30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16/Fasc.01
372R1445
17.7.72 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L161/1
REGULAMENTO (CEE)N21445/72DOCONSELHO
de24deAbrilde1972
relativoànomenclaturadasmercadoriasparaasestatísticasdocomércioexternodaComunidadee
docomércioentreosseusEstados-Membros (Nimexe)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEco­
nómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo235-,
TendoemcontaapropostadaComissão,peloComitéEconómicoeSocialdasNaçõesUnidas;que
daíresultaqueanomenclaturademercadoriasparaas
estatísticasdocomércioexternodaComunidade edoco­
mércioentreosseusEstados-membros deveadaptar-seà
Nomenclatura deBruxelas,nasuaversãoactualoufutura,
paraqueosresultadosdasestatísticasdocomércioexterno
daComunidade edocomércioentreosEstados-membros
possamserfornecidossegundoasduasnomenclaturas
mundiaisacimacitadas;
Considerandoque,parafacilitarasubsequenteimplanta­
çãodeumsistemacoordenadodenomenclaturas relativas
aosdiversosdomíniosestatísticoseainserçãonestedano­
menclaturadasmercadoriasparaasestatísticasdocomér­
cioexternodaComunidade edocomércioentreosseus
Estados-membros ,énecessáriomanterepromoveracon­
cordânciaentreestaúltimaeoutrasnomenclaturas demer­
cadorias;
Considerandoqueumanomenclaturadasmercadoriaspara
asestatísticasdocomércioexternodaComunidade edoco­
mércioentreosseusEstados-membros deveaplicar-setan­
toparaasimportaçõeseexportaçõesdaComunidadecomo
paraocomércioentreosseusEstados-membros ;queas
estatísticasdocomércioexsternodaComunidade comos
paísesterceirosconstituemuminstrumentoparaaaplica­
çãodeumapolíticacomercialcomum;queasestatísticas
docomércioentreosEstados-membros sãonecessáriasao
funcionamento harmoniosodomercadocomum;queo
Tratadonãopreviuospoderesdeacçãonecessáriosparaa
aplicaçãodeumanomenclaturadaComunidadeparaestas
estatísticas ;
Considerando queénecessárioqueanomenclatura das
mercadoriasparaasestatísticasdocomércioexternoda
Comunidade edocomércioentreosseusEstados-membros
sejaaplicáveldemaneirauniformeedirectamenteobriga­
tória;
Considerando queimportagarantiraaplicaçãouniforme
dasdisposiçõesemprojectoeprevercomesteobjectivoum
procedimentocomunitárioquepermitaadoptarasmodali­
dadesdeaplicaçãoemprazosadequados;
Considerandoque,parapoderefectuaremtempoútilas
modificaçõesqueseimpõemnassubdivisõesestatísticasda
nomenclatura esuasrubricas,correspondentes anecessida­
desespeciais,énecessárioinstituirumcomitéparaorgani­
zarumacolaboraçãoestreitaeeficazentreosEstados­
membroseaComissão,TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu,
Considerando queumexameaprofundadodasituaçãopôs
emevidênciaanecessidadedeinstituirumanomenclatura
dasmercadoriasparaasestatísticasdocomércioexternoda
Comunidade edocomércioentreosseusEstados-mem­
bros;
Considerandoque,nãosendoosdadosestatísticosdoco­
mércioexternodaComunidade edocomércioentreos
Estados-membros recolhidoseelaboradospelasinstituiçõ­
esdaComunidademaspelosEstados-membros ,sópodem
serobtidosresultadoscomunitáriospormenorizados eho­
mogéneosapartirderesultadosnacionaisdecompostosou
susceptíveisdeseremdecompostossegundoumamesma
nomenclatura ;
Considerando queatrocadestesdadosestatísticos,talco­
moastécnicasmodernasaplicadasàtransmissãodainfor­
maçãoimpõem,sópodeserrealizadademaneiraracional
entreosEstados-membros eentreesteseasinstituiçõesda
Comunidadenabasedeumamesmanomenclatura ou,se
issonãoforpossível,nabasedenomenclaturas nacionais
transponíveisnumamesmanomenclatura ;
Considerando queaentradaemvigordeumanomenclatu­
radasmercadoriasparaasestatísticasdocomércioexterno
daComunidade edocomércioentreosseusEstados-mem­
brosfavoreceasimplificaçãodasformalidadesefacilitao
movimentodasmercadoriasnamedidaemqueoutilizador
nãodeve,nofuturo,voltarasujeitar-seaváriasnomencla­
turasdivergentesmasaumasónomenclatura dasmercado­
rias;
Considerando queosEstados-membros sãopartescontra­
tantesdaConvenção ,de15deDezembrode1950,sobrea
nomenclatura paraaClassificaçãodasmercadoriasnas
pautasaduaneiras(Nomenclatura deBruxelas);queos
Estados-membros poroutrolado,aceitaramaRecomenda­
çãodoConselhodeCooperaçãoAduaneira,de8deDe­
zembrode1960,relativaàconcordânciaentreaNomencla­
turadeBruxelaseaclassificaçãotipoparaocomércioin­
ternacional ,revista,adoptadanodecorrerdoanode1960

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ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO : Artigo4°
Artigo1° OComitépodeexaminartodasasquestõesrelativasà
NIMEXEquesejamapresentadaspeloseupresidente,por
suaprópriainiciativaouapedidodorepresentantedeum
Estado-membro .
Artigo5?1.Anomenclatura dasmercadoriasparaasestatísticas
docomércioexternodaComunidade edocomércioentre
osseusEstados-membros ,aseguirdesignadaNIMEXE,
compõe-sede:
a)Rubricasquecorrespondem aposiçõesdanomenclatu­
raparaaclassificaçãodasmercadoriasnaspautasad­
uaneiras(NomenclaturadeBruxelas);asubposiçõesda
nomenclaturadapautaaduaneiracomum;asubdivisões
estatísticasdestasposiçõesousubposições ,ouquere­
spondem,foradesteenquadramento ,anecessidadeses­
peciais;
b)NotasàssecçõeseaoscapítulosdaNomenclatura de
Bruxelasenotascomplementares danomenclatura da
pautaaduaneiracomum;
c)Regrasgeraisdeinterpretação .
2.ANIMEXEéanexadaaopresenteregulamentoefaz
deleparteintegrante .1.Serãoadoptadasdeacordocomoprocedimentodefi­
nidonosn?s2e3,asdisposiçõesnecessárias :
-àclassificaçãodasmercadoriasnassubdivisõesestatísti­
casdaNIMEXErelativasaumamesmasubdivisãopau­
talou,naausênciadesubdivisão,aumamesmaposição
pautal,enasrubricasdaNIMEXEquerespondemane­
cessidadesespeciais,
-atodasasmodificaçõesdaNIMEXEquevisemmanter
oupromoveraconcordânciaentreestaeoutrasnomen­
claturasdemercadoriasouqueimpõeaadaptaçãoàevo­
luçãocomercialdadecomposiçãoestatísticadassubposi­
çõesouposiçõesaduaneirasretomadasnaNIMEXEeas
rubricasdestaquerespondemanecessidadesespeciais.
2.OrepresentantedaComissãoapresentaráaoComité
umprojectodadisposiçõesatomar.OComitéemiteoseu
parecersobreesteprojectonumprazoqueopresidentepo­
defixaremfunçãodaurgênciadoassuntoemcausa.OCo­
mitépronuncia-seporumamaioriadedozevotos,sendoos
votosdosEstados-membros afectadosdaponderaçãopre­
vistanon?2doartigo148?doTratado.Opresidentenão
tomapartenavotação.
3.a)AComissãoadoptaráasdisposiçõesemprojecto
semprequeestiverememconformidadecomopa­
recerdoComité;
b)Quandoasdisposiçõesemprojectonaãoestive­
remdeacordocomoparecerdoComité,ouna
faltadeparecer,aComissãoapresentarárapida­
menteaoConselhoumapropostarelativaàsdis­
posiçõesatomar.OConselhodecidirápormai­
oriaqualificada ;
c)Se,decorridoumprazodetrêsmesesacontardo
diaemqueoConselhotiversidochamadoapro­
nunciar-seestenãotiverdecidido,asdisposições
propostasserãoadoptadaspelaComissão.Artigo2?
1.ANIMEXEseráaplicadapelaComunidadeepelos
Estados-membros àsestatísticasdocomércioexternoda
Comunidade edocomércioentreosseusEstados-mem­
bros.
2.SobpropostadaComissão,oConselhodecidirá,por
unanimidade ,omaistardarem31deDezembrode1974,
dasmodalidadesdasuaaplicaçãopelosEstados-membros .
Atéàdatadaentradaemvigordessasmodalidadesdeapli­
cação,osEstados-membros podemcontinuarautilizara
suanomenclaturanacionalparaasestatísticasdocomércio
externodaComunidade edocomércioentreosseusEsta­
dos-membros .Nestecasodevem,contudo,garantira
transposiçãodecadaposiçãodasuanomenclaturanacional
paraarubricaapropriadadaNIMEXE .
3.Emderrogaçãodosn?s1e2,aBélgica,oLuxembur­
goeosPaísesBaixostêmafaculdadedenãoaplicara
NIMEXEnaelaboraçãodasestatísticasdoseucomércio
mútuo. Artigo6°
Semprejuízododispostonoartigo5?,osEstados-mem­
brospodemutilizar,apartirdasrubricasdaNIMEXE,as
subdivisõesestatísticasquerespondamanecessidadesna­
cionais.
Artigo3°.
ArtigoT. EinstituídoumcomitédaNIMEXE,aseguirdesignadoo
«Comité»,compostoporrepresentantes dosEstados-mem­
brosepresididoporumrepresentantedaComissão .
2.OComitéestabeleceráoseuregulamentointerno.Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodiase­
guinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeias.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgoem24deAbrilde1972.
PeloConselho
Opresidente
G.THORN