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N?L355/40 24.12.73 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
DECISÃODACOMISSÃO
de31deOutubrode1973
relativaaoComitéConsultivodeMatériasGordas
(73/421/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , —Secção"SementeseFrutosOleaginososeProdu­
tosDerivados".
Artigo2°TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Considerando quepelaDecisãodaComissãode9de
Junhode1967O,substituídapelaDecisãode1deFe­
vereirode1971(2),seinstituiuumComitéConsultivono
SectordasMatériasGordas;
Considerando quepareceuoportunoordenarasregras
relativasaonúmerodemembroseàrepartiçãodosluga­
resnointeriordoComité,nasequênciadaadesãode
novosEstados-membros àComunidade ;
Considerando ,alémdisso,queconvémadaptarotexto
dadecisãoacimareferidanalgunspontosdeordemse­
cundária;queumapreocupaçãodeclarezalevouaque
seelaborasseumaredacçãocompletamente novado
texto,1.OComitéequalquerdassuassecçõespodem
serconsultadospelaComissãosobrequalquerpro­
blemaquedigarespeitoàaplicaçãodosregulamentos
relativosàorganizaçãocomumdemercadonosector
dasmatériasgordas,designadamente sobreasmedi­
dasquetemdeadoptarnoâmbitodessesregulamen­
tos.
2.OpresidentedoComitépodeindicaràComis­
sãoaoportunidadedeconsultaroComitéouassec­
çõesespecializadassobreumassuntodasuaesferade
competênciaesobreoqualnãolhetenhasidoapre­
sentadopedidodeparecer.Procederádestemodo
designadamente apedidodealgumadascategorias
económicasrepresentadas .
Artigo3°.DECIDE :
Artigo1°.
OtextodaDecisãode1deFevereirode1971relativaà
criaçãodoComitéConsultivodasMatériasGordaspassa
ateraseguinteredacção:
«Artigo1°.1.OComitécompõe-sedecinquentaequatro
membros .
2.Oslugaressãodistribuídosdomodoseguinte:
a)Secção"AzeitonaeProdutosDerivados":
—cincoparaosprodutoresdeazeitonaeazeite,
—trêsparaascooperativasdeazeite,
—doisparaasindústriasprodutorasdeazeite,
—umparaosnegociantesdeazeite,
—trêsparaostrabalhadores agrícolasedaali­
mentação,1.Constitui-sejuntodaComissão,umComité
ConsultivodasMatériasGordasadiantedesignado
"oComité".
2.OComitécompõe-sederepresentantes dasse­
guintescategoriaseconómicas :produtoresagrícolas,
cooperativasagrícolas,indústriasagrícolasealimen­
tares,comérciodeprodutosagrícolasealimentares,
trabalhadoresdosectoragrícolaealimentareconsu­
midores.—doisparaosconsumidores ,
3.OComitécomportaduassecçõesespecializa­
das,constituídaspelosmembrosdoComité;
—Secção"AzeitonaseProdutosDerivados",b)Secção"SementeseFrutosdeOleaginosasePro­
dutosDerivados":
—dozeparaosprodutoresdesementesdeolea­
ginosas,
—seteparaascooperativasdesementesdeolea­
ginosas,
—noveparaasindústriasagrícolasealimentares
eoutrasindústrias,assimrepartidos :OJOn°.119de20.6.1967,p.2343.
(2)JOn°.L43de22.2.1971,p.42.

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—cincoparaasindústriasdeoutrosóleos
diferentesdoazeite,
—umparaasindústriasdemargarina,OPresidentedoComitéasseguraapresidênciade
cadaumadassecçõesespecializadas .Emcadauma
dassecçõesespecializadas éeleitoumvice-presidente .
Pelamesmamaioria,oComitépodeagregaroutros
membrosàmesa.Nestecaso,alémdopresidente,a
mesacompõe-sedeumrepresentante ,nomáximo,
porcadaumadascategoriaseconómicasrepresenta­
dasnoComité.
Amesaprocederáàpreparaçãoeorganizaçãodos
trabalhosdoComité.—umparaasindústriasutilizadorasdeóleos
alimentares,
—umparaasindústriasutilizadorasdeóleos
parausotécnico,
—umparaasindústriasutilizadorasdebaga­
ços,
—doisparaosnegociantesdesementesoleagino­
sas,
—doisparaostrabalhadores agrícolasedaali­
mentação,Artigo6o.—seisparaosconsumidores .
Artigo4o.Apedidodeumadascategoriaseconómicasrepre­
sentadas,opresidentepodeconvidarumdelegado
dessacategoriaaassistiràsreuniõesdoComitéou
dassecçõesespecializadas .
Pode,deigualmodo,convidaraparticiparcomope­
ritonostrabalhosdoComitéoudassecçõesespecia­
lizadasqualquerpessoacomcompetênciaespecialso­
brealgumdosassuntosinscritosnaordemdodia;os
peritosparticipamapenasnasdeliberaçõessobrea
questãoquemotivouasuapresença.
Artigo7o.
Afimdefacilitarassuastarefas,oComitéeassec­
çõesespecializadas podeminstituirgruposdetra­
balho.
Artigo8o.1.OsmembrosdoComitésãonomeadospelaCo­
missão,porpropostadasorganizaçõesprofissionais
constituídasaníveldaComunidademaisrepresenta­
tivasdascategoriaseconómicasprevistasnon?2do
artigo1?ecujasactividadessesituemnoquadroda
organizaçãocomumdemercadodasmatériasgordas.
Osrepresentantes dosconsumidores ,porém,serão
nomeadosporpropostadoComitéConsultivodos
Consumidores .
Paracadaumdoslugaresaprover,estesorganismos
proporãodoiscandidatosdenacionalidadediferente.
2.AduraçãodomandatodemembrodoComitéé
detrêsanosrenovável.Oexercíciodasfunçõesnãoé
remunerado .
OsmembrosdoComitécontinuamemfunçõesapós
otermodoperíododetrêsanos,atéqueseproceda
àsubstituiçãoourenovaçãodorespectivomandato.
Antesdotermodoperíododetrêsanos,omandato
deummembroterminapormotivodedemissãoou
morte.Domesmomodo,omandatodeummembro
podeterminarseasuasubstituiçãoforpedidapelo
organismoquetiverapresentadoasuacandidatura .
Essemembroserásubstituídopeloperíododeexercí­
ciodefunçõesporcumprir,deacordocomoproce­
dimentoprevistonon°1.
3.AlistadosmembrosserápublicadapelaComis­
sãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias,para
informação .1.OComitéeassecçõesespecializadas reúnem-se
nasededaComissãoporconvocaçãodesta.
Amesareúne-seporconvocaçãodopresidente,em
acordocomaComissão .
2.Osrepresentantes dosserviçosinteressadosda
ComissãoparticipamnasreuniõesdoComité,das
secçõesespecializadas ,damesaedosgruposdetra­
balho.
3.OsserviçosdaComissãoasseguramosecreta­
riadodoComitédassecçõesespecializadas ,damesa
èdosgruposdetrabalho.
Artigo9°
Artigo5°AsdeliberaçõesdoComitéedassecçõesespecializa­
dasincidem,sobreospedidosdeparecerformulados
pelaComissão .Nãohaverálugaraqualquervotação.
AosolicitaropareceraoComitéouàssecçõesespe­
cializadas,aComissãopodefixaroprazoemque
estedeveseremitido.OComitéprocedeàeleiçãodeumpresidenteedois
vice-presidentes ,válidaporumperíododetrêsanos.
Aeleiçãoobtém-sepormaioriadedoisterçosdos
membrospresentes.

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vantadaincidesobrematériaquerevestecarácter
confidencial .
Nestecaso,assistirãoàssessõesapenasosmembros
doComitéeosrepresentantes dosServiçosdaCo­
missão.»Astomadasdeposiçãodascategoriaseconómicasre­
presentadassãoinscritasnumrelatórioatransmitirà
Comissão .
Quandooparecersolicitadoobtiveracordounânime
doComitéoudassecçõesespecializadas ,serãoela­
boradasconclusõescomunsajuntaraorelatório.
Osresultadosdasdeliberaçõessãocomunicadospela
ComissãoaoConselhoou,aseupedido,aosComités
degestão.Artigo2°
Artigo10°Apresentedecisãoentraemvigorem31deOutubrode
1973.
FeitoemBruxelasem31deOutubrode1973.
PelaComissão
OPresidente
François-Xavier ORTOLISemprejuízododispostonoartigo214?doTratado,
osmembrosdoComitéficamobrigadosanãodivul­
garasinformaçõesdequetiveremconhecimento
atravésdostrabalhosdoComité,dassecçõesespecia­
lizadasoudosgruposdetrabalho,seaComissãoos
informardequeoparecersolicitadoouaquestãole­