N?L99/20jornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.4.94
REGULAMENTO (CE)N?861/94DACOMISSÃO
de15deAbrilde1994
relativoaofornecimento deóleovegetalatítulodeajudaalimentar
Considerando queseverificouque,nomeadamente por
razõeslogísticas,certasacçõesnãosãoatribuídasdentro
dosprimeiroesegundoprazosdeapresentaçãodepropos­
tas;que,paraevitarrepetirapublicaçãodoanúnciode
concurso,convémestabelecerumterceiroprazopara
apresentaçãodepropostas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários4310toneladasdeóleovegetal;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimentoaseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitáriarealiza-sena
Comunidadeamobilizaçãodeóleovegetaltendoemvista
fornecimentos aobeneficiárioindicadonosanexos,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deAbrilde1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.0JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

19.4.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L99/21
ANEXOI
LOTEA
1.Acçõesn?('):1523/92
2.Programa :1992
3.Beneficiário (2):Egipto
4.Representante dobeneficiário :Ambassadedelarépubliquearabed'Egypte,sectioncommerciale ,
avenueLouise522,B-1050Bruxelles[tel.:(32-2)6473227;telex64809COMRAUB;telefax(32-2)
64645091
5.Localoupaisdedestino(*):Egipto
6.Produtoamobilizar:óleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)Q(12):veralistapublicadanoJOn?C114de29.4.
1991,p.1[pontoIII.A.l.b)]
8.Quantidadetotal:2000toneladaslíquidas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(6)(l0):veralistapublicadanoJOn?C114de29.4.1991,p.1
pontosIIIA2.1,IIIA2.3eIII.A.3;barrismetálicos
Inscriçõesemlínguainglesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentregai8):entreguenoportodeembarque—carregadoFOB
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposição (carregadoFOB)noportodeembarque :de13a26.6.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento ("):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:3.5.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:17.5.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
b)Períododecolocaçãoàdisposição(carregadoFOB)noportodeembarque :de27.6a10.7.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :—
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:31.5.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
b)Períododecolocaçãoàdisposição(carregadoFOB)noportodeembarque :de11a24.7.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdeconcurso(l):
Bureaude1aidealimentaire,àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi120,bureau7/46,rue
delaLoi200,B-1049Bruxelles[telex22037/25670AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/
2961097/2950130/29633041
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatário :—

N?L99/22JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.4.94
LOTESB,CeD
1.Acçõesn?s('):veranexoII
2.Programa:19934-1994
3.Beneficiário (2):Euronàid,POBox12,NL-2501CADenHaag[tel.:(3170)3305757;telefax:
3641701;telex:30960NLEURONl
4.Representante dobeneficiário Ç):JOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar :oleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(9)(12):JOn?C114de29.4.1991,p.1
[pontoIIIAl.a)]
8.Quantidadetotal:1965toneladaslíquidas
9.Numerodelotes:3(veranexoII)
10.Acondicionamento emarcação(6)("):JOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIIIA.2.1,IIIA2.3e
IIIA3)
—Caixasmetálicasde5litros,semcruzetasdecartão
—Inscriçõesnaslínguasinglesa(loteC+Bl—B7+B11),espanhola(loteD),portuguesa(B9)e
francesa(B84-BIO+B12)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de13.6a3.7.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (<):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:3.5.1994,às12horas(horade
Bruxelas)
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:17.5.1994,às12horas(horade
Bruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de27.6a17.7.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :—
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:31.5.1994,às12horas(horade
Bruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de11a31.7.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi120,bureau7/46,rue
delaLoi200,B-1049Bruxelles;telex22037/25670AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/
2961097/2950130/2963304
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario :—

19.4.94JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L99/23
LOTEE
1.Acçõesn?s('):veranexoII
2.Programa:1994
3.Beneficiário (2):EuronaidPOBox12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel.:(3170)3305757;
telefax:3641701;telex:30960NLEURON]
4.Representante dobeneficiário Ç):JOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar:óleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(')(l2):JOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
IIIAl.b)]
8.Quantidadetotal:345toneladasliquidas
9.Numerodelotes:1(veranexoII)
10.Acondicionamento emarcação(6)("):JOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIIIA2.1,IIIA2.3e
IIIA3)
—Caixasmetálicasde5litros,semcruzetasdecartão
—Inscriçõesemfrancês(El-E4+E7)einglesa(E5+E6+E8)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de13.6a3.7.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:3.5.1994,às12horas(horade
Bruxelas)
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:17.5.1994,às12horas(horade
Bruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de27.6a17.7.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :—
B.Emcasodeterceiroconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:31.5.1994,às12horas(horade
Bruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de11a31.7.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi120,bureau7/46,rue
delaLoi200,B-1049Bruxelles;telex22037/25670AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/
2961097/2950130/2963304
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadiudicatario :—

N?L99/24JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.4.94
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatariocontactaraobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresenta­
çãodaspropostas.
0DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(6)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoIIIA.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».
f)Ofornecedordeveraenviarumduplicadodafacturaoriginala:WillisCorroonScheuer,POBox1315,
NL-1000BHAmsterdam .
(8)Emderrogaçãodon?3,alíneaf),doartigo7?edon?2doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87,
omontantedapropostadeveincluirtodososencargosdecarregamento ,demanutençãoedearrumação.
C)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,umcertificadosanitá­
rio.
(10)EmderrogaçãodoJOn?C114:barrismetálicosde190-200l/k.
Achapadosbarrisdeveterumaespessurade,nomínimo,dezdécimasdemilímetronatampa,nove
décimasdemilímetronasfacesedezdécimasdemilímetrodofundo(10/9/10).
(")Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL.Ofornecedorsuportaráocustodecolocação
doscontentores,empilhados,noterminaldecontentoresnoportodeembarque.Obeneficiáriosuportará
todososcustosdecarregamentosubsequentes ,incluindoocustoderetiraroscontentoresdoterminalde
contentores .
Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãodoconteúdodecadacontentor,especifi­
candoonumerodeembalagensdecaixasmetálicasreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomo
especificadonoanúnciodeconcurso.Ascamadasdecaixasdecartão(cadatrês)sãoseparadasporpainéis
duros(hardboard)(min.2300x610x3mm).
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração,cujonúmero
deveserfornecidoaoexpeditordobeneficiário .
(12)Osdocumentosseguintesdevemserlegalizadospelarepresentaçãodiplomáticanopaísdeorigemda
mercadoria :
—certificadoderadioactividade (lotesA,C+D2-I-E5+E6)
—certificadodeorigem(loteA+D2+E5+E6)

19.4.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L99/25
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII
Lote
Parti
Partie
Παρτίδα
Lot
Lot
Lotto
Partij
LoteCantidadtotal
(entoneladas)
Totalmængde
(tons)
Gesamtmenge
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
(entonnes)
Quantitàtotale
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(tons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Acciónn0
Aktionnr.
Maßnahme
Nr.
Δράσηαριθ.
Operation
No
Actionn0
Azionen.
Maatregel
nr.
Acçãon?Paísdedestino
Bestemmelsesland
Bestimmungsland
Χώραπροορισμού
Countryofdestination
Paysdedestination
Paesedidestinazione
Landvanbestemming
Paísdedestino
B 480 B1:15 1569/93India
B2:15 1570/93India
B3:15 1571/93India
B4:30 1572/93India
B5:15 1573/93India
B6:30 1574/93India
B7:240 117/94Somalia
B8:45 118/94Rwanda
B9:15 119/94Moçambique
BIO:15 120/94Madagascar
B11:30 121/94Gambia
B12:15 122/94Togo
C 645 C1:151575/93Sudan
C2:150 123/94Sudan
C3:480 124/94Sudan
D 840 D1:135 125/94ElSalvador
D2:450 126/94Nicaragua
D3:15 127/94Perú
D4:15 128/94Perú
D5:165 129/94Perú
D6:60 130/94Perú
E 345 E1:30 107/94Algérie
E2:30 108/94Algérie
E4:90 110/94Algerie
E5:60 111/94Egypt
E6:60 112/94Egypt
E7:30 113/94Liban
E8:15 114/94Jordan