ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L161/122ÍPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 29.6.96
REGULAMENTO (CE)N°1247/96DACOMISSÃO
de28deJunhode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on!1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deJunho
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
OJOn?L307de20.12.1995,p.21.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.b)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

29.6.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L161/123
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de28deJunhode1996,queestabeleceosvaloresforfetarios
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020035 052 85,1 284 72,1
060 80,2 388 83,5
064 70,8 400 70,7
066 60,2 404 63,6
068 623 416 72,7
204 86,8 508 87,4
208 44,0 512 68,7
212 97,5524 79,6
624 95,8 528 76,0
999 75,9624 86,5
ex07070025 052 55,3 728 107,3
053 156,2800 78,0
060 61,0 804 91,0
066 53,8999 80,5
068 69,108091030 052 144,4
204 1443061 51,3
624 87,1064 105,3
999 89,5400 338,0
07091020 220 317,0999 159,7
999 317,008092049 052 162,5
07099077 052 46,8061 182,0
204 77,5064 143,8
412 54,2066 114,9
624 151,9068 80,1
999 82,6400 199,1
08053030 052 131,5600 94,9
204 88,8624 212,2
220 74,0676 166,2
388 69,1999 150,6
400 68,2 08093031,08093039 052 63,1
512 54,8220 121,8
520 66,5624 106,8
524 67,1999 97,2
528 68,808094020 052 73,1
600 84,0064 64,4
624 48,9066 84,9
999 74,7068 61,2
08081061,08081063,400 166,4
08081069 039 108,9 624 247,9
052 64,0 676 68,6
064 78,6 999 109,5
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).Ocódigo«999»representa«outras
origens».
4.5.96PFf JornalOficialdasComunidades Europeias N?L111/5
REGULAMENTO (CE)N?820/96DACOMISSÃO
de3deMaiode1996
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãodefrutoseprodutoshortícolas
quecompreendem aprefixaçãodarestituição
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1488/95da
Comissão,de28deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodasrestituiçõesàexportaçãono
sectordasfrutaseprodutoshortícolas('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
2702/95(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo4?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1489/95da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?623/96(4),fixaasquantidadesem
relaçãoàsquaispodemserpedidoscertificadosdeexpor­
taçãocomprefixaçãodarestituição,nãointegradosno
âmbitodaajudaalimentar,
Considerando queoartigo4?doRegulamento (CE)
n?1488/95fixaascondiçõesemquepodemsertomadas
medidasespeciaispelaComissão,comvistaaevitara
superaçãodasquantidadesemrelaçãoàsquaispodemser
pedidoscertificadosdeexportação;
Considerando que,peranteasinformaçõesdequehoje
dispõeaComissão,aquantidadede12toneladasdeavelãscomcasca,constantedoanexoIdoRegulamento (CE)
n?1489/95,diminuídaeaumentadadasquantidadesrefe­
ridasnon?1doartigo4?doRegulamento (CE)
n?1488/95,seriasuperadasenãofossemimpostasrestri­
çõesàemissãodecertificadoscomprefixaçãodarestitui­
çãonasequênciadospedidosapresentadosdepoisde29
deAbrilde1996;queé,porconseguinte,conveniente
recusarospedidosdecertificadosdeexportaçãocom
prefixaçãodarestituiçãoparaesteprodutoapresentados
posteriormente naperspectivadeemissãoduranteo
períodoemcurso,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Emrelaçãoàsnozescomcasca,sãorejeitadosospedidos
decertificadoscomprefixaçãodarestituiçãoapresentados
após29deAbrilde1996eantesde24deJunhode1996.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deMaiode
1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deMaiode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L145de29.6.1995,p.68.
(2)JOn?L280de23.11.1995,p.30.
(3)JOn?L145de29.6.1995,p.75.b)JOn?L89de10.4.1996,p.11.
10.4.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L89/23
REGULAMENTO (CE)N?627/96DACOMISSÃO
de9deAbrilde1996
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
tuiçõesaexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?528/96daComissão(3),
alteradopeloRegulamento (CE)n?562/96(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?528/96dadosdequea
Comissãotemconhecimento ,conduzàalteraçãodasresti­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CE)n?528/96alteradosãomodificadas
deacordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deAbrilde
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3)JOn?L78de28.3.1996,p.8.
(4JOn?L80de30.3.1996,p.34.

N?L89/24PT JornalOficialdasComunidades Europeias 10.4.96
ANEXO
doregulamentodaComissão,de9deAbrilde1996,quealteraasrestituiçõesàexportação
doaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição(')
—ecus/100kg—
17011190100 34,25(')
17011190910 34,25(')
17011190950 (2)
17011290100 34,25(')
17011290910 34,25(')
17011290950 (2)
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019100000 0,3723
—ecus/100kg—
17019910100 37,23
17019910910 37,23
17019910950 37,23
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019990100 0,3723
(')Opresentemontanteeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?4doartigo17?AdoRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JO
n?L255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
(3)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro )sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnos
Regulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
N?L323/22PT JornalOficialdasComunidades Europeias 13.12.96
REGULAMENTO (CE)N?2372/96DACOMISSÃO
de12deDezembrode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1890/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13de
Dezembrode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deDezembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L249de1.10.1996,p.29.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(«)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

13.12.96PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L323/23
ANEXO
doRegulamento daComissão,de12deDezembrode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020045 204 80,1
624 162,5
999 121,3
07070040 624 113,5
999 113,5
07091040 220 179,7
999 179,7
07099079 052 81,9
999 81,9
08051061,08051065,08051069 052 59,6
204 55,2
388 33,4
448 29,0
624 36,0
999 42,6
08052031 052 81,6
204 71,2
999 76,4
08052033,08052035,08052037,
08052039 052 59,3
464 166,0
999 112,6
08053040 052 68,4
528 50,0
600 87,8
999 68,7
08081092,08081094,08081098 052 61,5
060 44,2
064 49,4
400 80,7
404 72,9
999 61,7
08082067 064 77,5
091 49,8
400 103,8
624 69,0
999 75,0
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L161/124IFFI JornalOficialdasComunidades Europeias 29.6.96
REGULAMENTO (CE)N?1248/96DACOMISSÃO
de28deJunhode1996
quesuspendetemporariamente aemissãodoscertificadosdeexportaçãode
certosprodutoslácteos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2931/95daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1466/95da
Comissão,de27deJunhode1995,queestabeleceas
regrasespeciaisdeexecuçãodasrestituiçõesàexportação
nosectordoleiteedosprodutoslácteos(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1112/96(4),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo8?,
Considerando queomercadodecertosprodutoslácteos
secaracterizaporinstabilidade ;queénecessárioevitar
pedidosespeculativosquepodemlevaràdistorçãoda
concorrênciaentreoperadoresouameaçaracontinuidadedasexportaçõesduranteorestodoperíodoemcausa;que
setornanecessáriosuspendertemporariamente aemissão
decertificadosparaosprodutosemcausa,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ésuspensaaemissão,para1deJulhode1996,de
certificadosdeexportaçãodosprodutoslácteosdocódigo
NC0406.
2.Nãoédadoseguimentoaospedidospendentesde
certificadosquedeveriamseremitidosapartirde1de
Julhode1996.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deJunho
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
11)JOn?L307de20.12.1995,p.10.
(3)JOn?L144de28.6.1995,p.22.
(«)JOn?L148de21.6.1996,p.24.
N?L264/20rPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 17.10.96
REGULAMENTO (CE)N?1988/96DACOMISSÃO
de16deOutubrode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1890/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamente aosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17de
Outubrode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L249de1.10.1996,p.29.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.h)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

17.10.96PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L264/21
ANEXO
doRegulamento daComissão,de16deOutubrode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020040 204 58,7
999 58,7
08053030 052 72,4
388 67,3
512 56,2
524 75,5
528 59,1
999 66,1
08061040 052 106,0
400 163,1
999 134,6
08081092,08081094,08081098 052 62,8
060 61,7
064 47,1
400 66,6
404 73,4
804 103,6
999 69,2
08082057 052 74,9
064 83,5
999 79,2
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens*.
26.3.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L76/5
REGULAMENTO (CE)N?509/96DACOMISSÃO
de25deMarçode1996
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminados produtosdosectordacarnedeavesdecapoeira
apresentadosemMarçode1996aoabrigodoregimeprevistonoRegulamento
(CE)n?774/94doConselhorelativoàaberturaemododegestãode
determinadoscontingentespautaiscomunitáriosdecarnedeavesdecapoeirae
outrosprodutosagrícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1431/94da
Comissão,de22deJunhode1994,queestabeleceas
normasdeexecução,nosectordacarnedeavesde
capoeira,doregimedeimportaçãoprevistonoRegula­
mento(CE)n?774/94doConselhorelativoàaberturae
mododegestãodedeterminados contingentespautais
comunitários decarnedeavesdecapoeiraeoutros
produtosagrícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2916/95(2),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo4?,
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosrelativosaoperíodode1deAbrila30
deJunhode1996totalizamquantidadessuperioresàsquantidadesdisponíveis,devendo,porconseguinte ,ser
reduzidosnumapercentagemfixaparasegarantiruma
repartiçãoequitativa,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospedidosdecertificadosdeimportação,relativosao
períodode1deAbrila30deJunhode1996,apresen­
tadosaoabrigodoRegulamento (CE)n?1431/94,são
aceitescomoreferidonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1996.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deMarçode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L156de23.6.1994,p.9.
P)JOn?L305de19.12.1995,p.49.
*

N?L76/6mn JornalOficialdasComunidades Europeias 26.3.96
ANEXO
Percentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentados
relativosaoperíodode1deAbrila
30deJunhode1996
1 4,95
2 4,93
3 4,88
4 80,86
5 5,62
N?L283/34PT JornalOficialdasComunidades Europeias 5.11.96
REGULAMENTO (CE)N?2117/96DACOMISSÃO
de4deNovembrode1996
quealteraoRegulamento (CE)n?1143/96,relativoàaberturadeumconcurso
paraarestituiçãoàexportaçãodetrigomoleparatodosospaísesterceirosà
excepçãodeCeuta,Melilhaedeterminados EstadosACP
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1501/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação,bemcomoasmedidasatomaremcaso
deperturbação ,nosectordoscereais(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?95/96(4),e,nomeadamente ,oseuartigo4?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1383/96da
Comissão^,alteradopeloRegulamento (CE)n?1748/
/96(%abriuumconcursoparaaexportaçãodetrigomole
paraCeuta,Melilhaedeterminados EstadosACP,que
expiraráem31deOutubrode1996;quedeveserassegu­
radaapossibilidadedeexportartrigomoleparaCeuta,
Melilhaedeterminados EstadosACP;queéconveniente ,
porconseguinte ,alterarosdestinosprevistospeloRegula­
mento(CE)n?1143/96daComissãoQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1796/96(");ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CE)n?1143/96éalteradodoseguinte
modo:
1)Otítulopassaateraseguinteredacção:
«relativoàaberturadeumconcursoparaarestituiçãoà
exportaçãodetrigomoleparatodosospaísestercei­
ros.».
2)On?2doartigo1?passaateraseguinteredacção:
«2.Aadjudicaçãodizrespeitoaotrigomolea
exportarparatodosospaísesterceiros.».
3)OtítulodoanexoIpassaateraseguinteredacção:
«Concursosemanalparaarestituiçãoàexportaçãode
trigomoleparatodosospaísesterceiros.».
4)OanexoIIIésuprimido .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamento éobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deNovembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
(-1)JOn?L147de30.6.1995,p.7.
(4)JOn?L18de24.1.1996,p.10.
OJOn?L179de18.7.1996,p.17.
(*)JOn?L229de10.9.1996,p.1.
OJOn0L151de26.6.1996,p.14.
(")JOn?L236de18.9.1996,p.1.
7.2.96 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L29/3
REGULAMENTO (CE)N?220/96DACOMISSÃO
de6deFevereirode1996
queprevêquenãosejadadoseguimentoaospedidosdecertificadosde
exportaçãoparaosprodutosdocódigoNC10030090
quencia,foidecididonãodarseguimentoaospedidosde
certificadosdeexportaçãoparaessesprodutosapresen­
tadosem2,5e6deFevereirode1996,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1162/95da
Comissão,de23deMaiode1995,queestabelecenormas
deexecuçãoespeciaisdoregimedoscertificadosde
importaçãoedeexportaçãonosectordoscereaisedo
arroz(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2917/95(4),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo7°,
Considerandoqueopreçodeexportaçãoquecorresponde
aospedidosdecertificadosapresentadosemrelaçãoà
cevadadenotaumcarácterespeculativo ;que,emconse­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emconformidadecomon?3doartigo7?doRegula­
mento(CE)n?1162/95,nãoserádadoseguimentoaos
pedidosdecertificadosdeexportaçãocomfixaçãoanteci­
padadasrestituiçõesparaosprodutosdocódigo
NC10030090apresentadosem2,5e6deFevereirode
1996.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deFevereiro
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
OJOn?L117de24.5.1995,p.2.
(4)JOn?L305de19.12.1995,p.53.
25.4.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L102/35
REGULAMENTO (CE)N?750/96DACOMISSÃO
de24deAbrilde1996
quealteraasrestituiçõesàexportação,talqual,paraosxaropesealgunsoutros
produtosdosectordoaçúcar
raçãodasrestituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,
talcomoéindicadonoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2)e,nomeadamente ,on?5doseuartigo
17?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
foramfixadaspeloRegulamento (CE)n?558/96da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?629/
/960);
Considerandoqueaaplicaçãodasregras,critériosemoda­
lidadesestabelecidasnoRegulamento (CE)n?558/96aos
dadosqueaComissãodispõeactualmente ,conduzàalte­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Arestituiçãoaconcederaquandodaexportação,talqual,
dosprodutosreferidosnon?1,alíneasd),f)eg),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadanoanexo
doRegulamento (CE)n?55S/96alterado,éalteradaem
conformidade comosmontantesreferidosnoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deAbrilde
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3)JOn?L80de30.3.1996,p.25.
(4)JOn?L89de10.4.1996,p.26.

N?L102/36MPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 25.4.96
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deAbrilde1996,quealteraasrestituiçõesàexportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcartalqual
Códigodoproduto Montantedarestituição
—ecus/100kgdematériaseca—
17024010100 39,5000
17026010000 39,50(2)(3)
17026090200 75,05(3)0
—ecus/1%desacarosex100kg—
17026090800 0,3950(')(3)
—ecus/100kgdematériaseca—
17029030000 39,50(2)(3)
—ecus/1%desacarosex100kg—
17029060000 0,3950(>)(3)
17029071000 0,3950(')(3)
17029099900 0,3950(')(3)(4)
—ecus/100kgdematériaseca—
21069030000 39,50(2)(3)
—ecus/1%desacarosex100kg—
21069059000 0,3950(')(3)
(')Omontantedebasenãoeaplicávelaosxaropesdepurezainferiora85%
[Regulamento (CEE)n?394/70],Oteoremsacaroseédeterminadoem
conformidade comoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70.
(2)Aplicávelunicamenteaosprodutosreferidosnoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1469/77.
(3)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro )sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnos
Regulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
(4)Omontantedebasenãoéaplicávelaoprodutodefinidonoponto2doanexo
doRegulamento (CEE)n?3513/92(JOn?L355de5.12.1992,p.12).
0Aplicávelunicamenteaosprodutosreferidosnoartigo13?BdoRegulamento
(CEE)n?394/70.
NB:Oscodigosdosprodutos,incluindoasremissõesempe-de-pagina ,
sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão(JO
n?L366de24.12.1987,p.1)alterado.