ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 2256/2000 da Comissão, de 11 de Outubro de 2000, que derroga, no que respeita à lista de variedades e associações varietais de colza e nabo silvestre "duplo zero", ao Regulamento (CE) n.o 2316/1999 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1251/1999 do Conselho que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 258 de 12 de Outubro de 2000)

Na página 17, no anexo:

em vez de: "Cocoon (VA: 70 % CSH 08 (MS), 10 % Bristol, 10 % Capitol),",

deve ler-se: "Cocoon (VA: 70 % CSH 08 (MS), 10 % Bristol, 20 % Capitol),";

Na página 23, no anexo: A variedade "Sprinter" deve ser inserida entre "Spirit" e "Sputnik".
Rectificação do Regulamento (CE) n.o 1349/2000 do Conselho, de 19 de Junho de 2000, que estabelece determinadas concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários para certos produtos agrícolas e que prevê a adaptação, a título autónomo e transitório, de certas concessões agrícolas previstas no Acordo Europeu com a Estónia

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 155 de 28 de Junho de 2000)

Na página 3, anexo A (a):

1. Na segunda coluna: a) Na décima terceira entrada:

em vez de: "0702 10 00",

deve ler-se: "0701 10 00".

b) Na décima oitava entrada: O código NC "0703 20 00" deve ser suprimido.

2. Na quarta coluna: Na quarta entrada:

em vez de:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

12129010,

deve ler-se: "1241 90 10".

3. Na quinta coluna: Na décima quarta entrada:

em vez de: "1515 30 99",

deve ler-se:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

15153090.

Na página 4, anexo A (b): Em relação à entrada referente aos códigos NC 0201 e 0202, na última coluna "Disposições específicas" deve ser inserida a chamada para nota de pé-de-página "(5)".

Na página 5, anexo A (b):

1. Entre a quarta entrada, referente ao código NC 0701 (10), e a quinta entrada, referente ao código NC 0704 , deve ser inserida a seguinte entrada:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

2. Em relação aos códigos NC 0707 00 05 e 07070090, na última coluna "Disposições específicas" deve ser inserida a chamada para nota de pé-de-página "(12)".

3. Em relação ao código NC 0808 10, na última coluna "Disposições específicas" deve ser inserida a chamada para nota de pé-de-página "(12)".

4. a) Em relação ao código NC 1601 00, na quinta coluna "Quantidade anual de 1.7.2000 a 30.6.2001 (toneladas)":

em vez de: "700",

deve ler-se: "600".

b) Em relação ao código NC 160100, na sexta coluna "Aumento anual a partir de 1.7.2001 (toneladas)":

em vez de: "210",

deve ler-se: "180".

5. a) Em relação ao código NC 1602 32, nas quarta, quinta e sexta colunas devem ser inseridas as seguintes menções, respectivamente: "isenção", "100" e "30"

b) As entradas na página 5 referentes aos códigos na página 6, em casa separada, após a entrada referente ao código NC 160249.Na página 6, anexo A (b): 1. Na nota de pé-de-página (5): A seguinte frase deve ser inserida antes do texto existente: "O contingente referente a este produto está aberto à Estónia, Letónia e Lituânia.".

2. Deve ser aditada a seguinte nota de pé-de-página: "(12) A redução só se aplica à parte ad valorem do direito.".
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4.1.2001 L 1/25
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o2876/2000 da Comissão, de 28 de Dezembro de 2000, relativo à abertura
de um contingente pautal comunitário de mercadorias originárias da Turquia (2001)
(«Jornal Oficial das Comunidades Europeias» L 333 de 29 de Dezembro de 2000)
Na página 55,no segundo parágrafo do artigo 3.o:
em vez de: «O presente regulamento é aplicável a partir de 5 de Janeiro de 2001.»,
deve ler-se: «O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2001.».
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o2891/2000 da Comissão, de 29 de Dezembro de 2000, que fixa as
restituições à exportação no sector da carne de suíno
(«Jornal Oficial das Comunidades Europeias» L 336 de 30 de Dezembro de 2000)
Na página 18,no anexo,na coluna «Código do produto»:em vez de: «1601 00 91 9000»,
deve ler-se: «1601 00 91 9120».
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 2605/2000 do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, que cria direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de certas balanças electrónicas originárias da República Popular da China, da República da Coreia e de Taiwan

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 301 de 30 de Novembro de 2000)

Na página 60, n.o 2 do artigo 1.o, no quadro, na segunda linha da coluna "Código adicional TARIC":

em vez de:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>,

deve ler-se:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>.
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 2848/2000 do Conselho, de 15 de Dezembro de 2000, que fixa, para 2001, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as respectivas condições aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 334 de 30 de Dezembro de 2000)

Na página 40, anexo I D:

a) Na segunda rubrica, "Arinca", "Zona: Vb (águas da CE), VI, XII, XIV":

- os valores dos TAC devem ler-se do seguinte modo:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

- os valoresna secção "Condições especiais" devem ler-se do seguinte modo:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

b) Na terceira rubrica, "Arinca", "Zona: VII, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (águas de CE)", secção "Condições especiais", último parágrafo:

em vez de: "...quando a sua totalidade exceder 1700 toneladas.",

deve ler-se: "...quando a sua totalidade exceder 3250 toneladas.".
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 244 de 29 de Setembro de 2000)

Na página 29, no n.o 3 do artigo 6.o:

em vez de:

3. Se não lhe for possível tomar medidas suficientes, a Comissão proporá outras medidas ao Conselho, eventualmente no quadro da fixação do nível das medidas de apoio, para garantir a observância dos montantes referidos no n.o 2 do artigo 5.oA. O Conselho delibera sobre as medidas necessárias, nos termos e nas condições do n.o 4 do artigo 5.o do Tratado, até 1 de Julho do exercício N-1. O Parlamento Europeu dá parecer a tempo de permitir ao Conselho dele tomar conhecimento e deliberar no prazo indicado.,

deve ler-se:

3. Se não lhe for possível tomar medidas suficientes, a Comissão proporá outras medidas ao Conselho, eventualmente no quadro da fixação do nível da medidas de apoio, para garantir a observância dos montantes referidos no n.o 2 do artigo 5.o O Conselho delibera sobre as medidas necessárias, nos termos e nas condições do n.o 4 do artigo 5.o, até 1 de Julho do exercício N-1. O Parlamento Europeu dá parecer a tempo de permitir ao Conselho dele tomar conhecimento e deliberar no prazo indicado..

Na página 31, no primeiro parágrafo do artigo 20.o:

em vez de: "O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.",

deve ler-se: "O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.".
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 1. 2000 L 4/9
REGULAMENTO (CE) N.o27/2000 DA COMISSÃO
de 6 de Janeiro de 2000
que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no
Regulamento (CE) n.o2010/1999
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector dos cereais (
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1501/95 da Comissão,
de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execuçãodo Regulamento (CEE) n.
o1766/92 do Conselho, no que diz
respeito à concessão de restituições à exportação, bem como asmedidas a tomar em caso de perturbação, no sector doscereais (
3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o2513/98 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,
(1) Considerando que, pelo Regulamento (CE) n.o2010/
/1999 da Comissão (5); foi aberto um concurso para a
restituição e/ou a imposição à exportação de trigo molepara determinados Estados ACP;
(2) Considerando que o artigo 7.odo Regulamento (CE) n.o
1501/95 prevê que a Comissão pode, com base naspropostas comunicadas, de acordo com o processoprevisto no artigo 23.
odo Regulamento (CEE) n.o1766/
/92, decidir sobre a fixação duma restituição máxima àexportação, tendo em conta os critérios previstos noartigo 1.
odo Regulamento (CE) n.o1501/95; que, neste
caso, será (serão) declarado(s) adjudicatário(s) o(s) propo-nente(s) cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nível igual
ou inferior ao da restituição máxima, assim como o(s)proponente(s) cuja(s) proposta(s) incide(m) sobre umaimposição de exportação;
(3) Considerando que a aplicação dos critérios acima refe-ridos à situação actual dos mercados do cereal emquestão leva a fixar a restituição máxima de exportaçãono montante referido no artigo 1.
o;
(4) Considerando que as medidas previstas no presenteregulamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No que diz respeito às propostas comunicadas de 31 deDezembro de 1999 a 6 de Janeiro de 2000 no âmbito doconcurso referido no Regulamento (CE) n.
o2010/1999, a resti-
tuição máxima à exportação de trigo mole é fixada em44,98 EUR/t.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 7 de Janeiro de
2000.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Janeiro de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 147 de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L 313 de 21.11.1998, p. 16.
(5) JO L 248 de 21.9.1999, p. 19.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 1. 2000 L 4/3
REGULAMENTO (CE) N.o22/2000 DA COMISSÃO
de 6 de Janeiro de 2000
que fixa, para o mês de Dezembro de 1999, a taxa de câmbio específica do montante do reembolso
dos custos de armazenagem no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2038/1999 do
Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector do açúcar (
1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2799/98 do Conselho,
de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimo-netário do euro (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1713/93 da
Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece normasespeciais para a aplicação da taxa de conversão agrícola nosector do açúcar (
3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o1642/1999 (4), e, nomeadamente, o
n.o3 do seu artigo 1.o,
Considerando o seguinte:
(1) On .o2 do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o1713/93
dispõe que o montante do reembolso dos custos dearmazenagem referido no artigo 8.
odo Regulamento
(CE) n.o2038/1999 é convertido em moedas nacionais
mediante utilização de uma taxa de conversão agrícolaespecífica igual à média, calculada pro rata temporis , das
taxas de conversão agrícolas aplicáveis no mês de arma-zenagem; esta taxa de conversão agrícola específica deveser fixada mensalmente, para o mês anterior; no entanto,para os montantes de reembolso aplicáveis a partir de 1de Janeiro de 1999, na sequência da introdução do
regime agrimonetário do euro a partir dessa mesmadata, a fixação das taxas de conversão se deve limitar àstaxas de câmbio específicas entre o euro e as moedasnacionais dos Estados-Membros que não adoptaram amoeda única;
(2) A aplicação destas disposições conduz à fixação, para omês de Dezembro de 1999, da taxa de câmbio específicado montante do reembolso dos custos de armazenagemnas moedas nacionais, conforme consta do anexo dopresente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A taxa de câmbio específica a utilizar para a conversão, emmoeda nacional, do montante do reembolso dos custos dearmazenagem referido no artigo 8.
odo Regulamento (CE) n.o
2038/1999 é fixada, para o mês de Dezembro de 1999, noanexo.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 7 de Janeiro de
2000.
É aplicável com efeitos desde 1 de Dezembro de 1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Janeiro de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 252 de 25.9.1999, p. 1.
(2) JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.
(3) JO L 159 de 1.7.1993, p. 94.
(4) JO L 195 de 28.7.1999, p. 3.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 1. 2000 L 4/4
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 6 de Janeiro de 2000, que fixa, para o mês de Dezembro de 1999, a taxa de
câmbio específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
Taxa de câmbio específica
1 EUR = 7,44023 coroas dinamarquesas
329,655 dracmas gregas
8,58622 coroas suecas
0,626674 libra esterlina
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 14.1.2000 L10/4
REGULAMENTO (CE) N.o70/2000 DA COMISSÃO
de 13 de Janeiro de 2000
que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o3223/94daComissão,
de21deDezembrode1994,queestabeleceregrasdeexecuçãodo regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-colas(
1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o1498/98(2), e, nomeadamente, o n.o1d os e u
artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)O Regulamento (CE) n.o3223/94 prevê, em aplicação
dos resultados das negociações comerciais multilateraisdo «Uruguay Round», os critérios para a fixação pelaComissão dos valores forfetários de importação dospaíses terceiros, relativamente aos produtos e períodosque especifica no seu anexo;(2)Emaplicaçãodossupracitadoscritérios,osvaloresforfe-tários de importação devem ser fixados nos níveis cons-tantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.odo
Regulamento (CE) n.o3223/94 são fixados como indicado no
quadro constante do anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 14 de Janeiro de
2000.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 14.1.2000 L10/5
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 13 de Janeiro de 2000, que estabelece os valores forfetários de importação para
a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
(EUR/100 kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(1)Valorforfetário
deimportação
07020000 204 56,0
624 99,6
999 77,8
07070005 052 116,8
999 116,8
07099070 052 133,8
204 76,5
999 105,2
08051010,08051030,08051050 052 37,6
204 42,0
212 48,3
220 24,3
624 38,0
999 38,0
08052010 052 74,1
204 57,5
999 65,8
08052030,08052050,
08052070,08052090 052 75,3
204 69,0
464 100,4
624 57,6
999 75,6
08053010 052 62,9
600 76,5
999 69,7
08081020,08081050,08081090 400 85,0
404 87,0
720 71,3
728 66,1
999 77,3
08082050 052 142,9
064 66,5
400 112,7
720 111,3
999 108,3
(1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o2645/98 da Comissão (JO L 335 de 10.12.1998, p. 22).
O código «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 1. 2000 L 9/6
REGULAMENTO (CE) N.o64/2000 DA COMISSÃO
de 12 de Janeiro de 2000
que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2038/1999 do
Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector do açúcar (
1), e, nomeada-
mente, o n.o5, terceiro parágrafo, do seu artigo 18.o,
(1) Considerando que as restituições aplicáveis à exportaçãopara o açúcar branco e para o açúcar em bruto foramfixadas pelo Regulamento (CE) n.
o14/2000 da
Comissão (2);
(2) Considerando que a aplicação das modalidades estabele-cidas no Regulamento (CE) n.
o14/2000, dados de que a
Comissão tem conhecimento, conduz à alteração dasrestituições à exportação, actualmente em vigor, em
conformidade com o anexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As restituições à exportação dos produtos referidos na alínea a)do n.
o1 do artigo 1.odo Regulamento (CE) n.o2038/1999, tal
qual e não desnaturados, fixadas no anexo do Regulamento(CE) n.
o14/2000, são modificadas de acordo com os
montantes referidos no anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 13 de Janeiro de
2000.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 2000.
Pela Comissão
Margot WALLSTRÖM
Membro da Comissão
(1) JO L 252 de 25.9.1999, p. 1.
(2)J OL3d e 6.1.2000, p. 4.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 1. 2000 L 9/7
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 12 de Janeiro de 2000, que altera as restituições à exportação do açúcar branco
e do açúcar em bruto puro
Código do produto Montante da restituição
— EUR/100 kg —
1701 11 90 9100 43,38 (1)
1701 11 90 9910 43,72 (1)
1701 11 90 9950 (2)
1701 12 90 9100 43,38 (1)
1701 12 90 9910 43,72 (1)
1701 12 90 9950 (2)
— EUR/1 % de sacarose × 100 kg —
1701 91 00 9000 0,4716
— EUR/100 kg —
1701 99 10 9100 47,16
1701 99 10 9910 49,75
1701 99 10 9950 47,53
— EUR/1 % de sacarose × 100 kg —
1701 99 90 9100 0,4716
(1) O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, omontante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
disposições do n.
o4 do artigo 19.odo Regulamento (CE) n.o2038/1999.
(2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n.o2689/85 da Comissão (JO L 255 de
26.9.1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)n.
o3251/85 (JO L 309 de 21.11.1985, p. 14).
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 1. 2000 L 10/8
REGULAMENTO (CE) N.o72/2000 DA COMISSÃO
de 13 de Janeiro de 2000
que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados
produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2038/1999 do
Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector do açúcar (
1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1423/95 da Comissão,
de 23 de Junho de 1995, que estabelece as regras de aplicaçãorelativas à importação dos produtos do sector do açúcar,excluindo o melaço (
2), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o624/98 (3), e, nomeadamente, o n.o
2, segundo parágrafo, do seu artigo 1.oeon .o1 do seu artigo
3.o,
(1)Considerando que os montantes dos preços representa-tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importaçãode açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinadosxaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) n.
o1441/
/1999 da Comissão (4), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2720/1999 (5);(2)Considerando que a aplicação das regras e modos defixação referidos no Regulamento (CE) n.
o1423/95 aos
dados de que a Comissão tem conhecimento implica queos citados montantes actualmente em vigor sejam alte-rados em conformidade com o anexo do presente regu-lamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os preços representativos e os direitos adicionais aplicáveis naimportação dos produtos referidos no artigo 1.
odo Regula-
mento (CE) n.o1423/95 são fixados conforme indicado no
anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 14 de Janeiro de
2000.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 252 de 25.9.1999, p. 1.
(2) JO L 141 de 24.6.1995, p. 16.
(3) JO L 85 de 20.3.1998, p. 5.
(4) JO L 166 de 1.7.1999, p. 77.
(5) JO L 327 de 21.12.1999, p. 49.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 1. 2000 L 10/9
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 13 de Janeiro de 2000, que modifica os preços representativos e os montantes
dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em bruto e dos produtos do código
NC 1702 90 99
(em EUR)
Código NCMontante do preço representativo
por 100 quilogramas
líquidos do produto em causaMontante do direito adicional
por 100 quilogramas
líquidos do produto em causa
1701 11 10 (1) 14,37 9,59
1701 11 90 (1) 14,37 15,89
1701 12 10 (1) 14,37 9,36
1701 12 90 (1) 14,37 15,37
1701 91 00 (2) 16,27 19,02
1701 99 10 (2) 16,27 13,57
1701 99 90 (2) 16,27 13,57
1702 90 99 (3) 0,16 0,48
(1) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o431/68 do Conselho, (JO L 89 de 10.4.1968,
p. 3), alterado.
(2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o793/72 do Conselho, (JO L 94 de 21.4.1972,
p. 1).
(3) Fixação por 1 % de teor de sacarose.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.1.2000 L16/66
REGULAMENTO (CE) N.o137/2000 DA COMISSÃO
de 20 de Janeiro de 2000
que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector dos cereais(
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999(2), e, nomeadamente, o n.o3 do seu artigo 7.o,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o3072/95doConselho,
de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organizaçãocomum de mercado do arroz(
3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2072/98(4), e, nomea-
damente, o n.o2 do seu artigo 7.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1722/93 da
Comissão, de 30 de Junho de 1993, que determina as normasde execução aos regimes de restituições à produção no sectordos cereais e do arroz(
5), com a última redacção que lhe foi
dadapeloRegulamento(CE)n.o87/1999(6),e,nomeadamente,
o seu artigo 3.o,
(1)Considerando que o Regulamento (CEE) n.o1722/93
definiu as condições para a concessão da restituição àprodução; que a base de cálculo foi determinada noartigo 3.
odesse regulamento; que a restituição assim
calculada deve ser fixada uma vez por mês e pode seralterada se os preços do milho e/ou do trigo sofrerem
uma alteração significativa;
(2)Considerando que as restituições à produção a fixar nopresente regulamento devem ser afectadas dos coefi-cientes indicados no anexo II do Regulamento (CEE) n.
o
1722/93, a fim de se determinar o montante exacto apagar;
(3)Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais nãoemitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecidopelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A restituição, expressa por tonelada de amido de milho, detrigo, de cevada, de aveia, de fécula de batata, de arroz ou detrincasdearroz,referidanon.
o2doartigo3.odoRegulamento
(CEE) n.o1722/93, é fixada em 34,21 EUR/t.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 21 de Janeiro de
2000.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(4) JO L 265 de 30.9.1998, p. 4.
(5) JO L 159 de 1.7.1993, p. 112.
(6)J OL9d e 15.1.1999, p. 8.