N?L6/15 9.1.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?36/90DACOMISSÃO
de8deJaneirode1990
quefixa,relativamente àGrã-Bretanha ,omontantedoprémiovariávelpelo
abatedeovinoseosmontantesacobrarpelosprodutosqueabandonemazona5
em11deDezembrode1989,opremiovariavelaoabate
deovinosdeclaradossusceptíveisdebeneficiaremdo
mesmo,noReinoUnido,deveestaremconformidade
comosmontantesfixadosnosanexosseguintes;que,em
relaçãoàmesmasemana,asdisposiçõesprevistasnon?3
doartigo9?doRegulamento (CEE)n?1837/80,bem
comoasdoartigo4?doRegulamento (CEE)n?1633/84
conduzem,àluzdoacórdãoproferidopeloTribunalde
Justiçaem2deFevereirode1988,noprocesso61/86,à
fixaçãodosmontantesacobrarsobreosprodutosque
saemdaregião5,emconformidade comosmesmos
anexos;
Considerando que,noquedizrespeitoaoscontrolos
necessáriosàaplicaçãodasdisposiçõesrelativasaosrefe­
ridosmontantes,éadequadomanterosistemadecontrolo
previstopeloRegulamento (CEE)n?1633/84,sem
prejuízodaeventualelaboraçãodedisposiçõesmaisespe­
cíficasnasequênciadoacórdão,anteriormente referido,
doTribunaldeJustiça,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinosedecaprinos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1115/88(2),
TendoemcontaoRegulamento {CEE)n?1633/84da
Comissão,de8deJunhode1984,queestabelecemodali­
dadesdeaplicaçãodoprémiovariávelpeloabatede
ovinoserevogaoRegulamento (CEE)n?2661/80(3),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?1075/89(4),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo3?eon?1doseuartigo4?,
Considerando queéoReinoUnidooúnicoEstado­
-membroqueconcedeoprémiovariávelpeloabate,na
zona5,naacepçãodon?5doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1837/80;queénecessárioqueaComissãofixe
onívelbemcomoomontanteacobrarpelosprodutos
queabandonamareferidazonarelativamente àsemana
queseiniciaem11deDezembrode1989;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1633/84,omontantedoprémio
variávelpeloabatedeveserfixadoemcadasemanapela
Comissão ;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?1633/84,omontanteacobrar
pelosprodutosqueabandonamazona5deveserfixado
todasassemanas,relativamente acadaumdelespela
Comissão;
Considerando que,noanexodoRegulamento (CEE)
n?1310/88daComissão,de11deMaiode1988,relativo
àsregrasdeexecuçãodoregimedelimiardegarantiano
sectordacarnedeovinoedecaprino^5),osmontantes
semanaisdo«níveldirector»sãofixadosemconformi­
dadecomon?3doartigo9?dóRegulamento (CEE)
n?1837/80;
Considerando quedecorredaaplicaçãodasdisposições
previstasnon?1doartigo9°doRegulamento (CEE)
n?1837/80que,noqueserefereàsemanaqueseiniciaArtigo1?
Omontantedoprémio,relativamente aosovinoseàs
carnesdeovinosdeclaradassusceptíveisde,nazona5do
ReinoUnido,naacepçãodon?5doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n°1837/80,beneficiardoprémiovariável
peloabate,duranteasemanaqueseiniciaem11de
Dezembrode1989,éfixadoem33,811ecuspor100kg
dopesopresumidoourealdacarcaçaaparada,noslimites
depesofixadosnaalíneab)don?1doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1633/84.
Artigo2?
Osmontantesacobrar,relativamente aosprodutosrefe­
ridosnasalíneasa)ec)doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1837/80,quetenhamabandonadooterritórioda
zona5duranteasemanaqueseiniciaem11de
Dezembrode1989,equivalemaosconstantesdosanexos.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde11deDezembrode1989.(')JOn?L183de16.7.1980,p.1.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.36.
(<)JOn?L154de9.6.1984,p.27.
(4)JOn?L114de27.4.1989,p.13.
OJOn?L122de12.5.1988,p.69.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros ,
FeitoemBruxelas,em8deJaneirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

9.1.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L6/17
ANEXO
doregulamentodaComissão,de8deJaneirode1990,quefixa,relativamenteàGrã-Bre­
tanha,omontantedoprémiovariávelpeloabatedeovinoseosmontantesacobrarpelos
produtosqueabandonemazona5
(EmECUs/100kg)
Montantes
CódigoNC A.Produtosquepodemrecebero
prémioreferidonoartigo9?
doRegulamento (CEE)n?1837/80B.Produtosreferidosnon?4do
doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1633/84(')
Pesovivos Pesovivos
01041090 15,891 0
01042090 0
Pesolíquido Pesolíquido
02041000 33,811 0
02042100 33,811 0
02045011l0
02042210 23,668
02042230 37,192
02042250 43,954
02042290 43,954
02042300 61,536
02043000 25,358
02044100 25,358
02044210 17,751
02044230 27,894
02044250 32,965
02044290 32,965
02044300 46,152 l
02045013 0
02045015II0
02045019II0
02045031II0
02045039I0
02045051||0
02045053II0
02045055\0
02045059Il0
02045071I0
02045079 0
02109011 43,954
02109019 61,536
16029071:l...I
—nãodesossadas 43,954
—desossadas 61,536
(')Obenefíciodestesmontantesreduzidosestádependentedascondiçõesprevistasnon?3,segundoparagrafo,do
artigo5°doRegulamento (CEE)n?1633/84.