N?L248/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.10.93
REGULAMENTO (CEE)N?2739/93DACOMISSÃO
de4deOutubrode1993
quefixadefinitivamente omontantedaajudaparaoalgodão,aplicávelapartir
de1deJunhoeaté31deAgostode1993,relativamente àcampanhade
comercialização de1993/1994
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doprotocolon?4relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaedePortu­
gal,e,nomeadamente ,peloprotocolon?14anexoaesse
Acto,epeloRegulamento (CEE)n?1553/93doCon­
selho('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaparaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1554/93(3),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo5?,
TendoemcontaoparecerdoComitémonetário,
Considerandoque,naausênciadoregulamentoquefixao
abatimentodomontantedaajudaqueresulta,seforcaso
disso,doregimedasquantidadesmáximasgarantidaspara
acampanhade1993/1994,osmontantesdaajudaaplicá­
veisapartirde1deJunhoaté31deAgostode1993
foramcalculadoscombasenumabatimentoprovisório;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2420/93da
Comissão(4)fixaoabatimentodomontantedeajudarela­
tivamenteàcampanhade1993/1994;
Considerandoquealgunsdessesmontantesprovisóriosde
ajudaforamfixadostendoemcontaopreçodeobjectivopropostopelaComissãoaoConselhoparaacampanhade
comercialização de1993/1994;queessafixação,efectuada
semprejuízodasdecisõesdoConselho,setornouneces­
sáriaemconsequênciadaausênciadoregulamentoque
fixaopreçodeobjectivoparaacampanhadecomerciali­
zaçãode1993/1994;queestepreçofoifixadopeloRegu­
lamento(CEE)n?1555/93doConselho(5)ereduzido
peloRegulamento (CEE)n?2044/93(6)nasequênciados
realinhamentos monetários ;
Considerandoque,porconseguinte,éconvenientefixara
títulodefinitivoosmontantesdasajudasparaoalgodão
válidosprovisoriamente ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdeajudaparaoalgodãonãodescaroçado
queconstamdosregulamentos (CEE)n?1313/93Q,
(CEE)n?1456/93(8),(CEE)n?1699/93(9),(CEE)n?
1748/93H,(CEE)n?1867/93(u),(CEE)n?1984/93(12),
(CEE)n?2077/93(13),(CEE)n?2120/93(H),(CEE)n?
2185/93(,5),(CEE)n?2243/93(lé),(CEE)n?2372/93(17)
daComissãosãosubstituídospelosmontantesque
constamemanexoaopresenteregulamentoquesão
fixadosdefinitivamente apartirdadatadeentradaem
vigordecadaumdosregulamentosemquestão.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deOutubrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
OJOn?L154de25.6.1993,p.24.
(6)JOn?L185de28.7.1993,p.16.
OJOn?L132de29.5.1993,p.68.
OJOn?L142de12.6.1993,p.54.
OJOn?L159de1.7.1993,p.51.HJOn?L161de2.7.1993,p.31.
(")JOn?L170de13.7.1993,p.26
(,2)JOn?L180de23.7.1993,p.44HJOn?L187de29.7.1993,p.50
C4)JOn?L191de31.7.1993,p.50('jJOn?L195de4.8.1993,p.40.
(ljJOn?L200de10.8.1993,p.38
(,7)JOn?L217de27.8.1993,p.34(')JOn?L154de25.6.1993,p.21.
(2)JOn?L211de31.7.1981,p.2.0JOn?L154de25.6.1993,p.23.
(4)JOn?L222de1.9.1993,p.37.

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ANEXO
Ajudaparaoalgodãonãodescaroçado
(Emecus/100kg)
Regulamento (CEE)n? Montante
1313/93 64,554
1456/93 65,075
1699/93 65,319
1748/93 64,339
1867/93 63,988
1984/93 63,099
2077/93 63,563
2120/93 63,485
2185/93 63,848
2243/93 64,286
2372/93 63,921