1.2.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L24/109
REGULAMENTO (CE)N?195/95DACOMISSÃO
de31deJaneirode1995
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerando queopreçodomercadomundialdestes
doisúltimosprodutossedeterminaemconformidade
comoartigo4?doRegulamento (CEE)n?2169/81;
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
Considerando que,senomercadomundialopreçodo
algodãocomsementenãopuderserdeterminadocomo
acimaindicado,essepreçoéestabelecidocombaseno
últimopreçodeterminado ;
Considerando queopreçodomercadomundialdoalgo­
dãocomsementeéigualàsomadosvaloresdoalgodão
semsementeedassementesdealgodãodefinidosno
artigo1?doRegulamento(CEE)n?1201/89daComissão,
de3deMaiode1989,queestabeleceasmodalidadesde
aplicaçãodoregimedeajudarelativaaoalgodãoÇ),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2046/93(8),sendonessasomadiminuídososcustosda
degranação;TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doprotocolon?4relativoaoalgodão,
alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaedePortugale,
nomeadamente ,oprotocolon?14anexoaesseActo,eo
Regulamento (CEE)n?4006/87daComissão('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1554/93(3),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo5?,
Considerandoque,porforçadoartigo5?doRegulamento
(CEE)n?2169/81,deveserconcedidaumaajudaaoalgo­
dãocomsementesproduzidonaComunidadequandoo
preçodeobjectivoésuperioraopreçodemercado
mundialdoalgodãocomsemente;
Considerandoqueestaajudaéigualàdiferençaentre
essesdoispreços;
Considerandoqueopreçodeobjectivodoalgodãocom
sementefoifixadoparaacampanhade1994/1995pelo
Regulamento (CE)n?1876/94doConselho(4);
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
queresultadoregimedasquantidadesmáximasgaran­
tidasparaacampanhade1994/1995foifixadoem23,843
ecuspor100quilogramaspeloRegulamento (CE)n?
2150/94daComissão(*),alteradopeloRegulamento (CE)
n?3012/94
Considerandoqueopreçodomercadomundialdoalgo­
dãocomsementesedeterminaatendendoaorendimento
estimadoemsementesdealgodãoeemalgodãosem
sementedaproduçãocomunitáriaedoscustoslíquidosda
degranação,periodicamente ,apartirdospreçosdo
mercadomundialverificadosparaoalgodãosemsemente
eparaas.sementesdealgodão;Considerando queessesvaloresseestabelecemcombase
nospreçosdeterminadosnostermosdosartigos2?e3?
doRegulamento (CEE)n?1201/89;queopreçodo
mercadomundialsedeterminacombasenaspossibili­
dadesdecomprareaismaisfavoráveis,comexclusãodas
ofertesedascotaçõesquenãosepodemconsiderarrepre­
sentativasdatendênciarealdomercado;
Considerando que,emrelaçãoasofertasecotaçoesque
nãosatisfaçamascondiçõesacimaindicadas,sedeve
procederaosajustamentosnecessários;
Considerando que,porforçadon?4doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?2169/81,casonenhumaofertae
nenhumacotaçãopossamserconsideradasparaadetermi­
naçãodopreçodomercadomundialdassementesde
algodão,essepreçoéestabelecidocombasenasofertase
cotaçõesmaisfavoráveisdassementesdealgodãoverifi­
cadasnomercadocomunitárioou,seessasofertasecota­
çõesnãopuderemserconsideradas,apartirdovalordos
produtosobtidosnomomentodatransformação destas
sementesnaComunidade ,sendoestevalorsubtraídodos
custosdetransformação ;queessevalorsedeterminade
acordocomoartigo4?doRegulamento (CEE)n?
1201/89;(')JOn?L377de31.12.1987,p.49.
OJOn?L211de31.7.1981,p.2.
OJOn?L154de25.6.1993,p.23.
(4)JOn?L197de30.7.1994,p.17.
OJOn?L228de1.9.1994,p.31.
(6)JOn?L320de13.12.1994,p.9.f)JOn?L123de4.5.1989,p.23.
(")JOn?L185de28.7.1993,p.19.

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conhecimento queaajudarelativaaoalgodãodeveser
fixadacomoseindicanopresenteregulamento ,Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(2),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdepaíses
terceiroseestãonabasedadeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasnormasdeexecuçãoededeterminação dessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?157/95(4);
Considerando queaajudadeveserfixadaumavezpor
mêsdemodoaasseguraraexecuçãodaajudadesdeo
primeirodiadomêsseguinteàdatadafixação;queessa
ajudapodeseralteradanointervalo;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàsofertasecotaçõesdequeaComissãoteveADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudarelativaaoalgodãocomsemente,
referidanoartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81,
éfixadoem51,206ecuspor100quilogramas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1995.
PelaComissão
EraiizFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(2)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
(3)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
(4)Verpágina1dopresenteJornalOficial.