N?L26/16fpf JornalOficialdasComunidades Europeias 2.2.96
REGULAMENTO (CE)N?197/96DACOMISSÃO
de1deFevereirode1996
quealteraosdireitosdeimportaçãonosectordoscereais
dasuaaplicação,amediadosdireitosdeimportação
calculadaseafastarem5ecusportoneladadodireito
fixado,seefectuaráoajustamentocorrespondente ;que
ocorreuoreferidodesvio;que,emconsequência ,éneces­
sárioajustarosdireitosdeimportaçãofixadosnoRegula­
mento(CE)n?183/96,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1502/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece,paraa
campanhade1995/1996,asnormasdeexecuçãodoRegu­
lamento(CEE)n?1766/92doConselhonoquerespeita
aosdireitosdeimportaçãonosectordoscereais(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2481/95(4),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo2°,
Considerandoqueosdireitosdeimportaçãonosectordos
cereaisforamfixadospeloRegulamento (CE)n?183/96
daComissão(*);
Considerando queon?1doartigo2?doRegulamento
(CE)n?183/96prevêquequando,nodecursodoperíodoArtigo1?
OsanexosIeIIdoRegulamento (CE)n?183/96são
substituídospelosanexosIeIIdopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deFevereiro
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3)JOn?L147de30.6.1995,p.13.
(4)JOn?L256de26.10.1995,p.10.
(*)JOn?L25de1.2.1996,p.42.

2.2.96CEO JornalOficialdasComunidades Europeias N?L26/17
ANEXOI
Direitosdeimportaçãodosprodutosreferidosnon?2doartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1766/92
CódigoNC DesignaçãodamercadoriaDireitodeimportação
porviaterrestre,fluvialou
marítimaproveniente
deportosmediterrânicos ,
domarNegro
oudomarBáltico(emecus/t)Direitodeimportação
porviamarítima
provenientedeoutrosportos(2)
emecus/t
10011000Trigoduro(') 0,00 0,00
10019091Trigomole,parasementeira 3,20 0,00
10019099Trigomoledealtaqualidade,comexclusãodotrigo
moleparasementeira(3) 3,20 0,00
dequalidademédia 18,43 8,43
dequalidadebaixa 24,67 14,67
10020000Centeio 19,99 9,99
10030010Cevada,parasementeira 19,99 9,99
10030090Cevada,comexclusãodecevadaparasementeira(3) 19,99 9,99
10051090Milhoparasementeira,comexclusãodohíbrido 59,19 49,19
10059000Milho,comexclusãodomilhoparasementeira(3) 59,19 49,19
10070090Sorgodegrão,comexclusãodohíbridodestinadoa
sementeira 19,99 9,99
(')EmrelaçãoaotrigoduroquenãosatisfaçaaqualidademínimareferidanoanexoIdoRegulamento (CE)n?1502/95,eaplicávelodireitofixadoparao
trigomoledebaixaqualidade.
(2)NoquerespeitaàsmercadoriasquechegamàComunidadeatravésdooceanoAtlântico[n?4doartigo2?doRegulamento (CE)n?1502/95],oimportador
podebeneficiardeumadiminuiçãodosdireitosde:
—3ecus/t,seoportodedescargasesituarnoMediterrâneo ,
—2ecus/t,seoportodedescargasesituarnaIrlanda,noReinoUnido,naDinamarca,naSuécia,naFinlândiaounacostaatlânticadaPenínsulaIbérica.
(3)Oimportadorpodebeneficiardeumareduçãoforfetáriade8ecus/t,semprequeascondiçõesestabelecidasnon?5doartigo2?doRegulamento (CE)
n?1502/95estejamsatisfeitas.

N?L26/18PT JornalOficialdasComunidades Europeias 2.2.96
ANEXOII
Elementosdecálculodosdireitos(períodode31.1.1996a6.2.1996):
1.Médiasnoperíododasduassemanasanterioresaodiadafixação:
Cotaçõesembolsa Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Mid-America Mid-America
Produto(%deproteínasa12%de
humidade)HRS2.14%HRW2.11%SRW2 YC3 HAD2USbarley2
Cotação(ecus/t) 147,21 152,29 150,70 114,69209,36(2)169,69(2)
PrémiorelativoaoGolfo(ecus/t) 39,16 18,86 14,21 15,70— —
PrémiorelativoaosGrandesLagos(ecus/t)— — — — — —
(')FobDuluth.
(2)FobGolfo.
2.Fretes/despesas:GolfodoMéxico-Roterdão :13,22ecus/t,GrandesLagos/SãoLourenço-Roterdão :29,57ecus/t.
3.Subvenções[n?2,terceiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)n?1502/95:0,00ecu/t].