REGULAMENTO (CEE) No 2743/91 DA COMISSÃO de 18 de Setembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 693/88 relativo à definição da noção de produtos originários para efeitos de aplicação das preferências pautais concedidas pela Comunidade Económica Europeia a determinados produtos de países em desenvolvimento

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3831/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1991 a certos produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 1o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3832/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1991 no que diz respeito aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3833/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1991 a certos produtos agrícolas originários de países em vias de desenvolvimento (3), e, nomeadamente, o seu artigo 1o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3834/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que reduz para o ano de 1991 direitos niveladores relativamente a produtos agrícolas originários de países em vias de desenvolvimento (4), e, nomeadamente, o seu artigo 1o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3835/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que altera os Regulamentos (CEE) no 3831/90, (CEE) no 3832/90 e (CEE) no 3833/90 no que se refere ao regime de preferências pautais generalizadas aplicado a certos produtos originários da Bolívia, da Colômbia, do Equador e do Peru (5),

Considerando que a Decisão 90/672/CECA dos representantes dos governos dos Estados-membros da Comunidade Europeia, reunidos no seio do Conselho em 20 de Dezembro de 1990, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1991 a certos produtos siderúrgicos originários de países em vias de desenvolvimento (6), tal como alterada pela Decisão 90/673/CECA (7), prevê que a noção de produtos originários seja definida nos termos do procedimento previsto no artigo 14o do Regulamento (CEE) no 802/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à definição comum da noção de origem das mercadorias (8); que as regras a aplicar para este efeito devem ser idênticas às previstas para outros produtos;

Considerando que as regras de origem constantes do anexo III do Regulamento (CEE) no 693/89 da Comissão (9) são baseadas na utilização do Sistema Harmonizado (a seguir denominado SH) que substituiu a Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira a partir de 1 de Janeiro de 1988;

Considerando que no anexo III do Regulamento (CEE) no 693/88 não consta qualquer regra em relação ao código SH ex 1505, considerando que esta situação não corresponde, em substância, à regra que era previamente aplicada à posição correspondente da nomenclatura do CCA; considerando que é, por consequência, apropriado restabelecer, em substância, a regra de origem, tal como existia antes de 1 de Janeiro de 1988;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do comité de origem,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o A seguinte regra é introduzida no anexo III do Regulamento (CEE) no 693/88:

Posição SH Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) « ex 1505 Lanolina refinada Fabricação a partir da suarda em bruto »

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1988. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 1991. Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO no L 370 de 31. 12. 1990, p. 1. (2) JO no L 370 de 31. 12. 1990, p. 39. (3) JO no L 370 de 31. 12. 1990, p. 86. (4) JO no L 370 de 31. 12. 1990, p. 121. (5) JO no L 370 de 31. 12. 1990, p. 126. (6) JO no L 370 de 31. 12. 1990, p. 133. (7) JO no L 370 de 31. 12. 1990, p. 151. (8) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 1. (9) JO no L 77 de 22. 3. 1988, p. 1.