N?L348/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.11.89
REGULAMENTO (CEE)N?3548/89DACOMISSÃO
de28deNovembrode1989
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereaisf),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(8),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores ,avaliadocomoé
supracitado,emmaisde3,02ecusportonelada;
Considerandoque,emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,odireitoniveladordeveserdiminuídoda
incidênciadarestituiçãoàproduçãoconcedidaemrelação
aosprodutosdebase,tendoporfimasuatransformação ,
emconformidadecomoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2744/75ecomoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1579/74;
Considerando queoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,por
forçadoRegulamento (CEE)n?2742/75doConselho(9),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1009/86(10),emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,oelementomóveldodireitonivelador
deveserdiminuídodaincidênciadarestituiçãoàprodu­
çãoconcedidaemrelaçãoaosprodutosdebase,tendoem
vistaasuatransformação ;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade como
artigo12?doRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,
de26deFevereirode1985,relativoaoregimeaplicável
aosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasqueresultam
datransformação deprodutosagrícolas,origináriosdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos("),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?967/89(I2);
ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
07141010,07141090e07149010origináriosdecertos
paísesterceiros(13),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3837/88(14),e(CEE)n?885/89doConselho,de5de
Abrilde1989,relativoaoregimedeimportaçãoaplicável,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2860/89(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(é),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdomêsanterioraodaimportação ;queessamédia,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebasee
causaeemvigornomêsdeimportação,écalculadaem
funçãodaquantidadedeprodutosdebaseconsiderados
comotendoentradonofabricodoprodutotransformado
oudoprodutoconcorrentequeservedereferênciaem
relaçãoaosprodutostransformados quenãocontenham
cereais;
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem0JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(8)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
(»)JOn?L281de1.11.1975,p.57.
(10)JOn?L94de9.4.1986,p.6.
(»)JOn?L61de1.3.1985,p.4.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L274de23.9.1989,p.41.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L177de24.6.1989,p.1.ÒJOn?L281de1.11.1975,p.65.(12)JOn?L103de15.4.1989,p.1.
(13)JOn?L43de13.2.1987,p.9.
(*)JOn?L182de3.7.1987,p.49. .(,4)JOn?L340de10.12.1988,p.1

29.11.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L348/9
paragrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87aparaoanode1989,aosprodutosdoscodigosNÇ
07141091,07141099,07149011e07149019,originá­
riosdepaísesterceirosnãomembrosdoGATT,com
excepçãodaChina('),fixaramascondiçõesemqueo
direitoniveladorélimitadoa6%advalorem;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(2),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88(3),
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?2727/75epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte ,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,
17023099e17024090éigualmenteaplicávelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,a.
fimdeasseguraruma•correctaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerar
estesprodutos,bemcomoodireitoniveladorquelhesé
aplicavel,nalistadosdireitosniveladores ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último—emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioreocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando que,emconformidade comon!1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deNovembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L94de7.4.1989,p.1.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.20.0JOn?L28de1.2.1988,p.1.(4)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L348/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.11.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deNovembrode1989,quefixaosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
07141010(l) 45,10 113,40 118,23
07141091 42,08 113,40 115,21
07141099 45,10 113,40 118,23
07149011 42,08 113,40(3) 115,21
07149019 45,10 113,40(3) 118,23
11022010 49,89 217,46 223,50
11022090 27,87 123,23 126,25
11023000 3,02 147,71 150,73
11029010 81,78 207,38 213,42
11029030 66,30 201,71 207,75
11029090 45,94 132,51 135,53
11031200 66,30 201,71 207,75
11031311 49,89 217,46 223,50
11031319 49,89 217,46 223,50
11031390 27,87 123,23 126,25
11031400 3,02 147,71 150,73
11031910 98,27 208,53 214,57
11031930, 81,78 207,38 213,42
11031990 45,94 132,51 135,53
11032100 49,92 209,92 215,96
11032910 98,27 208,53 214,57
11032920 81,78 207,38 213,42
11032930 66,30 201,71 207,75
11032940 49,89 217,46 223,50
11032950 3,02 147,71 150,73
11032990 45,94 132,51 135,53
11041110 45,94 117,51 120,53
11041190 90,20 230,42 236,46
11041210 37,17 114,30 117,32
11041290 73,00 224,12 230,16
11041910 49,92 209,92 215,96
11041930 98,27 208,53 214,57
11041950 49,89 217,46 223,50
11041991 6,04 250,83 256,87
11041999 81,78 233,84 239,88
11042110 70,35 184,34 187,36
11042130 70,35 184,34 187,36
11042150 111,24 288,03 294,07
11042190 45,94 117,51 120,53
1104221010(9) 37,17 114,30 117,32
1104221090(,0) 63,28 201,71 204,73
11042230 63,28 201,71 204,73
11042250 56,59 179,30 182,32
11042290 37,17 114,30. 117,32
11042310 42,00 193,30 196,32
11042330 42,00 193,30 196,32
11042390 27,87 123,23 126,25

29.11.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L348/11
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
11042910*100 35,45 155,10 158,12 1
11042910*200 71,17 154,08 157,10
11042910*300 70,35 207,86 210,88
11042910*400 70,35 207,86 210,88
11042910*90(8) 70,35 207,86 210,88
11042930*10(4) 42,03 186,59 189,61
11042930*200 85,00 185,36 188,38
11042930*300 70,35 207,86 210,88
11042930*400 70,35 207,86 . 210,88
11042930*900 70,35 207,86 210,88
11042991 27,89 118,95 121,97
.11042995 55,28 118,17 121,19
11042999 45,94 132,51 135,53
11043010 24,33 87,47 93,51
11043090 24,31 90,61 96,65
11062010 45,10 .111,580 118,23
11062091 59,77 190,870 215,05
11062099 59,77 190,870 215,05
11071011 54,28 207,58 218,46
11071019 43,31 155,10 165,98
11071091 85,78 205,07 215,950
11071099 66,85 153,23 164,11
11072000 .76,10 178,58 189,460
11081100 74,19 256,56 277,11
11081200 59,77 194,50 215,05 ■
11081300 59,77 194,50 215,05
11081400 59,77 97,25 215,05
11081910 30,83 211,81 242,64
11081990 59,77 97,250 215,05
11090000 278,86 466,48 647,82
17023051 147,88 253,70 350,42
17023059 105,71 194,50 260,99
17023091 147,88 253,70 .350,42
17023099 105,71 194,50 260,99
17024090 105,71 194,50 260,99
17029050 105,71 194,50 260,99
17029075 150,31 265,78 362,50
17029079 103,76 184,84 251,33
21069055 105,71 194,50 260,99
23021010 18,71 49,37 55,37 ■
23021090 33,25 105,79 111,79
23022010 18,71 49,37 55,37
23022090 33,25 105,79 111,79
23023010 18,71 49,37 55,37
23023090 33,25 105,79 111,79
23024010 18,71 49,37 55,37
23024090 33,25 105,79 111,79
23031011 230,06 241,62 422,96

N?L348/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.11.89
(')6%advalorememcertascondições.
(2)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de9.6.1977,p.10),estedireitoniveladorédiminuído
de5,44ecusportoneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(3)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdoscódigosNC07149011e07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(*)CódigoTaric:trigo.
(*)CódigoTaric:centeio.
OCódigoTaric:milho.
Ç)CódigoTaric:sorgo.
(')CódigoTaric:outroscereais.
(®)CódigoTaric:aveiadespontada.
(I0)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada.