Regulamento (CE) n.o 1971/2001 da Comissão

de 9 de Outubro de 2001

que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 relativo à inscrição de determinadas denominações no "Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas" previsto no Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2796/2000 da Comissão(2), e, nomeadamente, os n.os 3 e 4 do seu artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, a Bélgica transmitiu à Comissão um pedido de registo como indicação geográfica para denominação "Pâté Gaumais".

(2) Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 Espanha transmitiu à Comissão três pedidos de registo como denominações de origem para as denominações "Aceite del Bajo Aragón", "Sierra de Cazorla" e "Arroz de Valencia" ou "Arròs de Valéncia", e dois pedidos de registo como indicações geográficas para as denominações "Botillo del Bierzo" e "Alcachofa de Tudela".

(3) Verificou-se que, em conformidade com o n.o 1 do artigo 6.o do referido regulamento, os seis pedidos estão conformes com o mesmo regulamento, incluindo, nomeadamente, todos os elementos previstos no seu artigo 4.o

(4) Na sequência da publicação Jornal Oficial das Comunidades Europeias(3) das denominações constante do anexo do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, não foi transmitida à Comissão nenhuma declaração de oposição, na acepção do artigo 7.o do presente regulamento.

(5) Por conseguinte, essas denominações devem ser inscritas no "Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas", e ser, pois, protegidas à escala comunitária como denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida.

(6) O anexo do presente regulamento completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão(4) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1356/2001(5),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 é completado com as denominações constantes do anexo do presente regulamento, que são inscritas como denominações de origem protegida (DOP) ou indicação geográfica protegida (IGP) no "Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas" previsto no n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 2001.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 208 de 24.7.1992, p. 1.

(2) JO L 324 de 21.12.2000, p. 26.

(3) JO C 9 de 12.1.2001, p. 2,

JO C 11 de 13.1.2001, p. 2,

JO C 42 de 8.2.2001, p. 2,

JO C 42 de 8.2.2001, p. 5,

JO C 51 de 16.2.2001, p. 2,

JO C 56 de 22.2.2001, p. 2.

(4) JO L 327 de 18.12.1996, p. 11.

(5) JO L 182 de 4.7.2001, p. 25.

ANEXO

PRODUTOS DO ANEXO I DO TRATADO DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA

Produtos à base de carne

ESPANHA

Botillo del Bierzo (IGP)

Matérias gordas

Azeite

ESPANHA

Sierra de Cazorla (DOP)

Aceite del Bajo Aragón (DOP)

Produtos hortícolas frescos ou transformados

ESPANHA

Alcachofa de Tudela (IGP)

Cereais

ESPANHA

"Arroz de Valencia" ou "Arròs de València" (DOP)

Outros produtos do anexo I

BÉLGICA

Pâté gaumais (IGP)