N?L59/20HFFI JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.2.97
REGULAMENTO (CE)N?355/97DACOMISSÃO
de27deFevereirode1997
quealteraoRegulamento (CEE)n?2219/92,queestabelecenormasdeexecução
doregimeespecíficodeabastecimento daMadeiraemprodutoslácteosnoque
respeitaaosmontantesdasajudas
Considerando queoRegulamento (CE)n?354/97da
Comissão,de27deFevereirode1997,quefixaasrestitui­
çõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslác­
teosQ,fixouasrestituiçõesparaestesprodutos;que,para
teremcontaestasalterações,énecessárioadaptarno
anexoIIdoRegulamento (CEE)n?2219/92;
Considerando queoComitédegestãodoleiteedos
produtoslácteosnãoemitiuqualquerparecernoprazo
limiteestabelecidopeloseupresidente,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1600/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosarquipélagosdosAçoresedaMadei­
ra('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CE)n?2348/96(2),e,nomeadamente ,oseuartigo
10?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1696/92da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2596/93(4),fixou,nomeadamente ,
asnormasdeexecuçãodoregimedeabastecimento espe­
cíficodosAçoresedaMadeiraemdeterminadosprodutos
agrícolas;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2219/92da
Comissão,de30deJulhode1992,queestabelecenormas
deexecuçãodoregimeespecíficodeabastecimento da
Madeiraemprodutoslácteoseaestimativadasnecessi­
dadesdeabastecimento (5),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?167/97(6),fixouno
anexoIIomontantedasajudasparaosprodutoslácteos;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OanexoIIdoRegulamento (CEE)n?2219/92alterado,é
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deFeve­
reirode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deFevereirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.1.
(2)JOn?L320de11.12.1996,p.1.oJOn?L179de1.7.1992,p.6.
(A)JOn?L238de23.9.1993,p.24.
(5)JOn?L218de1.8.1992,p.75.
(<•)JOn?L29de31.1.1997,p.27. OVerpágina12dopresenteJornalOficial.

28.2.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L59/21
ANEXO
«ANEXOII
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação^
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
0401 Leiteenata,nãoconcentrados nemadicionadosdeaçúcaroudeoutros
edulcorantes('):
040110—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1%:
04011010——Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21040110109000 C) 3,324
04011090——Outros 040110909000 C) 3,324
040120—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1%masnãosuperiora
6%:
——Nãosuperiora3%:
04012011———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1,5%040120119100 C) 3,324
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1,5%040120119500 C) 5,138
04012019———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1,5%040120199100 C)3,324
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1,5%040120199500 C) 5,138
——Superiora3%:
04012091———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora4%040120919100 C)6,843
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora4% 040120919500 C)7,973
04012099———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora4%040120999100 C)6,843
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora4% 040120999500 C)7,973
040130—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora6%:
——Nãosuperiora21%:
04013011———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora10% 040130119100 C)10,23
—Superiora10%masnãosuperiora17% 040130119400 C)15,79
—Superiora17% 040130119700 C)23,71
04013019———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora10% 040130199100 C)10,23
—Superiora10%masnãosuperiora17% 040130199400 C)15,79
—Superiora17% 040130199700 C)23,71
——Superiora21%masnãosuperiora45%:

N?L59/22PT JornalOficialdasComunidades Europeias 28.2.97
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCodigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
04013031
040130319100
040130319400
040130319700
04013039
040130399100
040130399400
040130399700
04013091———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora35%
—Superiora35%masnãosuperiora39%
—Superiora39%
———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora35%
—Superiora35%masnãosuperiora39%
—Superiora39%
——Superiora45%:
———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãoexcedendo21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora68%
—Superiora68%masnãosuperiora80%
—Superiora80%
———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora68%
—Superiora68%masnãosuperiora80%
—Superiora80%
Leiteempódesnatadodeteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora
1,5%
Leiteempóinteirodeteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora040130919100
040130919400
040130919700
04013099(')
(')
(')
(')
(')
0)
(0
(')
(')
(')
(')
(')
0
(2)
0
0
(2)
(2)28,24
44,10
48,63
28,24
44,10
48,63
55,43
81,46
95,06
55,43
81,46
95,06
63,00
108,00
63,00
95,30
100,40
108,00
95,30
100,40
108,00040130
040130
040130
040210
040210
040221
040221999100
999400
999700
119000
199000
119900
199900ex0402
ex0402
27%
04022111————Emembalagensimediatasdeconteúdoliquidonãosuperiora
2,5kg:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora11%
—Superiora11%masnãosuperiora17%
—Superiora17%masnãosuperiora25%
—Superiora25%
————Outros:040221119200
040221119300
040221119500
040221119900
04022119 Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora11%mas
nãosuperiora27%:
040221199300
040221199500
040221199900O
(2)
(2)—Nãosuperiora17%
—Superiora17%masnãosuperiora25%
—Superiora25%
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora27%:

28.2.97 1PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L59/23
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
ex0405 Manteigaeoutrasmatériasgordasprovenientesdoleite;pastasdebarrar
(espalhar)deprodutosprovenientesdoleite: l
040510—Manteiga:
——Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora85%:
———Manteiganatural:
04051011————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora1
kg:
—————Deteor,empeso,dematériasgordas:
——————Igualousuperiora80%masinferiora82% 040510119500 185,37
——————Igualousuperiora82% 040510119700 190,00
04051019————Outros:
—————Deteor,empeso,dematériasgordas:
——————Igualousuperiora80%masinferiora82% 040510199500 185,37
——————Igualousuperiora82% 040510199700 190,00
04051030———Manteigarecombinada :
————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora1
kg:
—————Deteor,empeso,dematériasgordas:
——————Igualousuperiora80%masinferiora82% 040510309100 185,37
——————Igualousuperiora82% 040510309300 190,00
————Outros:
—————Deteor,empeso,dematériasgordas:
——————Igualousuperiora80%masinferiora82% 040510309500 185,37
——————Igualousuperiora82% 040510309700 190,00
04051050———Manteigadesorodeleite:
————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora1
kg:
—————Deteor,empeso,dematériasgordas:
——————Igualousuperiora80%masinferiora82% 040510509100 185,37
——————Igualousuperiora82% 040510509300 190,00
————Outros:
—————Deteor,empeso,dematériasgordas:
——————Igualousuperiora80%masinferiora82% 040510509500 185,37
——————Igualousuperiora82% 040510509700 190,00
04051090——Outros 040510909000 196,95
ex040520—Pastasdebarrar(espalhar)provenientesdoleite:
04052090——Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora75%masinferiora
80%:
———Deteor,empeso,dematériasgordas:
————Superiora75%masinferiora78% 040520909500 173,78
————Igualousuperiora78% 040520909700 180,73
040590 —Outros:
04059010——Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora99,3%ede
teor,empeso,deágua,nãosuperiora0,5% 040590109000 240,00
04059090——Outros 040590909000 190,00

N?L59/24PT JornalOficialdasComunidades Europeias 28.2.97
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
Exigênciassuplementares para
utilizarocódigodosprodutosll
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasTeormáximo
deáguaem
pesode
produto
(%)Teormínimo
dematérias
gordasna
matériaseca
(°/θ)Código
dosprodutosNotasMontante
dasajudas
ex0406Queijoserequeijão(3): I
ex04069023———Edam 47 40040690239900072,06
ex04069025———Tilsit 47 45040690259900072,97
ex04069076 —Danbo,fontal,fontina,fynbo,havarti,
maribo,samsø: I
——Deteor,emmatériasgordas,empesoda
matériaseca,inferiora45% 55 20040690769100058,10
——Comumteoremmatériasgordas,em
pesodamatériaseca,igualousuperiora
45%masinferiora55% 50 45040690769300068,84
——Outros 46 55040690769500C)76,19
ex04069078 —Gouda: I
——Comumteoremmatériasgordas,em
pesodamatériaseca,inferiora48% 50 20040690789100064,59
——Comumteoremmatériasgordas,em
pesodamatériaseca,igualousuperiora
48%masinferiora55% 45 48040690789300(3)79,09
——Outros 45 55040690789500079,09
ex04069079 —Esrom,italico,kernham,saint-nectaire ,
saint-paulin ,taleggio 56 40040690799900059,82
ex04069081 —Cantal,Cheshire,wensleydale,lancashire,
doublegloucester,blarney,colby,monterey 48 45040690819900071,59
ex04069086 ——Superiora47%masnãosuperiora
52%:
———Queijosfabricadosapartirdesoro
———Outros,comumteoremmatérias
gordas,empesodamatériaseca:
————Inferiora5% 52040690869100
040690869200058,69
————Igualousuperiora5%masinfe­
riora19% 51 5040690869300(3)60,75
————Igualousuperiora19%masinfe­
riora39% 47 19040690869400(3)68,25
————Igualousuperiora39% 40 39040690869900086,45
ex04069087 ——Superiora52%masnãosuperiora
62%:
———Queijosfabricadosapartirdesoro
———Outros,comumteoremmatérias
gordasempesodamatériaseca:
————Inferiora5% 60040690879100
040690879200048,91
————Igualousuperiora5%masinfe­
riora19% 55 5040690879300055,80
————Igualousuperiora19%masinfe­
riora40% 53 19040690879400060,53

28.2.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L59/25
(Emecuspor100quilogramasdepesoliquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasExigênciassuplementares para
utilizarocódigodosprodutos
Código
dosprodutosNotasMontante
dasajudasTeormáximo
deáguaem
pesode
produto
(%)Teormínimo
dematérias
gordasna
matériaseca
(%)
ex04069087——————————Igualousuperiora40%:
(aseguir)———————————Idiazabal,manchegoeroncai,
fabricados exclusivamente a
partirdeleitedeovelha 45 45040690879951083,29
———————————Maasdam 45 45040690879971C)83,04
———————————Manouri 43 53040690879972(3)31,64
———————————Hushallsost 46 45040690879973C)74,34
___________ Turunmaa,Pohjanpoika ,Olter­
manni 41 50040690879974(3)83,04
———————————Outros 47 40040690879979072,06
ex04069088————————Superiora62%masnãosuperiora
72%:
—————————Queijosfabricadosapartirdesoro 040690889100 —
—————————Outros:
——————————Outros:
———————————Comumteoremmatérias
gordas,empesodamatéria
seca:
————————————Igualousuperiora10%
masinferiora19% 60 10040690889300C)50,28
(')Nãoseráconcedidaqualquerajuda,quandosetratardeumprodutodemisturadestaposição(subposição)quecontenhasoroe/oulactoseadicionados .
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicionadosaoprodutosoro
e/oulactose.
(2)Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasnãolactease/oudosoroe/oudalactoseadicionados .
Quandosetratardeumprodutodemisturadestasubposição,quecontenhasoroe/oulactoseadicionados ,nãosetomaráemconsideração ,paraocálculodomontanteda
ajuda,apartequerepresenteosoroe/oualactoseadicionados .
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicionadossoroe/ou
lactosee/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadopor100quilogramasdeprodutoacabado
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(')Aajudaaplicávelaosqueijosacondicionados emembalagensdeusoimediatoquecontenhamigualmenteliquidodeconservação ,nomeadamente salmoura,seráconcedida
sobreopesolíquido,deduzindo-seopesodestelíquido.
(4)Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasnãoláctease/oudosoroe/oudalactoseadicionados .
Omontantedaajudaemrelaçãoa100quilogramasdeprodutodestasubposiçãoseráigualàsomadosseguinteselementos:
a)Omontanteporquilogramaindicado,multiplicadopelopesodapartelácteacontidaem100quilogramasdeproduto.
Todavia,setiveremsidoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose,omontanteporquilogramaindicadoserámultiplicadopelopesodaparteláctea,comexclusãodo
soroe/oudalactoseadicionados,contidaem100quilogramasdeproduto;
b)Umelementocalculadonostermosdodispostonon?3doartigo12?doRegulamento (CE)n?1466/95daComissão(JOn?L144de28.6.1995,p.22)alterado.
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicionadossoroe/ou
lactosee/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadopor100quilogramasdeprodutoacabado
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .»