PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 1999 L 137/20
REGULAMENTO (CE) N.o1144/1999 DA COMISSÔO
de 31 de Maio de 1999
que altera os Regulamentos (CE) n.o1758/98, (CE) n.o1666/98, (CE) n.o1667/98, (CE)
n.o1735/98, (CE) n.o1759/98, (CE) n.o1760/98, (CE) n.o2198/98, (CE) n.o1123/98, (CE)
n.o1641/98, (CE) n.o1066/1999 e (CE) n.o1067/1999 relativos  abertura de
concursos permanentes para a exportaÑo de cereais armazenados por determi-
nados organismos de intervenÑo
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) n.
o923/96 da ComissÑo (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 5.o,
(1) Considerando que o Regulamento (CEE)n.
o2131/93 da ComissÑo (3), com a ltima redacÑo
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o39/1999 (4), estabelece os processos e condiÒes
da colocaÑo  venda dos cereais na posse dos orga-nismos de intervenÑo;
(2) Considerando que o Regulamento (CE)n.
o1758/98 da ComissÑo (5), com a ltima redacÑo
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o952/1999 (6), os Regulamentos (CE) n.o1666/98
da ComissÑo (7), (CE) n.o1667/98 (8), (CE) n.o1735/
/98 (9), (CE) n.o1759/98 (10), (CE) n.o1760/98 (11)e
(CE) n.o2198/98 (12), com a ltima redacÑo que
lhes foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o1021/1999 (13), os Regulamentos (CE) 1123/98
da ComissÑo (14) e (CE) n.o1641/98 (15), com a
ltima redacÑo que lhes foi dada pelo Regula-mento (CE) n.
o1022/1999 (16), e os Regulamentos
(CE) n.o1066/1999 da ComissÑo (17) e (CE) n.o1067/1999 (18) estabelecem disposiÒes especficas
para as propostas apresentadas entre 3 e 30 deJunho de 1999; que a evoluÑo recente do mercadoe da procura mundial tornam oportuno adiar para17 de Junho de 1999 as disposiÒes previstasinicialmente a partir de 3 de Junho de 1999; queesta adaptaÑo  urgente;
(3) Considerando que as medidas previstas no presenteregulamento estÑo em conformidade com o parecerdo Comit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os Regulamentos (CE) n.o1758/98, (CE) n.o1666/98, (CE)
n.o1667/98, (CE) n.o1735/98, (CE) n.o1759/98, (CE) n.o
1760/98, (CE) n.o2198/98, (CE) n.o1123/98, (CE) n.o
1641/98, (CE) n.o1066/1999 e (CE) n.o1067/1999 sÑo
alterados do seguinte modo:
No n.o1 do artigo 2.o,n on .o2 do artigo 4.o, no artigo 5.oA
e no artigo 5.oB a data de «3 de Junho de 1999» 
substituda por «17 de Junho de 1999».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias.(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24.5.1996, p. 37.
(3) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76.
(4)J OL5d e9 .1.1999, p. 64.
(5) JO L 221 de 8.8.1998, p. 3.
(6) JO L 118 de 6.5.1999, p. 20.
(7) JO L 211 de 29.7.1998, p. 12.
(8) JO L 211 de 29.7.1998, p. 17.
(9) JO L 217 de 5.8.1998, p. 13.
(10) JO L 221 de 8.8.1998, p. 8.
(11) JO L 221 de 8.8.1998, p. 13.
(12) JO L 277 de 14.10.1998, p. 9.
(13) JO L 125 de 19.5.1999, p. 3.
(14) JO L 157 de 30.5.1998, p. 74.
(15) JO L 210 de 28.7.1998, p. 43.
(16) JO L 125 de 19.5.1999, p. 5.
(17) JO L 130 de 26.5.1999, p. 3. (18) JO L 130 de 26.5.1999, p. 9.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 1999 L 137/21
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo