11.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L8/27
REGULAMENTO (CEE)N?51/86DACOMISSÃO
de10deJaneirode1986
quefixarelativamente àGrã-Bretanha omontantedoprémiovariávelpeloabate
deovinoseosmontantesacobrarpelosprodutosqueabandonemazona5
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinosedecaprinos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3523/85(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1633/84da
Comissãode8deJunhode1984,queestabelecemodali­
dadesdeaplicaçãodoprémiovariávelpeloabatede
ovinoserevogaoRegulamento (CEE)n?2661/80(3),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?3451/85(4)e,nomeada­
mente,on?1doartigo3?eon?1doartigo4?,
Considerando queéoReinoUnidooúnicoEstado­
membroqueconcedeoprémiovariávelpeloabate,na
zona5,naacepçãodon?5doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1837/80;queénecessárioqueaComissãofixe
onívelbemcomoomontanteacobrarpelosprodutos
queabandonamareferidazonarelativamente àsemana
queseiniciaem16deDezembrode1985;
Considerando que,deacordocomon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1633/84omontantedoprémio
variávelpeloabatedeveserfixadoemcadasemanapela
Comissão ;
Considerando que,deacordocomon?1doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?1633/84,omontanteacobrar
pelosprodutosqueabandonamazona5deveserfixado
todasassemanas,relativamente acadaumdeles,pela
Comissão ;
Considerando quedecorredaaplicaçãododispostono
n?1doartigo9?doRegulamento (CEE)n?1837/80enosn?s1,3e4doartigo4?doRegulamento (CEE)n?
1633/84queoprémiovariávelpeloabate,relativamente
aosovinosdeclaradossusceptíveisdebeneficiaremdele
noReinoUnido,bemcomoosmontantesacobrarpelos
produtosqueabandonamazona5doreferidoEstado­
membroondeoprémioéconcedidoduranteasemana
queseiniciaem16deDezembrode1985,devemestar
emconformidade comosfixadosadiantenosanexos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedoprémiorelativamente aosovinoseàs
carnesdeovinosdeclaradassusceptíveisde,nazona5do
ReinoUnidonaacepçãodon?5doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?1837/80,beneficiardoprémiovariável
peloabate,duranteasemanaqueseiniciaem16de
Dezembrode1985,equivaleaomontanteconstantedo
AnexoI.
Artigo2?
Osmontantesacobrar,relativamente aosprodutosrefe­
ridosnasalíneasa)ec)doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1837/80quetenhamabandonadooterritórioda
zona5duranteasemanaqueseiniciaem16de
Dezembrode1985,equivalemaosconstantesdoAnexo
II.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Produzefeitosapartirde16deDezembrode1985.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem10deJaneirode1986.
PelaComissão ,
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L183,de16.7.1980,p.1.
(2)JOn?L336,de14.12.1985,p.2.
(3)JOn?L154,de9.6.1984,p.27.
(4)JOn?L328,de7.12.1985,p.23.

N?L8/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.1.86
ANEXOI
quefixa,relativamente àsemanaqueseiniciaem16deDezembrode1985,oníveldo
prémiovariávelpeloabateemrelaçãoaosovinosquedelepodembeneficiarnoReino
Unido,nazona5
Designaçãodasmercadorias Montantedoprémio
Ovinosoucarnesdeovinossusceptíveisde
beneficiardoprémio82,900ECUs/100kgdopesopresumidoou
realdacarcaçaaparada(')
(')Noslimitesdepesofixadosnaalíneab),on?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1633/84.

11.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L8/29
ANEXOII
quefixaomontanteacobrarpelosprodutosqueabandonam oterritoriodaregião5
duranteasemanaqueseiniciaem16deDezembrode1985
(emECUs/100kg)
Montantes
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasA—Produtoscom
excepçãodosabrangidos
pelon?2,alíneab),
doartigo1?
doRegulamento
n?1633/84B—Produtos
abrangidospelo
n?2,alíneab),
doartigo1?,
doRegulamento
(CEE)n?1633/84(')
PesoVivos PesoVivos
01.04B Animaisvivosdasespéciesdebovinoedecaprino,
nãoreprodutoresderaçapura 38,963 19,482Il Pesolíquido Pesolíquido
02.01AIVa) Carnesdasespéciesdeovinoedecaprinofrescas
ourefrigeradas :
1.Carcaçasoumeiascarcaças 82,900 41,450
;2.Cofreoumeiocofre 58,030
3.Lomboe/ouselaoumeiolomboe/oumeiasela 91,190
4.Pernasouperna 107,7701
5.Outros:
aa)Peçasnãodesossadas 107,770|bb)Peçasdesossadas 150,878
02.01AIVb) Carnesdasespéciesdebovinoedecaprinoconge­
ladas:
1.Carcaçasoumeiascarcaças
2.Cofreoumeiocofre
3.Lomboe/ouselaoumeiolomboe/oumeiasela
4.Pernasouperna
5.Outraspeças:
aa)Peçasnãodesossadas
bb)Peçasdesossadas62,175
43,523
68,393
80,828
80,828
113,159
02.06CIIa) Carnesdasespéciesdeovinoedecaprino,salgadas
ouemsalmoura,secasoufumadas:
1.Nãodesossadas
2.Desossadas107,770
150,878
ex16.02BIIIb)2)aa)11Outrospreparadoseconservasdecarnesou
miudezasdeovinosoudecaprinos,nãocozidos;
misturasdecarneoudemiudezascozidasede
carneoudemiudezasnãocozidas:
—nãodesossadas
—desossadas107,770
150,878
(')Obenefíciodestesmontantesreduzidosestádependentedascondiçõesprevistasnon?3,segundoparagrafo,doartigo5?,doRegula­
mento(CEE)n?1633/84.