Regulamento (CE) n.o 1435/2000 da Comissão

de 30 de Junho de 2000

que fixa, para França, o coeficiente de redução dos pagamentos por superfície concedidos no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1251/1999 do Conselho, durante a campanha 2000/2001

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1624/98(2), e, nomeadamente, o seu artigo 12.o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1251/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2704/1999(4), e, nomeadamente, o seu artigo 12.o,

Considerando o seguinte:

(1) No intuito de evitar que planos complexos de regionalização levem a rendimentos reais que excedam sensivelmente os rendimentos históricos, o n.o 6 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 1765/92 prevê o ajustamento dos pagamentos compensatórios durante a campanha seguinte, proporcionalmente ao excesso do rendimento médio histórico decorrente dos planos de regionalização 1993.

(2) O procedimento a seguir para a verificação dessas superações foi fixado pelo Regulamento (CE) n.o 1237/95 da Comissão(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2077/97(6).

(3) A aplicação deste método em relação à campanha 1999/2000 leva à fixação, para França, do coeficiente indicado no presente regulamento.

(4) A partir da campanha 2000/2001 os pagamentos compensatórios são substituídos pelos pagamentos por superfície a favor dos produtores de culturas arvenses, regulamentos pelo Regulamento (CE) n.o 1251/1999. O Regulamento (CEE) n.o 1765/92 é revogado em 1 de Julho de 2000.

(5) O novo plano de regionalização francês, apresentado à Comissão, em conformidade com o n.o 6 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 1251/1999, baseia-se nos mesmos princípios e comporta o mesmo contorno geográfico que o aplicável em 1999. Nessas condições, é justificado aplicar o coeficiente de correcção aos pagamentos por superfície durante a campanha 2000/2001.

(6) As medidas previstas no presente regulamento, estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão Conjunto dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Em conformidade com o n.o 6 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 1765/92, os pagamentos por superfície para a campanha 2000/2001, concedidos no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1251/1999, são afectados pelo coeficiente de 0,996, para França.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 2000.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 12.

(2) JO L 210 de 28.7.1998, p. 3.

(3) JO L 160 de 26.6.1999, p. 1.

(4) JO L 327 de 21.12.1999, p. 12.

(5) JO L 121 de 1.6.1995, p. 29.

(6) JO L 284 de 16.10.1997, p. 36.