13/Vol.18 JornalOficialdasComunidades Europeias 143
384D0559
27.11.84 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L308/49
DECISÃODOCONSELHO
de22deNovembrode1984
quealteraaDecisão79/783/CEEnoqueserefereàsacçõesgeraisnodomíniodainformática
(84/559/CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo235?,
TendoemcontaapropostadaComissão,giasdainformação ;quesetorna,consequentemente ,
necessárioprolongaroditoprogramaporumperíodocomple­
mentardedoisanosealteraroseuconteúdonoqueserefereà
parte«AcçõesGerais»;
Considerando queaComissãodeveassegurararealizaçãodo
programa ;queparaestastarefastemoapoiodoComitéCon­
sultivoemMatériadeGestãoedeCoordenação dosProgramas
deInformática ,instituídopelaDecisão79/784/CEE(');
Considerando quefoiconsideradonecessáriogarantirumacon­
certação,entreaacçãodaComunidade emmatériadeinvesti­
gaçãoedesenvolvimento ,comosprogramascorrespondentes
dospaísesterceirosqueparticipamnacooperaçãoeuropeiano
domíniodainvestigaçãocientíficaetécnica(Cost),
DECIDE :
Artigo1°.TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu('),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSocial(2),
Considerando que,nasuaResoluçãode15deJulhode1974,
relativaaumapolíticacomunitáriadainformática (3),oCon­
selhojulgoudesejáveloestabelecimento ,amédioprazo,deum
programacomunitáriosistemáticodestinadoapromovera
investigação ,odesenvolvimento industrialeaaplicaçãoda
informática .
Considerando aComunicação daComissãoaoConselhoEuro­
peudeDublin,em29deNovembrode1979,intitulada«A
sociedadeeuropeiafaceàsnovastecnologiasdainformação :
umarespostacomunitária »;
Considerando aResoluçãodoConselho,de25deJulhode1983
(4)queaprovaoprincípiodeprogramas-quadro eosobjectvos
científicosetécnicosparaoperíodo1984-1987e,maisparticu­
larmente,oconteúdodoobjectivo«Promoçãodacompetivi­
dadeindustrial—novastecnologias»,enomeadamente a
importânciaconferidaàstecnologiasdainformação ;
Considerando queoprogramadaDecisão79/783/CEEdo
Conselho,de11deSetembrode1979,queaprovouumpro­
gramaplurianualnodomíniodainformática(5),alteradapela
Decisão84/254/CEE(6),expirouem11deSetembrode1983;
Considerando queaprossecuçãodoprogramaénecessáriapara
realizar,nofuncionamento domercadocomum,certosobjecti­
vosdaComunidade ,eemparticularoobjectivoquevisaoesta­
belecimentodeumaestratégiaglobalnodomíniodastecnolo­ADecisão79/783/CEEéalteradadoseguintemodo:
1)Osartigos1°a5°.passamateraseguinteredacção :
«Artigo1°.
Éadoptadoumprogramaplurianualnodomínioda
informática,oqualtemporobjecto:
—acçõesgerais:normalização ,contratosrealizadospor
entidadespúblicasparaaaquisiçãodeobras,materiais
eserviços,conhecimento dosector,formação,pro­
tecçãodedadosedepessoas,colaboraçãonasáreasda
investigaçãoededesenvolvimento ,
—acçõesdepromoção :medidasrespeitantesaosuporte
lógico(software)àsaplicaçõeseaosdomíniosque
foremaprovadospeloConselhoàluzdosestudosrea­
lizadosnoâmbitodasacçõesgerais,eemaplicaçãoda
ResoluçãodoConselho,de11deSetembrode1979,
relativaaumaacçãocomunitáriadepromoçãodatec­
nologiamicroelectrónica (').(')JOn°C117de30.4.1984,p.11.
OJOn°C103de16.4.1984,p.4.
OJOn°C86de20.7.1974,p.1.
(4)JOn°C208de4.8.1983,p.1.
(5)JOn°L231de13.9.1979,p.23.
(6)JOn°L126de12.5.1984,p.27. C)JOn°L231de13.9.1979,p.29.

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Osprojectoseestudossão,regrageral,submetidosacon­
cursopúblico.Oprogramaédefinidonoanexo.Esteprogramaéprolon­
gadoporumperíododedoisanos,apartirde22de
Novembrode1984,noqueserefereaacçõesgerais.No
querespeitaaacçõesdepromoção,éprolongadopordois
anosapartirde15deAbrilde1984.Artigo4.
Artigo2.
Osmontantesconsideradosnecessáriosparaaexecuçãodo
programa,sãode21milhõesdeECUsparaasacçõesgerais
ede30milhõesdeECUsparaasacçõesdepromoção .Estes
montantesserãoinscritosnoorçamentogeraldasComuni­
dadesEuropeias.AComissãoapresentaráumrelatórioanualaoConselho.
Artigo5°.
1.Emconformidade comoartigo228°doTratadoCEE,a
Comunidadepodeconcluiracordoscompaísesquepartici­
pamnacooperaçãoeuropeianodomíniodainvestigação
científicaetécnica(Cost),tendoemvistaasseguraruma
concertaçãoentreaacçãodaComunidaderespeitanteà
colaboraçãoemmatériadeinvestigação edesenvolvi­
mento,referidanaalínead)doponto1.4doAnexo,eos
programascorrespondentes dessespaíses.
2.AComissãoficaautorizadaanegociarosacordosreferi­
dosnon°1,emconformidade comasconclusõesaprova­
daspeloConselhoem18deJulhode1978.
2)Aparte«Acçõesgerais»doanexopassaateraredacção
constantedoanexodapresentedecisão.Artigo3°.
Artigo2°AComissãoasseguraráarealizaçãodoprograma,tendo
emvista,nomeadamente ,acoordenaçãodosprogramase
medidasnacionais,bemcomoaconcessãodeapoiofinan­
ceirodaComunidadeacertasacçõesdeinteresseeuropeu
comum.AComissãoseráassistidapeloComitéConsultivo
emMatériadeGestãoedeCoordenaçãodosProgramasno
DomíniodaInformática .
AComissãoexaminaregularmentecomoComitéoestado
deadiantamento dasquestõeseventuaisemtodooâmbito
deaplicaçãodapresentedecisão.
AComissãoinformapréviaeregularmente oComitésobre
osprojectoseestudosdeumacertaimportânciaquenão
constamnasegundapartedoprograma .AComissão
informaoComitésobreosresultadosdetodososprojectos
eestudos.AComissãovelaporqueadifusãodestesresul­
tadoseoacessoaosmesmossejamasseguradosdemaneira
adequada.Apresentedecisãoentraemvigorem22deNovembrode1984.
FeitoemBruxelasem22deNovembrode1984.
PeloConselho
OPresidente
J.BRUTON

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ANEXO
1.ACÇÕESGERAIS
1.1.POLITICADENORMALIZAÇÃO 0)
Objectivos
a)Contribuirparaacriaçãodeumapolíticadenormalização daComunidadenodomínioda
tecnologiadainformação ,nomeadamente :
—identificarasprioridadesnosectordanormalização noquerespeitaatecnologiada
informação ,comconsultasaosrepresentantes daindústria,utilizadores ,organizações
nacionaisdenormalização eautoridadescompetentesdosEstados-membros ,
—estabelecerosprogramasdetrabalhonecessários ,emcooperaçãocomasorganizações
europeiasdenormalização ,edefinirosmandatoscorrespondentes paraaelaboraçãode
normas;
b)Definireempreenderacçõesnossectoresprioritários ,nomeadamente :
—harmonizarautilizaçãodasnormasinternacionais ,emmatériadetecnologiadainfor­
mação,quejáexistemouqueestãoprestesaseradoptadas,apósumaconsultaomais
alargadapossível,
—aperfeiçoarnormaseuropeiasadequadas(masapenasnoscasosemquenãohajanen­
humaperspectivadeaprovarnormasinternacionais apropriadaspararesponderauma
determinadanecessidade),
c)PromoverainvestigaçãoeacooperaçãoafimdesecoordenaraposiçãodaComunidadeno
querespeitaàsnormasinternacionais e,seforcasodisso,àspráticasaprovadasanívelcomu­
nitário,nomeadamente :
—fornecendoainfra-estrutura necessáriaàcooperaçãoeficazdosespecialistaseàsactivi­
dadesdentrodaComunidadeEuropeia;
d)EstimularosEstados-membros naaplicaçãodasnormasaprovadasanívelcomunitário ,
nomeadamente nosectorpúblicoenasinstituiçõesdaComunidade ,efomentarasuaapli­
caçãogeralatravésdemedidasconciliadasentreoscentrosnacionaiscompetentesnamaté­
ria,nomeadamente :
—estimulandooreconhecimento mútuo,pelosEstados-membros ,daconformidade dos
sistemasàsnormasemmatériadetecnologiadainformação ,
—organizandoefornecendoainfra-estrutura necessáriaquegarantaaacessibilidadeaos
serviçosencarregadosdeprocederatestesharmonizados dereferência,relativamenteàs
normasdotratamentodainformação ,
—cooperandocomasassociaçõesdefabricantes,dentrodaComunidadeEuropeia,afim
degarantir,dentrodosprazosrequeridos,adisponibilidade deprodutosconformesàs
normas;
e)DifundirainformaçãonaComunidadenodomíniodanormalização ,nomeadamente ,atra­
vésde:
—ligaçãodosutilizadorespotenciaisàsbasesdedados,existentesefuturas,respeitantesà
normalização dotratamentodainformação ;
f)Facilitaracontribuição eoapoiodasorganizaçõesdaComunidadeànormalização
internacional .
1.2.CONTRATOS REALIZADOS PORENTIDADES PUBLICASPARAAAQUISIÇAO DE
OBRAS,MATERIAIS ESERVIÇOS
Objectivos:
a)Determinarosmétodosmaiseficazes,paraaaplicaçãorápidadasnormasjáacordadas,no
âmbitodoscontratosrealizadosporentidadespúblicasparaaaquisiçãodeobras,materiaise
serviços;
(')Asactividades,constantesdasalíneasa)eb)doponto1.1.,terminarão,emprincípio,em31deDezembrode1985,
entendendo-sequeasactividadescorrespondentes serãoentãoempreendidasnoâmbitodeumapolíticaespecífica
denormalização paraastecnologiasdainformação .

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b)Examinarosefeitos,noâmbitodoscontratosrealizadosporentidadespúblicasparaaaqui­
siçãodeobras,materiaiseserviços,daaplicaçãointegraldasregrascomunitáriassobrea
matéria,nomeadamente :
—comparandoosprogressosdaindústriaeuropeiaemfunçãodasacçõesempreendidas
pelosEstados-membros nosectordosmercadosdainformática ,
—recolhendoosdadosestatísticosnecessários ,
—proporcionando oestabelecimento deiguaiscondiçõesquantoaoacessodasempresas
aosconcursospúblicosdentrodaComunidade ,noâmbitodaDirectiva77/62/CEEdo
Conselho,de21deDezembrode1976,comefeitosnacoordenaçãodosprocessosde
adjudicaçãodosconcursospúblicosdefornecimentos (');
c)Coordenarosesforçosnacionaisnodomíniodaavaliaçãogeraldossistemase,emligação
comoscentrosnacionaisdeinvestigaçãonodomíniodainformática ,assentarprincípios
paraoestabelecimento decritériosdeavaliação ;
d)Estudarapossibilidadedeestabelecerumcertonúmerodeprincípiosaaplicaraquandoda
análisedaspropostas;
e)Estudarapossibilidadedeassentarprincípioscomunsparaaelaboraçãodoscadernosde
encargos ;
f)Procederaointercâmbiodeexperiênciastécnicasentreserviçosnacionaisencarregadosdas
compraspúblicasepromoveresseintercâmbioatravésdacoordenaçãodostrabalhosdos
centrosnacionaisdeinvestigaçãonodomíniodainformática ;
g)Identificarostemassusceptíveisdeconduziraodesenvolvimento deprojectosdeinteresse
comumparaoscompradorespúblicos.
1.3.CONHECIMENTOS DOSECTOR,FORMAÇÃO ,PROTECÇÃO DEDADOSEDE
PESSOAS
1.3.1.Dados,informação eanálise
Objectivos:
a)Acompanhamento dostrabalhossobreaevoluçãododomíniodainformáticaexigidopela
ResoluçãodoConselhode15deJulhode1974,tendoemcontaapenetraçãodotratamento
dainformaçãonoutrosdomíniosdastecnologiasdainformação ;
b)Comunicação dosresultadosdeanáliseàindústria,àsadministrações nacionaiseàsoutras
partesinteressadas ;
c)Cooperaçãocomoutrasorganizaçõesquetrabalhememdomíniossimilaresafimdecon­
frontarosresultadosobtidoseevitarduplicações ;
d)Elaboraçãoepublicaçãodeumrelatórioanualsobreasituaçãoeasperspectivasnodomínio
datecnologiadainformaçãonaComunidade ,baseadonodadoseanálisesresultantesdo
programaouprovindodeoutrasfontes;
e)Relatóriosobreasrelaçõesentreatecnologiaaudiovisual ,ainformáticaeascomunicações ,e
asuainfluêncianomercadoenasociedade.
1.3.2.Educaçãoformaçãoeemprego
Análisedasnecessidadesempessoalaltamentequalificado ,àluzdaevoluçãoactualefuturano
domíniodainvestigação edesenvolvimento ,edaevoluçãonaindústriadatecnologiada
informação .
1.3.3.Confidencialidade esegurançadosdados
Objectivos:
Prossecuçãodosestudosemmatériadeconfidencialidade esegurançadosdadosedosuporte
lógico(software),tendoemvistaestimularoaperfeiçoamento deutensíliospráticosdestinados
aosutilizadores .
1.3.4.Protecçãodosprogramasdecomputadores
Objectivo:
Investigaçãodosaspectostécnicos,jurídicoseeconómicosdaprotecçãodosprogramasde
computadores .
C)JOn°.L13de15.1.1977,p.1.

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1.3.5.Asociedadedainformaçãoeoseumeio
Objectivo:
Aprofundamento dosresultadosdeumprimeiroestudosobreavulnerabilidade dasociedade
informática .
1.4.COLABORAÇÃO EMMATÉRIADEINVESTIGAÇÃO EDESENVOLVIMENTO
Objectivos:
a)Estabelecimento deummecanismodeconcertaçãoentreoscentrosdeinvestigação ,eentre
esteseaComunidade ,afimdeestimularainvestigaçãodebasepré-industrial ,bemcomo
aumentarasuaeficácia;
b)Colaboraçãodeespecialistasparaoexamedeprocessostécnicosnoâmbitodaatribuiçãode
contratosrespeitantesaodomíniodainformática ;
c)Discussõesedefiniçãoeventualdeacçõesdeinvestigaçãonoâmbitodapolíticacomunitária
dainformática comofimde:
i)promoveracolaboração eointercâmbioderesultadosentreequipasdeinvestigação ,utiliza­
doreseagrupamentos deutilizadores ,
ii)colocarosrecursosemcomumedefinirestratégiascomuns,
iii)desenvolverassoluçõesparaproblemasdecaráctertransnacional ,
iv)transferirosresultadosparaaindústria,
v)promoveranormalização ,
vi)contribuirparaaformaçãodepessoalmuitoqualificado ;
d)AdesãodepaíseseuropeusparticipantesdoCostacertasacções,deformaaalargaroalcance
científicodestas;
e)Estasactividadesdesenrolar-se-ão emdiferentesdomíniosdastecnologiasdainformação ,
nomeadamente comafinalidadedeapoiaranormalização em:
—inteligênciaartificial,
—reconhecimento deformas,
—teleinformática ,
—informáticaemtemporeal,
—algunsdomínioscomplementares aidentificaraolongodaexecuçãodoprograma.