N?L291/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3262/88DACOMISSÃO
de21deOutubrode1988
relativoadiversasentregasdecereaisatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregras-de
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários4975toneladasde
cereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosemanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L168de1.7.1988,p.7.
3JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

25.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L291/19
ANEXOI
1.Acçãon?('):913/87
2.Programa :1986
3.Beneficiário :CICR,17,avenuedelaPaix,CH-1202Genève(telex:22269CICRCH).Subdelegaçãodo
ComitéInternacionaldaCruzVermelha,AvenidadaIndependencia 54,Restinga,Lobito,República
PopulardeAngola
4.Representante dobeneficiário (2):DelegaçãodoComitéInternacionaldaCruzVermelha,Travessade
JoãoSecan?14,CaixaPostal2501,Luanda,RepúblicaPopulardeAngola(tèl.:93382/92225;telex:
3353CICVAN)
5.Localoupaísdedestino:Angola
6.Produtoamobilizar :sêmolademilho
7.Características equalidadedamercadoria (3):
veralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIA.8)
8.Quantidadetotal:1200toneladas(2308toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):
veralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3[pontoII.B.2.c)]
—inscriçãonossacos(comletrasde5cmdealturamínima):
«ACÇÃON?913/87/AO—105/SÊMOLADEMILHO/DONATIVODACOMUNIDADE
ECONÓMICA EUROPEIA/DISTRIBUIÇÃO GRATUITA/LOBITO»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—^desembarcado
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :— |
15.Portodedesembarque :Lobito
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodeforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de1a15deDezembrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :30deJaneirode1989
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :8deNovembrode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:22deNovembrode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de15a30deDezembrode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :15deFevereirode1989
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi,200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem10deSetembrode1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?2670/88(JOn?L239de30.8.1988,p.7)

N?L291/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.10.88
ANEXOII
1.Acçãon?('):1/88
2.Programa :1987
3.Beneficiário :CICR,17,avenuedelaPaix,CH-1202Genève(telex22269CICRCH)
4.Representante dobeneficiário (2):ComitéInternacional daCruzVermelha,ruaLuísInácio276,
CaixaPostal1130,Beira,RepúblicaPopulardeMoçambique (tel.:23088)
5.Localoupaísdedestino:Moçambique
6.Produtoamobilizar :farinhademilho
7.Características equalidadedamercadoria (3):
veralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIA.7)
8.Quantidadetotal:800toneladas(1356toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1'
10.Acondicionamento emarcação(4):
veralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3[pontoII.B.2.c)]'
—inscriçãonossacos(comletrasde5cmdealturamínima):
«ACÇÃON?1/88/MZ-31/FARINHADEMILHO/DONATIVODACOMUNIDADE
ECONÓMICA EUROPEIA/BEIRA»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15."Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :CICV,Manica,Moçambique
—armazémn?1—desvio1007,Munhava,Beira
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodeforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de1a15deDezembrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :30deJaneirode1989
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :8deNovembrodé1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:22deNovembrode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :de15a30deDezembrode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :15deFevereirode1989
22.Montantedagarantiadoconcurso :5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaude1aidealimentaire ,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):restituiçãoaplicávelem10deSetembrode1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?2670/88(JOn?L239de30.8.1988,p.7)

25,10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L291/21
ANEXOIII
1.Acçõesn?8('):253/88e791/88
2.Programa :1987(108toneladas)e1988(210toneladas)
3.Beneficiário :CICR,17,avenuedelaPaix,CH-1211Genève(telex:22269CICRCH)
4.Representante dobeneficiário (2):
A.RepartoBelmontekm7CarreteraSur,Apartado2005,Managua/Nicaragua(tel.:52081-4,52081-5;
telex2268,CICR-NIC)
B.ImmeubleMakarem,ruedeKoweit,Hamra,Ras-Beyrouth ,BP7188,Beyrouth,Liban(tel.:
80179172)
5.Localoupaisdedestino:A.Nicarágua;B.Líbano
6.Produtoamobilizar:arrozbranqueadodegrãosmédiosouarrozbranqueadodegrãoslongos(não
parboiled)taiscomosãodefinidosnon?2doanexodoRegulamento (CEE)n?1418/76(alteradopelo
Regulamento (CEE)n?3877/87—JOn°L365de24.12.1987)
7.Características equalidadedamercadoria (3):
veralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIA.10)
8.Quantidadetotal:318toneladas(763toneladasdecereais)
9.Numerodelotes:2(A:108toneladas;B:210toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçao(4):
veralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3[A:II.B.l.e);B:II.B.l.c)]
—inscriçãonossacos(comletrasde5cmdealturamínima):
A.«ACCIÓNN°253/88/NI-0074/ARROZ/DONACIÓN DELACOMUNIDAD ECONÓ­
MICAEUROPEAPARASUDISTRIBUCIÓN GRATUITA »,(datadefabriconaembalagem
unitária)
B.«ACTIONN°791/88/LB-0158/RIZ/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE
EUROPÉENNE /BEYROUTH »
11.Mododemobilizaçaodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :
A.DelegacióndelCICR,RepartoBelmontekm7CarreteraSur,Apartado2005,Managua/Nicaragua
(tel.:52081-4,52081-5;telex2268CICRNIC)
B.DepotBeefeater,ImmeubleAl-Hakim,Vaouche,Ras-Beyrouth
17.Períododecolocaçãoadisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodeforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de1a15deDezembrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :30deJaneirode1989
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :8deNovembrode1988,às12horas
21.Emcasode.segundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:22deNovembrode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :de15a30deDezembrode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :15deFevereirode1989
22.Montantedagarantiadoconcurso :5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaude1aidealimentaire ,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi,200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):restituiçãoaplicávelem10dçSetembrode1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?2670/88(JOn?L239de30.8.1988,p.7)

N?L291/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.10.88
ANEXOIV
1.Acçãon?(>):913/88
2.Programa :1988
3.Beneficiario (8)('):CICR,Av.delaPaix17,CH-1202Genève(tel.:022/346001;telex22269CICR
CH)
4.Representante dobeneficiario (2):ICRCDelegation,AsiaHouse,4WeizmannStreet,TelAviv,Israel
(tel.:250205)
5.Localoupaisdedestino:Cisjordania
6.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):
veralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.A.6)
8.Quantidadetotal:400toneladas(548toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):
veralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3[pontoII.B.2.b),emcontentoresde20pés]Ç)
—inscriçãonossacos(comletrasde5cmdealturamínima):
«ACTIONNo913/88/WHEATFLOUR/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMU­
NITY/FORFREEDISTRIBUTION /ASHDOD »
11.Mododemobilizaçaodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Ashdod
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodeforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de1a15deDezembrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :30deJaneirode1989
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :8deNovembrode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:22deNovembrode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de15a30deDezembrode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :15deFevereirode1989
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(s):
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi,200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):restituiçãoaplicávelem10deSetembrode1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?2670/88(JOn?L239de30.8.1988,p.7)

25.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L291/23
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência . '
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes :
—certificadofitossanitário,certificadodefumigação,
—certificadodeorigem.
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(*)Afimdenãosobrecarregar otelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dosanexos,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,alíneaa),
doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonon?24dosanexos,
ou
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2362005,'
—2361097,
—2350130.
(é)ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.1987)eaplicávelnoquedizrespeitoarestituição
àexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxarepresenta­
tivaeatocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéareferidano
ponto25dosanexos.
I7)Oestádioentregueterminalprevistonon?5,alíneaa),doartigo14?doRegulamento (CEE)n?2200/87
implicaparaoadjudicatárioatomadaacargodefinitivadasseguintesdespesasnoportodedestino:
—noquerespeitaàsexpediçõesporcontentoressobregimeFCL/FCLeLCL/FCL,todasasdespesasde
descargaedeslocaçãodoscontentoresatéaoestádio«stack»doterminal,istoé,àexcepçãodesucessi­
vamente:THC(terminalhandlingchargesouseuequivalente),despesasdedescargadasmercadorias
paraforadoscontentores,despesaslocais,quesurgemapósestesestádios,bemcomoasdespesas
devidasaatrasosdeesvaziamento oudedevoluçãodoscontentores ,
—noquerespeitaàsexpediçõespôrcontentoressobregimeLCL/LCLouFCL/LCL,todasasdespesas
de'descargaedeslocaçãodoscontentoresincluindo,emderrogaçãodon?5,alíneaa),doartigo14?
acimareferido,os«encargosLCL»(descargadasmercadorias),istoé,àexcepçãodasdespesaslocais
quesurjamapósesseestádiodadescargadasmercadoriasparaforadoscontentores .
Aentregaremcontentoresde20pés.Condições :FCL/LCLShippers-count-load andstowage(cls).
(8)AgentetransitárioquecolaboracomoCICR:
GeneralSuperintendance CoLtd.,
POBox11202,TelAviv,Israel.
(')ReferênciaCICRaindicaremtodaacorrespondência :IL-17.