N?L239/40|~PT JornalOficialdasComunidades Europeias 30.8.97
REGULAMENTO (CE)N?1706/97DACOMISSÃO
de29deAgostode1997
quealteraacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
doConselho(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(*),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissão(6),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96Ç),ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdemercadonosectordoscereais('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,on?8do
seuartigo13?,
Considerandoqueacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoem
relaçãoaoscereaisfoifixadapeloRegulamento (CE)
n?1532/97daComissão(3);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodestediaetendoemconta
aevoluçãoprevisíveldomercado,énecessárioalterara
correcçãoaplicávelàrestituiçãoaoscereais,actualmente
emvigor,
Considerandoqueacorrecçãodeveserfixadasegundoo
mesmoprocessoquearestituição;quepodeseralterada
nointervalodeduasfixações;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdosprodutosreferidosnon?1,
alíneasa),b)ec),àexcepçãodomalte,doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1766/92,éalteradaemconformi­
dadecomoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAgostode1997.
PelaComissão
RittBJERREGAARD
MembrodaComissão
(4)JOn?L387de31.12.1992,p.1.(jJOn?L22de31.1.1995,p.1.(jJOn?L108de1.5.1993,p.106.
OJOn?L188de27.7.1996,p.22.(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L126de24.5.1996,p.37.
(3)JOn?L206de1.8.1997,p.13.

30.8.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L239/41
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deAgostode1997,quealteraacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
91?período
102?período
113?período
124?período
15°.período
26?período
3
100110009200
100110009400— — — — — — — —
100190919000 — __ — — — — — —
100190999000 01 0 0 0 0 0 — —
100200009000 01 0 0 0 0 0 — —
100300109000 — — — — — — — —
100300909000 01 0 0 0 0 0 — —
100400009200 — — — — — — —
100400009400— — — — — — — —
100510909000 — — — — — — — —
100590009000 — — — — — — — —
100700909000 — — — — — — — —
100820009000 — — — — — — — —
110100119000 — — — — — — — —
110100159100 — — — — — — — —
110100159130 — — — — — — — —
110100159150 — — — — — — — —
110100159170 — — — — — — —
110100159180 — — — -- — — — —
110100159190 — — — — — — — —
110100909000 — — — — — — — —
110210009500 01 0 0 0 0 0 — —
110210009700 — — — — — — — —
110210009900 — — — — — — — —
110311109200 — — — — — — — —
110311109400 — — — — — — — —
110311109900 — — — •— — — — —
110311909200— — — — — — — —
110311909800 — ~ — — — — — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros.
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20),alterado.