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DECISÃO DA COMISSÃO

de 20 de Maio de 1986

que altera a Decisão 75/576/CEE que autoriza a República Federal da Alemanha a restringir a comercialização de sementes e de propágulos de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas

(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

(86/268/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/457/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, relativa ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, os nºs 2 e 3 do seu artigo 15º,

Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 15º da Directiva 70/457/CEE, as sementes ou os propágulos das variedades de espécies de planatas agrícolas que tiverem sido oficialmente admitidas pelo menos num Estado-membro e que satisfizerem igualmente as condições expressas na referida directiva não estão sujeitos na Comunidade, em princípio, a qualquer restrição de comercialização relativa à variedade;

Considerando que, todavia, o nº 2 do artigo 15º da referida directiva prevê que um Estado-membro possa ser autorizado, a seu pedido, a proibir a comercialização das sementes e propágulos de determinadas variedades;

Considerando que a República Federal da Alemanha foi autorizada pela Decisão 75/576/CEE da Comissão (3), a proibir a comercialização de sementes ou de propágulos de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas, incluindo cinco variedades de batata;

Considerando que essa autorização se baseou, em relação a quatro das variedades de batata (Avanti, Prevalent, Primura, Procura), na presunção de que o seu cultivo na Alemanha podia ser prejudicial, do ponto de vista fitossanitário, ao cultivo de outras variedades de batata [nº 3, alínea b) do artigo 15º da Directiva 70/457/CEE];

Considerando que um exame técnico posterior dos riscos envolvidos em casos semelhantes mostrou que o cultivo de batatas de semente oficialmente certificadas daquelas variedades não podia ser prejudicial ao cultivo de outras variedades, mesmo se o cultivo da sua descendência o pudesse ser;

Considerando que, portanto a autorização deixou de poder ser justificada pela disposição atrás mencionada da Directiva 70/457/CEE;

Considerando, todavia, que os resultados dos ensaios efectuados na Alemanha mostraram também que as variedades Avanti e Prevalent são muito susceptíveis às infecções pelo vírus Y, não podendo assim ser consideradas como capazes, respectivamente como variedades precoces e tardias, a dar resultados na Alemanha que, em relação às suas características tomadas no seu conjunto quanto ao seu valor agronómico e de utilização, correspondam aos obtidos a partir de uma variedade comparável ali admitida [primeiro caso do nº 3, alínea c), do artigo 15º];

Considerando que os resultados dos mesmos exames em relação à variedade Primura como variedade muito precoce, e da variedade Procura com susceptibilidade média a infecções pelo vírus Y, não são considerados concludentes para esse efeito;

Considerando que, portanto, a autorização concedida em relação às variedades Avanti e Prevalent deve ser confirmada, mas com diferente fundamentação, e a autorização concedida em relação às variedades Primura e Procura deve ser retirada;

Considerando que a Decisão 75/576/CEE deve ser alterada nesse sentido;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

No nº 1, ponto V, do artigo 1º, as seguintes variedades são suprimidas:

« Primura »

« Procura ».

Artigo 2º

A República Federal da Alemanha é destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 225 de 12. 10. 1970, p. 1.

(2) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8.

(3) JO nº L 253 de 30. 9. 1975, p. 36.