5.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L62/3
REGULAMENTO (CEE)N?679/86DACOMISSÃO
de4Marçode1986
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
àssêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3793/85(2)e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3)e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário ,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodoscereais,dasfarinhasdetrigoedecenteio
edassêmolasdetrigoforamfixadospeloRegulamento
(CEE)n?550/86daComissão(4)eportodososregula­
mentosposterioresqueoalteraram;
-Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores ,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,ultimo
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem3deMarçode
1986;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?550/86aospreçosdeofertae
àscotaçõesdessedia,dequeaComissãotemconheci­
mento,implicaaalteraçãodosdireitosniveladoresactual­
menteemvigoremconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladores acobrar,àimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deMarçode
1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deMarçode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L367de31.12.1985,p.19
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L55de1.3.1986,p.56.

N?L62/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.3.86
ANEXO
doregulamentodaComissão,de4deMarçode1986,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasDireitosniveladores
Portugal Paísterceiro
10.01BI Trigomoleemisturadetrigoe\
centeio(méteil)— 162,35
10.01BII Trigoduro 14,09 219,86(')(2)
10.02 Centeio 34,87 150,54(3)
10.03 Cevada 29,60 155,52
10.04 Aveia 70,62 138,92
10.05B Milho,quenãosejaomilhohíbrido\
destinadoasementeira — 150,12
10.07A Trigomourisco— 0
10.07B Milhopainço— 88,58
10.07C Sorgo— 145,18
10.07DI TriticaleI (4)
10.07DII Outroscereais — oo
11.01A Farinhasdetrigooudemisturade\
trigoecenteio(méteil)— 242,26
11.01B Farinhasdecenteio 48,82 225,73
11.02AIa)Sêmolasdetrigoduro 21,84 354,45
11.02AIb)Sêmolasdetrigomole— 259,46
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirectamentedestepaísparaa
Comunidade ,odireitoniveladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
(2)EmrelaçãoaotrigoduroeàalpistaproduzidosnaTurquiaedirectamentetransportadosdestepaís
paraaComunidade ,odireitoniveladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
(3)OdireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidonaTurquiaedirectamentetrans­
portadodestepaísparaaComunidade édefinidopelosRegulamentos (CEE)n?1180/77do
Conselhoe(CEE)n?2622/71daComissão.
(4)Aquandodaimportaçãodoprodutodasubposição10.07DI(triticale),écobradoodireitonive­
ladoraplicávelaocenteio.