31.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L87/59
REGULAMENTO (CEE)N?867/88DACOMISSÃO
de30deMarçode1988
quefixaomontantedaajudarelativamente àservilhas ,favas,favecasetremoços
doces
ajudarelativamente aservilhas,favas,favecasetremoços
doces,éacrescidomensalmente desdeoiníciodoterceiro
mêsdacampanha ;queomontante dosacréscimos
mensaisdopreço-limiar dedesencadeamento foifixado
peloRegulamento (CEE)n?1959/87(8);
Considerando que,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreçodomercadomundialdos
bagaçosdesojadevedeterminar -secombasenaspossibi­
lidadesdecomprareaismaisfavoráveis ,comexcepçãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderar repre­
sentativasdatendênciarealdomercado ;quesedevemter
emconsideração todasasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomodascotaçõesverificadas nasbolsas
comimportância relativamente aocomérciointernacio­
nal;queestepreçoé,quandonecessário,ajustadonas
condições previstasnon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2036/82demodoateremcontaascotaçõesdos
produtosconcorrenciais ;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho ,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiais relativamente àservilhas,favas,favecase
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?4004/87(2),e,nomeada­
mente,on?6,alíneaa),doartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da­
Comissão ,de5deDezembro de1985,queestabelece as
modalidades deaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservillhas,favas,favecasetremoçosdoces(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3741/87(4),e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo26?A,
Considerando que,porforçadon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedida umaajuda
relativamente àservilhas,favas;favecasetremoçosdoces
produzidos naComunidade eutilizados nofabrico ,de
alimentos paraanimaisquandoopreçodomercado
mundialdesojaforinferioraopreçodedesencadea­
mento;queestaajudaéigualaumapartedadiferença
entreessespreços;queestapartedadiferençafoifixada
noartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82(*),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1958/870;
Considerando quenóstermosdon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedida umaajuda
paraaservilhas,favasefavarolascolhidasnaComunidade
quandoopreçodomercadomundialdosprodutosem
causaforinferioraopreçodeobjectivo ;queessaajudaé
igualàdiferençaentreessesdoispreços;
Considerando queopreço-limiar dedesencadeamento da
ajudaparaaservilhas,favas,asfavarolaseostremoços
docesparaacampanha decomercialização de1987/88foi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?1957/87doConse­
lhoÇ);quenostermosdoartigo2?BdoRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreço-limiar dedesencadeamento daConsiderando queporforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2049/82('),daComissão ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1238/87(10),
opreçodeveserestabelecido por100quilogramas ,relati­
vamenteaosbagaçosdesojaagranel,dotipodequalidade
definidanon?2doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1464/86(")entreguesemRoterdão ;que,relativamente às
ofertaseàscotaçõesquenãosatisfaçam ascondições
acimaindicadas ,deveproceder-seaosajustamentos neces­
sários,nomeadamente aosreferidosnoartigo2?doRegu­
lamento(CEE)n?2049/82;
Considerando queparapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudaséconveniente utilizarparaoseu
cálculo :
—relativamente àsmoedascujaparidadesemantém
dentrodeumdesvioinstantâneo máximo àvistade
2,25%,umataxadeconversão combasenasuataxa
central,corrigidapelofactordecorrecçãoprevistono
n?l,últimoparágrafo ,doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1676/85doConselho (12),comaúltima
redacçãoquelhefoi,dadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/87(l3),
—relativamente àsrestantes moedas,umataxade
conversão baseadanamédiaaritmética dastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessesmoedas,verificadas
(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.
OJOn?L377de31.12.1987,p.46.
(3)JOn?L342de19.12.1985,p.1.(8)JOn?L184de3.7.1987,p.5.0JOn?L219de28.7.1982,p.36.
(,0)JOn?L117de5.5.1987,p.9.
(")JOn?L133de21.5.1986,p.21.
02)JOn?L164de24.6.1985,p.1.HJOn?L153de13.6.1987,p.1.0JOn?L352de15.1-2.1987,p.26.0JOn?L219de28.7.1982,p.1.
(0JOn?L184de3.7.1987,p.3.
f)JOn?L184de3.7.1987,p.1.

N?L87/60 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.3.88
campanha decomercialização de1988/1989,relativosas
ervilhas,favas,favarolasetremoçosdoces,bemcomodo
preçodeintervenção dacevada,omontante daajuda,
quandofixadoantecipadamente emrelaçãoaesta
campanha paraaservilhas,favas,favarolasetremoços
doces,sópôdesercalculadoprovisoriamente combase
nospreçosválidosparaacampanha de1987/1988;que
estemontante deve,assim,serapenasprovisoriamente
aplicadoedeveserconfirmado ousubstituído logoqueos
preçosemedidasconexasparaacampanha de1988/1989
sejamconhecidos ,emrelaçãoàsmoedasdaComunidade referidasno
travessãoanteriorduranteumperíododeterminado ,e
nocoeficiente referido ;
Considerando que,emaplicaçãodon?2doartigo121?e
don?2doartigo307?doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,convém,emrelaçãoaosprodutoscolhidose
transformados numdessesEstados-membros ,ajustaro
montantedaajudaparaseteremcontaaincidência dos
direitosaduaneiros sobreaimportação dosprodutos
provenientes dospaísesterceiros ;quealémdisso,paraos
temoçosdocescolhidosemEspanhaomontantedoajuda
deveserdiminuído daincidência dadiferença entreo
preço-limiar dedesencadeamento aplicadoemEspanhae
opreçocomum ;
Considerando queopreçodomercadomundialparaas
ervilhas,favasefavecaseomontante daajudareferidano
n?2doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1431/82
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1935/87(');
que,nostermosdoartigo2?AdoRegulamento (CEE)
n?1431/82,opreço-limiar dedesencadeamento daajuda
éacrescido mensalmente desdeoiníciodoterceiromês
dacampanha ;queomontante dosacréscimos mensais
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1959/87;
Considerando queporforçadoartigo26?AdoRegula­
mento(CEE)n?3540/85,aajudabrutaemECUsque
resultadodispostonoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82éafectadadomontante diferencial referidono
artigo12?AdqiRegulamento (CEE)n?2036/82edepois
transformada emajudafinalnamoedadoEstado-membro
emqueosprodutossãocolhidos,comrecursoàtaxade
cô'nversão agrícoladesseEstado-membro ;
Considerando que,nafaltadopreço-limiar dedesenca­
deamento edopreçodeobjectivo válidosparaaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantes dasajudasreferidasnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82sãofixadosnosanexos.
2.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamente paraacampanha decomercialização de1988/
/1989relativamente àservilhas,favas,favarolasetremoços
doces,seráconfirmado ousubstituído comefeitosa.contar
de1deAbrilde1988,paraseteremconsideração os
preçosemedidascomexosparaacampanha de1988/
/1989e,nomeadamente ,osquedizemrespeitoaoregime
dasquantidades máximasgarantidas .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem1deAbrilde
1988.
Opresenteregulamento éobrigatorio emtodososseuselementos edirectamente aplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em30deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L185de4.7.1987,p.21.

31.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L87/61
ANEXOI
Montantes daajudaemECUspor100kg
Produtosdestinados aalimentação humanaousemelhante
Corrente
41?período
52?período
63?período
7.04?período
8(«)5?período
9(>)6?período
io(')
Ervilhasutilizadas :IlIlII
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro13,599
13,641
13,96013,599
13,641
13,96013,599
13,641
13,96012,159
12,201
12,52012,159
12,201
12,52012,339
12,381
12,70012,519
12,561
12,880
Favasefavarolas utilizadas :
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro13,960
13,641
13,96013,960
13,641
13,96013,960
13,641
13,96012,520
1231
.12,52012,520
12^01
.12,52012,700
12,381
12,70012,880
12,561
12,880
Produtosdestinados àalimentação animal
Corrente
41?período .
52?período
63?período
704?período
805?.período
906?período
ip0
A.Ervilhas,favasefavarolasutili­
zadas:
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro13,373
13,066
13,47913,934
13,649
14,03313,934
13,649
14,03312,494
12,209
12,59312,494
12,209
12,59312,674
12,389
12,77312,854
12,569
12,953
B.Tremoços docescolhidosem
Espanhaeutilizados
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro13,312
12^04
13,45414,061
13,681
14,19314,061
13,681
14,19314,061
13,681
14,19314,061
13,681
14,19314,061
13,681
14,19314,061
13,681
14,193
C.Tremoços docescolhidos
noutroEstado-membro eutili­
zados:
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro14,884
14,476
15,02615,633
15,253
15,76515,633
15,253
15,76515,633
15,253
15,76515,633
15,253
15,76515,633
15,253
15,76515,633
15,253
15,765
ANEXOII
Montante daajudafinalemmoedasnacionaispor100kg
Produtosdestinados àalimentação humanaousemelhante
Corrente
41?peflríodo
52?período
63?período
7(')4?período
8(-)5?período
9(')6?período
100
Produtos colhidos em:-\\\\ \
—UEBL(FB) 671,00 671,00 671,00 601,78 601,78 610,44 619,09
—Dinamarca (DKR) 122,22 122,22 122,22 109,61 109,61 111,19 112,76
—R.F.daAlemanha (DM) 33,30 3330 33,30 29,56 29,56 29,99 30,41
—Grécia(Dra) 1005,31 1005,31 1005,31 816,02 816,02 839,68 863,34
—Espanha(Pta) 2152,81 2152,81 2152,81 1930,75 1930,75 1958,51 1986,26
—França(FF) 104,33 104,33 104,33 93,56 93,56 94,91 96,26
—Irlanda(£Irl) 11,592 11,592 11,592 10,394 10,394 10,544 10,694
—Itália(Lit) 22041 22041 22041 19716 19716 20006 20297
—Holanda (Fl) 37,33 37,33 37,33 33,14 33,14 33,62 34,09
—Portugal(Esc) 2249,72 2249,72 2249,72 2001,60 2001,60 2032,61 2063,63
—ReinoUnido(£) 8,137 8,137 8,137 7,186 7,186 7,305 7,424
Montantes adeduzirnocasode:
—ervilhasutilizadasemEspanha (Pta):55,67
—ervilhas,favasefavarolasutilizadasemPortugal(Esc):54,78

N?L87/62 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.3.88
ANEXOIII
Montante parcialdaajudaemmoedasnacionais por100kg
Ervilhas,favaseíavarolasdestinadas aalimentação animal
Corrente
41?período
52?período
63?período
7f)4?período
«O5?período
9(«)6?período
íoo
Produtos colhidosem:
—UEBL(FB) 647,88 674,51 674,51 605,29 605,29 613,94 622,60
—Dinamarca (DKR) 118,01 122,86 122,86 110,25 110,25 111,83 113,40
—R.F.daAlemanha (DM) 32,15 "33,47 33,47 29,73 29,73 30,16 30,58
—Grécia(Dra) 918,60 1018,47 1018,47 829,17 829,17 .852,84 876,50
—Espanha (Pta) 2078,64 2164,07 *2164,07 1942,00 1942,00 1969,76 1997,52
—França(FF) 100,73 104,88 104,88 94,11 94,11 95,46 96,80
—Irlanda(£Irl) 11,191 11,652 11,652 10,455 10,455 10,609 10,754
—Itália(Lit) 21250 22161 22161 19836 19836 20127 20417
—Holanda(Fl) 36,04 37,52 37,52 33,33 33,33 33,81 34,29
—rPortugal(Esc) 2162,44 2262,97 2262,97 2014,84 2014,84 2045,86 2076,88
—ReinoUnido(£) 7,788 8,189 8,189 7,239 7,239 7,358 7,476
Montantes adeduzirnocasode\\llIlIlli\\
utilização em:IIIlIl\\
—Espanha (Pta) 1635 15,27 15,27 15,27 15,27 15,27 15,27
—Portugal(Esc) 70,92 65,94 65,94 65,94 65,94 65,94 65,94
ANEXOIV
Correcção aintroduzir nosmontantes doAnexoIII,emmoedasnacionais por100kg(')
Utilização dosprodutos : UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos em:\t I
—UEBL(FB) 0,000,000,00 129,82 0,000,13 0,528,620,0024,20 42,08
—Dinamarca (DKR) 0,000,000,00 23,650,000,02 0,091,570,00 4,41 7,66
—R.F.daAlemanha (DM) 0,000,000,00 6,440,000,01 0,030,430,00 .1,20 2,09
—Grécia(Dra) 0,000,000,00486,87 0,000,49 1,9432,32 0,0090,76157,82
—Espanha (Pta) 0,000,000,00416,50 0,000,42 1,6627,65 0,0077,64135,01
—França(FF) 0,000,000,00 20,200,000,02 0,081,340,00 3,76 6,55
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,000 2,2480,0000,002 0,0090,1490,000 0,419 0,729
—Itália(Lit) 0 0 04441 0 4 18295 0828 1440
—Holanda (Fl) 0,000,000,00 7,220,000,01 0,030,480,00 1,35234
—Portugal(Esc) 0,000,000,00 490,11 0,000,49 1,9532,54 0,0091,36158,87
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,000 1,9550,0000,0020,0080,1300,000 0,364 0,634

31.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L87/63
ANEXO V
Montante parcialdaajudaemmoedasnacionais por100kg
Tremoços docesdestinados aalimentação animal
Corrente
41?período
52°período
63?período
704?período
805?período
906?período
10(1)
Produtos colhidos em:Il I
—UEBL(FB) 722,24 757,76 757,76 757,76 757,76 757,76 757,76
—Dinamarca (DKR) .131,55 138,02 138,02 138,02 138,02 138,02 138,02
—R.F.daAlemanha (DM) 35,84 37,60 37,60 37,22 37,22 37,22 37,22
—Grécia(Dra) 1114,98 1248,20 1248,20 1248,20 1248,20 1248,20 1248,20
—Espanha (Pta) 2317,20 2431,17 2431,17 2431,17 2431,17 2431,17 2431,17
—França(FF) 112,30 117,82 117,82 117,82 117,82 117,82 117,82
—Irlanda(£Irl) 12,477 H13,092 13,092 13,092 13,092'13,092 13,092
—Itália(Lit) 23744 24960 24960 24960 24960 24960 24960
—Holanda(Fl) 40,18 42,15 42,15 41,73 41,73 41,73 41,73
—Portugal (Esc) 2427,69 2561,80 2561,80 2561,80 2561,80 2561,80 2561,80
—ReinoUnido(£) 8,801 9,336 9,336 9,336 9,336 9,336 9,336
Montantes adeduzirnocasode\IIIlll \
utilização em: \ l ll \
—Espanha (Pta) 21,90 20,36 20,36 20,36 20,36 2036 20,36
—Portugal(Esc) 94,45 87,92 87,92 87,92 87,92 87,92 87,92
ANEXO VI
Correcção aintroduzir nosmontantes doAnexoV,emmoedasnacionaispor100kg(')
Utilização dosprodutos : UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos em:||l llll
—UEBL(FB) 0,000,000,00 94,410,000,10 0,386,270,0017,60 30,60
—Dinamarca (DKR) 0,000,000,00 17,200,000,02 0,07 1,140,00 3,21 5,57
—R.F.daAlemanha (DM) 0,000,000,00 4,680,000,00 0,020310,00 0,87-1,52
—Grécia(Dra) 0,000,000,00354,09 0,000,36 1,4123,51 0,0066,01114,78
—Espanha (Pta) 0,000,000,00 302,91 0,000,30'1,2120,11 0,0056,47 98,19
—França(FF) 0,000,000,00 14,690,00 0,01 0,060,980,00 2,74 4,76
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,000 1,6350,0000,002 0,0070,1090,000 0,305 0,530
—Itália(Lit) 0 0 03230 0 3 13214 06021047
—Holanda (Fl) 0,000,000,00 5,250,00 0,01 0,020350,00 0,98 1,70
—Portugal (Esc) 0,000,000,00356,45 0,000,36 1,4223,670,0066,45115,54
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,000 1,4220,0000,0010,0060,0940,000 0,265 0,461
ANEXO VII
Taxadeconversão autilizar
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,1ECU=42,45827,852122,05853164,150138,0376,904030,768411 1516,862,31943167,4900,665212
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipada paraacampanha decomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaesta
campanha .