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REGULAMENTO (CE) N.o1868/1999 DA COMISSÃO
de 27 de Agosto de 1999
relativo ao transporte de carne de suíno destinada à Rússia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o2802/98doConselho,
de 17 de Dezembro de 1998, relativo a um programa deabastecimento da Federação da Rússia em produtos agrí-colas(
1), e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 4.o,
(1)Considerando que o Regulamento (CE) n.o111/1999 da
Comissão(2),alteradopeloRegulamento(CEE)n.o1125/
/1999(3), estabelece as normas gerais de execução do
Regulamento (CE) n.o2802/98;
(2)Considerando que o Regulamento (CE) n.o1135/1999
daComissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
pelo Regulamento (CE) n.o1773/1999(5), abriu um
concurso com vista à atribuição de um fornecimento devárioslotesdecarnedesuínoaentregarnosentrepostoscomunitários; que é conveniente abrir um novoconcurso relativo à atribuição do transporte desta carnede suíno de tais entrepostos comunitários até à Russia;
(3)Considerando que é conveniente organizar o forneci-mento da quantidade de 25300 toneladas em seis lotesdistintos;
(4)Considerando que importa definir as condições especí-ficasaplicáveisatalfornecimento,emcomplementodasdisposições adoptadas no Regulamento (CE) n.
o111/
/1999, e prever a sua entrada em vigor imediata;
(5)Considerando que as medidas previstas no presenteregulamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão da Carne de Suíno,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É aberto concurso para a determinação das despesas do forne-cimento de transporte de uma quantidade total de 25300toneladas líquidas de carne de suíno, em seis lotes distintos,definidosnoanexoI,aefectuarnoâmbitodeumfornecimentoreferido no n.
o1, alínea b), do artigo 2.odo Regulamento (CE)
n.o111/1999, de acordo com as normas do regulamento
supramencionado e com o disposto no presente regulamento.
Artigo 2.o
1. Emrelaçãoacadaumdoslotes,ofornecimentocompre-
ende:
— a tomada a cargo no estádio previsto no n.o2, e
— o transporte até ao destino, pelos meios adequados e o
mais tardar nas datas fixadas no anexo I. No que respeita auma dada mercadoria a fornecer numa data e porto dedestinooudetransbordoespecíficos,otransportemarítimo
deve efectuar-se num só navio.
No que respeita aos lotes 2 e 6, o transporte deve efectuar-se
unicamente por via terrestre.
2. Oslotesdecarnedesuínosãocolocadosàdisposiçãodos
adjudicatáriosnosentrepostosfrigoríficosreferidosnoanexoII.
Em todos os entrepostos, a retirada deve iniciar-se a partir das
datas previstas no anexo II, observando-se a taxa mínima decarregamento por dia.
Após o termo de um período de 10 dias úteis a contar das
datas supramencionadas e do período necessário à retirada,tendoemcontaastaxasmínimasdecarregamentoprevistasnoanexo II, o adjudicatário é obrigado a reembolsar à Comissãoasdespesasporestaeventualmentesuportadascomacoberturade todos os custos decorrentes do atraso da tomada a cargo(estacionamento, seguro, guarda, garantias, etc.), tal comoprevisto no n.
o1 do artigo 7.oA do Regulamento (CE) n.o
111/1999.
Artigo 3.o
1. As propostas devem ser apresentadas aos organismos de
intervenção cujos endereços e lotes constam do anexo II.
O período de apresentação das propostas termina no dia 7 de
Setembro de 1999 as 12 horas (hora de Bruxelas).
Em caso de não adjudicação do fornecimento de um lote no
termodoprimeiroperíododeapresentação,seráconcedidoumsegundo período para apresentação de propostas que terminanodia21deSetembrode1999às12horas(horadeBruxelas).
Nessecaso,todasasdatasfixadasnoartigo2.
oenoanexoIsão
diferidas de 14 dias.
2. As propostas dos proponentes devem abranger as
despesas do fornecimento do transporte da totalidade dasquantidades de um lote a tomar a cargo nos entrepostos frigo-ríficosdeterminadosnon.
o2doartigo2.oeaentregarnolocal
de destino previsto no anexo I.
3. Se o proponente declarar por escrito, por ocasião da
apresentaçãodasuaproposta,que,emcasodeaberturadeumsegundo período para apresentação de propostas, apresentaráuma nova proposta, o organismo de intervenção deveconservar os originais da garantia de concurso e do compro-misso assumido pelo organismo financeiro de constituir agarantia de fornecimento, referidos no n.
o1, alíneas h) e i), do
artigo5.odoRegulamento(CE)n.o111/1999,atéàrecepçãoda
decisão da Comissão sobre as propostas apresentadas nodecurso do segundo período. Neste caso, em derrogação àdisposição supracitada, a segunda proposta não é acompa-nhada do original destes dois documentos.(1) JO L 349 de 24.12.1998, p. 12.
(2) JO L 14 de 19.1.1999, p. 3.
(3) JO L 135 de 29.5.1999, p. 41.
(4) JO L 135 de 29.5.1999, p. 85.
(5) JO L 211 de 11.8.1999, p. 46.
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Artigo 4.o
1. A garantia de concurso é fixada em 25 euros por tone-
lada de carne de suíno a entregar.
2. A garantia de fornecimento é fixada em 1718 euros por
tonelada de carne de suíno a entregar. A garantia deve serconstituída, em conformidade com o n.
o1 do artigo 7.odo
Regulamento (CE) n.o111/1999, a favor do organismo de
intervenção referido no artigo 3.ono que respeita ao lote em
causa
Artigo 5.o
Ocertificadodetomadaacargo,estabelecidoemconformidade
comoanexoIdoRegulamento(CE)n.o111/1999,éfornecido
nolocaldedestinopeloorganismodecontrolodesignadopelaComissão e assinado pelas autoridades indicadas no anexo III.
Artigo 6.
o
Noquerespeitaàaplicaçãodoartigo13.odoRegulamento(CE)
n.o111/1999, o pagamento do adiantamento será efectuado
mediante apresentação de um certificado de retirada de toda aquantidade a fornecer num destino e numa data bem determi-
nados.
O pagamento efectuar-se-á no prazo de 15 dias a contar da
apresentação do pedido de adiantamento, que deve ser acom-panhado dos documentos comprovativos necessários.
Artigo 7.
o
O adjudicatário deve inserir nos documentos de transporte o
selo especial estabelecido no anexo do Regulamento (CE) n.o
385/1999(1).
Artigo 8.o
Se, durante o transporte, se tornar necessária uma modificação
do percurso indicado na proposta, o adjudicatário do forneci-mento deve informar imediatamente do facto a Comissão, oorganismo encarregado do controlo e o organismo de inter-venção em causa.
Artigo 9.
o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 1999.
Pela Comissão
Karel VAN MIERT
Membro da Comissão
(1) JO L 46 de 20.2.1999, p. 48.
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Loten.o1 Loten.o2 Loten.o3 Loten.o4 Loten.o5 Loten.o6ANEXO I
CARNE DE SUÍNO
Destinos finais
Estes destinos são indicados com vista quer à elaboração dos documentos de transporte quer à escolha do meio de
transporte (vagões/camiões), em caso de transporte terrestre. No entanto, o preço proposto não deve atender ao destinofinal, mas sim apenas ao ponto de fronteira.
República de Karelia 500 500
República de Komi 500 500
Região de Arkhangel'sk 500 500
Região de Vologda 500 500
Região de Bryansk 500 500
Região de Pskov 500 500
Região de Ivanovo
Região de Smolensk 500 500
Região de Tver 500 500
Região de Tula 500 500
Região de Ïaroslavl' 500 500
Região de Riazan 500
Região de Nizhnïï-Novgorod 300
Região de Belgorod 500
Região de Samara 1000
República de Marii El 500
República de Touva 500
Região de Koursk 500
Região de Sverdlovsk 1000 1500
Região de Tambov 500
Região de Kemerovo 1500 1500
Região de Volgograd 500
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Loten.o1 Loten.o2 Loten.o3 Loten.o4 Loten.o5 Loten.o6
República de Tatarstan 500
Região de Saratov 500
Região de Ulianovsk 500
República da Ossécia do Norte (Alania) 500
Região de Kourgan 500
Território de Altai 500
Região de Novossibirsk 500
Região de Tomsk 500
Território de Krasnoyarsk 1000
TOTAL 3500 3500 3500 5500 2500 6800
— Estádio de entrega: Mercadoria não descarregada nem no ponto de fronteira de Krasnoie, nem nos portos de São
Petersburgo e/ou de Arkhangel'sk.
— Meiosdetransporte:Otransportedecadalotedevedecorrerintegralmentepouviamarítima,emconformidadecomo
n.o1, segundo travessão, do artigo 2.o, ou integralmente por via terrestre.
Relativamenteaesteúltimocaso,sealgumasregiõesdofinalforemservidasporviaferroviáriaeoutrasporcamião,a
proposta deve ser acompanhada de duas fichas, elaboradas em conformidade com o disposto no anexo II doRegulamento (CE) n.
o111/1999, e o montante proposto deve corresponder à média ponderada dos custos por
tonelada. A proposta deve indicar as quantidades que servem para a determinação desta média ponderada.
— Datas-limite de chegada ao ponto de fronteira Krasnoie, se o transporte se fizer por via terrestre:
— Lote n.o1: 8 de Novembro de 1999
— Lote n.o2: 22 de Novembro de 1999 (apenas transporte terrestre)
— Lote n.o3: 29 de Novembro de 1999
— Lote n.o4: 14 de Novembro de 1999
— Lote n.o5: 11 de Novembro de 1999
— Lote n.o6: 9 de Novembro de 1999 (apenas transporte terrestre).
— Datas-limite de chegada ao porto, se o transporte se fizer por via marítima:
— São Petersburgo:
— Lote n.o3: 22 de Novembro de 1999
— Lote n.o4: 4000 toneladas, em 3 de Novembro de 1999
1500 toneladas, em 10 de Novembro de 1999
— Arkhangel'sk:
— Lote n.o1: 7 de Novembro de 1999
— Lote n.o5: 13 de Novembro de 1999.
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ToneladasTaxamínimadecarrega-
mentopordiaDatadecolocaçãoà
disposição
ToneladasTaxaminimadecarrega-
mentopordiaDatadecolocaçãoà
disposição
ToneladasTaxaminimadecarrega-
mentopordiaDatadecolocaçãoàdipo-
siçãoANEXO II
Lote n.o1: 3500 toneladas
500 Nordfrost Kühl- und Lagerhaus GmbH & Co.
Im Gewerbegebiet HeidmühleD-26419 Schortens100 27.9.1999
1000 Nordfrost Kühl- und Lagerhaus GmbH & Co.Roßlauerstraße 51D-39261 Zerbst 100 27.9.1999
1500 Hindelang Spedition GmbH — Kühlhaus WörnitzBastenauerstraße 14D-91637 Wörnitz 100 27.9.1999
500 Kühlhaus+Lagerhaus R. ThomsenBösterredder 23D-24601 Wankerdorf 100 27.9.1999
Lote n.o2: 3500 toneladas
1500 Nordfrost Kühl- und Lagerhaus GmbH & Co.
Boschstraße 5D-24568 Kaltenkirchen100 11.10.1999
1000 Kühlhaus Wittrock GmbHAlbaxerstraße 42D-37671 Höxter 100 11.10.1999
500 Loblein Fleischzentrum Kiel GmbHEdisonstraße 20D-24145 Kiel 100 11.10.1999
500 MUK Logistik GmbHWestring 6D-49201 Dissen T.W. 100 11.10.1999
Lote n.o3: 3500 toneladas
3000 SATN 1596 (NUFRI)
Ctra. Palau, km. 1E-25230 Mollerusa200 11.10.1999
500 Suministro Medina SACtra. Nacional 1, km. 32,3E-28750 San Agustin de Guadalix 100 27.9.1999
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ToneladasTaxaminimadecarrega-
mentopordiaDatadecolocaçãoà
disposição
ToneladasTaxaminimadecarrega-
mentopordiaDatadecolocaçãoà
disposição
ToneladasTaxaminimade
carregamentopordiaDatadecolocaçãoà
disposiçãoLote n.o4: 5500 tonnes
1500 Daalimpex Coldstore BV
Velserkade 31951 NK VelsenNederland200 27.9.1999
1500 Beemsterboer Coldstore BVFlevoweg 1053846 AJ Harderw ĳk
Nederland
Em que: 1000 toneladas 100 27.9.1999
500 toneladas 100 11.10.1999
2000 Vrieshuis RoemaatKerkstraat 667135 JH HarreveldNederland
Em que: 1000 toneladas 100 27.9.1999
1000 toneladas 100 11.10.1999
500 Vriesoord BVLarenweg 1005234 KC Den BoschNederland100 27.9.1999
Lote n.o5: 2500 toneladas
2500 Agri-Norcold A/S
Skivevej 43DK-9500 Hobro
Em que: 1000 toneladas 100 27.9.1999
1500 toneladas 100 11.10.1999
Lote n.o6: 6800 toneladas
3600 Frigarmor
ZA de la ToucheF-35137 Bedee
Em que: 2000 toneladas 200 27.9.1999
1600 toneladas 400 11.10.1999
2000 FrigoscandiaBd P. LefaucheuxZI Sud B09F-72025 Le Mans200 27.9.1999
400 FrigoscandiaZI du BarderffF-56500 Moreac 100 11.10.1999
800 Société Exploitation Transport et Entrepôts frigorifiques97 Rue AmpèreF-36000 Châteauroux
Em que: 500 toneladas 100 27.9.1999
300 toneladas 100 11.10.1999
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.8.1999 L228/35
Endereços dos organismos de intervenção:
Lotes N.os1e2
BLE
Bundesanstalt für Landwirtschaft und ErnährungAdickesallee 40D-60322 Frankfurt am MainPostfach 180203Tel.: (49-69)1564704/755telefax: (49-69)1564790/791
Lote N.
o3
FEGA (Fondo Español de Garantía Agraria)
Beneficencia 8E-28005 MadridTel.: (34)913476500/913476310Telefax: (34)915219832/915224387
Lote N.
o4
Laser Regio Zuidoost
Slachthuisstraat 72Postbus 9656040 AZ RoermondNederlandTel.: (31)475355444Telefax: (31)475318939
Lote N.
o5
Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og FiskeriEU-direktoratet
Kampmannsgade 3DK-1780 København VTel.: (45)33927000Telefax: (45)33926923
Lote N.
o6
OFIVAL
80, avenue des Terroirs-de-FranceF-75607 Paris Cedex 12Tel.: (33-1)44685000Telefax: (33-1)44685233
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ANEXO III
Localdetomadaacargoconsoanteafasedeentregaresultantedosmeiosdetransporteutilizadospeloadjudicatário,em
aplicação do anexo I.
Autoridade habilitada a assinar os certificados de tomada a cargo:
a) São Petersburgo
VO Prodintorg
103084 MoscouUl. Mjasnitskaya, 47
b) Susemka Bryansk e Smolensk, no que repeita às formalidades aduaneiras dos camiões
VO Prodintorg
103084 MoscouUl. Mjasnitskaya, 47
c) Krasnoie, no que respeita às formalidades aduaneiras dos vagões
VO Prodintorg
103084 MoscouUl. Mjasnitskaya, 47
d) Arkhangel'sk
VO Prodintorg
103084 MoscouUl. Mjasnitskaya, 47