(22)

Em resposta, a Comissão confirma que, no caso do grupo Rusal, deve ser aplicado a todos os tipos de transação um ajustamento para ter em conta uma margem razoável de VAG e lucros, nos termos do artigo 2.o, n.o 9, segundo e terceiro parágrafos. Embora a entrega das mercadorias, no caso das transações CIF, seja efetuada antes da introdução em livre prática das mercadorias e mesmo que a responsabilidade do desalfandegamento caiba ao comprador (ao contrário do que acontece nas transações ao abrigo do regime DEP), tal não altera o facto de que as vendas são efetuadas pelo comerciante coligado que suporta os VAG e que, normalmente, procura obter lucro em troca dos seus serviços. Tendo em conta o facto de o comerciante estar coligado com o produtor-exportador, o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base implica que os dados desse comerciante não são, por definição, fiáveis, devendo os seus VAG e lucros ser estabelecidos numa base razoável pela autoridade responsável pelo inquérito. Além disso, o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base não exclui ajustamentos para ter em conta custos incorridos antes da importação, na medida em que esses custos são normalmente suportados pelo importador. Por conseguinte, não se justifica a exclusão total dos ajustamentos para ter em conta os VAG e o lucro, no que respeita às vendas realizadas no âmbito do regime CIF. Na realidade, o facto de a empresa coligada desempenhar apenas determinadas funções não impede a Comissão de efetuar ajustamentos ao abrigo do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, mas poderá refletir-se em termos de um montante inferior de VAG a deduzir ao preço ao qual o produto em causa é revendido pela primeira vez a um comprador independente. Em qualquer caso, o ónus da prova recai sobre a parte interessada que pretende contestar a extensão dos ajustamentos efetuados com base no artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. Por conseguinte, se esta parte considera os ajustamentos excessivos, deve fornecer elementos de prova e cálculos específicos que justifiquem essas alegações. Quanto às transações ELD, convém mencionar que os locais de entrega se situam no interior do território aduaneiro da UE, pelo que a diferença em termos de grau de envolvimento do comerciante em comparação com as vendas no âmbito do regime DEP é ainda menor. Quanto aos anteriores casos mencionados pelo grupo Rusal, é importante referir, em primeiro lugar, que a posição da Comissão é conforme à jurisprudência dos órgãos jurisdicionais da União. Em segundo lugar, a Comissão goza de um amplo poder discricionário no domínio das medidas de defesa comercial, não estando, no exercício desse poder, vinculada às suas apreciações anteriores. Em qualquer caso, a situação factual em cada um dos casos referidos pelo grupo Rusal era diferente. Por último, no que diz respeito ao pedido subsidiário para aplicar o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base, a Comissão remete para o raciocínio formulado no presente considerando e no considerando 19, e reitera que o simples facto de existir uma associação entre o exportador e a empresa coligada é suficiente para permitir que a Comissão não considere fiáveis os preços de exportação efetivos, já que a existência de uma associação entre o exportador e empresa coligada é uma das várias razões pelas quais os preços de exportação efetivos podem ser considerados como não fiáveis.