15.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L41/11
REGULAMENTO (CEE)N?379/90DACOMISSÃO
de14deFevereiro de1990
quefixaosdireitosniveladores àimportação nosectordoleiteedosprodutos
lácteos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho ,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3879/89(2)e,nomeada­
mente,on?8doseuartigo14?,
Considerando queosdireitosniveladores aplicáveis à
importação nosectordoleiteedosprodutoslácteosforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?247/90daComis­
são(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidades constantes
doRegulamento (CEE)n?247/90aospreçosdequea
Comissão temconhecimento ,implicaaalteraçãodosdireitosniveladores actualmente emvigoremconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladores àimportação referidosno
artigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68sãofixados
noanexo .
2.Nãoéaplicávelqualquerdireitoniveladorparaas
importações comproveniência dePortugal,incluindo os
AçoreseaMadeira,paraoleiteeosprodutoslácteosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem16deFeve­
reirode1990.
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementosedirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em14deFevereiro de1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L378de27.12,1989,p.1.
(3)JOn?L27de31.1.1990,p.19.

N?L41/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.2.90
ANEXO
doregulamento daComissão ,de14deFevereiro de1990,quefixaosdireitosniveladores à
importação nosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicação emcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montante dodireitonivelador
04011010 15,97
04011090 14,76
04012011II 22,20
04012019|1 20,99
04012091\ 27,60
04012099|| 26,39
04013011 71,29
04013019II 70,08
04013031II 137,68
04013039Il 136,47
04013091\\ 231,64
04013099II230,43
04021011I 108,49
04021019 101,24
04021091 (') 1,0124/kg+24,68
04021099 0 1,0124/kg+17,43
04022111 172,02
04022117II 164,77
04022119II 164,77
04022191 211,09
04022199 203,84
04022911 OH3) 1,6477/kg+24,68
04022915 (') 1,6477/kg+24,68
04022919 (') 1,6477/kg+17,43
04022991 0 2,0384/kg+24,68
04022999 0 2,0384/kg+17,43
04029111l 31,00
04029119 31,00
04029131II 38,75
04029139 38,75
04029151Il 137,68
04029159\\ 136,47
040291 91II 231,64
04029199I 230,43
04029911I 52,87
04029919\ 52,87
04029931 (') 1,3405/kg+21,06
04029939 (') 1,3405/kg+19,85
04029991 0 2,2801/kg+21,06
04029999 (') 2,2801/kg+19,85

15.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L41/13
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicação emcontrario)
CódigoNC Notadepé-de-página Montante dodireitonivelador
04031011 24,41
04031013 30,01
04031019Il 73,70
04031031 0) 0,1857/kg+23,47
04031033 0 0,2397/kg+17,43
04031039 0­ 0,6766/kg+23,47
04039011 108,49
04039013 172,02
04039019 211,09
04039031 0 1,0124/kg+24,68
04039033 0) 1,6477/kg+24,68
04039039 0 2,0384/kg+24,68
04039051II 24,61
04039053II 30,01
04039059ll 73,70
04039061 (l) 0,1857/kg+23,47
04039063 0 0,2397/kg+17,43
04039069 (') 0,6766/kg+23,47
04041011Il 26,99
04041019 0) 0,2699/kg+17,43
04041091 (2) 0,2699/kg
04041099 0 0,2699/kg+17,43
04049011II 108,49
04049013II 172,02
04049019ll 211,09
04049031II 108,49
04049033 172,02 =
04049039Il 211,09
04049051 0) 1,0124/kg+24,68
04049053 00 1,6477/kg+24,68
04049059 0 2,0384/kg+24,68
04049091 0 1,0124/kg+24,68
04049093 00 1,6477/kg+24,68
04049099 0 2,0384/kg+24,68
04050010II 238,65
04050090 291,15
04061010 230,79
04061090\ 284,55:
04062010 0 400,79
04062090II 400,79
04063010 0 182,06
04063031 0 174,29
04063039 0 182,06
04063090 0: 278,78
04064000 0 158,11
04069011 0 223,59

N?L41/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.2.90
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montante dodireitonivelador
04069013 0 234,53
04069015 (3) 234,53
04069017 0 234,53
04069019 (3) 400,79
04069021 (3) 223,59
04069023 (3) 187,83
04069025 (3) 187,83
04069027 0 187,83
04069029 0 187,83
04069031 w 187,83
04069033 187,83
04069035 (3) 187,83
04069037 (3) 187,83
04069039 (3) 187,83
04069050 (3) 187,83
04069061 400,79
04069063 l 400,79
04069069 400,79
04069071Il 230,79
04069073I 187,83
04069075l.I
187,83
04069077 \ 187,83
04069079I 187,83
04069081 \ 187,83
04069083 \ 187,83
04069085Il 187,83
04069089 (3) 187,83
04069091II 230,79
04069093 230,79
04069097Il 284,55
04069099 284,55
170210 10II 35,49
17021090II35,49
21069051||35,49
23091015 78,35
23091019Il 101,64
23091039Il 95,66
23091059 79,92
23091070 101,64
23099035 78,35
23099039 101,64
23099049 95,66
23099059Il 79,92
23099070 101,64

15.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L41/15
(')Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposição eigualasomadosseguinteselementos :
a)Domontanteporkgindicado,multiplicado pelopesodeleiteenatacontidoem100kgdeproduto;
b)Dooutromontanteindicado.
(2)Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposição éigualàsomadosseguinteselementos :
a)Domontanteporkgindicado,multiplicado pelopesodamatériasecalácticacontidaem100kgdeprodutoe,
seforcasodisso,acrescida
b)Dooutromontante indicado.
(3)Osprodutosdestasubposição ,importados deumpaísterceironoâmbitodeumacordoespecialcelebradoentre
essepaiseaComunidade ,eparaosquaiséapresentado umcertificado IMA1emitidonascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?1767/82,estãosujeitosaosdireitosniveladores queconstamdoanexoIdocitadoregula­
mento.