PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 2. 1999 L 41/3
REGULAMENTO (CE) Nº 339/1999 DA COMISSÔO
de 15 de Fevereiro de 1999
relativo ao fornecimento de leo vegetal a ttulo de ajuda alimentar
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo  poltica e gestÑo da ajuda alimentar e das acÒes especficas de apoio segurana alimentar (
1), e, nomeadamente, o nº 1, alnea
b), do seu artigo 24º,
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista
dos pases e organismos susceptveis de beneficiar daajuda comunitria e determina os critrios gerais relativosao transporte da ajuda alimentar para l do estdio FOB;
Considerando que, aps vrias decisÒes relativas  distri-
buiÑo da ajuda alimentar, a ComissÑo concedeu leovegetal a certos beneficirios;
Considerando que  necessrio efectuar esses forneci-
mentos de acordo com as regras previstas no Regula-mento (CE) nº 2519/97 da ComissÑo, de 16 de Dezembrode 1997, que estabelece as regras gerais de mobilizaÑo deprodutos a fornecer a ttulo do Regulamento (CE) nº1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-tria (
2), que  necessrio precisar, nomeadamente, os
prazos e condiÒes de fornecimento para determinar asdespesas da resultantes;
Considerando que, a fim de garantir a realizaÑo dos
fornecimentos para um dado lote,  conveniente prever apossibilidade de os proponentes mobilizarem leo decolza ou leo de girassol; que o fornecimento de cada lote
ser atribudo  proposta de preo mais baixo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A ttulo da ajuda alimentar comunitria, realiza-se, na
Comunidade, a mobilizaÑo de leo vegetal, tendo emvista fornecimentos aos beneficirios indicados no anexo,em conformidade com o disposto no Regulamento (CE)nº 2519/97 e com as condiÒes constantes do anexo.
O fornecimento diz respeito  mobilizaÑo de leo vegetal
produzido na Comunidade. A mobilizaÑo nÑo pode dizerrespeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob oregime do aperfeioamento activo.
As propostas dizem respeito a leo de colza ou a leo de
girassol. As propostas s sÑo admissveis se se indicar deforma precisa o tipo de leo a que dizem respeito.
Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
totalidade das condiÒes gerais e especiais aplicveis e asaceitou. Qualquer outra condiÑo ou reserva contida nasua proposta  considerada como nÑo escrita.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
da sua publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
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ANEXO
LOTE A
1.AcÒes n : 116/98 (A1); 117/98 (A2)
2.Beneficirio (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma
tel: (39-6) 65 13 2988: telefax: 65 13 2844/3; telex: 626675 WFP I
3.Representante do beneficirio: a designar pelo beneficirio
4.Pas de destino: A1: Somlia; A2: Angola
5.Produto a mobilizar: leo vegetal: leo de colza refinado ou leo de girassol refinado
6.Quantidade total (toneladas lquidas): 1559
7.Nmero de lotes: 1 em 2 partes (A1: 559 toneladas; A2: 1 000 toneladas)
8.Caractersticas e qualidade do produto (3)(4)(6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto III.A.1.a) ou
b)]
9.Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 10.4A, B e C.2)
10.Etiquetagem e marcaÑo (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto III.A.3)
—llngua a utilizar na marcaÑo: A1: ingls; A2: portugus
— indicaÒes complementares: —
11.Modo de mobilizaÑo do produto: mobilizaÑo de leo vegetal refinado produzido na Comunidade
A mobilizaÑo nÑo pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
aperfeioamento activo
12.Estdio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
13.Estdio de entrega alternativo: —
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereo de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Local de destino: —
— porto ou armazm de trnsito: —
— via de transporte terrestre: —
17.Perodo ou data-limite de entrega no estdio previsto:
— primeiro prazo: d e 5 a 25. 4. 1999
— segundo prazo: de 19. 4. a 9. 5. 1999
18.Perodo ou data-limite de entrega no estdio alternativo:
— primeiro prazo: —
— segundo prazo: —
19.Prazo para a apresentaÑo das propostas (s 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 2. 3. 1999
— segundo prazo: 16. 3. 1999
20.Montante da garantia do concurso: 15 EUR por tonelada
21.Endereo para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):
Bureau de l’aide alimentaire,  l’attention de Monsieur T. Vestergaard, Btiment Loi 130, bureau 7/46, rue
de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelas/Brussel; telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03//296 70 04 (exclusivamente)
22.RestituiÑo  exportaÑo: —
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Notas:
(1) InformaÒes complementares: Andr Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65]
Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
(2) O fornecedor contactar o beneficirio ou o seu representante, o mais rapidamente possvel, com vista a
determinar os documentos de expediÑo necessrios.
(3) O fornecedor apresentar ao beneficirio um certificado passado por uma instncia oficial e, que comprove
que, para o produto a entregar, nÑo foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigorrelativas  radiaÑo nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de csio 134 e 137 e de iodo131.
(
4) O fornecedor transmite ao beneficirio ou ao seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
— certificado sanitrio.
(5) Em derrogaÑo do JO C 114 de 29. 4. 1991 o ponto III.A.3.c) passa a ter a seguinte redacÑo: «A menÑo
“Comunidade Europeia”».
(6) As propostas s sÑo admissveis se se indicar de forma precisa o tipo de leo a que dizem respeito.
(7) A1: O peso bruto dos contentores nÑo poder ultrapassar as 22 toneladas.