23.4.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L105/25
REGULAMENTO (CEE)N?999/92DACOMISSÃO
de22deAbrilde1992
quealteraacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
aevoluçãoprevisíveldomercado,énecessárioalterara
correcçãoaplicávelàrestituiçãoaoscereais,actualmente
emvigor,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?674/92(2),e,nomeadamente ,on?4,quartafrasedo
segundoparágrafo,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasgeraisrelativasàconcessão
dasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodo
seumontante(3),
Considerandoqueacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoem
relaçãoaoscereaisfoifixadapeloRegulamento (CEE)
n?844/92daComissão(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodestediaetendoemcontaArtigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdecereais,referidanon?4do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,fixadano
anexodoRegulamento (CEE)n?844/92éalteradaem
conformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deAbrilde
1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deAbrilde1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L73de19.3.1992,p.7.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L88de3.4.1992,p.42.

N?L105/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias23.4.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deAbrilde1992,quealteraacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
41?período
52°.período
63?período
74?período
85?período
96?período
10
07099060000 __
07129019000 — — — — — — — —
10011010000 — — — — — — — —
10011090000 01 0 0-50,00-50,00-50,00 — —
10019091000 — — — — — — — —
10019099000 01 0 0 0 0 0 — —
10020000000 01 0 0 0 0 0 — —
10030010000 — — — — — — — —
10030090000 02 0 0-30,00-30,00-30,00— —
03 0 0 0-30,00-30,00— —
10040010000 — — — — — — — —
10040090000 — — — — — — — —
10051090000 — — — — — — — —
10059000000 01 0 0 0 0 0 — —
10070090000 — — — — — — — —
10082000000 — — — — —,— — —
11010000100 01 0 0-35,00-35,00-35,00— —
11010000130 01 0 0-35,00-35,00-35,00— —
11010000150 01 0 0-35,00-35,00-35,00— —
11010000170 01 0 0-35,00-35,00-35,00— —
11010000180 01 0 0-35,00-35,00-35,00— —
11010000190 — — — — — — — —
11010000900 — — — — — — — —
11021000500 01 0 0-35,00-35,00-35,00— —
11021000700 01 0 0-35,00-35,00-35,00 — —
11021000900 — — — — — — — —
11031110200 01 0 0-50,00-50,00-50,00-50,00-50,00
11031110400 01 0 0-50,00-50,00-50,00-50,00-50,00
11031110900 01 0 0-50,00-50,00-50,00-50,00-50,00
11031190200 01 0 0-35,00-35,00-35,00-35,00-35,00
11031190800 — — — — — — — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros,
02outrospaísesterceiros,
03ArábiaSaudita.
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77daComissão,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3049/89.