REGULAMENTO (CEE) No 2596/70 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1970 que altera a versão alemã dos Regulamentos (CEE) no 1726/70 e 1727/70 e a versão italiana do Regulamento (CEE) no 1727/79 relativo ao sector do tabaco em rama

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 727/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (1) e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do no 3 do seu artigo 3o, o no 6 do seu artigo 5o e o no 10 do seu artigo 6o,

Considerando que o texto alemão do Regulamento (CEE) no 1726/70 da Comissão, de 25 de Agosto de 1970, relativo às modalidades de concessão do prémio para o tabaco em folha (1), e do Regulamento (CEE) no 1727/70 da Comissão, de 25 de Agosto de 1970, relativo às modalidades de intervenção no sector do tabaco em rama (2), contém termos que não são conformes à terminologia usual em língua alemã e conduzem, por conseguinte, a incertezas relativas à aplicação destes regulamentos;

Considerando que se descobriu por outro lado uma concordância imperfeita entre a redacção em língua italiana do Anexo III do Regulamento (CEE) no 1727/70 e a redacção nas outras línguas; que a redacção em língua italiana se afasta da terminologia habitual;

Considerando que por conseguinte é necessário remediar esta situação corrigindo os regulamentos em língua alemã e italiana;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité de Gestão do Tabaco.

ADOPTOU O SEGUINTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O termo «Reingewicht» é substituído pelo termo «Eigengewicht» no texto alemão das seguintes disposições:

a) Regulamento (CEE) no 1726/70:

- no 2, alínea h) do artigo 2o,

- no 1 do artigo 4o,

- no 2 do artigo 6o,

- artigo 11o;

b) Regulamento (CEE) no 1727/70:

- no 1, alínea b), do artigo 1o,

- artigo 5o,

- no 1, primeiro parágrafo, do artigo 6o,

- no 1, segundo parágrafo, do artigo 6o.

Artigo 2o

No texto alemão do no 1 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 1726/70, o termo «Fach 31» é substituído pelo termo «Feld 31».

Artigo 3o

O texto italiano do Anexo III do Regulamento (CEE) no 1727/70 é substituído pelo texto incluído em anexo.

Artigo 4o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 30 de Agosto de 1970.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1970.

Pela Comissão

O Presidente

Franco M. MALFATTI

(1) JO no L 94 de 28. 4. 1970, p. 1.(2) JO no L 191 de 27. 8. 1970, p. 1.(3) JO no L 191 de 27. 8. 1970, p. 5.

ANEXO

«ALLEGATO III

CARATTERISTICHE DEI TABACCHI ESCLUSI DAGLI ACQUISTI ALL'INTERVENTO

a) Frammenti di foglie.

b) Foglie molto daneggiata dalla grandine.

c) Foglie che presentano gravi difetti d'integrità con la superficie fogliare danneggiata per più di un terzo.

d) Foglie colpite per più del 25 % della loro superficie da malattie o da alterazioni provocate da parassiti.

e) Foglie che presentano residui d'antiparassitari.

f) Foglie immature o di colore verde carico.

g) Foglie placcate.

h) Foglie ammuffite o marcite.

i) Foglie con nervature non essiccate, umide o attaccate da marciume o con costole umide e accentuate.

j) Foglie di germogli.

k) Foglie aventi un odore estraneo alla varietà di cui trattasi.

l) Foglie sporche con terra aderente.

m) Foglie il cui tasso d'umidità supera di oltre il 3 % il tasso d'umidità fissato nell'allegato I del regolamento (CEE) n. 1464/70 o nell'allegato I del regolamento (CEE) n. 1465/70.»