1.3.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L58/23
REGULAMENTO (CEE)N?514/89DACOMISSÃO
de28deFevereiro de1989
quefixaasrestituições àexportação relativamente àssementesoleaginosas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho ,de22deSetembro de1966,queestabelece
umaorganização comumdosmercados nosectordas
substâncias gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2210/88(2),
TendoemcontaoRegulamento n?142/67/CEEdo
Conselho ,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportação dassementesdecolza,nabitaegirassol(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodaGrécia(4),e,nomeadamente ,aprimeirafrase
don?3doartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
câmbioaaplicarnosectoragrícola(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?275/89(%
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho ,de20deJulhode1972,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdecolza,denabitae
degirassolÇ),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2216/88(8),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2041/75da
Comissão ,dê25deJulhode1975,queestabelece regras
especiaisdeexecuçãodoregimedoscertificados de
importação ,edepré-fixação nosectordasmatérias
gordasQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2662/87(,0),e,nomeadamente ,o
seuartigo13?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário ,
Considerando queopreçoindicativo eosacréscimos
mensaisdopreçoindicativo dassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanha de1988/1989foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?2213/88(")e(CEE)
n?2214/88doConselho (u);Considerando que,paradeterminar omontante daresti­
tuição,éconveniente terematenção,entreoselementos
decálculo,asúltimaspropostasdaComissão aoConselho
relativasapreçosemedidasconexas;
Considerando que,porforçadoartigo28?doRegula­
menton?136/66/CEE,podeserconcedidaumarestitui­
çãonaexportação parapaísesterceirosdesementesolea­
ginosasproduzidas naComunidade ;queomontante
dessarestituição pode,nomáximo,serigualàdiferença
existenteentreospreçosnaComunidade eascotações
mundiaisquandoosprimeiros sãosuperiores aossegun­
dos;que,porforçadoartigo21?doRegulamento
n?136/66/CEE,oartigo28?desteregulamento aplica-se
actualmente apenasàssementesdecolza,nabitaegiras­
sol;
Considerando quearestituição paraassementesdecolza
edenabitaproduzidas emEspanha eemPortugalse
ajustaaoRegulamento (CEE)n?478/86doConselho (13);
Considerando que,porforçadoartigo3?doRegulamento
n?142/67/CEE,arestituição devesercalculadatomando
emconsideração ospreçospraticados naComunidade nos
diversosmercadosrepresentativos relativosàtransforma­
çãoeexportação ,ascotaçõesmaisfavoráveis verificadas
nosdiferentesmercadosdospaísesterceirosimportadores ,
assimcomoosencargosdeaproximação nomercado
mundial ;que,alémdisso,omontante darestituição deve
serfixadotendoemconsideração oníveldospreçosde
mercado,naComunidade ,dassementes deoleaginosas
referidasnoartigo21?doRegulamento n?136/66/CEE,
assimcomoasperspectivas deevoluçãodessespreços;
que,alémdisso,essafixaçãodeveteremconsideração o
aspectoeconómico dasexportações previstasedasituação,
naComunidade ,dasdisponibilidades dessassementesem
relaçãoàprocura ;
Considerando queoabatimento domontante daajuda
paraassementesdecolzaedenabita,queresultado
regimedasquantidades máximas garantidas paraa
campanha decomercialização de1988/1989,foifixado
peloRegulamento (CEE)n?2761/88daComissão (14);
Considerando que,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?651/71daComissão ,de29deMarçode1971,
relativoacertasmodalidades deaplicaçãodasrestituições
àexportação desementesoleaginosas (l5),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1815/84(16),omontantedarestituição devesercalcu­
ladocombasenopesodassementesexportadas ;quedeve(>)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L197de26.7.1988,p,1.
(3)JOn?125de26.6.1967,p.2461/67.
(4)JOn?L291de19.11.1979,p.17.0JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(«)JOn?L32de3.2.1989,p.8.f)JOn?L167de25.7.1972,p.9.
OJOn?L197de26.7.1988,p.10.
OJOn?L213de11.8.1975,p.1.HJOn?L252de3.9.1987,p.6.
(»)JOn?L197de26.7.1988,p.6.
f2)TOn?L197de26.7.1988,p.8.HJOn?L53de1.3.1986,p.55.HJOn?L247de6.9.1988,p.7.
O5)JOn?L75de30.3.1971,p.16.HJOn?L170de29.6.1984,p.46.

N?L58/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.89
serajustadoemfunçãodasdiferenças porventura exis­
tentesentreaspercentagens dehumidade eimpurezas
verificadas easconsideradas relativamente àdefinição de
qualidade-tipo paraaqualsefixaopreçoindicativo ;que,
nesteajustamento ,opesodassementesexportadas deve
seracrescido comomontante dasdiferenças entrea
quantidade dehumidade eimpurezas efectivamente exis­
tenteeaconsiderada relativamente àqualidade-tipo sea
primeiraquantidade forinferioràsegunda;que,caso
contrário ,opesodassementesexportadas deveserdimi­
nuídoaomontante dessamesmadiferença ;
Considerando queaqualidade-tipo acimareferidase
definiunoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1102/84
doConselho (');
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
menton?142/67/CEE,arestituição podeserfixadaem
níveisdiferentes ,consoante odestino,quandoasituação
domercadomundialouasexigências decertosmercados
oexijam;
Considerando que,noartigo4?doRegulamento (CEE)
n?651/71seprevêapublicação darestituição finalresul­
tantedaconversão ,emcadaumadasmoedasnacionais ,
domontante darestituição emECUs,acrescidooudimi­
nuídodomontante diferencial ;quenoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1813/84daComissão (2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2138/87(3),definiram oselementos componentes dos
montantes diferenciais ;queesseselementos sãoiguaisà
incidência nopreçoindicativodiminuído de7,5%ouna
restituição docoeficiente derivadodapercentagem refe­
ridanon?1doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1569/72;que,porforçadessasdisposições essa
percentagem representa :
a)EmrelaçãoaosEstados-membros cujasmoedasse
mantêmentresidentrodeumamargemmáximade
2,25%,adiferença existenteentre:
—ataxadeconversão utilizadanapolíticaagrícola
comum ,
e
—ataxadeconversão ,resultante dataxacentral;
b)Relativamente aosoutrosEstados-membros adiferença
existente entre:
—arelaçãoentreataxadeconversão utilizadano
âmbitodapolíticaagrícolacomumemrelaçãoà
moedadoEstado-membro emcausaeataxa
centraldecadaumadasmoedasdosEstados-mem­
brosacimareferidosnaalíneaa),
e
—ataxadecâmbio,emnumerário ,relativaàmoeda
doEstado-membro emcausaemrelaçãoacada
moedadosEstados-membros acimareferidos na
alíneaa),verificadaduranteumperíodoadetermi­
nar;
Considerando todaviaque,porforçadoartigo2?Ado
Regulamento (CEE)n?1569/72,relativamente àscampanhas de1984/1985a1986/1987,adiferençamone­
táriasecalculatendoemconsideração umcoeficiente
aplicadoàtaxadeconversão resultante dataxacentral;
queessecoeficiente foifixadopeloRegulamento (CEE)
n?91/87daComissão (4);
Considerando que,porforçadon?2doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1569/72,sãodeterminados
montantes diferenciais aprazo,quandoataxaaprazo
relativamente aumaouváriasmoedascomunitárias se
afasta,pelomenos,deumapercentagem determinada da
taxaemnumerário ;quesefixouessapercentagem em
0.5.noRegulamento (CEE)n?1813/84;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1813/84de­
terminou astaxasdecâmbioemnumerário eaprazo
assimcomooperíodoatomaremconsideração parao
cálculodosmontantes diferenciais ;que,nocasodeas
taxasdecâmbioaprazo,relativasaumouváriosmeses
nãoestaremdisponíveis ,seutilizaconsoante ocasoataxa
considerada emrelaçãoaomêsanteriorouaomês
seguinte ;
Considerando que,daaplicaçãodetodasessasdisposições
àsituaçãoactualdosmercadosdesementesoleaginosas ,
nomeadamente àscotaçõesoupreçosdessesprodutos,
resultaque,porforçadoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?651/71,omontante darestituição ,emECUs,enomea­
damentedarestituição finalemcadamoedanacional,
deve,emrelaçãoàcolzaeànabita,serfixadoemconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento equenão
hámotivoparafixararestituição relativamente aogiras­
sol;
Considerando queoartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2041/75prevêapossibilidade dereduziroprazode
eficáciadocertificado defixaçãoantecipada darestituição
àexportação semprequeasituaçãodomercadoojustifi­
car;queéconveniente reduziroprazodeeficáciado
certificado comapreocupação deumaboagestãodo
mercadodosprodutosemcausa;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantes darestituição referidosnon?1do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?651/71constamdo
anexorelativoàcolzaeànabita.
2.Nãoseráfixadarestituição relativamente aogirassol.
3.Ocertificado defixaçãoantecipada darestituição à
exportação éeficazapartirdadatadasuaemissãoeatéao
termodoprimeiromêsseguinte.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem1deMarçode
1989.
(■)JOn?L113de28.4.1984,p.8.0JOn?L170de29.6.1984,p.41.
P)JOn?L200de21.7.1987,p.9. (4)JOn?L13de15.1.1987,p.13.

1.3.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L58/25
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereiro de1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamento daComissão ,de28deFevereirode1989,quefixaasrestituições àexportação
relativamente àssementes deoleaginosas
(Montantes por100kg)
Corrente
31?período
42?período =
53?período
64?período
75?período
8
I.Restituições globais(ECUs):
—Espanha 16,280 16,598— — — —
—Portugal 20,440 20,758— — — —
—OutrosEstados-membros 17,000 17,318— — — —
2.Restituições finais: l \
Sementesproduzidas eexportadas de:l l \
—República FederaldaAlemanha \\
(DM) 40,60 41,35— — — —
—Holanda (Fl) 45,21 46,05— _ — —
—UEBL(FB/Flux) 820,88 836,23— — — —
—França(FF) 122,76 125,17— — — —
—Dinamarca (Dkr) 148,27 151,08— — — —
—Irlanda(£Irl) 13,651 13,920— — — —
—ReinoUnido(£) 10,689 10,904— — — —
—Itália(Lit) 26350 26870 _ — — —
—Grécia(Dra) 1808,47 1858,09— — — —
—Espanha (Pta) 2744,74 2793,78— — — —
—Portugal (Esc) 3758,69 3818,47— — — —