N?L22/66 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.1.90
REGULAMENTO (CEE)N?225/90DACOMISSÃO
de26deJaneirode1990
quefixaasrestituiçõesaplicáveisnomêsdeFevereirode1990aosprodutosdos
sectoresdoscereaisedoarrozentreguesnoâmbitodeacçõescomunitárias e
nacionaisdeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3707/89(2),e,nomeadamente ,on?2,quarto
parágrafo,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4),e,nomeadamente ,on?2doseuartigo
nV
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2681/74doConselho,de21deOutubrode1974,rela­
tivoaofinanciamento comunitáriodasdespesasresul­
tantesdofornecimentodeprodutosagrícolasatítulode
ajudaalimentar(*),prevêqueoFundoEuropeudeOrien­
taçãoedeGarantiaAgrícola,secção«Garantia»,seja
responsávelpelapartedasdespesascorrespondente às
restituiçõesàexportaçãofixadasnestamatériaemconfor­
midadecomasregrascomunitárias ;
Considerandoque,parafacilitaraelaboraçãoeagestãodo
orçamentodasacçõescomunitáriasdeajudaalimentarea
fimdedaraconheceraosEstados-membros onívelde
participaçãocomunitárianofinanciamento dasacções
nacionaisdeajudaalimentar,énecessáriodeterminaro
níveldasrestituiçõesconcedidasàsreferidasacções;
Considerando queasregrasgeraiseasmodalidadesde
aplicaçãoprevistaspeloartigo16?doRegulamento (CEE)
n?2727/75epeloartigo17?doRegulamento (CEE)
n?1418/76relativasàsrestituiçõesàexportaçãosãoapli­
cáveismutatismutandisàsoperaçõesacimacitadas;Considerando queoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho(*),eoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(7),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1906/87(8),definemnosseus
artigos3?e6?respectivamente ,oscritériosespecíficosa
teremcontanocálculodarestituiçãodoscereaisedos
produtostransformados àbasedecereais;que,noquediz
respeitoàsfarinhasdetrigo,sãodefinidoscritériosespecí­
ficosnoartigo4?doRegulamento (CEE)n?2746/75;
Considerando queoscritériosespecíficosatomarem
contanocálculodarestituiçãoàexportaçãoparaoarroz
sãodefinidosnoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/76doConselho(*);
Considerando queasrestituiçõesfixadaspelopresente
regulamentosãoválidas,semdiferenciação ,paratodosos
destinos;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraasacçõesdeajudaalimentarcomunitárias enacio­
nais,asrestituiçõesaplicáveisparaomêsdeFevereirode
1990aosprodutosdossectoresdoscereaisedoarroz,são
fixadasemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Asrestituiçõesfixadasnopresenteregulamentonãosão
consideradascomorestituiçõesdiferenciadassegundoo
destino.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJaneirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(6)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
HJOn?L281de1.11.1975,p.65.(l)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L363de13.12.1989,p.1.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(«)JOn?L177de24.6.1989,p.1.nIOn?L288de25.10.1974.D.1.(8)JOn?L182de3.7.1987,p.49.
OJOn?L166de25.6.1976,p.36.

27.1.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L22/67
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deJaneirode1990,quefixaasrestituiçõesaplicaveisnomês
deFevereirode1990aosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozentreguesnoâmbitode
acçõescomunitárias enacionaisdeajudaalimentar
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontante
dasrestituições
10011090000 130,00
10019099000 58,00
10020000000 60,00
10030090000 68,00
10040090000 57,00
10059000000 82,50
10062092000 157,00
10062094000 157,00
10063042000 —
10063044000 —
10063092000 197,00
10063094100 197,00
10063094900 197,00
10063096100 197,00
10063096900 197,00
10064000000 —
10070090000 82,50
11010000110 76,00
11010000120 76,00
11010000130 76,00
11022010100 124,87
11023000000 —
11029010100 99,30
11031110500 188,00
11031190100 83,00
11031319100 160,54
11031400000 —
11041290100 169,82
11042150100 132,40
NB:Oscodigosdosprodutos,incluindoasremissõesem
pé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)
n?3846/87daComissãoalterado(JOn?L366de24.12.
1987,p.1).