Com base na avaliação do Programa de Estabilidade, realizada nos termos do Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho considera que o cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais do Programa de Estabilidade é otimista, em comparação com as previsões da primavera de 2012 dos serviços da Comissão. O objetivo da estratégia orçamental delineada no Programa de Estabilidade é reduzir o défice das administrações públicas para um valor inferior a 3 % do PIB em 2013, prazo fixado pelo Conselho, e prosseguir a redução do défice posteriormente, de modo a realizar globalmente, o objetivo orçamental de médio prazo (OMP) da Eslovénia, até 2015. O OMP é definido como uma situação de equilíbrio em termos estruturais, inalterado desde o Programa de Estabilidade anterior, mas não pode ser considerado adequado à luz das disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento, porque, com base nas políticas e projeções atuais, não garante progressos suficientemente rápidos rumo à sustentabilidade a longo prazo.

Existem riscos de que os resultados em matéria de défice sejam piores do que os objetivos fixados, devido i) à falta de especificação das medidas previstas, nomeadamente para o período 2014-15; ii) a antecedentes de derrapagens das despesas correntes primárias; iii) a receitas mais baixas, devido ao cenário macroeconómico relativamente otimista e à incerteza quanto às repercussões das medidas fiscais recentemente decididas; e iv) a possíveis operações adicionais de apoio em capital e de imobilização de garantias. Com base no saldo estrutural (recalculado) (5), calcula-se que o esforço orçamental anual médio ao longo do período 2010-2013 seja de cerca de 1 % do PIB, percentagem ligeiramente superior à recomendada pelo Conselho. No entanto, as previsões da primavera de 2012 dos serviços da Comissão implicam a necessidade de fazer um esforço adicional em 2013 para poder respeitar a recomendação ao longo da totalidade do período de correção. Após a correção projetada do défice excessivo, o ritmo dos progressos anuais rumo ao cumprimento do OMP, de acordo com o Programa de Estabilidade, é conforme com o valor de referência de 0,5 % fixado no Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2015, mas situa-se abaixo do mesmo em 2014, ao passo que o índice de aumento da despesa das administrações públicas, tendo em conta as medidas discricionárias relativas às receitas, é conforme com o valor de referência para as despesas do Pacto de Estabilidade e Crescimento em ambos os anos, de modo que, em termos gerais, o Programa de Estabilidade traça uma trajetória globalmente adequada de ajustamento rumo ao OMP. Tendo em conta os riscos acima mencionados, os progressos rumo ao cumprimento do OMP poderiam ser mais lentos do que o necessário em ambos os anos.

O Programa de Estabilidade prevê que a dívida pública bruta passe de cerca de 48 % do PIB em 2011 para um nível máximo de 53 % em 2013 (mantendo-se, portanto, abaixo do valor de referência previsto no Tratado de 60 % do PIB), antes de diminuir ligeiramente no final do período de vigência do programa. As projeções de dívida estão sujeitas a riscos ascendentes, devido à possibilidade de agravamento dos défices acima mencionados e de maiores ajustamentos dívida-fluxo. O quadro orçamental a médio prazo e a regra em matéria de despesas da Eslovénia continuam a não ser suficientemente vinculativos nem são suficientemente centrados em torno da realização do OMP e da garantia de sustentabilidade a longo prazo.