23.5.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L140/5
REGULAMENTO (CEE)N?1316/92DACOMISSÃO
de22deMaiode1992
quefixaasrestituiçõesàexportaçãono,sectordacarnedesuíno
cionalmente osimportadores maisimportantesdos
produtosdocódigoNCex160100edocódigoNC1602,
éconvenienteprever,emrelaçãoaestesprodutos,um
montantequetenhaemcontaestasituação;queéconve­
niente,noentanto,assegurarquearestituiçãosóseja
concedidasobreopesolíquidodasmatériascomestíveis,
excluindo-seopesodosossoseventualmente contidos
nestespreparados;
Considerandoque,naausênciadeexportaçõeseconomi­
camenteimportantesdosoutrosprodutosdosectorda
carnedesuíno,nãopareceoportunopreverumarestitui­
çãoemrelaçãoaessesprodutos;
Considerandoque,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?2768/75,asituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciação darestituiçãoaosprodutos
enumeradosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2759/75segundooseudestino;
Considerando queéconvenientefixarasrestituições,
tendoemcontaasalteraçõesdanomenclatura paraas
restituições,estabelecida peloRegulamento (CEE)
n?3846/87daComissão(4),comaúltimaredacçãoqiie
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?934/92(s);
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeSuíno,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1249/89(2)e,nomeadamente ,o
n?5,primeirafrase,doseuartigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2768/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelece,no
sectordacarnedesuíno,asregrasgeraisrelativasà
concessãodasrestituiçõesàexportaçãoeoscritériosde
fixaçãodoseumontante(3),e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo5?,
Considerandoque,nostermosdoartigo15?doRegula­
mento(CEE)n?2759/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?daqueleregula­
mento,nomercadomundialenaComunidade ,podeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerandoqueaaplicaçãodestasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordacarnedesuíno
implicaafixaçãodarestituiçãodomodoquesesegue;
Considerandoqueexistemactualmentepossibilidades de
exportaçãodeporcosdoscódigosNC01039110e
01039219ededeterminadosprodutosdocódigoNC
0203;queéconvenientefixarumarestituiçãoemrelação
aestesprodutostendoemcontaascondiçõesdeconcor­
rênciadosexportadorescomunitários nomercado
mundial;
Considerandoqueemrelaçãoaosprodutosdoscódigos
NC02101951e02101981éconveniente fixararesti­
tuiçãoaumnívelquetenhaemconta,porumlado,as
características qualitativasdosprodutosdestescódigose,
poroutro,aevoluçãoprevisíveldoscustosdeproduçãono
mercadomundial;queéconveniente ,noentanto,asse­
guraramanutençãodaparticipaçãodaComunidadeno
comérciointernacional emrelaçãoadeterminados
produtostípicositalianosdocódigoNC02109181;
Considerandoque,devidoàscondiçõesdeconcorrência
existentesemdeterminadospaísesterceirosquesãotradi­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Alistadosprodutosparaaexportaçãodosquaiséconce­
didaarestituiçãoreferidanoartigo15?doRegulamento
(CEE)n?2759/75eosmontantesdessarestituiçãosão
fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deMaiode
1992.
(')JOn?L282de1.11.1975,p.1.
OJOn?L129de11.5.1989,p.12.
3JOn?L282de1.11.1975,p.39.OJOn?L366de24.12.1987,p.1.
OJOn?L101de15.4.1992,p.5.

N?L140/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.5.92
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deMaiode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

23.5.92 N?L140/7 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deMaiode1992,quefixaasrestituiçõesàexportação
nosectordacarnedesuíno
(EmECU/100kg,pesolíquido)
Códigodoproduto Destinodasrestituições(') Montantedasrestituições
01039110000 01 17,00
01039219000 01 17,00
02031110000 01 25,00
02031211100 01 25,00
02031211900 01 —
02031219100 01 25,00
02031219900 01 —
02031911100 01 25,00
02031911900 01■—
02031913100 01 25,00
02031913900 01—
02031915100 01 17,00
02031915900 01—
02031955120 01 25,00
02031955190 01 25,00
02031955311 01 17,00
02031955319 01—
02031955391 01 17,00
02031955399 01—
02031955900 01—
02032110000 01 25,00
02032211100 01 25,00
02032211900 01 —
02032219100 01 25,00
02032219900 01—
02032911100 01 25,00
02032911900 01 —
02032913100 01 25,00
02032913900 01—
02032915100 01 17,00
02032915900 01—
02032955120 01 25,00
02032955190 01 25,00
02032955311 01 17,00
02032955319 01 —
02032955391 01 17,00
02032955399 01 —
02032955900 01 —
02101111100 01 25,00
02101111900 01—
02101131110 01 70,00
02101131190 01—
02101131910 01 52,00
02101131990 01 —
02101211100 01 17,00

N?L140/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.5.92
(EmECU/100kg,pesolíquido)
Códigodoproduto Destinodasrestituições(') Montantedasrestituições
02101211900 01
02101219100 01 35,00
02101219900 01 —
02101940100 01 25,00
02101940900 01 —
02101951100 01 25,00
02101951310 01 17,00
02101951390 01—
02101951900 01 —
02101981100 01 70,00
02101981300 01 52,00
02101981900 01—
16010010100 01 35,00
16010010900 01—
16010091100 01 58,00
16010091900 01—
16010099100 01 40,00
16010099900 01—
16021000000 01 16,00
16022090100 01 30,00
16022090900 01—
16024110100 01 30,00
16024110210 01 57,00
16024110290 01 26,00
16024110900 01—
16024210100 01 30,00
16024210210 01 51,00
16024210290 01 26,00
16024210900 01 —
16024911110 01 30,00
16024911190 01 57,00
16024911900 01—
16024913110 01 30,00
16024913190 01 51,00
16024913900 01—
16024915110 01 30,00
16024915190 01 51,00
16024915900 01 —
16024919110 01 20,00
16024919190 01 36,00
16024919900 01—
16024930100 01 26,00
16024930900 01 —
16024950100 01 16,00
16024950900 01—
16029010100 01 28,00
16029010900 01—
19022030100 01 16,00
19022030900 01—

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(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todososdestinos,
02EstadosUnidosdaAméricaeCanadá,
03todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAméricaeCanadá,
04EstadosUnidosdaAmérica,CanadáeAustrália,
05todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAmérica,doCanadáedaAustrália.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissãoalterado.