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REGULAMENTO (CEE) Nº 1523/90 DA COMISSÃO

de 6 de Junho de 1990

que fixa os preços de referência das ameixas para a campanha de 1990

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1193/90 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 27º,

Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, são fixados anualmente, antes de início da campanha de comercialização, preços de referência válidos para o conjunto do mercado comunitário;

Considerando que, devido à importância da produção de ameixas na Comunidade, é necessário fixar um preço de referência para este produto;

Considerando que a comercialização das ameixas colhidas durante uma determinada campanha de produção vai do mês de Junho ao mês de Outubro; que as quantidades mínimas colhidas durante a primeira década do mês de Junho, bem como durante o mês de Outubro, não justificam a fixação de preços de referência para esses períodos; que, por conseguinte, os preços de referência só devem ser fixados para o período compreendido entre 11 de Junho e 30 de Setembro;

Considerando que, nos termos do nº 2, alínea b), do artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, os preços de referência são fixados a um nível igual ao da campanha precedente, acrescido, após dedução do montante forfetário dos custos de transporte na campanha precedente dos produtos comunitários desde as zonas de produção até aos centros de consumo da Comunidade:

- da evolução dos custos de produção no sector das frutas e produtos hortícolas, diminuída do aumento da produtividade,

- do montante forfetário dos custos de transporte na campanha em causa;

que o nível assim obtido não pode, contudo, exceder a média aritmética dos preços no produtor em cada Estado-membro, acrescida dos custos de transporte da campanha em causa, sendo o montante assim obtido acrescido da evolução dos custos de produção diminuída do aumento de produtividade; que, por outro lado, o preço de referência não pode ser inferior ao preço de referência da campanha precedente;

Considerando que, dado que as variedades de ameixas não são comparáveis no que diz respeito à avaliação do seu valor comercial, é conveniente classificar essas variedades em dois grupos;

Considerando que, para ter em conta as variações sazonais dos preços, é conveniente dividir a campanha em vários períodos e fixar um preço de referência para cada um deles;

Considerando que os preços no produtor correspondem à média das cotações verificadas durante os três anos que precedem a data de fixação do preço de referência para um produto indígena com características comerciais definidas, no ou nos mercados representativos situados nas zonas de produção com as cotações mais baixas, para os produtos ou as variedades que representam uma parte considerável da produção comercializada durante todo o ano ou durante uma parte deste e que satisfazem determinadas condições no que diz respeito ao acondicionamento; que a média das cotações em cada mercado representativo deve ser estabelecida excluindo as cotações que podem ser consideradas excessivamente elevadas ou excessivamente baixas em relação às flutuações normais verificadas nesse mercado;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 784/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente de redução dos preços agrícolas da campanha de comercialização de 1990/1991, em consequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990 e que altera os preços e montantes fixados em ecus para essa campanha (3), estabeleceu a lista dos preços e montantes que são afectados do coeficiente 1,001712, no âmbito do regime de desmantelamento automático dos desvios monetários negativos; que os preços e montantes fixados em ecus pela Comissão para a campanha de comercialização de 1990/1991 devem ter em conta a redução daí resultante; que é conveniente que estes preços sejam afectados do coeficiente de redução acima mencionado; que, no entanto, este ajustamento não pode conduzir a um nível do preço de referência inferior ao da campanha precedente, em conformidade com o nº 2 do artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1035/72; que este ajustamento tem efeito na data de aplicação do Regulamento (CEE) nº 1179/90 do Conselho (4), que fixa as taxas de conversão a aplicar no sector agrícolas;

Considerando que, em conformidade com o nº 3 do artigo 272º do Acto de Adesão, as cotações dos produtos portugueses não são tomadas em consideração para o cálculo dos preços de referência durante a primeira etapa de adesão;

Considerando que, com vista ao cálculo dos preços de entrada é conveniente precisar as variedades importadas dos países terceiros cujos preços de entrada devem ser comparados respectivamente com os preços fixados para o grupo I e com os fixados para o grupo II,

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Para a campanha de 1990, os preços de referência das ameixas (códigos NC 0809 40 11 e 0809 40 19), expressos em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, são fixados do seguinte modo para cada um dos grupos de variedades I e II dos produtos da categoria de qualidade I, de qualquer calibre, apresentados em embalagem:

1.2.3 // // Grupo I // Grupo II // - de 11 de Junho a 31 de Julho: // 69,39 // - // - Agosto: // 69,39 // 55,37 // - Setembro: // 60,71 // 49,99.

2. Os grupos de variedades referidos no nº 1 são constituídos pelas seguintes variedades:

Grupo I:

Altesse double (Quetsche de Itália), Précoce favourite, Belle de Louvain, Conducta, Early Rivers, Kriks' Blue, Jefferson Gage, Luetzelsachser (Quetsche precoce de Luetzelsachsen), Anna Spaeth, Ersinger (Quetsche precoce d'Ersingen), Zimmers (Quetsche de Zimmer), Buehler (Quetsche precode de Buehl), Burbank, Florentia, Goccia d'oro, Reine-Claude, Czar, Victorias, Damsons, Santa Rosa;

Grupo II:

Altesse simple (Quetsche comum, Hauszwetschge), Reine-Claude d'Oullins, Sveskeblommer, Ruth Gerstetter, Ontario.

3. Os preços de entrada dos produtos importados devem ser comparados com:

a) Os preços fixados para o grupo I, no caso em que os produtos importados pertençam a variedades que não sejam as que figuram na alínea b);

b) Os preços fixados para o grupo II, no caso em que os produtos importados pertençam às seguintes variedades: Altesse simple (Quetsche comum, Hauszwetschge), Reine-Claude d'Oullins (Oullins Gage), Sveskeblommer, Ruth Gerstetter, Ontario, Wangenheimer (Quetsche precoce de Wangenheim), Pershore (Yellow egg), Mirabelle, Bosniche, Ortenauer.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 11 de Junho de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.

(2) JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 43.

(3) JO nº L 83 de 30. 3. 1990, p. 102.

(4) JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 1.