28.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L295/13
REGULAMENTO (CEE)N?3327/88DACOMISSÃO
de27deOutubrode1988
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbem
comodecarnesdeovinoedecaprinonãocongeladas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1115/88(2),e,nomeada­
mente,oprimeiroparágrafodoseuartigo11?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomode
carnesdeovinoedecaprinonãocongeladasforam
fixadosnoRegulamento (CEE)n?3917/87daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)ri?2975/88(4);Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3917/87aosdadosecotações
dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresactualmenteemvigor,deacordocom
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosede
caprinosvivosbemcomodecarnesdeovinoedecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7de
Novembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deOutubro,de1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L183de16.7.1980,p.1.
OJOn?L110de29.4.1988,p.36.
(3)JOn?L369de29.12.1987,p.8.
OJOn?L269de29.9.1988,p.31.

N?L295/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.10.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deOutubrode1988,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinosnão
congeladas
(emECUs/100kg)
CódigoNCSemanan?45
de7a13
deNovembrode1988Semanan?46
de14a20
deNovembrode1988Semanan?47
de21a27
deNovembrode1988Semanan?48
de28deNovembro a
4deDezembrode1988
01041090(') 100,425 103,076 105,727 108,382
010420900 100,425 103,076 105,727 108,382
020410000 213,670 219,310 224,950 230,600
02042100(2) 213,670 219,310 224,950 230,600
02042210(2) 149,569 153,517 157,465 161,420
02042230(2) 235,037 241,241 247,445 253,660
02042250(2) 277,771 285,103 292,435 299,780
02042290(2) 277,771 285,103 292,435 299,780
02042300(2) 388,879 399,144 409,409 419,692
02045011(2) 213,670 219,310 224,950 230,600
02045013(2) 149,569 153,517 157,465 161,420
02045015(2) 235,037 241,241 247,445 253,660
02045019(2) 277,771 285,103 292,435 299,780
02045031(2) 277,771 285,103 292,435 299,780
02045039(2) 388,879 399,144 409,409 419,692
021090U(3) 277,771 285,103 292,435 299,780
02109019(3) 388,879 399,144 409,409 419,692
(')OdireitoniveladorélimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?3643/85e(CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82
daComissão.
(2)OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeraldePautasAduaneiraseComércio
(GATl),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85e(CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82daComis­
são.
(3)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.