REGULAMENTO (CEE) Nº 2911/89 DA COMISSÃO de 28 de Setembro de 1989 relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1750/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea c), do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;

Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 16 120 toneladas de cereais;

Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) nº 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária (4); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento, bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 172 de 21. 6. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 136 de 26. 5. 1987, p. 1.

(4) JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. 1.

ANEXO I 1. Acção nº (1): 433/89

2. Programa: 1989

3. Beneficiário: Mauritânia

4. Representante do beneficiário (2): Commissariat à la Sécurité Alimentaire, boîte postale 377, Nouakchott (tel. 514 58), à l'attention de M. le Commissaire à la Sécurité Alimentaire

5. Local ou país de destino: Mauritânia

6. Produto a mobilizar: trigo mole

7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II.A.1); características específicas: teor de proteínas: 11 % mínimo

8. Quantidade total: 6 000 toneladas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação (4): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto II.B.1.a)]

- inscrição nos sacos:

« ACTION No 433/89 / FROMENT TENDRE / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE »

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: Nouakchott

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 1 a 30. 11. 1989

18. Data limite para o fornecimento: 31. 12. 1989

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 17. 10. 1989, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 31. 10. 1989, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 15. 11 a 30. 11. 1989

c) Data limite para o fornecimento: 31. 12. 1989

22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles,

(telex AGREC 22037 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 1. 9. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 2612/89 da Comissão (JO nº L 252 de 30. 8. 1989, p. 14)

ANEXO II 1. Acção nº (1): 510/89

2. Programa: 1988

3. Beneficiário: CICR, avenue de la Paix 17, CH-1202 Genève [tel. (022) 734 60 01; telex 22269

ICRC CH]

4. Representante do beneficiário (2): ICRC Delegation, PO Box 4442, Lumumba Avenue, Plot 11, Kampala, Uganda (tel. 23 05 17 / 23 24 50; telex 62237 ICRC UGA)

5. Local ou país de destino: Uganda

6. Produto a mobilizar: arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 94 900 ou 1006 30 96 900)

7. Características e qualidade da mercadoria (3) (7): ver a lista publicada no JO nº C 216 de

14. 8. 1987, p. 3 (ponto II.A.10)

8. Quantidade total: 50 toneladas (120 toneladas de cereais)

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação (4): sacos de juta novos com forro interior em polietileno de pelo menos 0,05 milímetro de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420 gramas e com um conteúdo, em peso líquido, de 50 quilogramas.

Inscrição nos sacos (por marcação com letras com cinco centímetros de altura mínima):

« ACTION No 510/89 / UG-53 / RICE / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /

/ KAMPALA »

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no destino

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: Mombasa, CICR-Kenya: ICRC Regional Delegation, International House (5th floor), Mama Ngina Street, PO Box 73226, Nairobi, Kenya (tel. 26 468/9 ou 33 37 96; telex 25216 ICRC KE)

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: ICRC Delegation, Red Cross Warehouse, c/o Cartage Workshop, Uganda Railways, Kampala, Uganda

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 1 a 20. 11. 1989

18. Data limite para o fornecimento: 25. 12. 1989

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas: 17. 10. 1989, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 31. 10. 1989, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádo porto de embarque: de 15. 11 a 5. 12. 1989

c) Data limite para o fornecimento: 10. 1. 1990

22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles,

(telex AGREC 22037 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 1. 9. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 2612/89 da Comissão (JO nº L 252 de 30. 8. 1989, p. 14)

ANEXO III 1. Acção nº (1): 528/89

2. Programa: 1989

3. Beneficiário: Madagáscar [Régie malgache des monopoles fiscaux (RMMF), 21, avenue de l'Indépendance, BP 23, Antananarivo 101]

4. Representante do beneficiário (2): Ambassade de la république démocratique de Madagascar, avenue de Tervuren 276, B-1150 Bruxelles (tel. 770 17 26; telex 61197 TELMAD B)

5. Local ou país de destino: Madagáscar

6. Produto a mobilizar: trigo mole

7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO nº C 216 de

14. 8. 1987, p. 3 (ponto II. A. 1); características específicas: teor de humidade: 13,5 % máximo

8. Quantidade total: 10 000 toneladas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento: a granel, mais

- 210 000 sacos novos de polipropileno, tecidos, com um peso mínimo de 120 gramas, tratados especialmente « ultravioleta alimentar », 125 agulhas e o fio necessário,

- inscrição nos sacos (por marcações com letras com 5 centímetros de altura mínima):

« ACTION No 528/89 / FROMENT TENDRE / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE À MADAGASCAR »

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: Toamasina

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 1 a 15. 11. 1989

18. Data limite para o fornecimento: 15. 12. 1989

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 17. 10. 1989, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 31. 10. 1989, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 15 a 30. 11. 1989

c) Data limite para o fornecimento: 31. 12. 1989

22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus pear tonelada

23. Montante de garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex: AGREC 22037 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 1. 9. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 2612/89 da Comissão (JO nº L 252 de 30. 8. 1989, p. 14).

Notas:

(1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.

(2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.

(3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.

O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.

(4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.

(5) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no nº 4, alínea a), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2200/87, de preferência:

- por portador ao serviço referido no ponto 24 dos presentes anexos,

ou

- por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas:

- 235 01 32,

- 236 20 05,

- 236 10 97,

- 235 01 30.

(6) O Regulamento (CEE) nº 2330/87 da Comissão (JO nº L 210 de 1. 8. 1987) é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2º do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 dos presentes anexos.

(7) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:

- certificado fitossanitário,

- certificado de origem.