DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Janeiro de 1998 que altera pela segunda vez a Decisão 97/285/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/93/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º,

Considerando que se registaram focos de peste suína clássica em Espanha;

Considerando que, devido ao comércio de suínos vivos, sémen, embriões e óvulos, estes focos podem constituir um perigo para os efectivos de outros Estados-membros;

Considerando que a Espanha tomou medidas no âmbito da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia;

Considerando que, devido à ocorrência da doença, a Comissão adoptou a Decisão 97/285/CE, de 30 de Abril de 1997, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha (4);

Considerando que, devido à evolução da doença, a Comissão adoptou a Decisão 97/446/CE (5), que altera a Decisão 97/285/CE;

Considerando que suínos destinados a abate introduzidos em Itália em proveniência de Espanha se revelaram seropositivos em relação à peste suína clássica;

Considerando que, à luz da evolução da doença, é necessário alterar as medidas adoptadas pela Decisão 97/285/CE;

Considerando que as medidas serão aplicáveis às comarcas veterinárias de Cúellar, Carbonero el Mayor, Cantalejo, Santa María la Real de Nieva, Sepúlveda e Segóvia na província de Segóvia; Madrid, Parla, Aranjuez, Navalcarnero, Colmenar Viejo e Buitrago na região de Madrid; Toledo, Yuncos e Torrijos na província de Toledo;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O anexo I da Decisão 97/285/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2º

1. Até 31 de Janeiro de 1998, a Espanha apresentará à Comissão um programa nacional de vigilância serológica relativo à peste suína clássica.

2. Esse programa será examinado pela Comissão e pelo laboratório de referência para a peste suína clássica e apresentado, para aprovação, na reunião do Comité Veterinário Permanente prevista para 3 e 4 de Fevereiro de 1998.

Artigo 3º

Os Estados-membros alterarão as medidas que apliquem ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.

(2) JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.

(3) JO L 47 de 21. 2. 1980, p. 11.

(4) JO L 114 de 1. 5. 1997, p. 47.

(5) JO L 190 de 19. 7. 1997, p. 48.

ANEXO

«ANEXO I

Comarcas na província de Lérida

Pla d'Urgell

Urgell

Noguera

Segrià

Garrigues

Segarra

Comarcas veterinárias na província de Segóvia

Cuéllar

Carbonero el Mayor

Cantalejo

Santa María la Real de Nieva

Sepúlveda

Segóvia

Comarcas veterinárias na região de Madrid

Madrid

Parla

Aranjuez

Navalcarnero

Colmenar Viejo

Buitrago

Comarcas veterinárias na província de Toledo

Toledo

Yuncos

Torrijos»