5.1.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L3/5
REGULAMENTO (CEE)N?23/91DACOMISSÃO
de4deJaneirode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerando queosdireitosniveladoresaplicaveisa
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?3846/90daComissão(*),ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1546/87(4),e,nomeadamente oseuartigo8?,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
.Opresenteregulamentoentraemvigorem7deJaneiro
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deJaneirode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
13)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
("JOn?L144de4.6.1987,p.10. (s)JOn?L367de29.12.1990,p.16.

N?L3/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.1.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de(4deJaneirode1991,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86ACPouPTOM
C)(2)(3)Paísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(3)(4)
10061021 156,93 321,07
10061023 242,45 158,03 323,26
10061025 242,45 158,03 323,26
10061027 242,45 158,03 323,26
10061092 — 156,93 321,07
10061094 242,45 158,03 323,26
10061096 242,45 158,03 323,26
10061098 242,45 158,03 323,26
10062011 — 197,07 401,34 .
10062013 303,06 198,44 404,08
10062015 303,06 198,44 404,08
10062017 303,06 198,44 404,08
10062092 — 197,07 401,34
10062094 303,06 198,44 404,08
10062096 303,06 198,4^4 404,08
10062098 303,06 198,44 404,08
10063021 — 244,46 512,78
10063023 452,64(5) 289,87 603,520
10063025 452,640 289,87 603,520
10063027 452,640 289,87 603,520
10063042 — 244,46 512,78
10063044 452,64(5) 289,87 603,520
10063046 452,640 289,87 603,520
10063048 452,64(5) 289,87 603,520
10063061 — 260,70 546,11
10063063 485,240 311,14 646,980
10063065 485,240 311,14 646,98(5)
-10063067 485,240 311,14 646,980
10063092 — 260,70 546,11
10063094 485,240 311,14 646,980
10063096 485,240 311,14 646,980
10063098 485;240 311,14 646,980
10064000 — 85,23 176,46
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)OdireitoniveladoraplicávelàsimportaçõesdearrozorigináriodoBangladeshédefinidopeloRegulamento
(CEE)n?3491/90.
0AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.