N?L204/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.7.88
REGULAMENTO (CEE)N?2353/88DACOMISSÃO
de28deJulhode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadosnosectordeleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1109/88(2),e,nomeada­
mente,on?8doseuartigo14?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?804/68,écobradoumdireitonivelador
aquandodaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo
1?desteregulamento ;queestesprodutospodemser
repartidosemgrupos;queosgruposdeprodutose.o
produto-piloto relativoacadaumdelessãodeterminados
noAnexoIdoRegulamento (CEE)n?2915/79do
Conselho,de18deDezembrode1979,quedeterminaos
gruposdeprodutoseasdisposiçõesespeciaisrelativasao
cálculodosdireitosniveladoresnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?222/88(4);
Considerando queodireitoniveladoremrelaçãoaos
produtosdeumgrupodeveserigualaopreço-limiardo
produto-pilotodiminuídodopreçofranco-fronteira ;que
estespreços-limiar foramfixados,relativamente à
campanhaleiteirade1988/1989,peloRegulamento (CEE)
n?2235/88doConselho(*);
Considerando ,noentanto,quenoRegulamento (CEE)
n?2915/79foramprevistasdisposiçõesespeciaisparao
cálculododireitoniveladoraplicávelacertosprodutos
assimilados ;queadesignaçãodestesprodutoseométodo
decálculododireitoniveladorquelheséaplicávelvêm
indicadosnoAnexoIIenosartigos2?a12?desteregula­
mento;
Considerandoque,nostermosdoRegulamento (CEE)n?
2915/79,oelementododireitoniveladorestabelecido
utilizandoumcoeficientequeexprimearelaçãoempeso
queexisteentreoscompostos ,lácteoscontidosno
produto,porumlado,eopróprioproduto,poroutro,é,
emrelaçãoaosprodutosquecontêmaçúcarououtros
edulcorantes ,calculadomultiplicando omontantedebase
pelaquantidadedoscompostoslácteoscontidosno
produto;Considerandoqueoartigo12?doRegulamento (CEE)n?
2915/79prevequesejaaplicado,adeterminadosprodutos
originárioseprovenientesdecertospaísesterceiros,um
direitoniveladorespecífico;queodireitoniveladorapli­
cávelaessesprodutosestáfixadonoAnexoIdoRegula­
mento(CEE)n?1767/82daComissãoC5),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
611/880;
Considerandoque,enquantoseverificarquenaimporta­
çãonaComunidadeopreçodeumprodutoassimilado,
emrelaçãoaoqualodireitoniveladornãoéigualaoapli-'
cávelaoseuproduto-piloto ,ésensivelmenteinferiorao
preçoqueexistirianumarelaçãonormalcomopreçodo
produto-piloto ,odireitoniveladordeveserigualàsoma
dedoiselementos :
—umelementoigualaomontanteresultantedasdispo­
siçõesdosartigos2?a7?doRegulamento (CEE)
n?2915/79queforemaplicáveisaoprodutoassimi­
ladoemcausa,
—umelementoadicionalfixadoaumnívelquepermita
restabelecer,tendoemcontaacomposiçãoeaquali­
dadedosprodutosassimilados,arelaçãonormaldos
preçosàimportaçãonaComunidade ;
Considerando ,que,noquerespeitaaosprodutosemrela­
çãoaosquaisodireitoaduaneirofoiconsolidadono
âmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneirase
Comércio(GATT),odireitoniveladordeve,porforçado
n?3doartigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68,ser
limitadoaomontanteresultantedestaconsolidação ;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?1073/68(8),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
222/88,deveserestabelecido ,emrelaçãoacadaumdos
produtos-piloto definidosnoAnexoIdoRegulamento
(CEE)n?2915/79,umpreçofranco-fronteira ;queestes
preçosdevemserestabelecidosemrelaçãoaprodutos
omcercializáveis deboaqualidade;
Considerando queospreçosfranco-fronteira devemser
estabelecidoscombasenaspossibilidadesdecompramais
favoráveisnocomérciointernacionaldosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68com
exclusãodosprodutosassimiladosemrelaçãoaosquaiso
direitoniveladornãosejaigualaoaplicávelaosseus
produtos-piloto ;que,aquandodaverificaçãodestaspossi­
blidades,aComissãodeveteíemcontatodasasinforma­
çõesrelativasaospreçospraticadosfranco-fronteira da
Comunidadeemrelaçãoaprodutosprovenientesde
paísesterceiroseaospreçosnosmercadosde'países
terceirosdequetenhaconhecimento ,queratravésdos
Estados-membros ,querpelosseusprópriosmeios;(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
<(2)JOn?L110de29.4.1988,p.27.0JOn?L329de24.12.1979,p.1.
(4)JOn?L28de1.2.1988,p.1.
OJOn?L197de26.7.1988,p.37.(«)JOn?L196de5.7.1982,p.1.
OJOn?L60de5.3.1988,p.19.
(8)JOn?L180de26.7.1968,p.25.

JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L204/3529.7.88
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?788/86('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?222/88fixouosvaloresfranco-fronteira espan­
holaaplicáveisàimportaçãodedeterminadosquejos
originárioseprovenientesdeSuíça;Considerandoque,nostermosdon?1doartigo19?do
Regulamento (CEE)n?804/68,anomenclaturaprevista
nopresenteregulamentoconstadaNomenclaturaCombi­
nada;
Considerandoque,porforçadoartigo8?doRegulamento
(CEE)n?1073/68,osdireitosniveladoressãofixadostodas
asquinzenas;quepodementretantoseralterados,setal
serevelarnecessário;queodireitoniveladorcontinuaa
seraplicávelatéqueumoutrosejaaplicável;
Considerandoque,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:Considerando ,noentanto,quenãosepodemterem
contaasinformaçõesquedigamrespeitoaumapequena
quantidadequenãosejarepresentativadastrocascomer­
ciaisdoprodutoemcausaeaquelasarespeitodasquaisa
evoluçãodospreçosemgeralouasinformaçõesexistentes
permitamàComissãoconsiderarqueopreçoemcausa
nãoérepresentativodatendênciarealdomercado;
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxa
central,corrigidapelocoeficientepreviston?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(2),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
870,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido:Considerandoquesedeveprocederaumajustamentodos
preçosconsiderados,quandoelesnãoseapliquemfran­
co-fronteiradaComunidadeouaprodutoscomercializá­
veisdeboaqualidade;que,emrelaçãoaumprodutoassi­
miladorelativamenteaoqualodireitoniveladorsejaigual
aoaplicávelaoseuproduto-piloto ,deveserefectuadoum
ajustamentotomando-seemconsideração,nomeada­
mente,asdiferençasdecomposição,dematuração,de
qualidadeedeapresentaçãoentreoprodutoassimilado
emquestãoeoseuproduto-piloto ;queosajustamentos
respeitantesàcomposiçãodevemsercalculadosmultipli­
cando-seadiferençaentreoteordoscomponenteslácteos
doproduto-pilotoporumlado,eoprodutoassimilado
emcausaporoutro,pelovaloratribuído,nocomércio
internacional ,aumaunidadedepesodocomponente
lácteoemcausa;queosoutrosajustamentosdevemser
calculadostendoemcontaadiferençaexistenteentreo
valoratribuído,nomercadodaComunidade ,acadauma
dascaracterísticasdoproduto-piloto ,porumlado,eo
atribuídonestemercadoàcaracterísticacorrespondente
doprodutoassimiladoemcausa,poroutro;Considerando queresultadaaplicaçãodetodasestas
disposiçõesqueosdireitosniveladoresemrelaçãoaoleite
eaosprodutoslácteosdevemserfixadosemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Considerandoque,nafaltadeinformaçõesrelativasaos
preços,opreçofranco-fronteira pode,excepcionalmente ,
serestabelecidocombasenovalordasmatérias-primas
contidasnoproduto-pilotoemcausa,calculadasapartir
dospreçosdeprodutoslácteosemrelaçãoaosquais
existampreçosdecustosdetransformaçãomédiosede
rendimentos médios:Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosno
artigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68sãofixados
noanexo.
2.Nãoéaplicávelqualquerdireitoniveladorparaas
importaçõesemproveniênciadePortugal,incluindoos
AçoreseaMadeira,paraoleiteeosprodutoslácteosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68.
Artigo2?Considerandoqueumpreçofranco-fronteira pode,a
títuloexcepcional,sermantidosemqualqueralteração
duranteumperíodolimitado,quandoopreço,relativa­
menteaumadadaqualidadeouaumaorigemdetermi­
nada,queserviudebaseparaoestabelecimento prece­
denteaopreçofranco-frontèira nãotenhachegadode
novoaoconhecimento daComissãoparaoestabeleci­
mentodopreçofranco-fronteira seguinteeseaComissão
julgarqueospreçosexistentes,nãosendosuficientemente
representativos datendênciaefectivadomercado,provo­
cariamalteraçõesbruscaseconsideráveisdopreçofran­
co-fronteira ;Opresenteregulamentoentraemvigor,em1deAgosto
de1988.
(2)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(3)JOn?L153de13.6.1987,p.1.(')JOn?L74de19.3.1986,p.20.

N?L204/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.7.88
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJulhode1988;
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

29.7.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L204/37
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deJulhode1988,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECUs/100kgpesolíquido,salivoindicaçãoemcontrario)
CódigoNC Notadepé-de-páginaMontantedodireitonivelador
04011010 18,31
04011090 17,10
04012011 25,27
04012019 24,06
04012091l30,90
04012099 29,69
04013011 \79,38
04013019 78,17
04013031 152,66
04013039 151,45
04013091 256,05
04013099 254,84
04021011 \130,28
04021019 123,03
04021091 0 1,2303/kg+27,50
04021099 (') 1,2303/kg+20,25
'04022111 172,15
04022117 \164,90
04022119 164,90
04022191||214,76
04022199 207,51
04022911 00 1,6490/kg+27,50
04022915 0 1,6490/kg+27,50
04022919 0 1,6490/kg+20,25
04022991 0 2,0751/kg+27,50
04022999 0 2,0751/kg+20,25
04029111 30,88
04029119 30,88
04029131 38,60
04029139 l38,60
04029151 152,66
04029159 151,45
04029191 256,05
04029199 254,84
04029911 53,76
04029919 53,76
04029931 0 1,4903/kg+23,88
04029939 0 1,4903/kg+22,67
04029991 0 2,5242/kg+23,88
04029999 0 2,5242/kg+22,67

N?L204/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.7.88
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04031011' 27,68
04031013 33,31
04031019\ 81,79
04031031 0) 0,2164/kg+26,29
04031033 0) 0,2727/kg+26,29
04031039 (') 0,7575/kg+26,29
04039011l 130,28
04039013 172,15
04039019\ 214,76
04039031 0) 1,2303/kg+27,50
04039033 (') 1,6490/kg+27,50
04039039 0)2,0751/kg+27,50
04039051 27,68
04039053I 33,31
04039059\ 81,79
04039061 0) 0,2164/kg+26,29
04039063 (') 0,2727/kg+26,29
04039069 .(') 0,7575/kg+26,29
04041011\ 6,89
04041019 0 0,0689/kg+20,25
04041091 (2). 0,0689/kg
04041099 (2) 0,0689/kg+20,25
04049011II 130,28
04049013Il 172,15
04049019II 214,76
04049031\ 130,28
04049033|| 172,15
04049039 214,76
04049051 0) 1,2303/kg+27,50
04049053 C) 1,6490/kg+27,50
04049059 (!) 2,0751/kg+27,50
04049091 C) 1,2303/kg+27,50
04049093 (') 1,6490/kg+27,50
04049099 d) 2,0751/kg+27,50
04050010•264,20
04050090||322,32
04061010|| 258,45
04061090II 307,61
04062010 0 379,71'
04062090|| 379,71
04063010 (3) 202,03
04063031 (3) 194,01 .
04063039 0 202,03
04063090 (3) 298,75
04064000 (3) 157,44
04069011 (3) 242,96

29.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L204/39
(EmECUs/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrario)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04069013 250,05
04069015 0 250,05
04069017 0 250,05
04069019 (3) 379,71
04069021 (3) 242,96
04069023 '0 210,89
04069025 0. 210,89
04069027 (3) 210,89
04069029 0 210,89
04069031 (3) 210,89
04069033 210,89
04069035 (3)■. 210,89
04069037 (3) 210,89
04069039 (3) 210,89
04069050 (3) 210,89
04069061 \379,71 '
04069063I 379,71
04069069 379,71
04069071I258,45
04069073 210,89
04069075II210,89
04069077II210,89
04069079li210,89
04069081||210,89
04069083II210,89
04069085 210,89
04069089 (3) 210,89
04069091 \258,45
04069093 258,45
04069097I307,61
04069099 307,61
17021090 0 36,85
21069051 36,85
23091015 94,69
23091019 122,99
23091039 115,20
23091059 94,96
23091070 122,99
23099035 94,69
23099039 122,99
23099049 '115,20
23099059 94,96
23099070> 122,99

N?L204/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.7.88
(')Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoeigualasomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodeleiteenatacontidoem100kgdeproduto;
b)Dooutromontanteindicado.
(2)Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoéigualàsomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatériasecalácticacontidaem100kgdeprodutoe,
seforcasodisso,acrescida;
b)Dooutromontanteindicado.
(3)Osprodutosdestasubposição,importadosdeumpaísterceironoâmbitodeumacordoespecialcelebradoentre
essepaíseaComunidade ,eparaosquaiséapresentadoumcertificadoIMAlemitidonascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?1767/82,estãosujeitosaosdireitosniveladoresqueconstamdoAnexoIdocitadoregula­
mento.
(4)Alactoseeoxaropedelactosedasubposição17021010,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,estão
sujeitosaomesmodireitoniveladordoqueoaplicávelàlactosedasubposição17021090.