PT Jornal Oficial da União Europeia L 37/22

Rectificação do Regulamento (CE) n.o 796/2004 da Comissão, de 21 de Abril de 2004, que estabelece regras de execução relativas à condicionalidade, à modulação e ao sistema integrado de gestão e de controlo previstos no Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 141 de 30 de Abril de 2004 )

Na página 26, no artigo 3.o, no primeiro parágrafo do n.o 1:

em vez de:

«Sem prejuízo das excepções previstas no n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, os Estados-Membros devem, nos termos do primeiro parágrafo do mesmo número, assegurar que seja mantida a relação entre as terras ocupadas com pastagens permanentes e a totalidade da superfície agrícola definida na alínea a) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 796/2004. Esta obrigação só é aplicável a nível nacional ou regional.»,

deve ler-se:

«Sem prejuízo das excepções previstas no n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, os Estados-Membros devem, nos termos do primeiro parágrafo do mesmo número, assegurar que seja mantida a relação entre as terras ocupadas com pastagens permanentes e a totalidade da superfície agrícola definida na alínea a) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 795/2004 da Comissão (1) Esta obrigação só é aplicável a nível nacional ou regional.»

Na página 29, no artigo 11.o, na primeira frase do segundo parágrafo do n.o 1:

em vez de:

«Um agricultor que não se candidate a ajudas a título de nenhum dos regimes de ajudas “superfícies”, mas que se candidate a ajudas a título de outro regime de ajudas referido no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 apresentará, se dispuser de superfícies agrícolas na acepção da alínea a) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 796/2004, um formulário de pedido único no qual indicará, em conformidade com o artigo 14.o, as referidas superfíces.»,

deve ler-se:

«Um agricultor que não se candidate a ajudas a título de nenhum dos regimes de ajudas “superfícies”, mas que se candidate a ajudas a título de outro regime de ajudas referido no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 apresentará, se dispuser de superfícies agrícolas na acepção da alínea a) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 795/2004, um formulário de pedido único no qual indicará, em conformidade com o artigo 14.o do presente regulamento, as referidas superfícies.».

Na página 39, no artigo 35.o, no n.o 1, na primeira frase do segundo parágrafo da alínea b):

em vez de:

«Os controlos referidos no quarto travessão da alínea b) serão realizados individualmente para cada bovino macho ainda mantido a título da obrigação de retenção relativamente ao qual tenha sido apresentado um pedido de prémio especial para a carne de bovino, com exclusão dos pedidos apresentados em conformidade com n.o 6 do artigo 123.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003.»,

deve ler-se:

«Os controlos referidos no quarto travessão serão realizados individualmente para cada bovino macho ainda mantido a título da obrigação de retenção relativamente ao qual tenha sido apresentado um pedido de prémio especial para a carne de bovino, com exclusão dos pedidos apresentados em conformidade com n.o 6 do artigo 123.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003.».

(1) JO L 141 de 30.4.2004, p. 1.