PT Jornal Oficial da União Europeia L 302/28

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1190/2011 DA COMISSÃO

de 18 de Novembro de 2011

que altera os Regulamentos (CE) n.o 1730/2006 e (CE) n.o 1138/2007 no que se refere ao nome do detentor da autorização do aditivo para a alimentação animal ácido benzóico (VevoVitall)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1) A empresa Emerald Kalama Chemical BV apresentou pedidos ao abrigo do artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, propondo alterar o nome do detentor da autorização constante do Regulamento (CE) n.o 1730/2006 da Comissão, de 23 de Novembro de 2006, relativo à autorização de ácido benzóico (VevoVitall) como aditivo em alimentos para animais (2), e do Regulamento (CE) n.o 1138/2007 da Comissão, de 1 de Outubro de 2007, relativo à autorização de uma nova utilização de ácido benzóico (VevoVitall) como aditivo em alimentos para animais (3).

(2) O requerente alega que, com efeitos a partir de 26 de Maio de 2011, a empresa DSM Special Products BV foi convertida em Emerald Kalama Chemical BV, a qual possui agora os direitos de comercialização do aditivo. O requerente apresentou documentos comprovativos em apoio das suas alegações.

(3) A alteração proposta dos termos da autorização tem carácter meramente administrativo e não implica uma nova avaliação do aditivo em causa. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos foi informada do pedido.

(4) Para permitir ao requerente explorar os seus direitos de comercialização sob o nome Emerald Kalama Chemical BV, é necessário alterar os termos das autorizações.

(5) Os Regulamentos (CE) n.o 1730/2006 e (CE) n.o 1138/2007 devem ser alterados em conformidade.

(6) Na medida em que as alterações às condições da autorização não estão relacionadas com motivos de segurança, é adequado permitir um período de transição até ao esgotamento das existências.

(7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Na coluna 2 do anexo do Regulamento (CE) n.o 1730/2006, o nome «DSM Special Products» é substituído por «Emerald Kalama Chemical BV».

Artigo 2.o

Na coluna 2 do anexo do Regulamento (CE) n.o 1138/2007, o nome «DSM Special Products» é substituído por «Emerald Kalama Chemical BV».

Artigo 3.o

As existências que estejam em conformidade com as disposições aplicáveis antes da data de entrada em vigor do presente regulamento podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até 9 de Junho de 2012.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 2011. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO

(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

(2) JO L 325 de 24.11.2006, p. 9.

(3) JO L 256 de 2.10.2007, p. 8.