REGULAMENTO (CEE) No. 1340/90 DO CONSELHO

de 14 de Maio de 1990

que altera o Regulamento (CEE) no. 2727/75, que estabelece a organização comum de

mercado no sector dos cereais

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o.,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que a produção de determinados cereais de menor importância, tais como a alpista, o painço e o trigo mourisco, corre o risco de desaparecer, devido aos fracos rendimentos e à ausência de apoio na organização comum de mercado; que a produção desses cereais pode constituir uma alternativa válida às produções excedentárias de trigo, cevada e milho, e merece, por esse facto, e em conformidade com o que a Comissão anunciou na comunicação apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o desenvolvimento rural, ser incentivada mediante concessões de uma ajuda por hectare destinada a permitir que os produtores das regiões tradicionais de cultura atinjam um rendimento comparável ao dos cereais concorrentes; que, a fim de evitar que a produção dos cereais em causa atinja um desenvolvimento excessivo relativamente às necessidades efectivas do mercado comunitário, é necessário limitar a concessão da ajuda, por um lado, a uma superfície máxima por exploração e, por outro lado, aos produtores que possam apresentar um contrato de cultura;

Considerando que, no âmbito das medidas relativas ao desenvolvimento rural, o Regulamento (CEE) no. 1346//90 (4) introduziu um regime de ajuda aos pequenos produtores de determinadas culturas aráveis; que esse regime se aplica igualmente aos pequenos produtores de cereais que beneficiam já de um regime específico no âmbito do Regulamento (CEE) no. 2727/75 (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 201/90 (6);

Considerando que o regime previsto pelo Regulamento (CEE) no. 1346/90 constitui uma alternativa ao regime específico a favor dos pequenos produtores de cereais; que esse regulamento previu a possibilidade de os Estados-membros continuarem a aplicar o referido regime específico, embora evitando acumular os dois regimes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o.

O Regulamento (CEE) no. 2727/75 é alterado do seguinte modo:

1. N° no. 1, segundo parágrafo, do artigo 4o., o primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

«- sem prejuízo do no. 1 do artigo 4o. do Regulamento (CEE) no. 1346/90 (*), os pequenos produtores, nas condições adoptadas pelo Conselho, deliberando, sob proposta da Comissão, por maioria qualificada;

(*) JO no. L 134 de 28. 5. 1990, p. 10.»

2. N° no. 1 do artigo 6o., os termos «no. 4 do artigo 7o.» são substituídos pelos termos «no. 3 do artigo 7o.»

3. É inserido o artigo seguinte:

«Artigo 10o.B

1. É concedida uma ajuda para a produção de trigo mourisco, alpista e painço. A ajuda pode ser limitada a determinadas variedades.

A concessão da ajuda fica sujeita à celebração de um contrato de cultura.

2. O montante da ajuda é fixado por hectare de superfície semeada e colhida. A ajuda é limitada a 10 hectares por exploração.

3. O montante da ajuda será fixado, de acordo com o processo previsto no no. 2 do artigo 43o. do Tratado, a um nível que assegure aos produtores interessados um rendimento por hectare comparável ao da produção de cereais directamente concorrentes com a produção de trigo mourisco, alpista e painço, nas regiões tradicionais de produção destes últimos cereais.

4. As regras de execução do presente artigo e, nomeadamente, se tal for necessário, a indicação das variedades que podem beneficiar da ajuda serão adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 26o.

5. N° final da campanha de 1991/1992, o Conselho procederá a uma reanálise do regime previsto no presente artigo com base num relatório da Comissão.»

Artigo 2o.

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir da campanha de 1990/1991.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1990.

Pelo Conselho

O Presidente

D. J. O'MALLEY

(1) JO no. C 49 de 28. 2. 1990, p. 1.

(2) JO no. C 96 de 17. 4. 1990.

(3) JO no. C 112 de 7. 5. 1990, p. 34.

(4) Ver página 10 do presente Jornal Oficial.

(5) JO no. L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.

(6) JO no. L 22 de 27. 1. 1990, p. 7.