ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
7.3.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L50/13
REGULAMENTO (CE)N?501/95DACOMISSÃO
de6deMarçode1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de3deMarçode1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?283/95(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1957/94daComis­
são(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?495/95(6);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CE)n?1957/94aosdadosde
queaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deMarçode
1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L34de14.2.1995,p.3.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.0JOn?L198de30.7.1994,p.88.
(6)JOn?L49de4.3.1995,p.59.

N?L50/14PT 7.3.95 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de6deMarçode1995,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(')
17011110 36,89(')
17011190 36,89(')
17011210 36,89(')
17011290 36,89(')
17019100 47,79
17019910 47,79
17019990 47,79(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelseracalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(JOn?L171de28.6.1978,p.34).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmente
aplicávelaoaçúcarobtidoápartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenão
aromatizantes oucorantes.
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
14.7.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L163/25
REGULAMENTO (CE)N?1725/95DACOMISSÃO
de13deJulhode1995
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidade comoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo1?eon?
1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1568/95
daComissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1708/950;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deJulho
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJulhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3)JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(4)JOn?L150de1.7.1995,p.36.
í5)JOn?L162de13.7.1995,p.21.

N?L163/26rPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 14.7.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de13deJulhode1995,quemodificaospreçosrepresentativos eos
montantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarembruto
edosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 25,08 3,76
17011190(') 25,08 8,99
17011210(') 25,08 3,63
17011290(') 25,08 8,56
17019100(2) 32,19 9,14
17019910(2) 32,19 4,68
17019990(2) 32,19 4,68
17029099(3) 0,32 0,34
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3).
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
4.8.95 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L185/5
REGULAMENTO (CE)N?1918/95DACOMISSÃO
de3deAgostode1995
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
tuiçõesaexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar(!),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?1811/95daComis­
sãof),alteradopeloRegulamento (CE)n?1901/95(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?1811/95dadosdequea
Comissãotemconhecimento conduzàalteraçãodasresti­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexodo
Regulamento (CE)n?1811/95alterado,sãomodificadas
deacordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deAgosto
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deAgostode1995.
PelaComissão
HansVANDENBROEK
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L110de17.5.1995,p.1.0JOn?L175de27.7.1995,p.8.
(4)JOn?L181de1.8.1995,p.17.

4.8.95 N?L185/6pPT JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de3deAgostode1995,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição(3)
—ecus/100kg—
17011190100 40,51(>)
17011190910 40,51(')
17011190950 (2)
17011290100 40,51(')
17011290910 40,51(')
17011290950 (2)
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019100000 0,4404
—ecus/100kg—
17019910100 44,04
17019910910 44,04
17019910950 44,04
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019990100 0,4404
(')Opresentemontanteeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JO
n?L255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
(3)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?990/93alterado.
8.7.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L158/37
REGULAMENTO (CE)N?1672/95DACOMISSÃO
de7deJulhode1995
relativoàemissãodecertificadosdeimportaçãoparaosalhosorigináriosda
China
cadosdeimportaçãojaemitidos,asquantidadessolici­
tadasaté5deJulhode1995superamaquantidade
mensalmáximafixadaparaJulhode1995;que,em
consequência ,éconvenientedeterminaremquemedida
podemseremitidoscertificadosdeimportaçãoparaesses
pedidos;que,consequentemente ,sejustificarecusara
emissãodecertificadosparaospedidosapresentadosapós
5deJulhode1995eantesde7deAgostode1995,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1363/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1153/95da
Comissão,de22deMaiode1995,relativoaumamedida
deprotecçãoaplicávelàsimportaçõesdealhosoriginários
daChina(3),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo1?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2707/72do
Conselho(4)defineascondiçõesdeaplicaçãodasmedidas
deprotecçãonosectordasfrutaseprodutoshortícolas;
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1859/93daComissão(s),alteradopeloRegulamento
(CE)n?l662/94(6)aintroduçãoemlivrepráticana
Comunidadedealhosimportadosdospaísesterceirosestá
subordinadaàapresentaçãodeumcertificadodeimporta­
ção;
Considerando queon?1doartigo1?doRegulamento
(CE)n?1153/95limita,emrelaçãoaosalhosoriginários
daChinaeaospedidosapresentadosentre1deJunhode
1995e31deMaiode1996,aemissãodecertificadosde
importaçãoaumaquantidademensalmáxima;
Considerando que,atendendoaoscritériosdefinidosno
n?2doartigo1?doreferidoregulamento eaoscertifi­Artigo1?
TendoemcontaasinformaçõesrecebidaspelaComissão
em5deJulhode1995,oscertificadosdeimportaçãosoli­
citados,atítulodoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1859/93,em7deJulhode1995,paraosalhosdo
códigoNC07032000,origináriosdaChina,sãoemitidos
atéaolimitede0,80823%daquantidadepedida.
Serãorecusadosospedidosdecertificadosdeimportação
paraosprodutosmencionados apresentadosapós5de
Julhode1995eantesde7deAgostode1995.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deJulhode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deJulhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L132de16.6.1995,p.8.
(3)JOn?L116de23.5.1995,p.23.
(<)JOn?L291de28.12.1972,p.3.
OJOn?L170de13.7.1993,p.10.
6JOn?L176de9.7.1994,p.1.
N?L17/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.1.95
REGULAMENTO (CE)N?108/95DACOMISSÃO
de24deJaneirode1995
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimçredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2)e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçú­
car,foramfixadospeloRegulamento (CE)n?3321/94da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?99/95(*);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?3321/94aosdadosdeque
aComissãotemconhecimento levaaalteraromontantedebasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de23deJaneirode1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixado
noanexodoRegulamento (CE)n?3321/94alterado,são
modificados deacordocomosmontantesreferidos
noanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJaneiro
de1995.
Opresenteregulamentoeobngatonoemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJaneirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
[')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
[2)JOn?L22de27.1.1994,p.7.
[3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
[4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
[ÓJOn?L350de31.12.1994,p.29.$JOn?L16de24.1.1995,p.18.

25.1.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L17/13
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deJaneirode1995,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(hmecus)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausa(')Montantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca(')
17022010 0,3669 —
17022090 0,3669 —
17023010 — 44,44
17024010 — 44,44
17026010 — 44,44
1702609010O — 84,44
1702609090(3) 0,3669 —
17029030 — 44,44
17029060 0,3669 —
17029071 0,3669 —
17029080 — 84,44
17029099 0,3669 —
21069030 — 44,44
21069059 0,3669 —
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.
(2)CódigoTaric:xaropedeinulina.Paraefeitosdeclassificaçãonestasubposição,considera-se«xaropedeinulina»oprodutoobtidoimediatamente
apósahidrólisedeinulinaoudeoligofrutoses .
(3)CódigoTaric:códigoNC17026090,outrosquenãooxaropedeinulina.
N?L107/28IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 12.5.95
REGULAMENTO (CE)N?1057/95DACOMISSÃO
de11deMaiode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),alteradopeloRegulamento
(CE)n?553/92(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo
4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomumÇ),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportaArtigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L56de14.3.1995,p.1.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L22de31.1.1995,p.1.

12.5.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L107/29
ANEXO
doRegulamento daComissão,de11deMaiode1995,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020025 052 69,9
060 80,2
066 57,8
204 50,9
212 117,9
624 76,7
999 75,6
07070020 052 47,2
053 166,9
060 39,2
066 63,0
068 64,4
204 49,1
624 207,3
999 91,0
07099075 052 129,7
204 77,5
624 196,3
999 134,5
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
1.6.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L121/71
REGULAMENTO (CE)N?1248/95DACOMISSÃO
de31deMaiode1995
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
Considerando que,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de30deMaio1995noquerespeitaàsmoedasflutuantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomumf),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CE)n?
1946/94daComissãoO,comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1114/95(6);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CE)n?1946/94nosdados
queaComissãodispõeactualmente ,levaaalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigoremconformidade
comoartigo1?dopresenteregulamento ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Odireitoniveladoràimportação ,referidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,éfixado,
paraomelaço,mesmodescorado(códigosNC17031000
e17039000),em0,15ecus/100kg.
2.Todavia,emconformidade comon?1doartigo
101?daDecisão91/482/CEEdoConselho(7)nãosão
aplicadosdireitosaduaneirosaosprodutosorigináriosdos
PTU.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1995.
Opresenteregulamento éobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(<)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
(')JOn0L198de30.7.1994,p.59.
OJOn?L111de18.5.1995,p.15. OJOn?L263de19.9.1991,p.1.
9.11.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L267/13
REGULAMENTO (CE)N?2601/95DACOMISSÃO
de8deNovembrode1995
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
odécimoquintoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CE)n?1813/95
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?5,alíneab),doseu
artigo17?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)n?
1813/95daComissão,de26deJulhode1995,respeitante
aumconcursopúblicopermanenteparaadeterminação
dedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexportação
deaçúcarbranco(3),procedeu-seaconcursospúblicos
parciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CE)n?1813/95,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerando que,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraodécimoquintoconcursopúblicoparcial,
asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(4),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380//95(*),proíbeocomercioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento ;queestefactodeve
sertomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraodécimoquintoconcursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CE)
n?1813/95,omontantemáximodarestituiçãoàexporta­
çãoéfixadoem46,240ecus/100quilogramas .
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnoRegula­
mento(CEE)n?990/93alterado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9de
Novembrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deNovembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1.981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
OJOn?L175de27.7.1995,p.12.b)JOn?L102de28.4.1993,p.14. HJOn?L138de21.6.1995,p.1.
16.9.95rPT|JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L220/5
REGULAMENTO (CE)N?2189/95DACOMISSÃO
de15deSetembrode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomumf),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16de
Setembrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
C)JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L167de18.7.1995,p.10.b)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L220/6|PT1JornalOficialdasComunidades Europeias 16.9.95
ANEXO
doRegulamento daComissão,de15deSetembrode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiras(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020035 052 44,7
060 80,2
064 59,6
066 41,7
068 62,3
204 50,9
212 117,9
624 75,0
999 66,5
ex07070025 052 70,1
053 166,9
060 61,0
066 53,8
068 60,4
204 49,1
624 207,3
999 95,5
07099079 052 55,6
204 77,5
624 196,3
999 109,8
08053030 052 80,0
388 67,1
512 65,9
520 66,5
524 64,4
528 61,4
600 54,7
624 78,0
999 67,3
08061040 052 83,5
064 53,2
066 49,4
220 110,8
400 136,5412 132,4
512 186,0
600 64,5
624 123,2
999 104,4
08081092,08081094,
08081098 039 79,3
064 74,6
388 65,3
400 53,4
508 68,4
512 53,9
524 57,4
528 48,0
800 79,3
804 48,1
999 62,8
08082057 052 69,1
388 79,6
512 89,7
528 84,1
800 55,8
804 112,9
999 81,9
08093041,08093049052 56,5
220 121,8
624 106,8
999 95,0
08094030 052 73,4
064 60,6
066 67,0
068 61,2
624 174,3
676 68,6
999 84,2
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocodigo«999»representa «outras
origens».