N?L258/30PT JornalOficialdasComunidades Europeias 28.10.95
REGULAMENTO (CE)N?2521/95DACOMISSÃO
de27deOutubrode1995
relativoaofornecimento deprodutoslácteosatítulodeajudaalimentar
mentoeograndenumerodedestinosdosfornecimentos ,
éconvenientepreverapossibilidadedeosproponentes
indicaremdoisportosdeembarquenãopertencentes ,se
forcasodisso,àmesmazonaportuária,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6°,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários 1951toneladasdeleiteempóe248tone­
ladasdebutteroil;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91O;queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazoseascondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;
Considerandoque,paraumdadolote,tendoemcontaas
pequenasquantidadesafornecer,omododeacondicionaArtigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitáriarealiza-sena
Comunidade amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiários indicadosnos
anexos,emconformidade comodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantes
dosanexos.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuada
porviadeconcurso.
Relativamente aoloteE,emderrogaçãodon?3,alínead),
doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,a
propostapodeindicardoisportosdeembarquenão
necessariamente pertencentes àmesmazonaportuária.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(♦)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
(5JOn?L81de28.3.1991,p.108.

28.10.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L258/31
ANEXOI
LOTESA,B,CeD
1.Acçõesn?8('):237/95(loteA),238/95(loteB),239/95(loteC),240/95(loteD)
2.Programa :1995
3.Beneficiário (2):UNRWA,Supplydivision,AmmanOffice,POBox140157Amman—Jordan(Telex:
21170UNRWAJC;telefax864127)
4.Representante dobeneficiário :UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer,
LoteA:Ashdod:WestBank,POBox19149,Jerusalem[tel.:972(2)890555;telex:26194
UNRWAIL;telefax:972(2)816564]
LoteB:Lattakia:POBox4313,Damascus,SAR[tel.:963(11)6624081;telex:412006
UNRWASY;telefax:963(11)6615623]
LoteC:Amman:POBox484,Amman,Jordan[tel.:962(6)741914—772226;telex:23402
UNRWAJFOJO;telefax:962(6)746361]
LotD:Ashdod:Gazac/oFieldSupplyandTransportofficer,WestBank—WestBank,PO
Box19149,Jerusalem[tel.:972(2)890555;telefax:972(2)816564;telex:
26194UNRWAIL]
5.Localoupaísdedestino(s):lotesAeD:Israel;loteB:Síria;loteC:Jordânia
6.Produtoamobilizar :leitegordoempó
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6)("):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(ponto
I.C.1)
8.Quantidadetotal:784toneladas
9.Numerodelotes:4(loteA:133toneladas;loteB:41toneladas;loteC:188toneladas;loteD:422
toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçaoÇ)(l0):pacotesdeumquilograma
VerJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosI.C.2,I.C.3eIA2.1)
Inscriçõesemlínguainglesa
Inscriçõescomplementares :«NOTFORSALE»
loteC:«Dateofexpiry...»(datadefabricomaisnovemeses)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleitegordoempódeveserfeitoapósaatribuiçãodofornecimento
12.Estádiodeentrega:
—lotesA,B,D:entreguesnoportodedesembarque—desembarcado ;
—loteC:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :lotesAeDAshdod,loteB:Lattakia
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :loteC:UNRWAwarehouses ,
Amman,Jordânia
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoportodeembarque :de18a31.12.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :lotesA,BeD:21.1.1996;loteC:28.1.1996
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :13.11.1995,às12horas(horadeBruxe­
las)

N?L258/32PT JornalOficialdasComunidades Europeias 28.10.95
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas :27.11.1995,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de1a14.1.1996
c)Datalimiteparaofornecimento :lotesA,BeD:4.2.1996;loteC:11.2.1996
22.Montantedagarantiadoconcurso :20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire ,à1attentiondemonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi130,bureau7/46,rue
delaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel[telex:22037AGRECB;telefax:(32-2)2962005/
2950132/2961097]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem19.10.1995,fixadapelo
Regulamento (CE)n?2405/95daComissão(JOn?L246de13.10.1995,p.15)

28.10.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L258/33
LOTEE
1.Acçõesn?s('):veranexoII
2.Programa :1995
3.Beneficiário (2):Euronaid,POBox12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel.:(31-70)3305757;
telefax:3641701;telex:30960EURONNL]
4.Representante dobeneficiário (9):adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoI.B.1)
8.Quantidadetotal:345toneladas
9.Númerodelotes:1(veranexoII)
10.Acondicionamento emarcaçãoÇ)(8):25kg
VerJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosI.B.2,I.A.2.3eI.B.3)
Línguaautilizarnarotulagem:veranexoII
Inscriçõescomplementares :«Expirydate:...»(E2)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodevitaminasdevemserfeitosapósaatribuiçãodo
fornecimento
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque(u)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de11a31.12.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :13.11.1995às12horas(horadeBruxe­
las)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas :27.11.1995às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de25.12.1995a14.1.1996
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire ,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi130,bureau7/46,rue
delaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel[telex:22037AGRECB;telefax:(32-2)2962005/
2950132/29610971
25.Restituiçãoaplicávelapedidodobeneficiário (4):restituiçãoaplicávelem19.10.1995,fixadapelo
Regulamento (CE)n?2405/95daComissão(JOn?L246de13.10.1995,p.15)

N?L258/34PT JornalOficialdasComunidades Europeias 28.10.95
LOTEF
1.Acçãon?('):1689/94
2.Programa :1994
3.Beneficiário (2):WorldFoodProgramme,ViaCristoforoColombo426,I-00145Roma(telex626675
IWFP)
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:Cuba
6.Produtoamobilizar :leiteempódesnatado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoI.A.1)
8.Quantidadetotal:822toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcaçãof):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosI.A.2.3,I.A.2eI.A.3)
Línguaautilizarnarotulagem :espanhol
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadodeveserefectuadoapósaatribuiçãodofornecimento
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de18.12.1995a7.1.1996
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :13.11.1995,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissãodaspropostas:27.11.1995,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de1a21.1.1996
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso :20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedaofertaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasegarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire ,à1attentiondemonsieurT.Vestergaard ,bâtimentLoi130,bureau7/46,rue
delaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel[telex:22037AGRECB;telefax:(32-2)2962005/
2950132/2961097]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodobeneficiário (4):restituiçãoaplicávelem19.10.1995,fixadapelo
Regulamento (CE)n?2405/95daComissão(JOn?L246de13.10.1995,p.15)

28.10.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L258/35
LOTEG
1.Acçãon?('):1690/94
2.Programa :1994
3.Beneficiário (2):WorldFoodProgramme ,viaCristoforoColombo426,I-00145Roma(telex:626675I
WFP)
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaisdedestino:Cuba
6.Produtoamobilizar :butteroil
7.Características equalidadedamercadoria (3)('):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoI.E.1)e
JOn?C182de13.7.1991,p.24
8.Quantidadetotal:248toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcaçãoÇ):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosI.E.2eI.E.3)
Caixasmetálicasde5kg
Línguaautilizarnarotulagem :espanhol
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de18.12.1995a7.1.1996
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :13.11.1995às12horas(horadeBruxe­
las)
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datalimitedoprazodesubmissão :27.11.1995às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de1a21.1.1996
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedaofertaliberadaemecus
24.Endereçoparaenviodaspropostasedasgarantiasdeconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi130,bureau7/46,rue
delaLoi/Westraat200,B-1049Bruxelles/Brussel[telex22037AGRECB;telefax:(32-2)2962005/
2950132/29610971
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem19.10.1995,fixadapelo
Regulamento (CE)n?2405/95daComissão(JOn?L246de13.10.1995,p.15)

N?L258/36PT JornalOficialdasComunidades Europeias 28.10.95
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação .Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?L
108de1.5.1993,p.106),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1053/95
(JOn?L107de12.5.1995,p.4).
(s)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(6)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes :
—certificadosanitário,
—lotesE,FeG:certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativo dequeo
produtofoitransformado ,apartirdeleitepasteurizadoprovenientedeanimaissaudáveis,emexce­
lentescondiçõessanitáriascontroladasporpessoaltécnicoqualificado,edequeduranteos12meses
queprecederamatransformação azonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosaede
qualqueroutradoençainfecciosaoucontagiosaanotificarobrigatoriamente ,
—loteE:ocertificadoveterináriodeveindicaratemperaturaeaduraçãodapasteurização (E4:
115°C/120"ou1200C/60"ou1480C/2,5"),atemperaturaeaduraçãodoprocessonatorrede
atomizaçãoeadatalimiteparaoconsumo.
0EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoIA3.c)ouI.B.3.c)ouI.C.3.c)ouI.E.3.c)passaateraseguinte
redacção:«Amenção"ComunidadeEuropeia"».
(8)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCLcadacontentordeveráconter15toneladas
net.Ofornecedorsuportaráocustodecolocaçãoàdisposiçãodoscontentores,empilhados ,noterminal
decontentoresnoportodeembarque.Obeneficiáriosuportarátodososcustosdecarregamentosubse­
quentes,incluindoocustoderetiraroscontentoresdoterminaldecontentores.Nãosãoaplicáveisas
disposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadoconteúdodecadacontentor,
especificandoonúmerodesacasreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadono
anúnciodeconcurso.
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração(Syskolock­
tainer180seal),cujonúmerodeveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .
(9)Ofornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:WillisCorroonScheuer,POBox1315,
NL-1000BHAmsterdam .
(10)Aentregaremcontentoresde20pés.LotesA,BeD:ascláusulascontratuaisdetransportemarítimodas
expediçõesserãoasaplicáveisaosnaviosdecarreira(entrada/saídadosnavios)francoportodedesem­
barquenaáreareservadaaoscontentores,incluindoumaisençãodeencargosrelativosàpermanênciados
contentoresnoportodedesembarquedurante15dias—excluindosábados,domingoseferiadosoficiais,
nomeadamente religiosos—apartirdodia/horadechegadadonavio.Aisençãodeencargosdurante15
diasdeveráestarclaramenteassinaladanoconhecimento .OUNRWAsuportaráosencargoscorrespon­
dentesàpermanênciabonafideemrelaçãoàpermanênciadoscontentoresparaalémdossupracitados 15
dias.NãopodeserimputadoaoUNRWAqualquerimposiçãorelativaaodepósitodoscontentores .

28.10.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L258/37
Apósatomadaacargodasmercadoriasnoestádiodeentrega,obeneficiaroficaresponsávelpeloscustos
relativosaotransportedoscontentoresparaaáreadetriagemsituadaforadazonaportuáriaeaorespec­
tivoreencaminhamento paraaáreareservadaaoscontentores .
Ashdod:aremessaseráacondicionada emcontentoresde20péscujacapacidadenãopodesersuperiora
17toneladasmétricasnet.
(")LoteB:oscertificadossanitárioedeorigemdevemservisadosporumconsuladosírio.Ovistodeve
mencionarqueosencargosetaxasconsularesforampagos.
(12)Emderrogaçãodon?3,alínead),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,apropostapode
indicardoisportosdeembarquenãonecessariamente pertencentesàmesmazonaportuária.

N?L258/38\PT JornalOficialdasComunidades Europeias 28.10.95
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠAPAPTHMA II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BI1LAGEII—
ANEXOII—LUTEII—BILAGAII
Lote
Parti
Partie
Παρτίδα
Lot
Lot
Lotto
Partij
Lote
Erä
PartíCantidadtotal
(entoneladas)
Totalmængde
(tons)
Gesamtmenge
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
(entonnes)
Quantitàtotale
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)
Kokonaismäärä
(tonnia)
Totalkvantitet
(ton)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(tons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)
Osittaismäärä
(tonnia)
Delkvantitet
(ton)Acciónn0
Aktionnr.
Maßnahme
Nr.
Δράσηαριθ.
Operation
No
Actionn0
Azionen.
Maatregel
nr.
Acçãon?
ToimiN:o
AktionnrPaísdedestino
Bestemmelsesland
Bestimmungsland
Χώραπροορισμού
Countryofdestination
Paysdedestination
Paesedidestinazione
Landvanbestemming
Paísdedestino
Määrämaa
BestämmelselandLenguaquesedebe
utilizarenlarotulación
Mærkningpå
følgendesprog
Kennzeichnung in
folgenderSprache
Γλώσσαπουπρέπεινα
χρησιμοποιηθεί γιατησήμανση
Languagetobeused
forthemarking
Langueàutiliser
pourlemarquage
Linguadautilizzare
perlamarcatura
Taaltegebruiken
voordeopschriften
Línguaautilizar
narotulagem
Merkinnässäkäytettävä
kieli
Märkningpåföljande
språk
E 345 El:15306/95Malawi English
E2:195 307/95Pakistan English
E3:60 309/95Haïti Français
E4:75324/95ElSalvador Español