N?L124/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.5.88
REGULAMENTO (CEE)N?1339/88DACOMISSÃO
de17deMaiode1988
quefixa,relativamente àGrã-Bretanha ,omontantedoprémiovariávelpelo
abatedeovinoseosmontantesacobrarpelosprodutosqueabandonemazona5
Considerandoquedecorredaaplicaçãodasdisposições
previstasnon?1doartigo9?doRegulamento (CEE)
n?1837/80que,noqueserefereàsemanaqueseinicia
em18deAbrilde1988,oprémiovariávelaoabatede
ovinosdeclaradossusceptíveisdebeneficiaremdomesmo,
noReinoUnido,deveestaremconformidade comos
montantesfixadosnosanexosseguintes;que,emrelação
àmesmasemana,asdisposiçõesprevistasnon?3do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?1837/80,bemcomo
asdoartigo4?doRegulamento (CEE)n?1633/84condu­
zem,àluzdoacordãoproferidopeloTribunaldeJustiça
em2deFevereirode1988,noprocesso61/86,àfixação v
dosmontantesacobrarsobreosprodutosquesaemda
região5,emconformidade comosmesmosanexos;
Considerando que,noquedizrespeitoaoscontrolos
necessáriosàaplicaçãodasdisposiçõesrelativasaosrefe­
ridosmontantes,éadequadomanterosistemadecontrolo
previstopeloRegulamento (CEE)n?1633/84,sem
prejuízodaeventualelaboraçãodedisposiçõesmaisespe­
cíficasnasequênciadoacordãoanteriormente referidodo
TribunaldeJustiça,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinosedecaprinos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3939/87(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1633/84da
Comissão,de8deJunhode1984,queestabelecemodali­
dadesdeaplicaçãodoprémiovariávelpeloabatede
ovinoserevogaoRegulamento (CEE)n?2661/80(3),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?1860/86(4),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo3?eon?1doseuartigo4?,
Considerando queéoReinoUnidooúnicoEstado­
-membroqueconcedeoprémiovariávelpeloabate,na
zona5,naacepçãodon?5doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1837/80;queénecessárioqueaComissãofixe
onívelbemcomoomontanteacobrarpelosprodutos
queabandonamareferidazonarelativamente àsemana
queseiniciaem18deAbrilde1988;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1633/84,omontantedoprémio
variávelpeloabatedeveserfixadoemcadasemanapela
Comissão;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?1633/84,o.montanteacobrar
pelosprodutosqueabandonamazona5deveserfixado
todasassemanas,relativamente acadaumdelespela
Comissão;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho^instaurou,apartirde1deJaneirode1988,
umanova«Nomenclatura Combinada »quesatisfaz,
simultaneamente ,asexigênciasdaPautaAduaneira
ComumedasestatísticasdocomércioexternodaComu­
nidadeequesubstituianomenclatura anterior;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedoprémio,relativamente aosovinoseàs
carnesdeovinosdeclaradassusceptíveisde,nazona5do
ReinoUnido,naacepçãodon?5doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?1837/80,beneficiardoprémiovariável
peloabate,duranteasemanaqueseiniciaem18deAbril
de1988,éfixadoem118,205EÇUs/100kgdopeso
presumidoourealdacarcaçaaparada,noslimitesdepeso
fixadosnaalíneab)don?1doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1633/84.
Artigo2?
Osmontantesacobrar,relativamente aosprodutosrefe­
ridosnasalíneasa)ec)doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1837/80,quetenhamabandonadooterritórioda
zona5duranteasemanaqueseiniciaem18deAbrilde
1988,equivalemaosconstantesdosanexos.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde18deAbrilde1988.(')JOn?L183de16.7.1980,p.1.
(2)JOn?L373de31.12.1987,p.1.
OJOn?L154de9.6.1984,p.27.
(4)JOn?L161de17.6.1986,p.25.
OJOn?L256de7.9.1987,p.1.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deMaiode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
\

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ANEXO
quefixaomontanteacobrarpelosprodutosqueabandonamoterritóriodaregião5
duranteasemanaqueseiniciaem18deAbrilde1988
(EmECUs/100kg)
Montantes
CódigoNC A.Produtosquepodemrecebero
prémioreferidonoartigo9°.
doRegulamento (CEE)n?1837/80B.Produtosreferidosnon?4do
doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1633/84(')
Pesovivos Pesovivos
01041090 55,556 0
01042090 0
Pesolíquido Pesolíquido
02041000 118,205 0
02042100 118,205 0
02045011||0
02042210 82,744
02042230 130,026
02042250 153,667
02042290 153,667
02042300 215,133
02043000 88,654
02044100 88,654,
02044210 62,058
02044230 97,519
02044250 115,250
02044290 115,250
02044300 161,350 l
02045013 . 0
02045015I0
02045019Io
02045031\0
02045039 0
02045051 0
02045053 0
02045055\0•
02045059 0
02045071 0
02045079 0
02109011 153,667
02109019 215,133
16029071
—nãodesossadas 153,667
—desossadas 215,133
(')Obeneficiodestesmontantesreduzidosestadependentedascondiçõesprevistasnon?3,segundoparagrafo,do
artigo5?doRegulamento (CEE)n?1633/84.