N? C 118/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 5. 89 
Comunicação da Comissão relativa à lista dos actos codificados em 1988 
(89/C 118/02) 
Regulamento (CEE) n? 333/88 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1988, relativo à não 
cobrança de um direito de compensação sobre as importações de certos vinhos originários 
e provenientes de certos países terceiros 
JO n° L 33 de 5. 2. 1988, p. 15 
Regulamento (CEE) n? 411/88 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1988, relativo ao 
método e às taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das 
intervenções que consistem em compras, armazenagem e escoamento 
JO n? L 40 de 13. 2. 1988, p. 25 
Regulamento (CEE) n? 441/88 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1988, que estabelece 
as regras de execução da destilação obrigatória prevista no artigo 39? do Regulamento 
(CEE) n? 822/87 do Conselho (*) 
JO n° L 45 de 18. 2. 1988, p. 15 
Regulamento (CEE) n? 470/88 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1988, que fixa, para 
um período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1988, a quantidade 
máxima de determinados produtos do sector das matérias gordas a introduzir no consumo 
e a importar em Espanha 
JO n? L 47 de 20. 2. 1988, p. 16 
Regulamento (CEE) n? 569/88 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1988, que estabelece 
as normas comuns de controlo da utilização e/ou do destino de produtos provenientes da 
intervenção (*) 
JO n? L 55 de 1. 3. 1988, p. 1 
Regulamento (CEE) n? 570/88 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1988, relativo à venda 
a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda para a manteiga e manteiga 
concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e ou­
tros produtos alimentares 
JO n° L 55 de 1. 3. 1988, p. 31 
Regulamento (CEE) n? 1136/88 do Conselho, de 7 de Março de 1988, relativo às regras 
de origem aplicáveis nas trocas comerciais entre Espanha e Portugal durante o período de 
aplicação das medidas transitórias (*) 
JO n? L 114 de 2. 5. 1988, p. 80 
Regulamento (CEE) n? 1546/88 da Comissão, de 3 de Junho de 1988, que fixa as regras 
de execução da imposição suplementar referida no artigo 5?C do Regulamento (CEE) 
n? 804/68 (*) 
JO n? L 139 de 4. 6. 1988, p. 12 
Regulamento (CEE) n? 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa 
contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países 
não membros da Comunidade Económica Europeia 
JO n? L 209 de 2. 8. 1988, p. 1 
Decisão n? 2424/88/CECA da Comissão, de 29 de Julho de 1988, relativa à defesa contra 
as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não 
membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (*) 
JO n? L 209 de 2. 8. 1988, p. 18 
Regulamento (CEE) n? 2776/88 da Comissão, de 7 de Setembro de 1988, relativo aos 
dados a transmitir pelos Estados-membros tendo em vista a contabilização das despesas 
financiadas a título da secção «Garantia» do Fundo Europeu de Orientação e Garantia 
Agrícola (FEOGA) (*) 
JO n? L 249 de 8. 9. 1988, p. 9 
Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão, de 16 de Novembro de 1988, que estabe­
lece normas comuns de execução do regime de certificados de importação, de exportação 
e de prefixação para os produtos agrícolas 
JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 regulamento precedente 
(CEE) n? 2223/70 
(CEE) n? 467/77 
(CEE) n? 854/86 
(CEE) n? 410/88 
(CEE) n? 1687/76 
(CEE) n° 1932/81 
e 
(CEE) n? 262/79 
(CEE) n? 846/86 
(CEE) n? 1371/84 
(CEE) n? 2176/84 
(CEE) n? 3184/83 
(CEE) n? 3183/80 decisão precedente 
n? 2177/84/CECA 
(*) Reformulação (codificação com alteração de fundo).