8.2.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L29/15
REGULAMENTO (CE)N?247/95DACOMISSÃO
de7deFevereirode1995
quealteraoRegulamento (CEE)n?2219/92,queestabelecenormasdeexecução
doregimeespecificodeabastecimento daMadeiraemprodutoslácteosnoque
respeitaaosmontantesdasajudas
foidadapeloRegulamento (CE)n?194/95(6),fixouno
anexoIIomontantedasajudasparaosprodutoslácteos;
Considerando queoRegulamento (CE)n?244/95da
Comissão,de7deFevereirode1995,quealteraasresti­
tuiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslác­
teosÇ),alteraasrestituiçõesemrelaçãoadeterminados
produtoslácteoseque,paraatenderaessasalterações,é
necessárioadaptaromontantedasajudasparadetermi­
nadosprodutosreferidosnoanexoIIdoRegulamento
(CEE)n?2219/92,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexoIIdoRegulamento (CEE)n?2219/92ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deFevereiro
de1995.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1600/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosarquipélagosdosAçoresedaMadei­
ra('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1974/93(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo10?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1696/92da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2596/93(4),fixou,nomeadamente ,
asnormasdeexecuçãodoregimedeabastecimento espe­
cíficodosAçoresedaMadeiraemdeterminadosprodutos
agrícolas;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2219/92da
Comissão,de30deJulhode1992,queestabelecenormas
deexecuçãodoregimeespecíficodeabastecimento da
Madeiraemprodutoslácteoseaestimativadasnecessi­
dadesdeabastecimento (5),comaúltimaredacçãoquelhe
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.1.
OJOn?L180de23.7.1993,p.26.
(3)JOn?L179de1.7.1992,p.6.
(4)JOn?L238de23.9.1993,p.24.
OJOn?L218de1.8.1992,p.75.(6)JOn?L24de1.2.1995,p.104.
Ç)Verpágina10dopresenteJornalOficial.

N?L29/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.2.95
ANEXO
«ANEXOII
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(1) (2) (3) (4) (5)
0401 Leiteenata,nãoconcentradosnemadicionadosdeaçúcaroudeoutros
edulcorantes('):
040110—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1%:
04011010——Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora2104011010000(l)6,062
04011090Outros 04011090000 (■)6,062
040120—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1%masnãosuperiora
6%:
——Nãosuperiora3%:
04012011———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1,5%04012011100(')6,062
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1,5%04012011500(')9,370
04012019 Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1,5%04012019100(')6,062
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1,5%04012019500(')9,370
——Superiora3%:
04012091———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora4%04012091100(')12,47
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora4%04012091500(')14,54
04012099 Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora4%04012099100(')12,47
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora4%04012099500(')14,54
040130—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora6%:
——Nãosuperiora21%:
04013011———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora10% 04013011100(')18,67
—Superiora10%masnãosuperiora17% 04013011400(')28,79
—Superiora17% 04013011700(')43,25
04013019 Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora10% 04013019100(')18,67
—Superiora10%masnãosuperiora17% 04013019400(')28,79
—Superiora17% 04013019700(')43,25
——Superiora21%masnãosuperiora45%:
04013031———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora35% 04013031100(')51,51
—Superiora35%masnãosuperiora39% 04013031400(')80,43
—Superiora39% 04013031700(')88,69

8.2.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L29/17
(Emecttsbor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(1) (2) (3) (4) (5)
04013039 Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora35% 04013039100(')51,51
—Superiora35%masnãosuperiora39% 04013039400(')80,43
—Superiora39% 04013039700(')88,69
——Superiora45%:
04013091———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãoexcedendo21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:'
—Nãosuperiora68% 04013091100(')101,08
—Superiora68%masnãosuperiora80% 04013091400(')148,57
—Superiora80% 04013091700(')173,37
04013099———Outros:
—Deteor,empeso,dematériàsgordas:
—Nãosuperiora68% 04013099100(')101,08
—Superiora68%masnãosuperiora80% 04013099400(')148,57
—Superiora80% 04013099700(')173,37
:x0402 Leiteempódesnatadodeteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora040210110001,5% 04021019000{)'
:x0402 Leiteempóinteirodeteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora04022111900,2,ii7on27% 04022119900^'
040500Manteigaeoutrasmatériasgordasprovenientesdoleite:
04050011—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora85%:
——Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora1kg
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Inferiora62% 04050011100 —
—Igualousuperiora62%masinferiora78% 04050011200 130,09
—Igualousuperiora78%masinferiora80% 04050011300 163,68
—Igualousuperiora80%masinferiora82% 04050011500 167,87
—Igualousuperiora82% 04050011700 172,07
04050019——Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Inferiora62% 04050019100 —
—Igualousuperiora62%masinferiora78% 04050019200 130,09
—Igualousuperiora78%masinferiora80% 04050019300 163,68
—Igualousuperiora80%masinferiora82% 04050019500 167,87
—Igualousuperiora82% 04050019700 172,07
04050090-Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora99,5% 04050090100 181,13
—Superiora99,5% 04050090900 233,21
:x0406 Queijos:
04069023Edam 04069023900 129,12
04069025Tilsit 04069025900 129,12
04069076______ —Danbo,fontal,fontina,fynbo,havarti,maribo,samso:04069076100 105,69

N?L29/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.2.95
(Emecuspor100quilogramasdepesoliquido,salvooutraindicaçao)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(1) (2) (3) (4) (5)
04069078 Gouda: 04069078100 105,69
———————Outrosqueijoscomumteor,empeso,deáguana
matérianãogorda:
04069079Esrom,Itálico,Kernhem,Saint-Nectaire ,Saint-Paulin ,Taleggio 04069079900 109,42
04069081Cantai,Cheshire,Wensleydale ,Lancashire,DoubleGloucester,Blarney,
Colby,Monterey 04069081900 124,02
04069086________ Superiora47%masnãosuperiora52%:
—Queijosfabricadosapartirdesoro 04069086100 —
—Outros:
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca:
—inferiorà5% 04069086200(3)85,37
—igualousuperiora5%masinferiora
19% 04069086300(3)93,61
—igualousuperiora19%masinferiora
39% 04069086400(3)105,69
—Superiora39% 04069086900(3)124,02
04069087________ Superiora52%masnãosuperiora62%:
—Queijosfabricadosapartirdesoro 04069087100 —
—Outros:
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca:
—inferiora5% 04069087200(3)85,37
—igualousuperiora5%masinferiora
19% 04069087300(3)93,61
—igualousuperiora19%masinferiora
39% 04069087400(3)105,69
—Superiora39%:
—Idiazabal,mancbegoeroncai,fabri­
cadosexclusivamente apartirdeleite
deovelha 04069087951(3)144,07
—Maasdam 04069087971(3)129,12
—Manouri,comumteor,empesode,
matériasgordasigualousuperiora
30% 04069087972(3)45,76
-Outros 04069087979(3)129,12
04069088________ Superiora62%masnãosuperiora72%:
—Queijosfabricadosapartirdesoro 04069088100 —
—Outros:
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca:
—Inferiora5%ecomumteoremmatéria
secaigualousuperiora32%empeso04069088200(3)85,37
—igualousuperiora5%masinferiora
19%ecomumteoremmatériaseca
igualousuperiora32%,empeso04069088300(3)93,61
—Outros 04069088900 —

N?L29/19 8.2.95 JornalOficialdasComunidades Europeias
(')Nãoseráconcedidaqualquerajuda,quandosetratardeumprodutodemisturadestaposição(subposição)quecontenhasoroe/oulactoseadicionados.
Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicionadosao
produtosoroe/oulactose.
(2)Páraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasnãoláctease/oudosoroe/oudalactoseadicionados .
Quandosetratardeumprodutodemisturadestasubposição,quecontenhasoroe/oulactoseadicionados,nãosetomaráemconsideração ,paraocálculodo
montantedaajuda,apartequerepresenteosoroe/oualactoseadicionados .
Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicionadossoro
e/oulactosee/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadopor100quilogramasdeprodutoacabado
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado.
(J)Aajudaaplicávelaosqueijosacondicionados emembalagensdeusoimediatoquecontenhamigualmentelíquidodeconservação,nomeadamente salmoura,será
concedidasobreopesolíquido,deduzindo-seopesodestelíquido.».