9.4.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L92/21
REGULAMENTO (CE)N?798/94DACOMISSÃO
de8deAbrilde1994
quefixaosdireitosniveladoresdeexportaçãonosectordoscereais
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93daComis­
são^),e,nomeadamente ,on?2doseuartigo16?,
Considerandoque,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92,podemsertomadasmedidas
adequadas,semprequeascotaçõesouospreçosno
mercadomundialdeumoumaisprodutosatingiremo
níveldospreçoscomunitáriosequeestasituaçãopossa
persistireagravar-seeque,poressefacto,omercadoda
Comunidadesejaperturbadoouameaçadodeoser;
Considerandoqueonívelelevadodospreçosnocomércio
internacional édenaturezaaentravaraimportação,na
Comunidade ,detrigoduroouaprovocarasuasaídada
Comunidade ;
Considerandoqueasituaçãoacimaexpostaseverifica
actualmente ;que,afimdeassegurarasegurançados
abastecimentos naComunidade ,éimportanteestabelecer
umdireitoniveladordeexportaçãoparaotrigoduro;
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1766/92fixouopreçolimiardoscereaisparaas
companhasdecomercialização de1993/1994a1995/
/1996;
Considerando queoartigo15?doRegulamento (CEE)
n?1533/93daComissão(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?120/94(4),prevêaaplicaçãodeumdireitonive­
ladordeexportaçãoeque,nostermosdoartigo2?do
mesmoregulamento ,osdireitosniveladoresdeexportação
sãofixadostendoemconta,nomeadamente ,ospreços
praticadosnosmercadosrepresentativos daComunidade ,
bemcomoarespectivaevoluçãoecotaçõesregistadasnos
mercadosdospaísesterceiros;que,emconformidade
comomesmotexto,éimportanteteremcontaoaspectoeconómicodasexportaçõesprevistaseointeressede
evitarperturbaçõesnomercadodaComunidade ;
Considerandoqueodireitoniveladordeexportaçãopode
serdiferenciadoquandoasituaçãodomercadomundial
ouasexigênciasespecíficasdedeterminadosmercadoso
tornaremnecessário ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(%alteradopeloRegulamento (CE)
n?3528/93(6),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dadeterminação dastaxasdeconversãoagrícoladas
moedasdosEstados-membros ;queasnormasdeexecu­
çãoededeterminação dessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(7),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?547/94(8);
Considerando queaaplicaçãodasregras,recordadas
acima,àsituaçãoactualdosmercadosnosectordos
cereaise,nomeadamente ,àscotaçõesoupreçosdesses
produtosnaComunidade enomercadomundialconduz
afixarodireitoniveladordeexportaçãonomontante
indicadonoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Odireitoniveladordeexportaçãoreferidonoartigo15?
doRegulamento (CEE)n?1533/93,alterado,paraos
produtosdocódigoNC10011000éfixadonomontante
constantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deAbrilde
1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deAbrilde1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
OJOn?L387de31.12.1992,p.1. (')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
O[On?L151de23.6.1993,p.15.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.(6)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(8)JOn?L69de12.3.1994,p.1.

N?L92/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 9.4.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de8deAbrilde1994,quefixaodireitoniveladordaexporta­
çãonosectordoscereais
CódigoNC DestinosMontante
dodireito
nivelador
emecus/tonelada
10011000Argélia
Outrospaísesterceirosoo
35,00
(')ParaasexportaçõesrealizadasnoâmbitodosRegulamentos (CE)n?151/94(JOn?L23de28.1.1994,p.5)e
(CE)n?646/94(JOn?L80de24.3.1994,p.14).