N?L328/86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.11.91
REGULAMENTO (CEE)N?3496/91DACOMISSÃO
de29deNovembrode1991
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervenção ,relativamente aoquinquagésimo oitavoconcurso
parcialefectuadoemconformidade comoRegulamento (CEE)n?1627/89
razoavelaomercado,bemcomoaevoluçãosazonaldos
abates,éconvenienteadoptaropreçomáximodecompra
easquantidadesquepodemseraceitesparaintervenção ;
Considerando queasquantidadespropostasultrapassam
actualmenteasquantidadesquepodemsercompradas ;
queconvém,porconseguinte,afectarasquantidadesque
podemsercompradasdeumcoeficienteredutorou,sefor
casodisso,emfunçãodosdesviosdepreçosedasquanti­
dadespropostas,devárioscoeficientesredutores,em
conformidadecomon?3doartigo11?doRegulamento
(CEE)n?859/89;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oseuartigo90?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1628/91(2),e,nomeadamente ,on?8
doseuartigo6?,
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?859/89daComissão,de29deMarçode1989,
relativoàsregrasdeexecuçãodasmedidasdeintervenção
nosectordacarnedebovino(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2457/91(4),
foiabertoumconcursopeloRegulamento (CEE)
n?1627/89daComissão,de9deJunhode1989,relativo
àcompradecarnedebovinoporconcursoQ,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3396/91(é);
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?859/89,éfixado,seforcasodisso,
umpreçomáximodecompraparaaqualidadeR3,para
cadaconcursoparcial,tendoemcontaaspropostasrece­
bidas;que,nostermosdoartigo12?domesmoregula­
mento,sóserãoaceitesaspropostasinferioresouiguaisao
referidopreçomáximo,sem,todavia,excederemmaisdo
montantereferidonon?1opreçomédionacionalou
regional;que,todavia,deacordocomoartigo5?dorefe­
ridoregulamento ,osorganismosdeintervençãodosEsta­
dos-membros ,que,emvirtudedaofertamaciçadecarnes
paraintervenção,nãoestejamemcondiçõesdetomara
cargorapidamenteascarnespropostas,sãoautorizadosa
limitarasaquisiçõesàsquantidadesquepossamtomara
cargo;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
paraoquinquagésimo oitavoconcursoparcialetomando
emconsideração ,nostermosdon?1doartigo6?do
Regulamento (CEE)n?805/68,asexigênciasdeapoioArtigo1?
Relativamente aoquinquagésimo oitavoconcursoparcial
abertopeloRegulamento (CEE)n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
nosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros
quesatisfaçamascondiçõesprevistasnon?2do
artigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68:
—opreçomáximodecompraéfixadoem267ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-carcaças
daqualidadeR3,
—asofertasqueexcedam264,003ecusnaAlemanha
e263,601ecusnosPaísesBaixosnãosãotidasem
consideração ,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeiascarcaças
aceiteéfixadaem21697toneladas;asquantidades
sãoreduzidasem80%,emconformidade como
n?3doartigo11?doRegulamento (CEE)
n?859/89;
b)ParaacategoriaC:
i)NosEstados-membros ouregiõesdeEstados-mem­
brosquesatisfaçamascondiçõesprevistasnon?2
doartigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68: (')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L150de15.6.1991,p.16.
(3)JOn?L91de4.4.1989,p.5.
(4)JOn?L226de14.8.1991,p.6.
OJOn?L159de10.6.1989,p.36.hJOn?L320de22.11.1991,p.12.—opreçomáximodecompraefixadoem266
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias­
-carcaçasdaqualidadeR3,

30.11.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L328/87
—aquantidademaximadecarcaçasoumeias-car­
caçasaceiteéfixadaem3452toneladas;as
quantidadessãoreduzidasem80%,emconfor­
midadecomon?3doartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?859/89;
ii)nosEstados-membros ouregiõesdeEstados-mem­
brosquesatisfaçamascondiçõesprevistasnon?4
doartigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68:
—opreçomáximodecomprapor100quilo­
gramasdecarcaçasoumeias-carcaças daquali­
dadeR3éfixadoem:
—265,470ecusnaDinamarca,
—255,942ecusnaIrlanda,—266,298ecusnaIrlandadoNorte,
—267,107ecusnaGrã-Bretanha ,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeias-car­
caçasaceiteéfixadaem17127toneladas.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem2
deDezembrode1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deNovembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão