14.10.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L290/5
REGULAMENTO (CEE)N?3102/86DACOMISSÃO
de7deOutubrode1986
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulode
ajudaalimentar
Considerando quesedeve,porconseguinte ,procedera
essesfornecimentos segundoasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1354/83daComissão,de17deMaiode
1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoede
fornecimentodeleiteempódesnatado,demanteigaede
butteroilatítulodeajudaalimentar^,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3826/85Q;queénecessáriofixar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocesso
aseguirparadeterminarosencargosquedaíresultam;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarequealteraoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?457/85do
Conselho,de19deFevereirode1985,quefixaasregras
deaplicaçãopara1985doRegulamento (CEE)
n?3331/82,relativoàpolíticaeàgestão,daajuda
alimentar(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?232/86do
Conselho,de27deJaneirode1986,quefixaasregrasde
execuçãopara1986doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(3),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(4),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1335/86{%e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo7?,
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários7077toneladasdeleite
empódesnatadoafornecerFOB,CIFouentregueno
destino;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãofazemprocederdeacordo
comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?1354/83,ao
fornecimento deleiteempódesnatadoatítulodeajuda
alimentarnascondiçõesquefiguramdoAnexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
apósadatadasuaplublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deOutubrode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
OJOn?L54de23.2.1985,p.1.
(3)JOn?L29de4.2.1986,p.3.
(4)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L119de8.5.1986,p.19.(*)JOn?L142de1.6.1983,p.1.
OJOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L290/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.10.86
ANEXO
Anunciodeconcurso(')
Designaçãodolote A B C
1.Programa:I 1986
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário\PAM
3.PaísdedestinoI Niger
4.EstádioelocaldeentregaIFOB
5.Representante dobeneficiário (2)(3)l—
6.Quantidadetotal 55t 29t 17t
7.ProveniênciadoleiteempódesnatadolMercadodaComunidade
8.OrganismodeintervençãolNeerlandês
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalageml 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «NIGER0207201/ACTIONDUPROGRAMME ALIMENTAIRE
MONDIAL/COTONOU ENTRANSITA INIAMEYNIGER»MARADINIGER»ZINDERNIGER»
12.Períododeembarque Antesde30deNovembrode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertasI—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadaspeloorganismodeintervençãoneer­
landêsemconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83
O000

14.10.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L290/7
Designaçãodolote D E
1.Programa: 1986-
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Níger
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (2)(3)
6.Quantidadetotal 5t 9t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção Neerlandês
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «NIGER0207201/ACTIONDUPROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL/
COTONOU ENTRANSITÀ
DIFFANIGER» AGADEZNIGER»
12.Períododeembarque Antesde30deNovembrode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:«
a)Períododeembarque
b)Datadaexpirarãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodetermindadas peloorganismodeintervençãoneer­
landêsemconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83
0HO0

N?L290/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.10.86
Designaçãodolote F G H
1.Programa: 1986
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Mali
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (2)(3)—
6.Quantidadetotal 122t 50t 40t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção Francês
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «MALI0223102/ACTIONDUPROGRAMME ALIMENTAIRE
MONDIAL/DAKARENTRANSITÀ
BAMAKOMALI» KAYESMALI» MAHINAMALI»
12.Períododeembarque Antesde30deNovembrode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:•
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre-·
sentaçãodasofertas
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãofrancês
emconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n01354/83
(4)0(6)0

14.10.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L290/9
Designaçãodolote I K L
1.Programa : 1986
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação,DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Mali
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (2)(3)—
6.Quantidadetotal 50t 40t 60t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção Alemão
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «MALI0223102/ACTIONDUPROGRAMME ALIMENTAIRE
MONDIAL/ABIDJANENTRANSITÀ
TOMBOUCTOU MALI»GAOMALI» MOPTIMALI.
12.Períododeembarque Antesde30deNovembrode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadas peloorganismodeintervenção
alemãoemconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n01354/83
(4)(5)(6)(7)

N?L290/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.10.86
Designaçãodolote M
1.Programa :
a)Basejurídica
b)Afectação1986
Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode6deJunhode1986
2.Beneficiário
3.PaísdedestinoBotswana
4.Estádioelocaldeentrega EntreganodestinoLobatse "
5.Representante dobeneficiário
5a.DestinatárioMr.S.Mokobi,DirectoroftheDepartmentofFoodResources,FoodResources
Depot,c/oLobatseStation,Lobatse
6.Quantidadetotal
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado
8.Organismodeintervençãodetentordo
stock
9.Características específicas
10.Embalagem
11.Inscriçõescomplementares naembalagem
12.Períododeembarque
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresen­
taçãodasofertas
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento
(CEE)n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos400t
MercadodaComunidade
AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
25kg
«TOBOTSWANA /FREEDISTRIBUTION •
Antesde15deDezembrode1986
27deOutubrode1986
Antesde31deDezembrode1986
10deNovembrode1986
O

/
14.10.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L290/11
Designaçãodolote N
1.Programa: 1985
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?457/85doConselho
DecisãodaComissãode10deDezembrode1985
2.Beneficiário 0
3.Paísdedestino Gana
4.Estádioelocaldeentrega * CIFTema
5.Representante dobeneficiário AmbassadeduGhana,rueGachard44,B-1050Bruxelles
(Tél.6490163—Telex22572GHANAB)
6.Quantidadetotal 900t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervençãodetentordostock—
9.Características específicas O
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem«TOGHANA·
12.Períododeembarque Antesde15deDezembrode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 27deOutubrode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque Antesde31deDezembrode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 10deNovembrode1986
15.Diversos 0

N?L290/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.10.86
Designaçãodolote O
1.Programa: 1986
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Cuba
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (2)(3)—
6.Quantidadetotal 635t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado Stockdeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Irlandês
9.Características específicas Entradaemstockdepoisde1deFevereirode1986
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «CUBA0270200/DESPACHADO PORELPROGRAMA MUNDIAL DE
ALIMENTOS /HAVANA »
12.Períododeembarque Antesde15deDezembrode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 27deOutubrode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque Antesde31deDezembrode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 10deNovembrode1986
15.Diversos (4)(6)

14.10.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L290/13
Designaçãodolote P
1.Programa: 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Cuba
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 1365t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado Stockdeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Irlandês
9.Características específicas Entradaemstockdepoisde1deFevereirode1986
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «CUBA0270200/DESPACHADO PORELPROGRAMA MUNDIAL DE
ALIMENTOS /HAVANA »
12.Períododeembarque Antesde15deDezembrode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 27deOutubrode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque Antesde31deDezembrode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 10deNovembrode1986
15.Diversos 0«

N?L290/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.10.86
Designaçãodolote Q R S
1.Programa: 1986
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode18deJulhode1986
2.Beneficiário
3.Paísdedestino'
RepúblicaÁrabedoEgipto
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário AmbassadedelaRépubliqueArabed'Égypte—SectionCommerciale—522,Av.
Louise—1050Bruxelles
(Tél.:6473227/Télex:64809COMRAUB)
6.Quantidadetotal 1300t i000tn 1000t(u)
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção—
9.Características específicas O
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «SKIMMEDMILKPOWDER—LOWHEAT/GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY TOEGYPT»
12.Períododeembarque
15deDezembrode1986Antesde
I15deJaneirode1987I15deFevereirode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 27deOutubrode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
31deDezembrode1986Antesde
I15deJaneirode1987I15deFevereirode1987
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 19deNovembrode1986
(4)(12) 15.DiversosL

14.10.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L290/15
Notas
(')OpresenteAnexo,juntamentecomoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n?C208de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C229.de26deAgostode1983,
página2.
(3)Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiárioomaisrapidamentepossível,paradeterminaros
documentosdeexpediçãonecessários .
(4)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
OOadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
(6)Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativodequeoprodutofoitransfor­
mado,apartirdeleitepasteurizadoprovenientedeanimaissaudáveis,emexcelentescondiçõessanitárias
controladasporpessoaltécnicoqualificado,édequeazonadeproduçãodoleitecruesteveisentade
febreaftosaedequalqueroutradoençainfecciosaoucontagiosaanotificarobrigatoriamente duranteos
noventadiasqueprecederamatransformação .
OOadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(8)Oleiteempódeveserobtidopeloprocessohigh-heattemperature,expressedwhenproteinnitrogen
máximum1,5mg/gmeresponderàscaracterísticasquefiguramnoAnexoIdoRegulamento (CEE)
n?625/78(JOn?L84de31.3.1978,p.19).Todavia,podeserutilizadaanormaADMI.Standard
MethodsED,1971,pp.16-21,emvezdanormainternacionalFIL49:1970paraa«contagemdos
microrganismos ».
(')Beneficiário :NationalAuthorizingOfficer,Attn.Ms.Quist,MinistryofFinanceandEconomicPlanning,
POBoxM40,Accra.
(10)OleiteempódeveserobtidopeloprocessoLow-heattemperature,expressedwhenproteinnitrogennot
lessthan6,0mg/gmeresponderàscaracterísticas quefiguramnoAnexoIdoRegulamento (CEE)
n?625/78(JOn?L84de31.3.1978,p.19).Todavia,podeserutilizadaanormaADMIStandard
MethodsED,1971,pp.16-21emvezdanormainternacionalFIL49:1970paraa«contagemdosmicror­
ganismos».
(")Aofertasópodedizerrespeitoaumaquantidadeparcialde500toneladasoudeummúltiplode500
toneladas;veron?3,terceiroparágrafo,doartigo11?doRegulamento (CEE)n?1354/83.
(12)Apedidodobeneficiário ,oadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstância
oficialequecomprovequenãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,asnormasemvigor
relativasàradiaçãonuclear.