N?L85/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias30.3.94
REGULAMENTO (CE)N?707/94DACOMISSÃO
de29deMarçode1994
relativoàaberturadevendasporconcursossimples,comvistaàexportação,de
álcooisdeorigemvínicanapossedosorganismosdeintervenção
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselho,de16deMarçode1987,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadovitivinícola('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1566/93(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3877/88do
Conselho,de12deDezembrode1988,quefixaasregras
geraisrelativasaoescoamentodosálcooisprovenientes
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87enapossedosorganismos
deintervenção(3),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?377/93
daComissão(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?2192/93(*),estabeleceuasregrasdeexecuçãorelativas
aoescoamentodosálcooisprovenientesdasdestilações
referidasnosartigos35?,36?e39?doRegulamento (CEE)
n?822/77enapossedosorganismosdeintervenção ;
Considerando que,devidoaocustodearmazenagem do
álcool,serevelaoportunoabrirconcursossimplesparaa
vendadeálcooisdeorigemvínicaprovenientesdasdesti­
laçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?doRegulamento
(CEE)n?822/87enapossedosorganismosdeinterven­
çãoespanhol,italianoefrancês;
Considerando queéconvenienteprocederaconcursos
simplesparaaexportaçãodeálcoolparadeterminados
paísesterceiros,comvistaaumautilizaçãofinalnosector
doscombustíveis ;queéconvenienteofereceraestes
paísesgarantiasdeumamelhorcontinuidadedosforneci­
mentos;
Considerando queosconcursosabertospelopresente
regulamentosedirigemadeterminados paísesterceiros
comdestinoaosquaisumaexportaçãodeálcoolvínico
apresentacertasgarantiasquantoànãoperturbaçãodo
mercadodoálcooledasbebidasespirituosas ;que,em
consequência ,épossíveladaptaroníveleasregrasrespei­
tantesàliberaçãodagarantiadeexecução;
Considerando queéconvenienteorganizarvendas,por
umlado,paradeterminadospaísesdaAméricaCentrale,
poroutro,paraospaísesdasCaraíbas,objectodaCarib­
beanBasinInitiative,designadamente afimdeteremcontacertasdespesassuplementares ,decorrentesda
distanciaedasdiferentespossibilidadesdeefectuarcarre­
gamentosapartirdospaísesdaCaribbeanBasinInitia­
tive;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2192/93rela­
tivoacertosfactosgeradoresdastaxasdeconversãoagrí­
colasutilizadasnosectorvitivinícolaequealteraoRegu­
lamento(CEE)n?377/93prevêtaxasdeconversãoagrí­
colasaaplicarparaconverterospagamentosegarantias
previstosatítulodosconcursossimplesemmoedanacio­
nal;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodosvinhos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Procede-seàvenda,porcincoconcursossimples
comosn?8124/94CE,125/94CE,126/94CE,127/94
CEe128/94CE,deumaquantidadetotalde300000
hectolitrosdeálcoolprovenientedasdestilaçõesreferidas
nosartigos35?,36?e39?doRegulamento (CEE)
n?822/87enapossedosorganismosdeintervenção
italiano,espanholefrancês.
OconcursosimplesCEn?125/94incidesobreuma
quantidadede100000hectolitrosdeálcoola100%vol.
CadaumdosconcursossimplesCEn?8124/94,126/94,
127/94e128/94incidesobreumaquantidadede50000
hectolitrosdeálcoola100%vol.
2.Oálcoolcolocadoàvenda:
—destina-seaserexportadodaComunidadeEuropeia,
—deveserimportadoedesidratadonumdospaíses
terceirosseguintes:
—SãoCristóvãoeNevis,
—ilhasBaamas,
—RepúblicaDominicana ,
—AntíguaeBarbuda,
—Dominica,
—ilhasVirgensbritânicaseMonserrate,
—Jamaica,
—SantaLúcia,
—SãoVicente,incluindoasilhasGranadinasdo
Norte,
—Barbados,
—TrindadeeTabago,(')JOn?L84de27.3.1987,p.1.
(2)JOn?L154de25.6.1993,p.39.
13)JOn?L346de15.12.1988,p.7.
OJOn?L43de20.2.1993,p.6.oJOn?L196de5.8.1993,p.19.

30.3.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L85/21
—Granada,incluindoasilhasGranadinasdoSul,
—Aruba,
—Antilhasneerlandesas (Curaçau,Bonaire,Santo
Eustáquio,SabaeapartesuldeSãoMartinho),
—Guiana,
—ilhasVirgensdosEstadosUnidos,
—deveserutilizadounicamentenosectordoscombustí­
veis.
Artigo2?
Alocalizaçãoeasreferênciasdascubasemcausa,o
volumedeálcoolcontidoemcadacuba,otítuloalcoomé­
tricoeascaracterísticas doálcool,bemcomodetermi­
nadascondiçõesespecíficasconstamdoanexo.
Artigo3?
Avendarealizar-se-áemconformidadecomodisposto
noRegulamento (CEE)n?377/93,nomeadamente nos
seusartigos10?a18?e30?a38?
Todavia,noqueserefereàgarantiadeexecuçãoepara
umaquantidadedeálcoollevantadadosarmazénsdeum
organismodeintervenção :—metadedessagarantiaéliberadapeloorganismode
intervençãodetentordoálcoolaqueserefereolevan­
tamento,quandooadjudicatárioapresentaraprovade
queaquantidadedeálcoollevantadafoicolocadasob
controloaduaneironoterritóriodeumdospaíses
terceirosreferidosnon?2doartigo1?,
—orestodagarantiaseráliberadoemconformidade
comodispostonon?3,alíneab),doartigo34?do
Regulamento (CEE)n?377/93.
Alémdisso,paraquesejaaceite,umapropostadeve
incluiraindicaçãodolocaldeutilizaçãofinaldoálcoole
ocompromissodoproponentederespeitaressedestino.A
propostadeveincluir,igualmente,umadeclaraçãodo
proponenteemcomoassumiucompromissos vinculativos
comumoperadornosectordoscombustíveisdeumdos
paísesterceiros,constantesdon?2doartigo1?,oqualse
comprometeadesidrataroálcooladjudicadonumdesses
países,bemcomoaexportá-loparaserutilizadoexclusi­
vamentenosectordoscombustíveis .
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deMarçode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

N?L85/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias30.3.94
ANEXO
CONCURSO SIMPLESn?124/94CE
I.Localdearmazenagem ,volumeecaracterísticas doálcoolcolocadoavenda
Estado-membro LocalizaçãoNúmero
dascubasVolumesem
hectolitros
deálcoola
100%volRegulamento
(CEE)
n?822/87Tiposdeálcool
ESPANHA Tarancón B-l2494535+36Neutro
Tarancón B-22505535+36Neutro
Total 50000
Osinteressadospodemobter,dmgindo-seaoorganismodeintervençãoemcausa,medianteopagamentode
ummontantededoisecusporlitroouocontravalorempesetasespanholas,amostrasdoálcoolcolocadoà
venda,colhidasporumrepresentantedoorganismodeintervençãoemcausa.
II.Destinoeutilizaçãodoálcool
Oálcoolcolocadoàvendadeve-sedestinaraserexportadodaComunidade .Deveserimportadoedesidra­
tadonumdospaísesterceiroscujalistaconstadon?2doartigo1?dopresenteregulamento,afimdeser
utilizadounicamentenosectordoscarburantes .
Asprovasrelativasaodestinoeàutilizaçãodoálcoolserãofornecidasporumaempresainternacionalde
vigilânciaeapresentadasaoorganismodeintervençãoemcausa.
Asdespesasdaídecorrentesficamacargodoadjudicatário .
III.Apresentação daspropostas
1.Aspropostasdevemserapresentadasparaumaquantidadede50000hectolitrosdeálcool,expressosem
hectolitrosdeálcoola100%vol.
Nãoserãoaceitespropostasrelativasaumaquantidadeinferior.
2.Aspropostasdevem:
—serenviadasporcartaregistadaàComissãodasComunidadesEuropeias,ruedelaLoi200,B-l049
Bruxelas,
ou
—serentreguesnarecepçãodoedifício«Loi120»daComissãodasComunidadesEuropeias,ruedela
Loi130,Bruxelas,entreas11eas12horasdodiareferidonon?4.
3.Aspropostasdevemserapresentadasemsobrescritolacrado,comaindicação«soumissionadjudication
simplen?124/94CE—álcoolDGVI-E-2—àn'ouvrirqu'enséancedugroupe»,queserácolocado
dentrodosobrescritoendereçadoàComissão.
4.AspropostasdevemchegaràComissão,omaistardar,em19deAbrilde1994,às12horas(horade
Bruxelas).
5.Cadapropostadeveincluironomeeoendereçodoproponenteeindicar:
a)Areferênciaaoconcursosimplesn?124/94CE;
b)Opreçoproposto,expressoemecusporhectolitrodeálcoola100%vol;
c)Oconjuntodoscompromissos edeclaraçõesprevistonoartigo31?doRegulamento (CEE)n?377/93,
aindicaçãodolocaldedestinofinaldoálcooladjudicado,bemcomoadeclaraçãorelativaaocompro­
missocomumoperadorparaadesidrataçãoeutilizaçãodoálcoolexclusivamente nosectordoscarbu­
rantes,talcomoprevistonoartigo3?dopresenteregulamento .

30.3.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L85/23
6.Aspropostasdevemseracompanhadas doscertificadosdedepositodagarantiadeparticipação,emitidos
peloseguinteorganismodeintervenção :
—SENPA,Beneficiencia 8,E-28004Madrid(tel.:3476500;telex:23427SENPA;telefax:5219832).
Estagarantiadevecorresponder aummontantedetrêsecusporhectolitrodeálcoola100%vol.
IV.Adjudicação
Oadjudicatáriosolicitaaoorganismodeintervençãoemcausaumadeclaraçãodeadjudicaçãorelativaàsua
propostanos20diasseguintesàdatadarecepçãodadecisãodaComissãoqueatribuioloteemquestão,ao
mesmotempoqueapresentaaprovadaconstituiçãodeumagarantiadeexecuçãode20ecusporhectolitro
deálcoola100%vol.

N?L85/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias30.3.94
CONCURSO SIMPLESn?125/94CE
I.Localdearmazenagem ,volumeecaracterísticas doálcoolcolocadoavenda
Estado-membro LocalizaçãoNúmero
dascubasVolumesem
hectolitros
deálcoola
100%volRegulamento
(CEE)
n?822/87Tiposdeálcool
ITÁLIA BertolinoSpA 800035Bruto
BertolinoSpA 500036Bruto
BertolinoSpA 1000039Bruto
EnodistilSpA 1250039Bruto
GedisSpA 250036Bruto
GedisSpA 750039Bruto
VinumSpA 250036Bruto
VinumSpA 250039Bruto
Kronionsrl 3000 35Bruto
Kronionsrl 3000 39Bruto
F.lliCiprianiSpA 200035Bruto
MazzariSpA 800035Bruto
Distercoopscrl 750039Bruto
D'AuriaSpA 1000039Bruto
VillapanaSpA 500035Bruto
Nerisrl 2500 35Bruto
CA.VI.RO.scrl 8500 39Bruto
Total 100000
Osinteressadospodemobter,dirigindo-seaoorganismodeintervençãoemcausa,medianteopagamentode
ummontantededoisecusporlitroouocontravaloremlirasitalianas,amostrasdoálcoolcolocadoàvenda,
colhidasporumrepresentante doorganismodeintervençãoemcausa.
II.Destinoeutilizaçãodoálcool
Oálcoolcolocadoàvendadeve-sedestinaraserexportadodaComunidade .Deveserimportadoedesidra­
tadonumdospaísesterceiroscujalistaconstadon?2doartigo1?dopresenteregulamento ,afimdeser
utilizadounicamente nosectordoscarburantes .
Asprovasrelativasaodestinoeàutilizaçãodoálcoolserãofornecidasporumaempresainternacionaldevigi­
lânciaeapresentadasaoorganismodeintervençãoemcausa.
Asdespesasdaídecorrentesficamacargodoadjudicatário .
III.Apresentação daspropostas
1.Aspropostasdevemserapresentadasparaumaquantidadede100000hectolitrosdeálcool,expressosem
hectolitrosdeálcoola100%vol.
Nãoserãoaceitespropostasrelativasaumaquantidadeinferior.
2.Aspropostasdevem:
—serenviadasporcartaregistadaàComissãodasComunidadesEuropeias,ruedelaLoi200,B-1049
Bruxelas,
ou
—serentreguesnarecepçãodoedifício«Loi120»daComissãodasComunidadesEuropeias,ruedela
Loi130,Bruxelas,entreas11eas12horasdodiareferidonon?4.

30.3.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L85/25
3.Aspropostasdevemserapresentadasemsobrescritolacrado,comaindicação«soumissionadjudication
simplen?125/94CE—álcoolDGVI-E-2—àn'ouvrirqu'enséancedugroupe»,queserácolocado
dentrodosobrescritoendereçadoàComissão.
4.AspropostasdevemchegaràComissão,omaistardar,em19deAbrilde1994,às12horas(horade
Bruxelas).
5.Cadapropostadeveincluironomeeoendereçodoproponenteeindicar:
a)Areferênciaaoconcursosimplesn?125/94CE;
b)Opreçoproposto,expressoemecusporhectolitrodeálcoola100%vol;
c)Oconjuntodoscompromissos edeclaraçõesprevistonoartigo31?doRegulamento (CEE)n?377/93,
aindicaçãodolocaldedestinofinaldoálcooladjudicado,bemcomoadeclaraçãorelativaaocompro­
missocomumoperadorparaadesidrataçãoeutilizaçãodoálcoolexclusivamente nosectordoscarbu­
rantes,talcomoprevistonoartigo3?dopresenteregulamento .
6.Aspropostasdevemseracompanhadasdoscertificadosdedepósitodagarantiadeparticipação,emitidos
peloseguinteorganismodeintervenção :
—AIMA,viaPalestro81,1-00185Roma(tel.:474991;telex:620331,620252,613003;telecópia:
4453940,4953940).
Estagarantiadevecorresponderaummontantedetrêsecusporhectolitrodeálcoola100%vol.
IV.Adjudicação
Oadjudicatáriosolicitaaoorganismodeintervençãoemcausaumadeclaraçãodeadjudicaçãorelativaàsua
propostanos20diasseguintesàdatadarecepçãodadecisãodaComissãoqueatribuioloteemquestão,ao
mesmotempoqueapresentaaprovadaconstituiçãodeumagarantiadeexecuçãode20ecusporhectolitro
deálcoola100%vol.

N?L85/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias30.3.94
CONCURSO SIMPLESn?126/94CE
I.Localdearmazenagem ,volumeecaracterísticas doálcoolcolocadoàvenda
Estado-membro LocalizaçãoNúmero
dascubasVolumesem
hectolitros
deálcoola
100%volRegulamento
(CEE)
n?822/87Tiposdeálcool
ESPANHA Tomelloso 2 9409 39Bruto
Tarancón A-92473135+36Neutro
Tarancón B-5 157735+36Neutro
Tarancón C-2 1428335+36Neutro
Total 50000
Osinteressadospodemobter,dirigindo-seaoorganismodeintervençãoemcausa,medianteopagamentode
ummontantededoisecusporlitroouocontravalorempesetasespanholas,amostrasdoálcoolcolocadoà
venda,colhidasporumrepresentantedoorganismodeintervençãoemcausa.
II.Destinoeutilizaçãodoálcool
Oálcoolcolocadoàvendadeve-sedestinaraserexportadodaComunidade .Deveserimportadoedesidra­
tadonumdospaísesterceiroscujalistaconstadon?2doartigo1?dopresenteregulamento,afimdeser
utilizadounicamentenosectordoscarburantes .
Asprovasrelativasaodestinoeàutilizaçãodoálcoolserãofornecidasporumaempresainternacionaldevigi­
lânciaeapresentadasaoorganismodeintervençãoemcausa.
Asdespesasdaídecorrentesficamacargodoadjudicatário .
III.Apresentação daspropostas
1.Aspropostasdevemserapresentadasparaumaquantidadede50000hectolitrosdeálcool,expressosem
hectolitrosdeálcoola100%vol.
Nãoserãoaceitespropostasrelativasaumaquantidadeinferior.
2.Aspropostasdevem:
—serenviadasporcartaregistadaàComissãodasComunidadesEuropeias,ruedelaLoi200,B-1049
Bruxelas,
ou
—serentreguesnarecepçãodoedifício«Loi120»daComissãodasComunidadesEuropeias,ruedela
Loi130,Bruxelas,entreas11eas12horasdodiareferidonon?4.
3.Aspropostasdevemserapresentadasemsobrescritolacrado,comaindicação«soumissionadjudication
simplen?126/94CE—álcoolDGVI-E-2—àn'ouvrirqu'enséancedugroupe»,queserácolocado
dentrodosobrescritoendereçadoàComissão.
4.AspropostasdevemchegaràComissão,omaistardar,em19deAbrilde1994,às12horas(horade
Bruxelas).
5.Cadapropostadeveincluironomeeoendereçodoproponenteeindicar:
a)Areferênciaaoconcursosimplesn?126/94CE;
b)Opreçoproposto,expressoemecusporhectolitrodeálcoola100%vol;
c)Oconjuntodoscompromissos edeclaraçõesprevistonoartigo31?doRegulamento (CEE)n?377/93,
aindicaçãodolocaldedestinofinaldoálcooladjudicado,bemcomoadeclaraçãorelativaaocompro­
missocomumoperadorparaadesidrataçãoeutilizaçãodoálcoolexclusivamente nosectordoscarbu­
rantes,talcomoprevistonoartigo3?dopresenteregulamento .

30.3.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L85/27
6.Aspropostasdevemseracompanhadas doscertificadosdedepositodagarantiadeparticipação,emitidos
peloseguinteorganismodeintervenção :
—SENPA,Beneficencia 8,E-28004Madrid(tel.:3476500;telex:23427SENPA;telecopia:
5219832).
Estagarantiadevecorresponderaummontantedetrêsecusporhectolitrodeálcoola100%vol.
IV.Adjudicação
Oadjudicatáriosolicitaaoorganismodeintervençãoemcausaumadeclaraçãodeadjudicaçãorelativaàsua
propostanos20diasseguintesàdatadarecepçãodadecisãodaComissãoqueatribuioloteemquestão,ao
mesmotempoqueapresentaaprovadaconstituiçãodeumagarantiadeexecuçãode20ecusporhectolitro
deálcoola100%vol.

N?L85/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias30.3.94
CONCURSO SIMPLESn?127/94CE
I.Localdearmazenagem ,volumeecaracterísticas doálcoolcolocadoavenda
Estado-membro LocalizaçãoNúmero
dascubasVolumesem
hectolitros
deálcoola
100%volRegulamento
(CEE)
n?822/87Tiposdeálcool
FRANÇA Longuefuye 901135Bruto+92°
53200-Longefuye 2065235Bruto+92°
9972 35Bruto+92°
10365 35Bruto+92°
Total 50000
Osinteressadospodemobter,dirigindo-seaoorganismodeintervençãoemcausa,medianteopagamentode
ummontantededoisecusporlitroouocontravaloremfrancosfranceses,amostrasdoálcoolcolocadoà
venda,colhidasporumrepresentantedoorganismodeintervençãoemcausa.
II.Destinoeutilizaçãodoálcool
Oálcoolcolocadoàvendadeve-sedestinaraserexportadodaComunidade .Deveserimportadoedesidra­
tadonumdospaísesterceiroscujalistaconstadon?2doartigo1?dopresenteregulamento,afimdeser
utilizadounicamentenosectordoscarburantes .
Asprovasrelativasaodestinoeàutilizaçãodoálcoolserãofornecidasporumaempresainternacionaldevigi­
lânciaeapresentadasaoorganismodeintervençãoemcausa.
Asdespesasdaídecorrentesficamacargodoadjudicatário .
III.Apresentação daspropostas
1.Aspropostasdevemserapresentadasparaumaquantidadede50000hectolitrosdeálcool,expressosem
hectolitrosdeálcoola100%vol.
Nãoserãoaceitespropostasrelativasaumaquantidadeinferior.
2.Aspropostasdevem:
—serenviadasporcartaregistadaàComissãodasComunidadesEuropeias,ruedelaLoi200,B-1049
Bruxelas,
ou
—serentreguesnarecepçãodoedifício«Loi120»daComissãodasComunidadesEuropeias,ruedela
Loi130,Bruxelas,entreas11eas12horasdodiareferidonon?4.
3.Aspropostasdevemserapresentadasemsobrescritolacrado,comaindicação«soumissionadjudication
simplen?127/94CE—álcoolDGVI-E-2—àn'ouvrirqu'enséancedugroupe»,queserácolocado
dentrodosobrescritoendereçadoàComissão.
4.AspropostasdevemchegaràComissão,omaistardar,em19deAbrilde1994,às12horas(horade
Bruxelas).
5.Cadapropostadeveincluironomeeoendereçodoproponenteeindicar:
a)Areferênciaaoconcursosimplesn?127/94CE;
b)Opreçoproposto,expressoemecusporhectolitrodeálcoola100%vol;
c)Oconjuntodoscompromissos edeclaraçõesprevistonoartigo31?doRegulamento (CEE)n?377/93,
aindicaçãodolocaldedestinofinaldoálcooladjudicado,bemcomoadeclaraçãorelativaaocompro­
missocomumoperadorparaadesidrataçãoeutilizaçãodoálcoolexclusivamente nosectordoscarbu­
rantes,talcomoprevistonoartigo3?dopresenteregulamento .
6.Aspropostasdevemseracompanhadas doscertificadosdedepósitodagarantiadeparticipação,emitidos
peloseguinteorganismodeintervenção :
—SAV,pardélégationde1Onivins,zoneindustrielle,avenuedelaBallastière,boîtepostale231,F-33505
LiboumeCedex(tél.:57510303;télex:572025;télécopie:57250725).
Estagarantiadevecorresponder aummontantedetrêsecusporhectolitrodeálcoola100%vol.
IV.Adjudicação
Oadjudicatáriosolicitaaoorganismodeintervençãoemcausaumadeclaraçãodeadjudicaçãorelativaàsua
propostanos20diasseguintesàdatadarecepçãodadecisãodaComissãoqueatribuioloteemquestão,ao
mesmotempoqueapresentaaprovadaconstituiçãodeumagarantiadeexecuçãode20ecusporhectolitro
deálcoola100%vol.

30.3.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L85/29
CONCURSO SIMPLESn?128/94CE
I.Localdearmazenagem ,volumeecaracterísticas doálcoolcolocadoavenda
Estado-membro LocalizaçãoNúmero
dascubasVolumesem
hectolitros
deálcoola
100%volRegulamento
(CEE)
n?822/87Tiposdeálcool
FRANÇA ProvenceMazout 1680035Bruto4-92°
43,avenueGeorges­
Brassens
13230Port-Saint­
Louis-du-Rhône
ProvenceMazout 30630 35Bruto+92°
43,avenueGeorges­
Brassens
13230Port-Saint­
Louis-du-Rhône
Verniers 2570 35Bruto+92°
RoutedeCuxac
11100Narbonne
Total 50000
Osinteressadospodemobter,dirigindo-seaoorganismodeintervençãoemcausa,medianteopagamentode
ummontantededoisecusporlitroouocontravaloremfrancosfranceses,amostrasdoálcoolcolocadoà
venda,colhidasporumrepresentantedoorganismodeintervençãoemcausa.
II.Destinoeutilizaçãodoálcool
Oálcoolcolocadoàvendadeve-sedestinaraserexportadodaComunidade .Deveserimportadoedesidra­
tadonumdospaísesterceiroscujalistaconstadon?2doartigo1?dopresenteregulamento,afimdeser
utilizadounicamentenosectordoscarburantes .
Asprovasrelativasaodestinoeàutilizaçãodoálcoolserãofornecidasporumaempresainternacionaldevigi­
lânciaeapresentadasaoorganismodeintervençãoemcausa.
Asdespesasdaídecorrentesficamacargodoadjudicatário .
III.Apresentação daspropostas
1.Aspropostasdevemserapresentadasparaumaquantidadede50000hectolitrosdeálcool,expressosem
hectolitrosdeálcoola100%vol.
Nãoserãoaceitespropostasrelativasaumaquantidadeinferior.
2.Aspropostasdevem:
—serenviadasporcartaregistadaàComissãodasComunidadesEuropeias,ruedelaLoi200,B-1049
Bruxelas,
ou
—serentreguesnarecepçãodoedifício«Loi120»daComissãodasComunidadesEuropeias,ruedela
Loi130,Bruxelas,entreas11eas12horasdodiareferidonon?4.
3.Aspropostasdevemserapresentadasemsobrescritolacrado,comaindicação «soumissionadjudication
simplen?128/94CE—álcoolDGVI-E-2—àn'ouvrirqu'enséancedugroupe»,queserácolocado
dentrodosobrescritoendereçadoàComissão.
4.AspropostasdevemchegaràComissão,omaistardar,em19deAbrilde1994,às12horas(horade
Bruxelas).
5.Cadapropostadeveincluironomeeoendereçodoproponenteeindicar:
a)Areferênciaaoconcursosimplesn?128/94CE;
b)Opreçoproposto,expressoemecusporhectolitrodeálcoola100%vol;
c)Oconjuntodoscompromissos edeclaraçõesprevistonoartigo31?doRegulamento (CEE)n?377/93,
aindicaçãodolocaldedestinofinaldoálcooladjudicado,bemcomoadeclaraçãorelativaaocompro­
missocomumoperadorparaadesidrataçãoeutilizaçãodoálcoolexclusivamente nosectordoscarbu­
rantes,talcomoprevistonoartigo3?dopresenteregulamento .

N°L85/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.3.94
6.Aspropostasdevemseracompanhadas doscertificadosdedepósitodagarantiadeparticipação,emitidos
peloseguinteorganismodeintervenção :
—SAVpardélégationde1Onivins,zoneindustrielle,avenuedelaBallastière,boîtepostale231,F-33505
LibourneCedex(tél.:57510303;télex:572025;télécopie:57250725).
Estagarantiadevecorresponderaummontantedetrêsecusporhectolitrodeálcoola100%vol.
IV.Adjudicação
Oadjudicatáriosolicitaaoorganismodeintervençãoemcausaumadeclaraçãodeadjudicaçãorelativaàsua
propostanos20diasseguintesàdatadarecepçãodadecisãodaComissãoqueatribuioloteemquestão,ao
mesmotempoqueapresentaaprovadaconstituiçãodeumagarantiadeexecuçãode20ecusporhectolitro
deálcoola100%vol.