N?L177/12PT JornalOficialdasComunidades Europeias 16.7.96
REGULAMENTO (CE)N?1367/96DACOMISSÃO
de15deJulhode1996
relativoaofornecimento decereaisatítulodeajudaalimentar
osprazosecondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1292/96(2),e,
nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentarf),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários 30403toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n790/91O;queénecessárioprecisar,nomeadamente ,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L166de5.7.1996,p.1.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
(5)JOn?L81de28.3.1991,p.108.

16.7.96 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L177/13
ANEXO
LOTEA
1.Acçõesn?8('):753/95(Al);754/95(A2)
2.Programa :1995
3.Beneficiario (2):SolidaridadInternacional ,GlorietadeQuevedo7,6-D,E-28015MadridTel:(34-1)
5931113,fax:4484469/OxfamBelgique,rueduConseil39,B-1050Bruxelles[tel.:(32-2)5129990;
telefax:5118919](contact:J.M.Biquet)
4.Representante dobeneficiário :CroissantRougeAlgérienpourCroissantRougeSaharaoul 1bBd.
MohamedV.Alger[tel.:(213-2)645727;telefax:649787]
5.Localoupaisdedestino:Argélia
6.Produtoamobilizar:arrozbranqueado (códigosdeproduto10063092900ou10063094900ou
10063096900ou10063098900)
7.Características equalidadedamercadoria (3)f):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoILA.li)]
8.Quantidadetotal(toneladas):2000
9.Numerodelotes:1em2partes(Al:1700toneladas;A2:300toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçao(8)(9)(l2)(l3):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosILA.2.Ce
IIA3]
Línguaautilizarnarotulagem:francês
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque ,desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Oran
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádioportodeembarque :de26.8a8.9.1996
18.Datalimiteparaofornecimento :22.9.1996
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:30.7.1996[12horas(horadeBruxelas)]
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:13.8.1996[12horas(horadeBruxelas)]
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodofornecimento
ocorrernoestádioportodeembarque:de9a22.9.1996
c)Datalimiteparaofornecimento :6.10.1996
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudelaidealimentaire,Attn.MrT.Vestergaard ,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,ruedelaLoi/
/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel[telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem26.7.1996,fixadapelo
Regulamento (CE)n?1206/96daComissão(JOn?L161de29.6.1996,p.28)

N?L177/14fFTl JornalOficialdasComunidades Europeias 16.7.96
LOTEB
1.Acçãon?('):1001/95
2.Programa :1995
3.Beneficiário (2):Euronaid,Postbus12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel.:(31-70)3305757;tele­
fax:3641701;telex:30960EURONNL]
4.Representante dobeneficiário("):adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:Haiti
6.Produtoamobilizar :flocosdeaveia
7.Características equalidadedamercadoria(3)l7):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoII.B.l.e)]
8.Quantidadetotal(toneladas):108
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(6)(8)(9)(l0):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosII.B.2.f)e
II.B.3]
Línguaautilizarnarotulagem:francês
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de26.8a15.9.1996
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :30.7.1996[12horas(horadeBruxelas)]
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadolimitedoprazodesubmissão:13.8.1996[12horas(horadeBruxelas)]
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de9a29.9.1996
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudelaidealimentaire ,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel
[telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem26.7.1996,fixadapelo
Regulamento (CE)n?1203/96daComissão(JOn?L161de29.6.1996,p.28)

16.7.96rFfl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L177/15
LOTEC
1.Acçãon?('):1000/95
2.Programa :1995
3.Beneficiário (2):Euronaid,Postbus12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel.:(31-70)3305757;
telefax:3641701;telex:30960EURONNL]
4.Representante dobeneficiário("):adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:Haiti
6.Produtoamobilizar:farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3)f):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoII.B.l.a)]
8.Quantidadetotal:380toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(6)(8)(')(l2):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosII.B.2.d)e
II.B.3]
Línguaautilizarnarotulagem:francês
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de19.8a8.9.1996
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:30.7.1996[12horas(horadeBruxelas)]
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão :13.8.1996[12horas(horadeBruxelas)]
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de2a22.9.1996
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso():
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel
[telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem26.7.1996,fixadapelo
Regulamento (CE)n?120696daComissão(JOn?L161de29.6.1996,p.28)

N?L177/16IFT 16.7.96 JornalOficialdasComunidades Europeias
LOTED
1.Acçõesn?s('):976/95(Dl);977/95(D2)
2.Programa :1995
3.Beneficiario (2):CICR,19,avenuedelaPaix,CH-1202Genève[tel.:(41-22)7346001;telex:22269
CICRCHI
4.Representante dobeneficiario :ICRCTbilissi,DutuMegreliRoad1,380003Tbilissi[tel.:(78832)
935511;telefax:(78832)935520]
5.Localoupaisdedestino:Geórgia
6.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
II.B.1.a)]
8.Quantidadetotal(toneladas):800toneladas
9.Númerodelotes:1em2partes(Dl:500toneladas;D2:300toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçao(8)(9)(12)(14):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosII.B.2.d)e
II.B.3]
Línguaautilizarnarotulagem:inglês
Inscriçõescomplementares :«CG—0042»(Dl);«ZZC—0263»(D2)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :ICRCTbilissi,DutuMegreli
Road1,380003Tbilissi
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádiodeportodeembarque :de26.8a8.9.1996
18.Datalimiteparaofornecimento :29.9.1996
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:30.7.1996[12horas(horadeBruxelas)]
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:13.8.1996,às[12horas(horadeBruxelas)]
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,casoaatribuiçãodefornecimentoocorrano
estádioportodeembarque:de9a229.1996
c)Datalimiteparaofornecimento :13.10.1996
22.Montantedagarantiadoconcurso :5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel[telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/
2967004]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicavelem26.7.1996,fixadapelo
Regulamento (CE)n?1206/96daComissão(JOn?L161de29.6.1996,p.28)

16.7.96 (PTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L177/17
LOTEE
1.Acçõesn?8('):1002/95(El);1003/95(E2);1004/95(E3)
2.Programa:1995
3.Beneficiário (2):Peru
4.Representante dobeneficiario :FondodecontravalorPerú-UniónEuropea,PasajeLynch165,San
Isidro-Lima27(Perú)[tel.etelefax:(51-14)429364/424136/423100]
5.Localoupaisdedestino(*):Peru
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3)f):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoII.A.l.a)]
8.Quantidadetotal:25000toneladas
9.Numerodelotes:1em3partes(El:17578toneladas;E2:4136toneladas;E3:3286toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçao :agranel
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque ,desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :El:Callao;E2:Matarani;E3:Salaverry
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádioportodeembarque:de12a25.8.1996
18.Datalimiteparaofornecimento :29.9.1996
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:30.7.1996[12horas(horadeBruxelas)]
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadolimitedoprazo:[12horas(horadeBruxelas)]13.8.1996
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodaatribuiçãodofornecimento se
efectuarnoestádiodesubmissãoportodeembarque:de26.8a8.9.1996
c)Datalimiteparaofornecimento :13.10.1996
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudelaidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,bâtimentLoi130,bureau
7/46,ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel[telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)
2967003/2967004]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem26.7.1996,fixadapelo
Regulamento (CE)n?1206/96daComissão(JOn?L161de29.6.1996,p.28)

N?L177/18fPT JornalOficialdasComunidades Europeias 16.7.96
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação .Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?L
108de1.5.1993,p.106),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2853/95
(JOn?L299de12.12.1995,p.1).
(5)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :ManuelGonzálezOlaechea247,SanIsidro,Lima
27[tel.:(51-1)4415832/4403097;telefax:4228778]
(6)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL.Ofornecedorsuportaráocustodecolocaçãoà
disposiçãodoscontentores ,empilhados ,noterminaldecontentoresnoportodeembarque.Obenefi­
ciáriosuportarátodososcustosdecarregamentosubsequentes ,incluindoocustoderetiraroscontentores
doterminaldecontentores .Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?
doRegulamento (CEE)n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadoconteúdodecadacontentor,
especificando onúmerodesacosreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadono
anúnciodeconcurso.
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração(SYSKO
locktainer180seal),cujonúmerodeveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .
Ç)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário ,
—lotesA,C,D:certificadodefumigação(loteC:acargadeveserobjectoantesdoembarquedefumiga­
çãocomfosfinadealumínio).
(8)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoII.A.3.c)ouopontoII.B.3.c)passaateraseguinteredacção:«A
menção"ComunidadeEuropeia"».
f)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(10)VerquartaalteraçãoaoJOn?C114de29deAbrilde1991,publicadanoJOn?C272de21.10.1992,
p.6.
(")Ofornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:WillisCorroonScheuer,Postbus1315,
NL-1000BHAmsterdam .
(12)VersegundaalteraçãoaoJOn?C114de29deAbrilde1991,publicadanoJOn?C135de26.5.1992,
p.20.
(13)Acondicionados emcontentores «perdidos»de20pés.
(14)Ossacos,21nomáximo,sãoempilhadosempaletasdemadeira(pinho,abetoouchoupo),dedimensão
nãosuperiora1200x1400mm,quecorrespondam àsseguintescaracterísticas :
—4entradas—nãoreversíveis—compegas,
—topo:mínimo7folhas(*),
—fundo:3folhas(*),
—3travessas(*),
—9cubos:100x100x78mm,nomínimo.
C)Largura:100mm;espessura:22mm.

16.7.96MPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L177/19
Acargadapaletaéenvolvidaporumfilmeretractil(«shrinkwrapping»ou«stretchwrapping»),com
espessurade,pelomenos,150mícrons.Apaletaserácobertaporumdispositivodemadeiraquepermita
oempilhamento .Oconjuntoérodeado,emcadasentido,porduascorreiasdenylon,comumalargura
mínimade15mm,comfechosplásticos.Aprotecçãodossacoséreforçadacomcartãooumadeira,a
colocarentreossacoseascorreias.