N?L48/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.2.90
REGULAMENTO (GEE)N?471/90DACOMISSÃO
de23deFevereiro de1990
quefixaomontante daajudanosectordassementes oleaginosas
provisoriamente aplicadoedeveserconfirmado ousubsti­
tuídologoqueospreçosemedidasconexas,nomeada­
menteosquedizemrespeitoaoregimedasquantidades
máximasgarantidas ,paraacampanha de1990/1991sejam
conhecidos ;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidades retomadas
noRegulamento (CEE)n?339/90aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituições à
exportação ,actualmente emvigor,emconformidade com
oanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho ,de22deSetembro de1966,queestabelece
umaorganização comumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversão aaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?380/90(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho ,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementes decolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(*),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário ,
Considerando queomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamento n?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento (CEE)n?339/90daComissãof),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?398/90(8);
Considerando quenafalta,paraacampanha decomercia­
lização1990/1991,dopreçoindicativoválidoemrelaçãoà
colzaeànabitaeaoabatimento domontante daajuda
queresultadoregimedasquantidades máximasgaranti­
das,omontantedaajuda,quandofixadoantecipadamente
paraestacampanha ,nãopôdesercalculadoprovisoria­
mente;queestemontante deve,porisso,serapenasADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?$2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissãoOconstamdosanexos.
2.Omontante daajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(10)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoanexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(")paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadas emPortugal
éfixadonoanexoIII.
4.Todavia,omontante daajudaquandofixado
antecipadamente paraacampanha decomercialização de
1990/1991,relativamente àcolzaeànabita,seráconfir­
madoousubstituído comefeitosacontarde24deFeve­
reirode1990,paraseteremconsideração ospreçoseas
medidasconexosparaacampanha decomercialização de
1990/1991,eaaplicaçãodoregimedasquantidades
máximasgarantidas .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem24deFeve­
reirode1990.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deFevereiro de1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L280de29.9.1989,p.2.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L41de15.2.1990,p.16.ÒJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L197de26.7.1988,p.10.f)JOn!L37de9.2.1990,p.14.
(8)JOn?L42de16.2.1990,p.50.OJOn?L266de28.9.1983,p.1.
(">)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(")JOn?L183de3.7.1987,p.18.

24.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L48/39
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantes por100kg)
\ Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
2 3 4 5 6 70
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 1,170 1,170 1,170 1,170 1,170 1,770
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 25,404 25,482 25,469 25,813 23,047 22,000
2.Ajudasfinais:
a)Sementes colhidasetransformadas
em:\ I
—R.F.daAlemanha (DM) 60,25 60,44 60,41 61,26 54,79 52,50
—PaísesBaixos(Fl) 67,01 67,22 67,18 68,09 60,79 58,23
—UEBL(FB/Flux) 1226,68 1230,45 1229,82 1246,43 1112,87 1062,31
—França(FF) 193,48 194,05 193,91 196,58 174,86 166,90
—Dinamarca (Dkr) 226,86 227,56 227,44 230,51 205,81 196,28
—Irlanda(£Irl) 21,534 21,598 21,582 21,879 19,462 18,576
—ReinoUnido(£) 16,368 16,405 16,353 16,579 14,311 13,762
—Itália(Lit) 42489 42613 42577 43168 38322 37856
—Grécia(Dr) 4505,65 4513,93 4476,77 4524,49 3907,29 4283,60
b)Sementes colhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha (Pta) 178,89 178,89 178,89 178,89 178,89 270,63
—numoutroEstado-membro (Pta)3578,40 3590,64 3587,15 3633,35 3214,05 3122,45
c)Sementes colhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)5286,33 5301,07 5286,79 5341,02 4769,22 4710,31
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipada paraacompanha decomercialização de1990/1991,dafixaçãodospreçosemedidasconexosedaaplicaçãodoregime
dasquantidades máximasgarantidas .

N?L48/40 24.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantes por100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
12 3 4 5 6 70
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 3,670 3,670 3,670 3,670 3,670 4,270
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 27,904 27,982 27,969 28313 25,547 24,500
2.Ajudasfinais:
a)Sementes colhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha (DM) 66,15 66,34 66,32 67,16 60,69 58,40
—PaísesBaixos(Fl) 73,61 73,81 73,78 74,69 67,39 64,83
—UEBL(FB/Flux) 1347,40 1351,17 1350,54 1367,15 1233,59 1183,03
—França(FF) 212,72 213,30 213,16 215,82 194,10 186,14
—Dinamarca (Dkr) 249,18 249,88 249,76 252,84 228,14 218,61
—Irlanda(£Irl) 23,676 23,740 23,724 24,021 21,603 20,717
—ReinoUnido(£) 18,129 18,166 18,114 18,340 16,071 15,537
—Itália(Lit) 46739 46863 46827 47418 42572 42196
—Grécia(Dr) 4985,59 4993,87 4956,70 5004,43 4387,23 4807,38
b)Sementes colhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha (Pta) 561,13 561,13 561,13 561,13 561,13 652,87
—numoutroEstado-membro (Pta)3960,64 3972,88 3969,39 4015,59 3596,29 3504,69
c)Sementes colhidasemPortugal e
transformadas :
—emPortugal (Esc) 499,40 499,40 499,40 499,40 499,40 512,33
—numoutroEstado-membro (Esc)5785,73 5800,47 5786,19 5840,43 5268,62 5222,64
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipada paraacompanha decomercialização de1990/1991,dafixaçãodospreçosemedidasconexosedaaplicaçãodoregime
dasquantidades máximasgarantidas .

24.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L48/41
ANEXOIII
Ajudasàssementes degirassol
(Montantes por100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período
2 3 4 5 6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 6,890 6,890 6,890 6,890 6,890
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 34,441 34,572 34,703 34,814 28,494
2.Ajudasfinais: \ \
a)Sementes colhidasetransformadasIl \
em('):Il \ \
—RFdaAlemanha (DM) 81,61 81,92 82,23 82,53 67,75
—PaísesBaixos(Fl) 90,85 91,20 91,54 91,83 75,16
—UEBL(FB/Flux) 1663,05 1669,38 1675,70 1681,06 1375,89
—França(FF) 262^1 263,90 264,88 265,71 216,09
—Dinamarca (Dkr) 307,56 308,73 309,90 310,89 254,45
—Irlanda(£Irl) 29,262 29,372 29,481 29,573 24,050
—ReinoUnido(£) 22,640 22,714 22,774 22,802 17,619
—Itália(Lit) 57809 58023 58238 58417 47347
—Grécia(Dr) 6217,71 6236,22 6227,97 6221,14 4810,91
b)Sementes colhidasemEspanha e l IIl
transformadas :\ \
—emEspanha (Pta) 1053,45 1053,45 1053,45 1053,45 1053,45
—numoutroEstado-membro (Pta)4262,55 4282,87 4301,03 4311,39 3353,35
c)Sementes colhidasemPortugal e lIl
transformadas : IlII \
—emPortugal (Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha (Esc) 7696,48 7722,41 7737,39 7742,77 6407,06
—numoutroEstado-membro (Esc)7528,26 7553,63 7568,28 7573,54 6267,02
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha (Pta) 4232,66 4252,98 4271,14 4281,50 3323,45
4.Ajudasespeciais :Il \
—emPortugal (Esc) 7528,26 7553,63 7568,28 7573,54 6267,02
(')ParaassementescolhidasnaComunidade nasuacomposição em31deDezembro de1985etransformadas emEspanha,osmontantes referidosnon?2a)são
multiplicados por1,0223450 .
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversão dasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
\ Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
\2 3 4 5 6 7
DM 2,042380 2,038340 2,033810 2,030040 2,030040 2,019290
Fl 2,300220 2,297120 2,293080 2,289370 2,289370 2,277770
FB/Flux 42,675200 42,663700 42,641200 42,617600 42,617600 42,551900
FF 6,934730 6,934460 6,934140 6,935510 6,935510 6,935670
Dkr 7,881100 7,889470 7,899810 7,906840 7,906840 7,930470
£Irl 0,769968 0,769952 0,770015 0,769905 0,769905 0,771407
£ 0,716705 0,718972 0,721319 0,723351 0,723351 0,729327
Lit 1514,91 1517,10 1519,92 1521,75 1521,75 1527,18
Dr 192,56900 ;193,69300 195,68200 =197,23000 197,23000 203,16400
Esc 180,05200 180,69000 181,63300 182,62900 182,62900 185,74900
Pta 131,92900 132,27500 132,70900 133,08900 133,08900 134,28100