Decisão da Comissão

de 11 de Dezembro de 2000

que altera a Decisão 2000/114/CE relativa à admissibilidade das despesas previstas por determinados Estados-Membros para a execução em 2000 do regime de controlo aplicável à política comum da pesca

[notificada com o número C(2000) 3729]

(2000/806/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 95/527/CE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1995, relativa a uma participação financeira da Comunidade em certas despesas dos Estados-Membros na execução do regime de controlo aplicável à política comum das pescas(1), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2000/114/CE da Comissão, de 24 de Janeiro de 2000, relativa à admissibilidade das despesas previstas por determinados Estados-Membros para a execução em 2000 do regime de controlo aplicável à política comum da pesca(2), prevê uma participação financeira da Comunidade em determinadas despesas dos Estados-Membros.

(2) As dotações disponíveis podem ser autorizadas, a fim de satisfazer uma parte dos pedidos dos Estados-Membros que não puderam ser tidos em conta aquando da adopção da Decisão 2000/114/CE.

(3) A Irlanda comunicou à Comissão informações que precisam o seu pedido de participação financeira nas despesas pervistas para 2000 e têm uma influência no nível das despesas elegíveis para uma participação financeira nos termos da Decisão 95/527/CE, sem todavia ter um impacto orçamental.

(4) São actualizadas as fichas técnicas comunicadas a determinados Estados-Membros, pervistas nos artigos 1.o e 2.o da Decisão 2000/114/CE.

(5) Em consequência, é necessário alterar a Decisão 2000/114/CE.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2000/114/CE é alterada do seguinte modo:

1. Na primeira frase do artigo 1.o, o montante "115560090 euros" é substituído por "114664925 euros".

2. Na segunda frase do artigo 1.o, o montante "31477053 euros" é substituído por "31286592 euros".

3. No n.o 1, primeira frase do artigo 2.o, o montante "6993371 euros" é substituído por "6292476 euros".

4. No n.o 2, primeira frase, do artigo 2.o, o montante "2500 euros" é substituído por "2800 euros".

5. No n.o 2, segunda frase, do artigo 2.o, o montante "3250 euros" é substituído por "3400 euros".

6. No n.o 3 do artigo 2.o, o montante "3438427 euros" é substituído por "2766782 euros".

7. Na terceira frase do artigo 3.o, o montante "2537065 euros" é substituído por "3428421 euros".

8. O anexo I é substituído pelo anexo I da presente decisão.

9. O anexo II é substituído pelo anexo II da presente decisão.

Artigo 2.o

O Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos, a República Portuguesa, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 2000.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 301 de 14.12.1995, p. 30.

JO L 302 de 15.12.1995, p. 45 (rectificação).

(2) JO L 33 de 8.2.2000, p. 25.

ANEXO I/BILAG I/ANHANG I/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Ι/ANNEX I/ANNEXE I/ALLEGATO I/BIJLAGE I/ANEXO I/LIITE I/BILAGA I

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II/BILAG II/ANHANG II/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ ΙΙ/ANNEX II/ANNEXE II/ALLEGATO II/BIJLAGE II/ANEXO II/LIITE II/BILAGA II

>POSIÇÃO NUMA TABELA>