N?L198/124 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.7.94
REGULAMENTO (CE)N?1976/94DACOMISSÃO
de29deJulhode1994
quefixaospreçoscomportaeosdireitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdosmercadosnosectordacarnede
suíno(l),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1249/89(2),e,nomeadamente ,o
seuartigo8?eon?1doseuartigo12?,
Considerando queaquandodaimportaçãonaComuni­
dadedosprodutosreferidosnon?1doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2759/75,devesercobradoumdireito
niveladorfixadoantecipadamente paracadatrimestre;
Considerando queosdireitosniveladoreseospreços
comportanosectordacarnedesuínoforamfixadospela
últimavezpeloRegulamento (CE)n?687/94daComis­
são,de28deMarçode1994(3),paraoperíodocompreen­
didoentre1deAbrile30deJunhode1994,peloqueé
necessárioprocederaumanovafixaçãoparaoperíodo
compreendido entre1deJulhoe30deSetembrode
1994;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaosuíno
abatidosecompõededoiselementos;
Considerandoqueoprimeiroelementodeveserigualà
diferençaentreospreçosnaComunidade eospreços
nomercadomundialdaquantidadedecereaisforragi­
nososdeterminadaemconformidade comasdisposições
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2764/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,quedeterminaas
regrasparaocálculodeumelementododireitonivelador
aplicávelaosuínoabatido(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?4160/87(*),cuja
composiçãoéaíindicada;
Considerando que,emaplicaçãodon?1,alíneaa),do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?2759/75,epara
efeitosdecálculodosdireitosniveladoresdeimportação
nosectordacarnedesuíno,ospreçosdoscereaisforra­
geirosnaComunidadesãoestabelecidosumavezporano
eemrelaçãoaumperíodode12mesesquecomeçaem1
deJulho,emfunçãodospreços-limiaredassuasmajora­
çõesmensais;que,apesardetodososesforçosdesenvol­
vidospelaComissão,oConselhonãofixouasmajorações
mensaisparaoscereiasforrageirosaté1deJulhode
1994;que,paraasseguraracontinuidadedofunciona­mentodomecanismodosdireitosniveladoresemcausa,a
Comissãotevequefixarodireitonivelador,aplicávela
partirde1deJulhode1994,peloRegulamento (CE)
n?1602/94(6),combasenosmontantesdamajoração
mensalquetinhapropostoaoConselhoparaacampanha
de1994/1995;queoConselhofixou,nofinaldeJulho
de1994,montantesdemajoraçãomensaisdiferentesdos
propostospelaComissão;queé,porconseguinte ,neces­
sáriofixardenovoodireitoniveladoraplicávelapartirde
1deAgostode1994;
Considerandoqueovalordaquantidadedecereaisforra­
ginososnaComunidadedeveserestabelecidoemconfor­
midadecomodispostonoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2764/75;queovalordamesmaquantidadeno
mercadomundialdeveserestabelecidoemconformidade
comodispostonoartigo3?dessemesmoregulamento ;
Considerando queesseartigo3?prevêqueopreçode
cadacerealnomercadomundialéigualàmédiaaritmé­
ticadospreçosCIFestabelecidosparaessecereal;queos
preçosCIFsãodeterminados paraoperíododecinco
mesesanterioresaomêsqueprecedeotrimestreemrela­
çãoaoqualoreferidoelementoécalculado;queesse
períodovaide1deJaneiroa31deMaiode1994;
Considerando queosegundoelementodeveseriguala
7%damédiadospreçoscomportaválidosparaosquatro
trimestresqueprecedemodia1deAbrildecadaano;
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisaos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2759/75,comexclusãodosuíno
abatido,devemderivardodireitoniveladorparaosuíno
abatido,emfunçãodoscoeficientesfixadosparaesses
produtos,porforçadon?4doartigo10?doRegulamento
(CEE)n?2759/75,noanexoIdoRegulamento (CEE)
n?3944/87daComissão,de21deDezembrode1987,
relativoàfixaçãodoscoeficientesparaocálculodos
direitosniveladoresaplicáveisaosprodutosdosectorda
carnedesuínoQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2242/91(8);
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisaos
produtosreferidosnon?1,alíneac),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2759/75secompõemdedois
elementos;
Considerando queoprimeiroelementodevederivardo
direitoniveladorparaosuínoabatido,emfunçãodos
coeficientesfixadosnoanexoIIdoRegulamento (CEE)
n?3944/87;
(')JOn?L282de1.11.1975,p.1.
OJOn?L129de11.5.1989,p.12.
3)JOn?L84de29.3.1994,p.5. i6)JOn?L167de1.7.1994,p.70.
OJOn?L373de31.12.1987,p.25.f)JOn?L204de27.7.1991,p.21.(4)JOn?L282de1.11.1975,p.21.
OJOn?L392de31.12.1987,p.46.

30.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L198/125
conformidadecomodispostonon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2766/75;
Considerandoqueospreçoscomportadosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?2766/75,
comexclusãodosuínoabatido,devemderivardopreço
comportadosuínoabatido,emfunçãodoscoeficientes
fixadospeloRegulamento (CEE)n?3944/87;
Considerandoque,pelosRegulamentos (CEE)n?3834/90
doConselho,de20deDezembrode1990,quereduzpara
oanode1991,direitosniveladoresrelativamente acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento (3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?3668/93(4),e(CEE)n?715/90
doConselho(*),relativoaoregimeaplicávelaosprodutos
agrícolaseacertasmercadoriasresultantesdetransforma­
çãodeprodutosagrícolasorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico(EstadosACP),coma
últimaredaccãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?235/94(6),foraminstauradosregimesespeciaisaplicá­
veisàimportaçãoqueincluemumareduçãode50%dos
direitosniveladoresnoâmbitodosmontantesfixosoudos
contingentes anuais,entreoutros,paradeterminados
produtosdosectordacarnedesuíno;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeiaf),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3491/93(8)e
(CE)n?3492/93doConselho(9),relativosacertas
modalidadesdeaplicaçãodoAcordoeuropeuqueestabe­
leceumaassociaçãoentreasComunidadesEuropeiaseos
seusEstados-membros ,porumlado,eaRepúblicada
HungriaeaRepúblicadaPolónia,poroutro,eoRegula­
mento(CEE)n?520/92doConselho,de27deFevereiro
de1992,relativoacertasmodalidadesdeaplicaçãodo
acordoprovisóriorelativoaocomércioeamedidasde
acompanhamento entreaComunidadeEconómicaEuro­
peiaeaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,por
umlado,eaRepúblicaFederativaChecaeEslovaca,por
outro(10),alteradopeloRegulamento (CEE)n?2235/
/93("),e,nomeadamente ,oseuartigo1?,instauraramum
regimedereduçãodedireitosniveladoresdeimportação
paracertosprodutos;queoRegulamento (CEE)
n?2698/93daComissão(u),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3560/93(13),estabeleceuasregrasdeexecuçãoa
importaçãonosectordacarnedeavesdacapoeirado
regimeprevistonessesacordos;Considerandoqueosegundoelementodeveseriguala
7%e,paraosprodutosincluídosnoscódigosNC
ex1602eex1902,a10%dospreçosdeofertamédiosa
queforamefectuadasasimportaçõesnodecursodosdoze
mesesanterioresa1deAbril;queéconvenienteestabe­
leceressasmédiascombaseemtodososdadosdisponí­
veisrelativosàsimportaçõesnaComunidadeprovenientes
depaísesterceiros,tendoemcontaarepresentatividade
dospreços;
Considerando que,paraosprodutosdoscódigosNC
02063021,02063031,02064191,02064991,
15010011,16010010,16021000,16022090e
16029010,emrelaçãoaosquaisataxadodireitofoi
consolidada noâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio(GATT),osdireitosniveladores
devemserlimitadosaomontantequeresultadessaconso­
lidação;
Considerandoque,paraosuínoabatidoeparaosoutros
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2766/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
determinaalistadosprodutosparaosquaissãofixadosos
preçoscomportaequeestabeleceasregrasparaafixação
dopreçocomportadosuínoabatido('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3906/87(2),ospreçoscomportadevemserfixados
antecipadamente paracadatrimestre;
Considerandoqueopreçocomportaparaosuínoabatido
secompõedetrêscomponentes ;
Considerandoqueaprimeiracomponentedeveserigual
aovalornomercadomundialdeumaquantidadede
cereaisforraginososequivalenteàquantidadedealimentos
necessáriosàprodução,empaísesterceiros,deumquilo­
gramadecarnedesuíno,determinadaemconformidade
comodispostonon?1doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2766/75,cujacomposiçãoéaíindicada;
Considerando queovalordestaquantidadedecereais
deveserestabelecidoemconformidade comodisposto
nosn?s2e3doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2766/75;
Considerando queesseartigo2?prevêqueopreçode
cadacerealnomercadomundialéigualàmédiaaritmé­
ticadospreçosCIFestabelecidosparaessecereal;queos
preçosCIFsãodeterminados paraoperíododecinco
mesesqueprecedeemummêsotrimestreemrelaçãoao
qualoditomontanteécalculado;queesteperíodovaide
1deJaneiroa31deMaiode1994;
Considerando queasegundacomponente ,quecorres­
pondeaoexcedentedevalor,emrelaçãoaodoscereais
forraginosos,dosalimentos,comexclusãodoscereais
necessáriosàproduçãodeumquilogramadecarnede
suíno,seeleva,emconformidadecomodispostonon?1
doartigo3?doRegulamento (CEE)n?2766/75,a15%
dovalordaquantidadedecereaisforraginosos ;
Considerandoqueaterceiracomponente ,querepresenta
oscustosdeproduçãoedecomercialização ,seelevaa
38,69ecuspor100quilogramasdesuínoabatido,em(3)JOn?L370de31.12.1990,p.121.
(4)JOn?L338de31.12.1993,p.22.0JOn?L84de30.3.1990,p.85.
JOn?L30de3.2.1994,p.12.
OJOn?L263de19.9.1991,p.1.
(8)JOn?L319de21.12.1993,p.1.
OJOn°L319de21.12.1993,p.4.
(10)JOn?L56de29.2.1992,p.9.
(")JOn?L200de10.8.1993,p.5.
HJOn?L245de1.10.1993,p.80.
HJOn?L324de24.12.1993,p.42.(')JOn?L282de1.11.1975,p.25.
(2)JOn?L370de30.12.1987,p.11.

N?L198/126 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.7.94
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Duranteoperíodode1deAgostoa30de
Septembrode1994,ospreçoscomportaeosdireitosnive­
ladoresprevistos,respectivamente ,nosartigos12?e8?do
Regulamento (CEE)n?2759/75paraosprodutosreferidos
non?1doartigo1?dessemesmoregulamento são
fixadossegundoosmontantesindicadosemanexo.
2.Todavia,paraosprodutosincluídosdoscódigosNC
02063021,02063031,02064191,02064991,
15010011,16010010,16021000,16022090ou
16029010,emrelaçãoaosquaisataxadodireitofoi
consolidadaemconformidade comoAcordoGeralsobre
PautasAduaneiraseComércio(GATT),osdireitosnivela­
doressãolimitadosaomontantequeresultadessaconsoli­
dação.Considerandoque,alemdisso,econvenienteteremconta
aDecisão94/1/CECA,CEdoConselhoedaComissão(')
relativaàconclusãodosacordossobreoEspaçoEconó­
micoEuropeu,entreaComunidadeEconómicaEuropeia,
aComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAçoeosseus
Estados-membros ,porumlado,eaÁustria,aFinlândia,a
Islândia,aNoruega,aSuéciaeoLiechtenstein ,poroutro
lado,adiantedesignado «AcordoEEE»;queosacordos
bilateraisreferentesacertosconvéniosagrícolasentrea
Comunidade,porumlado,eaÁustriaeaFinlândia,por
outrolado,entramemvigorsimultaneamente como
AcordoEEE;queoRegulamento (CE)n?3580/93da
Comissão(2)estabeleceuasmodalidadesdeaplicaçãopara
aimportaçãodessesprodutosorigináriosdaÁustriaeda
Finlândia;
Considerando osRegulamentos (CE)n?3641/93(3)e(CE)
n?3642/93(4)relativosacertasmodalidadesdeaplicação
doacordoprovisóriorelativoaocomércioeamedidasde
acompanhamento entreaComunidadeEconómicaEuro­
peiaeaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,por
umladoeaRepúblicadaBulgáriaeaRoménia,por
outro;queoRegulamento (CE)n?1590/94daComis­
são(*)estabeleceuasregrasdeexecuçãonosectordacarne
desuínodoregimeprevistonessesacordos;
Considerando queoRegulamento (CE)n?774/94du
Conselho,de29deMarçode1994(6),instauroucontin­
gentestarifáriosrespeitantesaalgunsprodutosagrícolase
fixouosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodestes
produtos;queoRegulamento (CE)n?1432/94(^esta­
bleceuasmodalidadesdeaplicaçãodoregimedeimporta­
çãoprevistonoRegulamento (CE)n?774/94paraacarne
desuíno;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformescomoparecerdoComitéde
GestãodaCarnedeSuíno,Artigo2?
ÉrevogadooRegulamento (CE)n?1602/94.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJulhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L1de3.1.1994,p.1.
OJOn?L326de28.12.1993,p.16.
OJOn?L333de31.12.1993,p.16.
OJOn?L333de31.12.1993,p.17.
OJOn?L167de1.7.1994,p.16.
(4JOn?L91de8.4.1994,p.1.
OJOn?L156de23.6.1994,p.14.

30.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L198/127
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJulhode1994,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
CódigoNCPreçodeeclusa
ECU/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECU/100kg0Taxadodireito
convencional
consolidado
noGATT(%)
01039110 71,09 36,35 —
01039211 60,46 30,91 —
01039219 71,09 36,350 —
02031110 92,44 47,260O0 —
02031211 134,04 68,53000 —
02031219 103,53 52,94(4)00 —
02031911 103,53 52,94(4)00 —
02031913 149,75 76,57(4)00f)—
02031915 80,42 41,12(4)00 —
02031955 149,75 76,57(4)O0 —
02031959 149,75 76,57000 —
02032110 92,44 47,26(4)O(6) —
02032211 134,04 68,53(4)0(6) —
02032219 103,53 52,94000 —
02032911 103,53 52,94(4)00 —
02032913 149,75 76,57(')000—
02032915 80,42 41,12000Q—
02032955 149,75 76,570000 —
02032959 149,75 76,57000 —
02063021 111,85 57,19 7
02063031 81,35 41,59 4
02064191 111,85 57,19 7
02064991 81,35 41,59 4
02090011 36,98 18,91 —
02090019 40,67 20,80 —
02090030 22,19 11,34 —
02101111 134,04 68,53(')0 —
02101119 103,53 52,940 —
02101131 260,68 133,2900 —
02101139 205,22 104,930 —
02101211 80,42 41,1200 —
02101219 134,04 68,5300 —
02101910 118,32 60,500 —
02101920 129,42 66,170 —
02101930 103,53 52,940 —
02101940 149,75 76,5700 —
02101951 149,75 76,570 —
02101959 149,75 76,570 —
02101960 205,22 104,930 —
02101970 257,91 131,870 —
02101981 260,68 133,2900 —
02101989 260,68 133,290 —
02109031 111,85 57,19 —
02109039 81,34 41,59 —
15010011 29,58 15,12 3
15010019 29,58 15,12 —
16010010 129,42 104,010 24

N?L198/128 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.7.94
CódigoNCPreçodeeclusa
ECU/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECU/100kg(3)Taxadodireito
convencional
consolidado
noGATT(%)
16010091 217,23 153,38(')(2)(4)0(6)—
16010099 147,90 99,21(')(2)(4)O(6)—
16021000 103,53 57,07 26
16022090 120,17 91,30 25
16024110 226,48 159,96(4)(6) —
16024210 189,50 124,75(4)(6) —
16024911 226,48 163,89(4)(6) —
16024913 189,50 121,49(4)(6) —
16024915 189,50 117,47(')(4)(6) —
16024919 124,79 83,05(')(4)(6) —
16024930 103,53 70,43(4)(6) —
16024950 61,93 59,55(4)(6) —
16029010 120,17 82,71 26
16029051 124,79 80,09 —
19022030 61,93 51,07 —
(')Paraosprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ereferidosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3834/90,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdosmontantesfixosreferidosnoanexo
supracitado .
(2)ParaosprodutosorigináriosdospaísesACP/PTUereferidosnoartigo8?doRegulamento (CEE)n?715/90alte­
rado,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdoscontingentesreferidosnoregulamento
supracitado .
(3)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
(*)ParaosprodutosimportadosdaPolónia,daHungriaedasRepúblicasChecaeEslovaca,odireitoniveladorapli­
cávelélimitadonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?2698/93.
OParaosprodutosimportadosdaÁustriaoudaFinlândia,odireitoniveladoraplicávelélimitadonascondições
previstasnoRegulamento (CE)n?3580/93.
(®)ParaosprodutosimportadosdaBulgáriaedaRoménia,odireitoniveladoraplicávelélimitadonascondições
previstasnoRegulamento (CE)n?1590/94.
OParaestesprodutosimportados,odireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistasnoRegulamento
(CE)n?774/94doConselho.
NB:OscódigosNC,assimcomoasremissõesempe-de-pagina ,sãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?2658/87daComissão,alterado.