N?L68/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.3.87
REGULAMENTO (CEE)N?697/87DACOMISSÃO
de11deMarçode1987
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulode
ajudaalimentar
lamento(CEE)n?1354/83daComissão,de17deMaiode
1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoede
fornecimentodeleiteempódesnatado,demanteigaede
butteroilatítulodeajudaalimentar(%comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3826/85(*);queénecessáriofixar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocesso
aseguirparadeterminarosencargosquedaíresultam;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarequealteraoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?232/86do
Conselho,de27deJaneirode1986,quefixaasregrasde
execuçãopara1986doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?231/87(4),e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo7?,
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodeajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários664toneladasdeleite
empódesnatadoafornecerFOB,CIFouentregueno
destino;
Considerando quesedeve,porconseguinte,procedera
essesfornecimentos segundoasregrasprevistasnoReguADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãofazemproceder,deacordo
comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?1354/83,ao
fornecimentodeleiteempódesnatadoatítulodeajuda
alimentarnascondiçõesespeciaisquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deMarçode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente '
(<)JOn?L352de14.12.1982,p.1.
f)JOn?L29de4.2.1986,p.3.
(3)JOn?L148de28.6.1968,p.13.nIOn?L25de28.1.1987,p.3.(*)JOn?L142de1.6.1983,p.1.hJOn?L371de31.12.1985,p.1.

12.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L68/13
ANEXO
Anunciodeadjudicação (')
Designaçãodolote A
1.Programa : 1986—Acçãon?65/87
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode3deJulhode1986
2.Beneficiário Madagascar,MinistèredesFinances,Antananarivo
3.Paísdedestino Madagáscar
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário AmbassadedelaRépubliqueDémocratique deMadagascar,avenuedeTervuren,276,
B-1150Bruxelles
Tel.:7701726—Telex:61196MADBruxelles
6.Quantidadetotal 350toneladas
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervençãodetentordostock—
9.Características específicas 0
10.Embalagem 25quilogramas (10)
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ACTIONN?65/87/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EURO­
PÉENNEÀLARÉPUBLIQUE DÉMOCRATIQUE DEMADAGASCAR »
12.Períododeembarque Antesde31deMaiode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 6deAbrilde1987
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque Antesde15deJunhode1987
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 20deAbrilde1987
15.Diversos 0(8)(u)

N?L68/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.3.87
Designaçãodolote B
1.Programa: 1986—Acçãon?76/87
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Brasil
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 134toneladas
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção Alemão
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25quilogramas
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ACÇÃON?76/87/ACÇÃODOPROGRAMAALIMENTARMUNDIAL/
SALVADOR/BRASÍLIA0274500»
12.Períododeembarque Antesde30deAbrilde1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadas peloorganismodeintervenção
alemãoemconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n°1354/
/830000

12.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L68/15
Designaçãodolote C
1.Programa : 1986—Acçãon?77/87
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Madagáscar
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (*)(3)—
6.Quantidadetotal 80toneladas
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção Francês
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25quilogramas
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ACTIONN?77/87/MADAGASCAR 0266100/ACTIONDUPROGRAMME
ALIMENTAIRE MONDIAL/TOAMASINA »
12.Períododeembarque Antesde30deAbrilde1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãofrancês
emconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n01354/83(4)(*)(*)f)(®)

N?L68/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.3.87
Designaçãodolote D
1.Programa : 1986—Acçãon?78/87
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Tanzânia
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 100toneladas
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervençãodetentordostock Alemão
9.Características específicas Entradaemstockdepoisde1deAgostode1986
10.Embalagem 25quilogramas
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ACTIONNo78/87/TANZANIA 0229802/ACTIONOFTHEWORLDFOOD
PROGRAMME /ZANZIBAR »
12.Períododeembarque Antesde30deAbrilde1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadaspeloorganismodeintervenção
alemãoemconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n01354/
/83(4)0(*)0C)

12.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L68/17
Notas:
(')Opresenteanexo,juntamentecomoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n?C208de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C229de26deAgostode1983,
página2.
(3)Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários,bemcomoostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstâncias respei­
tantesaoembarque.
(4)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(*)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
(*)Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,atestandoqueoprodutofoitransformado a
partirdeleitepasteurizadoprovenientedeanimaissaudáveis,emexcelentescondiçõessanitáriascontro­
ladasporpessoaltécnicoqualificado,edequeduranteosnoventadiasqueprecederamatransformação a
zonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosaedequalqueroutradoençainfecciosaou
contagiosaanotificarobrigatoriamente .
f7)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(8)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(')Oleiteempódeveserobtidopeloprocesso«low-heattemperature ,expressedwheyproteinnitrogen,not
lessthan60mg/gm»eresponderàscaracterísticasquefiguramnoAnexoIdoRegulamento (CEE)
n?625/78(JOn?L84de31.3.1978,p.19).Todavia,podeserutilizadaanormaADMIStandard
MethodsED,1971,pp.16a21,emvezdanormainternacionalFIL49:1970paraa«contagemdos
microrganismos ».
(10)Aentregaremcontentoresde30m3;condiçõesFCL/LCLShippers-count-load andstowage(cls).
(n)LaSociétéMalgachedesproduitslaitierstomaaseucargoasdespesasdealuguerdoscontentores .
Mandatário :SociétéMalgachedestransportsmaritimes—BP4077—Antananarivo—Telexn?22277.