N?L291/58 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3275/88DACOMISSÃO
de24deOutubrode1988
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordosfrutoseprodutoshortícolas
Considerando queeconvenientediminuirarestituição
aplicávelàexportaçãodetomatesparaaSuéciaduranteo
períodode1deJulhoa30deSetembro,emexecuçãode
umcompromissotomadocomessepaísnoâmbitodo
Acordode1980(*);
Considerandoqueostomates,aslaranjasdocesfrescas,as
mandarinasfrescas,oslimõesfrescoseasmaçãsdascate­
goriasExtraIeIIdasnormascomunsdequalidade,as
uvasdemesadascategoriasExtraeI,asamêndoas,as
avelãsassimcomoasnozescomcascapodem,actual­
mente,serobjectodeexportaçõeseconomicamente
importantes ;
Considerando que,parapermitironormalfuncionamento
doregimedasrestituições,éconvenienteutilizarnoseu
cálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonoartigo3?,n?1,
últimoparágrafodoRegulamento (CEE)n?1676/87
doConselho(6)comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87f7),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessasmoedas,emnume­
rário,verificadasduranteumperíododeterminado ,em
relaçãoàsmoedasdaComunidadereferidasnotraves­
sãoanterior,enocoeficienteatrásreferido;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesacima
referidasàsituaçãoactualdomercadoouàssuasperspec­
tivasdeevolução,nomeadamente àscotaçõesepreçosdas
frutaseprodutoshortícolasnaComunidade eno
comérciointernacional ,levaaquesefixemasrestituições
deacordocomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queasobrigaçõesresultantesdasdisposi­
çõesdon?1,alíneab),doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?3665/87daComissão,de27deNovembrode
1987,quefixammodalidadescomunsdeaplicaçãodo
regimedasrestituiçõesàexportaçãorelativamente aos
produtosagrícolas(8),podemserflexibilizadasnocasode
exportaçõesparapaísesterceirosnãoeuropeus;quese
revelapossível,nestecaso,tornaraplicáveisasdisposições
don?1,alíneac),doartigo19?doRegulamento (CEE)
n?3665/87;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas(')comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2238/88(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo30?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoartigo30?doRegula­
mento(CEE)n?1035/72,namedidanecessáriapara
permitirumaexportaçãoeconomicamente importante,a
diferençaexisteriteentreospreçosnocomérciointerna­
cionaldosprodutosreferidosnocitadoartigoeospreços
dessesprodutosnaComunidadepodesercobertaporuma
restituiçãoàexportação;
Considerando que,porforçadon?2doRegulamento
(CEE)n?2518/69doConselho,de9deDezembrode
1969,queestabelece,nosectordosfrutoseprodutos
hortícolas,asregrasgeraisrelativasàconcessãoderestitui­
çõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodorespectivo
montante(3),comaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2455/72(4),asrestituiçõesdevemser
fixadastomandoemconsideração asituaçãoouaspers­
pectivasdasuaevolução,querdospreçosdasfrutase
produtoshortícolasnomercadodaComunidadeedas
disponibilidades ,querdospreçospraticadosnocomércio
internacional ;quesedeve,igualmente,teremconsidera­
çãooscustosreferidosnaalíneab)docitadoartigo,assim
comooaspectoeconómicodasexportaçõesprevistas;
Considerandoque,deacordocomoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?2518/69,ospreçosnomercadoda
Comunidade seestabelecemtendoemconsideração os
preçosreveladosmaisfavoráveiscomvistaàexportação;
queospreçosnocomérciointernacionaldevemseresta­
belecidostendoemcontaascotaçõesepreçosreferidos
non?2docitadoartigo;
Considerandoqueasituaçãonocomérciointernacional
ouasexigênciasespecíficasdecertosmercadospodem
justificaradiferenciaçãodarestituição,relativamente aum
produtodeterminado,consoanteodestinodesseproduto;
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L198de26.7.1988,p.1.
(3)JOn?L318de18.12.1969,p.17.
4)JOn?L266de25.11.1972,p.7.(*)JOn?L194de28.7.1980,p.12.
(*)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.
(8)JOn?L351de14.12.1987,p.1.

25.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L291-59
Considerandoque,emrelaçãoaEspanhaeaPortugal,o
ActodeAdesãoinstituiuumregimedetransição,respec­
tivamente,porfasesouporetapas;que,emespecial,no
querespeitaaoregimeaplicávelàsexportaçõesdaComu­
nidade,nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,
comdestinoaEspanha,oartigo141?prevêquedurantea
primeirafase,aComunidadenãoconceda,emprincípio,
restituiçõesàexportação;que,porforçadoartigo146?,o
ReinodeEspanhaéautorizadoamanter,durantea
primeirafase,emrelaçãoàexportaçãocomdestinoaos
paísesterceiros,oregimeemvigorantesdasuaadesão
paraessastrocascomerciais,incluindoasajudasousubsí­
dioseventuaisàexportação ;queoartigo275?prevêum
processoespecialparaaconcessãoderestituiçõestaçãoà
exportaçãodaComunidadenasuacomposição,em31de
Dezembrode1985,comdestinoaPortugal;que,por
forçadoartigo283?,aRepúblicaPortuguesaéautorizada
amanter,duranteaprimeiraetapa,emrelaçãoàexporta­
çãocomdestinoaospaísesterceiros,oregimeemvigor
antesdaadesãoparaessastrocascomerciais,incluindoas
ajudasousubsídioseventuaisàexportação;que,nestas
condições,nãoénecessáriopreverrestituiçõesparaessas
exportaçõesnopresenteregulamento ;Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodeFrutaseProdutosHortícolas,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãonosectordasfrutase
produtoshortícolassãofixadasnos-montantesconstantes
doanexo.
2.Asdisposiçõesdon?1,alíneab),doartigo5?edo
n?1,alíneac),doartigo19?doRegulamento (CEE)
n?3665/87aplicam-seàsexportaçõesdelaranjasdoces,
mandarinas ,limões,uvasdemesa,nozescomcasca,avelãs
semcascaemaçãs,definidasnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25de
Outubrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2^deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deOutubrode1988,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãonosectordasfrutaseprodutoshortícolas
(EmECUs/100kgpesolíquido)
Códigodoproduto Destinodasrestituições(')Montantedasrestituições(2)
07020010100
07020010900
07020090100
07020090900
08021290000
08022100000
08022200000
08023100000
08051011100
08051011300
08051011900
08051015100
08051015300
08051015900
08051019100
08051019300
08051019900
08051021100
08051021300
08051021900
08051025100
08051025300
08051025900
08051029100
08051029300
08051029900
08051031100
08051031300
08051031900
08051035100
08051035300
0805103590001
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01.
09
01
094,50
4,50
9,67
11,30
21,80
14,00
8,00
5,32
14,50
9,67
17,00
12,00
14,50
9,67
8,00
5,32
14,50
9,67
8,00
5,32
14,50
9,67
17,00
12,00
14,50
9,67
8,00
5,32
14,50
9,67
8,00
5,32
14,50
9,67
17,00
12,00
14,50
9,67

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(ErnECUs/100kgpesoliquido)
Códigodoproduto Destinodasrestituições(')Montantedasrestituições(2)
08051039100
08051039300
08051039900
08051041100
08051041300
08051041900
08051045100
08051045300
08051045900
08051049100
08051049300
08051049900
08052050100
08052050900
08053010100
08053010900
08061011100
08061011300
08061011900
08061015100
08061015300
08061015900
08061019100
08061019300
08061019900
08081091100
08081091910
08081091990
08081093100
08081093910
08081093990
.08081099100
08081099910
08081099990
08093000110
08093000190
0809300090001
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
02
,03
04
02
03
04
02
03
04,8,00
5,32
14,50
9,67
8,00
5,32
14,50
9,67
17,00
12,00
14,50
•9,67
8,00
5,32
14,50
9,67
7,25
15,00
10,00
10,50
10,50
10,50
10,50
10,50
10,50
14,00
4,50
14,00
14,00
4,50
14,00
14,00
4,50
14,00'

N?L291/62 JornalOficialdasComunidadesEuropeias25.10.88
Notas:
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo;
01paísesouEstadosdeeconomiaplanificadadaEuropaCentraleOrientaleparaaJugoslávia,
02Botswana,Lesotho,Suazilândia,Zâmbia,Malawi,Moçambique ,Tanzânia,Quénia,Ruanda,Burundi,Uganda,
Somália,Madagáscar,Comores,ilhaMaurícia,Sudão,Etiópia,RepúblicadeDjibuti,paísesdapenínsula
Arábica[ArábiaSaudita,Bareim,Quatar,Koweit,SultanatodeOman,EmiradosÁrabesUnidos(AbuDabi,
Dubai,Sharjah,Ajmam,UmmAlQawain,FujairaheRasAlKhaimah),IémemdoNorte,IémemdoSul,Irão,
Iraque,Jordânia],
03paíseseterritóriosdeÁfrica,comexclusãodosreferidosanteriormenteedaÁfricadoSul,Síria,paísesde
economiaplanificadadaEuropaCentraleOriental,Jugoslávia,Bolívia,Brasil,Venezuela,Peru,Panamá,
Equador,Colômbia,Islândia,Noruega,Suécia,Áustria,IlhasFeroé,FinlândiaeGronelândia,
04Hong-kong,Singapura,Malásia,Indonésia,ThailândiaeTaiwan,
05todososdestinos,comexclusãodaSuíçaedaÁustria,
09outrosdestinos.
(2)Asrestituiçõesfixadasnopresenteregulamentonãosãoaplicáveisparaasexportações :
—realizadasdaComunidade ,nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,comdestinoaEspanhaea
Portugal,
—realizadasdeEspanhaedePortugalcomdestinoaospaísesterceiros.