REGULAMENTO (CE) Nº 2905/94 DO CONSELHO de 23 de Novembro de 1994 que estabelece as regras do mecanismo de vigilância do mercado aplicável a determinados produtos da pesca provenientes da Noruega

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia, da Noruega e da Suécia e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 53º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que a aplicação do mecanismo de vigilância do mercado, previsto no Acto de Adesão relativamente às expedições, da Noruega para a Comunidade, de determinados produtos abrangidos pelo Regulamento (CEE) nº 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), requer, para o cálculo dos limites indicativos, a definição de quantidades de referência; que os limites indicativos anuais devem ser afectados de uma taxa de progressão, que reflicta as tendências da evolução das trocas comerciais em análise; que, atendendo às variações quantitativas sazonais das expedições em causa, é oportuno prever limites indicativos trimestrais;

Considerando que a aplicação do mecanismo de vigilância exige a adopção, pelas autoridades norueguesas, de disposições que permitam, nomeadamente, um acompanhamento estatístico das expedições dos produtos em causa; que estas disposições devem ser notificadas à Comissão;

Considerando que, para permitir a rápida adopção das medidas adequadas em casos justificados, é necessário que as quantidades expedidas da Noruega para os outros Estados-membros da Comunidade sejam objecto de uma comunicação semanal;

Considerando que cabe aos Estados-membros efectuar os controlos adequados, a fim de verificar se os produtos em causa foram expedidos em conformidade com o disposto no presente regulamento;

Considerando que é necessário prever os processos de adopção das medidas previstas no nº 2 do artigo 53º do Acto de Adesão e das modalidades de aplicação do presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O presente regulamento institui as modalidades de aplicação do mecanismo de vigilância do mercado aplicável, de 1 de Janeiro de 1995 a 31 de Dezembro de 1998, às expedições da Noruega para os outros Estados-membros de determinados produtos da pesca, constantes do anexo do presente regulamento e abrangidos pelo Regulamento (CEE) nº 3759/92, tal como previsto no artigo 53º do Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia, da Noruega e da Suécia, a seguir denominado Acto de Adesão.

Artigo 2º

1. Em relação a cada um dos produtos da pesca sujeitos ao mecanismo de vigilância, é fixado um limite indicativo por produto ou grupo de produtos dos códigos NC enumerados no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3759/92. Este limite é determinado relativamente a cada ano de aplicação do mecanismo, com base no volume total de importações dos referidos produtos em proveniência da Noruega registado em 1994, a seguir denominado « ano de referência », afectado de uma taxa anual de progressão.

Em relação ao ano de 1995, o volume de importações durante o ano de referência será calculado com base numa estimativa e reajustado, na medida do necessário, logo que seja determinado o volume real de importação.

2. A taxa anual de progressão, referida no nº 1, resulta da média aritmética das taxas de evolução das importações dos produtos em causa, provenientes da Noruega, durante o ano de referência e os dois anos anteriores, não podendo ser inferior a 6 %.

3. O limite indicativo anual determinado nos termos dos nºs1 e 2 é dividido em limites indicativos trimestrais, com base nos fluxos de importação trimestrais médios verificados em relação aos produtos em causa durante o ano de referência e os dois anos anteriores.

4. Os limites indicativos resultantes da execução do presente artigo, e relativos a cada ano de aplicação do mecanismo, constam do anexo do presente regulamento.

Artigo 3º

1. As expedições, para os outros Estados-membros, dos produtos sujeitos ao mecanismo de vigilância serão objecto de um acompanhamento estatístico, estabelecido pelas autoridades norueguesas, que preverá, nomeadamente, a obrigação de os operadores declararem as suas expedições dos produtos em causa, bem como a aposição, nas facturas de venda e outros documentos comerciais que acompanhem os produtos, de um carimbo de identificação que certifique o registo da expedição para efeitos de acompanhamento estatístico.

2. Antes da data da entrada em vigor do presente regulamento, as autoridades norueguesas submeterão à Comissão, para acordo, as disposições adoptadas a fim de assegurar o acompanhamento estatístico previsto no nº 1, bem como o espécime do carimbo de identificação. A Comissão publicará o espécime em causa no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C.

Artigo 4º

1. As autoridades norueguesas comunicarão à Comissão as quantidades expedidas por cada produto em causa. Esta comunicação será feita, relativamente a cada semana, o mais tardar no último dia útil da semana seguinte.

2. Para efeitos do nº 2 do artigo 53º do Acto de Adesão, as medidas adequadas serão adoptadas em conformidade com o processo previsto no nº 6 do artigo 22º do Regulamento (CEE) nº 3759/92.

Artigo 5º

As autoridades dos Estados-membros, que não a Noruega, efectuarão, nomeadamente nos centros de comercialização, controlos in loco destinados a verificar se os documentos comerciais, que acompanham os produtos sujeitos ao mecanismo de vigilância do mercado, têm aposta a menção prevista no nº 1 do artigo 3º

Artigo 6º

As autoridades norueguesas adoptarão as medidas necessárias para assegurar a observância do disposto no presente regulamento.

Artigo 7º

Sem prejuízo do processo previsto no nº 2 do artigo 4º, as disposições necessárias à aplicação do presente regulamento serão adoptadas em conformidade com o processo previsto no artigo 32º do Regulamento (CEE) nº 3759/92, incluindo os eventuais ajustamentos dos limites indicativos previstos no artigo 2º

Artigo 8º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável de 1 de Janeiro de 1995 a 31 de Dezembro de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORCHERT

(1) JO nº L 388 de 31. 12. 1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1891/93 (JO nº L 172 de 15. 7. 1993, p. 1).

ANEXO

LIMITES INDICATIVOS 1. Ano de 1995

"(em toneladas)"" ID="1">a) Salmões: salmões do Pacífico (Oncorchynchus spp.), salmões do Atlântico (Salmo salar) e salmões do Danúbio (Hucho hucho)"> ID="1">0301 99 11> ID="2">Vivos> ID="3">10> ID="4">10> ID="5">10> ID="6">10"> ID="1">0302 12 00> ID="2">Frescos> ID="3">27 531> ID="4">33 327> ID="5">31 878> ID="6">52 163"> ID="1">0303 10 00> ID="2">Congelados, do Pacífico> ID="3">10> ID="4">10> ID="5">10> ID="6">10"> ID="1">0303 22 00> ID="2">Congelados, do Atlântico> ID="3">1 307> ID="4">1 720> ID="5">1 995> ID="6">1 858"> ID="1">0304 10 13> ID="2">Filetes frescos> ID="3">1 166> ID="4">1 360> ID="5">1 295> ID="6">2 655"> ID="1">0304 20 13> ID="2">Filetes congelados> ID="3">1 645> ID="4">2 165> ID="5">1 818> ID="6">3 031"> ID="1">ex 0304 90 97> ID="2">Outros> ID="3">10> ID="4">10> ID="5">10> ID="6">10"> ID="1">0305 30 30> ID="2">Filetes, salgados ou em salmoura, não fumados> ID="3">10> ID="4">10> ID="5">10> ID="6">10"> ID="1">0305 41 00> ID="2">Fumados> ID="3">167> ID="4">187> ID="5">177> ID="6">452"> ID="1">0305 69 50> ID="2">Salgados ou em salmoura, não secos ou fumados> ID="3">10> ID="4">10> ID="5">10> ID="6">10"> ID="1">1604 11 00> ID="2">Preparados/em conservas> ID="3">699> ID="4">762> ID="5">794> ID="6">953"> ID="1">1604 20 10> ID="2">Outras preparações e conservas> ID="3">10> ID="4">10> ID="5">10> ID="6">10"> ID="1">b) Trutas (Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo clarki, Salmo aguabonita, Salmo gilae)"> ID="1">0301 91 00> ID="2">Vivas> ID="3">10> ID="4">10> ID="5">10> ID="6">10"> ID="1">0302 11 00> ID="2">Frescas> ID="3">213> ID="4">554> ID="5">767> ID="6">596"> ID="1">0303 21 00> ID="2">Congeladas> ID="3">123> ID="4">266> ID="5">307> ID="6">338"> ID="1">0304 10 11> ID="2">Filetes frescos> ID="3">10> ID="4">10> ID="5">10> ID="6">10"> ID="1">0304 20 11> ID="2">Filetes congelados> ID="3">10> ID="4">10> ID="5">10> ID="6">10"> ID="1">0305 49 40> ID="2">Fumadas, mesmo em filetes> ID="3">10> ID="4">10> ID="5">10> ID="6">10"> ID="1">c) Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)"> ID="1">0302 40> ID="2">Frescos> ID="3">14 105> ID="4">8 166> ID="5">25 983> ID="6">25 983"> ID="1">ex 0302 70 00> ID="2">Fígados, ovas e sémen, frescos ou refrigerados> ID="3">10> ID="4">10> ID="5">10> ID="6">10"> ID="1">0303 50> ID="2">Congelados> ID="3">6 212> ID="4">6 777> ID="5">10 730> ID="6">4 800"> ID="1">ex 0303 80 00> ID="2">Fígados, ovas e sémen, congelados> ID="3">10> ID="4">10> ID="5">10> ID="6">10"> ID="1">0304 10 92> ID="2">Lombos frescos, de 15. 2 a 15. 6> ID="3">996> ID="4">2 865> ID="5">1 121> ID="6">1 308"> ID="1">0304 10 93> ID="2">Lombos frescos, de 16. 6 a 14. 2"> ID="1">ex 0304 10 98> ID="2">Outros, carne fresca de arenque> ID="3">10> ID="4">10> ID="5">10> ID="6">10"> ID="1">0304 20 75> ID="2">Filetes congelados> ID="3">3 434> ID="4">5 455> ID="5">9 495> ID="6">1 818"> ID="1">0304 90 21> ID="2">Outros, carne congelada de arenque, de 15. 2 a 15. 6> ID="3">10> ID="4">10> ID="5">10> ID="6">10"> ID="1">0304 90 25> ID="2">Outros, carne congelada de arenque, de 16. 6 a 14. 2"> ID="1">ex 0305 20 00> ID="2">Fígados, ovas e sémen de arenque, secos, fumados, salgados ou em salmoura> ID="3">10> ID="4">10> ID="5">10> ID="6">10"> ID="1">0305 30 90> ID="2">Filetes salgados> ID="3">718> ID="4">958> ID="5">1 317> ID="6">998"> ID="1">0305 42 00> ID="2">Fumados> ID="3">64> ID="4">46> ID="5">138> ID="6">211"> ID="1">0305 59 30> ID="2">Secos, salgados ou não, não fumados> ID="3">10> ID="4">10> ID="5">10> ID="6">10"> ID="1">0305 61 00> ID="2">Salgados> ID="3">998> ID="4">561> ID="5">249> ID="6">1 310"> ID="1">1604 12> ID="2">Preparados/em conservas> ID="3">3 482> ID="4">1 959> ID="5">2 285> ID="6">3 156"> ID="1">1604 20 90> ID="2">Outras preparações e conservas de arenque> ID="3">10> ID="4">10> ID="5">10> ID="6">10"> ID="1">d) Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)"> ID="1">0302 64> ID="2">Frescas ou refrigeradas> ID="3">103> ID="4">129> ID="5">248> ID="6">377"> ID="1">0303 74> ID="2">Congeladas> ID="3">5 364> ID="4">3 129> ID="5">3 129> ID="6">10 727"> ID="1">ex 0304 10 39> ID="2">Filetes frescos de cavalas, cavalinhas e sardas> ID="3">10> ID="4">10> ID="5">10> ID="6">10"> ID="1">0304 20 51> ID="2">Filetes congelados (Scomber australasicus)> ID="3">10> ID="4">10> ID="5">10> ID="6">10"> ID="1">ex 0304 20 53> ID="2">Filetes congelados (Scomber scombrus, Scomber japonicus)> ID="3">10> ID="4">10> ID="5">10> ID="6">10"> ID="1">ex 0304 90 97> ID="2">Outra carne congelada de cavalas, cavalinhas e sardas> ID="3">10> ID="4">10> ID="5">10> ID="6">10"> ID="1">0305 49 30> ID="2">Fumadas, mesmo em filetes> ID="3">10> ID="4">10> ID="5">10> ID="6">10"> ID="1">1604 15> ID="2">Preparadas/em conservas> ID="3">853> ID="4">521> ID="5">1 516> ID="6">1 895"> ID="1">ex 1604 20 90> ID="2">Outras preparações e conservas de cavalas, cavalinhas e sardas> ID="3">10> ID="4">10> ID="5">10> ID="6">10"> ID="1">e) Cantarilhos (Sebastes spp.)"> ID="1">0302 69 31/33> ID="2">Frescos ou refrigerados> ID="3">1 249> ID="4">3 436> ID="5">2 811> ID="6">2 915"> ID="1">0303 79 35/37> ID="2">Congelados> ID="3">825> ID="4">920> ID="5">793> ID="6">634"> ID="1">0304 10 35> ID="2">Filetes frescos> ID="3">10> ID="4">10> ID="5">10> ID="6">10"> ID="1">0304 20 35/37> ID="2">Filetes congelados> ID="3">623> ID="4">693> ID="5">1 558> ID="6">623"> ID="1">0304 90 31> ID="2">Outras carnes congeladas de cantarilho> ID="3">10> ID="4">10> ID="5">10> ID="6">10"> ID="1">f) Camarões"> ID="1">0306 13 10> ID="2">Da família Pandalidae, congelados> ID="3">1 100> ID="4">970> ID="5">1 617> ID="6">2 782"> ID="1">0306 13 30> ID="2">Do género Crangon, congelados> ID="3">10> ID="4">10> ID="5">10> ID="6">10"> ID="1">0306 13 90> ID="2">Outros camarões, congelados> ID="3">10> ID="4">10> ID="5">10> ID="6">10"> ID="1">0306 23 10> ID="2">Da família Pandalidae, não congelados> ID="3">343> ID="4">233> ID="5">288> ID="6">244"> ID="1">0306 23 31> ID="2">Do género Crangon, frescos, refrigerados ou cozidos em água ou a vapor> ID="3">10> ID="4">10> ID="5">10> ID="6">10"> ID="1">0306 23 39> ID="2">Outros camarões do género Crangon> ID="3">10> ID="4">10> ID="5">10> ID="6">10"> ID="1">0306 23 90> ID="2">Outros camarões, congelados> ID="3">10> ID="4">10> ID="5">10> ID="6">10"> ID="1">1605 20 00> ID="2">Preparados ou em conservas> ID="3">3 343> ID="4">3 799> ID="5">4 558> ID="6">3 647"> ID="1">g) Vieiras (Pecten maximus)"> ID="1">0307 21 00> ID="2">Vivas, frescas ou refrigeradas> ID="3">10> ID="4">10> ID="5">10> ID="6">10"> ID="1">0307 29 10> ID="2">Congeladas> ID="3">56> ID="4">68> ID="5">135> ID="6">120"> ID="1">ex 1605 90 10> ID="2">Preparadas ou em conservas> ID="3">10> ID="4">10> ID="5">10> ID="6">10"> ID="1">h) Lagostins (Nephrops norvegicus)"> ID="1">0306 19 30> ID="2">Congelados> ID="3">90> ID="4">78> ID="5">161> ID="6">67"> ID="1">0306 29 30> ID="2">Não congelados> ID="3">1 781> ID="4">1 619> ID="5">1 862> ID="6">2 833">

2. Ano de 1996

"(em toneladas)"" ID="1">a) Salmões: salmões de Pacífico (Oncorchynchus spp.), salmões do Atlântico (Salmo salar) e salmões do Danúbio (Hucho hucho)"> ID="1">0301 99 11> ID="2">Vivos> ID="3">11> ID="4">11> ID="5">11> ID="6">11"> ID="1">0302 12 00> ID="2">Frescos> ID="3">31 660> ID="4">38 326> ID="5">36 659> ID="6">59 988"> ID="1">0303 10 00> ID="2">Congelados, do Pacífico> ID="3">11> ID="4">11> ID="5">11> ID="6">11"> ID="1">0303 22 00> ID="2">Congelados, do Atlântico> ID="3">1 386> ID="4">1 823> ID="5">2 115> ID="6">1 969"> ID="1">0304 10 13> ID="2">Filetes frescos> ID="3">1 586> ID="4">1 850> ID="5">1 762> ID="6">3 611"> ID="1">0304 20 13> ID="2">Filetes congelados> ID="3">2 122> ID="4">2 793> ID="5">2 346> ID="6">3 910"> ID="1">ex 0304 90 97> ID="2">Outros> ID="3">11> ID="4">11> ID="5">11> ID="6">11"> ID="1">0305 30 30> ID="2">Filetes, salgados ou em salmoura, não fumados> ID="3">11> ID="4">11> ID="5">11> ID="6">11"> ID="1">0305 41 00> ID="2">Fumados> ID="3">177> ID="4">198> ID="5">187> ID="6">479"> ID="1">0305 69 50> ID="2">Salgados ou em salmoura, não secos ou fumados> ID="3">11> ID="4">11> ID="5">11> ID="6">11"> ID="1">1604 11 00> ID="2">Preparados/em conservas> ID="3">1 419> ID="4">1 548> ID="5">1 612> ID="6">1 935"> ID="1">1604 20 10> ID="2">Outras preparações e conservas> ID="3">11> ID="4">11> ID="5">11> ID="6">11"> ID="1">b) Trutas (Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo clarki, Salmo aguabonita, Salmo gilae)"> ID="1">0301 91 00> ID="2">Vivas> ID="3">11> ID="4">11> ID="5">11> ID="6">11"> ID="1">0302 11 00> ID="2">Frescas> ID="3">486> ID="4">1 262> ID="5">1 748> ID="6">1 359"> ID="1">0303 21 00> ID="2">Congeladas> ID="3">195> ID="4">423> ID="5">488> ID="6">537"> ID="1">0304 10 11> ID="2">Filetes frescos> ID="3">11> ID="4">11> ID="5">11> ID="6">11"> ID="1">0304 20 11> ID="2">Filetes congelados> ID="3">11> ID="4">11> ID="5">11> ID="6">11"> ID="1">0305 49 40> ID="2">Fumadas, mesmo em filetes> ID="3">11> ID="4">11> ID="5">11> ID="6">11"> ID="1">c) Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)"> ID="1">0302 40> ID="2">Frescos> ID="3">14 951> ID="4">8 656> ID="5">27 542> ID="6">27 542"> ID="1">ex 0302 70 00> ID="2">Fígados, ovas e sémen, frescos ou refrigerados> ID="3">11> ID="4">11> ID="5">11> ID="6">11"> ID="1">0303 50> ID="2">Congelados> ID="3">7 765> ID="4">8 471> ID="5">13 413> ID="6">6 001"> ID="1">ex 0303 80 00> ID="2">Fígados, ovas e sémen, congelados> ID="3">11> ID="4">11> ID="5">11> ID="6">11"> ID="1">0304 10 92> ID="2">Lombos frescos, de 15. 2 a 15. 6> ID="3">1 096> ID="4">3 151> ID="5">1 233> ID="6">1 438"> ID="1">0304 10 93> ID="2">Lombos frescos, de 16. 6 a 14. 2"> ID="1">ex 0304 10 98> ID="2">Outros, carne fresca de arenque> ID="3">11> ID="4">11> ID="5">11> ID="6">11"> ID="1">0304 20 75> ID="2">Filetes congelados> ID="3">4 190> ID="4">6 655> ID="5">11 584> ID="6">2 218"> ID="1">0304 90 21> ID="2">Outros, carne congelada de arenque, de 15. 2 a 15. 6> ID="3">11> ID="4">11> ID="5">11> ID="6">11"> ID="1">0304 90 25> ID="2">Outros, carne congelada de arenque, de 16. 6 a 14. 2"> ID="1">ex 0305 20 00> ID="2">Fígados, ovas e sémen de arenque, secos, fumados, salgados ou em salmoura> ID="3">11> ID="4">11> ID="5">11> ID="6">11"> ID="1">0305 30 90> ID="2">Filetes salgados> ID="3">1 157> ID="4">1 542> ID="5">2 120> ID="6">1 606"> ID="1">0305 42 00> ID="2">Fumados> ID="3">68> ID="4">49> ID="5">146> ID="6">224"> ID="1">0305 59 30> ID="2">Secos, salgados ou não, não fumados> ID="3">11> ID="4">11> ID="5">11> ID="6">11"> ID="1">0305 61 00> ID="2">Salgados> ID="3">1 058> ID="4">595> ID="5">264> ID="6">1 388"> ID="1">1604 12> ID="2">Preparados/em conservas> ID="3">5 850> ID="4">3 291> ID="5">3 839> ID="6">5 302"> ID="1">1604 20 90> ID="2">Outras preparações e conservas de arenque> ID="3">11> ID="4">11> ID="5">11> ID="6">11"> ID="1">d) Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)"> ID="1">0302 64> ID="2">Frescas ou refrigeradas> ID="3">109> ID="4">136> ID="5">263> ID="6">400"> ID="1">0303 74> ID="2">Congeladas> ID="3">5 685> ID="4">3 316> ID="5">3 316> ID="6">11 371"> ID="1">ex 0304 10 39> ID="2">Filetes frescos de cavalas, cavalinhas e sardas> ID="3">11> ID="4">11> ID="5">11> ID="6">11"> ID="1">0304 20 51> ID="2">Filetes congelados (Scomber australasicus)> ID="3">11> ID="4">11> ID="5">11> ID="6">11"> ID="1">ex 0304 20 53> ID="2">Filetes congelados (Scomber scombrus, Scomber japonicus)> ID="3">11> ID="4">11> ID="5">11> ID="6">11"> ID="1">ex 0304 90 97> ID="2">Outra carne congelada de cavalas, cavalinhas e sardas> ID="3">11> ID="4">11> ID="5">11> ID="6">11"> ID="1">0305 49 30> ID="2">Fumadas, mesmo em filetes> ID="3">11> ID="4">11> ID="5">11> ID="6">11"> ID="1">1604 15> ID="2">Preparadas/em conservas> ID="3">2 704> ID="4">1 652> ID="5">4 807> ID="6">6 008"> ID="1">ex 1604 20 90> ID="2">Outras preparações e conservas de cavalas, cavalinhas e sardas> ID="3">11> ID="4">11> ID="5">11> ID="6">11"> ID="1">e) Cantarilhos (Sebastes spp.)"> ID="1">0302 69 31/33> ID="2">Frescos ou refrigerados> ID="3">1 324> ID="4">3 642> ID="5">2 980> ID="6">3 090"> ID="1">0303 79 35/37> ID="2">Congelados> ID="3">874> ID="4">975> ID="5">840> ID="6">672"> ID="1">0304 10 35> ID="2">Filetes frescos> ID="3">11> ID="4">11> ID="5">11> ID="6">11"> ID="1">0304 20 35/37> ID="2">Filetes congelados> ID="3">866> ID="4">963> ID="5">2 166> ID="6">866"> ID="1">0304 90 31> ID="2">Outras carnes congeladas de cantarilho> ID="3">11> ID="4">11> ID="5">11> ID="6">11"> ID="1">f) Camarões"> ID="1">0306 13 10> ID="2">Da família Pandalidae, congelados> ID="3">1 760> ID="4">1 553> ID="5">2 588> ID="6">4 451"> ID="1">0306 13 30> ID="2">Do género Crangon, congelados> ID="3">11> ID="4">11> ID="5">11> ID="6">11"> ID="1">0306 13 90> ID="2">Outros camarões, congelados> ID="3">11> ID="4">11> ID="5">11> ID="6">11"> ID="1">0306 23 10> ID="2">Da família Pandalidae, não congelados> ID="3">378> ID="4">256> ID="5">317> ID="6">268"> ID="1">0306 23 31> ID="2">Do género Crangon, frescos, refrigerados ou cozidos em água ou a vapor> ID="3">11> ID="4">11> ID="5">11> ID="6">11"> ID="1">0306 23 39> ID="2">Outros camarões do género Crangon> ID="3">11> ID="4">11> ID="5">11> ID="6">11"> ID="1">0306 23 90> ID="2">Outros camarões, congelados> ID="3">11> ID="4">11> ID="5">11> ID="6">11"> ID="1">1605 20 00> ID="2">Preparados ou em conservas> ID="3">3 543> ID="4">4 027> ID="5">4 832> ID="6">3 866"> ID="1">g) Vieiras (Pecten maximus)"> ID="1">0307 21 00> ID="2">Vivas, frescas ou refrigeradas> ID="3">11> ID="4">11> ID="5">11> ID="6">11"> ID="1">0307 29 10> ID="2">Congeladas> ID="3">60> ID="4">72> ID="5">20> ID="6">128"> ID="1">ex 1605 90 10> ID="2">Preparadas ou em conservas> ID="3">11> ID="4">11> ID="5">11> ID="6">11"> ID="1">h) Lagostins (Nephrops norvegicus)"> ID="1">0306 19 30> ID="2">Congelados> ID="3">393> ID="4">341> ID="5">700> ID="6">290"> ID="1">0306 29 30> ID="2">Não congelados> ID="3">5 076> ID="4">4 614> ID="5">5 307> ID="6">8 075">

3. Ano de 1997

"(em toneladas)"" ID="1">a) Salmões: salmões de Pacífico (Oncorchynchus spp.), salmões do Atlântico (Salmo salar) e salmões do Danúbio (Hucho hucho)"> ID="1">0301 99 11> ID="2">Vivos> ID="3">12> ID="4">12> ID="5">12> ID="6">12"> ID="1">0302 12 00> ID="2">Frescos> ID="3">36 409> ID="4">44 074> ID="5">42 158> ID="6">68 986"> ID="1">0303 10 00> ID="2">Congelados, do Pacífico> ID="3">12> ID="4">12> ID="5">12> ID="6">12"> ID="1">0303 22 00> ID="2">Congelados, do Atlântico> ID="3">1 469> ID="4">1 933> ID="5">2 242> ID="6">2 087"> ID="1">0304 10 13> ID="2">Filetes frescos> ID="3">2 156> ID="4">2 516> ID="5">2 396> ID="6">4 912"> ID="1">0304 20 13> ID="2">Filetes congelados> ID="3">2 738> ID="4">3 602> ID="5">3 026> ID="6">5 043"> ID="1">ex 0304 90 97> ID="2">Outros> ID="3">12> ID="4">12> ID="5">12> ID="6">12"> ID="1">0305 30 30> ID="2">Filetes, salgados ou em salmoura, não fumados> ID="3">12> ID="4">12> ID="5">12> ID="6">12"> ID="1">0305 41 00> ID="2">Fumados> ID="3">188> ID="4">210> ID="5">199> ID="6">507"> ID="1">0305 69 50> ID="2">Salgados ou em salmoura, não secos ou fumados> ID="3">12> ID="4">12> ID="5">12> ID="6">12"> ID="1">1604 11 00> ID="2">Preparados/em conservas> ID="3">2 880> ID="4">3 142> ID="5">3 273> ID="6">3 928"> ID="1">1604 20 10> ID="2">Outras preparações e conservas> ID="3">12> ID="4">12> ID="5">12> ID="6">12"> ID="1">b) Trutas (Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo clarki, Salmo aguabonita, Salmo gilae)"> ID="1">0301 91 00> ID="2">Vivas> ID="3">12> ID="4">12> ID="5">12> ID="6">12"> ID="1">0302 11 00> ID="2">Frescas> ID="3">1 107> ID="4">2 878> ID="5">3 985> ID="6">3 100"> ID="1">0303 21 00> ID="2">Congeladas> ID="3">311> ID="4">673> ID="5">777> ID="6">854"> ID="1">0304 10 11> ID="2">Filetes frescos> ID="3">12> ID="4">12> ID="5">12> ID="6">12"> ID="1">0304 20 11> ID="2">Filetes congelados> ID="3">12> ID="4">12> ID="5">12> ID="6">12"> ID="1">0305 49 40> ID="2">Fumadas, mesmo em filetes> ID="3">12> ID="4">12> ID="5">12> ID="6">12"> ID="1">c) Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)"> ID="1">0302 40> ID="2">Frescos> ID="3">15 848> ID="4">9 175> ID="5">29 194> ID="6">29 194"> ID="1">ex 0302 70 00> ID="2">Fígados, ovas e sémen, frescos ou refrigerados> ID="3">12> ID="4">12> ID="5">12> ID="6">12"> ID="1">0303 50> ID="2">Congelados> ID="3">9 707> ID="4">10 589> ID="5">16 766> ID="6">7 501"> ID="1">ex 0303 80 00> ID="2">Fígados, ovas e sémen, congelados> ID="3">12> ID="4">12> ID="5">12> ID="6">12"> ID="1">0304 10 92> ID="2">Lombos frescos, de 15. 2 a 15. 6> ID="3">1 206> ID="4">3 466> ID="5">1 356> ID="6">1 582"> ID="1">0304 10 93> ID="2">Lombos frescos, de 16. 6 a 14. 2"> ID="1">ex 0304 10 98> ID="2">Outros, carne fresca de arenque> ID="3">12> ID="4">12> ID="5">12> ID="6">12"> ID="1">0304 20 75> ID="2">Filetes congelados> ID="3">5 112> ID="4">8 119> ID="5">14 133> ID="6">2 706"> ID="1">0304 90 21> ID="2">Outros, carne congelada de arenque, de 15. 2 a 15. 6> ID="3">12> ID="4">12> ID="5">12> ID="6">12"> ID="1">0304 90 25> ID="2">Outros, carne congelada de arenque, de 16. 6 . a 14. 2"> ID="1">ex 0305 20 00> ID="2">Fígados, ovas e sémen de arenque, secos, fumados, salgados ou em salmoura> ID="3">12> ID="4">12> ID="5">12> ID="6">12"> ID="1">0305 30 90> ID="2">Filetes salgados> ID="3">1 862> ID="4">2 483> ID="5">3 414> ID="6">2 586"> ID="1">0305 42 00> ID="2">Fumados> ID="3">72> ID="4">52> ID="5">155> ID="6">237"> ID="1">0305 59 30> ID="2">Secos, salgados ou não, não fumados> ID="3">12> ID="4">12> ID="5">12> ID="6">12"> ID="1">0305 61 00> ID="2">Salgados> ID="3">1 121> ID="4">631> ID="5">280> ID="6">1 472"> ID="1">1604 12> ID="2">Preparados/em conservas> ID="3">9 828> ID="4">5 529> ID="5">6 450> ID="6">8 907"> ID="1">1604 20 90> ID="2">Outras preparações e conservas de arenque> ID="3">12> ID="4">12> ID="5">12> ID="6">12"> ID="1">d) Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)"> ID="1">0302 64> ID="2">Frescas ou refrigeradas> ID="3">116> ID="4">144> ID="5">279> ID="6">424"> ID="1">0303 74> ID="2">Congeladas> ID="3">6 027> ID="4">3 515> ID="5">3 515> ID="6">12 053"> ID="1">ex 0304 10 39> ID="2">Filetes frescos de cavalas, cavalinhas e sardas> ID="3">12> ID="4">12> ID="5">12> ID="6">12"> ID="1">0304 20 51> ID="2">Filetes congelados (Scomber australasicus)> ID="3">12> ID="4">12> ID="5">12> ID="6">12"> ID="1">ex 0304 20 53> ID="2">Filetes congelados (Scomber scombrus, Scomber japonicus)> ID="3">12> ID="4">12> ID="5">12> ID="6">12"> ID="1">ex 0304 90 97> ID="2">Outra carne congelada de cavalas, cavalinhas e sardas> ID="3">12> ID="4">12> ID="5">12> ID="6">12"> ID="1">0305 49 30> ID="2">Fumadas, mesmo em filetes> ID="3">12> ID="4">12> ID="5">12> ID="6">12"> ID="1">1604 15> ID="2">Preparadas/em conservas> ID="3">8 571> ID="4">5 238> ID="5">15 237> ID="6">19 047"> ID="1">ex 1604 20 90> ID="2">Outras preparações e conservas de cavalas, cavalinhas e sardas> ID="3">12> ID="4">12> ID="5">12> ID="6">12"> ID="1">e) Cantarilhos (Sebastes spp.)"> ID="1">0302 69 31/33> ID="2">Frescos ou refrigerados> ID="3">1 404> ID="4">3 861> ID="5">3 159> ID="6">3 276"> ID="1">0303 79 35/37> ID="2">Congelados> ID="3">926> ID="4">1 033> ID="5">891> ID="6">713"> ID="1">0304 10 35> ID="2">Filetes frescos> ID="3">12> ID="4">12> ID="5">12> ID="6">12"> ID="1">0304 20 35/37> ID="2">Filetes congelados> ID="3">1 204> ID="4">1 338> ID="5">3 011> ID="6">1 204"> ID="1">0304 90 31> ID="2">Outras carnes congeladas de cantarilho> ID="3">12> ID="4">12> ID="5">12> ID="6">12"> ID="1">f) Camarões"> ID="1">0306 13 10> ID="2">Da família Pandalidae, congelados> ID="3">2 815> ID="4">2 484> ID="5">4 140> ID="6">7 121"> ID="1">0306 13 30> ID="2">Do género Crangon, congelados> ID="3">12> ID="4">12> ID="5">12> ID="6">12"> ID="1">0306 13 90> ID="2">Outros camarões, congelados> ID="3">12> ID="4">12> ID="5">12> ID="6">12"> ID="1">0306 23 10> ID="2">Da família Pandalidae, não congelados> ID="3">415> ID="4">281> ID="5">348> ID="6">295"> ID="1">0306 23 31> ID="2">Do género Crangon, frescos, refrigerados ou cozidos em água ou a vapor> ID="3">12> ID="4">12> ID="5">12> ID="6">12"> ID="1">0306 23 39> ID="2">Outros camarões do género Crangon> ID="3">12> ID="4">12> ID="5">12> ID="6">12"> ID="1">0306 23 90> ID="2">Outros camarões, congelados> ID="3">12> ID="4">12> ID="5">12> ID="6">12"> ID="1">1605 20 00> ID="2">Preparados ou em conservas> ID="3">3 756> ID="4">4 268> ID="5">5 122> ID="6">4 097"> ID="1">g) Vieiras (Pecten maximus)"> ID="1">0307 21 00> ID="2">Vivas, frescas ou refrigeradas> ID="3">12> ID="4">12> ID="5">12> ID="6">12"> ID="1">0307 29 10> ID="2">Congeladas> ID="3">63> ID="4">76> ID="5">152> ID="6">135"> ID="1">ex 1605 90 10> ID="2">Preparadas ou em conservas> ID="3">12> ID="4">12> ID="5">12> ID="6">12"> ID="1">h) Lagostins (Nephrops norvegicus)"> ID="1">0306 19 30> ID="2">Congelados> ID="3">1 712> ID="4">1 489> ID="5">3 052> ID="6">1 266"> ID="1">0306 29 30> ID="2">Não congelados> ID="3">14 466> ID="4">13 151> ID="5">15 124> ID="6">23 014">

4. Ano de 1998

"(em toneladas)"" ID="1">a) Salmões: salmões de Pacífico (Oncorchynchus spp.), salmões do Atlântico (Salmo salar) e salmões do Danúbio (Hucho hucho)"> ID="1">0301 99 11> ID="2">Vivos> ID="3">13> ID="4">13> ID="5">13> ID="6">13"> ID="1">0302 12 00> ID="2">Frescos> ID="3">41 871> ID="4">50 686> ID="5">48 482> ID="6">79 334"> ID="1">0303 10 00> ID="2">Congelados, do Pacífico> ID="3">13> ID="4">13> ID="5">13> ID="6">13"> ID="1">0303 22 00> ID="2">Congelados, do Atlântico> ID="3">1 557> ID="4">2 049> ID="5">2 377> ID="6">2 213"> ID="1">0304 10 13> ID="2">Filetes frescos> ID="3">2 933> ID="4">3 421> ID="5">3 258> ID="6">6 680"> ID="1">0304 20 13> ID="2">Filetes congelados> ID="3">3 532> ID="4">4 647> ID="5">3 904> ID="6">6 506"> ID="1">ex 0304 90 97> ID="2">Outros> ID="3">13> ID="4">13> ID="5">13> ID="6">13"> ID="1">0305 30 30> ID="2">Filetes, salgados ou em salmoura, não fumados> ID="3">13> ID="4">13> ID="5">13> ID="6">13"> ID="1">0305 41 00> ID="2">Fumados> ID="3">199> ID="4">222> ID="5">210> ID="6">538"> ID="1">0305 69 50> ID="2">Salgados ou em salmoura, não secos ou fumados> ID="3">13> ID="4">13> ID="5">13> ID="6">13"> ID="1">1604 11 00> ID="2">Preparados/em conservas> ID="3">5 847> ID="4">6 379> ID="5">6 644> ID="6">7 973"> ID="1">1604 20 10> ID="2">Outras preparações e conservas> ID="3">13> ID="4">13> ID="5">13> ID="6">13"> ID="1">b) Trutas (Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo clarki, Salmo aguabonita, Salmo gilae)"> ID="1">0301 91 00> ID="2">Vivas> ID="3">13> ID="4">13> ID="5">13> ID="6">13"> ID="1">0302 11 00> ID="2">Frescas> ID="3">2 524> ID="4">6 562> ID="5">9 086> ID="6">7 067"> ID="1">0303 21 00> ID="2">Congeladas> ID="3">494> ID="4">1 070> ID="5">1 235> ID="6">1 358"> ID="1">0304 10 11> ID="2">Filetes frescos> ID="3">13> ID="4">13> ID="5">13> ID="6">13"> ID="1">0304 20 11> ID="2">Filetes congelados> ID="3">13> ID="4">13> ID="5">13> ID="6">13"> ID="1">0305 49 40> ID="2">Fumadas, mesmo em filetes> ID="3">13> ID="4">13> ID="5">13> ID="6">13"> ID="1">c) Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)"> ID="1">0302 40> ID="2">Frescos> ID="3">16 799> ID="4">9 726> ID="5">30 946> ID="6">30 946"> ID="1">ex 0302 70 00> ID="2">Fígados, ovas e sémen, frescos ou refrigerados> ID="3">13> ID="4">13> ID="5">13> ID="6">13"> ID="1">0303 50> ID="2">Congelados> ID="3">12 134> ID="4">13 237> ID="5">20 958> ID="6">9 376"> ID="1">ex 0303 80 00> ID="2">Fígados, ovas e sémen, congelados> ID="3">13> ID="4">13> ID="5">13> ID="6">13"> ID="1">0304 10 92> ID="2">Lombos frescos, de 15. 2 a 15. 6> ID="3">1 326> ID="4">3 813> ID="5">1 492> ID="6">1 741"> ID="1">0304 10 93> ID="2">Lombos frescos, de 16. 6 a 14. 2"> ID="1">ex 0304 10 98> ID="2">Outros, carne fresca de arenque> ID="3">13> ID="4">13> ID="5">13> ID="6">13"> ID="1">0304 20 75> ID="2">Filetes congelados> ID="3">6 237> ID="4">9 905> ID="5">17 242> ID="6">3 302"> ID="1">0304 90 21> ID="2">Outros, carne congelada de arenque, de 15. 2 a 15. 6> ID="3">13> ID="4">13> ID="5">13> ID="6">13"> ID="1">0304 90 25> ID="2">Outros, carne congelada de arenque, de 16. 6 a 14. 2"> ID="1">ex 0305 20 00> ID="2">Fígados, ovas e sémen de arenque, secos, fumados, salgados ou em salmoura> ID="3">13> ID="4">13> ID="5">13> ID="6">13"> ID="1">0305 30 90> ID="2">Filetes salgados> ID="3">2 998> ID="4">3 997> ID="5">5 496> ID="6">4 164"> ID="1">0305 42 00> ID="2">Fumados> ID="3">76> ID="4">55> ID="5">164> ID="6">251"> ID="1">0305 59 30> ID="2">Secos, salgados ou não, não fumados> ID="3">13> ID="4">13> ID="5">13> ID="6">13"> ID="1">0305 61 00> ID="2">Salgados> ID="3">1 189> ID="4">669> ID="5">297> ID="6">1 560"> ID="1">1604 12> ID="2">Preparados/em conservas> ID="3">16 512> ID="4">9 288> ID="5">10 836> ID="6">14 964"> ID="1">1604 20 90> ID="2">Outras preparações e conservas de arenque> ID="3">13> ID="4">13> ID="5">13> ID="6">13"> ID="1">d) Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)"> ID="1">0302 64> ID="2">Frescas ou refrigeradas> ID="3">122> ID="4">153> ID="5">296> 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Crangon, frescos, refrigerados ou cozidos em água ou a vapor> ID="3">13> ID="4">13> ID="5">13> ID="6">13"> ID="1">0306 23 39> ID="2">Outros camarões do género Crangon> ID="3">13> ID="4">13> ID="5">13> ID="6">13"> ID="1">0306 23 90> ID="2">Outros camarões, congelados> ID="3">13> ID="4">13> ID="5">13> ID="6">13"> ID="1">1605 20 00> ID="2">Preparados ou em conservas> ID="3">3 981> ID="4">4 524> ID="5">5 429> ID="6">4 343"> ID="1">g) Vieiras (Pecten maximus)"> ID="1">0307 21 00> ID="2">Vivas, frescas ou refrigeradas> ID="3">13> ID="4">13> ID="5">13> ID="6">13"> ID="1">0307 29 10> ID="2">Congeladas> ID="3">67> ID="4">81> ID="5">161> ID="6">143"> ID="1">ex 1605 90 10> ID="2">Preparadas ou em conservas> ID="3">13> ID="4">13> ID="5">13> ID="6">13"> ID="1">h) Lagostins (Nephrops norvegicus)"> ID="1">0306 19 30> ID="2">Congelados> ID="3">7 465> ID="4">6 491> ID="5">13 307> ID="6">5 518"> ID="1">0306 29 30> ID="2">Não congelados> ID="3">41 228> ID="4">37 480> ID="5">43 102> ID="6">65 590">