PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 6. 1999 L 149/34
REGULAMENTO (CE) N.o1237/1999 DA COMISSÃO
de 15 de Junho de 1999
que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos
ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o1484/95
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o2771/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece aorganização comum de mercado no sector dos ovos (
1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) n.
o1516/96 da Comissão (2) e, nomeadamente, o n.o4
do seu artigo 5.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2777/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece umaorganização comum de mercado no sector da carne deaves de capoeira (
3), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o2916/95 da Comissão (4),
e, nomeadamente, o n.o4 do seu artigo 5.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2783/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regimecomum de trocas comerciais para a ovalbumina e para alactalbumina (
5), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o2916/95 da Comissão, e,
nomeadamente, o n.o4 do seu artigo 3.o,
Considerando que o Regulamento (CE) n.o1484/95 da
Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o1034/1999 (7), estabelece as normas
de execução do regime relativo à aplicação dos direitosadicionais de importação, e fixa os preços representativosnos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem
como para a ovalbumina;
Considerando que o controlo regular dos dados nos quais
se baseia a determinação dos preços representativos paraos produtos dos sectores da carne de aves de capoeira edos ovos, bem como para a ovalbumina, revelou que énecessário alterar os preços representativos de certosprodutos, atendendo às variações e preços consoante aorigem; que, por conseguinte, é conveniente publicar ospreços representativos;
Considerando que, dada a situação do mercado, é neces-
sário aplicar esta alteração o mais rapidamente possível;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão dos Ovos e da Carne de Aves deCapoeira,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o1484/95 é substituído
pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 16 de Junho
de 1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 282 de 1.11.1975, p. 49.
(2) JO L 189 de 30.7.1996, p. 99.
(3) JO L 282 de 1.11.1975, p. 77.
(4) JO L 305 de 19.12.1995, p. 49.
(5) JO L 282 de 1.11.1975, p. 104.
(6) JO L 145 de 29.6.1995, p. 47.
(7) JO L 126 de 20.5.1999, p. 17.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 6. 1999 L 149/35
ANEXO
«ANEXO I
Código NC Designação das mercadoriasPreço
represen-
tativo
EUR/100 kgGarantia
referida no
n º3d o
artigo 3.o
EUR/100 kgOrigem
(1)
0207 14 10 Pedaços desossados de galos ou de galinhas, conge- 217,3 25 01
lados215,8 25 02
291,2 30 3
296,0 10 4
1602 32 11 Preparações não cozidas de galo ou de galinha 234,1 16 01
232,3 16 02
(1) Origem das importações:
01 Brasil,02 Tailândia,03 Chile,04 Argentina.»