N?L376/80 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.86
REGULAMENTO (CEE)N94035/86DOCONSELHO
de22deDezembrode1986
querepartecertasquotasentreosEstados-membros emrelaçãoaosnaviosquepescamna
zonaeconómicadaNoruegaenazonadepescasituadaàvoltadeJanMayen
exercidaspelasembarcaçõesdosEstados-membros (2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?4027/86(3),
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?170/83do
Conselho,de25deJaneirode1983,queinstituiumregime
comunitáriodeconservaçãodegestãodosrecursosda
pesca(V),e,nomeadamente ,oseuartigo11'9,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queaComunidadeeaNoruegarealizaram
consultassobreosseusdireitosdepescarecíprocospara
1987respeitantesnomeadamente àatribuiçãodecertas
quotasdecapturasparaosnaviosdaComunidade ,nazona
daNoruega;
Considerando que,nostermosdoartigo39doRegulamen­
to(CEE)n9170/83,cabeaoConselhoestabelecerototal
decapturasadmissíveisporunidadepopulacionalougrupo
deunidadespopulacionais (stocks),apartedisponívelpara
aComunidade ,bemcomoascondiçõesespecíficasemque
ascapturasdevemserefectuadas;que,nostermosdo
artigo49doreferidoregulamento,érepartidaentreos
Estados-membros ;
Considerando queasactividadesdepescareferidasno
presenteregulamentoestãosubmetidasàsmedidasdecon­
troloprevistasnoRegulamento (CEE)n92057/82do
Conselho,de29deJunhode1982,queestabelececertas
medidasdecontroloemrelaçãoàsactividadesdepescaArtigo19
1.Ascapturasefectuadas,noâmbitodoacordosobreos
direitosrecíprocosdepescaem1987,entreaComunidade
eaNoruega,pelosnaviosquearvorarrípavilhãodeum
Estado-membro ,duranteoanode1987,naságuassitua­
dasaonortede62°esobazonaeconómicadaNoruega,
bemcomonazonadepescasituadaàvoltadeJanMayen,
sãolimitadasàsquotasfixadasnoAnexoI.
2.AscapturasdasespéciesenumeradasnoAnexoH,
efectuadasnoâmbitodoacordosobreosdireitosrecípro­
cosdepescaem1987,entreaComunidadeeaNoruega,
pornaviosquearvorampavilhãodeumEstado-membro ,
duranteoanode1987,naságuassituadasaosulde62°
norteesobazonaeconómicadaNoruega,sãolimitadasàs
quotasfixadasnoreferidoanexo.
Artigo29
Opresenteregulamentoentraeravigorem1deJaneirode
1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1986.
PeloConselho
OPresidente
G.SHAW
(')JOn?L24de27.1.1983,p.1.(2)JOn?L220de29.7.1982,p.1.
(3)Verpágina4dopresenteJornalOficial.

31.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L376/81
ANEXOI
Quantidadesreferidasnon?1doartigo1?
(Águasnorueguesasanortede62°norte)
(Emtoneladasdepesovivo)
Espécies DivisãoCIEM Quotas Atribuições
Bacalhau I,« 14000França
Alamanha
ReinoUnido2215
2415
9370
Arinca I,II 7000França
Alemanha
ReinoUnido895
1505
4600
Escamudo I,II 6000França
Alemanha
ReinoUnido770
4800
430
Cantarilho
(sebastesmentella)I,II 3500Alemanha
ReinoUnido
França
Portugal
Espanha2410
700
390
650(3)
150(3)
Cantarilho
(sebatesmarinus)I,II 3500Alemanha
ReinoUnido
França
Portugal
Espanha2410
700
390
650(3)
150(3)
Alabotenegro I,II 250Alemanha
ReinoUnido125
125
Verdinho II 2000França
Alemanha2000
p.m.0)
Outrasespécies
(capturasacessórias)I,II 500França
Alemanha
ReinoUnido65
170
265
Sardasecavalas I,II 15000(2)Dinamarka 15000
(')Soluçãoadhocpara1987.
(2)Quaisquer15000toneladaspodemserpescadasaosuldalatitudede62°norte.ANoruegaaté25000toneladasnazona
situadaaosuldalatitude62°nortedapescariaprevistaparaazonaqueseestendeaonotedalatitude62°norte.
(3)Contingenteespecialpara1987.

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ANEXO11
Quantidadesreferidasnon?2doartigo1?
(Emtoneladasdepesovivo)
Espécies DivisãoCIEM Quotas Atribuções
Fanecanorueguesa (!)IV 50000Dinamarca 47500(2)
ReinoUnido 2500(3)
Galeota/Sandilho IV 150000Dinamarca 142500(2) IIReinoUnido 7500(3)
Camarões IV 1400Dinamarca 1400
Outrasespécies IV 5500Dinamarca 2500l\ReinoUnido 1875lI AlemanhaI Bélgica 625II França
Países-Baixos
(1)Incluídooverdinho.
(2)Atéaoslimitesdeumaquotatotalatribuídaparaafanecanorueguesaeagaleota/sandilhopodendoestasúltimasser
substituídasumaporoutraaté19000toneladas.
(3)Atéaoslimitesdeumaquotatotalatribuídaparaafanecanoruguesaeagaleota/sandilho,podendoestasúltimasser
substituídasumapelaoutraaté1000toneladas.