N?L76/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.3.86
REGULAMENTO (CEE)N?830/86DACOMISSÃO
de20deMarçode1986
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
confirmadoousubstituídologoqueopreçoindicativode
campanhade1985/1986sejaconhecido ;
Considerando quenafaltadopreçoindicativoválidona
campanhade1986/1987emrelaçãoàcolzaeànabita,o
montantedaajuda,quandofixadoantecipadamente ,em
relaçãoaosmesesdeJulhoedeAgostode1986,noque
respeitaaessesprodutos,sófoicalculadoprovisoriamente
combasenopreçoindicativopropostopelaComissãoao
Conselhoemrelaçãoàcampanhade1986/1987;queesse
montantedeve,porisso,serapenasprovisoriamente apli­
cadoadeveserconfirmadoousubstituídologoque
conhecidoopreçoindicativodacampanha1986/1987;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?552/86aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidade com
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredaçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?505/86doConselho(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1474/84(6)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamento n?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?552/86daComissãoÇ),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?755/86(8);
Considerandoquenafaltadopreçoindicativoválidopara
acampanhade1985/1986emrelaçãoàcolzaeànabita,e
domontantedoacréscimomensalválidoparaosmeses
deAbril,deMaioedeJunhode1986paraacolzaea
nabita,omontantedaajuda,quandofixadoantecipada­
menteemrelaçãoaosmeses,deMarço,deAbril,deMaio
eJunhode1986paraacolzaeanabitapodesercalcu­
ladoprovisoriamente combasenopreçoindicativoeno
acréscimomensalpropostospelaComissãoaoConselho
paraacampanhade1985/1986>queestemontantedeve,
porisso,serapenasprovisoriamente aplicadoedeveserArtigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83(9)daComissãoconstamdosanèxos.
2.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaosmesesdeMarço,deAbril,deMaioe
deJunhode1986relativamente àcolzaeànabita,será
confirmadoousubstituídocomefeitosacontarde21de
Marçode1986,paraseteremconsideração opreçoindi­
cativofixadoemrelaçãoaessesprodutosparaacampanha
de1985/1986eomontantedoacréscimomensalparaos
mesesdeAbril,deMaioedeJunhode1986paraacolza
eanabita.
3.Todavia,omontantedaajudaquandofixadoanteci­
padamenteemrelaçãoaosmesesdeJulhoeAgostode
1986,relativamente àcolzaeànabita,seráconfirmadoou
substituídocomefeitosacontarde21deMarçode1986,
paraseteremconsideração opreçoindicativofixadoem
relaçãoaessesprodutosnacampanhade1986/1987.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deMarço
de1986.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L-51de28.2.1986,p.1.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(*)JOn?L143de30.5.1984,p.4.
Ç)JOn?L55de1.3.1986,p.61.
(»)JOn?L71de14.3.1986,p.29. 0JOn?L266de28.9.1983,p.1.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deMarçode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

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ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabita
(montantespor100kg)
Correntemês(')2?mês(')3?mês(')4?mês(')5?mês(2)6?mês(*)
1.Ajudasglobais(ECU)
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros 27,997 28,517 27,771 27,6240,610
0,000
23,7580,610
0,000
23,464
2.Ajudasfinais
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca (Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)68,27
76,93
1299,39
193,69
235,59
21,001
15,708
39807
1980,2169,51
78,33
1323,53
197,33
239,97
21,391
16,030
40575
2033,4367,81
76,38
1288,90
191.68
233.69
20,828
15,514
39234
1892,9867,61
76,15
1281,18
189,98
232,46
20,499
15,412
38831
1841,7758,37
65,74
1101,77
162,96
199,92
17,602
13,042
33129
1458,7358,13
65,41
1081,38
158,53
196,97
17,270
12,684
32041
1304,79
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—emPortugal(Pta)
—numEstado-membro referidoem
a)(Pta)96,57
2638,02
2638,0210,65
2546,69
2546,69
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emEspanha(Esc)
—emPortugal(Esc)
—numEstado-membro referidoem
a)(Esc)——
—— 3417,24
0,00
3417,243250,09
0,00
3250,09
d)SementescolhidasnumEstado­
-membroreferidoema)etransforma­
das:
—emEspanha
—emPortugalosmontantes
osmontantestesreferidosem
tesreferidosema)permaneceu
a)permaneceuinalterados
inalterados
(')CombasenapropostadaComissãorelativaaopreçoindicativoparaacampanhade1985/1986esemprejuízodadecisãodoConselho.
(2)SemprejuízodadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasconexasparaacampanhadecomercialização de1986/1987.

21.3.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L76/37
ANEXOII
Ajudasàssementesdegirasol
(montantespor100kg) ICorrentemês 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês
1.Ajudasglobais(ECU)||
—Espanha— — — — —
—Portugal— — — — —
—outrosEstados-membros 39,526 39,026 38,526 42,054 41,924
2.Ajudasfinais||\\
a)Sementescolhidasetransformadas
•em:
—RFdaAlemanha(DM) 95,74 94,58 93,44 101,73 101,43
—Holanda(Fl) 107,87 106,57 105,26 114,60 114,26
—UEBL(FB/Flux) 1834,47 1811,27 1788,06 1951,06 1945,02
—França(FF) 274,46 270,91 267,01 291,59 290,66
—Dinamarca (Dkr) 332,61 328,40 324,20 353,88 352,79
—Irlanda(£Irl) 29,649 29,274 28,895 31,361 31,262
—ReinoUnido(£) 22,880 22,534 22,188 24,629 24,539
—Itália(Lit) 56935 56153 55197 60580 60376
—Grécia(Dr) 3181,78 3110,54 3005,57 3488,67 3469,78
b)SementescolhidasemEspanhae\\\I
transformadas :ll
—emEspanha(Pta)— — — — —
—emPortugal(Pta)— — — — —
—numEstado-membro referidoemII\
a)(Pta)— — — — -
c)SementescolhidasemPortugale\\
transformadas :l\\
—emEspanha(Esc)— — — — —
—emPortugal(Esc)\— — — —
—numEstado-membro referidoem\I
a)(Esc)-l— — —
d)SementescolhidasnumEstado­
membroreferidoema)etransforma­
das:
—emEspanha osmontantesreferidosema)devemsermultiplicadospor1,037269
—emPortugal osmontantesreferidosema)permaneceminalterados
ANEXOIII
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadepoisdetransforma­
ção,quandoestenãofoiodaprodução
(valorde1ECU)
Correntemês 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês
DM 2,161150 2,149810 2,140850 2,132900 2,132900 2,114190
Fl 2,439810 2,429160 2,421320 2,414750 2,414750 2,399820
FB/Flux 44,258300 44,312300 44,325500 44,359900 44,359900 44,369600
FF 6,643330 6,684220 6,711190 6,732380 6,732380 6,764930
Dkr 7,987470 7,965080 7,951900 7,943250 7,943250 7,926160
£Irl 0,710860 0,713607 0,716157 0,718665 0,718665 0,722587
£ 0,651503 0,652257 0,653443 0,654617 0,654617 0,658589
Lit 1470,43 1481,17 1490,39 1498,52 1498,52 1523,47
Dr 134,400200 135,78510 137,41430 138,97430 138,97430 144,97300
Pta 136,038000 136,418400 136,772600 137,364600 137,364600 138,370800
Esc 142,125800 144,584200 147,102000 *148,841300 148,841300 155,106100