23.8.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L229/51
REGULAMENTO (CEE)N?2438/90DACOMISSÃO
de22deAgostode1990
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidastiotravessãoanterior,edõ
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem21deAgostode
1990;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(n),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(12),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1340/90(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(5),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(*),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?2160/90daComissãof),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2403/90(*);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselhof)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(10)noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigol?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?2160/90alte­
rado,sãoalteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deAgosto
de1990.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L134de28.5.1990,p.1.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(<)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
(*)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(«)JOn?L201de31.7.1990,p.9.0JOn?L197de27.7.1990,p.36.
(8)JOn?L222de17.8.1990,p.47.0JOn?L182de3.7.1987,p.49.HJOn?L281de1.11.1975,p.65.(»')JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(»2)JOn?L202de26.7.1978,p.8.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22déAgostode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

23.8.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L229/53
ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deAgostode1990,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
Montantes
CódigoNC
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
11022010
11022090
11031311
11031319
11031390
11032940
11041950
11042310
11042330
11042390
11043090
11062091
11062099
11081200
11081300
11081400
11081990
17023051
17023059
17023091
17023099
17024090
17029050
17029075
17029079
21069055
2303101172,03
40,41
72,03
72,03
40,41
72,03
72,03
61,68
61,68
40,41
33,54
79,57
79,57
79,57
79,57
79,57
79,57
173,71
125,51
.173,71,
125,51
125,51
125,51
177,37
122,58
125,51
254,66256,95
145,61
256,95
256,95
145,61
256,95
256,95
228,40
228.40
145,61
107,06
226,20(3)
226,20(3)
229,83
229,83
114,91
114,910
299,78
229,83
299,78
229,83
229,83
229,83
314,05
218.41
229,83
285,50262,99
148,63
262,99
262,99
148,63
262,99
262,99
231,42
231,42
148,63
113,10
250,38
250,38
250,38
250,38(<)
250,38
250,38
396,50
296,32
396,50
296,32
296,32
296,32
410,77
284,90
296,32
466,84
(3)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornloécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoN.C07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(*)NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3899/89,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeparao
produtodocódigoNC11081300éreduzidode50%atéaolimitedeummontantefixode5000toneladas.