N?L328/18JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?3739/88DACOMISSÃO
de30deNovembrode1988
quefixaasrestituiçõesàexportaçãorelativamenteàssementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Tendo^emcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdosmercadosnosectordas
substanciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2210/88(2),
TendoemcontaoRegulamenton?142/67/CEEdo
Conselho,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportaçãodassementesdecolza,nabitaegirassol(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodaGrécia(4),e,nomeadamente ,aprimeirafrase
don?3doartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
câmbioaaplicarnosectoragrícola(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3657/88(%
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdecolza,denabitae
degirassolf),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2216/88(8),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2041/75da
Comissão,de25deJulhode1975,queestabeleceregras
especiaisdeexecuçãodoregimedoscertificadosde
importação,edepré-fixaçãonosectordasmatérias
gordas(9),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2662/87(10),e,nomeadamente ,o
seuartigo13?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1988/1989foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?2213/88(")e(CEE)
n?2214/88doConselho(12);Considerandoque,paradeterminaromontantedaresti­
tuição,econvenienteterematenção,entreoselementos
decálculo,asúltimaspropostasdaComissãoaoConselho
relativasapreçosemedidasconexas;
Considerandoque,porforçadoartigo28?doRegula­
menton?136/66/CEE,podeserconcedidaumarestitui­
çãonaexportaçãoparapaísesterceirosdesementesolea­
ginosasproduzidasnaComunidade ;queomontante
dessarestituiçãopode,nomáximo,serigualàdiferença
existenteentreospreçosnaComunidadeeascotações
mundiaisquandoosprimeirossãosuperioresaossegun­
dos;que,porforçadoartigo21?doRegulamento
n?136/66/CEE,oartigo28?desteregulamentoaplica-se
actualmenteapenasàssementesdecolza,nabitae-giras­
sol;
Considerandoquearestituiçãoparaassementesdecolza
edenabitaproduzidasemEspanhaeemPortugalse
ajustaaoRegulamento (CEE)n?478/86doConselho(13);
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
n?142/67/CEE,arestituiçãodevesercalculadatomando
emconsideraçãoospreçospraticadosnaComunidadenos
diversosmercadosrepresentativos relativosàtransforma­
çãoeexportação,ascotaçõesmaisfavoráveisverificadas
nosdiferentesmercadosdospaísesterceirosimportadores ,
assimcomoosencargosdeaproximaçãonomercado
mundial;que,alémdisso,omontantedarestituiçãodeve
serfixadotendoemconsideraçãooníveldospreçosde
mercado,naComunidade,dassementesdeoleaginosas
referidasnoartigo21?doRegulamenton?136/66/CEE,
assimcomoasperspectivasdeevoluçãodessespreços;
que,alémdisso,essafixaçãodeveteremconsideraçãoo
aspectoeconómicodasexportaçõesprevistasedasituação,
naComunidade ,dasdisponibilidades dessassementesem
relaçãoàprocura;
Considerandoqueoabatimentodomontantedaajuda
paraassementesdecolzaedenabita,queresultado
regimedasquantidadesmáximasgarantidasparaa
campanhadecomercialização de1988/1989,foifixado
peloRegulamento (CEE)n?2761/88daComissão(14);
Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?651/71daComissão,de29deMarçode1971,
relativoacertasmodalidadesdeaplicaçãodasrestituições
àexportaçãodesementesoleaginosas(1S),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1815/84(16),omontantedarestituiçãodevesercalcu­
ladocombasenopesodassementesexportadas;quedeve(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L197de26.7.1988,p.1.0JOn?125de26.6.1967,p.2461/67.
(4)JOn?L291de19.11.1979,p.17.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(«)JOn?L318de25.11.1988,p.8.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(8)JOn?L197de26.7.1988,p.10.
OJOn?L213de11.8.1975,p.1.
(10)JOn?L252de3.9.1987,p.6.
(")JOn?L197de26.7.1988,p.6.
(12)JOn?L197de26.7.1988,p.8.(13)JOn?L53de1.3.1986,p.55.HJOn?L247de6.9.1988,p.7.HJOn?L75de30.3.1971,p.16.HJOn?L170de29.6.1984,p.46.

1.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L328/19
serajustadoemfunçãodasdiferençasporventuraexis­
tentesentreaspercentagensdehumidadeeimpurezas
verificadaseasconsideradasrelativamente àdefiniçãode
qualidade-tipoparaaqualsefixaopreçoindicativo;que,
nesteajustamento,opesodassementesexportadasdeve
seracrescidocomomontantedasdiferençasentrea
quantidadedehumidadeeimpurezasefectivamenteexis­
tenteeaconsideradarelativamente àqualidade-tipo sea
primeiraquantidadeforinferioràsegunda;que,caso
contrário,opesodassementesexportadasdeveserdimi­
nuídoaomontantedessamesmadiferènça;
Considerandoqueaqualidade-tipo acimareferidase
definiunoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1102/84
doConselho(');
Considerandoque,nostermosdoartigo2?doRegula­
menton?142/67/CEE,arestituiçãopodeserfixadaem
níveisdiferentes,consoanteodestino,quandoasituação
domercadomundialouasexigênciasdecertosmercados
oexijam;
Considerandoque,noartigo4?doRegulamento(CEE)
n?651/71seprevêapublicaçãodarestituiçãofinalresul­
tantedaconversão,emcadaumadasmoedasnacionais,
domontantedarestituiçãoemECUs,acrescidooudimi­
nuídodomontantediferencial;quenoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1813/84daComissão(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2138/87(3),definiramoselementoscomponentesdos
montantesdiferenciais;queesseselementossãoiguaisà
incidêncianopreçoindicativodiminuídode7,5%ouna
restituiçãodocoeficientederivadodapercentagemrefe­
ridanon?1doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1569/72;que,porforçadessasdisposiçõesessa
percentagemrepresenta :
a)EmrelaçãoaosEstados-membros cujasmoedasse
mantêmentresidentrodeumamargemmáximade
2,25%,adiferençaexistenteentre:
—ataxadeconversãoutilizadanapolíticaagrícola
comum,
e
—ataxadeconversãoresultantedataxacentral;
b)RelativamenteaosoutrosEstados-membros adiferença
existenteentre:
arelaçãoentreataxadeconversãoutilizadano
âmbitodapolíticaagrícolacomumemrelaçãoà
moedadoEstado-membro emcausaeataxa
centraldecadaumadasmoedasdosEstados-mem­
brosacimareferidosnaalíneaa),
e
ataxadecâmbio,emnumerário,relativaàmoeda
doEstado-membro emcausaemrelaçãoacada
moedadosEstados-membros acimareferidosna
alíneaa),verificadaduranteumperíodoadetermi­
nar;
Considerandotodaviaque,porforçadoartigo2?Ado
Regulamento (CEE)n?1569/72,relativamenteàscampanhasde1984/1985a1986/1987,adiferençamone­
táriasecalculatendoemconsideraçãoumcoeficiente
aplicadoàtaxadeconversãoresultantedataxacentral;
queessecoeficientefoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?91/87daComissão(4);
Considerandoque,porforçadon?2doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1569/72,sãodeterminados
montantesdiferenciaisaprazo,quandoataxaaprazo
relativamente aumaouváriasmoedascomunitáriasse
afasta,pelomenos,deumapercentagemdeterminadada
taxaemnumerário;quesefixouessapercentagemem
0,5%noRegulamento (CEE)n?1813/84;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1813/84de­
terminouastaxasdecâmbioemnumerárioeaprazo
assimcomooperíodoatomaremconsideraçãoparao
cálculodosmontantesdiferenciais;que,nocasodeas
taxasdecâmbioaprazo,relativasaumouváriosmeses
nãoestaremdisponíveis,seutilizaconsoanteocasoataxa
consideradaemrelaçãoaomesanteriorouaomes
seguinte;
Considerandoque,daaplicaçãodetodasessasdisposições
àsituaçãoactualdosmercadosdesementesoleaginosas,
nomeadamente àscotaçõesoupreçosdessesprodutos,
resultaque,porforçadoartigo4?doRegulamento(CEE)
n?651/71,omontantedarestituição,emECUs,enomea­
damentedarestituiçãofinalemcadamoedanacional,
deve,emrelaçãoàcolzaeànabita,serfixadoemconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamentoequenão
hámotivoparafixararestituiçãorelativamenteaogiras­
sol;
Considerandoqueoartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2041/75prevêapossibilidadedereduziroprazode
eficáciadocertificadodefixaçãoantecipadadarestituição
àexportaçãosemprequeasituaçãodomercadoojustifi­
car;queéconvenientereduziroprazodeeficaciado
certificadocomapreocupaçãodeumaboagestãodo
mercadodosprodutosemcausa;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantesdarestituiçãoreferidosnon?1do
artigo4?doRegulamento(CEE)n?651/71constamdo
anexorelativoàcolzaeànabita.
2.Nãoseráfixadarestituiçãorelativamenteaogirassol.
3.Ocertificadodefixaçãoantecipadadarestituiçãoà
exportaçãoéeficazapartirdadatadasuaemissãoeateao
termodoprimeiromêsseguinte.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1988.
(>)JOn?L113de28.4.1984,p.8.Mlon?L170de29.6.1984,p.41.
(3)JOn?L200de21.7.1987,p.9.(«)JOn?L13de15.1.1987,p.13.

N?L328/20JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.12.88
OpresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deNovembrode1988,quefixaasrestituiçõesàexportação
relativamente àssementesdeoleaginosas
(Montantespor100kg)
Corrente
121?período
12?período
23?período
34?período
45?período
5
1.Restituiçõesglobais(ECUs):li
—Espanha 17,342 17,660— — I-
—Portugal 21,502 21,820 — —
—OutrosEstados-membros 17,000 17,318— — —
2.Restituiçõesfinais:III I
Sementesproduzidaseexportadasde:Il IIlIl I
—RepúblicaFederaldaAlemanha \ \IlIl l
(DM) 40,58 41,33 — — —
—Holanda(Fl) 45,20 46,04— _
—UEBL(FB/Flux) 812,23 831,32 — '—_
—França(FF) 118,78 125,43— —
—Dinamarca(Dkr) 144,97 149,21 — — —
—Irlanda(£Irl) 13,194 13,949 — —
—ReinoUnido(£) 9,382 10,336 — —
—Itália(Lit) 24318 26324 — —
—Grécia(Dra)- 1555,19 1583,75— — ■
—Espanha(Pta) 2715,97 2765,01— — —
—Portugal(Esc) 3937,68 3997,47— — — —