PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 9.3.2001 L67/61
REGULAMENTO (CE) N.o479/2001 DA COMISSÃO
de 8 de Março de 2001
que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organizaçãocomum dos mercados no sector dos cereais(
1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1666/
/2000(2), e, nomeadamente, o n.o8 do seu artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1)Porforçadon.o8doartigo13.odoRegulamento(CEE)
n.o1766/92, a restituição aplicável às exportações de
cereaisnodiadodepósitodopedidodecertificadodeveser aplicada, a pedido, a uma exportação a realizardurante o prazo de validade do certificado; que, nestecaso, pode ser aplicada uma correcção à restituição.
(2)ORegulamento(CE)n.o1501/95daComissão,de29de
Junho de 1995, que estabelece normas de execução doRegulamento (CEE) n.
o1766/92 do Conselho, no que
diz respeito à concessão de restituições à exportação,bemcomoàsmedidasatomaremcasodeperturbação,nosectordoscereais(
3),comaúltimaredacçãoquelhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2513/98(4),
permitiu a fixação de uma correcção para os produtosconstantes do n.
o1, alínea c), do artigo 1.odo Regula-
mento(CEE)n.o1766/92;estacorrecçãodevesercalcu-
lada atendendo aos elementos constantes do artigo 1.o
do Regulamento (CE) n.o1501/95.(3)Asituaçãodomercadomundialouasexigênciasespecí-ficasdedeterminadosmercadospodemtornarnecessáriaa diferenciação da correcção segundo o destino.
(4)A correcção deve ser fixada simultaneamente à restitu-içãoesegundoomesmoprocesso;quepodeseralteradano intervalo de duas fixações.
(5)Das disposições anteriormente referidas, resulta que acorrecção deve ser fixada em conformidade com oanexo do presente regulamento.
(6)Asmedidasprevistasnopresenteregulamentoestãoemconformidade com o parecer do Comité de Gestão dosCereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamenteemrelaçãoàsexportaçõesdecereais,referidanon.
o1,alíneas
a), b) e c), do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92,
com excepção do malte, está fixada no anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 9 de Março de
2001.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L 147 de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L 313 de 21.11.1998, p. 16.
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ANEXO
do regulamento da Comissão, de 8 de Março de 2001, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos
cereais
(em EUR/t)
Códigodoproduto DestinoCorrente
31.operíodo
42.operíodo
53.operíodo
64.operíodo
75.operíodo
86.operíodo
9
100110009200 — ———————
100110009400 — ———————
100190919000 — ———————
100190999000 C01 00,000,000,000,00——
100200009000 A00 00,000,000,00–35,00 ——
100300109000 — ———————
100300909000 A00 0–1,00–2,00–2,000,00——
100400009200 — ———————
100400009400 A00 00,000,000,00–35,00 ——
100510909000 — ———————
100590009000 A00 0–1,00–2,00–3,00–4,00 ——
100700909000 — ———————
100820009000 — ———————
110100119000 — ———————
110100159100 C01 00,000,000,00–5,00 ——
110100159130 C01 00,000,000,00–5,00 ——
110100159150 C01 00,000,000,00–5,00 ——
110100159170 C01 00,000,000,00–5,00 ——
110100159180 C01 00,000,000,00–5,00 ——
110100159190 — ———————
110100909000 — ———————
110210009500 C01 00,000,000,00–50,00 ——
110210009700 C01 00,000,000,00–45,00 ——
110210009900 — ———————
110311109200 A00 0–1,50–3,00–3,000,00——
110311109400 A00 0–1,34–2,68–2,680,00——
110311109900 — ———————
110311909200 A00 0–1,37–2,74–2,740,00——
110311909800 — ———————
NB:Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o3846/87 da Comissão (JO L 366 de
24.12.1987, p. 1), alterado.
Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o2032/2000 da Comissão (JO L 243 de 28.9.2000, p. 14).
Os outros destinos são definidos do seguinte modo:C01 Todos os destinos com excepção da Polónia.