PT Jornal Oficial da União Europeia L 297/1

REGULAMENTO (UE) N.o 1071/2013 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 24 de setembro de 2013

relativo ao balanço do setor das instituições financeiras monetárias (reformulação)

(BCE/2013/33)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o seu artigo 5.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho, de 23 de novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu (1), nomeadamente os seus artigos 5.o, n.o 1 e 6.o, n.o 4;

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2531/98 do Conselho, de 23 de novembro de 1998, relativo à aplicação de reservas mínimas obrigatórias pelo Banco Central Europeu (2) e, nomeadamente, o seu artigo 6.o, n.o 4;

Tendo em conta o parecer da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 25/2009 do Banco Central Europeu, de 19 de dezembro de 2008, relativo ao balanço consolidado do setor das instituições financeiras monetárias (BCE/2008/32) (3) tem vindo a ser alterado de forma substancial. Atendendo à necessidade de introduzir novas alterações, em especial face ao Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013 relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia (4), torna-se necessário reformular o referido regulamento no interesse da clareza.

(2) O Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) requer, para o cumprimento das suas atribuições, a elaboração do balanço consolidado do setor das instituições financeiras monetárias (IFM). A referida informação tem como principal objetivo proporcionar ao Banco Central Europeu (BCE) um quadro estatístico completo dos desenvolvimentos monetários nos Estados-Membros cuja moeda é o euro (a seguir «Estados-Membros pertencentes à área do euro»), os quais são considerados como um território económico único. Estas estatísticas de produção regular cobrem ativos financeiros e passivos agregados, em termos de stocks e de operações, com base num setor de IFM e numa população inquirida completos e homogéneos. São igualmente necessários dados estatísticos detalhados para garantir a utilidade continuada, para fins analíticos, dos agregados monetários e contrapartidas calculados respeitantes à área do euro.

(3) O BCE deve, em conformidade com o disposto no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e nos termos dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir «Estatutos do SEBC»), elaborar os regulamentos necessários ao desempenho das funções do SEBC tal como definidas pelos Estatutos do SEBC e ainda, em certos casos, pelas disposições do Conselho previstas no artigo 129.o, n.o 4 do Tratado.

(4) Nos termos do artigo 5.o-1 dos Estatutos do SEBC e para cumprimento das atribuições cometidas ao SEBC, o BCE, coadjuvado pelos bancos centrais nacionais (BCN), deve coligir a informação estatística necessária, a ser fornecida quer pelas autoridades nacionais competentes quer diretamente pelos agentes económicos. O artigo 5.o-2 dos Estatutos do SEBC estipula que os BCN exercerão, na medida do possível, as funções descritas no artigo 5.o-1.

(5) O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98 determina que o BCE deve especificar qual a população efetivamente inquirida dentro dos limites da população inquirida de referência, concedendo-lhe o direito de isentar total ou parcialmente determinadas categorias de inquiridos das respetivas obrigações de prestação de informação estatística. O artigo 6.o, n.o 4 dispõe que o BCE pode adotar regulamentos especificando as condições de exercício dos direitos de verificação ou de recolha coerciva de informação estatística.

(6) O artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98 dispõe que os Estados-Membros se devem organizar no domínio da estatística e cooperar inteiramente com o SEBC a fim de assegurar o cumprimento das obrigações decorrentes do artigo 5.o dos Estatutos do SEBC.

(7) Pode ser mais conveniente para os BCN recolherem a informação estatística necessária para satisfazer os requisitos estatísticos do BCE junto da população efetivamente inquirida no quadro de um regime de reporte estatístico mais amplo instituído pelos BCN, sob sua própria responsabilidade e de acordo com o direito da União ou nacional ou com práticas estabelecidas e que também sirva outros objetivos estatísticos, desde que tal não prejudique o cumprimento dos requisitos do BCE em matéria de prestação de informação estatística. Este procedimento pode também minimizar o esforço de prestação de informação. Nestes casos, e no interesse da transparência, seria conveniente informar os inquiridos de que a recolha dos dados se destina a outros fins estatísticos. Em determinados casos, o BCE poderá fazer fé na informação estatística coligida para esses outros efeitos para satisfazer os seus requisitos de informação.

(8) Exige-se um maior grau de detalhe dos dados estatísticos quando as contrapartes pertençam ao setor detentor de moeda. São necessários dados pormenorizados sobre: a) responsabilidades por depósitos ventiladas por subsetores e prazos, acompanhada de uma classificação adicional por moeda, para melhor se poder analisar a evolução das componentes do agregado monetário M3 denominadas em moeda estrangeira e facilitar, designadamente, as averiguações quanto ao grau de substituibilidade entre as componentes do M3 denominadas em moeda estrangeira e as denominadas em euro; b) empréstimos por subsetor, prazo, finalidade, refixação da taxa de juro e por moeda, uma vez que esta informação é considerada essencial para efeitos de análise da política monetária; c) posições face a outras IFM, na medida do necessário para compensar saldos inter-IFM ou para calcular a base de reservas; d) posições face a não residentes na área do euro («resto do mundo») relativamente aos «depósitos com prazo de vencimento acordado superior a dois anos», aos «depósitos reembolsáveis com pré-aviso superior a 2 anos» e aos «acordos de recompra», para se poder calcular a base de incidência de reservas sujeita a um rácio de reserva positivo; e) posições face ao resto do mundo relativamente às responsabilidades totais por depósitos, para possibilitar a compilação das contrapartidas externas; e ainda f) responsabilidades por depósitos e os empréstimos face ao resto do mundo com prazo contratual inferior ou superior a um ano, para efeitos de balança de pagamentos e de contas financeiras.

(9) Para efeitos de recolha de informação estatística sobre as carteiras de títulos das IFM, nos termos do Regulamento (UE) n.o 1011/2012 do Banco Central Europeu, de 17 de outubro de 2012, relativo a estatísticas sobre detenções de títulos (BCE/2012/24) (5), os BCN reportam dados título a título com uma frequência trimestral. Os BCN podem combinar os requisitos de prestação de informação previstos no presente regulamento com os do Regulamento (UE) n.o 1011/2012 (BCE/2012/24) sempre que isso possa minimizar o esforço de prestação de informação das instituições de crédito. Os BCN podem permitir que os fundos do mercado monetário (FMM) prestem informação em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1073/2013 do Banco Central Europeu, de 18 de outubro de 2013, relativo às estatísticas de ativos e passivos de fundos de investimento (ECB/2013/38) (6), para aliviar o esforço de reporte dos gestores dos fundos.

(10) O BCE calcula as operações financeiras como constituindo a diferença entre as posições de stocks nas datas de reporte em fim de mês, eliminados os efeitos das variações decorrentes de fatores não relacionados com operações. A exigência imposta aos inquiridos não abrange as variações cambiais, que são calculadas pelo BCE, ou pelos BCN, após consulta ao BCE, a partir dos dados sobre stocks comunicados «moeda-a-moeda» pelos inquiridos, nem os ajustamentos de reclassificação, uma vez que estes dados são recolhidos pelos próprios BCN com recurso a fontes de informação que já têm à sua disposição.

(11) O artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2531/98 confere ao BCE poderes para adotar regulamentos ou decisões com vista a isentar instituições das reservas mínimas obrigatórias, a especificar modalidades para a exclusão ou dedução de responsabilidades devidas a qualquer outra instituição da base de incidência das reservas, e a estabelecer diferentes rácios de reservas para categorias específicas de passivos. O BCE tem, por força do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2531/98, o direito de recolher junto das instituições a informação necessária à aplicação das reservas mínimas e de verificar a exatidão e a qualidade da informação reportada pelas instituições para demonstrarem o cumprimento das suas obrigações em matéria de constituição de reservas mínimas. Tendo em vista a redução do esforço global de reporte, seria conveniente que a informação estatística relativa ao balanço mensal seja utilizada no cálculo regular da base de incidência das reservas das instituições de crédito sujeitas ao regime de reservas mínimas do BCE, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1745/2003 do Banco Central Europeu, de 12 de setembro de 2003, relativo à aplicação do regime de reservas mínimas (BCE/2003/9) (7).

(12) Torna-se necessário determinar os procedimentos específicos a aplicar às fusões que envolvam instituições de crédito para clarificar as obrigações destas em matéria de reservas mínimas.

(13) O BCE necessita de informação sobre as atividades de titularização das IFM para poder interpretar os desenvolvimentos em matéria de crédito e empréstimos na área do euro. Esta informação serve igualmente de complemento aos dados reportados ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1075/2013 do Banco Central Europeu, de 18 de outubro de 2013, relativo aos ativos e passivos das sociedades de titularização envolvidas em operações de titularização (ECB/2013/40) (8).

(14) Embora se reconheça que os regulamentos adotados pelo BCE ao abrigo do artigo 34.o-1 dos Estatutos do SEBC não conferem qualquer direito nem impõem quaisquer obrigações aos Estados-Membros cuja moeda não seja o euro (a seguir «Estados-Membros não pertencentes à área do euro»), o artigo 5.o dos Estatutos do SEBC aplica-se a BCN pertencentes e não pertencentes à área do euro. O considerando 17 do Regulamento (CE) n.o 2533/98 refere o facto de o artigo 5 dos Estatutos do SEBC, em conjugação com o artigo 4.o, n.o 3 do Tratado da União Europeia, implicar a obrigação de os Estados-Membros não pertencentes à área do euro elaborarem e aplicarem, a nível nacional, todas as medidas que considerem adequadas à recolha da informação estatística necessária ao cumprimento das necessidades do BCE e à sua oportuna preparação, no domínio da estatística, para se tornarem Estados-Membros pertencentes à área do euro.

(15) Deveriam aplicar-se as normas para a proteção e a utilização de informação estatística confidencial estabelecidas no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98.

(16) O artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2533/98 dispõe que o BCE está habilitado a impor sanções aos inquiridos que não cumpram com as obrigações de prestação de informação que lhes sejam impostas por regulamentos ou decisões do BCE,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Definições

Para os efeitos do presente regulamento, entende-se por:

a) «Instituição financeira monetária» (IFM), uma instituição de crédito residente que pertença a qualquer um dos seguintes setores: 1. bancos centrais; e 2. outras IFM, que incluem a) entidades autorizadas a receber depósitos: i) instituições de crédito, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 1), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais aplicáveis ás instituições de crédito e sociedades de investimento (9), e ii) entidades autorizadas a receber depósitos, que não as instituições de crédito, que sejam: — outras instituições financeiras que tenham como função principal a prestação de serviços de intermediação financeira e cuja atividade consista em receber depósitos e/ou substitutos próximos de depósitos de unidades institucionais e não só das IFM (o grau de substituibilidade entre os instrumentos emitidos por outras IFM e os depósitos em instituições de crédito determinará a sua classificação como IFM) e, por conta própria, pelo menos em termos económicos, conceder empréstimos e/ou efetuar investimentos em títulos, ou — instituições de moeda eletrónica cuja atividade principal consista na intermediação financeira sob a forma de emissão de moeda eletrónica; ou b) fundos do mercado monetário (FMM) conforme definidos no artigo 2.o;

b) «Inquirido» e «residente», o mesmo que no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98;

c) «BCN relevante», o BCN do Estado-Membro da área do euro em que a IFM é residente;

d) «Sociedade de titularização» (ST), o mesmo que no artigo 1.o do Regulamento (UE) n.o 1075/2013 (BCE/2013/40);

e) «Operação de titularização», uma operação que constitua quer: a) uma titularização tradicional, na aceção do artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013; e/ou b) uma operação de titularização em conformidade com a definição constante do artigo 1.o do Regulamento (UE) n.o 1075/2013 (BCE/2013/40), envolvendo a cessão, a uma ST, dos empréstimos objeto de titularização;

f) «Instituição de moeda eletrónica» e «moeda eletrónica», o mesmo que no artigo 2.o, n.os 1 e 2, da Diretiva 2009/110/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (10), respetivamente;

g) «Depreciação de créditos» (write-down), a redução direta do valor a transportar de um empréstimo no balanço devido à sua deterioração;

h) «Créditos abatidos ao ativo» (write-off), a redução do valor contabilístico de um empréstimo conducente à remoção de um ativo do balanço;

i) «Entidade que executa o serviço do empréstimo (servicer)», a IFM que leve a cabo a gestão dos empréstimos objeto de titularização, ou dos empréstimos que de outro modo tenham sido transferidos, em termos de cobrança do capital e juros pagos pelos mutuários

j) «Cessão de empréstimo», a transferência económica de um empréstimo ou conjunto de empréstimos (pool) pelo inquirido para um cessionário, mediante transferência de propriedade ou sub-participação;

k) «Aquisição de empréstimo», a transferência económica de um empréstimo ou conjunto de empréstimos (pool) por um cedente para o inquirido, mediante transferência de propriedade ou sub-participação;

l) «Posições intragrupo», as posições entre entidades depositárias pertencentes ao mesmo grupo, constituído por uma sociedade-mãe e por todos os membros do grupo residentes na área do euro por ela direta ou indiretamente controlados;

m) «Instituição de pequena dimensão que beneficia de derrogação», uma IFM de pequena dimensão à qual tenha sido concedida uma derrogação nos termos do artigo 9.o, n.o 1;

n) «Desreconhecimento» significa a retirada de um empréstimo, ou de parte do mesmo, do valor dos stocks reportados de acordo com o disposto nas partes 2 e 3 do anexo I, incluindo os casos em que essa remoção seja efetuada por força de uma das derrogações previstas no artigo 9.o, n.o 4.

Artigo 2.o

Identificação dos FFM

Os organismos de investimento coletivo são considerados FMM, desde que obedeçam a todos os critérios seguintes:

a) Tenham como objetivo de investimento a preservação do capital do fundo e proporcionem uma remuneração conforme com as taxas de juro dos instrumentos do mercado monetário;

b) Invistam em instrumentos do mercados monetário que obedeçam aos critérios estabelecidos para os referidos instrumentos na Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) (11), ou em depósitos em instituições de crédito ou que, em alternativa, garantam que a liquidez e valorização da carteira em que invista são avaliados em termos equivalentes;

c) Garantam que os instrumentos do mercado monetário em que investem são de alta qualidade, de acordo com as determinações da sociedade gestora. A qualidade de um instrumento do mercado monetário será avaliada com base nos seguintes fatores, entre outros: i) qualidade creditícia do instrumento do mercado monetário, ii) natureza da categoria de ativos representada pelo instrumento do mercado monetário, iii) em relação a instrumentos financeiros estruturados, os riscos operacional e de contraparte inerentes à operação financeira estruturada, iv) perfil de liquidez;

d) Assegurem que a respetiva carteira tem uma maturidade média ponderada (MMP) não superior a seis meses e uma vida média ponderada (VMP) não superior a 12 meses (em conformidade com o anexo I, parte 1, secção 2);

e) Disponibilizem diariamente o valor líquido dos ativos (VLA) e o valor das suas ações/unidades de participação, e possibilitem a subscrição e o resgate das mesmas numa base diária;

f) Limitem o investimento em valores mobiliários a títulos cuja maturidade residual até ao prazo legal de amortização seja igual ou inferior a dois anos, na condição de que o período restante até à data seguinte de revisão da taxa de juro seja igual ou inferior a 397 dias, pelo que os valores mobiliários com taxa de juro flutuante deverão ser revistos por referência a uma taxa de juro ou a um índice do mercado monetário;

g) Limitem o investimento noutros organismos de investimento coletivo aos que obedeçam à definição de FMM;

h) Não assumam exposição direta ou indireta a títulos de rendimento variável ou a matérias-primas e mercadorias, ainda que através de derivados, e que apenas utilizem estes últimos de acordo com a estratégia do fundo de investimento em mercados monetários. Os derivativos que impliquem exposição a divisas apenas podem ser utilizados para fins de cobertura (hedging). É permitido o investimento em valores mobiliários denominados noutra moeda que não a moeda de base desde que o risco de exposição cambial esteja plenamente coberto;

i) Tenham um VLA constante ou variável.

Artigo 3.o

População efetivamente inquirida

1. A população inquirida efetiva compõe-se das IFM residentes no território dos Estados-Membros pertencentes à área do euro (em consonância com a parte 1 do anexo II).

2. As IFM da população inquirida efetiva ficam obrigadas à prestação de informação estatística completa, a menos que beneficiem de uma derrogação concedida nos termos do artigo 9.o.

3. O presente regulamento aplica-se às entidades que correspondem à definição de IFM, mesmo que estejam excluídas do âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

4. Para efeitos de recolha de informação estatística sobre a residência dos detentores de ações/unidades de participação de FMM tal como especificado no anexo I, parte 2, secção 5.7, a população efetivamente inquirida compreenderá igualmente os «outros intermediários financeiros exceto sociedades de seguros e fundos de pensões» («OIF»), com ressalva de quaisquer derrogações nos termos da alínea artigo 9.o, n.o 2, alínea c). Os BCN podem estabelecer e manter, para os fins do presente regulamento e de acordo com os princípios definidos no anexo I, parte 2, secção 5.7, uma lista dos OIF que façam parte da população efetivamente inquirida.

Artigo 4.o

Lista de IFM para fins estatísticos

1. A Comissão Executiva deve estabelecer e manter uma lista de IFM para fins estatísticos, tendo em conta as necessidades de frequência e de atualização decorrentes da sua utilização no contexto do regime de reservas mínimas do BCE. A lista de IFM para fins estatísticos deverá incluir uma inscrição que indique se estas instituições estão ou não sujeitas ao regime de reservas mínimas do BCE. A lista de IFM deve permanecer atualizada e correta, e ser o mais homogénea possível e suficientemente estável para efeitos estatísticos.

2. A lista de IFM para fins estatísticos e as respetivas atualizações serão disponibilizadas pelos BCN e pelo BCE aos inquiridos de modo adequado, incluindo por via eletrónica, através da Internet ou, quando solicitado pelos inquiridos, em suporte impresso.

3. A lista de IFM para fins estatísticos tem fins meramente informativos. Contudo, se a última versão disponível na Internet estiver incorreta, o BCE não imporá penalizações a qualquer entidade que não tenha cumprido devidamente os seus deveres de reporte estatístico, na medida em que a mesma se tenha baseado, de boa-fé, na lista incorreta.

Artigo 5.o

Requisitos de prestação de informação estatística

1. A população inquirida efetiva deverá reportar ao BCN do Estado- Membro em que a IFM seja residente: a) os saldos do respetivo balanço em fim de mês; e b) os ajustamentos de reavaliação mensais agregados. Devem reportar-se ajustamentos de reavaliação agregados relativamente aos créditos abatidos ao ativo/depreciações (write-offs/write-downs) dos empréstimos e incluindo as variações de preço dos títulos. Deve reportar-se trimestral ou anualmente informação mais pormenorizada sobre determinadas rubricas do balanço. Os BCN podem recolher dados trimestrais numa base mensal se tal facilitar o processo de produção de dados. A informação estatística a prestar está especificada no anexo I.

2. Os BCN podem recolher a necessária informação estatística sobre os títulos emitidos e detidos pelas IFM numa base «título-a-título», na medida em que a informação referida no n.o 1 possa ser derivada com observância dos padrões estatísticos mínimos especificados no anexo IV.

3. As IFM devem reportar os ajustamentos de reavaliação mensais relativamente ao conjunto completo de dados exigido pelo BCE de acordo com os requisitos mínimos enunciados no quadro 1-A da parte 4 do anexo I. Os BCN podem recolher dados adicionais não contemplados nos requisitos mínimos. Estes dados adicionais podem ser incluídos nas desagregações do quadro 1-A não respeitantes aos «requisitos mínimos».

4. O BCE pode pedir explicações sobre os ajustamentos nas «reclassificações e outros ajustamentos» recolhidas pelos BCN.

5. O BCE pode impor sanções aos inquiridos que não cumpram com as exigências de prestação de informação estatística estabelecidas no presente regulamento de acordo com disposto na Decisão BCE/2010/10, de 19 de agosto de 2010, relativa ao não cumprimento das obrigações de informação estatística (12).

Artigo 6.o

Requisitos estatísticos mínimos adicionais aplicáveis à titularização e outras cessões de empréstimos

As IFM devem reportar:

a) O fluxo líquido de titularizações de empréstimos e de outras cessões de empréstimos efetuadas durante o período de reporte em conformidade com o anexo I, parte 5, secção 2;

b) O saldo em dívida em fim de período e as operações financeiras excluindo cessões e aquisições de empréstimos durante o período em causa respeitantes aos empréstimos titularizados e desreconhecidos cujo serviço seja assegurado pela IFM em conformidade com o anexo I, parte 5, secção 3. Os BCN podem alargar os referidos requisitos de reporte a todos os empréstimos desreconhecidos servidos pelas IFM que tenham sido titularizados ou cedidos a qualquer outro título;

c) O saldo em dívida em fim de trimestre do conjunto dos empréstimos titularizados cujo serviço seja assegurado pela IFM, em conformidade com o disposto o anexo I, parte 5, secção 4;

d) O saldo em dívida em fim de período dos empréstimos cedidos através de uma operação de titularização que não tenha sido desreconhecida no balanço, se tiver sido aplicada a Norma de Contabilidade Internacional n.o 39 (IAS 39), a Norma Internacional de Relato Financeiro n.o 9 (IFRS 9) ou normas nacionais de contabilidade similares, em conformidade com o anexo I, parte 5, secção 5.

Artigo 7.o

Prazos de comunicação

1. Os BCN devem decidir em que altura e com que frequência necessitam de receber dos inquiridos os dados necessários por forma a cumprirem os prazos a seguir estabelecidos, levando em conta os prazos de comunicação do sistema de reservas mínimos do BCE, quando aplicáveis, e informar devidamente os inquiridos.

2. As estatísticas mensais devem ser transmitidas pelos BCN ao BCE até ao fecho das operações no 15.o dia útil a contar do fim do mês a que os dados respeitam.

3. As estatísticas trimestrais devem ser transmitidas pelos BCN ao BCE até ao fecho das operações no 28.o dia útil a contar do fim do trimestre a que os dados respeitam.

Artigo 8.o

Normas contabilísticas para fins de reporte estatístico

1. Salvo disposição em contrário contida neste regulamento, as regras contabilísticas a observar pelas IFM para efeitos de reporte ao abrigo do presente são as que constam dos instrumentos de transposição para os ordenamentos jurídicos nacionais da Diretiva 86/635/CEE do Conselho, de 8 de dezembro de 1986, relativa às contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras (13), e de quaisquer outras normas internacionais aplicáveis.

2. As responsabilidades de depósitos e empréstimos devem ser reportadas pelo valor do respetivo capital em dívida em fim de mês. Os créditos abatidos ao ativo e as depreciações de créditos calculadas de acordo com as práticas contabilísticas aplicáveis devem ser excluídas desse montante. As responsabilidades por depósitos e empréstimos não podem ser reduzidas por compensação de outros ativos ou responsabilidades.

3. Sem prejuízo das práticas contabilísticas e dos acordos de compensação prevalecentes nos Estados-Membros pertencentes à área do euro, para efeitos estatísticos todos os ativos e responsabilidades financeiras devem ser comunicados pelos valores brutos.

4. Os BCN podem autorizar o reporte de empréstimos provisionados líquidos de provisões, assim como o reporte de empréstimos adquiridos ao preço acordado no momento da sua aquisição, desde que essas práticas de reporte sejam aplicadas por todos os inquiridos residentes.

Artigo 9.o

Derrogações

1. Podem ser concedidas derrogações a IFM de pequena dimensão, nos termos seguintes:

a) Os BCN podem conceder derrogações às IFM de pequena dimensão, desde que a contribuição combinada destas para o balanço nacional das IFM em termos de stocks não exceda 5 %;

b) Relativamente às instituições de crédito, as derrogações referidas na alínea a) devem ter por efeito minimizar as exigências de reporte estatístico das instituições de crédito às quais tais derrogações se apliquem, sem prejuízo dos requisitos para o cálculo das reservas mínimas estabelecidos no anexo III;

c) Relativamente às IFM de pequena dimensão, quando lhes for aplicável uma das derrogações referidas na alínea a) os BCN devem continuar a recolher os dados referentes ao balanço total no mínimo anualmente, para possibilitar a avaliação da contribuição combinada das instituições de pequena dimensão para o balanço nacional das IFM;

d) Sem prejuízo do disposto na alínea a), os BCN podem conceder derrogações a instituições de crédito que não beneficiem do regime estabelecido nas alíneas a) e b) tendo em vista limitar os requisitos de reporte em relação às mesmas aos previstos na parte 6 do anexo I, desde que a sua contribuição combinada para o balanço nacional das IFM, em termos de stocks, não exceda nem 10 % do referido balanço nacional, nem 1 % do balanço das IFM pertencentes à área do euro;

e) Os BCN devem, em tempo útil, verificar o cumprimento das condições estabelecidas em a) e d) acima a fim de, se necessário, concederem ou revogarem qualquer derrogação com efeitos a partir do início de cada ano;

f) As IFM de pequena dimensão podem optar por cumprir os requisitos de informação completa, em vez de fazer uso de derrogações.

2. Os BCN podem conceder derrogações a FMM, nos termos seguintes:

a) Os BCN podem conceder derrogações aos FMM relativamente aos requisitos de reporte estatístico estabelecidos no artigo 5.o, n.o 1 desde que, em vez destes, os FMM reportem dados de balanço de acordo com o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1073/2013 (BCE/2013/38), nas seguintes condições: i) os FMM reportem esses dados mensalmente, segundo o «método combinado» previsto no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1073/2013 (BCE/2013/38) e de acordo com os prazos previstos no artigo 9.o do citado regulament, e ii) os FFM reportem dados de stocks em fim de mês referentes às ações/unidades de participação de FMM de acordo com os prazos previstos no artigo 7.o, n.o 2;

b) Os BCN podem também conceder derrogações aos FMM no que respeita ao cumprimento dos seguintes requisitos estatísticos de reporte sobre: i) posições totais relativas a: 1) depósitos de, e empréstimos concedidos a bancos centrais e a entidades autorizadas a receber depósitos; 2) depósitos de, e empréstimos concedidos a todos os setores de contrapartida, com exceção do setor das sociedades não financeiras, desagregados por prazo contratual; e 3) depósitos e empréstimos transfronteiriços no interior da área do euro desagregados por país e por setor, ii) total dos juros corridos relativos a empréstimos e depósitos, iii) posições de ativos e passivos face aos setores das sociedades de seguros e fundos de pensões separadamente, iv) informação sobre posições, empréstimos e depósitos intragrupo;

c) Os BCN podem conceder derrogações em relação aos requisitos de reporte estatístico no que respeita à residência dos detentores de ações/unidades de participação de FMM: i) nos casos de emissão inicial de ações/unidades de participação de FMM ou quando a evolução do mercado exigir uma mudança de opção de reporte ou a combinação de opções, conforme definidas no anexo I, parte 2, secção 5.7, alínea b), os BCN poderão conceder derrogações, pelo prazo de um ano, em relação aos requisitos de reporte estatístico constantes do anexo I, parte 2, da secção 5.7, ou ii) se a informação estatística necessária relativa à «residência» dos titulares de ações/unidades de participação de FMM for obtida de outras fontes disponíveis em conformidade com o disposto no anexo I, parte 2, secção 5.7. Os BCN devem verificar o cumprimento desta condição em tempo útil de modo a, de comum acordo com o BCE, poderem garantir ou cancelar, consoante o caso, qualquer derrogação com efeitos a partir do início de cada ano.

3. Podem ser concedidas derrogações aos FMM relativamente aos requisitos de reporte dos ajustamentos de reavaliação, nos termos seguintes:

a) Sem prejuízo do disposto no n.o 1, os BCN podem conceder derrogações aos FMM quanto ao reporte dos ajustamentos de reavaliação, isentando-os de qualquer obrigação a esse respeito;

b) Os BCN podem conceder derrogações relativamente à frequência e prazo de reporte das variações de preço dos títulos e exigir que esses dados sejam comunicados trimestralmente e dentro do mesmo prazo que os dados sobre stocks reportados numa base trimestral, com subordinação às seguintes condições: i) por utilizarem diferentes métodos de valorização, os inquiridos devem fornecer aos BCN a informação relevante referente aos mesmos, incluindo indicações quantitativas sobre a percentagem das suas detenções destes instrumentos, e ii) se se tiver registado uma variação substancial de preço, os BCN têm o direito de solicitar aos inquiridos que reportem informação suplementar relativa ao mês em que a mesma ocorreu;

c) Os BCN podem conceder derrogações relativamente ao reporte das reavaliações de preços de títulos, incluindo a isenção total de reporte, a instituições de crédito que reportem stocks mensais de títulos numa base «título-a-título», nas seguintes condições: i) a informação reportada inclui, relativamente a cada título, o valor a que foi efetuado o seu transporte no balanço, e ii) em relação aos títulos sem código de identificação publicamente disponível, a informação reportada inclui elementos sobre a categoria, maturidade e emitente do instrumento suficientes para permitir a derivação das desagregações definidas como «requisitos mínimos» na parte 5 do anexo I.

4. Podem ser concedidas derrogações a IFM relativamente ao reporte estatístico dos empréstimos cedidos por meio de titularização.

As IFM que apliquem a Norma de Contabilidade Internacional n.o 39 (IAS 39), a Norma Internacional de Relato Financeiro n.o 9 (IFRS 9) ou normas contabilísticas nacionais similares podem ser autorizadas pelo respetivo BCN a excluir dos valores de stocks exigidos pelo anexo I, partes 2 e 3, quaisquer empréstimos cedidos mediante uma titularização efetuada de acordo com as práticas nacionais, desde que estas regras se apliquem a todas as IFM residentes.

5. Os BCN podem conceder derrogações a IFM relativamente ao reporte de certos stocks trimestrais que envolvam Estados-Membros não pertencentes à área do euro.

Se os valores coligidos a um nível superior de agregação revelarem que as posições face às contrapartes residentes num qualquer Estado-Membro não pertencente à área do euro ou que as posições face à moeda de um Estado-Membro não pertencente à área do euro não são significativas, o BCN pode decidir não exigir o seu reporte no que respeita a esse Estado-Membro. Os BCN devem comunicar essa decisão aos respetivos inquiridos.

Artigo 10.o

Padrões mínimos e procedimentos nacionais para a efetivação do reporte

1. Os inquiridos devem cumprir as obrigações de prestação de informação estatística a que estão sujeitos de acordo com os padrões mínimos de transmissão, exatidão, conformidade com os conceitos e revisão estabelecidos no anexo IV.

2. Os BCN devem definir e colocar em prática, de acordo com os requisitos nacionais, os procedimentos de reporte a observar pela população efetivamente inquirida. Os BCN devem assegurar que mediante esses procedimentos se obtém a informação necessária e que os mesmos permitem a verificação cabal da observância dos padrões mínimos de transmissão, exatidão, conformidade com os conceitos e revisão especificados no anexo IV.

Artigo 11.o

Fusões, cisões e reestruturação

Em caso de fusão, cisão ou qualquer outra reestruturação suscetível de afetar o cumprimento das suas obrigações em matéria estatística, o agente efetivamente inquirido em causa deve informar o BCN competente, depois de a intenção de realizar tal operação se ter tornado pública e com uma antecedência razoável em relação à sua concretização, acerca dos procedimentos previstos para dar cumprimento às obrigações de prestação de informação estatística constantes deste regulamento.

Artigo 12.o

Utilização da informação estatística reportada para efeitos de reservas mínimas

1. A informação estatística reportada pelas instituições de crédito de acordo com o presente regulamento deve ser utilizada por cada uma delas para o cálculo da respetiva base de incidência das reservas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1745/2003 (BCE/2003/9). Cada instituição de crédito deve, nomeadamente, utilizar esta informação para verificar o cumprimento da respetiva obrigação de constituição de reservas durante o período de manutenção.

2. Os dados sobre a base de incidência das reservas mínimas das instituições de pequena dimensão para três períodos de manutenção de reservas são calculados com base nos dados de fim de trimestre recolhidos pelos BCN nos 28 dias úteis seguintes ao fim do trimestre a que respeitam.

3. Em caso de conflito de normas, as regras especiais referentes à aplicação do regime de reservas mínimas do BCE estabelecido no anexo III prevalecem sobre quaisquer disposições do Regulamento (CE) n.o 1745/2003 (BCE/2003/9).

4. Para facilitar a gestão da liquidez do BCE e das instituições de crédito, as reservas mínimas devem ser confirmadas, o mais tardar, no primeiro dia do período de manutenção de reservas; poderá, no entanto, haver a necessidade ocasional de as instituições de crédito comunicarem revisões à sua base de incidência de reservas ou a reservas mínimas já confirmadas. Os procedimentos de confirmação ou aceitação das reservas mínimas não obstam à obrigação de os inquiridos transmitirem sempre informações estatísticas corretas e de procederem, com a maior brevidade possível, à revisão de informações estatísticas incorretas que porventura já tenham transmitido.

Artigo 13.o

Verificação e recolha coerciva

Os BCN terão o direito de verificar ou de recolher coercivamente a informação que os inquiridos estão obrigados a fornecer por força deste regulamento, sem prejuízo do exercício direto desses direitos pelo BCE. Os BCN devem, nomeadamente, exercer estes direitos quando uma instituição incluída na população efetivamente inquirida não cumpra os padrões mínimos de transmissão, rigor, conformidade com os conceitos e revisão estabelecidos no anexo IV.

Artigo 14.o

Reporte inicial

1. O primeiro reporte ao abrigo do presente regulamento referir-se-á aos dados de dezembro de 2014.

2. O primeiro reporte ao abrigo do presente regulamento relativo às células correspondentes aos Estados-Membros pertencentes à área do euro constantes do quadro 3 da parte 3 do anexo I será o dos primeiros dados trimestrais após a data da adoção do euro pelos mesmos.

3. O primeiro reporte ao abrigo do presente regulamento relativo às células correspondentes aos Estados-Membros não pertencentes à área do euro constantes dos quadros 3 e 4 da parte 3 do anexo I será o dos primeiros dados trimestrais após a data da respetiva adesão à União Europeia. Se o BCN competente decidir não exigir um primeiro reporte de dados não significativos, começando com os primeiros dados trimestrais seguintes à data de adesão do Estado-Membro ou dos Estados-Membros à União Europeia, o reporte deverá iniciar-se 12 meses depois de o BCN ter informado os inquiridos de que os dados são exigidos.

Artigo 15.o

Revogação

1. É revogado o Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32) a partir de 1 de janeiro de 2015.

2. As referências ao regulamento revogado devem entender-se como referências ao presente regulamento e lidas de acordo com a tabela de correspondência constante do anexo VI.

Artigo 16.o

Disposição final

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, sendo aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros em conformidade com os Tratados. Feito em Frankfurt am Main, em 24 de setembro de 2013. Pelo Conselho do BCE O Presidente do BCE Mario DRAGHI

(1) JO L 318 de 27.11.1998, p. 8.

(2) JO L 318 de 27.11.1998, p. 1.

(3) JO L 15 de 20.1.2009, p. 14.

(4) JO L 174 de 26.6.2013, p. 1.

(5) JO L 305 de 1.11.2012, p. 6.

(6) Ver página 73 do presente Jornal Oficial.

(7) JO L 250 de 2.10.2003, p. 10.

(8) Ver página 107 do presente Jornal Oficial.

(9) JO L 176 de 27.6.2013, p. 1.

(10) JO L 267 de 10.10.2009, p. 7.

(11) JO L 302 de 17.11.2009, p. 32.

(12) JO L 226 de 28.8.2010, p. 48.

(13) JO L 372 de 31.12.1986, p. 1.

ANEXO I INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS MONETÁRIAS E REQUISITOS DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA Introdução O regime estatístico aplicável aos Estados-Membros cuja moeda seja o euro (a seguir «Estados-Membros pertencentes à área do euro»), no que toca ao balanço do setor das instituições financeiras monetárias (IFM), assenta em dois elementos principais: a) uma lista de IFM para fins estatísticos (ver a parte 1 para a identificação de determinadas IFM); e b) uma especificação da informação estatística comunicada por estas IFM com uma frequência mensal, trimestral e anual (ver partes 2, 3, 4, 5, 6 e 7). Para se obter uma informação completa sobre o balanço das IFM há que impor certas exigências de prestação de informação estatística a fundos de investimento exceto FMM (FI) e a outros intermediários financeiros, exceto sociedades de seguros e fundos de pensões (a seguir «OIF»), quando estes operem no contexto de atividades financeiras envolvendo ações/unidades de participação de fundos do mercado monetário (FMM). A informação estatística é recolhida pelos bancos centrais nacionais (BCN) junto das IFM, dos FI e dos OIF de acordo com o disposto na parte 2 e com mecanismos nacionais assentes nas definições e nomenclaturas harmonizadas constantes do artigo 1.o e do anexo II. A massa monetária inclui notas e moedas em circulação e outros passivos monetários (depósitos e outros instrumentos financeiros que sejam substitutos próximos de depósitos) das IFM. As contrapartidas da massa monetária incluem todas as restantes rubricas do balanço das IFM. O BCE também compila as operações financeiras derivadas da informação sobre stocks e outros dados, incluindo ajustamentos de reavaliação e dados reportados pelas IFM (ver parte 5). A parte 8 contém um sumário da informação estatística exigida pelo BCE. PARTE 1 Identificação de determinadas IFM SECÇÃO 1 Identificação de determinadas IFM com base em princípios de substituibilidade de depósitos 1.1. As IFM que não sejam instituições de crédito e emitam instrumentos financeiros considerados substitutos próximos de depósitos são classificadas como IFM, na condição de corresponderem à definição de IFM noutros aspetos. A classificação baseia-se em critérios de substituibilidade de depósitos, ou seja, em que medida as responsabilidades devem ser classificadas como depósitos, a qual se determina pela respetiva liquidez, combinando características de transferibilidade, convertibilidade, certeza e negociabilidade, levando-se ainda em conta, se necessário, o respetivo prazo de emissão. Estes critérios de substituibilidade de depósitos são também utilizados para determinar se as responsabilidades devem ser classificadas como depósitos, a menos que exista uma categoria separada para tais responsabilidades. 1.2. Tanto para efeitos de determinar a substituibilidade de depósitos como de classificar as responsabilidades como depósitos: a) transferibilidade refere-se à possibilidade de mobilização de fundos colocados num instrumento financeiro através de facilidades de pagamento tais como cheques, ordens de transferência, débitos diretos e outros meios idênticos; b) convertibilidade refere-se à possibilidade e custo de conversão de instrumentos financeiros em moeda ou depósitos transferíveis; a perda de benefícios fiscais no caso desta conversão poderá ser encarada como uma penalização que diminui o grau de liquidez; c) certeza significa um conhecimento prévio preciso do valor atual líquido de um instrumento financeiro, em termos de moeda nacional; d) negociabilidade significa que os títulos são cotados e transacionados regularmente num mercado organizado. Quanto às participações de organismos de investimento coletivo abertos, não existe propriamente um «mercado» para elas. No entanto, os investidores têm conhecimento da cotação diária das participações, e podem mobilizar fundos a esse preço. SECÇÃO 2 Especificação dos critérios de identificação dos FMM Para os efeitos do artigo 2.o: a) o instrumento de mercado monetário será considerado como possuindo um alto grau de qualidade creditícia se cada uma das agências de notação de crédito reconhecidas que tenham classificado o instrumento lhe tiver concedido uma das duas avaliações de crédito no curto prazo mais elevadas disponíveis ou, se o instrumento não tiver sido classificado, este for de qualidade equivalente, conforme determinado pelo processo de notação interno da sociedade gestora. Se uma agência de notação de crédito reconhecida dividir a sua notação mais elevada de curto prazo em duas categorias, estas duas classificações serão consideradas como constituindo uma única categoria e, por conseguinte, a mais alta notação de crédito possível; b) o fundo do mercado monetário pode, em derrogação do disposto na alínea a), investir em emissões de dívida pública com notação mínima de «investimento», entendendo-se por «emissões de dívida pública» os instrumentos do mercado monetário emitidos ou garantidos por uma autoridade central, regional ou local ou por um banco central de um Estado-Membro, pelo BCE, pela União Europeia ou pelo Banco Europeu de Investimento; c) ao calcular-se a VMP dos títulos, nestes se incluindo os instrumentos financeiros estruturados, o cálculo da maturidade baseia-se no prazo de vencimento remanescente até à amortização legal dos instrumentos. No entanto, se o instrumento financeiro integrar uma opção de venda (put), apenas pode utilizar-se a data de exercício da opção de venda em vez do prazo de vencimento residual legal se a todo o momento se mostrarem preenchidas todas as seguintes condições: i) a sociedade gestora pode exercer livremente a opção de venda na respetiva data de exercício; ii) o preço de exercício da opção de venda mantém-se próximo do valor esperado do instrumento na data de exercício seguinte; iii) a estratégia de investimento do FMM implica que existe uma grande probabilidade de a opção de venda vir a ser exercida na data de exercício seguinte; d) ao calcular tanto a VMP como a MMP levar-se-ão em conta tanto o impacto dos instrumentos financeiros derivados como os depósitos e técnicas eficientes de gestão de carteiras de títulos. e) «maturidade média ponderada (MMP/WAM)» significa o prazo médio de vencimento de todos os títulos subjacentes incluídos no fundo, ponderado de forma a refletir as detenções relativas de cada instrumento, partindo do princípio que a maturidade de um instrumento de taxa variável é o período que faltar até à revisão seguinte da taxa de juro à taxa do mercado monetário, e não o tempo que faltar para a data de reembolso do capital do título de dívida. Na prática, a MMP é utilizada para medir o grau de sensibilidade de um FMM à flutuação das taxas de juro do mercado monetário; f) «vida média ponderada (VMP/WAL)» significa a média ponderada das maturidades residuais de cada título incluído num fundo, ou seja, o período restante até ao reembolso integral do capital do título, sem contar com os juros e sem desconto. Ao invés do que acontece com o cálculo da MMP, o cálculo da VMP em relação aos títulos de taxa variável e aos instrumentos financeiros estruturados não permite utilizar as datas de revisão de taxas de juro, mas apenas a maturidade final declarada de um título. A VMP é utlizada para medir o risco de crédito, uma vez que quanto mais longo for o prazo de reembolso do capital, maior será o risco de crédito. A VMP é também utilizada para limitar o risco de liquidez; g) «instrumentos do mercado monetário» significa os instrumentos normalmente transacionados no mercado monetário que apresentam liquidez e cujo valor é possível determinar com precisão em qualquer momento; h) «sociedade gestora» significa uma sociedade cuja atividade comercial regular consista na gestão da carteira de um FMM. PARTE 2 Balanço (stocks mensais) Para compilar os agregados monetários e as contrapartidas para a área do euro, o BCE necessita dos seguintes dados constantes do quadro 1: 1. Categorias de instrumentos a) Passivo As categorias de instrumentos são: notas e moeda em circulação, responsabilidades por depósitos, ações/unidades de participação de FMM emitidas, títulos de dívida emitidos, capital e reservas, e outros passivos. Para se fazer a distinção entre responsabilidades monetárias e não monetárias, as responsabilidades por depósitos são igualmente desagregadas em depósitos overnight, depósitos com prazo de vencimento acordado, depósitos reembolsáveis com pré-aviso e acordos de recompra. Ver definições no anexo II. b) Ativo As categorias de instrumentos são: numerário, empréstimos, títulos de dívida detidos, ações ou participações, ações/unidades de participação de fundos de investimento, ativo imobilizado e outros ativos. Ver definições no anexo II. 2. Desagregação por prazos Os limites de prazo originais representam um substituto para a pormenorização do instrumento, sempre que os instrumentos financeiros não sejam inteiramente comparáveis entre mercados. a) Passivo Os limites dos segmentos de prazos, ou dos prazos de pré-aviso, são os seguintes: para depósitos com prazo de vencimento acordado de um ano e de dois anos à data de emissão, e para depósitos reembolsáveis com pré-aviso, um pré-aviso de três meses e de dois anos. Os acordos de recompra não são desagregados por prazos, dado que são normalmente instrumentos de muito curto prazo, ou seja, geralmente com data de vencimento inferior a três meses, à data de emissão. Os títulos de dívida emitidos pelas IFM são também desagregados em um ano e dois anos. Não é necessário desagregar por prazos as ações/unidades de participação emitidas por FMM. b) Ativo Os limites dos segmentos de prazos são os seguintes: relativamente aos empréstimos das IFM a residentes da área do euro (exceto IFM) por subsetor, e também em relação aos empréstimos das IFM às famílias, de acordo com as respetivas finalidades, por segmentos de prazo de um e cinco anos; e, relativamente aos títulos de dívida detidos por outras IFM pertencentes à área do euro, por segmentos de prazo de um e dois anos, a fim de permitir a compensação inter-IFM das aplicações nestes instrumentos ao efetuar-se o cálculo dos agregados monetários. 3. Desagregação por finalidade e identificação separada de empréstimos a empresários em nome individual e as parcerias sem personalidade jurídica Os empréstimos às famílias e instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias devem ainda ser desagregados por finalidades do empréstimo (crédito ao consumo; crédito para a compra de habitação; outros fins). Na categoria «outros empréstimos», os empréstimos concedidos a empresários em nome individual e as parcerias sem personalidade jurídica devem ser identificados separadamente (ver a definição das categorias de instrumentos na parte 2 do anexo II e a definição dos setores na parte 3 do anexo II). Os BCN podem prescindir do requisito da identificação separada dos empréstimos a empresários em nome individual e a parcerias sem personalidade jurídica se esses empréstimos representarem menos do que 5 % do total dos empréstimos às famílias no Estado-Membro Membro pertencente à área do euro. 4. Desagregação por moedas Relativamente às rubricas do balanço que podem ser utilizadas na compilação de agregados monetários, os saldos em euros são separadamente identificados para que o BCE tenha a opção de definir os agregados monetários em termos de saldos expressos em todas as moedas agrupadas, ou apenas em euros. 5. Desagregação por setor e residência das contrapartes 5.1. A compilação de agregados monetários e de contrapartidas para a área do euro requer a identificação das contrapartes pertencentes à área do euro e que formam o setor detentor de moeda. Para este efeito, as contrapartes que não são IFM são divididas, conforme estabelecido no Sistema Europeu de Contas revisto (denominada seguir «SEC 2010»), estabelecido pelo Regulamento (UE) n.o 549/2013 (ver o anexo II, parte 3), em administrações públicas (S.13), sendo a administração central (S.1311) identificada em separado para efeitos de responsabilidades totais por depósitos e outros residentes. Para se poder calcular a desagregação mensal por setor dos agregados monetários e das contrapartidas do crédito, os outros residentes são ainda desagregados pelos seguintes subsetores: fundos de investimento, exceto fundos do mercado monetário (S.124), outros intermediários financeiros, exceto sociedades de seguros e fundos de pensões + auxiliares financeiros + instituições financeiras cativas e prestamistas (S.125 + S.126 + S.127), sociedades de seguros (S.128) e fundos de pensões (S.129), sociedades não financeiras (S.11) e famílias + instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14 + S.15). Deve fazer-se uma distinção adicional para as contrapartes que sejam ST e contrapartes centrais de compensação no âmbito dos setores de contraparte combinados (S.125 + S.126 + S.127). Relativamente aos empresários em nome individual e às parcerias sem personalidade jurídica, ver a secção 3. Quanto às responsabilidades totais por depósitos e às categorias de depósitos «depósitos com prazo de vencimento acordado superior a 2 anos», «depósitos reembolsáveis com pré-aviso superior a 2 anos» e «acordos de recompra», deve fazer-se uma distinção adicional entre instituições de crédito, outras contrapartes das IFM e administração central para efeitos do regime de reservas mínimas do BCE. 5.2. Em relação às responsabilidades totais por depósitos e à categoria do ativo «total dos empréstimos», deve fazer-se uma distinção adicional em relação aos bancos centrais (S.121) e às entidades depositárias, exceto o banco central (S.122) e ainda aos bancos do resto do mundo e ao setor não-bancário, para melhor se entender as políticas de obtenção e concessão de financiamento no setor bancário e acompanhar a atividade interbancária. 5.3. No que respeita às posições intragrupo, deve fazer-se uma distinção adicional para as posições em empréstimos e depósitos e transações entre e entidades depositárias, exceto o banco central (S.122) para permitir a identificação de interligações entre instituições de crédito pertencentes ao mesmo grupo (nacionais e de outros Estados-Membros pertencentes à área do euro). 5.4. No que respeita às detenções em títulos de dívida com prazo de vencimento até um ano, com desagregação por moeda, deve fazer-se uma distinção adicional para as administrações públicas (S.13), de modo a assegurar uma melhor visão global sobre as interligações entre as entidades soberanas e os bancos. 5.5. Determinados depósitos/empréstimos decorrentes de acordos de recompra/acordos de revenda ou operações análogas com outros intermediários financeiros (S.125) + auxiliares financeiros (S.126) + instituições financeiras cativas e prestamistas (S.127) podem estar relacionados com operações realizadas com uma contraparte central. Uma contraparte central é uma entidade que se interpõe legalmente entre as partes de contratos transacionados nos mercados financeiros, tornando-se assim compradora em relação a cada vendedor e vendedora em relação a cada comprador. Dado que essas operações substituem frequentemente negócios bilaterais entre as IFM, há que efetuar uma distinção adicional na categoria de depósitos «acordos de recompra» no que se refere às transações negociais com estas contrapartes. Pela mesma razão se faz uma distinção adicional na categoria do ativo «empréstimos» em relação aos acordos de revenda celebrados com estas contrapartes. 5.6. As contrapartes localizadas em território nacional são identificadas separadamente das contrapartes pertencentes à área do euro mas que não estejam localizadas em território nacional em todas as desagregações estatísticas. As contrapartes pertencentes à área do euro são identificadas, consoante o seu setor ou classificação institucional nacionais, de acordo com as listas mantidas pelo BCE para fins estatísticos e com o «Manual de Sectorização das Estatísticas Monetárias e Bancárias: Guia para a classificação estatística de clientes», do BCE, o qual adota, tanto quanto possível, princípios de classificação compatíveis com o SEC 2010. Não se exige a desagregação geográfica das contrapartes situadas fora dos Estados-Membros pertencentes à área do euro. 5.7. No caso das ações/unidades de participação de FMM emitidas por IFM dos Estados-Membros pertencentes à área do euro, os inquiridos devem reportar, no mínimo, dados sobre a residência dos detentores de acordo com uma desagregação nacionais/área do euro exceto nacionais/resto do mundo, de forma a permitir a exclusão das detenções de não residentes pertencentes à área do euro para efeitos da compilação dos agregados monetários. Os BCN podem também obter a necessária informação estatística a partir dos dados recolhidos com base no Regulamento (UE) n.o 1011/2012 (BCE/2012/24), na medida em que os dados estejam em conformidade com os prazos de comunicação previstos no artigo 7.o do presente regulamento e com os padrões mínimos definidos no anexo IV. a) No que respeita às ações/unidades de participação de FMM em relação às quais, de acordo com a legislação nacional, seja mantido um registo que identifique os respetivos detentores, do qual conste informação sobre a residência dos mesmos, os FMM emissores ou as pessoas que legalmente os representem, devem reportar dados desagregados referentes à residência dos detentores das ações/unidades de participação emitidas no balanço mensal. b) No que respeita às ações/unidades de participação de FFM em relação às quais não seja mantido um registo que identifique os respetivos detentores, de acordo com a legislação nacional, ou seja mantido um registo do qual não conste informação sobre a residência dos detentores, os inquiridos devem reportar dados desagregados referentes à residência dos detentores segundo o método determinado pelo competente BCN, de acordo com o BCE. Este requisito limita-se a uma só ou a uma combinação das seguintes opções, a selecionar levando em conta a organização dos mercados e as disposições legais nacionais do Estado-Membro em questão. O BCN deve controlar periodicamente este requisito. i) FMM emitentes: Os FMM emitentes ou as pessoas que legalmente os representem devem reportar dados desagregados referentes à residência dos titulares das ações/unidades de participação por si emitidas. Essa informação poderá ser proveniente da entidade comercializadora das ações/unidades de participação, ou de qualquer outra entidade envolvida na emissão, recompra ou transmissão das ações/unidades de participação. ii) IFM e OIF que prestem serviços de custódia de ações/unidades de participação de FMM: Sendo inquiridos, as IFM e OIF que prestem serviços de custódia de ações/unidades de participação de FMM devem reportar dados desagregados referentes à residência dos detentores das ações/unidades de participação, emitidas por FMM residentes, de que detenham a custódia, quer por conta do detentor quer de outro intermediário que também preste serviços de custódia. Esta opção é aplicável se: i) o prestador de serviços de custódia fizer a distinção entre as ações/unidades de participação de FMM de que tenha a guarda por conta de detentores, das que guarde por conta de outros prestadores de serviços de custódia e se ii) a maioria das ações/unidades de participação de FMM se encontrarem à guarda de instituições residentes classificadas como intermediários financeiros (IFM ou OIF). iii) IFM e OIF agindo na qualidade de prestadores de informação sobre operações entre residentes e não residentes envolvendo ações/unidades de participação de um FMM residente: Sendo inquiridos, as IFM e OIF agindo como prestadores de informação sobre operações entre residentes e não residentes envolvendo ações/unidades de participação de um FMM residente, devem reportar dados desagregados referentes à residência dos detentores das ações/unidades de participação, emitidas por FMM residentes, que os mesmos negoceiem por conta de um detentor ou de outro intermediário que também participe na operação. Esta opção é aplicável se: i) a informação for completa, ou seja, abarcar substancialmente todas as transações realizadas pelos inquiridos; ii) forem disponibilizados dados precisos sobre as transações de compra e venda com não residentes pertencentes à área do euro; iii) as diferenças entre os valores de emissão e de resgate das referidas ações/unidades de participação, depois de deduzidos os gastos, forem mínimas, e iv) o montante das ações/unidades de participação emitidas por FMM residentes e detidas por não residentes pertencentes à área do euro for baixo. iv) Não sendo aplicáveis as opções i) a ii), os inquiridos, incluindo as IFM e OIF, devem reportar os dados necessários com base na informação disponível. PARTE 3 Balanço (stocks mensais) Para aprofundar a análise da evolução monetária e prosseguir outras finalidades estatísticas, o BCE necessita das seguintes desagregações relativamente a rubricas principais: 1. Desagregação subsectorial, por prazo de vencimento e por garantia imobiliária do crédito às não IFM pertencentes à área do euro (ver quadro 2). Este requisito destina-se a permitir o controlo de todos os subsetores e da estrutura dos prazos de vencimento do financiamento externo global das IFM (mediante empréstimos e títulos) face ao setor detentor de moeda. Em relação às sociedades não-financeiras e às famílias, são necessárias mais posições «dos quais» para a identificação dos empréstimos com garantia imobiliária. Em relação aos empréstimos denominados em euros com prazo contratual acima de um e de dois anos face a sociedades não financeiras e famílias, são necessárias mais posições «dos quais» para certas outras maturidades e períodos de refixação de taxas de juro (ver quadro 2). Entende-se por refixação da taxa de juro uma alteração à taxa de juro de um empréstimo que esteja estipulada no contrato de empréstimo em vigor. Os empréstimos sujeitos a refixação da taxa de juro incluem, entre outros, os empréstimos com taxas de juro sujeitas a revisão periódica de acordo com a evolução de um índice (por exemplo, o Euribor), os empréstimos cujas taxas de juro estejam sujeitas a revisão contínua, ou seja, de taxa variável, e os empréstimos com taxas de juro que possam ser revistas ao critério da IFM. 2. Desagregação por subsetor das responsabilidades por depósitos das IFM face às administrações públicas (exceto administrações centrais) dos Estados-Membros pertencentes à área do euro (ver quadro 2). Esta informação é exigida como complemento do reporte mensal. 3. Desagregação sectorial de posições com contrapartes fora da área do euro (ver quadro 2). Aplica-se a classificação sectorial segundo o Sistema de Contabilidade Nacional (a seguir «SNA 2008») nas áreas em que o SEC 2010 não vigorar. 4. Identificação das posições patrimoniais relativas a derivados e juros corridos de empréstimos e depósitos nas rubricas «outros ativos» e «outros passivos» (ver quadro 2). Esta desagregação é necessária para reforçar a coerência entre estatísticas. 5. Desagregação por país, incluindo posições face ao Banco Europeu de Investimento e ao Mecanismo Europeu de Estabilidade (ver quadro 3). Esta desagregação é necessária não só para uma análise mais aprofundada da evolução monetária, mas também para preenchimento dos requisitos de natureza transitória e de verificação da qualidade dos dados. 6. Desagregação sectorial para os depósitos transfronteiriços do, e os empréstimos transfronteiriços às não IFM no interior da área do euro (ver quadro 3). Esta desagregação é necessária para avaliar as posições dos setores das IFM em cada um dos Estados-Membros face aos restantes Estados-Membros pertencentes à área do euro. 7. Desagregação por moeda (ver quadro 4). Esta desagregação é necessária para permitir o cálculo das operações em relação aos agregados monetários e contrapartidas, ajustadas de variações de taxas de câmbio se esses agregados incluírem uma combinação de todas as moedas. PARTE 4 Reporte de ajustamentos de reavaliação para a compilação de operações Para a compilação de operações relativas aos agregados monetários e contrapartidas pertencentes à área do euro, o BCE necessita que lhe sejam comunicados os ajustamentos de reavaliação respeitantes a abatimentos ao ativo/depreciações (write-offs/write-downs) de empréstimos e as variações de preço dos títulos: 1. Abatimentos ao ativo/depreciações de empréstimos O reporte do ajustamento em relação a abatimentos ao ativo/depreciações de empréstimos permite ao BCE compilar operações financeiras a partir dos stocks comunicados em dois períodos de reporte consecutivos. O ajustamento reflete as variações no stock dos empréstimos reportado de acordo com o disposto nas partes 2 e 3 resultantes de depreciações, incluindo a depreciação do montante total em dívida de um empréstimo (abatimento ao ativo/write-off). Este ajustamento deverá igualmente refletir as alterações às provisões referentes a empréstimos se um BCN decidir que os stocks do balanço devem ser contabilizados líquidos de provisões. Os abatimentos/depreciações de empréstimos reconhecidos na altura em que o empréstimo for vendido ou cedido a um terceiro também devem ser incluídos, se for possível identificá-los. A informação mínima a reportar em relação a abatimentos/depreciações de empréstimos consta do quadro 1-A. 2. Variações de preço de títulos O ajustamento respeitante às variações de preço de títulos refere-se às variações do valor dos títulos refletindo as oscilações verificadas em relação ao nível do preço a que os mesmos foram contabilizados ou transacionados. Este ajustamento engloba as variações registadas ao longo do tempo nos stocks do balanço em fim de período devido a variações do valor de referência a que os títulos são contabilizados, ou seja, os eventuais ganhos/perdas de detenção. Pode ainda abranger as diferenças de reavaliação resultantes de operações sobre títulos (ganhos/perdas realizados). A informação mínima a reportar referente a variações de preço de títulos consta do quadro 1-A Não se impõe nenhum requisito mínimo de reporte quanto à coluna do passivo do balanço. No entanto, se as práticas de valorização aplicadas pelos inquiridos aos títulos de dívida emitidos tiverem por resultado variações nas respetivas posições em final de período, é permitido aos BCN recolherem dados referentes a tais variações. Tais dados devem ser reportados como «ajustamentos de reavaliação». PARTE 5 Requisitos de reporte estatístico aplicáveis à titularização e a outras cessões de empréstimos 1. Requisitos gerais Os dados devem ser reportados de acordo com o artigo 8.o, n.o 2, com ressalva do disposto no n.o 4 do mesmo artigo, quando aplicável. Todos os dados devem ser desagregados segundo a residência e subsetor do mutuário, conforme se indica nos cabeçalhos das colunas do quadro 5. Os empréstimos cedidos durante uma fase de warehousing num processo de titularização devem ser tratados como se já tivessem sido objeto de titularização. 2. Requisitos para o reporte de fluxos líquidos de empréstimos titularizados ou cedidos a qualquer outro título 2.1. Para os efeitos do disposto do artigo 6.o, alínea a), as IFM devem calcular as rubricas do quadro 5, partes 1 e 2, como fluxos líquidos de empréstimos titularizados ou cedidos a qualquer outro título durante o período em causa, deduzidos os empréstimos adquiridos durante o mesmo período. Não são incluídos neste cálculo os empréstimos cedidos ou adquiridos a qualquer outra IFM residente, assim como os empréstimos cedidos em razão de uma cisão do inquirido ou de uma fusão ou aquisição envolvendo o inquirido e outra IFM residente. Os empréstimos transferidos para ou adquiridos a IFM não residentes são incluídos neste cálculo. 2.2. As rubricas referidas na secção 3.1 devem ser incluídas na parte 1 ou 2 do quadro 5 como segue: a) as cessões e aquisições com impacto nos stocks de empréstimos reportados de acordo com as partes 2 e 3 do anexo I, ou seja, cessões que resultem no desreconhecimento e aquisições que resultem no reconhecimento ou o rerreconhecimento pertencem à parte 1; e b) as cessões e aquisições sem impacto nos stocks de empréstimos reportados de acordo com as partes 2 e 3 do anexo I, ou seja, cessões que não resultem no desreconhecimento e aquisições que não resultem nem no reconhecimento, nem no rerreconhecimento, pertencem à parte 2. 2.3. As rubricas incluídas na parte 1 do quadro 5 são ainda desagregadas, numa base mensal, de acordo com a contraparte na cessão do empréstimo, fazendo-se a distinção, quanto às ST, entre ST residentes na área do euro e outras contrapartes. São ainda necessárias outras desagregações por prazo contratual e finalidade do empréstimo numa base trimestral para algumas das rubricas, conforme se indica no quadro 5-B. 3. Requisitos para o reporte de empréstimos titularizados e desreconhecidos cujo serviço seja assegurado pelas IFM 3.1. As IFM fornecem dados em conformidade com o quadro 5, parte 3, sobre os empréstimos titularizados e desreconhecidos relativamente aos quais a IFM atue na qualidade de entidade que executa o serviço do empréstimo como segue: a) saldos em dívida em fim de período; e b) operações financeiras excluindo as cessões e aquisições de empréstimos durante o período em causa, ou seja, a variação dos montantes em dívida que é atribuível aos reembolsos do capital do empréstimo pelos mutuários. 3.2. No que respeita à secção 3.1, alínea b), os BCN podem, em alternativa, exigir às IFM que forneçam os fluxos líquidos de cessões e aquisições de empréstimos relativamente aos quais a IFM atue na qualidade de entidade que executa o serviço do empréstimo, de modo que o BCN possa calcular as operações financeiras a que a secção 3.1, alínea b) se refere. 3.3. Os BCN podem conceder aos inquiridos uma derrogação dos requisitos constantes da secção 3.1, alínea b) sempre que os fluxos líquidos recolhidos na quadro 5, parte 1.1 cumpram os objetivos da secção 3.2, isto é, sempre que seja prática nacional o serviço, pelas IFM, dos empréstimos titularizados e desreconhecidos. Os BCN devem assegurar que os referidos fluxos líquidos são coerentes com os objetivos de calcular as operações financeiras excluindo cessões e aquisições de empréstimos em conformidade com a secção 3.1, alínea b). Os BCN podem exigir informações adicionais às IFM a fim de procederem aos necessários ajustamentos. 3.4. Os BCN podem alargar os requisitos de reporte estatístico previstos nesta secção a todos os empréstimos desreconhecidos servidos pelas IFM que tenham sido titularizados ou cedidos a qualquer outro título. Quanto tal ocorrer, o BCN informará as IFM acerca dos requisitos de reporte estatístico previstos no quadro 5, parte 3. 4. Requisitos para o reporte dos montantes em dívida dos empréstimos administrados (loans serviced) numa titularização 4.1. As IFM fornecem dados trimestrais sobre todos os empréstimos administrados numa titularização, em conformidade com o quadro 5, parte 4, independentemente de os empréstimos administrados ou de os direitos ligados à administração dos mesmos (servicing rights) serem ou não reconhecidos no balanço do inquirido. 4.2. As IFM devem fornecer desagregações adicionais relativamente aos empréstimos administrados em nome de ST residentes noutros Estados-Membros pertencentes à área do euro, agregando separadamente os empréstimos administrados pelo Estado-Membro em que as ST sejam residentes. 4.3. OS BCN podem obter a totalidade ou parte dos dados a que o artigo 6.o, alínea b) se refere, numa base ST-a-ST, junto das IFM residentes que atuem na qualidade de entidades que executam o serviço de empréstimos titularizados. Se um BCN considerar que os dados referidos na secção 4.4 e as desagregações previstas na secção 4.2 podem ser obtidas numa base ST-a-ST, deverá o mesmo informar as IFM se, e em que medida, é necessário o reporte referido na secções 4.1 e 4.2. 5. Requisitos de reporte estatístico para as IFM que apliquem a IAS 39, a IFRS 9 ou normas contabilísticas nacionais similares 5.1. As IFM que apliquem a IAS 39, a IFRS 9 ou normas similares devem reportar, de acordo com o disposto na parte 5 do quadro 5, os montantes em dívida em fim de mês dos empréstimos cedidos por meio de titularização que não tenham sido desreconhecidos. 5.2. As IFM às quais seja aplicável a derrogação prevista no artigo 9.o, n.o 6 devem reportar, de acordo com o disposto no quadro 5, parte 5, os montantes em dívida em fim de trimestre dos empréstimos cedidos por meio de titularização que tenham sido desreconhecidos, mas que ainda sejam reconhecidos nas demonstrações financeiras. PARTE 6 Reporte simplificado para instituições de crédito de pequena dimensão As instituições de crédito às quais sejam aplicáveis as derrogações referidas no artigo 9.o, n.o 1, alínea d) podem ficar isentas do cumprimento dos seguintes requisitos: 1. Desagregação por moeda, referida na parte 2, secção 4. 2. Identificação separada de: a) posições em contrapartes centrais, conforme se refere na parte 2, secção 5.3; b) empréstimos sindicados, conforme indicado na parte 2, quadro 1; c) títulos de dívida com prazos de vencimento até dois anos e garantia de capital nominal inferior a 100 %, conforme indicado na parte 2, quadro 1; 3. Desagregação por setor, referida na parte 3, secção 3. 4. Desagregação por país, referida na parte 3, secção 4. 5. Desagregação por moeda, referida na parte 3, secção 5. Além disso, as referidas instituições de crédito podem cumprir os requisitos de reporte estatístico previstos nas partes 2, 5 e 6 mediante o reporte de dados unicamente numa base trimestral, de acordo com os prazos previstos para o fornecimento de estatísticas trimestrais no artigo 7.o, n.o 3. PARTE 7 Síntese Síntese das desagregações para efeitos do balanço agregado do setor das IFM (1) CATEGORIAS DE INSTRUMENTOS E PRAZOS RUBRICAS PATRIMONIAIS ATIVO PASSIVO 1. Numerário 2. Empréstimos com prazo até 1 ano (2) com prazo superior a 1 ano e até 5 anos (2) com prazo superior a 5 anos (2) dos quais: posições intragrupo dos quais: empréstimos sindicados dos quais: acordos de revenda dos quais: empréstimos renováveis e descobertos (em euros) dos quais: crédito de conveniência associado a cartão de crédito (em euros) dos quais: crédito renovado de cartão de crédito (em euros) dos quais: garantias imobiliárias (7) Empréstimos com prazo contratual superior a 1 ano (em euros) dos quais: com prazo residual inferior a 1 ano dos quais: com prazo residual superior a 1 ano e refixação de taxa de juro dentro dos próximos 12 meses Empréstimos com prazo contratual superior a 2 anos (em euros) dos quais: com prazo residual inferior a 2 anos dos quais: com prazo residual superior a 2 anos e refixação de taxa de juro dentro dos próximos 24 meses 3. Títulos de dívida detidos com prazo até 1 ano (3) com prazo superior a 1 ano e até 2 anos (3) com prazo superior a 2 anos (3) 4. Ações ou participações 5. Ações/unidades de participação de fundos de investimento dos quais: Ações/unidades de participação de FMM dos quais: Ações/unidades de participação de fundos de investimento exceto FMM 6. Ativos não financeiros (incluindo o ativo imobilizado) 7. Outros ativos dos quais: derivados financeiros dos quais: juros corridos de empréstimos 8. Notas e moedas em circulação 9. Depósitos com prazo até 1 ano (4) com prazo superior a 1 ano (4) dos quais: posições intragrupo dos quais: depósitos transferíveis dos quais: até 2 anos dos quais: empréstimos sindicados 9.1. Depósitos overnight dos quais: depósitos transferíveis 9.2. Depósitos com prazo de vencimento acordado com prazo até 1 ano com prazo superior a 1 ano e até 2 anos com prazo superior a 2 anos 9.3. Depósitos reembolsáveis com pré-aviso com prazo até 3 meses com prazo superior a 3 meses dos quais: superior a 2 anos (5) 9.4. Acordos de recompra 10. Ações/unidades de participação de FMM 11. Títulos de dívida emitidos com prazo até 1 ano com prazo superior a 1 ano e até 2 anos dos quais: até 2 anos e garantia de capital nominal inferior a 100 % com prazo superior a 2 anos 12. Capital e reservas 13. Outros passivos dos quais: derivados financeiros dos quais: juros corridos de depósitos

CONTRAPARTES E CATEGORIAS DE FINALIDADES ATIVO PASSIVO A. Residentes nacionais IFM das quais: Bancos centrais das quais: Entidades autorizadas a receber depósitos, exceto o banco central Não IFM Administrações públicas administração central administração estadual administração local fundos da segurança social Outros setores residentes (6) Fundos de investimento exceto FMM (S.124) Outros intermediários financeiros, auxiliares financeiros e instituições financeiras cativas e prestamistas (S.125 + S.126 + S.127) (6) das quais: contrapartes centrais (7) das quais: ST (7) Sociedades de seguros (S.128) Fundos de pensões (S.129) (6) Sociedades não financeiras (S.11) (6) Famílias e instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14 + S.15) (6) Crédito ao consumo (7) Crédito à habitação (7) Outros empréstimos (7) dos quais: empresários em nome individual/parcerias sem personalidade jurídica (7) B. Área do euro exceto nacionais IFM das quais: Bancos centrais das quais: Entidades autorizadas a receber depósitos, exceto o banco central Não IFM Administrações públicas administração central administração estadual administração local fundos da segurança social Outros setores residentes (6) Fundos de investimento exceto FMM (S.124) Outros intermediários financeiros, auxiliares financeiros e instituições financeiras cativas e prestamistas (S.125 + S.126 + S.127) (6) dos quais: contrapartes centrais (7) dos quais: ST (7) Sociedades de seguros (S.128) Fundos de pensões (S.129) (6) Sociedades não financeiras (S.11) (6) Famílias e instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14 + S.15) (6) Crédito ao consumo (7) Crédito à habitação (7) Outros empréstimos (7) dos quais: empresários em nome individual/parcerias sem personalidade jurídica (7) C. Residentes do resto do mundo Bancos Setor não bancário administrações públicas outros setores residentes A. Residentes nacionais IFM das quais: Bancos centrais das quais: Entidades autorizadas a receber depósitos, exceto o banco central das quais: Instituições de crédito Não IFM Administrações públicas Administração central Outras administrações públicas administração estadual administração local fundos da segurança social Outros setores residentes (6) Fundos de investimento exceto FMM (S.124) Outros intermediários financeiros, auxiliares financeiros e instituições financeiras cativas e prestamistas (S.125 + S.126 + S.127) (6) dos quais: contrapartes centrais (7) dos quais: ST (7) Sociedades de seguros (S.128) Fundos de pensões (S.129) (6) Sociedades não financeiras (S.11) (6) Famílias e instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14 + S.15) (6) B. Área do euro exceto nacionais IFM das quais: Bancos centrais das quais: Entidades autorizadas a receber depósitos, exceto o banco central das quais: Instituições de crédito Não IFM Administrações públicas administração central outras administrações públicas administração estadual administração local fundos da segurança social Outros setores residentes (6) Fundos de investimento exceto FMM (S.124) Outros intermediários financeiros, auxiliares financeiros e instituições financeiras cativas e prestamistas (S.125 + S.126 + S.127) (6) dos quais: contrapartes centrais (7) dos quais: ST (7) Sociedades de seguros (S.128) Fundos de pensões (S.129) (6) Sociedades não financeiras (S.11) (6) Famílias e instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14 + S.15) (6) C. Residentes do resto do mundo Bancos Setor não bancário administrações públicas outros setores residentes D. Total D. Total MOEDAS e Euro x Moedas estrangeiras - outras moedas que não o euro, ou seja, moedas de outros Estados-Membros, USD, JPY, CHF, restantes moedas (8). (1) As desagregações mensais por prazos estão indicadas a negrito, as desagregações trimestrais mensais sem negrito. (2) A desagregação mensal por prazos aplica-se apenas aos empréstimos aos principais setores residentes que não IFM e administrações públicas dos Estados-Membros pertencentes à área do euro. As desagregações por prazos em relação aos empréstimos às administrações públicas (exceto administração central) dos Estados-Membros pertencentes à área do euro são disponibilizadas trimestralmente. (3) A desagregação mensal por prazos refere-se apenas às disponibilidades sob a forma de títulos emitidos por IFM pertencentes à área do euro. Nos dados trimestrais, as disponibilidades sob a forma de títulos emitidos por não IFM pertencentes à área do euro dividem-se em «até um ano» e «com prazo superior a um ano». (4) Unicamente face ao resto do mundo. (5) O reporte de informação relativo à rubrica «depósitos reembolsáveis com pré-aviso superior a 2 anos» é voluntário até indicação em contrário. (6) É necessária a desagregação mensal por subsetor relativamente a empréstimos e depósitos. (7) Em relação aos empréstimos, requer-se uma desagregação adicional por finalidade para o subsetor S.14 + S.15. Além disso, em relação a um número limitado de instrumentos são necessárias mais posições «dos/das quais»: «dos quais: contrapartes centrais» e «dos quais: ST» em relação ao subsetor S.125; «dos quais: empresários em nome individual e as parcerias sem personalidade jurídica«, em relação aos empréstimos ao subsetor S.14; «dos quais: garantias imobiliárias» em relação aos empréstimos aos subsetores S.11 e S.14 + S.15 (só trimestralmente). (8) A desagregação mensal por moeda de cada um dos outros Estados-Membros só é necessária para determinadas rubricas.

ANEXO II PRINCÍPIOS E DEFINIÇÕES REFERENTES À CONSOLIDAÇÃO PARTE 1 Consolidação para fins estatísticos no mesmo Estado-Membro 1. Em cada Estado-Membro cuja moeda é o euro (a seguir ‘Estado-Membro pertencente à área do euro), a população inquirida é constituída pelas IFM incluídas na lista de IFM para fins estatísticos e residentes no território dos Estados-Membros pertencentes à área do euro (1). Estas são: a) as instituições constituídas e situadas nesse território, compreendendo as filiais (2) de sociedades-mães localizadas fora do referido território; e b) as sucursais de instituições com sede fora do referido território. As instituições localizadas em centros financeiros off-shore são tratadas estatisticamente como residentes dos territórios em que os referidos centros se situam. 2. As IFM procedem à consolidação, para efeitos estatísticos, das atividades de todos os seus estabelecimentos residentes (sede estatutária e administrativa e/ou sucursais) situados no mesmo Estado-Membro. Não é permitida a consolidação transfronteiriça para fins estatísticos. a) Se uma sociedade-mãe e as respetivas filiais forem IFM e se situarem no mesmo Estado-Membro, a sociedade-mãe fica autorizada a consolidar nas suas declarações estatísticas as atividades dessas filiais, mantendo no entanto separadas a atividade das instituições de crédito das de outras IFM. b) Se uma instituição tiver sucursais situadas no território de outros Estados-Membros pertencentes à área do euro, a sede estatutária ou administrativa situada em determinado Estado-Membro pertencente à área do euro deve considerar as posições face a todas essas sucursais como posições face a residentes noutros Estados-Membros pertencentes à área do euro. Inversamente, uma sucursal situada em determinado Estado-Membro pertencente à área do euro deve considerar as posições face à sua sede estatutária ou administrativa, ou a outras sucursais dessa mesma instituição situadas no território dos outros Estados-Membros pertencentes à área do euro, como posições face a residentes de outros Estados-Membros pertencentes à área do euro. c) Se uma instituição tiver sucursais situadas fora do território dos Estados-Membros pertencentes à área do euro, a sede estatutária ou administrativa situada em determinado Estado-Membro pertencente à área do euro deve considerar as posições face a todas essas sucursais como posições face a residentes no resto do mundo. Inversamente, uma sucursal situada em determinado Estado-Membro pertencente à área do euro deve considerar as posições face à sua sede estatutária ou administrativa ou face a outras sucursais dessa mesma instituição situadas fora do território dos outros Estados-Membros pertencentes à área do euro como posições face a residentes no resto do mundo. PARTE 2 Definições das categorias de instrumentos 1. O quadro que se segue apresenta uma descrição detalhada das categorias de instrumentos que os bancos centrais nacionais (BCN) devem transpor para as categorias aplicáveis a nível nacional de acordo com o disposto no presente regulamento. O quadro não constitui uma lista de instrumentos financeiros separados e as descrições não são exaustivas. Estas definições remetem para o SEC 2010. 2. O prazo contratual, ou seja, a maturidade à data da emissão, refere-se ao período fixo de vigência de um instrumento financeiro antes de decorrido o qual o seu resgate não é possível, como é o caso, por exemplo, dos títulos de dívida, ou cujo resgate apenas seja possível com sujeição a algum tipo de penalização, como acontece, por exemplo, com alguns tipos de depósitos. O período de pré-aviso corresponde ao período entre o momento em que o detentor dá a conhecer a sua intenção de resgatar o instrumento e a data em que o mesmo fica autorizado a realizar esse instrumento sem incorrer em penalizações. Os instrumentos financeiros são classificados de acordo com o período de pré-aviso apenas nos casos em que não exista um prazo pré-acordado. 3. Os créditos financeiros podem distinguir-se pelo seu caráter negociável ou não. Um crédito é negociável se a sua propriedade puder ser facilmente transferida de uma unidade para outra mediante a sua entrega ou endosso, ou por compensação quando se trata de derivados financeiros. Ainda que qualquer instrumento financeiro seja potencialmente transacionável, os instrumentos negociáveis devem, em princípio, ser transacionados num mercado organizado ou num mercado de balcão (over-the-counter – OTC), embora a transação efetiva não seja condição necessária para a negociabilidade. Quadro Categorias de instrumentos CATEGORIAS DO ATIVO Categoria Descrição das principais características 1. Numerário Disponibilidades sob a forma de notas e moeda metálica em circulação denominadas em euros e em moeda estrangeira normalmente utilizadas para efetuar pagamentos. 2. Empréstimos com prazo contratual inferior, igual ou superior a um ano e até um prazo inferior, igual ou superior a cinco anos Detenções de ativos financeiros criados quando os credores emprestam fundos aos devedores, que não são comprovados por documentos ou são comprovados por documentos não negociáveis. Esta rubrica inclui também ativos sob a forma de depósitos colocados pelos inquiridos. Os BCN podem exigir igualmente a desagregação total por setor nesta rubrica. 1. Esta rubrica inclui: a) os empréstimos concedidos às famílias e instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias, desagregados por: i) crédito ao consumo (empréstimos concedidos sobretudo para utilização pessoal no consumo de bens e serviços). Inclui-se nesta categoria o crédito ao consumo concedido a empresários em nome individual e as parcerias sem personalidade jurídica, caso a IFM inquirida tenha conhecimento de que o empréstimo é predominantemente utilizado para fins de consumo pessoal; ii) crédito à habitação (crédito concedido para efeitos de investimento em habitações para uso próprio ou arrendamento, incluindo construção e reabilitação). Inclui os empréstimos com hipoteca utilizados para a aquisição de casa própria e os outros empréstimos para compra de habitação concedidos a título pessoal ou garantidos por outros tipos de ativos. Os empréstimos para a compra de habitação concedidos a empresários em nome individual e a parcerias sem personalidade jurídica incluem-se nesta categoria, a menos que a IFM tenha conhecimento de que a casa é predominantemente utilizada para atividades comerciais, em cujo caso devem ser reportados como «outros empréstimos, dos quais: a empresários em nome individual e a parcerias sem personalidade jurídica»; iii) outros (crédito concedido para outros fins que não o consumo e a habitação, tal como para fins comerciais, de consolidação de dívida, educação, etc.). Esta categoria pode incluir empréstimos para fins de consumo a empresários em nome individual e a parcerias sem personalidade jurídica (ver anexo II, parte 3) se estes não forem reportados na categoria «crédito ao consumo». A menos que se verifiquem as condições para o reporte simplificado, deve reportar-se uma posição «dos quais» que identifique separadamente dentro desta categoria os empréstimos concedidos às empresas individuais (ver anexo II, parte 3); b) dívida de cartão de crédito Para os efeitos do presente regulamento, esta categoria inclui o crédito concedido às famílias ou a sociedades não financeiras quer por via de cartões de débito diferido, ou seja, cartões que forneçam crédito de conveniência, conforme definição abaixo, quer de cartões de crédito, ou seja, cartões que forneçam crédito de conveniência e crédito alargado. A dívida de cartão de crédito é registada em contas de cartão dedicadas e, por conseguinte, não aparece nas contas correntes ou a descoberto. O crédito de conveniência é definido como o crédito concedido a uma taxa de juro de 0 % no período decorrido entre as operações de pagamento efetuadas com o cartão durante um ciclo de faturação, e a data em que se vencem os saldos em débito correspondentes a esse ciclo. O crédito alargado é definido como o crédito concedido depois das datas de vencimento dos ciclos de faturação anteriores terem expirado, ou seja, quando os montantes em dívida na conta de cartão não tiverem sido liquidados na primeira oportunidade, e em relação ao qual são cobradas uma taxa de juro ou taxas de juro escalonadas, normalmente superiores a 0 %. É frequentemente necessário efetuar pagamentos mínimos mensais a fim de amortizar, pelo menos parcialmente, o crédito alargado total concedido. A contraparte destas formas de crédito é a entidade contratualmente responsável pelo pagamento dos montantes em dívida, a qual coincide com o titular do cartão, no caso de cartões de uso privado, mas não no caso de cartões de empresa; c) Empréstimos renováveis e descobertos Empréstimos renováveis são os empréstimos que se revestem das características seguintes: i) o mutuário pode utilizar ou mobilizar fundos até um limite de crédito pré-autorizado sem necessidade de avisar o mutuante; ii) o montante do crédito disponível pode aumentar e diminuir consoante os fundos forem sendo mutuados e reembolsados; iii) o crédito pode ser utilizado repetidamente; e iv) não existe a obrigação de efetuar reembolsos regulares dos fundos utilizados. Os empréstimos renováveis incluem os montantes obtidos através de linhas de crédito e ainda não reembolsados (montantes em dívida). Uma linha de crédito é um acordo entre um mutuante e um mutuário que permite a este último recorrer a adiantamentos, durante um determinado período de tempo e até um certo limite, e reembolsar esses adiantamentos à sua vontade antes de uma data pré-definida. Os montantes disponibilizados por uma linha de crédito que não tenham sido utilizados ou que já tenham sido reembolsados não são levados em consideração em nenhuma categoria de rubricas do balanço. Os descobertos são os saldos negativos das contas correntes. Tanto os empréstimos renováveis como os descobertos excluem os empréstimos concedidos por meio de cartões de crédito. O montante total devido pelo mutuário tem de ser reportado, independentemente de ultrapassar ou não quaisquer limites previamente acordados entre o mutuante e o mutuário relativamente ao volume e/ou à duração máxima do empréstimo; d) Empréstimos sindicados (contratos de empréstimo único, no qual várias entidades participam na qualidade de mutuantes). Os empréstimos sindicados só abrangem os casos em que o mutuário saiba, por constar do contrato de empréstimo, que o empréstimo é efetuado por vários mutuantes. Para efeitos estatísticos, apenas são considerados empréstimos sindicados os montantes efetivamente avançados pelos mutuantes (e não o valor total das linhas de crédito). O empréstimo sindicado é negociado e coordenado por uma instituição (frequentemente designada por «Coordenador líder/lead manager»), sendo efetivamente concedido por vários participantes de um sindicato bancário. Todos esses participantes, incluindo o Coordenador líder, devem reportar nos respetivos balanços o valor das parcelas do empréstimo que subscreveram face ao mutuário e não face ao banco líder. e) depósitos, tal como definidos na categoria 9 do passivo; f) contratos de locação financeira celebrados com terceiros Locação financeira é o contrato pelo qual o legítimo proprietário de um bem durável (o «locador») o cede a um terceiro (o «locatário») pela totalidade ou quase totalidade da duração da vida útil do mesmo, em troca do pagamento de uma prestação periódica cobrindo o custo desse bem, acrescido de uma determinada taxa de juro. Presume-se que o locatário tem o gozo de todos os benefícios que possam resultar da utilização do bem em causa, assumindo igualmente os custos e riscos inerentes à sua titularidade. Para fins estatísticos, as locações financeiras são consideradas empréstimos efetuados pelo locador ao locatário, permitindo a este último a compra do bem durável. Os ativos (bens duráveis) cedidos ao locatário não devem constar do balanço; g) crédito mal parado não reembolsado nem amortizado O valor total dos empréstimos cujo reembolso está atrasado ou tenha sido identificado como de cobrança duvidosa, total ou parcialmente, de acordo com a definição de «incumprimento» constante do artigo 178.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013; h) Títulos não negociáveis em carteira Títulos de dívida em carteira que não são negociáveis nem podem ser transacionados em mercados secundários; i) empréstimos transacionados Os empréstimos que, na prática, se tenham tornado negociáveis devem ser registados na rubrica «empréstimos», desde que não exista prova de negociação no mercado secundário. De outro modo, devem ser classificados como títulos de dívida (categoria 3); j) dívida subordinada sob a forma de depósitos ou empréstimos Os instrumentos de dívida subordinada representam um direito de crédito subsidiário oponível à instituição emitente, o qual apenas pode ser exercitado depois de todos os créditos mais graduados (depósitos/empréstimos, por exemplo) terem sido satisfeitos, o que lhes confere algumas das características da participação no capital. Para fins estatísticos, a dívida subordinada deve ser classificada quer como «empréstimos», quer como «títulos de dívida», consoante a natureza do instrumento financeiro subjacente. Se, para efeitos estatísticos, todas as disponibilidades das IFM sob qualquer forma de dívida subordinada forem identificadas por um só valor, este deve ser inscrito na rubrica do ativo «títulos de dívida», devido ao facto de a dívida subordinada ser predominantemente constituída por títulos, em vez de empréstimos; k) direitos de crédito ao abrigo de acordos de revenda ou de empréstimos de títulos contra garantia em numerário; Contrapartida do numerário pago em troca de títulos adquiridos a um determinado preço pelos inquiridos, acompanhado do compromisso firme de revenda dos mesmos títulos ou títulos similares a um preço fixo numa determinada data futura, ou empréstimos de títulos contra garantia em numerário (ver a rubrica 9.4 do passivo). Para os efeitos deste esquema de reporte, a desagregação de empréstimos por garantia imobiliária inclui o valor total dos empréstimos por liquidar garantidos de acordo com o disposto no artigo 199.o, n.os 2 a 4 do Regulamento (UE) n.o 575/2013, com um rácio empréstimo em dívida/garantia de 1 ou inferior a 1. Se o inquirido não aplicar estas regras, a determinação dos empréstimos a incluir nesta desagregação deve basear-se no método escolhido para dar cumprimento aos requisitos de capital. 2. Não são tratados como empréstimos os constantes da seguinte rubrica: Empréstimos concedidos a título fiduciário Os empréstimos concedidos a título fiduciário, ou seja, os «empréstimos fiduciários» são empréstimos efetuados no nome de uma parte (o «agente fiduciário») por conta de um terceiro (a «entidade beneficiária»). Em termos estatísticos, os empréstimos fiduciários não são registados no balanço do agente fiduciário se os riscos e vantagens da titularidade dos fundos couberem à entidade beneficiária. Os riscos e vantagens da titularidade dos fundos cabem à entidade beneficiária quando: a) a entidade beneficiária assume o risco de crédito do empréstimo, ou seja, o agente fiduciário só é responsável pela gestão administrativa do empréstimo; ou b) o investimento da entidade beneficiária está garantido contra a sua perda se o agente fiduciário entrar em liquidação, ou seja, o empréstimo fiduciário não faz parte do património do agente fiduciário a ser partilhado em caso de falência. 3. Títulos de dívida Títulos de dívida em carteira que sejam instrumentos financeiros negociáveis que atestam a existência de uma dívida, que são normalmente transacionados em mercados secundários ou que possam ser compensados no mercado, e que não confiram ao detentor qualquer direito de propriedade sobre a entidade emitente. Esta rubrica inclui: a) títulos que confiram ao seu detentor o direito incondicional a auferir um rendimento fixo ou definido contratualmente sob forma de pagamento de cupões e/ou a uma importância fixa a pagar em data(s) especificada(s) ou a partir de uma data fixada na data da emissão; b) empréstimos que se tenham tornado negociáveis num mercado organizado, ou seja, os empréstimos transacionados, desde que se prove que houve negociação no mercado secundário, incluindo a existência de operadores (market makers), assim como uma cotação regular do ativo financeiro em questão, por exemplo com diferenciais significativos entre preços de venda e de compra. Se não for este o caso, devem ser classificados na rubrica do ativo «empréstimos» (ver também, na categoria 2i «empréstimos transacionados»); c) dívida subordinada sob a forma de títulos de dívida (ver também, na categoria 2j, «dívida subordinada sob a forma de depósitos ou empréstimos») Os valores mobiliários emprestados ao abrigo de operações de empréstimo de títulos ou vendidos ao abrigo de um acordo de recompra devem permanecer no balanço do seu titular original (não podendo ser transferidos para o balanço do adquirente temporário) sempre que exista um compromisso firme, e não uma simples opção, no sentido de se reverter a operação. Sempre que o adquirente temporário vender os títulos recebidos, essa venda deve constar como uma operação definitiva sobre títulos e ser inscrita no balanço do adquirente temporário como uma posição negativa na carteira de títulos 3a/3b/3c Títulos de dívida com prazo contratual inferior ou igual a um ano/superior a um ano e inferior ou igual a dois anos/superior a dois anos Estas rubricas incluem: a) títulos de dívida negociáveis com prazo contratual inferior, igual ou superior a um ano, até um prazo inferior, igual ou superior a dois anos; b) empréstimos que se tenham tornado negociáveis num mercado organizado, ou seja, empréstimos transacionados classificados como títulos de dívida, com prazo contratual inferior, igual ou superior a um ano, até um prazo inferior, igual ou superior a dois anos; c) dívida subordinada sob a forma de títulos de dívida com prazo contratual inferior, igual ou superior a um ano, até um prazo inferior, igual ou superior a dois anos 4. Ações ou participações Ações ou participações representam direitos de propriedade sobre sociedades ou quase sociedades; são direitos de crédito sobre o valor residual, depois de terem sido liquidados todos os débitos para com todos os credores. Esta rubrica inclui as ações cotadas e não cotadas e outras participações 5. Ações/unidades de participação de fundos de investimento Ações ou unidades de participação emitidas por fundos de investimento, que são organismos de investimento coletivo através dos quais os investidores reúnem fundos para investimento em ativos financeiros e/ou não financeiros. Esta rubrica inclui as ações/unidades de participação emitidas por FMM nos termos do artigo 2.o deste regulamento e as ações/unidades de participação de fundos de investimento exceto FMM (como definido no artigo 1.o, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1073/2013 (BCE/2013/38) 6. Ativos não financeiros (incluindo o ativo imobilizado) Ativos corpóreos ou incorpóreos que não ativos financeiros. Esta rubrica inclui habitações, outros edifícios e estruturas, maquinaria e equipamento, objetos de valor e produtos de propriedade intelectual, tais como software informático e bases de dados 7. Outros ativos A rubrica «outros ativos» é a rubrica residual da coluna do ativo do balanço, sendo definida como «ativos não incluídos noutras rubricas». Os BCN podem exigir o reporte de subposições específicas incluídas nesta rubrica. Pod