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REGULAMENTO (CEE) Nº 388/88 DO CONSELHO

de 8 de Fevereiro de 1988

que altera o Regulamento (CEE) nº 458/80 relativo à reestruturação da vinha no âmbito de operações colectivas

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Considerando que o nº 1 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 458/80 (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3827/85 (3), prevê para a realização da acção comum uma duração de sete campanhas vitícolas a contar do início da aplicação do regulamento e que o artigo 14º prevê que o regulamento é aplicável a partir de 1 de Setembro de 1980;

Considerando que os artigos 8º e 9º do Regulamento (CEE) nº 458/80 previram para a Espanha um acréscimo de superfície de 34 000 hectares com um custo previsível de 26,5 milhões de ECUs;

Considerando o prazo especialmente curto que medeou entre a data da adesão de Espanha à Comunidade e o termo do período de aplicação do regulamento em questão;

Considerando que, para permitir a Espanha atingir os objectivos fixados no Regulamento (CEE) nº 458/80, é conveniente prorrogar a duração da sua aplicação, em relação aos projectos espanhóis, até 31 de Março de 1988;

Considerando que, para evitar um aumento do volume de produção, é conveniente suprimir a possibilidade de ajudas às novas plantações e restringir a reestruturação colectiva às vinhas situadas em zona de vqprd pela concessão de uma prioridade à passagem dos vinhos de mesa a vqprd que se encontrem simultaneamente em zonas desfavorecidas, tal como são definidas na Directiva 86/466/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1986, relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (Espanha) (4),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 458/80 é alterado do seguinte modo:

1. O nº 1 passa a ter a seguinte redacção:

« 1. A duração prevista para a realização da acção comum é de sete campanhas vitícolas a contar do início da aplicação do presente regulamento, excepto no que se refere a Espanha, em relação à qual o prazo previsto para a realização da acção comum terminará em 31 de Março de 1988. »

2. É inserido o seguinte número:

« 1A. No que diz respeito ao período de prorrogação relativo a Espanha, não serão serão aplicáveis o nº 1, segundo e terceiro parágrafos, do artigo 2º, e o nº 2, segundo e terceiro parágrafos, do artigo 5º

Não obstante:

- o nº 3 do artigo 2º, um projecto de operações colectivas de reestruturação, deve situar-se em zona de vqprd, bem como em zonas desfavorecidas, na acepção do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, e

- o nº 2 do artigo 5º, os montantes de "2 418 e 3 022 ECUs" são substituídos por "2 000 e 2 500 ECUs". »

3. Ao nº 2 é aditada a seguinte frase:

« dos quais 9 milhões de ECUs são reservados a Espanha para o período de prorrogação referido no nº 1. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

I. KIECHLE

(1) Parecer emitido em 22 de Janeiro de 1988 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(2) JO nº L 57 de 29. 2. 1980, p. 27.

(3) JO nº L 372 de 31. 12. 1985, p. 1.

(4) JO nº L 273 de 24. 9. 1986, p. 104.