REGULAMENTO (CEE) No 3696/92 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 3418/88, que fixa os preços franco-fronteira de referência aplicáveis à importação de certos produtos vitivinícolas a partir de 1 de Setembro de 1988

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1756/92 (2), e, nomeadamente, o no 8 do seu artigo 54o,

Considerando que os preços franco-fronteira de referência aplicáveis à importação de certos produtos vitivinícolas foram fixados pelo Regulamento (CEE) no 3418/88 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3584/91 (4);

Considerando que, em aplicação dos acordos de cooperação concluídos pela Comunidade com certos países terceiros da bacia mediterrânica, são aplicáveis preços franco-fronteira de referência reduzidos, dentro dos contingentes quantitativos anuais, para vinhos originários desses países e apresentados em recipientes que não excedam dois litros; que os referidos acordos prevêem uma nova diminuição dos preços a partir de 1 de Janeiro de 1993 para a Argélia, Marrocos e Tunísia,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os preços franco-fronteira de referência fixados para os produtos dos códigos adicionais aos códigos NC 2204 21 25 a 2204 21 90 do anexo do Regulamento (CEE) no 3418/88 são substituídos pelos constantes do anexo do presente regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1993. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. (2) JO no L 180 de 1. 7. 1992, p. 27. (3) JO no L 301 de 4. 11. 1988, p. 10. (4) JO no L 329 de 11. 12. 1991, p. 7.

ANEXO

TABELA 22-02

Preços de referência para os vinhos a partir de 1 de Janeiro de 1993

OS PREÇOS DE REFERÊNCIA FRANCO-FRONTEIRA SÃO CALCULADOS DEDUZINDO O DIREITO APLICÁVEL AO PAÍS TERCEIRO EM CAUSA DO PREÇO DE REFERÊNCIA INDICADO NA TABELA

Código NC Código

adicional Designação das mercadorias Nota CY DZ, MA, TN Outros

países Regulamento MCM,

anexo 1, secção 6 (ECU/hl) (ECU/hl) (ECU/hl) Tabela Código

adicional 2204 21 25 9100 Vinhos importados sob a denominação de Riesling ou Sylvaner (2) K: 107,80 K: 88,76 131,06 5 7587 Outros vinhos de teor alcoólico adquirido: 9101 Inferior a 9 % vol (1) (2) K: 58,37 K: 39,33 81,63 5 7588 9102 Igual ou superior a 9 % vol, mas não superior a 9,5 % vol (1) (2) K: 59,46 K: 40,42 82,72 5 7588 9103 Superior a 9,5 % vol, mas não superior a 10 % vol (1) (2) K: 61,65 K: 42,61 84,91 5 7588 9104 Superior a 10 % vol, mas não superior a 10,5 % vol (1) (2) K: 63,83 K: 44,79 87,09 5 7588 9105 Superior a 10,5 % vol, mas não superior a 11 % vol (1) (2) K: 66,02 K: 46,98 89,28 5 7588 9106 Superior a 11 % vol, mas não superior a 11,5 % vol (1) (2) K: 68,20 K: 49,16 91,46 5 7588 9107 Superior a 11,5 % vol, mas não superior a 12 % vol (1) (2) K: 70,39 K: 51,35 93,65 5 7588 9108 Superior a 12 % vol, mas não superior a 12,5 % vol (1) (2) K: 72,57 K: 53,53 95,83 5 7588 9109 Superior a 12,5 % vol, mas não superior a 13 % vol (1) (2) K: 74,76 K: 55,72 98,02 5 7588 2204 21 29 Mosto de uvas frescas cuja fermentação tenha sido interrompida por adição de álcool, tal como definido na alínea a) do no 4 das notas complementares do capítulo 22 da Nomenclatura Combinada, de teor alcoólico adquirido: Igual ou superior a 12 % vol, mas não superior a 13 % vol: De teor alcoólico em potência: 9110 Igual ou superior a 8,5 % vol, mas não superior a 9 % vol 59,08 59,08 59,08 9111 Superior a 9 % vol, mas não superior a 10 % vol 61,16 61,16 61,16 9112 Superior a 10 % vol, mas não superior a 11 % vol 63,94 63,94 63,94 9113 Superior a 11 % vol, mas não superior a 12 % vol 66,72 66,72 66,72 9114 Superior a 12 % vol, mas não superior a 13 % vol 69,50 69,50 69,50 9115 Superior a 13 % vol, mas não superior a 14 % vol 72,28 72,28 72,28 9116 Superior a 14 % vol, mas não superior a 15 % vol 75,06 75,06 75,06 9117 Superior a 15 % vol, mas não superior a 16 % vol 77,84 77,84 77,84 9118 Superior a 16 % vol, mas não superior a 17 % vol 80,62 80,62 80,62 9119 Superior a 17 % vol, mas não superior a 18 % vol 83,40 83,40 83,40 9120 Superior a 18 % vol, mas não superior a 19 % vol 86,18 86,18 86,18 9121 Superior a 19 % vol, mas não superior a 20 % vol 88,96 88,96 88,96 9122 Superior a 20 % vol 90,35 90,35 90,35 2204 21 29 (cont.) Vinhos importados sob a denominação Portugieser, de teor alcoólico adquirido: 9123 Inferior a 9 % vol (1) (2) K: 58,37 K: 39,33 81,63 6 7589 9124 Igual ou superior a 9 % vol, mas não superior a 9,5 % vol (1) (2) K: 59,46 K: 40,42 82,72 6 7589 9125 Superior a 9,5 % vol, mas não superior a 10 % vol (1) (2) K: 61,65 K: 42,61 84,91 6 7589 9126 Superior a 10 % vol, mas não superior a 10,5 % vol (1) (2) K: 63,83 K: 44,79 87,09 6 7589 9127 Superior a 10,5 % vol, mas não superior a 11 % vol (1) (2) K: 66,02 K: 46,98 89,28 6 7589 9128 Superior a 11 % vol, mas não superior a 11,5 % vol (1) (2) K: 68,20 K: 49,16 91,46 6 7589 9129 Superior a 11,5 % vol, mas não superior a 12 % vol (1) (2) K: 70,39 K: 51,35 93,65 6 7589 9130 Superior a 12 % vol, mas não superior a 12,5 % vol (1) (2) K: 72,57 K: 53,53 95,83 6 7589 9131 Superior a 12,5 % vol, mas não superior a 13 % vol (1) (2) K: 74,76 K: 55,72 98,02 6 7589 Outros vinhos, de teor alcoólico adquirido: 9132 Inferior a 9 % vol (1) (2) K: 58,37 K: 39,33 81,63 6 7590 9133 Igual ou superior a 9 % vol, mas não superior a 9,5 % vol (1) (2) K: 59,46 K: 40,42 82,72 6 7590 9134 Superior a 9,5 % vol, mas não superior a 10 % vol (1) (2) K: 61,65 K: 42,61 84,91 6 7590 9135 Superior a 10 % vol, mas não superior a 10,5 % vol (1) (2) K: 63,83 K: 44,79 87,09 6 7590 9136 Superior a 10,5 % vol, mas não superior a 11 % vol (1) (2) K: 66,02 K: 46,98 89,28 6 7590 9137 Superior a 11 % vol, mas não superior a 11,5 % vol (1) (2) K: 68,20 K: 49,16 91,46 6 7590 9138 Superior a 11,5 % vol, mas não superior a 12 % vol (1) (2) K: 70,39 K: 51,35 93,65 6 7590 9139 Superior a 12 % vol, mas não superior a 12,5 % vol (1) (2) K: 72,57 K: 53,53 95,83 6 7590 9140 Superior a 12,5 % vol, mas não superior a 13 % vol (1) (2) K: 74,76 K: 55,72 98,02 6 7590 2204 21 35 Vinhos licorosos, tal como definidos na alínea c) da nota 4 do capítulo 22 da Nomenclatura Combinada, de teor alcoólico adquirido igual a 15 % vol: 9141 Destinados à transformação em produtos não classificáveis pela posição 2204 (2) 60,60 60,60 60,60 9142 Outros (2) 111,30 111,30 111,30 9143 Vinhos importados sob a denominação Riesling ou Sylvaner (2) K: 107,80 K: 88,76 131,06 8 7591 Outros vinhos, de teor alcoólico adquirido: 9144 Superior a 13 % vol, mas não superior a 13,5 % vol (1) (2) K: 76,94 K: 57,90 100,20 8 7592 9145 Superior a 13,5 % vol, mas não superior a 14 % vol (1) (2) K: 79,13 K: 60,09 102,39 8 7592 9146 Superior a 14 % vol, mas não superior a 14,5 % vol (1) (2) K: 81,31 K: 62,27 104,57 8 7592 9147 Superior a 14,5 % vol, mas não superior a 15 % vol (1) (2) K: 83,50 K: 64,46 106,76 8 7592 2204 21 39 Mosto de uvas frescas cuja fermentação tenha sido interrompida por adição de álcool, tal como definido na alínea a) do no 4 das notas complementares do capítulo 22 da Nomenclatura Combinada, de teor alcoólico adquirido: Superior a 13 % vol, mas não superior a 14 % vol: De teor alcoólico em potência: 9148 Igual ou superior a 8,5 % vol, mas não superior a 9 % vol 61,86 61,86 61,86 9149 Superior a 9 % vol, mas não superior a 10 % vol 63,94 63,94 63,94 9150 Superior a 10 % vol, mas não superior a 11 % vol 66,72 66,72 66,72 9151 Superior a 11 % vol, mas não superior a 12 % vol 69,50 69,50 69,50 9152 Superior a 12 % vol, mas não superior a 13 % vol 72,28 72,28 72,28 9153 Superior a 13 % vol, mas não superior a 14 % vol 75,06 75,06 75,06 9154 Superior a 14 % vol, mas não superior a 15 % vol 77,84 77,84 77,84 9155 Superior a 15 % vol, mas não superior a 16 % vol 80,62 80,62 80,62 9156 Superior a 16 % vol, mas não superior a 17 % vol 83,40 83,40 83,40 9157 Superior a 17 % vol, mas não superior a 18 % vol 86,18 86,18 86,18 9158 Superior a 18 % vol, mas não superior a 19 % vol 88,96 88,96 88,96 9159 Superior a 19 % vol, mas não superior a 20 % vol 91,74 91,74 91,74 9160 Superior a 20 % vol 93,13 93,13 93,13 Superior a 14 % vol, mas não superior a 15 % vol: De teor alcoólico em potência: 9161 Igual ou superior a 8,5 % vol, mas não superior a 9 % vol 64,64 64,64 64,64 9162 Superior a 9 % vol, mas não superior a 10 % vol 66,72 66,72 66,72 9163 Superior a 10 % vol, mas não superior a 11 % vol 69,50 69,50 69,50 9164 Superior a 11 % vol, mas não superior a 12 % vol 72,28 72,28 72,28 9165 Superior a 12 % vol, mas não superior a 13 % vol 75,06 75,06 75,06 9166 Superior a 13 % vol, mas não superior a 14 % vol 77,84 77,84 77,84 9167 Superior a 14 % vol, mas não superior a 15 % vol 80,62 80,62 80,62 9168 Superior a 15 % vol, mas não superior a 16 % vol 83,40 83,40 83,40 9169 Superior a 16 % vol, mas não superior a 17 % vol 86,18 86,18 86,18 9170 Superior a 17 % vol, mas não superior a 18 % vol 88,96 88,96 88,96 9171 Superior a 18 % vol, mas não superior a 19 % vol 91,74 91,74 91,74 9172 Superior a 19 % vol, mas não superior a 20 % vol 94,52 94,52 94,52 9173 Superior a 20 % vol 95,91 95,91 95,91

Código NC Código

adicional Designação das mercadorias Nota CY DZ, MA, TN Outros

países Regulamento MCM,

anexo 1, secção 6 (ECU/hl) (ECU/hl) (ECU/hl) Tabela Código

adicional 2204 21 39 (cont.) Vinhos licorosos, tal como definidos na alínea c) da nota 4 do capítulo 22 da Nomenclatura Combinada, de teor alcoólico adquirido igual a 15 % vol: 9174 Destinados à transformação em produtos não classificáveis pela posição 2204 (2) 60,60 60,60 60,60 9175 Outros (2) 111,30 111,30 111,30 Vinhos importados sob a denominação Portugieser, de teor alcoólico adquirido: 9176 Superior a 13 % vol, mas não superior a 13,5 % vol (1) (2) K: 76,94 K: 57,90 100,20 9 7593 9177 Superior a 13,5 % vol, mas não superior a 14 % vol (1) (2) K: 79,13 K: 60,09 102,39 9 7593 9178 Superior a 14 % vol, mas não superior a 14,5 % vol (1) (2) K: 81,31 K: 62,27 104,57 9 7593 9179 Superior a 14,5 % vol, mas não superior a 15 % vol (1) (2) K: 83,50 K: 64,46 106,76 9 7593 Outros vinhos, de teor alcoólico adquirido: 9180 Superior a 13 % vol, mas não superior a 13,5 % vol (1) (2) K: 76,94 K: 57,90 100,20 9 7594 9181 Superior a 13,5 % vol, mas não superior a 14 % vol (1) (2) K: 79,13 K: 60,09 102,39 9 7594 9182 Superior a 14 % vol, mas não superior a 14,5 % vol (1) (2) K: 81,31 K: 62,27 104,57 9 7594 9183 Superior a 14,5 % vol, mas não superior a 15 % vol (1) (2) K: 83,50 K: 64,46 106,76 9 7594 2204 21 41 Vinhos de Tokay (Aszu e Szamorodni) de teor alcoólico adquirido: 9186 Superior a 15 % vol, mas não superior a 15,5 % vol (1) 108,94 9187 Superior a 15,5 % vol, mas não superior a 16 % vol (1) 111,13 9188 Superior a 16 % vol, mas não superior a 16,5 % vol (1) 113,31 9189 Superior a 16,5 % vol, mas não superior a 17 % vol (1) 115,50 9190 Superior a 17 % vol, mas não superior a 17,5 % vol (1) 117,68 9191 Superior a 17,5 % vol, mas não superior a 18 % vol (1) 119,87 2204 21 49 Vinhos licorosos, tal como definidos na alínea c) da nota 4 do capítulo 22 da Nomenclatura Combinada: 9192 Destinados à transformação em produtos não classificáveis pela posição 2204 (2) 64,80 64,80 64,80 Outros: 9193 De teor alcoólico adquirido igual a 15 % vol e extracto seco total superior a 130 g/l, mas não superior a 330 g/l 111,30 111,30 111,30 9194 Outros (2) 117,50 117,50 117,50 2204 21 49 (cont.) 9195 Vinhos aguardentados, tal como definidos na alínea b) do no 4 das notas complementares ao capítulo 22 da Nomenclatura Combinada, de teor alcoólico adquirido igual a 18 % vol (2) 46,62 46,62 46,62 Vinhos brancos, de teor alcoólico adquirido: 9196 Superior a 15 % vol, mas não superior a 15,5 % vol (1) (2) K: 85,68 K: 66,64 108,94 9197 Superior a 15,5 % vol, mas não superior a 16 % vol (1) (2) K: 87,87 K: 68,83 111,13 9198 Superior a 16 % vol, mas não superior a 16,5 % vol (1) (2) K: 90,05 K: 71,01 113,31 9199 Superior a 16,5 % vol, mas não superior a 17 % vol (1) (2) K: 92,24 K: 73,02 115,50 9200 Superior a 17 % vol, mas não superior a 17,5 % vol (1) (2) K: 94,42 K: 75,38 117,68 9201 Superior a 17,5 % vol, mas não superior a 18 % vol (1) (2) K: 96,61 K: 77,57 119,87 Outros vinhos, de teor alcoólico adquirido: 9202 Superior a 15 % vol, mas não superior a 15,5 % vol (1) (2) K: 85,68 K: 66,64 108,94 9203 Superior a 15,5 % vol, mas não superior a 16 % vol (1) (2) K: 87,87 K: 68,83 111,13 9204 Superior a 16 % vol, mas não superior a 16,5 % vol (1) (2) K: 90,05 K: 71,01 113,31 9205 Superior a 16,5 % vol, mas não superior a 17 % vol (1) (2) K: 92,24 K: 73,02 115,50 9206 Superior a 17 % vol, mas não superior a 17,5 % vol (1) (2) K: 94,42 K: 75,38 117,68 9207 Superior a 17,5 % vol, mas não superior a 18 % vol (1) (2) K: 96,61 K: 77,57 119,87 2204 21 51 Vinhos de Tokay (Aszu e Szamorodni) de teor alcoólico adquirido: 9209 Superior a 18 % vol, mas não superior a 18,5 % vol (1) 122,05 9210 Superior a 18,5 % vol, mas não superior a 19 % vol (1) 124,24 9211 Superior a 19 % vol, mas não superior a 19,5 % vol (1) 126,42 9212 Superior a 19,5 % vol, mas não superior a 20 % vol (1) 128,61 9213 Superior a 20 % vol, mas não superior a 20,5 % vol (1) 130,79 9214 Superior a 20,5 % vol, mas não superior a 21 % vol (1) 132,98 9215 Superior a 21 % vol, mas não superior a 21,5 % vol (1) 135,16 9216 Superior a 21,5 % vol, mas não superior a 22 % vol (1) 137,35 2204 21 59 Vinhos licorosos, tal como definidos na alínea c) da nota 4 do capítulo 22 da Nomenclatura Combinada: 9217 Destinados à transformação em produtos não classificáveis pela posição 2204 (2) 78,40 78,40 78,40 9218 Outros (2) 134,30 134,30 134,30 2204 21 59 (cont.) Vinhos aguardentados, tal como definidos na alínea b) do no 4 das notas complementares ao capítulo 22 da Nomenclatura Combinada, tendo um teor alcoólico adquirido: 9219 Superior a 18 % vol, mas não superior a 18,5 % vol (2) 47,27 47,27 47,27 9220 Superior a 18,5 % vol, mas não superior a 19 % vol (2) 48,56 48,56 48,56 9221 Superior a 19 % vol, mas não superior a 19,5 % vol (2) 49,86 49,86 49,86 9222 Superior a 19,5 % vol, mas não superior a 20 % vol (2) 51,15 51,15 51,15 9223 Superior a 20 % vol, mas não superior a 20,5 % vol (2) 52,45 52,45 52,45 9224 Superior a 20,5 % vol, mas não superior a 21 % vol (2) 53,74 53,74 53,74 9225 Superior a 21 % vol, mas não superior a 21,5 % vol (2) 55,04 55,04 55,04 9226 Superior a 21,5 % vol, mas não superior a 22 % vol (2) 56,33 56,33 56,33 Vinhos brancos, de teor alcoólico adquirido: 9227 Superior a 18 % vol, mas não superior a 18,5 % vol (1) (2) K: 98,79 K: 79,75 122,05 9228 Superior a 18,5 % vol, mas não superior a 19 % vol (1) (2) K: 100,98 K: 81,94 124,24 9229 Superior a 19 % vol, mas não superior a 19,5 % vol (1) (2) K: 103,16 K: 84,12 126,42 9230 Superior a 19,5 % vol, mas não superior a 20 % vol (1) (2) K: 105,35 K: 86,31 128,61 9231 Superior a 20 % vol, mas não superior a 20,5 % vol (1) (2) K: 107,53 K: 88,49 130,79 9232 Superior a 20,5 % vol, mas não superior a 21 % vol (1) (2) K: 109,72 K: 90,68 132,98 9233 Superior a 21 % vol, mas não superior a 21,5 % vol (1) (2) K: 111,90 K: 92,86 135,16 9234 Superior a 21,5 % vol, mas não superior a 22 % vol (1) (2) K: 114,09 K: 95,05 137,35 Outros vinhos, de teor alcoólico adquirido: 9235 Superior a 18 % vol, mas não superior a 18,5 % vol (1) (2) K: 98,79 K: 79,75 122,05 9236 Superior a 18,5 % vol, mas não superior a 19 % vol (1) (2) K: 100,98 K: 81,94 124,24 9237 Superior a 19 % vol, mas não superior a 19,5 % vol (1) (2) K: 103,16 K: 84,12 126,42 9238 Superior a 19,5 % vol, mas não superior a 20 % vol (1) (2) K: 105,35 K: 86,31 128,61 9239 Superior a 20 % vol, mas não superior a 20,5 % vol (1) (2) K: 107,53 K: 88,49 130,79 9240 Superior a 20,5 % vol, mas não superior a 21 % vol (1) (2) K: 109,72 K: 90,68 132,98 9241 Superior a 21 % vol, mas não superior a 21,5 % vol (1) (2) K: 111,90 K: 92,86 135,16 9242 Superior a 21,5 % vol, mas não superior a 22 % vol (1) (2) K: 114,09 K: 95,05 137,35 2204 21 90 Vinhos licorosos, tal como definidos na alínea c) da nota 4 das notas complementares ao capítulo 22 da Nomenclatura Combinada: 9243 Destinados à transformação em produtos não classificáveis pela posição 2204 86,70 86,70 86,70 9244 Outros 141,60 141,60 141,60

Código NC Código adicional Designação das mercadorias Nota CY DZ, MA, TN Outros países Regulamento MCM, anexo 1, secção 6 (ECU/hl) (ECU/hl) (ECU/hl) Tabela Código adicional 2204 21 90 (cont.) Vinhos aguardentados, tal como definidos na alínea b) do no 4 das notas complementares ao capítulo 22 da Nomenclatura Combinada, tendo um teor alcoólico adquirido: 9245 Superior a 22 % vol, mas não superior a 22,5 % vol 57,63 57,63 57,63 9246 Superior a 22,5 % vol, mas não superior a 23 % vol 58,92 58,92 58,92 9247 Superior a 23 % vol, mas não superior a 23,5 % vol 60,22 60,22 60,22 9248 Superior a 23,5 % vol, mas não superior a 24 % vol 61,51 61,51 61,51 Vinhos brancos, de teor alcoólico adquirido: 9249 Superior a 22 % vol, mas não superior a 22,5 % vol (1) K: 116,27 K: 97,23 139,53 9250 Superior a 22,5 % vol, mas não superior a 23 % vol (1) K: 118,46 K: 99,42 141,72 9251 Superior a 23 % vol, mas não superior a 23,5 % vol (1) K: 120,64 K: 101,60 143,90 9252 Superior a 23,5 % vol, mas não superior a 24 % vol (1) K: 122,83 K: 103,79 146,09 Outros vinhos, de teor alcoólico adquirido: 9253 Superior a 22 % vol, mas não superior a 22,5 % vol (1) K: 116,27 K: 97,23 139,53 9254 Superior a 22,5 % vol, mas não superior a 23 % vol (1) K: 118,46 K: 99,42 141,72 9255 Superior a 23 % vol, mas não superior a 23,5 % vol (1) K: 120,64 K: 101,60 143,90 9256 Superior a 23,5 % vol, mas não superior a 24 % vol (1) K: 122,83 K: 103,79 146,09