N?L168/96 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.6.91
REGULAMENTO (CEE)N?1888/91DACOMISSÃO
de28deJunhode1991
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
nadatendoapenasemcontacertosprodutosqueentram
nofabricodealimentoscompostoseemrelaçãoaosquais
podeserfixadaumarestituição;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodos
alimentosparaanimâiscompostosàbasedecereais(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1349/87f),prevêqueocálculodarestituiçãoà
exportaçãodeveserbaseadonasmédiasdasrestituições
concedidasedosdireitosniveladorescalculadosparaos
cereaisdebasemaisvulgarmenteutilizados,ajustadasem
funçãodopreçolimiaremvigornomêsemcurso;que
estecálculodevetambémteremcontaoteorem
produtoscerealíferos ;que,porisso,éconvenienteclassifi­
car,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostosemcategoriasefixararestituiçãorelativaa
cadacategoriacombasenaquantidadedeprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontantedarestituiçãodevetambémteremconta
aspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidade eoaspectoeconó­
micodasexportações ;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asnormas
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomandoemconsideração asituaçãoe
asperspectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibili­
dadesemcereais,bemcomodoseupreçonomercadoda
Comunidade ,e,poroutro,dospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
nostermosdomesmoartigo,importatambémassegurar
aosmercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciais ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercados,nosectordosalimentos
compostosàbasedecereais,levaafixararestituiçãonum
montantequevisacobriradiferençaentreospreçosna
Comunidade enomercadomundial;
Considerandoque,porforçadon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2743/75doConselho,de29de
Outubrode1975,relativoaoregimeaplicávelaos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?944/87(*),arestituiçãoàexportaçãodos
alimentoscompostosàbasedecereaisdeveserdetermi­Considérando ,todavia,queemrelaçãoafixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos:
Considerandoqueasituaçãonomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituiçãoaos
alimentoscompostossegundoasuacomposiçãoeoseu
destino;que,parapermitirpôrempráticaestadiferencia­
ção,éoportunoutilizaraszonasdedestinodeterminadas
noAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77da
Comissão,de27deMaiode1977,relativoànovadelimi­
taçãodaszonasdedestinonoquedizrespeitoàsrestitui­
çõesouaosdireitosniveladoresàexportaçãoedetermi­
nadoscertificadosdeexportaçãonossectoresdoscereaise
doarroz(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3049/89(9);
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L353de17.12.1990,p.23.
OJOn?L281de1.11.1975,p.78.(jJOn?L281de1.11.1975,p.60.
0JOn?L90de2.4.1987,p.2.(é)JOn?L246de30.9.1969,p.11.
OJOn?L127de16.5.1987,p.14.
(8)JOn?L134de28.5.1977,p.53.
(»)JOn?L292de11.10.1989,p.10.

29.6.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L168/97
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/86doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90(2);
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoquearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
dependentesdoRegulamento (CEE)n?2727/75esubme­
tidasáoRegulamento (CEE)n?2743/75sãofixadasem
conformidade comoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1991.
Opresenteregulamentoé.obrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJunhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(•)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
2JOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L168/98 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.6.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deJunhode1991,quefixaasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições
23091011110 6,25
23091013110 6,25
23091031110 6,25
23091033110 6,25
23091051110 6,25
23091053110 6,25
23099031110 6,25
23099033110 6,25
23099041110 6,25
23099043110 6,25
23099051110 6,25
23099053110 6,25
23091011190 4,00
23091013190 4,00
23091031190 4,00
23091033190 4,00
23091051190 4,00
23091053190 4,00
23099031190 4,00
23099033190 4,00
23099041190 4,00
23099043190 4,00
23099051190 4,00
23099053190 4,00
23091011210 12,51
23091013210 12,51
23091031210 12,51
23091033210 12,51
23091051210 12,51
23091053210 12,51
23099031210 12,51
23099033210 12,51
23099041210 12,51
23099043210 12,51
23099051210 12,51
23099053210 12,51
23091011290 8,00
23091013290 8,00
23091031290 8,00
23091033290 8,00
23091051290 8,00
23091053290 8,00
23099031290 8,00
23099033290 8,00
23099041290 8,00
23099043290 8,00
23099051290 8,00
23099053290 8,00
23091011310 25,01
23091013310 25,01
23091031310 25,01
23091033310 25,01

29.6.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L168/99
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições
23091051310 25,01
23091053310 25,01
23099031310 25,01
23099033310 25,01
23099041310 25,01
23099043310 25,01
23099051310 25,01
23099053310 25,01
23091011390 16,01
23091013390 16,01
23091031390 16,01
23091033390 16,01
23091051390 16,01
23091053390 16,01
23099031390 16,01
23099033390 16,01
23099041390 16,01
23099043390 16,01
23099051390 16,01
23099053390 16,01
23091031410 37,52
23091033410 37,52'
23091051410 37,52
23091053410 37,52
23099041410 37,52
23099043410 37,52
23099051410 37,52
23099053410 37,52
23091031490 24,01
23091033490 24,01
23091051490 24,01
23091053490 24,01
23099041490 24,01
23099043490 24,01
23099051490 24,01
23099053490 24,01
23091031510 50,02
23091033510 50,02
23091051510 50,02
23091053510 50,02
23099041510 50,02
23099043510 50,02
23099051510 50,02
23099053510 50,02
23091031590 32,01
23091033590 32,01
23091051590 32,01
23091053590 32,01
23099041590 32,01
23099043590 32,01
23099051590 32,01
23099053590 32,01
23091031610 62,53
23091033610 62,53
23091051610 62,53
23091053610 62,53
23099041610 62,53
23099043610 62,53

N?L168/100 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.6.91
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições
23099051610 62,53
23099053610 62,53
23091031690 40,02
23091033690 40,02
23091051690 40,02
23091053690 40,02
23099041690 40,02
23099043690 40,02
23099051690 40,02
23099053690 40,02
23091051710 75,04
23091053710 75,04
23099051710 75,04
23099053710 75,04
23091051790 48,02
23091053790 48,02
23099051790 48,02
23099053790 48,02
23091051810 87,54
23091053810 87,54
23099051810 87,54
23099053810 87,54
23091051890 56,02
23091053890 56,02
23099051890 56,02
23099053890 56,02
Asrestituiçõesnoquadroanteriorsãoválidasparaosdestinosseguintes:
aszonasA,B,C,DeE,definidasnoanexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77eaGronelândia .
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissão(JOn?L366de24.12.1987,p.1),alterado.
EmrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC23091011,23091013,23091031,23091033,23091051,
23091053,23099031,23099033,23099041,23099043,23099051e23099053,nãoincluídos
noquadroanterior,nãohálugararestituição.