REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/576 DA COMISSÃO

de 10 de abril de 2019

que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de misturas de ureia com nitrato de amónio originárias da Rússia, de Trindade e Tobago e dos Estados Unidos da América

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 7.o,

Após consulta dos Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

1. PROCEDIMENTO

1.1. Início

(1) Em 13 de agosto de 2018, a Comissão Europeia deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações, na União, de misturas de ureia com nitrato de amónio originárias da Rússia, de Trindade e Tobago e dos Estados Unidos da América («países em causa»), com base no artigo 5.o do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho («regulamento de base»). O aviso de início («AI») foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

(2) A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 29 de junho de 2018 pela Fertilizers Europe («autor da denúncia») em nome de produtores que representam mais de 50 % da produção total de misturas de ureia com nitrato de amónio («UNA») na União. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito.

1.2. Registo

(3) A Comissão sujeitou a registo as importações do produto em causa, ao abrigo do artigo 14.o, n.o 5-A, do regulamento de base, através do Regulamento de Execução (UE) 2019/455 da Comissão, de 20 de março de 2019 (3) («regulamento relativo ao registo»).

1.3. Partes interessadas

(4) No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o autor da denúncia, os produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos e as autoridades da Federação da Rússia («Rússia»), de Trindade e Tobago («TT») e dos Estados Unidos da América («EUA»), os importadores conhecidos e as associações que representam os interesses dos utilizadores, bem como outras associações conhecidas como interessadas, do início do inquérito e convidou-os a participar.

(5) Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

(6) Os produtores-exportadores colaborantes da Rússia e dos EUA alegaram que os autores da denúncia não tinham representatividade e que não existiam elementos de prova suficientes de dumping e de prejuízo para dar início ao inquérito.

(7) A Comissão rejeitou ambas as alegações. A Comissão procedeu a uma verificação cruzada e confirmou as conclusões contidas na nota apensa ao dossiê relativa à representatividade disponível para consulta pelas partes interessadas, nomeadamente que a denúncia foi apresentada em nome de produtores que representam mais de 50 % da produção total de UNA da União. Além disso, a Comissão procedeu a um exame da denúncia, em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base, tendo chegado à conclusão de que estavam reunidos os requisitos para dar início a um inquérito, ou seja, que a pertinência e a exatidão dos elementos de prova apresentados pelo autor da denúncia eram suficientes. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do regulamento de base, uma denúncia deve conter as informações que possam razoavelmente ser do conhecimento do autor da denúncia relativamente aos fatores nela indicados. Com base nos elementos de prova fornecidos, tal como confirmados pela própria avaliação da Comissão, este requisito estava preenchido.

1.4. Amostragem

(8) No seu aviso de início, a Comissão declarou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

1.4.1. Amostragem dos produtores da União

(9) No aviso de início, a Comissão declarou que tinha decidido limitar a um número razoável os produtores da União que seriam objeto de inquérito, mediante o recurso a amostragem, e que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra provisória com base na produção comunicada e no volume de vendas da União realizadas pelos produtores da União, no contexto da análise da avaliação da representatividade anterior ao início. A amostra provisória assim constituída era composta de três produtores da União que representavam cerca de 70 % da produção e das vendas da União, de acordo com as informações disponíveis. Os pormenores desta amostra provisória foram disponibilizados no dossiê para consulta pelas partes interessadas, tendo a Comissão convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações.

(10) Pouco depois do início, um dos produtores provisoriamente incluídos na amostra, a Yara Sluiskil B.V., informou a Comissão de que não desejava colaborar. Acresce que dois produtores da União enviaram respostas à avaliação da representatividade anterior ao início, após a publicação do aviso de início. A Comissão teve em conta os dados desses produtores da União relativos à produção e às vendas, a fim de estabelecer a amostra final.

(11) Várias partes interessadas apresentaram novas observações sobre a amostra provisória. A Comissão tomou em consideração as observações e explicou, na nota aditada ao dossiê não confidencial em 5 de setembro de 2018, o motivo pelo qual essas observações não tiveram impacto sobre a seleção da amostra final.

(12) Por conseguinte, manteve-se a abordagem da Comissão relativa à aplicação do método de amostragem, nos termos do artigo 17.o do regulamento anti-dumping de base, assente no volume de produção e de vendas do produto similar na União durante o período de inquérito.

(13) Tendo em conta que a Yara Sluiskil B.V. não desejou colaborar, a Comissão decidiu substituir esta empresa pela OCI Nitrogen. A amostra final de produtores da União, que incluía a AB Achema, a Grupa Azoty Zaklady Azotowe Pulawy S.A. e a OCI Nitrogen B.V., representava mais de 50 % da produção total da União e dos volumes de vendas do produto similar. A amostra é representativa da indústria da União.

1.4.2. Amostragem de importadores

(14) Para poder decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início.

(15) Vários importadores independentes deram-se a conhecer como partes interessadas, embora apenas três tenham apresentado as informações solicitadas e aceitado ser incluídos na amostra. Atendendo ao reduzido número de respostas recebidas, a Comissão decidiu que não era necessário recorrer à amostragem. Os três importadores foram convidados a preencher um questionário.

1.4.3. Amostragem de produtores-exportadores na Rússia, em TT e nos EUA

(16) Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores conhecidos na Rússia, em TT e nos EUA a fornecer as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão da Federação da Rússia junto da União Europeia, à Missão de Trindade e Tobago junto da União Europeia e à Missão dos Estados Unidos da América junto da União Europeia que identificassem e/ou contactassem outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

(17) Dois produtores-exportadores na Rússia, um produtor-exportador em TT e um produtor-exportador nos EUA facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra.

(18) Tendo em conta o reduzido número de respostas de produtores-exportadores, a Comissão decidiu que não era necessário recorrer à amostragem.

(19) Todos os produtores-exportadores em causa conhecidos e as autoridades dos países em causa foram informados da seleção de empresas a inquirir através da nota de 21 de agosto de 2018. Não foram recebidas quaisquer observações.

1.5. Respostas ao questionário

(20) A Comissão enviou questionários aos três produtores da União incluídos na amostra, ao autor da denúncia, aos três importadores independentes que se deram a conhecer, aos quatro produtores-exportadores nos países em causa e a todos os operadores económicos e associações de utilizadores que se deram a conhecer e solicitaram um questionário.

(21) Na denúncia, o autor da denúncia forneceu elementos de prova suficientes de distorções ao nível das matérias-primas na Rússia, no que diz respeito ao produto em causa. Por conseguinte, tal como anunciado no aviso de início, o inquérito abrange estas distorções ao nível das matérias-primas, a fim de determinar se é aplicável o disposto no artigo 7.o, n.os 2-A e 2-B, do regulamento de base, no que respeita à Rússia. Por este motivo, a Comissão enviou um questionário adicional ao Governo da Rússia («GR»).

(22) Foram recebidas respostas ao questionário dos três produtores da União incluídos na amostra, da Fertilizers Europe, de três importadores independentes, dos quatro produtores-exportadores nos países em causa e de 17 operadores económicos diferentes, incluindo alguns que representavam os interesses dos utilizadores.

(23) O GR também enviou uma resposta ao questionário. No entanto, a resposta do GR era significativamente incompleta e não incluía as informações básicas necessárias para a Comissão examinar a alegação de distorções ao nível das matérias-primas na Rússia e avaliar se um direito inferior à margem de dumping seria suficiente para eliminar o prejuízo. O GR não respondeu ao pedido da Comissão relativo a uma verificação no local dos dados fornecidos na resposta ao questionário.

(24) A Comissão informou o GR, através de duas notas em 22 de outubro e 19 de dezembro de 2018, das deficiências da resposta ao questionário e da falta de resposta ao pedido da Comissão relativamente à verificação dos dados fornecidos. A Comissão indicou que, não sendo fornecidas as informações necessárias, elaboraria as suas conclusões no que respeita à existência de distorções ao nível das matérias-primas na Rússia com base nos dados disponíveis. O GR não apresentou as informações necessárias em resposta a essas notas.

1.6. Visitas de verificação

(25) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação provisória do dumping, das distorções ao nível das matérias-primas do produto em causa na Rússia, do prejuízo daí resultante e do interesse da União. Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, realizaram-se visitas de verificação às instalações das seguintes empresas: a) Produtores da União e as suas associações — AB Achema, Jonava, Lituânia — Grupa Azoty Zaklady Azotowe Pulawy S. A., Pulawy, Polónia — OCI Nitrogen BV, Geleen, Países Baixos — Fertilizers Europe, Brussels, Bélgica b) Importadores independentes — UnionInvivo, Paris, França — Interore, Wavre, Bélgica c) Produtores-exportadores: Produtores-exportadores na Rússia: Grupo Acron: — PJSC Acron («Acron»), Veliky Novgorod, Rússia (produtor) — Agronova Belgorod («Agronova»), Moscow, Rússia (comerciante no mercado interno) Grupo EuroChem: — Novomoskovsky Azot, JSC, Novomoskovsk, Rússia (produtor) — Nevinnomyssky Azot, JSC, Nevinnomyssk, Rússia (produtor) — EuroChem Trading Russia, Moscow, Rússia (comerciante no mercado interno) Produtor-exportador em TT: — Methanol Holdings (Trinidad) Limited («MTHL»), Point Lisas, TT Produtor-exportador nos EUA: — CF Industries Holdings, Inc. («CFI»), Deerfield, Illinois, EUA d) Importadores coligados: — Acron France SAS («Acron SAS»), Paris, França (importador coligado com o grupo Acron) — EuroChem Agro GmbH, Mannheim, Alemanha (importador coligado com o grupo EuroChem) — EuroChem Agro France SAS, Paris, França (importador coligado com o grupo EuroChem) — Helm AG («HAG»), Hamburg, Alemanha (importador coligado com a MTHL) — Helm Engrais France («HEF»), Paris, França (importador coligado com a MTHL) e) Exportadores coligados: — Acron Switzerland AG («Acron AG»), Baar, Suíça (exportador coligado com o grupo Acron) — EuroChem Trading GmbH, Zug, Suíça (exportador coligado com o grupo EuroChem).

1.7. Período de inquérito e período considerado

(26) O inquérito relativo ao dumping e ao prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2017 e 30 de junho de 2018 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2015 e o final do período de inquérito («período considerado»).

2. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1. Produto em causa

(27) O produto em causa é constituído por misturas de ureia com nitrato de amónio em soluções aquosas ou amoniacais originárias da Rússia, de TT e dos EUA, atualmente classificadas no código NC 3102 80 00 («produto em causa» ou «UNA»).

(28) As UNA são um adubo azotado líquido.

(29) O teor de azoto é a característica mais significativa do produto em causa. Pode variar entre 28 % e 32 % das UNA. Normalmente, obtém-se uma tal variação adicionando-se maior ou menor quantidade de água à solução. O teor de azoto da maioria das soluções importadas é, normalmente, de 32 %. As UNA com um teor de azoto de 32 % são mais concentradas que as UNA com um teor de azoto igual ou inferior a 30 %, sendo a sua expedição, por conseguinte, menos onerosa. No entanto, independentemente do seu teor de azoto, todas as soluções de ureia com nitrato de amónio são consideradas como tendo as mesmas características físicas e químicas de base e constituem, assim, um único produto.

2.2. Produto similar

(30) As UNA são um produto de base puro, sendo as suas qualidade e características físicas de base idênticas, independentemente do país de origem. Os produtores da União oferecem UNA com um teor de azoto que varia entre 28 % e 32 %.

(31) O inquérito mostrou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas e químicas de base, bem como as mesmas utilizações de base: — o produto em causa, — o produto produzido e vendido no mercado interno dos países em causa, e — o produto produzido e vendido na União pela indústria da União.

(32) A Comissão decidiu, na presente fase, que esses produtos são, por conseguinte, produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

2.3. Alegações relativas à definição do produto

(33) Um produtor da União salientou que a adição de outras substâncias («aditivos», nomeadamente sulfato de amónio, mas também, potencialmente, outras substâncias) a uma UNA não impediria que a mistura resultante fosse uma UNA classificada no código NC 3102 80 00. O inquérito mostrou que a adição de aditivos em pequenas quantidades é uma prática comum e que o mercado continua a considerar que o produto resultante são UNA.

(34) Por conseguinte, a Comissão decidiu, na presente fase, clarificar que a definição do produto objeto de inquérito inclui misturas de ureia com nitrato de amónio em soluções aquosas ou amoniacais que podem conter aditivos, a menos que os aditivos sejam do tipo e em quantidade que façam com que a mistura seja classificada num código NC diferente.

3. DUMPING

3.1. Rússia

3.1.1. Produtores-exportadores

(35) De acordo com as conclusões do inquérito, existiam três grupos de empresas na Rússia que produziram UNA no PI: grupo Acron, grupo EuroChem e Kuibyshev Azot. Desses, os dois primeiros grupos exportaram UNA para União durante o PI. Ambos os grupos colaboraram no inquérito.

(36) No caso do grupo Acron, houve um produtor de UNA no grupo que operava na Rússia. As vendas do produto similar no mercado interno durante o PI foram efetuadas diretamente a clientes independentes e também, indiretamente, através de um comerciante coligado no mercado interno. As vendas de exportação para a União no PI foram efetuadas diretamente a clientes independentes ou indiretamente, através de um exportador coligado localizado na Suíça ou de um importador coligado localizado em França.

(37) No caso do grupo EuroChem, existiam dois produtores de UNA no grupo que opera na Rússia. As vendas no mercado interno do produto similar no PI foram todas efetuadas através de um dos dois comerciantes coligados no mercado interno. As vendas de exportação para a União no PI foram efetuadas exclusivamente através de um exportador coligado localizado na Suíça e, subsequentemente, através de um importador coligado localizado na Alemanha. O importador coligado alemão estava a vender em seguida diretamente quer a clientes independentes quer através de um de três comerciantes coligados localizados na Bulgária, em França e em Espanha. Esta última empresa continuou a efetuar parte das suas vendas através de outro comerciante coligado, igualmente localizado em Espanha.

3.1.2. Valor normal

(38) Para determinar o valor normal, a Comissão apurou, em primeiro lugar, se o volume total das vendas realizadas no mercado interno por cada produtor-exportador colaborante era representativo, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. O inquérito apurou que, durante o PI, a Acron estava a produzir, a vender no mercado interno e a exportar para a União unicamente UNA com um teor de azoto de 32 %. As vendas no mercado interno são consideradas representativas se o volume total das vendas do produto similar no mercado interno a clientes independentes no mercado interno representar, por cada produtor-exportador, pelo menos, 5 % do seu volume total de vendas de exportação do produto em causa para a União, durante o período de inquérito.

(39) Nesta base, verificou-se que as vendas da Acron do produto similar no mercado interno não eram representativas.

(40) Dado que o produto similar não foi vendido em quantidades representativas no mercado interno, a Comissão determinou o valor normal para a Acron em conformidade com o artigo 2.o, n.os 3 e 6, do regulamento de base.

(41) Assim, o valor normal foi determinado adicionando ao custo médio de fabrico do produto similar do produtor-exportador colaborante durante o período de inquérito: a) A média ponderada das despesas com encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») efetuadas pelo produtor-exportador colaborante incluído na amostra nas vendas do produto similar no mercado interno, no decurso de operações comerciais normais, durante o PI; e b) O lucro médio ponderado obtido pelo produtor-exportador colaborante nas vendas do produto similar no mercado interno, no decurso de operações comerciais normais, durante o PI.

(42) Os custos de fabrico utilizados para o cálculo do valor normal foram ajustados tal como explicado nos considerandos 52 a 55 e 59 a 60.

(43) No caso da EuroChem, com base no teste de representatividade descrito no considerando 38, verificou-se que o produto similar foi vendido em quantidades representativas no mercado interno. O inquérito apurou que, no PI, a EuroChem estava a produzir, vender no mercado interno e exportar para a União apenas um tipo do produto, isto é, UNA com um teor de azoto de 32 %.Por conseguinte, a Comissão não teve de analisar se as quantidades de vendas no mercado interno para cada tipo do produto idêntico ou comparável com o tipo do produto vendido para exportação para a União eram representativas.

(44) A Comissão definiu, em seguida, a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno, a fim de decidir se deveria utilizar as vendas efetivamente praticadas no mercado interno para determinar o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base.

(45) O valor normal baseia-se no preço efetivamente praticado no mercado interno, para esse tipo do produto, independentemente de essas vendas serem ou não rentáveis, se: a) O volume de vendas do tipo do produto, vendido a um preço de venda líquido igual ou superior ao custo de produção calculado, representar mais de 80 % do volume total de vendas desse tipo do produto; e b) O preço médio ponderado das vendas desse tipo do produto for igual ou superior ao custo unitário de produção.

(46) Neste caso, o valor normal é a média ponderada dos preços de todas as vendas desse tipo do produto realizadas no mercado interno durante o PI.

(47) O valor normal é o preço efetivamente praticado no mercado interno por tipo do produto unicamente das vendas rentáveis no mercado interno dos tipos do produto durante o PI, se: a) O volume das vendas rentáveis desse tipo do produto corresponder a 80 % ou menos do volume total das vendas desse tipo; ou b) O preço médio ponderado desse tipo do produto for inferior ao custo unitário de produção.

(48) A análise das vendas no mercado interno mostrou que menos de 15 % de todas as vendas no mercado interno foram rentáveis e que o preço médio ponderado das vendas foi inferior ao custo de produção. Consequentemente, o valor normal foi calculado como a média ponderada unicamente das vendas rentáveis.

(49) Os custos de fabrico, que fazem parte do custo de produção utilizado no teste para verificar a existência de operações comerciais normais («TOCN»), descritos nos considerandos 45 a 48, foram ajustados tal como explicado nos considerandos 52 a 55 e 59 a 60.

(50) A EuroChem afirmou que, no cálculo do preço de venda líquido no mercado interno, deveria efetuar-se um ajustamento adicional para ter em conta os custos VAG do comerciante coligado no mercado interno e uma parte dos custos VAG dos dois produtores dentro do mesmo grupo. Alegou que estes custos resultavam de um estádio de comercialização diferente das vendas no mercado interno em comparação com as vendas de exportação, nomeadamente devido ao facto de a maioria das vendas no mercado interno ser efetuada, através dos seus comerciantes coligados, diretamente aos agricultores.

(51) Contudo, esse ajustamento não refletiria adequadamente o preço de venda líquido no mercado interno, do qual, normalmente, os custos VAG dos comerciantes coligados no mercado interno e os dos produtores não são deduzidos, para que este reflita adequadamente o preço pago ou a pagar, em condições de plena concorrência, no mercado interno. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(52) O gás natural é a principal matéria-prima no processo de fabrico de UNA e representa uma proporção significativa, superior a 50 % (4), do custo total de produção. Na sequência da alegação do autor da denúncia e das conclusões de inquéritos anteriores relativos aos adubos originários da Rússia, a Comissão examinou se os custos do gás natural associados à produção do produto em causa se refletiram adequadamente nos registos dos produtores-exportadores russos, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 5, do regulamento de base.

(53) O inquérito revelou que os preços do gás natural na Rússia são regulados pelo Estado através de leis federais e baseiam-se em objetivos políticos. Os preços do gás natural na Rússia não refletem as condições normais de mercado. Em condições normais de mercado, os preços são principalmente fixados em função dos custos de produção e das expectativas de lucro. Na Rússia, pelo contrário, os preços fixados pelo Estado são diretamente aplicáveis à Gazprom, o fornecedor estatal russo de gás. A Gazprom é o principal fornecedor de gás no país, com uma parte de mercado superior a 50 %, pelo que, na prática, fixa os preços. O inquérito confirmou este comportamento de fixação de preços, em que todos os outros fornecedores de gás vendem a preços similares. A Gazprom é também proprietária dos gasodutos através dos quais todo o gás, incluindo o fornecido pelos produtores independentes, é transportado a tarifas que também são reguladas.

(54) No que se refere ao ajustamento do gás, o GR e os dois produtores-exportadores colaborantes russos apresentaram as seguintes observações: a) Os preços do gás natural na Rússia não estão distorcidos, porque refletem as condições normais de mercado, em que os preços são principalmente fixados pelos custos de produção e pelas expectativas de lucro; o preço regulado cobre, nomeadamente, todos os custos da Gazprom; b) Mesmo que se verifique que o preço do gás natural nacional regulado da Gazprom está distorcido, o ajustamento do gás só deve ser aplicado ao preço do gás, excluindo os custos de transporte; c) Não deve ser efetuado qualquer ajustamento ao gás natural adquirido a fornecedores nacionais independentes da Gazprom; e d) O preço Waidhaus não é um indicador correto do custo do gás baseado no mercado.

(55) Em resposta a essas observações, a Comissão concluiu provisoriamente que: a) As conclusões do inquérito não apoiaram a alegação de que o preço regulado do mercado interno cobre todos os custos da Gazprom. Embora a Gazprom seja uma empresa rentável de acordo com as suas contas auditadas, os lucros são gerados pelas vendas de exportação da empresa, uma vez que os preços de exportação são muito mais elevados que os preços no mercado interno. Além disso, o cálculo do nível do preço regulado no mercado interno (5) tem em conta, como um dos fatores, os lucros previstos do fornecimento de gás para exportação. Por conseguinte, pode presumir-se que a Gazprom não seria rentável se apenas tivesse realizado vendas no mercado interno. A este respeito, a Comissão observou que, devido à falta de colaboração do GR, não lhe foi possível examinar em pormenor o cálculo do preço regulado no mercado interno para a Gazprom, durante o PI. Assim, a Comissão concluiu que a intervenção do GR no mercado de gás afeta a fiabilidade dos custos comunicados pela Gazprom. De facto, não fora a referida intervenção, a Gazprom operaria com base em considerações de natureza comercial normais, assentes nos princípios da recuperação dos custos e do lucro. Não foram apresentados à Comissão quaisquer elementos de prova de que os preços do gás natural teriam sido negociados livremente entre ambos os produtores-exportadores colaborantes e os seus fornecedores, que receberam instruções no sentido de seguirem o preço regulado no mercado interno; b) De acordo com as informações recebidas dos produtores-exportadores colaborantes russos (6), o Estado russo regula igualmente as tarifas de transporte (incluindo as de empresas independentes) se forem utilizados os gasodutos que são propriedade da Gazprom (7). O Estado russo também regula os preços dos serviços de apoio logístico e as taxas de fornecimento e serviços; c) Como explicado no considerando 53, tendo em conta a posição dominante da Gazprom no mercado do gás russo, os fornecedores independentes de gás seguem o preço regulado, vendendo assim a níveis baixos semelhantes. Tal é igualmente confirmado pelas contas auditadas do maior fornecedor de gás natural privado na Rússia — a Novatek (8); d) O preço Waidhaus foi considerado um valor de referência adequado nos inquéritos anteriores, em que foi efetuado um ajustamento do gás (9). Além disso, durante o PI, o nível do preço Waidhaus aproximou-se muito de outras cotações de preços importantes na Europa (índice Heren NBP do Reino Unido e índice TTF DA Heren dos Países Baixos) (10). Por último, a Comissão considerou que o preço dos EUA (índice Henry Hub dos EUA), proposto pelas partes interessadas russas como referência alternativa, não seria adequado, tendo em conta a diferente região geográfica, os diferentes tipos de fontes de gás natural (como o gás de xisto) e as possibilidades limitadas de os EUA exportarem gás natural em forma gasosa (gás natural comprimido ou GNC).

(56) Por último, o GR e os produtores-exportadores colaborantes russos invocaram uma decisão recente do painel da OMC no litígio entre a Rússia e a Ucrânia, em «DS493 — Ucrânia — Medidas anti-dumping aplicáveis ao nitrato de amónio», rejeitando o ajustamento do gás feito pela Ucrânia.

(57) É de notar que o relatório do painel da OMC no processo DS493 diz respeito a um litígio entre a Rússia e a Ucrânia, no âmbito do qual a Rússia contestou as determinações da Ucrânia. A União não estava envolvida nesse processo. Como assinalado pelo painel nesse processo, a questão de saber se os registos dos exportadores ou produtores refletem razoavelmente os custos associados à produção e à venda do produto considerado é uma questão que tem de ser avaliada numa base caso a caso, tendo em conta os elementos de prova à disposição da autoridade de investigação e a determinação por ela efetuada (11). Embora tal, em si, já mostre a irrelevância do relatório do painel para o presente inquérito, a Comissão observa ainda que o relatório do painel é atualmente objeto de recurso. Por conseguinte, a Comissão rejeita a observação relativa ao relatório do painel.

(58) Atendendo a todas as razões supramencionadas, a Comissão rejeitou estas alegações e considerou o ajustamento do gás justificado ao abrigo do artigo 2.o, n.o 5, do regulamento de base, tal como confirmado pelo Tribunal de Justiça (12).

(59) No seguimento dessas conclusões, a Comissão, tal como em inquéritos anteriores relativos aos adubos originários da Rússia, ajustou o custo do gás natural russo substituindo o preço no mercado interno russo distorcido por um preço de referência internacional sem distorções («ajustamento do gás»). Como preço de referência, a Comissão utilizou o chamado preço Waidhaus, ou seja, o preço do gás russo exportado na fronteira alemã/checa. O preço foi devidamente ajustado para ter em conta o estádio à saída da fábrica dos produtores russos.

(60) Existem quatro insumos intermédios sequenciais na produção de UNA (i.e., amoníaco, ácido nítrico, solução de nitrato de amónio e ureia). O gás natural é utilizado no fabrico de amoníaco. Depois de ajustar o custo do gás natural no custo de fabrico do amoníaco, a Comissão substituiu o custo de fabrico do amoníaco ajustado no custo de fabrico do segundo produto intermédio, o ácido nítrico, do qual o amoníaco é uma matéria-prima direta. Este efeito «em cascata» prosseguiu, permitindo que o ajustamento do gás se repercutisse na solução de nitrato de amónio, em seguida na ureia e, por último, nas UNA.

(61) Devido à elevada rendibilidade das vendas da Acron no mercado interno, o ajustamento do gás não teve impacto sobre o valor normal calculado para a Acron. Todas as transações da Acron no mercado interno continuaram a ser rentáveis após o ajustamento do gás. Por conseguinte, no cálculo do valor normal para a Acron, tal como descrito no considerando 41, o aumento do custo de fabrico foi contrabalançado de forma exata por uma diminuição no lucro obtido com as vendas rentáveis no mercado interno.

3.1.3. Preço de exportação

(62) Tal como explicado nos considerandos 36 a 37, os produtores-exportadores colaborantes russos exportaram para a União quer diretamente para clientes independentes, quer através de empresas coligadas agindo enquanto importadores, exportadores ou comerciantes.

(63) Nos casos em que os produtores-exportadores exportaram o produto em causa diretamente para clientes independentes na União, o preço de exportação foi o preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto em causa quando vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

(64) Sempre que os produtores-exportadores exportaram o produto em causa para a União através de empresas coligadas agindo na qualidade de importadores, o preço de exportação foi estabelecido com base no preço a que o produto importado foi revendido pela primeira vez a clientes independentes na União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. Neste caso, o preço foi ajustado para ter em conta todos os custos suportados entre a importação e a revenda, incluindo despesas VAG e custos de diluição; e um lucro razoável.

(65) No que se refere aos custos de diluição, específicos para este caso, os produtores-exportadores russos só exportaram UNA com um teor de azoto de 32 % durante o PI. Os importadores coligados, no entanto, venderam UNA com um teor de azoto igual ou inferior a 32 % a clientes independentes. Por conseguinte, quando o produto em causa foi diluído com água para obter um teor de azoto mais baixo, o ajustamento mencionado no considerando 64 também incluiu os custos adicionais da diluição suportados pelo importador coligado.

3.1.4. Comparação

(66) A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores colaborantes russos no estádio à saída da fábrica.

(67) Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta encargos de importação e impostos indiretos; descontos, abatimentos e diferenças em termos de quantidade; transporte, seguro, manutenção, carregamento e custos acessórios; custos do crédito; custos VAG dos exportadores coligados, incluindo margem comercial.

3.1.5. Margens de dumping

(68) Quanto aos produtores-exportadores russos, a Comissão procedeu a uma comparação entre o valor normal médio ponderado do produto similar e o preço de exportação médio ponderado do produto em causa, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

(69) Nessa base, as margens de dumping médias ponderadas provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes: 31,9 % para a Acron e 34,0 % para a EuroChem.

(70) O preço CIF utilizado para calcular as margens de dumping foi determinado para cada transação (com base nos preços de transferência, em caso de revendas por parte do importador coligado) na fronteira onde se realizou o desalfandegamento, que pode não ser a mesma fronteira em que as mercadorias atravessaram fisicamente a fronteira da União.

(71) Para todos os outros potenciais produtores-exportadores na Rússia, a Comissão estabeleceu a margem de dumping com base nos dados disponíveis, nos termos do artigo 18.o do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão determinou o nível de colaboração dos produtores-exportadores russos. O nível de colaboração é o volume de exportações para a União dos produtores-exportadores colaborantes expresso em percentagem do volume total das exportações — como indicado nas estatísticas de importação do Eurostat — provenientes do país em causa para a União.

(72) As exportações dos produtores-exportadores colaborantes russos constituíram 100 % do total das exportações da Rússia para a União durante o PI. Nessa base, a Comissão decidiu estabelecer a margem de dumping residual ao nível da empresa colaborante com a margem de dumping mais elevada, isto é, a do grupo EuroChem.

(73) As margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes: Empresa Margem de dumping provisória Grupo Acron 31,9 % Grupo EuroChem 34,0 % Todas as outras empresas 34,0 %

3.2. Trindade e Tobago

3.2.1. Valor normal

(74) A MTHL, o produtor-exportador que colaborou no inquérito, foi aparentemente o único produtor do produto em causa em TT durante o período de inquérito.

(75) A Comissão examinou, em primeiro lugar, se o volume total das vendas no mercado interno da MTHL era representativo, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base.

(76) Uma vez que não houve vendas de um produto similar no mercado interno, a Comissão calculou o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, e com o artigo 2.o, n.o 6, alínea b), do regulamento de base.

(77) O valor normal foi calculado adicionando ao custo médio de produção do produto similar do produtor-exportador colaborante durante o período de inquérito: a) Os montantes das despesas VAG efetivamente aplicáveis à produção e às vendas da mesma categoria geral de produtos, no decurso de operações comerciais normais, da MTHL no mercado interno de TT; b) O montante efetivo dos lucros aplicáveis à produção e às vendas da mesma categoria geral de produtos, no decurso de operações comerciais normais, obtidos pela MTHL no mercado interno de TT.

(78) Nas suas observações posteriores à verificação de 12 de dezembro de 2018, a MTHL observou que a Comissão deveria utilizar os VAG aplicáveis à produção e às vendas da mesma categoria geral de produtos, no decurso de operações comerciais normais, por ela suportados no mercado interno de TT. Uma vez que a MTHL apresentou uma justificação suficiente de que essa abordagem estaria em conformidade com o artigo 2.o, n.os 3 e 6, do regulamento de base, a Comissão aceitou esta alegação.

(79) Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, e o artigo 2.o, n.o 6, alínea b), a Comissão utilizou igualmente o lucro obtido pela MTHL com as vendas da mesma categoria de produto, no decurso de operações comerciais normais, tal como mencionado no considerando 78.

3.2.2. Preço de exportação

(80) A MTHL exportou para a União apenas através de empresas coligadas agindo na qualidade de importadores no período de inquérito. Todas as vendas para a União foram efetuadas por intermédio de um importador coligado na Alemanha. Este importador coligado vendeu o produto em causa a clientes independentes na Alemanha ou a empresas coligadas em França e Espanha que, por sua vez, venderam o produto em causa a clientes independentes nos respetivos mercados nacionais.

(81) Assim, o preço de exportação foi estabelecido com base no preço a que o produto importado foi revendido pela primeira vez a clientes independentes na União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. Neste caso, o preço foi ajustado para ter em conta todos os custos suportados entre a importação e a revenda, incluindo despesas VAG e custos de diluição e mistura; e um lucro razoável.

(82) Quanto aos custos de diluição e mistura, específicos do caso em apreço, a MTHL exportou apenas UNA com um teor de azoto de 32 % durante o período de inquérito. Os importadores coligados, no entanto, venderam UNA com um teor de azoto igual ou inferior a 32 % a clientes independentes. Por conseguinte, nos casos em que o produto em causa tenha sido diluído com água ou misturado com enxofre para obter um teor de azoto mais baixo, o ajustamento mencionado no considerando 81 também incluiu os custos adicionais de diluição e mistura suportados pelo importador coligado.

3.2.3. Comparação

(83) A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação da MTHL no estádio à saída da fábrica.

(84) Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta descontos, abatimentos e diferenças em termos de quantidades; transporte, seguro, manutenção, carregamento e custos acessórios e crédito.

3.2.4. Margem de dumping

(85) No que diz respeito à MTHL, a Comissão procedeu a uma comparação entre o valor normal médio ponderado do produto similar e o preço de exportação médio ponderado do produto em causa, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

(86) Nessa base, a margem de dumping média ponderada provisória, expressa em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, eleva-se a 55,9 %.

(87) Para todos os outros produtores-exportadores em TT, na eventualidade de haver outros para além da MTHL, a Comissão estabeleceu a margem de dumping com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão determinou o nível de colaboração dos produtores-exportadores. O nível de colaboração é o volume de exportações do produtor-exportador colaborante para a União, expresso em percentagem do volume total das exportações — como indicado nas estatísticas de importação do Eurostat — de TT para a União.

(88) O nível de colaboração no presente caso é elevado, uma vez que as exportações do produtor-exportador colaborante, a MTHL, constituíram 100 % do total das exportações de TT para a União durante o período de inquérito. Nessa base, a Comissão decidiu basear a margem de dumping residual no nível da MTHL.

(89) As margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes: Empresa Margem de dumping provisória Methanol Holdings (Trinidad) Limited 55,9 % Todas as outras empresas 55,9 %

3.3. Estados Unidos da América

3.3.1. Valor normal

(90) Na denúncia, o autor da denúncia forneceu informações no sentido de que existem, pelo menos, dois produtores de UNA nos EUA. O inquérito confirmou que existem mais produtores do produto em causa, para além da CFI, o único produtor-exportador colaborante. No entanto, resultava também evidente que apenas a CFI exportou o produto em causa para a União durante o período de inquérito.

(91) A Comissão examinou, em primeiro lugar, se o volume total das vendas da CFI no mercado interno era representativo, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno são representativas se o volume total das vendas do produto similar no mercado interno a clientes independentes no mercado interno representar, por cada produtor-exportador, pelo menos 5 % do seu volume total de vendas de exportação do produto em causa para a União, durante o período de inquérito. Nesta base, as vendas totais do produto similar efetuadas no mercado interno pela CFI foram representativas.

(92) A Comissão determinou que a CFI exportou para a União apenas um tipo do produto de UNA no período de inquérito, isto é, UNA com um teor de azoto de 32 %. Posteriormente, a Comissão identificou os tipos do produto vendidos no mercado interno pela CFI, que eram idênticos ou comparáveis com o tipo do produto vendido para exportação para a União.

(93) Em seguida, a Comissão apurou se as vendas no mercado interno do tipo do produto idêntico ou comparável com o tipo do produto vendido para exportação para a União realizadas pela CFI no seu mercado interno eram representativas, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um tipo do produto são representativas se o volume total das vendas desse tipo do produto no mercado interno a clientes independentes, durante o período de inquérito, representar, pelo menos, 5 % do volume total das vendas de exportação para a União do tipo do produto idêntico ou comparável. A Comissão estabeleceu que as vendas no mercado interno do tipo do produto idêntico ou comparável com o tipo do produto vendido para exportação para a União foram representativas durante o período de inquérito.

(94) Seguidamente, a Comissão definiu a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno para o tipo do produto em causa, durante o período de inquérito, a fim de decidir se deveria ou não utilizar as vendas efetivas no mercado interno para determinar o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base.

(95) O valor normal baseia-se no preço efetivamente praticado no mercado interno, por tipo do produto, independentemente de essas vendas serem ou não rentáveis, se: a) o volume de vendas do tipo do produto, vendido a um preço de venda líquido igual ou superior ao custo de produção calculado, representar mais de 80 % do volume total de vendas desse tipo do produto; e b) o preço médio ponderado das vendas desse tipo do produto for igual ou superior ao custo unitário de produção.

(96) Neste caso, o valor normal é a média ponderada dos preços de todas as vendas desse tipo do produto realizadas no mercado interno durante o período de inquérito.

(97) O valor normal é o preço efetivamente praticado no mercado interno, por tipo do produto, unicamente das vendas rentáveis no mercado interno dos tipos do produto durante o período de inquérito, se: a) o volume das vendas rentáveis do tipo do produto representar 80 % ou menos do volume total das vendas desse tipo, ou b) o preço médio ponderado desse tipo do produto for inferior ao custo unitário de produção.

(98) A análise das vendas no mercado interno mostrou que 60 % a 80 % (13) de todas as vendas no mercado interno do tipo do produto idêntico ou comparável com o tipo do produto vendido para exportação para a União foram rentáveis e que o preço médio ponderado das vendas foi superior ao custo de produção. Consequentemente, o valor normal foi calculado como a média ponderada unicamente das vendas rentáveis.

3.3.2. Preço de exportação

(99) A CFI exportou diretamente para clientes independentes na União.

(100) Neste caso, o preço de exportação foi o preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto em causa vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

3.3.3. Comparação

(101) A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação da CFI no estádio à saída da fábrica.

(102) Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta encargos de importação e impostos indiretos; descontos, abatimentos e diferenças em termos de quantidade; transporte, seguro, manutenção, carregamento e custos acessórios e crédito.

3.3.4. Margem de dumping

(103) No que diz respeito à CFI, a Comissão procedeu a uma comparação entre o valor normal médio ponderado do respetivo tipo do produto similar e o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

(104) Nessa base, a margem de dumping média ponderada provisória, expressa em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, eleva-se a 37,3 %.

(105) Relativamente a todos os outros eventuais produtores-exportadores nos EUA, para além do aparentemente único produtor-exportador que está a colaborar no inquérito (CFI), a Comissão estabeleceu a margem de dumping com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão determinou o nível de colaboração dos produtores-exportadores. O nível de colaboração é o volume de exportações dos produtores-exportadores colaborantes para a União, expresso em percentagem do volume total das exportações — como indicado nas estatísticas de importação do Eurostat — provenientes dos EUA para a União.

(106) O nível de colaboração no presente caso é elevado, uma vez que as exportações da CFI constituíram 100 % do total das exportações dos EUA para a União durante o período de inquérito. Por esta razão, a Comissão decidiu basear a margem de dumping residual no nível do produtor-exportador colaborante, ou seja, a CFI.

(107) As margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes: Empresa Margem de dumping provisória CF Industries Holdings, Inc. 37,3 % Todas as outras empresas 37,3 %

4. PREJUÍZO

4.1. Definição da indústria da União e produção da União

(108) O produto similar foi fabricado por cerca de 20 produtores conhecidos da União durante o período de inquérito. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

(109) A produção total da União durante o período de inquérito foi estabelecida em cerca de 3,9 milhões de toneladas. A Comissão determinou o valor com base em todas as informações disponíveis sobre a indústria da União, a saber, o inquérito de produção relativo à Fertilizers Europe e à Fertecon (um reconhecido prestador de serviços de informação sobre o mercado mundial de adubos). Como indicado no considerando 12, os três produtores da União selecionados para a amostra representavam 50 % do total da produção da União do produto similar.

4.2. Consumo da União

(110) A Comissão determinou o consumo da União com base no volume de vendas da indústria da União no mercado da União, mais importações provenientes de todos os países terceiros, tal como registado pelo Eurostat.

(111) O consumo da União evoluiu do seguinte modo: Quadro 1 Consumo da União (toneladas) 2015 2016 2017 PI Consumo total da União 4 803 732 4 658 736 4 783 671 4 571 721 Índice 100 97 100 95 Fonte: Fertilizers Europe e Eurostat.

(112) Durante o período considerado, o consumo da União flutuou, registando uma diminuição global de 5 %. Em 2016 e no período de inquérito, uma seca nos principais mercados de UNA teve como consequência uma queda na utilização por parte dos agricultores.

4.3. Importações provenientes dos países em causa

4.3.1. Avaliação cumulativa dos efeitos das importações provenientes dos países em causa

(113) A Comissão analisou se as importações de ureia com nitrato de amónio originária dos países em causa deveriam ser avaliadas cumulativamente, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 4, do regulamento de base.

(114) Segundo esta disposição, as importações provenientes de mais de um país apenas são avaliadas cumulativamente se se determinar que: a) A margem de dumping estabelecida para as importações provenientes de cada país é superior à margem de minimis, tal como definida no artigo 9.o, n.o 3, e o volume das importações provenientes de cada país não é negligenciável; e ainda b) Se justifica uma avaliação cumulativa dos efeitos das importações, tendo em conta as condições de concorrência entre os produtos importados e o produto similar da União.

(115) As margens de dumping estabelecidas para as importações provenientes de cada um dos três países em causa eram superiores ao limiar de minimis estabelecido no artigo 9.o, n.o 3, do regulamento de base. O volume das importações provenientes de cada um dos países em causa não foi negligenciável na aceção do artigo 5.o, n.o 7, do regulamento de base. Com efeito, as partes de mercado no período de inquérito atingiram 13,4 % no caso das importações provenientes da Rússia, 8,1 % no caso de TT e 16,2 % no caso dos EUA.

(116) As condições de concorrência entre as importações objeto de dumping provenientes da Rússia, de TT e dos EUA e entre as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa e o produto similar da União foram semelhantes. Mais especificamente, os produtos importados concorreram entre si e com a UNA produzida na União, porque são vendidos através dos mesmos canais de vendas e a categorias similares de clientes. O produto em causa é um produto de base homogéneo, pelo que a concorrência se baseou em grande medida apenas no preço.

(117) Por conseguinte, todos os critérios definidos no artigo 3.o, n.o 4, do regulamento de base foram cumpridos e as importações provenientes da Rússia, de TT e dos EUA foram examinadas cumulativamente para efeitos da determinação do prejuízo.

(118) Numa audição, a MTHL alegou que as importações provenientes de TT não deveriam ser cumuladas, uma vez que i) os preços de TT eram sistematicamente superiores aos preços dos EUA e da Rússia, ii) os volumes de importação tinham diminuído durante o período considerado (ao contrário dos dos EUA e da Rússia), iii) a MTHL faz parte de um grupo europeu, iv) a MTHL é um seguidor de preços e v) TT é um país em desenvolvimento membro da OMC.

(119) A Comissão rejeitou tais alegações. A decisão de avaliar cumulativamente ou não as importações deve basear-se nos critérios estabelecidos no artigo 3.o, n.o 4, do regulamento de base, que foram cumpridos no presente caso, tal como salientado nos considerandos 114 a 117. Nenhum dos aspetos mencionados pela MTHL colocou em causa a conveniência de analisar as importações provenientes de TT juntamente com as provenientes da Rússia e dos EUA (14).

4.3.2. Volume e parte de mercado das importações provenientes dos países em causa

(120) A Comissão determinou o volume das importações com base nos dados do Eurostat. A parte de mercado das importações foi estabelecida comparando o volume das importações com o consumo da União.

(121) As importações na União provenientes dos países em causa registaram a seguinte evolução: Quadro 2 Volume das importações (toneladas) e parte de mercado 2015 2016 2017 PI Volume das importações provenientes dos países em causa (toneladas) 1 051 602 1 581 863 1 647 295 1 723 839 Índice 100 150 157 164 Parte de mercado 21,9 % 34,0 % 34,4 % 37,7 % Índice 100 155 157 172 Volume das importações provenientes da Federação da Rússia (toneladas) 339 075 582 906 557 966 613 491 Índice 100 172 165 181 Parte de mercado 7,1 % 12,5 % 11,7 % 13,4 % Índice 100 177 165 190 Volume das importações provenientes de Trindade e Tobago (toneladas) 488 392 452 194 444 290 368 178 Índice 100 93 91 75 Parte de mercado 10,2 % 9,7 % 9,3 % 8,1 % Índice 100 95 91 79 Volume das importações provenientes dos EUA (toneladas) 224 136 546 763 645 040 742 170 Índice 100 244 288 331 Parte de mercado 4,7 % 11,7 % 13,5 % 16,2 % Índice 100 252 289 348 Fonte: Eurostat.

(122) As importações provenientes dos países em causa subiram 64 % durante o período considerado. O aumento da parte de mercado foi ainda mais acentuado, já que a parte de mercado das importações em causa aumentou 72 %, passando de 21,9 % em 2015 para 37,7 % no período de inquérito. Uma vez que o consumo diminuiu 5 % durante o mesmo período, o aumento acentuado da parte de mercado dos países em causa ocorreu claramente em detrimento de outros participantes no mercado.

4.3.3. Preços das importações provenientes dos países em causa e subcotação dos preços

(123) A Comissão determinou os preços das importações com base nos dados do Eurostat. É importante clarificar que a tendência destes preços estatísticos pode ser diferente da dos preços verificados para os produtores-exportadores colaborantes, enquanto tal, já que a maioria das importações provenientes dos países em causa é efetuada através de importadores coligados.

(124) O preço médio ponderado das importações na União provenientes dos países em causa registou a seguinte evolução: Quadro 3 Preços de importação (EUR/tonelada) 2015 2016 2017 PI Federação da Rússia 179 130 135 126 Índice 100 73 75 70 Trindade e Tobago 197 151 141 140 Índice 100 77 72 71 EUA 188 137 126 124 Índice 100 73 67 66 Países em causa 189 138 133 128 Índice 100 73 70 68 Fonte: Eurostat.

(125) Os preços de importação dos países em causa diminuíram, em média, 32 %. Na verdade, os preços das importações provenientes dos três países em causa diminuíram entre 30 % e 34 %, consoante o país. Esta diminuição foi particularmente evidente em 2016, altura em que os preços das matérias-primas (principalmente do gás) baixaram. Contudo, os preços de importação baixaram 4 % no período de inquérito, ao contrário dos preços das matérias-primas, que registaram uma subida.

(126) A Comissão determinou a subcotação dos preços durante o período de inquérito mediante uma comparação entre: — os preços médios ponderados das vendas por tipo do produto das importações provenientes dos produtores-exportadores colaborantes nos países em causa ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecidos numa base «custo, seguro e frete» (CIF), devidamente ajustados para ter em conta os direitos aduaneiros e os custos pós-importação, e — os preços médios ponderados correspondentes das vendas por tipo do produto dos produtores da União incluídos na amostra, cobrados a clientes independentes no mercado da União.

(127) Normalmente, a Comissão compara o preço CIF na fronteira da União dos produtores-exportadores com o preço à saída da fábrica dos produtores da União, uma vez que tal abordagem proporciona normalmente uma comparação equitativa. Contudo, o inquérito revelou que existem circunstâncias excecionais no caso em apreço, já que, para cerca de um terço das transações de venda dos produtores da União incluídos na amostra, a utilização do preço de venda no estádio à saída da fábrica resultaria em preços da indústria da União que não estão a um nível comparável com os preços de importação, em termos de concorrência.

(128) Com efeito, no caso das vendas da indústria da União que foram acrescidas do frete marítimo relativo ao transporte até portos como Ruão (França) e Gante (Bélgica), considerou-se adequado utilizar os preços de entrega nesses portos, em vez de calcular os preços à saída da fábrica para essas vendas. Essas vendas representaram cerca de 40 % das vendas da indústria da União. Esta abordagem foi considerada mais rigorosa do que a utilização de preços à saída da fábrica pelas seguintes razões: i) As UNA são um líquido corrosivo, pelo que o transporte até aos utilizadores e distribuidores envolve veículos e instalações de armazenamento especiais. Tal faz aumentar os custos logísticos, na medida em que esses custos são muitas vezes superiores a 20 % do preço de venda das UNA vendidas na Europa Ocidental, podendo atingir 30 % do preço de venda, no caso de certas condições de entrega; ii) Os dois maiores produtores incluídos na amostra estão localizados na Polónia e na Lituânia, ao passo que os maiores mercados para UNA situam-se na Europa Ocidental, o que significa que os custos logísticos são particularmente elevados e envolvem frete marítimo; estes dois produtores concorrem na Europa Oriental, numa base à saída da fábrica e CIF, com as importações russas, e na Europa Ocidental, com os preços de entrega de Trindade e Tobago, da Rússia e dos EUA. De facto, observou-se que a principal diferença entre os preços de venda destes produtores na Europa Oriental e Ocidental era o montante relativo a estes custos logísticos e de transporte; iii) Muitas partes interessadas, incluindo produtores-exportadores, indicaram que o principal ponto de comparação dos preços de UNA na Europa Ocidental é o preço CIF (acrescido do direito de importação, se for caso disso) das entregas nos portos de Ruão (França) e Gante (Bélgica); iv) A maior parte das importações provenientes dos países em causa durante o período de inquérito foi entregue numa base CIF, em grandes navios-tanque de transporte de mercadorias para a Europa Ocidental. Foi o caso de quase todas as entregas originárias de Trindade e Tobago e dos EUA mas, também, de uma grande quantidade de vendas provenientes da Federação da Rússia; v) As UNA são um produto de base homogéneo, pelo que a maioria dos clientes adquire o produto unicamente com base no preço; vi) A nível do distribuidor e do utilizador final, pode existir uma falta de rastreabilidade da origem do produto em causa, dado que, nos portos da Europa Ocidental, como Ruão ou Gante, as UNA são armazenadas nos mesmos reservatórios, seja qual for a sua origem; e vii) A concorrência das vendas a partir do porto de entrega verificou-se relativamente aos mesmos clientes, tanto no caso das importações como das vendas da indústria da União, sendo os incotermos comparáveis e as entregas aos clientes frequentemente efetuadas nos mesmos veículos de entrega.

(129) Por conseguinte, a Comissão concluiu que, para apurar se existia uma subcotação dos preços, é adequado ajustar cerca de um terço das transações de venda dos dois produtores da União incluídos na amostra, de modo a que essas vendas possam ser comparadas em termos da sua concorrência efetiva com as importações em causa. Para os dois terços das vendas da indústria da União que não necessitaram de frete marítimo, manteve-se a metodologia do valor CIF normal e à saída da fábrica.

(130) A comparação dos preços foi feita numa base tipo a tipo para as transações realizadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após dedução de descontos e abatimentos. O resultado da comparação foi expresso em percentagem do volume de negócios dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito. Revelou uma margem média ponderada de subcotação de 3,4 % para as importações provenientes da Rússia, de 6,2 % para as importações provenientes de TT e de 9,9 % para as importações provenientes dos EUA. Tendo em conta que o produto em causa é um produto de base e que a concorrência se baseia em grande medida apenas no preço, e que os seus preços são muito transparentes (isto é, conhecidos no mercado), considerou-se que esta margem era significativa. Um preço ligeiramente mais baixo fará com que o comprador mude de fornecedor. Tal foi também confirmado pelas respostas dos representantes dos utilizadores.

(131) No período de inquérito, a comparação dos preços de venda numa base tipo a tipo para as transações realizadas no mesmo estádio de comercialização mostrou que as importações provenientes dos países em causa tinham subcotado os preços da indústria da União, em média, 6,8 %.

4.4. Situação económica da indústria da União

4.4.1. Observações gerais

(132) Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União inclui uma apreciação de todos os indicadores económicos pertinentes para a situação desta indústria durante o período considerado.

(133) Tal como referido no considerando 13, recorreu-se à amostragem para determinar o eventual prejuízo sofrido pela indústria da União.

(134) Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão analisou os indicadores macroeconómicos com base nos dados constantes da resposta ao questionário da Fertilizers Europe. Estes dados eram relativos a todos os produtores da União. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União.

(135) Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade e amplitude da margem de dumping.

(136) Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custos unitários, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital.

4.4.2. Indicadores macroeconómicos

4.4.2.1. Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

(137) A produção total, a capacidade de produção e a utilização da capacidade da União evoluíram do seguinte modo durante o período considerado: Quadro 4 Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade 2015 2016 2017 PI Volume de produção (toneladas) 4 238 411 3 695 546 4 253 903 3 890 476 Índice 100 87 100 92 Capacidade de produção (unidade de medida) 8 055 000 8 205 000 8 385 000 8 385 000 Índice 100 102 104 104 Utilização da capacidade 53 % 45 % 51 % 46 % Índice 100 86 96 88 Fonte: resposta verificada da Fertilizers Europe ao questionário.

(138) Na União, as UNA são normalmente produzidas em unidades químicas integradas. Estas unidades convertem gás e azoto em adubos à base de azoto e outros produtos industriais semelhantes, como a melamina. O processo de produção envolve várias fases, tais como a produção de amoníaco e de ácido nítrico, pelo que depende em grande medida do acesso a fontes de gás (principal matéria-prima final) através de gasodutos ou terminais, sendo fortemente intensivo em capital. Os produtores podem transferir a produção de um para outro produto final mas essa capacidade é limitada e varia entre produtores. Tal depende da configuração da unidade integrada e da base de clientes do produtor. Cada empresa tem por objetivo maximizar a rendibilidade da unidade no seu conjunto. No entanto, o presente inquérito incide apenas sobre as UNA.

(139) Globalmente, a produção de UNA baixou 8 % ao longo do período considerado. A produção diminuiu fortemente em 2016, quando as importações provenientes dos países em causa aumentaram 50 % em comparação com o ano anterior, e a procura foi afetada por uma seca nos principais mercados de UNA. Embora a situação tenha melhorado em 2017, a queda dos preços e da rendibilidade das UNA levou alguns produtores da União a transferir a produção para outros adubos à base de azoto, durante o período de inquérito. Quando esta transferência de produção não foi possível numa base económica, os produtores da União sofreram paragens de produção.

(140) A capacidade de produção aumentou 4 %, enquanto a utilização da capacidade diminuiu 12 % durante o período considerado. Como referido no considerando 138, a capacidade de produção e a utilização da capacidade neste tipo de produção e indústria podem ser afetadas pela produção de outros produtos suscetíveis de serem produzidos com o mesmo equipamento de produção, sendo essa a situação que estas tendências deixam entrever.

4.4.2.2. Volume de vendas e parte de mercado

(141) O volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo durante o período considerado: Quadro 5 Volume de vendas e parte de mercado 2015 2016 2017 PI Volume de vendas no mercado da União (toneladas) 3 348 196 2 796 506 2 934 634 2 645 143 Índice 100 84 88 79 Parte de mercado 69,7 % 60,0 % 61,3 % 57,9 % Índice 100 86 88 83 Fonte: resposta verificada da Fertilizers Europe ao questionário.

(142) O volume de vendas da indústria da União foi calculado numa base global de vendas a partes independentes e a partes coligadas. No entanto, uma pequena quantidade dessas vendas (cerca de 3 % do total) consistiu em revendas de produção proveniente de importações de várias fontes. Tais vendas foram excluídas dos valores relativos ao volume de vendas supra, uma vez que estes devem apenas incluir vendas de produção de produtores da União. A fim de evitar uma dupla contabilização, essas revendas também foram excluídas dos valores relativos ao consumo no considerando 114. Nesta base, o volume de vendas da indústria da União diminuiu 21 % durante o período considerado. O volume de vendas perdido durante este período aproxima-se do volume de vendas crescente realizado pelos países em causa.

(143) A parte de mercado da indústria da União baixou 17 % no período considerado. Esta evolução resultou de más condições de mercado, especialmente preços baixos, o que significa que se perdeu volume de vendas da União a favor das importações provenientes dos países em causa.

4.4.2.3. Crescimento

(144) Os valores supra relativos a produção, volume de vendas e parte de mercado demonstram que a indústria da União não conseguiu crescer durante o período considerado, nem em termos absolutos nem em termos de consumo.

4.4.2.4. Emprego e produtividade

(145) Durante o período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo: Quadro 6 Emprego e produtividade 2015 2016 2017 PI Número de empregados 2 164 2 029 2 104 2 005 Índice 100 94 97 93 Produtividade (toneladas/trabalhador) 1 959 1 821 2 022 1 940 Índice 100 93 103 99 Fonte: resposta verificada da Fertilizers Europe ao questionário.

(146) Atendendo à deterioração das circunstâncias de mercado, o número de trabalhadores da indústria da União baixou 7 % no período considerado. No entanto, uma vez que a produção diminuiu ainda mais, a produtividade baixou, ainda assim, 1 % ao longo do período considerado.

4.4.2.5. Amplitude da margem de dumping

(147) Todas as margens de dumping foram significativamente superiores ao nível de minimis. O impacto da amplitude das margens de dumping efetivas sobre a indústria da União foi substancial, dado o volume e os preços das importações provenientes dos países em causa.

4.4.3. Indicadores microeconómicos

4.4.3.1. Preços e fatores que influenciam os preços

(148) Durante o período considerado, o preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo: Quadro 7 Preços de venda na União 2015 2016 2017 PI Preço de venda unitário médio na União à saída da fábrica a clientes independentes (EUR/tonelada) 176 130 127 127 Índice 100 74 72 72 Custo unitário da produção à saída da fábrica (EUR/tonelada) 146 115 123 130 Índice 100 79 84 89 Fonte: respostas verificadas ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra.

(149) Os preços de venda baixaram 28 % durante o período considerado e o custo unitário de produção diminuiu 11 %. A maior descida de preços ocorreu em 2016, quando as importações a baixos preços provenientes dos países em causa aumentaram 50 % e a procura foi ligeiramente menor. A tendência do custo de produção foi determinada principalmente pelas flutuações nos preços do gás. No entanto, os aumentos dos custos em 2017 e no período de inquérito não foram acompanhados por aumentos do preço de venda correspondentes, para o produto similar, tendo estes, por conseguinte, sofrido uma nova depreciação.

4.4.3.2. Custo da mão de obra

(150) No período considerado, os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo: Quadro 8 Custos médios da mão de obra por trabalhador 2015 2016 2017 PI Custos médios da mão de obra por trabalhador (EUR) 24 876 24 323 27 143 27 410 Índice 100 98 109 110 Fonte: respostas verificada ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra.

(151) Os custos médios da mão de obra por trabalhador dos produtores da União incluídos na amostra aumentaram 10 % durante o período considerado. Os custos da mão de obra por trabalhador aumentaram especialmente em 2017, quando a produção e a produtividade aumentaram.

4.4.3.3. Existências

(152) No período considerado, os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo: Quadro 9 Existências 2015 2016 2017 PI Existências finais (toneladas) 83 826 54 411 72 814 38 961 Índice 100 65 87 46 Existências finais em percentagem da produção 3,7 % 2,7 % 3,2 % 1,8 % Índice 100 71 85 49 Fonte: respostas verificadas ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra.

(153) As existências finais e as existências em percentagem da produção diminuíram durante o período considerado. No entanto, uma vez que as existências em percentagem da produção foram reduzidas ao longo de todo o período e as existências finais estavam sujeitas a variações sazonais, este fator não foi considerado como um indicador significativo de prejuízo no presente inquérito.

4.4.3.4. Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

(154) No período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo: Quadro 10 Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos 2015 2016 2017 PI Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas) 14,0 % 10,0 % 1,1 % – 3,5 % Índice 100 71 8 – 25 Cash flow (EUR) 78 775 697 39 007 376 19 727 317 5 827 513 Índice 100 50 25 7 Investimentos (EUR) 18 082 767 15 044 306 5 110 610 8 593 605 Índice 100 83 28 48 Retorno dos investimentos 57,2 % 28,3 % 7,9 % – 8,7 % Índice 100 49 14 – 15 Fonte: respostas verificadas ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra.

(155) A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. A rendibilidade diminuiu substancialmente ao longo do período considerado, devido à evolução dos preços de venda médios e dos custos de produção descrita no considerando 152. O aumento do custo de produção a partir de 2017 e a depreciação dos preços de venda devida às importações provenientes dos países em causa levaram a indústria da União a registar perdas durante o período de inquérito.

(156) O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. A tendência do cash flow líquido registou uma evolução negativa ao longo do período considerado.

(157) O retorno dos investimentos corresponde ao lucro, expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. Este evoluiu negativamente durante o período considerado, refletindo as tendências anteriormente descritas para a rendibilidade e o cash flow.

(158) Durante o período considerado, a indústria da União continuou a investir. Os investimentos foram feitos para aumentar a eficiência da produção, reduzir o consumo de energia e introduzir melhorias ambientais. Contudo, os investimentos foram substancialmente inferiores em 2017 e no período de inquérito, em comparação com 2015 e 2016. A descida dos níveis de investimento foi causada por uma redução da capacidade de obtenção de capital, como demonstrado pela deterioração da situação em termos de cash flow.

4.4.4. Conclusão sobre o prejuízo

(159) A indústria da União sofreu quebras importantes nos preços de venda durante o período considerado (28 %), o que, juntamente com o aumento dos custos em 2017 e no período de inquérito, fez com que o nível de lucro de 14 % registado em 2015 se tivesse transformado em perdas durante o período de inquérito. Esta tendência resultou em quebras semelhantes em termos de cash flow e retorno dos investimentos e numa redução do investimento. Também se fizeram sentir efeitos negativos significativos em indicadores de volume como a produção, que diminuiu 8 %, o volume de vendas, que baixou 21 %, e a parte de mercado, que passou de 69,7 % em 2015 para 57,9 % no período de inquérito. Esta evolução deixou a indústria da União numa situação vulnerável.

(160) Muito poucos indicadores analisados mostraram uma evolução positiva. A capacidade de produção aumentou ligeiramente durante o período considerado, mas a produção baixou, como afirmado no considerando anterior. Além disso, as existências diminuíram, embora o nível das existências seja baixo ao longo do período considerado.

(161) Por conseguinte, tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu, nesta fase, que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.

5. NEXO DE CAUSALIDADE

(162) Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa causaram um prejuízo importante à indústria da União. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão averiguou igualmente se outros fatores conhecidos, durante o mesmo período, poderiam ter causado prejuízo à indústria da União. A Comissão assegurou-se de que qualquer eventual prejuízo causado por outros fatores que não as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa não fosse atribuído às importações objeto de dumping. Entre esses fatores, incluem-se: importações provenientes de países terceiros, queda do consumo, evolução do mercado (mundial) de ureia, aumentos dos preços do gás em 2017 e no período de inquérito, resultados das exportações da indústria da União, custos mais elevados para os produtores da União e determinadas aquisições e vendas de UNA por parte de produtores da União.

5.1. Efeitos das importações objeto de dumping

(163) As importações provenientes dos países em causa subiram 64 % durante o período considerado, aumentando a sua parte de mercado em 72 %, como mostrado no quadro 2. Esta evolução ocorreu apesar de uma diminuição do consumo de 5 % ao longo do período considerado.

(164) Os preços das importações provenientes dos países em causa diminuíram, em média, 32 %. De facto, os preços dos três países em causa diminuíram entre 30 % e 34 %, consoante o país. Esta queda dos preços de venda foi particularmente evidente em 2016, altura em que o volume das importações provenientes dos países em causa aumentou 50 % em comparação com 2015. No período de inquérito, a comparação dos preços de venda numa base tipo a tipo para as transações realizadas no mesmo estádio de comercialização mostrou que as importações provenientes dos países em causa tinham subcotado os preços da indústria da União, em média, 6,8 %.

(165) É evidente que o grande aumento das importações, a preços mais baixos, desempenhou um papel importante na rápida deterioração dos indicadores económicos da indústria da União. Dois fatores específicos do produto agravaram este impacto. Em primeiro lugar, as UNA são um produto vendido aos clientes com base quase exclusivamente no preço. Por conseguinte, uma pequena diferença de preço apenas pode ter uma consequência significativa. Em segundo lugar, as UNA são um produto líquido que exige reservatórios especiais para armazenagem, o que significa que os preços de mercado têm de ser aceites pouco tempo depois da produção, qualquer que seja o custo de produção aplicável na altura.

(166) Os baixos preços de venda dos países em causa foram mais prejudiciais em 2017 e no período de inquérito, quando os custos estavam a aumentar devido à subida dos preços do gás. A depreciação dos preços de venda da indústria da União, que não puderam ser aumentados em consonância com o aumento dos custos causado pela pressão das importações, causou uma deterioração dos indicadores de desempenho da indústria da União, ocasionando perdas no período de inquérito. Em 2017 e no período de inquérito, vários produtores não puderam assim evitar as quebras de produção, tendo os níveis de investimento diminuído significativamente. Esta situação agravou ainda mais o prejuízo, uma vez que o investimento contínuo numa unidade química integrada é essencial para a sobrevivência a longo prazo.

(167) Algumas partes invocaram a falta de correlação entre o nível das importações e os preços de venda e lucros da indústria da União, na medida em que os preços de venda e os lucros da indústria da União foram elevados durante os períodos em que se registaram importações significativas e vice-versa. No entanto, as observações acima apresentadas, na presente secção, e a incapacidade da indústria da União de tirar partido do seu mercado interno em condições equivalentes às dos produtores dos países em causa são elementos de prova da existência do prejuízo causado pelas importações objeto de dumping.

5.2. Efeitos de outros fatores

5.2.1. Importações provenientes de países terceiros

(168) O volume das importações provenientes de outros países terceiros evoluiu da seguinte forma ao longo do período considerado: Quadro 11 Importações provenientes de países terceiros 2015 2016 2017 PI Total dos países terceiros, exceto os países em causa Volume (toneladas) 403 934 280 367 201 741 202 738 Índice 100 69 50 50 Parte de mercado 8,0 % 5,7 % 3,8 % 4,1 % Índice 100 72 48 51 Preço médio 189 140 136 129 Índice 100 74 72 68 Fonte: Comext.

(169) As importações provenientes de países terceiros (principalmente da Bielorrússia, da Macedónia do Norte, da Sérvia e da Argélia) diminuíram 50 % durante o período considerado, detendo uma parte de mercado de apenas 4,1 % no período de inquérito.

(170) Por conseguinte, concluiu-se provisoriamente que estas importações só poderiam ter um impacto marginal sobre a situação da indústria da União.

5.2.2. Resultados das exportações da indústria da União

(171) Durante o período considerado, o volume das exportações da indústria da União evoluiu do seguinte modo: Quadro 12 Resultados das exportações da indústria da União 2015 2016 2017 PI Volume de exportações (toneladas) 272 077 306 840 559 840 552 979 Índice 100 113 206 203 Preço médio (EUR/tonelada) 171 124 122 125 Índice 100 72 72 73 Fonte: Fertilizers Europe e produtores incluídos na amostra.

(172) Ao longo do período considerado, a indústria da União aumentou as suas vendas nos mercados de exportação em cerca de 280 000 toneladas. O aumento das vendas no seu mercado de exportação compensou, por conseguinte, apenas em pequena medida, a perda de cerca de 700 000 toneladas no mercado da União. Os preços das exportações da indústria da União eram semelhantes aos seus preços no mercado da União.

(173) Por conseguinte, concluiu-se provisoriamente que essas exportações não contribuíram para o prejuízo sofrido pela indústria da União.

5.2.3. Consumo

(174) Durante o inquérito, algumas partes referiram a flutuação do consumo e/ou as condições meteorológicas adversas nos principais mercados como fatores impulsionadores da situação de prejuízo da indústria da União. O quadro 1 mostra que o consumo no mercado da União flutuou, de facto, durante o período considerado e diminuiu globalmente 5 %. No entanto, apesar destas flutuações e da diminuição global, as importações provenientes dos países em causa aumentaram de forma constante durante o período considerado, em detrimento de outras importações e das vendas da indústria da União.

(175) Assim, concluiu-se provisoriamente que a evolução da procura não contribuiu para o prejuízo sofrido pela indústria da União.

5.2.4. Preço (mundial) da ureia

(176) Algumas partes alegaram que a situação de prejuízo dos produtores da União seria imputável ao preço mundial da ureia, uma vez que este último ocasionou uma descida dos preços de UNA na União. No entanto, o inquérito mostrou que não existe um preço mundial para a ureia, suscetível de ter influenciado a situação da indústria da União. Existem intervenientes independentes que publicam os preços à vista da ureia em vários pontos do mundo. Estes preços mostram variações de preço, consoante o local, durante o período considerado (15). Além disso, embora a ureia represente, a nível mundial, 56 % de todos os adubos consumidos, não é o adubo preferido na União, onde representa cerca de 19 % dos adubos utilizados.

(177) Por conseguinte, concluiu-se provisoriamente que o preço (mundial) de ureia não podia ter um impacto significativo sobre os preços de venda da indústria da União e sobre a sua situação de prejuízo.

5.2.5. Custos mais elevados para os produtores da União

(178) Várias partes assinalaram aumentos nas despesas com encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais para os produtores da União e/ou afirmaram que alguns produtores da União autores da denúncia se encontram numa situação de prejuízo, porque pagam um preço elevado pelo gás que utilizam.

(179) O inquérito não revelou qualquer evolução anormal das despesas com encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais dos produtores da União incluídos na amostra. Quanto ao nível dos preços do gás durante o período considerado, a sua evolução não explica a diminuição dos lucros no caso em apreço. Os preços elevados do gás podem explicar uma incapacidade contínua para atingir níveis de rendibilidade adequados, o que não corresponde à situação descrita, uma vez que em 2015 e 2016 os níveis de rendibilidade foram de 14 % e 10 %, respetivamente.

(180) Considera-se, por conseguinte, que a evolução dos preços do gás constituiu um fator agravante do prejuízo sofrido por alguns produtores da União. No entanto, nem o gás nem nenhum outro aumento dos custos foram a principal causa de prejuízo. Tratou-se antes da pressão sobre os preços exercida pelas importações provenientes dos países em causa, que não permitiu à indústria da União repercutir os aumentos de custos nos preços de venda.

5.2.6. Determinadas UNA adquiridas e vendidas por produtores da União

(181) Várias partes afirmaram que o prejuízo eventualmente sofrido por alguns produtores da União foi autoinfligido, porque alguns produtores da União adquiriram UNA.

(182) O inquérito revelou que alguns produtores da União ou os seus ramos comerciais adquiriram algumas UNA a importadores ou comerciantes na União, a fim de executar determinadas encomendas ou por razões logísticas. Uma vez que as UNA provenientes de várias fontes são misturadas em reservatórios e que, por vezes, esses reservatórios são partilhados entre vários intervenientes no mercado, não é de excluir que os produtores da União tenham efetivamente readquirido algumas UNA que anteriormente venderam. Em qualquer caso, as aquisições de UNA por parte dos produtores da União foram negligenciáveis em termos de volume, quando comparadas com as vendas globais da União.

(183) A alegação de um produtor-exportador russo de que alguns produtores da União venderiam UNA na União a preços reduzidos, abaixo do preço de mercado, não foi fundamentada com quaisquer elementos de prova.

(184) Tendo em conta o que precede, concluiu-se provisoriamente que nenhuma das transações supra teve um impacto significativo sobre a situação de prejuízo da indústria da União.

5.2.7. Outros fatores

(185) Durante o inquérito, algumas partes referiram outros fatores como impulsionadores da situação de prejuízo da indústria da União. Estes outros fatores incluem: i) sazonalidade dos preços das UNA, ii) capacidades de variação dos produtores da União, iii) fornecimentos irregulares por alguns produtores da União e iv) uma plataforma digital que venderia adubos na Web a preços agressivos.

(186) No entanto, o inquérito mostrou que i) o facto de a análise ser efetuada com base num período de 12 meses contrabalança o efeito da eventual sazonalidade dos preços das UNA, que ii) os produtores da União recorrem a capacidades de variação como medida de proteção, que iii) certos fornecimentos irregulares por parte de alguns produtores da União se deveram a operações normais de manutenção e que iv) as vendas de UNA em linha foram limitadas e efetuadas a preços de mercado.

(187) Por conseguinte, concluiu-se, a título provisório, que nenhum destes fatores constituiu um fator impulsionador da situação de prejuízo da indústria da União.

5.3. Conclusão sobre o nexo de causalidade

(188) Durante o período considerado e num contexto de diminuição do consumo na União, os volumes das importações provenientes dos países em causa e as respetivas partes de mercado aumentaram significativamente, enquanto os preços dos países em causa diminuíram, em média, 33 %. O aumento da parte de mercado das importações coincidiu com uma diminuição semelhante da parte de mercado da indústria da União. Tendo em conta que as UNA são um produto de base sensível aos preços, que a parte de mercado das importações provenientes dos países em causa foi de 37,7 % no período de inquérito e que essas importações foram efetuadas a preços que subcotaram os preços da indústria da UE, essas importações produziram efeitos prejudiciais substanciais. A pressão sobre os preços causada pelas importações provenientes dos países em causa exercida sobre os produtores da União foi particularmente prejudicial em 2017 e no período de inquérito, quando os custos estavam a aumentar. Essa pressão conduziu a uma deterioração dos indicadores de desempenho da indústria da União e conduziu a perdas durante o período de inquérito.

(189) A análise constante dos considerandos 171 a 188 permitiu constatar que nenhum outro fator teve um impacto significativo sobre a situação de prejuízo da indústria da União.

(190) Com base no que precede, a Comissão concluiu, nesta fase, que o prejuízo importante para a indústria da União foi causado pelas importações objeto de dumping provenientes dos países em causa e que os outros fatores, considerados isoladamente ou em conjunto, não atenuaram o nexo de causalidade.

(191) A Comissão distinguiu e separou devidamente os efeitos de todos os fatores conhecidos sobre a situação da indústria da União dos efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping. O efeito da maioria destes fatores foi praticamente inexistente, enquanto o efeito da progressão dos preços do gás na evolução negativa da indústria da União em termos de diminuição dos lucros foi limitado.

6. NÍVEL DAS MEDIDAS

(192) Para determinar o nível das medidas, a Comissão examinou se um direito inferior à margem de dumping seria suficiente para eliminar o prejuízo que as importações objeto de dumping causaram à indústria da União.

(193) No caso em apreço, os autores da denúncia alegaram a existência de distorções ao nível das matérias-primas, na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, no que diz respeito a um dos países objeto do inquérito, a Rússia. A avaliação relativa à Rússia consta da secção 6.3.

(194) Um dos produtores-exportadores russos colaborantes afirmou que a potencial aplicação das disposições constantes do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, no que respeita à Rússia, seria discriminatória, uma vez que as distorções ao nível das matérias-primas na aceção do referido artigo também se aplicam aos mercados do gás natural em TT e nos EUA.

(195) A Comissão analisou estas alegações e concluiu provisoriamente que: a) A alegada subvenção das aquisições de gás natural utilizado pelo produtor de UNA em TT não é abrangida pelas distorções ao nível das matérias-primas mencionadas no artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base; b) Embora a alegada proibição de exportações de gás natural sem autorização prévia nos EUA pudesse ser potencialmente abrangida pelas distorções ao nível das matérias-primas mencionadas no artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, o sistema de licenças de exportação utilizado parece ter um caráter automático e a taxa de licença negligenciável não afeta o preço de exportação.

(196) Por conseguinte, a Comissão rejeitou provisoriamente a alegação de tratamento discriminatório no que toca à aplicação do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, no que respeita à Rússia.

6.1. Exame da margem adequada para eliminar o prejuízo para a indústria da União, no que respeita a Trindade e Tobago e aos Estados Unidos da América.

(197) A Comissão começou por estabelecer o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União na ausência de distorções, na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. Neste caso, o prejuízo seria eliminado se a indústria da União estivesse em condições de cobrir os seus custos de produção, incluindo os custos decorrentes de acordos multilaterais no domínio do ambiente e dos respetivos protocolos, dos quais a União é parte, ou das convenções da OIT enumeradas no anexo I-A do regulamento de base, e de obter um lucro razoável («lucro-alvo»).

(198) Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-C, do regulamento de base, a Comissão teve em conta os seguintes fatores ao estabelecer o lucro-alvo: o nível de rendibilidade antes do aumento das importações provenientes do país objeto de inquérito, o nível de rendibilidade necessário para cobrir todos os custos e investimentos, a investigação e desenvolvimento (I&D) e a inovação, e o nível de rendibilidade provável em condições normais de concorrência.

(199) Tal como indicado no quadro 2, em 2016 as importações provenientes dos países em causa começaram a aumentar rapidamente. Qualquer margem de lucro para este efeito teria, assim, de ser derivada dos anos anteriores. A fim de evitar que fosse utilizado um ano de lucro excecional, foi decidido utilizar o lucro médio ponderado da indústria da União durante o período de 2013-2015. Considerou-se que a margem de lucro assim obtida, que ascendia a 10 %, representava um lucro saudável em condições normais de concorrência.

(200) Um produtor da União incluído na amostra alegou que a Comissão deveria adicionar ao lucro-alvo os investimentos previstos que não foram executados durante o período considerado. A Comissão investigou esta alegação nos termos do artigo 7.o, n.o 2-C, do regulamento de base. Contudo, a empresa em causa não conseguiu apresentar elementos de prova documentais em apoio desta alegação, que foi, assim, provisoriamente rejeitada.

(201) Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-D, do regulamento de base, numa fase final, a Comissão avaliou os custos futuros decorrentes de acordos multilaterais no domínio do ambiente e dos respetivos protocolos, dos quais a União é parte, e das convenções da OIT enumeradas no anexo I-A do regulamento de base, em que a indústria da União venha a incorrer durante o período de aplicação da medida nos termos do artigo 11.o, n.o 2. Com base nos elementos de prova disponíveis, a Comissão estabeleceu um custo adicional de 3,7 %, que foi acrescentado ao preço não prejudicial. O dossiê para consulta pelas partes interessadas inclui uma nota apensa ao dossiê sobre a forma como a Comissão determinou este custo adicional.

(202) Estes custos incluíam os custos adicionais futuros para assegurar a conformidade com o Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (RCLE-UE). O RCLE-UE é uma pedra angular da política da UE de cumprimento dos acordos multilaterais no domínio do ambiente. Esses custos adicionais foram calculados com base na média estimada de licenças de emissão da UE, que terão de ser adquiridas durante o período de vigência das medidas. As licenças de emissão da UE utilizadas no cálculo eram líquidas das licenças de emissão concedidas gratuitamente e, como todos os custos de produção, foram verificadas, a fim de garantir que foram corretamente afetadas ao produto em causa. Os custos das licenças de emissão da UE foram extrapolados para ter em conta a variação prevista dos preços durante a vigência das medidas. A fonte desses preços projetados é uma extração da Bloomberg New Energy Finance, de 8 de fevereiro de 2019. O preço médio das licenças de emissão da UE previsto para este período é de 24,14 EUR/tonelada de CO2 produzido.

(203) Nesta base, a Comissão calculou um preço não prejudicial do produto similar para a indústria da União.

(204) A Comissão determinou, em seguida, o nível de eliminação do prejuízo com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado dos produtores-exportadores colaborantes em TT e nos EUA, tal como estabelecido para calcular a subcotação dos preços, e a média ponderada do preço não prejudicial do produto similar vendido pelos produtores da União incluídos na amostra no mercado da União durante o período de inquérito. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram expressas em percentagem do valor CIF médio de importação ponderado. O resultado destes cálculos é apresentado no quadro abaixo. País Empresa Margem de dumping (%) Margem de subcotação dos custos (%) Trindade e Tobago Methanol Holdings (Trinidad) Limited 55,9 16,3 Trindade e Tobago Todas as outras empresas 55,9 16,3 Estados Unidos da América CF Industries Holdings, Inc. 37,3 22,6 Estados Unidos da América Todas as outras empresas 37,3 22,6

6.2. Exame da margem adequada para eliminar o prejuízo para a indústria da União, no que respeita à Rússia

6.2.1. Comparação entre a margem de dumping e a margem de subcotação

(205) Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão averiguou, em primeiro lugar, em relação à Rússia, se a margem de dumping provisoriamente estabelecida seria superior à margem adequada para eliminar o prejuízo para a indústria da União. Para o efeito, procedeu-se a uma comparação entre o preço de importação médio ponderado dos produtores-exportadores colaborantes na Rússia e o preço-alvo da indústria da União, como explicado na secção 6.1. O resultado destes cálculos é apresentado no quadro abaixo. País Empresa Margem de dumping (%) Margem de subcotação dos custos (%) Rússia PJSC Acron 31,9 12,5 Rússia Novomoskovsky Azot JSC 34,0 15,8 Rússia Nevinnomyssky Azot JSC 34,0 15,8 Rússia Todas as outras empresas 34,0 13,6

(206) Uma vez que a margem de subcotação assim calculada era inferior à margem de dumping, a Comissão procedeu à análise exigida nos termos do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base.

6.3. Distorções ao nível das matérias-primas

(207) O autor da denúncia apresentou elementos de prova suficientes na denúncia de que existem distorções ao nível das matérias-primas, na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, no que respeita ao produto em causa na Rússia. Segundo os elementos de prova constantes da denúncia, o gás natural, que representa substancialmente mais de 17 % do custo de produção do produto em causa, está sujeito a um regime de dupla fixação de preços na Rússia.

(208) Por conseguinte, como anunciado no aviso de início, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, ao avaliar o nível adequado de medidas em relação à Rússia, a Comissão analisou a alegada distorção e quaisquer outras distorções abrangidas pelo artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, na Rússia.

(209) A Comissão identificou, em primeiro lugar, as principais matérias-primas utilizadas na produção do produto em causa por cada um dos produtores-exportadores colaborantes. As matérias-primas suscetíveis de representar, pelo menos, 17 % do custo de produção do produto em causa foram consideradas matérias-primas principais.

(210) A Comissão determinou que o gás natural é a principal matéria-prima para a produção do produto em causa. O inquérito confirmou que representa mais de 17 % do custo de produção de UNA para os dois produtores-exportadores russos colaborantes, tal como exigido pelo artigo 7.o, n.o 2-A. No caso de ambas as empresas, com base nas informações por elas fornecidas, o custo do gás representou mais de 50 % do custo total de produção de UNA, com base nos preços do gás comunicados pelas empresas. Com o ajustamento do gás descrito nos considerandos 52 a 55 e 59 a 60, o custo do gás representou entre 70 % e 85 % do custo total de produção de UNA.

(211) A Comissão averiguou em seguida se o gás natural utilizado na produção do produto em causa é distorcido por uma das medidas enumeradas no artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base: regimes de dupla fixação de preços, taxas de exportação, sobretaxas de exportação, contingente de exportação, proibição de exportação, imposto sobre as exportações, requisitos de licenciamento, preço mínimo de exportação, redução ou retirada do reembolso do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), restrição do posto de desalfandegamento para os exportadores, lista de exportadores qualificados, obrigação de recorrer ao mercado interno e mineração cativa. Para o efeito, a Comissão examinou os regulamentos pertinentes da Federação da Rússia, as observações das partes interessadas, incluindo do GR, os relatórios e estudos disponíveis ao público (16), as contas anuais auditadas dos fornecedores de gás russos e os documentos estratégicos do GR (17).

(212) A Comissão estabeleceu que existia uma das medidas enumeradas como distorção ao nível das matérias-primas no artigo 7.o, n.o 2-A, segundo parágrafo, nomeadamente, uma taxa de exportação (de 30 %) (18), que afetou as vendas de gás natural na Rússia durante o PI.

(213) Além disso, é concedido um direito exclusivo de exportação de gás no estado gasoso ao proprietário do sistema único de distribuição de gás (Unified Gas Supply System – «UGSS»). É igualmente garantido por lei que o proprietário do UGSS só pode ser uma entidade controlada pelo Estado. Por conseguinte, a Gazprom goza da única licença de exportação de gás natural. A situação descrita pode ser qualificada quer como uma medida relativa a «requisitos de licenciamento» quer como uma medida relativa a uma «lista de exportadores qualificados».

(214) Por último, o autor da denúncia referiu a dupla fixação de preços do gás natural como uma potencial distorção ao nível das matérias-primas. O inquérito permitiu efetivamente apurar elementos que provaram a existência de dupla fixação