N?-L329/24 15.11.89 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3416/89DACOMISSÃO
de14deNovembrode1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
direitosniveladoresactualmenteemvigoremconformi
dadecomoanexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
vTendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?763/89(2)e,nomeada­
mente^on?8doseuartigo14?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteosforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1167/89daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3260/89(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?1167/89aospreçosdequea
Comissãotemconhecimento ,implicaaalteraçãodosADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosno
artigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68sãofixados
noanexo.
2.Nãoéaplicávelqualquerdireitoniveladorparaas
importaçõescomproveniênciadePortugal,incluindoos
AçoreseaMadeira,paraoleiteeosprodutoslácteosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16de
Novembrode1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deNovembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodáComissão
(')JOn°L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L84de29.3.1989,p.1.
(3)JOn?L121de29.4.1989,p.20.
MJOn°L317de31.10.1989,p.9.

15.11.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L329/25
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deNovembrode1989,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04011010 13,86
04011090\ 12,65
04012011I 19,18
04012019I 17,97
04012091 23,91
04012099I 22,70
04013011I 61,27
04013019\ 60,06
04013031 118,16
04013039 116,95
04013091 198,77
04013099I197,56
04021011I 90,43
04021019I 83,18
04021091 0 0,8318/kg+23,39
04021099 0 0,8318/kg+16,14
04022111II 141,21
04022117 133,96
04022119|| 133,96
04022191|| 18432
04022199Il 177,07
04022911 00 1,3396/kg+23,39
04022915 0 1,3396/kg+23,39
04022919 0 1,3396/kg+16,14
04022991 0 1,7707/kg+23,39
04022999 0 1,7707/kg+16,14
04029111II 31,00
04029119II 31,00
04029131|1 38,75
04029139I 38,75
04029151II 118,16
04029159II 116,95
04029191Il 198,77
04029199II 197,56
04029911\ 52,87
04029919|| 52,87
04029931 0 1,1453/kg+19,77
04029939 0 1,1453/kg+18,56
04029991 0 1,9514/kg+19,77
04029999 0 1,9514/kg+18,56

N?L329/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.11.89
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04031011 I 21,59
04031013 26,32
04031019l 63,68
04031031 (') 0,1555/kg+22,18
04031033 0) 0,2028/kg+22,18
04031039 (') 0,5764/kg+22,18
04039011 90,43
04039013 141,21
04039019 184,32
04039031 0 0,8318/kg+23,39
04039033 0) 1,3396/kg+23,39
04039039 0 1,7707/kg+23,39
04039051 21,59
04039053 26,32
04039059 63,68
04039061 0) 0,1555/kg+22,18
04039063 (') 0,2028/kg4-22,18
04039069 (*) 0,5764/kg+22,18
04041011 24,71
04041019 (') 0,2471/kg+16,14
04041091 (2) 0,2471/kg
04041099 (2) 0,2471/kg+16,14
04049011 90,43
04049013\ 141,21
04049019 184,32
04049031I 90,43
04049033I 141,21
04049039li 184,32
04049051 0 0,8318/kg+23,39
04049053 0 1,3396/kg+2339
04049059 (') 1,7707/kg+23,39
04049091 (>) 0,8318/kg+23,39
04049093 (') 1,3396/kg+23,39
04049099 0 1,7707/kg+23,39
04050010 204,25
04050090 249,19
04061010 216,32
04061090 276,28
04062010 (3) 379,17
04062090 379,17
04063010 (3) 168,85
04063031 0 165,95
04063039 (3) 168,85
04063090 (3) 265,57
04064000 (3) 158,11
04069011 (3) 209,97

15.11.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L329/27
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04069013 0 246,02
04069015 (3) 246,02
04069017 (3) 246,02
04069019 (3) 379,17
04069021 0 209,97
04069023 (3) 179,56
04069025 (3) 179,56
04069027 0 179,56
04069029 0 179,56
04069031 (3) 179,56
04069033 179,56
04069035 (3) 179,56
04069037 (3) 179,56
04069039 (3) 179,56
04069050 (3) 179,56
04069061l 379,17
04069063l 379,17
04069069 379,17
04069071 216,32
04069073l 179,56
04069075 179,56
04069077 179,56
04069079 179,56
04069081 179,56
04069083 179,56
04069085Il 179,56
04069089 (3) 179,56
04069091 216,32
04069093l 216,32
04069097 276,28
04069099l276,28
17021010l 35,49
17021090l35,49
21069051II35,49
23091015Il 64,81
23091019Il 83,94
23091039 79,24
23091059Il 66,78
23091070 83,94
23099035l 64,81
23099039l 83,94
23099049\ 79,24
23099059Il 66,78
23099070I83,94

N?L329/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.11.89
(')Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoéigualàsomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodeleiteenatacontidoem100kgdeproduto;
b)Dooutromontanteindicado.
0Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoéigualàsomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopeiopesodamatériasecalácticacontidaem100kgdeprodutoe,
seforcasodisso,acrescida
b)Dooutromontanteindicado.
(*)Osprodutosdestasubposição,importadosdeumpaisterceironoâmbitodeumacordoespecialcelebradoentre
essepaiseaComunidade,eparaosquaiséapresentadoumcertificadoIMA1emitidonascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?1767/82,estãosujeitosaosdireitosniveladoresqueconstamdoAnexoIdocitadoregula­
mento.