11/Fase.22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 133
385R2322
15.8.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L218/1
REGULAMENTO (CEE)N?2322/85DOCONSELHO
de12deAgostode1985
queinstituiumdireitoanti-dumpingdefinitivosobreasimportaçõesdeglicinaorigináriado
Japão
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , 4.OConselhoexaminouascondiçoesprovisóriasda
Comissão,talcomoexpostasnoRegulamento (CEE)
n?997/85.
C.ValornormalTendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2176/84do
Conselho,de23deJulhode1984,relativoàdefesa
contraasimportaçõesquesãoobjectodedumpingoude
subvençõesporpartedepaísesnãomembrosdaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaOe,nomeadamente ,oseu
artigo12?,
TendoemcontaapropostadaComissão,apresentada
depoisderealizadasconsultasnoâmbitodoComité
Consultivoinstituídopeloreferidoregulamento,
Considerando oseguinte:
A.Medidasprovisórias
1.PeloRegulamento (CEE)n°.997/85(2),aComissão
instituiuumdireitoanti-dumpingprovisóriosobreas
importaçõesdeglicinaorigináriadoJapão.5.OConselhodecidiuqueovalornormaldeveriaser
calculadocombasenospreçosmédiosmensaisprati­
cadosnomercadointernopelosprodutoresqueex­
portaramparaaComunidade equeapresentaram
elementosdeprovasuficientesrelativosaospreços
realmentevigentesnocomércionormalparaopro­
dutosimilardestinadoaoconsumonoJapão.
6.Osexportadoressolicitaramque,dadasasdiferenças
entreasquantidadesvendidasnomercadointernoe
asdestinadasàexportaçãoparaaComunidade ,ova­
lornormalfossecalculadocombasenumaamostra
limitadadetransacções,omaissemelhantepossível
comasquantidadesvendidasnoâmbitodeopera­
çõesdeexportação .
OConselhoestádeacordocomaComissãosobreo
factodequeopedidonosentidodeovalornormal
sebasearnumaamostralimitadadetransacções,o
maissemelhantepossívelcomasquantidadesexpor­
tadas,equivaleaumpedidodeajustamentocom
basenadiferençadequantidadesequetalajusta­
mentosópodeserefectuadodeacordocomoscrité­
riosobjectivosfixadosnon?10,alíneab),doartigo
2°doRegulamento (CEE)n?2176/84.
7.Umexportadordefendeuigualmentequeasvendas
internasdeglicinaparausofarmacêuticodeveriam
serexcluídasdabasedecálculodovalornormal,já
que,nasuaopinião,estetipodeglicinadevesatisfa­
zercertasespecificações suplementares ,nãopo­
dendoserconsiderado,poressarazão,umproduto
similar.
Estepedidonãopôde,noentanto,sersatisfeitona
medidaemquenãofoiprovadoqueaglicinapara
usofarmacêuticoapresentacaracterísticas diferentes
dadestinadaaoutrosfins.Defacto,nãofoiforne­
cidaqualquerprovaconcludentequedemonstreque
aexigênciadaexclusãodopirogéniodaglicinapara
usodomésticonãoseaplicaigualmenteàglicina
paraoutrosfins.Asduasqualidadesdeglicinade­
vempoisserconsideradascomoprodutossimilares,B.Desenrolardoprocesso
2.Apósainstituiçãododireitoanti-dumpingprovisó­
rio,osprodutoresjaponesesconhecidospelaComis­
sãoeoprincipalprodutorcomunitáriointeressado
solicitarameobtiveramumaentrevistacomaComis­
são.Osprodutoresjaponeses,oprincipalprodutor
comunitáriointeressadoeumutilizadorimportante
doprodutoemcausaapresentaram assuasobserva­
çõesporescrito,nasquaisdavamaconheceroseu
pontodevistasobreodireitoemquestão.
3.Osprodutoresjaponesespediramigualmentepara
sereminformadossobrecertosfactosemotivações
essenciais,combasenasquaisaComissãotinhaa
intençãoderecomendarmedidasdefinitivas;foi
dadoseguimentoaoseupedido.
OJOn?L201de30.7.1984,p.1.
OJOn?L107de19.4.1985,p.8.

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naacepçãodon?12doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2176/84,quersedestinemausofarmacêu­
tico,quernão.Dequalquermodo,oprodutoem
questãovendidopeloexportadoremcausadesti­
nava-seausofarmacêutico nomercadointernoena
Comunidadeparaondefoiexportado .depessoalligadasàassistênciatécnicaantesepós­
-venda,jáqueestasdespesasnãopodemserconside­
radascomodirectamenteligadasasvendasreferidas
non?10,alíneac),doartigo2°doRegulamento
(CEE)n?2176/84.Noquedizrespeitoàassistência
técnicapós-venda,opedidodeajustamentonãoera
acompanhado dequalquerprova.
13.Todasascomparaçõesforamefectuadasnoestádioà
saídadafábrica.D.Preçodeexportação
8.Ospreçosdeexportaçãoforamdeterminadoscom
basenospreçosrealmentepagosouapagarpelos
produtosvendidosparaexportaçãoparaaComuni­
dade.
F.MargensE.Comparação
9.Nacomparaçãodovalornormalcomospreçosde
exportação,foitidaemconsideraçãodemaneira
apropriada,asdiferençasqueafectamacomparabili­
dadedospreços.14.Oexamedosfáctosrevelaaexistênciadepráticasde
dumpingporpartedaYukiGoseiKogyoCo.Ltde
daShowaDenkoKK,sendoamargemdedumping
igualàdiferençaentreovalornormalestabelecidoe
opreçodeexportaçãoparaaComunidade .
10.Umexportadorimplicadosolicitouumajustamento
combasenasdiferençasdecaracterísticas físicas
entreaglicinadestinadaausosfarmacêuticos no
mercadointernoeoprodutoexportadoparaaCo­
munidade .15.Estasmargensvariamemfunçãodoexportador,
sendoamargemmédiaponderadaemrelaçãoacada
umdosexportadoresaseguinte:
—YukiGoseiKogyoCo.Ltd:33,4%,
—ShowaDenkoKK:41%.Esteargumentofoirejeitadopelaseguinterazão:
apesardeopreçodevendadoprodutodestinadoa
usofarmacêuticosermaiselevadoqueopreçomé­
diodevendadetodosostiposdeglicina,nãofoi
feitaprovadequeadiferençadepreçoresultade
umadiferençadecaracterísticas físicas.Emrelaçãoaosexportadoresquenãosederama
conhecerduranteoinquérito,odumpingfoideter­
minadocombasenosfactosconhecidos .Paraeste
efeito,oConselhoconsiderouqueosresultadosdo
inquéritoconstituíamabasemaisapropriadapara
determinaramargemdedumpingearecompensa
pelasuanãocooperação;oConselhoconsiderou
aindaque,aadmitirqueamargemdedumpingdos
referidosexportadoresfosseinferioràmargemde
dumpingmaiselevada(41%)estabelecidaparaum
exportadorquecooperounoinquérito,oConselho
criariaumaoportunidadedeviolaçãododireito.Por
estasrazões,considerouapropriadoaplicaraeste
grupodeexportadoresamargemdedumpingmais
elevada.11.Paraalémdisso,osdoisexportadoresreclamaram
umajustamentoparadiferençasdequantidadesnos
termosdon?10,pontoi)daalíneab),doartigo2°
emvirtudededescontosconcedidosnasvendasrea­
lizadasnomercadointerno.Nãofoi,noentanto,
apresentadaqualquerprovaconcludentedequeestes
descontostenhamsidoefectivamente concedidosou
livrementeaceitesduranteoperaçõescomerciaisnor­
mais.
12.Osdoisexportadoresreclamaramaindaajustamen­
tosparateremcontadiferençasnascondiçõesde
venda.G.Prejuízo
16.Noquedizrespeitoaoprejuízocausadopelasim­
portaçõesqueforamobjectodedumping,oCon­
selhoverificaquenãoforamapresentadosquaisquer
novoselementosdeprovaeconfirma,emconse­
quência,asconclusõesdaComissãotalcomoexpos­
tasnodécimononoaovigéssimosextoconsideran­
dosdoRegulamento (CEE)n?997/85.NocasodaYukiGoseiKogyoCo.Ltdforamcon­
cedidosajustamentosparateremconsideraçãodes­
contosespeciais,comissõesdevenda,saláriospagos
aosvendedores,condiçõesdecréditoetransporte .
Nãoforamconcedidosajustamentosemrelaçãoa
despesasdearmazenagem edeinventárioedespesas

11/Fase.22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 135
H.InteressedaComunidade etaxadodireito
17.Osprodutoresjaponeseseumutilizadorimportante
daComunidadedefenderamqueainstituiçãodeum
direitoanti-dumpingdefinitivonãoseriadointeresse
daComunidade ,essencialmente porquepermitiriaao
principalprodutorcomunitárioaumentardemodo
excessivoosseuspreçosdevendanummercadoem
que,naprática,existemapenastrêsfornecedoresou
praticarpreçosinferioresaospreçosjaponesesde
modoaeliminaroprodutojaponêsdomercado.
Tendocomparadoasdificuldadesparticularmente
gravescomqueaindustriacomunitáriaseencontra
actualmenteconfrontadacomosefeitospretensa­
mentedesfavoráveisquepoderiamresultardaadop­
çãodemedidasdaprotecção,oConselhochegouà
conclusãoqueédointeresedaComunidadeaadop­
çãodemedidas.
18.Tendoemcontaaincidênciaprovávelsobreasitua­
çãoconcorrencial esobreaestruturadomercado
comunitárioquesecaracterizaessencialmente pela
presençadeumúnicoprodutorcomunitárioede
duasempresasnãocomunitárias,oConselhoconsi­
derouserdointeressedaComunidade tomarmedi­
dasdeprotecçãosemque,noentanto,sejaelimi­
nadointegralmente oprejuízoqueseverificouter
sidosofridopeloprincipalprodutorcomunitáriodu­
ranteoperíodocobertopeloinquérito,medidascon­
sideradassuficientesparapermitiraesteprodutor
rentabilizaraempresaquesónoiníciode1984co­
meçouafabricardemodoregularoprodutoem
causa.Considera-sepoisadequadoconfirmarataxa
dodireitoanti-dumpingprovisórioinstituídopelo
Regulamento (CEE)n?997/85.Oprincipalprodu­
torcomunitárioinformou,deresto,aComissãoda
suanãooposição,queràinstituiçãodeumdireito
anti-dumpingdefinitivocomamesmataxadodireito
provisório,queràinstituiçãodomesmodireitoem
relaçãoàsduassociedades .
19.Nestascondições,oConselhoconsideraquedeveria
serinstituídoumdireitoanti-dumpingdefinitivode
14,5%dopreçolíquidoportoneladafranco-fron­
teiracomunitária ,anterioraodesalfandegamento ,
sobreasimportaçõesdeglicinaorigináriadoJapão.J.Observaçõesdosprodutoresjaponesessobreasdeciões
definitivaspropostaspelaComissão
22.AYukiGoseidefendeuqueaimposiçãodeuma
mesmataxadedireitoanti-dumpingàsduassocieda­
desjaponesaseradiscriminatória porquepermitiriaà
ShowaDenko,cujamargemdedumpingémaisele­
vadaeopreçodeexportaçãomaisbaixoqueosda
YukiGosei,venderapreçosinferioresaospraticados
porestaúltimaempressa.Poroutrolado,defen­
deu-sequeaintençãodaComissãoderejeitaro
compromissodepreçosefundavanumaanálisein­
completa,querdanaturezadocompromissode
preçooferecido,querdomercadodaglicina.
Estaargumentação foirejeitadapelasseguintes
razões:
a)AComissãoverificouaexistênciadeumadispari­
dadeentreospreçosmédiosdeexportaçãoprati­
cadospelaShowaDenkoduranteoperíodoco­
bertopeloinquérito.Estadisparidadefoicriada,
noentanto,nãopelaComissão,maspelaspró­
priasempresas.Aimposiçãodeumamesmataxa
dedireitoanti-dumpingaosprodutosfabricados
pelasduassociedadessignificaqueadiferença
entreospreçosdevendadosprodutosdosdois
exportadoresnaComunidadecontinuaráaseres­
sencialmenteomesmo,amenosqueestassocie­
dadesdecidamalterarasuapolíticadepreços.
NãoseconsiderouserdointeresedaComuni­
dade(verdécimooitavoconsiderando )tomar
medidasdeprotecçãoqueeliminasseminteira­
menteoprejuízoouqueteriamtendênciapara
reduziraconcorrência nomercadocomunitário .
Asregrasanti-dumpingnãotêmporobjectivoo
alinhamentodospreçosdeexportaçãoparaaCo­
munidade;
b)Adecisãodeimporumamesmataxadedireito
anti-dumpingàsduassociedadesfoitomadacom
basenumaanáliseaprofundadadanaturezado
compromissodepreçooferecidoedomercadoda
glicina.Nummercadoemqueapenasseencontra
emconcorrência umnúmerolimitadodesocieda­
des,umalinhamentodepreçosnasequênciade
compromissos dotipodosoferecidospelassocie­
dadesjaponesas,consistindonorespeitodeum
mesmopreçomínimo,traduzir-se-ianumadimi­
nuiçãodaconcorrência .Considerou-sequeesta
situaçãoseriamenosprovávelcomainstituição
deummesmodireitoanti-dumping,jáquesepo­
deriammanterasdiferençasexistentesentreos
preçospraticadosportransaçõesdiferentespelas
duassociedades (devidas,nomeadamente ,às
taxasdecâmbio,àscomissõeseaoscustosde
transportevariáveis).Paraalémdisso,nãosedis­
punhadequalquerinformaçãorelativaaopapel
futurodeoutrosprodutorescomunitários ,deno­
vosprodutoresoudeprodutosdesubstituição,
susceptíveldeconduziraconclusãodiferente.
23.AShowaDenkodefendeuprincipalmente anãovali­
dadedomotivodainstituiçãodeumdireitoanti­
-dumpingdefinitivo,asaber,asituaçãoconcorrencialI.Compromissos
20.AYukiGoseiKogyoCo.ltd(Tóquio)eaShowa
DenkoKK(Tóquio)ofereceramcompromissos rela­
tivamenteàssuasexportaçõesdeglicinaparaaCo­
munidade .
21.Depoisderealizadasconsultas,estescompromissos
nãoforamaceitespelaComissão.Estacomunicouos
fundamentosdasuadecisãoàYukiGoseiKogyo
Co.ltdeàShowaDenkoKK.

136 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.22
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°
1.Einstituídoumdireitoanti-dumpingdefinitivoso­
breasimportaçõesdeglicinadasubposição29.23DIV
dapautaaduaneiracomum(correspondente aocódigo
Nimexe29.23-77)origináriadoJapão.
2.Ataxadodireitoéde14,5%dopreçofranco­
-fronteiracomunitáriaportonelada,nãodesalfandegada .
Ospreçosfranco-fronteira comunitáriasãolíquidosseas
condiçõesdevendapreveremqueopagamentodeveser
efectuadonostrintadiasseguintesàdatadeexpedição;
serãoaumentadosoudiminuídosde1%porcadamês,
respectivamente ,deprolongamento oudiminuiçãodo
prazodepagamento .
3.Sãoaplicáveisasdisposiçõesemvigoremmatéria
dedireitosaduaneiros .eaestruturadomercadocomunitário,jáque,se
considerações relativasàconcorrênciaconstituiriam ,
nasuaopinião,umarazãoválidaparanãoseadop­
taremmedidasdeprotecção,nãoimplicariamare­
cusadeumcompromissodepreços.
Esteargumentodeveserrejeitado,jáque,aoexami­
naraquestãodesaberseointeressedaComunidade
exigiaumaintervençãocomunitária,aComissão
chegouclaramenteàconclusãoqueseimpunhaa
adopçãodemedidasfaceaosfactosapuradosdefini­
tivamentequantoàgravidadedodumpingeaopre­
juízodeleresultante(verdécimooitavoedécimo
nonoaovigésimosextoconsiderandos doRegula­
mento(CEE)n?997/85daComissão,queconfirma
opresenteregulamento .Todavia,considerou-senão
serdointeressedaComunidadeaceitaroscompro­
missosoferecidostendoematençãooefeitoquees­
tescompromissospoderiamter,nestecaso,sobrea
situaçãoconcorrencial eaestruturadomercadoda
glicina.
K.Cobrançadodireitoprovisório
24.Considera-sequeasimportaçõesdeglicinaoriginá­
riadoJapãoefectuadasapreçosdedumpingcausa­
ramumprejuízoimportanteàproduçãocomunitária
emcausa.Osmontantesgarantidospelodireitoanti­
-dumpingprovisóriodevemassimserdefinitivaein­
tegralmentecobrados,Artigo2o.
Osmontantesgarantidospelodireitoanti-dumpingpro­
visórioporforçadoRegulamento (CEE)n?997/85,são
definitivamente cobrados.
Artigo3°
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem12deAgostode1985.
PeloConselho
OPresidente
J.POOS