REGULAMENTO (UE) 2018/1070 DO CONSELHO

de 26 de julho de 2018

que altera o Regulamento (UE) 2017/1970, que fixa, para 2018, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) 2017/1970 do Conselho (1) estabelece as possibilidades de pesca de arenque nas subdivisões CIEM 30 a 31 («unidade populacional de arenque do golfo de Bótnia»), entre outras, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

(2) O Regulamento (UE) 2016/1139 foi alterado pelo Regulamento (UE) 2018/976 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), no que diz respeito à unidade populacional de arenque do golfo de Bótnia, tendo em conta os últimos dados científicos comunicados pelo CIEM.

(3) Em consequência dessa alteração do Regulamento (UE) 2016/1139, deverão ser aumentadas as possibilidades de pesca para a unidade populacional de arenque do golfo de Bótnia.

(4) Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2017/1970 deverá ser alterado em conformidade.

(5) A principal campanha de pesca do arenque com armações inicia-se em maio. Para que os Estados-Membros possam atribuir as possibilidades de pesca ao nível nacional, o mais rapidamente possível, antes do início da campanha de pesca, o presente regulamento deverá entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o No anexo do Regulamento (UE) 2017/1970, a entrada relativa ao arenque das subdivisões CIEM 30-31 é substituída pelo texto seguinte: «Espécies: Arenque Clupea harengus Zona: Subdivisões 30-31 (HER 30/31.) Finlândia 78 351 Suécia 17 215 União 95 566 TAC 95 566 TAC analítico.».

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 26 de julho de 2018. Pelo Conselho O Presidente G. BLÜMEL

(1) Regulamento (UE) 2017/1970 do Conselho, de 27 de outubro de 2017, que fixa, para 2018, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2017/127 (JO L 281 de 31.10.2017, p. 1).

(2) Regulamento (UE) 2016/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2016, que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais de bacalhau, de arenque e de espadilha do mar Báltico e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais, que altera o Regulamento (CE) n.o 2187/2005 do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1098/2007 do Conselho (JO L 191 de 15.7.2016, p. 1).

(3) Regulamento (UE) 2018/976 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, que altera o Regulamento (UE) 2016/1139 no que se refere aos intervalos de mortalidade por pesca e aos níveis de salvaguarda de certas unidades populacionais de arenque no mar Báltico (JO L 179 de 16.7.2018, p. 76).