12.10.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L293/39
REGULAMENTO (CEE)N?3067/8?DACOMISSÃO
de11deOutubrode1989
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3010/89aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTOACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi'dada
peloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3005/89(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(6),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?3010/89dáComissãoP),Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(8)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConse­
lho(')paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoanexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(10)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoanexoIII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12de
Outubrode1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deOutubrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(■)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.0JOn?L280de29.9.1989,p.2.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L288de6.10.1989,p.8.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(*)JOn?L197de26.7.1988,p.10.
OJOn?L288de6.10.1989,p.17.(«)JOn?L266de28.9.1983,p.1.
(»)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(10)JOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L293/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.10.89
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
101?período
112?período
123?período
14?período
25?período
3
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 1,170 1,170 1,170 1,170 1,170 1,170
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 22,780 22,738 22,816 22,934 23,315 23,607
2.Ajudasfinais: \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM) 54,09 54,00 54,18 54,47 55,37 56,23
—PaísesBaixos(Fl) 60,09 59,98 60,19 60,59 61,59 62,63
—UEBL(FB/Flux) 1099,98 1097,95 1101,71 1107,41 1125,81 1139,91
—França(FF) 173,02 172,65 173,23 174,12 177,07 179,33
—Dinamarca(Dkr) 203,43 203,05 203,75 204,80 208,20 210,81
—Irlanda(£Irl) 19,257 19,216 19,280 19,379 19,708 19,959
—ReinoUnido(£) 14,889 14,839 14,867 14,906 15,184 15,296
—Itália(Lit) 37870 37796 37923 38106 38746 39095
—Grécia(Dr) 3711,48 3685,85 3663,11 3652,03 3724,46 3693,50
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 178,89 178,89 178,89 178,89 178,89 178,89
—numoutroEstado-membro (Pta)3239,55 3234,76 3243,50 3254,40 3311,96 3335,54
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4577,10 4514,26 4513,94 4511,58 4578,04 4580,38

12.10.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L293/41
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
101?período
112?período
123?período
14?período
25?período
3
1.Ajudasglobais(ECU): II
—Espanha 3,670 3,670 3,670 3,670 3,670 3,670
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 25,280 25,238 25,316 25,434 25,815 26,107
2.Ajudasfinais: \ l l
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM) 59,99 59,90 60,09 60,37 61,27 62,14
—PaísesBaixos(Fl) 66,68 66,57 66,78 67,18:68,19 69,23
—UEBL(FB/Flux) 1220,69 1218,66 1222,43 1228,13 1246,53 1260,63
—França(FF) 192,27 191,90 192,47 193,36 196,32 198,57
—Dinamarca(Dkr) 225,75 225,38 226,07 227,13 230,53 233,14
—Irlanda(£Irl) 21,399 21,358 21,422 21,521 21,850 22,101
—ReinoUnido(£) 16,642 16,592 16,621 16,660 16,938 17,050
—Itália(Lit) 42053 41978 42106 42288 42928 43277
—Grécia(Dr) 4159,95 4134,31 4111,58 4100,50 4172,93 4141,97
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I II
—emEspanha(Pta) 561,13 561,13 561,13 561,13 561,13 561,13
—numoutroEstado-membro (Pta)3621,79 3617,00 3625,74 3636,64 3694,20 3717,78
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I IIl
—emPortugal(Esc) 480,01 480,01 480,01 480,01 480,01 480,01
—numoutroEstado-membro (Esc)5057,10 4994,26 4993,95 4991,59 5058,05 5060,38

N?L293/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.10.89
ANEXOIII
Ajudasassementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
101?período
112?período
123?período
14?período
2
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 6,890 6,890 6,890 6,890 6,890
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 30,742 30,860 30,991 31,305 31,976
2.Ajudasfinais: \
a)Sementescolhidasetransformadas
em('): l \ l
—RFdaAlemanha(DM) 72,92 73,20 73,52 74,27 75,84
—PaísesBaixos(Fl) 81,09 81,40 81,75 82,68 84,45
—UEBL(FB/Flux) 1484,44 1490,13 1496,46 1511,62 1544,02
—França(FF) 234,05 234,93 235,91 238,34 243,56
—Dinamarca(Dkr) 274,53 275,58 276,75 279,56 285,55
—Irlanda(£Irl) 26,049 26,147 26,257 26,526 27,108
—ReinoUnido(£) 20,350 20,420 20,485 20,669 21,168
—Itália(Lit) 51163 51358 51575 52086 53215
—Grécia(Dr) 5097,22 5101,95 5085,56 5111,11 5242,72
b)SementescolhidasemEspanhaeIlIlII \ L
transformadas :IIllLI
—emEspanha(Pta) 1053,45 1053,45 1053,45 1053,45 1053,45
—numoutroEstado-membro (Pta)3769,90 3788,91 3805,15 3844,20 3944,89
c)SementescolhidasemPortugaleLiIIIIII l
transformadas :II\\llII
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6692,02 6649,10 6657,05 6691,10 6816,31
—numoutroEstado-membro (Esc)6521,95 6480,12 6487,87 6521,05 6643,09
3.Ajudascompensatórias : \ \ \
—emEspanha(Pta) 3723,54 3742,56 3758,80 3797,85 3898,54
4.Ajudasespeciais: \ \
—emPortugal(Esc) 6521,95 6480,12 6487,87 6521,05 6643,09
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)sio
multiplicadospor1,0260760.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
10;1?período
112?período
123?período
14?período
25?período
3
DM 2,060630 2,057040 2,053460 2,049870 2,049870 2,040030
Fl 2,326500 2,320620 2,314890 2,309720 2,309720 2,294280
FB/Flux 43,270200 43,243700 43,213500 43,180699 43,180699 43,081300
FF 6,991580 6,990180 6,988800 6,986610 6,986610 6,981790
Dkr 8,019210 8,014130 8,010700 8,008900 8,008900 8,010450
£IrI 0,773012 0,772776 0,772926 0,773268 0,773268 0,773863
£ 0,686844 0,688978 0,691195 0,693341 0,693341 0,699399
Lit 1508,99 1511,94 1514,47 1517,28 1517,28 1525,41
Dr 181,04600 182,67500 184,77900 186,62800 186,62800 192,13200
Esc 174,57500 175,14700 175,86300 176,84800 176,84800 179,58900
Pta 130,70600 131,16600 131,58100 131,99800 131,99800 133,12200