PT Jornal Oficial da União Europeia L 118/20

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/785 DA COMISSÃO

de 5 de maio de 2017

relativa à aprovação de grupos conversores eficientes de 12 V para utilização em automóveis de passageiros equipados com motores de combustão convencionais, como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 da Comissão, de 25 de julho de 2011, que estabelece o procedimento de aprovação e certificação de tecnologias inovadoras para redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros de acordo com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) O pedido apresentado pelo fornecedor Valeo Electrical Systems, em 21 de julho de 2016, para aprovação, como ecoinovação, da função de gerador eficiente do alternador-arranque de correias dito iStARS de 12 V foi avaliado em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009, que aplica o Regulamento (UE) n.o 725/2011, e com as orientações técnicas para elaboração dos pedidos de aprovação de tecnologias inovadoras em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 e Regulamento (UE) n.o 510/2011 (3).

(2) As informações fornecidas no pedido demonstram o cumprimento das condições e dos critérios referidos no artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009 e nos artigos 2.o e 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011. Além disso, o pedido é sustentado por um relatório de verificação elaborado por uma entidade independente e certificada, conforme estabelecido no artigo 7.o deste último regulamento. Consequentemente, deve aprovar-se como ecoinovação a função de gerador eficiente do alternador-arranque de correias dito iStARS de 12 V proposta pelo requerente.

(3) Apoiando-se nas informações fornecidas com o pedido e na Decisão de Execução (UE) 2016/265 da Comissão (4), e tendo em conta a experiência adquirida na avaliação de pedidos relativos a tecnologias que contribuem para a melhoria da eficiência de alternadores no quadro das Decisões de Execução 2013/341/UE (5), 2014/465/UE (6), (UE) 2015/158 (7), (UE) 2015/295 (8), (UE) 2015/2280 (9) e (UE) 2016/588 (10) da Comissão, foi demonstrado de forma satisfatória e conclusiva que um grupo conversor de 12 V com massa máxima de 7 kg e uma determinada eficiência mínima da função de gerador cumpre os critérios referidos no artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 443/2009 e proporciona uma redução das emissões de CO2 de, pelo menos, 1 g CO2/km, em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011. No caso de a massa do grupo conversor de 12 V exceder 7 kg, é necessário aplicar um coeficiente de correção da massa para calcular se o limiar de redução de 1 g CO2/km é atingido.

(4) Por conseguinte, é conveniente reconhecer genericamente e, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 443/2009, certificar a capacidade desta tecnologia inovadora de reduzir as emissões de CO2 e apresentar uma metodologia genérica de ensaio para certificação das reduções de emissões de CO2 decorrentes da função de gerador de grupos conversores eficientes de 12 V.

(5) A fim de obter certificação das reduções de emissões de CO2 decorrentes de grupos conversores eficientes de 12 V, o fabricante deve apresentar à entidade homologadora, juntamente com o pedido de certificação, um relatório de verificação, elaborado por uma entidade independente e certificada, que ateste a conformidade do grupo conversor com as condições especificadas na presente decisão.

(6) Se a entidade homologadora considerar que o grupo conversor apresentado pelo fabricante não satisfaz as condições de certificação especificadas na presente decisão, o pedido de certificação das reduções deve ser indeferido.

(7) É adequado recorrer à metodologia de ensaio estabelecida no anexo para determinar as reduções de emissões de CO2 decorrentes de grupos conversores eficientes de 12 V.

(8) A fim de determinar as reduções de emissões de CO2, é necessário definir a tecnologia de referência em relação à qual deve ser comparada a eficiência dos grupos conversores eficientes de 12 V, como previsto nos artigos 5.o e 8.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011. Com base na experiência adquirida, afigura-se adequado considerar como tecnologia de referência um alternador de 12 V com eficiência de 67 %.

(9) As reduções decorrentes do grupo conversor eficiente de 12 V podem ser parcialmente demonstradas por recurso ao ensaio referido no anexo XII do Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão (11). O total final das reduções para efeitos de certificação de veículos equipados com a tecnologia inovadora, em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011, deve, por conseguinte, ser determinado em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, segundo parágrafo, desse regulamento de execução.

(10) A fim de facilitar o equipamento de veículos novos com grupos conversores eficientes de 12 V, os fabricantes devem também poder candidatar-se, com um único pedido, à certificação de reduções de emissões de CO2 decorrentes de vários grupos conversores eficientes de 12 V diferentes. No entanto, importa garantir que, quando se recorre a esta possibilidade, se disponha de um mecanismo que incentive a utilização apenas dos grupos conversores de 12 V com maior eficiência.

(11) Para efeitos da determinação do código geral de ecoinovação a utilizar nos documentos de homologação correspondentes, em conformidade com os anexos I, VIII e IX da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (12), importa especificar o código individual a utilizar para esta tecnologia inovadora,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Aprovação

É aprovada, como tecnologia inovadora, na aceção do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009, a função de gerador eficiente do grupo conversor de 12 V dito alternador-arranque de correias iSTARS, em conformidade com a descrição constante do pedido apresentado pela Valeo Electrical Systems.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos da presente decisão, entende-se por grupo conversor de 12 V a função de gerador eficiente de um grupo conversor de 12 V.

Artigo 3.o

Pedido de certificação de reduções de emissões de CO2

1. O fabricante pode pedir a certificação das reduções de emissões de CO2 decorrentes de um ou vários grupos conversores eficientes de 12 V destinados a veículos da categoria M1 equipados com motores de combustão convencionais, desde que cada grupo conversor cumpra as seguintes condições:

a) a massa do grupo conversor eficiente de 12 V não excede a massa do alternador de referência, 7 kg, e a eficiência da função de gerador, determinada em conformidade com o anexo, é de, pelo menos: i) 73,8 %, no caso dos veículos a gasolina; ii) 73,4 %, no caso dos veículos a gasolina com turbocompressão; iii) 74,2 %, no caso dos veículos a gasóleo; ou,

b) se a massa do grupo conversor de 12 V exceder a massa do alternador de referência especificada na alínea a), a massa adicional é tida em conta segundo a fórmula 10 estabelecida no anexo, sendo satisfeito o limiar mínimo de redução de 1 g CO2/km especificado no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011. A massa adicional deve ser verificada e confirmada no relatório de verificação a apresentar à entidade homologadora juntamente com o pedido de certificação.

2. O pedido de certificação das reduções decorrentes de um ou vários grupos conversores eficientes de 12 V deve ser acompanhado por um relatório de verificação, elaborado por uma entidade independente e certificada, que certifique que o(s) grupo(s) conversor(es) eficiente(s) de 12 V satisfaz(em) as condições estabelecidas no n.o 1 e que verifique e confirme a massa dos grupos conversores de 12 V.

3. A entidade homologadora indefere o pedido de certificação se verificar que o(s) grupo(s) conversor(es) eficiente(s) de 12 V não satisfaz(em) as condições estabelecidas no n.o 1.

Artigo 4.o

Certificação de reduções de emissões de CO2

1. A redução de emissões de CO2 decorrente da utilização dos grupos conversores eficientes de 12 V referidos no artigo 2.o, n.o 1, é determinada de acordo com a metodologia estabelecida no anexo.

2. Se um fabricante apresentar um pedido de certificação das reduções de emissões de CO2 decorrentes de mais que um grupo conversor eficiente de 12 V para uma versão de veículo, a entidade homologadora deve determinar qual dos grupos conversores ensaiados reduz menos as emissões de CO2 e registar o valor mais baixo na documentação de homologação correspondente. Este valor é indicado no certificado de conformidade, de acordo com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011.

Artigo 5.o

Código de ecoinovação

O código de ecoinovação a inscrever na documentação de homologação quando nela se remeter para a presente decisão, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011, é o n.o 22.

Artigo 6.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 5 de maio de 2017. Pela Comissão Miguel ARIAS CAÑETE Membro da Comissão

(1) JO L 140 de 5.6.2009, p. 1.

(2) JO L 194 de 26.7.2011, p. 19.

(3) https://circabc.europa.eu/w/browse/f3927eae-29f8-4950-b3b3-d2e700598b52

(4) Decisão de Execução (UE) 2016/265 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2016, que aprova o grupo gerador MELCO como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 50 de 26.2.2016, p. 30).

(5) Decisão de Execução 2013/341/UE da Comissão, de 27 de junho de 2013, relativa à aprovação do Valeo Efficient Generation Alternator como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n. o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 179 de 29.6.2013, p. 98).

(6) Decisão de Execução 2014/465/UE da Comissão, de 16 de julho de 2014, relativa à aprovação do alternador eficiente DENSO como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n. o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera a Decisão de Execução 2013/341/UE da Comissão (JO L 210 de 17.7.2014, p. 17).

(7) Decisão de Execução (UE) 2015/158 da Comissão, de 30 de janeiro de 2015, relativa à aprovação de dois alternadores de elevada eficiência da empresa Robert Bosch GmbH como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO 2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n. o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 26 de 31.1.2015, p. 31) [a Decisão de Execução (UE) 2015/158 abrange dois pedidos].

(8) Decisão de Execução (UE) 2015/295 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2015, relativa à aprovação do alternador eficiente MELCO GXi como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, na aceção do Regulamento (CE) n. o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 53 de 25.2.2015, p. 11).

(9) Decisão de Execução (UE) 2015/2280 da Comissão, de 7 de dezembro de 2015, relativa à aprovação do alternador eficiente DENSO como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 322 de 8.12.2015, p. 64).

(10) Decisão de Execução (UE) 2016/588 da Comissão, de 14 de abril de 2016, relativa à aprovação da tecnologia usada em alternadores eficientes de 12 volts como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 101 de 16.4.2016, p. 25).

(11) Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão, de 18 de julho de 2008, que executa e altera o Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (JO L 199 de 28.7.2008, p. 1).

(12) Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas separadas destinados a serem utilizados nesses veículos (Diretiva-Quadro) (JO L 263 de 9.10.2007, p. 1).