N?L51/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.2.86
REGULAMENTO (CEE)N?509/86DACOMISSÃO
de27deFevereirode1986
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,nomeada­
mente,on?7doseuartigo17?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)n?
804/68,adiferençaentreospreçosnocomérciointerna­
cionaldosprodutosreferidosnoartigo1?daqueleregula­
mentoeospreçosdestesprodutosnaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)n?
876/68doConselho,de28deJunhode1968,queestabe­
lece,nosectordoleiteedosprodutoslácteos,asregras
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
aoscritériosdefixaçãodosseusmontantes(3),alterado
peloRegulamento (CEE)n?2429/72(4),asrestituiçõesà
exportaçãoemrelaçãoaosprodutosreferidosnoartigo1?
doRegulamento (CEE)n?804/68,exportadosnoseu
estadonatural,devemserfixadastomando-seemconside­
ração:
—asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãonoque
respeitaaospreçoseàsdisponibilidades deleiteede
produtoslácteos,nomercadodaComunidade ,eos
preçosdoleiteedosprodutoslácteosnocomércio
internacional ,
—oscustosdecomercialização eoscustosdetransporte
maisfavoráveisapartirdomercadodaComunidade
atéaosportosououtroslocaisdeexportaçãoda
Comunidade ,bemcomooscustosdechegadaatéaos
paísesdedestino,
—osobjectivosdaorganizaçãocomumdemercadono
sectordoleiteedosprodutoslácteos,quevãoasse­
guraraestemercadoumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciais ,
—ointeresseemevitarperturbaçõesnomercadoda
Comunidade ,
—oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistas;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?876/68,ospreçosnaComunidadesãoestabelecidostendoemcontaospreçospraticadosque
sejammaisfavoráveistendoemvistaaexportação,sendo
ospreçosnocomérciointernacionalestabelecidostendo
emcontanomeadamente :
a)Ospreçospraticadosnomercadodepaísesterceiros;
b)Ospreçosmaisfavoráveis,àimportaçãoprovenientede
paísesterceiros,nospaísesterceirosdedestino;
c)Ospreçosaoprodutorverificadosnospaísesterceiros
exportadorestendoemconta,seforcasodisso,os
subsídiosconcedidosporessespaíses;
d)Ospreçosdeofertafranco-fronteira daComunidade ;
Considerandoque,aoabrigodoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?876/68,asituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciação darestituiçãoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?
804/68,consoanteoseudestino;
Considerandoqueon?1doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?876/68prevêquesejafixadapelomenosuma
vez,dequatroemquatrosemanas,alistadosprodutosem
relaçãoaosquaissejaconcedidaumarestituiçãoàexporta­
çãobemcomoomoptantedestarestituição;que,no
entanto,omontantedarestituiçãopodesermantidoao
mesmoníveldurantemaisdequatrosemanas;
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1098/68daComissão,de27deJulhode
1968,queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãorelativa­
menteàsrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedos
produtoslácteos0,comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3812/85(*),arestituição
concedidaemrelaçãoaosprodutosdasubposição04.02B
dapautaaduaneiracomuméigualàsomadedois
elementos,umparateremcontaaquantidadede
produtoslácteoseooutroparateremcontaaquantidade
desacaroseadicionada ;que,noentanto,esteúltimo
elementosóétomadoemconsideração seasacarose
adicionadativersidoproduzidaapartirdebeterrabasou
decana-de-açúcar colhidasnaComunidade ;
Considerandoque,emrelaçãoaosprodutosdassubposi­
ções04.02BIIa)ou04.02BIIb)1dapautaaduaneira
comumedeteor,empeso,dematériasgordasinferiorou
iguala9,5%,oprimeiroelementoacimareferidoé
fixadoemrelaçãoa100quilogramasdeprodutointeiro;
queemrelaçãoaosoutrosprodutosdasubposição04.02
B,esteelementoécalculadomultiplicando omontantede
basepeloteoremprodutoslácteosdoprodutoemcausa;
queestemontantedebaseéigualàrestituiçãoafixarem
relaçãoaumquilogramadeprodutoslácteoscontidosno
produtointeiro;
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L155de3.7.1968,p.1.
(<)JOn?L264de23.11.1972,p.1.OJOn?L184de29.7.1968,p.10.(jJOn?L368de31.12.1985,p.3.

28.2.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L51/11
lácteose,nomeadamente ,aospreçosdestesprodutosna
Comunidade enomercadomundialimplicaafixaçãoda
restituiçãoemrelaçãoaosprodutoseaosmontantescons­
tantesdoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoartigo275?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugalprevêquepossamserconcedidas
restituiçõesàexportaçãoparaPortugal;queoexameda
situaçãoedosdiferentesníveisdepreçosconduzàdecisão
denãofixarqualquerrestituiçãoàexportaçãoparaPortu­
gal;
Considerandoquaasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
doLeiteedosProdutosLácteos,Considerandoqueosegundoelementoécalculadomulti­
plicando,peloteoremsacarosedoprodutointeiro,o
montantedebasedarestituiçãoemvigornodiadaexpor­
taçãoemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1,alínead),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar(');
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(2),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando queoníveldarestituiçãoemrelaçãoaos
queijosécalculadorelativamente aprodutosdestinadosao
consumodirecto;queascascaseosdesperdíciosde
queijosnãotêmtalfinalidade;que,paraevitarqualquer
confusãodeinterpretação ,énecessárioprecisarqueestes
produtosdaposição04.04dapautaaduaneiracomumnão
beneficiamdequalquerrestituição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?896/84(3)
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2881/84(4),previu
disposiçõescomplementares noquerespeitaàconcessão
dasrestituiçõesaquandodasmudançasdecampanha ;que
estasdisposiçõesprevêemadiferenciaçãodasrestituições
emfunçãodadatadefabricodosprodutos;
Considerando queaaplicaçãodestasmodalidades àsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordoleiteedosprodutosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?
doRegulamento (CEE)n?804/68emrelaçãoaos
produtossãofixadasnosmontantesconstantesdoanexo.
2.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãorelativamente às
exportaçõesparaazonaEemrelaçãoaosprodutosdas
posições04.01,04.02,04.03e23.07dapautaaduaneira
comum .
3.Nãséfixadaqualquerrestituiçãoparaasexportações
paraPortugal,incluindoosAçoreseaMadeira,parao
leiteeosprodutoslácteosreferidosnoartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?804/68.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1986.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(»)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(3)JOn?L91de1.4.1984,p.71.
(«)JOn?L272de13.10.1984,p.16.

N?L51/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.2.86
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deFevereirode1986,quefixaasrestituiçõesaexportaçãono
sectordoleiteedosprodutoslácteos
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.01 Leiteenata,frescosnãoconcentradosnemaçucarados :
exA.comexcepçãodosoro,deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala6%('):
I.Iogurte,quefir,leitecoalhado,leitelho(ouleitebatido)eoutros
leitesfermentados ouadicionados :
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferior
ouiguala21:
(1)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
1,5% 011005 7,15
(2)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora1,5%e
inferiorouiguala3% 011015 10,34
(3)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora3%011020 13,34
b)Outros:
(1)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
1,5% 011025 7,15
(2)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora1,5%e
inferiorouiguala3% 011035 10,34
(3)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora3%011040 13,34
II.Outros:I
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferior
ouiguala21edeteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala4%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouigual
a1,5% 013010 7,15
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora1,5%
einferiorouiguala3% 013022 10,34
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora3%013031 13,34
2.Superiora4% 014000 15,34
b)Nãoespecificados ,deteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala4%:||
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouigual
a1,5% 015010 7,15
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora1,5%
einferiorouiguala3% 015021 10,34
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora3%015031 13,34
2.Superiora4% 016000 15,34

28.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L51/13
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.01
(cont.)exB.outros,comexclusãodosoro,deteor,empesodematériasgordas('):
exI.Superiora6%einferiorouiguala21%:
(a)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
10% 020005 19,34
(b)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora10%e
inferiorouiguala17% 020011 29,13
(c)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora17%020021 43,12
II.Superiora21%einferiorouiguala45%
(a)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
35% 030012 51,11
(b)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora35%e
inferiorouiguala39% 030013 79,09
(c)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora39%030020 87,09
III.Superiora45%:
(a)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
68% 040011 99,08
(b)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora68%e
inferiorouiguala80% 040022 145,04
(c)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora80%040030 169,02
04.02 Leiteenata,conservados ,concentrados ouaçucarados :
A.Semadiçãodeaçúcar(2):
II.Leiteenatay,empóougranulados :
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferiorou
iguala2,5kgedeteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala1,5% 062000 85,86
2.Superiora1,5%einferiorouiguala27%
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
11% 072000 85,86
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora11%e
inferiorouiguala17% 072020 100,23
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora17%e
inferiorouiguala25% 072030 106,88
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora25%072040 116,10
3.Superiora27%einferiorouiguala29%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
28% 082020 117,16
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora28%082030 118,39

N?L51/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.2.86
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.02
(cont.)4.Superiora29%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
41% 092010 120,15
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora41%e
inferiorouiguala45% 092030 130,64
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora45%e
inferiorouiguala59% 092040 134,28
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora59%e
inferiorouiguala69% 092050 147,09
(ee)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora69%e
inferiorouiguala79% 092060 155,95
(ff)Deteor,empesodematériasgordassuperiora79%092070 165,04
b)Outros,deteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala1,5% 102000 85,86
2.Superiora1,5%einferiorouiguala27%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
11% 112010 85,86
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora11%e
inferiorouiguala17% 112020 100,23
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora17%e
inferiorouiguala25% 112030 106,88
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora25%112040 116,10
3.Superiora27%einferiorouiguala29%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
28% 122020 117,16
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora28%122030 118,39
4.Superiora29%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
41% 132010 120,15
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora41%e
inferiorouiguala45% 132030 130,64
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora45%e
inferiorouiguala59% 132040 134,28
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora59%e
inferiorouiguala69% 132050 147,09
(ee)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora69%e
inferiorouiguala79%132060 155,95
(ff)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora79%132070 165,04

28.2.86 N?L51/15 JornalOficialdasComunidades Europeias
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.02
(cont)III.Leiteenata,comexclusãodosgranuladosouempó:
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferiorou
iguala2,5kgedeteor,empeso,dematériasgordasinferiorou
iguala11%:
1.Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala8,9%
edeteornamatériasecalácteanãogorda:
(aa)Inferiora15%empesoedeteor,empeso,dematérias
gordas:
(11)Inferiorouiguala3% 142012 —
(22)Superiora3% 142022 13,34
(bb)Igualousuperiora15%empesoedeteor,empeso,de
matériasgordas:
(11)Inferiorouiguala3% 142050 19,38
(22)Superiora3%einferiorouiguala7,4% 142060 24,59
(33)Superiora7,4% 142070 30,65
2.Outros,deteoremmatériasecalácteanãogorda:I
(aa)Inferiora15%empeso 152010 25,13
(bb)Igualousuperiora15%empeso 152020 36,34
b)Outros,deteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala45%edeteoremmatériasecalácteanão
gorda:
(aa)Inferiora15%empesoedeteor,empeso,dematérias
gordas:
(11)Inferiorouiguala3% 162070—
(22)Superiora3%einferiorouiguala8,9% 163000 13,34
(33)Superiora8,9%einferiorouiguala11% 163010 25,13
(44)Superiora11%einferiorouiguala21% 163020 31,13
(55)Superiora21%einferiorouiguala39%163030 51,11
(66)Superiora39%163040 87,09
(bb)Igualousuperiora15%empesoedeteor,empeso,de
matériasgordas:
(11)Inferiorouiguala3%163050 19,38
(22)Superiora3%einferiorouiguala7,4%163060 24,59
(33)Superiora7,4%einferiorouiguala8,9% 163070 30,65
(44)Superiora8,9%163080 36,34
2.Superiora45%172000 99,08

N?L51/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.2.86
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.02
(cont.)B.Comadiçãodeaçúcar:
I.Leiteenata,empóougranulados :
exb)outros,comexclusãodosoro:
1.Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquido
inferiorouiguala2,5kgedeteoremmatériasgordas:
aa)Inferiorouiguala1,5% 2220000,8586(4)
porkg
bb)Superiora1,5%einferiorouiguala27%:
(11)Deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala11% 2320100,8586(4)
porkg
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a11%einferiorouiguala17% 232020 1,0023(4)
porkg
(33)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a17%einferiorouiguala25% 232030 1,0688(4)
porkg
(44)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a25% 232040 1,1610(4)
porkg
cc)Superiora27%:
(11)Deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala41% 242010 1,1716n
porkg
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a41% 242020 1,3064(4)
porkg
2.Nãoespecificados ,deteordematériasgordas
aa)Inferiorouiguala1,5% 2520000,8586(4)
porkg
bb)Superiora1,5%einferiorouiguala27%:
(11)Deteor,empesodematériasgordasinferior
ouiguala11% 2620100,8586(4)
porkg
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a11%einferiorouiguala17% 262020 1,0023(4)
porkg
(33)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a17%einferiorouiguala25% 262030 1,0688(4)
porkg
(44)Deteor,empesodematériasgordassuperiora
25% 262040 1,1610(4)
porkg
cc)Superiora27%:
(11)Deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala41% 272010 1,1716(4)
porkg
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a41% 272020 1,3064(4)
porkg

28.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L51/17
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.02
(cont.)exII.Leiteenata,comexcepçãodosoro,comexclusãodosgranulados
ouempó:
exa)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinfe­
riorouiguala2,5kgedeteor,empeso,dematérias
gordasinferiorouiguala9,5%:
(1)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
6,9%edeteoremmatériasecalácteanãogorda:
(aa)Inferiora15%empesoedeteor,empesode
matériasgordas:
(11)Inferiorouiguala3% 281011-0
porkgl(22)Superiora3% 281012 0,1334(4)
porkg
(bb)Igualousuperiora15%empeso 281015 22,360
(2)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora6,9%
edeteoremmatériasecalácteanãogordaigualou
superiora15%empeso 281020 37,830
b)Outros,deteor,empeso,dematériasgordas:II
ex1.Inferiorouiguala45%:\
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala6,9%edeteoremmatériaseca
lácteanãogordasuperiora15%empeso291070 22,360
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
6,9%einferiorouiguala21%edeteorem
matériasecalácteanãogordainferiora15%
empeso 291076 37,83(*)
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
9,5%einferiorouiguala21%edeteorem
matériasecalácteanãogordainferiora15%
empeso 2910800,2713(4)
porkg
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
21%einferiorouiguala39% 291085 0,5111(4)
porkg
(ee)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
39% 2910900,8709(4)
porkg
2.Superiora45% 3010000,9908(4)
porkg
04.03 Manteiga:
exA.Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala85%:
(I)Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora62%
einferiora78% 311003137,19(10)
(II)Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora78%
einferiora80% 311016172,60(10)

N?L51/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.2.86
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.03
(cont.)(III)Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora80%e
inferiora82% 311022 177,02(10)
(IV)Deteor,empeso,dematériasgordasigualsuperiora82%311032 181,45(10)
B.Outra,deteor,empeso,dematériasgordas:
(I)Inferiorouiguala99,56%99,5% 321010181,45(10)
(II)Superiora99,5% 321020240,80(10)(")
04.04 Queijoerequeijão(*):
exA.Emmentalegruyère,comexclusãodoraladoouempó:
(I)Emfragmentosacondicionados novácuoouemgásinertede
pesolíquidoinferiora75Kg
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—aÁustria
—osoutrosdestinos380040
8,83
143,04
(II)Nãoespecificados
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—aÁustria
—osoutrosdestinos380060
8,83
143,04
exC.Queijosdepastasalpicada,comexclusãodosraladosouempó,com
excepçãodoroquefort
relativamente àsexportaçõespara:
—Áustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aÁustrália
—osoutrosdestinos400000
10,00
25,78
115,99
D.Queijosfundidos,comexclusãodosraladosouempódeteor,em
peso,emmatériasgordas:
I.Inferiorouiguala36%deteoremmatériasgordas,empeso,de
matériaseca:
exa)Inferiorouiguala48%edeteor,empeso,dematéria
seca:
(1)Igualousuperiora27%einferiora33%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos441005
2,38
20,24

28.2.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L51/19
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(cont.)(2)Igualousuperiora33%einferiora38%
relativamente àsexportaçõespara:441010
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos4,99
43,96
(3)Igualousuperiora38%einferiora43%edeteor
emmatériasgordas,empeso,dematériaseca:l (aa)Inferiora20% 441020
relativamente àsexportaçõespara:\
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos4,99
43,96
(bb)Igualousuperiora20% 441030
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos7,34
63,98
(4)Igualousuperiora43%edeteoremmatériasgordas,
empeso,dematériaseca:
(aa)Inferiora20% 441040
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos4,99
43,96
(bb)Igualousuperiora20%einferiora40%441050
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos7,34
63,98I (cc)Igualousuperiora40% 441060
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos10,66
94,00

N?L51/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.2.86
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(cont.)exb)Superiora48%edeteor,empeso,dematériaseca:
(1)Igualousuperiora33%einferiora38%
relativamente àsexportaçõespara:451010
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos4,99
43,96
(2)Igualousuperiora38%einferiora43%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos451020
7,34
63,98
(3)Igualousuperiora43%einferiora46%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos451030
10,66
94,00
(4)Igualousuperiora46%einferiora55%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos451040
10,66
94,00
(5)Igualousuperiora55%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos451050
12,65
111,52
II.Superiora36%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos461000
12,65
111,52

28.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L51/21
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(cont.)E.Outros:
I.Comexclusãodosraladosouempódeteor,empeso,dematérias
gordasinferiorouiguala40%edeteor,empeso,deáguana
matériagorda:
exa)Inferiorouiguala47%:
(1)Granapadano,parmigianoreggiano
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos471011
110,00
80,00
90,00
182,82
(2)Fioresardoepecorinofabricadosexclusivamente a
partirdeleitedeovelha
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(3)Outros(comexclusãodosqueijosfabricadosapartirdo
soro),deteoremmatériasgordas,empesodematéria
secaigualousuperiora30%
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos471017
471022160,00
102,52
105,03
209,94
50,00
50,00
60,00
134,36
b)Superiora47%einferiorouiguala72%:
ex1.Cheddar,deteoremmatériasgordas,empeso,de
matériaseca,igualousuperiora48%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—aSuíça
—osoutrosdestinos485000
32,27
148,76
ex2.Outros,deteoremmatériasgordas,empesode
matériasecaÇ):
(aa)Inferiora5%edeteoremmatériasecaigual
ousuperiora32%empeso(comexclusãodos
queijosfabricadosapartirdosoro)
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos512012
10,38
13,50
78,89

N?L51/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.2.86
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04 (bb)Igualousuperiora5%einferiora19%ede
(cont.) teoremmatériasecaigualousuperiora32%
empeso(comexclusãodosqueijosfabricadosa
partirdosoro) 512016
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria —
—azonaE 11,33
—oCanadá —
—aNoruegaeaFinlândia 20,00
—aSuíça—
—osoutrosdestinos 97,19
(cc)Igualousuperiora19%einferiora39%ede i
teor,empeso,deáguanamatérianãogorda
inferiorouiguala62%(comexclusãodos
queijosfabricadosapartirdosoro) 512022
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustrial —azonaE\ 12,71
—oCanadá\—
—aNoruegaeaFinlândia\ 24,00
—aSuíça\—
—osoutrosdestinos 110,44
(dd)Igualousuperiora39%:
(11)Asiago,caciocavallo ,montasio,provolone,
ragusano:\
(aaa)Provolone 512032
relativamente àsexportaçõespara:I
—azonaEI 110,00
—oCanadál 80,00
—aNoruegaeaFinlândiaI—
—aSuíça 42,66
—osoutrosdestinos 149,30
(bbb)Outros 512036
relativamente àsexportaçõespara:I
—azonaEII
—oCanadáIl—
—aNoruegaeaFinlândiaIl— I —aSuíçaIl—
—osoutrosdestinos 122,16
(22)Danbo,edam,fontal,fontina,fynbo,||l
gouda,havarti,maribo,samsø,tilsit 512044
relativamente àsexportaçõespara:||
—aÁustria —
—azonaEII— \ —oCanadá —
—aNoruegaeaFinlândia—
—aAustrália II 32,61
—aSuíçaII—
—osoutrosdestinosII 122,16

28.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L51/23
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comum
D4.04
'cont.)Designaçãodasmercadorias
(33)Butterkãse,esrom,itálico,kernhem,
saint-nectaire ,saint-paulin ,taleggio
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinosCódigo
512054Montantedarestituição
105,58
(44)Cantai,cheshire,wensleydale,lancashire,
doublegloucester,blarney
relativamente àsexportaçõespiara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—aSuíça
—osoutrosdestinos512058
8,83
31,93
122,93
(55)Ricottasalgada,deteor,empeso,de
matériasgordasigualousuperiora30%:
(aaa)Fabricadaexclusivamente apartirde
leitedeovelha
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
-7-oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—osoutrosdestinos512060
5,35
37,78
(bbb)Outros
relativamente àsexportaçõespara:
—àzonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—osoutrosdestinos512065
5,35
37,78
(66)Feta{1)
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos512082
92,07
(77)Colby,monterey
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—aSuíça
—osoutrosdestinos512083
31,93
122,93

N?L51/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.2.86
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(cont.)(88)Kefalotyri,kefalograviera ,kasseri,fabri­
cadosexclusivamente apartirdeleitede
ovelhae/oudecabra 512084
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE 110,00
—oCanadá k\ 80,00
—aNoruegaeaFinlândia\—
—aSuíça\ 42,66
—osoutrosdestinos 149,30
(99)Outros(comexclusãodosqueijosfabri­
cadosapartirdesoro),deteor,empeso,
deáguanamatérianãogorda:
(aaa)Superiora47%einferiorouigualI
a52% 512087
relativamente àsexportaçõespara:I
—aÁustria —
—azonaE\—
—oCanadá\—
—aNoruegaeaFinlândia\—
—aAustrália\ 31,93
—aSuíça\—
—osoutrosdestinos 122,93
(bbb)Superiora52%einferiorouigual
a62% 512092
relativamente àsexportaçõespara:\
—aÁustria —
—azonaE—
—oCanadá —
—aNoruegaeaFinlândia\ 27,50
—aAustrália 32,61
—aSuíça\—
—osoutrosdestinos\122,16
exc)Superiora72%(comexclusãodosqueijosfabricadosa\
partirdesoro)Q:\
1.Acondicionados emembalagensdeusoimediatode
conteúdolíquidoinferiorouiguala500g:
(aa)Cottagecheesedeteoremmatériasgordas,empeso
dematériaseca,inferiorouiguala25% 512111\ relativamente àsexportaçõespara:II
—aÁustria—
—azonaE—
—oCanadá—
—aNoruegaeaFinlândiaII—
—oLiechtenstein eaSuíça—
—osoutrosdestinosli22,07
(bb)Queijoscremesdeteor,empeso,deáguana
matérianãogordasuperiora77%einferiorou
iguala82%edeteoremmatériasgordas,em
pesodamatériaseca:

28.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L51/25
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04 (11)Igualousuperiora60%einferiora69%512120
(cont.)relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustriaII—
—azonaEII—
—oCanadá\—
—aNoruegaeaFinlândia\—
—oLiechtenstein eaSuíça||—
—osoutrosdestinosI29,68
(22)Igualousuperiora69% 512130
relativamente àsexportaçõespara:I
—aÁustriaI—
—azonaEII—
—oCanadá II—
—aNoruegaeaFinlândiaI—
—oLiechtenstein aSuíçaII—
—osoutrosdestinos 36,24
(cc)Outros 512140 —
2.Outros:
(aa)Cottagecheese,deteoremmatériasgordas,em
pesodematériaseca,inferiorouiguala25%512151
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria —
—azonaEI—
—oCanadáI—
—aNoruegaeaFinlândiaI—
—oLiechtenstein eaSuíça\—
—osoutrosdestinosI22,07
(bb)Queijoscremesdeteorempeso,deáguana
matérianãogordasuperiora77%einferiorou
iguala82%edeteoremmatériasgordas,em
pesodamatériaseca:
(11)Igualousuperiora60%einferiora69%512160
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria —
—azonaEI—
—oCanadáI—
—aNoruegaeaFinlândia 7,50
—oLiechtenstein eaSuíça—
—osoutrosdestinosI29,68
(22)Igualousuperiora69% 512170
relativamente àsexportaçõespara:I
—aÁustriaI—
—azonaEll—
—oCanadá\—
—aNoruegaeaFinlândiaI—
—Liechtenstein eaSuíçaII—
—osoutrosdestinos 36,24I (cc)Outros512180 —

N?L51/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.2.86
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(cont).exII.Outros(comexclusãodosqueijosfabricadosapartirdesoro):
exa)Raladosouempó,deteor,empeso,dematériasgordas
superiora20%,deteoremlactoseinferiora5%em
pesoedeteorempesodematériassecas:
(1)Igualousuperiora60%einferiora80% 531005
relativamente àsexportaçõespara:||
—azonaE Il—
—oCanadá\—
—aNoruegaeaFinlândia—
—osoutrosdestinos||73,61
(2)Igualousuperiora80%einferiora85% 531011
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE\—
—oCanadá ll—
—aNoruegaeaFinlândia\—
—osoutrosdestinosI98,15
(3)Igualousuperiora85%einferiora95% 531022
relativamente àsexportaçõespara:I
—azonaE\—
—oCanadá ll—
—aNoruegaeaFinlândiaI—
—osoutrosdestinosI104,28
(4)Igualousuperiora95% 531031
relativamente àsexportaçõespara:I
—azonaEI—
—oCanadáI—
—aNoruegaeaFinlândiaI—
—osoutrosdestinos 116,55
23.07 Preparadosforraginososadicionadosdemelaçooudeaçúcares;outros
preparadosdogénerodosempregadosnaalimentaçãodeanimais:
exB.Outrosquecontenham,isoladaouconjuntamente ,mesmomisturadoI
comoutrosprodutos,amidooufécula,glicoseouxaropedeglicose,
maltodextrinaouxaropedemaltodextrina ,classificáveispelassubpo­
sições17.02Be21.07FII,eprodutoslácteos,comexclusãodos
alimentoscompostosespeciais(9):Il
I.Quecontenhamamidooufécula,glicoseouxaropedeII
glicose,maltodextrinaouxaropedemaltodextrinaclassificá­
veispelassubposições17.02Be21.07FII:
a)quenãocontenhamnemamidonemféculaoucomum
teor,empeso,destasmatériasinferiorouiguala10%:
(3)Comumteorempesodeprodutoslácteos,igualou||
superiora50%einferiora75%,cujoteor,empeso,
deleiteempóougranulado(comexclusãodosoro)
seja(8):
(aa)Inferiora30%570013 —
(bb)Igualousuperiora30%einferiora40%570023 1,76
(cc)Igualousuperiora40%einferiora50%570033 2,34
(dd)Igualousuperiora50%einferiora60%570042 2,93
(ee)Igualousuperiora60%einferiora70%570052 3,52
(ff)Igualousuperiora70%570062 4,10

28.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L51/27
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
23.07
(cont.)(4)Comumteor,empeso,deprodutoslácteosigualou
superiora75%,cujoteor,empeso,deleiteempóou
granulado(comexclusãodosoro)seja(8):
(aa)Inferiora30%
(bb)Igualousuperiora30%einferiora40%
(cc)Igualousuperiora40%einferiora50%
(dd)Igualousuperiora50%einferiora60%
(ee)Igualousuperiora60%einferiora70%
(ff)Igualousuperiora70%einferiora75%
(gg)Igualousuperiora75%einferiora80%
(hh)Igualousuperiora80%580013
580023
580032
580042
580052
580062
580072
5800821,76
2,34
2,93
3,52
4,10
4,40
4,69
exII.Quenãocontenhamamido,fécula,glicoseouxaropede
glicose,maltodextrina ouxaropedemaltodextrina classificá­
veispelassubposições17.02Be21.07FII,masque
contenhamenpeso,50%oumaisdeprodutoslácteosecujo
teor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodo
soro)seja(8):
(a)Igualousuperiora30%einferiora40%
(b)Igualousuperiora40%einferiora50%
(c)Igualousuperiora50%eninferiora60%
(d)Igualousuperiora60%einferiora70%
(e)Igualousuperiora70%einferiora80%
(f)Igualousuperiora80%einferiora88%
(g)Igualosuperiora88%590001
590005
590012
590022
590032
590042
59005225,76
34,34
42,93
51,52
60,10
68,69
75,56

N?L51/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.2.86
(')Nãoseraconcedidaqualquerrestituiçãoquandosetratardeumprodutodemisturadestasubposiçãoquecontenhasoroe/oulactose
adicionados .
Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,se
foramounãoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose.
(2)Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasnãoláctease/oudosoroe/ou
dalactoseadicionados .
Quandosetratardeumprodutodemisturadestasubposição,quecontenhasoroe/oulactoseadicionados ,nãosetomaráemconside­
raçãoparaocálculodomontantedarestituiçãoapartequerepresenteosoroe/oualactoseadicionados .
Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneirasointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactoseadicionadospor100quilogramasdeprodutoacabado,
enomeadamente
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(4)Paraocalculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaraemconsideraçãoopesodasmatériasnãoláctease/oudosoroe/ou
dalactoseadicionados .
Omontantedarestituiçãoemrelaçãoa100quilogramasdeprodutodestasubposiçãoseráigualàsomadosseguinteselementos:
a)Omontanteporquilogramaindicadomultiplicadopelopesodapartelácteacontidaem100quilogramasdeproduto.
Todavia,setiveremsidoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose,omontanteporquilogramaindicadoserámultiplicadopelopeso
daparteláctea,comexclusãodosoroe/oulactoseadicionados ,contidaem100quilogramasdeproduto;
b)Umelementocalculadonostermosdodispostonon?3doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1098/68.
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactoseadicionadospor100quilogramasdeprodutoacabado,
enomeadamente
—oteoremlactosedosoroadicionado .
QOmontantedarestituiçãoemrelaçãoa100quilogramasdeprodutodestasubposiçãoseráigualàsomadosseguinteselementos :
a)0montantepor100quilogramasindicado.
Todavia,setiveremsidoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose,omontantepor100quilogramasindicadoserá:
—multiplicadopelopesodaparteláctea,comexclusãodosoroe/oulactoseadicionados,contidaem100quilogramasdeproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartelácteacontidaem100quilogramasdeproduto;
b)Umelementocalculadonostermosdodispostonon?3doartigo2?doRegulamento (CEE)1098/68.
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactoseadicionadospor100quilogramasdeprodutoacabado,
enomeadamente
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(*)Nãoseráconcedidaqualquerrestituiçãoaquandodaexportaçãodequeijocujopreçofranco-fronteira ,antesdaaplicaçãodarestituição
edomontantecompensatório monetárionoEstado-membro deexportação,sejainferiora140ECUspor100quilogramas .Estelimite
de140ECUspor100quilogramasnãoseaplicaaosqueijosdasubposição04.04EIexc).
QArestituiçãoaplicávelaosqueijosacondicionados emembalagensdeusoimediatoquecontenhamigualmentelíquidodeconservação ,
nomeadamente desalmoura,seráconcedidasobreopesolíquido,deduzindo-seopesodestelíquido.
(8)Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicaradeclaraçãoprevistaparaoefeito:
—oteor,empeso,deleiteempódesnatado,
—oteor,empeso,desoroe/oudelactosee/oudecaseínae/oudecaseinatos,
adicionados ,bemcomo
—oteor,emlactose,dosoroadicionado
por100quilogramasdeprodutoacabado.
(')Consideram-sealimentoscompostosespeciaisosalimentoscompostosquecontenhamleiteempodesnatadobemcomofarinhade
peixee/oumaisde9gramasdeferroe/oumaisde1,2gramasdecobrepor100quilogramasdeproduto.
(10)Montanteaplicávelunicamentenoscasosreferidosnosn?s3a5doartigo10?doRegulamento (CEE)n?2729/81.
Todavia :
—paraasexportaçõesdestesprodutosrealizadasnoâmbitodasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?2268/84oudoRegulamento
(CEE)n?2278/84,omontantedarestituiçãoserádiminuídode25ECUspor100quilogramasdepesolíquido,
—paraasexportaçõesdestesprodutosrealizadasnoâmbitodasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?2956/84,omontantedaresti­
tuiçãoéaqueleemaplicaçãoa18deJunhode1985.
(")OmontantedarestituiçãoindicadoéigualmenteaplicávelaogheeexportadoemconformidadecomasdisposiçõesdoRegulamento
(CEE)n?2278/84.
NB:AszonasA,B,CeEsãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1098/68,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2283/81.
Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideração opesodasmatériasgordasnãolacteas.