N?L127/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.5.89
REGULAMENTO (CEE)N?1286/89DACOMISSÃO
de10deMaiode1989
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodeaboborinhasoriginárias
deEspanha(exceptoasilhasCanárias)
comaultimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3811/85(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados:
Considerando que,paraasaboborinhasoriginariasda
Espanha(exceptoasilhasCanárias),ospreçosdeentrada
assimcalculadossesituaramdurantecincodiasde
mercadosucessivosalternadamente acimaeabaixodo
preçodereferência;quetrêsdessespreçosdeentradase
situouaumnívelinferiorem,pelomenos,0,6ecuao
níveldopreçodereferência;quedeveserestabelecida,
desdeentão,umataxacompensatória paraestasabobo­
rinhasfrescas:
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(6),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1010/89(2),e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerandoqueon?1doartigo25?AdoRegulamento
(CEE)n?1035/72prevêque,seopreçodeentradadeum
produto,importadoemproveniênciadeumpaísterceiro,
sesituarduranteumperíododecincoasetediasde
mercadossucessivosalternadamente acimaeabaixodo
preçodereferência,éinstituída,salvomotivoexcepcional,
umataxacompensatória relativamente àproveniênciaem
causa;queessataxaéinstituídaquandotrêspreçosde
entradasesituaremabaixodopreçodereferênciaecoma
condiçãodequeumdessespreçosdeentradasesituea
umnívelinferiorem,pelomenos0,6ecusaoníveldo
preçodereferência;
Considerandoque,noRégulamento (CEE)n?672/89da
Comissão,de16deMarçode1989,quefixaospreçosde
referênciadasaboborinhasrelativamente àcampanha
de1988/89(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutos
dacategoriadequalidadeIopreçodereferênciade63,12
ecuspor100quilogramasdepesolíquido,noquerespeita
aomêsdeMaiode1989;
Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),1636/870,
—relativamente asrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidade refe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido:
Considerando que,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesão,duranteaprimeirafasedoperíodode
transição,oregimeaplicávelàstrocascomerciaisentreum
novoEstado-membro ,porumlado,eaComunidadena
suacomposiçãoem31deDezembrode1985,poroutro
lado,éoqueeraaplicadoantesdaadesão;
Considerandoqueon?1doartigo140?preveumaredu­
çãode8%dastaxascompensatórias resultantesdaapli­
caçãodoRegulamento (CEE)n?1035/72duranteoquarto
anoseguinteàdatadeadesão,
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L109de20.4.1989,p.3.
(3)JOn?L73de17.3.1989,p.10.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.OJOn?L368de31.12.1985,p.1.
(6)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.

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ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodeaboborinhas (códigoNCex
07099070),origináriasdeEspanha(exceptoasilhas
Canárias),serácobradoumdireitocompensatório cujo
montanteéfixadoem17,88ecuspor100quilogramasde
pesolíquido.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deMaiode
1989.
Sobreservadodispostonon?2,segundoparágrafo,do
artigo26?doRegulamento (CEE)n?1035/72,opresente
regulamento éaplicávelaté17deMaio1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deMaiode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão