1.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L328/57
REGULAMENTO (CEE)N?3755/88DACOMISSÃO
de30deNovembrode1988
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontâoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2229/88(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(*),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?3689/88daComissãoÇ);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(8)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(9)noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;
Considerandoque,afimde.permitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversaçãocombasenasuataxacentral,corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem29deNovembrode
1988;
Considerandoqueocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ECUsportonelada
deprodutodebase;queosdireitosniveladoresactual­
menteemvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1579/74daComissão(10),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1740/78(n),seralteradosemconformidade com
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?3689/88são
alteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L197de26.7.1988,p.16.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.0JOn?L197de26.7.1988,p.30.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(«)JOn?L153de13.6.1987,p.1.oJOn?L321de26.11.1988,p.28.
OJOn?L182de3.7.1987,p.49.
OJOn?L281de1.11.1975,p.65.(1#)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(")JOn?L202de26.7.1978,p.8.

N?L328/58 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1-12.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deNovembrode1988,quealteraosdireitosnivela­
doresaplicáveisàimportaçãodosprodutostransformadosàbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
Paísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
110220100 250,17 244,13
11022090(2) 141,36 138,34
11023000(2) 131,34 128,32
11029030(2) 144,15 138,11
1103-12000 144,15 138,11
11031311(2) 241,17 235,13
110313190 250,17 244,13
11031390(2) 141,36 138,34
11031400(2) 131,34 128,32
11032930(2) 144,15 138,11
11032940(2) 250,17 244,13
11032950(2) 131,34 128,32
11041210(2) 81,28 78,26
11041290(2) 159,50 153,46
11041950(2) 250,17 244,13
11041991(2)223,95 217,91
11042210(2) 141,13 138,11
11042230(2) 141,13 138,11
11042250(2) 125,79 122,77
11042290(2) 81,28 78,26
11042310(2) 220,03 217,01
11042330(2) 220,03 217,01
11042390(2) 141,36 138,34
11043090 107,76 101,72
11062091 230,86 206,680
11062099 238,91 214,730
11081200 230,86 210,31
11081300 230,86 210,31
11081400 230,86 105,150
11081910 205,72 174,89
11081990 230,86 105,15
17023091(3) 371,04 274,32
17023099(3)276,80 210,31
17024090(3)276,80 210,31
17029050 276,80 210,31
17029075 384,11 287,39
17029079 266,35 199,86
21069055 276,80 210,31
23031011 442,60 261,26

1.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L328/59
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições1101e1102,1103e1104porumlado,eosdassubposições
230210,230220,230230e230240poroutro,consideram-secomosendodasposições1101e1102,1103e
1104osprodutosquetenhamsimultaneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolarimétricodeEwersmodificado)superiora45%(em
peso)namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamtersidoadiciona­
das)inferiorouiguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouaocenteio,3%emrelaçãoà
cevada,4%emrelaçãoaotrigomourisco,5%emrelaçãoàaveiae2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenasposições1103e
1104.
(3)PorforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,oregimeestabelecidoparaaglicoseexaropedeglicosedassubpo­
sições17023091,17023099e17024090éextensivoàglicoseexaropedeglicosedassubposições17023051
e17023059.
OEmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaos
produtosseguintesorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultra­
marinos:
—raçõesd'arrow-rootconstantesdasubposição07149010,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdasubposição110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdasubposição11081990.