19.5.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L129/15
REGULAMENTO (CEE)N?1307/90DACOMISSÃO
de18deMaiode1990
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
apenasprovisoriamente aplicadoedeveserconfirmadoou
substituídologoqueospreçosemedidasconexas,nomea­
damenteosquedizemrespeitoaoregimedasquantidades
máximasgarantidas,paraacampanhade1990/1991sejam
conhecidos ;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?588/90aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidadecom
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?12e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(9)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(10)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoanexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(H)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoanexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixado
antecipadamente paraacampanhadecomercialização de
1990/1991,relativamente àcolza,ànabitaeaogirassol,
seráconfirmadoousubstituídocomefeitosacontarde19
deMaiode1990,paraseteremconsideraçãoospreçose
asmedidasconexosparaacampanhadecomercialização
de1990/1991,eaaplicaçãodoregimedasquantidades
máximasgarantidasparaestacampanha.-
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deMaiode
1990.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1179/90(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(®),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?588/90daComissãoÇ),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1231/90(8);
Considerandoquenafalta,paraacampanhadecomercia­
lização1990/1991,dopreçoindicativoválidoemrelaçãoà
colza,ànabitaeaogirassoleaoabatimentodomontante
daajudaqueresultadoregimedasquantidadesmáximas
garantidas,omontantedaajuda,quandofixadoantecipa­
damenteparaestacampanha,nãopôdesercalculado
provisoriamente ;queestemontantedeve,porisso,ser
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deMaiode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L280de29.9.1989,p.2.
(3JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L119de11.5.1990,p.1.
OJOn°L167de25.7.1972,p.9.
(6)JOn?L197de26.7.1988,p.10.
OJOn?L59de8.3.1990,p.39.
(8)JOn?L120de11.5.1990,p.62.(')JOn?L266de28.9.1983,p.1.HJOn?L53de1.3.1986,p.47.
("JOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L129/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.5.90
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
I Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
\5 6 70 8(') 90 10o
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 1,170 1,170 1,770 1,770 1,770 1,770
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 27,366 26,987 20,000 20,000 20,000 20,000
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM) 64,86 63,97 46,82 46,85 46,85 47,05
—PaísesBaixos(Fl) 72,19 71,19 52,76 52,76 52,76 52,97
—UEBL(FB/Flux) 1321,42 1303,12 965,74 965,74 965,74 965,74
—França(FF) 208,77 205,79 157,04 157,04 157,04 157,04
—Dinamarca(Dkr) 244,38 241,00 178,60 178,60 178,60 178,60
—Irlanda(£Irl) 23,236 22,905 17,478 .17,478 17,478 17,475
—ReinoUnido(£) 17,491 17,169 14,296 14,243 14,243 14,094
—Itália(Lit) 45888 45224 35033 35033 35033 34961
—Grécia(Dr) 4779,47 4668,93 4011,54 3962,07 3962,07 3804,49
b)SementescolhidasemEspanhae\Il
transformadas :\Il \
—emEspanha(Pta) 178,89 178,89 270,63 270,63 270,63 270,63
—numoutroEstado-membro (Pta)3922,86 3867,04 2915,06 2906,07 2906,07 2877,06
c)SementescolhidasemPortugale\\||
transformadas :Illi
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)5659,96 5581,54 4414,07 4394,70 4394,70 4337,65
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1990/1991,dafixaçãodospreçosemedidasconexosedaaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidas..

19.5.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L129/17
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
\ Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
I5 6 70 8C) 9(') 10(»)
1.Ajudasglobais(ECU): \
—Espanha 3,670 3,670 4,270 4,270 4,270 4,270
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 29,866 29,487 22,500 22,500 22,500 22,500
2.Ajudasfinais:\
a)Sementescolhidasetransformadas
em:I
—R.F.daAlemanha(DM) 70,76 69,87 52,68 52,71 52,71 52,90
—PaísesBaixos(Fl) 78,78 77,78 59,35 59,35 59,35 59,56
—UEBL(FB/Flux) 1442,14 1423,84 1086,46 1086,46 1086,46 1086,46
—França(FF) 228,01 225,04 176,67 176,67 176,67 176,67­
—Dinamarca (Dkr) 266,71 263,32 200,93 200,93 200,93 200,93
—Irlanda(£Irl) 25,378 25,047 19,663 19,663 19,663 19,660
—ReinoUnido(£) 19,251 18,929 16,245 16,192 16,192 16,043
—Itália(Lit) 50138 49474 39413 39413 39413 39340
—Grécia(Dr) 5259,41 5148,86 4554,90 4505,43 4505,43 4347,85
b)SementescolhidasemEspanhaeli
transformadas : li
—emEspanha(Pta) 561,13 561,13 652,87 652,87 652,87 652,87
—numoutroEstado-membro (Pta)4305,10 4249,28 3297,30 3288,31 3288,31 3259,30
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I l l
—emPortugal(Esc) 499,40 499,40 517,26 517,26 517,26 517,26
—numoutroEstado-membro (Esc)6159,36 6080,95 4931,32 4911,95 4911,95 4854,91
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1990/1991,dafixaçãodospreçosemedidasconexosedaaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidas.

N?L129/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.5.90
ANEXOIII
Ajudasàs.sementesdegirassol
(Montantespor100kg)
l Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período
\5 6 7 8(') 9(>)
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 6,890 6,890 6,890 8,620 8,620
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 36,501 36,30r 36,101 27,000 27,000
2.Ajudasfinais: l
a)Sementescolhidasetransformadas \ I
em(2) I
—RFdaAlemanha(DM) 86,45 85,98 85,51 63,25 63,25
—PaísesBaixos(Fl) 96,28 95,76 95,23 71,22 71,22
—UEBL(FB/Flux) 1762,52. 1752,86 1743,21­ 1303,75 1303,75
—França(FF) 278,96 277,39 275,82 212,00 212,00
—Dinamarca(Dkr) 325,96 324,17 322,38 241,11 241,11
—Irlanda(£Irl) 31,048 30,873 30,698 23,595 23,595
—ReinoUnido(£) 23,798: 23,628 23,433 19,498 19,498
—Itália(Lit) 61372 61022 60672 47295'47295
—Grécia(Dr) 6499,53 6429,00 6342,32 5425,96 5425,96
b)SementescolhidasemEspanhael l
transformadas :\\\
—emEspanha(Pta) 1053,45 1053,45 1053,45 1317,96 1317,96
—numoutroEstado-membro (Pta)4627,53 4598,07 4564,88 3464,06 3464,06
c)SementescolhidasemPortugaleII lll \
transformadas :\|| I||
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 8097,05 8054,74 8002,53 6434,37 6434,37
—numoutroEstado-membro (Esc)7920,07 7878,69 7827,62 6293,74 6293,74
3.Ajudascompensatórias : \Il
—emEspanha(Pta) 4598,87 4569,41 4536,21 3435,40 3435,40
4.Ajudasespeciais:II \||
—emPortugal(Esc) 7920,07 7878,69 7827,62 6293,74 6293,74
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização :de1990/1991,dafixaçãodospreçose,medidasconexosedaaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidas.
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0223450.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
5 6 7 8 9 10
DM 2,043900 2,039620 2,035760 2,032160 2,032160 2,022550
Fl 2,297820 2,293850 2,290220 2,286530 2,286530 2,276060
FB/Flux 42,279700 42,258299 42,235700 42,215300 42,215300 42,109900
FF 6,887720 6,883140 6,878850 6,875000 6,8750006,862480
Dkr 7,805460 7,806850 7,808300 7,808490 7,808490 7,802910
£Irl 0,762465 0,762459 0,763060 0,763395 0,763395 0,766418
£ 0,741747 0,744617 0,747390 0,750219 0,750219 0,758105
Lit 1503,31 1506,14 1508,22 1509,76 1509,76 1514,30
Dr 201,66200 204,59200 207,70800 210,26500 210,26500 218,41100
Esc 181,41600 182,16900 182,99600 183,95200 183,95200 186,76700
Pta 128,31100 128,76900 129,17000 129,58600 129,58600 130,92700