Regulamento (CE) n.o 508/1999 da Comissão de 4 de Março de 1999 que altera os anexos I a IV do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal



Jornal Oficial nº L 060 de 09/03/1999 p. 0016 - 0052



REGULAMENTO (CE) N.° 508/1999 DA COMISSÃO de 4 de Março de 1999 que altera os anexos I a IV do Regulamento (CEE) n.° 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.° 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 2728/98 da Comissão (2), e, nomeadamente, os seus artigos 6.°, 7.° e 8.°, Considerando que, desde a adopção deste regulamento, os anexos foram alterados várias vezes; que estes textos, devido a seu número, à sua complexidade e à sua dispersão em diferentes jornais oficiais, são de difícil utilização e falta-lhes, por isso, a clareza necessária que qualquer regulamentação deve apresentar; que é conveniente, nestas condições, proceder-se à sua consolidação; que se deve, neste momento, especificar ou rectificar a denominação ou a designação química de determinados compostos e corrigir certos erros materiais; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão de acordo com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.° Os anexos I a IV do Regulamento (CEE) n.° 2377/90 são alterados nos termos do anexo do presente regulamento. Artigo 2.° O presente regulamento entra em vigor no sexagésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1999. Pela Comissão Martin BANGEMANN Membro da Comissão (1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 1. (2) JO L 343 de 18. 12. 1998, p. 8. ANEXO I LISTA DAS SUBSTÂNCIAS FARMACOLOGICAMENTE ACTIVAS PARA AS QUAIS FORAM FIXADOS LIMITES MÁXIMOS DE RESÍDUOS 1. Agentes anti-infecciosos 1.1. Agentes quimioterapêuticos 1.1.1. Sulfonamidas >POSIÇÃO NUMA TABELA> 1.1.2. Derivados de diaminopirimidina >POSIÇÃO NUMA TABELA> 1.2. Antibióticos 1.2.1. Penicilinas >POSIÇÃO NUMA TABELA> 1.2.2. Cefalosporinas >POSIÇÃO NUMA TABELA> 1.2.3. Quinolonas >POSIÇÃO NUMA TABELA> 1.2.4. Macrolidos >POSIÇÃO NUMA TABELA> 1.2.5. Florfenicol e compostos afins >POSIÇÃO NUMA TABELA> 1.2.6. Tetraciclinas >POSIÇÃO NUMA TABELA> 1.2.7. Ansamicina com sistemas naftalénicos >POSIÇÃO NUMA TABELA> 1.2.8. Pleuromutilinas >POSIÇÃO NUMA TABELA> 2. Agentes antiparasitários 2.1. Agentes activos contra os endoparasitas 2.1.1. Salicylanilidos >POSIÇÃO NUMA TABELA> 2.1.2. Tetra-hydro-imidazoles (imidazolthiazoles) >POSIÇÃO NUMA TABELA> 2.1.3. Benzimidazolois e probenzimidazolois >POSIÇÃO NUMA TABELA> 2.2. Agentes activos contra os ectoparasitas 2.2.1. Fosfatos orgânicos >POSIÇÃO NUMA TABELA> 2.2.2. Formamidinas >POSIÇÃO NUMA TABELA> 2.2.3. Piretroides >POSIÇÃO NUMA TABELA> 2.3. Agentes activos contra os endo- e ectoparasitas 2.3.1. Avermectinas >POSIÇÃO NUMA TABELA> 2.4. Agentes que actuam contra os protozoários 2.4.1. Derivados da triazina >POSIÇÃO NUMA TABELA> 3. Agentes activos a nível do sistema nervoso 3.1. Agentes a nível do sistema nervoso central 3.1.1. Tranquilizantes butirofenónicos >POSIÇÃO NUMA TABELA> 3.2. Agentes activos a nível do sistema nervoso autónomo 3.2.1. Antiadrenergicos >POSIÇÃO NUMA TABELA> 4. Agentes anti-inflamatórios 4.1. Agentes anti-inflamatórios não esteróides 4.1.1. Derivados de ácidos arilpropiónicos >POSIÇÃO NUMA TABELA> 4.1.2. Derivados do grupo dos fenamatos >POSIÇÃO NUMA TABELA> 5. Corticóides 5.1. Glucocorticóides >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO II LISTA DE SUBSTÂNCIAS NÃO SUBMETIDAS A UM LIMITE MÁXIMO DE RESÍDUOS 1. Químicos inorgânicos >POSIÇÃO NUMA TABELA> 2. Compostos orgânicos >POSIÇÃO NUMA TABELA> 3. Substâncias geralmente consideradas inócuas >POSIÇÃO NUMA TABELA> 4. Substâncias utilizadas em medicamentos homeopáticos veterinários >POSIÇÃO NUMA TABELA> 5. Substâncias utilizadas como aditivos alimentares em géneros alimentícios destinados ao consumo humano >POSIÇÃO NUMA TABELA> 6. Substâncias de origem vegetal >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO III LISTA DAS SUBSTÂNCIAS FARMACOLÓGICAS ACTIVAS, UTILIZADAS EM MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS, PARA AS QUAIS FORAM FIXADOS LIMITES MÁXIMOS DE RESÍDUOS PROVISÓRIOS 1. Agentes anti-infecciosos 1.1. Agentes quimioterapêuticos 1.1.2. Benzenosulfonamidas >POSIÇÃO NUMA TABELA> 1.2. Antibióticos 1.2.1. Inibidores de beta-lactamase >POSIÇÃO NUMA TABELA> 1.2.2. Macrolidos >POSIÇÃO NUMA TABELA> 1.2.5. Aminoglícosidos >POSIÇÃO NUMA TABELA> 1.2.6. Quinolonas >POSIÇÃO NUMA TABELA> 1.2.9. Polimixinas >POSIÇÃO NUMA TABELA> 1.2.10. Penicilinas >POSIÇÃO NUMA TABELA> 1.2.11. Florfenicol e compostos afins >POSIÇÃO NUMA TABELA> 2. Agentes antiparasitários 2.1. Agentes contra os endoparasitas 2.1.2. Benzimidazolois e probenzimidazolois >POSIÇÃO NUMA TABELA> 2.2. Agentes activos contra os ectoparasitas 2.2.1. Formamidinas >POSIÇÃO NUMA TABELA> 2.2.2. Derivados iminofenílicos da tiazolidina >POSIÇÃO NUMA TABELA> 2.2.3. Piretrina e piretroides >POSIÇÃO NUMA TABELA> 2.2.4. Organofosfatos >POSIÇÃO NUMA TABELA> 2.2.5. Derivados de acilureia >POSIÇÃO NUMA TABELA> 2.3. Agentes activos contra os endo- e ectoparasitas 2.3.1. Avermectinas >POSIÇÃO NUMA TABELA> 3. Agentes activos a nível do sistema nervoso 3.2. Agentes activos a nível do sistema nervoso autónomo 3.2.1. Agentes simpaticomiméticos b2 >POSIÇÃO NUMA TABELA> 5. Agentes anti-inflamatórios 5.1. Agentes anti-inflamatórios não esteróides 5.1.1. Composto derivado do ácido arilpropiónico >POSIÇÃO NUMA TABELA> 5.1.2. Derivados do ácido enólico >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO IV LISTA DAS SUBSTÂNCIAS FARMACOLOGICAMENTE ACTIVAS PARA AS QUAIS FORAM FIXADOS LIMITES MÁXIMOS DE RESÍDUOS Substância(s) farmacologicamente activa(s) Aristolochia spp. e suas preparações Cloranfenicol Clorofórmio Clorpromazina Colchicina Dapsona Dimetridazolo Metronidazole Nitrofuranos (incluindo furazolidona) Ronidazole