Regulamento (CE) n.o 2715/2000 da Comissão

de 12 de Dezembro de 2000

que autoriza transferências entre os limites quantitativos aplicáveis aos produtos têxteis e de vestuário originários da República Popular da China

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2474/2000(2), e nomeadamente, o seu artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 5.o do Acordo entre a Comunidade e a República Popular da China sobre o comércio de produtos têxteis rubricado em 9 de Dezembro de 1988(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acordo sob forma de troca de cartas rubricado em 15 de Maio de 2000 e o artigo 8.o do Acordo entre a Comunidade e a República Popular da China rubricado em 19 de Janeiro de 1995 sobre o comércio de produtos têxteis não abrangidos pelo Acordo bilateral AMNF(4), com a última redacção que lhe foi dada por um acordo sob forma de troca de cartas rubricado em 15 de Maio de 2000, preveêm a possibilidade de realizar transferências entre anos de contingentes.

(2) A República Popular da China apresentou um pedido em 30 de Maio de 2000.

(3) As transferências solicitadas pela República Popular da China respeitam os limites das disposições em matéria de flexibilidade previstas no artigo 5.o do Acordo entre a Comunidade e a República Popular da China sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 9 de Dezembro de 1988, e no anexo VIII do Regulamento (CEE) n.o 3030/93.

(4) Afigura-se adequado conceder o pedido em questão.

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Têxteis, referido no artigo 14.o do Regulamento (CEE) n.o 3030/93,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São autorizadas as transferências entre os limites quantitativos aplicáveis aos produtos têxteis originários da República Popular da China para o ano de contingente de 2000, de acordo com o especificado no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável ao ano de contingente de 2000.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 2000.

Pela Comissão

Pascal Lamy

Membro da Comissão

(1) JO L 275 de 8.11.1993, p. 1.

(2) JO L 286 de 11.11.2000, p. 1.

(3) JO L 367 de 31.12.1988, p. 75.

(4) JO L 104 de 6.5.1995, p. 1.

ANEXO

Categoria 1: reporte de 157720 kg dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria 2: reporte de 160335 kg dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria 2A: reporte de 66880 kg dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria 3: reporte de 263720 kg dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria 3A: reporte de 29720 kg dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria 4: reporte de 1951817 peças dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria 5: reporte de 50882 peças dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria 6: reporte de 22665 peças dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria 6S: reporte de 12615 peças dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria 7: reporte de 335708 peças dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria 8: reporte de 19741 peças dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria 9: reporte de 233680 kg dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria 10: reporte de 1696860 pares dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria 12: reporte de 2470 pares dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria 13: reporte de 781728 peças dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria 14: reporte de 51941 peças dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria 15: reporte de 92483 peças dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria 16: reporte de 626720 peças dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria 17: reporte de 427960 peças dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria 18: reporte de 4702 kg dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria 19: reporte de 3983520 peças dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria 20/39: reporte de 309264 kg dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria 21: reporte de 666000 peças dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria 22: reporte de 649200 kg dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria 23: reporte de 439960 kg dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria 24: reporte de 1700320 peças dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria 26: reporte de 7624 peças dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria 28: reporte de 127405 peças dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria 29: reporte de 453720 peças dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria 31: reporte de 139759 peças dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria 32: reporte de 160240 kg dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria 33: reporte de 1054920 kg dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria 37: reporte de 542120 kg dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria 37A: reporte de 160680 kg dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria 68: reporte de 221081 kg dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria 73: reporte de 11206 peças dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria 76: reporte de 55720 kg dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria 78: reporte de 43596 kg dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria 83: reporte de 131614 kg dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria 97: reporte de 80400 kg dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria X13: reporte de 28560 kg dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria X18: reporte de 37840 kg dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria X20: reporte de 1720 kg dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria X24: reporte de 7200 peças dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria X39: reporte de 16120 kg dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria X118: reporte de 49560 kg dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria X120: reporte de 19520 kg dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria X122: reporte de 6800 kg dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria X123: reporte de 3320 kg dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria X124: reporte de 36440 kg dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria X125A: reporte de 640 kg dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria X127A: reporte de 1040 kg dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria X127B reporte de 600 kg dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria X136A: reporte de 15560 kg dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria X140: reporte de 5000 kg dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria X145: reporte de 1040 kg dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria X146A: reporte de 6080 kg dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria X146B: reporte de 9240 kg dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria X151B: reporte de 94080 kg dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria X156: reporte de 122920 kg dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria X157: reporte de 407691 kg dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria X159: reporte de 166080 kg dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria X160: reporte de 1960 kg dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.

Categoria X161: reporte de 594560 kg dos limites quantitativos aplicáveis a 1999.