DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Novembro de 1998 que estabelece as disposições respeitantes aos exames comparativos comunitários efectuados às batatas de semente ao abrigo da Directiva 66/403/CEE do Conselho [notificada com o número C(1998) 3633] (98/696/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 66/403/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de batatas de semente (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/111/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 14º,

Considerando que o nº 4 do artigo 14º da Directiva 66/403/CEE prevê a realização de exames comparativos comunitários às batatas de semente;

Considerando que é necessário que todos os Estados-membros participem nos exames comparativos comunitários na medida em que as batatas de semente são usualmente multiplicadas ou comercializadas nos seus territórios, a fim de assegurar que deles sejam retiradas as conclusões adequadas;

Considerando que cabe à Comissão elaborar as disposições necessárias com vista aos exames comparativos comunitários;

Considerando que as disposições respeitantes aos exames devem abranger também, inter alia, certos organismos prejudiciais abrangidos pela Directiva 66/403/CEE, pela Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/2/CE da Comissão (4), e pela Directiva 93/85/CEE do Conselho, de 4 de Outubro de 1993, relativa à luta contra a podridão anelar da batata (5), bem como pela Directiva 98/57/CE do Conselho (6) relativa ao controlo de Ralstonia Solanacearum (Smith) Yabuuchi et al;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. Durante 1999 serão efectuados exames comparativos comunitários às batatas de semente colhidas em 1998.

2. Todos os Estados-membros participarão nos exames comparativos comunitários.

Artigo 2º

1. As disposições gerais respeitantes à realização dos exames comparativos comunitários constam do anexo da presente decisão.

2. Serão elaboradas, no âmbito do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, disposições adicionais pormenorizadas com vista à execução dos exames comparativos comunitários.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO 125 de 11. 7. 1966, p. 2320/66.

(2) JO L 28 de 4. 2. 1998, p. 42.

(3) JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.

(4) JO L 15 de 21. 1. 1998, p. 34.

(5) JO L 259 de 18. 10. 1993, p. 1.

(6) JO L 235 de 21. 8. 1998, p. 1.

ANEXO

DISPOSIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO, EM 1998/1999, DOS EXAMES COMPARATIVOS COMUNITÁRIOS ÀS BATATAS DE SEMENTE

1. Organismo responsável

Landbrugs- og fiskeriministeriet

Plantedirektoratet

Dinamarca

2. Número de amostras

Quantidade total: 250:

a) Serão colhidas 223 amostras nos Estados-membros produtores;

b) Serão colhidas 20 amostras suplementares nos Estados-membros de destino em caso de expedição do produto em causa de um Estado-membro produtor para outro Estado-membro;

c) Serão colhidas 7 amostras na Suíça de acordo com a regra de equivalência comunitária mencionada no nº 1 do artigo 15º da Directiva 66/403/CEE.

3. Amostragem

No que diz respeito às amostras colhidas de acordo com a alínea a) do ponto 2, será assegurado um procedimento de amostragem oficial. A amostragem dos lotes deve ser realizada segundo uma técnica adequada. Serão designadas pelos serviços da Comissão as pessoas que recolherão as amostras; essas pessoas procederão sob a responsabilidade dos serviços da Comissão. A amostragem será efectuada na exploração do produtor, nos locais de carregamento, de selecção ou em quaisquer outros onde as batatas de semente estejam armazenadas.

Cada uma das amostras colhidas de acordo com o ponto 2 consistirá de 320 tubérculos.

4. Determinação da satisfação das condições mínimas por parte das batatas de semente no que respeita à descendência directa das amostras

Serão efectuados exames de controlo a posteriori em parcelas de terreno e, sempre que adequado, confirmações através de análises laboratoriais. A dimensão da amostra será de 100 tubérculos.

5. Determinação da isenção, nas batatas de semente, de míldio de batata (Pseudomonas solanacearum) e de podridão anelar da batata (Corynebacterium sepedonicum/Clavibacter michiganensis)

Serão efectuadas análises laboratoriais de acordo com métodos adequados. A dimensão da amostra será de 200 tubérculos.

6. Determinação da isenção, nas batatas de semente, do viróide do afuselamento do tubérculo da batateira (PSTV)

Serão efectuadas análises laboratoriais de acordo com métodos adequados. O organismo responsável referido no ponto 1 assegurará a conformidade da dimensão da amostra com esses métodos, na medida em que existam tais especificações.

7. Confidencialidade

No que se refere às determinações previstas nos pontos 5 e 6, cada uma das amostras submetidas a análises laboratoriais será previamente objecto de codificação pelo organismo responsável referido no ponto 1, sob a responsabilidade dos serviços da Comissão. Nos casos de confirmação da contaminação das amostras por um dos organismos prejudiciais em causa, a Comissão assegurará que sejam tomadas as medidas exigida no âmbito da Directiva 77/93/CEE ou da Directiva 93/85/CEE, ou das suas medidas de execução, conforme apropriado. Esta disposição aplica-se sem prejuízo das condições gerais aplicáveis no âmbito da análise dos relatórios anuais sobre os resultados apurados e conclusões dos exames comparativos comunitários.