24.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L50/15
REGULAMENTO (CEE)N?489/88DACOMISSÃO
de23deFevereirode1988
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3989/87(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigoõudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?398/88daComissão(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?432/88(4);Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?398/88aosdadosdosquaisa
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento .(CEE)
n?398/88,alterado,sãoalteradasemconformidade com
oanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deFeve­
reirode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L377de31.12.1987,p.1.0JOn?L39de12.2.1988,p.25.
4)JOn?L44de17.2.1988,p.8.

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ANEXO
doregulamento daComissão,de23deFevereirode1988,quealteraasrestituições
aplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooude
centeio
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições
07099060000
07129019000 — —
10011010000 01 80,00
10011090000 04 30,00(2)
05 25,00(2)
11 24,00(2)
02 20,00(2)
10019091000 01 80,00
10019099000 03 88,00
02 0
08 98,00
10 100,00..
10020000000 03 88,00
06 20,00
07 15,00
02 25,00
09 95,00
10030010000 01 80,00
10030090000 03 90,00"
02 25,00
10040010000 01 50,00
10040090000 — —
10051090000 — —
10059000000 03 100,00
02 0
10 110,00
10070090000 — —
10082000000|-I—
11010000110 01 140,00
11010000120 01 140,00
11010000130 01 121,00
11010000150 01 112,00
11010000170 01 103,00
11010000180 01 92,00
11010000190 — —
11010000900 — —
11021000100 01 140,00
11021000200 01 140,00
11021000300 01 140,00
11021000500 01 140,00
11021000900 — —
11031110100 01 292,00
11031110200 01 276,00
11031110500 01 246,00
11031110900 01 232,00
11031190100 01 140,00
11031190900 —

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(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04ZonasIIeIII,-
05Argélia,
06Japão,
07CoreiadoSul,
08CeutaeMelilla,
09ZonaIIb,
10ZonaVIII,
11Tunísia.
(2)Arestituiçãosópodeserconcedida,seaqualidadedotrigoduroexportadocorresponder ,pelomenos,aquali­
dadedefinidanon?2doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1569/77,exceptoasimpurezasconstituídaspor
grãos(outrosquemosqueadose/oufusariados):7%nomáximo,dosquais5%detrigomoleououtroscereais.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?296/88(JOn?L30de2.2.1988).