N?L250/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.92
REGULAMENTO (CEE)N?2509/92DACOMISSÃO
de28deAgostode1992
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaofornecimento àLetónia
de40000toneladasdetrigomolepanificávelarmazenadaspeloorganismode
intervençãofrancês
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2335/92do
Conselho,de7deAgostode1992,relativoaumaacção
deemergênciaparaofornecimentogratuitodegéneros
alimentíciosdestinadosàspopulaçõesdaEstónia,da
LetóniaedaLituânia('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(3),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2388/92da
Comissão(4)prevêqueaadjudicaçãodofornecimentodos
cereaisnoâmbitodoRegulamento (CEE)n?2335/92se
efectuapormeiodeconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1570/77da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?606/92(6),fixa,nomeadamente ,os
critériosdequalidadeparaotrigomolepanificávelaceite
paraintervenção ;
Considerandoqueéoportunoabrirumconcursoperma­
nenteparaofornecimentodeumafracçãodetrigomole
panificávelnapossedoorganismodeintervençãofrancês;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãofrancêsprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2388/92,àaber­
turadeumconcursopermanenteparaofornecimento à
Letóniadetrigomolepanificávelemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidadede40000
toneladasdetrigomolepanificávelagranelafornecerao
portomarítimoletãodedesembarquedeRiga,noestádio
CIF,nãodescarregado(ex-ship).2.Asregiõesnasquaisas40000toneladasdetrigo
molepanificávelestãoarmazenadassãoasmencionadas
noanexoI.
Artigo3?
Aspropostassópodemdizerrespeitoàtotalidadedolote
de40000toneladasindicadonoanúnciodeconcurso
previstonoartigo13?doRegulamento (CEE)n?2388/92,
emconformidade comasespecificações deentregaindi­
cadasnoanexoIV.
Artigo4?
1.Oprazodaapresentação daspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem3deSetembrode
1992,às11horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoúltimo
concursoparcialterminaem17deSetembrode1992,às
11horas(horadeBruxelas).
Artigo5?
Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismode
intervençãofrancês.
Oorganismodeintervençãofrancêstransmitiráas
propostasàComissão,emconformidadecomoesquema
indicadonoanexoII.
Artigo6?
Ocertificadodetomadaacargo,referidonon?3do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?2388/92,éindicado
noanexoIII.
Ocertificadoéemitidoapósodescarregamento damerca­
doria.
Artigo7?
Oadjudicatáriocompromete-seaapresentaràsautori­
dadesdaLetóniaosdocumentosexigidosnoâmbitodo
fornecimento ,osquaissãoindicadosnoanúnciode
concursoestabelecidopeloorganismodeintervenção
francês.
Artigo8?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoedeGarantiaAgrícola(FEOGA),
ovalorcontabilísticodoprodutoreferidonoartigo1?é
fixadoem52ecusportonelada.
Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.(')JOn?L227de11.8.1992,p.2.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(3)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
14)JOn?L233de15.8.1992,p.6.
OJOn?L174de14.7.1977,p.18.
MJOn?L65de11.3.1992,p.25.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros.
FeitoemBruxelas,em28deAgostode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Rouen 40000
ANEXOII
ConcursopermanenteparaofornecimentoàLetóniade40000toneladasdetrigomole
panificávelarmazenadaspeloorganismodeintervençãofrancês
[Regulamento (CEE)n?2509/92]
Numeração
dosproponentesQuantidade
emtoneladasDespesasde
fornecimentopedidas
(emecusportonelada)
1 2 3
1
2
3
4
etc.

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ANEXOIII
FORNECIMENTO PORNAVIO
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Eu,abaixoassinado,
(apelido,nomepróprio,firma)
agindoporcontadoGovernoletão,certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguirindicadas:
—nomedonavio:
—localedatadetomadaacargo:
—produto:
—tonelagem,pesotomadoacargo:
Observaçõesoureservas:
ANEXOIV
Especificações deentrega
Entregaagranel,CIF,nãodescarregado(ex-ship),noportoletãodeRiga.
Respeitoimperativodedimensãodosnavios.
Umlotede40000toneladasemduasentregas:
—20000toneladas:chegadaentre28e29deSetembrode1992,
—20000toneladas:chegadaentre5e6deOutubrode1992.
Asentregaspodemserfeitasmaisrapidamente,poriniciativadoadjudicatárioesobasuaprópriaresponsabi­
lidade,seascondiçõesdedescargaelevantamentoportuárioemRigaopermitirem.
Nocasodenãoaceitaçãodeumapropostaem3deSetembrode1992,todasasdatasacimaindicadassão
adiadasdesetedias.
Omesmoadiamentoseráaplicávelnocasodenãoaceitaçãoem10deSetembrode1992.