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PARECER DA COMISSÃO

de 12 de Junho de 1987

relativo à central nuclear de Torness (Reino Unido)

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(87/350/Euratom)

Os « Dados Gerais » relativos ao plano sobre o destino a dar aos resíduos radioactivos da Central Nuclear de Torness foram enviados à Comissão pelo Governo do Reino Unido, nos termos do artigo 37º do Tratado Euratom, por carta recebida em 1 de Abril de 1986.

No decurso da reunião do Grupo de Peritos criado em cumprimento do Tratado, realizada em 5 de Junho de 1986, em Bruxelas, os representantes do Governo do Reino Unido apresentaram informações e pormenores complementares.

Com base nos dados assim obtidos e tendo consultado o Grupo de Peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

1. A distância entre a central e o ponto mais próximo do território de outro Estado-membro neste caso a Irlanda, é de 293 km.

2. Embora os limites autorizados para os efluentes gasosos e líquidos de Torness, em regime de funcionamento normal, ainda não tenham sido definidos, encontram-se disponíveis previsões de resultados para a « melhor estimativa » e determinados « casos críticos », e as autoridades competentes indicaram os limites superiores dos valores que poderão ser adoptados como limites. Contudo, mesmo se os últimos valores fossem atingidos as descargas não causariam exposição significativa, do ponto de vista da saúde, em membros da população de outro Estado-membro.

A Comissão nota que os peritos são de opinião que os limites máximos previstos para a rejeição de efluentes líquidos parecem ser desnecessariamente elevados. É, portanto, recomendado que os limites sejam fixados em níveis que tenham em conta o princípio do « tão baixo quanto razoavelmente possível ».

3. Não está planeada a descarga de resíduos sólidos radioactivos no local. O carburante usado será transferido para Sellafield para reprocessamento, após armazenamento temporário na central.

4. No caso de descargas não previstas de substâncias radioactivas que possam ocorrer em situações de acidente como as consideradas nos « Dados Gerais », as doses que podem atingir outros Estados-membros por radiação externa e inalação não serão significativas do ponto de vista da saúde. Todavia, a contaminação do solo poderia potencialmente atingir, na Irlanda, doses exigindo a proibição temporária ou restrições ao consumo de certos géneros alimentícios, oriundos da área contaminada.

Em conclusão, é parecer da Comissão que a execução do plano sobre o destino a dar aos resíduos radioactivos da Central Nuclear Torness não oferece risco de, em condições normais de funcionamento, produzir contaminação significativa do ponto de vista da saúde, da água, solo ou espaço aéreo de outro Estado-membro. Contudo, a Comissão é de opinião que, antes da entrada em funcionamento, devem ser fixados pelas autoridades do Reino Unido os limites para a descarga de efluentes líquidos, que tenham plenamente em conta a aplicação do princípio do « tão baixo quanto razoavelmente possível ».

Descargas não previstas, resultantes de acidentes do tipo e magnitude considerados nos « Dados Gerais », podem dar lugar a uma contaminação que exija a proibição temporária ou restrições em certos géneros alimentícios a fim de garantir que a exposição da população não seja significativa do ponto de vista da saúde. A Comissão recomenda, portanto, que as negociações entre os governos do Reino Unido e da Irlanda sobre as medidas a tomar no caso de se verificar um acidente numa instalação nuclear no Reino Unido, prossigam com carácter de urgência, até uma conclusão satisfatória.

O Reino Unido é destinatário do presente parecer.

Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1987.

Pela Comissão

Stanley CLINTON DAVIS

Membro da Comissão