DIRECTIVA 93/25/CEE DO CONSELHO de 1 de Junho de 1993 relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de ovinos e caprinos

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o,

Tendo em conta a proposta da Comissão(1) ,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2) ,

Considerando que a Directiva 82/177/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1982, relativa aos inquéritos estatísticos sobre os efectivos ovino e caprino a efectuar pelos Estados-membros(3) , foi alterada várias vezes; que, por ocasião de novas alterações e por uma questão de clareza, se deve proceder à reformulação das respectiva disposições;

Considerando que há que prever a possibilidade de os Estados-membros cujo efectivo caprino represente apenas uma percentagem reduzida do efectivo total da Comunidade Europeia reduzirem o número de inquéritos a efectuar;

Considerando que é importante acompanhar a evolução da estrutura das explorações pecuárias nos Estados-membros;

Considerando que, para se garantir uma boa gestão da política agrícola comum e, em particular, do mercado da carne de ovino e caprino, a Comissão deve poder dispor regularmente de dados sobre a evolução do efectivo, da produção e das perspectivas de produção de carne de ovino e caprino;

Considerando que, apesar de a recolha e o tratamento de dados, bem como a organização do inquérito a nível nacional, continuarem a ser da responsabilidade dos serviços estatísticos dos Estados-membros, compete à Comissão garantir a coordenação e a harmonização da informação estatística a nível europeu e prever as metodologias harmonizadas necessárias à gestão das políticas comunitárias;

Considerando que, para facilitar a execução da presente directiva, se deve manter uma estreita cooperação entre os Estados-membros e a Comissão, em especial no âmbito do comité permanente da estatística agrícola criado pela Decisão 72/279/CEE(4) ,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

SECÇÃO I INQUÉRITOS SOBRE O EFECTIVO A. A nível nacional

Frequência - Âmbito do inquérito

Artigo 1o

1. Os Estados-membros efectuarão todos os anos, em referência a um dos primeiros dias do mês de Dezembro, um inquérito estatístico sobre o efectivo ovino existente no respectivo território.

2. Os Estados-membros efectuarão um inquérito estatístico sobre o efectivo caprino, sob a forma de um inquérito separado ou de um inquérito único sobre o efectivo ovino e caprino:

a) Todos os anos, em referência a um dos primeiros dias do mês de Dezembro, se o efectivo caprino contar com 500 000 cabeças ou mais;

b) Pelo menos uma vez de cinco em cinco anos, se o efectivo caprino nacional contar com menos de 500 000 cabeças.

3. Os Estados-membros podem ser autorizados, a seu pedido, a utilizar fontes administrativas em substituição dos inquéritos estatísticos previstos nos nos 1 e 2.

4. A Comissão decidirá dos pedidos referidos no no 3, de acordo com o processo previsto no artigo 20o

Artigo 2o

1. Para efeitos da presente directiva, entende-se por ovinos os animais domésticos da espécie ovis e por caprinos os animais domésticos da espécie capra.

2. Os inquéritos referidos no artigo 1o abrangem todos os ovinos e caprinos existentes nas explorações agrícolas definidas pela Comissão de acordo com o processo previsto no artigo 20o Esses inquéritos devem abranger um número de explorações que, no seu conjunto, detenham pelo menos 95 % do efectivo ovino e caprino registado no último inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas.

3. Os Estados-membros completarão, na medida do possível, os resultados dos inquéritos referidos no no 2, com um cálculo dos efectivos ovino e caprino não registados nesses inquéritos.

Discriminação por categorias

Artigo 3o

1. Os inquéritos referidos no artigo 1o serão efectuados de modo a permitir uma discriminação dos efectivos ovino e caprino, pelo menos de acordo com as seguintes categorias:

A. Ovinos, total

A.1. Ovelhas e borregas cobertas

A.1.1. ovelhas leiteiras e borregas leiteiras cobertas

A.1.2. outras ovelhas e outras borregas cobertas

A2. Outros ovinos

B. Caprinos, total

B.1. Cabras e chibas cobertas

B.1.1. cabras

B.1.2. chibas cobertas pela primeira vez

B.2. Outros caprinos

2. As categorias mencionadas no no 1 podem ser alteradas de acordo com o processo previsto no artigo 20o

3. A definição das categorias será feita de acordo com o processo previsto no artigo 20o

Precisão

Artigo 4o

1. Os inquéritos referidos no artigo 1o serão efectuados sob a forma de inquéritos exaustivos ou de amostras representativas.

2. No que diz respeito aos resultados dos inquéritos previstos no no 2 do artigo 2o, o erro de amostragem não deve ultrapassar, para cada um dos Estados-membros, 2 % (intervalo de confiança de 68 %) do número total de ovinos e do número total de caprinos ou um número absoluto a fixar de acordo com o processo previsto no artigo 20o

3. Para além do que diz respeito à base de amostragem e aos cálculos complementares previstos no no 3 do artigo 2o, os Estados-membros tomarão as medidas que considerem apropriadas para manter a qualidade dos resultados dos inquéritos.

Prazo de transmissão

Artigo 5o

1. Os Estados-membros comunicarão à Comissão os resultados provisórios dos inquéritos e os cálculos complementares, até de 1 de Março seguinte ao mês de referência dos dados referidos no no 1 do artigo 3o

2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão, antes de 1 de Abril seguinte ao mês de referência, os resultados definidos no no 2 do artigo 4o, dos inquéritos e os cálculos complementares.

Derrogações

Artigo 6o

1. Em derrogação do no 1 do artigo 3o:

a) As subdivisões da categoria A.1 são facultativas para os Estados-membros cujo efectivo ovino conte, no momento do inquérito, com menos de 2 500 000 cabeças;

b) As subdivisões da categoria B.1 são facultativas para os Estados-membros cujo efectivo caprino conte, no momento do inquérito, com menos de 500 000 cabeças;

c) Os Estados-membros referidos no no 2, alínea b), do artigo 1o calcularão os números totais da categoria B, sem subdivisão, para cada um dos anos não abrangidos pelo inquérito;

d) Os Estados-membros cujo efectivo da categoria A.1.1 represente menos de 1 % da categoria A.1 estão autorizados a calcular esse efectivo a partir de outras fontes.

2. Em derrogação dos artigos 1o e 5o a Dinamarca e os Países Baixos estão autorizados a calcular os efectivos ovino e caprino, e o Reino Unido a calcular o efectivo caprino, existentes em Dezembro, baseando-se nos efectivos apurados durante o recenseamento anual da agricultura efectuado nesses países em Maio/Junho do mesmo ano. Esses países comunicarão à Comissão os resultados referidos no no 1 do artigo 5o antes de 1 de Março, e os resultados referidos no no 2 do artigo 5o antes de 15 de Setembro do ano seguinte ao ano de referência.

B. A nível regional

Subdivisão territorial

Artigo 7o

1. Os resultados definitivos do inquérito serão estabelecidos para cada uma das subdivisões territoriais definidas de acordo com o processo previsto no artigo 20o

2. As subdivisões territoriais referidas no no 1 podem ser alteradas de acordo com o processo previsto no artigo 20o

Prazo de transmissão

Artigo 8o

Os Estados-membros comunicarão à Comissão os dados referidos no artigo 7o antes de 15 de Maio do ano seguinte ao mês de referência.

Derrogações

Artigo 9o

Em derrogação do artigo 8o:

a) Os Países Baixos estão autorizados a comunicar os números do seu efectivo ovino, por «provincie», apurados durante o recenseamento da agricultura efectuado no mês de Maio do ano de referência, antes de 15 de Setembro desse ano;

b) Os Estados-membros referidos no no 2, alínea b), do artigo 1o estão dispensados de comunicar a discriminação regional do seu efectivo caprino.

C. Discriminação segundo a dimensão das explorações pecuárias

Classes de grandeza

Artigo 10o

1. Nos anos ímpares, os Estados-membros discriminarão os resultados definitivos dos inquéritos sobre os efectivos de Dezembro, a nível nacional, segundo as classes de grandeza dos efectivos definidas de acordo com o processo previsto no artigo 20o

2. A Comissão pode, de acordo com o processo previsto no artigo 20o, autorizar os Estados-membros que o tenham pedido a realizar a discriminação estipulada no no 1, segundo as classes de grandeza dos efectivos, no que respeita aos resultados definitivos dos anos pares.

3. As classes de grandeza dos efectivos referidas no no 1 podem ser alteradas de acordo com o processo previsto no artigo 20o

Prazo de transmissão

Artigo 11o

Os Estados-membros comunicarão à Comissão os dados referidos no artigo 10o, antes de 15 de Maio do ano seguinte ao mês de referência.

Derrogações

Artigo 12o

Em derrogação do artigo 11o, a Dinamarca e os Países Baixos estão autorizados a comunicar os dados sobre a estrutura das suas explorações de ovinos e caprinos, e o Reino Unido os das suas explorações de caprinos, no que se refere ao efectivo abrangido pelo recenseamento da agricultura efectuado nos meses de Maio ou Junho do ano de referência, antes de 15 de Maio do ano seguinte.

SECÇÃO II ESTATÍSTICAS DOS ABATES

Artigo 13o

1. Os Estados-membros elaborarão estatísticas mensais sobre o número e o peso em carcaça dos ovinos e caprinos abatidos nas instalações de abate do seu território e cuja carne seja aprovada para consumo humano.

Os Estados-membros acrescentarão, se necessário, a essas estatísticas um cálculo dos abates não abrangidos pelas mesmas, de modo a que os dados incluam a totalidade dos abates efectuados nos respectivos territórios.

2. As estatísticas mencionadas no no 1 devem ser elaboradas para as seguintes categorias:

A. Ovinos, total

A.1. Dos quais: borregos

B. Caprinos, total

3. O peso em carcaça referido no no 1 e as categorias referidas no no 2 serão definidos de acordo com o processo previsto no artigo 20o

Prazo de transmissão

Artigo 14o

Os Estados-membros comunicarão à Comissão os resultados das estatísticas referidas no no 1 do artigo 13o, nos dois meses seguintes ao mês de referência.

SECÇÃO III PREVISÕES DE PRODUÇÃO

Artigo 15o

1. Os Estados-membros elaborarão, com base nos resultados dos inquéritos e em outras informações disponíveis, previsões sobre a oferta de ovinos e caprinos por semestre.

Esta oferta é expressa em termos de produção interna bruta, que inclui a totalidade dos ovinos e dos caprinos abatidos, acrescida do saldo das trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos vivos e do saldo do comércio externo dos mesmos.

2. A definição da oferta referida no no 1 pode ser alterada de acordo com o processo previsto no artigo 20o

Prazo de transmissão

Artigo 16o

Os Estados-membros comunicarão à Comissão as previsões referidas no no 1 do artigo 15o, antes de 1 de Março seguinte ao inquérito, em relação aos dois semestres do ano em curso.

SECÇÃO IV GENERALIDADES

Artigo 17o

Os Estados-membros comunicarão à Comissão os dados referidos nos artigos 5o, 6o, 8o, 9o, 11o, 12o, 14o e 16o, de acordo com o Regulamento (Euratom, CEE) no 1588/90, do Conselho, de 11 de Junho de 1990, relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias(5) .

Artigo 18o

A Comissão estudará, em colaboração com os Estados-membros:

a) Os resultados fornecidos;

b) Os problemas técnicos colocados, nomeadamente, pela preparação e pela realização dos inquéritos e dos cálculos;

c) A fiabilidade dos resultados dos inquéritos e dos cálculos.

Artigo 19o

Os Estados-membros informarão a Comissão de quaisquer alterações metodológicas ou outras que influenciem consideravelmente os resultados estatísticos. Essa informação será comunicada, o mais tardar, três meses após a entrada em vigor da alteração em questão. A Comissão informará os restantes Estados-membros dessas comunicações, nos grupos de trabalho adequados.

Artigo 20o

1. Sempre que se faça referência ao processo definido no presente artigo, o Comité permanente da estatística agrícola, adiante designado «comité» será chamado a pronunciar-se pelo seu presidente, quer por sua própria iniciativa quer a pedido do representante de um Estado-membro.

2. O representante da Comissão submeterá ao comité um projecto de medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão. O Comité pronunciar-se-á por maioria de cinquenta e quatro votos, sendo os votos dos Estados-membros sujeitos à ponderação prevista no no 2 do artigo 148o do Tratado. O presidente não participa na votação.

3. a) A Comissão adoptará as medidas consideradas quando estiverem em conformidade com o parecer do comité;

b) Quando as medidas consideradas não estiverem em conformidade com o parecer do comité, ou na falta de parecer, a Comissão submeterá imediatamente ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.

Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que a proposta da Comissão lhe foi submetida, o Conselho ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.

Artigo 21o

1. A Directiva 82/177/CEE do Conselho é revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1994.

2. Todas as remissões para a directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva.

Artigo 22o

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, antes de 1 de Janeiro de 1994.

Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

Artigo 23o

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva

Feito no Luxemburgo, em 1 de Junho de 1993.

Pelo Conselho O Presidente J. ANDERSEN

(1) JO no C 18 de 23. 1. 1993, p. 15.

(2) JO no C 115 de 26. 4. 1993.

(3) JO no L 81 de 27. 3. 1982, p. 35. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1057/91 (JO no L 107 de 27. 4. 1991, p. 11).

(4) JO n L 179 de 7. 8. 1972, p. 1

(5) JO no L 151 de 15. 6. 1990, p. 1.