N?L38/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias16.2.93
REGULAMENTO (CEE)N?337/93DACOMISSÃO
de15deFevereirode1993
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodemaçãsorigináriasda
Áustria
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,definidanon?2doartigo24?doRegulamento (CEE)
n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?249/93(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamenteàsmaçãsorigináriasdaÁustriasemanteve
durantedoisdiasdemercadosucessivosemnívelinferior
aopreçodereferênciaempelomenos0,6ecu;que,por
isso,deveserinstituídaumataxacompensatória relativa­
menteaestasmaçãs;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(6),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
dedeterminação relativasaessasconversõesforamestabe­
lecidasnoRegulamento (CEE)n?3819/92daComis­
sãoo,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)1754/92(2),e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasde'mercadosucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecu,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?1660/92da
Comissão,de26deJunhode1992,quefixaospreçosde
referênciademaçãsrelativamente àcampanhade1992/
/1993(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosda
categoriadequalidadeIopreçodereferênciade50,44
ecuspor100quilogramasdepesolíquido,paraomêsde
Fevereirode1993;Artigo1?
Naimportaçãodemaçãs(códigosNC08081031,
08081033,08081039,08081051,08081053,
08081059,08081081,08081083e08081089)originá­
riasdaÁustriaserácobradoumdireitocompensatório
cujomontanteéfixadoem10,83ecuspor100quilo­
gramasdepesolíquido.Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadapreveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estárepresentativa estáArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deFeve­
reirode1993.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.
(l)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L180de1.7.1992,p.23.
(3)JOn?L172de27.6.1992,p.57.OJOn?L28de5.2.1993,p.45.
(6)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L387de31.12.1992,p.17.

16.2.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L38/27
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deFevereirode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão