ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
O ponto 2.1.4.2, incluindo os diagramas 1 e 2, passa a ter a seguinte redação:

«Fluxograma de observação para a deteção de partículas de origem animal nas matérias-primas para a alimentação animal e nos alimentos compostos para animais

As lâminas de microscópio preparadas devem ser observadas de acordo com os fluxogramas de observação constantes dos diagramas 1 e 2.

Proceder às observações microscópicas utilizando o microscópio composto no sedimento e, em função da opção do operador, no sobrenadante ou na matéria-prima. Para as frações de maior granulometria, para além do microscópio composto pode também ser usado o microscópio estereoscópico. Observar inteiramente cada lâmina em várias ampliações. São dadas explicações precisas sobre a utilização dos fluxogramas de observação num PON estabelecido pelo LRUE-PA e publicado no seu sítio Web.

Respeitar estritamente o número mínimo de lâminas a observar em cada fase do fluxograma de observação, a menos que a totalidade do material que compõe a fração não permita chegar ao número estipulado de lâminas, por exemplo se não se obtiver qualquer sedimento. Para o registo do número de partículas, não devem ser utilizadas mais de 6 lâminas por determinação.

Quando forem preparadas lâminas adicionais com o sobrenadante ou a matéria-prima utilizando um meio de montagem mais específico com propriedades de coloração, tal como previsto no ponto 2.1.2.1.4, para caracterizar estruturas (por exemplo, penas, pelos, músculos ou partículas de sangue) que tenham sido detetadas em lâminas preparadas com outros meios de montagem, conforme previstos no ponto 2.1.2.1.3, o número de partículas deve ser contado com base em não mais de 6 lâminas por determinação, incluindo as lâminas adicionais com um meio de montagem mais específico.

A fim de facilitar a identificação da natureza e origem das partículas, o operador pode usar instrumentos de apoio como sistemas de apoio à decisão, bibliotecas de imagens e amostras de referência.

(D1 e D2 referem-se à primeira e à segunda determinações; *: vertebrados terrestres, peixes)

(D1 e D2 referem-se à primeira e à segunda determinações; *: vertebrados terrestres, peixes)

»
REGULAMENTO (UE) 2020/1542 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 21 de outubro de 2020

que altera o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 no que diz respeito ao ajustamento do nível de pré-financiamento anual para os anos de 2021 a 2023

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 177.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),

Após consulta ao Comité das Regiões,

Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário (2),

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) estabelece as disposições comuns e gerais relativas aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.

(2) Os dados disponíveis sugerem que o pré-financiamento anual está fixado num nível particularmente elevado, em comparação com os requisitos de gestão financeira que resultam da execução dos programas operacionais; tal verifica-se, em especial, nos exercícios orçamentais de 2021 a 2023.

(3) A fim de diminuir a atual pressão sobre as dotações de pagamento do orçamento da União respeitantes aos exercícios orçamentais de 2021 a 2023 e de reforçar a previsibilidade das necessidades de pagamento, melhorando, dessa forma, a transparência do planeamento orçamental e o perfil dos pagamentos, a taxa de pré-financiamento anual fixada para esses anos deve ser reduzida.

(4) O Regulamento (UE) n.o 1303/2013 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o O artigo 134.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 passa a ter a seguinte redação: a) O quinto travessão é substituído pelo seguinte: «— 2020: 3 %»; b) É aditado o seguinte travessão: «— 2021 a 2023: 2 %».

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 21 de outubro de 2020. Pelo Parlamento Europeu O Presidente D. M. SASSOLI Pelo Conselho O Presidente M. ROTH

(1) JO C 159 de 10.5.2019, p. 45.

(2) Posição do Parlamento Europeu de 4 de abril de 2019 (ainda não publicada no Jornal Oficial da União Europeia) e decisão do Conselho de 7 de outubro de 2020.

(3) Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1547 DA COMISSÃO

de 23 de outubro de 2020

que retifica a versão em língua polaca do Regulamento de Execução (UE) 2018/274, que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao regime de autorizações para plantações de vinhas, à certificação, ao registo de entradas e de saídas e às declarações e notificações obrigatórias, bem como do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos controlos pertinentes, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/561 da Comissão

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 91.o, alínea d), e o artigo 123.o,

Considerando o seguinte:

(1) A versão em língua polaca do Regulamento de Execução (UE) 2018/274 da Comissão (2) contém um erro no artigo 12.o, n.o 1, primeiro parágrafo, que altera o sentido da disposição.

(2) A versão em língua polaca do Regulamento de Execução (UE) 2018/274 deve, por conseguinte, ser retificada em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas.

(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o (não diz respeito à versão portuguesa)

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 23 de outubro de 2020. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

(2) Regulamento de Execução (UE) 2018/274 da Comissão, de 11 de dezembro de 2017, que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao regime de autorizações para plantações de vinhas, à certificação, ao registo de entradas e de saídas e às declarações e notificações obrigatórias, bem como do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos controlos pertinentes, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/561 da Comissão (JO L 58 de 28.2.2018, p. 60).
«4.

85th Main Centre for Special Services (GTsSS) of the Main Directorate of the General Staff of the Armed Forces of the Russian Federation (GU/GRU) [85.o Centro Principal de Serviços Especiais (GTsSS) da Direção-Geral de Informações do Estado-Maior-General das Forças Armadas da Federação da Rússia]

Endereço: Komsomol’skiy Prospekt, 20, Moscovo, 119146, Federação da Rússia

O 85.o Centro Principal de Serviços Especiais (GTsSS) da Direção-Geral de Informações do Estado-Maior-General das Forças Armadas da Federação da Rússia (GU/GRU), também chamada “unidade militar 26165” (outros nomes por que é conhecida no setor da cibersegurança: “APT28”, “Fancy Bear”, “Sofacy Group”, “Pawn Storm” e “Strontium”), é responsável por ciberataques com efeitos importantes que constituem uma ameaça externa para a União ou para os seus Estados-Membros. Mais especificamente, agentes de informações militares do GTsSS participaram no ciberataque contra o Parlamento Federal alemão (Deutscher Bundestag) de abril e maio de 2015, bem como na tentativa de ciberataque destinado a piratear a rede Wi-Fi da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) ocorrida em abril de 2018, nos Países Baixos. O ciberataque contra o Parlamento Federal alemão visou o seu sistema informático e perturbou o seu funcionamento durante vários dias. Foi roubada uma importante quantidade de dados e foram afetadas as contas de correio eletrónico de vários deputados e da chanceler federal, Angela Merkel.
Se um litígio submetido a arbitragem nos termos de um acordo internacional suscitar uma questão de interpretação do direito da União, o Tribunal de Justiça da União Europeia («Tribunal de Justiça») é competente para proferir uma decisão prejudicial sobre a questão a pedido do tribunal arbitral constituído para a resolução de litígios no âmbito desse acordo internacional.

As disposições do direito da União que regem os processos submetidos ao Tribunal de Justiça em conformidade com o artigo 267.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeiaaplicam-se, mutatis mutandis, aos pedidos de decisão prejudicial do Tribunal de Justiça apresentados nos termos do primeiroparágrafo do presente número.

Caso o tribunal arbitral não cumpra qualquer decisão do Tribunal de Justiça proferida nos termos do primeiro parágrafo, o Estado-Membro em causa deverá aplicar sem demora o direito previsto no acordo internacional, segundo o qual a autoridade nacional de segurança tem o direito de assumir a competência exclusiva da parte da infraestrutura de engenharia situada nesse Estado-Membro.»
REGULAMENTO (UE) 2020/1666 DA COMISSÃO

de 10 de novembro de 2020

que altera o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos, com vista à inclusão de um novo tipo de adubos CE no anexo I

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativo aos adubos (1), nomeadamente o artigo 31.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1) Um fabricante de quelato de cálcio de ácido iminodissuccínico («Ca-IDHA») apresentou um pedido, através das autoridades polacas, à Comissão para incluir o Ca-IDHA como uma nova entrada no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003. O Ca-IDHA foi desenvolvido em resposta a pedidos do setor hortícola para desenvolver alternativas às fontes de cálcio existentes, que podem levar, em determinadas condições de utilização, à danificação das folhas após a aplicação foliar.

(2) O Ca-IDHA cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2003/2003. Por conseguinte, deve ser incluído na lista dos tipos de adubos CE do anexo I do referido regulamento.

(3) Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 deverá ser alterado em conformidade.

(4) A medida prevista no presente regulamento está em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 2003/2003,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o O anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 10 de novembro de 2020. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 304 de 21.11.2003, p.1.
«1.

Mehmet Ferruh AKALIN

Data de nascimento: 9.12.1960 N.o de passaporte ou de documento de identificação: 13571379758 Nacionalidade: turca Género: masculino

Mehmet Ferruh Akalın é vice-presidente (diretor-geral adjunto) e membro do Conselho de Administração da Empresa Petrolífera da Turquia (TPAO). É chefe dos departamentos de exploração, do centro de investigação e desenvolvimento, e das tecnologias de informação da TPAO. Na sua qualidade de vice-presidente da TPAO e de chefe do departamento de exploração, Mehmet Ferruh Akalın é responsável por planear, dirigir e executar as atividades da TPAO de exploração de hidrocarbonetos no mar. Nestas incluem-se as atividades da TPAO de perfuração não autorizadas pela República de Chipre abaixo indicadas. As atividades de perfuração não autorizadas foram realizadas: a) entre julho e setembro de 2019, pelo navio de perfuração Yavuz da TPAO nas águas territoriais da República de Chipre; b) entre outubro de 2019 e janeiro de 2020, pelo navio de perfuração Yavuz da TPAO numa parte da zona económica exclusiva da República de Chipre por esta comunicada às Nações Unidas e delimitada num acordo com o Egito; c) entre janeiro e abril de 2020, pelo navio de perfuração Yavuz da TPAO numa parte da zona económica exclusiva da República de Chipre por esta comunicada às Nações Unidas e delimitada num acordo com o Egito, bem como num acordo com Israel; d) entre abril e setembro de 2020, pelo navio de perfuração Yavuz da TPAO numa parte da zona económica exclusiva da República de Chipre por esta comunicada às Nações Unidas e delimitada num acordo com o Egito; e) entre novembro de 2019 e janeiro de 2020, pelo navio de perfuração Fatih da TPAO numa parte da zona económica exclusiva da República de Chipre por esta comunicada às Nações Unidas, na proximidade imediata das suas águas territoriais; f) entre maio e novembro de 2019, pelo navio de perfuração Fatih da TPAO numa parte ocidental da zona económica exclusiva da República de Chipre por esta comunicada às Nações Unidas.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1649 DO CONSELHO

de 6 de novembro de 2020

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1) Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012.

(2) Atendendo à gravidade da situação na Síria e tendo em consideração as recentes nomeações ministeriais, deverão ser aditadas oito pessoas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.

(3) Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 6 de novembro de 2020. Pelo Conselho O Presidente M. ROTH

(1) JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.
(2)

Nos termos do artigo 10.o do Regulamento (UE) 2015/478, pode ser acionada uma vigilância da União a posteriori quando a evolução das importações de um produto ameace causar prejuízo aos produtores da União e quando os interesses da União o exijam. O artigo 7.o do Regulamento (UE) 2015/755 prevê a possibilidade de acionar uma vigilância a posteriori se os interesses da União o exigirem. A vigilância a posteriori pode ser acionada ao abrigo de ambos os regulamentos, respetivamente nos termos do artigo 10.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 7.o, n.o 1, alínea a).
(3)

Além disso, o artigo 46.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035 prevê determinadas derrogações aos requisitos de rastreabilidade para os ovinos e caprinos detidos, estabelecidos no artigo 45.o desse ato. Tal inclui a possibilidade de os operadores que detêm ovinos e caprinos com menos de 12 meses de idade identificarem os seus animais através de uma marca auricular eletrónica única com indicação visível do número de registo único e do código de identificação, se esses animais se destinarem a ser transportados para um matadouro no mesmo Estado-Membro, após serem submetidos a uma operação de agrupamento ou a uma operação de engorda. Após a adoção do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035, a Comissão recebeu várias observações de certas partes interessadas e dos Estados-Membros sobre as potenciais implicações da aplicação dessa derrogação, que foi considerada demasiado onerosa para os criadores de ovinos e caprinos, sobretudo tendo em conta o baixo preço de mercado que esses criadores obtêm pelos animais abatidos para consumo humano. Tendo em conta as considerações estabelecidas no artigo 118.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/429, pode considerar-se que uma marca auricular convencional ou uma pulseira de quartela convencional asseguram um nível suficiente de rastreabilidade quando da circulação para um matadouro, após uma operação de engorda, de ovinos e caprinos jovens detidos provenientes de diferentes estabelecimentos de origem. Além disso, um nível suficiente de rastreabilidade só pode ser assegurado se essa circulação for registada numa única base de dados e, por conseguinte, ocorrer no mesmo Estado-Membro, o que constitui igualmente um requisito para a maioria das outras derrogações previstas no artigo 46.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035.
2)

Na parte B, o ponto 2 é alterado do seguinte modo no caso dos veículos cujos dados sejam comunicados a partir de 2021, inclusive: a) As entradas 24 e 25 passam a ter a seguinte redação: N.o Parâmetros de monitorização Fonte anexo IV, parte I, do Regulamento (UE) 2017/2400, salvo indicação em contrário Descrição «24 Nome e endereço do fabricante da transmissão Ponto 0.4 do modelo de certificado relativo a um componente, unidade técnica ou sistema constante do anexo VI, apêndice 1, do Regulamento (UE) 2017/2400 Especificações principais da transmissão»; 25 Marca (designação comercial do fabricante da transmissão) Ponto 0.1 do modelo de certificado relativo a um componente, unidade técnica ou sistema constante do anexo VI, apêndice 1, do Regulamento (UE) 2017/2400 b) As entradas 32 e 33 passam a ter a seguinte redação: N.o Parâmetros de monitorização Fonte anexo IV, parte I, do Regulamento (UE) 2017/2400, salvo indicação em contrário Descrição «32 Nome e endereço do fabricante do eixo Ponto 0.4 do modelo de certificado relativo a um componente, unidade técnica ou sistema constante do anexo VII, apêndice 1, do Regulamento (UE) 2017/2400 Especificações principais do eixo»; 33 Marca (designação comercial do fabricante do eixo) Ponto 0.1 do modelo de certificado relativo a um componente, unidade técnica ou sistema constante do anexo VII, apêndice 1, do Regulamento (UE) 2017/2400 c) As entradas 39 e 40 passam a ter a seguinte redação: N.o Parâmetros de monitorização Fonte anexo IV, parte I, do Regulamento (UE) 2017/2400, salvo indicação em contrário Descrição «39 Nome e endereço do fabricante dos pneus Ponto 1 do modelo de certificado relativo a um componente, unidade técnica ou sistema constante do anexo X, apêndice 1, do Regulamento (UE) 2017/2400 Especificações principais dos pneus»; 40 Marca (designação comercial do fabricante dos pneus) Ponto 3 do modelo de certificado relativo a um componente, unidade técnica ou sistema constante do anexo X, apêndice 1, do Regulamento (UE) 2017/2400 d) É aditada uma entrada 101 com a seguinte redação: N.o Parâmetros de monitorização Fonte anexo IV, parte I, do Regulamento (UE) 2017/2400, salvo indicação em contrário Descrição «101 Número de homologação do motor (unicamente no caso dos veículos com data de simulação a partir de 1 de julho de 2020, inclusive) Ponto 1.2.1 da adenda ao apêndice 5, 6 ou 7 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 582/2011, consoante o apêndice aplicável. Especificações do motor».
(2)

Em conformidade com o artigo 1.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/821, esse regulamento não se aplica aos importadores da União cujo volume anual de importação de cada mineral ou metal em causa seja inferior aos limiares estabelecidos no anexo I do referido regulamento. Esses limiares são fixados a um nível que garanta que não menos de 95 % do volume total importado pela União de cada mineral e de cada metal estejam sujeitos às obrigações dos importadores da União previstas no regulamento.
(16)

Embora não se saiba atualmente se o fósforo vermelho também está a ser desviado do comércio entre a União e países terceiros, é muito provável que, assim que o comércio dessa substância no mercado interno for submetido a controlo no contexto do Regulamento (CE) n.o 273/2004, os fabricantes de drogas ilícitas tentem obtê-lo desviando-o desse comércio extra-União. Consequentemente, existe um risco elevado de que o fósforo vermelho seja desviado do comércio entre a União e países terceiros, pelo que deve também ser incluído na lista de substâncias de categoria 2 do anexo do Regulamento (CE) n.o 111/2005. Deste modo, garante-se também a manutenção do paralelismo entre as substâncias incluídas nos Regulamentos (CE) n.o 273/2004 e (CE) n.o 111/2005 e simplifica-se a aplicação desses regulamentos pelos operadores e pelas autoridades competentes.