N?L316/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.12.93
REGULAMENTO (CE)N?3454/93DACOMISSÃO
de16deDezembrode1993
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CEE)n?2666/93daComissão(*),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?3399/93(6),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1544/93(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17de
Dezembrode1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deDezembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.0JOn?L154de25.6.1993,p.5.
OJOn?L80de24.3.1987,p.20.
OJOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L245de1.10.1993,p.4.
6JOn?L306de11.12.1993,p.46.

17.12.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L316/13
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deDezembrode1993,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
Direitosniveladores(6)
CódigoNC Regimedo ACP Paísesterceiros
Regulamento (CEE)Bangladesh (exceptoACP)
n?3877/860 .OOOO) (3)
10061021 — 140,83 288,86
10061023 — 126,26 259,73
10061025 — 126,26 259,73
10061027 194,80 126,26 259,73
10061092 — 140,83 288,86
10061094 — 126,26 259,73
10061096 — 126,26 259,73
10061098 194,80 126,26 259,73
10062011 — 176,93 361,07
10062013 — 158,73 324,66
10062015 — 158,73 324,66
10062017 243,50 158,73 324,66
10062092 — 176,93 361,07
10062094 — 158,73 324,66
10062096 — 158,73 324,66
10062098 243,50 158,73 324,66
10063021 — 219,81 463,48
10063023 — 246,64 517,05
10063025 — 246,64 517,05
10063027 387,79 246,64 517,05
10063042 — 219,81 463,48
10063044 — 246,64 517,05
10063046 — 246,64 517,05
10063048 387,79 246,64 517,05
10063061 — 234,45 493,61
10063063 — 264,79 554,28
10063065 — 264,79 554,28
10063067 415,71 264,79 554,28
10063092 — 234,45 493,61
10063094 — 264,79 554,28
10063096 — 264,79 554,28
10063098 415,71 264,79 554,28
10064000 — 47,92 101,84
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(*)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
(*)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
'(®)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alteradapelaDecisão93/211/CEE.