31.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L372/1
I
(Actoscujapublicação éumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?3938/87DACOMISSÃO
de23deDezembro de1987
quefixaosmontantes compensatórios monetários aplicáveisnosectoragrícola,bemcomo
certoscoeficientes etaxasnecessários àsuaaplicação
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , pensatórios monetários àexportação eosconcedeàim­
portação;queestesmontantes sãodenominados «mon­
tantescompensatórios monetários negativos»;
Considerando ,noentanto,queosmontantes compensa­
tóriosmonetários sóseaplicamseadiferençaentrea
taxadeconversão agrícolaeataxacentralou,conforme
ocaso,ataxadomercado,pudercausarperturbações
nastrocascomerciais deprodutosagrícolas ;
Considerando que,porforçadon?2,segundopará­
grafo,doartigo5?doRegulamento (CEE)n?1677/85,
odesviomonetário realéigual:
a)NoquedizrespeitoaosEstados-membros queman­
têmassuasmoedas,entresi,nointeriordeumdesvio
instantâneo máximode2,25%,àpercentagem que
representa ,paraamoedadoEstado-membro em
causa,adiferençaentre:
—ataxadeconversãoagrícola,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetários nosectoragrícola('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(2),e,nomeadamente ,oseuar­
tigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversão aaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3882/87(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3155/85da
Comissão,de11deNovembro de1985,queinstauraa
fixaçãoantecipada dosmontantes compensatórios mone­
tários(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1002/86(6),
Considerando que,emconformidade comoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1677/85,separaamoedadeum
Estado-membro existirumadiferençaentreataxade
conversão agrícolaeataxacentralou,conformeocaso,
ataxadomercado,esteEstado-membro deveaplicar,
nastrocascomerciais intracomunitárias enastrocasco­
merciaiscompaísesterceiros,montantes compensatórios
monetários ;
Considerando queoEstado-membro paraoqualataxa
centralou,conforme ocaso,ataxadomercado,indica
umvalordamoeda,emECUs,superioràtaxadecon­
versãoagrícola,cobraosmontantes compensatórios mo­
netáriosàimportação eosconcedeàexportação ;que
estesmontantes sãodenominados «montantes compensa­
tóriosmonetários positivos»;queoEstado-membro para
oqualataxacentralou,conforme ocaso,ataxado
mercado,indicaumvalordamoeda,emECUs,inferior
àtaxadeconversão agrícola,cobraosmontantes com­e
—ataxacentral;
b)NoquedizrespeitoaosEstados-membros nãoreferi­
dosnaalíneaa),àmédiadaspercentagens querepre­
sentamadiferençaentre:
—ataxaresultante darelaçãoentreataxadecon­
versãoagrícolaparaamoedadoEstado-membro
emcausaeataxacentraldacadaumadasmoe­
dasdosEstados-membros referidosnaalíneaa),
e
—ataxacorrespondente àtaxadecâmbiomédio,
emnumerário ,paraamoedadoEstado-membro
emcausarelativamente acadaumadasmoedas
dosEstados-membros referidosnaalíneaa),veri­
ficadaduranteumperíodoadeterminar ;queeste
período,porforçadodispostonon?1doartigo
2°doRegulamento (CEE)n?3153/85daComis­
são,de11deNovembro de1985,queestabelece
asregrasdecálculodosmontantes compensató­
riosmonetários (7),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3770/87(8),
estácompreendido entreaquarta-feira deumase­
manaeaterça-feira dasemanaseguinte;1)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
2)JOn°L182de3.7.1987,p.1.
J)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
4)JOn?L365de24.12.1987,p.13.
5)JOn?L310de21.11.1985,p.22.
')JOn?L93de8'.4.1986,p.8.OJOn?L310de21.11.1985,p.4.
(')JOn?L355de17.12.1987,p.16.

N?L372/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.87
—França:
sectordoleiteedosprodutoslácteos —3,5
sectordoscereais —3,5
sectordovinho —1,0
sectordacarnedesuíno 0
sectordacarnedebovino —1,0
sectordosovos,avesdecapoeiraealbuminas 0
sectordoaçúcar '—3,5
—Irlanda:
sectordoleite —3,5
sectordoscereais —3,6
sectordacarnedesuíno —2,1
sectordacarnedebovino —2,0
sectordosovos,avesdecapoeiraealbuminas 0
sectordoaçúcar —3,6
—PaísesBaixos:
sectordoleiteedosprodutoslácteos +1,4
sectordoscereais +1,0
outrossectores 0Considerando que,emderrogação doartigo5?acimare­
ferido,astaxascentraisatomaremconsideração parao
cálculodosmontantes compensatórios devemserafecta­
dasdeumfactordecorrecção ,emaplicaçãododisposto
non?1doartigo6?doRegulamento (CEE)n?1677/85;
Considerando queodesviomonetário aaplicaréigual
aodesviomonetário real,diminuído deumafranquia
queseelevaa:
—10pontosparaosectordoazeite,
—5pontosparaossectoresdovinhoedaavicultura ,
—1,5pontosparaosoutrossectores,exceptoparaos
PaisesBaixosparaoqualafranquiaseelevaa1
ponto;
Considerando ,todavia,queapercentagem :
—0éaplicadaenquanto ,apósadeduçãodafranquia,o
resultadoobtidoforinferiorouiguala0,50esupe­
riora0,
—1éaplicadaenquanto ,apósadeduçãodafranquia,o
resultadoobtidoforinferiorouigualalesuperiora
0,50;
Considerando que,nostermosdoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?3153/85,nocasodeexistiremdesvios
monetários reaisdiferenciados segundoosprodutospara
umEstado-membro ,todososmontantes compensatórios
monetários devemseralterados seodesviomonetário
aplicadoforalteradoemrelaçãoaumdosprodutosem
causanasequência deumaalteraçãodastaxasdecon­
versãoutilizadasnocálculodosdesviosmonetários ;que
aalteraçãodataxadeconversão agrícolaparaosector
dacarnedesuíno,nostermosdoartigo6°AdoRegula­
mento(CEE)n?1677/85,deveserconsiderada umaal­
teraçãonestaacepçãodoparágrafoanterior;quequando
osdesviosmonetários foremalteradosnasequência de
umajustamento monetário noâmbitodosistemamone­
tárioeuropeu,osmontantes compensatórios monetários
paratodososEstados-membros devemserrecalculados e
fixadoscombasenosdadosmaisrecentes;
Considerando que,tendoemcontaoqueacimaserefe­
riu,osmontantes compensatórios devemsercalculados
comrecursoaosseguintesdesvios,paraosEstados-mem­
brosquemantêmassuasmoedas,entresi,nointeriorde
umdesvioinstantâneo máximode2,25%:
—UniãoEconómica Belgo-Luxemburguesa (UEBL):
todosossectores 0Considerando queparaasoutrasmoedas,emaplicação
dodispostonon?1doartigo2°doRegulamento (CEE)
n?3153/85etendoemcontaon?2doartigo9?doRe­
gulamento (CEE)n?1677/85,osmontantes compensató­
riosmonetários sãocalculados combasenascotaçõesdo
períododereferência de16a22deDezembro de1987,
noquedizrespeitoàlibraesterlina,àliraitaliana,à
dracmagrega,àpesetaespanhola eaoescudoportuguês ;
quedaíresultamosseguintesdesviosmonetários aapli­
car:
—ReinoUnido:
sectordoleiteedosprodutoslácteos —15,8
sectoresdoscereaisedoaçúcar —17,5
sectordacarnedesuíno —10,9
sectordacarnedebovino —8,4
sectordosovos,avesdecapoeiraealbuminas —14,0
sectordoazeite —9,0
—Itália:
sectoresdoleiteedosprodutoslácteos,da
carnedebovinoedoaçúcar —4,2
sectordoscereais —5,3
sectordovinho —1,4
sectordacarnedesuíno —1,6
sectordosovos,avesdecapoeiraealbuminas —1,8
sectordoazeite —0
—Grécia:
sectoresdoleiteedosprodutoslácteoseda
carnedebovino —44,9
sectoresdoscereaisedoaçúcar —34,7
sectordovinho —31,2—Dinamarca :
sectordacarnedesuíno —37,5todosossectores 0sectordosovos,avesdecapoeiraealbuminas —31,2
sectordoazeite —26,2—RepúblicaFederaldaAlemanha :
Espanha:sectordoleiteedosprodutoslácteos
sectordoscereais+1,4
+1,0
0sectoresdoscereaisedoaçúcar
outrossectores—1,0
—0 outrossectores

31.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L372/3
—Portugal: ladossemteremcontaoscustosdetransformação
incluídosnopreçodeintervenção paraamanteigae
paraoleiteempódesnatado ;
Considerando que,emaplicaçãodon?3,alínead),do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?3153/85,noquediz
respeitoaosectordoscereais,osmontantes compensató­
riosmonetários sãocalculados combasenospreçosde
intervenção fixadosparaosprodutosemcausa,diminuí­
dosde7,5%;
Considerando que,porforçadon?3,alíneae),doartigo
4?,noquedizrespeitoaosectordovinho,omontante
compensatório monetário écalculadocombasenopreço
mínimogarantido referidonoartigo29?doRegula­
mento(CEE)n?822/87doConselho('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3146/87O;
Considerando que,nostermosdon?3,alíneag),doar­
tigo4?,noquedizrespeitoaosectordoazeite,osmon­
tantescompensatórios monetários sãocalculados com
basenosseguintespreços:
CódigoNC Preçoutilizado
15091010Preçodeintervenção doazeitevirgemlampante
com5°deacidez
15091090Preçodeintervenção doazeitevirgemcorrente
15099000Preçoutilizadoparaasubposição 15091010,
afectadodocoeficiente 1,10
15100010Preçodeintervenção doóleodebagaçode
azeitonabrutocom10°deacidez
15100090Preçoutilizadoparaasubposição 15100010,
afectadodocoeficiente 1,22sectordoaçúcar —9,2
sectordoazeite —1,0
Considerando queon?1doartigo6?doRegulamento
(CEE)n?3155/85instituiafixaçãopréviadosmontantes
compensatórios monetários ;queosmontantes compensa­
tóriosmonetários fixadospreviamente sãoajustadosno
casodeentraremvigorumanovataxadeconversão
agrícolaquetenhasidoobjectodeumanúnciopúblico
antesdetersidoapresentado opedidodefixaçãoprévia;
que,emcertossectoresestasituaçãoseverificaemrela­
çãoàAlemanha eàHolanda;
Considerando queparaosprodutosdebase,osmontan­
tescompensatórios monetários sãoiguaisaosmontantes
queseobtêmaplicandoaospreçoscomunsodesviomo­
netário;
Considerando queparaosprodutosderivados ,osmon­
tantescompensatórios monetários sãoiguaisàincidência ,
sobreopreçodoprodutoemcausa,daaplicaçãodo
montantecompensatório monetário aopreçodoproduto
oudosprodutosdebasedequedependem ;
Considerando queosprodutosdosectordaavicultura
sãoconsiderados produtosderivadosdoscereais;
Considerando que,nostermosdoartigo6?AdoRegula­
mento(CEE)n?1677/85,nosectordacarnedesuíno,
osmontantes compensatórios monetários sãofixados
combasenumpreçoiguala35%dopreçodebase;que,
todavia,ataxadeconversão agrícoladeumEstado­
-membroéadaptadademodoaevitaracriaçãodeno­
vosmontantes compensatórios monetários ;queesta
adaptação nãopoderesultar,paraoEstado-membro em
causa,numadiferençasuperiora8pontosentreodesvio
monetário aplicávelnosectordacarnedesuíno,porum
lado,eodesvioaplicávelnosectordoscereais,por
outro;
Considerando que,porforçadodispostonon?3,alínea
a),doartigo4?doRegulamento (CEE)n?3153/85,no
quedizrespeitoaosectordoaçúcar,omontante com­
pensatório monetário écalculadocombasenopreçode
intervenção acrescidodomontantedaquotização co­
bradasobreoaçúcardeorigemcomunitária noâmbito
doregimedecompensação dasdespesasdearmazena­
gem;
Considerando que,porforçadon?3,alíneab),doar­
tigo4?doRegulamento (CEE)n?3153/85,noquediz
respeitoaosectordacarnedebovino,omontantecom­
pensatório monetário écalculadocombasenopreçode
intervenção válidoparaascarcaçasdeanimaismachos
daqualidade R3noEstado-membro emcausa,dimi­
nuídodo20%;
Considerando que,porforçadodispostonon?3,alínea
c),doartigo4?doRegulamento (CEE)n?3153/85,no
quedizrespeitoaosectordoleiteedosprodutoslác­
teos,osmontantes compensatórios monetários :
—sãocalculados combasenospreçosdeintervenção
fixadosparaamanteigaeoleiteempódesnatado ,
diminuídos de5%,
—paratodososprodutos ,comexclusãodoleiteempó
desnatado ,damanteiga edosprodutosdocódigo
04050090daNomenclatura Combinada ,sãocalcu­que,alémdisso,paraosazeitescujoacondicionamento
satisfazascondiçõesprevistasparaaconcessãodaajuda
aoconsumo ,assimcomoparaaintrodução emlivreprá­
ticadeazeitedepaísesterceiros,omontantecompensa­
tóriomonetário écalculadocombasenopreçodefinido
noparágrafoanterior,diminuído domontantedaajuda
aoconsumo,apósdeduçãodovalordescontado por
forçadon?6doartigo11?doRegulamento n?
136/66/CEEdoConselho (3),comaúltimaredaccão
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1915/87(4),destinado aacçõesdeinformação edepro­
moção;
Considerando que,emaplicaçãodoartigo5?doRegula­
mento(CEE)n?3153/85,noquedizrespeitoàsmerca­
doriasabrangidas peloRegulamento (CEE)n?3033/80
doConselho (5),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
3743/87(6)osmontantes compensatórios monetários
nãosãoaplicáveis :
—aosprodutosdoscódigos20079110,20079130,
20079190,20079920e20079957daNomencla­
turaCombinada ,abrangidos peloRegulamento
*)JOn?L84de27.3.1987,p.1.
2)JOn?L300de23.10.1987,p.4.
J)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
4)JOn?L183de3.7.1987,p.7.
')JOn?L323de29.11.1980,p.1.
')JOn?L352de15.12.1987,p.29.

N?L372/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.87
(CEE)n?426/86doConselho('),comaúltimare­
dacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1928/87(2),ecomumteordeaçúcaressuperiora
50%,empeso,
—àsmercadorias abrangidas peloRegulamento (CEE)
n?3033/80doConselho ,
quandoomontantecompensatório monetário nãoatingir
ocontra-valor de3ECUspor100quilogramas demer­
cadorias ;
Considerando queascaracterísticas específicas dovinho
demesadotipoRetzinapermitemnãoaplicarmontantes
compensatórios monetários paraesteproduto;
Considerando queosmontantes compensatórios monetá­
riosseaplicamnastrocascomerciais entreosEstados­
-membros ecomospaísesterceiros ;que,noentanto;
—nastrocascomumnovoEstado-membro ,osmontan­
tescompensatórios deadesão,oselementos fixose
outrosmontantes previstosnoâmbitodasmedidasde
adesão,
ecado;queestesajustamentos podemserrealizados apli­
candocoeficientes aosmontantes compensatórios mone­
táriosemcausa;
Considerando queénecessário aplicarmontantes com­
pensatórios monetários emconformidade comadatade
produçãodeefeitosdasalteraçõesdoselementos debase
paraocálculodosmontantes compensatórios monetá­
rios;
Considerando queoRegulamento (CEE)n°2658/87do
Conselho ,de23deJulhode1987,relativoànomencla­
turapautaleestatística eàPautaAduaneira Comum(3)
instaurou,apartirde1deJaneirode1988,umanova
«Nomenclatura Combinada »quesatisfaz,simultanea­
mente,asexigências daPautaAduaneira Comumedas
estatísticas docomércio externodaComunidade esub­
stituianomenclatura existente;que,porconsequência ,
éconveniente introduzir oscódigosdanomenclatura
combinada paraasmontantes compensatórios monetá­
rios;
Considerando que,porrazõesdeclareza,éconveniente
precisarqueoscódigosutilizados sãoosdaNomencla­
turaCombinada ,talcomodifinidospeloRegulamento
(CEE)n?2658/87;queoscódigosadicionais sãodefini­
dosnosquadrosdoapêndicedoAnexoIdopresente
regulamento equeonúmerodosquadrosindicadonas
partesserefereaocapítuloindicadonasduasprimeiras
posiçõesdoscódigosdaNomenclatura Combinada ;
Considerando queosmontantes compensatórios monetá­
riosactualmente aplicáveis ,bemcomocertoscoeficientes
etaxasnecessárias àsuaaplicação ,foramfixadospelo
Regulamento (CEE)n?1956/87daComissão (4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3876/87(5);queesteregulamento podeser
revogado ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdos
comitésdegestãoemcausa,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :—nastrocascomerciais comospaísesterceiros ,asim­
posiçõesouaspartesdeimposições eassubvenções
àimportação ,bemcomoasrestituições eosdireitos
niveladores àexportação ,
fixadosemECUs,aplicáveisaosprodutosparaosquais
seaplicammontantes compensatórios monetários ,são
afectadosdocoeficiente monetário ;
Considerando que,nostermosdon?3doartigo6?do
Regulamento (CEE)n?3153/85,ocoeficiente monetário
deveserestabelecido tendoemcontaasfranquiasacima
referidas;
Considerando que,noquedizrespeitoàsmercadorias
abrangidas peloRegulamento (CEE)n?3033/80,asim­
posiçõesàimportação sãofixadasnumúnicomontante ;
que,emcontrapartida ,asrestituições aconcedersão
aquelasquesãoaplicáveisparaoouosprodutosdebase
apartirdosquaisestasmercadorias sãoobtidas;queé,
portanto,conveniente tomá-losemconsideração nafixa­
çãodoscoeficientes monetários aaplicarparaasmerca­
doriasemcausa;
Considerando queon?1doartigo10?doRegulamento
(CEE)n?1677/85prevêque,quandoumprodutoéex­
portadodeumEstado-membro quedeveconcederum
montante compensatório monetário àimportação ,o
Estado-membro exportador pode,doacordocomo
Estado-membro importador ,pagaromontantecompen­
satóriomonetário quedeveriaserconcedido poreste
Estado-membro importador ;queaaplicaçãodestadis­
posiçãoexigeafixaçãodastaxasdeconversãoparaex­
primirosmontantes compensatórios monetários em
causanasmoedasdosoutrosEstados-membros ;
Considerando queoartigo6°doRegulamento (CEE)n°.
3155/85prevêqueosmontantes compensatórios fixados
antecipadamente devemserajustadosnocasodesevira
aplicarumanovataxarepresentativa duranteoperíodo
devalidadedocertificado ;queessanovataxadeveter
sidodecididaantesdaapresentação dopedidodocertifi­Artigo1°
Osmontantes compensatórios monetários referidosno
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1677/85sãofixados
emrelaçãoaosEstados-membros referidosnoAnexoI.
Artigo2?
Oscoeficientes referidosnon?3doartigo6?doRegula­
mento(CEE)n?3153/85sãofixadosnoAnexoII.
Artigo3o.
Astaxasdecâmbioautilizartendoemvistaaaplicação
doartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85são
fixadasnoAnexoIII.
C)JOn?L256de7.9.1987,p.1.
(4)JOn?L186de6.7.1987,p.3.
(s)JOn?L368de28.12.1987,p.1C)JOn?L49de27.2.1986,p.1.
(2)JOn?L183de3.7.1987,p.32.

31.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L372/5
Artigo4o.
Oscoeficientes queservemparaajustarosmontantes compensatórios monetários previa­
mentefixados,emconformidade comon?1doartigo6?doRegulamento (CEE)n?
3155/85,constamdoAnexoIV.
Artigo5o.
FicarevogadooRegulamento (CEE)n?1956/87.
Artigo6°
Opresenteregulamento entraemvigornadatadasuapublicação noJornalOficialdas
Comunidades Europeias .
Éaplicávelapartirde1deJaneirode1988.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deDezembro de1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

N?L372/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.87
ANEXOI
PARTE 1
SectorCEREAIS
Montantes compensatórios monetários
NCPortugal
EscPositivos Negativos
QuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/
Luxembur­
goDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha
DM Fl £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta
—1000kg—
3,98 4,4619,059— —1404943,43 7928,24,968247,80
3,98 4,4619,059— —1404943,43 7928,2 4,968247,80
6,47 7,2530,971— —2282970,5712883,48,073313,52
6,47 7,2530,971— —2282970,5712883,48,073313,52
3,98 4,4619,059— —1404943,43 7928,24,968247,80
3,98 4,4619,059— —1404943,43 7928,24,968247,80
3,78 4,2418,106— —1334641,26 7531,74,719229,59
3,78 4,2418,106— —1334641,26 7531,74,719226,60
3,78 4,2418,106— —1334641,26 7531,74,719226,60
3,64 4,0817,418— —1283939,69 7245,5 4,540217,99
3,64 4,0817,418— —1283939,69 7245,54,540217,99
3,98 4,4619,059— —1404943,43 7928,2 4,968247,80
3,98 4,4619,059— —1404943,43 7928,24,968247,80
3,78 4,2418,106— '—1334641,26 7531,7.4,719226,60
3,78 4,2418,106— —1334641,26 7531,74,719226,60
4,83 5,4123,107— —1703252,65 9612,06,023300,99
4,55 5,1021,772— —1604949,61 9056,95,675275,50
5,576,2526,682— —1966860,8011099,56,955346,93
1,79 2,018,576— — 632219,54 3567,7'2,235111,51
3,86 4,3218,468— —13613 42,08 7682,44,814231,13
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NC QuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlReino
Unido
£Bélgica/
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T.7543
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31.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L372/9
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3UU
oo 4,09 4,5919,598— 1444744,66 8152,75,108263,21
37549oo 8,19 9,1839,197— —2889389,3216305,410,217 526,42
37550oo 2,99 3,3514,295— —1053732,57 5946,4 3,726185,86
37551oo10,91 12,2352,257— —38520119,08 21738,113,621 695,70
37552oo18,84 21,1290,219— —66503205,58 37529,923,516 1205,54
37626oo 2,99 3,3514,295— —1053732,57 5946,4 3,726185,86
37627OO 4,28 4,8020,488— — 1510246,69 8522,65,340269,03
37628 5,57 6,2526,681— —1966760,80 11098,9 6,954352,21
37629oo 2,99 3,3514,295— —1053732,57 5946,4 3,726185,86
37630oo 7,08 7,9333,893— —2498377,2314099,1 8,834449,07
37631oo11,17 12,5253,492— —39430121,89 22251,813,943 712,28
23099031 27624o— — — — — — — — — —
27625o0,48 0,542,287— — 16865,21 951,40,596 29,74
23099033 37541oo
37542oo 7,93 8,8937,962— —2798386,5115791,8 9,895509,84

N?L372/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.87
Positivos Negativos
NC QuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaHolanda Reinò
UnidoBélgica/
Luxembur­
goDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
DM Fl £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
—1000kg—
23099033 37543OO15,86 17,7775,925— —55966173,01 31583,519,790 1019,68
3754400— — — — — — — — — —
37545oo 1,29 1,456,193— — 456514,11 2576,3 1,614 83,17
37546oo 2,59 2,9012,386— — 913028,22 5152,5 3,228166,35
37547oo —.— —
37548oo 4,09 4,5919,598— —1444744,66 8152,75,108263,21
37549oo 8,19 9,1839,197— —2889389,3216305,410,217 526,42
37550oo 0,48 0,542,287— — 16865,21 951,4 0,596 29,74
37551oo 8,41 9,4240,249— —2966991,7216743,110,491 539,58
37552oo16,33 18,3178,212— —57652178,22 32534,920,386 1049,42
37626oo 0,48 0,542,287— — 16865,21 951,4 0,596 29,74
37627oo 1,77 1,998,480— — 625119,32 3527,62,210112,91
37628oo 3,06 3,4314,673— —1081633,44 6103,93,825196,09
3762900 0,48 0,542,287— — 16865,21 951,4 0,596 29,74
37630oo 4,575,1221,886— —1613249,87 9104,15,704292,95
37631oo 8,66 9,7141,484— —3057994,5317256,810,813 556,16
23099041 27624o— — — — — — — — — —
27625o1,51 1,707,242— — 533916,50 3012,7 1,888 94,17
23099043 37541oo— — — — — — — — — —
37542oo 7,93 8,8937,962— —2798386,5115791,8 9,895509,84
37543oo15,86 17,7775,925— —55966173,01 31583,519,790 1019,68
37544oo— — — — — — — — — —
37545oo 1,29 1,456,193— — 456514,11 2576,3 1,614 83,17
37546oo 2,59 2,9012,386— — 913028,22 5152,53,228166,35
37547oo— — — —"—— — — — —
37548oo 4,09 4,5919,598— —1444744,66 8152,7 5,108263,21
37549oo 8,19 9,1839,197— —2889389,3216305,410,217 526,42
37550oo 1,51 1,707,242— — 533916,50 3012,7 1,888 94,17
37551oo 9,4410,5845,205— —33321103,01 18804,511,783 604,01
37552oo17,37 19,4783,167— —61304189,51 34596,221,678 1113,84
37626oo 1,51 1,707,242— — 533916,50 3012,7 1,888 94,17
37627oo 2,81 3,1513,435— — 990430,62 5589,0 3,502177,34
37628oo 4,10 4,5919,629— —1446944,73 8165,25,116260,52
37629oo 1,51 1,707,242— — 533916,50 3012,7 1,888 94,17
37630oo 5,61 6,2826,841— —1978561,16 11165,46,996357,38
37631oo 9,7010,8746,439— —34232105,82 19318,112,104 620,59
23099051 27624o— — — — — — — — — · —
27625o2,99 3,3514,295— — 1053732,57 5946,4 3,726185,86
23099053 37541oo— — — — — — — — — —
37542oo 7,93 8,8937,962— —2798386,5115791,89,895509,84
37543oo15,86 17,7775,925— —55966173,01 31583,519,790 1019,68
37544oo— — — — — — — — — —
37545oo 1,29 1,456,193— — 456514,11 2576,3 1,614 83,17
37546oo 2,59 2,9012,386— — 913028,22 5152,53,228166,35
37547oo— — — — — — — — — —

31.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L372/11
Positivos Negativos
NC QuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/
Luxembur­
goDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
DM Fl £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
—1000kg—
23099053 3754800 4,09 4,5919,598— —1444744,66 8152,7 5,108263,21
37549OC)8,19 9,1839,197— —2889389,3216305,410,217 526,42
37550OC)2,99 3,3514,295— — 1053732,57 5946,4 3,726185,86
37551OC)10,91 12,2352,257— —38520119,08 21738,113,621 695,70
37552OC)18,84 21,1290,219— —66503205,58 37529,923,516 1205,54
37626OC)2,99 3,3514,295— — 1053732,57 5946,4 3,726185,86
37627OC)4,28 4,8020,488— — 1510246,69 8522,6 5,340269,03
37628OC)5,57 6,2526,681— —1966760,80 11098,96,954352,21
37629OC)2,99 3,3514,295— — 1053732,57 5946,4 3,726185,86
37630OC)7,08 7,9333,893— —2498377,2314099,1 8,834449,07
37631OC)11,17 12,5253,492— —39430121,89 22251,813,943 712,28
(')Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,oteor,empeso,
deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doprodutoouoteor,empeso,defécula
(incluindo ,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto .
(2)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,nomeadamente o
teor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado ,
—caseínae/oucaseinatos adicionados .
(3)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10°doRegulamento (CEE)n°1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,acomposição completadoprodutocomprecisãodoteorempesopor
posiçãopautaldecadaprodutonãolácteoincorporado .

N°L372/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.87
PARTE2
SectorCARNEDESUlNO
Montantes compensatórios monetários
NCPositivos Negativos
QuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/
Luxembur­
goDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
DM Fl £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
—100kg—
— — 4,141— — 1448 —2717,10,969—
— — 3,522— — 1232 —2310,80,824—
— — 4,141— — .1448—2717,10,969—
— — 5,385— — 1883 —3533,3 1,260—
— — 7,809— — 2731 —5123,3 1,828—
— —6,032— — 2109 —3957,3 1,412—
— — 6,032— — 2109 —3957,3 1,412—
,— — 8,724— — 3051 —5723,92,042—
—..— 4,685— — 1638 —3074,0 1,097—
37039 — — 8,724— — 3051 —5723,92,042—
37054 — — 6,032— — 2109 —3957,3 1,412—
— — 6,032— — 2109 —3957,3 1,412—
— — 5,385— — 1883 —3533,3 1,260—
— — 7,809— — 2731 —5123,3 1,828—
— — 6,032— — 2109 —3957,3 1,412—
— — 6,032— — 2109 —3957,3 1,412—
— — 8,724— — 3051 —5723,92,042—
— — 4,685— — 1638 —3074,0 1,097—
37039 — — 8,724— — 3051 —5723,92,042—
37054 — — 6,032— — 2109 —3957,3 1,412—
— — 6,032— — 2109 —3957,3 1,412—
— — 2,154— — 753 — 1413,3 0,504—
— — 2,370— — 829 — 1554,60,555—
— — 1,293— — 452 — 848,00,303—
— — 7,809— — 2731 —5123,3 1,828 — v
— — 6,032— — 2109 —3957,3 1,412—
— —15,187— — 5311 —9963,93,555—
— —11,956— — 4181 —7843,92,798—
— — 4,685— — 1638 —3074,0 1,097—
— — 7,809— — 2731 —5123,3 1,828—
— — 6,893— — 2411 —4522,6 1,613—
— — 7,540— — 2637 —4946,6 1,765—
— — 6,032— — 2109 —3957,3 1,412—
— — 8,724— — 3051 —5723,92,042"—
37039 — — 8,724— — 3051 —5723,92,042—
37054 — — 6,032— — •2109 —3957,3 1,412—
— — 6,032— — 2109 —3957,3 1,412—
— —11,956— — 4181 —7843,92,798—
— —15,025— — 5254 —9857,9 3,517—01039110
01039211
01039219
02031110
02031211
02031219
02031911
02031913
02031915
02031955
02031959
02032110
02032211
02032219
02032911
02032913
02032915
02032955
02032959
02090011
02090019
02090030
02101111
02101119
02101131
02101139
02101211
02101219
02101910
02101920
02101930
02101940
02101951
02101959
02101960
02101970

31,12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L372/13
Positivos Negativos
NC QuadroCódigo
adicionalNotas.RepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/
Luxembur­
goDinamarca Itália França Grécia Irlanda :Espanha Portugal
DM Fl £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
—100kg—
02101981 37039 — —15,187— — 5311 —9963,93,555—
37054 — —7,809— — 2731 —5123,31,828—
02101989 — —. 7,809— — 2731 —5123,3 1,828—
16010010 C)— — 7,540— — 2637 —4946,6 1,765—
16010091 17319oo— —12,656— — 4426 —8303,22,962—
17322oo— —10,125— — 3541 —6642,62,370—
16010099 17319oo— — 8,617— — 3013 —5653,32,017—
17322oo— — 6,893— — 2411 —4522,6 1,613—
16021000 — — 6,032— — 2109 —3957,3 1,412—
16022090 — — 7,001— — 2448 —4593,3 1,639—
16024110 37327 — — 7,809— — 2731 —5123,3 1,828—
37328 — —13,194— — 4614 — 8656,6 3,088—
37329 — — 8,078— — 2825 —5299,9 1,891—
16024210 37327 — — 6,032— — 2109 —3957,3 1,412—
37328 — —11,040— — 3861 —7243,22,584—
37329 — — 7,540— — 2637 —4946,6 1,765—
16024911 37327 — — 7,809— — 2731 —5123,3 1,828—
37328 — —13,194— — 4614 —8656,6 3,088—
37329 — — 7,540— — 2637 —4946,6 1,765—
16024913 37327 — — 6,032— — 2109 —3957,3 1,412—
37328 — —11,040— — 3861 —7243,22,584—
37329 — — 7,540— — 2637 —4946,6 1,765—
16024915 37327 — — 6,032— — 2109 —3957,3 1,412—
37328 — —11,040— — 3861 —7243,22,584—
37329 — — 7,540— — 2637 —4946,6 1,765—
16024919 37327 — — 6,032— — 2109 —3957,3 1,412—
37328 — — 7,270— — 2542 —4769,9 1,702—
37329— — 5,816— — 2034 —3815,9 1,361—
16024930 17319 — — 6,032— — 2109 —3957,3 1,412—
17322 — — 4,847— — 1695 —3180,0 1,134—
16024950 — — 3,608— — 1262 —2367,30,845—
16029010 — — 7,001— — 2448 —4593,3 1,639—
16029051 — — 7,270— — 2542 —4769,9 1,702—
19022030 — — 3,608— — 1262 —2367,3 0,845—
(2)Omontantecompensatório aplicávelàssalsichasapresentadas em
recipientes quecontenham igualmente umlíquidodeconservação
écobradosobreopesolíquido,deduzindo -seopesodesselíquido.(')Seospreparados alimentares compostos (incluindoospratoscozi­
nhados)quecontenham salsichasforemclassificados devidoàsua
composição ,naposição1601,omontantecompensatório sóéapli­
cadosobreopesolíquidodassalsichas,dascarnesoudasmiude­
zas,incluindootoucinhoeasgordurasdetodaanaturezaouori­
gem,contidasnessespreparados .

N®L372/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.87
PARTE 3
SectorCARNE DEBOVINO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
Holanda Dinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha PortugalNC QuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
UnidoBélgica/
Luxembur­
go
FB/Flux DM F1 £ Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
—100kgpesovivo—
O
o
o
o11,15
11,15
11,15
11,15
11,158299,7
8299,7
8299,7
8299,7
8299,72,445
2,445
2,445
2,445
2,4459812
9812
9812
9812
9812
—100kgdepesolíquido—8,645
8,645
8,645
8,645
8,645
16,426
16,426
16,426
16,426
13,140
13,140
19,711
19,711
13,140
22,477
14,610
14,610
2,338
2,338
11,688
3,653
3,653
18,263
11,688
18,263
18,263
3,653
18,263
22,477
18,263
13,140
18,760
18,760
18,760
18,760
11,239
7,521
7,52101029010
01029031
01029033
01029035
01029037
02011010
02011090
02012011
02012019
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
02013000
02021000
02022010
02022030
02022050
02022090
02023010
02023050
02023090
02061095
02062991
02102010
02102090
02109041
02109090
16025010
1602906118644
18644
18644
18644
14915
14915
22372
22372
14915
25512
16583
16583
2653
2653
13266
4146
4146
20729
13266
20729
20729
4146
20729
25512
20729
14915
21293
21293
21293
21293
12756
8537
853721,18
21,18
21,18
21,18
16,94
16,94
25,41
25,41
16,94
28,98
18,84
18,84
3,01
3,01
15,07
4,71
4,71
23,55
15,07
23,55
23,55
4,71
23,55
28,98
23,55
16,94
24,19
24,19
24,19
24,19
14,49
9,70
9,7015769,4
15769,4
15769,4
15769,4
12615,5
12615,5
18923,3
18923,3
12615,5
21579,2
14026,4
14026,4
2244,2
2244,2
11221,2
3506,6
3506,6
17533,1
11221,2
17533,1
17533,1
3506,6
17533,1
21579,2
17533,1
12615,5
18010,3
18010,3
18010,3
18010,3
10789,6
7220,7
7220,74,646
4,646
4,646
4,646
3,717
3,717
5,576
5,576
3,717
6,358
4,133
.4,133
0,661
0,661
3,306
1,033
1,033
5,166
3.306
5,166
5,166
1,033
5,166
6,358
5,166
3,717
5.307
5,307
5,307
5,307
3,179
2,128
2,128O
O
O
O
O
oo
(2)7014
7018
7019
7014
7018
7019
7034
70381
1
1
1
1
1
2
2
4
4
4
47330
7331
7332
7332

31.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L372/15
(')Omontantecompensatório nãoéaplicadoatéaolimitedeumcon­
tingentepautalanualaconcederpelasautoridades competentes das
Comunidades Europeias :
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,
daraçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmental ede
Pinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinema
abate,deraçamalhadadeSimmental,daraçadeSchxvyzedaraçadeFreiburg .
(J)Omontantecompensatório nãoéaplicado :—atéaolimitedeumaauantidade de50000toneladas ,expressa
emcarnedesossada ,aocontingente pautalanualaconceder
pelasautoridades competentes dasComunidades Europeiasrela­
tivamente àcarnedebovinocongelada ,
—atéaolimitedeumaquantidade de2250toneladas ,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebúfalocongelada .
(3)Aadmissãonestasubposição ficadependente daapresentação de
umcertificado emitidonascondições previstaspelasautoridades
competentes dasComunidades Europeias .

N?L372/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.87
PARTE 4
SectorOVOSECARNE DASAVESDECAPOEIRA
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
Holanda Reino
UnidoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha PortugalNC QuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaBélgica/
Luxembur­
go
FB/Flux DM F1 £ Dkr Lit FF DR £Irl Pla Esc
-100unidades—
01051100
01051910
01051990
01059100
01059910
01059920
01059930
01059950
02071011
02071015
02071019
02071031
02071039
02071051
02071055
02071059
02071071
02071079
02071090
02072110
02072190
02072210
02072290
02072311
02072319
02072351
02072359
02072390
02073911
02073913
02073915
02073917
02073921
02073923
02073925
02073927
02073931
020739330,511
1,490
0,511
2,219
3,610
3,422
2,440
3,567
2,788
3,170
3,454
3,485
3,820
4,247
5,157
5,730
4,889
5,346
5,096
3,170
3,454
3,485
3,820
5,157
5,730
4,889
5,346
5,096
9,396
3,799
2,893
2,003
5,230
4,913
8,901
2,003
7,319
4,202— 160
— 466
— 160
—100kg—
— 694
— 1130
— 1071
— 763
— 1116
— 872
— 992
— 1081
— 1091
— 1195
— 1329
— 1614
— 1793
— 1530
— 1673
— 1595
— 992
— 1081
— 1091
— 1195
— 1614
— 1793
— 1530
— 1673
— 1595
— 2940
— 1189
— 905
— 627
— 1637
— 1538
— 2786
— 627
— 2290
— 1315239,4
698,7
239,4
1040,4
1692,5
1604,6
1143,8
1672,5
1307,2
1486,2
1619,3
1634,0
1791,1
1991,4
2417,9
2686,6
2292,2
2506,5
2389,2
1486,2
1619,3
1634,0
1791,1
2417,9
2686,6
2292,2
2506,5
2389,2
4405,3
1781,2
1356,4
939,0
2452,3
2303,6
4173,5
939,0
3431,4
1970,2

31.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L372/17
NCCódigo
adicionalPositivos Negativos
NotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/
Luxembur­
goDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
DM Fl £ FB/Flux Dkr Ut FF DR £Irl Pu EscQuadro
—100kg—
1356,4
939,0
2614,4
1225,5
2205,9
4173,5
939,0
5263,6
4405,3
2955,2
2757,1
2628,2
1356,4
939,0
3759,7
2452,3
3634,4
•2303,6
3447,0
4173,5
939,0
4405,3
1781,2
1356,4
939,0
2452,3
2303,6
4173,5
939,0
3431,4
1970,2
1356,4
939,0
2614,4
1225,5
2205,9
4173,5
939,0
5263,6
4405,3
2955,2
2757,1
2628,2
1356,4
939,002073935
02073937
02073941
02073943
02073945
02073947
02073951
02073953
02073955
02073957
02073961
02073963
02073965
02073967
02073971
02073973
02073975
02073977
02073981
02073983
02073985
02074110
02074111
02074121
02074131
02074141
02074151
02074171
02074190
02074210
02074211
02074221
02074231
02074241
02074251
02074259
02074271
02074290
020743 11
02074315
02074321
02074323
02074325
02074331
020743412,893
2,003
5,576
2,614
4,705
8,901
2,003
11,226
9,396
6,303
5,881
5,605
2,893
2,003
8,019
5,230
7,752
4,913
7,352
8,901
2,003
9,396
3,799
2,893
2,003
5,230
4,913
8,901
2,003
7,319
4,202
2,893
2,003
5,576
2,614
4,705
8,901
2,003
11,226
9,396
6,303
5,881
5,605
2,893
2,003905
627
1745
818
1472
2786
627
3513
2940
1972
1840
1754
905
627
2509
1637
2426
1538
2301
2786
627
2940
1189
905
627
1637
1538
2786
627
2290
1315
905
627
1745
818
1472
2786
627
3513
2940
1972
1840
1754
905
627

N<?L372/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.87
NCPortugal
EscPositivos Negativos
QuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/
Luxembur­
goDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha
DM Fl £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta
—100kg—
— — 8,019— — 2509 —3759,7— —
— — '5,230— — 1637 —2452,3— —
— — 7,752— — 2426 —3634,4— —
— —4,913— — 1538 —2303,6— —
— — 7,352— — 2301 —3447,0— —
— — 8,901— — 2786 —4173,5— —
— — 2,003— — 627 — 939,0— —
— — 4,451— — 1393 —2086,8— —
—100unidades—
— — 1,064— — 333 — 499,1— —
— — 0,365— — 114 — 171,0— —
—100kg—
— — 3,216— — 1006 — 1507,7— —
— —15,049— — 4709 —7055,9— —
— —6,560— — 2053 —3075,6— —
— — 7,010— — 2194 —3286,7— —
— —14,535— — 4548 —6814,7— —
,—— 3,730— — 1167 — 1748,9— —
2
97323
7324
7323
7324— — 6,970— — 2181 —3268,0— —
L
2
1— — 9,792— — 3064 —4590,9— —
Z
— — 9,384— — 2937 —4399,9—
27323 — — 9,792— — 3064 —4590,9— —
27324 —
— —13,055— — 4085 —6121,1— —
— — 1,769— — 553 — 829,2— —
— —13,055— — 4085 —6121,1—.—
— — 1,769— — 553 — 829,2— —02074351
02074353
02074361
02074363
02074371
02074381
02074390
02090090
04070011
04070019
04070030
04081110
04081911
04081919
04089110
04089910
16023111
16023119
16023911
16023919
35021091
35021099
35029051
35029059

31.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N<?L372/19
PARTE 5
SectorLEITEEPRODUTOS LACTEOS
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
NC QuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/
Luxembur­
goDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
DM Fl £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
—100kg—
0401 17058 a+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+c
04021011 5,58 6,2617,387— — 1120143,26 9474,2 4,815—
04021019 2
27059
70742,88 3,238,972— — 578022,32 4888,72,485—
27078 0,91 1,022,834— — 18267,05 1544,30,785—
27079 5,58 6,2617,387— — 1120143,26 9474,2 4,815—
04021091 37089 d+fd+fd+fd+fd+fd+fd+fd+fd+fd+f
04021099 37089 d+fd+fd+fd+fd+fd+fd+fd+fd+fd+f
040221 17058 a+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+c
040229 17058 a+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+f
040291 17058 a+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+c
040299 17058 a+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+f
04031011 17058 a+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+c a+ca+c
04031013 17058 a+ca+ca+ca+ca+ca+ca+c a+ca+c a+c
04031019 17058 a+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+c
04031031 17058 a+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+f
04031033 17058 a+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+f
04031039 17058 a+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+f
04039011 4
A7093
7094
70972,88 3,238,972— — 578022,32 4888,72,485—
t
4 5,58 6,2617,387 1120143,26 9474,2 4,815 ,
04039013 5
ς7098
7099
71142,88 3,238,972— — 578022,32 4888,72,485—
j
5 a+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+c
04039019 17058 a+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+c
04039031 37089 d+fd+fd+fd+fd+fd+fd+fd+fd+fd+f
04039033 17058 a+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+f
04039039 17058 a+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+f
04039051 17058 a+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+c
04039053 7058 a+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+c
04039059 17058 a+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+c
04039061 17058 a+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+f
04039063 17058 a+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+f
04039069 17058 a+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+f
04049011 17058 a+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+c
04049013i7058 a+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+c
04049019 17058 a+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+c
04049031 17058 a+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+c
04049033 17058 a+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+c

N?L372/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.87
Positivos Negativos
NC QuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/
Luxembur­
goDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
DM Fl £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
—100kg—
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31.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L372/21
NC QuadroCódigo
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N°L372/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.87
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31.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L372/23
Positivos Negativos
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47582 4,18 4,6913,037— — 839932,44 7104,13,611—
47583 4,69 5,2514,602— — 940736,33 7956,6 4,044—
47584 5,02 5,6315,645— —1007938,93 8524,94,333—
—%matériagordadeleite/100kgdeproduto—
— a 0,110 0,123 0,341— — 2200,849 186,00,095—
— b 0,120 0,134 0,374— — 2410,930 203,60,103—
—°/omatériaslácteassecas,semgordura/100kgdeproduto—
— c 0,048 0,053 0,149— — 960,370 81,00,041—
—matérialáctea/100kgdeproduto—
— d 0,056 0,063 0,174— — 1120,433 94,70,048—
—%sacarose/100kgdeproduto—
— f — —0,067— — 390,152 27,80,017 1,030
Nota:caso,oteorempesodematériasgordas,oteorempesodematéria
secalácticanãogordaeoteordesacaroseadicionada ,contidoem
100kgdeproduto,assimcomoseforamounãoadicionados soroe/ou
lactosee/oucaseinae/oucaseinatos e/oucasootenhamsido,oteor
realempesodecadaumdestesprodutosadicionados por100kgde
produtofinal,assimcomooteoremlactosedosoroadicionado .Emrelaçãoaosprodutoslácteosparaosquaisocálculodomontante
compensatório ébaseadonosdiferentescomponentes doprodutofinal,
ointeressado ,aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,
éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,conformeo

N?L372/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.87
PARTE 6
SectorVINHO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
NCCódigo
adicionalHolanda Reino
UnidoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
Quadro NotasRepúblicaFeaeralda
AlemanhaBélgica/
Luxembur­
go
FB/Flux DM F1 £ Dkr Lt FF DR £Irl Pta Esc
22042125
22042129
22042135
22042139(2)
O
O
O
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
(2)
(')
o
o
o
o
o
o
o
0)
o
o
C)
o
o
(2)
(2)
o
(2)1372
1372
60
1372
60
961
961
60
961
60
1372
60
1372
60
961
60
961
60
60
1372
1372
1372
1372
60
1372
60
961
961
60
961
60
1372
1372
60
13725
5
5
5
5
6
6
6
6
6
8
8
8
8
9
9
9
9
3
11
11
11
11
11
11
11
12
12
12
12
12
14
14
14
147431
7432
7434
7587
7588
7438
7439
7441
7589
7590
7449
7451
7591
7592
7455
7457
7593
7594
7426
7478
7479
7480
7481
7483
7595
7596
7487
7488
7490
7597
7598
7498
7499
7518
75994,55
4,55
0,20
4,55
0,20
3,19
3,19
0,20
3,19
0,20
4,55
0,20
4,55
0,20
3,19
0,20
3,19
0,20
0,20
4,55
4,55
4,55
4,55
0,20
4,55
0,20
3,19
3,19
0,20
3,19
0,20
4,55
4,55
0,20
4,552632,9
2632,9
115,4
2632,9
115,4
1844,7
1844,7
115,4
1844,7
115,4
2632,9
115,4
2632,9
115,4
1844,7
115,4
1844,7
115,4
115,4
2632,9
2632,9
2632,9
2632,9
115,4
2632,9
115,4
1844,7
1844,7
115,4
1844,7
115,4
2632,9
2632,9
115,4
2632,922042910
22042925
22042929
22042935

31.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L372/29
Positivos Negativos
NC QuadroCódigo
adiciona ]NotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/
Luxembur­
goDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
DM Fl £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pu Esc
22042935 147614 C)— 600,20 115,4—
22042939 157524o— 9613,19 1844,7—
157526o— 600,20 115,4—
157618o— 9613,19 1844,7—
157619C)— 600,20 115,4—
(')%vol/hl
Ohl

N?L372/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.87
PARTE 7
SectorAÇÚCAR
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
NC QuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/
Luxembur­
goDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
DM Fl £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
—100kg—
17011110 37334O— — 5,581— — 329212,72 2321,4 1,455 87,15662,44
37335 — — 5,581— — 329212,72 2321,4 1,455 87,15662,44
17011190 37334o— — 5,581— — 329212,72 2321,4 1,455 87,15662,44
37335 — — 5,581— — 329212,72 2321,4 1,455 87,15662,44
17011210 37334o— — 5,581— — 329212,72 2321,4 1,455 87,15662,44
37335 — — 5,581— — 329212,72 2321,4 1,455 87,15662,44
17011290 37334C)— — 5,581— — 329212,72 2321,4 1,455 87,15662,44
37335 — — 5,581— — 329212,72 2321,4 1,455 87,15662,44
17019100 47337o— — 6,681— — 394115,22 2779,0 1,741102,98 868,93
17019910 57340 — — 6,681— — 394115,22 2779,0 1,741102,98 868,93
17019990 57340 — — 6,681— — 394115,22 2779,0 1,741102,98 868,93
—100kgdematériaseca—
17023010 57340 — — 6,681— — 394115,22 2779,0 1,741 89,72919,17
17024010 57340 — — 6,681— — ■394115,22 2779,0 1,741 89,72919,17
17026010 57340 — — 6,681— — 394115,22 2779,0 1,741 89,72919,17
%teordesacarosee100kglíquidos
17026090 87345o— —0,0668— —39,410,1522 27,790 0,0174 1,030 8,689
87346O— —0,0668— —39,410,1522 27,790 0,0174 1,030 8,689
87347o— —0,0668— —39,410,1522 27,790 0,0174 1,030 8,689
—100kgdematériaseca—
17029030 57340 — — 6,681— — 394115,22 2779,0 1,741 89,72919,17
%teordesacarose e100kglíquidos
17029060 97349o— —0,0668— —39,410,1522 27,790 0,0174 1,030 8,689
97350o— —0,0668— —39,410,1522 27,790 0,0174 1,030 8,689
97351o— —0,0668— —39,410,1522 27,790 0,0174 1,030 8,689
17029071 107353(3)— —0,0668— —39,410,1522 27,790 0,0174 1,030 8,689
17029090 87345o— —0,0668— —39,410,1522 27,790 0,0174 1,030 8,689
87346o— —0,0668— —39,410,1522 27,790 0,0174 1,030 8,689
87347O— —0,0668— —39,410,1522 27,790 0,0174 1,030 8,689
—100kgdemaïéria seca—
21069030 57419 — — 6,681— — 394115,22 2779,0 1,741 89,72919,17
—%teordesacarosee100kglíquidos
21069059 67423C)— —0,0668■— —39,410,1522 27,790 0,0174 1,030 8,689
67424o— —0,0668— —39,410,1522 27,790 0,0174 1,030 8,689
67425O— —0,0668— —39,410,1522 27,790 0,0174 1,030 8,689

31.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L372/31
(')Semprequeorendimento deaçúcarbrutosedesviedadefiniçãoda
qualidadetiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L
89,de10.4.1968,p.3)omontantecompensatório monetário será
adaptadoemconformidade comasdisposições doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?837/68(JOn?L151,de30.6.1968,p.42).
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizados ouadicionados decorantes,
omontantecompensatório monetário éigualpara100quilogramasdoprodutoemcausa,aomontanteindicado,multiplicado pelaper­
centagemdoseuteoremsacarose .
(3)Oteoremsacarose,incluindo oteordeoutrosaçúcarescalculados
emsacarose,édeterminado emconformidade comasdisposições
don?2doartigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68aquandode
umaimportação eemconformidade comasdisposições doartigo
13?doRegulamento (CEE)n?394/70aquandodeumaexportação .

N°L372/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.87
PARTE 8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)No.3033/80
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
Holanda PortugalNC QuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaReino
UnidoBélgica/
Luxembur­
goDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha
FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta DM F1 £ Esc
100kg—
4,333
4,953
7,123
4,333
4,953
7,12310081
11542
16570
10081
11542
1657038,93
44,51
63,99
38,93
44,51
63,998,25
8,259,26
9,2615,648
17,902
25,721
2,659
4,067
15,648
17,902
25,721
2,659
4,067
4,224
4,224
3,971
3,971
4,466
4,4668526,8
9747,0
14015,5
1074,3
1449,3
2216,6
8526,8
9747,0
14015,5
1074,3
1449,3
2216,6
2301,7
2301,7
1651,8
1651,8
1858,1
1858,1547,43
547,4304031051
04031053
04031059
04031091
04031093
04031099
04039071
04039073
04039079
04039091
04039093
04039099
15171010
15179010
17041011
17041019
17041091
17041099
17049051
17049055
17049061
17049065
17049071
17049075
17049081
17049099
18062010
18062030
18062050
18062070
18062090
18063100
18063210
18063290
18069011
18069019
18069031
18069039
18069050

31.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L372/33
NCCódigo
adicionalPositivos Negativos
NotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/
Luxembur­
goDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
DM Fl £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta EscQuadro
—100kg—
3,979 —
3,979 —
3,360 —
3,979 —
2,595 —— 1655,3
— 1655,3
— 1397,9
— 1655,3
— 1079,618069060
18069070
18069090
19011000
19019090
19021100
19021910
19021990
19024010
19030000
19053011
19053019
19053030
19053051
19053059
19053091
19053099
19059040
19059050
19059060
19059090
21011099
21012090
21050010
21050091
21050099
21061090
21069099
29054411
29054419
29054491
29054499
35051010
35051090
38236011
38236019
38236091
382360993,068 —
4,424 —
5,320 —
6,105 —
7,468 ——— 1478,0
— —2254,4
— —2742,0
— — 3169,7
— —3911,74
4
5
56585
7585
6586
7586
2,772 —
5,411 —
3,949 —
7,696 —
3,046 —
3,046 —
2,772 —
5,411 —
3,949 —
7,696 —
2,705 —
3,908 —
5,592 —— 1153,3
—2251,0
— 1642,8
—3201,4
— 1267,3
— 1267,3
— 1153,3
—2251,0
— 1642,8
—3201,4
— 600,3
— 1125,5
— 1625,7
—2326,0—703,83
— 1001,01
—703,83
— 1001,01
—727,297001
7002
7003
7004
7005

N?L372/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.87
Positivos Negativos
NC QuadroCódigo ,
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/
Luxembur­
goDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
DM Fl £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
—100kg—
— 7006 — — 2,197— — — — 914,3— — —
— 7007 — — 3,460— — — — 1439,5— — —
— 7008 — — 4,663— — — ' — 1939,7— — —
— 7009 — —6,346— — — —2640,0— —727,29
— 7010 — — — — — — — 670,8— —
— 7011 — — 3,055— — — — 1271,1— — —
— 7012 — — 4,318— — — — 1796,3— — —
— 7013 — — 5,520— — — —2296,5— — —
— 7015 — — 2,538— — — — 1056,0— — —
— 7016 — — 3,981— — — — 1656,3— — —
— 7017,—— 5,244— — — —2181,5— — —
— 7020 — — 2,190— — — — 1193,7— — —
— 7021 — — 3,633— — — — 1794,0— — —
— 7022 — — 4,896— — — —2319,2— — —
— 7023 — — 6,099— — — —2819,4— — ^ —
— 7024 — — 7,782— — — —3519,7— —727,29
— 7025 — — 2,945— — — — 1507,7— — —
— 7026 — — 4,388— — — —2108,0— — —
— 7027 — — 5,651— — — —2633,2— — —
— 7028 — — 6,854— — — —3133,4— — —
— 7029 — — 8,537— — 5266 —3833,7— —727,29
— 7030 — — 3,803— — — — 1864,5— — —
— 7031 — — 5,246— — — —2464,8— — —
— 7032 — — 6,509— — — —2990,0— — —
— 7033 — " — 7,711— — 4904 —3490,2— — —
— 7035 — — 4,729— — — —2249,7— — —
— 7036 — — 6,172— — — —2850,0— — —
— 7037 — — 7,435— — 4879 —3375,2— — —
— 7040 — — ^6,572— — — —3581,2— — —
— 7041 — — 8,015— — 5085 —4181,5— — —
— 7042 — — 9,278— — 583022,51 4706,7— — —
— 7043 — —10,480— — 653925,25 5206,9 2,838— —
— 7044 — —12,164— — 753329,09 5907,2 3,277—727,29
— 7045 — — 7,327— — — —3895,2— — —
— 7046 — — 8,770— — 5641 —4495,5— — —
— 7047 — —10,032— — 638624,23 5020,7 2,722— —
— 7048 — —11,235— — 709526,97 5520,9 3,035— —
— 7049 — —12,919— — 808930,81 6221,2 3,474—727,29
— 7050 — — 8,184— — 5422 —4252,0— — —
— 7051 — — 9,627— — 627323,32 4852,32,616— —
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Positivos Negativos
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adicionalNotasRepública
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—100kg—
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—100kg—
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Positivos Negativos
NC QuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
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goDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
DM Fl £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
—100kg—
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NC QuadroCódigo
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RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlReino
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£Bélgica/
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go
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DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
—100kg—
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31.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L372/39
Positivos Negativos
NC QuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
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goDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
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— 571x — — 8,123— — 5234 —4422,1— — —
— 572x — —11,250— — 725027,98 6124,63,098— —
— 573x — —11,250— — 725027,98 6124,6 3,098— —
— 574x — —14,465— — 932135,97 7874,5 3,983-— —
— 575x — —14,465— — 932135,97 7874,5 3,983— —
— 576x — —17,679— — 1139243,96 9624,4 4,868— —

31.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L372/43
NC QuadroCódigo
adicionalNousPositivos Negativos
República
Federalda
Alemanha
DMHolanda
FlReino
Unido
£Bélgica/
Luxembur­
go
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda Espanha Portugal
£Irl Pta Esc
—100kg—
— 577x — —17,679— — 1139243,96 9624,4 4,868 — —
— 578x
59xx— —20,893— —1346451,96 11374,3 5,754— —
— 6lxx
62xx— — — — — — —
424,0— — —
— 63XX — — — — — — — 678,4— — —
— 64XX — — — — — — — 911,6 — — —.
— 65xx — — 2,453— — — — 1335,7 — — .—
— 66XX — — 3,645— — — — 1984,7— — —
— 670x — —5,587— — — — 3041,5— — —
— 671x — — 5,587— — — — 3041,5— — —
— 672x — —7,738— — 4986 —4212,4— — —
— 673x — — 7,738— — 4986 — 4212,4— — —
— 674x — — 9,948— —641124,74 5416,02,739 — —
— 675x — — 9,948— —641124,74 5416,0 2,739 — —
— 676x — —12,159— — 783630,24 6619,6 3,348 — —
— 677x — —12,159— — 783630,24 6619,6 3,348 — —
— 678x — —14,370— — 926035,73 7823,1 3,957 — —
— 69XX — — — — — · — — — — -'— —
(*)Ver,aseguir,ocódigoadicionalcorrespondente àcomposição da
mercadoria .
(")Nocasoemqueamercadoria contenhamanteigaapreçoreduzi­
do,porforçadosregulamentos indicadosnoquadro6daparte5dopresenteanexo,omontanteindicadonocódigoadicional7xxx
éreduzidodomontante aseguirindicadonoquadro2ou3,con­
soanteocaso.Ocódigoadicionaladeclararserá5xxxou6xxx,
respectivamente .

N?L372/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.87
PARTE 9
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)No.426/86
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
NC QuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/
Luxembur­
goDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
DM Fl £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
—100kg—
20079110 47385 — —3,3405— — — — 1389,5— — —
20079510 57387 — —3,3405— — — — 1389,5— — —
20079920 57387 — —3,3405— — — — 1389,5— — — ·
20079931 57387 — —3,3405— — — — 1389,5— — —
20079933 57387 — —3,3405— — — — 1389,5— — —
20079935 57387 — —3,3405— — — — 1389,5— — —
20079939 57387 — —3,3405— — — — 1389,5— — —

31.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L372/45
PARTE 10
SectorAZEITE
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
NC QuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/
Luxembur­
goDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
DM Fl £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pu Esc
—100kg—
15091010 17298 — —11,533— — — —7101,3— —310,44
17299 — —'11,533— — — —7101,3— —310,44
17314 — —7,350— — — —4525,5— —310,44
15091090 17298 — —12,770— — — —7862,7— —346,40
17299 — — 8,586— — — —5286,9— —346,40
17314 — — 8,586— — — —5286,9— —346,40
15099000 17298 — —12,686— — — —7811,5— —341,49
17299 — — 8,503— — — —5235,6— —341,49
17314 — — 8,503— — — —5235,6 —,—341,49
15100010 17298 — —4,969— — — —3059,4— —119,55
17299 — —4,969— — — —3059,4— —119,55
17314 — —0,785— — — — 483,6— —119,55
15100090 17298 — —6,062— — — —3732,5— —145,86
17299 — — 1,878— — — — 1156,6— —145,86
17314 — — 1,878— — — — 1156,6— —145,86

N?L372/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.87
APÊNDICE DOANEXOI
CÓDIGOS ADICIONAIS

31,12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L372/47
TABELA 1
CódigoNC Designação dasmercadorias
02022030
02022050—Vendidos paraexportação parao
Brasilemconformidade comoRegu­
lamento(CEE)n?1812/86(<*):—Vendidos paraexportação parao
Peruemconformidade comoRegula­
mento(CEE)n?3905/86(68):—Outros(68):
7014 7018 7019
TABELA 2
CódigoNC Designação dasmercadorias
02023090—Vendidos emconformidade comoregulamento quecoloca
àvendacarnedebovinodeintervenção paraexportação ,
desdequesejafeita,noregulamento emcausa,uma
referência adequada àaplicação destanotadepé-de­
-página(68):—Outros(68):
7034 7038
TABELA 3
CódigoNC Designação dasmercadorias
02031955
02032955
02101951
02101981—Presuntos ,partesdianteiras ,páerespectivos pedaços(com
excepçãodospescoços ,dapáerespectivos pedaçosapre­
sentadosseparadamente ):—Outros :
7039 7054

N®L372/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.87
TABELA 1
CódigoNC Designação dasmercadorias
0401
040221
040229
040291
040299
04031011
04031013
04031019
04031031
04031033
04031039
04039019
04039033
04039039
04039051
04039053
04039059
04039061
04039063
04039069
040490Omontantecompensatório monetário aplicáveléasomado:
—Montanteindicadoporcada%dematériasgordaslácteasmultiplicado pelapercentagem doteordematériasgordaslácteas
(vera)
—Montanteindicadoporcada%dematériasecalácteanãogordamultiplicado pelapercentagem dematériasecalácteanão
gorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oucaseínatos adicionados (verc)
—Montanteindicadoporcada%desacarose(seadicionada )multiplicado pelapercentagem desacaroseadicionada (verf)
por100quilogramas depesolíquidodoproduto :
7058
TABELA 2
CódigoNC Designação dasmercadorias
04021019—Leiteempódesnatado expedidopara
ItáliaouEspanha apartirdeum
outroEstado-membro deacordocom
oRegulamento (CEE)n?1624/76:-Leiteempódesnatado talqual,ven-—Outros:
didoaoabrigodoRegulamento
(CEE)n?368/77edoRegulamento
(CEE)n?443/77nastrocascomer­
ciaisintracomunitárias (coeficiente :
0,163):
——NoEsta
-membro
expedidor
em Iti
(coeficiente
0,516):do­
e
ília——EmEspanha
(coeficiente :
0,387):
7059 7074 7078 7079
TABELA 3
CódigoNC Designação dasmercadorias
04021091
04021099
04039031Omontantecompensatório monetário aplicável éasomado:
—Montante indicadoporcada%dematérialácteamultiplicado pelapercentagem dematérialáctea,comexclusãodesoro
e/oulactosee/oucaseínae/oucaseínatos adicionados (verd)
—Montanteindicadoporcada%desacarose(seadicionada )multiplicado pelapercentagem desacaroseadicionada (verf)
por100quilogramas depesolíquidodoproduto :
7089

31.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L372/49
TABELA 4
CódigoNC Designação dasmercadorias
04039011—LeitelhoexpedidoparaItáliaouEspanhaapartirdeumoutroEstado-membro
deacordocomoRegulamento (CEE)n?1624/76:—Outros :
——NoEstado-membro expedidor e
emItália(coeficiente :0,516):——EmEspanha(coeficiente :0,387):
7093 7094 7097
TABELA 5
CódigoNC Designação dasmercadorias
04039013—Leitelhodeteordematériasgordas,empeso,nãosuperiora11%,expedidopara
ItáliaouEspanha apartirdeoutroEstado-membro deacordocomo
Regulamento (CEE)n91624/76:—Outros :
Omontante compensatório monetário
aplicável éasomado:
—Montante indicadoparacada%de
matériasgordaslácteasmultiplicado
pelapercentagem doteordematérias
gordaslácteas(vera)
—Montante indicadoparacada%de
matériassecaslácteasnãogordasmul­
tiplicadopelapercentagem doteorde
matériassecaslácteasnãogordas,com
exclusão desoroe/oulactosee/ou
caseína e/oucaseínatos adicionados
(verc)
por100quilogramas depesolíquidodo
produto :NoEstado-membro expedidor e
emItália(coeficiente :0,516):EmEspanha(coeficiente :0,387):
7098 7099 7114

N?L372/50 JornalOficialdasComunidades Europeias31.12.87
TABELA 6
CódigoNC Designação dasmercadorias
0405 —Deteor,em
peso,deNocasodoprodutoestarsujeitoàscondições previstasnosRegulamentos (CEE)
matérias
gordas :n?3143/85:n?s262/79,1932/81e442/84: n?
765/86:n?2409/86: n?
2262/87:Outros :
Produtos
mulaA,dafór­
CouD:Produtos
mulaB:dafór­
Igualou
superiora
80% e
inferior a
82%:7118 7134 7139 7158 7174 7179 7189
Igualou
superiora
82% e
inferior
ouiguala
85%:7119 7138 7154 7159 7178 7184 7193
Inferior a
80%e
superiora
85%:Paraestesprodutosomontantecompensatório monetário aplicáveléomontanteindicadopor%dematérias
gordaslácteas(verb)multiplicado pelapercentagem doteordematériasgordaslácteaspor100quilogramas do
produtoeafectadopeloseguintecoeficiente nacasodoprodutoestarsujeitoàscondições previstasnos
Regulamentos (CEE):
n?3143/85:n?s262/79,1932/81e442/84: n?
765/86n?2409/86: n?
2262/87Outros :
Em
Espa­
nhaNoutros
Estados­
-mem­Produtos dafór­
mulaA,CouD:Produtos
mulaB:dafór­(coefi­
ciente :
0,67):(coefi­
ciente :
0,030):
>(coefi­
ciente :
0,194):bros
(coefi­
ciente :
0,116):Em
Espa­
nha
(coefi­
ciente :
0,410):Noutros
Estados­
-mem­
bros
(coefi­
ciente :
0,353):Em
Espa­
nha
(coefi­
ciente :
0,594):Noutros
Estados­
-mem­
bros
(coefi­
ciente :
0,555):Em
Espa­
nha
(coefi­
ciente :
0,022):Noutros
Estados­
-mem­
bros
(coefi­
ciente :
0,024):
7194 7197 7198 7199 7214 7218 7219 7222 7223 7224 7225

31.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N<?L372/51
TABELA 7
CódigoNC Designação dasmercadorias
04061010
04061090—Sorodequeijoequeijofabricado
exclusivamente apartirdeleitede—Outros :
04069071
04069091
04069093
04069097ovelhaoudecabra:
——Deteor,empeso,deáguana
matérianãogorda:——Deteoremmatériagorda,empeso,da
matériaseca:
04069099
———Inferiorouiguala62%:———Inferiora10%: 7227
———Igualousuperiora10%:7228
7226———Superiora62%einferior
ouiguala72%:———Inferiora10%: 7229
———Igualousuperiora10%:7230
———Superiora72%: ———Inferiora10%: 7231
———Igualousuperiora10%:7232
TABELA 8
CódigoNC Designação dasmercadorias
04062090—Deteor,empeso,damatériaseca:
——Inferiora80%: ——Outros :
7233 7234
TABELA 9
CódigoNC Designação dasmercadorias
04063010
04063031—Queijoimportado depaísesterceirosnascondições previs­
tasnoRegulamento (CEE)n?1767/82,desdequeseja—Outros :
04063039respeitado opreçofranco-fronteira aplicávelaoqueijoem
questão(89): ——Deteoremmatériagorda,empeso,damatériaseca:
———Inferiora 10%: 7236
7235———Igualousuperiora10%einferiora30%:7237
———Igualousuperiora30%einferiora55%:7238
———Igualousuperiora55%: 7239

N?L372/52 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.87
TABELA 10
CódigoNC Designação dasmercadorias
04064000—Roquefort : —Outros :
7240 7241
TABELA 11
CódigoNC Designação dasmercadorias
04069011-Misturas dedifrentes
tiposdequeijoscomum-Queijoimportado depaísesterceiros
nascondições previstasnoRegula­-Outros :
preço franco-fronteira
inferiora140ECUspor
100quilogramas depeso
líquido :mento(CEE)n?1767/82,desdeque
sejamprodutosquefiguremnaalí­
neai)doAnexoIdoreferidoregu­
lamentosesiestabelecer quecorres­
pondem àdesignação quenele
figura:Deteor,em
peso,deáguana
matéria não
gorda:—Deteoremmatéria
gorda,empeso,da
matériaseca:
,Inferiorou
iguala62%:Inferiora
10%: 7244
Igualousupe­
riora10%:7245
7242 7243
Superiora
62%:Inferiora
10%: 7246
Igualousupe­
riora10%:7247
TABELA 12
CódigoNC Designação dasmercadorias
04069013
04069015
04069017—Queijoimportado depaísesterceirosnascondições previs­
tasnoRegulamento (CEE)n?1767/82desdequeseja
respeitado opreçofranco-fronteira aplicávelaoqueijoem
questão(89):—Outros :
——Nocasodoqueijo«Vacherin mont
d'or»,quandoascondições previstas
noRegulamento (CEE)n?1767/82
nãosãocumpridas nocomérciointra­
comunitário ounaexportação para
paísesterceiros :——Outros :
7248 7249 7250

31.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L372/53
TABELA 13
CódigoNC Designação dasmercadorias
04069021-Queijoimportado depaísesterceirosnascondições previstasnoRegulamento (CEE)n?1767/82,desde
quesejarespeitado opreçofranco-fronteira aplicávelaoqueijoemquestão(89),oudesdequesejam
produtosquefiguremnaalíneag)ouh)doAnexoIdoreferidoregulamento seseestabelecer que
correspondem àdesignação quenelefigura:—Outros :
7251 7252
TABELA 14
CódigoCN Designação dasmercadorias
04069023
04069025—Queijofabricado exclusiva­
menteapartirdoleitede—Queijoimportado depaíses
terceirosnascondições pre­—Outros :
04069027
04069029
04069031
04069033
04069039
04069050ovelhaoudecabra: vistasnoRegulamento (CEE)
n?1767/82desdequeospre­
çospraticados naimportação
nãoforeminferiores aomon­
tantereferidonoartigo8?
doRegulamento (CEE)n?
2915/79paraoqueijoem
questão,e/oudesdeque
sejamprodutos quefigurem
nasalíneasm),n),o),p)ous)
doAnexoIdoRegulamento
(CEE)n?1767/82seseesta­
belecerquecorrespondem à
designação quenelefigura:Deteor,em
peso,deáguana
matéria não
gorda:——Deteoremmatériagorda,
empeso,damatériaseca:
———Inferiorou
iguala62%:Inferiora
10%: 7255
7253 7254Igualou
superiora
10%: 7256
———Superiora
62%:Inferiora
10%: 7257
Inferiorou
iguala
10%:7258

N?L372/54 JornalOficialdasComunidades Europeias31.12.87
TABELA 15
CódigoNC Designação dasmercadorias
04069035
04069037
04069073
04069075
04069077
04069079
04069081
04069085
04069089—Queijofabricado exclusiva­
menteapartirdeleitede
ovelhaoudecabra:—Outros :
——Deteor,empeso,deáguana
matérianãogorda:Deteoremmatériagorda,empeso,da
matériaseca:
7259———Inferiorouiguala62%: Inferiora10%: 7274
———Igualousuperiora10%: 7277
—Superiora62%: ———Inferiora 10%: 7278
—Igualousuperiora10%: 7279
TABELA 1
CódigoNC Designação dasmercadorias
07108070—Tomatesinteirosesempele: —Tomatesnãointeirosesempele:
——Davariedade SanMarzano : ——Davariedade
tes:Romaesemelhan­
I
7281 7282 7283
TABELA 2
CódigoNC Designação dasmercadorias
07129030—Flocosdetomate :
7284
TABELA 1
CódigoNC Designação dasmercadorias
11029090
11031990—Demilhopainço : —Desorgo:
11032990
11041999
110429997285 7286

31.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L372/55
TABELA 2
CódigoNC Designação dasmercadorias
11031311-Importados depaísesterceiros :
7287
TABELA 3
CódigoNC Designação dasmercadorias
11031319-Trocascomerciais intracomunitárias ,destinadas àindús­
triacervejeira ,emconformidade comoRegulamento
(CEE)n?1570/78:-Outros :
7288 7289
TABELA 4
CódigoNC Designação dasmercadorias
11042910
11042930—Demilhopainço : —Desorgo: —Detrigo: —Decenteio :
7290 7291 7292 7293
TABELA 5
CódigoNC Designação dasmercadorias
11081100
11081200
11081400
11081990—Comteordeamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)
igualousuperiora85%,empeso:—Outros :
Omontante compensatório éafectado deumcoeficiente
calculado comrecursoàfórmulaseguinte :
C=ax1,176
1000
[(C=coeficiente ;a=teor,empeso,deamido(incluindo ,se
forcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto ]:
7294 7295

N?L372/56 JornalOficialdasComunidades Europeias31.12.87
TABELA 6
CódigoNC Designação dasmercadorias
11081300—Comteordefécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)
igualousuperiora78%,empeso:—Outros :
Omontante compensatório éafectadodeumcoeficiente
calculado comorecursoàfórmulaseguinte :
C=ax1,282
1000
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,defécula(incluindo ,se
forcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto ]:
7296 7297
TABELA 1
CódigoNC Designação dasmercadorias
15091010
15091090
15099000
15100010
15100090-Azeitequepreencheascondições don?2doartigo9°.do
Tratado :-Outros :
Apresentado agranelou
emembalagens deuso
imediato comumcon­
teúdolíquidosuperiora
5litros:Apresentado ememba­
lagensdeusoimediato
comumconteúdolíqui­
doinferiorouiguala
5litros:
7298 7299 7314
TABELA 1
CódigoNC Designação dasmercadorias
16010091
16010099
16024930-Aserconcedido ,emconformidade comoRegulamento
(CEE)n?171/78:-Outros :
7319 7322
TABELA 2
CódigoNC Designação dasmercadorias
16023111
16023119
16023919—Nastrocascomercias entreosEstados-membros bemcomo
nasexportações parapaísesterceiros :—Outros :
7323 7324

31.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L372/57
TABELA 3
CódigoNC Designação dasmercadorias
16024110
16024210-Nãocozidos -Outros :
16024911
16024913
16024915
16024919--Emconformidade comoRegula­
mento(CEE)n?171/78:--Outros :
7327 7328 7329
TABELA 4
CódigoNC Designação dasmercadorias
16025010
16029061—Deteor,empeso,decarnesdebovino,comexcepçãodasmiudezas edabanha:
——80%oumais: 60%oumaisemenosde80%:——40%oumaisemenosde60%:
7330 7331 7332
TABELA 1
CódigoNC Designação dasmercadorias
17049051
17049075
17049099—Contendo manteigaapreçoreduzido ,cujodestinosejaoda
fórmulaAouC:—Outros :
—Aplicarindicador decódigoadicionaln?5
——Vertabela2—Aplicarindicador decódigoadicional n?7
——Vertabela2

N?L372/58 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.87
TABELA 2
Codigodecomposição (códigoadicional)decertasmercadorias contempladas noRegulamento (CEE)n?3033/80
(%empeso)
Amido—Glicose
Matérias
gordasdoleiteProteínas
doleite>0<5 >5<25 >25<50 >50<75>75
'-Sacarose—Isoglicose
>0
<5>5
<30>30
<50>50
<70>70>0
<5>5
<30>30
<50S*50
<70>70>0
<5>5
<30>30
<50>50>0
<5>5
<30>30>0
<5>5
>0<1,5>0<2,5
>2,5<6
>6<18
>18<30
>30<60
>60000
020
040
060
080
810001
021
041
061
081
811002
022
042
062
082
812003
023
043
063
083
x004
024
044
064
084
x005
025
045
065
085
815006
026
046
066
086
816007
027
047
067
087
817008
028
048
068
088
x009
029
049
069
x
x010
030
050
070
090
830OU
031
051
071
091
831012
032
052
072
092
x013
033
053
073
x
x015
035
055
075
095
x016
036
056
076
096
x017
037
057
077
x
x800
820
840
860
x
x801
821
841
861
x
x
>1,5<3>0<2,5
>2,5<6
>6<18
^18<30
>30<60
>60100
120
140
160
180
910101
121
141
161
181
911102
122
142
162
182
912103
123
143
163
183
x104
124
144
164
x
x105
125
145
165
185
915106
126
146
166
186
916107
127
147
167
187
917108
128
148
168
188
x109
129
149
169
x
x110
130
150
170
190
930111
131
151
171
191
931112
132
152
172
192
x113
133
153
173
x
x115
135
155
175
195
x116
136
156
176
196
x117
137
157
177
x
x900
920
940
960
x
x901
921
941
961
x
x
>3<6>0<18
>18200
260201
261202
262203
263204
264205
265206
266207
267208
268209
269210
270211
271212
272213
273215
275216
276217
x220
280221
x
>6<9>0<18
>18300
360301
361302
362303
363304
364305
365306
366307
367308
368309
369310
370311
371312
372313
373315
375316
376317
x320
380321
x
>9<12>0<18
>18400
460401
461402
462403
463404
464405
465406
466407
467408
468409
x410
470411
471412
472413
x415
475416
476417
x420
x421
x
^12<18>0<18
>18500
560501
561502
562503
563504
564505
565506
566507
567508
568509
x510
570511
571512
572513
x515
575516
576517
x520
x521
x
»18<26
>26<40
>40<55
>55<10
>70<85
>85600
700
720
740
760
780601
701
721
741
761
781602
702
722
742
762
x603
703
723
x
x
x604
704
x
x
x
x605
705
725
745
765
785606
706
726
746
766
786607
707
727
747
x
x608
708
728
x
x
x609
x
x
x
x
x610
710
730
750
770
x611
711
731
751
771
x612
712
732
x
x
x613
x
x
x
x
x615
715
735
x
x
x616
716
736
x
x
x617
x
x
x
x
x620
x
x
x
x
x621
x
x
x
x
x
TABELA 3
CódigoNC Designação dasmercadorias
17011110
17011190—Exportados parapaísesterceirosem
conformidade comoartigo26?do—Outros :
17011210
17011290Regulamento (CEE)n?1785/81:
——Comumrendimento -deaçúcar
brutoquesedesviedadefiniçãode
qualidade tipovisadanoRegula­
mento(CEE)n?431/68:——Outros :
7333 7334 7335

31.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L372/59
TABELA 4
CódigoNC Designação dasmarcadorias
17019100—Exportados parapaísesterceirosemconformidade como
artigo26?doRegulamento (CEE)n?1785/81:—Outros :
7336 7337
TABELA 5
CódigoNC Designação dasmercadorias
17019910
17019990
17023010
17024010
17026010
17029030—Exportados parapaísesterceirosemconformidade como
artigo26?doRegulamento (CEE)n?1785/81:—Outros :
7339 7340
TABELA 6
CódigoNC Designação dasmercadorias
17022010
17022090—Comumapurezainferiora85%: —Outros :
7341 7342
TABELA 7
CódigoNC Designação dasmercadorias
17023091
17023099-Oprodutodassubposições 17023051e17023059será,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,submetido ao
mesmomontante compensatório queosdassubposições 17023091e17023099:
7318
TABELA 8
CódigoNC Designação dasmercadorias
17026090
17029090—Exportados parapaí­
sesterceiros emcon­
formidade como—Sorbose : —Outros :
——Comumapureza :
artigo26?doRegula­
mento (CEE)n?
1785/81:———Inferiora
85%:———Igualousupe­
riora85%e
inferiora98%:Igualousupe­
riora98%:
7343 7344 7345 7346 7347

N?L372/60 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.87
TABELA 9
CódigoNC Designação dasmercadorias
17029060—Exportados parapaísesterceirosemconfor­
midadecomoartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1785/81:—Outros :
——Comumapureza :
———Inferiora
85%:Igualousupe­
riora85%e
inferiora98%:Igualousupe­
riora98%:
7348 7349 7350 7351
TABELA 10
CódigoNC Designação dasmercadorias
17029071—Exportados parapaí­
sesterceiros emcon­
formidade como—Açúcares daposi­
ção1701,carameli­
zados:—Outros :
——Comumapureza :
artigo26?doRegula­
mento (CEE)n?
1785/81:—Inferiora
85%:Igualousupe­
riora85%e
inferiora98%:Igualousupe­
riora98%:
7352 7353 7354 7355 7356
TABELA 1
CódigoNC Designação dasmercadorias
18062010
18062030
18062050
18062070
18063100
18069031—Contendo manteigaapreçoreduzido ,cujodestinosejaoda
fórmulaAouC:—Outros :
—Aplicarindicadordecódigoadicionaln?5
——Vertabela3—Aplicarindicador decódigoadicional n?7
——Vertabela3
TABELA 2
CódigoNC Designação dasmercadorias
18062090
18069090—Contendo manteigaapreçoreduzido ,
cujodestinosejaodafórmulaA
ouC:—Contendo manteigaapreçoreduzido,
cujodestinosejaodafórmulaB:—Outros :
—Aplicarindicador decódigoadi­
cionaln?5
Vertabela3—Aplicarindicador decódigoadi­
cionaln?6
——Vèrtabela3—Aplicarindicador decódigoadicio­
naln?7
Vertabela3

Jl.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L372/61
TABELA 3
Codigodecomposição (codigoadiconal)decertasmercadorias contempladas noRegulamento (CEE)n?3033/80
'%>empeso)
Amido—Glicose
>0<5 >5<25 >25<50 >50<75 >75
Matérias
eordasdoleiteProteínas
doleite Sacarose—Isoglicose
>0
<5>5
<30>30
<50>50
<70>70>0
<5>5
<30>30
<50>50
<70>70>0
<5>5
<30>30
<50>50>0
<5>5
<30>30>0
<5
009
029
049
069013
033
053
073017
037
057
077003
023
043
063
083004
024
044
064
084012
032
052
072
092015
035
055
075
095016
036
056
076
096 x
XX
XX
X X XX800
820
840
860
x
X
900
920
940
960103
123
143
163
183104
124
144
164109
129
149
169112
132
152
172
192113
133
153
173115
135
155
175
195116
136
156
176
196117
137
157
177
xx
XX
X XX
XXXX
XX
X>0<2,5
>2,5<6
>6<18
>18<30
>30<60
>60
>0<2,5
>2,5<6
>6<18
>18<30
>30<60
>60
>0<18
>18
>0<18
>18
>0<18
>18
>0<18
>18>5
801
821
841
861
x
x
901
921
941
961
x
x
221
x
321
x
421
x
521
x
621007
027
047
067
087
817
107
127
147
167
187
917
207
267
307
367
407
467
507
567
607
707
727
747008
028
048
068
088
x
108
128
148
168
188
x
208
268
308
368
408
468
508
568
608
708
728217000
020
040
060
080
810
100
120
140
160
180
910
200
260
300
360
400
460
500
560
600
700
720
740
760
780001
021
041
061
081
811
101
121
141
161
181
911
201
261
301
361
401
461
501
561
601
701
721
741
761
781002
022
042
062
082
812
102
122
142
162
182
912
202
262
302
362
402
462
502
562
602
702
722
742
762005
025
045
065
085
815
105
125
145
165
185
915
205
265
305
365
405
465
505
565
605
705
725
745
765
785006
026
046
066
086
816
106
126
146
166
186
916
206
266
306
366
406
466
506
566
606
706
726
746
766
786010
030
050
070
090
830
110
130
150
170
190
930
210
270
310
370
410
470
510
570
610
710
730
750
770011
031
051
071
091
831
111
131
151
171
191
931
211
271
311
371
411
471
511
571
611
711
731
751
771x>0<1,5
>1,5<3
>3<6
>6<9
>9<12
>12<18
>18<26
>26<40
>40<55
>55<70
>70<85
>85209
269
309
369
409213
273
313
373
413220
280
320
380
420317
x
417203
263
303
363
403
463
503
563
603
703
723204
264
304
364
404
464
504
564
604
704x212
272
312
372
412
472
512
572
612
712
732x215
275
315
375
415
475
515
575
615
715
735216
276
316
376
416
476
516
576
616
716
736x X
509 513 517520
x x X
609 613 617x
620
x
x
X
X
XX
X
X
XX
X
X
X
XX
X
X
X
XX
X
X
X
XX
X
XX
XX
X
XX
X
XX
X
XX
X
X X X X
TABELA 1
CodiaoNC Designação dasmercadorias
Contendo manteigaapreçoreduzido ,cujodestinosejaoda—Outros :
fórmulaAouC:19053011
19053019
19053030
19053051
19053059
19053091
19053099
19059040
19059050
19059060
19059090Aplicarindicadordecódigoadicional n?5
——Vertabela3—Aplicarindicador decódigoadicional n?7
——Vertabela3

N?L372/62 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.87
TABELA 2
CódigoNC Designação dasmercadorias
19019090—Contendo manteigaapreçoreduzido ,
cujodestinosejaodafórmulaA
ouC:—Contendo manteiga apreçoreduzido ,
cujodestinosejaodafórmulaB:
—Aplicarindicador decódigoadi­
cionaln?6
——Vertabela3—Outros :
—Aplicarindicador decódigoadi­
cionaln?5
——Vertabela3—Aplicarindicador decódigoadicio­
naln?7
Vertabela3
TABELA 3
Codigodecomposição (codigoadicional)decertasmercadorias contempladas noRegulamento (CEE)n?3033/80
(Hoempeso)
Amido—Glicose
Matérias
gordasdoleiteProteínas
doleite>0<5 >5<25 >25<50 >50<75 >75
Sacarose—Isoglicose
>0
<5>5
<30>30
<50>50
<70>70>0
<5>5
<30>30
<50>50
<70>70>0
<5>5
<30>30
<50>50>0
<5>5
<30>30>0
<5>5
>0<1,5>0<2,5
>2,5<6
>6<18
>18<30
>30<60
>60000
020
040
060
080
810001
021
041
061
081
811002
022
042
062
082
812003
023
043
063
083
x004
024
044
064
084
x005
025
045
065
085
815006
026
046
066
086
816007
027
047
067
087
817008
028
048
068
088
x009
029
049
069
x
x010
030
050
070
090
830011
031
051
071
091
831012
032
052
072
092
x013
033
053
073
x
x015
035
055
075
095
x016
036
056
076
096
x017
037
057
077
x
x800
820
840
860
x
x801
821
841
861
x
x
>1,5<33*0<2,5
>2,5<6
>6<18
>18<30
>30<60
>60100
120
140
160
180
910101
121
141
161
181
911102
122
142
162
182
912103
123
143
163
183
x104
124
144
164
x
x105
125
145
165
185
915106
126
146
166
186
916107
127
147
167
187
917108
128
148
168
188
x109
129
149
169
x
x110
130
150
170
190
930111
131
151
171
191
931112
132
152
172
192
x113
133
153
173
x
x115
135
155
175
195
x116
136
156
176
196
x117
137
157
177
x
x900
920
940
960
x
x901
921
941
961
x
x
>3<6>0<18
>18200
260201
261202
262203
263204
264205
265206
266207
267208
268209
269210
270211
271212
272213
273215
275216
276217
x220
280221
x
>6<9>0<18
>18300
360301
361302
362303
363304
364305
365306
366307
367308
368309
369310
370311
371312
372313
373315
375316
376317
x320
380321
x
>9<12>0<18
>18400
460401
461402
462403
463404
464405
465406
466407
467408
468409
x410
470411
471412
472413
x415
475416
476417
x420
x421
x
>12<18»0<18
>18500
560501
561502
562503
563504
564505
565506
566507
567508
568509
x510
570511
571512
572513
x515
575516
576517
x520
x521
x
>18<26
>26<40
>40<55
>55<70
>70<85
>85600
700
720
740
760
780601
701
721
741
761
781602
702
722
742
762
x603
703
723
x
x
x604
704
x
x
x
x605
705
725
745
765
785606
706
726
746
766
786607
707
727
747
x
x608
708
728
x
x
x609
x
x
x
x
x610
710
730
750
770
x611
711
731
751
771
x612
712
732
x
x
x613
x
"X
x
x
x615
715
735
x
x
x616
716
736
x
x
x617
x
x
x
x
x620
x
x
x
x
x621
x
x
x
x
x

31.12.87 N?L372/63 JornalOficialdasComunidades Europeias
TABELA 1
CódigoNC Designação dasmercadorias
20021000Tomatesinteirosesempele: Tomatesnãointeirosesempele:
Davariedade SanMarzano : Davariedade Romaesemelhan­
tes:
7374 7377 7378
TABELA 2
CódigoNC Designação dasmercadorias
20029010—Sumosdetomatedeumteor,empeso,dematériassecas:
——Igualousuperiora7%,masinfe­
riora8%:——Igualousuperiora8%,masinfe­
riora10%:Outros :
7379 7381 7382
TABELA 3
CódigoNC Designação dasmercadorias
20029030
20029090—Concentrado detomate :
——Deumteor,empeso,deextractosecoigualousuperiora
28%,masinferiora30%:——Outros :
7383 7384
TABELA 4
CódigoNC Designação dasmercadorias
20079110—Compotas ,docesemarmeladas decitrinosdeteorde
açúcaressuperiora50%,empeso:—Outros :
7385 7386

N?L372/64 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.87
TABELA 5
CódigoNC Designação dasmercadorias
20079910
20079920
20079931
20079933
20079935
20079939—Deteordeaçúcaressuperiora50%,empeso: —Outros :
7387 7388
TABELA 6
CódigoNC Designação dasmercadorias
20095010
20095090—Sumosdetomatedeumteor,empeso,dematériassecas:
——Igualousuperiora3,5%,masinferiora5%: ——Igualousuperiora5%,masinferiora7%:
7389 7390
TABELA 7
CódigoNC Designação dasmercadorias
20096011
20096019
20096051—Concentrado demostodeuvase
concentrado desumodeuvas:—Concentrado demostodeuvas
rectificado :—Outros :
20096071
——Branco : 7391. 7393 7395
——Outros : 7392 7394 7396
TABELA 8
CódigoNC Designação dasmercadorias
20096059
20096079
20096090—Sumodeuvas(incluindo mostode—Outros :
uvas):
——Branco : 7397 7399
——Outros : 7398 7414

31.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L372/65
TABELA 9
Preçodereferência
CódigoNCCódigo
adicionalDesignação dasmercadorias ECUs/hl Observações
20096011 —Teoremaçúcardeadiçãoigualouinferiora30%empeso(16):
20096019 ——Branco :
20096051 9001 ———Por%voldeálcoolempotência 3,84
20096059 ——Outros :
9002 ———Por%voldeálcoolempotência 4,07
—Teoremaçúcardeadiçãosuperiora30%empeso:
Branco :
9003 ———Por%voldeálcoolempotência 3,84
Outros :
9004 ———Por%voldeálcoolempotência 4,07
TABELA 1
CódigoNC Designação dasmercadorias
19019090—Contendo manteigaapreçoreduzido
cujodestinosejaodafórmulaA
ouC:—Contendo manteigaapreçoreduzido
cujodestinosejaodafórmulaB:—Outros :
-Aplicarindicador decódigoadi­
cionaln?5
Vertabela2-Aplicarindicador decódigoadi­
cionaln?6
Vertabela2-Aplicarindicador decódigoadi­
cionaln?7
Vertabela2

N?L372/66 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.87
TABELA 2
Códigodecomposição (códigoadicional)decertasmercadorias contempladas noRegulamento (CEE)n?3033/80
(%empeso)
Amido—Glicose
Matérias
gordasdoleiteProteínas
doleite>0<5 >5<25 >25<50 >50<75 >75
Sacarose—Isoglicose
>0
<5>5
<30>30
<50>50
<70>70>0
<5»5
<30>30
<50>50
<70>70-?>5
<30>30
<50>50>0
<5>5
<30>30>0
<5>5
>0<1,5>0<2,5
>2,5<6
>6<18
>18<30
>30<60
>60000
020
040
060
080
810001
021
041
061
081
811002
022
042
062
082
812003
023
043
063
083
x004
024
044
064
084
x005
025
045
065
085
815006
026
046
066
086
816007
027
047
067
087
817008
028
048
068
088
x009010
029030
049050
069070
x090
x830011
031
051
071
091
831012
032
052
072
092
x013
033
053
073
x
x015
035
055
075
095
x016
036
056
076
096
x017
037
057
077
x
x800
820
840
860
x
x801
821
841
861
x
x
>1,5<3>0<2,5
>2,5<6
>6<18
>18<30
>30<60
>60100
120
140
160
180
910101
121
141
161
181
911102
122
142
162
182
912103
123
143
163
183
x104
124
144
164
x
x105
125
145
165
185
915106
126
146
166
186
916107
127
147
167
187
917108
128
148
168
188
x109110
129130
149150
169170
x190
x930111
131
151
171
191
931112
132
152
172
192
x113
133
153
173
x
x115
135
155
175
195
x116
136
156
176
196
x117
137
157
177
x
x900
920
940
960
x
x901
921
941
961
x
x
>3<6>0<18
>18200
260201
261202
262203
263204
264205
265206
266207
267208
268209210
269270211
271212
272213
273215
275216
276217
x220
280221
x
>6<9>0<18
>18300
360301
361302
362303
363304
364305
365306
366307
367308
368309310
369370311
371312
372313
373315
375316
376317
x320
380321
x
>9<12>0<18
>18400
460401
461402
462403
463404
464405
465406
466407
467408
468409410
x470411
471412
472413
x415
475416
476417
x420
x421
x
>12<18>0<18
>18500
560501
561502
562503
563504
564505
565506
566507
567508
568509510
x570511
571512
572513
x515
575516
576517
x520
x521
x
>18<26
>26<40
>40<55
>55<70
»70<85
>85600
700
720
740
760
780601
701
721
741
761
781602
702
722
742
762
x603
703
723
x
x
x604
704
x
x
x
x605
705
725
745
765
785606
706
726
746
766
786607
707
727
747
x
x608
708
728
x
x
x609610
x710
x730
x750
x770
xx611
711
731
751
771
x612
712
732
x
x
x613
x
x
x
x
x615
715
735
x
x
x616
716
736
x
x
x617
x
x
x
x
x620
x
x
x
x
x621
x
x
x
x
x
TABELA 3
CódigoNC Designação dasmercadorias
21050091-Contendo manteigaapreçoreduzido,cujodestinosejao
dafórmula B:-Outros :
6585 7585

31.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L372/67
TABELA 4
CódigoNC Designação dasmercadorias
21050099-Contendo manteigaapreçoreduzidocujodestinosejao
dafórmula B:-Outros :
6586 7586
TABELA 5
CódigoNC Designação dasmercadorias
21069030—Exportados parapaísesterceirosemconformidade como
artigo26?doRegulamento (CEE)n?1785/81:—Outros :
7418 7419
TABELA 6
CódigoNC Designação dasmercadorias
21069059—Exportados parapaísester­
ceirosemconformidade
comoartigo26?do—Outros :
——Comumapureza :
Regulamento (CEE)
n?1785/81: ———Inferiora85%: Igualousuperiora
85%einferiora98%—Igualousuperiora
98%:
7422 7423 7424 7425

N°L372/68 JornalOficialdasComunidades Europeias31.12.87
TABELA 1
CódigoNC Designação dasmercadorias
I—Outros:Importação depaísesterceirosoudePortugal :
—Aplicarindicadordecódigoadicionaln?7 Aplicarindicadordecódigoadicionaln?9
—Vertabela2
Tabela
22042125
22042129
22042135
22042139
22042141
22042149
22042151
22042159
22042925
22042929
22042935
22042939
22042941
22042945
22042949
22042951
22042955
22042959
220430995
6
8
9
16
16
16
16
11
12
14
15
16
16
16
16
16
16
18
TABELA 2
Preçodereferência paraovinho
CódigoNCCódigo
adiciona ]Designação dasmercadorias ECUs/hl Observações
9010 —SobonomedecepasRieslingouSylvaner(l6) 131,93 MCA
Mostosdeuvasfrescasamuados comálcoolnoâmbitodanota
complementar 4a)doCapítulo22daNomenclatura Combinada ,com
umgraualcoólicoadquirido (16):
—De12%volenãosuperiora12,5%vol
—Superiora12,5%volenãosuperiora13%
Outrosvinhoscomumgraualcoólicoadquirido (,6):9011
901234,30
35,70MCA
MCA22042125
22042129—Inferiora9%vol
—De9%volenãosuperiora9,5%9013
9014
9015
9016
9017
9018
9019
9020
902180,37
81,42
83,54
85,65
87,77
89,88
92,00
94,11
96,23MCA
MCA
MCA
MCA
MCA
MCA
MCA
MCA
MCA—Superiora9,5%volenãosuperiora10%vol
—Superiora10%volenãosuperiora10,5%vol
—Superiora10,5%volenãosuperiora11%vol
—Superiora11%volenãosuperiora11,5%vol
—Superiora11,5%volenãosuperiora12%vol
—Superiora12%volenãosuperiora12,5%vol
—Superiora12,5%volenãosuperiora13%vol
Mostosdeuvasfrescasamuados comálcoolnoâmbitodanota
complementar 4a)doCapítulo22daNomenclatura Combinada ,com
umgraualcoólicoadquirido (16):
—De12%volenãosuperiora12,5%vol
—Superiora12,5%volenãosuperiora13%vol9023
902434,30
35,70

31.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L372/69
litroCódigoNCCódigo
adicionalDesignação dasmercadorias ECUs/hl Observações
9025
9026
9027
9028
9029
9030
9031
9032
9033—SobonomedecepasPortugieser ,comumgraualcoólico adqui­
rido(,6):
Inferiora9%vol
——De9%voienãosuperiora9,5%vol
Superiora9,5%voienãosuperiora10%vol
——Superiora10%voienãosuperiora10,5%vol
——Superiora10,5%voienãosuperiora11%vol
——Superiora11%voienãosuperiora11,5%vol
——Superiora11,5%voienãosuperiora12%vol...,
——Superiora12%voienãosuperiora12,5%vol
——Superiora12,5%voienãosuperiora13%vol82,62
83,74
85,98
88,22
90,46
92,70
94,94
97,18
99,42MCA
MCA
MCA
MCA
MCA
MCA
MCA
MCA
MCA
9034
9035
9036
9037
9038
9039
9040
9041
9042—Outrosvinhoscomumgraualcoólicoadquirido('$):
——Inferiora9%vol
——De9%devoienãosuperiora9,5%vol
Superiora9,5%voienãosuperiora10%vol
——Superiora10%voienãosuperiora10,5%vol
——Superiora10,5%voienãosuperiora11%vol
Superiora11%voienãosuperiora11,5%vol
Superiora11,5%voienãosuperiora12%vol
——Superiora12%voienãosuperiora12,5%vol
——Superiora12,5%voienãosuperiora13%vol82,62
83,74
85,98
88,22
90,46
92,70
94,94
97,18
99,42MCA
MCA
MCA
MCA
MCA
MCA
MCA
MCA
MCA
22042135
9043
9044
9045
9046—Mostosdeuvasfrescasamuados comálcoolnoâmbitodanota
complementar 4a)doCapítulo 22daNomenclatura Combinada com
umgraualcoólicoadquirido (16):
Superiora13%voienãosuperiora13,5%vol
Superiora13,5%voienãosuperiora14%vol
Superiora14%voienãosuperiora14,5%vol
Superiora14,5%voienãosuperiora15%vol37,10
38,50
39,90
41,30
9047 —Vinhodelicorcomumgraualcoólicoadquirido de15%voiecommais
de130genãomaisde330gnototaldoextratodematériassecaspor
111,30
9048 —Outrosvinhosdelicor(16) 117,50
9049
9050
9051
9052—Outroscomumgraualcoólicoadquirido (16):
——Superiora13%voienãosuperiora13,5%vol
——Superiora13,5%voienãosuperiora14%vol
——Superiora14%voienãosuperiora14,5%vol
——Superiora14,5%voienãosuperiora15%vol98,34
100,46
102,57
104,69MCA
MCA
MCA
MCA
22042139
9053
9054
9055
9056—Mostosdeuvasfrescasamuados comálcoolnoâmbitodanota
complementar 4a)doCapítulo 22daNomenclatura Combinada com
umgraualcoólicoadquirido (16):
Superiora13%voienãosuperiora13,5%vol
——Superiora13,5%voienãosuperiora14%vol
Superiora14%voienãosuperiora14,5%vol
——Superiora14,5%voienãosuperiora15%vol37,10
38,50
39,90
41,30MCA
MCA
MCA
MCA
9057 —Vinhodelicorcomumgraualcoólicoadquirido de15%voiecommais
de130genãomaisde330gnototaldoextratodematériassecaspor
111,30
9058 —Outrosvinhosdelicor(16) 117,50
9059
9060
9061
9062—Outrosvinhoscomumgraualcoólicoadquirido (16):
——Superiora13%voienãosuperiora13,5%vol
Superiora13,5%voienãosuperiora14%vol
——Superiora14%voienãosuperiora14,5%vol
Superiora14,5%voienãosuperiora15%vol101,66
103,90
106,14
108,38
22042141 9063 —Vinhodelicornoâmbitodanotacomplementar 4c)doCapítulo22da
Nomenclatura Combinada destinado àtransformação emprodutos
distintosdosdaposição2204(16) 107,10
9064 —Outrosvinhosdelicor(16) 117,50litro.

N?L372/70 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.87
CódigoNCCódigo
adicionalDesignação dasmercadorias ECUs/hl Observações
22042149 9065
9066
9067
9068
9069
9070
9071
9072—Vinhodelicornoâmbitodanotacomplementar 4c)doCapítulo22da
Nomenclatura Combinada destinado àtransformação deprodutos
distintosdosdaposição2204(16)
—Outrosvinhosdelicor(16)
—Vinhosbrancoscomumgraualcoólicoadquirido (l6):
Superiora15%volenãosuperiora15,5%vol
Superiora15,5%volenãosuperiora16%vol
Superiora16%volenãosuperiora16,5%vol
Superiora16,5%volenãosuperiora17%vol
——Superiora17%volenãosuperiora17,5%vol
——Superiora17,5%volenãosuperiora18%vol
—Outroscomumgraualcoólicoadquirido (16):
Superiora15%volenãosuperiora15,5%vol
Superiora15,5%volenãosuperiora16%vol
Superiora16%volenãosuperiora16,5%vol
——Superiora16,5%volenãosuperiora17%vol
Superiora17%volenãosuperiora17,5%vol
Superiora17,5%volenãosuperiora18%vol
—Vinhodelicornoâmbitodanotacomplementar 4c)doCapítulo22da
Nomenclatura Combinada destinado àtransformação emprodutos
distintosdosdaposição2204(16)
—Outrosvinhosdelicor(16)9073
9074
9075
9076
9077
9078
9079 22042151
220421599080
9081
9082—Vinhodelicornoâmbitodanotacomplementar 4c)doCapítulo22da
Nomenclatura Combinada destinado àtransformação emprodutos
distintosdosdaposição2204(16)
—Outrosvinhosdelicor(16)107,10
117,50
106,80
108,92
111,03
113,15
115,26
117,38
110,62
112,86
115,10
117,34
119,58
121,82
120,70
134,30
120,70
134,30
47,63
48,93
50,24
51,54
52,84
54,15
55,46
56,76
119.49
121,61
123,72
125,84
127,95
130,07
132,18
134,30
124,06
126,30
128,54
130,78
133,02
135,26
137.50
139,74Vinhostratadonoâmbitodanotacomplementar 4b)doCapítulo22da
Nomenclatura Combinada comumgraualcoólicoadquirido (16):
—Superiora18%volenãosuperiora18,5%vol
—Superiora18,5%volenãosuperiora19%vol
—Superiora19%volenãosuperiora19,5%vol
—Superiora19,5%volenãosuperiora20%vol
—Superiora20%volenãosuperiora20,5%vol
—Superiora20,5%volenãosuperiora21%vol
—Superiora21%volenãosuperiora21,5%vol9083
9084
9085
9086
9087
9088
9089
9090 —Superiora21,5%voienãosuperiora22%voi
Vinhosbrancoscomumgraualcoólicoadquirido (,6):
—Superiora18%volenãosuperiora18,5%vol
—Superiora18,5%volenãosuperiora19%vol
—Superiora19%voienãosuperiora19,5%vol9091
9092
9093
9094
9095
9096
9097
9098—Superiora19,5%volenãosuperiora20%vol
—Superiora20%volenãosuperiora20,5%vol
—Superiora20,5%volenãosuperiora21%vol
—Superiora21%volenãosuperiora21,5%vol
—Superiora21,5%volenãosuperiora22%vol
Outroscomumgraualcoólicoadquirido (16):
—Superiora18%volenãosuperiora18,5%vol
—Superiora18,5%volenãosuperiora19%vol
—Superiora19%volenãosuperiora19,5%vol
—Superiora19,5%volenãosuperiora20%vol
—Superiora20%volenãosuperiora20,5%vol
—Superiora20,5%volenãosuperiora21%vol
—Superiora21%volenãosuperiora21,5%vol
—Superiora21,5%volenãosuperiora22%vol9099
9100
9101
9102
9103
9104
9105
9106

31.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L372/71
CódigoNCCódigo
adicionalDesignação dasmercadorias ECUs/h Observações
22042190 9107 Vinhodelicornoâmbitodanotacomplementar 4c)doCapitulo22da
Nomenclatura Combinada destinado àtransformação emprodutos
distintosdosdaposição2204(16) 129,00
141,60 9108 —Outrosvinhodelicor(16)
Vinhosbrancoscomumgraualcoólicoadquirido (16)
—Superiora22%volenãosuperiora22,1%vol...
—Superiora22,1%volenãosuperiora22,2%vol..
—Superiora22,2%volenãosuperiora22,3%vol..
—Superiora22,3%volenãosuperiora22,4%vol..
—Superiora22,4%volenãosuperiora22,5%vol..9109
9110
9111
9112
9113
9114
9115
9116
9117
9118
9119
9120
9121
9122
9123
9124
9125
9126
9127
9128135,57
135,99
136,41
136,84
137,26
137,68
138,10
138,53
138,95
139,37
139,80
140,22
140,64
141,07
141,49
141,91
142,33
142,76
143,18
143,60Superiora
Superiora
Superiora
Superiora
Superiora
Superiora
Superiora
Superiora
Superiora
Superiora
Superiora
Superiora
Superiora
Superiora
Superiora22.5%vol
22.6%vol
22.7%vol
22.8%vol
22.9%vol
23%vole
23.1%vol
23.2%vol
23.3%vol
23.4%vol
23.5%vol
23.6%vol
23.7%vol
23.8%vol
23.9%volenãosuperior
enãosuperior
enãosuperior
enãosuperior
enãosuperior
nãosuperiora
enãosuperior
enãosuperior
enãosuperior
enãosuperior
enãosuperior
enãosuperior
enãosuperior
enãosuperior
enãosuperiora22,6%voi.
a22,7%voi.
a22,8%voi.
a22,9%voi.
a23%voi..
23,1%voi..
a23,2%voi.
a23,3%voi.
a23,4%voi.
a23,5%voi.
a23,6%voi.
a23,7%voi.
a23,8%voi.
a23,9%voi.
a24%voi..
Outroscom
—Superior
—Superior
—Superior
—Superior
—Superior
—Superior
—Superior
—Superior
—Superior
—Superior
—Superior
—Superior
—Superior
—Superior
—Superior
—Superior
—Superior
—Superior
—Superior
—Superiorumgraualcoólicoadquirido (16):
a22%volenãosuperiora22,1%vol..
a22,1%volenãosuperiora22,2%vol.
a22,2%volenãosuperiora22,3%vol.
a22,3%volenãosuperiora22,4%vol.
a22,4%volenãosuperiora22,5%vol.
a22,5%volenãosuperiora22,6%vol.
a22,6%volenãosuperiora22,7%vol.
a22,7%volenãosuperiora22,8%vol.
a22,8%volenãosuperiora22,9%vol.
a22,9%volenãosuperiora23%vol..
a23%volenãosuperiora23,1%vol..
a23,1%volenãosuperiora23,2%vol.
a23,2%volenãosuperiora23,3%vol.
a23,3%volenãosuperiora23,4%vol.
a23,4%volenãosuperiora23,5%vol.
a23,5%volenãosuperiora23,6%vol.
a23,6%volenãosuperiora23,7%vol.
a23,7%volenãosuperiora23,8%vol.
a23,8%volenãosuperiora23,9%vol.
a23,9%volenãosuperiora24%vol..9129
9130
9131
9132
9133
9134
9135
9136
9137
9138
9139
9140
9141
9142
9143
9144
9145
9146
9147
9148
9149141,08
141,53
141,98
142,42
142,87
143.24
143.77
144,22
144,66
145,11
145,56
146,01
146,46
146,90
147,35
147,80
148.25
148,70
149,14
149,59
110.78 22042925 SobonomedecepasRieslingouSylvanerP 6) MCA
Mostosdeuvasfrescasamuados comálcoolnoâmbitodanota
complementar 4a)doCapítulo 22daNomenclatura Combinada com
umgraualcpólicoadquirido (16):
—De12%volenãosuperiora12,5%vol
—Superiora12,5%volenãosuperiora13%vol :
Outrosvinhoscomgraualcoólicoadquirido (16):9150
915134,30
35,70
—Inferiora9%vol 9152
9153
9154
9155
9156
9157
9158
9159
916059,22
60,27
62,39
64,50
66,62
68,73
70,85
72,96
75,08MCA
MCA
MCA
MCA
MCA
MCA
MCA
MCA
MCA—De9%volenãosuperiora9,5%vol
—Superiora9,5%volenãosuperiora10%vol
—Superiora10%volenãosuperiora10,5%vol
—Superiora10,5%volenãosuperiora11%vol
—Superiora11%volenãosuperiora11,5%vol
—Superiora11,5%volenãosuperiora12%vol
—Superiora12%volenãosuperiora12,5%vol
—Superiora12,5%volenãosuperiora13%vol

N®L372/72 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.87
CódigoNCCódigo
adicionalDesignação dasmercadorias ECUs/hl Observações
22042929
9161
9162—Mostosdeuvasfrescasamuados comálcoolnoâmbitodanota
complementar 4a)doCapítulo22daNomenclatura Combinada com
umgraualcoólicoadquirido (16):
——De12%voienãosuperiora12,5%vol
Superiora12,5%voienãosuperiora13%vol34,30
35,70
9163
9164
9165
9166
9167
9168
9169
9170
9171—SobonomedecepaPortugieser ,comumgraualcoólicoadquirido (16):
Inferiora9%vol
——De9%voienãosuperiora9,5%vol
——Superiora9,5%voienãosuperiora10%vol
——Superiora10%voienãosuperiora10,5%vol
Superiora10,5%voienãosuperiora11%vol
——Superiora11%voienãosuperiora11,5%vol
——Superiora11,5%voienãosuperiora12%vol
Superiora12%voienãosuperiora12,5%vol
——Superiora12,5%voienãosuperiora13%vol61,47
62,59
64,83
67,07
69,31
71,55
73,79
76,03
78,27MCA
MCA
MCA
MCA
MCA
MCA
MCA
MCA
MCA
9172
9173
9174
9175
9176
9177
9178
9179
9180—Outroscomumgraualcoólicoadquirido (16):
Inferiora9%vol
De9%voienãosuperiora9,5%vol
——Superiora9,5%voienãosuperiora10%vol
——Superiora10%voienãosuperiora10,5%vol
——Superiora10,5%voienãosuperiora11%vol
——Superiora11%voienãosuperiora11,5%vol
——Superiora11,5%voienãosuperiora12%vol
——Superiora12%voienãosuperiora12,5%vol
Superiora12,5%voienãosuperiora13%vol61,47
62,59
64,83
67,07
69,31
71,55
73,79
76,03
78,27MCA
MCA
MCA
MCA
MCA
MCA
MCA
MCA
MCA
22042935
9181
9182
9183
9184—Mostosdeuvasfrescasamuados comálcoolnoâmbitodanota
complementar 4a)doCapítulo 22daNomenclatura Combinada com
umgraualcoólicoadquirido (16):
——Superiora13%voienãosuperiora13,5%vol
——Superiora13,5%voienãosuperiora14%vol
——Superiora14%voienãosuperiora14,5%vol
——Superiora14,5%voienãosuperiora15%vol37,10
38,50
39,90
41,30
9185 —Vinhodelicorcomumgraualcoólicoadquirido de15%voiecommais
de130genãomaisde330gnototaldoextratodasmatériassecaspor
litro 90,15
9186 —Outrosvinhosdelicor(16) 96,35
9187
9188
9189
9190—Outrosvinhoscomumgraualcoólicoadquirido (,6):
——Superiora13%voienãosuperiora13,5%vol
——Superiora13,5%voienãosuperiora14%vol
——Superiora14%voienãosuperiora14,5%vol
——Superiora14,5%voienãosuperiora15%vol77,19
79,31
81,42
83,54MCA
MCA
MCA
MCA
22042939
9191
9192
9193
9194—Mostosdeuvasfrescasamuados comálcoolnoâmbitodanota
complementar 4a)doCapítulo 22deNomenclatura Combinada com
umgraualcoólicoadquirido (16):
——Superiora13%voienãosuperiora13,5%vol
——Superiora13,5%voienãosuperiora14%vol
——Superiora14%voienãosuperiora14,5%vol
——Superiora14,5%voienãosuperiora15%vol37,10
38,50
39,90
41,30
9195 —Vinhodelicorcomumgraualcoólicoadquirido de15%voiecommais
de130genãomaisde330gaototaldoextratodasmatériassecaspor
litro: 69,00
9196 —Outrosvinhosdelicor(16) 96,35
9197
9198
9199
9200—Outrosvinhoscomumgraualcoólicoadquirido (16):
——Superiora13%voienãosuperiora13,5%vol
——Superiora13,5%voienãosuperiora14%vol
——Superiora14%voienãosuperiora14,5%vol
——Superiora14,5%voienãosuperiora15%vol77,19
79,31
81,42
83,54MCA
MCA
MCA
MCA

31.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L372/73
CódigoNCCódigo
adicionalDesignação dasmercadorias ECUs/hl Observações
22042941
220429459201
9202
9203
9204
9205
920664,80
96,35
64,80
96,35
64,80
96,3522042949
9207
9208
9209
9210
9211
921285,65
87,77
89,88
92,00
94,11
96,23
89,47
91,71
93,95
96,15
98,43
100,679213
9214
9215
9216
9217
9218
9219Vinhodelicornoâmbitodanotacomplementar 4c)doCapítulo22da
Nomenclatura Combinada destinado àtransformação emprodutos
distintosdosdaposição2204(16)
Outrosvinhosdelicores(16)
Vinhodelicornoâmbitodanotacomplementar 4c)doCapítulo22da
Nomenclatura Combinada destinado àtransformação emprodutos
distintosdosdaposição2204(16)
Outrosvinhosdelicores(16)
Vinhodelicornoâmbitodanotacomplementar 4c)doCapítulo22da
Nomenclatura Combinada destinado àtransformação emprodutos
distintosdosdaposição2204(16)
Outrosvinhosdelicores(16)
Vinhosdelicorcomumgraualcoólicoadquirido (16):
—De15%volenãosuperiora15,5%vol
—Superiora15,5%volenãosuperiora16%vol
—Superiora16%volenãosuperiora16,5%vol
—Superiora16,5%volenãosuperiora17%vol
—Superiora17%volenãosuperiora17,5%vol
—Superiora17,5%volenãosuperiora18%vol
Outroscomumgraualcoólicoadquirido (16):
—Superiora15%volenãosuperiora15,5%vol
—Superiora15,5%volenãosuperiora16%vol
—Superiora16%volenãosuperiora16,5%vol
—Superiora16,5%volenãosuperiora17%vol
—Superiora17%volenãosuperiora17,5%vol
—Superiora17,5%volenãosuperiora18%vol
Vinhodelicornoâmbitodanotacomplementar 4c)doCapítulo22da
Nomenclatura Combinada destinado atransformação emprodutos
distintosdosdaposição2204(16)
Outrosvinhosdelicor(16)
Vinhodelicornoâmbitodanotacomplementar 4c)doCapítulo22da
Nomenclatura Combinada destinado atransformação emprodutos
distintosdosdaposição2204(16)
Outrosvinhosdelicores(,6)
Vinhodelicornoâmbitodanotacomplementar 4c)doCapítulo22da
Nomenclatura Combinada destinado atransformação emprodutos
distintosdosdaposição2204(16)
Outrosvinhosdelicores(,6)
Vinhotratadonoâmbitodanotacomplementar 4b)doCapítulo22da
Nomenclatura Combinada comumgraualcoólicoadquirido (16):
—Superiora18%volenãosuperiora18,5%vol
—Superiora18,5%volenãosuperiora19%vol
—Superiora19%volenãosuperiora19,5%vol
—Superiora19,5%volenãosuperiora20%vol
—Superiora20%volenãosuperiora20,5%vol
—Superiora20,5%volenãosuperiora21%vol
—Superiora21%volenãosuperiora21,5%vol
—Superiora21,5%volenãosuperiora22%vol
Vinhosbrancoscomumgraualcoólicoadquirido (16):
—Superiora18%volenãosuperiora18,5%vol
—Superiora18,5%volenãosuperiora19%vol
—Superiora19%volenãosuperiora19,5%vol22042951
2204295578,40
113,15
78,40
113,15
78,40
113,159220
9221
9222
9223
922422042959
9225
9226
9227
9228
9229
9230
9231
923247,63
48,93
50,24
51,54
52,85
54,15
56,11
56,76
9233
9234
923598,34
100,46
102,57

N?L372/74 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.87
CódigoNCCódigo
adicionalDesignação dasmercadorias ECUs/hl Observações
9236
9237
9238
9239
9240
9241
9242
9243
9244
9245
9246
9247
9248
9249 22042990
9250—Superiora19,5%volenãosuperiora20%vol
—Superiora20%volenãosuperiora20,5%vol
—Superiora20,5%volenãosuperiora21%vol
—Superiora21%volenãosuperiora21,5%vol
—Superiora21,5%volenãosuperiora22%vol
Outroscomumgraualcoólicoadquirido (16):
—Superiora18%volenãosuperiora18,5%vol
—Superiora18,5%volenãosuperiora19%vol
—Superiora19%volenãosuperiora19,5%vol
—Superiora19,5%volenãosuperiora20%vol
—Superiora20%volenãosuperiora20,5%vol
—Superiora20,5%volenãosuperiora21%vol
—Superiora21%volenãosuperiora21,5%vol
—Superiora21,5%volenãosuperiora22%vol
Vinhodelicornoâmbitodonotacomplementar 4c)doCapítulo22da
Nomenclatura Combinada destinado àtransformação emprodutos
distintosdosdaposição2204(16)
Outrosvinhosdelicores(16)
Vinhotratadonoâmbitodanotacomplementar 4b)doCapítulo22da
Nomenclatura Combinada comumgraualcoólicoadquirido (16):
—Superiora22%volenãosuperiora22,5%vol
—Superiora22,5%volenãosuperiora23%vol
—Superiora23%volenãosuperiora23,5%vol
—Superiora23,5%volenãosuperiora24%vol
Vinhosbrancoscomumgraualcoólicoadquirido (16):
—Superiora22%volenãosuperiora22,1%vol
—Superiora22,1%volenãosuperiora22,2%vol
—Superiora22,2%volenãosuperiora22,3%vol
—Superiora22,3%volenãosuperiora22,4%vol
—Superiora22,4%volenãosuperiora22,5%vol
—Superiora22,5%volenãosuperiora22,6%vol
—Superiora22,6%volenãosuperiora22,7%vol
—Superiora22,7%volenãosuperiora22,8%vol
—Superiora22,8%volenãosuperiora22,9%vol
—Superiora22,9%volenãosuperiora23%vol
—Superiora23%volenãosuperiora23,1%vol
—Superiora23,1%volenãosuperiora23,2%vol
—Superiora23,2%volenãosuperiora23,3%vol9251
9252
9253
9254104,69
106,80
108,92
111,03
113,15
102.91
105,15
107,39
109,63
111,87
114,11
116,35
118,59
86,70
120,45
58,07
59,37
60,68
61,98
114,42
114,84
115.26
115,69
116,11
116,53
116.95
117,38
117,80
118,22
118,65
119,07
119,49
119.92
120,34
120,76
121,18
121,61
122,03
122,45
119.93
120,38
120,83
121.27
121,72
122,17
122,62
123,07
123,51
123.96
124,41
124,86
125,31
125,75
126,20
126,65
127,109255
9256
9257
9258
9259
9260
9261
9262
9263
9264
9265
9266
9267
9268
9269
9270
9271
9272
9273
9274—Superiora23,3%voienãosuperiora23,4%voi
—Superiora23,4%volenãosuperiora23,5%vol
—Superiora23,5%volenãosuperiora23,6%vol
—Superiora23,6%volenãosuperiora23,7%vol
—Superiora23,7%volenãosuperiora23,8%vol
—Superiora23,8%volenãosuperiora23,9%vol
—Superiora23,9%volenãosuperiora24%vol
Outroscomumgraualcoólicoadquirido (16):
—Superiora22%volenãosuperiora22,1%vol
—Superiora22,1%volenãosuperiora22,2%vol
—Superiora22,2%volenãosuperiora22,3%vol
—Superiora22,3%volenãosuperiora22,4%vol
—Superiora22,4%volenãosuperiora22,5%vol
—Superiora22,5%volenãosuperiora22,6%vol
—Superiora22,6%volenãosuperiora22,7%vol
—Superiora22,7%volenãosuperiora22,8%vol
—Superiora22,8%volenãosuperiora22,9%vol
—Superiora22,9%volenãosuperiora23%vol
—Superiora23%volenãosuperiora23,1%vol
—Superiora23,1%volenãosuperiora23,2%vol
—Superiora23,2%volenãosuperiora23,3%vol
—Superiora23,3%volenãosuperiora23,4%vol
—Superiora23,4%volenãosuperiora23,5%vol
—Superiora23,5%volenãosuperiora23,6%vol
—Superiora23,6%volenãosuperiora23,7%vol9275
9276
9277
9278
9279
9280
9281
9282
9283
9284
9285
9286
9287
9288
9289
9290
9291

31.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L372/75
CódigoNCCódigo
adicionalDesignação dasmercadorias ECUs/hl Observações
9292
9293
9294Superiora23,7%voienãosuperiora23,8%vol
——Superiora23,8%voienãosuperiora23,9%vol
Superiora23,9%voienãosuperiora24%vol127,55
127,99
128,44
22043099
9295
9296—Comumteoremaçúcardeadiçãoigualouinferiora30%empeso(,6):
——Branco :
Por%voldeálcoolempotência
Outros :
Por%voldeálcoolempotência3,84
4,07
9297
9298—Comumteoremaçúcardeadiçãosuperiora30%empeso:
——Branco :
———Por%voldeálcoolempotência
Outros :
Por%voldeálcoolempotência3,84
4,07
TABELA 3
CódigoNC Designação dasmercadorias
22042910—Apresentados emrecipientes decapacidade superiora—Outros :
3litros:
7426 7427
TABELA 4
CódigoNC Designação dasmercadorias
22042121
22042123—Comumteoralcoólicoadquirido : —Quebeneficiam damençãoDenominación deori­
genouDenominación deorigencalificada :—Outros :
——Nãoinferiora9%voi,enãosuperiora13%
vol:7428
7430
——Outros : 7429

N?L372/76 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.87
TABELA 5
CódigoNC Designação dasmercadorias
22042125I -Vinhosdemesa: -Vinhosdospaíses
terceiros :-Outros : -Comunteor
alcoólico
adquirido :
-Retsina :--Outros : Outros ,: -Outros : ■-Vinho
novoainda
em
fermenta­
ção:-Dostipos
AIIe
AIII
como
definido
noAnexo
IIIdo
Regula­
mento
(CEE)n?
822/87:■-Quese
apresen­
tamno
docu­
mento
VIou
VA
coma
denomi­
naçãode
cepa
Riesling
ou
Silvaner:-Mostosde
uvasfrescas
amuados
comálcool,
naacepção
danota
complemen­
tar4,alínea
a),do
Capítulo 22
daNomen­
clatura
Combinada :
-Não
inferiora
9%vol,e
não
superiora
13%vol:7431J7433743475877588 7435 7436 7437
-Outros : 7432
TABELA 6
CódigoNC Designação demercadorias
22042129 -Vinhosdemesa:Vinhosdospaíses
terceiros :Outros : -Comum
teoralco­
ólico
adquirido : -Retsina :-Outros : -Outros : -Outros : -Vinho
novoainda
emfermen­
tação:-DostiposAlieAIII
comodefi­
nidono
AnexoIII
doRegu­
lamento
(CEE)n?
822/87:-Quese
apresen­
tamno
docu­
mento
VIou
VA
coma
deno­
minação
decepa
Riesling
ou
Sylvaner:-Mostosde
uvasfrescas
amuados
comálcool,
naacepção
danota
complemen­
tar4,alínea
a),doCapí­
tulo22da
Nomen­
clatura
Combinada :
-Nãoinfe­
riora9%
vol,enão
superiora
13%vol: 7440 7441 7589 7590 7442 7443 7444 7438
7439 -Outros :

31.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L372/77
TABELA 7
CódigoNC Designação demercadorias
22042131
22042133—Quebeneficiam damençãoDenominación deorigenou
Denominación deorigencalificada :—Qualidade «vinholicor»comodefinidono
n?14doAnexoIdoRegulamento (CEE)
n?822/87:—Outros :
Branco : ——Outros :
7445 7446 7447 7448
TABELA 8
CódigoNC Designação dasmercadorias
22042135-Vinhosdemesa: -Vinhosdospaísesterceiros :-Outros:
--DostiposAIII
eAIIcomo
definido no
AnexoIIIdo
Regulamento
(CEE)n?
822/87:--Retsina :--Outros :--Quese
apresentam no
documento VI
ouVAcoma
denominação
decepaRiesling
ouSylvaner:--Outros :--Vinho
novo
aindaem
fermen­
tação:--Mostosdeuvas
frescas
amuados com
álcool,na
acepçãoda
nota
complementar
4,alíneaa),do
Capítulo22da
Nomenclatura
Combinada :--Outros :
7449 7450 7451 7591 7592 7452 7453 7454
TABELA 9
CódigoNC■
Designação dasmercadorias
22042139-Vinhosdemesa: -Vinhosdospaísesterceiros :-Outros :
--DotipoRIII
comodefinido
noAnexoIII
do
Regulamento
(CEE)n?
822/87:--Retsina :--Outros :--Quese
apresentam no
documento VI
ouVAcoma
denominação
decepaRiesling
ouSylvaner:--Outros :--Vinho
novo
aindaem
fermen­
tação:--Mostosdeuvas
frescas
amuados com
álcool,na
acepçãoda
nota
complementar
4,alíneaa),do
Capítulo 22da
Nomenclatura
Combinada :--Outros :
7455 7456 7457 7593 7594 7458 7459 7469

31.12.87 N?L372/78 JornalOficialdasComunidades Europeias
TABELA 10
CódigoNC Designação dasmercadorias
22042921
22042923—Comumteoralcoólicoadquirido : —Quebeneficiam damençãoDenominación deori­
genóuDenominación deorigencalificada :—Outros :
Nãoinferiora9%voi,enãosuperiora13%
vol:7473
7477
Outros : 7474
TABELA 11
CódigoNC Designação dasmercadorias
22042925-Comum
teoralcoó­-Vinhosdemesa:-Vinhosdospaíses
terceiros :-Outros :
lico
adquirido :--Dotipo
Ali
como
definido
no
Anexo
IIIdo
Regula­
mento
(CEE)n°
822/87:--Dotipo
AHI
como
definido
no
Anexo
IIIdo
Regula­
mento
(CEE)n?
822/87:--Retsina--Outros :--Quese
apresen­
tamno
docu­
mento
VIou
VA
coma
deno­
minação
decepa
Riesling
ou
Sylvaner:--Outros :--Vinho
novo
aindaem
fermen­
tação:--Mostos
deuvas
frescas
amuados
com
álcool,
naacep­
çãoda
nota
comple­
mentar4
alíneaa),
doCapí­
tulo22
da
Nomen­
clatura
Combi­
nada:--Outros:
--Não
inferior
a9%
voi,e
não
superior
a13%
vol: 7478 7480 7482 7483 7595 7596 7484 7485 7486
--Outros :7479 7481

31.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L372/79
TABELA 12
CódigoNC Designação dasmercadorias
22042929-Comum
teoralco­-Vinhosdemesa: -Vinhosdospaíses
terceiros :-Outros :
ólico
adquirido :—I
I
r
I
I
r
(
8Dotipo
LIIIcomo
lefinido
10Anexo
11do
legula­
nento
CEE)n?
22/87:--Retsina :--Outros :--Quese
apresen­
tamno
docu­
mento
VIou
VA
coma
deno­
minação
decepa
Riesling
ou
Sylvaner:--Outros :--Vinho --Mostosde--Outros :
novoainda uvasfrescas
emfermen-amuados
tação:comálcool,
naacepção
danotacom­
plementar 4,
alíneaa),do
Capítulo 22
daNomen­
clatura
Combinada :
--Nãoinfe­
riora9%
voi,enão
superior a
13%vol:7487 7489 7490 7597 7598 7491 7492 7493
---Outros : 7488
TABELA 13
CódigoNC Designação dasmercadorias
22042931
22042933—Quebeneficiam damençãoDenominación deorigenou
Denominación deorigencalificada :—Qualidade «vinholicor»comodefinidono
n?14doAnexoIdoRegulamento (CEE)
n?822/87:——Outros :
——Branco : ——Outros :
7494 7495 7496 7497

N?L372/80 JornalOficialdasComunidades Europeias31.12.87
TABELA 14
Designação dasmercadorias CódigoNC
22042935Vinhosdemesa: •Outros : -Vinhosdospaíses
terceiros :
-Retsina :--Outros : -Outros : -Outros : -Vinho
novoainda
emfermen­
tação:--Dotipo
Alicomo
definido no
AnexoIII
doRegu­
lamento
(CEE)n?
822/87:-Dotipo
AIIIcomo
definido
noAnexo
IIIdo
Regula­
mento
(CEE)n?
822/87:-Quese
apresen­
tamno
docu­
mento
VIou
VA
coma
deno­
minação
decepa
Riesling
ouSyl­
vaner:-Mostosde
uvasfrescas
amuados
comálcool,
naacepção
danota
complemen­
tar4,alínea
a),do
Capítulo 22
daNomen­
clatura
Combinada :
7498 7499 7514 7518 7599 7614 7519 7522 7523
TABELA 15
CódigoNC Designação dasmercadorias
22042939-Vinhosdemesa: -Vinhosdospaísesterceiros :-Outros:
--DotipoRIII
comodefinido no
AnexoIIIdo
Regulamento
(CEE)n?822/87:--Retsina :--Outros :--Quese
apresentam
nodocu­
mentoVIou
VAcomá
denominação
decepa
Rieslingou
Sylvaner:--Outros :--Vinhonovo
aindaem
fermentação—Mostosdeuvas
frescasamuados
comálcool,na
acepçãodanota
complementar 4,
alíneaa),do
Capítulo 22da
Nomenclatura
Combinada :--Outros :
7524 7525 7526 7618 7619 7527 7528 7529

31.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L372/81
TABELA 16
CódigoNC Designação dasmercadorias
Qualidade «vinholicor»produzido
emregiõesdemarcadas :—Outros :
Branco Outros :22042141
22042149
22042151
22042159
22042941
22042945
22042949
22042951
22042955
22042959
7530 7531 7532
TABELA 17
CódigoNC Designação dasmercadorias
22043010 —Mostodeuvasfrescasemfermentação
ouamuadossemálcool,naacepçãoda
notacomplementar 2doCapítulo 22
daNomenclatura Combinada :—Mostodeuvasfrescasamuados com
álcool,naacepçãodanotacomple­
mentar4,alíneaa),doCapítulo22da
Nomenclatura Combinada :—Outros :
Branco : 7533 7535
7537
Outros : 7534 7536
TABELA 18
CódigoNC Designação dasmercadorias
22043099 —Mostodeuvasfrescasamuadoscomálcool,naacepçãodanotacomple­
mentar4,alíneaa),doCapítulo 22daNomenclatura Combinada :—Outros :
7540Branco : 7538
——Outros : 7539

N®L372/82 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.87
TABELA 1
CódigoNC Designação dasmercadorias
23021010-Obtidosportrituração oumoendademilho(plantasinteiras),incluindo aglomerados sobaformade
pelletsecomumteordeamidocompreendido entre10%e30%,empeso,aproximado ,calculado sobre
matèriaseca:-Outros :
7622 7623
TABELA 2
CódigoNC Designação damercadoria
23091011
23091031
23091051
23099031
23099041
23099051-Quecontenham produtosdaposição0714oudasubposição 110620todavia,osmontantes indicados
aplicam-se ,seosmontantes compensatórios foremcobrados :-Outros:
7624 7625

31.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L372/83
TABELA 3
CódigoNC Designação dasmercadorias
23091013-Deteor,em-Quecontenham produtosdaposição0714ouda-Outros :
23091033peso,deleitesubposição 110620nocasoemqueosmontantes
23091053empóouindicados seaplicamseosmontantes compensató­
23099033granulado riosdevemsercobrados :
23099043(comexclusão
23099053dosoroe/ou
delactose --Leiteempó--Quecon­--Outros :--Leiteempó--Quecon­--Outros :
e/oucaseína ougranulado tenhamleite ougranulado tenhamleite
e/oude (comexclusão desnatado em (comexclusão desnatado em
caseinatos dosoroe/oupócomprado dosoroe/oupócompradoadicionados delactose nascondições delactose nascondições
noproduto e/oucaseína previstasno e/oucaseína previstasno
acabado): e/oude Regulamento e/oude Regulamento
caseinados (CEE)n? caseinados (CEE)n?
adicionados )368/77, adicionados )368/77,
desnaturado (CEE)n? desnaturado (CEE)n?
emconfor­443/77e emconfor­ 443/77e
midadecomo(CEE)n? midadecomo(CEE)n?
artigo2?do 1844/77com artigo2?do 1844/77com
Regulamento maisde Regulamento maisde
(CEE)n° 9gramasde (CEE)n? 9gramasde
1725/79ou ferroe/ou 1725/79ou ferroe/ou
emconfor­1,2gramasde emconfor­1,2gramasdemidadecomocobrepor midadecomocobrepor
artigo 1?do 100quilo­ artigo 1?do 100quilo­
Regulamento gramasde Regulamento gramasde
(CEE)n?produto : (CEE)n? produto :
3714/84e 3714/84e
alimentos alimentos
paraanimais paraanimais
cujapartede cujapartede
produtos produtos
lácteos lácteos
contenha leite contenha leite
empóou empóou
granulado granulado
(comexclusão (comexclusão
dosoro): dosoro):
--Não
superiora
12%: 7541 7544 7547 7550 7626 7629
--Superiora
12%e
inferiora
30%: 7542 7545 7548 7551 7627 7630
--Igualou
superiora
30%e
inferiora
50%: 7543 7546 7549 7552 7628 7631

N?L372/84 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.87
TABELA 4
CodieoNC Designação dasmercadorias
Outros Deteor,empeso,deleiteem
póougranulado (comexclu­
sãodosoroe/oudelactose
e/oucaseínae/oudecaseina­
tosadicionados noproduto
acabado):23091015
23091019
23091039
23091059
23091070
23099035
23099039
23099049
23099059
23099070Quecontenham leitedesna­
tadoempócomprado nas
condições previstasnoRegu­
lamento (CEE)n?368/77,
(CEE)n?443/77e(CEE)
n?1844/77assimcomomais
de9gramasdeferroe/ou
1,2gramasdecobrepor100
quilogramas deproduto :Leiteempóougranulado
(comexclusãodosoroe/ou
delactosee/oucaseínae/ou
decaseinatos adicionados )
desnaturado emconformi­
dadecomoartigo2?do
Regulamento (CEE)n?
1725/79ouemconformidade
comoartigo 1?doRegula­
mento(CEE)n?3714/84e
alimentos paraanimaiscuja
partedeprodutoslácteoscon­
tenhaleiteempóougranu­
lado(comexclusãodosoro).
Produtosexpedidos paraItá­
liaapartirdeumoutro
Estado-membro deacordo
comoRegulamento (CEE)
n?1624/76:
Superiora12%einferiora
30%:7553 7559 7579
Igualousuperiora30%e
inferiora50%:7554 7569 7580
Igualousuperiora50%e
inferiora70%:7555 7573 7581
Igualousuperiora70%e
inferiora80%:7556 7574 7582
Igualousuperiora80%e
inferiora88%:7557 7577 7583
——Igualousuperiora88%: 7558 7578 7584

31.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L372/85
ANEXOII
Coeficientes monetários
Estados-membros
Produtos
República
Federalda
AlemanhaPaíses
BaixosReino
UnidoUEBL Dinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
—Sectordecarnedebovino 1,084 1,042 1,010 1,459 1,020
—Sectordoleiteedosprodutos
lácteos 0,9860,986 1,158— —1,042 1,035 1,459 1,035— —
—Sectordacarnedesuíno — —1,109— —1,016—1,375 1,021— —
—Açúcar— —1,175— —1,042 1,035 1,356 1,036 1,010 1,092
—Cereais 0,9900,990 1,175— —1,053 1,035 1,356 1,036 1,010—
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas— —1,123— —1,010—1,384— — —
—Sectordovinho 1,014 1,010 1,321— — —
—Produtos transformados
[Regulamento (CEE)n?3033/80]:
—aaplicaràsimposições— —1,158— —,1,042 1,035 1,459 1,035—1,092
—aaplicaràsrestituições :
—cereais 0,9900,990 1,175— —1,053 1,035 1,356 1,036 1,010—
—leite 0,9860,986 1,158— —1,042 1,035 1,459 1,035— —
—açúcar— —1,175— —1,042 1,035 1,356 1,036 1,010—
—Compotas emarmeladas
(Regulamento (CEE)n?426/86)— —1,109— — — —1,375 ,— — —
—Sectordoazeite — —1,090— — — —1,271— —1,010
ANEXO III
Aplicação doartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85
100Lit=2,83158 FB/Flux
0,523666 Dkr
0,137286 DM
0,460437 FF
0,154685 F1
0,0512461 £(Irl)
0,0457719 £(UK)
10,7899 Dra
11,145 Esc
9,25644 Pta1UKL=61,8628 FB/Flux
11,4408 Dkr
2,99934 DM
10,0594 FF
3,37948 F1
1,1196 £(Irl)
2184,74 Lit
235,733 Dra
243,49 Esc
202,229 Pta1£(Irl)=55,2545 FB/Flux
10,2187 Dkr
2,67895 DM
8,98483 FF
3,01849 F1
0,893178 £(UK)
1951,37 Lit
210,552 Dra
217,48 Esc
180,627 Pta

N°L372/86 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.87
ANEXO IV
Ajustamentos aefectuarporforçadon?1doartigo6?doRegulamento (CEE)a°.3155/85aosmontantes
compensatórios monetários previamente fixados
Osmontantes compensatórios monetários previamente fixadosapartirde1deJulhode1987atéàdata
abaixoindicada,noquedizrespeitoàAlemanha eaosPaísesBaixos,semprejuízodasdisposições don?1
doartigo7?doRegulamento (CEE)n?3155/85,sãoafectadosdoscoeficientes seguintes :
Estados-membros Sectoremcausa CoeficientesAplicação àsimportações eexportações
efectuadas apartirde:
R.F.da
Alemanha Cereais 0 1deJulhode1988
PaísesBaixos Cereais 0 1deJulhode1988
R.F.da
Alemanha Leiteedosprodutoslácteos 0 1deAbrilde1988
PaísesBaixos Leiteedosprodutoslácteos 0 1deAbrilde1988