N?L138/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.5.87
REGULAMENTO (CEE)N?1470/87DACOMISSÃO
de27deMaiode1987
quealteraosmontantes compensatórios monetários
vistaverificadas emconformidade comoRegulamento
(CEE)n?3153/85duranteoperíodode20a26deMaio
de1987emrelaçãoaoescudoportuguêsimplicam ,por
forçadon?2doartigo9?doRegulamento (CEE)n?
1677/85,aalteração dosmontantes compensatórios
monetários aplicáveis aPortugal,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaos
montantes compensatórios monetários nosectoragríco­
la('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?90/87(2),e,nomeadamente ,on?2doseu
artigo9?eoseuartigo12?,
Considerando queosmontantes compensatórios monetá­
riosintroduzidos peloRegulamento (CEE)n?1677/85
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?119/87da
Comissão (3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1342/87(4);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho (*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?409/87(%fixouastaxasde
conversão aaplicarnosectoragrícola ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissãof),alteradopeloRegulamento (CEE)n?966/87,
estabeleceu asmodalidades decálculodosmontantes
compensatórios monetários ;queastaxasdecâmbioàADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Acoluna«Portugal »daspartes7e8doAnexoIdo
Regulamento (CEE)n?119/87ésubstituída pelaque
constadoAnexoIdopresenteregulamento .
2.OsAnexosIIeIIIdoRegulamento (CEE)n?119/87
sãosubstituídos pelosAnexosIIeIIIdopresenteregula­
mento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem1deJunho
de1987/
Opresenteregulamento eobrigatorio emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em27deMaiode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
(2)JOn?L13de15.1.1987,p.12.
(3)JOn?L16de17.1.1987,p.1.
(<)JOn?L128de18.5.1987,p.1.
0JOn?L164de24.6.1985,p.11.
i6)JOn?L44de13.2.1987,p.1.
nJOn?L310de21.11.1985,p.4.

28.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L138/49
ANEXOI
PARTE 7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantes compensatórios monetários
Positivos(') Negativos (')
N?dapauta
aduaneira comumRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Bélgica/
/Luxem­
burgoDinamarca ReinoUnido Irlanda Itália França Grécia Espanha Portugal
DM F1 FB/Flux Dkr £ £Irl Lit FF DR Pta Esc
A.AÇÚCAR
—100kg—
1462,46
1097,1117.01A(2)
17.01B(3)
para1%deteoremsacaroseepor100kglíquidosdoprodutoemcausa(4)
14,625
14,625
14,625
14<17.02exD110
17.02E
17.02FI(6)
21.07FIV
—para100kgdematériaseca—B.ISOGLICOSE
17.02DI
21.07FIIIiJ/X,I/
1572,17
(')Nãoseráaplicadoqualquermontantecompensatorio monetário aoaçúcare
àisoglicoseexportados parapaísesterceirosporforçadoartigo26?do
Regulamento (CEE)n?1785/81.
(*)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizados ouadicionados decorantes,o
montante compensatório monetário éigualpara100quilogramas do
produtoemcausa,aomontanteindicado ,multiplicado pelapercentagem do
seuteoremsacarose .
(3)Semprequeorendimento deaçúcarbrutosedesviedadefiniçãodaquali­
dadetiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89,de10.4.
1968,p.3),omontantecompensatório monetário seráadaptadoemconfor­midadecomasdisposições doartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68
(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(4)Oteoremsacarose,incluindo oteordeoutrosaçúcarescalculados emsaca­
rose,édeterminado emconformidade comasdisposições don?2doartigo
7?doRegulamento (CEE)n?837/68aquandodeumaimportação eem
conformidade comasdisposições doartigo13?doRegulamento (CEE)
n?394/70aquandodeumaexportação .
OOutrosaçúcaresexaropes,comexcepçãodosorbose.
(6)Açúcaresdeposição17.01dapautaaduaneira comum,caramelizados .

N?L138/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.5.87
PARTE 8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
/Luxemburgo
FB/Flux/
/100kgDinamarca
Dki/10ÓkgReinoUnido
£/100kgIrlanda
£Iil/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
329,05
460,67
592,30
592,30
723,92
855,54
987,16
1118,78
1250,40DIa)
DIb)1
DIb)2
DIb)3aa)
DIb)3bb)
DIb)4
DIb)5
DIb)6
DIb)7
DIb)8
DIIa)
DIIa)O
DIIb)1
DIIb)1(u)
DIIb)2
DIIb)2(13)
DIIb)3
DIIb)3O3)
DIIb)4
DIIb)4(13)
BI
BIIa)
BIIa)(1S)
BIIb)
BIIb)(15)
CIIb)1
CIIb)1(13)17.04
17.04
17.04
17.04
17.04
17.04
17.04
17.04
17.04
17.04
17.04
17.04
17.04
17.04
17.04
17.04
17.04
17.04
17.04
17.04
18.06
18.06
18.06
18.06
18.06
18.06
18.06
18.06
18.06
18.06
18.06
18.06
18.06
18.06
18.06
18.06
18.06
18.06
18.06
18.06
18.06
18.06
18.06
18.06
18.06
18.06329,05
329,05
526,49
526,49
789,73
789,73
1052,97
1052,97
329,05
263,24
263,24
263,24
263,24
723,92
723,92
723,92
723,92
658,11
658,11
658,11
658,11
0
0
658,11
658,11
658,11
658,11
658,11
658,11
0
0
0
723,92
72332CIIb)2
CIIb)2(,3)
CIIb)3
CIIb)3(13)
CIIb)4
CIIb)4(>3)
DIa)O
DIb)OO
DIIa)1
DIIa)1(,3)
DIIa)1(15)
DIIa)2O
DIIa)2O(13)
DIIa)2OH
DIIb)1
DIIb)1O3)
DIIb)1n
DIIb)2O
DIIb)2(»)

28.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L138/51
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
/Luxemburgo
FB/Flux/
/100kgDinamarca
Dkr/100kgReinoUnido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
0
0
018.06DIIb)2(,2)
18.06DIIb)2(13)
18.06DIIb)2H
18.06DIIc)1(2)
18.06DIIc)2(2)
19.02BIIa)4aa)(«)
19.02BIIa)5aa)(«)
19.03A0
19.03BIO
19.03BIIO
19.04
19.08BIa) 658,11
1184,59
329,05
329,05
329,05
460,67
460,67
460,67
658,11
658,11
658,11
197,43
197,43
197,43
526,49
460,67
460,6719.08BIb)
19.08BIIa)
19.08BIIb)1
19.08BIIb)2
19.08BIIb)2O3)
19.08BIIc)1
19.08BIIc)2
19.08BIIc)2(13)
19.08BIId)1
19.08BIId)2
19.08BIId)2H
19.08BIIIa)1
19.08BIIIa)2
19.08BIIIa)2(13)
19.08BIIIb)1
19.08BIIIb)2
19.08BIIIb)2(13)
19.08BIIIc)1
19.08BIIIc)2
19.08BIIIc)2(,3)
19.08BIVa)1
19.08BIVa)2
19.08BIVa)2(13)
19.08BIVb)1
19.08BIVb)2
19.08BIVb)2O3)
19.08BVa)
19.08BVb)
21.07CI
21.07CIIa)
21.07CIIa)H
21.07CIIb)
21.07CIIb)(1S)
21.07DIa)1
21.07DIa)2
21.07DIb)1
21.07DIb)2
21.07DIb)3
21.07DIIa)1(4)
21.07DIIa)2(4)
21.07DIIa)3ñ197,43
0
0
0
329,05
263,24
263,24
263,24
263,24

N?L138/52 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.5.87
Positivos Negativos
N?dspauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
/Luxemburgo
FB/Flux/
/100kgDinamarca
Dkr/100kgReinoUnido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07DIIa)4(4)
21.07DIIb)(*)
21.07GIIa)1(8)f)'
21.07GIIa)1(8)OH
21.07GIIa)1(•)O(15)
21.07GIIa)2aa)(«)O
21.07GIIa)2aa)(")(')(13)
21.07GIIa)2aa)(8)(')(,5)
21.07GIIa)2bb)(")O
21.07GIIa)2bb)(8)(')(13)
21.07GIIa)2bb)(8)(')(1S)
21.07GIIa)2cc)(8)(')
21.07GIIa)2cc)OO(13)
21.07GIIa)2cc)(8)(')(1J)
21.07GIIb)1(8)O 184,27
21.07GIIb)1(8)(')(13) 184,27
21.07GIIb)1(8)O(15) 184,27
21.07GIIb)2aa)(8)(')0
21.07GIIb)2aa)(")O(13)0
21.07GIIb)2aa)(*)O(1J)o
21.07GIIb)2bb)(8)(')0
21.07GIIb)2bb)(*)O(,3)0
21.07GIIb)2bb)(8)O(15)0
21.07GIIc)1(8)O 329,05
21.07GIIc)1(8)O(13) 329,05
21.07GIIc)1(8)O(13) 329,05
21.07GIIc)2aa)OO 329,05
21.07GIIc)2aa)(*)(')(13) 329,05
21.07GIIc)2aa)(8)(')(13) 329,05
21.07GIIc)2bb)(")O 329,05
21.07GIIc)2bb)OO(13) 329,05
21.07GIIc)2bb)OO(13) 329,05
21.07GIId)1592,30
21.07GIId)1(13)592,30
21.07G11d)1(15) 592,30
21.07GIId)2592,30
21.07GIId)2(13)592,30
21.07GIId)2(1J)592,30
21.07GIIe)987,16
21.07GIIe)(13)987,16
21.07GIIe)(IS)987,16
21.07GIIIa)1
21.07GIIIa)1(13)
21.07GIIIa)1(1S)
21.07GIIIa)2aa)
21.07GIIIa)2aa)(,3)
21.07GIIIa)2aa)(1S)
21.07GIIIa)2bb)
21.07GIIIa)2bb)(13)
21.07GIIIa)2bb)(1S)
21.07GIIIb)1184,27
21.07GIIIb)1(13)184,27
21.07GIIIb)1(,s)184,27

28.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L138/53
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
/Luxemburgo
FB/Flux/
/100kgDinamarca
Dkr/100kgReinoUnido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
IIIb)2
IIIb)2H
IIIb)2H
IIIc)1
IIIc)1H
IIIc)1H
IIIc)2
IIIc)2(>3)
IIIc)2(1J)
IIId)1
IIId)1(l3)
IIId)1(13)
IIId)2
IIId)2(13)
IIId)2O3)
IIIe)0
0
0
329,05
329,05
329,05
329,05
329,05
329,05
592,30
592,30
592,30
592,30
592,30
592,30
789,73
789,73
789,73IIIe)O3)
IIIe)(1J)
IVa)121.07G
21.07G
21.07G
21.07G
21.07G
21.07G
21.07G
21.07G
21.07G
21.07G
21.07G
21.07G
21.07G
21.07G
21.07G
21.07G
21.07G
21.07G
21.07G
21.07G
21.07G
21.07G
21.07G
21.07G
21.07G
21.07G
21.07G
21.07G
21.07G
21.07G
21.07G
21.07G
21.07G
21.07G
21.07G
21.07G
21.07G
21.07G
21.07G
21.07G
21.07G
21.07G
21.07G
29.04C
29.04C
29.04C
29.04C
35.05A
38.19T
38.19T
38.19T
38.19TIVa)1(>3)
IVa)1(13)
IVa)2
IVa)2H
IVa)2H
IVb)1
IVb)1(13)
IVb)1H
IVb)2
IVb)2(13)
IVb)2(1J)
IVc)
IVc)(>3)184,27
184,27
184,27
184,27
184,27
184,27
329,05
329,05
329,05 IVc)(15)
Va)1
Va)1O3)
Va)1(1J)
Va)2
Va)2O3)
Va)2(15)
Vb)
Vb)C3)
Vb)n
VIaIXO
IIIa)1
IIIa)2
IIIb)1
IIIb)2
Ia)
Ib)
IIa)
IIb)O
O
O
1184,59
1684,75
1184,59
1684,75

N?L138/54 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.5.87
(')Paraasmercadorias queniocontenham adiçõesdesoro,delactose,ou
decaseínaoucaseinatos ,omontantecompensatório monetário será
calculadoemfunçãodaquantiadeaçúcare/oudeleitedesnatado
contidanareferidamercadoria .Todavia,semprequeomontante
compensatório monetárioresultantedessecálculosejasuperioràquele
fixadoacima,esteúltimoseráaplicado .
(*)Montantes aplicáveis ,conformeocaso,àsmercadorias dassubposições
21.07GVIaIXdapautaaduaneira comum.
(*)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado é
obrigado aindicarnadeclaração previstaparaoefeito:
—oteorempesodeleiteempódesnatado contido,
—oteoremsoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicio­
nadosassimcomooteoremlactosedosoroadicionado
por100quilogramas deprodutoacabado .
Omontantecompensatório écalculadoparaaquantidade realdeleite
empódesnatado contidonamercadoria .
(*)Montanteresultantedaaplicação ,àsquantidades respectivas decereais
oudosprodutosresultantes dasuatransformação ,deaçúcaroudeleite
oudeprodutoslácteoscontidosnamercadoria ,domontantecompen­
satórioaplicável ,segundoasuaespécie,aosreferidosprodutosagrícolas
trocadostalqual.
(<■)Estesmontantes nãoseaplicamàsmercadorias emembalagens deuso
imediatodeumconteúdolíquidoinferiorouiguala1quilograma .
OEmrelaçãoàsmercadorias destasubposição ,omontantecompensa­
tóriomonetário éaplicávelunicamente emfunçãodopesodaspastas.
OSeamercadoria contiversoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos
adicionados ,nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório em
relaçãoaosprodutoslácteosincorporados ;nestecaso,omontante
compensatório écalculadoemfunçãodasquantidades respectivas de
trigomoleedeaçúcarindicadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3034/80diminuídas de10%.Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadanumEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadanumEstado-membro demoedadepre­
ciada,
—deexportação efectuadanumEstado-membro quefaçausodafaci­
lidadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito
seforamounãoadicionados aoprodutosoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatos .
Todavia,osmontantes compensatórios quesãofixadosaplicam-sese
estesmontantes foremcobrados .
(*)Oprimeiroesegundoparágrafos danota(®)nãoseaplicamàsmerca­
doriasemembalagens deusoimediatodeumconteúdolíquidoinfe­
riorouiguala1quilograma .
(10)Preparados paraofabricodochocolate oudeartigosdechocolate
«chocolatemilkcrumb»,deumteor,empeso,dematériasgordas
provenientes doleitedecacausuperiora6,5%einferiora11%,de
umteor,empeso,decacausuperiora6,5%einferiora15%edeum
teor,empeso,desacarose(incluindo oaçúcarinvertidoexpressoem
sacarose)superiora50%einferiora60%apresentado empedaços
irregulares .
(")Montanteaplicávelàspreparações ditas«chocolatemilkcrumb»defi­
nidasnasupracitada notaquandocontenham manteiga apreçoredu­
zidoporforçadosregulamentos indicadosnanota(4)daparte5do
presente anexo.
(12)Montanteaplicáveldosprodutosdiferentesdosreferidosnasnotas(10),nnn
(")Montante aplicáveldosprodutosdiferentes dosreferidosnanota(1S)
quandocontenham manteiga apreçoreduzidoporforçadosregula­
mentosindicadosnanota(4)daparte5,dopresenteanexo.
(I5)Montanteaplicáveldosgeladosparaconsumo easpreparações parao
fabricodegeladosparaconsumoditos«ice-mix »quandocontenham
manteiga apreçoreduzidoporforçadosregulamentos indicadosna
nota(4)daparte5dopresenteanexo.

28.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L138/55
ANEXOII
Coeficientes monetários
Estados-membros
Produtos
República
Federalda
AlemanhaPaíses
BaixosReino
UnidoUEBL Dinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
—Sectordecarnedebovino 0,982 0,982 1,151 1,015 1,061 1,015 1,465 1,043 1,094\
—Sectordoleiteedosprodutosl\lIl\\ll\
lácteos 0,971 0,971 1,211—1,015 1,061 1,048 1,465 1,043 1,094—
—Sectordacarnedesuíno 0,982 0,982 1,171—1,010 1,056 1,010 1,460 1,038 1,089—
—Açúcar 0,982 0,982 1,227—1,020 1,061 1,080 1,465 1,090 1,105 1,178
—Cereais 0,976 0,976 1,227—1,020 1,072 1,080 1,465 1,090 1,105—
—Sectordosovosedacarnedas\\Il||||Ill
avesdecapoeiraedasalbuminas 0,982 0,982 1,166—1,015 1,061 1,016 1,465 1,043 1,094—
—Sectordovinho-l——\-l 1,026 1,028 1,430—1,070—
—Produtos transformadosIIII||l||\\\\lII
[Regulamento (CEE)n?3033/80]:IIIlIl||IIIIIlII
—aaplicaràsimposições 0,982 0,982 1,211—1,015 1,061 1,048 1,465 1,043 1,094 1,178
—aaplicaràsrestituições :l!!I!!li
—cereais 0,976 0,976 1,227—1,020 1,072 1,080 1,465 1,090 1,105—
—leite 0,971 0,971 1,211—1,015 1,061 1,048 1,465 1,043 1,094 .—
—açúcar 0,982 0,982 1,277—1,020 1,061 1,080 1,465 1,090 1,105—
ANEXOIII
Aplicação doartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85
100Lit=2,87906 FB/Flux 1£(UK)=61,8204 FB/Flux 1£(Irl)=55,2545 FB/Flux
0,521744 Dkr 11,2137 Dkr 10,2187 Dkr
0,138734 DM 2,97807 DM 2,67895 DM
0,463790 FF 9,94891 FF 8,98483 FF
0,156410 F1 3,35974 F1 3,01849 F1
0,0518997 £(Irl) 1,11450£(Irl) 0,897262£(UK)
0,0464057 £(UK) 2154,91 Lit 1926,79 Lit
10,3259 DR 222,513 DR 198,959 DR
10,7689 Esc 232,284 Esc 208,810 Esc
9,72542 Pta 208,831 Pta 187,577 Pta