N?L180/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.6.89
REGULAMENTO (CEE)N?1839/89DACOMISSÃO
de26deJunhode1989
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordosovoserevoga
oRegulamento (CEE)n?940/89
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamenton?2771/75doConselho,
de29deOutubrode1975,queestabeleceaorganização
comumdemercadonosectordosovos('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1235/89(2),e,nomeadamente ,oseuartigo3?eon?1
doseuartigo7?,
Considerandoque,aquandodaimportaçãodaComuni­
dadesdosprodutosreferidosnon?1,doartigo1?,do
Regulamento (CEE)n?2771/75,devesercobradoum
direitoniveladorfixadoantecipadamente paracada
trimestre;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2771/75foi
alteradocomefeitosapartirde1deJulhode1989,pelo
Regulamento (CEE)n?1235/89,noquedizrespeitoà
fixaçãotrimestraldospreçosdeeclusaeaosdireitos
nivealores,nosentidodeque,doravante,essafixaçãoseja
feitadeacordocomostrimestresdoanocivil,ouseja,em
1deJaneiro,1deAbril,1deJulhoe1deOutubro;
Considerando queosdireitosniveladoresforamfixados
pelaúltimavezpeloRegulamento (CEE)n?940/89da
Comissão,de12deAbrilde19890,peloqueéneces­
sárioprocederaumanovafixaçãoparaoperíodo
compreendidoentre1deJulhoe30ieSetembrode
1989,erevogaroRegulamento (CEE)n?940/89quefixou
essesmontantesparaoperíodocompreendido entre1de
Maioe31deJulhode1989;
Considerando queodireitoniveladoraplicávelaosovos
comcascaécompostopordoiselementos;
Considerandoqueoprimeiroelementodeveserigualà
diferençaentreospreços,naComunidadeenomercado
mundial,daquantidadedecereaisforrageirosdeterminada
noanexoIdoRegulamento (CEE)n?2773/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,quedeterminaas
regrasparaocálculododireitoniveladoredopreçode
eclusaaplicáveisnosectordosovos(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?4155/87(0;
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosnaComunidadedeveserestabelecidoemconfor­
midadecomodispostonoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2773/75;queopreçodamesmaquantidadeno
mercadomundialdeveserestabelecidoemconformidade
comodispostonoartigo3?domesmoregulamento ;Considerando queomesmoartigo3?prevequeopreço
decadacerealnomercadomundialsejaigualàmédia
aritméticadospreçosCIFestabelecidosparaestecereal,
relativamenteaoperíododecincomesesqueprecedeem
ummêsotrimestreparaoqualécalculadooreferido
elemento;queesteperíodoéocompreendido entre1de
Janeiroe31deMaiode1988;
Considerando queosegundoelementodeveseriguala
7%damédiadospreçosdeeclusaválidosparaosquatro
trimestresqueprecedemodia1deAbrildecadaano;
que,todavia,nesteanodealteraçãodosperíodostrimes­
triais,ospreçosdeeclusaválidosparaosquatrotrimestres
anterioresa1deMaiode1989semantêm,talcomo
foramfixadostrimestralmente ,paraocálculodosegundo
elementododireitonivelador;
Considerando queodireitoniveladoraplicávelaosovos
paraincubaçãodevesercalculadosegundoomesmo
métodoqueoutilizadoparaocálculododireitonivelador
aplicávelaosovoscomcasca;que,noentanto,aquanti­
dadedecereaisforrageirosconsideradadeveseradetermi­
nadanoanexoIdoRegulamento (CEE)n?2773/75;que
osegundoelementodeveseriguala7%damédiados
preçosdeeclusaaplicáveisaosovosparaincubação;
Considerando queodireitoniveladoraplicávelaos
produtosreferidosnon?1,alíneab),doartigo1?do
Regualmento (CEE)n?2771/75deveserderivadodo
direitoniveladordosovoscomcascaemfunçãodoscoefi­
cientesfixadosnoanexodoRegulamenton?164/67/CEE
daComissão,do26deJunhode1967,queestabelecea
fixaçãodoselementosdecálculodosdireitosniveladores
edospreçosdeeclusaparaosprodutosderivadosno
sectordosovos(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1775/74f);
Considerandoque,paraosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2771/75,ospreçosde
eclusadevemserfixadosantecipadamente paracada
trimestre;que,tendoospreçosdeeclusasidofixadospela
últimavezpeloRegulamento (CEE)n?940/89parao
períodoqueterminaem31deJulhode1989,anova
definiçãodostrimestresintroduzidapeloRegulamento
(CEE)n?1235/89,énecessárioprocederaumanovafixa­
çãoparaoperíodocompreendido entre1deJulhoe30
deSetembrode1988;
Considerando queopreçodeeclusaparaosovoscom
cascaécompostopordoismontantes;
Considerandoqueoprimeiromontantedeveserigualao
preçonomercadomundialdaquantidadedecereaisforra­
geirosdeterminadanoanexoIIdoRegulamento (CEE)
n?2773/75;
Considerando queopreçodestaquantidadedecereais
deveserestabelecidoemconformidade comasdisposi­
çõesdosn?s2e3doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?2773/75; (')JOn?L282de1.11.1975,p.49.
OJOn?L128de11.5.1989,p.29.
(3)JOn?L101de13.4.1989,p.10.
(4)JOn?L282de1.11.1975,p.64.
(4JOn?L392de31.12.1987,p.29.(«)JOn?129de28.6.1967,p.2578/67.
OJOn?L186de10.7.1974,p.14.

27.6.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L180/11
separados,haqueteremcontaasmesmasdespesasde
comercialização queasconsideradasparaosprodutos
completos;que,noentanto,háqueteremcontauma
percentageminferioràconsideradaparaosprodutos
completosparaaproduçãodeprodutosseparadosque
necessitemdautilizaçãodeovosfrescos;queestapercen­
tagempodeseravaliadaem7%;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?630/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
dedireitosniveladoresàimportaçãodeprodutosdosector
dosovosprovenientesdePortugal(l),suspendeuaaplica­
çãodedireitosniveladoresàsimportaçõesdeprodutos
provenientesdePortugaldevidoàdiferençamínimade
preçopraticadanaComunidade,porumlado,eem
Portugal,poroutrolado;queestasituaçãocontinuaa
verificar-se;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2771/75eospreçosdeeclusa
previstosnoartigo7?desteregulamento ,paraosprodutos
referidosnon?1doartigo1?domesmoregulamento,são
fixadosnoanexo.
2.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1,
provenientesdePortugal,aaplicaçãodosdireitosnivela­
doresnoanexoficasuspensa.
Artigo2
ORegulamento (CEE)n?940/89érevogado.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1989.Considerandoqueomesmoartigo4?prevequeopreço
decadacerealnomercadomundialsejaigualàmédia
aritméticadospreçosCIFestabelecidosparaestecereal,
relativamenteaoperíododecincomesesqueprecedeem
ummêsotrimestreparaoqualécalculadooreferido
elemento;queesteperíodoéocompreendido entre1de
Janeiroe31deMaiode1989;
Considerandoqueosegundomontante,queexprimeos
restantescustosdealimentação,bemcomoasdespesas
geraisdeproduçãoedecomercialização ,éfixadono
anexoIIdoRegulamento (CEE)n?2773/75;
Considerandoqueopreçodeeclusadosovosparaincu­
baçãodevesercalculadosegundoomesmométodoqueo
utilizadoparaocálculodopreçodeeclusadosovoscom
casca;que,noentanto,opreçodaquantidadedecereais
forrageirosdeveserodaquantidadedeterminadano
AnexoIIdoRegulamento (CEE)n?2773/75;queo
montanteforfetáriodeveseroqueéfixadonomesmo
anexo;
Considerandoqueospreçosdeeclusadosprodutosrefe­
ridosnon?1,alíneab),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2771/75devemserderivadosdopreçodeeclusa
dosovoscomcascatendoemcontaamenos-valia da
matériadebase,oscoeficientesfixadosparaestes
produtosnotermosden?2deartigo5?desteregula­
mentoeummontanteforfetárioreferidonoanexodo
Regulamenton?164/67/CEE;
Considerando que,noquedizrespeitoàmenos-valia
destinadaaocálculodospreçosdeeclusaparaosprodutos
completos,háqueteremconsideraçãoaausênciade
certasdespesasdecomercialização específicasdosovos
comcascaeumapercentagemqueexprimeospreços
mínimosobtidosemgeralparaosovosdestinadosà
indústriadeprodutosdeovos;queestasdespesasde
comercialização ,asubtrairaopreçodeeclusadosovos
comcasca,podemseravaliadasem0,09767ecupor
quilograma ;queapercentagemadeduzirdestepreçode
eclusadiminuídopodeseravaliadaem20%;
Considerando que,noquedizrespeitoamenos-valia
destinadaaocálculodospreçosdeeclusaparaosprodutos
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L60de1.3.1986,p.10.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deJunhode1989,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordosovos
Código
NCPreçodeeclusaMontantedos
direitosniveladores
1 2 3
\ECUs/100unidades ECUs/100unidades
04070011
0407001954,26
11,8611,45
3,46
ECUs/100kgECUs/100kg
04070030
04081110
04081911
04081919
04089110
0408991091,45
440,59
198,68
211,75
369,45
97,6529,53
138,20
60.24
64,38
133,48
34.25