03/Fasc.33 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 223
385R0548
2.3.85 N?L63/5 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?548/85DACOMISSÃO
de1deMarçode1985
quealteraoRegulamento (CEE)n?3714/84relativoàsmodalidadesdeconcessãodasajudas
paraoleiteeparaoleiteempóparcialmentedesnatadosdestinadosàalimentaçãodeanimais
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queoComitédeGestãodoLeiteedos
ProdutosLácteosnãoemitiuparecernoprazoestabele­
cidopeloseupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1557/84(2)e,nomea­
damente,on?3doseuartigo10?eoseuartigo28?,
Considerando queoAnexoIIdoRegulamento (CEE)
n?3714/84daComissão(3)prevêumafórmulaparaa
marcaçãodoleiteempóparcialmentedesnatado;queo
exameposteriordessafórmulamostrouqueexistemcer­
tasdificuldadesdeaplicação;queportantoéoportuno
alterarareferidafórmula;OAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?3714/84ésubsti­
tuídopeloAnexodopresenteregulamento .
Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias,
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem1deMarçode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L150de6.6.1984,p.6.
(3)JOn?L341de29.12.1984,p.65.

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ANEXO
«ANEXOII
MARCAÇAODOLEITEEMPÓPARCIALMENTE DESNATADO
1.Duranteofabricodeleiteempóparcialmentedesnatadoquecorrespondeàsexigênciasreferidasno
AnexoI,sãoadicionados,por1000kgdeleiteempó,pelomenos:
a)130gdebutil-hidroxitolueno (E321)
e
b)1000gdebióxidodetitânio(E171)ouentão4gdelítiosobaformadumsal,talcomoocarbo­
nato,etc.
Asquantidadesmínimasindicadasnasalíneasa)eb)referem-seaosprodutospurosexistentesnoleite
empóparcialmentedesnatado;estesprodutospodemcontudo,serutilizadossoboutraforma,apósa
adiçãodediluentes,etc.,oudeoutrotratamentoquepermitaalterarasolubilidadenaágua.
2.Osprodutosreferidosnasalíneasa)eb)don°1devemcorrespondernomeadamente noqueserefereà
suacomposição,àsexigênciasrelativasàqualidadedosprodutosdestinadasaoconsumohumano.Esses
produtossãoincorporadosquernoleitelíquidoantesouduranteofabricodopó,querdirectamenteno
leiteempóparcialmentedesnatado,naúltimafasedofabrico.
3.Nãoépermitidosubmeteroleiteempóparcialmentedesnatado,noestadoemqueseencontraouapós
dissoluçãonaágua,aqualquertratamentoquímicooufísicoparaenfraquecerouneutralizaraeficácia
damercação.Aoleitenoestadoemqueseencontraouduranteofabricodeleiteempóparcialmente
desnatadoapenaspodemseradicionadassubstânciasantioxidantes ,paraprolongaroseuperíodode
conservação .
4.Osprodutosreferidosnasalíneasa)eb)don?1devemserrepartidosuniformemente ,detalmodoque
duasamostrasde50gramascada,recolhidasaoacasodeumlotede25quilogramasdevemdar,no
doseamentoquímico,osmesmosresultados,commargensdeerrotoleradaspelométododeanálise
utilizado.
5.Aquantidadeeaqualidadedoscompostosaincorporarnoleiteempóparcialmentedesnatadosão
fixadassemprejuízodasdisposiçõesrelativasàsquantidadesmáximasdeaditivosqueosalimentospara
animaispodemconteradoptadanostermosdaDirectiva70/524/CEEdoConselho,de23deNovem­
brode1970,relativaaosaditivosnaalimentaçãodeanimais.»