30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/271 
 Decisão do Conselho 
de 19 de Dezembro de 2006 
relativa ao programa específico "Pessoas" de  execução do Sétimo Programa-Quadro da 
Comunidade Europeia de actividades em matéria de investi gação, desenvolvimento 
tecnológico e demonstração (2007 a 2013) 
(Texto relevante para efeitos do EEE) 
 
(2006/973/CE) 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 4 do 
artigo 166.º, 
Tendo em conta a proposta da Comissão 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu1, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu2, 
                                                 
1 Parecer emitido em 30 de Novembro de 2006 (ainda não publicado no Jornal Oficial). 
2 JO C 185 de 8.8.2006, p.10. 
L 400/272 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Considerando o seguinte: 
(1) Nos termos do n.º 3 do artigo 166.º do Tr atado, a Decisão n.º 967/2006/CE do Parlamento 
Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento 
tecnológico e demonstração (2007 a 2013)
 1 (a seguir designado "pr ograma-quadro"), deve 
ser executada através de programas específico s que definam regras pormenorizadas para a 
sua execução, fixem a sua duração e estabel eçam os meios considerados necessários. 
(2) O programa-quadro está estruturado em  quatro tipos de actividades: cooperação 
transnacional sobre temas definidos por pol íticas ("Cooperação"), investigação por 
iniciativa dos investigadores com base em  propostas da comunidade de investigação 
("Ideias"), apoio à formação e progressão na carreira dos investigadores ("Pessoas") e 
apoio a capacidades de investigação ("Capa cidades"). As actividades no âmbito da 
componente "Pessoas" referentes a acções indirectas serão executadas ao abrigo do 
presente programa específico. 
(3) Deverão aplicar-se ao presente programa especí fico as regras de participação de empresas, 
centros de investigação e universidades e as regras de difusão dos resultados da investigação do programa-quadro (a seguir design adas "regras de participação e difusão"). 
                                                
 
1 JO L 391 de 30.12.2006, p. 19. 
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 (4) O programa-quadro deverá complementar as actividades realizadas  nos Estados-Membros, 
bem como outras acções comunitárias necessá rias para o esforço estratégico geral de 
realização dos objectivos da agenda de Lis boa, especialmente em paralelo com as acções 
relativas aos Fundos Estruturais, agricultura, ensino, formação, cultura, competitividade e inovação, indústria, saúde, protecção do cons umidor, emprego, energia, transportes e 
ambiente. 
(5) As actividades relacionadas com a inovação e as PME apoiadas no âmbito do presente 
programa-quadro deverão ser complementares  das realizadas no âmbito do programa-
-quadro "Competitividade e inovação" que cont ribuirão para preencher o fosso entre a 
investigação e a inovação, e para promover todas as formas de inovação. 
(6) A execução do programa-quadro poderá dar l ugar à criação de programas suplementares 
que envolvam a participação de apenas alguns Estados-Membros, à participação da 
Comunidade em programas empreendidos por vários Estados-Membros ou à criação de 
empresas comuns ou quaisquer outras moda lidades na acepção dos artigos 168.º, 169.º 
e 171.º do Tratado. 
L 400/274 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 (7) A dimensão internacional constitui uma co mponente fundamental dos recursos humanos 
em investigação e desenvolvimento na Eur opa. Conforme estabelecido no artigo 170.º do 
Tratado, o presente programa específico estará  aberto à participação de países que tenham 
celebrado os acordos necessários para o efeito  e também, a nível de projectos e com base 
em benefícios mútuos, à participação de entid ades de países terceiros e de organizações 
internacionais para fins de c ooperação científica. Além disso , todas as acções, bem como 
as acções específicas do presente progra ma, estarão abertas à participação de 
investigadores individuais  de países terceiros. 
(8) As actividades de investigação realizad as no âmbito do presente programa deverão 
respeitar os princípios éticos fundamentais, incluindo os consagrados na Carta dos Direitos 
Fundamentais da União Europeia. 
(9) A execução do programa-quadro deverá cont ribuir para a promoção do desenvolvimento 
sustentável. 
(10) É importante assegurar uma boa gestão fi nanceira do programa-quadro e a sua execução da 
forma mais eficaz e convivial possível, gara ntindo simultaneamente a segurança jurídica e 
a acessibilidade do programa a todos os participantes, em conformidade com o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/ 2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que 
institui o Regulamento Financeiro aplicáv el ao orçamento geral das Comunidades 
Europeias
1 e o Regulamento (CE, Eura tom) n.º 2342/2002 da Comissão, 
de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro
2 e eventuais alterações futuras. 
                                                 
1 JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. 
2 JO L 357 de 31.12.2002, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE, Euratom) n.º 1261/ 2005 da Comissão (JO L 201 de 2.8.2005, p. 3). 
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 (11) Deverão igualmente ser tomadas medida s adequadas (proporci onais aos interesses 
financeiros das Comunidades Euro peias) para controlar a eficáci a tanto do apoio financeiro 
concedido como da utilização dos fundos, com o objectivo de prevenir irregularidades e 
fraudes, e deverão ser feitas as diligência s necessárias para a recuperação de fundos 
perdidos, incorrectamente pagos ou indevida mente utilizados, em conformidade com o 
Regulamento (CE, Euratom) n.º 2988/1995 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1995, 
relativo à protecção dos interesses fina nceiros das Comunidades Europeias1, o 
Regulamento (CE, Euratom) n.º 2185/1996 do Conselho, de 11 de Novembro de 1996, 
relativo às inspecções e verificações no local efectuadas pela Comissão para proteger os 
interesses financeiros das Comunidades Europeia s contra a fraude e outras irregularidades2 
e o Regulamento (CE) n.º 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, 
de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquérito s efectuados pelo Organismo Europeu de 
Luta Antifraude (OLAF)3. 
(12) As medidas necessárias pa ra a execução da presente decisão são essencialmente medidas 
de gestão, pelo que serão aprovadas pelo proc edimento de gestão pr evisto no artigo 4.º da 
Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de 
exercício das competências de execução atribuídas à Comissão4. Por outro lado, a 
investigação que envolve o uso de embriões humanos e células estaminais embrionárias 
humanas suscita questões éticas específicas, como se refere no artigo 4.º da presente 
decisão. Por conseguinte, as medidas para o financiamento de projectos desta natureza 
serão aprovadas pelo procedimento de regulamentação previsto no artigo 5.º da Decisão 1999/468/CE. 
                                                
 
1 JO L 312 de 23.12.1995, p. 1. 
2 JO L 292 de 15.11.1996, p. 2. 
3 JO L 136 de 31.5.1999, p. 1. 
4 JO L 184 de 17.7.1999, p. 23. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela 
Decisão 2006/512/CE (JO L 200 de 22.7.2006, p. 11). 
L 400/276 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 (13) Na execução do presente programa é necessá rio prestar uma atenção adequada à integração 
das questões de género, bem como, nomeadamente, a questões relacionadas com as 
condições de trabalho, transparência dos pr ocessos de recrutamento e progressão na 
carreira dos investigadores recrutados em pr ojectos e programas financiados no âmbito das 
acções do presente programa, constituindo a Recomendação da Comissão de 11 de Março de 2005 relativa à Carta Europeia do Invest igador e ao Código de Conduta para o 
Recrutamento de Investigadores um quadro de referência nesta matéria, respeitando 
simultaneamente a sua natureza facultativa. 
(14) O presente programa tem por objectivo cria r um verdadeiro mercado de trabalho europeu 
para os investigadores como aprofundamento e implementação d
a estratégia integrada de 
recursos humanos em investigação e desenvolvimento na Europa, com base nas 
Comunicações "Estratégia de mobilidade no EEI"1 e "Investigadores no espaço europeu da 
investigação": uma profissão, múltiplas carreiras"2, e toma igualmente em consideração as 
conclusões do Conselho sobre recursos humanos em I&D de 18 de Abril de 2005. 
(15) O programa "Pessoas" tem por objectivo aume ntar o potencial humano de I&D na Europa, 
tanto em termos de qualidade como de quan tidade, incluindo através do reconhecimento da 
"profissão" de investigador, tendo em vi sta manter a excelência da investigação 
fundamental e o desenvolvimento orgânico da investigação tecnológica e do incentivo à mobilidade dos investigadores europeus para fora, para dentro e no interior da Europa. Além disso, o programa contribuirá  para facultar as condições necessárias para atrair os 
melhores investigadores estrangeiros  a fazer investigação na Europa, 
APROVOU A PRESENTE DECISÃO: 
                                                
 
1 Comunicação da Comissão "Estratégia de mobili dade no Espaço Europeu da Investigação", 
COM(2001) 331 de 20.6.2001 e Resolução 2001/C367/01 do Conselho. 
2 Comunicação da Comissão "Investigadores no espaço europeu da investigação: uma 
profissão, múltiplas carreiras", COM( 2003) 436 de 18.7.2003 e Resolução 2003/C282/01 do 
Conselho. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/277 
 Artigo 1.º 
É aprovado o programa específico "Pessoas", pa ra acções comunitárias de investigação, e 
desenvolvimento tecnológico, incluindo activid ades de demonstração, a seguir designado 
"programa específico", para o período de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013. 
Artigo 2.º 
O programa específico apoia as acções rela tivas à componente "Pessoas", estimulando os 
indivíduos a abraçar a profissão de "investigador", reforçando qua ntitativa e qualitativamente o 
potencial humano no domínio da investigação e da tecnologia na Europa, incluindo o potencial das 
mulheres. As acções de apoio à formação e à prog ressão de carreira dos investigadores, designadas 
"Acções Marie Curie", devem concentrar-se nos aspectos fundamentais das aptidões e da progressão de carreira, bem como no refo rço da ligação aos sistemas nacionais. 
Os objectivos e as linhas gerais dest as actividades são definidos no Anexo. 
Artigo 3.º 
O montante considerado necessário para a execuçã o do programa específico é de 4 750 milhões de 
euros, dos quais menos de 6% são destinados  às despesas administrativas da Comissão. 
L 400/278 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Artigo 4.º 
1. Todas as actividades de investigação dese nvolvidas no âmbito do programa específico são 
realizadas no respeito dos pr incípios éticos fundamentais. 
2. Não são financiados no âmbito do presente programa os seguintes domínios de 
investigação: 
– Actividades de investigação destinadas  à clonagem humana para efeitos de 
reprodução; 
– Actividades de investigação destinadas a alterar o património genético de seres 
humanos e que possam tornar essas alterações hereditárias1; 
– Actividades de investigação destinad as à criação de embriões humanos 
exclusivamente para fins de investigação  ou para fins de aquisição de células 
estaminais, incluindo por meio de transfer ência de núcleos de células somáticas. 
3. A investigação sobre células estaminais  humanas, adultas e embrionárias, pode ser 
financiada, consoante o conte údo da proposta científica e do quadro legal do(s) Estado(s)-
-Membro(s) envolvido(s). 
Todos os pedidos de financiamento de investig ação sobre células estaminais embrionárias 
humanas devem conter, conforme adequado, informações sobre as medidas de autorização e controlo que serão adoptadas pelas autori dades competentes dos Estados-Membros, bem 
como informações pormenorizadas sobre a ou as aprovações éticas que serão apresentadas. 
                                                
 
1 Pode ser financiada inves tigação relacionada com o trat amento do cancro das gónadas. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/279 
 No que se refere à derivação de células esta minais embrionárias humanas, as instituições, 
organizações e investigadores estão sujeitos a um licenciamento e controlo rigorosos, em 
conformidade com o quadro legal do(s)  Estado(s)-Membro(s) envolvido(s). 
4. Os domínios de investigação acima indica dos devem ser revistos para a segunda fase do 
presente programa (2010-2013), em função dos progressos científicos. 
Artigo 5.º 
1. A execução do programa específico processa -se através dos regimes de financiamento 
previstos no Anexo III do programa-quadro. 
2. As regras de participação e difusão são aplicáveis ao presente programa específico. 
Artigo 6.º 
1. A Comissão elabora um programa de trabal ho para a execução do programa específico, 
estabelecendo de forma mais pormenorizada os  objectivos e as actividades indicados no 
anexo, os regimes de financiamento a utilizar  para as acções relativamente às quais são 
solicitadas propostas, bem como o calendário de execução. 
L 400/280 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 2. O programa de trabalho tem em conta as actividades de investigação, formação de 
investigadores e progressão de  carreira relevantes, empree ndidas pelos Estados-Membros, 
países associados, organizações europeias e internacionais, bem como a realização de um 
valor acrescentado europeu, o impacto sobre a competitividade industrial e a relevância 
para outras políticas comun itárias. Este programa deve ser actualizado sempre que 
necessário. 
3. As propostas de acções indirectas ao abrigo dos regimes de financiamento são avaliadas e 
os projectos são seleccionados de acordo com os  critérios enunciados na  alínea b) do n.º 1 
do artigo 15.º das regras de  participação e difusão. 
4. O programa de trabalho pode identificar: 
a) Organizações que recebem contribuições sob a forma de uma cotização; 
b) Acções de apoio para as actividades  de entidades jurídicas específicas. 
Artigo 7.º 
1. A Comissão é responsável pela execução do programa específico. 
2. O procedimento de gestão a que se refere o n.º 2 do artigo 8.º é ap licável para a adopção 
das seguintes medidas: 
a) O programa de trabalho a que se refere  o artigo 6.º, incluindo os regimes de 
financiamento a utilizar, o conteúdo dos convi tes à apresentação de propostas, bem 
como os critérios de avali ação e selecção a aplicar; 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/281 
 b) A aprovação do financiamento das actividad es a que se refere o artigo 2.º, sempre 
que o montante estimado da contribuição  comunitária ao abrigo do presente 
programa seja igual ou superior  a 0,6 milhões de euros; 
c) A elaboração dos mandatos para as avalia ções previstas nos n.ºs 2 e 3 do artigo 7.º do 
programa-quadro. 
3. O procedimento de regulamentação a que se refere o n.º 3 do artigo 8.º é aplicável para a 
aprovação do financiamento de actividades  que impliquem a utilização de embriões 
humanos e de células estaminais embrionárias humanas. 
Artigo 8.º 
1. A Comissão é assistida por um comité. 
2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 4.º e 7.º da 
Decisão 1999/468/CE. 
O prazo previsto no n.º 3 do artigo 4.º da Decisão 1999/468/CE é de dois meses 
3. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.º e 7.º da 
Decisão 1999/468/CE. 
 O prazo previsto no n.º 6 do artigo 5.º da Decisão 1999/468/CE é de dois meses. 
4. A Comissão informa regularmente o comité dos progressos gerais veri ficados na execução 
do programa específico e fornece-lhe informações  atempadas sobre todas as acções de IDT 
propostas ou financiadas ao abrigo do pres ente programa, tal como especificado no 
Anexo II. 
L 400/282 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 6. O Comité aprova o seu regulamento interno. 
Artigo 9.º 
A Comissão assegura o acompanhamento, a avaliação e a revisão independentes, a que se refere o 
artigo 7.º da decisão relativa ao  programa-quadro, das actividades desenvolvidas nos domínios 
abrangidos pelo programa específico. 
Artigo 10.º 
A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da 
União Europeia. 
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2006. 
 Pelo Conselho 
 O Presidente 
J. KORKEAOJA 
 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/283 
 ANEXO I  
OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS 
GRANDES LINHAS DOS TEMAS E ACTIVIDADES 
Introdução 
Uma das principais vantagens, em termos concorre nciais, nos domínios da ciência e tecnologia é a 
quantidade e qualidade dos seus recursos humanos. Como condição indispensável para o aumento 
da capacidade e desempenho da Europa no domínio  da investigação e desenvolvimento tecnológico 
e para a consolidação e maior desenvolvimento do Espaço Europeu da Investigação, o objectivo 
estratégico geral do presente programa é tornar a Eu ropa mais atraente para os investigadores. Com 
esse fim em vista, procurar-se-á criar um consider ável efeito estruturador em toda a Europa no que 
diz respeito à organização, desempenho e qualidade da formação de investigadores, à progressão 
activa de carreira, à partilha de conhecimentos entre sectores e institutos de investigação através dos 
investigadores, ao aumento das parcerias entre as empresas e as universidades, e a uma forte 
participação das mulheres e dos investigadores em princípio de carreira na investigação e no 
desenvolvimento. 
L 400/284 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 O programa será implementado atra vés de investimentos sistemátic os em pessoas, especialmente 
mediante um conjunto coerente de "Acções Marie Curie", tomando especialmente em consideração 
o valor acrescentado europeu em termos do seu efeito estruturante no Espaço Europeu da 
Investigação. Com base na experiência com as "A cções Marie Curie" realizadas no âmbito dos 
anteriores programas-quadro, estas acções diri gem-se aos investigadores em termos de 
desenvolvimento das suas aptidões e competências em todas as fases da sua carreira, desde a 
formação inicial em investigação, especificamente di rigida aos jovens, até à progressão de carreira e 
à aprendizagem ao longo da vida, tanto no sector  público como privado. A m obilidade intersectorial 
e além fronteiras é fundamental para este prog rama. A maior mobilidade dos investigadores e o 
aumento dos recursos das instituições que atraem  investigadores internacionalmente incentivará a 
criação de centros de excelência em toda a Un ião Europeia O reconheci mento de experiências 
adquiridas em diferentes sectores e países, bem co mo condições de trabalho adequadas, são também 
elementos-chave em todas as "Acções Marie Curi e". Serão introduzidas me didas especiais para 
incentivar os investigadores em princípio de carreir a e para os apoiar nest a fase, bem como medidas 
destinadas a reduzir a "fuga de cérebros" , tais como subvenções de reinserção. 
As "Acções Marie Curie" estão ab ertas a todos os domínios de investigação e desenvolvimento 
tecnológico abrangidos pelo Tratad o. Os domínios de investigação são escolhidos livremente pelos 
candidatos. No entanto, existe a possibilidade de visar determ inadas actividades no âmbito do 
programa, por exemplo em relação a disciplin as científicas e áreas tecnológicas, regiões 
participantes, tipos de organizações de investig ação e de população de investigadores, a fim de 
responder à evolução das necessidades da Euro pa no domínio da formação em investigação, 
mobilidade, progressão na carreir a e partilha de conhecimentos. Para garantir a formação e a 
mobilidade nos novos domínios da investigação e da tecnologia, assegurar-se-á a coordenação 
adequada com outras componentes do programa- quadro, incluindo a possibi lidade de convites 
conjuntos à apresentação de propostas.  
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/285 
 Uma participação forte das empresas, incluindo PME,  é considerada um valor acrescentado crucial 
para o presente programa. A promoção da cooperação  entre empresas e universidades em termos de 
formação de investigadores, progressão de car reira e partilha de conhecimentos, tomando em 
consideração a protecção da propriedade intelect ual, é incentivada em todas as "Acções Marie 
Curie", embora haja também uma acção dedicada a parcerias e pontes entre empresas e universidades, com especial incidência para as PME. 
A dimensão internacional, como uma componente fundamental dos recursos humanos no domínio 
da investigação e desenvolvimento na Europa, será  abordada em termos de progressão na carreira 
sem discriminação, bem como de reforço e enriqu ecimento da cooperação internacional através dos 
investigadores e da atracção de investigadores br ilhantes para a Europa. A dimensão internacional 
será integrada em todas as "Acções Marie Curie" e, além disso, será objecto de acções autónomas. 
Serão tidos em devida considera ção os princípios do desenvolvime nto sustentável e da igualdade 
dos géneros. O programa tem como objectivo assegur ar a integração transversal da perspectiva da 
igualdade entre os sexos, incentivando a igualdad e de oportunidades em todas as "Acções Marie 
Curie" e aferindo a participação de ambos os se xos (com um objectivo de participação mínima 
de 40% de mulheres). Além disso, as acções serão concebidas por forma a ajudar os investigadores 
a assentarem numa carreira mais estável e a garantir um equilíbrio adequado entre a vida pessoal e profissional dos investigadores to mando em consideração a sua vida familiar e a contribuir para o 
regresso à carreira de investigação após a interrup ção. Serão igualmente tidos em consideração no 
âmbito do presente programa específico, sempre que relevantes, os aspectos éticos, sociais, 
jurídicos e culturais mais vastos da investigação  a desenvolver e das suas potenciais aplicações, 
bem como os impactos sócio-económicos da prospectiva e do desenvolvimento científico e 
tecnológico. 
L 400/286 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 A fim de explorar toda s as possibilidades de a Europa se  tornar mais atraente para os 
investigadores, as "acções Marie Curie" criarão sinergias concretas com outras acções, tanto no 
âmbito da política de investigação comunitária como no âmbito de acções de outras políticas 
comunitárias, por exemplo, sobre educação, coes ão e emprego. Procurar-se-ão também obter 
sinergias deste tipo com acções a nível regional, nacional e internacional. Estão previstas actividades sobre a associação do ensino das ciências  às carreiras e actividades de investigação e 
coordenação sobre novos métodos no ensino das ciên cias no âmbito da componente "Ciência na 
Sociedade" do programa específico "Capacidades"
1. 
Aspectos éticos 
Na execução do presente programa específico e nas actividades de investigação dele decorrentes 
devem ser respeitados os princípi os éticos fundamentais. Entre estes contam-se os princípios 
consignados na Carta dos Direitos Fundamentai s da União Europeia, incluindo os seguintes: 
protecção da dignidade humana e da vida humana,  protecção dos dados pesso ais e da privacidade, 
bem como protecção dos animais e do ambiente , de acordo com as disposições do direito 
comunitário e das últimas versões de convenções internacionais, orientações e códigos de conduta 
relevantes, nomeadamente a Declaração de Hels ínquia, a Convenção do Conselho da Europa sobre 
Direitos Humanos e Biomedicina, assinada em Ov iedo em 4 de Abril de 1997, e os seus protocolos 
adicionais, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, a Declaração Universal 
sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos adoptada pela UNESCO, a Convenção das Nações 
Unidas sobre Armas Biológicas e Toxínicas (BTWC), o Tratado Inte rnacional sobre os Recursos 
Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura e as resoluções relevantes da Organização Mundial de Saúde (OMS). 
                                                
 
1 Para facilitar a execução do programa, para cada reunião agendada do Comité do Programa 
a Comissão reembolsará, de acordo com as suas orientações em vigor, as despesas de um 
representante por Estado-Membro, bem como as despesas de um perito/consultor por 
Estado-Membro para os pontos da ordem de  trabalhos em que esse Estado-Membro 
necessite de assistência específica 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/287 
 Serão igualmente tidos em consideração os pare ceres do Grupo Europeu de Consultores sobre as 
Implicações Éticas da Biotecnologia (1991-1997) e os pareceres do Grupo Eur opeu de Ética para as 
Ciências e as Novas Tecnol ogias (a partir de 1998). 
De acordo com o princípio da subsidiariedade e tendo em conta a diversidade de abordagens 
existente na Europa, os participantes em project os de investigação devem cumprir a legislação, a 
regulamentação e as normas éticas em vigor nos países em que a investigação será desenvolvida. 
São, em qualquer caso, aplicáveis as disposições nacionais, pelo que a investigação proibida num 
determinado Estado-Membro ou noutro país não be neficiará de financiame nto comunitário para 
realização nesse Estado-Membro ou país. 
Quando adequado, os responsáveis pelos projectos de investigação devem obter a aprovação dos 
comités de ética nacionais ou locais competente s antes de iniciar as actividades de IDT. A 
Comissão procederá também de forma sistemática a um exame ético das propostas que incidam em 
questões sensíveis do ponto de vista ético ou nas quais os as pectos éticos não tenham sido 
devidamente considerados. Em casos específicos, poder-se-á proceder a um exame ético durante a 
execução de um projecto. 
Não serão financiadas as actividades de inves tigação que são proibidas em todos os Estados-
-Membros. 
L 400/288 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 O Protocolo relativo à Protecção e ao Bem-Estar dos Animais em Anexo ao Tratado estabelece que 
a Comunidade deve tomar em plena consideração os  requisitos relativos ao bem-estar dos animais 
quando da formulação e implementação das políticas  comunitárias, incluindo a de investigação. A 
Directiva 86/609/CEE do Conselho, de 24 de N ovembro de 1986, relativa à aproximação das 
disposições legislativas, regulamentares, e admi nistrativas dos Estados-Membros respeitantes à 
protecção dos animais utilizados para fi ns experimentais e outros fins científicos1, estabelece que 
todas as experiências sejam concebidas de modo a evitar a dor e o sofrimen to desnecessários dos 
animais utilizados, utilizem o menor número possíve l de animais, recorram a animais com o menor 
grau de sensibilidade neuro-fisiológica e causem o mínimo de dor, sofrimento, angústia ou danos 
permanentes. A modificação do património genético  dos animais e a clonagem de animais apenas 
poderão ser consideradas caso os objectivos sejam de vidamente justificados de um ponto de vista 
ético e desde que sejam realizadas  em condições que garantam o bem-estar dos animais e o respeito 
dos princípios da biodiversidade. 
Durante a execução do presente programa, os prog ressos científicos e as disposições nacionais e 
internacionais serão objecto de acompanhamento regular pela Comissão, a fim de ter em conta 
qualquer desenvolvimento relevante. 
A investigação sobre ética relaci onada com progressos científicos e tecnológicos será efectuada no 
âmbito da componente "Ciência na Sociedad e" do programa específico "Capacidades". 
                                                 
1 JO L 358 de 18.12.1986, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela 
Directiva 2003/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 230 de 16.9.2003, p. 32). 
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 Actividades 
Serão apoiadas as seguintes "acções Marie Curie": 
– Formação inicial de investigadores 
Esta acção tem como objectivo apoiar a formação inicial de investigadores, incidindo normalmente 
nos quatro primeiros anos (ou no equivalente a tem po inteiro) das suas carreiras, podendo o período 
ser alargado no máximo por mais um ano, se nece ssário, para a conclusão da formação inicial. 
Através de um mecanismo de criação de redes tr ansfronteiras, destinado a estruturar uma parte 
substancial da capacidade inicial da  formação de investigadores de alto nível em todos os Estados-
-Membros e países associados, tanto no sector público como no privado, esta acção tem como 
objectivo melhorar as perspectivas de carreir a dos investigadores em ambos os sectores, 
promovendo assim o interesse dos jove ns pelas carreiras de investigação. 
L 400/290 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 A acção será implementada através do apoio a rede s de organizações complementares de diferentes 
países que realizam formação pela investigação, seleccionadas em concorrência entre si. Neste contexto, prevê-se que seja dado apoio aos melhores investigadores em princí pio de carreira para se 
associarem a equipas de investigação já estabe lecidas. As redes apoiar-se-ão num programa 
conjunto de formação em investigação, respondendo a necessidades de formação bem identificadas 
em áreas científicas ou tecnológicas defini das, com referências adequadas a domínios 
interdisciplinares e a novos domínios supra discip linares emergentes. Estes programas de formação 
incidirão especialmente no desenvolvimento e alarga mento das competências dos investigadores em 
princípio de carreira. A formação incidirá pr imariamente nos conhecimentos científicos e 
tecnológicos através de investigação em projectos  individuais, complementados por módulos de 
formação que contemplem outras aptidões e compet ências relevantes, por exemplo no domínio da 
gestão e financiamento de projectos e programas  de investigação, dos direitos de propriedade 
intelectual e de outros métodos de explor ação dos resultados da investigação, do 
empreendedorismo, dos aspectos éticos, da comuni cação e da aproximação em relação à sociedade. 
O programa conjunto de formação pela investigação deveria ser coerente, em termos de normas de 
qualidade, com as disposições necessárias rela tivas a supervisão e mentoria. O programa de 
formação conjunto deverá explorar as competênci as complementares dos participantes na rede, 
incluindo os provenientes das empresas, bem como outras sinergias. Tal implicará o 
reconhecimento mútuo da qualidade da formação e, se possível, dos diplomas e outros certificados. 
Será dada particular atenção aos problemas rela tivos ao emprego a longo pr azo dos investigadores. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/291 
 A participação directa ou indirect a de organizações de diferentes sectores é considerada essencial 
nesta acção, incluindo a participação  (liderança) de empresas privad as em domínios relevantes. No 
âmbito desta acção, é elegível a participação de uma única organização de investigação ou participações em geminação, desde que seja claram ente demonstrado que os elementos necessários 
do programa de formação pela investigação são contem plados de forma mais eficaz em colaboração 
com um conjunto mais vasto de parceiros, se m que estes façam formalmente parte da rede. 
O apoio comunitário no âmbito  desta acção poderá incluir: 
• o recrutamento de investigadores em prin cípio de carreira para fins de formação, 
• a possibilidade de criação de cátedras académicas em institutos de ensino superior ou de 
posições equivalentes noutros organismos de  investigação, e em empresas destinadas a 
investigadores experientes, com vista à transf erência de novos conhecimentos e ao reforço da 
supervisão dos investigadores em prin cípio de carreira formados numa rede; 
• a criação de redes e a organização de formações de curta duração (conferências, cursos de Verão 
e cursos especializados), abertos à participação não só de estagiários da rede como também de 
investigadores de fora da rede. 
L 400/292 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 – Formação ao longo da vida e progressão de carreira 
Esta acção visa investigadores experientes em di ferentes fases das suas carreiras, através da 
promoção da diversificação das suas competên cias individuais em termos de aquisição de 
competências interdisciplinares ou multidisci plinares ou da realização de experiências 
intersectoriais. O objectivo é o apoio a investigador es para fins de concretização e/ou reforço de um 
cargo independente de chefia, por exemplo, de investigador princi pal, professor ou outro cargo 
superior no ensino ou numa empresa. A acção ajudar á igualmente os investigadores a retomarem 
uma carreira de investigação após  interrupção ou a (re)integrarem-se  numa carreira de investigação 
nos Estados-Membros e países associados, incl uindo nos seus países de origem, após uma 
experiência de mobilidade. 
Os investigadores visados por esta acção deverã o ter, no mínimo, quatro anos de experiência de 
investigação a tempo inteiro ou equivalente, ou um doutoramento; dado que a acção visa a 
formação ao longo da vida e a progressão na carr eira, espera-se contudo que os investigadores 
tenham normalmente maior experiência. 
Esta acção será implementada através de: 
i) Apoio para bolsas individuais  transnacionais intra-europeias concedidas directamente a 
nível comunitário aos investig adores melhores ou mais pr omissores dos Estados-Membros 
e países associados, com base numa candidatu ra apresentada pelos investigadores em 
conjunto com as organiz ações de acolhimento. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/293 
 ii) Co-financiamento de programas regionais , nacionais ou internacionais no domínio da 
formação de investigadores e da progressão de carreira, sempre que tal preencha os critérios de abertura, transparência e valo r acrescentado europeu, visando uma selecção 
concorrencial de programas de financiamento regionais, nacionais e internacionais novos 
ou já existentes que incidam nos objectivos fixados para esta acção, com base na mobilidade por iniciativa individual. Estes programas devem reger-se por uma concorrência aberta, baseada no mérito dos candidatos, fundamentada numa análise internacional a efectuar pelos pares, sem limitações quanto à sua origem e/ou destino. 
Espera-se que estes programas ofereçam c ondições de trabalho adequadas para os 
beneficiários finais. 
Os candidatos à modalidade de co-financiamento deve riam ser intervenientes-c have na constituição 
de capacidades de recursos humanos em investigação nas suas respectivas áreas de actividade. 
Deveriam normalmente ser organizações inseridas numa das seguintes categorias: 
• Organismos públicos oficiais responsáveis pelo financiamento e gestão de programas de bolsas, 
por exemplo, ministérios, comités estatais de i nvestigação, academias científicas ou agências de 
investigação; 
• Outros organismos públicos ou privados, incluin do grandes organizações de investigação, que 
financiam e gerem programas de bolsas quer com um mandato oficial quer com reconhecimento 
pelas autoridades públicas, como agências criadas por governos ao  abrigo do direito privado com 
uma missão de serviço público, organizações de beneficência, etc.; 
• Organismos a nível internacional que gerem regi mes comparáveis a nível europeu como parte 
integrante da sua missão. 
L 400/294 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 Na modalidade de co-financiamento, a Comunidade  contribuirá principalmente para financiar 
bolsas que obedeçam aos requisitos e objectivos desta acção, nomeadamente em termos de 
mobilidade além fronteiras. A concorrência internacional entre investigadores continuará a ser ponto central, tendo em vista assegurar a mais elev ada qualidade da investigação ao abrigo desta 
acção.  
Ambos os modos de execução serão à partida geridos em paralelo, com a modalidade de co-
-financiamento inicialmente numa escala controlada  para permitir ganhar a experiência necessária. 
No decurso do programa-quadro, uma avaliação de impacto destes dois modos determinará as 
modalidades de execução na parte restante do programa. 
– Parcerias e pontes entre as empresas e as universidades 
Esta acção destina-se a abrir e promover pontes di nâmicas entre institutos de investigação públicos 
e empresas comerciais privadas, em especial as  PME, bem como com indústrias transformadoras 
tradicionais . As acções basear-se-ão em progr amas de cooperação a mais longo prazo, tendo em 
vista aumentar a mobilidade intersectorial e a tran sferência e a partilha de conhecimentos (incluindo 
a gestão do projecto, a gestão dos DPI e o de senvolvimento do produto) , bem como promover a 
compreensão mútua dos diferentes contextos cult urais e requisitos de competência em ambos os 
sectores. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/295 
 A acção será implementada de forma flexível, nom eadamente através de boas práticas em matéria 
de parcerias entre as empresas e as universi dades em toda a UE, através de programas de 
cooperação entre organismos de ambos os sector es de, no mínimo, dois Estados-Membros ou países 
associados, sendo nesse âmbito apoiadas inter acções a nível de recu rsos humanos. O apoio 
comunitário assumirá uma ou várias das seguintes formas: 
• Destacamentos de pessoal entre ambos os sectores no âmbito da parceria, com vista a reforçar a 
cooperação intersectorial; 
• Acolhimento temporário em ambos os sectores de investigadores experiente s recrutados fora da 
parceria; 
• criação de redes e organização de seminários e conferências que promovam as experiências 
intersectoriais e o intercâmbio de conhecimentos , a fim de atingir um maior número de pessoas 
de ambos os sectores; 
• Como medida específica unicamente para as PM E, contribuição para a aquisição de pequenos 
equipamentos relacionados com a sua pa rticipação nas acçõ es de cooperação. 
– Dimensão internacional 
Reconhecendo que a dimensão internacional é uma componente fundamental dos recursos humanos 
em I&D na Europa, esta será objecto de acções es pecíficas, tanto em termos de progressão na 
carreira dos investigadores europeus como de reforço da cooperação internacional através dos 
investigadores. 
L 400/296 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 A progressão na carreira dos investigadores dos Es tados-Membros e países associados será apoiada 
do seguinte modo: 
i) Bolsas internacionais de saída, com regresso  obrigatório, para inve stigadores experientes 
no âmbito da formação ao longo da vida e da  diversificação de competências, para a 
aquisição de novas competências e conhecimentos; 
ii) Subvenções de regresso e re inserção internacional para i nvestigadores experientes após 
uma experiência internacional. No âmbito de sta acção, será igualmente apoiada a ligação 
em rede dos investigadores de Estados-Me mbros e países associados a trabalhar no 
estrangeiro, a fim de os manter activamente interessados e informados sobre os progressos 
do Espaço Europeu da Investigação. 
A cooperação internacional através dos inve stigadores será apoiada do seguinte modo: 
i) bolsas internacionais de entrada destinadas a atrair investigadores altamente qualificados 
de países terceiros para os Estados-Membros e países associados, para fins de valorização 
de conhecimentos para a Europa e de estabe lecimento de ligações de alto nível. Os 
investigadores de países em desenvolvime nto ou de países de economias emergentes 
podem beneficiar de apoio para a fase de regr esso. Será igualmente apoiada a criação de 
redes de investigadores de países terceiros nos Estados-Membros e pa íses associados, com 
vista a estruturar e desenvol ver os seus contactos com as suas regiões de origem. 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/297 
 ii) Parcerias entre várias organizações de inve stigação na Europa e uma ou mais organizações 
em: 
• países abrangidos pela política europeia de vizinhança, 
• países que tenham celebrado um acordo cien tífico e tecnológico com a Comunidade. 
Com base em programas conjuntos , será prestado apoio comunitá rio a intercâmbios de curta 
duração de investigadores experientes e em início de  carreira, para a organização de conferências e 
outros eventos mutuamente benéficos, bem como  para o desenvolvimento de um intercâmbio 
sistemático de boas práticas com uma relação dir ecta com questões relativas a recursos humanos no 
domínio da investigação e desenvolvimento. 
Estas acções serão implementadas de harmonia com as acções internacionais promovidas ao abrigo 
dos Programas "Coopera ção" e "Capacidades". 
– Acções específicas 
Em apoio à criação de um verdadeiro mercado do  trabalho europeu para os  investigadores, será 
implementado um conjunto coerente de acções de acompanhamento, com vista a eliminar os obstáculos à mobilidade e a promover as perspectivas  de carreira dos investigadores na Europa. 
Estas acções terão especialmente como objectivo sens ibilizar as partes inte ressadas e o público em 
geral, nomeadamente através de prémios "Marie Curie", incentivar e apoiar acções a nível dos 
Estados-Membros e complementar acções comunitá rias. As acções específicas incluirão também 
medidas de incentivo às instituições públicas para  que promovam a mobilidade, qualidade e perfil 
dos investigadores sempre que tais actividades pr eencham os critérios de abertura, transparência e 
valor acrescentado europeu. 
 
L 400/298 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006 
 ANEXO II  
Informações a fornecer pela Comissão nos termos do n.º 5 do artigo 8.º 
1. Informações sobre as acções que perm itam acompanhar cada proposta ao longo do seu 
percurso, abrangendo em especial , os seguintes elementos: 
– propostas apresentadas; 
– avaliação dos resultados de cada proposta; 
– convenções de subvenção; 
– acções concluídas. 
2. Informações sobre os resultados de cada convi te à apresentação de propostas e a execução 
das acções, abrangendo em especial: 
– resultados de cada convite à apresentação de propostas; 
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 400/299 
 – resultado da negociação da s convenções de subvenção; 
– execução das acções, incluindo dados sobre os pagamentos e os resultados das 
acções. 
3. Informações sobre a execução do programa, incluindo informações relevantes ao nível do 
programa-quadro, do programa específico e de cada actividade. 
Estas informações (em especial sobre as propostas,  a sua avaliação e as convenções de subvenção) 
deverão ser prestadas num formato uniforme e es truturado, legível e proc essável electronicamente, 
acessível através de um sistema de informação e de  transmissão de relatórios baseado em TI que 
permita uma análise fácil dos dados.