N° C 67/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 3. 90 
por escrito, em especial respondendo ao questionário di­
rigido às partes conhecidas como interessadas e forne­
cendo elementos de prova de apoio. Além disso, a Co­
missão ouvirá as partes que o solicitarem desde que de­
monstrem a sua susceptibilidade de serem afectadas pelo 
resultado do processo, aquando da apresentação dos seus 
pontos de vista. 
O presente aviso é publicado em conformidade com o 
n? 1, alínea a), do artigo 7? do regulamento referido su­
pra. 
Prazo 
Qualquer informação relativa ao processo e qualquer pe­
dido de audição deve ser enviado por escrito à Comissão 
das Comunidades Europeias, Direcção-Geral das Rela­ções Externas (Divisão I-C-l), rue de la Loi 200, B-1049 
Bruxelas (*), o mais tardar nos trinta dias seguintes à 
data de publicação do presente aviso ou, para as partes 
conhecidas como interessadas, à data de recepção da 
carta que acompanha o questionário acima referido, no 
caso de esta ser posterior. Considera-se que esta carta é 
recebida nos sete dias seguintes à data do seu envio. 
Se as informações solicitadas não forem recebidas sob a 
forma adequada no prazo especificado, as autoridades 
comunitárias podem estabelecer conclusões preliminares 
ou finais com base nos factos disponíveis em conformi­
dade com a alínea b) do n? 7 do artigo 7? do Regula­
mento (CEE) n° 2423/88. 
O Telex COMEU B 21877; telecópia 32 2 236 30 21. 
Comunicação da Comissão ao abrigo do n? 9 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 3420/83 
do Conselho de 14 de Novembro de 1983 
(90/C 67/05) 
Nos termos do n? 1 artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 3420/83 do Conselho, de 14 de 
Novembro de 1983, relativo aos regimes de importação dos produtos originários dos países de 
comércio de Estado não liberalizados a nível da Comunidade ('), a Comissão decidiu introdu­
zir, com efeitos a partir de 12 de Março de 1990, as seguintes alterações ao regime de importa­
ção aplicado em Itália em relação a certos países de comércio de Estado: 
Abertura, a título excepcional, para 1990, de contingentes para a importação de: 
Albânia: 
— explosivos preparados, excepto pólvoras propulsivas (código 
NC 3602 00 00) 
Checoslováquia: 
— veículos automóveis para o transporte de pessoas (código 
NC ex 8703) 
partes, peças sobressalentes e acessórios para veículos auto­
móveis (código NC ex 8708) 
República Democrática Alemã: 
— outras roupas de cama, de algodão; outras (código NC 
6302 31 90 — categoria ex 20) 
República Popular da China: 
— tetraciclinas e seus derivados; sais destes produtos (código 
NC 2941 30 00) 100 toneladas 
2 200 peças 
(suplementar) 
1 000 milhões de liras 
italianas 
(suplementar) 
22,5 toneladas 
10 toneladas 
(') JO n? L 346 du 8. 12. 1983, p. 6. 
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— pantufas e outro calçado de interior (código NC 
6404 19 10) 
— artigos para o serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana 
(código NC 6911 10 00) 
— outro vidro não armado, corado na massa, opacificado, fo­
lheado (chapeado) ou simplesmente desbastado (códigos 
7005 21 40, 7005 21 50 e 7005 21 90) 
— vestuário de seda, bordado á mão, para homem e senhora 
(códigos NC ex 6207 19 00, ex 6207 29 00, ex 6207 99 00, 
ex 6208 19 90, ex 6208 29 00 e 6208 99 00 — categoria ex 
18) 
— quimonos de seda para senhora (código NC ex 6208 99 00 
— categoria ex 18) 
— camisas de noite, de linho, para senhora (código NC 
6208 29 00 — categoria ex 18) 
— fios de desperdícios de seda, não acondicionados para 
venda a retalho, crus, decruados ou branqueados (código 
NC 5005 00 10 — categoria ex 130 B) 
Vietname: 
— tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posi­
ção 5303 (código NC 5310 — categorias 149 e ex 150) 1 440 pares 
9,5 toneladas 
(suplementar) 
2 500 toneladas 
9,8 toneladas 
0,180 tonelada 
0,118 tonelada 
0,5 tonelada 
800 toneladas 
Alteração ao anúncio relativo à caducidade iminente de certas medidas anti-dumping 
(«Jornal Oficial das Comunidades Europeias» n°. C 5 de 10 de Janeiro de 1990) 
(90/C 67/06) 
Na página 4, no quadro: 
em vez de: 
«Produto 
Espelhos de vidro 
Máquinas de escrever electrónicas 
(não se aplica a: 
— "Silver Seiko Ltd" 
— "TEC Tokyo Elektric Co. 
Ltd" 
— "Tokyo Juki Industrial Co. 
Ltd/JDK Corp.") País de origem ou 
de exportação 
África do Sul 
Japão Medida 
Direito 
Direito Referência 
JOn° 
JOn° L 148 de 7.6. 1985 
L 163 de 22.6. 1985» 
deve ler-se: 
«Produto 
Espelhos de vidro 
Máquinas de escrever electrónicas 
(não se aplica a: 
— "Tokyo Juki Industrial Co. 
Ltd/JDK Corp.") País de origem ou 
de exportação 
Africa do Sul 
Japão Medida 
Direito 
Direito Referência 
JO n° L 148 de 7.6. 1985 
JO n° L 163 de 22.6. 1985»