N?L150/30PT JornalOficialdasComunidades Europeias 25.6.96
REGULAMENTO (CE)N?1132/96DACOMISSÃO
de24deJunhode1996
relativoaofornecimento deóleovegetalatítulodeajudaalimentar
econvenientepreverapossibilidadedeosproponentes
indicaremdoisportosdeembarquenãopertencentes ,se
forcasodisso,àmesmazonaportuária,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentarf),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários 1011toneladasdeóleovegetal;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;
Considerandoque,paraumdadolote,tendoemcontaas
pequenasquantidadesafornecer,omododeacondiciona­
mentoeograndenúmerodedestinosdosfornecimentos ,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-sena
Comunidadeamobilizaçãodeóleovegetaltendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Ofornecimentodizrespeitoàmobilizaçãodeóleovegetal
produzidonaComunidade .Amobilizaçãonãopodedizer
respeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado sobo
regimedoaperfeiçoamento activo.
Relativamente aoloteE,emderrogaçãodon?3,alínead),
doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,a
propostapodeindicardoisportosdeembarquenão
necessariamente pertencentes àmesmazonaportuária.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.hJOn?L81de28.3.1991,p.108.

25.6.96 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L150/31
ANEXO
LOTESA,B,CeD
1.Acçõesn?6('):952/95(A);953/95(B);954/95(C);955/95(D)
2.Programa:1995
3.Beneficiário (2):PAM(WorldFoodProgramme),viaCristoforoColombo426,1-00145Roma;[tel.:(39-6)
57971;telex:626675WFP11
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino(s):A:Jordânia;B:Quénia;C:Tunísia;D:Zâmbia
6.Produtoamobilizar :oleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)f):verJOn?C114de29.4.1991,p.1.[ponto
III.A.1.a)]
8.Quantidadetotal(toneladas):276
9.Numerodelotes:4(loteA:60toneladas;loteB:79toneladas;loteC:51toneladas;loteD:86tonela­
das)
10.Acondicionamento emarcaçao(6)(9):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIIIA.2.1,IIIA.2.3
eIIIA3)
Caixasmetálicasde5litros,semcruzetasdecartão
Línguaautilizarnarotulagem:inglês(A,BeD):francês(C)
Inscriçõescomplementares (A):«NOTFORSALE*«Expirydate:...»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mobilizaçãodeóleodecolzarefinadoproduzidonaComunidade .
Amobilizaçãonãopodedizerrespeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado soboregimedo
aperfeiçoamento activo
12.Estadiodeentrega:A,BeC:entreguenoportodedesembarque ,desembarcado
D:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :A:Aqaba;B:Mombasa;C:Tunis
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :D:WFPwarehouse,Lusaka
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádioportodeembarque:de5a18.8.1996
18.Datalimiteparaofornecimento :AeC:1.9.1996;B:15.9.1996;D:29.9.1996
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:9.7.1996[12horas(horadeBruxelas)]
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:23.7.1996[12horas(horadeBruxelas)]
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodofornecimento
ocorrernoestádioportodeembarque:de19.8a1.9.1996
c)Datalimiteparaofornecimento :AeC:15.9.1996;B:29.9.1996;D:13.10.1996
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,Bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
RuedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel
[Atenção!Novosnúmeros:telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (4):

N?L150/32ÍPT JornalOficialdasComunidades Europeias 25.6.96
LOTEE
1.Acçõesn?('):922/95(El);923/95(E2)
2.Programa :1995
3.Beneficiário Q2):Euronaid,Postbus12,NL-2501CADenHaag,Neederland [telefone:(3170)
3305757;telefax:3641701;telex:30960NLEURON]
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:El:Sudão;E2:Nicarágua
6.Produtoamobilizar :oleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)Q:JOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoIIIA.La)]
8.Quantidadetotal(toneladas):735
9.Numerodelotes:1em2partes(El:405toneladas;E2:330toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(6)(10):JOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIII.A.2.1,IIIA.2.3e
IIIA3)
Caixasmetálicasde5litros,semcruzetasdecartão
Línguaautilizarnarotulagem:inglês(El);espanhol(E2)
Inscriçõescomplementares (El):«Expirydate...»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mobilizaçãodeóleodecolzarefinadoproduzidonaComunidade .
Amobilizaçãonãopodedizerrespeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado soboregimedo
aperfeiçoamento activo
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque(8)
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de5.a25.8.1996
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:9.7.1996[12horas(horadeBruxelas)]
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazodesubmissão :23.7.1996[12horas(horadeBruxelas)]
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de19.8a8.9.1996
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudelaidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel
[Atenção!Novosnúmeros:telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (4):

25.6.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L150/33
Notas:
(')Onúmerodeacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
LoteE:ocertificadoderadiação(E2:edeorigem)deveseremitidoporumaautoridadeoficialedeveser
legalizado.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresenta­
çãodaspropostas.
(5)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(6)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoIII.A.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».
OOadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,umcertificadosanitá­
rio.
(8)Emderrogaçãodon?3,alínead),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87,apropostapode
indicardoisportosdeembarquenãonecessariamente pertencentesàmesmazonaportuária.
(9)Acondicionados emcontentoresde20pés.Afranquiadedetençãodoscontentoresdeveserde15dias
nomínimo.
(,0)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL(cadacontentordeveráconter15toneladas
líquidas).
Ofornecedorsuportaráocustodecolocaçãodoscontentores ,empilhados,noterminaldecontentoresno
portodeembarque.Obeneficiáriosuportarátodososcustosdecarregamentosubsequentes ,incluindoo
custoderetiraroscontentores doterminaldecontentores .
Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãodoconteúdodecadacontentor,especifi­
candoonúmerodeembalagensdecaixasmetálicasreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomo
especificadonoanúnciodeconcurso.Oadjudicatárioprocederáaoacondicionamento dasembalagensde
cartãonoscontentoresdeformaacolmataroseventuaisespaçosvazioseestabilizaráaúltimafiadade
embalagensdecartãopormeiodecintasdeamarração.
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração(syskolock­
tainer180seal),cujonúmerodeveserfornecidoaoexpeditordobeneficiário .