10.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias mL93/7
REGULAMENTO (CEE)N?899/90DACOMISSÃO
de5deAbrilde1990
relativoàcolocaçãoemconcursoparaavendaparaexportaçãodetabaco
embaladodetidopeloorganismodeintervençãogrego
Artigo3?
Adatalimiteparaarecepçãodaspropostasnasededa
ComissãodasComunidades Europeiaséfixadaem28de
Maiode1990,às15horas(horadeBruxelas).
Artigo4?
Adatalimiteparaaretiradadotabacopeloadjudicatário ,
referidanon?1doartigo9?doRegulamento (CEE)
n?3389/73,éfixada:
a)Notermodoquartomêsseguinteàdatadapublicação
doresultadodoconcursonoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiaspara,pelomenos,umterçodos
lotes;
b)Notermodosextomêsseguinteàreferidadataparao
restantetabaco.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?727/70do
Conselho,de21deAbrilde1970,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordotabacoem
rama('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?203/90(2),e,nomeadamente ,on?
4doseuartigo7?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3389/73da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?395/90(4),fixaosprocessose
condiçõesdecolocaçãoàvendadetabacosdetidospelos
organismosdeintervenção ;
Considerando que,devidoaosproblemaspostospela
armazenagem detabacoembalado,nomeadamente aos
custosdearmazenagem ,éoportunoabrirumconcurso
paraacolocaçãoàvenda,porlotes,dessetabacoedesti­
ná-loàexportaçãosemrestituição;
Considerandoqueopagamentodatotalidadedesseslotes
éefectuadoantesdaretiradadotabaco;queconvém
preverque,apedidodoadjudicatário,acauçãosejalibe­
rada,àmedidadarealizaçãodasexportações ,paraas
quantidadesdetabacoretiradas;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoTabaco,Artigo5?
1.Acauçãoreferidanoartigo5?doRegulamento
(CEE)n?3389/73deveserconstituídaemnomeejunto
doYpiresiaDiachirisisAgoronGeorgikonProionton
(Ydagep),Acharnon241,GR-10446Atenas.
2.AComissãocomunicaráimediatamente oresultado
doconcursoaoorganismodeintervençãoemcausa.Este
liberaráimediatamente ascauçõesdosproponentescujas
propostasnãoeramadmissíveisedosquenãotenham
sidodeclaradosadjudicatários .
Semprejuízodasdisposiçõesdosegundoparágrafodo
artigo7?doRegulamento (CEE)n?3389/73,ascauções
dooudosadjudicatáriosserãoliberadaslogoqueascondi­
çõesprevistasnaalíneac)doartigo7°doreferidoregula­
mentoestejamsatisfeitas.
3.Apedidodointeressado,acauçãoéliberadana
proporçãodasquantidadesdetabacoparaasquaistenham
sidoapresentadasasprovasreferidasnaalíneac)doartigo
7?doreferidoregulamento .ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Procede-seàvendaparaexportaçãode4lotesdetabaco
emramaembalado,provenientedascolheitasde1986e
1987,detidospeloorganismodeintervençãogrego,com
umpesototalde5271428quilogramas,repartidospor
variedadescomoindicadonoanexo.
Artigo2?
Avendarealizar-se-ádeacordocomoprocessode
concursoemconformidade comasdisposiçõesdoRegula^-
mento(CEE)n°.3389/73.
(')JOn?L94de28.4.1970,p.1.Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .{*)JOn?L22de27.1.1990,p.10.
OJOn?L345de15.12.1973,p.47.
(«)JOn?L42de16.2.1990,p.46.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros.
FeitoemBruxelas,em5deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
Lote
n?Variedade Colheita Peso/kg
1Mavra
KabaKoulakclassiceElassona
KabaKoulaknonclassic
Katerini
BurleyEL
Basmas1986
1986
1986
1986
1986
198630649í
623250
155308
229960
252050
238844
1805903
2Mavra
KabaKoulakclassiceElassona
KabaKoulaknonclassic
Katerini
BurleyEL1986
1986
1986
1986
1986306491
567712
163129
229988
252516
1519836
3Mavra
KabaKoulakclassiceElassona
KabaKoulaknonclassic
Katerini
BurleyEL1986
1986
1986
1986
1986306491
567740
163155
229988
252617
1519991
4Mavra
Basmas1987
1987333872
91826
425698
Total5271428