REGULAMENTO (CE) Nº 122/94 DA COMISSÃO de 25 de Janeiro de 1994 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1601/91 do Conselho relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1601/91 do Conselho, de 10 de Junho de 1991, que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3279/92 (2), e, nomeadamente, o nº 1, primeiro subtravessão do terceiro travessão da alínea a), do artigo 2º e o nº 1, quarto travessão da alínea b), do artigo 2º,

Considerando que é conveniente permitir, mediante determinadas condições, a utilização de substâncias aromatizantes idênticas às naturais e a adição de álcool no fabrico de determinadas bebidas aromatizadas, nomeadamente para respeitar as tradições e usos em vigor em determinadas regiões da Comunidade;

Considerando que o presente regulamento deve aplicar-se sem prejuízo das disposições transitórias previstas pelo Regulamento (CEE) nº 3664/91 da Comissão, de 16 de Dezembro 1991, que estabelece as medidas transitórias relativas aos vinhos aromatizados, às bebidas aromatizadas à base de vinho e aos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1791/93 (4); que estas disposições transitórias são aplicáveis até 16 de Dezembro de 1993;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de aplicação para os vinhos aromatizados, as bebidas aromatizadas à base de vinho e os cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. É autorizada a utilização de uma substância aromatizante idêntica à vanilina natural, tal como definida no nº 2, subalínea ii) da alínea b), do artigo 1º da Directiva 88/388/CEE do Conselho (5), no fabrico dos vinhos aromatizados definidos no nº 1, alínea a), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1601/91.

2. A utilização de misturas de substâncias aromatizantes idênticas às naturais, que apresentem aroma e/ou sabor de amêndoa, damasco ou ovo, nos vinhos aromatizados só é autorizada, em complemento, respectivamente, de amêndoas, damascos ou ovos, se:

- essas substâncias respeitarem o disposto na Directiva 88/388/CEE e as medidas de aplicação da mesma directiva,

- a designação do produto fizer referência a um ou mais dos géneros alimentícios supramencionados,

- as empresas em causa mantiverem um registo separado da utilização destas substâncias aromatizantes idênticas às naturais.

Este registo conterá informações precisas sobre o aroma idêntico aos naturais utilizado, a saber, a natureza e a quantidade do aroma idêntico aos naturais presente na empresa, o seu local de armazenagem e indicações relativas à sua utilização complementar na bebida em comparação com o aroma principal. Cada operação ou manipulação será indicada no registo. Os registos devem ser encerrados e verificados, uma vez por ano, pelas autoridades competentes do Estado-membro.

Artigo 2º

É autorizada a adição de álcool para os seguintes produtos:

- a bebida aromatizada à base de vinho, obtida a partir de vinho branco, edulcorada e caracterizada pela adição de um destilado de uva seca e aromatizada exclusivamente pelo extracto de cardamomo,

- as bebidas aromatizadas à base de vinho, obtidas a partir de vinho tinto, que tenham sido edulcoradas e às quais tenham sido adicionados preparados aromatizantes, na acepção do nº 2, alínea c), do artigo 1º da Directiva 88/388/CEE. Esses preparados serão exclusivamente obtidos a partir de especiarias, ginseng, nozes, citrinos e ervas aromáticas.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável com efeitos a partir de 17 de Dezembro de 1993.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 149 de 14. 6. 1991, p. 1.

(2) JO nº L 327 de 13. 11. 1992, p. 1.

(3) JO nº L 348 de 17. 12. 1991, p. 53.

(4) JO nº L 163 de 6. 7. 1993, p. 20.

(5) JO nº L 184 de 15. 7. 1988, p. 61.