N?L26/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.1.87
REGULAMENTO (CEE)N?264/87DACOMISSÃO
de28deJaneirode1987
quefixaospreços-comporta eosdireitosniveladoresnosectordacarnedeaves
decapoeira
Considerandoque,aquandodasfixaçõesdodireitonive­
ladoremvigorapartirde1deNovembro,de1deFeve­
reiroede1deMaio,apenasdevesertidaemcontaa
evoluçãodospreçosdoscereaisforrageirosnomercado
mundial,se,namesmadata,seprocederaumanovafixa­
çãodopreço-comporta ;
Considerando queseprocedeaumanovafixaçãodos
preços-comporta ;énecessário,porconseguinte,fixaros
direitosniveladorestendoemcontaaevoluçãodospreços
doscereaisforrageiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?631/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
dosdireitosniveladoresàimportaçãodosprodutosdo
sectordasaves,provenientesdePortugal(*),suspendeua
aplicaçãodosdireitosniveladoresàsimportaçõesdos
produtosdosectordasavesprovenientesdePortugal
devidoàdiferençamínimadepreçopraticadanaComu­
nidadeporumladoeemPortugalporoutrolado;que
estasituaçãocontinuaamanifestar-se;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconfomidadecomoparecerdoComité
deGestãodeCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira(J),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n°1475/86(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo3?eon?1doseuartigo7?,
Considerandoqueospreços-comporta eosdireitosnive­
ladoresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2777/75devemser
fixadospreviamenteparacadatrimestre,deacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?2778/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
determinaasregrasparaocálculodosdireitosniveladores
edopreço-comporta aplicáveisnosectordacarnedeaves
decapoeira(3)comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3233/86(4);
Considerandoqueospreços-comporta eosdireitosnive­
ladoresnosectordacarnedecapoeira,tendosidofixados
emúltimolugarpeloRegulamento (CEE)n?3187/86da
Comissão(*),relativamenteaoperíodode1deNovembro
de1986a31deJaneirode1987,setornanecessário
procederaumanovafixaçãoparaoperíodode1deFeve­
reiroa30deAbrilde1987;queessafixaçãodeve,em
princípio,serefectuadacombasenospreçosdoscereais
forrageirosemrelaçãoaoperíodode1deAgostoa31de
Dezembrode1986;
Considerandoque,aquandodafixaçãodopreço-comporta
emvigorapartirde1deNovembro,de1deFevereiroe
de1deMaio,apenasdeversertidaemcontaaevolução
dospreçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,
quandoopreçodaquantidadedecereaisforrageiros
acusarumavariaçãomínimaemrelaçãoàquefoiutilizada
paraocálculodopreço-comporta dotrimestreanterior;
queessavariaçãofoifixadaem3%peloRegulamento
(CEE)n?2778/75;
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosacusaumdesviosuperiora3%doquefoitomado
emconsideraçãoparaotrimestreanterior;queéneces­
sárioteremcontaestaevoluçãoaquandodafixaçãodos
preços-comporta emrelaçãoaoperíodocompreendido
entre1deFevereiroe30deAbrilde1987;ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2777/75eospreços-comporta
previstosnoartigo7?desseregulamentoemrelaçãoaos
produtosabrangidospelon?1doartigo1?dessemesmo
regulamento ,sãofixadosnoanexo.
2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdaposição02.03e
dassubposições15.01Be16.02BIdapautaaduaneira
comumrelativamente aosquaisataxadedireitosfoi
consolidada ,noâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio,osdireitosniveladoressãolimi­
tadosaosmontantesqueresultamdessaconsolidação .
3.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1
provenientesdePortugal,aaplicaçãodosdireitosnivela­
doresreferidosnoanexoficasuspensa.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1987.(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.0JOn?L133de21.5.1986,p.39.
OJOn?L282de1.11.1975,p.84.
(♦)JOn?L301de25.10.1986,p.3.
OJOn?L297de21.10.1986,p.18. («)JOn?L60de1.3.1986,p.11.

29.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L26/25
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deJaneirode1987,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedeavesdecapoeira
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasPreço
deeclusaMontante
dosdireitos
niveladores
1 2 3 4
ECUs/100unidadesECUs/100unidades
01.05Avesvivasdecapoeira:
A.Comumpesounitárioquenãoexceda185g,designadaspor«pintosdo
dia»:
I.Perusougansos 98,06 23,40
II.Outras 22,00 7,62
ECUs/100kgECUs/100kg
B.Outras:
I.Galos,galinhasefrangos 76,08 31,42
II.Patos 85,30 49,45
III.Gansos 111,17 48,61
IV.Perus 101,34 36,09
V.Pintadas 116,98 51,04
02.02Avesdecapoeiramortasesuasmiudezascomestíveis (comexclusãodos
fígados),frescas,refrigeradasoucongeladas :
A.Avesdecapoeiranãocortadas:
I.Galos,galinhasefrangos:
a)Depenados,semtripas,comcabeçaepatas,designadospor
«frangos83%» 95,58 39,48
b)Depenados,eviscerados,semcabeçanempatas,mascomcoração,
fígadoemoela,designadospor«frangos70%» 108,68 44,89
c)Depenados,eviscerados,semcabeça,patas,coração,fígadoe
moela,designadospor«frangos65%» 118,41 48,92
II.Patos:
a)Depenados,sangrados,nãoeviscerados,comcabeçaepatas,desi­
gnadospor«patos85%» 100,35 58,18
b)Depenados,eviscerados,semcabeçanempatas,comcoração,
fígadoemoela,designadospor«patos70%» 121,85 70,64
c)Depenados,eviscerados,semcabeça,patas,coração,fígadoe
moela,designadospor«patos63%» 135,39 78,49
III.Gansos:\
a)Depenados,sangrados,nãoeviscerados,comcabeçaepatas,desi­
gnadospor«gansos82%» 158,82 69,44
b)Depenados,eviscerados,semcabeçanempatas,comousem
coraçãoemoela,designadospor«gansos75%» 149,45 74,23
IV.Perus:
a)Depenados,eviscerados,semcabeçanempatas,compescoço,
coração,fígadoemoela,designadospor«perus80%» 144,77 51,55
b)Depenados,eviscerados,semcabeça,pescoço,patas,coração,
fígadoemoela,designadospor«perus73%» 158,69 56,50
V.Pintadas 167,12 72,92

29.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L26/27
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasPreço
deeclusaMontante
dosdireitos
niveladores
1 2 3 4||ECUs/100kgECUs/100kg
02.02
(cont.)B.Partesdeavesdecapoeira(comexclusãodasmiudezas):
I.Desossadas :
a)Degansos 313,85 155,88
b)Deperus 304,02 108,26
c)Deoutrasavesdecapoeira 278,36 131,92
II.Nãodesossadas :II
a)Metadesouquartos:Il
1.Degalos,galinhasefrangos 130,25 53,81
2.Depatos 148,93 86,34
3.Degansos 164,40 81,65
4.Deperus 174,56 62,15
5.Depintadas 183,83 80,21
b)Asasinteiras,mesmosemaponta 89,94 40,85
c)Dorsos,pescoços,dorsoscompescoçosuropígios,pontasdeasas 62,27 28,28
d)Peitosepedaçosdepeitos:
1.Degansos 224,18 111,35
2.Deperus 231,63 82,48
3.Deoutrasavesdecapoeira 179,32 74,07
e)Coxaseseuspedaços: \
1.Degansos 216,70 107,63
2.Deperus: \
aa)Partesinferioresdascoxaseseuspedaços 108,58 38,66
bb)Outras 195,44 69,59
l 3.Deoutrasavesdecapoeira 168,45 69,58
f)Partesdesignadas «paletós»degansoououdepato(') 189,91 101,42
g)Outras 276,74 125,70
C.Miudezas 62,27 28,28
02.03Fígadosdeavesdecapoeira,frescos,refrigerados,congelados,salgadosou
emsalmoura :
A.Pastadefígadodegansooudepato 1588,20 694,40
B.Outros 159,13 72,28
02.05Toucinhosempartesmagras(nãoentremeado),gordurasdeporcoedeaves
decapoeiranãoobtidasporexpressão,nemfundidas,nemobtidaspormeio
desolventes,frescos,refrigerados,congelados,salgadosouemsalmoura,
secosoufumados:
C.Gorduradeavesdecapoeira 138,37 62,85
15.01Banhaeoutrasgordurasdeporcoedeavesdecapoeira,obtidasporexpres­
são,porfusãooupelaacçãodesolventes:
B.Gordurasdeavesdecapoeira 166,04 75,42

N?L26/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.1.87
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasPreço
deeclusaMontante
dosdireitos
niveladores
1 2 3 4
I ECUs/100kgECUs/100kg
16.02Outrospreparadoseconservasdecarneoudemiudezas:
B.Outros:
I.Deavesdecapoeira:
a)Quecontenham,empeso,57%oumaisdecarnedeavesde
capoeira:
1.Quecontenhamcarneoumiudezasnãocozidas;misturasde
carneoumiudezascozidasedecarneoumiudezasnãocozi­
das:
aa)Quecontenhamexclusivamente carnedeperu(2)
bb)Outros(2)
2.Outros(2)
b)Quecontenham,empeso,de25%,inclusive,a57%,exclusive,
decarnedeavesdecapoeira(2)
c)Outros289,54
273,56
304,41
166,04
96,86103,10
131,34
138,27
75,42
44,00
(')Sãoconsideradoscomopartesdesignadas «paletósdegansooudepato»osprodutosconstituídosdegansooudepato,depena­
dos,eviscerados,semcabeçaoupatascujosossosdecarcaça(espinhela,costeletas,colunavertebralasacro)foramretiradosmas
queaindaapresentamfémur,tíbiaeúmero.
(*)Paraadeterminaçãodapercentagemdecarnedeavesdecapoeira,opesodosossosnãoétomadoemconsideração .