N?L158/523.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CfeE)N?1692/90DACOMISSÃO
de22deJunhode1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1546/87(4),e,nomeadamente oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?791/90daComissão(%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1607/90(6);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesreferidas
noRegulamento (CEE)n?791/90aospreçosdeofertae
àscotaçõesdestadata,dequeaComissãotemconheci­
mento,levaaalterarosdireitosniveladoresactualmente
emvigor,emconformidade comoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n°.1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJunho
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(<)JOn?L144de4.6.1987,p.10.
OJOn?L85de31.3.1990,p.6. («)JOn?L152de16.6.1990,p.5.

N?L158/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.6.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deJunhode1990,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNC PortugalRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86ACPouPTOM
C)(2)(3)Paísesterceiros
(exceptoACP
ouFTOM)(J)
10061021 _ 156,25 319,71
10061023 — 231,08 150,45 308,10
10061025 — 231,08 150,45 308,10
10061027— 231,08 150,45 308,10
10061092,—— 156,25 319,71
10061094 •— 231,08 150,45 308,10
10061096 — 231,08 150,45 308,10
10061098 — 231,08 150,45 308,10
10062011 — — 196,22 399,64
10062013 — 288,85 188,96 385,13
10062015 — 288,85 188,96 385,13
10062017 — 288,85 188,96 385,13
10062092 — — 196,22 399,64
10062094 — 288,85 188,96 385,13
10062096 — 288,85 188,96 385,13
10062098 — 288,85 188,96 385,13
10063021 13,05 — 251,59 527,03
10063023 12,97 461,93 296,06 615,90
10063025 12,97 461,93 296,06 615,90
10063027 12,97 461,93 296,06 615,90
10063042 13,05 — 251,59 527,03
10063044 12,97 461,93 296,06 615,90
10063046 12^7 461,93 296,06 615,90
10063048 12^7 461,93 296,06 615,90
10063061 13,90-— 268,29 561,29
10063063 13,90 495,19 317,77 660,25
10063065 13,90 495,19 317,77 660,25
10063067 13,90 495,19 317,77 660,25
10063092 13,90 __ 268,29 561,29
10063094 13,90 495,19 317,77 660,25
10063096 13,90 495,19 317,77 660,25
10063098 13,90 495,19 317,77 660,25
10064000 4,91— 85,89 177,78
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.