20.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L47/29
REGULAMENTO (CEE)N?475/88DACOMISSÃO
de18deFevereirode1988
relativoàvendaapreçofixadoforfetáriaeantecipadamente ,comvistaà
transformação ,noâmbitodeumprogramadeauxílioorganizadoporum
Estado-membro ,dedeterminadas carnesdebovinoprovenientesdasexistências
deintervenção
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3905/87(2),e,nomeadamente ,on?3
doseuartigo7?,
Considerando queoorganismodeintervençãoitaliano
detémaindaexistênciasdecarnedebovinonãodesossada
compradasantesde1deJunhode1985;que,tendoem
contaasdespesasdearmazenagem elevadas,éconve­
nienteevitarumprolongamento doperíododearmaze­
nagemdacarne;queoGovernoitalianoorganizouum
programadeauxílioalimentarqueprevêaexportaçãode
produtostransformados paradeterminadospaísestercei­
ros;queéconvenientevenderdeterminadasquantidades
dacarnedeintervençãoanteriormente mencionada ,com
vistaaessatransformação ;
Considerandoqueon?1doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?98/69doConselho(3),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?429/77(4),prevêqueospreçosdevenda
dacarnedebovinocongeladapelosorganismosdeinter­
vençãopodemserfixadosforfetáriaeantecipadamente ;
queéaconselhadorecorreraestesistemadevenda;
Considerando queéconvenienteprocederaessavenda
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2173/79daComissão(*),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1809/87(6),enoRegulamento (CEE)
n?2182/77daComissãoÇ),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1809/87,sem
prejuízodasdisposiçõesderrogatóriasespeciaisprevistas
pelopresenteregulamento ;
Considerandoque,afimdeassegurarumagestãoeconó­
micadasexistências,éconvenientepreverqueosorga­
nismosdeintervençãovendamprioritariamente acarne
cujoperíododearmazenagem émaislongo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO ;
Artigo1?
1.Noâmbitodeumprogramanacionaldeauxílio
alimentar,oorganismodeintervençãoitalianoéautori­
zadoavenderaoGovernoitaliano1500toneladasde
quartosdianteiroscompradosantesde1deJunhode
1985,cujospreçossãoindicadosnoanexo,comvistaàsua
transformação .
2.Semprejuízododispostonopresenteregulamento ,a
vendaéefectuadaemconformidade comodispostono
Regulamento (CEE)n?2173/79enoRegulamento (CEE)
n?2182/77.
3.Oorganismodeintervençãoitalianovendepriorita­
riamenteosprodutoscujoperíododearmazenagem é
maislongo.
Artigo2?
1.Opedidodecomprasóéválidoseforapresentado
porumaautoridadecompetenteitaliana.
2.Ospedidosdecompranãoincluemaindicaçãodo
armazémoudosarmazénsondeosprodutossolicitadosse
encontramarmazenados .
3.Nãoseprocedeàconstituiçãodasgarantiasreferidas
non?1doartigo15?doRegulamento (CEE)n?2173/79
enon?1doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?2182/77.
4.Asautoridadescompetentesitalianaspodemdesi­
gnarumouváriosmandatáriosparaprocederàtransfor­
maçãodacarnedeintervençãoemprodutosespecíficose
àsuaexportaçãoposterior.
5.Asautoridadescompetentes italianastomamas
medidasnecessáriasparaassegurarqueosprodutostrans­
formadospossamseridentificadosemqualquermomento,
comofazendopartedeumprogramadeauxílioalimentar.
6.Asautoridadescompetentesitalianastomamas
medidasnecessáriasparaassegurarqueacarnecomprada
emconformidadecomopresenteartigosejatransformada
emprodutosespecíficosequeestessejamposteriormente
exportadosnoâmbitodoauxílioalimentar,numprazode
180dias,apartirdadatadecelebraçãodocontratocomo
organismodeintervenção.
Alémdisso,namedidadopossível,asautoridadescompe­
tentesitalianastentamobteragarantiadequeosprodutos
emcausaserãoconsumidosnopaísdedestino,talcomo
estáprevistonoprogramadeauxílioalimentar.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deFeve­
reirode1988.(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L370de30.12.1987,p.7.
(3)JOn?L14de21.1.1969,p.2.
(4)JOn?L61de5.3.1977,p.18.
OJOn?L251de5.10.1979,p.12.
(«)JOn?L170de30.6.1987,p.23.
P)JOn?L251de1.10.1977,p.60.

N?L47/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.2.88
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

20.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L47/31
ANEXO/—BILAGI—ANHANGI—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I—ANNEXI—ANNEXEI—
ALLEGATO1—BIJLAGEI—ANEXOI
PreciodeventaexpresadoenECUpor100kg
SalgsprisiECUpr.100kgafprodukterne
Verkaufspreise inECUje100kgdesErzeugnisses
ΤιμήπωλήσεωςσεECUανά100kgπροϊόντων
SellingpriceinECUper100kgofproduct
PrixdeventeenÊcuspar100kilogrammesdeproduits
PrezzidivenditainECUper100kgdiprodotti
Verkoopprijzen inEcuper100kgprodukt
PreçodevendaexpressoemECUspor100kg
ITALIA
—Quartianteriori,taglioa5costole,ilpancettonefapartedelquartoanteriore,
provenientidai:
CategoriaA,classiU,R,O 70,0
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—
ALLEGATOII—BIJLAGEII—ANEXOII
Direccióndelorganismodeintervención—Interventionsorganernes adresser—Anschriftender
Interventionsstellen —Διευθύνσεις τωνοργανισμώνπαρεμβάσεως —Addressesofthe
interventionagencies—Adressesdesorganismesd'intervention —Indirizzidegliorganismi
d'intervento—Adressenvandeinterventiebureaus —Direcçãodoorganismodeintervenção
ITALIA: AziendadiStatopergliinterventinelmercatoagricolo(AIMA)
Roma,viaPalestro81
Tel.4957283—4959261
Telex613003