Decisão da Comissão

de 19 de Abril de 2001

sobre um pedido de derrogação apesentado pelo Luxemburgo ao abrigo do n.o 2, alínea c), do artigo 8.o da Directiva 70/156/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques

[notificada com o número C(2001) 1096]

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

(2001/344/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(2), e, nomeadamente, o n.o 2, alínea c), do seu artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

(1) O pedido de derrogação apresentado pelo Luxemburgo a 21 de Julho de 2000 e recebido pela Comissão a 27 de Julho de 2000 inclui os elementos requeridos no n.o 2, alínea c), do artigo 8.o da Directiva 70/156/CEE. Esse pedido diz respeito à instalação de um equipamento a gás de petróleo liquefeito (GPL) em três modelos de veículos da categoria M1.

(2) São fundadas as razões invocadas no pedido, segundo as quais esse equipamento não satisfaz as exigências das directivas em questão, em especial da Directiva 70/220/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões dos veículos a motor(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/102/CE da Comissão(4), e da Directiva 70/221/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos reservatórios de combustível líquido e à protecção à retaguarda contra o encaixe dos veículos a motor e seus reboques(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/80/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(6).

(3) Os ensaios efectuados nos termos das directivas atrás referidas foram realizados quer com alimentação a gasolina quer com alimentação a gás de petróleo liquefeito e foram respeitados os valores-limite a observar nos dois tipos de alimentação. As emissões poluentes registadas revelaram-se mais reduzidas na alimentação com gás de petróleo liquefeito, estando assim assegurada uma equivalência de protecção do ambiente.

(4) No intuito de verificar o nível de segurança apresentado pelos veículos em serviço, os Estados-Membros podem efectuar, periodicamente, provas de estanqueidade da instalação a uma pressão pelo menos igual à pressão de serviço.

(5) As directivas comunitárias em questão serão alteradas por forma a permitir a produção de veículos alimentados a gás de petróleo liquefeito.

(6) A medida pevista pela presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico, instituído pela Directiva 70/156/CEE,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É aprovado o pedido de derrogação apresentado pelo Luxemburgo em favor da produção e da colocação no mercado de três modelos de veículos da categoria M1, alimentados a gás de petróleo liquefeito.

Artigo 2.o

O Grão-Ducado do Luxemburgo é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 2001.

Pela Comissão

Erkki Liikanen

Membro da Comissão

(1) JO L 42 de 23.2.1970, p. 1.

(2) JO L 203 de 10.8.2000, p. 9.

(3) JO L 76 de 6.4.1970, p. 1.

(4) JO L 334 de 28.12.1999, p. 43.

(5) JO L 76 de 6.4.1970, p. 23.

(6) JO L 106 de 3.5.2000, p. 7.