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REGULAMENTO (CEE) Nº 2206/90 DO CONSELHO

de 24 de Julho de 1990

que altera o Regulamento (CEE) nº 1569/72, que prevê medidas especiais para as sementes de colza, de nabita e de girassol, bem como o Regulamento (CEE) nº 2036/82, que aprova as regras gerais relativas às medidas especiais para as ervilhas, as favas, as favarolas e os tremoços doces

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2902/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 36º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1431/82 do Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas especiais para as ervilhas, as favas, as favarolas e os tremoços doces (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1104/88 (4), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 3º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1569/72 (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2216/88 (6), e o Regulamento (CEE) nº 2036/82 (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1190/90 (8), prevêem o cálculo dos montantes diferenciais monetários com base em taxas de mercado que se baseiam nas taxas centrais de determinados Estados-membros;

Considerando que, a fim de, por um lado, clarificar as disposições relativas ao cálculo dos montantes diferenciais monetários e, por outro, ter em conta a importância crescente do ecu, é conveniente recorrer directamente ao ecu como base de referência para a determinação da taxa de mercado em relação às moedas que não respeitam a margem de flutuação de 2,25 % no âmbito do sistema monetário europeu,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 1569/72 é alterado do seguinte modo:

1. No nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 2º, a alínea b) passa a ter a seguinte redacção:

« b) No que diz respeito aos Estados-membros que não sejam os referidos na alínea a), da percentagem que represente o desvio entre:

- a taxa de conversão agrícola, e

- a média das taxas do ecu publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante um período a determinar ».

2. No nº 1 do artigo 2º, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

« Todavia, as taxas referidas na alínea a), segundo travessão, e na alínea b), segundo travessão, do primeiro parágrafo são afectadas do factor de correcção referido no nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1677/85 (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 52/90 (**).

(*) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.

(**) JO nº L 8 de 11. 1. 1990, p. 22. »

Artigo 2º

O Regulamento (CEE) nº 2036/82 passa a ter a seguinte redacção:

1. No nº 2, segundo travessão da alínea a), do artigo 12ºA, os termos « coeficiente referido no nº 3 do artigo 6º » são substituídos pelos termos « factor de correcção referido no nº 1 do artigo 6º ».

2. No nº 2 do artigo 12ºA, a alínea b) passa a ter a seguinte redacção:

« b) No que diz respeito aos Estados-membros que não sejam os referidos na alínea a), da percentagem que represente o desvio entre:

- a taxa da conversão agrícola, e

- a média das taxas do ecu publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante um período a determinar, afectadas do factor de correcção referido no nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1677/85. ».

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1990.

Pelo Conselho

O Presidente

C. MANNINO

(1) JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.

(2) JO nº L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.

(3) JO nº L 162 de 12. 6. 1982, p. 28.

(4) JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 16.

(5) JO nº L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.

(6) JO nº L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.

(7) JO nº L 219 de 28. 7. 1982, p. 1.

(8) JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 39.