21.5.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°.L133/21
REGULAMENTO (CEE)N?1464/86DOCONSELHO
de13deMaiode1986
quefixa,paraacampanhadecomercialização de1986/1987,opreço-limiardedesenca­
deamentodaajuda,opreçodeobjectivoeopreçomínimoparaaservilhas,asfavas,as
favarolaseostremoçosdoces
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1431/82prevêafixaçãodeumperíodomínimoque,
tendoemcontaasvariaçõesdomercado,bemcomoas
despesasdetransportedosprodutosemcausadaszonas
deproduçãoparaaszonasdetransformação ,permita
aosprodutoresobterumaremuneraçãoequitativa;
Considerando queaaplicaçãodosartigos68?e236?do
ActodeAdesãoconduziuemEspanhaeemPortugala
umníveldepreçosdiferentedodospreçoscomuns;que,
nostermosdon?1doartigo70?edon?1doartigo
238?doActodeAdesão,éconvenienteaproximaros
preçosespanhóiseportuguesesdospreçoscomuns,
anualmente ,noiníciodacampanhadecomercialização ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraacampanhadecomercialização de1986/
/1987,opreço-limiardedesencadeamento daajudare­
feridanoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1431/82é
fixado:
a)ParaaComunidadedosDez,em:
—50,96ECUspor100quilogramas ,paraaservi­
lhas,asfavaseasfavarolas,
—48,50ECUspor100quilogramas ,paraostremo­
çosdoces;
b)ParaEspanha,em:
—50,96ECUspor100quilogramas ,paraaservi­
lhas,OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePor­
tugale,nomeadamente ,on?1doseuartigo89?eon?2
doseuartigo234?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisparaaservilhas,asfavaseasfavarolas('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1485/85(2),e,nomeadamente ,osn?s1e5do
seuartigo2?en?3doseuartigo3?,
TendoemcontaapropostadaComissão(3),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(4),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
cial(5),
Considerando queon?2doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1431/82prevêqueumpreço-limiardedesen­
cadeamentodaajudaparaaservilhas,asfavas,asfavaro­
laseostremoçosdocesdeveserfixadoparaosbagaços
desojaaumnívelque,assegurandoumrendimento
equitativoaosprodutores,permitaautilizaçãodaservi­
lhas,dasfavas,dasfavarolasedostremoçosdocesnos
alimentosparaanimaisemcondiçõesdeconcorrência
normalcomosbagaços;
Considerando queestepreço-limiardedesencadeamento
daajudaparaaservilhas,asfavas,asfavarolaseostre­
moçosdocesdeveserreferidoaumaqualidade-tipo que
sejarepresentativa daqualidademédiadosbagaçosde
sojavendidosnomercadocomunitário ;
Considerando queon?3doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1431/82prevêqueopreçodeobjectivodeve
serfixadoparaaservilhas,asfavaseasfavarolasdesti­
nadasàalimentaçãohumanaaumnívelequitativopara
osprodutores,tendoemcontaasnecessidadesdeabaste­
cimentodaComunidade ;queestepreçodevereferir-sea
umaqualidade-tipo ;—50,96ECUspor100quilogramas ,paraasfavase
asfavarolas,
—44,96ECUspor100quilogramas ,paraostremo­
çosdoces;
c)ParaPortugal,em
—50,96ECUspor100quilogramas ,paraaservi­
lhas,asfavaseasfavarolas,
—48,50ECUspor100quilogramas ,paraostremo­
çosdoces.
2.Opreçoindicadonon?1refere-seabagaçosde
sojacomumteor:
—emproteínasbrutastotais,de44%,
—emhumidade,de11%.
Artigo2°
1.Paraacampanhadecomercialização 1986/1987,o
preçodeobjectivoreferidonoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1431/82éfixado:
a)ParaaComunidadedosDez,em32,80ECUspor
100quilogramasparaaservilhas,asfavaseasfavaro­
las;(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.
(2)JOn?L151de10.6.1985,p.7.
0)JOn°.C85de14.4.1986,p.22.
(")Parecerdadoem17deAbrilde1986(aindanãopublicado
noJornalOficial).
oJOn?C118de20.5.1986,p.1.

N°.L133/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.5.86
—27,62ECUspor100quilogramasparaasfavase
asfavarolas,
—29,90ECUspor100quilogramasparaostremo­
çosdoces;
c)ParaPortugal,em:
—28,63ECUspor100quilogramasparaaservilhas,b)ParaEspanha,em32,80ECUspor100quilogramas
paraaservilhas,asfavaseasfavarolas;
c)ParaPortugalem32,80ECUspor100quilogramas
paraaservilhas,asfavaseasfavarolas.
2.Opreçoindicadonon?1refere-seaprodutosa
granel,dequalidadesã,lealecomercializável ,com3%
deimpurezas,e,noprodutotalqual,14%dehumi­
dade.
Artigo3°
1.Paraacampanhadecomercialização de1986/
/1987,opreçomínimodecompraéfixado:
a)ParaaComunidadedosDezem:
—28,63ECUspor100quilogramasparaaservilhas,—27,62ECUspor100quilogramasparaasfavase
asfavarolas,
—32,11ECUspor100quilogramasparaostremo­
çosdoces.
2.Opreçoindicadonon?1refere-seaosprodutosa
granel,dequalidadesã,lealecomercializável ,com3%
deimpurezase,noprodutotalqual,14%dehumidade .
Artigo4°
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéaplicávelapartirde1deJulho
de1986.—27,62ECUspor100quilogramasparaasfavase
asfavarolas,
—32,11ECUspor100quilogramasparaostremo­
çosdoces;
b)ParaEspanha,em:
—28,63ECUspor100quilogramasparaaservilhas,
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deMaiode1986.
PeloConselho
OPresidente
W.F.vanEEKELEN