N?L27/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.2.86
REGULAMENTO (CEE)N?215/86DACOMISSÃO
de31deJaneirode1986
quefixaomontantedaajudacomplementar emrelaçãoàsforragenssecas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1117/78do
Conselhode22deMaiode1978,queestabeleceaorgani­
zaçãodemercadosdosectordasforragenssecas('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3768/85(2)e,nomeadamente ,on?3doartigo5?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadon?1doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78,éconcedidaumaajuda
complementar emrelaçãoàsforragenssecasreferidasnas
alíneasb)ec)doartigo1?domesmoregulamento e
obtidasapartirdeforragensproduzidasnaComunidade ,
quandoopreçoobjectivoforsuperioraopreçomédiodo
mercadomundial;queestaajudaéigualaumapercen­
tagemdessesdoispreços;
Considerando queessapercentagemassimcomoopreço
deobjectivoforamfixadosnoRegulamento (CEE)
n?1315/85doConselho,de23deMaiode1985,que
fixa,relativamente àcomercialização 1985/1986,aajuda
forfetáriaàproduçãoassimcomoopreçodeobjectivono
sectordasforragenssecas(3);
Considerandoqueopreçomédiodomercadomundialse
determinarelativamente aumprodutoempelletsea
graneldaqualidadetipoparaaqualsefixouopreçode
objectivoeentregueemRoterdão;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1417/78doConselho,de19deJunhode1978,rela­
tivoaoregimedeajudanoquerespeitaàsforragens
secas(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2026/85(*),opreçomédiodo
mercadomundialdosprodutosreferidosnoprimeiro
travessão,daalíneab),doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1117/78deveserdeterminadocombasenaspossibili­
dadesdecomprareaismaisfavoráveis,comexclusãodas
ofertasedascotaçõesquenãopodemserconsideradas
representativas datendênciarealdomercado;quese
devemteremconsideraçãoasofertaseascotaçõesverifi­
cadasduranteosprimeiros25diasdomêsemcausarefe­
rentesaentregasquepodemserrealizadasduranteomêsdocalendarioseguinte;queopreçomédiodomercado
mundialassimdeterminado éconsideradonafixaçãoda
ajudacomplementar aplicávelnomêsseguinte;
Considerando quesedeveprocederaosajustamentos
necessáriosrelativamente àsofertasecotaçõesquenão
satisfaçamascondiçõesacimaindicadas;queosajusta­
mentosacimaprevistossedefiniramnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1528/78daComissão,de30
Junhode1978,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãodo
regimedeajudaemrelaçãoàsforragenssecas(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3760/850;
Considerando que,nocasodenãopodersertidaem
consideraçãonenhumaofertanemcotaçãodosprodutos
referidosnoprimeirotravessão,daalíneab),doartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1117/78,relativamente àdeter­
minaçãodopreçomédiodomercadomundial,essepreço
devedeterminar-seapartirdasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomodascotaçõesverificadasnasbolsas
comimportânciarelativemante aocomérciointernacional
dosprodutosreferidosnosegundotravessão,daalíneab),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1117/78;
Considerando que,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1417/78,nocasodenãopodersertidaem
consideraçãonenhumaofertanemcotação,relativamente
àdeterminaçãodopreçomédiodomercadomundial,esse
preçoédeterminado apartirdasomadovalordos
produtosconcorrentes ;queessesprodutossãodefinidos
non?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78;
Considerando que,porforçadoartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1417/78,nocasodeospreçosaprazo
seremdiferentesdopreçoemvigornomêsdaapresenta­
çãodopedido,omontantedaajudacomplementar será
ajustadoemfunçãodeummontantecorrectorqueé
calculadotendoemconsideraçãoatendênciadospreçosa
prazo;
Considerandoqueomontantecorrectoréigualàmargem
existenteentreopreçomédiodomercadomundialeo
preçomédiodomercadomundialaprazoponderadopela
percentagemfixadanoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1221/83;que,todavia,se,relativamente aumdos
mesesseguintesaodaexecuçãodaajudacomplementar ,
naopuderserdeterminadoopreçomédiodomercado
mundialaprazoaplicandooscritériosreferidosnoartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1417/78,opreçodetermi­
nadoemrelaçãoaomêsanteriorétidoemconsideração
nocálculodamargem;quese,relativamente apelo
menos2mesesconsecutivosseguintesaodaexecuçãoda (')JOn?L142,de30.5.1978,p.1.
(2)JOn?L362,de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L137,de27.5.1983,p.28.
(<)JOn?L171,de28.6.1978,p.1.
OJOn?L218,de27.7.1982,p.2.(«)JOn?L179,de1.7.1978,p.10.0JOn?L356,de31.12.1985,p.65.

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paragrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85(»),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minado;
Considerando queaajudacomplementar deveserfixada
umavezpormêsedemodoaseguraraexecuçãodaajuda
desdeoprimeirodiadomêsseguinteàdatadafixação;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàsofertasecotaçõesdequeaComissãoteve
conhecimento queaajudacomplementar àsforragens
secasdeveserfixadacomoseindicanoquadroconstante
doanexoaopresenteregulamento ,ajudacomplementar ,nãopuderemserdeterminados os
preçosmédiosdomercadomundialaprazoaplicandoos
critériosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1417/78,nocálculodemargemrelativaacadamêsem
causa,sãodeterminadospelaaplicaçãodoscritériosrefe­
ridosnoartigo3?domesmoregulamento ;
Considerando que,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialserdeterminadodeacordocomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,omontantecorrector
deveserigualàmargemexistenteentreopreçomédiodo
mercadomundialeopreçomédiodomercadomundiala
prazo,determinadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78e
válidoparaentregasarealizarduranteummêsquenão
sejaodaexecuçãodaajudacomplementar eafectadopela
percentagemfixadanon?2doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?1117/78emrelaçãoaoprodutoemcausa;que,
nocasodeopreçomédiodomercadomundialaprazo,
relativamente aumouváriosmeses,nãopoderserdeter­
minadoaplicandooscritériosreferidosnon?3doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?1528/78,omontante
correctordeve,emrelaçãoaomêsoumesesemcausa,ser
fixadoaumnívelemqueaajudacomplementar sejaigual
azero;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudas,éconvenienteconsiderarnoâmbito
doseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuátaxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,últimoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudareferidanon?3doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78constadoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn°L164,de24.6.1985,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deJaneirode1986quefixaomontantedaajuda
complementar relativamente àsforragenssecas
Montantesdaajudacomplementar aplicáveisapartirde1deFevereirode1986relativamente às
forragenssecas
(emECUs/t)
—Forragensdesidratada?
ex12.10B
—Concentrados deproteínas
ex23.06BOutrasforragens
ex12.10B
Montantedaajudacomplementar 64,860 32,430
Montantedaajudacomplementar emcasodefixaçãoantecipada,relativamente aomêsde:
(emECUs/t)
Março1986 64,860 32,430
Abril1986(2) 64,114 32,057
Maio1986(2) 64,762 32,381
Junho1986(2) 65,084 32,542
Julho1986(') 0 0
Agosto1986(') 0 0
Setembro1986(') 0 0
Outubro1986(') 0 0
(')Emconformidadecomaalíneab)doartigo6?doRegulamento (CEE)n?1528/78.
(2)Sobcondiçãodafixação,paraacampanhadecomercialização de1986/1987,dopreçodeobjectivo
dasforragenssecas,assimcomocertaspercentagensreferidasnoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1117/78.