Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2020/1058 da Comissão, de 27 de abril de 2020, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/945 no que respeita à introdução de duas novas classes de sistemas de aeronaves não tripuladas

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 232 de 20 de julho de 2020 )

Em todo o regulamento:

em vez de:

«identificação à distância»,

deve ler-se:

«identificação remota».

Em todo o regulamento:

em vez de:

«piloto à distância»,

deve ler-se:

«piloto remoto».

Em todo o regulamento:

em vez de:

«identificação eletrónica à distância»,

deve ler-se:

«identificação remota direta».

Na página 1, no considerando 1, primeira frase, e na página 5, no artigo 1.o, ponto 24, que altera o artigo 36.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, primeira frase:

em vez de:

«apresenta um risco»,

deve ler-se:

«representa um risco».

Na página 2, no considerando 6 e no artigo 1.o, ponto 2, que altera o artigo 2.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, e na página 5, no artigo 1.o, ponto 26, que altera o artigo 40.o, n.o 4 e n.o 5, alínea b), subalínea ii), do Regulamento Delegado (UE) 2019/945:

em vez de:

«fabrico caseiro»,

deve ler-se:

«construção amadora».

Na página 2, no artigo 1.o, ponto 2, que altera o artigo 2.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, e no artigo 1.o, ponto 4, que altera o título do capítulo II do Regulamento Delegado (UE) 2019/945:

em vez de:

«UAS que se pretende sejam postos a funcionar»,

deve ler-se:

«UAS que se destinem a ser operados».

Na página 3, no artigo 1.o, ponto 8, que altera o artigo 6.o, n.o 2 do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, primeiro parágrafo:

em vez de:

«Os fabricantes devem reunir a documentação técnica referida no artigo 17.o»,

deve ler-se:

«Os fabricantes devem elaborar a documentação técnica referida no artigo 17.o».

Na página 3, no artigo 1.o, ponto 9, que altera o artigo 6.o, n.o 5 do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, primeira frase:

em vez de:

«Os fabricantes de UAS devem assegurar que o UA assume um tipo na aceção da Decisão n.o 768/2008/CE»,

deve ler-se:

«Os fabricantes de UAS devem assegurar que o UA ostenta um tipo na aceção da Decisão n.o 768/2008/CE».

Na página 3, no artigo 1.o, ponto 10, que altera o artigo 6.o, n.o 7, do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, segunda frase, e ponto 13, que altera o artigo 8.o, n.o 4 do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, segunda frase, na página 4, no artigo 1.o, ponto 15, que altera o artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, segundo parágrafo, segunda frase:

em vez de:

«As instruções do fabricante e o folheto informativo, bem como a rotulagem, devem ser claros, compreensíveis e inteligíveis»,

deve ler-se:

«As instruções do fabricante e o folheto informativo, bem como a rotulagem, devem ser claros, compreensíveis e legíveis».

Na página 3, no artigo 1.o, ponto 11, que altera o artigo 6.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, n.o 11, e ponto 14, que adita ao artigo 8.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/945 o n.o 10, na página 5, no artigo 1.o, ponto 26, que altera o artigo 40.o, n.o 5, alínea b), subalínea ii), do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, na página 16, no anexo, que substitui o anexo do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, na parte 6, epígrafe e proémio, na página 17, no anexo, que substitui o anexo do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, na parte 6, ponto 2 e ponto 3, alínea ii):

em vez de:

«componente acoplado»,

deve ler-se:

«dispositivo anexo».

Na página 4, no artigo 1.o, ponto 17, que altera o artigo 13.o, n.o 1, segunda frase, do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, na página 7, no anexo, que substitui o anexo do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, na parte 1, ponto 4, na página 8, no anexo, que substitui o anexo do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, na parte 2, ponto 4, na página 11, no anexo, que substitui o anexo do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, na parte 3, ponto 3, na página 13, no anexo, que substitui o anexo do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, na parte 4, ponto 3, na página 16, no anexo, que substitui o anexo do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, na parte 5, ponto 2, e na página 24, no anexo, que substitui o anexo do Regulamento Delegado (UE) 2019/94, na parte 13, ponto 3, epígrafe:

em vez de:

«condições de funcionamento»,

deve ler-se:

«condições de operação».

Na página 5, no artigo 1.o, ponto 26, que altera o artigo 40.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2019/945:

em vez de:

«concebido para sobrevoar ajuntamentos de pessoas»,

deve ler-se:

«concebido para operar sobre concentrações de pessoas».

Na página 5, no artigo 1.o, ponto 26, que altera o artigo 40.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento Delegado (UE) 2019/945:

em vez de:

«atenuar»,

deve ler-se:

«mitigar».

Na página 5, no artigo 1.o, ponto 26, que altera o artigo 40.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/945:

em vez de:

«3. A não ser que deva ser certificado em conformidade com o n.o 1, um UAS utilizado na categoria “específica” deve ser dotado das capacidades técnicas descritas na licença de exploração emitida pela autoridade competente, ou tal como definido no Certificado de Operador de UAS Ligeiro (LUC), nos termos do anexo, parte C, do Regulamento de Execução (UE) 2019/947.»,

deve ler-se:

«3. A não ser que deva ser certificado em conformidade com o n.o 1, um UAS operado na categoria “específica” deve ser dotado das capacidades técnicas descritas na autorização operacional emitida pela autoridade competente, ou tal como definido no Certificado de Operador de UAS Ligeiro (LUC), nos termos do anexo, parte C, do Regulamento de Execução (UE) 2019/947.».

Na página 5, no artigo 1.o, ponto 26, que altera o artigo 40.o, n.o 5, alínea a) do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, primeira frase:

em vez de:

«bem como um número adicional previsto pelo sistema de registo»,

deve ler-se:

«bem como qualquer número adicional previsto pelo sistema de registo».

Na página 7, no anexo, que substitui o anexo do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, na parte 1, ponto 8, alínea a), 4.° travessão, na página 10, no anexo, que substitui o anexo do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, na parte 2, ponto 18, alínea a), 4.° travessão, na página 12, no anexo, que substitui o anexo do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, na parte 3, ponto 19, alínea a), 4.° travessão, na página 15, no anexo, que substitui o anexo do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, na parte 4, ponto 15, alínea a), 4.° travessão, e na página 16, no anexo, que substitui o anexo do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, na parte 5, ponto 4, alínea a), 4.° travessão:

em vez de:

«o equipamento e o software para controlar o UA à distância»,

deve ler-se:

«o equipamento e o software para controlar o UA remotamente».

Na página 7, no anexo, que substitui o anexo do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, na parte 1, ponto 4, na página 8, no anexo, que substitui o anexo do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, na parte 2, ponto 4, na página 11, no anexo, que substitui o anexo do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, na parte 3, ponto 3, e na página 13, no anexo, que substitui o anexo do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, na parte 4, ponto 3:

em vez de:

«manobralidade»,

deve ler-se:

«manobrabilidade».

Na página 8, no anexo, que substitui o anexo do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, na parte 2, ponto 7:

em vez de:

«deve haver um método fiável e previsível»,

deve ler-se:

«deve dispor de um método fiável e previsível».

Na página 9, no anexo, que substitui o anexo do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, na parte 2, ponto 13, alínea c), na página 12, no anexo, que substitui o anexo do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, na parte 3, ponto 15, alínea c), e na página 14, no anexo, que substitui o anexo do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, na parte 4, ponto 10, alínea c):

em vez de:

«o bom funcionamento da função de reconhecimento geoespacial»,

deve ler-se:

«o adequado funcionamento da função de reconhecimento geoespacial».

Na página 9, no anexo, que substitui o anexo do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, na parte 2, ponto 16, alínea b), na página 12, no anexo, que substitui o anexo do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, na parte 3, ponto 18, alínea b), e na página 15, no anexo, que substitui o anexo do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, na parte 4, ponto 14, alínea b):

em vez de:

«Com pelo menos uma luz intermitente verde para efeitos de visibilidade do UA à noite»,

deve ler-se:

«Com pelo menos uma luz intermitente verde para efeitos de conspicuidade noturna do UA».

Na página 11, no anexo, que substitui o anexo do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, na parte 3, ponto 7, e na página 14, no anexo, que substitui o anexo do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, na parte 4, ponto 5:

em vez de:

«Exceto se o cabo de ligação for amarrado, em caso de perda de ligação ao comando e controlo, deve haver um método fiável e previsível para o UA recuperar essa ligação ou, se este falhar, para terminar o voo de forma a reduzir o efeito em terceiros no ar ou no solo;»,

deve ler-se:

«Exceto no caso de aeronaves cativas, em caso de perda de ligação ao comando e controlo, deve dispor de um método fiável e previsível para o UA recuperar essa ligação ou, se este falhar, para terminar o voo de forma a reduzir o efeito em terceiros no ar ou no solo;».

Na página 17, no anexo, que substitui o anexo do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, na parte 7, n.o 3:

em vez de:

«aparelhos»,

deve ler-se:

«produtos».

Na página 18, no anexo, que substitui o anexo do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, na parte 8, módulo B, n.o 2:

em vez de:

«exame de amostras, representativas da produção prevista»,

deve ler-se:

«exame de exemplares, representativos da produção prevista».

Na página 18, no anexo, que substitui o anexo do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, parte 8, módulo B, no n.o 4, ponto 2:

em vez de:

«(2) Verificar se os exemplares foram produzidos em conformidade com esta documentação técnica e identificar os elementos concebidos de acordo com as disposições aplicáveis das normas harmonizadas e/ou especificações técnicas pertinentes, bem como os elementos cuja conceção não se baseie nas disposições relevantes dessas normas;»,

deve ler-se:

«(2) Verificar se os exemplares foram produzidos em conformidade com a documentação técnica e identificar os elementos concebidos de acordo com as disposições aplicáveis das normas harmonizadas e/ou especificações técnicas pertinentes, bem como os elementos cuja conceção não foi realizada de acordo com as disposições relevantes dessas normas;».

Na página 18, no anexo, que substitui o anexo do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, parte 8, módulo B, no n.o 4, ponto 4:

em vez de:

«(4) Realizar ou mandar realizar os exames e ensaios necessários para verificar se, caso as soluções constantes das normas harmonizadas e/ou especificações técnicas aplicáveis não tenham sido aplicadas, as soluções adotadas pelo fabricante cumprem os requisitos essenciais correspondentes do ato normativo;»,

deve ler-se:

«(4) Realizar ou mandar realizar os exames e os ensaios adequados para verificar se, caso as soluções constantes das normas harmonizadas e/ou especificações técnicas pertinentes não tenham sido aplicadas, as soluções adotadas pelo fabricante cumprem os requisitos essenciais correspondentes do ato normativo;»,

Na página 19, no anexo, que substitui o anexo do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, na parte 8, módulo B, ponto 6, primeiro parágrafo, primeira frase:

em vez de:

«Se o tipo respeitar os requisitos do presente regulamento, o organismo notificado emite o certificado de exame UE de tipo e remete-o ao fabricante»,

deve ler-se:

«Se o tipo respeitar os requisitos do presente regulamento, o organismo notificado emite o certificado de exame UE de tipo ao fabricante».

Na página 19, no anexo, que substitui o anexo do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, na parte 8, módulo B, n.o 7, primeiro parágrafo, primeira frase:

em vez de:

«e determinar se tais alterações requerem exames complementares»,

deve ler-se:

«e determinar se tais alterações requerem investigação adicional».

Na página 19, no anexo, que substitui o anexo do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, na parte 8, módulo B, n.o 7, segundo parágrafo, segunda frase:

em vez de:

«Tais modificações exigem uma aprovação complementar sob a forma de aditamento ao certificado original de exame UE de tipo»,

deve ler-se:

«Tais modificações exigem uma aprovação complementar e devem ser anexas ao certificado original de exame UE de tipo».

Na página 20, no anexo, que substitui o anexo do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, na parte 9, n.o 2:

em vez de:

«O fabricante deve utilizar um sistema de qualidade aprovado para o projeto, o fabrico, e para a inspeção e o ensaio do produto final, de acordo com o disposto no ponto 3, e deve ser sujeito à vigilância referida no ponto 4.»,

deve ler-se:

«O fabricante deve utilizar um sistema de qualidade aprovado para o projeto, para o fabrico e para a inspeção final e o ensaio do produto, de acordo com o disposto no ponto 3, e deve ser sujeito à vigilância referida no ponto 4.».

Na página 20, no anexo, que substitui o anexo do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, na parte 9, n.o 3, ponto 2, segundo parágrafo, primeira frase:

em vez de:

«normas»,

deve ler-se:

«políticas».

Na página 20, no anexo, que substitui o anexo do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, na parte 9, n.o 3, ponto 2, terceiro parágrafo, alínea a):

em vez de:

«estrutura orgânica»,

deve ler-se:

«estrutura organizativa».

Na página 21, no anexo, que substitui o anexo do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, na parte 9, n.o 3, ponto 2, terceiro parágrafo, alínea f):

em vez de:

«f) Dos registos de qualidade, tais como relatórios de inspeção e dados de ensaios e de calibração, e relatórios sobre a qualificação ou aprovação do pessoal envolvido;»,

deve ler-se:

«f) Dos registos de qualidade, tais como relatórios de inspeção e dados de ensaios e de calibração, e relatórios sobre a qualificação ou aprovação do pessoal envolvido, etc.;».

Na página 21, no anexo, que substitui o anexo do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, na parte 9, n.o 3, ponto 4, primeiro parágrafo:

em vez de:

«O fabricante compromete-se a cumprir as obrigações decorrentes do sistema de qualidade aprovado e a mantê-lo em condições de adequação e eficácia.»,

deve ler-se:

«O fabricante compromete-se a cumprir as obrigações decorrentes do sistema de qualidade aprovado e a mantê-lo em condições de adequação e eficiência».

Na página 21, no anexo, que substitui o anexo do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, na parte 9, n.o 4, ponto 2, alínea c):

em vez de:

«c) Os registos relativos à qualidade previstos na parte do sistema de qualidade relativa ao fabrico, tais como relatórios de inspeções e resultados de ensaios, dados de calibração e relatórios sobre as qualificações do pessoal.»,

deve ler-se:

«c) Os registos relativos à qualidade previstos na parte do sistema de qualidade relativa ao fabrico, tais como relatórios de inspeções e resultados de ensaios, dados de calibração e relatórios sobre as qualificações do pessoal, etc.»

Na página 21, no anexo, que substitui o anexo do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, parte 9, n.o 4, ponto 4, segunda frase:

em vez de:

«Durante essas visitas, se necessário, o organismo notificado pode efetuar ou mandar efetuar ensaios dos produtos para verificar o bom funcionamento do sistema de qualidade.»,

deve ler-se:

«Durante essas visitas, se necessário, o organismo notificado pode efetuar ou mandar efetuar ensaios ao UA ou aos UAS para verificar o adequado funcionamento do sistema de qualidade.».

Na página 22, que substitui o anexo do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, na parte 9, n.o 5, ponto 1, e na parte 10, segundo parágrafo, proémio, na página 23, no anexo, que substitui o anexo do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, na parte 11, n.o 8, segunda frase:

em vez de:

«se for caso disso»,

deve ler-se:

«quando aplicável».

Na página 23, no anexo, que substitui o anexo do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, parte 11, no n.o 3, segunda frase:

em vez de:

«o fabricante do kit pode indicar que se o presente certificado se baseia no certificado do UAS»,

deve ler-se:

«o fabricante do kit pode indicar que o presente certificado se baseia no certificado do UAS».

Na página 23, no anexo, que substitui o anexo do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, na parte 11, n.o 7, proémio:

em vez de:

«O objeto da declaração acima mencionada está em conformidade com a legislação de harmonização da União aplicável:»,

deve ler-se:

«O objeto da declaração, acima descrito, está em conformidade com a legislação de harmonização da União aplicável:».

Na página 23, no anexo, que substitui o anexo do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, na parte 11, n.o 10, e na página 24, no anexo, que substitui o anexo do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, na parte 13, n.o 3, primeiro parágrafo:

em vez de:

«funcionar»,

deve ler-se:

«operar».

Na página 24, no anexo, que substitui o anexo do Regulamento Delegado (UE) 2019/945, parte 12, primeiro travessão:

em vez de:

«[inserir o número da classe do produto tal como definido nas partes 1 a 5, 16 ou 17 do presente anexo;»,

deve ler-se: