25.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L168/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?1935/86DACOMISSÃO
de24deJunhode1986
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
àssêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem23deJunhode
1986;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?720/86aospreçosdeofertaeàs
cotaçõesdessedia,dequeaComissãotemconhecimento ,
implicaaalteraçãodosdireitosniveladoresactualmente
emvigoremconformidade comoanexodopresente
regulamento ,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1355/86(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3),e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodoscereais,dasfarinhasdetrigoedecenteio
edassêmolasdetrigoforamfixadospeloRegulamento
(CEE)n?720/86daComissão(4)epelosregulamentos
posterioresqueoalteraram;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJunho
de1986.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L118de7.5.1986,p.1.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
{*)JOn?L65de7.3.1986,p.31.

N?L168/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.6.86
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deJunhode1986,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasDireitosniveladores
Portugal Paísesterceiros
10.01BI Trigomoleemisturadetrigoel centeio(méteil) 13,15 174,49
10.01BII Trigoduro 34,96 229,49,(')0
10.02 Centeio 50,76 161,75(«)
10.03 Cevada 45,64 176,75
10.04 Aveia 84,30 164,74
10.05B Milho,quenãosejaomilhohíbrido\
destinadoasementeira — 153,32(2)(3)
10.07A Trigomourisco— 0
10.07B Milhopainço 45,64 48,68(4)
10.07CII Sorgo,quenãosejaosorgohíbridoIlI
destinadoasementeira — 168,86(4)
10.07DI Triticale 00
10.07DII Outroscereais — oo
11.01A Farinhasdetrigooudemisturade
trigoecenteio(méteil) 34,23 260,11
11.01B Farinhasdecenteio 86,88 242,27
11.02AIa)Sêmolasdetrigoduro 68,02 369,55
11.02AIb)Sêmolasdetrigomole 33,86 277,81
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirectamentedestepaisparaa
Comunidade ,odireitoniveladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
(2)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnão
sãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudos
paíseseterritóriosultramarinos eimportadosnosdepartamentos francesesultramarinos .
(3)EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísese
territóriosultramarinos ,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidade édiminuídode1,81
ECUsportonelada.
(4)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico
oudospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeédimi­
nuídode50%.
(*)EmrelaçãoaotrigoduroeaoalpistaproduzidosnaTurquiaedirectamentetransportadosdeste
paísparaaComunidade ,odireitoniveladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
(*)OdireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidonaTurquiaedirectamentetrans­
portadodestepaísparaaComunidadeédefinidopelosRegulamentos (CEE)n?1180/77do
Conselhoe(CEE)n?2622/71daComissão.
Ç)Aquandodaimportaçãodoprodutodasubposição10.07DI(triticale),écobradoodireitonive­
ladoraplicávelaocenteio.