REGULAMENTO (CEE) No<?%> 1169/91 DA COMISSÃO de 6 de Maio de 1991 relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 1930/90 (2), e, nomeadamente, o n° 1, alínea c), do seu artigo 6o,

Considerando que o Regulamento (CEE) n° 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) n° 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;

Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 10 340 toneladas de cereais;

Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) n° 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n° 790/91 (5); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1°

A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n° 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.

Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada como não escrita.

Artigo 2°

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 1991. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão

ANEXO

LOTE A 1. Acção n° (1): 1286/90 2. Programa: 1990 3. Beneficiário: São Tomé e Príncipe 4. Representante do beneficiário (2): Ministério de Economia e Finança, CP 36, São Tomé (tel. 229 45; telex 225 MIPLANO ST) 5. Local ou país de destino: São Tomé e Príncipe 6. Produto a mobilizar: arroz branqueado (código de produto 1006 30 92 900) 7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO n° C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II.A.10) 8. Quantidade total: 200 toneladas (480 toneladas de cereais) 9. Número de lotes: 1 10. Acondicionamento e marcação (4): ver a lista publicada no JO n° C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto II. B. 1. c)] Inscrição nos sacos (por marcação com letras, com 5 cm de altura mínima):

« ACÇÃO N° 1286/90 / ARROZ / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA »

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade 12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado 13. Porto de embarque: - 14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: - 15. Porto de desembarque: São Tomé 16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: - 17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 1 a 15. 6. 1991 18. Data limite para o fornecimento: 15. 7. 1991 19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso 20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 21. 5. 1991, às 12 horas 21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 28. 5. 1991, às 12 horas b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 15 a 29. 6. 1991 c) Data limite para o fornecimento: 29. 7. 1991 22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada 23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus 24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/46,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles (telex AGREC 22037 B ou 25670 B) 25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 30. 4. 1991, fixada pelo Regulamento (CEE) n° 712/91 da Comissão (JO n° L 77 de 23. 3. 1991, p. 38) LOTE B 1. Acção n° (1): 1083/90 2. Programa: 1989 3. Beneficiário: Angola 4. Representante do beneficiário (8): Transapo, Av. 4 de Fevereiro, Lobito, Angola, PO Box 2905 (tel. 2704/5; telex 8261) 5. Local ou país de destino: Angola 6. Produto a mobilizar: milho 7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO n° C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II.A.4); características específicas: índice de humidade de 14 % máximo 8. Quantidade total: 6 000 toneladas 9. Número de lotes: 1 10. Acondicionamento e marcação (4):

Ver a lista publicada no JO n° C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto II.B.1.a)] - Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima):

« ACÇÃO N° 1083/90 / MILHO / COMUNIDADE EUROPEIA »

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade 12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado (7) 13. Porto de embarque: - 14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: - 15. Porto de desembarque: Lobito 16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque: - 17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 1 a 15. 6. 1991 18. Data limite para o fornecimento: 30. 6. 1991 19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso 20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 21. 5. 1991, às 12 horas 21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 28. 5. 1991, às 12 horas b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 15 a 29. 6. 1991 c) Data limite para o fornecimento: 14. 7. 1991 22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus/tonelada 23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus 24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de monsieur N. Arend, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelles, (telex AGREC 22037 B ou 25670 B) 25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 30. 4. 1991, fixada pelo Regulamento (CEE) n° 712/91 (JO n° L 77 de 23. 3. 1991, p. 38) LOTE C 1. Acção n° (1) : 1285/90 2. Programa: 1990 3. Beneficiário: São Tomé e Príncipe 4. Representante do beneficiário (2): Ministério de Economia e Finança, CP 36, São Tomé (tel. 229 45; telex 225 Miplano ST) 5. Local ou país de destino: São Tomé e Príncipe 6. Produto a mobilizar: farinha de trigo mole 7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO n° C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II.A.6) 8. Quantidade total: 1 460 toneladas (2 000 toneladas de cereais) 9. Número de lotes: 1 10. Acondicionamento e marcação (4): ver a lista publicada no JO n° C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto II.B.2.a)] Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima):

« ACÇÃO N° 1285/90 / FARINHA DE TRIGO / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA »

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade 12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado 13. Porto de embarque: - 14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: - 15. Porto de desembarque: São Tomé 16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque: - 17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 1 a 20. 6. 1991 18. Data limite para o fornecimento: 15. 7. 1991 19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso 20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 21. 5. 1991, às 12 horas 21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 28. 5. 1991, às 12 horas b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 15. 6 a 4. 7. 1991 c) Data limite para o fornecimento: 29. 7. 1991 22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus/tonelada 23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus 24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/46,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles,

(telex AGREC 22037 B ou 25670 B) 25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 30. 4. 1991, fixada pelo Regulamento (CEE) n° 712/91 (JO n° L 77 de 23. 3. 1991, p. 38) LOTES D e E 1. Acções nos (1): 1298/90 e 1293/90 2. Programa: 1990 3. Beneficiário (9): League of Red Cross and Red Crescent Societies, Logistic Service, PO Box 372, CH-1211 Genebra 19 (telex 412133 LRCS CH; tel. 734 55 80; telefax 733 03 95) 4. Representante do beneficiário (14):

- lote D: Crossant Rouge Marocain, Palais Mokri, Takaddoum, BP 189, Rabat (tel. 508 98/514 95; telex Alhilal 319 40 M. Rabat) - lote E: Croix Rouge Burkinabe, BP 340, Ouagadougou (tel. 30 08 77; telex LSCR 5438 BF Ougadougou) 5. Local ou país de destino: lote D: Marrocos; lote E: Burkina Faso 6. Produto a mobilizar: arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 92 900) 7. Características e qualidade da mercadoria: ver a lista publicada no JO n° C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II.A.10); lote D (3) (11) (12) (13); lote E (3) (12) (13) 8. Quantidade total: 400 toneladas (960 toneladas de cereais) 9. Número de lotes: 2 (lote D: 200 toneladas; lote E: 200 toneladas) 10. Acondicionamento e marcação (4): ver a lista publicada no JO n° C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto II. B. 1. c)]; lote D (10) Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima):

- lote D: « ACTION N° 1298/90 / (um crescente vermelho com as pontas orientadas para a direita) / RIZ / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / ACTION DE LA LIGUE DES SOCIÉTÉS DE LA CROIX-ROUGE (LICROSS) / POUR DISTRIBUTION GRATUITE / CASABLANCA »

- lote E: « ACTION N° 1293/90 / (uma cruz vermelha) / RIZ / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / ACTION DE LA LIGUE DES SOCIÉTÉS DE LA CROIX ROUGE ET DU CROISSANT-ROUGE (LICROSS) / POUR DISTRIBUTION GRATUITE / OUAGADOUGOU »

11. Modo de mobilização do produto: mercado comunitário 12. Estádio de entrega: entregue no destino 13. Porto de embarque: - 14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: - 15. Porto de desembarque: lote D: Casablanca 16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque:

- lote D: entrepôt Croissant-Rouge, Skhirat - lote E: entrepôt de la Croix Rouge, Zone du Bois secteur 13, Ouagadougou 17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: lote E: 1 a 15. 6. 1991; lote D: de 1 a 20. 8. 1991 18. Data limite para o fornecimento: lote E : 15. 7. 1991; lote D: 20. 9. 1991 19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso 20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 21. 5. 1991, às 12 horas 21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 28. 5. 1991, às 12 horas b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: lote E : de 1 a 15. 6. 1991; lote D: de 1 a 20. 8. 1991 c) Data limite para o fornecimento: lote E : 29. 7. 1991; lote D: 4. 10. 1991 22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus/tonelada 23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus 24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/46,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles (telex AGREC 22037 B ou 25670 B) 25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 30. 4. 1991, fixada pelo Regulamento (CEE) n° 712/91 da Comissão (JO n° L 77 de 23. 3. 1991, p. 38) LOTE F 1. Acção n° (1): 1299/90 2. Programa: 1990 3. Beneficiário (9): League of Red Cross and Red Crescent Societies, Logistic Service, PO Box 372 - CH-1211 Genebra 19 (telex 412133 LRCS CH; tel.: 734 55 80; telefax: 733-0395) 4. Representante do beneficiário (14): Croissant Rouge Marocain, Palais Mokri - Takaddoum, BP 189, Rabat (tel.: 508 98/514 95; telex Alhilal 31940 M Rabat) 5. Local ou país de destino: Marrocos 6. Produto a mobilizar: trigo duro 7. Características e qualidade da mercadoria (3) (11) (12) (13): ver a lista publicada no JO n° C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II.A.2) 8. Quantidade total: 300 toneladas 9. Número de lotes: 1 10. Acondicionamento e marcação (4) (10): ver a lista publicada no JO n° C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto II. B. 1. c)], em contentores de 20 pés.

Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima):

« ACTION N° 1299/90 / (um crescente vermelho com as pontas orientadas para a direita) / FROMENT DUR / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / ACTION DE LA LIGUE DES SOCIÉTÉS DE LA CROIX-ROUGE ET DU CROISSANT-ROUGE (LICROSS) / POUR DISTRIBUTION GRATUITE / CASABLANCA »

11. Modo de mobilização do produto: mercado comunitário 12. Estádio de entrega: entregue no destino 13. Porto de embarque: - 14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: - 15. Porto de desembarque: Casablanca 16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: Entrepôt du Croissant Rouge Skhirat 17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 1 a 15. 8. 1991 18. Data limite para o fornecimento: 15. 9. 1991 19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso 20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 21. 5. 1991, às 12 horas 21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 28. 5. 1991, às 12 horas b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 10. 8 a 29. 8. 1991 c) Data limite para o fornecimento: 29. 9. 1991 22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada 23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus 24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/46,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles (telex AGREC 22037 B ou 25670 B) 25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 30. 4. 1991, fixada pelo Regulamento (CEE) n° 712/91 da Comissão (JO n° L 77 de 23. 3. 1991, p. 38) Notas:

(1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.

(2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: Neil Crumbie, CP 132, São Tomé, [tel. (239-12) 21780; telex (0967) 224, telefax (239-12) 22683].

(3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.

O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.

(4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.

(5) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n° 4, alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n° 2200/87, de preferência:

- por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,

- por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas:

- 235 01 32,

- 236 10 97,

- 235 01 30,

- 236 20 05.

(6) O Regulamento (CEE) n° 2330/87 da Comissão (JO n° L 210 de 1. 8. 1987, p. 56) é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2° do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.

(7) Registam-se, actualmente, os ritmos de descarga seguintes:

Lobito: pode esperar-se descarregar entre 200 e 600 toneladas por dia.

Navios de 9 000 toneladas no máximo.

(8) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: Delegação CEE, Rua Rainha Ginga, 6, Luanda, Angola [tel. 39 30 38/39 13 39; telex (0091) 3397 DELCEE AN].

(9) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os documentos de expedição necessários e a sua distribuição.

(10) A entregar em contentores de 20 pés. A franquia de detenção dos contentores deve ser, no mínimo, de 15 dias.

(11) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado sanitário.

(12) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de origem.

(13) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de fumigação.

(14) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n° C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.