N?L273/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.10.94
REGULAMENTO (CE)N?2581/94DACOMISSÃO
de24deOutubrode1994
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevenda,nomercado
interno,de64400toneladasdetrigoduronapossedoorganismodeintervenção
grego
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãogregoprocede,nascondições
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?2131/93,aum
concursopermanenteparaarevendanomercadointerno
de64400toneladasdetrigoduroqueseencontramna
suaposse.
Artigo2?
1.Otermodoprazodeapresentaçãodaspropostas
paraoprimeiroconcursoparcialéfixadoem2de
Novembrode1994.
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem21deDezembrode1994.
3.Aspropostasdevemserentreguesaoorganismode
intervençãogrego:
MinistériodaAgricultura(YDAGEP),
Direcção «Mercadointerno»,
RuaAcharnon,241,
GR-10446AtenasTendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1866/94(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3597/90da
Comissão,relativoàsregrasdecontabilização aplicáveisàs
medidasdeintervençãoqueimplicamacompra,aarma­
zenagemeavendadeprodutosagrícolaspelosorga­
nismosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?895/94(4),e,nomea­
damente,on?3,alínead),doseuartigo2?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
ComissãoalteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(6),estabeleceosprocessoseascondiçõesdecolocação
àvendadoscereaisnapossedosorganismosdeinterven­
ção;
Considerandoqueaqualidadedeumapartedetrigoduro
napossedoorganismodeintervençãogregosedeteriorou,
tendodeixadodecorresponder ànormamínimaexigida
paraseraceiteemregimedeintervenção ;queadeteriora­
çãodoreferidotrigoduropodeviraacentuar-seemcaso
dearmazenagemprolongada ;que,paraevitarperturba­
çõesdomercado,éconvenientereintroduzirotrigoduro
deterioradonomercadointerno,abrindoumconcurso
permanenteparaarevenda,nomercadointerno,de
64400toneladasdetrigoduronapossedoorganismode
intervenção ;
Considerandoqueacolocaçãoàvendadoscereaisdeterio­
radoséfeitasemprejuízodaresponsabilidade financeira
daorganismodeintervençãoedosarmazenadores ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,(telex221736YDAGGR;telefax8629373).
Artigo3?
Ovalordecontabilização previstonon?3,alínead),do
artigo2?doRegulamento (CEE)n°3597/90éfixadoem
133ecusportonelada,acrescidodasmajoraçõesmensais
fixadasparaaintervençãopeloRegulamento (CE)
n?1867/94doConselhoÇ).
Artigo4?
OorganismodeintervençãogregocomunicaàComissão,
omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinteaotermo
doprazoparaaapresentaçãodaspropostas,aquantidadee
ospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendidos.
Artigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.(■)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.1.
(3)JOn?L350de4.12.1990,p.43.
(4)JOn?L104de23.4.1994,p.16.
OJOn?L191de31.7.1993,p.76.
(«)JOn?L21de26.1.1994,p.1. QJOn?L197de30.7.1994,p.3.

25.10.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L273/9
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deOutubrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão