ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L205/106 JornalOficialdasComunidadesEuropeias30.7.88
REGULAMENTO (CEE)N?2406/88DACOMISSÃO
de29deJulhode1988
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
aComissãotemconhecimento conduzàalteraçãodas
restituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,em
conformidade comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoâçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?2164/88daComis­
são(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2317/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?2164/88aosdadosdequeArtigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CEE)n?2164/88alterado,sãomodifi­
cadasdeacordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
MJOn?L201de27.7.1988,p.65.
(3)JOn?L190de21.7.1988,p.18.
HJOn?L201de27.7.1988,p.95.

30.7.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L205/107
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJulhode1988,quealteraasrestituiçõesnaexporta­
çãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECUs)
CódigodoprodutoMontantedarestituição
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 30,380
17011190910 24,83(')
17011190950 0
17011290100 30,38(■)
17011290910 24,83(')
17011290950 (2)I
17019100000 0,3303
17019910100 33,03
17019910900 28,91
17019990100 0,3303(3)
(')Opresentemontanteeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85(JOn?L255,de26.9.
1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3251/85(JOn?L309,de21.11.1985,p.14).
(3)Opresentemontanteéaplicávelaosaçúcaresbrancoseaosaçúcaresembruto
adicionadosdeoutrassubstânciasquenãoosaromatizantes eoscorantes.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2416/88 DA COMISSÃO

de 1 de Agosto de 1988

relativo à suspensão da pesca da solha por navios arvorando pavilhão da Bélgica

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias (1), e, nomeadamente, pelo nº 3 do seu artigo 11º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3977/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que fixa relativamente a certas unidades populacionais (stocks) ou grupos de unidades populacionais de peixes os totais admissíveis de capturas para 1988 e algumas das condições em que podem ser pescados (2), estabelece as quotas de solhas para 1988;

Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída;

Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de solhas nas águas da divisão CIEM III a Skagerrak efectuadas por navios arvorando pavilhão da Bélgica ou registados na Bélgica, atingiram a quota atribuída para 1988; que a Bélgica proibira a pesca deste stock a partir de 29 de Julho de 1988; que é, por conseguinte, necessário manter essa data,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As capturas de solhas nas águas da divisãao CIEM III a Skagerrak efectuadas por navios arvorando pavilhão da Bélgica ou registados na Bélgica são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída à Bélgica para 1988.

A pesca da solha nas águas da divisão CIEM III a Skagerrak efectuada por navios arvorando pavilhão da Bélgica ou registados na Bélgica é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de aplicação deste regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 29 de Julho de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 1988.

Pela Comissão

António CARDOSO E CUNHA

Membro da Comissão

(1) JO nº L 207 de 29. 7. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 375 de 31. 12. 1987, p. 1.
9.8.88 JornalOficialdásComunidades Europeias N?L218/9
REGULAMENTO (CEE)N?2492/88DACOMISSÃO
de8deAgostodê1988
quealterapelaquintavezoRegulamento (CEE)n?2001/88oqualinstituium
direitodecompensaçãonaimportaçãodelimõesfrescosorigináriosdaEspanha
(exceptoasilhasCanárias)
Considerandoque,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugal(5),durantea
primeirafasedoperíododetransiçãooregimeaplicável
às"trocascomerciaisentreumnovoEstado-membro ,por
umlado,eaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,poroutrolado,éoqueeraaplicado
antesdaadesão;
Considerandoqueon?1doartigo140?prevêumaredu­
çãode6%dastaxascompensatórias resultantesdaapli­
caçãodoRegulamento (CEE)n?1035/72duranteo
terceiroanoseguinteàdatadeadesão,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2238/88(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?2001/88da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2404/88(4),seinstituiuumdireito
decompensaçãonaimportaçãodelimõesfrescosoriginá­
riosdaEspanha(exceptoasilhasCanárias);
Considerandoquenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramascondiçõesemquese
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodelimõesfrescosorigináriosda
Espanha(exceptoasilhasCanárias);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantede8,13ECUsconstantedoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2001/88passaaserde4,25ECUs.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deAgosto
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deAgostode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L198de26.7.1988.
OJOn?L176de7.7.1988,p.24.b)JOn°.L205de30.7.1988,p.104. OJOn?L302de15.11.1985,p.9.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2483/88 DA COMISSÃO

de 5 de Agosto de 1988

que altera o Regulamento (CEE) nº 828/87 que fixa os produtos elegíveis à intervenção no sector da carne de bovino

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum do mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2248/88 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 6ºA,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 828/87 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3824/87 (4), prevê a compra à intervenção dos quartos dianteiros de determinadas categorias, qualidades e apresentações de carne definidas com base na grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos, estabelecida pelo Regulamento (CEE) nº 1208/81 do Conselho (5);

Considerando que a actual situação do mercado da carne de bovino no início da época das pastagens mostra que é indicado incluir, temporariamente, a categoria C na lista dos produtos que podem ser objecto de compras à intervenção na República Federal da Alemanha para fazer face aos grandes afluxos sazonais desta categoria de animais;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No anexo do Regulamento (CEE) nº 828/87, a parte « Deutschland » é substituída pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 15 de Agosto de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

(2) JO nº L 198 de 26. 7. 1988, p. 24.

(3) JO nº L 80 de 24. 3. 1987, p. 8.

(4) JO nº L 357 de 19. 12. 1987, p. 47.

(5) JO nº L 123 de 7. 5. 1981, p. 3.

ANEXO - BILAG - ANHANG - PARARTIMA - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO

Produtos elegibles para la intervención

Produkterne, der er kvalificeret til intervention

Interventionsfaehige Erzeugnisse

Proïónta epiléxima gia tin parémvasi

Products eligible for intervention

Produits éligibles à l'intervention

Prodotti ammissibili all'intervento

Produkten die in aanmerking komen voor interventie

Produtos elegíveis para a intervenção

DEUTSCHLAND

- Vorderviertel, auf 8 Rippen quergeschnitten:

- Kategorie A, Klasse U2

- Kategorie A, Klasse U3

- Kategorie A, Klasse R2

- Kategorie A, Klasse R3

- Kategorie C, Klasse R3

- Kategorie C, Klasse R4

- Kategorie C, Klasse O3
11.8.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L220/21
REGULAMENTO (CEE)N?2517/88DACOMISSÃO
de10deAgostode1988
quealteraosRegulamentos (CEE)n?1333/88,(CEE)n?1334/88e(CEE)
n?1449/88noquerespeitaaoperíododevalidadedoscertificadosemitidosno
âmbitodosconcursosdarestituiçãoàexportaçãodoscereais
«2.Oscertificadosdeexportaçãoemitidosno
âmbitodosconcursossãoválidosapartirdadatada
suaemissão,naacepçãodon?1,até30deSetembro
de1988.»ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo8?,
Considerando queosRegulamentos (CEE)n?1333/88(3),
(CEE)n?1334/88(4)ee(CEE)n?1449/880daComis­
sãoprevêemaaberturadeconcursosdarestituiçãoà
exportação;queprevêem,nomeadamente ,operíodode
validadedoscertificadosemitidos;
Considerandoqueéoportunopreverumperíododevali­
dademaiscurtoparaoscertificadosemitidosapartirda
entradaemvigordopresenteregulamento ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodosCereais,Artigo2?
On?2doartigo4?doRegulamento (CEE)n?1333/88
passaateraseguinteredacção:
«2.Oscertificadosdaexportaçãoemitidosno
âmbitodopresenteconcursosãoválidosapartirda
datadasuaemissão,naacepçãodon?1,até30de
Setembrode1988.
Todavia,emrelaçãoàsexportaçõesparaaRepública
PopulardaChina,oscertificadossãoválidosapartir
dadatadasuaemissão,naacepçãodon?1,até30de
Setembrode1988.»
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
On?2doartigo4?dosRegulamentos (CEE)n?1334/88
e(CEE)n?1449/88passaateraseguinteredacção:Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deAgostode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.16.
(3)JOn?L124de18.5.1988,p.6.
(4)JOn?L124de18.5.1988,p.9.0JOn?L132de28.5.1988,p.22.
N?L223/5 13.8.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2537/88DACOMISSÃO
de12deAgostode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2476/880;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesreferidas
noRegulamento (CEE)n?4042/87aospreçosdeofertae
àscotaçõesdestadatadequeaComissãotemconheci­
mento,levaaalterarosdireitosniveladoresactualmente
emvigor,emconformidade comoanexodopresente
regulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2229/88(2)e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoeirçcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselhorelativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,dassubposições
100610,100620e100630daNomenclatura Combina­
da(3),e,nomeadamente oseuartigo8?,
Considerando queosdireitos,niveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?4042/87daComissão(4),comaúltimaADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deAgosto
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deAgostode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L197de26.7.1988,p.30.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.15.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.b)JOn?L378de31.12.1987,p.88. 0JOn?L213de6.8.1988,p.18.

N?L223/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.8.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deAgostode1988,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECUs/tb
CódigoNC PortugalPaísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(3)ACPouPTOM
(')(2)(3)Regimodo
Regulamento (CEE)
n?3877/86
10061091 315,72 154,26 _
10061099 — 288,70 140,75 216,53
10062010 — 394,65 193,72 —
10062090 — 360,88 176,84 270,66
10063011 13,05 523,04 249,59 —
10063019 12,97 590,96 283,59 443,22
10063091 13,90 557,04 266,17—
10063099 13,90 633,51 304,40 475,13
10064000 0 117,28 55,64—
N.B.Osdireitosniveladoresdevemserconvertidosemmoedanacionalcomrecursoataxasdeconversãoagrícolas
específicasfixadaspeloRegulamento (CEE)n?3294/86.
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?486/85edoRegulamento
(CEE)n?551/85.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosnosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
20.8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L231/7.
REGULAMENTO (CEE)N?2596/88DACOMISSÃO
de19deAgostode1988
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2229/88(2)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2604/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2538/88(4);
ConsiderandoqueemfunçãodospreçosCIFedospreços
CIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueseacres­
centamaosdireitosniveladoresactualmenteemvigordevemseralteradosemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadePortugalsão
fixadosemzero.
2.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceiros
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deAgosto
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deAgostode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.30.
(3)JOn?L245de29.8.1987,p.39.
(4)JOn?L223de13.8.1988,p.7.

N?L231/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.8.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deAgostode1988,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(emECUs/t)
CódigoNCCorrente
81?período
92?período
103?período
11
10061091 0 0 0 —
10061099 0 0 0 —
10062010 0 0 0 —
10062090 0 0 0 —
10063011 0 0 0 —
10063019 0 0 0 —
10063091 0 0 0 —
10063099. 0 0 0 —
10064000 0 0 0 0
23.8.88N?L233/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?2611/88DACOMISSÃO
de22deAgostode1988
quefixaosmontantesacobrarnosectordacarnedebovinorelativamenteaos
produtosquetenhamabandonadooReinoUnidoduranteasemanade1a7de
Agostode1988
Considerando queéconveniente,porisso,fixaros
montantesacobrarpelosprodutosquetenhamabando­
nadooReinoUnidoduranteasemanade1a7deAgosto
de1988,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1347/86do
Conselho,de6deMaiode1986,relativoàconcessãono
ReinoUnidodeumprémionoabatedecertosbovinos
adultosdestinadosaotalho('),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?467/87(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1695/86da
Comissão,de30deMaiode1986,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãonoReinoUnidodopremiode
abatedecertosbovinosadultosdestinadosaotalho(2),e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1347/86,écobradoummontanteequivalenteao
doprémiovariáveldeabateconcedidonoReinoUnido,
nascarnesepreparadosprovenientesdeanimaisque
beneficiaramdesseprémionaexpediçãoparaosoutros
Estados-membros ounaexportaçãoparapaísesterceiros;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo7°do
Regulamento (CEE)n?1695/86osmontantesacobrarna
saídadoterritóriodoReinoUnidopelosprodutoscons­
tantesdoanexodoreferidoregulamentosãofixadosem
cadasemanapelaComissão;Artigo1?
Emaplicaçãodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1347/86alterado,erelativamente aosprodutosrefe­
ridosnon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)
n?1695/86quetenhamabandonadooterritóriodoReino
Unidoduranteasemanadé1a7deAgostode1988,os
montantesacobrarconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deAgostode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deAgostode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L119de8.5.1986,p.40.
HJOn?L48de17.2.1987,p.1.
(3)JOn?L146de31.5.1986,p.56.

23.8.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L233/9
ANEXO
Montantesacobrarpelosprodutosquetenhamabandonado oterritoriodoReinoUnido
duranteasemanade1a7deAgostode1988
(EmECUs/100kgpesolíquido)
CódigoNC Montantes
02011010
02011090
02012011
02012019
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
02013000
02021000
02022010
02022030
02022050
02022090
02023010
02023050
02023090
02061095
02062991
02102010
02102090
02109041
16025010(')
16025010(2)17,05908
17,05908
17,05908
17,05908
13,64726
13,64726
20,47090
20,47090
13,64726
23,37094
17,05908
17,05908
13,64726
20,47090
13,64726
23,37094
23,37094
23,37094
23,37094
23,37094
13,64726
19,44735
19,44735
19,44735
13,64726
(')Contendo80%oumais,empeso,decarnesdebovinos.
(2)Outros.
20.8.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L231/9
REGULAMENTO (CEE)N?2597/88DACOMISSÃO
de19deAgostode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1787/87queabre,paradeterminados
Estados-membros egruposdequalidades,acomprasàintervençãoefixaos
preçosdecompranosectordacarnedebovino
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2248/88(2),e,nomeadamente ,on?4
doseuartigo6?A,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1787/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2539/88(4),abriuparadetermi­
nadosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros e
gruposdequalidadesacompraàintervençãoefixouos
preçosdecompranosectordacarnedebovino;
Considerando queaaplicaçãododispostonon?4do
artigo6?Asupracitadoedon?2doartigo3?doRegula­mento(CEE)n?2226/78daComissão(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
797/88(*),levaaalterar,combasenosdadosecotaçõesde
queaComissãodispõe,alistadosEstados-membros ou
regiõesdeEstados-membros egruposdequalidadeelegí­
veisparaaintervenção,bemcomoospreçosdecompra
emconformidadecomosanexosdopresenteregula­
mento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OsAnexosIeIIdoRegulamento (CEE)n?1787/87alte­
rado,sãosubstituídospelosanexosdopresenteregula­
mento.
Artigo2?J
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deAgosto
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deAgostode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L198de26.7.1988,p.24.0JOn?L168de27.6.1987,p.22.
(4)JOn?L223de13.8.1988,p.9.OJOn?L261de26.9.1978,p.5.
(6)JOn?L81de26.3.1988,p.43.

N?L231/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.8.88
ANEXOI
Estados-membros ouçegiõesdeEstado-membro egruposde
qualidade
Estado-membro ou
regiõesdeEstado-membroGrupodequalidades
(categoriaseclasse)
Bélgica
Dinamarca
RepúblicaFederaldaAlemanha
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Grã-Bretanha
IrlandadoNorteAU,AR,AO
CR,CO
AU,AR,CR,CO
AU,AR,AO
AU,AR.
CU,CR
AR,AO
AR,AO,CO
AR
CU,CR,CO
ANEXOII
PreçodecompraàintervençãoemECUspor100kgdepesodecarcaça
Qualidade
(categoriaeclasse)Preçoequivalente
carcaçaPreçoquartodianteiro
cortedireito(')cortepistola(2)
AU2
AU3
AR2
AR3
A02
A03
CU2
CU3
CU4
CR3
CR4
C03301,769
297,623
286,306
282,204
270,528
266,417
304,775
300,588
292,215
289,049
280,646
269,689241,415
238,098
229,045
225,763
216,422
213,134
243,820
240,470
233,772
231,239
224,517
215,751226,327
223,217
214,730
211,653
202,896
199,813
228,581
225,441
219,161
216,787
210,485
202,267
(')Coeficientedeconversão0,80.
(2)Coeficientedeconversão0,75.