1.2.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L25/29
REGULAMENTO (CE)N?181/96DACOMISSÃO
de31deJaneirode1996
relativoaotransporteparaofornecimentogratuitodefarinhadetrigomoleao
Quirguizistão eaoTajiquistão
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1975/95do
Conselho,de4deAgostode1995,relativoaacçõesde
fornecimentogratuitodeprodutosagrícolasdestinadosàs
populaçõesdaGeórgia,daArménia,doAzerbaijão,do
Quirguizistão edoTajiquistão('),e,nomeadamente ,oseu
artigo4?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?2009/95da
Comissão(2)estabeleceuasnormasdeexecuçãoaplicáveis
aofornecimentodeprodutosagrícolasprevistonoRegula­
mento(CE)n?1975/95;queéoportunoabrirum
concursoparaofornecimento de17500toneladasde
farinhadetrigomoledestinadasaoQuirguizistão eTaji­
quistão;
Considerando que,dadasasdificuldadesactuaisdestas
Repúblicaseosproblemasespecíficosdeenviodoauxílio
paraasreferidasregiões,éconvenienteorganizaroforne­
cimentodosreferidosprodutosemdoislotes;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,—4000toneladaspostasadisposiçãosejanumporto
comunitáriosituadoforadomarMediterrâneo ,seja
numaestaçãocomunitáriaapartirdodia4deMarço
de1996,
—6000toneladaspostasàdisposiçãosejanumporto
comunitáriosituadoforadomarMediterrâneo ,seja
numaestaçãocomunitáriaapartirdodia11deMarço
de1996.
Loten?2:
7500toneladas(pesolíquido)destinadasaoQuirguizistão
dasquais:
—4000toneladaspostasàdisposiçãosejanumporto
comunitáriosituadonomarMediterrâneo ,sejanuma
estaçãocomunitáriaapartirdodia4deMarçode
1996,
—3500toneladaspostasàdisposiçãosejanumporto
comunitáriosituadonomarMediterrâneo ,sejanuma
estaçãocomunitáriaapartirdodia11deMarçode
1996.
Apósdecorridooprazodedezdiasacontardasdatas
referidas,oadjudicatáriodevereembolsaraComissãodas
despesasporestaefectuadascomopagamentodetodosos
custos(estacionamento ,seguro,guarda,garantia,etc.)
previstosnon?1,ponto4daalíneae),doartigo6?do
Regulamento (CE)n?2009/95.
Asquantidadespropostaspodemvariarde+/—10%.
Asquantidadesdefinitivasserãocomunicadasnocursoda
atribuiçãodofornecimento .
4.Adesignaçãodefinitivadosportosouestaçõesserá
feitanocursodaatribuiçãodofornecimento .
SeosportosdecargaficaremsituadosforadomarMedi­
terrâneo,opercursodeveserefectuadoobrigatoriamente
viamarBáltico.
SeosportosdecargaficaremsituadosnomarMediterrâ­
neo,opercursodeveserefectuadoobrigatoriamente via
marNegro.
Artigo2?
1.Emconformidade comoartigo4?doRegulamento
(CE)n?2009/95,aspropostasdevemserapresentadasno
seguinteendereço:
ComissãodasComunidades Europeias,
FEOGA-Garantia ,
DivisãoVI/G.2,
Bureau10/05ou10/08,
RuedelaLoi/Wetstraat130,
B-1049Bruxelas.ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Realiza-seumconcursorelativoàsdespesasde
fornecimento de17500toneladas(pesolíquido)de
farinhadetrigomolecomoindicadonoanexoI,segundo
asregrasprevistasnoRegulamento (CE)n?2009/95,e,
nomeadamente ,on?1,alíneab),doseuartigo2?O
anúnciodoconcursodizrespeitoadoislotes.
2.Asdespesasreferem-seàtomadaacargonoestádio
previstonon?3eaotransportepormeiosadequadosaté
aoslocaisdedestinoenosprazosprevistosnoanexoI.
3.Afarinhaserápostaàdisposição,FOB,estivadanum
navioouvagão,paraoembarque,duranteumperíodo
máximodedezdiasapartirdasdatasindicadas,do
seguintemodo:
Loten?1:
10000toneladas(pesolíquido)destinadasaoTajiquistão
dasquais:
C)JOn?L191de12.8.1995,p.2.
(4JOn?L196de19.8.1995,p.4.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasterminaem12
deFevereirode1996,às17horas(horadeBruxelas).

N?L25/30fW\JornalOficialdasComunidades Europeias 1.2.96
Nocasodanãoaceitaçãodaspropostasem12deFeve­
reirode1996,umsegundoprazoparaapresentaçãodas
mesmasterminaem22deFevereirode1996,às12horas
(horadeBruxelas).
Nestecaso,todasasdatasprevistasnoartigo1?eno
anexoIsãoprorrogadaspor10dias.
2.Apropostarefere-seaofornecimentodatotalidade
dasquantidadesdeumlotemencionadonon?3doartigo
1?edeveindicaromontanteportoneladalíquidaexigido,
nocasoemque:
a)Asquantidadesseencontremnumporto,
b)Asquantidadesseencontremnumaestação.
Omontanteglobalnãodeveserindicado.
Oproponentedeveráenviarumacartadegarantiaemitida
pelasautoridadesferroviáriasdoprimeiropaísdeentrada
naCEI,certificandoadisponibilização dosmeiosde
transporte,assimcomoosvagõesnecessáriosaumaboa
execução.On?2doartigo12?doRegulamento (CE)
n?2009/95éaplicáveltambémnoscasosdenãopaga­
mentoàsautoridadesdecaminhosdeferrodasdiferentes
repúblicasdaCEIatravessadas .
3.Agarantiadeconcursoindicadanon?1,alíneaf),
doartigo6?doRegulamento (CE)n?2009/95éfixadaem25ecusportoneladadefarinhareferidanon?3doarti­
go1?
4.Agarantiareferidanon?2doartigo8?doRegula­
mento(CE)n?2009/95éfixadaem380ecusportonelada
defarinha.
Artigo3?
Ocertificadodetomadaacargoreferidonon?1,segundo
travessãodaalíneaa),doartigo10?doRegulamento (CE)
n?2009/95deveserestabelecidonoslocaisepelasautori­
dadesreferidasnoanexoII,combasenomodelocons­
tantedoanexoIV.
Artigo4?
Paraefeitosdopagamentoprevistonoartigo13?do
Regulamento (CE)n?2009/95,oorganismodesignado
paraocontroloemitiráumcertificadocomprovativoda
retiradadatotalidadedasquantidadesparacadalocalde
destino,apósaconclusãodessaoperação,autenticadopelo
fabricantedafarinhaouseumandatário ,emconformi­
dadecomomodeloprevistonoanexoIII.
Artigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

1.2.96 1PTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L25/31
ANEXOI
Acondicionamento em«SlingedBags/BigBags»narazãode21sacosde50quilogramaspor«Slinged
Bag/BigBag».
Loten?1
TAJIQUISTÃO :10000toneladas(pesolíquido)defarinhadetrigomole
Estádiodeentrega:
mercadorianãodescarregadanospontosdefronteira
Datafinaldeentreganospontosdefronteira
Pahtaabad :—4000toneladasem25deAbrilde1996
Nau: —6000toneladasem2deMaiode1996
Loten?2
QUIRGUIZISTAO :7500toneladas(pesolíquido)defarinhadetrigomole
Estádiodeentrega:
mercadorianãodescarregadanospontosdefronteira
Datafinaldeentreganospontosdefronteira
Kara-Su:—4000toneladasem25deAbrilde1996
Kara-Su:—1500toneladasem2deMaiode1996
Kara-Balta :—2000toneladasem2deMaiode1996

N?L25/32rPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 1.2.96
ANEXOII
a)LocaisdetomadaacargonoTajiquistão :
1.PontosdefronteiradePahtaabadeNau—estádiodemercadorianãodescarregada
Noentanto,paraosvagõescujosselosapostosporordemdaComissãonãoseencontremintactosnos
pontosdefronteiradesignados,ocertificadodetomadaacargosópodeseremitidoapósdescargae
controloquantitativoequalitativodamercadoriaaefectuarnaprimeiraestaçãodopaísondeadescarga
épossível.
2.Autoridadehabilitadaaemitirocertificadodetomadaacargo:
MinistryofTradeandMaterialResourcesoftheRepublicofTajikistan
Dushanbe
Ul.Bochtarn?37
b)LocaisdetomadaacargonoQuirguizistão :
1.PontosdefronteiradeKara-SueKara-Balta—estádiodemercadorianãodescarregada
Noentanto,paraosvagõescujosselosapostosporordemdaComissãonãoseencontremintactosnos
pontosdefronteiradesignados,ocertificadodetomadaacargosópodeseremitidoapósdescargae
controloquantitativoequalitativodamercadoriaaefectuarnaprimeiraestaçãodopaísondeadescarga
épossível.
2.Autoridadehabilitadaaemitirocertificadodetomadaacargo:
TheNationalResourceFund
LevTolstoiStreet,234
720027Bishkek

1.2.96 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L25/33
ANEXOIII
Regulamento (CE)n?181/96
CERTIFICADO DERETIRADA
Eu,abaixoassinado
(apelido,nomepróprio,funções)
agindoporcontade
certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguirindicadas:
Produto:
Acondicionamento :
Quantidadetotalemtoneladas(líquida):
(bruta):
Númerodesacos:
de«BigBags»:
Localedatadetomadaacargo:
Nomedonavio:
Nomeeendereçodafirmaencarregadadotransporte:
Nomeeendereçodasociedadedevigilancia:
Nomeeassinaturadoseurepresentantenolocal:
Observaçõesoureservas:
Assinaturaecanmbo
dotransformador

N?L25/34|~pf JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.2.96
ANEXOIV
Regulamento (CE)n?181/96
Comboion?:
CERTIFICADO DETOMADAACARGOÀCHEGADADOSVAGÕESAOPAÍSDEDESTINO
Oabaixo-assinado
(apelido/nomepróprio/funções)
agindoporcontade
certificatertomadoacargoasmercadoriasseguidamente indicadas:
Tipodeproduto:
Localedatadetomadaacargo:
Número
devagõesNúmero
deselosQuantidades
(pesolíquido)Número
deembalagensData
depassagemna
fronteiraQuantidades('),
assinaturae
observações
1
I I I I
2
I I I I I
3l
I I I I I
4\
I I I I
5
I I I
6
I I I I I
7
I I I I I
8\
I I I I I
9
I I ! I
10
(')Apreencherparaosvagõesquetenhamsidoobjectodecontrolo,registandoopesoconstatado .
Nomeeendereçodasociedadedetransporte:
Nomeeendereçodasociedadedevigilância :
Observações ereservas:
Representante dasociedadedevigilancia
Nome,assinaturaecarimboNome,assinaturaecarimbodobeneficiário