N?L241/8 JornalOficialdasComunidades Europeias1.9.88
REGULAMENTO (CEE)N?2695/88DACOMISSÃO
de31deAgostode1988
que'fixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
Considerando que,que,emaplicaçãodoRegulamento
(CEE)n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,
relativoàsmodalidadesdecálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereaisÇ),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(8),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores,avaliadocomoé
supracitado,emmaisde3,02ECUsportonelada;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2229/88(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,Considerandoque,emrèlaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,odireitoniveladordeVeserdiminuídoda
incidênciadarestituiçãoàproduçãoconcedidaemrelação
aosprodutosdebase,tendoporfimasuatransformação ,
emconformidadecomoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2744/75ecomoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1579/74;queoRegulamento (CEE)n?1921/75da
Comissãof),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
2415/75(10),previucertasmedidastransitóriasemrelação
aosprodutosamiláceos;
Considerandoqueoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,por
forçadoRegulamento (CEE)n?2742/75doConselho("),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3794/85(l2),emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,oelementomóveldodireitonivelador
deveserdiminuídodaincidênciadarestituiçãoàprodu­
çãoconcedidaemrelaçãoaosprodutosdebase,tendoem
vistaasuatransformação ;Considerandoqueasregrasaaplicarparaocalculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaA,doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alírjeaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(6),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdemêsanterioraodaimportação ;queessamédia,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebasee
causaeemvigornomêsdeimportação,écalculadaem
funçãodaquantidadedeprodutosdebaseconsiderados
comotendoentradonofabricodoprodutotransformado
oudoprodutoconcorrentequeservedereferênciaem
relaçãoaosprodutostransformadosquenãocontenham
cereais;Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade como
artigo12?doRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,
de26deFevereirode1985,relativoaoregimeaplicável
áosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasqueresultam
datransformação deprodutosagrícolas,origináriosdos
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L197de26.7.1988,p.16.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(<)JOn?L197de26.7.1988,p.30.
OJOn?L281de1.11.1975,p.65.
MJOn?L182de3.7.1987,p.49.OJOn?L168de25.6.1974,p.7.
(*)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
OJOn?L195de26.7.1975,p.25.
('»)JOn?L247de23.9.1975,p.22.HJOn?L281de1.11.1975,p.57.HJOn?L367de31.12.1985,p.20.

1.9.88 N?L241/9 JornalOficialdasComunidades Europeias
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
87(V
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioreocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo1*8?doRegulamerito (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada ,EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos('),convaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1821/87(2);
Considerando que,noquedizrespeitoaosprodutosda
subposição07.06A,oRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdasubposição07.06
AdaPautaAduaneiraComumorigináriosdepaíses
terceirosequealteraoRegulamento (CEE)n?950/68,
relativoàPautaAduaneiraComum(3),fixouascondições
emqueodireitoniveladorélimitadoa6%advalorem;
queéconvenienteteremcontaaintrodução,apartirde1
deJaneirode1988,danovanomenclaturapautal,instau­
radapeloRegulamento (CEE)n?2658/87doConselho,
de23deJulhode1987,relativoànomenclaturapautale
estatísticaeàPautaAduaneiraComum(4),comaúltima
redacçãoquélhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1471/88(*),esubstituir,poressemotivo,aantigasubposi­
ção07.06Apelassubposiçõescorrespondentes 07141090
e07149010danovanomenclatura ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadésemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(6),comaúltimaredacçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :*
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigjo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deAgostode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
!
(')JOn?L61de1.3.1985,p.4.
OJOn?L172de30.6.1987,p.102.
(3)JOn?L43de13.2.1987,p.9.
(4)JOn?L256de7.9.1987,p.1.(jJOn?L134de31.5.1988,p.1.
(*)JOn?L164de24.6.1985,p.1. OJOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L241/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.9.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deAgostode1988,quefixaosdireitosniveladoresapli­
cáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
Montantes
CódigoNC
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
103,410
103,4100
103,4100
248,87
141,03
122,11
189,40
85,18
151,76
85,18
239,87
248,87
141,03
122,11
182,97
189,40
151,76
234,59
182,97
189,40
85,18
248,87
122,11
151,76
■107,32
210,44
48,27
94,64
234,59
182,97
248,87
207,36
267,80
168,35
168,35
263,05
107,32
85,18
85,18
75,71
48,27
221,22
221,22
141,0307141010
07141090
07149010
110220100
110220900
110230000
110290100
110290300
110290900
110312000
110313110
110313190
110313900
110314000
110319100
110319300
110319900
110321000
110329100
110329200
11032930O
11032940O
110329500
<110329900
11041110O
110411900
110412100
110412900
110419100
110419300
110419500
11041991O
11041999O
110421100
110421300
110421500
110421900
110422100
110422300
110422500
11042290O
110423100
110423300
11042390024.50
21,48
21,48
26,22
14,45
3,02
44,70.
147,20
38.51
147,20
26,22
26,22
14,45
3,02
56,12
44,70
38,51
6,04
56,12
44,70
147,20
26,22
3,02
38,51
24,93
49.00
83.01
162,88
6,04
56,12
26,22
6,04
68,66
37,39
37,39
59,74
24,93
144,18
144,18
128,49
83,01
20,96
20,96
14,45108,24
105,22O
105,220
254,91
144,05
125,13
195,44
91,22
154,78
91,22
245,91
254,91
144,05
125,13
189,01
195,44
154,78
240,63
189,01
195,44
91,22
254,91
125,13
154,78
110,34
216,48
51,29
100,68
240,63
189,01
254,91
213,40
273,84
171,37
171,37
269,09
110,34
88,20
88,20
78,73
51,29
224,24
224,24
144,05

N?L241/11 1.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECUs/t)
Montantes
CódigoNC
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
•!
11042910*10(2)
11042910*20(2)0
11042910*30(2)(8)
11042910*400(')
11042910*90(2)(10)
11042930*10(2)(6)
11042930*20(2)O
11042930*30(2)(8)
11042930*40(2)(')
11042930*90(2)O
110429.91
11042995(2)
11042999(2)
11043010
11043090
11062010
11062091
11062099
11071011
11071019
11071091
11071099
11072000
11081100
11081200
11081300
11081400
11081910
11081990
11090000 >
170230910
17023099(3)
170240900
17029050
17029075
17029079
Z1069055
23021010
23021090
23022010
23022090
23023010
23023090
23024010
23024090
230310113,02
40,02
58,68
58,68
58,68
3,02
47.53
58,68
58,68
58,68
3,02
31,40
38,51
6,04
14,45
24,50
38,60
38,60
10,88
10,88
49,11
39,45
44,17
20,55
38,60
38,60
38,60
30,83
38,60
181,34
120,26
84.54
84,54
84,54
121,38
83,64
84,54
10,58
15,81
10,58
15,81
10,58
15,81
10,58
15,81
203,76176,36
138.21
241,07
241,07
241,07
211,55
165,66
241,07
241,07
241,07
135.96
106,70
154.78
103.79
109,74
l
108,24
235,10
243,15
242.87
184.22
198,17(4)
150,82
173.97(4)
291.88
235,10
235,10
235,10
196,81
235,10
674,66
376,57
281,04
281,04
281,04
389.89
270,38
281,04
58,33
118,14
58,33
118,14
58,33
118,14
58,33
118,14
447,86173,34
135,19
238,05
238,05
238,05
208,53
162,64
238,05
238,05
238,05
132,94
103,68
151,76
97,75
103,70
101,590
210,92O
218.970
231,99
173,34
187,29
139,94
163,09
271,33
214,55
214,55
107,270
165.98
107,27
493,32
279,85
214,55
214,55
214,55
293,17
203,89
214,55
52,33
112,14
52,33
112,14
52,33
112,14
52,33
112,14
266,52

N?L241/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.9.88
(')Estedireitoniveladorelimitadoa6%dovaloraduaneiroemcertascondições.
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições1101e1102,1103e1104porumlado,eOS'das;subposições230210,230220,
230230e230240poroutro,consideram-secomosendodasposições1101e1102,1103e1104osprodutosquetenhamsimul-,
taneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolarimétricodeEwersmodificado)superiora45%(empeso)namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasminerais.quepossamtersidoadicionadas)inferiorou
iguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouaocenteio,3%emrelaçãoàcevada,4%emrelaçãoaotrigo
mourisco,5%emrelaçãoàaveiae2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenasposições1103e1104.
(3)PorforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,oregimeestabelecidoparaaglicoseexaropedeglicosedassubposições
17023091,17023099e17024090éextensivoàglicoseexaropedeglicosedassubposições17023051e17023059.
(4)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ECUsportoneladaemrelaçãoaos
produtosorigináriosdaTurquia.
0EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdasubposição07149010,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdasubposição 110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdasubposição11081990.
(')CódigoTaric:trigo.
Ç)CódigoTaric:centeio.
(*jCódigoTaric:milho.
(*)CódigoTaric:sorgo. «
(l0)CódigoTaric:outroscereais.