23.1.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L15/11
REGULAMENTO (CEE)N?109/93DACOMISSÃO
de21deJaneirode1993
relativoaofornecimento decornedbeefatítulodeajudaalimentar
Considerandoqueseverificouque,nomeadamente por
razõeslogísticas,certasacçõesnãosãoatribuídasdentro
dosprimeiroesegundoprazosdeapresentaçãodepropos­
tas;que,paraevitarrepetirapublicaçãodoanúnciode
concurso,convémestabelecerumterceiroprazopara
apresentaçãodepropostas,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários110toneladasdecorned
beef;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
790/91queénecessárioprecisar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocedi­
mentoaseguirparadeterminarasdespesasdaíresul­
tantes;ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-sena
Comunidadeamobilizaçãodecornedbeeftendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deJaneirode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1.
OJOn?L204de25.7.1987,p.1.
OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L15/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.1.93
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):1131/92
2.Programa :1992
3.Beneficiario (2):UNRWAHeadquarters ,SupplyDivisión,ViennaInternationalCenter,POBox700,
A-1400Vienna,Áustria[telex:135310UNRWAA;telecópia:(1)2307529]
4.Representante dobeneficiário :
UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer,WestBank,POBox19149,Jerusalem(tel.828093;
telex:26194UNRWAIL;telecópia:816564)
5.LocaloupaisdedestinoQ:Israel ■
6.Produtoamobilizar:cornedbeef
7.Características equalidadedamercadoria (3)(*):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(ponto
VII.A.1)
8.Quantidadetotal:110toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcaçãoÇ):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosVIIA.2eA.3)
Inscriçõesemlínguainglesa
Inscriçõescomplementares :
«UNRWA »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Ashdod
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodo
fornecimento noestádioportodeembarque :8a21.3.1993
18.Datalimiteparaofornecimento :11.4.1993
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:8.2.1993,às12horas
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:22.2.1993,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãoseefectuarno
estádiodeportodeembarque:22.3a4.4.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :25.4.1993
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datalimitedoprazodesubmissão:8.3.1993,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãoseefectuarno
estádiodeportodeembarque:5a18.4.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :9.5.1993
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):Bureaude1aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi120,bureau7/46,ruedelaLoi200,B-1049
Bruxelles;telex22037/25670AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/2961097/
/2950130/2963304
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (4):restituiçõesunicamenteparaosprodutos
incluídosnoscódigosdeprodutosn?s16025090120ou16025090320,referidosnoRegulamento
(CEE)n?3445/89daComissão(JOn?L336de20.11.1989,p.1).Osmontantesdarestituiçãosãoos
aplicáveisnadatadotermodoprazoparaapresentaçãodaspropostas

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137edoiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetários
«adesão».Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéareferidanoponto25dopresente
anexo.
Ataxadeconversãoagrícolapodeserfixadaantecipadamente ,nostermosdosartigos8?a12?doRegula­
mento(CEE)n?3819/92daComissão(JOn?L387de31.12.1992,p.17).
0DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(é)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadosanitário,
—certificadodeorigem.
f)Aremessaseráacondicionadaemcontentoresde20péscujacapacidadenãopodesersuperiora17tone­
ladasmétricas,líquidasenaproporçãode50contentores,nomáximopornavioeporsemana.
Ascláusulascontratuaisdetransportemarítimodasexpediçõesserãoasaplicáveisaosnaviosdecarreira
(entrada/saídadosnavios)francoAshdodnaárea.reservadaaoscontentores,incluindoumaisençãode
encargosrelativosàpermanênciadoscontentoresnoportodedesembarquedurante15dias—excluindo
sábados,domingoseferiadosoficiais,nomeadamente religiosos—apartirdodia/horadechegadado
navio.Aisençãodeencargosrelativosàpermanênciadoscontentoresdurante15diasdeveráestarclara­
menteassinaladanoconhecimento .OUNRWAsuportaráosencargoscorrespondentes àpermanência
bonafideemrelaçãoàpermanênciadoscontentoresparaalémdossupracitados 15dias.Nãopodeser
imputadoaoUNRWAqualquerimposiçãorelativaaodepósitodoscontentores .
Apósatomadaacargodasmercadoriasnoestádiodeentrega,obeneficiárioficaresponsávelpeloscustos
relativosaotransportedoscontentoresparaaáreadetriagemsituadaforadazonaportuáriaeaorespectivo
reencaminahmento paraaáreareservadaaoscontentores.