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REGULAMENTO (CEE) Nº 360/91 DA COMISSÃO de 14 de Fevereiro de 1991 que rectifica o Regulamento (CEE) nº 3484/90, que fixa os montantes compensatórios de adesão no sector do azeite para a campanha de 1990/1991

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 473/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que determina as regras gerais do regime dos montantes compensatórios de adesão no sector do azeite (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 7º,

Considerando o Regulamento (CEE) nº 3484/90 da Comissão, que fixa os montantes compensatórios de adesão no sector do azeite para a campanha de 1990/1991 (2);

Considerando que uma verificação revelou um erro no anexo do Regulamento (CEE) nº 3484/90; que, consequentemente, há que rectificar o regulamento em questão,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo I do Regulamento (CEE) nº 3484/90 é substituído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável desde 1 de Dezembro de 1990. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão (1) JO nº L 53 de 1. 3. 1986, p. 43. (2) JO nº L 336 de 1. 12. 1990, p. 79.

ANEXO « ANEXO I

Azeite

(Em ECU/100 kg)

Código NC Quadro Código adi- cional Notas Montante compensatório de adesão a cobrar ( ) ou a conceder (+) nas seguintes trocas comerciais de países terceiros para Espanha da CEE dos Dez para Espanha de Espanha para países terceiros ou para a CEE dos Dez de países terceiros para Portugal da CEE dos Dez para Portugal de Portugal para países terceiros ou para a CEE dos Dez de Espanha para Portugal de Portugal para Espanha 1509 10 10 1 7298 - + 40,75 40,75 - + 8,29 8,29 32,46 + 32,46 1 7299 - + 40,75 40,75 - + 8,29 8,29 32,46 + 32,46 1 7314 + 23,50 - - 4,17 - - - - 1509 10 90 2 7709 - + 40,75 40,75 - + 8,29 8,29 32,46 + 32,46 2 7713 - + 23,50 23,50 - 4,17 + 4,17 27,67 + 27,67 2 7714 + 23,50 - - 4,17 - - - - 1509 90 00 3 7717 - + 42,38 42,38 - + 8,62 8,62 33,76 + 33,76 3 7718 - + 25,13 25,13 - 3,84 + 3,84 28,97 + 28,97 3 7719 + 25,13 - - 3,84 - - - - 1510 00 10 4 7724 - + 19,15 19,15 - + 3,90 3,90 15,25 + 15,25 4 7729 - + 19,15 19,15 - + 3,90 3,90 15,25 + 15,25 4 7733 + 1,90 - - 8,56 - - - - 1510 00 90 5 7734 - + 22,98 22,98 - + 4,68 4,68 18,30 + 18,30 5 7737 - + 5,73 5,73 - 7,78 + 7,78 13,51 + 13,51 5 7738 + 5,73 - - 7,78 - - - - »
REGULAMENTO (CEE) Nº 359/91 DA COMISSÃO de 12 de Fevereiro de 1991 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4056/89 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3539/90 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,

Considerando que as autoridades da Alemanha solicitaram a supressão da lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87 de 20 navios que já não satisfazem as condições enunciadas no nº 2 do artigo 1º do referido regulamento; que as autoridades nacionais forneceram todas as informações que justificam o pedido nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 55/87; que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é, por conseguinte, necessário suprimir esses navios da lista,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os navios mencionados no anexo do presente regulamento são suprimidos do anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no décimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1991. Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente (1) JO nº L 288 de 11. 10. 1986, p. 1. (2) JO nº L 389 de 30. 12. 1989, p. 75. (3) JO nº L 8 de 10. 1. 1987, p. 1. (4) JO nº L 344 de 8. 12. 1990, p. 10.

ANEXO

Identificação externa (letras + números) Nome do navio Indicativo de chamada Porto de registo Potência motriz (kW) ALEMANHA ABH 4-N Seehund CUX 30-N Hoffnung CUX 31-N Rosengarten CUX 33-N Jan Cux CUX 34-N Taube DAN 1-N Nordstern DIT 16-N Harm Looden EMD 4-N Hanne GRO 23-N Ingeborg HOO 63-N Pegasus HOR 1-N Drei Gebrueder HOR 2-N Jan Gosselaar KAS 1 Helga I VAR 3-N Iris VAR 7-N Conger VAR 9-N Germania WIL 4-N Frauke WIL 5-N Utguisu WIL 6-N Seewolf WIL 9-N Condor
REGULAMENTO (CEE) Nº 338/91 DO CONSELHO de 5 de Fevereiro de 1991 que determina a qualidade-tipo comunitária de carcaças de ovino frescas ou refrigeradas

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 4º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3013/89 exige que seja estabelecido um preço médio ponderado semanal das carcaças de ovinos frescas ou refrigeradas nos mercados representativos da Comunidade, a partir dos preços verificados no ou nos mercados representativos de cada zona de cotação para a qualidade-tipo comunitária das carcaças de ovinos frescas ou refrigeradas;

Considerando que a qualidade-tipo deve, por conseguinte, ser definida; que esta definição deve ter em conta critérios de idade, peso e gordura; que a definição deve limitar-se aos borregos provenientes de rebanhos especializados na produção de carne de ovino, excluindo pois os borregos de rebanhos cujos produtores comercializam ovinos leiteiros ou produtos lácteos à base de leite de ovelha;

Considerando que a Comissão está a recolher dados estatísticos suficientemente precisos sobre a repartição dos rebanhos que produzem borregos leves, por um lado, e borregos pesados, por outro; que, além disso, prepara propostas relativas à fixação de uma classificação comunitária das carcaças; que, por esse facto, é indicada uma posterior revisão de definição da sua qualidade-tipo;

Considerando que deve pois prever-se uma aplicação limitada da definição da qualidade-tipo até serem definidas as normas comunitárias de classificação de carcaças,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º

A qualidade-tipo comunitária de carcaças de ovinos frescas ou refrigeradas referidas no nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3013/89 corresponde a borregos com menos de um ano na data de abate, com um nível de gordura aceitável e um peso-carcaça ou estimado de, pelo menos, 12 quilogramas. Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável durante as campanhas de comercialização de 1991 e 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1991. Pelo Conselho

O Presidente

R. STEICHEN (1) JO nº L 289 de 7. 10. 1989, p. 1.
REGULAMENTO (CEE) Nº 346/91 DA COMISSÃO de 13 de Fevereiro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 2566/90, relativo à venda, a um preço fixado antecipadamente, de sultanas não transformadas, da colheita de 1989, detidas pelos organismos armazenadores gregos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2201/90 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 8º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1206/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que estabelece as regras gerais do regime de ajuda à produção no sector das frutas e produtos hortícolas transformados (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2202/90 (4), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 6º,

Considerando que, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 626/85 da Comissão, de 12 de Março de 1985, relativo à compra, à venda e à armazenagem pelos organismos armazenadores de uvas secas e de figos secos não transformados (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3601/90 (6), os organismos armazenadores gregos compraram sultanas da colheita de 1989 e venderam-nas a preços fixados antecipadamente, com vista à sua transformação para o consumo humano, nos termos do Regulamento (CEE) nº 2566/90 da Comissão (7);

Considerando que é conveniente rever os preços de venda destes produtos, de forma a ter em conta a sua depreciação qualitativa, o impacte da desvalorização monetária da dracma grega e a necessidade de escoar as existências da colheita de 1989;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º

O anexo II do Regulamento (CEE) nº 2556/90 é substituído pelo seguinte anexo:

« ANEXO II Qualidade e preços das uvas secas mencionadas no artigo 1º (em ecus/100 kg) Sultanas nº 1 52,162 Sultanas nº 2 51,072 Sultanas nº 4 49,401 Sultanas nº 5 47,221 ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão (1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1. (2) JO nº L 201 de 31. 7. 1990, p. 1. (3) JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 74. (4) JO nº L 201 de 31. 7. 1990, p. 4. (5) JO nº L 72 de 13. 3. 1985, p. 7. (6) JO nº L 350 de 14. 12. 1990, p. 54. (7) JO nº L 243 de 6. 9. 1990, p. 8.
19.2.91 N?L45/20 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?390/91DACOMISSÃO
de18deFevereirode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(5),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
(6),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorrefèrido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem15deFevereirode
1991,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?305/91(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?3608/90daComissão
f),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?379/91(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?3608/90aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deFeve­
reirode1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deFevereirode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L37de9.2.1991,p.1.
OJOn?L350de14.12.1990,p.68. OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L43de16.2.1991,p.40. MJOn?L201de31.7.1990,p.9.

19.2.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L45/21
ANEXO
doregulamentodaComissão,de18deFevereirode1991,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 41,830
17011190 41,83(')
17011210 41,830
17011290 41,830
17019100 45,95
17019910 45,95
17019990 45,95(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicavelseracalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
N?L44/48 JornalOficialdasComunidades Europeias18.2.91
REGULAMENTO (CEE)N?354/91DACOMISSÃO
de14deFevereiro de1991
queadaptaataxadeconversãoagrícolaaplicávelnosectordacarnedesuínonaGrécia
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3578/88da
Comissão,de17deNovembro de1988,queestabelece
asnormasdeexecuçãodoregimededesmantelamento
automático dosmontantes compensatórios negativos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?287/91(2),e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo7?,
Considerando queoartigo6?AdoRegulamento (CEE)
n?1677/85doConselho ,de11deJunhode1985,rela­
tivoaosmontantes compensatórios monetários nosector
agrícola(J),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2205/90(4),prevêqueataxade
conversão agrícoladeumEstado-membro sejaadaptadademodoaevitaracriaçãodenovosmontantes compen­
satóriosmonetários ;
Considerando queaevoluçãodataxademercadoda
dracmagregaconstatada duranteoperíodode6a12de
Fevereirode1991,tomandoemconsideração aalteração
dataxadeconversãoagrícoladeterminada peloRegula­
mento(CEE)n?1678/85doConselho (5),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?163/91(6),levaria,emprincípio,eemconformidade
comasdisposições doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?3153/85daComissão (7),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3672/89(8),a
aumentar ,apartirde18deFevereirode1991,osmon­
tantescompensatórios aplicáveisnaGrécianosectorda
carnedesuíno;que,afimdeevitartalconsequência ,é
necessárioadaptarataxadeconversãoagrícolademodo
aevitaracriaçãodessesnovosmontantes compensató­
riosmonetários ,respeitando oscritériosprevistosnoar­
tigo7?doRegulamento (CEE)n?3578/88,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
NoanexoIVdoRegulamento (CEE)n?1678/85,alinharelativaàcarnedesuínopassa
ater,aseguinteredacção :
Taxasdeconversão agrícolas
Produtos1ecu«=
...DraAplicávelaté1ecu=
...DraAplicávelapartirde
«Carnedesuíno 245,559 17deFevereiro
de1991246,319 18deFevereiro
de1991»
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem18deFevereirode1991.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deFevereiro de1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
OJOn?L312de18.11.1988,p.16.
(2)JOn?L35de7.2.1991,p.10.
C)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
oJOn?L201de31.7.1990,p.9.OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
C)JOn?L22de28.1.1991,p.49.
OJOn?L310de21.11.1985,p.4.
(*)JOn?L358de8.12.1989,p.28.
N?L43/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.2.91
REGULAMENTO (CEE)N?379/91DACOMISSÃO
de15deFevereirode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)«
n?1676/85doConselho(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
(%
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem14deFevereirode
1991,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?305/91(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?3608/90daComissão
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?364/91(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?3608/90aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deFeve­
reirode1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deFevereirode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L37de9.2.1991,p.1.
OJOn?L350de14.12.1990,p.68.
(4)JOn?L42de15.2.1991,p.23.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(6)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

16.2.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L43/41
ANEXO
doregulamentodaComissão,de15deFevereirode1991,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
1701999041,83(')
41,83(')
41,83(>)
41,83(')
46,29
46,29
46,29(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
REGULAMENTO (CEE) No<?%> 372/91 DA COMISSÃO de 15 de Fevereiro de 1991 que prorroga o Regulamento (CEE) n° 3714/89 da Comissão, que institui uma vigilância a posteriori das reimportações após aperfeiçoamento passivo de certos produtos têxteis originários de Malta, de Marrocos, da Tunísia e da Turquia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 288/82 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1982, relativo ao regime comum aplicável às importações (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3156/90 (2), e, nomeadamente, os seus artigos 10° e 14o,

Após consulta do comité consultivo instituído pelo artigo 5° do Regulamento (CEE) n° 288/82,

Considerando que o Regulamento (CEE) n° 3714/89 (3), através do qual a Comissão instituiu um sistema que sujeita as reimportações, após aperfeiçoamento passivo, de certos produtos têxteis originários de Malta, Marrocos, Tunísia e Turquia, a uma vigilância a posteriori caducou em 11 de Dezembro de 1990;

Considerando que a situação que levou à introdução do referido sistema de vigilância subsiste;

Considerando que o sistema deveria ser renovado e alargado, de modo a abranger outras regiões da Comunidade onde surgiu, entretanto, a necessidade de vigilância,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1°

O prazo de aplicação do Regulamento (CEE) n° 3714/89 é prorrogado até 31 de Dezembro de 1991.

O anexo ao Regulamento (CEE) n° 3714/89 é substituído pelo anexo ao presente regulamento.

Artigo 2°

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 11 de Dezembro de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 1991. Pela Comissão Christiane SCRIVENER Membro da Comissão

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
16.2.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L43/39
REGULAMENTO (CEE)N?378/91DACOMISSÃO
de15deFevereirode1991
quefixaomontantedaajudarelativamente àssementesdesoja
dequeaComissãodispõeactualmentelevaaalteraro
montantedaajudaactualmenteemvigoremconformi­
dadecomopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
1TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdesoja('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?7doseuartigo2?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1491/85sefixou
peloRegulamento (CEE)n?3865/90daComissão(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?247/91(<);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
retomadasnoRegulamento (CEE)n?3865/90aosdadosArtigo1?
Omontantedaajudareferidanoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1491/85éfixadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deFeve­
reirode1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deFevereirode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de15deFevereirode1991,quefixaomontantedaajuda
paraassementesdesoja
(EmECU/100kg)
Corrente
21?período
32?período
43?período
54?período
65?período
7
Sementesrecolhidas :
—emEspanha
—noutrosEstados-membros18,542
24,08618,592
24,13618,585
24,12919,159
24,70318,939
24,48318,965
24,509
(')JOn?L151de10.6.1985,p.15.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
3JOn?L367de29.12.1990,p.77.
(<)JOn?L27de1.2.1991,p.55.