N?L261/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.9.86
REGULAMENTO (CEE)N?2834/86DACOMISSÃO
de12deSetembrode1986
querevogaosRegulamentos (CEE)n?772/85,(CEE)n?978/85,(CEE)n?1477/85,
(CEE)n?2Í21/85e(CEE)n?2122/85relativosamedidasexcepcionaisdeapoiodo
mercadodacarnedesuínonaBélgica
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75dó
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1475/86(2),e,nomeadamente ,o
seuartigo20?,
Considerando que,emrazãodasituaçãosanitáriano
sectordapecuárianaBélgicaen1985,foramadoptadas
medidasexcepcionaisdeapoiodomercadodacarnede
suínoemrelaçãoaesteEstado-membro peloRegula­
mento(CEE)n?772/85daComissão(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?978/85(4),pelopróprioRegulamento (CEE)n?978/85,
comaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1086/85í5)epeloRegulamento (CEE)n?1477/85(6),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2209/85(0;
Considerando queasmedidasacimamencionadas
prevêem,alémdomais,queoorganismodeintervenção
belgavolteacompraracarnearmazenada ,apedidodo
interessado,seasautoridadessanitáriasnacionaisdeci­
diremqueessacarnesópodeserintroduzidanoconsumo
depoisdetersidosujeitaaumtratamentotérmicosufi­
cienteeemconformidade comascondiçõesfixadasnos
referidosregulamentos ;
Considerandoqueasautoridadessanitáriasnacionaisdeci­
diramnessesentidoequeoorganismodeintervenção
belgareadquiriudevidamente ascarnesemquestão,em
conformidade comosregulamentosacimamencionados ,
desdeomêsdeSetembrode1985;ConsideradoqueosRegulamentos (CEE)n?2121/85(8)e
n?2122/85(9)daComissão,alteradospeloRegulamento
(CEE)n?2894/85(10),prevêemcondiçõessuplementares
paraacompradecarnesemconformidadecomosregula­
mentosacimamencionados ;que,alémdisso,prevêem
igualmenteumoutromododeescoamentocujoobjectivo
éconcederumaajudaespecialaosarmazenistasque,em
vezdeproporemasrespectivascarnesaoorganismode
intervenção,secomprometam avendê-lasouaescoá-las
poroutroprocesso,comacondiçãoderespeitaremdeter­
minadasobrigaçõesestritasrelativasàarmazenagem ,ao
tratamentoeaoescoamentofinaldasreferidascarnes;
Considerando quejápassoutemposuficientepara
permitiraosoperadoresrecorreremaosregulamentos
acimamencionados ;queé,portanto,convenienterevo­
gá-los;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeSuíno,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
FicamrevogadososRegulamentos (CEE)n?772/85,
(CEE)n?978/85,(CEE)n?1477/85,(CEE)n?2121/85e
(CEE)n?2122/85,comefeitosapartirde19deSetembro
de1986.
Todavia,mantêm-seasobrigaçõesdecorrentesdasajudas
especiaisconcedidasantesdessadataemconformidade
comoartigo3?dosRegulamentos (CEE)n?2121/85e
(CEE)n?2122/85.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deSetembrode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L282de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L133de21.5.1986,p.39.
(3)JOn?L86de27.3.1985,p.20.
(4)JOn?L105de17.4.1985,p.6.
(5)JOn?L114de27.4.1985,p.36.
(6)JOn?L145de4.6.1985,p.17.oJOn?L204de2.8.1985,p.31.(8)JOn?L198de30.7.1985,p.20.
OJOn?L198de30.7.1985,p.25.HJOn?L278de18.10.1985,p.11