02/Fasc.15 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 55
385R3482
16.12.85 N?L337/1 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?3482/85DOCONSELHO
de5deDezembrode1985
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodumcontingentepautalcomunitárioparacer­
tosprodutosfeitosàmão(1986)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113°
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando que,paracertosprodutosfeitosàmão,a
Comunidadesedeclaroudispostaaprocederanualmente
àaberturadeumcontingentepautalcomunitário,com
isençãodedireitos,devolumeglobalque,paraoanode
1985,seelevoua10200000ECUsedentrodolimitede
valorde1200000ECUsparacadaposiçãoousubposi­
çâopautalconsiderada ;que,parateremcontaapartici­
paçãodaEspanhaedePortugalapartirde1deMarço
de1986,convémaumentarem3,33%omontantefi­
xadoem1985elevando-o,assim,para10540000ECUs;
queaadmissãoaobenefíciodessecontingentepautalco­
munitárioestá,todavia,subordinadaàapresentação às
autoridadesaduaneirasdaComunidade deumcertifi­
cadoemitidopelasinstânciasreconhecidasdopaísdefa­
briconoqualsedeclarequeasmercadoriasemcausasão
feitasàmão;queconvém,portanto,abrir,em1deJa­
neirode1986,ocontingentepautalemquestão;dosestatísticosrelativosàsimportaçõesdepaísestercei­
rosnodecursodeumperíododereferênciarepresenta­
tivoe,poroutrolado,combasenasperspectivaseconó­
micasparaoanodecontingentamento emquestão;
Considerando ,todavia,queosprodutosemquestãonão
estãoespecificadosnasnomenclaturas estatísticas;que,
nestascircunstâncias ,nãofoiaindapossívelrecolherda­
dosestatísticossuficientemente precisoserepresentati­
vos;queasituaçãodeesgotamentodocontingentepau­
talcomunitárioabertoatéaopresentenãopermitefor­
marumaopiniãodecisivaarespeitodasnecessidades
reaisdecadaumdosEstados-membros ;que,porconse­
quência,apenasrestaapossibilidadededividiromon­
tantedocontingentepautalemonzepartesedeatribuir
umaparte,respectivamente ,aosEstadosdoBenelux,à
Dinamarca,àRepúblicaFederaldaAlemanha,àEs­
panha,àGrécia,àFrança,àIrlanda,àItália,aPortugal
eaoReinoUnido,ficandoaúltimaparteemreserva
paracobrirposteriormente asnecessidadesdosEstados­
-membrosqueesgotaramasuaquota-parteinicial;
Considerando queasquotas-partesiniciaispodemseres­
gotadasmaisoumenosrapidamente ;que,paraterem
contaestefactoeevitarqualquerdescontinuidade ,im­
portaquequalquerEstado-membro quetenhautilizado
quasetotalmenteasuaquota-parteinicialprocedaaosa­
quedumaquota-partecomplementar sobreareservaco­
munitária;queessesaquedeveserefectuadoporcada
Estado-mtembro quandocadaumadasquotas-partes
complementares estiverquasetotalmenteutilizadaetan­
tasvezesquantasopermitaareserva;queasquotas-par­
tesiniciaisecomplementares devemserválidasatéao
fimdoperíodoencontingentamento ;queestemodode
gestãorequerumacolaboraçãoestreitaentreosEstados­
-membroseaComissão,aqualdeve,nomeadamente ,
poderacompanharasituaçãodeesgotamentodovolume
contingentado einformardessefactoosEstados-mem­
bros;queestacolaboraçãodevesertantomaisestreita
quantopareceindispensável ,nasituaçãoactual,prever
nopresenteregulamentomedidasespeciaiscomvistaa
assegurarqueolimitemáximodeimputaçãode
1200000ECUsporposiçãoousubposiçãopautalnão
sejaultrapassado ;
Considerando que,seemdatadeterminadadoperíodo
encontingentamento existeumsaldoimportanteem
qualquerEstado-membro ,éindispensávelqueesseEs­
tadotransfiraumapercentagemapreciávelparaare­considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadores aesse
contingenteeaaplicação,seminterrupção,dataxapre­
vistaparaessecontingenteatodasasimportaçõesatáao
esgotamentodomesmo;queumsistemadeutilizaçãodo
contingentepautalcomunitário ,baseadonarepartição
entreosEstados-membros ,parecesusceptívelderespei­
taranaturezacomunitáriadoreferidocontingenterela­
tivamenteaosprincípiosacimaenunciados;queestare­
partiçãodeve,pararepresentaromelhorpossívelaevo­
luçãorealdosmercadosdosprodutosemdequestão,ser
efectuadaproporcionalmente àsnecessidadesdosEsta­
dos-membros ,calculadas,porumlado,combasenosda­

56 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.15
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?serva,afimdeevitarqueumapartedocontingentepau­
talcomunitáriopermaneçainutilizadanumEstado-mem­
bro,quandopodiaserutilizadanoutros;
Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentadospelaUniãoEco­
nómicadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestão
dasquotas-partesartribuídasàreferidaUniãoEconó­
micapodeserefectuadaporumdosseusmembros,1.De1deJaneiroa31deDezembrode1986,éaber­
to,paraosprodutosaseguirindicados,umcontingente
pautalcomunitáriodevolumecorrespondente a
10540000ECUs,comummontantemáximode
1200000ECUsparacadaumadasposiçõesousubposi­
çõespautaisconsideradas :
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias
ex42.02Artigosdeviagem(malas,maletas,chapeleiras,sacosdeviagem,mochilas,etc.),sacos
paracompras,bolsas,malasdeestudantes,pastas,carteiras,porta-moedas ,tabaquei­
ras,estojoseartefactossemelhantes(paraarmas,objectosdetoucador,instrumentos
demúsica,binóculos,ferramentas,jóias,frascos,colarinhos,calçadoescovas,etc.),de
couronatural,artificialoureconstituído ,defibravulcanizada,defolhasdematérias
plásticasartificiais,decartãooudetecidos:
B.Deoutrasmatérias
42.03Vestuárioeacessóriosdevestuário,decouronatural,artificialoureconstituído :
C.Outrosacessóriosdevestuário
44.24Utensíliosparausosdomésticos,demadeira
44.27Obrasdemarcenariamiúda(caixas,cofres,estojos,suportesdecanetas,cabides,can­deeiroseoutrosartefactosparailuminação,etc.),objectosdeornamentação ede
adorno,demadeira;partesdemadeiradestesartefactos
48.21Outrasobrasdepastadepapel,depapel,decartãooudepastadecelulose:
D.Roupasdecama,demesa,detoucador(compreendendo ostoalhetesparalim­
pezadorostoeoslençosdeassoar),decopaoudecozinha;roupasinteriorese
outrovestuário
F.Outros:
I.Artefactosparausocirúrgico,médicoouhigiénico,nãoacondicionados paraa
vendaaretalho
II.Nãoespecificados
ex55.09Outrostecidosdealgodão:
—tecidí»stingidosouestampadosàmãosegundooprocesso«batik»
58.01Tapetescompontosdenóouenvolvimento ,mesmoconfeccionados
A.Delãoudepêlosfinos:
I.Quecontenhammaisde10%nototal,empeso,desedaoudeborradeseda
(schappe)
B.Deseda,deborradeseda(schappe),defibrassintéticas,defios,simplesoucombi­
nados,don?52.01,oudefiosmetálicos
C.Deoutrasmatériastêxteis

02/Fasc.15 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 57
N°dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias
Bordadosempeça,emtirasouemaplicações
Feltroseobrasdefeltro,mesmoimpregnadosourevestidos :58..10
59.02
60.05exB.Outros:
—tapetes,carpetes
Vestuárioexterior,respectivosacessórioseoutrasobras,demalhanãoelástica,sem
borracha :
A.Vestuárioexteriorerespectivosacessórios :
II.Outro:
b)Outro
4.Outrovestuárioexterior:
bb)Camisolas,pullovers(comousemmangas),twinsets,coletesecasa­
cos(comexclusãodasjaquetasmencionadasnasubposição60.05A.
II.b)4.hh):
11.Parahomenserapazes:
exbbb)Depêlosfinos:
—camisolas,pullovers(comousemmangas)
22.Parasenhoras,raparigasecrianças:
exccc)Depêlosfinos:
—camisolas,pullovers(comousemmangas)
11)Outrovestuárioexterior:
ex11.Delãoudepêlosfinos:
—ponchosdepêlosfinos
61.01
61.01Vestuárioexteriorparahomenserapazes:
B.Outro:
V.Outro:
b)Sobretudos,impermeáveis eoutroscasacoscompridos,incluindoascapas:
ex1.Delãoudepêlosfinos
—ponchos
Vestuárioexteriorparahomenserapazes:
exB.Outro:
—vestuáriotingidoouestampadoàmãosegundooprocesso«batik»
Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigasecrianças:
—vestuáriotingidoouestampadoàmãosegundooprocesso«batik»
Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigasecrianças:
B.Outro:
II.Outro:
e)Outro:
2.Casacoscompridoseimpermeáveis ,incluindoascapas:
exaa)Delãoudepêlosfinos:ex61.02
61.02
—ponchosecapasdelã
—ponchosdepêlosfinos
5.Saias,compreendendo assaias-calça :
exaa)Delãoudepêlosfinos
—saias,cortesdesaia,delã

58 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.15
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias
61.05Lençosdeassoaredebolso:
A.Dealgodão
61.06Xailes,lençosparaopescoçoouparaosombros,cachecóisecachenés,mantilhas,
véuseartefactossemelhantes
61.07 Gravatas
61.11Outrosacessóriosdevestuárioconfeccionados ,sovacos,chumaçoseombreiras,cin­
tosecinturões,regalos,mangasprotectoras,etc.
62.01Cobertoresemantas
62.02Roupasdecama,demesa,detoucador,decopaoudecozinha;cortinasecortinados
eoutrosartefactosparaguarniçãodeinteriores:
exB.Outros:
—artigosdealgodãotingidosouestampadosàmãosegundooprocesso«ba­
tik»
62.02Roupasdecama,demesa,detoucador,decopaoudecozinha;cortinasecortinados
eoutrosartefactosparaguarniçãodeinteriores:
B.Outros:
IV.Cortinadoseoutrosartefactosparaguarniçãodeinteriores
exc)Deoutrasmatériastêxteis:
—cortinadosduplosdelã
62.05Outrosartefactosconfeccionados ,compreendendo osmoldesparavestuário
64.05Partesdecalçado(compreendendo aspalmilhaseoutrosreforçosinteriores)dequal­
quermatéria,exceptodemetal
ex65.05Chapéuseoutrosartefactosdeusosemelhante(compreendendo asredesparaoca­
belo),demalhaouconfeccionados comtecido,rendasoufeltro(empeças,masnão
emtiras),guarnecidosounão
—boinasdelã
6602Bengalas(compreendendo asdealpinistaseasbengalas-assentos ),chicotes,pingalins
esemelhantes
68.02Obrasdepedradecantariaoudeconstrução(exceptuandoasdon?68.01easdo
capítulo69);cubosedadosparamosaicos:
A.Obrasdepedradecantariaoudeconstrução :
IV.Esculpidas
74.18Objectosdeusodoméstico,compreendendo osdehigiene,erespectivaspartes,de
cobre
74.19Outrasobrasdecobre
83.07Aparelhosdeiluminação,candeeiroselustresdequalquerespécieerespectivaspartes
nãoeléctricas,demetaiscomuns:
B.Outros

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N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias
ex83.09Fechos,fivelas,colchetes,ilhósesemelhantes,demetaiscomuns,paravestuário,cal­
çado,toldos,artigosdeviagem,estojoseparaqualquerconfecçãoouequipamento ;
rebitestubularesoudehastefendida,demetaiscomuns;contaselantejoulas,de
metaiscomuns
—contaselantejoulas,demetaiscomuns
94.03Outrosmóveisesuaspartes
95.05Tartaruga,madrepérola,marfim,osso,chifres,pontas,coralnaturaloureconstituído
eoutrasmatériasanimaisparatalhe,preparadosouemobra:
B.Outros:
II.Nãoespecificados
95.08Matériasvegetaisoumineraisparatalhe,preparadasouemobra;obrasmodeladasou
talhadasdeceranatural(animalouvegetal),mineralouartificial,deparafina,de
estearina,degomasouderesinasnaturais(copal,colofónia,etc.),oudepastaspara
modelação,eoutrasobrasmodeladasoutalhadas,nãoespecificadasnemcompreen­
didasnoutrascompreendida non?35.03,erespectivasobras:
B.Outras
97.02Bonecas,dequalquerespécie
exA.Bonecas(vestidasounão)
—bonecasdecorativasvestidasdemodofolclóricocaracterísticodopaísde
origem
97.03Outrosbrinquedos;modelosreduzidospararecreio:
A.Demadeira
31deDezembrode1986,paraaEspanhaePortugal,
elevam-se,paracadaumdosEstados-membros ,aosvo­
lumescorrespondentes aosvaloresaseguirindicados:
(emECUs)2.Obenefíciodessecontingentecomunitárioéreser­
vado,todavia,aosprodutosacompanhados deumcerti­
ficadoreconhecidopelasautoridadescompetentesda
Comunidade econformeaomodeloqueconstado
AnexoI,emitidoporumadasinstânciasreconhecidasdo
paísdefabricoqueconstamdoAnexoIIenoqualse
declarequeasmercadoriasemcausasãofeitasàmão.
Essasmercadoriasdevem,alémdisso,seraceitescomo
feitasàmãopelasautoridadescompetentesdaComuni­
dade.
3.Osdireitosdapautaaduaneiracomumsãototal­
mentesuspensosnoâmbitodessecontingentepautalco­
munitário .
Dentrodolimitedessecontingentepautal,Espanhae
Portugalaplicarãoosdireitoscalculadosemconformi­
dadecomasdisposiçõesfixadasnoActodeAdesãode
1985.Benelux 1275000
Dinamarca 278540
Alemanha 1513720
Espanha 250000
Grécia 16320
França 1250000
Irlanda 167080
Itália 772140
Portugal 90000
ReinoUnido 1307200
2.Asegundaparcela,comumvalorde3620000
ECUs,constituiareservacomunitária .
Artigo2?3.Paraocálculodoscontravalores emmoedasnacio­
naisdosmontantesexpressosemECUsaplicam-se
osRegulamentos (CEE)n?2779/78(*)e(CEE)
n<?289/84(2).1.Umaprimeiraparcela,comumvalorde6920000
ECUs,érepartidaentreosEstados-membros ;asquotas­
-partesque,semprejuízodoartigo5°,sãoválidasde1
deJaneiroa31deDezembrode1986,paraosEstados­
-membrosdaComunidadedosDez,ede1deMarçoaoJOn?333de30.11.1978,p.5.
(2)JOn?L33de4.2.1984,p.2.

60 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.15
Artigo3? artigos2°e3?einformarácadaunideles,logoquere­
cebaasnotificações,dasituaçãodeesgotamentodare­
serva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistar­
darem5deOutubrode1986,sobreovolumedareserva
apósastransferênciasefectuadasnostermosdoartigo5°
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareserva
selimiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,infor­
marácomprecisãodoseumontanteoEstado-membro
queprocedeaesteúltimosaque.
Artigo7°.1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comoestáfixadanon?1doartigo2°—ouamesma
quota-partededuzidadafracçãotransferidaparaare­
servaemcasodeaplicaçãodoartigo5?—foiutilizada
em90%oumais,esseEstado-membro procede,semde­
mora,porviadenotificaçãoàComissão,aosaque,na
medidaemqueomontantedareservaopermita,deuma
segundaquota-parteiguala15%dasuaquota-partein­
ciial,arredondadaeventualmente paraaunidadesupe­
rior.
2.Se,apósesgotamentodasuaquota-parteinicial,a
segundaquota-partesacadaporumEstado-membro foi
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro pro­
cede,nascondiçõesprevistasnon?1,aosaquedeuma
terceiraquota-parteiguala7,5%dasuaquota-parte
inicial,arredondadaeventualmente paraaunidadesupe­
rior.
3.Se,apósesgotamentodasuasegundaquota-parte,
aterceiraquota-partesacadaporumEstado-membro foi
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro pro­
cede,nasmesmascondições,aosaguedeumaquarta
quota-parteigualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentodare­
serva.
4.Emderrogaçãodosn?sl,2e3,cadaEstado-mem­
bropodeprocederaosaquedequotas-partesinferiores
àsfixadasporessesnúmerosseexistiremrazõespara
considerarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados­
-membrosinformamaComissãodosmotivosqueosle­
varamaaplicarodispostonopresentenúmero.1.OsEstados-membors tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueaaberturadasquotas-partescom­
plementaresquesacaramemaplicaçãodoartigo3?torne
possívelasimputações,semdescontinuidade ,nasua
parteacumuladadocontingentepautalcomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadores
doprodutoemquestãoolivreacessoàsquotas-partes
quelhessãoatribuídas.
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonasuaquota-parte
àmedidaqueessesprodutosforemapresentadosnaal­
fândegaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
prática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partes dos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
imputadasnascondiçõesdefinidasnon?3.Artigo4?
Asquotas-partes complementares sacadasemaplicação
doartigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1986.
Artigo5°.
Artigo8°.
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá­
-la-ãosobreasimportaçõesdosprodutosemquestão
efectivamenteimputadasnassuasquotas-partes .OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1986,afracçãonãoutilizada
dasuaqutoa-parteinicialque,em15deSetembrode
1986,exceda50%dovolumeinicial.OsEstados-mem­
brospodemtransferirumaquantidademaisimportante,
seexistiremrazõesparaconsiderarqueestanãoseráuti­
lizada.
OsEstados-membros comunicamàComissão,omais
tardarem1deOutubrode1986,ototaldasimportações
dosprodutosemquestãoefectuadasaté15deSetembro
de1986,inclusive,eimputadasnocontingentecomunitá­
rio,bemcomo,eventualmente ,afracçãodasuaquota­
-parteinicialquetransferemparaareserva.Artigo9°.
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.
Artigo6°. Artigo10°
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partes
abertaspelosEstados-membros emconformidadecomosOpresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1986.

02/Fasc.15 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 61
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem5deDezembrode1985.
PeloConselho
OPresidente
J.-C.JUNCKER

62 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.15
BILAGI—ANHANGI—P4RAPTHMAI—ANNEXI—ANNEXEI—ALLEGATOI—BIJLAGE
I—ANEXOI
MODELLER TILFREMSTILLINGSCERTIFIKAT
MUSTERDERHERSTELLUNGSBESCHEINIGUNG
ΥΠΟΔΕΙΓΜΑΤΑ ΠΙΣΤΟΠΟΙΗΤΙΚΩΝ ΚΑΤΑΣΚΕΥΗΣ
MODELCERTIFICATE OFMANUFACTURE
MODELOSDECERTIFICADO DEFABRICACIÓN
MODÈLESDECERTIFICAT DEFABRICATION
MODELLIDICERTIFICATO DEFABBRICAZIONE
MODELLEN VANCERTIFICAAT VANVERVAARDIGING
MODELOS DECERTIFICADO DEFABRICO

1Eksportør (navn,fuldstændigadresse ,land) 2Nummer 00000
CERTIFIKAT
VEDRØRENDE VISSEKUNSTHÅNDVÆRKSPRODUKTER
(HANDICRAFTS )
udstedtmedhenblikpåopnåelseaf
præferencetoldbehandling iDeteuropæiske
økonomiske Fællesskab3Modtager (navn,fuldstændigadresse,land)
4Fremstillingsland 5Bestemmelsesland
6Stedogdatoforindskibning—transportmiddel 7Supplerende oplysninger
8Mærkerognumre—AntalAntalkolliogderesart—NØJEBESKRIVELSE AFVARERNE 9Mængde(1)10Værdi
fob(2)
11DENKOMPETENTE MYNDIGHEDS PÅTEGNING
Undertegnede erklærer,atovenforbeskrevneforsendelseudelukkende indeholderkunsthåndværksprodukter fremstilletaflandsby­
håndværkere idetland,dereranførtirubriknr.4.
12Kompetentmyndighed (navn,adresse,land)
Sted ...Dato
(Underskrift ) (Stempel)(') Anfør,hvorvidtdetdrejersigomantal dele,meter,m2eller kilo.
nIden valuta,dereranførti købekontrakten.


1Ausführer (Name,vollständigeAnschrift,Land) 2Nummer 00000
BESCHEINIGUNG
FÜRBESTIMMTE HANDGEARBEITETE WAREN
(HANDICRAFTS )
ausgestelltfürdieZulassungzur
zolltariflichen Vorzugsregelung inder
Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft3Empfänger (Name,vollständigeAnschrift ,Land)
4Herstellungsland 5Bestimmungsland
6OrtundDatumderVerschiffung—Beförderungsmittel 7ZusätzlicheAngaben
8ZeichenundNummern—AnzahlundArtderPackstücke
GENAUEBESCHREIBUNG DERERZEUGNISSE9Menge(')10Wert
fobP)
11SICHTVERMERK DERZUSTÄNDIGEN BEHÖRDE
DerUnterzeichnende bescheinigt ,daßdievorstehendbezeichnete Sendungausschließlich inländlichenHandwerksbetrieben desin
Feld4angegebenen Landeshandgearbeitete Warenenthält.
12ZuständigeBehörde(Name,vollständigeAnschrift ,Land)
Ort ...Datum
(Unterschrift ) (Stempel)(') Angeben,obessienumStück,Meter,Quadratmeter ix™«.»
(z)InderimKaufvertragangegebenen Wàhrung.


1Εξαγωγέας (όνομα,πλήρηςδιεύθυνση , 2αριθμός 00000
3Παραλήπτης (όνομα,πλήρηςδιεύθυνση,χώρα)ΠΙΣΤΟΠΟΙΗΤΙΚΟ
ΟΣΟΝΑΦΟΡΑΟΡΙΣΜΕΝΑΠΡΟΪΟΝΤΑΧΕΙΡΟΤΕΧΝΙΑΣ
(HANDICRAFTS )
παραδίδεταιγιαναχρησιμεύσειγιατηνεπίτευξητης
απολαβήςτουπροτιμησιακού δασμολογικούκαθεστώτος
τηςΕυρωπαϊκήςΟικονομικήςΚοινότητας
4XώραKατασκευή 5Χωραπροορισμού
6Τοποςκαιχρονολογίααποστολής—μέσομεταφοράς 7Συμπληρωματικά στοιχεία
8Σημείακαιαριθμοί—Αριθμόςκαιείδοςτωνδεμάτων—
ΛΕΠΤΟΜΕΡΗΣ ΠΕΡΙΓΡΑΦΗ ΤΩΝΕΜΠΟΡΕΥΜΑΤΩΝ9Posó
τητα(1)10Aξία
fob(2
11ΕΠΙΚΥΡΩΣΗ ΤΗΣΑΡΜΟΔΙΑΣΥΠΗΡΕΣΙΑΣ
Oυπογεγραμμένος πιστοποιείότιηαποστολήμετηνπαραπάνωπεριγραφήπεριέχειαποκλειστικάπροϊόνταχειροτεχνίαςαπόοικοτεχνίτες
τηςχώραςπουαναφέρεταιστοτετράγωνοαριθ.4.(')Aναφέρατεεάνπρόκειταιπερίαριθμού τεμαχίων, ((1)Aναφέρατεεάνπρόκειταιπερίαριθμούτεμαχίων,μέτρων,τετραγωνικώνμέτρωνήκιλών ,τετραγωνικών μέτρωνf|kiXκιλών.
(!)Itoνόμισμα(iaτηςσυμβάσεως|(2)Στονόμισματηςσυμβάσεωςπωλήσεως((2)Στονόμισματηςσυμβάσεωςπωλήσεως πωλήσεως.
12Αρμοδίαυπηρεσία(όνομα,πλήρηςδιεύθυνση ,χώρα)
Ενστις
(Yπγραφή ) (Σφραγίδα)


1Exporter(Name,fulladdress,country) 2Number 00000
CERTIFICATE
INREGARDTOCERTAINHANDICRAFT PRODUCTS
(HANDICRAFTS )
issuedwithaviewtoobtainingthe
benefitofthepreferentialtariff
regimeintheEuropeanEconomicCommunity3Consignee (Name,fulladdress,country)
4Countryofmanufacture 5Countryofdestination
6Placeanddateofshipment—meansoftransport 7Supplementary details
8Marksandnumbers—Numberandkindofpackáges—
DETAILED DESCRIPTION OFGOODS9Quantity(1)10FOB
valueΠ
11CERTIFICATION BYTHECOMPETENT AUTHORITY
I,theundersigned ,certifythattheconsignment describedabovecontainsonlyhandicraftproducts(handicrafts )ofthecottage
industryofthecountryshowninboxNo4.
12Competentauthority(Name,fulladdress,country)
At on
(Signature) (Seal)(')Indicatewhetherin pieces, metres,squaremetresor kilograms.
(2)Inthecurrencyofthecontractofsale.


1Exportador (Nombre,direccióncompleta ,país) 2Número 00000
CERTIFICADO
RELATIVO ADETERMINADOS PRODUCTOS
3Destinatario (Nombre,direccióncompleta ,país)HECHOSAMANO
(HANDICRAFTS )
expedidoparalaobtencióndelbeneficio
delrégimenarancelariopreferencial enla
ComunidadEconómicaEuropea
4Paísdefabricación 5Paísdedestino
6Lugaryfechadeembarque—mediodetransporte 7Datossuplementarios
8Marcasynumeración—númeroynaturalezadelosbultos—
DESIGNACIÓN DETALLADA DELASMERCANCIAS9Cantidad(1)10Valor
FOBn
11VISADODELAAUTORIDAD COMPETENTE
Elabajofirmantecertificaqueelenvíodescritomásarribacontieneexclusivamente productoshechosamanoporlaartesaníarural
delpaísindicadoenlacasillan04.
12Autoridadcompetente (Nombre,direccióncompleta)
(Firma) (Sello)(')Indiquesesisetratadeunnúmerode piezas,de metros,dem!ode kilograms.
(*)Enlamonedadelcontratode compraventa.


1Esportatore (nome,indirizzocompleto ,paese)2Numero 00000
CERTIFICATO
RELATIVOATALUNIPRODOTTI FATTIAMANO
(HANDICRAFTS )
rilasciatoperottenereilbeneficiodel
regimetariffariopreferenziale nella
Comunitàeconomicaeuropea3Empfänger (Name,vollständigeAnschrift ,Land)
4Paesedifabbricazione 5Paesedidestinazione
6Luogoedatad'imbarco—Mezzoditrasporto7Datisupplementari
►
8Marcheenumeri—Numeroenaturadeicolli—DESIGNAZIONE DETTAGLIATA DELLEMERCI 9Quantità(10Valore
fob(')
11VISTODELL'AUTORITÀ COMPETENTE
Ilsottoscrittocertificachelapartitadescrittasopracontieneesclusivamente deiprodottifattiamanodall'artigianato ruraledelpaese
indicatonellacasellan.4.(')Indicaresesitrattadiunnumerodipezze,,dimetri,,dim'odi chilogrammi.
(2)Neilamonetadeicontrattodi vendita.
12Autoritàcompetente (nome,indirizzocompleto ,paese)
A. il..
(Firma) (Sigillo)


1Exportateur (Nom,adressecomplète ,pays) 2Número 00000
CERTIFICAT
CONCERNANT CERTAINS PRODUITS FAITS
ÀLAMAIN
(HANDICRAFTS )
délivréenvuedel'btentiondubénéfice
durégimetarifairepréférentieldansla
Communauté économique européenne3Destinataire (Nom,adressecomplète ,pays)
4Paysdefabrication 5Paysdedestination
6Lieuetdated'embarquement —moyendetransport 7Donnéessupplémentaires
8Marquesetnuméros—nombreetnaturedescolis—
DÉSIGNATION DÉTAILLÉE DESMARCHANDISES9Quantité(1)10Valeur
fobn
11VISADEL'AUTORITÉCOMPÉTENTE
Jesoussigné ,certifiequel'envoidécritci-dessuscontientexclusivement desproduitsfaitsàlamainparl'artisanatruraldupays
indiquédanslacasen°4.
12Autoritécompétente (Nom,adressecomplète ,pays)
À ,le
(Signature) (Sceau)(')Indiquers'ils'agitd'unnombrede pièces,de mètres,demoudekilogrammes.
(2)Danslamonnaieducontratde vente.


1Exporteur (naam,volledigadres,land) 2Nummer 00000
CERTIFICAAT
BETREFFENDE BEPAALDE METHANDENARBEID
3Geadresseerde (naam,volledigadres,land)VERKREGEN PRODUKTEN
(HANDICRAFTS )
afgeleverdmethetoogophetbekomenvande
voordelenvanhetrégimedertariefpreferenties in
deEuropeseEconomische Gemeenschap
4Landvanvervaardiging 5Landvanbestemming
6Plaatsendatumvaninscheping—vervoermiddel 7Bijkomendegegevens
8Merkenennummers—aantalensoortdercolli—
NAUWKEURIGE OMSCHRIJVING VANDEGOEDEREN9Hoeveel­
heid(1)10fob­
waardeΠ
11VISUMVANDEBEVOEGDE AUTORITEIT
Ikondergetekende ,verklaardatdehierbovenomschrevenzendinguitsluitendproduktenbevatwelketenplattelandemethandenar­
beidindehuisindustrie zijnvervaardigd inhetlandaangeduidinvaknr.4.
12Bevoegdeautoriteit(naam,volledigadres,land)
Te ...de
(Handtekening ) (Stempel)oAantalaanteduidenin stukken, meters,vierkantemetersof kilogrammen.
(2)Indemuntvanhet verkoopcontract.


1Exportador (Nome,endereço ,completo ,país) 2Número 00000
CERTIFICADO
RELATIVOACERTOSPRODUTOS FEITOSÀMÃO
(HANDICRAFTS )
emitidotendoemvistaaobtenção
dobenefíciodoregimepautalpreferencial na
Comunidade EconómicaEuropeia3Destinatário (Nome,endereçocompleto ,país)
4Paísdefabrico 5Paísdedestino
6Lugaredatadeembarque—meiodetransporte 7Dadossuplementares
8Marcasenúmeros—númerosenaturezadosvolumes—
DESIGNAÇÃO PORMENORIZADA DASMERCADORIAS9Quantidade
n10Valor
FOB(2)
11VISTODAAUTORIDADE COMPETENTE
Eu,abaixoassinado ,certificoqueaencomenda acimadescritacontémexclusivamente produtosfeitosàmãopeloartesanatorural
dopaísindicadonacasan?4.
12Autoridadecompetente (Nome,endereçocompleto ,país)
(Assinatura ) (Selo)(')Indicarsesetratadeumnúmerodepeças,de metros,dem2oudequilogramas.
(*)Namoedadocontratode venda.


02/Fasc.15 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 81
BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑII—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII
Fremstillingsland
Herstellungsland
Χώρακατασκευής
Countryofmanufacture/Paísde
fabricación
Paysdefabrication
Paesedifabbricazione
Landvanvervaardiging
PaísdefabricoKompetentmyndighed
ZuständigeBehörde
Αρμόδιαυπηρεσία
Competentauthority
Autoridadcompetente
Autoritécompétente
Autoritàcompetente
Bevoegdeautoriteit
Autoridadecompetente
Indien
Indien
Ινδία
India
India AllIndiaHandicraftsBoard
Inde
India
India
índia
Pakistan
Pakistan
Πακιστάν
Pakistan
Pakistán ExportPromotionBureau
Pakistan
Pakistan
Pakistan
Paquistão
Thailand
Thailand
Ταϋλάνδη
Thailand
Thailandia DepartmentofForeignTrade
Taïlande
Tailandia
Thailand
Tailândia
Indonesien Ministerietforhandelogkooperativer
Indonesien MinisteriumfürHandelundGenossenschaften
Ινδονησία ΥπουργείοΕμπορίουκαιΣυνεργατισμών
Indonesia DepartmentofTradeandCooperatives
Indonesia MinisteriodeComercioydeCooperativas
Indonésie Ministèreducommerceetdescoopératives
Indonesia Ministerodelcommercioedellecooperative
Indoensië MinisterievanHandelenCoöperatieven
Indonésia MinistériodoComércioedasCooperativas
Philippinerne
Philippinen
Φιλιππίνες
Philippines
NationalCottageIndustriesDevelopmentAuthority(NACIDA) Filipinas
Philippines
Filippine
Filippijnen
Filipinas
Iran
Iran
Ιράν
Iran
Irán TheInstituteofStandardsandIndustrialResearchinIran(ISIRI)
Iran
Iran
Iran
Irão

82 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.15
Fremstillingsland
Herstellungsland
Χώρακατασκευής
Countryofmanufacture
Paísdefabricación
Paysdefabrication
Paesedifabbricazione
Landvanvervaardiging
PaísdefabricoKompetentmyndighed
ZuständigeBehörde
Αρμόδιαυπηρεσία
Competentauthority
Autoridadcompetente
Autoritécompétente
Autoritàcompetente
Bevoegdeautoriteit
Autoridadecompetente
SriLanka
SriLanka
ΣριΛάνκα
SriLanka
SriLanka SriLankaHandicraftsBoard
SriLanka
SriLanka
SriLanka1
SriLanka
Uruguay
Uruguay
Ουρουγουάη
Uruguay
Direccióngeneraldecomercioexterior Uruguay
Uruguay
Uruguay
Uruguay
Uruguai
Bangladesh
Bangladesh
Μπαγκλαντές
Bangladesh
Bangladesh ExportPromotionBureau
Bangladesh
Bangladesh
Bangladesh
Bangladesh
Laos
Laos
Λάος
Laos
Laos Servicenationaldel'artisanatetdel'industrie
Laos
Laos
Laos
Laos
Ecuador
Ecuador
Ισημερινός
Ecuador
Ecuador Minsteriodeindustria,comercioeintegración
Ecuateur
Ecuador
Ecuador
Equador
Paraguay
Paraguay
Παραγουάη
Paraguay
Paraguay Ministeriodeindustriaycomercio
Paraguay
Paraguay
Paraguay
Paraguai

02/Fasc.15 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 83
Fremstillingsland
Herstellungsland
Χώρακατασκευής
Countryofmanufacture
Paísdefabricación
Paysdefabrication
Paesedifabbricazione
Landvanvervaardiging
PaísdefabricoKompetentmyndighed
ZuständigeBehörde
Αρμόδιαυπηρεσία
Competentauthority
Autoridadcompetente
Autoritécompétente
Autoritàcompetente
Bevoegdeautoriteit
Autoridadecompetente
Panama
Panama
Παναμάς
Panama
Panamá
Panamá
Panama
Panama
PanamáCámaradecomercioeindustriasdePanamá—Direccióndecomercio
ElSalvador
ElSalvador
ΕλΣαλβαδόρ
ElSalvador
ElSalvador
ElSalvador
ElSalvador
ElSalvador
ElSalvadorDireccióndecomerciointernacional
Malaysia
Malaysia
Μαλαισία
Malaysia
Malasia
Malaysia
Malaysia
Maleisië
MalásiaMalaysianHandicraftDevelopmentCorporation
Bolivia
Bolivien
Βολιβία
Bolivia
Bolivia
BolivieMinisteriodeindustria,comercioyturismo—Institutobolivianode
pequeãnaindustriayartesanía
Bolivia
Bolivie
Bolívia
Honduras
Honduras
Ονδούρα
Honduras
Honduras
Honduras
Honduras
Honduras
HondurasDireccióngeneraldecomercioexterior
Peru
Peru
Περού
Peru
Perú
Pérou
Perù
Peru
PeruMinistriodeindustriayturismo

84 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.15
Fremstillingsland
Herstellungsland
Χώρακατασκευής
Countryofmanufacture
Paísdefabricación
Paysdefabrication
Paesedifabbricazione
Landvanvervaardiging
PaísdefabricoKompetentmyndighed
ZuständigeBehörde
Αρμόδιαυπηρεσία
Competentauthority
Autoridadcompetente
Autoritécompétente
Autoritàcompetente
Bevoegdeautoriteit
Autoridadecompetente
Chile
Chile
Χιλή
Chile
Chile
Chili
Cile
Chili
ChileServiciodecooperacióntécnica(SERCOTEC)
Guatemala
Guatemala
Γουατεμάλα
Guatemala
Guatemala
Guatemala
Guatemala
Guatemala
GuatemalaDireccióndecomerciointerioryexterior
Argentina
Argentinien
Αργεντινή
Argentina
Argentina
Argentine
Argentina
Argentinië
ArgentinaSecretaríadeEstadoycomercioynegociacioneseconómicas
internacionales
Mexico
Mexiko
Μεξικό
Mexico
México
Mexique
Messico
Mexico
MéxicoSecretariodecomercio