N°L194/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.7.86
DECISÃODACOMISSÃO
de11deJunhode1986
relativaaoapuramentodascontasapresentadas peloReinodaDinamarcaa
títulodasdespesasdeclaradascomoprémiodehomogeneização doscereaise
financiadaspeloFundoEuropeudeOrientaçãoeGarantiaAgrícola,secção
«Garantia»paraoexercíciofinanceirode1980,equealteraaDecisão
85/450/CEE
(Apenasfazféotextoemlínguadinamarquesa )
(86/308/CEE)
geneização,queseelevaa136024,75coroasdinamarque­
sas,nãopodeserfinanciada;queoEstado-membro foi
informadopormenorizadamente acercadométodoutili­
zadoparaoestabelecimento dacorrecção,epôdedara
conhecerasuaposiçãosobreoassunto;
Considerando queapresentedecisãonãoprejudicaas
consequências financeiras,atirarpelaComissãoaquando
deumposteriorapuramentodecontas,noqueserefereàs
verificaçõesemcursoeàsperdasfinanceirasresultantes
deirregularidades ,naacepçãodoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?729/70;
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :
Artigo1?
OmontantereconhecidoacargodoFundoEuropeude
OrientaçãoeGarantiaAgrícola,secção«Garantia»,paraa
Dinamarca,paraoexercíciode1980,relativoàsdespesas
declaradasatítulodoprémiodehomogeneização dos
cereais,eleva-se,deacordocomoAnexoI,a2099725,25
coroasdinamarquesas .
Artigo2?
Osmeiosfinanceirosdisponíveisnofinaldoanode1980
elevam-se,deacordocomoAnexoI,a83000998,53
coroasdinamarquesas .OAnexoIdaDecisão85/450/CEE
ésubstituídopeloanexodapresentedecisão.
Artigo3?
OReinodaDinamarcaédestinatáriodapresentedecisão.
FeitoemBruxelas,em11deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-PresidenteACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?729/70do
Conselho,de21deAbrilde1970,relativoaofinancia­
mentodapolíticaagrícolacomum('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3769/
/85(2),e,nomeadamente ,on?2doseuartigo5?,
ApósconsultadoComitédoFundo,
Considerando que,nostermosdon?2,alíneab),do
artigo5?doRegulamento (CEE)n?729/70,aComissão,
combasenascontasanuaisapresentadaspelosEstados­
-membros,apuraascontasrelativasàsdespesaspagas
pelosserviçoseorganismosreferidosnoartigo4?do
citadoregulamento ;
ConsiderandoqueaDinamarcatransmitiuàComissãoos
documentosnecessáriosaoapuramentodascontasrela­
tivasaoexercíciode1980equeestaprocedeuàsverifica­
çõesnolocalprevistasnon?2doartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?729/70;
Considerandoque,deacordocomosdocumentostrans­
mitidospelaDinamarca,omontantedasdespesasdecla­
radasatítulodoprémiodehomogeneização doscereaisse
elevaa2235750coroasdinamarquesas ;queestas
despesasforamexcluídasdaDecisão85/450/CEEda
Comissão(3),relativaaoapuramentodascontasde1980;
Considerandoque,nostermosdodispostonoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?1723/72daComissão,de26de
Julhode1972,relativoaoapuramentodascontasrespei­
tantesaoFundoEuropeudeOrientaçãoeGarantiaAgrí­
cola,secção«Garantia»(4),adecisãodoapuramentodas
contasinclui,porumlado,adeterminaçãodomontante
dasdespesasefectuadasemcadaEstado-membro durante
oanoemquestão,reconhecidasacargodoFundo,secção
«Garantia»,e,poroutro,adeterminaçãodomontantedos
meiosfinanceiroscomunitáriosquecontinuamdisponí­
veisemcadaEstado-membro ;
Considerandoque,deacordocomasverificaçõesefectua­
das,umapartedasdespesasrelativasaoprémiodehomo
(1)JOn?L94de28.4.1970,p.13.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.17.
(3)JOn?L267de9.10.1985,p.7.HJOn?L186de16.8.1972,p.1.

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ANEXO
«ANEXOI
Apuramento dascontassobreasdespesasfinanciadaspeloFEOGA,secção«Garantia»,parao
exercíciode1980(')
(emcoroasdimarquesas)
-119366234,80
4855944485,88
4736578251,081.Disponibilidade apósapuramentodascontasdoexercíciode
1979
2.Adiantamentos recebidosatítulodoexercíciode1980
3.Totalparaacoberturadasdespesasdoexercíciode1980
4.Despesasreconhecidas atítulodoexercíciode1980:
a)Despesasdeclaradas
b)Despesasnãoreconhecidas
comdecisãodefinitivareservadaparaoexercíciode1982
c)Eliminaçãodasreservasrelativasaosexercíciosanteriores
d)Despesasreconhecidas
5.Disponibilidades apósoapuramentodascontasdoexercíciode
19804671972075,20
-18394822,65
4653577252,55
83000998,53
(')Semasdespesasrelativasàsmedidas,nostermosdoRegulamento (CEE)nr1078/77.»