21.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L154/21
REGULAMENTO (CEE)N°1732/88DACOMISSÃO
de20deJunhode1988
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosalimentoscompostospara
animaisàbasedecereais
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2727/75esubme­
tidosaoRegulamento (CEE)n?2743/75doConselho(4),
fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)n?1703/88são
alteradasemconformidadecomanexodopresenteregula­
mento.
NãoéfixadaarestituiçãoàexportaçãoparaPortugal.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,dé29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3989/87(2),e,nomeadamente ,on?2,quinta
alínea,doseuartigo16?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
dosalimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
foramfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1703/88(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasregras,critériosemoda­
lidadesconstantesdoRegulamento (CEE)n?1703/88aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmenteimplicaa
alteraçãodasrestituiçõesàexportação,actualmenteem
vigor,comoéindicadonoanexodopresenteregula­
mento,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deJunho
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodos"osseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.1.
OJOn?L151de17.6.1988,p.67. (4)JOn?L281de1.11.1975,p.60.

N?L154/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.6.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deJunhode1988,quealteraasrestituiçõesaplicaveisa
exportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23091011050
23091011110 01 5,50
09 —
23091011190 01 4,58
09 —
23091011210 01 11,00
09 —
23091011290 01 9,16
09 —
23091011310 01 22,00
09 —
23091011390 01 18,31
09 —
23091011900—
23091013050— —
23091013110 01 5,50
09 —
23091013190 01 4,58
09 —
23091013210 01 11,00
l 09 —
23091013290 01 9,16
l 09 —
23091013310 01 22,00
I 09 —
23091013390 01 18,31
09 —
23091013900 — —
23091031050 — —
23091031110 01 5,50
09 —
23091031190 01 4,58
09 —
23091031210 01 11,00
09 —
23091031290 01 9,16
09 —
23091031310 01 22,00
09 —
23091031390 01 18,31
09 —
23091031410 01 33,00
09 —
23091031490 01 27,47
09 —
23091031510 01 44,00
09 —

21.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L154/23
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23091031590 01 36,63
\ 09 —
23091031610 01 55,00
09 —
23091031690 01- 45,78
09 —
23091031900— —
23091033050 — —
23091033110 01 5,50
09 —
23091033190 01 4,58
09 —
23091033210 01 11,00
09 —
23091033290 01 9,16
09 —
23091033310 01 22,00
09 —
23091033390 01 18,31
09 —
23091033410 01 33,00
09 —
23091033490 01 27,47
09 —
23091033510 01 44,00
09 —
•23091033590. 01 36,63
l 09 —
23091033610 01 55,00
l 09 —
23091033690 01 45,78
09 —
23091033900 — —
23091051050 — —
23091051110 01 5,50
09 —
23091051190 01 4,58
09 —• ■
23091051210 01 11,00
09 —
23091051290 01 9,16
09 —
23091051310 01 22,00
09 —
23091051390 01 18,31
09 —
23091051410 01 33,00
09 —
23091051490 01 27,47
09 —
23091051510 01 44,00
09 —
23091051590 01 36,63
09 — ■
23091051610 01 55,00
09 —

N?L154/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.6.88
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23091051690 01 45,78
09 —
23091051710 01 66,00
\09 —
23091051790 01 54,94
09 —
23091051810 01 72,00
\09 —
23091051890 01 59,94
I09 —
23091051900— —
23091053050 — —
23091053110 01 5,50
09 —
23091053190 01 4,58
09 —
23091053210 01. 11,00
\09 —
23091053290 01 9,16
09 •—
23091053310 01 22,00
\09 —
23091053390 01 18,31
09 —
23091053410 01 33,00
I09 —
23091053490 01 27,47
09I-
23091053510 01 44,00
09 —
23091053590 01 36,63
09 —
23091053610 01 55,00
l09 —
23091053690 01 45,78
09 —
23091053710 01 .66,00
l09 —
23091053790 01 54,94
\09 —
23091053810 01 72,00
09 —
23091053890 01 59,94
09 —
23091053900— —
23099031050— —
23099031110 01 5,50
09 —

21.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L154/25
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099031190 01 4,58
1 09—
23099031210 01 11,00
09—
23099031290 01 9,16
09—
23099031310 01 22,00
09—
23099031390 01 18,31
09—
23099031900— —
23099033050— —
23099033110 01 5,50
\ 09 —
23099033190 01 4,58
l 09—
23099033210 01 11,00
09—
23099033290 01 9,16
09—
23099033310 01 22,00
09—
23099033390 01 18,31
091—
23099033900— —
23099041050— —
23099041110 01 5,50
l 09—
23099041190 01 4,58
09—
23099041210 01 11,00
09—
23099041290 01 9,16
09 —
23099041310 01 22,00
09—
23099041390 01 18,31
09—
23099041410 01 33,00
09—
23099041490 01 27,47
09—
23099041510 01 44,00
09—
23099041590 01 36,63
09 —
23099041610 01 55,00
09—
23099041690 01 45,78
09 —
23099041900 - —
23099043050I-—
23099043110 01 5,50
09—
23099043190 01 4,58
09—

N?L154/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.6.88
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099043210 01 11,00
09 —
23099043290 01 9,16
09 —
23099043310 01 22,00
09 —
23099043390 01 18,31
l09 —
23099043410 01 33,00
09 —
23099043490 01 27,47
09 —
23099043510 01 44,00
09 —
23099043590 01 36,63
09 —
23099043610 01 55,00
09 —
23099043690 01 45,78
09 —
23099043900 — —
23099051050 — —
23099051110 01 5,50
09 —
23099051190 01 4,58'\
09
23099051210 01 11,00
09 —
23099051290 01 9,16
09 —
23099051310 01 22,00
09 —
23099051390 01 18,31
09 —
23099051410 01 33,00
09 —
23099051490 01 27,47
I09 —
23099051510 01 44,00
09 —
23099051590 01 36,63
09 —
23099051610 01 55,00'
09 —
23099051690 01 45,78
09
.—
23099051710 01 66,00
09 —
23099051790 01 54,94'
09 —
23099051810 01 72,00
09 —

21.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L154/27
(EmECUs/ú
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099051890 01 59,94
09 —
23099051900 — —
23099053050 — —
23099053110 01 5,50
09 —
23099053190 01 4,58
09 —
23099053210 01 11,00
09 —
23099053290 01 .9,16
09 — -
23099053310 01 22,00
09
_—
23099053390 01 18,31
09 —
23099053410 01 33,00
l 09 —
23099053490 01 27,47
l 09 —
23099053510. 01 44,00
09 —
23099053590 01 36,63
09 —
23099053610 01 55,00
09 —
23099053690 01 45,78
09 —
23099053710 01 66,00
09 —
23099053790 01 54,94
•09 —
23099053810 01 72,00
09- —
23099053890 01 59,94
09 —
23099053900 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01zonasA,B,C,DeEdefinidasnoAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77,
09outrosdestinos.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-pagina,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?
3846/87alterado.