03/Fasc.07 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 119
373D0422
24.12.73 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L355/43
DECISÃODACOMISSÃO
de31deOutubrode1973
relativaaoComitéConsultivodoAçúcar
(73/422/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Artigo2?
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Considerando que,porDecisãodaComissãode29de
Abrilde1969('),foicriadoumComitéConsultivono
sectordoaçúcar;
Considerando que,nasequênciadaadesãodenovos
Estados-membros àComunidade ,pareceuindicado
adoptarasregrasrelativasaonúmerodemembrosea
repartiçãodoslugaresnoComité;1.OComitépodeserconsultadopelaComissão
sobretodososproblemasrelativosàaplicaçãodosre­
gulamentosquedizemrespeitoàorganizaçãocomum
demercadonosectordoaçúcare,nomeadamente ,
sobreasmedidasqueaComissãotenhadetomarno
âmbitodessesregulamento .
2.OpresidentedoComitéConsultivopodefazer
notaràComissãoaoportunidadedeconsultaroCo­
mitésobreassuntosdacompetênciadesteúltimoe
emrelaçãoaosquaisnãolhetenhasidopedidoum
parecer.Fá-lo,nomeadamente ,apedidodeumadas
categoriaseconómicasrepresentadas .
3.Noquerespeitaaosproblemasrelativos:
a)Aoscontratosdeentregadebeterraba,
b)Aopagamentodebeterrabaedecana-de-açúcar ,
c)Aoescoamentodosexcedentesdeproduçãode
açúcar;
d)Àcompensaçãodoscustosdearmazenagemdo
açúcar,
e)Àatribuiçãodasquotas,nomeadamente emcaso
defusãodeempresas,
AComissãopodeconsultar,nascondiçõesprevistas
noartigo5°,exclusivamente osrepresentantes dos
plantadoresdebeterrabaedecana-de-açúcar eosfa­
bricantesdeaçúcar.Considerando que,alémdisso,éconvenientealteraro
textodadecisãoacimareferidoemalgunspontosdeme­
norimportância ;queumapreocupaçãodeclarezalevaa
umareformulaçãocompletadessetexto,
DECIDE :
ArtigoIo.
OtextodaDecisãode29deAbrilde1969,relativaà
criaçãodoComitéConsultivodoAçúcar,ésubstituído
peloseguintetexto:
«Artigo1°Artigo3°
1.Einstituído,juntodaComissão,umComité
ConsultivodoAçúcar,aseguirdenominado"oCo­
mité".
2.OComitéécompostoporrepresentantes das
seguintescategoriaseconómicas :produtoresagríco­
las,cooperativasagrícolas,indústriasagrícolaseali­
mentares,comerciodosprodutosagrícolasealimen­
tares,trabalhadores dossectoresagrícolasealimenta­
res,bemcomoconsumidores .1.OComitéécompostoporquarentaedois
membros .
2.Oslugaressãoatribuídosdoseguintemodo:
a)Quinzeaosplantadoresdebeterrabaedecana­
-de-açúcar;
b)Seisàscooperativasdetransformação dabeter­
rabasacarinaedacana-de-açúcar ;
c)Noveàsindústriasprodutoraseutilizadorasde
açúcar,dosquais:
—seisaosfabricantesdeaçúcar,
—umàsindústriasderefinaçãodoaçúcar;
—doisàsindústriasutilizadorasdeaçúcar; (')JOn?L122de22.5.1969,pp.2,a4.

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d)Doisaosectordocomérciodoaçúcaredome­
laço;
e)Cincoaostrabalhadoresruraiseaostrabalhadores
dosectordaalimentação ;3.Opresidentedogrupoparitáriopodefazerno­
taràComissãoaoportunidadedeconsultarogrupo
paritárioapropósitodeumproblemareferidono
n?3doartigo2°erelativamenteaoqualogruponão
tenhasido.consultado .Fá-lo,nomeadamente ,ape­
didodeumadascategoriasrepresentadasnogrupo
paritário.f)Cincoaosconsumidores .
Artigo4°
Artigo6°
1.OComitéelege,porumperíododetrêsanos,
umpresidenteedoisvice-presidentes .Aeleição
faz-sepormaioriadedoisterçosdosmembrospre­
sentes.
OComitépode,poridênticamaioria,elegermais
membrosparaamesa,aqualserácomposta,neste
caso,eparaalémdopresidente,nomáximoporum
representantedecadaumadascategoriaseconómicas
representadasnoComité.Amesapreparaeorganiza
ostrabalhosdoComité.
2.Ogrupoparitárioelege,deentreosseusmem­
bros,porumperíododeumano,umpresidenteeum
vice-presidente .Aeleiçãofaz-sepormaioriadedois
terçosdosmembrospresentes.
Opresidenteeovice-presidente nãopodemperten­
ceràmesmacategoriaeconómicarepresentada ,
sendoescolhidos,alternativamente ,deentreasduas
categoriaseconómicasrepresentadas .1.OsmembrosdoComitésãonomeadospelaCo­
missãosobpropostadasorganizaçõesprofissionais
constituídasàescaladaComunidade ,consideradas
comoasmaisrepresentativas dascategoriaseconómi­
casreferidasnon?2doartigo1?,ecujasactividades
seenquadremnumaorganizaçãocomumdemercado
nosectordoaçúcar;todavia,osrepresentantes dos
consumidoressãonomeadossobpropostado"Co­
mitéConsultivodosConsumidores ".
Estesorganismospropõeparacadaumdoslugaresa
preencher,doiscandidatosdenacionalidade dife­
rente.
2.OsmembrosdoComitésãonomeadosporum
períododetrêsanos.Podemserreconduzidos nas
suasfunções.Asfunçõesexercidasnãosãoremune­
radas.
Apósotermodoperiododetrêsanos,osmembros
doComitépermanecememfunçõesatéquesepro­
cedaàsuasubstituiçãoousejamreconduzidos nas
suasfunções.
Operíododeexercíciodefunçõesdeummembro
cessaantesdotermodoperíododetrêsanos,em
casodedemissãooudemorte.
Operíododeexercíciodefunçõesdeummembro
podeigualmentecessarseasuasubstituiçãotiversido
pedidapelaorganizaçãoqueapresentaraasuacandi­
datura.
Omembroemcausaésubstituídopelotempo
quefaltaparaotermodoperiododeexercíciode
funções,deacordocomoprocedimento previsto
non?1.
3.AlistadosmembrosépublicadapelaComissão
noJornalOficialdasComunidadesEuropeias,para
efeitosdeinformação .Artigo7°."
1.Apedidodeumadascategoriaseconómicasre­
presentadas,opresidentepodeconvidarumdelegado
dessacategoriaaassistiràsreuniõesdoComité.
Pode,nasmesmascondições,convidaraparticipar
nostrabalhosdoComité,naqualidadedeperito,
qualquerpessoaquesejaespecialmente competente
numdosassuntosinscritosnaordemdodia.
2.Opresidentedogrupoparitáriopodeconvidar
aparticiparnostrabalhosdestegrupo,naqualidade
deperito,qualquerpessoaquesejaespecialmente
competentenumdosassuntosinscritosnaordemdo
diadogrupo.
3.Osperitosapenasparticipamnasdeliberações
doComitéoudogrupoparitáriorelativasaosassun­
tosquetenhammotivadoasuapresença.Artigo5°.
Artigo8?
OComitéeogrupoparitáriopodemcriargruposde
trabalhoafimdefacilitarosseustrabalhos .1.Ecriado,noâmbitodoComité,umgrupopari­
táriocompostopornoverepresentantes dosplanta­
doresdebeterrabaedecana-de-açúcar epornove
representantes dosfabricantesdeaçúcar,nomeados
pelaComissão,sobpropostadasorganizaçõesprofis­
sionaisinteressadasnasmesmascondiçõesqueas
previstasnoartigo4?
Osmembrosdogrupoparitáriopodemnãosermem­
brosdoComité.
2.Nocasodeummembrodogrupoparitárionão
poderassistiraumareunião,eexclusivamente neste
caso,essemembropodesersubstituído .Eventual­
mente,aorganizaçãoprofissionaldequedependeo
membroausentepropõeumsubstitutoaopresidente.Artigo9?
1.OComitéeogrupoparitárioreúnem-sena
sededaComissãoporconvocaçãodesta.Amesa
reúne-seporconvocaçãodopresidente,emacordo
comaComissão .

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Artigo12°2.Osrepresentantes dosserviçosinteressadosda
ComissãoparticipamnasreuniõesdoComité,da
mesa,dogrupoparitárioedosgruposdetrabalho.
3.OsserviçosdaComissãoasseguramosecreta­
riadodoComité,damesa,dogrupoparitárioedos
gruposdetrabalho.
Artigo10?Semprejuízodasdisposiçõesdoartigo214?doTra­
tado,osmembrosdoComitéedogrupoparitário,
bemcomoossubstitutosreferidosnon?2doartigo
5°,nãopodemdivulgarasinformaçõesdequeten­
hamtidoconhecimento atravésdostrabalhosdoCo­
mité,dogrupoparitáriooudosgruposdetrabalhos,
quandoaComissãoostiverinformadodequeopa­
recerpedidoouaquestãopostadizrespeitoauma
matériadecarácterconfidencial .
Nestecaso,sóassitemàssessõesosmembrosdoCo­
mitéedogrupoparitário,ossubstitutosacimareferi­
doseosrepresentantes dosserviçosdaComissão».AsdeliberaçõesdoComitéincidemsobreospedidos
deparecerformuladospelaComissão.Nãosãose­
guidasdequalquervotação.
AComissão,aosolicitaroparecerdoComité,pode
fixaroprazonoqualoparecerdeveserdao.
Astomadasdeposiçãodascategoriaseconómicasre­
presentadasnoComitéconstamdeumrelatórioque
étransmitido àComissão .
Nocasodeoparecerpedidomereceracordoun­
ânimedoComité,esteestabelececonlusõescomuns,
queacompanhamorelatório.
OsresultadosdasdeliberaçõesdoComitésãocomu­
nidadospelaComissãoaoConselhoouaosComités
deGestão,apedidodestesúltimos.Artigo2?
Apresentedecisãoentraemvigorem31deOutubrode
1973.
FeitoemBruxelasem31deOutubrode1973.
PelaComissão
OPresidente
François-Xavier ORTOLIArtigo11°.
OpresidentedogrupoparitárioinformaoComité
acercadostrabalhosdestegrupo.