Fórum das Nações Unidas sobre as Florestas - Primeira sessão de fundo em Junho de 2001 - Conclusões do Conselho

(2001/C 164/01)

1. Em Fevereiro de 2001, o Fórum das Nações Unidas sobre as Florestas, instituído pelo Comité Económico e Social das Nações Unidas (Ecosoc), em Outubro de 2000 (ver doc. 14805/00) realizou a sua primeira sessão(1) de organização e as consultas informais (ver doc. 6546/01 + ADD 1) para preparar a sua primeira sessão de fundo (UNFF 1) a realizar em Nova Iorque em Junho de 2001, na qual deverá aprovar o seu programa de trabalho plurianual (MYPOW) provisório, elaborar um plano de acção (PdA) para a execução das propostas de acção do Painel Intergovernamental sobre as Florestas (PIF) e do Fórum Intergovernamental sobre as Florestas (FIF), e lançar os trabalhos juntamente com a parceria de colaboração para as florestas (CPF).

2. Nas reuniões de 17 e 18 de Abril e de 2 de Maio de 2001, o grupo ad hoc "Florestas" consagrou os seus trabalhos à preparação de um projecto de conclusões do Conselho, com base nas sugestões da presidência, para aprovação pelo Conselho "Agricultura" em Maio de 2001, antes da primeira reunião de fundo do Fórum (UNFF 1), a realizar de 11 a 22 de Junho de 2001 em Nova Iorque.

3. As delegações, apoiadas pelo representante da Comissão, chegaram a um consenso sobre estas conclusões. Deste modo, o grupo solicita ao Coreper que subscreva o projecto constante da presente nota e o transmita para que seja inscrito como ponto "A" da ordem do dia de uma próxima sessão do Conselho "Agricultura".

(1) Previamente a esta reunião, em 31 de Janeiro de 2001 (doc. 5817/01), o Coreper confirmou algumas observações formuladas pelo grupo ad hoc "Florestas" (doc. 5567/01).

PROJECTO DE CONCLUSÕES DO CONSELHO SOBRE A PRIMEIRA REUNIÃO DE FUNDO DO UNFF - JUNHO DE 2001

1. A União Europeia confirma que a gestão sustentável das florestas (GSF) faz parte integrante do desenvolvimento sustentável. O Conselho, recordando as suas anteriores conclusões, continua empenhado na implementação da Declaração do Rio sobre ambiente e desenvolvimento, da Agenda 21 e dos princípios sobre as florestas e reitera o seu apoio à promoção da gestão, conservação e desenvolvimento sustentável de todos os tipos de florestas.

2. O Conselho saúda a Resolução Ecosoc E/2000/L.35, que fixa as metas, objectivos e principais funções do acordo internacional sobre as florestas e institui o Fórum das Nações Unidas sobre as Florestas (UNFF), e solicita a formação de uma parceria de colaboração sobre florestas (PCF) entre as organizações interessadas no âmbito das Nações Unidas e outras instituições, instrumentos e organismos internacionais ou regionais interessados.

3. O Conselho aguarda com expectativa a primeira reunião de fundo do UNFF em Junho de 2001, que irá discutir e decidir as seguintes questões:

i) Aprovação do seu programa de trabalho plurianual (MYPOW);

ii) Desenvolvimento de um plano de acção para execução das propostas de acção do Painel Intergovernamental sobre Florestas (PIF)/Fórum Intergovernamental sobre Florestas (FIF), que irá abordar as disposições financeiras;

iii) Início dos trabalhos do Fórum das Nações Unidas sobre as Florestas, conjuntamente com a PCF.

4. O Conselho regista com satisfação os trabalhos já realizados pela União Europeia sobre o modo como o UNFF e a PCF deviam abordar as principais funções previstas no acordo internacional sobre as florestas. O Conselho reconhece que para o UNFF 1 serão necessárias posições detalhadas sobre estas funções.

5. O MYPOW deverá converter os objectivos, principais funções e tarefas específicas delineadas na Resolução Ecosoc E/2000/L.35 em actividades concretas a realizar pelo UNFF nos próximos cinco anos. O objectivo global do MYPOW é facilitar e promover, a nível nacional, regional e global, a execução da gestão sustentável das florestas para todos os tipos de florestas. O MYPOW deve permitir que o UNFF seja também um fórum para orientação e coordenação política.

6. Para garantir a eficácia, o UNFF deveria ter uma agenda de fácil gestão. Por exemplo, cada sessão do UNFF podia abordar uma questão transversal e duas outras questões prioritárias. Entre estas podiam ser incluídas questões suscitadas pelos relatórios nacionais relacionadas com os obstáculos encontrados ou com os bons resultados na execução, bem como a actual evolução noutros processos, em especial nas convenções e programas globais relacionados com as florestas. O Conselho convida o UNFF a efectuar consultas frequentes a estas outras instâncias, tais como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas, a Convenção de combate à desertificação e a Convenção sobre a diversidade biológica.

7. Para facilitar os debates na sessão UNFF e apoiar o MYPOW na recolha de informações de base e nos debates preliminares, o Conselho apoia a criação de grupos ad hoc sobre os seguintes temas:

- finanças,

- parâmetros de um mandato para desenvolver um quadro jurídico,

- sistema de elaboração de relatórios, incluindo fiscalização e avaliação.

As reuniões entre sessões serão também importantes para facilitar os trabalhos do UNFF.

8. O Conselho salienta a importância que atribui à devida participação nos trabalhos do UNFF de todos os organismos, instrumentos, instituições, processos regionais, bem como do sector privado, das organizações não governamentais (ONG) e dos outros principais intervenientes definidos na Agenda 21.

9. O Conselho considera que o plano de acção devia ser encarado como um processo de apoio à implementação de propostas de acção PIF/FIF a pôr em prática a nível nacional, regional ou global. É urgente definir esse plano. O plano de acção deverá basear-se no relatório final do FIF que indica como levar a cabo a implementação das medidas propostas pelo PIF/FIF. Uma vez que o UNFF é mais exactamente um órgão facilitador do que operacional, o seu plano de acção deverá funcionar com outros instrumentos e proporcionar orientação para um apoio mais eficaz e coerente à implementação das medidas propostas pelo PIF/FIF. Deveria ser tomada uma decisão no UNFF 1 sobre o enquadramento global, os objectivos e o calendário para facilitar aos intervenientes a identificação das suas próprias prioridades e abordagens, para implementar as propostas de acção do PIF/FIF numa perspectiva global. Isto deverá levar os países, os órgãos da PCF e os processos regionais como a Conferência Ministerial sobre a protecção das florestas na Europa e outros intervenientes interessados, a fornecerem contributos apropriados para estes trabalhos.

10. O Conselho saúda a recente criação da PCF, que deverá apoiar os trabalhos do UNFF e reforçar a cooperação e coordenação entre os seus participantes, para procurar sinergias entre as organizações e os instrumentos envolvidos. Os participantes na PCF deveriam realizar programas conjuntos compatíveis com as políticas, estratégias e actividades promovidas pelo UNFF. A PCF deverá agir de duas maneiras: coordenar os contributos dos seus vários membros para o UNFF e, nos seus trabalhos, ter plenamente em conta as actividades do UNFF. O Conselho aguarda com expectativa propostas concretas sobre contributos específicos e aspectos da PCF. O Conselho reconhece que a coordenação eficaz só é possível se os Estados membros dos órgãos estatutários de organizações da PCF adoptarem posições coerentes em relação às agências individuais.

11. Reiterando as suas conclusões de Abril de 2000, o Conselho atribui também grande importância à decisão do Ecosoc de, no intuito de apresentar recomendações ao Ecosoc e, por seu intermédio, à Assembleia Geral, o UNFF analisar nos próximos cinco anos os parâmetros de um mandato para desenvolver um enquadramento jurídico para todos os tipos de florestas.

12. O Conselho considera que a principal medida da eficácia do acordo internacional sobre as florestas será a sua capacidade de atingir as metas, os objectivos e as principais funções fixadas na resolução Ecosoc e de, assim, promover uma maior implementação das propostas de acção do PIF/FIF. O Conselho atribui grande importância à revisão da eficácia do acordo após cinco anos. A revisão deve basear-se em metas fixadas à partida para as funções e objectivos do acordo internacional sobre as florestas.

13. A União Europeia (UE) insta todos os parceiros a mostrarem um empenhamento sustentável a favor da implementação das medidas propostas pelo PIF/FIF. Os Estados-Membros da UE já se comprometeram a definir os programas florestais a nível nacional (NFP) destinados a reforçar uma gestão sustentável das florestas na Europa. A UE, a título de principal doador de fundos, está disposta a assumir um papel de liderança na implementação do processo à escala internacional.

14. Um dos principais desafios da gestão sustentável das florestas é assegurar o auto-financiamento a longo prazo. Para o efeito, as fontes de financiamento público, privado, nacionais e internacionais deverão desempenhar funções complementares. A gestão sustentável das florestas é importante para responder às necessidades humanas e para combater a pobreza. Neste contexto, existe uma necessidade constante de fluxos de ajuda pública ao desenvolvimento (APD) - em especial para os países mais pobres - para apoio dos PFN, incluindo estratégias de financiamento nacionais e para reforço de capacidades. A UE permanece plenamente empenhada na cooperação para o desenvolvimento, inclusive para todos os países doadores atingirem o mais rapidamente possível o objectivo APD de 0,7 % do produto nacional bruto (PNB). É igualmente importante inovar os instrumentos financeiros de modo a ter e em conta o valor integral dos serviços das florestas.

15. Para a UE continua a ser prioritário o maior aperfeiçoamento da coordenação da APD para garantir uma abordagem integrada para o desenvolvimento sustentável em geral, em particular. A nível global, reveste-se de especial significado o seguimento integrado e coordenado da série de conferências e cimeiras nos anos 90, na linha da Declaração do Milénio aprovada pela Assembleia do Milénio das Nações Unidas em Setembro de 2000. Os objectivos internacionais de desenvolvimento definidos nas referidas conferências e aprovadas na reunião de alto nível da OCDE/CAD em 1996 constituem um quadro útil neste contexto. O Conselho regozija-se com os trabalhos realizados sobre um projecto de Código de conduta para a cooperação para o desenvolvimento no sector das florestas da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros. O Conselho congratula-se com a colaboração proposta de apoio aos programas nacionais através do instrumento de implementação dos PNF e do programa do PNUD sobre as florestas (Profor). Cabe à UE desempenhar um papel fundamental no sucesso a alcançar por ambas as iniciativas.

16. Recordando a resolução do conselho sobre florestas e o desenvolvimento, a UE continuará a ajudar os países em desenvolvimento a desenvolverem e executarem programas florestais na medida em que esses países requeiram essa ajuda nas negociações bilaterais com os doadores no âmbito de programas de desenvolvimento já existentes.

17. Um maior empenhamento político é da máxima importância para o desenvolvimento sustentável das florestas. O Conselho saúda a oportunidade proporcionada aos ministros, nas reuniões de alto nível do UNFF, de discutirem e tomarem decisões sobre o desenvolvimento sustentável das florestas. A UE considera que as reuniões ministeriais de alto nível deveriam ser organizadas duas vezes durante os cinco anos do UNFF, sendo a última durante o UNFF 5.

18. Uma declaração da reunião de alto nível, sobre os resultados e as novas medidas a adoptar para o desenvolvimento sustentável das florestas constituiria igualmente uma mensagem válida para a Cimeira Mundial sobre desenvolvimento sustentável.