31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L383/7
REGULAMENTO (CEE)N?4096/87DOCONSELHO
de22deDezembrode1987
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitárioparafios
inteiramentedeborradeseda(schappe)nãoacondicionados paravendaaretalho,dassubposições
ex50050010eex50050090daNomenclatura Combinada
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo28?,
TendoemcontaapropostaapresentadapelaComissão,
Considerandoqueexisteproduçãodefiosdeborradeseda
naComunidade ;que,mesmoqueessaproduçãopudesse
cobrirtodasasnecessidadesdaComunidade emrezãodoseu
volumeglobal,talnãoacontecenoquerespeitaaosfios
inteiramentedeborradeseda;quedessefactoresultaum
abastecimento insuficientenaComunidade ;
Considerando que,porconseguinte,oabastecimento da
Comunidadenestasqualidadesdefiosdependeemgrande
partedasimportações ;queaaplicaçãointegraldodireito
aduaneiroteriaporefeitosubmeteressesprodutosadireitos
aduaneirosnãonegligenciáveis ,dadoqueosprodutos
fabricadosapartirdefiosdeborradesedaestãoemforte
concorrênciacomosprodutosanálogosfabricadosapartir
deoutrasmatérias;queoabastecimento insuficiente,em
ligaçãocomaconcorrênciaaníveldosprodutosacabados,
poderiaterincidênciasdesfavoráveisparaasindústrias
transformadoras ;
Considerandoqueodireitoaduaneiroaplicávelàsimporta­
çõesdefiosdeborradesedaemquestãoéde2,9%;que,
paraafixaçãododireitodocontingente,covémteremconta
asituaçãodaindústriacomunitáriaprodutoradefiosde
borradeseda,porumlado,eadasindústriastransforma­
dorasdessesfios,poroutro,noquerespeitaaoseu
abastecimento emcondiçõesfavoráveis;queumdireitodo
contingentenulopoderiaseromaisadequadoàsexigênciasa
seguirindicadas;
Considerando queaevoluçãodasimportaçõesnodecurso
dosúltimosanospermitepreverqueasnecessidadescomu­
nitáriasdeimportaçãodosfiosemquestãopoder-se-iam
situaraumnívelde1000toneladasparaoanode1988;que
aaberturadeumcontingentepautalcomunitáriodeumtal
volumenãoparecepoderprejudicaraproduçãocomunitá­
ria;quecovém,porconseguinte,abrirem1deJaneirode
1988ocontingentepautalemquestãoedeorepartirentreos
Estados-membros ;
Considerando queaComunidadeadoptou,comeifeitosa
partirde1deJaneirode1988,umaNomenclatura Combi­
nadademarcadoriasquedárespostasimultaneamente às
exigênciasdaPautaAduaneiraComumedasestatísticasdo
comércioexternodaComunidade edocomércioentreos
seusEstados-membros ;que,paraabrangeraomesmotempo
osregulamentoscomunitáriosespecíficos,areferidanomen­
claturafoiampliadapeloestabelecimento deumaPautaIntegradadasComunidadesEuropeias(Taric);queapartir
destadata,deve-se,portanto,utilizaraNomenclatura
Combinadae,seforcasodisso,osnúmerosdecódigoTaric,
paraadesignaçãodosprodutosvisadosnopresenteregula­
mento;
Considerando queimportagarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresaodito
contingenteeaaplicação,seminterrupção,dataxaprevista
paraessecontingenteparatodasasimportaçõesdoproduto
emquestãoatéaoesgotamentodocontingente;queum
sistemadeutilizaçãodocontingentepautalcomunitário ,
baseadonarepartiçãoentreosEstados-membros ,parece
susceptívelderespeitaranaturezacomunitáriadoreferido
contingenterelativamenteaosprincípiosacimaexpostos:
Considerando que,tendoemcontaesteselementoseas
previsõespossíveis,aspercentagensdeparticipaçãoinicial
novolumedocontingentepodemestabelecer-seaproxima­
damentecomosegue:
Alemanha 10,01,
Grécia 0,14,
França 2,47,
Itália 82,30,
ReinoUnido 5,08;
Considerando que,parateremcontaaevoluçãodas
importaçõesdasprodutosemcausanosdiferentesEsta­
dos-membros ,convémdividirovolumedocontingenteem
duasparcelas,sendoaprimeirarepartidaentreosEsta­
dos-membrostradicionalmente importadores ,constituindo
asegundaparcelaumareservadestinadaacobrirposterior­
menteasnecessidadesdestesEstados-membros ,bemcomo
asnecessidadesdosEstados-membros quenãoparticipamna
repartiçãoinicial;que,paragarantiraosimportadores de
cadaEstado-membro umacertasegurança,éconveniente
fixaraprimeiraparceladocontingentepautalcomunitárioa
umnívelque,nestecaso,sepoderiasituaremcercade75%
dovolumedocontingente ;
Considerando queasquotas-partesiniciaispodemseresgo­
tadasmaisoumenosrapidamente ;que,parateremconta
estefactoeevitarqualquerdescontinuidade ,importaque
qualquerEstado-membro quetenhautilizadoquasetotal­
menteasuaquota-parteprocedaaosaquedeumaquota-par­
tesuplementarsobreareserva;queessesaquedeveser
efectuadoporcadaumdosEstados-membros quandocada
umadassuasquotas-partescomplementares estiverquase
totalmenteutilizadaetantasvezesquantasareservao
permita;queasquotas-partes iniciaiscomplementares
devemserválidasatéaofimdoperíododecontingentamen­
to;queestemododegestãorequerumaestreitacolaboração
entreosEstados-membros eaComissão,aqualdeve,
nomeadamente ,poderacompanharasituaçãodeesgota­

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buídasàreferidauniãoeconómicapodeserefectuadaporum
dosseusmembros,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :mentodovolumedocontingenteeinformardessefactoos
Estados-membros ;
Considerando que,seemdatadeterminadadoperíodode
contingentamento existirumsaldoimportantedaquota-par­
teinicialnumoutroEstado-membro ,éindispensávelque
esseEstadotransfiraumapercentagemapreciávelparaa
reserva,afimdeevitarqueumapartedocontingentepautal
comunitáriopermaneçainutilizadanumEstado-membro ,
quandopoderiaserutilizadanoutros;
Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,oReino
dosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgoestarem
reunidoserepresentadospelauniãoeconómicadoBenelux,
qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas-partesatri­Artigo1?
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1988,odireito
aduaneiroaplicávelàimportaçãodosprodutosaseguir
designadosésuspensoaonívelenolimitedeumcontingente
pautalcomunitárioindicadoemfrente:
N?deordem CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolume
docontingente
(emtoneladas)Direito
docontingente
(em%)
09.2707 ex50050010
ex50050090Fiosinteiramentedeborradeseda(schappe),não
acondicionados paraavendaaretalho1000 0
2.Nolimitedocontingentepautalreferidonon?1,o
ReinodeEspanhaeaRepúblicaPortuguesaaplicamos
direitoscalculadosemconformidade comasdisposições
fixadassobreestamatérianoActodeAdesãode1985.
Artigo2?
1.Umaprimeiraparcelade729toneladasdestecontin­
gentepautalcomunitárioérepartidaentreosEstados-mem­
bros.Asquotas-partesque,semprejuízodoartigo5°,são
válidasaté31deDezembrode1988,elevam-seàsquanti­
dadesaseguirindicadas:
(Emtoneladas)àComissão,aosaquedeumasegundaquota-parteiguala
10%dasuaquota-parteinicial,arredondadaeventualmente
paraaunidadesuperior,namedidaemqueomontanteda
reservaopermita.
2.Seapósesgotamentodasuaquota-parteinicial,a
segundaquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esteEstado-membro procede
semdemora,nascondiçõesindicadasnon?1,aosaquede
umaterceiraquota-parteiguala5%dasuaquota-parte
inicial.
3.Se,apósesgotamentodasuasegundaquota-parte,a
terceiraquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro procede,
semdemora,nasmesmascondições,aosaquedeumaquarta
quota-parteigualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentodareser­
va.
4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3osEstados-membros
podemprocederaosaquedequotas-partesinferioresàs
fixadasnestesnúmeros,seexistiremrazõesparaconsiderar
queestasnãoserãoesgotadas.OsEstados-membros infor­
mamaComissãodosmotivosqueoslevaramaaplicaro
presentenúmero.
Artigo4?
Asquotas-partescomplementares sacadasnostermosdo
artigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1988.Alemanha 73,
Grécia 1,
França 18,
Itália 600,
ReinoUnido 37.
2.Asegundaparcela,de271toneladas,constituia
reserva.
3.Seumimportadorinformadeimportaçõesiminentes
doprodutoemquestãonumEstado-membro quenão
participanarepartiçãoinicialepedeobenefíciodocontin­
gente,oEstado-membro interessadoprocede,porviade
notificaçãoàComissão,aosaquedeumaquantidade
correspondente àssuasnecessidades,namedidaemqueo
saldodisponíveldocontingenteopermita.
Artigo3?
1.Seaquota-partedeumEstado-membro ,fixadano
n?1doartigo2?ouamesmaquota-partededuzidada
fracçãotransferidaparaareservacorrespondente ,emapli­
caçãodoartigo5?,forutilizadaem90%oumais,esse
Estado-membro procedesemdemora,porviadanotificaçãoArtigoS?
OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1988,afracçãonãoutilizadada

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suaquota-parteinicialque,em15deSetembrode1988,
exceda20%dovolumeinicial.Podemtransferiruma
quantidademaisimportanteseexistiremrazõesparaconsi­
derarqueestanãoseráutilizada.
OsEstados-membros comunicamàComissão,omaistardar
em1deOutubrode1988,ototaldasimportaçõesdefiosde
borradesedarealizadasaté15deSetembrode1988,
inclusive,eimputadasnoscontingentescomunitáriosbem
como,eventualmente ,afracçãodasuaquota-parteque
transferemparaareserva.mentaresquesacaramnostermosdoartigo3?tornepossível
asimputações,semdescontinuidade ,nassuaspartesacumu­
ladasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadoresdo
produtoemquestãoolivreacessoàsquotas-partesquelhes
sãoatribuídas .
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãodas
importaçõesdoprodutoemcausanassuasquotas-partes ,à
medidaqueessesprodutossãoapresentadosnaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partes dos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
imputadasnascondiçõesdefinidasnon?3.
Artigo8?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
sobreasimportaçõesefectivamente imputadasnassuas
quotas-partes .Artigo6?
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesabertas
pelosEstados-membros emconformidadecomosartigos2?
e3?einformarácadaumdeles,logoquerecebaas
notificações,dasituaçãodeesgotamentodareserva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistardar
em5deOutubrode1988,dovolumedareservaapósas
transferênciasefectuadasnostermosdoartigo5?
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareservase
limiteaosaldodisponívele,paraesseefeito,informacom
exactidãodoseumontanteoEstado-membro queprocedaa
esteúltimosaque.Artigo9?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreitamen­
teparaasseguraraobservânciadopresenteregulamento .
Artigo7?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
adequadasparaqueaaberturadasquotas-partescomple­Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1987.
PeloConselho
OPresidente
N.WILHJELM