PT Jornal Oficial da União Europeia L 114/5

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 3 de Maio de 2011

que altera a Decisão 2004/211/CE no que se refere às entradas relativas à África do Sul na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução no território da União Europeia de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos

[notificada com o número C(2011) 2959]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2011/267/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas no anexo A, secção I, da Directiva 90/425/CEE (1), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 3, alínea a),

Tendo em conta a Directiva 2009/156/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (2), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1, e o artigo 19.o, frase introdutória e alíneas a) e b),

Considerando o seguinte:

(1) A Directiva 92/65/CEE estabelece as condições aplicáveis às importações de animais, sémen, óvulos e embriões. Essas condições devem ser pelo menos equivalentes às aplicáveis ao comércio entre Estados-Membros.

(2) A Directiva 2009/156/CE estabelece as condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos vivos entre Estados-Membros e as importações de equídeos vivos provenientes de países terceiros. Nos termos dessa directiva, os equídeos devem ser provenientes de país terceiros indemnes de peste equina.

(3) A Decisão 2004/211/CE da Comissão, de 6 de Janeiro de 2004, que estabelece a lista de países terceiros e partes dos seus territórios a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de equídeos vivos e sémen, óvulos e embriões de equídeos e que altera as Decisões 93/195/CEE e 94/63/CE (3), estabelece uma lista de países terceiros ou partes dos seus territórios a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de equídeos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos, e indica as outras condições aplicáveis a essas importações. Essa lista consta do anexo I da referida decisão. A área metropolitana de Cape Town está incluída nessa lista.

(4) Em Março de 2011, a África do Sul comunicou a ocorrência de focos de peste equina nos limites entre a zona de vigilância e a área indemne de peste equina na área metropolitana de Cape Town, estabelecida em conformidade com a Decisão 2008/698/CE da Comissão, de 8 de Agosto de 2008, no que respeita à admissão temporária e importação na Comunidade de cavalos registados da África do Sul (4).

(5) Esta situação é passível de constituir um risco sanitário grave para a população equina na União e, por conseguinte, deve ser suspensa a admissão temporária de cavalos registados, bem como as importações para a União desses cavalos e de sémen colhido de cavalos registados provenientes da área metropolitana de Cape Town.

(6) Por conseguinte, a Decisão 2004/211/CE deve ser alterada em conformidade.

(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I da Decisão 2004/211/CE, a entrada relativa à África do Sul passa a ter a seguinte redacção:

«ZA África do Sul ZA-0 Todo o país — — — — — — — — — — ZA-1 Área metropolitana de Cape Town (ver caixa 2 para mais pormenores) F — — — — — — — — — Decisão 2008/698/CE»

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 2011. Pela Comissão John DALLI Membro da Comissão

(1) JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.

(2) JO L 192 de 23.7.2010, p. 1.

(3) JO L 73 de 11.3.2004, p. 1.

(4) JO L 235 de 2.9.2008, p. 16.