REGULAMENTO (UE) 2020/34 DA COMISSÃO

de 15 de janeiro de 2020

que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008 que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à Norma Internacional de Contabilidade 39 e às Normas Internacionais de Relato Financeiro 7 e 9

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1) Com base no Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão (2), foram adotadas certas normas internacionais e interpretações vigentes em 15 de outubro de 2008.

(2) Em 22 de julho de 2014, o Conselho de Estabilidade Financeira publicou o relatório «Reforming Major Interest Rate Benchmarks» (Reforma das principais taxas de juro de referência), que estabeleceu recomendações para reforçar os índices de referência existentes e outras taxas de referência potenciais com base nos mercados interbancários e para desenvolver taxas de referência alternativas quase sem risco.

(3) O Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) introduziu um quadro comum para assegurar a exatidão e a integridade dos índices utilizados como índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros ou para aferir o desempenho de fundos de investimento na União.

(4) Em 26 de setembro de 2019, o Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade publicou o documento «Reforma dos índices de referência das taxas de juro (Emendas à IFRS 9, à IAS 39 e à IFRS 7)», a fim de ter em conta as consequências em matéria de relato financeiro decorrentes da reforma dos índices de referência de taxas de juro no período anterior à substituição de um índice de referência de taxa de juro existente por uma taxa de referência alternativa.

(5) As alterações preveem isenções temporárias e restritas aos requisitos de contabilidade de cobertura da Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 39 Instrumentos financeiros: reconhecimento e mensuração e da norma internacional de relato financeiro (IFRS) 9 Instrumentos financeiros para que as empresas possam continuar a cumprir os requisitos, partindo do princípio que os índices de referência de taxas de juro existentes não são alterados devido à reforma das taxas interbancárias.

(6) No seguimento do processo de consulta junto do Grupo Consultivo para a Informação Financeira na Europa, a Comissão concluiu que as emendas à IAS 39 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração, à IFRS 7 Instrumentos Financeiros: Divulgações e à IFRS 9 Instrumentos financeiros respeitam os critérios de adoção estabelecidos no artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1606/2002.

(7) O Regulamento (CE) n.o 1126/2008 deve portanto ser alterado em conformidade.

(8) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação Contabilística,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1. O anexo do Regulamento (CE) n.o 1126/2008 é alterado do seguinte modo: a) A Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 39 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento; b) A norma internacional de relato financeiro (IFRS) 7 Instrumentos Financeiros: Divulgações é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento; c) A IFRS 9 Instrumentos Financeiros é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2. As empresas devem aplicar as emendas referidas no artigo 1.o o mais tardar a partir da data de início do seu primeiro exercício financeiro que comece em ou após 1 de janeiro de 2020.

Artigo 3. O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de janeiro de 2020. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 243 de 11.9.2002, p. 1.

(2) Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão, de 3 de novembro de 2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 320 de 29.11.2008, p. 1).

(3) Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo aos índices utilizados como índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros ou para aferir o desempenho de fundos de investimento e que altera as Diretivas 2008/48/CE e 2014/17/UE e o Regulamento (UE) n.o 596/2014 (JO L 171 de 29.6.2016, p. 1).