13.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias H?L40/13
REGULAMENTO (CEE)N?407/88DACOMISSÃO
de12deFevereirode1988
relativoaofornecimento deleiteempódesnatadoatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar^),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3785/87(2),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6°,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedeajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários55toneladasdeleiteem
pódesnatado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosemanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos àefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L356de18.12.1987,p.8.oJOn?L136de26.5.1987,p.1. OJOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L40/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.2.88
ANEXO
1.Acção('):51/88—DecisãodaComissãode25deJaneirode1988
2.Programa :1987
3.Beneficiario :UNRAWASupplyDivisionPOBox700-A,1400Vienna(telex:135310UNRAWAA)
4.Representante dobeneficiario (3):SupplyandTransportOffices,WestBank,POBox19149Jerusa­
lem,Israel.
5.Localoupaisdedestino:Israel
6.Produtoamobilizar:leiteempóvitaminado
7.Características equalidadedemercadoria (2)(6)f)(8):verJornalOficialdasComunidadesEuro­
peiasn?C216de14deAgostode.1987,página4,pontosI.1.B.1aI.1.B.3
8.Quantidadetotal:55toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:(')1kg
(JOn?C216de14.8.1987,p.4e5,I.1.B.4)
Inscriçõescomplementares naembalagem
•ACTIONN?51/88/DSM/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TOUNWRA
FORFREEDISTRIBUTION TOPALESTINE REFUGEES/ASHDOD »
(verJOn?C216de14.8.1987,p.6,I.1.B.5)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodasvitaminasdevemserefectuadosapósatribuição
dofornecimento
12.Estádiodeentrega(10):entreguenoportodedesembarque—desembarcado—Ashdod
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :emAshdod
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :15a30deMarçode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :10deMarçode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadeexpiraçãodoprazoparaapresentação daspropostas(4):29de
Fevereirode1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:14deMarçode1988à12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:30deMarçoa15deAbrilde1988
c)Datalimiteparaofornecimento :27deMaiode1988
22.Montantedegarantiadoconcurso:20ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedaofertaliberadaemECUs
24.Endereçoparaenviodaspropostas:
Bureaudel'aidealimentaire ,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont,bureau6/73
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário0:restituiçãoaplicávelem29deJaneirode1988
fixadapeloRegulamento (CEE)n?238/88(JOn?L24de29.1.1988)

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Apedidodobeneficiário,oadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporuminstânciaoficial
equecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
f)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
2350132,
2361097,
2350130,
2362005.
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.1987)éaplicavelnoquedizrespeitoarestitui­
çãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxarepre­
sentativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéàreferida
noponto25dopresenteanexo.
(f)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiáriosnomomentodaentregaumcertificado
sanitário.
Ç)Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativodequeoprodutofoitransfor­
madoapartirdeleitepasteurizadoprovenientedeanimaissaudáveis,emexcelentescondiçõessanitárias
controladasporpessoaltécnicoqualificado,edequeduranteosnoventadiasqueprecederamatransfor­
maçãoazonasdeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosaedequequalqueroutradoença
infecciosaoucontagiosaanotificarobrigatoriamente .
(8)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantesdosbeneficiáriosnomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(')Aremessaseráacondicionadaemcontentoresde20péscujacapacidadenãopodesersuperiora17tone­
ladasmétricaslíquidas;apenaspodeserenviadoummáximode30contentorespornavio.
(1#)Nocasodemercadoriasentreguesnoportodedesembarquenoestadodesembarcado ,ofornecedoré
responsávelpelaentregadascontentoresatéaoterminaldoportodedestino,incluindoatomadaacargo
detodasasdespesasdemanipulação(THC),masnãoéresponsávelpeladescargadasmercadoriasforados
contentores .