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380R1466
12.6.80 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L146/15
REGULAMENTO (CEE)N?1466/80DACOMISSÃO
de9deJunhode1980
quealteraoRegulamento(CEE)n?3035/79quedeterminaascondiçõesdeadmissãodostabacos
«fluecured»dotipoVirgínia,«lightaircured»dotipoBurley,compreendendo oshíbridosde
Burley,«lightaircured»dotipoMarylandedostabacos«firecured»nasubposição24.01da
pautaaduaneiracomum
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , 1.Aon?1doartigo1?éacrescentado oseguinte
parágrafo :
«Todavia,ostabacosmencionados noparágrafo
precedentequebeneficiam,naalturadasuaintro­
duçãoemlivreprática,deisençãodedireitosadua­
neirosemvirtudedumadisposiçãocomunitária
devemclassificar-senasubposição24.01Asem
apresentaçãodocertificadodeautenticidade .»
2.Oartigo2?passaateraseguinteredacção:
«Artigo2o.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?97/69do
Conselho,de16deJaneirode1969,relativoàsmedi­
dasatomarparaaaplicaçãouniformedanomencla­
turadapautaaduaneiracomum('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
280/77(2)e,nomeadamente ,osseusartigos3?e4?,
Considerando queénecessáriopreverquetabacosque
tenhamascaracterísticas previstasnodispostonasub­
posição24.01Adapautaaduaneiracomumsejamclas­
sificadosnestaposiçãomesmoquenãopossamser
introduzidosemlivrepráticacomisençãodedireitos
aduaneiros ;
Considerando queocertificadodeautenticidade deve
serestabelecidonumadaslínguasoficiaisdaComuni­
dadebemcomo,seforcasodisso,numalínguaoficial
dopaísdeexportação ;quepareceoportunoprorrogar
oprazodevalidadedoditocertificado ;
Considerando queéoportunoprorrogaraté31de
Dezembrode1980avalidadedasdisposiçõesprevistas
até30deJunhode1980noquerespeitaaostabacos
origináriosdepaísesouterritóriosbeneficiáriosdosis­
temadepreferênciasgeneralizadas ;
Considerando que,emconsequência ,énecessárioalte­
rarnestesentidooRegulamento (CEE)n?3035/79da
Comissão(3);
Considerando queasmedidasprevistasnopresente
regulamentoestãoconformescomoparecerdoComité
daNomenclatura AduaneiraComum,
APRESENTOU OPRESENTE REGULAMENTO :1.Ocertificadoconformecomomodeloque
figuranoAnexoIéimpressoepreenchidonuma
daslínguasoficiaisdaComunidade Económica
Europeiabemcomo,seforcasodisso,numalíngua
oficialdopaísdeexportação .Oformatodocertifi­
cadoédecercade210milímetrospor297.Opapel
autilizarédecorbrancapesandopelomenos40
gramaspormetroquadrado.
2.Cadacertificadoéindividualizado porum
númerodeordematribuídopeloorganismoemis­
sor.
3.AsautoridadesaduaneirasdoEstado-membro em
queostabacossãoapresentadospodemexigirtradução
docertificado.»
3.Oartigo4?passaateraseguinteredacção:
«Artigo4o.
Artigo1°.Ocertificadoou,nocasodefraccionamento da
remessa,afotocópiadocertificadoprevistono
artigo7?,éapresentado (a),noprazodevintee
quatromesesacontardadatadeemissãodocerti­
ficado,àsautoridadesaduaneirasdoEstado-mem­
brodeimportação ,comamercadoriaaquese
refere.»
4.On?2doartigo8?passaateraseguinteredacção:
«2.Até31deDezembrode1980,ocertificado
podesersubstituído,relativamente aostabacos
mencionados noartigo1?origináriosdepaísesou
territóriosbeneficiáriosdosistemadepreferênciasORegulamento (CEE)n?3035/79éalteradoda
seguinteforma:
(!)JOníL14de21.1.1969,p.1.
OJOn?L40de11.2.1977,p.1.
OJOn'.1L341de31.12.1979,p.26.

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generalizadas ,pelocertificadodeorigem,formulá­
rioA,quecontenhaacertificaçãodeautenticidade ,
mesmoqueessespaísesouterritóriosnãobenefi­
ciemdosistemadepreferênciasgeneralizadas
quantoaostabacosembruto.»Artigo2°
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulho
de1980.
5.NoAnexoII,segundacoluna,asdenominações
respectivasdosorganismosemissoressãocomple­
tadaspelaexpressão«ousuasrepartiçõesautoriza­
das».
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem9deJunhode1980.
PelaComissão
EtienneDAVIGNON
MembrodaComissão