N?L163/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.6.90
REGULAMENTO (CEE)N?1779/90DACOMISSÃO
de28deJunhode1990
relativoaofornecimento deóleodecolzarefinadoatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários75toneladasdeóleode
colzarefinado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87dáComissão,de8deJulhode1987,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitáriarealiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeóleodecolzarefinado,
tendoemvistafornecimentos aosbeneficiários indicados
emanexo,emconformidadecomodispostonoRegula»
mento(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantes
dosanexos.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuada
porviadeconcurso.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L172de21.6.1989,p.1.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1. (<)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

29.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L163/19
ANEXOI
1.Acçãon?('):70/90
2.Programa :1989
3.Beneficiário :Euronaid,Postbus77,NL-2340ABOegstgeest
4.Representante dobeneficiário (2):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Moçambique
6.Produtoamobilizar :óleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6)Ç):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.
1987,p.3(pontoIILA.l)
8.Quantidadetotal:45toneladasliquidas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4)(,0)("):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3.
(pontoIII.B):
—caixasmetálicasde5litros,4caixasporembalagemdecartão,
—ascaixaseasembalagensdecartãodevemlevarinscritooseguitotexto:
«ACÇÃON?70/90/ÓLEOVEGETAL/MOÇAMBIQUE /CAREG/95900/NACALA/
DONATIVODACOMUNIDADE ECONÓMICAEUROPEIA/DESTINADOADISTRIBUIÇÃO
GRATUITA »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodissó,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de21.8a14.9.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :5.10.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (8):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentàçãodaspropostas0:17.7.1990,às12horas.Aspropostas
sãoconsideradas válidasatéàs24horasdodia18.7.<1990
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:31.7.1990,às12horas.Aspropostassão
consideradas válidasatéàs24horasdodia1.8.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de4a28.9.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :19.10.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas^:
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
batimentLòi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :

N?L163/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.6.90
ANEXOII
1.Acçãon?('):71/90
2.Programa :1989
3.Beneficiario :Euronaid,Postbus77,NL-2340ABOegsgeest
4.Representante dobeneficiário (2):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Etiópia
6.Produtoamobilizar :oleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(')Ç):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.
1987,p.3(pontoIILA.1)
8.Quantidadetotal:30toneladaslíquidas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4)(10)("):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3
(pontoII1.B):
—caixasmetálicasde5litros,4caixasporembalagemdecartão
—ascaixaseasembalagensdecartãodevemlevarinscritooseguitotexto:
«ACTIONNo71/90/VEGETABLE OIL/ETHIOPIA/CONCERN/95401/ASSAB/GIFTOF
THEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /FORFREEDISTRIBUTION •
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de21.8a14.9.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :5.10.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (*):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas0:17.7.1990,às12horas.Aspropostas
sãoconsideradas válidasatéàs24librasdodia18.7.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:31.7.1990,as12horas.Aspropostassão
consideradas válidasatéàs24horasdodia1.8.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de4a28.9.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :19.10.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(*):
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
batimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

29.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L163/21
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(4)Aentregarempaletesstandardenvolvidasemplástico.
(*)Ofornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:
MM.DéKeyzer&SchiitzBV,
Postbus1438,
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam .
(é)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantesdosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
0Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantesdosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(')Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência:
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ou,portelecopiador,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(')Odispostonon?3,alíneag),doartigo7°doRegulamento(CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresenta»
çãodaspropostas.
(10)Alémdisso,aembalagemdevesatisfazerasexigênciasrelativasaobutteroilprevistasnoJornalOficial
dasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,página7,ponto1.3.3.
(")Aresistênciadascaixasmetálicasaoschoquesdevesersuficienteparasuportarumalongatravessiamarí­
tima.