N?L114/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.5.86
REGULAMENTO CEEN?1284/86DACOMISSÃO
de30deAbrilde1986
quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveis,apartirde1deMaiode1986,aos
ovoseàsgemasdeovosexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidas
peloAnexoIIdoTratado
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosdosectordosovos('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3643/81(2)e,nomeadamente ,on?2,primeirafrase
doquintoparágrafo,doseuartigo9?,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?2771/75,adiferençaentreos
preçosdomercadomundialdosprodutosreferidosno
n?1doartigo1?desteregulamento eospreçosda
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação,queoRegulamento (CEE)n?3035/80do
Conselho,de11deNovembrode1980,queestabelece,
paracertosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado,as
regrasgeraisrespeitantesàconcessãodasrestituiçõesà
exportaçãoeoscritériosquefixamosrespectivos
montantes(3)comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1982/85(4),estabeleceuparaquais
doscitadosprodutossedevefixarumataxaderestituição
aplicávelquandodasuaexportaçãosobaformademerca­
doriasreferidasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?2771/75;
Considerando que,nostermosdon?1,segundopará­
grafodoartigo4?doRegulamento (CEE)n?3035/80,a
taxadarestituiçãopor100quilogramasdecadaumdos
produtosdebaseconsideradosdeveserfixadaparauma
duraçãoidênticaàquelaquefoitomadaemconsideraçãoparaafixaçãodasrestituiçõesaplicaveisaessesmesmos
produtosexportadosnoseuestadoinalterado;
Considerando que,nostermosdon?2dessemesmo
artigo,éconveniente ,paraadeterminaçãodareferidataxa,
tomaremconsideração ,nomeadamente :
a)Porumlado,oscustosmédiosdeaprovisionamento
emprodutosdebaseconsideradosdasindústriastrans­
formadorasnomercadodaComunidade e,poroutro
lado,ospreçospraticadosnomercadomundial;
b)Oníveldasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodos
produtosagrícolastransformados ,abrangidospelo
AnexoIIdoTratado,cujascondiçõesdefabricosejam
comparáveis ;
c)Anecessidadedeassegurarcondiçõesidênticasde
concorrênciaentreindústriasqueutilizamprodutos
comunitárioseaquelasqueutilizamprodutosdepaíses
terceirossoboregimedotráfegodeaperfeiçoamento
activo;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesedeOvos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Astaxasdasrestituiçõesaplicáveis,apartirdodia1de
Maiode1986,aosprodutosquefiguramnoAnexoAdo
Regulamento (CEE)n?3035/80ereferidosnon?1,do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2771/75,exportados
sobaformademercadorias ,referidasnoanexodoRegu­
lamento(CEE)n?2771/75,sãofixadasconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodia1deMaio
de1986.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAbrilde1986.
PelaComissão
COCKFIELD
Vice-Presidente
(')JOn?L282de1.11.1975,p.49.
(2)JOn?L364de19.12.1981,p.1.
(3)JOn?L323de29.11.1980,p.27.
(*)JOn?L186de19.7.1985,p.8.

1.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L114/43
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deAbrilde1986,quefixaastaxasdasrestituiçõesapli­
cáveis,apartirde1deMaiode1986,aosovoseàsgemasdeovosexportadossobaforma
demercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasTaxas
das
restituições
04.05 Ovosdeavesegemasdeovos,frescos,secosouconservadosde
outromodo,açucaradosounão:
A.Ovoscomcasca,frescosouconservados :
I.Ovosdeavesdecapoeira:
b)Outros(quenãoosovosparaincubação) 28,00
B.Ovossemcascaegemasdeovos:
I.Própriosparausosalimentares :l a)Ovossemcasca:
ex1.secos,nãoaçucarados 114,00
ex2.outros,nãoaçucarados 29,00
b)Gemasdeovos:
ex1.líquidas,nãoaçucaradas 51,00
ex2.congeladas,nãoaçucaradas 55,00Iex3.secas,nãoaçucaradas 116,00