N?L328/74 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.11.91
REGULAMENTO (CEE)N?3490/91DACOMISSÃO
de29deNovembrode1991
quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdossectoresdos
cereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspelo
anexoIIdoTratado
a)Porumlado,oscustosmédiosdoabastecimento em
produtosdebaseconsideradosdasindústriastransfor­
madorasnomercadodaComunidadee,poroutrolado,
ospreçospraticadosnomercadomundial;
b)Oníveldasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodos
produtosagrícolastransformados abrangidospelo
anexoIIdoTratadocujascondiçõesdefabricosejam
comparáveis ;
c)Anecessidadedeassegurarcondiçõesiguaisdeconcor­
rênciaentreasindústriasconsumidoras dosprodutos
comunitários easqueutilizamprodutosprovenientes
depaísesterceirossoboregimedotráfegodoaperfei­
çoamentoactivo;
Considerandoquenafaltadeprovadequeamercadoriaa
exportarnãobeneficioudarestituiçãoàproduçãoapli­
cávelnostermosdoRegulamento (CEE)n?1009/86do
Conselho,de25deMarçode1986,queestabeleceas
regrasgeraisaplicáveisàsrestituiçõesàproduçãonos
sectoresdoscereaisedoarrozQ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3655/90(8),é
necessáriopreverquéomontantedarestituiçãoàexporta­
çãoseráreduzidodomontantedacitadarestituiçãoà
produçãoaplicávelnodiadarecepçãodadeclaraçãode
exportação;queesteregimeéoúnicoquepermitede
evitartodooriscodefraude;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?565/80do
Conselho,de4deMarçode1980,relativoaopaga­
mentoantecipadodasrestituiçõesàexportaçãoparaos
produtosagrícolas(9),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?22/83(10),eoRegulamento (CEE)n?3665/87da
Comissão,de27deNovembrode1987,queestabelece
regrascomunsdeexecuçãodoregimedasrestituiçõesà
exportaçãoparaosprodutosagrícolas("),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1615/90(12),estabeleceram umregimedepagamento
antecipadodasrestituiçõesàexportaçãoqueénecessário
teremcontaaquandodoajustamentodasrestituiçõesà
exportação ;
Considerandoque,nasequênciadoacordoentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaeosEstadosUnidosda
Américarelativoàsexportaçõesdemassasalimentíciasda
ComunidadeparaosEstadosUnidoseaprovadopela
Decisão87/482/CEEdòConselho(13),énecessáriodife­
renciararestituiçãoemrelaçãoàsmercadoriasdos
códigosNC19021100e190219emfunçãodoseu
destino;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?2,parágrafoquarto,
primeirafrase,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(4),
e,nomeadamente ,on?2,parágrafoquarto,primeirafrase,
doseuartigo17?,
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75ecomo
n?1doartigo17?doRegulamento (CEE)n?1418/76,a
diferençaentreascotaçõesouospreçosnomercado
mundialdosprodutosreferidosnoartigo1?decadaum
destesdoisregulamentos eospreçosnaComunidade
podesercobertaporumarestituiçãoàexportação;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3035/80do
Conselho,de11deNovembrode1980,queestabelece
paracertosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeoscritériosdefixaçãodosseusmontantes(*),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3381/90(%especificouosprodutosparaos
quaissepodefixarumataxadarestituiçãoaplicávelpor
ocasiãodasuaexportaçãosobaformademercadorias
abrangidas,conformeocaso,peloanexoBdoRegula­
mento(CEE)n?2727/75oupeloanexoBdoRegula­
mento(CEE)n?1418/76;
Considerandoque,emconformidade comon?1,pará­
grafoprimeiro,doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?3035/80,ataxadarestituiçãopor100quilogramasde
cadaumdosprodutosdebaseconsiderados deveser
fixadamensalmente ;
Considerando que,emconformidade cómon?2do
mesmoartigo,sedeve,paraadeterminaçãodessataxa,ter
emconta,nomeadamente :
OJOn?L94de9.4.1986,p.6.
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1. (8)JOn?L362de27.12.1990,p.33.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23. OJOn?L62de7.3.1980,p.5.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1. (10)JOn?L199de22.7.1983,p.12.
(■')JOn?L351de14.12.1987,p.1. (4)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L323de29.11.1980,p.27.h)JOn?L327de27.11.1990,p.4.C2)JOn?L152de16.6.1990,p.33.
13)JOn?L275de29.9.1987,p.36.

30.11.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L328/75
Considerandoque,paraaaplicaçãodon?2,alíneab),do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?3035/80doConselho,
énecessáriodistinguirasrestituições ;
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,exportar,obeneficiodaconcessão,previstapeloregula­
mentopré-citado,nãofoienãoserápedido.
Aprovareferidanoprimeiroparágrafoseráfornecidapela
apresentação ,peloexportador,deumadeclaraçãodo
transformador doprodutodebaseemcausa,atestando
queobenefíciodeumarestituiçãoàproduçãoprevista
peloRegulamento (CEE)n?1009/86nãofoienãoserá
pedido.
3.Senãoforfornecidaaprovareferidanon?2,ataxa
darestituiçãoàexportação :
a)Válidanodiadaexportaçãodamercadoria,ounodia
referidonon?2doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?3665/87quandonãohouverfixaçãoantecipada
dessataxa;
ou
b)Fixadaantecipadamente ,
seráreduzidadomontantedarestituiçãoàproduçãoapli­
cável,porforçadoRegulamento (CEE)n?1009/86,ao
produtodebasenodiadaaceitaçãodadeclaraçãode
exportaçãodamercadoria,ounodiareferidonon?2do
artigo26?doRegulamento (CEE)n?3665/87,nocasode
colocaçãodosprodutossoboregimedepagamentoante­
cipadodarestituiçãoàexportação.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1991.ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Semprejuízodosn?s2e3,astaxasdasrestituições
aplicáveisaosprodutosdebasedoanexoAdoRegula­
mento(CEE)n?3035/80ereferidosnoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75ounon?1doartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1418/76,exportadossoba
formademercadoriasindicadasrespectivamente noanexo
BdoRegulamento (CEE)n?2727/75ounoanexoBdo
Regulamento (CEE)n?1418/76,sãofixadascomoindi­
cadonoanexo.
2.ParaosprodutosindicadosnoanexodoRegula­
mento(CEE)n?1009/86,astaxasdasrestituiçõesrefe­
ridasnoanexodopresenteregulamentoserãoaplicadas
contraaapresentação ,nomomentodarecepçãodadecla­
raçãodeexportaçãoemedianteopedidodepagamento
darestituiçãoàexportação,daprovaque,paraosprodutos
debasequetenhamservidoaofabricodessesprodutosa
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deNovembrode1991.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
Vice-Presidente

30.11.91 N?L328/76 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de29deNovembrode1991,quefixaastaxasdasrestituiçõesapli­
cáveisapartirde1deNovembrode1991acertosprodutosdossectoresdoscereaisedoarroz
exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase
10011090Trigoduro:
—Utilizadoemnatureza:
——NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAmérica
demercadoriasdoscódigosNC190211e190219
——Emtodososoutroscasos
—Utilizadosobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,ougrãosdeoutraformatraba­
lhados(exceptogrãosdescascados ,apenaspartidosou
germes)docódigo1104
——GrãosdescascadosdocódigoNC1104eamidodocódigo
NC1108
——GermesdocódigoNC1104
——GlútendocódigoNC1109
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1101eosgrumos
esêmolasdocódigoNC1103)6,576
11,957
5,225
7,837
3,048
8,708
10019099Trigomoleemisturadetrigocomcenteio:
—Utilizadoemnatureza:
——NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAmérica
demercadoriasdoscódigosNC190211e190219
——Emtodososoutroscasos
—Utilizadosobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,ougrãosdeoutraformatraba­
lhados(exceptogrãosdescascados,apenaspartidosou
germes)docódigoNC1104
——GrãosdescascadosdocódigoNC1104eamidodocódigo
NC1108
——GermesdocódigoNC1104
——GlútendocódigoNC1109
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1101eosgrumos
esêmolasdocódigoNC1103)4,789
8,708
5,225
7,837
3,048
8,708
10020000Centeio:
—Utilizadoemnatureza
—Utilizadosobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,ougrãosempérolasdocódigo
NC1104
——Grãosesmagadosouemflocosegrãosdescascadosdocódigo
NC1104
——GermesdocódigoNC1104
——AmidodocódigoNC11081990
——GlútendocódigoNC23031090
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1102)10,744
6,446
9,669
2,808
8,024
10,744
10030090Cevada:
—Utilizadaemnatureza
—Utilizadasobaformade:
——FarinhadocódigoNC1102,grumosesêmolasdocódigo
NC1103ougrãosesmagadosouemflocosegrãosem
pérolasdocódigoNC1104
——PelletsdocódigoNC1103
——GermesdocódigoNC1104
——AmidodocódigoNC11081990
——GlútendocódigoNC23031090
——Outras8,987
6,291
5,392
2,808
8,024
8,987

30.11.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L328/77
CódigoMC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase
10040090Aveia:
—Utilizadaemnatureza
—Utilizadasobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,egrãosempérolasdocódigo
NC1104
——Grãosesmagadosouemflocosegrãosdescascadosdocódigo
NC1104
——GermesdocódigoNC1104
——AmidodocódigoNC11081990
——GlútendocódigoNC23031090
——Outras8,853
5,312,
7,968
2,808
8,024
8,853
10059000Milho:
—Utilizadoemnatureza
—Utilizadosobaformade:
——FarinhasdoscódigosNC11022010e11022090
——GrumosesêmolasdocódigoNC1103egrãosesmagadosou
emflocosdocódigoNC1104
——PelletsdocódigoNC1104
——GrãosdescascadosouempérolasdocódigoNC1104
——GermesdocódigoNC1104
——AmidodocódigoNC11081200
——GlútendocódigoNC23031011
——Outras8,024
5,617
6,419
4,814
7,221
2,808
8,024
3,209
8,024
100620
ex100630
10064000Arrozempelículadegrãosredondos
Arrozempelículadegrãosmédios
Arrozempelículadegrãoslongos
Arrozbranqueadodegrãosredondos
Arrozbranqueadodegrãosmédios
Arrozbranqueadodegrãoslongos
Trincasdearroz:
—Utilizadaemnatureza
—Utilizadasobaformade:
——farinhadocódigoNC1102,grumasesêmolasoupelletsdo
códigoNC1103
——flocosdocódigoNC1104
——amidodocódigoNC11081910
——outras22,708
17,537
17,537
29,391
33,818
33,818
12,379
12,379
7,428
12,379
10070090
11010000
11021000
11031110Sorgo
Farinhadetrigooudemisturadetrigocomcenteio(méteil):
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219
—Emtodososoutroscasos
Farinhadecenteio
Grumosesêmolas(gruaux)detrigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219
—Emtodososoutroscasos5,938
5,716
10,393
20,780
10,193
18,533
11031190Grumosesêmolas(gruaux)detrigomole:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219
—Emtodososoutroscasos5,716
10,393
(')AsquantidadesutilizadasdeprodutostransformadosdeverãosermultiplicadaspeloscoeficientesquefiguramnoanexoI
doRegulamento (CEE)n?2744/75.