31.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L371/25
REGULAMENTO (CEE)N?4226/88DOCONSELHO
de19deDezembrode1988
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriode
preparaçõeseconservasdesardinhas,origináriasdeMarrocos(1989)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queoAcordosobreasrelaçõesemmatériade
pescasmarítimasentreaComunidadeEconómicaEuropeiae
oReinodeMarrocos(J)prevê,noartigo4?doseuProtocolo
n?1,queaspreparações econservasdesardinhasdos
códigosNCex16041310eex16042050,origináriasde
Marrocos,serãoadmitidasàimportaçãonaComunidade
comisençõesdedireitosaduaneirosnolimitedeum
contingentepautalcomunitáriode17500toneladas(peso
líquido);que,afimdeseassegurarumescoamentoregular
destecontingentenomercadocomunitário,asquantidades
susceptíveisdeseremescoadasnessemercadonãopodem
ultrapassar60%dovolumetotaldocontingenteduranteo
primeirosemestre,nem35%desteduranteoprimeiro
trimestre;que,nofinaldecadaumdessesperíodossedeve
transferirimediatamente paraareservacomunitáriaas
quantidadesdosprodutosemquestãoatribuídasaosEsta­
dos-membros equenãoforamutilizadasporestes;
Considerando que,nolimitedessecontingentepautal,
EspanhaePortugalaplicamdireitosaduaneiroscalculados
nostermosdoRegulamento (CEE)n?3189/88doConse­
lho,de14deOutubrode1988,quefixaoregimeaplicávelàs
trocascomerciaisdeEspanhaedePortugalcomMarrocosea
Síria(2);queconvém,portanto,abrirocontingentepautal
emquestãoparaoanode1989;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,oacesso
igualecontínuodetodososimportadoresdaComunidadea
essecontingenteeaaplicação,seminterrupção,dastaxas
previstasparaessecontingenteatodasasimportaçõesdos
produtosemquestãoemtodososEstados-membros atéao
esgotamentodocontingente;
Considerando que,emrelaçãoaoperíododeaplicaçãodo
presenteregulamento ,circunstâncias económicaseadminis­
trativasespecíficastornamnecessáriaamanutençãodeuma
repartiçãodoscontingentesemcausaentreosEstados-mem­
bros;que,porumlado,asadministrações emquestãonão
terãoapossibilidadedecriar,até1deJaneirode1989,as
condiçõesindispensáveis ,noplanoadministrativo etécnico,
paraumagestãocomunitáriadessescontingentes ;que,por
outrolado,osectordaspreparaçõeseconservasdesardinhas
deveenfrentar,emcertasregiõesdaComunidade ,dificulda­
deseconómicasespecíficas,tendonomeadamente emcontao
pesoquepodeteraproduçãosardinheiranoconjuntodaestruturaprodutivadapesca,quejustificamqueasdistribui­
çõescomerciaistradicionaisdosprodutoresnosmercados
externos,eprioritariamente nomercadocomunitário ,não
sejamafectadas;
Considerando queseafiguracontudooportunopreverum
novoaumentodareservacomunitária ;
Considerando que,tendoemcontaaevoluçãotradicional
dostrocascomerciais,arepartiçãomantidaentreosEsta­
dos-membros deve,pararepresentaromelhorpossívela
evoluçãorealdomercadodosprodutosemquestão,ser
efectuadaproporcionalmente àsnecessidadesdosEsta­
dos-membros ,calculadas,porumlado,combasenosdados
estatísticosrelativosàsimportaçõesdosreferidosprodutos
provenientesdeMarrocosnodecursodeumperíodode
referênciarepresentativo e,poroutrolado,combasenas
perspectivaseconómicasparaosperíodosdecontingenta­
mentoconsiderados ;
Considerando que,nodecursodostrêsúltimosanos,os
produtosemquestãosóforamregularmenteimportadospor
certosEstados-membros ,nãosetendoverificadoquaisquer
importaçõesouapenasimportaçõesocasionaisnosoutros
Estados-membros ;que,nestascircunstâncias ,éoportuno,
numprimeiroestádio,porumlado,preveraatribuiçãode
quotas-partes iniciaisaosEstados-membros realmente
importadores e,poroutro,garantiraosoutrosEsta­
dos-membros oacessoaobenefíciodocontingentepautal,
quandohouverinformaçãodarealizaçãode.importações
nestesúltimos;queestesistemaderepartiçãopermite
igualmenteassegurarauniformidade nacobrançados
direitosaplicáveis;
Considerando que,parateremcontaaevoluçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonosdiferentesEsta­
dos-membros ,convémdividiremduasparcelasovolumedo
contingente ,sendoaprimeiraparcelarepartidaentrecertos
Estados-membros econstituindo asegundaparcelauma
reservadestinadaacobrirposteriormente asnecessidades
dosEstados-membros queesgotaramasuaquota-parte
inicial,bemcomoasnecessidadesquepoderãovira
manifestar-senosoutrosEstados-membros ;que,paragaran­
tiraosimportadores decadaEstado-membro umacerta
segurança,éindicadofixaraprimeiraparceladocontingente
comunitárioaumnívelque,nestecaso,sepoderiasituarem
60%dovolumedocontingente,constituindoasegunda
parcela,deumvolumede40%,areservaparaaqualserão
transferidosigualmenteossaldoseventuaisdasquotas-par­
tesatribuídasnomomentodarepartiçãodovolumedo
contingentequecabeao1?eao2?trimestresdoanoem
curso;
{')JOn?L99de16.4.1988,p.49.
(2)JOn?L287de20.10.1988,p.1.Considerando queestemododegestãorequerumacolabo­
raçãoestreitaentreosEstados-membros eaComissão,a

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ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : qualdeve,nomeadamente ,poderacompanharasituaçãode
esgotamentodovolumedocontingenteeinformardesse
factoosEstados-membros ;
Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,oReino
dosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgoestarem
reunidoserepresentados pelauniãoeconómicadoBenelux,
qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas-partesatri­
buídasàreferidauniãoeconómicapodeserefectuadaporum
dosseusmembros,Artigo1?
1.Duranteoperíodocompreendido entre1deJaneiroe
31deDezembrode1989,odireitoaduaneiroaplicávelà
importaçãonaComunidadedosprodutosaseguirdesigna­
dos,origináriosdeMarrocos,ésuspensoaonívelenolimite
indicadosdocontingentepautalcomunitário :
N?
deordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emtoneladas)Direitosdos
contingentes
(em%)
09.1101 ex16041310
ex16042050PreparaçõeseconservasdesardinhasdaespécieSardina
pilchardus17500
(pesolíquido)0
Nolimitedestecontingentepautal,aEspanhaePortugal
aplicamdireitoscalculadosemconformidade comoRegu­
lamento(CEE)n?3189/88.oEstado-membro emcausaprocederá,porviadenotificação
àComissão,aumsaquedeumaquantidadecorrespondente ,
nascondiçõesenunciadasnoartigo3?
5.OsEstados-membros referidosnon?2transferirão
imediatamente paraareservaasquantidadesdasquotas-par­
tesquelhesforamatribuídasnomomentodarepartiçãodos
volumesdocontingenterelativosaoprimeiroeaosegundo
trimestres,queaindanãotenhamsidoutilizadasem31de
Marçoe30deJunhode1989.Artigo2?
1.Ocontingentepautalreferidonoartigo1?édividido
emduasparcelas.
2.Umaprimeiraparceladocontingente,de10500
toneladas,érepartidaentrecertosEstados-membros ;as
quotas-partes correspondentes aoprimeirotrimestre,ao
segundotrimestreeaosegundosemestreelevam-se,respec­
tivamente,àsquantidadesaseguirindicadas:
1?semestre(60%)
Estados-membros2°semestre
(40%) 1?trimestre
(35%)2?trimestre
(25%)Artigo3?
Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,talcomoé
fixadapelon?2doartigo2?,ouessamesmaquota-parte,
deduzidadafracçãotransferidaparaareservaemcasode
aplicaçãodon?5doartigo2?oudoartigo4?forutilizada
inteiramente ,aplicar-se-ãoasdisposiçõesseguintes:
SeumimportadorapresentarnumEstado-membro uma
declaraçãodeintroduçãoemlivrepráticaparaumproduto
referidonopresenteregulamento ,eseessepedidoforaceite
pelasautoridadesaduaneiras,oEstado-membro emcausa
procederáporviadenotificaçãoàComissão,aosaquesobre
areservareferidanon?3doartigo2?deumaquantidade
correspondente àssuasnecessidades .
Ospedidosdesaque,comaindicaçãodadatadeaceitação
dasreferidasdeclarações,devemsertransmitidos ,sem
demora,àComissão.Benelux
Dinamarca
Alemanha
França
Grécia
Irlanda
Itália
ReinoUnido294
75
805
1638
64
99
52
648210
54
574
1170
46
71
37
463335
86
920
1872
73
113
60
741
3675 2625 4200
OssaquesserãoconcedidospelaComissãoemfunçãoda
datadeaceitaçãodasdeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
práticapelasautoridadesaduaneirasdoEstado-membro em
causa,namedidaemqueosaldodisponívelopermita.
SeumEstado-membro nãoutilizarasquantidadessacadas,
transferi-las-á ,logoquepossível,paraareserva.
Seasquantidadespedidasforemsuperioresaosaldodis­
poníveldareserva,aatribuiçãoserá^feitaproporcionalmente3.Asegundaparceladocontingente,de7000toneladas,
repartidaem2450,1750e2800toneladascorresponden­
do,respectivamente ,aoprimeirotrimestre,aosegundo
trimestreeaosegundosemestre,constituiareservacomuni­
tária.
4.Seprodutosdaespécieemquestãoforemapresentados
nosoutrosEstados-membros acobertodeumadeclaraçãode
introduçãoemlivrepráticaaceitepelosserviçosaduaneiros,

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aospedidos.OsEstados-membros serãoinformadospela
Comissãosegundoasmesmasregras.precisãodoseumontanteoEstado-membro queprocedera
esteúltimosaque.
Artigo4?
OsEstados-membros transferirãoparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1989,afracçãonãoutilizadada
suaquota-parteinicialque,em15deSetembrode1989,
exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-membros podem
transferirumaquantidademaisimportante,seexistirem
razõesparaconsiderarqueestanãoseráutilizada.
OsEstados-membros comunicarão àComissão,omais
tardarem1deOutubrode1989,ototaldasimportaçõesdos
produtosemquestãoefectuadasaté15deSetembrode1989
eimputadasnoscontingentescomunitários ,bemcomo
eventualmente ,afracçãodassuasquotas-partesiniciaisque
tenhamtransferidoparacadaumadasreservas.Artigo6?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueaaberturadasquotas-partescomple­
mentaresquetenhamsacadoemaplicaçãodoartigo3?torne
possívelasimputações,semdescontinuidade ,dasuaparte
acumuladadocontingentepautalcomunitário .
2.OsEstados-membros garantirãoaosimportadoresdos
produtosemquestãoolivreacessoàsquotas-partes quelhe
sejamatribuídas.
3.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partes dos
Estados-membros seráverificadacombasenasimportações
dosprodutosemquestão,origináriosdeMarrocos,apresen­
tadosnaalfândegaacobertodedeclaraçõesdeintrodução
emlivreprática.
Artigo7?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
sobreasimportaçõesefectivamente imputadasnassuas
quotas-partes .Artigo5
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesabertas
pelosEstados-membros nostermosdosartigos2?e3?e
informarácadaumdeles,logoquerecebaasnotificações,da
situaçãodeesgotamentodasreservas.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistardar
em5deOutubrode1989,sobreovolumedasreservasapós
astransferênciasefectuadasnostermosdoartigo4?
AComissãovelaráporqueosaquequeesgoteareservase
limiteaosaldodisponívele,paraesseefeito,informarácomArtigo8?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
Th.PANGALOS