N?L69/31 14.3.92 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?647/92DACOMISSÃO
de13deMarçode1992
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadosnosectordeleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?374/92daComissão(2),
e,nomeadamente ,on?8doseuartigo14?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?804/68,écobradoumdireitonivelador
aquandodaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo
1?desteregulamento ;queestesprodutospodemser
repartidosemgrupos;queosgruposdeprodutoseo
produto-piloto relativoacadaumdelessãodeterminados
noanexoIdoRegulamento (CEE)n?2915/79do
Conselho,de18deDezembrode1979,quedeterminaos
gruposdeprodutoseasdisposiçõesespeciaisrelativasao
cálculodosdireitosniveladoresnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3798/91(4);
Considerando queodireitoniveladoremrelaçãoaos
produtosdeumgrupodeveserigualaopreço-limiardo
produto-piloto diminuídodopreçofranco-fronteira ;que
estespreços-limiar foramfixados,relativamente à
campanhaleiteirade1991/1992,peloRegulamento (CEE)
n?1633/91doConselho(*);
Considerando ,noentanto,quenoRegulamento (CEE)
n?2915/79foramprevistasdisposiçõesespeciaisparao
cálculododireitoniveladoraplicávelacertosprodutos
assimilados ;queadesignaçãodestesprodutoseométodo
decálculododireitoniveladorquelheséaplicávelvêm
indicadosnoanexoIIenosartigos2?a12?desteregula­
mento;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?2915/79,oelementododireitoniveladorestabelecido
utilizandoumcoeficientequeexprimearelaçãoempeso
queexisteentreoscompostoslácteoscontidos
noproduto,porumlado,eopróprioproduto,poroutro,
é,emrelaçãoaosprodutosquecontêmaçúcarououtros
edulcorantes ,calculadomultiplicando omontantedebase
pelaquantidadedoscompostoslácteoscontidos
noproduto;
Considerando queoartigo12?doRegulamento (CEE)
n?2915/79prevêquesejaaplicado,adeterminadosprodutosoriginárioseprovenientesdecertospaísestercei­
ros,umdireitoniveladorespecífico;queodireitonive­
ladoraplicávelaessesprodutosestáfixadonoanexoIdo
Regulamento (CEE)n?1767/82daComissão(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1502/90O;
Considerandoque,enquantoseverificarquenaimporta­
çãonaComunidadeopreçodeumprodutoassimilado,
emrelaçãoaoqualodireitoniveladornãoéigualaoapli­
cávelaoseuproduto-piloto ,ésensivelmente inferiorao
preçoqueexistirianumarelaçãonormalcomopreçodo
produto-piloto ,odireitoniveladordeveserigualàsoma
dedoiselementos :
—umelementoigualaomontanteresultantedasdispo­
siçõesdosartigos2?a7?doRegulamento (CEE)
n?2915/79queforemaplicáveisaoprodutoassimi­
ladoemcausa,
—umelementoadicionalfixadoaumnívelquepermita
restabelecer,tendoemcontaacomposiçãoeaquali­
dadedosprodutosassimilados,arelaçãonormaldos
preçosàimportaçãonaComunidade ;
Considerandoque,noquerespeitaaosprodutosemrela­
çãoaosquaisodireitoaduaneirofoiconsolidado
noâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneirase
Comércio(GA'1'1),odireitoniveladordeve,porforçado
n?3doartigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68,ser
limitadoaomontanteresultantedestaconsolidação ;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?1073/68daComissão(8),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?222/88(9),deveserestabelecido,emrelaçãoa
cadaumdosprodutos-piloto definidosnoanexoIdo
Regulamento (CEE)n?2915/79,umpreçofranco-fron­
teira;queestespreçosdevemserestabelecidosemrelação
aprodutoscomercializáveis deboaqualidade;
Considerando queospreçosfranco-fronteira devemser
estabelecidoscombasenaspossibilidades decompramais
favoráveisnocomérciointernacionaldosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68com
exclusãodosprodutosassimiladosemrelaçãoaosquaiso
direitoniveladornãosejaigualaoaplicávelaosseus
produtos-piloto ;que,aquandodaverificaçãodestaspossi­
bilidades,aComissãodeveteremcontatodasasinforma­
çõesrelativasaospreçospraticadosfranco-fronteira da
Comunidadeemrelaçãoaprodutosprovenientes de
paísesterceiroseaospreçosnosmercadosdepaíses
terceirosdequetenhaconhecimento ,queratravésdos
Estados-membros querpelosseusprópriosmeios;
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L41de18.2.1992,p.9.
OJOn?L329de24.12.1979,p.1.(4)JOn?L196de5.7.1982,p.1.f)JOn?L141de2.6.1990,p.5.
(8)JOn?L180de26.7.1968,p.25.
OJOn?L28de1.2.1988,p.1.(4)JOn?L357de28.12.1991,p.3.
(ÓJOn?L150de15.6.1991,p.25.

N?L69/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias14.3.92
Considerandoque,porforçadoartigo8?doRegulamento
(CEE)n?1073/68,osdireitosniveladoressãofixadostodas
asquinzenas;quepodementretantoseralterados,setal
serevelarnecessário;queodireitoniveladorcontinuaa
seraplicávelatéqueumoutrosejaaplicável;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88,
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?804/68epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedelactosedocódigoNC17021090,étornado
extensivoàlactoseeaoxaropedelactosedocódigoNC
17021010;que,porconseguinte ,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdocódigoNC17021090éigual­
menteaplicávelaosprodutosdocódigoNC17021010;
que,afimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasrefe­
ridasdisposições,éoportuno,atítulodeclaratório,consi­
deraresseproduto,bemcomoodireitoniveladorquelhe
éaplicável,nalistadosdireitosniveladores ;
Considerando queosRegulamentos (CEE)n?518/92(4),
(CEE)n?519/92Oe(CEE)n?520/92(*)doConselho,de
27deFevereirode1992,relativosacertasmodalidadesde
aplicaçãodoacordoprovisóriorelativoaocomércioea
medidasdeacompanhamento entreaComunidade
EconómicaEuropeiadoCarvãoedoAço,porumlado,e,
respectivamente ,aRepúblicadaPolónia,aRepúblicada
HungriaeaRepúblicaFederativaChecaeEslovaca,por
outro,instauraramumregimedereduçãodedireitosnive­
ladoresdeimportaçãoparacertosprodutos;queoRegu­
lamento(CEE)n?584/92daComissãof)estabeleceuas
regrasdeexecução,nosectordoleiteeprodutoslácteos,
doregimeprevistonessesacordos;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?444/92(9),definiuoregimeapli­
cávelacertosprodutosagrícolaseacertasmercadorias
dosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooude
paíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(10),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;que,contudo,
deacordocomon?4doartigo101?dadecisãoatrás
mencionada ,serácobradoummontanteespecialna
importaçãodecertosprodutosorigináriosdospaísese
territóriosultramarinosparaimpedirqueosprodutos
origináriosdessespaíseseterritóriosrecebamumtrata­
mentomaisfavorávelqueosmesmosprodutosimpor­
tadosdeEspanhaoudePortugalparaaComunidadena
suacomposiçãoem31deDezembrode1985;ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?788/86da
Comissão('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1525/90(2),fixouosvaloresfran­
co-fronteiraespanholaaplicáveisàimportaçãodedetermi­
nadosqueijosoriginárioseprovenientesdaSuíça;
Considerando ,noentanto,quenãosepodemterem
contaasinformaçõesquedigamrespeitoaumapequena
quantidadequenãosejarepresentativa dastrocascomer­
ciaisdoprodutoemcausaeaquelasarespeitodasquaisa
evoluçãodospreçosemgeralouasinformaçõesexistentes
permitamàComissãoconsiderarqueopreçoemcausa
nãoérepresentativo datendênciarealdomercado;
Considerandoquesedeveprocederaumajustamentodos
preçosconsiderados ,quandoelesnãoseapliquemfran­
co-fronteiradaComunidadeouaprodutoscomercializá­
veisdeboaqualidade;que,emrelaç"aoaumproduto
assimiladorelativamente aoqualodireitoniveladorseja
igualaoaplicávelaoseuproduto-piloto ,deveserefec­
tuadoumajustamentotomando-seemconsideração ,
nomeadamente ,asdiferençasdecomposição,dematura­
ção,dequalidadeedeapresentaçãoentreoprodutoassi­
miladoemquestãoeoseuproduto-piloto ;queosajusta­
mentosrespeitantesàcomposiçãodevemsercalculados
multiplicando-seadiferençaentreoteordoscompo­
nenteslácteosdoproduto-piloto ,porumlado,eo
produtoassimiladoemcausa,poroutro,pelovaloratri­
buído,nocomérciointernacional ,aumaunidadedepeso
docomponentelácteoemcausa;queosoutrosajusta­
mentosdevemsercalculadostendoemcontaadiferença
existenteentreovaloratribuído,nomercadodaComuni­
dade,acadaumadascaracterísticasdoproduto-piloto ,por
umlado,eoatribuídonestemercadoàcaracterística
correspondente doprodutoassimiladoemcausa,por
outro;
Considerando que,nafaltadeinformaçõesrelativasaos
preços,opreçofranco-fronteira pode,excepcionalmente ,
serestabelecidocombasenovalordasmatérias-primas
contidasnoproduto-piloto emcausa,calculadasapartir
dospreçosdeprodutoslácteosemrelaçãoaosquais
existampreçosdecustosdetransformação médiosede
rendimentosmédios;
Considerando queumpreçofranco-fronteira pode,a
títuloexcepcional,sermantidosemqualqueralteração
duranteumperíodolimitado,quandoopreço,relativa­
menteaumadadaqualidadeouaumaorigemdetermi­
nada,queserviudebaseparaoestabelecimento prece­
denteaopreçofranco-fronteira nãotenhachegadode
novoaoconhecimento daComissãoparaoestabeleci­
mentodopreçofranco-fronteira seguinteeseaComissão
julgarqueospreçosexistentes,nãosendosuficientemente
representativos datendênciaefectivadomercado,provo­
cariamalteraçõesbruscaseconsideráveisdopreçofran­
co-fronteira ;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo19?do
Regulamento (CEE)n?804/68,anomenclatura prevista
nopresenteregulamentoconstadaNomenclatura Combi­
nada:(3)JOn?L281de1.11.1975,p.20
(4)JOn?L56de29.2.1992,p.3.
OJOn?L56de29.2.1992,p.6.
(<)JOn?L56de29.2.1992,p.9.
OJOn?L62de7.3.1992,p.34.
(8)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
OJOn?L52de27.2.1992,p.7.OJOn?L263de19.9.1991,p.1.(»)JOn?L74de19.3.1986,p.20.
OJOn?L144de7.6.1990,p.15.

14.3.92 N?L69/33 JornalOficialdasComunidades Europeias
eaosprodutoslácteosdevemserfixadosemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento,Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxa
central,corrigidapelocoeficientepreviston?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2205/90(2),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasestas
disposiçõesqueosdireitosniveladoresemrelaçãoaoleiteADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosno
artigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68sãofixados
noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deMarço
de1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deMarçode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(2)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

14.3.92N?L69/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de13deMarçode1992,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
CódigoNC Notadepé-de-página J5)Montantedodireitonivelador
04011010 17,52
04011090 16,31
04012011 24,04
04012019 22,83
04012091 29,26
04012099 28,05
04013011 74,66
04013019 73,45
04013031 143,24
04013039 142,03
04013091 239,94
04013099 238,73
04021011 (4) 123,93
04021019 ΠΟ 116,68
04021091 0)(4) 1,1668/kg+30,10
04021099 (')(4) 1,1668/kg+22,85
04022111 (4) 170,20
04022117 (4) 162,95
04022119 (4)(6) 162,95
04022191 (4) 208,28
04022199 (4)(6) 201,03
04022911 (')H(4) 1,6295/kg+30,10
04022915 0)(4) 1,6295/kg+30,10
04022919 (')(4) 1,6295/kg+22,85
04022991 (')(4) 2,0103/kg+30,10
04022999 (')(4) 2,0103/kg+22,85
04029111 (4) 30,28
04029119 (4) 30,28
04029131 (4) 37,85
04029139 (4) 37,85
04029151 (4) 143,24
04029159 (4) 142,03
04029191 (4) 239,94
04029199 (4) 238,73
04029911 (4) 49,85
04029919 (4) 49,85
04029931 C)(4) 1,3961/kg+26,48
04029939 (')(4) 1,3961/kg+25,27
04029991 (')(4) 2,3631/kg+26,48
04029999 (')(4) 2,3631/kg+25,27
04031002 123,93
04031004 170,20

14.3.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L69/35
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrarío)
CódigoNC Notadepé-de-página (®)Montantedodireitonivelador
04031006 208,28
04031012 (') 1,1668/kg+30,10
04031014 (') 1,6295/kg+30,10
04031016 (') 2,0103/kg+30,10
04031022 26,45
04031024 31,67
04031026 77,07
04031032 (') 0,2041/kg+28,89
04031034 (') 0,2563/kg+28,89
04031036 (') 0,7103/kg+28,89
04039011 123,93
04039013 170,20
04039019 208,28
04039031 (') 1,1668/kg+30,10
04039033 (') 1,6295/kg+30,10
04039039 (') 2,0103/kg+30,10
04039051 26,45
04039053 31,67
04039059 77,07
04039061 (') 0,2041/kg+28,89
04039063 (') 0,2563/kg+28,89
04039069 (') 0,7103/kg+28,89
04041011*11 22,73
04041011*14 170,20
04041011*17 208,28
04041011*21 123,93
04041011*24 170,20
04041011*27 208,28
04041019*11 (') 0,2273/kg+22,85
04041019*14 (') 1,6295/kg+30,10
04041019*17 (') 2,0103/kg+30,10
04041019*21 (') 1,1668/kg+30,10
04041019*24 (') 1,6295/kg+30,10
04041019*27 (') 2,0103/kg+30,10
04041091*11 0 0,2273/kg
04041091*14 0 1,6295/kg+6,04
04041091*17 Q 2,0103/kg+6,04
04041091*21 0 1,1668/kg+6,04
04041091*24 0 1,6295/kg+6,04
04041091*27 0 2,0103/kg+6,04
04041099*11 0 0,2273/kg+22,85
04041099*14 (2) 1,6295/kg+28,89
04041099*17 (2) 2,0103/kg+28,89
04041099*21 0 1,1668/kg+28,89
04041099*24 0 i,6295/kg+28,89
04041099*27 0 2,0103/kg+28,89
04049011 123,93
04049013 170,20
04049019 208,28
04049031 123,93
04049033 170,20
04049039 208,28
04049051 0 1,1668/kg+30,10
04049053 00 i,6295/kg+30,10
04049059 0 2,0103/kg+30,10
04049091 0 1,1668/kg+30,10
04049093 00 i,6295/kg+30,10
04049099 (Λ nin*/L-«»_i_mir»

14.3.92N?L69/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontràrio)
CódigoNC Notadepé-de-páginaf5)Montantedodireitonivelador
04050010 (0 247,34
04050090 301,75
04061020 00 244,17
04061080 00 296,37
04062010 000 392,03
04062090 00 392,03
04063010 000 191,24
04063031 000 184,18
04063039 000 191,24
04063090 000 287,96
04064000 000 148,14
04069011 000 220,71
04069013 000 174,22
04069015 000 174,22
04069017 000 174,22
04069019 000 392,03
04069021 000 220,71
04069023 000 199,65
04069025 000 199,65
04069027 000 199,65
04069029 000 199,65
04069031 000 199,65
04069033 00 199,65
04069035 000 199,65
04069037 000 199,65
04069039 000 199,65
04069050 000 199,65
04069061 0O 392,03
04069063 00 392,03
04069069 00 392,03
04069073 OO 199,65
04069075 OO 199,65
04069077 OO 199,65
04069079 OO 199,65
04069081 OO 199,65
04069085 OO 199,65
04069089 OOO 199,65
04069093 OO 244,17
04069099 OO 296,37
17021010 24,98
17021090 24,98
21069051 24,98
23091015 89,93
23091019 116,77
23091039 109,54
23091059 90,69
23091070 116,77
23099035 89,93
23099039 116,77
23099049 109,54
23099059 90,69
23099070 116,77

14.3.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L69/37
(')Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestecodigoeigualasomadosseguinteselementos :
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatérialácticacontidaem100kgdeproduto;
b)Dooutromontanteindicado.
(2)Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestecódigoéigualàsomadosseguinteselementos :
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatériasecalácticacontidaem100kgdeprodutoe,
seforcasodisso,acrescida,
b)Dooutromontanteindicado.
(3)Osprodutosdestecódigoimportadosdeumpaísterceironoâmbitodeumacordoespecialcelebradoentreesse
paíseaComunidade,eparaosquaiséapresentadoumcertificadoIMAlemitidonascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?1767/82,estãosujeitosaosdireitosniveladoresqueconstamdoanexoIdocitadoregula­
mento.
(")OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?715/90.
(*)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
(')OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daChecoslováquia oudaHungrianoâmbitodosacordosprovi­
sóriosconcluídosentreestespaíseseaComunidade,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1
emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?584/92,estãosujeitosaosdireitosniveladoresindi­
cadosnoanexodomesmoregulamento .