2.9.95 [PTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L207/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?2104/95DACOMISSÃO
de1deSetembrode1995
relativoaofornecimento deprodutoslácteosatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários255toneladasdeleiteempó;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/910;queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazoseascondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes :Considerandoque,paraumdadolote,tendoemcontaas
pequenasquantidadesafornecer,omododeacondiciona­
mentoeograndenúmerodedestinosdosfornecimentos ,
éconvenientepreverapossibilidadedeosproponentes
indicaremdoisportosdeembarquenãopertencentes ,se
forcasodisso,àmesmazonaportuária,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitáriarealiza-sena
Comunidadeamobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiários indicadosnos
anexos,emconformidade comodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantes
dosanexos.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuada
porviadeconcurso.
Emderrogaçãodon?3,alínead),doartigo7?doRegula­
mento(CEE)n?2200/87,apropostapodeindicardois
portosdeembarquenãonecessariamente pertencentesà
mesmazonaportuária.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deSetembrode1995.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1.
(«)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
j5)JOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L207/2rPTl JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.9.95
ANEXOI
LOTEA
1.Acçõesn?s('):veranexoII
2.Programa :1995
3.Beneficiário (2):Euronaid,POBox12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel.:(31-70)3305757;
telefax:3641701;telex:30960EURONNL1
4.Representante dobeneficiário (*):adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar :leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria(3)(6):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoI.B.1)
8.Quantidadetotal:255toneladas
9.Númerodelotes:1(veranexoII)
10.Acondicionamento emarcaçãoP)(8):25kg
verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosI.B.2,I.A.2.3eI.B.3)
Línguaautilizarnarotulagem:veranexoII
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodevitaminasdevemserfeitosapósaatribuiçãodo
fornecimento
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque(9)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de16.10a5.11.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:18.9.1995às12horas(horadeBruxe­
las)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:2.10.1995às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de30.10a19.11.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi120,bureau7/46,rue
delaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel[telex:22037AGRECB;telefax:(32-2)2962005/
2950132/2961097]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodobeneficiário(4):restituiçãoaplicávelem24.8.1995,fixadapelo
Regulamento (CE)n?1854/95daComissão(JOn?L177de28.7.1995,p.51)

2.9.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N®L207/3
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?L
108de1.5.1993,p.106),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1053/95
(JOn?L107de12.5.1995,p.4).
(5)Ofornecedordeveraenviarumduplicadodafacturaoriginala:WillisCorroonScheuer,POBox1315,
NL-1000BHAmsterdam .
(*)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadosanitário(A2:-I-termodevalidade),
—certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativodequeoprodutofoitransfor­
mado,apartirdeleitepasteurizadoprovenientedeanimaissaudáveis,emexcelentescondiçõessanitá­
riascontroladasporpessoaltécnicoqualificado,edequeduranteos12mesesqueprecederamatrans­
formaçãoazonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosaedequalqueroutradoença
infecciosaoucontagiosaanotificarobrigatoriamente .
Ocertificadoveterináriodeveindicaratemperaturaeaduraçãodapasteurização ,atemperaturaea
duraçãodoprocessonatorredeatomizaçãoeadatalimiteparaoconsumo.
f)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoI.B.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».
(8)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL.Cadacontentordeveráconter15toneladas
net.Ofornecedorsuportaráocustodecolocaçãoàdisposiçãodoscontentores ,empilhados ,noterminalde
contentoresnoportodeembarque.Obeneficiáriosuportarátodososcustosdecarregamentosubse­
quentes,incluindoocustoderetiraroscontentoresdoterminaldecontentores.Nãosãoaplicáveisas
disposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadecadacontentor,especificando
onúmerodesacasreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadonoanúnciodeconcurso.
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração(SYSKOlock­
tainer180seal),cujonúmerodeveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário.
(9)Emderrogaçãodon?3,alínead),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,apropostapodeindicar
doisportosdeembarquenãonecessariamente pertencentesàmesmazonaportuaria.

N?L207/4IPTI JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.9.95
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠAPAPTHMA II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BITLAGEII—
ANEXOII—LUTEII—BILAGAII
LoteCantidadtotal
(entoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)Acciónn0 Paísdedestino Lenguaquesedebe
utilizarenlarotulación
PartiTotalmængde DelmængdeAktionnr. Bestemmelsesland Mærkningpå
(tons) (tons) følgendesprog
PartieGesamtmenge
(inTonnen)Teilmengen
(inTonnen)Maßnahme
Nr.BestimmungslandKennzeichnung in
folgenderSprache
ΠαρτίδαΣυνολικήποσότητα
(σετόνους)Μερικέςποσότητες
(σετόνους)Δράσηαριθ.ΧώραπροορισμούΓλώσσαπουπρέπεινα
χρησιμοποιηθεί γιατησήμανση
LotTotalquantity Partialquantities OperationCountryofdestinationLanguagetobeused
(intonnes) (intonnes) No forthemarking
LotQuantitétotaleQuantitéspartiellesActionn0 PaysdedestinationLangueàutiliser
(entonnes)(entonnes) pourlemarquage
LottoQuantitàtotaleQuantitativiparzialiAzionen. PaesedidestinazioneLinguadautilizzare
(intonnellate)(intonnellate) perlamarcatura
PartijTotalehoeveelheid
(inton)Deelhoeveelheden
(inton)Maatregel
nr.LandvanbestemmingTaaltegebruiken
voordeopschriften
LoteQuantidadetotalQuantidadesparciaisAcçãon? PaísdedestinoLínguaautilizar
(emtoneladas)(emtoneladas) narotulagem
EräKokonaismäärä
(tonnia)Osittaismäärä
(tonnia)ToimiN:o MäärämaaMerkinnässäkäytettävä
kieli
PartiTotalkvantitet
(ton)Delkvantitet
(ton)Aktionnr BestämmelselandMärkningpåföljande
språk
A 255 Al:75 162/95ElSalvador Español
A2:90 163/95Perú Español
IA3:90 164/95Bangladesh English