30.4.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L111/63
REGULAMENTO (CE)N?997/94DACOMISSÃO
de29deAbrilde1994
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode225000
toneladasdecevadadascolheitasde1984a1990armazenadaspeloorganismode
intervençãodoReinoUnido
conversãoagrícola,emconformidadecomosartigos13?a
17?doRegulamento (CEE)n?1068/93;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93daComis­
são^),e,nomeadamente ,oseuartigo13?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdacolocaçãoà
vendadoscereaisarmazenadospelosorganismosdeinter­
venção;
Considerandoque,naactualsituaçãodomercado,éopor­
tunoabrirumconcursopermanenteparaaexportação,no
iníciodacampanhacerealíferade1994/1995,de225000
toneladasdecevadadascolheitasde1984a1990armaze­
nadaspeloorganismodeintervençãodoReinoUnido;
Considerando queoconcursoprevistoparaaexportação
deexistênciasdeintervençãoapresentaumcarácterespe­
cial,namedidaemqueseráabertonofimdacampanhaa
partirdeMaiode1994,masparafornecimentos quesó
serãopossíveisapartirdanovacampanhade1994/1995,
entre1deJulhoe30deSetembrode1994;que,deste
modo,énecessáriofazerumaderrogaçãodoprimeiro
parágrafodoartigo16?doRegulamento (CEE)
n?2131/93,queprevêumprazomáximodeummês
entreaaceitaçãodapropostaeopagamento,e,igual­
mente,dosegundoparágrafodoartigo16?domesmo
regulamento ,cujaaplicaçãoconduziriaaaumentaro
preçoaceitedeacréscimosmensaisjáparaolevantamento
doscereaisarmazenadosnoâmbitodaintervençãoem
Julho,quandoaexportaçãonãotinhaaindasidoprevista;
Considerandoqueofactogeradorparaaconversãodas
propostasapresentadasàintervençãointervémnadatado
pagamentodoscereais,deacordocomoRegulamento
(CEE)n?1068/93daComissão0,alteradopeloRegula­
mento(CE)n?547/94(*);queéconvenienteaplicaresta
regraàsvendasprevistaspelopresenteregulamento ,sem
prejuízodapossibilidadedefixaçãoantecipadadataxadeArtigo1?
OorganismodeintervençãodoReinoUnidopodeproce­
der,nascondiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?2131/93,aumconcursopermanenteparaaexportação
de225000toneladasdecevadadascolheitasde1984a
1990emsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
225000toneladasdecevadadascolheitasde1984a1990
aexportarparatodosospaísesterceiros.Aexecuçãodas
formalidadesaduaneirasdeexportaçãodeveserefectuada
duranteoperíodocompreendido entre1deJulhoe30de
Setembrode1994.
2.As225000toneladasdecevadadascolheitasde
1984a1990estãoarmazenadas naEscócia.
Artigo3?
1.Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirda
datadasuaemissão,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2131/93,até30deSetembrode1994.
2.Aspropostasapresentadasnoâmbitodopresente
concursosóserãoaceitáveisseforemacompanhadas do
compromisso escritoemexportarduranteoperíodo
compreendido entre1deJulhoe30deSetembrode
1994.Nãopodemseracompanhadas depedidosdecerti­
ficadosdeexportaçãoefectuadosnoâmbitodoartigo44?
doRegulamento (CEE)n?3719/88daComissãoQ.
Artigo4?
1.Emderrogaçãodon?1doartigo7?doRegulamento
(CEE)n?2131/93,oprazodaapresentaçãodaspropostas
paraoprimeiroconcursoparcialcessaem5deMaiode
1994,às9horas(horadeBruxelas).(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
i3)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
OJOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.(jJOn?L108de1.5.1993,p.106.
MJOn?L69de12.3.1994,p.1. OJOn?L331de2.12.1988,p.1.

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2.Oprazodaapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquintas-feiras ,às9
horas(horadeBruxelas).
3.Oúltimoconcursoparcialcessaem25deAgostode
1994,às9horas(horadeBruxelas).
4.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãodoReinoUnido.
Artigo5?
Emrelaçãoàspropostasapresentadasantesde1deJulho
de1994,sãoaplicáveisasseguintesdisposições :
—emderrogaçãodoprimeiroparágrafodoartigo16?do
Regulamento (CEE)n?2131/93,olevantamentodeve
ocorreraté31deJulhode1994,omaistardar,
—emderrogaçãodosegundoparágrafodoartigo16?do
Regulamento (CEE)n?2131/93,opreçoapagarpara
aexportaçãoéoindicadonaproposta,
—semprejuízodapossiblidadedefixaçãoantecipadada
taxadeconversãoagrícola,aspropostassãoconver­
tidascomrecursoàtaxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnomomentodopagamentodoscereais.Artigo6?
Semprejuízododispostonon?3doartigo17?doRegu­
lamento(CEE)n?2131/93,acauçãoreferidanon?2,
segundotravessãodoartigo17?domesmoregulamento
sóéliberadaquandoapresentadaaprovadequeaexecu­
çãodasformalidadesaduaneirasdeexportaçãotevelugar
duranteoperíodocompreendido entre1deJulhoe30de
Setembrode1994.
Artigo7?
OorganismodeintervençãodoReinoUnidocomunicaà
Comissão,omaistardarduashorasapósotermodoprazo
deapresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaquefigura
noanexoIeatravésdosnúmerosquefiguramnoanexo
II.
Artigo8?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAbrilde1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

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ANEXOI
Concursopermanenteparaaexportaçãode225000detoneladasdecevadadascolheitasde
1984a1990armazenadaspeloorganismodeintervençãodoReinoUnido(armazenadasna
Escócia)
[Regulamento (CE)n?997/94]
1 2 3 4 5 6 7
Bonificações
Preç0 (+)Encargos
NumeraçãoNúmeroQuantidade deofertareduções(-)comerciais
dosdolote (emecuspor(emecuspor(emorDestinoproponentes toneladas tonelada)tonelada)tonelada)
(') (Pfareferência)
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.
ANEXOII
OsnúmerosdetelexetelecópiadeBruxelassãoosseguintesnaDGVI-C-1(a/cdeMM.Thibault/
/Brus):
—telex:22037AGRECB
22070AGRECB(letrasgregas)
—telecópia:2950132
2961097
2952515.