REGULAMENTO (CE) Nº 1424/98 DA COMISSÃO de 3 de Julho de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 689/92 que fixa os procedimentos e condições de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,

Considerando que, aquando da verificação do peso por medição volumétrica, é conveniente ter igualmente em conta uma eventual diferença entre a taxa de impurezas diversas e a taxa verificada na pesagem;

Considerando que os critérios mínimos de intervenção constituem instrumentos importantes para desenvolver uma política de reforço da qualidade produzida na Comunidade; que o aspecto qualitativo da produção terá cada vez mais importância num mercado mais aberto e mais competitivo;

Considerando que, relativamente ao trigo duro, o teor de grãos bragados é fundamental para o rendimento em grumos e sêmolas, principais produtos de transformação deste cereal; que, para facilitar o escoamento dos produtos de intervenção para as indústrias de transformação em caso de revenda no mercado interno, há que adaptar o teor de grãos bragados;

Considerando que, no que se refere ao centeio, se verificaram um aumento sensível da produção e entregas à intervenção desproporcionadas relativamente à importância da produção de centeio na produção cerealífera total;

Considerando que, por outro lado, é evidente que as entregas à intervenção dizem respeito, em primeiro lugar, ao centeio forrageiro; que é necessário contrariar esta tendência fixando critérios mínimos a um nível mais próximo do da qualidade panificável;

Considerando que, numa preocupação de equilíbrio, é igualmente conveniente adaptar a qualidade mínima do trigo mole;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 689/92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 23/98 (4), fixa as condições de aceitação dos cereais de intervenção; que, consequentemente, é necessário alterá-lo;

Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 689/92 é alterado do seguinte modo:

1. No nº 6, alínea b), segundo parágrafo do artigo 3º, o primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

«- o peso a considerar é o constante da contabilidade física ajustado, se for caso disso, para ter em conta a diferença entre a taxa de humidade e a taxa de impurezas diversas (Schwarzbesatz) verificadas na amostra representativa,»;

2. O anexo é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.

(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.

(3) JO L 74 de 20. 3. 1992, p. 18.

(4) JO L 4 de 8. 1. 1998, p. 48.

ANEXO

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>POSIÇÃO NUMA TABELA>

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