N?L279/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.9.89
REGULAMENTO (CEE)N?2893/89DACOMISSÃO
de27deSetembrode1989
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereaisQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(8),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores,avaliadocomoé
supracitado,emmaisde3,02ecusportonelada;
Considerando que,emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,odireitoniveladordeveserdiminuídoda
incidênciadarestituiçãoàproduçãoconcedidaemrelação
aosprodutosdebase,tendoporfimasuatransformação ,
emconformidadecomoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2744/75ecomoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1579/74;
Considerandoqueoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,por
forçadoRegulamento (CEE)n?2742/75doConselho0,
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1009/86(10),emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,oelementomóveldodireitonivelador
deveserdiminuídodaincidênciadarestituiçãoàprodu­
çãoconcedidaemrelaçãoaosprodutosdebase,tendoem
vistaasuatransformação ;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade como
artigo12?doRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,
de26deFevereirode1985,relativoaoregimeaplicável
aosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasqueresultam
datransformação deprodutosagrícolas,origináriosdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos(n),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?967/89(12);
ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
07141010,07141090e07149010origináriosdecertos
paísesterceiros(13),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3837/88(14),e(CEE)n?885/89doConselho,de5de
Abrilde1989,relativoaoregimedeimportaçãoaplicável,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2860/89(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearrozQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(*%pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdomêsanterioraodaimportação ;queessamédia,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebasee
causaeemvigornomêsdeimportação,écalculadaem
funçãodaquantidadedeprodutosdebaseconsiderados
comotendoentradonofabricodoprodutotransformado
ou-doprodutoconcorrentequeservedereferênciaem
relaçãoaosprodutostransformados quenãocontenham
cereais;
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento(CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem0JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(s)JOn?L202de26.7.1978,p.8.0JOn?L281de1.11.1975,p.57.
(I0)JOn?L94de9.4.1986,p.6.
C1)JOn?L61de1.3.1985,p.4.
(>2)JOn?L103de15.4.1989,p.1.
C3)JOn?L43de13.2.1987,p.9.
(14)JOn?L340de10.12.1988,p.1(>)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L274de23.9.1989,p.41.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.65.
(«)JOn?L182de3.7.1987,p.49.

28.9.89 N?L279/17 JornalOficialdasComunidades Europeias
paragrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87
0,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioreocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada,paraoanode1989,aosprodutosdoscódigosNC
07141091,07141099,071490lie07149019,originá­
riosdepaísesterceirosnãomembrosdoGATT,com
excepçãodaChina('),fixaramascondiçõesemqueo
direitoniveladorélimitadoa6%advalorem;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(2),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88(3),
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?2727/75epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,
17023099e17024090éigualmenteaplicávelaos
produtosdoscódigosNC17023051è17023059;que,a
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerar
estesprodutos,bemcomoodireitoniveladorquelhesé
aplicável,nalistadosdireitosniveladores ;
Considerandoque,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,últimoADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deSetembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
OJOn?L94de7.4.1989,p.1.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.20.
(3)JOn?L28de1.2.1988,p.1.(4)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L279/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.9.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deSetembrode1989,quefixaosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(.EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
07141010(>) 39,06 104,48 109,31
07141091 36,04 104,48 106,29
07141099 39,06 104,48 109,31
07149011 36,04 104,480 106,29
07149019 39,06 104,48f) 109,31
11022010 38,40 215,21 221,25
11022090 21,36 121,95 124,97
11023000 3,02 113,46 116,48
11029010 70,91 191,32 197,36
11029030 55,43 180,72 186,76
11029090 39,76 125,62 128,64
11031200 55,43 180,72 186,76
11031311 38,40 215,21 221,25
11031319 38,40 215,21 221,25
11031390 2136 121,95 124,97
11031400 3,02 113,46 116,48
11031910 87,71 203,81 209,85
11031930 70,91 191,32 197,36
1103Í990 39,76 125,62 128,64
11032100 37,74 188,50 194,54
11032910 87,71 203,81 209,85
11032920 70,91 191,32 197,36
11032930 55,43 180,72 186,76
11032940 38,40 215,21 221,25
11032950 3,02 113,46 116,48
11032990 39,76 125,62 128,64
11041110 39,78 108,42 111,44
11041190 78,12 212,58 218,62
11041210 31,01 102,41 105,43
11041290 60,92 200,80 206,84
11041910 37,74 188,50 194,54
11041930 87,71 203,81 209,85
11041950 38,40 215,21 221,25
11041991 6,04 192,67 198,71
11041999 70,88 221,69 227,73
11042110 60,68 170,06 173,08
11042130 60,68 170,06 173,08
11042150 96,14 265,73 271,77
11042190 39,78 108,42 111,44
11042210100 31,01 102,41 105,43
1104221090(,0) 52,41 180,72 183,74
11042230 52,41 180,72 183,74
11042250 46,92 160,64 163,66
11042290 31,01 102,41 105,43
11042310 31,79 191,30 194,32
11042330 31,79 191,30 194,32:
11042390 21,36 121,95 124,97

28-9.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L279/19
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
11042910*10(4) 26,44 139,28 142,30
11042910*200 63,36 150,60 153,62
11042910*300 60,65 197,06 200,08
11042910*400 60,65 197,06 200,08
11042910*90(«) 60,65 197,06 200,08
11042930*10(4) 31,20 167,55 170,57
11042930*200 75,61 181,17 184,19
11042930*300 60,65 197,06 200,08
11042930*400 60,65 197,06 200,08
11042930*900 60,65 197,06 200,08
11042991 20,98 106,81 109,83
11042995 49,30 115,49 118,51
11042999 39,76 125,62 128,64
11043010 19,25 78,54 84,58
11043090 19,53 89,67 95,71
11062010 39,06 102,66(3) 109,31
11062091 49,50 188,86(3) 213,04
11062099 49,50 188,860 213,04
11071011 42,23 186,40 197,28
11071019 34,30 139,28 150,16
11071091 75,03 189,20 200,080
11071099 58,81 141,37 152,25
11072000 66,74 164,75 175,630
11081100 59,29. 23038 250,93
11081200 49,50 192,49 213,04
11081300 49,50 192,49 213,04
11081400 49,50 96,24 213,04
11081910 30,83 162,70 193,53
11081990 49,50 96,24« 213,04
11090000 251,78 418,88 600,22
17023051 134,48 251,08 347,80
17023059 95,44 192,49 258,98
17023091 134,48 251,08 347,80
17023099 95,44 192,49 258,98
17024090 95,44 192,49 258,98
17029050 95,44 192,49 258,98
17029075 136,28 263,03 359,75
17029079 94,00 182,93 249,42
21069055 95,44 192,49 258,98
23021010 16,03 46,28 52,28
23021090 27,49 99,17 105,17
23022010 16,03 46,28 52,28
23022090 27,49 99,17 105,17
23023010 16,03 46,28 52,28
23023090 27,49 99,17 105,17
23024010 16,03 46,28 52,28
23024090 27,49 99,17 105,17
23031011 217,30 239,12 420,46

N?L279/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.9.89
(')6%advalorememcertascondições.
0PorforçadoRegulamento(CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de9.6.1977,p.10),estedireitoniveladorédiminuído
de5,44ecusportoneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(3)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdoscódigosNC07149011e07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(4)CódigoTaric:trigo.
(*)CódigoTaric:centeio.
(*)CódigoTaric:milho.
f)CódigoTaric:sorgo.
0CódigoTaric:outroscereais.
(')CódigoTaric:aveiadespontada.
(10)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada.