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REGULAMENTO (CEE) No 2535/91 DA COMISSÃO de 22 de Agosto de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 863/91 relativo à venda especial de manteiga de intervenção para exportação para a União Soviética e que altera o Regulamento (CEE) no 569/88

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1630/91 (2), e, nomeadamente, o no 7 do seu artigo 6o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 863/91 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1808/91 do Conselho (4), prevê a venda especial de manteiga de intervenção para exportação para a União Soviética, por um processo de concurso permanente, aberto até 31 de Julho de 1991; que não foi possível, até agora, adjudicar a totalidade da quantidade de manteiga colocada à venda; que é, por conseguinte, conveniente prorrogar o processo de concurso permanente até 31 de Outubro de 1991 e adaptar, consequentemente, os prazos para o levantamento e a importação da manteiga;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o O Regulamento (CEE) no 863/91 é alterado do seguinte modo:

1. O no 1 do artigo 2o passa a ter a seguinte redacção:

« 1. A manteiga será vendida no estádio à saída do armazém frigorífico, por um processo de concurso permanente, aberto até 31 de Outubro de 1991. ».

2. O artigo 5o é alterado do seguinte modo:

a) O primeiro parágrafo, primeiro travessão, do no 1 passa a ter a seguinte redacção:

« - uma garantia destinada a assegurar a execução da exigência principal relativa à importação da manteiga no país de destino; em derrogação do disposto no no 1 do artigo 17o do Regulamento (CEE) no 3665/85 do Conselho (*), a importação deve ser realizada, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 1991;

(*) JO no L 354 de 30. 12. 1985, p. 1. ».

b) Nos nos 2 e 3, a data « 31 de Agosto de 1991 » é substituída pela de « 30 de Novembro de 1991 ».

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Agosto de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO no L 150 de 15. 6. 1991, p. 19. (3) JO no L 88 de 9. 4. 1991, p. 11. (4) JO no L 165 de 27. 6. 1991, p. 15.
N?L241/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.8.91
REGULAMENTO (CEE)N?2577/91DACOMISSÃO
de29deAgostode1991
queaprovamedidascautelaresrelativamente aospedidosdecertificadosMCT
paratrocascomerciaiscomPortugalnosectordacarnedebovino
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,on?1doseuartigo252?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3815/91da
Comissão,de19deDezembrode1990,queestabeleceas
regrasgeraisdeaplicaçãodomecanismocomplementar
aplicáveisàstrocascomerciaisparadeterminadosprodutos
dosectordacarnedebovinodestinadosaPortugal('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?840/91(2),fixou,nomeadamente ,oslimitesindi­
cativosaplicáveisnosectordacarnedebovino,bemcomo
asquantidadesmáximasrelativamente àsquaispodemser
emitidostrimestralmente certificadosMCT;
Considerando queon?1doartigo252?doActode
AdesãoprevêqueaComissãopodetomarasmedidas
cautelaresnecessárias,quandooexamedeevoluçãodo
comérciointracomunitário reveleumaumentosignifica­
tivodasimportaçõesrealizadasouprevisíveisparaoano
emcursooupartedeste;Considerando queoexamedospedidosdecertificados
revelouqueoseuvolumepodeprovocarumagrave
perturbaçãodomercadoportuguês;queé,porconse­
guinte,oportuno,atítulodemedidacautelar,suspender,a
títuloprovisório,qualquernovaemissãodecertificados,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraascarnesdebovinofrescasourefrigeradas :
1.AemissãodoscertificadosMCTrelativaaospedidos
apresentadosapartirde26deAgostode1991éprovi­
soriamentesuspensa.
2.Apartirde9deSetembrode1991,podemserreapre­
sentadospedidosdecertificados.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deSetembro
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAgostode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L366de29.12.1990,p.30.
(2)JOn?L85de5.4.1991,p.23.
N?L241/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.8.91
REGULAMENTO (CEE)N?2581/91DACOMISSÃO
de29deAgostode1991
relativoàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaadécima
oitavaadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodoconcursopermanenteaberto
peloRegulamento (CEE)n?3192/90
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1720/91(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1650/86do
Conselho,de26deMaiode1986,relativoàsrestituiçõese
direitosniveladoresaplicáveisàexportaçãodeazeite(3)e,
nomeadamente ,oseuartigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3192/90da
Comissão(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
1665/91Q,abriuumconcursopermanenteparaadeter­
minaçãodasrestituiçõesàexportaçãodeazeite;
Considerandoque,emconformidade comoartigo6?do
Regulamento (CEE)n?3192/90,tendoemcontanomea­
damenteasituaçãoeevoluçãoprevisíveldomercadodo
azeitenaComunidade enomercadomundial,ecombase
naspropostasrecebidas,seprocedeàfixaçãodos
montantesmáximosdasrestituiçõesàexportação ;quea
adjudicaçãoseráfeitaaqualquerproponentecujapropostasesituenoníveldarestituiçãomaximaaexportaçãoou
numnívelinferior;
Considerandoqueaaplicaçãodasdisposiçõessupracitadas
conduzàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportação
nosmontantesconstantesdoanexo;
Considerando queoComitédeGestãodasMatérias
Gordasnãoemitiuqualquerparecernoprazolimiteesta­
belecidopeloseupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaa
décimaoitavaadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodo
concursopermanenteabertopeloRegulamento (CEE)
n?3192/90sãofixadasnoanexocombasenaspropostas
apresentadas ,até23deAgostode1991.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAgostode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(■)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L162de26.6.1991,p.27.
(3)JOn?L145de30.5.1986,p.8.
(4)JOn?L304de1.11.1990,p.96.¥)JOn?L151de15.6.1991,p.62.

30.8.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L241/31
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deAgostode1991,quefixaasrestituiçõesmáximasa
exportaçãodeazeiteparaadécimaoitavaadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodo
concursopermanenteabertopeloRegulamento (CEE)n?3192/90
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos Montantedarestituição
15091090100 15,00
15091090900 —
15099000100 30,00
15099000900 —
15100090100 3,00
15100090900 —
NB:Oscodigosdosprodutos,incluindoasremissõesempe-de-pagina ,
sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).
N?L241/33 30.8.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?2583/91DACOMISSÃO
de29deAgostode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhoQ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
(%
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem28deAgostode
1991,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1849/91daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2560/91(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1849/91aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deAgosto
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAgostode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L54de28.2.1991,p.22.
OJOn?L168de29.6.1991,p.16.
(<JOn?L240de29.8.1991,p.17.0JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(«)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L241/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.8.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deAgostode1991,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 36,94(>)
17011190 36,940
17011210 36,94(')
17011290 36,940
17019100 41,75
17019910 41,75
17019990 41,75(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
29.8.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L240/17
REGULAMENTO (CEE)N?2560/91DACOMISSÃO
de28deAgostode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho^,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
(É),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem27deAgostode
1991,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1849/91daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2547/91(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1849/91aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deAgosto
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAgostode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L54de28.2.1991,p.22.
OJOn?L168de29.6.1991,p.16.
(4)JOn?L239de28.8.1991,p.7.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(6)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L240/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.8.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deAgostode1991,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 37,180
17011190 37,18(')
17011210 37,180
17011290 37,180
17019100 41,46
17019910 41,46
17019990 41,46(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicavelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
N?L240/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.8.91
REGULAMENTO (CEE)N?2563/91DACOMISSÃO
de28deAgostode1991
quealteraacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
aevoluçãoprevisíveldomercado,enecessárioalterara
correcçãoaplicávelàrestituiçãoaoscereais,actualmente
emvigor,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?4,quartafrasedo
segundoparágrafo,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasgeraisrelativasàconcessão
dasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodo
seumontante(3),
Considerandoqueacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoem
relaçãoaoscereaisfoifixadapeloRegulamento (CEE)
n?2524/91daComissão(4),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?2551/910;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodestediaetendoemcontaArtigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdecereais,referidanon?4do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,fixadano
anexodoRegulamento (CEE)n?2524/91alterado,éalte­
radaemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deAgosto
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAgostode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
OJOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L234de23.8.1991,p.24.0JOn?L239de28.8.1991,p.15.

29.8.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L240/27
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deAgostode1991,quealteraacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
81?período
92?período
103?período
114?período
125?período
16?período
2
07099060000 __
07129019000 — — — — — — —
10011010000 01 0 0 0 0 0 — —
10011090000 01 0 0 0 0 0 — —
10019091000 — — — — — — — —
10019099000 01 0 0 0 0 0 — —
10020000000 01 0 0 0 .0 0 — —
10030010000 — — — — — — — —
10030090000 01 0 0 0 0 0 — —
10040010000 — — — — — — — —
10040090000 — — — — — — — —
10051090000 — — — — — :—' — —
10059000000 01 0 0 0 0 0 — —
10070090000 — — — — — — — —
10082000000 — — — — — — — —
11010000100 01 0 0 0 0 0 — —
11010000130 01 0 0 0 0 0 — —
11010000150 01 0 0 0 0 0 — —
11010000170 01 0 0 0 0 0 — —
11010000180 01 0 0 0 0 0 — —
11010000190 — — — — — — — —
11010000900 — — — — — — — —
11021000600 01 0 0 0 0 0 — —
11021000900 — — — — — — — —
11031110100 01 0 0 0 0 0 0 0
11031110200 01 0 0 0 0 0 0 0
11031110500 01 0 0 0 0 0 0 0
11031110900 01 0 0 0 0 0 0 0
11031190100 01 0 0 0 0 0 — —
11031190900 — — — — — — — —
(')Osdestinossloidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros.
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77daComissão(JOn?L134de28.5.1977,p.53),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3049/89(JOn?L292de11.10.1989,p.10).
N?L244/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.8.91
REGULAMENTO (CEE)N°2566/91DACOMISSÃO
de28deAgostode1991
queadaptaataxadeconversãoagrícolaaplicávelnosectordacarnedesuínonaGréciaeem
Espanha
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade Económica Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3578/88daComissão,de17deNovembro de1988,
queestabelece asnormasdeexecuçãodoregimededesmantelamento automático dosmontan­
tescompensatórios negativos (*)>comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
CEEn?287/91(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo7?,
Considerando queoartigo6?AdoRegulamento (CEE)n?1677/85doConselho ,de11de
Junhode1985,relativoaosmontantes compensatórios monetários nosectoragrícola(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(4),prevêqueataxade
conversãoagrícoladeumEstado-membro sejaadaptadademodoaevitaraaplicaçãodemon­
tantescompensatórios monetários nosectordacarnedesuíno;
Considerando queaevoluçãodataxademercadodadracmagregaedapesetaespanhola
constatada duranteoperíodode21a27deAgostode1991,tomandoemconsideração a
alteraçãodataxadeconversãoagrícoladeterminada peloRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho (5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2412/91('),
levaria,emprincípio,eemconformidade comasdisposições doartigo2°doRegulamento
(CEE)n?3153/85daComissão (7)>comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3672/89(8),aaumentar ,apartirde1deSetembrode1991,osdesviosmonetários
aplicáveisnaGréciaeemEspanhanosectordacarnedesuíno;que,afimdereduzirorisco
demodificações frequentes eeconomicamente injustificadas dosmontantes compensatórios
monetários ,énecessárioadaptarataxadeconversão agrícolademodoaevitaracriaçãode
novosdesviosmonetários ,respeitando oscritériosprevistosnoartigo7?doRegulamento
(CEE)n?3578/88,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
NoanexoIVdoRegulamento (CEE)n?1678/85,alinharelativaàcarnedesuínopassaater
aseguinteredacção :
l Taxasdeconversão agrícolas
Produtos1ecu—
...DRAplicável
até1ecu=
...DRAplicável
apartirde
«Carnedesuíno 258,775 31deAgostode1991259,597 1deSetembro de1991»
')JOn?L312de18.11.1988,p.16.
2)JOn?L35de7.2.1991,p.10.
>)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
4)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
s)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
*)JOn?L224de12.8.1991,p.46.
7)JOn?L310de21.11.1985,p.4.
•)JOn?L358de8.12.1989,p.28.

31.8.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L244/49
Artigo2?
NoanexoVdoRegulamento (CEE)n?1678/85,alinharelativaàcarnedesuínopassaatera
seguinteredacção :
l Taxasdeconversãoagrícolas
Produtos1ecu—
...PuAplicável
até1ecu—
...PtaAplicável
apartirde
«Carnedesuíno 147,608 31deAgostode1991146,582 1deSetembro de1991»
Artigo3°..
Opresenteregulamento entraemvigorem1deSetembrode1991.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAgostode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
N?L244/50 JornalOficiaidasComunidadesEuropeias 31/8.91
REGULAMENTO (CEE)N?2567/91DACOMISSÃO
de28deAgostode1991
relativoamedidastransitóriasquedizemrespeitoàaplicaçãodedeterminadosmontantes
compensatórios monetáriosnosectordovinho
limitadoapartirdessadata;queosprodutosexactosea
duraçãodoperíodoaplicávelacadaumdeveserdeter­
minadotomandoemconsideraçãoascondiçõesespecífi­
casdacomercialização destesprodutos;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodosVinhos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°
0Regulamento(CEE)n?3156/85éaplicávelapartirde
1deSetembrode1991nasseguintescondições:
a)Adatadealteraçãoéade1deSetembrode1991;
b)Adatainicialéade1deJunhode1991;
c)OsprodutoseperíodosreferidosnoanexoIdoRe­
gulamento(CEE)n?3156/85sãoosindicadosno
anexoIdopresenteregulamento ;
d)AaplicaçãodoanexoIIdoRegulamento (CEE)
n?3156/85tambémabrangeasuaparteA;osmovi­
mentos,bemcomoosprodutosalireferidos,sãoos
queconstamdoanexoIIdopresenteregulamento .
Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetem­
brode1991.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3156/85da
Comissão,de11deNovembrode1985,relativoamedi­
dastransitóriasquedizemrespeitoàaplicaçãodedeter­
minadosmontantescompensatórios monetáriosnastro­
cascomerciaisdedeterminadosEstados-membros (*),al­
teradopeloRegulamento (CEE)n?3521/88(2),e,no­
meadamente,oseuartigo11?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3156/85
estabeleceumedidasdebaseparaevitarcorrentesdetrá­
fegoartificiaisnoperíododealteraçãodosmontantes
compensatórios monetários;
Considerandoquenovastaxasdeconversãoagrícolafo­
ramfixadasparaosectordovinhopeloRegulamento
(CEE)n?1640/91doConselho(3);
Considerando queestasnovastaxascausamumaaltera­
çãoconsideráveldosmontantescompensatórios monetá­
riosaplicáveis,designadamente naGrécia;
Considerando queépossível,tendoemcontaestasitua­
ção,verificarem-semovimentosdetráfegoespeculativos,
provocandodesviosdecomércio;
Considerando que,afimdeevitartaisdesvios,deveser
especificadoqueosmontantescompensatórios monetá­
riosparaaquelesprodutosaplicáveisantesdafixaçãodas
novastaxascontinuamaseraplicáveisporumperíodo
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAgostode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L310de21.11.1985,p.27.
OJOn?L307de12.11.1988,p.28.
OJOn?L150de15.6.1991,p.38.

31.8.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L244/51
ANEXOI
Produtosabrangidos Aaplicaraté
Sectordovinho 1deNovembrode1991
ANEXOII
A
1 2 3
Exportações
provenientesde
GréciaProdutosabrangidos
OsprodutosreferidosnoanexoIDestino
OutrosEstados-membros epaíses
terceiros