PT Jornal Oficial da União Europeia L 60/40

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/313 DA COMISSÃO

de 28 de fevereiro de 2018

que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspeção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema Traces

[notificada com o número C(2018) 1149]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.o 1 e n.o 3,

Tendo em conta a Diretiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Diretivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 4, segundo parágrafo, segunda frase, e o artigo 6.o, n.o 5,

Tendo em conta a Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2009/821/CE da Comissão (4) estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados em conformidade com as Diretivas 91/496/CEE e 97/78/CE. Essa lista consta do anexo I da referida decisão.

(2) A Bélgica informou a Comissão de que a aprovação dos centros de inspeção Avia Partner e WFS, no aeroporto de Brussel-Zaventem, deve ser limitada aos produtos sob certas temperaturas controladas. O anexo I da Decisão 2009/821/CE deve, pois, ser alterado em conformidade.

(3) No seguimento da proposta da Dinamarca, a aprovação do posto de inspeção fronteiriço no porto de København deve ser limitada apenas a produtos embalados. O anexo I da Decisão 2009/821/CE deve, pois, ser alterado em conformidade.

(4) A Alemanha informou a Comissão de que retirou a aprovação do posto de inspeção fronteiriço no aeroporto de Hannover-Langenhagen no que se refere a produtos. O anexo I da Decisão 2009/821/CE deve, pois, ser alterado em conformidade.

(5) A Irlanda informou a Comissão de que retirou a aprovação do posto de inspeção fronteiriço no aeroporto de Shannon no que se refere a ungulados vivos. O anexo I da Decisão 2009/821/CE deve, pois, ser alterado em conformidade.

(6) A Espanha informou a Comissão de que suspendeu a aprovação do posto de inspeção fronteiriço no aeroporto de Alicante no que respeita a animais vivos e produtos não destinados ao consumo humano. O anexo I da Decisão 2009/821/CE deve, pois, ser alterado em conformidade.

(7) Na sequência da proposta de Espanha, deve ser aditada a aprovação do novo centro de inspeção Alaire no posto de inspeção fronteiriço do aeroporto de Madrid, e deve ser reposta a aprovação do centro de inspeção Frigalsa no posto de inspeção fronteiriço do porto de Vigo. O anexo I da Decisão 2009/821/CE deve, pois, ser alterado em conformidade.

(8) O anexo II da Decisão 2009/821/CE estabelece a lista de unidades centrais, regionais e locais do sistema informático veterinário integrado (Traces).

(9) No seguimento de informações recebidas da Croácia, é conveniente introduzir certas alterações na lista de unidades locais do Traces referentes a esse Estado-Membro. A Decisão 2009/821/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.

(10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os anexos I e II da Decisão 2009/821/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de fevereiro de 2018. Pela Comissão Vytenis ANDRIUKAITIS Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(2) JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.

(3) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.

(4) Decisão 2009/821/CE da Comissão, de 28 de setembro de 2009, que estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados, prevê certas regras aplicáveis às inspeções efetuadas pelos peritos veterinários da Comissão e determina as unidades veterinárias no sistema Traces (JO L 296 de 12.11.2009, p. 1).