REGULAMENTO (CEE) No 1441/91 DA COMISSÃO de 30 de Maio de 1991 que diminui os preços de base e de aquisição dos pêssegos, das nectarinas e dos limões, para o período compreendido entre 1 e 16 de Junho de 1991, na sequência da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1990/1991

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3920/90 (2), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 16oB,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1388/90 da Comissão (3) fixa os limiares de intervenção para a campanha de 1990/1991 em 336 900 toneladas para os pêssegos, em 53 900 toneladas para as nectarinas e em 390 400 toneladas para os limões;

Considerando que o artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1197/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que estabelece, para a campanha de 1990/1991, medidas específicas relativas à aplicação de determinados limiares de intervenção no sector das frutas e produtos hortícolas (4), prevê que, quando a soma das quantidades de pêssegos, de nectarinas ou de limões que são entregues à intervenção em Portugal, por um lado, e na Comunidade com excepção de Portugal, por outro, nos termos dos artigos 15o, 15oA, 15oB, 19o e 19oA do Regulamento (CEE) no 1035/72, durante a campanha de 1990/1991, for superior à soma dos limiares de intervenção fixados para cada produto, para o todo ou parte da referida campanha, os preços de base e de aquisição fixados para esse produto para a campanha de 1991/1992 serão diminuídos de 1 % por fracção de superação de 23 000 toneladas para os pêssegos, de 3 000 toneladas para as nectarinas e de 11 200 toneladas para os limões;

Considerando que, nos termos do no 2 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 1388/90, a superação do limiar de intervenção fixado para os limões para a campanha de 1990/1991 é apreciada com base nas intervenções efectuadas entre 1 de Março de 1990 e 28 de Fevereiro de 1991;

Considerando que, nos termos do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 1199/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que altera o Regulamento (CEE) no 1035/77, que prevê medidas especiais para favorecer a comercialização dos produtos transformados à base de limões e que altera as regras de execução do limiar de intervenção para os limões (5), as quantidades de limões entregues à intervenção são acrescidas das quantidades de limões entregues à transformação no âmbito do Regulamento (CEE) no 1035/77 (6) para apreciação da superação do limiar de intervenção fixado para este produto nos termos do artigo 16oB do Regulamento (CEE) no 1035/72;

Considerando que, de acordo com as informações fornecidas pelos Estados-membros, as medidas de intervenção tomadas na Comunidade ao abrigo da campanha de 1990/1991 incidiram sobre 505 229 toneladas para os pêssegos, 128 830 toneladas para as nectarinas e 466 744 toneladas para os limões; que foi, portanto, verificada pela Comissão uma superação em 168 329 toneladas para os pêssegos, 74 930 toneladas para as nectarinas e 76 344 toneladas para os limões, dos limiares de intervenção fixados para a referida campanha;

Considerando que resulta do exposto que os preços de base e de aquisição dos pêssegos, das nectarinas e dos limões para o período compreendido entre 1 e 16 de Junho de 1991, fixados pelo Regulamento (CEE) no 1355/91 do Conselho (7), devem ser diminuídos de 7 % para os pêssegos, 20 % para as nectarinas e 6 % para os limões;

Considerando que, nos termos do no 2 do artigo 18oB do Regulamento (CEE) no 1035/72, as retiradas efectuadas no território da antiga República Democrática Alema até ao final da campanha de 1991/1992 não serão tomadas em consideração para a verificação da superação eventual dos limiares de intervenção;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os preços de base e de aquisição dos pêssegos, das nectarinas e dos limões para o período compreendido entre 1 e 16 de Junho de 1991, fixados pelo Regulamento (CEE) no 1355/91, são diminuídos de 7 % para os pêssegos, de 20 % para as nectarinas e de 6 % para os limões e estabelecem-se em ecus por 100 quilogramas como indicado seguidamente:

- para os pêssegos:

- preço de base: 40,58 em Espanha e 42,26 nos outros Estados-membros,

- preço de aquisição: 22,54 em Espanha e 23,47 nos outros Estados-membros;

- para as nectarinas:

- preço de base: 47,84,

- preço de aquisição: 22,96;

- para os limões:

- preço de base: 28,24 em Espanha, 30,68 em Portugal e 40,18 nos outros Estados-membros,

- preço de aquisição: 16,61 em Espanha, 17,95 em Portugal e 23,59 nos outros Estados-membros.

São referentes a esses preços, respectivamente:

- os pêssegos das variedades Amsden, Cardinal, Charles Ingouf, Dixired, Jeronimo, J.H. Hale, Merril Gemfree, Michelini, Red Haven, San Lorenzo, Springcrest e Springtime, da categoria de qualidade I, calibre 61 a 67 milímetros, apresentados em embalagem,

- as nectarinas das variedades Armking, Crimsongold, Early sun grand, Fantasia, Independence, May Grand, Nectared, Snow Queen e Stark red gold, da categoria de qualidade I, calibre 61 a 67 milímetros, apresentadas em embalagem,

- os limões da categoria de qualidade I, calibre 53 a 62 milímetros, apresentados em embalagem.

Nestes preços não está incluído o custo da embalagem na qual o produto é apresentado.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (2) JO no L 375 de 31. 12. 1990, p. 17. (3) JO no L 133 de 24. 5. 1990, p. 39. (4) JO no L 119 de 11. 5. 1990, p. 57. (5) JO no L 119 de 11. 5. 1990, p. 61. (6) JO no L 125 de 19. 5. 1977, p. 3. (7) JO no L 130 de 25. 5. 1991, p. 4.