24.11.95f-PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L282/5
REGULAMENTO (CE)N?2712/95DACOMISSÃO
de23deNovembrode1995
quealteraosdireitosdeimportaçãonosectordoscereais
períododasuaaplicação,amédiadosdireitosdeimporta­
çãocalculadaseafastarem5ecusportoneladadodireito
fixado,seefectuaráoajustamentocorrespondente ;que
ocorreuoreferidodesvio;que,emconsequência ,éneces­
sárioajustarosdireitosdeimportaçãofixadosnoRegula­
mento(CE)n?2709/95,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1502/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece,paraa
campanhade1995/1996,asnormasdeexecuçãodoRegu­
lamento(CEE)n?1766/92doConselhonoquerespeita
aosdireitosdeimportaçãonosectordoscereais(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2481/95(4),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo2?,
Considerando queosdireitosdeimportaçãonosectordos
cereaisforamfixadospeloRegulamento (CE)n?2709/95
daComissão(*);
Considerando queon?1doartigo2?doRegulamento
(CE)n?2709/95prevêquequando,nodecursodoArtigo1?
OsanexosIeIIdoRegulamento (CE)n?2709/95são
substituídospelosanexosIeIIdopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24de
Novembrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deNovembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
OJOn?L147de30.6.1995,p.13.
(4)JOn?L256,de26.10.1995,p.10.
5)JOn?L280de23.11.1995,p.46.

N?L282/6PT jornalOficialdasComunidades Europeias 24.11.95
ANEXOI
Direitosdeimportaçãodosprodutosreferidosnon?2doartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1766/92
CódigoNC DesignaçãodamercadoriaDireitodeimportação
porviaterrestre,fluvialou
marítimaproveniente
deportosmediterrânicos ,
domarNegro
oudomarBáltico(emecus/t)Direitodeimportação
porviamarítima
provenientedeoutrosportos(2)
emecus/t
10011000Trigoduro(') 0,00 0,00
10019091Trigomole,parasementeira 11,44 1,44
10019099Trigomoledealtaqualidade,comexclusãodotrigo
moleparasementeira (3) 11,44 1,44
dequalidademédia 32,33 22,33
dequalidadebaixa 36,84 26,84
10020000Centeio 22,40 12,40
10030010Cevada,parasementeira 22,40 12,40
10030090Cevada,comexclusãodecevadaparasementeiraÇ) 22,40 12,40
10051090Milhoparasementeira,comexclusãodohíbrido 78,42 68,42
10059000Milho,comexclusãodomilhoparasementeira (3) 78,42 68,42
10070090Sorgodegrão,comexclusãodohíbridodestinadoa
sementeira 22,40 12,40
(')Emrelaçãoaotrigoduroquenlosatisfaçaaqualidademínimareferidanoanexo1doRegulamento (CE)n?1502/95,éaplicávelodireitofixadoparao
trigomoledebaixaqualidade.
(2)NoquerespeitaàsmercadoriasquechegamàComunidadeatravésdooceanoAtlântico[n?4doartigo2?doRegulamento (CE)n?1502/95],oimportador
podebeneficiardeumadiminuiçãodosdireitosde:
—3ecus/t,seoportodedescargasesituarnoMediterrâneo ,
—2ecus/t,seoportodedescargasesituarnaIrlanda,noReinoUnido,naDinamarca,naSuécia,naFinlândiaounacostaatlânticadaPenínsulaIbérica.
(3)Oimportadorpodebeneficiardeumareduçãoforfetáriade8ecus/t,semprequeascondiçõesestabelecidasnon?5doartigo2?doRegulamento (CE)
n?1502/95estejamsatisfeitas.

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ANEXOII
Elementosdecálculodosdireitos(períodode22.11.1995a29.11.1995):
1.Médiasnoperíododasduassemanasanterioresaodiadafixação:
Cotaçõesembolsa Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Mid-America Mid-America
Produto(%deproteínasa12%deHRS2.14%HRW2.11%SRW2 YC3HAD2USbarley2
humidade)
Cotação(ecus/t) 135,80 139,28 136,00 96,51201,17(')164,01(2)
PrémiorelativoaoGolfo(ecus/t) —15,05 13,8311,74 ——
PrémiorelativoaosGrandesLagos(ecus/t)21,08 —— — ——
(')FobDuluth.
(z)FobDuluth/Golfo.
2.Fretes/despesas:GolfodoMexico-Roterdão :10,34ecus/t,GrandesLagos/SãoLourenço-Roterdão :28,43ecus/t.
3.Subvenções[n?2,terceiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)n?1502/95:0,00ecu/t].