REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1634 DA COMISSÃO

de 4 de novembro de 2020

que autoriza a colocação no mercado de açúcares obtidos a partir de polpa de cacau (Theobroma cacao L.) como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1852/2001 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 12.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União podem ser colocados no mercado da União.

(2) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, foi adotado o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2) que estabelece a lista da União de novos alimentos autorizados.

(3) Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (UE) 2015/2283, a Comissão deve tomar uma decisão sobre a autorização e a colocação no mercado da União de um novo alimento e a atualização da lista da União.

(4) O Regulamento de Execução (UE) 2020/206 da Comissão (3) autorizou a colocação no mercado de polpa, sumo de polpa, sumo concentrado de polpa do fruto de Theobroma cacao L. como alimento tradicional de um país terceiro ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 e alterou a lista da União de novos alimentos autorizados,

(5) Em 22 de novembro de 2019, a empresa Cabosse Naturals NV («requerente») apresentou um pedido à Comissão, nos termos do artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283, para a colocação no mercado da União de açúcares obtidos a partir de polpa de cacau (Theobroma cacao L.) como novo alimento. O requerente solicitou que os açúcares obtidos a partir de polpa de cacau (Theobroma cacao L.) possam ser utilizados como ingrediente pela população em geral.

(6) Os açúcares são obtidos através de um processo de secagem ou de um processo de purificação que elimina o excesso de humidade e os outros componentes presentes no sumo concentrado de polpa do fruto de Theobroma cacao L.

(7) A Comissão considera que não é necessária uma avaliação da segurança do atual pedido pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/2283. Os açúcares obtidos a partir do sumo concentrado de polpa do fruto de Theobroma cacao L. através do processo de secagem ou de purificação são idênticos aos açúcares naturalmente presentes na polpa de cacau (Theobroma cacao L.) e são constituídos principalmente por glucose e frutose, que têm um longo historial de utilização segura nos alimentos, pelo que a sua autorização não alteraria as considerações de segurança que apoiaram a autorização do sumo concentrado de polpa do fruto de Theobroma cacao L. como alimento tradicional.

(8) As informações fornecidas no pedido contêm fundamentos suficientes para concluir que as utilizações e os níveis de utilização propostos dos açúcares obtidos a partir de polpa de cacau (Theobroma cacao L.) como novo alimento cumprem o disposto no artigo 12.o do Regulamento (UE) 2015/2283.

(9) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o 1. Os açúcares obtidos a partir de polpa de cacau (Theobroma cacao L.) tal como especificados no anexo do presente regulamento devem ser incluídos na lista da União de novos alimentos autorizados estabelecida pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/2470. 2. A entrada na lista da União referida no n.o 1 deve incluir as condições de utilização e os requisitos de rotulagem definidos no anexo.

Artigo 2.o O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 3.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 4 de novembro de 2020. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 327 de 11.12.2015, p. 1.

(2) Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão, de 20 de dezembro de 2017, que estabelece a lista da União de novos alimentos em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos (JO L 351 de 30.12.2017, p. 72).

(3) Regulamento de Execução (UE) 2020/206 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2020, que autoriza a colocação no mercado de polpa, sumo de polpa, sumo concentrado de polpa do fruto de Theobroma cacao L. como alimento tradicional de um país terceiro ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 (JO L 43 de 17.2.2020, p.66).