1.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L339/51
REGULAMENTO (CEE)N?3597/87DACOMISSÃO
de30deNovembro de1987
relativoàentregadetrigomoleàEtiópiaatítulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(3);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodeajudaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodeajudaalimentar(2),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedeajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode2deOutubrode
1987relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordaEtiópia,aComissãoconcedeuaestepaís25000
toneladasdecereaisafornecerentreguesnoportode
desembarque ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodetrigomoleembenefíciodaEtiópiaemconfor­
midadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deNovembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(1)JOn?L370de30.12.1986,p.1,erectificaçãonoJOn?L
42de12.2.1987,p.54.
(2)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (3)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

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ANEXO
1.Acçãon?('):1019/87
2.Programa :1987
3.Beneficiário :Etiópia
4.Representante dobeneficiário (2):(Europe):AmbassadedefEthiopie,boulevardSaint-Michel32,
B-1040Bruxelles(Telex62285ΕΤΗBRUB);(Ethiopie):ReliefandRehabilitation Commission (RRC),
POBOX5686,Addis-Ababa ,cableREHAB(Tel.:153011)
5.Localoupaisdedestino:Etiópia
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3.(pontoIIA.)
Características específicas :índicedequedadHagbergsuperiorouiguala160
8.Quantidadetotal:25000toneladas
9.Númerodelotes:2[lote1:15000toneladas(Assab);lote2:10000toneladasMassawa)]
10.Acondicionamento :agranel,mais
—para:loten?1:315000;loten?2:210000sacosdejuta,novos,vazios,comumpesomínimode
600gramas,comcapacidadepara50quilogramas,e,paracadalote,100agulhaseofionecessário,
—inscriçãonossacos(pormarcaçõescomletrascom5centímetrosdealturamínima)domêsedoano
deembarque,seguidode;
«ACTIONNo1019/87/WHEAT/FOODAIDOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMU­
NITYTOTHEPEOPLEOFETHIOPIA »(<)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário .
12.Estadiodeentrega:portodedesembarquei —idesembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Assab(15000toneladas);Massawa(10000toneladas)(8)
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :1a31deJaneirode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :15deFevereirode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :15deDezembrode1987,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :3deJaneirode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :de15a31deJaneirode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :15deFevereirode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas (6):
Bureaude1aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont ,bureau6/73,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(TelexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário Ç):
Restituiçãoaplicávelem25deNovembrode1987,fixadapeloRegulamento (CEE)n?3292/87(JOn?L
309de31.10.1987,p.89.)

1.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L339/53
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(4)Ocustodoensacamentonodestinoéacargodoadjudicatário .
(*)Aincluirnocontratodefretamento ;
«EstaentregaconstituiumaajudaalimentardaComunidadeEconómicaEuropeia.Nenhumcustode
coordenaçãoesupervisãoestáincluídonofrete;emconsequência ,ataxade1,5dólaresdosEstados
UnidosdaAméricahabitualmente paganãodevesercobradaparaestenavio».
(*)Afimdenãosobrecarregar otelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoServiçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2362005,
—2350132,
—2361097,
—2350130.
O
oORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.1987)eaplicavelnoquedizrespeitoarestituição
àexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxarepresenta­
tivaeaocoeficientemonetário.Adatareferidonoartigo2?doregulamentoatráscitadoéareferidano
ponto25dopresenteanexo.
OportodeMassawanãopodeacolhersenãonavioscomumcaladomáximode28péseumcompri­
mentomáximodo180pés.