PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 98 L 346/42
REGULAMENTO (CE) Nº 2775/98 DA COMISSÔO
de 21 de Dezembro de 1998
que fixa a restituiÑo  produÑo para o acar branco utilizado pela indstria
qumica
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector do acar (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 1148/98 (
2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu
artigo 9º,
Considerando que o nº 3 do artigo 9º do Regulamento
(CEE) nº 1785/81 prev que podem ser fixadas restitui-Òes  produÑo para os produtos referidos no nº 1,alneas a) e f), do seu artigo 1º para os xaropes referidos naalnea d) do mesmo nmero que se encontrem numa dassituaÒes previstas no nº 2 do artigo 9º do Tratado, e quesÑo utilizados no fabrico de determinados produtos daindstria qumica;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1010/86 do
Conselho, de 25 de Maro de 1986, que estabelece asregras gerais aplicveis  restituiÑo  produÑo para deter-minados produtos do sector do acar utilizados na inds-tria qumica (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) nº 1126/96 da ComissÑo (4), deter-
minou o mbito no que se refere ao estabelecimento dasrestituÒes  produÑo, bem como os produtos qumicoscujo fabrico permite a concessÑo de uma restituiÑo produÑo relativamente aos produtos de base utilizadosnesse fabrico; que os artigos 5º, 6º e 7º do Regulamento(CEE) nº 1010/86 prevem que a restituiÑo  produÑovlida para o acar em bruto, os xaropes de sacarose e aisoglicose sem transformaÑo deriva, em condiÒes espec-ficas a cada um destes produtos de base, da restituiÑofixada para o acar branco;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1729/78 da
ComissÑo, de 24 de Julho de 1978, que estabelece asmodalidades de aplicaÑo relativas  restituiÑo  produÑopara o acar utilizado na indstria qumica (
5), com a
ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)nº 1126/96, especificou, nomeadamente, as disposiÒespara o estabelecimento da restituiÑo  produÑo; que oartigo 1º do Regulamento (CE) nº 1730/97 (
6) estabelece
que a restituiÑo  produÑo para o acar branco  fixadatrimestralmente para os perodos que comeam em 1 deJulho, 1 de Outubro, 1 de Janeiro e 1 de Abril; que a
aplicaÑo das referidas disposiÒes leva  fixaÑo da resti-tuiÑo  produÑo conforme indicado no artigo 1º para operodo nele referido;
Considerando que, na sequncia da alteraÑo da definiÑo
de acar branco e de acar bruto referida no nº 2,alneas a) e b), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº1785/81, os acares aromatizados ou adicionados decorantes ou de outras substncias j nÑo sÑo consideradoscomo sendo objecto dessas definiÒes, e, desta feita,devem ser considerados como «outros acares»; que,todavia, nos termos do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº1010/86, tm direito, enquanto produtos de base,  resti-tuiÑo  produÑo; que , por conseguinte, necessrioprever, para o estabelecimento da restituiÑo  produÑoaplicvel a esses produtos, um mtodo de clculo porreferncia ao seu teor de sacarose;
Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CE)
nº 1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, rela-tivo a certas disposiÒes respeitantes  introduÑo doeuro (
7), dispÒe que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, todas
as referncias feitas num instrumento jurdico ao ecu sÑosubstitudas por referncias ao euro,  taxa de 1 EUR por1 ECU; que, por razÒes de clareza,  adequado utilizar adenominaÑo euro no presente regulamento, sabendo-seque  aplicvel a partir de 1 de Janeiro de 1999;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo do Acar,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A restituiÑo  produÑo para o acar branco referida no
artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1010/86  fixada em44,164 EUR por 100 quilogramas para o trimestre que vaide 1 de Janeiro a 31 de Maro de 1999.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
de 1999. (1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38.
(3)J OL9 4d e9 .4 .1 9 8 6 ,p .9 .
(4) JO L 150 de 25. 6. 1996, p. 3.
(5) JO L 201 de 25. 7. 1978, p. 26.
(6) JO L 243 de 5. 9. 1997, p. 5. (7) JO L 162 de 19. 6. 1997, p. 1.
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O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo