Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 1794/2001 do Conselho

de 10 de Setembro de 2001

que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis, a partir de 1 de Janeiro de 2001, às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados em países terceiros

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes dessas Comunidades, constante do Regulamento (CEE, CECA, Euratom) n.o 259/68(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.o 2805/2000(2), e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do artigo 13.o, do seu anexo X,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) Deve tomar-se em consideração a evolução do custo de vida nos países situados fora da Comunidade e, consequentemente, fixar com efeitos a 1 de Janeiro de 2001, os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações pagas na moeda do país de afectação aos funcionários colocados nos países terceiros.

(2) Nos termos do anexo X do Estatuto, o Conselho deve fixar, de seis em seis meses, os coeficientes de correcção e que, consequentemente, deve estabelecer novos coeficientes de correcção para os próximos semestres.

(3) Os coeficientes de correcção relativos ao período iniciado em 1 de Janeiro de 2001 que sejam objecto de um pagamento com base no regulamento anterior podem dar origem a ajustamentos retroactivos das remunerações (positivos ou negativos).

(4) É conveniente prever um pagamento adicional em caso de aumento devido a esses coeficientes de correcção.

(5) É conveniente, por outro lado, prever uma recuperação dos montantes pagos em excesso, em caso de diminuição devida a esses coeficientes de correcção, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2001 e a data da decisão do Conselho que fixa os coeficientes de correcção a partir de 1 de Janeiro de 2001.

(6) Todavia, numa preocupação de simetria em relação aos coeficientes de correcção aplicáveis no interior da Comunidade às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, é conveniente prever que uma eventual recuperação apenas possa abranger o período máximo de seis meses que antecede a decisão de fixação e que só possa produzir efeitos durante um período máximo de doze meses a contar da data dessa decisão,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os coeficientes de correcção a que ficam sujeitas as remunerações pagas na moeda do país de afectação são fixados, com efeitos a 1 de Janeiro de 2001, tal como é indicado no anexo.

As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento geral da União Europeia para o mês que antecede a data a que se refere o parágrafo anterior.

Artigo 2.o

Nos termos de primeiro parágrafo, do artigo 13.o, do anexo X do Estatuto, o Conselho deve fixar, de seis em seis meses, os coeficientes de correcção. Consequentemente, fixará novos coeficientes de correcção com efeitos em 1 de Julho de 2001.

As instituições procederão aos pagamentos retroactivos em caso de aumento de remunerações devido a esses coeficientes de correcção.

No que diz respeito ao período entre 1 de Janeiro de 2001 e a data da decisão do Conselho que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2001, as instituições procederão aos ajustamentos retroactivos negativos das remunerações em caso de diminuição devida a esses coeficientes de correcção.

Os ajustamentos retroactivos que implicarem uma recuperação dos montantes pagos em excesso apenas poderão dizer respeito ao período máximo de seis meses que antecede a decisão de fixação e essa recuperação poderá ser escalonada por um período máximo de doze meses a contar da data dessa decisão.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Setembro de 2001.

Pelo Conselho

O Presidente

L. Michel

(1) JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.

(2) JO L 326 de 22.12.2000, p. 7.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>