14.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L324/13
REGULAMENTO (CEE)N?3412/87DACOMISSÃO
de13deNovembro de1987
quefixaomontantedaajudarelativamente àservilhas,favas,favecasetremoços
doces
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanha ede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho ,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiais relativamente àservilhas,favas,favecase
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3127/86(2),e,nomeada­
mente,on?6doartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão ,de5deDezembro de1985,queestabelece as
modalidades deaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservillhas,favas,favecasetremoçosdoces(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2889/87(4),e,nomeadamente ,oseuartigo24?,
Considerando que,porforçadon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedida umaajuda
relativamente àservilhas,favas,favecasetremoços doces
produzidos naComunidade eutilizados nofabricode
alimentos paraanimaisquandoopreçodomercado
mundialdesojaforinferioraopreçodedesencadea­
mento;queestaajudaéigualaumapartedadiferença
entreessespreços;queestapartedadiferençafoifixada
noartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82(*),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1958/87(*);
Considerando quenostermosdon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedida umaajuda
paraaservilhas,favasefavarolascolhidasnaComunidade
quandoopreçodomercadomundialdosprodutosem
causaforinferioraopreçodeobjectivo ;queessaajudaé
igualàdiferençaentreessesdoispreços;
Considerando que,emaplicaçãodon?2doartigo121?e
don?doartigo307?doActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,convém,emrelaçãoaosprodutoscolhidos e
transformados numdessesEstados-membros ,ajustaro
montantedaajudaparaseteremcontaaincidência dos
direitosaduaneiros sobreaimportação dosprodutos
provenientes dospaísesterceiros ;quealémdisso,paraos
tremoçosdocescolhidosemEspanhaomontante doajudadeveserdiminuído daincidência dadiferençaentre
opreço-limiar dedesencadeamento aplicadoemEspanha
eopreçocomum ;
Considerando que,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreçodomercadomundialdos
bagaçosdesojadevedeterminar -secombasenaspossibi­
lidadesdecomprareaismaisfavoráveis ,comexcepçãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderar repre­
sentativasdatendência realdomercado ;quesedevemter
emconsideração todasasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomodascotaçõesverificadas nasbolsas
comimportância relativamente aocomérciointernacio­
nal;queestepreçoé,quandonecessário ,ajustadonas
condições previstasnon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2036/82demodoateremcontaascotaçõesdos
produtosconcorrenciais ;
Considerando queporforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2049/82Q,daComissão ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1238/87(8),
opreçodeveserestabelecido por100quilogramas ,relati­
vamenteaosbagaçosdesojaagranel,dotipodequalidade
definidanon?2doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1464/86(9)entreguesemRoterdão ;que,relativamente às
ofertaseàscotaçõesquenãosatisfaçam ascondições
acimaindicadas ,deveproceder-seaosajustamentos neces­
sários,nomeadamente aosreferidosnoartigo2?doRegu­
lamento (CEE)n?2049/82;
Considerando queopreçodomercadomundialparaas
ervilhas,favas,efavecasfoiestabelecido peloRegula­
mento(CEE)n?1935/87(10);
Considerando queparapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudaséconveniente utilizarnoseu
âmbito :
—relativamente àsmoedascujaparidadesemantém
dentrodeumdesvioinstantâneo máximo àvistade
2,25%,umataxadeconversão combasenasuataxa
central,corrigidapelofactordecorrecçãoprevistono
n°1,últimoparágrafo ,doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1676/85doConselho("),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/87C2),
—relativamente àsrestantes moedas,umataxade
conversão baseadanamédiaaritmética dastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessesmoedas,verificadas
(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.
(2)JOn?L292de16.10.1986,p.1.(jJOn?L342de19.12.1985,p.1.f)JOn?L219de28.7.1982,p.36.
(8)JOn?L117de5.5.1987,p.9.
OJOn?L133de21.5.1986,p.21.
HJOn?L185de4.7.1987,p.21.
(")JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(12)JOn?L153de13.6.1987,p.1.(«)JOn?L275de29.9.1987,p.23.
OJOn?L219de28.7.1982,p.1.(jJOn?L184de3.7.1987,p.3.

N?L324/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.11.87
emrelaçãoasmoedasdaComunidade referidasno
travessãoanteriorduranteumperíododeterminado ,e
nocoeficiente referido ;
Considerando queporforçadoartigo26?AdoRegula­
mento(CEE)n?3540/85,aajudabrutaemECUsque
resultadodispostonoartigo3?doRegulamento (CEE)
ri?1431/82éafectadadomontante diferencial referidono
artigo12?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82edepois
transformada emajudafinalnamoedadoEstado-membro
emqueosprodutossãocolhidos,comrecursoàtaxade
conversão agrícoladesseEstado-membro ,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantes dasajudasreferidasnoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?1431/82sãofixadosnosanexos.
Artigo'2?
Opresenteregulamento entraemvigorem16de
Novembro de1987.
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em13deNovembro de1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

14.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L324/15
ANEXOI
Montantes daajudaemECUspor100kg
Produtosdestinados àalimentação humanaousemelhante
tCorrente
111?período
122?período
13?período
24?período
35?período
46?período
5
Ervilhasutilizadas : \
—emEspanha 12,627 12,807 12,987 13,167 13,347 13,527 13,527
—emPortugal 12,678 12,858 13,038 13,218 13,398 13,578 13,578
—noutroEstado-membro 13,060 13,240 13,420 13,600 13,780 13,960 13,960
Favasefavarolas utilizadas : \ \ \
—emEspanha 13,060 13,240 13,420 13,600 13,780 , 113,960 13,960
—emPortugal 12,678 12,858 13,038 13,218 13,398 13,578 13,578
—noutroEstado-membro 13,060 13,240 13,420 13,600 13,780 13,960 13,960
Produtosdestinados àalimentação animal
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período 6?período
11 12 1 2 3 4 5
Ervilhas ,favasefavarolasutiliza­
das: liI-I
—emEspanha 12,849 13,072 13,252 13,475 13,655 13,835 14,528
—emPortugal 12,521 12,746 12,926 13,151 13,331 13,511 14,232
—noutroEstado-membro 12,963 13,185 13,365 13,588 13,768 13,948 14,630
Tremoços docescolhidos :lili||
A.eutilizados emEspanha 13,814 •13,872 13,872 13,929 13,929 13,929 14,853
B.noutroEstado-membro e:IIII||li
—utilizados emPortugal 14,948 15,009 15,009 15,068 15,068 15,068 16,030
—utilizados noutroEstado-membroli II
-membro 15,538 15,595 15,595 15,651 15,651 15,651 16,561
ANEXOII
Montante daajudafinalemmoedasnacionais por100kg
Produtosdestinados àalimentação humanaousemelhante
Corrente
111?período
122?período
13?período
24?período
35?período
46?período
5
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB) 627,74 636,39 645,04 653,69 662,35 671,00 671,00
—Dinamarca (DKR) 114,34 115,92 117,49 119,07 120,64 122,22 122,22
—R.F.daAlemanha (DM) 31,15 31,58 32,01 32,44 32,87 33,30 33,30
—Grécia(Dra) 947,15 970,77 994,39 1018,01 1041,63 1065,25 1065,25
—Espanha (Pta) 2014,02 2041,78 2069,54 2097,30 2125,06 2152,81 .2152,81
—França(FF) 97,60 98,95 100,29 101,64 102,98 104,33 104,33
—Irlanda(£Irl) 10,843 10,993 11,143 11,292 11,442 11,592 11,592
—Itália(Lit) 20994 21285 21575 21866 22156 22446 22446
—Holanda (Fl) 34,92 35,40 35,88 36,36 36,85 37,33 37,33
—Portugal (Esc) 2130,66 2161,65 2192,64 2223,63 2254,62 2285,61 2285,61
—ReinoUnido(£) 7,145 7,264 7,383 7,502 7,621 7,741 7,741
Montantes adeduzirnocasode:
—ervilhasutilizadas emEspanha (Pta):66,77
—ervilhas,favasefavarolasutilizadas emPortugal (Esc):65,60

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ANEXOIII
Montante parcialdaajudaemmoedasnacionais por100kg
Ervilhas,favasefavarolasdestinadas aalimentação animal
Corrente
111?período
122?período
13?período
24°período
35período
46?período
5
Produtos colhidos em: \ l
—UEBL(FB) 623,08 633,75 642,40 653,12 661,77 670,42 703,20
—Dinamarca (DKR) 113,49 115,43 117,01 118,96 120,54 122,11 128,09
—R.F.daAlemanha (DM) 30,92 31,45 31,88 32,41 32,84 33,27 34,89
—Grécia(Dra) 930,05 961,07 984,69 1015,89 1039,51 1063,13 1183,37
—Espanha (Pta) 1999,06 2033,30 2061,06 2095,45 2123,20 2150,96 2256,14
—França(FF) 96,88 98,54 99,88 101,55 102,89 104,24 109,34
—Irlanda(£Irl) 10,762 10,947 11,097 11,282 11,432 11,582 12,149
—Itália(Lit) 20837 21196 21486 21846 22137 22427 23530
—Holanda (Fl) 34,66 35,25 35,74 36,33 36,81 37,30 39,12
—Portugal (Esc) 2113,29 2151,80 2182,79 2221,48 2252,47 2283,46 2405,61
—ReinoUnido(£) 7,072 7,223 7,342 7,493 7,612 7,732 8,243
Montantes adeduzirnocasode
utilização em:II||IIIIIl \
—Espanha(Pta) 17,58 17,43 17,43 17,43 17,43 17,43 15,73
—Portugal (Esc) 75,90 75,39 75,39 75,04 75,04 75,04 68,35
ANEXOIV
Correcção aintroduzir nosmontantes doAnexoIII,emmoedasnacionais por100kg
Utilização dosprodutos : UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos em: I
—UEBL(FB) 0,000,000,00 122,61 0,000,13 0,52 1,310,0018,56 56,33
—Dinamarca (DKR) 0,000,000,00 22,330,000,02 0,090,240,00 3,3810,26
—R.F.daAlemanha (DM) 0,000,000,00 6,080,00 0,01 0,030,060,00 0,92 2,80
—Grécia(Dra) 0,000,000,00449,76 0,000,48 1,904,800,0068,07206,61
—Espanha (Pta) 0,000,000,00 393,39 0,000,42 1,664,200,0059,54180,72
—França(FF) 0,000,000,00 19,080,000,02 0,080,200,00 2,89 8,76
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,000 2,1230,0000,002 0,0090,0230,000 0,321 0,975
—Itália(Lit) 0 0 04127 0 4 17 44 0625 1896
—Holanda (Fl) 0,000,000,00 6,820,00 0,01 0,030,070,00 1,03 3,13
—Portugal(Esc) 0,000,000,00 456,88 0,000,49 1,934,880,0069,14209,88
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,000 1,9130,0000,002 0,0080,0200,000 0,290 0,879

14.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L324/17
ANEXO V
Montante parcialdaajudaemmoedasnacionaispor100kg
Tremoços docesdestinados àalimentação animal
Corrente
111?período
122?período
13?período
24°período
35?período
46?período
5
Produtos colhidos em: 1 I
—UEBL(FB) 746,85 749,59 749,59 752,28 752,28 752,28 796,02
—Dinamarca (DKR) 136,03 136,53 136,53 137,02 137,02 137,02 144,99
—R.F.daAlemanha (DM) 37,06 37,20 37,20 37,33 37,33 37,33 39,50
—Grécia(Dra) 1267,26 1277,31 1277,31 1287,18 1287,18 1287,18 1447,62
—Espanha (Pta)(') 2130,30 2139,24 2139,24 2148,03 2148,03 2148,03 2290,53
—França(FF) 116,13 116,55 116,55 116,97 116,97 116,97 123,78
—Irlanda(£Irl) 12,903 12,951 12,951 12,997 12,997 12,997 13,755
—Itália(Lit) 24992 25084 25084 25174 25174 25174 26646
—Holanda (Fl) 41,55 41,70 41,70 41,85 41,85 41,85 44,28
—Portugal (Esc) 2556,51 2566,72 2566,72 2576,75 2576,75 2576,75 2739,73
—ReinoUnido(£) 8,775 8,818 8,818 8,860 8,860 8,860 9,542
Montantes adeduzirnocasodeli||liIIII
utilizaçãoemPortugal (Esc) 101,32 100,63 100,63 100,12 100,12 100,12 91,19
(')Aajudanãoéconcedida paraostremoçosdocesnastrocasentreaEspanhaeoutrosEstados-membros [artigo28?doRegulamento (CEE)n?3540/85].
ANEXO VI
Correcção aintroduzir nosmontantes doAnexoV,emmoedasnacionais por100kg
Utilização dosprodutos : UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos em: I 1
—UEBL(FB) 0,000,000,00 89,170,000,10 0,380,950,00 13,50 40,97
—Dinamarca (DKR) 0,000,000,00 16,240,000,02 0,070,170,00 2,46 7,46
—R.F.daAlemanha (DM) 0,000,000,00 4,430,000,00 0,020,050,00 0,67 2,03
—Grécia(Dra) 0,000,000,00 327,10 0,000,35 1,383,490,0049,50150,26
—Espanha (Pta) 0,000,000,00 286,10 0,000,30 1,213,06 .0,0043,30131,43
—França(FF) 0,000,000,00 13,870,00 0,01 0,060,150,00 2,10 6,37
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,000 1,5440,0000,002 0,0070,0160,000 0,234 0,709
—Itália(Lit) 0 0 03001 0 3 13 32 0454 1379
—Holanda (Fl) 0,000,000,00 4,960,00 0,01 0,020,050,00 0,75 2,28
—Portugal (Esc) 0,000,000,00 332,27 0,000,35 1,403,550,0050,29152,64
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,000 1,3910,0000,001 0,0060,0150,000 0,211 0,639
ANEXO VII
Taxadeconversão autilizar
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional ,1ECU=42,45827,852122,05853160,670135,8656,904030,768411 1499,452,31943 165,0300,686328