16/Fasc.01 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 167
383D0533
8.11.83 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L305/11
DECISÃODOCONSELHO
de26deOutubrode1983
queadoptaasegundafase(Janeirode1984/Marçode1986)doprogramadeinvestigaçãoedefor­
maçãoplurianualdaComunidadeEconómicaEuropeianoâmbitodaengenhariabiomolecular
(83/533/CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,molecularestáplenamentereconhecidanoprograma­
quadrodetrabalho(1984-1987)elaboradopelaComissão;
ConsiderandoopareceremitidopeloComitédeInvestiga­
çãoCientíficaeTécnica(CREST)sobreapropostadaCo­
missão;
Considerando oparecerdoComitéConsultivoemMatéria
daGestãodoProgramadeEngenhariaBiomolecular ,
DECIDE :
Artigolc.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEco­
nómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo235?,
TendoemcontaapropostadaComissão0),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
cial(3),
Considerandoqueoartigo2?doTratadoatribuiàComuni­
dade,entreoutras,amissãodepromovernoconjuntoda
Comunidade umdesenvolvimento harmoniosodasactivi­
dadeseconómicas ,umaexpansãoeconómicacontínuae
equilibradaeumcrescimentoaceleradodoníveldevida;
Considerandoque,pelasuaDecisão81/1032/CEE(4),o
Conselhoadoptouumprogramadeinvestigaçãoedefor­
maçãoplurianualnoâmbitodaengenhariabiomolecular ;
queoprogramaéexecutadoemduasfases,prolongando-se
aprimeirafasede1deAbrilde1982atéàrevisãodopro­
gramaem1983,einiciando-seasegundafaseapósadita
revisãoeterminandoem31Marçode1986;
ConsiderandoqueoConselhodecidiuqueomontantedos
créditoseoefectivonecessáriosparaarealizaçãodopro­
gramaserãoreavalidadosaquandodarevisãodopro­
grama;
Considerandoquearealizaçãodaprimeirafasedoprogra­
mapormeiodecontratosdeinvestigaçãoedeformação
confirmounitidamenteanecessidadedeumreforçodo
programanodecursodasegundafase;
Considerandoqueaimportânciadainvestigaçãoedafor­
maçãoaonívelcomunitárionoâmbitodaengenhariabio­Asegundafasedoprogramadeinvestigaçãoedeformação
plurianualdaComunidadeEconómicaEuropeianoâmbito
daengenhariabiomolecular ,aseguirdenominado«progra­
ma»,éadoptada,nascondiçõesenunciadasemanexo,para
operídode1deJaneirode1984a31deMarçode1986.
Artigo21
Omontantequesecalculanecessárioparaaexecuçãoda
segundafasedoprograma,eaoqualsedeveadicionar
aquelemontantequejáfoiconcedidoparaaprimeirafase,
eleva-sea7milhõesdeECUs,incluindoasdepesasrelati­
vasaumefectivosuplementardediosagentes.
FeitonoLuxemburgoem26deOutubrode1983.
PeloConselho
OPresidente
G.MORAITIS

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ANEXO
1.Acçõesdeinvestigação
1.1.Aperfeiçoamento debioreactoresdesegundageração(multienzimáticos ,multifásicosouexigindoumco­
factor)paraadesintoxicação easaplicaçõesindustriais,incluindoasaplicaçõesagro-alimentares .Estão
igualmenteincluidasnestesectorasacticidadesdeinvestigaçãorelativas:
—aoestudodafisiologiaedaestabilidadedepopulaçõescelulares,incluindoascélulasmanipuladasge­
neticamente ,emrelaçãocomaimobilizaçãodecélulasinteiras,
—àanálisedoprocessodeinactivaçãoenzimáticaeapreservaçãodasactividadesnossistemasimobiliza­
dos(especialmentesobcondiçõesnãofisiológicas,característicasdosambientesdealtograudesalini­
dade,nãoaquosos,aaltatemperaturaecomvaloresextremosdepH).
1.2.Recursoamétodosdeengenhariabiomolecularcomofimdemelhoraraproduçãodesubstânciascomim­
portânciapara:
—acriaçãodeanimais(emespecialvacinasehormonas),
—asindústriasagro-alimentares .
1.3.Valorizaçãodeprodutosvegetais,especialmentealignocelulose ,pelorecursoamétodosdeengenharia
biomolecular .
1.4.Utilizaçãodaengenhariagenéticaparaamelhoriadeplantasedemicroorganismos quedesempenhamum
papelimportantenaagricultura .Asactividadesdeinvestigaçãonestesectordevemincluir:
—acaracterizaçãodaestruturaedaexpressãodegenomasvegetaisemicrobianos ,incluindooADNdos
organitosedosplasmídeos,
—oestudomoleculardosmecanismosdeinteracçãoentreplantasemicroorganismos simbióticos,ea
melhoriadestasrelaçõessimbióticaspormétodosdeengenhariagenética,
—oaperfeiçoamento demétodosquepermitamaidentificação ,atransferênciaeaexressãodeinforma­
çõesgenéticasestranhasnasplantascultivadas,
—ocontrolodaregeneraçãoedadiferenciaçãodecélulasedeprotoplastosvegetaisemplantasdesenvol­
vidaseférteis.
—orecursoamétodosdeengenhariabiomolecularparaadetecçãoprecocedemodificaçõesgenéticasou
patogénicasnasplantas.
1.5.Aperfeiçoamento demétodosquepermitamadetecçãodecontaminações eaavaliaçãodosriscosquepo­
demresultardasaplicaçõesdaengenhariabiomolecularnaagriculturaenaindústria.
Osmeiosfinanceirosparaaexecuçãodasacçõesdeinvestigaçãonãodeverãoserinferioresa80%doorçamen­
tototalatribuídoàsegundafasedoprograma.
2.Acçãodeformação
2.1.Aperfeiçoamento denovosreactoresqueutilizamsistemasmultienzimáticos imobilizados ,incluindoaque­
lesquenecessitamdeumambientemultifásicoedaregeneraçãodoco-factor.
2.2.Desenvolvimento debiorreactoresparadesintoxicação humana.
2.3.Transferênciadegenesdediversasorigensparaabactéria«Escherichiacoli»,paraalevedura«Saccharo­
mycescerevisiae»eparaoutrosorganismosadequados .
2.4.Desenvolvimento desistemasdeclonagem.
2.5.Transferênciadegenesnosmicroorganismos enasplantascomimportânciaparaaagricultura .
2.6.Melhoriadosmétodosdedetecçãodascontaminações edeavaliaçãodoseventuaisriscosassociadosàs
aplicaçõesdaengenhariabiomolecularnoâmbitodaagriculturaedaindústria.
Osmeiosfinanceirosparaaexecuçãodestaacçãodeformaçãonãodeverãoexceder20%doorçamentototal
atribuídoàsegundafasedoprograma.