DIRECTIVA DO CONSELHO

de 18 de Junho de 1974

relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos emulsionantes , estabilizadores , espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios

( 74/329/CEE )

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 100 º e o n º 2 do seu artigo 227 º ,

Tendo em conta a proposta da Comissão ,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1) ,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2) ,

Considerando que as diferenças entre as legislações nacionais respeitantes aos emulsionantes , estabilizadores , espessantes e gelificantes entravam a livre circulação dos géneros alimentícios , podendo criar condições de concorrência desiguais , e têm por esse facto uma incidência directa sobre o estabelecimento ou o funcionamento do mercado comum ;

Considerando que a aproximação das legislações é necessária à livre circulação dos géneros alimentícios ;

Considerando que , em qualquer legislação relativa aos emulsionantes , estabilizadores , espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios , se deve dar prioridade à protecção da saúde pública , mas que a protecção dos consumidores contra as falsificações , bem como as necessidades económicas e tecnológicas nos limites impostos pela protecção sanitária devem igualmente ser tomadas em consideração ;

Considerando que esta aproximação implica , numa primeira fase , o estabelecimento de uma lista única de emulsionantes , estabilizadores , espessantes e gelificantes que podem ser autorizados nos Estados-membros para o tratamento dos géneros alimentícios , bem como a fixação de critérios de pureza gerais aos aos quais estes agentes devem obedecer ;

Considerando que , no que diz respeito especialmente às substâncias E 408 , E 450 c ) , E 460 , E 475 , E 480 , E 481 e E 482 , o avanço da investigação pode fazer surgir novos dados e que , por essa facto , se pode tornar necessário reexaminar estas substâncias num prazo determinado ;

Considerando que , numa segunda fase , o Conselho deve decidir as condições de utilização de cada um dos agentes referidos ;

Considerando que , para ter em conta as necessidades económicas e tecnológicas de certos Estados-membros , é conveniente prever um prazo durante o qual estes Estados-membros , podem autorizar a utilização de determinados agentes nos géneros alimentícios ;

Considerando que , em todos os casos em relação aos quais o Conselho atribui competência à Comissão para a execução de regras estabelicidas no domínio dos géneros alimentícios , é conveniente prever um procedimento que institua uma estreita colaboração entre os Estados-membros e a Comissão no âmbito de Comité Permanente dos Géneros Alimentícios instituído pela Decisão n º 69/414/CEE do Conselho de 13 de Novembro de 1969 (3) ;

Considerando que a presente directiva não prejudica a utilização eventual das substâncias a que se refere para fins diferentes dos definidos no artigo 1 º , nomeadamente , como produtos de lastro utilizados em doses elevadas em certos alimentos hipocalóricos ,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :

Artigo 1 º

Para efeitos do disposto na presente directiva , entende-se por :

- emulsionantes e estabilizadores as substâncias que , adicionadas a um género alimentício , permitem realizar ou manter a dispersão uniforme de duas ou mais fase não miscíveis ,

- espessantes as substâncias que , adicionadas a um género alimentício , aumentam a viscosidade ,

- gelificantes as substâncias que , adicionadas a um género alimentício , lhe conferem a consistência de um gel .

Artigo 2 º

1 . Os Estados-membros só autorizarão , para o tratamento dos géneros alimentícios com emulsionantes , estabilizadores , espessantes e gelificantes , a utilização dos agentes enumerados no Anexo I e , se for caso disso , apenas nas condições que nele são fixadas .

2 . Todavia , no que diz respeito às substâncias referidas nos números E 408 , E 450 c ) , E 460 , E 475 , E 480 , E 481 e E 482 do Anexo I , o Conselho , deliberando de acordo com o procedimento previsto no artigo 100 º do Tratado , pode decidir , no prazo de cinco anos a contar da notificação da presente directiva , com base num estudo da Comissão , a supressão do referido anexo ou qualquer outra alteração do seu estatuto .

Artigo 3 º

1 . Em derrogação do n º 1 do artigo 2 º e durante um período de cinco anos a contar da notificação da presente directiva , os Estados-membros podem autorizar a utilização nos géneros alimentícios das substâncias enumeradas no Anexo II .

2 . Se um Estado-membro usar da faculdade prevista no n º 1 , de outro modo que não seja a manutenção da legislação em vigor no momento da notificação da presente directiva , informará imediatamente os outros Estados-membros e a Comissão das medidas tomadas e fornecerá os elementos que lhe parecem justificar estas medidas .

3 . Antes do termo do período previsto no n º 1 , o Conselho pode , de acordo com o procedimento previsto no artigo 100 º do Tratado , incluir no Anexo I as substâncias referidas no n º 1 .

No caso referido no n º 2 , o Conselho pode adoptar qualquer outra medida adequada de acordo com o procedimento previsto no artigo 100 º do Tratado .

Artigo 4 º

O Conselho , deliberando de acordo com o procedimento previsto no artigo 100 º do Tratado , determinará com a maior brevidade os géneros alimentícios aos quais podem ser adicionadas as substâncias enumeradas no Anexo I e as condições em que esta adição deve ser efectuada .

Artigo 5 º

1 . Se a utilização nos géneros alimentícios de uma das substâncias enumeradas no Anexo I , ou se o seu teor de um ou de vários dos elementos referidos no artigo 6 º , for susceptível de apresentar perigo para a saúde humana , um Estado-membro pode , por um período máximo de um ano , supender a autorização de utilização desta substância ou reduzir o teor máximo autorizado de um ou vários dos elementos referidos . Desse facto informará imediatamente a Comissão que consultará os Estados-membros .

2 . O Conselho , deliberando por unanimidade sob proposta da Comissão , decidirá sem demora se a lista do Anexo I deve ser alterada e , se for caso disso , adoptará por directiva as alterações necessárias . Se necessário , o Conselho , deliberando por maioria qualificada sob proposta da Comissão , pode igualmente prorrogar por um ano , no máximo , o período referido no n º 1 .

Artigo 6 º

1 . Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que as substâncias enumeradas no Anexo I e destinadas a serem utilizadas nos géneros alimentícios correspondam :

a ) Aos critérios de pureza gerais seguintes :

- não apresentar um teor perigoso , do ponto de vista toxicológico , de nenhum elemento e , nomeadamente , de metais pesados ,

- não conter mais do que 3 mg/kg de arsénio nem mais de 10 mg/kg de chumbo ,

- não conter , salvo derrogação resultante do estabelecimento dos critérios de pureza específicos referidos na alínea b ) , mais de 50 mg/kg , no conjunto , de cobre e zinco , não podendo , no entanto , o teor de zinco ser superior a 25 mg/kg ; contudo , o limite fixado para o cobre não é aplicável às pectinas .

b ) Aos critérios de preza específicos estabelecidos em conformidade com o n º 1 do artigo 7 º ; estes critérios incluirão igualmente o teor máximo de cobre das pectinas .

2 . Os Estados-membros devem igualmente assegurar que as substâncias referidas nos números E 471 , E 472 alínea b ) , E 473 , E 474 , E 475 e E 477 do Anexo I não contenham , além disso , mais de 6 % das substâncias referidas no número E 470 do Anexo I , expressas em oleato de sódio .

Artigo 7 º

1 . O Conselho , deliberando por unanimidade sob proposta da Comissão , estabelecerá por directiva os critérios de pureza específicos para as substâncias enumeradas no Anexo I .

2 . Serão determinados de acordo com o procedimento previsto no artigo 10 º :

- os métodos de análise necessários ao controlo dos critérios de pureza gerais e específicos referidos no n º 1 do artigo 6 º , bem como o teor fixado no n º 2 do artigo 6 º .

- as modalidades relativas à colheita de amostras e aos métodos de análise para a pesquisa e a identificação de emulsionantes , estabilizadores , espessantes e gelificantes nos e sobre os géneros alimentícios .

Artigo 8 º

1 . Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que as substâncias enumeradas no Anexo I e destinadas a ser utilizadas nos géneros alimentícios para os fins enunciados no artigo 1 º só possam ser comercializadas se das suas embalagens ou recipientes constarem as indicações seguintes :

a ) O nome e endereço do fabricante ou do vendedor responsável , na acepção da legislação do Estado-membro onde reside ; a pessoa que importar o produto de país terceiro será equiparada ao fabricante ,

b ) O número e a denominação das substâncias tais como constam do Anexo I ,

c ) A menção « para géneros alimentícios ( utilização limitada ) » ,

d ) Em caso de mistura das substâncias enumeradas no Anexo I , quer entre si , quer com outros aditivos ou , se for caso disso , com as substâncias em que estes ou outros se encontrem eventualmente diluídas ou dispersas :

- a denominação de cada um dos componentes ou , se for caso disso , o seu número , tal como consta do Anexo I ,

- em caso de mistura com outros aditivos , a percentagem deste , quando esta obrigação esteja prevista nas disposições relativas a estas categorias de aditivos .

2 . No caso das misturas referidas no n º 1 , alínea d ) , os Estados-membros podem além disso , tornar obrigatória a indicação da percentagem das substâncias enumerados no Anexo I para as quais a legislação nacional prevê um limite quantitativo para os géneros alimentícios , a menos que o mesmo limite se aplique tanto a cada um dos componentes da mistura como à totalidade .

Os Estados-membros informarão os outros Estados-membros e a Comissão das medidas tomadas em conformidade com o parágrafo anterior .

3 . A adoptar as disposições previstas no artigo 4 º , o Conselho fixará igualmente as regras aplicáveis posteriormente na Comunidade no que diz respeito à rotulagem da composição das misturas referidas no n º 1 , alínea d ) .

4 . Os Estados-membros não podem proibir a introdução no seu território e a comercialização das substâncias enumeradas no Anexo I unicamente por considerarem a rotulagem insuficiente , se as indicações previstas no n º 1 constarem das embalagens ou dos recipientes e se as previstas no n º 1 , alíneas b ) e c ) forem redigidas numa língua oficial da Comunidade , pelo menos . Todavia , cada Estado-membro destinatário pode exigir que estas últimas menções sejam redigidas na ou nas suas línguas oficiais .

Artigo 9 º

O artigo 2 º não se aplica :

a ) Aos géneros alimentícios que têm propriedades emulsionantes , estabilizadores , espessantes ou gelificantes como , por exemplo , os ovos , a farinha , os amidos e as féculas ;

b ) Aos emulsionantes utilizados nos produtos de separação ;

c ) Aos ácidos , bases e sais que , adicionados a um género alimentício no decorrer do seu fabrico , alteram ou estabilizam o pH ;

d ) Ao plasma sanguíneo , aos amidos e féculas alterados , à gelatina alimentar bem como às proteínas alimentares solubilizadas e aos seus sais .

Artigo 10 º

1 . Quando for feita remissão para o procedimento definido no presente artigo , o assunto será submetido à apreciação do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios , a seguir denominado « Comite » , pelo seu presidente , quer por sua iniciativa , quer a pedido do representante de um Estado-membro .

2 . O representante da Comissão submeterá ao Comité um projecto de medidas a tomar . O Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa . O Comité pronunciar-se-á por uma maioria de quarente e um votos , sendo atribuída aos votos dos Estados-membros a ponderação prevista no n º 2 do artigo 148 º do Tratado . O presidente não participará na votação .

3 . a ) Comissão adoptará as medidas previstas quando forem conformes ao parecer do Comité ;

b ) Quando as medidas previstas não forem conformes ao parecer do Comité , ou na ausência de parecer , a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar . O Conselho deliberará por maioria qualificada ;

c ) Se , decorridos três meses a contar do dia em que a proposta foi apresentada ao Conselho , este não tiver deliberado , as medidas propostas serão adoptadas pela Comissão .

Artigo 11 º

O artigo 10 º é aplicável durante um período de dezoito meses a contar da data em que o assunto foi pela primeira vez submetido à apreciação do Comité , nos termos do n º 1 do artigo 10 º .

Artigo 12 º

1 . A presente directiva aplica-se igualmente aos emulsionantes , estabilizadores , espessantes e gelificantes destinados a serem utilizados nos géneros alimentícios , e aos géneros alimentícios importados na Comunidade .

2 . A presente directiva não se aplica nem aos emulsionantes , estabilizadores , espessantes e gelificantes , nem aos géneros alimentícios destinados a serem exportados para fora da Comunidade .

Artigo 13 º

No prazo de um ano a contar da notificação da presente directiva , os Estados-membros alterarão a sua legislação em conformidade com as disposições anteriores e desse facto informarão imediatamente a Comissão . A legislação assim alterada será aplicada dois anos após a notificação da directiva .

Artigo 14 º

A presente directiva é aplicável aos departamentos franceses ultramarinos .

Artigo 15 º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .

Feito no Luxemburgo em 18 de Junho de 1974 .

Pelo Conselho

O Presidente

J. ERTL

(1) JO n º C 139 de 28 . 10 . 1969 , p. 45 .

(2) JO n º C 144 de 8 . 11 . 1969 , p. 8 .

(3) JO n º L 291 de 19 . 11 . 1969 , p. 9 .

ANEXO I

Emulsionantes , estabilizantes , espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios

N º CEE * Denominação * Condições de utilização *

E 322 * Lecitinas * *

E 339 * Ortofosfatos de sódio ( sais de sódio do ácido ortofosfórico ) * *

E 340 * Ortofosfatos de potássio ( sais de potássio do ácido ortofosfórico ) * *

E 341 * Ortofosfatos de cálcio ( sais de cálcio do ácido ortofosfórico ) * *

E 400 * Ácido algínico * *

E 401 * Alginato de sódio * *

E 402 * Alginato de potássio * *

E 403 * Alginato de amónio * *

E 404 * Alginato de cálcio * *

E 405 * Alginato de propilenoglicol ( alginato de propano-1,2-diol ) * *

E 406 * Ágar-ágar * *

E 407 * Carraginano ( carragenina ) * *

E 408 * Furcelerana * *

E 410 * Farinha de sementes de alfarroba ( goma de alfarroba ) * *

E 411 * Farinha de sementes de tamarindo * *

E 412 * Farinha de sementes de guar ( goma de guar ) * *

E 413 * Goma adraganta ( tragacanta ) * *

E 414 * Goma arábica ( acácia ) * *

E 420 * Sorbitol * *

E 421 * Manitol * *

E 422 * Glicerol * *

E 440 * Pectinas * *

E 450 * Polifosfatos de sódio e de potássio * *

* a ) difosfatos * *

* b ) trifosfatos * *

* c ) polifosfatos lineares ( não tendo mais do que 8 % de compostos cíclicos ) * *

E 460 * Celulose microcristalina * *

E 461 * Metilcelulose * *

E 462 * Etilcelulose * *

E 463 * Hidroxipropilcelulose * *

E 464 * Hidroxipropilmetilcelulose * *

E 465 * Metiletilcelulose * *

E 466 * Carboximetilcelulose ( sal sódio do éter carboximetilíco da celulose ) * *

N º CEE * Denominação * Condições de utilização *

E 470 * Sais de sódio de potássio e de cálcio de ácido gordos * Exclusivamente no fabrico de biscoitos do tipo neerlandês no teor máxima de 1,5 % calculado em relação ao peso da farinha utilizada *

E 471 * Mono e diglicéridos de ácidos gordos * *

E 472 * Ésteres * *

* a ) acético * *

* b ) láctico * *

* c ) cítrico * *

* d ) tartárico * *

* e ) monoacetiltartárico e diacetiltartárico dos mono e diglicéridos de ácidos gordos alimentares * *

E 473 * Ésteres da sacarose e de ácidos gordos ( sucroésleres ) * Estas substâncias só podem ser utilizadas no pão se esta utilização for autorizada pela legislação nacional *

E 474 * Glicéridos da sacarose ( sucrolicéridos ) * Estas substâncias só podem ser utilizadas no pão se esta utilização for autorizada pela legislação nacional *

E 475 * Ésteres poliglicéridos de ácidos gordos não polimerizados * *

E 477 * Ésteres do propilenoglicol ( propano-1,2-diol ) e de ácidos gordos * *

E 480 * Ácido estearoil-2-láctico * Estas substâncias só podem ser utilizadas no pão se esta utilização for autorizada pela legislação nacional *

E 481 * Estearoil-2-lactato de sódio * Estas substâncias só podem ser utilizadas no pão se esta utilização for autorizada pela legislação nacional *

E 482 * Estearoil-2-lactato de cálcio * Estas substâncias só podem ser utilizadas no pão se esta utilização for autorizada pela legislação nacional *

E 483 * Tartarato de estearilo * Estas substâncias só podem ser utilizadas no pão se esta utilização for autorizada pela legislação nacional *

ANEXO II

Denominações

Goma karaya ( goma sterculia )

Ésteres parciais de poliglicerol de ácidos gordos de rícino policondensados

Monopalmitato de sorbitano

Monoestearato de sorbitano

Triestearato de sorbitano

Monolaurato de polioxietileno ( 20 ) sorbitano ( polissorbato 20 )

Monopalmitato de polioxietileno ( 20 ) sorbitano ( polissorbato 40 )

Monoestearato de polioxietileno ( 20 ) sorbitano ( polissorbato 60 )

Triestearato de polioxietileno ( 20 ) sorbitano ( polissorbato 65 )

Mono-oleato de polioxietileno ( 20 ) sorbitano ( polissorbato 80 )

Estearato de polioxietileno ( 8 )

Estearato de polioxietileno ( 40 )

Ésteres glicéricos de ácidos gordos obtidos a partir do óleo de soja oxidado por aquecimento

Goma Ghatti

Goma xantana

Extracto de quilaia

Ésteres mistos de ácido láctico e de ácidos gordos com glicerol e propileno-glicol ( propano-1,2-diol )

Monolaurato de sorbitano

Mono-oleato de sorbitano

Dioctilsulfossucinato de sódio

Fosfatidos de amónio ( emulsionante YN )