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REGULAMENTO (CEE) Nº 2460/89 DA COMISSÃO

de 10 de Agosto de 1989

que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis às luvas e semelhantes de malha, da categoria de produtos 10 (nº de ordem 40.0100), aos artefactos para guarnição de interiores com excepção dos de malha, da categoria de produtos 40 (nº de ordem 40.0400), e ao vestuário exterior tecido, da categoria de produtos 161 (nº de ordem 42.1610), originários da China, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1989 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 13º,

Considerando que, por força do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 4259/88, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 do anexo I e 7 do anexo II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 12º do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;

Considerando que, para as luvas e semelhantes de malha, da categoria de produtos 10 (nº de ordem 40.0100), para os artefactos para guarnição de interiores com excepção dos de malha, da categoria de produtos 40 (nº de ordem 40.0400), e para o vestuário exterior tecido, da categoria de produtos 161 (nº de ordem 42.1610), o tecto é, respectivamente, de 293 000 pares, 7 toneladas e 70 toneladas; que, em 31 de Julho de 1989, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da China, beneficiária das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à China,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 14 de Agosto de 1989, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 4259/88, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da China:

1.2.3.4 // // // // // Nº de ordem // Categoria Unidades // Código NC // Designação das mercadorias // // // // // // // // // 40.0100 // 10 (1 000 pares) // 6111 10 10 6111 20 10 6111 30 10 ex 6111 90 00 // Luvas e semelhantes de malha // // // 6116 10 10 6116 10 90 6116 91 00 6116 92 00 6116 93 00 6116 99 00 // // 40.0400 // 40 (em toneladas) // ex 6303 91 00 ex 6303 92 90 ex 6303 99 90 6304 19 10 ex 6304 19 90 6304 92 00 ex 6304 93 00 ex 6304 99 00 // Cortinados, estores de interior, sanefas, guarnições de camas e artefactos para guarnição de interiores, com excepção dos de malha, de lã, de algodão ou de

(1) JO nº L 375 de 31. 12. 1988, p. 83.

// // // // // Nº de ordem // Categoria Unidades // Código NC // Designação das mercadorias // // // // // // 42.1610 // 161 (em toneladas) // 6201 19 00 6201 99 00 6202 19 00 6202 99 00 // Vestuário exterior, tecido, com excepção do das categorias 1 a 123 e da categoria 159 // // // 6203 19 90 6203 29 90 6203 39 90 6203 49 90 // // // // 6204 19 90 6204 29 90 6204 39 90 6204 49 90 6204 59 90 6204 69 90 6205 90 10 6205 90 90 6206 90 10 6206 90 90 // // // // ex 6211 20 00 6211 39 00 6211 49 00 ex 6214 90 90 // // // // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 1989.

Pela Comissão

Jean DONDELINGER

Membro da Comissão fibras sintéticas ou artificiais // // // //