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REGULAMENTO (CEE) Nº 2484/89 DA COMISSÃO

de 14 de Agosto de 1989

que fixa os preços de compra e as ajudas, bem como determinados outros elementos aplicáveis, para a campanha de 1989/1990, às medidas de intervenção no sector vitivinícola

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1236/89 (2), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 35º, o nº 6 do seu artigo 36º, o nº 5 do seu artigo 38º, o nº 10 do seu artigo 41º, o nº 6 do seu artigo 42º, o seu artigo 44º, o nº 9 do seu artigo 45º, e o nº 5 do seu artigo 46º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1238/89 do Conselho (3) fixa os preços de orientação no sector do vinho para a campanha de 1989/1990; que é conveniente, por conseguinte, fixar nessa base os preços, ajudas e outros montantes para diferentes medidas de intervenção a adoptar para essa campanha;

Considerando que os preços de compra dos subprodutos da vinificação e dos vinhos entregues às diferentes destilações são fixados segundo uma percentagem do preço de orientação; que é necessário, para o vinho obtido de uvas produzidas em Espanha, fixar um preço que tenha em conta o nível dos preços de orientação nesse Estado-membro; que, nos termos das disposições do artigo 122º do Acto de Adesão, essa percentagem é igual, para a campanha de 1989/1990, a 80 %, em Espanha, para o vinho entregue à destilação prevista no artigo 41º do Regulamento (CEE) nº 822/87;

Considerando que os destiladores podem, em conformidade com o nº 6 do artigo 35º e com o nº 4 do artigo 36º do Regulamento (CEE) nº 822/87, quer beneficiar de uma ajuda para o produto a destilar quer entregar ao organismo de intervenção o produto obtido da destilação; que o montante da ajuda deve ser fixado com base nos critérios referidos no artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 2179/83 do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2505/88 (5); que, sendo o preço de compra fixado para Espanha inferior ao preço fixado para a Comunidade dos Dez, é conveniente adaptar consequentemente o montante das ajudas nesse Estado-membro;

Considerando que o preço de vinho a destilar a título dos artigos 38º, 41º e 42º do Regulamento (CEE) nº 822/87 não permite normalmente uma comercialização nas condições de mercado dos produtos obtidos pela destilação; que é pois, necessário prever uma ajuda, cujo montante é fixado com base nos critérios estabelecidos no artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2179/83, não deixando de ter em conta igualmente a actual instabilidade dos preços no mercado dos produtos da destilação;

Considerando que alguns vinhos entregues a uma ou outra das destilações poden ser transformados em vinhos aguardentados; que é necessário adaptar, consequentemente, os montantes aplicáveis às destilações em conformidade com as regras estabelecidas no artigo 26º do Regulamento (CEE) nº 2179/83;

Considerando que o montante da ajuda à utilização na vinificação de mostos de uvas concentrados e concentrados rectificados, referida no nº 1 do artigo 45º do Regulamento (CEE) nº 822/87, deve ser fixado tendo em conta a diferença entre os custos de enriquecimento obtido pelos mostos de uvas concentrados, pelos mostos de uvas concentrados rectificados e pela sacarose; que os dados de que a Comissão dispõe levam a diferenciar o montante da ajuda segundo o produto utilizado para o enriquecimento;

Considerando que o montante da ajuda à utilização dos mostos de uvas concentrados na alimentação animal referida no nº 4 do artigo 45º do Regulamento (CEE) nº 822/87, não pode ser superior ao montante concedido no âmbito da destilação referida no artigo 38º do referido regulamento; que, tendo em conta os resultados da primeira campanha de aplicação, é conveniente adoptar o montante da ajuda a esse nível e fixar a quantidade máxima elegível para ajuda em um terço da quantidade global prevista para as três campanhas;

Considerando que o nº 3 do artigo 46º do Regulamento (CEE) nº 822/87 define os critérios de fixação dos montantes das ajudas previstos no referido artigo; que, no que diz respeito à ajuda à utilização das uvas, mostos de uvas e mostos de uvas concentrados com vista à elaboração de sumo de uvas, o nº 4 do referido artigo estabelece que será destinada uma parte da ajuda à organização de campanhas promocionais a favor de consumo de sumo de uvas e que, para alcançar este objectivo, o montante da ajuda pode ser aumentado; que se considerou que, tomando em consideração os critérios utilizados e a necessidade de financiar essas campanhas, é conveniente fixar o montante da ajuda a um nível que permita obter disponibilidades suficientes para aplicar uma promoção eficaz do produto; que, em Espanha, o nível dos preços dos correspondentes é diferente daquele verificado na Comunidade dos Dez; que é conveniente, por conseguinte, em confor

midade com o artigo 128º do Acto de Adesão, fixar o montante da ajuda aplicável em Espanha a um nível que tenha em conta essas diferenças;

Considerando que a redução do preço de compra dos vinhos, referida no artigo 44º do Regulamento (CEE) nº 822/87, depende do aumento médio do título alcoométrico natural em cada zona vitícola; que a experiência mostra que esse aumento corresponde, em média, a metade do aumento máximo autorizado; que a redução do preço da compra deve, por conseguinte, corresponder à percentagem do título alcoométrico adicionado comparativamente ao título alcoométrico de vinho entregue à destilação;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O presente regulamento fixa os preços de compra, as ajudas, bem como determinados outros montantes aplicáveis, para a campanha de 1989/1990, às medidas de intervenção no sector vitivinícola. No que diz respeito às medidas previstas nos artigos 38º, 41º e 42º do Regulamento (CEE) nº 822/87, esses montantes são fixados sem prejuízo de uma decisão posterior relativa ao desencadeamento dessas medidas.

Artigo 2º

Os preços de compra dos produtos e dos vinhos entregues durante a campanha de 1989/1990 às destilações obrigatórias referidas nos artigos 35º e 36º do Regulamento (CEE) nº 822/87, bem como, para esses mesmos produtos:

- as ajudas nos destiladores,

- as ajudas aos elaboradores de vinho aguardentado,

- os preços da compra do álcool obtido entregue a um organismo de intervenção,

- a participação do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola na tomada a cargo desse álcool,

constam dos anexos I e II.

Artigo 3º

Os preços de compra dos vinhos entregues durante a campanha de 1989/1990 às destilações voluntárias referidas nos artigos 38º, 41º e 42º do Regulamento (CEE) nº 822/87, bem como, relativamente a esses mesmos produtos:

- a ajuda dos destiladores,

- a ajuda dos elaboradores de vinho aguardentado,

constam dos anexos III, IV e V.

Artigo 4º

As ajudas à utilização, durante a campanha de 1989/1990, dos mostos de uvas concentrados e dos mostos de uvas concentrados rectificados referidas no nº 1 do artigo 45º, nº 4 do artigo 45º, nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 46º do Regulamento (CEE) nº 822/87 constam dos anexos VI, VII, VIII e IX.

Artigo 5º

A quantidade máxima de mostos de uvas concentrados, que podem ser objecto de ajuda referida no nº 4 do artigo 45º do Regulamento (CEE) nº 822/87, é fixada, para a campanha de 1989/1990, em 100 000 hectolitros.

Artigo 6º

Os montantes da redução referida no artigo 44º do Regulamento (CEE) nº 822/87, aplicáveis aos preços de compra do vinho aguardentado durante a campanha de 1989/1990 numa das destilações referidas nos artigos 36º, 38º, 39º, 41º ou 42º do referido regulamento, bem como, para esses mesmos vinhos:

- a ajuda ao destilador

- o preço de compra do álcool obtido, entregue a um organismo de intervenção,

- a participação do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola na tomada a cargo desse álcool,

constam do anexo X.

Artigo 7º

Os montantes constantes da coluna « Espanha » dos diferentes anexos do presente regulamento referem-se a produtos resultantes de uvas colhidas em Espanha.

Artigo 8º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 128 de 11. 5. 1989, p. 31.

(3) JO nº L 128 de 11. 5. 1989, p. 33.

(4) JO nº L 212 de 3. 8. 1983, p. 1.

(5) JO nº L 225 de 15. 8. 1988, p. 14.

ANEXO I

DESTILAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 35º DO REGULAMENTO (CEE) Nº 822/87

CAMPANHA 1989/1990

(Em ecus/ %/vol/hl)

1.2.3 // // // // // EUR 10 // Espanha // // // // 1. Preço de compra a pagar pelo destilador ao produtor // 0,90 // 0,73 // 2. Ajudas: // // // a) À destilação: // // // 1. Álcool neutro: // // // - forfetária // 0,56 // 0,39 // - de bagaços // 0,70 // 0,53 // - de vinho e de borras // 0,42 // 0,25 // 2. Aguardentes de bagaço // 0,33 // 0,16 // 3. Aguardentes de vinho // 0,31 // 0,14 // 4. Álcool bruto: // // // - forfetária // 0,45 // 0,28 // - de bagaços // 0,59 // 0,42 // - de vinho e de borras // 0,31 // 0,14 // b) À elaboração de vinho aguardentado // 0,30 // 0,13 // 3. Preço do álcool neutro entregue (1): // // // - Forfetário // 1,52 // 1,35 // - Álcool de bagaço // 1,66 // 1,49 // - Álcool de vinho e de borras // 1,38 // 1,21 // 4. Preço do álcool bruto entregue (1): // // // - Forfetário // 1,41 // 1,24 // - Álcool de bagaço // 1,55 // 1,38 // - Álcool de vinho e de borras // 1,27 // 1,10 // 5. Participação do FEOGA para o álcool neutro (2) // 0,56 // 0,39 // // //

(1) Se o destilador tiver beneficiado da ajuda referida no ponto 2, estes preços serão diminuídos de um montante igual ao montante da ajuda [nº 2, terceiro travessão, do artigo 18º do Regulamento (CEE) no 2179/83].

(2) Em relação às quantidades de álcool entregues ao organismo de intervenção que foram objecto de uma ajuda paga ao destilador, esta participação é diminuída do montante da ajuda forfetária paga.

ANEXO II

DESTILAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 36º DO REGULAMENTO (CEE) Nº 822/87

CAMPANHA 1989/1990

(Em ecus %/vol/hl)

1.2.3 // // // // // EUR 10 // Espanha // // // // 1. Preço de compra a pagar pelo destilador ao produtor // 1,27 // 1,02 // 2. Ajudas: // // // a) À destilação: // // // 1. Álcool neutro // 0,80 // 0,55 // 2. Aguardentes de vinho e álcool bruto // 0,69 // 0,44 // b) À elaboração de vinho aguardentado // 0,67 // 0,42 // 3. Preço do álcool neutro entregue (1) // 1,76 // 1,51 // 4. Preço de álcool bruto entregue (1) // 1,65 // 1,40 // 5. Participação do FEOGA para o álcool (2) // 0,80 // 0,55 // // //

(1) Se o destilador tiver beneficiado da ajuda referida no ponto 2, estes preços serão diminuídos de um montante igual ao montante da ajuda [nº 2, terceiro travessão, do artigo 18º do Regulamento (CEE) no 2179/83].

(2) Em relação às quantidades de álcool entregues ao organismo de intervenção que foram objecto de uma ajuda paga ao destilador, esta participação é diminuída do montante da ajuda forfetária paga.

ANEXO III

DESTILAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 38º DO REGULAMENTO (CEE) Nº 822/87

CAMPANHA 1989/1990

(Em ecus/%/vol/hl)

1.2.3 // // // // // EUR 10 // Espanha // // // // 1. Preço de compra a pagar pelo destilador ao produtor: // // // - tipo A I (1) // 2,06 // 1,66 // - tipo A II // 4,52 // 3,65 // - tipo A III // 5,17 // 4,17 // - tipo R I et R II (1) // 2,13 // 1,72 // - tipo R III // 3,23 // 2,61 // 2. Ajudas: // // // a) À destilação: // // // 1. Álcool neutro: // // // - tipo A I // 1,56 // 1,15 // - tipo A II // 4,06 // 3,17 // - tipo A III // 4,72 // 3,70 // - tipo R I et R II // 1,63 // 1,22 // - tipo R III // 2,75 // 2,12 // 2. Aguardentes de vinho e álcool bruto: // // // - tipo A I // 1,45 // 1,04 // - tipo A II // 3,95 // 3,06 // - tipo A III // 4,61 // 3,59 // - tipo R I et R II // 1,52 // 1,11 // - tipo R III // 2,64 // 2,01 // b) À elaboração de vinho aguardentado: // // // - tipo A I // 1,42 // 1,02 // - tipo A II // 3,88 // 3,01 // - tipo A III // 4,53 // 3,53 // - tipo R I et R II // 1,49 // 1,08 // - tipo R III // 2,59 // 1,97 // // //

(1) E vinhos de mesa em relação económica estreita com estes tipos de vinho de mesa, ou vinhos próprios para a preparação de vinho de mesa.

ANEXO IV

DESTILAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 41º DO REGULAMENTO (CEE) Nº 822/87

CAMPANHA 1989/1990

(Em ecus/%/vol/hl)

1.2.3 // // // // // EUR 10 // Espanha // // // // 1. Preço de compra a pagar pelo destilador ao produtor: // // // - tipo A I (1) // 2,60 // 2,05 // - tipo A II // 5,71 // 4,50 // - tipo A III // 6,52 // 5,14 // - tipo R I et R II (1) // 2,68 // 2,11 // - tipo R III // 4,08 // 3,22 // 2. Ajudas: // // // a) À destilação: // // // 1. Álcool neutro: // // // - tipo A I // 2,11 // 1,55 // - tipo A II // 5,27 // 4,04 // - tipo A III // 6,09 // 4,69 // - tipo R I et R II // 2,19 // 1,61 // - tipo R III // 3,61 // 2,74 // 2. Aguardentes de vinho e álcool bruto: // // // - tipo A I // 2,00 // 1,44 // - tipo A II // 5,16 // 3,93 // - tipo A III // 5,98 // 4,58 // - tipo R I et R II // 2,08 // 1,50 // - tipo R III // 3,50 // 2,63 // b) À elaboração de vinho aguardentado: // // // - tipo A I // 1,96 // 1,41 // - tipo A II // 5,07 // 3,86 // - tipo A III // 5,88 // 4,50 // - tipo R I et R II // 2,04 // 1,47 // - tipo R III // 3,44 // 2,58 // // //

(1) E vinhos de mesa em relação económica estreita com estes tipos de vinho de mesa.

ANEXO V

DESTILAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 42º DO REGULAMENTO (CEE) Nº 822/87

CAMPANHA 1989/1990

(Em ecus/%/vol/hl)

1.2.3 // // // // // EUR 10 // Espanha // // // // 1. Preço de compra a pagar pelo destilador ao produtor: // // // - tipo A I (1) // 2,80 // 1,99 // - tipo A II // 6,26 // 4,45 // - tipo A III // 7,16 // 5,08 // - tipo R I et R II (1) // 3,07 // 2,18 // - tipo R III // 4,55 // 3,24 // 2. Ajudas: // // // a) À destilação: // // // 1. Álcool neutro: // // // - tipo A I // 2,31 // 1,49 // - tipo A II // 5,82 // 3,99 // - tipo A III // 6,74 // 4,63 // - tipo R I et R II // 2,59 // 1,68 // - tipo R III // 4,09 // 2,76 // 2. Aguardentes de vinho e álcool bruto: // // // - tipo A I // 2,20 // 1,38 // - tipo A II // 5,71 // 3,88 // - tipo A III // 6,63 // 4,52 // - tipo R I et R II // 2,48 // 1,57 // - tipo R III // 3,98 // 2,65 // b) À elaboração de vinho aguardentado: // // // - tipo A I // 2,16 // 1,35 // - tipo A II // 5,62 // 3,81 // - tipo A III // 6,52 // 4,44 // - tipo R I et R II // 2,43 // 1,54 // - tipo R III // 3,91 // 2,60 // // //

(1) E vinhos de mesa em relação económica estreita com estes tipos de vinho de mesa.

ANEXO VI

AJUDA À UTILIZAÇÃO NA VINIFICAÇÃO DE MOSTOS DE UVAS CONCENTRADOS E DE MOSTOS DE UVAS CONCENTRADOS RECTIFICADOS [Nº 1 DO ARTIGO 45º DO REGULAMENTO (CEE) Nº 822/87]

CAMPANHA 1989/1990

(Em ecus/%/vol/hl)

1.2.3 // // // // // EUR 10 // Espanha // // // // Montante da ajuda: // // // a) Mostos de uvas concentrados: // // // - zonas vitícolas C III a) e C III b) // 1,52 // 1,02 // - outras // 1,32 // 0,82 // b) Mostos de uvas concentrados rectificados: // // // - zonas vitícolas C III a) e C III b) // 1,98 // 1,48 // - outras, se a produção foi iniciada antes de 30 de Junho de 1982 (EUR 10) ou antes de 1 de Janeiro de 1986 (Espanha) // 1,98 // 1,48 // - outras // 1,78 // 1,28 // // //

ANEXO VII

AJUDA À UTILIZAÇÃO DE MOSTOS DE UVAS E DE MOSTOS DE UVAS CONCENTRADOS COM VISTA AO FABRICO DE DETERMINADOS PRODUTOS NO REINO UNIDO E NA IRLANDA [Nº 1, SEGUNDO E TERCEIRO TRAVESSÕES, DO ARTIGO 46º DO REGULAMENTO (CEE) Nº 822/87]

CAMPANHA 1989/1990

(Em ecus/kg)

1.2.3 // // // // // EUR 10 // Espanha // // // // Montante forfetário da ajuda: // // // 1. Produtos referidos no nº 1, segundo travessão, do artigo 46º do Regulamento (CEE) nº 822/87 // 0,20 // 0,05 // 2. Produtos referidos no nº 1, terceiro travessão, do artigo 46º do Regulamento (CEE) nº 822/87 // 0,26 // 0,06 // // //

ANEXO VIII

AJUDA À UTILIZAÇÃO NA ALIMENTAÇÃO ANIMAL DE MOSTOS DE UVAS CONCENTRADOS [Nº 4 DO ARTIGO 45º DO REGULAMENTO (CEE) Nº 822/87]

CAMPANHA 1989/1990

(Em ecus/%/vol/hl)

1.2.3 // // // // // EUR 10 // Espanha // // // // Montante da ajuda // 1,56 // 1,15 // // //

ANEXO IX

AJUDA À UTILIZAÇÃO DE UVAS, DE MOSTOS DE UVAS E DE MOSTOS DE UVAS CONCENTRADOS COM VISTA À ELABORAÇÃO DE SUMO DE UVAS [Nº 1, PRIMEIRO TRAVESSÃO, DO ARTIGO 46º DO REGULAMENTO (CEE) Nº 822/87]

CAMPANHA 1989/1990

(Em ecus)

1.2.3 // // // // // EUR 10 // Espanha // // // // Montante forfetário da ajuda: // // // a) Uvas (por decitonelada) // 6,4 // 6,4 // b) Mostos de uvas (por hl) // 8,0 // 8,0 // c) Mosto de uvas concentrado (por hl) // 28,0 // 28,0 // Percentagem do montante da ajuda utilizada para o financiamento da campanha promocional // 35 // 35 // // //

ANEXO X

REDUÇÃO DO PREÇO DE COMPRA DOS VINHOS REFERIDA NO ARTIGO 44º DO REGULAMENTO (CEE) Nº 822/87

CAMPANHA 1989/1990

(Em ecus/%/vol/hl)

1.2.3,4 // // // // Zona A // Zona B // Zona C // 1.2.3.4 // // // Parte espanhola // Outras partes // // // // // 0,30 // 0,25 // 0,10 // 0,15 // // // //