a)

Assistência a laboratórios Ao abrigo de um programa de assistência a laboratórios, a OPAQ/OPCW tem vindo a prestar uma assistência destinada a elevar as competências técnicas de laboratórios que efectuam análises químicas e monitorização. A assistência é prestada fundamentalmente sob a forma de ajudas financeiras destinadas à condução de avaliações ou auditorias técnicas de laboratórios, a fim de aumentar o respectivo nível de competência, à formação de pessoal técnico de laboratórios/institutos avançados para efeitos de aquisição de competências, à organização de estágios em laboratórios acreditados para aquisição de competências, à execução de projectos de investigação de pequena escala relacionados com o desenvolvimento e a validação de métodos, etc. Todavia, a ajuda fornecida pela OPAQ/OPCW não cobre os custos de aquisição de equipamento informático nem outras despesas de investimento. Além disso, a assistência de peritos que a OPAQ/OPCW pode disponibilizar é limitada em virtude de outros compromissos, pelo que terá de ser disponibilizada através de recursos externos. No âmbito da Acção Comum do Conselho de 22 de Novembro de 2004, foi seleccionado um projecto de assistência a laboratórios a executar em 2005, ao abrigo do qual oito laboratórios beneficiários de financiamento públicos em países com economias em desenvolvimento ou em transição estão a ser dotados de equipamento analítico essencial, como cromatógrafos de fase gasosa (GC) ou cromatógrafos de fase gasosa acoplados a espectrómetros de massa (GC-MS), e da assistência técnica necessária para aperfeiçoarem as suas competências técnicas na área da análise de produtos químicos relacionados com a CWC. Em resposta a uma nota divulgada pelo Secretariado Técnico da OPAQ/OPCW que convidava à apresentação de candidaturas a apoio ao abrigo do projecto, foram recebidas 100 candidaturas, das quais 19 foram recomendadas para apreciação da União Europeia. Todavia, uma vez que o projecto de 2005 apenas previa apoio a 8 laboratórios, não foi possível aceitar as restantes 11 candidaturas seleccionadas. A ajuda da União Europeia para cobrir os custos destas necessidades contribuirá largamente para aumentar de modo significativo as competências técnicas dos laboratórios dos países beneficiários, bem como para melhorar a qualidade e o rigor das análises químicas. O novo projecto a executar em 2006 abrangerá mais 8 laboratórios, ou tantos quantos as verbas permitirem, os quais serão seleccionados através do mecanismo de aprovação referido no projecto 2.2.b. Este projecto será, por conseguinte, uma extensão do projecto de assistência a laboratórios de 2005. Apenas começará a ser executado depois de os Estados-Membros da União Europeia terem feito uma avaliação positiva do projecto em curso, com base num relatório a apresentar por escrito pela OPAQ/OPCW. Mecanismo de aprovação: O mecanismo de aprovação criado para o projecto descrito no ponto 2.2.b) servirá para seleccionar os beneficiários de financiamento através desta subvenção. Para os projectos referentes aos oito laboratórios com financiamento público, incluindo as ajudas para equipamento, é necessário o acordo prévio dos Estados-Membros da União Europeia. Só os laboratórios com ligação à CWC deverão ser elegíveis, sendo também devidamente ponderado o estado de aplicação da CWC, assim como a contribuição atempada para o orçamento da OPAQ/OPCW por parte dos potenciais Estados beneficiários. As transferências ao abrigo deste projecto serão efectuadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1334/2000 do Conselho, de 22 de Junho de 2000, que cria um regime comunitário de controlo das exportações de produtos e tecnologias de dupla utilização (1), e de acordo com as orientações do regime de controlo das exportações relevante, no âmbito do qual o Secretariado Técnico da OPAQ/OPCW poderá ser convidado a exercer funções de supervisão. Os Estados Partes na CWC que venham a ser beneficiários deste projecto garantirão que os bens transferidos serão utilizados em conformidade com as disposições da CWC, assinando para esse efeito um memorando de acordo com o Secretariado Técnico da OPAQ/OPCW. Custo total estimado: 700 000 EUR;