REGULAMENTO (CEE) No 2114/75 DA COMISSÃO de 11 de Agosto de 1975 que altera o Regulamento (CEE) no 1105/68 relativo às regras de concessão das ajudas para o leite desnatado destinado à alimentação dos animais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 740/75 (2) e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 10o e o seu artigo 28o,

Considerando que o no 1, segundo parágrafo, do artigo 10o do Regulamento (CEE) no 804/68 assimilou, no que diz respeito à concessão da ajuda, o soro do leite coalhado utilizado para a alimentação dos animais ao leite desnatado;

Considerando que se mostrou necessário adaptar, em consequência, as disposições do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1105/68 da Comissão, de 27 de Julho de 1968, relativo às regras de concessão de ajudas para o leite desnatado destinado à alimentação dos animais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 912/75 (4), no que diz respeito ao peso específico do leite desnatado destinado a beneficiar da ajuda, e prever medidas de controlo na matéria;

Considerando que, na sequência do alargamento do âmbito de aplicação do citado regulamento, se manifesta, por outro lado, oportuno admitir como meio de desnaturação o emprego de um corante específico;

Considerando que o Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos não emitiu parecer no prazo concedido pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O texto do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1105/68 é substituído pelo seguinte texto:

«Artigo 1o

1. O leite desnatado produzido e tratado no centro de transformação só pode beneficiar de ajuda se for:

a) Ou desnaturado segundo um dos métodos mencionados no artigo 2o;

b) Ou submetido a um controle administrativo que apresente garantias equivalentes à desnaturação.

2. As regras dos controles administrativos instaurados pelos Estados-membros são comunicadas regularmente à Comissão.

3. As ajudas só são concedidas, para as qualidades de leite desnatado na acepção do no 1, alínea c), do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 986/68, incorporadas no leite para animais.

4. O leite desnatado e o soro do leite coalhado tal como resultam da transformação do leite em nata ou em manteiga, enquanto constituintes destinados a serem incorporados no leite para animais e a beneficiarem de ajuda, não podem ser objecto de uma diluição anormal em relação às tecnologias de produção utilizadas, nomeadamente com água e/ou soro.

5. Sem prejuízo do artigo 5o, os Estados-membros põem em acção todas as medidas apropriadas para se assegurar o cumprimento da disposição mencionada no no 4 e procedem nomeadamente, para os constituintes mencionados no no 4, ao controlo do teor em resíduo seco isento de gordura.

6. Os Estados-membros comunicam mensalmente à Comissão os valores médios estabelecidos no decurso do mês anterior, no que diz respeito ao teor em resíduo seco isento de gordura mencionado no no 5, indicando os valores mínimos e máximos verificados e precisando o método de análise utilizado.»

Artigo 2o

No artigo 2o do Regulamento (CEE) no 1105/68, é aditado o parágrafo seguinte:

«4. por adição, por 1 000 quilogramas, de, pelo menos, 1 grama de azorubina E 122 (carmesina).»

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1975.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 11 de Agosto de 1975.

Pela Comissão

P. J. LARDINOIS

Membro da Comissão

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO no L 74 de 22. 3. 1975, p. 1.(3) JO no L 184 de 29. 7. 1968, p. 24.(4) JO no L 88 de 9. 4. 1975, p. 9.