N?L133/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.5.90
REGULAMENTO (CEE)N?1386/90DACOMISSÃO
de23deMaiode1990
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode400000
toneladasdecevadaarmazenadas peloorganismodeintervençãoalemão
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoalemãopodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,a
umconcursopermanenteparaaexportaçãode400000
toneladasdecevadaemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
400000toneladasdecevadaaexportarparatodosos
paísesterceiros,àexcepçãodaRepúblicaDemocrática
Alemã.Aexportaçãodeveserefectuadaduranteoperíodo
compreendido entre1deJulhoe31deAgostode1990.
2.Asregiõesnasquaisas400000toneladasdecevada
estãoarmazenadas sãoasmencionadas noanexoI.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?201/90(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?195/89(4),estabelecequeavendadoscereais
armazenadospeloorganismodeintervençãoseefectue
pormeiodeconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2418/87(<%fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção ;
Considerandoque,naactualsituaçãodomercado,éopor­
tunoabrirumconcursopermanenteparaaexportação,no
iníciodacampanhacerealíferade1990/1991,de400000
toneladasdecevadaarmazenadaspeloorganismodeinter­
vençãoalemão;
Considerandoqueoconcursoprevistoparaaexportação
deexistênciasdeintervençãoapresentaumcarácterespe­
cial,namedidaemqueseráabertonofimdacampanhaa
partirdeMaiode1990,masparafornecimentosquesó
serãopossíveisapartirdanovacampanhade1990/1991,
entre1deJulhoe31deAgostode1990;que,deste
modo,énecessáriofazerumaderrogaçãodoprimeiro
parágrafodoartigo16?doRegulamento (CEE)
n?1836/82,queprevêumprazomáximodeummês
entreaaceitaçãodapropostaeopagamento,e,igual­
mente,dosegundoparágrafodoartigo16?domesmo
regulamento ,cujaaplicaçãoconduziriaaaumentaro
preçoaceitedeacréscimosmensaisjáparaolevantamento
dotrigoarmazenadonoâmbitodaintervençãoemJulho,
quandoaexportaçãonãotinhaaindasidoprevista;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais;Artigo3.°
1.Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirda
datadasuaemissão,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?1836/82,até31deAgostode1990.
2.Aspropostasapresentadasnoâmbitodopresente
concursosóserãoaceitáveisseforemacompanhadas do
compromisso escritoemexportarduranteoperíodo
compreendido entre1deJulhoe31deAgostode1990.
Nãopodemseracompanhadas depedidosdecertificados
deexportaçãoefectuadosnoâmbitodoartigo44?do
Regulamento (CEE)n?3719/88daComissãof7).
Artigo4?
1.Emderrogaçãodon?1doartigo7?doRegulamento
(CEE)n?1836/82,oprazodaapresentaçãodasporpostas
paraoprimeiroconcursoparcialcessaem30deMaiode
1990,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodaapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquartas-feiras ,às
13horas(horadeBruxelas).
3.Oúltimoconcursoparcialcessaem27deJunhode
1990,às13horas(horadeBruxelas).
4.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãoalemão.(•)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L22de27.1.1990,p.7.
(3)JOn?L139de24.5.1986,p.36.
OJOn?L25de28.1.1989,p.22.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
MJOn?L223de11.8.1987,p.5. OJOn?L331de2.12.1988,p.1.

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radaquandoapresentadaaprovadequeaexportaçãoteve
lugarduranteoperíodocompreendido entre1deJulhoe
31deAgostode1990.
Artigo7?
OorganismodeintervençãoalemãocomunicaàComis­
são,omaistardarduashorasapósotermodoprazode
apresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidade comoesquemaconstante
doanexoII.Artigo5?
Oadjudicatáriopagaoscereaisantesdolevantamento .
Emderrogaçãodoprimeiroparágrafodoartigo16?do
Regulamento (CEE)n?1836/82,nãoéaplicáveloprazo
deummêsentreoenviodadeclaraçãoreferidanoartigo
15?domesmoregulamentoeopagamento .
Emderrogaçãodosegundoparágrafodoartigo16?do
Regulamento (CEE)n?1836/82,opreçoapagarnaexpor­
taçãoéomencionadonaproposta,quandoolevanta­
mentotenhalugaremJulhode1990.Opreçoéaumen­
tadodeumacréscimomensalquandoolevantamentofor
efectuadoemAgostode1990.
Artigo6?
Semprejuízododispostonon?3doartigo17?doRegu­
lamento(CEE)n?1836/82,acauçãoreferidanon?2,
alíneac),doartigo8?domesmoregulamentosóélibeArtigo8?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deMaiode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg 82035
Niedersachsen /Bremen 136164
Nordrhein-Westfalen 89885
Hessen 5939
Rheinland-Pfalz 17508
Baden-Wúrttemberg 12725
Bayern 55732
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode400000toneladasdecevadaarmazenadas pelo
organismodeintervençãoalemão
[Regulamento (CEE)n?1386/90]
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesNúmerodo
loteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emecuspor
tonelada)
(')Bonificação
(+)
reduções(—)
(emecuspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
(emecuspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.