ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Artigo 3.O

Estabelecimento do conjunto de dados do EMSWe

1. A Comissão estabelece e altera o conjunto de dados do EMSWe nos termos do artigo 3.o do presente artigo.

2. Até 15 de fevereiro de 2020, os Estados-Membros notificam a Comissão de quaisquer obrigações de declaração decorrentes da legislação e dos requisitos nacionais que preveem os elementos de dados a incluir no conjunto de dados do EMSWe. Os elementos de dados são identificados com precisão.

3. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 23.o, a fim de alterar o anexo do presente regulamento para efeitos de inclusão, supressão ou adaptação de referências à legislação ou aos requisitos nacionais, a atos jurídicos internacionais ou da União, e a fim de estabelecer e alterar o conjunto de dados do EMSWe.

O primeiro desses atos delegados é adotado até 15 de agosto de 2021.

Tal como disposto no n.o 4, um Estado-Membro pode solicitar à Comissão a introdução ou alteração de elementos de dados no conjunto de dados do EMSWe, em conformidade com as obrigações de declaração previstas na legislação e nos requisitos nacionais. Ao determinar se certos elementos de dados são incluídos no conjunto de dados do EMSWe, a Comissão toma em consideração as questões de segurança, bem como os princípios da Convenção FAL, designadamente o princípio de exigir apenas informações de declaração essenciais e reduzir ao mínimo o número de itens.

No prazo de três meses após a apresentação do pedido, a Comissão decide se insere ou não os elementos de dados no conjunto de dados do EMSWe. A Comissão fundamenta a sua decisão.

O ato delegado que introduzir ou alterar um elemento de dados no conjunto de dados do EMSWe deve incluir uma referência expressa à legislação e aos requisitos nacionais referidos no terceiro parágrafo.

Se a Comissão decidir não introduzir os elementos de dados solicitados, deve fundamentar devidamente a sua recusa, com referência à segurança da navegação e aos princípios da Convenção FAL.
Artigo 13.o

Normalização das notificações à ESMA

1. As autoridades competentes Estados-Membros de origem comunicam trimestralmente à ESMA as informações necessárias à criação e manutenção da base de dados central a que se refere o artigo 12.o do presente regulamento relativamente a qualquer notificação, carta de notificação ou informação referidas no artigo 93.o, n.o 1, e no artigo 93.o-A, n.o 2, da Diretiva 2009/65/CE e no artigo 31.o, n.o 2, no artigo 32.o, n.o 2, e no artigo 32.o-A, n.o 2, da Diretiva 2011/61/UE e quaisquer modificações dessa informação, caso resultem numa alteração das informações constantes na referida base de dados central.

2. A ESMA cria um portal de notificação, onde cada autoridade competente deve colocar todos os documentos referidos no n.o 1.

3. A ESMA elabora projetos de normas técnicas de execução destinadas a especificar as informações a comunicar, bem como os formulários, modelos e procedimentos para a comunicação das informações pelas autoridades competentes para efeitos do n.o 1, bem como as disposições técnicas necessárias para o funcionamento do portal de notificação referido no n.o 2.

A ESMA apresenta à Comissão esses projetos de normas de execução até 2 de fevereiro de 2021.

É conferido à Comissão o poder de adotar as normas técnicas de execução referidas no primeiro parágrafo do presente número nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2020/116 do Conselho, de 27 de janeiro de 2020, que aplica o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1770 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 22 de 28 de janeiro de 2020 )

Na página 26, no anexo, primeira entrada, título:

onde se lê:

«1. AHMED AG ALBACHAR (tcp: Intahmado Ag Albachar)»,

deve ler-se:
Retificação do Regulamento (UE) 2020/171 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2020, que altera o anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 35 de 7 de fevereiro de 2020 )

Na página 4, o quadro do anexo passa a ter a seguinte redação:

Disposições transitórias N.o de entrada Substância Propriedades intrínsecas da substância mencionadas no artigo 57.o Data-limite para os pedidos (1) Data de expiração (2) Utilizações (ou categorias de utilizações) isentas Períodos de revisão «44. Ácido 1,2-benzenodicarboxílico, éster di-hexílico ramificado e linear N.o CE: 271-093-5 N.o CAS: 68515-50-4 Tóxico para a reprodução (categoria 1B) 27 de agosto de 2021 (*) 27 de fevereiro de 2023 (**) - - 45. Ftalato de di-hexilo N.o CE: 201-559-5 N.o CAS: 84-75-3 Tóxico para a reprodução (categoria 1B) 27 de agosto de 2021 (*) 27 de fevereiro de 2023 (**) - - 46. Ácido 1,2-benzenodicarboxílico, estéres dialquílicos C6-10; ácido 1,2-benzenodicarboxílico, diésteres mistos decílicos e hexílicos e octílicos com ≥ 0,3% de ftalato de di-hexilo (N.o CE: 201-559-5) N.o CE: 271-094-0; 272-013-1 N.o CAS: 68515-51-5; 68648-93-1 Tóxico para a reprodução (categoria 1B) 27 de agosto de 2021 (*) 27 de fevereiro de 2023 (**) - - 47. Fosfato de trixililo N.o CE: 246-677-8 N.o CAS: 25155-23-1 Tóxico para a reprodução (categoria 1B) 27 de novembro de 2021 27 de maio de 2023 - - 48. Perborato de sódio; ácido perbórico, sal de sódio N.o CE: 239-172-9; 234-390-0 N.o CAS: - Tóxico para a reprodução (categoria 1B) 27 de novembro de 2021 27 de maio de 2023 - - 49. Peroxometaborato de sódio N.o CE: 231-556-4 N.o CAS: 7632-04-4 Tóxico para a reprodução (categoria 1B) 27 de novembro de 2021 27 de maio de 2023 - - 50. 5-sec-Butil-2-(2,4-dimetilciclo-hex-3-en-1-il)-5-metil-1,3-dioxano [1] e 5-sec-butil-2-(4,6-dimetilciclo-hex-3-en-1-il)-5-metil-1,3-dioxano [2] (que abrangem qualquer dos estereoisómeros individuais de [1] e [2] ou qualquer combinação de ambos] N.o CE: - N.o CAS: - mPmB 27 de fevereiro de 2022 27 de agosto de 2023 - - 51. 2-(2H-Benzotriazol-2-il)-4,6-di-terc-pentilfenol (UV-328) N.o CE: 247-384-8 N.o CAS: 25973-55-1 PBT/mPmB 27 de maio de 2022 27 de novembro de 2023 - - 52. 2,4-Di-terc-butil-6-(5-clorobenzotriazol-2-il)fenol (UV-327) N.o CE: 223-383-8 N.o CAS: 3864-99-1 mPmB 27 de maio de 2022 27 de novembro de 2023 - - 53. 2-(2H-Benzotriazol-2-il)-4-(terc-butil)-6-(sec-butil)fenol (UV-350) N.o CE: 253-037-1 N.o CAS: 36437-37-3 mPmB 27 de maio de 2022 27 de novembro de 2023 - - 54. 2-Benzotriazol-2-il-4,6-di-terc-butilfenol (UV-320) N.o CE: 223-346-6 N.o CAS: 3846-71-7 PBT/mPmB 27 de maio de 2022 27 de novembro de 2023 - -

(1) Data referida no artigo 58.o, n.o 1, alínea c), subalínea ii).

(2) Data referida no artigo 58.o, n.o 1, alínea c), subalínea i).»
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2020/469 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2020, que altera o Regulamento (UE) n.o 923/2012, o Regulamento (UE) n.o 139/2014 e o Regulamento (UE) 2017/373 no que respeita aos requisitos aplicáveis aos serviços de gestão do tráfego aéreo/de navegação aérea, à conceção das estruturas do espaço aéreo e à qualidade dos dados, à segurança da pista, e que revoga o Regulamento (UE) n.o 73/2010

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 104 de 3 de abril de 2020 )

Na página 112, no anexo III, ponto 4, alínea a), subalínea ii), nas alterações à secção ATS.OR.405 do anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2017/373:

onde se lê:

«ATS.OR.405 Utilização e disponibilidade do canal de emergência VHF

a) Tal como previsto no artigo 3.o-D, o canal VHF de emergência (121,500 MHz) deve ser utilizado para efeitos de emergência genuínos, incluindo os seguintes:»,

deve ler-se:

«ATS.OR.405 Utilização e disponibilidade da frequência de emergência VHF
Retificação do Regulamento (UE) 2020/213 do Conselho, de 17 de fevereiro de 2020, que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 45 de 18 de fevereiro de 2020 )

Na página 1, artigo 1.o, ponto 1:

onde se lê:

«1) O título passa a ter a seguinte redação: “Regulamento (CE) n.° 314/2004 do Conselho relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação no Zimbabué”;»,

leia-se:
Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2020/784 da Comissão, de 8 de abril de 2020, que altera o anexo I do Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes no respeitante à inclusão do ácido perfluoro-octanoico (PFOA) e dos sais e compostos afins deste ácido

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 188 I de 15 de junho de 2020 )

Na página 5, no anexo, na quarta coluna, no ponto 9, no proémio:

onde se lê:

«A título derrogatório, é autorizada a utilização de PFOA ou sais e/ou compostos afins deste ácido até 3 de dezembro de 2020, nos seguintes artigos:»,

deve ler-se:
Retificação do Regulamento (UE) 2020/123 do Conselho, de 27 de janeiro de 2020, que fixa, para 2020, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 25 de 30 de janeiro de 2020 )

Na página 26, no artigo 48.o relativo às épocas de defeso da pesca

onde se lê:

«Artigo 48.o Épocas de defeso da pesca»,

leia-se:
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2020/657 da Comissão, de 15 de maio de 2020, que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento de Execução (UE) 2015/2450 que estabelece normas técnicas de execução no respeitante aos modelos para a apresentação de informações às autoridades de supervisão em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 155 de 18 de maio de 2020 )

Na página 22, o ponto 82 passa a ter a seguinte redação:
«ANEXO

No anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002, rubrica “Pessoas singulares”, é acrescentada a seguinte entrada:

“Amir Muhammad Sa’id Abdal-Rahman al-Mawla (grafia original: أمیر محمد سعید عبد الرحمن المولى) (também muito conhecido por a) Abu Ibrahim al-Hashimi al-Qurashi; b) Hajji Abdallah; c) Abu ‘Umar al-Turkmani; d) Abdullah Qardash; e) Abu ‘Abdullah Qardash; f) al-Hajj Abdullah Qardash; g) Hajji Abdullah Al-Afari; h) `Abdul Amir Muhammad Sa'id Salbi; i) Muhammad Sa'id `Abd-al-Rahman al-Mawla; j) Amir Muhammad Sa’id ‘Abd-al-Rahman Muhammad al-Mula; e menos conhecido por: a) Al-Ustadh; b) Ustadh Ahmad). Data de nascimento: a) 5.10.1976; b) 1.10.1976. Local de nascimento: a) Tall’Afar, Iraque; b) Mosul, Iraque. Nacionalidade: iraquiana. Outras informações: Dirigente do Estado Islâmico do Iraque e do Levante, incluído na lista da Alcaida no Iraque. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 21.5.2020”.
Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2020/256 da Comissão, de 16 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho por via da criação de um planeamento contínuo plurianual

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 54 de 26 de fevereiro 2020 )

Na página 1, artigo 2.o, n.o 1:

onde se lê:

«com uma única periodicidade»,

deve ler-se:

«com uma periodicidade única».

Na página 3, no anexo I, Parte A:

onde se lê:

«com uma periodicidade»,

deve ler-se:

«com uma periodicidade única».

Na página 3, no anexo I, Parte B, segunda coluna «Grupos (acrónimos)» do quadro, linha 3:

onde se lê:

«“Organização tempo de trabalho” (LP2YA)»,

deve ler-se:

«“Organização do tempo de trabalho” (LF2YA)».

Na página 3, no anexo I, Parte B, segunda coluna, «Grupos (acrónimos)» do quadro, linha 4:

onde se lê:

“Elementos do módulo de saúde mínimo europeu”,

deve ler-se:

“Elementos do módulo de saúde europeu mínimo”.

Na página 5, no anexo II, segunda coluna «Tópicos detalhados» do quadro, linha 27:

onde se lê:

«Disponível para trabalhar»,

deve ler-se:

«Vontade de trabalhar».

Na página 6, no anexo II, segunda coluna «Tópicos detalhados» do quadro, linha 12, e na página 7, no anexo II, segunda coluna «Tópicos detalhados» do quadro, linha 30:

onde se lê:

«Rendimento do trabalho»,

deve ler-se:

«Rendimentos do trabalho».

Na página 6, no anexo II, segunda coluna «Tópicos detalhados» do quadro, linha 15:

onde se lê:

«Escolaridade»,

deve ler-se:

«Nível de escolaridade completo».

Na página 7, no anexo II, segunda coluna «Tópicos detalhados» do quadro, linha 22:

onde se lê:

«Condições de habitação detalhadas, incluindo privação habitacional e rendas imputadas»,

deve ler-se:

«Condições de habitação específicas, incluindo a privação habitacional e a renda imputada».

Na página 8, no anexo II, segunda coluna «Tópicos detalhados» do quadro, linha 3:

onde se lê:

«a nível do indivíduo»,

deve ler-se:
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2020/1276 da Comissão, de 11 de setembro de 2020, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa bromoxinil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 300 de 14 de setembro de 2020 )

1. Na página 34, no artigo 3. o , a data passa a ter a seguinte redação:

onde se lê:

«14 de março de 2021»,

deve ler-se:

«17 de março de 2021».

2. Na página 34, no artigo 4. o , a data passa a ter a seguinte redação:

onde se lê:

«14 de setembro de 2021»,

deve ler-se:
Retificação do Regulamento (UE) 2020/900 do Conselho, de 25 de junho de 2020, que altera o Regulamento (UE) 2019/1838 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca para 2020 no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2020/123 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca para 2020 em águas da União e em águas não União

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 207 de 30 de junho de 2020 )

Na página 7, artigo 2.o, ponto 4 (relativo ao novo artigo 14.o, n.o 3),

onde se lê:

«3. Em derrogação do n. o 2, os navios de pesca a que se refere o n. o 2 podem pescar nas zonas referidas no n. o 1, desde que […]»,

leia-se:
Retificação do Regulamento (UE) 2020/1108 do Conselho, de 20 de julho de 2020, que altera o Regulamento (UE) 2017/2454 no que diz respeito às datas de apl em resposta à pandemia COVID-19

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 244 de 29 de julho de 2020 )

Na capa, no Índice, e na página 1, no título:

em vez de:

«[… datas de apl…]»,

deve ler-se:
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2020/1175 da Comissão, de 7 de agosto de 2020, relativo à autorização de cloridrato de L-cisteína mono-hidratado produzido por fermentação com Escherichia coli KCCM 80180 e Escherichia coli KCCM 80181 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 259 de 10 de agosto de 2020 )

Na página 8, no anexo, na última coluna do quadro (Fim do período de autorização):

em vez de:

«30.9.2030»,

deve ler-se:
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2020/1769 da Comissão, de 25 de novembro de 2020, relativo ao reembolso, em conformidade com o artigo 26.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, das dotações transitadas do exercício de 2020

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 398 de 27 de novembro de 2020 )

É aditado o seguinte anexo ao Regulamento de Execução (UE) 2020/1769 da Comissão:
Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2020/258 da Comissão, de 16 de dezembro de 2019, que completa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, especificando o número e a designação das variáveis relativas ao domínio rendimento e condições de vida

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 54 de 26 de fevereiro de 2020 )

Nas páginas 18 a 28 do JO L 54 de 26.2.2020, em todo o anexo, exceto na página 23, terceira coluna «Designação da variável» do quadro, linha 25 («Regime de ocupação do alojamento pelo agregado doméstico»), conforme corrigido na página 120 do JO L 195 de 19.6.2020:

onde se lê:

«agregado»,

deve ler-se:

«agregado doméstico».

Na página 18, no anexo, terceira coluna «Designação da variável» do quadro, linha 5:

onde se lê:

«(UAP-1)»,

deve ler-se:

«(UPA)».

Na página 18, no anexo, terceira coluna «Designação da variável» do quadro, linha 6:

onde se lê:

«(UAP-2)»,

deve ler-se:

«(USA)».

Na página 18, no anexo, terceira coluna «Designação da variável» do quadro, linha 7:

onde se lê:

«UAP»,

deve ler-se:

«UPA».

Na página 26, no anexo, primeira coluna «Tópico detalhado» do quadro, linha 3:

onde se lê:

«Outros rendimentos, incluindo de propriedade, de capital e de transferências entre agregados»,

deve ler-se:

«Outros rendimentos, incluindo de propriedade, de capital e de transferências entre agregados domésticos».

Na página 26 do JO L 54 de 26.2.2020, no anexo, terceira coluna «Designação da variável» do quadro, linhas 12 e 20, conforme corrigido na página 121 do JO L 195 de 19.6.2020:

onde se lê:

«Transferências monetárias regulares entre agregados,»,

deve ler-se:
Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2020/1569 da Comissão, de 23 de julho de 2020, que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.o 692/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à classificação dos países de residência dos hóspedes de estabelecimentos de alojamento turístico no contexto da saída do Reino Unido da União

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 359 de 29 de outubro de 2020 )

Na página 1, no considerando 9, segunda frase:

onde se lê:

«É preferível aplicar a classificação alterada a todo o ano de referência de 2020 e posteriormente,»,

deve ler-se:

«É preferível aplicar a classificação alterada a partir de todo o ano de referência de 2020,».

No artigo 2.o:

onde se lê:

«O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia e é aplicável ao ano de referência de 2020 e posteriormente.»,

deve ler-se:
Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2020/257 da Comissão, de 16 de dezembro de 2019, que completa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, especificando o número e a designação das variáveis relativas ao domínio população ativa

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 54 de 26 de fevereiro de 2020 )

Na página 13 do JO L 54 de 26.2.2020, no anexo, quarta coluna «Designação da variável» do quadro, linha 11, conforme corrigido na página 12 do JO L 191 de 16.6.2020:

onde se lê:

«O Centro de Emprego ajudou a encontrar o atual emprego na atividade principal»,

deve ler-se:

«O serviço público de emprego ajudou a encontrar o atual emprego na atividade principal».

Na página 15 do JO L 54 de 26.2.2020, no anexo, quarta coluna «Designação da variável» do quadro, linha 3, conforme corrigido na página 13 do JO L 191 de 16.6.2020:

onde se lê:

«Inscrição num Centro de Emprego»,

deve ler-se:
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2020/1577 da Comissão, de 21 de setembro de 2020, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 361 de 30 de outubro de 2020 )

Na página 221:

em vez de:

« 2804 70 10 – – Fósforo vermelho. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 5,5 — 2804 70 90 – – Outro. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . 5,5 — »,

deve ler-se:
Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2020/1794 da Comissão, de 16 de setembro de 2020, que altera o anexo II, parte I, do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à utilização de material de reprodução vegetal em conversão e não biológico

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 402 de 1 de dezembro de 2020 )

Na página 24, no artigo 2.o, segundo parágrafo:

em vez de:

«1 de janeiro de 2021»,

deve ler-se:
Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2020/2153 da Comissão, de 7 de outubro de 2020, que altera o Regulamento (UE) 2017/1939 do Conselho no que respeita às categorias de dados pessoais operacionais e às categorias de titulares de dados cujos dados pessoais operacionais podem ser tratados no índice de processos pela Procuradoria Europeia

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 431 de 21.12.2020 )

Na página 1, no título e na fórmula de conclusão:

em vez de:

«7 de outubro de 2020»,

deve ler-se:
Retificação do Regulamento (UE) 2020/2131 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2020, relativo à eliminação dos direitos aduaneiros sobre determinadas mercadorias

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 430 de 18 de dezembro de 2020 )

Na página 3, artigo 5.o, n.o 4:

onde se lê:

«4. A pedido dos operadores económicos em causa, as autoridades aduaneiras nacionais dos Estados-Membros em causa reembolsam os direitos pagos que excedam os aplicáveis nos termos do presente regulamento, relativamente a importações provenientes dos Estados Unidos entre 1 de agosto de 2020 e 18 de dezembro de 2020.»,

leia-se:
Retificação do Regulamento (UE) 2020/740 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 2020, relativo à rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros, que altera o Regulamento (UE) 2017/1369 e revoga o Regulamento (CE) n.o 1222/2009

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 177 de 5 de junho de 2020 »)

No artigo 2.o, n.o 2, alínea e):

em vez de:

«e) Pneus cujo diâmetro de jante nominal não exceda 254 mm, ou seja, igual ou superior a 635 mm;»,

deve ler-se:
Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2020/217 da Comissão, de 4 de outubro de 2019, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas e que retifica o referido regulamento

( Jornal Oficial da União Europeia L 44 de 18 de fevereiro de 2020 )

Na página 8, no anexo III, ponto 1, alínea b), que altera o ponto 1.1.3.2, parte 1, do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008:

onde se lê:

«“Nota 10: A classificação da substância como cancerígena por inalação aplica-se unicamente a misturas colocadas no mercado em formas pulverulentas que contenham 1% ou mais de partículas de dióxido de titânio com diâmetro ≤ 10 μm, não agregadas numa matriz.”;»,

deve ler-se:
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2020/1648 do Conselho, de 6 de novembro de 2020, que dá execução ao artigo 8.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 370 I de 6 de novembro de 2020 )

Nas páginas 4 e 5, no anexo, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006, no quadro correspondente à lista de pessoas, na quinta coluna («Motivos de inclusão na lista»), nas entradas 50 a 53:

em vez de:

«… nomeadamente através de investigações que visaram o Conselho de Coordenação — criado pela oposição para contestar os resultados das eleições — e manifestantes pacíficos.»,

deve ler-se:
Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 174 de 3 junho de 2020 )

Na página 391, artigo 2.o, segundo parágrafo, ponto 9:

em vez de:

«“Equino”:»,

deve ler-se: