N?L356/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.12.90
REGULAMENTO (CEE)N?3668/90DACOMISSÃO
de18deDezembrode1990
queestabelecenormasdeexecuçãodoregimeaplicávelàimportaçãodos
produtosdoscódigosNC07141091,07141099,07149011e07149019,
origináriosdasactuaisPartesContratantesdoGATT,comexcepçãodaTailândia
acompanhamento dasimportaçõesreais;queessas
normassãoquercomplementares querderrogatórias ,das
disposiçõesdoRegulamento (CEE)n?3719/88daComis­
são,de16deNovembrode1988,queestabelecenormas
comunsdeexecuçãodoregimedecertificadosdeimpor­
tação,deexportaçãoedeprefixaçãoparaosprodutosagrí­
colasf),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1599/90(8),bemcomodoRegula­
mento(CEE)n?891/89daComissão,de5deAbrilde
1989,queestabelecenormasespeciaisdeexecuçãodo
regimedoscertificadosdeimportaçãoedeexportaçãono
sectordoscereaisedoarroz(9),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2553/90(10);
Considerandoque,nocasodeasquantidadesefectiva­
mentedescarregadas sevieremarevelarquerinferiores
querligeiramentesuperioresàsquantidadesconstantes
doscertificadosdeimportação,éconvenienteadoptaras
medidasnecessáriasparaasseguraroreportedasquanti­
dadesquefaltamouaintroduçãoemlivrepráticadas
quantidadesexcedentárias ,conformeocaso,desdequeo
Estadodequeosprodutossãoorigináriosestejaem
condiçõesdeasseguraragestãoadministrativa dasforma­
lidadesprevistasparaesseefeito;queaIndonésiaestá,
efectivamente ,emcondiçõesdepoderbeneficiardessa
tolerância;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
07141010,07141090e07149010,origináriosdedeter­
minadospaísesterceiros('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3846/89(2),e,
nomeadamente ,oseuartigo2°,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1340/90(4),e,nomeadamente ,on?2doseu
artigo12?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3856/89da
Comissão(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?155/90(*),estabeleceuasnormas
deexecuçãodoregimeaplicávelàimportaçãode
mandiocaedeprodutossimilaresorigináriosdasactuais
PartesContratantes doAcordoGeralsobrePautasAdua­
neiraseComércio(GATT),àexcepçãodaTailândia;que,
àluzdaexperiênciaadquirida,éconvenienteadaptaressas
normas,numnovoregulamento ,revogandooRegula­
mento(CEE)n?3856/89;
Considerandoque,emespecial,éconvenienteverificara
origemdosprodutos,submetendoaemissãodoscertifi­
cadosdeimportaçãoàapresentaçãodosdocumentos
emitidospelospaísesemcausa;
Considerandoque,comvistaaassegurarumaboagestão
dosregimesemcausa,opedidodecertificadonãopode
dizerrespeitoaumaquantidadesuperioràqueconstado
documentoqueatestaocarregamento eotransporte
marítimoefectivoparaaComunidade ;
Considerandoque,deacordocomasautoridadesindoné­
sias,aemissãodoscertificadosdeimportaçãorelativosaos
produtosorigináriosdaIndonésiaestásubmetidaàapre­
sentaçãodedocumentosdeorigemedeexportaçãoespe­
cíficos;
Considerando queéconvenienteteremconsideração as
normascomplementares usuaisparaagestãodetais
contingentes ,nomeadamente emmatériadeapresentação
dospedidosedeemissãodoscertificados,bemcomodeADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OsprodutosdoscódigosNC07141091,07141099,
07149011e07149019,origináriosdasPartesContra­
tantesdoGATT,comexcepçãodaTailândia,beneficiam
doregimeprevistonon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?430/87,noâmbitodasdisposiçõesdopresente
regulamento .
Artigo2?
1.Opedidodecertificadodeimportaçãoéadmissível
se:
a)Foracompanhado dooriginaldeumcertificado
emitidopelasautoridadescompetentesdopaísem
causaqueatesteaorigemdamercadoria ;
(')JOn?L43de13.2.1987,p.9.
OJOn?L374de22.12.1989,p.3.
j3)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L134de28.5.1990,p.1.
OJOn?L374de22.12.1989,p.27.¥)JOn?L18de23.1.1990,p.28.OJOn?L331de2.12.1988,p.1.
(8)JOn?L151de15.6.1990,p.29.
OJOn?L94de7.4.1989,p.13.
(,0)JOn?L241de4.9.1990,p.6.

19.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L356/19
b)Foracompanhado daprova,sobformadeumacopia
doconhecimento deembarque,dequeamercadoria
foicarregadanopaísterceiroqueemitiuocertificado
referidonaalíneaa)e,étransportadaparaaComuni­
dadepelonavioreferidonopedidoe,nocasodeesse
paísterceironãoteracessodirectoaomar,forigual­
mentefornecidoumdocumentodetransporteinterna­
cionalqueatesteotransportedamercadoriadopaísde
origemaoportodeembarque;
c)Incidirsobreumaquantidadenãosuperioràquanti­
dadeparaaqualsãoapresentadasaprovadeorigeme
aprovadetransporte.
2.EmrelaçãoaosprodutosorigináriosdaIndonésia,o
pedidodecertificadoéadmissívelse:
a)Foracompanhado dooriginaldeumcertificadode
origememitidopelasautoridadesindonésias,cujo
modeloconstadoanexoI;
b)Foracompanhado deumcertificadoparaaexportação
emitidopelasautoridadessupracitadas ,devidamente
preenchido,emconformidade comomodeloque
constadoanexoII;
c)Foracompanhado daprovadecarregamento ede
transportereferidanon!1,alíneab);
d)Incidirsobreumaquantidadenãosuperioràquanti­
dadeindicadanosdocumentosreferidosnasalíneasa),
b)ec).
Artigo3?
Opedidodecertificadoeocertificadoincluem:
1.Nacasa8,amençãodopaísterceirodequeéorigi­
náriooprodutoemcausa.
Ocertificadoobrigaaimportardessepaís.
2.Nacada24,umadasseguintesmenções:2.Se,emaplicaçãodon?3doartigo5?,aquantidade
paraaqualéemitidoocertificadoforinferioràquanti­
dadeparaaqualocertificadofoipedido,seráliberadaa
garantiacorrespondente àdiferença.
3.Odispostonon?1,quartotravessão,doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?3719/88nãoéaplicável.
Artigo5?
1.Ospedidosdecertificadosãoapresentadosàsautori­
dadescompetentesdosEstados-membros àssegundas-fei­
ras,atéàs13horas,e,nocasodenãosetratardeumdia
útil,noprimeirodiaútilseguinte.
Contudo,emcadaano,aprimeiradataparaapresentação
depedidosdecertificadoseráadoprimeirodiaútildo
mêsdeJaneiro.
2.OsEstados-membros transmitemàComissão,por
telex,omaistardaràs17horasdodiaseguinteaodaapre­
sentaçãodopedidoprevistono1?eemrelaçãoacada
pedidodecertificado :
—opaísdeorigemdoproduto,
—aquantidadeparaaqualépedidoumcertificadode
importação,
—onomedorequerente,
—onúmerodocertificadodeorigemapresentadoea
quantidadeglobalqueconstadooriginaldodocu­
mentoouextractodomesmo,
—onomedonaviçinscritonacasa20,
—paraumprodutoorigináriodaIndonésia,onúmero
docertificadodeexportaçãoindonésio,constanteda
casasuperiordessecertificado.
3.Omaistardarnasexta-feiraseguinteaodiadaapre­
sentaçãodospedidos,aComissãodeterminaecomunica
aosEstados-membros ,portelex,emquemedidaédado
seguimentoaospedidosdecertificado.
4.Ocertificadodeimportaçãoéemitidonoquintodia
útilseguinteaodiadaapresentaçãodopedido,emrelação
aospedidostransmitidosemconformidadecomon?2.
Artigo6?
Semprejuízodaaplicaçãododispostonon?1doartigo
7?eemderrogaçãodon?4doartigo8?doRegulamento
(CEE)n?3719/88,aquantidadeintroduzidaemlivre
práticanãopodesersuperioràindicadanascasas17e18
docertificadodeimportação,sendo,paraesteefeito,
inscritonacasa19docertificadooalgarismo0.
Artigo7?
1.EmrelaçãoaosprodutosorigináriosdaIndonésia,
semprequeseverificarqueasquantidadesefectivamente
descarregadassãosuperioresem2%,oumenos,àsabran­
gidaspeloscertificadosdeimportaçãoemitidoscorrespon­
dentesaoscertificadosparaaexportaçãoatribuídosparao
navioemcausa,asautoridadescompetentesdoEstado­
-membrodeintroduçãoemlivrepráticaautorizam,a
pedidodoimportador,aintroduçãoemlivrepráticadas—Exacciónreguladoraapercibir:6%advalorem
—Importafgift :6%afværdien
—ZuerhebendeAbschöpfung :6%desZollwerts
—Εισφοράπροςείσπραξη:6%κατ'αξια
—Amounttobelevied:6%advalorem
—Prélèvementàpercevoir:6%advalorem
—Prelievodariscuotere :6%advalorem
—Toetepassenheffing:6%advalorem
—Direitoniveladoracobrar:6%advalorem.
3.Nacasa20,aindicaçãodonomedonavioemquea
mercadoriaéoufoitransportadaparaaComunidade ,
bemcomoonúmerodocertificadodeorigemapresen­
tado.
Artigo4?
1.Emderrogaçãododispostonoartigo12?doRegula­
mento(CEE)n?891/89daComissão,ataxadegarantia
relativaaocertificadodeimportaçãoéde20ecuspor
tonelada.

N?L356/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.12.90
quantidadesexcedentáriasmedianteaconstituiçãodo
pagamentodeumdireitoniveladorde6%advalorem,
peloimportador,deumagarantiadeummontanteigualà
diferençaentreatotalidadedodireitoniveladoreodireito
niveladorpago.
Agarantiaéliberadamedianteapresentaçãodeumcertifi­
cadodeimportaçãocomplementar .Estecertificadoé
emitidomedianteapresentaçãodeumouvárioscertifi­
cadosdeexportaçãocomplementares edeumouvários
certificadosdeorigemcomplementares emitidospelas
autoridadesindonésiasparaasquantidadesemcausa.O
certificadodeimportaçãocomplementar deveincluir,na
casa20,umadasseguintesmenções:
—Certificadocomplementario .Apartado1deiarticulo7
delReglamento (CEE)n°3668/90
—Supplerendelicens.Forordning (EØF)nr.3668/90,
artikel7,stk.1
—ZusätzlicheLizenz—Artikel7Absatz1derVerord­
nung(EWG)Nr.3668/90
—Συμπληρωματικό πιστοποιητικό .Κανονισμός
(ΕΟΚ)αριθ.3668/90άρθρο7,παράγραφος 13.Sempreque,riodecursodasoperaçõesdeintrodução
emlivreprática,severificarqueasquantidadesrealmente
importadasorigináriasdaIndonésiasãoinferioresàsindi­
cadasnascasas17e18docertificadodeimportação,as
autoridadesaduaneirasinscreverãoasquantidadesque
faltam,figurandonoversodoscertificadosdeimportação .
4.Omaistardar,nofinaldoprimeirosemestredoano
seguinte,osEstados-membros transmitemàComissãoa
listacompletadasquantidadesnãoimportadas,comindi­
caçãodosnúmerosdoscertificadosdeimportaçãorela­
tivosàsreferidasoperaçõesedonomedenavio.
5.AComissãoestabeleceovolumeglobaldasquanti­
dadesquefaltaramaquandodaimportaçãoaoabrigode
certificadosdeimportaçãoválidose,seforcasodisso,
transfereessasquantidadesparaocontingenteautorizado
paraoanoseguinteàquelenodecursodoqualforam
efectuadasasimportaçõesemcausa.
Artigo8?
Oscertificadosemitidosemaplicaçãodopresenteregula­
mentosãoválidosemtodaaComunidade durante
sessentadiasacontardadatadasuaemissãoefectiva.
Todavia,esteperíododevalidadenãopodeexcederadata
de31deDezembrodoanodeemissão.
Artigo9?
Éaplicávelon?5doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?3719/88.
Artigo10?
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?3856/89.
Artigo11?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .—Licenceforadditionalquantity.Article7(1)ofRegu­
lation(EEC)No3668/90
—Certificatcomplémentaire .Règlement (CEE)n0
3668/90,article7,paragraphe 1
—Titolocomplementare .Regolamento (CEE)n.
3668/90,articolo7,paragrafo1
—Aanvullendcertificaat—artikel7,lid1,vanVerorde­
ning(EEG)nr.3668/90
—Certificadocomplementar .N?1doartigo7?doRegu­
lamento(CEE)n?3668/90.
Agarantiaficaperdidaemrelaçãoàsquantidadesparaas
quaisnãoforapresentadoumcertificadodeimportação
complementarnumprazodequatromeses,salvocasode
forçamaior,acontardadatadeaceitaçãodadeclaraçãode
introduçãoemlivrepráticareferidanoprimeiroparágrafo.
2.Aaplicaçãododispostonon?1nãopodedar
origemàimportaçãodequantidadesdemercadoriassupe­
rioresaovolumeglobaldocontingenteautorizadoparao
ano.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deDezembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

ANEXOI—BILAGI—ANHANGI—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ /—ANNEXI—ANNEXEI—ALLEGATOI—BIJLAGEI—ANEXOI
ORIGINAL
1Goodsconsignedfrom(Export'sbusinessname,address,country)
2Goodsconsignedto(Consignee'sname,address,country)REPUBLICOFINDONESIA
DEPARTMENT OFTRADE
CERTIFICATE OFORIGIN
FORMB
ReferenceNo.:
4Forofficialuse 3Meansoftransportandroute(asfarasknown)
Shippedby:
From:
To:
Dateofshipment :
7Numberandkindofpackages;descriptionofgoods. 5Item
num­
ber6Marksand
numberof
packages8Grossweightor
otherquantity9Numberand
dateofinvoices
10Certification
Itisherebycertified,onthebasiscontrolcarriedout,thatgoodsstatedabovewereproducedinIndonesia
11Competentauthority(name,fulladdress)


ANEXOU—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOU
ORIGINALSERIALEC-ANo
DEPARTMENT OFTRADE
OFTHEREPUBLIC OFINDONESIA
EXPORTCERTIFICATE
EXPORTCERTIFICATE No
EXPORTPERMITNo
1.EXPORTER (NAME,ADDRESSANDCOUNTRY) 2.FIRSTCONSIGNEE (NAME,ADDRESSANDCOUNTRY)
NAME NAME
ADDRESS ADDRESS
COUNTRY COUNTRY
5.COUNTRY/COUNTRIES OFDESTINATION INEEC 3.SHIPPEDPER
4.EXPECTEDTIMEOFARRIVAL
6.TYPEOFMANIOCPRODUCTS 7.WEIGHT(TONNES) 8.PACKING
SHIPPEDWEIGHT
CN-07141091 INBULK
CN-07141099
BAGS
CN-07149011
OTHERSCN-07149019
DEPARTMENT OFTRADE
OFTHEREPUBLIC OFINDONESIA
DATE
NAMEANDSIGNATURE OFAUTHORIZED OFFICIALANDSTAMP
THISCERTIFICATE ISVALIDFOR120DAYSFROMTHEDATEOFISSUE
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