30.6.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L163/15
REGULAMENTO (CEE)N?1846/88DACOMISSÃO
de29deJunhode1988
relativoaofornecimento devárioslotesdeaçúcarbrancoatítulodeajuda
alimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3785/87(2),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários300toneladasdeaçúcar
branco;
Considerandoqueénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;Considerandoque,atendendoàsituaçãodomercadodo
açúcareàsespecificidades dosector,éconvenienteprever
ofornecimentodeaçúcarC,produtonãoincluídonas
quotasdeprodução,naacepçãodoRegulamento (CEE)n?
1785/81doConselho,de30deJunhode1981,queesta­
beleceaorganizaçãocomumdemercadonosectordo
açúcar(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1107/88í6);que,deacordocom
estaregulamentação ,asexportaçõesdeaçúcarCnão
podemdarorigem,conformeocaso,àconcessãoderesti-,
tuiçõesoumontantescompensatórios monetários,ouà
cobrançadedireitosniveladoresàexportaçãooude
montantescompensatórios monetários,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-sena
Comunidade amobilizaçãodeaçúcarC,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnosanexos,em
conformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?
2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éafectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L356de18.12.1987,p.8.
P)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
<JOn?L204de25.7.1987,p.1.nJOn?L177de1.7.1981,p.4.
6JOn?L110de29.4.1988,p.20.

N?L163/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.6.88
ANEXOI
1.Acçãon?('):980/87—decisãodaComissãode30deJunhode1987
2.Programa :1987
3.Beneficiário :Comores
4.Representante dobeneficiário (2):Mr.SaidAhmedSaidAli,MinistredesFinances,Moroni,BP324
Moroni(tel.:21767)
5.Localoupaisdedestino:Comores
6.Produtoamobilizar :açúcarbranco
7.Características equalidadedamercadoria(3):açúcarbranco,daqualidadetipo-categoria2[Regula­
mento(CEE)n?793/72doConselho(JOn?L94de21.4.1972,p.1.]equepreencheascondições
fixadasnon?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?2103/77(JOn?L246de27.9.1977,p.12)
8.Quantidadetotal:100toneladas
9.Numerodelotes:1(2partes:A—60toneladas;B—40toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(4):sacosdejutanovoscomforrointeriorempolietilenodepelo
menos0,05milímetrosdeespessura,comumpesomínimoparaoconjuntojutaepolietilenode420
gramas,ecomumconteúduo,empesolíquido,de50quilogramas .
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasdecincocentímetrosdealturamínima):
«ACTIONN0980/87/SUCRE/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE À
LARÉPUBLIQUE ISLAMIQUEDESCOMORES/DESTINÉÀLAVENTE»
11.Mododemobilizaçãodoprodutof):açúcarCproduzidonaComunidade,naacepçãodon?1,
quartoparágrafo,alíneac),doartigo24?doRegulamento (CEE)n?1785/81,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1107/88(JOn?L110de29.4.1988,p.20.).
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :A—Moroni;B—Mutsamudu
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:1a15deAgostode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :15deSetembrode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:12deJulhode
1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazodeapresentaçãodaspropostas:26deJulhode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :15a30deAgostode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :30deSetembrode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso(*):15ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaudel'aidealimentaire,
Al'attentiondeMonsieurN.Arend,
BâtimentLoi120,bureau7/58,
RuedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):—

30.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L163/17
ANEXOII
1.Acçãon?('):117/88—decisãodaComissãode30deNovembrode1987
2.Programa :1987
3.Beneficiário :EdimbaUEE,MinistériodoComércioInterno,CP1404,Luanda(tel.337984)
4.Representante dobeneficiário (2):S.E.Mme.Tavira,AmbassadedAngola,rueFranzMerjay,182,
B-1180Bruxelles,(tel.:3444986;telex63170EMBRUXB)
5.Localoupaisdedestino:Angola
6.Produtoamobilizar :açúcarbranco
7.Características equalidadedamercadoria (3):açúcarbranco,daqualidadetipo-categoria 2[Regula­
mento(CEE)n?793/72doConselho(JOn°L94de21.4.1972,p.1.)],equepreencheascondições
fixadasnon?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?2103/77(JOn?L246de27.9.1977,p.12)
8.Quantidadetotal:200toneladas
9.Númerodelotes:2(2partes:A—180toneladas;B—20toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(4):sacosdejutanovoscomforrointeriorempolitilenodepelo
menos0,05milímetrosdeespessura,comumpesomínimoparaoconjuntojutaepolietilenode420
gramas,ecomumconteúdo,empesolíquido,de50quilogramas .
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasdecincocentímetrosdealturamínima):
«ACÇÃON?117/88/AÇÚCAR/DONATIVODACOMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIAA
ANGOLA »
11.MododemobilizaçãodoprodutoQ:açúcarCproduzidonaComunidade ,naacepçãodon?1,
quartoparágrafo,alíneac),doartigo24?doRegulamento (CEE)n?1785/81,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1107/88(JOn?L110de29.4.1988,p.20.).
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :A—Lobito;B—Namibe
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :1a15deAgostode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :15deSetembrode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :12deJulhode
1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazodeapresentaçãodaspropostas:26deJulhode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:15a30deAgostode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :30deSetembrode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso(*):15ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaudel'aidealimentaire,
Al'attentiondeMonsieurN.Arend,
BâtimentLoi120,bureau7/58,
RuedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):—

N?L163/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 30,6.88
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
AnexoI
R.H.Wilkinson,AntennedesComores,BP559,Moroni(telexDELCEC212Ko)
AnexoII
M.OCuneen,DélégationCEE,RuaRainhaGinga,6,Luanda(tel.393038;telex3397PROQUIMAN)
/
(3)Oadjudicatárioentregaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstanciaoficialequecomprove
que,paraoprodutoaentregar,nãoforamexcedidasasnormasemvigorrelativasàradiaçãonuclear,no
Estado-membro emcausa.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
Oadjudicatáriotransmitiráaobeneficiárioouaoseurepresentante ,aquandodaentrega,osseguintes
documentos :
—certificadodeorigem,
—certificadofitosanitário .
(4)Tendoemvistaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodevefornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeumRmaiúsculo.
(5)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(6)ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.1987)nãoeaplicável.AsdisposiçõesdoRegula­
mento(CEE)n?2630/81(JOn?L258de11.9.1981,p.16)aplicam-seàexportaçãodeaçúcarfornecido
atítulodopresenteregulamento .
Ç)Acategoriadeaçúcarédeterminadamedianteaplicaçãodaregraprevistanon?2,segundotravessãoda
alíneaa),doartigo18?doRegulamento (CEE)n?2103/77.