N?L299/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.12.93
REGULAMENTO (CE)N?3330/93DACOMISSÃO
de3deDezembrode1993
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CEE)n?2666/93daComissão(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?3276/93(6),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1544/93(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­ArtigoIP
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4de
Dezembrode1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deDezembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L154de25.6.1993,p.5.
OJOn?L80de24.3.1987,p.20.
OJOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L245de1.10.1993,p.4.
(6)JOn?L296de1.12.1993,p.1.

I
4.12.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L299/9
ANEXO
doregulamentodaComissão,de3deDezembrode1993,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCDireitosniveladores(')
Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860ACP
Bangladesh
ememPaísesterceiros
(exceptoACP)
C)
10061021 — 140,83 288,86
10061023 — 119,05 245,31
10061025 — 119,05 245,31
10061027 183,98 119,05 245,31
10061092 — 140,83 288,86
10061094 — 119,05 245,31
10061096 — 119,05 245,31
10061098 183,98 119,05 245,31
10062011 — 176,93 361,07
10062013 — 149,72 306,64
10062015 — 149,72 306,64
10062017 229,98 149,72 306,64
10062092 — 176,93 361,07
10062094 — 149,72 306,64
10062096 — 149,72 306,64
10062098 229,98 149,72 306,64
10063021 — 218,54 460,93
10063023 — 242,32 508,41
10063025 — 242,32 508,41
10063027 381,31 242,32 508,41
10063042 — 218,54 460,93
10063044 — 242,32 508,41
10063046 — 242,32 508,41
10063048 381,31 242,32 508,41
10063061 — 233,09 490,89
10063063 — 260,16 545,02
10063065 — 260,16 545,02
10063067 408,77 260,16 545,02
10063092 — 233,09 490,89
10063094 — 260,16 545,02
10063096 — 260,16 545,02
10063098 408,77 260,16 545,02
10064000 — 42,58 91,17
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(*)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(■')OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
ONoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(6)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alteradapelaDecisão93/211/CEE. «