N?L120/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.5.93
REGULAMENTO (CEE)N?1184/93DACOMISSÃO
de14deMaiode1993
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervenção,relativamente aononagésimoprimeiroconcurso
parcialefectuadonoâmbitodemedidasgeraisdeintervençãoemconformidade
comoRegulamento (CEE)n?1627/89
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?125/93(2),e,nomeadamente ,on?8do
seuartigo6?,
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?859/89daComissão,de29deMarçode1989,
relativoàsregrasdeexecuçãodasmedidasgeraisedas
medidasespeciaisdeintervençãonosectordacarnede
bovino(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?685/93(4),foiabertoumconcurso
pelon?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1627/89
daComissão,de9deJunhode1989,relativoàcompra
decarnedebovinoporconcurso(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
813/930;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?859/89,éfixado,seforcasodisso,
umpreçomáximodecompraparaaqualidadeR3,para
cadaconcursoparcial,tendoemcontaaspropostasrece­
bidas;que,nostermosdoartigo12?domesmoregula­
mento,sóserãoaceitesaspropostasinferioresouiguaisao
referidopreçomáximo,sem,todavia,excederemmaisdo
montantereferidonon?1opreçomédionacionalou
regional;que,todavia,deacordocomoartigo5?dorefe­
ridoregulamento ,osorganismosdeintervençãodosEsta­
dos-membros ,que,emvirtudedaofertamaciçadecarnes
paraintervenção,nãoestejamemcondiçõesdetomara
cargorapidamenteascarnespropostas,sãoautorizadosa
limitarasaquisiçõesàsquantidadesquepossamtomara
cargo;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
paraononagésimoprimeiroconcursoparcialetomando
emconsideração ,nostermosdon?1doartigo6?do
Regulamento (CEE)n?805/68,asexigênciasdeapoio
razoávelaomercado,bemcomoaevoluçãosazonaldos
abates,éconvenienteadoptaropreçomáximodecompra
easquantidadesquepodemseraceitesparaintervenção;
Considerandoqueasquantidadespropostasultrapassam
actualmenteasquantidadesquepodemsercompradas;
queconvém,porconseguinte,afectarasquantidadesque
podemsercompradasdeumcoeficienteredutorou,seforcasodisso,emfunçãodosdesviosdepreçosedasquanti­
dadespropostas,devárioscoeficientesredutores,em
conformidadecomon?3doartigo11?doRegulamento
(CEE)n?859/89;
Considerandoque,nasequênciadegreves,asentregasdas
quantidadesatribuídasaosadjudicatáriosdinamarqueses a
títulodononagésimoconcursonãopuderamseexecu­
tadasnosprazosprevistos;que,afimdeteremcontaesta
circunstância excepcional,éconvenienteprorrogaro
prazodeentrega;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedebovino,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Relativamente aononagésimoprimeiroconcursoparcial
abertopelon?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1627/89:
a)ParaacategoriaA:
nosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros
quesatisfaçamascondiçõesprevistasnon?2doartigo
6?doRegulamento (CEE)n?805/68:
—opreçomáximodecompraéfixadoem245ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-carcaças
daqualidadeR3,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeiascarcaças
aceiteéfixadaem6400toneladas;asquantidades
sãoreduzidasem30%eem80%naDinamarca,
emconformidade comon?3doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?859/89;
b)ParaacategoriaC:
nosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros
quesatisfaçamascondiçõesprevistasnon?2doartigo
6?doRegulamento (CEE)n?805/68:
—opreçomáximodecompraéfixadoem240,85
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias-car­
caçasdaqualidadeR3,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeias-carcaças
aceiteéfixadaem0toneladas.
Artigo2?
Emderrogaçãoden?2doartigo13?Regulamento (CEE)
n?859/89,éprorrogadoporduassemanasoprazode
entregaparaononagésimoconcursoparcialaplicávelàs
adjudicaçõesaprovadaspeloorganismodeintervenção
dinamarquês .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deMaiode
1993.(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L18de27.1.1993,p.1.
OJOn?L91de4.4.1989,p.5.
(4)JOn?L73de26.3.1993,p.9.
OJOn?L159de10.6.1989,p.36.
(ÓJOn?L82de3.4.1993,p.18.

15.5.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L120/25
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deMaiode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão