PT Jornal Oficial da União Europeia L 314/27

REGULAMENTO (CE) N.o 1166/2009 DA COMISSÃO

de 30 de Novembro de 2009

que altera e corrige o Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente os artigos 113.o-D, n.o 2, e 121.o, terceiro e quarto parágrafos,

Considerando o seguinte:

(1) As denominações de origem protegidas «Prosecco di Conegliano Valdobbiadene» e «Montello e Colli Asolani» são mencionadas no Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão (2). Estas denominações foram substituídas pelas denominações de origem protegidas «Prosecco», «Conegliano Valdobbiadene – Prosecco», «Colli Asolani – Prosecco» e «Asolo – Prosecco», na sequência do decreto italiano de 17 de Julho de 2009 publicado no diário oficial Gazzetta Ufficiale della Repubblica italiana n.o 173 de 28 de Julho de 2009.

(2) No mesmo decreto, a casta «Prosecco» passa a ser denominada «Glera». Para evitar a confusão entre o nome da denominação de origem «Prosecco» e o nome da casta, importa substituir, no Regulamento (CE) n.o 606/2009, o termo «Prosecco», quando designa a casta, pelo termo «Glera».

(3) As autoridades italianas comunicaram oficialmente que a casta «Prosecco/Glera» não pode ser cultivada na região «Trentino-Alto Adige»; o Regulamento (CE) n.o 606/2009 deve, pois, deixar de mencionar esta região como podendo produzir a referida casta.

(4) Ocorreu um erro tipográfico no anexo I A, apêndice 7, do Regulamento (CE) n.o 606/2009 — Prescrições relativas ao tratamento por electrodiálise. O limite máximo no simulador deve ser expresso em μg/l e não em g/l.

(5) Importa, pois, alterar e corrigir o Regulamento (CE) n.o 606/2009.

(6) O Regulamento (CE) n.o 606/2009 é aplicável com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2009. Por motivos de coerência com a legislação nacional italiana e para garantir práticas enológicas idênticas nas vindimas de 2009, convém que estas alterações e correcções sejam aplicáveis retroactivamente, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2009.

(7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité de regulamentação previsto no artigo 195.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alteração do Regulamento (CE) n.o 606/2009

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 606/2009 é alterado do seguinte modo:

1. Na parte B, n.o 4, alínea a), o segundo período passa a ter a seguinte redacção: «Todavia, podem produzir-se vinhos espumantes de qualidade aromáticos de modo tradicional utilizando na constituição do vinho de base vinhos obtidos de uvas da casta “Glera” colhidas nas regiões de Veneto e Friuli-Venezia Giulia;»;

2. A parte C é alterada do seguinte modo: a) O n.o 2 passa a ter a seguinte redacção: «2. Todavia, no caso dos vinhos de base destinados à elaboração de vinhos espumantes de qualidade com as denominações de origem protegidas “Prosecco”, “Conegliano Valdobbiadene – Prosecco” e “Colli Asolani – Prosecco” ou “Asolo – Prosecco” a partir de uma única casta, o valor mínimo do título alcoométrico volúmico total é 8,5 % vol.»; b) No n.o 9, alínea a), o segundo período passa a ter a seguinte redacção: «Em derrogação do que precede, podem produzir-se vinhos espumantes de qualidade aromáticos com denominação de origem protegida utilizando na constituição do vinho de base vinhos obtidos de uvas da casta “Glera” colhidas nas regiões com denominação de origem “Prosecco”, “Conegliano-Valdobbiadene – Prosecco”, “Colli Asolani – Prosecco” e “Asolo – Prosecco”;»;

3. No apêndice 1, é inserido o termo «Glera» a seguir ao termo «Girò N» e é suprimido o termo «Prosecco».

Artigo 2.o

Correcção do Regulamento (CE) n.o 606/2009

No anexo IA, apêndice 7, ponto 1.4, sexto parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 606/2009, o terceiro período passa a ter a seguinte redacção:

«O teor total dos compostos determinados quantitativamente no simulador deve ser inferior a 50 μg/l.».

Artigo 3.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2009.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2009. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão

(1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

(2) JO L 193 de 24.7.2009, p. 1.