23.7.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L195/43
REGULAMENTO (CEE)N?2196/88DACOMISSÃO
de22deJulhode1988
relativoàvendaapreçofixadoforfetáriaeantecipadamente dedeterminada
carnedebovinocomossodetidaporcertosorganismosdeintervençãoedesti­
_nadaaserexportadaequerevogaoRegulamento (CEE)n?3549/87
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,relativoàorganização
comumdemercadosnosectordacarnedebovino('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3905/87(2),
Considerandoquedeterminadosorganismosdeinterven­
çãodispõemdeumstockimportantedecarnecomosso;
queexistemsaídasemalgunspaísesparaosprodutosem
questão,nomeadamente depoisdadesossagem ;queé
poisnecessárioautorizaraexportaçãodestesprodutos
quertalqualquerdepoisdadesossagem;que,nocasode
desossagem,énecessárioexigirquetodaacarneprove­
nientedadesossagemsejaexportada;que,tendoemvista
facilitaroscontrolosnecessáriosdasoperaçõesdedesossa­
gem,háquepreverqueessasoperaçõessópossamter
lugarnoterritóriodoEstado-membro noqualacarne
comossoestáarmazenada ;
Considerandoqueéconvenientepôrestacarneàvendaa
preçofixadoforfetáriaeantecipadamente nostermosdo
Regulamento (CEE)n?985/81daComissão(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1809/87(4);
Considerandoqueénecessáriopreveraconstituiçãoduma
cauçãodeummontantesuficientemente elevadopara
garantiraexportaçãodestacarne;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3549/87da
Comissão,alteradopeloRegulamento (CEE)n?1453/
/88(6),deviaserrevogado(*);
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,—2000toneladasdecarnedebovinocomosso,detidas
peloorganismodeintervençãodaIrlandaeadquiridas
antesde1deOutubrode1987.
Asqualidadeseospreçosdevendasãoindicadosno
AnexoI.
2.Estavendarealiza-senostermosdoRegulamento
(CEE)n?985/81.
3.Asinformaçõesrelativasàsquantidadesbemcomo
aoslocaisondeseencontramosprodutosarmazenados
podemserobtidaspelosinteressadosnadirecçãoindicada
noAnexoII.
Artigo2?
1.Estacarnedeveserexportadaquertalqualquer
depoisdadesossagem,segundoaescolhaefectuadapelo
interessadonopedidodacompra.
2.Alémdasindicaçõesreferidasnon?2doartigo2°.
doRegulamento (CEE)n?2173/79daComissão^,o
operadordeveindicarnopedidodecompraqueacarne
seráexportadaoutalqualoudepoisdedesossada.
3.Emcasodedesossagem,aquantidadetotaldo
produtofixadanocontratodeveserdesossadanomesmo
Estado-membro ondeacarneemquestãoestáamazenada .
Artigo3?
1.Oquantitativodacauçãoprevistanon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?985/81éfixadoem10
ECUspor100quilogramas .
2.Oquantitativodacauçãoprevistanon?2doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?985/81éfixadoem80
ECUspor100quilogramas .
Artigo4?
1.Emcasodedesossagem,deveserexportadaaquanti­
dadetotaldacarneprovenientedadesossagem .
Todavia,podemsercomercializados naComunidadeos
ossos,ostendõesgrossos,cartilagens,bocadosdegordura
eoutrassobrasresultantesdadesossagem .
Aquantidadedecarneexportadadeveternomínimo
65%dopesobrutodacarnenomomentodasuasaída
dosstocksdeintervenção .ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Procede-seàvendadecercade:
—4000toneladasdecarnedebovinocomosso,detidas
peloorganismodeintervençãoitalianoeadquiridas
antesde1deJaneirode1986,
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L370de30.12.1987,p.7.h)JOn?L99de10.4.1981,p.38.
(4)JOn?L170de30.6.1987,p.23.0JOn?L337de27.11.1987,p.16.
(«)JOn?L132de28.5.1988,p.29.Ç)JOn?L251de5.10.1979,p.12.

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—Apenasvalidoparacarnedeintervençãovendida
nostermosdoRegulamento (CEE)n?2196/88
Artigo7?
1.Noquedizrespeitoàcarneemrelaçãoàqualo
pedidodecompracontémaindicaçãodequeserádesos­
sadaantesdeserexportada,aordemderetiradareferida
noartigo3?doRegulamento (CEE)n?569/88,bemcomo
osdocumentosreferidosnaalíneaa)doartigo12?do
referidoregulamento ,levamumadasseguintesfrases:
—Paradesnuesaryexportarposteriormente sinrestitu­
ción—Reglamento (CEE)n°2196/88
—Tiludbeningogsenereudførseludenrestitution—
forordning (EØF)nr.2196/88
—ZumEntbeinenundzurspäterenAusfuhrbestimmt
ohneErstattung—Verordnung (EWG)Nr.2196/88
—Προορίζεταιγιααφαίρεσηκοκάλωνκαιγιαμετα­
γενέστεσηεξαγωγήχωρίςεπιστροφή—Κανονισ­
μός(ΕΟΚ)αριθ.2196/882.Acauçãoreferidanon?2doartigo3?soéliberada
quandoasprovasreferidasnon?4doartigo13?doRegu­
lamento(CEE)n?569/88daComissão(')foremapresen­
tadasemrelaçãoatodaacarneprovenientedadesossa­
gem.
Artigo5?
Ossacos,embalagensdecartãoououtrasembalagensque
contêmosbocadosdesossadossãoseladosouchumbados
pelasautoridadescompetentes elevamfrasesemenções
quepermitemidentificaracarnedesossada,nomeada­
menteopesolíquido,anaturezaeonúmerodepeças
bemcomoumnúmerodesérie.
Artigo6?
Emrelaçãoàcarnevendidaatítulodopresenteregula­
mento:
a)Nãoéconcedidaqualquerrestituiçãoàexportação ;
e
b)Emderrogaçãodon?1doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?3155/85daComissão(2),omontante
compensatório podeserfixadoantecipadamente .
Nocasodapossibilidadereferidanaalíneab)serutili­
zada:
—opedidodefixaçãoantecipadadeveserapresentado
aomesmotempoqueopedidodecertificadode
exportação,
—opedidodefixaçãoantecipadadeveseracompanhado
pelocontratodevendaemcausa,
—ocertificadodeexportaçãosópodeserutilizadopara
carnedeintervenção ,
—acasa18a)docertificadodeexportaçãoostentaa
seguintemenção,numadaslínguasdaComunidade :—Forboningandsubsequentexport,withoutrefund—
Regulation(EEC)No2196/88
—Destinéesaudésossageetà1exportationultérieure
sansrestitution—règlement(CEE)n02196/88
—Destinatealdisossamento esuccessivamente aliespor­
tazionesenzarestituzione—regolamento (CEE)n.
2196/88
—Bestemdvooruitvoernauitbeningzonderrestitutie—
Verordening (EEG)nr.2196/88
—Destinadaadesossagemeàulteriorexportaçãosem
restituição—Regulamento (CEE)n?2196/88
2.Noquedizrespeitoàcarneemrelaçãoàqualo
pedidodecompracontiveraindicaçãodequeseráexpor­
tadatalqual,aordemderetiradareferidanoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?569/88levaumadasseguintes
frases:
—Paraexportarenelestadoenqueseencuentrasin
restitución—Reglamento (CEE)n°2196/88—Validounicamenteparacarnesdeintervención
vendidasconarregloalReglamento (CEE)n°
2196/88—Tiludførseliuændretstandudenrestitution—
forordning (EØF)nr.2196/88
—Kungyldigforinterventionskød solgtihenholdtil
forordning(EØF)nr.2196/88—ZurAusfuhrinunverändertem Zustandbestimmt
ohneErstattung—Verordnung (EWG)Nr.2196/88
—Προορίζεταιγιαεξαγωγήωςέχειχωρίςεπισ­
τροφή—Κανονισμός (ΕΟΚ)αριθ.2196/88 —NurgültigfürInterventionsfleisch —Verkauf
gemäßderVerordnung (EWG)Nr.2196/88—Forexportwithoutprocessing,withoutrefund—
Regulation(EEC)No2196/88 —Ισχύειμόνογιατακρέαταπαρέμβασηςπου
πωλούνταιβάσειτουκανονισμού (ΕΟΚ)αριθ.
2196/88—Destinéesà1exportationenl'étatsansrestitution—
règlement(CEE)n°2196/88
—Destinatealiesportazionetalqualesenzarestituzione—ValidonlyforinterventionmeatsoldunderRegu­
•lation(EEC)No2196/88 —regolamento (CEE)n.2196/88
—Seulementvalablepourlesviandesdintervention
venduessousrèglement(CEE)n02196/88—Bestemdvooruitvoerinongewijzigdestaatzonder
restitutie—Verordening (EEG)nr.2196/88
—Validoesclusivamente percarnidiintervento
venduteanorimadelregolamento (CEE)n.
2196/88
—Uitsluitendgeldigvoorvleesuitdeinterventie­
voorradendatwordtverkochtinhetkadervan
Verordening (EEG)nr.2196/88—Destinadaaexportaçãotalqualsemrestituição—
Regulamento (CEE)n?2196/88
Artigo8?
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?3549/87.
Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJulho
de1988.C)JOn?L55de1.3.1988,p.1.
RJOn?L310de21.11.1985,p.22.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

N?L195/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.7.88
ANEXOI—BILAG—ANHANGI—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I—ANNEXI—ANNEXEI—
ALLEGATOI—BIJLAGEI—ANEXOI
PreciodeventaexpresadoenECUportonelada
SalgsprisiECUpr.100kgafprodukterne
Verkaufspreise inECUje100kgdesErzeugnisses
ΤιμήπωλήσεωςσεECUανά100kgπροϊόντων
SellingpriceinECUper100kgofproduct
PrixdeventeenEcuspar100kilogrammes deproduits
PrezzidivenditainECUper100kgprodotti
Verkoopprijzen inEcuper100kgprodukt
PreçodevendaexpressoemECUsportonelada
ITALIA
—Quartianteriori,provenientidai:
Vitelloni 1/Vitelloni2/CategoriaA,classiU,ReO 50,00
IRELAND
—Forequartersfrom:
CategoryC,classesU,RandO 70,00
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—TIAPAPTHMAII—ANNEXII—ANNEXEII—
ALLEGATOII—BIJLAGEII—ANEXOII
Direcciones delosorganismos deintervención —Interventionsorganernes adresser—
AnschriftenderInterventionsstellen —Διευθύνσειςτωνοργανισμώνπαρεμβάσεως —Addresses
oftheinterventionagencies—Adressesdesorganismesd'intervention —Indirizzidegli
organismid'intervento—Adressenvandeinterventiebureaus —Endereçosdosorganismosde
intervenção
ITALIA: AziendadiStatopergliinterventinelmercatoagricolo(AIMA)
Roma,viaPalestro81
Tel.4957283—4959261
Telex613003
IRELAND : DepartmentofAgriculture
AgricultureHouse
KildareStreet
Dublin2
Tel.(01)789011,ext.2278
Telex4280and5118