PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 7. 1999 L 167/29
REGULAMENTO (CE) N.o1457/1999 DA COMISSÃO
de 1 de Julho de 1999
que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organizaçãocomum dos mercados no sector dos cereais (
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n.o8d o
seu artigo 13.o,
Considerando que, por força do n.o8 do artigo 13.odo
Regulamento (CEE) n.o1766/92, a restituição aplicável às
exportações de cereais no dia do depósito do pedido decertificado deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação arealizar durante o prazo de validade do certificado; que,neste caso, pode ser aplicada uma correcção à restituição;
Considerando que o Regulamento (CE) n.
o1501/95 da
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execução do Regulamento (CEE) n.
o1766/92
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui-ções à exportação, bem como às medidas a tomar em casode perturbação, no sector dos cereais (
3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
2513/98 (4), permitiu a fixação de uma correcção para os
produtos constantes do n.o1, alínea c), do artigo 1.odo
Regulamento (CEE) n.o1766/92; que esta correcção deve
ser calculada atendendo aos elementos constantes doartigo 1.
odo Regulamento (CE) n.o1501/95;Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de determinados mercados podemtornar necessária a diferenciação da correcção segundo odestino;
Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea-
mente à restituição e segundo o mesmo processo; quepode ser alterada no intervalo de duas fixações;
Considerando que, das disposições anteriormente refe-
ridas, resulta que a correcção deve ser fixada em confor-midade com o anexo do presente regulamento;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada-mente em relação às exportações de cereais, referida no n.
o
1, alíneas a), b) e c), do artigo 1.odo Regulamento (CEE)
n.o1766/92, com excepção do malte, está fixada no anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 2 de Julho de
1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24.5.1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L 313 de 21.11.1998, p. 16.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 7. 1999 L 167/30
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 1 de Julho de 1999, que fixa a correcção aplicável à
restituição em relação aos cereais
(Em EUR/t)
Código do produto Destino (1)Corrente
71.operíodo
82.operíodo
93.operíodo
104.operíodo
115.operíodo
126.operíodo
1
1001 10 00 9200       
1001 10 00 9400 01 0 –1,00 –2,00 –3,00 –4,00 
1001 90 91 9000       
1001 90 99 9000 01      
1002 00 00 9000 01      
1003 00 10 9000       
1003 00 90 9000 01      
1004 00 00 9200       
1004 00 00 9400 01      
1005 10 90 9000       
1005 90 00 9000 01      
1007 00 90 9000       
1008 20 00 9000       
1101 00 11 9000       
1101 00 15 9100 01 0 0 0 0 0 
1101 00 15 9130 01 0 0 0 0 0 
1101 00 15 9150 01 0 0 0 0 0 
1101 00 15 9170 01 0 0 0 0 0 
1101 00 15 9180 01 0 0 0 0 0 
1101 00 15 9190       
1101 00 90 9000       
1102 10 00 9500 01 0 0 0 0 0 
1102 10 00 9700       
1102 10 00 9900       
1103 11 10 9200 01 0 –1,50 –3,00 –4,50 –6,00 
1103 11 10 9400 01 0 –1,34 –2,68 –4,02 –5,36 
1103 11 10 9900       
1103 11 90 9200 01 0 0 0 0 0 
1103 11 90 9800        
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
01 todos os países terceiros.
Nota:As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) nº 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30.7.1992, p. 20), alterado.