Comunicação da Comissão sobre os Fundos estruturais e a sua coordenação com o Fundo de Coesão

Orientações para programas no período de 2000 a 2006

(1999/C 267/02)

INTRODUÇÃO

Propósito das orientações

O principal objectivo das políticas estruturais e de coesão da União Europeia consiste em contribuir para a redução das disparidades económicas e sociais. Aquelas apoiam as políticas nacionais e regionais nas regiões mais débeis e nos mercados de trabalho nacionais e regionais. Embora a responsabilidade da definição de prioridades para o desenvolvimento caiba fundamentalmente aos Estados-Membros e às regiões, o co-financiamento de programas pela União Europeia requer que sejam igualmente tidas em conta as prioridades comunitárias, a fim de promover a dimensão comunitária da coesão económica e social.

Por conseguinte, de acordo com o disposto no n.o 3 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais, a Comissão adoptou as seguintes orientações indicativas gerais baseadas nas políticas comunitárias relevantes aprovadas, em relação aos objectivos dos Fundos. As orientações procuram ajudar as autoridades nacionais e regionais a preparar as suas estratégias de programação para os objectivos n.os 1, 2 e 3 dos Fundos estruturais e as suas ligações com o Fundo de Coesão. As orientações têm como finalidade definir as prioridades da Comissão, com base na experiência adquirida no passado, através da implementação de programas, e em actuais políticas comunitárias de ajuda estrutural. Estas prioridades deveriam contribuir para assegurar a melhor utilização possível das ajudas comunitárias a nível nacional e regional. O presente documento formaliza o projecto de orientação já aprovado pela Comissão em 3 de Fevereiro de 1999.

A programação das ajudas concedidas pelos Fundos estruturais, para o período de 2000 a 2006, será implementada a título dos três objectivos, em conformidade com o novo regulamento. No entanto, as orientações são apresentadas com base em prioridades temáticas, pois devem ser tomadas em conta segundo os objectivos, em graus que variam mediante as situações específicas dos Estados-Membros e das regiões.

Coesão economica e social: crescimento e competitividade para a criação de empregos

Em parte graças ao apoio dos Fundos estruturais e do Fundo de Coesão, desde a reforma de 1988, existem agora sinais evidentes de convergência económica e social, particularmente nas regiões com atrasos de desenvolvimento e que, portanto, são elegíveis a título do objectivo n.o 1. Todavia, continuam a existir diferenças substanciais entre as regiões, que requerem especial atenção, nas receitas regionais, nas infra-estruturas, nas dotações de capital humano e na competitividade das empresas. Além disso, apesar da descida das taxas de desemprego na União Europeia, o nível geral de desemprego e as disparidades regionais continuam a atingir valores inaceitáveis. Por conseguinte, a criação de empregos é ainda o principal desafio estrutural com que a União Europeia se defronta.

A próxima geração de programas deverá contribuir para a redução continuada de todas as disparidades existentes e para criar as condições que assegurem o desenvolvimento a longo prazo das regiões, pois o emprego só poderá ser fomentado e mantido através do auxílio ao crescimento sustentável e à competitividade melhorada nas regiões.

A Estratégia europeia de emprego

O desenvolvimento de estratégias adequadas para promover a criação de postos de trabalho será facilitado pela implementação dos planos de acção para o emprego dos Estados-Membros, conforme é exigido pela estratégia europeia de emprego, prevista no Tratado de Amesterdão. Os referidos planos, elaborados com base em linhas directrizes para o emprego comuns, adoptadas pelo Conselho, servirão de quadro geral para medidas de apoio às políticas de emprego, ao abrigo dos Fundos estruturais, e em particular do Fundo Social Europeu.

As condições para o investimento e o impacto da UEM

Os esforços envidados pelos Estados-Membros no sentido de manter uma estabilidade macroeconómica serão importantes para criar as condições apropriadas para o investimento. Como isto implicará uma disciplina orçamental contínua, a necessidade de um nível elevado de investimento público, especialmente em infra-estruturas, poderá exigir uma reestruturação das despesas governamentais. Será também conveniente estudar meios adequados de financiar as despesas orçamentais através de co-financiamentos do sector privado.

Para as regiões da zona euro, a União Económica e Monetária (UEM) contribui ainda mais para a integração no mercado único, para a qual são mais essenciais que nunca estruturas económicas diversificadas, um ambiente empresarial e uma população activa adaptados às necessidades de concorrência dentro da União Europeia. Os programas regionais deverão tomar isto em conta.

Dois princípios horizontais: desenvolvimento sustentável e igualdade de oportunidades

Nos termos do Tratado de Amesterdão, os instrumentos financeiros da União Europeia deverão operar, em simultâneo e visando o longo prazo, no sentido do crescimento económico, da coesão social e da protecção do ambiente; por outras palavras, do desenvolvimento sustentável. Além disso, o Conselho Europeu de Viena confirmou a prioridade política de integrar o ambiente em políticas estruturais e agrícolas, no contexto da "Agenda 2000". Isto significa que as considerações de ordem ambiental, e em particular a aplicação da legislação comunitária no domínio do ambiente e da protecção da natureza, deverão ser incorporadas na definição e na implementação das medidas apoiadas pelos Fundos estruturais e pelo Fundo de Coesão. Isto ajudará igualmente a União Europeia a cumprir os seus compromissos internacionais, como os assumidos em Quioto em relação à mudança climática.

A igualdade entre homens e mulheres constitui um princípio democrático fundamental, ratificado pelo Tratado de Amesterdão. A sua incorporação em todas as políticas deixou de ser uma opção para ser uma obrigação. Neste contexto, uma abordagem global de integração horizontal (mainstreaming) a favor da igualdade de oportunidades deverá ser introduzida em toda a programação dos Fundos estruturais. Isto envolverá tanto esforços tendentes a promover a igualdade e medidas específicas para ajudar as mulheres como a mobilização de todas as políticas gerais, tomando em conta, activa e abertamente, na fase de planeamento, os seus possíveis efeitos nas situações respectivas das mulheres e dos homens.

Eficácia melhorada por uma abordagem estratégica e através de parcerias

Uma abordagem integrada do desenvolvimento e da reconversão deverá reflectir-se nos métodos de programação, a fim de tornar o sistema de implementação mais eficaz.

Por um lado, a identificação de estratégias integradas para o desenvolvimento e a reconversão, que recorram o mais possível a sinergias entre as prioridades e as medidas, por forma a obter uma visão coerente, será uma condição inicial, que deverá ser cumprida nos planos a ser elaborados pelos Estados-Membros. Estas estratégias integradas plurianuais deverão concentrar-se em três grandes prioridades: aumentar a competitividade das economias regionais, com vista a criar empregos sustentáveis; aumentar o emprego e a coesão social, principalmente através do melhoramento dos recursos humanos e do desenvolvimento urbano e rural, na perspectiva de um território europeu equilibrado.

Além disso, a criação de uma parceria descentralizada, eficaz e ampla é um factor essencial para o êxito dos programas estruturais. Uma parceria, envolvendo o melhoramento das competências dos parceiros, quando for apropriado, maximiza as sinergias, aumenta o empenho de todos os intervenientes a nível regional e local, e atrai uma vasta gama de contribuições financeiras e intelectuais, principalmente através do sistema de subvenções globais.

Estrutura e base analítica das orientações

As orientações que se seguem estão estruturadas com base nas três prioridades estratégicas acima referidas: primeiro, a competitividade regional, segundo, a coesão social e o emprego e, terceiro, o desenvolvimento das áreas urbanas e rurais (incluindo acções específicas para as zonas de pesca). Tomam ainda em conta a análise contida no sexto Relatorio Periódico relativo à situação socioeconómica e ao desenvolvimento das regiões. Finalmente, são ilustradas com vários exemplos cruciais de boa prática dos actuais programas (1994 a 1999).

A Comissão está firmemente convencida de que as presentes orientações poderão dar um contributo valioso para a identificação de prioridades de desenvolvimento coerente e equilibrado para a próxima geração de programas.

PARTE 1: CONDIÇÕES PARA O CRESCIMENTO E O EMPREGO: COMPETITIVIDADE REGIONAL

I. Criação das condições básicas para a competitvidade regional

Para alcançar os objectivos de uma competitividade regional melhorada e de uma maior intensidade de emprego do crescimento, será necessário promover a nível regional condições conjunturais adequadas e um ambiente conducente à actividade empresarial. Isto implica que as empresas disponham, a fim de maximizar a produção e o emprego, de uma vasta gama de apoios indirectos, em sectores como as infra-estruturas físicas, as telecomunicações e as tecnologias da informação, a investigação o desenvolvimento e a inovação tecnológicos.

As seguintes considerações de carácter geral deverão orientar os auxílios ao desenvolvimento destes sectores:

- Investimentos em infra-estruturas de transportes, energia e telecomunicações, apoiados pelo FEDER o pelo BEI, deverão dar especial relevo às ligações e interconexões com as redes transeuropeias (RT) quando precisem de ser completadas.

- Nos Estados-Membros elegíveis para o auxílio do Fundo de Coesão, deverá haver uma coordenação perfeita entre as ajudas do Fundo, do FEDER e, quando tal se aplique, do BEI.

- Quando for apropriado, deverão ser encorajadas parcerias entre os sectores público e privado para o desenvolvimento de infra-estruturas e a prestação de serviços (ver caixa sobre engenharia financeira).

- Em todos os casos, as autoridades responsáveis pela gestão das intervenções deverão assegurar que a ajuda concedida seja conforme às regras de concorrência comunitárias.

A. Infra-estrutura dos transportes: melhoria das redes e dos sistemas

Redes e sistemas de transportes eficazes têm um importante papel a desempenhar no que se refere ao desenvolvimento económico. A actividade económica precisa de ter um acesso fiável e com uma boa relação custo/eficácia aos mercados de matérias-primas e produtos, enquanto que os cidadãos precisam de bons serviços de transporte de passageiros para acesso aos empregos, à formação, às compras e ao lazer.

Por conseguinte, os futuros programas de desenvolvimento regional deverão promover melhorias dos transportes que eliminem os constrangimentos a que estão sujeitas empresas e passageiros, tomando ao mesmo tempo em conta os progressos substanciais que já se farão sentir em finais do actual período de programação no âmbito dos Fundos estruturais e do Fundo de Coesão. Os investimentos deverão procurar reduzir os custos dos transportes, os congestionamentos e os tempos de deslocação, e também melhorar a capacidade da rede, o desempenho e a qualidade do servico, incluindo a segurança.

As prioridades em matéria de transportes para o próximo périodo - em particular nas regiões menos desenvolvidas - deverão contribuir para a eficácia, o equilíbrio modal, a acessibilidade e a sustentabilidade:

- Eficiência: Apesar dos progressos já registados, continua a ser necessário melhorar a eficiência do sistema de transporte. Em muitos casos, isto implicará a modernização e o melhoramento da infra-estrutura dos transportes. Contudo, é igualmente importante promover uma melhor gestão do sistema de transporte. Isto poderá incluir o desenvolvimento de sistemas de transporte inteligentes e acções que fomentem a interoperabilidade através da harmonização das normas técnicas. O resultado final deveria ser a integração dos diferentes modos de transporte em sistemas de transporte coerentes para o movimento de passageiros e mercadorias.

- Equilíbrio modal: Actualmente, a maior parte dos investimentos dos Fundos estruturais e do Fundo de Coesão no domínio dos transportes é canalizada para o sector dos transportes rodoviários. É possível equilibrar melhor, entre os vários modos de transporte, a repartição das dotações disponíveis durante o próximo período de programação. Também é necessário atingir um certo equilíbrio entre os grandes projectos de transportes e as melhorias locais, de dimensão mais pequena, introduzidas nos sistemas de transporte. Em geral, deverá ser dada prioridade ao desenvolvimento de sistemas de transporte intermodais e combinados coerentes, incluindo o desenvolvimento de centros de transferência.

- Acessibilidade: Quando for apropriado, os programas de transportes deverão reflectir a necessidade de melhorar a acessibilidade regional. Para além da ajuda financeira, destinada a completar as RT no território das regiões elegíveis, as ligações secundárias às referidas redes são igualmente importantes. Finalmente, haverá sempre que tomar em conta as necessidades de acesso das pessoas com deficiências motoras.

- Sustentabilidade: Os financiamentos comunitários no sector dos transportes deverão assentar em estratégias consistentes, adoptadas pelos Estados-Membros, a fim de obter sistemas de transporte sustentáveis, e isto envolve necessariamente a redução do impacto ambiental dos transportes e o encorajamento da utilização de formas de transportes mais sustentáveis. Acima de tudo, os programas de desenvolvimento regional terão de ser compatíveis com o compromisso comunitário de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, e isto requer esforços particulares nos sectores dos transportes rodoviários e aéreos.

Nos Estados-Membros elegíveis para a ajuda do Fundo de Coesão, é necessária uma coordenação tão estreita quanto possível entre o seu auxílio e o do FEDER. O Fundo de Coesão tem igualmente um papel importante a desempenhar na implementação das redes transeuropeias de transportes, com especial incidência para os corredores da rede e os nós que terão um impacto máximo na coesão. A concentração das ajudas do Fundo de Coesão nestes projectos constitui uma prioridade fundamental.

Fora das regiões menos desenvolvidas, a UE está, em geral, bem equipada com infra-estruturas de transportes básicas, embora haja algumas áreas rurais e áreas de terreno particularmente difícil onde continuam a verificar-se lacunas nos serviços, bem como algumas deficiências nas redes de transportes públicos urbanos. Os investimentos na infra-estrutura dos transportes devem ser limitados nestes casos e contemplar principalmente projectos de pequena envergadura. A este respeito, o FEDER, em colaboração com o BEI quando for apropriado, poderia concentrar-se nas seguintes acções: criar ligações locais, a fim de melhorar o acesso intra-regional ou local; melhorar a compatibilidade e a interoperabilidade das infra-estruturas de transportes; desenvolver plataformas intermodais e centros de transferência, e apoiar os sistemas de transportes públicos urbanos e regionais.

Sistemas de transportes multimodais

Os sistemas de transportes multimodais desempenham um papel importante nos programas do objectivo n.o 2 nos Países Baixos. Por exemplo, no caso da área de Arnhem-Nijmegen, situada na província de Gelderland, no leste do país, a sua localização central e a presença de grandes artérias europeias de transportes na vizinhança colocou os transportes e a distribuição da região no centro da sua estratégia de desenvolvimento. A primeira prioridade do programa consiste, portanto, em aumentar a eficácia multimodal da região. Esta prioridade constava do programa de 1994-1996 e transitou para o segundo período de programação, de 1997-1999, sendo então a medida alargada de modo a incluir infra-estruturas associadas nos sectores dos transportes, da distribuição e da logística, incluindo o desenvolvimento e o melhoramento de sectores de actividade em volta do "Euro Trade Port".

B. Energia: redes, eficácia e recursos renováveis

A promoção do desenvolvimento regional sustentável depende da existência de um sector da energia eficaz, diversificade e competitivo, a fim de aumentar a segurança, a flexibilidade e a qualidade do fornecimento de energia e de reduzir os custos do consumo.

Nas regiões menos desenvolvidas, os investimentos dos Fundos estruturais deverão concentrar-se em:

- Redes de energia: O desenvolvimento das infra-estruturas de transmissão de energia ajuda a reduzir a dependência de um determinado fornecedor externo e os efeitos do isolamento, sobretudo nas regiões mais remotas. Por conseguinte, completar interconexões, com especial relevo para as RT, melhorar as redes de electricidade e concluir e melhorar as redes de transmissão e destribuição de gás são objectivos prioritários. Acima de tudo, deverá ser dada prioridade às interconexões que possam contribuir para conquistar novos mercados de electricidade e gás e que sejam exploradas em conformidade com as regras de concorrência impostas pelo Tratado.

- Eficiência energética: Deverá ser encorajada uma utilização mais eficaz da energia, através de tecnologias capazes de conseguir reduções substanciais dos custos globais e da intensidade da energética. Com vista a evitar aumentos desnecessários da capacidade de produção de energia, as medidas deverão focar inicialmente a procura: poderão ser utilizadas intervenções orientadas para incentivar a produção de equipamento de baixo consumo energético, a sua aquiseção pelas PME, e a utilização desse equipamento em instalações residenciais e edifícios públicos. O auxílio ao investimento da indústria em tecnologias de baixo consumo energético e inovadoras, como a produção combinada de calor e electricidade (CHP) ou arrefecimento e electricidade, poderia ser aliado a acordos voluntários, auditorias energéticas, utilização de rotulagem e iniciativas de melhores práticas. O investimento em tecnologias de baixo consumo energético beneficiará se for acompanhado por medidas de formação associadas.

- Fontes de energia renováveis: O investimento em fontes de energia renováveis favorece o desenvolvimento dos recursos locais e contribui para a redução da dependência das importações de energia, criando ao mesmo tempo novas oportunidades de emprego a nível local. Poderiam ser utilizadas intervenções orientadas para promover a aquisição de equipamento de energias renováveis nas PME, por exemplo no sector do turismo, onde existe um potencial considerável para a utilização de energias renováveis. A este respeito, "Energia para o futuro: fontes de energia renováveis - Livro Branco para uma estratégia e um plano de acção comunitários", documento publicado pela Comissão, insta os Estados-Membros a garantir que pelo menos 12 % do orçamento global dos subprogramas de energia sejam utilizados para apoiar as fontes de energia renováveis.

Fora das regiões menos desenvolvidas, a Comunidade está, em geral, bem equipada com infra-estruturas para a produção de energia. Por conseguinte, os investimentos nesta área tenderiam a incidir sobre projectos de infra-estruturas inovadores e de pequena envergadura. As prioridades incluem investimento destinados a promover a utilização de fontes de energia renováveis, auxílios ao investimento para reduzir as emissões de SO2 e CO2, a utilização de auditorias energéticas e a promoção de uma gestão eficaz da energia nas PME, nas vilas e nas cidades. Neste contexto, poderia fazer-se um melhor aproveitamento das agências de energia locais e regionais.

Fonte de energia alternativa

A instalação de 20 geradores eólicos, cada qual com uma capacidade de 25 kw, na ilha de Désirade (região de Guadalupe), a uma altitude de 270 metros, em frente ao mar, permite que a produção de electricidade através da energia eólica statisfaça cerca de 80 % das necessidades da ilha. Esta infra-estrutura, situada numa zona turística, permite igualmente ume economica anual de cerca de 220 toneladas de fuelóleo, e é compatível com o ambiente: pouco ruído e nenhuma poluição.

Um projecto de energias renováveis na Áustria

Os projectos de energias renováveis têm sido uma componente inovadora de muitos programas de desenvolvimento rural co-financiados pelos fundos estruturais. Por exemplo, em Zalms (Tirol, Áustria), o programa de desenvolvimento rural dá apoio a uma estratégia ampla em matéria de energias renováveis, destinada a uma pequena comunidade isolada. O projecto inclui um sistema de fornecimento de calor e electricidade, baseado na queima de aparas de madeira. Existem planos de instalar sistemas de aquecimento solar futuramente. A energia é utilizada na actividade económica - em silos para armazenar produtos básicos - e para fins domésticos.

C. Telecomunicações: para a sociedade da informação

O rápido desenvolvimento da sociedade da informação abriu novas possibilidades para o desenvolvimento económico. Alargou as opções de localização das empresas e pode ajudar as regiões, incluindo as comunidades isoladas e rurais, a atrair e conservar actividades que dão um contributo importante para o emprego de qualidade.

Uma infra-estrutura básica de telecomunicações eficaz é um factor-chave para ter acesso à sociedade da informação. Contudo, o papel do apoio público será talvez menos fulcral que noutros tipos de infra-estrutura, visto que, mesmo em regiões menos favorecidas, o investimento no sector das telecomunicações é potencialmente lucrativo na maioria dos casos. Deverá, portanto, ser financiado principalmente pelos recursos dos próprios operadores de telecomunicações ou por empréstimos, obtidos através do BEI, se for apropriado.

Quando a concessão de ajudas públicas ao sector das telecomunicações for considerada necessária, deverá obedecer a regras transparentes, destinadas a impedir a distorção da concorrência e, ao mesmo tempo, permitir que os recursos públicos sejam canalizados para áreas onde o investimento não estaria facilmente disponível no mercado. Geralmente, a subvenção pública só se justifica caso não haja novos fornecedores competitivos de ligações fixas, caso a infra-estrutura existente seja incapaz de cumprir as normas modernas para a comunicação de voz e de dados, e caso os investimentos necessários para o melhoramento das redes fixas não ocorram de outra maneira.

O desenvolvimento da sociedade da informação não é apenas uma questão de fornecer equipamento adequado, mas de integrar as tecnologias numa política coerente, a fim de explorar os benefícios - económicos, sociais e culturais - da revolução das comunicações e da informação. Por conseguinte, as intervenções financiadas pelo fundos estruturais deverão maximizar os verdadeiros benefícios económicos da sociedade da informação para as organizações comerciais - especialmente as PME -, encorajando e facilitando ao mesmo tempo a exploração das novas redes de informação pelo cidadão. Isto deverá incluir acções que visem:

- A estimulação de novos serviços e de aplicações inovadoras

Áreas importantes incluem o comércio electrónico e a exploração da Internet como ferramenta de trabalho, incluindo o desenvolvimento da transferência electrónica de dados (TED), bem como aplicações que facilitem o teletrabalho. Existem também potenciais benefícios para a administração pública, incluindo o fornecimento de serviços públicos e informação por meios electrónicos. A par destes esforços, são igualmente importantes campanhas de sensibilização e formação através de acções-piloto e de demonstração, incluindo vastos processos de consulta que envolvam amplos sectores da população local, a transferência de tecnologias e de experiências da sociedade da informação e de melhores práticas entre as administrações locais, campanhas de demonstração itinerante (road-show), etc.

- Equipar os potenciais utilizadores

A formação é um requisito indispensável para o desenvolvimento das competências que possibilitam o florescimento de novas actividades económicas e a maximização dos benefícios da sociedade da informação por parte dos utilizadores. isto inclui a telescola e o ensino à distância através de meios electrónicos (pacotes multimedia, aplicações "formativas/recreativas", etc.). É também essencial elevar o nível das competências no sector da actividade económica através da formação.

Ajudas públicas à infra-estrutura de telecomunicações num mercado livre

Na Irlanda, o ambiente competitivo gerado pela liberalização do mercado das telecomunicações não foi suficiente para garantir a criação de infra-estruturas avançadas de telecomunicações, por exemplo banda larga, em regiões periféricas ou não rentáveis. Este facto justificou uma intervenção do FEDER por meio de um concurso público, que permitiu a todos os prestadores de serviços de telecomunicações que competissem, em pé de igualdade, pelo auxílio financeiro destinado à criação de infra-estruturas, em conformidade com certos critérios pré-estabelecidos. Este concurso público competitivo assegurou a continuidade de projectos que, de outro modo, não se realizariam, caso fossem julgados apenas com base em critérios comerciais, garantindo assim a participação plena de zonas periféricas na sociedade da informação. A resultante melhoria das infra-estruturas possibilitou que mais vilas e aldeias tenham capacidade para participar na era da informação e repitam assim o êxito de Ennis, a primeira vila irlandesa da era da informação. Este projecto-piloto funcionou como banco de ensaio para ver o que acontecerá quando os cidadãos tiverem pleno acesso a serviços avançados de comunicações.

Competitividade para os agricultores através da telemática

Um projecto pequeno, mas bem-sucedido, organizado pelo município de Joutsa, no centro da Finlândia, oferece formação e auxílio a cerca de 50 agricultores locais, a fim de que possam fazer uma melhor utilização dos seus computadores possoais. São ministrados aos participantes - mediante os seus conhecimentos - formação básica ou cursos avançados sobre gestão de empresas com meios informáticos, preparação do trabalho, ligação em rede. Alguns aprendem a combinar a actividade agrícola com o trabalho à distância. O orçamento total para este projecto com um ano de duração é de aproximadamente 130000 euros, sendo 60 % financiados pelos Fundos estruturais.

D. Infra-estruturas para um ambiente de qualidade

O recente relatório da Agência Europeia do Ambiente "Europe's Environment: The Second Assessment" (O Ambiente da Europa: Segunda Avaliação) indica que, na maioria dos países, se verificaram reduções substanciais das emissões de substâncias com um impacto negativo no ambiente e na saúde das pessoas. No entanto, o ambiente europeu continua ameaçado, principalmente no que se refere à qualidade da água, do ar e do solo. Por conseguinte, há que construir ou melhorar as infra-estruturas ambientais, especialmente nas regiões menos desenvolvidas, até porque uma infra-estrutura ambiental de qualidade constitui um factor importante do desenvolvimento socioeconómico regional.

Os Fundos estruturais e o Fundo de Coesão devem auxiliar prioritariamente a aplicação das normas ambientais estabelecidas nas directivas comunitárias pertinentes, em particular aquelas relativas à gestão dos recursos hídricos e dos resíduos. Nos Estados-Membros elegíveis para a ajuda do Fundo de Coesão, deverá também haver uma articulação perfeita entre os financiamentos do Fundo e os do FEDER. Por último, em zonas atreitas a castástrofes naturais, como cheias, deverão ser incentivadas medidas preventivas de protecção civil.

As prioridades específicas em relação aos sectores da gestão dos recursos hídricos e dos resíduos, no próximo período de programação, são as seguintes:

- Água: As infra-estruturas ambientais deste sector deverão assegurar o abastecimento de quantidades suficientes de água potável e a recolha, tratamento e descarga das águas residuais urbanas. O projectos deverão ser compatíveis com os princípios enunciados na proposta de directiva-quadro relativa à água, cuja adopção está prevista para 1999.

No que se refere à água potável, deverá ser dado maior relevo ao aumento da eficácia das infra-estruturas existentes, com vista a limitar as perdas (fugas) e melhorar a qualidade da água fornecida ao consumidor.

Na concepção dos sistemas de águas residuais urbanas, deverá ser dada especial atenção ao seguinte: a localização dos pontos de descarga e o impacto das descargas no ambiente, a eliminação sustentável das lamas de depuração produzidas pelo tratamento de águas residuais, e a gestão das descargas de águas de escoamento e da chuva.

Uma questão importante, no que diz respeito aos serviços de abastecimento de água, é a necessidade de uma tarifação adequada, que reflicta a verdadeira escassez e procura da água. Deverá ser dada especial atenção a projectos integrados no domínio dos recursos hídricos, que deverão tomar em conta a qualidade e a quantidade da água ao nível da bacia hidrográfica, incluindo a dimensão transnacional.

- Gestão dos resíduos: Trata-se da gestão e eliminação dos resíduos sólidos, urbanos, industriais e perigosos, em conformidade com as políticas e a legislação da Comunidade (por exemplo, a estratégia comunitária de gestão dos resíduos, a directiva-quadro relativa aos resíduos, a directiva relativa aos resíduos perigosos, o regulamento relativo ao transporte de resíduos, etc.). O financiamento das infra-estruturas de tratamento de resíduos deverá obedecer à hierarquia estabelecida de princípios: a prevenção da produção de resíduos e do seu impacto negativo; a recuperação dos resíduos através de processos de reciclagem, reutilização ou reabilitação, e a eliminação final segura, unicamente para os resíduos sem qualquer possibilidade de recuperação.

Uma característica fundamental das directivas relativas aos resíduos é a exigência de que os Estados-Membros elaborem planos de gestão dos resíduos que cubram todo o território. A adopção desses planos, que definem uma estratégia destinada a cumprir os objectivos concretos das políticas nacionais e regionais de gestão dos resíduos, deverá ser uma condição indispensável para qualquer financiamento comunitário de infra-estruturas de gestão dos resíduos. Sempre que for razoável do ponto de vista ambiental, a recuperação das matérias-primas deverá ter precedência sobre as operações de recuperação de energia.

Locais contaminados, como antigos aterros sanitários, e descargas não autorizadas de resíduos representam uma ameaça considerável para o ambiente e para as actividades humanas. Os Estados-Membros deveriam solucionar este problema através da introdução de medidas de limpeza adequadas.

Tratamento de águas residuais

Um interessante projecto co-financiado de recolha e tratamento de águas residuais, em Cagliari, na Sardenha, combina três aspectos importantes: reciclagem, conservação e benefícios ambientais. Primeiro, o sistema de tratamento permite a reutilização das águas residuais de Cagliari para irrigação durante os meses do Verão. Segundo, nos outros meses do ano, após outros tratamentos para minimizar os fosfatos, a água é armazenada num reservatório de água doce existente. Poderá assim ser utilizada em períodos de falta de água, ocasionada pela seca. Terceiro, para além do interesse ambiental que deriva da natureza integrada do projecto, haverá ainda outros benefícios ambientais pelo facto de as águas residuais deixarem de ser despejadas para o Mediterrâneo.

Reabilitação de locais contaminados

Tem-se registado uma poluição considerável nos cinco novos Länder e em Berlim Leste. A contaminação da água, do ar e a poluição do solo têm atingido níveis elevados, nomeadamente devido à falta de protecção jurídica e à predominância de metas económicas de curto prazo na antiga economia de planificação central. A tarefa de limpeza do ambiente é gigantesca. O auxílio financeiro europeu dá um contributo para a resolução dos problemas estruturais resultantes em algumas áreas, contribuindo assim para a melhoria da qualidade dos locais. As medidas assumen muitas vezes a forma de acções de descontaminação e reabilitação de instalações industriais e militares. Em Parchim (Mecklenburg-Vorpommern), o FEDER contribuiu para a descontaminação e reconversão de instalações militares abandonadas. As medidas incluíram o desmantelamento de um enorme depósito de combustível e, posteriormente, a descontaminação e a melhoria das águas subterrâneas de um antigo aeródromo militar, através da utilização de uma técnica inovadora e com uma boa relação custo/eficácia. Assim, a intervenção eliminou as ameaças ao ambiente e criou condições para o estabelecimento de um parque empresarial.

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR

Está claramente definido que o princípio do poluidor pagador deve aplicar-se horizontalmente na ímplementação de todas as políticas comunitárias. Por conseguinte, as propostas da Comissão para a reforma dos Fundos estruturais e a revisão do Fundo de Coesão incluem disposições que recomendam a aplicação do princípio do poluidor pagador na gestão dos Fundos. Actualmente, a aplicação do princípio varia consideravelmente entre os Estados-Membros e, sem um quadro coerente e homogéneo à escala comunitária, existe o perigo de um tratamento desigual na implementação dos financiamentos da Comunidade.

Por conseguinte, a Comissão apresentará num futuro próximo - numa comunicação técnica distinta das presentes orientações - um quadro para a aplicação do princípio do poluidor pagador. Assentará fundamentalmente na diferenciação das taxas de apoio entre os vários tipos de operações de infra-estruturas, financiadas pelo Fundo de Coesão e pelos Fundos estruturais. Em outros sectores de intervenção, como a indústria e a agricultura, e onde haja impactos ambientais negativos, o princípio necessitará também de ser aplicado.

Os elementos fundamentais do quadro serão:

- deverá ser promovido um sistema através da diferenciação das taxas de apoio, por meio do qual os custos ambientais relacionados com o tratamento da poluição e/ou acções preventivas serão suportados por aqueles que produzam a poluição,

- a aplicação do princípio do poluidor pagador deverá ser compatível com as metas da coesão económica e social,

- o seu desenvolvimento deverá ser progressivo e abranger todos os sectores de infra-estruturas contemplados pelos financiamentos comunitários,

- deverá tomar em conta a aceitação social da tarifação,

- deverá tomar em conta as disposições do Tratado relacionadas com utilização cuidadosa e racional dos recursos, especialmente hídricos e energéticos.

Com carácter prioritário, a Comissão procederá também ao desenvolvimento de um quadro comum para a aplicação generalizada do princípio do poluidor pagador na implementação de todas as políticas comunitárias.

E. Investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação: modernização da base produtiva

Altos níveis de actividade nos domínios da investigação e do desenvolvimento tecnológico (IDT) e da inovação são elementos importantes do ambiente produtivo nas economias regionais mais competitivas. Os auxílios estruturais deverão, portanto, dar uma prioridade cada vez maior à promoção das capacidades de IDT e inovação, de modo integrado, em todas as áreas de intervenção dos fundos. Em Geral, as regiões mais bem sucedidas serão aquelas que adoptarem uma abordagem estratégica da inovação e que ofereçam ajuda às empresas para integrar os seus recursos e experiência com os dos organismos públicos, do ensino superior e complementar, das organizações de ajuda às empresas e de outras empresas, com vista à gestão eficaz das novas tecnologias, da investigação e do desenvolvimento, e da inovação em matéria de produtos e processos.

O aumento da eficácia da IDT e da inovação, no que se refere ao seu eventual impacto no desenvolvimento económico - sobretudo nas regiões menos desenvolvidas -, no próximo período de planeamento, requer prioridades programáticas bem definidas em cada uma das seguintes áreas:

- Promoção da inovação: Deverá ser abrangida uma vasta gama de actividades orientadas, incluindo novas formas de financiamento (por exemplo, capital de risco), a fim de encorajar inícios de actividade, reestruturações e desenvolvimentos inovadores, serviços especializados prestados às empresas, transferência de tecnologias e serviços associados, medidas de incentivo a interacções produtivas entre empresas e institutos de ensino superior/investigação, uma melhor exploração das tecnologias da informação para a obtenção de benefícios comerciais e ao nível da comunidade, e medidas que incentivem pequenas empresas a realizar IDT pela primeira vez.

- Ligação em rede e cooperação industrial: O fluxo de conhecimentos através da transferência de tecnologias e da disseminação de novas técnicas dá igualmente um contributo importante para o aumento da competitividade regional. O Fundos estruturais devem ajudar sobretudo as PME a ter acesso às competências de que necessitam para promover o seu próprio crescimento e fortalecer os grupos industriais e comerciais e as cadeias de oferta dos quais fazem parte. As interacções com as redes comunitárias e internacionais, especializadas em IDT e inovação, devem ser ainda mais reforçadas.

- Desenvolvimento das capacidades humanas: No domínio da IDT e da inovação, é necessário dar atenção à formação ao longo da vida e ao aperfeiçoamento contínuo dei competências e capacidades. No que se refere às necessidades das PME, é importante que sejam instituídos programas de gestão, a fim de as ajudar a absorver novas tecnologias e métodos organizativos associados. a gama de oportunidades de educação e formação, disponibilizadas na região, é essencial para aumentar os níveis da inovação. Por conseguinte, programas que proporcionem formação e mobilidade a licenciados, empresários, cientistas e engenheiros constituem prioridades.

- Consolidação das acções de IDT e inovação através de uma gestão eficaz das políticas: A par das três prioridades programáticas acima mencionadas, há também necessidade de uma gestão melhorada das políticas. Poderão ser introduzidos planos orientados para o desempenho, com vista a aumentar a eficácia e a qualidade dos auxílios à IDT e à inovação. Os instrumentos estatísticos deverão ser melhorados a nível regional. Deverão ser contemplados novos métodos de repartição de fundos, que utilizem sistemas de pontuação e avaliação de desempenho, a fim de aumentar a eficácia da ajuda de maneira sistemática.

Ligação em rede para o desenvolvimento tecnológico

Uma rede de oito centros tecnológicos (País Basco) tem recebido ajudas, desde 1992, do FEDER e do FSE para a compra de equipamento e para projectos de investigação. As suas actividades estão relacionadas com os seis seguintes sectores: indústria transformadora, informação/telecomunicações, tecnologias dos materiais, ambiente/reciclagem, biotecnologia industrial e energia. A rede abrange anualmente 1100 investigadores (um quinto dos quais recebem subvenções) e 450 projectos de investigação, e o emprego em empresas associadas ascende a cerca de 1700 postos de trabalho.

auditoria de inovação

No âmbito de uma estratégia de inovação regional (RIS), 350 empresas do País de Gales empreenderam uma auditoria de "inovação" com o apoio de organizações de prestação de serviços às empresas, e tendo mais de 600 organizações estado envolvidas neste processo de RIS. Foram assim identificados derca de 70 novos projectos, e o programa dos Fundos estruturais para 1997-1999, que visa a cobertura do objectivo n° 2 no Sul industrializado do País de Gales, inclui agora perto de 56 milhões de euros para projectos relacionados com a inovação.

II. Empresas competitivas para a criação de empregos

A criação ou a expansão de empreses competitivas é uma condição indispensável para gerar postos de trabalho sustentáveis e, portanto, para o desenvolvimento económico regional. Todos os Fundos estruturais contribuem para realizar esta meta nas regiões elegíveis para os objectivos n.os 1 e 2, enquanto que o Fundo Social Europeu concede contribuições financeiras ao território comunitário na sua globalidade. Embora todas as fontes de emprego sejam importantes, o papel crescente do sector dos serviços - que, nos últimos anos, tem sido responsável pela maior parte da criação líquida de empregos na União Europeia - deverá reflectir-se nos programas comunitários.

Muitas acções de ajuda às empresas envolverão a atribuição de concessões financeiras ou de outros benefícios a empresas empenhadas em actividades comerciais. Em tais casos, as autoridades de gestão das intervenções deverão assegurar que a ajuda concedida esteja em conformidade com as regras de concorrência da Comunidade.

A. Apoio às empreses: prioridade para as PME

A ajuda financeira ao abrigo dos Fundos estruturais, que visa estimular o sector produtivo, deve contemplar sobretudo as pequenas e médias empresas (PME), não descurando as necessidades das grandes empresas, especialmente em vista da relação próxima que muitas vezes existe entre estas últimas e as PME. As piroridades para a ajuda dos Fundos às empresas são as seguintes:

- Diminuir a importância dos apoios ao investimento: O desenvolvimento do sector da actividade económica em geral, e o incentivo dado à criação e ao desebvolvimento de PME em particular, implica uma vasta gama de acções por parte das autoridades de gestão das intervenções. Tradicionalmente, tem sido atribuída especial importância aos apoios ao investimento, sobretudo no que diz respeito ao incentivo ao investimento interno. No futuro, os apoios ao investimento, especialmente os financiados pelos Fundos estruturais, deverão desempenhar um papel de menor relevo. A este respeito, é de assinalar o caso da Irlanda, no actual período de programação, onde as ajudas relevo. A este respeito, é de assinalar o caso da Irlando, no actual período de programação, onde as ajudas do FEDER ao investimento interno cessaram em 1998.

Deverão ser promovidas fontes alternativas de financiamento, tais como adiantamentos reembolsáveis, capital de risco, empréstimos e fundos rotativos, sociedades de caução mútua, etc. (ver caixa infra sobre engenharia financeira). Contudo, deverá ser evitada a duplicação de planos de ajuda às empresas, nomeadamente PME, o que poderá exigir alguma racionalização, a fim de melhorar a eficácia.

- Melhorar a oferta de assistência: Deverá igualmente ser dada mais atenção a aspectos qualitativos e organizativos, nomeadamente aos sistemas de oferta de assistência e ao ambiente produtivo global. A fim de aumentar a eficácia do sistema de oferta, especialmente nas regiões menos desenvolvidas ou naquelas onde não exista uma tradição empresarial, são recomendados os seguintes princípios:

- Em vista da natureza heterogénea da população das PME, uma abordagem selectiva melhorada, de acordo com as necessidades específicas de cada categoria ou sector das PME, deve constituir uma prioridade. Haverá que desenvolver "pacotes de apoio" integrados e claramente identificáveis para as PME, que deverão incluir medidas como o acesso mais fácil aos financiamentos, serviços de assistência às empresas e medidas de formação, que deverão ajustar-se às necessidades das PME nas várias etapas do seu ciclo de vida (arranque, crescimento ou transferência). Isto requer a integração das intervenções do FSE e do FEDER. A ajuda deverá também ser orientada para micro-empresas e grupos específicos, como mulheres ou jovens empresários, ou membros de grupos desfavorecidos. Finalmente, os programas comunitários deverão apoiar novos produtos e processos, o que poderá envolver o apoio à criação de grupos de PME em sectores específicos da actividade económica.

- Quando se revelar apropriado, as ajudas deverão incidir sobre áreas de competência nas quais a região em causa tenha possibilidades reais de atingir um determinado grau de especialização e benefícios comerciais. Porém, em vista da sua importância global, vários sectores constituirão uma prioridade em quase todas as regiões. Esses sectores incluiriam a sociedade da informação, e os serviços em geral, dada a sua importância para a criação de empregos. No sector dos serviços, o comércio tem um papel importante a desempenhar ao nível regional. Fornece pontos de venda para a produção local, por exemplo do artesanato, ajuda a preservar o tecido das comunidades locais e, em geral, dá um contributo significativo para a criação de empregos.

- A natureza interdependente das relações entre as grandes e as pequenas empresas não pode ser ignorada numa estratégia ampla que vise o desenvolvimento do sector produtivo. Portanto, a ajuda às grandes empresas deve continuar, mas relacionando-a com a sua mais-valia para a economia regional, nomeadamente através de redes estabelecidas com outras empresas, em particular as PME. As estratégias de desenvolvimento dos recursos humanos deverão visar aumentos de produtividade das referidas redes.

- Por norma, quando não forem cumpridas as condições contratuais da ajuda, em termos quer da natureza quer da duração da actividade em causa, deverá ser exigido o reembolso total ou parcial da subvenção. De igual modo, os fundos comunitários não deverão, em geral, ser utilizados para facilitar a transferência de infra-estruturas de produção ou outras no interior da União Europeia.

- Envolvimento do sector privado na formulação de estratégias: Como foi demonstrado por avaliações de ajudas concedidas no passado, a qualidade dos programas de desenvolvimento do sector das PME poderá ser melhorada quando os referidos programas forem elaborados e implementados no contexto de uma parceria alargada, que inclua representantes de empresas privadas e de organizações que prestem serviços às empresas. A exploração dos resultados da investigação, com base na cooperação entre empresas e universidades, deverá igualmente envolver uma parceria alargada (ver supra, parte I.E).

Para além das ajudas directas às empresas, sob a forma de auxílios ao investimento e medidas de apoio às empresas, deverá ser dada cada vez mais importância às competências da força de trabalho em geral. Isto implica a clara identificação de actuais e futuros bloqueios nos mercados regionais de trabalho (deficiências de qualificações) e de riscos de despedimento e desemprego que precisam de ser controlados numa fase inicial. Estas questões são examinadas em mais promenor na parte 2 infra.

Regime de ajudas a micro-empresas

Em Portugal, o Programa de Promoção do Desenvolvimento Regional (PPDR) financiou um regime de ajudas a micro-empresas, intitulado "RIME", cujo objectivo consiste em ajudar na criação de empregos em comunidades locais afectadas pelo êxodo rural e por problemas específicos de desnevolvimento. O plano visa a criação e/ou modernização de micro e pequenas empresas. Dá prioridade a projectos nas seguintes áreas: artesanato, serviços locais e de proximidade, turismo rural e ecologia.

Cooperação entre grandes e pequenas empresas

O projecto "Plato", em curso numa zona abrangida pelo objectivo n.o 2, Turnhout (Bélgica), envolve o empréstimo de gestores ou "anjos da guarda" de grandes empresas às PME, especialmente a novas empresas, de modo a que possam beneficiar da sua maior experiência e conhecimentos. Os gestores qualificados de grandse consórcios ofereceram ajuda em áreas que vão desde os conselhos de técnicas de venda à estratégia de expansão. No período de 1996-1998 assistiu-se à participação de 265 PME. Foi oferecida ajuda no contexto de workshops e através de contactos individuais de carácter mais informal. Este projecto tem tido tanto êxito que, recentemente, foi alargado a empresas de vários outros países, como os Países Baixos e a Irlanda. Foi recentemente indicado numa lista de pré-selecção como sendo um dos projectos de maior êxito em termos de criação de empregos, no âmbito do Job Challenge (Desafio Emprego) organizado pela Comissão Europeia.

ENGENHARIA FINANCEIRA

O novo regulamento dos Fundos estruturais acentua a necessidade de tirar o maior partido das operações financiadas pelo orçamento comunitário, favorecendo o mais possível o recurso a fontes de financiamento privado, nomeadamente capital de risco e parcerias entre os sectores público e privado (PPP), como forma de aumentar os recursos disponíveis para o investimento e também de assegurar que a experiência do sector privado influencie a gestão dos projectos.

Capital de risco. Os Estados-Membros serão encorajados a dar especial atenção ao acompanhamento do desempenho, a fim de avaliar com mais precisão a contribuição dos planos de engenharia financeira para o desenvolvimento regional, à participação do sector privado, com vista a assegurar a sustentabilidade do projecto, à gestão por profissionais independentes com autonomia para tomar decisões no dia-a-dia, a critérios rigorosos de selecção de projectos que apoiem os objectivos de desenvolvimento regional, e à ligação da ajuda financeira com a oferta de assessoria consultiva e diferentes instrumentos financeiros às PME, a fim de lhes proporcionar um apoio flexível e constante nas várias fases do seu desenvolvimento. Quando for adequado, poderá ser solicitado o apoio do FEI.

Ao abrigo do programa "Invest" (Hainaut), quatro fundos de capital de risco fornecem capital de arranque ou capital para lançar novas actividades e desenvolver e diversificar empresas já existentes. Estes fundos poderão igualmente proporcionar às empresas os recursos de que necessitam para efectuar investimentos que implementem os resultados da investigação industrial ou da inovação tecnológica. Poderão ainda oferecer ajuda num contexto transfronteiriço, através da participação em projectos inter-regionais, da criação de empresas inter-regionais, etc. Esta ajuda assume a forma de participações no capital, empréstimos e emissão de obrigações convertíveis. Os produtos são adaptados a cada caso individual, a fim de satisfazer as necessidades específicas de cada empresa.

PPP. O envolvimento do sector privado está directamente relacionado com a perspectiva de uma fonte de receitas adequada, sujeita a um nível aceitável de incerteza. O envolvimento do sector privado deverá ocorrer o mais cedo possível, especialmente na fase de planeamento dos projectos de infra-estruturas, os riscos do projecto deverão ser suportados por quem estiver mais bem colocado para o fazer, conforme é claramente definido nos documentos contratuais da PPP, o público directamente afectado pelo projecto deverá ser consultado e ter um envolvimento efectivo antes da concepção detalhada do mesmo, os interesses do público deverão ser convenientemente protegidos através de contratos ou de legislação, deverão ser respeitados os contratos públicos e os requisitos de concorrência comunitários, e deverá conciliar-se a necessidade de as autorizações de pagamento do FEDER se concretizarem no período abrangido pela perspectiva financeira com as despesas de contrapartida dos sectores público e privado, que normalmente terão lugar fora deste período. Caso seja necessário, a Comissão poderá elaborar um documento técnico que ilustre a possível utilização deste método de financiamento.

Como exemplo digno de nota de uma parceria bem-sucedida entre os sectores público e privado, poderá referir-se a construção da Ponte vasco da Gama (Portugal). Este projecto, destinado a proporcionar um segundo meio de travessia do rio Tejo, em Lisboa, com um custo aproximado de 900 milhões de euros foi realizado com base num contrato de concessão para construir, possuir, explorar e transferir (BOOT). A concessão foi atribuída à Lusoponte, uma sociedade mista constituída por empresas de construção portuguesas, francesas e britânicas. Nos termos da concessão, para além de construir a ponte, a Lusoponte irá explorá-la por um período máximo de 33 anos, antes de transferir a propriedade para o Governo. A concessão inclui ainda a exploração e manutenção da Ponte 25 de Abril, já existente, pela Lusoponte. O projecto é financiado pelo Fundo de Coesão, pelo BEI e por accionistas, sendo a contribuição do Governo português fornecida através da transferência das portagens da ponte já existente.

B. Serviços de apoio às empresas: ajuda à criação e ao desenvolvimento de empresas

A importância dos serviços, de apoio às empresas para o êxito da criação, expansão e transferência de empresas, em particular PME, é já um ponto assente. Estes serviços permitem às empresas aumentar a sua competitividade e a sua capacidade de identificar novos mercados. Esses serviços de apoio ajudam igualmente a instaurar um nível de igualdade em áreas essenciais à abertura do mercado interno, tais como os mercados públicos, onde as PME detêm potencialmente um papel chave a desempenhar. As intervenções dos Fundos estruturais, destinadas a auxiliar estes serviços, deverão incluir o apoio à transferência de tecnologias, à promoção do marketing e da internacionalização (excluindo ajudas directas ligadas às exportações), à inovação na organização e na gestão e auxílios à criação e desenvolvimento de instrumentos financeiros, como capital de arranque, sociedades de caução mútua, etc. Por conseguinte, as prioridades deverão ser:

- Identificação das necessidades das empresas: Este ponto envolve a identificação do tipo de serviço a ser desenvolvido e dos organismos mais indicados para responder às necessidades das empresas e ajudá-las a implementar os seus planos de desenvolvimento. As PME tendem a demonstrar uma clara preferência por uma única agência como primeiro ponto de contacto para fornecer informações e aconselhamento sobre as possibilidades de ajuda e estabelecer ligações com outras agências especializadas. A fim de que estas agências possam fornecer um apoio eficaz, é preciso que as PME disponham de informações e serviços orientados e adaptados, aliados a um aconselhamento adequado.

- Exploração das sinergias: A necessidade de melhorar as sinergias é particularmente notória no caso dos centros de serviços, dos centros de transferência de tecnologias, dos parques científicos, das universidades, dos centros de investigação, etc., que muitas vezes actuam de forma descoordenada. A cooperação poderá contribuir para melhorar a qualidade dos serviços prestados, sobretudo através de uma formação eficaz dos funcionários e da disseminação das melhores práticas (inclusivamente via Internet) e do fomento de uma marcada orientação para o cliente.

- Reforço da cooperação internacional: Esta promove a cooperação entre empresas, com vista a desenvolver a dimensão europeia e internacional dos seus negócios, a fim de construir uma posição mais sólida no mercado único europeu.

A par dos serviços públicos de apoio às empresas, o sector dos serviços privados de apoio às empresas - que consiste de serviços de informática, marketing, técnicos, de recrutamento, e outros serviços profissionais e comerciais - dá um importante contributo para a melhoria da competitividade das empresas, para além de ser uma fonte significativa de empregos por si só (estima-se que o sector representará 10 % do emprego total na União Europeia).

Os serviços de apoio às empresas tendem a concentrar-se nas regiões mais prósperas e centrais, visto ser aí que a procura de tais serviços é maior. Os programas subsidiados pelos Fundos estruturais deverão procurar identificar os problemas que dificultam uma disponibilidade mais equilibrada dos serviços de apoio às empresas. As políticas que visem este objectivo poderão incluir a identificação da procura de serviços de apoio às empresas nas regiões, o desenvolvimento de recursos humanos adequados e a promoção da sociedade da informação como instrumento de apoio às empresas.

Apoio prático às empresas

O centro de ensaio e certificação Idiada para o sector automóvel (Catalunha) foi desenvolvido (construção e equipamento) graças à ajuda de programas do FEDER, implementados naquela região desde 1992. O centro consiste de pistas de ensaios e laboratórios, que permitem às empresas testar o desempenho e a segurança dos seus produtos, bem como validar as suas peças e veículos. De momento, mais de 275 empresas utilizam estas instalações, que empregam 150 pessoas.

150 CEI: serviços integrados para a criação de empresas

Cerca de 150 Centros Empresariais e de Inovação (CEI) operam com êxito modelos organizativos de sistemas abrangentes de serviços de apoio às empresas para o lançamento e desenvolvimento de empresas inovadoras. Com base em parcerias entre os sectores público e privado e os sectores locais e regionais, os CEI estabelecem, nas suas áreas, a interligação entre as necessidades das empresas e a oferta de serviços especializados. Contribuem igualmente para a internacionalização das empresas (marketing, cooperação inter-regional). A propagação dos CEI em todas as áreas apoiadas, e a sua utilização mais intensiva na implementação dos programas regionais, contribuiria para a disseminação das boas práticas na criação e desenvolvimento de empresas. Os CEI estão ligados, por acordos de cooperação, a outras redes comunitárias, como os Centros de Divulgação de Inovação, os Eurogabinetes ou os Grupos de Acção Local da Iniciativa Leader.

89 pactos territoriais para o emprego

Uma abordagem baseada em estratégias e parcerias figura claramente na maioria dos planos de acção contidos nos 89 pactos territoriais para o emprego, que cobrem quase 10 % da população comunitária. Por exemplo, o pacto territorial da zona Oeste de Brabante (Forges de Clabecq) deu origem a um projecto integrado, caracterizado por uma parceria muito alargada, que abarcou todos os principais agentes da área, incluindo os sindicatos.

C. Áreas com um potencial especial: ambiente, turismo e cultura, economia social

As medidas acima enumeradas visam aumentar a competitividade das empresas, em particular das PME, e, portanto, o seu potencial de criação de postos de trabalho. A experiência obtida através dos actuais programas demonstrou que há certos sectores onde este potencial de criação de postos de trabalho é bastante significativo, embora até à data tenha sido subaproveitado. Além disso, as linhas directrizes para o emprego dão uma ênfase especial à necessidade de explorar novas oportunidades de emprego. As três áreas referidas mais abaixo, sobretudo no sector dos serviços, fornecem exemplos de algumas das oportunidades existentes para a criação de novos postos de trabalho.

Melhoria do ambiente: uma contribuição para a competitividade

A qualidade do ambiente é um factor primordial para o desenvolvimento regional e a competitividade. A integração da qualidade do ambiente com o investimento produtivo assegurará uma utilização racional dos recursos, aumentando o desempenho económico e a competitividade, e contribuindo simultaneamente para a manutenção e a criação de postos de trabalho. Além disso, os produtos e processos relacionados com o ambiente proporcionam uma oportunidade adicional às regiões, visto serem eles próprios uma potencial nova fonte de empregos. Acções específicas que combinem a melhoria do ambiente e o investimento na indústria e nos serviços deverão incluir:

- Abordagem preventiva: A ajuda dos Fundos às actividades económicas (em particular nas PME) deverá fomentar os investimentos caractrizados por uma abordagem preventiva, o que poderá ser encorajado por meio das maiores taxas de apoio disponibilizadas para tais investimentos. As prioridades deverão incluir a utilização eficaz e sustentável dos recursos naturais, a minimização e reutilização dos resíduos, a redução da poluição atmosférica e a implementação de uma política de produção sustentável. Além disso, os Fundos poderiam apoiar o desenvolvimento e a comercialização de produtos e serviços inovadores e ecológicos.

- Tecnologias limpas: Os Estados-Membros deverão favorecer medidas que acelerem a transição de velhas tecnologias poluentes e de medidas de remedeio para novas tecnologias limpas.

- Gestão do ambiente: Deverá ser concedido apoio financeiro sobretudo às PME, a fim de utilizar serviços ambientais como as eco-auditorias.

- Instalações industriais: A reabilitação de instalações industriais devolutas (terrenos industrializados) deverá ter prioridade sobre o desenvolvimento de terrenos não urbanizados.

- Formação: É um facto fundamental para a melhoria das competências em questões relacionadas com o ambiente no sector da actividade económica e para a promoção de novos empregos (ou reconversão).

Por norma, as ajudas estatais destinadas ao ambiente recebem um tratamento favorável ao abrigo das regras de concorrência comunitárias. A fim de facilitar a elaboração destas medidas de auxílio, a Comissão definiu linhas directrizes relativas às ajudas estatais para a protecção do ambiente.

Turismo e cultura: vantagens para o desenvolvimento local

- Turismo de qualidade sustentável: O turismo é um dos principais sectores geradores de crescimento, na Europea e à escala mundial, quer em termos de receitas quer de criação de empregos. O turismo representa assim uma importante riqueza económica para um grande número de regiões, comunidades rurais e cidades da União Europeia. O desenvolvimento equilibrado e sustantável do turismo deverá ser apoiado sobretudo por meio de:

- modernização das infra-estruturas turísticas e melhoria da sua eficiência,

- melhoria das competências e dos perfis profissionais, a fim de corresponder melhor às expectativas dos turistas e às necessidades da indústria,

- fomento das parcerias entre empresas, da cooperação entre os sectores público e privado e da constituição de redes, com vista a melhorar a integração dos diferentes serviços envolvidos na "cadeia turística".

O desenvolvimento do turismo deverá ser cuidadosamento planeado, tomando em consideração a carga limite do local no que respeita aos impactos ambientais, sociais e económicos. Esta integração de preocupações ambientais e da conservação do património natural e cultural nos planos de desenvolvimento é essencial para encorajar formas de turismo sustentáveis e de qualidade.

- Cultura: um centro económico em expansão: A cultura está intimamente ligada ao turismo, visto que o património cultural de uma região, para além de contribuir para o desenvolvimento de uma identidade local ou regional, atrai turistas. Deste modo, a cultura cria oportunidades de novos empregos, factor de grande importância para as regiões desfavorecidas da Comunidade, com elevadas concentrações de potencial cultural. A dimensão cultural deve, portanto, ser integrada nas estratégias de desenvolvimento do turismo. Os intercâmbios de experiências entre regiões ou autoridades locais contribuem para a transferência de conhecimentos sobre a cultura e as formas de desenvolver o turismo cultural e encontrar soluções conjuntas. O potencial cultural de uma região torná-la-á mais atractiva para os investidores externos em geral.

A cultura é também, por si só, um elemento cada vez mais importante da economia privada, possuindo um potencial considerável de crescimento e criação de empregos. Os Estados-Membros devem, portanto, aproveitar melhor o potencial de criação de empregos de produtos culturais inovadores e criativos, por exemplo nas áreas dos serviços culturais em linha, da comunicação social e da sociedade da informação ou da concepção, e incluir nos seus programas regionais medidas que contemplem estes domínios. Finalmente, uma formação flexível, associada a profissões relacionadas com a cultura, é indispensável para o bom funcionamento dos sectores culturais, e contribui ainda para a preservação ou modernização das actividades tradicionais e a criação de novas competências, ligadas, por exemplo, à sociedade da informação.

Turismo integrado numa economia local

O desenvolvimento do turismo em Piemonte, apoiado pelos Fundos estruturais, concentrou-se em quatro zonas estratégicas com um elevado potencial turístico - o lago Maggiore, a região de esqui de Val di Susa, a cidade de Turim e o circuito dos castelos de Canavese. Os projectos de desenvolvimento turístico adoptaram uma abordagem integrada, financiando um misto de infra-estruturas de melhoria estética do local, regimes de ajudas a pequenas e médias empresas turíticas e programas de promoção turística. O valor foi acrescentado pela boa parceria entre as administrações locais e regionais e pelo maior impacto produzido através da concentração de actividades em áreas limitadas.

Preservação de um sítio de património histórico

Há pelo menos cinco séculos que existem, no vale do Lousious no Peloponeso, na Grécia, inúmeras instalações industriais movidas pela água de nascentes de montanha. No âmbito do programa operacional para o Peloponeso 1994-1999, um grupo de edifícios foi reconstruído e a maquinaria foi restaurada. Foi inaugurado um museu de energia hidráulica, ao ar livre, que oferece aos visitantes uma experiência turística e educativa. O museu proporciona ao público conhecimentos sobre a energia hidráulica e a produção de pólvora e couro. Os turistas podem passear ao longo das margens do Lousios, por caminhos aí abertos e que são cuidadosamente mantidos. O projecto, na sua totalidade, fez com que se registasse um desenvolvimento significativo na região, devido ao número de turistas e escolas que atraiu.

Economica social: novos serviços de criação de empregos

Nem todos os que participam nas actividades económicas podem ser linearmente classificados como fazendo parte do sector público ou do sector privado. Existe uma grande variedade de organizações, tais como cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações, bem como empresas e indivíduos, que dão assistência aos respectivos membros ou são formadas para servir grupos da sociedade com necessidades comuns. Algumas operam em mercados competitivos (juntas de crédito, mutualidades de segurados, etc.), enquanto que outras prestam serviços mais próximos do sector público; por exemplo serviços de saúde e assistência social, serviços de proximidade, actividades desportivas e recreativas.

Embora as entidades que constituem a economia social se destinem a satisfazer necessidades sociais específicas, dão também uma importante contribuição económica, nomeadamente no domínio do emprego. Estima-se que, actualmente, a economia social representa cerca de 5 % do emprego total na União Europeia, e existe um potencial evidente de mais crescimento.

Com base na experiência obtida através de planos de apoio nacionais e projectos-piloto comunitários, bem como planos de acção de alguns pactos territoriais para o emprego, as prioridades de ajuda a este sector deverão ser:

- Ajuda activa à criação e ao desenvolvimento de fornecedores de serviços: Envolve, em primeiro lugar, a identificação de novos sectores de actividade promissores e, em segundo lugar, a oferta de serviços adequados de apoio aos fornecedores de serviços potenciais e existentes, como informação e aconselhamento, e também assistência financeira e técnica.

- Organização e durabilidade: Uma vez estabelecidos, os fornecedores de serviços, especialmente os que envolvam pessoas em início de actividade, necessitarão em geral de assistência continuada durante algum tempo, nomeadamente nas áreas do apoio à gestão e da formação. Contudo, o objectivo final deverá ser, por norma, a operação do serviço numa base sustentável. Por conseguinte, o apoio do sector público deverá ser degressivo ao longo do tempo, tomando em conta as necessidades específicas do serviço em questão.

As iniciativas empreendidas pelos Estados-Membros a favor do emprego para os jovens, da luta contra a exclusão social e do desenvolvimento dos serviços locais permitiram que as organizações e empresas do sector da economia social se tornassem novos e importantes parceiros das autoridades regionais e locais. O objectivo global das ajudas dos Fundos estruturais deverá ser a confirmação e o reforço desta parceria.

Instalações inovadoras de assistência à infância

Numa área carenciada de Belfast, um projecto inicialmente destinado aos pais de crianças pequenas transformar-se-á numa empresa comercial de assistência à infância, que subsidiará a continuação do projecto após a conclusão do plano financiado pelo FEDER. O grupo de desenvolvimento local visa quebrar o ciclo de privação, incentivando os pais, e sobretudo as mães, a levar os filhos aos centros de recreio locais. Aí, com a ajuda de outras mães, elas poderão completar a sua educação para dar assistência aos filhos, e algumas poderão ainda ter uma formação complementar, incluindo a assistência à infância. O FEDER financiou dois novos edifícios polivalentes, um dos quais está localizado perto do centro comercial da cidade. Este edifício destina-se a alojar um centro de assistência à infância lucrativo que, por sua vez, apoiará o trabalho básico desenvolvido no outro edifício, o qual, devido à sua localização, não seria um pólo de atracção para pais de classe média com possibilidades de pagar pelo serviço. Quando o edifício estiver concluído, algumas mães já terão terminado a sua formação em assistência à infância e poderão começar a trabalhar no centro.

PARTE 2: A ESTRATÉGIA EUROPEIA DE EMPREGO: UMA PRIORIDADE FUNDAMENTAL PARA A COMUNIDADE

O Fundo Social Europeu é o principal instrumento financeiro ao nível comunitário para o desenvolvimento dos recursos humanos em todo o território da União Europeia e no âmbito dos objectivos prioritários dos Fundos estruturais. Tem um duplo mandato: por um lado, procura aumentar as oportunidades de emprego no mercado interno e contribuir assim para melhorar o nível de vida. Por outro lado, sendo um dos Fundos estruturais, persegue o seu objectivo geral de reforçar a coesão económica e social. As prioridades abaixo enunciadas aplicam-se a todo o território da UE, embora em programas regionais, ou quando o objectivo n.o 3 seja programado ou implementado a nível regional, possa haver especificidades regionais que precisem de ser tomadas em conta. Será igualmente importante assegurar a complementaridade e a sinergia entre as intervenções do FSE e as medidas de desenvolvimento rural financiadas fora do âmbito dos objectivos n.os 1 e 2.

Neste contexto, a Comissão propôs que o objectivo n.o 3 dos Fundos estruturais, que apoia a adaptação e a modernização da educação, da formação e do emprego, tenha as seguintes funções:

- primeiro, que seja um quadro de referência política para o conjunto das acções a favor dos recursos humanos num território nacional, independentemente dos objectivos aplicáveis. Isto definirá o modo como o Estado-Membro em questão se proporá utilizar os Fundos estruturais (sobretudo, mas não só, o FSE), a fim de contribuir para a criação de empregos a coesão económica e social,

- segundo, que seja um instrumento financeiro e de programação, por meio do qual o Fundo Social Europeu intervirá financeira e horizontalmente numa dada zona geográfica (em todo o território do Estado-Membro fora das zonas abrangidas pelo objectivo n.o 1) a favor dos planos de acção nacionais (PAN) relativos ao emprego.

Também serão desenvolvidas actividades neste domínio no contexto da iniciativa comunitára a favor dos recursos humanos.

I. Objectivo n.o 3: O quadro de referência do desenvolvimento dos recursos humanos para a ciração de mais e melhores empregos

Dada a sua missão de contribuir para acções que aumentem a criação de empregos, o FSE é o principal instrumento financeiro ao nível comunitário para ajudar os Estados-Membros a desenvolver e implementar as linhas directrizes para o emprego, ao abrigo da estratégia europeia de emprego. Esta estratégia constitui o quadro:

- dentro do qual as prioridades das políticas de emprego dos Estados-Membros se traduzem em planos de acção nacionais (PAN),

- que orienta as acções realizadas para satisfazer essas prioridades, incluindo aquelas apoiadas pelo objectivo n.o 3, e

- que deverá aplicar-se a actividades relacionadas com o emprego no conjunto da União Europeia e em cada Estado-Membro.

Evidentemente, deverá haver uma certa coerência entre a estratégia de emprego reflectida nos PAN e as prioridades em matéria de desenvolvimento dos recursos humanos apoiadas pelo FSE. Com efeito, as conclusões da Cimeira de Viena recomendam que a reforma do FSE seja utilizada para reforçar o apoio à estratégia de emprego. Os PAN combinam as estratégias nacionais de emprego e os instrumentos políticos nacionais com as prioridades europeias em matéria de coesão e emprego.

No conjunto da estratégia proposta em prol dos recursos humanos, três elementos de ordem geral são de especial importância:

- é essencial uma abordagem de integração horizontal (mainstreaming) que vise a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres,

- o potencial de criação de empregos da sociedade da informação deverá ser aproveitado em benefício da sociedade em geral, e

- a contribuição do Fundo Social Europeu para a promoção do desenvolvimento local, por exemplo através dos pactos territoriais para o emprego, deverá ser aumentada. Esta abordagem deverá permitir que as acções realizadas no âmbito dos PAN sejam completadas e reforçadas ao nível territorial conveniente.

Neste contexto, os cinco domínios programáticos contidos nos regulamentos do FSE definem as áreas onde os Estados-Membros deverão realizar acções que apoiem os quatro pilares das linhas directrizes para o emprego.

Deverá igualmente notar-se que acções tendentes a promover a formação e o emprego nas empresas poderão constituir auxílios estatais e deverão ser conformes às regras de concorrência.

A. Políticas activas do mercado de trabalho para a promoção do emprego

Nesta área de política, os Estados-Membros devem demonstrar como transformam as estratégias activas e preventivas, exigidas pelas linhas directrizes para o emprego, em propostas de acção concretas.

A activação e a prevenção dependem de uma assistência "por medida", baseada em características individuais. Esta abordagem requer a identificação prévia dos indivíduos em risco e deverá combinar uma vasta gama de medidas, tais como entrevistas de diagnóstico, formação aliada a planos de acção pessoais, orientação profissional e assistência no procura de emprego, e experiências de trabalho.

Seria importante oferecer aos desempregados formação ou outras medidas activas de aptidão para o emprego antes do desemprego se tornar de longo prazo. Promover a aptidão dos jovens para o emprego é um requisito fundamental para combater o desemprego entre a juventude, e, portanto, é essencial equipar os jovens com maiores capacidades de adaptação a mudanças tecnológicas e económicas e com competências relevantes para o mercado de trabalho - quando for indicado, através da implementação ou do desenvolvimento da aprendizagem de um ofício.

Os serviços regionais e locais de emprego têm um papel importante a desempenhar na prevenção de bloqueios de competências e da exclusão, e também na ajuda à adaptação a mudanças estruturais. Deveriam, por exemplo, ter um papel primordial no controlo das competências disponíveis e dos níveis das qualificações profissionais dos jovens, bem como das necessidades de formação dos emprgados e das necessidades de reciclagem dos desempregados. Isto é essencial tanto para desenvolver oportunidades de formação e integração, adaptadas a necessidades específicas ou individuais, como para adaptar a oferta de formação contínua às necessidades de empresas locais e regionais. Por conseguinte, os serviços de emprego têm um papel particularmente importante a desempenhar em regiões onde estejam em curso mudanças estruturais.

As medidas abrangidas por esta área de política poderão envolver uma utilização do FSE mais inovadora do que a utilizada tradicionalmente. Poderiam incluir, por exemplo, uma série de serviços, como pré-formação, aconselhamento, emprego comunitário, assistência na procura de emprego, apoio ao emprego e auxílios ao emprego, todos combinados numa abordagem flexível e englobante.

B. Uma sociedade abrangente, aberta a todos

A promoção de um mercado de trabalho aberto a todos constitui uma prioridade para os Estados-Membros na estratégia europeia de emprego. Neste contexto, deverá ser prestada especial atenção às necessidades dos deficientes, das minorias étnicas e de outros grupos e indivíduos desfavorecidos, e ao desenvolvimento de políticas preventivas e activas pertinentes que visem promover a sua integração no mercado de trabalho. Contudo, muitas vezes não é possível reduzir o desemprego desses grupos e melhorar a sua (re)integração no mercado de trabalho, sem antes superar outras formas de exclusão. A exclusão tem, frequentemente, várias causas, de modo que apenas uma abordagem integrada e englobante poderá ser eficaz como estratégia de integração. É importante recorrer às capacidades do sector não governamental neste domínio, uma vez que poderá estar mais próximo das verdadeiras necessidades dos interessados do que os organismos estatais. De igual modo, a mobilização de grupos locais e dos respectivos projectos poderá ser uma forma eficaz de alcançar aqueles que corram o risco de exclusão ou que já sintam os seus efeitos. O projecto de regulamento do FSE, elaborado pela Comissão, dá especial ênfase a este meio eficaz de resposta à exclusão, seja qual for a sua origem.

A boa prática em projectos de inclusão social

Em Portugal, o subprograma "Integrar", que receberá 279 milhões de euros do FSE no período de 1994-1999, apoia projectos multidimensionais que visam o desenvolvimento social e económico de comunidades e grupos sociais desfavorecidos. Isto está em conformidade com a prioridade dada pelo Governo à estratégia nacional contra a exclusão social, financiando o "Integrar" medidas activas de formação e orientação para os desempregados de longo prazo que recebem um subsídio de rendimento mínimo do Governo.O "Integrar" procura apoiar acções destinadas à prevenção de factores originadores de exclusão e à promoção do acesso ao mercado de trabalho; planos de formação profissional; e acções orientadas para comunidades e grupos sociais desfavorecidos, que visem reforçar a integração social.

Em conformidade com uma abordagem abrangente, as principais linhas de acção do subprograma incluem um esforço especial no sentido de informar a população-alvo, que muitas vezes tem grandes dificuldades de acesso à informação, de facilitar a integração e/ou impedir a exclusão; e de formar profissionais que tenham uma intervenção directa dentro de grupos desfavorecidos e resolvam os seus problemas específicos. Os elementos inovadores do programa incluem:

a) Medidas contra a corrente das medidas tradicionais de formação e emprego, destinadas a pessoas que tenham dificuldades em participar nessas medidas tradicionais (por exemplo, alojamento, educação, saúde e assistência social para os grupos mais vulneráveis, planos de formação específicos para pessoas portadoras de deficiência), e que melhorem a sua participação e percentagem de sucesso em medidas tradicionais do mercado de trabalho;

b) A adopção da metodologia de desenvolvimento comunitário, reflectindo o reconhecimento da base territorial dos problemas e da sua dimensão social.

C. Promoção da aptidão para o emprego, das competências e da mobilidade através da formação ao longo da vida

Esta área de política engloba estratégias que alargam o acesso à aquisição de competências, apoiam a diversificação e o reforço das oportunidades de formação e melhoram a qualidade dos sistemas de educação e de formação.

A fim de reforçar o desenvolvimento de uma força de trabalho competente e adaptável, deverão ser melhoradas as oportunidades de formação ao longo da vida, especialmente nos domínios ds tecnologias da informação e da comunicação. A este respeito, deverá ser data atenção ao desenvolvimento de uma certificação reconhecida a nível nacional, que permita uma certa flexibilidade na continuação dos estudos.

A qualidade da educação e da formação recebidas é fundamental para os jovens poderem entrar no mercdo de trabalho. Os sistemas de educação e de formação deverão estar mais bem equipados para dar às pessoas a capacidade de se adaptarem e integrarem no mercado de trabalho, e também para proporcionar a cada indivíduo as competências básicas mínimas exigidas (nomeadamente leitura, escrita e cálculo). Deverá ser dedicada especial atenção aos jovens com dificuldades de aprendizagem. A melhoria das competências, através da educação e da formação básicas, poderá ser apoiada em casos onde exista uma ligação evidente com a melhoria do funcionamento do mercado de trabalho e/ou da aptidão do indivíduo para o emprego.

Em regiões com atrasos de desenvolvimento, a melhoria da capacidade e da eficácia dos sistems de educação e formação no seu conjunto é um elemento importante para aumentar a competitividade. O investimento constante neste sector ao longo do tempo revelou produzir excelentes resultados.

D. Desenvolvimento da capacidade de adaptação e da iniciativa privada

Nesta área de política, os Estados-Membros deverão demonstrar como poderão unir esforços, trabalhando em conjunto com os parceiros sociais, para modernizar a organização laboral e as formas de trabalho, e permitir que a força de trabalho se adapte melhor às mudanças económicas. Será igualmente importante para a criação de mais e melhores empregos, que apoiem a iniciativa privada e a expansão das oportunidades de formação.

A acção do FSE deverá concentrar-se em ajudar os indivíduos a adaptar-se às mudanças provocadas pelas novas tecnologias e pelos novos mercados, especialmente os empregados que corram o risco de ficar desempregados. A antecipação das necessidades em matéria de competências é crucial neste ponto, bem como a oferta de actividades de formação e serviços de aconselhamento aos empregados das PME. Estas acções implicam o reforço das parcerias e o pleno envolvimento e cooperação dos parceiros sociais, bem como o desenvolvimento de novas formas de distribuir o tempo de trabalho entre os grupos de profissiões e de conciliar a carreira com a vida familiar.

Será necessário ligar as acções e medidas que visem a integração, a formação profissional (inicial ou contínua) e a reciclagem a actividades que apoiem o desenvolvimento e a reconversão económicos. Isto aplica-se ao nível do auxílio às empresas (por exemplo, na área da inovação) e ao nível das condições básicas, como a investigação e o desenvolvimento tecnológico (por exemplo, no desenvolvimento de uma estratégia regional de inovação e desenvolvimento tecnológico). Uma abordagem pró-activa como esta é particularmente importante em regiões onde esteja em curso uma reconversão estrutural.

A fim de promover a iniciativa privada e a criação de empregos, deverá ser tomada uma combinação de medidas respeitantes ao lado da procura (tais como o fornecimento de subsídios ou outras ajudas a indivíduos que iniciem trabalho independente ou formem empresas próprias) e medidas respeitantes ao lado da oferta (tais como informação orientada, actividades de formação e orientação pedagógica). São igualmente importantes a formação de empresários e os serviços de apoio a empresários.

A actividade empresarial, incluindo o trabalho independente, também poderia ser apoiada, e os Estados-Membros deveriam promover medidas tendentes a explorar ao máximo as possibilidades oferecidas pela criação de empregos ao nível local, na economia social, na área das tecnologias do ambiente, nas zonas rurais e em novas actividades ligadas a necessidades ainda não satisfetia pelos mercados.

Parcerias e antecipação no objectivo n.o 4 sueco

No período de 1994-1999, o objectivo n.o 4 procura facilitar a adaptação da força de trabalho à mudança industrial. Um factor-chave para o sucesso do objectivo n.o 4 na Suécia reside no envolvimento activo e conjunto do patronato e dos trabalhadores no planeamento e na implementação dos projectos. A abordagem de parceria acentua o reconhecimento por ambas as partes dos benefícios que a mundança trará. O objectivo n.o 4 deu origem a uma estreita colaboração entre os parceiros sociais e as autoridades, que nunca se tinha verificado antes. Ficou demonstrado que cerca de 80 % das empresas participantes nunca antes tinham recebido ajuda e aconselhamento do sector público.

Com uma dotação de 173 milhões de euros, o programa sueco do objectivo n.o 4 concentra-se sobretudo em medidas inovadoras de adpatação, destinadas aos empregados das PME com menos de 50 trabalhadores, e será implementado em duas fases: a elaboração de planos de exploração individuais; e a formação de empregados/gestores-chave, tendo em vista a mudança, e o desenvolvimento de competências dos trabalhadores da empresa e dos que correm o risco de ficar desempregados. Alguns estudos efectuados revelam que 80 % dos trabalhadore já foram objecto de uma análise conjunta. Outro factor de sucesso foi a elaboração do plano de trabalho pela própria empresa, com base nas suas necessidades individuais. De acordo com o princípio sueco, a autonomia dos indivíduos conduz à verdadeira adaptabilidade, também no caso de empresas na segunda fase.

E. Acções positivas para as mulheres

Embora seja essencial a integração horizontal de uma sensibilidade às questões de género em todas as acções apoiads pelos Fundos estruturais, serão necessárias acções positivas específicas de complemento. Estas acções específicas deverão basear-se em:

- uma análise efectuada no contexto da integração horizontal das diferenças entre mulheres e homens nos sectores e áreas em questão e dos impedimentos específicos à igualdade de benefícios com origem nas medidas políticas, e

- em objectivos, baseados nesta análise, que corrijam os desequilíbrios.

Posteriormente, deverão ser utilizados indicadores para acompanhar e avaliar os progressos realizados em matéria de igualdade. Os programas e as medidas deverão ser concebidos por forma a eliminar por completo os obstáculos à igualdade de acesso e participação de homens e mulheres, a fim de garantir a neutralização dos efeitos discriminatórios, a promoção da igualdade e uma participação equilibrada de mulheres e homens nas estruturas de tomada de decisões. Isto poderá ser alcançado através de medidas que visem melhorar a progressão das mulheres na carreira e o seu acesso a lugares mais elevados, corrigir o desequilíbrio existente ao nível da representação feminina e masculina em certos sectores económicos e grupos profissionais, apoiar a criação de empregos para mulheres e aumentar o nível de actividade empresarial entre as mulheres.

Neste domínio, será importante não só recorrer a medidas de formação, mas também utilizar plenamente o potencial de todas as medidas elegíveis disponíveis, com vista a apoiar uma estratégia positiva e englobante. Por conseguinte, os Estados-Membros deverão assegurar que políticas activas do mercado de trabalho sejam disponibilizadas para as mulheres na proporção da sua quota de desemprego, dar especial atenção aos obstáculos que se deparam às mulheres que desejam formar novas empresas ou iniciar trabalho independente, e assegurar que as mulheres possam colher benefícios de formas flexíveis de organização laboral.

Deverá reflectir os principais objectivos da estratégia europeia de emprego e completar as acções gerais que visam melhorar a aptidão para o emprego da força de trabalho.

Reforço da aptidão para o emprego e do número de mulheres empresárias

Em Espanha, o Ayuntamiento de Santa Perpétua de Magoda e a confederação patronal lançaram um programa para ajudar as mulheres a identificar as suas opções de carreira e encontrar trabalho, utilizando uma abordagem integrada: ligando as necessidades das mulheres e as necessidades das empresas locais da região. O fornecimento de informações sobre as opções de carreira disponíveis foi o início, depois registou-se uma série de consultas individuais e sessões de grupo para mulheres. Depois seguiu-se a formação em si: de 400 a 500 horas, incluindo prática e teoria, em áreas como os serviços comunitários ou a administração técnica.

Uma das maiores barreiras com que as mulheres se defrontam ao entrar no mercado de trabalho é a falta de serviços de assistência. Financiadas pelo FSE, foram proporcionadas instalações de assistência à infância a crianças cujas mães frequentassem cursos de formação em Liège (Bélgica).

As mulheres são uma minoria entre os empresários. Na Finlândia, o FSE ajudou projectos destinados a incentivar as mulheres a montar as suas próprias empresas. Este projecto proporcionou a mulheres desempregadas, com mais de 25 anos, seis meses de formação em gestão de empresas e uma colocação de quatro semanas numa empresa.

II. Acções específicas nas regiões dos objectivos n.os 1 e 2

A estratégia europeia de emprego não é apenas implementada pelas políticas nacionais; as autoridades regionais e locais têm um papel a desempenhar na implementação das linhas directrizes para o emprego dentro da sua esfera de competência. Por conseguinte, há lugar para uma acentuada dimensão regional na implementação destas linhas directrizes, que poderá traduzir-se em medidas concretas através de programas regionais, no âmbito do objectivo n.o 2.

As características essenciais desta programação, nos domínios do emprego e do desenvolvimento dos recursos humanos, são as seguintes:

- deverá responder a uma avaliação local ou regional das necessidades e ser o resultado de uma programação da base para o topo,

- as actividades ajudadas deverão ser integradas com actividades ajudadas por outros Fundos estruturais,

- deverá evitar qualquer risco de duplo financiamento de medidas ou acções financiadas ao abrigo do objectivo n.o 3.

Nas regiões abrangidas pelo objectivo n.o 2, a identificação das necessidades em matéria de formação e competências deverá andar a par com a definição de metas para o desenvolvimento ou reconversão de empresas que recebam contribuições financeiras dos Fundos estruturais. Isto poderá incluir, por exemplo, acções específicas nos seguintes domínios, desde que complementem as medidas gerais no âmbito do objectivo n.o 3:

- Desenvolver iniciativas adequadas de formação e integração e adaptar a formação disponível às necessidades das empresas locais e regionais em mutação, no contexto da reconversão ou em antecipação de reestruturação ao abrigo do objectivo n.o 2.

- Estimular e responder de forma adequada aos requisitos de formação das empresas localizadas nas regiões elegíveis para o objectivo n.o 2 (ajuda a empresas para formar jovens ou dotar os empregados de novas competências, desenvolvendo ao mesmo tempo novas actividades, como o desenvolvimento de novos produtos ou processos ou a satisfação do potencial do mercado, tendo igualmente em conta as necessidades de formação no domínio das tecnologias).

- Apoiar o papel desempenhado pelas autoridades locais e regionais na promoção da identificação e formulação das necessidades das empresas e na assistência dada no sentido de adaptar os sistemas de formação e emprego às necessidades locais e regionais.

Estas actividades, baseadas numa abordagem da base para o topo, poderão também ser incluídas em acções empreendidas em regiões elegíveis para o objectivo n.o 1.

PARTE 3: DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL E A SUA CONTRIBUIÇÃO PARA UM DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EQUILIBRADO

Um desenvolvimento harmonioso do território da Comunidade terá lugar num cenário de maior integração económica e mercados cada vez mais globais.

Será igualmente influenciado pelas políticas comunitárias, de várias maneiras diferentes. É isto que se verifica no caso das intevenções dos Fundos estruturais, nomeadamente através da ajuda que dão ao desenvolvimento urbano, numa abordagem regional integrada, e ao desenvolvimento rural, no seu duplo papel de contribuir para o modelo agrícola europeu e a coesão económica e social.

A complementaridade desta ajuda com um desenvolvimento mais equilibrado no conjunto do território da União Europeia não pode ser dada como certa. Por conseguinte, é necessário encorajar um processo integrado, que vise favorecer uma sinergia entre o desenvolvimento urbano e rural, a fim de progredir no sentido de um desenvolvimento territorial mais equilibrado.

Os Estados-Membros elaboraram um projecto de documento informal que contém orientações indicativas sobre o desenvolvimento a longo prazo do território europeu (Plano de Desenvolvimento do Espaço Comunitário). Neste contexto, deverá prosseguir a ajuda dos Fundos estruturais destinada a reduzir as disparidades entre as regiões centrais e periféricas, dado o aumento da concentração de actividades em algumas partes da União Europeia e também em certas zonas metropolitanas. A estratégia de desenvolvimento de cada região deverá igualmente tomar em conta as orientações indicativas, a fim de as incluir numa visão geral mais vasta, não só do país em causa, mas da União Europeia na sua totalidade. De igual modo, é importante tomar em conta os efeitos transnacionais ao estabelecer prioridades de investimento, nomeadamente no sector dos transportes.

Assim, o desenvolvimento de cada região encorajará progressivamente o surgimento de um número crescente de zonas de integração económica, distribuídas de forma mais equilibrada pela União Europeia, e a evolução progressiva do actual modelo centro-periferia para um espaço europeu mais multicêntrico.

A. Desenvolvimento urbano no âmbito de uma política regional integrada

As zonas urbanas desempenham um papel fundamental na economica europeia. São centros de comunicação, comércio, criatividade, inovação e património cultural, mas consomen também grandes quantidades de energia e recursos naturais não renováveis, e produzem um volume incomensurável de resíduos e poluição. As cidades de dimensão média exercem uma influência especialmente vincada sobre as zonas rurais.

Uma comunicação recente da Comissão, "Desenvolvimento urbano sustentável na União Europeia: um quadro de acção" (nomeadamente as acções n.os 1, 8 e 18) define o contexto dos projectos a ser ajudados pelos Fundos estruturais nas zonas urbanas. Inserindo-se na estratégia integrada de desenvolvimento ou reconversão regional, as intervenções deverão visar quatro metas interdependentes.

- maior prosperidade e mais empregos nas zonas urbanas, aumentando o papel de pólos de crescimento regional das vilas e cidades,

- apoio à integração social, à equidade e à regeneração das zonas urbanas,

- protecção e melhoria do ambiente urbano como meio de melhorar a qualidade de vida, proteger a saúde das pessoas e salvaguardar os ecossistemas locais e globais (incluindo sistemas de transporte sustentáveis, fontes de energia renováveis e gestão racional da energia),

- contribuir para sistemas de boa gestão urbana e local.

Nas zonas abrangidas pelos objectivos n.os 1 e 2, esta abordagem deverá implicar que os vários documentos de programação dos Fundos estruturais incluam pacotes integrados de intervenções, sob a forma de medidas integradas de desenvolvimento urbano para as principais zonas urbanas da região. Tais medidas darão uma contribuição vital para uma abordagem integrada do desenvolvimento ou da reconversão regional.

Em particular, a recuperação de zonas urbanas desfavorecidas poderia receber ajudas especiais através de uma abordagem territorial integrada, idêntica à desenvolvida pela iniciativa comunitária relativa às áreas urbanas, cuja experiência, adquirida a partir das suas medidas mais inovadoras e de parcerias, teria todas as vantagens em ser generalizada.

Além disso, as medidas apoiadas pelo FSE ao abrigo do objectivo n.o 3 deveriam ter um maior impacto em termos de coesão social, mesmo nas cidades não abrangidas pelos objectivos n.os 1 e 2.

A renovação de uma zona urbana em dificuldade

Foram oferecidas ajudas públicas e privadas a Aulnay-sous-Bois, na região da Île-de-France, que tem 5000 habitações camarárias, com numerosos problemas. A ajuda assumiu a forma de um grande projecto urbano, que inclui a renovação e medidas complementares apoiadas pela iniciativa comunitária relativa às áreas urbanas, uma das quais procura reduzir a insegurança, oferecendo ao mesmo tempo novos serviços aos habitantes, sob a forma de unidades de ramificação que fornecem pessoal, serviços móveis e escritórios às associações locais. Existe ainda uma iniciativa que visa a recolha de objectos volumosos e resíduos recicláveis.

B. Desenvolvimento rural para a modernização, a diversificação e a protecção ambiental

Embora algumas das regiões mais dinâmicas da União Europeia tenham um carácter rural, há muitas outras zonas rurais com problemas socioeconómicos frequentemente graves, que se reflectem em estruturas demográficas débeis, oportunidades de emprego insuficientes e na falta de serviços essenciais. Muitas das dificuldades devem-se aos efeitos de extensas mudanças estruturais, ocorridas ao longo de várias décadas, nomeadamente o declínio da importância económica da agricultura em termos da sua contribuição para as receitas e a criação de empregos ao nível regional. Actualmente, cerca de três quartos dos agricultores europeus trabalham a tempo parcial, necessitando de fontes suplementares de rendimento.

Ao mesmo tempo, as zonas rurais constituem ainda cerca de quatro quintos do território da UE, enquanto que a agricultura é a maior utilizadora de terrenos rurais e continua a ser um sector económico fundamental em muitas regiões.

Além disso, o papel polivalente do sector agrícola é cada vez mais reconhecido. Para além do papel económico da agricultura, da silvicultura e de outras actividades produtivas, desempenha actualmente um importante papel social devido à oferta de produtos de qualidade e de oportunidades de lazer e recreio aos habitantes das cidades. É também um factor importante para a manutenção da qualidade do ambiente e do património cultural. As zonas rurais são extremamente importantes para o desenvolvimento do território europeu.

Para a UE no seu conjunto, uma meta importante da política de desenvolvimento rural consiste em assegurar a sustentabilidade do modelo agrícola europeu. Nessa medida, constitui o segundo pilar da política agrícola comum. Isto requer um método a dois níveis que apoie, por um lado, o desenvolvimento de um sector agrícola polivalente, e, por outro, o contexto mais vasto, social e territorial, onde o sector agrícola se insere.

Nas zonas mais gravemente afectadas, as elegíveis para os objectivos n.os 1 e 2, a política rural deverá procurar desenvolver um sector agrícola competitivo, utilizando métodos de produção ecológicos, e apoiar a diversificação das explorações agrícolas e da economia rural, gerando novas actividades e fontes de empregos. O desenvolvimento rural nestes termos continua a ser um elemento importante da política de coesão e, ao mesmo tempo, complementaria a modernização e a reforma das políticas de mercado ao abrigo da PAC.

Nestas zonas elegíveis, os Fundos estruturais e a secção Garantia do FEOGA deverão apoiar a diversificação de uma estrutura económica rural competitiva, baseada no incentivo de novas actividades através de programas integrados. As suas prioridades incluirão:

- Um sector agrícola mais forte, com vista a assegurar que a agricultura e a silvicultura sejam competitivas, através do auxílio ao investimento na modernização, incluindo o processamento e a comercialização de produtos agrícolas e silvícolas, tentando reduzir os custos e melhorar a qualidade dos produtos, aumentando a mais-valia da agricultura e mantendo as explorações agrícolas (principalmente assegurando que possam ser administradas por jovens agricultores) e o ambiente rural (incluindo medidas agroambientais).

- Melhorar a competitividade das zonas rurais através da melhoria do acesso e da promoção da diversificação, ger