N?L50/20PT JornalOficialdasComunidades Europeias 7.3.95
REGULAMENTO (CE)N?504/95DACOMISSÃO
de6deMarçode1995
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissãoÇ),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(8),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuécia,,e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,
daFinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CE)n?416/95
daComissão0,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?475/95(6);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?1620/93da
Comissão(9),alteradopeloRegulamento (CE)n?438/
95(10),efixadosemanexodoRegulamento (CE)n?
416/95alterado,sãoalteradosemconformidade como
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deMarçode
1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1. f)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
OJOn?L22de31.1.1995,p.1. (8)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
OJOn?L44de28.2.1995,p.40. (9)JOn?L155de26.6.1993,p.29.
(6)JOn?L48de3.3.1995,p.16. (10)JOn?L45de1.3.1995,p.32.

7.3.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L50/21
ANEXO
doregulamentodaComissão,de6deMarçode1995,quemodificaosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
CódigoNCMontantesÇ)
CódigoNCMontantesÇ)
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)
07141010(') 106,53 113,81 11042250 191,20 194,85
110,16Q(6)11042290 121,89 125,5407141091 110,16
11042299 121,89 125,54
07141099 108,35 113,81 11029090 119,19 122,83
07149011 110,16(2)(6)110,1611031990 119,19 122,83
I11032990 119,19 122,83
07149019 108,35(2) 113,8111041999 210,33 217,62
11029010 198,29 205,5811042919 186,96 190,61
I 11042939 186,96 190,61
11031930 198,29 205,5811042959 119,19 122,83
11032920 198,29 205,5811042989 119,19 122,83
I 23021010 45,75 52,99
11041110 112,36 116,0123021090 98,03 105,28
11041190 220,32 227,6123022010 45,75 52,99
\ 23022090 98,03 105,28
11042110 176,26 179,9023023010 45,75(8) 52,99
11042130 176,26 179,9023023090 98,03(8) 105,28
I 23024010 45,75 52,99
11042150 275,40 282,6923024090 98,03 105,28
11042190 112,36 116,0111031910 255,46 262,75II 11032910 255,46 262,75
11042199 112,36 116,01255,46 262,75 11041930
11062010 106,53(2) 113,8111042915 188,75 192,40
I 11042935 227,07 230,72
11029030 215,10 222,39ll
11042955 144,76 148,41
11031200 215,10 222,3911042985 144,76 148,41
\ 11032100 186,43 193,72
11032930 215,10 222,39li \
11041910 186,43 193,72
11041210 121,89 125,54 11042911 137,75 141,39
11042931 165,71 169,36
11041290 239,00 246,29
11042951 105,64 109,29
1104221090(4)215,10 218,75 11042981 105,64 109,29ll 11043010 77,68 84,97
11042210100121,89 125,54
\11081100 227,85 252,67
11042230 215,10 218,75 11090000 414,28 633,25

N?L50/22PT JornalOficialdasComunidades Europeias 7.3.95
(')6%advalorememcertascondições.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes,origináriosdosEstadosde
Africa,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(*)CódigoTaric:aveiadespontada.
(4)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada.
(*)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdepartamentosfrancesesultramarinos.
(*)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaosprodutosorigináriosdosPTU.
ONascondiçõesdoRegulamento(CEE)n?3763/91,odireitoniveladornãoéaplicadoàssêmeasdetrigoorigináriasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedo
Pacífico(ACP)edirectamenteimportadasparaodepartamento francêsdailhadaReunião.
(8)Odireitoniveladosparaosprodutosdestescódigos,importadosnoâmbitodoRegulamento (CE)n?774/94doConselho,élimitadonascondições
previstasnesteregulamento .