21.6.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L154/25
REGULAMENTO (CE)N?1409/94DACOMISSÃO
de20deJunhode1994
relativoàcolocaçãoàvendaporconcursodeazeitearmazenadopeloorganismo
deintervençãogrego
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3179/93(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo12?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2754/78doConselho(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?2203/90(4),prevêqueacolocaçãoàvendade
azeitearmazenadopelosorganismosdeintervençãose
efectueporconcurso;
Considerandoque,emexecuçãodon?1doartigo12?do
Regulamenton?136/66/CEE,oorganismodeinterven­
çãogregopossuicertasquantidadesdeazeite;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2960/77da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3818/85(6),fixouascondiçõesde
vendaporconcursonomercadodaComunidadeeparaa
exportaçãodeazeite;queasituaçãodomercadodoazeite
éactualmentefavorávelavendadeumapartedoazeite
emquestão;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercadode
azeitevirgem,caracterizadopordisponibilidades reduzidas
emrelaçãoàprocura,ecomofimdeasseguraraomaior
númerodeoperadoresumabastecimentomínimoparaas
suasnecessidadesimediatas,éconvenientepreverque
cadaoperadornãopossaapresentarpropostassenãopara
umaquantidademáxima;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodasmatériasgordas,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãogrego,DiefthinsiDiachiri­
seosAgoronGeorgikonProionton,aseguirdenominado
DIDAGEP,abreumconcursoemconformidade comas
disposiçõesdopresenteregulamentoedoRegulamento
(CEE)n?2960/77,tendoemvistaavendanomercadoda
Comunidadedasseguintesquantidadesdeazeite:—cercade3000toneladasdeazeitevirgemextra,
—cercade3000toneladasdeazeitevirgemlampante.
Artigo2?
Apublicaçãodoconcursotemlugarnodia24deJunho
de1994.
Oslotesdeazeitecolocadosàvenda,bemcomooseu
lugardearmazenagem sãofixadospeloDIDAGEPnasua
sede,Acharnon241,11253-Atenas ,Grécia.
Umacópiadoconcursopúblicoacimareferidoserátrans­
mitida,semdemora,àComissão.
Artigo3?
AspropostasdevemchegaraoDIDAGEP,nasuasede,
Acharnon241,11253-Atenas,Grécia,omaistardara11
deJulhode1994às14horas(horalocal).
Apropostasóéadmissívelseforapresentadaporuma
pessoafísicaoumoralqueexerçaumaactividade
nosectordoazeiteeque,àdatade31deDezembrode
1993,estejainscritanessaqualidadenumregistopúblico
deumEstado-membro .
Alémdisso,cadaconcorrentesópodeapresentar
propostasparaumaquantidademáximade1000tonela­
das.
Artigo4?
1.Noqueconcerneaoazeitevirgemlampante,as
propostasserãofeitasemrelaçãoaazeitede3grausde
acidez.
2.Semprequeoazeiteadjudicadotenhaumgraude
acidezdiferentedaqueleemrelaçãoaoqualfoifeitaa
proposta,opreçoapagaréigualaopreçoproposto,
aumentadooudiminuídoemconformidade comatabela
aseguirindicada:
—até3grausdeacidez:
aumentode0,32ecusemrelaçãoacadadécimode
grau,deacidezamenos,relativamente a3graus,
—maisde3grausdeacidez:
diminuiçãode0,32ecusemrelaçãoacadadécimode
grau,deacidezamais,relativamente a3graus.
Artigo5?
Omaistardartrêsdiasapósotermodoprazoprevisto
paraaapresentaçãodaspropostas,oDIDAGEPtransmi­
tiráàComissãoumalistaanónimaindicandoopreço
maiselevadorecebidoemrelaçãoacadalotepostoà
venda.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L285de20.11.1993,p.9.
OJOn?L331de28.11.1978,p.13.
OJOn?L201de31.7.1990,p.5.
OJOn?L348de30.12.1977,p.46.
(6)JOn?L368de31.12.1985,p.20.

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Artigo6?
Opreçomínimodevendapara100quilogramasdeazeite
seráfixado,segundooprocessoprevistonoartigo38?do
Regulamenton?136/66/CEE,combasenaspropostas
recebidas,omaistardarnodécimodiaútilapósotermo
decadaprazoprevistoparaaentregadaspropostas.A
decisãofixandoopreçomínimodevendaseránotificada,
semdemora,aoEstado-membro emquestão.
Artigo7?
AvendadeazeiteseráefectuadapeloDIDAGEPomais
tardarnoquintodiaútilapósodiadanotificaçãodadeci­
sãoreferidanoartigo6?ODIDAGEPcomunicaráaos
organismosarmazenadores alistadelotesquenãoforam
atribuídos.Artigo8?
Acauçãoreferidanoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?2960/77éfixadaem18ecuspor100quilogramas .
Artigo9?
Aindemnizaçãodearmazenagem ,referidanoartigo15?
doRegulamento (CEE)n?2960/77,éiguala3ecuspor
100quilogramas .
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJunhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão