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DECISÃO DA COMISSÃO

de 5 de Fevereiro de 1990

relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária na importação de carnes frescas provenientes do Chile

(90/58/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/227/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 16º,

Considerando que as condições sanitárias e a certificação sanitária na importação de carnes frescas provenientes do Chile foram fixadas pela Decisão 87/363/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 89/5/CEE (4);

Considerando que as autoridades veterinárias responsáveis do Chile confirmaram que esse país está desde há doze meses indemne de peste bovina e que não se efectuou qualquer vacinação contra esta doença durante o mesmo período;

Considerando que o último foco da doença no Chile foi registado em Agosto de 1987; que a totalidade do território do Chile foi declarada indemne de febre aftosa em Abril de 1988, de acordo com as normas do Código Zoossanitário do Secretariado Internacional das Epizootias (OIE); que é adequado restaurar a possibilidade de importar carnes frescas da totalidade do território do Chile nas condições previstas para as regiões XI e XII;

Considerando que as autoridades veterinárias responsáveis do Chile se comprometeram a notificar a Comissão das Comunidades Europeias e os Estados-membros, por telex ou telegrama, num prazo de 24 horas, da confirmação do aparecimento de qualquer das doenças atrás referidas ou da decisão de recorrer à vacinação contra as mesmas;

Considerando que as condições de polícia sanitária e a certificação sanitária devem ser adaptadas de acordo com a situação sanitária do país terceiro em causa;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Os Estados-membros autorizarão a importação de carne fresca das espécies bovina, ovina e caprina proveniente do Chile, assim como de solípedes domésticos desde que satisfaçam as garantias estipuladas no certificado sanitário correspondente ao modelo que figura no anexo, que deve acompanhar a mercadoria expedida.

Artigo 2º

A presente decisão não se aplica às importações de glândulas e de órgãos autorizados pelo país destinatário para o fabrico de produtos farmacêuticos.

Artigo 3º

Fica revogada a Decisão 87/363/CEE.

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.

(2) JO nº L 93 de 6. 4. 1989, p. 25.

(3) JO nº L 194 de 15. 7. 1987, p. 35.

(4) JO nº L 7 de 10. 1. 1989, p. 21.

ANEXO

CERTIFICADO SANITÁRIO

relativo à carne fresca (1) de bovino, de ovino e de caprino, assim como solípedes domésticos, destinada à Comunidade Económica Europeia

País de destino:

Número de referência do certificado de salubridade (2):

País exportador: Chile

Ministério:

Serviço:

Referências:

(facultativo)

I. Identificação das carnes

Carne de:

(espécie animal)

Natureza das peças:

Natureza da embalagem:

Número de peças ou de unidades de embalagem:

Peso líquido:

II. Proveniência das carnes

Endereço(s) e número(s) da autorização (2) do(s) matadouro(s) autorizado(s):

Endereço(s) e número(s) da autorização veterinária (2) do(s) estabelecimento(s) de corte autorizado(s):

III. Destino das carnes

1.2 // As carnes são expedidas de: // (local de expedição) // para: // (país e local de destino)

pelo seguinte meio de transporte (3):

Nome e endereço do expedidor:

Nome e endereço do destinatário:

IV. Atestado sanitário

O veterinário oficial abaixo assinado certifica que a carne fresca atrás designada provém:

- de animais que permaneceram no território do Chile durante, pelo menos, três meses antes do seu abate ou, no caso dos animais que ainda não tenham atingido os três meses, desde o nascimento,

- no caso de carne fresca de ovino e de caprino de animais não provenientes de uma exploração que, por razões sanitárias, tenha sido alvo de uma medida de interdição na sequência da constatação de um caso de brucelose ovina ou caprina durante as seis semanas anteriores.

Feito em

(local) (data)

Carimbo

(assinatura do veterinário oficial)

(nome em letras maiúsculas e categoria)

(1) Carne fresca: todas as partes próprias para o consumo humano de animais domésticos das espécies bovina, ovina e caprina que não tenham sofrido nenhum tratamento destinado a assegurar a sua conservação; contudo, a carne tratada pelo frio é considerada como fresca.

(2) Facultativo, quando o país destinatário autoriza a importação de carne fresca para usos que não sejam o consumo humano, em aplicação da alínea a) do artigo 19º da Directiva 72/462/CEE.

(3) Para os aviões o número do voo, para os navios o nome do navio.