5.5.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L114/9
REGULAMENTO (CEE)N?1146/90DACOMISSÃO
de3deMaiode1990 ,
relativoaofornecimentodevárioslotesdebutteroilatítulodeajudaalimentar
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários150toneladasdebutte­
roil;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deMaiode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L172de21.6.1989,p.1.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L114/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.5.90
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ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):219/90—decisãodaComissãode14.7.1989
2.Programa:1989
3.Beneficiário :CooperativeRepublicofGuyana(MinistryofFinanceBox101009,Main&urquhartSt./
/Georgetown,Guyana)
4.Representante dobeneficiário (3):EmbaixadadaGuiana,avenuedesArts21-22,B-1040Bruxelles
[Tél.(02)2306065;telex26180GUYICB]
5.Localoupaísdedestino:Guiana
6.Produtoamobilizar :butteroil
7.Características equalidadedamercadoria(2):VerJOn?C216de14.8.1987,p.7(pontos1.3.1e
I.3.2)
8.Quantidadetotal:150toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:200quilogramas(é)eJOn?C216de14.8.1987,p.7(pontoI.3.3)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACTIONNo219/90/BUTTEROIL/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO
GUYANA »
eJOn?C216de14.8.1987,p.8(pontoI.3.4)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :LivestockDevelopment
CompanyStorageBond,EastLaPenitence,GreaterGeorgetown
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de15a25.6.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :25.7.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia21.5.1990.
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia28.5.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodefornecimentono
estádioportodeembarque:de23.6a2.7.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :31.7.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaudel'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(TelexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem30.3.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?767/90daComissão(JOn?L83de30.3.1990,p.49)

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Apedidadobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(3)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :VeralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
2350132,
2361097,
2350130,
2362005.
0ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de24.7.1989,p.10),éaplicável
noquedizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetá­
riosedeadesão,àtaxarepresentativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregula­
mentoatráscitadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
0Embarrisdemetalnovosde190quilogramasa200quilogramasdepesolíquido(aprecisarnaproposta),
combatoques,revestidosnointeriordeumvernizalimentaroudeumtratamentoequivalente,totalmente
cheiosehermeticamente fechadossobarazotado.Aresistênciadosbarrisaoschoquesdevesersuficiente
parasuportarumalongatravessiamarítima.Osbarrismetálicosnãodevem,pelasuanatureza,prejudicara
saúdehumananemcausaralteraçãodecor,gostooudecheironoseuconteúdo.Ofechodosbarrisdeve
serabsolutamente estanque.