N?L293/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.10.87
REGULAMENTO (CEE)N?3086/87DACOMISSÃO
de15deOutubrode1987
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2998/87(2)e,nomeada­
mente,on?7doseuartigo17?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?804/68,adiferençaentreospreçosnocomérciointer­
nacionaldosprodutosreferidosnoartigo1?daqueleregu­
lamentoeospreçosdestesprodutosnaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?876/68doConselho,de28deJunhode1968,que
estabelece,nosectordoleiteedosprodutoslácteos,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeaoscritériosdefixaçãodosseusmontantes(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1344/86(4),asrestituiçõesàexportaçãoemrela­
çãoaosprodutosreferidosnoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?804/68,exportadosnoseuestadonatural,devem
serfixadastomando-seemconsideração :
—asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãonoque
respeitaaospreçoseàsdisponibilidades deleiteede
produtoslácteos,nomercadodaComunidade ,eos
preçosdoleiteedosprodutoslácteosnocomércio
internacional ,
—oscustosdecomercialização eoscustosdetransporte
maisfavoráveisapartirdomercadodaComunidade
atéaosportosououtroslocaisdeexportaçãoda
Comunidade ,bemcomooscustosdechegadaatéaos
paísesdedestino,
—osobjectivosdaorganizaçãocomumdemercadono
sectordoleiteedosprodutoslácteos,quevãoasse­
guraraestemercadoumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciais,
—ointeresseemevitarperturbaçõesnomercadoda
Comunidade ,
—oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistas;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?876/68,ospreçosnaComunidadesãoestabelecidostendoemcontaospreçospraticadosque
sejammaisfavoráveistendoemvistaaexportação,sendo
ospreçosnocomérciointernacionalestabelecidostendo
emcontanomeadamente :
a)Ospreçospraticadosnomercadodepaísesterceiros;
b)Ospreçosmaisfavoráveis,àimportaçãoprovenientede
paísesterceiros,nospaísesterceirosdedestino;
c)Ospreçosaoprodutorverificadosnospaísesterceiros
exportadorestendoemconta,seforcasodisso,os
subsídiosconcedidosporessespaíses;
d)Ospreçosdeofertafranco-fronteiradaComunidade ;
Considerandoque,aoabrigodoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?876/68,asituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciação darestituiçãoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?804/68,consoanteoseudestino;
Considerandoqueon?1doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?876/68prevêquesejafixadapelomenosuma
vez,dequatroemquatrosemanas,alistadosprodutosem
relaçãoaosquaissejaconcedidaumarestituiçãoàexporta­
çãobemcomoomontantedestarestituição;que,no
entanto,omontantedarestituiçãopodesermantidoao
mesmoníveldurantemaisdequatrosemanas;
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1098/68daComissão,de27deJulhode
1968,queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãorelativa­
menteàsrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedos
produtoslácteos(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3812/85(6),arestituição
concedidaemrelaçãoaosprodutosdasubposição04.02B
dapautaaduaneiracomuméigualàsomadedois
elementos,umparateremcontaaquantidadede
produtoslácteoseooutroparateremcontaaquantidade
desacaroseadicionada ;que,noentanto,esteúltimo
elementosóétomadoemconsideração seasacarose
adicionadativersidoproduzidaapartirdebeterrabasou
decana-de-açúcar colhidasnaComunidade ;
Considerando que,emrelaçãoaosprodutosdassubposi­
ções04.02BIIa)ou04.02BIIb)1dapautaaduaneira
comumedeteor,empeso,dematériasgordasinferiorou
iguala9,5%,oprimeiroelementoacimareferidoé
fixadoemrelaçãoa100quilogramasdeprodutointeiro;
queemrelaçãoaosoutrosprodutosdasubposição04.02
B,esteelementoécalculadomultiplicando omontantede
basepeloteoremprodutoslácteosdoprodutoemcausa;
queestemontantedebaseéigualàrestituiçãoafixarem
relaçãoaumquilogramadeprodutoslácteoscontidosno
produtointeiro;
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L285de8.10.1987,p.1.
(3)JOn?L155de3.7.1968,p.1.
(*)JOn?L119de8.5.1986,p.36.OJOn?L184de29.7.1968,p.10.
OJOn?L368de31.12.1985,p.3.

16.10.87 N?L293/9 JornalOficialdasComunidades Europeias
diferenciaçãodasrestituiçõesemfunçãodadatadefabrico
dosprodutos;
Considerando queaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordoleiteedosprodutos
lácteose,nomeadamente ,aospreçosdestesprodutosna
Comunidade enomercadomundialimplicaafixaçãoda
restituiçãoemrelaçãoaosprodutoseaosmontantescons­
tantesdoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoartigo275?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugalprevêquepossamserconcedidas
restituiçõesàexportaçãoparaPortugal;queoexameda
situaçãoedosdiferentesníveisdepreçosconduzàdecisão
denãofixarqualquerrestituiçãoàexportaçãoparaPortu­
gal;
Considerando queoComitédeGestãodoLeiteedos
ProdutosLácteosnãoemitiuqualquerparecernoprazo
limiteestabelecidopeloseupresidente,Considerandoqueosegundoelementoecalculadomulti­
plicando,peloteoremsacarosedoprodutointeiro,o
montantedebasedarestituiçãoemvigornodiadaexpor­
taçãoemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1,alínead),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n°1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar(')
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?229/87(2).
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
870,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando queoníveldarestituiçãoemrelaçãoaos
queijosécalculadorelativamente aprodutosdestinadosao
consumodirecto;queascascaseosdesperdíciosde
queijosnãotêmtalfinalidade;que,paraevitarqualquer
confusãodeinterpretação ,énecessárioprecisarqueestes
produtosdaposição04.04dapautaaduaneiracomumnão
beneficiamdequalquerrestituição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?896/86da
Comissão(*),daComissãoalteradopeloRegulamento
(CEE)n?2881/84(*),previudisposiçõescomplementares
noquerespeitaàconcessãodasrestituiçõesaquandodas
mudançasdecampanha;queestasdisposiçõesprevêemaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?
doRegulamento (CEE)n?804/68emrelaçãoaosprodutos
sãofixadasnosmontantesconstantesdoanexo.
2.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãorelativamente às
exportaçõesparaazonaEemrelaçãoaosprodutosdas
posições04.01,04.02,04.03e23.07dapautaaduaneira
comum .
3.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãoparaasexportações
paraPortugal,incluindoosAçoreseaMadeira,parao
leiteeosprodutoslácteosreferidosnoartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?804/68.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16de
Outubrode1987.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L25de28.1.1987,p.1.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.
OJOn?L91de1.4.1984,p.71.
(<)JOn?L272de13.10.1984,p.16.

N?L293/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.10.87
ANEXO
doregulamentodaComissão,de15deOutubro1987,quefixaasrestituiçõesaexportaçãono
sectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?daI I
pauta
aduaneiraDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
comumI
04.01 Leiteenata,frescosnãoconcentradosnemaçucarados :
exA.Comexcepçãodosoro,deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala6%(!):
I.Iogurte,quefir,leitecoalhado,leitelho(ouleitebatido)eoutros
leitesfermentados ouadicionados :
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferior
ouiguala21:
(1)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
1,5% 011005 8,95
(2)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora1,5%e
inferiorouiguala3% 011015 12,62
(3)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora3%011020 16,07
b)Outros:
(1)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
1,5% 011025 8,95
(2)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora1,5%e
inferiorouiguala3% 011035 12,62
(3)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora3%011040 16,07
II.Outros:||
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferior
ouiguala21edeteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala4%:||
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouigual
a1,5% 013010 8,95
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora1,5%
einferiorouiguala3% 013022 12,62
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora3%013031 16,07
-2.Superiora4% 014000 18,37
b)Nãoespecificados ,deteor,empeso,dematériasgordas:\
1.Inferiorouiguala4%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouigual
a1,5% 015010 8,95
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora1,5%
einferiorouiguala3% 015021 12,62
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora3%015031 16,07
2.Superiora4% 016000 18,37

16.10.87\
JornalOficialdasComunidades Europeias N?L293/11
(EmECUs/l00kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias CódigoMontantedarestituição
04.01
(Cont.)exB.Outros,comexclusãodosoro,deteor,empesodematérias
gordas('):
exI.Superiora6%einferiorouiguala21%:
(a)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
10% 020005 22,94
(b)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora10%e
inferiorouiguala17% 020011 34,18
(c)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora17%020021 50,23
II.Superiora21%einferiorouiguala45%: \
I(a)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
35% 030012 59,40
I(b)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora35%e
inferiorouiguala39% 030013 91,50
(c)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora39%030020 100,67
III.Superiora45%:
(a)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
68% 040011 114,44
(b)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora68%e
inferiorouiguala80% 040022 167,17
(c)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora.80%040030 194,68
04.02 Leiteenata,conservados ,concentrados ouaçucarados :
A.Semadiçãodeaçúcar(2):
II.Leiteenata,empóougranulados :
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferiorou
iguala2,5kgedeteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala1,5% 062000 105,00
2.Superiora1,5%einferiorouiguala27%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
11% 072000 105,00
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora11%e
inferiorouiguala17% 072020 125,18
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora17%e
inferiorouiguala25% 072030 133,50
I(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora25%072040 145,00
3.Superiora27%einferiorouiguala29%:\
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
28% 082020 146,32
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora28%082030 147,87

N?L293/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.10.87
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da\ l
pauta
aduaneiraDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
comum\ l
04.02
(Cont.)4.Superiora29%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
41% 092010 150,06
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora41%e
inferiorouiguala45% 092030 163,17
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora45%e
inferiorouiguala59% 092040 167,71
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora59%e
inferiorouiguala69% 092050 183,71
(ee)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora69%e
inferiorouiguala79% 092060/
194,78
(ff)Deteor,empesodematériasgordassuperiora79%092070 206,14
b)Outros,deteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala1,5% 102000 105,00
2.Superiora1,5%einferiorouiguala27%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
11% 112010 105,00
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora11%e
inferiorouiguala17% 112020 125,18
(cc)Deteor,em.peso,dematériasgordassuperiora17%e
inferiorouiguala25% 112030 133,50
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora25% 112040 145,00
3.Superiora27%einferiorouiguala29%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
28% 122020 146,32
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora28% 122030 147,87
I 4.Superiora29%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
41% 132010 150,06
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora41%e
inferiorouiguala45% 132030 163,17
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora45%e
inferiorouiguala59% 132040 167,71
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora59%e
inferiorouiguala69% 132050 183,71
(ee)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora69%e
inferiorouiguala79% 132060 194,78
(ff)Deteor,empeso,de;matériasgordassuperiora79%132070 206,14

16.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L293/13
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?daI \ I
pauta
aduaneiraDesignaçãodasmercadorias CódigoMontantedarestituição
comumII \ \
04.02
(Cont.)III.Leiteenata,comexclusãodosgranuladosouempó:
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferiorou
iguala2,5kgedeteor,empeso,dematériasgordasinferiorou
iguala11%:
1.Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala8,9%
edeteornamatériasecalácteanãogorda:
(aa)Inferiora15%empesoedeteor,empeso,dematérias
gordas:
(11)Inferiorouiguala3% 142012-
(22)Superiora3% 142022 16,07
(bb)Igualousuperiora-15%empesoedeteor,empeso,de
matériasgordas:
(11)Inferiorouiguala3% 142050 25,68
(22)Superiora3%einferiorouiguala7,4% 142060 32,56
(33)Superiora7,4% 142070 40,57
2.Outros,deteoremmatériasecalácteanãogorda:
(aa)Inferiora15%empeso 152010 29,59
(bb)Igualousuperiora15%empeso 152020 48,10
b)Outros,deteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala45%edeteoremmatériasecalácteanão
gorda:
1 (aa)Inferiora15%empesoedeteor,empeso,dematérias
gordas:
(11)Inferiorouiguala3% 162070 —
(22)Superiora3%einferiorouiguala8,9% 163000 16,07
(33)Superiora8,9%einferiorouiguala11% 163010 29,59
(44)Superiora11%einferiorouiguala21% 163020 36,47
(55)Superiora21%einferiorouiguala39% 163030 59,40
(66)Superiora39% 163040 100,67
(bb)Igualousuperiora15%empesoedeteor,empeso,de
matériasgordas:
(11)Inferiorouiguala3% 163050 25,68
(22)Superiora3%einferiorouiguala7,4% 163060 32,56
(33)Superiora7,4%einferiorouiguala8,9% 163070 40,57
(44)Superiora8,9% 163080 48,10
\ 2.Superiora45% 172000 114,44

N?L293/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.9.87
/ (EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias ; Código Montantedarestituição
04.02
(Cont.)B.Comadiçãodeaçúcar:
I.Leiteenata,empóougranulados :
exb)Outros,comexclusãodosoro:
1.Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquido
inferiorouiguala2,5kgedeteoremmatériasgordas:\
(aa)Inferiorouiguala1,5% 222000 1,0500(4)II Il porkg
(bb)Superiora1,5%einferiorouiguala27%:\
I (11)Deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouigualali% 232010 1,05000Il Iporkg
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiorII
a11%einferiorouiguala17% 232020 1,25180Il Iporkg
(33)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior I
a17%einferiorouiguala25% 232030 1,3350(4)Il Iporkg
(44)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiorIIl
a25% 232040 1,4500(4)II Ilporkg
(cc)Superiora27%:
(11)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorIl
ouiguala41% 242010 1,4632(4)IIporkg
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior||
a41% 242020 1,6317(4)II ||porkg
2.Nãoespecificados ,deteordematériasgordas:
(aa)Inferiorouiguala1,5% 252000 1,0500(4)II II porkg
(bb)Superiora1,5%einferiorouiguala27%:
\ (11)Deteor,empesodematériasgordasinferiorII
ouiguala11% 262010 1,0500(4)II porkg
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior I
a11%einferiorouiguala17% 262020 1,2518(4)llporkg
(33)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior I
a17%einferiorouiguala25% 262030 1,3350(4)Il porkg
(44)Deteor,empesodematériasgordassuperiorIl
a25% 262040 1,4500(4)llporkg
(cc)Superiora27%:|||
(11)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorII
ouiguala41% 272010 1,4632(4)
I IIporkg
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiorI.I-
a41% 272020 1,6317(4)
\ ll porkg

11.9,87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L293/15
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário )
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.02
(Cont.)exII.Leiteenata,comexcepçãodosoro,comexclusãodosgranulados
ouempó:
exa)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinfe­
riorouiguala2,5kgedeteor,empeso,dematérias
gordasinferiorouiguala9,5%:
(1)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
6,9%edeteoremmatériasecalácteanãogorda:
(aa)Inferiora15%empesoedeteor,empesode
matériasgordas:
(11)Inferiorouiguala3% 281011-0
porkg
(22)Superiora3% 2810120,1607(4)
porkg
(bb)Igualousuperiora15%empeso 281015 29,630
(2)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora6,9%
edeteoremmatériasecalácteanãogordaigualou
superiora15%empeso 281020 50,070
b)Outros,deteor,empeso,dematériasgordas:
ex1.Inferiorouiguala45%:'\\
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala6,9%edeteoremmatériaseca
lácteanãogordasuperiora15%empeso291070 29,630
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
6,9%einferiorouiguala21%edeteorem
matériasecalácteanãogordainferiora15%
empeso291076 50,070
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
9,5%einferiorouiguala21%edeteorem
matériasecalácteanãogordainferiora15%
empeso291080 0,3189(4)
porkg
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
21%einferiorouiguala39% 2910850,5940(4)
porkg
(ee)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
39% 291090 1,0067(4)
porkg
2.Superiora45% 301000 1,1444(4)
porkg
04.03 Manteiga:
exA.Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala85%:.■
(I)Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora62%
einferiora78% 311003 159,91(10)
(II)Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora78%
einferiora80%/ 311016201,18(,0)

N?L293/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.9.87
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.03
(Cont.) 311022
311032
321010
321020206,34(10)
211,50(l0)
211,50(10)
262,75(10)
04.04
380040
50,00(III)Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora80%e
inferiora82%
(IV)Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora82%
B.Outra,deteor,empeso,dematériasgordas:
(I)Inferiorouiguala99,5%
(II)Superiora99,5%
Queijoerequeijão(*):
exA.Emmentalegruyère,comexclusãodoraladoouempó:
(I)Emfragmentosacondicionados novácuoouemgásinertede
pesolíquidoinferiora75kg
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—aÁustria
—osoutrosdestinos
(II)Nãoespecificados
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—aÁustria
—osoutrosdestinos
exC.Queijosdepastasalpicada,comexclusãodosraladosouempó,com
excepçãodoroquefort
relativamente àsexportaçõespara:
—Áustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—osoutrosdestinos162,18
380060
50,00
162,18
400000
45,00
78,65
131,51
D.Queijosfundidos,comexclusãodosraladosouempódeteor,em
peso,emmatériasgordas:
I.Inferiorouiguala36%edeteoremmatériasgordas,empeso,
dematériaseca:
exa)Inferiorouiguala48%edeteor,empeso,dematéria
seca:
(1)Igualousuperiora27%einferiora33%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos441005
8,65
25,36

16.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L293/17
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04 441010
(Cont.)
18,81
55,06
441020
18,81
55,06
441030
27,66
80,13(2)Igualousuperiora33%einferiora38%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(3)Igualousuperiora38%einferiora43%edeteor
emmatériasgordas,empeso,dematériaseca:
(aa)Inferiora20%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(bb)Igualousuperiora20%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—-osoutrosdestinos
(4)Igualousuperiora43%edeteoremmatériasgordas,
empeso,dematériaseca:
(aa)Inferiora20%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(bb)Igualousuperiora20%einferiora40%
relativamente àsexportaçõespara:
—a.Áustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(cc)Igualousuperiora40%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos441040
18,81
55,06
441050
27,66
80,13
441060
40,23
117,74

N?L293/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.10.87
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias CódigoMontantedarestituição
/
04.04 exb)Superiora48%edeteor,empeso,dematériaseca:I
(cont.) I IlI
(1)Igualousuperiora33%einferiora38% 451010l
\ relativamente àsexportaçõespara:||\
—aÁustria
—azonaE 18,81
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia —
—aSuíça —
—osoutrosdestinos 55,06
(2)Igualousuperiora38%einferiora43% 451020I
relativamente àsexportaçõespara: I
—aÁustria Il
—azonaE \\ 27,66
—oCanadá Il
—aNoruegaeaFinlândiaIl—
—aSuíça Il—
—osoutrosdestinosII80,13
(3)Igualousuperiora43%einferiora46% 451030I
\ relativamente àsexportaçõespara:II
—aÁustria \
—azonaE 40,23
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândiaIl—
—aSuíça —
—osoutrosdestinosIl•117,74
(4)Igualousuperiora46%edeteoremmatériasgordas,IlI
empeso,dematériaseca:IlII
(aa)Inferiora55% 451040
relativamente àsexportaçõespara:II
—aÁustria
—azonaEIl 40,23
—oCanadá Il
—aNoruegaeaFinlândia—
—aSuíça )Il—
—osoutrosdestinosII117,74
(bb)Igualousuperiora55% 451050II
relativamente àsexportaçõespara:Il
—aÁustria Il■
—azonaE Il 47,74
—oCanadá Il
—aNoruegaeaFinlândia\\—
—aSuíça Il—
—osoutrosdestinosII139,67
II.Superiora36% 461000I
\ relativamente àsexportaçõespara:Il
—aÁustria II
—azonaE Il 47,74
—oCanadá Li
—aNoruegaeaFinlândia \—
—aSuíça Il—
I—osoutrosdestinos IIII 139,67

16.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L293/19
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(cont.)E.Outros:
I.Gomexclusãodosraladosouempódeteor,empeso,dematérias
gordasinferiorouiguala40%edeteor,empeso,deáguana
matériagorda:
exa)Inferiorouiguala47%:
(1)Granapadano,parmigianoreggiano
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
osoutrosdestinos471011
150,00
100,00
90,00
200,06
(2)Fioresardoepecorinofabricadosexclusivamente a
partirdeleitedeovelha
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos471017
200,00
128,15
105,03
227,18
(3)Outros(comexclusãodosqueijosfabricadosapartirdo
soro),deteoremmatériasgordas,empesodematéria
secaigualousuperiora30%
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos471022
130,00
80,00
70,00
180,00
b)Superiora47%einferiorouiguala72%:||
ex1.Cheddar,deteoremmatériasgordas,empeso,de
matériaseca,igualousuperiora48%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—aSuíça
—osoutrosdestinos485000
40,00
133,89
177,25
ex2.Outros,deteoremmatériasgordas,empesode
matériasecaÇ):
(aa)Inferiora5%edeteoremmatériasecaigual
ousuperiora32%empeso(comexclusãodos
queijosfabricadosapartirdosoro)
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos512012
37,69
13,50
99,96

N?L293/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.10.87
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04 (bb)Igualousuperiora5%einferiora19%ede
(Cont.) teoremmatériasecaigualousuperiora32%
empeso(comexclusãodosqueijosfabricadosa
partirdosoro) 512016/
relativamente àsexportaçõespara:II I
—aÁustria
| —azonaE 41,56
—oCanadá\\—
—aNoruegaeaFinlândia 20,00 i
—aSuíça II—
—osoutrosdestinos||110,21
(cc)Igualousuperiora19%einferiora39%ede||
teor,empeso,deáguanamatérianãogorda\:
\
inferiorouiguala62%(comexclusãodosII!
I queijosfabricadosapartirdosoro) 512022
relativamente àsexportaçõespara:li
—aÁustriaIl
—azonaE 47,24
—oCanadá —
—aNoruegaeaFinlândia 24,00
—aSuíça —
—osoutrosdestinosII125,21
(dd)Igualousuperiora39%:
(11)Asiago,caciocavallo ,montasio,provolone,Il
ragusano:II
(aaa)Provolone 5120321
i
relativamente àsexportaçõespara:||/
—azonaE 145,00
—oCanadá 90,00
l —aNoruegaeaFinlândia—
—aSuíçaIl 42,66
l—osoutrosdestinos 163,54
I (bbb)Outros 512036
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE 15,00
I —oCanadá \
—aNoruegaeaFinlândia \<—
—aSuíça \—
—osoutrosdestinos
I138,50
(22)Danbo,edam,fontal,fontina,fynbo,
l gouda,havarti,maasdam,maribo,samsø,
tilsit 512044
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE \ 15,00
—oCanadá
\ —aNoruegaeaFinlândia—
—aAustrália 115,20
\ —aSuíça—
—osoutrosdestinos \ 153,00

16.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L293/21
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04 (33)Butterkãse,esrom,itálico,kernhem,
(Cont.) saint-nectaire ,saint-paulin ,taleggio 512054
relativamente àsexportaçõespara: \
—aÁustria —
—azonaE \ 14,00
—oCanadá \—
—aNoruegaeaFinlândiaIl—
—aSuíça—
—osoutrosdestinos\ 119,71
(44)Cantai,cheshire,wensleydale ,lancashire,
doublegloucester,blarney 512058
relativamente àsexportaçõespara: I
l —aÁustria|1—
—azonaEIl 48,00
—oCanadáIl—
—aNoruegaeaFinlândia/—
—aAustrália 77,43
—aSuíçaIl— ■
—osoutrosdestinos\ 139,37
(55)Ricottasalgada,deteor,empeso,deI
matériasgordasigualousuperiora30%:
(aaa)Fabricadaexclusivamente apartirdeIll
leitedeovelha 512060
relativamente àsexportaçõespara:Ill
—azonaEIl 21,11
—oCanadáIl—
—aNoruegaeaFinlândiaIl—
—osoutrosdestinosII 55,88
(bbb)Outros 512065
relativamente àsexportaçõespara:II
I —azonaEIl 21,11
—oCanadáIl—
—aNoruegaeaFinlândiaIl—
\—osoutrosdestinosIl 55,88
(66)Feta(3): l
(aaa)fabricadosexclusivamente apartirde
leitedeovelhae/oudecabra 512080
relativamente àsexportaçõespara:II
—azonaE 38,59
—aÁustria 15,00
—oCanadá —
—aNoruegaeaFinlândiali—
—aSuíça—
—osoutrosdestinos 102,26
(bbb)Outros 512081I
relativamente àsexportaçõespara: I
—azonaE 38,59
—aÁustriali—
—aCanadá —
—aNoruegaeaFinlândia—
—aSuíça—
—osoutrosdestinosII102,26
(77)Colby,monterey 512083
relativamente àsexportaçõespara:liI
—aÁustriaII—
—azonaEli 40,00
—oCanadá —
—aNoruegaeaFinlândia—
—aAustrália 108,40
—aSuíça—
1 —oJapão 150,00
—osoutrosdestinosli 139,37

N?L293/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.10.87
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04 (88)Kefalotyri,kefalograviera ,kasseri,idia­
(Cont.) zábal,manchego,roncai,fabricadosexclu­\
I sivamenteapartirdeleitedeovelhae/ou
Idecabra 512084
relativamente àsexportaçõespara: l
—azonaE|| 145,00
—oCanadá \ 90,00
l —aNoruegaeaFinlândia—
—aSuíça 42,66
—osoutrosdestinos 163,54
(99)Outros(comexclusãodosqueijosfabri­
cadosapartirdesoro),deteor,empeso,Il
deáguanamatérianãogorda:II
(aaa)Superiora47%einferiorouigual\
a52% 512087
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria \
—azonaEII 48,00
—oCanadáIl
—aNoruegaeaFinlândiaIl—
—aAustráliaIl 108,40
—aSuíçaIl—
—oJapãoIl 150,00
—osoutrosdestinosIl139,37
I (bbb)Superiora52%einferiorouigualII
a62% 512092
relativamente àsexportaçõespara:IIl
\ —aÁustriaII
—azonaEIl 15,00
—oCanadáIl—
—aNoruegaeaFinlândiall 27,50
—aAustráliaIl 115,20
I —aSuíça\\—
I—osoutrosdestinosIl153,00
exc)Superiora72%(comexclusãodosqueijosfabricadosa||
Ipartirdesoro)Ç):||l
1.Acondicionados emembalagensdeusoimediatode
conteúdolíquidoinferiorouiguala500g:
(aa)Cottagecheesedeteoremmatériasgordas,empeso
dematériaseca,inferiorouiguala25% 512111
l relativamente àsexportaçõespara:Il
—aÁustria\\
—azonaE II 14,52
—oCanadá ll—
—aNoruegaeaFinlândiaII—
—oLiechtenstein eaSuíçaII—
I—osoutrosdestinosII26,95
(bb)Queijoscremesdeteor,empeso,deáguana
matérianãogordasuperiora77%einferiorou
iguala82%edeteoremmatériasgordas,em
pesodamatériaseca:II \

16.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L293/23
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(Cont.)(11)Igualousuperiora60%einferiora69%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—osoutrosdestinos512120
25,41
40,37
(22)Igualousuperiora69%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein aSuíça
—osoutrosdestinos512130
31,03
49,31
(cc)Outros:
(11)Feta(3),deteor,empeso,emmatériaseca
igualousuperiora40%edeteoremmaté­
riasgordas,empeso,dematériasecaigualou
superiora50%:-
(aaa)Fabricadosexclusivamente apartirde
leitedeovelhae/oudecabra
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—aÁustria
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos512141
36,08
95,58
(bbb)Outros
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—aÁustria
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos512142
36,08
95,58
(22)Outros 512145 —
2.Outros:I
(aa)Cottagecheese,deteoremmatériasgordas,em
pesodematériaseca,inferiorouiguala25%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—osoutrosdestinos512151
14,52
26,95

N?L293/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.10.87
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias CódigoMontantedarestituição
04.04
(Cont.)(bb)Queijoscremesdeteorempeso,deáguana
matérianãogordasuperiora77%einferiorou
iguala82%edeteoremmatériasgordas,em
pesodamatériaseca:
(11)Igualousuperiora60%einferiora69%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—:azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—osoutrosdestinos512160
25,41
7,50
40,37
J­(22)Igualousuperiora69%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—Liechtenstein eaSuíça
—osoutrosdestinos512170
31,03
49,31
(cc)Outros:
(11)Feta(3),deteor,empeso,emmatériaseca
igualousuperiora40%edeteoremmaté­
riasgordas,empeso,dematériasecaigualou
superiora50%:
(aaa)Fabricadosexclusivamente apartirde
leitedeovelhae/oudecabra
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—aÁustria
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos512181
36,08
95,58
(bbb)Outros
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—aÁustria
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos512182
36,08
95,58
(22)Outros 512185 —
exII.Outros(comexclusãodosqueijosfabricadosapartirdesoro):
exa)Raladosouempó,deteor,empeso,dematériasgordas
superiora20%,deteoremlactoseinferiora5%em
pesoedeteorempesodematériassecas:
(1)Igualousuperiora60%einferiora80%
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
-—aNoruegaeaFinlândia
—osoutrosdestinos531005
45,00
91,14

16.10,87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L293/25
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias CódigoMontantedarestituição
04.04
(Coht.)(2)Igualousuperiora80%einferiora85%
relativamente àsexportaçõespara:531011
—azonaE II 60,00
—oCanadá ll
—aNoruegaeaFinlândia
—osoutrosdestinos 121,52
(3)Igualousuperiora85%einferiora95% 531022
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE 63,75
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—osoutrosdestinos 129,12
(4)Igualousuperiora95% 531031
relativamente àsexportaçõespara:\
—azonaEIl 71,25
—oCanadá Il—
—aNoruegaeaFinlândia
—osoutrosdestinos 144,31
23.07 Preparadosforraginososadicionadosdemelaçooudeaçúcares;outros
preparadosdogénerodosempregadosnaalimentaçãodeanimais:
exB.Outrosquecontenham,isoladaouconjuntamente ,mesmomisturado
comoutrosprodutos,amidooufécula,glicoseouxaropedeglicose,
maltodextrinaouxaropedemaltodextrina ,classificáveispelassubpo­
sições17.02Be21.07FII,eprodutoslácteos,comexclusãodos
alimentoscompostosespeciais(9):
I.Quecontenhamamidooufécula,glicoseouxaropede
glicose,maltodextrina ouxaropedemaltodextrina classificá­
veispelassubposições17.02Be21.07FII:
a)Quenãocontenhamnemamidonemféculaoucomum
teor,empeso,destasmatériasinferiorouiguala10%:l
(3)Comumteorempesodeprodutoslácteos,igualou
superiora50%einferiora75%,cujoteor,empeso,
deleiteempóougranulado(comexclusãodosoro)
seja(8):
(aa)Inferiora30% 570013 —
(bb)Igualousuperiora30%einferiora40%570023 7,50
(cc)Igualousuperiora40%einferiora50%570033 10,00
\(dd)Igualousuperiora50%einferiora60%570042 12,50
\(ee)Igualousuperiora60%einferiora70%570052 15,00
(ff)Igualousuperiora70% 570062 17,50

N?L293/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.10.87
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da\ \
pauta
aduaneiraDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
comum\ I
23.07
(Cont.)(4)Comumteor,empeso,deprodutoslácteosigualou
superiora75%,cujoteor,empeso,deleiteempóou
granulado(comexclusãodosoro)seja(8):
(aa)Inferiora30% 580013 —
(bb)Igualousuperiora30%einferiora40%580023 7,50
(cc)Igualousuperiora40%einferiora50%580032 10,00
l (dd)Igualousuperiora50%einferiora60%580042 12,50
l (ee)Igualousuperiora60%einferiora70%580052.15,00
(ff)Igualousuperiora70%einferiora75%580062 17,50
(gg)Igualousuperiora75%einferiora80%580072 18,75
(hh)Igualousuperiora80% 580082 20,00
exII.Quenãocontenhamamido,fécula,glicoseouxaropede
glicose,maltodextrina ouxaropedemaltodextrina classificá­
veispelassubposições17.02Be21.07FII,masque
contenhamempeso,50%oumaisdeprodutoslácteose
cujoteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclu­
sãodosoro)seja(8):
(a)Igualousuperiora30%einferiora40% 590001 31,50
(b)Igualousuperiora40%einferiora50% 590005 42,00
l(c)Igualousuperiora50%einferiora60% 590012 52,50
(d)Igualousuperiora60%einferiora70% 590022 63,00
(e)Igualousuperiora70%einferiora80% 590032 73,50
(f)Igualousuperiora80%einferiora88% 590042 84,00
(g)Igualosuperiora88% 590052 92,40
(')Nãoseraconcedidaqualquerrestituição,quandosetratardeumprodutodemisturadestasubposiçãoquecontenhasoroe/oulactose
adicionados .
Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,se
foramounãoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose.
(2)Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasnãoláctease/oudosoroe/ou
dalactoseadicionados .
Quandosetratardeumprodutodemisturadestasubposição,quecontenhasoroe/oulactoseadicionados,nãosetomaráemconside­
raçãoparaocálculodomontantedarestituiçãoapartequerepresenteosoroe/oualactoseadicionados .
Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,se
foramounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadospor100quilogramasdeprodutoacabado,
enomeadamente
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(3)Quandoesteprodutocontivercaseínae/oucaseinatosadicionadosantesouaquandodofabrico,nãoseráconcedidanenhumarestitui­
ção.
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadodeveindicar,nadeclaraçãoprevistaparaesteefeito,seforamou
nãoadicionadoscaseínae/oucaseinatos.

16.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L293/27
(4)Paraocalculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasnãoláctease/oudosoroe/ou
dalactoseadicionados .
Omontantedarestituiçãoemrelaçãoa100quilogramasdeprodutodestasubposiçãoseráigualàsomadosseguinteselementos:
a)Omontanteporquilogramaindicadomultiplicadopelopesodapartelácteacontidaem100quilogramasdeproduto.
Todavia,setiveremsidoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose,omontanteporquilogramaindicadoserámultiplicadopelopeso
daparteláctea,comexclusãodosoroe/oulactoseadicionados,contidaem100quilogramasdeproduto;
b)Umelementocalculadonostermosdodispostonon?3doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1098/68.
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,se
foramounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadospor100quilogramasdeprodutoacabado,
enomeadamente
—oteoremlactosedosoroadicionado .
(*)Omontantedarestituiçãoemrelaçãoa100quilogramasdeprodutodestasubposiçãoseráigualàsomadosseguinteselementos:
a)0montantepor100quilogramasindicado.
Todavia,setiveremsidoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose,omontantepor100quilogramasindicadoserá:
—multiplicadopelopesodaparteláctea,comexclusãodosoroe/oulactoseadicionados,contidaem100quilogramasdeproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartelácteacontidaem100quilogramasdeproduto;
b)Umelementocalculadonostermosdodispostonon?3doartigo2?doRegulamento (CEE)1098/68.
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,se
foramounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadospor100quilogramasdeprodutoacabado,
enomeadamente
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(®)Nãoseraconcedidaqualquerrestituiçãoaquandodaexportaçãodequeijocujopreçofranco-fronteira ,antesdaaplicaçãodarestituição
edomontantecompensatório monetárionoEstado-membro deexportação,sejainferiora140ECUspor100quilogramas.Estelimite
de140ECUspor100quilogramasnãoseaplicaaosqueijosdasubposição04.04EIexc).
(*)Arestituiçãoaplicávelaosqueijosacondicionados emembalagensdeusoimediatoquecontenhamigualmentelíquidodeconservação,
nomeadamente salmoura,seráconcedidasobreopesolíquido,deduzindo-seopesodestelíquido.
(')Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicaradeclaraçãoprevistaparaoefeito:
—oteor,empeso,deleiteempódestanado,seforamounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatose,casoo
tenhamsido,por100kgdeprodutoacabado:
—oteor,empeso,desoroe/oudelactosee/oudecaseínae/oudecaseinatos,por100quilogramasdeprodutoacabado,
assimcomo
—oteor,emlactose,dosoroadicionado
por100quilogramasdeprodutoacabado.
f)Consideram-sealimentoscompostosespeciaisosalimentoscompostosquecontenhamleiteempodesnatadobemcomofarinhade
peixee/oumaisde9gramasdeferroe/oumaisde1,2gramasdecobrepor100quilogramasdeproduto.
(I0)Aquandodaexportaçãodestesprodutos,efectuadanoâmbitododispostonoRegulamento (CEE)n?765/86:
—omontanterestituiçãoéoaplicávelem16deOutubrode1986,rioquedizrespeitoaosprodutosemrelaçãoaosquaisocertificado
deexportação,queincluiafixaçãoantecipadadarestituição,foiemitidoantesde1deJaneirode1987;
—nãoéaplicávelqualquerrestituiçãonoquedizrespeitoaosprodutosemredaçãoaosquaisocertificadodeexportaçãofoiemitido
depoisde1deJaneirode1987.
NB:AszonasA,B,CeEsãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1098/68,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2283/81.
Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasgordasnãolácteas.