PT Jornal Oficial da União Europeia L 314/22

DECISÃO (UE) 2016/2041 DA COMISSÃO

de 20 de janeiro de 2016

relativa aos auxílios estatais SA.33926 2013/C (ex 2013/NN, 2011/CP) concedidos pela Bélgica a favor da Duferco

[notificada com o número C(2016) 94]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 108.o, n.o 2, primeiro parágrafo, (1)

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 62.o, n.o 1, alínea a),

Após ter convidado os interessados a apresentarem as suas observações em conformidade com os referidos artigos (2) e tendo em conta essas observações,

Considerando o seguinte:

1. PROCEDIMENTO

(1) Em 21 de novembro de 2011, o jornal «Le Soir» publicou uma série de artigos segundo os quais a Região da Valónia (3) tinha concedido apoio financeiro ao grupo siderúrgico Duferco («Duferco» ou «grupo Duferco»), desde 2003, sem ter informado a Comissão. De acordo com o diário belga, a Região da Valónia teria criado, em março de 2003, uma nova holding financeira, a Foreign Strategic Investment Holding («FSIH»), filial da Société Wallonne de Gestion et de Participations («SOGEPA»), para investir em sociedades do grupo Duferco com sede fora da Bélgica, e mesmo da União.

(2) Na sequência dessas informações, a Comissão solicitou à Bélgica, por carta de 29 de novembro de 2011, que lhe fornecesse informações complementares sobre a natureza do apoio financeiro que a Região da Valónia teria concedido ao grupo Duferco entre 2003 e 2011.

(3) Por carta de 14 de dezembro de 2011, a Bélgica solicitou um prazo suplementar de resposta, que lhe foi concedido em 16 de dezembro de 2011. A Bélgica respondeu ao pedido de informações da Comissão em 4 de janeiro de 2012. Por carta de 29 de junho de 2012, a Comissão solicitou informações adicionais. A Bélgica solicitou um prazo suplementar de resposta, que lhe foi concedido em 18 de julho de 2012. Respondeu em 28 de setembro de 2012.

(4) Em 6 de maio de 2013, realizou-se uma reunião nas instalações da Comissão, entre esta, por um lado, e as autoridades belgas e os representantes da SOGEPA e da FSIH, por outro.

(5) Em 4 e 10 de junho de 2013, bem como em 15 e 30 de julho de 2013, a Bélgica enviou informações complementares à Comissão.

(6) Uma nova reunião teve lugar nas instalações da Comissão, em 30 de setembro de 2013, entre a Comissão e os representantes da SOGEPA e da FSIH.

(7) Por carta de 16 de outubro de 2013, a Comissão informou a Bélgica da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, do TFUE relativamente a estas medidas («procedimento formal de apreciação»).

(8) A decisão da Comissão de dar início ao procedimento («decisão de início do procedimento») foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia (4). A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre as medidas em causa.

(9) A Comissão recebeu as observações da Bélgica em 11 de dezembro de 2013 após esta ter obtido um prazo suplementar. Recebeu igualmente observações das partes interessadas em 23 e 24 de junho de 2014, após ter também concedido um prazo suplementar. Transmitiu essas informações à Bélgica em 3 e 18 de julho de 2014, dando-lhe a possibilidade de as comentar, tendo recebido as suas observações por cartas de 1 e 18 de agosto de 2014.

(10) Por carta de 28 de janeiro de 2015, a Comissão solicitou informações complementares à Bélgica. Esta pediu um prazo suplementar para responder, prazo que lhe foi concedido em 25 de fevereiro de 2015. A Bélgica enviou a sua resposta à Comissão em 8 de abril de 2015.

(11) Por carta de 18 de maio de 2015, a Comissão solicitou novas informações complementares. A Bélgica respondeu em 2 de junho de 2015.

(12) Em 15 de setembro de 2015, foi enviado um último pedido de informação à Bélgica. Esta solicitou um prazo suplementar de um mês para responder, que lhe foi concedido em 28 de setembro de 2015. Por carta de 23 de outubro de 2015, a Bélgica enviou a sua resposta à Comissão.

2. DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DAS MEDIDAS

2.1. O BENEFICIÁRIO

(13) O grupo Duferco produz e vende aço. Está presente em cerca de cinquenta países em todo o mundo. Na Europa, o grupo concentra-se na Bélgica (cerca de 3 000 empregados em 2009 e uma dezena de instalações na Valónia) e em Itália (cerca de 1 300 empregados em 2009). Está também ativo na Suíça, no Luxemburgo, em França e na antiga República jugoslava da Macedónia.

(14) A Duferco estabeleceu-se na Bélgica a partir de 1997, tendo recuperado a Forges de Clabecq, em grandes dificuldades financeiras, com o apoio da Região da Valónia (tomada de participação de 8,75 milhões de EUR e um empréstimo de 13,75 milhões de EUR) (5). Em 1999, a Duferco readquire ao grupo Hoogovens as Usines Gustave Boël em La Louvière, sempre com o apoio da Região da Valónia (conversão de um crédito de 12,5 milhões de EUR em 25 % do capital e empréstimo de 25,3 milhões de EUR) (6). Em 2002, a Duferco retoma a linha a quente de Charleroi, posteriormente, a Carsid, em cooperação com a Usinor e, mais uma vez, com o apoio da Região da Valónia (participação da SOGEPA no capital da Carsid no montante de 20 milhões de EUR, tendo posteriormente sido reduzida para 9 milhões de EUR na sequência da decisão de início do procedimento (7) do procedimento previsto no artigo 6.o, n.o 5, da Decisão n.o 2496/96/CECA da Comissão) (8). Este procedimento terminou em 15 de outubro de 2003 (9) com uma decisão negativa da Comissão, uma vez que não se pode considerar pari passu um investimento numa nova empresa quando só o acionista público assume um novo risco e o acionista privado apenas transfere uma atividade ou um projeto existente para a nova sociedade.

(15) Na sequência desta série de aquisições, a Duferco possui três filiais principais na Bélgica: Duferco Clabecq, Duferco La Louvière («DLL») e Carsid.

(16) Em 2006, a Duferco estabelece uma parceria estratégica com o grupo siderúrgico russo Novolipetsk («NLMK»). Esta parceria visa tirar partido da presença do NLMK a montante da cadeia do aço (fornecimento de matérias-primas e fabrico de produtos semiacabados). Assume a forma de uma participação de 50 % do NLMK numa das holdings do grupo Duferco, denominada Steel Invest & Finance («SIF») e registada no Luxemburgo. A SIF reúne vários ativos do grupo Duferco, nomeadamente Duferco Clabecq, DLL e Carsid. A filial americana Duferco Farrell Corporation é-lhe igualmente associada no final de 2006. Em 18 de dezembro de 2006, é avalizado o acordo entre a Duferco e o NLMK. Este adquire uma participação de 50 % na SIF, incluindo uma opção de compra incondicional de pelo menos uma ação da SIF.

(17) No verão de 2011, termina a parceria entre a Duferco e o NLMK. As duas empresas dividem os ativos da SIF. A Duferco retoma o setor «produtos longos» da DLL, algumas atividades de diversificação e os ativos da Carsid. Todos estes ativos belgas são reunidos numa nova filial, a Duferco Long Products («DLP»), sociedade de direito luxemburguês constituída em março de 2011.

(18) Em 2012, as instalações da Carsid encerram definitivamente. Em 2013, a Duferco decide cessar as atividades de produção «produtos longos» nas instalações de La Louvière.

(19) A consolidação do grupo Duferco é efetuada a partir da empresa-mãe Duferco Participations Holding («DPH»). Entre 2003 e 2010, os fundos próprios da DPH passaram de […] (*) milhões de EUR em 2003 para […] milhões de EUR.

(20) No início, a DPH estabeleceu-se em […], mas, posteriormente, deslocou-se para […]. A DPH é ela própria detida por outras sociedades: […].

2.2. AS MEDIDAS EM ANÁLISE

(21) Entre 2003 e 2011, a FSIH realizou seis intervenções a favor das filiais da Duferco num total de 517 milhões de EUR.

2.2.1. ORIGEM DOS RECURSOS QUE SERVIRAM PARA FINANCIAR AS MEDIDAS

(22) A SOGEPA é uma sociedade anónima de capitais públicos, detida a 100 % pela Região da Valónia. É responsável por assegurar a aplicação das decisões do Governo da Valónia em matéria de intervenção nas sociedades comerciais e a gestão dessas intervenções. Além disso, é o instrumento privilegiado da política da Região da Valónia no setor da siderurgia. Nasceu da fusão, em 1999, da Société Wallonne pour la Sidérurgie (SWS) e da sociedade para a gestão das participações da Região da Valónia nas empresas comerciais (SOWAGEP).

(23) Segundo o sítio Internet da SOGEPA, para as intervenções realizadas a pedido do Governo da Valónia, a SOGEPA executa dois tipos de tarefas específicas: i) análise e formulação de um parecer prévio a uma eventual decisão do Governo da Valónia; ii) execução e acompanhamento das decisões tomadas pelo Governo da Valónia. No âmbito da execução das decisões do Governo da Valónia, os serviços da SOGEPA são chamados a negociar e a elaborar acordos de acionistas e/ou de empréstimo, respeitando as condições eventualmente especificadas na decisão governamental de intervenção.

(24) O acompanhamento das intervenções implica, em princípio, a presença da SOGEPA e dos seus colaboradores nos conselhos de administração das empresas objeto de intervenção, ora na qualidade de administradora, ora como observadora. Implica igualmente a participação nas assembleias gerais e, de um modo geral, o acompanhamento regular dos interesses da Região da Valónia.

(25) O Governo da Valónia nomeia os administradores da SOGEPA. Designa também dois comissários do Governo.

(26) Em 27 de março de 2003, a SOGEPA constituiu a FSIH com um capital de 180 milhões de EUR. De acordo com o ato de constituição, a FSIH tem «por objetivo investir, sob qualquer forma, em empresas estrangeiras ligadas ao setor siderúrgico e/ou celebrar com estas todo o tipo de operações financeiras». Para esse efeito, a FSIH «poderá nomeadamente promover qualquer tipo de colaboração entre estas empresas e as empresas da Valónia».

(27) Os membros do Conselho de Administração da FSIH são nomeados pela Assembleia Geral e. portanto, pela SOGEPA. Realizou-se uma Assembleia Geral em 27 de março de 2003, logo após a constituição da FSIH, que conduziu à nomeação dos administradores e do presidente do Conselho de Administração. O presidente nomeado foi o mesmo que o da SOGEPA. Esta acumulação de cargos durou até 31 de março de 2013.

2.2.2. MEDIDA 1: PARTICIPAÇÃO NA DUFERCO US (09/04/2003 — 12/12/2006)

(28) A Duferco US Investment Corp. («Duferco US») é uma holding que detém 100 % de uma só empresa, a saber, a Duferco Farrell Corp. («Farrell»). Antes da medida em análise, 99,8 % da Duferco US pertencia ao grupo Duferco, através de uma das suas filiais industriais — a Duferco Industrial Investment («DII»).

(29) A Farrell é uma empresa siderúrgica estabelecida na Pensilvânia (Estados Unidos). Produz aços laminados a quente e a frio.

(30) Em 9 de abril de 2003, a FSIH comprou metade das ações, menos uma, da Duferco US pelo montante de 97,22 milhões de USD dos Estados Unidos (dólares), ou seja, 90 milhões de EUR. A DII continuava proprietária da outra metade das ações, menos uma. As duas ações restantes estavam guardadas numa entidade de finalidade especial (EFE) encarregada de as manter congeladas durante a vigência da parceria entre a FSIH e a DII. No mesmo dia, a FSIH adquiriu por 5 milhões de EUR uma opção de compra que lhe permite obter as duas ações da referida entidade e, por conseguinte, ganhar o controlo da Duferco US; esta opção, contudo, nunca foi exercida.

(31) Antes de adquirir, em 2003, através da FSIH, metade das ações menos uma da Duferco US, a SOGEPA já tinha calculado o valor de Farrell. Segundo a empresa de consultoria britânica Hatch Beddows, o valor médio prudente da Farrell era, pois, de 330 milhões de USD. Um estudo complementar foi igualmente realizado pela World Steel Dynamics, consultor americano, que estimou o valor da Farrell em 410 milhões de USD. A comparação entre estas duas análises indica um valor médio para a Farrell de 375 milhões de USD. Em EUR, este valor médio seria de, aproximadamente, 345,5 milhões segundo a média mensal da taxa de câmbio USD-EUR, em abril de 2003.

(32) Em 2005, a FSIH recebeu um dividendo de 2,5 milhões de USD relativo ao exercício encerrado em 30 de setembro de 2004. Nas suas observações, a Bélgica especificou que o dividendo foi recebido em 23 de junho de 2005. De acordo com a média anual da taxa de câmbio USD-EUR em 2005, este dividendo equivale a cerca de 2,01 milhões de EUR.

(33) Tal como acontece com um elevado número de indústrias transformadoras, os resultados da Farrell podiam ser diretamente influenciados pelo preço de compra dos seus produtos (brames). Em 15 de setembro de 2005, para reduzir a volatilidade dos seus resultados, a Farrell assinou com a Duferco um contrato de fornecimento de brames. Este contrato estipula que a Duferco deve fornecer brames à Farrell a um preço definido contratualmente, de modo a que a margem da Farrell se mantenha num dado intervalo de variação ([…]).

(34) Em 1 de janeiro de 2006, foi celebrado um acordo entre o grupo Duferco e o grupo […]. Segundo esse contrato, a […] fornecia à Duferco brames a um preço calculado como sendo i) o preço de venda dos produtos acabados da Farrell, ii) menos os custos de transformação pela Farrell, iii) acrescidos de uma margem. Esse contrato permitia cobrir, ao nível do grupo Duferco, o risco que tinha sido transferido da Farrell para esse grupo na sequência do acordo de 15 de setembro de 2005.

(35) Em 2006, a FSIH decidiu rever a oportunidade da sua participação na Duferco US. Assim, em 14 de junho de 2006, a DII e a FSIH concordaram que a primeira teria a opção de compra da totalidade das ações detidas pela FSIH no montante de 95 milhões de EUR. Aparentemente, esta opção foi concedida sem recompensa.

(36) Esta opção de compra inseria-se igualmente no contexto da negociação da parceria estratégica entre a Duferco e o NLMK. Tratava-se, efetivamente, de a Duferco US entrar no perímetro da SIF.

(37) Em 12 de dezembro de 2006, na sequência do exercício desta opção de compra pela […], empresa do grupo Duferco que tinha sucedido à DII em matéria de direitos e obrigações referentes à presente medida, a FSIH desvinculou-se da Duferco US. Consequentemente, em 12 de dezembro de 2006, o grupo Duferco voltou a ser proprietário de pleno direito da Duferco US pelo montante de 125,85 milhões de USD (95 milhões de EUR). Em 18 de dezembro de 2006, 50 % das ações da SIF eram cedidas ao NLMK.

2.2.3. MEDIDA 2: PARTICIPAÇÃO NA DPH (9/04/2003-14/06/2006)

(38) Em 9 de abril de 2003, a FSIH adquiriu junto da [empresa que, nessa altura, controlava a DPH], com sede em […], atualmente em […], cerca de 25 % do capital da DPH, bem como uma ação privilegiada («preferred share»), que conferem direito preferencial aos dividendos. A FSIH tinha previamente solicitado à consultora Ernst & Young uma avaliação do valor da DPH. Com base nessa avaliação, o valor de 25 % de DPH situava-se entre […] e […] milhões de USD, ou seja, um valor médio de […] milhões de USD. O preço da transação entre a FSIH e a [empresa que, nessa altura, controlava a DPH] será, afinal, de 86,42 milhões de USD, ou seja, cerca de 80 milhões de EUR, de acordo com a média mensal da taxa de câmbio USD-EUR, em abril de 2003.

(39) As partes concordaram que, em virtude de deter uma ação privilegiada, a FSIH disporia de um direito preferencial aos dividendos da DPH nos seguintes termos: i) concessão de 2 milhões de EUR por cada um dos exercícios de 2003 e 2004; ii) concessão de um montante de 4 milhões de EUR por cada um dos exercícios subsequentes, até 2012.

(40) Em janeiro de 2005, a FSIH auferiu, assim, um dividendo de 4 milhões de EUR relativos aos exercícios de 2003 e 2004. Aparentemente, não foram pagos quaisquer dividendos relativos ao exercício de 2005. O exercício de 2006 não estava encerrado antes de a FSIH revender a sua participação.

(41) Em 2006, a FSIH quis desvincular-se da DPH. Na perspetiva da sua saída, voltou a mandatar a Ernst & Young para que avaliasse a sua participação de 25 % na DPH. O relatório da Ernst & Young de 2006 («relatório Ernst & Young 2006») avalia a participação de 25 % entre […] e […] milhões de USD, ou seja, cerca de […] e […] milhões de EUR, de acordo com a média anual da taxa de câmbio USD-EUR em 2006.

(42) As partes não aceitaram a avaliação feita no relatório da Ernst & Young 2006. Com efeito, em 14 de junho de 2006, a FSIH vendeu a sua participação por […] milhões de USD, ou seja, […] milhões de EUR à [empresa que, nessa altura, controlava a DPH].

2.2.4. MEDIDA 3: PARTICIPAÇÃO NA DSIH (14.12.2006)

(43) Além da siderurgia, a Duferco desenvolveu na Bélgica atividades de diversificação, que, em setembro de 2006, foram reagrupadas numa nova filial associada à SIF: a Carsid Développement. Em dezembro de 2006, poucos dias antes de a SIF deixar de ser parcialmente controlada pelo NLMK, é decidido retirar a Carsid Développement do perímetro da parceria com a sociedade russa.

(44) A Duferco alia-se então à FSIH para retomar e desenvolver os ativos da Carsid Développement. Em 29 de novembro de 2006, é criada uma nova sociedade, a […], para receber esses ativos. Aquando da sua criação, o seu acionista chama-se […] e o seu capital social inicial é de […] milhões de EUR (subscrito, mas não realizado, à exceção de uma ação, no valor nominal de um euro). Mas desde a primeira reunião, em 7 de dezembro de 2006, o Conselho de Administração da […] aceita a transferência da ação existente de […] para a FSIH. Aceita, seguidamente, que uma filial do grupo Duferco, a Duferco Développement, subscreva uma ação com o valor nominal de um euro. O Conselho de Administração decide ainda alterar a denominação social da empresa para Duferco Salvage Investments Holding («DSIH»). Em 7 de dezembro, a FSIH e a Duferco possuem, portanto, uma nova filial comum, a DSIH, pronta a receber os ativos da Carsid Développement.

(45) Em 11 e 14 de dezembro de 2006, a FSIH e a Duferco Développement aumentam cada uma o capital da DSIH para [65-72] milhões de EUR, o que corresponde a uma participação de 50 %, em dinheiro. Esses fundos destinam-se à reaquisição da totalidade das ações da Carsid Développement, ocorrida em 14 de dezembro de 2006, pelo montante de […] milhões de EUR. A Carsid Développement passa a chamar-se Duferco Diversification.

(46) A Duferco Diversification detém, por conseguinte, 100 % de três empresas, a saber: a Duferco Environnement, a Duferco Immobilière e a Marcinelle Energie. A Duferco Environnement acolhe, em particular, um projeto de saneamento de terrenos situados em […] e que pertencem à Duferco Développement (projeto conhecido por […]). A Duferco Immobilière reúne um conjunto de ativos imobiliários anteriormente detidos pela Carsid. Por último, a Marcinelle Energie tem por objetivo, em 2006, concluir a construção de uma central CCGT (central elétrica com turbina a gás de ciclo combinado, ou turbina a gás ou a vapor), em Charleroi. Gráfico n.o 1 Empresas que participam na medida 3

(47) Em 2008, 80 % do projeto da Marcinelle são vendidos à companhia de eletricidade italiana ENEL por [30-37] milhões de EUR.

(48) Em 26 de março de 2010, a Duferco Développement subscreveu uma ação adicional da DSIH a qual, juntamente com 67 001 ações (contra 67 000 ações detidas pela FSIH), lhe garante o controlo maioritário da DSIH.

(49) Em junho de 2011, na sequência do fim da parceria entre os grupos Duferco e NLMK, a Duferco e a FSIH decidiram concentrar todos os seus ativos valões, siderúrgicos e de diversificação numa filial nova e única: a DLP. Os ativos siderúrgicos provenientes do desmantelamento da SIF são associados à DLP através de uma filial denominada Duferco La Louvière Produits Longs («DLLPL», cf. medida 6). Quanto às atividades de diversificação, uma série de operações no verão de 2011 levou igualmente a que fossem integradas na DLP: — […]. — Na sequência destas operações, todos os ativos belgas da Duferco (incluindo os antigos ativos da DSIH) foram, por conseguinte, reagrupados na DLP, através da sua filial Duferco Belgium.

2.2.5. MEDIDAS 4 E 5: OS EMPRÉSTIMOS À [EMPRESA-MÃE DO GRUPO DUFERCO NESSA ALTURA] E À SIF, EM 2009

(50) Em 2009, a FSIH concedeu um empréstimo no montante global de 100 milhões de EUR à […], a empresa-mãe do grupo Duferco, por um período de seis anos. Na altura do empréstimo, esta empresa estava registada em […]. Atualmente, é a empresa […], empresa de direito […].

(51) Em primeiro lugar, nos termos de um acordo assinado em 4 de setembro de 2009, a FSIH concedeu um empréstimo no montante de [30-40] milhões de EUR. A taxa aplicável ao empréstimo foi fixada à taxa Euribor a 12 meses (1,302 %), acrescida de 75 pontos de base, ou seja, 2,052 %, no momento da celebração do acordo. Segundo as informações apresentadas pela Bélgica em 4 de junho de 2013, a taxa efetivamente aplicada foi de 2,04 %. O capital era reembolsável de uma só vez no seu termo, em 31 de dezembro de 2015, ou mais cedo em caso de mudança de controlo da SIF. Os juros do empréstimo eram capitalizáveis anualmente e pagos à data do vencimento sobre o saldo remanescente devido, a partir do sexto ano ou mais cedo em caso de mudança de controlo da SIF.

(52) As cláusulas de reembolso em caso de mudança de capital da SIF, previstas no artigo 1.1 do contrato de empréstimo, foram introduzidas para ter em conta as cláusulas de opção de compra mútuas, negociadas pela Duferco e pelo NLMK a propósito da SIF, num acordo assinado em 1 de fevereiro de 2008. O acordo de 2008 previa, com efeito, que essa opção podia ser exercida a qualquer momento a partir de dezembro de 2010, com um custo de […] milhões de USD. Nos termos do artigo 6.1 do contrato de empréstimo entre a FSIH e a [empresa-mãe do grupo Duferco nessa altura], em caso de mudança de controlo da SIF, o mutuário devia atribuir prioritariamente as verbas recebidas nessa ocasião ao reembolso integral do empréstimo concedido pela FSIH.

(53) O empréstimo beneficiava de dois tipos de garantias: — a obrigação a cargo da [empresa-mãe do grupo Duferco nessa altura] de atribuir ao reembolso do empréstimo concedido pela FSIH as verbas provenientes da venda ao NLMK da participação da Duferco na SIF, na sequência do exercício de opção de compra previsto no acordo de 1 de fevereiro de 2008, e — um penhor sobre […] ações ordinárias da sociedade DPH.

(54) Em dezembro de 2009, foi feito um aditamento ao contrato de empréstimo de 4 de setembro de 2009. Um novo empréstimo de [60-70] milhões de EUR foi concedido pela FSIH à [empresa-mãe do grupo Duferco nessa altura]. A taxa aplicável ao empréstimo foi igualmente fixada à taxa Euribor a 12 meses (1,302 %), acrescida de 75 pontos de base, ou seja, 2,052 %, no momento da celebração do contrato. De acordo com as informações apresentadas pela Bélgica em 4 de junho de 2013, aquando da disponibilização do empréstimo a taxa efetivamente aplicada foi de 1,99 %. No que respeita ao reembolso do empréstimo (capital e juros), são aplicáveis as mesmas condições que as previstas no contrato de 4 de setembro. Quanto às garantias, foram penhoradas mais […] ações da DPH.

(55) Segundo o relatório anual da Duferco de 2009, o valor total da garantia dos dois empréstimos correspondia a, aproximadamente, […] milhões de USD. De acordo com a Bélgica, o valor da referida garantia correspondia a esse montante, se atendermos apenas ao ativo líquido no momento da concessão do empréstimo.

(56) O empréstimo foi reembolsado antecipadamente em julho de 2011 devido à retoma da totalidade da SIF pelo NLMK.

(57) Na mesma altura, nos termos de dois acordos assinados em 29 de setembro e em 22 de dezembro de 2009, a FSIH concedeu um empréstimo de 75 milhões de EUR à SIF. Este foi disponibilizado em duas frações: 20 milhões de EUR em setembro de 2009 e 55 milhões de EUR em dezembro de 2009. A taxa aplicável ao empréstimo foi fixada à taxa Euribor a 12 meses (1,302 %), acrescida de 75 pontos de base, ou seja, 2,052 %, no momento da celebração do contrato. De acordo com as informações apresentadas pela Bélgica em 4 de junho de 2013, aquando da disponibilização das duas frações a taxa efetivamente fixada era de 1,99 %.

(58) O capital era reembolsável […]. Os juros eram […]. Por outro lado, nos termos do artigo 5.o do contrato de empréstimo, […].

(59) Em 29 de junho de 2011, as partes acordaram que, dada a situação negativa global do setor siderúrgico e a mudança de controlo da SIF, esta devia pagar o empréstimo, antecipadamente, em três prestações, repartidas pelos anos de 2011, 2012 e 2013. Em 30 de junho de 2011, a SIF reembolsou uma parte do capital, ou seja [15-25] milhões de EUR, bem como os juros devidos nessa data, ou seja, [1-2] milhões de EUR. O último aditamento, de 30 de setembro de 2013, prevê o reembolso antecipado do saldo restante em dívida, ou seja, [55-65] milhões de EUR em capital e [1-2] milhões de EUR em juros. Na sua resposta à decisão de início do procedimento, a Bélgica informou a Comissão de que o crédito da SIF no que respeita à FSIH foi totalmente reembolsado.

2.2.6. MEDIDA 6: AUMENTO DE CAPITAL DE 100 MILHÕES DE EUR NA DLP

(60) No verão de 2011, a FSIH injetou um total de 100 milhões de EUR na DLP, o veículo de investimento de direito luxemburguês criado para receber os investimentos paralelos da FSIH e da Duferco, na Bélgica. Este investimento foi feito em duas fases.

(61) Inicialmente, em 29 de junho de 2011, a FSIH concedeu um empréstimo convertível de 30 milhões de EUR à DLP, à taxa EURIBOR a 12 meses acrescida de 200 pontos de base (ou seja, 2,137 + 2 % = 4,137 %). Este empréstimo foi celebrado por um período de dez anos. O empréstimo não foi acompanhado de qualquer garantia, tendo em conta o objetivo das partes de o converter em capital. A conversão do empréstimo em capital ocorreu, efetivamente, em 23 de setembro de 2011.

(62) Em 7 de julho de 2011, a Duferco, através da sua filial DII, participou num aumento de capital de 101 milhões de EUR na DLP, equivalente a 50,26 % do capital social desta empresa.

(63) Em 14 de julho de 2011, a FSIH concedeu 70 milhões de EUR à DLP através de um aumento de capital.

(64) Na sequência do seu investimento, a FSIH detinha 49,74 % do capital social da DLP.

(65) O aumento de capital de 201 milhões de EUR (100 milhões de EUR injetados pela FSIH e 101 milhões de EUR injetados pela Duferco) foi subscrito tendo em vista: i) a compra das ações da DLLPL e as de outra filial belga da Duferco, a Duferco Trebos, por, respetivamente, [80-100] milhões de EUR e [5-15] milhões de EUR. Estas operações correspondiam à vontade da Duferco e da FSIH, descrita anteriormente na medida 3, de reunir todos os ativos valões da Duferco na DLP, após terminar a parceria entre a Duferco e o NLMK; ii) a compra das existências da Duferco La Louvière Sales (10) por [50-70] milhões de EUR; iii) o investimento de [30-40] milhões de EUR na DLLPL, mais tarde Duferco Belgium, para a construção de uma nova instalação de vazamento contínuo.

(66) Em dezembro de 2012, foi decidido dividir de novo as atividades siderúrgicas (na sua maioria extintas) e não-siderúrgicas da Duferco na Valónia. A Duferco Belgium mantém as atividades siderúrgicas, enquanto a nova filial da DLP acolhe as atividades de diversificação: a Duferco Wallonie. Na sequência destas reestruturações, o organograma do grupo apresenta a seguinte configuração: Gráfico n.o 2 As empresas que participam na medida 6 […]

3. RESUMO DAS DÚVIDAS LEVANTADAS NA DECISÃO DE INÍCIO DO PROCEDIMENTO

3.1. EXISTÊNCIA DE AUXÍLIO

3.1.1. MEDIDA 1

(67) A Comissão recorda que as suas dúvidas não diziam respeito às condições em que a FSIH adquiriu a sua participação na Duferco US. Duvidava, isso sim, de que as condições em que a FSIH autorizara a cessação da sua participação na Duferco US estivessem em conformidade com o princípio do investidor privado numa economia de mercado. Para fundamentar as suas dúvidas, a Comissão apresentou diversos argumentos.

(68) Em primeiro lugar, o preço de venda em EUR, em 2006, era igual ao preço de aquisição, em 2003, o que presume uma fraca rendibilidade durante o período de detenção. O que surpreendeu a Comissão, atendendo aos resultados positivos obtidos pela Duferco US entre 2003 e 2006 e o consequente aumento dos fundos próprios desta empresa. Neste contexto, a Comissão contestou a opinião da Bélgica, segundo a qual o rendimento da participação devia ser avaliado em dólares dos Estados Unidos (moeda funcional da Duferco US) e não em euros (moeda funcional da FSIH).

(69) Seguidamente, a Comissão estranhou a ausência de uma avaliação anterior à fixação do preço do exercício da opção.

(70) A Comissão questionou também os motivos da desvinculação da FSIH, nomeadamente a sua previsão de uma reviravolta na conjuntura nos anos vindouros. Neste sentido, a Comissão duvidou de que um investidor privado tivesse consentido num prazo da opção tão longo (quase 10 anos), ao mesmo tempo que alegava prever uma reviravolta a breve trecho na conjuntura. A Comissão observou ainda que os acordos de 2005 e 2006, celebrados com a Duferco e […], respetivamente, diminuíam a exposição da Duferco US às flutuações do mercado, contribuindo, por conseguinte, para aumentar a sua atratividade.

(71) Por último, a Comissão admirou-se com o facto de a opção de compra ter sido concedida gratuitamente, quando possuía um valor económico inquestionável para o grupo Duferco, que podia exercê-la consoante a sua conveniência.

3.1.2. MEDIDA 2

(72) A Comissão tinha dúvidas de que as condições em que a FSIH pusera termo à sua participação na DPH estivessem em conformidade com o princípio do investidor privado numa economia de mercado.

(73) Além de contestar a utilização do dólar dos Estados Unidos para estimar a rendibilidade do investimento na DPH, a Comissão duvidava sobretudo da legitimidade do método de fixação do preço de cessão. Surpreendeu-se, sobretudo, com a diferença entre o preço acordado pelas partes e a avaliação independente realizada pela Ernst & Young, em 2006.

(74) Com efeito, na fase de inquérito preliminar, a Bélgica tinha justificado esta diferença por terem sido consideradas cinco deduções. A Comissão duvidava de que estas deduções tivessem realmente sido tidas em conta na negociação entre a [empresa que, nessa altura, controlava a DPH] e a FSIH e, além dessa dúvida formal, questionou-se sobre o seu fundamento económico.

(75) Por último, a Comissão interrogou-se sobre os motivos da desvinculação da FSIH.

(76) Em conclusão, a Comissão avançou a ideia de que, longe de agir como um investidor privado, a FSIH tinha apenas procurado reaver o seu investimento inicial de 80 milhões de EUR, acrescido apenas dos dividendos no montante de 4 milhões de EUR relativos a 2005, mas que ainda não lhe tinham sido distribuídos.

3.1.3. MEDIDA 3

(77) A Comissão duvidava de que as condições em que a FSIH investira na DSIH estivessem em conformidade com o princípio do investidor privado numa economia de mercado.

(78) Em resposta à afirmação da Bélgica quanto ao caráter pari passu da operação, a Comissão fez notar que, à data do investimento, a DSIH já se encontrava sob controlo da Duferco, e que os ativos trazidos para esta nova filial eram, também eles, já detidos pela Duferco (50 %, através da SIF). Assim sendo, só o novo acionista (público) assumia novos riscos, pelo que a operação não podia ser considerada pari passu.

(79) Relativamente à avaliação da Duferco Diversification e das suas filiais: — A Comissão mostrou-se surpreendida que se pudesse querer oferecer um preço de […] milhões de EUR a um projeto numa fase tão pouco avançada como era o caso do projeto […]. — A Comissão manifestou dúvidas quanto à avaliação do projeto Marcinelle, tendo em conta os pressupostos subjacentes.

(80) Por último, a Comissão interrogou-se sobre as consequências para a FSIH da revenda da Duferco Diversification à DLP, em 2011, uma vez que a FSIH detinha apenas 49,7 % da DLP ao mesmo tempo que detinha todas as ações menos uma da DSIH.

3.1.4. MEDIDAS 4 E 5

(81) A Comissão tinha dúvidas quanto à afirmação da Bélgica, segundo a qual a taxa fixada para os dois empréstimos não continha qualquer elemento de auxílio, uma vez que era largamente superior à taxa de juro variável média aplicada pelos bancos à [empresa-mãe do grupo Duferco nessa altura] e ao grupo SIF, ou seja, 1,31 % e 1,92 %, respetivamente.

(82) No que respeita ao empréstimo concedido à [empresa-mãe do grupo Duferco nessa altura], as informações transmitidas, à época, pela Bélgica não permitiam encontrar empréstimos privados com características semelhantes.

(83) Quanto ao empréstimo concedido à SIF, a Comissão duvidou de que se pudesse considerar a empresa equivalente a uma empresa com a notação AAA, e mostrou-se surpreendida com a falta de garantias para este empréstimo.

(84) Consequentemente, a Comissão considerou não estar em condições de excluir definitivamente a possibilidade de os empréstimos concedidos à [empresa-mãe do grupo Duferco nessa altura] e à SIF conterem elementos de auxílio estatal.

3.1.5. MEDIDA 6

(85) A Comissão manifestou dúvidas quanto à conformidade do aumento de capital de 100 milhões de EUR na DLP com o princípio do investidor privado numa economia de mercado.

(86) A Comissão observou que, a priori, o investimento não podia ser considerado pari passu, uma vez que, no caso da Duferco, era feito numa sociedade já detida pelo grupo. Nestas condições, o acionista público e o acionista privado não assumiam os mesmos riscos, não podendo este ser considerado independente em função do investimento em questão.

(87) No que se refere ao preço dos ativos para aquisição pela DLP, a Comissão duvidava, em particular, do método escolhido para avaliar a DLLPL, a Duferco Trebos e as existências resgatadas à Duferco La Louvière Sales.

3.2. COMPATIBILIDADE

(88) A Comissão salientou que nenhum texto do enquadramento ou das orientações da Comissão relativos aos critérios de compatibilidade em matéria de auxílios estatais parecia poder aplicar-se às medidas em apreço. No que diz respeito à possibilidade de auxílios regionais em particular, os textos relevantes previam que esse auxílios no setor siderúrgico não eram compatíveis com o mercado interno.

4. OBSERVAÇÕES DA BÉLGICA

4.1. MEDIDA 1

(89) No que respeita ao princípio do investidor privado numa economia de mercado, a Bélgica é de opinião que, tendo em conta o contexto particular em que a venda das ações da Duferco US foi levada a cabo, não se pode considerar que esta transação não tenha sido realizada ao preço de mercado.

(90) A Bélgica observa, em primeiro lugar, que a moeda funcional da Duferco US, empresa estabelecida nos Estados Unidos, é o dólar dos Estados Unidos de acordo com a norma internacional de contabilidade IAS 21.9. Por conseguinte, a Comissão considera que o investimento da FSIH e o cálculo do seu rendimento devem ser analisados em dólares dos Estados Unidos e não em euros após conversão. Acrescenta que a FSIH assumiu o risco de não se proteger contra riscos das taxas de câmbio, na medida em que a sua cobertura era muito difícil de obter tendo em conta a natureza da operação, em especial devido à incerteza quanto à data da alienação do investimento. A Bélgica confirma, assim, que o rendimento do investimento, com base nos montantes expressos em dólares dos Estados Unidos, foi de 6,81 % por ano.

(91) Seguidamente, a Bélgica contesta que o valor dos capitais próprios deva ser tido em conta na avaliação da Duferco US. Argumenta que, em primeiro lugar, o aumento dos capitais próprios, se, obviamente, tiver impacto no valor contabilístico da sociedade, não implica necessariamente um aumento do seu valor de mercado. Em segundo lugar, sublinha a forte volatilidade dos lucros da sociedade nos anos considerados pela Comissão. A este propósito, a Bélgica opõe-se à afirmação da Comissão segundo a qual o período 2003-2006 teria sido «globalmente um período de lucro» para a Duferco US e a Farrell.

(92) Em vez de uma avaliação com base nos fundos próprios, a Bélgica sustenta que é conveniente utilizar uma metodologia de avaliação baseada num múltiplo do EBITDA (resultado antes de juros, impostos, depreciação e amortização). Contesta o valor do múltiplo utilizado pela Comissão fundamentada na base de dados independente da S&P Capital IQ. Argumenta que o múltiplo médio de empresas semelhantes à Duferco US (entre […] e […]) é inferior ao da Comissão ([…]). Daqui resulta uma avaliação inferior aos 49,9 % da Duferco US. O preço de cessão acordado pelas partes ([…] milhões de USD) seria, de acordo com a Bélgica, significativamente superior à avaliação da participação cedida ([…] milhões de USD se o múltiplo escolhido for de […] e […] milhões de USD se o múltiplo for de […]).

(93) Seguidamente, para refinar o seu exercício de avaliação, a Bélgica volta atrás quanto à influência dos contratos de fornecimento celebrados pela Farrell, pela Duferco e pela […], em setembro de 2005 e em janeiro de 2006. Alega que a estabilização do EBITDA da Farrell decorrente desses contratos, tendo como consequência uma redução do binário risco/retorno do investimento, justificava um preço de cessão da participação da FSIH na Duferco US entre […] milhões de USD e […] milhões de USD. Sublinha que o preço de cessão finalmente acordado ([…] milhões de USD) é significativamente superior a estas avaliações.

(94) Por último, relativamente à desvinculação da FSIH, a Bélgica avança vários motivos: i) a celebração do acordo de fornecimento de brames com a […] que, ao mesmo tempo que estabilizava os resultados, arriscava, contudo, restringir os potenciais ganhos da Duferco US; ii) as negociações em curso para a cedência de 50 % da SIF ao grupo NLMK, que previa a integração da Duferco US no âmbito da parceria com o grupo russo; iii) a perceção que a FSIH tinha, de uma reviravolta a breve trecho na conjuntura no mercado siderúrgico; iv) a existência de ampla liquidez dentro do grupo Duferco, o que criava uma janela de oportunidade para que a FSIH cedesse a sua participação na Duferco US.

(95) Quanto ao preço e ao vencimento da opção de compra, a Bélgica alega que o preço da opção estava integrado no preço do exercício negociado, e que o prazo de quase dez anos se justificava devido à incerteza quanto à data de realização da operação prevista entre a Duferco e o NLMK.

4.2. MEDIDA 2

(96) Em resposta à primeira dúvida da Comissão, a Bélgica insiste na necessidade de avaliar o investimento na DPH em dólares dos Estados Unidos e não em euros, sendo o dólar a moeda funcional da DPH. A utilização do dólar como moeda de referência permitia obter um rendimento anual de 8,81 % pela participação na DPH.

(97) Quanto às restantes dúvidas da Comissão, a Bélgica justifica a diferença entre o preço de venda e o intervalo de variação apresentado no relatório da Ernst & Young 2006, por terem sido consideradas cinco deduções.

4.2.1. DEDUÇÃO N.o 1 — AVALIAÇÃO DA DIVISÃO TRADING DA DPH

(98) A DPH é a empresa-mãe de duas grandes divisões: a divisão Trading (comércio) e a divisão Industry (produção). Em 29 de setembro de 2003, ou seja, alguns meses após a entrada da FSIH no seu capital, a DPH vendeu 50 % da participação da sua divisão Trading (Duferco International Trading Holding — […]) à […]. Esta venda foi feita com base no valor contabilístico da divisão Trading, no sentido em que o preço de venda foi calculado tendo em conta metade dos fundos próprios da Duferco International Trading Holding, ou seja, 40,83 milhões de USD ou 36,01 milhões de EUR, de acordo com a média anual da taxa de câmbio USD-EUR em 2003.

(99) Segundo a Bélgica, este preço constitui um preço de mercado. Devia, pois, ser tido em conta, quando, cerca de três anos depois, todo o grupo foi avaliado. De acordo com a Bélgica, o relatório da Ernst & Young 2006, deveria ter tido em conta o valor contabilístico da divisão Trading e não, como foi o caso, ter aplicado a sua metodologia de avaliação — isto é, o método do rácio «price/earnings» — para todo o grupo. Pelo contrário, a Bélgica não levanta objeções a que a divisão Industry continue a ser avaliada segundo o método do rácio «price/earnings».

(100) A avaliação da divisão Trading com a sua quantia escriturada determina a aplicação de uma dedução entre 20 e 31 milhões de USD sobre a avaliação do relatório da Ernst & Young 2006.

(101) A Bélgica sublinha, por último, que, mesmo que se se pretendesse aplicar o método do rácio «price/earnings» à totalidade do grupo, o rácio utilizado pelo relatório da Ernst & Young 2006 não refletiria o perfil de risco da DPH. Com efeito, a escolha desse método não dispensa a avaliação, em separado, da divisão Trading e da divisão Industry, devendo ser utilizado um rácio diferente em cada uma delas. O relatório da Ernst & Young 2006 teria pecado se aplicasse à totalidade do grupo (incluindo a divisão Trading) um rácio resultante de empresas equiparáveis que operam apenas na indústria. Ora, o comércio é, segundo a Bélgica, uma atividade mais arriscada do que a produção. Por conseguinte, seria conveniente aplicar a este tipo de atividades um rácio «price/earnings» mais baixo, reflexo da menor apetência dos investidores por este perfil de risco (a Bélgica forneceu dados da S&P Capital IQ para fundamentar esta conclusão). Não tendo procedido desta forma, a Ernst & Young 2006 sobreavaliou a DPH.

4.2.2. DEDUÇÃO N.o 2 — CARÁTER CÍCLICO DO MERCADO DO AÇO

(102) A Bélgica alega que o período escolhido pela Ernst & Young para calcular o benefício e o rácio «price/earnings» a aplicar na avaliação da Duferco US não reflete adequadamente o caráter cíclico do setor siderúrgico. Abrangendo apenas os quatro anos de 2003 a 2006, este período incluiria, na verdade, três anos bons (2004, 2005 e 2006) e apenas um ano mau (2003). As partes teriam, por isso, acrescentado os anos de 2001 e 2002 na sua análise e definido ponderações diferentes das da Ernst & Young para cada ano.

(103) Os valores e as ponderações adotados pelas partes conduzem a uma avaliação de […] milhões de USD para a DPH (contra […] milhões de USD no caso de referência da Ernst & Young). Esta diferença significativa na avaliação, a que é necessário somar o efeito das restantes deduções e reajustamentos, provaria a sobreavaliação da DPH pela Ernst & Young, em 2006.

4.2.3. DEDUÇÃO N.o 3 — FALTA DE LIQUIDEZ DAS AÇÕES

(104) De acordo com a Bélgica, seria conveniente aplicar uma dedução que refletisse a falta de liquidez das ações da DPH detidas pela FSIH. Os fatores normalmente tidos em conta para avaliar a liquidez das ações de uma sociedade seriam os seguintes: — Opção de venda: o acionista dispõe de uma opção que lhe permita vender as suas ações a um preço previamente acordado? Essa opção, ausente no caso vertente, teria por consequência o aumento da liquidez das ações. — Cláusulas que reduzem a atratividade da participação: a FSIH e a [empresa que, nessa altura, controlava a DPH] dispunham ambas do direito de preferência («first refusal right»), em caso de projeto de venda de participações a um terceiro. Este tipo de cláusula reduz significativamente o interesse de terceiros de se envolverem com um dos acionistas existentes em negociações longas e onerosas tendo em vista a aquisição de participações. Com efeito, outro acionista pode exercer o seu direito de preferência sobre a proposta resultante desta negociação. — Total dos dividendos: futuramente, a FSIH só podia esperar que lhe fossem concedidos dividendos relativamente modestos, representando um rendimento anual de 4,8 % (dividendo de 4 milhões de EUR por ano). Ora, um nível reduzido de dividendos prejudica a liquidez da ação. — Fatores de risco que afetam os investidores: ressalta do forte caráter cíclico do setor siderúrgico e da volatilidade das receitas da DPH que esta operava num ambiente muito arriscado. Esse nível de risco influencia negativamente a liquidez da participação. — Perspetivas de crescimento: em 2006, considerava-se que o mercado estava no topo do ciclo e as perspetivas de crescimento para os anos vindouros eram, por conseguinte, reduzidas. Mais uma vez, um tal fator acentua a falta de liquidez das ações. — Nível de participação: quanto mais importante é a participação, menor é o número de potenciais compradores. Isso é ainda mais evidente quando, como no caso vertente, a participação é importante, mas continua a ser minoritária. — Dimensão e solidez financeira da empresa: dispondo de fundos próprios no valor de […] milhões de EUR, como ressalta do relatório da Ernst & Young 2006, a DPH podia ser considerada uma empresa de dimensão pequena a média. As ações de uma PME, a fortiori não cotada, são menos facilmente transferíveis que as de uma empresa de grandes dimensões.

(105) À luz destes fatores e tendo em conta «a ausência de interesse nesta participação por parte de outros agentes», as partes teriam acordado aplicar uma dedução de iliquidez de 40 %, contra os 30 % preconizados pela Ernst & Young.

(106) A Bélgica considera que não necessita de justificar mais amplamente as deduções adicionais, visto que estas se incluem nos intervalos de variação normalmente aplicados e a dedução adotada de 40 % é o resultado de uma negociação entre as partes.

4.2.4. DEDUÇÃO N.o 4 — RESERVA RELATIVA AOS DIVIDENDOS PREFERENCIAIS DA FSIH

(107) A FSIH tinha negociado o direito a um dividendo preferencial de 4 milhões de EUR por ano, para os exercícios de 2005 a 2012. No seu exercício de avaliação de 2006, a Ernst & Young teve em conta este direito, considerando que a FSIH podia esperar receber 4 milhões de USD (11) por ano durante os sete anos que a separam de 2012 (ou seja, um montante atualizado de 26,3 milhões de USD).

(108) A Ernst & Young não acrescentou esta quantia corrigida nesses termos à sua avaliação. O consultor aplicou-lhe uma dedução de 6,2 %, considerando que o risco de não pagamento deste dividendo preferencial era comparável ao risco de incumprimento de uma obrigação com uma notação de BBB. O relatório da Ernst & Young 2006 acrescentou, por conseguinte, 22,2 milhões de USD ao valor obtido para 25 % das ações da DPH.

(109) De acordo com a Bélgica, as partes consideraram, na altura, que essa dedução de 6,2 % não era suficiente para refletir o risco de não pagamento do dividendo preferencial.

(110) Para o justificar, a Bélgica avança com dois argumentos fundamentais. O primeiro diz respeito à volatilidade dos resultados da DPH: em caso de lucro ou de tesouraria insuficientes, a DPH deveria renunciar ao pagamento do dividendo. A Bélgica sublinha a este respeito que cabia à empresa decidir sobre o pagamento do dividendo preferencial. O segundo argumento diz respeito à organização do grupo Duferco: sendo a sociedade devedora dos dividendos uma sociedade holding (DPH), os lucros ao seu nível constituíam apenas a consolidação dos lucros gerados pelas suas filiais. Ora, por diversas razões (designadamente: regulamentação fiscal, obrigações financeiras, compromissos contratuais), o aumento dos lucros desde as filiais à sociedade holding nem sempre foi fácil ou sequer possível.

(111) O conjunto destes fatores era uma verdadeira fonte de incerteza quanto ao futuro pagamento do dividendo preferencial da DPH. De acordo com a Bélgica, a dedução aplicada deveria, assim, ser necessariamente mais elevada do que a que teria sido aplicada aos futuros rendimentos de obrigações com a notação BBB. As partes acordaram sobre o total de 14 %, ou seja, uma dedução de 4 milhões de USD em relação à avaliação da Ernst & Young.

4.2.5. DEDUÇÃO N.o 5 — PRÉMIO DE CONTROLO

(112) A dedução n.o 5 consiste, na realidade, na decisão de não aplicar a sobrecotação proposta no relatório da Ernst & Young 2006. Com efeito, neste relatório, o consultor observa que, por força do acordo de acionistas, a FSIH possui direitos especiais que lhe permitem influenciar certas decisões estratégicas do grupo. O relatório da Ernst & Young 2006 considera, então, que se deve acrescentar um prémio de controlo, compreendido entre 0 % e 10 % do valor da participação.

(113) De acordo com a Bélgica, as partes decidiram não adotar esse prémio de controlo, uma vez que, na realidade, os direitos especiais em questão não teriam tido qualquer valor comercial em caso de cessão a um terceiro ou à [empresa que, nessa altura, controlava a DPH]. Com efeito, segundo a Bélgica, na hipótese de uma cessão a um acionista terceiro, a [empresa que, nessa altura, controlava a DPH] podia opor-se à cedência dos direitos consagrados no acordo de acionistas da DPH. Por conseguinte, a [empresa que, nessa altura, controlava a DPH] não tinha de pagar um certo montante para recuperar os plenos poderes.

(114) A Bélgica assinala que tinha sido acordado pelas partes que os direitos específicos associados às ações da FSIH por força do pacto de acionistas caducariam em caso de cedência, por uma das partes, da sua participação a um terceiro. Se é indubitável que os direitos específicos previstos no acordo de acionistas conferiam à FSIH o poder de, pelo menos, influenciar a gestão da DPH e que, a este título, esses direitos tinham necessariamente um certo valor no momento da aquisição pela FSIH da sua participação na DPH, não é menos verdade que a FSIH não podia transferir livremente a um terceiro os direitos específicos de que era detentora. Por conseguinte, tais direitos não tinham qualquer valor comercial.

4.2.6. OUTROS ELEMENTOS CONTEXTUAIS

(115) A Bélgica invoca dois outros elementos que não levaram à aplicação de uma dedução, mas que quis indicar para que a Comissão se aperceba dos diferentes elementos de negociação que foram discutidos entre as partes a fim de fixar o preço final.

(116) O primeiro elemento contextual diz respeito ao acordo de 2005 entre a DPH e a Farrell, que prevê a transferência de alguns lucros para a Farrell. Em virtude deste acordo, o relatório da Ernst & Young 2006 aplica uma dedução de 5,5 milhões de USD aos resultados («reported earning») de cada ano considerado. As partes não aumentaram esta dedução.

(117) O segundo elemento contextual é relativo a um acordo de fornecimento com a sociedade […]. Este acordo previa a compra de uma quantidade substancial de produtos semiacabados (brames) a um preço correspondente ao custo de produção. Para a DPH, o acordo constituía tanto um risco de perda como uma possibilidade de ganho em função dos preços do aço a nível global. Previa obrigações de injeção de capital e penalizações consideráveis em caso de revogação e constituía, portanto, um risco de encargo potencial para DPH. O relatório da Ernst & Young 2006 não quantificou este risco e, de acordo com as informações transmitidas à Comissão pela Bélgica, as partes também não o fizeram.

(118) Por último, a Bélgica gostaria de recordar os motivos da desvinculação da FSIH: caráter cíclico do setor, entrada e influência de novos investidores privados no grupo Duferco ([…] e NLMK), disponibilidade de liquidez dentro do grupo Duferco. Sublinha, a este respeito, que a empresa comum com o NLMK era um sinal da vontade da Duferco de abandonar gradualmente a produção siderúrgica industrial, a fim de se virar para novas atividades como a reabilitação de instalações e o desenvolvimento de projetos energéticos. A FSIH seguiu esta tendência saindo da DPH e investindo em novos projetos de diversificação do grupo (ver medida 3).

4.3. MEDIDA 3

(119) A Bélgica justifica o preço de […] milhões de EUR com a soma de vários elementos.

4.3.1. CRÉDITOS COMERCIAIS

(120) A Carsid Développement, mais tarde Duferco Diversification, herdou [30-37] milhões de EUR de créditos comerciais devidos a outra sociedade do grupo (Duferco La Louvière Sales).

4.3.2. A MAIS-VALIA ESPERADA DO PROJETO […]

(121) A partir de […] de 2002, o grupo Duferco empenhou-se no desenvolvimento de um vasto projeto de reabilitação das instalações. Embora os terrenos estivessem nas mãos da Duferco Développement, é à filial Carsid Développement (mais tarde Duferco Diversification) que cabe desenvolver este projeto.

(122) A Bélgica esclarece que, o dia em que a FSIH decidiu aprovar a entrada no capital da DSIH, ou seja, em 5 de dezembro de 2006, era já um dado adquirido que a Duferco Développement, que não dispunha de qualquer recurso humano, recorreria à Duferco Diversification para proceder aos trabalhos de preparação e de desmantelamento das instalações da […]. Quanto à remuneração da Duferco Diversification pelas prestações fornecidas no quadro desse projeto, já tinha sido acordado que esta beneficiaria de metade do lucro previsto pelo preço de venda dos terrenos pertencentes à Duferco Développement, cabendo a esta a outra metade.

(123) A Bélgica reconhece que, tendo em conta a complexidade do projeto imobiliário e a sua ambição, a assinatura formal de um contrato entre a Duferco Diversification e a Duferco Développement foi demorada. Com efeito, era necessário definir ainda alguns aspetos em função das conclusões do centro de estudos que foi criado por decreto ministerial de 18 de janeiro de 2007, ou seja, um mês após a entrada da FSIH na DSIH.

(124) A remuneração da Duferco Diversification no âmbito do projeto […] foi finalmente formalizada num acordo celebrado em 4 de fevereiro de 2009 entre a Duferco Développement, proprietária dos terrenos, e a Duferco Diversification. A Bélgica alega que, em conformidade com o que fora decidido desde o início, o acordo assinado em 2009 prevê que o lucro da venda do terreno saneado será dividido em partes iguais entre a Duferco Développement e a Duferco Diversification. Logo, este acordo de 2009 mais não é do que a formalização de um acordo existente, desde 2006, entre a Duferco Développement e a Carsid Développement. A inclusão deste projeto no processo de avaliação da Carsid Développement era, por conseguinte, totalmente justificada por parte da FSIH, quando esta investiu na DSIH.

(125) Além disso, a Bélgica insiste no facto de que, a partir de 2006, a FSIH baseou o seu investimento numa avaliação do projeto. Considera que o lucro previsto para o projeto […] foi cuidadosamente avaliado em 2006 num total de […] milhões de EUR.

(126) Este montante correspondia à diferença entre o custo estimado do desmantelamento das instalações […] ([…] milhões de EUR de acordo com um relatório pericial de 2006) e o valor dos terrenos pertencentes à Duferco Développement (já avaliado, segundo a Bélgica, em […] milhões de EUR — valor confirmado em janeiro de 2010 pelo gabinete de peritos GALTIER).

(127) A Bélgica considera, portanto, que a FSIH se comportou de forma conservadora e prudente, exigindo que as partes mantivessem um lucro de […] milhões de EUR que, em conformidade com os respetivos acordos, seria repartido em partes iguais entre a Duferco Développement e a Duferco Diversification (ou seja, […] milhões de EUR a ter em conta pela DSIH).

(128) Na sequência de reorganizações internas na Duferco, o projeto […] foi transferido para a empresa Duferco Wallonie, em 19 de dezembro de 2012, pelo valor de […] milhões de EUR. Este montante correspondia à maisvalia esperada do projeto, reavaliada em 2012 em conformidade com novas peritagens.

(129) A Bélgica não dá mais indicações quanto à execução ou não do projeto […] até à data, nem quanto ao seu êxito ou fracasso comercial.

4.3.3. A ENTRADA DE BENS IMÓVEIS NUMA FILIAL DA DUFERCO DIVERSIFICATION

(130) Alguns bens imóveis da empresa Duferco La Louvière foram transferidos para a Duferco Immobilière, filial da Duferco Diversification. O seu valor, confirmado por um consultor, está avaliado num montante compreendido entre [14-21] e [15-22] milhões de EUR.

4.3.4. O VALOR DO PROJETO MARCINELLE ENERGIE

(131) A Marcinelle Energie, uma filial da Duferco Diversification, tem por objetivo, em 2006, concluir a construção de uma central CCGT (central elétrica com turbina a gás de ciclo combinado), em Charleroi. A FSIH baseou-se numa peritagem realizada pela consultora Bain (doravante designada «Bain»), em julho de 2006, para avaliar este projeto.

(132) Segundo a Bain, o valor global do projeto podia ser estimado em […] milhões de EUR: i) […] milhões de EUR relativos ao valor atual líquido para a central propriamente dita; ii) […] milhões de EUR em caso de atribuição de 100 % das quotas de CO2 ao projeto.

(133) Uma avaliação intercalar proposta pela Bain baseava-se sobre: i) um valor atualizado líquido de […] milhões de EUR (com base na hipótese de que a Duferco não se associaria a uma empresa de eletricidade); ii) uma atribuição de apenas 50 % das quotas de CO2 por […] milhões de EUR. A avaliação das quotas de CO2 foi ainda mais reduzida, tendo em conta o risco de redução do preço do comércio das quotas. O valor finalmente aceite pela FSIH para as quotas de CO2 tinha sido de […] milhões de EUR.

(134) Com base nesta peritagem, a FSIH pôde legitimamente considerar que o investimento na construção de uma CCGT representaria um valor líquido atualizado de […] milhões de EUR ([…] milhões de EUR). O relatório da Bain deixava, contudo, entender que a associação a uma empresa de eletricidade experiente permitiria evidenciar mais valor, o que elevaria o valor líquido atualizado do projeto para […] milhões de EUR.

(135) De acordo com a Bélgica, o valor médio global do projeto da Marcinelle Energie, conforme cuidadosamente calculado com base na peritagem realizada pela Bain, era, então, de […] milhões de EUR.

(136) À luz desta avaliação, a FSIH iniciou negociações sobre a avaliação do projeto da Marcinelle Energie, com base em contactos exploratórios realizados então pelo grupo Duferco junto de vários intervenientes no setor da energia, tendo em vista a constituição de uma parceria. Como o demonstram as trocas comerciais com os principais intervenientes do setor energético — entre os quais a EDF, a Electrabel, a SPE, a NUON e a ENEL —, o projeto da Marcinelle Energie suscitou muito interesse e deixava antever importantes oportunidades.

(137) No entanto, tendo os montantes na ordem de […] milhões de EUR sido evocados apenas no âmbito destes contactos exploratórios para a aquisição de 80 % das ações do projeto da Marcinelle Energie, a FSIH solicitou e conseguiu que o valor médio do projeto, […] milhões de EUR de acordo com a Bain, fosse revisto em baixa tendo em conta os montantes evocados no âmbito destes contactos informais.

(138) No final, foi aplicado o valor de […] milhões de EUR à avaliação de 80 % do projeto. Quanto ao saldo de 20 % do projeto, a FSIH e a Duferco acordaram em avaliá-lo até 20 % do valor médio do projeto, tal como consta na peritagem da Bain, ou seja, […] milhões de EUR (20 % de […] milhões de EUR). Consequentemente, para o projeto da Marcinelle Energie, foi tido em conta um valor total de […] milhões de EUR foi.

(139) A Bélgica sustenta assim que, quando em dezembro de 2006, a FSIH decidiu entrar no capital da DSIH ao lado da Duferco Développement, o valor do projeto da central de Marcinelle Energie tinha sido objeto de negociações que levaram a que as partes obtivessem uma avaliação do projeto nitidamente inferior ao valor médio de […] milhões de EUR, de acordo com o relatório da Bain: os parceiros aprovaram finalmente um montante de […] milhões de EUR. Ao proceder desta forma, a FSIH conseguiria que fosse mantido um método de cálculo muito prudente.

(140) Decorre do que precede que, afinal, as partes adotaram uma avaliação prudente, bastante inferior à rendibilidade máxima que o projeto poderia gerar. Seria, pois, fundamentalmente errado criticar a FSIH por alegadamente ter investido «um montante equivalente ao retorno esperado do projeto» (ponto 161 da decisão de início do procedimento da Comissão).

(141) A Bélgica admite, contudo, que, segundo o relatório da Bain, a tomada em consideração do valor das licenças de emissão de CO2 exigia que a central ficasse muito rapidamente operacional, de qualquer modo, durante o ano de 2009. Em caso de atraso do projeto, este deixaria de poder beneficiar da oportunidade de receber as licenças de emissão de CO2 disponíveis.

(142) Dois anos após estas discussões, em junho de 2008, a Duferco Diversification consegue vender 80 % do projeto da Marcinelle Energie à companhia de eletricidade italiana ENEL pelo preço de [30-37] milhões de EUR. Esta venda é acompanhada de uma opção de venda segundo a qual a Duferco Diversification pode vender as restantes ações ([…]) à ENEL um ano após a entrada em serviço da central, pelo preço de […] milhões de EUR, acrescido do reembolso das perdas eventuais resultantes de um acordo de fornecimento a preço de custo («off-take right»).

(143) Contudo, a conjuntura do mercado da eletricidade sofreu bruscamente uma reviravolta a partir de 2010 e a rentabilidade das centrais CCGT diminuiu drasticamente. Tal não impediu a central de entrar em serviço em 31 de março de 2012.

(144) Consequentemente, no início de 2013, a Duferco Diversification (mais tarde Duferco Belgium) exerceu o seu direito de saída pelo montante de […] milhões de EUR, acrescido de […] milhões de EUR relativos ao reembolso dos prejuízos registados no âmbito do acordo de fornecimento a preço de custo, de […] milhões de EUR a título de desconto no preço do gás e de […] milhões de EUR em «reavaliações e juros diversos» (sem mais pormenores).

(145) No final, o projeto da Marcinelle Energie terá sido cedido por um total de [70-78] milhões de EUR. Contudo, conforme especificado pela Bélgica, é necessário deduzir deste montante os investimentos ([…] milhões de EUR) e as perdas (cerca de […] milhões de EUR) registados entre 2006 e 2013: obtém-se um lucro líquido não atualizado de, aproximadamente, [40-46] milhões de EUR.

(146) Estes resultados são inferiores às perspetivas delineadas em 2006. A Bélgica justifica-os com a reviravolta completa no mercado do gás a partir de 2010, e faz notar que o grupo ENEL também perdeu dinheiro neste projeto.

4.3.5. TOTAL DOS QUATRO ELEMENTOS

(147) Com base nos quatro elementos referidos, a FSIH e o grupo Duferco concluíram, em 2006, que o valor da Duferco Diversification variava entre […] milhões de EUR e […] milhões de EUR. Por fim, é adotado o valor de […] milhões de EUR, metade do qual será fornecida pela FSIH.

(148) A Bélgica alega que este investimento na DSIH deve ser considerado um investimento pari passu com a Duferco Développement. A FSIH e a Duferco Développement, tendo injetado o mesmo montante, teriam os mesmos interesses e estariam sujeitos aos mesmos riscos. A Bélgica recorda a este respeito que, antes do investimento da FSIH, a sociedade DSIH não pertencia ao grupo Duferco, dado que tinha sido constituída em 29 de novembro de 2006 por um terceiro (sob a denominação «[…]»), antes de ser cedida à FSIH e à Duferco Développement como entidade de finalidade especial para os seus investimentos conjuntos em dezembro de 2006. Por estes vários motivos, a intervenção da FSIH estaria em conformidade com o princípio do investidor privado numa economia de mercado.

(149) Recorde-se que, em 8 de julho de 2011, a DSIH vendeu a sua participação na Duferco Diversification à DLP pelo mesmo montante, a saber, […] milhões de EUR. No entanto, a DLP não pagou este montante, pelo que a Duferco Diversification manteve no seu balanço um crédito de […] milhões de EUR relativo a esse valor em dívida.

4.4. MEDIDAS 4 E 5

(150) No que se refere ao empréstimo à [empresa-mãe do grupo Duferco nessa altura], a Bélgica contesta qualquer elemento de auxílio. Recorda que a taxa de juro variável média dos empréstimos bancários detidos pelas diferentes filiais da [empresa-mãe do grupo Duferco nessa altura] em 2009 era de [1,1-1,55] %, ou seja, um nível inferior à taxa dos empréstimos em análise.

(151) A Bélgica sustenta que este critério de referência é válido, uma vez que os empréstimos tidos em consideração para o seu cálculo seriam efetivamente comparáveis com o concedido pela FSIH. Opõe-se, neste aspeto, à Comissão, que considerava esses empréstimos como não relevantes para uma análise comparativa.

(152) Segundo a Bélgica, a Comissão cometeria, de facto, um erro ao ter em conta critérios como a maturidade do empréstimo, o montante emprestado ou a natureza do empréstimo, para decidir se os empréstimos privados são comparáveis aos da FSIH. Esta abordagem violaria as disposições da Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização («Comunicação sobre as taxas de referência de 2008») (12), que especifica explicitamente que «a margem é, em larga medida, independente do vencimento do empréstimo».

(153) A Bélgica exemplifica esta ausência de correlação entre maturidade, montante e natureza, por um lado, e margem por outro, com a análise dos empréstimos concedidos à Duferco por bancos comerciais. Os empréstimos das instituições bancárias sobre os montantes mais elevados apresentam taxas de juro variáveis entre [0,9-1,35] % e [1,7-2,2] %, que, muitas vezes, seriam inferiores às taxas dos empréstimos referentes a pequenos montantes (até [2,25-2,75] % para um empréstimo de […] milhões de EUR, ou [2,3-2,75] % para um empréstimo de […] milhões de EUR). As taxas dos empréstimos para fundo de maneio («working capital») oscilam entre [0,75-1,15] % e [2,75-3,25] %, enquanto as taxas dos empréstimos para despesas de investimento («Capex») oscilam entre [1,5-2] % e [2,75-3,25] %.

(154) Segundo a Bélgica, para excluir qualquer elemento de auxílio na concessão de um empréstimo público, não é necessário demonstrar a existência de um empréstimo de um banco privado em todos os aspetos idêntico. Nem a regulamentação da União aplicável aos auxílios de Estado nem a jurisprudência impunham a obrigatoriedade de os empréstimos públicos serem idênticos aos empréstimos privados em termos de maturidade, do montante e da natureza para excluir a existência de quaisquer elementos de auxílio.

(155) No que se refere à notação da [empresa-mãe do grupo Duferco nessa altura], a Bélgica deduz pelas taxas praticadas nos diferentes empréstimos concedidos à Duferco por instituições bancárias, que esta podia aspirar a uma notação AAA. Para tal, baseia-se nas taxas que a Comunicação sobre as taxas de referência de 2008 associava às empresas que recebiam a notação de A a AAA para um nível de garantias elevado, em 2009: 2,37 % em setembro de 2009 e 2,05 % em dezembro de 2009.

(156) A Bélgica defende, por último, que as garantias associadas ao empréstimo da FSIH são de um nível extremamente elevado ao abrigo da Comunicação sobre taxas de referência de 2008. Decorre da grande solidez financeira da DPH que o penhor sobre 15 % das suas ações é uma segurança excelente. Além disso, o facto de não existirem muitas dúvidas de que o crédito de […] milhões de EUR deve prioritariamente ser reservado ao reembolso do empréstimo em caso de mudança no controlo da SIF conferia grande solidez a esta garantia.

(157) No que se refere aos empréstimos concedidos ao grupo SIF, a comparação mostrou que não existe mais do que uma correlação, no máximo limitada, entre os critérios avançados pela Comissão (maturidade, montante e natureza) e a taxa de remuneração destes empréstimos.

(158) A comparação estabelece igualmente que a remuneração do empréstimo da FSIH está próxima da remuneração dos diferentes empréstimos concedidos por instituições financeiras privadas à sociedade SIF. Com uma taxa de juro de 1,99 %, a sua remuneração seria, com efeito, ligeiramente superior à taxa média dos empréstimos efetuados ao grupo SIF, equivalente a [1,65-2,15] %.

(159) Ter em conta os únicos empréstimos a longo prazo contraídos pela SIF deu origem a um intervalo de variação ainda inferior à referida média de [1,65-2,15] %, ou seja, um intervalo de variação entre [1-1,5] % e [1,65-2,15] %.

(160) Segundo a Bélgica, a ausência de garantias para o empréstimo concedido à SIF exige o aditamento de uma margem de [20-60] pontos de base a este intervalo de variação. Isso justifica-se pela categoria de notação «sólida», segundo os termos da Comunicação sobre as taxas de referência de 2008, à qual a SIF podia aspirar. Esta majoração conduz a um intervalo de variação de [1,5-2] % a […] %, onde se situa o empréstimo concedido pela FSIH.

(161) Não havendo notação pública, a Bélgica justifica a categoria «sólida» da SIF com o facto de as taxas de juro praticadas pelas instituições financeiras privadas corresponderem (ou serem inferiores) às taxas de juro que a Comunicação sobre as taxas de referência de 2008 define para as empresas financeiramente sólidas (com uma notação de AAA a A).

4.5. MEDIDA 6

(162) De acordo com a Bélgica, o investimento da FSIH na DLP foi efetuado pari passu com o da DII, uma vez que: i) os montantes investidos pelo parceiro privado e pelo parceiro do setor público são praticamente idênticos; ii) a DLP não pertencia ao grupo Duferco antes deste investimento, mas foi constituída precisamente para servir de veículo para acolher os respetivos investimentos da FSIH e da DII; iii) o objetivo dos investimentos não foi readquirir ativos que já pertenciam ao grupo Duferco (mas sim à SIF).

(163) A Bélgica afirma que o facto de o investimento da FSIH ter sido inicialmente concedido sob a forma de um empréstimo convertível (e rapidamente convertido) não tem repercussões. Com efeito, à data da concessão do empréstimo convertível, a FSIH e a DII assinaram simultaneamente um acordo de acionistas pelo qual se comprometiam a proceder a um aumento de capital da DLP até ao limite de 70 milhões de EUR e 101 milhões de EUR, respetivamente. O empréstimo de 30 milhões de EUR devia, por conseguinte, ser analisado como um elemento do aumento de capital de 201 milhões de EUR decidido pari passu pela FSIH e a DII.

(164) Relativamente à compra das ações da DLLPL, recorda-se à Comissão que a Região da Valónia era, por intermédio da SOGEPA, acionista da DLL desde 1999 e que, por isso, dispunha de um conhecimento aprofundado das suas atividades e da sua situação financeira. Isso explica que, no âmbito do investimento da DLP na DLLPL, as partes não tenham considerado necessária a apresentação de um plano de negócios adequado. A FSIH conhecia perfeitamente o objeto da sua aquisição. Ainda de acordo com a Bélgica, no momento do seu investimento, a FSIH podia ficar tranquila com o caráter prudente deste plano de negócios, uma vez que as previsões estavam perfeitamente em linha com os números reais já disponíveis. O mesmo se aplica à Duferco Trebos.

(165) No que respeita à aquisição de existências à Duferco La Louvière Sales, a Bélgica afirma que, embora seja correto que os investimentos da FSIH e da DII na DLP permitiram que esta adquirisse uma importante existência de produtos no valor de [50-70] milhões de EUR (contrato de venda de 30 de junho de 2011), importa sublinhar que o vendedor destes produtos não era, de modo algum, «outra empresa da Duferco». De facto, a Duferco La Louvière Sales era uma sociedade controlada, à época e ainda hoje, pela SIF. Após negociações, as existências foram readquiridas pelo seu valor contabilístico, quando o seu valor real era muito superior.

(166) Sobre o investimento de [30-40] milhões de EUR na DLLPL, foram elaborados planos de negócios distintos para diferentes projetos ou cenários de investimento. Em última análise, as partes optaram por um investimento de [30-40] milhões de EUR na DLLPL, mais tarde Duferco Belgium. Este investimento foi objeto de um único plano de negócios, apresentado pela Bélgica à Comissão. Os outros planos de negócios a que a Bélgica faz referência ficaram destituídos de objeto, dado que, afinal, os projetos ou cenários previstos não foram selecionados pelas partes.

5. OBSERVAÇÕES DAS PARTES INTERESSADAS

5.1. OBSERVAÇÕES COMUNS DA […], DA DSIH E DA DLP ASSIM COMO DAS RESPETIVAS EMPRESAS COLIGADAS

(167) A título liminar, importa esclarecer que a […], sociedade holding do grupo Duferco, sucedeu à […], bem como às sociedades […] e […], antigas casas-mãe da DPH.

5.1.1. MEDIDA 1

(168) A […] salienta, em primeiro lugar, que está totalmente de acordo com as observações da Bélgica.

(169) Seguidamente, a […] volta atrás quanto aos motivos que levaram a FSIH a investir na Duferco US. A tomada de participação na Farrell estava associada à vontade da FSIH de controlar as instalações, para que a Duferco não abandonasse as instalações belgas a favor das instalações americanas. A Região da Valónia pretendeu proteger-se contra o risco de uma eventual utilização em seu detrimento de interesses potencialmente divergentes no seio da Duferco. Além disso, o investimento da FSIH na Farrell teve também como objetivo facilitar a aproximação entre as instalações belgas e americanas, a fim de otimizar as trocas de informação e as sinergias possíveis entre estas instalações.

(170) A […] considera importante sublinhar que a iniciativa da desvinculação da FSIH cabe à Duferco. Em fevereiro de 2006, a Duferco assinou uma carta de intenções com o NLMK tendo em vista a transferência para esta de uma participação de 50 % na SIF. No entanto, uma das condições prévias era que o conjunto das ações da Duferco US fosse detido pela SIF, o que implicava, portanto, o resgate das ações detidas pela FSIH. A Duferco teria, pois, lançado junto da FSIH a ideia de uma opção de compra para poder responder às exigências do NLMK e ao mesmo tempo manter a necessária flexibilidade, dada a incerteza existente, na altura, quanto à concretização da operação. Ao mesmo tempo, a oferta de resgate pela Duferco era interessante num cenário de fim de ciclo do aço previsto para finais de 2006, que tornava o investimento menos atrativo.

(171) A […] confirma as observações da Bélgica, segundo as quais a oportunidade de abertura de concurso prévio para eventuais candidatos adquirentes não era pertinente à luz do objeto da cessão: a venda de uma participação minoritária numa empresa privada tendo por alvo um local de produção não integrado. Se a situação não requeria a abertura de um concurso prévio, a […] sustenta que a cessão foi, ainda assim, efetuada a um preço de mercado.

(172) A […] lembra que a moeda funcional da Duferco US é o dólar dos Estados Unidos. Por conseguinte, exceto se existirem requisitos internos da FSIH, não faz sentido que o preço de aquisição tenha sido pago em euros.

(173) Para concluir os exercícios de avaliação realizados pela Região da Valónia, a […] mandatou a KPMG para avaliar a participação de 49,9 % da FSIH na Duferco US em 14 de junho de 2006, data da concessão da opção de compra usando o método do justo valor.

(174) A KPMG considerou que a participação da FSIH na Duferco US devia ser avaliada enquanto participação que não confere controlo e não é negociável, aplicando um prémio de controlo, dado que o acordo de acionistas de 9 de abril de 2003 conferia à FSIH uma influência significativa sobre a Duferco US, maior do que a influência de um acionista minoritário.

(175) A KPMG refere que a duração dos ciclos industriais na siderurgia varia geralmente entre três e sete anos. Observa que, mesmo que a indústria siderúrgica tenha tido um bom desempenho em 2006, os indicadores evidenciavam, claramente, riscos significativos tendo em conta a debilidade da indústria automóvel nacional e a possibilidade de uma correção de mercado no domínio da construção não habitacional.

(176) Considerando essencialmente ciclos de três e cinco anos, bem como uma avaliação baseada num múltiplo do EBITDA proveniente de empresas equiparáveis, a KPMG considerou o justo valor da participação de 49,9 % na Duferco US equivalente a […] milhões de USD, em 14 de junho de 2006.

(177) Posteriormente, a […] emite o seu parecer relativo à discussão sobre se o valor dos fundos próprios deve ou não ser tido em conta para avaliar a Duferco US. Confirma que uma avaliação com base nos fundos próprios, tal como previsto pela Comissão na sua decisão de início do procedimento, não é a mais adequada. Mas observa que, ainda que se pretendesse ter em conta os fundos próprios, acabar-se-ia por concluir que a operação foi efetuada ao preço de mercado. Para o provar, chama a atenção da Comissão para uma transação que considera equiparável: a cedência ao NLMK de uma participação de 50 % na SIF (incluindo a opção de compra incondicional de, no mínimo, uma ação da SIF). O preço aprovado nessa transação de 2006 correspondeu a um múltiplo dos fundos próprios da empresa praticamente idêntico ao múltiplo de capital próprio que representa a cedência pela FSIH da sua participação na Duferco US (em ambos os casos, um múltiplo próximo de 2). Não havendo nada que pudesse indicar que a operação relativa à SIF não ocorreria nas condições do mercado, esta comparação confirmaria que o facto de serem tidos em conta os fundos próprios levaria também a considerar que a operação foi efetuada a um preço de mercado.

(178) Quanto à duração da opção de compra, a […] considera que se inscreve no contexto da negociação concomitante de uma eventual cessão pela Duferco de 50 % do capital da SIF ao NLMK. Cabia ao NLMK redigir um primeiro projeto de acordo de cessão de ações e de acordo de acionistas no prazo de dez dias a contar da assinatura da carta de intenções. A carta de intenções era válida, o mais tardar, até 1 de outubro de 2006. A intenção era, pois, que a Duferco recorresse ou não à opção de compra nas semanas ou meses que se seguiram à sua concessão pela FSIH. Não houve, portanto, verdadeiros motivos para que as partes acordassem que a opção seria válida até 31 de dezembro de 2015.

(179) A KPMG avaliou o justo valor da opção de compra concedida à Duferco em junho de 2006. A KPMG concorda com a posição da Duferco segundo a qual importa ter em conta a duração da opção («expected term», ou seja, quatro meses), uma vez que a opção não era nem transmissível nem transferível, o que diminuía substancialmente o seu valor. A KPMG considera que o justo valor da opção de compra ascende a […] milhões de USD.

(180) Com base na duração contratual, o justo valor ascenderia a […] milhões de USD. Se este montante fosse tido em conta, acrescido do justo valor da participação da FSIH na Duferco US, o preço de cessão ascenderia a […] milhões de USD, montante claramente inferior ao preço pago pela [empresa-mãe do grupo Duferco nessa altura].

5.1.2. MEDIDA 2

(181) Segundo a […], o investimento da FSIH na DPH tinha uma dupla finalidade: por um lado, a sua participação no capital, a sua representação no Conselho de Administração, o acesso às informações e documentos estratégicos e, por outro, o seu retorno financeiro atrativo e seguro (dividendo preferencial).

(182) A principal razão do desinvestimento da FSIH na DPH foi a cedência dos locais de produção belgas ao grupo NLMK. A Duferco perderia a sua qualidade de parceiro estratégico para a Região da Valónia na Bélgica e os locais de produção de Clabecq e de La Louvière deixariam de poder ser diretamente afetados pelas decisões da Divisão Trading da Duferco.

(183) A […] afirma que a DPH é uma sociedade cuja moeda funcional é o dólar dos Estados Unidos, de modo que a rentabilidade de qualquer investimento nessa sociedade deve ser avaliada em dólares dos Estados Unidos. Logo, o investimento da FSIH na DPH gerou um rendimento de 8,81 % ao ano.

(184) A […] confiou à KPMG a missão de analisar a avaliação realizada pela Ernst & Young em março de 2006. Quanto aos métodos de avaliação, a KPMG observa que a Ernst & Young não especifica o tipo de valor utilizado na avaliação (valor de mercado, valor de investimento ou justo valor). A título principal, a Ernst & Young utilizou a abordagem de mercado pelas empresas equiparáveis. A KPMG não dá preferência ao método baseado nas empresas equiparáveis em detrimento do método baseado nas transações comparáveis. Não se baseou no valor do ativo líquido, dado que este método ignora os ganhos futuros e os riscos operacionais.

(185) A KPMG conclui que, tendo em vista a sua análise ao caráter cíclico da indústria siderúrgica, para a avaliação da DPH importa ter em consideração períodos entre quatro e seis anos com peso igual em cada ano. Concorda com a análise das partes, que consiste em ter em conta os anos de 2001 e 2002 na avaliação da DPH, de modo a refletir adequadamente o caráter cíclico da indústria siderúrgica e a aplicar uma ponderação idêntica em cada ano.

(186) A KPMG confirma a pertinência e a quantificação dos ajustamentos feitos pela Ernst & Young para a avaliação da DPH à luz dos acontecimentos não recorrentes. Efetuou também ajustamentos aos anos de 2001 e 2002 que não foram tidos em conta pela Ernst & Young.

(187) A KPMG analisou a lista das empresas equiparáveis selecionadas pela Ernst & Young. Não conseguiu encontrar na base de dados utilizada pela Ernst & Young (Bloomberg) certos múltiplos reproduzidos no relatório, de 2006, daquela consultora. Além disso, considerou oportuno não incluir certas empresas na lista das empresas equiparáveis fornecida pela Ernst & Young. A KPMG elaborou a sua própria lista de empresas equiparáveis de onde se conclui que os rácios «price/earnings» médios para os anos de 2003 a 2006 são inferiores aos fixados pela Ernst & Young.

(188) A KPMG não pôde analisar um número suficiente de empresas cotadas em bolsa que se dediquem unicamente ao comércio do aço. Não é possível avaliar separadamente a Divisão Trading. Todavia, a KPMG confirma que teria sido conveniente avaliar separadamente as atividades comerciais e as atividades de produção. Com um risco mais elevado e resultados mais voláteis, as atividades comerciais ofereceriam um rendimento mais elevado aos investidores, o que se traduziria numa avaliação inferior das mesmas. Devia, portanto, ser adotado um múltiplo mais baixo para a atividade comercial. A […] considera pertinente fazer referência à cessão em setembro de 2003 de 50 % da […], cujo preço acordado estava perto do valor dos fundos próprios.

(189) Sobre os elementos extrapatrimoniais, a KPMG confirma que o montante dos fundos próprios de uma sociedade deve ser ajustado, a fim de ter em conta elementos do passivo extrapatrimoniais se estes não forem recorrentes. Contrariamente à Ernst & Young, a KPMG considera que, independentemente do método de avaliação, apenas estes elementos devem ser deduzidos do valor estimado dos fundos próprios da empresa.

(190) Relativamente a dois dos elementos extrapatrimoniais, a KPMG considerou oportuno reconsiderar o montante do ajustamento aplicado pela Ernst & Young. Trata-se das «garantias francesas e belgas» que a Ernst & Young avaliou em […] milhões de USD, em 2006, quando, segundo a KPMG, elas ascendiam a […] milhões de USD. Estas garantias foram ajustadas em função do risco que representavam. O resultado é um montante total de […] milhões de USD contra os […] milhões de USD fixados pela Ernst & Young.

(191) A KPMG confirma a pertinência e o nível do desconto de iliquidez (30 %) aplicado pela Ernst & Young. Um desconto de 12 % no quadro de uma avaliação baseada em transações equiparáveis seria igualmente pertinente.

(192) A KPMG considerou adequado aplicar um prémio de controlo de 5 % em caso de avaliação com base em empresas equiparáveis, uma vez que essa metodologia dá origem a uma avaliação correspondente a uma participação minoritária, enquanto a participação da FSIH permitia uma influência significativa sobre a DPH. A KPMG considera que, no caso de uma avaliação a partir de transações equiparáveis, deve ser aplicado um desconto de 20 %, dado que esta metodologia conduz a uma avaliação com uma participação de controlo.

(193) A respeito do rendimento da ação privilegiada, a KPMG faz notar que a Ernst & Young se enganou na avaliação que fez dos dividendos preferenciais relativos ao período 2006-2012 ao basear os seus cálculos em dividendos anuais de 4 milhões de USD, quando o valor em causa era de 4 milhões de EUR. Considera, em seguida, que a taxa de desconto aplicada pela Ernst & Young face ao risco de falta de pagamento (6,2 %) se encontra no intervalo de variação aceitável identificado, ou seja, entre 1,8 % e 16,4 %. A taxa de desconto de 14 % aplicada pelas partes é igualmente considerada aceitável, uma vez que se situa no intervalo de variação de valores.

(194) Destes ajustamentos resulta uma avaliação das participações na DPH que oscila entre […] milhões de USD e […] milhões de USD, ou seja, um valor médio de […] milhões de EUR, o que está em consonância com o preço de cessão em junho de 2006 de […] milhões de EUR. A […] conclui que não era de forma alguma possível tratar-se de uma questão de auxílio estatal a favor da [empresa que, nessa altura, controlava a DPH].

5.1.3. MEDIDA 3

(195) A DSIH corrobora os argumentos apresentados pela Bélgica para defender o caráter pari passu do investimento da FSIH. Afirma que as condições da operação eram idênticas para a Duferco Développement e a FSIH. Os dois acionistas aceitaram em conjunto assumir um novo risco ao investir na DSIH, com o objetivo de concretizar os projetos de diversificação da Duferco Diversification. Os dois acionistas beneficiam de uma repartição proporcional, com base na sua participação no capital, dos eventuais dividendos e do impacto financeiro dos projetos desenvolvidos pelas suas filiais comuns. Segundo a DSIH, a intervenção privada da Duferco Développement revestir-se-ia de uma importância económica real, e o montante do investimento é idêntico ao da FSIH.

(196) A DSIH afirma que não pertencia à Duferco Développement antes dos investimentos concomitantes. É uma sociedade constituída por um terceiro pouco tempo antes destes investimentos (29 de novembro de 2006) e adquirida depois pelos dois parceiros para viabilizar os seus investimentos. Ainda segundo a DSIH, os projetos adquiridos por esta empresa também não pertenciam ao grupo Duferco antes do investimento pela FSIH, embora tenham sido acolhidos pela SIF na fase de esboço.

(197) Relativamente ao projeto […], a DSIH esclarece que a Região da Valónia, por intermédio da SOGEPA, conhecia perfeitamente a situação das instalações de […], uma vez que tinha intervindo ao lado do grupo Duferco no âmbito da recuperação das […], então em situação de falência. Consequentemente, a Região da Valónia era acionista da […], tendo ocupado vários cargos no Conselho de Administração desta sociedade. Teria participado no projeto […] desde a sua origem, tendo tido acesso a todas as informações disponíveis no âmbito do seu lançamento, em particular precisamente aquelas que estavam à disposição dos investidores privados.

(198) A DSIH baseia-se numa avaliação ex post do projeto que provava a legitimidade da sua avaliação tal como inicialmente efetuada e deixava antever uma rendibilidade extremamente interessante.

(199) Quanto ao projeto da Marcinelle, a DSIH afirma que a rendibilidade inferior à prevista não se deve aos montantes demasiado elevados dos investimentos dos parceiros, mas a elementos alheios à vontade das partes. Em primeiro lugar, a Comissão anunciou, em janeiro de 2008, uma proposta de supressão da atribuição gratuita de licenças de emissão de CO2, o que afetou fortemente a avaliação do projeto antes do encerramento das negociações com a ENEL. Em segundo lugar, o mercado da eletricidade registou uma reviravolta completa e imprevisível em 2010, com uma evolução desfavorável dos preços da eletricidade, do gás e do CO2.

(200) A Duferco Diversification saiu-se bem desta crise vendendo a Marcinelle Energy imediatamente antes do acontecimento. A empresa tinha cedido 80 % da Marcinelle Energie a um preço razoável e conseguiu assegurar os […] restantes negociando uma opção de venda com a ENEL.

5.1.4. MEDIDAS 4 E 5

(201) A […] faz notar que, para a aplicação do critério do investidor privado numa economia de mercado, é necessário analisar vários elementos, principalmente a taxa de juro aplicável e as garantias exigidas para cobrir o empréstimo.

(202) Quanto às garantias, a […] lembra que a Duferco apresentava uma situação financeira muito sólida, como o comprovavam as condições dos empréstimos concedidos pelos bancos ao grupo Duferco, com taxas comparáveis às taxas oferecidas a empresas com notação AAA de acordo com as taxas de referência da Comissão. Além disso, a [empresa-mãe do grupo Duferco nessa altura] era obrigada a afetar prioritariamente ao reembolso antecipado do empréstimo da FSIH os fundos provenientes da futura venda ao NLMK da participação da DII na SIF. A existência de um futuro crédito, quase certo, de […] milhões de USD relativamente ao NLMK representaria uma garantia líquida e facilmente exigível. Este empréstimo equivalia a um adiantamento sobre o crédito futuro. A FSIH beneficiava também de um penhor sobre 15 % das ações da DPH, sociedade financeiramente muito sólida (nenhuma perda registada até 2009), num valor aproximado de […] milhões de USD. Por último, a taxa de referência da EURIBOR a 12 meses assegurava uma taxa estável pelo período de 12 meses, característica atrativa em tempos de crise e de redução de taxas. Tendo em conta estas garantias, o risco para a FSIH era, por conseguinte, mínimo.

(203) As taxas aplicadas pelos bancos privados ao grupo Duferco variavam entre [0,65-1,15] % e [2,75-3,25] %, com uma média de [1,1-1,55] %, ou seja, perfeitamente em linha com as taxas da FSIH. A […] considera que não se pode excluir da comparação os empréstimos que não tenham exatamente a mesma maturidade, o mesmo montante, a mesma natureza ou que tenham uma taxa de base diferente. Apenas as garantias e a taxa de juro aplicada teriam de ser ponderadas.

(204) Os montantes dos empréstimos apresentados pela Bélgica eram, em geral, inferiores aos do empréstimo da FSIH, uma vez que a Bélgica só apresentou os empréstimos contraídos em EUR, que representavam apenas uma pequena parte do montante total. A […] interessou-se pelos empréstimos em várias divisas referentes a montantes consideravelmente superiores. Estes dados demonstravam que a Duferco tinha acesso a linhas de crédito de montante muito elevado e que alguns financiamentos incluíam empréstimos a longo prazo (dez anos). As percentagens destes empréstimos variam entre [0,5-1] % e [2,2-2,65] % com uma média ponderada de [1,6-2,05] %.

(205) A […] conclui, portanto, que, à luz das sólidas garantias de que a FSIH beneficiava, as taxas de juro aplicáveis estavam em perfeita conformidade com as taxas de mercado.

5.1.5. MEDIDA 6

(206) Desde o início, segundo a DLP, as partes tinham previsto que o empréstimo de 30 milhões de EUR poderia ser convertido a curto prazo, o que aconteceu em setembro de 2011. De início, a intenção da FSIH era proceder a um investimento em capital de 100 milhões de EUR. A DLP considera que o empréstimo convertível deve ser analisado juntamente com a injeção de capital e ser tratado como tal.

(207) A DLP afirma que as intervenções da DII e da FSIH são concomitantes, tendo a DII participado no aumento de capital da DLP, em 7 de julho de 2011, ou seja, poucos dias antes do aumento de capital pela FSIH e após a concessão do empréstimo convertível. Afirma também que as condições da operação são idênticas, tendo ambos os parceiros investido montantes praticamente idênticos. Tratava-se, portanto, de investimentos realizados nas mesmas condições, dado que a FSIH e a DII correm o mesmo risco e beneficiam de uma repartição proporcional dos dividendos e do aumento do valor da sua filial.

(208) A DLP afirma que a empresa não pertencia ao grupo Duferco no momento do investimento da FSIH, mas que era uma empresa recentemente constituída com o objetivo especifico de acolher os investimentos conjuntos dos dois parceiros. O facto de estes investimentos terem, em parte, servido para a aquisição de ativos da SIF era irrelevante, uma vez que o preço de cessão era baseado em relatórios de peritos. Consequentemente, a DLP infere que o investimento efetuado pela FSIH na DLP é pari passu com a DII.

(209) A DLP lembra ainda que a SOGEPA era acionista da DLL desde 1999 e que, por conseguinte, tinha conhecimento profundo das atividades e da situação financeira da sociedade no que se refere ao setor dos produtos longos. Por intermédio da SOGEPA, a Região da Valónia dispunha de conhecimentos sólidos sobre as condições de mercado, os locais de exploração e o seu ambiente. A DLL revela também que existe apenas um único plano de negócios para cada uma das empresas Duferco Trebos e DLLPL. A FSIH estava, pois, em condições de decidir com pleno conhecimento de causa e dispunha de um nível de informação idêntico ao que teria sido exigido por um investidor privado numa situação idêntica.

(210) Segundo a DLP, com base nos resultados financeiros, o EBITDA realizado decorridos três meses estava em linha com o EBITDA previsto no plano de negócios para o período de seis meses. No momento do investimento, a FSIH podia, por conseguinte, ficar tranquila quanto ao caráter prudente do plano de negócios.

5.2. OBSERVAÇÕES DA SIF

(211) A Comissão esclarece que as observações da SIF dizem respeito apenas à medida de que ela é beneficiária, ou seja, a medida 5.

(212) A SIF considera que a sua situação financeira era sólida no momento da concessão do empréstimo e que as garantias na altura do contrato de empréstimo eram largamente suficientes para reembolsar a totalidade do empréstimo da FSIH. Além disso, ainda segundo a SIF, a rendibilidade da operação de empréstimo não suscitava qualquer dúvida à FSIH, tendo em conta a política de investimentos e de desenvolvimento da SIF. O plano de negócios da SIF relativo às instalações belgas, nomeadamente para os anos de 2007 a 2010, incluía grandes projetos de investimento que ofereciam importantes perspetivas de desenvolvimento do grupo na Bélgica.

(213) Além disso, a SIF considera que o facto de pertencer a dois importantes atores do setor siderúrgico foi tido em consideração na análise do risco associada à operação de empréstimo pela FSIH. O NLMK concedeu uma garantia à FSIH em caso de alteração no controlo da sociedade. Ao conceder um empréstimo de 75 milhões de EUR à SIF a uma taxa de 2,05 % (margem de 75 pontos de base) quando a taxa do Banco Nacional da Bélgica para os novos empréstimos era de 1,63 %, a FSIH não assumiu qualquer risco imprudente se comparada com um operador privado.

(214) A SIF recorda que a aplicação do critério do investidor privado numa economia de mercado não exige, de modo algum, uma comparação com empréstimos em tudo idênticos ao concedido pela FSIH. Afirma também que a Comissão precisa que é necessário ter em conta o tipo de operador em causa, a natureza da operação e os mercados em questão. Ao abrigo deste esclarecimento, para a comparação com o empréstimo concedido pela FSIH, devem ser tidos em conta dois empréstimos privados concedidos à Duferco Clabecq, uma filial da SIF. A análise destes empréstimos demonstraria que, no período em que o empréstimo foi concedido pela FSIH, a SIF estava em condições de obter créditos junto de instituições financeiras privadas e que as condições do empréstimo concedido pela FSIH não apresentavam diferenças substanciais em relação ao mercado. As taxas de juro aplicadas pelas instituições de crédito para estes dois empréstimos, [1-1,5] % (empréstimo da Sumitomo) e [1,2-1,7] % (empréstimo do Rabobank), seriam mais baixas do que a concedida pela FSIH (2,05 %). Daqui decorre que o risco subjetivo inerente ao empréstimo concedido pela FSIH seria refletido na taxa de juro aplicada, a taxa EURIBOR a 12 meses, que é um elemento que reforça a segurança do empréstimo para o mutuante, na medida em que garante uma taxa estável para doze meses.

(215) Por outro lado, segundo a SIF, a ausência de garantias não poderia, em caso algum, constituir uma vantagem. Se não foi exigida qualquer garantia é porque a sua solidez financeira, o facto de pertencer aos grupos NLMK e Duferco e […] teriam sido suficientes para tranquilizar a FSIH quanto à capacidade da SIF de reembolsar o empréstimo.

(216) A SIF indica também que a margem de 75 pontos está em conformidade com a prática bancária à época. O empréstimo da Sumitomo mostrou que, para um nível de garantia normal, a margem era de [10-50] pontos, ou seja, inferior à indicada na Comunicação sobre as taxas de referência de 2008 para uma notação «boa» (100 pontos) ou mesmo «sólida» (75 pontos). De igual modo, no caso do empréstimo do Rabobank, a margem é de [45-85] pontos para um nível de garantias normal. Consequentemente, ao considerar que a SIF gozava de uma notação boa, a margem de 75 pontos (inferior a 100 pontos) para um empréstimo a dez anos estaria em linha com o convencionado pelos bancos que, na altura, comprimiram substancialmente as respetivas margens.

(217) A SIF conclui do que precede que o empréstimo que lhe foi concedido pela FSIH corresponde às condições de mercado e não lhe confere qualquer vantagem.

(218) A SIF precisa, porém, que, se o empréstimo devia ser considerado auxílio, este poderia ser compatível com o mercado comum nos termos da Comunicação da Comissão sobre o Quadro comunitário temporário relativo às medidas de auxílio estatal destinadas a apoiar o acesso ao financiamento durante a atual crise financeira e económica («Comunicação de 2009») (13). Para apreciar a compatibilidade das taxas de juros bonificadas com as regras de auxílio estatal, a Comunicação de 2009 estabeleceu uma taxa reduzida específica para o período de crise. A SIF afirma que estão reunidas todas as condições previstas na Comunicação de 2009: o contrato foi celebrado em 29 de setembro de 2009 e, em 1 de julho de 2008, a empresa não estava em dificuldades. Assim, se o empréstimo viesse a ser considerado como auxílio, a compatibilidade da taxa de juro do empréstimo concedido pela FSIH à SIF deveria ser apreciada à luz da taxa reduzida.

6. COMENTÁRIOS DA BÉLGICA SOBRE AS OBSERVAÇÕES DAS PARTES INTERESSADAS

6.1. COMENTÁRIOS DA BÉLGICA SOBRE AS OBSERVAÇÕES DA […]

(219) As observações da […] não suscitam comentários especiais da Bélgica. Confirmam que as decisões tomadas o foram numa lógica industrial nas condições de mercado.

6.2. COMENTÁRIOS DA BÉLGICA SOBRE AS OBSERVAÇÕES DA SIF

(220) As observações da SIF não suscitam comentários especiais da Bélgica. A Bélgica declara, de qualquer forma, que se mantém à disposição da Comissão na eventualidade de o empréstimo concedido à SIF ser considerado como um elemento de auxílio, a fim de proceder à verificação da compatibilidade.

7. APRECIAÇÃO DAS MEDIDAS

7.1. AVALIAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AUXÍLIO NA ACEÇÃO DO ARTIGO 107.o, N.o 1, DO TFUE

(221) Nos termos do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE, «são incompatíveis com o mercado interno, na medida em que afetem as trocas comerciais entre os Estados-Membros, os auxílios concedidos pelos Estados ou provenientes de recursos estatais, independentemente da forma que assumam, que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou certas produções». Esta disposição determina as condições em que uma medida de um Estado-Membro pode ser considerada um auxílio estatal.

(222) Em primeiro lugar, as medidas em causa devem ter uma origem estatal no sentido de que devem envolver recursos estatais e serem imputáveis ao Estado. Em segundo lugar, a Comissão deve verificar se os recursos estatais conferem uma vantagem. Em terceiro lugar, as medidas de auxílio devem ser seletivas (por exemplo, dirigir-se a uma empresa, a um setor económico ou a uma zona geográfica) por oposição a uma medida de âmbito geral. Em quarto lugar, as medidas devem ser suscetíveis de falsear a concorrência e afetar as trocas comerciais entre os Estados-Membros.

(223) No que se refere às seis medidas em apreço, a Comissão examinará primeiro os critérios de origem estatal, da seletividade e do impacto sobre a concorrência e as trocas comerciais intracomunitárias. Analisará, em seguida, o critério da vantagem económica para cada uma das medidas.

(224) A Comissão esclarece que a Bélgica não contestou a origem estatal dos financiamentos, a sua seletividade e o seu impacto sobre a concorrência e a