REGULAMENTO (CE) Nº 3353/93 DO CONSELHO de 22 de Novembro de 1993 que fixa, para a campanha de pesca de 1994, os preços de orientação dos produtos de pesca enumerados nas partes A, D e E do anexo I do Regulamento (CEE) nº 3759/92

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 9º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que os nºs 1 e 2 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 3759/92 prevêem que, para cada um dos produtos enumerados nas partes A, D e E do anexo I do referido regulamento, seja fixado um preço de orientação a um nível que contribua para garantir a estabilização das cotações dos mercados sem, no entanto, implicar a formação de excedentes na Comunidade; que este nível deve igualmente contribuir para o apoio ao rendimento dos produtores tomando simultaneamente em consideração os interesses dos consumidores;

Considerando que o preço de orientação é fixado com base na média dos preços, nos termos definidos no nº 2 do artigo 9º do referido regulamento, e tendo em conta as perspectivas de evolução da produção e da procura;

Considerando que a aplicação dos critérios em causa implica, em relação à campanha de pesca de 1994, para certos produtos, uma diminuição e, para outros produtos, a manutenção ou o aumento dos preços vigentes durante a campanha em curso;

Considerando por outro lado que, em conformidade com os artigos 169º e 356º do Acto de Adesão da Espanha e de Portugal, proceder-se-á em 1 de Janeiro de 1994 à nona aproximação dos preços de orientação para as sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Atlântico,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Na campanha de pesca que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1994, os preços de orientação dos produtos enumerados nas partes A, D e E do anexo I do Regulamento (CEE) nº 3759/92 e as características comerciais a que se referem são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1994.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 1993.

Pelo Conselho

O Presidente

A. BOURGEOIS

(1) JO nº L 388 de 31. 12. 1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1891/93 (JO nº L 172 de 15. 7. 1993, p. 1).

ANEXO

>(1)"> ID="1">1. Arenques da espécie Clupes harengus> ID="2">Extra, A> ID="3">1> ID="4">Peixe inteiro> ID="5">de 1 de Janeiro a 31 de Julho de 1994 e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1994 248"> ID="5">de 1 de Agosto a 30 de Setembro 1994 172"> ID="1">2. Sardinhas da espécie Sardina pilchardus:"> ID="1">a) Do Atlântico:"> ID="1">- Estados-membros com exclusão de Espanha e Portugal> ID="2">Extra> ID="3">3> ID="4">Peixe inteiro> ID="5">436"> ID="1">- Espanha, Portugal> ID="2">Extra> ID="3">3> ID="4">Peixe inteiro> ID="5">417"> ID="1">b) Do Mediterrâneo> ID="2">Extra> ID="3">3> ID="4">Peixe inteiro> ID="5">430"> ID="1">3. Galhudos (Squalus acanthias)> ID="2">Extra, A> ID="3">2> ID="4">Peixe inteiro Peixe eviscerado, c/cabeça> ID="5">877"> ID="1">4. Pata-roxas (Scyliorhinus spp.)> ID="2">Extra, A> ID="3">1> ID="4">Peixe inteiro Peixe eviscerado, c/cabeça> ID="5">690"> ID="1">5. Cantarilhos do Norte (Sebastes spp.)> ID="2">A> ID="3">2> ID="4">Peixe inteiro> ID="5">931"> ID="1">6. Bacalhau da espécie Gadus morhua> ID="2">A ou> ID="3">2> ID="4">Peixe eviscerado, c/cabeça"> ID="2">A> ID="3">3> ID="4">Peixe eviscerado, c/cabeça> ID="5">1 289"> ID="1">7. Escamudos (Pollachius virens)> ID="2">A ou> ID="3">2> ID="4">Peixe eviscerado, c/cabeça"> ID="2">A> ID="3">3> ID="4">Peixe eviscerado, c/cabeça> ID="5">659"> ID="1">8. Arincas (Melanogrammus aeglefinus)> ID="2">A ou> ID="3">2> ID="4">Peixe eviscerado, c/cabeça"> ID="2">A> ID="3">3> ID="4">Peixe eviscerado, c/cabeça> ID="5">918"> ID="1">9. Badejos (Merlangius merlangus)> ID="2">A ou> ID="3">2> ID="4">Peixe eviscerado, c/cabeça"> ID="2">A> ID="3">3> ID="4">Peixe eviscerado, c/cabeça> ID="5">780"> ID="1">10. Donzelas, marucas (Molva spp.)> ID="2">Extra, A> ID="3">1, 2> ID="4">Peixe eviscerado, c/cabeça> ID="5">955"> ID="1">11. Cavalas da espécie Scomber scombrus> ID="2">Extra ou> ID="3">1> ID="4">Peixe inteiro"> ID="2">A> ID="3">2> ID="4">Peixe inteiro> ID="5">240"> ID="1">12. Sardas da espécie Scomber japonicus> ID="2">Extra ou> ID="3">1> ID="4">Peixe inteiro"> ID="2">A> ID="3">2> ID="4">Peixe inteiro> ID="5">300"> ID="1">13. Biqueirões (Engraulis spp.)> ID="2">Extra> ID="3">2> ID="4">Peixe inteiro> ID="5">959"> ID="1">14. Solhas e avessas (Pleuronectes platessa)> ID="2">A ou> ID="3">2> ID="4">Peixe eviscerado, c/cabeça> ID="5">de 1 de Janeiro a 30 de Abril 1994 804"> ID="2">A> ID="3">3> ID="4">Peixe eviscerado, c/cabeça> ID="5">de 1 de Maio a 31 de Dezembro 1994 1 106"> ID="1">15. Pescadas da espécie Merluccius merluccius> ID="2">A> ID="3">1> ID="4">Peixe eviscerado, c/cabeça> ID="5">3 132"> ID="1">16. Areeiro (Lepidorhombus spp.)> ID="2">Extra, A> ID="3">1, 2> ID="4">Peixe inteiro ou eviscerado com cabeça> ID="5">1 959"> ID="1">17. Xaputa (Brama spp.)> ID="2">Extra, A> ID="3">1> ID="4">Peixe inteiro> ID="5">1 495"> ID="1">18. Tamboril (Lophius spp.)> ID="2">Extra, A> ID="3">2, 3> ID="4">Peixe inteiro ou eviscerado com cabeça> ID="5">2 201"> ID="2">Extra, A> ID="3">2, 3> ID="4">Peixe sem cabeça> ID="5">4 525"> ID="1">19. Camarão cinzento da espécie Crangon crangon> ID="2">A> ID="3">1> ID="4">Simplesmente cozidos em água> ID="5">1 684"> ID="1">20. Sapateira (Cancer pagurus)> ID="2">-> ID="3">1> ID="4">Inteiro> ID="5">1 467"> ID="1">21. Lagostim (Nephrops norvegicus)> ID="2">E, A> ID="3">1, 2> ID="4">Inteiro> ID="5">4 259"> ID="2">E, A> ID="3">2> ID="4">Cauda> ID="5">6 200"> ID="1">22. Solha escura do mar do Norte (Limanda limanda)> ID="2">Extra, A> ID="3">1> ID="4">Peixe eviscerado, c/cabeça> ID="5">752"> ID="1">23. Azevias (Platichthys flesus)> ID="2">Extra, A> ID="3">1> ID="4">Peixe eviscerado, c/cabeça> ID="5">450"> ID="1">24. Atuns brancos ou germões (Thunnus alalunga)> ID="2">Extra, A> ID="3">1 1> ID="4">Peixe inteiro Peixe eviscerado, c/cabeça> ID="5">1 800 2 100"> ID="1">25. Chocos (Sepia officinalis e Rossia macrosoma)> ID="2">Extra, A> ID="3">1, 2> ID="4">Peixe inteiro> ID="5">1 300"> ID="1">26. Linguados (Solea spp.)> ID="2">Extra, A> ID="3">2, 3> ID="4">Peixe eviscerado, c/cabeça> ID="5">5 000""

>

(1) As categorias de frescura, tamanho e apresentação são as definidas nos termos do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3759/92.