Decisão da Comissão

de 23 de Maio de 2003

que altera a Decisão 2002/300/CE que estabelece a lista de zonas aprovadas no que diz respeito à Bonamia ostreae e/ou Marteilia refringens

[notificada com o número C(2003) 1639]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/378/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2002/300/CE da Comissão(3) estabelece as áreas da Irlanda consideradas indemnes das doenças causadas por Bonamia ostrea e/ou Marteilia refringens.

(2) A autoridade veterinária competente da Irlanda informou a Comissão e os outros Estados-Membros da detecção de Bonamia ostrea em Achill Sound, uma área anteriormente considerada indemne. Esta área deixou, portanto, de poder ser considerada indemne de Bonamia ostrea.

(3) A Decisão 2002/300/CE deve ser alterada em conformidade.

(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2002/300/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 2003.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 46 de 19.2.1991, p. 1.

(2) JO L 189 de 3.7.1998, p. 12.

(3) JO L 103 de 19.4.2002, p. 24.

ANEXO

"ANEXO

ZONAS APROVADAS NO QUE DIZ RESPEITO A UMA OU MAIS DOENÇAS DOS MOLUSCOS, NOMEADAMENTE AS CAUSADAS POR BONAMIA OSTREAE E MARTEILIA REFRINGENS

1.A. Zonas da Irlanda aprovadas no que diz respeito a B. Ostreae

- Toda a costa da Irlanda, com excepção das cinco áreas seguintes:

- Cork Harbour

- Galway Bay

- Ballinakill Harbour

- Clew Bay

- Achill Sound

1.B. Zonas da Irlanda aprovadas no que diz respeito a M. Refringens

- Toda a costa da Irlanda

2.A. Zonas do Reino Unido, ilhas Anglo-Normandas e ilha de Man aprovadas no que diz respeito a B. Ostreae

- Toda a costa da Grã-Bretanha, com excepção das áreas seguintes:

- a costa sul da Cornualha, de Lizard a Start Point

- a área em redor do estuário de Solent, de Portland Bill a Selsey Bill

- a área ao longo da costa em Essex, de Shoeburyness a Landguard Point

- Toda a costa da Irlanda do Norte

- Toda a costa de Guernsey e Herm

- A zona dos "States of Jersey": a zona é constituída pela área de variação das marés e pela área costeira imediata entre a linha média de preia-mar na ilha de Jersey e uma linha imaginária traçada a três milhas marítimas da linha média de baixa-mar na ilha de Jersey. A zona situa-se no golfo normando-bretão, na parte sul do canal da Mancha

- Toda a costa da ilha de Man

2.B. Zonas do Reino Unido, ilhas Anglo-Normandas e ilha de Man aprovadas no que diz respeito a M. Refringens

- Toda a costa da Grã-Bretanha

- Toda a costa da Irlanda do Norte

- Toda a costa de Guernsey e Herm

- A zona dos "States of Jersey": a zona é constituída pela área de variação das marés e pela área costeira imediata entre a linha média de preia-mar na ilha de Jersey e uma linha imaginária traçada a três milhas marítimas da linha média de baixa-mar na ilha de Jersey. A zona situa-se no golfo normando-bretão, na parte sul do canal da Mancha

- Toda a costa da ilha de Man"