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DECISÃO DA COMISSÃO

de 21 de Fevereiro de 1986

que aceita um compromisso oferecido no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de painéis de fibras da Finlândia e da Suécia e dando por terminado o respectivo inquérito

(86/35/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1) e, nomeadamente, o seu artigo 10º,

Após consultas no âmbito do Comité Consultivo, como prescrito no referido regulamento,

Considerando o seguinte:

A. Processo

1. Em 9 de Janeiro de 1985, a Comissão procedeu à reabertura do processo anti-dumping em relação às importações de painéis de fibras de madeira originários da Finlândia e da Suécia (2), na sequência das alterações de organização das sociedades exportadoras em causa, como referido no anúncio de reabertura da Comissão. Os produtos em questão são os painéis de fibras, com excepção dos painéis semiduros, da posição nº ex 44.11 da pauta aduaneira comum, correspondente ao código Nimexe 44.11-10, 20, 91 e 99.

2. A Comissão informou oficialmente desta reabertura os exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países de exportação e o denunciante, tendo sido dada às partes directamente interessadas a possibilidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.

Alguns produtores comunitários, os exportadores em causa e alguns importadores apresentaram as suas observações por escrito. O exportador sueco e o sucessor legal de dois dos exportadores finlandeses solicitaram e obtiveram a possibilidade de serem ouvidos oralmente.

3. A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias e procedeu a investigações nas instalações de

Produtores comunitários:

- GUTEX H, Henselmann, GmbH & Co, Waldshut-Tiengen, República Federal da Alemanha,

- Hornitex Werke, Horn-Bad Meinberg, República Federal da Alemanha,

- Odenwald Faserplattenwerk GmbH, Amorbach, República Federal da Alemanha,

- Renitex GmbH, Losheim/Saar, República Federal da Alemanha,

- Isoroy SA, Lisieux, França,

- Unalit SA, Saint-Jean-de-Losne, França,

- Legnochimica SpA. Mondovì, Itália,

- Orsa SpA, Mondovì, Itália;

Exportadores:

- Ahlstroem Oy, Pihlava, Finlândia,

- Enso-Gutzeit Oy, Heinola, Finlândia,

- Suomen Kuitulevy Oy, Heinola, Finlândia,

- Wilh. Schauman Oy, Helsínquia, Finlândia,

- Karlit AB, Karlholmsbruk, Suécia;

Importadores:

Wekapal GmbH, Bad Salzuflen, República Federal da Alemanha

O inquérito sobre o dumping abrangeu o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1984.

B. Valor normal

4. a) Suécia

O inquérito para determinar a existência de dumping revelou que os preços dos painéis duros, o único tipo de painéis de fibras produzido e exportado pela Karlit AB, vendido por esta empresa no seu mercado interno, foram, num período de tempo bastante longo e em relação a quantidades consideráveis, mais baixos que os custos de produção. O valor normal foi consequentemente determinado com base no valor calculado. Na determinação do valor calculado, a Comissão adicionou ao custo de produção, incluindo um montante razoável para depesas de venda, despesas administrativas e outras despesas gerais e uma margem de lucro razoável.

b) Finlândia

Em relação a todos os exportadores finlandeses, os valores normais para os dois tipos de painéis de fibras em questão, a saber, os painéis duros e os painéis isolantes, foram determinados com base nos preços praticados no mercado interno efectivamente pagos ou a pagar no decurso de operações comerciais normais, por produto similar, já que se demonstrou serem esses preços rentáveis.

C. Preço de exportação

5. Os preços de exportação em relação a todos os exportadores em causa foram determinados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelos produtos vendidos para exportação para a Comunidade.

6. Os preços de exportação da Karlit AB para o importador e transformador alemão de painéis duros, seu associado desde 1 de Janeiro de 1985, não tiveram que ser calculados já que a associação não existia ainda durante o período de inquérito. Contudo, a Comissão recolheu e verificou todos os custos e preços pertinentes desse importador tendo em conta uma eventual nova oferta de compromisso pela Karlit AB, em cujas condições se deveria ter em consideração tal associação.

D. Comparação

7. Na comparação do valor normal com os preços de exportação a Comissão tomou em consideração, quando adequado, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, em especial, os descontos de quantidade e os abatimentos, bem como as condições de venda tais como as condições de crédito, o transporte, o seguro, as despesas de manutenção e os salários dos vendedores. Foram efectuados os respectivos ajustamentos quando as alegações puderam ser provadas de modo satisfatório.

Todas as comparações foram feitas no estádio à saída da fábrica, transacção a transacção.

E. Margens

8. O exame dos factos que antecede revela a existência de práticas de dumping em relação a todos os exportadores em causa, sendo a margem de dumping igual à diferença entre o valor normal, tal como estabelecido, e o preço de exportação para a Comunidade.

9. Estas margens variam consoante o exportador, o Estado-membro importador e o tipo de painéis de fibras em causa, sendo a média ponderada, para cada um dos exportadores objecto do inquérito, a seguinte:

1.2 // Finlândia // // Ahlstroem OY: // 16,78 % para os painéis duros; 26,62 % para os painéis moles; // Enso-Gutzeit OY: // 11,5 % para os painéis duros; 12,12 % para os painéis moles; // Wilh. Schauman OY: // 11,14 % para os painéis duros; não existem exportações de painéis moles; // Suécia // // Karlit AB: // 5,4 % para os painéis duros; não existem exportações de painéis moles.

F. Prejuízo

10. Em 1982, depois de realizados inquéritos, anti-dumping relativamente às importações de painéis de fibras de vários países pelo Regulamento (CEE) nº 1633/ /82 (1), a Comissão concluiu que as importações objecto de dumping de painéis de fibras, incluindo as importações em dumping da Finlândia e da Suécia, causaram prejuízo à indústria comunitária em questão sendo necessárias medidas de protecção. A Comissão aceitou, consequentemente, os compromissos que eliminavam o prejuízo, oferecidos pelos exportadores em causa no presente inquérito.

11. Apesar de a posição da indústria comunitária de painéis de fibras ter melhorado com estes compromissos, está ainda longe de ser satisfatória caracterizando-se por uma baixa capacidade de utilização, lucros reduzidos e uma grande penetração das importações. A produção comunitária de painéis duros desceu assim de 520 200 toneladas, em 1982, para 465 000 toneladas em 1984, com uma descida das vendas na Comunidade de 412 400 toneladas para 403 800 toneladas durante o mesmo período.

12. Tendo-se mantido relativamente estável durante este período o consumo de painéis duros, verificou-se uma maior diminuição da parte de mercado da Comunidade detida pelos produtores comunitários. Para além disso, três produtores comunitários de painéis de fibras viram-se obrigados a cessar a produção a partir de 1982, de que resultaram perdas em termos de emprego.

13. Por outro lado, as importações de painéis duros da Finlândia passaram de 38 146 toneladas, em 1982, para 42 990 toneladas, em 1984, o que representa um aumento da parte de mercado de 4,3 % para 4,8 %. Apesar de terem passado de 118 337 toneladas, em 1982, para 112 449 toneladas, em 1984, as importações da Suécia na Comunidade, em termos de parte do mercado, registaram uma redução mínima, de 13,3 % para 12,6 % durante esse período.

14. Não há assim qualquer indicação no sentido de que, na ausência de medidas de protecção, as importações objecto de dumping de painéis de fibras da Finlândia e da Suécia não voltariam a causar prejuízo efectivo à indústria comunitária.

G. Interesse da Comunidade

15. Tendo em conta as graves dificuldades com que a indústria comunitária se encontra ainda confrontada, a Comissão concluiu que é do interesse da Comunidade a adopção de medidas, salvo em relação à Wilh. Schauman Oy, Helsínquia, que deixou de produzir e exportar painéis duros a partir do final de 1985.

H. Compromissos

16. Os exportadores em causa foram informados das principais conclusões do inquérito e a apresentaram sobre elas as suas observações. Foram posteriormente oferecidos compromissos pela Karlit AB, Suécia, em relação à exportação de painéis duros para a Comunidade e pela Suomen Kuitulevy Oy, sucessor legal das divisões « painéis de fibras » da Ahlstroem Oy, Philava, e da Enso-Gutzeit Oy, Heinola, em relação às suas exportações de painéis de fibras para a Comunidade.

17. O objectivo dos referidos compromissos é o de assegurar que os preços de exportação para a Comunidade serão de nível suficiente para eliminar o prejuízo causado à indústria comunitária. Na medida em que estão previstos nestes compromissos, os aumentos de preços não excedem em caso algum as margens de dumping estabelecidas no inquérito. Para além disso, verifica-se que o bom funcionamento destes compromissos pode ser controlado de modo efectivo, uma vez que, designadamente, a Comissão não verificou, durante o seu inquérito, quaisquer violações dos compromissos anteriormente em vigor.

18. Nestas circunstâncias, os compromissos oferecidos são considerados aceitáveis podendo o inquérito ser encerrado sem instituição de direitos anti-dumping.

19. Não foi levantada qualquer objecção no âmbito do Comité Consultivo,

DECIDIU O SEGUINTE:

Artigo 1º

São aceites os compromissos oferecidos pela Svomen Kuitulevy Oy, Heinola, e pela Karlit AB, Karlholmsbruk, no que respeita ao inquérito anti-dumping relativo às importações de painéis de fibras, com exclusão dos painéis semiduros, da posição ex 44.11 da pauta aduaneira comum, correspondente aos códigos Nimexe 44.11-10, 20, 91 e 99, originários da Finlândia e da Suécia.

Artigo 2º

É encerrado o inquérito anti-dumping referido no artigo 1º

Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 1986.

Pela Comissão

Willy DE CLERCQ

Membro da Comissão

(1) JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. 1.

(2) JO nº C 6 de 9. 1. 1985, p. 4.

(1) JO nº L 181 de 25. 6. 1982, p. 19.