PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.3.2000 L69/43
REGULAMENTO (CE) N.o579/2000 DA COMISSÃO
de 16 de Março de 2000
que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas
de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zação comum dos mercados no sector dos cereais(
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999(2), e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1)Nos termos do artigo 13.odo Regulamento (CEE) n.o
1766/92, a diferença entre as cotações ou os preços
referidos no artigo 1.odeste regulamento e os preços
desses produtos na Comunidade pode ser coberta poruma restituição à exportação.
(2)As restituições devem ser fixadas atendendo aoselementos referidos no artigo 1.
odo Regulamento (CE)
n.o1501/95daComissão,de29deJunhode1995,que
estabelece normas de execução do Regulamento (CEE)n.
o1766/92 do Conselho, no que diz respeito à
concessão de restituições à exportação, bem como asmedidas a tomar em caso de perturbação, no sector doscereais(
3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o2513/98(4).
(3)No que respeita às farinhas, às sêmolas de trigo ou decenteio, a restituição aplicável a esses produtos deve sercalculadatendoemcontaaquantidadedecereaisneces-sária ao fabrico dos produtos considerados; que essasquantidades foram fixadas no Regulamento (CE) n.
o
1501/95.(4)Asituaçãodomercadomundialouasexigênciasespecí-ficasdecertosmercadospodemtornarnecessáriaadife-renciação da restituição para certos produtos, conformeo seu destino.
(5)Arestituição deve ser fixada uma vez por mês; que elapode ser alterada.
(6)Aaplicação dessas modalidades à situação actual domercado no sector dos cereais e, nomeadamente, ascotações ou preços desses produtos na Comunidade emercado mundial, implica a fixação da restituição aonível dos montantes constantes do anexo.
(7)As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão dosCereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As restituições à exportação dos produtos referidos nas alíneasa), b) e c) do artigo 1.
odo Regulamento (CEE) n.o1766/92,
com excepção do malte, são fixadas no nível dos montantesconstantes do anexo.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 17 de Março de
2000.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 147 de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L 313 de 21.11.1998, p. 16.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.3.2000 L69/44
(Em EUR/t)
Códigodoproduto Destino(1)Montantedas
restituições(Em EUR/t)
Códigodoproduto Destino(1)Montantedas
restituiçõesANEXO
do regulamento da Comissão, de 16 de Março de 2000, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos
cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
100110009200 ——
100110009400 01 0
100190919000 ——
100190999000 03 19,50
02 0
100200009000 03 56,00
02 0
100300109000 ——
100300909000 03 18,00
02 0
100400009200 ——
100400009400 ——
100510909000 ——
100590009000 03 25,00
02 0
100700909000 ——
100820009000 ——110100119000 ——
110100159100 01 40,50
110100159130 01 37,75
110100159150 01 34,75
110100159170 01 32,75
110100159180 01 30,00
110100159190 ——
110100909000 ——
110210009500 01 87,00
110210009700 01 68,50
110210009900 ——
110311109200 01 0(2)
110311109400 01 0(2)
110311109900 ——
110311909200 01 0(2)
110311909800 ——
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
01 todos os países terceiros,02 outros países terceiros,03 Suíça, Liechtenstein.
(
2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB:As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n.o2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30.7.1992, p. 20), alterado.