12.7.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L161/23
REGULAMENTO (CE)N?1694/95DACOMISSÃO
de11deJulhode1995
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodãoatitulodacampanhade
1995/1996
dasquantidadesnacionaisgarantidasfixadasnomesmo
artigo,e,poroutro,tendoemcontaadisponibilidade
orçamentalsubsequenteàaplicaçãodessaredução;que,
nestascondições,oreferidomontantedaajudafoicalcu­
ladoprovisoriamente combasenumareduçãoprovisória
globalde18,284ecuspor100quilogramasparaaGréciae
semqualquerreduçãoparaaEspanha;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1554/95prevê
alteraçõesdométododedeterminaçãodopreçodo
mercadomundialdoalgodãonãodescaroçadoaplicáveis
nacampanhade1995/1996;que,napendênciadaadop­
ção,pelaComissão,denormasdeexecuçãoquepermitam
aaplicaçãodestenovométodo,éconvenienteaplicaro
métodoreferidonoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?2169/81doConselho(6),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1554/95,de
acordocomasregrasreferidasnoRegulamento (CE)
n?1234/95daComissão^,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1583/95(8),que,
apósaadopçãodassupramencionadas normasdeexecu­
ção,omontantedaajudadevesersubstituídoporum
montantecalculadodeacordocomasnovasdisposições
aplicáveis,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGrécia,e,nomeada­
mente,osn?s3e10doprotocolon?4relativoaoalgo­
dão,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CE)n?1553/95doConselho('),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1554/95do
Conselho,de29deJunhode1995,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodãoerevogaoRegula­
mento(CEE)n?2169/81(2),e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo5?,
Considerando que,nostermosdoartigo5?doRegula­
mento(CE)n?1554/95,semprequeopreçodeobjectivo
sejasuperioraopreçodomercadomundialdoalgodão
nãodescaroçado ,deveserconcedidaumaajudaparao
algodãonãodescaroçadoproduzidonaComunidade ;
Considerando queaajudaéigualàdiferençaentreestes
doispreços;
Considerando queopreçodeobjectivodoalgodãonão
descaroçadofoifixado,paraacampanhade1995/1996,no
n?8doreferidoprotocolon?4;
Considerandoque,nostermosdon?1,terceirafrase,do
artigo7?doRegulamento (CEE)n?1201/89daComis­
são,de3deMaiode1989,queestabeleceasregrasde
execuçãodoregimedeajudaparaoalgodão(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2046/93(4),ospedidosdeajudaatítulodacampanha
de1995/1996podemserapresentados apartirde1de
Junhode1995;queé,porconseguinte,convenientefixar
omontantedaajudaaplicávelatítulodestacampanha;
Considerando que,emaplicaçãodosn?s3e4doartigo
2?doRegulamento (CEE)n?1964/87doConselho,de2
deJulhode1987,queadaptaoregimedeajudaparao
algodãoinstituídopeloprotocolon?4anexoaoActode
AdesãodaGrécia(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1553/95,asajudaspara
aoalgodãoatítulodacampanhade1995/1996sãoadap­
tadas,porumlado,atravésdareduçãofixadacombasena
superaçãoprevisíveldaquantidademáximagarantidaeADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudarelativaaoalgodãonãodesca­
roçadoreferidanoartigo5?doRegulamento (CE)
n?1554/95éfixado,atítulodacampanhade1995/1996,
em:
—72,851ecuspor100quilogramas,paraEspanha,
—54,567ecuspor100quilogramas ,paraaGrécia.
2.Todavia,omontantedaajudaserásubstituído,com
efeitosapartirde12deJulhode1995,demodoaterem
contaasconsequências dosistemadeestabilizadores ,bem
comoasadaptaçõesdoregimedeajuda.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJulho
de1995.
(')JOn?L148de30.6.1995,p.45.
(2)JOn?L148de30.6.1995,p.48.
MJOn?L123de4.5.1989,p.23.
(«)JOn?L185de28.7.1993,p.19.
OJOn?L184de3.7.1987,p.14.(«)JOn?L211de31.7.1981,p.2.0JOn?L121de1.6.1995,p.21.
8JOn?L150de1.7.1995,p.79.

N?L161/24MPT JornalOficialdasComunidades Europeias 12.7.95
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJulhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão