REGULAMENTO (CEE) No 3419/83 DO CONSELHO de 14 de Novembro de 1983 que estabelece determinadas modalidades de aplicação do Acordo entre a Comunidade e a Roménia sobre o Comércio de Produtos Industriais

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, em 28 de Julho de 1980, foi assinado um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Roménia sobre o Comércio de Produtos Industriais, a seguir denominado «Acordo»;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3449/80 (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3799/81 (2) e pelo Regulamento (CEE) no 585/83 (3), estabeleceu certas modalidades de aplicação do regime de importação resultante do Acordo, nomeadamente em relação à aplicação da cláusula de protecção prevista no artigo 8o do referido Acordo, em derrogação do Regulamento (CEE) no 925/79 (4) e do Regulamento (CEE) no 3286/80 (5);

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3449/80 estabeleceu igualmente as modalidades de aplicação do controlo à importação dos produtos cujas restrições quantitativas à importação estão suspensas em alguns Estados-membros por força do Protocolo relativo à aplicação do artigo 4o do Acordo, a seguir denominado «Protocolo»;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3449/80 foi alterado por duas vezes; que, por outro lado, o Regulamento (CEE) no 925/79 e o Regulamento (CEE) no 3286/80 foram substituídos e alterados, respectivamente, pelo Regulamento (CEE) no 1765/82 do Conselho, de 30 de Junho de 1982, relativo ao regime comum aplicável às importações de países de comércio de Estado (6) e pelo Regulamento (CEE) no 3420/83 do Conselho, de 14 de Novembro de 1983, relativo aos regimes de importação dos produtos originários dos países de comércio de Estado não liberalizados a nível da Comunidade (7) que constitui uma codificação de diversos actos comunitários e retoma, em parte, o conteúdo do Regulamento (CEE) no 3449/80;

Considerando que, por consequência, é conveniente actualizar o Regulamento (CEE) no 3449/80 e adaptá-lo à nova situação jurídica tendo em vista assegurar a coerência necessária do conjunto da regulamentação acima referida,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Sem prejuízo das outras disposições do presente regulamento, as importações na Comunidade provenientes da Roménia estão sujeitas:

- ao Regulamento (CEE) no 1765/82 em relação aos produtos objecto deste regulamento e que figuram no anexo do presente regulamento, a saber os produtos liberalizados a nível da Comunidade

e

- ao Regulamento (CEE) no 3420/83, em relação aos outros produtos.

Artigo 2o

1. Nos casos em que se justificar a aplicação pela Comunidade de medidas de protecção previstas no artigo 8o do Acordo em relação a produtos sujeitos ao Regulamento (CEE) no 1765/82, estas serão tomadas, sem prejuízo do disposto no no 2, de acordo com os procedimentos previstos por este mesmo regulamento e, nomeadamente, pelo seu artigo 12o, após o termo das consultas com a Roménia previstas no artigo 8o do Acordo.

2. Quando as condições enunciadas no no 6 do artigo 8o se encontrarem reunidas, as medidas de protecção serão tomadas, consoante os casos, pela Comissão, de acordo com o procedimento previsto no artigo 11o do Regulamento (CEE) no 1765/82, ou por um Estado-membro de acordo com o procedimento previsto no artigo 13o desse mesmo regulamento.

3. No que diz respeito aos produtos contemplados no Acordo e abrangidos pelo Regulamento (CEE) no 1765/82, proceder-se-á às consultas previstas no artigo 4o do referido regulamento no âmbito do Comité previsto pelo artigo 5o do mesmo regulamento e do Comité instituído pelo artigo 12o do Regulamento (CEE) no 3420/83, reunidos em sessão conjunta.

Artigo 3o

1. Nos casos em que se justificar a aplicação pela Comunidade das medidas de protecção previstas no artigo 8o do Acordo, em relação aos produtos sujeitos ao Regulamento (CEE) no 3420/83, essas medidas serão tomadas, sem prejuízo do disposto no no 2, e consoante os casos, pelo Conselho ou pela Comissão, de acordo com os procedimentos previstos por esse mesmo regulamento e, nomeadamente, pelos seus artigos 7o, 8o e 9o, após o termo das consultas com a Roménia previstas no artigo 8o do Acordo.

2. Quando as condições enunciadas no no 6 do artigo 8o se encontrarem reunidas, as medidas de protecção serão adoptadas por qualquer Estado-membro de acordo com os procedimentos previstos no artigo 10o do Regulamento (CEE) no 3420/83.

3. O prazo previsto no no 4 do artigo 9o do Regulamento (CEE) no 3420/83 começa a correr após o termo das consultas com a Roménia.

Artigo 4o

1. Em relação aos produtos constantes do Anexo I do Protocolo, cada Estado-membro interessado pode emitir os documentos ou autorizações de importação até um montante que ultrapasse o indicado em relação a cada produto no Anexo II do Protocolo, até ao limite anual de 25 % desse montante.

A abertura de possibilidades de importação para além desse limite constitui, na acepção do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 3420/83, uma alteração do regime de importação.

2. O Estado-membro interessado pode, no entanto, ultrapassar sem limite o montante indicado no Anexo II do Protocolo quando se tratar de produtos cujas restrições quantitativas à importação tiverem sido eliminadas nos outros Estados-membros.

3. Nos casos em que o Estado-membro interessado tenciona utilizar as possibilidades oferecidas pelos nos 1 e 2, informará previamente desse facto a Comissão, que consultará as autoridades competentes da Roménia.

4. Quando, na sequência da suspensão das restrições quantitativas à importação previstas pelo Protocolo, um produto ficar sujeito a uma restrição quantitativa num único Estado-membro:

- as importações do mesmo produto nesse Estado-membro continuam sujeitas ao no 1, alínea b), do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 3420/83

e

- o no 2 do artigo 4o desse mesmo regulamento não se aplica ao referido produto.

Artigo 5o

A Comissão procederá a consultas com a Roménia nos casos previstos pelo Acordo.

Artigo 6o

São revogados o Regulamento (CEE) no 3449/80, o Regulamento (CEE) no 3799/81 e o Regulamento (CEE) no 585/83.

Artigo 7o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1983.

Pelo Conselho

O Presidente

E. SIMITIS

(1) JO no L 360 de 31. 12. 1980, p. 1.(2) JO no L 380 de 31. 12. 1981, p. 1.(3) JO no L 71 de 17. 3. 1983, p. 1.(4) JO no L 131 de 29. 5. 1979, p. 1.(5) JO no L 353 de 29. 12. 1980, p. 1.(6) JO no L 195 de 5. 7. 1982, p. 1.(7) JO no L 346 de 8. 12. 1983, p. 6.

ANEXO

Produtos igualmente sujeitos ao Regulamento (CEE) no 1765/82 "" ID="1">25.31> ID="2""" ID="1">27.07 B ex I> ID="2">27.07-21"> ID="1" ASSV="4">27.07 B ex II> ID="2">27.07-31"> ID="2">27.07-33"> ID="2">27.07-35"> ID="2">27.07-37"> ID="1" ASSV="3">27.07 ex D> ID="2">27.07-53"> ID="2">27.07-55"> ID="2">27.07-ex 59 (1)"> ID="1">27.10 A III ex b)> ID="2">27.10-ex 21 (2)"> ID="1">27.10 B ex III> ID="2">27.10-38"> ID="1">27.11 B II ex a)> ID="2">27.11-ex 91 (3)"> ID="1">27.11 B II ex b)> ID="2">27.11-ex 99 (3)"> ID="1">27.12 A> ID="2""" ID="1">27.14> ID="2""" ID="1">ex 27.16> ID="2">27.16-ex 00 (4)"> ID="1">28.01 C> ID="2""" ID="1">ex 28.19> ID="2">28.19-ex 00 (5)"> ID="1">ex 28.21> ID="2">28.21-30"> ID="1">28.30 A ex I> ID="2">28.30-16"> ID="1" ASSV="2">28.30 A ex VII> ID="2">28.30-71"> ID="2">28.30-ex 79 (6)"> ID="1">28.38 A ex IV> ID="2">28.38-45"> ID="1" ASSV="6">28.40 B ex II> ID="2">28.40-62"> ID="2">28.40-65"> ID="2">28.40-71"> ID="2">28.40-79"> ID="2">28.40-81"> ID="2">28.40-85"> ID="1">28.47 B ex I> ID="2">28.47-39"> ID="1">28.47 B ex II> ID="2">28.47-48"> ID="1">29.01 A I> ID="2""" ID="1">29.01 D ex VII> ID="2">29.01-ex 99 (7)"> ID="1" ASSV="2">29.02 A II a) ex 2> ID="2">29.02-24"> ID="2">29.02-25"> ID="1">29.02 A ex III> ID="2">29.02-ex 40 (8)"> ID="1">29.03> ID="2""" ID="1">29.04 A III> ID="2""" ID="1">29.04 A ex V> ID="2">29.04-25"> ID="1">29.06 A I> ID="2""" ID="1">29.11 A I> ID="2""" ID="1" ASSV="3">29.13 A ex I> ID="2">29.13-12"> ID="2">29.13-13"> ID="2">29.13-16"> ID="1">29.14 A ex I> ID="2">29.14-12"> ID="1" ASSV="2">29.15 C ex III> ID="2">29.15-61"> ID="2">29.15-63"> ID="1">29.16 A ex III> ID="2">29.16-16"> ID="1">29.16 A ex IV b)> ID="2">29.16-29"> ID="1">29.22 A II> ID="2""" ID="1">29.22 A III> ID="2""" ID="1">29.22 B I> ID="2""" ID="1">29.22 B II> ID="2""" ID="1">29.22 C I> ID="2""" ID="1">29.22 C II> ID="2""" ID="1">29.22 D II> ID="2""" ID="1">29.22 D IV> ID="2""" ID="1">29.22 D V> ID="2""" ID="1">29.22 D VI> ID="2""" ID="1">29.22 D VII> ID="2""" ID="1">29.22 E I> ID="2""" ID="1">29.22 E II> ID="2""" ID="1">29.23 A II> ID="2""" ID="1">29.23 D IV> ID="2""" ID="1">29.23 D V> ID="2""" ID="1">29.23 E> ID="2""" ID="1" ASSV="2">ex 29.27> ID="2">29.27-50"> ID="2">29.27-90"> ID="1">29.30> ID="2""" ID="1" ASSV="7">29.35 ex Q> ID="2">29.35-88"> ID="2">29.35-89"> ID="2">29.35-91"> ID="2">29.35-93"> ID="2">29.35-94"> ID="2">29.35-96"> ID="2">29.35-97"> ID="1" ASSV="3">29.38 B ex II> ID="2">29.38-31"> ID="2">29.38-33"> ID="2">29.38-35"> ID="1" ASSV="2">29.44 ex C> ID="2">29.44-35"> ID="2">29.44-39"> ID="1">30.03 A I> ID="2""" ID="1">30.03 A II a)> ID="2""" ID="1">30.04> ID="2""" ID="1">32.07 A I> ID="2""" ID="1">32.07 A V b)> ID="2""" ID="1">32.07 A VI> ID="2""" ID="1">38.11 D> ID="2""" ID="1">38.19 A> ID="2""" ID="1">38.19 B> ID="2""" ID="1">38.19 H> ID="2""" ID="1">38.19 IJ> ID="2""" ID="1">38.19 L> ID="2""" ID="1">38.19 M> ID="2""" ID="1">38.19 N> ID="2""" ID="1">38.19 O> ID="2""" ID="1" ASSV="6">38.19 ex X> ID="2">38.19-57"> ID="2">38.19-66"> ID="2">38.19-72"> ID="2">38.19-84"> ID="2">38.19-86"> ID="2">38.19-88"> ID="1" ASSV="4">39.01 C II ex a)> ID="2">39.01-ex 24 (9)"> ID="2">39.01-ex 25 (9)"> ID="2">39.01-27"> ID="2">39.01-29"> ID="1" ASSV="2">39.01 C ex VII> ID="2">39.01-85"> ID="2">39.01-87"> ID="1">40.11 B I> ID="2""" ID="1">40.11 B ex II> ID="2">40.11-62"> ID="1">40.12> ID="2""" ID="1" ASSV="11">42.02 ex B> ID="2">42.02-21"> ID="2">42.02-23"> ID="2">42.02-25"> ID="2">42.02-31"> ID="2">42.02-35"> ID="2">42.02-41"> ID="2">42.02-49"> ID="2">42.02-51"> ID="2">42.02-59"> ID="2">42.02-91"> ID="2">42.02-99"> ID="1">44.23 B I> ID="2""" ID="1" ASSV="4">44.23 B ex II> ID="2">44.23-30"> ID="2">44.23-51"> ID="2">44.23-55"> ID="2">44.23-80"> ID="1">ex 44.24> ID="2">44.24-ex 00 (10)"> ID="1">46.02 B> ID="2">46.02-10"> ID="1" ASSV="2">ex 46.03> ID="2">46.03-ex 10 (11)"> ID="2">46.03-90"> ID="1" ASSV="3">48.05 ex B> ID="2">48.05-30"> ID="2">48.05-50"> ID="2">48.05-80"> ID="1" ASSV="3">68.16 B> ID="2">68.16-20"> ID="2">68.16-30"> ID="2">68.16-90"> ID="1" ASSV="3">69.02 ex B> ID="2">69.02-30"> ID="2">69.02-55"> ID="2">69.02-80"> ID="1" ASSV="5">ex 70.13> ID="2">70.13-ex 20 (12)"> ID="2">70.13-ex 50 (12)"> ID="2">70.13-ex 92 (12)"> ID="2">70.13-ex 94 (12)"> ID="2">70.13-ex 98 (12)"> ID="1">70.14 A> ID="2""" ID="1" ASSV="2">70.17 A ex II> ID="2">70.17-ex 15 (13)"> ID="2">70.17-ex 17 (13)"> ID="1">71.16> ID="2""" ID="1">73.15 A I a)> ID="2">73.61-10"> ID="1" ASSV="3">73.23 ex B> ID="2">73.23-23"> ID="2">73.23-25"> ID="2">73.23-ex 29 (14)"> ID="1" ASSV="6">73.40 ex B> ID="2">73.40-31"> ID="2">73.40-37"> ID="2">73.40-41"> ID="2">73.40-43"> ID="2">73.40-51"> ID="2">73.40-53"> ID="1">76.01 B> ID="2""" ID="1">78.02> ID="2""" ID="1">78.03> ID="2""" ID="1">78.04> ID="2""" ID="1">78.05> ID="2""" ID="1">78.06> ID="2""" ID="1">79.03 ex B> ID="2">79.03-21"> ID="1" ASSV="6">* ex 82.01> ID="2">82.02-20"> ID="2">82.01-40"> ID="2">82.01-50"> ID="2">82.01-70"> ID="2">82.01-80"> ID="2">82.01-90"> ID="1">82.14> ID="2""" ID="1">84.23 A ex II> ID="2">84.23-ex 21 (15)"> ID="1" ASSV="6">85.01 ex A> ID="2">85.01-ex 01 (16)"> ID="2">85.01-03"> ID="2">85.01-04"> ID="2">85.01-05"> ID="2">85.01-06"> ID="2">85.01-07"> ID="1">85.01 B I a)> ID="2">85.01-08"> ID="1" ASSV="2">85.01 B I ex b)> ID="2">85.01-09 à 28"> ID="2">85.01-41 à 58"> ID="1">85.01 B II (17)> ID="2""" ID="1">85.01 C (17)> ID="2""" ID="1">85.15 A I> ID="2""" ID="1">85.15 A II> ID="2""" ID="1">85.15 A III ex a)> ID="2">85.15-ex 11 (18)"> ID="1">85.15 C I> ID="2""" ID="1" ASSV="5">85.15 C II ex c)> ID="2">85.15-82"> ID="2">85.15-84"> ID="2">85.15-86"> ID="2">85.15-88"> ID="2">85.15-91"> ID="1" ASSV="3">85.21 A ex III> ID="2">85.21-14"> ID="2">85.21-15"> ID="2">85.21-17"> ID="1" ASSV="2">85.21 ex E> ID="2">85.21-91"> ID="2">85.21-ex 99 (19)"> ID="1">85.22 C III> ID="2""" ID="1">85.24 ex C> ID="2">85.24-ex 95 (20)"> ID="1">85.25 ex C> ID="2">85.25-ex 90 (21)"> ID="1">ex 87.09> ID="2">87.09-90"> ID="1"> 89.01 B II a)> ID="2""" ID="1" ASSV="6">89.01 B II ex b)> ID="2">89.01-87"> ID="2">89.01-89"> ID="2">89.01-90"> ID="2">89.10-92"> ID="2">89.01-93"> ID="2">89.01-94"> ID="1">89.02 ex A> ID="2">89.02-ex 10 (22)"> ID="1">90.05> ID="2""" ID="1">90.08> ID="2""" ID="1">90.23 A I> ID="2""" ID="1">90.23 A II ex a)> ID="2">90.23-18"> ID="1" ASSV="2">90.28 A II ex b)> ID="2">90.28-ex 43 (23)"> ID="2">90.28-ex 59 (24)"> ID="1" ASSV="2">90.28 B ex II> ID="2">90.28-ex 74 (24)"> ID="2">90.28-ex 84 (25)"> ID="1">92.05> ID="2""" ID="1" ASSV="2">94.01 B ex II> ID="2">94.01-20"> ID="2">94.01-91"> ID="1">94.03 A> ID="2""" ID="1" ASSV="12">94.03 A ex B> ID="2">94.03-21"> ID="2">94.03-23"> ID="2">94.03-25"> ID="2">94.03-27"> ID="2">94.03-33"> ID="2">94.03-35"> ID="2">94.03-39"> ID="2">94.03-49"> ID="2">94.03-71"> ID="2">94.03-82"> ID="2">94.03-91"> ID="2">94.03-99"> ID="1">97.02> ID="2""" ID="1" ASSV="2">ex 97.05> ID="2">97.05-10"> ID="2">97.05-59"> ID="1">97.06 C> ID="2""" ID="1">98.15> ID="2""""

(1) Outros, com exclusão dos fenóis.

(2) Gasolinas de aviação.

(3) Metano quimicamente puro.

(4) Outros, com exclusão dos mástiques betuminosos.

(5) Peróxido de zinco.

(6) Outros, com exclusão do lítio.

(7) Butilxilol destinado ao fabrico de almíscar, xifeno e divinilbenzol.

(8) Dibrometo de etileno.

(9) Outros, com exclusão das colas ureicas.

(10) Outros, com excepção de molas para a roupa.

(11) Outros, com excepção de artigos de embalagem de tiras de madeira entrançadas, cestaria em vime ou rotim.

(12) Biberons e aquários.

(13) Outros, com exclusão dos de laboratório em vidro prensado e outros com exclusão dos de higiene e farmácia em vidro prensado ou soprado.

(14) Outros, com exclusão de bidons uniformes com capacidade de 20 litros.

(15) Perfuradoras do tipo «toupeira».

(16) Outros, com exclusão de motores polifásicos para aviões de 0,75 a menos de 150 kW.

(17) Artigo 115o do Acto de Adesão da Grécia.

(18) Outros, com exclusão de aparelhos para radiodifusão.

(19) Partes e peças separadas com exclusão das dos artigos da subposição 85.21 D.

(20) Placas e blocos para revestimentos de forros.

(21) Isoladores em ebonite.

(22) Rebocadores com potência de 700 HP ou menos, com exclusão dos cascos para rebocadores.

(23) Material electrónico de sondagem acústica submarina.

(24) Termostatos.

(25) Reguladores automáticos.