N?L208/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.7.91
REGULAMENTO (CEE)N?2274/91DACOMISSÃO
de29deJulhode1991
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervenção ,relativamente aoquinquagésimo concursoparcial
efectuadoemconformidade comoRegulamento (CEE)n?1627/89
casodisso,emfunçãodosdesviosdepreçosedasquanti­
dadespropostas,devárioscoeficientesredutores,em
conformidadecomon?3doartigo11?doRegulamento
(CEE)n?859/89;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oseuartigo90?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1628/91(2),e,nomeadamente ,on?8
doseuartigo6?,
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?859/89daComissão,de29deMarçode1989,
relativoàsregrasdeexecuçãodasmedidasdeintervenção
nosectordacarnedebovino(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1792/91(4),
foiabertoumconcursopeloRegulamento (CEE)
n?1627/89daComissão,de9deJunhode1989,relativo
àcompradecarnedebovinoporconcurso(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2131/91(6);
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?859/89,éfixado,seforcasodisso,
umpreçomáximodecompraparaaqualidadeR3,para
cadaconcursoparcial,tendoemcontaaspropostasrece­
bidas;que,nostermosdoartigo12?domesmoregula­
mento,sóserãoaceitesaspropostasinferioresouiguaisao
referidopreçomáximo,sem,todavia,excederemmaisde
6ecusopreçomédionacionalouregional;que,todavia,
deacordocomoartigo5?doreferidoregulamento,os
organismosdeintervençãodosEstados-membros ,que,em
virtudedaofertamaciçadecarnesparaintervenção,não
estejamemcondiçõesdetomaracargorapidamenteas
carnespropostas,sãoautorizadosalimitarasaquisiçõesàs
quantidadesquepossamtomaracargo;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
paraoquinquagésimo concursoparcialetomandoem
consideração,nostermosdon?1doartigo6?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,asexigênciasdeapoiorazoável
aomercado,bemcomoaevoluçãosazonaldosabates,é
convenienteadoptaropreçomáximodecompraeas
quantidadesquepodemseraceitesparaintervenção ;
Considerandoqueasquantidadespropostasultrapassam
actualmenteasquantidadesquepodemsercompradas ;
queconvém,porconseguinte ,afectarasquantidadesque
podemsercompradasdeumcoeficienteredutorou,seforADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Relativamente aoquinquagésimo concursoparcialaberto
peloRegulamento (CEE)n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
—opreçomáximodecompraéfixadoem265ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-caraças
daqualidadeR3,
—asofertasqueexcedam258,9ecusnosPaíses
Baixosnãosãotidasemconsideração ,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeias-carcaças
aceiteéfixadaem23478toneladas;asquantidades
sãoreduzidasem70%,emconformidade como
n?3doartigo11?doRegulameto (CEE)n?
859/89;
b)ParaacategoriaC:
—opreçomáximodecompraéfixado263ecuspor
100quilogramasdecarcaçasoumeias-carcaças da
qualidadeR3,
—asofertasqueexcedam253,2ecusnaIrelandae
255,6ecusnaIrlandadoNortenãosãotidasem
consideração ,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeias-carcaças
aceiteéfixadaem9919toneladas;asquantidades
sãoreduzidasem30%,emconformidade como
n?3doartigo11?doRegulamento (CEE)n?
859/89;
c)NosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros
quesatisfaçamascondiçõesprevistasnon?4,segundo
travessão,doartigo6?doRegulamento (CEE)
n?805/68:
—opreçomáximodecompraefixadoem250,171
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias-car­
caçasdaqualidadeR3,paraacategoriaAna
Alemanha,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeias-carcaças
aceiteéfixadaem25484toneladas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deJulho
de1991.(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L150de15.6.1991,p.16.
OJOn?L91de4.4.1989,p.5.
(4)JOn?L160de25.6.1991,p.31.0JOn?L159de10.6.1989,p.36.
MJOn?L197de20.7.1991,p.15.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão