N?L372/36 21.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3841/89DACOMISSÃO
de20deDezembrode1989
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon!1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem19deDezembrode
1989;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão("),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(12),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3707/89(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(®),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?3548/89daComissãoQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3774/89(8);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(9)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(10)noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?3548/89alte­
rado,sãoalteradosemconformidade comoanexo.
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L363de13,12.1989,p.1.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21de
Dezembrode1989.(4)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
(ÓJOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.
OJOn?L348de29.11.1989,p.8.
(8)JOn°..L365de15.12.1989,p.49.
OJOn?L182de3.7.1987,p.49.
(10)JOn?L281de1.11.1975,p.65.(")JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(")JOn?L202de26.7.1978,p.8.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deDezembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deDezembrode1989,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
07141010(')
07141091
07141099
07149011
07149019
11029010
11029030
11029090
11031200
11031910
1103193051,14
48,12
51,14
48,12
51,14
92,66
77,18
52,10
77,18
109,14
92,66113,40
113,40
113,40
113,40(3)
113,40(3)
207,38
212.58
135.59
212,58
219,40
207,38118,23
115,21
118,23
115,21
118,23
213,42
218,62
138.61
218.62
225,44
213,42
11031990
11032910
11032920
11032930
11032990
11041110
11041190
11041210
11041290
11041930
11041999
1104211052,10
109,14
92,66
77,18
52,10
52,10
102,28
43,33
85,08
109,14
92,66
80,01135,59
219,40
207,38
212.58
135.59
117,51
230,42
120,46
236,20
219,40
239,27
184,34138.61
225,44
213,42
218.62
138,61
120,53
236,46
123,48
242,24
225,44
245,31
187,36
11042130
11042150
11042190
11042210100
1104221090(10)
11042230
11042250
11042290
11042910*200
11042910*30j6)
11042910*400
11042910*90(8)
11042930*200
11042930*300
11042930*40080,01
126,34
52,10
43,33
74,16
74,16
66,25
43,33
79,20
80,01
80,01
80,01
94,67
80,01
80,01184,34
288,03
117,51
120,46
212,58
212,58
188,96
120,46
162,11
212,69
212,69
212,69
195,02
212,69
212,69187,36
294,07
120,53
123,48
215,60
215,60
191,98
123,48
165,13
215,71
215,71
215,71
198,04
215,71
215,71

N?L372/38 21.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
11042930*900
11042995
11042999
11062010
11071091
11071099
1107200080,01
61,45
52,10
51,14
96,53
74,88
85,47212,69
124,33
135,59
111,58(3)
205,07
153,23
178,58215,71
127,35
138,61
118,23
215,95(2)
164,11
189,460
(')6%advalorememcertascondições.
(2)PorforçadoRegulamento(CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de9.6.1977,p.10),estedireitoniveladorédiminuído
de5,44ecusportoneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(3)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacifico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdoscódigosNC07149011e07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(*)CódigoTaric:centeio.
(®)CódigoTaric:milho.
f)CódigoTaric:sorgo.
(')CódigoTaric:outroscereais.
0CódigoTaric:aveiadespontada.
(I0)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada.