PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20.6.2000 L 145/10
REGULAMENTO (CE) N.o1283/2000 DA COMISSÃO
de 19 de Junho de 2000
que altera o Regulamento (CE) n.o1185/2000 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda
alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e àgestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio àajuda alimentar (
1), e, nomeadamente, o n.o1, alínea b), do seu
artigo 24.o,
Considerando o seguinte:O Regulamento (CE) n.
o1185/2000 da Comissão (2) abriu um
concurso para a entrega, a título de ajuda alimentar, de cereais.Pelo lot e B é conveniente alterar, mediante pedido apresentadopelo beneficiário, determinadas condições no anexo do referido
regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Pelo lot e B o anexo do Regulamento (CE) n.o1185/2000 é
substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 133 de 6.6.2000, p. 12.
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ANEXO
LOTE B
1.Acções n.os:341/98 (B1); 150/99 (B2)
2.Beneficiário (2):Euronaid, PO Box 12, 2501 CA Den Haag, Nederland; tel.: (31-70) 33 05 757; telefax: 36 41 701;
telex: 30960 EURON NL
3.Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
4.País de destino: B1: Nicarágua; B2: Haiti
5.Produto a mobilizar: arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 92 9900 ou 1006 30 94 9900 ou
1006 30 96 9900 ou 1006 30 98 9900)
6.Quantidade total (toneladas líquidas): 2 042
7.Número de lotes: Um em duas partes (B1: 362 toneladas; B2: 1 680 toneladas)
8.Características e qualidade do produto (3)(5):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.A.1.f)
9.Acondicionamento (7)(8):ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 1.0 A.1.c, 2.c e B.6)
10.Etiquetagem e marcação (6):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.A.3)
— Língua a utilizar na marcação: B1: espanhol; B2: francês— indicações complementares: —
11.Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
12.Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
13.Estádio de entrega alternativo: —
14. a)Porto de embarque: —
b)Endereço de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Local de destino: —
— porto ou armazém de trânsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
— primeiro prazo: 10-30.7.2000— segundo prazo: 24.7-13.8.2000
18.Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
— primeiro prazo: —— segundo prazo: —
19.Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 20.6.2000— segundo prazo: 4.7.2000
20.Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada
21.Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (
1):Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention
de Mr. T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelles; telex: 25670 AGREC B;fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
22.Restituição à exportação (
4):restituição aplicável em 16.6.2000, fixada pelo Regulamento (CE) n.o1141/2000 da
Comissão (JO L 127 de 27.5.2000, p. 54)
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Notas:
(1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65] y Torben Vestergaard [tel.: (32-2)
299 30 50].
(2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
documentos de expedição necessários.
(3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiaçãonuclear. O certificado de radioactividade deverá indicar o teor de césio 134 e 137 e do iodo 131.
(
4) O Regulamento (CE) n.o259/98 da Comissão (JO L 25 de 31.1.1998, p. 39) é aplicável no que diz respeito à
restituição à exportação. A data referida no artigo 2.odo regulamento atrás citado é a referida no ponto 22 do
presente anexo. Chama-se a atenção do fornecedor para o n.o1, último parágrafo, do artigo 4.odo referido
regulamento. A cópia do certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [número defax a utilizar: (32-2) 296 20 05].
(
5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante aquando da entrega, os documentos seguintes:
— certificado fitossanitário,— B1: Os documentos de expedição devem ser legalizados pela representação diplomática no país exportador.
(
6) Em derrogação do JO C 114 de 29.4.1991, o ponto II.A.3.c) ou II.B.3 c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção
“Comunidade Europeia”».
(7) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade de
que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
(8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL.
O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no
ponto de embarque. O beneficário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo deretirar os contentores do terminal de contentores.
O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação completa de cada contentor, especificando o número de
sacos referentes a cada número de acção, tal como especificado no anúncio de concurso.
O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração ( Oneseal,Sysko Locktainer
180ou dispositivos similares de selagem de alta segurança), cujo número deve ser fornecido ao representante do
beneficiário.