1.7.87 N?L174/38 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1850/87DACOMISSÃO
de30deJunhode1987
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
1987,queestabelecemedidascautelaresesuspendeas
fixaçõesantecipadasemdeterminadossectoresagrícolas,
utilizarospreçoslimiaresaplicáveisem30deJunhode
1987paraadeterminação dosdireitosniveladoresà
importaçãoÇ);
Considerando que,que,emaplicaçãodoRegulamento
(CEE)n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,
relativoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereais(8),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78f),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores,avaliadocomoé
supracitado,emmaisde3,02ECUsportonelada;
Considerando que,emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,odireitoniveladordeveserdiminuídoda
incidênciadarestituiçãoàproduçãoconcedidaemrelação
aosprodutosdebase,tendoporfimasuatransformação ,
emconformidadecomoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2744/75ecomoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1579/74;queoRegulamento (CEE)n?1921/75da
Comissão(10),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
2415/75(u),previucertasmedidastransitóriasemrelação
aosprodutosamiláceos;
Considerandoqueoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,por
forçadoRegulamento (CEE)n?2742/75doConselho(12),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3794/85(u),emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,oelementomóveldodireitonivelador
deveserdiminuídodaincidênciadarestituiçãoàprodu­
çãoconcedidaemrelaçãoaosprodutosdebase,tendoem
vistaasuatransformação ;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
estadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade comoACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1579/86(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1449/86(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaA,doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1588/86(*),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdemêsanterioraodaimportação ;queessamédia,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebasee
causaeemvigornomêsdeimportação,écalculadaem
funçãodaquantidadedeprodutosdebaseconsiderados
comotendoentradonofabricodoprodutotransformado
oudoprodutoconcorrentequeservedereferênciaem
relaçãoaosprodutostransformados quenãocontenham
cereais;
Considerando quenaexpectativadafixaçãodospreços
aplicáveisparaacampanhadecomercialização de1987/
/1988,éconveniente ,emconformidade comoRegula­
mento(CEE)n?1826/87daComissão,de29deJunhode
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L139de24.5.1986,p.29.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L133de21.5.1986,p.1.OJOn?L173de30.6.1987,p.7.
(■)JOn°L168de25.6.1974,p.7.
OJOn?L202de26.7.1978,p.8.
(t0)JOn?L195de26.7.1975,p.25.
(")JOn?L247de23.9.1975,p.22.HJOn?L281de1.11.1975,p.57.HJOn?L367de31.12.1985,p.20.OJOn?L281de1.11.1975,p.65.
(6)JOn?L139de24.5.1986,p.47.

1.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L174/39
artigo12?doRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,
de26deFevereirode1985,relativoaoregimeaplicável
aosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasqueresultam
datransformação deprodutosagrícolas,origináriosdos
estadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1306/87(2);
Considerando que,noquedizrespeitoaosprodutosda
subposição07.06A,oRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdasubposição07.06
Adapautaaduaneiracomumorigináriosdepaíses
terceirosequealteraoRegulamento (CEE)n?950/68
relativoàpautaaduaneiracomum(3),fixouascondições
emqueodireitoniveladorpodeseriguala6%ad
valoremepreviu,paraoefeito,aalteraçãodapautaadua­
neiracomum;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(4),alteradopeloRegula­mento(CEE)n?1636/87Ò,—emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioreocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteRegulamentoconstadapauta
aduaneiracomum,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexoe,
serãoajustados,seforcasodisso,emfunçãodasdecisões
adoptadasemmatériadepreçosparaacampanhade
1987/1988.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
OJOn?L61de1.3.1985,p.4.
OJOn?L124de13.5.1987,p.5.
OJOn?L43de13.2.1987,p.9.
(4)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L174/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.87
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1987,quefixaosdireitosniveladoresapli­
cáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
Montantes(®)N.B.
N?dapauta
aduaneiracomum
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
07.06AI
07.06AII
11.01C(2)
11.01D(2)
11.01EI(2)
11.01EII(2)
11.01F(2)
11.01GO
11.02AII(2)
11.02AIII(2)
11.02AIV(2)
1.02AVa)1(2)
11.02AVa)2(2)
1.02AVb)(2)
1.02AVI(2)
1.02AVII(2)
11.02BIa)1(2)
11.02BIa)2aa)
1.02BIa)2bb)(2)
11.02BIb)1(2)
11.02BIb)2(2)
11.02BIIa)(2)
11.02BIIb)(2)
1.02BIIc)(2)
11.02BIId)(2)
11.02CI(2)
1.02CII(2)
1.02CIII(2)
11.02CIV(2)
1.02CV(2)
1.02CVI(2)
11.02DI(2)
1.02DII(2)
11.02DIII(2)
1.02DIV(2)
1.02DV(2)
1.02DVI(2)
1.02EIa)1(2)
1.02EIa)2(2)
1.02EIb)1(2)
1.02EIb)2(2)
1.02Ella)O
1.02EIIb)(2)
1.02EIIc)(2)
1.02EIId)1(*)
11.02EIId)2(2)
11.02FI(2)
1.02FII(2)
11.02FIII(2)
11.02FIV(2)46,08
49,10
88,98
192,66
10,56
5,58
93,50
30,79
92,06
88,98
192,66
10,56
10,56
5,58
93,50
30.79
76,75
108,77
189,64
76,75
189,64
28,61
66,58
7,04
46.59
33.80
79,48
121,24
168,91
7,04
46,59
22,64
51,77
50,02
108,77
5,58
30,79
50,02
108,77
98,20
213,40
40,67
92,06
10,56
159,69
55.05
40,67
92.06
88,98
192,66196,54(')
199,56(>)
359,81
283,78
320,45
181,18
220,97
190,13
321,24
359,81
283,78
302,45
320,45
181,18
220,97
190,13
317,48
160,41
280,76
317.48
280,76
270,16
235,92
282.49
296,52
324.40
283,20
497,39
249,90
282,49
296,52
207,90
181.63
203,49
160.41
181,18
190.13
203,49
160,41
399,12
314.64
367,59
321,24
320,45
376.14
336.23
367,59
321.24
359,81
283,78194,7300
194.7300
353,77
277.74
314,41
178,16
217,95
187,11
315,20
353,77
277,74
296,41
314,41
178,16
217,95
187,11
314,46
157,39
277,74
314.46
277,74
267,14
232,90
279.47
293,50
321.38
280,18
49135
246,88
279,47
293,50
204,88
178,61
200,47
157.39
178,16
187,11
200,47
157,39
393,08
308,60
361,55
315,20
314,41
370,10
330.19
361,55
315.20
353,77
277.74

1.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L174/41
(EmECUs/t)
Montantes(*)N.B.
N?dapauta
aduaneiracomum
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11.02FV(2)
111.02FVIO
111.02FVIIO
11.02GI
11.02GII
11.04Cl
11.04CIIa)
11.04CIIb)
11.07AIa)
11.07AIb)
11.07AIIa)
11.07AIIb)
11.07B
11.08AI
11.08AII
11.08AIII
11.08AIV
11.08AV
11.09
17.02BIIa)(3)
17.02BIIb)(3)
17.02Fila)
17.02FIIb)
21.07FII
23.02AIa)
23.02AIb)
23.02AIIa)
23.02AIIb)
23.03AI10,56
93,50
30,79
20,47
7,92
49,10
24,59
24,59
45,13
36,47
92,90
72,17
82,30
24,59
160,58
62,88
24,59
24,59
258,30
101,99
70,53
102,24
70,33
70,53
5,43
21,71
5,43
21,71
186,36320,45
220,97
190,13
156,69
137,04
199,56
285,67
301.77
368,41
278,02
360,72(*)
272,28
315,52(4)
285,67
325,12
431,64
285,67
285.67
928.78
442,53
331,61
458,99
318,44
331,61
45,77
183,06
45,77
183,06
510.68314,41
217,95
187.11
150,65
131,00
192,91O
261,490
277,59O
357,53
267,14
349,84
261,40
304,64
265.12
294,29
411,09
265,12
132,56(0
747,44
345,81
265,12
362,27
251,95
265,12
45,77
183,06
45,77
183,06
329,34
(')Estedireitoniveladorélimitadoa6%dovaloraduaneiroemcertascondições.
(*)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições11.01e11.02,porumlado,eosdasubposição23.02A,poroutro,consideram-se
comosendodasposições11.01e11.02osprodutosquetenhamsimultaneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolaritmétrico deEwersmodificado)superiora45%(empeso)namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamtersidoadicionadas)inferiorou
iguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouaocenteio,3%emrelaçãoàcevada,4%emrelaçãoaotrigo
mourisco,5%emrelaçãoàaveiae2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenon?11.02.
(*)Esteprodutodasubposição17.02BIé,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,abrangidopelomesmodireitoniveladorque
osdasubposição17.02BII.
(4)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ECUsportoneladaemrelaçãoaos
produtosorigináriosdaTurquia.
(*)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd''arrow-rootconstantesdasubposiçãoex07.06A
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdasubposição11.04C
—féculasd''arrow-rootconstantesdasubposiçãoex11.08AV
(*)Osmontantesserãoajustados,seforcasodisso,emfunçãodasdecisõesadoptadasemmatériadepreçosparaa^campanhade
1987/1988.
N.B.Osdireitosniveladoresaimportaçãoaplicáveis,apartirde1DeJulhode1987,aosprodutosdasubposição23.02Adapauta
aduaneiracomum(sêmeasdecereais)sãosusceptíveisdeseremalteradosatítuloretroactivonasequênciadeumaeventualdeci­
sãodoConselhorelativaaoselementosdecálculoparaosreferidosdireitosniveladorestomadacombasenapropostada
Comissãode27deFevereirode1987(JOn?C89de3.4.1987,p.7).