PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 9. 1999 L 255/13
REGULAMENTO (CE) N.o2050/1999 DA COMISSÃO
de 29 de Setembro de 1999
que altera os Regulamentos (CE) n.o1666/98, (CE) n.o1667/98, (CE) n.o1735/98, (CE) n.o1758/98,
(CE) n.o1759/98, (CE) n.o1760/98, (CE) n.o2198/98, (CE) n.o1066/1999, (CE) n.o1067/1999, (CE) n.o
1392/1999, (CE) n.o1393/1999, (CE) n.o1704/1999 e (CE) n.o1855/1999 relativos à abertura de
concursos permanentes para a exportação de cereais detidos por determinados organismos de
intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector dos cereais (
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
(1) Considerando que o Regulamento (CEE) n.o2131/93 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o39/1999 (4), fixa os processos
e as condições da colocação à venda dos cereais armaze-nados pelos organismos de intervenção;
(2) Considerando que é necessário fixar numa data ulterioro último concurso parcial relativo aos concursosprevistos pelos Regulamentos (CE) n.
o1666/98 (5), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) n.
o1767/1999 (6), (CE) n.o1667/98 (7), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o1507/1999 (8), (CE) n.o1735/98 (9), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1144/1999 (10), (CE) n.o1758/98 (11), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1966/1999 (12), (CE) n.o1759/98 (13), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1768/1999 (14), (CE) n.o1760/98 (15), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1967/1999 (16), (CE) n.o2198/98 (17), com a últimaredacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1822/1999 (18), (CE) n.o1066/1999 (19), alterado pelo
Regulamento (CE) n.o1144/1999, (CE) n.o1067/
/1999 (20), alterado pelo Regulamento (CE) n.o1144/
/1999, (CE) n.o1392/1999 (21), alterado pelo Regula-
mento (CE) n.o1660/1999 (22), (CE) n.o1393/1999 (23),
(CE) n.o1704/1999 (24) e (CE) n.o1855/1999 (25)d a
Comissão;
(3) Considerando que as medidas previstas no presenteregulamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No artigo 5.odos Regulamentos (CE) n.o1666/98, (CE) n.o
1667/98, (CE) n.o1735/98, (CE) n.o1758/98, (CE) n.o1759/
/98, (CE) n.o1760/98, (CE) n.o2198/98, (CE) n.o1066/1999,
(CE) n.o1067/1999, (CE) n.o1392/1999, (CE) n.o1393/1999,
(CE) n.o1704/1999 e (CE) n.o1855/1999 o n.o3 passa a ter a
seguinte redacção:
«3. O último concurso parcial cessa em 25 de Maio de
2000, às 9 horas (hora de Bruxelas).».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76.
(4)J OL5d e 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L 211 de 29.7.1998, p. 12.
(6) JO L 211 de 11.8.1999, p. 26.
(7) JO L 211 de 29.7.1998, p. 17.
(8) JO L 175 de 10.7.1999, p. 23.
(9) JO L 217 de 5.8.1998, p. 13.
(10) JO L 137 de 1.6.1999, p. 20. (18) JO L 221 de 21.8.1999, p. 3.
(11) JO L 221 de 8.8.1998, p. 3. (19) JO L 130 de 26.5.1999, p. 3.
(12) JO L 244 de 16.9.1999, p. 18. (20) JO L 130 de 26.5.1999, p. 9.
(13) JO L 221 de 8.8.1998, p. 8. (21) JO L 163 de 29.6.1999, p. 21.
(14) JO L 211 de 11.8.1999, p. 28. (22) JO L 197 de 29.7.1999, p. 15.
(15) JO L 221 de 8.8.1998, p. 13. (23) JO L 163 de 29.6.1999, p. 26.
(16) JO L 244 de 16.9.1999, p. 20. (24) JO L 201 de 31.7.1999, p. 46.
(17) JO L 277 de 14.10.1998, p. 9. (25) JO L 228 de 28.8.1999, p. 3.