DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Maio de 1994 que fixa os critérios para a pesquisa anual da doença de Newcastle em aves de capoeira de reprodução, nos termos do nº 2 do artigo 12º da Directiva 90/539/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (94/327/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/120/CE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 12º,

Considerando que os métodos para a pesquisa serológica da doença de Newcastle devem incluir pormenores sobre o processo de amostragem, a técnica de teste e a interpretação dos resultados;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A pesquisa serológica de anticorpos da doença de Newcastle referida no nº 2, segundo travessão, do artigo 12º da Directiva 90/539/CEE deve satisfazer as exigências do anexo.

Artigo 2º

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 303 de 31. 10. 1990, p. 6.

(2) JO nº L 340 de 31. 12. 1993, p. 35.

ANEXO

Pesquisa serológica anual de anticorpos da doença de Newcastle em bandos de aves de capoeira de reprodução, nos Estados-membros ou regiões dos Estados-membros com o estatuto de Estado-membro ou região onde não é praticada a vacinação 1. Amostragem de sangue

Todos os bandos para reprodução devem ser submetidos anualmente a uma amostragem, de acordo com as seguintes condições. As amostras de sangue devem ser recolhidas em pelo menos sessenta aves, escolhidas aleatoriamente, e submetidas ao teste de inibição da hemaglutinação (IH), de acordo com a técnica indicada no ponto 2.

2. Técnica

a) Introduzir 0,025 ml de solução isotónica salina tamponada com fosfato em cada um dos alvéolos de uma placa de microtitulação de plástico (com alvéolos com o fundo em V);

b) Introduzir 0,025 ml de soro no primeiro alvéolo da placa;

c) Utilizar um diluidor de microtitulação para obter diluições duplas do soro, de alvéolo, ao longo da placa;

d) Adicionar 0,025 ml de líquido alantóico diluído com quatro ou oito unidades de hemaglutinação (UH);

e) Misturar, agitando ligeiramente, e colocar a placa a 4 °C durante, no mínimo, 60 minutos, ou à temperatura ambiente durante, pelo menos, 30 minutos;

f) Adicionar em cada alvéolo 0,025 ml de hemácias a 1 %;

g) Misturar, agitando ligeiramente, e colocar a placa a 4 °C;

h) Proceder à observação das placas após trinta a quarenta minutos, quando a testemunha de hemácias tiver sedimentado. Para isso, inclinar as placas e verificar a presença, ou a ausência, de um fluxo de tipo lacrimal com velocidade idêntica à do conteúdo dos alvéolos-testemunha, que contêm apenas hemácias (0,025 ml) e solução isotónica salina tamponada com fosfato (0,05 ml);

i) O título de inibição da hemaglutinação é a maior diluição de anti-soro que provoca a inibição completa de quatro ou oito unidades do vírus (cada teste deve incluir uma titulação da hemaglutinação para confirmar a presença das unidades de hemaglutinação requeridas);

j) A validade dos resultados depende da obtenção de um título inferior a 23 para quatro unidades de hemaglutinação ou a 22 para oito unidades de hemaglutinação, com o soro-testemunha negativo, e de um título conhecido que não exceda o do soro-testemunha positivo.

3. Interpretação dos resultados dos testes

O antigénio utilizado afectará o nível utilizado como critério para considerar um soro positivo: para quatro unidades de hemaglutinação, um soro será considerado positivo se tiver um título igual ou superior a 24; para oito unidades de hemaglutinação, será considerado positivo se tiver um título igual ou superior a 23.