Comunicação da Comissão nos termos do artigo 2.o da Decisão 87/71/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1984, relativa à lista das substâncias notificadas, em conformidade com a Directiva 67/548/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas

(2000/C 72/02)

ELINCS

(Lista europeia das substâncias químicas notificadas)

NOTA EXPLICATIVA

A Lista europeia das substâncias químicas notificadas (Elincs) é publicada em conformidade com a Decisão 85/71/CEE da Comissão(1). É constituída por todas as substâncias químicas notificadas na Comunidade Europeia até 30 de Junho de 1995, nos termos do artigo 7.o da Directiva 67/548/CEE do Conselho(2) (a seguir denominada "a directiva"), prevendo-se a sua actualização anual.

Cada entrada da lista corresponde a uma substância química. Todavia, muitos processos foram apresentados por um ou mais importadores e/ou produtores.

Para cada substância, fornecem-se as seguintes informações, caso sejam relevantes e não confidenciais:

a) Números

Número CE: Número atribuído pela Comissão Europeia.

Números de processo: Apresenta-se em primeiro lugar o número do processo principal (primeiro processo recebido em relação à substância em causa por qualquer Estado-Membro, em conformidade com o artigo 7.o da directiva), seguido dos números dos restantes processos.

O número de processo possui uma estrutura do tipo xx - xx - xxxx, em que os dois primeiros algarismos indicam o ano de notificação, os dois seguintes designam o Estado-Membro em que a substância foi notificada e os quatro últimos designam o número do processo no país em causa, por ordem cronológica de recepção. Códigos dos Estados-Membros: 01-França, 02-Bélgica, 03-Países Baixos, 04-Alemanha, 05-Itália, 06-Reino Unido, 07-Irlanda, 08-Dinamarca, 09-Luxemburgo, 10-Grécia, 11-Espanha, 12-Portugal, 13-Finlândia, 14-Áustria, 15-Suécia.

b) Identificação da substância

Em conformidade com o anexo da Decisão 85/71/CEE, cada substância é identificada pela(s) sua(s) denominação(ões) comercial(is) e pela sua denominação química, ou apenas pela(s) sua(s) denominação(ões) comercial(is), caso, na sequência do pedido de um notificador, tenha sido garantida a confidencialidade por motivos de segurança comercial.

Tendo em conta o que precede, a lista inclui, para cada substância, as seguintes secções:

Denominação comercial: Todas as denominações comerciais sob as quais o produto é comercializado no mercado comunitário.

Denominação química: Em geral, a denominação química consiste na denominação da substância de acordo com as normas da União Internacional de química pura e aplicada (IUPAC). Caso não seja possível atribuir à substância uma denominação química específica (se, por exemplo, a substância não se encontrar perfeitamente definida), é-lhe atribuída uma denominação conforme às normas definidas no Inventário europeu das substâncias químicas existentes no mercado (Einecs)(3) para a identificação do tipo de substâncias em causa. Algumas denominações químicas incluídas na quarta edição da Elincs(4) foram alteradas em conformidade com a notificação e as normas de nomenclatura da IUPAC.

Desde a quarta publicação da Elincs, as autoridades competentes para a notificação de novas substâncias químicas acordaram em alterar as normas aplicáveis à identificação de misturas. O objectivo da alteração consistiu em evitar discrepâncias com as normas do Einecs e simplificar o trabalho dos notificadores. A referida alteração não afecta as exigências aplicáveis às notificações.

De acordo com as novas normas:

- uma entrada Elincs corresponde a uma substância sempre que o componente principal se encontre presente num teor igual ou superior a 80 % [SNIF(5), secção 1.1.00: mistura "não"]. A substância é incluída na Elincs apenas com a denominação em causa,

- uma entrada Elincs corresponde a uma mistura sempre que o componente principal se encontre presente num teor inferior a 80 % (SNIF, secção 1.1.00: mistura "sim"). Todos os componentes presentes num teor mínimo de 10 % serão incluídos na Elincs.

Salvo indicação em contrário, os componentes secundários e as impurezas não são incluídos na Elincs, sendo, todavia, incluídos na secção "identificação" se contribuírem de forma significativa para a classificação da substância.

As novas regras foram aplicadas a todas as notificações e actualizações de notificações desde a quarta publicação da Elincs. Está em curso a análise sistemática de todas as entradas Elincs.

c) Classificação

As substâncias são classificadas em conformidade com o anexo I da directiva.

Apenas se apresenta uma classificação caso a substância tenha sido objecto de classificação harmonizada a nível comunitário, em conformidade com o artigo 4.o da directiva, e a referida classificação harmonizada tenha sido publicada no anexo I da directiva.

Se a substância tiver sido classificada como perigosa mas não se encontrar ainda incluída no anexo I, coloca-se um asterisco na secção em causa.

Nota:

No que respeita à rotulagem da substância, aplica-se o disposto na directiva, nomeadamente os artigos 4.o e 23.o, bem como o anexo VI (Critérios gerais de classificação e de rotulagem das substâncias perigosas).

(1) JO L 30 de 2.2.1985, p. 33 (Edição Especial Portuguesa: capítulo 13, fascículo 18, p. 196).

(2) JO 196 de 16.8.1967, p. 1 (Edição Especial Portuguesa: série-I 67, p. 211). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/33/CE (JO L 199 de 30.7.1999, p. 57).

(3) JO C 146 A de 15.6.1990, p. 1.

(4) JO C 361 de 17.12.1994, p. 1.

(5) Summary Notification Interchange Format (formato de intercâmbio dos resumos de notificações).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>