REGULAMENTO (CE) Nº 2617/97 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1481/86 relativo à determinação dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1589/96 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1481/86 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2344/96 (4), estatui as regras de determinação dos preços das carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e de registo de preços de outras qualidades de carcaças de ovinos na Comunidade;

Considerando que os coeficientes utilizados no cálculo do preço das carcaças de ovinos nos mercados representativos da Comunidade devem ser ajustados à luz dos dados disponíveis relativamente à produção de ovinos;

Considerando que, atendendo à experiência adquirida e à necessidade de melhorar a transparência do registo de preços de mercado nos Estados-membros, é necessário incorporar nesse registo, sempre que tal seja possível, os preços verificados para as diferentes qualidades das grelhas de classificação definidas nos anexos do Regulamento (CEE) nº 2137/92 do Conselho (5), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1278/94 (6), e correspondentes aos critérios relativos à definição de qualidade-tipo prevista no Regulamento (CE) nº 338/91 do Conselho (7), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1278/94;

Considerando que, para obter a melhor representatividade possível dos preços verificados de acordo com a grelha de classificação utilizada em cada Estado-membro, é necessário estabelecer um preço médio verificado para cada Estado-membro, bem como para a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte no caso do Reino Unido; que, para esse efeito, há que ponderar o preço verificado para cada qualidade com base num coeficiente que exprima a importância relativa de cada qualidade relativamente às colocações no mercado segundo a grelha para cada Estado-membro;

Considerando que o preço médio verificado segundo a grelha deve ser incorporado na lista de todos os mercados representativos de cada Estado-membro, utilizando um coeficiente de ponderação que exprima a importância relativa da grelha relativamente às colocações totais no mercado de cada Estado-membro;

Considerando que a incorporação da grelha na lista dos mercados representativos implica o risco de uma duplicação relativamente a determinados mercados, pelo que é oportuno, consoante o caso, retirar os referidos mercados da lista ou reduzir a sua ponderação actual nessa lista em função do grau de incorporação da grelha de classificação actual nessa lista em função do grau de incorporação da grelha de classificação;

Considerando que o Comité de Gestão dos Ovinos e Caprinos não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 1481/86 é alterado do seguinte modo:

1. No nº 1, último parágrafo, do artigo 2º, é suprimida a alínea b);

2. No nº 4 do artigo 2º, as menções «às regiões 5 e 6» são substituídas por «à Grã-Bretanha e à Irlanda do Norte»;

3. É suprimido o nº 2 do artigo 3º;

4. O anexo I é substituído pelo anexo I do presente regulamento;

5. O anexo II é substituído pelo anexo II do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir do início da campanha de comercialização de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 289 de 7. 10. 1989, p. 1.

(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 25.

(3) JO L 130 de 16. 5. 1986, p. 12.

(4) JO L 319 de 10. 12. 1996, p. 3.

(5) JO L 214 de 30. 7. 1992, p. 1.

(6) JO L 140 de 3. 6. 1994, p. 5.

(7) JO L 41 de 14. 2. 1991, p. 1.

ANEXO I

«ANEXO I

COEFICIENTES A UTILIZAR PARA O CÁLCULO DO PREÇO VERIFICADO NOS MERCADOS REPRESENTATIVOS DA COMUNIDADE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

ANEXO II

«ANEXO II

FACTORES QUE ENTRAM NA DETERMINAÇÃO DE PREÇOS VERIFICADOS NOS MERCADOS REPRESENTATIVOS DA COMUNIDADE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Preço médio em função do peso para todos os preços médios de cada qualidade de borregos constantes da escala comunitária (grelha Seurop), verificados em todos os estabelecimentos participantes.

A comunicação destes preços é efectuada em conformidade com o disposto no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 461/93.»