DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Agosto de 1989 relativa a um processo de aplicação do artigo 85º do Tratado CEE (processo IV/31 553: rede electrossoldada para betão) (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, francesa, italiana e neerlandesa) (89/515/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento nº 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de execução dos artigos 85º e 86º do Tratado CEE (1) -, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 15º,

Considerando a decisão da Comissão, de 26 de Janeiro de 1987, de dar início oficiosamente a um processo ao abrigo do artigo 3º do Regulamento nº 17;

Após audição das empresas interessadas, relativamente às objecções por parte da Comissão, em conformidade com o artigo 19º do Regulamento nº 17 conjuntamente com o Regulamento nº 99/63/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1963, relativo às audições referidas nos no.s 1 e 2 do artigo 19º do Regulamento nº 17 do Conselho (2);

Após consulta do comité consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes,

Considerando o seguinte:

I. FACTOS

A. Os produtos relevantes

(1)

A rede electrossoldada para betão é um produto pré-fabricado de armadura, constituído por fios de

aço para betão, lisos ou com nervuras, que são montados através da soldadura de cada ponto de

cruzamento para formar uma rede. Este material de armadura tecnicamente aprovado é utilizado em quase todos os domínios da construção em betão armado, quer nas obras de construção, quer nas instalações de produção de elementos pré-fabricados. A rede electrossoldada para betão pode ser colocada mais rápida e satisfatoriamente do que o varão para betão, produto afim utilizado sob a forma de barras longas nas obras, sendo aí dobrado, colocado e cortado. A utilização da rede electrossoldada para betão permite economias de tempo e de salários, e limita os desperdícios de materiais.

A rede electrossoldada para betão permite uma maior resistência à tracção e é exclusivamente utilizada na armadura de elementos de construção de betão armado planos e em forma de barras.

(2)

O valor acrescentado da rede electrossoldada é relativamente baixo (20 a 25 %) em comparação com o do produto intermédio, o fio-máquina. Por conseguinte, o seu preço final depende em larga medida do preço do produto intermédio.

(3)

Existem três tipos diferentes de rede electrossoldada para betão:

a) Painéis normalizados de rede electrossoldada;

b) Painéis de rede electrossoldada por catálogo;

c) Painéis de rede electrossoldada por projecto (3).

Estes diferentes tipos de produtos concorrem entre si quanto aos fins a que se destinam. Existe sobretudo uma permutabilidade considerável entre os painéis normalizados de rede electrossoldada e os painéis de rede electrossoldada por catálogo (ver também pontos 138 e 141). Existe também uma estreita correlação entre os preços na medida em que o preço de um tipo de rede electrossoldada para betão influencia significativamente os preços de outros tipos de produtos, em especial porque o valor acrescentado que cada produto representa é diminuto. Algumas empresas reconhecem elas próprias este facto (ver ponto 114). Neste moldes, quando se fala do mercado do produto

relevante pode falar-se em geral do mercado da rede electrossoldada para betão, no âmbito do qual existe um submercado dos painéis de rede electrossoldada por projecto.

B. O mercado

(4)

As trocas comerciais de rede electrossoldada para betão entre os Estados-membros são importantes. Em contrapartida, o comércio com países terceiros é mais limitado. O quadro seguinte fornece uma imagem do comércio intracomunitário e do comércio com países terceiros.

Quadro 1

Dados relativos às importações e às exportações da Comunidade Europeia de rede electrossoldada para betão

(em toneladas)

Importações

Exportações

Ano

de outros

Estados-membros

de países terceiros

Total

para outros

Estados-membros

para países

terceiros

Total

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

1980

212 392

3 197

215 589

210 852

58 501

269 353

1981

177 737

1 812

179 549

184 132

101 294

285 426

1982

160 805

973

161 778

153 188

84 827

238 015

1983

195 955

3 264

199 219

190 734

67 515

258 249

1984

230 374

8 417

238 791

224 141

74 789

289 930

1985

265 090

27 260

292 350

272 956

104 470

377 426

1986

310 335

12 708

323 043

338 282

72 207

410 489

1987

358 402

26 115

386 517

376 052

94 342

470 394

Fonte: Eurostat, código Nimexe 73.27-20.

Os dados respeitantes à totalidade da produção e do consumo nos seis Estados-membros fundadores, nos quais as empresas a que respeita a presente decisão têm sede, constam do quadro seguinte:

Quadro 2

Produção e consumo globais nos seis Estados-membros

fundadores

(F, D, B, L, NL, I) (¹)

(em toneladas)

Ano

Produção

Consumo

1980

1981

1982

1983

1984

1985

1986

1987

2 097 658

2 146 839

1 827 231

2 095 785

1 869 969

1 797 349

1 863 314

1 994 358

2 068 576

2 079 227

1 781 942

2 063 708

1 816 439

1 705 929

1 775 977

1 877 719

(¹) Trata-se em parte de valores aproximativos devido ao facto de os valores respeitantes ao mercado italiano estarem incompletos.

(5)

O comércio intracomunitário é especialmente intenso nas regiões fronteiriças. Isto resulta do facto de os custos de transporte serem elevados, devido ao grande volume das redes electrossoldadas para betão em comparação com o volume do produto intermédio, o fio-máquina. Assim sendo, numerosos fabricantes integrados de rede electrossoldada para betão preferem transportar fio-máquina para os países vizinhos e fabricar aí a rede eletrossoldada para betão em filiais locais ou em outras empresas, com as quais cooperam no âmbito de acordos de fornecimento a longo prazo.

No entanto, quando o preço de um produto no mercado relevante for relativamente elevado, os custos de transporte não constituem um obstáculo insuperável.

(6)

A indústria da construção representa uma fonte importante de procura de rede electrossoldada para betão. Por isso, a distribuição e, naturalmente, a produção de rede electrossoldada para betão, dependem fundamentalmente do desenvolvimento da actividade de construção.

C. Exame dos diferentes mercados parciais relevantes

II. MERCADO FRANCÊS

(7)

A situação do mercado francês de 1980 a 1987 apresenta-se do seguinte modo:

Quadro 3

França: dados relativos ao mercado da rede electrossoldada para betão - 1980/1987

(em toneladas)

Ano

Forneci-

mentos de

produtores

franceses

no mercado

francês

Importações

Exportações

de Estados-

-membros

de países

terceiros

Total

(2) + (3)

para

outros

Estados-

-membros

para países

terceiros

Total

(5) + (6)

Abaste-

cimento

do mercado

[total

(1) + (4)]

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

1980

1981

1982

1983

1984

1985

1986

1987

213 104

205 245

158 493

186 986

134 925

148 883

163 857

201 124

64 109

73 184

56 687

61 926

77 516

91 725

114 695

132 712

1 983

901

413

632

3 094

748

3 138

3 159

66 092

74 085

57 100

62 558

80 610

99 207

117 833

135 871

25 343

19 118

14 406

16 471

19 401

17 070

17 366

18241

6 915

17 444

9 500

10 915

11 234

16 422

3 078

3 013

32 258

36 562

23 906

27 386

30 635

33 492

20 444

21 254

279 196

279 330

215 593

249 544

215 535

248 090

253 246

315 741

Fonte: Eurostat + syndicat national du tréfilage d'acier (STA).

II. MERCADO DO BENELUX

(8)

Os dados relativos ao mercado do Benelux respeitantes a 1980/1987 fornecem o quadro seguinte:

Quadro 4

Dados relativos ao mercado da rede electrossoldada para betão da UEBL (¹) e dos Países Baixos

(em toneladas)

Ano

Total dos

fornecimentos dos

produtores internos

Importações

Exportações

Abastecimento do mercado

(procura)

UEBL

NL

UEBL

NL

UEBL

NL

UEBL

[total

(1)+(3)-(5)]

NL

[total

(2)+(4)-(6)]

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

1980

96 752

126 461

28 869

56 665

76 145

31 614

49 476

151 512

1981

85 444

136 825

31 782

47 345

65 517

33 058

51 709

151 112

1982

76 496

119 136

26 561

42 975

55 118

28 947

47 739

133 164

1983

93 103

128 439

30 219

49 704

75 082

31 976

48 240

146 167

1984

86 544

128 187

32 999

44 585

72 009

34 234

47 534

138 538

1985

104 525

161 762

41 834

35 488

88 730

46 760

57 629

150 490

1986

103 639

189 492

46 552

39 845

97 960

58 803

52 231

170 534

1987

96 347

209 431

52 451

43 233

71 016

80 982

77 782

174 882

(¹) UEBL = união económica belgo-luxemburguesa.

Fonte: Dados dos fabricantes do Benelux + Eurostat.

III. MERCADO ALEMÃO

(9)

O quadro seguinte apresenta os dados relativos ao mercado da República Federal da Alemanha:

Quadro 5

República Federal da Alemanha: dados relativos ao mercado da rede electrossoldada para betão (¹) -

1980/1987

(em toneladas)

Ano

Produção

Exportação

Fornecimentos

no país

[total (1)-(2)]

Importação

Abastecimento

do mercado

[total (3)+(4)]

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

1980

1 374 083

86 919

1 287 164

84 573

1 371 737

1981

1 417 763

112 977

1 304 786

53 510

1 358 296

1982

1 194 200

100 703

1 093 497

51 888

1 145 385

1983

1 409 871

97 323

1 312 548

77 177

1 389 725

1984

1 206 678

101 863

1 104 815

74 745

1 179 560

1985

1 098 687

124 117

974 570

83 503

1 058 073

1986

1 159 451

133 969

1 025 482

99 675

1 125 157

1987

1 195 110

188 439

1 006 671

101 674

1 108 345

(¹) Estes valores incluem as vigas trelissadas, que representam cerca de 10 % das quantidades indicadas.

Fonte: Dados da Fachverbande Betonstahlmatten e. V.

IV. MERCADO ITALIANO

(10)

O mercado italiano é fortemente orientado para as exportações, tal como resulta dos quadros seguintes:

Quadro 6

Itália: dados relativos às importações e às exportações de rede electrossoldada para betão

(em toneladas)

Ano

Importações

Exportações

de outros

Estados-membros

de países

terceiros

Total

para outros

Estados-membros

para países

terceiros

Total

1980

1 371

26

1 397

51 276

39 087

90 363

1981

1 107

31

1 138

36 381

34 558

70 939

1982

1 498

29

1 527

26 261

35 170

61 431

1983

1 508

11

1 519

31 621

40 772

72 393

1984

1 894

6 275

8 169

39 056

42 723

81 779

1985

2 070

18 781

20 851

41 740

61 001

102 741

1986

1 717

8 661

10 378

66 790

46 406

113 196

1987

3 139

23 979

27 118

76 452

56 670

133 122

Fonte: Eurostat, quadros analíticos do comércio externo.

Nota: Em Itália, distingue-se a rede electrossoldada para betão com um diâmetro igual ou superior a 3 mm (código Nimexe 73.27-20) e a rede electrossoldada para betão com um diâmetro inferior a 3 mm (código Nimexe 73.27-39). Este último produto é tomado em consideração no

quadro supra numa proporção de 80 %. Só existem em Itália dados precisos relativos à produção e ao abastecimento do mercado relativamente à rede electrossoldada para betão com um diâmetro igual ou superior a 3 mm (ver quadro seguinte).

Quadro 7 Itália: produção e abastecimento do mercado,

rede electrossoldada para betão (diâmetro igual ou superior a 3 mm)

(em toneladas)

Ano

Produção

Abastecimento do

mercado

1980

255 000

216 655

1981

265 000

238 780

1982

255 000

240 061

1983

250 000

230 032

1984

283 000

235 272

1985

250 000

191 647

Fonte: Assider.

Nota: A Assider não dispõe de dados relativos à rede electrossoldada para betão com um diâmetro inferior a 3 mm, dado que a maioria dos fabricantes não são membros desta associação.

D. As empresas participantes

(11)

As empresas seguidamente mencionadas participaram num e/ou em vários dos acordos e práticas concertadas aqui em questão:

1. Tréfilunion SA Petite-route de Marnaval, F-52102 Saint-Dizier, Cedex (a seguir designada «TU»);

2. Société métallurgique de Normandie, 42, rue de la Boétie, F-75008 Paris (a seguir designada «SMN»);

3. Tecnor/até 1983 Chiers-Châtillon-Gorcy (CCG), La Défense 9, 4, Place de la Pyramide, F-92800 Puteaux (Hauts-de-Seine);

4. Société des treillis et panneaux soudés, La Défense 9, 4, Place de la Pyramide, F-92800 Puteaux (Hauts-de-Seine) (a seguir designada «STPS»);

5. Sotralentz SA, 24, rue du Professeur Froehlich, F-67320 Drulingen (a seguir designada «Sotral» ou «Sotralentz»);

6. Tréfilarbed Luxembourg-Saarbruecken Sàrl (a anterior «Tréfilarbed SA») 16a, Avenue de la Liberté, L-2339 Luxembourg (a seguir designada «TA») e as suas filiais em França, na Bélgica e nos Países Baixos;

7. Tréfileries Fontaine l'Évêque, 1, ruelle aux Loups, B-6140 Fontaine l'Évêque (a seguir denominada «TFE»);

8. Frère-Bourgeois Commerciale SA, B-6090 Couillet (a seguir designada «FBC»);

9. NV Usines Gustave Boeel, afdeling Trébos, B-2991 Tildonk (Haacht) (a seguir designada «Boël/Trébos»);

10. Thibo Draad- en Bouwstaalprodukten BV, NL-5740 SX Beek en Donk, Bosscheweg 28 (a seguir designada «Thibodraad»);

11. Van Merksteijn Staalbouw BV, Kanaalstraat O.Z 8, NL-8102 Raalte;

12. ZND Bouwstaal BV, J. F. Kennedylaan, 22, NL-5555 XD Valkenswaard (a seguir designada «ZND»);

13. Baustahlgewebe GmbH Burggrafenstrasse 5, D-4000 Duesseldorf 11 (a seguir designada «BStG»);

14. Ilro SpA, Via G. B. Vico 8, I-22053 Lecco-Pescarenico (a seguir designada «Ilro»);

15. Ferriere Nord SpA (Pittini), I-33010 Osoppo (Ud), Franzione Rivoli (a seguir designada «Ferriere Nord»);

16. G.B. Martinelli fu G.B. Metallurgica SpA, via Breda 152, I-20126 Milano (a seguir designada «Martinelli»).

E. Pormenores relativos a certas empresas e

associações de empresas participantes

I. FRANÇA

(12)

As seguintes empresas francesas são participantes:

1. Empresas do anterior grupo Sacilor

a) Tréfilunion («TU»)

Esta empresa, com sede em Saint-Dizier, era desde 1 de Janeiro de 1987 filial a 100 % da Sacilor, através da Unimétal, tendo um capital de 150 000 000 de francos franceses («Tréfilunion I»). A TU fabricava outros produtos à base de aço trefilado para além da rede electrossoldada para betão. A TU era o principal fabricante francês de rede electrossoldada para betão, com uma quota de mercado de cerca de 30 % (1984). Em 1 de Janeiro de 1986, a actividade de fabrico de rede electrossoldada para betão da TU foi trans-

ferida para a empresa Acor, igualmente pertencente ao actual grupo Usinor-Sacilor. No segundo semestre de 1987, a Tréfilunion foi absorvida pela empresa Tecnor com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1987 [ver infra, ponto 2a)]. A empresa assim criada passou a designar-se Tréfilunion («Tréfilunion II»). Sempre que doravante for utilizado o nome Tréfilunion («TU»), deve entender-se, na ausência de outras especificações, Tréfil-

union I.

b) Société métallurgique de Normandie («SMN»)

A «SMN» é, do mesmo modo, uma filial a 100 % do grupo Sacilor (agora por intermédio

da Unimétal), com sede em Paris e detendo um capital de 100 000 000 de francos franceses. A empresa dedica-se principalmente à produção de produtos longos, como seja o fio-máquina e os aços comerciais. Em 1984, a empresa detinha com a sua actividade de produção de rede electrossoldada para betão uma quota de mercado de cerca de 3 % do mercado francês. Entretanto, a «SMN» suspendeu a sua produção de rede electrossoldada para betão.

2. Empresas do anterior grupo Usinor

a) Chiers-Châtillon-Gorcy («CCG»), a partir de 1983 designada por

Tecnor

A Tecnor era originariamente uma filial a 100 % do grupo Usinor, com sede em Puteaux e com um capital de 231 121 000 francos

franceses. Em 1984, a sua quota de mercado em França relativa à rede electrossoldada para betão era de cerca de 7,5 %. No primeiro semestre de 1987, esta sociedade suprimiu as suas actividades de fabrico de rede electrossoldada para betão. No segundo semestre de 1987, a Tecnor absorveu com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1987 a empresa Tréfil-

union, passando a designar-se Tréfilunion [Tréfilunion II, ver supra, ponto 1 a)]

b) Société des treillis et panneaux

soudés («STPS»)

A STPS era desde 1987 uma filial a 100 % do grupo Usinor (por intermédio da Usinor Tréfileries), com sede em Puteaux e com um capital de 12 000 000 de francos franceses. A STPS é, desde 1987, uma filial da Acor

[ver supra, ponto 1 a)]. Em 1984, a sua quota de mercado em França relativa à rede electrossoldada para betão atingia cerca de 8,8 %.

3. Empresas independentes

Sotralentz (Sotral)

Esta empresa, com sede em Drulingen, tem um capital de 12 500 000 francos franceses. A Sotral dedica-se entre outras actividades à de produção de rede electrossoldada para betão. Em 1984, a sua quota de mercado em França relativa ao fabrico de rede electrossoldada para betão era de 7 %.

A Sotral é o único fabricante francês de rede electrossoldada para betão que exporta para a República Federal da Alemanha.

II. LUXEMBURGO

Tréfilarbed («TA»)

(13)

A Tréfilarbed SA foi responsável até 1 de Agosto de 1984 pela coordenação das vendas e da política de vendas relativamente aos produtos relevantes do grupo Arbed, incluindo determinadas partes da produção da fábrica St Ingbert destinadas à exportação. Desde então, esta empresa transformou-se na Tréfilarbed Luxemburgo/Saarbruecken Sàrl. A respectiva

quota de mercado em 1983 atingiu cerca de 38 % na

Bélgica e 22 % nos Países Baixos. Relativamente

ão exercício de Julho de 1983 a Junho de 1984, a

quota de mercado em França foi de aproximadamente 7 %.

III. BÉLGICA

(14)

Empresas belgas participantes:

1. Tréfileries de Fontaine l'Evêque («TFE»)

A «TFE» é uma empresa com sede em Fontaine-l'Evêque e com um capital de 121 000 000 de francos belgas. A empresa pertence ao grupo Cockerill-Sambre, que detém 67 % das acções. Os restantes 33 % são detidos pelo Estado belga e pela Société Régionale d'Investissement de Wallonie. A «TFE» fabrica principalmente rede electrossoldada para betão, actividade que representa cerca de 75 % da sua produção global, o que, em 1984, corresponderia a 25 400 toneladas aproximadamente. Em 1983, a sua quota de mercado na Bélgica era de 14,5 %.

2. Frère-Bourgeois Commerciale SA («FBC»)

A «FBC» é uma filial a 100 % do grupo Cockerill-Sambre (desde 1 de Abril de 1986, esta empresa desenvolve as suas actividades sob a nova firma «Steelinter SA»). Esta empresa dedica-se, entre outras actividades, a vender a rede electrossoldada para betão fabricada pela «TFE».

3. NV Usines Gustave Boël, afdeling Trébos, Tildonck, Haacht («Boël/Trébos»)

A Trébos, que é uma dependência do grupo Boël, fabrica rede electrossoldada para betão. Em 1983, a sua quota de mercado na Bélgica era de 15 %.

IV. PAÍSES BAIXOS

(15)

Empresas neerlandesas participantes:

1. Thibo Draad- en Bouwstaal Produkten BV, Beek en Donk («Thibodraad»)

Esta empresa é uma filial a 100 % do Hoogovens NV. Esta empresa cindiu-se em duas em 1 de Janeiro de 1987, igualmente pertencentes a 100 % ao grupo Hoogovens, nomeadamente: a Thibo Draad BV e a Thibo Bouwstaal BV. A venda anual de rede electrossoldada para betão atingiu em finais de 1985 cerca de 30 000 toneladas. Em 1983, a quota de mercado nos Países Baixos era de 23,5 %.

2. Van Merksteijn Staalbouw BV, Raalte («van Merksteijn»)

Esta empresa produzia aproximadamente 80 000 toneladas (1985). A quota de mercado relativa a painéis normalizados de rede electrossoldada para betão era de aproximadamente 50 % nos Países Baixos e de 24 % na Bélgica. A empresa exporta para a Bélgica e ultimamente também para a República Federal da Alemanha.

3. ZND Bouwstaal BV, Valkenswaard («ZND»)

Esta empresa é o terceiro maior fabricante neerlandês de rede electrossoldada para betão, tendo uma produção anual de aproximadamente 6 000 toneladas. Em 1983, a sua quota de mercado nos Países Baixos era de cerca de 4 %.

V. REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA

Baustahlgewebe GmbH, Dusseldórfia («BStG»)

(16)

A «BStG» é uma empresa comum, cujos accionistas são:

- a Thyssen Draht AG, Hamm (Westf.) (até 31 de Dezembro de 1985: Thyssen Draht AG: 34 %,

- a Kloeckner Draht GmbH: 33,5 %,

- a Saarstahl Voelklingen GmbH (desde 4 de Julho de 1986: antes esta participação era detida pela Arbed Saarstahl e até 1 de Janeiro de 1986 pela Arbed): 25,001 %,

- a Roesler Draht AG, Schwabenthal: 7,499 %.

O capital social é de 20 milhões de marcos alemães. A «BStG» possui as suas próprias instalações de produção (a de Aalen em Estugarda e a de Glinde em Hamburgo) e comercializa também parte da sua produção proveniente das fábricas dos seus accionistas, isto é, da Thyssen (Hamm I e Gelsenkirchen), da Kloeckner (Hamm II e Kehl), da Roesler (Waldneil), como também de St Ingbert, actualmente controlada pela «Technoarbed Deutschland».

Além disso, a «BStG» vende a totalidade das redes electrossoldadas para betão fornecidas na Alemanha e provenientes da fábrica Roermond (NL) da Arbed, bem como toda a produção da Bayerische Stahlmatten GmbH, Neufahrn, na qual a «BStG» detém 51 % do capital, e, finalmente a produção global da Baustahlmatten Hochheim GmbH (Participação da «BStG» = 49 %).

Com um volume de vendas anual de cerca de 320 000 toneladas, a «BStG» possui de longe a maior quota no mercado (cerca de 36 %) da distribuição na República Federal da Alemanha.

VI. ITÁLIA

(17)

As empresas italianas participantes são as seguintes:

1. Ilro SpA, Civate (Lecco) («Ilro»)

A «Ilro» é o principal exportador italiano para França de rede electrossoldada para betão.

2. Ferriere Nord SpA (Pittini), Rivoli di Osoppo (Udine) («Ferriere Nord»)

A maior parte das exportações desta empresa destina-se à Alemanha.

3. Martinelli GB Fu GB Metallurgica SpA, Milão (Martinelli)

A Martinelli é um fabricante relativamente pequeno.

F. Diligências de instrução efectuadas pela

Comissão

(18)

Em 6 e 7 de Novembro de 1985, foram efectuadas diligências de instrução por agentes da Comissão, nos termos do nº 3 do artigo 14º do Regulamento nº 17, simultaneamente e sem pré-aviso, nos armazéns de sete empresas e de duas associações de empresas e,

nomeadamente, na Tréfilunion, na Sotralentz, na Tréfilarbed Luxemburgo/Saarbruecken Sàrl, na

Ferriere Nord SpA (Pittini), na Baustahlgewebe GmbH, na Thibo Draad- en Bouwstaalprodukten, na NV Bekaert, no Syndicat national du tréfilage d'acier (STA) (4) e na Fachverband Betonstahlmatten e.V. (5).

(19)

Em 4 e 5 de Dezembro de 1985, foram efectuadas novas diligências de instrução, nos termos do nº 2 do artigo 14º do Regulamento nº 17, nos armazéns das empresas Ilro, Martinelli GB, Usines Gustave Boël (afdeling Trébos), Tréfileries de Fontaine-l'Evêque, Frère-Bourgeois, Van Merksteijn e ZND.

(20)

Por ocasião de cada uma destas diligências de instrução, foi possível obter determinados documentos, que, juntamente com outras informações obtidas pela Comissão através do pedido de informações ao abrigo do artigo 11º do Regulamento nº 17, constituem elementos de prova em que se apoia a presente decisão.

G. Novo processo

(21)

Em 12 de Março de 1987, foi enviada às partes interessadas a comunicação das acusações. As empresas apresentaram as suas observações relativamente às acusações contidas na comunicação.

Em 23 e 24 de Novembro de 1987, procedeu-se a uma audição dos representantes das empresas e associações de empresas participantes.

H. Visão do conjunto das restrições da concorrência tomadas em consideração

(22)

Nas restrições da concorrência a seguir consideradas trata-se de uma série de acordos e/ou práticas concertadas (a seguir designadas simplesmente por «acordos») que têm por objecto a fixação de preços e/ou de quotas de fornecimento, bem como a repartição dos mercados de rede electrossoldada para betão. Cada um destes acordos respeita principalmente a um mercado parcial (mercado francês, mercado do Benelux, mercado alemão), mas existe sempre um indício de comércio transfronteiriço, em especial devido ao facto de quase todos os operadores com actividades em cada um dos mercados parciais (isto é, também os importadores) participarem nos acordos.

No caso em apreço, não se trata tanto de um acordo global entre todos os fabricantes de todos os Estados-membros em questão quanto de um complexo de vários acordos nos quais vão participando operadores que em parte se vão alternando.

Contudo, este complexo de acordos ao regulamentar cada um dos mercados parciais criou uma extensa regulamentação aplicável a uma parte substancial do mercado comum.

J. Pormenores relativos às restrições da

concorrência

I. MERCADO FRANCÊS

1. Primeiro grupo de acordos de 1981 e 1982 entre fabricantes franceses, e fabricantes da Itália, da República Federal da Alemanha e da Bélgica, que exportam tradicionalmente para França

(23)

O primeiro grupo de acordos foi concluído em 1981 e 1982 entre fabricantes franceses e fabricantes da Itália, da República Federal da Alemanha e da Bélgica, que exportam para França rede electrossoldada para betão. Estes acordos não dizem somente respeito a preços, mas também a quotas de mercado e o seu período de vigência estendia-se de Abril de 1981 a Março de 1982.

Participavam nestes acordos, para além dos fabricantes franceses, as empresas italianas Ilro, Ferriere Nord e Martinelli, os fabricantes belgas Boël/Trébos e Tréfileries de Fontaine-l'Evêque (TFE), bem como a empresa comercial que pertence ao grupo Cockerill-Sambre, a Frères-Bourgeois Commerciale (FBC), que se ocupa da comercialização da produção da TFE, e ainda a Tréfilarbed (Alemanha/Benelux). Nos parágrafos seguintes serão apresentados os elementos de prova respeitantes quer à realização destes acordos (pontos 24 a 29) quer à participação de fabricantes italianos, alemães e belgas (pontos 31 a 50).

a) Acordos de 1981/1982

(24)

Numa nota de 1 de Dezembro de 1981 relativa ao ano de 1981, o Sr. Duroux, director comercial da TU, divisão aço para construção, comunicava, nomeadamente, o seguinte:

«A Tréfilunion conseguiu deter o fluxo de importações ao elaborar e ao fazer aceitar um acordo entre os fabricantes, incluindo os fabricantes estrangeiros mais importantes, que serviu de barreira àquele fluxo. Tal facto originou uma situação de carácter artificial, em que os preços se tornaram, em 1981, relativamente elevados no nosso mercado e os volumes de importações se mantiveram sensivelmente no seu nível de 1980.».

(25)

Este acordo permitiu um aumento espectacular dos preços, que, em Abril de 1981, se situavam em cerca

de 1 900 francos franceses por tonelada. No final de 1981, tinham atingido 3 000 francos franceses por tonelada, nível muito mais elevado do que o registado noutros países produtores da Comunidade; por exemplo, o equivalente a 2 243 francos franceses por tonelada na Alemanha, a 2 444 francos franceses por tonelada em Itália, 2 220 francos franceses por tonelada na Bélgica e 2 264 francos franceses por tonelada nos Países Baixos. Estes dados constam da supracitada nota de 1 de Dezembro de 1981.

(26)

A parte das importações no mercado francês passou de 21 % em Janeiro de 1981 para 30 % em Julho//Agosto de 1981, mas permaneceu estável durante os últimos quatro meses do ano (29 %, 29 %, 32 %, 29 %).

(27)

Depreende-se da supracitada nota TU que o acordo não incidiu unicamente sobre os preços mas também sobre as quotas de mercado e que a atribuição destas últimas aos participantes dependia, em larga medida, da sua produção anterior. A nota contém a seguinte passagem:

«Nas discussões entre fabricantes de diferentes países sobre as quotas de mercado a conceder, os argumentos dos que conseguiam penetrar ("pénétrants") aproveitando-se das posições adquiridas são evidentemente muito fortes.

O exemplo apresentado em França no âmbito do recente acordo demonstra a importância das posições previamente adquiridas. É de salientar que as discussões não tinham por objectivo fixar quotas bilaterais mas simplesmente "converter em moeda" uma situação de facto criada do exterior.».

Na mesma nota é reconhecido que a segurança dos preços está estreitamente ligada à autolimitação quantitativa:

«A correcta manutenção do acordo de preços significa pelo menos para os produtores franceses, uma autolimitação quantitativa, ao nível actual, no seu próprio mercado.».

(28)

As afirmações contidas na nota relativa às exportações da TU para a Bélgica e para os Países Baixos também vão neste sentido:

«Finalmente, deve ser salientado que temos interesse, tendo em conta as conversações que se irão certamente realizar com vista a uma melhoria dos preços de venda, que se tornou manifestamente necessária para os fabricantes belgas e neerlandeses, em impor o reconhecimento das nossas posições nesses países.»

(29)

O acordo de 1981 vigorou de Abril de 1981 a Março de 1982. A Comissão tomou conhecimento das quotas atribuídas aos fabricantes franceses em virtude de um documento transmitido com uma carta de acompanhamento com data de 1 de Outubro de 1982 e encontrado na empresa TU. Este documento contém as seguintes tabelas:

Fornecimentos de rede electrossoldada para betão em França: lisa + com nervuras Fabricantes

1978

1979

1980

1981

Médias

de 1978 a 1981

Quotas

Toneladas

%

Toneladas

%

Toneladas

%

Toneladas

%

Toneladas

%

(¹)

CCG + MD

26 526

13,27

25 939

14,44

27 173

12,90

26 535

13,03

26 543

13,37

13,84

13,40

Gantois

1 355

0,68

1 274

0,71

976

0,46

1 587

0,78

1 298

0,65

1,03

1,00

FFM

9 692

4,85

7 869

4,38

7 970

3,78

7 559

3,71

8 273

4,17

3,72

3,60

SMN

12 249

6,13

11 190

6,23

12 121

5,75

11 852

5,82

11 853

5,97

5,99

5,80

Sotralentz

20 458

10,23

17 273

9,61

20 446

9,70

20 742

10,19

19 730

9,94

10,02

9,70

STPS

21 355

10,68

21 565

12,00

30 456

14,46

24 308

11,94

24 421

12,30

12,91

12,50

TSE

8 520

4,26

9 029

5,03

9 485

4,50

9 786

4,81

9 205

4,64

4,03

3,90

TU

92 770

46,39

77 212

42,97

92 602

43,95

90 116

44,25

88 175

44,42

44,10

42,70

Tecta

7 039

3,52

8 324

4,63

9 450

4,49

11 149

5,47

8 990

4,53

4,36

100,00

92,60

Total dos

fabricantes franceses

199 964

100,00

179 675

100,00

210 679

100,00

203 634

100,00

198 488

100,00

Avaliação das

importações

53 200

21,03

67 600

27,37

67 500

24,28

75 200

26,95

65 900

24,96

Mercado global

aprox.

253 000

247 000

278 000

279 000

264 000

(¹) Tendo em conta + Tecta - Arbed.

1° Semestre de 1982: fabricas francesas = 113 000

1°. Semestre de 1982:

fábricas francesas =

70 650

importações =

42 350

113 000

toneladas = 37,50 %.

Como decorre de uma acta encontrada na empresa TU datada de 23 de Março de 1982 relativa a uma reunião do comité executivo da TU, foi acordado que a TU «devia continuar a execução do acordo em curso, que termina em 31 de Março».

(30)

Os elementos comprovativos da participação de fabricantes italianos, alemães e belgas no acordo de 1981 são apresentados nos seguintes parágrafos.

b) Participação italiana no acordo de 1981/1982 relativo ao mercado francês

(31)

Desde Outubro de 1980 que têm participado fabricantes italianos em práticas concertadas com fabricantes franceses no mercado francês. Assim, um telex datado de 15 de Outubro de 1980 enviado pela Italmet, o representante em França da Ferriere Nord e da Martinelle, à Martinelli, contém a seguinte passagem:

«Informamos que os participantes na reunião sobre as redes electrossoldadas para betão realizada em Paris em 9 de Outubro aceitaram por unanimidade as condições acordadas na reunião de Milão de 3 de Outubro; estas condições serão aplicadas do seguinte modo . . .».

No mesmo telex são indicados os descontos sobre os preços de catálogo concedidos nas diferentes regiões de França. Também é mencionado que os fabricantes

franceses irão aplicar uma redução inferior em cerca de 60/50 francos franceses por tonelada, o que concede aos italianos uma margem de penetração.

(32)

A Italmet enviou, em 17 de Março de 1981, um telex à empresa Martinelli. Este telex foi encontrado nesta última empresa e nele se referia que os fabricantes franceses tinham «tomado a iniciativa de convocar uma reunião de todos os produtores (isto é, não só a Tréfilunion, mas sim a totalidade dos fabricantes franceses) a fim de estudar a possiblidade de melhorar as actuais condições de mercado». Os dois temas principais desta reunião são, por um lado, a adopção de uma verdadeira tabela de preços («listino veritá») e, por outro, a atribuição de quotas de penetração («os exportadores mais importantes para a França são os italianos e os belgas; a penetração alemã é quase negligenciável»). Depreende-se deste contexto, que a obervação sobre a penetração alemã exclui a Arbed, empresa a que são imputáveis 20 000 das 24 000 toneladas exportadas da Alemanha para França em 1980.

O referido telex indicava igualmente que a TU, a Usinor (sociedade-mae da CCG e da STPS), os italianos e os belgas participariam na reunião, cuja presidência seria assegurada pelo Senhor Charbaut da STA. Além disso, o mesmo telex acrescentava que a Ilro já tinha aceitado participar nesta reunião. Num outro telex encontrado na empresa Martinelli, datado

de 25 de Março de 1981, a Martinelli informava a Italmet de que iria participar na reunião fixada para 1 de Abril de 1981 em Paris.

(33)

A reunião em questão realizou-se efectivamente e um telex, datado de 9 de Abril de 1981, enviado pela Italmet à Martinelli, encontrado nas instalações desta última, continha as tabelas de preços acordadas, bem como os descontos e prémios de penetração concedidos aos italianos. Estas condições deviam ser aplicadas às encomendas confirmadas entre 13 de Abril e 15 de Maio e entregues até 29 de Maio de 1981. Quanto às quotas a entregar, o telex menciona o seguinte: «No que se refere à Itália, as quotas permanecem fixadas em 32 000/33 000 toneladas, elevando-se a nossa quota, por vezes, a 8 000 toneladas, a repartir entre a vossa empresa (isto é, a Martinelli) e a Ferriere Nord». O telex dá um exemplo para a fixação da cotação dos painéis normalizados de rede electrossoldada do código 88: 2 400 francos franceses por tonelada, deduzido o desconto temporário; 250 francos franceses por tonelada, deduzido o desconto de penetração: 50 francos franceses por tonelada = ao preço efectivo, franco não desalfandegado.

(34)

Um memorando, com data de 9 de Abril de 1981, redigido pelo Sr. Marie, director na empresa TU, divisão rede electrossoldada para betão, e desde 1983 presidente da Adets, encontrado nas empresas Ferriere Nord e Martinelli, contém as principais conclusões da reunião de 1 de Abril:

«Tomámos nota do vosso acordo sobre os seguintes pontos:

IIVI) As vossas sociedades irão fornecer, para o período de 1 de Abril de 1981 a 31 de Março de 1982, no máximo, 4 000 toneladas ao mercado francês.

IVII) Os fornecimentos têm de ser efectuados com uma periodicidade tão regular quanto possível.

VIII) Declaração mensal das quantidades . . .

IIIV) Rectificação de excedentes e atrasos: as diferenças verificadas e levadas ao vosso conhecimento entre os fornecimentos acordados e os efectivamente efectuados serão compensadas num período de 2 meses após a verificação dessas diferenças.

IIIV) Preços praticados: os preços devem corresponder aos das tabelas de preços em vigor que lhes serão comunicadas em tempo oportuno . . .

IIVI) Informação: os produtores franceses esforçar-se-ão por informá-los, com regularidade, sobre a situação do mercado, a evolução dos preços, etc . . . (verificações, previsões).

IVII) Compromisso: comprometem-se a não desrespeitar estes acordos . . .

VIII) Mercado Italiano: se um acordo sobre betão armado fosse celebrado relativamente ao mercado italiano, os fabricantes fran-

ceses seriam obrigados, após negociações, a respeitar as cláusulas de aplicação do acordo.

IIIX) Os produtores franceses concedem-vos uma margem dita de penetração de, no máximo,

- 40 francos franceses por tonelada nos fornecimentos, facturados franco desalfandegados,

- de 50 francos franceses por tonelada nos fornecimentos facturados franco não desalfandegados.».

(35)

Os fabricantes italianos que participaram no acordo de 1981/1982 relativo ao mercado francês eram os seguintes: a Ilro, a Ferriere Nord e a Martinelli. O telex e o memorando atrás citados e um quadro da Tréfilunion respeitante a «importações de redes electrossoldadas para betão provenientes da Itália», encontrados na empresa Ferriere Nord, forneceram as seguintes quotas para o período de 12 meses: Ilro: 24 000/25 000 toneladas, Ferriere: 4 000 toneladas e Martinelli: 4 000 toneladas.

(36)

Enquanto as exportações italianas para França se tinham elevado a 37 000 toneladas em 1979 e a 37 500 toneladas em 1980, o acordo tinha como objectivo reduzir estes montantes para 32 000//33 000 toneladas durante o período de 12 meses de Abril de 1981 a Março de 1982. Em 1980, o abastecimento do mercado em França correspondia a 279 000 toneladas; no entanto, aquando da reunião de Abril de 1981, calculou-se que não seria superior a 240 000/250 000 toneladas em 1981. Em 4 de Maio, o Sr. Cattapan, director comercial da Ferriere Nord, enviou uma carta ao Sr. François da Italmet, que o tinha convidado a comunicar-lhe as suas observações quanto ao memorando do Senhor Marie, em que afirmava: no que se refere aos «pontos I) e II) do memorando do Senhor Marie, os fornecimentos serão efectuados dentro dos limites fixados desde que o mercado permaneça dentro desses mesmos limites».

(37)

O acordo entre fabricantes franceses e italianos funcionou manifestamente bem durante vários meses. Assim, uma nota da Ferriere Nord relativa a uma reunião de 20 de Outubro de 1981, em que participaram a TU, a Ilro, a Ferriere Nord, a Martinelli e a Italmet, continha o seguinte:

«Os resultados do acordo de Março (que entrou em vigor em 1 de Abril de 1981) foram em larga medida satisfatórios e permitiram um aumento dos preços tanto para os franceses como para os italianos».

(38)

Em 18 de Fevereiro de 1982, realizou-se em Paris uma reunião em que participaram a TU, a Ilro, a Martinelli, a Italmet e a Ferriere Nord. O Sr. Marie (TU) esclareceu que a análise das tendências do mercado mostrava que:

«o acordo celebrado no início de 1981 produziu os resultados esperados quer a nível das quantidades quer a nível dos preços.»

Este comentário consta de uma nota do representante da Ferriere Nord, encontrada nesta mesma empresa, que acrescenta o seguinte:

«O mercado francês atingiu, em 1981, cerca de 275 000 toneladas, enquanto só se esperavam 253 000 toneladas. Tal facto também deveria significar uma melhoria para os italianos, que será discutida por ocasião da próxima reunião no final de Junho de 1982.»

(39)

No entanto, surgiram tensões entre as partes no acordo. As estatísticas relativas aos primeiros nove meses do acordo, segundo as informações voluntárias dos produtores, indicavam que a Ilro tinha ultrapassado ligeiramente a sua quota e que a Ferriere Nord e a Martinelli se situavam largamente aquém das respectivas quotas; todavia, as estatísticas aduaneiras revelavam que as exportações italianas para França tinham ultrapassado claramente a quota global. Tal facto é comprovado por dados estatísticos relativos à TU encontrados na empresa Ferriere Nord.

(40)

Um telex, datado de 15 de Março de 1982, enviado pelo Sr. Castelnuovo da Boël (Bélgica) ao Sr. Pittini da Ferriere Nord, encontrado na empresa Ferriere Nord, contém a seguinte informação:

«O Sr. Montanelli da Ilro vende em França, através de uma empresa em Briançon, quantidades assaz importantes de redes electrossoldadas para betão a preços nitidamente inferiores aos acordados no âmbito do acordo franco-belga-italiano do início de 1981.».

(41)

Em Março de 1982, os italianos começaram, por seu lado, a inquietar-se em virtude dos preços praticados pelos fabricantes franceses «integrados», isto é, nomeadamente, a TU, a SMN, a CCG, e a STPS. Por ocasião de uma reunião realizada em 8 de Março de 1982 em Itália, em que participaram os Srs. Marie (TU), Cattapan (Ferriere Nord) e Montanelli, Locatelli e Tedeschi (Ilro), o Sr. Marie explicou que os fabricantes franceses integrados tinham aplicado um desconto temporário de 325 francos franceses durante o mês de Março. De acordo com um telex, datado de

9 de Março de 1982, enviado pelo Sr. François da Italmet ao Sr. Cattapan:

«o Sr. Marie salientava tratar-se de uma medida temporária, limitada no tempo, e que os produtores franceses não eram obrigados a pedir a autorização dos seus parceiros italianos, belgas e alemães para reverem as suas tabelas, mas unicamente a informá-los de decisão adoptada.».

No telex, o Sr. François menciona seguidamente o Sr. Montanelli:

«que confirmou os termos bastante duros do telex que tinha enviado alguns dias antes ao Sr. Marie, isto é, a sua intenção de abandonar o Clube e de aplicar descontos da ordem dos 600/700 francos franceses (. . .)». «Estamos, pois, em pé de guerra (. . .)» esclareceu o Senhor François.

(42)

Tal como decorre de uma nota do Sr. Cattapan relativa à reunião de 6 de Abril de 1982 e do telex que

enviou à Italmet (Sr. François) em 20 de Abril de 1982, foram efectuadas tentativas para sanar os diferendos entre as partes aquando de discussões em que participaram os Srs. Marie, Boël («relativamente à rede electrossoldada para betão no mercado francês»), Charbaut (STA), Cattapan (FN), Montanelli (Ilro) e Martinelli (Martinelli). Na sequência destas discussões, o Sr. Cattapan informou o Sr. Marie, por telex de 19 de Abril de 1982, da interpretação italiana das medidas acordadas. Esta interpretação continha uma prorrogação do acordo franco-italiano por mais três meses, de Abril a Junho de 1982, sob determinadas condições relativas a preços e quotas. O telex de 19 de Abril de 1982 menciona, nomeadamente o seguinte:

«(. . .)

c) Em virtude da existência de uma vontade comum em empreender uma tentativa para melhorar um sector que já se encontra sob pressão devido à fraca procura, os fabricantes italianos concordam com a proposta de se aplicar um desconto de 325 francos franceses em relação à tabela de preços, acrescida de um ligeiro desconto dito de penetração.Os limites máximos das exportações para a França, que os fabricantes italianos se comprometem a respeitar para os meses de Abril, Maio e Junho, correspondem a uma quantidade global de 7 200 toneladas, isto é três vezes 1 800+300+300, na condição expressa de que as previsões atrás citadas se verifiquem e evoluam de forma regular.

(. . .)

Penso poder assegurar terem sido alcançados os nossos objectivo e esperança comuns.

Consequentemente, as decisões adoptadas serão aplicadas de hoje em diante visto serem compatíveis com o nosso acordo.».

Num telex de 23 de Abril de 1982, enviado pelo Sr. Marie ao Sr. Cattapan, esta interpretação do Sr. Marie foi aceite com determinados acréscimos a título de garantia em nome dos produtores franceses, eventualmente com excepção da Sotral cuja posição final ainda não era conhecida. Foi enviada à Ilro cópia do telex em 26 de Abril de 1982.

(43)

A Ferriere Nord e a Martinelli aplicaram imediatamente o acordo prorrogado e, em 20 de Abril de 1982, o seu agente Italmet informava-os, por telex, de que tinha enviado aos clientes franceses o seguinte telex:

«Temos o prazer de vos informar de que a partir desta data estamos em posição de registar encomendas para fornecimentos em Abril/Maio//Junho nas seguintes condições:

1 a 3. Tabela de preços Tréfilunion (incluindo os descontos previstos na tabela) menos 385 francos franceses no caso de fornecimentos não desalfandegados no lado francês (385 francos franceses = 325 francos franceses desconto + 60 francos franceses desconto de penetração como acordado entre franceses e italianos).

4.

Não podemos fornecer até final de Junho de 1982 mais de 600 toneladas por mês (300 toneladas Ferriere Nord).

5.

Em virtude de questões de ordem lógica não nos é possível considerar fornecimentos mistos Martinelli/Ferriere Nord. As vossas encomendas devem ter em conta tal facto.

6.

Após termos estado inactivos durante dois meses, decisão que tomámos a fim de não agravar ainda mais uma situação já tensa, esperamos sinceramente que nos possam confiar as poucas quantidades de que necessitam de modo a suster o mercado da rede electrossoldada para betão».

[O Senhor Cattapan (FN) apôs «OK» na sua cópia do telex.].

(44)

Os elementos atrás citados comprovam que a Ferriere Nord e a Martinelli fizeram tudo o que estava ao seu alcance para respeitarem o acordo de 1981/1982 e apoiarem a sua prorrogação. Todavia, também ficou demonstrado que a Ilro nem sempre respeitou o acordo de 1982/1983, e a Comissão não dispõe de documentos que comprovem que a Ilro tenha apoiado a prorrogação do acordo.

(45)

No que se refere aos próprios fabricantes franceses, estes últimos acordaram, numa reunião de 21 de Abril de 1982 em que estiveram todos presentes (com excepção da Sotral), e em que a TA participou, em aplicar, a todas as novas encomendas a entregar em Maio, um desconto máximo de 325 francos franceses por tonelada, que em Junho seria diminuído para 275 francos franceses por tonelada. (fonte: nota de 23 de Abril de 1982 do Senhor Knap da empresa TA França relativa à reunião e enviada ao Senhor Schuerr, TA Luxemburgo).

c) Participação alemã no acordo de 1981//1982 relativo ao mercado francês

(46)

A principal participação alemã no acordo de 1981//1982 relativo ao mercado francês foi a da empresa TA, que realiza 85 % das exportações alemãs para França. Nos termos do acordo, foi atribuída uma quota à TA. Constam dados referentes a esta quota de uma nota da TU de 23 de Outubro de 1981 relativa a uma reunião entre a TU e a TA, realizada em 20 de Outubro de 1981. Aquando desta reunião,

«A TU esclareceu que a TA tem de fornecer mensalmente cerca de 500 toneladas a Woippy e Estrasburgo (duas surcursais da Davum), restando-lhe, deste modo, aproximadamente 800 toneladas para os outros clientes.»

Tal significa que a quota de TA era de 1 300 toneladas mensais ou de 15 600 toneladas anuais, o que corresponde a uma percentagem de 7,4 % se tomarmos como base o conjunto dos fornecimentos dos fabricantes franceses efectuados em 1980, isto é, excluindo as outras importações. (Esta percentagem é confirmada pelo documento de 1 de Outubro citado no ponto 29). No decurso da mesma reunião:

«A TA insurge-se contra a parte demasiado grande, segundo a sua opinião, concedida aos italianos e aos belgas nos últimos acordos que também favorecem, aliás, a TU e a CCG. Além disso, a TA considera ter sido sempre tratada como um parente pobre no seu mercado (isto é o mercado francês) se bem que tenha sido um dos seus primeiros fornecedores.».

d) Participação belga no acordo de 1981//1982 relativo ao mercado francês

(47)

Os fabricantes belgas que participaram no acordo de 1981/1982 foram principalmente as empresas Frère-Bourgeois/Fontaine-l'Evêque (FBC/TFE) e Boël//Trébos. Todavia, a TA também participou por intermédio da sua filial belga Tréfilarbed Bouwstaal NV, Gante (TA Gante).

(48)

No que se refere à FBC/TFE, decorre da nota da TU de 23 de Outubro de 1981 citada no ponto 46 que a sua quota era de 4 000 toneladas anuais.

«Quanto aos acordos mais recentes, a TA parte, no que se refere a Frère-Bourgeois, de uma quantidade a fornecer de 2 000 toneladas por mês, quando esta se situa, efectivamente, em 4 000 toneladas por ano, tal como consta da informação fornecida por carta pelo Sr. Marie à TA. Na verdade, a Frère-Bourgeois apenas forneceu desde Abril 58 toneladas.».

(49)

No que se refere às Usines Gustave Boël e à sua fábrica em Trébos (Boël/Trébos), uma nota relativa à reunião de1 de Abril de 1981 em Paris, menciona o seguinte:

«(Os franceses) encontram-se com Jacques Boël em Charleroi [isto é Boël + Frère Bourgeois] na sexta-feira 3.4.»

Uma nota manuscrita indica igualmente que as quantidades propostas para os belgas, «já negociadas», são de 8 000 toneladas. Visto saber-se que a quota da FBC/TFE era de 4 000 toneladas, a quota da Boël//Trébos tinha igualmente de se elevar a 4 000 toneladas.

(50)

Tal como já foi assinalado no ponto 40, o Sr. Castelnuovo da Boël, num telex de 15 de Março de 1982, reclamou junto do Sr. Pittini da Ferriere Nord quanto ao facto da Ilro vender rede electrossoldada para betão em França a preços nitidamente inferiores ãos acordados no âmbito do acordo franco-belga-italiano do início de 1981. O telex menciona que o Sr. Jacques Boël agradece antecipadamente a intervenção do Sr. Pittini, enquanto o autor do telex se associa ao

Sr. Boël para exprimir a sua gratidão ao Sr. Pittini por ter «preservado o mercado de perturbações». O próprio Sr. Boël participou em conversações com representantes dos fabricantes franceses e italianos, que se realizaram em Bruxelas em Abril de 1982, cujo objectivo era a reintegração da Ilro no acordo. (Consultar nota do Senhor Cattapan sobre a reunião de Bruxelas de 6 de Abril de 1982 e telex de 20 de Abril de 1982 enviado pelo Sr. Cattapan ao Sr. François da Italmet, referidos no ponto 42. O grupo Boël tinha interesses em jogo a este respeito, tanto na qualidade de fabricante belga como na qualidade de fabricante francês através da sua filial Fabrique de Fer de Maubenge).

2. O conjunto dos acordos de 1983/1984 entre fabricantes franceses e fabricantes de Itália, da República Federal da Alemanha e da Bélgica

(51)

No segundo grupo de acordos trata-se principalmente de uma regulamentação de quotas entre fabricantes integrados [isto é, as empresas TU e SMN-Grupo Sacilor, e as empresas CCG e STPS grupo Usinor], fabricantes franceses não integrados, incluindo a Sotralentz e as restantes empresas estrangeiras que operam no mercado francês, nomeadamente da Bélgica (TFE/FBC, Boël/Trébos, TA), da Itália (Ferriere Nord-Pittini, Ilro e Martinelli), bem como a Tréfilarbed (Alemanha/Benelux). Os resultados das negociações realizadas neste contexto foram consideradas na sua globalidade no «Protocole d'accord» do início de Outubro de 1983.

A par desta regulamentação de quotas, foram também concluídos acordos de preços entre os fabricantes acima enunciados.

Os acordos referidos são descritos em pormenor nos parágrafos seguintes.

a) Preparação

(52)

No segundo semestre de 1982, os acordos tendentes a proteger o mercado francês deixavam muito a desejar na opinião da maioria dos participantes, especialmente porque algumas empresas, nomeadamente a Ilro e possivelmente a Sotralentz, já não cooperavam. No entanto, no início de 1983, desenvolveram-se esforços tendentes a restabelecer de comum acordo restrições no mercado francês. Assim, em 4 de Janeiro de 1983, o Sr. Charbaut da STA encontrou-se com o Sr. Montanelli da Ilro e com o Sr. Barouch da Sovep, representante da Ilro. Perguntou-se ao Sr. Martinelli se estaria disposto a celebrar um acordo de limitação da penetração no mercado francês, ao que respondeu «que deseja celebrar um novo acordo e declara poder-se comprometer em nome da Ilro e da Pittini; o problema Martinelli ainda teria de ser resolvido, podendo ser objecto de um acordo separado, se o Sr.

Montanelli não puder intervir». (Ver nota encontrada

na empresa TU sobre a «reunião redes electrossoldadas para betão» realizada em 4 de Janeiro de 1983 no hotel Michelangelo em Milão).

(53)

Uma nota do Sr. Cattapan, encontrada na empresa FN, referia-se a uma reunião de ligação, realizada em 23 de Fevereiro de 1983, entre «fabricantes franceses integrados e alguns fabricantes italianos interessados no mercado francês» (em que participaram o Sr. Haller, director-geral da CCG, o Sr. Marie da TU e os Srs. Montanelli, Martinelli e Cattapan respectivamente da Ilro, da Martinelli e da Ferriere Nord). Nesta reunião, o consumo francês para 1983 foi calculado em cerca de 225 000 toneladas. Os fabricantes franceses integrados reclamaram 61 % deste volume e não estavam dispostos a transigir em relação a esta percentagem. Na mesma reunião, ficou acordado que os restantes 39 % seriam repartidos do seguinte modo:

«19 %: fabricantes franceses (não integrados);

« 3 %: Bélgica;

« 7 %: Alemanha;

«10 %: Itália, o que corresponde a cerca de 23 000 toneladas por ano. Este valor deve ser repartido entre a Ilro, a Martinelli e a Ferriere Nord e ser objecto de um acordo bem definido . . .»

«Simultaneamente, está previsto um aumento dos preços de 200/300 francos franceses por tonelada a partir de Abril de 1983. A nossa quota (isto é, da Ferriere Nord) não ultrapassará 2 500 toneladas para 1983, desde que o mercado conserve a dimensão indicada. Prevê-se que o aumento de 300 francos franceses seja aplicado por volta de Julho.»

(54)

Uma nota do Sr. Haller (CCG) confirma as quotas supracitadas:

«É registado acordo relativamente a uma taxa de penetração de 10 % para os italianos, mas estes exigem um rápido aumento dos preços. O Sr. Marie informa que temos de conseguir que a Arbed, os belgas e os outros franceses concordem que as suas quotas sejam respectivamente de 7 %, 3 % e 19 % . . . Solicita-se uma discrição absoluta sobre estas conversações, quer relativamente aos representantes em França das empresas italianas quer relativamente a outras empresas penetrantes ou a fornecedores franceses.»

O Sr. Stabiumi, representante da Industrie Siderurgiche Associate (ISA), participou igualmente na reunião na qualidade de «garante do acordo» em nome da totalidade da indústria italiana de redes electrossoldadas para betão.

(55)

Após a reunião, realizaram-se negociações entre os diversos participantes e, em 24 de Maio de 1983, o assunto foi apresentado à apreciação da direcção da Sacilor, sociedade-mae da TU. No próprio dia, o Sr. Choppin da Janvry, director estratégico e de assuntos

internacionais da Sacilor, enviou um telex ao Sr. F. Buck da Trade Arbed (que é, tal como a TA, uma filial de Arbed), em que afirma o seguinte:

«Na sequência da reunião TU (Sr. Marie), CCG (Sr. Haler), Arbed (Sr. Schuerr . . .) de 7 de Março de 1983, no Luxemburgo, e da reunião TU/Arbed de 28 de Março de 1983. As expectativas de um aumento dos preços concentram-se actualmente num acordo da Arbed quanto às quotas que nós (sector francês) lhes propomos. Recordamos que os italianos, por seu lado, acordaram em reduzir os seus fornecimentos para 10 % do consumo francês e que o acordo dos belgas está virtualmente adquirido. Os fabricantes franceses integrados reinvidicaram, por sua vez, 61 % do consumo, percentagem que não é susceptível de negociação. Esta percentagem foi aceite pela totalidade do sector francês.»

O telex faz, seguidamente, referência às dificuldades que surgiram entre os fabricantes franceses e a TA no que se refere ao nível apropriado da quota da TA. Em 25 de Maio de 1983, o Sr. Buck responde ao Sr. Choppin da Janvry por meio de um telex em que explicita a posição da Arbed/TA e faz um «último gesto de reconciliação» quanto às quotas da TA. Segue-se uma «proposta de compromisso» dos fabricantes franceses, cujos termos constam de um telex de 14 de Junho de 1983, encontrado na empresa TU, e através da qual se comunica ao Sr. Marie o texto de um telex datado de 13 de Junho de 1983 enviado ao Sr. Buck pelo Sr. Jacques Michel, director-geral adjunto da Usinor, a sociedade-mae da CCG. São de seguida apresentadas as condições da proposta. Estas incidem «sobre a quota de fornecimento de rede electrossoldada para betão da Arbed no mercado francês a fim de possibilitar a rápida conclusão de um acordo sobre rede electrossoldada para betão neste mercado, acordo este que já obteve a aprovação das outras partes interessadas»:

«- direito das fábricas luxemburguesas da Arbed de fornecerem 6,3 % do mercado (facto que induz as fábricas alemãs em erro, visto a Arbed não possuir no Luxemburgo fábricas que fabriquem rede electrossoldada para betão);

«- direito das fábricas belgas da Arbed de fornecerem 0,75 % do mercado, tal como acordado;

«- integração total no acordo dos painéis de rede electrossoldada por projecto a fim de garantir a total transparência das declarações;

«- como contrapartida, concessão de um direito de fornecimento de 0,5 % ao grupo Arbed (aumentando, assim, de 6,3 % para 6,8 %) para ter em conta esta integração.»

Esta proposta foi aceite, tal como decorre de um telex de 22 de Junho de 1983 enviado pelo Sr. Albert da

CCG ao Sr. Marie, e que reproduz o texto de um telex enviado pelo Sr. Buck ao Sr. Michel:

«Após recepção do seu telex de 13 de Junho, debrucei-me sobre este problema e tenho o prazer de o informar de que estamos de acordo com um direito de fornecimento de 7,55 % para as fábricas da Arbed, estando os painéis de rede electrossoldada por catálogo incluídos nesta percentagem, relativamente a um período de ano e meio. Isto significa, pois, que aceitámos a sua proposta de compromisso e espero ter-lhe dado, deste modo, satisfação. Espero que a nossa cooperação conduza, agora, a uma melhoria rápido dos preços.»

(Nota: 7,55 % = 6,3 % + 0,5 % + 0,75 %.)

(56)

Este desejo foi, de facto, concretizado: o desconto temporário aplicado ao preço de base da TU de 3 075 francos franceses por tonelada era em Junho de 1983 de 700 francos franceses por tonelada, em Julho de 650 francos franceses por tonelada, em Agosto de 600 francos franceses por tonelada, em Setembro de 400 francos franceses por tonelada e em Outubro de 275 francos franceses por tonelada. Em 1 de Novembro de 1983, registou-se um aumento do preço de base de 125 francos franceses por tonelada, que passou então a ser de 3 200 francos franceses por tonelada com um desconto inalterado de 275 francos franceses por tonelada. Em 1 de Janeiro de 1984, o preço de base registou um novo aumento de 80 francos franceses por tonelada, enquanto o desconto temporário permaneceu inalterado até pelo menos Outubro de 1984. O aumento total dos preços elevou-se, para o período de Junho de 1983 a Janeiro de 1984, a 630 francos franceses por tonelada, ou seja 26 %.

(57)

A aplicação efectiva do acordo nos meses de Julho//Agosto/Setembro de 1983 por parte da Martinelli é demonstrado pelo seguinte telex que a Martinelli enviou à Italmet em 14 de Julho de 1983:

«Podemos autorizá-los a vender 3/4 semi-reboques contendo painéis normalizados de rede electrossoldada para entrega através dos nossos camiões em localidades próximas da fronteira, com um desconto de 400 francos franceses sobre a tabela de preços da Tréfilunion, devendo a entrega ser efectuada na segunda quinzena de Setembro, a menos que tenham vendido a restante quota de produção.»

(58)

Em 3 de Novembro de 1983, o Sr. Duroux (TU) enviou ao Sr. François da Italmet (representante da Ferriere Nord e da Martinelli) uma «folha verde» em que indica os preços de base de 3 200 francos franceses por tonelada e de 3 290 francos franceses e o desconto máximo temporário de 275 francos franceses por tonelada aplicáveis às encomendas com prazo de entrega em Dezembro de 1983.

(59)

Em 4 de Novembro de 1983, o Sr. Knap da TA França lamentou junto do Sr. Schuerr (TA), numa nota encontrada na empresa TU, o facto de as previsões de vendas da TA em França em 1984 se terem podido elevar a 27 000 toneladas de rede electrossoldada para betão, ou seja, 11,75 % de um volume de vendas

avaliado em 230 000 toneladas, enquanto a quota de 7,55 % iria limitar o volume de vendas da TA a 17 350 toneladas. «Não sabemos ao certo como iremos distribuir as 17 350 toneladas de rede electrossoldada para betão para completar os quadros anexos à vossa nota.» Isto demonstra que a TA não pode, por força do acordo, fornecer à França as quantidades que poderia ter fornecido se o acordo não existisse.

b) O «Protocole d'accord», Outubro de 1983

(60)

Em 4 de Outubro de 1983, foi estabelecido o denominado «Protocole d'accord», no qual foram globalmente considerados os resultados de diversas negociações. Abrangia em pormenor as seguintes negociações:

a) Entre os próprios fabricantes franceses, incluindo as suas associações Adets e STA (6). (Fonte: nota manuscrita sobre a reunião de 28 de Setembro de 1983 durante a qual foi preparada a repartição das quotas entre fabricantes franceses e a Arbed e em que participaram representantes da TU, da Adets e da STA);

b) Entre fabricantes franceses e a Arbed (ver ponto 55 supra), e

c) Entre fabricantes franceses, italianos (ver pontos 52-54 supra) e belgas (à excepção da Arbed-Gante). A participação belga é comprovada pelo próprio «Protocole d'accord».

(61)

O «Protocole d'accord» contém as seguintes disposições principais:

iii) as partes comprometem-se «a aplicar rigorosamente as directivas de preços fixadas pelo secretariado (STA) para cada mês de fornecimento»; o secretariado está também encarregue de gerir a parte do acordo respeitante à repartição do mercado, incluindo a elaboração de programas de fornecimento mensais;

ii) a parte das importações provenientes da Bélgica, da Itália e da RF da Alemanha (com excepção da Tréfilarbed) é fixada em 13,95 % do consumo no mercado francês «no âmbito de uma convenção concluída entre estes fabricantes e os fabricantes franceses» («dans le cadre d'une convention établie entre ces producteurs et la profession française»);

iii) os restantes 86,05 % dos fornecimentos no mercado francês serão repartidos entre os fabricantes signatários que decidiram respeitar entre si as seguintes percentagens de fornecimento:

(em %)

iii)

- fábricas integradas

60,50

entre as quais o grupo Sacilor

entre (TU e SMN)

40,50

entre grupo Usinor

entre (CCG e STPS)

20,00

- outras fábricas francesas

incluindo a Sotralentz (7,60)

18,00

- Tréfilarbed/Arbed

7,55

(entre as quais St. Ingbert

6,80

Gent

0,75

86,05

iv)

Estão previstas cláusulas penais no caso de as quotas serem ultrapassadas;

v)

O «Protocole d'accord» vigora de 1 de Julho de 1983 a 31 de Dezembro de 1984, «com uma possível prorrogação em 1985, o que depende das consultas com início em Setembro de 1984».

(62)

A parte de mercado atribuída à fábrica alemã da TA, em St. Ingbert, eleva-se a 6,8 %, tal como já foi atrás referido. Não se prevê a atribuição de nenhuma outra quota às fábricas alemãs. Dos 13,95 % atribuídos à Itália e à Bélgica, coube respectivamente ãos dois países 10 e 3,95 % (com excepção da fábrica da TA em Gante). Os 10 % atribuídos à Itália não foram repartidos pelos fabricantes franceses entre a Ferriere Nord, a Ilro e a Martinelli, devendo ser as próprias empresas a proceder a esta repartição. No entanto, foi concedido à Ilro um «direito teórico» de 9 % nos cálculos de 10 de Agosto de 1984, que serviram para preparar o orçamento da TU para 1985 e 1986. A parte de 3,95 % da Bélgica foi repartida na proporção de 2,86 % para a Boël/Trébos e de 1,09 % para a FBC/FE. Estes dados estão contidos em documentos encontrados na empresa TU que estabelecem comparações mensais e cumulativas entre quotas e fornecimentos efectivos.

(63)

Além disso, decorre dos supracitados documentos que a penalização pecuniária no caso de as quotas serem ultrapassadas foi fixada em 150 francos franceses por tonelada.

c) Aplicação dos acordos de 1983/1984

(64)

Vários documentos que contêm dados estatísticos relativos às diferentes empresas revelam que o «protocolo de acordo» foi aplicado e a maneira como o foi. Visto alguns desses dados estatísticos trazerem a menção Adets, pode-se deduzir que a Adets desempenhou um papel de coordenação na medida em que indicavam mensalmente os respectivos fornecimentos e partes de mercado, o que permitiu um acompanhamento da aplicação do acordo.

(65)

Estes documentos demonstram que o acordo foi aplicado eficazmente pelo menos durante os primeiros nove meses, isto é, de Julho de 1983 a Março de 1984.

No final de Março de 1984, foram apresentados os seguintes dados cumulativos em comparação com as quotas.

Fornecimentos de rede electrossoldada para betão no mercado francês - Julho 1983/Março 1984

Toneladas

fornecidas

(em

toneladas)

Parte (em %)

Quotas

Efectiva-

mente

Grupo Usinor

29 815

20,00

19,56

(ão qual pertence a CCG)

(14 422)

(10,35)

(9,46)

(STPS)

(15 393)

(9,65)

(10,10)

Grupo Sacilor

61 995

40,50

40,67

(ão qual pertence a TU)

(54 933)

(35,80)

(36,04)

(SMN)

(7 062)

(4,70)

(4,63)

Fábricas francesas

integradas

91 810

60,50

60,24

Fábricas francesas

independentes

26 761

18,00

17,56

(entre as quais a Sotral)

(11 927)

(7,60)

(7,83)

Tréfilarbed/Arbed

11 746

7,55

7,71

Italianos (Ferriere Nord,

Ilro, Martinelli)

16 243

10,00

10,66

Belgas (Boël,

Frère-Bourgeois)

5 840

3,95

3,85

Total das partes contratantes

(«Contractants»)

(152 400)

100,00

100,00

É de notar que só os italianos ultrapassaram de modo nítido as suas quotas de fornecimento. Além disso, as quotas estão expressas em percentagem dos fornecimentos totais efectuados pelas partes no acordo no mercado francês. Não são aqui tomados em consideração os fornecimentos efectuados por empresas que não participaram nos acordos, ainda que estes fornecimentos (provenientes principalmente da RF da Alemanha e da Itália) apenas tenha representado 8 % do mercado francês global durante 7 meses, de Setembro de 1983 a Março de 1984.

(66)

O excedente italiano de fornecimentos parece ser imputável a um produtor, nomeadamente a Ilro. Num telex de 15 de Março de 1984, enviado ao Sr. Cattapan da Ferriere Nord, o Sr. Marie exprime, pela primeira vez, a sua preocupação quanto ao supracitado facto e declara o seguinte:

«É do vosso conhecimento que as partes no acordo aceitaram que a parte italiana em relação ao consumo francês fosse fixada em 10 %. O relatório sobre os fornecimentos dos últimos quatro meses revela um pequeno excedente de 0,6 %, facilmente corrigível, visto este facto ser essencialmente da responsabilidade de um dos parceiros italianos (. . .) é indispensável que os três parceiros italianos estabeleçam uma política clara a fim de que a quantidade global da parte italiana deixe de ultrapassar os 10 % previstos, que tinham sido acordados e aceites nas nossas discussões em Julho. De imediato, ficar-lhe-ia reconhecido que se abstivesse de qualquer cotação.».

(67)

Em 13 de Abril de 1984, o Sr. Marie enviou, em nome dos fabricantes franceses, um novo telex ao Sr. Cattapan convidando-o a participar conjuntamente com a Arbed numa reunião com fabricantes belgas, italianos e franceses. As empresas convidadas foram a Boël, a Frère-Bourgeois, a Ilro, a Martinelli, a Ferriere Nord, a Arbed, a CCG, a STRS, a Sotral, a TU e a SMN, e a reunião realizou-se em Paris em 15 de Maio de 1984. Dois dos temas abordados na reunião foram «a elaboração de um calendário para os aumentos de preços com valores ainda por fixar» e «a interpenetração do mercado».

(68)

Da nota do Sr. Cattapan sobre a reunião atrás mencionada decorre o seguinte:

1. «Nos últimos quatro meses de 1983 as quotas acordadas foram, na sua grande maioria, respeitadas. Primeiro trimestre de 1984: anomalias».

2. «Descontos na Bélgica e nos Países Baixos - os acordos não foram respeitados».

3. «O aspecto grave para a Itália resulta do facto de os 10 % serem representados por um único fabricante».

(69)

Os dados relativos aos fornecimentos, contidos nos documentos encontrados na empresa TU demonstram que a Ilro deixou de respeitar na prática os acordos desde Janeiro de 1984. Este facto é evidenciado pelo seguinte quadro:

Fornecimentos italianos para França de acordo com os dados transmitidos Mês

Ilro ou o seu representante

Sovep

Italmet para a Ferriere Nord

e para a Martinelli

Total da

Itália

Toneladas

Parte (em %)

Toneladas

Parte (em %)

Parte (em %)

Janeiro 1984

1 629

11,14

59

0,41

11,55

Fevereiro 1984

1 044

8,03

228

1,75

9,78

Março 1984

1 850

10,81

0

0,00

10,81

Abril 1984

desconhecido

desconhecido

desconhecido

Maio 1984

2 071

12,81

125

0,78

13,59

Junho 1984

1 932

12,22

145

0,92

13,14

(70)

As estatísticas dos fornecimentos da Ilro para França nos meses em análise fornecem dados nitidamente superiores aos dados acima referidos, ainda que confirmem que a Ilro voltou a observar temporariamente os parâmetros do acordo em Fevereiro de 1984. Segundo o ponto 3 da nota do Sr. Cattapan sobre a reunião de 15 de Maio de 1984 (ver ponto 68), e na ausência de outros comentários nesta matéria, é possível concluir-se que a Ilro não participou nesta reunião. A Comissão considera que a Ilro já não pode ser considerada como um membro cooperante do acordo desde Maio de 1984.

(71)

Um memorando da TU, datado de 19 de Setembro de 1984, intitulado «Situação actual do mercado da rede electrossoldada para betão em França» contém, nomeadamente, um relatório sobre a aplicação dos acordos, em que é afirmado o seguinte:

«O aumento muito importante dos preços de venda da rede electrossoldada para betão no decurso do ano de 1983 (superior a 1 000 francos franceses por tonelada), conduziu, no fim do ano, a um nível máximo admissível, tendo em conta, nomeadamente, os preços dos mercados vizinhos: UEBL, República Federal da Alemanha, Suíça, Itália e Espanha. Apesar do fraco volume de vendas e de um impulso relativamente forte de dois "penetrantes" no primeiro trimestre de 1984, os preços registaram igualmente uma melhoria desde os finais de 1983 e no primeiro semestre de 1984 . . . Tal facto resultou muito directamente da "prise de conscience" (tomada de consciência) dos fabricantes europeus que operam no mercado

francês, sendo de ressalvar dois casos: a Ilro (Itália) e a Horath (RFA) . . . (uma empresa que não participou no acordo). Se considerarmos as diferenças de preços, esta situação constitui actualmente um tema muito preocupante e delicado que irá provavelmente minar a precária "consciencialização" que deve estar concluída no final de 1984. Nas próximas semanas devem ser retomadas as discussões, que dizem directamente respeito ao futuro dos nossos planos para 1985 e 1986. O nosso parceiro mais ambicioso e exigente será a Arbed.»

(72)

Em 30 de Outubro de 1984, o Sr. Marie afirmava o seguinte numa nota interna da TU:

«Os resultados dos planos 1985/1986 estão dependentes de dois factores fundamentais, nomeadamente:

- dos nossos investimentos nos sectores da trefilagem e da soldadura,

- das negociações para 1985, e se possível para 1986, que tenho de conduzir segundo o mesmo padrão das que estão a ser executadas desde Setembro de 1983 e que expiram no final de 1984.»

(73)

Entretanto, verifica-se que em Março e Junho as empresas belgas começam a ultrapassar as suas quotas numa base cumulativa. As estatísticas fornecem o seguinte quadro:

Fabricantes

Quotas

Maio de 1984

Junho de 1984

Julho de 1983/

Junho de 1984

total

Toneladas

Parte (em %)

Toneladas

Parte (em %)

Toneladas

Parte (em %)

1. Boël/Trébos

2,86

549

3,40

449

2,84

2. FBC/TFE

1,09

297

1,84

472

2,99

Total 1 + 2

3,95

846

5,23

921

5,83

8 324

4,16

Total das partes

contratantes

100,00

16 161

100,00

15 801

100,00

200 333

100,00

(74)

Durante todo o ano de 1984, o total das importações da Bélgica e do Luxemburgo para a França, isto é, principalmente da Boël/Trébos, da FBC/TFE e da Arbed Gante representou 7,4 % do total dos fornecimentos no mercado francês, percentagem que é nitidamente superior às quotas combinadas de 3,95 % + 0,75 % Gante = 4,7 % do total dos fornecimentos efectuados pelas partes contratantes.

(75)

No que se refere ao grupo Arbed, os seus fornecimentos cumulados para França situavam-se, entre Julho

de 1983 e Junho de 1984, isto é, no primeiro ano dos

acordos de 1983/1984, ligeiramente acima da quota (7,61 % contra 7,55 %). As estatísticas para os primeiros oito meses de 1984, que indicam a parte da Arbed enquanto percentagem do total dos fornecimentos da Arbed e das partes francesas no acordo, isto é, com exclusão dos italianos, dos belgas (sem Gante), dos alemães (sem St. Ingbert) e de outras importações (de menos importância), revelam que a Arbed começou a ultrapassar seriamente a sua quota em Julho/Agosto de 1984. Os dados são reproduzidos no seguinte quadro.

Parte efectiva da Arbed 1984 Mês

Tal como definida

supra (%)

Tal como definida

para o acordo

de quotas (%)

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

7,72

9,20

8,47

8,46

9,11

desconhecido

13,73

17,90

6,42

7,85

7,00

desconhecido

7,40

7,35

desconhecido

desconhecido

(76)

A Comissão conclui que a Boël/Trébos, a FBC/TFE e a Arbed deixam de observar os acordos de quotas após o primeiro ano da sua aplicação, isto é, após Junho de 1984.

A Comissão não tem provas de que o acordo tenha sido efectivamente prorrogado depois do final de 1984 como tinha sido previsto.

(77)

Em 1985, foi concluído um novo acordo entre empresas alemãs e francesas relativo ao tráfego de interpenetração entre a Alemanha e a França. Este acordo é abordado nos parágrafos atinentes ao mercado alemão e, nomeadamente, nos pontos 135 a 143.

II. MERCADO DO BENELUX

(78)

Os acordos respeitantes ao mercado do Benelux compreendem principalmente:

a) Acordos de preços entre os mais importantes participantes no mercado do Benelux, incluindo fabricantes não pertencentes ao Benelux, que foram concluídos durante as reuniões periódicas entre estes operadores, que começaram o mais tardar em Agosto de 1982, tendo durado até Novembro de 1985;

b) Acordos de quotas entre fabricantes alemães que exportam para o Benelux e os restantes participantes no mercado do Benelux, bem como acordos relativos à observância dos preços fixados por estes operadores para o mercado do Benelux;

c) Acordos entre fabricantes do Benelux relativos a preços e/ou renúncia recíproca ao fabrico de determinados tipos de rede electrossoldada para betão a favor dos concorrentes.

1. As primeiras tentativas de acordo para o mercado do Benelux

(79)

Os esforços tendentes a realizar um acordo, relativamente ao mercado do Benelux, entre os participantes no mercado, remontam, no mínimo, a 1980.

Como se depreende de uma carta da Tréfilunion à STA, realizou-se uma reunião em Bruxelas, em 27 de Maio de 1980, entre as principais empresas que operam neste mercado [Thibodraad, Arbed, Van Merksteijn, Tréfilunion e Tréfileries de Fontaine-

-l'Evêque (TFE)].

Não obstante ocasionais divergências de opinião relativas, sobretudo, à responsabilidade pelo baixo nível dos preços no mercado neerlandês, esta reunião foi construtiva na medida em que permitiu que fosse acordado «respeitar durante um mês, a título experimental, um preço mínimo de 900 florins neerlandeses por tonelada para painéis normalizados de rede electrossoldada para betão (cujo preço de mercado é actualmente de 850 a 880 florins neerlandeses por tonelada)». Os participantes marcaram uma nova reunião para 27 de Junho de 1980 «para tirar as conclusões desta primeira tentativa de coordenação».

2. Reuniões periódicas e acordos de preços entre os principais participantes no mercado em Breda e Bunnik (NL)

a) Generalidades sobre data, local e tema das reuniões

(80)

Estas reuniões, realizadas em Breda (NL) e Bunnik (NL), tiveram indício o mais tardar em Agosto de 1982, tendo-se prolongado até Outubro de 1985.

(81)

Nestas reuniões, foram sobretudo concluídos acordos de preços respeitantes ao mercado do Benelux.

(82)

Os elementos de prova relativos a estas reuniões compreendem:

- vários telexes dirigidos à Tréfilunion pelo Sr. R. Peters, agente desta empresa nos países do Benelux. Estes telexes incluem dados exactos sobre cada reunião/data, local, participantes, ausentes, objectivo da reunião (discussão da situação do mercado, propostas ou decisões relativas a quotas e/ou preços), fixação da data e local da próxima reunião,

- declarações feitas por alguns dos participantes aos agentes da Comissão durante o inquérito,

- indicações e referências a estas reuniões que figuram noutros documentos (correspondência, relatórios e notas internas, etc.).

(83)

As reuniões de que a Comissão tem conhecimento são as seguintes:

Data

Local

1982

26. 8. 1982

Breda

1983

12. 1. 1983

Breda

11. 3. 1983

Breda

30. 8. 1983

Breda

3. 10. 1983

Breda

5. 12. 1983

Breda

1984

5. 1. 1984

Breda

28. 2. 1984

Bunnik

29. 3. 1984

Breda

11. 5. 1984

Breda

24. 8. 1984

Breda

28. 9. 1984

Bunnik

22. 10. 1984

Bunnik

6. 11. 1984

Bunnik

19. 12. 1984

Bunnik

1985

22. 1. 1985

Breda

5. 3. 1985

Bunnik

28. 3. 1985

Bunnik

24. 4. 1985

Breda e Bunnik

10. 6. 1985

Bunnik

26. 8. 1985

Bunnik

18. 10. 1985

Breda

24. 10. 1985

Breda

b) As diversas reuniões

(84)

Reunião de 26 de Agosto de 1982 em Breda: estiveram presentes, designadamente, representantes da Thibodraad, da Tréfilarbed, da Van Merksteijn, da Frère-Bourgeois (FBC), da Boël/Trebos e da Tréfilunion. Esta reunião foi convocada pela Trébos, por iniciativa do Sr. Boël.

Começou por se discutir a situação do mercado. Chegou-se à conclusão de que «os preços actuais são extremamente baixos» (menos de 14 000 francos belgas ou 800 florins neerlandeses por tonelada). Esses preços seriam de atribuir à «situação catastrófica» na Alemanha (685 marcos alemães por tonelada franco). Foi referida a preparação de um cartel de crise estrutural na Alemanha. O Sr. Boël exigiu uma solução para o mercado belga, afirmando ser essa uma condição para a sua participação no acordo («l'accord») na Alemanha. Foi feita a seguinte proposta: «É retomado o projecto anterior, baseado na distribuição de quotas entre os diversos participantes.» Esse projecto deverá ser cuidadosamente analisado pelos representantes da Thibodraad (Sr. Broekman) e da Tréfilarbed (Sr. Van den Bossche). Entretanto, foi fixado o seguinte preço mínimo:

15 000 francos belgas por tonelada (860 florins neerlandeses por tonelada)

Os importadores de outros países são autorizados a reduzir estes preços de 1 % para possibilitar a penetração no mercado.

(Fonte: Telex do Sr. Peters à Tréfilunion com data de 27 de Agosto de 1988 e contendo um relato desta sessão.)

(85)

Como se depreende dos documentos, um dos pontos principais desta reunião foi a preparação de um cartel de quotas. Esta ideia parece não ser nova. No relatório sobre a reunião (telex já referido do Sr. Peters à Tréfilunion) alude-se à possibilidade de «retomar o projecto anterior».

Num documento interno da Thibodraad («Operationeel Marketingplan Thibodraad 1981/1982/1983»), é expresso o desejo de estabelecer acordos com concorrentes. Meros acordos de preços não pareciam ser suficientes. Seria «ideal» conseguir realizar, além do cartel de preços, um cartel de quotas, tendo em conta que o mercado se encontra estagnado e que as possibilidades de exportação diminuem, daí resultando uma situação de sobrecapacidade.

Depois da reunião de 26 de Agosto de 1982, parecem ter sido dados os primeiros passos no sentido da constituição desse cartel de quotas. Foram consideradas como base para a distribuição das quotas as vendas realizadas pelos fabricantes participantes no mercado do Benelux durante os quatro anos anteriores, ou seja, 1978/1979/1980/1981. Foram estabelecidos contactos entre os participantes tendo em vista uma troca de números relativamente aos fornecimentos destinados ao mercado do Benelux.

Num telex da Tréfilunion (assinado C. Marie) à Trébos (Grupo Boël, por iniciativa do qual se realizou a reunião de 26 de Agosto de 1982), datada de 2 de Setembro de 1982, lê-se o seguinte:

«À atenção do Sr. de Hornois. Na sequência da nossa conversa telefónica de 1 de Setembro de 1982, comunico-lhe, como ficou combinado, os dados relativos aos nossos fornecimentos de redes electrossoldadas para betão destinadas aos mercados belga e neerlandês:

Ano

Bélgica

Holanda

1978

9 800 toneladas

1 900 toneladas"

1979

8 700 toneladas

5 450 toneladas"

1980

5 200 toneladas

4 200 toneladas"

1981

4 600 toneladas

850 toneladas"

1982 (1°. semestre)

1 800 toneladas

120 toneladas»

Segue-se o pedido de «manter o Sr. Marie ao corrente da evolução da situação».

A indicação destes números parece ter servido para a preparação do cartel de quotas, no qual o Sr. Marie esteve sempre muito interessado, como se depreende dos outros documentos com data ulterior (ver os pontos 98 e 101).

(86)

Na reunião de 12 de Janeiro de 1983 (na qual estive-

ram presentes representantes da Thibodraad, Tréfilarbed, ZND, Trébos, Frère-Bourgeois e Tréfil-

union), foi feita uma nova tentativa para a fixação

de preços mínimos, a efectuar gradualmente nos

três meses seguintes, Fevereiro, Março e Abril

de 1983. O preço do produto em causa deveria

aumentar 20 florins neerlandeses ou 350 francos belgas por mês, de acordo com o quadro seguinte:

Fevereiro 1983

Março 1983

Abril 1983

Produto

Hfl

FB

Hfl

FB

Hfl

FB

Painéis normaliza-

dos de rede electros-

soldada para betão

800

14 250

820

14 600

840

14 950

Painéis de rede elec-

trossoldada para be-

tão por catálogo

835

14 850

855

15 200

875

15 575

(Fonte: Telex do Sr. Peters à TU com data de 17 de Janeiro de 1983).

(87)

Na reunião de 11 de Março de 1983 (na qual estiveram presentes representantes da Thibodraad, Tréfilarbed, Van Merksteijn, ZND, Frère-Bourgeois, Trébos e TU), começou-se por verificar que não foram respeitados os preços mínimos fixados na reunião anterior, de 12 de Janeiro de 1983. Foram praticados preços mais baixos do que tinha sido decidido, embora na Alemanha fossem um pouco mais elevados do que no Benelux. A Van Merksteijn acusa alguns dos outros fabricantes (Thibodrad, Tréfilarbed, FBC e Trébos) de não controlarem as suas filiais de venda, contribuindo estas últimas, pelo seu comportamento, para manter um nível de preços baixo no mercado. Foi decidido aguardar o eventual aumento do preço do fio-máquina até se tomar nova decisão. Entretanto, foram fixados os seguintes preços para os dois tipos de rede electrossoldada para betão (painéis normalizados e painéis por catálogo):

Painéis normalizados: 840 florins neerlandeses = 14 950 francos belgas,

Painéis por catálogo:

870 florins neerlandeses = 15 500 francos belgas.

Fonte: Telex do Sr. Peters à TU, com data de 14 de Março de 1983.

(88)

Na reunião de 30 de Agosto de 1983, em que estiveram presentes representantes da Thibodraad, da Tréfilarbed, da Van Merksteijn, da Frère-Bourgeois, da Trébos, da ZND e da TU, discutiu-se em primeiro lugar a situação do mercado. Foi referido que os preços dos painéis normalizados eram de 17 000 francos belgas por tonelada. Os alemães pareciam estar menos activos no Benelux, o que possibilitaria um aumento dos preços. Assim, foi acordado um preço de 1 000 florins neerlandeses ou 18 000 francos belgas por tonelada para os painéis normalizados e de 1 100 florins neerlandeses ou 20 000 francos belgas para os painéis por catálogo. (Fonte: Telex do Sr. Peters à TU, com data de8 de Setembro de 1983).

(89)

Na reunião de 3 de Outubro 1983, em que participarem representantes da Thibodraad, da Tréfilarbed, da Van Merksteijn, da Frère-Bourgeois, da Trébos, da ZND e da TU, começou por se verificar que estava a ser aplicado um preço de 17 000 francos belgas por tonelada. Foi acordado que se continuasse a tentar impor os preços fixados na reunião anterior de 30 de Agosto de 1983 (isto é, 1 000 florins neerlandeses ou 18 000 francos belgas para painéis normalizados e

1 100 florins neerlandeses ou 20 000 francos belgas para painéis por catálogo).

(Fonte: Telex do Sr Peters à TU, com data de 7 de Outubro de 1983).

(90)

Na reunião de 5 de Dezembro de 1983, em que participaram representantes da Thibodraad, da Tréfilarbed, da Van Merksteijn, da Frère-Bourgeois, da Trébos, da ZND, da Baustahlgewebe (BStG) e da TU, começou por ser discutida a situação do mercado. Verificou-se que o nível de preços no mercado tinha sofrido uma redução considerável (de 17 800 francos belgas para 17 000 francos belgas ou até para 16 800 francos belgas por tonelada, na Bélgica, e de 980 florins neerlandeses para 950 ou mesmo 930 florins neerlandeses, na Holanda).

A responsabilidade por esta situação cabe em primeiro lugar aos alemães e seguidamente à Van Merksteijn. Por este motivo, foram convidados para a reunião dois representantes da Baustahlgewebe GmbH Dusseldórfia (BStG), os Srs. Schmitz e Buschmann (no telex do Sr. Peters à Tréfilunion, de 7 de Dezembro de 1983, os nomes são referidos incorrectamente como «Schmit» e «Durschmann»). Durante a reunião, ficou claro que «os representantes alemães» não controlavam todos os fabricantes alemães no que respeita às suas actividades de exportação para o Benelux. Os fabricantes Crampe e Hochwald exportavam quantidades apreciáveis para o mercado do Benelux a preços muito baixos. Por esse motivo, os fabricantes holandeses tencionavam agir directamente em Dusseldórfia para estabelecer contactos com as empresas em causa. Não fazia sentido fixar preços entretanto. Era simplesmente necessário apontar para um preço situado entre 930 e 980 florins neerlandeses por tonelada para a Holanda e entre 16 800 e 17 800 francos belgas por tonelada para a Bélgica. (Fonte: telex do Sr. Peters à TU com data de 7 de Dezembro de 1983).

(91)

Esta reunião de 5 de Dezembro de 1983 reveste especial importância na medida em que nela participaram pela primeira vez dois representantes da BStG que, como se depreende do modo como está formulado o telex, foram considerados como representantes dos fabricantes alemães.

(92)

Esta reunião teve uma consequência notável: em 15 de Dezembro de 1983, o Sr. Michael Mueller, director-geral da BStG, enviou o seguinte telex à Thibodraad:

«À atenção dos Srs. Broekmann e Houtbraken

Assunto: reunião de Breda de 5 de Dezembro de 1983

Exmos Senhores:

Os meus colegas Buschmann e Schmitz informaram-me do resultado da conversa acima referida. Já antes dessa conversa, eu próprio tinha analisado cuidadosamente a evolução da interpenetração entre a Bélgica, a Alemanha e os Países Baixos, àcerca da qual os Srs. Buschmann e Schmitz não dispunham, infelizmente, de informações completas.

É certo que existem alguns problemas muito concretos cuja importância, contudo, não se apro-

xima, nem de longe, das proporções afirmadas. Aliás, a redução quantitativa de que actualmente se queixam todos os países, é sazonal e habitual.

Em vez de meras exigências e acusações contra o cartel existente na Alemanha e seus dirigentes, os

países vizinhos deveriam reflectir um pouco no facto de que, em matéria de preços, também beneficiam extrãordinariamente desta organização do mercado alemão. Como estariam os preços em todos os nossos países sem a existência deste cartel?

Como sabem, estou também naturalmente empenhado em, no interesse geral, associar ou pelo menos limitar os «pequenos fugitivos». Mas pretendo deixar bem claro que o maior aumento no comércio transfronteiriço é aquele que se verifica da Bélgica para a Alemanha, o qual, dada a estreita concertação com a Boël, é de atribuir ao segundo maior fabricante belga. Note-se que não estou a referir-me a reimportações. Estas verificavam-se com poucos veículos pesados e há muito que cessaram.

Também na Alemanha os preços dos painéis normalizados de rede electrossoldada para betão desceram, entretanto, do nível máximo de preços no mercado, verificado em Outubro, para o nível mínimo, situando-se agora efectivamente algumas dezenas de marcos abaixo dos preços de Outubro.

Com isto não quero negar que sobretudo um fabricante alemão de painéis aumentou as suas exportações para os países vizinhos ocidentais. Em contrapartida, não percebo inteiramente a acusação que os Senhores apresentaram contra a empresa CRAMPE dado que, como bem sabem, esta empresa já quase só exporta para a Holanda fio para armadura, já não exportando painéis.

Repito: Existem problemas que podem ser compreendidos, que temos de resolver e que queremos resolver. Estou para tal disponível. Mas não estou disposto a alinhar numa encenação em que só os fabricantes alemães ocupariam o banco dos réus.

O acordo alemão de cartel também não permite, aliás, uma regulamentação das exportações com carácter juridicamente vinculativo. Portanto, o que pode haver são conversações sensatas para uma cooperação entre os nossos grupos, o que, aliás, o acordo de cartéis na República Federal da Alemanha não veio dificultar, mas até facilitar.

É claro que não me oponho a que o grupo belga e/ou holandês deseje ter conversações com alguns fabricantes alemães. Mas já não é possível realizar uma reunião com todos os participantes ainda antes do Natal por razões de prazo.

Soube que a próxima reunião Holanda/Bélgica está marcada para 5 de Janeiro de 1984 em Breda. Caso assim o desejem, estou disposto a participar nessa reunião e estou confiante em que disporei de

dados exactos relativos às exportações dos fabricantes alemães referidos.

Em princípio, mantém-se inalterada a disposição de manter o status quo nas exportações para países

vizinhos, isto é, de não as aumentar em medida superior à das importações desses mesmos países.

Mas, no dia 5 de Janeiro de 1984, não é provável que eu possa fazer-me acompanhar de outros fabricantes alemães por essa data ainda coincidir com as férias das empresas.

Tomo a liberdade de lhes pedir que discutam a minha posição com os colegas que estiveram presentes nas conversações de Breda e que me comuniquem a vossa opinião.

Com os melhores cumprimentos.

Michael Mueller.»

(93)

A Thibodraad enviou uma cópia deste telex à Tréfil-

arbed Gentbrugge, solicitando uma reacção o mais tardar até terça-feira, 20 de Dezembro de 1983, para «na sequência dessa reacção, podermos comunicar a nossa posição ao Senhor Mueller». (Fonte: carta da Thibodraad à Tréfilarbed Gentbrugge com data de

16 de Dezembro de 1983).

O Sr. M. Mueller é também presidente da Fachverband Betonstahlmatten e do organismo de fiscalização do cartel de crise estrutural dos fabricantes alemães de painéis de rede electrossoldada para betão, aprovado em Maio de 1983 pelo serviço federal dos cartéis (no telex acima referido, o Sr. Mueller designa-se a si próprio como «presidente do cartel alemão»).

Neste telex, o Sr. Mueller admite que pelo menos um dos fabricantes (é uma referência à Hochwald) aumentou as exportações para o Benelux. Daqui se conclui que pelo menos a BStG, cumpriu o acordo. Isto porque mesmo as acusações formuladas contra a BStG não diziam respeito à BStG mas a outros fabricantes alemães. O cumprimento, por parte da BStG, dos acordos sobre preços e restrições quantitativas das exportações alemãs para o Benelux depreende-se de uma outra frase do telex do Sr. Mueller à Thibodraad, em que este declara que «no interesse geral», está também empenhado em «associar ou pelo menos limitar os pequenos fugitivos». A BStG, a empresa de que o Sr. Mueller é administrador e que detém uma parcela do mercado alemão de pelo menos 36 %, não se inclui com certeza nos «pequenos fugitivos».

Este acordo já existia antes da data em que o telex foi enviado, isto é, antes de 15 de Dezembro de 1983 (foi estabelecido depois da criação do cartel), e vigorou pelo menos até ao início do inquérito efectuado pela Comissão (6/7 de Novembro de 1985).

O acordo não se referia apenas a quotas mas também ao respeito pelos preços acordados para o mercado do Benelux. Isto resulta da estreita relação entre quotas e preços, de tal modo que um aumento das exportações

está necessariamente ligado a uma baixa dos preços.

Este facto também ficou patente na acusação feita aos

fabricantes alemães Hochwald e Crampe durante a

reunião de 5 de Dezembro de 1983 (ver ponto 90) de que esses fabricantes «escoariam quantidades apreciáveis para o mercado do Benelux a preços muito baixos».

(94)

Neste contexto, assume especial importância o facto de que o Sr. Mueller aparece neste telex como «presidente da comunidade alemã do cartel» e toma posição, em nome de todos os fabricantes alemães, contra as acusações, fazendo igualmente declarações relativas ao comportamento de outros fabricantes, defendendo «conversações para uma cooperação entre os nossos grupos» e declarando-se, além disso, disposto a fornecer «números bastante exactos relativos às exportações efectuadas pelos referidos fabricantes alemães», acabando por anunciar que «mantém-se inalterada a disposição de manter o status quo nas exportações para países vizinhos, isto é, de não as aumentar em medida superior à das importações desses mesmos países», uma declaração que inclui todas as importações e exportações dos países em causa e não apenas de algumas empresas. O Sr. Mueller tentava assim dar a impressão de não só falar e assumir compromissos como representante da sua própria empresa, como também de actuar como representante do «grupo» alemão, isto é, da Fachverband, ou, no fundo, do cartel de crise estrutural, que era, aliás, coincidente do ponto de vista económico com a Fachverband, e quase coincidente em matéria de sócios (com excepção de três pequenas empresas), isto independentemente das outras relações pessoais.

Esta aparência foi ainda acentuada pelo facto de o Sr. Mueller ter dirigido este telex à Thibodraad com o pedido de que «discutam a minha posição com os vossos colegas do "clube de Breda" (isto é, o "grupo" belgo-neerlandês) e comuniquem-me a vossa opinião».

(95)

Na reunião de 5 de Janeiro de 1984, estiveram presentes, além dos participantes habituais (fabricantes do Benelux e TU), também representantes da BStG (os Srs. Mueller Buschmann e Ruthotto). Os participantes habituais exigiram aos representantes da BStG que não perturbassem os mercados do Benelux através da exportação de grandes quantidades a preços muito baixos.

Respondendo a estas acusações por parte do Benelux, os representantes alemães lembraram a existência de exportações para a Alemanha de quantidades comparáveis por parte de fabricantes belgas (Boël e, recentemente, TFE/FBC). A esse respeito, os fabricantes belgas alegaram que a) respeitam os preços do mercado alemão e b) que se deve falar de percentagens do volume de mercado e não de toneladas.

No que respeita aos preços, foi decidida uma redução de 50 florins neerlandeses por tonelada «para efeitos de aproximação à realidade do mercado». A partir do primeiro trimestre de 1984, vigoram os seguintes preços:

Painéis normalizados: 950 florins neerlandeses por tonelada ou 17 100 francos belgas por tonelada,

Painéis por catálogo:

1 050 florins neerlandeses por tonelada ou 18 900 francos belgas por tonelada.

(Fonte: Telex do Sr. Peters à TU, com data de 11 de Janeiro de 1984.)

(96)

Na reunião de 28 Fevereiro de 1984 em Bunnik, voltaram a estar presentes, além dos participantes habituais, os representantes da BStG. Ao ser discutida a situação do mercado, constatou-se que não são respeitados os preços fixados e isto não só por parte dos alemães (Crampe e Hochwald», mas também pela Van Merksteijn e pela própria Thibodraad, comportamento em que foram seguidos pela maioria dos outros fabricantes, para conseguirem encomendas.

Os representantes da BStG declararam que tentaram convencer a Crampe e a Hochwald a respeitar os preços no mercado do Benelux; mas teriam pouca influência sobre estas duas empresas, as quais mantiveram as suas práticas comerciais. Disto se pode concluir que pelo menos a BStG respeitou os preços acordados.

Durante esta reunião também foi apresentada uma sugestão no sentido de que se criasse um cartel de crise com fixação de quotas, claramente de acordo com o modelo alemão. No entanto, esta proposta foi categoricamente rejeitada pela Van Merksteijn, que simultaneamente se insurgiu contra a Thibodraad, acusando os consórcios siderúrgicos de permitirem às filiais de venda a provocação de baixas de preços, ao agudizarem a concorrência entre os fabricantes.

Foi uma vez mais expresso o voto de que os preços mínimos acordados fossem respeitados no futuro.

Além disso, foi decidido um aumento de preço imediato de 10 florins neerlandeses por tonelada para dois tipos de rede electrossoldada para betão (painéis normalizados e painéis por catálogo), isto é,

Painéis normalizados: 960 florins neerlandeses por tonelada ou 17 300 francos belgas por tonelada,

Painéis por catálogo:

1 060 florins neerlandeses por tonelada ou 19 100 francos belgas por tonelada.

Foi ainda decidido um outro aumento de preço, de 40 florins neerlandeses ou 700 francos belgas por tonelada, com efeitos a partir de 15 de Março de 1984. Previu-se nova reunião para 29 de Março de 1984.

(Fonte: Telex do Sr. Peters a TU, com data de 4 de Março de 1984.)

(97)

Entretanto, teve lugar em 22 de Março de 1984 uma reunião extrãordinária dedicada ao mercado belga. A realização e o tema desta reunião depreendem-se de um telex de 26 de Março de 1984 da Boël/Trébos (Sr. de Hornois) à Tréfilunion (Sr. Marie), do seguinte teor:

«Na sequência da reunião de 22 de Março de 1984 relativa ao mercado belga, os preços da rede

electrossoldada para betão, relativos a Março e a Abril, foram aumentados de 17 400 para 18 500 francos belgas. Está previsto um aumento de preços de 500 francos belgas por tonelada para

Maio. Solicitamos a transmissão destas indicações ao Sr. Peters (o agente da Tréfilunion no mercado

do Benelux), pois concluímos que a vossa empresa actua no mercado belga e está interessada neste mercado, apesar das declarações do Sr. Peters durante a última reunião em Breda.»

A Tréfilunion respondeu com um telex de 3 de Abril de 1984 em que o Sr. Marie se congratulou com o aumento dos preços, forneceu dados concretos sobre as exportações da Tréfilunion para a Bélgica, assim como sobre propostas de preços, em resposta a pedidos relativos aos primeiros vinte dias do mês de Março de 1984 e a determinadas tonelagens, e declarou situarem-se as propostas de preços dentro dos limites acordados durante a reunião de 28 de Fevereiro de 1984 em Bunnick. Além disso, a Tréfilunion teria feito todos os esforços no sentido de não por em risco as decisões tomadas relativamente aos preços no mercado belga.

(98)

No mesmo telex afirma-se igualmente que a Tréfil-

union gostaria de continuar a vender no mercado belga. Nesse contexto, a Tréfilunion chamou a atenção da Boël para os dados relativos às suas vendas nos anos anteriores. São sugeridas negociações sobre as condições de eventuais vendas da Tréfilunion na Bélgica. Essas condições poderiam ser análogas às condições praticadas em França pela Boël no âmbito de um volume limitado, de acordo com a conversa com o Sr. Jacques Boël em Paris, em 6 de Julho de 1983.

(99)

Participaram na reunião de 29 de Março de 1984 em Breda os fabricantes habituais e a BStG. Esteve ausente a Van Merksteijn.

Na discussão sobre a situação do mercado foi constatada uma redução da procura. Também se concluiu que não foram observados os preços que tinham sido acordados na reunião anterior. Foram atribuídas responsabilidades por esse facto aos fabricantes alemães, à Van Merksteijn e à Thibodraad.

Tal como tinha ficado acordado na reunião anterior, foram fixados os seguintes preços de base:

Painéis normalizados: Países Baixos 1 000 florins neerlandeses por tonelada, Bélgica 18 500 francos belgas por tonelada,

Painéis por catálogo:

Países Baixos 1 120 florins neerlandeses por tonelada, Bélgica 20 400 francos belgas por tonelada.

Voltou a ser expresso o voto de que «os preços acordados sejam respeitados no futuro».

(Fonte: Telex do Sr. Peters à TU, com data de 4 de Abril de 1984.)

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A próxima reunião esteve inicialmente prevista para o dia 4 de Maio, mas foi adiada para 11 de Maio de 1984 porque alguns dos participantes não poderiam estar presentes em 4 de Maio de 1984. A Thibodraad

comunicou esta alteração de data, nomeadamente, à Tréfilunion por telex de 3 de Maio de 1984, em que convidava este fabricante para a reunião de 11 de Maio de 1984. Quanto aos assuntos discutidos durante a própria reunião (em 11 de Maio de 1984), existe um telex de 15 de Maio de 1984 dirigido pelo Sr. Peters à Tréfilunion. O Sr. Peter não pôde estar

pessoalmente presente na reunião mas foi informado dos seus resultados pelos Srs. Van den Bossche (Tréfilunion) e De Rijbel (Frère-Bourgeois).

Foi decidida uma redução de preços de 20 florins neerlandeses por tonelada tendo em vista uma aproximação dos preços reais do mercado.

Os preços que estiveram em vigor nos meses de Mai