21. 2.90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C41/3 
Aviso de concurso para apresentação de projectos de demonstração, de sensibilização do público 
e de assistência técnica no domínio da protecção do ambiente mediterrânico 
MEDSPA-90-1 
(90/C 41/03) 
1. Justificação 
No âmbito da Comunicação COM(88) 392 final sobre a 
protecção do ambiente na região mediterrânica e com 
base no orçamento geral das Comunidades para o exer­
cício de 1990, a Comissão pode conceder um apoio fi­
nanceiro à realização de projectos: 
a) De demonstração 
e/ou 
b) De sensibilização do público 
e/ou 
c) De assistência técnica, 
com vista à protecção e melhoria das condições do am­
biente mediterrânico. 
2. Definição 
Entende-se por projecto de demonstração uma acção 
que estabelece a ligação entre a fase de investigação e de 
desenvolvimento e a fase de investimento ou de aplicação 
em maior escala. 
3. Condições relativas à localização do projecto 
O termo «mediterrânico» é aqui aplicado à região medi­
terrânica comunitária e não comunitária e ainda aos ter­
ritórios espanhol e português da Península Ibérica sem 
costa mediterrânica e situados a sul do Tejo. O projecto 
deve referir-se directamente ao território assim definido. 
4. Condições relativas ao calendário do projecto 
A realização do projecto não se pode iniciar antes de a 
Comissão tomar uma decisão sobre o apoio financeiro. 
A sua duração pode ser de vários anos. 
5. Condições relativas ao proponente 
Podem beneficiar do apoio comunitário, no âmbito de 
MEDSPA, qualquer pessoa singular ou colectiva, bem 
como as associações de pessoas singulares responsáveis 
em última instância da execução do projecto. 6. Condições relativas às características técnicas do pro­
jecto 
O projecto deve responder aos objectivos da política de 
ambiente adoptada a nível regional, nacional e comunitá­
rio. No caso de projectos que se referem a países medi­
terrânicos não comunitários, deve ser demonstrado o 
apoio activo das autoridades do país em questão. 
O projecto deve apresentar obrigatoriamente um carácter 
de exemplaridade e de reprodutividade, tendo em conta 
a frequência do problema ambiental em causa, no Medi­
terrâneo. 
A fim de optimizar o carácter de incentivo do projecto, 
este deve ser acompanhado de uma fase de sensibilização 
destinada a divulgar os resultados obtidos e a encorajar a 
adopção dos métodos e técnicas testados ou o desenvol­
vimento de acções similares. 
Os projectos de demonstração devem ser acompanhados 
de uma avaliação de custo-benefício, que permita deter­
minar as condições económicas e sociais necessárias para 
a adopção dos métodos e técnicas testados e de os com­
parar com as outras soluções existentes. 
7. Condições financeiras 
Deve ser demonstrada a viabilidade financeira do pro­
jecto. Por conseguinte, a Comissão deve ser informada 
da montagem financeira prevista para a sua realização e 
do estado das negociações com os diferentes interlocuto­
res. 
O projecto deve apresentar dificuldades de financia­
mento provavelmente insuperáveis sem um apoio finan­
ceiro público, nacional e/ou comunitário. 
8. Domínios de intervenção do MEDSPA para 1990 
a) Domínios prioritários 
Acções na Comunidade Europeia: 
— recolha, tratamento, armazenagem e eliminação 
dos efluentes líquidos e dos resíduos sólidos nos 
aglomerados urbanos costeiros com menos de 
100 000 habitantes e nas ilhas pequenas, 
— recolha, tratamento, armazenagem, reciclagem e 
eliminação das lamas de depuração e dos resíduos 
tóxicos e perigosos, 
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— tratamento das águas de porão, dos resíduos de 
hidrocarbonetos e dos resíduos de outras substân­
cias químicas provenientes de actividades maríti­
mas, 
— gestão integrada de ecossistemas litorais represen­
tativos. 
Acções nos países mediterrânicos não comunitários: 
— ajuda para a criação de estruturas administrativas 
no domínio do ambiente, 
— assistência técnica necessária para o estabeleci­
mento de políticas e de programas de acção em 
matéria de ambiente, 
— caso se justifique, medidas específicas nos domí­
nios prioritários mencionados no n? 1. 
b) Outros domínios 
Podem igualmente ser tomados em consideração pro­
jectos que não correspondam aos domínios referidos 
mas que possuam pelo menos uma das seguintes ca­
racterísticas : 
— responderem a um fenómeno com carácter de gra­
vidade ou de evolução rápida, 
— permitirem a transposição e adaptação de tecnolo­
gias à situação ambiental mediterrânica, 
— responderem a um problema susceptível de provo­
car, a curto prazo, uma mudança durável das con­
dições ecológicas na zona considerada. 
No entanto, estes projectos constituirão excepções no 
conjunto das acções que serão financiadas. 
9. Apoio financeiro 
O apoio financeiro aos projectos seleccionados não po­
derá exceder 50 % dos custos reais incorridos para a sua 
realização. 
10. Processo de instrução de uma proposta: 
O processo de instrução de uma proposta é o seguinte: 
— recepção, registo e aviso de recepção da Comissão, 
— análise pelos serviços da Comissão e por um comité 
consultivo constituído por especialistas dos Estados-
-membros e peritos nos domínios em causa, 
— elaboração da decisão final da Comissão e comunica­
ção do resultado ao proponente. 
A selecção das propostas basear-se-á na correspondência 
entre os projectos e os domínios de intervenção do 
MEDSPA para 1990, bem como da sua conformidade 
com o conjunto das condições mencionadas no presente aviso de concurso. Todo o processo é estritamente confi­
dencial. 
Em caso de aprovação por parte da Comissão, será cele­
brado um contrato entre a Comunidade e o proponente 
(expresso em ECU). 
11. Apresentação de uma proposta 
A proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da 
Comunidade. 
Deve incluir os seguintes elementos: 
a) Uma descrição pormenorizada do projecto, 
b) A ficha sumária relativa ao aviso de concurso devida­
mente completada. 
Esta deve incluir as seguintes informações: 
— Título do projecto 
— Referências administrativas do proponente 
— Informações técnicas 
1. Localização do projecto 
2. Descrição do problema ambiental em causa 
3. Objectivos do projecto 
4. Efeitos esperados sobre o ambiente 
5. Acções propostas 
6. Calendário de realização do projecto 
7. Políticas nacionais e regionais existentes no do­
mínio e na zona visados pelo projecto 
Informações financeiras 
1. Custo total do projecto 
2. Percentagem da participação comunitária dese­
jada 
3. Repartição dos custos 
— por números 
— pelas diferentes fases do projecto 
4. Análise estimativa do custo-benefício da reali­
zação do projecto 
5. Origem e percentagem das diferentes contri­
buições financeiras previstas e estado das nego­
ciações com os diferentes parceiros 
6. Outros financiamentos comunitários solicitados 
Para obter um modelo desta ficha sumária os interes­
sados devem dirigir-se ao seguinte endereço: 
Commission des Communautés Européennes, 
Direction General de 1'Environnement, de la Sécurité 
Nucléaire et de la Protection Civile, 
XI-programme MEDSPA, 
rue de la Loi 200, 
B-1049 Bruxelles. 
21. 2.90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9C41/5 
A apresentação das propostas deve ser feita no prazo de 
sessenta dias após a data de publicação deste aviso de 
concurso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
Todos os documentos exigidos para uma proposta devem 
ser enviados em triplicado para o endereço acima indi­
cado. 
Os documentos devem, na medida do possível, ter o for­
mato A4 e ser impressos apenas na frente. 
O envio das propostas é deixado à escolha do propo­
nente : 
a) Pelo correio; 
b) Por entrega no endereço acima indicado. O envio deve ser feito de preferência pelo correio e, 
nesse caso, deve ser obrigatoriamente registado. 
Como prova de recepção fazem fé: 
— o carimbo do correio 
ou 
b) o recibo datado e assinado pelo funcionário que acu­
sar a recepção. 
O envio deve ser feito em sobrescrito duplo. Os dois so­
brescritos devem ser fechados. O sobrescrito interior, 
para além da indicação do serviço destinatário tal como 
indicado no presente aviso de concurso, deve ter a se­
guinte referência: 
«Appel d'offres n? MEDSPA-90-1 de (nome do propo­
nente). A ne pas ouvrir au service courrier».