1.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L166/117
REGULAMENTO (CE)N?1582/94DACOMISSÃO
de30deJunhode1994
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordacarnedeaves
decapoeira
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1574/93(2),e,nomeada­
mente,on?1dosseusartigos3?e7?,
Considerando que,aquandodaimportaçãonaComuni­
dadedosprodutosreferidosnon?1doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2777/75,devesercobradoumdireito
niveladorqueéfixadoantecipadamente paracada
trimestre;
Considerandoque,paraosproductosreferidosnon?1do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2777/75,ospreçosde
eclusadevemserfixadosantecipadamente paracada
trimestre;
Considerandoque,tendoospreçosdeeclusaeosdireitos
niveladoressidofixadospelaúltimavezpeloRegula­
mento(CE)n?711/94daComissão(3),paraoperíodo
compreendido entre1deAbrile30deJunhode1994,é
necessárioprocederaumanovafixaçãoparaoperíodo
compreendido entre1deJulhoe30deSetembrode
1994;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàsavesde
capoeiraabatidasécompostopordoiselementos;
Considerandoqueoprimeiroelementodeveserigualà
diferençaentreospreços,naComunidade enomercado
mundial,daquantidadedecereaisforrageirosdeterminada
noanexoIdoRegulamento (CEE)n?2778/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,quedeterminaas
regrasparaocálculododireitoniveladoredopreçode
eclusaaplicáveisnosectordacarnedeavesdecapoeira(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3714/920;
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosnaComunidadedeveserestabelecidoemconfor­
midadecomodispostonoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2778/75;queopreçodamesmaquantidadeno
mercadomundialdeveserestabelecido emconformidade
comodispostonoartigo3?domesmoregulamento ;
Considerandoque,emaplicaçãodon?1,alíneaa),do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?2777/75,epara
efeitosdecálculodosdireitosniveladoresdeimportação
nosectordasavesdecapoeira,ospreçosdoscereaisforra­geirosnaComunidadesãoestabelecidosumavezporano
eemrelaçãoaumperíodode12mesesquecomeçaem1
deJulho,emfunçãodospreços-limiar edassuasmajora­
çõesmensais;que,apesardetodososesforçosdesenvol­
vidospelaComissão,oConselhonãofixouaindaasmajo­
raçõesmensaisparaoscereiasforrageiros;que,paraasse­
guraracontinuidadedofuncionamento domecanismo
dosdireitosniveladoresemcausa,éconvenientetomar
comobaseosmontantesdasmajoraçõesmensaissusceptí­
veisdeseremadoptadaspeloConselhoemrelaçãoà
campanhade1994/1995;que,noentanto,estafixação
nãoprejudicaasmedidasaadoptar,seforcasodisso,na
sequênciadasdecisõesqueoConselhopodeposterior­
menteadoptaremmatériademajoraçõesmensaisparaos
cereaisforrageirosnacampanhade1994/1995;
Considerandoqueomesmoartigo3?prevêqueopreço
decadacerealnomercadomundialsejaigualàmédia
aritméticadospreçosCIFestabelecidosparaestecereal,
relativamente aoperíododecincomesesqueprecedeem
ummêsotrimestreparaoqualécalculadooreferido
elemento;queesteperíodoéocompreendido entre1de
Janeiroe31deMaiode1994;
Considerando queosegundoelementodeveseriguala
7%damédiadospreçosdeeclusaválidosparaosquatro
trimestresqueprecedemodia1deAbrildecadaano;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaospintos
devesercalculadosegundoomesmométodoqueoutili­
zadoparaocálculododireitoniveladoraplicávelàsaves
decapoeiraabatidas;que,noentanto,aquantidadede
cereaisforrageirosconsideradadeveseradeterminadano
anexoIdoRegulamento (CEE)n?2778/75;queo
segundoelementodeveseriguala7%damédiados
preçosdeeclusaaplicáveisaospintos;
Considerando queodireitoniveladoraplicávelaos
produtosreferidosnon?2,alínead),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2777/75deveserderivadodo
direitoniveladordasavesdecapoeiraabatidasemfunção
doscoeficientesfixadosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3011/79daComissão,de20deDezembrode1979,
queestabeleceafixaçãodoscoeficientesparaocálculo
dosdireitosniveladoresparaosprodutosderivadosno
sectordacarnedeavesdecapoeiraequerevogaoRegula­
menton?199/67/CEE(6),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3714/92;
Considerando queparaosprodutosdoscódigosNC
020731,02073990,020750,02109071,02109079,
15010090,160231,16023919,16023930e16023990,
relativamenteaosquaisfoiconsolidadaataxadedireitos,
noâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiras e
Comércio(GATT),osdireitosniveladoresdevemserlimi­
tadosaomontantequeresultadestaconsolidação ;(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(2)JOn?L152de24.6.1993,p.1.
(3)JOn?L85de30.3.1994,p.36.0JOn?L282de1.11.1975,p.84.
OJOn?L378de23.12.1992,p.23. (6)JOn?L337de29.12.1979,p.65.

N?L166/118 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.94
Estados-membros ,porumlado,eaRepublicadaHungria
eaRepúblicadaPolónia,poroutro,eoRegulamento
(CEE)n?520/92doConselho,de27deFevereirode
1992,relativoacertasmodalidadesdeaplicaçãodoacordo
provisóriorelativoaocomércioeamedidasdeacompa­
nhamentoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
ComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,porumlado,
eaRepúblicaFederativaChecaeEslovaca,poroutro(%
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2235/930,e,
nomeadamente ,oseuartigo1?,instauraramumregime
dereduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãopara
certosprodutos;queoRegulamento (CEE)n?2699/93
daComissão(8),alteradopeloRegulamento (CE)
n?3549/93(9),estabeleceuasregrasdeexecuçãoaimpor­
taçãonosectordacarnedeavesdacapoeiradoregime
previstonessesacordos;
Considerando queoRegulamento (CE)n?774/94do
Conselho,de29deMarçode1994(10),instauroucontin­
gentestarifáriosrespeitantesaalgunsprodutosagrícolase
fixouosdireitosniveladoresaplicáveisaimportaçãodestes
produtos;queoRegulamento (CE)n?1431/94(u)
estabeleceuasmodalidadesdeaplicaçãodoregimede
importaçãoprevistonoRegulamento (CE)n?774/94para
acarnedeavesdecapoeira;
Considerando osRegulamento (CE)n?3641/93(u)e(CE)
n?3642/93(13)relativosacertasmodalidadesdeaplicação
doacordoprovisóriorelativoaocomércioeamedidasde
acompanhamento entre.aComunidadeEconómicaEuro­
peiaeaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,por
umladoeaRepúblicadaBulgáriaeaRoménia,por
outro;queoRegulamento (CE)n?1559/94daComis­
são(14)estabeleceuasregrasdeexecuçãonosectorda
carnedeavesdecapoeiradoregimeprevistonessesacor­
dos;
Considerandoque,pelosRegulamentos (CEE)n?3834/90
doConselho,de20deDezembrode1990,quereduz,
paraoanode1991,direitosniveladoresrelativamente a
certosprodutosagrícolasorigináriosdepaísesenviasde
desenvolvimento (15),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3668/93,e(CEE)n?
715/90doConselho,de5deMarçode1990,relativoao
regimeaplicávelaosprodutosagrícolaseacertasmerca­
doriasresultantesdetransformação deprodutosagrícolas
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPací­
fico(EstadosACP)oudospaíseseterritóriosultramarinos
(PTU)(IÉ),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?235/94(17),foraminstaurados
regimesespeciaisaplicáveisàimportaçãoqueincluem
umareduçãode50%dosdireitosniveladoresnoâmbito
dosmontantesfixosoudoscontingentesanuais,entre
outros,paradeterminadosprodutosdosectordacarnede
avesdecapoeira;Considerando queopreçodeeclusaparaasavesde
capoeiraabatidasécompostopordoismontantes;
Considerandoqueoprimeiromontantedeveserigualao
preçonomercadomundialdaquantidadedecereaisforra­
geirosdeterminadanoanexoIIdoRegulamento (CEE)
n?2778/75;
Considerando queopreçodestaquantidadedecereais
deveserestabelecidoemconformidade comasdisposi­
çõesdosn?s2e3doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?2778/75;
Considerandoqueomesmoartigo4?prevêqueopreço
decadacerealnomercadomundialsejaigualàmédia
aritméticadospreçosCIFestabelecidosparaestecereal,
relativamenteaoperíododecincomesesqueprecedaem
ummêsotrimestreparaoqualécalculadooreferido
elemento;queesteperíodoéocompreendido entre1de
Janeiroe31deMaiode1994;
Considerandoqueosegundomontante,queexprimeos
restantescustosdealimentação,bemcomoasdespesas
geraisdeproduçãoedecomercialização ,éfixadono
anexoIIdoRegulamento (CEE)n?2778/75;
Considerandoqueopreçodeeclusaparaospintosdeve
sercalculadosegundoomesmométodoqueoutilizado
paraocálculodopreçodeeclusaparaavesdecapoeira
abatidas;que,noentanto,opreçodaquantidadede
cereaisforrageirosdeveserdequantidadedeterminadano
anexoIIdoRegulamento (CEE)n?2778/75;queo
montanteforfetáriodeveseroqueéfixadonomesmo
anexo;
Considerandoqueospreçosdeeclusadosprodutosrefe­
ridosnon?2,alínead),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2777/75devemserderivadosdopreçodeeclusa
dasavesdecapoeiraabatidasemfunçãodoscoeficientes
fixadosparaestesprodutosnostermosdon?3doartigo
5?dodesteregulamento ;
Considerando que,peloRegulamento (CEE)n?3833/90
doConselho,de20deDezembrode1990,queaplica
preferênciasgeneralizadas ,paraoanode1991,acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?3668/93(2),foramparcialou
totalmentesuspensososdireitosdePautaAduaneira
Comum,entreoutros,paradeterminados produtosdo
sectordacarnedeavesdecapoeira;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(3),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?3491/93(4)e
(CE)n?3492/93doConselhoO,relativosacertasmoda­
lidadesdeaplicaçãodoAcordoeuropeuqueestabelece
umaassociaçãoentreasComunidades Europeiaseosseus(é)JOn?L56de29.2.1992,p.9.
OJOn?L200de10.8.1993,p.5.oJOn?L245de1.10.1993,p.88.
OJOn?L324de24.12.1993,p.8.
(,0)JOn?L91de8.4.1994,p.1.
(")JOn?L156de23.6.1994,p.9.HJ°L333de31.12.1993,p.16.HJOn?L333de31.12.1993,p.17.
(14)Verpágina62dopresenteJornalOficial.
(<jJOn?L370de31.12.1990,p.121.
HJOn?L84de30.3.1990,p.85.
(17)JOn?L30de3.2.1994,p.12.(')JOn?L370de31.12.1990,p.86.
(2)JOn?L338de31.12.1993,p.22.
(3)JOn?L263de19.9.1991,p.1.
(4)JOn?L319de21.12.1993,p.1.(jJOn?L319de21.12.1993,p.4.

1.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L166/119
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedeavesdecapoeiraedosovos,noâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiras e
Comércio(GATT),osdireitosniveladoressãolimitadosao
montantequeresultadessaconsolidação .
Artigo2?
Osdireitosniveladoresfixadosnopresenteregulamento
aplicar-se-ãosemprejuízodasmedidasatomarna
sequênciadasdecisõesadoptadas,seforcasodisso,poste­
riormentepeloConselho,eventualmente comprodução
deefeitosapartirde1deJulhode1994,noquediz
respeitoàsmajoraçõesmensaisaplicáveisaoscereaisforra­
geiros.ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2777/75eospreçosdeeclusa
previstosnoartigo7?desteregulamentoparaosprodutos
referidosnon?1doartigo1?domesmoregulamentosão
fixadosemanexo.
2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC
020731,02073990,020750,02109071,02109079,
15010090,160231,16023919,16023930e16023990,
relativamente aosquaisataxadedireitosfoiconsolidadaArtigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

N?L166/120 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.7.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1994,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedeavesdecapoeira(')0
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos Taxadodireito
niveladores convencional
ECU/100unidades ECU/100unidades %
01051111 22,53 4,60 —
01051119 22,53 4,60 —
01051191 22,53 4,60 —
01051199 22,53 4,60 —
01051910 99,63 15,80 —
01051990 22,53 4,60 —
ECU/100kg ECU/100kg
01059100 78,47 18,03(4) —
01059910 88,59 27,59 —
01059920 114,35 28,290 —
01059930 103,58 21,710 —
01059950 120,11 29,55 —
02071011 98,58 22,65(4) —
02071015 112,10 25,75(4) —
02071019 122,14 28,0600 —
02071031 147,97 31,02(4) —
02071039 162,20 34,00(4) —
02071051 104,21 32,4700 —
02071055 126,55 39,42(4)0 —
02071059 140,61 43,81000 —
02071071 163,35 40,4100 —
02071079 154,40 42,49000 —
02071090 171,58 42,22 —
02072110 112,10 25,7500 —
02072190 122,14 28,0600 —
02072210 147,97 31,020 —
02072290 162,20 34,000 —
02072311 126,55 39,4200 —
02072319 140,61 43,81000 —
02072351 163,35 40,4100 —
02072359 154,40 42,49000 —
02072390 171,58 42,22 —
02073110 1633,50 404,10 30
02073190 1633,50 404,10 30
02073911 287,15 75,18O —
02073913 134,35 30,870 —
02073915 92,64 23,520 —
02073917 64,13 16,280 —
02073921 184,97 42,490 —
02073923 173.76 39.91f4> —

1.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L166/121
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
ECU/100kg ECU/100kg %
02073925 285,04 72,36 —
02073927 64,13 16,280 —
02073931 310,74 65,14(4) —
02073933 178,42 37,40(4) —
02073935 92,64 23,52(4) —
02073937 64,13 16,28(4) —
02073941 236,75 49,63(4) —
02073943 110,98 23,27(4) —
02073945 199,76 41,88(4) —
02073947 285,04 72,36(4) —
02073951 64,13 16,28(4) —
02073953 324,24 89,23(2)(4)0 —
02073955 287,15 75,18000 —
02073957 154,67 48,19 —
02073961 169,84 46,74(2)(4)O —
02073963 188,74 46,44 —
02073965 92,64 23,52(2)(<)O —
02073967 64,13 16,28(2)(4)O —
02073971 231,60 63,74000 —
02073973 184,97 42,49000 —
02073975 223,88 61,61000 —
02073977 173,76 39,91000 —
02073981 196,67 57,34000 —
02073983 285,04 72,36 —
02073985 64,13 16,2800 —
02073990 163,90 41,61 10
02074110 287,15 75,1800 —
02074111 134,35 30,870 —
02074121 92,64 23,52O —
02074131 64,13 16,280 —
02074141 184,97 42,4900 —
02074151 173,76 39,9100 —
02074171 285,04 72,36(4)00 —
02074190 64,13 16,2800 —
02074210 310,74 65,1400 —
02074211 178,42 37,4000 —
02074221 92,64 23,520 —
02074231 64,13 16,280 —
02074241 236,75 49,630 —
02074251 110,98 23,270 —
02074259 199,76 41,880 —
02074271 285,04 72,3600 —
02074290 64,13 16,28 —
02074311 324,24 89,23000 —

N?L166/122 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.94
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
IECU/100kg ECU/100kg %
02074315 287,15 75,18(2)(4)O —
02074321 154,67 48,19 —
02074323 169,84 46,74(2)(4)O —
02074325 188,74 46,44 —
02074331 92,64 23,52(2)(4)(*) —
02074341 64,13 16,28(2)(4)0 —
02074351 231,60 63,74(2)(4)0 —
02074353 184,97 42,49(2)(4)(*) —
02074361 223,88 61,61(2)(4)(*) —
02074363 173,76 39,91(2)(4)Q —
02074371 196,67 57,34(2)(4)(*) —
02074381 285,04 72,36 —
02074390 64,13 16,28(4)O —
02075010 1633,50 404,10 3(3)
02075090 163,90 41,61 10
02090090 142,52 36,18 —
02109071 1633,50 404,10 3
02109079 163,90 41,61 10
15010090 171,02 43,42 18
16023111 295,94 62,04 17
16023119 313,54 79,60 17
16023130 171,02 43,42 17
16023190 99,76 25,33 17
16023911 282,32 74,94 —
16023919 313,54 79,60 17
16023930 171,02 43,42 17
16023990 99,76 25,33 17
(')ParaosprodutosdoscódigosNC0207,160231e160239,origináriosdospaísesACPereferidosnoartigo6?do
Regulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdoscontingentesrefe­
ridosnoregulamentosupracitado .
(2)Paraestesprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ereferidosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3834/90,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdosmontantesfixosreferidosnoanexo
supracitado.
(3)ParaestesprodutosimportadosnoâmbitodosacordosprovisóriosconcluídoscomaHungria,aPolónia,aRepú­
blicaCheca,aRepúblicaEslovaca,aRoméniaeaBulgáriaouorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento e
referidosnoRegulamento (CEE)n?3833/90,sãosuspensososdireitosdaPautaAduaneiraComum,nãosendo
cobradoqualquerdireitonivelador.
(4)OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daHungria,daRepúblicaChecaedaRepúblicaEslovacano
âmbitodosacordosprovisóriosconcluídosentreestepaíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresentadoum
certificadoEUR1emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?2699/93,estãosujeitosaosdireitos
niveladoresindicadosnoanexodomesmoregulamento .
(*)OsprodutosdestecódigoimportadosdaRoméniaedaBulgária,noâmbitodosacordosprovisóriosconcluídos
entreestepaíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1emitidonascondições
previstasnoRegulamento (CE)n?1559/94,estãosujeitosaosdireitosniveladoresindicadosnoanexodomesmo
regulamento .
(®)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
QOsdireitosniveladoresparaosprodutosdestecódigo,importadosnoâmbitodoRegulamento (CE)n?1559/94,
sãolimitadosnascondiçõesprevistasnesteregulamento .