28.11.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L347/27
REGULAMENTO (CEE)N?3542/89DACOMISSÃO
de27deNovembrode1989
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervenção ,relativamente aodécimosegundoconcursoparcial
efectuadoemconformidade comoRegulamento (CEE)n?1627/89
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,mínimodeaquisiçãoemníveisdiferentesnaIrlandaena
IrlandadoNorte;
Considerandoqueaimportânciadasquantidadesadjudi­
cadastornaadequadaautilizaçãodapossibilidadeprevista
non?2doartigo13?doRegulamento (CEE)n?859/89
deprorrogarporumasemanaoprazodeentregados
produtosàintervenção;
Considerando queoComitédeGestãodaCarnede
Bovinonãoemitiuqualquerparecernoprazolimiteesta­
belecidopeloseupresidente,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?571/89(%enomeadamente ,on?7do
seuartigo6?,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?859/89daComissão,de29deMarçode1989,
relativoàsregrasdeexecuçãodasmedidasdeintervenção
nosectordacarnedebovino(3),foiabertoumconcurso
peloRegulamento (CEE)n?1627/89daComissão,de9
deJunhode1989,relativoàcompradecarnedebovino
porconcurso(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3020/89(*);Artigo1?
Relativamente aodécimosegundoconcursoparcialaberto
peloRegulamento (CEE)n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
—opreçomáximodecompraéfixadoem283
ecus/100kgdecarcaçasoumeiascarcaçasdaquali­
dadeR3,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeiascarcaças
aceiteéfixadaem55toneladas;
b)ParaacategoriaC:
—opreçomáximodecompraéfixadoem277ecus
naIrlandae279ecusnaIrlandadoNortepor100
kgdecarcaçasoumeiascarcaçasdaqualidadeR3,
—aquantidademáximaaceiteéfixadaem107411
toneladas .Considerandoque,nostermosdon?1doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?859/89,éfixado,seforcasodisso,
umpreçomáximodecompraparaaqualidadeR3para
cadaconcursoparcial,tendoemcontaaspropostasrece­
bidas;que,nostermosdoartigo12?domesmoregula­
mento,sóserãoaceitesaspropostasinferioresouiguaisao
referidopreçomáximo;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
paraodécimosegundoconcursoparcialetomandoem
consideração ,nostermosdon?1doartigo6?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,asexigênciasdeapoiorazoável
aomercado,bemcomoaevoluçãosazonaldosabates,é
convenienteadoptaropreçomáximodecompraeas
quantidadesquepodemseraceitesparaintervenção ; Artigo2?
Emderrogaçãodon?2,primeirafrase,doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?859/89,oprazodeentregados
produtosàintervençãoéprorrogadoporumasemana.Considerandoqueosdesviosdepreçosverificadoscondu­
zem,emconformidade comon?1doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?859/89,àfixaçãodopreço
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.ÒJOn?L61de4.3.1989,p.43.
OJOn?L91de4.4.1989,p.5.
(4)JOn?L159de10.6.1989,p.36.
OJOn?L289de7.10.1989,p.26.Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28de
Novembrode1989.
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N?L347/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.11.89
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deNovembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão