PT Jornal Oficial da União Europeia L 301/6

REGULAMENTO (CE) N.o 1097/2009 DA COMISSÃO

de 16 de Novembro de 2009

que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de dimetoato, etefão, fenamifos, fenarimol, metamidofos, metomil, ometoato, oxidemetão-metilo, procimidona, tiodicarbe e vinclozolina no interior ou à superfície de determinados produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (1), e, nomeadamente, a alínea a) do n.o 1 do seu artigo 14.o, conjugado com a alínea a) do n.o 1 do seu artigo 15.o e o n.o 2 do seu artigo 49.o,

Considerando o seguinte:

(1) Do anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 constam limites máximos de resíduos aplicáveis ao dimetoato, ao etefão, ao fenamifos, ao fenarimol, ao metamidofos, ao metomil, ao ometoato, ao oxidemetão-metilo, à procimidona, ao tiodicarbe e à vinclozolina.

(2) Vieram a lume novas informações em matéria de toxicologia, exposição por parte do consumidor ou expectativas em termos de resíduos de pesticidas que indicam poderem os LMR dar lugar a preocupações no âmbito da defesa dos consumidores.

(3) No seu parecer de 20 de Outubro de 2008 (2) relativo ao dimetoato e ao ometoato, a Autoridade concluiu nomeadamente que, com base nos actuais LMR aplicáveis aos repolhos, às alfaces, às couves-flores, às cerejas, ao trigo, às ervilhas com casca e às couves-de-Bruxelas, há um risco de a Dose Diária Admissível e de a Dose Aguda de Referência (DAR) respeitantes a um ou a mais do que um grupo de consumidores poderem vir a ser excedidas. Por conseguinte, os actuais LMR respeitantes a estas culturas devem ser diminuídos.

(4) No seu parecer de 15 de Setembro de 2008 (3) relativo ao etefão, a Autoridade concluiu que, com base nos actuais LMR aplicáveis aos ananases, groselhas, uvas e pimentos, há um risco de a Dose Aguda de Referência (DAR) respeitante a um ou a mais do que um grupo de consumidores poder vir a ser excedida. Por conseguinte, os actuais LMR respeitantes a estas culturas devem ser diminuídos.

(5) No seu parecer de 15 de Setembro de 2008 (4) relativo ao fenamifos, a Autoridade concluiu que, com base nos actuais LMR aplicáveis às bananas, cenouras, pimentos, pepinos, melões, repolhos e beterraba açucareira, há um risco de a Dose Diária Admissível e de a Dose Aguda de Referência (DAR) respeitantes a um ou a mais do que um grupo de consumidores poderem vir a ser excedidas. Por conseguinte, os actuais LMR respeitantes a estas culturas devem ser diminuídos.

(6) No seu parecer de 15 de Setembro de 2008 (5) relativo ao fenarimol, a Autoridade concluiu que, com base nos actuais LMR aplicáveis às bananas, tomates e pimentos, há um risco de a Dose Aguda de Referência (DAR) respeitante a um ou a mais do que um grupo de consumidores poder vir a ser excedida. Por conseguinte, os actuais LMR respeitantes a estas culturas devem ser diminuídos.

(7) No seu parecer de 15 de Setembro de 2008 (6) relativo ao metamidofos, a Autoridade concluiu que, com base nos actuais LMR aplicáveis aos damascos, feijões com casca e beterrabas açucareiras, há um risco de a Dose Aguda de Referência (DAR) respeitante a um ou a mais do que um grupo de consumidores poder vir a ser excedida. Por conseguinte, os actuais LMR respeitantes a estas culturas devem ser diminuídos.

(8) No seu parecer de 26 de Setembro de 2008 (7) relativo ao metomil e ao tiodicarbe, a Autoridade concluiu que, com base nos actuais LMR aplicáveis às uvas, repolhos, alfaces, couves-flores, batatas, tomates, beringelas, pepinos, toranjas, laranjas, limões, limas, mandarinas, pêssegos, ameixas, pimentos, maçãs, peras, marmelos, bananas, mangas, ananases, cenouras, aipos-rábanos, rabanetes, rutabagas, melões, melancias, abóboras, milho doce, brócolos, couves galegas, couves-rábano, escarolas, alhos-porros e beterrabas açucareiras, há um risco de a Dose Diária Admissível e de a Dose Aguda de Referência (DAR) respeitantes a um ou a mais do que um grupo de consumidores poderem vir a ser excedidas. Por conseguinte, os actuais LMR respeitantes a estas culturas devem ser diminuídos.

(9) No seu parecer de 16 de Setembro de 2008 (8) relativo ao oxidemetão-metilo, a Autoridade concluiu que, com base nos actuais LMR aplicáveis às couves-de-Bruxelas, repolhos, couves-rábano, alfaces e outros produtos hortícolas para saladas, incluindo brássicas, cevada, aveia e beterraba açucareira, há um risco de a Dose Diária Admissível e de a Dose Aguda de Referência (DAR) respeitantes a um ou a mais do que um grupo de consumidores poderem vir a ser excedidas. A Autoridade concluiu ainda que o limite inferior da determinação analítica (LDA) existente podia, tecnicamente, ser diminuído e que, ao fazê-lo, o controlo melhoraria. Por conseguinte, os actuais LMR aplicáveis às couves-de-Bruxelas, repolhos, couves-rábano, alfaces e outros produtos hortícolas para saladas, incluindo brássicas, cevada, aveia e beterraba açucareira, assim como os LDA aplicáveis a todas as demais culturas, devem ser diminuídos.

(10) No seu parecer de 21 de Janeiro de 2009 (9) relativo à procimidona, a Autoridade concluiu que, com base nos actuais LMR aplicáveis aos damascos, uvas, morangos, framboesas, kiwis, alfaces, alfaces-de-cordeiro, tomates, pimentos, beringelas, pepinos, pepininhos, aboborinhas, pêssegos, ameixas, peras, melões, melancias, abóboras, escarolas, rúcula, endívias, feijões com casca, sementes de girassol, sementes de colza, sementes de soja e produtos de origem animal, há um risco de a Dose Diária Admissível e de a Dose Aguda de Referência (DAR) respeitantes a um ou a mais do que um grupo de consumidores poderem vir a ser excedidas. Por conseguinte, os actuais LMR respeitantes a estas culturas devem ser diminuídos.

(11) No seu parecer de 16 de Setembro de 2008 (10) relativo à vinclozolina, a Autoridade concluiu que, com base nos actuais LMR aplicáveis às maçãs, peras, uvas de mesa, escarolas, beringelas, couves-da-China, ameixas, damascos, alfaces, groselhas, endívias, morangos, feijões, lúpulo, sementes de colza, cenouras, chalotas, cebolinhas, abóboras, quiabos, agriões, rúcula e outros produtos hortícolas para saladas e melancias, há um risco de a Dose Diária Admissível e de a Dose Aguda de Referência (DAR) respeitantes a um ou a mais do que um grupo de consumidores poderem vir a ser excedidas. Por conseguinte, os actuais LMR respeitantes a estas culturas devem ser diminuídos.

(12) É adequado estabelecer novos LMR tendo em conta os pareceres da Autoridade. Estes novos LMR recomendados pela Autoridade têm por base utilizações agrícolas autorizadas existentes e conducentes a um nível inferior de resíduos ou, sempre que não existirem tais utilizações, os LDA. Relativamente ao etefão nos ananases, o presente regulamento estabelece um LMR que não foi o recomendado pela Autoridade, mas que o parecer fundamentado da mesma indica ser seguro.

(13) Os parceiros comerciais da Comunidade foram consultados, através da Organização Mundial do Comércio, sobre os novos LMR e os comentários produzidos sobre os mesmos foram tidos em conta.

(14) Deve prever-se um prazo razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.

(15) O anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(16) Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo se desenrolem normalmente, o regulamento prevê uma disposição transitiva aplicável aos produtos que foram produzidos legalmente antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais os pareceres da AESA indicam ter sido mantido um elevado nível de defesa do consumidor.

(17) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O Regulamento (CE) n.o 396/2005, na forma em que se encontrava antes de ser alterado pelo presente regulamento, continuará a ser aplicado aos produtos produzidos antes de 7 de Junho de 2010, no que diz respeito às substâncias activas e aos produtos estabelecidos na lista que consta em seguida:

a) dimetoato: sumo de cereja, trigo depois de armazenado, ervilhas congeladas com casca;

b) etefão: ananases em conserva, sumo de ananás, pimentos em conserva;

c) fenarimol: sumo de tomate, tomates em conserva, pimentos em conserva;

d) metamidofos: sumo de damasco, damascos em conserva e feijões congelados com casca;

e) metomil/tiodicarbe: sultanas e pêssegos em conserva;

f) oxidemetão-metilo: sementes de oleaginosas, cereais, leite em pó, chá, vinho, sumos, fruta e produtos hortícolas em conserva, congelados e desidratados, frutos de casca rija;

g) procimidona: sementes de oleaginosas, pêssegos em conserva, tomates, sumo de laranja e sultanas;

h) vinclozolina: sumo de framboesa, sumo de maçã, geleia de marmelo, sumo de pêra, damascos em conserva, sumo de damasco.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 7 de Junho de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 2009. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão

(1) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

(2) EFSA Scientific Report (2008) 172.

(3) EFSA Scientific Report (2008) 159.

(4) EFSA Scientific Report (2008) 160.

(5) EFSA Scientific Report (2008) 161.

(6) EFSA Scientific Report (2008) 162.

(7) EFSA Scientific Report (2008) 173.

(8) EFSA Scientific Report (2008) 227.

(9) EFSA Scientific Report (2008) 163.

(10) EFSA Scientific Report (2008) 166.