*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2403/89 DA COMISSÃO

de 31 de Julho de 1989

relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1672/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao Regulamento (CEE) nº 2658/87, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação de uma mercadoria constante do anexo do presente regulamento;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;

Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, a mercadoria descrita na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento deve ser classificada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A mercadoria descrita na coluna 1 do quadro em anexo deve ser classificada na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 169 de 19. 6. 1989, p. 1.

ANEXO

1.2.3 // // // // Designação da mercadoria // Classificação Código NC // Fundamento // // // // (1) // (2) // (3) // // // // 1. Peça de vestuário de malha (100 % algodão), leve, ampla, destinada a cobrir a parte superior do corpo, descendo até às ancas, sem gola, com decote redondo rematado por uma tira de malha de cós e abertura parcial à frente apertando da direita para a esquerda por meio de botões, com mangas compridas com bainhas. A base da peça é embainhada e apresenta dos lados duas pequenas peças triangulares inseridas em malha de cós (ver fotografia nº 413) (*) // 6106 10 00 // A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota legal 4 do capítulo 61, assim como pelos descritivos dos códigos NC 6106 e 6106 10 00. Ver igualmente a nota explicativa do código NC 6106 relativa aos camiseiros, blusas-camiseiro e camisetas em malha. A classificação desta peça como artigo do código NC 6110 está excluída, porque as duas peças inseridas na base não exercem nenhum efeito de aperto // 2. Peça de vestuário em malha (100 % algodão), leve, destinada a cobrir a parte superior do corpo, descendo até à cintura, sem mangas, sem gola, com decote amplo a arredondado sem abertura. A base da peça é embainhada a apresenta dos lados duas peças semicirculares inseridas em malha de cós. O decote e as cavas são rematadas por um debrum de malha aplicado (ver fotografia nº 422) (*) // 6109 10 00 // A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota complementar 1 do capítulo 61, bem como pelos descritivos dos códigos NC 6109 e 6109 10 00. A classificação desta peça como artigo do código NC 6110 está excluída, porque as duas peças inseridas na base não exercem nenhum efeito de aperto // // //

(*) As fotografias têm um carácter puramente indicativo.