N?L99/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.4.88
REGULAMENTO (CEE)N?1005/88DACOMISSÃO
de15deAbrilde1988
quefixaomontantedaajudarelativamente àservilhas,favas,favecasetremoços
doces
ajudarelativamente aservilhas,favas,favecasetremoços
doces,éacrescidomensalmente desdeoiníciodoterceiro
mêsdacampanha;queomontantedosacréscimos
mensaisdopreço-limiardedesencadeamento foifixado
peloRegulamento (CEE)n?1959/87(8);
Considerandoque,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreçodomercadomundialdos
bagaçosdesojadevedeterminar-secombasenaspossibi­
lidadesdecomprareaismaisfavoráveis,comexcepçãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderarrepre­
sentativasdatendênciarealdomercado;quesedevemter
emconsideração todasasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomodascotaçõesverificadasnasbolsas
comimportânciarelativamente aocomérciointernacio­
nal;queestepreçoé,quandonecessário,ajustadonas
condiçõesprevistasnon?2doartigo1?do.Regulamento
(CEE)n?2036/82demodoateremcontaascotaçõesdos
produtosconcorrenciais ;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àservilhas,favas,favecase
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?4004/87(2),e,nomeada­
mente,on?6,alíneaa),doartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão,de5deDezembrode1985,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservillhas,favas,favecasetremoçosdoces(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3741/87(4),e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo26?A,
Considerando que,porforçadon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
relativamente àservilhas,favas,favecasetremoçosdoces
produzidosnaComunidade eutilizadosnofabricode
alimentosparaanimaisquandoopreçodomercado
mundialdesojaforinferioraopreçodedesencadea­
mento;queestaajudaéigualaumapartedadiferença
entreessespreços;queestapartedadiferençafoifixada
noartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82(*),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1958/87(6);
Considerandoquenostermosdon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
paraaservilhas,favasefavarolascolhidasnaComunidade
quandoopreçodomercadomundialdosprodutosem
causaforinferioraopreçodeobjectivo;queessaajudaé
igualàdiferençaentreessesdoispreços;
Considerandoqueopreço-limiardedesencadeamento da
ajudaparaaservilhas,favas,asfavarolaseostremoços
docesparaacampanhadecomercialização de1987/88foi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?1957/87doConse­
lhof);quenostermosdoartigo2?BdoRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreço-limiardedesencadeamento daConsiderandoqueporforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2049/82(*),daComissão,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1238/87(10),
opreçodeveserestabelecidopor100quilogramas,relati­
vamenteaosbagaçosdesojaagranel,dotipodequalidade
definidanon?2doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1464/86(n)entreguesemRoterdão;que,relativamente às
ofertaseàscotaçõesquenãosatisfaçamascondições
acimaindicadas,deveproceder-seaosajustamentosneces­
sários,nomeadamente aosreferidosnoartigo2?doRegu­
lamento(CEE)n?2049/82;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudaséconvenienteutilizarparaoseu
cálculo:
—relativamente asmoedascujaparidadesemantém
dentrodeumdesvioinstantâneomáximoàvistade
2,25%,umataxadeconversãocombasenasuataxa
central,corrigidapelofactordecorrecçãoprevistono
n°1,últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1676/85doConselho(,2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/87(13),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessesmoedas,verificadas
(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.
OJOn?L377de31.12.1987,p.46.
(3)JOn?L342de19.12.1985,p.1.
f4)JOn?L352de15.12.1987,p.26.
MJOn?L219de28.7.1982,p.1.
(«)JOn?L184de3.7.1987,p.3.
OJOn?L184de3.7.1987,p.1.(8)JOn?L184de3.7.1987,p.5.
(»)JOn?L219de28.7.1982,p.36.
(">)JOn?L117de5.5.1987,p.9.
(")JOn?L133de21.5.1986,p.21.HJOn?L164de24.6.1985,p.1.MJOn?L153de13.6.1987,p.1.

16.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L99/37
campanhadecomercialização de1988/1989,relativosas
ervilhas,favas,favarolasetremoçosdoces,bemcomodo
preçodeintervençãodacevada,omontantedaajuda,
quandofixadoantecipadamente emrelaçãoaesta
campanhaparaaservilhas,favas,favarolasetremoços
doces,sópôdesercalculadoprovisoriamente combase
nospreçosválidosparaacampanhade1987/1988;que
estemontantedeve,assim,serapenasprovisoriamente
aplicadoedeveserconfirmadoousubstituídologoqueos
preçosemedidasconexasparaacampanhade1988/1989
sejamconhecidos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :emrelaçãoasmoedasdaComunidade referidasno
travessãoanteriorduranteumperíododeterminado,e
nocoeficientereferido;
Considerandoque,emaplicaçãodon?2doartigo121?e
don?2doartigo307?doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,convém,emrelaçãoaosprodutoscolhidose
transformados numdessesEstados-membros ,ajustaro
montantedaajudaparaseteremcontaaincidênciados
direitosaduaneirossobreaimportaçãodosprodutos
provenientesdospaísesterceiros;quealémdisso,paraos
temoçosdocescolhidosemEspanhaomontantedoajuda
deveserdiminuídodaincidênciadadiferençaentreo
preço-limiardedesencadeamento aplicadoemEspanhae
opreçocomum;
Considerandoqueopreçodomercadomundialparaas
ervilhas,favasefavecaseomontantedaajudareferidano
n?2doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1431/82
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1935/87(');
que,nostermosdoartigo2?AdoRegulamento (CEE)
n?1431/82,opreço-limiardedesencadeamento daajuda
éacrescidomensalmente desdeoiníciodoterceiromês
dacampanha;queomontantedosacréscimosmensais
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1959/87;
Considerandoqueporforçadoartigo26?AdoRegula­
mento(CEE)n?3540/85,aajudabrutaemECUsque
resultadodispostonoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82éafectadadomontantediferencialreferidono
artigo12?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82edepois
transformadaemajudafinalnamoedadoEstado-membro
emqueosprodutossãocolhidos,comrecursoàtaxade
conversãoagrícoladesseEstado-membro ;
Considerando que,nafaltadopreço-limiardedesenca­
deamentoedo"preçodeobjectivoválidosparaaArtigo1?
1.Osmontantesdasajudasreferidasnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82sãofixadosnosanexos.
2.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1988/
/1989relativamente àservilhas,favas,favarolasetremoços
doces,seráconfirmadoOusubstituídocomefeitosacontar
de16deAbrilde1988,paraseteremconsideraçãoos
preçosemedidascomexosparaacampanhade1988/
/1989e,nomeadamente ,osquedizemrespeitoaoregime
dasquantidadesmáximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deAbrilde
1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L185de4.7.1987,p.21.

N?L99/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.4.88
ANEXOI
MontantesdaajudaemECUspor100kg
Produtosdestinadosaalimentaçãohumanaousemelhante
Corrente
41?período
52?período
63?período
7(')4?período
805?período
906?período
10o
Ervilhasutilizadas :!I
—emEspanha 13,599 13,599 13,599 12,159 12,159 12,339 12,519
—emPortugal 13,641 13,641 13,641 12,201 12,201 12,381 12,561
—noutroEstado-membro 13,960 13,960 13,960 12,520 12,520 12,700 12,880
Favasefavarolasutilizadas :Il \ \ \II
—emEspanha 13,960 13,960 13,960 12,520 12,520 12,700 12,880
—emPortugal 13,641 13,641 13,641 12,201 12,201 12381 12,561
—noutroEstado-membro 13,960 13,960 13,960 12,520 12,520 12,700 12,880
Produtosdestinadosàalimentaçãoanimal
ICorrente
41?período
52°.período
63?período
704?período
805?período
906?período
100
A.Ervilhas,favasefavarolasutili
zadas: lIl
—emEspanha 13,243 13,330 13,632 12,192 12,192 12,372 12,552
—emPortugal 12,932 13,022 13,336 11,896 11,896 12,076 12,256
—noutroEstado-membro 13,351 13,436 13,735 12,295 12,295 12,475 12,655
B.TremoçosdocescolhidosemIlIl \
EspanhaeutilizadosIlIlIl
—emEspanha 13,140 13,255 13,658 13,658 13,658 13,658 13,658
—emPortugal 12,725 12,84413,263 13,263 13,263 13,263 13,263
—noutroEstado-membro 13,283 13,397 13,795 13,795 13,795 13,795 13,795
C.Tremoçosdocescolhidos \IIIlI-I
noutroEstado-membro eutiliIlIlIlII
zados:Il\\IIIlIl I
—emEspanha 14,712 14,827 15,230 15,230 15,230 15,230 15,230
—emPortugal 14,297 14,416 14,835 14,835 14,835 14,835 14,835
—noutroEstado-membro 14,855 14,969 15,367 15,367 15,367 15,367 15,367
ANEXOII
Montantedaajudafinalemmoedasnacionaispor100kg
Produtosdestinadosàalimentaçãohumanaousemelhante
Corrente
41?período
52?período
63?período
704?período
8(')5?período
9(')6?período
100
Produtoscolhidosem: I
—UEBL(FB) 671,00 671,00 671,00 601,78 601,78 610,44 619,09
—Dinamarca(DKR) 122,22 122,22 122,22 109,61 109,61 111,19 112,76
—R.F.daAlemanha(DM) 33,30 33,30 33,30 29,56 29,56 29,99 30,41
—Grécia(Dra) 1005,31 1005,31 1005,31 816,02 816,02 839,68 863,34
—Espanha(Pta) 2152,812152,812152,81 1930,75 1930,75 1958,51 1986,26
—França(FF) 104,33 104,33 104,33 93,56 93,56 94,91 96,26
—Irlanda(£Irl) 11,592 11,592 11,592 10,394 10,394 10,544 10,694
—Itália(Lit) 220412204122041 19716197162000620297
—Holanda(Fl) 37,33 37,33 37,33 33,14 33,14 33,62 34,09
—Portugal(Esc) 2249,722249,722249,722001,602001,602032,612063,63
—ReinoUnido(£) 8,285 8,285 .8,285 7,335 7,335 7,454 7,573
Montantesadeduzirnocasode:
—ervilhasutilizadasemEspanha(Pta):55,67
—ervilhas,favasefavarolasutilizadasemPortugal(Esc):54,78

16.4.88 N?L99/39 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOIII
Montanteparcialdaajudaemmoedasnacionaispor100kg
Ervilhas,favasefavarolasdestinadasàalimentaçãoanimal
Corrente
41?período
52?período
63?período
74?período
8(')5°período
9(«)6?período
10o
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB) 641,73 645,81 660,18 590,97 590,97 599,62 608,27
—Dinamarca(DKR) 116,89 117,63 120,25 107,64 107,64 109,22 110,79
—R.F.daAlemanha(DM) 31,84 32,05 32,76 29,03 29,03 29,45 29,88
—Grécia(Dra) 895,53 910,85 964,75 775,45 775,45 799,12 822,78
—Espanha(Pta) 2058,902072,012118,12 1896,05 1896,05 1923,81 1951,57
—França(FF) 99,78 100,41 102,65 91,88 91,88 93,23 94,57
—Irlanda(£Irl) 11,085 11,155 11,404 10,207 10,207 10,357 10,506
—Itália(Lit) 21040 21180 2167119346193461963619927
—Holanda(Fl) 35,70 35,93 36,73 32,55 32,55 33,02 33,50
—Portugal(Esc) 2139,212154,632208,89 1960,77 1960,77 1991,782022,80
—ReinoUnido(£) 7,850 7,911 8,125 7,175 7,175 7,293 7,412
Montantesadeduzirnocasode \ \
utilizaçãoem':\
—Espanha(Pta) 16,66 16,35 15,88 15,88 15,88 15,88 15,88
—Portugal(Esc) 71,95 71,09 68,52 68,52 68,52 68,52 68,52
ANEXOIV
CorrecçãoaintroduzirnosmontantesdoAnexoIII,emmoedasnacionaispor100kg(')
Utilizaçãodosprodutos:UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Produtoscolhidosem: \
—UEBL(FB) 0,000,000,00129,820,000,130,528,620,0024,2036,46
—Dinamarca(DKR) 0,000,000,0023,650,000,020,091,570,004,416,64
—R.F.daAlemanha(DM)0,00.0,000,006,440,000,010,030,430,001,201,81
—Grécia(Dra) 0,000,000,00486,870,000,491,9432,320,0090,76136,76
—Espanha(Pta) 0,000,000,00416,500,000,421,6627,650,0077,64116,99
—França(FF) 0,000,000,0020,200,000,020,081,340,003,765,67
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,0002,2480,0000,0020,0090,1490,0000,4190,631
—Itália(Lit) 0004441041829508281248
—Holanda(Fl) 0,000,000,007,220,000,010,030,480,001,352,03
—Portugal(Esc) 0,000,000,00490,110,000,491,9532,540,0091,36137,67
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,0001,9280,0000,0020,0081,1280,0000,3590,542

N?L99/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.4.88
ANEXOV
Montanteparcialdaajudaemmoedasnacionaispor100kg
Tremoçosdocesdestinadosàalimentaçãoanimal
ICorrente
41?período
52?período
63?período
704?período
«(')5?período
9(')6?período
100
Produtoscolhidosem:1
—UEBL(FB) 714,02 719,50 738,63 738,63 738,63 738,63 738,63
—Dinamarca(DKR) 130,06 131,05 134,54 134,54 134,54 134,54 134,54
—R.F.daAlemanha(DM) 35,43 35,70 36,65 36,28 36,28 36,28 36,28
—Grécia(Dra)" 1084,16 1104,71 1176,46 1176,46 1176,46 1176,46 1176,46
—Espanha(Pta) 2290,832308,412369,792369,792369,792369,792369,79
—França(FF) 111,02 111,87 114,85 114,85 114,85 114,85 114,85
—Irlanda(£Irl) 12,335 12,430 12,761 12,761 12,761 12,761 12,761
—Itália(Lit) 23463236512430524305243052430524305
—Holanda(Fl) 39,72 40,03 41,09 40,68 40,68 40,68 40,68
—Portugal(Esc) 2396,662417,352489,572489,572489,572489,57 2489,57
—ReinoUnido(£) 8,832 8,914 9,198 9,198 9,198 9,198 9,198
MontantesadeduzirnocasodéIl Il
utilizaçãoem:IlIlIl
—Espanha(Pta) 22,05 21,90 21,13 21,13 21,13 21,13 21,13
—Portugal(Esc) 95,82 94,96 91,36 91,36 91,36 91,36 91,36
ANEXOVI
CorrecçãoaintroduzirnosmontantesdoAnexoV,emmoedasnacionaispor100kg(')
Utilizaçãodosprodutos:UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Produtoscolhidosem:Il
—UEBL(FB) 0,000,000,0094,410,000,100,386,270,0017,6026,52
—Dinamarca(DKR) 0,000,000,0017,200,000,020,071,140,003,214,83
—R.F.daAlemanha(DM)0,000,000,004,680,000,000,020,310,000,871,32
—Grécia(Dra) 0,000,000,00354,090,000,361,4123,510,0066,0199,46
—Espanha(Pta) 0,000,000,00302^10,000,301,2120,110,0056,4785,08
—França(FF) 0,000,000,0014,690,000,010,060,980,002,744,13
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,0001,6350,0000,0020,0070,1090,0000,3050,459
—Itália(Lit) 000323003132140602907
—Holanda(Fl) 0,000,000,005,250,000,010,020,350,000,981,48
—Portugal(Esc) 0,000,000,00356,450,000,361,4223,670,0066,45100,12
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,0001,4020,0000,0010,0060,0930,0000,2610,394
ANEXOVII
Taxadeconversãoautilizar
UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Emmoedanacional,1ECU—42,45827,852122,05853164,150135,7026,904030,7684111516,862,31943167,4900,656582
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacampanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaesta
campanha.