DECISÃO DA COMISSÃO

de 20 de Dezembro de 1999

relativa à concessão de uma contribuição financeira comunitária específica para a vigilância epidemiológica de certas doenças animais nas zonas de risco na Grécia

[notificada com o número C(1999) 4680]

(Apenas faz fé o texto em língua grega)

(2000/71/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em 1994 e 1996, o vírus da febre aftosa foi introduzido na Grécia proveniente do estrangeiro;

(2) Em 1996, 1997 e 1998, a varíola ovina foi introduzida na Grécia proveniente do estrangeiro;

(3) Em 1998 e 1999, a febre catarral ovina entrou na Grécia proveniente do estrangeiro;

(4) As doenças virais, nomeadamente a febre aftosa, a peste bovina, a varíola ovina e caprina, a febre catarral ovina e a peste dos pequenos ruminantes deveriam ser consideradas como doenças exóticas no território dos Estados-Membros da UE;

(5) O aparecimento de doenças exóticas constitui uma séria ameaça para os animais da Comunidade e a presença destas doenças cria obstáculos ao comércio a nível nacional e internacional;

(6) A Comunidade tem a possibilidade de conceder uma ajuda financeira aos Estados-Membros a fim de erradicar rapidamente certas doenças animais, incluindo a febre aftosa, a peste bovina, a varíola ovina e caprina, a febre catarral ovina e a peste dos pequenos ruminantes;

(7) É necessário que a Grécia disponha de um elevado nível de vigilância das doenças e de preparação para a erradicação das doenças exóticas, particularmente nas zonas que se considere apresentarem um risco epidemiológico especial;

(8) Foi elaborado na Grécia um programa de vigilância das epidemias denominado EVROS (sistema rotativo de vigilância epidemiológica), concebido para detectar a febre aftosa, a peste bovina, a varíola ovina e caprina, a febre catarral ovina e a peste dos pequenos ruminantes nas zonas da Grécia consideradas de especial risco;

(9) O referido programa pode fornecer informações valiosas relativamente à situação da doença nas zonas abrangidas pelo programa;

(10) O programa foi concebido para ser executado em zonas de risco epidemiológico especial;

(11) À luz da importância de dispor de um elevado nível de preparação em todos os níveis implicados na vigilância e erradicação de doença, é adequado conceder uma ajuda financeira para cobrir determinados custos incorridos pela Grécia;

(12) Por razões orçamentais, a presente decisão considerará os aspectos financeiros por um período de 12 meses;

(13) A assistência financeira concedida elevar-se-á a 300000 euros, no máximo;

(14) A contribuição financeira da Comunidade será concedida desde que as medidas previstas sejam executadas e desde que as autoridades forneçam as informações necessárias dentro dos prazos fixados para o efeito;

(15) Para efeitos de fiscalização, devem aplicar-se os artigos 8.o e 9.o do Regulamento (CEE) n.o 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1258/1999(4);

(16) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. O programa de vigilância epidemiológica da febre aftosa, da varíola ovina e caprina, da febre catarral ovina e da peste dos pequenos ruminantes apresentado pela Grécia é aprovado por um período de 12 meses, com início em 1 de Janeiro de 2000. O objectivo e os principais elementos do programa são indicados no anexo I.

2. A ajuda financeira da Comunidade para o programa referido no n.o 1 será de 70 % dos custos incorridos pela Grécia e até ao limite máximo de 300000 euros. A ajuda financeira será concedida para as medidas constantes do anexo II.

Artigo 2.o

A ajuda financeira referida no n.o 2 do artigo 1.o será concedida à Grécia desde que este país:

a) Ponha em vigor até 1 de Janeiro de 2000 as leis, regulamentos e provisões administrativas necessários para executar o programa;

b) Transmita de três em três meses à Comissão um relatório sobre o estado de execução do programa e os custos incorridos. As informações fornecidas no relatório deverão cobrir os pontos indicados no anexo III;

c) Transmita, antes de 1 de Abril de 2001, um relatório final sobre a execução técnica do programa, acompanhado dos documentos comprovativos relativos aos custos incorridos;

e desde que a legislação veterinária comunitária tenha sido cumprida.

Artigo 3.o

1. A Comissão, em colaboração com as autoridades nacionais competentes, pode levar a cabo controlos no local para garantir a execução das medidas e dos gastos co-financiados.

A Comissão informará os Estados-Membros sobre o resultado dos controlos efectuados.

2. São aplicáveis, mutatis mutandis, os artigos 8.o e 9.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999.

3. A contribuição financeira da Comunidade apenas pode ser concedida se o programa for aplicado em conformidade com as regras comunitárias.

Artigo 4.o

A Grécia é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1999.

Pela Comissão

David BYRNE

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.

(2) JO L 168 de 2.7.1994, p. 31.

(3) JO L 94 de 28.4.1970, p. 13.

(4) JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.

ANEXO I

Programa de vigilância epidemiológica da febre aftosa, da peste bovina, da varíola ovina e caprina, da febre catarral ovina e da peste dos pequenos ruminantes em determinadas zonas da Grécia

Objectivo

O programa de vigilância epidemiológica referido no n.o 1 do artigo 1.o tem como objectivo:

- aumentar a vigilância da doença em determinadas zonas geográficas da Grécia consideradas como zonas de risco epidemiológico especial,

- aplicar medidas de controlo precoce e rápido das doenças sempre que for necessário.

Além disso, tem por objectivo reforçar os canais de comunicação entre o pessoal que efectua observações no terreno, o pessoal que trabalha em laboratórios de diagnósticos e o pessoal que analisa os dados epidemiológicos no Centro Nacional de Gestão de Crises.

Elementos principais de programa de vigilância epidemiológica

O programa de vigilância epidemiológica está concebido para detectar, ao nível das explorações agrícolas, sinais clínicos de doenças exóticas (febre aftosa, peste bovina, varíola ovina e caprina, febre catarral ovina e peste dos pequenos ruminantes) e para detectar a presença de anticorpos para as doenças mencionadas em amostras de sangue recolhidas selectivamente. O programa toma em consideração que o efectivo pecuário sujeito à vigilância da febre aftosa, peste bovina, da varíola ovina e caprina e da peste dos pequenos ruminantes é mantido em zonas definidas como zona A (zona de risco epidemiológico especial) e zona B (zona de risco epidemiológico considerável), respectivamente. O programa para a vigilância da febre catarral ovina toma em consideração a biologia dos vectores potenciais.

A execução do programa basear-se-á nas intervenções e medidas a seguir referidas:

A. Vigilância da febre aftosa, da varíola ovina e caprina, e da peste dos pequenos ruminantes.

1. Na zona A, todas as cidades e provoações serão sujeitas a uma vigilância, que incluirá as seguintes medidas:

a) Inspecção clínica de 60 ovelhas ou cabras seleccionadas aleatoriamente, das quais seis (6) serão seleccionados aleatoriamente e sujeitas a um exame clínico completo;

b) Inspecção clínica de todas as explorações de bovinos;

c) Recolha e teste serológico das amostras de sangue obtidas de 60 ovelhas e cabras seleccionadas aleatoriamente;

d) Supervisão de animais retirados da zona A. Qualquer bovino, ovelha ou cabra retirado da zona A para fins de criação ou reprodução será objecto de um exame clínico previamente à sua transferência. As ovelhas e cabras serão sujeitas a um teste serológico para a detecção da febre aftosa, da varíola ovina e da peste dos pequenos ruminantes;

e) Supervisão dos matadouros situados na zona A. Uma amostra aleatória de 10 % de ovelhas e cabras abatidos diariamente será sujeita a um teste serológico para a detecção da febre aftosa, da varíola ovina e da peste dos pequenos ruminantes.

2. Na zona B, o programa de vigilância incluirá as seguintes medidas:

a) Uma amostra aleatória de 20 % das cidades e povoações será sujeita às medidas referidas no n.o 1, alíneas a), b) e c);

b) Uma amostra aleatória de 10 % das ovelhas, cabras e bovinos transferidos da zona B para zonas não abrangidas pelo programa para fins de criação ou reprodução será sujeita às medidas indicadas no n.o 1, alínea d);

c) Os animais conduzidos a um matadouro situado na zona B são objecto da vigilância referida no n.o 1, alínea e).

3. As medidas descritas em A, n.o 1, alínea a), A, n.o 1, alínea b), A, n.o 1, alínea c) e A, n.o 2, alínea a), serão executadas pelo menos uma vez de quatro em quatro meses.

B. Vigilância da febre catarral ovina

O programa de vigilância epidemiológica para a febre catarral ovina incluirá:

1. Exame clínico das ovelhas

As ovelhas sujeitas a um exame clínico contemplado na secção A, n.o 1, alínea a), e n.o 2, alínea a), serão, durante os meses de Julho a Dezembro, examinadas para os sinais e sintomas associados às infecções da febre catarral ovina.

2. Testes serológicos

Os bovinos testemunha com mais de seis (6) meses serão submetidos, por grupos de 5 a 10 animais, durante o período de Julho a Dezembro, a testes serológicos mensais. Os grupos de bovinos testemunha serão mantidos em locais situados nas proximidades de prováveis locais de criação de vectores potenciais.

3. Recolha e identificação dos vectores potenciais de febre catarral ovina

Os insectos serão capturados através de armadilhas luminosas colocadas junto dos prováveis vectores potenciais de criação. As recolhas serão levadas a cabo durante os meses de Julho a Dezembro, com intervalos de aproximadamente duas semanas. Os insectos serão identificados e a presença, densidade e distribuição geográfica dos vectores potenciais serão registadas.

Gestão do programa de vigilância epidemiológica

O departamento de doenças infecciosas da Direcção de Sanidade Animal do Ministério de Agricultura encarregar-se-á da gestão do programa de vigilância epidemiológica referido no n.o 1 do artigo 1.o da presente decisão.

ANEXO II

ORÇAMENTO DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO III

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