N?L55/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.2.94
REGULAMENTO (CE)N?433/94DACOMISSÃO
de25deFevereirode1994
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodebovinosvivosbemcomode
carnesdebovinosnãocongeladas
queaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresemvigoractualmente ,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3611/93(2)e,nomeadamente ,o
n?8doartigo12?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesde
bovinosnãocongeladasforamfixadosnoRegulamentoda
Comissão(CE)n?256/94(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CE)n?256/94aosdadosecotaçõesdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodebovinosvivos
bemcomodecarnesdebovinosnãocongeladasconstam
doanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deMarçode
1994.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deFevereirode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.0JOn?L328de29.12.1993,p.7.
(3)JOn?L31de4.2.1994,p.17.

26.2.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L55/49
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deFevereirode1994,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesdebovinosnãocongeladas
(EmECU/100kg)
CódigoNCCroácia/Eslovénia/
Bósnia-Herzegovina /
antigaRepúblicaJugoslava
daMacedónia(3)Áustria(4) Suécia/Suíça Outrospaísesterceiros(2)
—Pesoemvivo—
01029005 — 17,086 0,000 131,433(')
01029021 — 17,086 0,000 131,433(')
01029029 — 17,086 0,000 131,433(')
01029041 — 17,086 0,000 131,433(')(«)
01029049 — 17,086 0,000 131,433(')(6)
01029051 23,058 17,086 0,000 131,433(')
01029059 23,058 17,086 0,000 131,433(>)
01029061 — 17,086 0,000 131,433(')
01029069 — 17,086 0,000 131,433
01029071 23,058 17,086 0,000 131,433(')
01029079 23,058 17,086 0,000 131,4330)
—Pesolíquido—
02011000 43,811 32,464 0,000f) 249,723(')0
02012020 43,811 32,464 0,000(0 249,723(')0
02012030 35,049 25,971 0,000 199,778(»)(*)
02012050 52,573 38,957 0,000j7)299,667(')(*)
02012090 — 48,696 0,000f)374,583(')j5)
02013000 — 55,701 0,000(0 428,471(')(*)
02061095 — 55,701 0,000 428,471(')
02102010 — 48,696 0,000 374,583
02102090 — 55,701 0,000 428,471
02109041 — 55,701 0,000 428,471
02109090 — 55,701 0,000 428,471
16025010 — 55,701 0,000 428,471
16029061 — 55,701 0,000 428,471
(')DeacordocomoRegulamento(CEE)n?715/90alterado,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(2)Emconformidade comon°1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.
(3)Odireitoniveladoraplica-seapenasaosprodutosqueobedecemàsdisposiçõesdoRegulamento (CE)n?250/94daComissão.
(4)Odireitoniveladoraplica-seapenasaosprodutosqueobedecemàsdisposiçõesdoacordoentreaCEEeaÁustria(JOn?L111de29.4.1992,p.21).
OOsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,dosterritóriosdaantigaRepúblicaFederativaChecaeEslovacaoudaHungrianoâmbitodosacordos
provisóriosconcluídosentreestespaíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1emitidonascondiçõesprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?2697/93daComissão,estãosujeitosaosdireitosniveladoresindicadosnoanexodomesmoregulamento .
OOsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,dosterritóriosdaantigaRepúblicaFederativaChecaeEslovacaoudaHungrianoâmbitodosacordos
provisóriosconcluídosentreestespaíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1emitidonascondiçõesprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?247/93daComissão(JOn?L28de5.2.1993,p.39),estãosujeitosaosdireitosniveladoresindicadosnoanexodomesmoregulamento .
Ç)OdireitoniveladorpodeserreduzidoemconformidadecomasdisposiçõesresultantesdoacordoentreaComunidadeeaSuécia(JOn?L109de1.5.
1993,p.59)edoRegulamento (CEE)n?1180/93.