RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO de 24 de Maio de 1983 aos Estados-membros relativa ao fomento dos investimentos para a utilização dos combustíveis sólidos na indústria

(83/250/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235o,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Tendo em conta a Comunicação da Comissão relativa ao papel do carvão na estratégia energética da Comunidade,

Considerando que a estreita dependência da Comunidade relativamente às suas importações de petróleo, com as incertezas em matéria de aprovisonamento e de preços que a caracterizam, impõe restrições à economia da Comunidade;

Considerando que uma melhoria, mesmo ligeira, da conjuntura nos países industrializados pode, se associada a um aumento da procura petrolífera no resto do mundo, reforçar ainda essas restrições;

Considerando que, para o efeito, a política de substituição do petróleo deve facilitar o processo necessário de ajustamento das estruturas; que tal resultado só pode ser atingido por uma política de utilização racional da energia que inclua o aumento da contribuição das energias de substituição e, em especial, dos combustíveis sólidos;

Considerando que seria vantajoso utilizar os combustíveis sólidos tanto nas novas instalações como nas instalações existentes;

Considerando que o sector da indústria - com excepção da siderurgia e do sector energético, onde a substituição se iniciou graças às medidas tomadas - com as suas necessidades de calor para os processos industriais e o aquecimento oferece um potencial particularmente importante para a substituição do petróleo pelos combustíveis sólidos;

Considerando que, apesar da vantagem em matéria de preço que apresenta o combustível sólido relativamente ao fuelóleo, o processo de substituição apenas se iniciou lentamente; que os factores que estão em jogo são, nomeadamente, os seguintes:

- custos de investimento e despesas de financiamento elevados,

- muitos outros entraves ao investimento, e nomeadamente exigências em matéria de protecção do ambiente, problemas de implantação, lentidão dos processos de autorização, incerteza quanto às perspectivas de futuro em matéria económica, em especial no que respeita aos preços respectivos dos combustíveis sólidos e do petróleo,

- falta de experiência na utilização do combustível sólido,

- deficiências de infra-estruturas que permitam abastecer os consumidores em combustível sólido,

- incerteza no que respeita ao desenvolvimento futuro das técnicas de combustão do combustível sólido;

Considerando que a utilização dos combustíveis sólidos, incluindo os transportes e o tratamento dos resíduos, deve desenvolver-se de um modo que tenha em conta o ambiente;

Considerando que é conveniente que os Estados-membros adoptem, de modo concertado, um conjunto coerente de medidas de fomento dos investimentos adequadas para superar essas dificuldades e obstáculos,

RECOMENDA AOS ESTADOS-MEMBROS:

1. Que tomem todas as medidas compatíveis com o ambiente que considerem adequadas para favorecer, nas empresas de todos os ramos industriais, com excepção da siderurgia e do sector energético, a conversão ou a reconversão para os combustíveis sólidos das instalações de combustão existentes alimentadas com fuelóleo, assim como a construção de instalações novas de combustão que utilizem combustíveis sólidos.

2. Que comuniquem à Comissão, no final de cada ano, as medidas tomadas no domínio abrangido pela presente recomendação, a fim de que a Comissão possa apresentar anualmente um relatório ao Conselho na forma adequada.

Feito em Bruxelas em 24 de Maio de 1983.

Pelo Conselho

O Presidente

H. W. LAUTENSCHLAGER

(1) JO no C 105 de 26. 4. 1982, p. 1.(2) JO no C 149 de 14. 6. 1982, p. 134.(3) JO no C 205 de 9. 8. 1982, p. 3.