PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.12.1999 L326/49
REGULAMENTO (CE) N.o2698/1999 DA COMISSÃO
de 17 de Dezembro de 1999
que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento(CEE)n.o805/68doConselho,
de27deJunhode1968,queestabeleceaorganizaçãocomumde mercado no sector da carne de bovino(
1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1633/
/98(2), e, nomeadamente, o seu artigo 13.o,
(1)Considerando que, por força do artigo 13.odo Regula-
mento(CEE)n.o805/68,adiferençaentreospreçosdos
produtos referidos no artigo 1.odo Regulamento (CEE)
n.o805/68nomercadomundialenaComunidadepode
ser coberta por uma restituição à exportação;
(2)Considerando que condições de concessão de restitui-çõesespeciaisàexportação,relativamenteacertascarnesdebovinoeacertasconservas,foramdeterminadaspeloRegulamento(CEE)n.
o32/82(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento(CE)n.o2326/97(4),
epeloRegulamento(CEE)n.o1964/82(5),comaúltima
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1452/1999(6), e pelo Regulamento (CEE) n.o2388/
/84(7), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n.o3661/92(8);
(3)Considerandoqueaaplicaçãodessasregrasecritériosàsituação previsível dos mercados no sector da carne debovino levou a que se fixasse a restituição do modo aseguir indicado;
(4)Considerando que a situação actual do mercado naComunidadeeaspossibilidadesdeescoamento,nomea-damente em certos países terceiros, conduzem àconcessão de restituições à exportação relativamente,porumlado,aosbovinosdestinadosaabatecompesovivo superior a 220 quilogramas mas não superior a300quilogramase,poroutro,aosbovinosadultoscompeso vivo igual ou superior a 300 quilogramas;
(5)Considerandoqueéconvenienteconcederrestituiçõesàexportação,paracertosdestinos,dedeterminadascarnesfrescas ou refrigeradas constantes do anexo I sob ocódigoNC0201,determinadascarnescongeladascons-tantes do anexo I sob o código NC 0202, de determi-nadasmiudezasconstantesdoanexoIsobocódigoNC0206edeterminadosoutrospreparadoseconservasdecarnesoumiudezasconstantesdoanexoIsobocódigo
NC 16025010;
(6)Considerando que, tendo em conta as característicasmuito diversas dos produtos incluídos nos códigos deprodutos NC 02012090700 e 02022090100 utili-zados em matéria de restituições, é convenienteconcederarestituiçãoapenasrelativamenteaospedaçosem que o peso dos ossos não represente mais de umterço;
(7)Considerando que existem, relativamente às carnes deanimais da espécie bovina desossadas, salgadas e secas,correntes comerciais tradicionais com destino à Suíça;que,namedidanecessáriaparamanteressecomércio,éconvenientefixararestituiçãonummontantequecubraa diferença entre os preços no mercado suíço e ospreços de exportação dos Estados-Membros; que hápossibilidades de exportar esta carne salgada, seca efumada para certos países terceiros de África, doPróximo Oriente e do Médio Oriente; que é necessáriotomaremconsideraçãoestasituaçãoefixarumarestitu-ição em conformidade;
(8)Considerandoque,emrelaçãoacertasoutrasapresenta-ções e conservas de carne ou miudezas constantes doanexoIsoboscódigosNC16025031a16025080,aparticipação da Comunidade no comércio internacionalpode ser mantida concedendo uma restituição de ummontante definido tendo em conta a concedida aosexportadores até ao presente;
(9)Considerandoque,relativamenteaosoutrosprodutosdosectordacarnedebovino,afracaimportânciadaparti-cipação da Comunidade no comércio mundial tornainoportuna a fixação de uma restituição;
(10)ConsiderandoqueoRegulamento(CEE)n.o3846/87da
Comissão(9), com a última redacção que lhe foi dada
peloRegulamento(CE)n.o1230/1999(10),estabeleceua
nomenclaturaaplicávelparaasrestituiçõesàexportaçãodos produtos agrícolas;
(11)Considerandoque,afimdesimplificaraosoperadoresasformalidades aduaneiras na exportação, é convenientealinhar os montantes das restituições para o conjuntodas carnes congeladas pelos montantes das restituiçõesconcedidas para as carnes frescas ou refrigeradas quenão as provenientes de bovinos adultos;
(1) JO L 148 de 28.6.1968, p. 24.
(2) JO L 210 de 28.7.1998, p. 17.
(3)J OL4d e8.1.1982, p. 11.
(4) JO L 323 de 26.11.1997, p. 1.
(5) JO L 212 de 21.7.1982, p. 48.
(6) JO L 167 de 2.7.1999, p. 17.
(7) JO L 221 de 18.8.1984, p. 28. (9) JO L 366 de 24.12.1987, p. 1.
(8) JO L 370 de 19.12.1992, p. 16. (10) JO L 149 de 16.6.1999, p. 3.
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(12)Considerando que, em certos casos, a experiência
demonstrou que é frequentemente difícil quantificar asoutras carnes relativamente às que provêm de animaisdaespéciebovinacontidasnaspreparaçõeseconservascom o código NC 160250; que é, por conseguinte,necessárioisolarosprodutosprovenientesdeanimaisdaespécie bovina e criar uma nova posição para asmisturasdecarneoumiudezas;que,afimdereforçarocontrolodosprodutosàexcepçãodasmisturasdecarnesoudemiudezas,éconvenientepreverquealgunsdessesprodutos possam apenas beneficiar de uma restituiçãoem caso de fabrico no âmbito do regime previsto noartigo 4.
odo Regulamento (CEE) n.o565/80 do
Conselho, de 4 de Março de 1980, relativo ao paga-mentoantecipadodasrestituiçõesàexportaçãoparaosprodutosagrícolas(
1),alteradopeloRegulamento(CEE)
n.o2026/83(2);
(13)Considerandoque,afimdeevitarabusosnaexportaçãode determinados reprodutores de raça pura, há queproceder a uma diferenciação da restituição para asfêmeas, em função da idade respectiva;
(14)Considerando que existem possibilidades de exportaçãode novilhas não destinadas a abate para certos paísesterceirosmasque,paraevitarabusos,énecessáriofixarcritériosdecontroloparaassegurarqueosanimaistêmuma idade não superior a 36 meses;
(15)Considerando que, apesar da subdivisão da Nomencla-tura Combinada para as preparações e conservas comexclusão das não cozidas do código NC 160250, aexperiência demonstrou que é possível suprimir nanomenclaturarestituiçõesdosváriosprodutosdocódigoNC16025031aadaptaralistadosprodutosdocódigoNC 16025080;(16)Considerando que o Comité de gestão da carne debovino não emitiu qualquer parecer no prazo limiteestabelecido pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. ÉfixadanoanexoIdopresenteregulamentoalistadosprodutos para cuja exportação é concedida a restituição refe-rida no artigo 13.
odo Regulamento (CEE) n.o805/68 e os
montantes dessa restituição.
2. Os destinos são identificados no anexo II do presente
regulamento.
Artigo 2.o
A concessão da restituição para o produto do código
010290599000 da nomenclatura das restituições e para asexportaçõesparaospaísesterceirosdazona10doanexoIIdopresente regulamento fica subordinada à apresentação,aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras deexportação, do original e de uma cópia do certificado veteri-nário assinado por um veterinário oficial, que ateste que setrataefectivamentedenovilhasdeidadeinferiorouiguala36meses.Ooriginaldocertificadoérestituídoaoexportadoreacópia, autenticada pelas autoridades aduaneiras, é anexada aopedido do pagamento da restituição.
Artigo 3.
o
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deDezembrode
1999.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 62 de 7.3.1980, p. 5.
(2) JO L 199 de 22.7.1983, p. 12.
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(EUR/100 kg)
Código
dosprodutosDestinoMontantedas
restituições(7)
—Pesolíquido—(EUR/100 kg)
Código
dosprodutosDestinoMontantedas
restituições(7)
—Pesovivo—ANEXOI
ao regulamento da Comissão, de 17 de Dezembro de 1999, que fixa as restituições à exportação no sector da
carne de bovino
010210109120 01 60,00
010210109130 02 22,00
03 15,00
04 7,50
010210309120 01 60,00
010210309130 02 22,00
03 15,00
04 7,50
010210909120 01 60,00
010290419100 02 57,50
010290519000 02 22,00
03 15,00
04 7,50
010290599000 02 22,00
03 15,00
04 7,50
10 57,50(9)
010290619000 02 22,00
03 15,00
04 7,50
010290699000 02 22,00
03 15,00
04 7,50
010290719000 02 57,50
03 37,50
04 19,00
010290799000 02 57,50
03 37,50
04 19,00
—Pesolíquido—
020110009110(1)02 89,50
03 62,00
04 30,00
020110009120 02 33,00
03 23,50
04 11,50
020110009130(1)02 122,50
03 82,00
04 41,50
020110009140 02 46,00
03 31,50
04 16,00
020120209110(1)02 122,50
03 82,00
04 41,50020120209120 02 46,00
03 31,50
04 16,00
020120309110(1)02 89,50
03 62,00
04 30,00
020120309120 02 33,00
03 23,50
04 11,50
020120509110(1)02 155,00
03 103,50
04 51,50
020120509120 02 58,50
03 40,00
04 20,00
020120509130(1)02 89,50
03 62,00
04 30,00
020120509140 02 33,00
03 23,50
04 11,50
020120909700 02 33,00
03 23,50
04 11,50
020130009050 05(4) 47,50
07(4a) 47,50
020130009100(2)(6)02 216,00
03 148,00
04 74,50
06 191,00
020130009120(2)(6)08 119,00
09 110,50
03 81,50
04 41,00
06 104,50
020130009150(6)08 16,50
09 15,00
03 13,00
04 7,00
06 15,00
020130009190(6)02 46,00
03 30,00
04 14,50
06 37,00
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.12.1999 L326/52
(EUR/100 kg)
Código
dosprodutosDestinoMontantedas
restituições(7)
—Pesolíquido—(EUR/100 kg)
Código
dosprodutosDestinoMontantedas
restituições(7)
—Pesolíquido—
020210009100 02 33,00
03 23,50
04 11,50
020210009900 02 46,00
03 31,50
04 16,00
020220109000 02 46,00
03 31,50
04 16,00
020220309000 02 33,00
03 23,50
04 11,50
020220509100 02 58,50
03 40,00
04 20,00
020220509900 02 33,00
03 23,50
04 11,50
020220909100 02 33,00
03 23,50
04 11,50
020230909100 05(4) 47,50
07(4a) 47,50
020230909400(6)08 16,50
09 15,00
03 13,00
04 7,00
06 15,00
020230909500(6)02 46,00
03 30,00
04 14,50
06 37,00
020610959000 02 46,00
03 30,00
04 14,50
06 37,00
020629919000 02 46,00
03 30,00
04 14,50
06 37,00
021020909100 02 38,50
04 23,00
021020909300 02 47,50
021020909500(3)02 47,50160250109120 02 53,00(8)
03 42,50(8)
04 42,50(8)
160250109140 02 47,50(8)
03 37,50(8)
04 37,50(8)
160250109160 02 37,50(8)
03 30,00(8)
04 30,00(8)
160250109170 02 25,00(8)
03 20,00(8)
04 20,00(8)
160250109190 02 25,00
03 20,00
04 20,00
160250109240 02 —
03 —
04 —
160250109260 02 —
03 —
04 —
160250109280 02 —
03 —
04 —
160250319125 01 100,00(5)
160250319135 01 34,00(8)
160250319195 01 16,50
160250319325 01 89,00(5)
160250319335 01 30,00(8)
160250319395 01 16,50
160250399125 01 100,00(5)
160250399135 01 34,00(8)
160250399195 01 16,50
160250399325 01 89,00(5)
160250399335 01 30,00(8)
160250399395 01 16,50
160250399425 01 34,00(5)
160250399435 01 20,00(8)
160250399495 01 14,50
160250399505 01 14,50
160250399525 01 34,00(5)
160250399535 01 20,00(8)
160250399595 01 14,50
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.12.1999 L326/53
(EUR/100 kg)
Código
dosprodutosDestinoMontantedas
restituições(7)
—Pesolíquido—(EUR/100 kg)
Código
dosprodutosDestinoMontantedas
restituições(7)
—Pesolíquido—
160250399615 01 14,50
160250399625 01 7,00
160250399705 01 —
160250399805 01 —
160250399905 01 —
160250809135 01 30,00(8)
160250809195 01 14,50
160250809335 01 27,00(8)
160250809395 01 14,50
160250809435 01 20,00(8)160250809495 01 14,50
160250809505 01 14,50
160250809515 01 7,00
160250809535 01 20,00(8)
160250809595 01 14,50
160250809615 01 14,50
160250809625 01 7,00
160250809705 01 —
160250809805 01 —
160250809905 01 —
(1) A admissão nesta subposição está dependente da apresentação do certificado que consta do anexo do Regulamento (CEE) n.o32/82 alterado.
(2) A concessão da restituição fica subordinada ao respeito das condições previstas no Regulamento (CEE) n.o1964/82 alterado.
(3) A restituição para a carne de bovino em salmoura é concedida sobre o peso líquido da carne, dedução feita do peso da salmoura.
(4) Efectuadas de acordo com o Regulamento (CEE) n.o2973/79 da Comissão (JO L 336 de 29.12.1979, p. 44), alterado.
(4a)Efectuadas de acordo com o Regulamento (CE) n.o2051/96 da Comissão (JO L 274 de 26.10.1996, p. 18), alterado.
(5) JO L 221 de 19.8.1984, p. 28.
(6) OteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraédeterminadodeacordocomoprocessodeanálisequeconstadoanexodoRegulamento(CEE)n.o
2429/86 da Comissão (JO L 210 de 1.8.1986, p. 39).
Aexpressão«teormédio»refere-seàquantidadedaamostra,deacordocomadefiniçãodon.o1doartigo2.odoRegulamento(CE)n.o2457/97(JOL340de
11.12.1997, p. 29). A amostra é retirada da parte do lote em questão que apresente maior risco.
(7) Porforçadon.o10doartigo13.odoRegulamento(CEE)n.o805/68alterado,nãoseráconcedidanenhumarestituiçãonaexportaçãodosprodutosimportadosde
países terceiros e reexportados para países terceiros.
(8) A concessão de uma restituição está sujeita ao fabrico no âmbito do regime previsto pelo artigo 4.odo Regulamento (CEE) n.o565/80 do Conselho alterado.
(9) A concessão da restituição fica subordinada ao cumprimento das condições estabelecidas no artigo 2.odo presente regulamento.
NB:Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n.o3846/87 alterado.
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ANEXOII
Zone 01: Todos os países terceiros
Zone 02: zonas 08 e 09
Zona 03
022 Ceuta e Melilha
024 Islândia028 Noruega041 Ilhas Faroé043 Andorra044 Gibraltar045 Cidade do Vaticano053 Estónia054 Letónia055 Lituânia060 Polónia061 República Checa063 Eslováquia064 Hungria066 Roménia068 Bulgária070 Albânia091 Eslovénia092 Croácia093 Bósnia-Herzegovina094 República Federativa da Jugoslávia096 Antiga República Jugoslava da
Macedónia
109 Municípios de Livigno en Campione
d'Itália. Ilha de Helgoland
406 Gronelândia600 Chipre950 Abastecimento e provisões de bordo
[destinos a que se refere o artigo 34.
o
do Regulamento (CEE) n.o3665/87 da
Comissão, alterado]
Zona 04
039 Suíça
Zona 05
400 Estados Unidos da América
Zona 06
809 Nova Caledónia
822 Polinésia FrancesaZona 07
404 Canadá
Zona 08
046 Malta
052 Turquia072 Ucrânia073 Bielorrússia074 Moldávia075 Rússia076 Geórgia077 Arménia078 Azerbaijão079 Cazaquistão080 Turquemenistão081 Usbequistão082 Tajiquistão083 Quirguizistão204 Marrocos208 Argélia212 Tunísia216 Líbia220 Egipto604 Líbano608 Síria612 Iraque616 Irão624 Israel625 Cisjordânia/Faixa de Gaza628 Jordânia632 Arábia Saudita636 Kuwait640 Barém644 Qatar647 Emiratos Árabes Unidos649 Omã653 Iémen662 Paquistão669 Sri Lanka676 Mianmar (antiga Birmânia)680 Tailândia690 Vietname700 Indonésia708 Filipinas720 China724 Coreia do Norte740 Hong KongZona 09
224 Sudão
228 Mauritânia232 Mali236 Burkina Faso240 Níger244 Chade247 Cabo Verde248 Senegal252 Gâmbia257 Guiné-Bissau260 Guiné264 Serra Leoa268 Libéria272 Costa do Marfim276 Gana280 Togo284 Benim288 Nigéria302 Camarões306 República Centrafricana310 Guiné Equatorial311 São Tomé e Príncipe314 Gabão318 Congo (República)322 Congo (República Democrática)324 Ruanda328 Burundi329 Santa Helena e dependências330 Angola334 Etiópia336 Eritreia338 Djibuti342 Somália350 Uganda352 Tanzânia355 Seicheles e dependências357 Território britânico do Oceano Índico366 Moçambique373 Maurícia375 Comores377 Mayotte378 Zâmbia386 Malawi388 África do Sul395 Lesoto
Zona 10
075 Rússia
NB:Os países são os definidos pelo Regulamento (CE) n.o2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22.11.1997, p. 19).