Decisão da Comissão

de 12 de Junho de 2002

relativa a uma experiência temporária respeitante ao aumento do peso máximo de cada lote de sementes de determinadas plantas forrageiras nos termos da Directiva 66/401/CEE do Conselho

[notificada com o número C(2002) 2078]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2002/454/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/64/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 13.oA,

Considerando o seguinte:

(1) A Directiva 66/401/CEE estabelece o peso máximo de cada lote no âmbito dos ensaios de sementes.

(2) A evolução das práticas de comercialização de sementes, em especial dos métodos de transporte, incluindo a expedição a granel, sugere que poderá ser desejável um aumento de peso máximo de cada lote fixado para as sementes de gramíneas.

(3) As actuais práticas internacionais, nomeadamente a experiência de derrogação da dimensão máxima dos lotes de sementes de gramíneas, adoptada pelo Conselho da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos em 28 de Setembro de 2000, e a experiência relativa à dimensão dos lotes de sementes de plantas forrageiras, aprovada na reunião ordinária da Associação Internacional de Ensaio de Sementes em 21 de Junho de 2001, autoriza sistemas que permitem aumentar o peso máximo dos lotes para certas espécies, incluindo gramíneas.

(4) É conveniente, por conseguinte, organizar uma experiência temporária, em condições especificadas, respeitante ao aumento do peso máximo de cada lote de gramíneas.

(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A presente decisão tem por objectivo organizar uma experiência temporária a nível comunitário, nas condições definidas no anexo, de forma a avaliar a possibilidade de aumentar o peso máximo de cada lote estabelecido no anexo III da Directiva 66/401/CEE no que diz respeito às sementes da categoria "Sementes certificadas" das espécies de gramíneas enumeradas no artigo 2.o da referida directiva.

Artigo 2.o

1. Qualquer Estado-Membro pode participar na experiência.

2. Os Estados-Membros que decidirem participar na experiência informarão do facto a Comissão.

3. Com efeitos a partir da data em que tiver informado a Comissão nos termos do n.o 2, o Estado-Membro fica dispensado, no âmbito da experiência, do cumprimento do disposto no n.o 2 do artigo 7.o da Directiva 66/401/CEE no respeitante ao peso máximo de cada lote para as espécies de gramíneas, estabelecido na coluna 2 do anexo III, relativamente às espécies enumeradas na coluna I sob o título "GRAMINEAE". Aplicará, no entanto, um peso máximo de 25 toneladas e cumprirá, além das demais condições previstas na Directiva 66/401/CEE, as condições previstas no anexo da presente decisão.

Artigo 3.o

A experiência terminará em 1 de Junho de 2003. Os Estados-Membros podem decidir deixar de participar na experiência antes desta data.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros apresentarão relatórios intercalares dos resultados da experiência à Comissão e aos outros Estados-Membros até, respectivamente, 30 de Novembro de 2002 e 31 de Março de 2003, o mais tardar.

Artigo 5.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 2002.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO 125 de 11.7.1966, p. 2298/66.

(2) JO L 234 de 1.9.2001, p. 60.

ANEXO

As condições referidas no artigo 1.o são as seguintes:

a) Cada lote deve ter sido submetido a um teste de heterogeneidade na sequência do qual tenha sido constatado que o lote apresenta a homogeneidade exigida;

b) A etiqueta oficial estabelecida nos termos da Directiva 66/401/CEE fará referência ao número da presente decisão após a expressão "Prescrições e normas da CE";

c) Quando um Estado-Membro participar na experiência, as amostras por ele fornecidas para ensaios comunitários comparativos devem ser provenientes de lotes de sementes oficialmente certificadas de acordo com a presente experiência;

d) O serviço de certificação deve controlar a experiência.