N?L380/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.86
REGULAMENTO (CEE)N94124/86DOCONSELHO
de22deDezembrode1986
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriode
certosvinhoscomdenominaçãodeorigem,dasubposiçãoex22.05Cdapautaaduaneira
comum,origináriosdaArgélia(1987)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , dasmencionadasnosartigos180°e3679doreferido
Acto;queamedidapautalemquestãoseaplica,portanto,
àComunidade dosDez:
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadores da
Comunidadeaoreferidocontingenteeaaplicação,sem
interrupção,dastaxasprevistasparaessecontingentea
quaisquerimportaçõesdosprodutosemquestãonosEsta­
dos-membros atéaoesgotamentodocontingente ;queum
sistemadeutilizaçãodocontingentepautalcomunitário ,
baseadonumarepartiçãoentreosEstados-membros ,pare­
cesusceptívelderespeitaranaturezacomunitáriadoreferi­
docontingenterelativamenteaosprincípiosacimaapresen­
tados;queestarepartiçãodeve,afimdereflectir,omelhor
possível,aevoluçãorealdomercadodosprodutosem
questão,serefectuadaproporcionalmente àsnecessidades
dosEstados-membros ,calculadas,porumlado,combase
nosdadosestatísticosrelativosàsimportaçõesdosreferidos
produtosdaArgélianodecursodeumperíododereferên­
ciarepresentativo e,poroutrolado,combasenasperspec­
tivasparaoperíododecontingentamento considerado ;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queoAcordodecooperaçãoentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaDemocrática e
PopulardaArgéliaí1)prevênoartigo20?umregime
preferencialparaaimportaçãodedeterminadosvinhos
comdenominaçãodeorigem,dasubposiçãoex22.05Cda
pautaaduaneiracomum;queaaplicaçãodesseregimeestá
limitadaaté30deJunhode1981;queaaplicaçãodesse
regimefoiprorrogadaemúltimolugar,até31deDezem­
brode1986,peloRegulamento (CEE)n?3669/85(2).
Considerando queoRegulamento (CEE)n?4123/86(3)
prevêaprorrogaçãoaté31deDezembrode1987do
regimequeaComunidadeaplicouaté31deDezembrode
1986;queesseregimeprevêparadeterminadosvinhoscom
denominação deorigemdasubposiçãoex22.05Cda
pautaaduaneiracomum,origináriosdaArgélia,aisenção
dedireitosaduaneiros,naimportaçãonaComunidade ,no
limitedeumcontigentepautalcomunitáriode450000
hectolitros;queessesvinhosdevemserapresentadosem
recipientescontendodoislitrosoumenos;queessesvinhos
devemseracompanhados deumcertificadodedenomina­
çãodeorigem,emconformidadecomomodeloanexoao
presenteregulamento ;queconvém,portanto,abrirocon­
tingentepautalemquestãoparaoperíodocompreendido
entre1deJaneiroe31deDezembrode1987;
Considerando queosvinhosemquestãoestãosujeitosà
observânciadopreçofranco-fronteira dereferência;que,
paraqueessesvinhospossambeneficiardestecontingente
pautal,deveserobservadooartigo18?doRegulamento
(CEE)n?337/79(4),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3805/85(5);
Considerando que,naausênciadeprotocolotalcomo
previstopelosartigos179?e366?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugal,aComunidadedevetomarasmedi­Considerando que,todavia,nestecaso,nãoexistemdados
estatísticos,nemcomunitáriosnemnacionais,repartidos
porqualidadesdosvinhosemquestãoequenenhuma
previsãoválidadeimportaçãopodeserformulada;que,
nestasituação,pareceoportunopreverumarepartiçãodos
volumesdoscontingentesemquotas-partes iniciaisque
tenhaemcontaaspossibilidades deabsorçãodosreferidos
vinhosnosmercadosdosdiferentesEstados-membros ;
Considerando que,parateremcontaaevoluçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonosdiferentes
Estados-membros ,convémdividirovolumedocontingente
emduasparcelas,sendoaprimeiraparcelarepartidaentre
osEstados-membros easegundaparcelaconstituindouma
reservadestinadaacobrirulteriormente asnecessidades
dosEstados-membros quetenhamesgotadoasuaquo­
ta-parteinicial;que,paragarantiraosimportadores de
cadaEstado-membro umacertasegurança,éindicadofixar
aprimeiraparceladocontingentecomunitárionumnível
que,nestecaso,sepodesituarem51%dovolumedo
contingente ;
(')JOn?L263de27.9.1978,p.2.
(2)JOn°L354de30.12.1985,p.19.
(3)Verpágina41dopresenteJornalOficial.
(4)JOn?L54de5.3.1979,p.1.
HJOn?L367de31.12.1985,p.39.Considerando queasquotas-partes iniciaisdosEstados­
-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapidamen­
te;que,parateremcontaestefactoeevitarqualquer
descontinuidade ,importaquequalquerEstado-membro

31.12.86 N9L380/43 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgo
estaremreunidoserepresentadospelaUniãoEconómicado
Benelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquo­
tas-partesatribuídasàreferidaUniãoEconómicapodeser
efectuadaporumdosseusmembros,quetenhautilizadoquasetotalmenteasuaquota-parte
inicialprocedaaosaquedeumaquota-partecomplementar
sobreareserva;queessesaquedeveserefectuadoporcada
Estado-membro ,quandocadaumadassuasquotas-partes
complementares estiverquasetotalmenteutilizada,etantas
vezesquantasopermitaareserva;queasquotas-partes
iniciaisecomplementares devemserválidasatéaofimdo
períododecontingentamento ;queestemododegestão
requerumacolaboraçãoestreitaentreosEstados-membros
eaComissão,aqualdeve,nomeadamente ,poderacom­
panharasituaçãodeesgotamentodovolumedocontingen­
teeinformardesefactoosEstados-membros ;
Considerando que,seemdatadeterminadadoperíodode
contingentamento existirumsaldoimportantedaquota­
-parteinicialemqualquerEstado-membro ,éindispensável
queesteEstadotransfiraumapercentagemapreciávelpara
areserva,afimdeevitarqueumapartedocontingente
comunitáriopermaneçainutilizadanumEstado-membro ,
quandopodiaserutilizadanoutros;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo19
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1987,osdireitos
aduaneirosaplicáveisnaComunidadedosDezparaos
produtosaseguirdesignadossãosuspensosaosníveisenos
limitesdoscontingentespautaiscomunitáriosindicadosem
frente:
N?
deordemN?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emhectolitros)Direito
do
contingente
09.1001 ex22.05CVinhosdeuvasfrescas:
—vinhoscomdenominação deorigemcomosseguintes
nomes:
AiBessem-Bouira ,Médéa,coteauxduZaccar,Dahra,
coteauxdeMascara,montsduTessalah,coteauxdeTlem­
cen,comumteoralcoólicoadquiridoigualouinferiora
15%voleapresentadosemrecipientesquecontenham21
oumenos,origináriosdaArgélia 450000 insenção
(Emhectolitros)
Benelux 37350
Dinamarca 22500
Alemanha 48000
Grécia 1000
França 46000
Irlanda 15300
Itália 22500
ReinoUnido 37350
3.Asegundaparceladocontingente,ouseja,220000
hectolitros,constituiareserva.2.Osvinhosemquestãoestãosujeitosàobservânciado
preçofranco-fronteira dereferência.
Paraqueestesvinhospossambeneficiardestecontingente
pautal,deveobservar-seedispostonoartigo189do
Regulamento (CEE)n9337/79.
3.Naimportação,cadaumdestesvinhosdeveseracom­
panhadodeumcertificadodedenominação deorigem
emitidopelaautoridadeargelinacompetente ,omconformi­
dadecomomodeloanexoaopresenteregulamento .
OmodelodecertificadoconstantedoanexoaoRegula­
mento(CEE)n93670/85(J)pode,todavia,seraceiteaté
31deDezembrode1987.
Artigo2?
1.Ocontingentepautalreferidonoartigo19édividido
emduasparcelas.
2.Umaprimeiraparceladocontingenteérepartidaentre
osEstados-membros ;asquotas-partes que,semprejuízo
doartigo59,sãoválidasaté31deDezembrode1987,
elevam-seàsquantidadesaseguirindicadas:Artigo39
1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comofixadanon92doartigo29—ouestamesma
quota-partediminuídadafracçãotransferidaparaareserva
emcasodeaplicaçãodoartigo59—forutilizadaem90%
oumais,esteEstado-membro procede,semdemora,por
viadenotificaçãoàComissão,aosaque,namedidaemque
omontantedareservaopermita,deumasegundaquota­
-parteiguala15%dasuaquota-parteinicial,arredondada
eventualmente paraaunidadesuperior.
2.Se,apósesgotamentodaquota-parteinicial,asegunda
quota-partesacadaporumEstado-membro forutilizada (')JOn?L354de30.12.1985,p.20.

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em90%oumais,esteEstados-membro procede,'nas
condiçõesprevistasnon?1,aosaque,namedidaemqueo
montantedareservaopermita,deumaterceiraquota­
-parteiguala7,5%dasuaquota-parteincial,eventual­
mentearredondadaparaaunidadesuperior.
3.Se,apósesgotamentodasegundaquota-parte ,atercei­
raquota-partesacadaporumEstado-membro forutilizada
em90%oumais,esteEstado-membro procede,nas
condiçõesindicadasnon?1,aosaquedeumaquarta
quota-parteigualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamento da
reserva .
4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,osEstados-membros
podemprocederaosaquedequotas-partes inferioresàs
fixadasporestesnúmerossehouverrazõesparaconsiderar
queestasestãoemriscodenãoseesgotarem.Os
Estados-membros informamaComissãodosmotivosque
osdeterminaram aaplicarodispostonopresentenúme­
ro.
Artigo4"
Asquotas-partescomplementares sacadasnostermosdo
artigo39sãoválidasaté31deDezembrode1987.
Artigo5°
OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1987,afracçãonãoutilizada
dasuaquota-parteinicialque,em15deSetembrode1987,
exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-membros
podemtransferirumaquantidademaisimportante,se
houverrazõesparaconsiderarqueestacorreoriscodenão
serutilizada.
OsEstados-membros comunicam àComissão,omais
tardarem1deOutubrode1987,ototaldasimportações
dosprodutosemquestãoefectuadasaté15deSetembrode
1987,inclusive,eimputadasnocontingentecomunitário ,
assimcomo,eventualmente ,afracçãodasuaquota-parte
inicialquetransferemparaareserva.gos2?e39einformarácadaumdeles,logoquerecebaas
notificações,dasituaçãodeesgotamentodareserva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistardar
em5deOutubrode1987,sobreasituaçãodareservaapós
astransferênciasefectuadasnostermosdoartigo59
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareservase
limiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,informará
comprecisãodoseumontanteoEstado-membro que
procedeaesteúltimosaque.
Artigo7?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
adequadasparaqueaaberturadasquotas-partescomple­
mentaresquesacaramnostermosdoartigo39torne
possívelasimputações,semdescontinuidade ,nasuaparte
acumuladadocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadoresdos
produtosemquestãoolivreacessoàsquotas-partes que
lhessãoatribuídas .
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãodas
importaçãodosprodutosemquestãonassuasquotas­
-partes,àmedidaqueestesprodutosforemapresentados
naalfândegaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoem
livreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partes dos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
imputadasnascondiçõesdefinidasnon93.
Artigo8°
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
sobreasimportaçõesefectivamenteimputadasnassuas
quotas-partes .
Artigo9°
OsEstados-membros eaComissãocolaborarão estreita­
mentparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.
Artigo109
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1987.Artigo6­
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesaber­
taspelosEstados-membros emconformidade comosarti­
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1986.
PeloConselho
OPresidente
G.SHAW

ANEX—BILAG—ANHANG—MAPAPTHMA —ANNEX—ANNEXE—ALLEGATO—BIJLAGE—ANEXO
1. 2.—Number—Numéro : —Exporter—Exportateur :
00000
3.(Nameofauthorityguaranteeing thedesignation of
origin—Nomdel'organisme garantissant ladéno­
minationd'origine)
4. —Consignee—Destinataire :
5.
CERTIFICATE OFDESIGNATION OFORIGIN
CERTIFICAT D'APPELLATION D'ORIGINE
6. —Meansoftransport—Moyende
transport :
7.(Designation oforigin—Nomdeladénomination
d'origine)
8. —Placeofunloading—Lieude
déchargement :
9. —Marksandnumbers,number10.,
andkindotpackages—Marquesetnuméros ,nombreetnaturedescolis:Grossweight
PoidsbrutLitres
Litres
12. —Litres(inwords)—Litres(enlettres):
13.—Certificateoftheissuingauthority—Visadel'organismeémetteur :
14. —Customsstamp—Visadela
douane :
(SeethetranslationunderNo15—Voirtraductionaun0
15)

15.Weherebycertifythatthewinedescribedinthiscertificateiswineproducedwithinthewinedistrictof
andisconsideredbyAlgerianlegislationasentitledtothedesignationoforigin'
Thealcoholaddedtothiswineisalcoholofvinousorigin.
Nouscertifionsquelevindécritdanscecertificataétéproduitdanslazonede etestreconnu,
suivantlaloialgérienne ,commeayantdroitèladénomination d'origine« ».
L'alcoolajoutéàcevinestdel'alcoold'originevinique.
16.<
(')Spacereservedforadditionaldetailsgivenintheexportingcountry.
(')Caseréservéepourd'autresindicationsdupaysexportateur .