N?L253/12 5.9.86 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2752/86DACOMISSÃO
de1deSetembrode1986
relativoàentregadeflocosdeaveiaaorganizaçõesnãogovernamentais (ONG)a
títulodeajudaalimentar
arroz(4),comaultimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85(*);queénecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entregabemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentar,quealterouoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1579/86(3),e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerandoque,pelasuadecisãode10deFevereirode
.1986,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentaràs
ONG,aComissãoconcedeuaesteorganismo170tone­
ladasdecereaisafornecerFOB;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidade com'asregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãocitadonoanexoficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deSetembrode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L139de24.5.1986,p.29.OJOn?L192de26.7.1980,p.11.
OJOn?L371de31.12.1985,p.1.

5.9.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L253/13
ANEXO
1.Programa :1986
2.Beneficiário :ONG(Euronaid,POBox77,NL-2340Oegstgeest,telex30223)
3.Localoupaisdedestino:RepúblicaCentrafricana
4.Produtoamobilizar :flocosdeaveia
5.Quantidadetotal:100toneladas(170toneladasdecereais)
6.Númerodelotes:1(4x25t)
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
VIB,Burgemeester Kessenplein 3,NL-6431KMHoensbroek (telex56396)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:nomercadocomunitário
9.Características damercadoria :
Fabricodeaveiadecozedurarápida
Aveiaembruto:aveiadealtadensidade,deprimeiraqualidade
Limpezaepreparação:aaveiadeveserlimpadequalquermatériaestranha,adoçadaeestabili­
zadamedianteumtratamentocomvapor
Descasque:aaveiadevesercalibradaedescascada .Apóseliminaçãodascascas,osgrãosdeaveia
devemserlimposepolidos
Sêmolasgrossas(Gruaux):osgrãosdeaveiadevemsertriturados,escolhidoselimposaoar.As
sêmolasgrossasdevemserhumedecidas ,pré-cozidasemvaporeenvolvidasemflocos
Qualidadedosflocosdeaveia:
Humidade :menosde12%
Cinzas:menosde2,3%dematériaseca
Fibrasbrutas:menosde1,5%dematériaseca
Cascas:menosde0,10%dematériaseca
Teordeproteínas:nãoinferiora12%dematériaseca
10.Acondicionamento :
—emsacos,
—confecçãodossacos:
—4sacosdepapelKraftcomumaresistênciacorrespondente aumpesodepelomenos70
gramaspormetroquadrado,
—1sacodepapelalcatroado,interposto,comumaresistênciacorrespondente aumpesode
pelomenos140gramaspormetroquadrado,
—1bolsainteriorempolietilenocompelomenos0,06milímetrosdeespessura,comligação
dupla,
—osfechossuperioreinferiordosacodevemsercolados,
—pesolíquidodossacos:25quilogramas ,
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
N?1:25t
«61727—REPUBLIQUE CENTRAFRICAINE /FLOCONSD'AVOINE/AATM/DON
DELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /ACTIONDEAATM/POUR
DISTRIBUTION GRATUITE /BANGUIVIADOUALA »
N?2:25t
.61728—RÉPUBLIQUE CENTRAFRICAINE /FLOCONSD'AVOINE/AATM/DON
DELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /ACTIONDEAATM/POUR
DISTRIBUTION GRATUITE/BANGUIVIADOUALA »
N?3:25t
«61729—RÉPUBLIQUE CENTRAFRICAINE /FLOCONSD'AVOINE/AATM/DON
DELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /ACTIONDEAATM/POUR
DISTRIBUTION GRATUITE /BANGUIVIADOUALA»
N?4:25t
«61730—RÉPUBLIQUE CENTRAFRICAINE /FLOCONSD'AVOINE/AATM/DON
DELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /ACTIONDEAATM/POUR
DISTRIBUTION GRATUITE /BANGUIVIADOUALA »

N?L253/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.9.86
11.Portosdeembarque :
TodososportosdaComunidadeacessíveisaosbarcosdealtomar,quetiveremumaligaçãocom
opaísbeneficiárioduranteoperíododeembarqueprevistonaparte16.Apropostadeveser
acompanhada deumadeclaraçãodasautoridadesportuáriasatestandoaexistênciadaligação
duranteoditoperíodo.
12.Estádiodeentrega:FOB
13.Portodedesembarque :—
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaaapresentação daspropostas :16deSetembrode1986,às
12horas
16.Períododeembarque :
N?1:1a31deOutubrode1986
N?2:1a30deNovembrode1986
N?3:1a31deDezembrode1986
N?4:1a31deJaneirode1987
17.Montantedacaução:15ECUsportonelada
Notas:
1.Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiário ,paradeterminarem osdocumentosde
expediçãonecessários .
2.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%dossacosvazios,da
mesmaqualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúculo.
3.Ofornecedordeveenviarumduplicadodooriginaldafacturaa:
M.DeKeyzerandSchuetz,
Postbus1438,
Blaak16,
3000BKRotterdam ,NL.