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Os artigos 76.o e 77.o passam a ter a seguinte redação: «Artigo 76.o Regras para o cálculo dos pagamentos intermédios 1. Os pagamentos intermédios são calculados aplicando à participação pública indicada na declaração de despesas certificada pela autoridade de certificação a título de cada eixo prioritário, e separadamente para os objetivos da convergência/não ligados à convergência, a taxa de cofinanciamento estabelecida a título do plano de financiamento em curso para esse eixo prioritário e esse objetivo. 2. Em derrogação do n.o 1, em resposta a um pedido específico devidamente fundamentado apresentado por um Estado-Membro, um pagamento intermédio corresponde ao montante da intervenção da União paga ou devida aos beneficiários no que diz respeito ao eixo prioritário e ao objetivo. Esse montante deve ser especificado pelo Estado-Membro na declaração de despesas. 3. Em derrogação do artigo 53.o, n.o 3, a pedido de um Estado-Membro, os pagamentos intermédios devem aumentar num valor correspondente a dez pontos percentuais acima da taxa de cofinanciamento estabelecida para cada eixo prioritário, até um máximo de 100 %, aplicável ao montante das despesas públicas elegíveis declaradas de novo em cada declaração de despesas certificada, apresentada durante o período em que um Estado-Membro satisfaz uma das seguintes condições: a) Uma assistência financeira é-lhe disponibilizada ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 407/2010 do Conselho, de 11 de maio de 2010, que cria um Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (11), ou por outros Estados-Membros da área do euro antes da entrada em vigor do referido regulamento; b) Uma assistência financeira a médio prazo é-lhe disponibilizada em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 332/2002 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2002, que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros (12); c) Uma assistência financeira é-lhe disponibilizada em conformidade com o Tratado que institui o Mecanismo Europeu de Estabilidade, assinado em 2 de fevereiro de 2012. 4. Para efeitos do cálculo dos pagamentos intermédios após o Estado-Membro deixar de beneficiar da assistência financeira da União referida no n.o 3, a Comissão não tem em conta o aumento dos montantes pagos em conformidade com o referido número. No entanto, esses montantes são tidos em conta para efeitos do artigo 79.o, n.o 1. 5. O montante correspondente ao aumento dos pagamentos intermédios resultante da aplicação do n.o 3 deve ser disponibilizado no mais curto espaço de tempo à autoridade de gestão e deve ser utilizado exclusivamente para efetuar pagamentos ligados à execução do programa operacional. 6. No âmbito da apresentação dos relatórios anuais prevista no artigo 67.o, n.o 1, cabe aos Estados-Membros prestar informações adequadas à Comissão sobre a forma como utilizaram a derrogação a que se refere o n.o 3 do presente artigo, mostrando de que forma o aumento do apoio concedido contribuiu para promover a competitividade, o crescimento e o emprego no Estado-Membro em questão. Ao elaborar o relatório anual referido no artigo 68.o, n.o 1, a Comissão deve ter em conta essas informações. Artigo 77.o Regras para o cálculo dos pagamentos do saldo 1. Os pagamentos do saldo são limitados ao menos elevado dos dois montantes a seguir indicados: a) O montante calculado aplicando à participação pública indicada na declaração final de despesas certificada pela autoridade de certificação a título de cada eixo prioritário, e separadamente para os objectivos da convergência/não ligados à convergência, a taxa de cofinanciamento estabelecida a título do plano de financiamento em curso para esse eixo prioritário e para esse objetivo; b) O montante da intervenção da União paga ou devida aos beneficiários no que diz respeito a cada eixo prioritário e a cada objetivo. Este montante deve ser especificado pelo Estado-Membro na declaração final de despesas certificada pela autoridade de certificação a título de cada eixo prioritário e de cada objetivo. 2. Em derrogação do artigo 53.o, n.o 3, a pedido de um Estado-Membro, os pagamentos do saldo final devem aumentar num valor correspondente a dez pontos percentuais acima da taxa de cofinanciamento estabelecida para cada eixo prioritário, até um máximo de 100 %, aplicável ao montante das despesas públicas elegíveis declaradas de novo em cada declaração de despesas certificada, apresentada durante o período em que um Estado-Membro satisfaz uma das condições previstas no artigo 76.o, n.o 3, alíneas a), b) e c). 3. Para efeitos do cálculo do pagamento do saldo final após o Estado-Membro deixar de beneficiar da assistência financeira da União referida no artigo 76.o, n.o 3, a Comissão não tem em conta o aumento dos montantes pagos em conformidade com o referido número.