N?L147/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 14.6.88
REGULAMENTO (CEE)N?1633/88DACOMISSÃO
de13deJunhode1988
relativoàentregadecereaisaoComitéInternacionaldaCruzVermelha(CICV)a
títulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3785/87(2),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,pelassuasdecisõesde15deAbrile10
deNovembrode1987,relativasàatribuiçãodeumaajuda
alimentaremfavordoCICV,aComissãoconcedeuaeste
organismo2040toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodexumforneci­
mentodecereaisembenefíciodoCICVemconformi­
dadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?2200/87
enascondiçõesqueconstamdosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficial-dasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L356de18.12.1987,p.8.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

14.6.88 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L147/11
ANEXOA
1.Acçãon?('):252/88
2.Programa :1987
3.Beneficiário :ICRK,17,avenuedelaPaix,CH-1211Genève(telex22269CICRCH)
4.Representante dobeneficiário (2):ICRCDelegation,35thStreet,HouseNo50,POBox1831,Khar­
toum(tel.47925,47724);ICRCSubdelegation ,POBox734,PortSudan,DemocraticRepublicofthe
Sudan
5.Localoupaísdedestino:Sudão
6.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIA.6)
8.Quantidadetotal:1300toneladas(1781toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3,pontoII.B.1.b)
«ACTIONNo252/88/ETS/90/WHEATFLOUR/PORTSUDAN/GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :WarehouseICRC/Port
Sudan,SuakinStreet,PlotNo3,Square13,PortSudan
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodeforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de15a31deJulhode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :15deSetembrode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:5deJulhode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:19deJulhode1988,as12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de1a15deAgostode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :30deSetembrode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(*):
Bureaude1'aidealimentaire ,
àfattentiondemonsieurN.Arend,
bâtiment «Loi120»,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles,
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):
Restituiçãoaplicávelem1deJulhode1988

N?L147/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 14.6.88
ANEXOB
1.Acçãon?('):253/88
2.Programa :1987
3.Beneficiário :ICRK,17,avenuedelaPaix,CH-1211Genève(telex22269CICRCH)
4.Representantedobeneficiario (2):DelegacióndelCICR,RepartoBelmontekm7CarreteraSur,Apar­
tado2005,Managua/Nicaragua(tel.52081-4,52081-5;telex2268CICRNIC)
5.Localoupaisdedestino:Nicarágua
6.Produtoamobilizar :flocosdeaveia
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIA.9)
8.Quantidadetotal:150toneladas(259toneladasdecereais),
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3,pontoII.B.3
«ACCIÓNN°253/88,/NI-0074/COPOSDEAVENA/DONACIÓNDELACOMUNIDAD
ECONÓMICA EUROPEAPARASUDISTRIBUCIÓN GRATUITA »
edatadefabricoemcadaembalagem
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :DelegacióndeiCICR,
RepartoBelmontekm7CarreteraSur,Apartado2005,Managua/Nicaragua(tel.52081-4,52081-5•telex
2268CICRNIC)
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodeforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de15a31deJulhode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :15deSetembrode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:5deJulhode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:19deJulhode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de1a15deAgostode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :30deSetembrode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso :5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(s):
Bureaude1'aidealimentaire ,
à1attentiondemonsieurN.Arend,
bâtiment «Loi120»,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles,
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):
Restituiçãoaplicávelem1deJulhode1988

N?L147/1314.6.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraaprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membroemcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
Ocertificadoderadioactividadeparaaacçãon?252/88deveserendossadopelaEmbaixadadoSudãono
paísdeorigem.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário ,
—certificadodefumigação,
—certificadodeorigem.
(*)Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeverafornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(^)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon.4,
alíneaa),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência:
porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(6)ORegulamento(CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.1987,p.56)éaplicávelnoquedizrespeitoa
restituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatóriosmonetáriosedeadesão,ataxa
representativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatrάscitadoearefe­
ridanoponto25dopresenteanexo.