17.7.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L194/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?2223/86DOCONSELHO
de14deJulhode1986
quealteraoRegulamento (CEE)n?3035/80queestabelece,paracertosprodutos
agrícolasexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoII
doTratado,asregrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosdefixaçãodoseumontante
Considerandoquesedevecompletaralistadosprodutos
debaseconstantesdeAnexoAdoRegulamento (CEE)
n?3035/80,equepodembeneficiardeumarestituição
quandosãoexportados,incluindonessalistaosxaropesde
beterrabaoudecana,deteor,empeso,noestadoseco,de
açúcarextraíveligualousuperiora85%einferiora
98%;
ConsiderandoquesedeveadaptaroRegulamento (CEE)
n?3035/80àsalteraçõesintroduzidasnanomenclatura da
pautaaduaneiracomum,bemcomonaclassificação
pautaldasmercadorias ;
Considerandoqueénecessáriopreverregrasrespeitantesà
basedecálculodasrestituiçõesparaasmisturasde
sorbitolexportadasdaComunidade ,OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1335/86(2)epeloActo
deAdesãodaEspanhaedePortugal,e,nomeadamente ,
pelon?3doseuartigo17?,assimcomoasdisposições
correspondentes deoutrosregulamentosqueestabelecem
organizaçõescomunsdemercadonosectordosprodutos
agrícolas,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerandoqueon?2,alíneae),doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?3035/80(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1982/85(4),assi­
mila,emdeterminadas condições,oleiteeanataaoleite
concentradocorrespondente àdefiniçãodosprodutos­
-pilotodogrupon?4constantedoAnexoIdoRegula­
mento(CEE)n?2915/79(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?748/86(6);
Considerandoqueaalíneaa),terceiroesextotravessões,
don?1doartigo3?doRegulamenton?3035/80prevêem
que,nocasodeutilizaçãosemtransformação deum
produtodebaseoudeumprodutoassimiladoaum
produtodebase,aquantidadedecadaumdosprodutos
debaseautilizarparaocálculodomontantedarestitui­
çãoéaquantidadeefectivamenteutilizadaparaofabrico
damercadoriaexportada,tendoemcontataxasdeconver­
sãodeterminadas ;
Considerando queagamadosdiferentestiposdeleite
concentradoutilizadospelaindústriatransformadora se
alargoudetalmodo,quesetornanecessárioadaptara
regulamentação emvigor;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?3035/80éalteradodoseguinte
modo:
1)Non?2doartigo1?,sãosuprimidososegundo
travessãodaalíneac)eaalíneae);
2)Non?2doartigo1?,asalíneaf)eg)passamaser,
respectivamente ,asalínease)ef);
3)Non?2doartigo1?,anovaalíneaf)passaatera
seguinteredacção:
«f)—Oleiteouanataconcentrados ,quenão
sejamempónemgranulados,semadiçãode
açúcar,
—oqueijo
sãoassimilados :
i)Aoleiteempócorrespondente àdefiniçãodo
produto-piloto dogrupon?2constantedo
AnexoIdoRegulamento (CEE)n?2915/79,
noquerespeitaàpartenãogordadoteorem
matériasecadoprodutoassimilado,
e(■)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L119de8.5.1986,p.19.
(3)JOn?L323de29.11.1980,p.27.
(4)JOn?L186de19.7.1985,p.8.
OJOn?L329de24.12.1979,p.1.
(f)JOn?L71de14.3.1986,p.3.

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ii)Àmanteigacorrespondente àdefiniçãodo
produto-piloto dogrupon?6constantedo
AnexoIdoRegulamento (CEE)n?2915/79,
noquerespeitaaoteoremmatériaseca
lácticadoprodutoassimilado.»;
4)Aon?2doartigo1?éaditadaumaalínea,coma
seguinteredacção:
«g)Noquedizrespeitoaosxaropesdebeterrabaou
decanareferidosnoAnexoA,serátidoem
conta:
i)Oteordesacarose(incluindooaçúcarinver­
tidoexpressoemsacarose)doxaropeem
questão,quandoapurezadesteforigualou
superiora98%;
ii)Oteordaaçúcarextraíveldoxaropeemques­
tão,quandoapurezadesteforpleomenosde
85%,masinferiora98%.
Apurezaeoteordeaçúcarextraíveldosxaropesem
causaéverificadadeacordocomodispostonon?5,
primeiroesegundoparágrafos,doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1443/82daComissão(').«assimcomo,seforcasodisso,asproporçõesde
D-glucitol(sorbitol)obtidas,respectivamente ,apartir
dematériasamiláceasedesacarose,»;
10)NoAnexoA,ésuprimidaasubposiçãoex04.02AIII
«Leiteconcentradodeteoremmatériagordade
7,5%empeso,edeteoremmatériasecaiguala
25%,empeso(PG4)»;
11)NoAnexoA,adesignaçãodasubposiçãoex17.02D
IIésubstituídapelaseguintedesignação :
«Xaropesdebeterrabaoudecana,contendo,em
peso,noestadoseco,85%oumaisdesacarose
(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsacarose)»;
12)NoAnexoB,asubposição38.19Uésubstituídapela
subposição38.19X;
13)NoAnexoC,asrubricasdasposições29.04e38.19
sãosubstituídaspelasquefiguramemanexoao
presenteregulamento ;
14)AoAnexoCéaditadaaseguintenotadepé-de-pá­
gina:
«f)Arestituiçãoédeterminadaemfunçãodasquan­
tidadesutilizadasdeD-glucitol(sorbitol)obtidoa
aprtirdematériasamiláceasedeD-glucitol(sorbi­
tol)obtidoapartirdesacarosee,écalculadacom
basenasseguintesquantidadesdemilhoede
açúcarbranco:
—1,52kgdemilhopara1kgdeD-glucitol(sor­
bitol)emsoluçãoaquosa,obtidoapartirde
matériasamiláceas,
—0,74kgdeaçúcarbrancopara1kgdeD-glu­
citol(sorbitol)emsoluçãoaquosa,obtidoa
partirdesacarose,
—2,45kgdemilhopara1kgdeD-glucitol(sor­
bitol),comexclusãodoqueseencontreem
soluçãoaquosa,obtidoapartirdematérias
amiláceas,
—1,06kgdeaçúcarbrancoparalkgdeD-glu­
citol(sorbitol),comexclusãodoquese
encontreemsoluçãoaquosa,obtidoapartir
de,sacarose.»;
15)NoAnexoC,aantiganotaQpassaaseranota(8)e
passaateraseguinteredacção:
«(8)AsquantidadesindicadaseasfixadasnanotaQ
entendem-secomocalculadasparaumasolução
aquosadeD-glucitol(sorbitol)comumteorde
matériasecade70%,empeso.Paraassoluções
aquosasdesorbitolcomoutroteoremmatéria
seca,essasquantidadessão,conformeocaso,
aumentadasoudiminuídasproporcionalmente ao
teorrealdematériasecaearredondadasaoquilo­
gramaimediatamente inferior.»;
16)NoAnexoC,aantiganota(8)passaaseranota(9).
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .(')JOn?L158de9.6.1982,p.17.»;
5)Aoartigo2?éaditadooseguinteparágrafo,apóso
primeiroparágrafo:
«Todavia,noquerespeitaàsmisturasdeD-glucitol
(sorbitol)dasposições29.04e38.19dapautaadua­
neiracomum,quandoointeressadonãoapresentara
declaraçãoreferidanon?3,quartotravessão,doartigo
8?ounãofornecerdocumentação suficienteemapoio
dasuadeclaração,ataxaderestituiçãoaplicávela
essasmisturasseráataxaderestituiçãoaplicávelao
produtodebaseemcausaparaoqualsejaaplicávela
taxaderestituiçãomenoselevada.»;
6)Non?1,alíneaa),doartigo3?,oterceirotravessão
passaateraseguinteredacção:
«—àpartenãogordade100kgdeleiteoudenata
concentrados ,quenãosejamempónemgranu­
lados,semadiçãodeaçúcar,correspondem 1,01
quilogramasdoproduto-piloto dogrupon?2
por1%,empeso,dematériasecanãogorda
contidanoprodutoconcentrado .»;
7)Non?1alíneaa),doartigo3?,osextotravessãopassa
ateraseguinteredacção:
«—àpartede100kgdeleiteoudenataconcentra­
dos,quenãosejamempónemgranulados,sem
adiçãodeaçúcar,correspondem 1,22kgdo
produto-piloto dogrupon?6por1%,empeso,
dematériagordalácticacontidanoproduto
concentrado .»;
8)Non?1,sétimotravessão,daalíneaa),doartigo3?,a
referênciaaon?2,alíneaf),doartigo1?ésubstituída
pelareferênciaaon?2,alíneae),doartigo1?;
9)On?3,quartotravessão,doartigo8?passaatera
seguinteredacção:

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deJulhode1986.
PeloConselho
0Presidente
M.JOPLING
ANEXO
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias MilhoAçúcar
branco
kg kg
29.04Álcooisacíclicoseseusderivadoshalogenados ,sulfonados,nitradosenitrosados:
C.Poliálcoois :
II.D-Manitol(manitol)
III.D-Glucitol(sorbitol)
a)Emsoluçãoaquosa:
1.QuecontenhaD-manitolnumaproporçãoinferiorouiguala2%,em
peso,calculadasobreoseuteoremD-glucitol 172(8)106
2.Outro 0000
b)Outro:\
1.QuecontenhaD-manitolnumaproporçãoinferiorouiguala2%,em
peso,calculadasobreoseuteoremD-glucitol 245
2.Outro 00
38.19Produtosquímicosepreparadosdasindústriasquímicasoudasindústriasconexas
(compreendendo osconstituídospormisturasdeprodutosnaturais),nãoespecificados
nemcompreendidos noutrasposições;produtosresiduaisdasmesmasindústrias,não
especificadosnemcompreendidos noutrasposições:
T.D-Glucitol(sorbitol),comexclusãodoreferidonasubposição29.04CIII:
I.Emsoluçãoaquosa:
a)QuecontenhaD-manitolnumaproporçãoinferiorouiguala2%,empeso,
calculadasobreoseuteoremD-glucitol 172(8) \ b)Outro 0000
II.Outro: ll
a)QuecontenhaD-manitolnumaproporçãoinferiorouiguala2%,empeso,
calculadasobreoseuteoremD-glucitol 245
b)Outro 00