N?L17/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.1.95
DECISÃODACOMISSÃO
de20deJaneirode1995
respeitanteacertificadosdeimportaçãoemrelaçãoaosprodutosdosectorda
carnedebovinoorigináriosdoBotsuana,doQuénia,deMadagáscar ,daSuazi­
lândia,doZimbabweedaNamíbia
(95/1O/CE)
terceiros(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1601/92(*),
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :
Artigo1?
OsseguintesEstados-membros emitem,em21deJaneiro
de1995,certificadosdeimportaçãorespeitantesaos
produtosdosectordacarnedebovino,expressosem
carnedesossada,origináriosdedeterminados Estadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico,emrelaçãoàsquanti­
dadeseaospaísesdeorigemaseguirindicados:
Alemanha:
—230,00toneladasorigináriasdoBotsuana,
—204,90toneladasorigináriasdeMadagáscar,
—50,00toneladasoriginariasdeNamíbia;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho,de5deMarçode1990,relativoaoregimeapli­
cávelaprodutosagrícolasedeterminadas mercadorias
resultantesdatransformação deprodutosagrícolasorigi­
náriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoou
dospaíseseterritóriosdoultramar('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?235/94(2),
e,nomeadamente ,oseuartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2377/80da
Comissão,de4deSetembrode1980,relativoamodali­
dadesespeciaisdeaplicaçãodoregimedoscertificadosde
importaçãoedeexportaçãonosectordacarnedebovi­
no(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1084/94(4),e,nomeadamente ,on?6,
alíneab),subalíneai),doseuartigo15?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?715/90prevê
apossibilidadedeemitircertificadosdeimportaçãoem
relaçãoaosprodutosdosectordacarnedebovino;que,
todavia,asimportaçõesdevemrealizar-senoslimitesdas
quantidadesprevistasparacadaumdestespaísesterceiros
exportadores ;
Considerandoqueospedidosdecertificadosapresentados
de1a10deJaneirode1995,expressosemcarnedesos­
sadanostermosdon?1,alíneab),doartigo15?doRegu­
lamento(CEE)n?2377/80,noqueserefereaosprodutos
origináriosdoBotsuana,doQuénia,deMadagáscar,da
Suazilândia,doZimbabweedaNamíbianãosãosupe­
rioresàsquantidadesdisponíveisparaestesEstados;que,
porisso,épossívelemitircertificadosdeimportaçãopara
asquantidadespedidas;
Considerando queéconvenienteprocederàfixaçãodas
restantesquantidadesemrelaçãoàsquaispodemser
pedidoscertificados,apartirde1deFevereirode1995,
noâmbitodaquantidadetotalde52100toneladas;
Considerando quepareceútilrecordarqueestadecisão
nãoprejudicaaDirectiva72/462/CEEdoConselho,de12
deDezembrode1972,relativaaproblemassanitáriosede
políciasanitárianaimportaçãodeanimaisdasespécies
bovinaesuínaedecarnesfrescasprovenientesdepaísesPaísesBaixos:
—30,00toneladasorigináriasdeMadagáscar;
ReinoUnido:
—10,00toneladasorigináriasdoBotsuana,
—250,00toneladasoriginariasdaNamíbia.
Artigo2?
Ospedidosdecertificadospodemserdepositadosnos
termosdon?6,alíneab),subalíneaii),doartigo15?do
Regulamento (CEE)n?2377/^0nodecursodosdez
primeirosdiasdomêsdeFevereirode1995,emrelaçãoàs
seguintesquantidadesdecarnedebovinodesossada:
Botsuana 18676,00toneladas,
Quénia 142,00toneladas,
Madagáscar 7344,10toneladas,
Suazilândia 3363,00toneladas,
Zimbabwe 9100,00toneladas,
Namíbia 12700,00toneladas.
(!)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
(2)JOn?L30de3.2.1994,p.12.
OJOn?L241de13.9.1980,p.5.
(4)JOn?L120de11.5.1994,p.30.(*)JOn?L302de31.12.1972,p.28.
(«)JOn?L173de27.6.1992,p.13.

25.1.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L17/17
Artigo3?
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresentedecisão.
FeitoemBruxelas,em20deJaneirode1995.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão