PT Jornal Oficial da União Europeia L 330/88

DECISÃO DA COMISSÃO

de 14 de Dezembro de 2009

relativa à ajuda financeira da União para o ano de 2010 prestada a certos laboratórios comunitários de referência no domínio da saúde animal e dos animais vivos

[notificada com o número C(2009) 9965]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, inglesa e sueca)

(2009/961/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o artigo 31.o, n.o 1,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (2), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 7,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do artigo 31.o, n.o 1, da Decisão 2009/470/CE, qualquer laboratório comunitário de referência no domínio da saúde animal e dos animais vivos pode beneficiar de uma ajuda da União.

(2) O Regulamento (CE) n.o 1754/2006 da Comissão, de 28 de Novembro de 2006, que estabelece regras de concessão da participação financeira da Comunidade aos laboratórios comunitários de referência para os alimentos para animais, os géneros alimentícios e o sector da saúde animal (3), prevê a concessão de ajuda financeira por parte da União desde que os programas de trabalho aprovados sejam realizados de modo eficaz e que os beneficiários transmitam todas as informações necessárias nos prazos previstos.

(3) Em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1754/2006, a relação entre a Comissão e os laboratórios comunitários de referência é enquadrada por uma convenção de parceria, acompanhada por um programa de trabalho plurianual.

(4) A Comissão procedeu à avaliação dos programas de trabalho e dos correspondentes orçamentos previsionais apresentados pelos laboratórios comunitários de referência para 2010.

(5) De acordo com o exposto, deve ser concedida uma ajuda financeira da União aos laboratórios comunitários de referência designados para desempenhar as funções e tarefas previstas nos seguintes diplomas: — Directiva 92/35/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1992, que define as regras de controlo e as medidas de luta contra a peste equina (4), — Directiva 92/66/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle (5), — Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno (6), — Directiva 93/53/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993, que introduz medidas comunitárias mínimas de combate a certas doenças dos peixes (7), — Directiva 95/70/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves (8), — Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica (9), — Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (10), — Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (11), — Directiva 2002/60/CE do Conselho, de 27 de Junho de 2002, que estabelece disposições específicas em relação à luta contra a peste suína africana e que altera a Directiva 92/119/CEE no que respeita à doença de Teschen e à peste suína africana (12), — Directiva 2003/85/CE do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativa a medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, que revoga a Directiva 85/511/CEE e as Decisões 89/531/CEE e 91/665/CEE, bem como altera a Directiva 92/46/CEE (13), — Decisão 96/463/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, que designa o organismo de referência encarregado de colaborar na uniformização dos métodos de testagem e de avaliação dos resultados dos bovinos reprodutores de raça pura (14), — Regulamento (CE) n.o 882/2004 sobre a brucelose, — Directiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Directiva 92/40/CEE (15), — Directiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (16), — Regulamento (CE) n.o 180/2008 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2008, relativo ao laboratório comunitário de referência para as doenças dos equídeos que não a peste equina e que altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (17), — Regulamento (CE) n.o 737/2008 da Comissão, de 28 de Julho de 2008, que designa os laboratórios comunitários de referência no domínio das doenças dos crustáceos, da raiva e da tuberculose bovina, que define responsabilidades e tarefas adicionais dos laboratórios comunitários de referência no domínio da raiva e da tuberculose bovina e que altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (18).

(6) A ajuda financeira destinada ao funcionamento e à organização de seminários dos laboratórios comunitários de referência deve igualmente estar em conformidade com as normas de elegibilidade estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 1754/2006.

(7) O Regulamento (CE) n.o 1754/2006 estabelece normas de elegibilidade para os seminários organizados pelos laboratórios comunitários de referência. Esse diploma limita também a participação financeira a um máximo de 32 participantes nos seminários. Nos termos do disposto no artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1754/2006, deveria conceder-se uma derrogação a esse limite aos laboratórios comunitários de referência que necessitem de apoio para a participação de mais de 32 pessoas a fim de alcançar melhores resultados nos seus seminários. A derrogação poderá ser concedida se um laboratório comunitário de referência assumir a liderança e a responsabilidade na organização de um seminário em conjunto com outro laboratório comunitário de referência.

(8) Nos termos do disposto no artigo 3.o, n.o 2, alínea a), e no artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (19), os programas de erradicação e de vigilância das doenças animais (medidas veterinárias) são financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA). Além disso, o artigo 13.o, segundo parágrafo, daquele regulamento prevê que, em casos excepcionais devidamente justificados, e no que se refere às medidas e programas cobertos pela Decisão 2009/470/CE relativa a determinadas despesas no domínio veterinário, as despesas relativas aos custos administrativos e de pessoal, incorridas pelos Estados-Membros e pelos beneficiários da contribuição do FEAGA, são assumidas pelo FEAGA. Para efeitos de controlo financeiro, são aplicáveis os artigos 9.o, 36.o e 37.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005.

(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No que respeita à peste equina, a União concede uma ajuda financeira ao Laboratorio Central de Sanidad Animal de Algete, Algete (Madrid), em Espanha, para executar as tarefas e funções estabelecidas no anexo III da Directiva 92/35/CEE.

A ajuda financeira da União faz-se à taxa de 100 % das despesas elegíveis definidas no Regulamento (CE) n.o 1754/2006 a efectuar por aquele laboratório no âmbito do programa de trabalho, não ultrapassando o montante de 150 000 EUR para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010, dos quais não mais de 50 000 EUR são dedicados à organização de um seminário técnico sobre a peste equina.

Nos termos do artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1754/2006, o laboratório referido no primeiro parágrafo será autorizado a solicitar uma ajuda financeira a título da participação de, no máximo, 50 participantes no seminário referido no segundo parágrafo, visto que organizará um seminário conjunto.

Artigo 2.o

No que se refere à doença de Newcastle, a União concede uma ajuda financeira à Veterinary Laboratories Agency (VLA), de New Haw, Weybridge, no Reino Unido, para executar as tarefas e funções estabelecidas no anexo V da Directiva 92/66/CEE.

A ajuda financeira da União faz-se à taxa de 100 % das despesas elegíveis definidas no Regulamento (CE) n.o 1754/2006 a efectuar por aquele laboratório no âmbito do programa de trabalho, não ultrapassando o montante de 88 000 EUR para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010.

Artigo 3.o

Para a doença vesiculosa do suíno, a União concede uma ajuda financeira ao AFRC Institute for Animal Health, Pirbright Laboratory, de Pirbright, no Reino Unido, para executar as tarefas e funções estabelecidas no anexo III da Directiva 92/119/CEE.

A ajuda financeira da União faz-se à taxa de 100 % das despesas elegíveis definidas no Regulamento (CE) n.o 1754/2006 a efectuar por aquele laboratório no âmbito do programa de trabalho, não ultrapassando o montante de 120 000 EUR para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010.

Artigo 4.o

No que respeita às doenças dos peixes, a União concede uma ajuda financeira à Technical University of Denmark, National Veterinary Institute, Department of Poultry, Fish and Fur Animals, de Århus, na Dinamarca, para executar as tarefas e funções estabelecidas no anexo VI da Directiva 2006/88/CE.

A ajuda financeira da União faz-se à taxa de 100 % das despesas elegíveis definidas no Regulamento (CE) n.o 1754/2006 a efectuar por aquele laboratório no âmbito do programa de trabalho, não ultrapassando o montante de 255 000 EUR para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010.

Artigo 5.o

No que respeita às doenças dos moluscos bivalves, a União concede uma ajuda financeira ao Ifremer, La Tremblade, França, para executar as tarefas e funções previstas no anexo VI da Directiva 2006/88/CE.

A ajuda financeira da União faz-se à taxa de 100 % das despesas elegíveis definidas no Regulamento (CE) n.o 1754/2006 a efectuar por aquele instituto no âmbito do programa de trabalho, não ultrapassando o montante de 105 000 EUR para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010.

Artigo 6.o

Para a serologia da raiva, a União concede uma ajuda financeira à Agence Française de Sécurité Sanitaire des Aliments (AFSSA), Laboratoire d’études sur la rage et la pathologie des animaux sauvages, de Nancy, em França, para executar as tarefas e funções estabelecidas no anexo II da Decisão 2000/258/CE.

A ajuda financeira da União faz-se à taxa de 100 % das despesas elegíveis definidas no Regulamento (CE) n.o 1754/2006 a efectuar por aquele laboratório no âmbito do programa de trabalho, não ultrapassando o montante de 140 000 EUR para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010.

Artigo 7.o

Para a febre catarral ovina, a União concede uma ajuda financeira ao AFRC Institute for Animal Health, Pirbright Laboratory, de Pirbright, no Reino Unido, para executar as tarefas e funções estabelecidas na parte B do anexo II da Directiva 2000/75/CE.

A ajuda financeira da União faz-se à taxa de 100 % das despesas elegíveis definidas no Regulamento (CE) n.o 1754/2006 a efectuar por aquele laboratório no âmbito do programa de trabalho, não ultrapassando o montante de 280 000 EUR para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010.

Artigo 8.o

No que respeita à peste suína clássica, a União concede uma ajuda financeira ao Institut für Virologie der Tierärztlichen Hochschule Hannover, de Hanôver, na Alemanha, para executar as tarefas e funções estabelecidas no anexo IV da Directiva 2001/89/CE.

A ajuda financeira da União faz-se à taxa de 100 % das despesas elegíveis definidas no Regulamento (CE) n.o 1754/2006 a efectuar por aquele instituto no âmbito do programa de trabalho, não ultrapassando o montante de 385 000 EUR para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010, dos quais não mais de 25 000 EUR são dedicados à organização de um seminário técnico acerca da peste suína clássica.

Artigo 9.o

No que se refere à peste suína africana, a União concede uma ajuda financeira ao Centro de Investigación en Sanidad Animal, Valdeolmos, Madrid, em Espanha, para executar as tarefas e funções estabelecidas no anexo V da Directiva 2002/60/CE.

A ajuda financeira da União faz-se à taxa de 100 % das despesas elegíveis definidas no Regulamento (CE) n.o 1754/2006 a efectuar por aquele centro de investigação no âmbito do programa de trabalho, não ultrapassando o montante de 140 000 EUR para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010.

Artigo 10.o

Para a febre aftosa, a União concede uma ajuda financeira ao Institute for Animal Health, Pirbright Laboratory, do Biotechnology and Biological Sciences Research Council (BBSRC), de Pirbright, no Reino Unido, para executar as tarefas e funções estabelecidas no anexo XVI da Directiva 2003/85/CE.

A ajuda financeira da União faz-se à taxa de 100 % das despesas elegíveis definidas no Regulamento (CE) n.o 1754/2006 a efectuar por aquele laboratório no âmbito do programa de trabalho, não ultrapassando o montante de 350 000 EUR para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010.

Artigo 11.o

Para colaborar na uniformização dos métodos de testagem e de avaliação dos resultados relativos aos bovinos reprodutores de raça pura, a União concede uma ajuda financeira ao Interbull Centre, Department of Animal Breeding and Genetics, da Swedish University of Agricultural Sciences, de Uppsala, na Suécia, para executar as tarefas e funções estabelecidas no anexo II da Decisão 96/463/CE.

A ajuda financeira da União faz-se à taxa de 100 % das despesas elegíveis definidas no Regulamento (CE) n.o 1754/2006 a efectuar por aquele centro no âmbito do programa de trabalho, não ultrapassando o montante de 150 000 EUR para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010.

Artigo 12.o

No que se refere à brucelose, a União concede uma ajuda financeira à AFSSA, Laboratoire d’études et de recherches en pathologie animale et zoonoses, de Maisons-Alfort, em França, para executar as tarefas e funções estabelecidas no artigo 32.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 882/2004.

A ajuda financeira da União faz-se à taxa de 100 % das despesas elegíveis definidas no Regulamento (CE) n.o 1754/2006 a efectuar por aquele laboratório no âmbito do programa de trabalho, não ultrapassando o montante de 240 000 EUR para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010.

Artigo 13.o

Para a gripe aviária, a União concede uma ajuda financeira à Veterinary Laboratories Agency (VLA), de New Haw, Weybridge, no Reino Unido, para executar as tarefas e funções estabelecidas no anexo VII da Directiva 2005/94/CE.

A ajuda financeira da União faz-se à taxa de 100 % das despesas elegíveis definidas no Regulamento (CE) n.o 1754/2006 a efectuar por aquele laboratório no âmbito do programa de trabalho, não ultrapassando o montante de 380 000 EUR para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010.

Artigo 14.o

No que diz respeito às doenças dos crustáceos, a União concede uma ajuda financeira ao Centre for Environment, Fisheries & Aquaculture Science (Cefas), Weymouth Laboratory, no Reino Unido, para executar as tarefas e funções estabelecidas na parte I do anexo VI da Directiva 2006/88/CE.

A ajuda financeira da União faz-se à taxa de 100 % das despesas elegíveis definidas no Regulamento (CE) n.o 1754/2006 a efectuar por aquele laboratório no âmbito do programa de trabalho, não ultrapassando o montante de 140 000 EUR para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010, dos quais não mais de 30 000 EUR são dedicados à organização de um seminário técnico sobre doenças dos crustáceos.

Artigo 15.o

No que se refere às doenças dos equídeos que não a peste equina, a União concede uma ajuda financeira à AFSSA, Laboratoire d’études et de recherches en pathologie animale et zoonoses/Laboratoire d’études et de recherche en pathologie equine, em França, para executar as tarefas e funções estabelecidas no anexo do Regulamento (CE) n.o 180/2008.

A ajuda financeira da União faz-se à taxa de 100 % das despesas elegíveis definidas no Regulamento (CE) n.o 1754/2006 a efectuar por aquele laboratório no âmbito do programa de trabalho, não ultrapassando o montante de 530 000 EUR para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010, dos quais não mais de 30 000 EUR são dedicados à organização de um seminário técnico sobre doenças dos equídeos.

Artigo 16.o

Para a raiva, a União concede uma ajuda financeira à AFSSA, Laboratoire d’études sur la rage et la pathologie des animaux sauvages, de Nancy, em França, para executar as tarefas e funções estabelecidas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 737/2008.

A ajuda financeira da União faz-se à taxa de 100 % das despesas elegíveis definidas no Regulamento (CE) n.o 1754/2006 a efectuar por aquele laboratório no âmbito do programa de trabalho, não ultrapassando o montante de 275 000 EUR para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010, dos quais não mais de 25 000 EUR são dedicados à organização de um seminário técnico sobre a raiva.

Artigo 17.o

No que diz respeito à tuberculose, a União concede uma ajuda financeira ao Laboratorio de Vigilancia Veterinaria (Visavet), da Facultad de Veterinaria, da Universidad Complutense de Madrid, de Madrid, em Espanha, para executar as tarefas e funções estabelecidas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 737/2008.

A ajuda financeira da União faz-se à taxa de 100 % das despesas elegíveis definidas no Regulamento (CE) n.o 1754/2006 a efectuar por aquele laboratório no âmbito do programa de trabalho, não ultrapassando o montante de 150 000 EUR para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010.

Artigo 18.o

São destinatárias da presente decisão as seguintes entidades:

— No que respeita à peste equina: Laboratorio Central de Sanidad Animal, Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación, Ctra. de Algete km 8, Valdeolmos, 28110 Algete (Madrid), Espanha;

— No que respeita à doença de Newcastle: Veterinary Laboratories Agency, Weybridge, New Haw, Addelstone Surrey KT15 3NB, Reino Unido;

— No que respeita à doença vesiculosa do suíno: AFRC Institute for Animal Health, Pirbright Laboratory, Pirbright, Woking, Surrey GU24 ONF, Reino Unido;

— No que respeita às doenças dos peixes: Technical University of Denmark, National Veterinary Institute, Department of Poultry, Fish and Fur Animals, Hangøvej 2, 8200 Århus, Dinamarca;

— No que respeita às doenças dos moluscos bivalves: Ifremer, B.P. 133, 17390 La Tremblade, França;

— No que respeita à serologia da raiva: AFSSA, Laboratoire d’études sur la rage et la pathologie des animaux sauvages, site de Nancy, Domaine de Pixérécourt, BP 9, F-54220 Malzéville, França;

— No que respeita à febre catarral ovina: AFRC Institute for Animal Health, Pirbright Laboratory, Pirbright, Woking, Surrey GU24 ONF, Reino Unido;

— No que respeita à peste suína clássica: Institut für Virologie der Tierärztlichen Hochschule, Bischofscholer Damm 15, D-3000 Hannover, Alemanha;

— No que respeita à peste suína africana: Centro de Investigación en Sanidad Animal, Ctra. de Algete a El Casar, Valdeolmos 28130, Madrid, Espanha;

— No que respeita à febre aftosa: AFRC Institute for Animal Health, Pirbright Laboratory, Pirbright, Woking, Surrey GU24 ONF, Reino Unido;

— Interbull Centre, Department of Animal Breeding and Genetics SLU, Swedish University of Agricultural Sciences, Box: 7023; S-750 07 Uppsala, Suécia;

— No que respeita à brucelose: AFSSA, Laboratoire d’études et de recherches en pathologie animale et zoonoses, 23, avenue du Général de Gaulle, 94706 Maisons-Alfort, Cedex França;

— No que respeita à gripe aviária: Veterinary Laboratories Agency, Weybridge, New Haw, Addelstone Surrey KT15 3NB, Reino Unido;

— No que respeita às doenças dos crustáceos: Centre for Environment, Fisheries & Aquaculture Science (Cefas), Weymouth Laboratory, The Nothe, Barrack Road, Weymouth, Dorset DT4 8UB, Reino Unido;

— No que respeita às doenças dos equídeos: AFSSA, Laboratoire d’études et de recherches en pathologie animale et zoonoses, 23, avenue du Général de Gaulle, 94706 Maisons-Alfort, Cedex França;

— No que respeita à raiva: AFSSA, Laboratoire d’études sur la rage et la pathologie des animaux sauvages, site de Nancy, Domaine de Pixérécourt, BP 9, F-54220 Malzéville, França;

— No que respeita à tuberculose: Visavet – Laboratorio de vigilancia veterinaria, Facultad de Veterinaria, Universidad Complutense de Madrid, Avda. Puerta de Hierro, s/n. Ciudad Universitaria, 28040 Madrid, Espanha.

Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 2009. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão

(1) JO L 155 de 18.6.2009, p. 30.

(2) JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.

(3) JO L 331 de 29.11.2006, p. 8.

(4) JO L 157 de 10.6.1992, p. 19.

(5) JO L 260 de 5.9.1992, p. 1.

(6) JO L 62 de 15.3.1993, p. 69.

(7) JO L 175 de 19.7.1993, p. 23.

(8) JO L 332 de 30.12.1995, p. 33.

(9) JO L 79 de 30.3.2000, p. 40.

(10) JO L 327 de 22.12.2000, p. 74.

(11) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5.

(12) JO L 192 de 20.7.2002, p. 27.

(13) JO L 306 de 22.11.2003, p. 1.

(14) JO L 192 de 2.8.1996, p. 19.

(15) JO L 10 de 14.1.2006, p. 16.

(16) JO L 328 de 24.11.2006, p. 14.

(17) JO L 56 de 29.2.2008, p. 4.

(18) JO L 201 de 30.7.2008, p. 29.

(19) JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.