7)

O artigo 6.o é alterado do seguinte modo: a) O n.o 1 passa a ter a seguinte redação: «1. Cada participante em TLTRO-III deve apresentar ao BCN competente os dados especificados nos modelos de formulário de reporte constantes do anexo II, a saber: a) O saldo em dívida de referência para efeitos de determinar o respetivo montante de crédito disponível e os respetivos limites de proposta, bem como os dados referentes ao primeiro período de referência, para efeitos de determinar os respetivos valores de referência (a seguir “primeiro relatório de dados”); b) Dados referentes i) ao segundo período de referência e, ii) opcionalmente, ao período de referência especial, para efeitos de determinar as taxas de juro aplicáveis aos montantes do crédito obtido nas primeiras sete TLTRO-III (a seguir “segundo relatório de dados”); e c) Os dados referentes ao período de referência especial adicional, para efeitos de determinação das taxas de juro aplicáveis (a seguir “terceiro relatório de dados”). Não obstante a frase anterior, os participantes que participem pela primeira vez na oitava ou em TLTRO-III posteriores devem submeter ao BCN competente i) o primeiro relatório de dados e ii) o terceiro relatório de dados.»; b) O n.o 3-A passa a ter a seguinte redação: «3-A. Os participantes que pretendam beneficiar das taxas de juro estabelecidas no artigo 5.o, n.o 1, devem exercer esta opção facultando separadamente, no segundo relatório de dados, os dados respeitantes ao período de referência especial, bem como os resultados da avaliação destes dados pelo auditor nos termos do artigo 6.o, n.o 6, alínea b). Se estas condições não forem satisfeitas, a taxa de juro aplicável aos montantes do crédito obtido pelos participantes será calculada nos termos do artigo 5.o, n.os 2, 3 ou 3-A. Não serão aplicáveis sanções em caso de não transmissão dos dados relativos ao período de referência especial e/ou dos resultados da avaliação dos mesmos pelo auditor.»; c) É aditado o n.o 3-B seguinte: «3-B Os participantes que pretendam beneficiar das taxas de juro estabelecidas no artigo 5.o, n.os 3-A e 3-B, devem facultar separadamente, no terceiro relatório de dados, os dados respeitantes ao período de referência especial adicional, bem como os resultados da avaliação destes dados pelo auditor nos termos do n.o 6, alínea b-B) do presente artigo. Se estas condições não forem satisfeitas, a taxa de juro aplicável aos montantes do crédito obtido pelos participantes será calculada nos termos do artigo 5.o, n.os 1, 2, 3 e 3-C.»; d) O n.o 6 passa a ter a seguinte redação: «6. Cada participante certificar-se-á de que a qualidade dos dados apresentados nos termos dos n.os 1 a 3-B seja avaliada por um auditor externo de acordo com as regras seguintes: a) A avaliação pelo auditor do primeiro relatório será disponibilizada ao BCN competente no prazo pertinente especificado no calendário indicativo das TLTRO-III publicado no sítio Web do BCE; b) Os resultados da avaliação do segundo relatório pelo auditor serão disponibilizados ao BCN competente no prazo pertinente especificado no calendário indicativo das TLTRO-III publicado no sítio Web do BCE; b-B) Os resultados da avaliação do terceiro relatório pelo auditor serão disponibilizados ao BCN competente no prazo pertinente especificado no calendário indicativo das TLTRO-III publicado no sítio Web do BCE; c) As avaliações do auditor centrar-se-ão nos requisitos constantes dos n.os 2, 3-A, 3-B e 4. O auditor deve, em especial: i) avaliar a exatidão dos dados apresentados, verificando se o conjunto de empréstimos elegíveis do participante incluindo, no caso de uma instituição líder, os empréstimos elegíveis dos membros do seu grupo LTRO-III, satisfaz os critérios de elegibilidade, ii) verificar se os dados reportados estão conformes com as diretrizes detalhadas no anexo I e com os conceitos introduzidos pelo Regulamento (UE) n.o 1071/ 2013 (BCE/2013/33), iii) verificar se os dados reportados são coerentes com os dados compilados de acordo com as instruções do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33), iv) comprovar a existência de controlos e procedimentos de validação da integridade, exatidão e coerência dos dados, e v) no que diz respeito às rubricas suplementares, garantir, mediante um procedimento de certificação positiva — ou seja, um procedimento que certifica que os dados reportados são exatos e pertinentes —, que os empréstimos elegíveis autotitularizados incluídos para efeitos de cálculo do saldo em dívida de referência do participante correspondem aos instrumentos de dívida titularizados pertinentes retidos a 100% pelo respetivo participante ou membro do grupo TLTRO-III que originou os empréstimos elegíveis autotitularizados. Tratando-se de participação em grupo, os resultados do exame do auditor devem igualmente ser partilhados com os BCN dos demais participantes desse grupo TLTRO-III. A pedido do BCN do participante, os resultados pormenorizados das avaliações efetuadas nos termos deste número devem ser colocados à sua disposição e, no caso de participações em grupo, posteriormente partilhados com os BCN dos membros do grupo em causa. d) As avaliações do auditor devem conter, pelo menos, os seguintes elementos: i) o tipo de procedimento de auditoria aplicado, ii) o período abrangido pela auditoria, iii) a documentação analisada, iv) uma descrição dos métodos utilizados pelos auditores para efetuar as tarefas especificadas na alínea c), v) se for caso disso, os identificadores, ou seja, os códigos ST e/ou LEI, conforme aplicável, de cada veículo de titularização que detenha os empréstimos elegíveis autotitularizados referidos na alínea c), subalínea v), bem como o código IFM do participante ou membro do grupo TLTRO-III que originou os empréstimos elegíveis autotitularizados, vi) as correções efetuadas, se for caso disso, após a aplicação dos métodos descritos na subalínea iv), vii) a confirmação de que os dados incluídos nos modelos de reporte estão de acordo com as informações contidas nos sistemas internos dos participantes, e viii) as observações ou avaliação finais que resultem da auditoria externa. O Eurosistema pode emitir outras orientações sobre a forma de realização da avaliação do auditor, caso em que os participantes devem assegurar que o auditor seguirá tais instruções ao efetuar a sua avaliação. e) O n.o 7 passa a ter a seguinte redação: «7. Sem prejuízo do disposto no n.o 8, na sequência de uma alteração na composição de um grupo TLTRO-III ou de uma reorganização societária que afete o conjunto de empréstimos elegíveis do participante, deve ser apresentado um primeiro relatório de dados revisto de acordo com as instruções do BCN do participante e nos termos seguintes. a) Se a alteração na composição do grupo TLTRO-III ou a reorganização societária ocorrer antes de 31 de março de 2021, deve ser apresentado um primeiro relatório de dados revisto no prazo especificado no calendário indicativo das TLTRO-III publicado no sítio Web do BCE para a TLTRO-III subsequente à alteração na composição do grupo TLTRO-III ou reorganização societária; b) Se a alteração na composição do grupo TLTRO-III ou a reorganização societária ocorrer entre 1 de abril de 2021 e o prazo para as instituições líderes requererem ao respetivo BCN de origem o reconhecimento das alterações na composição do grupo TLTRO-III especificado para a última TLTRO-III no calendário indicativo das TLTRO-III publicado no sítio Web do BCE, deve ser apresentado um primeiro relatório de dados revisto no prazo especificado no calendário indicativo das TLTRO-III publicado no sítio Web do BCE para a TLTRO-III subsequente à alteração na composição do grupo TLTRO-III ou reorganização societária; c) Se a alteração na composição do grupo TLTRO-III ou a reorganização societária ocorrer entre o prazo para as instituições líderes requererem ao respetivo BCN de origem o reconhecimento das alterações na composição do grupo TLTRO-III especificado para a última TLTRO-III no calendário indicativo das TLTRO-III publicado no sítio Web do BCE e 31 de dezembro de 2021, deve ser apresentado um primeiro relatório de dados revisto no prazo para o resultado da avaliação pelo auditor do primeiro relatório especificado no calendário indicativo das TLTRO-III publicado no sítio Web do BCE para os participantes que participem pela primeira vez na oitava TLTRO-III ou posteriores. O BCN competente avaliará o impacto da revisão e tomará as medidas adequadas. Tais medidas podem incluir a exigência de reembolso dos montantes mutuados que, tendo em conta a alteração na composição do grupo TLTRO-III ou a reorganização societária, excedam o montante do crédito disponível em causa. O participante em causa (que pode ser uma nova entidade constituída em resultado da reorganização societária) deve fornecer qualquer informação adicional solicitada pelo BCN competente para poder avaliar o impacto da revisão. f) O n.o 8 passa a ter a seguinte redação: «8. Em derrogação do n.o 7, não é necessária a revisão do primeiro relatório, podendo, em vez disso, registar-se como um ajustamento, no segundo relatório ou no terceiro relatório, conforme o caso, o impacto relevante nos empréstimos elegíveis nos casos em que: a) A reorganização societária envolva entidades que se encontravam, antes da reorganização, sujeitas a medidas de supervisão ou resolução, e estas medidas, conforme confirmado pelo BCN competente, limitaram de facto a sua capacidade de conceder empréstimos durante, pelo menos, metade do segundo período de referência ou durante, pelo menos, metade do período de referência especial adicional, respetivamente; b) A reorganização societária envolva uma aquisição quer por um participante ou um membro de um grupo TLTRO-III, quer por uma instituição de crédito que não seja nem um participante nem um membro de um grupo TLTRO-III que tenha sido concluída nos últimos seis meses do período de referência especial adicional; ou c) O BCN competente considere que os efeitos da alteração na composição do grupo ou a reorganização societária não justificam a revisão do primeiro relatório. No caso de ser aplicável a alínea b) ou a alínea c), os participantes podem, no entanto, optar por rever o primeiro relatório de modo a ter em conta a reorganização societária.»; g) É inserido o n.o 8-A seguinte: «8-A. Os participantes devem assegurar que a qualidade dos dados apresentados nos primeiros relatórios revistos exigidos nos termos do n.o 7 é avaliada por um auditor externo, em conformidade com as regras estabelecidas no n.o 6. A referida avaliação pelo auditor será disponibilizada ao BCN competente no prazo pertinente especificado no calendário indicativo das TLTRO-III publicado no sítio Web do BCE.»;