ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L71/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.3.89
REGULAMENTO (CEE)N?651/89DACOMISSÃO
de14deMarçode1989 »
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar(l),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcar'embrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?534/89daComissão
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?613/89(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?534/89aosdadosdequeaComissãotemconhecimento conduzaalteraçãodas
restituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,em
conformidade comoanexo<lopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento
(CEE)1785/81,talqualenãodesnaturados,fixadasno
anexodoRegulamento (CEE)n?534/89alterado,são
modificadas deacordocomosmontantesreferidosno
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deMarço
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deMarçode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L201de27.7.1988,p.65.
(3)JOn?L59de2.3.1989,p.16.
(*)JOn?L66de10.3.1989,p.31.

15.3.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L71/33
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deMarçode1989,quealteraasrestituiçõesnaexporta­
çãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECU)
CódigodoprodutoMontantedarestituição
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100
17011190910
17011190950
17011290100
17011290910
17011290950
17019100000
17019910100
17019910910
17019910950
1701999010030,06(')
28,85(')
0
30,06(')
28,85(')
(2)
32,68
32,81
32,810,3268
0,3268
(')Opresentemontanteeaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOn?L
255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 635/89 DA COMISSÃO

de 13 de Março de 1989

que submete a um limite quantitativo as importações em Espanha de certos produtos têxteis originários do Taiwan

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4134/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo ao regime de importação de certos produtos têxteis originários do Taiwan (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3311/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4134/86 estabeleceu um regime autónomo relativo às importações têxteis originárias do Taiwan e que o seu nº 3 fixa as condições que devem ser reunidas para o estabelecimento de novos limites quantitativos;

Considerando que as importações em Espanha de certos produtos têxteis (categoria 100) originários do Taiwan ultrapassaram largamente o nível estabelecido pelo artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 4134/86;

Considerando que é, pois, importante estabelecer limites quantitativos para as importações de produtos da categoria 100, originários do Taiwan;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Contingentes instituído pelo artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 1023/70 do Conselho (3),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A importação em Espanha de certos produtos têxteis (categoria 100) originários do Taiwan efectua-se dentro dos limites quantitativos dos contingentes referidos em anexo.

Artigo 2º

As disposições do Regulamento (CEE) nº 4134/86, nomeadamente as relativas à gestão dos limites quantitativos, são aplicáveis aos limites quantitativos estabelecidos pelo presente regulamento.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 1989.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 386 de 31. 12. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 293 de 27. 10. 1988, p. 58.

(3) JO nº L 124 de 8. 6. 1970, p. 1.

ANEXO

1.2.3.4.5.6.7 // // // // // // // // Categoria // Código NC // Designação das mercadorias // Países terceiros // Unidades // Estados- -membros // Limites quantitativos // // // // // // // // 100 // 5903 10 10 5903 10 90 5903 20 10 5903 20 90 5903 90 10 5903 90 91 5903 90 99 // Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos de derivados da celulose ou de outras matérias plásticas artificiais e tecidos estratificados com essas matérias // Taiwan // Toneladas // ES // 1989: 295 1990: 313 1991: 331 // // // // // // //
N?L73/28 17.3.89 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?680/89DACOMISSÃO
de16deMarçode1989
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoaosprodutosdosectordacarne
deavesdecapoeira
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de20deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadopeloRegulamento (CEE)n?3907/87(2)e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo8?,
Considerandoque,seemrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominado «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeoferta,determinadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?doRegulamenton?163/
/67/CEEdaComissão,de26deJunhode1967,relativoà
fixaçãodomontantesuplementaremrelaçãoàimportação
deprodutosavícolasprovenientesdepaísesterceiros(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1527/73(4);
Considerandoqueopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõeprovenientesdetodosos
paísesterceiros;que,todavia,seasexportaçõesdeumou
deváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanormal­mentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelosoutros
paísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundopreço
deofertaemrelaçãoàsimportaçõesdessespaíses;
Considerandoqueresultado1controloregulardosdados
nosquaissebaseiaaverificaçãodospreçosmédiosde
oferta,dosprodutosdosectordacarnedeavesde
capoeira,comexecepçãodasavesdecapoeiraabatidas,
assimcomometadesouquartosdeavesdecapoeira,queé
necessáriofixar,emrelaçãoàsimportaçõesmencionadas
noanexo,montantessuplementares correspondentes aos
númerosindicadosnesseanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantessuplementares previstosnoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2777/75sãofixadosnoanexo,em
relaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo1?
daqueleregulamentoemencionadosnesteanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deMarço
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deMarçode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(■)JOn?L282de1.11.1975,p.77.
OJOn?L370de30.12.1987,p.14.
(3)JOn?129de28.6.1967,p.2577/67.
(*)JOn?L154de9.6.1973,p.1.

17.3.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L73/29
ANEXO
doregulamento daComissão,de16deMarçode1989,quefixaosmontantes
suplementares emrelaçãoaosprodutosdosectordacarnedeavesdecapoeira
(EmECU/100kg)
CódigoNCDesignação
dasimportações(')Montante
suplementar
02073921 01 5,00
02073925 01 5,00
02073931 02 15,00
02074141 01 5,00
02074171 01 5,00
02074210 02 15,00
(')Origem:
01Jugoslávia
02Israel.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 661/89 DA COMISSÃO

de 14 de Março de 1989

que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis às redes fabricadas com fios, cordéis ou cordas da categoria de produtos nº 97 (número de ordem 40.0970) originários da China, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1989 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 13º,

Considerando que, por força do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 4259/88, benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus anexos I e II, respectivamente, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 12º do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;

Considerando que para as redes fabricadas com fios, cordéis ou cordas da categoria de produtos nº 97 (número de ordem 40.0970) o tecto é de 4 toneladas; que em 8 de Março de 1979 as importações na Comunidade dos referidos produtos, originários da China, beneficiária das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à China,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 19 de Março de 1989, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 4259/88, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da China:

1.2.3.4 // // // // // Nº de ordem // Categoria Unidades // Código NC // Designação das mercadorias // // // // // // // // // 40.0970 // 97 (em tonela- das) // 5608 11 11 5608 11 19 5608 11 91 5608 11 99 5608 19 11 5608 19 19 5608 19 31 5608 19 39 5608 19 91 5608 19 99 5608 90 00 // Redes fabricadas com fios, cordéis ou cordas; redes para a pesca, fabricadas com fios, cordéis ou cordas // // // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1989.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 375 de 31. 12. 1988, p. 83.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 659/89 DA COMISSÃO

de 14 de Março de 1989

que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis às luvas e semelhantes, de malha, da categoria de produtos nº 10 número de ordem 40.0100), originários do Paquistão, beneficiário das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1989 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 13º,

Considerando que, por força do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 4259/88, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos Anexos I e II, de tectos individuais até ao limite dos volumes fixados na colunas 8 e 7 dos seus anexos I e II, respectivamente, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 12º do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;

Considerando que para as luvas e semelhantes, de malha, da categoria de produtos nº 10 (número de ordem 40.0100), o tecto é de 1 464 000 pares; que em 8 de Março de 1989 as importações na Comunidade dos referidos produtos, originários do Paquistão, beneficiário das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação ao Paquistão,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 19 de Março de 1989, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 4259/88, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários do Paquistão:

1.2.3.4 // // // // // Nº de ordem // Categoria Unidades // Código NC // Designação das mercadorias // // // // // // // // // 40.0100 // 10 (1 000 pares) // 6111 10 10 6111 20 10 6111 30 10 ex 6111 90 00 // Luvas e semelhantes, de malha // // // 6116 10 10 6116 10 90 6116 91 00 6116 92 00 6116 93 00 6116 99 00 // // // // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1989.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 375 de 31. 12. 1988, p. 83.
16.3.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L72/23
REGULAMENTO (CEE)N?664/89DACOMISSÃO
de15deMarçode1989
relativoàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaaoitava
adjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodoconcursopermanenteabertopelo
Regulamento (CEE)n?3421/88
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2210/88(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1650/86do
Conselho,de26deMaiode1986,relativoàsrestituiçõese
direitosniveladoresaplicáveisàexportaçãodeazeite(3)e,
nomeadamente ,oseuartigo79,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3421/88da
Comissão(4),abriuumconcursopermanenteparaadeter­
minaçãodasrestituiçõesàexportaçãodeazeite;
Considerandoque,emconformidadecomoartigo7?do
Regulamento (CEE)n?3421/88,tendoemcontanomea­
damenteasituaçãoeevoluçãoprevisíveldomercadodo
azeitenaComunidade enomercadomundial,ecombase
naspropostasrecebidas,seprocedeàfixaçãodos
montantesmáximosdasrestituiçõesàexportação;quea
adjudicaçãoseráfeitaaqualquerproponentecuiapropostasesituenoníveldarestituiçãomaximaàexportaçãoou
numnívelinferior;
Considerandoqueaaplicaçãodasdisposiçõessupracitadas
conduzàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportação
nosmontantesconstantesdoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaa
oitavaadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodo
concursopermanenteabertopeloRegulamento (CEE)
n?3421/88sãofixadasnoanexocombasenaspropostas
apresentadas ,até9deMarçode1989.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deMarço
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deMarçode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.0JOn?L197de26.7.1988,p.1,ÓJOn?L145de30.5.1986,p.8.
ñJOn?L301de4.11.1988,p.39.

N?L72/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.3.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de15deMarçode1989,quefixaasrestituiçõesmáximasà
exportaçãodeazeiteparaaoitavaadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodoconcurso
permanenteabertopeloRegulamento (CEE)n?3421/88
(EmECUs/100kg)
Códigodosprodutos Montantedarestituição
15091090100 65,00
15091090900 104,00
15099000100 72,00
15099000900 110,05
15100090100 18,00
15100090900 55,00
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-pagina ,
sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).
15.3.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L71/27
REGULAMENTO (CEE)N?648/89DACOMISSÃO
de14deMarçode1989
relativoaospedidosdecertificadosMCTapresentadosduranteosdezprimeiros
diasdeMarçode1989nosectordoscereais
osdezprimeirosdiasdeMarçode1989,acomunicação
dospedidosadmissíveisdecertificadosMCTparaa
importação,emEspanha,detrigomolepanificável;queé
convenienteadoptarasdisposiçõesnecessáriasquantoà
aceitaçãodosreferidospedidos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?574/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,quedeterminaas
regrasdeexecuçãodomecanismocomplementar aplicável
àstrocascomerciais('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3296/88(2),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?598/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
domecanismocomplementar aplicávelàstrocascomer­
ciaisparaasimportaçõesemEspanhadetrigomolepani­
ficávelprovenientedaComunidade ,nasuacomposição
em31deDezembrode1985(3),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3592/86(4),prevêqueoscertificados
MCTemitidosnummêsnãopodemexceder50%da
quantidade «objectivo»;
Considerando que,combasenon?3doartigo6?do
Regulamento (CEE)n?574/86,aComissãorecebeu,paraArtigo1?
OspedidosdecertificadosMCTparaotrigomolepanifi­
cáveldocódigoNC10019099,apresentadosduranteos
dezprimeirosdiasdeMarçode1989ecomunicados à
Comissão,serãoaceitesparaasquantidadesqueconstam
dospedidosafectadosdeumcoeficientede0,90683.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deMarço
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deMarçode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(■)JOn?L57de1.3.1986,p.1.
(2)JOn?L293de27.10.1988,p.7.
(3)JOn?L58de1.3.1986,p.16.
(«)JOn?L334de27.11.1986,p.19.
N?L76/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.3.89
REGULAMENTO (CEE)N?698/89DACOMISSÃO
dé17deMarçode1989
quealterapelaoitavavezoRegulamento (CEE)n?151/89oqualinstituium
direitodecompensaçãonaimportaçãodelimõesfrescosorigináriosdaTurquia
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodelimõesfrescosorigináriosda
Turquia,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2238/88(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?151/89da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?637/89(4);seinstituiuumdireito
decompensaçãonaimportaçãodelimõesfrescosoriginá­
riosdaTurquia;
Considerandoquenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramascondiçõesemqueseArtigo1?
Omontantede10,11ecusconstantedoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?151/89passaaserde20,80ecus.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deMarço
de1989.
O,presenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deMarçode1989
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
0-JOn?L198de26.7.1988,p.1.
(3)JOn?L17de21.1.1989,p.45.
MJOn?L70de14.3.1989,p.22.
18.3.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L76/23
REGULAMENTO (CEE)N?696/89DACOMISSÃO
de17deMarçode1989
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2261/88(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerando queomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixadopeloRegulamento (CEE)n?3026/88daComissão(4),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?520/89O;
ConsiderandoqueaaplicaçãodosRegulamentos emoda­
lidadesretomadosnoRegulamento (CEE)n?3026/88aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudarelativaaoalgodãocomsemente
referidonoartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81é
fixadoem50,356ECUspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deMàrço
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deMarçode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L377de31.12.1987,p.48.0JOn?L211de31.7.1981,p.2.
V)JOn?L199de26.7.1988,p.8.(4)JOn?L271de1.10.1988,p.69.
OJOn?L58de1.3.1989,p.38.