PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 9. 98 L 263/15
REGULAMENTO (CE) Nº 2043/98 DA COMISSÔO
de 25 de Setembro de 1998
que revoga o Regulamento (CE) nº 1792/98 e altera os Regulamentos (CE)
nº 1119/98, (CE) nº 1122/98, (CE) nº 1123/98, (CE) nº 1910/98, (CE) nº 1579/98, (CE)nº 1641/98, (CE) nº 1666/98, (CE) nº 1667/98, (CE) nº 1735/98, (CE) nº 1758/98, (CE)nº 1759/98, (CE) nº 1760/98, (CE) nº 1761/98 e (CE) nº 1791/98 relativos  aberturade concursos permanentes para a exportaÑo de cereais na posse dos organismos
de intervenÑo
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em contra o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2), e, nomeadamente, o seu
artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2131/93 da
ComissÑo (3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 2193/96 (4), fixa os processos e as
condiÒes de colocaÑo  venda dos cereais na posse dosorganismos de intervenÑo;
Considerando que, pelos Regulamentos (CE) nº 1119/
/98 (
5), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 1876/98 (6), (CE) nº 1122/98 (7), com
a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)nº 2016/98 (
8), (CE) nº 1123/98 (9), alterado pelo Regula-
mento (CE) nº 1792/98 (10), (CE) nº 1910/98 (11), (CE) nº
1579/98 (12), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 1971/98 (13), (CE) nº 1641/98 (14),
alterado pelo Regulamento (CE) nº 1792/98, (CE) nº1666/98 (
15), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1792/98,
(CE) nº 1667/98 (16), com a ltima redacÑo que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) nº 2015/98 (17), (CE) nº
1735/98 (18), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1792/98,
(CE) nº 1758/98 (19), alterado pelo Regulamento (CE) nº
1792/98, (CE) nº 1759/98 (20), alterado pelo Regulamento(CE) nº 1792/98, (CE) nº 1760/98 (21), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº1911/98 (
22), (CE) nº 1761/98 (23) alterado pelo Regula-
mento (CE) nº 1792/98 e (CE) nº 1791/98 (24), alterado
pelo Regulamento (CE) nº 1792/98 da ComissÑo, foramabertos concursos permanentes para exportaÑo de cereaisna posse dos organismos de intervenÑo para todos ospases terceiros;
Considerando que, dada a situaÑo do mercado mundial
dos cereais, o montante previsto no artigo 8º dos Regula-mentos (CE) nº 1119/98, (CE) nº 1122/98, (CE) nº 1123//98, (CE) nº 1910/98, (CE) nº 1579/98, (CE) nº 1641/98,(CE) nº 1666/98, (CE) nº 1667/98, (CE) nº 1735/98, (CE)nº 1758/98, (CE) nº 1759/98, (CE) nº 1760/98, (CE) nº1761/98 e (CE) nº 1791/98 para a garantia que cobre aobrigaÑo de exportar se revela insuficiente;
Considerando que, dados os preos mais elevados, em
relaÑo aos outros pases terceiros, praticados para acevada nos mercados dos Estados Unidos, do Canad e doMxico, o preo mnimo fixado por concurso deixou deser pertinente para todos os destinos; que, por tal motivo, conveniente suprimir esses destinos no mbito dosconcursos abertos para a exportaÑo de cevada na possedos organismos de intervenÑo;
Considerando que, por conseguinte, os Regulamentos
(CE) nº 1119/98, (CE) nº 1122/98, (CE) nº 1123/98, (CE)nº 1910/98, (CE) nº 1579/98, (CE) nº 1641/98, (CE) nº1666/98, (CE) nº 1667/98, (CE) nº 1735/98, (CE) nº 1758//98, (CE) nº 1759/98, (CE) nº 1760/98, (CE) nº 1761/98 e(CE) nº 1791/98 devem ser alterados;
Considerando que, na sequncia da exclusÑo dos Estados
Unidos da Amrica, do Canad e do Mxico dos destinosde exportaÑo dos concursos abertos para a exportaÑo decevada na posse dos organismos de intervenÑo, a situaÑoactual  comparvel a uma restituiÑo diferenciada; que,nessa situaÑo, h que prever que a liberaÑo da garantiado certificado de exportaÑo seja submetida  apresentaÑoda prova de chegada ao destino; que, em consequncia, onº 2, segundo travessÑo, do artigo 8º dos Regulamentos(CE) nº 1119/98, (CE) nº 1122/98, (CE) nº 1759/98, (CE)nº 1666/98, (CE) nº 1667/98, (CE) nº 1735/98, (CE) nº1760/98 e (CE) nº 1791/98 deve ser alterado nessesentido;
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76.
(4) JO L 293 de 16. 11. 1996, p. 1.
(5) JO L 157 de 30. 5. 1998, p. 54.
(6) JO L 243 de 2. 9. 1998, p. 7.
(7) JO L 157 de 30. 5. 1998, p. 69.
(8) JO L 260 de 23. 9. 1998, p. 13.
(9) JO L 157 de 30. 5. 1998, p. 74.
(10) JO L 228 de 15. 8. 1998, p. 22.
(11) JO L 249 de 9. 9. 1998, p. 5.
(12) JO L 206 de 23. 7. 1998, p. 21.
(13) JO L 255 de 17. 9. 1998, p. 22.
(14) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 43.
(15) JO L 211 de 29. 7. 1998, p. 12.
(16) JO L 211 de 29. 7. 1998, p. 17.
(17) JO L 260 de 23. 9. 1998, p. 11. (21) JO L 221 de 8. 8. 1998, p. 13.
(18) JO L 217 de 5. 8. 1998, p. 13. (22) JO L 249 de 9. 9. 1998, p. 10.
(19) JO L 221 de 8. 8. 1998, p. 3. (23) JO L 221 de 8. 8. 1998, p. 18.
(20) JO L 221 de 8. 8. 1998, p. 8. (24) JO L 228 de 15. 8. 1998, p. 17.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 9. 98 L 263/16
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1792/98 nÑo
cobre integralmente, em relaÑo  cevada, o objectivoprevisto no considerando anterior; que, por razÒes declareza para os utilizadores, , pois, conveniente revog-lo;
Considerando que a medidas estatudas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O nº 2 do artigo 8º dos Regulamentos (CE) nº 1123/98,
(CE) nº 1910/98, (CE) nº 1579/98, (CE) nº 1641/98, (CE)nº 1758/98 e (CE) nº 1761/98 passa a ter a seguinteredacÑo:
«2. Em derrogaÑo do artigo 17º do Regulamento
(CEE) nº 2131/93, a obrigaÑo de exportar ser cobertapor uma garantia cujo montante ser igual  diferenaentre o preo de intervenÑo vlido no dia doconcurso e o preo adjudicado, e nunca inferior a 10ecus por tonelada. Metade desse montante ser deposi-tada aquando da emissÑo do certificado e o saldo serdepositado antes da retirada dos cereais.
Em derrogaÑo do nº 2 do artigo 15º do Regulamento
(CEE) nº 3002/92:
¾a parte do montante da garantia depositada
aquando da emissÑo do certificado deve ser libe-rada no prazo de vinte dias teis aps a data deapresentaÑo, pelo adjudicatrio, da prova de que ocereal retirado deixou o territrio aduaneiro daComunidade,
¾o montante restante deve ser liberado no prazo de
quinze dias teis aps a data em que o adjudica-trio apresentar a prova referida no nº 3 do artigo17º do Regulamento (CEE) nº 2131/93.».
Artigo 2º
O nº 2 do artigo 8º dos Regulamento (CE) nº 1119/98,
(CE) nº 1122/98, (CE) nº 1666/98, (CE) nº 1667/98, (CE)nº 1735/98, (CE) nº 1759/98, (CE) nº 1760/98 e (CE) nº1791/98 passa a ter a seguinte redacÑo:«2. Em derrogaÑo do artigo 17º do Regulamento
(CEE) nº 2131/93, a obrigaÑo de exportar ser cobertapor uma garantia cujo montante ser igual  diferenaentre o preo de intervenÑo vlido no dia doconcurso e o preo adjudicado, e nunca inferior a 10ecus por tonelada. Metade desse montante ser deposi-tada aquando da emissÑo do certificado e o saldo serdepositado antes da retirada dos cereais.
Em derrogaÑo do nº 2 do artigo 15º do Regulamento
(CEE) nº 3002/92:
¾a parte do montante da garantia depositada
aquando da emissÑo do certificado deve ser libe-rada no prazo de vinte dias teis aps a data deapresentaÑo, pelo adjudicatrio, da prova de que ocereal retirado deixou o territrio aduaneiro daComunidade.
Em derrogaÑo do nº 3 do artigo 17º do Regulamento
(CEE) nº 2131/93:
¾o montante restante deve ser liberado no prazo de
quinze dias teis aps a data em que o adjudica-trio apresentar as provas referidas no artigo 18ºdo Regulamento (CEE) nº 3665/87.».
Artigo 3º
A expressÑo «a exportar para todos os pases terceiros»,
contante do nº 1 do artigo 2º dos Regulamentos (CE) nº1119/98, (CE) nº 1122/98, (CE) nº 1666/98, (CE) nº 1667//98, (CE) nº 1735/98, (CE) nº 1759/98, (CE) nº 1760/98 e(CE) nº 1791/98,  subsituda por «a exportar para todosos pases terceiros, com excepÑo dos Estados Unidos daAmrica, do Canad e do Mxico».
Artigo 4º
 revogado o Regulamento (CE) nº 1792/98.
Artigo 5º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo