PT Jornal Oficial da União Europeia L 258/24

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1795 DA COMISSÃO

de 5 de outubro de 2017

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários do Brasil, do Irão, da Rússia e da Ucrânia e que encerra o inquérito sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da Sérvia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,

Após consulta dos Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

1. PROCEDIMENTO

1.1. Início

(1) Em 7 de julho de 2016, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações, na União, de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários do Brasil, do Irão, da Rússia, da Sérvia e da Ucrânia («países em causa»), com base no artigo 5.o do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho («regulamento de base»). Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»).

(2) O inquérito foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 23 de maio de 2016 pela European Steel Association («Eurofer» ou «autor da denúncia»), em nome de produtores que representam mais de 90 % da produção total da União de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço.

1.2. Partes interessadas

(3) No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a darem-se a conhecer, a fim de participarem no inquérito. Informou especificamente o autor da denúncia, os outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos, as autoridades dos países em causa, os importadores, fornecedores e utilizadores conhecidos, os comerciantes e as associações conhecidas como interessadas, do início do inquérito e convidou-os a participarem.

(4) Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.

1.3. Amostragem

(5) No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

a) Amostragem de produtores da União

(6) No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra com base nos volumes de produção e de vendas mais representativos, tendo simultaneamente assegurado a distribuição geográfica. A Comissão convidou as partes interessadas a apresentar as suas observações sobre a amostra provisória, não tendo, todavia, recebido quaisquer observações a este respeito.

(7) Constituíram, então, a amostra final seis produtores da União estabelecidos em cinco Estados-Membros, representando mais de 45 % da produção da União.

b) Amostragem de importadores independentes

(8) A Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início, para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, nesse caso, selecionar uma amostra. Os sete importadores que se deram a conhecer eram todos membros do «Consórcio para importações de produtos planos laminados a quente» («Consórcio»). Este Consórcio foi criado ad hoc para efeitos do inquérito por mais de 30 utilizadores e importadores independentes, estabelecidos sobretudo, mas não exclusivamente, em Itália e muitos são PME.

(9) Stemcor Ltd, Londres, membro do Consórcio, ofereceu-se para colaborar plenamente, respondendo ao questionário. Este importador independente encontrava-se estabelecido em Londres, no Reino Unido e as suas atividades de comercialização do produto em causa ascendiam a um valor correspondente a mais de 30 milhões de libras esterlinas durante o período de inquérito. Efetuou-se uma visita de verificação nas instalações deste importador independente.

c) Amostragem de produtores-exportadores

(10) Tendo em conta o número reduzido de produtores-exportadores do Irão, da Rússia, da Sérvia e da Ucrânia não foi previsto o recurso à amostragem para esses países.

(11) Tendo em conta o número potencialmente elevado de produtores-exportadores no Brasil, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores desse país a facultarem as informações especificadas no aviso de início, para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra. Além disso, a Comissão solicitou à Missão do Brasil junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

(12) Cinco produtores facultaram as informações requeridas e concordaram em ser incluídos na amostra. A Comissão apurou que duas destas empresas estavam coligadas, pelo que são consideradas como um (grupo de) produtores-exportadores.

(13) Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de três produtores-exportadores, com base no volume de exportações para a União mais representativo sobre o qual poderia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores conhecidos e as autoridades brasileiras foram consultados sobre a seleção da amostra. Não foram recebidas quaisquer observações.

(14) A amostra selecionada representa 97,3 % do total de exportações do Brasil para a União, tal como comunicado pelos quatro produtores-exportadores que colaboraram no inquérito.

1.4. Respostas ao questionário

(15) A Comissão enviou questionários ao autor da denúncia, a todos os produtores da União incluídos na amostra, a todos os produtores-exportadores conhecidos do Irão, da Rússia, da Sérvia e da Ucrânia, bem como aos três produtores brasileiros incluídos na amostra, aos utilizadores e aos importadores que se deram a conhecer nos prazos fixados no aviso de início.

(16) A Eurofer, os seis produtores da União incluídos na amostra e respetivos centros de serviços siderúrgicos coligados, um utilizador em nome do Consórcio, um importador independente incluído na amostra, bem como nove grupos de produtores-exportadores nos países em causa responderam ao questionário.

(17) O Consórcio apresentou ainda observações após o início do presente processo. Vários outros utilizadores, principalmente da Polónia e dos Estados Bálticos, a Confederação dos Empregadores da Letónia e a Associação das Indústrias Mecânicas e Metalúrgicas da Letónia também apresentaram observações após o início do processo.

1.5. Visitas de verificação

(18) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação do dumping, do prejuízo daí resultante e do interesse da União. Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, realizaram-se visitas de verificação que decorreram nas instalações das seguintes empresas: Produtores da União: — ThyssenKrupp Steel AG, Duisburg, Alemanha, — Tata Steel IJmuiden BV, Velsen-Noord, Países Baixos, — Tata Steel UK Limited, Port Talbot, South Wales, Reino Unido, — ArcelorMittal Mediterranee SAS, Fos-sur-Mer, França, — ArcelorMittal Atlantique Et Lorraine, Dunquerque, França, — ArcelorMittal España SA, Gozón, Espanha. Utilizador: — Marcegaglia Carbon Steel Spa, Gazoldo degli Ippoliti, Itália. Importador independente: — Stemcor London Ltd, Londres, Reino Unido. Produtor-exportador do Irão: — Mobarakeh Steel Company, Mobarakeh, Esfahan, Irão. Comerciante coligado na União: — Tara Steel Trading GmbH, Dusseldorf, Alemanha. Produtores-exportadores da Rússia: — «Public Joint Stock Company Magnitogorsk Iron & Steel Works» («PJSC MMK» ou «MMK»), Magnitogorsk, — Novolipetsk Steel, («NLMK»), Lipetsk, — PAO Severstal, («Severstal») Cherepovets. Centro de serviços siderúrgicos/comerciante/importador coligado da União: — SIA Severstal Distribution, Riga, Letónia. Comerciantes/importadores coligados fora da União: — NOVEX Trading (Swiss) SA («Novex»), Lugano, Suíça, — MMK Steel Trade AG, Lugano, Suíça, — Severstal Export GmbH («SSE»), Lugano, Suíça. Produtor-exportador da Sérvia: — Zelezara Smederevo d.o.o., Smederevo, Sérvia. Importador coligado na União: — Pikaro, s.r.o., Kosice, Eslováquia. Produtores-exportadores da Ucrânia: Grupo Metinvest — Integrated Iron and Steel Works «Zaporizhstal», PJSC, Zaporozhye, Ucrânia, — Ilyich Iron and Steel Works of Mariupol, PJSC, Mariupol, Ucrânia (a verificação à distância foi efetuada nas instalações da Metinvest International SA, Genebra, Suíça). Comerciante coligado na Ucrânia: — Limited Liability Company Metinvest-SMC, LLC, Kiev, Ucrânia. Comerciante coligado fora da União: — Metinvest International SA, Genebra, Suíça. Importador coligado na União: — Ferriera Valsider S.p.A, Vallese di Oppeano VR, Itália. Produtores-exportadores do Brasil — ArcelorMittal Brasil S.A, Serra, Brasil, — Companhia Siderúrgica Nacional, São Paulo, Brasil, — Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A., Belo Horizonte, Brasil. Centro de serviços siderúrgicos/comerciante/importador coligado da União: — Lusosider Aços Planos S.A, Lisboa, Portugal.

1.6. Período de inquérito e período considerado

(19) O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2015 e 30 de junho de 2016 («período de inquérito»). A análise das tendências relevantes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2013 e o final do período de inquérito («período considerado»).

1.7. Registo das importações

(20) Em 11 de outubro de 2016, o autor da denúncia apresentou um pedido de registo das importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, provenientes dos países em causa, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base. Em 21 de novembro de 2016, o autor da denúncia disponibilizou dados de importação atualizados referentes ao seu pedido de registo. Após ter analisado atentamente o pedido e os dados de apoio, a Comissão concluiu que as condições de registo só estavam preenchidas em relação às importações provenientes do Brasil e da Rússia.

(21) Assim, a Comissão adotou, em 6 de janeiro de 2017, um regulamento de execução que torna obrigatório o registo das importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários do Brasil e da Rússia (3), a partir de 6 de janeiro de 2017.

1.8. Procedimento subsequente

(22) Em 4 de abril de 2017, através de um documento de informação («documento de informação»), a Comissão comunicou a todas as partes interessadas que iria prosseguir o inquérito sem instituir medidas provisórias sobre as importações, na União, do produto em causa originário dos países em causa. Este documento de informação continha os principais factos e considerações com base nos quais a Comissão decidiu prosseguir o inquérito sem a instituição de medidas provisórias.

(23) Na sequência da divulgação do documento de informação, as partes interessadas apresentaram observações por escrito sobre o documento e as conclusões divulgadas. Às partes interessadas que o solicitaram foi ainda concedida uma audição.

(24) Em 4 de maio de 2017, realizou-se uma audição com o autor da denúncia na presença do Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais. Em 15 de maio de 2017, tiveram lugar audições com dois produtores-exportadores russos, as empresas MMK e PAO Severstal. Em 1 de junho de 2017, efetuou-se uma audição com o Consórcio. Em 8 de junho de 2017, realizou-se uma segunda audição com o autor da denúncia. Em 13 de junho de 2017, decorreu uma audição com o produtor-exportador ucraniano, o grupo Metinvest.

(25) A Comissão analisou todas as observações orais e escritas sobre o documento de informação apresentadas pelas partes interessadas antes de chegar às conclusões finais. Essas observações são abordadas no presente regulamento.

(26) A Comissão solicitou também aos utilizadores que se deram a conhecer na fase de início que facultassem mais dados sobre o setor de engenharia mecânica e outros setores, de modo a avaliar de forma mais precisa o impacto potencial das medidas nos setores a jusante, para além dos tubos. Convidou ainda as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a forma das medidas, se fosse caso disso.

(27) Após a divulgação do documento de informação, 18 utilizadores adicionais deram-se a conhecer e solicitaram que os registassem como partes interessadas. Foram registados como parte interessada 17 dos 18 utilizadores. Destes 18, sete pediram o anonimato com receio de medidas de retaliação, que foi concedido a seis utilizadores. O sétimo não foi registado como parte interessada, uma vez que não justificou, apesar de várias insistências, o seu pedido de anonimato.

(28) A Comissão continuou a reunir e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as conclusões definitivas. Para o efeito, enviou questionários adicionais relativos ao período posterior ao PI aos seis produtores da União incluídos na amostra, a 74 utilizadores (incluindo os membros do Consórcio) e a 12 associações de utilizadores.

(29) Foram recebidas respostas a este questionário da parte dos seis produtores da União e de 23 utilizadores. Acresce que duas das 12 associações de utilizadores forneceram informações adicionais. Além disso, os serviços da Comissão informaram o autor da denúncia, um produtor da União (4), e utilizadores selecionados (sobretudo (5) com base na distribuição geográfica) de que iria verificar os dados pertinentes no local.

(30) Posteriormente, foram efetuadas cinco visitas de verificação suplementares durante o período de 29 de maio a 9 de junho de 2017, que decorreram nas instalações das seguintes partes interessadas na União Europeia: — ThyssenKrupp Steel Europe AG, Duisburg, Alemanha (produtor da União), — HUS Ltd, Plovdiv, Bulgária (utilizador, membro do «Consórcio», como se refere no considerando 8), — Technotubi SpA, Alfianello, Itália (utilizador, membro do Consórcio), — Um utilizador italiano; não é membro do Consórcio e pediu anonimato, — Eurofer.

(31) Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais a Comissão tencionava adotar medidas anti-dumping definitivas. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação final dos referidos factos e considerações.

(32) Na sequência da divulgação final, em 17 de julho de 2017 («divulgação final»), teve lugar, em 27 de julho de 2017, outra audição com o autor da denúncia na presença do Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais. Nessa audição, a Eurofer referiu alguns aspetos de natureza processual e substantiva.

(33) No que diz respeito aos primeiros, alegou que a Comissão não tinha dado seguimento às recomendações do Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais, formuladas após a audição de 4 de maio de 2017 (ver considerando 24). No seu relatório de 23 de junho de 2017, o Conselheiro Auditor considerou que os serviços deveriam divulgar as margens de dumping e de prejuízo antes da realização do teste do interesse da União Europeia «sem os dados reais utilizados nos cálculos» (6). Instou ainda os serviços da Comissão «a divulgarem o documento final às partes interessadas em tempo útil, dando-lhes tempo suficiente para apresentarem observações, pelo menos 30 dias, em vez do habitual período de 10 dias» (7).

(34) A Comissão fez saber que tinha recebido as recomendações do Conselheiro Auditor em 23 de junho de 2017, muito próximo da data da divulgação final (17 de julho de 2017). Em relação à margem de prejuízo, decidiu que não fazia muito sentido divulgar os dados brutos sem cálculos subjacentes no final de junho como uma fase extra, quando as partes interessadas iriam, de qualquer modo, receber todos os cálculos da margem de prejuízo, na íntegra, num futuro próximo através da divulgação final. No decurso da audição de 27 de julho de 2017, a Eurofer confirmou efetivamente que tinha recebido informações exaustivas sobre a margem de prejuízo com o documento de divulgação geral, e que a questão se tornara irrelevante. No que se refere ao prazo para a apresentação de observações sobre a divulgação final, o artigo 20.o, n.o 5, do regulamento de base dispõe que as observações apresentadas depois da divulgação final só são tomadas em consideração se forem recebidas «no prazo fixado pela Comissão para cada caso, que é de pelo menos dez dias». A divulgação final foi enviada às partes interessadas em 17 de julho de 2017, com um prazo para apresentação de observações de 7 de agosto de 2017, ou seja, três semanas. Embora este prazo fique aquém dos 30 dias recomendados pelo Conselheiro Auditor, é duas vezes mais longo do que o mínimo legal. A Comissão considerou, assim, que cumpriu, no essencial, a recomendação do Conselheiro Auditor, ou seja, dar tempo «suficiente» para a apresentação de comentários úteis sobre um documento que reproduz em grande parte as informações que a Comissão já partilhara com as partes no documento de informação de 4 de abril (ver considerando 22).

(35) No que diz respeito às questões substantivas colocadas à apreciação do Conselheiro Auditor, a Comissão decidiu abordá-las nas partes correspondentes do presente regulamento, visto que foram de novo suscitadas nas observações escritas recebidas após a divulgação final.

(36) Em 3 de agosto de 2017, realizou-se uma audição com o produtor-exportador iraniano, a empresa Mobarakeh Steel Company. O produtor-exportador iraniano referiu na audição a existência de um erro material no cálculo do dumping. O produtor-exportador explicou que, por lapso, certos valores foram arredondados, provavelmente devido à sua extensão.

(37) A Comissão analisou esta alegação e concluiu que existia, de facto, um erro material no cálculo do dumping referente ao produtor-exportador iraniano que tinha de ser corrigido. Como tal, o cálculo do dumping e os cálculos nele baseados tiveram de ser recalculados, com o seguinte resultado: a margem de dumping revista e taxa do direito anti-dumping para a Mobarakeh Steel Company ascenderam a 17,9 %, e, por conseguinte, o PMI revisto, ajustado para ter em conta o aumento dos preços das matérias-primas foi de 468,49 EUR por tonelada.

(38) Em 4 de agosto de 2017, todas as partes foram informadas desta revisão por meio de uma divulgação final adicional e foram convidadas a apresentar as suas observações.

(39) Antes de tomar a sua decisão final, Comissão analisou todas as observações orais e escritas referentes à divulgação final e à divulgação final adicional apresentadas pelas partes interessadas. Essas observações são abordadas no presente regulamento, e, sempre que oportuno, as conclusões foram alteradas em conformidade.

2. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1. Produto em causa

(40) Os produtos planos de aço laminados a quente são produzidos por laminagem a quente; trata-se de um processo metalúrgico em que se faz passar o metal quente por um ou mais pares de rolos (cilindros) a quente, a fim de reduzir a sua espessura e a tornar uniforme, a uma temperatura superior à temperatura de recristalização do metal. Os produtos resultantes podem apresentar-se em diversas formas: em rolos (oleados ou não oleados, decapados ou não decapados), de corte longitudinal (folhas) e de arco ou banda.

(41) São duas as principais utilizações dos produtos planos de aço laminados a quente. Em primeiro lugar, são a matéria-prima para a produção de diversos produtos de aço a jusante de valor acrescentado, nomeadamente os produtos de aço, planos e revestidos, laminados a frio (8). Em segundo lugar, são um input industrial adquirido pelos utilizadores finais para aplicações diversas, por exemplo, na construção (produção de tubos de aço) e na construção naval, em contentores de gás, veículos automóveis, recipientes sob pressão e infraestruturas de transporte de energia.

(42) A Comissão excluiu o aço para ferramentas e o aço de corte rápido da definição do produto do processo anti-dumping relativo às importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China (9).

(43) Na ausência de quaisquer observações relativas à definição do produto e ao produto similar no presente inquérito e para se utilizar a mesma definição do produto dos vários processos relativos a determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, a Comissão decidiu excluir igualmente o aço para ferramentas e o aço de alta velocidade da definição do produto do caso em apreço.

(44) As partes interessadas foram informadas destas exclusões através do documento de informação. A Comissão não recebeu quaisquer observações a este respeito.

(45) O produto em causa («produtos planos de aço laminados a quente») é, portanto, definido como determinados produtos planos laminados, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, mesmo em rolos, (incluindo produtos de corte longitudinal e de arco ou banda), simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, originários do Brasil, do Irão, da Rússia e da Ucrânia. O produto em causa não inclui: — os produtos de aço inoxidável e de aço-silício magnético de grãos orientados, — os produtos de aço para ferramentas e aço rápido, — os produtos, não enrolados e não apresentando motivos em relevo, de espessura superior a 10 mm e de largura igual ou superior a 600 mm, e — os produtos, não enrolados e não apresentando motivos em relevo, de espessura igual ou superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm, e de largura igual ou superior a 2 050 mm. O produto em causa está atualmente classificado nos códigos NC 7208 10 00, 7208 25 00, 7208 26 00, 7208 27 00, 7208 36 00, 7208 37 00, 7208 38 00, 7208 39 00, 7208 40 00, 7208 52 10, 7208 52 99, 7208 53 10, 7208 53 90, 7208 54 00, 7211 13 00, 7211 14 00, 7211 19 00, ex 7225 19 10, 7225 30 90, ex 7225 40 60, 7225 40 90, ex 7226 19 10, 7226 91 91 e 7226 91 99.

2.2. Produto similar

(46) O inquérito revelou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas de base e as mesmas utilizações de base: a) o produto em causa; b) o produto produzido e vendido no mercado interno dos países em causa; c) o produto produzido e vendido na União pela indústria da União.

(47) Na ausência de outras observações, a Comissão confirmou que o produto em causa produzido e vendido nos países em causa e o produto produzido e vendido pela indústria da União são produtos similares, na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

3. DUMPING

3.1. Metodologia geral

(48) Na presente secção, a Comissão explicou a metodologia geral utilizada nos cálculos do dumping. Sempre que tal se justificou, qualquer questão específica relativa a um país ou empresa, que seja pertinente para estes cálculos, foi abordada nas secções específicas dos países.

3.1.1. Valor normal

(49) A Comissão examinou, em primeiro lugar, se o volume total das vendas realizadas no mercado interno por cada produtor-exportador colaborante era representativo, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno são representativas se o volume total das vendas do produto similar no mercado interno a clientes independentes no mercado interno representar, por cada produtor-exportador, pelo menos, 5 % do seu volume total de vendas de exportação do produto em causa para a União durante o período de inquérito. O valor normal para os tipos não representativos (a saber, aqueles cujas vendas no mercado interno constituíram menos de 5 % das vendas de exportação para a União ou não foram de todo vendidos no mercado interno) foi calculado com base no custo de fabrico por tipo do produto, acrescido de um montante correspondente aos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como aos lucros. Para as vendas efetuadas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais, utilizou-se o lucro por tipo do produto, para os tipos do produto em causa. Para todas as outras transações que não foram efetuadas no decurso de operações comerciais normais, utilizou-se um lucro médio. Em seguida, a Comissão identificou os tipos do produto vendidos no mercado interno, que eram idênticos ou comparáveis com os tipos do produto vendidos para exportação para a União, e apurou se as vendas realizadas no mercado interno por cada produtor-exportador colaborante de cada tipo do produto eram representativas, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um tipo do produto são representativas se o volume total das vendas desse tipo do produto no mercado interno a clientes independentes, durante o período de inquérito, representar, pelo menos, 5 % do volume total das vendas de exportação para a União do tipo do produto idêntico ou comparável.

(50) A Comissão definiu, em seguida, a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno para cada tipo do produto, durante o período de inquérito, a fim de decidir se deveria ou não utilizar o preço de venda efetivamente praticado no mercado interno para determinar o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base.

(51) O valor normal baseia-se no preço efetivamente praticado no mercado interno, por tipo do produto, independentemente de essas vendas serem ou não rentáveis, se: d) o volume de vendas do tipo do produto, vendido a um preço de venda líquido igual ou superior ao custo de produção calculado, representar mais de 80 % do volume total de vendas desse tipo do produto; e e) o preço médio ponderado das vendas desse tipo do produto for igual ou superior ao custo unitário de produção.

(52) Neste caso, o valor normal foi a média ponderada dos preços de todas as vendas desse tipo do produto realizadas no mercado interno durante o período de inquérito.

(53) O valor normal baseia-se no preço efetivamente praticado no mercado interno por tipo do produto unicamente das vendas rentáveis no mercado interno dos tipos do produto durante o período de inquérito, se: a) o volume das vendas rentáveis do tipo do produto corresponder a 80 % ou menos do volume total das vendas desse tipo; ou b) o preço médio ponderado desse tipo do produto for inferior ao custo unitário de produção.

(54) Se não houve vendas de um tipo do produto do produto similar — ou se as vendas foram insuficientes — no decurso de operações comerciais normais ou se um tipo do produto não foi vendido em quantidades representativas no mercado interno, a Comissão calculou o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 3 e 6, do regulamento de base.

(55) O valor normal foi calculado adicionando ao custo médio de produção do produto similar de cada produtor-exportador colaborante durante o período de inquérito: a) a média ponderada das despesas com encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») efetuadas por cada produtor-exportador colaborante nas vendas do produto similar no mercado interno, no decurso de operações comerciais normais, durante o período de inquérito; e b) o lucro médio ponderado obtido por cada produtor-exportador colaborante nas vendas do produto similar no mercado interno, no decurso de operações comerciais normais, durante o período de inquérito.

3.1.2. Preço de exportação

(56) Os produtores-exportadores exportaram para a União quer diretamente para clientes independentes quer através de empresas coligadas agindo na qualidade de importadores e/ou comerciantes.

(57) Nos casos em que o produtor-exportador exportou diretamente o produto em causa para clientes independentes na União, inclusive através de comerciantes, o preço de exportação foi estabelecido com base nos preços efetivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

(58) Nos casos em que os produtores-exportadores exportaram o produto em causa para a União através de uma empresa coligada agindo na qualidade de importador, o preço de exportação foi calculado com base no preço a que o produto importado foi revendido pela primeira vez a clientes independentes na União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. O preço de exportação foi também calculado em conformidade com o mesmo artigo, quando o produto em causa não foi revendido no estado em que foi importado. Nestes casos, foram efetuados ajustamentos ao preço para todos os custos suportados entre a importação e a revenda, incluindo despesas VAG, e para os lucros.

3.1.3. Comparação

(59) A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores no estádio à saída da fábrica.

(60) Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base.

3.2. Brasil

(61) Durante o período de inquérito eram cinco os produtores-exportadores brasileiros. Após a seleção da amostra, uma empresa de exportação, a Aperam Inox América do Sul S.A., explicou à Comissão que tinha erradamente declarado como vendas de exportação para a União vendas para África que tinham estado apenas em trânsito na União. Ou seja, no período de inquérito não tinha efetuado exportações do produto em causa para a União. Explicou também que tem uma participação comum no capital com a ArcelorMittal Brasil S.A («AMB»). A Comissão decidiu, então, considerar que as duas empresas estavam coligadas. A Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. («Usiminas») e a Companhia Siderúrgica Nacional («CSN») também têm uma participação comum no capital. A Usiminas defendeu que deviam ser consideradas empresas independentes, uma vez que decorre atualmente um processo junto da autoridade brasileira da concorrência que impede a CSN de exercer quaisquer direitos em relação à Usiminas. A Comissão verificou a alegação e os elementos de prova facultados pela Usiminas e concluiu que a CSN não estava em condições de exercer os seus direitos em relação à Usiminas. A Comissão aceitou a alegação e considerou que estas empresas eram independentes. Nenhuma das empresas levantou objeções quando a Comissão lhes deu a conhecer a sua decisão no documento em que informava as empresas sobre a não instituição de medidas provisórias. A conclusão sobre a questão de saber se estas duas empresas são coligadas ou independentes pode mudar em reexames subsequentes, se a autoridade brasileira de concorrência tomar uma decisão diferente no futuro.

(62) No mercado interno, todos os produtores-exportadores vendiam o produto similar quer diretamente quer através de comerciantes coligados ou independentes. Muitos dos produtos similares vendidos foram transformados em produtos que ou se mantiveram o produto similar ou passaram a ser um produto a jusante.

(63) A Usiminas exportou o produto em causa diretamente para clientes independentes na União. Os outros dois produtores-exportadores exportaram para a União sobretudo rolos não transformados (não cortados), que foram revendidos ou posteriormente transformados pela respetiva empresa coligada na União.

3.2.1. Valor normal

(64) O valor normal para os três produtores-exportadores foi estabelecido de acordo com a metodologia geral definida na secção 3.1.1.

(65) Para os três produtores-exportadores, o valor normal foi estabelecido com base no preço interno para, respetivamente, 14 %, 35 % e 91 % dos tipos do produto exportados para a União, que representam, respetivamente, 54 %, 78 % e 99 % do volume de vendas de exportação para a União. O valor normal para os restantes tipos do produto foi calculado segundo o método descrito nos considerandos 54 e 55.

(66) Após a divulgação do documento de informação, a Usiminas alegou que o montante dos VAG não foi calculado no estádio à saída da fábrica e que certos custos não estavam relacionados com o produto em causa, pelo que deveriam ter sido excluídos desse montante.

(67) A Comissão aceitou a alegação e corrigiu o montante dos VAG em conformidade.

(68) Após a divulgação do documento de informação, a CSN alegou que deveria ter sido utilizada a última versão do quadro dos VAG, apresentada durante a visita de verificação, para estabelecer o montante dos VAG. Esta versão teria sido mais exata porque determinados custos relacionados com as exportações foram atribuídos apenas às vendas de exportação e não às vendas no mercado interno.

(69) A Comissão rejeitou esta alegação, uma vez que o método de repartição da última versão do quadro dos VAG apresentado pela empresa não foi verificado, pois esta só foi concluída no final da visita de verificação. Em vez disso, a Comissão calculou o montante dos VAG a partir de uma versão anterior que foi apresentada no decurso da visita de verificação e que foi verificada. No entanto, esta versão continha alguns erros que foram corrigidos manualmente pela Comissão e comunicados à CSN, que não fez mais observações a este respeito. No cálculo, a Comissão não afetou custos de exportação às vendas no mercado interno. A CSN não contestou o método de repartição utilizado pela Comissão.

3.2.2. Preço de exportação

(70) O preço de exportação para os três produtores-exportadores foi estabelecido de acordo com a metodologia geral definida na secção 3.1.2.

(71) Para a Usiminas, que vendeu o produto em causa diretamente a clientes independentes na União, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

(72) Os outros dois produtores-exportadores venderam o produto em causa para a União por intermédio de partes coligadas. No entanto, também para estes produtores-exportadores, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base, porque a Comissão verificou que os preços entre as partes coligadas respeitaram condições de plena concorrência e refletiam os preços de mercado.

3.2.3. Comparação

(73) A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores no estádio à saída da fábrica.

(74) Quando tal se justificou para assegurar uma comparação equitativa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta custos de transporte, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios (entre 3,4 % e 4,6 % sobre o volume de negócios líquido), descontos, abatimentos e quantidades (entre 0,2 % e 3,5 % sobre o volume de negócios líquido) e custos de crédito (entre 1,8 % e 2,3 %, sobre o volume de negócios líquido).

(75) Todos os produtores-exportadores apresentaram um pedido ao abrigo do artigo 2.o, n.o 10, alínea b), do regulamento de base, para um ajustamento a título do draubaque, argumentando que a existência de um regime de draubaque para determinadas matérias-primas implicaria que todas as suas vendas no mercado interno incorporariam um imposto indireto em comparação com as vendas de exportação.

(76) Contudo, os produtores-exportadores não conseguiram demonstrar que a simples existência do regime de draubaque afetaria a comparabilidade dos preços. Além disso, durante a visita de verificação, os produtores-exportadores confirmaram que o regime de draubaque não afeta o preço de venda. O pedido não pôde, pois, ser aceite.

(77) A Usiminas apresentou um pedido, nos termos do artigo 2.o, n.o 10, alínea d), subalínea i), do regulamento de base, para um ajustamento relativo ao estádio de comercialização, alegando que todas as suas vendas no mercado interno se destinavam a utilizadores finais, ao passo que todas as suas vendas de exportação para a União se destinavam a comerciantes coligados ou independentes.

(78) O produtor-exportador não conseguiu, no entanto, demonstrar a existência de diferenças coerentes e distintas nos diferentes estádios de comercialização no seu mercado nacional ou no mercado de exportação. O pedido não pôde, pois, ser aceite.

(79) Após a divulgação do documento de informação, a Usiminas defendeu que o ajustamento para ter em conta os custos de crédito devia também ser deduzido aquando do cálculo do valor normal.

(80) A Comissão rejeitou esta alegação porque o ajustamento para ter em conta os custos de crédito efetua-se para os preços reais, de modo a refletir o período acordado, independentemente da data efetiva do pagamento. Trata-se de um simples ajustamento dos preços que não é justificado quando o valor normal é calculado.

3.2.4. Margem de dumping

(81) Para os produtores-exportadores, a Comissão procedeu a uma comparação entre o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar e o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

(82) Nas suas observações relativas à divulgação final, a CSN alegou que os valores CIF revistos utilizados para calcular a margem de subcotação dos custos deveriam ter sido igualmente utilizados para o cálculo da margem de dumping. A alegação foi aceite e o cálculo do dumping foi corrigido em conformidade.

(83) A margem de dumping média ponderada para os produtores que colaboraram no inquérito, não incluídos na amostra, foi calculada em conformidade com o artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base. Esta margem foi calculada com base nas margens determinadas para os três produtores-exportadores incluídos na amostra.

(84) O nível de colaboração no Brasil é elevado, uma vez que as exportações dos produtores-exportadores colaborantes constituíram quase 100 % do total das exportações brasileiras para a União durante o período de inquérito. Por esta razão, a Comissão decidiu estabelecer a margem de dumping à escala nacional aplicável a todas as outras empresas, ao mesmo nível que o estabelecido para a empresa incluída na amostra com a margem de dumping mais elevada, ou seja, a Usiminas.

(85) As margens de dumping, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes: Empresa Margem de dumping ArcelorMittal Brasil S.A 16,3 % Aperam Inox América do Sul S.A. 16,3 % Companhia Siderúrgica Nacional 73,0 % Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. 65,9 % Outra empresa que colaborou (Gerdau Açominas S.A.) 49,3 % Todas as outras empresas 73,0 %

3.3. Irão

(86) Existe apenas um produtor-exportador do produto em causa no Irão, que colaborou plenamente no presente inquérito. Muitas das suas vendas para a União foram vendas diretas a compradores independentes, no entanto, algumas foram efetuadas através de um comerciante coligado estabelecido na Alemanha.

3.3.1. 3.3.1. Valor normal

(87) O valor normal para o único produtor-exportador foi determinado segundo a metodologia geral definida na secção 3.1.1. Como resultado, o valor normal de 61 % dos tipos do produto, representando 67 % do volume exportado pelo produtor-exportador para a União, baseou-se no preço no mercado interno no decurso de operações comerciais normais. O valor normal para os restantes tipos do produto foi calculado. Todavia, se o preço médio ponderado de um tipo do produto era inferior ao custo unitário de produção, o valor normal foi calculado em conformidade com o método estabelecido no considerando 55.

(88) O produtor-exportador também afirmou que a Comissão utilizou um rácio de encargos VAG errado no teste das operações comerciais normais e no cálculo do valor normal. Tratava-se, com efeito, de um erro de arredondamento, que foi posteriormente corrigido. A alteração não teve qualquer impacto sobre as margens de dumping estabelecidas no considerando 98.

3.3.2. Preço de exportação

(89) O preço de exportação foi estabelecido em conformidade com a metodologia geral definida na secção 3.1.2, e, em especial, o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

3.3.3. Comparação

(90) A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação do único produtor-exportador no estádio à saída da fábrica.

(91) Quando tal se justificou para assegurar uma comparação equitativa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta custos de transporte, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios (entre 1 % e 3 %), embalagem (entre 0 % e 1 %), custos de crédito (entre 1 % e 3 %), comissões (entre 0,1 % e 2 %), outros descontos (entre 0 % e 0,5 %), outros fatores (entre 0 % e 1 %). Também se efetuou um ajustamento com base no artigo 2.o, n.o 10, alínea i), para as vendas de exportação por intermédio do comerciante coligado na União (entre 2 % e 6 %).

(92) Nas suas observações sobre a divulgação final, o autor da denúncia alegou que estes ajustamentos se afiguram elevados e convidou a Comissão a dar uma explicação mais aprofundada sobre a matéria. A Comissão não pode dar mais informações sobre estes ajustamentos sem divulgar informações comerciais confidenciais. Todos estes ajustamentos foram analisados e verificados pela Comissão, em conformidade com as suas obrigações nos termos do artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base.

(93) Nas suas observações sobre o documento de informação, o produtor-exportador argumentou que, ao calcular o valor normal, a Comissão não deduziu os ajustamentos relativos ao custo. Esta alegação é factualmente incorreta, uma vez que a Comissão deduziu esses ajustamentos. O produtor-exportador reiterou esta alegação nas suas observações sobre a divulgação final. A Comissão explicou ao produtor-exportador a sua metodologia sobre este ponto e não foram recebidas outras observações.

(94) Ao avaliar os ajustamentos, a Comissão analisou os elementos de prova referentes ao ajustamento com base no regime de draubaque. Os elementos de prova à disposição da Comissão demonstraram que, embora o produtor-exportador tivesse recebido um reembolso dos direitos, não há qualquer prova de que tenha pago qualquer direito visto que, segundo as informações apresentadas pelo produtor-exportador, todas as principais matérias-primas foram obtidas no mercado interno. Por conseguinte, o imposto não onera «[…] os materiais nele [produto] fisicamente incorporados» na aceção do artigo 2.o, n.o 10, alínea b), do regulamento de base, que é uma condição prévia para o ajustamento. Portanto, não se efetuou um tal ajustamento.

3.3.4. Margem de dumping

(95) A Comissão comparou o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

(96) Nas suas observações sobre a divulgação final, o produtor-exportador assinalou um erro material no cálculo do dumping. A Comissão corrigiu o erro, que se devia ao arredondamento desnecessário de determinados valores longos e alterou o seu cálculo em conformidade. Todas as partes interessadas foram informadas desta alteração através de uma divulgação final adicional.

(97) O nível de colaboração do Irão foi muito elevado, uma vez que as exportações do produtor-exportador colaborante constituíram cerca de 100 % do total das exportações para a União durante o período de inquérito. Com base nestes elementos, a Comissão estabeleceu a margem de dumping à escala do país ao mesmo nível que para o único produtor-exportador.

(98) As margens de dumping, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes: Empresa Margem de dumping Mobarakeh Steel Company 17,9 % Todas as outras empresas 17,9 %

(99) Nas suas observações sobre o documento de informação, o autor da denúncia argumentou que a margem de dumping calculada com base nos seus dados era significativamente superior. A parte interessada instou a Comissão a fornecer mais pormenores sobre a forma como a margem de dumping fora calculada para o Irão.

(100) A Comissão baseou os seus cálculos nos dados reais da empresa que foram verificados no local. A parte interessada em questão não tinha acesso a estas informações, o que, potencialmente, explica a discrepância. A Comissão não pode facultar mais pormenores sobre o cálculo sem divulgar informações confidenciais da atividade comercial do produtor-exportador.

(101) Nas suas observações sobre a divulgação final adicional, o autor da denúncia solicitou informações complementares sobre este erro material, salientando que uma redução de 5 pontos percentuais no nível da margem de dumping dificilmente se pode atribuir a um erro de arredondamento.

(102) A Comissão só pode divulgar pormenores do cálculo do dumping às partes diretamente interessadas, pois de outro modo revelaria informações comerciais confidenciais. Tal como explicado no considerando 96, o erro em causa dizia respeito ao arredondamento desnecessário de determinados valores longos com mais de 13 dígitos (por exemplo, 112 769 871 468,69 foi erradamente considerado no cálculo como 1,13). Estes valores longos incidiam sobre as operações de exportação mais importantes convertidas na moeda local iraniana para o cálculo do dumping. Deste modo chegou-se à diminuição de 5,1 pontos percentuais da margem de dumping.

3.4. Rússia

(103) Na Rússia existem três produtores-exportadores do produto em causa, que colaboraram plenamente no presente inquérito. Representam a quase totalidade de todas as importações do produto em causa provenientes da Rússia na União durante o período de inquérito.

3.4.1. Valor normal

(104) O valor normal para os três produtores-exportadores foi estabelecido de acordo com a metodologia geral definida na secção 3.1.1. Consequentemente, o valor normal para a maior parte dos tipos do produto exportados para a União pelos três produtores-exportadores baseou-se no preço no mercado interno (76 %, que representa 98,9 % das quantidades exportadas, 49 %, que representa 86,7 % das quantidades exportadas e 73 %, que representa 96,6 % das quantidades exportadas, respetivamente).

(105) O valor normal para os restantes tipos foi calculado segundo a metodologia descrita nos considerandos 54 e 55, quer porque não se registaram vendas no mercado interno quer porque tais vendas não foram suficientemente significativas para serem considerados representativas (menos de 75 toneladas por tipo do produto).

3.4.2. Preço de exportação

(106) Os produtores-exportadores exportaram para a União quer diretamente quer por intermédio de importadores coligados na União quer por intermédio de comerciantes/importadores coligados estabelecidos na Suíça. As empresas coligadas na Suíça adquiriram o produto em causa aos produtores-exportadores e venderam-no na União e em outros países.

(107) O preço de exportação foi estabelecido de acordo com a metodologia geral definida na secção 3.1.2.

(108) Após a divulgação do documento de informação, a Severstal refutou a aplicabilidade dos ajustamentos efetuados em relação aos VAG e ao lucro nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, para as vendas por intermédio do seu comerciante/importador coligado na Suíça, a SSE.

(109) Na sua opinião, os ajustamentos só se justificam com base em transações específicas, sempre que as condições de venda determinem que um produto seja entregue após desalfandegamento, ou seja, transações em que a parte coligada atua como importador. Todavia, em relação à maioria das vendas através do seu comerciante/importador coligado na Suíça, as condições de entrega não exigiram que o comerciante/importador coligado na Suíça desalfandegasse as mercadorias. A Severstal defende, por outro lado, que os seus comerciantes/importadores coligados na Suíça devem ser considerados como parte da rede de exportação do produtor e não como importadores.

(110) A Comissão rejeitou esta alegação. O inquérito confirmou que a SSE desempenhou efetivamente funções de importação para as vendas do produto em causa durante o período de inquérito. Os diferentes incotermos (CFR, FOB, DAP) não alteram o facto de a SSE operar como importador coligado para o mercado da União. Tendo em conta que o comerciante/importador está coligado com o produtor-exportador, o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base deixa implícito que os dados desse comerciante/importador não são fiáveis, pelo que se justifica um ajustamento.

(111) A Comissão constatou ainda que a SSE não podia ser considerada como parte da rede de exportação do produtor. Não existe qualquer relação de exclusividade entre a sociedade-mãe e a filial suíça no que respeita às vendas para a UE. O inquérito apurou que existem outros departamentos de vendas no interior do grupo que se dedicam às exportações para a UE. Mais especificamente, a sociedade-mãe russa exportava o produto em causa para a UE através de três canais, designadamente, venda direta, vendas através do centro de serviços coligado na Letónia e vendas através do seu comerciante/importador coligado na Suíça.

(112) A Comissão concluiu, então, que se deviam efetuar ajustamentos em relação aos VAG e ao lucro para todos os tipos de transações de vendas através de comerciantes/importadores coligados na Suíça, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base.

(113) Após a divulgação, a Severstal reiterou o seu profundo desacordo quanto à aplicação, pela Comissão, do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. Além disso, alegou um tratamento incoerente pela Comissão em comparação com outros produtores-exportadores com importadores/comerciantes coligados dentro ou fora da União.

(114) A Comissão confirmou a sua abordagem segundo a qual os comerciantes/importadores coligados poderiam ser tratados nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base quando exercem as funções de importação, mesmo que estejam estabelecidos fora da União. Como estabelecido no considerando 110, era este o caso da SSE, ao passo que os comerciantes/importadores de outros produtores-exportadores se encontravam em situações diferentes, consoante as diferentes funções de cada empresa.

(115) A Severstal refutou também a conclusão da Comissão de que a SSE não podia ser considerada como parte da sua rede de exportação. Todavia, para a Comissão, os argumentos da Severstal, como o controlo total da SSE pela empresa-mãe e a atribuição dos lucros e perdas à empresa-mãe, não prevalecem sobre os fatores indicados no considerando 111, que apontam em sentido contrário. A SSE não pode, então, ser considerada como o departamento interno para as exportações da Severstal.

(116) Após a divulgação do documento de informação, o produtor-exportador NLMK também contestou a aplicabilidade dos ajustamentos efetuados em relação aos VAG e ao lucro nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, para as vendas através da sua filial coligada na Suíça, a Novex.

(117) Alegou que a Novex não agiu como um importador coligado, pois não tinha importado o produto em causa na União. Visto que a aplicação do artigo 2.o, n.o 9, implica que uma parte coligada atue como importador, não se pode aplicar qualquer ajustamento com base nessa disposição ao preço de exportação da Novex.

(118) Em apoio desta alegação, a NLMK defendeu que, nos mercados de exportação, vende produtos de ferro e de aço, de forma sistemática, por intermédio de dois comerciantes coligados, nomeadamente a Novex na Suíça e a Novexco Limited (Cyprus) em Chipre. A Novex é responsável pelas vendas de exportação para a União e a Novexco vende para o resto do mundo. Estas empresas atuam como o departamento de vendas para exportação da NLMK e não existe qualquer outra função ou departamento a nível do grupo NLMK encarregado dessas vendas de exportação. A NLMK não efetua vendas de exportação diretas de produtos de ferro e de aço.

(119) A Novex e a Novexco são filiais a 100 % da NLMK, que as encarregou das vendas de exportação não apenas para o produto em causa, mas para toda a sua gama de produtos. Estas duas empresas coligadas estão sob o controlo económico da NLMK, quer ao abrigo da estrutura de capital do grupo NLMK quer de um ponto de vista económico. De salientar o facto de a Novex e a Novexco comercializarem apenas produtos provenientes das suas empresas coligadas do grupo NLMK. Assim, não executam nenhuma atividade económica autónoma que pudesse ser realizada de forma independente fora do grupo NLMK.

(120) Embora todas as vendas de exportação da NLMK de produtos siderúrgicos ocorram através da Novexco e da Novex, estas empresas coligadas não atuam, de um modo geral, como importadores desses produtos na UE ou noutros países, com exceção dos produtos de aço de grãos orientados (GOES), que são vendidos em condições de entrega DDP. Todas as outras vendas de exportação realizadas pela Novexco e a Novex assentam em condições de entrega que não implicam que atuem como importadores em relação aos produtos siderúrgicos pertinentes.

(121) A NLMK considerou, portanto, que a Novex não poderia ser qualificada como «importador» dos produtos em causa, na medida em que não efetuou o desalfandegamento das mercadorias ou quaisquer outras funções desempenhadas por um importador.

(122) A NLMK argumentou ainda que o pessoal da Novex participa no comité de planeamento da estratégia de vendas do grupo NLMK e contribui, com base no seu conhecimento dos mercados de exportação, para o planeamento das vendas e a fixação dos preços do grupo. Assim, a NLMK não só tem pleno conhecimento do preço cobrado ao primeiro cliente independente pela Novex, como esse preço é fixado pela NLMK e pela Novex em conjunto. Por outro lado, no setor do produto em causa, os principais clientes, pelo menos no que se refere às exportações da NLMK para a União, são empresas comerciais, que preferem desalfandegar elas próprias os produtos para otimizar os custos. Além disso, a aquisição do produto em causa em termos FOB, porto de exportação ou CIF dá um curto prazo às empresas comerciais para venderem a carga para qualquer destino que ofereça o melhor preço, que pode não ser na União. Por conseguinte, os comerciantes não têm muito interesse em que o produto seja desalfandegado pelo fornecedor na União.

(123) Em resumo, a NLMK explicou que embora os produtos GOES sejam fornecidos sobretudo diretamente aos transformadores, outros produtos siderúrgicos são, na sua maioria, fornecidos a comerciantes independentes na União. A diferença de tipos de clientes resulta numa diferença em termos de incotermos acordados e o correspondente papel desempenhado pela Novex e a Novexco. Cria-se, assim, um contexto em que, segundo a NLMK, a situação verificada no inquérito referente aos produtos GOES não é representativa do verdadeiro papel da Novex, no que diz respeito ao produto em causa ou a outros produtos siderúrgicos. A NLMK concluiu que a Novex deveria ser tratada como um departamento interno de vendas da NLMK.

(124) A Comissão recordou que para se decidir se um produtor e um comerciante coligado deveriam ser tratados como uma entidade económica única e o comerciante coligado como um departamento interno de vendas do produtor há que ter em conta as funções gerais do comerciante coligado e, por isso, considerar também as atividades respeitantes a outros produtos para além do produto em causa (10).

(125) Embora o inquérito tenha confirmado que a Novex não desempenhou funções de importação para o produto em causa durante o período de inquérito, importa referir o seguinte quanto à sua qualificação para efeitos do presente processo. A Novex está estabelecida como comerciante nos termos da legislação suíça (11). Segundo os estatutos da empresa, o seu objetivo é a compra, a venda, a distribuição e o comércio de produtos siderúrgicos e matérias-primas, na Suíça e no estrangeiro. Não existe nenhum limite formal em termos de fornecedores dos produtos a comercializar. A NLMK e a Novex assinaram contratos-quadro abrangentes que regem as compras e as vendas entre as partes. Por exemplo, esses contratos estabelecem os procedimentos para reclamações de produtos não conformes, a aplicação de sanções em caso de atraso de pagamento ou de entrega de mercadorias, bem como a arbitragem por terceiros em caso de litígio. A Comissão observou ainda que as principais atividades da Novex, segundo as suas demonstrações financeiras de 2015, são a comercialização de aço, incluindo atividades rentáveis, e que uma parte significativa das suas compras de aço vem de empresas do grupo NLMK.

(126) A própria NLMK reconheceu nas suas observações de 7 de junho de 2017 que, para produtos GOES, a Novex atua como um importador coligado, um facto que corrobora a conclusão de que a Novex não é equiparável a um departamento de vendas interno da NLMK.

(127) Por estes motivos, a Comissão concluiu que a relação entre a Novex e a NLMK não era a de um departamento integrado e interno de vendas, que poderia fazer com que as duas entidades jurídicas constituíssem uma entidade económica única, mas considerou-a equivalente à de um agente que trabalha em regime de comissão, na aceção do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base.

(128) Na sequência da divulgação final, a NLMK reiterou a alegação de que constituía uma entidade económica única com o seu comerciante coligado Novex. Considerou que a Comissão não tinha tido em conta a realidade económica da relação entre as duas entidades. Em particular, criticou a abordagem da Comissão Europeia em relação à Novex como sendo formal e teórica. A Novex não estava registada como sociedade comercial e a ausência de uma limitação formal era irrelevante, uma vez que, na realidade, não se abasteciam junto de outras fontes. Por outro lado, mesmo supondo que havia um contrato entre a NLMK e a Novex, existiria uma solidariedade efetiva entre as duas entidades. Os resultados da Novex foram, alegadamente, consolidados na íntegra nas contas do grupo.

(129) A Comissão rejeitou estas alegações. Para avaliar a relação entre a Novex e a NLMK, a existência de um contrato-quadro regulando a compra e venda entre ambas não pode ser apodada de teórica ou formal. Pelo contrário, demonstra que as duas entidades têm funções diferentes e que não existia uma relação de subordinação entre elas. Acrescente-se que é raro que um departamento interno de vendas execute funções de importador, como o fez a Novex, pelo menos em relação a um produto de aço (GOES). Por último, a Novex poderia, a qualquer momento, decidir comprar produtos planos de aço laminados a quente provenientes de outras fontes, algo que um departamento integrado de vendas para exportação não poderia fazer. A Comissão manteve, por isso, a sua posição de que se justificava um ajustamento ao abrigo do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base.

(130) Na sequência da divulgação final, também a MMK contestou, pela primeira vez, a aplicação do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base em relação ao seu comerciante coligado, a MMK Steel Trade AG. Fazendo eco dos pontos de vista jurídicos da Severstal, alegou também que o pleno controlo pela empresa-mãe e a atribuição dos lucros e perdas à empresa-mãe russa demonstravam que a MMK Steel Trade AG fazia parte de uma única rede de exportação.

(131) A Comissão reiterou a sua posição jurídica segundo a qual os comerciantes/importadores coligados poderiam ser tratados nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base quando exercem as funções de importação, mesmo que estejam estabelecidos fora da União. A MMK Steel Trade AG insere-se nessa categoria, como já se verificou no inquérito relativo aos produtos planos de aço laminados a frio originários da República Popular da China (12).

(132) Daqui resulta que a Comissão também não pode aceitar a alegação de que a MMK e a MMK Steel Trade AG constituem uma única entidade económica. De qualquer modo, a MMK também tinha o seu próprio departamento para as exportações na Rússia e vendeu diretamente à Europa parte do seu aço. A MMK Steel Trade AG não pode, então, ser considerada como o departamento interno para as exportações da MMK.

3.4.3. Comparação

(133) A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores no estádio à saída da fábrica.

(134) Quando tal se justificou para assegurar uma comparação equitativa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta as características físicas (entre 0 % e 2 %), custos de transporte, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios (entre 1 % e 8 %), embalagem (entre 0 % e 1 %), custos de crédito (entre 0 % e 2 %), comissões (entre 0 % e 4 %), outros fatores (entre 0 % e 1 %).

(135) Após a divulgação do documento de informação, a Severstal afirmou que alguns ajustamentos referentes aos VAG não estavam corretos, nomeadamente quanto às receitas financeiras e ao transporte.

(136) De acordo com a empresa, as receitas financeiras deveriam ter sido tidas em conta para efeitos da determinação da percentagem de VAG. Além disso, estas receitas para a filial coligada na Suíça eram simultaneamente uma despesa para a Severstal, como comunicado no quadro G-PL da sua resposta ao questionário, que por sua vez tinha sido tomado em consideração para determinar se as vendas no mercado interno tinham sido efetuadas no decurso de operações comerciais normais.

(137) A Comissão rejeitou esta alegação. A Severstal fabrica e vende uma vasta gama de produtos e não conseguiu demonstrar que as receitas financeiras em questão, que são um empréstimo geral da filial suíça que se tornou extensível à sua sociedade-mãe, estavam relacionadas com o produto em causa.

(138) Na sequência da divulgação, a Severstal reiterou a sua alegação e explicou que as referidas receitas financeiras são «juros provenientes de empréstimos concedidos para financiar produtos da Severstal com um longo ciclo de produção, entre os quais se inclui o produto em causa». Solicitou ainda que se atribuísse o montante relevante unicamente ao produto em causa. No entender da Comissão, porém, esta alegação não pôde ser tida em conta atendendo à falta de elementos que justifiquem por que razão um empréstimo geral para «produtos com um longo ciclo de produção» estaria também relacionado com o produto em causa.

(139) No que diz respeito ao ajustamento dos custos do transporte, a Severstal afirmou que a Comissão tinha deduzido um montante errado dos custos de transporte como parte dos VAG.

(140) A Comissão aceitou a alegação da Severstal em relação aos custos do transporte e utilizou nos cálculos os custos reais de transporte, tal como comunicados pela empresa. Para evitar dupla contagem, foram iguais a zero, uma vez que já tinham sido tidos em consideração no cálculo dos ajustamentos.

3.4.4. Margem de dumping

(141) Para os produtores-exportadores, a Comissão procedeu a uma comparação entre o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar e o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

(142) O nível de colaboração na Rússia é elevado, uma vez que as exportações dos produtores-exportadores colaborantes constituíram quase 100 % do total das exportações para a União durante o período de inquérito. Por conseguinte, a Comissão decidiu estabelecer a margem de dumping à escala nacional aplicável a todas as outras empresas ao mesmo nível que o estabelecido para a empresa com a margem de dumping mais elevada, ou seja, o grupo Public Joint Stock Company Magnitogorsk Iron & Steel Works (PJSC MMK).

(143) As margens de dumping, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes: Empresa Margem de dumping Public Joint Stock Company Magnitogorsk Iron Steel Works (PJSC MMK) 33,0 % PAO Severstal 5,3 % Novolipetsk Steel 15,0 % Todas as outras empresas 33,0 %

3.5. Sérvia

(144) Existe apenas um produtor-exportador do produto em causa na Sérvia, que colaborou plenamente no presente inquérito. Muitas das suas vendas para a União foram vendas diretas a compradores independentes, no entanto, algumas foram efetuadas através de um comerciante coligado estabelecido na Eslováquia.

3.5.1. Valor normal

(145) O valor normal para o único produtor-exportador foi determinado segundo a metodologia geral definida na secção 3.1.1. Daqui resulta que o valor normal de 23 % dos tipos do produto, representando 71 % do volume exportado pelo produtor-exportador para a União, se baseou no preço no mercado interno no decurso de operações comerciais normais. Sempre que o volume total das vendas desse tipo do produto no mercado interno a clientes independentes, durante o período de inquérito, representou, pelo menos, 5 % do volume total de vendas para exportação do tipo do produto idêntico ou comparável para a União, o valor normal para esse tipo foi calculado mediante a utilização dos VAG e do lucro desse tipo, e não com base na média ponderada dos VAG e do lucro. Todavia, se o preço médio ponderado de um tipo do produto era inferior ao custo unitário de produção, o valor normal foi calculado em conformidade com o método estabelecido no considerando 55.

3.5.2. Preço de exportação

(146) O preço de exportação foi estabelecido em conformidade com a metodologia geral definida na secção 3.1.2, e, em especial, o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base. Para as vendas por intermédio do importador coligado, o preço de exportação foi calculado com base no artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base.

3.5.3. Comparação

(147) A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação do único produtor-exportador no estádio à saída da fábrica.

(148) Quando tal se justificou para assegurar uma comparação equitativa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta custos de transporte, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios (entre 5 % e 9 %), custos de crédito (entre 0 % e 1,5 %), encargos bancários (entre 0 % e 1 %) e comissões (entre 0,5 % e 2 %).

3.5.4. Margem de dumping

(149) A Comissão comparou o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

(150) O nível de colaboração da Sérvia foi muito elevado, uma vez que as exportações do produtor-exportador colaborante constituíram aproximadamente 100 % do total das exportações para a União durante o período de inquérito. Com base nestes elementos, a Comissão estabeleceu a margem de dumping à escala do país ao mesmo nível que para o único produtor-exportador.

(151) As margens de dumping, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes: Empresa Margem de dumping Zelezara Smederevo d.o.o. 38,7 % Todas as outras empresas 38,7 %

3.6. Ucrânia

(152) Existe um grupo de três produtores-exportadores coligados do produto em causa na Ucrânia (designados coletivamente na presente secção como «produtor-exportador»), que colaborou plenamente no presente inquérito. Duas das unidades de produção situam-se em Mariupol, região de Donetsk, que, durante o período de inquérito, era uma zona de conflito. Na sequência de um pedido do produtor-exportador, a Comissão decidiu excluir dos cálculos uma destas unidades, que tinha apenas pequenos volumes de exportação para a União.

(153) Nas suas observações sobre o documento de informação, o autor da denúncia solicitou à Comissão que explicasse a sua decisão de excluir uma empresa ucraniana do cálculo da margem de dumping.

(154) A Comissão excluiu a empresa devido à reduzida proporção das suas vendas em relação às vendas do grupo, que não teria afetado a margem de dumping. Além disso, devido à atividade militar na zona, seria impossível a verificação dos dados pertinentes. A Comissão considerou esta situação como um caso de força maior.

(155) No mercado interno, o produtor-exportador vendeu o produto similar diretamente e através de um comerciante coligado.

(156) Todas as vendas do produtor-exportador para a União decorreram através de um comerciante coligado na Suíça. O comerciante vendeu o produto em causa a importadores coligados e independentes na União.

3.6.1. Valor normal

(157) O valor normal para o produtor-exportador foi determinado segundo a metodologia geral definida na secção 3.1.1. O valor normal para uma das unidades de produção baseou-se exclusivamente nos preços internos no decurso de operações comerciais normais. O valor normal para a outra unidade de produção baseou-se, por um lado, em preços internos no decurso de operações comerciais normais (para 38 % dos tipos do produto que representavam 12 % do volume total das exportações para a União provenientes dessa unidade) e, por outro, foi calculado. Sempre que o volume total das vendas desse tipo do produto no mercado interno a clientes independentes, durante o período de inquérito, representou, pelo menos, 5 % do volume total de vendas para exportação do tipo do produto idêntico ou comparável para a União, o valor normal para esse tipo foi calculado mediante a utilização dos VAG e do lucro desse tipo, e não com base na média ponderada dos VAG e do lucro. Todavia, se o preço médio ponderado de um tipo do produto era inferior ao custo unitário de produção, o valor normal foi calculado em conformidade com o método estabelecido no considerando 55.

(158) O produtor-exportador solicitou um ajustamento dos custos de produção de uma das unidades de produção, que está situada na zona de conflito (a Ilyich Iron and Steel Works de Mariupol — «Ilyich»), invocando custos de produção anormais provocados direta e indiretamente pelas operações militares na zona. O produtor-exportador propôs que se determinasse o nível do ajustamento comparando a evolução dos custos unitários da Ilyich com a evolução dos custos unitários na unidade de produção não afetada pelo conflito, ou seja a Integrated Iron and Steel Works Zaporizhstal («Zaporizhstal»). A fim de estabelecer o que o produtor-exportador referiu como «custo unitário», para cada unidade de produção o produtor-exportador assumiu os custos de todas as mercadorias vendidas e dividiu este valor pelo volume dos produtos de aço laminados a quente produzidos num determinado ano civil. O produtor-exportador seguiu esta tendência a partir de 2013 (o período de pré-conflito) até 2015 e, nessa base, propôs ajustar no sentido da baixa os custos da Ilyich numa determinada percentagem.

(159) Após cuidadosa ponderação, a Comissão considerou que o método de quantificação do ajustamento era inadequado. Em primeiro lugar, o dito «custo unitário» não era o custo de uma unidade de aço plano laminado a quente, visto que incluía o custo de todas as mercadorias vendidas, abrangendo outras mercadorias. Essas outras mercadorias representavam parte significativa da produção da Zaporizhstal e uma parte ainda maior da produção da Ilyich. O método de quantificação do ajustamento ignorava completamente a evolução da produção e dos custos de outros produtos. A produção e os custos de outros produtos não permaneceram constantes ao longo do período que o produtor-exportador propôs utilizar no método. Com efeito, o produtor-exportador reconheceu nas suas observações que a Ilyich registou um aumento substancial da produção de alguns dos outros produtos, entre 2012 e 2016. O método de quantificação do ajustamento atribuiu esses custos crescentes à produção decrescente de produtos planos de aço laminados a quente, o que inflacionou, possivelmente de forma significativa, o aumento do que chamam «custo unitário». Em segundo lugar, mesmo que os custos que o produtor-exportador propôs utilizar fossem os custos reais de produção de produtos planos de aço laminados a quente, o método compara a quantidade de produção com o custo das vendas, o que não tem em conta a variação das existências. O produtor-exportador deveria ter comparado a quantidade de produção com o custo de produção ou a quantidade vendida com o custo das vendas. Em terceiro lugar, o método de quantificação do ajustamento comparou as tendências até ao ano civil de 2015 e propõe aplicar o resultado deste cálculo — ou seja, a redução — ao período de inquérito (de 1 de julho de 2015 a 30 de junho de 2016), o que é incorreto, uma vez que o método deveria ter seguido as tendências até ao período de inquérito.

(160) Nas suas observações sobre o documento de informação, o produtor-exportador não corrigiu os problemas do método de quantificação do ajustamento acima referidos. Em vez disso, comparou o custo de fabricação por tipo do produto, entre as duas unidades de produção durante o período de inquérito, alegando que o resultado deste exercício era semelhante ao resultado do método de quantificação do ajustamento. No entanto, o produtor-exportador ignorou o facto de que o método de quantificação do ajustamento foi considerado necessário porque os custos das duas unidades de produção não podiam ser simplesmente comparados num dado ano, uma vez que já eram diferentes mesmo antes do conflito. Com efeito, segundo os dados utilizados no método de quantificação, em 2013, o «custo unitário» da Ilyich era muito superior ao da Zaporizhstal. Esta diferença expressa como um rácio é superior à diferença do custo de fabricação por tipo do produto, entre as duas unidades de produção durante o período de inquérito, que o produtor-exportador pretendia utilizar para apoiar o método.

(161) Nas suas observações sobre a divulgação final, o produtor-exportador afirmou que a Comissão não tinha mantido um diálogo construtivo com o produtor-exportador, solicitando ou especificando as informações adicionais que considerava necessárias para uma avaliação correta da alegação. Segundo o produtor-exportador, só por ocasião da divulgação final de 17 de julho de 2017 é que a Comissão especificou qual a informação e a metodologia necessárias para analisar a alegação.

(162) A Comissão esclareceu que esta alegação é factualmente incorreta. Em 4 de abril de 2017, no anexo 4 do documento de informação, foram dadas ao produtor-exportador explicações pormenorizadas sobre as deficiências do método de ajustamento proposto. Essa descrição pormenorizada tinha por objetivo dar ao produtor-exportador a oportunidade e o tempo suficiente para corrigir as deficiências apontadas. Tal como mencionado no considerando 160, o produtor-exportador não o fez.

(163) Nas suas observações sobre a divulgação final, o produtor-exportador alegou que as mercadorias que não os produtos de aço laminados a quente referidas no considerando 159 não representavam uma parte importante da produção da Zaporizhstal e da Ilyich. Para fundamentar esta alegação, o produtor-exportador remeteu para os dados apresentados à Comissão em 16 de fevereiro de 2017, em relação às quantidades de produção da Ilyich.

(164) Sobre este ponto, a Comissão salientou que os dados referidos pelo produtor-exportador foram apresentados após a realização da visita de verificação, pelo que não foram verificados. Além disso, os dados referem-se à quantidade de produção em toneladas e não aos seus custos ou valor. A quantidade produzida não reflete os custos de produção, especialmente tendo em conta que os outros produtos incluem mais valor acrescentado e, assim, produtos de custos adicionados como aço laminado a frio e galvanizado. Quanto aos dados utilizados pela Comissão para as suas afirmações, juntamente com a sua resposta ao questionário anti-dumping, o produtor-exportador apresentou dados sobre o volume de negócios realizado por toda a fábrica, o volume de negócios realizado pela divisão pertinente da fábrica e o volume de negócios realizado pelo produto em causa. A Comissão verificou estes dados sobre o volume de negócios durante a visita de verificação e utilizou-os como indicador para os custos, revelando que os produtos de aço não laminados a quente constituíam uma parte importante da produção da Ilyich.

(165) Noutras observações sobre a divulgação final, o produtor-exportador não concordou com a afirmação da Comissão no considerando 159 segundo a qual o aumento da produção de produtos de aço não laminados a quente teria inflacionado indevidamente os «custos unitários» utilizados no método. O produtor-exportador defendeu que o aumento global do custo total das mercadorias vendidas pela Ilyich desafia a lógica da Comissão de que o aumento da produção de outros produtos poderia inflacionar o «custo unitário» calculado para os produtos de aço laminados a quente.

(166) A Comissão não concordou com esta afirmação. Como acima referido, o produtor-exportador determinou o «custo unitário» dividindo a totalidade dos custos das mercadorias vendidas (nomeadamente de produtos de aço não laminados a quente) pela quantidade de mercadorias de aço laminado a quente produzidas pela fábrica durante os períodos pertinentes. Como o próprio produtor-exportador reconheceu, durante o período considerado no método a quantidade de alguns dos produtos de aço não laminados a quente aumentou de forma apreciável. O consequente aumento dos custos de produção desses produtos foi atribuído pelo método proposto pelo produtor-exportador aos produtos de aço laminados a quente, inflacionando os «custos unitários» (ou seja, contribuindo para o aumento dos «custos unitários» durante o período relevante) com base nos quais o produtor-exportador propôs ajustar os custos da Ilyich. Este aspeto continua a ser válido independentemente de o custo global dos produtos vendidos pela fábrica ter aumentado, diminuído ou permanecido constante.

(167) No que respeita à observação da Comissão, no considerando 159, de que o método deveria ter seguido as tendências até ao período de inquérito, o produtor-exportador alegou, nas suas observações sobre a divulgação final, que não podia fornecer os dados para o período de inquérito a utilizar no método, pois o relatório auditado para 2016 só recentemente fora disponibilizado.

(168) Quanto a este ponto, a Comissão salientou que o produtor-exportador pôde apresentar montantes substanciais de dados do período de inquérito para efeitos do preenchimento do questionário anti-dumping. Não é, então, claro por que razão não conseguiu obter dados do período de inquérito para fundamentar o método proposto. Tanto mais que, como mencionado no considerando 162, o produtor-exportador teve oportunidade e tempo para o fazer.

(169) Por último, nas suas observações sobre a divulgação final, o produtor-exportador reiterou que a diferença do custo de produção por tipo do produto, durante o período de inquérito entre as duas unidades de produção, referida no considerando 160, apoia o método de ajustamento visto que a diferença é semelhante à desenvolvida pelo método.

(170) A Comissão não concordou com esta afirmação. Nas suas observações, o produtor-exportador não esclareceu por que razão (segundo os dados utilizados no método de quantificação) o «custo unitário» da Ilyich era muito superior ao da Zaporizhstal em 2013, ou seja, em condições normais anteriores ao conflito. Esta diferença expressa como um rácio é superior à diferença do custo de fabricação por tipo do produto entre as duas unidades de produção durante o período de inquérito. Tal significa que a diferença entre os custos unitários da Ilyich e da Zaporizhstal diminuiu entre 2013 e o período de inquérito (ou seja, o custo unitário da Ilyich diminuiu relativamente aos custos unitários da Zaporizhstal) ou então que os «custos unitários» utilizados no método são pouco fiáveis. Como explicado no considerando 159, a falta de fiabilidade confirma-se na medida em que os «custos unitários» no âmbito do método são distorcidos pela inclusão do custo de vendas de outros produtos, que evoluíram de modo diferente em ambas as unidades de produção no período relevante. Daqui resulta que a diferença no custo de produção por tipo do produto, durante o período de inquérito, não conforta a fiabilidade do método proposto pelo produtor-exportador.

(171) Pelos motivos acima expostos, a alegação foi rejeitada.

(172) A Zaporizhstal reconheceu nas suas demonstrações financeiras perdas importantes devidas às diferenças cambiais decorrentes da conversão das operações não denominadas na moeda ucraniana, a hryvnia. O produtor-exportador alegou que essas despesas, que não foram incorridas no decurso de operações comerciais normais, deveriam ser estabelecidas em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6, alínea c), do regulamento de base, e limitadas a um nível que represente as condições normais de funcionamento da empresa.

(173) A Comissão não concordou com este argumento. Estas perdas foram devidamente registadas nas contas da empresa, e foram incorridas durante o período de inquérito. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação, considerando-as como parte das despesas VAG da empresa relacionadas com o seu funcionamento e incluiu-as no cálculo do valor normal.

(174) Nas suas observações sobre o documento de informação, o produtor-exportador reconheceu que os encargos financeiros utilizados no cálculo das despesas VAG da Zaporizhstal foram devidamente registados nas contas da empresa e foram incorridos durante o período de inquérito. O produtor-exportador reiterou então a sua alegação de que as despesas VAG em causa deveriam ter sido baseadas no artigo 2.o, n.o 6, alínea c), do regulamento de base, uma vez que alguns dos encargos financeiros não estavam relacionados com a produção e/ou a venda dos produtos. Em apoio deste argumento, o produtor-exportador apresentou um novo conjunto de dados, muito depois da realização da visita de verificação e da apresentação inicial da alegação. Por último, o produtor-exportador referiu várias disposições no regulamento de base que regem o cálculo das despesas VAG e exigem que tal cálculo seja «razoável».

(175) A Comissão não concordou com esta análise. Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base, as despesas VAG devem basear-se em dados concretos relativos à produção e às vendas. Só quando esses montantes não puderem ser determinados é que se aplica o artigo 2.o, n.o 6, alínea c). Como o produtor-exportador reconheceu, os dados sobre as despesas VAG reais encontram-se disponíveis nas suas contas, incluindo os encargos financeiros em causa. O argumento de que alguns dos encargos financeiros não estão relacionados com a produção e/ou venda de produtos tem de ser rejeitado. Em primeiro lugar, os dados apresentados pelo produtor-exportador para fundamentar esta alegação não podem ser verificados nesta fase do inquérito. O produtor-exportador teve tempo suficiente e foi devidamente alertado para facultar estas informações quando se realizaram as verificações, mas não aproveitou esta oportunidade. Em segundo lugar, a Zaporizhstal apenas está ativa na produção e na venda dos seus produtos. O produtor-exportador não apresentou quaisquer elementos de prova em contrário. A referência à exigência de que o cálculo das despesas VAG deve ser razoável é descabida, uma vez que a Comissão não calculou as despesas VAG em questão, mas determinou-as em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base. Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(176) Nas suas observações sobre a divulgação final, o produtor-exportador alegou que as despesas em causa estavam efetivamente relacionadas com o funcionamento económico geral da fábrica, mas não com as atividades de produção e venda do produto em causa. O produtor-exportador alegou ainda que a Comissão não considerou os elementos de prova referentes ao seu pedido de excluir tais despesas. O produtor-exportador argumentou em seguida que a Comissão ignorou qualquer elemento de prova em apoio da alegação, afirmando que não foram apresentados elementos de prova que contradigam que a Zaporizhstal apenas está ativa na produção e venda dos seus produtos. Por último, no que respeita à observação da Comissão sobre o novo conjunto de dados apresentados para apoiar a exclusão de alguns dos encargos financeiros, o produtor-exportador afirmou que esta alegação, como tal, consta da resposta ao questionário anti-dumping e os dados relevantes constavam do relatório auditado que acompanhava essa resposta.

(177) Em relação a estas afirmações, a Comissão esclareceu que o produtor-exportador apresentou dois pedidos relacionados com esta alegação. O primeiro pedido, que consta da resposta ao questionário anti-dumping e foi, em seguida, fundamentado na sua comunicação de 5 de janeiro de 2017, foi para ajustar os encargos financeiros da Zaporizhstal ao nível histórico em condições normais de funcionamento. O segundo pedido, apresentado pela primeira vez nas observações sobre o documento de informação em 2 de maio de 2017, depois de efetuadas as verificações na Zaporizhstal, foi para ajustar as despesas VAG mediante a exclusão das despesas alegadamente não relacionadas com a produção e/ou a venda do produto em causa.

(178) Como referido no considerando 175, a Comissão não pode ajustar os encargos financeiras da Zaporizhstal ao nível histórico em condições normais de funcionamento, uma vez que, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base, as despesas VAG se devem basear em dados concretos relativos à produção e às vendas. A Comissão dispunha destes dados e utilizou-os no cálculo. O produtor-exportador não adiantou novos argumentos sobre esta matéria nas observações sobre a divulgação final, pelo que não são necessários mais esclarecimentos.

(179) No que se refere ao segundo pedido, isto é, ajustar o valor normal da Zaporizhstal para excluir as despesas alegadamente não relacionadas com a produção e/ou as vendas do produto em causa, a Comissão salientou que as observações sobre o documento de informação não são explícitas quanto ao facto de estas despesas não estarem direta ou indiretamente relacionadas com a produção e/ou as vendas do produto em causa. Tal como mencionado anteriormente, segundo é do conhecimento da Comissão, as atividades da Zaporizhstal limitam-se à produção e venda do seu produto. Os seus encargos financeiros, por conseguinte, deveriam estar, de uma forma ou de outra, relacionados com essas atividades. Com efeito, os elementos referidos pelo produtor-exportador nas observações sobre o documento de informação em relação a esta matéria incidem sobre investimentos relacionados com o cash flow, empréstimos a filiais que produzem matérias-primas, ou passivos resultantes de custos com o pessoal. Estes encargos parecem estar, pelo menos indiretamente, ligados à produção e/ou venda do produto em causa.

(180) Não foi possível uma verificação mais aprofundada desta questão, uma vez que este pedido só foi apresentado em 2 de maio de 2017, ou seja, bem depois da realização da visita de verificação pertinente (24 de novembro de 2016). Na comunicação de 5 de janeiro de 2017, enviada igualmente após a visita de verificação pertinente, o produtor-exportador referiu que alguns dos encargos financeiros relacionados com empréstimos tinham objetivos gerais e não diziam respeito à produção e às vendas do produto em causa. Nessa altura não foram facultados mais pormenores sobre este ponto, uma vez que o produtor-exportador não solicitara a exclusão destes empréstimos, tendo mantido o seu pedido de ajustamento dos encargos financeiros da Zaporizhstal ao nível histórico em condições normais de funcionamento.

(181) Neste contexto, nas suas observações sobre a divulgação final, o produtor-exportador afirmou que disponibilizara à Comissão, por ocasião da visita de verificação realizada na Zaporizhstal, uma «versão completa e exaustiva dos relatórios de auditoria, que levantava claramente a questão dos encargos financeiros adicionais da fábrica não relacionados com a produção e a venda do produto em causa». O produtor-exportador alegou, então, que a Comissão poderia ter utilizado esta oportunidade para verificar e solicitar, se necessário, quaisquer esclarecimentos adicionais sobre os elementos de prova apresentados pela Zaporizhstal.

(182) A Comissão assinalou, em primeiro lugar, que, tal como referido pelo produtor-exportador, os relatórios anuais completos da Zaporizhstal só foram facultados na visita de verificação, apesar de essa informação ter sido solicitada no questionário anti-dumping. Acrescentou, em seguida que, tal como comunicado ao produtor-exportador na carta prévia à visita de verificação, de 27 de outubro de 2016, a finalidade da visita era verificar as informações constantes das respostas aos questionários fazendo corresponder os dados aí indicados a fontes documentais, a registos contabilísticos dos custos e encargos financeiros e a demonstrações financeiras auditadas. A questão de os encargos financeiros da Zaporizhstal não estarem, alegadamente, relacionados com a produção e as vendas do produto em causa não foi levantada até 2 de maio de 2017, tendo sido apenas mencionada na comunicação de 5 de janeiro de 2017. Ambas as ocorrências seguiram-se às visitas de verificação realizadas nas instalações da Zaporizhstal. Ou seja, a análise da questão e a verificação desses encargos não constavam nem podiam ter constado do programa de trabalho da Comissão previsto para essa visita. Argumentar que a questão dos encargos financeiros não relacionados com a produção ou a venda foi suscitada pelo simples facto de esses encargos estarem registados em relatórios auditados equivale a ignorar o objetivo da visita de verificação e o papel da Comissão, tal como comunicado ao produtor-exportador na carta prévia à visita de verificação. Esta circunstância, em conjugação com a disponibilização tardia dos relatórios auditados completos (que ocorreu no decurso da visita de verificação) e, tal como acima se referiu, com o facto de não ser de modo algum evidente que os encargos relevantes não estão relacionados com a produção e a venda do produto em causa, implica que esta parte da alegação tem de ser rejeitada.

(183) Pelos motivos acima expostos, a alegação foi rejeitada.

3.6.2. Preço de exportação

(184) O preço de exportação foi estabelecido em conformidade com a metodologia geral definida na secção 3.1.2, e, em especial, o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base. Para as vendas por intermédio dos importadores coligados, o preço de exportação foi calculado com base no artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base.

(185) O produtor-exportador alegou que o comerciante suíço — Metinvest International SA («MISA») — agia como um simples departamento para as exportações das unidades de produção, uma vez que não efetuava o desalfandegamento das mercadorias exportadas para a União. Alegou também que não se deveria efetuar qualquer dedução para os VAG e o lucro do comerciante (ou uma comissão nominal), dado que o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base não é aplicável no caso em apreço, tendo em conta o facto de o comerciante não se encontrar estabelecido na União.

(186) A Comissão não calculou o preço de exportação nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base para as vendas de exportação a clientes independentes através do comerciante suíço. No entanto, mesmo que a responsabilidade pelo desalfandegamento seja do comprador, tal não altera o facto de as vendas serem efetuadas pelo comerciante coligado que suporta os VAG e que, normalmente, pretende obter lucro através dos seus serviços. Por conseguinte, tal como referido no considerando 194, a Comissão considerou que se justificava um ajustamento ao abrigo do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base.

(187) Nas suas observações sobre o documento de informação, o produtor-exportador alegou que a MISA não é um comerciante motivado por fins lucrativos, mas uma empresa coligada a quem foram confiadas tarefas que incumbem normalmente a um departamento interno para as vendas de exportação.

(188) Com base nos elementos de prova à sua disposição, a Comissão não concordou com este argumento. A MISA é motivada por fins lucrativos, e descreve-se como uma empresa que quer encontrar o justo equilíbrio entre a rendibilidade, a satisfação do cliente e a gestão do risco. As atividades da MISA não estão confinadas à venda dos produtos do grupo Metinvest. A MISA e as unidades de produção têm proprietários diferentes. Por último, a MISA celebrou contratos pormenorizados de compra e venda com as duas unidades de produção, que incluem cláusulas em matéria de sanções por desempenho insatisfatório ou incumprimento das respetivas obrigações, bem como de resolução de litígios por terceiros, mais comuns em contactos entre comerciantes independentes do que no departamento de produção e vendas de uma empresa. Com base nestes elementos de prova, a Comissão conclui que a relação entre a MISA e as duas unidades de produção é mais a de um agente de que a de um departamento de vendas integrado. Como se explica no considerando 194, justifica-se o ajustamento pertinente sempre que a MISA participa numa transação.

(189) Nas suas observações sobre a divulgação final, o produtor-exportador inferiu da aplicação do artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base às vendas através da MISA que a Comissão aceitou que esta funciona como um departamento dedicado às vendas de exportação do grupo. O produtor-exportador voltou, então, a discordar da aplicação do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base, alegando que a MISA não atua como um agente ou comerciante. Para sublinhar este ponto, o produtor-exportador argumentou que a MISA vende apenas uma parte insignificante e um nicho de produtos não fabricados pelo grupo. Explicou que o facto de a MISA procurar encontrar o justo equilíbrio entre a rendibilidade, a satisfação do cliente e a gestão dos riscos, ou de celebrar contratos de compra e venda pormenorizados com as unidades de produção, ou de ter o seu próprio diretor e pessoal, diferentes das fábricas na Ucrânia, seriam obrigações decorrentes do cumprimento de requisitos legais necessários na Ucrânia e na Suíça.

(190) Como se explicou atrás, a Comissão não aceitou que a MISA tivesse agido como um departamento para as vendas de exportação do grupo. A MISA agiu como um comerciante coligado e, portanto, a Comissão aplicou o artigo 2.o, n.o 8, em conjugação com o artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base. Por outro lado, a MISA não vende apenas uma parte insignificante ou um nicho de produtos não fabricados pelo grupo, embora este facto, por si só, seja de importância significativa para esta determinação. Também vende quantidades substanciais de produtos de terceiros ao grupo. Quanto aos elementos de prova descritos no considerando 188, o produtor-exportador limitou-se a alegar que esses elementos são exigidos por lei e não negam a posição da MISA como um departamento de exportação. Não foram facultados mais pormenores sobre os diplomas jurídicos em causa nem sobre quais os elementos que respetivamente exigiriam. O produtor-exportador também não explicou por que razão elementos como ter fins lucrativos (que anteriormente era refutado pelo produtor-exportador nas suas observações sobre o documento de informação) ou celebrar contratos com cláusulas sobre sanções de desempenho insatisfatório ou de incumprimento das respetivas obrigações, bem como a resolução de litígios por terceiros não invalidariam a posição da MISA como um departamento de exportação. Por conseguinte, não são necessárias quaisquer outras observações sobre este ponto.

(191) Pelos motivos acima expostos, a alegação foi rejeitada.

3.6.3. Comparação

(192) A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação do único produtor-exportador no estádio à saída da fábrica.

(193) Quando tal se justificou para assegurar uma comparação equitativa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta encargos de importação (entre 0,1 % e 0,7 %), custos de transporte, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios (entre 1 % e 8 %), embalagem (entre 0 % e 0,1 %), custos de crédito (entre 0 % e 0,7 %), custos pós-venda (entre 0,1 % e 0,4 %), encargos bancários (entre 0 % e 0,3 %) e comissões (entre 0 % e 0,2 %).

(194) Dado que todas as vendas para a União foram efetuadas através do comerciante coligado na Suíça, efetuou-se ainda um ajustamento com base no artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base.

(195) O produtor-exportador solicitou que fosse efetuado um ajustamento relativo ao estádio de comercialização, nos termos do artigo 2.o, n.o 10, alínea d), subalínea i), do regulamento de base, pois os canais de venda do produto similar no mercado interno eram significativamente diferentes dos das vendas do produto em causa para a União, afetando, por conseguinte, a comparabilidade dos preços. Alegou igualmente que existiam diferenças sistemáticas e evidentes nas funções e nos preços para os diferentes estádios de comercialização no mercado interno e nas vendas de exportação para a União.

(196) O produtor-exportador não conseguiu provar a existência de diferenças sistemáticas e evidentes nas funções e nos preços do vendedor para os diferentes estádios de comercialização no mercado interno do país de exportação. De resto, os dados fornecidos pelo produtor-exportador não apoiam essa conclusão. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

(197) Nas suas observações sobre o documento de informação, o produtor-exportador refutou com veemência esta justificação, que apodou de arbitrária e não fundamentada. Todavia, não apresentou qualquer elemento de prova da existência de diferenças sistemáticas e evidentes nas funções e nos preços do vendedor para os diferentes estádios de comercialização no mercado interno do país de exportação. Em vez disso, concentrou-se apenas sobre a primeira parte deste requisito, argumentando que existem diferenças sistemáticas e evidentes nas funções e nos preços das vendas em diferentes estádios de comercialização em mercados diferentes, mas omitiu o requisito de que esta asserção deveria ser demonstrada em relação ao mercado interno. Com efeito, a Comissão verificou os preços do vendedor para os diferentes estádios de comercialização no mercado interno e não conseguiu encontrar diferenças sistemáticas e evidentes.

(198) O produtor-exportador alegou que, se a Comissão considerava que não se aplicava o artigo 2.o, n.o 10, alínea d), subalínea i), do regulamento de base, então deveria ter recorrido ao artigo 2.o, n.o 10, alínea d), subalínea ii), do regulamento de base. Neste co