REGULAMENTO (CEE) No 765/83 DA COMISSÃO de 30 de Março de 1983 que altera os Regulamentos (CEE) no 368/77 e (CEE) no 443/77 relativos à venda de leite em pó desnatado destinado à alimentação dos animais com excepção dos vitelos novos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1183/82 (2) e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 7o,

Considerando que os Regulamentos (CEE) no 368/77 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 536/83 (4), e (CEE) no 443/77 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 85/83 (6), prevêem disposições relativas à venda por concurso e à venda a um preço determinado de leite em pó desnatado destinado à alimentação dos animais com excepção dos vitelos novos; que a aplicação dessas disposições demonstrou a necessidade de informar o organismo de intervenção que detém o leite em pó desnatado do sistema de desnaturação escolhido pelo interessado, referido pelos citados regulamentos;

Considerando que há necessidade de adaptar certas fórmulas referidas no Anexo do Regulamento (CEE) no 368/77 para ter em conta certas disposições em vigor e tendo em vista facilitar o escoamento do leite em pó desnatado;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Regulamento (CEE) no 368/77 é alterado do seguinte modo:

1. No no 2, primeiro parágrafo, do artigo 9o, é aditado o seguinte texto:

«f) O sistema de desnaturação (no 1, primeiro ou segundo travessão, do artigo 6o);»

2. No anexo:

a) A primeira frase do no 1 passa a ter a seguinte redacção:

«A desnaturação, na acepção do no 1, primeiro travessão, do artigo 6o, é obtida por adição, em 100 quilogramas de leite em pó desnatado, dos produtos seguintes nas quantidades indicadas, expressas em quilogramas (kg) ou gramas (g). No que diz respeito aos sais de ferro e de cobre, bem como ao amido, as quantidades indicadas nas fórmulas são quantidades mínimas.»

b) No no 2, nas fórmulas II P, II Q, II S, II U, a quantidade de 120 ppm de cobre é substituída por 110 ppm.

c) No no 3, ponto B, é aditado o parágrafo seguinte após o terceiro parágrafo:

«As disposições relativas à composição granulométrica dos cereais moídos, dos bagaços moídos e da celulose sob as suas diferentes formas, utilizados separadamente ou misturados entre eles, bem como a farinha de erva e/ou de luzerna, incorporadas tendo em vista a desnaturação, nos termos das fórmulas do no 2 do presente anexo, só se aplicam se os alimentos para os animais, na sua formulação final, forem submetidos à granulação e desde que:

- os ingredientes no estado sólico antes da granulação sejam sob a forma de pó de que, pelo menos, certas partículas não excedam 2,5 mm,

- o teor do granulado em matérias gordas, contidas nos ingredientes ou adicionadas no estado original, seja igual ou superior a 2 %,

- a temperatura do granulado à saída da linha de produção não seja inferior a 58 °C, tendo sido efectuado o aquecimento por insuflação directa de vapor na mistura de ingredientes destinados à granulação.

No âmbito do presente regulamento, entende-se por granulação o processo que consiste em aglomerar em elementos de formas e dimensões variáveis todos os ingredientes dos alimentos dos animais referidos no no 2 do presente anexo, sob a acção de uma força mecânica com a intervenção do vapor de água tendo em vista o aquecimento e de certos aglutinantes tais como as matérias gordas.»

d) No sétimo parágrafo do no 3 B, o primeiro travessão é substituído pelo texto seguinte:

«- os grãos moídos de ervilhas e de favarolas, as polpas de beterrabas desidratadas e moídas são equiparados aos cereais moídos.»

Artigo 2o

No artigo 4o do Regulamento (CEE) no 443/77, o texto do no 1 passa a ter a seguinte redacção:

«Os contrados de compra indicam os Estados-membros no território do qual a desnaturação ou a incorporação directa se efectuará, bem como o sistema de desnaturação (primeiro ou segundo travessão do artigo 3o).»

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 30 de Março de 1983.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO no L 140 de 20. 5. 1982, p. 1.(3) JO no L 52 de 24. 2. 1977, p. 19.(4) JO no L 63 de 9. 3. 1983, p. 9.(5) JO no L 58 de 3. 3. 1977, p. 16.(6) JO no L 13 de 15. 1. 1983, p. 7.