2.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L173/15
REGULAMENTO (CEE)N?1923/91DACOMISSÃO
de1deJulhode1991
quealteraoRegulamento (CEE)n?1202/91eelevaa100000toneladaso
concursopermanenteparaaexportaçãodotrigomolepanificáveldetidopelo
organismodeintervençãodinamarquês
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoscereais(')coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?6doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorga­
nismosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2619/90(4),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1202/91da
Comissão(*),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
1783/91(é),abriuumconcursopermanenteparaaexpor­
taçãode50000detoneladasdetrigomolepanificável
detidopeloorganismodeintervençãodinamarquês ;que,
pelasuacomunicaçãode20deJunhode1991,aDina­
marcainformouaComissãodaintençãodoseuorga­
nismodeintervençãodeprocederaumaumentode
50000toneladasdaquantidadepostaemconcursocom
vistaàexportação;queéconvenienteelevara100000
toneladasaquantidadeglobalpostaemconcursoperma­
nenteparaaexportaçãodetrigomolepanificáveldetido
peloorganismodeintervençãodinamarquês ;
Considerando que,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesemstock;queeconveniente,porisso,nomeadamente ,alterar
oanexoIdoRegulamento (CEE)n?1202/91;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2°.doRegulamento (CEE)n?1202/91ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de100000toneladasdetrigomolepanificávela
exportarparatodosospaísesterceiros.Aexecuçãodas
formalidadesaduaneirasdeexportaçãodeveserefec­
tuadaduranteoperíodocompreendido entre1de
Julhoe31deAgostode1991.
2.Asregiõesnasquaisas100000toneladasde
trigomolepanificávelestãoarmazenadas sãoas
mencionadas noanexoI.»
Artigo2?
OanexoIdoRegulamento (CEE)n?1202/91ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
oJOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L353de17.12.1990,p.23.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
(4)JOn?L249de12.9.1990,p.8.
OJOn?L116de9.5.1991,p.19.
(6)JOn?L160de25.6.1991,p.10.

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ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Sjaelland/Lolland/Falster 100000
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode100000toneladasdetrigomolepanificavelpeloorga­
nismodeintervençãodinamarquês
[Regulamento (CEE)n?1923/91]
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesNúmerodo
loteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emecuspor
tonelada)
(')Bonificações
(+)
reduções(—)
(emecuspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
(emecuspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.