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REGULAMENTO (CEE) Nº 1738/90 DA COMISSÃO

de 26 de Junho de 1990

que determina, para a campanha de comercialização de 1990/1991, os preços e os montantes fixados em ecus aplicáves no sector do açúcar a reduzir na sequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1889/87 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º e o seu artigo 12º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1069/89 (4),

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 784/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente redutor dos preços agrícolas da campanha de comercialização de 1990/1991 na sequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990 e que altera os preços e os montantes fixados em ecus para essa campanha (5), estabeleceu a lista dos preços e montantes do sector do açúcar a dividir pelo coeficiente de 1,001712 a partir de 1 de Julho de 1990, no âmbito do regime de desmantelamento automático dos desvios monetários negativos; que o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 784/90 prevê a especificação da redução resultante dessas alterações, nomeadamente no que diz respeito aos preços e montantes fixados em ecus pelo Conselho para a campanha de comercialização de 1990/1991, e a fixação do valor desses preços e montantes reduzidos;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1312/90 do Conselho (6) fixou, para a campanha de comercialização de 1990/1991, certos preços no sector do açúcar e a qualidade-tipo das beterrabas; que o Regulamento (CEE) nº 1313/90 do Conselho (7), fixou os preços de intervenção derivados do açúcar branco, o preço de intervenção do açúcar em bruto, os preços mínimos da beterraba A e da beterraba B, os preços limiar, o montante do reembolso para a perequação dos custos de armazenagem, bem como os preços aplicáveis em Espanha e em Portugal;

Considerando que as medidas previstas estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os preços e os montantes fixados em ecus pelo Conselho para a campanha de comercialização de 1990/1991 no sector do açúcar, e reduzidos em conformidade com o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 784/90 após divisão pelo coeficiente referido no artigo 1º do citado regulamento, são os indicados no anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.

(2) JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 1.

(3) JO nº L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.

(4) JO nº L 114 de 27. 4. 1989, p. 1.

(5) JO nº L 83 de 30. 3. 1990, p. 102.

(6) JO nº L 132 de 23. 5. 1990, p. 1.

(7) JO nº L 132 de 23. 5. 1990, p. 3.

ANEXO

1.2 // // // Designação dos preços e dos montantes // Preços e montantes divididos pelo coeficiente de 1,001712 // // // 1. Preço indicativo do açúcar branco // 55,79 ecus/100 kg // 2. Preço de intervenção do açúcar branco para as zonas não deficitárias da Comunidade, com excepção de Espanha // 53,01 ecus/100 kg // 3. Preço de base da beterraba válido na Comunidade, com excepção de Espanha e de Portugal, no estádio da entrega no centro de recolha // 40,00 ecus/tonelada // 4. Preço de intervenção derivado do açúcar branco: // // a) para todas as zonas do Reino Unido // 54,22 ecus/100 kg // b) para todas as zonas da Irlanda // 54,22 ecus/100 kg // c) para todas as zonas da Itália // 54,95 ecus/100 kg // 5. Preço de intervenção do açúcar em bruto // 43,94 ecus/100 kg // 6. Preço mínimo da beterraba A válido na Comunidade, com excepção de Espanha e de Portugal // 39,20 ecus/tonelada // 7. Preço mínimo da beterraba B válido na Comunidade, com excepção de Espanha e de Portugal, e sem prejuízo da aplicação do disposto no nº 5 do artigo 28º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 // 27,20 ecus/tonelada // 8. Preços para Espanha e Portugal: // // a) Para Espanha: // // aa) Preço de intervenção do açúcar branco // 61,61 ecus/100 kg // bb) Preço da beterraba: // // - preço de base // 47,09 ecus/tonelada // - preço mínimo da beterraba A // 46,29 ecus/tonelada // - preço mínimo da beterraba B, sem prejuízo da aplicação do disposto no nº 5 do artigo 28º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 // 34,29 ecus/tonelada // b) Para Portugal: // // aa) Preço de intervenção do açúcar branco // 52,47 ecus/100 kg // bb) Preço da beterraba: // // - preço de base // 42,83 ecus/tonelada // - preço mínimo da beterraba A // 42,03 ecus/tonelada // - preço mínimo da beterraba B, sem prejuízo da aplicação do disposto no nº 5 do artigo 28º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 // 30,03 ecus/tonelada // 9. Preço limiar: // // a) do açúcar branco // 64,40 ecus/100 kg // b) do açúcar em bruto // 55,06 ecus/100 kg // c) do melaço // 6,89 ecus/100 kg // 10. Montante do reembolso referido no artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 // 0,52 ECU/100 kg/mês // //