PT Jornal Oficial da União Europeia L 332/1

DECISÃO DA COMISSÃO

de 30 de Novembro de 2009

que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos revestimentos em produtos têxteis para pavimentos

[notificada com o número C(2009) 9523]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/967/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo,

Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê a possibilidade de se atribuir o rótulo ecológico a um produto com características que lhe permitam contribuir de modo significativo para a melhoria de aspectos ecológicos essenciais.

(2) O Regulamento CE) n.o 1980/2000 prevê que sejam estabelecidos critérios específicos por grupo de produtos para atribuição do rótulo ecológico, com base nos critérios elaborados pelo Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia.

(3) Os critérios ecológicos, bem como os requisitos de avaliação e verificação correspondentes, devem ser válidos até quatro anos a contar da data de entrada em vigor da presente decisão.

(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído ao abrigo do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Por revestimentos em produtos têxteis para pavimentos entende-se: os revestimentos para pavimentos, geralmente de tecido, malha ou tecido acolchoado; habitualmente montados com tachas ou agrafos, ou por meio de adesivos. Estão excluídos os capachos e tapetes. Esta designação não se aplica a revestimentos para paredes nem a revestimentos para aplicação externa.

Este grupo de produtos não inclui produtos têxteis tratados com produtos biocidas, excepto se a substância activa presente nos produtos biocidas constar do anexo IA da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), e se o produto biocida for autorizado para a utilização em questão em conformidade com o anexo V da Directiva 98/8/CE.

Artigo 2.o

Para poder beneficiar do rótulo ecológico comunitário atribuído ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1980/2000, um revestimento em produtos têxteis para pavimentos deve integrar-se no grupo de produtos «revestimentos em produtos têxteis para pavimentos», definido no artigo 1.o da presente decisão, e satisfazer os critérios ecológicos enunciados no anexo da presente decisão.

Artigo 3.o

Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos «revestimentos em produtos têxteis para pavimentos», bem como os requisitos de avaliação e verificação correspondentes, são válidos até quarto anos a contar da data de entrada em vigor da presente decisão.

Artigo 4.o

Para efeitos administrativos, é atribuído ao presente grupo de produtos («revestimentos em produtos têxteis para pavimentos») o número de código «34».

Artigo 5.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2009. Pela Comissão Stavros DIMAS Membro da Comissão

(1) JO L 237 de 21.9.2000, p. 1.

(2) JO L 123 de 24.4.1998, p. 1.