N?L294/20PT JornalOficialdasComunidades Europeias 8.12.95
REGULAMENTO (CE)N?2835/95DACOMISSÃO
de7deDezembrode1995
quealteraoRegulamento (CEE)n?2219/92,queestabelecenormasdeexecução
doregimeespecíficodeabastecimento daMadeiraemprodutoslácteosnoque
respeitaaosmontantesdasajudas
Considerando queoRegulamento (CE)n?2665/95da
Comissão,de16deNovembrode1995,quefixaasresti­
tuiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslác­
teosí7),alteradopeloRegulamento (CE)n?2833/95(8),
alteraasrestituiçõesemrelaçãoadeterminadosprodutos
lácteoseque,paraatenderaessasalterações,énecessário
adaptaromontantedasajudasparadeterminados
produtosreferidosnoanexoIIdoRegulamento (CEE)
n?2219/92,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1600/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosarquipélagosdosAçoresedaMadei­
ra('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CE)n?2537/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo
10?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1696/92da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2596/93(4),fixou,nomeadamente ,
asnormasdeexecuçãodoregimedeabastecimento espe­
cíficodosAçoresedaMadeiraemdeterminadosprodutos
agrícolas;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2219/92da
Comissão,de30deJulhode1992,queestabelecenormas
deexecuçãodoregimeespecíficodeabastecimento da
Madeiraemprodutoslácteoseaestimativadasnecessi­
dadesdeabastecimento (s),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1860/95(*),fixouno
anexoIIomontantedasajudasparaosprodutoslácteos;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexoIIdoRegulamento (CEE)n?2219/92ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8de
Dezembrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.1.
(*)JOn?L260de31.10.1995,p.10
3JOn?L179de1.7.1992,p.6.
(«}JOn?L238de23.9.1993,p.24.
MJOn?L218de1.8.1992,p.75.
MJOn?L177de28.7.1995,p.81.0JOn?L274de17.11.1995,p.3.
(8)Verpágina9dopresenteJornalOficial.

8.12.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L294/21
ANEXO
*ANEXOII
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(i) (2) (3) (4) (5)
0401 Leiteenata,nãoconcentrados nemadicionadosdeaçúcaroudeoutros
edulcorantes('):
040110—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1%:
04011010——Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21040110100000)5,586
04011090——Outros 04011090000 C)5,586
040120—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1%masnãosuperiora
6%:
——Nãosuperiora3%:
04012011———Emembalagensimediatasdeconteúdoliquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1,5%04012011100C)5,586
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1,5%04012011500C)8,635
04012019———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1,5%04012019100C)5,586
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1,5% 04012019500C)8,635
——Superiora3%:
04012091———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora4%040120911000)11,50
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora4% 04012091500C)13,40
04012099———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora4%040120991000)11,50
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora4% 040120995000)13,40
040130—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora6%:
——Nãosuperiora21%:
04013011———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora10% 040130111000)17,20
—Superiora10%masnãosuperiora17% 04013011400C)26,53
—Superiora17% 04013011700C)39,85
04013019———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora10% 040130191000)17,20
—Superiora10%masnãosuperiora17% 04013019400C)26,53
—Superiora17% 04013019700C)39,85
——Superiora21%masnãosuperiora45%:
04013031———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora35% 04013031100047,46
—Superiora35%masnãosuperiora39% 040130314000)74,12
—Superiora39%04013031700C)81,73

N?L294/22MPT JornalOficialdasComunidades Europeias 8.12.95
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(1) (2) (3) (4) (5)
04013039———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora35% 04013039100C)47,46
—Superiora35%masnãosuperiora39% 04013039400 C)74,12
—Superiora39% 04013039700C)81,73
——Superiora45%:
04013091———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãoexcedendo21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora68% 04013091100C)93,15
—Superiora68%masnãosuperiora80% 040130914000136,90
—Superiora80% 040130917000)159,76
04013099———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora68% 04013099100C)93,15
—Superiora68%masnãosuperiora80% 040130994000)136,90
—Superiora80% 040130997000)159,76
ex0402 Leiteempódesnatadodeteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora
1,5%04021011000
04021019000054,00
ex0402 Leiteempóinteirodeteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora
27%04022111900
040221199000103,21
040500Manteigaeoutrasmatériasgordasprovenientesdoleite:
04050011—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora85%:
——Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora1kg
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Inferiora62% 04050011100 —
—Igualousuperiora62%masinferiora78% 04050011200 120,98
—Igualousuperiora78%masinferiora80% 04050011300 152,20
—Igualousuperiora80%masinferiora82% 04050011500 156,10
—Igualousuperiora82% 04050011700 160,00
04050019——Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Inferiora62% 04050019100 —
—Igualousuperiora62%masinferiora78% 04050019200 120,98
—Igualousuperiora78%masinferiora80% 04050019300 152,20
—Igualousuperiora80%masinferiora82% 04050019500 156,10
—Igualousuperiora82% 04050019700 160,00
04050090—Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora99,5% 04050090100 160,00
—Superiora99,5%04050090900 205,00
ex0406 Queijos:
04069023Edam 04069023900 118,98
04069025Tilsit 04069025900 118,98
04069076———————Danbo,fontal,fontina,fynbo,havarti,maribo,samsø:04069076100 97,40

8. 12. 95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 294/23 
(Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação) 
Código NC Designação das mercadorias Código 
de produtos Notas Montante 
das ajudas 
O) (2) (3) (4) (5) 
0406 90 78 _______ Gouda : 
— — — — — — — Outros queijos com um teor, em peso, de água na 
matéria não gorda : 0406 90 78 100 97,40 
0406 90 79 Esrom, Itálico, Kernhem, Saint-Nectaire, Saint-Paulin, Taleggio 0406 90 79 900 100,83 
0406 90 81 Cantal, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Double Gloucester, Blarney, 
Colby, Monterey 0406 90 81 900 114,29 
0406 90 86 — — — — — — — — Superior a 47 % mas não superior a 52 % : 
— Queijos fabricados a partir de soro 
— Outros : 
— Com um teor em matérias gordas, em peso da 
matéria seca : 0406 90 86 100 — 
— inferior à 5 % 
— igual ou superior a 5 % mas inferior a 
19% 
— igual ou superior a 19 % mas inferior a 
39 % 
— Superior a  39 % 0406 90 86 200 
0406 90 86 300 
0406 90 86 400 
0406 90 86 900 0 
(3) 
(3) 
(3) 78,67 
86,26 
97,40 
114,29 
0406 90 87 — — — — — — — — Superior a 52 % mas não superior a 62 % : 
— Queijos fabricados a partir de soro 
— Outros : 0406 90 87 100 — 
— Com um teor em matérias gordas, em peso da 
matéria seca : 
— inferior a 5 % 
— igual ou superior a 5 % mas inferior a 
19% 
— igual ou superior a 19 % mas inferior a 
39% 
— Superior a  39 % : 0406 90 87 200 
0406 90 87 300 
0406 90 87 400 C3) 
(3) 
(3) 78,67 
86,26 
97,40 
— Idiazabal, mancbego e roncai, 
fabricados exclusivamente a partir de 
leite de ovelha 
— Maasdam 
— Manouri, com um teor, em peso de, 
matérias gordas igual ou superior a 
30 % 
— Outros 0406 90 87 951 
0406 90 87 971 
0406 90 87 972 
0406 90 87 979 (3) 
(3) 
(3) 
(3) 132,76 
118,98 
42,17 
118,98 
0406 90 88 ________ Superior a 62 % mas não superior a 72 % : 
— Queijos fabricados a partir de soro 
— Outros : 
— Com um teor em matérias gordas, em peso da 
matéria seca : 0406 90 88 100 — 
— Inferior a 5 % e com um teor em matéria 
seca igual ou superior a 32 % em peso 
— igual ou superior a 5 % mas inferior a 
19 % e com um teor em matéria seca 
igual ou superior a 32 %, em peso 
— Outros 0406 90 88 200 
0406 90 88 300 
0406 90 88 900 (3) 
(3) 78,67 
86,26 I PT 

N?L294/24PT JornalOficialdasComunidades Europeias 8.12.95
(')Nãoseráconcedidaqualquerajuda,quandosetratardeumprodutodemisturadestaposição(subposição)quecontenhasoroe/oulactoseadicionados .
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicionadosao
produtosoroe/oulactose.
(J)Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasnãoláctease/oudosoroe/oudalactoseadicionados .
Quandosetratardeumprodutodemisturadestasubposição,quecontenhasoroe/oulactoseadicionados,nãosetomaráemconsideração,paraocálculodo
montantedaajuda,apartequerepresenteosoroe/oualactoseadicionados.
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicionadossoro
e/oulactosee/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadopor100quilogramasdeprodutoacabado
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado.
(3)Aajudaaplicávelaosqueijosacondicionados emembalagensdeusoimediatoquecontenhamigualmenteliquidodeconservação,nomeadamente salmoura,será
concedidasobreopesolíquido,deduzindo-seopesodestelíquido.».