34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.15
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N?L327/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.12.85
REGULAMENTO (CEE)N?3395/85DOCONSELHO
de18deDezembrode1985
relativoaoestabelecimento detectosedeumavigilânciaemrelaçãoàsimportaçõesdedetermi­
nadosprodutostêxteisorigináriosdeChipre(1986)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113°
TendoemcontaapropostadaComissão,pautalemquestãoseaplica,portanto,àComunidadedos
Dez;
Considerandoqueesteobjectivopodeseralcançadopelo
recursoaummododegestãobaseadonaimputação,à
escalacomunitária,dasimportaçõesdosprodutosem
questãonostectosàmedidaqueessesprodutosforem
apresentadosàsautoridadesaduaneirasacobertodede­
claraçõesdeintroduçãoemlivreprática;queestemodo
degestãodevepreverapossibilidadederestabeleceros
direitosdaspautasaduaneiraslogoqueosreferidostec­
tossejamatingidosaoníveldaComunidade ;
Considerando queestemododegestãorequerumacola­
boraçãoestreitáeespecialmenterápidaentreosEstados­
-membroseaComissão,aqualdeve,nomeadamente ,
poderacompanharoestadodeimputaçãoemrelação
aostectosedessefactoinformarosEstadós-membros ;
queessacolaboraçãodevesertantomaisestreitaquanto
énecessárioqueaComissãopossatomarasmedidas
adequadaspararestabelecerosdireitosdaspautasadua­
neiraslogoqueumdostectossejaatingido,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerandoque,porforçadoartigo2?doAnexoIdo
AcordoquecriaumaassociaçãoentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaRepúblicadeChipre('),ore­
gimeaplicávelàstrocascomChipre,alteradopelaúltima
vezpeloRegulamento (CEE)n?3700/83(2),prevê,para
oanode1984,aisençãodedireitosaduaneirospara:
—asfibrastêxteis,sintéticasouartificiais,descontínuas ,
edesperdíciosdefibrastêxteis,sintéticasouartificiais
(contínuasoudescontínuas),cardados,penteadosou
preparadosporoutraformaparaafiação,daposição
56.04dapautaaduaneiracomum,
—ovestuárioexteriorparahomenserapazes,daposi­
ção61.01dapautaaduaneiracomum,
nolimitedostectosanuaisde100toneladasede525
toneladas,respectivamente ,paraalémdosquaisaco­
brançadosdireitosaduaneirosefectivamente aplicados
emrelaçãoaospaísesterceirospodeserrestabelecidaaté
aofimdoanocivil;
Considerando que,aguardandoadefiniçãodeumre­
gimeaaplicarparadepoisde31deDezembrode1984,
importaprorrogar,atítuloprovisório,para1986ore­
gimequeaComunidadeaplicapresentemente àstrocas
comerciaiscomChiprecombasenasdisposiçõessupraci­
tadas;queconvém,portanto,estabelecerostectosparao
anode1986;queaaplicaçãoderegimedetectosexige
queaComunidadesejainformadaregularmentesobrea
evoluçãodasimportaçõesdosreferidosprodutosoriginá­
riosdeChipre;queéindicado,portanto,submeteraim­
portaçãodessesprodutosaumsistemadevigilância;
Considerando que,naausênciadeumProtocoloprevisto
nosartigos179?e366?doActodeAdesãodeEspanhae
Portugal,aComunidadedevetomarasmedidasreferidas
nosartigos180?e367?doreferidoActo;queamedidaArtigoIo.
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1986,asim­
portaçõesnaComunidadedosDezdedeterminados
produtosorigináriosdeChipre,enumeradosnoanexo,
sãosubmetidasatectoseaumavigilânciacomunitária .
Asdesignaçõesdosprodutosreferidosnoprimeiropa­
rágrafo,assuasposiçõespautaiseestatísticaseosníveis
dostectosouconstamdoanexo.
2.Asimputaçõesnostectossãoefectuadasàmedida
queosprodutosforemapresentados àsautoridades
aduaneirasacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoem
livrepráticaeacompanhados deumcertificadodecircu­
laçãodasmercadoriasconformeàsregrasenunciadasno
Protocolorelativoàdefiniçãodanoçãodeprodutosori­
ginárioseaosmétodosdecooperaçãoadministrativa ,
anexoaoProtocoloAdicionaldoAcordoquecriauma
associaçãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiae
Chipre(5).
0)JOn?L133de21.5.1973,p.2.
OJOn?L369de30.12.1983,p.1. OJOti?L339de28.12.1977,p.19.

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4.OsEstados-membros comunicarão àComissão,o
maistardarnodia15decadamês,asrelaçõesdasimpu­
taçõesefectuadasnodecursodomêsanterior.Apedido
daComissão,osEstados-membros comunicarão asrela­
çõesdasimputaçõesrelativasaperíodosdedezdiasno
prazodecincodiascompletosacontardotermodecada
decêndio.
Artigo2o.Apenassepoderáimputarumamercadorianotectoseo
certificadodecirculaçãodasmercadoriasforapresen­
tadoantesdadataderestabelecimento dacobrançados
direitosaduaneiros .
Asituaçãodeesgotamentodostectoséverificadaanível
daComunidadecombasenasimportaçõesimputadasnas
condiçõesdefinidasnosparágrafosanteriores.
OsEstados-membros informarãoaComissão,comape­
riodicidadeenosprazosindicadosnon?4,dasimporta­
çõesefectuadasdeacordocomasregrasacimaenuncia­
das.
3.Logoqueostectossejamatingidos,aComissão
poderestabelecerporviaderegulamento,atéaofimdo
anocivil,acobrançadosdireitosaduaneirosaplicáveisa
paísesterceiros.Afimdeasseguraraaplicaçãodopresenteregulamento,
aComissãotomarátodasasmedidasúteis,emcolabora­
çãoestreitacomosEstados-membros .
Artigo3o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectámenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem18deNovembrode1985.
PeloConselho
OPresidente
M.FISCHBACH

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ANEXO
Listadosprodutoscujaimportaçãoestásubmetidaatectosem1986
N?
deordemN?
dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCódigo
NimexeMontante
dotecto
(emt)
1 2 3 4 5
1 56.04Fibrastêxteis,sintéticasouartificiais,descontínuas ,edesperdíciosde
fibrastêxteis,sintéticasouartificiais,.(contínuasoudescontínuas),car­
dados,penteadosoupreparadosparaafiação56.04-todos
osnúmeros100
2 61.01Vestuárioexteriorparahomenserapazes 61.01-todos
osnúmeros525