N?L19/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.1.86
REGULAMENTO (CEE)N?149/86DACOMISSÃO
de24deJaneirode1986
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedebovino
tuiçõesaexportaçãodebovinosadultosmachoscompeso,
emvivo,igualousuperiora300quilogramasedosoutros
bovinoscompeso,emvivo,igualousuperiora250quilo­
gramas;queaexperiênciaadquiridaduranteosúltimos
anosdeuaconhecerqueéoportunogarantirparaos
animaisvivosdaespéciebovina,reprodutoresderaça
pura,depesoigualousuperiora250quilogramasrelativa­
menteàsfêmeasea300quilogramasemrelaçãoaos
machos,umtratamentoidênticoàqueledequebenefi­
ciamosoutrosbovinos,submetendo-ossimultaneamente
acertasformalidadesadministrativas especiais;
Considerando queeconvenienteconcederrestituiçõesa
exportação,paracertosdestinos,dedeterminadascarnes
frescasourefrigeradasconstantesdoanexo,nasubposição
ex02.01AIIa),dapautaaduaneiracomum,dedetermi­
nadascarnescongeladasconstantesdoanexo,nasubposi­
çãoex02.01AIIb),edeterminadosoutrospreparadose
conservasdecarnesoumiudezasconstantesdoanexo,na
subposição 16.02BIIIb)1aa);ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
ActodeAdesãodaGrécia(?)e,nomeadamente ,on?5,
primeiroparágrafo,doseuartigo18?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoartigo18?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,adiferençaentreospreçosdos
produtosprevistosnoartigo1?doreferidoregulamento ,
nomercadomundialenaComunidade ,podesercoberta
porumarestituiçãoàexportação ;
Considerando que,noRegulamento (CEE)n?885/68do
Conselho,de28deJunhode1968(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
427/77(4),sedefiniramasregrasgeraisrelativasàconces­
sãodasrestituiçõesàexportaçãoeoscritériosparafixaro
seumontante ;
Considerando queascondiçõesdeconcessãoderestitui­
çõesespeciaisàexportaçãorelativamente acertascarnes
debovinoseacertasconservasforamdeterminadaspelo
Regulamento (CEE)n?32/82(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?631/85(6),e
pelosRegulamentos (CEE)n?1964/82Ç),(CEE)
n?74/84(8)e(CEE)n?2388/84(9);
ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?1226/85(10),
(CEE)n?1591/85("),(CEE)n?2908/85(12)e(CEE)n?
142/86(l3)definiramascondiçõesrelativasàexportação
decertacarnedebovinodesossadaarmazenadaporcertos
organismosdeintervençãoedestinadaàexportação ;
Considerandoqueaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoprevisíveldosmercadosnosectordacarnede
bovinolevouaquesefixassearestituiçãonomodoquese
segue;
ConsiderandoqueasituaçãoactualdomercadonaComu­
nidadeeaspossibilidadesdeescoamento ,nomeadamente ,
emcertospaísesterceiros,levouaqueseconcedamresti­Considerando que,tendoemcontacaracterísticas muito
diversasdosprodutosconstantesdassubposiçõesex02.01
AIIa)4aa)eex02.01AIIb)4aa)hámotivopara
concederarestituiçãoapenasrelativamente aospedaços
emqueopesodosossosnãorepresentemaisdeum
terço;
Considerando queexistem,relativamente ascarnesda
espéciebovinadesossadas,salgadasesecas,correntes
comerciaistradicionaiscomdestinoàSuíça;que,na
medidanecessáriaparamanteressecomércio,éconve­
nientefixararestituiçãonummontantequecubraa
margementreospreçosnomercadosuíçoeospreçosna
exportaçãodosEstados-membros ;quehápossibilidades
deexportarestacarneecarnesalgada,secaefumadapara
certospaísestercèirosdeÁfrica,doPróximoeMédio
Oriente;queénecessáriotomaremconsideraçãoesta
situaçãoefixarumarestituiçãoemconsequência ;
(')JOn?L148,de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L291de19.11.1979,p.17.h)JOn?L156de4.7.1968,p.2.Considerando que,emrelaçãoacertasoutrasapresenta­
çõeseconservasdecarneoumiudezasconstantesdo
anexo,nasubposição16.02BIIIb)1bb),dapautaadua­
neiracomum,aparticipaçãodaComunidadenocomércio
internacionalpodesermantidaconcedendoumarestitui­
çãodeummontantedefinidotendoemcontaaconce­
didaàsexportaçõesatéaopresente;
Considerando que,relativamente aosoutrosprodutosdo
sectordacarnedebovino,aparticipaçãodaComunidade
nocomérciomundialtornainoportunaafixaçãodeuma
restituição ;(4)JOn?L61de5.3.1977,p.16.
j5)JOn?L4,de8.1.1982,p.11.
OJOn?L72,de13.3.1985,p.24.
OJOn?L212,de21.7.1982,p.48.
(8)JOn?L10,de13.1.1984,p.32.
OJOn?L221,de18.8.1984,p.28.
(10)JOn?L125,de11.5.1985,p.10.
(»)JOn?L154,de13.6.1985,p.31.
(12)JOn?L279,de19.10.1985,p.18.
(13)Verpágina8dopresenteJornalOficial.

25.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L19/25
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Alistadosprodutosrelativamente àexportaçãodosquais
éconcedidaarestituiçãoprevistanoartigo18?doRegula­
mento(CEE)n?805/68eosmontantesdessarestituição
constamdoanexo.Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteutilizar
noseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85('),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidade refe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido;
Considerando queoComitédeGestãodaCarnede
Bovinonãoemitiuqualquerparecernoprazolimiteesta­
belecidopeloseupresidente ;Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoeobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L164,de24.6.1985,p.1.

N?L19/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.1.86
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deJaneirode1986,quefixaasrestituiçõesàexporta­
çãonosectordacarnedebovino
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
—Pesoemvivo—
ex01.02AAnimaisvivosdaespéciebovina,dasespéciesdomésticas :
I.Reprodutores deraçapura:
(a)Fêmeascompeso,emvivo,igualousuperiora250kg 80,000
(b)Machoscompeso,emvivo,igualousuperiora300kg 80,000
II.Outros:
(a)Bovinosadultosmachoscompeso,emvivo,igualousuperiora300kg:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricado
Norte,doPróximoOrienteedoMédioOriente('),comexclusãodasilhas
Canárias,deCeutaedeMelilha 80,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 80,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12) 65,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuropeus(')(2),às
ilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusãodaÁustria,Suécia
eSuíça 65,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 30,500
(b)Nãoespecificados ,comumpeso,emvivo,igualousuperiora250kg:
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricado
Norte,doPróximoOrienteedoMédioOriente('),comexclusãodasilhas
Canárias,deCeutaedeMelilha 76,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do \ Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 76,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12) 61,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuropeus(')(2),às
ilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusãodaÁustria,Suécia
eSuíça 61,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 28,500
—Pesolíquido—
ex02.01AIICarnesdaespéciebovina:
a)Frescasourefrigeradas :
1.Emcarcaças,meiascarcaçasouquartosditos«compensados »:
(aa)Partedianteiradacarcaçaoudameiacarcaçacompreendendo todososossos,
comoocachaçoeasespáduas,comummínimode10costelas:
(11)Debovinosadultosmachos(3):
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente('),com
exclusãodasilhasCanárias,deCeutaedeMelilha 114,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBots­
wana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 107,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)88,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peusC)(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciacSuíça 88,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 44,500

25.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L19/27
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituiçõesI—Pesolíquido—
ex02.01AII
(cont.)(22)Nãoespecificadas :
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente('),com
exclusãodasilhasCanárias,deCeutaedeMelilha 97,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBots­
wana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 90,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)81,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 81,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 40,500
(bb)Outros:I
(11)Debovinosadultosmachos(3):
—relativamente àsexportaçõescom,destinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente('),com
exclusãodasilhasCanárias,deCeutaedeMelilha 155,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBots­
wana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 148,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)120,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 120,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 60,500
(22)Nãoespecificados :lI—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente('),com
exclusãodasilhasCanárias,deCeutaedeMelilha 132,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodç>Bots­
wana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 125,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(l2)110,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 110,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 55,500
2.Quartosdianteiros,separadosounão:I
(aa)Debovinosadultosmachos('):l
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricado
Norte,doPróximoOrienteedoMédioOriente('),comexclusãodasilhas
Canárias,deCeutaedeMelilha 114,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 107,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)88,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuropeus(')(2),
àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusãodaÁustria,
SuéciaeSuíça 88,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 44,500

N?L19/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.1.86
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições \—Pesolíquido—
ex02.01AII
(cont.)(bb)Nãoespecificados :
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricado
Norte,doPróximoOrienteedoMédioOriente('),comexclusãodasilhas
Canárias,deCeutaedeMelilha 97,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 90,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(l2)81,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuropeus(')(2),
àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia,comexclusãodaÁustria,
SuéciaeSuíça 81,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 40,500l 3.Quartostraseirosseparadosounão:
(aa)Comummáximode9costelasou9paresdecostelas:
(11)Debovinosadultosmachos(3):I—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente('),com
exclusãodasilhasCanárias,deCeutaedeMelilha 196,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBots­
wana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 189,500 l —relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)152,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 152,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 76,500
(22)Nãoespecificados :
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente('),com
exclusãodasilhasCanárias,deCeutaedeMelilha 166,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBots­
wana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 159,500 I —relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(IZ)139,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 139,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 70,500 l (bb)Comummínimode9costelasou9paresdecostelas:
(11)Debovinosadultosmachos(3):1—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente('),com
exclusãodasilhasCanárias,deCeutaedeMelilha 114,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBots­
wana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 107,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)88,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 88,500 \ —relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 44,500

25.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L19/29
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
—Pesolíquido—
ex02.01AII
(cont.)(22)Nãoespecificados :
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente('),com
exclusãodasilhasCanárias,deCeutaedeMelilha
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBots­
wana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça
4.Outros:
exaa)Pedaçosnãodesossados :
(11)Provenientesdecarcaças,meiascarcaçasouquartosditoscompensa­
dos,debovinosadultosmachos(8),comexclusãodapartedianteirada
carcaçaoudameiacarcaçacompreendendo todososossosassimcomo
ocachaçoeasespáduascomummínimode10costelas:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente('),com
exclusãodasilhasCanárias,deCeutaedeMelilha
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodo
Botswana,doQuénia,deMadagáscar ,daSuazilândiaedo
Zimbabwe
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosda
ÁsiaH
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça
(22)Provenientesdequartosdianteirosdebovinosadultosmachos(8):
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente('),com
exclusãodasilhasCanárias,deCeutaedeMelilha
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodo
Botswana,doQuénia,deMadagáscar ,daSuazilândiaedo
Zimbabwe
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosda
Ásia(12)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça
(33)Provenientesdequartostraseirosdebovinosadultosmachoscomum
máximode9costelasou9paresdecostelas(8):
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente('),com
exclusãodasilhasCanárias,deCeutaedeMelilha
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodo
Botswana,doQuénia,deMadagáscar ,daSuazilândiaedo
Zimbabwe
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosda
Ásia(12)97,500
90,500
81,000
81,000
40,500
155,000
148,500
120,500
120,500
60,500
114,000
107,500
88,500
88,500
44,500
196,000
189,500
152,500

N?L19/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.1.86
(emECUs/100kg)
'N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituiçõesI—Pesolíquido—
ex02.01AII
(cont.)—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 152,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 76,500
(44)Outros,nãorepresentando opesodosossosmaisdeumterçodopeso
dopedaço:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente('),com
exclusãodasilhasCanárias,deCeutaedeMelilha 97,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodo
Botswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedo
Zimbabwe 90,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosda
Ásia(l2) 81,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 81,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 40,500
exbb)Pedaçosdesossados,cadapedaçoembaladoindividualmente :
(11)Provenientesdequartostraseirosdebovinosadultosmachoscom9
costelas,ou9paresdecostelas,nomáximo(4):
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente('),com
exclusãodasilhasCanárias,deCeutaedeMelilha 280,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàPolinésiaFrancesae
aospaísesterceirosdaÁfricaOcidental,Central,Oriental,
Austral('),comexclusãodoBotswana,doQuénia,deMadagáscar,
daSuazilândia edoZimbabwe 270,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosda
Ásia(l2) 218,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 218,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 109,500
(22)Outroscomexclusãodaalcatraedopernil(jarrete)Ç):
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente('),com
exclusãodasilhasCanárias,deCeutaedeMelilha 188,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodo
Botswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedo
Zimbabwe 178,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosda
ÁsiaC2) 157,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 157,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 79,500
—relativamente àsexportaçõesdestinadasaosEstadosUnidos
efectuadasnascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?
2973/79(*)erelativamente àsexportaçõesdestinadasaoCanadá 80,000

25.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L19/31
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituiçõesI—Pesolíquido—
ex02.01AII
(cont).b)Congeladas :
1.Emcarcaças,meiascarcaçasouquartosditoscompensados :
(aa)Partedianteiradacarcaçaoudameiacarcaçacompreendendo todosos
ossosassimcomoocachaçoeasespáduas,comummínimode10coste­
las:
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
doNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente('),comexclusãodas
ilhasCanárias,deCeutaedeMelilha 80,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 74,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(l2) 74,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclu­
sãodaÁustria,SuéciaeSuíça 74,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 35,500
(bb)Outros:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
doNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente('),comexclusãodas
ilhasCanárias,deCeutaedeMelilha 106,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe 99,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(,2) 99,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclu­
sãodaÁustria,SuéciaeSuíça 99,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 47,500
2.Quartosdianteirosseparadosounão:
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricado
Norte,doPróximoOrienteedoMédioOriente('),comexclusãodasilhas
Canárias,deCeutaedeMelilha 80,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 74,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(,2) 74,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuropeus(')(2),às
ilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia,comexclusãodaÁustria,
SuéciaeSuíça 74,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 35,500
3.Quartostraseirosseparadaounão:
(aa)Comummáximode9costelasou9paresdecostelas:
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
doNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente('),comexclusãodas
ilhasCanárias,deCeutaedeMelilha 131,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 125,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(l2) 125,000

N?L19/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.1.86
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições \—Pesolíquido—
ex02.01AII
(cont.)—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclu­
sãodaÁustria,SuéciaeSuíça 125,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 59,500
(bb)Comummínimode9costelasou9paresdecostelas:
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
doNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente('),comexclusãodas
ilhasCanárias,deCeutaedeMelilha 80,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe 74,000 l —relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12) 74,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclu­
sãodaÁustria,SuéciaeSuíça 74,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 35,500
4.Outros:
aa)Pedaçosnãodesossados,nãorepresentando opesodosossosmaisdeum
terçodopesodopedaço:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente('),com
exclusãodasilhasCanárias,deCeutaedeMelilha 80,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBots­
wana,doQuénia,deMadagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe 74,000
—relativamenteàs exportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(,2)74,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 74,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 35,500
exbb)Pedaçosdesossadoscomexcepçãodaalcatraedopernil(jarrete),cada
pedaçoembaladoindividualmente Q:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaosEstadosUnidosefec­
tuadasnascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?2973/79(*)
eemrelaçãoàsexportaçõescomdestinoaoCanadá 80,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente('),com
exclusãodasilhasCanárias,deCeutaedeMelilha 121,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàPolinésiaFrancesaeaos
paísesterceirosdaÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),
comexclusãodoBotswana,doQuénia,deMadagáscar ,daSuazi­
lândiaedoZimbabwe 114,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosda
Ásia('f) 93,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 93,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 46,500
Outros:\
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaosEstadosUnidosefec­
tuadasnascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?2973/79(*)
eemrelaçãoàsexportaçõescomdestinoaoCanadá 80,000

25.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L19/33
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições \—Pesolíquido—
ex02.01AII
(cont.)
ex02.06CIa)2
ex16.02BIIIb)1—relativamente àsexportaçõesefectuadasnascondiçõesprevistasnos
Regulamentos (CEE)n?1226/85,(CEE)n?1591/85,(CEE)n?
2908/85e(CEE)n?142/86:
—comdestinoaospaísesterceirosdaÁfricadoNorte,doPróximo
OrienteedoMédioOriente('),comexclusãodasilhasCanárias,
deCeutaedeMelilha
—comdestinoaospaísesterceirosdaÁfricaOcidental,Central,
Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,doQuénia,de
Madagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe
—comdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)
—comdestinoapaísesterceiroseuropeus(')(2),àsilhasCanárias,
Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusãodaÁustria,Suéciae
Suíça
—comdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça
Carnesdaespéciedebovino,desossadas,salgadasouemsalmoura,secasoufumadas:
(aa)Salgadasesecas:
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricadoNorte,
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,doQuénia,
deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàSuíça
(bb)Salgadasouemsalmoura,assimcomosecasoufumadas:
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricadoNorte,
doPróximoOrienteedoMédioOriente('),comexclusãodasilhasCanárias,de
CeutaedeMelilha
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricaOcciden­
tal,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,doQuénia,de
Madagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe
Outrospreparadoseconservascontendocarneoumiudezasdeespéciebovina,com
exclusãodasfinamentehomogeneizadas (6):
exaa)Nãocozidas,contendoasseguintespercentagens ,empeso,decarnedebovino
(comexclusãodasmiudezasedosebo):
(11)Igualousuperiora90%decarne:
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
doNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente('),comexclusãodas
ilhasCanárias,deCeutaedeMelilha
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusão
daÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça
(22)Igualousuperiora80%einferior90%decarne:
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
doNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente('),comexclusãodas
ilhasCanárias,deCeutaedeMelilha
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(l2)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusão
daÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça190,500
181,000
181,000
181,000
86,000
102,500
60,500
102,500
102,500
115,500
108,000
108,000
108,000
108,000
102,500
96,000
96,000
96,000
96,000

N?L19/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.1.86
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das,
restituições\—Pesolíquido—
ex16.02BIIIb)1
(cont.)(33)Igualousuperiora60%einferiora80%decarne:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
doNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente('),comexclusãodas
ilhasCanárias,deCeutaedeMelilha
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(u)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusão
daÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça77,000
77,000
77,000
77,000
77,500
(44)Igualousuperiora40%einferiora60%decarne:
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
doNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente('),comexclusãodas
ilhasCanárias,deCeutaedeMelilha
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(u)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusão
daÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça51,000
51,000
51,000
57,000
51,000
exbb)Nãoespecificados ,contendoasseguintespercentagens ,empeso,decarnede
bovino(comexclusãodasmiudezasedosebo):l
(11)Igualousuperiora90%decarne:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiros 73,000(9)
(22)Igualousuperiora80%einferiora90%decarne:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiros 65,000O3)
(33)Igualousuperiora60%einferiora80%decarne:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiros 48,500
(44)Igualousuperiora40%einferiora60%decarne:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiros 32,500
(55)Igualousuperiora20%einferiora40%decarne:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiros 16,000

25.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L19/35
(')NaacepçãodoRegulamento (CEE)n?3537/82daComissão(JOn?L371,de30.12.1982,p.7).
(2)Naacepçãodopresenteregulamento ,consideram-seigualmentepaísesterceiroseuropeusosdestinosreferidosnoartigo5?doRegula­
mento(CEE)n?2730/79(JOn?L317,de12.12.1979,p.1).
(3)OmontantedestarestituiçãodependedaapresentaçãodoatestadoconstantedoanexodoRegulamento (CEE)n?32/82daComissão
(JOn?L4,de8.1.1982,p.11).
(4)Omontantedestarestituiçãodependedocumprimento dascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1964/82daComissão(JO
n°.L212,de21.7.1982,p.48).
OJOn?L336,de29.12.1979,p.44.
(6)Estãoigualmenteexcluídososprodutosquecontêm,emfracaquantidade,fragmentosvisíveisdecarne.
Ç)Beneficiamdarestituiçãoapenasospedaçosdesossadosquenãocompreendem ,notodoouemparte,aalcatrae/ouopernil(jarrete).
(8)Omontantedestarestituiçãodependedocumprimento dascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?74/84daComissão(JOn?
L10,de13.1.1984,p.32).
(')Relativamente aosprodutosquenãosatisfaçamascondiçõesconstantesdoRegulamento (CEE)n?2388/84daComissão(JOn?L221,
de18.8.1984),arestituiçãoseráde103ECUspor100quilogramasdepesolíquido.
(12)Nostermosdopresenteregulamentoconsideram-secomo«outrospaísesterceirosdaÁsia»:oPaquistãooSriLanka,aBirmânia,a
Tailândia,oVietname,aIndonésia,asFilipinas,aChina,aCoreiadoNorteeHongKong.
(13)ParaosprodutosquesatisfaçamascondiçõesconstantesnoRegulamento (CEE)n?2388/84daComissão(JOn?L221,de18.8.
1984),arestituiçãoéde103ECUspor100quilogramasdepesolíquido.
NB:Porforçadoartigo7?doRegulamento (CEE)n?885/68,nãoseraconcedidanenhumarestituiçãonaexportaçãodeprodutosimpor­
tadosdepaísesterceirosereexportadosparapaísesterceiros.