15.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L309/17
REGULAMENTO (CEE)N?3532/88DACOMISSÃO
de14deNovembrode1988
quefixaparaacampanhade1988/1989opreçodecompramínimodaslaranjas
destinadasàindústriaeomontantedacompensação financeiraapagarapósa
suatransformação
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2601/69do
Conselho,de18deDezembrode1969,queprevê
medidasespeciaisparafavorecerorecursoàtransformação
dedeterminadasvariedadesdelaranjas('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2241/88(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo2?eo
n?2doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3391/87do
Conselho,de9deNovembrode1987(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2241/88,relativoàsmedidasespeciaisparaatransfor­
maçãodecertasvariedadesdelaranjas;e,nomeadamente ,
on?2doseuartigo2?,Regulamento (CEE)n?2040/88(*),daslaranjasdestas
variedades,majoradode10%dopreçodebasemédio
correspondente aomesmoperíodo;
Considerando que,nostermosdoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?2601/69,acompensaçãofinanceiradeve
serfixadaaumníveltalqueadiferençaentreopreço
mínimoeacompensaçãofinanceiranãovarie,emrelação
àdiferençadacampanhaanterior,nummontantesuperior
aodecorrentedoaumentodopreçomínimo;queo
aumentodadiferençadeveserpelomenosiguala50%
doaumentodopreçomínimo;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2601/69
incluiuavariedadedelaranjasShamoutientreasvarie­
dadeselegíveisparaaajudaàtransformação ,afimde
asseguraraestavariedadeumautilizaçãomaisconforme
comassuascaracterísticas ,paraquantidadeslimitadas;
que,poroutrolado,oRegulamento (CEE)n?3391/87
previu,igualmenteparaquantidadeslimitadas,aaplicação
deumregimeidênticoaodoregulamentoanteriormente
mencionadoparaasvariedadesbrancasCadenera,Castel­
lanaeMacetera;
Considerandoqueascaracterísticasintrínsecasdasvarie­
dadesanteriormente mencionadascorrespondem àscarac­
terísticasdavariedadeBiondocomuneparaaqualopreço
mínimoeacompensação financeirasãofixadospelo
presenteRegulamento ;
Considerando queon?2doartigo119?eon?2do
artigo305?doActodeAdesãoprevêemque,apartirda
primeiraaproximação ,aaproximaçãodospreçosmínimos
aplicáveis,conformeocaso,emEspanhaeemPortugalao
preçomínimocomumsejafeitasegundoomecanismo
previstonosartigos70?e238?.doreferidoactoequea
compensação financeiraaplicável,respectivamente ,em
EspanhaeemPortugalaquandodecadaaproximação éa
daComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembro
de1985,diminuídadadiferençaexistenteentreopreço
mínimocomum,porumlado,e,poroutro,ospreços
mínimosaplicáveis,conformeocaso,emEspanhaeem
Portugal;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasFrutaseProdutosHortícolas,Considerando que,,nostermosdoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?2601/69,opreçomínimoque,noâmbito
doscontratos,deveserpagopelostransformadores aos
produtoresécalculadocombasenopreçodecompra,
acrescidode10%dopreçodebase,emvigorparaas
variedadesque,pelassuascaracterísticas ,sãonormalmente
orientadasparaatransformação ;
Considerando queaexperiênciademonstrouque,para
alémdaslaranjasdavariedadeBiondocomune,os
produtosemcausasãoosdacategoriaIIIdaslaranjas
pigmentadas ;queéconveniente ,porconseguinte ,queo
preçomínimosejafixadocombasenopreçomédiode
compradacampanhaemcurso,emvigor,emaplicação
dodispostonoRegulamento (CEE)n?2239/88do
Conselho(4)enoRegulamento (CEE)n?3587/86da
Comissãoí5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
(')JOn?L324de27.12.1969,p.21.
2JOn?L198de26.7.1988,p.11.
(3)JOn?L323de13.11.1987,p.2.
(4)JOn?L198de26.7.1988,p.2.
4JOn?L334de27.11.1986,p.1. (6)JOn?L179de9.7.1988,p.30.

N?L309/18 JornalOficialdasComunidades Europeias15.11.88
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraacampanhade1988/1989ospreçosmínimosapagaraosprodutoressãofixadosnos
níveisabaixoindicados :
a)NoquedizrespeitoàslaranjasdasvariedadesBiondoComune(comumouvulgar),Shamouti,
Cadenera,CastellanaeMacetera:
(EmECUs/100kglíquidos)
Espanha Portugal OutrosEstados-membros
10,16 8,34 11,20
b)Noquedizrespeitoàslaranjasdasvariedadespigmentadas :
(EmECUs/100kglíquidos)
Espanha Portugal OutrosEstados-membros
—Moro,Taroccoe
Sanguinello
—Sangúigno13,47
10,4911,06
8,6214,86
11,57
2.Estespreçosmínimossãofixadosparaumamercadoriaàsaídadoscentrosdeacondiciona­
mentodosprodutores.
Artigo2?
Paraacampanhaide1988/1989,osmontantesdacompensaçãofinanceiraconcedidosaostrans­
formadoressãofixadosnosníveisabaixoindicados :
a)Paraaslaranjasdas'variedadesBiondoComune(comumouvulgar),Shamouti,Cadenera,
CastellanaeMacetera:
(EmECUs/100kglíquidos)
Espanha Portugal OutrosEstados-membros
5,35 3,53 6,39
b)Paraaslaranjasdasvariedadespigmentadas :
(EmECUs/100kglíquidos)
Espanha 1 Portugal OutrosEstados-membros
—Moro,Taroccoe
Sanguinello
—Sangúigno8,66
5,686,25
3,8110,05
6,76
Artigo3?
Osmontantesreferidosnosartigos1?e2?aplicam-seàslaranjasquesatisfaçam,pelomenos,as
exigênciasdequalidadeedecalibremínimoparaacategoriaIII.
Artigo4?
OpresenteregulamentoentraemvigornoterceirodiaseguinteaodasuapublicaçãonoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente