REGULAMENTO (CE) Nº 1102/95 DA COMISSÃO de 16 de Maio de 1995 que altera os anexos I, II e III do Regulamento (CEE) nº 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3059/94 da Comissão (2), e, nomeadamente, os seus artigos 7º e 8º;

Considerando que, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 2377/90, devem ser estabelecidos progressivamente limites máximos de resíduos para todas as substâncias farmacologicamente activas utilizadas, na Comunidade, em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano;

Considerando que os limites máximos de resíduos só devem ser estabelecidos após análise, pelo Comité dos medicamentos veterinários, de todas as informações pertinentes relativas à segurança dos resíduos da substância em questão para a saúde do consumidor de alimentos de origem animal e à influência dos resíduos na transformação dos alimentos;

Considerando que, no estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal, é necessário indicar a espécie animal em que os referidos resíduos podem estar presentes, os teores admitidos nos diferentes tecidos a analisar provenientes do animal tratado (tecido alvo), assim como a natureza do resíduo relevante para a monitorização e controlo dos resíduos (resíduo marcador);

Considerando que, para o controlo de resíduos previsto na legislação comunitária sobre a matéria, devem normalmente fixar-se limites máximos de resíduos no fígado e no rim; que, todavia, muitas vezes estes órgãos são retirados das carcaças transaccionadas a nível internacional e que, por conseguinte, é conveniente estabelecer também limites máximos de resíduos nos tecidos muscular e adiposo;

Considerando que, no caso de medicamentos veterinários destinados a ser administrados a aves poedeiras, animais produtores de leite ou abelhas produtoras de mel, devem também ser estabelecidos limites máximos de resíduos nos ovos, leite e mel;

Considerando que a tilmicosina deve ser inserido no anexo I do Regulamento (CEE) nº 2377/90;

Considerando que, tendo em conta a sua utilização na actual prática veterinária, deveriam ser incluídos no anexo II do Regulamento (CEE) nº 2377/90 a romifidina, a detomidina, a gonadotrofina coriónica, o brotizolam, o hipofosfito de cálcio, o acetato de cálcio, o propionato de cálcio, o benzoato de cálcio, o malato de cálcio, o cloreto de cálcio, o sulfato de cálcio, o hidróxido de cálcio, o óxido de cálcio, o fosfato de cálcio, os polifosfatos de cálcio, o silicato de cálcio, o gluconato de cálcio, o carbonato de cálcio e o estearato de cálcio;

Considerando que a gonadotrofina coriónica, o hipofosfito de cálcio, o acetato de cálcio, o propionato de cálcio, o benzoato de cálcio, o malato de cálcio, o cloreto de cálcio, o sulfato de cálcio, o hidróxido de cálcio, o óxido de cálcio, o fosfato de cálcio, os polifosfatos de cálcio, o silicato de cálcio, o gluconato de cálcio, o carbonato de cálcio e o estearato de cálcio deve ser inserida no anexo II do Regulamento (CEE) nº 2377/90; que, por extrapolação dos dados científicos, essa classificação no anexo II deve aplicar-se a todos os animais produtores de alimentos;

Considerando que, para permitir a conclusão do estudo científico, a netobimina deve ser incluída no anexo III do Regulamento (CEE) nº 2377/90;

Considerando que é conveniente admitir um prazo de 60 dias, antes da entrada em vigor do presente regulamento, para que os Estados-membros possam proceder às necessárias alterações às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos veterinários em questão, concedidas ao abrigo da Directiva 81/851/CEE do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/40/CEE (4), para tomarem em consideração as disposições do presente regulamento;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas relativas à eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos medicamentos veterinários,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os anexos I, II e III do Regulamento (CEE) nº 2377/90 são alterados nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sexagésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidadces Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1995.

Pela Comissão Martin BANGEMANN Membro da Comissão

ANEXO

A. O anexo I é modificado como segue:

1. Agentes anti-infecciosos 1.2.4. Macrolidos >POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. O anexo II é modificado como segue:

1. Compostos inorgânicos >POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Compostos orgânicos >POSIÇÃO NUMA TABELA>

C. O anexo III é modificado como segue:

2. Agentes antiparasitários 2.1. Agentes activos contra os endoparasitas 2.1.1. Benzimidazóis e pro-benzimidazóis >POSIÇÃO NUMA TABELA>