c)

O modelo de documento comercial é substituído pelo seguinte: «Documento comercial Para o transporte, na União Europeia, de subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 Texto de imagem UNIÃO EUROPEIA Documento comercial Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida I.1 Expedidor Nome Endereço Número de aprovação ou de registo Código postal I.2 N.o do documento de referência I.2.a N.o de referência local I.3 Autoridade central competente I.4 Autoridade local competente I.5 Destinatário Nome Endereço Código postal Número de aprovação ou de registo Tel. I.6 Operador registado Nome Número de registo Endereço Código postal Estado-Membro I.7 I.8 País de origem Código ISO I.9 Região de origem Código I.10 País de destino Código ISO I.11 Região de destino Código I.12 Local de origem Estabelecimento Nome Número de aprovação ou de registo Endereço Código postal I.13 Local de destino Estabelecimento Nome Número de aprovação ou de registo Endereço Código postal I.14 Local de carregamento I.15 Data da partida I.16 Meio de transporte Avião Veículo rodoviário Identificação Navio Outro Vagão ferroviário I.17 Transportador Nome Endereço Código postal Número de aprovação ou de registo Estado-Membro I.18 Descrição da mercadoria I.19 Código do produto (código NC) I.20 Quantidade total Texto de imagem I.21 Temperatura dos produtos I.22 Número de embalagens Ambiente De refrigeração De congelação Temperatura controlada I.23 Número do selo, se a autoridade competente exigir um selo, e número de identificação BIC do contentor. I.24 Tipo de embalagem I.25 Mercadorias certificadas para: Alimentação animal Uso técnico Alimentação de animais de companhia Fertilizantes orgânicos/corretivos orgânicos do solo A remessa está sujeita aos requisitos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 999/2001 Óleo de peixe/farinha de peixe de categoria 3 com teor(es) excessivo(s) de dioxinas e/ou de PCB destinados a descontaminação em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/786 I.26 I.27 Trânsito por Estados-Membros Estado-Membro Código ISO Estado-Membro Código ISO Estado-Membro Código ISO I.28 Exportação País terceiro Código ISO Ponto de saída Código I.29 I.30 I.31 Identificação das mercadorias Número de aprovação dos estabelecimentos Espécie Natureza da mercadoria Categoria Tipo de tratamento Unidade de fabrico Número do lote Texto de imagem PAÍS Subprodutos animais/produtos derivados não destinados ao consumo humano II. Informações sanitárias II.a. N.o de referência do certificado II.b. Parte II: Declaração II.1 Declaração do expedidor O abaixo assinado declara que: II.1.1 A informação constante da parte I está factualmente correta. II.1.2 Foram tomadas todas as precauções no sentido de evitar a contaminação dos subprodutos animais ou produtos derivados por agentes patogénicos e a contaminação cruzada entre várias categorias. Notas Parte I: — Casa I.1: A pessoa singular ou coletiva que contratou o transporte indicado no documento exigido pela Convention relative au Contract de Transport International de Marchandises par Route (CMR). — Casa I.5: A pessoa singular ou coletiva a que a remessa se destina. — Casa I.6 [facultativo, se aplicável]: Nome, endereço, número de registo do operador registado. — Casas I.9 e I.11: se aplicável. — Casa I.12, I.13: número de aprovação ou número de registo. Em caso de: — produtos abrangidos pelo artigo 48.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, apenas uma instalação de armazenamento, uma instalação de incineração ou uma instalação de coincineração registadas em conformidade com o artigo 23.o, n.o 1, alínea a); um estabelecimento ou uma instalação aprovados em conformidade com o artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 ou, no caso de chorume, a exploração autorizada de destino; — óleo de peixe ou farinha de peixe da categoria 3 destinados a descontaminação em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/786, indicar o número de aprovação da instalação de destino em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 183/2005 ou o Regulamento (UE) 2015/786. — Casa I.14: preencher se diferente de I.1 e I.12. — Casa I.17: número de registo ou de aprovação do transportador. Se estas informações forem as mesmas da casa I.6, utilizar apenas a casa I.17. — Casa I.23: no caso de transporte em contentor, é obrigatório indicar o número completo de identificação do contentor (“Código BIC”). — Casa I.25: uso técnico: qualquer uso que não o consumo animal ou em fertilizantes orgânicos ou corretivos orgânicos do solo (FO/COS). Os produtos técnicos não podem ser utilizados em alimentos para animais, em alimentos para animais de companhia e em FO/COS. — Casa I.31: Espécie animal: Para matérias de categoria 3 e produtos derivados destinados à alimentação animal. Selecionar entre as seguintes: aves, ruminantes, suídeos, outros mamíferos, peixes, moluscos, crustáceos, insetos (espécie, se aplicável), outros invertebrados, espécies misturadas de não ruminantes, espécies misturadas incluindo ruminantes. Natureza da mercadoria: Indicar uma mercadoria escolhida na seguinte lista: “subprodutos apícolas”, “produtos derivados de sangue”, “sangue”, “farinha de sangue”, “resíduos da digestão”, “conteúdo do aparelho digestivo”, “ossos de couro”, “farinha de peixe”, “vísceras organoléticas”, “gelatina”, “torresmos”, “couros e peles”, “proteínas hidrolisadas”, “fertilizantes orgânicos/corretivos orgânicos do solo”, “alimentos para animais de companhia”, “proteínas animais transformadas”, “subprodutos animais para a produção de alimentos para animais de companhia”, “alimentos crus para animais de companhia”, “gorduras fundidas”, “produtos da compostagem”, “chorume transformado”, “óleo de peixe”, “produtos à base de leite”, “produtos à base de colostro”, “lamas de centrifugação ou de separação resultantes da transformação de leite”, “fosfato dicálcico”, “fosfato tricálcico”, “colagénio”, “ovoprodutos”, “soro de equídeos”, “troféus de caça”, “lã”, “pelo”, “cerdas de suínos”, “penas”, “subprodutos animais para processamento”, “produtos derivados”, “farinha de carne e ossos”, “cadáveres”, “chorume”, “derivados de gorduras”, “glicerina”, “restos de géneros alimentícios’, “restos de cozinha e de mesa”, “óleo de cozinha usado”, “couros e peles tratados’, “suportes de cultura”, ‘animais de companhia mortos”, “equídeos mortos”, “restos de alimentos para animais”, “[natureza do subproduto animal ou do produto derivado] misturado com resíduos não perigosos [código EURAL]”, “ovos”, “subprodutos de provenientes de incubadoras”, “embriões em ovos ou não”. Texto de imagem PAÍS Subprodutos animais/produtos derivados não destinados ao consumo humano II. Informações sanitárias II.a. N.o de referência do certificado II.b. Categoria: Especificar se se trata de matérias das categorias 1, 2 ou 3. No caso de matérias de categoria 3 destinadas a ser utilizadas como alimentos para animais, indicar qual a alínea do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 que remete para o subproduto animal em causa (por exemplo, artigo 10.o, alínea a), artigo 10.o, alínea b), etc.). No caso matérias da categoria 3 para utilização em alimentos crus para animais de companhia, indicar “3 a)”, “3 b) i)” ou “3 b) ii)”, em função de os subprodutos animais serem referidos no artigo 10.o, alínea a), ou no artigo 10.o, alínea b), subalíneas i) ou ii), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009. No caso de couros e peles e produtos derivados, indicar “3 b) iii)” ou “3 n)”, em função de os subprodutos animais ou produtos derivados serem referidos no artigo 10.o, alínea b), subalínea iii), ou no artigo 10.o, alínea n), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009. Tipo de tratamento: para couros e peles tratados indicar o tratamento: “a)” para secos; “b)” para salgados a seco ou em salmoura durante, pelo menos, 14 dias antes da expedição; “c)” para salgados durante sete dias com sal marinho, adicionado de 2% de carbonato de sódio. Para matérias das categorias 1 e 2, descrever o método de processamento ou de transformação. Indicar o método de processamento relevante [escolher um método de 1 a 5 referido no capítulo III ou um método alternativo referido no capítulo IV do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 142/2011] ou o método de processamento do chorume transformado referido no anexo XI e indicar a data da marcação com GTH, conforme aplicável. Para as matérias da categoria 3 destinadas a utilização em alimentos para animais, consultar a secção adequada do anexo X do Regulamento (UE) n.o 142/2011. No caso de produtos derivados de matérias de categoria 3 destinados a utilização em alimentos para animais, indicar o método de processamento normalizado relevante [escolher um método de 1 a 7 referido no capítulo III do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 142/2011 no caso de proteínas animais transformadas (PAT)], um método alternativo referido no capítulo IV do anexo IV no caso de ensilagem, ou descrever a natureza e os métodos de tratamento estabelecidos no capítulo II do anexo X do Regulamento (UE) n.o 142/2011. O óleo de peixe ou a farinha de peixe para descontaminação devem ser rotulados como «óleo de peixe ou farinha de peixe com teor(es) excessivo(s) de dioxinas e/ou de PCB em conformidade com o anexo I da Diretiva 2002/32/CE destinados a descontaminação num estabelecimento aprovado». Número do lote: Inserir número do lote ou número da marca auricular, se aplicável. Unidade de fabrico: No caso de PAT e outras matérias-primas para alimentação animal, indicar a unidade de processamento. Parte II: — A assinatura deve ser de cor diferente da dos carateres impressos. Assinatura Feito em em (local) (data) (assinatura da pessoa responsável do local de origem) (nome em letras maiúsculas)