N?L314/12IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 4.12.96
REGULAMENTO (CE)N?2316/96DACOMISSÃO
de3deDezembrode1996
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissão(%comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96Ç);
Considerando que,atentaaalteraçãointroduzidapelo
Regulamento (CE)n?1222/96daComissão(8),apartirde
1deJaneirode1997oalgarismo9deveserconsiderado
integradonocódigodanomenclatura dasrestituiçõesapós
osprimeirosoitoalgarismos,quesereferemàssubposi­
çõesdaNomenclatura Combinada ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,on?2,
quartoparágrafo,doseuartigo13?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CE)
n?2281/96daComissão(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CE)n?2281/96aosdadosdosquaisa
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(^sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,fixadasnoanexodoRegulamento (CE)
n?2281/96sãoalteradasemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem4de
Dezembrode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deDezembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
(3)JOn?L308de29.11.1996,p.44.
(«)JOn?L387de31.12.1992,p.1.nIOn?L22de31.1.1995,d.1.(6)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
OJOn?L188de27.7.1996,p.22.
8JOn?L161de29.6.1996,p.62.

4.12.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L314/13
ANEXO
doregulamentodaComissão,de3deDezembrode1996,quealteraasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t) (Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições (2)
07099060000 _ _ 10082000000
07129019000 — — 11010011000 — —
10011000200 — — 11010015100 01 24,50
10011000400 — — 11010015130 01 23,00
10019091000 — — 11010015150 01 21,00
10019099000 03 8,00 11010015170 01 19,50
02 0 11010015180 01 18,50
10020000000 03 22,00 11010015190 — —
02 0 11010090000 — —
10030010000 — — 11021000500 01 41,00
10030090000 03 21,50 11021000700 — —
02 0 11021000900 — —
10040000200 — — 11031110200 01 15,00(3)
10040000400 — — 11031110400 —-0
10051090000 — — 11031110900 — —
10059000000 — — 11031190200 01 15,000
10070090000 — — 11031190800 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros,
02outrospaísesterceiros,
03Suíça,Liechtenstein ,CeutaeMelilla.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepublicaFederativadaJugoslavia(ServiaeMontenegro)sopodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
nosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
(3)Seesteprodutocontiversêmolasaglomeradas ,nãoseráconcedidanenhumarestituição.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20)alterado.