REGULAMENTO (CEE) No 2959/90 DA COMISSÃO de 12 de Outubro de 1990 que diminui os preços de base e de compra das laranjas, das mandarinas, das satsumas e das clementinas para a campanha de 1990/1991 na sequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990 e da superação do limiar de intervenção

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1193/90 (2), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 16oB,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1677/85 do Conselho, de 11 de Julho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2205/90 (4), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 6o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 784/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente redutor dos preços agrícolas da campanha de comercialização de 1990/1991 na sequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990 e que altera os preços e montantes fixados em ecus para essa campanha (5), estabeleceu a lista dos preços e montantes do sector das frutas e produtos hortícolas que são afectados do coeficiente 1,001712 no âmbito do regime de desmantelamento automático dos desvios monetários negativos; que o artigo 3o do Regulamento (CEE) no 784/90 prevê a determinação da redução que daí resulta, nomeadamente para os preços e montantes fixados em ecus pelo Conselho para a campanha de comercialização de 1990/1991, e a fixação desses preços e montantes reduzidos; que os preços de base e de compra das laranjas, das mandarinas, das satsumas e das clementinas para a campanha de 1990/1991 foram fixados pelo Regulamento (CEE) no 1194/90 do Conselho (6);

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3077/89 da Comissão (7) fixou os limiares de intervenção para a campanha de 1989/1990 em 1 240 500 toneladas para as laranjas, em 112 000 toneladas para as mandarinas, em 32 600 toneladas para as satsumas e em 89 300 toneladas para as clementinas;

Considerando que o artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1122/89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, que estabelece, para a campanha de 1989/1990, medidas específicas relativas à aplicação de determinados limiares de intervenção no sector das frutas e produtos hortícolas (8), prevê que, quando a soma das quantidades de laranjas, mandarinas, satsumas ou clementinas entregues à intervenção em Espanha, por um lado, e na Comunidade dos Dez, por outro, em aplicação dos artigos 15o, 15oA, 15oB, 19o e 19oA do Regulamento (CEE) no 1035/72, durante a campanha de 1989/1990, for superior à soma dos limiares de intervenção fixados para cada produto para toda ou parte dessa campanha, os preços de base e de compra fixados para esses produtos, para a campanha de 1990/1991, sejam diminuídos de 1 % por fracção de superação de 36 800 toneladas para as laranjas, 2 800 toneladas para as mandarinas, 3 100 toneladas para as satsumas e 8 100 toneladas para as clementinas;

Considerando que, nos termos dos artigos 2o e 3o do Regulamento (CEE) no 1123/89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, que altera o Regulamento (CEE) no 2601/69 do Conselho (9) no que diz respeito ao regime de ajuda à transformação e às regras de execução dos limiares de intervenção para determinados citrinos (10), as quantidades de laranjas entregues para transformação, no âmbito do Regulamento (CEE) no 2601/69, são somadas às quantidades entregues à intervenção, para avaliação da superação do limiar fixado para este produto, e as quantidades de mandarinas, de satsumas e de clementinas entregues à transformação, no âmbito do Regulamento (CEE) no 2601/69, são equiparadas a uma quantidade que beneficia de uma medida de intervenção, para a verificação de uma eventual superação dos limiares de intervenção;

Considerando que, segundo as informações fornecidas pelos Estados-membros, as medidas de intervenção adoptadas na Comunidade, com excepção de Portugal, relativamente à campanha de 1989/1990, incidiram sobre 1 632 644 toneladas para as laranjas, 106 446 toneladas para as mandarinas, 159 020 toneladas para as satsumas e 53 114 toneladas para as clementinas; que a Comissão verificou que os limiares de intervenção fixados para esta campanha foram excedidos em 392 144 toneladas para as laranjas e 126 420 toneladas para as satsumas;

Considerando que, por consequência, os preços de base e de compra das laranjas e das satsumas para a campanha de 1990/1991, fixados pelo Regulamento (CEE) no 1194/90, devem ser diminuídos de 10 % para as laranjas e de 20 % para as satsumas; que estas reduções devem adicionar-se às que resultaram do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990;

Considerando que Portugal está autorizado, durante a primeira etapa, a manter, no sector das frutas e produtos hortícolas, a regulamentação em vigor ao abrigo do regime nacional anterior para a organização do seu mercado interno agrícola nas condições previstas nos artigos 262o a 265o do Acto de Adesão; que, assim, os preços e os montantes fixados pelo presente regulamento são válidos em toda a Comunidade com excepção de Portugal;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os preços de base e de compra das laranjas, das mandarinas, das satsumas e das clementinas para a campanha de 1990/1991, fixados pelo Regulamento (CEE) no 1194/90 e reduzidos em conformidade com o artigo 2o do Regulamento (CEE) no 784/90, são diminuídos de 10 % para as laranjas e de 20 % para as satsumas, sendo fixados conforme indicado em anexo.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1990. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (2) JO no L 119 de 11. 5. 1990, p. 43. (3) JO no L 164 de 24. 6. 1985, p. 6. (4) JO no L 201 de 31. 7. 1990, p. 9. (5) JO no L 83 de 30. 3. 1990, p. 102. (6) JO no L 119 de 11. 5. 1990, p. 46. (7) JO no L 294 de 13. 10. 1989, p. 16. (8) JO no L 118 de 29. 4. 1989, p. 23. (9) JO no L 324 de 27. 12. 1969, p. 21. (10) JO no L 118 de 29. 4. 1989, p. 25.

ANEXO PREÇO DE BASE E PREÇO DE COMPRA

CAMPANHA DE 1990/1991

LARANJAS DOCES

Para o período compreendido entre 1 de Dezembro de 1990 e 31 de Maio de 1991

(Em ecus/100 kg de peso líquido)

Preço de base Preço de compra Comunidade

dos Dez Espanha Comunidade

dos Dez Espanha Dezembro 31,15 28,39 19,70 17,95 Janeiro 27,60 25,51 17,93 16,52 Fevereiro 28,22 26,02 18,34 16,91 Março 30,13 27,57 18,69 17,13 Abril e Maio 30,76 28,07 18,94 17,34

Estes preços referem-se às laranjas das variedades Moro, Navel, Navelina, Salustiana, Sanguinello e Valencia Late, categoria de qualidade I, calibre de 67 a 80 milímetros, apresentadas em embalagem.

MANDARINAS

Para o período compreendido entre 6 de Novembro de 1990 e 28 de Fevereiro de 1991

(Em ecus/100 kg de peso líquido)

Preço de base Preço de compra Comunidade

dos Dez Espanha Comunidade

dos Dez Espanha Novembro (de 16 a 30) 36,95 28,41 23,64 18,15 Dezembro 36,57 28,17 23,13 17,82 Janeiro 36,07 27,85 22,37 17,33 Fevereiro 34,41 26,79 21,86 17,01

Estes preços referem-se às mandarinas da categoria de qualidade I, calibre de 54 a 69 milímetros, apresentadas em embalagem.

SATSUMAS

Para o período compreendido entre 16 de Outubro de 1990 e 15 de Janeiro de 1991

(Em ecus/100 kg de peso líquido)

Preço de base Preço de compra Comunidade

dos Dez Espanha Comunidade

dos Dez Espanha Outubro (de 16 a 30) 23,30 23,30 11,22 11,22 Novembro 20,06 20,06 9,03 9,03 Dezembro 22,22 22,22 10,00 10,00 Janeiro (de 1 a 15) 21,14 21,14 9,59 9,59

Estes preços referem-se às satsumas Unshiu (owari) da categoria de qualidade I, calibre de 54 a 69 milímetros, apresentadas em embalagem.

CLEMENTINAS

Para o período compreendido entre 1 de Dezembro de 1990 e 15 de Fevereiro de 1991

(Em ecus/100 kg de peso líquido)

Preço de base Preço de compra Comunidade

dos Dez Espanha Comunidade

dos Dez Espanha Dezembro 33,85 33,85 18,64 18,64 Janeiro 31,66 31,66 17,43 17,43 Fevereiro (de 1 a 15) 36,42 36,42 18,18 18,18

Estes preços referem-se às clementinas (Citrus reticulata, Blanco) da categoria de qualidade I, calibre de 43 a 60 milímetros, apresentadas em embalagem.

Nota:

Os preços indicados no presente anexo não incluem a incidência do custo da embalagem em que o produto é apresentado.