REGULAMENTO (CEE) Nº 3341/90 DA COMISSÃO de 20 de Novembro de 1990 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1577/81 da Comissão, de 12 de Junho de 1981, que estabelece um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3462/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1º,

Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CEE)

nº 1577/81 prevê a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação em anexo;

Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados no referido regulamento aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 1º do referido regulamento conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores unitários indicados no anexo ao presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os valores unitários referidos no nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1577/81 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 23 de Novembro de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1990.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 154 de 13. 6. 1981, p. 26.

(2) JO nº L 334 de 18. 11. 1989, p. 21.

ANEXO Rubrica

Código

NC

Sub-

posição

Taric Designação das mercadorias

Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido

ECUs FB/Flux Dkr DM FF DR £ Irl Lit Fl £ 1.10 0701 90 51

0701 90 59 Batatas temporas 31,50 1 335 247,29 65,01 218,27 6 355 24,24 47 697 73,19 22,32 1.20 0702 00 10

0702 00 90 Tomates 70,40 2 976 553,57 144,14 486,74 14 830 53,78 108 746 162,60 49,80 1.30 0703 10 19 Cebolas (excepto cebolas de semente) 14,72 622 115,77 30,14 101,80 3 101 11,24 22 743 34,00 10,41 1.40 0703 20 00 Alhos 237,74 10 051 1 869,32 486,75 1 643,64 50 081 181,63 367 216 549,07 168,18 1.50 0703 90 00 * 10 Alho francês 36,42 1 540 286,41 74,58 251,83 7 673 27,82 56 264 84,12 25,76 1.60 0704 10 10

0704 10 90 * 00

* 00 Couve-flor 35,35 1 508 278,81 71,89 244,80 6 721 27,24 53 623 81,08 25,69 1.70 0704 20 00 Couve-de-bruxelas 207,82 8 812 1 631,21 428,86 1 439,77 41 921 159,93 314 617 482,80 147,23 1.80 0704 90 10 Couve branca e couve roxa 43,46 1 853 342,72 88,37 300,92 8 262 33,48 65 914 99,66 31,58 1.90 0704 90 90 * 10 Brócolos (Brassica oleracea var. italica) 97,66 4 160 768,74 202,04 678,28 19 774 75,34 148 000 227,73 67,96 1.100 0704 90 90 * 92

* 98 Couve-da-china 34,85 1 473 274,03 71,35 240,94 7 341 26,62 53 831 80,49 24,65 1.110 0705 11 10

0705 11 90 Alfaces repolhudas 79,15 3 346 622,40 162,06 547,26 16 674 60,47 122 266 182,81 55,99 1.120 0705 29 00 * 10 Endívias 42,02 1 778 328,71 85,98 288,98 8 292 32,08 63 198 96,79 30,93 1.130 0706 10 00 * 21

* 22

* 23

* 25 Cenouras 26,60 1 128 208,84 54,90 184,33 5 367 20,47 40 280 61,81 18,85 1.140 0706 90 90 * 11

* 19 Rabanetes 90,10 3 814 704,37 184,56 621,90 18 223 68,81 135 687 207,48 66,06 1.150 0707 00 11

0707 00 19 Pepinos 104,43 4 415 821,13 213,81 722,00 21 999 79,78 161 306 241,19 73,87 1.160 0708 10 10

0708 10 90 Ervilhas (Pisum sativum) 285,82 12 084 2 247,39 585,20 1 976,06 60 210 218,36 441 484 660,12 202,20 1.170 0708 20 10

0708 20 90 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) 120,23 5 083 945,39 246,17 831,25 25 328 91,85 185 715 277,69 85,05 1.180 0708 90 00 * 11

* 12

* 29 Favas 34,64 1 464 269,51 70,99 238,22 6 965 26,45 52 014 79,82 25,64 1.190 0709 10 00 Alcachofras 106,63 4 508 838,46 218,32 737,23 22 463 81,46 164 711 246,28 75,43 1.200 Espargos 1.200.1 0709 20 00 * 11

* 12

* 13

* 14

* 15

* 16 - Verdes 304,55 12 876 2 394,66 623,54 2 105,55 64 155 232,67 470 414 703,38 215,44 1.200.2 0709 20 00 * 91

* 92

* 93

* 94

* 95

* 96 - Outros 362,67 15 334 2 851,63 742,53 2 507,35 76 398 277,07 560 183 837,61 256,56 1.210 0709 30 00 Beringelas 68,17 2 882 536,02 139,57 471,30 14 360 52,08 105 297 157,44 48,22 1.220 0709 40 00 * 13

* 14

* 15 Aipo de folhas (Apium graveolens, var. dulce) 30,83 1 313 242,71 63,79 214,15 6 243 23,78 46 727 71,90 21,46 1.230 0709 51 30 Cantarelos 547,80 23 223 4 305,96 1 127,97 3 777,47 112 445 420,46 845 160 1 271,93 383,30 1.240 0709 60 10 Pimentos doces ou pimentões 112,35 4 750 883,38 230,02 776,73 23 666 85,83 173 535 259,47 79,47 1.250 0709 90 50 Funcho 39,04 1 651 303,92 79,84 268,32 7 790 29,79 58 659 89,85 28,91 1.260 0709 90 70 Cabaças 78,25 3 308 615,29 160,21 541,01 16 484 59,78 120 870 180,73 55,35 1.270 0714 20 10 * 00 Batatas-doces, inteiras, frescas (destinadas à alimentação humana) 72,78 3 080 573,11 149,64 502,35 15 180 55,82 112 490 168,76 50,99 2.10 0802 40 00 * 10 Castanhas (Castanea spp.), frescas 125,81 5 319 989,26 257,59 869,82 26 503 96,11 194 333 290,57 89,00 2.20 0803 00 10 * 90 Bananas, excepto os plátanos, frescas 35,72 1 510 280,90 73,14 246,99 7 525 27,29 55 181 82,51 25,27 2.30 0804 30 00 * 90 Ananases, frescos 35,91 1 518 282,42 73,53 248,32 7 566 27,44 55 479 82,95 25,40 2.40 0804 40 10

0804 40 90 * 10

10 Abacates, frescos 108,74 4 597 855,02 222,64 751,79 22 907 83,07 167 963 251,14 76,92 2.50 0804 50 00 * 21 Goiabas e mangas, frescas 177,47 7 503 1 395,45 363,36 1 226,98 37 385 135,58 274 127 409,88 125,55 2.60 Laranjas doces, frescas: 2.60.1 0805 10 11

0805 10 21

0805 10 31

0805 10 41 - Sanguíneas e semi-

sanguíneas 58,86 2 487 457,87 120,61 404,72 11 833 44,93 88 366 135,61 43,56 2.60.2 0805 10 15

0805 10 25

0805 10 35

0805 10 45 - Navels, Navelinas, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltesas, Shamoutis, Ovalis, Trovits, Hamlins 31,98 1 352 251,45 65,47 221,09 6 736 24,43 49 396 73,86 22,62 2.60.3 0805 10 19

0805 10 29

0805 10 39

0805 10 49 - Outras 17,15 725 134,86 35,11 118,58 3 613 13,10 26 493 39,61 12,13 2.70 Tangerinas, compreendendo as mandarinas e satsumas, frescas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos, semelhantes, frescos 2.70.1 0805 20 10 * 11

* 21 - Clementinas 48,59 2 054 382,12 99,50 335,99 10 237 37,12 75 066 112,24 34,38 2.70.2 0805 20 30 * 11

* 21 - Monréales e satsumas 34,23 1 447 269,18 70,09 236,68 7 211 26,15 52 880 79,06 24,21 2.70.3 0805 20 50 * 12

* 13

* 22

* 23 - Mandarinas e wilkings 56,70 2 403 446,74 116,93 391,69 11 583 43,56 87 232 131,77 39,52 2.70.4 0805 20 70

0805 20 90 * 11

* 21

* 11

* 12

* 13

* 14

* 31

* 32

* 33

* 34 - Tangerinas e outras 57,32 2 426 451,40 117,86 395,66 11 957 43,96 88 601 132,92 40,16 2.80 0805 30 10 * 11

* 12 Limões (Citrus limon, Citrus limonum), frescos 49,15 2 078 386,50 100,64 339,83 10 354 37,55 75 925 113,52 34,77 2.85 0805 30 90 * 11

* 19 Limas (Citrus aurantifolia), frescas 123,08 5 204 967,82 252,01 850,97 25 929 94,03 190 121 284,27 87,07 2.90 Toranjas e pomelos, frescos 2.90.1 0805 40 00 * 11

* 12 - Brancos 42,19 1 784 331,78 86,39 291,72 8 888 32,23 65 176 97,45 29,85 2.90.2 0805 40 00 * 21

* 22 - Rosa 59,05 2 496 464,33 120,90 408,27 12 440 45,11 91 215 136,38 41,77 2.100 0806 10 11

0806 10 15

0806 10 19 Uvas de mesa 104,02 4 398 817,90 212,97 719,16 21 912 79,47 160 672 240,24 73,58 2.110 0807 10 10 Melancias 27,15 1 151 213,48 55,92 187,27 5 574 20,84 41 901 63,05 19,00 2.120 Melões 2.120.1 0807 10 90 * 12

* 13

* 14

* 15

* 21 - Amarillo, Cuper, Honey Dew, Onteniente, Piel de Sapo, Rochet, Tendral 82,63 3 493 649,75 169,19 571,31 17 407 63,13 127 640 190,85 58,45 2.120.2 0807 10 90 * 16

* 17

* 18

* 19

* 29 - Outros 117,37 4 962 922,91 240,31 811,49 24 725 89,67 181 300 271,08 83,03 2.130 0808 10 91

0808 10 93

0808 10 99 Maças 56,14 2 373 441,42 114,94 388,12 11 826 42,89 86 714 129,65 39,71 2.140 0808 20 31

0808 20 33

0808 20 35

0808 20 39 * 91

* 98

* 90

* 90

* 90 Peras, excepto as da variedade Nashi (Pyrus Pyrifolia) 71,25 3 012 560,22 145,87 492,58 15 009 54,43 110 052 164,55 50,40 2.150 0809 10 00 Damascos 52,78 2 247 415,63 109,14 365,95 10 700 40,69 79 928 123,03 36,89 2.160 0809 20 10

0809 20 90 Cerejas 134,92 5 747 1 065,30 279,18 936,97 27 443 104,05 204 795 314,58 93,57 2.170 0809 30 00 * 91

* 92

* 93

* 97 Pêssegos 248,76 10 517 1 955,97 509,31 1 719,83 52 402 190,04 384 238 574,53 175,98 2.180 0809 30 00 * 11

* 12

* 13

* 17 Nectarinas 106,68 4 544 839,70 220,69 740,89 21 599 82,30 161 661 248,75 74,24 2.190 0809 40 11

0809 40 19 Ameixas 194,20 8 211 1 526,99 397,61 1 342,64 40 909 148,36 299 967 448,52 137,38 2.200 0810 10 10

0810 10 90 Morangos 330,50 13 974 2 598,71 676,68 2 284,96 69 622 252,49 510 498 763,32 233,80 2.205 0810 20 10 Framboesas 574,44 24 307 4 493,31 1 175,29 3 950,18 113 358 438,60 863 888 1 323,12 422,80 2.210 0810 40 30 Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) 169,71 7 226 1 336,26 350,92 1 176,54 34 401 130,84 256 973 395,56 118,61 2.220 0810 90 10 Kiwis (Actinidia Chinensis Planch.) 109,27 4 620 859,20 223,72 755,47 23 019 83,48 168 785 252,37 77,30 2.230 0810 90 80 * 31

* 32 Romas 49,13 2 077 386,37 100,60 339,72 10 351 37,54 75 900 113,48 34,76 2.240 0810 90 80 * 41

* 42 Dióspiros 83,88 3 546 659,58 171,74 579,95 17 671 64,08 129 570 193,73 59,34 2.250 0810 90 30 * 10 Líchias 535,35 22 662 4 199,88 1 102,25 3 689,67 108 581 410,68 821 514 1 242,47 378,25

* = O nono algarismo reserva-se aos Estados-membros (necessidades estatísticas).