6.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L3/5
REGULAMENTO (CEE)N?14/88DACOMISSÃO
de23deDezembrode1987
queinstituiumdireitoanti-dumping provisóriosobreasimportações de
correntesderoletesparabicicletasorigináriasdaRepúblicaPopulardaChina
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2176/84do
Conselho,de23deJulhode1984,relativoàdefesacontra
asimportaçõesquesãoobjectodedumpingoudesubven­
çõesporpartedepaísesnãomembrosdaComunidade
EconómicaEuropeia('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1761/87(2),e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo10?,
Apósconsultasrealizadasnoâmbitodocomitéconsultivo
instituídopeloreferidoregulamento .
Considerando oseguinte:
A.Processo
(1)Emconsequência deuniadenúnciaapresentada
pela«FachverbandFahrrad—-undKraftradteile—
industriee.V.»,aComissãoanunciou,emaviso
publicadonoJornalOficialdasComunidades
Europeias(3),oiníciodeumprocessoanti-dum­
pingrelativoàsimportaçõesnaComunidade de
correntesderoletesde1/2'x1/8"parabicicletas,
correspondentes ,apartirde1deJaneirode1988,
aocódigodaNomenclatura Combinada
ex73151110,origináriasdaUniãoSoviéticaeda
RepúblicaPopulardaChina,t*iniciouuminqué­
rito.
(2)Nasequênciadesseinquérito,queestabeleceua
existênciadedumpingedeprejuízo(4),aempresa
chinesa«ChinaNationalLightIndustrialProducts,
ImportandExportCorporation ,Beijing»eo
exportadorsoviéticoofereceramcompromissos de
preços.
(3)Deacordocomostermosdocompromisso ofere­
cidopeloexportadorchinês,aempresaacima
referidacomprometeu -seaaumentaropreçode
exportaçãonummontantedeterminadoconside­
radosuficienteparaeliminaroprejuízocausado
pelapráticadedumping.
(4)EmJulhode1987,aComissãorecebeuinforma­
çõessegundoasquais,asimportaçõesnaRepública
FederaldaAlemanhadecorrentesderoletes1/2"
x1/8"parabicicletasorigináriasdaRepública
PopulardaChinaeproduzidaspelaempresachinesa«ChinaNationalLightIndustrialProducts,
ImportandExportCorporation,Beijing»,seefec­
tuavamapreçosmuitobaixosreveladoresdeque,
provavelmente ,ocompromisso depreçosnãoera
respeitado.
Apósterexaminadoasinformaçõesquelheforam
apresentadas ,aComissãoouviuoexportador
chinês.
B.Nãorespeitodocompromisso
(5)AComissãoprocedeuaumaprimeiraverificação
dosfactoalegados,combasenosdadosestatísticos
oficiaisdisponíveis .
Emboranãocontestasseessesdados,oexportador
chinêsalegouquenãopodiacontrolarasactivi­
dadesdassuasdiferentessucursaisnaChina.Toda­
via,éconvenienteobservarque,deacordocomo
compromissodepreçosoferecidopeloexportador,
eaceitepelaComissão,oexportadorsetinha
comprometido arespeitarumpreçoCIFfranco­
-fronteiradaComunidadeEuropeiaquerdirecta,
querindirectamente atravésdeumafilial,deuma
sucursaloudeumagentedasociedade.
Oexportadorchinêsalegouigualmentequenão
podiaserconsideradoresponsávelpelarevenda,na
Comunidade EconómicaEuropeia,dosseus
produtosapartirdeoutrospaísesterceiros,nomea­
damentedeHongKong.Todavia,deacordocomo
compromisso ,oexportadorcomprometera -sea
tomarasdisposiçõesnecessáriasafimdeevitarque
oreferidocompromisso fosseiludidopelarevenda
naComunidadeEuropeiadeprodutosdasociedade
provenientesdeoutrospaíses.AComissãodispõe
deelementosdeprovaqueconfirmamqueo
exportadorchinêsfacturou,viaHongKong,assuas
remessasparaaComunidadeapreçosinferioresaos
mencionadosnocompromisso depreços.
(6)Nãorespeitandoigualmenteascláusulasdo
compromisso ,oexportadorchinêsnãoenviouà
Comissãoosrelatóriosperiódicoscontendoas
quantidadeseospreçosunitáriosetotaisdosseus
exportadoresparaaComunidade .Oexportador
declarounãolheserpossívelcumprirestaobriga­
ção.
C.Reinício
(7)AComissãoconsideraque,nestascondições,se
justificaumnovoexamedosfactose,porconse­
guinte,reiniciouoinquérito.(')JOnrL201de30.7.1984,p.1,
(2)JOn?L167de26.6.1987,p.9.
OJOn?C235de5.9.1984,p.9.
(4)JOn?L217de14.8.1985,p.7;Regulamento (CEE)
n?2317/85de12.8.1985.
(*)JOn?L40de15.2.1986,p.27;Decisão86/33/CEEde13.
2.1986.

N?L3/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.1.88
«ChinaNationalLightIndustrialProducts,Importand
ExportCorporation ,Beijing».D.Medidasprovisórias
(8)Faceaoselementosdeprovadequedispõe,a
Comissãoconsideraqueéconvenienteimporao
exportadorchinês«ChinaNationalLightIndustrial
Products,ImportandExportCorporation ,Beijing»
decorrentesderoletesde1/2"x1/8"parabici­
cletasorigináriasdarepúblicaPopulardaChina,
umdireitoanti-dumping provisóriosobretodasas
importaçõesdecorrentesderoletesde1/2"x1/8"
origináriasdaRepúblicaPopulardaChina.
E.Taxadedireito
(9)Emconformidade comon?6doartigo10?do
Regulamento (CEE)n?2176/84,ataxadodireito
anti-dumping deverserfixada,combase.nosfactos
estabelecidosantesdaaceitaçãodocompromisso ,
nummontanteequivalente àdiferençaentreo
preçolíquidopormetrofranco-fronteira daComu­
nidade,nãodesalfandegado ,inferior,eomontante
de0,56ECU,talcomoestabelecidopeloRegula­
mento(CEE)n°338/86doConselho('),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ÉdenunciadoocompromissoaceitepelaDecisão
86/33/CEEdaComissão(2).
Artigo2?
1.Éinstituídoumdireitoanti-dumpingprovisório
sobreasimportaçõesdecorrentesderoletesde1/2"x
1/8"parabicicletas,correspondente aocódigodaNomen­
claturaCombinadaex73151110,origináriasdaRepú­
blicaPopulardaChinaeproduzidaspelaempresachinesa2.Omontantedestedireitoeigualadiferençaentreo
preçopormetrofranco-fronteira daComunidade ,não
desalfandegado ,inferior,easomade0,56ECU.
Ospreçosfranco-fronteira daComunidadesãolíquidosse
ascondiçõesdevendapreviremqueopagamentoseja
efectuadonostrintadiasseguintesàdatadaentrega.São
aumentadosoureduzidosde1%,respectivamente ,por
cadamêsdeextensãooureduçãodoprazodepagamento.
3.Sãoaplicáveisasdisposiçõesemvigoremmatériade
direitosaduaneiros .
4.AintroduçãoemlivrepráticanaComunidadedos
produtosreferidosnon?1ficasujeitaàconstituiçãode
umagarantiaequivalenteaomontantedodireitoprovisó­
rio.
Artigo3?
Semprejuízododispostonon?4,alíneab)ec),doartigo
7?doRegulamento (CEE)n?2176/84,aspartesconhe­
cidascomointeressadaspodemapresentarassuasobserva­
çõesporescritoesolicitarumaaudiçãodaComissãono
prazodeummêsacontardaentradaemvigordo
presenteregulamento .
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dapublicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Semprejuízododispostonosartigos11?,12?e14?do
Regulamento (CEE)n?2176/84,aplica-seporumperíodo
dequatromesesouatéàadopçãopeloConselho,entre­
tanto,demedidasdefinitivas .
Opresenteregulamento eobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deDezembrode1987.
PelaComissão
WillyDECLERCQ
MembrodaComissão
(■)JOn?L40de15.2.1986.p.25.oJOn?L40de15.21986.p.2?.