DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Abril de 1991 que introduz alterações a determinadas decisões da Comissão em matéria de estatísticas agrícolas, no âmbito da unificação alemã (91/268/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica e, nomeadamente, o seu artigo 43o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 571/88 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, relativo à organização dos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas para o período de 1988 a 1997 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 807/89 (2), e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 8o,

Considerando que é necessário adaptar a discriminação regional das estatísticas agrícolas à nova estrutura administrativa da Alemanha unificada;

Considerando que as margens brutas padrão, que devem ser calculadas em conformidade com a Decisão 85/377/CEE da Comissão, de 7 de Junho de 1985, que estabelece uma tipologia comunitária das explorações agrícolas (3), não se encontram disponíveis para o território da antiga República Democrática Alema e que, por consequência, o cálculo da orientação técnico-económica das explorações agrícolas sobre este território ainda não é possível;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente de Estatística Agrícola,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

Ao artigo 4o da Decisão 76/805/CEE da Comissão (4), é aditado o seguinte parágrafo:

« Em derrogação ao primeiro parágrafo, a Alemanha fica autorizada a só comunicar as estatísticas mensais referentes ao território da antiga República Democrática Alema, o mais tardar, dez semanas após o mês de referência. ».

Artigo 2o

A lista das regiões e circunscrições que figura no anexo I, sob A/01.I. ALEMANHA, da Decisão 89/651/CEE (5) é alterada do seguinte modo:

- a região « 012. Hamburg, Bremen und Berlin (West) » passa a ser designada « 017. Hamburg, Bremen und Berlin » e a circunscrição « 001. Hamburg, Bremen und Berlin (West) » passa a ser designada « 001. Hamburg, Bremen und Berlin »,

- a lista das regiões e circunscrições é completada do seguinte modo:

Regiões Circunscrições 012. Brandenburg 001. Brandenburg 013. Mecklenburg-Vorpommern 001. Mecklenburg-Vorpommern 014. Sachsen 001. Sachsen 015. Sachsen-Anhalt 001. Sachsen-Anhalt 016. Thueringen 001. Thueringen

Artigo 3o

Ao artigo 2o da Decisão 89/652/CEE (6), é aditado um novo número com a seguinte redacção:

« 3. No que se refere aos resultados do inquérito de base de 1991, a República Federal da Alemanha não está, no entanto, obrigada a comunicar os resultados relativamente às zonas desfavorecidas nem segundo a classificação por classe de grandeza económica nem por orientação técnico-económica no que respeita às explorações agrícolas situadas no território da antiga República Democrática Alema. ».

Artigo 4o

1. No anexo I da Decisão 87/228/CEE da Comissão (7) é acrescentada uma zona de produção « Est » com o código « 04 » para a República Federal da Alemanha.

2. No anexo IV da decisão atrás referida:

- é acrescentada uma zona de produção « 4. Est », compreendendo « Berlin, Brandenburg, Mecklenburg-Vorpommern, Sachsen, Sachsen-Anhalt e Thueringen », para a República Federal da Alemanha,

- a palavra « Berlin » desaparece da zona de produção « 1. Nord ».

Artigo 5o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1991. Pela Comissão

Henning CHRISTOPHERSEN

Vice-Presidente

(1) JO no L 56 de 2. 3. 1988, p. 1. (2) JO no L 86 de 31. 3. 1989, p. 1. (3) JO no L 220 de 17. 8. 1985, p. 1. (4) JO no L 285 de 16. 10. 1976, p. 31. (5) JO no L 391 de 30. 12. 1989, p. 1. (6) JO no L 391 de 30. 12. 1989, p. 42. (7) JO no L 94 de 8. 4. 1987, p. 32.