N?L89/56 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.4.89
REGULAMENTO (CEE)N?851/89DACOMISSÃO
de31deMarçode1989
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
colza,anabitaeaogirassol,aoabatimentodomontante
daajudaqueresultadoregimedasquantidadesmáximas
garantidas,omontantedaajuda,quandofixadoantecipa­
damenteparaestacampanha,nãopôdesercalculado
provisoriamente combasenasúltimaspropostasdepreços
enoabatimentodaComissãoaoConselho;queeste
montantedeve,porisso,serapenasprovisoriamente apli­
cadoedeveserconfirmadoousubstituídologoqueos
preçosemedidasconexas,nomeadamente osquedizem
respeitoaoregimedasquantidadesmáximasgarantidas
paraacampanhade1989/1990sejamconhecidos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2210/88(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?798/89(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(%comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(6),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?682/89daComissãof7),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
803/89(8);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?682/89aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidadecom
oanexodopresenteregulamento ;
Considerandoquenafalta,paraacampanhadecomercia­
lização1989/1990,dopreçoindicativoválidoemrelaçãoàArtigoIP
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(9)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(10)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoanexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(")paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoanexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1989/
/1990,relativamente àcolza,ànabitaeaogirassol,será
confirmadoousubstituídocomefeitosacontarde1de
Abrilde1989,paraseteremconsideraçãoospreçoseas
medidasconexasparaacampanhade1989/1990,nomea­
damenteosquedizemrespeitoaoregimedasquantidades
máximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1989.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(<)JOn?L85de30.3.1989,p.24.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(6)JOn?L197de26.7.1988,p.10.0JOn?L73de17.3.1989,p.32.
(8)JOn?L85de30.3.1989,p.37.OJOn?L266de28.9.1983,p.1.
('•)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
('■)JOn?L183de3.7.1987,p.18.

1.4.89JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L89/57
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMarçode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
41?período
52?período
63?período
7(')4?período
805?período
9(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha. 0,580 0,580 0,580 1,170 1,170 1,170
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 19,836 19,753 19,512 16,564 16,163 15,762
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 47,24 47,05 46,49 39,51 38,57 37,86
—Holanda(Fl) 52,69 52,48 51,84 44,03 42,97 42,02
—UEBL(FB/Flux) 957,82 953,81 942,17 799,82 780,46 761,10
—França(FF) 144,98 144,25 142,36 120,38 117,23 114,08
—Dinamarca(Dkr) 173,58 172,81 170,66 144,72 141,14 137,56
—Irlanda(£Irl) 16,125 16,043 15,833 13,387 13,037 12,686
—ReinoUnido(£) 12,436 12,363 12,189 10,240 9,950 9,557
—Itália(Lit) 31012 30850 30362 25525 24838 23786
—Grécia(Dr) 2285,03 2239,07 2163,40 1737,03 1657,14 1500,27
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 89,44 89,44 89,44 180,43 180,43 180,43
—numoutroEstado-membro (Pta)3142,36 3133,15 3091,23 2704,63 2646,27 2552,79
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : | I
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4301,70 4284,70 4223,51 3663,47 3586,04 3463,11
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1989/1990,dafixaçãodospreçosemedidasconexasnomeadamente osque
dizemrespeitoaoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.

N?L89/58 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.4.89
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
41?período
52?período
63?período
7(')4?período
8(')5!período
9(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 3,080 3,080 3,080 3,670 3,670 3,670
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 22,336 22,253 22,012 19,064 18,663 18,262
2.Ajudasfinais: \ \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
■—RFdaAlemanha(DM) 53,14 52,96 52,39 45,41 44,48 43,77
—Holanda(Fl) 59,31 59,10 58,46 50,64 49,59 48,63
—UEBL(FB/Flux) 1078,54 1074,53 1062,89 920,54 901,18 881,82
—França(FF) 163,94 163,21 161,32 139,34 136,19 133,04
—Dinamarca(Dkr) 195,68 194,92 192,76 166,82 163,24 159,66
—Irlanda(£Irl) 18,234 18,153 17,942 15,497 15,146 14,796
—ReinoUnido(£) 14,124 14,050 13,876 11,927 11,637 11,245
—Itália(Lit) 35099 34937 34449 29613 28925 27873
—Grécia(Dr) 2675,08 2629,12 2553,45 2127,08 2047,19 1890,32
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 474,98 474,98 474,98 565,96 565,96 565,96
—numoutroEstado-membro (Pta)3527,89 3518,68 3476,76 3090,16 3031,80 2938,32
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 470,02 470,02 470,02 470,02 470,02 470,02
—numoutroEstado-membro (Esc)4771,72 4754,72 4693,53 4133,49 4056,06 3933,13
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercializaçãode1989/1990,dafixaçãodospreçosemedidasconexas,nomeadamenteosque
dizemrespeitoaoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.

1.4.89JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L89/59
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
41?período
52?período
63?período
74?período
8(')
1.Ajudasglobais(ECU): I\\
—Espanha 5,170 5,170 5,170 5,170 6,890
Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 23,632 23,776 23,776 23,776 19,771
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2):
—RFdaAlemanha(DM) 56,23 56,58 56,58 56,59 47,11
—Holanda(Fl) 62,75 63,14 63,14 63,14 52,53
—UEBL(FB/Flux) 1141,12 1148,07 1148,07 1148,07 954,68
—França(FF) 173,41 174,44 174,44 174,44 144,34
—Dinamarca(Dkr) 207,02 208,28 208,28 208,28 172,96
—Irlanda(£Irl) 19,287 19,402 19,402 19,402 16,053
—ReinoUnido(£) 14,935 15,023 15,023 14,995 12,340
—Itália(Lit) 37123 37344 37263 37130 30663
—Grécia(Dr) 2823,05 2818,28 2788,71 2760,67 2179,73
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 797,28 797,28 797,28 797,28 1062,53
—numoutroEstado-membro (Pta)3771,44 3795,60 3788,24 3777,26 3414,37
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :l
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6707,78 6734,78 6719,14 6704,68 5940,70
—numoutroEstado-membro (Esc)6537,32 6563,63 6548,38 6534,29 5789,72
3.Ajudascompensatórias : \ I
—emEspanha(Pta) 3721,79 3747,40 3740,04 3729,06 3366,17
4.Ajudasespeciais: I l
—emPortugal(Esc) 6537,32 6563,63 6548,38 6534,29 5789,72
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1989/1990,dafixaçãodospreçosemedidasconexas,nomeadamente osque
dizemrespeitoaoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.
(*)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0260760.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
41?período
52?período
63?período
74?período
85?período
9
DM 2,082340 2,078630 2,074810 2,071430 2,071430 2,061570
Fl 2,350040 2,346990 2,344670 2,342150 2,342150 2,333630
FB/Flux 43,616100 43,610300 43,595000 43,577500 43,577500 43,500300
FF 7,050680 7,053270 7,056340 7,058590 7,058590 7,064000
Dkr 8,123990 8,122750 8,121170 8,118810 8,118810 8,114230
£Irl 0,779560 0,778983 0,778594 0,778384 0,778384 0,777556
£ 0,648048 0,649652 0,651106 0,652485 0,652485 0,657300
Lit 1529,24 1534,44 1540,33 1546,01 1546,01 1562,72
Dr 175,57200 177,42700 178,94200 180,37900 180,37900 184,62300
Esc 171,41300 172,09200 172,92900 173,53800 173,53800 175,61600
Pta 129,72000 130,18700 130,65000 131,07000 131,07000 132,51600