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DECISÃO DO CONSELHO

de 16 de Junho de 1988

que estabelece um programa de acção para a promoção do intercâmbio de jovens na Comunidade-programa « Juventude para a Europa »

(88/348/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),

Considerando que, quando se tornaram Partes no Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, os Estados-membros se declararam « determinados a estabelecer os fundamentos de uma união cada vez mais estreita entre os povos europeus »;

Considerando que, para atingir esse objectivo, o Tratado conferiu poderes que permitem actuar no sentido de garantir a livre circulação dos trabalhadores assalariados e não assalariados, bem como dos beneficiários de serviços;

Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 84/636/CEE (1), estabeleceu o terceiro programa comum destinado a fomentar o intercâmbio de jovens trabalhadores no interior da Comunidade, de acordo com o disposto no artigo 50º do Tratado;

Considerando que o intercâmbio de jovens constituirá uma fase preparatória de grande utilidade e poderá dar um contributo precioso para a concretização do objectivo da remoção de obstáculos à livre circulação de pessoas, em plena conformidade com o Tratado, e, em especial, para a realização do intercâmbio de jovens trabalhadores;

Considerando que convém tomar medidas específicas destinadas a desenvolver nos jovens o espírito de iniciativa e a torná-los conscientes das suas capacidades e responsabilidades;

Considerando que o Conselho e os Ministros da Educação, reunidos em Conselho, concluíram, nas sessões de 13 de Dezembro de 1976 (1) e de 12 de Julho de 1982 (2), que é necessário preparar devidamente os jovens para a vida adulta e profissional e adoptaram programas de acção nesse sentido;

Considerando que o Conselho Europeu de 28 e 29 de Junho de 1985 adoptou as conclusões do Comité ad hoc para a Europa dos Cidadãos, que apontam para a promoção do intercâmbio de jovens dentro da Comunidade e para a criação de uma verdadeira rede de intercâmbio em cada Estado-membro e entre os diferentes Estados-membros;

Considerando que, nas suas resoluções, de 12 de Março de 1981, sobre as actividades da juventude (3), de 7 de Junho de 1983, sobre o intercâmbio de jovens (4), e, de 16 de Dezembro de 1983, sobre um Programa Europeu de Serviço Voluntário Juvenil (5), o Parlamento Europeu manifestou o desejo de ver reforçadas as actividades comunitárias neste campo;

Considerando que o intercâmbio de jovens constitui um meio adequado a ensiná-los a conhecer melhor a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros; que contribui assim para a formação e preparação dos jovens para a vida adulta e profissional;

Considerando que o intercâmbio de jovens na Comunidade pode ser significativamente melhorado, qualitativa e quantitativamente, por uma série de ajudas comunitárias como complemento das medidas doptadas pelos Estados-membros e das que foram adoptadas no âmbito do terceiro programa comum de intercâmbio de jovens trabalhadores e tendo em conta a experiência e a habitual contribuição de organismos que já trabalham neste domínio;

Considerando igualmente a importância dos intercâmbios que se inserem no contexto de um programa escolar e que foram tratados no âmbito das conclusões do Conselho e dos Ministros da Educação, reunidos em Conselho em 27 de Setembro de 1985, sobre a melhor forma de valorizar a dimensão europeia na educação, e considerando que importa promover posteriormente outros tipos de intercâmbio de jovens no interior da Comunidade;

Considerando que o Tratado não previu os poderes de actuação requeridos para o efeito, para além dos do artigo 235º,

DECIDE:

Artigo 1º

É adoptado, para o período de 1 de Julho de 1988 a 31 de Dezembro de 1991, um programa de promoção do intercâmbio de jovens na Comunidade, a seguir denominado programa « Juventude para a Europa », que vem descrito no anexo.

Artigo 2º

Para efeitos da presente decisão, a expressão « intercâmbio de jovens » designa intercâmbios bilaterais e intercâmbios e encontros multilaterais efectuados com base em projectos comuns, para grupos de jovens de 15 a 25 anos, com uma duração mínima de uma semana, num Estado-membro diferente daquele onde residem, estruturados de forma a permitir-lhes adquirir capacidades úteis à sua vida activa e profissional de jovens e adultos na Comunidade:

- adquirindo um conhecimento real da vida económica, social e cultural de outros Estados-membros (incluindo a situação e os problemas dos jovens) através de um contacto directo com a população do país de acolhimento,

- estabelecendo laços de cooperação entre grupos de jovens de diferentes Estados-membros,

- trocando ideias e descobrindo interesses comuns com jovens de outros Estados-membros e tomando consciência de uma identidade europeia,

- reforçando a consciência de que pertencem à Europa.

Artigo 3º

Os objectivos do programa « Juventude para a Europa » para promoção do intercâmbio de jovens, tal como é definido no artigo 2º, são os seguintes:

a) Promover o intercâmbio de jovens na Comunidade Europeia, para benefício de um número crescente de jovens provenientes de todos os Estados-membros, incluindo, em especial, das regiões nas quais habitualmente existem escassas possibilidades de intercâmbio;

b) Melhorar a qualidade dos intercâmbios de jovens, nomeadamente pela ajuda na sua preparação e organização, a fim de não só obter um efeito máximo como também permitir aos jovens retirar desse intercâmbio o maior proveito possível, nomeadamente permitindo-lhes o desempenho de um papel activo na organização dos intercâmbios;

c) Encorajar, na medida do possível, a diversificação dos intercâmbios de jovens e conseguir um maior equilíbrio entre os Estados-membros, através, nomeadamente, de promoção de intercâmbios multilaterais, de modo a torná-los extensivos, em especial, a jovens de diferentes condições sociais, económicas e culturais;

d) Apoiar a realização de actividades europeias, com o objectivo de desenvolver laços associativos permanentes entre jovens ou grupos de jovens de diferentes Estados-membros;

e) Procurar os meios de ultrapassar os vários obstáculos financeiros, jurídicos e administrativos que possam impedir os jovens de participar nos intercâmbios ou entravar a organização dos mesmos;

f) Determinar, em função da experiência adquirida, novas acções que poderiam ser empreendidas com vista a preencher as eventuais lacunas verificadas nos programas de intercâmbio existentes.

O programa deve, nomeadamente, orientar-se no sentido de encorajar a participação dos jovens que têm mais dificuldades em inserir-se nos programas existentes de intercâmbio entre os Estados-membros.

Artigo 4º

1. A Comissão aplicará o programa « Juventude para a Europa » em conformidade com a presente decisão e com o seu anexo.

2. Na execução desta tarefa, a Comissão será assistida por um comité de natureza consultiva. Este Comité será composto por dois representantes de cada Estado-membro, nomeados pela Comissão, sob proposta dos Estados-membros em causa. Os membros do comité poderão recorrer a peritos ou conselheiros. O comité será presidido por um representante da Comissão. O secretariado do comité será assegurado pela Comissão. Serão convidados a participar nos trabalhos do comité, na qualidade de observadores, um representante do Conselho da Europa e um representante do Fórum da Juventude das Comunidades Europeias.

3. A Comissão pode consultar o comité sobre toda e qualquer questão relativa à execução do presente programa. A Comissão consultará o comité sobre:

- as orientações gerais respeitantes às medidas previstas pelo programa, bem como o seu funcionamento e avaliação,

- as questões de equilíbrio geral relativas ao intercâmbio entre Estados-membros e aos diferentes tipos de acções.

4. O representante da Comissão submete à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão, procedendo, se necessário, a uma votação. O parecer deve ser registado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta.

5. A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité será por ela informado do modo como tomou em consideração o seu parecer.

6. As estruturas referidas no nº 2, alínea a), do artigo 7º apresentarão ao comité, por intermédio dos respectivos Governos, um relatório anual das suas actividades. Do mesmo modo, a Comissão apresentará um relatório anual ao comité.

7. As deliberações do comité são confidenciais. O comité adoptará o seu regulamento interno.

Artigo 5º

O montante estimado necessário para financiar o programa « Juventude para a Europa » durante o período de 1989/1991 eleva-se a 15 milhões de ECUs. Artigo 6º

A Comissão estará atenta à compatibilidade e complementariedade entre o presente programa de acção e as outras actividades dos Estados-membros e da Comunidade que envolvam o intercâmbio de jovens, em especial as acções previstas ao abrigo da Decisão 84/636/CEE. Ter-se-ão em conta, neste contexto, as actividades do Conselho da Europa, nomeadamente no campo da informação e da formação de animadores de juventude. A Comissão manterá igualmente contactos regulares com as organizações internacionais que actuem no domínio do intercâmbio de jovens.

Artigo 7º

1. Os Estados-membros darão o seu contributo para a realização dos objectivos do programa « Juventude para a Europa » descritos no artigo 3º, tomando para esse fim as medidas adequadas.

2. Cada Estado-membro:

a) Designará uma estrutura existente ou criará uma ou várias estruturas competentes para assegurar a coordenação, à escala nacional, da aplicação do programa, sem que, no entanto, essa coordenação se torne necessariamente a única tarefa atribuída a tal (ou tais) estrutura(s);

b) Esforçar-se-á, na medida do possível, por adoptar as medidas necessárias para que os jovens que tenham participado em intercâmbios ao abrigo do programa não percam os seus direitos, nomeadamente os relacionados com a segurança social.

Artigo 8º

A Comissão adoptará as medidas necessárias para a execução da presente decisão.

Artigo 9º

A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação da presente decisão após o final do segundo ano. Antes do termo do período de vigência do programa, o Conselho, sob proposta da Comissão, pronunciar-se-á sobre a revisão da presente decisão.

Feito no Luxemburgo, em 16 de Junho de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

K. TOEPFER

(1) JO nº C 322 de 15. 12. 1986, p. 183.

(2) JO nº C 328 de 22. 12. 1986, p. 45.

(3) JO nº L 331 de 19. 12. 1984, p. 36.

(4) JO nº C 308 de 30. 12. 1976, p. 1.

(5) JO nº C 193 de 28. 7. 1982, p. 1.

(6) JO nº C 77 de 6. 4. 1981, p. 38.

(7) JO nº C 184 de 11. 7. 1983, p. 22.

(8) JO nº C 10 de 16. 1. 1984, p. 286.

ANEXO

PROGRAMA « JUVENTUDE PARA A EUROPA »

(Descrição)

1. O Programa « Juventude para a Europa » reúne um conjunto de medidas que visam a promoção do intercâmbio de jovens na Comunidade Europeia. Estas medidas destinam-se aos jovens entre os 15 e 25 anos, bem como às organizações juvenis, aos animadores de juventude, às organizações não governamentais, aos poderes públicos e a todos os outros órgãos susceptíveis de desempenhar um papel na promoção ou na organização de intercâmbio de jovens.

2. Poderão ser aplicadas as seguintes medidas para melhorar a ajuda directa e indirecta ao intercâmbio de jovens:

A. Medidas de apoio financeiro ao intercâmbio de jovens com um objectivo pedagógico explícito, expresso sob a forma de um projecto coerente. Um tal projecto permitiria, na medida do possível, medir os efeitos ou as consequências do intercâmbio, no que toca à cooperação ou à formação individual ou de grupo. Não serão tidos em consideração os intercâmbios que se inscrevam no contexto de um programa escolar ou de formação profissional. A ajuda ao intercâmbio não excederá normalmente 50 % das despesas totais apresentadas (viagem e programa), mas em certos casos justificados poderá atingir no máximo 75 %; após consulta ao comité previsto no artigo 4º da decisão, a Comissão estabelecerá os critérios de concessão desta ajuda máxima. No cálculo da ajuda a cada Estado-membro, estabelecer-se-ão objectivos quantitativos em função do número de jovens de 15 a 25 anos existentes na sua população. Este cálculo terá igualmente em consideração:

- o nível médio do custo de vida em cada Estado-membro, em relação à média comunitária,

- o afastamento geográfico entre os Estados-membros,

- o equilíbrio das correntes de intercâmbio no seio da Comunidade.

A ajuda destinar-se-á prioritariamente aos intercâmbios que:

- reúnam jovens de diferentes contextos sociais, económicos e culturais,

- sensibilizem os jovens para a dimensão europeia, por exemplo pelo seu carácter multilateral,

- beneficiem também jovens desfavorecidos,

- sejam concebidos e organizados pelos próprios grupos de jovens,

- envolvam regiões da Comunidade com poucas oportunidades de intercâmbio.

B. Ajuda à organização de visitas de estudo de curta duração que permitam a animadores de juventude tomar conhecimento da situação dos jovens noutros Estados-membros e estabelecer os contactos necessários para a organização de intercâmbios de jovens no âmbito do programa.

C. Ajuda à criação e, em casos excepcionais, ao desenvolvimento de uma infra-estrutura de intercâmbio de jovens por parte de organizações europeias não governamentais.

D. Ajuda à instalação e ao desenvolvimento de actividades específicas organizadas ou financiadas pelas estruturas referidas no nº 2 do artigo 7º da decisão. Estas actividades estarão, nomeadamente, ligadas ao desenvolvimento:

a) De uma política de informação interna, que compreenda a criação de um serviço actualizado de dados que cubra todas as possibilidades de intercâmbios de jovens e todas as fontes de financiamento, a informação e a formação de organizadores de intercâmbios, bem como as bases para a difusão da informação junto dos jovens e dos organizadores de intercâmbios, tanto a nível regional como local;

b) De uma política de informação externa, incluindo a ligação com entidades coordenadoras de outros Estados-membros e a instalação de um serviço multilingue de informação e consultoria para os jovens vindo do estrangeiro e os organizadores de intercâmbios de jovens recebidos no país, tendo em conta, neste contexto, as actividades do Conselho da Europa;

c) De meios de consulta que possam assegurar uma orientação prática à preparação de intercâmbios de jovens e proporcionar cursos de formação, nomeadamente linguística, aos organizadores de intercâmbios. As referidas estruturas apresentarão todos os anos à Comissão um projecto de plano para a realização do programa no que se refere ao seu país, em conformidade com os critérios estabelecidos no nº 2A do presente anexo. Além disso, deverão gerir, a nível nacional, as ajudas previstas pelo programa, nomeadamente os subsídios directos ao intercâmbio dos jovens, incluindo as decisões quanto à escolha dos beneficiados e do montante a conceder dentro dos limites estabelecidos pela decisão e com base nos critérios comuns referidos no nº 4 do presente anexo. A estrutura do Estado-membro em causa concederá subsídios financeiros destinados, tanto aos jovens desse Estado que participem numa visita de intercâmbio no estrangeiro, como aos jovens de outros Estados-membros em visita ao Estado-membro em causa.

No caso de intercâmbios multilaterais que emanem de organismos europeus ou multilaterais, os pedidos de subsídio poderão ser dirigidos directamente à Comissão, que os analisará de acordo com os critérios comuns e em colaboração com as estruturas nacionais interessadas.

E. Ajuda à formação de animadores de juventude provenientes de dois ou mais Estados-membros a fim de organizar melhor e tirar melhor partido do intercâmbio de jovens, nomeadamente do intercâmbio que incida sobre temas específicos e envolva várias nacionalidades. A este propósito, serão tidas em consideração as actividades do Conselho da Europa e de outros organismos que operem neste domínio.

3. A Comissão, para completar e apoiar as medidas referidas no nº 2, poderá tomar medidas que:

a) Favoreçam os contactos entre as diferentes estruturas referidas no nº 2 do artigo 7º da decisão;

b) Facilitem a produção e difusão de informação e documentação e fomentem o intercâmbio de experiências e a procura de metodologias adequadas;

c) Promovam a realização de medidas práticas destinadas a fomentar a mobilidade dos jovens nos diversos Estados-membros, incluindo a emissão de um Cartão Jovem Europeu, com o fim de facilitar o acesso aos serviços existentes à escala nacional;

d) Forneçam a competência e apoio técnicos necessários para o desenvolvimento de programas de ajudas e subvenções.

4. Para beneficiar da ajuda comunitária, os projectos deverão corresponder a certos critérios comuns de qualidade, impacto e eficácia, satisfazendo os objectivos do programa.