N?L125/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.5.87
REGULAMENTO (CEE)N?1323/87DACOMISSÃO
de12deMaiode1987
relativoaentregadearrozbranqueadodegrãoslongosàRepúblicadeCabo
Verdeatítulodeajudaalimentar
Regulamento (CEE)n?3826/85(*);queénecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entregabemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),e,nomeadamente ,oseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodearroz(2),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1449/86(3),
e,nomeadamente ,oseuartigo25?,
Considerando que,pelasuadecisãode15deAbrilde
1987,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentaràRepú­
blicadeCaboVerde,aComissãoconcedeuaestepaís
9000toneladasdecereaisafornecerCIF;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidade comasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedo
arroz(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãocitadonoanexoficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deMaiode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(3)JOn?L133de21.5.1986,p.1.h)JOn?L192de26.7.1980,p.11. OJOn?L371de31.12.1985,p.1.

14.5.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L125/21
ANEXO
1.Programa :1987—Acçãon?406/87(')
2.Beneficiário :EmpresaPúblicadeAbastecimento (Empa)
Praia:CP104,tél.249305—Télex54EmpaCV
Mindelo:CP148,Tel.23692781—Télégramme :Empa—S.Vicente
3.Lugaroupaisdedestino:RepúblicadeCaboVerde
4.Produtoamobilizar:arrozbranqueadodegrãoslongos(nãoparboiled)
5.Quantidadetotal:3750toneladas(9000toneladasdecereais)
6.Numerodelotes:2(1:2500/2:1250t)
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:ServidoNacionaldeProductos
Agrários(SENPA),c/Beneficencia ,8,Madrid28004—télex23427SENPAE
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
—arrozdequalidadesã,genuínaecomercializável ,isentodecheiroedeparasitas,
—humidade :15%,
—arrozquebrado:5%máximo,
—grãosgredosos:5%máximo,
—grãosestriadosdevermelho :3%máximo,
—grãosmalhados :1,5%máximo,
—grãosmanchados :1%máximo,
—grãosamarelos:0,050%máximo,
—grãosambreados :0,20%máximo .
10.Acondicionamento :
—emsacosnovosdejutacomumpesomínimode600gramas,
—pesoliquidodossacos:50quilogramas ,
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasde5cmdealturamínima):
—1.«ACÇÃON?406/87/ARROZ/DONATIVODACOMUNIDADE ECONÓMICA EURO­
PEIAÀREPÚBLICA DECABOVERDE/PRAIA»
—2.«ACÇÃON?406/87/ARROZ/DONATIVODACOMUNIDADE ECONÓMICA EURO­
PEIAÀREPÚBLICA DECABOVERDE/MINDELO •
11.Portosdeembarque :todososportosdaComunidade
12.Estádiodeentrega:CIF
13.Portodedesembarque :Mindelo(1250t)—Praia(2500t)
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentação daspropostas :25deMaiode1987,às12horas
16.Períododeembarque :antesde1deJulhode1987
17.Montantedacaução:15ECUsportonelada
Notas:
1.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
2.Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraaprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
3.Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários,bemcomotodosostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstâncias
respeitantesaoembarque.
4.Oadjudicatárioenviaráumacópiadosdocumentosdeexpediçãoàseguintemorada:Délégationdela
CommissionauCapVert,CP122,Praia,tél.613750,télex:6071DELCECV
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .