Decisão da Comissão

de 17 de Novembro de 2003

que estabelece um projecto de soros-padrão para o diagnóstico da febre aftosa e determina a contribuição financeira da Comunidade para 2003

[notificada com o número C(2003) 4180]

(2003/811/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003(2), e, nomeadamente, o seu artigo 20.o,

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 19.o da Decisão 90/424/CEE prevê que a Comunidade deverá empreender as acções técnicas e científicas necessárias ao desenvolvimento da legislação no domínio veterinário.

(2) Desde 1992, a Comunidade tem seguido uma política rigorosa de proibição de vacinação profiláctica no que se refere à febre aftosa. Assim, os efectivos pecuários da Comunidade são altamente receptivos ao vírus da febre aftosa. A situação epidemiológica em alguns países terceiros vizinhos da Comunidade, ou que estão com ela envolvidos comercialmente, torna necessário prever medidas para o diagnóstico rápido da doença, a vacinação de emergência e o teste subsequente dos animais vacinados, por forma a identificar os efectivos infectados.

(3) Para a realização de testes serológicos, é necessário disponibilizar soros-padrão de referência a serem utilizados em testes laboratoriais para a detecção de anticorpos contra as proteínas estruturais e não estruturais do vírus da febre aftosa.

(4) Em conformidade com a Directiva 2003/85/CE do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativa a medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, que revoga a Directiva 85/511/CEE e as Decisões 89/531/CEE e 91/665/CEE e que altera a Directiva 92/46/CEE(3), a vigilância serológica efectuada no seguimento de um surto é uma condição prévia para o levantamento das restrições impostas ao comércio de animais vivos de espécies susceptíveis e seus produtos. A disponibilização de soros-padrão pode, consequentemente, contribuir para o desenvolvimento de legislação comunitária em matéria de febre aftosa.

(5) Devem, por conseguinte, ser disponibilizados os recursos financeiros necessários para a contribuição da Comunidade para a produção, armazenagem e distribuição de um primeiro lote de soros-padrão para o diagnóstico da febre aftosa em 2003.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Comunidade financiará um projecto de produção, armazenagem e distribuição de um primeiro lote de soros-padrão a serem utilizados em ensaios com vista à detecção de anticorpos contra as proteínas estruturais e não estruturais dos diferentes serótipos do vírus da febre aftosa em várias espécies susceptíveis à febre aftosa.

Artigo 2.o

As medidas previstas no artigo 1.o serão executadas pelo organismo ou pela instituição designada pela Comissão para coordenar a colaboração científica e técnica de laboratórios e institutos.

Artigo 3.o

O montante máximo da contribuição financeira da Comunidade para o projecto previsto no artigo 1.o não excederá 800000 euros.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 2003.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.

(2) JO L 122 de 16.5.2003, p. 1.

(3) Ainda não publicada no Jornal Oficial.