REGULAMENTO (UE) N.o 458/2011 DA COMISSÃO

de 12 de Maio de 2011

relativo às prescrições para homologação de determinados veículos a motor e seus reboques no que se refere à montagem dos respectivos pneus e que aplica o Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 661/2009 é um regulamento específico para efeitos do procedimento de homologação previsto na Directiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Directiva-Quadro) (2) .

O Regulamento (CE) n.o 661/2009 revoga a Directiva 92/23/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativa aos pneumáticos dos veículos a motor e seus reboques bem como à respectiva montagem nesses veículos (3) . Os requisitos previstos na referida directiva devem ser transpostos para o presente regulamento e, sempre que seja necessário, adaptados ao progresso do conhecimento técnico e científico.

O âmbito de aplicação do presente regulamento deve ser coerente com o da Directiva 92/23/CEE. Por conseguinte, o regulamento deve abranger os veículos das categorias M, N e O.

O Regulamento (CE) n.o 661/2009 estabelece os requisitos fundamentais para a homologação de veículos a motor no que se refere à montagem dos pneus. Por conseguinte, é necessário definir os procedimentos, ensaios e requisitos específicos para essa homologação com vista a assegurar que os pneus utilizados num veículo são adequados à carga, velocidade e características de utilização desse veículo.

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Técnico-Veículos a Motor,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Âmbito de aplicação

O presente regulamento é aplicável aos veículos das categorias M, N e O, conforme definidos no anexo II da Directiva 2007/46/CE.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

«Modelo de veículo no que se refere à montagem dos respectivos pneus», veículos que não diferem entre si em aspectos essenciais como os tipos de pneus, as designações da dimensão mínima e máxima dos pneus, as dimensões das rodas e das saliências, assim como as capacidades de velocidade e de carga adequadas para o equipamento, e características do recobrimento das rodas.

no caso de pneus das classes C2 ou C3, as características de um tipo de pneu como definido no ponto 2.1 do Regulamento UNECE n.o 54 (5) .

no caso de pneus da classe C1, as características de um tipo de pneu como definido no ponto 2.1 do Regulamento UNECE n.o 30 (4) ;

a classe do pneu: C1, C2 ou C3, na acepção do artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 661/2009, e

«Designação da dimensão do pneu», a designação como definida no ponto 2.17 do Regulamento UNECE n.o 30 para pneus da classe C1 e no ponto 2.17 do Regulamento UNECE n.o 54 para pneus das classes C2 e C3.

«Estrutura do pneu», as características técnicas da carcaça do pneu.

«Pneu de rodagem sem pressão», um pneu como definido no ponto 2.4.3 do Regulamento UNECE n.o 64 (6) .

«Unidade de reserva normal», um conjunto de uma roda e de um pneu idêntico – em termos de designação da dimensão da roda e do pneu, da profundidade de inserção da roda e da estrutura do pneu – ao montado na mesma posição do eixo e à variante ou à versão específicos do veículo para funcionamento normal, incluindo rodas produzidas a partir de um material diferente e que podem ter desenhos diferentes de porca ou parafuso de fixação da roda, mas que, de outro modo, é idêntico à roda destinada ao funcionamento normal.

«Unidade de reserva de utilização temporária», um conjunto de qualquer roda e qualquer pneu que não se enquadre na definição de «unidade de reserva normal» e que se enquadre numa das descrições de tipo de «unidade de reserva de utilização temporária» como definida no ponto 2.10 do Regulamento UNECE n.o 64.

«Símbolo da categoria de velocidade», o símbolo como definido no ponto 2.29 do Regulamento UNECE n.o 30 para pneus da classe C1 e no ponto 2.28 do Regulamento UNECE n.o 54 para pneus das classes C2 e C3.

«Índice de capacidade de carga», um número associado à carga máxima admissível do pneu em relação à definição do ponto 2.28 do Regulamento UNECE n.o 30 para pneus da classe C1 e no ponto 2.27 do Regulamento UNECE n.o 54 para pneus das classes C2 e C3.

«Carga máxima admissível», a massa que um pneu pode suportar quando for utilizado em conformidade com os requisitos que regem a utilização especificada pelo fabricante do pneu.

Artigo 3.o

Disposições para a homologação CE de um veículo no que se refere à montagem dos respectivos pneus

1. O fabricante, ou o representante do fabricante, deve apresentar à entidade homologadora o pedido de homologação CE de um modelo de veículo no que se refere à montagem dos respectivos pneus.

2. O pedido deve ser elaborado em conformidade com o modelo de ficha de informações que consta do anexo I, parte 1.

3. Se os requisitos pertinentes do anexo II do presente regulamento forem cumpridos, a entidade homologadora concede a homologação CE e emite um número de homologação em conformidade com o sistema de numeração estabelecido no anexo VII da Directiva 2007/46/CE.

Um Estado-Membro não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo.

4. Para efeitos do n.o 3, a entidade homologadora emite um certificado de homologação CE conforme ao modelo constante do anexo I, parte 2.

Artigo 4.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(1) JO L 200 de 31.7.2009, p. 1.

(2) JO L 263 de 9.10.2007, p. 1.

(3) JO L 129 de 14.5.1992, p. 95.

(4) JO L 201 de 30.7.2008, p. 70.

(5) JO L 183 de 11.7.2008, p. 41.

(6) JO L 310 de 26.11.2010, p. 18.

ANEXO I

Disposições administrativas para a homologação de veículos no que se refere à montagem dos respectivos pneus

PARTE 1

Ficha de informações

MODELO

Ficha de informações n.o … relativa à homologação CE de um veículo no que se refere à montagem dos respectivos pneus.

As seguintes informações, se aplicáveis, devem ser fornecidas em triplicado e incluir um índice. Se houver desenhos, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, estas devem ter o pormenor suficiente.

Caso os sistemas, os componentes ou as unidades técnicas autónomas a que é feita referência na presente ficha de informações tenham comandos electrónicos, devem ser fornecidas informações relacionadas com o seu desempenho.

0. GENERALIDADES

0.1. Marca (firma do fabricante): …

0.2. Modelo: …

0.2.1. Designação(ões) comercial(is) [se disponível(eis)]: …

0.3. Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo (1): …

0.3.1. Localização dessa marcação: …

0.4. Categoria do veículo (2): …

0.5. Nome e endereço do fabricante: …

0.8. Nome(s) e endereço(s) das instalações de montagem: …

0.9. Nome e endereço do representante do fabricante (se aplicável): …

1. CARACTERÍSTICAS GERAIS DE CONSTRUÇÃO DO VEÍCULO

1.1. Fotografias e/ou desenhos de um veículo representativo: …

1.3. Número de eixos e rodas: …

1.3.1. Número e posição dos eixos com os pneus em montagem dupla (geminada): …

1.3.2. Número e posição de eixos direccionais: …

1.3.3. Eixos motores (número, posição, interligação): …

2. MASSAS E DIMENSÕES (3) (4)

2.3. Via(s) e largura(s) dos eixos

2.3.1. Via de cada eixo direccional (5): …

2.3.2. Via de todos os outros eixos (5): …

2.3.3. Largura do eixo mais largo da retaguarda: …

2.3.4. Largura do eixo mais à frente (medida na parte mais exterior dos pneus, excluindo o abaulamento dos pneus próximo do solo): …

2.8. Massa máxima em carga tecnicamente admissível, declarada pelo fabricante (6) (7): …

2.9. Massa máxima tecnicamente admissível sobre cada eixo: …

2.11.5. O veículo é/não é (8) adequado para rebocar cargas

4.7. Velocidade máxima de projecto do veículo (em km/h) (9): …

6. SUSPENSÃO

6.6. Pneus e rodas

6.6.1. Combinação(ões) pneu/roda (10)

a) para os pneus, indicar: — designação(ões) da dimensão; — índice da capacidade de carga (7); — símbolo da categoria de velocidade (7); — coeficiente de resistência ao rolamento (medido de acordo com a norma ISO 28580);

b) para as rodas, indicar a(s) dimensão(ões) da jante e profundidade(s) de inserção da(s) roda(s).

6.6.1.1. Eixos

6.6.1.1.1. Eixo 1: …

6.6.1.1.2. Eixo 2: …

etc.

6.6.3. Pressão(ões) do(s) pneu(s) recomendada(s) pelo fabricante do veículo (kPa) …

6.6.4. Descrição dos dispositivos de tracção em piso de neve e das combinações pneu/roda nos eixos da frente e/ou da retaguarda adequados ao modelo de veículo, conforme recomendado pelo fabricante: …

6.6.5. Breve descrição da eventual unidade de reserva de utilização temporária: …

6.6.6. Descrição sucinta do sistema de monitorização da pressão dos pneus (SMPP) eventualmente montado no veículo: …

9. CARROÇARIA

9.16. Dispositivos de recobrimento das rodas

9.16.1. Breve descrição do veículo no que diz respeito aos dispositivos de recobrimento das rodas: …

12. DIVERSOS

12.6. Dispositivos de limitação da velocidade

12.6.1. Fabricante(s): …

12.6.2. Tipo(s): …

12.6.3. Número(s) de homologação, se disponível(eis): …

12.6.4. Velocidade ou gama de velocidades a que a limitação de velocidade pode ser regulada: … km/h

Notas explicativas:

PARTE 2

Certificado de homologação CE

MODELO

Formato: A4 (210 × 297 mm)

CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO CE

Comunicação relativa a:

— Homologação CE (11) — Extensão da homologação CE (11) — Recusa da homologação CE (11) — Revogação da homologação CE (11) de um modelo de veículo no que se refere à montagem dos respectivos pneus nos termos do Regulamento (UE) n.o …/2011. Número de homologação CE: … Razão da extensão: …

SECÇÃO I

0.1. Marca (firma do fabricante): …

0.2. Modelo: …

0.2.1. Designação(ões) comercial(is) [(se disponível(eis)]: …

0.3. Meios de identificação do modelo, se marcado no veículo (12): …

0.3.1. Localização dessa marcação: …

0.4. Categoria do veículo (13): …

0.5. Nome e endereço do fabricante: …

0.8. Nome(s) e endereço(s) das instalações de montagem: …

0.9. Nome e endereço do representante do fabricante (se aplicável): …

SECÇÃO II

1. Informações adicionais: ver adenda.

2. Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios: …

3. Data do relatório de ensaio: …

4. Número do relatório de ensaio: …

5. Eventuais observações: ver adenda.

6. Local: …

7. Data: …

8. Assinatura: …

Anexos : Dossiê de homologação Relatório de ensaio

(1) Se os meios de identificação do modelo/tipo contiverem caracteres não relevantes para a descrição do modelo de veículo ou do tipo de componente ou unidade técnica autónoma abrangidos pela presente ficha de informações, tais caracteres devem ser representados na documentação pelo símbolo «?» (por exemplo, ABC??123??).

(2) Classificação em conformidade com as definições estabelecidas na Directiva 2007/46/CE, anexo II, parte A.

(3) Quando existir uma versão com cabina normal e uma versão com cabina-cama, indicar dimensão e massa para ambos os casos.

(4) Norma ISO 612: 1978 – Veículos rodoviários – Dimensões dos veículos a motor e reboques – termos e definições.

(5)

(g4) Termo n.o 6.5.

(6) Para os reboques ou semi-reboques e para os veículos ligados a um reboque ou semi-reboque que exerçam uma carga vertical significativa sobre o dispositivo de engate ou o prato de engate, esta carga, dividida pelo valor normalizado de aceleração da gravidade, é incluída na massa máxima tecnicamente admissível.

(7) Indicar aqui os valores mais altos e mais baixos para cada variante.

(8) Riscar o que não interessa.

(9) No que diz respeito a veículos a motor, se o fabricante de veículos permitir que certas funções do controlador sejam modificadas (por ex., por meio de software, equipamento, melhoria, selecção, activação, desactivação) antes ou depois de o veículo ter entrado em serviço, levando ao aumento da velocidade máxima, é declarada a velocidade máxima possível realizável por meio de ajustamento destas funções do controlador. No que respeita aos reboques, é declarada a velocidade máxima permitida pelo fabricante do veículo.

(10) Para os pneus marcados com a inscrição ZR antes do código de diâmetro da jante, destinados à instalação em veículos cuja velocidade máxima de projecto ultrapassa os 300 km/hora, deve ser fornecida informação equivalente.

(11) Riscar o que não interessa.

(12) Se os meios de identificação do modelo/tipo contiverem caracteres não relevantes para a descrição do modelo de veículo ou do tipo de componente ou unidade técnica autónoma abrangidos pela presente ficha de informações, tais caracteres devem ser representados na documentação pelo símbolo «?» (por exemplo, ABC??123??).

(13) Conforme definida na Directiva 2007/46/CE, anexo II, parte A.