1.4.92N?L86/76 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?813/92DACOMISSÃO
de31deMarçode1992
queestabeleceasegundaalteraçãodoRegulamento (CEE)n?1902/91,quefixaos
direitosdecompensação nosectordassementes
nostermosdon?2doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?1665/72daComissãoQ,alteradopeloRegulamento
(CEE)n?2811/86(6),levouàalteraçãodaquelesdireitos;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasSementes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2358/71do
Conselho,de26deOutubrode1971,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordassemen­
tes('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1740/91(2),e,nomeadamente ,on?5
doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1902/91da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?301/
/92(4),fixaosdireitosdecompensação nosectordas
sementes,paraumcertotipodemilhohíbridoedesorgo
híbridodestinadosàsementeira;
Considerandoque,desdeentão,foiverificadaumavaria­
çãosensíveldospreçosdeofertafranco-fronteira ,oque,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OsanexosIeIIdoRegulamento (CEE)n?1902/91são
substituídospelosanexosdopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMarçode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L246de5.11.1971,p.1.
(2)JOn?L163de26.6.1991,p.39.
OJOn?L169de29.6.1991,p.38.
(4)JOn?L32de8.2.1992,p.9.OJOn?L175de2.8.1972,p.49.
(6)JOn?L260de12.9.1986,p.8.

1.4.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L86/77
ANEXOI
Taxacompensatória aplicávelaomilhohíbridodestinadoasementeira
(EmECU/100kg)
CôdigoNCMontantedo
direitode
compensaçâo(')Paisdeorigem
dasimportaçôes(2)
10051011 1,8 512
8,4 064
13.8 404
15.1 066
34.9 068
37.2 056
37.2 1
10051013 9,3 048
11,7 064
21.7 062
23,1 528
27,1 068
37,9 066
41.8 388
43,8 404
43.8 2
10051015 2,7 052
34,1 048
39.9 404
45,1 038
53.0 346
91.3 512
95,3 064
99.1 066
99,1 3
(')Estataxacompensatória nãopodeultrapassar4%dovaloraduaneiro.
NoquedizrespeitoaEspanha,estataxanãopodeultrapassarataxa
resultantedoalinhamentopelaPautaAduaneiraComum,emconfor­
midadecomocalendárioestabelecidonoActodeAdesão.
(2)Asorigenssãoidentificadascomosegue:
1Outrospaíses,comexcepçãodaÁustria,daArgentina,dosEstados
UnidosdaAméricaedaJugoslávia,nasuacomposiçãoem1de
Janeirode1991,
2Outrospaíses,comexcepçãodoJapão,daÁustria,daTurquia,do
ChileedosEstadosUnidosdaAmérica
3Outrospaíses,comexcepçãodaBulgária,daÁfricadoSul,da
Argentina,daNovaZelândiaedosEstadosUnidosdaAmérica,
038Áustria,
048Jugoslávia,nasuacomposiçãoem1deJaneirode1991,
052Turquia,
062RepublicaFederativaChecaeEslovaca,
064Hungria,
066Roménia,
068Bulgária,
346Quénia,
388ÁfricadoSul,
400EstadosUnidosdaAmérica,
404Canadá,
512Chile,
528Argentina,
056Arménia,Azerbaijão,Bielorrússia,Geórgia,Cazaquistão,Quirgui­
zistão,Moldávia,Rússia,Tajiquistão,Turcomenistão ,Usbequistão ,
Ucrânia,
053Estónia,
054Letónia,
055Lituania.

1.4.92 N?L86/78 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOII
Taxacompensatória aplicávelaosorgohíbridodestinadoasementeira
(EmECU/100kg)
Montantedon,,_
CódigoNCdireitode_dasimportações(')compensação r v'
10070010 19,7 064
(')Asorigenssãoidentificadascomosegue:
064Hungria.