03/Fasc.33 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 231
385D0163
2.3.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L63/23
DECISÃODACOMISSÃO
de6deFevereirode1985
relativaacertasmedidasdeprotecçãocontraafebreaftosaemItália
(85/163/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando quejánãoseverificaaexistênciadafebre
aftosaemcertaspartesdoterritóriodeItália;quetendo
terminadooprazoesidoexecutadasasmedidaspelas
autoridadesitalianas,sejustificaasupressãoparcialdas
restriçõesàstrocasparaascarnesobtidasapartirdeani­
maisabatidosdepoisde1deFevereirode1985eparaos
produtosàbasedecarnepreparadoscomessascarnes;
Considerando que,nestaocasião,convémaplicaro
prazonecessárioparapermitiraexecuçãodasdisposi­
çõesnecessáriasaorestabelecimento dastrocaseaore­
forçodasgarantias;
Considerando queascarnesobtidasapartirdeanimais
abatidosantesde1deNovembrode1984nãosãosus­
ceptíveisdepropagaradoença;
Considerando queoscamiõesquetransportamosani­
maisvivospodemconstituirumvectorimportanteda
doença;
Considerando queasmedidasprevistaspelapresentede­
cisãoestãoemconformidade comoparecerdoComité
VeterinárioPermanente,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaDirectiva64/432/CEEdoConselho,
de26deJunhode1964,relativaaproblemasdecon­
trolosanitárioemmatériadetrocasintracomunitárias de
animaisdasespéciesbovinaesuína('),comaúltimare­
dacçãoquelhefoidadapelaDirectiva84/644/CEE(2)
e,nomeadamente ,oseuartigo9°
TendoemcontaaDirectiva72/461/CEEdoConselho,
de12deDezembrode1972,relativaaproblemasde
controlosanitárioemmatériadetrocasintracomunitárias
decarnesfescas(}),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapelaDirectiva84/643/CEE(4)e,nomeadamente o
seuartigo8?,
TendoemcontaaDirectiva80/215/CEEdoConselho,
de22deJaneirode1980,relativaaproblemasdecon­
trolosanitárioemmatériadetrocasintracomunitárias de
produtosàbasedecarne(5),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapelaDirectiva81/476/CEE(6)e,nomeada­
mente,oseuartigo7°,
Considerando quesedeclarouemItáliaumaepizootia
defebreaftosa;queessaepizootiaédenaturezaarepre­
sentarumperigoparoefectivodosoutrosEstados­
-membros,devidoaovolumesignificativodastrocas
tantodeanimaiscomodecarnesfrescasedecertospro­
dutosàbasedecarne;
Considerandoque,nasequênciadessaepizootiadefebre
aftosa,aComissãoadoptou,em14deDezembrode
1984,aDecisão85/40/CEE(7)relativaacertasmedidas
deprotecçãocontraafebreaftosanaItália;
Considerando queaevoluçãodadoençaoriginoua
adopçãopelaComissão,em14deJaneirode1985,da
Decisão85/108/CEE(8),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapelaDecisão85/116/CEEde18deJaneirode
1985O;
Considerando que,nasequênciadasmedidasaplicadase
dasacçõestomadaspelasautoridadesitalianas,nomea­
damenteemmatériadevacinaçãocontraafebreaftosa,
adoençaficoulimitadaacertaspartesdefinidasdoterri­
tório;ArtigoIo.
1.OsEstados-membros proibirãoaintroduçãonoseu
territóriodeanimaisvivosdasespéciesbovinaesuína
provenientesdapartedoterritóriodaItáliadelimitada
emanexo.
2.Ocertificado,previstopelaDirectiva64/432/CEE,
queacompanhaosanimaisqueprovêmdeItáliadeveser
completadocomaseguintemenção:
«Animaisemconformidade comaDecisãodaComissão
de6deFevereirode1985.»
Artigo2°
1.OsEstados-membros proibirãoaintroduçãonoseu
territóriodascarnesfrescasdeanimaisdasespéciesbo­
vina,suína,ovinaecaprinaprovenientesdapartedoter­
ritóriodeItáliadelimitadaemanexoouobtidosapartir
deanimaisqueprovêmdessapartedoterritórioeabati­
dosforadela.
2.Todavia,asproibiçõesprevistasnon?1nãoseapli­
camàscarnesobtidasapartirdeanimaisabatidosantes
de1deNovembrode1984.')JOn?121de29.7.1964,p.1977/64.
2)JOn?L339de27.12.1984,p.30.
3)JOn?L302de31.12.1972,p.24.
4)JOn?L339de27.12.1984,p.27.
5)JOn?L47de21.2.1980,p.4.
4)JOn?L186de8.7.1981,p.20.
7)JOn?L16de19.1.1985,p.46.
')JOn?L44de14.2.1985,p.34.
')JOn?L46de15.2.1985,p.45.

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Artigo4°3.OcertificadodesalubridadeprevistopelaDirectiva
64/433/CEEdoConselho,de26deJunhode1964,re­
lativoaproblemassanitáriosemmatériadetrocasintra­
comunitáriasdecarnesfrescas('),equeacompanhaas
carnesfrescasexpedidasapartirdeItáliadevesercom­
pletadocomaseguintemenção:
«Carnesemconformidade comaDecisãodaComissão
de6deFevereirode1985».OsEstados-membros velarãoporqueoscamiõesprove­
nientesdeItáliaquetransportaram animaisvivossejam
submetidosaumadesinfecçãoantesdepenetrarnoterri­
tóriodeumoutroEstado-membro ,eomaistardarno
momentodessaentrada.
Artigo5o.
Artigo3°OsEstados-membros modificarãoasmedidasqueapli­
camàstrocasparadaremcumprimentoàpresentedeci­
sãoapartirde8deFevereirode1985,einformarãodo
factoimediatamente aComissão .
Artigo6o.
AComissãoseguiráaevoluçãodasituaçãoeapresente
decisãoseráeventualmente alteradaemfunçãodessa
evolução.
Artigo7?
ÉrevogadaaDecisão85/108/CEEdaComissão,de
14deJaneirode1985.1.OsEstados-membros proibirãoaintroduçãonoseu
territóriodeprodutosàbasedecarnecomexcepçãodos
quesofreramumdostratamentosreferidosnon?1do
artigo4?daDirectiva80/215/CEE,provenientesda
partedoterritóriodeItáliadelimitadaemanexo,oupre­
paradoscomcarnesobtidasapartirdeanimaisquepro­
vêmdessapartedoterritórioeabatidosforadela.
2.Todavia,asproibiçõesprevistasnon?1,nãose
aplicamaosprodutosàbasedecarnepreparadoscom
carnesobtidasapartirdeanimaisabatidosantesde1de
Novembrode1984.
3.OcertificadodesalubridadeprevistopelaDirectiva
77/99/CEEdoConselho,de21deDezembrode1976,
relativoaproblemassanitáriosemmatériadetrocasin­
tracomunitárias deprodutosàbasedecarne(2)eque
acompanhamosprodutosàbasedecarnesreferidosno
n?1eexpedidosapartirdeItáliadevesercompletado
comaseguintemenção:
«Produtosemconformidade comamençãodaComissão
de6deFevereirode1985.»Artigo8o.
OsEstados-membros sãodestinatáriosdapresentedeci­
são.
FeitoemBruxelasem6deFevereirode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?121de29.7.1964,p.2012/64.
OJOn?L27de31.1.1977,p.85.

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ANEXO
1.Partesdeterritórioquesãoobjectoderestriçãoàstrocasdeanimaisvivos:
—asprovínciasdeBolonha,Brescia,Cremona,Coni,Mântua,Modena,RagusaeReggio-Emilia ,
—qualqueroutrapartedoterritóriosituadanumazonade10Kmderaioàvoltadequalquerfocode
febreaftosaverificadodepoisde1deJaneirode1985.
2.Partesdeterritórioquesãoobjectoderestriçãoàstrocasdecarnesfrescasedeprodutosàbasede
carne:
a)Paraascarnesobtidasapartirdeanimaisabatidosdepoisde1deNovembrode1984eantesde1de
Fevereirode1985,eparaosprodutosàbasedecarnepreparadoscomestascarnes:
—asprovínciasdeBolonha,Brescia,Cremona,Coni,Mântua,Modena,RagusaeReggio-Emilia ,
—qualqueroutrapartedoterritóriosituadonumazonade10kmderaioàvoltadequalquerfoco
defebreaftosa;
b)Paraascarnesobtidasapartirdeanimaisabatidosdepoisde1deFevereirode1985eparaos
produtosàbasedecarnepreparadoscomestascarnes:
—aspartesdeterritóriodasprovínciasdeBolonha,ModenaeReggio-Emilia situadasnumazona
de2kmderaioàvoltadequalquerfocodefebreaftosa,
—qualqueroutrapartedoterritóriosituadanumazonade10kmderaioàvoltadequalquerfoco
defebreaftosaverificadadepoisde1deJaneirode1985.