15.11.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L272/7
REGULAMENTO (CE)N?2646/95DACOMISSÃO
de14deNovembrode1995
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordosovos
factodevesertomadoemconsideraçãonafixaçãodas
restituições ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordosovosimplicaa
fixaçãodarestituiçãoaoníveldeummontanteque
permitaaparticipaçãodaComunidadenocomérciointer­
nacionaletenhaigualmenteemcontaanaturezadas
exportaçõesdessesprodutosassimcomoasuaimpor­
tâncianomomentoactual;
ConsiderandoqueoComitédegestãodacarnedeavesde
capoeiraeovosnãoemitiuqualquerparecernoprazo
limiteestabelecidopeloseupresidente,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuéciaepeloRegu­
lamento(CE)n?3290/94(2),e,nomeadamente ,on?3,do
seuartigo8?,
Considerando que,nostermosdoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?2771/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?doreferidoregula­
mentonomercadomundialenaComunidadepodeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerandoqueasituaçãoactualdomercadoemdeter­
minadospaísesterceiroseaconcorrênciaemdetermi­
nadosdestinostornanecessáriaafixaçãodeumarestitui­
çãodiferenciadaparadeterminadosprodutosdosectordos
ovos;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93
doConselhof),alteradopeloRegulamento (CE)
n?1380/95(4),proíbeocomércioentreaComunidade
EuropeiaeaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradasdeformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamento ;queesteADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Alistadoscódigosdosprodutosparacujaexportaçãoé
concedidaarestituiçãoreferidanoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?2771/75eosmontantesdessarestituição
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15de
Novembrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deNovembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L282de1.11.1975,p.49.
(2)JOn?L349de31.12.1994,p.105.
j3)JOn?L102de28.4.1993,p.14.
4JOn?L138de21.6.1995,p.1.

N?L272/8PT JornalOficialdasComunidades Europeias 15.11.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deNovembrode1995,quefixaasrestituiçõesa
exportaçãonosectordosovos
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições(2)
ECU/100unidades
04070011000 02 3,50
04070019000 05 2,00
ECU/100kg
04070030000 03 9,00
04 6,00
04081180100 01 45,00
04081981100 01 20,00
04081989100 01 20,00
04089180100 01 27,00
04089980100 01 7,00
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todososdestinos,comexcepçãodaSuíça,
02todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAmérica,
03Kuwait,Barém,Omã,Catar,EmiratosÁrabesUnidos,lémen,HongKong,Rússia,CoreiadoSul,Japão,
Malásia,TailândiaeTaiwan,
04todososdestinos,comexcepçãodaSuíçaedosreferidosem03,
05todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAmérica,Polónia,Hungria,Eslováquia,República
Checa,Bulgária,RoméniaeTurquia.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?990/93alterado.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosno
Regulamento (CEE)n?3846/87daComissãoalterado.