N?L333/30rPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 21.12.96
REGULAMENTO (CE)N?2451/96DACOMISSÃO
de20deDezembrode1996
relativoaofornecimento deprodutoslácteosatítulodeajudaalimentar
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1292/96do
Conselho,de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeà
gestãodaajudaalimentaredasacçõesespecíficasdeapoio
àsegurançaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,alínea
b),doseuartigo24?,
Considerando queocitadoregulamentoestabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuleiteem
póacertosbeneficiários ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (2),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(3);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomooADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deDezembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L166de5.7.1996,p.1.
(2)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
(-1)JOn?L81de28.3.1991,p.108.

21.12.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L333/31
ANEXO
LOTESA,B,CD,E
1.Acçõesn?s('):48/96(A);49/96(B);50/96(C);51/96(D);52/96(E)
2.Programa :1996
3.Beneficiário (2):UNRWA,Supplydivision,AmmanOffice,POBox140157,Amman—Jordan[telex:
21170UNRWAJC;telefax:(962-6)864127]
4.Representante dobeneficiário :UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer
—A+E:Ashdod:Israel,POBox19149Jerusalém[tel.:(972-2)5890555;telex:26194UNRWA
IL;telefax:5816564]
—B:Beirute:LibanoPOBox947,Beirut[tel.:(961-1)2124784291;telex:005811502564
ULFO;telefax:2124781055
—C:Lattakia:Síria,POBOX4313,Damascus,[tel.:(963-11)6133035;telex:412006UNRWA
SY;telefax:6133047]
—D:Amman:Jordanie,POBox484,Amman[tel.:(962-6)741914/772226;telex:23402
UNRWAJFOJO:telefax:746361]
5.Localoupaísdedestino(5):A-I-E:Israel;B:Líbano;C:Síria;D:Jordânia
6.Produtoamobilizar :leitegordoempó
7.Características equalidadedamercadoria (3)(')(9):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoI.C.1)
8.Quantidadetotal(toneladas):508
9.Numerodelotes:5(loteA:170toneladas;loteB:130toneladas;loteC:52toneladas;loteD:78tonela­
das;loteE:78toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçãoÇ)(8):verJOn?C267de13.9.1996,p.1[pontos6.1A,BeC.2];ver
JOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoI.C.3]
Línguaautilizarnaretulagem :inglês
Inscriçõescomplementares :«NOTFORSALE»+D:«ExpiryDate:...»(datadefabricomais9meses)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleitegordoempódeveserfeitoapósaatribuiçãodofornecimento
12.Estádiodeentrega:
—A,C,E:entreguenoportodedesembarque ,desembarcado
—B,D:entreguenodestino
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :A,E:Ashdod,C:Lattakia
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :B:UNRWAwarehousein
Beirut,Lebanon;D:UNRWAwarehouseinAmman,Jordan
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquecasoaatribuiçãoocorranoestádio
deportodeembarque :de17.2a2.3.1997
18.Datalimiteparaofornecimento :A,C,E:16.3.1997;B,D:23.3.1997
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :6.1.1997,atéàs12horas(horadeBruxe­
las)

N?L333/32PT JornalOficialdasComunidades Europeias 21.12.96
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:20.1.1997,atéàs12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de3a16.3.1997
c)Datalimiteparaofornecimento :A,C,E:30.3.1997;B,D:6.4.1997
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire ,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,BâtimentLoi130,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brusseltelex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/
29670041
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem16.12.1996,fixadapelo
Regulamento (CE)n?2371/96daComissão(JOn?L323de13.12.1996,p.14)

21.12.96PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L333/33
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação .Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação .Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?~L
108de1.5.1993,p.106),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96
(JOn?L188de27.7.1996,p.22).
(^DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(6)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadosanitário .
f)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoI.C.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comunidade
Europeia"».
(8)Aentregaremcontentoresde20pés.LotesA,CeE:ascláusulascontratuaisdetransportemarítimodas
expediçõesserãoasaplicáveisaosnaviosdecarreira(entrada/saídadosnavios)francoportodedesem­
barquenaáreareservádaaoscontentores ,incluindoumaisençãodeencargosrelativosàpermanênciados
contentoresnoportodedesembarquedurante15dias—excluindosábados,domingoseferiadosoficiais,
nomeadamente religiosos—apartirdodia/horadechegadadonavio.Aisençãodeencargosdurante15
diasdeveráestarclaramenteassinaladanoconhecimento .OUNRWAsuportaráosencargoscorrespon­
dentesàpermanênciabonafideemrelaçãoàpermanênciadoscontentoresparaalémdossupracitados15
dias.NãopodeserimputadoaoUNRWAqualquerimposiçãorelativaaodepósitodoscontentores .
Apósatomadaacargodasmercadoriasnoestádiodeentrega,obeneficiárioficaresponsávelpeloscustos
relativosaotransportedoscontentoresparaaáreadetriagemsituadaforadazonaportuáriaeaorespectivo
reencaminhamento paraaáreareservadaaoscontentores .
Ashdod:aremessaseráacondicionada emcontentoresde20péscujacapacidadenãopodesersuperiora
17toneladasmétricas.
(9)LoteC:oscertificadossanitárioedeorigemdevemservisadosporumconsuladosírio.Ovistodeve
mencionarqueosencargosetaxasconsularesforampagos.