1.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L53/13
REGULAMENTO (CEE)N?496/90DACOMISSÃO
de28deFevereirode1990
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais(l),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?201/90(2)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo
14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo122,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alineaa),doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearrozQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(*),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdomêsanterioraodaimportação ;queessamédia,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebase
emcausaeemvigornomêsdeimportação,écalculada
emfunçãodaquantidadedeprodutosdebaseconside­
radoscomotendoentradonofabricodoprodutotransfor­
madooudoprodutoconcorrentequeservedereferência
emrelaçãoaosprodutostransformados quenão
contenhamcereais;
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereaisQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(8),odireitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores,avaliadocomoé
supracitado,emmaisde3,02ecusportonelada;
Considerandoque,emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,odireitoniveladordeveserdiminuídoda
incidênciadarestituiçãoàproduçãoconcedidaemrelação
aosprodutosdebase,tendoporfimasuatransformação ,
emconformidadecomoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2744/75ecomoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1579/74;
Considerandoqueoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,por
forçadoRegulamento (CEE)n?2742/75doConselho('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1009/86(I0),emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,oelementomóveldodireitonivelador
deveserdiminuídodaincidênciadarestituiçãoàprodu­
çãoconcedidaemrelaçãoaosprodutosdebase,tendoem
vistaasuatransformação ;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dásCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade como
artigo12?doRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,
de26deFevereirode1985,relativoaoregimeaplicável
aosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasqueresultam
datransformação deprodutosagrícolas,origináriosdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasédoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos(11),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3530/89(12);que
oregulamentodestinadoasubstituiroRegulamento
(CEE)n?486/85aindanãofoiadoptadoformalmente
peloConselho;queafimdeevitarumarupturado
regime,éoportunocontinuaraaplicaroregimeprevisto
peloRegulamento (CEE)n?486/85,atítuloconservatório
esemprejuízodoregimedefinitivoqueseráulterior­
menteadoptadopeloConselho;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3899/89do
Conselho,de18deDezembrode1989,quereduz,parao
anode1990,direitosniveladoresrelativamente acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento(13),prevêumareduçãode50%dodireito
niveladoràimportaçãonaComunidadeparaoprodutodo
códigoNC11081300,atéaolimitedeummontante
fixode5000toneladasporano; (')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
11)JOn?L22de27.1.1990,p.7.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(")JOn?L177de24.6.1989,p.1.
(ÓJOn?L281de1.11.1975,p.65.
(ÓJOn?L182de3.7.1987,p.49.
OJOn?L168de25.6.1974,p.7.
(»)JOn?L202de26.7.1978,p.8.f)JOn?L281de1.11.1975,p.57.HJOn?L94de9.4.1986,p.6.
(")JOn?L61de1.3.1985,p.4.MJOn?L347de28.11.1989,p.3.
(13)JOn?L383de30.12.1989,p.125.

N?L53/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.90
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(%comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/870,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioreocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada ,Considerando queosRegulamentos (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
07141010,07141Q9Qé071490i0originários4ecertos
paísesterceiros('),alteradopeloRegulamento (CIE)
n?3837/88(2),e(CEE)n?885/89doConselho,de5de
Abrilde1989,relativoaoregimedeimportaçãoapicável,
paraoanode1989,aosprodutosdoscódigosNC
0714109-1,07141099,07149011e07149019,originá­
riosdepaísesterceirosnãomembrosdoGATT,com
excepçãodaChina(3),fixaramascondiçõesemqueo
direitoniveladorélimitadoa6%advalorem;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88(*),
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?2727/75epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,
17023099e17024090éigualmenteaplicávelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que»a
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerar
estesprodutos,bemcomoodireitoniveladorquelhesé
aplicável,nalistadosdireitosniveladores ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon°1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOnrL43de13.2.1987,p.9.
(2)JOn?L340de10.12.1988,p.1.
(3)JOn?L94de7.4.1989,p.I.
(4)JOn?L281de1.11.1975,p.20.
OJOn?L28de1.2.1988,p.1.(«)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.

1.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L53/15
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deFevereirode1990,quefixaosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
07141010(■) 55,42 116,39 121,22
07141091 52,40 116,39 118,20
07141099 55,42 116,39 121,22
07149011 52,40 116,39(3) 118,20
07149019 55,42 116,390 121,22
11022010 69,62 246,01 252,05
11022090 39,05 139,40 142,42
11023000 5,32 183,30 186,32
11029010 100,36 212,76 218,80
11029030 84,88 223,78 229,82
11029090 56,47 144,88 147,90
11031200 84,88 223,78 229,82
11031311 69,62 246,01 252,05
11031319 69,62 246,01 252,05
11031390 39,05 139,40 142,42
11031400 5,32 183,30 186,32
11031910 116,25 235,78 241,82
11031930 100,36 212,76 218,80
11031990 56,47 144,88 147,90
11032100 71,02 258,17 264,21
11032910 116,25 !235,78 241,82
11032920 100,36 212,76 218,80
11032930 84,88 223,78 229,82
11032940 69,62 246,01 252,05
11032950 5,32 183,30 186,32
11032990 56,47 144,88 147,90
11041110 56,47 120,56 123,58
11041190 110,84 236,40 242,44
11041210 47,70 126,81 129,83
11041290 93,64 248,64 254,68
11041910 71,02 258,17 264,21
11041930 116,25;235,78 241,82
11041950 69,62 246,01 252,05
11041991 9,95 311,26 317,30
11041999 100,36 255,67 261,71
11042110 86,86 189,12 192,14
11042130 86,86 189,12 192,14
11042150 137,04 295,50 301,54
11042190 56,47 120,56 123,58
1104221010(4) 47,70 126,81 129,83
11042210900 81,86 223,78 226,80
11042230 81,86 223,78 226,80
11042250 73,10 198,91 201,93
11042290 47,70 126,81 129,83
11042310 59,53 218,67 221,69
11042330 59,53 218,67 221,69

N?L53/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.3.90
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
Portugal ACPouPTOM Paíseste^kos
exceptoACPouPTOM
11042390 39,05 139,40 142,42
11042911 51,03 190,76 193,78
11042915 84,46 174,22 177,24
11042919 86,86 227,26 230,28
11042931 60,78 229,49 232,51
11042935 100,99 209,58 212,60
11042939 86,86 227,26 230,28
11042991 39,84 146,30 149,32
11042995 65,47 133,61 136,63
11042999 56,47 144,88 147,90
11043010 33,12 107,57 113,61
11043090 32,53 102,50 108,54
11062010 55,42 114,570 121,22
11062091 77,42 216,41(3) 240,59
11062099 77,42 216,41(3) 240,59
11071011 75,14 255,31 266,19
11071019 58,89 190,76 201,64
11071091 104,15 210,40 221,28f)
11071099 80,57 157,21 168,09
11072000 92,10 183,21 194,09(2)
11081100 99,97 315,55 336,10
11081200 77,42 220,04 240,59
11081300 77,42 220,04 240,590
11081400 77,42 110,02 240,59
11081910 34,13 262,84 293,67
11081990 77,42 110,02(3) 240,59
11090000 325,74 573,72 755,06
17023051 170,89 287,01 383,73
17023059 123,36 220,04 286,53
17023091 170,89 287,01 383,73
17023099 123,36 220,04 286,53
17024090 123,36 220,04 286,53
17029050 123,36 220,04 286,53
17029075 174,42 300,67 397,39
17029079 120,53 209,11 275,60
21069055 123,36 220,04 286,53
23021010 23,33 55,76 61,76
23021090 43,15 119,49 125,49
23022010 23,33 55,76 61,76
23022090 43,15 119,49 125,49
23023010 23,33 55,76 61,76
23023090 43,15 119,49 125,49
23024010 23,33 55,76 61,76
23024090 43,15 119,49 125,49
23031011 251,98 273,34 454,68

1.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L53/17
(')6%advalorememcertascondições.
(2)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de9.6.1977,p.10),estedireitoniveladorédiminuído
de5,44ecusportoneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(3)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdoscódigosNC07149007149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(4)CódigoTaric:aveiadespontada.
(*)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada.
(®)NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento(CEE)n?3899/89,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeparao
produtodocódigoNC11081300éreduzidode50%atéaolimitedeummontantefixode5000toneladas.