N?L46/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.2.89
REGULAMENTO (CEE)N?413/89DACOMISSÃO
de17deFevereirode1989
relativoàemissãodecertificadosdeimportaçãoparaosprodutosdoscódigos
NC07141091,07141099,07149011e07149019origináriosdaIndonésia
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Sãoemitidoscertificadosdeimportaçãoparaosprodutos
doscódigosNC07141091,07141099,07149011e
07149019origináriosdaIndonésia,nascondiçõesdo
presenteregulamento,atéaolimitedeumaquantidade
máximade400000toneladas.
ÉaplicáveloRegulamento (CEE)n?4008/87,sobreserva
dasdisposiçõescontráriasdopresenteregulamento .ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstitui,aComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
07141010,07141090e07149010origináriosdedeter­
minadospaísesterceiros('),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?3837/88(2),e,nomeadamente ,oseuartigo2?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?4008/87da
Comissão(3),rectificadopeloRegulamento (CEE)
n?348/88(4),estabeleceuasregrasdeexecuçãodoregime
deimportação,definidopeloRegulamento (CEE)
n?430/87,paraosprodutosorigináriosdasactuaispartes
contratantesdoGATT,comexcepçãodaTailândia;
Considerando que,confrontadacompedidosdecertifi­
cadosqueindicavamaorigem«Indonésia »ereferentesa
quantidadesabsolutamenteanormais,noiníciodomêsde
Janeiro,aComissãofoilevadaalimitaraemissãodos
certificadosa300000toneladaseasuspenderaaplicação
doregimedeapresentaçãodospedidosedeemissãodos
certificados,atravésdoRegulamento (CEE)n?76/89da
Comissão(*),comvistaapermitiraaplicaçãodasregras
complementares adequadas;
Considerando que,combaseeminformaçõesobtidas
juntodasautoridadesindonésiasedosmeiosprofissionais
interessados,éconvenienteautorizaraintroduçãoemlivre
práticadasquantidadesefectivamente embarcadasna
Indonésiaetransportadas paraaComunidadedesdeo
Outonode1988;queénecessário,paraoefeito,submeter
aemissãodoscertificadosdeimportaçãoàapresentação
dedocumentosqueatestemaorigemindonésiaeotrans­
porteefectivoparaaComunidadedosprodutosemcausa;
Considerando que,paraevitarqueserepitaumasituação
anormal,éconvenientelimitaroprazodeeficáciados
certificadosdeimportação;que,alémdisso,afimde
melhoracompanharautilizaçãoefectivadoscertificados,
éconvenienteaplicaranormarelativaàapresentação
antecipadadasprovasdeintroduçãoemlivreprática,
contidanoRegulamento (CEE)n?3719/88daComissão,
de16deNovembrode1988,queestabelecenormas
comunsdeexecuçãodoregimedecertificadosdeimpor­
tação,deexportaçãoedeprefixaçãoparaosprodutosagrí­
colas(*);Artigo2?
Opedidodecertificadopodeseraceitese:
1.Foracompanhado dooriginaldeumdocumentoesta­
belecidopelasautoridadesindonésiasqueatestea
orgiemindonésiadamercadoria,oudeumextracto
autenticadodessedocumentorelativoàsquantidades
aindanãointroduzidasemlivreprática;
2.Foracompanhado daprova,combasenumacópiado
conhecimento deembarque,dequeamercadoriafoi
carregadanaIndonésiaeétransportadaparaaComu­
nidadepelonavioreferidonopedido;ou,nocasodea
mercadoriaestarcolocadaementrepostoaduaneiroou
emzonafranca,deumadeclaraçãoestabelecidapelas
autoridades aduaneirasdeumEstado-membro da
Comunidadequeatestequeamercadoriafoicolocada
sobutndessesregimesaduaneiros ;
3.Incidirsobreumaquantidadenãosuperioràquanti­
dadeparaaqualéapresentadaaprovadeorigem,a
provadetransporteou,eventualmente ,adeclaração
aduaneiradearmazenagem ,emaplicaçãododisposto
nospontos1e2.
Artigo3?
Alémdasmençõesreferidasnoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?4008/87,opedidodecertificadoeocertificado
incluirão,nacasa24,aindicaçãodonomedonavioem
queamercadoriaéoufoitransportadaparaaComuni­
dade,bemcomodonúmerodecertificadodeorigem
apresentado .(')JOn?L43de13.2.1987,p.9.
(2)JOn?L340de10.12.1988,p.1.
OJOn?L378de31.12.1987,p.2.
(4)JOn?L34de6.2.1988,p.24.ÒJOn?L11de14.1.1989,p.24.
MJOn?L331de2.12.1988,p.1.

18.2.89 N?L46/25 JornalOficialdasComunidades Europeias
Emcasodeaplicaçãodosegundoparagrafodon?1,a
Comissãoefectuaráacomunicaçãoacimareferida,omais
tardar,naquarta-feira,8deMarço.
4.Ocertificadodeimportaçãoéemitidonoquintodia
útilseguinteaodiadaapresentaçãodopedido,emrelação
aumpedidotransmitidoemconformidadecomon?2.
Artigo5?
Oscertificadosemitidosemaplicaçãodopresenteregula­
mentosãoeficazesemtodaaComunidade ,apartirdodia
dasuaemissãoefectivaatéaofinaldomêsseguinteaessa
data.Artigo4?
1.Ospedidosdecertificadosserãoentreguesàsautori­
dadescompetentesdequalquerEstado-membro naquin­
ta-feira,23deFevereirode1989,atéàs13horas.
Casoumapartedaquantidademáximareferidanoartigo
1?continuedisponívelapósaemissãodoscertificados,
combasenospedidosapresentadosem23deFevereirode
1989,poderãoserapresentadosnovospedidosnaquinta­
-feira,2deMarço.AComissãoinformaráosEstados­
-membrosemtempoútil,portelex,daaplicaçãodo
presenteparágrafo.
2.OsEstados-membros transmitirãoàComissão,por
telex,omaistardarnasegunda-feira ,27deFevereiro,às
13horas,eemrelaçãoacadapedidodecertificado:
—aquantidadeparaaqualépedidoumcertificadode
importação,
—onomedorequerente,
—onúmerodocertificadodeorigemapresentadoea
quantidadeglobalquefiguranooriginaldodocu­
mento,ouoextractodocertificadodeorigem,
—onomedonavioinscritonacasa24.
3.Omaistardarnaquarta-feira,1deMarçode1989,a
ComissãocomunicaráaosEstados-membros ,portelex,as
quantidadesparaasquaissãoemitidososcertificados .Artigo6?
Éaplicávelon?5doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?3719/88.
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão