Recomenda7Ees da Comiss3o dirigidas aos Estados-membros relativas ao estabelecimento de uma nomenclatura uniforme de mercadorias para a estatística dos transportes

EXPOSIÇÃO DOS FUNDAMENTOS

1. O problema da nomenclatura de mercadoria é o principal obstáculo à realização dos trabalhos estatísticos em matéria de transportes. As diferentes nomenclaturas em uso nos países da Comunidade, estabelecidas para necessidades particulares e limitadas, não permitem uma síntese ou uma comparação ao nível internacional ou até mesmo, muitas vezes, ao próprio escalão nacional.

Por um lado, as nomenclaturas em uso já não correspondem rigorosamente ao desenvolvimento actual da economia e da técnica, não distinguindo com suficiente clareza os produtos que são objecto das trocas.

Por outro lado, apresentam o grande inconveniente de divergir significativamente conforme os países e, mesmo no interior de um país, segundo o modo de transporte considerado. Por este facto, os resultados nacionais não se podem adicionar ao escalão da Comunidade e, o que é mais grave ainda, os valores de meios de transporte paralelos não são sempre comparáveis. Na maior parte dos países membros, os dados estatísticos relativos ao caminho de ferro, por exemplo, não permitem uma comparação satisfatória com os dados relativos aos transportes por via navegável ou rodoviários.

Estas considerações explicam as dificuldades com que depara o Serviço de Estatística das Comunidades Europeias para recolher os valores indispensáveis aos serviços encarregados dos transportes, para o desempenho das suas atribuições de estudo e informação.

2. Para obviar a estas dificuldades, é indispensável adoptar, como instrumento de trabalho, uma nomenclatura de mercadorias comum a todos os modos de transporte e a todos os Estados-membros da Comunidade.

O estabelecimento desse instrumento de trabalho é útil, não só aos serviços da Comunidade, mas também às administrações e empresas dos países membros, que poderão assim dispor de meios de informação e análise estabelecidos numa base comparável. O interesse de uma coordenação das informações estatísticas no domínio dos transportes não carece de demonstração. Essas informações são aliás indispensáveis ao estudo dos mercados internos e aos problemas económicos em geral.

3. Para alcançar este objectivo, a Comissão criou um grupo de peritos designados pelos governos dos países membros, ao qual foi confiada a missão de elaborar uma nomenclatura uniforme de mercadorias para as necessidades da estatística dos transportes. O mandato deste grupo estendeu-se entretanto ao exame dos problemas postos pela aplicação dessa nomenclatura.

4. Representantes da Suíça e da Áustria, da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (ECE), da Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes (CEMT), da Comissão Central para a Navegação do Reno (CCR), da União Internacional dos Caminhos de Ferro (UIC), da União Internacional de Navegação Fluvial (UINF), e da União Internacional dos Transportes Rodoviários (IRUN) assistiram às reuniões do grupo de peritos na qualidade de observadores.

5. Na altura em que se iniciavam os trabalhos do grupo de peritos, efectuavam-se também estudos, em curso desde longa data, no plano internacional, para o estabelecimento de uma nomenclatura adaptada aos transportes. Estes estudos estavam no entanto a ser conduzidos de forma dispersa, arriscando-se a dar origem a classificações discordantes.

A intervenção da Comissão da Comunidade Económica Europeia deu um novo impulso aos trabalhos em curso, em particular aos do secretariado da ECE em Genebra, com o qual foi mantida uma estreita colaboração. A concordância dos seis países membros da Comunidade quanto ao estabelecimento da nomenclatura constituiu um importante factor na aceleração dos trabalhos em Genebra e para a aproximação dos diversos pontos de vistas.

Os trabalhos do grupo de peritos da CEE levaram ao estabelecimento de uma nomenclatura com 176 posições, não prevendo qualquer reagrupamento em capítulos e secções. Uma nomenclatura correspondente a esta foi adoptada simultaneamente pelo grupo de peritos da ECE em Genebra, contendo no entanto apenas 170 posições, dado que este último grupo decidiu não incluir na sua nomenclatura seis posições, que respondem a necessidades especiais das Comunidades Europeias e que permitem distinguir entre produtos CECA e produtos não CECA.

6. O grupo de peritos estudou por outro lado os métodos de aplicação da nomenclatura aos três modos de transporte interiores (caminho de ferro, navegação fluvial, estrada).

Os peritos julgaram, contudo, conveniente confiar a um grupo especial de peritos o estudo dos métodos mais apropriados para a resolução dos problemas específicos, postos pela aplicação da nomenclatura aos transportes rodoviários e, nomeadamente, aos transportes rodoviários nacionais. No que respeita aos transportes rodoviários internacionais, este último grupo propôs que as correspondentes informações estatísticas fossem fornecidas na base da nomenclatura.

Os numerosos problemas suscitados pelo estabelecimento de estatísticas comparáveis de país para país, no domínio dos transportes rodoviários nacionais, e a aplicação de uma nomenclatura uniforme a este último sector estão ainda em estudo e são objecto de contactos entre os serviços da Comissão e do SECE por um lado, e os serviços nacionais competentes, por outro.

7. A Comissão reserva-se o direito de tratar separadamente os problemas postos pela aplicação de uma nomenclatura uniforme aos transportes rodoviários nacionais, a fim de não atrasar a aplicação dos resultados obtidos no domínio das estatísticas relativas aos transportes rodoviários internacionais e aos outros modos de transporte.

A Comissão é de parecer que será necessário estabelecer, numa fase ulterior, um programa geral de estatísticas que deverá, para constituir um instrumento de trabalho inteiramente satisfatório, incidir sobre o conjunto do sector dos transportes. Este deverá, pois, englobar igualmente os transportes por oleodutos, assim como os transportes marítimos e aéreos. Actualmente parece contudo suficiente limitar-se aos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável, permitindo as informações recolhidas neste âmbito obter já informações preciosas e dar uma visão geral sobre estes modos de transporte.

A Comissão validou os trabalhos do grupo de peritos e julga que as conclusões deste têm plenamente em atenção as considerações enumeradas nos pontos 1 e 2 do presente documento.

As informações estatísticas recolhidas destinam-se aos serviços da Comissão para a prossecução dos respectivos estudos no domínio dos transportes. A Comissão só procederá à sua publicação após ter obtido a aprovação dos respectivos governos.

RECOMENDAÇÕES

8. Por estes motivos e por força do artigo 155o do Tratado, a Comissão da Comunidade Económica Europeia recomenda aos Estados-membros:

A. Aprovar a nomenclatura de mercadorias para as necessidades de estatística dos transportes, uniforme para os seis países e os três modos de transporte, estabelecida para uso das Comunidades Europeias e denominada «Nomenclatura Uniforme das Mercadorias para as Estatísticas de Transporte» ou NET, reproduzida em anexo;

B. Transmitir à Comissão, a partir de 1 de Janeiro de 1962, trimestralmente e num prazo de três meses a seguir ao período de referência, as informações estatísticas para os transportes nacionais e internacionais ferroviários e por navegação fluvial, assim como para os transportes rodoviários internacionais de mercadorias, articulados com cada uma das posições da NET;

C. Discriminar estas informações para os transportes ferroviários e para a navegação fluvial por categoria de tráfego (trafego interior; tráfego entre países membros; tráfego com países terceiros; tráfego sem transbordo);

D. Discriminar os transportes rodoviários internacionais como: tráfego entre países membros; tráfego com países terceiros; tráfego de trânsito sem transbordo;

E. Efectuar uma distinção entre o transporte por conta de outrem e o transporte por conta própria;

F. Tomar em consideração, nas estatísticas que apenas digam respeito às tonelagens transportadas expressas em toneladas métricas, os transportes efectuados em qualquer distância;

G. Fornecer para a ano de 1961, a título experimental e transitório, os dados estatísticos na base das respectivas nomenclaturas actuais, esforçando-se por as adaptar às 176 posições da nomenclatura uniforme de mercadorias.

Feito em Bruxelas em 26 de Julho de 1961.

Pela Comissão

O Presidente

W. HALLSTEIN

ANEXO

Nomenclatura uniforme das mercadorias para as estatísticas de transporte (NET) "" ID="1">001> ID="2">Animais vivos

CET - 001, 914

NAB - 0101 a 0106"> ID="1">003> ID="2">Carne fresca, refrigerada e congelada

CET - 011

NAB - 0201 a 0204"> ID="1">005> ID="2">Carne seca, salgada e fumada, preparados e conservas de carne

CET - 012, 013

NAB - 0206, 1601 a 1603"> ID="1">007> ID="2">Leite e natas frescos

CET - 022.3

NAB - 0401"> ID="1">009> ID="2">Manteiga, queijo, outros lacticínios

CET - 022.1, 022.2, 023, 024

NAB - 0402 a 0404"> ID="1">011> ID="2">Ovos

CET - 025

NAB - 0405"> ID="1">013> ID="2">Peixes, crustáceos e molusculos frescos, congelados, secos, salgados e fumados

CET - 031

NAB - 0301 a 0303"> ID="1">015> ID="2">Preparados e conservas de peixe, crustáceos e molusculos

CET - 032

NAB - 1604, 1605"> ID="1">017> ID="2">Trigo, espelta, mistura de trigo e centeio

CET - 041

NAB - 1001"> ID="1">019> ID="2">Arroz

CET - 042

NAB - 1006"> ID="1">021> ID="2">Cevada

CET - 043

NAB - 1003"> ID="1">023> ID="2">Milho

CET - 044

NAB - 1005"> ID="1">025> ID="2">Centeio

CET - 045.1

NAB - 1002"> ID="1">027> ID="2">Aveia

CET - 045.2

NAB - 1004"> ID="1">029> ID="2">Outros cereais n.e.

CET - 045.9

NAB - 1007"> ID="1">031> ID="2">Farinhas, sêmolas e grumos «gruaux» de cereais

CET - 046, 047

NAB - 1101, 1102 A, 1102 B"> ID="1">033> ID="2">Malte

CET - 048.2

NAB - 1107"> ID="1">NET> ID="2">Designação das posições e códigos correspondentes da CET e da NAB"> ID="1">035> ID="2">Outros produtos à base de cereais

CET - 048.1, 048.3 a 048.8

NAB - 1102 C, 1901 a 1903, 1905 a 1908"> ID="1">037> ID="2">Citrinos

CET - 051.1, 051.2

NAB - 0802"> ID="1">039> ID="2">Outras frutas frescas e nozes

CET - 051.3 a 051.9

NAB - 0801 A a 0801 C, 0803 A, 0804 A, 0805 a 0809"> ID="1">041> ID="2">Batatas

CET - 054.1

NAB - 0701 A"> ID="1">043> ID="2">Outros legumes frescos

CET - 054.4 a 054.6, 054.81, 054.83, 054.89

NAB - 0701 B, 0701 C, 0702, 0703, 0706, 1205, 1208"> ID="1">045> ID="2">Beterraba sacarina

CET - 054.82

NAB - 1204"> ID="1">047> ID="2">Frutas secas ou desidratadas, preparados e conservas de fruta

CET - 052, 053

NAB - 0801 D, 0803 B, 0804 B, 0810 a 0813, 2003 a 2007"> ID="1">049> ID="2">Legumes secos

CET - 054.2

NAB - 0705"> ID="1">051> ID="2">Lúpulo

CET - 054.84

NAB - 1206"> ID="1">053> ID="2">Preparados e conservas de legumes

CET - 055

NAB - 0704, 1103 a 1106, 1904, 2001, 2002"> ID="1">055> ID="2">Açúcar em bruto

CET - 061.1

NAB - 1701 A"> ID="1">057> ID="2">Açúcar refinado

CET - 061.2

NAB - 1701 B"> ID="1">059> ID="2">Melaços

CET - 061.5

NAB - 1703"> ID="1">061> ID="2">Glucose, dextrose, outros açúcares, doçaria, produtos de confeitaria, mel

CET - 061.6, 061.9, 062

NAB - 0406, 1702, 1704, 1705"> ID="1">063> ID="2">Palha, feno e cascas de cereais

CET - 081.11, 081.12 (1)

NAB - 1209, 1210 (1)"> ID="1">065> ID="2">Bagaço e resíduos da extracção dos óleos vegetais

CET - 081.3

NAB - 2304"> ID="1">NET> ID="2">Designação das posições e códigos correspondentes da CET e da NAB"> ID="1">067> ID="2">Sêmeas e derivados, outros alimentos para animais n.e., desperdícios das indústrias alimentares

CET - 081.2, 081.4, 081.9, 081.12 (2), 081.19

NAB - 0901 B, 1210 (2), 1802, 2301 a 2303, 2305 a 2307"> ID="1">069> ID="2">Café

CET - 071

NAB - 0901 A, 21 02 A"> ID="1">071> ID="2">Cacau e chocolate

CET - 072, 073

NAB - 1801, 1803 a 1806"> ID="1">073> ID="2">Chá, mate, especiarias

CET - 074, 075

NAB - 0902 a 0910"> ID="1">075> ID="2">Margarina, banha, gorduras alimentares

CET - 091

NAB - 1501, 1513"> ID="1">077> ID="2">Preparados alimentares n.e.

CET - 099

NAB - 2101, 2102 B, 2103 a 2107, 2210"> ID="1">079> ID="2">Bebidas não alcoólicas

CET - 111

NAB - 2201, 2202"> ID="1">081> ID="2">Vinhos, mostos de uva

CET - 112.1

NAB - 2204 a 2206"> ID="1">083> ID="2">Cerveja

CET - 112.3

NAB - 2203"> ID="1">085> ID="2">Outras bebidas alcoólicas

CET - 112.2, 112.4

NAB - 2207, 2209"> ID="1">087> ID="2">Tabaco não manipulado e desperdícios de tabaco

CET - 121

NAB - 2401"> ID="1">089> ID="2">Tabaco manipulado

CET - 122

NAB - 2402"> ID="1">091> ID="2">Peles e peles não curtidas, desperdícios

CET - 211, 212

NAB - 4101, 4109, 4301"> ID="1">093> ID="2">Sementes oleaginosas, nozes, amêndoas oleaginosas

CET - 221

NAB - 1201, 1202"> ID="1">095> ID="2">Borracha, natural e sintética, em bruto ou regenerada

CET - 231

NAB - 4001 a 4004"> ID="1">097> ID="2">Madeira para papel, madeira para pasta

CET - 242.1

NAB - 4403 A"> ID="1">099> ID="2">Madeira para minas

CET - 242.4

NAB - 4403 D"> ID="1">101> ID="2">Outras madeiras em toros

CET - 242.2, 242.3, 242.9

NAB - 4403 B, 4403 C, 4403 E, 4404"> ID="1">103> ID="2">Travessas de madeira para vias férreas e outras madeiras esquadriadas ou serradas

CET - 243

NAB - 4405, 4407, 4413"> ID="1">NET> ID="2">Designação das posições e códigos correspondentes da CET e da NAB"> ID="1">105> ID="2">Madeira para aquecimento (lenha), carvão vegetal, desperdícios de madeira, cortiça em bruto e desperdícios de cortiça

CET - 241, 244

NAB - 4401, 4402, 4501, 4502"> ID="1">107> ID="2">Pasta de papel, celulose

CET - 251.2 a 251.9

NAB - 4701"> ID="1">109> ID="2">Desperdícios de papel e paéis velhos

CET - 251.1

NAB - 4702"> ID="1">111> ID="2">La e outros pêlos de origem animal

CET - 262

NAB - 0503, 5301 a 5305"> ID="1">113> ID="2">Algodão

CET - 263

NAB - 5501 a 5504"> ID="1">115> ID="2">Seda, linho, juta, canhamo e outros

CET - 261, 264, 265

NAB - 5001 a 5003, 5401, 5402, 5701 a 5704"> ID="1">117> ID="2">Fibras têxteis artificiais ou sintéticas

CET - 266

NAB - 5601 a 5604"> ID="1">119> ID="2">Trapos, desperdícios têxteis

CET - 267

NAB - 6301, 6302"> ID="1">121> ID="2">Nitrato de sódio natural

CET - 271.2

NAB - 3102 A"> ID="1">123> ID="2">Fosfatos naturais em bruto

CET - 271.3

NAB - 2510"> ID="1">125> ID="2">Sais naturais de potássio em bruto

CET - 271.4

NAB - 3104 A"> ID="1">127> ID="2">Outros adubos naturais

CET - 271.1

NAB - 3101"> ID="1">129> ID="2">Areias para fins industriais

CET - 273.3 (2)

NAB - 2505 (2)"> ID="1">131> ID="2">Areias vulgares e saibro

CET - 273.3 (1), 273.4 (1)

NAB - 2505 (1), 2517 (1)"> ID="1">133> ID="2">Pedra britada, cascalho, macadame, tarmacadame

CET - 273.4 (2)

NAB - 2517 (2)"> ID="1">135> ID="2">Pedra pomes, areias e saibro esponjoso

CET - 275.23 (1)

NAB - 2513 (1)"> ID="1">137> ID="2">Argilas e terras argilosas

CET - 276.21

NAB - 2507"> ID="1">139> ID="2">Pedras de cantaria ou de construção em bruto

CET - 273.1

NAB - 2514 a 2516"> ID="1">141> ID="2">Gesso calcinado

CET - 273.21 (1)

NAB - 2520 (1)"> ID="1">NET> ID="2">Designação das posições e códigos correspondentes da CET e da NAB"> ID="1">143> ID="2">Pedras calcárias para a indústria

CET - 273.21 (2), 273.22, 276.23

NAB - 2518, 2520 (2), 2521"> ID="1">145> ID="2">Enxofre

CET - 274.1

NAB - 2503"> ID="1">147> ID="2">Pirites de ferro não ustuladas

CET - 274.2

NAB - 2502"> ID="1">149> ID="2">Sal em bruto ou refinado

CET - 276.3

NAB - 2501"> ID="1">151> ID="2">Escórias não destinadas a refundição, cinzas e sedimentos

CET - 276.62, 276.69 (2)

NAB - 2604, 2602 B (2)"> ID="1">153> ID="2">Cré

CET - 276.91

NAB - 2508"> ID="1">155> ID="2">Outros minerais em bruto

CET - 275.1, 275.21, 275.22, 275.23 (2), 276.1, 276.22, 276.24, 276.4, 276.5, 276.92 a 276.99

NAB - 2504, 2506, 2509, 2511, 2512, 2513 (2), 2519, 2524 a 2532, 2715, 7102 A, 7104"> ID="1">157> ID="2">Minérios de ferro e concentrados, excepto pirites

CET - 281.3

NAB - 2601 A"> ID="1">159> ID="2">Pirites de ferro ustuladas

CET - 281.4

NAB - 2601 B"> ID="1">161> ID="2">Poeiras de altos fornos

CET - 276.68

NAB - 2602 A"> ID="1">162> ID="2">Escórias para refundição

CET - 276.69 (1)

NAB - 2602 B (1)"> ID="1">163> ID="2">Sucata para refundição

CET - 282 (1)

NAB - 7303 (1)"> ID="1">164> ID="2">Desperdícios de ferro e aço não destinados a refundição (1)

CET - 282 (2)

NAB - 7303 (2)"> ID="1">165> ID="2">Minério de cobre e concentrados, mate de cobre

CET - 283.1

NAB - 2601 C, 7401 A"> ID="1">167> ID="2">Minério de alumínio e concentrados, bauxite

CET - 283.3

NAB - 2601 E"> ID="1">169> ID="2">Minérios de manganés e concentrados

CET - 283.7

NAB - 2601 K"> ID="1">171> ID="2">Outros minérios de metais não ferrosos e concentrados

CET - 283.2, 283.4, 283.5, 283.6, 283.9, 285, 286

NAB - 2610 D, 2601 F a 2601 H, 2601 L a 2601 R, 7111 A, 7501 A"> ID="1">173> ID="2">Desperdícios de metais não ferrosos

CET - 284

NAB - 2603, 7401 B, 7501 B, 7601 A, 7701 A, 7801 A, 7901 A, 7903 A, 8001 A"> ID="1">NET> ID="2">Designação das posições e códigos correspondentes da CET e da NAB"> ID="1">175> ID="2">Matérias primas e outros produtos em bruto, não comestiveis de origem animal ou vegetal n.e.

CET - 291, 292

NAB - 0501, 0502, 0504 a 0515, 0601 a 0604, 1203, 1207, 1301 a 1303, 1401 a 1405"> ID="1">177> ID="2">Hulha

CET - 321.4

NAB - 2701 A"> ID="1">179> ID="2">Briquetes de hulha

CET - 321.5

NAB - 2701 B"> ID="1">181> ID="2">Lignite

CET - 321.61

NAB - 2702 A"> ID="1">183> ID="2">Briquetes de lignite

CET - 321.62

NAB - 2702 B"> ID="1">185> ID="2">Turfa

CET - 321.7, 321.84

NAB - 2703, 2704 D"> ID="1">187> ID="2">Coque e semi-coque de hulha

CET - 321.81, 321.82

NAB - 2704 A, 2704 B"> ID="1">189> ID="2">Coque e semi-coque de lignite

CET - 321.83

NAB - 2704 C"> ID="1">191> ID="2">Petróleo em bruto

CET - 331

NAB - 2709, 2710 A"> ID="1">193> ID="2">Gasolina

CET - 332.1

NAB - 2710 B"> ID="1">195> ID="2">Petróleo iluminante, querosene, carboreactor «white spirit»

CET - 332.2

NAB - 2710 C"> ID="1">197> ID="2">Gasóleos, fuelóleos leves e domésticos

CET - 332.3

NAB - 2710 D"> ID="1">199> ID="2">Fuelóleos pesados

CET - 332.4

NAB - 2710 E"> ID="1">201> ID="2">Óleos e massas lubrificantes

CET - 332.5

NAB - 2710 F, 3403"> ID="1">203> ID="2">Betumes de petróleo e misturas bituminosas

CET - 332.95, 332.96

NAB - 2714 B, 2716"> ID="1">205> ID="2">Outros derivados não energéticos do petróleo

CET - 332.6, 332.91, 332.94

NAB - 2710 G, 2712, 2713, 2714 A"> ID="1">207> ID="2">Hidrocarbonetos energéticos gasosos, liquefeitos ou comprimidos

CET - 341

NAB - 2705 bis, 2711"> ID="1">209> ID="2">Óleos e gorduras de origem animal ou vegetal e produtos derivados

CET - 411, 421, 422, 431

NAB - 0205, 1502 a 1509, 1510 A, 1512, 1514 a 1517"> ID="1">NET> ID="2">Designação das posições e códigos correspondentes da CET e da NAB"> ID="1">211> ID="2">Ácido sulfúrico, ácido sulfúrico fumante

CET - 513.33

NAB - 2808"> ID="1">213> ID="2">Soda cáustica e lexívia de soda

CET - 513.62

NAB - 2817 A"> ID="1">215> ID="2">Carbonato de sódio

CET - 514.28

NAB - 2842 A"> ID="1">217> ID="2">Carbureto de cálcio

CET - 514.94

NAB - 2856 A"> ID="1">219> ID="2">Alumínio

CET - 513.65

NAB - 2820 A"> ID="1">221> ID="2">Outros produtos químicos de base

CET - 512, 513.1, 513.2, 513.31, 513.32, 513.34 a 513.39, 513.4, 513.5, 513.61, 513.63, 513.64, 513.66 a 513.69, 514.1, 514.21 a 514.27, 514.29, 514.31, 514.91 a 514.93, 514.95 a 514.99, 515

NAB - 1510 B, 1511, 2208, 2705 A, 2801 a 2807, 2809 a 2816, 2817 B, 2818, 2819, 2820 B, 2821 a 2841, 2842 B, 2843 a 2855, 2856 B, 2857, 2858, 2901 a 2937, 2940, 2943, 2945"> ID="1">223> ID="2">Benzóis

CET - 521.4 (1)

NAB - 2707 (1)"> ID="1">225> ID="2">Breu, alcatrão mineral e outros derivados químicos em bruto do carvão e do gás natural

CET - 332.92, 332.93, 521.1, 521.3, 521.4 (2)

NAB - 2706, 2707 (2), 2708, 3804"> ID="1">227> ID="2">Escórias de desfoforação

CET - 561.21

NAB - 3103 A"> ID="1">229> ID="2">Outros adubos fosfatados

CET - 561.29

NAB - 3103 B"> ID="1">231> ID="2">Adubos potássicos

CET - 561.3

NAB - 3104 C, 3104 D"> ID="1">233> ID="2">Adubos azotados

CET - 561.1

NAB - 3102 B"> ID="1">235> ID="2">Abudos compostos e outros adubos manufacturados

CET - 561.9

NAB - 3105"> ID="1">237> ID="2">Matérias plásticas em bruto

CET - 581

NAB - 3901 a 3906"> ID="1">239> ID="2">Produtos para tinturaria, tanantes e corantes

CET - 531, 532, 533

NAB - 3201 a 3212, 3213 A"> ID="1">241> ID="2">Produtos medicinais e farmacêuticos, perfumaria e produtos de higiene

CET - 541, 551, 553, 554

NAB - 2938, 2939, 2941, 2942, 2944, 3001 a 3005, 3301 a 3306, 3401, 3402, 3405"> ID="1">NET> ID="2">Designação das posições e códigos correspondentes da CET e da NAB"> ID="1">243> ID="2">Explosivos manufacturados, pirotécnica, munições de caça e desporto

CET - 571

NAB - 3601 a 3605, 9307 A"> ID="1">245> ID="2">Amidos, féculas, glúten

CET - 599.21, 599.52

NAB - 1108, 1109"> ID="1">247> ID="2">Matérias e produtos químicos diversos

CET - 599.2, 599.53 a 599.59, 599.6, 599.7, 599.9

NAB - 3404, 3407, 3501 a 3506, 3607, 3801 a 3803, 3805 a 3818, 3819 C, 3819 D"> ID="1">249> ID="2">Couros, artigos manufacturados em couro ou em pele

CET - 611, 612, 613

NAB - 4102 A, 4102 B, 4103 a 4108, 4110, 4201, 4204, 4205, 4302, 6405"> ID="1">251> ID="2">Produtos semi-acabados e artigos manufacturados em borracha

CET - 621, 629

NAB - 4005 a 4012, 4014 a 4016"> ID="1">253> ID="2">Artigos manufacturados em madeira e cortiça, excepto móveis

CET - 631, 632, 633

NAB - 4406, 4408 a 4412, 4414 a 4428, 4503, 4504"> ID="1">255> ID="2">Papel e cartão em bruto

CET - 641

NAB - 4801 a 4809, 4811"> ID="1">257> ID="2">Artigos manufacturados em papel e cartão (2)

CET - 642

NAB - 4810, 4813 a 4818, 4820, 4821"> ID="1">259> ID="2">Fios, tecidos, artigos têxteis e produtos conexos (3)

CET - 651 a 657

NAB - 4602, 4812, 5004 a 5010, 5101 a 5104, 5201, 5202, 5306 a 5313, 5403 a 5405, 5505 a 5509, 5605 a 5607, 5705 a 5712, 5801 a 5810, 5901 a 5917, 6001, 6201 a 6205, 6501, 6502, 7020 A, 7020 B"> ID="1">261> ID="2">Cal

CET - 661.1

NAB - 2522"> ID="1">263> ID="2">Cimentos

CET - 661.2

NAB - 2623"> ID="1">265> ID="2">Aglomerados de pedra-pomes, peças em betão e em cimento ou similares

CET - 661.3, 661.8, 663.5, 663.6

NAB - 6801 a 6803, 6807 a 6812, 6816"> ID="1">267> ID="2">Tijolos, telhas e outros materiais de construção em barro e materiais de construção refractários

CET - 662

NAB - 3819 B, 6901, 6902, 6904 a 6908"> ID="1">269> ID="2">Vidro

CET - 664

NAB - 7001 a 7009, 7011, 7015, 7016, 7018, 7020 C"> ID="1">271> ID="2">Objectos de vidro, cerâmica e outros artigos manufacturados de minerais (4)

CET - 663.1, 663.2, 663.4, 663.7 a 663.9, 665, 666, 667

NAB - 6804 a 6806, 6813 a 6815, 6903, 6909, 6911 a 6914, 7010, 7012, 7013, 7017, 7019, 7021, 7101, 7102 B, 7102 C, 7103"> ID="1">NET> ID="2">Designação das posições e códigos correspondentes da CET e da NAB"> ID="1">273> ID="2">Ferro fundido, «spiegel» e ferromanganés carbonado

CET - 671.1, 671.2, 671.32, 671.33, 671.4

NAB - 7301, 7302 A, 7305"> ID="1">274> ID="2">Ferro-ligas, excepto ferro-manganés carbonado

CET - 671.5

NAB - 7302 B"> ID="1">275> ID="2">Aço em bruto

CET - 672.1, 672.3

NAB - 7306, 7315 A, 7315 B"> ID="1">277> ID="2">Produtos siderúrgicos laminados semiacabados, «blooms», bilhetes, «brames», «largets» e esboços em rolos, para chapas

CET - 672.5 (1), 672.7

NAB - 7307 (1), 7308, 7315 C (1), 7315 D (1), 7315 E, 7315 F"> ID="1">279> ID="2">Outros produtos siderúrgicos semiacabados (não CECA)"> ID="2">CET - 672.5 (2), 672.9"> ID="2">NAB - 7307 (2), 7315 C (2), 7315 D (2), 7318 A"> ID="1">281> ID="2">Fio-máquina

CET - 673.1

NAB - 7310 A, 7315 G, 7315 H"> ID="1">283> ID="2">Aços laminados ou obtidos, por extrusão, a quente (CECA)

CET - 673.2 (1), 673.4 (1), 673.5 (1)

NAB - 7310 (1), 7311 (1), 7315 I (1), 7315 J (1), 7315 K (1), 7315 L (1), 7315 M (1), 7315 N (1)"> ID="1">284> ID="2">Aços laminados e obtidos, por extrusão, a frio ou forjados (não CECA)

CET - 673.2 (2), 673.4 (2), 673.5 (2)

NAB - 7310 (2), 7311 (2), 7315 I (2), 7315 J (2), 7315 K (2), 7315 L (2), 7315 M (2), 7315 N (2)"> ID="1">285> ID="2">Chapa de aço laminada em folhas ou em rolos, chapas grandes (CECA)

CET - 674 (1)

NAB - 7309, 7313 A (1), 7313 B (1), 7313 C, 7313 E (1), 7313 D (1), 7315 O (1), 7315 P (1), 7315 Q (1), 7315 R (1), 7315 S (1), 7315 T (1), 7315 U (1), 7315 V (1)"> ID="1">286> ID="2">Outras chapas de aço (não CECA)

CET - 674 (2)

NAB - 7313 A (2), 7313 B (2), 7313 D (2), 7313 E (2), 7315 O (2), 7315 P (2), 7315 Q (2), 7315 R (2), 7315 S (2), 7315 T (2), 7315 U (2), 7315 V (2)"> ID="1">287> ID="2">Arcos e fitas de aço, ferro blanco (CECA)

CET - 675 (1)

NAB - 7312 (1), 7315 W (1), 7315 X (1)"> ID="1">288> ID="2">Arcos e fitas de aço (não CECA)

CET - 675 (2)

NAB - 7312 (2), 7315 W (2), 7315 X (2)"> ID="1">289> ID="2">Carris e elementos de vias férreas de aço

CET - 676

NAB - 7316"> ID="1">291> ID="2">Fio de ferro ou de aço (5)

CET - 677

NAB - 7314, 7315 Y, 7315 Z"> ID="1">293> ID="2">Tubos e acessórios de canalizações

CET - 678

NAB - 7317, 7318 B, 7318 C, 7319, 7320"> ID="1">NET> ID="2">Designação das posições e códigos correspondentes da CET e da NAB"> ID="1">295> ID="2">Moldes e peaças forjadas de ferro ou aço

CET - 679

NAB - 7340 A a 7340 C"> ID="1">297> ID="2">Cobre e suas ligas em bruto

CET - 682.1

NAB - 7401 C, 7401 D, 7402"> ID="1">299> ID="2">Aluminio e suas ligas em bruto

CET - 684.1

NAB - 7601 B"> ID="1">301> ID="2">Chumbo e suas ligas em bruto

CET - 685.1

NAB - 7801 B"> ID="1">303> ID="2">Zinco e suas ligas em bruto

CET - 686.1

NAB - 7901 B"> ID="1">305> ID="2">Outros metais não ferrosos e suas ligas em bruto

CET - 681, 683.1, 687.1, 688, 689.31, 689.33, 689.4, 689.5

NAB - 7105, 7106, 7109, 7110, 7501 C, 7701 B, 7704, 8001 B, 8101 a 8104"> ID="1">307> ID="2">Produtos acabados e semi-acabados de metais não ferrosos, excepto artigos manufacturados

CET - 682.2, 683.2, 684.2, 685.2, 686.2, 687.2, 689.32

NAB - 7403 a 7408, 7502 a 7505, 7602 a 7607, 7702, 7802 a 7805, 7902, 7903 B, 7904, 8002 a 8005"> ID="1">309> ID="2">Elementos de construção acabados e construções metálicas

CET - 691

NAB - 7321, 7608, 7905"> ID="1">311> ID="2">Outros artigos manufacturados em metal (5) (6)

CET - 671.31, 692 a 698

NAB - 7304, 7322 a 7336, 7338 A, 7339, 7340 D, 7409 a 7419, 7506, 7609 a 7616, 7703, 7806, 7906, 8006, 8201 a 8207, 8209 a 8215, 8301 a 8303, 8306, 8308 a 8315"> ID="1">313> ID="2">Tractores, máquinas e aparelhos, agrícolas, mesmo desmontados e peças

CET - 712

NAB - 8418 A, 8424 a 8428, 8701 A"> ID="1">315> ID="2">Outras máquinas, apparelhagem, motores, não eléctricos e peças

CET - 711, 714 a 719

NAB - 8208, 8401 a 8414, 8415 A, 8415 B, 8416, 8417, 8418 B, 8419 a 8423, 8429 a 8439, 8440 A, 8441 a 8565, 8610, 8707"> ID="1">317> ID="2">Máquinas, aparelhagem, motores, eléctricos e paças

CET - 722 a 729

NAB - 8415 C, 8440 B, 8501 a 8509, 8511 a 8528, 9017 A, 9020, 9026 A, 9028"> ID="1">319> ID="2">Veículos e materiais de transporte, mesmo desmontados e peças

CET - 731 a 735

NAB - 8601 a 8609, 8701 B, 8702 a 8706, 8709 a 8712, 8714, 8801 a 8803, 8901 a 8905"> ID="1">321> ID="2">Móveis e artigos de mobiliário novos

CET - 821

NAB - 9401 a 9404"> ID="1">NET> ID="2">Designação das posições e códigos correspondentes da CET e da NAB"> ID="1">323> ID="2">Artigos de viagem, vestuario, chapelaria, calçado (3)

CET - 831, 841, 842, 851

NAB - 4013, 4202, 4203, 4303, 4304, 6002 a 6006, 6101 a 6111, 6401 a 6404, 6406, 6503 a 6507"> ID="1">325> ID="2">Material impresso (2)

CET - 892

NAB - 4819, 4901 a 4911"> ID="1">327> ID="2">Artigos manufacturados n.e. (4) (6)

CET - 812, 861, 862, 863, 864, 891, 893, 894, 895, 896, 897, 899

NAB - 3213 B, 3406, 3606, 3608, 3701 a 3708, 3907, 4206, 4601, 4603, 6601 a 6603, 6701 a 6705, 6910, 7014, 7112 a 7116, 7337, 7338 B, 8304, 8305, 8307, 8510, 8713, 8804, 8805, 9001 a 9016, 9017 B, 9018, 9019, 9021 a 9025, 9026 B, 9027, 9029, 9101 a 9111, 9201 a 9213, 9304, 9305, 9306 A, 9501 a 9508, 9601 a 9606, 9701 a 9708, 9801 a 9816, 9901 a 9906"> ID="1">NET> ID="2">Designação das posições e códigos correspondentes da CET e da NAB"> ID="1">329> ID="2">Embalagens usadas

CET - 931 (1)

NAB - -"> ID="1">331> ID="2">Materiais de empresas de construção, viaturas e material de feiras, usado

CET - 931 (2)

NAB - -"> ID="1">333> ID="2">Mobiliário em mudança de domicilio

CET - 931 (3)

NAB - -"> ID="1">335> ID="2">Ouro, moedas, medalhas

CET - ..., 961, X00, X10

NAB - 2601 S, 7107, 7108, 7111 B, 7201"> ID="1">337> ID="2">Armas e munições de guerra

CET - 951

NAB - 8708, 9301 a 9303, 9306 B, 9307 B"> ID="1">339> ID="2">Mercadorias impossíveis de classificar segundo a natureza

CET - ...

NAB - -""Notas:>

(1) Os países que não estejam em condições de discriminar a sucata para refundição da restante sucata poderão agrupar as posições 163 e 164.

(2) Os países que não estejam em condições de discriminar os artigos manufacturados em papel e cartão do material impresso, poderão agrupar as posições 257 e 325.

(3) Os países que não possam discriminar roupa e atoalhados, classificá-las-ao na posição 323 com o vestuário e a chapelaria.

(4) Os países que não estejam em condições de discriminar os artigos sanitários em cerâmica e a vidraria de iluminação dos outros artigos em cerâmica ou em vidro poderão classifica-los na posição 271 em lugar de posição 327.

(5) Os países que não estejam em condições de isolar o fio de ferro ou de aço dos artigos manufacturados em metal, poderão agrupar as posições 291 e 311.

(6) Os países que não estejam em condições de isolar os aparelhos de aquecimento, as banheiras e artigos de higiene em ferro, ferro fundido ou aço dos artigos manufacturados em metal, poderão classificá-los na posição 311 em lugar da posição 327.