PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 12. 1999 L 325/29
REGULAMENTO (CE) N.o2659/1999 DA COMISSÃO
de 16 de Dezembro de 1999
que altera o Regulamento (CE) n.o2993/94, que fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas
Canárias em produtos lácteos, no âmbito do regime previsto nos artigos 2.oa4 .odo Regulamento
(CEE) n.o1601/92 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1601/92 do
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidasespecíficas relativas a determinados produtos agrícolas a favordas ilhas Canárias (
1), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o2348/96 (2), e, nomeadamente, o n.o
4 do seu artigo 3.o,
Considerando que o Regulamento (CE) n.o2790/94 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o1620/1999 (4), fixou, nomeadamente, as
normas de execução do regime de abastecimento específico dasilhas Canárias em determinados produtos agrícolas;
Considerando que o Regulamento (CE) n.
o2993/94 da
Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o2285/1999 (6), fixou o nível das ajudas
para os produtos lácteos;Considerando que o Regulamento (CE) n.o2657/1999 da
Comissão, de 28 de Outubro de 1999, que fixa as restituições àexportação no sector do leite e dos produtos lácteos (
7) fixou as
restituições para estes produtos; que, para ter em conta estasalterações, é necessário adaptar o anexo do Regulamento (CE)n.
o2993/94;
As medidas previstas no presente regulamento estão em
conformidade com o parecer do Comité de gestão do leite edos produtos lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o2993/94 é substituído pelo
anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 17 de Dezembro de
1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 173 de 27.6.1992, p. 13.
(2) JO L 320 de 11.12.1996, p. 1.
(3) JO L 296 de 17.11.1994, p. 23.
(4) JO L 192 de 24.7.1999, p. 19.
(5) JO L 316 de 9.12.1994, p. 11.
(6) JO L 279 de 29.10.1999, p. 46. (7) Ver página 15 do presente Jornal Oficial.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 12. 1999 L 325/30
(Em EUR por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
Código NC Designação das mercadoriasCódigo
de produtosNotasMontante
das ajudasANEXO
0401 Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros
edulcorantes:
0401 10 – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 %:
0401 10 10 – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l 0401 10 10 9000 2,327
0401 10 90 – – Outros 0401 10 90 9000 2,327
0401 20 – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior
a6 % :
– – Não superior a 3 %:
0401 20 11 –––E m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l:
– De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 % 0401 20 11 9100 2,327
– De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 % 0401 20 11 9500 3,597
0401 20 19 – – – Outros:
– De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 % 0401 20 19 9100 2,327
– De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 % 0401 20 19 9500 3,597
– – Superior a 3 %:
0401 20 91 –––E m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l:
– De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 % 0401 20 91 9100 4,551
– De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 % 0401 20 91 9500 5,302
0401 20 99 – – – Outros:
– De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 % 0401 20 99 9100 4,551
– De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 % 0401 20 99 9500 5,302
0401 30 – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %:
– – Não superior a 21 %:
0401 30 11 –––E m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l:
– De teor, em peso, de matérias gordas:
– Não superior a 10 % 0401 30 11 9100 6,803
– Superior a 10 % mas não superior a 17 % 0401 30 11 9400 10,50
– Superior a 17 % 0401 30 11 9700 15,77
0401 30 19 – – – Outros:
– De teor, em peso, de matérias gordas:
– Não superior a 10 % 0401 30 19 9100 6,803
– Superior a 10 % mas não superior a 17 % 0401 30 19 9400 10,50
– Superior a 17 % 0401 30 19 9700 15,77
– – Superior a 21 % mas não superior a 45 %:
0401 30 31 –––E m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l:
– De teor, em peso, de matérias gordas:
– Não superior a 35 % 0401 30 31 9100 38,32
– Superior a 35 % mas não superior a 39 % 0401 30 31 9400 59,85
– Superior a 39 % 0401 30 31 9700 66,00
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 12. 1999 L 325/31
(Em EUR por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
Código NC Designação das mercadoriasCódigo
de produtosNotasMontante
das ajudas
0401 30 39 – – – Outros:
– De teor, em peso, de matérias gordas:
– Não superior a 35 % 0401 30 39 9100 38,32
– Superior a 35 % mas não superior a 39 % 0401 30 39 9400 59,85
– Superior a 39 % 0401 30 39 9700 66,00
– – Superior a 45 %:
0401 30 91 –––E m embalagens imediatas de conteúdo líquido não excedendo 2 l:
– De teor, em peso, de matérias gordas:
– Não superior a 68 % 0401 30 91 9100 75,22
– Superior a 68 % mas não superior a 80 % 0401 30 91 9400 110,55
– Superior a 80 % 0401 30 91 9700 129,01
0401 30 99 – – – Outros:
– De teor, em peso, de matérias gordas:
– Não superior a 68 % 0401 30 99 9100 75,22
– Superior a 68 % mas não superior a 80 % 0401 30 99 9400 110,55
– Superior a 80 % 0401 30 99 9700 129,01
0402 Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
0402 10 – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas
não superior a 1,5 % (7):
– – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
0402 10 11 –––E m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg 0402 10 11 9000 (13) 81,00
0402 10 19 – – – Outros 0402 10 19 9000 (13) 81,00
– – Outros:
0402 10 91 –––E m embalagens imediatas com um conteúdo líquido não superior
a 2,5 kg 0402 10 91 9000 (14) 0,8100
0402 10 99 – – – Outros 0402 10 99 9000 (14) 0,8100
– Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas,
superior a 1,5 % (7):
0402 21 – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
–––D e teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 %:
0402 21 11 ––––E m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior
a 2,5 kg:
– De teor, em peso, de matérias gordas:
– Não superior a 11 % 0402 21 11 9200 (13) 81,00
– Superior a 11 % mas não superior a 17 % 0402 21 11 9300 (13) 99,70
– Superior a 17 % mas não superior a 25 % 0402 21 11 9500 (13) 105,10
– Superior a 25 % 0402 21 11 9900 (13) 113,00
–––– Outros:
0402 21 17 –––––D e teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 11 % 0402 21 17 9000 (13) 81,00
0402 21 19 –––––D e teor, em peso, de matérias gordas, superior a 11 % mas não superior
a2 7 % :
– Não superior a 17 % 0402 21 19 9300 (13) 99,70
– Superior a 17 % mas não superior a 25 % 0402 21 19 9500 (13) 105,10
– Superior a 25 % 0402 21 19 9900 (13) 113,00
–––D e teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 %:
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 12. 1999 L 325/32
(Em EUR por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
Código NC Designação das mercadoriasCódigo
de produtosNotasMontante
das ajudas
0402 21 91 ––––E m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior
a 2,5 kg:
– De teor, em peso, de matérias gordas:
– Não superior a 28 % 0402 21 91 9100 (13) 113,80
– Superior a 28 % mas não superior a 29 % 0402 21 91 9200 (13) 114,60
– Superior a 29 % mas não superior a 41 % 0402 21 91 9300 (13) 116,00
– Superior a 41 % mas não superior a 45 % 0402 21 91 9400 (13) 124,00
– Superior a 45 % mas não superior a 59 % 0402 21 91 9500 (13) 126,80
– Superior a 59 % mas não superior a 69 % 0402 21 91 9600 (13) 137,40
– Superior a 69 % mas não superior a 79 % 0402 21 91 9700 (13) 143,60
– Superior a 79 % 0402 21 91 9900 (13) 150,60
0402 21 99 –––– Outros:
– De teor, em peso, de matérias gordas:
– Não superior a 28 % 0402 21 99 9100 (13) 113,80
– Superior a 28 % mas não superior a 29 % 0402 21 99 9200 (13) 114,60
– Superior a 29 % mas não superior a 41 % 0402 21 99 9300 (13) 116,00
– Superior a 41 % mas não superior a 45 % 0402 21 99 9400 (13) 124,00
– Superior a 45 % mas não superior a 59 % 0402 21 99 9500 (13) 126,80
– Superior a 59 % mas não superior a 69 % 0402 21 99 9600 (13) 137,40
– Superior a 69 % mas não superior a 79 % 0402 21 99 9700 (13) 143,60
– Superior a 79 % 0402 21 99 9900 (13) 150,60
ex 0402 29 – – Outros:
–––D e teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 %:
–––– Outros:
0402 29 15 –––––E m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior
a 2,5 kg:
– De teor, em peso, de matérias gordas:
– Não superior a 11 % 0402 29 15 9200 (14) 0,8100
– Superior a 11 % mas não superior a 17 % 0402 29 15 9300 (14) 0,9970
– Superior a 17 % mas não superior a 25 % 0402 29 15 9500 (14) 1,0510
– Superior a 25 % 0402 29 15 9900 (14) 1,1300
0402 29 19 ––––– Outros:
– De teor, em peso, de matérias gordas:
– Não superior a 11 % 0402 29 19 9200 (14) 0,8100
– Superior a 11 % mas não superior a 17 % 0402 29 19 9300 (14) 0,9970
– Superior a 17 % mas não superior a 25 % 0402 29 19 9500 (14) 1,0510
– Superior a 25 % 0402 29 19 9900 (14) 1,1300
–––D e teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 %:
0402 29 91 ––––E m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior
a 2,5 kg:
– De teor, em peso, de matérias gordas:
– Não superior a 41 % 0402 29 91 9100 (14) 1,1380
– Superior a 41 % 0402 29 91 9500 (14) 1,2400
0402 29 99 –––– Outros:
– De teor, em peso, de matérias gordas:
– Não superior a 41 % 0402 29 99 9100 (14) 1,1380
– Superior a 41 % 0402 29 99 9500 (14) 1,2400
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 12. 1999 L 325/33
(Em EUR por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
Código NC Designação das mercadoriasCódigo
de produtosNotasMontante
das ajudas
– Outros:
0402 91 – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
–––D e teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 8 %:
0402 91 11 ––––E m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior
a 2,5 kg:
– Com um teor em matéria seca láctea não gorda:
– Inferior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:
– Não superior a 3 % 0402 91 11 9110 (13) 2,327
– Superior a 3 % 0402 91 11 9120 (13) 4,551
– Igual ou superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:
– Não superior a 3 % 0402 91 11 9310 (13) 13,30
– Superior a 3 % mas não superior a 7,4 % 0402 91 11 9350 (13) 16,29
– Superior a 7,4 % 0402 91 11 9370 (13) 19,81
0402 91 19 –––– Outros:
– De teor em matéria seca láctea não gorda:
– Inferior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:
– Não superior a 3 % 0402 91 19 9110 (13) 2,327
– Superior a 3 % 0402 91 19 9120 (13) 4,551
– Igual ou superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:
– Não superior a 3 % 0402 91 19 9310 (13) 13,30
– Superior a 3 % mas não superior a 7,4 % 0402 91 19 9350 (13) 16,29
– Superior a 7,4 % 0402 91 19 9370 (13) 19,81
–––D e teor, em peso, de matérias gordas, superior a 8 % mas não superior a
10 %:
0402 91 31 ––––E m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior
a 2,5 kg:
– De teor em matéria seca láctea não gorda:
– Inferior a 15 %, em peso 0402 91 31 9100 (13) 8,991
– Igual ou superior a 15 %, em peso 0402 91 31 9300 (13) 23,42
0402 91 39 –––– Outros:
– De teor em matéria seca láctea não gorda:
– Inferior a 15 %, em peso 0402 91 39 9100 (13) 8,991
– Igual ou superior a 15 %, em peso 0402 91 39 9300 (13) 23,42
–––D e teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % mas não superior a
45 %:
0402 91 51 ––––E m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior
a 2,5 kg 0402 91 51 9000 (13) 10,50
0402 91 59 –––– Outros 0402 91 59 9000 (13) 10,50
–––D e teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 %:
0402 91 91 ––––E m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior
a 2,5 kg 0402 91 91 9000 (13) 75,22
0402 91 99 –––– Outros 0402 91 99 9000 (13) 75,22
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 12. 1999 L 325/34
(Em EUR por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
Código NC Designação das mercadoriasCódigo
de produtosNotasMontante
das ajudas
0402 99 – – Outros:
–––D e teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 9,5 %:
0402 99 11 ––––E m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior
a 2,5 kg:
– De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %, em peso,
e de teor, em peso, de matérias gordas:
– Não superior a 3 % 0402 99 11 9110 (14) 0,0233
– Superior a 3 % mas não superior a 6,9 % 0402 99 11 9130 (14) 0,0456
– Superior a 6,9 % 0402 99 11 9150 (14) 0,1269
– De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou inferior a 15 %,
em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas:
– Não superior a 3 % 0402 99 11 9310 (14) 0,2689
– Superior a 3 % mas não superior a 6,9 % 0402 99 11 9330 (14) 0,3228
– Superior a 6,9 % 0402 99 11 9350 (14) 0,4291
0402 99 19 –––– Outros:
– De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %, em peso,
e de teor, em peso, de matérias gordas:
– Não superior a 3 % 0402 99 19 9110 (14) 0,0233
– Superior a 3 % mas não superior a 6,9 % 0402 99 19 9130 (14) 0,0456
– Superior a 6,9 % 0402 99 19 9150 (14) 0,1269
– De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou inferior a 15 %,
em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas:
– Não superior a 3 % 0402 99 19 9310 (14) 0,2689
– Superior a 3 % mas não superior a 6,9 % 0402 99 19 9330 (14) 0,3228
– Superior a 6,9 % 0402 99 19 9350 (14) 0,4291
–––D e teor, em peso, de matérias gordas, superior a 9,5 % mas não superior a
45 %:
0402 99 31 ––––E m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior
a 2,5 kg:
– De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21 %:
– De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %, em
peso 0402 99 31 9110 (14) 0,0975
– De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou superior a
15 %, em peso 0402 99 31 9150 (14) 0,4467
– De teor, em peso, de matérias gordas superior a 21 % mas não
superior a 39 % 0402 99 31 9300 (14) 0,3832
– De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 % 0402 99 31 9500 (14) 0,6600
0402 99 39 –––– Outros:
– De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21 %:
– De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %, em
peso 0402 99 39 9110 (14) 0,0975
– De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou superior a
15 %, em peso 0402 99 39 9150 (14) 0,4467
– De teor, em peso, de matérias gordas superior a 21 % mas não
superior 39 % 0402 99 39 9300 (14) 0,3832
– De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 % 0402 99 39 9500 (14) 0,6600
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 12. 1999 L 325/35
(Em EUR por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
Código NC Designação das mercadoriasCódigo
de produtosNotasMontante
das ajudas
–––D e teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 %:
0402 99 91 ––––E m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior
a 2,5 kg 0402 99 91 9000 (14) 0,7522
0402 99 99 –––– Outros 0402 99 99 9000 (14) 0,7522
ex 0405 Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar
(espalhar) de produtos provenientes do leite:
0405 10 – Manteiga:
– – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 %:
– – – Manteiga natural:
0405 10 11 ––––E m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior
a 1 kg:
–––––D e teor, em peso, de matérias gordas:
––––––I gual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % 0405 10 11 9500 176,10
––––––I gual ou superior a 82 % 0405 10 11 9700 180,50
0405 10 19 –––– Outros:
–––––D e teor, em peso, de matérias gordas:
––––––I gual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % 0405 10 19 9500 176,10
––––––I gual ou superior a 82 % 0405 10 19 9700 180,50
0405 10 30 – – – Manteiga recombinada:
––––E m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior
a 1 kg:
–––––D e teor, em peso, de matérias gordas:
––––––I gual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % 0405 10 30 9100 176,10
––––––I gual ou superior a 82 % 0405 10 30 9300 180,50
–––– Outros:
–––––D e teor, em peso, de matérias gordas:
––––––I gual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % 0405 10 30 9500 176,10
––––––I gual ou superior a 82 % 0405 10 30 9700 180,50
0405 10 50 – – – Manteiga de soro de leite:
––––E m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior
a 1 kg:
–––––D e teor, em peso, de matérias gordas:
––––––I gual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % 0405 10 50 9100 176,10
––––––I gual ou superior a 82 % 0405 10 50 9300 180,50
–––– Outros:
–––––D e teor, em peso, de matérias gordas:
––––––I gual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % 0405 10 50 9500 176,10
––––––I gual ou superior a 82 % 0405 10 50 9700 180,50
0405 10 90 – – Outros 0405 10 90 9000 187,10
ex 0405 20 – Pastas de barrar (espalhar) provenientes do leite:
0405 20 90 – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 % mas inferior
a8 0 % :
–––D e teor, em peso, de matérias gordas:
–––– Superior a 75 % mas inferior a 78 % 0405 20 90 9500 165,09
––––I gual ou superior a 78 % 0405 20 90 9700 171,69
0405 90 – Outros:
0405 90 10 – – De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 99,3 % e de teor, em
peso, de água, não superior a 0,5 % 0405 90 10 9000 228,00
0405 90 90 – – Outros 0405 90 90 9000 180,50
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(Em EUR por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
Exigências suplementares para
utilizar o código dos produtos
Código NC Designação das mercadoriasTeor máximo
de água em
peso de
produto
(%)Teor mínimo
de matérias
gordas na
matéria seca
(%)Código
dos produtosNotasMontante
das ajudas
ex 0406 Queijos e requeijão: (5):
ex 0406 30 – Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó (6):
– – Outros:
–––D e teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 36 % e
de teor de matérias gordas, em peso de matéria seca:
ex 0406 30 31 ––––N ã o superior a 48 %:
–––––D e teor, em peso de matéria seca:
––––––I gual ou superior a 40 % mas inferior a 43 % e de teor de
matérias gordas, em peso de matéria seca:
–––––––I nferior a 20 % 60 0406 30 31 9710 (5) 17,88
–––––––I gual ou superior a 20 % 60 20 0406 30 31 9730 (5) 26,24
––––––I gual ou superior a 43 % e de teor de matérias gordas,
em peso de matéria seca:
–––––––I nferior a 20 % 57 0406 30 31 9910 (5) 17,88
–––––––I gual ou superior a 20 % mas inferior
a4 0 % 57 20 0406 30 31 9930 (5) 26,24
–––––––I gual ou superior a 40 % 57 40 0406 30 31 9950 (5) 38,17
ex 0406 30 39 –––– Superior a 48 %:
–––––D e teor, em peso da matéria seca:
––––––I gual ou superior a 40 % mas inferior a 43 % 60 48 0406 30 39 9500 (5) 26,24
––––––I gual ou superior a 43 % mas inferior a 46 % 57 48 0406 30 39 9700 (5) 38,17
––––––I gual ou superior a 46 % e de teor de matérias gordas,
em peso de matéria seca:
–––––––I nferior a 55 % 54 48 0406 30 39 9930 (5) 38,17
–––––––I gual ou superior a 55 % 54 55 0406 30 39 9950 (5) 43,16
ex 0406 30 90 –––D e teor, em peso, de matérias gordas, superior a 36 % 54 79 0406 30 90 9000 (5) 45,28
ex 0406 90 23 – – – Edam 47 40 0406 90 23 9900 (5) 103,92
ex 0406 90 25 – – – Tilsit 47 45 0406 90 25 9900 (5) 102,80
ex 0406 90 27 – – – Butterkäse 52 45 0406 90 27 9900 (5) 93,10
ex 0406 90 76 ––––––– Danbo, fontal, fontina, fynbo, havarti, maribo, samsoe:
––––––––D e teor de matérias gordas, em peso da matéria seca,
igual ou superior a 45 % mas inferior a 55 %:
–––––––––D e teor, em peso de matéria seca igual ou superior
a 50 % mas inferior a 56 % 50 45 0406 90 76 9300 (5) 96,98
–––––––––D e teor de matéria seca igual ou superior a 56 % 46 55 0406 90 76 9400 (5) 108,62
––––––––D e teor de matérias gordas, em peso da matéria seca,
igual ou superior a 55 % 46 55 0406 90 76 9500 (5) 102,45
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(Em EUR por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
Exigências suplementares para
utilizar o código dos produtos
Código NC Designação das mercadoriasTeor máximo
de água em
peso de
produto
(%)Teor mínimo
de matérias
gordas na
matéria seca
(%)Código
dos produtosNotasMontante
das ajudas
ex 0406 90 78 ––––––– Gouda:
––––––––C o m u m teor em matérias gordas, em peso da
matéria seca, inferior a 48 % 50 20 0406 90 78 9100 (5) 102,26
––––––––C o m u m teor em matérias gordas, em peso da
matéria seca, igual ou superior a 48 % mas inferior a55 %
45 48 0406 90 78 9300 (5) 105,98
–––––––– Outros 45 55 0406 90 78 9500 (5) 104,35
ex 0406 90 79 ––––––– Esrom, italico, kernham, saint-nectaire, saint-paulin,
taleggio 56 40 0406 90 79 9900 (5) 86,27
ex 0406 90 81 ––––––– Cantal, cheshire, wensleydale, lancashire, double glou-
cester, blarney, colby, monterey 44 45 0406 90 81 9900 (5) 108,62
ex 0406 90 86 –––––––– Superior a 47 % mas não superior
a5 2 % :
––––––––– Queijos fabricados a partir de soro 0406 90 86 9100 —
––––––––– Outros, com um teor em matérias gordas, em peso
da matéria seca:
––––––––––I nferior a 5 % 52 0406 90 86 9200 (5) 102,23
––––––––––I gual ou superior a 5 % mas inferior a 19 % 51 5 0406 90 86 9300 (5) 103,32
––––––––––I gual ou superior a 19 % mas inferior a 39 % 47 19 0406 90 86 9400 (5) 108,62
––––––––––I gual ou superior a 39 % 40 39 0406 90 86 9900 (5) 117,90
ex 0406 90 87 –––––––– Superior a 52 % mas não superior
a6 2 % :
––––––––– Queijos fabricados a partir de soro, com exclusão
de Manouri 0406 90 87 9100 —
––––––––– Outros, com um teor em matérias gordas, em peso
da matéria seca:
––––––––––I nferior a 5 % 60 0406 90 87 9200 (5) 85,19
––––––––––I gual ou superior a 5 % mas inferior a 19 % 55 5 0406 90 87 9300 (5) 94,89
––––––––––I gual ou superior a 19 % mas inferior a 40 % 53 19 0406 90 87 9400 (5) 96,33
––––––––––I gual ou superior a 40 %:
–––––––––––I diazabal, manchego e roncal, fabricados exclu-
sivamente a partir de leite de ovelha 45 45 0406 90 87 9951 (5) 106,68
––––––––––– Maasdam 45 45 0406 90 87 9971 (5) 106,68
––––––––––– Manouri 43 53 0406 90 87 9972 (5) 45,63
––––––––––– Hushallsost 46 45 0406 90 87 9973 (5) 104,74
––––––––––– Murukotoinen 41 50 0406 90 87 9974 (5) 113,19
––––––––––– Outros 47 40 0406 90 87 9979 (5) 103,92
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 12. 1999 L 325/38
(Em EUR por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
Exigências suplementares para
utilizar o código dos produtos
Código NC Designação das mercadoriasTeor máximo
de água em
peso de
produto
(%)Teor mínimo
de matérias
gordas na
matéria seca
(%)Código
dos produtosNotasMontante
das ajudas
ex 0406 90 88 –––––––– Superior a 62 % mas não superior
a7 2 % :
––––––––– Queijos fabricados a partir de soro 0406 90 88 9100 —
––––––––– Outros:
–––––––––– Outros:
–––––––––––C o mu m teor em matérias gordas, em peso da
matéria seca:
––––––––––––I gual ou superior a 10 % mas inferior a 19 % 60 10 0406 90 88 9300 (5) 83,50
(5) A ajuda aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente líquido de conservação, nomeadamente salmour a, será concedida sobre o
peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.
(6) Quando o produto contiver matérias não lácteas e/ou caseína e/ou caseínatos e/ou soro e/ou derivados de soro e/ou lactose e/ou permeato e/ou produto s do código NC 3504
adicionados. Não se tomará em consideração, para o cálculo do montante da ajuda, a parte que represente as matérias não lácteas e/ou a caseína e/ou os ca seínatos e/ou o soro e/ou
os derivados de soro e/ou lactose e/ou permeato e/ou produtos do código NC 3504 adicionados. Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o in teressado é obrigado a
indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionadas matérias não lácteas e/ou caseína e/ou de caseínatos e/ou soro e/ou de deriv ados de soro e/ou de lactose
e/ou de permeato e/ou produtos do código NC 3504 e, caso o tenham sido, o teor máximo, em peso, das matérias não lácteas e/ou de caseína e/ou caseínatos e/ ou de soro e/ou de
derivados de soro e/ou de lactose e/ou de permeato e/ou do código NC 3504 adicionados por 100 quilogramas de produto acabado.
(7) O montante da ajuda para o leite condensado congelado é a mesma que a aplicável, respectivamente, às subposições 0402 91 ou 0402 99.
(13) Quando o produto contiver matérias não lácteas, não se tomará em consideração para o cálculo de montante da restituição, a parte que represente as mat érias não lácteas.
Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicion adas matérias não lácteas e,
caso o tenham sido, o teor máximo, em peso, das matérias não lácteas adicionadas por 100 quilogramas de produto acabado.
(14) Quando o produto contiver matérias não lácteas sem ser a sacarose, não se tomará em consideração, para o cálculo do montante a restituição, a parte que represente as matérias
não lácteas sem ser a sacarose.
O montante da restituição por 100 quilogramas de produto desta subposição é igual à soma dos seguintes elementos:a) O montante indicado por kg multiplicado pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto;
b) Um elemento calculado em conformidade com o disposto no n.
o3 do artigo 12.odo Regulamento (CE) n.o1466/95 da Comissão (JO L 144 de 28. 6. 1995, p. 22).
Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, o teor máximo, em peso, de sacarose e/ou de outras
matérias não lácteas adicionadas por 100 quilogramas de produto acabado.