13.5.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L126/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?1391/86DACOMISSÃO
de6deMaiode1986
relativoaofornecimentodevárioslotesdebutteroilatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,paíseseorganismosbeneficiários710toneladasdebutter­
oilafornecerfob,cifouentreguenodestino;
Considerandoque,sedeve,porconseguinte,procedera
essesfornecimentossegundoasregrasprevistasnoRegula­
mento(CEE)n91354/83daComissão,de17deMaiode
1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoede
fornecimentodeleitedesnatadoempó,demanteigaede
butteroilatítulodeajudaalimentar(6),alteradoemúltimo
lugarpeloRegulamento (CEE)n?3826/85(7),queé
necessáriofixar,nomeadamente ,osprazosecondiçõesde
fornecimentobemcomooprocessoaseguirparadeter­
minarosencargos;TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarequealteraoRegulamento
(CEE)n?2750/75(J)e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?457/85do
Conselho,de19deFevereirode1985,quefixaasregrasde
execuçãopara1985doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodeajudaalimentar(2),Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregula­
mentoestãoemconformidade comoparecerdoComitéde
GestãodoLeiteedosProdutosLácteos,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?232/86dó
Conselho,de27deJaneirode1986,quefixaasregrasde
execuçãopara1986doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(3),ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3768/85(5)e,nomeadamen­
te,on°7doseuartigo6°,Artigo1?
Osorganismosdeintervençãoprocedemsegundoasdispo­
siçõesdoRegulamento (CEE)n?1354/83,aofornecimen­
todebutteroilatítulodeajudaalimentarnascondições
especiaisquefiguramnoanexo.
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertosArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeias .
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L54de23.2.1985,p.2.
(3)JOn?L29de4.2.1986,p.3.
(4)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(J)JOn?L362de31.12.1985,p.8.(6)JOn?L142de1.6.1983,p.1.
(7)JOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L126/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.5.86
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deMaiode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

13.5.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L126/3
ANEXO
Anúnciodeconcurso(1)
Designaçãodolote A
1.Programa : 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode6deMaiode1985
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Madagáscar
4.Estádioelocaldeentrega fob
5.Representante dobeneficiário (2)(3)—
6.Quantidadetotal 100t
7.Proveniência dobutteroil afabricarapartirdamanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentorde
stockirlandês
9.Características específicas—
10.Embalagem 5kg
11.Inscriçõescomplementares naembala­
gem«MADAGASCAR 0270100/ACTIONDUPROGRAMME ALIMENTAIRE
MONDIAL /TOAMASINA »
12.Períododeembarque antesde30deJunhode1986
13.Datadeexpiraçãodoprazoparaapre­
sentaçãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãono
âmbitodon?2doartigo149do
Regulamento (CEE)n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãoirlandêsem
conformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83(4)(5)(6)

N?L126/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.5.86
Designaçãodolote B
1.Programa : 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode6Maiode1985
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Tanzânia
4.Estádioelocaldeentrega fob
5.Representante dobeneficiário (2)(3)—
6.Quantidadetotal 60t
7.Proveniência dobutteroil afabricarapartirdamanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentorde
stockneerlandês
9.Características específicas—
10.Embalagem 5kg(7)
11.Inscriçõescomplementares naembala­
gemumpontovermelhodepelomenos10cmdediâmetroe:
«TANZANIA 0229802/ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /
ZANZIBAR »
12.Períododeembarque antesde30deJunhode1986
13.Datadeexpiraçãodoprazoparaapre­
sentaçãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãono
âmbitodon?2doartigo149do
Regulamento (CEE)n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãodermindaspeloorganismodeintervençãoneerlandêsem
conformidade comoartigo159doRegulamento (CEE)n91354/83(4)

13.5.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L126/5
Designaçãodolote C
1.Programa : 1986
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10Fevereirode1986
2.Beneficiário LICROSS
3.Paísdedestino Etiópia
4.Estádioelocaldeentrega cifAssab
5.Representante dobeneficiário (2)(3)—
6.Quantidadetotal 100t
7.Proveniência dobutteroil afabricarapartirdamanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentorde
stockbelga
9.Características específicas—
10.Embalagem 5kg
11.Inscriçõescomplementares naembala­
gemumacruzvermelhade10x10cme:
«ACTIONOFTHELEAGUEOFTHEREDCROSSSOCIETIES /FORFREE
DISTRIBUTION /ASSAB»
12.Períododeembarque antesde30deJunhode1986
13.Datadeexpiraçãodoprazoparaapre­
sentaçãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãono
âmbitodon?2doartigo14?do
Regulamento (CEE)n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãoderminadaspeloorganismodeintervençãobelgaem
conformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83(4)

N?L126/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.5.86
Designaçãodolote D
1.Programa : 1986
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário LICROSS
3.Paísdedestino BurkinaFaso
4.Estádioelocaldeentrega EntreguenadestinaçãoOuagadougou
5.Representante dobeneficiário (2)(3)—
5a.Destinatário DélégationdelaLiguedessociétésdelaCroix-RougeetduCroissant-Rouge ,Zonedu
Bois,boîtepostale4404,Ouagadougou ,BurkinaFaso
6.Quantidadetotal 50t
7.Proveniência dobutteroil afabricarapartirdamanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentorde
stockalemão
9.Características específicas—
10.Embalagem 5kg
11.Inscriçõescomplementares naembala­
gemumacruzvermelhde10x10cme:
«ACTIONDELALIGUEDESSOCIÉTÉSDELACROIX-ROUGE ETDU
CROISSANT-ROUGE /POURLADISTRIBUTION GRATUITE /
OUAGADOUGOU VIALOMÉ»
12.Períododeembarque antesde30deJunhode1986
13.Datadeexpiraçãodoprazoparaapre­
sentaçãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãono
âmbitodon?2doartigo14?do
Regulamento (CEE)n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãoalemãoem
conformidade comoartigo159doRegulamento (CEE)n?1354/83(4)

13.5.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L126/7
Designaçãodolote E
1.Programa: 1986
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário LICROSS
3.Paísdedestino Mali
4.Estádioelocaldeentrega EntreguenadestinaçãoGao-Ville
5.Representante dobeneficiário (2)(3)—
5a.Destinatario DelegaçãodaLigadasSociedadesdaCruz-vermelha edoCrescente-vermelho ,Gao-Ville,
Mali
6.Quantidadetotal 200t
7.Proveniência dobutteroil afabricarapartirdamanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentorde
stockalemão
9.Características específicas-
10.Embalagem 5kg
11.Inscriçõescomplementares naembala­
gemumacruzvermelhade10x10cme:
«ACTIONDELALIGUEDESSOCIÉTÉSDELACROIX-ROUGE ETDUCROIS­
SANT-ROUGE /POURLADISTRIBUTION GRATUITE /GAO-VILLE VIA
LOMÉ»
12.Períododeembarque antesde15deJulhode1986
13.Datadeexpiraçãodoprazoparaapre­
sentaçãodasofertas26deMaiode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãono
âmbitodon?2doartigo149do
Regulamento (CEE)n?1354/83:
a)Períododeembarque antesde31deJulhode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas9deJunhode1986
15.Diversos (4)

N9L126/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.5.86
Designaçãodolote F
1.Programa : 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deDezembrode1985
2.Beneficiário
f Perú
3.Paísdedestino J
4.Estádioelocaldeentrega cifCallao(Lima)
5.Representante dobeneficiário M.HernánGonzalesF.D.,ONAA,220NatalioSanchez,13°,JesúsMaría,Lima,
Peru
6.Quantidadetotal 200t
7.Proveniência dobutteroil afabricarapartirdamanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentorde
stockalemão
9.Características específicas—
10.Embalagem 5kg
11.Inscriçõescomplementares naembala­
gem«ACEITEDEMANTEQUILLA /DONACIÓNDELACOMUNIDAD ECONÓMICA
EUROPEA APERU»
12.Períododeembarque antesde15deJulhode1986
13.Datadeexpiraçãodoprazoparaapre­
sentaçãodasofertas26deMaiode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãono
âmbitodon?2doartigo14?do
Regulamento (CEE)n?1354/83:
a)Períododeembarque antesde31deJulhode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas9deJunhode1986
15.Diversos (4)

13.5.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L126/9
Notas
(')Opresenteanexo,justamentecomoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidades Europeias
n?C208de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C229de26deAgostode1983,
página2.
(3)Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiárioomaisrapidamentepossível,paradeterminaros
documentosdeexpediçãonecessários .
(4)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(5)Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativo dequeoprodutoprovenientede
animaissaudáveis,emexcelentescondiçõessanitáriascontroladasporpessoaltécnicoqualificado ,edeque
azonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosa.
(6)Oadjudicatáriotransmiteaorepresentantedobeneficiário ,apósaentrega,umcertificadosanitário.
(7)Aentregaremestradosnormalizados —40caixasporestrado—envolvidasemfilmeplástico.