DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Fevereiro de 1994 que fixa os contingentes de importação dos clorofluorocarbonos totalmente halogenados 11, 12, 113, 114 e 115, dos outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados, dos halons, do tetracloreto de carbono e do 1,1,1-tricloroetano para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1994 (94/84/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 594/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo a substâncias que empobrecem a camada de ozono (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3952/92 (2),

Considerando que o nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 594/91 prevê que a colocação em livre circulação na Comunidade de clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115, outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados, halons, tetracloreto de carbono e 1,1,1-tricloroetano importados de países terceiros esteja sujeita a limites quantitativos; que o nº 3 do artigo 3º prevê a possibilidade de esses limites quantitativos serem alterados;

Considerando que os eventuais aumentos desses limites quantitativos não poderão conduzir a consumos comunitários de substâncias regulamentadas que excedam os limites quantitativos fixados ao abrigo do Protocolo de Montreal relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono;

Considerando que as quantidades de substâncias associadas ao aumento desses limites quantitativos serão atribuídas a requerentes que pretendam importar substâncias usadas ou recicladas, ou substâncias que se destinem a ser utilizadas como matéria-prima no fabrico de outras substâncias, o que não representa qualquer inconveniente adicional em termos de ambiente;

Considerando que, nos termos do artigo 5º do referido regulamento, é proibida a colocação em livre circulação na Comunidade de substâncias regulamentadas importadas de países que não sejam partes no Protocolo de Montreal;

Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 594/91, cabe à Comissão proceder à atribuição de contingentes de importação às empresas que o solicitem, recorrendo para isso ao procedimento previsto no artigo 12º do regulamento;

Considerando que, no âmbito do referido regulamento, a Comissão publicou um aviso aos importadores da Comunidade Europeia de substâncias regulamentadas que empobrecem a camada de ozono (3), tendo recebido em resposta pedidos de contingentes de importação;

Considerando que os pedidos de contingentes de importação de clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115, outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados, tetracloreto de carbono e 1,1,1-tricloroetano excedem os contingentes de importação que podem ser atribuídos ao abrigo do nº 2 do artigo 3º em, respectivamente, 7 145 %, 1 128 %, 11 134 % e 501 %;

Considerando que, por conseguinte, a Comissão não poderá satisfazer inteiramente os pedidos e terá de repartir os contingentes de importação pelos requerentes, atendendo em primeiro lugar ao maior ou menor impacte ambiental das eventuais importações, ao historial de cada um dos requerentes no que se refere à importação das substâncias em questão e às quantidades solicitadas;

Considerando que a importação de substâncias virgens ou de substâncias para utilizações eventualmente dispersivas é, em princípio, mais perigosa para o ambiente do que a importação de substâncias usadas ou recicladas ou de substâncias que se destinem a ser utilizadas como matéria-prima no fabrico de outras substâncias;

Considerando que algumas das empresas que requereram contingentes de importação para 1994 não efectuaram anteriormente qualquer importação destas substâncias, enquanto outras empresas importaram grandes quantidades das substâncias em questão no ano de referência e/ou nos anos subsequentes;

Considerando que os pedidos de algumas empresas excedem consideravelmente as quantidades importadas por essas mesmas empresas em anos anteriores, por vezes em 700 % ou mais;

Considerando que a repartição dos contingentes de importação pelos requerentes deve basear-se nos princípios da continuidade, da igualdade e da proporcionalidade; que, ao terem-se em conta as importações efectuadas anteriormente por cada uma das empresas, ao atribuírem-se contingentes de importação ao maior número possível de candidatos a importadores e ao estabelecer-se uma relação de proporcionalidade entre os contingentes de importação atribuídos e as quantidades solicitadas, fica garantida a aplicação desses princípios;

Considerando que o artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 594/91 descreve o procedimento a seguir para a tomada de decisões relativas à aplicação do regulamento;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão são conformes ao parecer do comité previsto no artigo 12º do mesmo regulamento,

DECIDE:

Artigo 1º

1. A quantidade de clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115 [abrangidos pelo Regulamento (CEE) nº 594/91 e incluídos no grupo I do respectivo anexo I] que pode ser colocada em livre circulação na Comunidade Europeia em 1994 é, no que se refere à importação de origens extracomunitárias, aumentada em 26 000 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.

2. A quantidade de outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados [abrangidos pelo Regulamento (CEE) nº 594/91 e incluídos no grupo II do respectivo anexo I] que pode ser colocada em livre circulação na Comunidade Europeia em 1994 é, no que se refere à importação de origens extracomunitárias, aumentada em 50 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.

3. A quantidade de halons [abrangidos pelo Regulamento (CEE) nº 594/91 e incluídos no grupo III do respectivo anexo I] que pode ser colocada em livre circulação na Comunidade Europeia em 1994 é, no que se refere à importação de origens extracomunitárias, aumentada em 20 000 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.

4. A quantidade de tetracloreto de carbono [abrangido pelo Regulamento (CEE) nº 594/91 e incluído no grupo IV do respectivo anexo I] que pode ser colocada em livre circulação na Comunidade Europeia em 1994 é, no que se refere à importação de origens extracomunitárias, aumentada em 85 000 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.

5. A quantidade de 1,1,1-tricloroetano [abrangido pelo Regulamento (CEE) nº 594/91 e incluído no grupo V do respectivo anexo I] que pode ser colocada em livre circulação na Comunidade Europeia em 1994 é, no que se refere à importação de origens extracomunitárias, aumentada em 800 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.

Artigo 2º

Os contingentes de importação dos clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115, dos outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados, dos halons, do tetracloreto de carbono e do 1,1,1-tricloroetano atribuídos para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1994 figuram no anexo 3 da presente decisão (4).

As empresas autorizadas a importar as quantidades de substâncias regulamentadas especificadas no anexo 3 são enumeradas no anexo 2.

Artigo 3º

As empresas enumeradas no anexo 1 são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1994.

Pela Comissão

Yannis PALEOKRASSAS

Membro da Comissão

(1) JO nº L 67 de 14. 3. 1991, p. 1.

(2) JO nº L 405 de 31. 12. 1992, p. 41.

(3) JO nº C 188 de 10. 7. 1993, p. 5.

(4) O anexo 3 não será publicado porque contém informações que se revestem de carácter confidencial para as empresas.

PARARTIMA ANEXO 1 / BILAG 1 / ANHANG 1 / 1 / ANNEX 1 / ANNEXE 1 / ALLEGATO 1 / BIJLAGE 1 / ANEXO 1

Aldrich Chemical Co Ltd, Dr C. D. Hewitt,

The Old Brickyard, New Road, UK-Gillingham,

Dorset, SP8 4JL

Ausimont SpA, Sig. Oscar Corti

Via Principe Eugenio, 1

I-20155 Milano

BHP Supplies Ltd, Mr J. Sweeney,

Units 14/15, Park Street, Aston,

UK-Birmingham, B6 5SH

Brouwer Scientific BV - Mr H. den Hartog

Strijkviertel 35A IX

NL-3454 PJ De Meern

Caldic Chemie BV - Mr F. Meulenbeld

Blaak 22

NL-3011 TA Rotterdam

Calorie - M. Marcel Rossy

503, rue Hélène-Boucher - BP 33

ZI Buc (Versailles)

F-78534 Buc Cedex

Centonze Italiana SAS, Sig. E. Centonze

Via Cevedale, 11

I-20158 Milano

Chemical Industries of Northern Greece SA - Mr G. Amorianos

PO Box 10 183

G-541 10 Thessaloniki

Cogal

Boulevard Henri-Cahn

Gare des marchandises - BP 27

F-94363 Bry-sur-Marne Cedex

Coolgas BV - Mr A. Huninck

Luchthavenweg 24

NL-5507 SK Veldhoven

Copci - Mme Bovay

44, rue La Boétie

F-75008 Paris

Dehon Service - Mr C. Brian

26, avenue du Petit-Parc

F-94683 Vincennes Cedex

Disachim - F. Minnaert

4, rue de l'Archade

F-75008 Paris

Dow Benelux BV - Mr D. Sherry

Oude Maasweg 4

NL-3297 Rotterdam-Botlek

Du Pont de Nemours BV - Mr I. Breslau

Postbus 145

NL-3300 AC Dordrecht

Efisol - M. Leroy

5, rue de Dome

F-75116 Paris

Elf Atochem SA - J.-L. Cordon

4, cours Michelet - Cedex 42

F-92091 Paris-La Défense

Fluka Feinchemikalien GmbH - L. Sailor

Messerschmittstrasse 17

D-89231 Neu-Ulm

Fluka Chemicals, Mr C. Hewitt,

The Old Brickyard, New Road, UK-Gillingham,

Dorset, SP8 4JL

Friogás SA - E. Morant

Polígono Industrial SEPES - Parcela 10

E-46500 Sagunto-Valancia

Galco SA - C. Schmidt

Avenue Carton de Wiart 79

B-1090 Bruxelles

Gamma Chimica SpA, Sig. G. Mearini

Via Bergamo, 7

I-20020 Lainate Milano

Galex - M. Requena

Traverse de la Monjarde - Gare de l'Estaque

F-13321 Marseille

GHC Gerling Holz & Co. Handels GmbH - Dr. Matz

Ruhrstrasse 113

D-22761 Hamburg

Glaxo Manufacturing Services, Mrs B. Henders,

Stockley Park West, UK-Uxbridge,

Middlesex UB11 1BU

Guido Tazzetti & Co Spa - Dr. Franco Rossi

Frankfurter Strasse 250

D-64271 Darmstadt

Hoechst AG - Mr. Plitzner

Postfach 800320

D-6230 Frankfurt am Main 80

H. K. Wentworth Limited, Mrs M. Stephens,

Wentworth House, Blakes Road, UK-Wargrave

Berkshire, RG10 8AW

Incosol (Indústria e Comércio de Frio, Lda)

Avenida Miguel Bombarda, nº 21-5º Esq.

P-1000 Lisboa

International Gas and Services (NV) SA - Mr J. Coesmans

Appeldonkstraat 173

B-2830 Willebroek

ICI Chemicals and Polymers Ltd, Dr N. Campbell,

PO Box 13, The Heath, UK-Runcorn,

Cheshire, WA7 4QF

K & K Greef Limited, Mr R. Owen,

Suffolk House, George Street, UK-Croydon,

CR9 3QL

K & K Horgen Limited, Mr S. Wigham,

Bramley Road, Mount Farm Industrial Estate, Bletchley,

UK-Milton Keynes, MK1 1PT

Lambert Rivière SA

17, avenue Louison-Bobet

Val de Fontenay

F-94132 Fontenay-sous-Bois Cedex

Merck - Dr. Hesse

Postfach 4119 - Frankfurter Strasse 250

D-64293 Darmstadt

MSB Metron Semiconductors Benelux BV - C. Heerschop

Kabelstraat 19

NL-1322 AD Almere

MSD Metron Semiconductors Deutschland GmbH -

Mr. H. Jung

Saturnstrasse 48

D-85609 Aschheim (Muenchen)

MSF Metron Semiconductors France - M. H. de Boishébert

ZI La Marinière - 6, rue B. Palissey - BP 1222

F-91912 Évry Cedex 9

MSL Metron Semiconductors Ltd, Ms. P. Brown,

12 Dunlop Square, Deans South West Industrial Estate,

UK-Livingstone,

West Lothian, EH54 8SB

National Refrigerants of America Ltd, Mr Sweeney,

Units 14-15, Park Street, Aston,

UK-Birmingham, B6 5SH

Olin Hunt Speciality Products NV - B. Van Gucht

Steenlandlaan Kaai 1111

B-9130 Beveren Kallo

Orchidis/PCB - M. M. Hurier

11, rue Auguste-Perret

F-94000 Créteil

Petrasol BV - Mr W. Sparenburg

Postbus 222

NL-4200 AE Gorinchem

Promechome - M. P. Arnaud

68, avenue du Général-Michel-Bizot

F-75561 Paris

Proquisa Internacional Importação e Exportação SA -

Sr. H. Simas

Avenida Miguel Bombarda, nº 21-5º

P-1000 Lisboa

Pyrene Company Limited, Mr O'Neill,

Pyrene House, 297 Kingston Road, UK-Livingstone,

Surrey, KT22 7LS

Quifar (Sociedade Químico-Cosmética, Lda)

Avenida Miguel Bombarda, 21-7º

P-1000 Lisboa

RA Bennett Limited, Mr S. Bennett,

Unit 11, Empire Close, Aldridge, UK-Walsall,

WS9 8XZ

Rabtherm International Limited, Mr S. Bennett,

Unit 11, Empire Close, Aldridge, UK-Walsall,

WS9 8XZ

RCN (Recycling-Chemie Niederrhein) GmbH -

Mr. Schneider

Daimlerstrasse 26

D-47574 Goch

Refrigerant Products Limited, Mr D. Capper,

2nd Floor, International House, 82-86 Deansgate,

UK-Manchester, M3 2ER

Rhône-Poulenc Chemicals, Mr B. Paul,

St Andrews Road, Avonmouth,

UK-Bristol, BS11 9YF

Samuel Banner & Co. Ltd

59/61 Sandhills Lane

UK-Liverpool L5 9XL

SJB Chem./Min. Products BV - C. Lauryssen

Postbus 322

NL-3233 ZG Oostvoorne

Selecos Srl

Via Roverto

I-20020 Solaro (MI)

SGS Thomson Microelectronics Srl, Sig. G. Mariani

Via Olivetti, 2

I-Agrate Brianza (MI)

Solvay Fluor und Derivate GmbH - Grosskopf

Hans-Boeckler-Allee 20

D-30173 Hannover

Sotragel - P. Rollet

Rue de Bourgogne

F-69802 Saint-Priest

Superti Srl

Via degli Ottoboni, 46

I-20148 Milano

TEGA (Technische Gase und Gasetechnik) GmbH -

Dr. J. Zoller

Werner-von-Siemens-Strasse 18

D-97076 Wuerzburg

Uniechemie BV - C.J.L. van der Lande

Aruba 21

NL-7332 BJ Apeldoorn

Union Carbide Benelux NV - Ph. Welleman

Noorderlaan 147

B-2030 Antwerpen

M. M. Vaquinhas, Lda - M. May

Rua Mestre Roque Cameiro, nº 29-1º Esq.

P-2700 Amadora

VAR-Handels GmbH - Mr. C. Hentschel

Heusstrasse 10

D-76351 Linkenheim-Hochstetten

Vos BV - Dr. E. Wetzels

Postbus 160

NL-2400 AD Alphen a/d Rijn

Zaneca Agro Chemicals, Mr K. Bartlett,

Fernhurst, UK-Haslemere, Surrey,

GU27 3JE

ANEXO 2

GRUPO I Importadores autorizados a importar clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115 usados e reciclados, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 594/91 e suas alterações Ausimont (I)

BHP (UK)

Cogal (F)

Du Pont (NL)

ICI Klea (UK)

Libra Products (UK)

National Refrigerants (UK)

RCN (RCN)

Refrigerant Products (UK)

Rhône-Poulenc (UK)

SJB (NL)

Solvay (D)

Uniechemie (NL)

Importadores autorizados a importar clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115 virgens para serem utilizados como matéria-prima no fabrico de outros produtos químicos, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 594/91 e suas alterações Efisol (F)

Hoechst (D)

ICI Klea (UK)

Incosol (P)

International Gas & Services

Proquisa (P)

Quifar (P)

Zeneca (UK)

Importadores autorizados a importar clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115 virgens para fins que não sejam o de serem utilizados como matéria-prima, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 594/91 e suas alterações Aldrich (UK)

BHP (UK)

Brouwer (NL)

Du Pont (NL)

Fluka (D)

Galco (B)

Galex (F)

Glaxo (UK)

H. K. Wentworth (UK)

K & K Horgen (UK)

National Refrigerants (UK)

Orchidis (F)

R. A. Bennet (UK)

GRUPO II Importadores autorizados a importar outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados virgens, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 594/91 e suas alterações Aldrich (UK)

Du Pont (NL)

Galco (B)

ICI (UK)

GRUPO III Importadores autorizados a importar halons usados ou reciclados, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 594/91 e suas alterações The Pyrene Company (UK)

ICI Klea (UK)

Proquisa (P)

GRUPO IV Importadores autorizados a importar tetracloreto de carbono virgem para ser utilizado como matéria-prima no fabrico de outros produtos químicos, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 594/91 e suas alterações Ausimont (I)

Chemical Industries of Northern Greece (EL)

Dow Benelux (NL)

Du Pont (NL)

ICI Klea (UK)

Merck (D)

Rhône-Poulenc (UK)

Importadores autorizados a importar tetracloreto de carbono virgem para fins que não sejam o de ser utilizado como matéria-prima, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 594/91 e suas alterações Aldrich (UK)

Fluka (D)

Fluka (UK)

Merck (D)

Vos (NL)

GRUPO V Importadores autorizados a importar 1,1,1-tricloroetano virgem, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 594/91 e suas alterações Aldrich (UK)

Caldic (NL)

Disachim (F)

Dow Benelux (NL)

Elf Atochem (F)

Fluka (D)

Fluka (UK)

Gamma (I)

ICI Klea (UK)

K & K Greeff (UK)

Lambert Rivière (F)

MSB Metron (NL)

MSD Metron (D)

MSF Metron (F)

MSL Metron (UK)

Olin Hunt (B)

Petrasol (NL)

Promocom (P)

Samuel Banner (UK)

SJB (NL)

SGS (I)

Superti (I)

Union Carbide (B)

VAR (D)

Guido Tazzeti (I)

Vos (NL)

Importadores autorizados a importar 1,1,1-tricloroetano usado ou reciclado, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 594/91 e suas alterações Elf Atochem (F)

ICI Klea (UK)

Libra Products (UK)

RCN (D)

Superti (I)