27.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L80/17
REGULAMENTO (CEE)N?722/90DACOMISSÃO
de26deMarçode1990
relativoaofornecimento devárioslotesdeaçúcarbrancoatítulodeajuda
alimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários220toneladasde
açúcar;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeaçúcartendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosemanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMarçode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
('-)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L172de21.6.1989,p.1.
3)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L80/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.3.90
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):34/90
2.Programa :1989
3.Beneficiário :PAM(WorldFoodProgramme),ViaCristóforoColombo426,1-00145Roma(telex
626675WFPI)
4.Representante dobeneficiário (2):verJOn°C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Moçambique
6.Produtoamobilizar:açúcarbranco
7.Características equalidadedamercadoria (3)(*)(6)Q:açúcarbranco,daqualidadetipo-categoria 2
[Regulamento (CEE)n?793/72doConselho(JOn?L94de21.4.1972,p.1)],equepreencheascondi­
çõesfixadasnon?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?2103/77daComissão(JOn?L246de27.9.
1977,p.12)
8.Quantidadetotal:20toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(l0):sacosdejutanovoscomforrointeriorempolietilenodepelo
menos0,05milímetrodeespessura,comumpesomínimoparaoconjuntojutaepolietilenode420
gramas,ecomumconteúdo,empesolíquido,de50quilogramas
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasdecincocentímetrosdealturamínima):
«ACÇÃON?34/90/MOÇAMBIQUE 0410201/AÇÚCAR/DONATIVODACOMUNIDADE
ECONÓMICA EUROPEIA/ACÇÃODOPROGRAMAALIMENTARMUNDIAL/MAPUTO »
11.Mododemobilizaçãodoproduto('):açúcarproduzidonaComunidade ,naacepçãodon?1A,sexto
parágrafo,alíneasa)eb),doartigo24?doRegulamento (CEE)n?1785/81doConselho(JOn?L177de
1.7.1981,p.4)
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de15a31.5.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :17.4.1990,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :24.4.1990,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de15a31.5.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(4):
BureaudeTaidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
batimentLoi120,burèau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telex:AGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (8):restituiçãoperiódicaaplicávelaoaçúcarbranco
em1.3.1990,fixadapeloRegulamento (CEE)n?498/90daComissão(JOn?L53de1.3.1990,p.20)

27.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L80/19
LOTEB
1.Acçãon?('):15/90
2.Programa :1989
3.Beneficiário :LiguedesSociétésdelaCroix-RougeetduCroissant-Rouge ,ServiceLogistique,BP372,
CH-1211Genève19(tel.7345580;telex22555LCRSCH;telefax:7330395)
4.Representante dobeneficiário (2):Croissant-Rouge Tunisien,19,rued'Angleterre ,Tunis1000(tel.:
240630/245572;telex14524HILALTN)
5.Localoupaisdedestino:Tunisia
6.Produtoamobilizar :açúcarbranco
7.Características equalidadedamercadoria (3)(*)(6)f):açúcarbranco,daqualidadetipo-categoria 2
[Regulamento (CEE)n?793/72doConselho(JOn?L94de21.4.1972,p.1)],equepreencheascondi­
çõesfixadasnon?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?2103/77daComissão(JOn?L246de27.9.
1977,p.12)
8.Quantidadetotal:200toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(l0):sacosdejutanovoscomforrointeriorempolietilenodepelo
menos0,05milímetrodeespessura,comumpesomínimoparaoconjuntojutaepolietilenode420
gramasecomumconteúdo,empesolíquido,de50quilogramas
Inscriçãonossacos(comletrasde5cmdealturamínima):
«ACTIONN015/90/umcrescentevermelhocomaspontasorientadasparaaesquerda/SUCRE/
DOPiDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /ACTIONDELALIGUEDES
SOCIÉTÉSDELACROIX-ROUGE ETDUCROISSANT-ROUGE (LICROSS)/POURDISTRIBU­
TIONGRATUITE/TUNIS»
11.Mododemobilizaçãodoproduto(9):açúcarproduzidonaComunidade ,naacepçãodon?1A,sexto
parágrafo,alíneasa)eb),doartigo24?doRegulamento (CEE)n?1785/81doConselho(JOn?L177de
1.7.1981,p.4)
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque—desembarcado
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Tunis—Radès
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de15a31.5.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :30.6.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :17.4.1990,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :24.4.1990,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de15a31.5.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :30.6.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(4):
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiondeMonsieurN,Arend,
batimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLòi200,
B-1049Bruxelles
(telex:AGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário ('):restituiçãoperiódicaaplicávelaoaçúcarbranco
em1.3.1990,fixadapeloRegulamento (CEE)n?498/90daComissão(JOn?L53de1.3.1990,p.20)

N?L80/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.3.90
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioentregaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamexcedidasasnormasemvigorrelativasàradiação
nuclear,noEstado-membro emcausa.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20doanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,alíneaa),
doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24dôanexo,
—ouportelecopiador,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
2350132,
2361097,
2350130,
2362005.
0Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
(6)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
0Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessárioseasuadistribuição.
(8)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n°2226/89(JOn?L214de24.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetários
edeadesão,àtaxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2°doregulamento
atráscitadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
(')Acategoriadeaçúcarédeterminadamedianteaplicaçãodaregraprevistanon?2,segundotravessãoda
alíneaa),doartigo18?doRegulamento (CEE)n°2103/77.
(I0)Tendoemvistaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodevefornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.