13/Vol. 08 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 181 
378R0799 
21. 4. 78 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N° L 107/11 
DECISÃO N° 799/78/CECA DA COMISSÃO 
de 19 de Abril de 1978 
que altera a Decisão n? 527/78/CECA relativa a proibição 
de alinhamento pelas ofertas de produtos siderúrgicos 
provenientes de paises terceiros 
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia 
do Carvão e do Aço, 
Tendo em conta a Decisão n° 527/78/CECA da Comissão, de 
14 de Março de 1978, que proibe o alinhamento pelas ofertas de 
produtos siderúrgicos provenientes de certos paises terceiros (') 
e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 1?, 
Considerando que a Comissão concluiu convénios com o Japão 
e com a República da Africa do Sul ; por consequência, há que 
incluir estes paises no Anexo da referida decisão, precisando 
quais os produtos siderúrgicos abrangidos pelos respectivos 
convénios, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : 
Artigo 1°. 
Ao Anexo da Decisão n° 527/78/CECA é aditado o seguinte : 73.06-10 73.13-11 73.62-30 73.73-36 
73.06-20 73.13-16 73.63-21 73.73-39 
73.06-30 73.13-17 73.63-29 73.73-72 
73.07-12 73.13-19 73.63-72 73.74-21 
73.07-21 73.13-21 73.64-20 73.74-23 
73.07-24 73.13-23 73.64-72 73.74-29 
73.08-01 73.13-26 73.65-21 73.74-72 
73.08-03 73.13-32 73.65-23 73.75-11 
73.08-05 73.13-34 73.65-25 73.75-19 
73.08-07 73.13-36 73.65-55 73.75-23 
73.08-21 73.13-43 73.65-70 73.75-24 
73.08-25 73.13-45 73.65-81 73.75-29 
73.08-29 73.13-47 73.71-21 73.75-33 
73.08-41 73.13-49 73.71-23 73.75-34 
73.08-45 73.13-50 73.71-24 73.75-39 
73.08-49 73.13-64 73.71-29 73.75-43 
73.09-00 73.13-65 73.71-53 73.75-44 
73.10-11 73.13-67 73.71-54 
73.10-13 73.13-68 73.71-55 73.75-49 
73.10-16 73.13-72 73.71-56 73.75-63 
73.10-18 73.13-74 73.71-59 73.75-64 
73.10-42 73.13-76 73.72-11 73.75-69 
73.11-11 73.13-78 73.72-13 73.75-73 
73.11-12 73.13-79 73.72-19 73.75-79 
73.11-14 73.13-82 73.72-33 73.75-83 
73.11-16 73.13-84 73.72-39 73.75-84 
73.11-19 73.13-86 73.73-23 73.75-89 
73.11-41 73.13-91 73.73-24 73.16-14 
73.11-50 73.13-93 73.73-25 73.16-16 
73.12-11 73.13-94 73.73-26 73.16-17 
73.12-19 73.13-98 73.73-29 73.16-20 
73.12-21 73.61-20 73.73-33 73.16-40 
73.12-51 73.61-50 73.73-34 73.16-51 
73.12-71 73.62-10 73.73-35 
A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
membros. 
Feito em Bruxelas em 19 de Abril de 1978. peia Comissão 
Étienne DAVIGNON 
Membro da Comissão 
(') JO n° L 73 de 15 3.1978, p. 16. 
(2) Anexo do Regulamento (CEE) n° 2500/77 do Conselho de 7 de 
Novembro de 1977 (JO n° L 289 de 14 11.1977). 
(3) Nomenclatura das mercadorias para as estatísticas do Comércio 
externo das Comunidades e do Comércio entre os respectivos Estados-
-membros (JO n° L 325 de 19 12.1977). 8. República da Africa do Sul : 
Em relação aos produtos siderúrgicos CECA incluídos nas 
seguintes posições da nomenclatura Nimexe (3) : Artigo 2° 
Esta decisão entra em vigor em 21 de Abril de 1978. A sua apli-
cabilidade cessa em 31 de Dezembro de 1978. 7. Japão : 
Em relação aos produtos siderúrgicos CECA incluídos na 
nomenclatura da pauta aduaneira comum (2) nas posições 
73.04 a 73.13 inclusive e 73.15.