16.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L74/1
I
(Actoscujapublicação éumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?721/87DACOMISSÃO
de12deMarçode1987
quealteraosmontantes compensatórios monetários
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetários nosectoragrícola('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?90/87(2),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo9°.eoseuartigo12?,
Considerando queosmontantes compensatórios monetá­
riosintroduzidos peloRegulamento (CEE)n?1677/85
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?119/87da
Comissão (3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?580/87(4);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho (5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?409/87(6),fixaastaxasde
conversão aaplicarnosectoragrícola ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão (7)estabeleceu asmodalidades decálculodosmontantes compensatórios monetários ;queastaxasde
câmbioàvistaverificadas emconformidade comoRegu­
lamento(CEE)n?3153/85duranteoperíodode4a10
deMarçode1987emrelaçãoàlibraesterlinaimplicam ,
porforçadon?2doartigo9?doRegulamento (CEE)
n?1677/85,aalteraçãodosmontantes compensatórios
monetários aplicáveisaoReinoUnido,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°
1.Acoluna«ReinoUnido»daspartes1,2,3,4,5,7,
8doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?119/87ésubsti­
tuídapelaqueconstadoAnexoIdopresenteregula­
mento .
2.OsAnexosIIeIIIdoRegulamento (CEE)
n?119/87sãosubstituídos pelosAnexosIIeIIIdopre­
senteregulamento .
Artigo2o.
Opresenteregulamento entraemvigorem16deMarço
de1987.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente
aplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deMarçode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN •
Vice-Presidente
(')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
OJOn?L13de15.1.1987,p.12.
OJOn°L16de17.1.1987,p.1.
(4)JOn?L59de2.3.1987,p.1.
(5)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(6)JOn?L44de13.2.1987,p.1.
f)TOn°L310de21.11.1985,p.4.

N?L7Ml JornalOficialdasComunidades Europeias 16.3.87
ANEXOI
PARTE 1
SECTOR DOSCEREAIS
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
Luxemburgo\Dinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM/t Fl/tFB/Flux/tIDkr/t £/t £Irl/t Lit/t FF/t DR/t Pta/t
10.01BI
10.01BII
10.02
10.03
10.04
10.05B
10.07B
10.07CII
11.01A
11.01B
11.02AIa)
11.02AIb)
11.01C
11.01D
11.01EI
11.01EII
ex11.01GC)
ex11.01G(2)
11.02AII
11.02AIII
11.02AIV
11.02AVa)1O
11.02AVa)2(4)
11.02AVa)2
11.02AVb)
ex11.02AVII(')
ex11.02AVII(2)
11.02BIa)1
11.02BIa)2aa)
11.02BIa)2bb)
11.02BIb)1
11.02BIb)2
11.02BIIa)
11.02BIIb)
11.02BIIc)
ex11.02BIId)(')
ex11.02BIId)(2)
11.02CI28,915
48,277
27,469
27,469
26,425
28,915
27,469
27,469
35,055
33,032
64,109
37,860
28,018
26,954
40,480
13,012
28,018
28,018
28,018
38,457
36,995
41,926
38,421
41,926
29,493
28,018
28,018
28,018
26,954
26,954
38,457
36,995
29,493
28,018
29,493
28,018
28,018
29,493

16.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L74/3
Positivos Negativos
N"?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
Luxemburgo\Dinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM/t Fl/tFB/Flux/t\Dkr/t £/t £Irl/t Lit/t FF/t DR/t Pta/t
11.02CII 28,018
11.02CIII 43,951
11.02CIV 26,954
11.02CV 29,493
ex11.02CVIO 28,018
ex11.02CVI(2) 28,018
11.02DI 29,493
11.02DII 28,018
11.02DIII 28,018
11.02DIV 26,954
11.02DV 29,493
ex11.02DVI(') 28,018
ex11.02DVI(2) 28,018
11.02EIa)1 28,018
11.02EIa)2 26,954
11.02EIb)1 38,457
11.02EIb)2 47,565
11.02EIIa) 29,493
11.02EIIb) 28,018
11.02EIIc) 31,806
ex11.02EIId)2(') 28,018
ex11.02EIId)2(2) 28,018
11.02FI 29,493
11.02FII 28,018
11.02FIII 28,018
11.02FIV 26,954
11.02FV 29,493
ex11.02FVII(') 28,018
ex11.02FVII(2) 28,018
11.02GI 21,686
11.02GII 8,674
11.07AIa) 51,468
11.07AIb) 38,456
11.07AIIa) 48,895
11.07AIIb) 36,534
11.07B 42,577
11.08AI(5) 40,011
11.08AIIIO 43,419
11.08AIV(6) 40,011
11.08AV(s) 40,011
11.09 59,091
17.02BIIa)(') 52,200
17.02BIIb)(7) 40,011
17.02FIIa) 54,585
17.02FIIb) 38,156
21.07FII 40,011
23.02AIa) 11,942

N?L74/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.3.87
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoIDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM/t Fl/tFB/Flux/t\Dkr/t £/t £Irl/t Lit/t FF/t DR/t Pta/t
24,736
11,942
25,589
52,995
3,470
3,470
10,988
10,988
21,686
21,68623.02AIb)
23.02AIIa)
23.02AIIb)
23.03AI
23.07BIa)1(')
23.07BIa)2(8)(')
23.07BIb)1O
23.07BIb)2(8)(')
23.07BIc)1(')
23.07BIc)2(')(')

16.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L74/5
Notas
(')Milhopainço.
(2)Sorgo.
(3)Aplicáveis àssêmolasdemilhoimportadas depaísesterceiros .
(4)Aplicáveis ,nastrocascomerciais intracomunitárias ,àssêmolasdemilhodestinadas àindústriacervejeira ,emconformidade como
Regulamento (CEE)n?1570/78(JOn?L185,de7.7.1978,p.22).
(5)Omontantecompensatório monetário aplica-seaosprodutoscujoteordeamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)sejaigual
ousuperiora85%,empeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordeamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)inferiora
85%empeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficiente calculadocomrecursoàfórmulaseguinte :
C=ax1,176
1000
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,deamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto].
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,deamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto].
(')Omontantecompensatório monetário aplica-seaosprodutoscujoteordefécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)sejaigual
ousuperiora78%empeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordefécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)inferiora
78%empeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficiente calculadocomorecursoàfórmulaseguinte :
C=ax1,282
1000
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,defécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto].
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,defécula(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto .
(7)Oprodutodasubposição 17.02BIdapautaaduaneiracomumserá,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,submetido ao
mesmomontantecompensatório queosdasubposição 17.02BII.
(')Nocasoemqueapartedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),omontanteindicadoé
aumentado dedezvezesdomontantesuplementar constantedanota6daparte5dopresenteanexo,figurandonoquadroaslinhas
«superiora12%einferiora30%»ou«igualousuperiora30%einferiora50%»,deacordocomoteordeleiteempó
desnatado contidonoprodutoacabado .Nestecontexto,aplicam-seigualmente oterceiroparágrafo eaprimeirafrasedoquarto
parágrafodanotaacimareferida .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,
nomeadamente oteor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado ,
—caseínae/oucaseinatos adicionados .
(')Emrelaçãoaosprodutosquecontenham produtosdaposição07.06oudasubposição 11.04Cdapautaaduaneiracomum,nãoserá
concedido qualquermontantecompensatório paraapartecereal.Todavia,osmontantes indicadosaplicam-se,seosmontantes
compensatórios foremcobrados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,acomposição completadoprodutocomprecisãodoteor
empesoporposiçãopautaldecadaprodutonãolácteoincorporado .

N?L74/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.3.87
PARTE 2
SECTOR DACARNEDESUÍNO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kg
01.03AIIa) 6,082
01.03AIIb) 7,151
02.01AIIIa)1 9,299
02.01AIIIa)2 13,484
02.01AIIIa)3 10,415
02.01AIIIa)4 15,065
02.01AIIIa)5 8,090
ex02.01AIIIa)6aa)(') 15,065
ex02.01AIIIa)6aa)(2) 10,415
02.01AIIIa)6bb) 10,415
02.05AI 3,720
02.05AII 4,092
02.05B 2,232
02.06BIa)1 11,903
02.06BIa)2 13,019
02.06BIa)3 13,484
02.06BIa)4 10,415
02.06BIa)5 15,065
02.06BIa)6 8,090
ex02.06BIa)7aa)(') 15,065
ex02.06BIa)7aa)(2) 10,415
02.06BIa)7bb) 10,415
02.06BIb)1 26,224
02.06BIb)2 20,644
02.06BIb)3 25,945
02.06BIb)4 13,484
ex02.06BIb)5aa)(')(3) 26,224
ex02.06BIb)5aa)(2)(3) 13,484
02.06BIb)5bb)O 13,484
16.01A(4) 13,019
16.01BIO(5)(a) 21,853
16.01BII(4)(5)(a) 14,879
16.02AII 12,089
16.02BIIIa)1 12,554
ex16.02BIIIa)2aa)11(6) 13,484
ex16.02BIIIa)2aa)11(7) 22,783
ex16.02BIIIa)2aa)22(6) 10,415
ex16.02BIIIa)2aa)22(7) 19,063
ex16.02BIIIa)2aa)33(s)(6) 10,415
ex16.02BIIIa)2aa)33(5)(7) 12,554
16.02BIIIa)2bb)(5) 10,415
16.02BIIIa)2cc) 6,230

16.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L74/7
(')Presuntos ,dapáeseuspedaços (comexcepçãodospesco­
ços,dapá,apresentados separadamente ).
(2)Outrosprodutosquenaosejamosreferidosnanota1.respeitodascondiçõesparaaconcessão dasrestriçõesreferi­
dasnoRegulamento (CEE)n?171/78.Aquandodocumpri­
mentodasformalidades aduaneiras deexportação ouimpor­
taçãonoEstado-membro quepagaomontantecompensató­
riomonetário ,oexportador ouoimportador emcausa
declararáporescritoseosprodutosemcausacorrespondem
aessascondições .
(6)Produtosquenãosofreramumtratamento técnicoouque
sofreramumtratamento técnicoinsuficiente paraassegurara
coagulação dasproteínasdascarnesnatotalidade doprodu­
toeque,destemodo,apresentem traçosdelíquidorosado
nafacedocortequandoforemcortadossegundoumplano
quepassepelasuapartemaisespessa .
(7)Outrosprodutosquenãosejamosreferidosnanota6.
(a)Omontantecompensatório aplicávelàssalsichasapresenta­
dasemrecipientes quecontenham igualmente umlíquidode
conservação écobradosobreopesolíquido,deduzindo -seo
pesodesselíquido .(3)Osmontantes compensatórios monetários nãosãoaplicáveis
aosprodutosapresentados sobaformadefarinhaoudepó,
aglomerado ounão.
(4)Seospreparados alimentares compostos (incluindoospratos
cozinhados )quecontenham salsichasforemclassificados
devidoàsuacomposição ,naposição16.01dapautaadua­
neiracomum,omontantecompensatório sóéaplicadosobre
opesolíquidodassalsichas,dascarnesoudasmiudezas ,
incluindootoucinhoeasgordurasdetodaanaturezaou
origem,contidasnessespreparados .
(5)Aconcessão dosmontantes compensatórios monetários apli­
cáveisemrelaçãoaessesprodutos ficadependente do

N?L74/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.3.87
PARTE 3
SECTOR DACARNEDEBOVINO
Montantes compensatórios monetários
\Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
'Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kg
—Pesovivo—
01.02AIIO 18,655
—Pesolíquido—
02.01AIIa)1
02.01AIIa)2
02.01AIIa)3
02.01AIIa)4aa)
02.01AIIa)4bb)
02.01AIIb)1(2)
02.01AIIb)2(2)(8)C)
02.01AIIb)3(2)(')C)
02.01AIIb)4aa)O
02.01AIIb)4bb)11(2)
02.01AIIb)4bb)22(2)(3)
02.01AIIb)4bb)33(2)(7)
02.06CIa)1
02.06Cla)2
ex16.02BIIIb)1aa)(4)
ex16.02BIIIb)1aa)(s)
ex16.02BIIIb)1aa)(6)35,444
28,355
42,533
28,355
48,502
31,526
25,221
39,408
25,221
39,408
39,408
39,408
28,355
40,481
40,481
24,251
16,230
(')Omontantecompensatório nãoéaplicadoatéaolimitedeumcontin­
gentepautalanualaconcederpelasautoridades competentes das
Comunidades Europeias :
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,da
raçacinzenta ,castanha,amarelo-malhada deSimmental ede
Pinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinema
abate,deraçamalhadadeSimmental ,daraçadeSchwyzedaraça
deFreiburg .
(2)Omontantecompensatório nãoéaplicado :
—atéaolimitedeumaquantidade de50000toneladas ,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebovinocongelada ,
—atéaolimitedeumaquantidade de2250toneladas ,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebúfalocongelada .
(3)Aadmissãonestasubposição ficadependente daapresentação deum
certificado emitidonascondições previstaspelasautoridades compe­
tentesdasComunidades Europeias .(")Produtosquecontenham empeso80%oumaisdecarnesdebovino,
comexcepçãodasmiudezas edabanha.
(5)Produtosquecontenham empeso60%oumais,emenosde80%de
carnesdebovino,comexcepçãodasmiudezas edabanha.
0)Produtosquecontenham empeso40%oumais,emenosde60%de
carnesdebovino,comexcepçãodasmiudezasedabanha.
(7)Osmontantesserãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodeumregulamento
quecolocaàvendacarnedebovinodeintervenção paraexportação ,
desdequesejafeita,noregulamento emcausa,umareferência ade­
quadaàaplicaçãodestanotadepé-de-página .
(')Osmontantes serãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?1812/86.
(')Osmontantes serãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?3905/86daComissão .

16.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L74/9
PARTE 4
SECTOR DOSOVOSEDACARNE DEAVESDECAPOEIRA
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
Luxemburgo\Dinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM F1 FB/Flux\Dkr £ £Irl Lit FF DR Pta
■100unidades ■
01.05AI
01.05AII2,331
0,799
—100kg
C1.05BI
01.05BII
01.05BIII
01.05BIV
01.05BV
02.02AIa)
02.02AIb)
02.02AIc)
02.02AIIa)
02.02AIIb)
02.02AIIc)
02.02AIIIa)
02.02AIIIb)
02.02AIVa)
02.02AIVb)
02.02AV
02.02BIa)
02.02BIb)
02.02BIc)
02.02BIIa)1
02.02BIIa)2
02.02BIIa)3
02.02BIIa)4
02.02BIIa)5
02.02BIIb)
02.02BIIc)
02.02BIId)1
02.02BIId)2
02.02BIId)3
02.02BIIe)1
02.02BIIe)2aa)
02.02BIIe)2bb)
02.02BIIe)3
02.02BIIf)
02.02BIIg)3,471
5.647
5,354
3,816
5,580
4,361
4,959
5,403
6,644
8,067
8,964
7.648
8,363
5,452
5,976
7,972
17,562
11,449
14,698
5,943
9,860
9,199
6,573
8,769
4,526
3,133
12,544
8,723
8,182
12,126
4,089
7,360
7,686
11,501
13,925

N°L74/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.3.87
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
Luxemburgo\Dinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM F1 FB/Flux\Dkr £ £Irl Lit FF DR Pta
—100kg—
02.02C 3,133
02.05C 6,962
—100unidades —
04.05AIa)1 1,665
04.05AIa)2 0,571
—100kg—
04.05AIb) 5,030
04.05BIa)1 22,737
04.05BIa)2 5,835
04.05BIb)1 10,262
04.05BIb)2 10,966
04.05BIb)3 23,542
16.02BIa)1aa)(') 10,904
16.02BIa)1bb) 14,680
16.02BIa)2(») 15,317
35.02AIIa)1 20,423
35.02AIIa)2 2,767
(')Osmontantes compensatórios monetários dosprodutosdassubposições 16.02BIa)1aa)e16.02BIa)2dapautaaduaneiracomumsóse
aplicamàstrocascomerciais entreosEstados-membros bemcomoàsexportações parapaísesterceiros .

PARTE 5
SECTOR DOLEITEEDOSPRODUTOS LÁCTEOS
Montantes compensatórios monetários16.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L74/11I INegativos
N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias Notas Dinamarca Irlanda Itália França Grécia Reino
UnidoEspanha
l I Dkr/100kg(a)£Irl/100kg(a)Lit/100kg(a)FF/100kg(a)DR/100kg(a)£/100kg(a)Pta/100kg(a)
ex04.01AI Comexclusãodosoro C) 1,995(d)
04.01AII \ o||IIII||II 1,995(c)
04.01BI \ (')IIIIIl||II 1,782(c)
04.01BII \ o||IIIlII|| 1,388(c)
04.01BIII \ oII||||II 1,119(c)
04.02AIIa)1\ (8)IIIlII||II 26,439
04.02AIIa)2\ (8)IIIIIIIl 16,867(d)
04.02AIIa)3\ o||>IIIIIl 16,867(d)
04.02AIIa)4 (8)IIIIIIIIII 13,676(d)
04.02AIIb)1 O0)IIIIIIIIII 26,439
04.02AIIb)2 ooII||||II 16,867(d)
04.02AIIb)3 C)|| lII 16,867(d)
04.02AIIb)4 C)Il 13,676(d)
04.02AIIIa)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,empesoo
C)1,995(d)
4,395(d)
04.02AIIIb)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,einferiora25%,em
peso
—igualousuperiora25%,einferiora32%,em
peso
—igualousuperiora32%,empesoC)
C)
C)
o1,596(d)
4,395(d)
7,191(d)
7,990(d)
04.02BIa)l (3)I I 27,794
04.02BIb)1aa) (3) I 26,439
04.02BIb)1bb) o \ 16,867(d)
04.02BIb)1cc) (3)I 13,676(d)
04.02BIb)2aa)
I0 26,439

Negativos
N°dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias NotasDinamarcaIrlanda Itália França Grécia Reino
UnidoEspanha
\Dkr/100kg(a)£Irl/100kg(a)Lit/100kg(a)FF/100kg(a)DR/100kg(a)£/100kg(a)Pta/100kg(a)
04.02BIb)2bb) O 16,867(d)
04.02BIb)2cc) oII|| \ \ 13,676(d)
04.02BIIa)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,empesoC)
01,995(d)
5,608(d)
04.02BIIb)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,einferiora25%,em
peso
—igualousuperiora25%,einferiora32%,em
peso
—igualousuperiora32%,empesoC)
o
0
o1,596(d)
5,608(d)
7,210(d)
8,011(d)
04.03A Deteorempesoemmatériasgordas:
—inferiora80%
—igualousuperiora80%,einferiora82%
—igualousuperiora82%n
0
o-(b)
46,419
47,580
04.03BIl oIlIl|| -(b)
04.04A|| C)o||Il \ I I 45,098
ex04.04C Comexclusãodoroquefort 0Il \Il||II 36,544
04.04DIa)Deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%ouinferiora30%
—igualousuperiora30%on
0)(,2)
on13,861
20,344
29,620
04.04DIb)Deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora55%
—igualousuperiora55%on
oo29,620
35,127
04.04DII\ 0 l \ \ 35,127
ex04.04Ela)Comexclusãodogranapadanoedoparmigiano reg­
gianoedequeijosfabricados exclusivamente apartir
doleitedeovelha oo 52,085
04.04EIb)1 O(12) 41,393N?L74/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.3.87

Negativos
N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias Notas Dinamarca Irlanda Itália Grécia França
FF/100kg(a)Remo
Unido
£/100kg(a)Espanha
Pta/100kg(a) Dkr/100kg(a)£Irl/l00kg(a)Lit/100kg(a) DR/100kg(a)
ex04.04EIb)2
(5)(11)(12)(13)
(5)(11)(12)(13)33,154
38,519—Asiago,caciocavallo ,provolone ,ragusano,danbo,
edam,fontal,fontina,fynbo,gouda,havarti,mari­
bo,samsø,tilsit,bemcomoosqueijos(comexclu­
sãodaricottasalgadabemcomoosqueijosfabri­
cadosexclusivamente apartirdoleitedeovelha
oudecabra)deteor,empeso,deáguanamaté­
rianãogordainferiorouiguala62%edeteor
emmatériagorda,empeso,damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
—Esrom,itálico,kernhem,saint-nectaire ,saint­
-paulin,taleggio,butterkäse,bemcomoosqueijos
(comexclusãodosqueijosfabricados exclusiva­
menteapartirdoleitedeovelhaoudecabra)de
teorempesodeáguanamatérianãogordasupe­
riora62%deteoremmatériasgordas,empeso,
damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
Deteor,empeso,damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
Deteor,empeso,damatériaseca:
—inferiora80%
—igualousuperiora80%04.04Ele)16.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L74/1322,793
30,164
10,361
15,314
38,519
52,085
30,07904.04EIIa)(5)(11)(12)(13)
(5)(11)(12)(13)
o
(")
o
O
(')(")
C)
o
o
C)
o04.04EIIb)
23.07BIa)3
23.07BIa)4
23.07BIb)3
23.07BIc)3
23.07BII0,463
1,446
(a)Montantedebasepor100kgdepesolíquidodoproduto .
(b)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(c)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(d)Montante suplementar paracada°/odematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :0,560
0,514
0,514

N?L74/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.3.87
Notas
(')Emrelaçãoaoleiteempódesnatado expedidoparaItáliaapartirdeumoutroEstado-membro deacordocomoRegulamento (CEE)
n?1624/76(JOn?L180de6.7.1976),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,54.
Nastrocascomerciais intracomunitárias doleiteempódesnatado talqual,vendidoaoabrigodoRegulamento (CEE)n?368/77(JO
n?L52de24.2.1977)edoRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58de3.3.1977),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente
0,16.
(3)Omontantedebasepor100quilogramas deprodutosdestasubposição éigualàsomadoselementosseguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicadomultiplicado porumcentésimo dopesodapartelácteacontidaem100quilogramas de
produto .Todavia,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos omontanteresultante do
cálculoprecedente será:
—multiplicado pelopesodapartelácteanãogorda,quenãosejamosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados
contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida :
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto ;
b)Ummontanteadicionalparacadaumporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas depesolíquidodoproduto,igual
aumcentésimo domontanteindicadonaparte7dopresenteanexonasubposição 17.01A(nãodesnaturado )dapautaaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorrealempesodesoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados por100quilogramas deprodutoacabado ,
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(4)Todavia,paraamanteigaouamanteigaconcentrada quesejamobjectodasmedidasprevistas :
—noRegulamento (CEE)n?3143/85(JOn?L298de12.11.1985,p.9),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,16;todavia,
paraEspanhaocoeficiente é0,24.
—NoRegulamento (CEE)n?262/79(JOn?L41de16.2.1979,p.1),noRegulamento (CEE)ri?442/84(JOn?L52de23.2.1984,p.
12)enoRegulamento (CEE)n?1932/81(JOn?L191de14.7.1981,p.6),omontanteindicadoéafectado :
—docoeficiente 0,31nocasododestinoserodafórmulaA,oudafórmulaC,oudafórmulaD;-noentanto,paraEspanhao
coeficiente éde0,38,
—docoeficiente 0,50nocasodeodestinoserodafórmulaB;noentanto,paraEspanhaocoeficiente éde0,55,
—noRegulamento (CEE)n?765/86(JOn?L72de15.3.1986,p.11),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,67,
—noRegulamento (CEE)n?2409/86(JOn?L208de31.7.1986,p.29),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,02.
(5)Nãoseráconcedidoqualquermontantecompensatório monetário àexportação dequeijoscujopreçofranco-fronteira ,antesdaaplicação
domontantemonetário e,seforcasodisso,darestituição ,noEstado-membro deexportação sejainferiora140ECUspor100quilogra­
mas.
Nastrocascomerciais intracomunitárias dessesqueijosdefracovalor,odocumento estabelecido parajustificaranaturezacomunitária dos
produtosincluirá,nacasa«designação dasmercadorias »,umadasseguintesmenções :
«Quesodeescasovalor,enaplicación delanota5delaParte5deiAnexoIdelReglamento porelquesefijanlosmontantes compensa­
toriosmonetarios .»
»Osteafringeværdi,anvendelse afbemærkning (5),ibilagI,del5,tilforordningen omfastsættelse afmonetæreudligningsbeløb .«
„KäsemitgeringemWert,Anwendung Fußnote (5)zumAnhangITeil5derVerordnung zurFestsetzung derWährungsausgleichsbe ­
träge."
«Τυριάχαμηλήςαξίαςκατ'εφαρμογήτηςσημείωσης (5)τουμέρους5τουπαραρτήματος Iτουκανονισμού πουκαθορίζειτανομισματικά εξισωτικά
ποσά.»
'Cheeseoflowvalueinaccordance withnote(5)inpart5ofAnnexItotheRegulation fixingmonetarycompensatory amounts.'
«Fromagesdefaiblevaleur,application delanote5del'annexeI,partie5,durèglementfixantlesmontantscompensatoires monétaires .»
«Formaggidiscarsovaloreinapplicazione dellanota5dell'allegato I,parte5a,delregolamento chefissagliimporticompensativi mone­
tari.»
,,Kaasvangeringewaarde,toepassing vanvoetnoot (5)vanbijlageI,deel5,bijdeverordening totvaststelling vandemonetairecompense­
rendebedragen."
«Queijosdefracovalor,aplicaçãodanota5doAnexoI,Parte5,doregulamento quefixaos-montantes compensatórios monetários .»
Nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório monetário noEstado-membro deimportação semprequeodocumento estabele­
cidoparajustificaranaturezacomunitária doprodutoemcausaincluaumadasmençõesacimadefinidas .
Emcasodeimportação proveniente deumpaísterceiro,nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório ,seopreçofranco-fron­
teira,corrigidopelodireitoniveladorepelomontantecompensatório monetárioaplicávelaoqueijodevalornormal,forinferiora140
ECUspor100quilogramas .
Quandoomontantecompensatório monetário devasercobradoemrelaçãoaumaremessaqueconsistanumamisturadediferentestipos
dequeijodeumvalorinferiora140ECUspor100quilogramas ,omontantecompensatório aaplicaremderrogação doartigo30?do
Regulamento (CEE)n?1371/81(JOn?L138de25.5.1981,p.1)éoaplicávelaosprodutosdasubposição ex04.04EIb)2dapauta
aduaneiracomumdeteor,empeso,deáguanamatérianãogordasuperiora62%edeteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
secaigualousuperiora10%.

16.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L74/15
(6)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,nomeada­
mente,oteor,empeso,por100quilogramas deprodutoacabado :
—deleiteempóougranulado (comexclusãodosoro),
seforamounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteor,empeso,desoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
assimcomo
—oteor,emlactose,dosoroadicionado por100quilogramas deprodutoacabado .
Emrelaçãoaoleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseinatos adicionados )desnaturado
emconformidade comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79(JOn?L199,de7.8.1979)ouemconformidade comoartigo1°
doRegulamento (CEE)n?3714/84(JOn°L341de29.12.1984)eemrelaçãoaosalimentosparaanimaiscujapartedeprodutoslácteos
quecontenham leiteempóougranulado (comexclusãodosoro),omontanteindicadoseráaumentado domontantesuplementar cons­
tantedoquadroseguinte (nocasodenãoserindicadoqualquermontante ,sóomontantesuplementar aseguirreferidoéaplicável):
Teorempesodeleite
empóougranulado
(comexclusãodosoroe/ou
delactosee/oucaseínae/oude
caseinatos adicionado
noprodutoacabado)República
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgIrlanda
£Irl/100kgEspanha
Pta/100kg
Superiora12%einferior
a30%
Igualousuperiora30%
einferiora50%
Igualousuperiora50%
einferiora70%
Igualousuperiora70%
einferiora80%
Igualousuperiora80%
einferiora88%
Igualousuperiora88%2,857
5,714
8,572
10,715
12,000
12,857
Semprequeestesprodutoscontenham leitedesnatado empócomprado nascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?368/77(JO
n?L52de24.2.1977),noRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58de3.3.1977)enoRegulamento (CEE)n?1844/77(JOn?L205
de11.8.1977)assimcomomaisde9,0gramasdeferroe/ou1,2gramasdecobrepor100quilogramas deproduto,osmontantes
suplementares acimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 0,29.
Seoprodutonãofoiproduzido emconformidade comasdisposições deumdosregulamentos mencionados nasegundaouterceiraalíneas
destanota,osmontantes suplementares acimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 1,85.Todavia,essecoeficiente nãoéaplicávelaos
produtosexpedidosparaaItáliaapartirdeumoutroEstado-membro ,aquandodaaplicaçãodasdisposições doRegulamento (CEE)
n?1624/76(JOn?L180de6.7.1976).
(7)Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposição éigualàsomadoselementosseguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicado .Todavia,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/ou
caseinatos omontante indicadoserá:
—multiplicado pelopesodaparteláctea,nãogorda,quenãosejaosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados ,
contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto;
b)Ummontanteadicionalemrelaçãoacadaporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas desorolíquidodoproduto,
igualaumcentésimodomontanteindicadonaParte7dopresenteanexodasubposição 17.01A(nãodesnaturado )dapautaaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,dosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .

N?L74/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.3.87
(")Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposiçâo éigualaomontanteindicado .Todavia,setiveremsidoadiciona­
dosaoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos ,omontantedebaseseráigualaomontanteindicado :
—multiplicado pelopesodapartenâogorda,quenãosejaosoroe/oualactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados ,contidaem
100quilogramas deproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartenãogorda,contidaem100quilogramas deproduto .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteoremlactosedosoroadicionado .
(9)Emrelaçãoaosprodutosaquetiveremsidoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos nãoseráconcedido qualquer
montantecompensatório .Todavia,aplicam-seosmontantes indicadosseosmontantescompensatórios foremcobrados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforamounãoadicionados aoproduto,soroe/oulactosee/ou
caseínae/oucaseinatos .
(")Noquerespeitaaosqueijosfabricados exclusivamente apartirdeleitedeovelhaoudecabra:
—ocontroloanalíticoseráefectuadopormétodosimunológicos taiscomo,nomeadamente ,aimunodifusão duplaeaimunodifusão
radial,eventualmente completada pelaelectroforese dascaseínas,
—ointeressado ,aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoqueo
queijoemcausafoifabricadoexclusivamente apartirdeleitedeovelhae/oudecabra.
(12)Nãoéaplicávelqualquermontantecompensatório aosqueijosimportados nascondições previstasnon?1doartigo7?,non?1do
artigo9?,bemcomonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?2915/79(alterado)desdequesejarespeitado ,quandoprevistoem
relaçãoaoqueijoemcausa,umvalorfranco-fronteira aplicável,ouseospreçospraticados àimportação nãoforeminferioresaosmontan­
tesreferidosnon?1doartigo11?doreferidoregulamento emrelaçãoaoqueijoemquestão;nãoéigualmente aplicávelqualquer
montantecompensatório aosqueijosreferidosnon?1doartigo9?enon?2doartigo11?doreferidoregulamento desaequesetratede
produtosconstantes dosjpontose),f)er)doAnexoIIdoreferidoregulamento ,seseestabelecer queosprodutoscorrespondem à
designação deleconstante .
Nocasode,emrelaçãoaoqueijovacberinmont-d'orascondiçõesprevistasnon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2915/79não
seremrespeitadas bemcomoaquandodastrocasintracomunitárias eaquandodasexportações paraospaísesterceiros,omontantecom­
pensatório aaplicaréoaplicávelaosprodutosdasubposiçâo 04.04EIb)2dapautaaduaneira comum,deteor,empeso,deáguana
matérianãogordasuperiora62%edeteoremmatériasgordas,empeso,damatériasecaigualousuperiora10%.
(")Omontantecompensatório monetário aplicávelaosqueijosapresentados emembalagens deusoimediatoquecontenham igualmente
líquidodeconservação ,nomeadamente salmoura ,éconcedido combasenopesolíquido,deduzindo -seopesodesselíquido.
Nota:Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordasnãosetomaráemconsideração opesodasmatériasgordasnãolácteas.

16.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L74/17
PARTE 7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantes compensatórios monetários
Positivos(') Negativos (')
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia .Espanha Portugal
DM F1 FB/Flux Dkr £ £Irl Lit FF DR Pta Esc
A.AÇÚCAR
—100kg
9,375
7,83117.01AO
17.01B(J)
para1°/odeteoremsacaroseepor100kglíquidosdoprodutoemcausa(4)
17.02exDII()
17.02E
17.02FIC)
21.07FIV0,0937
0,0937
0,0937
0,0937
B.ISOGLICOSE
-para100kgdematériaseca-
17.02DI
21.07FUI9,375
9,375
(4)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalcula­
dosemsacarose,édeterminado emconformidade comasdispo­
siçõesdon?2doartigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68
aquandodeumaimportação eemconformidade comasdisposi­
ções-doartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70aquando
deumaexportação .(')Nãoseráaplicadoqualquermontantecompensatório monetário
aoaçúcareàisoglicoseexportados parapaísesterceirosporfor­
çadoartigo26?doRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizados ouadicionados decoran­
tes,omontantecompensatório monetário éigualpara100quilo­
gramasdoprodutoemcausa,aomontanteindicado,multiplica­
dopelapercentagem doseuteoremsacarose .
(3)Semprequeorendimento deaçúcarbrutosedesviedadefinição
daqualidade tiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68
(JOn?L89,de10.4.1968,p.3)omontantecompensatório
monetário seráadaptadoemconformidade comasdisposições
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68(JOn?L151,de
30.6.1968,p.42).()Outrosaçúcaresexaropes,comexcepçãodosorbose .
(6)Açúcaresdeposição17.01dapautaaduaneiracomum,carameli­
zados.

N?L74/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.3.87
PARTE 8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha Portugal
DM/100kgFl/100kgFB/Flux/
100kgDkr/100kg£/100kg£Irl/100kgLit/100kgFF/100kgDR/100kgPta/100kgEsc/100kg
17.04DIa) 4,746
17.04DIb)1 2,872
17.04DIb)2 4,098
17.04DIb)3aa) 5,323
17.04DIb)3bb) 5,454
17.04DIb)4 6,358
17.04DIb)5 6,819
17.04DIb)6 7,282
17.04DIb)7 7,554
17.04DIb)8 8,016
17.04DIIa) 8,948
17.04DIIa)O 7,360
17.04DIIb)1 8,314
17.04DIIb)1O 6,726
17.04DIIb)2 9,962
17.04DIIb)2O 8,374
17.04DIIb)3 9,907
17.04DIIb)3(13) 8,716
17.04DIIb)4 8,927
17.04DIIb)4(") 8,292
18.06BI 4,489
18.06BIIa) 7,946
18.06BIIa)(1S) 6,839
18.06BIIb) 11,211
18.06BIIb)(,5) 9,527
18.06CIIb)1 7,634
18.06CIIb)1(n) 6,761
18.06CIIb)2 8,994
18.06CIIb)2(,3) 7,724
18.06CIIb)3 10,205
18.06CIIb)3(13) 8,458
18.06CIIb)4 11,837
18.06CIIb)4O 9,615
18.06DIa)(.') 17,501
18.06DIb)(')(8) 17,501
18.06DIIa)1 8,572
18.06DIIa)1(13) 7,302

16.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L74/19
Positivos Negativos
N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
18.06DIIa)1(1S) 7,802
18.06DIIa)2(8) 8,572
18.06DIIa)2(8)(,J) 7,302
18.06DIIa)2(8)(1S) 7,802
18.06DIIb)1 23,971
18.06DIIb)1O 17,223
18.06DIIb)1(I5) 19,881
18.06DIIb)2(10) 13,892
18.06DIIb)2(") 11,193
18.06DIIb)2(12) 23,971
18.06DIIb)2(15) 17,223
18.06DIIb)2(15) 19,881
18.06DIIc)1(2)
18.06DIIc)2(2)
19.02BIIa)4aa)(6) 2,843
19.02BIIa)5aa)(6) 4,294
19.03AO 6,924
19.03BIO 6,924
19.03BIIO 5,795
19.04 3,839
19.08BIa) 4,219
19.08BIb) 7,594
19.08BIIa) 1,457
19.08BIIb)1 3,566
19.08BIIb)2 8,705
19.08BIIb)2(13) 5,313
19.08BIIc)1 4,410
19.08BIIc)2 9,549
19.08BIIc)2(13) 6,157
19.08BIId)1 5,676
19.08BIId)2 10,815
19.08BIId)2O 7,423
19.08BIIIa)1 2,550
19.08BIIIa)2 8,973
19.08BIIIa)2(13) 4,734
19.08BIIIb)1 3,816
19.08BIIIb)2 8,955
19.08BIIIb)2(13) 5,563
19.08BIIIc)1 5,925
19.08BIIIc)2 10,096
19.08BIIIc)2O 6,704
19.08BIVa)1 3,643
19.08BIVa)2 7,069
19.08BIVa)2(13) 4,808
19.08BIVb)1 4,545
19.08BIVb)2 9,028
19.08BIVb)2O 5,636
19.08BVa) 4,372
19.08BVb) 4,852

16.3.87 N<?L74/20 JornalOficialdasComunidades Europeias
Positivos Negativos
N9dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07CI
21.07CIIa)
21.07CIIa)(1S)
21.07CIIb)
21.07CIIb)(1S)
21.07DIa)1
21.07DIa)2
21.07DIb)1
21.07DIb)2
21.07DIb)3
21.07DIIa)1(4)
21.07DIIa)2(4)
21.07DIIa)3(4)
21.07DIIa)4(4)
21.07DIIb)(s)
21.07GIIa)1(«)(')
21.07GIIa)1(8)O(")
21.07GIIa)1(8)O(1S)
21.07GIIa)2aa)(8)(')
21.07GIIa)2aa)(»)(')(13)
21.07GIIa)2aa)(8)(')(15)
21.07GIIa)2bb)(8)(')
21.07GIIa)2bb)(8)(')(»)
21.07GIIa)2bb)(8)(')(15)
21.07GIIa)2cc)(8)(')
21.07GIIa)2cc)(8)(9)(")
21.07GIIa)2cc)(8)(')(15)
21.07GIIb)1(8)O
21.07GIIb)1(8)(')(»)
21.07GIIb)1(8)(9)(15)
21.07GIIb)2aa)(8)(')
21.07GIIb)2aa)(8)(')(13)
21.07GIIb)2aa)(8)(')(15)
21.07GIIb)2bb)(8)(')
21.07GIIb)2bb)(8)(')(")
21.07GIIb)2bb)(8)(')(15)
21.07GIIc)1(8)O
21.07GIIc)1(8)O(13)
21.07GIIc)1(8)(')(15)
21.07GIIc)2aa)(8)(')
21.07GIIc)2aa)(8)(9)(»)
21.07GIIc)2aa)(8)(')(,5)
21.07GIIc)2bb)(8)(')
21.07GIIc)2bb)(8)(')(13)
21.07GIIc)2bb)(8)O(,5)
21.07GIId)1
21.07GIId)1H
21.07GIId)1(ls)4,489
7,946
6,839
11,211
9,527
21,416
24,487
1,904
2,993
21,766
5,442
3,854
4,479
6,899
5,311
5,936
7,628
6,040
6,665
8,357
6,769
7,394
6,623
5,035
5,660
7,743
6,155
6,780
8,472
6,884
7,509
7,551
5,963
6,588
9,008
7,420
8,045
9,555
7,967
8,592
9,239
7,651
8,276

16.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L74/21
Positivos Negativos
N9dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07GIId)2 10,514
21.07GIId)2(,3) 8,926
21.07GIId)2H 9,551
21.07GIIe) 11,770
21.07GIIe)H 10,182
21.07GIIe)H 10,807
21.07GIIIa)1 10,883
21.07GIIIa)1(13) 7,708
21.07GIIIa)1(") 8,959
21.07GIIIa)2aa) 12,340
21.07GIIIa)2aa)(13) 9,165
21.07GIIIa)2aa)(1S) 10,416
21.07GIIIa)2bb) 13,069
21.07GIIIa)2bb)(,}) 9,894
21.07GIIIa)2bb)(15) 11,145
21.07GIIIb)1 12,064
21.07GIIIb)1O 8,889
21.07GIIIb)1O 10,140
21.07GIIIb)2 13,184
21.07GIIIb)2(13) 10,009
21.07GIIIb)2(15) 11,260
21.07GIIIc)1 12,992
21.07GIIIc)1(") 9,817
21.07GIIIc)1(15) 11,068
21.07GIIIc)2 14,267
21.07GIIIc)2(1J) 11,092
21.07GIIIc)2(,5) 12,343
21.07GIIId)1 14,680
21.07GIIId)1(») 11,505
21.07GIIId)1(15) 12,756
21.07GIIId)2 15,226
21.07GIIId)2(1J) 12,051
21.07GIIId)2(15) 13,302
21.07GIIIe) 15,946
21.07GIIIe)(n) 12,771
21.07GIIIe)(15) 14,022
21.07GIVa)1 16,325
21.07GIVa)1O3) 11,562
21.07GIVa)1(1S) 13,438
21.07GIVa)2 17,782
21.07GIVa)2(13) 13,019
21.07GIVa)2(15) 14,895
21.07GIVb)1 17,506
21.07GIVb)1O 12,743
21.07GIVb)1(1S) 14,619
21.07GIVb)2 18,443
21.07GIVb)2(13) 13,680
21.07GIVb)2(1S) 15,556
21.07GIVc) 18,434

N?L74/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.3.87
Positivos Negativos
N9dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07GIVc)(,J) 13,671
21.07GIVc)(15) 15,547
21.07GVa)1 24,487
21.07GVa)1(13) 17,343
21.07GVa)1(") 20,157
21.07GVa)2 24,851
21.07GVa)2(") 17,707
21.07GVa)2(,5) 20,521
21.07GVb) 25,331
21.07GVb)(») 18,187
21.07GVb)(1S) 21,001
21.07GVIàIX(5)
29.04CIIIa)1 4,102
29.04CIIIa)2 7,594
29.04CIIIb)1 5,843
29.04CIIIb)2 10,800
35.05A 4,507
38.19TIa) 4,102
38.19TIb) 7,594
38.19TIIa) 5,843
38.19TIIb) 10,800

16.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L74/23
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadanumEstado-membro demoeda
valorizada ,
—deimportação efectuada numEstado-membro demoe­
dadepreciada ,
—deexportação efectuadanumEstado-membro quefaça
usodafacilidadeprevistanoartigo10?doRegulamento
(CEE)n?1677/85,
ointeressado éobrigado aindicarnadeclaração prevista
paraoefeitoseforamounãoadicionados aoprodutosoro
e/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos .
Todavia,osmontantescompensatórios quesãofixadosapli­
cam-seseestesmontantes foremcobrados .
(')Oprimeiroesegundoparágrafos danota(8)nãoseaplicam
àsmercadorias emembalagens deusoimediatodeumcon­
teúdolíquidoinferiorouiguala1quilograma .
(10)Preparados paraofabricodochocolateoudeartigosde
chocolate «chocolatemilkcrumb»,deumteor,empeso,de
matériasgordasprovenientes doleitedecacausuperiora
6,5%einferiorali%,deumteor,empeso,decacau
superiora6,5%einferiora15%edeumteor,empeso,
desacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsaca­
rose)superiora50%einferiora60°/oapresentado em
pedaçosirregulares .
(")Montante aplicável àspreparações ditas«chocolate milk
crumb»definidasnasupracitada notaquandocontenham
manteiga apreçoreduzidoporforçadosregulamentos
indicadosnanota(4)daparte5dopresenteanexo.(')Paraasmercadorias quenãocontenham adiçõesdesoro,
delactose,oudecaseínaoucaseinatos ,omontante com­
pensatório monetário serácalculado emfunçãodaquantia
deaçúcare/oudeleitedesnatado contidanareferidamer­
cadoria.Todavia,semprequeomontantecompensatório
monetário resultante dessecálculosejasuperioràquele
fixadoacima,esteúltimoseráaplicado .
(2)Montantes aplicáveis ,conforme ocaso,àsmercadorias das
subposições 21.07GVIàIXdapautaaduaneiracomum.
(4)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,o
interessado éobrigadoaindicarnadeclaração previstapara
oefeito:
—oteorempesodeleiteempódesnatado contido,
—oteoremsoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseina­
tosadicionados assimcomooteoremlactosedosoro
adicionado
por100quilogramas deprodutoacabado .
Omontantecompensatório écalculadoparaaquantidade
realdeleiteempódesnatado contidonamercadoria .
(5)Montante resultante daaplicação ,àsquantidades respecti­
vasdecereaisoudosprodutosresultantes dasuatransfor­
mação,deaçúcaroudeleiteoudeprodutoslácteosconti­
dosnamercadoria ,domontantecompensatório aplicável,
segundoasuaespécie,aosreferidosprodutosagrícolastro­
cadostalqual.
(6)Estesmontantes nãoseaplicamàsmercadorias emembala­
gensdeusoimediatodeumconteúdolíquidoinferiorou
iguala1quilograma .
(7)Emrelaçãoàsmercadorias destasubposição ,omontante
compensatório monetário éaplicávelunicamente emfunção
dopesodaspastas.
(•)Seamercadoria contiversoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatos adicionados ,nãoseráconcedido qualquer
montantecompensatório emrelaçãoaosprodutoslácteos
incorporados ;nestecaso,omontantecompensatório écal­
culadoemfunçãodasquantidades respectivas detrigomole
edeaçúcarindicadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3034/80diminuídas de10%.(")Montante aplicáveldosproductos diferentes dosreferidos
nasnotas(10),(»),(13),(15)-
(13)Montante aplicáveldosprodutosdiferentesdosreferidosna
nota(15)quandocontenham manteigaapreçoreduzidopor
forçadosregulamentos indicadosnanota(4)daparte5,do
presenteanexo.
(15)Montante aplicáveldosgeladosparaconsumoeasprepara­
çõesparaofabricodegeladosparaconsumoditos«ice
mix»quandocontenham manteiga apreçoreduzidopor
forçadosregulamentos indicadosnanota(4)daparte5do
presenteanexo .

N?L74/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.3.87
ANEXOII
Coeficientes monetários
ProdutosEstados-membros
RepúblicaFederalda
AlemanhaPaíses
BaixosReino
UnidoUEBL Dinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
—Sectordecarnedebovino 0,982 0,982 1,178I 1,015 1,047 1,015 1,441 1,043 1,094I
—Sectordoleiteedosprodutos\\ \\ l\\ \
lácteos 0,971 0,971 1,239—1,015 1,047 1,048 1,441 1,043 1,094
—Sectordacarnedesuíno 0,982 0,982 1,199—1,010 1,041 1,010 1,434 1,038 1,089
—Açúcar 0,982 0,982 1,257—1,020 1,047 1,080 1,441 1,090 1,105 1,165
—Cereais 0,9760,976 1,257—1,020 1,057 1,080 1,441 1,090 1,105—
—SectordosovosedacarnedasIIIIIl IIIIIIlIIII||
avesdecapoeiraedasalbuminas 0,982 0,982 1,194—1,015 1,047 1,016 1,441 1,043 1,094—
—Sectordovinho — — — — —1,012 1,028 1,406—1,070—
—Produtos transformados I I I I I I I
[Regulamento (CEE)n?3033/80]: I I \ \ \
—aaplicaràsimposições 0,982 0,982 1,239—1,015 1,047 1,048 1,441 1,043 1,094 1,165
—aaplicaràsrestituições :|| III I I \
—cereais 0,976 0,976 1,257—1,020 1,057 1,080 1,441 1,090 1,105—
—leite 0,971 0,971 1,239—1,015 1,047 1,048 1,441 1,043 1,094—
—açúcar 0,982 0,982 1,257—1,020 1,047 1,080 1,441 1,090 1,105—
ANEXOIII
Aplicaçãodoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85
100Lit=2,90841
0,531663
0,140346
0,468023
0,158221
0,0529337
0,0483067
10,2901
10,9289
9,89845FB/Flux
Dkr
DM
FF
F1
£(Irl)
£(UK)
Dra
Esc
Pta1UKL=60,3179
10,9560
2,91308
9,69336
3,28927
1,09038
2070,11
213,236
223,763
204,236FB/Flux
Dkr
DM
FF
F1
£(Irl)
Lit
Dra
Esc
Pta1£(Irl)=55,2545
10,2187
2,67895
8,98483
3,01849
0,917199
1889,15
194,396
205,661
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