N?L168/38 JornalOficialdasComunidades Europeiás 30.6.90
REGULAMENTO (CEE)N?1850/90DACOMISSÃO
de29deJunhode1990
quefixaastaxascompensatórias nosectordassementes
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2358/71do
Conselho,de26deOutubrode1971,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordassemen­
tes('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1239/89(2),e,nomeadamente ,on?5
doseuartigo6?,
Considerandoqueon?3doartigo6?doRegulamento
(CEE)n?2358/71prevêque,nocasodeopreçodeoferta
franco-fronteira ,acrescidodosdireitosaduaneiros,para
umtipodemilhohíbridoedesorgohíbridodestinadoa
sementeira,provenientedeumpaísterceiro,serinferior
aopreçodereferênciacorrespondente ,serácobradasobre
asimportaçõesdestehíbridoprovenientedessepaísuma
taxacompensatória norespeito,relativamente aomilho
híbrido,dasobrigaçõesresultantesdaconsolidaçãono
âmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiras e
Comércio(GATI);queestataxacompensatória seráigual
àdiferençaentreopreçodereferênciaeopreçofranco­
-fronteiraacrescidodosdireitosaduaneiros ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1849/90da
Comissão(3)fixouospreçosdereferênciadomilho
híbridodestinadoasementeiraparaacampanhade
comercialização de1990/1991;
Considerandoqueospreçosdeofertafranco-fronteira são
estabelecidosparacadaproveniênciacombaseemtodos
osdadosdisponíveis ;queestesdadossãodefinidosnos
n?s1,2e3doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1665/72dàComissão(4),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?2811/86que,nostermosdoartigo3?do
referidoregulamento ,ospreçosdeofertafranco-fronteira
sãoestabelecidosparacadaproveniência ,combasenas
possibilidadesdecompramaisfavoráveisdosprodutosem
causa,calculadosemconformidade comodispostonosartigos1?e2?;que,paraoestabelecimento dessespreços,
nãodevemsertomadasemconsideração informações
respeitantesaofertasquenãotenhamincidênciaeconó­
micanomercado,nomeadamente pelapequenaquanti­
dadeaquedizemrespeito;
Considerando quesedeveproceder,emconformidade
comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1665/72,aum
ajustamentodosdadosdepreçosqueserefiramemoutro
estádioquenãoofranco-fronteira daComunidade ;que,
emconformidade comon?2doartigo4?doreferido
regulamento ,ataxacompensatória àalteradaquandose
verifiqueumavariaçãosensíveldopreçodeofertafranco­
-fronteira;
Considerando queaaplicaçãodoconjuntodasdisposições
supracitadasaosdadosdequeaComissãoactualmente
dispõeconduzàfixaçãodataxacompensatória paradeter­
minadostiposhíbridosnosmontantesqueconstamdo
anexodopresenteregulamento ;
Considerando queéconveniente,porconsequência ,
revogaroRegulamento (CEE)n?1925/89daComissão(6),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1162/90Q,quefixaraastaxascompensatórias
paraoperíodoanterior;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasSementes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Astaxascompensatórias aplicáveisnosectordassementes
sãofixadasnosanexos.
Artigo2?
FicarevogadooRegulamento (CEE)n?1925/89.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L246de5.11.1971,p.1.
(2)JOn?L128de11.5.1989,p.35.
(3)Verpágina36dopresenteJornalOficial.
(4)JOn?L175de2.8.1972,p.49.V)JOn?L260de12.9.1986,p.8.(*)JOn?L187de1.7.1989,p.24.
OJOn?L116de8.5.1990,p.16.

30.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L168/39
ANEXOI
Direitodecompensação aplicávelaomilhohíbridodestinadoasementeira
(EmECU/100kg)
CódigoNCMontantedo
direitode
compensação(')Paísdeorigem
dasimportações (2)
10051011 13,8 404
14,34 064
l 15,8 048
31,8 400
32,4 066
\ 32,4 1
10051013 0,7 512
16,9 048
\ 21,6 066
21,7 062
26,0 068
27,1 064
45,5 528
45,5 2
10051015 2,9 064
38,8 346
42,3 066
42,4 388
77,2 404
80,9 528
87,3 048
130,8 052
130,8 3
(')Estedireitodecompensaçãonãopodeultrapassar4%dovaloradua­
neiro.NoquedizrespeitoaEspanha,estataxanãopodeultrapassara
taxaresultantedoalinhamentopelaPautaAduaneiraComum,em
conformidade comocalendárioestabelecidonoActodeAdesão.
(2)Asorigenssãoidentificadascomosegue:
1Outrospaíses,comexcepçãodaÁustriaeChile,
2Outrospaíses,comexcepçãodoCanada,Japão,ÁustriaeEstados
UnidosdaAmérica,
3Outrospaíses,comexcepçãodaBulgária,Áustria,EstadosUnidos
daAméricaeChile,
048Jugoslávia,
052Turquia,
062Checoslováquia ,
064Hungria,
066Roménia,
068Bulgária,
346Quénia,
388ÁfricadoSul,
400EstadosUnidosdaAmérica,
404Canadá,
512Chile,
528Argentina.
ANEXOII
Direitodecompensação aplicávelaosorgohíbridodestinadoasementeira
(EmECU/l00kg)
CódigoNCMontantedo
direitode
compensaçãoPaísdeorigem
dasimportações(')
10070010 14,7 064
(*)Asorigenssloidentificadascomosegue:
064Hungria.