Regulamento (CE) n.o 256/2002 da Comissão

de 12 de Fevereiro de 2002

relativo à autorização provisória de novos aditivos em alimentos para animais, à prorrogação de uma autorização provisória de um aditivo bem como à autorização permanente de outro aditivo

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2205/2001 da Comissão(2), e, nomeadamente, os seus artigos 3.o, 9.oD e 9.oE,

Considerando o seguinte:

(1) A Directiva 70/524/CEE determina que os novos aditivos podem ser autorizados na sequência da análise de um pedido efectuado em conformidade com o artigo 4.o da directiva.

(2) O n.o 1 do artigo 9.oE da Directiva 70/524/CEE determina que se pode conceder uma autorização provisória para um novo aditivo desde que estejam satisfeitas as condições previstas nas alíneas b), c), d) e e) do artigo 3.oA da mesma directiva e seja legítimo pressupor que, tendo em conta os resultados disponíveis, quando usado na alimentação dos animais, tem um dos efeitos referidos na alínea a) do artigo 2.o Essas alterações provisórias podem ser concedidas por um período que pode ir até quatro anos no caso dos aditivos referidos na parte II do anexo C da referida directiva.

(3) A avaliação dos processos apresentados em relação aos antiespumantes ferrocianeto de sódio e ferrocianeto de potássio descritos no anexo I revela que estes aditivos satisfazem as condições supra-referidas. O Comité Científico da Alimentação Animal (CCAA) emitiu, em 3 de Dezembro de 2001, um parecer favorável relativo à segurança destes antiespumantes. Podem, por conseguinte, ser autorizados numa base provisória por um período de quatro anos.

(4) O Regulamento (CE) n.o 937/2001 da Comissão(3) renovou a autorização provisória da preparação de microrganismos Bacillus cereus var. toyoi (NCIMB 40 112; Toyocerin®) para as categorias de animais "frangos de engorda", "galinhas poedeiras", "vitelos", "bovinos de engorda", "coelhas reprodutoras" e "coelhos de engorda". A autorização foi concedida apenas até 1 de Março de 2002, de modo a permitir um período suficiente para a reavaliação da segurança da estirpe em relação à resistência à tetraciclina, tal como solicitado pelo CCAA à luz dos resultados disponibilizados desde que a substância foi autorizada provisoriamente pela primeira vez.

(5) A Comissão recebeu os dados necessários em 17 de Setembro de 2001. Nesta base, o CCAA concluiu, no seu relatório sobre o produto Toyocerin®, adoptado em 5 de Dezembro de 2001, que a avaliação dos processos apresentados revela que o produto pode ser considerado seguro no que respeita à produção de toxinas e à resistência a antibióticos.

(6) Uma vez que os novos dados levam a Comissão a considerar que se encontram satisfeitas as condições previstas nas alíneas b), c), d) e e) do artigo 3.oA da Directiva 70/524/CEE, a autorização provisória da preparação de Bacillus cereus var. toyoi (NCIMB 40 112) para as categorias de animais "frangos de engorda", "galinhas poedeiras", "vitelos", "bovinos de engorda", "coelhas reprodutoras" e "coelhos de engorda" deve, por conseguinte, ser concedida para o remanescente do período máximo permitido de cinco anos. Tendo em conta a interrupção da autorização provisória ocorrida entre 21 de Fevereiro e 31 de Maio de 2001, a autorização provisória deverá terminar em 7 de Outubro de 2004.

(7) A autorização provisória da preparação de microrganismos Bacillus cereus var. toyoi (NCIMB 40 112) para as categorias de animais "leitões", "porcos" e "porcas" expirou em 21 de Abril de 1999, finalizado o período máximo autorizado de cinco anos.

(8) No seu relatório sobre o produto Toyocerin®, adoptado em 5 de Dezembro de 2001, o CCAA confirmou que, quando utilizado nas categorias de animais "leitões", "porcos de engorda" e "porcas", esse produto satisfaz as condições das alíneas b), c), d) e e) do artigo 3.oA da Directiva 70/524/CEE. O relatório do CCAA apresenta também uma conclusão favorável acerca da eficácia do produto Toyocerin®, quando utilizado nas categorias de animais "leitões" até dois meses e "porcas".

(9) Uma vez que se encontram satisfeitas todas as condições previstas no artigo 3.oA da Directiva 70/524/CEE, deve, por conseguinte, conceder-se uma autorização permanente para a preparação de microrganismos Bacillus cereus var. toyoi (NCIMB 40 112) para utilização nas categorias de animais "leitões" e "porcas", nas condições enunciadas no anexo III.

(10) A avaliação do processo revela que podem ser exigidos determinados procedimentos por forma a proteger os trabalhadores da exposição aos aditivos. Contudo, esta protecção deve ser assegurada mediante a aplicação da Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho(4).

(11) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os aditivos pertencentes ao grupo "Aglomerantes, antiespumantes e coagulantes" enumerados no anexo I são autorizados para utilização como aditivos na alimentação dos animais nas condições indicadas no referido anexo.

Artigo 2.o

A autorização provisória da preparação pertencente ao grupo "Microrganismos" constante do anexo II é prolongada nas condições indicadas nesse anexo.

Artigo 3.o

A preparação pertencente ao grupo "Microrganismos" constante do anexo III é autorizada por um período ilimitado para utilização como aditivo na alimentação dos animais nas condições indicadas no referido anexo.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 2002.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 270 de 14.12.1970, p. 1.

(2) JO L 297 de 15.11.2001, p. 3.

(3) JO L 130 de 12.5.2001, p. 25.

(4) JO L 183 de 29.6.1989, p. 1.

ANEXO I

Aglomerantes, antiespumantes e coagulantes

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

Microrganismos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO III

Microrganismo

>POSIÇÃO NUMA TABELA>