RESOLUÇÃO DO CONSELHO de 17 de Dezembro de 1974 relativa aos objectivos para 1985 da política energética comunitária

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo tomado conhecimento da Comunicação da Comissão, de 29 de Novembro de 1974, «Política Energética Comunitária - Objectivos para 1985» (1),

Considerando a Resolução que adoptou em 17 de Setembro de 1974 (2);

Considerando que, em conformidade com o ponto 10 dessa resolução, a Comissão apresentará um relatório semestral e o Conselho deliberará periodicamente sobre os progressos obtidos na realização dos objectivos comunitários, designadamente sobre as medidas tomadas a nível comunitário e nacional;

Considerando que os Chefes de Governo dos Estados-membros da Comunidade, reunidos em Paris nos dias 9 e 10 de Dezembro de 1974, convidaram as instituições comunitárias e elaborar e a executar, no mais curto prazo, uma política energética comum;

Considerando que a execução de uma tal política implica a elaboração de objectivos comuns quantificados que constituem as linhas directrizes das políticas nacionais e, simultaneamente, orientações importantes para os produtores e consumidores de energia na Comunidade;

Considerando que os objectivos de política energética da Comunidade indicam a importância do que poderia ser realizado pela adopção de uma política comum;

Considerando que cada Estado-membro deveria poder contribuir para a realização destes objectivos em função dos recursos e restrições que lhe são próprios;

Considerando que a manutenção de um grau elevado de dependência da Comunidade relativamente às energias importadas de países terceiros, particularmente o petróleo, seria, nas condições actuais e previsíveis do mercado mundial, de natureza a comprometer o equilíbrio económico da Comunidade e o desenvolvimento do progresso económico e social; que é, portanto, necessário reduzir tanto quanto possível essa dependência;

Considerando as perspectivas oferecidas pelas diversas fontes de energia para a realização desse objectivo, tendo em conta os prazos necessários para a sua aplicação, a sua contribuição potencial a longo prazo, as condições económicas do seu aproveitamento e a necessidade de desenvolver recursos seguros e competitivos bem como de garantir a protecção do ambiente;

Considerando que deveriam poder aplicar-se aos diferentes recursos energéticos da Comunidade linhas directrizes coerentes, no respeito dos Tratados,

PARTE I - OBJECTIVOS GERAIS

Número 1

Afirma, à luz das perspectivas actuais dos Estados-membros, que o nível de dependência da Comunidade em relação à energia importada atingirá 50 % em 1985;

Número 2

Aprova o objectivo de reduzir, em 1985, para 50 % e, se possível, para 40 %, a dependência da Comunidade relativamente à energia importada (63 % em 1973);

Número 3

- Toma nota do parecer da Comissão segundo o qual poderia ser atingido o objectivo mais ambicioso de 40 %;

- Pede às instituições comunitárias que procedam, de forma permanente, ao exame das possibilidades de realização deste objectivo;

Número 4

Verifica que, para realizar estes objectivos, a estrutura de aprovisionamento da Comunidade deveria, em 1985, apresentar-se da seguinte forma:

Necessidades totais de energia primária em % (1) >(2)"> ID="1">Combustíveis sólidos> ID="2">22,6> ID="3">10> ID="4">17> ID="5">17"> ID="1">Petróleo> ID="2">61,4> ID="3">64> ID="4">49> ID="5">41"> ID="1">Gás natural> ID="2">11,6> ID="3">15> ID="4">18> ID="5">23"> ID="1">Energia hidráulica e geotérmica> ID="2">3> ID="3">2> ID="4">3> ID="5">3"> ID="1">Energia nuclear> ID="2">1,4> ID="3">9> ID="4">13> ID="5">16"> ID="1">Total das necessidades> ID="2">100> ID="3">100> ID="4">100> ID="5">100"">

PARTE II - OBJECTIVOS ESPECÍFICOS

Número 5

Decide prosseguir os objectivos específicos seguintes:

1. Consumo de energia

A. Reduzir a taxa de crescimento do consumo de energia para o conjunto da Comunidade de forma a atingir, em 1985, um nível de consumo inferior em 15 % às previsões estabelecidas em Janeiro de 1973, tendo em conta o facto de que este valor poderá ser diferente nos vários Estados-membros e sem excluir a possibilidade de fixar, de acordo com as circunstâncias, objectivos de economia de energia a mais curto prazo.

B. Modificar a estrutura do consumo de energia, intensificando progressivamente a utilização de recursos energéticos seguros, recorrendo cada vez mais à electricidade, nomeadamente à medida que a energia nuclear se desenvolve. A Comissão considera que deste modo a electricidade poderá cobrir 35 % do consumo total de energia em 1985.

2. Oferta de energia

A. Combustíveis sólidos

- Manter o nível da produção comunitária de hulha (180 Mtep em 1985) em condições económicas satisfatórias;

- Aumentar as possibilidades de importação de carvão proveniente de países terceiros (40 Mtep em 1985);

- Aumentar a produção de linhite e de turfa para 30 Mtep.

B. Gás natural

- Desenvolver a investigação e a produção comunitárias (terra firme e jazigos submarinos) de forma a atingir pelo menos 175 Mtep e, se possível, 225 Mtep em 1985;

- Assegurar a importação de 95 a 115 Mtep provenientes de países terceiros.

C. Energia nuclear (3)

Dispor em 1985 de um parque de centrais com uma potência instalada de pelo menos 160 GWe e, se possível, de 200 GWe.

D. Energia hidráulica e geotérmica

Adaptar ou desenvolver os locais hidráulicos e geotérmicos, para elevar a 45 Mtep a respectiva contribuição para a oferta de energia.

E. Petróleo

- Limitar o consumo de petróleo nos domínios em que ele pode ser economicamente substituído por outras fontes de energia.

E. Desenvolver a investigação e a produção comunitárias (terra firme e jazigos submarinos) para atingir um nível de 180 Mtep em 1985;

- Reduzir, de acordo com as perspectivas nacionais, as importações provenientes de países terceiros para 540 Mtep (640 em 1973); o objectivo proposto pela Comissão para as outras fontes de energia permitiria reduzir este montante para 420 Mtep. A percentagem do petróleo importado no total das necessidades energéticas elevarse-ia respectivamente a 38 e 28 % (61 % em 1973), ou a 75 a 70 % do consumo em petróleo (98 % em 1973).

F. Outras fontes de energia

Através de uma política de investigação e desenvolvimento tecnológico, garantir que as energias convencionais sejam melhor utilizadas e, a longo prazo, substituídas por novas fontes de energia.

Número 6

Pede aos Estados-membros que tenham em conta estes objectivos comunitários na definição das suas políticas energéticas;

Número 7

Pede à Comissão que lhe apresente relatórios semestrais, pela primeira vez em Junho de 1975, sobre os progressos obtidos na realização dos objectivos comunitários, designadamente sobre as medidas tomadas a nível comunitário e nacional;

Número 8

Pede à Comissão que lhe submeta propostas para execução da presente resolução.

(1) Consumo interno + exportações + bancas

(2) Fonte: «Perspectivas do consumo de energia primaria na Comunidade (1975-1980-1985)» completadas por uma estimativa feita em aneiro de 1973 para os novos Estados-membros.(1) Ver documento COM(74) 1960 final, anexo ao documento R/3333/74 (ENER 57) (ATO 177) (CHAR 23).(2) JO no C 153 de 9. 7. 1975, p. 1.(3) A delegação neerlandesa formulou uma reserva quanto a este parágrafo.