DIRECTIVA DO CONSELHO de 14 de Maio de 1979 que aplica aos fornos eléctricos a Directiva 79/530/CEE relativa à informação sobre o consumo dos aparelhos domésticos por meio de etiquetagem

(79/531/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100o,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que a Directiva 79/530/CEE do Conselho, de 14 de Maio de 1979, relativa à informação sobre o consumo de energia dos aparelhos domésticos por meio de etiquetagem (4) prevê uma directiva de aplicação para determinar os métodos e normas aplicáveis aos fornos;

Considerando que é conveniente informar o público sobre o consumo específico dos fornos eléctricos de um modo tão compreensível e uniforme quanto possível; que uma informação exacta, pertinente e comparável, pode orientar a escolha, em proveito dos fornos que consomem menos energia e que os respectivos fabricantes são, em consequência, levados a tomar medidas com vista a reduzir o consumo dos fornos eléctricos que fabricam;

Considerando que os fornos eléctricos devem ser objecto de informações diferentes das que se referem aos fornos que utilizam outras fontes de calor;

Considerando que a Directiva 79/530/CEE prevê, no 1 do seu artigo 10o, que os Estados-membros lhe dêem cumprimento num prazo de dois anos a partir da notificação da primeira directiva de aplicação,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA

Artigo 1o

A presente directiva tem por objecto harmonizar as regulamentações nacionais sobre a publicação de informações relativas ao consumo de energia dos fornos eléctricos de radiação calorífica, quer sejam independentes quer façam parte de um aparelho doméstico combinado, e sobre a publicação de informações complementares.

Artigo 2o

Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que as etiquetas relativas ao consumo de energia bem como qualquer outra informação relativa a esse consumo estejam conformes às definições e regras estabelecidas pela Directiva 79/350/CEE e pela presente directiva.

Artigo 3o

Para efeitos da presente directiva as normas e métodos na acepção do artigo 2o da Directiva 79/530/CEE são estabelecidos como indicado no Anexo I da presente directiva.

Artigo 4o

1. Os Estados-membros põem em vigor as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva num prazo de dois anos a contar da notificação da presente directiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão.

2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão todas as medidas tomadas no domínio regulado pela presente directiva.

Artigo 5o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas em 14 de Maio de 1979.

Pelo Conselho

O Presidente

R. MONORY

(1) JO no C 221 de 6. 9. 1978, p. 7.(2) JO no C 93 de 9. 4. 1979, p. 72.(3) Parecer dado em 4 e 5 de Abril de 1979 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(4) JO no L 145 de 13. 6. 1979, p. 1.

ANEXO I

1. Todas as disposições da Directiva 79/530/CEE se aplicam às etiquetas destinadas aos fornos eléctricos.

2.1. Os fabricantes ou importadores encarregar-se-ao de medir o consumo de energia e de fornecer as informações complementares em conformidade com os métodos de medida indicados no documento de harmonização HD 376 de Outubro de 1978, do Cenelec, com excepção dos pontos 3.2, 4.2 e 7.

2.2. No que se refere à verificação da veracidade da etiqueta:

2.2.1. A medida efectuada num aparelho às especificações de fabrico, escolhido ao acaso de entre aparelhos do mesmo tipo, não deve desviar-se mais de 15 % da informação contida na etiqueta;

2.2.2. Em caso contrário, deve ser efectuada uma nova verificação em 3 aparelhos conformes às especificações de fabrico, escolhidos ao acaso entre os aparelhos do mesmo tipo;

2.2.3. Se a média das verificações efectuadas nesses três aparelhos revelar um desvio superior a 10 % relativamente à informação contida na etiqueta, o fabricante ou importador só deve divulgar as etiquetas alteradas, se novas medidas efectuadas a pedido do fabricante, em presença de um representante do organismo de verificação aprovado pelo Estado-membro, resultem num valor médio que não se desvie mais de 10 % da informação contida na etiqueta.

3. A informação específica dos fornos eléctricos encontra-se no quadro reservado para esse efeito. Inclui a designação do tipo de aparelho, o volume útil, o consumo de pré-aquecimento até 200 ° C, o consumo de manutenção durante uma hora a 200 ° C, o consumo total, o consumo do ciclo de limpeza automático eventual (logo que tenha sido aprovado um método para esse efeito), a referência de normas de medida desses dados. Os caracteres Univers 65 são utilizados de acordo com os modelos que figuram nos anexos II a), b), c), d), e) e f).

3.1. Estes dados são identificados nas várias línguas pelos seguintes termos:

3.1.1. Tipo de aparelho

«Elbageovn», em dinamarquês (DA)

«Elektrobackofen», em alemão (D)

«Electric oven», em inglês (E)

«Four électrique», em francês (F)

«Forno elettrico», em italiano (I)

«Elektrische oven», em neerlandês (N)

Estas palavras são seguidas da marca e referência do modelo.

3.1.2. Um traço horizontal contínuo separa estes dados dos seguintes.

Volume

Nyttevolumen em dinamarquês (DA)

Nutzvolumen em alemão (D)

Usable volume em inglês (E)

Volume utilisable em francês (F)

Volume utilizzabile em italiano (I)

Bruikbaar volume em neerlandês (N)

Esta quantidade é expressa em litros

3.1.4. Um traço horizontal contínuo separa estes dados dos seguintes.

3.1.5. Consumo de energia

3.1.5.1. Energiforbrug ved opvarmning til 200 ° C em dinamarquês (DA)

Energieverbrauch fuer Aufheizen auf 200 ° C em alemão (D)

Preheat consumption to 200 ° C em inglês (E)

Consommation de montée à 200 ° C em francês (F)

Consumo per raggiungere i 200 ° C em italiano (I)

Verbruik om 200 ° C te bereiken em neerlandês (N)

Esta quantidade é expressa em quilowatt-hora.

Energiforbrug til opretholdelse af 200 ° C i én time em dinamarquês (DA)

Energieverbrauch fuer einstuendige Temperaturhaltung auf 200 ° C em alemão (D)

Steady state consumption (one hour at 200 ° C) em inglês (E)

Consommation de maintien pendant une heure à 200 ° C em francês (F)

Consumo per mantenere per un' ora i 200 ° C em italiano (I)

Verbruik om gedurende een uur 200 ° C te handhaven em neerlandês (N)

Esta quantidade é expressa em quilowatt-hora.

O total destas duas quantidades consta imediatamente abaixo destes dados. Um traço da largura dos números e da abreviatura da unidade separa este total do que precede. O total é precedido da palavra:

I ALT em dinamarquês (DA)

INSGES em alemão (D)

TOTAL em inglês (E)

TOTAL em francês (F)

TOTALE em italiano (I)

TOTAAL em neerlandês (N)

3.1.5.2. Um traço horizontal contínuo separa estes dados dos seguintes.

3.1.5.3. Energiforbrug til rensning em dinamarquês (DA)

Energieverbrauch fuer Reinigungsprozess em alemão (D)

Cleaning cycle consumption em inglês (E)

Consommation du cycle de nettoyage em francês (F)

Consumo del ciclo di pulizia em italiano (I)

Verbruik van de reingingscyclus em neerlandês (N)

Este último dado será indicado na etiqueta, o mais tardar, decorridos dois anos após a adopção do método pelo Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico.

3.1.6. Um traço horizontal contínuo separa estes dados dos seguintes.

3.1.7. Normas

As referências das normas são indicadas sobre toda a largura do quadro pela menção: «CENELEC HD 376».

3.1.8. A designação dos dados ocupa uma coluna desde a margem esquerda do quadro até 30 milímetros da margem direita. Os dados ocupam uma coluna com uma largura de 30 milímetros à esquerda da margem direita do quadro até essa margem.

3.1.9. As designações serão compostas com caracteres Univers 65.

3.1.10. É admitida uma tolerância de 20 % para as dimensões acima mencionadas.

ANEXO II a)

ANEXO II b)

ANEXO II c)

ANEXO II d)

ANEXO II e)

ANEXO II f)