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DECISÃO DA COMISSÃO

de 17 de Janeiro de 1990

que autoriza determinados Estados-membros a adoptar, temporariamente, medidas adicionais em relação à Dinamarca para se protegerem contra a introdução do Corynebacterium sepedonicum e que revoga a Decisão 88/36/CEE

(90/52/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/439/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 15º,

Tendo em conta a Directiva 80/665/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1980, relativa à luta contra a murchidão bacteriana da batateira (3), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 9º,

Considerando que, sempre que um Estado-membro considere que existe um perigo iminente de introdução da murchidão bacteriana da batateira no seu território a partir de outro Estado-membro, pode adoptar temporariamente quaisquer medidas adicionais necessárias para se proteger contra esse perigo;

Considerando que um Estado-membro pode igualmente adoptar medidas deste tipo sempre que um outro Estado-membro o informe de uma contaminação confirmada pela murchidão bacteriana da batateira;

Considerando que a França, a Irlanda, os Países Baixos e o Reino Unido notificaram os outros Estados-membros e a Comissão de que mantinham ou adoptavam medidas relativas à introdução nos seus territórios de batata originária da Dinamarca, dado ser conhecida a presença da murchidão bacteriana da batateira nesse Estado-membro;

Considerando que é bem conhecida a presença da murchidão bacteriana da batateira na Dinamarca há mais de 25 anos;

Considerando que a Dinamarca pôs em execução um programa de erradicação;

Considerando, nomeadamente, que, desde 1984, todo o material de propagação de batata foi substituído por um novo material, limpo e são; que, desde 1986, tanto a batata-semente com a batata de conservação apenas podem ser produzidas na Dinamarca se forem provenientes desse material de propagação limpo e são;

Considerando, além disso, que a Dinamarca criou estruturas adequadas de produção, transformação e distribuição para evitar a reinfecção da batata produzida nas já referidas condições;

Considerando que os resultados de controlos oficiais intensivos realizados na Dinamarca em relação à batata aí colhida desde 1986, incluindo a efectuação de testes de acordo com o método comunitário estabelecido para detecção e diagnóstico do Corynebacterium sepedonicum, conduziram à conclusão de que a batata produzida na Dinamarca a partir de 1986 podia ser considerada isenta de murchidão bacteriana da batateira;

Considerando que, pela Decisão 88/36/CEE (4), a Comissão autorizou os Estados-membros atrás referidos a tomar, temporariamente, as medidas preventivas aí descritas;

Considerando que a Dinamarca informou os outros Estados-membros e a Comissão de que, em amostras da produção de batata de conservação de 1988, incluindo as extraídas de uma remessa introduzida num outro Estado-membro, havia sido confirmada a contaminação pela murchidão bacteriana da batateira;

Considerando que não foi ainda possível identificar a fonte exacta de contaminação;

Considerando que, perante esta situação, deve ser revogada a Decisão 88/36/CEE e devem ser adoptadas as medidas necessárias;

Considerando que essas medidas devem ter em conta as estruturas de produção e distribuição existentes na Dinamarca; que essas medidas devem constituir um complemento aos controlos estabelecidos pela Dinamarca nos termos da Directiva 80/665/CEE em relação à totalidade da sua produção de batata, sem prejuízo das inspecções fitossanitárias que possam ser efectuadas pelos Estados-membros de introdução no âmbito do regime fitossanitário comunitário;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. Durante um período que termina em 30 de Junho de 1991, a Dinamarca velará por que sejam preenchidas as condições definidas no nº 2, para além das definidas na Directiva 80/665/CEE, nomeadamente no seu artigo 2º e nos nºs 4 e 5 do seu artigo 5º, sempre que tubérculos de batateiras (Solanum tuberosum L.) originários do seu território se destinem a introdução noutros Estados-membros.

2. Para efeitos do nº 1, devem ser preenchidas as seguintes condições:

a) Os tubérculos:

aa) quando se trate de batata-semente:

- devem provir em linha directa de tubérculos sãos, aprovados oficialmente, obtidos no âmbito de um programa adequado,

- não devem ter estado em contacto com batata de outra origem ou com campos ou, a não ser que tenham sido desinfectados, com armazéns ou maquinaria que tenham estado em contacto com batata dessa outra origem desde 1985,

- devem ter sido produzidos em instalações onde, desde 1989, apenas foi produzida batata-semente,

- devem ter sido submetidos a testes oficiais, efectuados de acordo com o método comunitário estabelecido para detecção e diagnóstico do Corynebacterium sepedonicum numa amostra de pelos menos 200 tubérculos por 25 toneladas ou menos, colhida oficialmente por cultivador, em todos os lotes, antes de qualquer eventual mistura com tubérculos de outros cultivadores e antes da retirada das instalações do cultivador ou do local de acondicionamento, e de preferência antes das operações de limpeza e embalagem, devendo ter sido reconhecidos, em resultado dos referidos testes, como isentos de murchidão bacteriana da batateira,

- devem ter sido marcados oficialmente por meio de uma marca oficial de identificação dos sacos;

bb) Quando se trate de batata de conservação para consumo:

- devem ser acondicionados em embalagens fechadas, prontas para entrega directa ao retalhista ou ao consumidor final, e que não excedem um peso habitualmente utilizado para esse efeito no Estado-membro de destino, até ao máximo de 25 kg,

- devem destinar-se à já referida entrega directa,

- não devem ter estado em contacto com batata ou com campos ou, a não ser que tenham sido desinfectados, com armazéns ou maquinaria que tenham estado em contacto com batata em que tenha sido confirmada, em 1989, uma contaminação pela murchidão bacteriana da batateira,

- devem provir directamente de material originário de tubérculos sãos, aprovados oficialmente, obtidos no âmbito de um programa adequado, devendo eles próprios ter sido submetidos a testes oficiais, efectuados de acordo com o método comunitário estabelecido para detecção e diagnóstico do Corynebacterium sepedonicum numa amostra colhida oficialmente de pelo menos 200 tubérculos por lote de 25 toneladas ou menos, que tenha sido reconhecida, em resultado dos referidos testes, como isenta de murchidão bacteriana da batateira;

cc) Quando se trate de batata de conservação para transformação industrial:

- devem pertencer a variedades adequadas para esse efeito,

- devem destinar-se a entrega directa e imediata a uma unidade de transformação que disponha de equipamento para eliminação de desperdícios aprovado oficialmente;

b) O certificado fitossanitário exigido nos termos da Directiva 77/93/CEE deve indicar, nas rubricas intituladas:

- « Declaração adicional »:

« Está assegurada a conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 1º da Decisão 90/52/CEE da Comissão », declaração que deve ser completada com a referência exacta aos casos respectivos e o nome da variedade; quando forem efectuados testes de amostras colhidas em lotes destinados a introdução nos outros Estados-membros em questão, será igualmente indicado o número de referência da amostra, - « Marcas dos volumes »:

O número da remessa e a respectiva marca oficial de identificação dos sacos;

c) Se o organismo dinamarquês para protecção das plantas for informado oficialmente de quaisquer circunstâncias adicionais que constituam um motivo sério para crer que as garantias oferecidas não foram, ou deixaram de ser, suficientes para evitar o risco referido na presente decisão, esse organismo procederá à suspensão ou retirada do certificado ou certificados até que o assunto tenha sido completamente investigado; a Dinamarca informará a Comissão em conformidade.

3. Os Estados-membros de destino:

- farão submeter as remessas provenientes da Dinamarca a um controlo oficial para garantir que as embalagens não sejam abertas antes da entrega prevista e que, até à entrega final, os tubérculos não estejam em contacto com campos, armazéns de batata ou qualquer maquinaria utilizada para a batata de cultivo local e, quando se trate de batata de conservação para transformação industrial, a um controlo oficial para garantir a entrega directa e imediata à unidade de transformação prevista,

- poderão fazer submeter as referidas remessas aos testes indicados na alínea a), quarto travessão da subalínea aa), do nº 2,

- notificarão os outros Estados-membros e a Comissão do tipo de equipamento aprovado oficialmente para o efeito referido na alínea a), segundo travessão da subalínea cc), do nº 2.

4. Poderão ser tomadas outras medidas adequadas com vista à efectuação de controlos oficiais para garantir a observância das condições definidas no nº 2.

Artigo 2º

Os Estados-membros adaptarão as medidas que tenham adoptado para se proteger contra a introdução ou propagação do Corynebacterium sepedonicum, de modo a torná-las conformes com o diposto no artigo 1º

Artigo 3º

A presente decisão será revogada ou alterada se e quando for detectado um caso de murchidão bacteriana da batateira em batata originária da Dinamarca, nos termos da Directiva 80/665/CEE, ou em batata introduzida noutros Estados-membros de acordo com o disposto na presente decisão.

Artigo 4º

É revogada a Decisão 88/36/CEE.

Artigo 5º

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.

(2) JO nº L 212 de 22. 7. 1989, p. 106.

(3) JO nº L 180 de 14. 7. 1980, p. 30.

(4) JO nº L 20 de 26. 1. 1988, p. 33.