Decisão da Comissão

de 9 de Fevereiro de 2000

que declara a compatibilidade de uma operação de concentração com o mercado comum

(Processo COMP/M.1628 - TotalFina/Elf)

Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho

[notificada com o número C(2000) 363]

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/402/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 57.o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1310/97(2) e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 8.o,

Tendo em conta a decisão da Comissão, de 5 de Outubro de 1999, de dar início a um processo neste caso,

Tendo dado às empresas em causa a possibilidade de apresentarem as suas observações relativamente às objecções levantadas pela Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações(3),

Considerando o seguinte:

(1) Em 24 de Agosto de 1999, a Comissão Europeia recebeu a notificação, em conformidade com o disposto no artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 de um projecto de concentração, no âmbito da qual a empresa TotalFina adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo do conjunto da empresa Elf Aquitaine através de uma oferta pública de aquisição anunciada em 5 de Julho de 1999.

I. AS PARTES NA OPERAÇÃO

(2) A TotalFina é uma sociedade anónima de direito francês, que exerce as suas actividades nos domínios da produção de petróleo e de gás, refinação, distribuição de produtos petrolíferos, petroquímica e química de especialidades. Exerce as suas actividades a nível mundial.

(3) A Elf Aquitaine é uma sociedade anónima de direito francês, que exerce as suas actividades nos domínios da produção de petróleo e de gás, refinação, distribuição de produtos petrolíferos, petroquímica, química de especialidades e no sector da saúde. Exerce as suas actividades a nível mundial.

II. A CONCENTRAÇÃO

(4) A concentração consiste numa oferta pública de permuta lançada pela TotalFina sobre a totalidade das acções Elf Aquitaine detidas pelo público. Por conseguinte, a concentração é uma aquisição de controlo único, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89.

III. DIMENSÃO COMUNITÁRIA

(5) As empresas em causa realizam um volume de negócios total a nível mundial superior a 5000 milhões de euros(4) (TotalFina 34981 milhões de euros; Elf: 32251 milhões de euros). Cada uma das empresas realiza um volume de negócios na Comunidade superior a 250 milhões de euros [...](5), mas nenhuma delas realiza mais de dois terços do seu volume de negócios num único Estado-Membro. A operação tem, por conseguinte, uma dimensão comunitária.

IV. PROCEDIMENTO

(6) Em 15 de Setembro de 1999, a TotalFina apresentou propostas de compromisso durante a primeira fase do procedimento ao abrigo do artigo 6.o Por conseguinte, o prazo legal foi alargado segundo as disposições do regulamento. Os compromissos em questão não foram considerados nem suficientemente precisos nem de molde a eliminar as dúvidas graves suscitadas pela operação notificada.

(7) Em 18 de Outubro de 1999, a TotalFina apresentou propostas de compromisso em aplicação do disposto no n.o 2 do artigo 8.o [...]

(8) As propostas de compromisso em questão não foram consideradas nem suficientemente precisas nem de molde a eliminar as dúvidas graves suscitas pela operação notificada.

(9) Em 17 de Setembro de 1999, as autoridades francesas apresentaram um pedido de remessa parcial a título do artigo 9.o do regulamento das concentrações. Este pedido diz respeito a certos mercados considerados locais de serviços de armazenagem de produtos petrolíferos acabados, da venda de combustíveis em rede nas auto-estradas e do fornecimento de gás de petróleo liquefeito (GPL) em garrafa aos revendedores. A Comissão remeteu para as autoridades francesas, por decisão de 26 de Novembro de 1999, os aspectos do caso que diziam respeito aos serviços de colocação à disposição de armazenagem de distribuição nas zonas em torno do norte da região parisiense, do sul da região parisiense, de Lyon e de Port-la-Nouvelle. Não se revelou necessário remeter o tratamento dos outros aspectos do pedido de remessa, uma vez que a comunicação de acusações dizia nomeadamente respeito à armazenagem de produtos petrolíferos nas zonas de Nantes Saint-Nazaire e do Havre, à venda de combustíveis nas auto-estradas e à venda de GPL. As autoridades francesas retiraram o seu pedido de remessa em 3 de Fevereiro de 2000 no que diz respeito aos domínios relativamente aos quais a Comissão não se tinha ainda pronunciado.

(10) Em 26 de Novembro de 1999, foi enviada à TotalFina uma comunicação de acusações a que esta respondeu em 13 de Dezembro de 1999. A TotalFina não solicitou a realização de qualquer audição.

V. DEFINIÇÃO DOS MERCADOS RELEVANTES E ANÁLISE CONCORRENCIAL

1. INTRODUÇÃO: REFINAÇÃO E VENDA DE PRODUTOS REFINADOS

1.1. A procura

(11) O consumo petrolífero francês (1997) é de 48,5 m3/ano em gasolina e gasóleo (GO) para motores e de 19,5 m3/ano em fuelóleo doméstico (FOD) e regista um aumento da ordem dos 4,1 % em relação aos combustíveis, de 3,5 % para o FOD e de 5,8 % para os produtos GPL.

1.2. Os canais de abastecimento e a cadeia logística

(12) Existem actualmente 13 refinarias em França, das quais as mais importantes estão agrupadas em dois "centros de refinação", em torno da lagoa de Berre (Marselha) e um outro na Basse Seine (Normandia), onde se encontram concentradas as mais importantes refinarias de França. Existe para além disso um certo número de refinarias isoladas situadas em Dunquerque, Donges (região de Nantes), Grandpuits (região parisiense), Feyzin (região de Lyon) e Reichstett (Alsácia). A Elf e a TotalFina possuem cada uma três refinarias (região parisiense, região de Lyon e região de Nantes no que diz respeito à Elf/Dunquerque, vale do Sena e lagoa de Berre no que diz respeito à TotalFina). A Shell, a Esso e a BP/Mobil possuem cada uma duas refinarias, situadas no vale do Sena e na lagoa de Berre. Finalmente, há que acrescentar a refinaria de Reichstett na Alsácia, em que a Shell possui uma participação de 65 %, a TotalFina 8 % e a Elf 10 %.

(13) A França importa produtos petrolíferos e possui uma infra-estrutura capaz de importar e de armazenar volumes mais importantes do que actualmente. Os produtos importados são em geral comprados no mercado da carga do mar do Norte ou do Mediterrâneo com base em cotações de mercado como a Platt's. A França é importadora líquida de gasóleo e exportadora líquida de gasolina.

(14) Os produtos importados são descarregados em depósitos ditos de importação. Os depósitos de importação e as refinarias são as fontes de produtos refinados. Estão normalmente ligados a meios de transporte maciços (na quase totalidade dos casos oleodutos e numa menor medida comboios e batelões) que permitem encaminhar os produtos refinados para todo o território. Os produtos são seguidamente vendidos a partir de depósitos denominados de distribuição, de dimensão mais reduzida do que os depósitos de importação, que permitem uma armazenagem na proximidade dos pontos de venda a retalho (estações de serviço) para os quais os produtos são transportados por camião. As refinarias e os depósitos de importação servem igualmente para o abastecimento local.

(15) Existem quatro sistemas de oleodutos em França.

(16) O sistema de oleodutos Trapil (propriedade da empresa com a mesma designação) é alimentado pelas quatro refinarias do vale do Sena e pelos depósitos de importação do Havre (controlado pela empresa Compagnie Industrielle et Maritime - CIM) e de Rouen (controlado pela empresa Compagnie Parisienne des Asphaltes - CPA). Para além da própria Basse Seine, abastece a região parisiense e as regiões de Orléans, de Tours e de Caen. A Trapil abastece igualmente em produtos refinados o oleoduto Donges-Melun-Metz (DMM), que transporta este produtos para o leste da França.

(17) O oleoduto SPMR é alimentado pelas quatro refinarias da lagoa de Berre (Esso, BP/Mobil, Shell e TotalFina), pela refinaria de Feyzin (Elf, região de Lyon) e pelo depósito de importação do Dépôt Pétrolier de Fos (DP Fos). Liga estas refinarias à região de Lyon, à Côte d'Azur e, através da sua sucursal alpina, à Suíça.

(18) O oleoduto DMM é alimentado pela refinaria de Donges (Elf) e pelo depósito de importação de Donges propriedade da SFDM (ela própria controlada pela Elf; ver considerando 134) e pela refinaria de Grandpuits. A DMM está ligada à Trapil (Levesville e Champeaux), mas esta ligação não permite fazer chegar produtos à região parisiense (o tráfego dos produtos refinados faz-se de oeste para leste). Os pontos de chegada são os depósitos de Mans ou de Saint-Gervais, a Ferté Allais (SFDM), Grandpuits (refinaria Elf) e os depósitos de Châlons-sur-Marne e Saint Baussant (ligação com o oleoduto da Organização da Defesa Comum - ODC).

(19) O oleoduto ODC pertence à OTAN. É gerido pela Trapil. Os oleodutos ODC são pouco utilizados devido a uma configuração antiga. É possível que a parte do oleoduto que alimenta Estrasburgo seja modernizada na perspectiva do encerramento da refinaria de Reichstett. Com um objectivo de optimização dos escoamentos das refinarias de Dunquerque e da Normandia, a parte que liga Dunquerque a Cambrai beneficiou de investimentos de actualização (estações de bombagem) por parte da TotalFina. A nova estação de bombagem encontra-se na refinaria da TotalFina em Dunquerque (direito de utilização privativo).

(20) Os produtos refinados após o seu transporte por oleoduto ou em casos mais raros por batelões ou comboio, são armazenados em depósitos denominados de distribuição a partir dos quais são enviados quer a revendedores quer a consumidores finais.

(21) Entende-se por "cadeia logística" a sucessão das diferentes etapas de distribuição desde a refinaria até ao retalhista.

1.3. Venda dos produtos refinados através da rede e fora da rede

(22) Para limitar as despesas de transporte por navio, os produtos refinados vendidos em França são geralmente provenientes das refinarias francesas. O saldo é exportado ou importado por cargueiros de grande capacidade. Os combustíveis ou outros produtos acabados produzidos por uma refinaria são quer introduzidos na rede integrada de venda a retalho do produtor, quer vendidos por grosso (igualmente denominado fora da rede) a retalhistas, negociantes ou grandes clientes finais ou ainda trocados com outros refinadores. Os vendedores por grosso e a retalho abastecem-se em produtos refinados de preferência localmente junto de um depósito ou de uma refinaria.

(23) A Comissão definiu, nas sua decisões anteriores, diferentes mercados ligados aos produtos refinados a nível do grosso e do retalho. Definiu, nomeadamente, um mercado da venda a retalho de combustível (gasolinas e diesel) em geral e nas auto-estradas, bem como a venda a retalho de fuelóleo doméstico. À excepção da venda de combustíveis nas auto-estradas, a operação não alterará directamente os dados concorrenciais no mercado retalhista devido à pressão concorrencial exercida pelas grandes e médias superfícies (GMS). Com efeito, as GMS adquiriram ao longo dos anos uma posição colectiva da ordem dos 50 % do mercado. A TotalFina/Elf teria, por seu lado, uma quota de mercado combinada de [20 %-30 %].

(24) No entanto, uma presença duradoura e concorrencial na venda a retalho de produtos refinados está em geral estritamente dependente de uma infra-estrutura logística disponível para os abastecimentos. Assim, as GMS que são concorrentes importantes a nível da venda a retalho de combustíveis procuraram garantir um acesso aos três elementos da cadeia logística (depósitos de importação, oleodutos e depósitos de distribuição). Estão assim em posição de escolher entre duas opções: 1. solicitar fornecimentos locais por parte das empresas de refinação (que se encarregam então, se necessário, do transporte do produto até aos depósitos de distribuição mais próximos das estações de serviço dos seus clientes), ou 2. abastecer-se do produto no mercado internacional (passando por um depósito de importação), ou ainda junto de uma refinaria francesa. Nestes dois últimos casos, asseguram elas próprias o transporte quer através de camiões (se as estações de serviço a abastecer se encontrarem próximas da refinaria ou do depósito de importação), quer através do sistema de oleodutos seguido da armazenagem "de proximidade" nos depósitos de distribuição. Graças a esta escolha, e jogando com a concorrência entre as empresas de refinação, em especial as duas mais importantes, a TotalFina e a Elf, as GMS conseguiram desenvolver e manter a sua presença no mercado da venda de combustíveis a retalho.

(25) Ora a operação notificada, não só porá fim à rivalidade entre a TotalFina e a Elf, mas, para além do mais, suscita problemas de concorrência a cada um dos níveis da logística identificados supra.

2. OS MERCADOS FORA DA REDE DA GASOLINA, DO DIESEL E DO FUELÓLEO DOMÉSTICO

2.1. Os mercados de referência

2.1.1. Mercados dos produtos

(26) Entende-se por "mercado fora da rede" o mercado em que são abastecidos de combustíveis, por um lado, os retalhistas (como as GMS) que não se encontram integrados a montante e, por outro, grandes utilizadores finais (empresas de transporte). Os vendedores no fora da rede incluem as empresas de refinação e negociantes tais como Louis Dreyfus ou a Cargill. Na prática, os clientes podem comprar o produto à saída do depósito (de distribuição). Todas as empresas de refinação têm deste modo contratos de "passagem" com terceiros na maior parte dos seus depósitos sua propriedade exclusiva e em participação. Os clientes podem também pretender adquirir o produto à saída da refinaria ou à saída do depósito de importação, quer para abastecer a sua rede de auto-estradas na proximidade destas fontes (neste caso a refinaria e/ou o depósito de importação são utilizados como um simples depósito de distribuição), quer porque pretendem negociar a compra de grandes quantidades de produtos (por exemplo: importações através de navios) que serão armazenadas no depósito de importação. Neste último caso, o acesso à infra-estrutura de transporte maciço a partir do depósito de importação ou da refinaria e seguidamente o acesso aos depósitos de distribuição tornam-se imperativos. Fala-se então da locação de capacidade ou trânsito; as empresas de refinação praticam a locação de capacidade por ajuste directo em algumas das suas instalações.

(27) A venda fora da rede de cada um dos produtos refinados em causa (gasolina com chumbo e sem chumbo, gasóleo para motores e fuelóleo doméstico), constitui um mercado relevante em si mesmo, distinto da venda fora da rede dos outros produtos. Com efeito, estes produtos não são substituíveis entre si do ponto de vista da procura. Não existe também qualquer substituibilidade do lado da oferta, uma vez que tal exige o ajustamento das refinarias, que depende de muitos outros parâmetros.

(28) Não há que distinguir entre as duas categorias de clientes para definir os mercados relevantes. Se existisse uma diferença de preços entre os preços facturados aos grandes clientes finais e os preços facturados aos clientes retalhistas ou revendedores, estes últimos beneficiariam da arbitragem para revender aos grandes clientes finais. A diferença de preço não seria nessa altura rentável para a oferta no mercado do fora da rede.

(29) Os mercados fora da rede têm uma importância primordial para a manutenção da concorrência no mercado retalhista, uma vez que a capacidade concorrencial dos retalhistas não integrados depende da sua capacidade de se abastecerem nas mesmas condições do que os retalhistas integrados.

2.1.2. Mercado geográfico

(30) O mercado geográfico das vendas fora da rede depende estritamente da geografia física da cadeia logística em França. Devido a restrições de infra-estrutura impostas pelo transporte de produtos refinados por oleoduto, o mercado do fora da rede pode parecer de natureza regional. Os volumes de produtos acabados comprados à saída da refinaria ou à saída do depósito de importação são, na maior parte das vezes, quer consumidos na proximidade desses depósitos ou dessas refinarias, quer transportados pelo vendedor por oleoduto ou por outros meios de transporte até aos depósitos de distribuição, que abastecem a rede das estações de serviço situadas nas proximidades. Os depósitos de distribuição são, por conseguinte, essencialmente pontos de entrega de um produto, cuja venda é negociada até 25 % a nível local e até 75 % a nível regional ou nacional.

(31) A infra-estrutura logística francesa leva-nos a distinguir seiz zonas geográficas distintas no que diz respeito ao mercado fora da rede:

i) a zona Sul (Provença, Sul-Pirinéus), em que os produtos são abastecidos em 90 % pelo oleoduto SPMR, ele próprio abastecido pelas refinarias de Berre/Marselha, e pelas importações marítimas em Fos(6),

ii) a zona Leste, maioritariamente abastecida pela refinaria de Reichstett e pelas refinarias TotalFina de Mardyck (Dunquerque), pelo oleoduto ODC e pela Elf em Donges pelo oleoduto DMM ou finalmente pelos batelões do Reno(7),

iii) a zona Norte, abastecida principalmente pela refinaria TotalFina de Mardyck e pelo depósito de Féluy (Bélgica) ligado pelo oleoduto privativo da refinaria da TotalFina em Antuérpia, bem como pelos depósitos de importação do litoral(8),

iv) a zona da Normandia e a região parisiense, essencialmente abastecidas pelas refinarias da Basse Seine (TotalFina, Shell, Esso e BP) e pelos diferentes depósitos de importação, pelo oleoduto Trapil/LHP, bem como pela refinaria Elf de Grandpuits(9),

v) a zona Grande Oeste e Centro, abastecida a partir da refinaria Elf de Donges através do oleoduto DMM e pelas importações marítimas da faixa atlântica(10),

vi) a zona Reno/Borgonha abastecida pela refinaria Elf de Feyzin (Lyon) e pelo oleoduto SPMR, a partir das refinarias da lagoa de Berre(11).

(32) A TotalFina considera que a dimensão geográfica do mercado fora da rede é nacional. Em primeiro lugar, existiriam fluxos de produtos refinados importantes de região para região. Em segundo lugar, não existiria qualquer diferença significativa de preços de uma zona para outra.

(33) Cada ponto de abastecimento, independentemente de ser uma refinaria ou um depósito, é susceptível de servir uma certa zona de actividades (hinterland), cujo raio é função dos custos de transporte a suportar para o encaminhamento do produto até ao destino final. Podem identificar-se várias zonas de actividades do ponto de vista da procura e produzir efeitos sobre a homogeneidade das condições de concorrência. Os mercados geográficos a tomar em consideração para uma análise concorrencial poderiam agrupar várias zonas de actividades que apresentam um carácter intersecante.

(34) A TotalFina baseou-se nomeadamente na existência de fluxos de produtos entre as regiões identificadas para explicar que os mercados em causa não poderiam ser regionais. A refinaria de Reichstett por exemplo, ajusta os seus preços em função dos preços à saída da refinaria de Dunquerque, Donges, Feyzin ou Fos, tendo em conta preços de transporte. Estes fluxos devem-se à existência de oleodutos que atravessam estas regiões. Tal não permite participar no mercado em causa, pressupondo uma tal participação a utilização de depósitos. Ora as sobreposições das zonas de actividades dos depósitos parecem geograficamente limitadas e insuficientes para concluir que um aumento uniforme de preços numa determinada zona regional não seria rentável devido à oferta substituível proveniente de regiões adjacentes. Assim, um exame da geografia da logística em cada uma das seis regiões identificadas anteriormente faz surgir agregados de depósitos agrupados ao longo dos oleodutos e concentrados em torno das grandes zonas urbanas. As zonas de actividades destes agregados não se sobrepõem. Deste modo, afigura-se que o local da confrontação da oferta e da procura se limita normalmente a um território regional segundo os contornos das seis zonas anteriormente identificadas.

(35) A TotalFina explica também que existiriam apenas diferenças marginais entre os preços fora da rede praticados em cada uma das regiões identificadas. É no entanto necessário sublinhar que os preços fora da rede são a combinação de preços Platt's (cotação da carga de um cargueiro) com custos de transporte e de armazenagem. Estes últimos representam apenas uma parte reduzida do preço Platt's, o que explica as poucas diferenças de uma região para outra. Ora existem dois preços Platt's para os produtos refinados: um no mar do Norte e outro no Mediterrâneo. Da mesma forma, a própria TotalFina pratica preços internos no fora da rede segundo quatro regiões que são definidas segundo os centros de refinação franceses.

(36) Existem por conseguinte indícios segundo os quais o mercado geográfico seria de dimensão regional. Não está no entanto excluído que possa ser de âmbito nacional. Resulta dos dados recolhidos pela Comissão que a maior parte das compras no mercado do fora de rede se realiza à saída da refinaria ou à saída do depósito de importação (75 %). Por outro lado, os principais operadores deste mercado têm uma presença nacional. As GMS lançam concursos a nível nacional para volumes de produtos refinados a entregar em pontos determinados do território. É corrente que as empresas de refinação apresentem diariamente às GMS propostas com base em preços calculados com referência à cotação Platt's (cotação dos produtos refinados no mercado internacional) à qual acrescentam, consoante os pontos de entrega, custos de transporte bem como uma margem para a empresa de refinação.

(37) A definição do mercado geográfico relevante pode, contudo, ser deixada em aberto, uma vez que tal não altera a análise concorrencial.

2.1.3. Parte substancial do mercado comum

(38) Cada uma das seis zonas identificadas supra, pela sua dimensão geográfica e pela natureza dos produtos em causa, que são parcialmente importados, constitui uma parte substancial do mercado comum.

2.2. Apreciação

2.2.1. Situação actual da concorrência

(39) Tal como se pode verificar na descrição das seis zonas regionais apresentada supra, a TotalFina e a Elf têm posições simétricas e complementares no mercado francês. O equilíbrio desta relação favoreceu uma rivalidade entre estes dois grupos que constitui o motor da concorrência nos mercados franceses dos combustíveis.

(40) Segundo a TotalFina, a TotalFina e a Elf representam em conjunto [45 %-55 %] das quantidades de gasolina disponíveis no mercado do fora da rede da gasolina, um mercado tradicionalmente exportador. Do mesmo modo, a entidade resultante da concentração representa [45 %-55 %] das quantidades de gasóleo disponíveis no mercado do fora da rede, um mercado tradicionalmente importador. O quadro infra fornece estimativas das quotas de mercado calculadas pela Comissão com base em informações recolhidas aquando do seu inquérito junto do mercado.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte:

Formulário CO e respostas aos questionários da Comissão.

(41) Do lado da procura, os mercados fora da rede para os combustíveis caracterizam-se pela emergência, nos últimos 15 anos, das GMS. No entanto, as GMS indicam que se encontram ainda pouco presentes nos mercados retalhistas do fuelóleo doméstico (igualmente denominado FOD) e do GPL combustível. Uma das razões apontadas à Comissão é que a Elf e a TotalFina teriam, até ao momento, fornecido quantidades muito limitadas destes dois produtos às GMS. Cite-se igualmente do lado da procura os outros revendedores independentes, tais como a Bolloré, a Dyneff ou a Avia (Thévenin-Ducrot e Picoty). A Bolloré encontra-se presente em todos os mercados fora da rede e na venda retalhista de FOD. A Dyneff possui uma rede de estações de serviço situadas na região sul da França. A Avia é uma designação comum que agrupa um certo número de revendedores independentes na Europa.

2.2.2. Efeitos da concentração

(42) O projecto de aquisição da Elf pela TotalFina põe em causa cada um dos elementos que permitiram dispor de um mercado fora da rede (e portanto um mercado retalhista) concorrencial. A fusão permitirá à TotalFina/Elf controlar cada um dos elos da cadeia logística de distribuição de combustíveis. A eliminação da rivalidade entre as duas empresas de refinação fará da nova entidade um ponto de passagem incontornável para todos os outros operadores nos mercados do fora da rede (concorrentes, empresas de refinação ou clientes e revendedores). A combinação desta posição no sector da refinação e da presença determinante na logística de distribuição criará pontos de estrangulamento que dificultarão ainda mais ou tornarão mais onerosos o acesso ao produto para os operadores não integrados, tais como as GMS ou os independentes.

Análise da oferta

- Controlo das fontes de abastecimento

(43) Após a fusão, a TotalFina/Elf controlará [45 %-55 %] da capacidade de refinação francesa.

Capacidades de refinação em França

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte:

TotalFina.

(44) A TotalFina/Elf controlará igualmente [50 %-60 %] (em capacidade) dos depósitos de importação. Este valor é uma subavaliação do controlo real da TotalFina. Na realidade, pressupõe que o depósito de Frontignan (com uma capacidade importante no papel), controlado pela BP, é um depósito que exerce uma concorrência efectiva no mercado. O inquérito realizado pela Comissão junto do mercado leva a pôr em dúvida a viabilidade deste depósito. Com efeito, tal como verificado pela autoridade francesa responsável pela concorrência, a taxa de rotação de Frontignan é muito reduzida, não sendo considerada competitiva. [...] Ao eliminar Frontignan, o total das capacidades sob o controlo da TotalFina/Elf passaria para [55 %-65 %]. O cálculo destas percentagens inclui as capacidades dos depósitos em que a TotalFina/Elf poderá exercer um controlo exclusivo ou conjunto.

(45) As capacidades controladas pela TotalFina/Elf em fontes de abastecimento (refinarias e depósitos de importação) por região apresentam os valores que se seguem. As percentagens indicadas representam a parte da TotalFina/Elf em cada uma das fontes de abastecimento e são tomadas em consideração as capacidades totais das refinarias em relação a cada região.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte:

Formulário CO.

(46) Dos 20 depósitos de importação presentes no território francês, apenas sete serão controlados por terceiros: CPA Dunquerque (Norte), CPA Rouen (Normandia/região parisiense), CPA StockBrest (Grande Oeste e Centro), Picoty La Pallice (Grande Oeste e Centro), Shell Pauillac (Grande Oeste e Centro), EPG Ambès (Grande Oeste e Centro) e Mobil Frontignan (Sul).

(47) No entanto, é conveniente especificar que a TotalFina/Elf terá uma minoria de bloqueio de 38 % na CPA e direitos de opção sobre as capacidades de armazenagem. Para além disso, a Shell Pauillac é um terminal de descarga de barcos e de armazenagem intermediária que não está equipado com instalações de carregamento de camiões. Os produtos são seguidamente expedidos para a DPA de Ambès (depósito controlado pela TotalFina/Elf), onde são efectuadas as operações de carregamento dos camiões. Para além disso, a EPG Ambès regista problemas estruturais (a dimensão do depósito é insuficiente para responder à procura e está mal situado). No que diz respeito à região da Alsácia, afigura-se oportuno sublinhar que os depósitos denominados de importação têm uma função, na realidade, nesta região, de depósitos "costeiros" ou de distribuição. Só podem receber pequenos batelões que dependem das condições da navegação no Reno. Só o depósito de Picoty em La Pallice estaria em condições de exercer uma pressão concorrencial de uma forma totalmente independente para importar produtos refinados. Ora, muito recentemente, a TotalFina concluiu um acordo de locação nesse depósito [...].

(48) Por razões de regulamentação ambiental e por razões económicas, note-se que a construção de novos depósitos de importação é praticamente impossível. A ampliação de um depósito de importação é possível a fim de ajustar a sua capacidade às necessidades da zona. Tal não remedeia no entanto a saturação dos depósitos de importação. A capacidade efectiva destes últimos depende do grau de utilização do pontão (um depósito de importação é considerado saturado quando o seu pontão é utilizado mais de 50 % do tempo). Por conseguinte, a situação tal como se apresenta actualmente irá provavelmente manter-se no futuro.

(49) Cada um dos concorrentes da TotalFina/Elf possui uma percentagem de depósitos de importação bastante reduzida. Tal deve-se à sua presença minoritária num certo número de depósitos de importação.

(50) Na sua resposta à comunicação de acusações, a TotalFina explica que se manterão, quer seja através de outras empresas de refinação presentes em França ou das capacidades dos depósitos de importação independentes do novo grupo, disponibilidades de produtos muito significativas que permitirão cobrir a totalidade das necessidades da clientela do mercado fora da rede. Tal tornaria o exercício de um poder de mercado por parte da TotalFina/Elf não rentável.

(51) A Comissão verifica que os cálculos efectuados pela TotalFina apresentam três importantes erros de análise. Em primeiro lugar, o cálculo efectuado pela TotalFina sobrestima as capacidades de importação de produtos refinados pressupondo um fluxo de produtos nos depósitos de importação que é superior ao que é fisicamente exequível. A Comissão contesta que esta taxa de rotação possa atingir os níveis teóricos (taxa de rotação de 10) tal como indicado pelas partes. Com efeito, a maior parte dos depósitos de importação funciona actualmente entre [...] vezes por ano (à excepção dos depósitos de Estrasburgo/Mulhouse que funcionam [...] ) e não pode ultrapassar um aumento de [...] (alguns depósitos [...] são para além disso considerados praticamente saturados). Resulta do que precede que as taxas de rotação não atingirão os níveis teóricos nos quais a TotalFina baseou os seus cálculos.

(52) Seguidamente, trata-se de médias relativamente ao conjunto dos produtos (sem chumbo 95, sem chumbo 98, diesel e fuelóleo doméstico) vendidos nos mercados do fora da rede. Ora, o mercado francês é estruturalmente importador de diesel e de fuelóleo doméstico (denominados conjuntamente os destilados). Em contrapartida, o mercado francês é estruturalmente exportador de gasolina.

(53) Finalmente, ao colocar-se a hipótese de uma definição regional dos mercados, trata-se de médias relativas ao conjunto do território francês e as situações variam de região para região.

(54) Se abstrairmos do que precede, é difícil verificar de que forma a disponibilidade de tais volumes de importação impediriam a TotalFina/Elf de agir de forma independente no mercado. Ainda que um terminal de importação pudesse receber quatro vezes mais do produto que actualmente, a questão continua a ser a de saber que região este depósito poderia alimentar. Se este terminal não estiver ligado a um oleoduto ou a um outro meio de transporte maciço, a região alimentada seria limitada a um raio no máximo, de 150 km.

(55) Após uma correcção das capacidades efectivas dos depósitos de importação, a cobertura da procura francesa nos mercados do fora da rede pelas empresas de refinação concorrentes e pelos depósitos de importação independentes diminui para 50 % a 60 %. Deste modo, a TotalFina/Elf seria um parceiro incontornável para fornecer de 40 % a 50 % do mercado francês, enquanto actualmente fornece cerca de 50 % a 55 %. Se a TotalFina/Elf aumentasse os seus preços, arriscar-se-ia a perder um quinto das suas vendas ao fora da rede (a perda do volume de negócios poderia para além disso ser compensada por um aumento das margens). No entanto, os concorrentes não integrados a nível do mercado retalhista veriam necessariamente os seus custos de abastecimento aumentar, o que daria origem a um aumento da competitividade a nível retalhista das empresas de refinação.

- Controlo da cadeia logística

Os oleodutos

(56) A TotalFina/Elf controlará a gestão de três oleodutos principais que servem o território francês (Trapil, DMM e SPMR). Para além disso, será o principal utilizador do ODC-Norte que liga o Norte à zona Leste da França, no qual possui instalações de bombagem privadas e controla o acesso dos depósitos de importação a este oleoduto (refinaria Total de Dunquerque). A entidade resultante da concentração controlará igualmente o único depósito situado em Estrasburgo com acesso(12) directo ao ODC-Sul (Mediterrâneo-Estrasburgo).

(57) O controlo dos oleodutos permite o controlo indirecto de todas as instalações de armazenagem abastecidas por oleoduto quer em termos de qualidade da prestação (contingentação, gestão das prioridades, transporte de produtos específicos) quer de confidencialidade das trocas comerciais entre operadores. Para além disso, tal confere informações sensíveis sobre a actividade comercial dos concorrentes (tráfego) nos mercados do fora da rede.

(58) Para além disso, as tarifas em alguns desses oleodutos privilegiam os utilizadores importantes através de um mecanismo de reduções segundo as quantidades transportadas. Por outro lado, em caso de saturação, as quantidades são atribuídas em função da utilização anterior, o que reforça as posições adquiridas.

(59) A TotalFina explica que as suas participações importantes nos três principais oleodutos franceses não lhe permitirão exercer um poder de mercado. Tendo em conta o estatuto dos oleodutos franceses, a propriedade dos activos não seria uma garantia de utilização privilegiada. As tarifas serão públicas, transparentes e não discriminatórias. Para além disso, os seus operadores agiriam sob o controlo de comissários do Governo que fazem parte dos conselhos de administração destes três oleodutos.

(60) A existência de uma regulamentação nacional destinada a garantir que uma infra-estrutura de importância estratégica é utilizada em conformidade com o interesse público não isenta a Comissão do seu dever de evitar, com base no direito comunitário, a criação de uma posição dominante. Tal é tanto mais verdadeiro quanto esta regulamentação é de carácter geral e não se destina especificamente a garantir o respeito das regras da concorrência.

(61) Estas considerações são aplicáveis ao controlo exercido pelos comissários do Governo francês. Este controlo não se centra nem no direito da concorrência nem abrange um controlo puro e simples dos preços e das quantidades. Poderia por conseguinte deixar suficiente margem de manobra aos operadores dos oleodutos para exercerem um poder de mercado. Para além disso, as decisões tomadas pelas empresas que gerem os oleodutos e que poderiam ter um efeito negativo sobre a concorrência no mercado fora da rede ou no mercado do transporte por oleoduto de produtos refinados não são necessariamente tomadas a nível dos conselhos de administração.

(62) Podemos referir relativamente a este ponto o parecer emitido pelo conselho da concorrência francês(13) na sequência do recurso apresentado pela Trapil contra a nomeação da SFDM como gestora de DMM. Neste parecer, o conselho não se baseou nem na regulamentação em causa nem na presença dos comissários do Governo para excluir o risco de criação de um problema de concorrência. A Comissão considera que também não se poderia ter baseado apenas na presença de comissários do Governo para excluir a criação ou o reforço de uma posição dominante.

(63) Segundo terceiros consultados pela Comissão, a regulamentação que enquadra as acções dos gestores de oleodutos não apresenta garantias suficientes em termos de determinação de tarifas e de utilização das capacidades. A TotalFina/Elf será, em cada um destes sistemas de oleodutos, o accionista de controlo ao mesmo tempo que, de muito longe, será o principal cliente-utilizador. Segundo a opinião de certos clientes, a TotalFina/Elf poderá utilizar estes oleodutos como uma arma económica destinada a desestabilizá-los nas suas actividades retalhistas. Uma tal desestabilização poderia facilmente traduzir-se por uma decisão de aumento de preços no fora da rede à qual os clientes não se poderiam opor.

Os depósitos de distribuição

(64) No que diz respeito à logística de armazenagem, a TotalFina/Elf deterá participações significativas numa grande parte dos depósitos de importação em França e na maioria dos depósitos-chave que alimentam o território. A entidade resultante da concentração terá igualmente o controlo de uma grande percentagem dos depósitos internos de distribuição [45 %-55 %] e dos depósitos costeiros [40 %-50 %].

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(65) O cálculo das partes de capacidade dos depósitos de distribuição controlados pela TotalFina/Elf inclui os depósitos de distribuição do interior, os depósitos denominados "costeiros" bem como os depósitos de importação que não estão ligados a meios de transporte maciço. Por outro lado, os depósitos que têm apenas uma função de tampão para regular o débito de um oleoduto, tal como os situados em Vienne, foram excluídos do cálculo.

(66) No Norte, a Total comprometeu-se, no âmbito do processo Total/Fina, a ceder participações no dois depósitos (DPC St. Pol e EP Valenciennes), o que corresponde aos fluxos comerciais da Fina na região. A junção da Elf, que detém a parte restante da EP Valenciennes anula os efeitos dos compromissos aceites pela Comissão aquando do processo Total/PetroFina. O novo conjunto controlará igualmente o depósito de Féluy na Bélgica, estando este último ligado por oleoduto à refinaria TotalFina de Antuérpia. Segundo os resultados extraídos do inquérito efectuado pela Comissão e segundo as informações fornecidas na notificação, verifica-se que as partes controlarão cerca de [70 %-80 %] das capacidades de armazenagem sob controlo directo.

(67) No corredor constituído entre Le Havre, o vale do Sena e a região parisiense, a TotalFina e a Elf serão accionistas em 10 depósitos da região parisiense, que conta com cerca de 15. Os depósitos mais importantes são o Fina Nanterre e o Elf Antar Gennevilliers situados no norte de Paris e o CIM Grigny (controlado pela Elf) situado no sul de Paris. A clientela destes depósitos é constituída por operadores da grande distribuição e por empresas de distribuição de fuelóleo doméstico. Estes depósitos têm capacidades de armazenagem equilibradas de gasolina e de gasóleo ou fuelóleo doméstico, o que permite aos distribuidores independentes utilizar camiões multiprodutos. Actualmente, não existe qualquer possibilidade de locação num depósito em que a TotalFina/Elf não seja maioritária. Os depósitos que não pertencem à TotalFina e à Elf não permitem o acesso a terceiros ou não podem oferecer a flexibilidade necessária, por falta de volume disponível suficiente. O novo conjunto disporá de cerca de [35 %-45 %] das capacidades de armazenagem de distribuição sob controlo directo na região Normandia/região parisiense.

(68) Na região do Grande Oeste e Centro (Bretanha, Nantes, Tours, Orléans), a nova entidade controlará o depósito de Vern. Esta extensão da refinaria de Donges permite à Elf ter uma forte influência sobre a região de Nantes e a parte central da Bretanha. As expedições por via marítima permitem à Elf fornecer os depósitos de Brest, de La Rochelle e de Bordéus. As zonas de Mans e Lorient arriscam-se, após a concentração, a serem monopolizadas. Em Orléans, a TotalFina/Elf controlará um depósito (EPS) e terá uma participação (com a Shell e a Esso) no segundo depósito. Em Tours, a nova entidade terá uma forte presença em dois dos três depósitos situados em St. Pierre des Corps, estando o terceiro (CCMP) saturado. O novo conjunto controlará cerca de [45 %-55 %] das capacidades de armazenagem de distribuição.

(69) No Sul e no Sudoeste (Midi-Pyrénées), a nova entidade controlará a maioria dos depósitos de distribuição com, nomeadamente, dois dos três depósitos de Toulouse. Os depósitos no Sul e no Sudoeste estão muitas vezes extremamente saturados pela actividade dos accionistas (tal como, por exemplo, o EPPA Puget sur Argens) ou regularmente em rotura de stock devido a preocupações de exploração do SPMR. A nova entidade disporá de cerca de [45 %-55 %] das capacidades de armazenagem de distribuição sob controlo directo na região Sul.

(70) Na região de Lyon, a nova entidade controlaria o maior depósito de Lyon (EPL). Este depósito tem a vantagem de ser o único depósito a ter um cais de descarga fluvial que permite receber batelões provenientes de Elf Feyzin. Este depósito, em que a Elf é predominante, é o que coloca mais capacidade à disposição de terceiros na região, juntamente com o depósito de Saint-Priest. Na medida em que a TotalFina se torne accionista maioritária da EPL, é razoável pensar que o depósito se tornará muito menos aberto, em conformidade com a política seguida até agora pela TotalFina de encerramento dos seus depósitos a terceiros. O depósito de Saint-Priest (CPA), em que a TotalFina/Elf terá uma participação significativa, é o depósito mais solicitado da região e pode ser considerado saturado apesar da extensão da sua capacidade (este depósito tem a taxa de rotação mais importante em França) devido aos limites a nível da infra-estrutura de acolhimento e de carregamento dos camiões. Os quatro depósitos de Vienne (Shell, Esso, TotalFina e SPMR) não são substituíveis à EPL ou a St. Priest devido à ausência de instalações de carregamento dos camiões. Estes depósitos são com efeito terminais de entrega de SPMR. Outros depósitos (como o BP Clermont) são demasiado pequenos para satisfazer a procura crescente ou são terminais monoproduto, o que não permite aos distribuidores independentes utilizar camiões multiprodutos para abastecerem o seu ponto de venda. Através da sua posição no EPL (o único depósito com uma capacidade significativa que tem disponibilidades), a TotalFina/Elf poderia estar em condições de conquistar o crescimento futuro do mercado fora da rede em Lyon, [...]. A nova entidade disporá de cerca de [35 %-45 %] das capacidades de armazenagem de distribuição sob controlo directo na região Reno/Borgonha.

(71) Na região de Estrasburgo, a entidade combinada controlará um dos três depósitos de importação (GPS) e terá participações num dos dois outros (SES). Para além disso, existe um ponto de estrangulamento sob forma da conexão SES ao oleoduto ODC que só pode efectuar-se através do depósito GPS, que será controlado pela TotalFina/Elf. A nova entidade controlará [45 %-55 %] da capacidade de armazenagem na região Leste.

(72) Apenas com algumas excepções, uma das características do sector petrolífero em França é que existe pouca logística petrolífera que não seja controlada por empresas petrolíferas integradas e é pouco provável que sejam no futuro construídos novos depósitos devido às restrições em termos ambientais e em termos de extensão das zonas urbanas, que terão mais tendência para dar origem a encerramentos de instalações existentes (por exemplo, na região parisiense).

(73) Ao contrário de outros países da Comunidade (como a Alemanha ou o Reino Unido), a presença dos armazenistas profissionais é, em França, muito reduzida. Com efeito, apenas se identifica uma posição limitada de operadores tais como, por exemplo, a Oiltanking ou a Vopak. Por seu lado, a VTG retirou-se do mercado. O único armazenista em expansão seria actualmente a CPA da qual 38,8 % do capital passará, após a concentração, para o controlo da TotalFina/Elf que passará a ter desta forma o poder de restringir qualquer desenvolvimento futuro desta empresa. [...]. A liberdade de movimento do CPA é, por conseguinte, limitada.

(74) Em resumo, a TotalFina/Elf terá um controlo importante sobre a importação e sobre o transporte e, por conseguinte, sobre a colocação à disposição de produtos refinados na totalidade do território francês.

- As empresas de refinação concorrentes dependerão igualmente da logística da TotalFina/Elf

(75) As posições dos operadores no mercado(14) na sequência da concentração serão as seguintes, em função da sua repartição nas seis regiões identificadas supra:

Posição fora da rede por produto e por região

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte:

Respostas aos questionários da Comissão.

(76) As empresas de refinação concorrentes não terão o potencial para beneficiar de um desvio da procura a seu favor em reacção a um aumento de preços no fora da rede iniciado pela TotalFina/Elf. Não possuem depósitos de distribuição suficientes para abastecer todo o território. Para além disso, para poder distribuir a sua produção, devem passar pelos oleodutos Trapil, DMM e SPMR que serão controlados pela TotalFina/Elf.

(77) A TotalFina chamou a atenção da Comissão para o facto de a percentagem de produtos saídos das refinarias dos seus concorrentes em França e vendidos no mercado retalhista por esses mesmos concorrentes ser mais elevada do que a percentagem de produtos refinados pela TotalFina e Elf destinados às redes de estações de serviço destes dois operadores. As outras empresas de refinação reservam-se, por conseguinte, principalmente o número limitado de depósitos que controlam para sua utilização própria e só dispõem, nesses depósitos, de capacidades limitadas para pôr eventualmente à disposição de outros utilizadores.

(78) As empresas de refinação concorrentes indicam que em caso de aumento dos preços por parte da TotalFina/Elf poderiam oferecer volumes suplementares em certas zonas em que têm recursos excedentários, tal como a partir da Basse Seine e de Berre - Marselha. Nas outras regiões, são deficitários numa ou em várias categorias de produtos (gasolinas ou destilados), e não estão por conseguinte em condições de propor recursos, salvo através de compra a refinarias concorrentes ou através do mercado de carga (no Noroeste da Europa e no Mediterrâneo).

(79) Ora, a capacidade de importar os volumes suplementares depende da infra-estrutura de acolhimento e, relativamente a este ponto, as empresas de refinação concorrentes indicam que as capacidades de armazenagem serão menores, à excepção dos depósitos em que se encontram presentes conjuntamente com a TotalFina e a Elf. Tendo em conta o facto de as empresas de refinação concorrentes terem apenas participações minoritárias, nada lhes garante que terão capacidades suplementares. Na medida em que, por exemplo, a Exxon possui em comum com a TotalFina e a Elf 23 dos seus 25 depósitos em toda a França, a resposta da Exxon poderia ser diferente se fosse decidida pela TotalFina e pela Elf uma racionalização significativa dos meios.

(80) A TotalFina explica que esteve na linha da frente do movimento de abertura das capacidades logísticas aos revendedores que não são empresas de refinação. Ao admitir tal situação, o desaparecimento da concorrência entre a TotalFina e a Elf eliminará um incentivo para manter a abertura do sistema logístico. Em inúmeros casos, os depósitos são detidos em co-propriedade por várias empresas de refinação (depósitos denominados "comunitários") incluindo a TotalFina e/ou a Elf que devem nesse caso dar a sua aprovação para qualquer abertura do acesso a terceiros. Enquanto estes dois operadores estiverem em concorrência têm interesse em aceitar dar acesso a terceiros (nomeadamente às GMS) nos depósitos que cada uma delas partilha com outras empresas de refinação. Em caso de recusa de acesso num depósito com participação de uma (por exemplo, a TotalFina), uma GMS poderá com efeito dirigir-se ao depósito concorrente com participação do outro (por exemplo, a Elf), garantindo desta forma, de qualquer modo, o abastecimento da sua rede de estações de serviço. Um tal incentivo desaparece a partir do momento em que a TotalFina/Elf deixar de estar numa concorrência suficientemente substancial a nível de outros depósitos. A TotalFina e a Elf são os únicos operadores com uma rede de armazenagem que regista globalmente uma sobrecapacidade. De qualquer modo, a TotalFina admite apenas uma abertura muito limitada dos seus depósitos.

(81) Na sua resposta à comunicação de acusações, a Elf refere que a Comissão não teve em conta o grau de abertura dos depósitos de importação propriedade das empresas de refinação concorrentes. Estas empresas têm na realidade contratos de passagem com terceiros na maior parte dos seus depósitos. No entanto, trata-se principalmente de capacidades alugadas às empresas que compram o seu produto e tal não tem qualquer impacto sobre o nível da concorrência no mercado fora da rede.

(82) Finalmente, abrir os depósitos só tem sentido se os oleodutos que os abastecem estiverem eles próprios também acessíveis em condições de mercado, o que não aconteceria, uma vez que após a concentração a TotalFina/Elf controlaria o conjunto destes oleodutos.

(83) O interesse das empresas de refinação concorrentes não é, nestas condições, de desencadear uma confrontação com a TotalFina/Elf ao não seguir um aumento de preços. Um comportamento racional da sua parte seria, pelo contrário, seguir a política de aumento dos preços no mercado fora da rede ou de exclusão face a retalhistas não integrados que seria realizada pela TotalFina/Elf.

- Conclusão: um ponto de passagem incontornável

(84) As refinarias da TotalFina/Elf situar-se-ão em cada uma das seis grandes regiões identificadas e permitir-lhe-ão abastecer o conjunto do território francês pelos seus próprios meios.

(85) As empresas de refinação concorrentes não têm por seu lado cobertura nacional. A BP/Mobil, a Esso e a Shell só dispõem de refinarias no vale do Sena e na lagoa de Berre. A análise revela que as trocas comerciais efectuadas com as outras empresas petrolíferas integradas, entre as quais a TotalFina e Elf, em primeiro lugar, elevam-se a cerca de [...] dos seus fornecimentos, com uma percentagem mais elevada na região Norte [...]. A refinaria Elf de Donges (perto de Nantes), que é o único centro de refinação entre o sul do Sena e a fronteira espanhola, fornece uma parte importante das redes de estações de serviço das outras empresas de refinação nesta vasta região. Se a BP/Mobil, a Esso e a Shell pretendem continuar a fornecer a sua rede em toda a França, deverão, inevitavelmente, recorrer à TotalFina/Elf quer para importar produtos refinados, quer para os transportar ou ainda para os obter junto das refinarias.

(86) Para além disso, a TotalFina/Elf, que se tornou ela própria auto-suficiente no conjunto do território, estará em posição de pôr termo aos acordos de trocas comerciais com as outras empresas de refinação ou de impor as suas condições. Um tal desequilíbrio entre empresas de refinação, das quais apenas uma dispõe (para além de uma forte posição nos depósitos de importação) de centros de produção em todo o território, é susceptível de afectar gravemente a concorrência num sector em que, devido aos custos de transporte e à homogeneidade do produto, as trocas comerciais entre produtores constituem uma prática corrente. Esta situação poderia conduzir a um aumento significativo da quota de mercado da TotalFina/Elf no mercado fora da rede.

(87) Para além do mais, na hipótese de a TotalFina/Elf trocar menos produtos por "swaps", tal aumentaria em certas regiões as capacidades disponíveis das outras empresas de refinação. Ora, as empresas de refinação concorrentes têm uma logística adaptada às suas necessidades e não têm em geral capacidades logísticas para vender em França. Contrariamente, a TotalFina/Elf, devido à sua cobertura logística nacional, poderá vender os seus produtos anteriormente trocados com as outras empresas de refinação nas regiões em que a nova entidade deixou de estar em posição de procura de trocas comerciais, como por exemplo, no sul da faixa atlântica ou na parte ocidental da costa mediterrânica.

(88) A TotalFina explicou que pôr termo a acordos de trocas comerciais com as outras empresas de refinação presentes no território francês a exporia a riscos de represálias no território de outros Estados-Membros. Há que no entanto notar que a TotalFina/Elf seria a primeira empresa de refinação europeia com refinarias no Reino Unido, na Alemanha, nos Países Baixos, na Bélgica e na Espanha. Nenhuma outra empresa de refinação estará em condições de exercer pressão sobre a TotalFina/Elf nos outros países, uma vez que não beneficiam em qualquer outra parte de uma posição suficientemente dominante. Nem a Exxon/Mobil, nem a BP, nem a Shell possuem uma posição preponderante num mercado nacional como acontecerá em relação à TotalFina/Elf. Estas empresas de refinação não teriam por conseguinte o poder de mercado necessário para exercer represálias sobre a TotalFina/Elf. Apenas um comportamento idêntico das outras empresas de refinação contra a TotalFina/Elf poderia ser eficaz, mas os interesses e posições de mercado nos outros Estados-Membros variam e por conseguinte, tal situação é muito improvável. Por outro lado, dado que algumas empresas de refinação presentes na Europa não se encontram presentes em França (como a Texaco, a Conoco ou a Philips), a nova entidade TotalFina/Elf tem a garantia de poder abastecer-se na Europa independentemente do seu comportamento em França.

(89) No mercado retalhista, as outras empresas de refinação têm interesses convergentes com os da TotalFina/Elf face às GMS. Com efeito, as GMS exercem uma pressão concorrencial forte sobre as empresas de refinação beneficiando de uma estrutura de custos menores. Um alinhamento dos preços fora da rede praticados pelas outras empresas de refinação relativamente a um aumento de preços iniciado pela TotalFina/Elf não poderia ser compensado por um recurso, por parte das GMS e dos outros independentes, às importações e daria origem a um aumento dos lucros para o conjunto das empresas de refinação nos dois mercados.

(90) A vulnerabilidade das outras empresas de refinação, a eventualidade de uma resposta efectiva fora de França e a existência de um interesse convergente em aumentar as margens no fora da rede e no sector retalhista fazem com que o comportamento racional da sua parte seja o de seguir a TotalFina/Elf.

- Análise da procura: restrição insuficiente por parte da procura

(91) Resulta do que precede, que no caso de um aumento dos preços por parte da TotalFina/Elf, tal como indicado supra, os outros refinadores teriam todo o interesse em acompanhar esse aumento. Os refinadores concorrentes estão melhor protegidos do que os seus concorrentes do sector retalhista, as GMS no que diz respeito aos combustíveis e os independentes no que se refere à venda de FOD, contra uma exploração abusiva da forte posição de mercado detida pela TotalFina/Elf (por exemplo, aumento dos preços dos produtos refinados de fora da rede) devido à sua integração vertical. Um aumento dos preços do fora da rede teria apenas um impacto reduzido sobre os seus custos, enquanto aumentaria os custos dos concorrentes não integrados. Os retalhistas não integrados têm apenas um acesso parcial à cadeia logística. Alguns possuem participações em depósitos (como a Carfuel e a Distriservice) e outros não (como a Siplec e a Petrovex). No entanto, mesmo os que adquiriram participações em depósitos fizeram-no apenas em determinadas zonas e na maior parte das vezes em depósitos em que a TotalFina/Elf mantém uma posição de controlo.

(92) Resta examinar se o poder de compra dos revendedores independentes (tais como as GMS) poderia impedir um tal aumento de preços. Para o efeito, seria necessário que estes últimos recorressem a importações quer directamente através de compras no mercado da carga, quer através dos comerciantes internacionais. No entanto, as GMS estão apenas parcialmente integradas na cadeia logística. Não possuem capacidade de armazenagem suficiente em depósitos de importação e não têm qualquer participação nos oleodutos para poderem distribuir a sua produção.

(93) As GMS são simultaneamente clientes e concorrentes dos refinadores. Abasteceram-se em 1998 até [...] junto das empresas de refinação, sendo o restante assegurado principalmente pelos negociantes internacionais (Cargill, Dreyfus Energie, MVW, Société Générale Energie, Lagerhauser, Bolloré, etc.). Ora a TotalFina/Elf estará em condições de limitar o acesso dos negociantes internacionais às infra-estruturas que controla.

(94) Tal como explicado supra, apenas o depósito de Picoty La Pallice escapa actualmente a uma influência da TotalFina/Elf. Ora este depósito tem uma capacidade de 213500 m3 que é já utilizada. Mesmo afectando-lhe teoricamente uma taxa de rotação de 10, os volumes importados não poderiam ser suficientes para tornar não rentável um aumento de preços do fora da rede por parte da TotalFina/Elf. Tal é tanto mais verdadeiro quanto este depósito só pode abastecer em produtos importados uma pequena parte da zona Grande Oeste e Centro e nehuma das cinco outras zonas.

(95) Mesmo se para as necessidades da análise se partisse do princípio que a CPA podia gerir livremente os seus depósitos de importação, é pouco provável que um aumento de preços praticado pela TotalFina/Elf numa das seis regiões identificadas pudesse vir a tornar-se não rentável através de recurso a importações. Assim, no norte, a TotalFina/Elf poderia fragilizar financeiramente o CPA Dunquerque oferecendo condições particularmente vantajosas à DPC St. Pol [...]. Na região Normandia/região parisiense, poderia ser aplicada uma estratégia semelhante ao depósito CPA Rouen. Na região Grande Oeste e Centro, o depósito StockBrest da CPA está isolado e só pode abastecer uma parte limitada da Bretanha. Da mesma forma, o depósito Picoty La Pallice tem uma zona de actividades limitada. Na região Sul, apenas o depósito de Frontignan escaparia ao controlo da TotalFina/Elf. Esta última poderia facilmente pôr definitivamente em perigo a sobrevivência já precária de Frontignan [...] ou atraindo clientes eventuais para os seus depósitos de Sète ou de Port-la-Nouvelle.

(96) Afigura-se deste modo que a TotalFina/Elf teria a capacidade de afastar os depósitos de importação concorrentes ou de conter a sua pressão concorrencial. A entidade combinada poderia então aumentar as tarifas de passagem nos depósitos de importação sob o seu controlo tendo uma forte probabilidade de ser seguida pela concorrência. Tal limitaria a pressão concorrencial que as importações poderiam exercer sobre um eventual aumento dos preços do fora da rede.

(97) O quadro que se segue ilustra o poder que deteria a TotalFina/Elf sobre os preços do fora da rede. Mesmo partindo do princípio que os outros refinadores presentes no território francês estivessem em condições de aumentar as suas vendas face a um aumento de preços da TotalFina/Elf, seria necessário no mínimo importações de um nível de 5 milhões de toneladas para equilibrar a oferta e a procura francesas mantendo as vendas da TotalFina/Elf ao seu nível actual. Tal equivaleria a uma taxa de rotação da ordem dos cinco a seis para os depósitos de importação referidos supra. Ora como só o depósito CPA de Rouen está ligado a um oleoduto, é provável que estes depósitos não estivessem imediatamente em condições de aumentar materialmente a sua rotação. Para além disso, há que sublinhar que é improvável que os refinadores concorrentes tenham a capacidade logística independente de vender toda a sua produção em França. Finalmente, beneficiariam de um aumento de preços simultaneamente no fora da rede, mas igualmente na sua actividade de venda a retalho que os tornaria mais concorrenciais.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte:

Cálculos da Comissão com base em informações fornecidas no formulário CO.

(98) É por conseguinte pouco provável que os revendedores pudessem opor-se a um aumento de preços. Deste modo, cada GMS repercutiria sobre o consumidor um aumento de preços. Dado que a diferença actual é superior a [...] cêntimos franceses, [...], o preço final facturado a retalho pelos revendedores continuaria a ser inferior ao dos refinadores.

(99) [...].

(100) A TotalFina indica que o agrupamento não colocará os clientes do fora da rede e, nomeadamente, a grande distribuição, numa situação de dependência, tendo em conta as possibilidades de arbitragem de que estes dispõem e as fortes posições que detêm no mercado retalhista. Segundo a TotalFina, as GMS representaram em 1998 [...] das suas vendas fora da rede, todos os produtos combinados e [...] das suas vendas relativamente às gasolinas.

(101) É certo que a procura é concentrada e sofisticada. No entanto, tal não conferirá uma capacidade suplementar de contorno da oferta da TotalFina/Elf para a procura. As GMS construíram uma política independente de abastecimento (abasteceram-se em 1998 até [...] junto dos comerciantes internacionais)(15), baseando-se em instrumentos logísticos então disponíveis. O controlo da cadeia logística poderia permitir punir selectivamente o fora da rede das GMS ou outros retalhistas que não seguissem um aumento dos preços de retalho.

2.3. Conclusão

(102) A nova entidade resultante da concentração passará a ter capacidade para controlar uma grande parte das fontes de abastecimento e da cadeia logística (importação, transporte e distribuição) dos produtos refinados em França. A TotalFina/Elf estará então em condições de aumentar os preços facturados aos compradores nos mercados do fora da rede da gasolina, do gasóleo e do fuelóleo doméstico quer no conjunto da França quer em cada uma das seis regiões em causa, sem temer que a concorrência ou os clientes possam tornar não rentável um tal aumento de preços. Por conseguinte, a operação notificada conduzirá à criação de uma posição dominante da TotalFina/Elf nos mercados do fora da rede da gasolina, do gasóleo e do fuelóleo doméstico tendo por efeito entravar de forma significativa a concorrência efectiva nestes mercados.

3. O MERCADO DA COLOCAÇÃO À DISPOSIÇÃO DE CAPACIDADES DE ARMAZENAGEM NOS DEPÓSITOS DE IMPORTAÇÃO ASSOCIADO A MEIOS DE TRANSPORTE MACIÇOS

3.1. O mercado relevante

3.1.1. Mercado do produto

(103) Os depósitos de importação são definidos como podendo acolher navios de grande capacidade (de 30 kt a 50 kt). Permitem a armazenagem de todos os produtos petrolíferos e os mais importantes estão ligados a dois meios de transporte maciço. Os depósitos de importação podem desempenhar o mesmo papel que os depósitos costeiros e os depósitos de distribuição no que diz respeito ao abastecimento das estações de serviço situadas na sua proximidade.

(104) Existe uma procura para os serviços de colocação à disposição de capacidade de armazenagem de importação associados a meios de transporte maciços. Provém de operadores que se encontram situados num determinado ponto servido pelo meio de transporte maciço ligado ao depósito de importação.

(105) A França conta com oito depósitos de importação ligados a meios de transporte maciços(16). Trata-se dos seguintes depósitos:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(106) Se os preços dos serviços de colocação à disposição de capacidade de armazenagem de importação associados a meios de transporte maciços fossem aumentados no que diz respeito à totalidade dos depósitos de importação, a única opção para a procura seria voltar-se para os depósitos costeiros ou os depósitos de importação de grande capacidade sem acesso a meios de transporte maciços. No entanto, a falta de acesso a meios de transporte maciços limita materialmente a substituibilidade funcional destes depósitos com as capacidades de armazenagem de importação associadas a meios de transporte maciços. Para além disso, os depósitos costeiros não estão em condições de receber navios de grande capacidade e os seus custos de abastecimento são por conseguinte mais elevados. O inquérito efectuado junto do mercado revelou que os preços de transporte são 35 % mais elevados em relação aos batelões de 10 kt do que em relação aos navios de grande capacidade: 30 kt e mais. As capacidades oferecidas pelos depósitos costeiros seriam não apenas mais dispendiosas mas, para além disso, não ofereceriam meios de transporte maciços a jusante.

(107) Por estas razões, não existe qualquer substituição economicamente viável para os depósitos de importação ligados a meios de transporte maciços para fornecer serviços de colocação à disposição de capacidades de armazenagem de importação.

3.1.2. Mercado geográfico

(108) Tal como já indicado anteriormente (ver considerandos 21 e seguintes), a infra-estrutura logística francesa organiza-se a partir das refinarias e dos depósitos de importação. Estas fontes de produtos refinados servem para alimentar diversas regiões francesas através de cinco oleodutos e de forma marginal por comboio. A procura relativamente aos serviços de colocação à disposição de capacidade de armazenagem de importação pode provir de diversas regiões em relação a cada um dos depósitos em causa. Os depósitos de importação da faixa atlântica e na costa da Mancha estão ligados às regiões Grande Oeste e Centro, Norte, Normadia/região parisiense e Leste. Nomeadamente, podem ser alimentadas simultaneamente pelo DMM e Trapil partes das zonas Grande Oeste e Centro e Leste. Da mesma forma, a região Leste pode ser alimentada pela Trapil, pelo ODC-Norte e pelo DMM. Estas diferentes possibilidades tornaram provável uma escolha para a procura entre estes depósitos de importação da faixa mediterrânica como o DP Fos dão resposta a uma procura localizada e sem verdadeiramente conhecer depósitos directamente substituíveis. O DP Fos alimenta assim as regiões Sul e Reno/Borgonha. Deste modo, podem ser definidos dois mercados geográficos correspondentes à metade norte e à metade sul da França. A análise não seria contudo diferente se o mercado geográfico tivesse uma dimensão nacional.

3.1.3. Parte substancial

(109) Cada um dos mercados geográficos definidos (uma zona norte e uma zona sul ou um mercado nacional) constituem uma parte substancial do mercado comum devido ao seu âmbito geográfico, à sua população e ao papel das importações nas trocas comerciais de produtos refinados entre a França e os outros Estados-Membros.

3.2. Apreciação

(110) [...], dispor do controlo da sua própria logística é, para um operador, "indispensável a fim de controlar as operações em termos de qualidade, de segurança dos abastecimentos, de flexibilidade comercial e de poder de reacção às crises". A Comissão calculou os valores das partes de capacidades com base na natureza do controlo (exclusivo ou conjunto) exercido pela TotalFina/Elf nas empresas que possuem depósitos. As capacidades bloqueadas pela sua localização na SAGESS não foram deduzidas das capacidades operacionais. Segundo este cálculo, mesmo incluindo Frontignan, a TotalFina/Elf deterá [50 %-60 %] das capacidades de armazenagem de importação sob controlo exclusivo [40 %-50 %] ou conjunto [0 %-10 %].

(111) A nível regional, a concentração apresenta a situação seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(112) A TotalFina indicou que o novo grupo não estará em condições de ter um comportamento autónomo nas atribuições de capacidade de armazenagem de produtos refinados importados, na medida em que mais de metade destas infra-estruturas continuaria sob o controlo, pelo menos parcial, de operadores independentes do novo grupo, com capacidades de abastecimento do mercado suficientes para dar resposta à procura.

(113) No caso de um controlo conjunto pela TotalFina/Elf com um ou terceiros nos depósitos, a questão suscitada pela parte notificante é a de saber se estes depósitos iriam no sentido de uma estratégia de exercício de poder de mercado por parte da TotalFina/Elf. Tal é pouco provável devido à situação de bloqueio dos órgãos dirigentes destas estruturas, que se seguiria a esta situação. Se os terceiros accionistas fossem empresas de refinação, teriam interesses alinhados pelos da TotalFina/Elf para encerrar o acesso aos depósitos aos não refinadores. Se os terceiros accionistas não fossem refinadores, seriam muito mais afectados do que a TotalFina/Elf (que desenvolve inúmeras actividades) por uma situação de bloqueio.

(114) Ainda que as capacidades de armazenagem detidas pelos refinadores concorrentes não sejam actualmente utilizadas de forma optimizada, teriam tendência para manter um volume de capacidade de armazenagem estratégica a fim de equilibrar as perdas de capacidade de produção (temporárias ou estruturais)(17), permitir exportações ou a distribuição para o interior da França, onde têm uma capacidade de produção local excedentária, ou ainda a fim de importar o produto nas regiões em que a capacidade de produção não pode satisfazer a procura. Finalmente, mesmo que houvesse uma capacidade de armazenagem suficiente para dar resposta a uma procura adicional em matéria de gasolinas, as capacidades de armazenagem no que diz respeito ao fuelóleo doméstico e ao gasóleo são significativamente menores.

(115) No que diz respeito à região Sul, o funcionamento do DP Fos seria profundamente alterado. Os accionistas deste depósito são: TotalFina (25,7 %), Elf (25,7 %), o armazenista independente Vopak (21,3 %), o refinador italiano Agip (13,8 %) e a empresa petrolífera independente Thévenin-Ducrot (7,7 %). Cada accionista tem direito a uma capacidade de armazenagem proporcional à sua parte de capital. Se pretender alugar uma parte da sua capacidade, deve confiar a respectiva comercialização ao gerente do depósito. Antes da concentração, cada accionista tinha interesse em colocar à disposição as suas capacidades livres junto do gestor do depósito que tinha a obrigação estatutária de as colocar no mercado. Assim, o gestor do depósito podia eventualmente exercer um poder de mercado através dos preços, mas não através dos volumes disponíveis. Após a concentração, a TotalFina/Elf conquistará o controlo deste depósito. Será simultaneamente o primeiro proprietário de capacidade e, de facto, o gestor. Os seus direitos à capacidade enquanto accionista excederão as suas necessidades. Estes excedentes serão colocados à disposição do gestor controlado por ele próprio. Para o tratamento das suas próprias capacidades e das que os outros accionistas terão colocado à disposição do gestor, a TotalFina/Elf controlará o jogo da concorrência através de vários meios. Assim, controlará a colocação à disposição do gestor dos seus próprios volumes. Por outro lado, ao controlar a acção do respectivo gestor, terá uma influência sobre os preços do conjunto dos volumes colocados à disposição por este, independentemente de ser por ela própria ou pelos seus co-accionistas.

(116) O DP Fos faz face a uma concorrência marginal em termos de armazenagem de importação no que diz respeito ao Sul e ao Reno/Borgonha. Esta concorrência provém dos depósitos situados em Frontignan e Port-la-Nouvelle que têm capacidades significativas, mas que podem apenas servir uma zona local devido à ausência de meios de transporte maciços. Tal como referido anteriormente, o carácter atractivo de Frontignan foi colocado em dúvida aquando do inquérito realizado junto do mercado.

(117) Quanto à metade norte da França, a única concorrência com que a TotalFina/Elf se confronta neste mercado dos serviços de colocação à disposição de capacidade de armazenagem de importação associada a meios de transporte maciços provém do armazenista independente CPA (depósitos em Dunquerque, Rouen e Brest). Tal como referido supra, a nova entidade deteria uma minoria de bloqueio no CPA.

3.3. Conclusão

(118) A TotalFina/Elf estará por conseguinte em condições de monopolizar o instrumento logístico para armazenagem dos produtos refinados importados e de tornar mais difícil e mais oneroso para os operadores independentes o acesso aos mercados da distribuição dos produtos petrolíferos refinados. A concentração notificada dá origem à criação de uma posição dominante nos mercados da colocação à disposição de capacidades de armazenagem em depósitos de importação ligados a meios de transporte maciços.

4. O MERCADO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PRODUTOS REFINADOS ATRAVÉS DE OLEODUTOS

4.1. O mercado relevante

4.1.1. O mercado do produto

(119) Os oleodutos que transportam os produtos petrolíferos acabados (gasolinas, gasóleo e fuelóleo doméstico) são instrumentos logísticos utilizados para a recepção e distribuição de produtos refinados por diferentes operadores petrolíferos, ou seja, os refinadores, as empresas independentes ou a grande distribuição. Os sistemas de oleodutos independentes constituem, tal como os depósitos petrolíferos, uma condição essencial para a manutenção de um enquadramento concorrencial no mercado da distribuição dos combustíveis.

(120) Os principais sistemas de oleodutos são os seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(121) A actividade de transporte dos produtos petrolíferos acabados é geralmente "internalizada" pela maior parte dos refinadores, que transportam os produtos acabados à saída do depósito de importação e à saída da refinaria para as suas próprias infra-estruturas de armazenagem. Historicamente(18), os refinadores detêm colectivamente a maioria nas empresas que gerem os oleodutos. Estes mesmos refinadores são igualmente os principais utilizadores e, por conseguinte, os principais clientes destas empresas de gestão dos oleodutos. Contudo, o acesso a esses oleodutos pode também ser aberto a clientes que não são refinadores e que não são necessariamente accionistas das empresas de gestão dos oleodutos, tal como as GMS. Existe por conseguinte um mercado dos serviços de transporte dos produtos refinados através de oleodutos. Estes serviços são quer directamente propostos por empresas de gestão quer revendidos pelos refinadores, utilizadores principais dos oleodutos.

(122) Para além dos oleodutos, os batelões e a via ferroviária permitem também o transporte de produtos acabados em grandes distâncias. A utilização dos oleodutos vem em primeiro lugar com 72 % dos volumes transportados no interior da França, seguido do sector ferroviário, que permite transportar 15 % dos volumes e finalmente o transporte por via navegável com 13 %.

(123) O oleoduto constitui o meio de transporte menos oneroso. Os outros meios de transporte quase desapareceram nas zonas servidas pelos oleodutos. Na ausência de oleoduto, a utilização da via ferroviária é importante. No entanto, o comboio só é utilizado em caso de existência de instalações de carga específicas e pressupõe a conclusão de acordos-quadro com a SNCF. Estes acordos permitem, após reduções, chegar a um custo de transporte equivalente ao custo consecutivo à utilização dos oleodutos. Resta acrescentar que na prática este tipo de acordos foi até agora raramente concluído. Pode no entanto citar-se o exemplo do depósito de importação da DP Fos a partir do qual o comboio é utilizado para servir os depósitos de Toulouse e de Dijon.

(124) No entanto, o comboio apresenta em média custos mais importantes [...], uma maior incerteza na programação e na duração dos transportes e finalmente custos de infra-estrutura e de carga/descarga que o tornam menos prático do que o transporte através de oleoduto. É de notar que se desenvolveu para servir duas regiões que se caracterizam pela ausência de oleodutos (Toulouse) ou pela saturação do SPMR e falta de qualidade do ODC (Dijon). O comboio deve por conseguinte ser afastado do mercado relevante.

(125) No que diz respeito ao transporte por camião, verifica-se que, para além do seu preço bastante mais elevado, este meio só é utilizável em distâncias de 30 a 50 km nas regiões de grande densidade populacional e de 150 km nas outras regiões. Não é por conseguinte substituível ao transporte por oleoduto.

(126) O quadro que se segue apresenta os custos de transporte segundo os meios de transporte utilizados (para além dos custos de manutenção).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(127) Estas diferenças de preços devem ser apreciadas tendo em conta a extrema sensibilidade da procura às variações de preços no que diz respeito aos combustíveis a nível da venda por grosso. Um simples aumento de preços da ordem de 1 % em média pode dar origem a perdas de clientela.

4.1.2. O mercado geográfico

(128) Por um raciocínio semelhante ao do exposto relativamente aos mercados de colocação à disposição de capacidade de armazenagem em depósitos de importação ligados a meios de transporte maciços, o mercado geográfico pode ser dividido em duas zonas. A primeira abrange a metade norte da França (servida por Trapil, DMM e ODC-Norte). A segunda abrange a metade sul da França (incluindo o corredor do Reno) e é servida pelo SPMR e marginalmente pelo ODC-Sul.

4.2. Apreciação

4.2.1. Funcionamento dos oleodutos e da concorrência

- O funcionamento comercial dos oleodutos

(129) As tarifas, o débito, a flexibilidade dos lotes, a frequência dos ciclos de exploração e os procedimentos de exploração dos três oleodutos principais (DMM, Trapil, SPMR) são semelhantes.

(130) As participações detidas nos três oleodutos não dão direito a quotas (participações financeiras), dando no entanto um direito de prioridade sobre os lotes de combustíveis a fornecer nos casos de contingentação. Esta diminuição é então calculada em função do volume transportado durante os três anos anteriores.

(131) No que diz respeito ao acesso a estes oleodutos, não existe discriminação entre accionistas e terceiros. No entanto, no sistema Trapil, os terceiros têm tendência para mandar efectuar a totalidade dos seus transportes pelos fornecedores, uma vez que a Trapil aplica uma redução por parcela de volume de negócios [...]. A redução média de um refinador accionista situou-se (em 1998) em [...]. Não existe qualquer redução associada aos volumes transportados no SPMR ou no DMM. O Trapil, o SPMR e o DMM calculam uma tarifa de base por tonelada, em função das distâncias. Em relação a esta tarifa de base, a tarifa aplicada em francos franceses por m3 tem em conta uma majoração relativamente às gasolinas [...].

- Concorrência entre oleodutos e no âmbito de um mesmo oleoduto

(132) A concorrência no mercado em causa funciona a dois níveis. Em primeiro lugar, exerce-se entre sistemas de oleodutos concorrentes como, por exemplo, o sistema Trapil e o DMM. Seguidamente, a concorrência pode realizar-se no âmbito de um mesmo oleoduto. Os refinadores são revendedores de serviços de transporte por oleoduto e entram em concorrência entre si e face à empresa de gestão do oleoduto. Ora, na medida em que o oleoduto é controlado por um dentre eles e em que o oleoduto serve para transportar, numa grande medida, produtos fornecidos pelos accionistas, existe um incentivo forte para que as políticas da empresa de gestão e dos refinadores sejam alinhadas.

4.2.2. Efeitos da concentração no mercado do transporte de produtos refinados por oleoduto no norte da França

- Efeitos sobre a concorrência no âmbito dos oleodutos

Trapil

(133) O capital da Trapil é detido na sua maior parte pelos refinadores que operam na Basse Seine. Vários operadores não integrados expressaram o ponto de vista de que, a partir de agora, a gestão do oleoduto dá em primeiro lugar resposta a todas as necessidades dos refinadores que têm interesses comuns. No entanto, há que notar que antes da concentração podiam agrupar-se participações maioritárias em torno dos dois accionistas principais: a TotalFina e a Elf. Para além disso, a Elf não estava estabelecida enquanto refinador na Basse Seine o que podia conduzir a incentivos ou comportamentos diferentes dos refinadores da Basse Seine. Após a operação de concentração, a TotalFina controlará a Trapil e, por conseguinte, a gestão corrente do sistema de oleodutos. Praticamente restarão apenas os refinadores Basse Seine no capital da Trapil tendo como líder o grupo TotalFina/Elf que, para além do mais, controlará o depósito CIM de importação e a maior refinaria que alimenta o sistema Trapil. Os incentivos para os outros refinadores alinharem os seus comportamentos pelo da nova entidade serão por conseguinte manifestos.

- Efeitos sobre a concorrência entre oleodutos

DMM

(134) A Elf é accionista a 49 % na empresa SFDM, responsável pela gestão do oleoduto DMM (Compagnie Nationale de Navigation: 31 %, Bolloré Energie: 10 %, Port Autonome de Saint-Nazaire: 10 %) e pode nomear quatro dos oito membros do Conselho de Administração. O presidente deste conselho é por direito um representante da Elf e dispõe de um voto preponderante. Por outro lado, o oleoduto é principalmente alimentado pelas refinarias da Elf (Donges e Grandpuits) e esta empresa é de longe o principal cliente. A Elf controla por conseguinte a SFDM. [...]. Os pedidos de passagem por terceiros não accionistas seriam directamente tratados pela Direcção-Geral e pela Direcção Comercial da SFDM. [...].

(135) O DMM apresenta um interesse estratégico para a Elf; o seu traçado coincide com o eixo que liga as refinarias de Donges e de Grandpuits e o complexo petroquímico Elf-Atochem de Carling na Lorena. O DMM permite à Elf escoar no interior da França uma parte significativa da sua produção excedentária da sua refinaria de Donges bem como de reduzir desta forma as suas exportações.

ODC

(136) O ODC é gerido pela Trapil. Os oleodutos ODC são pouco utilizados devido a uma configuração vetusta. Com o objectivo de optimização dos escoamentos da refinaria de Dunquerque, a parte que liga Dunquerque a Cambrai beneficiou de investimentos de actualização (estações de bombagem) por parte da TotalFina. [...]. Por estas razões, a TotalFina tem uma influência determinante que será ainda aumentada pela operação sobre o ODC-Norte.

(137) Após a operação, a TotalFina/Elf deterá cerca de 61 % do capital da Trapil e, tal como explicado supra, controlará ou terá uma influência determinante sobre os dois oleodutos que poderiam servir de substitutos imperfeitos à Trapil (DMM para Orléans, Tours, sul da região parisiense e leste da França, ODC-Norte para o leste da França).

(138) No que diz respeito à região parisiense, todos os depósitos de distribuição são actualmente alimentados pela Trapil, à excepção do da Ferté Allais que é alimentado pelo DMM. Todavia, o oleoduto DMM representa um potencial de concorrência com o oleoduto LHP/Trapil. As tarifas, o débito, a flexibilidade dos lotes, a frequência dos ciclos de exploração e os procedimentos de exploração do DMM são semelhantes aos do da Trapil.

(139) Os produtos transportados pelo DMM entram igualmente em concorrência com o ODC. Os produtos descem pelo oleoduto ODC-Norte de Dunquerque até ao depósito SFDM de Châlons-sur-Marne, continuam seguidamente até Langres antes de voltar a subir até aos depósitos de Estrasburgo. O oleoduto não utiliza ainda actualmente a sua capacidade nominal de 5 milhões de m3 (tráfego 1998: 3,4 milhões de m3) e poderia rapidamente aumentá-los até 7 milhões de m3.

(140) O DMM pode ser utilizado para exercer uma pressão concorrencial sobre a Trapil. [...].

(141) Na mesma perspectiva, o Conselho da Concorrência, a quem o caso foi apresentado pelo Ministério da Economia e das Finanças, emitiu um parecer em 28 de Setembro de 1993 em que considerou que a aceitação da candidatura da Trapil para a gestão do DMM levaria ao reforço da posição dominante já detida pela Trapil no transporte de produtos refinados por oleoduto com destino à região parisiense.

(142) O novo grupo TotalFina/Elf representará mais de [...] do tráfego do oleoduto DMM (em volume) e terá [...] das capacidades de refinação ligadas pelo DMM e pelo Trapil à região parisiense. A presença no capital da SFDM de um refinador que controlaria e seria o primeiro fornecedor de produtos dos dois oleodutos (o Trapil e o ODC-Norte) concorrentes do DMM conduziria necessariamente a uma atenuação muito significativa da concorrência.

(143) Em conclusão, a concentração notificada conferirá uma posição dominante à TotalFina/Elf no mercado do transporte de produtos refinados por oleoduto no norte da França.

4.2.3. Efeitos da concentração no mercado do transporte de produtos refinados por oleoduto no sul da França

- Efeitos da concentração na concorrência no âmbito dos oleodutos

SPMR

(144) Este oleoduto será controlado até 51,6 % pela TotalFina/Elf após a operação de concentração. A Elf e a TotalFina possuem respectivamente 32,5 % e 14,1 % do capital e a Trapil, que será controlado pela TotalFina/Elf, detém 5 %. A participação total daí resultante conferirá à nova entidade um direito de veto sobre a gestão do SPMR e por conseguinte uma forma de controlo. Com efeito, as decisões são aí tomadas por maioria de dois terços.

(145) A exploração do SPMR foi confiada à Trapil por um período indeterminado (pré-aviso de três anos). Os principais accionistas da Trapil e do SPMR elaboraram um projecto para realizar sinergias a fim de reduzir os seus custos de gestão.

(146) O SPMR é ocasionalmente objecto de contingentação, o que pode reduzir os volumes até 50 %. Estas contingentações ocorrem nomeadamente na sequência de saturações pontuais aquando de pedidos muito significativos de fuelóleo doméstico em períodos de grandes frios e tendo em conta problemas de fragilidade das instalações. A afectação dos volumes é então calculada em função do volume transportado pela pessoa em causa durante os três anos precedentes e exerce-se por conseguinte em benefício dos grandes refinadores, principais utilizadores "históricos" dessas instalações e à custa das GMS e doutros independentes.

(147) Os planos de acção da TotalFina dão conta destas rupturas de abastecimento [...].

(148) Após a operação notificada, a SPMR seria controlada pela TotalFina/Elf e os seus incentivos viriam a ser alinhados pelos do seu accionista principal. O mesmo aconteceria com os interesses dos outros accionistas. Antes da operação, e no que diz respeito à gestão da empresa, os diferentes refinadores presentes no capital do SPMR deviam chegar a um compromisso entre os seus objectivos próprios e nomeadamente ter em conta a presença não negligenciável da Elf, que não era refinador na lagoa de Berre. Após a operação e graças à sua posição preponderante no capital do SPMR e do seu controlo sobre a sua gestão bem como graças ao seu controlo do único depósito de importação ligado ao oleoduto, o depósito DP Fos, a TotalFina/Elf estaria em condições de proceder a um aumento dos preços a nível dos revendedores de serviços de transporte de produtos refinados por oleoduto.

- Efeitos da concentração na concorrência entre oleodutos

(149) O ODC-Sul é actualmente pouco utilizado. É possível que a parte do oleoduto ODC-Sul que provém da lagoa de Berre (mas que não está ligado ao depósito DP Fos) que alimenta Estrasburgo seja modernizada na perspectiva do encerramento da refinaria de Reichstett. Não existe qualquer certeza quanto a este ponto, não podendo por conseguinte esta eventual modernização ser tomada em consideração no quadro da análise concorrencial na presente notificação.

(150) Em conclusão, a operação notificada conferirá uma posição dominante à TotalFina/Elf no mercado do transporte de produtos refinados por oleodutos no sul da França simultaneamente através do controlo do SPMR e da criação de um papel de líder no âmbito dos refinadores revendedores de serviços de transporte no SPMR.

4.2.4. O controlo dos comissários do Governo

(151) A TotalFina referiu que o agrupamento não permitirá ao novo grupo explorar os oleodutos em detrimento dos outros operadores do mercado, devido por um lado à regulamentação protectora que rege estes equipamentos de transporte (as deliberações dos Conselhos de Administração da Trapil, DMM e SPMR são efectuadas na presença de representantes do Estado francês que têm a responsabilidade e o poder de fazer com que o interesse geral seja respeitado) e, por outro, as realidades económicas que regem o seu modo de funcionamento.

(152) A Comissão verifica que um poder de mercado pode exercer-se a níveis que não são da competência dos órgãos dirigentes e por conseguinte invisíveis aos comissários do Governo. Por exemplo, o controlo total do transporte por oleoduto pode impedir a criação por parte dos operadores independentes de eventuais novos produtos ou de produtos específicos (por exemplo, exigindo um transporte diferenciado para os produtos de marca) ou em período de mudança de especificações (actualmente, em França, substituição da super com chumbo por uma super sem chumbo 98 com aditivos).

(153) Finalmente, o controlo exercido pelos comissários do Governo em nada impede a liberdade de decisão dos operadores de oleodutos. Poderia deixar uma margem de manobra suficiente aos operadores dos oleodutos para exercerem um poder de mercado. A Comissão não poderá por conseguinte basear-se apenas na presença de comissários do Governo, que poderiam no máximo sancionar um eventual abuso que ocorresse após a criação ou o abuso de uma posição dominante, para excluir a criação ou o reforço de uma posição dominante.

4.3. Conclusão

(154) A operação notificada eliminará a concorrência susceptível de existir no âmbito do oleoduto Trapil. O mesmo acontece no que diz respeito à concorrência entre os diferentes oleodutos da parte norte da França. Por exemplo, o DMM entra em concorrência marginal com o Trapil para o abastecimento da região parisiense e a região de Mans, Tours e Orléans. Do mesmo modo, o DMM entra em concorrência com o ODC para abastecer o leste da França.

(155) Uma vez que a TotalFina/Elf tem o controlo das empresas que gerem o Trapil e o DMM, pode razoavelmente presumir-se que não será a partir de agora exercida entre estes dois oleodutos qualquer pressão concorrencial. Além disso, a chegada no capital da SFDM de um dos refinadores da Basse Seine só pode limitar os incentivos do gestor do DMM no sentido de exercer uma pressão concorrencial sobre o equipamento principal de escoamento dos produtos refinados saídos do complexo da refinaria do vale do Sena.

(156) A operação notificada conduz por conseguinte à criação de uma posição dominante detida pela TotalFina/Elf nos mercados do transporte de produtos refinados através de oleodutos nas metades norte e sul da França.

5. A VENDA DE COMBUSTÍVEIS NAS AUTO-ESTRADAS

5.1. O mercado relevante

5.1.1. Mercado do produto: as estações de serviço nas auto-estradas constituem um mercado distinto do da venda de combustíveis fora das auto-estradas

- Introdução

(157) As vendas a retalho de combustível incluem as vendas de combustíveis aos automobilistas nas auto-estradas. Trata-se principalmente de gasolina e de gasóleo. Do lado da procura, não existe qualquer substituibilidade entre estes dois produtos, uma vez que os automobilistas devem utilizar o tipo de combustível compatível com o seu veículo. A nível da distribuição, os dois produtos encontram-se sempre disponíveis num mesmo ponto de venda. Para além disso, as quotas de mercado relativamente a cada tipo de combustível coincidem mais ou menos com as quotas de mercado cumuladas. Por conseguinte, para efeitos do presente processo, os mercados dos produtos em causa no canal da venda a retalho referem-se à venda a retalho de combustíveis no seu conjunto.

(158) Existem várias categorias de vias de circulação rápida em França, tais como as auto-estradas concessionadas ou com portagem, as auto-estradas que não são objecto de qualquer concessão do Estado, as auto-estradas periféricas ou finalmente algumas estradas nacionais. As primeiras são objecto de concessão a empresas, cujas actividades consistem em construir e explorar auto-estradas, em troca de poderem nomeadamente cobrar um direito de passagem (portagem) aos automobilistas utilizadores. As auto-estradas francesas pertencem quer ao Estado, quer às autarquias locais, quer, no todo ou em parte, a empresas privadas ou de economia mista. Estas últimas têm o direito de construir e explorar auto-estradas ao abrigo de "concessões" que lhes são concedidas pelas autoridades nacionais ou locais. Concedem por sua vez concessões a retalhistas no sector dos combustíveis para a exploração das estações de serviço. As concessões de auto-estradas dizem respeito a períodos entre 15 e 30 anos, mas as que são concedidas directamente pelo Estado ou pelas autarquias locais são-no igualmente por 30 anos.

(159) Há que estabelecer uma distinção do mercado da venda de combustíveis através da rede de estações de serviço, consoante as estações de serviço se encontrem situadas nas auto-estradas ou fora das auto-estradas. Com efeito, esta distinção é necessária tendo em conta diferenças significativas das condições de concorrência que caracterizam a venda de combustíveis pelas duas categorias de estações de serviço.

(160) A TotalFina considera que a venda a retalho de combustível nas auto-estradas francesas não constitui um mercado distinto do da distribuição de combustível fora das auto-estradas. A TotalFina alega que os consumidores poderiam sempre proceder a uma escolha real entre as estações de serviço situadas na auto-estrada e as situadas fora da auto-estrada. Os veículos têm uma autonomia superior a 600 km, que deve ser comparada com a distância média percorrida na auto-estrada da ordem dos 100 km. Do mesmo modo, o tráfego nas auto-estradas seria constantemente renovado com entradas e saídas em média de 30 em 30 km. Os automobilistas estariam sempre em condições de se abastecer fora da auto-estrada, independentemente do seu trajecto. Estes factores traduzir-se-iam por uma permeabilidade das auto-estradas face ao sector de fora das auto-estradas, uma taxa de frequência muito reduzida ([...] do tráfego) das estações de serviço nas auto-estradas e uma redução dos volumes vendidos nas auto-estradas. Para além disso, em França, os automobilistas, quando não são utilizadores frequentes de uma parte da auto-estrada, são regularmente informados, através de anúncios especiais, das diferenças de preços entre as estações situadas na auto-estrada e nas outras estradas.

- As diferenças de preços indicam mercados distintos

(161) Segundo os dados fornecidos pela TotalFina, os preços dos combustíveis praticados nas auto-estradas para a gasolina sem chumbo 98 são superiores em [...] (média no período compreendido entre 1 de Janeiro de 1998 e 30 de Setembro de 1999) aos praticados fora das auto-estradas. Esta diferença de preços não reflecte no entanto a diferença dos preços médios no mercado, uma vez que se baseia nos preços facturados pela TotalFina. Uma comparação dos preços facturados pela TotalFina nas auto-estradas (que são representativos dos preços facturados) com os facturados pelas GMS fora da auto-estrada indica pelo contrário uma diferença média da ordem dos [...] no mesmo período. Uma comparação dos preços médios de todas as marcas na auto-estrada com os preços médios de todas as marcas fora da auto-estrada apresenta preços superiores em [...] aos praticados fora da auto-estrada relativamente a 1998 (contra [...] em 1997 e [...] em 1996).

(162) Na sua resposta à comunicação de acusações, a TotalFina explica que a Comissão não se poderia basear apenas numa diferença de preços para definir um mercado autónomo, tanto mais que as diferenças de preços entre as estações de serviço na auto-estrada e fora dela seriam as mesmas do que as existentes entre as estações de serviço existentes fora das auto-estradas. Em 1998, os preços médios facturados pela TotalFina (o refinador que apresenta os preços médios mais elevados) fora da auto-estrada eram superiores em [...] aos preços médios das GMS e em [...] relativamente à média dos preços fora da auto-estrada, mas inferiores em [...] aos preços médios de todas as marcas nas auto-estradas. Esta afirmação não é convincente. Em primeiro lugar, tal como a presente decisão explica, a diferença entre os preços praticados fora das auto-estradas e nas auto-estradas resulta das diferentes condições do encontro entre a oferta e a procura. A comparação das diferenças de preços, tal como proposta pela TotalFina, não é relevante na medida em que fora das auto-estradas não existe continuidade geográfica entre as estações de serviço com um preço mais elevado como existe nas auto-estradas.

(163) Ainda que em parte justificada por encargos muito elevados suportados pelos operadores (nomeadamente devido a uma taxa a pagar à empresa concessionária, bem como obrigações de abertura contínua, de prestação de serviços adicionais, etc.), esta diferença de preços não poderá ser duradoura se as estações de serviço nas auto-estradas se encontrarem em concorrência real com outras estações próximas da auto-estrada. Com efeito, se o consumidor tivesse uma escolha real entre as duas possibilidades alternativas de abastecimento, os preços alinhar-se-iam por um preço único de mercado, que reflectiria tanto a oferta das estações de serviço na auto-estrada como a das estações de serviço fora da auto-estrada.

(164) Do mesmo modo, uma análise das relações entre variações diárias ou semanais de preços entre as médias fornecidas pela TotalFina fora da auto-estrada e na auto-estrada para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1998 e 30 de Setembro de 1999 não revela qualquer correlação ou apenas uma correlação muito reduzida [...] tendo em conta a uniformidade dos preços por grosso para esta actividade de distribuição. Os preços fora da auto-estrada tiveram tendência para se ajustarem mais rapidamente às reduções do Platt's durante 1998 do que os das auto-estradas. A diferença entre os preços médios sem impostos para a gasolina sem chumbo 98 passou de [...] cêntimos por litro em Janeiro de 98 para [...] cêntimos em Dezembro de 1998. Inversamente, a subida consecutiva das cotações Platt's não foi acompanhada por uma redução desta diferença que era de [...] cêntimos em Setembro de 1999.

(165) Finalmente, a existência de diferenças de preços importantes entre a venda de combustíveis nas auto-estradas em geral e a venda de combustíveis fora das auto-estradas é reconhecida nos cadernos de encargos das Direcções Departamentais do Equipamento (DDE). As DDE são as autoridades concessionárias para a concessão de estações de serviço nas auto-estradas não concessionadas. [...]

- A procura de combustíveis nas auto-estradas obedece a parâmetros diferentes da procura de combustíveis fora da auto-estrada

(166) Uma análise do consumo médio fora das auto-estradas e nas auto-estradas (ver quadro infra) revela tendências idênticas em relação à venda de combustíveis nas e fora das auto-estradas. Não é por conseguinte evidente que exista aí realmente, tal como a TotalFina refere, uma transferência da procura para as estações de serviço fora da auto-estrada. Por essa razão, este argumento não é relevante para demonstrar que as duas categorias de estações de serviço estão em concorrência entre si.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(167) Na sua resposta à comunicação de acusações, a TotalFina forneceu outras séries de dados que revelariam segundo a sua opinião que as vendas de combustíveis na auto-estrada não acompanharam o aumento do número de quilómetros percorridos na auto-estrada. Segundo a TotalFina, esta evolução explicar-se-ia pela concorrência exercida pelas GMS que conquistariam vendas em detrimento das estações de serviço na auto-estrada. Ora, esta explicação ignora a evolução da natureza do tráfego nas auto-estradas que assiste a uma diminuição do consumo unitário e a um aumento da parte do trânsito de curta distância.

(168) A procura de combustíveis na auto-estrada parece dar resposta a outros parâmetros que não a procura de combustíveis fora da auto-estrada. Os automobilistas utilizam a auto-estrada a fim de beneficiarem da rapidez do tráfego, bem como de qualquer outro serviço integrado na estrutura de exploração de uma auto-estrada, tal como o abastecimento de combustíveis, a restauração, o repouso, etc. Uma consequência desta escolha é uma menor sensibilidade aos preços dos combustíveis. O facto de pagar uma por