03/Fasc.01 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 111
364D0434
29.7.64 JORNALOFICIALDASCOMUNIDADES EUROPEIAS 2047/64
DECISÃODACOMISSÃO
de20deJulhode1964
relativaàcriaçãodeumComitéConsultivodacarnedebovino
(64/434/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , comérciodeprodutosagrícolasealimentares,trabalha­
doresdosectoragrícolaedaindústriaalimentarecon­
sumidores .
Artigo2°
OComitépodeserconsultadopelaComissãosobre
qualquerproblemaquedigarespeitoàaplicaçãodoRe­
gulamenton?16/64/CEEdoConselho,de5deFeve­
reirode1964,quedeterminaoestabelecimento gradual
deumaorganizaçãocomumdemercadonosectorda
carnedebovino,designadamente sobreasmedidasquea
Comissãotenhadeadoptarnoâmbitodesseregula­
mento.
OpresidentedoComitépodeindicaràComissãoa
oportunidade deconsultaroComitésobreassuntoda
suaesferadecompetência esobreoqualnãolhetenha
sidoapresentadopedidodeparecer.Procederádeste
modo,designadamente apedidodequalquerdascatego­
riaseconómicasrepresentadas .TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Considerando queaConferênciaAgrícoladosEstados­
-membros,reunidaemStresade3a12deJulhode
1958,nopontoVdaresoluçãofinaltomounota,com
satisfação,«daintençãoexpressapelaComissãodeman­
terumacolaboraçãoestreitaecontínuacomasorganiza­
çõesprofissionais,designadamente naexecuçãodastare­
fasprevistasnestaresolução»;
Considerando queoComitéEconómicoeSocial,nopa­
receremitidoem6deMaiode1960,solicitouàComis­
são«queassociasseaofuncionamento decadaumdestes
gruposefundos,porintermédiodeumComitéconsul­
tivo,asorganizações aníveldaComunidadeEconómica
Europeiadeprodutores,decomerciantes ,deassálariados
interessadosedeconsumidores »;
Considerando queàComissãoimportarecolherospare­
ceresdosmeiosprofissionais edosconsumidores sobre
osproblemaslevantadospeloestabelecimento deumaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebo­
vino;
Considerando quetodasasprofissõesdirectamente im­
plicadasnofuncionamento destaorganizaçãocomumde
mercado,bemcomoosconsumidores ,devemestarem
condiçõesdeparticiparnaelaboraçãodospareceressoli­
citadospelaComissão;
Considerando queasassociaçõesprofissionaisagrícolas
bemcomoosagrupamentos deconsumidores dosEsta­
dos-membrosconstituíramorganizações aníveldaCo­
munidade,Artigo3°
1.OComitéécompostopordezasseismembrostitu­
lareseoutrostantossuplentes .
2.Oslugaressãodistribuídosdoseguintemodo:
—oitoparaosprodutoresdebovinos,
—umparaascooperativasdepecuáriaedecarnede
bovinoeparaascooperativasdetransformação ,
—umparaasindústriasdetransformação degadoede
carneedasgordurasanimais,
—umparaocomérciodegado,
—umparaocomérciogrossistadecarnes,
—umparaosestabelecimentos detalhoesalsichariae
paraocomérciodecourosepelesembruto,
—doisparaostrabalhadores ,dosquais:DECIDE :
Artigo1°
1.ÉconstituídojuntodaComissãoumComitéCon­
sultivodaCarnedeBovino,adiantedesignadopor«Co­
mité».
2.OComitéécompostoporrepresentantes dascate­
goriaseconómicasseguintes :produtoresagrícolas,
cooperativasagrícolas,indústriasagrícolasealimentares,umparaostrabalhadoresagrícolas;
umparaostrabalhadores daindústriaalimentar;
—doisparaosconsumidores .

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Artigo4°2.OComitéreune-senasededaComissão,porcon­
vocaçãodestaúltima.
OsserviçosdaComissão(Direcção-Geral daAgricul­
tura)asseguramoserviçodesecretariadodoComité.
Artigo8?1.OsmembrostitularesdoComitésãonomeados
pelaComissão,porpropostadasorganizaçõesprofissio­
naismaisrepresentativas dasactividadesquesesituemno
âmbitodaorganizaçãocomumdemercadodacarnede
bovinoeconstituídas àescalacomunitária .Paracadaum
doslugaresapreencher,estesorganismosproporãodois
candidatosdenacionalidade diferente .
Anomeaçãodosmembrossuplentesfaz-senasmesmas
condiçõesesegundoomesmoprocessoqueadostitula­
res.
2.AduraçãodomandatodemembrodoComitééde
umanoduranteoprimeiroanoedetrêsanosapósesse
período.Omandatoérenovável.Oexercíciodasfun­
çõesnãoéremunerado ..-
3.AlistadosmembrosépublicadanoJornalOficial
dasComunidadesEuropeias,atítuloinformativo .AsdeliberaçõesdoComitéincidemsobreospedidosde
parecerformuladospelaComissão.Nãosãoseguidosde
qualquervotação
Astomadasdeposiçãodascategoriaseconómicasrespre­
sentadasconstarãodeumrelatórioatransmitiràComis­
são.
Quandooparecersolicitadoobtiveracordounânimedo
Comité,esteelaboraráasconclusõescomunsajuntarao
relatório.
OsresultadosdasdeliberaçõesdoComitéserãocomuni­
cadospelaComissãoaoConselhoouaosComitésde
Gestãoapedidodestes. Artigo5°
Artigo9o.Apedidodeumadascategoriaseconómicasrepresenta­
das,opresidentepodeconvidaraassistiràsreuniõesdo
Comitéumdelegadodoorganismocentraldequede­
pendeessacategoria.Pode,deigualmodo,requerera
presençanostrabalhosdoComité,naqualidadedepe­
rito,dequalquerpessoacomcompetência especialsobre
algumdosassuntosinscritosnaordemdodia.Osperitos
participamapenasnasdeliberaçõesrelativasàquestão
quemotivouasuapresença.
Osperitossóassistirãoàsdeliberaçõessobreaquestão
quetivermotivadoasuapresença.Semprejuízododispostonoartigo214?doTratado,os
membrosdoComitéficamobrigadosanãodivulgaras
informaçõesdequetiveramconhecimento atravésdos
trabalhosdoComitéoudosgruposdetrabalho,quando
aComissãoosinformardequeoparecersolicitadooua
questãolevantadaincidesobreamatériaquesereveste
decarácterconfidencial .
Nestecaso,assistemàssessõesapenasosmembrosdo
Comitéeosrepresentantes dosserviçosdaComissão .
Artigo6o.Artigo10°
Osrepresentantes dosserviçosdaComissãoimplicados
têmdireitoaassistiràsreuniõesdoComité.ApresentedecisãopoderáserrevistapelaComissãoem
funçãodaexperiênciaadquirida.
FeitoemBruxelasem20deJulhode1964. Artigo7°.
1.OComitéelegeráumpresidenteedoisvice-presi­
dentes,daprimeiravez,paraummandatodeumanoe
dasvezesseguintes,paraummandatodetrêsanos.Se­
rãoeleitososmembrosqueobtiveremamaioriadedois
terçosdosmembrostitularespresentes .PelaComissão
OPresidente
WalterHALLSTEIN