REGULAMENTO (CEE) Nº 398/91 DA COMISSÃO de 19 de Fevereiro de 1991 relativo à venda, no âmbito do processo definido no Regulamento (CEE) nº 2539/84, de carne de bovino não desossada detida por certos organismos de intervenção e destinada a ser exportada, que altera o Regulamento (CEE) nº 569/88 e que revoga o Regulamento (CEE) nº 3367/90

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização comum dos mercados no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 7º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2539/84 da Comissão, de 5 de Setembro de 1984, relativo a modalidades especiais de algumas vendas de carne de bovino congelada detida pelos organismos de intervenção (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1809/87 (4), previu a possibilidade da aplicação de um processo em duas fases aquando da venda de carne de bovino proveniente de existências de intervenção;

Considerando que certos organismos de intervenção possuem reservas de carne não desossada de intervenção; que é conveniente evitar o prolongamento da armazenagem desta carne devido aos elevados custos que daí resultam; que existem mercados em determinados países terceiros para os produtos em questão; que é conveniente pôr esta carne à venda, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 2539/84;

Considerando que os quartos provenientes das existências de intervenção podem ter sofrido, em certos casos, várias manipulações; que, a fim de contribuir para a boa apresentação e comercialização desses quartos, parece oportuno autorizar, em condições precisas, a reembalagem desses quartos;

Considerando que é necessário fixar um prazo para a exportação desta carne; que é conveniente fixar este prazo tendo em conta a alínea b) do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2377/80 da Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modalidades especiais de aplicação do regime dos certificados de importação e de exportação no sector da carne de bovino (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 211/91 (6);

Considerando que, com vista a garantir a exportação da carne vendida, é necessário prever a constituição da garantia referida no nº 2, alínea a), do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2539/84;

Considerando que os produtos detidos pelos organismos de intervenção e destinados a serem exportados estão submetidos ao Regulamento (CEE) nº 569/88 da Comissão (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 387/91 (8); que é conveniente alargar o anexo do dito regulamento incluindo as menções a introduzir;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3367/90 da Comissão (9) deve ser revogado;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. Procede-se à venda de, aproximadamente:

- 10 000 toneladas de carnes não desossadas, detidas pelo organismo de intervenção alemão e compradas antes de 1 de Dezembro de 1990,

- 3 000 toneladas de carnes não desossadas, detidas pelo organismo de intervenção francês e compradas antes de 1 de Dezembro de 1990,

- 2 000 toneladas de carnes não desossadas, detidas pelo organismo de intervenção dinamarquês e compradas antes de 1 de Dezembro de 1990.

Estas carnes destinam-se a ser exportadas para países terceiros, com exclusão dos destinos de código 02 da nota de pé-de-página 7 do anexo do Regulamento (CEE) nº 103/91 da Comissão (10).

Sob reserva das disposições do presente regulamento, esta venda realiza-se em conformidade com as disposições do Regulamento (CEE) nº 2539/84.

O disposto no Regulamento (CEE) nº 985/81 da Comissão (11) não se aplica a esta venda. Todavia, as autoridades competentes podem autorizar que os quartos dianteiros e traseiros com osso, cuja embalagem esteja rasgada ou suja, sejam, sob seu controlo e antes da sua apresentação para expedição na estância aduaneira de partida, munidos de uma nova embalagem do mesmo tipo.

2. As qualidades e os preços mínimos referidos no nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2539/84 são indicados no anexo I.

3. Só são consideradas as ofertas que chegarem, o mais tardar, no dia 27 de Fevereiro de 1991, ao meio-dia, aos organismos de intervenção em questão.

4. As informações relativas às quantidades, bem como ao local onde se encontram os produtos armazenados, podem ser obtidas pelos interessados nos endereços indicados no anexo II. Artigo 2º A exportação dos produtos referidos no artigo 1º deve realizar-se nos cinco meses seguintes à data da conclusão do contrato de venda. Artigo 3º 1. O montante da garantia prevista no nº 1 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2539/84 é fixado em 30 ecus por 100 quilogramas.

2. O montante da garantia prevista no nº 2, alínea a), do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2539/84 é fixado em 160 ecus por 100 quilogramas. Artigo 4º No anexo, parte I, do Regulamento (CEE) nº 569/88, « Produtos destinados a serem exportados no próprio estado », é acrescentado o ponto que se segue, bem como a nota de pé-de-página:

« 79. Regulamento (CEE) nº 398/91 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1991, relativo à venda, no âmbito do processo definido no Regulamento (CEE) nº 2539/84, de carne de bovino não desossada detida por certos organismos de intervenção e destinada a ser exportada (79).

(79) JO nº L 48 de 21. 2. 1991, p. 5. ». Artigo 5º É revogado o Regulamento (CEE) nº 3367/90. Artigo 6º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão (1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (2) JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. (3) JO nº L 238 de 6. 9. 1984, p. 13. (4) JO nº L 170 de 30. 6. 1987, p. 23. (5) JO nº L 241 de 13. 9. 1980, p. 5. (6) JO nº L 24 de 30. 1. 1991, p. 11. (7) JO nº L 55 de 1. 3. 1988, p. 1. (8) JO nº L 45 de 19. 2. 1991, p. 13. (9) JO nº L 326 de 24. 11. 1990, p. 27. (10) JO nº L 12 de 17. 1. 1991, p. 12. (11) JO nº L 99 de 10. 4. 1981, p. 38.

ANEXO I - BILAG I - ANHANG I - PARARTIMA I - ANNEX I - ANNEXE I - ALLEGATO I - BIJLAGE I - ANEXO I

Estado miembro Productos Cantidades (toneladas) Precio mínimo expresado en ecus por tonelada Medlemsstat Produkter Maengde (tons) Mindstepriser i ECU/ton Mitgliedstaat Erzeugnisse Mengen (Tonnen) Mindestpreise, ausgedrueckt in ECU/Tonne Kratos melos Proionta Posotites (tonoi) Elachistes times poliseos ekfrazomenes se Ecu ana tono Member State Products Quantities (tonnes) Minimum prices expressed in ecus per tonne État membre Produits Quantités (tonnes) Prix minimaux exprimés en écus par tonne Stato membro Prodotti Quantità (tonnellate) Prezzi minimi espressi in ecu per tonnellata Lid-Staat Produkten Hoeveelheid (ton) Minimumprijzen uitgedrukt in ecu per ton Estado-membro Produtos Quantidade (toneladas) Preço mínimo expresso em ecus por tonelada Deutschland - Vorderviertel, stammend von: Kategorien A/C 5 000 1 100 - Hinterviertel, stammend von: Kategorien A/C 5 000 1 850 France - Quartiers avant: catégorie A/C 1 500 1 100 - Quartiers arrière: catégorie A/C 1 500 1 850 Danmark - Forfjerdinger af: kategori A, klasse R og O kategori C, klasse R og O 1 000 1 100 - Bagfjerdinger af: kategori A, klasse R og O kategori C, klasse R og O 1 000 1 850

ANEXO II - BILAG II - ANHANG II - PARARTIMA II - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II Direcciones de los organismos de intervención - Interventionsorganernes adresser - Anschriften der Interventionsstellen - Diefthynseis ton organismon paremvaseos - Addresses of the intervention agencies - Adresses des organismes d'intervention - Indirizzi degli organismi d'intervento - Adressen van de interventiebureaus - Endereços dos organismos de intervenção

DEUTSCHLAND: Bundesanstalt fuer landwirtschaftliche Marktordnung (BALM)

Geschaeftsbereich 3 (Fleisch und Fleischerzeugnisse) Postfach 180 107 - Adickesallee 40 D-6000 Frankfurt am Main 18 Tel. (069) 1 56 40, App. 772/773

Telex: 04 11 56 FRANCE: Ofival Tour Montparnasse, 33, avenue du Maine, 75755 Paris Cedex 15, tél.: 45 38 84 00, télex: 26 06 43. DANMARK: Direktoratet for Markedsordningerne EF-Direktoratet Frederiksborggade 18 DK-1360 Koebenhavn K Tlf. (33) 92 70 00, telex 151 27 DK