14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 01/Fasc.04
383R0624
N9L73/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.3.83
REGULAMENTO (CEE)N9624/83DOCONSELHO
de15deMarçode1983
quealteraoRegulamento (CEE)n92744/80queinstituimedidassupplementares afavordo
ReinoUnido
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerando queénecessárioadaptareprorrogaro
Regulamento (CEE)n92744/80;queoTratadonão
previupoderesdeacçãoespecíficosparaoefeito,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigoí?
ORegulamento (CEE)n92744/80ealteradodoseguinte
modo:
1.Oartigo19passaateraseguinteredacção :
«Artigo19TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuarti­
go2359,
TendoemcontaapropostadaComissão(!),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
Considerandoque,emconformidadecomasconclusões
doConselhode30deMaiode1980(3),foramefectua­
dospagamentosafavordoReinoUnidocorresponden­
tesaosanos1980e1981,atravésdasmedidassuplemen­
taresinstituídaspeloRegulamento (CEE)n92744/80(4);
Considerando que,segundoasmesmasconclusõesdo
Conselhode30deMaiode1980,aComunidadecom­
prometeu-searesolveroproblemaparaoanode1982
atravésdemodificaçõesestruturais;que,nafaltadetal
solução,asreferidasconclusõesprevêemqueaComis­
sãoapresentepropostasqueseinspiremnasolução
adoptadapara1980-1981;
Considerando queumoutroRegulamentoinstituimedi­
dasespeciaisdeinteressecomunitário ,relativasàestra­
tégiaenergéticaqueserãoigualmenteaplicáveisao
Reinounido;
Considerando que,segundoasconclusõesde26de
Outubrode1982dosMinistrosdosNegóciosEstrangei­
ros,asoluçãopara1982sesituanoenquadramento
estabelecidoparaosanos1980e1981,queincluio
mecanismofinanceiroalteradoeasmedidassuplemen­
tares,masquesedeveigualmenteteremconsideração
omontanteutilizadoparaaaplicação,noReinoUnido,
dasmedidasenergéticasacimamencionadas ;
Considerando queomontanteglobaldacontribuição
financeiradaComunidade afavordasmedidassuple­
mentaresparaoReinoUnidoestáestimadoem
692milhõesdeECUs,queestemontanteseráajustado
demodoateremcontaasconclusõesde26deOutubro
de1982dosMinistrosdosNegóciosEstrangeiros ;Emcomplemento dosmontantesqueserãopagos
aoReinoUnidoemaplicaçãodoRegulamento
(CEE)n91172/76doConselho,de17deMaiode
1976,quecriaummecanismofinanceiro (5),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n92743/80(6),opre­
senteregulamentoprevêmedidassuplementares
relativasaosanosde1980,1981e1982.
Noquerespeitaàsmedidassuplementares relativas
aoanode1982,omontanteglobaldacontribuição
financeiradaComunidade afavordessasmedidas
elevar-se-áa692milhõesdeECUs,apósdedução
dosmontantesqueserãopagasaoReinoUnidoa
títulodomecanismofinanceiro .Estemontanteserá
ajustadodemodoateremconsideraçãoasconclu­
sõesde26deOutubrode1982dosMinistrosdos
NegóciosEstrangeiros .
HJOn?L131de20.5.1976,p.7.
(6)JOn?L284de29.10.1980,p.1.»
2.Aon92doartigo29eaditadaafraseseguinte:
«Emrelaçãoàsmedidassuplementares relativas
aoanode1982,asregiõesconsideradasserãoem
princípioasabrangidas,em1deJaneirode1982,
totalouparcialmente ,porzonasdeauxíliosde
Estadocomfinalidaderegional.»
Aon93doartigo49éaditadaafraseseguinte:
«Noquerespeitaàsmedidassuplementares relati­
vasaoanode1982,aComissãotomaráemconside­
raçãoospagamentosefectuadoseprevistospelas
autoridadespúblicasdoReinoUnidoapartirde
1deAbrilde1982.»3.
(')JOn?C35de8.2.1983,p.5.
(2)JOn?C68de14.3.1983,p.71.
(3)JOn?C158de27.6.1980,p.1.
(4)JOn?L284de29.10.1980,p.4.

Ol/Fasc.04 JornalOficialdasComunidades Europeias 15
entreovalorreale1730milhõesdeECUs.Se
ovalorrealforinferiora1530milhõesde
ECUsmassuperiora1480milhõesdeECUs,a
compensação líquidaafavordoReinoUnido
nãosealterará.Seovalorrealforinferiora
1480milhõesdeECUs,acompensaçãolíquida
afavordoReinoUnidoseráreduzidadeum
montanteiguala75%dadiferençaentreovalor
reale1480milhõesdeECUs.
8.SeráinscritonoorçamentodasComunidades
Europeiasparaoexercíciode1983umajusta­
mentodovalorbrutoreferidonon?5,tendo
emvistaacorrecçãoprevistanon97.
9.Omontantebrutomencionadonon?5foicalcu­
ladocombasenasquotas-partesdoIVAinscri­
tasnoorçamentodoexercícioorçamental
respectivo.Será.ajustadodemodoareflectiros
valoresreaisdoIVAparaosanosemcausa.
(})Noentanto,nocasodeomecanismofinanceirooriginar
umpagamentoaoReinoUnidopara1982,omontante
respectivoserádeduzidodosmontantesapagaraoReino
Unidoatítulodasmedidassuplementares .»4.AoAnexoII,eaditadootextoseguinte:
«5.AcompensaçãolíquidaafavordoReinoUnido,
para1982,éfixada,combasenaestimativa
daComissão(1530milhõesdeECUs),em850
milhõesdeECUs.A-compensaçãobrutaafavor
doReinoUnidoéde1092milhõesdeECUsi1).
Noentanto,emrelaçãoàsmedidassuplementa­
res,háquededuzirdesteúltimomontantea
verbaqueseráutilizadaparaaplicaçãoaoReino
Unidodasmedidasespeciaisdeinteressecomu­
nitáriorelativasàestratégiaenergética.
6.Ascorrecçõesaefectuarpara1980e1981com
basenosvaloresreaisserãotomadasemconside­
raçãoporocasiãodadefiniçãodasoluçãoposte­
rior.
7.Nessemomento,serãoefectuadosajustamentos
seovalorrealserevelarsuperiorouinferiorà
basede1982referidanon95.Seovalorreal
exceder1530milhõesdeECUsmasforinferior
a1580milhõesdeECUs,acompensaçãolíquida
afavordoReinoUnidopermaneceinalterável .
Seovalorrealexceder1580milhõesdeECUs
masforinferiora1730milhõesdeECUs,a
compensação líquidaseráaumentadadeum
montanteiguala50%dadiferençaentreo
valorreale1580milhõesdeECUs.Seovalor
realforsuperiora1730milhõesdeECUs,a
compensaçãolíquidaseráaumentadade75mi­
lhõesdeECUs,acrescidade75%dadiferençaArtigo2°.
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem15deMarçode1983.
v
PeloConselho
OPresidente
H.-W.LAUTENSCHLAGER