RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 29 de Março de 1978 aos Estados-membros relativa à utilização da sacarina como ingrediente alimentar e à sua venda sob a forma de comprimidos ao consumidor final

(78/358/CEE)

I. 1. No seu parecer de 24 de Junho de 1977, o Comité Científico da Alimentação Humana formulou as seguintes conclusões:

1. A DDA (dose diária admissível) temporária de 0-2,5 miligramas por quilo de peso de corpo, proposta pelo CMEAA (Comité Misto FAO/OMS de Especialistas de Aditivos Alimentares) é aprovada (alguns membros do Comité consideraram que a sacarina não deveria ser utilizada nos alimentos destinados ao consumo geral).

2. É necessária uma descrição exacta e pormenorizada dos critérios de pureza, incluindo as concentrações limite e as impurezas.

3. A sacarina não deveria ser utilizada na preparação de alimentos especialmente destinados às crianças até aos 3 anos.

4. Seria necessário limitar a dose de sacarina absorvida pelas crianças e mulheres grávidas. A fim de facilitar tal limitação, o Comité considera que o consumidor deveria ser convenientemente informado da presença de sacarina seja em que alimento for.

I. 2. A Comissão subscreve as conclusões do Comité Científico de Alimentação Humana. No que respeita à segunda conclusão do Comité, a Comissão está a elaborar critérios de pureza aplicáveis à sacarina, a fim de dar seguimento, com a maior brevidade, a este parecer. As outras conclusões do Comité Científico de Alimentação Humana têm incidências sobre diversos domínios de actividade da Comissão:

- a proposta da Comissão sobre rotulagem dos géneros alimentícios, cujo estudo está numa fase avançada no Conselho, contém disposições que dizem directamente respeito às sugestões feitas pelo Comité em matéria de rotulagem;

- as regras relativas às condições em que os aditivos podem ser utilizados nos géneros alimentícios estão em vias de ser estabelecidas em directivas respeitantes a géneros específicos (por exemplo, as bebidas não alcoólicas). A Comissão estuda igualmente a possibilidade de elaborar regras que regulem amplamente o emprego da sacarina para fins alimentares;

- a Directiva 77/94/CEE do Conselho relativa aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (1) expõe as regras fundamentais para eventual elaboração de directivas respeitantes aos aspectos específicos desta questão e a possibilidade de estabelecer, se necessário, uma legislação independente relativa ao uso de sacarina nestes produtos.

A Comissão considera que, na pendência da elaboração de disposições comunitárias, os Estados-membros deveriam tomar as medidas que se impõem a fim de darem cumprimento ao parecer do Comité Científico de Alimentação Humana na matéria. A situação será objecto de atenção constante por parte da Comissão.

II. Nos termos do segundo travessão do artigo 155o do Tratado que institui a CEE, e na pendência da adopção de disposições comunitárias na matéria, a Comissão recomenda aos Estados-membros:

- que estabeleçam, se necessário, regras nacionais que regulem o emprego da sacarina nos géneros alimentícios de modo a respeitar a dose diária admissível de sacarina e reduzir ao mínimo a absorção de sacarina pelas crianças;

- que proíbam a utilização de sacarina nos géneros alimentícios destinados a lactentes;

- que rotulem os géneros alimentícios de modo a indicar com precisão e clareza a presença de sacarina;

- que introduzam disposições de rotulagem adequadas para a venda de sacarina sob a forma de comprimidos, a fim de alertar o comprador para os possíveis perigos resultantes de um consumo excessivo de sacarina, nomeadamente para as mulheres grávidas e as crianças.

Feito em Bruxelas em 27 de Março de 1978.

Pela Comissão

Etienne DAVIGNON

Membro da Comissão

(1) JO no L 26 de 31. 1. 1977, p. 55.