Regulamento (CE) n.o 2142/2003 da Comissão

de 5 de Dezembro de 2003

que revoga as medidas de salvaguarda definitivas instituídas sobre determinados produtos siderúrgicos pelo Regulamento (CE) n.o 1694/2002

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3285/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações e que revoga o Regulamento (CE) n.o 518/94(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2474/2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 21.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 519/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 1765/82, (CEE) n.o 1766/82 e (CEE) n.o 3420/83(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 427/2003(4), e, nomeadamente, o seu artigo 18.o,

Após consultas no âmbito do Comité Consultivo instituído nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 e do Regulamento (CE) n.o 519/94, respectivamente,

Considerando o seguinte:

PROCESSO

(1) Em 27 de Setembro de 2003, na sequência de um inquérito completo relativo a 21 produtos siderúrgicos, a Comissão instituiu medidas de salvaguarda definitivas sobre sete desses produtos, nomeadamente rolos de aço não ligado laminados a quente, folhas ou chapas de aço não ligado laminadas a quente, bandas estreitas de aço não ligado laminadas a quente, produtos planos de aço ligado laminados a quente, chapas laminadas a frio (< 609,6 mm), e flanges (excepto de aço inoxidável). A Comissão concluiu, em particular, em relação a cada produto, que o aumento das importações resulta de circunstâncias imprevistas que causaram um prejuízo grave aos produtores comunitários. A Comissão assinalou igualmente que, devido a uma medida de salvaguarda adoptada pelos Estados Unidos no sector da siderurgia, em 5 de Março de 2002, relativamente a uma vasta gama de produtos siderúrgicos, se previa um aumento mais acentuado das importações na Comunidade, agravando significativamente a situação dos produtores comunitários.

(2) Por conseguinte, a Comissão instituiu medidas de salvaguarda definitivas através do Regulamento (CE) n.o 1694/2002 da Comissão(5). Porém, no considerando 705, a Comissão recordou que as medidas de salvaguarda foram instituídas no contexto dos efeitos do aumento das importações resultantes das medidas de defesa comercial dos Estados Unidos e comprometeu-se a reexaminar a necessidade das medidas no caso de as circunstâncias se alterarem.

(3) As circunstâncias alteraram-se e são apresentadas a seguir relativamente a cada produto. Desde a instituição das medidas de salvaguarda pela Comissão, o mercado europeu da siderurgia estabilizou-se no que respeita ao nível das importações. Além do mais, em 4 de Dezembro de 2003, os Estados Unidos anunciaram a retirada das medidas de salvaguarda norte-americanas sobre os produtos siderúrgicos.

(4) As circunstâncias específicas a cada um dos sete produtos sujeitos às medidas são analisadas nos quadros seguintes. Uma vez que ainda não existem dados relativos a todo o ano de 2003, e a fim de facilitar a comparação com os anos precedentes, os números relativos a 2003 resultam de uma extrapolação de dados observados no primeiro semestre do ano. Para este efeito, o rácio entre as importações dos primeiros semestres de 2001 e 2002 e as importações dos segundos semestres de 2001 e 2002 foi aplicado aos dados disponíveis relativos ao primeiro semestre de 2003, de forma a obter uma estimativa para o segundo semestre.

Rolos laminados a quente

(5) As importações de rolos laminados a quente desde 2001 provenientes dos países objecto das medidas de salvaguarda adoptadas pela Comunidade no sector da siderurgia ("as medidas") são indicadas no quadro seguinte.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(6) O contingente pautal aplicável aos rolos laminados a quente a título das medidas para o período que termina em 28 de Setembro de 2003 (3199240 toneladas) foi excedido unicamente em Setembro de 2003, provavelmente devido à valorização do euro em relação ao dólar dos Estados Unidos e a outras das principais moedas verificada no início de 2003. Este facto tornou mais atractiva, para os utilizadores na Comunidade, a aquisição de rolos laminados a quente nos Estados Unidos e noutros países.

(7) Ainda não é possível estabelecer a título definitivo a quantidade e a origem das importações de rolos laminados a quente que excederam o contingente pautal, uma vez que ainda não existem estatísticas relativas às importações. Porém, as informações disponíveis revelam que as quantidades eram reduzidas e que não excederam seguramente mais de 1 % do contingente pautal. Os pedidos de saque do contingente pautal apresentados pelos Estados-Membros em nome dos importadores recebidos pela Comissão e que não foram aceites representavam apenas 2487 toneladas. A este respeito, assinala-se que o contingente pautal para o ano que termina em 28 de Setembro de 2004 é de 3359234 toneladas, que, de qualquer forma, é superior em 5 % ao contingente aplicável durante o período que termina em 28 de Setembro de 2003 e que excedeu o volume das importações relativamente às quais foram apresentados pedidos de saque do contingente pautal relativo aos rolos laminados a quente durante esse período.

Folhas e chapas laminadas a quente

(8) As importações de folhas e chapas laminadas a quente desde 2001 provenientes dos países objecto das medidas são indicadas no quadro seguinte.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(9) As importações de folhas e chapas laminadas a quente desde 2001 provenientes dos países abrangidos pelas medidas aumentaram marginalmente. Permaneceram num nível inferior ao contingente pautal estabelecido a título das medidas para o ano que termina em 28 de Setembro de 2003 (554286 toneladas), com uma taxa global de utilização do contingente de apenas 88 %.

Bandas estreitas laminadas a quente

(10) As importações de bandas estreitas laminadas a quente desde 2001 provenientes dos países objecto das medidas são indicadas no quadro seguinte.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(11) As importações de bandas estreitas laminadas a quente provenientes dos países abrangidos pelas medidas diminuíram consideravelmente em relação a 2001. No que respeita ao contingente pautal estabelecido a título das medidas para o ano que termina em 28 de Setembro de 2003 (198365 toneladas), as importações permaneceram num nível inferior ao do contingente pautal, com uma taxa global de utilização do contingente de apenas 53 %.

Produtos planos laminados a quente

(12) As importações de produtos planos laminados a quente desde 2001 provenientes dos países objecto das medidas são indicadas no quadro seguinte.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(13) As importações de produtos planos laminados a quente provenientes dos países abrangidos pelas medidas diminuíram consideravelmente em relação a 2001. No que respeita ao contingente pautal estabelecido a título das medidas para o ano que termina em 28 de Setembro de 2003 (50832 toneladas), as importações permaneceram num nível inferior ao do contingente pautal, com uma taxa global de utilização do contingente de apenas 61 %.

Chapas laminadas a frio

(14) As importações de chapas laminadas a frio desde 2001 provenientes dos países objecto das medidas são indicadas no quadro seguinte.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(15) As importações de chapas laminadas a frio provenientes dos países abrangidos pelas medidas diminuíram consideravelmente em relação a 2001. No que respeita ao contingente pautal estabelecido a título das medidas para o ano que termina em 28 de Setembro de 2003 (2107210 toneladas), as importações permaneceram num nível inferior ao do contingente pautal, com uma taxa global de utilização do contingente de apenas 63 %.

Acessórios (< 609,6 mm)

(16) As importações de acessórios desde 2001 provenientes dos países objecto das medidas são indicadas no quadro seguinte.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(17) As importações de acessórios provenientes dos países abrangidos pelas medidas diminuíram consideravelmente em relação a 2001. No que respeita ao contingente pautal estabelecido a título das medidas para o ano que termina em 28 de Setembro de 2003 (12031 toneladas), as importações permaneceram num nível inferior ao do contingente pautal, com uma taxa global de utilização do contingente de apenas 53 %.

Flanges (excepto de aço inoxidável)

(18) As importações de flanges desde 2001 provenientes dos países objecto das medidas são indicadas no quadro seguinte.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(19) As importações de flanges provenientes dos países abrangidos pelas medidas diminuíram consideravelmente em relação a 2001. No que respeita ao contingente pautal estabelecido a título das medidas para o ano que termina em 28 de Setembro de 2003 (90490 toneladas), as importações permaneceram num nível inferior ao do contingente pautal, com uma taxa global de utilização do contingente de apenas 65 %.

CONCLUSÃO

(20) Tendo em conta que, relativamente a seis dos sete produtos, os contingentes pautais foram significativamente subutilizados, que as importações só excederam marginalmente o contingente aplicável aos rolos laminados a quente e que a medida de salvaguarda aplicada pelos Estados Unidos no sector da siderurgia foi retirada, a Comissão considera que as medidas de salvaguarda deixaram de ser necessárias e devem ser revogadas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É revogado o Regulamento (CE) n.o 1694/2002.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2003.

Pela Comissão

Pascal Lamy

Membro da Comissão

(1) JO L 349 de 31.12.1994, p. 53.

(2) JO L 286 de 11.11.2000, p. 1.

(3) JO L 67 de 10.3.1994, p. 89.

(4) JO L 65 de 8.3.2003, p. 1.

(5) JO L 261 de 28.9.2002, p. 1.