20.12.97 [PT! JornalOficialdasComunidadesEuropeias L350/75
REGULAMENTO (CE)N?2585/97DACOMISSÃO
de19deDezembrode1997
quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dasilhasCanáriasem
produtosnosectordoarrozdeorigemcomunitária
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissãoÇ),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96(8);
Considerandoqueaaplicaçãodestasnormasàsituação
actualdosmercadosnosectordoarroze,nomeadamente ,
àscotaçõesoupreçosdestesprodutosnaparteeuropeia
daComunidade enomercadomundialconduzàfixação
daajudaaoabastecimento dasilhasCanáriasnos
montantesreferidosnoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdo
ComitédeGestãodosCereais.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1601/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordasilhasCanárias('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
2348/96(2),e,nomeadamente ,oseuartigo3?,
Considerando que,nostermosdodispostonoartigo3?
doRegulamento (CEE)n?1601/92,asatisfaçãodasneces­
sidadesdasilhasCanáriasemarrozégarantidaemtermos
dequantidades ,preçosequalidadeatravésdamobili­
zação,emcondiçõesdeescoamentoequivalentes à
isençãodedireitosniveladores,dearrozcomunitário ,o
queimplicaaconcessãodeumaajudaparaosforneci­
mentosdeorigemcomunitária ;queessaajudadeveser
fixadaatendendo,nomeadamente ,aoscustosdasdife­
rentesfontesdeabastecimento àbasedospreçosprati­
cadosnaexportaçãoparapaísesterceiros;
Considerando queoRegulamento (CE)n?2790/94da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?
2883/94(4)estabelecenormasdeexecuçãocomunsdo
regimedeabastecimentoespecíficodasilhasCanáriasem
certosprodutosagrícolas,entreosquaisoarroz;
Considerandoqueastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(6),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaísesADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emaplicaçãododispostonoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1601/92,osmontantesdasajudasaoforneci­
mentodearrozdeorigemcomunitárianoâmbitodo
regimeespecíficoparaoabastecimento dasilhasCanárias
sãofixadosnoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1998.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOL173de27.6.1992,p.13.
JOL320de11.12.1996,p.1.
(3)JOL296de17.11.1994,p.23.
4)JOL304de29.11.1994,p.18.
OJOL387de31.12.1992,p.1.
WTOL22de31.1.1995,p.1.OJOL108de1.5.1993,p.106.
(8JOL188de27.7.1996,p.22.

L350/76ÍPTl JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.12.97
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de19deDezembrode1997,quefixaosmontantesdasajudas
aofornecimentodasilhasCanáriasemprodutosnosectordoarrozdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
ProdutoMontantedaajuda
(códigoNC)IlhasCanárias
Arrozbranqueado
(100630) 176,00
Trincasdearroz
(100640) 39,00