N?L53/22HPT!JornalOficialdasComunidades Europeias 9.3.95
REGULAMENTO (CE)N?522/95DACOMISSÃO
de8deMarçode1995
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
peloRegulamento (CE)n?150/95(%sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissãoQ,comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?157/95(8),
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexodo
Regulamento (CE)n?461/95alterado,sãomodificadasde
acordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deMarçode
1995.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?283/95(2),e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?461/95daComissão(3),
alteradopeloRegulamento (CE)n?505/95(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?461/95dadosdequea
Comissãotemconhecimento conduzàalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnóartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
OJOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L34de14.2.1995,p.3.
OJOn?L47de2.3.1995,p.7.
(4)JOn?L50de7.3.1995,p.23.
(ÓJOn?L387de31.12.1992,p.1(*)JOn?L22de31.1.1995,p.1.0JOn?L108de1.5.1993,p.106.
(8)JOn?L24de1.2.1995,p.1.

9.3.95 |PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L53/23
ANEXO
doregulamentodaComissão,de8deMarçode1995,quealteraasrestituiçõesàexportação
doaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição(3)
—ecus/100kg—
17011190100 37,81(')
17011190910 34,30(')
17011190950 (2)
17011290100 37,81(')
17011290910 34,30(')
17011290950 (2)
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019100000 0,4110
—ecus/100kg—
17019910100 41,10
17019910910 41,10
17019910950 41,10
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019990100 0,4110
(')Opresentemontanteeaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JO
n?L255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
(3)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?990/93.