17.11.90 N?L318/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?3318/90DACOMISSÃO
de16deNovembrode1990
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdèsãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1340/90(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?3304/90daComissão(3);
Considerando queexistempossibilidades deexportação
paraumaquantidadede500000toneladasdecevadapara
determinados destinos;queéadequadoorecursoao
procedimento previstonon?4doartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?891/89(4),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2553/90(*),queéconvenienteterecontatalfactoaquandodafixaçãodas
restituições ;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?3304/90aosdadosdosquaisa
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3304/90,sãoalteradasemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17de
Novembrode1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deNovembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L134de28.5.1990,p.1.
OJOn?L317de16.11.1990,p.40,
OJOn?L94de7.4.1989,p.13.
OJOn?L241de4.9.1990,p.6.

17.11.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L318/27
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deNovembrode1990,quealteraasrestituições
aplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooude
centeio
(Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições
07099060000 — —
07129019000 — —
10011010000 — —
10011090000 01 0
10019091000 — —
10019099000 04 100,00
05 100,00
02 20,00
10020000000 03 100,00
05 100,00
02 20,00
10030010000 — —
10030090000 04 87,00
06 103,500
02 20,00
10040010000 — —
10040090000 — —
10051090000 — —
10059000000 03 70,00
02 0
10070090000 — —
10082000000 — —
11010000110 01 155,00
11010000120 01 155,00
11010000130 01 137,00
11010000150 01 126,00
11010000170 01 117,00
11010000180 01 105,00
11010000190 — —
11010000900 — —
11021000100 01 155,00
11021000200 01 155,00
11021000300 01 155,00
11021000500 01 155,00
11021000900 — —
11031110100 01 231,00
11031110200 01 219,00
11031110500 01 195,00
11031110900 01 184,00
11031190100 01 155,00
11031190900 — —

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(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04Suíça,Áustria,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
05ZonaIIb),
06UniãoSoviética.
(2)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimento previstonon?4doartigo9°doRegulamento (CEE)n?891/89
alterado,paraumaquantidadede500000toneladas.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77daComissão(JOn?L134de
28.5.1977,p.53),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3049/89
(JOn?L292de11.10.1989,p.10).