N?L123/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.5.93
REGULAMENTO (CEE)N?1223/93DACOMISSÃO
de18deMaiode1993
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoàovalbuminaeàlactalbumina
outrospaísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundo
preçodeofertaemrelaçãoàsimportaçõesdessespaíses;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?990/69Q,alteradopeloRegulamento (CEE)n?
4155/88(8),asimposiçõesàimportaçãodaovalbuminae
dalactalbumina,origináriaseprovenientesdaÁustria,não
sãoaumentadasdeumqualquermontantesuplementar ;
Considerandoqueresultadocontroloregulardosdados
nosquaissebaseiaaverificaçãodospreçosmédiosde
ofertadosprodutosreferidosnoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2783/75,queénecessáriofixar,emrelaçãoàs
importaçõesreferidasnoanexoseguinte,montantessuple­
mentarescorrespondentes aosnúmerosindicadosnesse
anexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
daCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2783/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
comumdetrocascomerciaisemrelaçãoàovalbuminaeà
lactalbumina('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?4001/87(2),e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo5?,
Considerandoque,seemrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominado «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeoferta,determinadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?doRegulamenton?163/
/67/CEEdaComissão,de26deJunhode1967,relativoà
fixaçãodomontantesuplementaremrelaçãoàsimporta­
çõesdeprodutosavícolasprovenientesdepaísestercei­
ros(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3821/92(4);queesseartigo1?éapli­
cávelaoabrigodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1777/74daComissão,de9deJulhode1974,quefixa
certoselementosdecálculodeimposiçãoàimportaçãoe
dopreçodeeclusaemrelaçãoàovalbuminaeàlactalbu­
mina(*),alteradopeloRegulamento (CEE)n?4156/87(*);
Considerandoqueopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõesprovenientesdetodos
ospaísesterceiros;que,todavia,seasexportaçõesdeum
oudeváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanor­
malmentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantessuplementares previstosnoartigo5?do
Regulamento (CEE)n?2783/75sãofixadosnoanexo
seguinte,emrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?daqueleregulamento emencionados nesse
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deMaiode
1993.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deMaiode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.104.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.44.
OJOn?129de28.6.1967,p.2577/67,
(4)JOn?L387de31.12.1992,p.24.
OJOn?L186de10.7.1974,p.19.
foJOn?L392de31.12.1987,p.35.OJOn?L130de31.5.1969,p.4.
(8JOn?L392de31.12.1987,p.29.

19.5.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L123/29
ANEXO
doregulamentodaComissão,de18deMaiode1993,quefixaomontantesuplementar
aplicávelàovalbuminaeàlactalbumina
(Emecus/100kg)
CôdigoNCDesignação
dasimportações(')Montante
suplementar
35021091 01 10,00
(')Origem:
01RepúblicaCheca.