PT Jornal Oficial da União Europeia L 273/18

REGULAMENTO (UE) N.o 985/2013 DA COMISSÃO

de 14 de outubro de 2013

que altera e retifica o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a determinadas substâncias aromatizantes

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios e que altera o Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 2232/96 e (CE) n.o 110/2008 e a Diretiva 2000/13/CE (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 estabelece uma lista da União de aromas e materiais de base para utilização nos alimentos e respetivas condições de utilização.

(2) A parte A da lista da União contém as substâncias aromatizantes avaliadas, que não são objeto de qualquer nota, e as substâncias aromatizantes em avaliação, que são identificadas através das notas 1 a 4 nessa lista.

(3) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos concluiu a avaliação de 23 substâncias atualmente enumeradas na lista enquanto substâncias aromatizantes em avaliação. A EFSA avaliou essas substâncias aromatizantes nas seguintes avaliações de grupos de aromas: avaliação FGE.06rev4 (3) (substâncias com os n.os FL 02.229, 05.137, 09.562 e 09.854), avaliação FGE.07rev4 (4) (substâncias com os n.os FL 02.145, 02.194, 02.211, 07.198 e 07.204), avaliação FGE.08rev5 (5) (substância com o n.o FL 15.134), avaliação FGE.09rev4 (6) (substâncias com os n.os FL 07.202 e 07.255), avaliação FGE.12rev3 (7) (substância com o n.o FL 05.182), avaliação FGE.20rev4 (8) (substâncias com os n.os FL 05.026, 05.028, 05.029 e 09.858), avaliação FGE.23rev4 (9) (substância com o n.o FL 13.170), avaliação FGE.63rev1 (10) (substâncias com os n.os FL 02.252, 07.190 e 09.936), avaliação FGE.94rev1 (11) (substância com o n.o FL 16.095) e avaliação FGE.304 (12) (substância com o n.o FL 16.123). A EFSA concluiu que essas substâncias aromatizantes não suscitam preocupações de segurança aos níveis estimados de ingestão alimentar.

(4) Assim, as substâncias aromatizantes avaliadas nessas avaliações de grupos de aromas devem constar da lista enquanto substâncias avaliadas, suprimindo-se as referências às notas 1 a 4 nas respetivas entradas na lista da União.

(5) Após a publicação da lista da União, detetaram-se vários erros na lista. Esses erros relacionam-se com denominações, números CAS, números CMPAA ou componentes secundários das seguintes substâncias: n.os FL 02.093, 02.110, 05.085, 08.004, 09.016, 09.131, 09.132, 09.266, 09.578, 09.596, 09.880, 12.075, 12.086, 12.273, 13.028, 13.190, 14.067 e 17.015. Esses erros devem ser corrigidos.

(6) A parte A do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 deve, por conseguinte, ser alterada e retificada em conformidade.

(7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008, a parte A é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 14 de outubro de 2013. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO

(1) JO L 354 de 31.12.2008, p. 34.

(2) JO L 354 de 31.12.2008, p. 1.

(3) EFSA Journal 2013; 11(2):3091.

(4) EFSA Journal 2012; 10(10):2899.

(5) EFSA Journal 2012; 10(7):2837.

(6) EFSA Journal 2012; 10(7):2836.

(7) EFSA Journal 2012; 10(12):2993.

(8) EFSA Journal 2012; 10(12):2994.

(9) EFSA Journal 2013; 11(2):3092.

(10) EFSA Journal 2012; 10(10):2900.

(11) EFSA Journal 2012; 10(6):2747.

(12) EFSA Journal 2012; 10(10):2903.