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Directiva 2003/104/CE da Comissão

de 12 de Novembro de 2003

que autoriza o éster isopropílico do análogo hidroxilado de metionina

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 82/471/CEE do Conselho relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/20/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Directiva 82/471/CEE estabelece que as alterações a efectuar ao seu anexo, no seguimento da evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos, serão adoptadas com recurso ao procedimento previsto no artigo 13.o

(2) Foi apresentado um pedido de autorização para o éster isopropílico do análogo hidroxilado de metionina que pertence ao grupo "análogos de aminoácidos" referido no anexo da Directiva 82/471/CEE.

(3) Em 25 de Abril de 2003, o Comité Científico da Alimentação Animal (CCAA) emitiu um parecer sobre a utilização deste produto na alimentação animal, no qual se conclui que o éster isopropílico do análogo hidroxilado de metionina não representa um risco para a saúde animal, para a saúde humana nem para o ambiente.

(4) A avaliação do pedido de autorização apresentado relativamente ao éster isopropílico do análogo hidroxilado de metionina revela que este produto cumpre os requisitos estabelecidos no n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 82/471/CEE, nas condições descritas no anexo da presente directiva. Assim, este produto deverá ser autorizado.

(5) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da cadeia alimentar e da saúde animal,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

O anexo da Directiva 82/471/CEE é alterado de acordo com o previsto no anexo da presente directiva.

Artigo 2.o

1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 20 de Maio de 2004. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.

2. As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros determinarão as modalidades dessa referência.

3. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.

Artigo 3.o

A presente directiva entrará em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 2003.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 213 de 21.7.1982, p. 8.

(2) JO L 80 de 23.3.1999, p. 20.

ANEXO

No ponto 4.1, no anexo, da Directiva 82/471/CEE "Análogos de metionina" da lista de análogos de aminoácidos é aditado o seguinte:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"
Directiva 2003/7/CE da Comissão

de 24 de Janeiro de 2003

que altera as condições de autorização da cantaxantina nos alimentos para animais, em conformidade com a Directiva 70/524/CEE do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1756/2002(2), e, nomeadamente, o seu artigo 9.oR,

Considerando o seguinte:

(1) Ao abrigo da Directiva 70/524/CEE, o aditivo cantaxantina é autorizado em determinadas condições.

(2) Em 1997, o Comité Científico da Alimentação Humana (CCAH) concluiu que, para o ser humano, se poderia estabelecer uma dose diária admissível (DDA) de 0,03 mg de cantaxantina por quilograma de peso corporal.

(3) Atendendo à revisão da DDA feita pelo CCAH, o Comité Científico da Alimentação Animal (CCAA) reanalisou os níveis de cantaxantina em alimentos destinados a salmonídeos, frangos e galinhas poedeiras de modo a garantir a segurança dos consumidores. O CCAA declarou que a segurança dos consumidores estaria assegurada com a fixação de concentrações máximas de cantaxantina de 25 mg/kg de alimentos para salmonídeos e frangos e de 8 mg/kg de alimentos para galinhas poedeiras.

(4) As autorizações actuais da cantaxantina devem ser alteradas por forma a proporcionar uma maior protecção da saúde dos consumidores.

(5) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

As condições de autorização da cantaxantina [E 161g] nos alimentos para animais são alteradas tal como referido no anexo da presente directiva.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, em 1 de Setembro de 2003. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Os Estados-Membros aplicarão as referidas disposições a partir de 1 de Dezembro de 2003.

Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.

Os Estados-Membros comunicarão à Comissão os textos das disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.

Artigo 3.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 2003.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 270 de 14.12.1970, p. 1.

(2) JO L 265 de 3.10.2002, p. 1.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
1.

É aditado o seguinte artigo: «Artigo 18.oA 1. Não obstante os períodos fixados no n.o 2 e desde que não se verifique uma distorção significativa da concorrência, os Estados-Membros com dificuldades na implementação dos novos níveis mínimos de tributação disporão de um período transitório até 1 de Janeiro de 2007, especialmente para evitar pôr em causa a estabilidade dos preços. 2. A República de Chipre pode aplicar um período transitório até 1 de Janeiro de 2008 para ajustar o seu nível de tributação nacional do gasóleo e do querosene utilizados como combustíveis ao novo nível mínimo de 302 euros por 1 000 litros e até 1 de Janeiro de 2010 para atingir os 330 euros. No entanto, o nível de tributação do gasóleo e do querosene utilizados como combustíveis não poderá ser inferior a 245 euros por 1 000 litros a partir de 1 de Maio de 2004. A República de Chipre pode aplicar um período transitório até 1 de Janeiro de 2010 para ajustar o seu nível de tributação nacional da gasolina sem chumbo utilizada como combustível ao novo nível mínimo de 359 euros por 1 000 litros. No entanto, o nível de tributação aplicado à gasolina sem chumbo não poderá ser inferior a 287 euros por 1 000 litros a partir de 1 de Maio de 2004. 3. Dentro dos períodos transitórios estabelecidos, os Estados-Membros devem reduzir progressivamente as respectivas diferenças em relação aos novos níveis mínimos de tributação. Todavia, quando a diferença entre o nível nacional e o nível mínimo não exceder 3 % desse nível mínimo, o Estado-Membro em causa poderá esperar até ao final do período para ajustar o seu nível nacional.»
Rectificação à Directiva 2004/4/CE da Comissão, de 15 de Janeiro de 2004, que altera a Directiva 96/3/CE do Conselho, relativa à higiene dos géneros alimentícios, no que respeita ao transporte marítimo de óleos e gorduras líquidos a granel

("Jornal Oficial da União Europeia" L 15 de 22 de Janeiro de 2004)

Na página 29, no anexo, na "Lista de cargas anteriores aceitáveis".

em vez de:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

deve ler-se:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

em vez de:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

deve ler-se:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"
Rectificação à Directiva 2004/2/CE da Comissão, de 9 de Janeiro de 2004, que altera as Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de fenamifos

("Jornal Oficial da União Europeia" L 14 de 21 de Janeiro de 2004)

Na página 15, no anexo, na alínea i) do ponto 2, na linha "Cenouras":

em vez de:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>,

deve ler-se:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>.
2.

O artigo 10.o é alterado do seguinte modo: a) O n.o 3 passa a ter a seguinte redacção: «3. É concedido às empresas de transporte ferroviário abrangidas pelo artigo 2.o o direito de acesso, em condições equitativas, à rede transeuropeia de transporte ferroviário de mercadorias definida no artigo 10.oA e no anexo I e, o mais tardar a partir de 1 de Janeiro de 2006, a toda a rede ferroviária, para fins de exploração de serviços de transporte internacional de mercadorias. Além disso, o mais tardar a partir de 1 de Janeiro de 2007, é concedido às empresas de transporte ferroviário abrangidas pelo artigo 2.o o direito de acesso, em condições equitativas, à infra-estrutura de todos os Estados-Membros para fins de exploração de todo o tipo de serviços de transporte ferroviário de mercadorias.»; b) O n.o 5 passa a ter a seguinte redacção: «5. Qualquer empresa ferroviária que efectue serviços de transporte ferroviário deve celebrar com os gestores da infra-estrutura ferroviária utilizada os acordos de direito público ou privado necessários. As condições que regulam esses acordos devem ter um carácter não discriminatório e transparente, e obedecer ao disposto na Directiva 2001/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001, relativa à repartição de capacidade da infra-estrutura ferroviária, à aplicação de taxas de utilização da infra-estrutura ferroviária e à certificação da segurança (12). c) O n.o 6 passa a ter a seguinte redacção: «6. São fornecidos a todas as empresas ferroviárias, de forma não discriminatória e transparente, serviços e vias de acesso aos serviços dos terminais e portos ligados a actividades ferroviárias referidos nos n.o s 1, 2 e 3, que sirvam ou possam servir mais de um cliente final, podendo os pedidos das empresas ferroviárias estar sujeitos a restrições apenas no caso de existirem alternativas ferroviárias viáveis em condições de mercado.»; d) O n.o 8 passa a ter a seguinte redacção: «8. Até 1 de Janeiro de 2006, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, um relatório sobre a aplicação da presente directiva. Esse relatório incluirá: — a aplicação da presente directiva nos Estados-Membros e o funcionamento efectivo dos diferentes organismos envolvidos, — a evolução do mercado, nomeadamente tendências do tráfego internacional, actividades e quota de mercado de todos os intervenientes do mercado, incluindo os novos participantes, — o impacto no sector dos transportes na sua totalidade, nomeadamente no que se refere às transferências modais, — o impacto sobre o nível de segurança em cada Estado-Membro, — as condições de trabalho no sector, por Estado-Membro. Se necessário, o relatório será acompanhado de propostas ou recomendações adequadas relativas ao prosseguimento da acção da Comunidade para desenvolver o mercado ferroviário e o quadro legal que o rege.».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 197/34

Rectificação à rectificação à Directiva 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1612/68 e que revoga as Directivas 64/221/CEE, 68/360/CEE, 72/194/CEE, 73/148/CEE, 75/34/CEE, 75/35/CEE, 90/364/CEE, 90/365/CEE e 93/96/CEE

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 229 de 29 de Junho de 2004 )

Na página 48, no artigo 40.o, no primeiro parágrafo do n.o 1:

em vez de:

«1. Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 30 de Abril de 2006 e informar imediatamente a Comissão desse facto.»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 97/63

Rectificação à Directiva 2004/93/CE da Comissão, de 21 de Setembro de 2004, que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho a fim de adaptar os seus anexos II e III ao progresso técnico

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 300 de 25 de Setembro de 2004 )

Na página 24, no número de ordem 663:

em vez de:

«(2RS,3RS)-3-(2-clorofenil)-2-(4-fluorofenil)-[(1H-1,2,4-triazol-1-il)metil]oxirano (número CAS 106325-08-0)»,

deve ler-se:

«(2RS,3RS)-3-(2-clorofenil)-2-(4-fluorofenil)-[(1H-1,2,4-triazol-1-il)metil]oxirano (número CAS 133855-08-98)».

Na página 40, no número de ordem 1107:

em vez de:

«Solvent yellow 14 (número CAS 842-07-9)»,

deve ler-se:

«C.I Solvent yellow 14 (número CAS 842-07-9)».

Na página 41, no número de ordem 1127:

em vez de:

«Lã mineral, com excepção das expressamente referidas no presente anexo, [Fibras de vidro (silicatos) sintéticas com orientação aleatória e um teor ponderal de óxidos de elementos alcalinos e alcalino-terrosos (Na2O + K2O + CaO + MgO + BaO) superior a 18 %] (número CE 406-230-1)»,

deve ler-se:

«Lã mineral, com excepção das expressamente referidas no presente anexo, [Fibras de vidro (silicatos) sintéticas com orientação aleatória e um teor ponderal de óxidos de elementos alcalinos e alcalino-terrosos (Na2O + K2O + CaO + MgO + BaO) superior a 18 %]».

Na página 41, no número de ordem 1128:

em vez de:

«Produto de reacção de: acetofenona, formaldeído, ciclohexilamina, metanol e ácido acético»,

deve ler-se:

«Produto de reacção de: acetofenona, formaldeído, ciclohexilamina, metanol e ácido acético (número CE 406-230-1)».

Na página 41, no número de ordem 1131:

em vez de:

«Bis(7-acetamido-2-(4-nitro-2-oxidofenilazo)-3-sulfonato-1-naftolato)cromato(1-) de trissódio»,

deve ler-se:

«Bis(7-acetamido-2-(4-nitro-2-oxidofenilazo)-3-sulfonato-1-naftolato)cromato(1-) de trissódio (número CE 400-810-8)».

Na página 41, no número de ordem 1132:

em vez de:

«Mistura de: 4-alil-2,6-bis(2,3-epoxipropil)fenol e 4-alil-6-[3-[6-[3-[6-[3-(4-alil-2,6-bis(2,3-epoxipropil)fenoxi)-2-hidroxipropil]-4-alil-2-(2,3-epoxipropil)fenoxi]-2-hidroxipropil]-4-alil-2-(2,3-epoxipropil)fenoxi]-2-hidroxipropil]-2-(2,3-epoxipropil)fenol e 4-alil-6-[3-(4-alil-2,6-bis(2,3-epoxipropil)fenoxi)-2-hidroxipropil]-2-(2,3-epoxipropil)fenol e 4-alil-6-[3-[6-[3-(4-alil-2,6-bis(2,3-epoxipropil)fenoxi)-2-hidroxipropil]-4-alil-2-(2,3-epoxipropil)fenoxi]-2-hidroxipropil]-2-(2,3-epoxipropil)fenol»,

deve ler-se:

«Mistura de: 4-alil-2,6-bis(2,3-epoxipropil)fenol e 4-alil-6-[3-[6-[3-[6-[3-(4-alil-2,6-bis(2,3-epoxipropil)fenoxi)-2-hidroxipropil]-4-alil-2-(2,3-epoxipropil)fenoxi]-2-hidroxipropil]-4-alil-2-(2,3-epoxipropil)fenoxi]-2-hidroxipropil]-2-(2,3-epoxipropil)fenol e 4-alil-6-[3-(4-alil-2,6-bis(2,3-epoxipropil)fenoxi)-2-hidroxipropil]-2-(2,3-epoxipropil)fenoxi)fenol e 4-alil-6-[3-[6-[3-(4-alil-2,6-bis(2,3-epoxipropil)fenoxi)-2-hidroxipropil]-4-alil-2-(2,3-epoxipropil)fenoxi]-2-hidroxipropil]-2-(2,3-epoxipropil)fenol (número CE 417-470-1)».
«1.3.

Como passo inicial, medem-se os níveis de emissões na gama de frequências FM (76 a 108 MHz) na antena de rádio do veículo com um detector de valores médios. Se o nível especificado no ponto 6.3.2.4 do anexo I não for excedido, o veículo é considerado como satisfazendo os requisitos do presente anexo no que diz respeito a essa banda de frequências e não é necessário efectuar o ensaio completo.».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 204/29

Rectificação à Directiva 2004/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que altera a Directiva 96/48/CE do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade e a Directiva 2001/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu convencional

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 164 de 30 de Abril de 2004 ; rectificação no «Jornal Oficial da União Europeia» L 220 de 21 de Junho de 2004 )

No local de assinatura:

em vez de:

«Feito em Estrasburgo, em 29 de Abril de 2004.»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 204/28

Rectificação à Directiva 2004/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho (Sexta Directiva especial nos termos do n.o l do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE do Conselho) (Versão codificada)

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 158 de 30 de Abril de 2004 ; rectificação no «Jornal Oficial da União Europeia» L 229 de 29 de Junho de 2004 )

No local de assinatura:

em vez de:

«Feito em Estrasburgo, em 29 de Abril de 2004.»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 204/28

Rectificação à Directiva 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1612/68 e que revoga as Directivas 64/221/CEE, 68/360/CEE, 72/194/CEE, 73/148/CEE, 75/34/CEE, 75/35/CEE, 90/364/CEE, 90/365/CEE e 93/96/CEE

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 158 de 30 de Abril de 2004 ; rectificação no «Jornal Oficial da União Europeia» L 229 de 29 de Junho de 2004 )

No local de assinatura:

em vez de:

«Feito em Estrasburgo, em 29 de Abril de 2004.»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 204/29

Rectificação à Directiva 2004/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos electromagnéticos) (18.a directiva especial na acepção do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE)

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 159 de 30 de Abril de 2004 ; rectificação no «Jornal Oficial da União Europeia» L 184 de 24 de Maio de 2004 )

No local de assinatura:

em vez de:

«Feito em Estrasburgo, em 29 de Abril de 2004.»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 204/29

Rectificação à Directiva 2004/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à segurança dos caminhos-de-ferro da Comunidade, e que altera a Directiva 95/18/CE do Conselho relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário e a Directiva 2001/14/CE relativa à repartição de capacidade da infra-estrutura ferroviária, à aplicação de taxas de utilização da infra-estrutura ferroviária e à certificação da segurança (directiva relativa à segurança ferroviária)

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 164 de 30 de Abril de 2004 ; rectificação no «Jornal Oficial da União Europeia» L 220 de 21 de Junho de 2004 )

No local de assinatura:

em vez de:

«Feito em Estrasburgo, em 29 de Abril de 2004.»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 79/36

Retificação da Diretiva 2004/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos eletromagnéticos) (18.a diretiva especial na aceção do n.o l do artigo 16.o da Diretiva 89/391/CEE)

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 159 de 30 de abril de 2004 ; versão retificada no «Jornal Oficial da União Europeia» L 184 de 24 de maio de 2004 )

Na versão retificada, no anexo, na página 9, nota 4, segundo parágrafo:

onde se lê:

«… obtêm-se multiplicando os valores rms correspondentes por 10, em que a = …»,

deve ler-se:

«… obtêm-se multiplicando os valores rms correspondentes por 10a, em que a = …».

Na versão retificada, no anexo, na página 9, o quadro 2 passa a ter a seguinte redação:
Retificação da Diretiva 2004/66/CE do Conselho, de 26 de abril de 2004, que adapta as Diretivas 1999/45/CE, 2002/83/CE, 2003/37/CE e 2003/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como as Diretivas 77/388/CEE, 91/414/CEE, 96/26/CE, 2003/48/CE e 2003/49/CE do Conselho, nos domínios da livre circulação de mercadorias, livre prestação de serviços, agricultura, política de transportes e fiscalidade, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 168 de 1 de maio de 2004 )

1. Na página 64, no anexo, parte IV «POLÍTICA DE TRANSPORTES», ponto 2, alínea b) (que altera o anexo II, ponto 2, da Diretiva 2003/59/CE):

em vez de:

«juhi ametipädevuse kaart»,

deve ler-se:

«juhi pädevustunnistus».

2. Na página 65, no anexo, parte IV «POLÍTICA DE TRANSPORTES», ponto 2, alínea b) (que altera o anexo II, ponto 2, da Diretiva 2003/59/CE):

em vez de:

«karta ta’ kwalifikazzjoni tas-sewwieq … carta de qualificação do motorista preukaz o kvalifikácii vodiča»

deve ler-se:
Definição

As algas eucheuma transformadas são obtidas por tratamento com uma solução alcalina (KOH) de variedades naturais de algas Eucheuma cottonii e Eucheuma spinosum, da classe Rhodophyceae (algas vermelhas), com vista a remover as impurezas, seguida de lavagem com água desmineralizada e secagem. Pode obter-se um produto de pureza superior por lavagem subsequente com metanol, etanol ou 2-propanol, seguida de secagem. O produto consiste essencialmente em sais de potássio de ésteres sulfúricos de polissacáridos, cuja hidrólise produz galactose e 3,6-anidrogalactose. Encontram-se presentes em quantidades inferiores sais de sódio, cálcio e magnésio dos ésteres sulfúricos de polissacáridos, bem como, no máximo, 15 % de celulose proveniente das algas. A carragenina presente nas algas eucheuma transformadas não deve ter sido objecto de hidrólise ou de qualquer degradação química