DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Julho de 1995 que suspende a aplicação do direito anti-dumping definitivo sobre as importações na Comunidade de certos tipos de microcircuitos electrónicos conhecidos por Eprom (memórias programáveis apagáveis exclusivamente de leitura), originários do Japão (95/272/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 14º,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

(1) Pelo Regulamento (CEE) nº 577/91 (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2860/93 (3), o Conselho criou um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na Comunidade de certos tipos de microcircuitos electrónicos conhecidos por Eprom (memórias programáveis apagáveis exclusivamente de leitura), originários do Japão, correspondentes aos seguintes códigos NC:

- 8542 11 33, 8542 11 34, 8542 11 35, 8542 11 36 para as Eprom acabadas apagáveis por raios UV,

- ex 8542 11 38 para as Flash E2prom acabadas,

- ex 8542 11 76 para as OPT,

- ex 8542 11 01 para discos (wafers) destinados a todos os tipos de Eprom,

e - ex 8542 11 05 para dice ou microchapas (chips) destinados a todos os tipos de Eprom.

(2) O Regulamento anti-dumping de base, ou seja, o Regulamento (CE) nº 3283/94, prevê no nº 1 do seu artigo 14º a suspensão das medidas anti-dumping aplicadas se as condições do mercado se tiverem alterado temporariamente, de forma a que seja improvável nova ocorrência de prejuízo após essa suspensão. O nº 4 do artigo 14º especifica também que as medidas anti-dumping em causa poderão ser reinstituídas em qualquer momento se a suspensão deixar de se justificar.

(3) Tal como no caso de outro tipo de microcircuito electrónico, ou seja a Dram (4), desde o final de 1993 e o início de 1994, devido a uma forte e crescente procura de Eprom, nomeadamente por parte de fabricantes de equipamento de telecomunicações, os preços mundiais dos Eprom têm-se mantido estáveis.

No que respeita, em especial, ao mercado comunitário, a Comissão pôde acompanhar a evolução da situação, dado que a quase totalidade dos produtores de Eprom japoneses conhecidos apresentam regularmente à Comissão relatórios de vendas pormenorizadas, em conformidade com os compromissos que a Comissão aceitou no contexto dos processos anti-dumping acima mencionados (5). Uma análise desses relatórios confirmou que o comportamento de mercado dos exportadores em causa está de acordo com a avaliação geral da evolução dos preços efectuada por empresas de pesquisa de mercado, algumas das quais acompanham o mercado de semicondutores bastante de perto.

(4) No que respeita à situação da indústria comunitária de Eprom, a Comissão recebeu ainda informações que confirmam que esta indústria beneficiou também da acutal situação do mercado. Com efeito, na sequência da estabilização da situação da indústria comunitária, que coincidiu com a introdução das medidas anti-dumping acima referidas e que se seguiu a importantes investimentos tendo em vista a produção das mais recentes gerações de Eprom, as receitas da indústria comunitária resultantes de um aumento dos volumes de vendas e dos preços de Eprom permitiram à indústria comunitária deixar de sofrer perdas financeiras nas vendas correntes, registando em vez disso um aumento das receitas.

(5) O direito anti-dumping foi criado por forma a apoiar os compromissos e a assegurar que as importações de quaisquer Eprom não incluídas nos referidos compromissos não fossem efectuadas a um nível de preços prejudicial. A actual situação do mercado caracteriza-se por uma forte procura, em que as forças de mercado mantêm um nível de preços das Eprom igual ou superior aos preços a que as empresas se comprometeram a vender na Comunidade. Afigura-se, por conseguinte, que a actual ausência de práticas prejudiciais de dumping no que respeita às Eprom no mercado comunitário não depende da manutenção das medidas anti-dumping. Enquanto os preços mínimos aplicáveis em conformidade com os compromissos forem inferiores aos preços de mercado, a manutenção dos direitos anti-dumping ad valorem constitui um obstáculo desnecessário à entrada no mercado comunitário de Eprom não abrangidas por qualquer compromisso.

(6) Todavia, com base na experiência adquirida no mercado de Eprom, afigura-se razoável concluir que esta evolução dos preços pode muito bem ser temporária. Com efeito, o mercado de Eprom é um mercado cíclico caracterizado por descidas e aumentos abruptos dos preços. A probabilidade de as actuais condições de mercado serem um fenómeno temporário permite concluir que a melhor medida a adoptar será uma suspensão temporária do direito anti-dumping.

(7) Em conclusão a Comissão considera que estão preenchidos todos os requisitos para a suspensão do direito anti-dumping em causa, em conformidade com o nº 4 do artigo 14º e que, por conseguinte, o referido direito deve ser suspenso por um período de nove meses. Para chegar a esta conclusão a Comissão teve em conta o seguinte:

- Informações fiáveis sobre as vendas recolhidas no decurso dos processos anti-dumping em causa, que reflectem os preços de mercado na Comunidade,

- A situação global no mercado mundial de Eprom que, devido ao grande número de dados disponíveis resultantes de estudos de mercado, é intrinsecamente transparente e,

- A constatação do carácter cíclico desta indústria.

(8) A Comissão continuará a acompanhar de perto a evolução do mercado de Eprom e o comportamento de cada participante nesse mercado, especialmente no que respeita à nova geração de Eprom. Caso surja uma situação em que se verifique um novo prejuízo para a indústria comunitária, a Comissão voltará imediatamente a aplicar as medidas anti-dumping referidas supra.

(9) Para o efeito, a obrigação de apresentação de relatórios sobre as vendas e os preços, em conformidade com os compromissos assumidos, permitirá à Comissão acompanhar o mercado de Eprom. No entanto, a Comissão considera que, durante o período de suspensão do direito anti-dumping, deveria ser suspensa a obrigação de respeitar um preço mínimo prevista nos referidos compromissos. O cálculo e a comunicação trimestral de tais preços às empresas em causa pela Comissão serão, por conseguinte, suspensos durante este período.

(10) Em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 14º do regulamento de base, a Comissão informou o autor da denúncia da sua intenção de suspender as medidas anti-dumping acima referidas, tendo-lhe dado oportunidade de apresentar os seus comentários, que foram tidos em conta na elaboração da presente decisão.

(11) O Comité Consultivo foi consultado quanto à suspensão das medidas anti-dumping não tendo levantado quaisquer objecções,

DECIDE:

Artigo único

É suspenso, por um período de nove meses, o direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tipos de microcircuitos electrónicos conhecidos por Eprom (memórias programáveis apagáveis exclusivamente de leitura), originárias do Japão, criados pelo Regulamento (CEE) nº 577/91.

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1995.

Pela Comissão Leon BRITTAN Vice-Presidente