252 JornalOficialdasComunidades Europeias 13/Vo.18
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3.4.85 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L96/35
DECISÃODOCONSELHO
de26deMarçode1985
relativaàcoordenaçãodasacçõesdosEstados-membros edaComissãorespeitantesàrealizaçãodeum
programaalongoprazoincidindosobreautilizaçãodatelemáticanossistemasdeinformaçãoda
Comunidadesobreasimportaçõeseasexportações,bemcomosobreagestãoeocontrolofinanceirodas
organizaçõesdomercadoagrícola
(85/214/CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo235?,melhorados ,convém,paraassegurarobomfuncionamento dos
mecanismoscomunitários ,coordenaraonívelcomunitário os
trabalhosfuturosnosEstados-membros enaComissãotendo
emvistaaelaboraçãoeaexecuçãodeumprogramade
desenvolvimento ;
Considerando queoTratadonãopreviuospoderesdeacção
necessáriosparaoefeito,TendoemcontaapropostadaComissão,
DECIDE :
Artigo1°
OConselhotomanotadorelatórioedaspropostasapresenta­
daspelaComissãoemconformidade comaDecisão
82/607/CEE.
Artigo2°.
AComissãoficaencarregadadepôremexecuçãoasacçõesde
coordenaçãonecessáriasparaaespecificação ,aexecuçãoea
utilizaçãodesistemastelemáticosCADDIApelosEstados­
membroseporelaprópria.Naexecuçãodoseutrabalho,a
Comissãoorientar-se-áporumprogramadedesenvolvimento .TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu('),
TnedoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSocial(2),
Considerando queagestãodauniãoaduaneiraedapolítica
agrícolacomumnecessitammuitasvezesdeumacomunicação e
umtratamentorápidosdedadossobreasimportações eas
exportações ,bemcomosobreomercadoagrícolaeseucontrolo
financeiro ;
Considerandoqueoestudodossistemasinformáticosadoptado
peloConselhonasuaDecisão77/619/CEE(3)originouaelabo­
raçãodeumarecomendação sobreaadopçãopelasadminis­
traçõescompetentesdaComunidade ,deumprogramadecenal
dedesenvolvimento concertado ;
Considerando queacoordenaçãodasacçõespreparatórias dos
Estados-membros edaComissãoparaaelaboraçãodeumpro­
gramaalongoprazoincidindosobreautilizaçãodatelemática
nossistemascomunitários deinformaçãosobreasimportações
easexportações ,bemcomosobreagestãoeocontrolofinan­
ceirodasorganizaçõesdomercadoagrícola,requeridaspelo
ConselhonasuaDecisão82/607/CEE(4),foilevadaabom
termo;
Considerando que,àluzdosresultados,aComissãoapresentou
umrelatórioepropostasrelativosaumprogramadedesenvol­
vimentoalongoprazorespeitanteàespecificação eàutilização
desistemastelemáticosarealizardeacordocomosinteressados
noâmbitodoCADDIA(Cooperaçãonaautomatização dos
dadosedadocumentação nasimportações eexportaçõesena
agricultura);
Considerando queosserviçosdaComissãoeasadministrações
nacionaiscompetentessãochamadosaser,simultaneamente ,
osoperadoreseosutilizadoresdestessistemasdeinformaçãoArtigo3.
ÉinstituídoumComitédirectorparaassistiraComissão,com­
postoporrepresentantes dosEstados-membros edaComissãoe
presididopelaComissão.EsteComitédirectorterápormissão:
a)Aelaboraçãoe,eventualmente ,aactualizaçãodopro­
gramadedesenvolvimento CADDIA;
b)OexamedossistemasedosprojectosdosEstados­
membrosnodomíniodosCADDIAe,emcasodenecessi­
dade,aformulaçãodeumparecersobreasmedidas
necessáriasparaassegurarqueestasrealizaçõessãocompa­
tíveiscomosobjectivoseassoluçõestécnicasadoptadas
paraosCADDIA;
c)Oexamedosrelatóriosdefasetécnicanoconjuntodos
estudosedosprojectosrealizadosaoabrigodoprograma
dedesenvolvimento CADDIAeaformulaçãodeumpare­
cer,senecessário,afimdeassegurarqueestesestudose
estesprojectosestejamemplenaconformidade comos
objectivosecomassoluçõestécnicasadoptadasparaos
CADDIA .(')JOn°C172de2.7.1984,p.185.
OJOn°.C248de17.9.1984,p.17.
(3)JOn?L255de6.10.1977,p.32.
(4)JOn?L247de23.8.1982,p.25.

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Artigo4°. Éaplicávelporumaduraçãoinicialdedoisanosapartirdesta
data.
FeitoemBruxelasem26deMarçode1985.AComissãoinformaráumavezporanooParlamentoEuropeu
eoConselhodainstalaçãodossistemastelemáticosCADDIAe
darealizaçãodoprogramadedesenvolvimento alongoprazo.
Artigo5. PeloConselho
OPresidente
R.ALTISSIMOApresentedecisãoentravigornodiadasuapublicaçãonoJor­
nalOficialdasComunidades Europeias.