29.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L22/13
REGULAMENTO (CEE)N?176/86DACOMISSÃO
de28deJaneirode1986
quefixaospreços-comporta eosdireitosniveladoresnosectordosovos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,oseuartigo3oeo
n?1doseuartigo7o,
Considerandoqueospreços-comporta eosdireitosnive­
ladoresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1do
artigoIodoRegulamento (CEE)n?2771/75devemser
previamentefixadosparacadatrimestre,deacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?2773/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
estabeleceasregrasdecálculodosdireitosniveladorese
dopreço-comporta aplicáveisnosectordosovòs(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2300/77(4);
Considerando queospreços-comporta eosdireitosnive­
ladoresnosectordosovostendosidofixadosemúltimo
lugarpeloRegulamento (CEE)n?2959/85(%relativa­
menteaoperíodocompreendido entre1deNovembrode
1985e31deJaneirode1986setornanecessárioproceder
aumanovafixaçãorelativamente aoperíodocompreen­
didoentre1deFevereiroe30deAbrilde1986;queesta
fixaçãodeve,emprincípio,serefectuadacombasenos
preçosdoscereaisforrageirosemrelaçãoaoperíodo
compreendido entre1deAgostoe31deDezembrode
1985;
Cpnsiderandoque,aofixar-seopreço-comporta comvali­
dadedesde1deNovembro,1deFevereiroe1deMaio,
apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodospreçosdos
cereaisforrageirosnomercadomundialseopreçoda
quantidadedecereaisforrageirosacusarumavariação
mínimaemrelaçãoàquefoiutilizadaparaocálculodo
preço-comporta dotrimestreanterior;queessavariação
foifixadaem3%peloRegulamento (CEE)n?2773/75;Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosacusaumdesviosuperiora3%doquefoitomado
emconsideraçãoparaotrimestreanterior;queénecessá­
rio,porconseguinte ,teremcontaestaevoluçãoquando
dafixaçãodospreços-comporta emrelaçãoaoperíodo
compreendido entre1deFevereiroe30deAbrilde
1986;
Considerandoque,aquandodasfixaçõesdosdireitosnive­
ladoresemvigorapartirde1deNovembro,de1de
Fevereiroede1deMaio,apenasdevesertidaemcontaa
evoluçãodospreçosdoscereaisforrageirosnomercado
mundialse,namesmadata,seprocederaumanovafixa­
çãodopreço-comporta ;
Considerando queseprocedeaumanovafixaçãodos
preços-comporta ;énecessário,porconseguinte,fixaros
direitosniveladorestendoemcontaaevoluçãodospreços
doscereaisforrageiros;
Considerando quenostermosdoartigo394?doActode
AdesãodaEspanhaePortugal,aaplicaçãoaosnovosEsta­
dos-membros ,daregulamentação comunitáriaestabele­
cidaemrelaçãoàproduçãoecomérciodosprodutosagrí­
colaseparaastrocascomerciaisdecertosprodutosagrí­
colastransformados éadiada;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
daCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3odoRegula­
mento(CEE)n?2771/75eospreços-comporta previstos
noartigo7odesseregulamento ,emrelaçãoaosprodutos
referidosnon?1doartigoIodessemesmoregulamento ,
sãofixadosaoníveldosmontantesindicadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L282,de1.11.1975,p.49.
(2)JOn?L362,de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L282,de1.11.1975,p.64.
(4)JOn?L271,de22.10.1977,p.6.
f5)JOn?L285,de25.10.1985,p.16.

N?L22/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.1.86
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deJaneirode1986,quefixaospreços-comporta eos
direitosniveladoresnosectordosovos
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasPreço­
-comportaMontante
dosdireitos
niveladores
1 2 3 4|ECUs/100unidadesECUs/100unidades
04.05 Ovosdeavesegemasdeovos,frescos,secosou
conservadosdeoutraforma,açucaradosou
não:
A.Ovoscomcasca,frescosouconservados :
I.Ovosdeavesdecapoeira:
a)Ovosparaincubação(a):
1.Deperuasoudegansas
2.Outros42,90
11,179,92
3,65
ECUs/100kgECUs/100kg
b)Outros 89,57 36,38
B.Ovossemcascaegemasdeovos:
I.Própriosparausosalimentares :
a)Ovossemcasca:
1.Secos
2.Outros
b)Gemasdeovos:
1.Líquidas
2.Congeladas
3.Secas362,67
95,91
195,11
207,94
432,40164,44
42,20
74,22
79,31
170,26
(a)Sósãoadmitidosnestasubposiçãoosovosdeavesdecapoeiraquecorrespondem ascondições
fixadaspelasautoridadescompetentesdasComunidadesEuropeias.