PT Jornal Oficial da União Europeia C 347/1

PARECER DA COMISSÃO

de 2 de outubro de 2014

relativo ao plano de eliminação de resíduos radioativos provenientes da instalação nacional de armazenamento definitivo de resíduos radioativos, situada junto da central nuclear de Mochovce, na Eslováquia

(Apenas faz fé o texto na língua eslovaca)

(2014/C 347/01)

A avaliação que se segue é efetuada ao abrigo das disposições do Tratado Euratom, sem prejuízo de quaisquer avaliações adicionais a efetuar ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e das obrigações decorrentes deste último, bem como do direito derivado (1).

Em 24 de março de 2014, a Comissão Europeia recebeu do Governo eslovaco, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, dados gerais relativos ao plano de eliminação de resíduos radioativos provenientes da instalação nacional de armazenamento definitivo de resíduos radioativos de Mochovce.

Com base nestes dados e em informações adicionais pedidas pela Comissão em 29 de abril de 2014 e fornecidas pelas autoridades eslovacas em 5 de junho de 2014, e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

1. A distância entre a instalação nacional de armazenamento definitivo de resíduos radioativos e o ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro, neste caso a Hungria, é de aproximadamente 40 km.

2. Durante o período de exploração da instalação nacional de armazenamento definitivo de resíduos radioativos: — os resíduos radioativos serão armazenados sem intenção de os recuperar; — a instalação nacional de armazenamento definitivo de resíduos radioativos será objeto unicamente de uma autorização de descarga de efluentes radioativos líquidos. Em condições normais de funcionamento, a instalação nacional de armazenamento definitivo de resíduos radioativos não libertará efluentes radioativos na atmosfera e a descarga de efluentes radioativos líquidos não é suscetível de causar, noutro Estado-Membro, uma exposição da população que seja significativa em termos de saúde; — em caso de descargas não programadas de efluentes radioativos, resultantes de acidentes do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses que a população de outro Estado-Membro possa vir a receber não serão significativas em termos de saúde.

3. Após o período de exploração da instalação nacional de armazenamento definitivo de resíduos radioativos: — as medidas previstas para o encerramento final da instalação nacional de armazenamento definitivo de resíduos radioativos, descritas nos dados gerais, garantem que as conclusões do ponto 2 se manterão válidas a longo prazo.

Em conclusão, a Comissão considera que a implementação do plano de eliminação de resíduos radioativos, seja qual for a sua forma, provenientes da instalação nacional de armazenamento definitivo de resíduos radioativos, situada junto da central nuclear de Mochovce, na Eslováquia, tanto durante o seu tempo de vida de exploração normal como após o seu encerramento final, assim como no caso de um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, não é suscetível de provocar uma contaminação radioativa, significativa em termos de saúde, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.

Feito em Bruxelas, em 2 de outubro de 2014. Pela Comissão Günther OETTINGER Vice-Presidente

(1) Por exemplo, nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os aspetos ambientais devem ser avaliados mais aprofundadamente. A título indicativo, a Comissão gostaria de chamar a atenção para as disposições da Diretiva 2011/92/UE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, da Diretiva 2001/42/CE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, da Diretiva 92/43/CEE, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, e da Diretiva 2000/60/CE, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água.