6.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L64/17
REGULAMENTO (CEE)N?701/86DACOMISSÃO
de5deMarçode1986
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoprecedente,edocoefi­
cienteanteriormente referido;
ConsiderandoqueemfunçãodospreçosCIFedospreços
CIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueseacres­
centamaosdireitosniveladoresactualmenteemvigor
devemseralteradosemconformidade comosanexosdo
presenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2457/85da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?565/86(4);
Considerando que,parapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladores,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiodeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladores
fixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportaçõesde
arrozedetrincassãofixadosemconformidade comos
anexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deMarçode
1986.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deMarçode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(<)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L234de31.8.1985,p.8.
(4)JOn?L55de1.3.1986,p.97.0JOn?L164de24.6.1985,p.1.

N?L64/18 6.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOI
doregulamentodaComissão,de5Marçode1986,quefixaosprémiosqueseacrescentam
aosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincasemproveniênciade
Portugal
(emECUs/t)
N°dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriascorrente
31?período
42?período
53?período
6
ex10.06 Arroz:
B.Outro:
I.Paddyouempelículas:
a)Arrozpaddy:
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —
b)Arrozempelículas:Il\\
1.Degrãosredondos 000 — \ 2.Degrãoslongos 000 —
II.Semibranqueado oubran­
queado:I
a)Arrozsemibranqueado :I\
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —
b)Arrozbranqueado :\
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —
III.Emtrincas 0000

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ANEXOII
doregulamentodaComissão,de5Marçode1986,quefixaosprémiosqueseacrescentam
aosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincasemproveniênciade
paísesterceiros
(emECUs/t)
N°dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriascorrente
31?período
42?período
53?período
6
ex10.06 Arroz:IIIIII
B.Outro:Il
I.Paddyouempelículas:\
a)Arrozpaddy:Il
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —
b)Arrozempelículas:
1.Degrãosredondos 000 _
2.Degrãoslongos 00 0 —
II.Semibranqueado oubran\\
queado:ll
a)Arrozsemibranqueado :lll
1,Degrãosredondos 000 .—
2.Degrãoslongos 000 —
b)Arrozbranqueado :\\\ I 1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000
III.Emtrincas 0000