22.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L374/61
REGULAMENTO (CEE)N?3873/89DACOMISSÃO
de21deDezembrode1989
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3756/89(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(é),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­lamento(CEE)n?3010/89daComissãoQ,comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n°
3806/89(");
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3010/89aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?'2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(')constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(10)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoanexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(n)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoanexoIII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22de
Dezembrode1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOh?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L280de29.9.1989,p.2.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L365de15.12.1989,p.7.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(ÓJOn?L197de26.7.1988,p.10.oJOn?L288de6.10.1989,p.17.oJOn?L370de19.12.1989,p.23.
OJOn?L266de28.9.1983,p.1.OJOn?L53de1.3.1986,p.47.
(")JOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L374/62 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.12.89
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
121?período
12?período
23?período
34?período
45?período
5
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 1,170 1,170 1,170 1,170 1,170 1,170
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 23,451 23,531 23,741 24,019 24,297 24,448
2.Ajudasfinais:I
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM) 55,67 55,86 56,36 57,07 57,73 58,30
—PaísesBaixos(Fl) 61,86 62,07 62,63 63,38 64,12 64,73
—UEBL(FB/Flux) 1132,38 1136*24 1146,38 1159,80 1173,23 1180,52
—França(FF) 178,22 178,81 180,42 182,56 184,71 185,86
—Dinamarca(Dkr) 209,42 210,13 212,01 214,49 216,97 218,32
—Irlanda(£Irl) 19,835 19,901 20,080 20,319 20,558 20,670
—ReinoUnido(£) 14,536 14,572 14,694 14,862 15,062 15,061
—Itália(Lit) 38458 38583 38933 39386 39853 39975
—Grécia(Dr) 3715,47 3712,31 3712,05 3738,98 3790,21 3717,53
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : \
—emEspanha(Pta) 178,89 178,89 178,89 178,89 178,89 178,89
—numoutroEstado-membro (Pta)3307,13 3319,93 3343,62 3377,91 3420,33 3416,30
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : \
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4545,62 4542,55 4556,68 4585,06 4631,39 4610,47

22.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L374/63
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero>
(Montantespor100kg)
Corrente
121?período
12?período
23?período
34?período
45?período
5
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 3,670 3,670 3,670 3,670 3,670 3,670
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 25,951 26,031 26,241 26,519 26,797 26,948
2.Ajudasfinais: \ l
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM) 61,57 61,76 62,26 62,97 63,63 64,20
—PaísesBaixos(Fl) 68,45 68,67 69,22 69,98 70,71 71,32
—UEBL(FB/Flux) 1253,09 1256,96 1267,10 1280,52 1293,94 1301,24
—França(FF) 197,46 198,05 199,66 201,81 203,95 205,10
—Dinamarca(Dkr) 231,74 232,46 234,33 236,82 239,30 240,65
—Irlanda(£Irl) 21,977 22,043 22,222 22,461 22,700 22,812
—ReinoUnido(£) 16,290 16,325 16,447 16,616 16,816 16,814
—Itália(Lit) 42640 42766 43115 43569 44036 44157
—Grécia(Dr) 4163,93 4160,78 4160,51 4187,45 4238,68 4166,00
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I
—emEspanha(Pta) 561,13 561,13 561,13 561,13 561,13 561,13
—numoutroEstado-membro (Pta)3689,37 3702,17 3725,86 3760,15 3802,57 3798,54
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I I
—emPortugal(Esc) 480,01 480,01 480,01 480,01 480,01 480,01
—numoutroEstado-membro (Esc)5025,62 5022,56 5036,69 5065,06 5111,39 5090,47

N?L374/64 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.12,89
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
121?período
12?período
23?período
34?período
4
1.Ajudasglobais(ECU): \ \
—Espanha 6,890 6,890 6,890 6,890 6,890
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 33,574 33,719 33,840 34,181 34,502
2.Ajudasfinais: \ I \ \ l
a)Sementescolhidasetransformadas \ I \ I l
em('): \ l
—RFdaAlemanha(DM) 79,56 79,91 80,20 81,06 81,81
—PaísesBaixos(Fl) 88,56 88,95 89,26 90,19 91,04
—UEBL(FB/Flux) 1621,18 1628,19 1634,03 1650,49 1665,99
—França(FF) 256,20 257,29 258,20 260,83 263,30
—Dinamarca(Dkr) 299,82 301,11 302,19 305,24 308,11
—Irlanda(£Irl) 28,514 28,636 28,737 29,030 29,306
—ReinoUnido(£) 21,681 21,764 21,807 22,022 22,252
—Itália(Lit) 55411 55647 55840 56400 56939
—Grécia(Dr) 5542,80 5552,22 5532,01 5571,26 5630,08
b)SementescolhidasemEspanhaeIl IIIIIll
transformadas :IIIlIlllII
—emEspanha(Pta) 1053,45 1053,45 1053,45 1053,45 1053,45
—numoutroEstado-membro (Pta)4155,50 4178,17 4188,52 4232,21 4281,21
c)SementescolhidasemPortugale||IIIIIIIl
transformadas :IIlilillll
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 7087,00 7095,70 7090,08 7130,88 7185,25
—numoutroEstado-membro (Esc)6906,90 6915,37 6909,89 6949,66 7002,65
3.Ajudascompensatórias :li||||
—emEspanha(Pta) 4111,53 4134,20 4144,56 4188,25 4237,25
4.Ajudasespeciais:|||| \
—emPortugal(Esc) 6906,90 6915,37 6909,89 6949,66 7002,65
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)s3o
multiplicadospor1,0260760.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
ICorrente
121?período
12?período
23?período
34?período
45?período
5
DM 2,029060 2*024150 2,019670 2,015740 2,015740 2,003730
Fl 2,293650 2,289060 2,284760 2,280720 2,280720 2,268700
FB/Flux 42,672400 42,636600 42,603100 42,580300 42,580300 42,487200
FF 6,939940 6,938030 6,936790 6,936400 6,936400 6,936490
Dkr 7,899170 7,908150 7,916600 7,923200 7,923200 7,932740
£Irl 0,769824 0,769946 0,770668 0,771588 0,771588 0,774587
£ 0,733101 0,735788 0,738231 0,740359 0,740359 0,746920
Lit 1513,53 1516,92*1519,44 1521,91 1521,91 1529,41
Dr 187,56600 .189,34600 191,88600 193,56000 193,56000 200,19000
Esc 178,64200 180,09800 181,22800 182,33800 182,33800 184,87200
Pta 131,16600 131,75100 132,29500 132,74600 132,74600 134,26100