Recomendação do Conselho

de 15 de Junho de 2001

sobre as orientações gerais das políticas económicas dos Estados-Membros da Comunidade

(2001/483/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 99.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Tendo em conta os debates do Conselho Europeu de 15 de Junho, em Göteborg,

Considerando que o Parlamento aprovou uma resolução sobre a recomendação da Comissão,

RECOMENDA:

ÍNDICE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

I. ORIENTAÇÕES GERAIS DAS POLÍTICAS ECONÓMICAS

1. INTRODUÇÃO

Na cimeira de Lisboa, no ano passado, a União Europeia fixou para si própria um novo objectivo estratégico para a próxima década: "tornar-se no espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo baseado no conhecimento e capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social". Nas Orientações Gerais das Políticas Económicas (OGPE) para 2000 estabeleceu-se uma estratégia política global destinada à concretização desta ambição. Esta estratégia consiste em políticas macroeconómicas orientadas para o crescimento e a estabilidade e em reformas económicas globais dos mercados de trabalho, de produtos e de capitais. Estas políticas devem sustentar a curto prazo um forte crescimento económico, reforçar a base do crescimento futuro a médio prazo e melhorar a capacidade para enfrentar com eficácia as mutações estruturais de mais longo prazo, nomeadamente o impacto decorrente do envelhecimento das populações.

Nas OGPE para 2001 confirma-se a actual estratégia política, alargando-se novamente o seu âmbito à luz das conclusões do Conselho Europeu de Estocolmo (23/24 de Março de 2001). Nestas conclusões sublinhava-se que a União e os Estados-Membros subscrevem plenamente o objectivo do pleno emprego e que o consideram importante para abordar o desafio do envelhecimento da população. Salientava-se também que importa integrar nas OGPE o fomento de um desenvolvimento sustentável. As referidas conclusões foram elaboradas com base na análise da aplicação das OGPE de 2000 e na apreciação da situação e das perspectivas económicas, tal como se apresentam nas previsões económicas da Primavera de 2001, elaboradas pela Comissão.

A secção 2 começa por debater o contexto económico em que se inserem estas Orientações e termina pela identificação dos principais desafios políticos a curto, médio e mais longo prazo. A secção 3 formula seguidamente as recomendações de política geral, aplicáveis a todos os Estados-Membros e à Comunidade. No quadro da estratégia global, as prioridades políticas diferem de certo modo entre os Estados-Membros, devido a diferenças quanto a resultados económicos, perspectivas, estruturas e instituições. Tendo devidamente em conta essas diferenças, a parte II apresenta as orientações económicas específicas para cada país. As recomendações orçamentais baseiam-se nos programas nacionais de estabilidade ou de convergência, nos pressupostos económicos que lhes subjazem e nos pareceres do Conselho a seu respeito. Quando se avaliar, em 2002, se estas recomendações foram seguidas, atender-se-á também a eventuais alterações importantes do contexto económico geral.

2. PRINCIPAIS PRIORIDADES E REQUISITOS PARA AS POLÍTICAS ECONÓMICAS

2.1. Evolução económica recente e perspectivas

Um contexto económico externo bastante menos favorável - Desde o início do Verão de 2000, altura em que as anteriores Orientações foram adoptadas pelo Conselho, o contexto económico global tornou-se claramente menos favorável devido a um conjunto de factores inter-relacionados. Embora se preveja em geral que a desaceleração a nível mundial seja relativamente curta, são consideráveis os riscos de se virem a registar resultados económicos menos favoráveis.

Em primeiro lugar, durante o Verão, os preços do petróleo aumentaram, tendo atingido novos máximos no Outono. Embora tenham diminuído em relação ao ponto culminante registado no final de 2000, num contexto em que a desaceleração da procura mundial reduz o risco de um novo aumento de preços, os preços do petróleo mantêm-se a um nível relativamente elevado e continuam a apresentar um elevado grau de volatilidade. Em segundo lugar, e de modo mais relevante, registou-se nos últimos meses uma desaceleração abrupta e inesperada da actividade económica nos Estados Unidos e no Japão. Nos Estados Unidos era previsível e desejável que ocorresse um certo ajustamento no sentido de uma trajectória de crescimento mais sustentável, que poderá efectivamente conduzir a uma correcção de desequilíbrios importantes acumulados ao longo do período de expansão. As expectativas centram-se actualmente numa retoma no segundo semestre de 2001 com base, nomeadamente, numa utilização criteriosa dos instrumentos de política económica disponíveis. Contudo, as actuais perspectivas continuam a ser ensombradas por importantes factores de incerteza. No Japão, a frágil reforma da economia dá sinais de perda de vigor e a economia mantém-se vulnerável a choques. A deterioração do contexto externo já afectou o crescimento num conjunto de economias de mercado emergentes, principalmente através da desaceleração das exportações. Em terceiro lugar, a volatilidade continuou a ser muito elevada nos mercados de bolsa a nível mundial, tendo ocorrido uma correcção pronunciada, em especial no caso das acções de empresas tecnológicas, que reflecte uma revisão em baixa das expectativas dos investidores quanto à evolução dos lucros a longo prazo.

O crescimento na zona do euro mantém em grande medida o seu ritmo - O segundo ano da União Económica e Monetária foi coroado de êxito. A zona do euro registou o mais forte crescimento económico e o desemprego desceu para o nível mais baixo da última década. A inflação acelerou, principalmente sob a influência de factores temporários como os preços da energia e a taxa de câmbio desfavorável, mas espera-se que permaneça bastante aquém dos 2 % a médio prazo. No entanto, este dinamismo do crescimento económico foi afectado, em primeiro lugar, pelo choque negativo decorrente da subida dos preços do petróleo e, subsequentemente, pela desaceleração da procura a nível mundial.

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Numa perspectiva futura, e apesar da desaceleração da actividade económica a nível mundial, a zona do euro parece dever continuar a registar, em 2001-2002, um crescimento económico relativamente sólido de cerca de 2,75 % e uma criação sustentada de postos de trabalho, ao mesmo tempo que se atenuam as ameaças inflacionistas à estabilidade dos preços. A forte melhoria dos indicadores macroeconómicos fundamentais, nomeadamente uma moderação salarial sustentada, e a prossecução de políticas sólidas fomentaram um clima favorável ao investimento e uma forte criação de emprego, tendo criado um círculo virtuoso de crescimento, firmemente assente na procura interna. Embora tendo registado uma diminuição, a confiança das empresas e, em particular, dos consumidores, permanece muito acima dos níveis médios a longo prazo, dado continuar a ser alimentada pelo maior dinamismo da economia. A elevada utilização da capacidade instalada, as condições de financiamento favoráveis e a forte rendibilidade contribuem para apoiar a procura decorrente da realização de investimentos, enquanto o crescimento dos rendimentos disponíveis, fomentado por ganhos de produtividade, pelo crescimento do emprego e pelas reformas fiscais, continua a ser um factor de sustentação da procura dos consumidores.

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Além disso, a existência de um Mercado Interno de grande dimensão, em conjugação com a moeda única, proporciona uma base sólida e estável com um menor grau de exposição a flutuações cambiais. A próxima introdução de notas e moedas em euros em 1 de Janeiro de 2002 dará um novo impulso à integração económica e fará do euro uma realidade da vida quotidiana, tornando a União Monetária mais visível. Além disso, graças aos progressos alcançados em matéria de reformas económicas, foi reforçada a capacidade de resistência da zona do euro face a perturbações externas. Por conseguinte, mesmo no caso de se materializarem os riscos de deterioração no plano externo - em especial, caso a economia norte-americana não regresse rapidamente a uma trajectória de forte crescimento - estes factores contribuirão para atenuar o impacto na zona do euro.

Os Estados-Membros não participantes na zona do euro - Na sequência do forte crescimento económico e da significativa criação de emprego registados em 2000, a Dinamarca, a Suécia e o Reino Unido são actualmente afectados, como os países da zona do euro, pela evolução desfavorável da economia mundial. Por conseguinte, prevê-se que o crescimento económico abrande para um ritmo mais moderado. Os progressos na implementação das reformas estruturais e a manutenção de uma procura interna robusta colocam esses países em boa posição para enfrentarem a deterioração do contexto externo. A inflação nesses países permanece moderada ou a níveis inferiores aos registados na zona do euro.

2.2. Principais desafios

Numa perspectiva futura, a UE e a zona do euro defrontam-se com um conjunto de importantes desafios a curto, médio e mais longo prazo. O êxito da resposta a esses desafios dependerá das medidas de política económica que estão actualmente a ser tomadas.

Desafio de curto prazo: preservar a expansão do crescimento e do emprego - A tarefa que se coloca num futuro imediato consiste na manutenção do bom desempenho económico num contexto mundial menos favorável. A UE e a zona do euro terão de contar cada vez mais com as suas próprias forças.

É fundamental, para manter e reforçar ainda mais a dinâmica de crescimento interno, aplicar políticas macroeconómicas orientadas para o crescimento e a estabilidade e proceder a amplas reformas estruturais. Tal contribuirá para a confiança das empresas e dos consumidores. Neste contexto, as políticas orçamentais devem contribuir para evitar uma procura excessivamente forte e as pressões inflacionistas; importa também manter a moderação salarial. Este factor tem apoiado a estabilidade dos preços e poderá promover condições monetárias conducentes ao crescimento económico e à criação sustentada de emprego.

Em especial, as políticas orçamentais devem continuar a orientar-se no sentido de assegurar uma situação das finanças públicas próxima do equilíbrio ou excedentária. A preservação da estabilidade macroeconómica duramente conquistada e o seu reforço no futuro são de importância capital. As pressões no sentido do aumento da despesa pública e da redução dos impostos poderiam comprometer a situação orçamental. Além disso, surgiu nalguns Estados-Membros uma pressão salarial desencadeada pelo aparecimento de estrangulamentos no mercado de trabalho e por reivindicações no sentido de uma compensação do recente aumento da inflação e da moderação registada no passado.

A União Económica e Monetária implicou uma importante mudança de regime que só poderá ter êxito se todos os principais intervenientes em matéria de política económica assumirem novas responsabilidades. A política monetária única é definida para toda a zona do euro e a taxa de câmbio já não pode ser utilizada para compensar perdas de competitividade resultantes de um atraso na aplicação de reformas estruturais ou de uma combinação inadequada de políticas macroeconómicas.

Por conseguinte, os Governos e os Parceiros Sociais têm de assumir as suas responsabilidades, contribuindo para uma combinação equilibrada de políticas macroeconómicas, tanto a nível dos Estados-Membros como da zona do euro. Importa que os parceiros sociais continuem a ter uma actuação responsável, abrindo assim perspectivas favoráveis a um crescimento mais acentuado e ao emprego.

Em termos mais gerais, é necessário continuar a aumentar a capacidade de resistência da economia através de uma combinação criteriosa de reformas estruturais. A existência de mercados mais flexíveis e abertos reforçará a capacidade da economia para enfrentar a mudança e contribuirá para absorver o impacto dos choques. Fomentará igualmente uma interacção positiva entre melhorias estruturais da economia e trará benefícios em termos de resultados macroeconómicos. Além disso, as reformas estruturais podem ter um impacto positivo a curto prazo, exercendo uma pressão no sentido da baixa dos preços.

O desafio a médio prazo: melhorar as bases para o crescimento e o emprego no futuro - Os resultados em matéria de crescimento registados desde 1997 têm de ser apreciados num contexto de retoma cíclica, em que foi possível utilizar capacidades anteriormente não utilizadas. Embora o crescimento do potencial de produção se possa ter intensificado nos últimos anos, em resultado dos ganhos de produtividade decorrentes de um melhor funcionamento dos mercados e das novas tecnologias de informação e de comunicação, considera-se que essa intensificação é ainda insuficiente para sustentar taxas de crescimento de cerca de 3 % ao longo de um período prolongado. A prossecução da expansão dependerá assim de um aumento permanente do potencial de crescimento.

As políticas económicas devem centrar-se na criação das condições adequadas para a utilização eficiente dos recursos produtivos e naturais, bem como para o respectivo reforço ao longo do tempo. Em especial, essas políticas devem contribuir para um melhor funcionamento dos mercados, eliminado as suas imperfeições ou falhas decorrentes da existência de externalidades, de situações de poder nos mercados, de informações incompletas ou do contexto regulamentar.

Importa mitigar a actual subutilização dos recursos humanos. O desemprego registado na UE situa-se ainda a um nível inaceitavelmente elevado e as taxas de participação da mão-de-obra e de emprego são ainda reduzidas, em especial no que diz respeito aos trabalhadores idosos e às mulheres, e em muitos Estados-Membros estão ainda longe das metas fixadas em Lisboa e Estocolmo. O reforço mútuo das políticas económicas e sociais conduz, através da criação de melhores oportunidades de emprego, a um melhor aproveitamento do potencial de recursos humanos da UE. Para que tal seja possível, é necessário reformular a regulamentação do mercado de trabalho e as instituições competentes de modo a minorar os obstáculos que eventualmente levantem à procura e à oferta de trabalho. O aumento do nível de participação no mercado de trabalho, em especial relativamente a grupos mal representados ou desfavorecidos, constitui igualmente um aspecto essencial da integração social.

Com o objectivo de fomentar o aumento da oferta de trabalho, é necessário assegurar que o enquadramento regulamentar incentive as pessoas a entrarem ou a permanecerem no mercado de trabalho. Em especial, os regimes fiscais e de prestações sociais devem ser alvo de novas reformas com o objectivo de reforçar os incentivos financeiros para que as pessoas aceitem um posto de trabalho ou nele permaneçam. A passagem para políticas activas com objectivos específicos constitui uma condição necessária para reforçar as oportunidades à disposição dos desempregados ou das pessoas inactivas. As políticas activas do mercado de trabalho promovem igualmente a integração social. A utilização mais eficiente da mão-de-obra europeia no seu conjunto deve ser igualmente assegurada através da redução dos entraves à mobilidade da mão-de-obra dentro dos Estados-Membros e entre Estados-Membros, em especial com vista a colmatar a escassez de determinadas qualificações. Além disso, deve ser fomentada a aprendizagem ao longo da vida com vista a promover a participação no mercado de trabalho e a aumentar a flexibilidade e a capacidade de adaptação da mão-de-obra.

O aumento da oferta de trabalho terá de um modo geral que ser acompanhado por investimentos que reforcem a capacidade instalada. Tal pressupõe, designadamente, a criação de um contexto empresarial favorável ao investimento, apoiado por infra-estruturas públicas adequadas e por uma administração pública moderna e eficiente. A existência de mercados de produtos e de capitais competitivos, integrados e que funcionem bem contribuirá para esse objectivo, assegurando a melhor afectação possível dos recursos. Neste contexto, é necessário reforçar a concorrência nos mercados de bens e serviços e, em especial, nos serviços de utilidade pública e nos serviços financeiros. Para o efeito, as medidas tomadas a nível comunitário devem centrar-se na conclusão do Mercado Interno, em especial no sector dos serviços, incluindo os serviços financeiros, e nos sectores de rede. Por seu lado, os Estados-Membros devem assegurar uma aplicação efectiva e, acima de tudo, mais rápida da legislação do Mercado Interno e fomentar a intensificação da concorrência.

A estratégia de Lisboa tem como um dos seus elementos fulcrais o reconhecimento da necessidade de promover a iniciativa empresarial e a inovação na UE, elementos fundamentais para aumentar o potencial de crescimento da Europa e, deste modo, a sua competitividade, riqueza e criação de emprego. O reforço da iniciativa empresarial e da inovação constitui um desafio essencial para todos os Estados-Membros.

A promoção da concorrência no quadro do Mercado Interno tem como complemento lógico uma maior concorrência a nível mundial, o que terá importantes efeitos positivos adicionais em termos de aumento do potencial produtivo da Europa.

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A União Europeia deve assim continuar a adoptar uma política comercial comum, que favoreça a abertura dos mercados no quadro do comércio mundial, e deve exercer pressões no sentido da realização de uma nova Conferência Multilateral de Comércio no âmbito da OMC.

As mudanças estruturais em curso são indispensáveis para um forte crescimento da produtividade e da competitividade num contexto global. A transição da Europa para uma economia do conhecimento está a registar progressos, embora ainda subsistam falhas no que respeita à relação entre a indústria e a ciência e ao nível do investimento privado em I& D, motivo pelo qual a transposição dos esforços de investigação para a fase de exploração comercial se mantém ainda a um nível fraco. Além disso, a oferta de pessoal qualificado em TIC e de investigadores já formados é ainda insuficiente. Por outro lado, é fundamental que a UE invista mais numa rápida difusão das inovações (e, em particular, das TIC) em toda a economia, reforçando assim, a médio prazo, o potencial de crescimento.

O desafio de mais longo prazo: realizar os preparativos para enfrentar o impacto decorrente do envelhecimento das populações - A necessidade de se prosseguirem políticas macroeconómicas orientadas para o crescimento e a estabilidade e de se realizarem amplas reformas económicas tendo em vista, acima de tudo, o aumento da oferta de mão-de-obra, adquire uma maior urgência à luz do desafio decorrente do envelhecimento das populações, que se prefigura no horizonte. Com base nas tendências actuais, a população em idade activa da UE diminuirá em aproximadamente 40 milhões de pessoas entre 2015 e 2050 e o rácio de dependência dos idosos aumentará aproximadamente para o dobro ao longo das próximas cinco décadas. O impacto deste fenómeno sobre as finanças públicas já começa a fazer-se sentir nalguns Estados-Membros.

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Cálculos aproximativos apontam para um maior nível de despesas com os sistemas públicos de pensões de reforma de uma magnitude de 3-5 % do PIB no período compreendido entre 2010 e 2050. Além disso, as despesas com a saúde e com os cuidados a idosos devem aumentar de modo substancial. Deste modo, o envelhecimento das populações terá consequências consideráveis a nível da sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, tendo em conta a necessidade de assegurar pensões de reforma para todos. Uma vez que o impacto já começa a fazer-se sentir, os Governos devem actuar desde já para assegurar a qualidade, a adequação e a sustentabilidade orçamental das pensões e dos cuidados de saúde para idosos, bem como para aumentar os incentivos ao crescimento do emprego. Para o efeito, há que proceder a uma revisão e, se necessário, a uma reforma dos actuais sistemas e políticas. Importa introduzir melhorias estruturais nas finanças públicas para ter em conta o ónus financeiro que o envelhecimento das populações acarretará futuramente para as finanças públicas.

Para além do impacto financeiro imediato, o envelhecimento das populações tem implicações mais vastas quanto ao crescimento económico, em resultado da diminuição da população activa potencial e dos efeitos potencialmente relevantes sobre o nível da poupança agregada. A progressão do nível de vida terá de se apoiar cada vez mais em aumentos da produtividade do trabalho e da taxa de emprego. A promoção do investimento e o processo de intensificação do capital, aumentando a produtividade do trabalho, contribuem para obstar aos efeitos negativos do envelhecimento das populações. Além disso, um menor afluxo de jovens e de pessoas recentemente formadas ao mercado de trabalho poderá dificultar a renovação das qualificações e, deste modo, a integração de novas tecnologias. O aumento das competências dos jovens em matéria de novas tecnologias e o fomento da aprendizagem ao longo da vida poderão contribuir para compensar os efeitos do envelhecimento das populações sobre os níveis de qualificações.

Os Estados-Membros devem desenvolver estratégias globais destinadas a enfrentar os desafios económicos e orçamentais colocados pelo envelhecimento das populações. Entre as medidas estratégicas a tomar poderão incluir-se a reforma dos sistemas de pensões e de cuidados de saúde, bem como de cuidados aos idosos, aumentando a idade efectiva da passagem à reforma, estimulando uma maior participação no mercado de trabalho, em especial dos trabalhadores mais idosos, aumentando as reservas dos fundos públicos de pensões e, eventualmente, incentivando a expansão de regimes de pensões complementares financiados pelo sector privado (segundo e terceiro pilares). Estas estratégias deverão ser apresentadas em conjugação com os programas de estabilidade e convergência e serão examinadas no contexto da supervisão multilateral, tomando-se na devida consideração o princípio da subsidiariedade.

Assegurar uma estreita coordenação das políticas económicas - Uma estreita coordenação entre os responsáveis políticos e um diálogo contínuo e fecundo entre o Conselho, o Eurogrupo e o BCE, com a colaboração da Comissão e no pleno respeito pela independência do SEBC, são essenciais para se promover uma evolução económica harmoniosa. Entre os elementos necessários para a consecução deste objectivo contam-se também o intercâmbio precoce de informações e a melhoria das estatísticas comuns. A eficácia das acções políticas será intensificada se forem tomados adequadamente em consideração os reflexos indirectos, cuja importância irá aumentar em paralelo com o aprofundamento da integração.

Este aspecto é especialmente válido para os Estados-Membros da zona do euro. Para enfrentar estes desafios e explorar plenamente as potencialidades da UEM, as autoridades dos Estados-Membros da zona do euro estão a coordenar estreitamente as suas políticas económicas no âmbito do Eurogrupo. Em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de Nice, o Eurogrupo começou já a alargar o leque de temas que aborda - nomeadamente de índole estrutural -, com o objectivo de contribuir para o reforço do potencial de crescimento da zona do euro.

A estratégia política, tanto a nível macroeconómico como a nível microeconómico, para enfrentar eficazmente estes desafios fundamentais é apresentada de modo mais pormenorizado na secção que se segue, sendo os seus principais componentes os seguintes:

i) assegurar políticas macroeconómicas orientadas para o crescimento e a estabilidade;

ii) melhorar a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas;

iii) dinamizar os mercados de trabalho;

iv) assegurar a eficiência dos mercados de produtos (bens e serviços);

v) promover a eficiência e a integração dos mercados de serviços financeiros da UE;

vi) fomentar a iniciativa empresarial;

vii) promover uma economia do conhecimento;

viii) reforçar a sustentabilidade ambiental.

3. RECOMENDAÇÕES

3.1. Assegurar políticas macroeconómicas orientadas para o crescimento e a estabilidade

A política macroeconómica desempenha um papel essencial na manutenção do crescimento e do emprego e na preservação da estabilidade dos preços. A curto prazo, deverá visar a continuação de uma expansão económica equilibrada e a plena realização do actual potencial de crescimento. A médio prazo, deve contribuir para o restabelecimento de condições que promovam níveis adequados de poupança e investimento de molde a colocar a economia numa trajectória de crescimento e de emprego sustentada, mais elevada e não inflacionista.

Na zona do euro, e na sequência do dinamismo da actividade económica em 2000, prevê-se um abrandamento do crescimento, o qual deverá, no entanto, manter-se bastante robusto e acima da taxa potencial em 2001-2002, enquanto a inflação deverá baixar. Uma abordagem da política macroeconómica adequada e livre de tensões deverá abarcar os elementos que a seguir se indicam.

O objectivo primeiro da política monetária única é a manutenção da estabilidade dos preços na zona do euro e, sem prejuízo deste objectivo, o apoio às políticas económicas gerais na Comunidade.

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A existência de situações orçamentais sólidas, em consonância com o Pacto de Estabilidade e de Crescimento, permite que os estabilizadores automáticos desempenhem plenamente as suas funções sem incorrer no risco de se infringir o limite de 3 % do PIB relativamente ao défice do sector público administrativo. Tem igualmente efeitos favoráveis sobre as taxas de juro e contribui para a atracção do investimento privado, para uma nova redução do rácio dívida pública/PIB - facilitando assim a preparação para os custos das mutações demográficas - e, ao aumentar a credibilidade do enquadramento orçamental da UEM, para o reforço da confiança dos investidores.

Enquanto princípio geral, é relevante que as políticas orçamentais sejam orientadas pela necessidade de evitar orientações pró-cíclicas que conduzam a flutuações exacerbadas da actividade económica e a saldos estruturais insustentáveis e onerem a política monetária única. A maioria dos Estados-Membros chegou a uma situação orçamental mínima que lhes permite deixar actuar os estabilizadores automáticos sem ultrapassar o limite do défice excessivo. Há que preservar este importante resultado. Na maior parte dos casos é necessária uma maior consolidação orçamental.

Todos os Estados-Membros devem assegurar, no âmbito da aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que os saldos orçamentais corrigidos das variações cíclicas se orientem, nos próximos anos, para uma situação de equilíbrio ou excedentária ou se mantenham nessa situação. Tal criará uma margem de manobra adicional para a estabilização cíclica, permitirá enfrentar evoluções orçamentais imprevistas, colocará a dívida pública numa trajectória descendente mais rápida e contribuirá para defrontar os desafios orçamentais associados ao envelhecimento das populações. Com base nas últimas actualizações dos Programas de Estabilidade de 2000/2001, a situação orçamental no conjunto da zona do euro deverá melhorar gradualmente após uma ligeira deterioração em 2001, para atingir uma situação de equilíbrio em 2003.

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Capacidade(+)/necessidade (-) líquida de financiamento do sector público administrativo (-) prevista nos Programas de Estabilidade e de Convergência actualizados

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte:

serviços da Comissão,

Os Estados-Membros da zona do euro devem assegurar que as respectivas políticas orçamentais apoiem o objectivo de estabilidade dos preços da política monetária única. Neste contexto, devem estar prontos a utilizar as políticas orçamentais e estruturais com o objectivo de contribuir para a estabilidade dos preços a nível nacional e para ter em conta tanto a dimensão da zona do euro como as implicações nacionais da política monetária única na condução das suas políticas orçamentais. Em geral, os Estados-Membros deverão:

i) como regra, e em conformidade com o compromisso assumido no ano passado, alcançar em 2001 situações orçamentais próximas do equilíbrio ou excedentárias, de molde a disporem de uma margem suficiente para enfrentarem o impacto decorrente de flutuações cíclicas adversas; assegurar uma execução rigorosa dos seus orçamentos de molde a evitar derrapagens relativamente aos objectivos fixados nos programas de estabilidade;

ii) elaborar orçamentos para 2002 tendo em conta a necessidade de atingir ou preservar situações orçamentais próximas do equilíbrio ou excedentárias e de evitar políticas orçamentais pró-cíclicas; sempre que adequado, consolidar ainda mais as finanças públicas, em especial com vista a assegurar a sua sustentabilidade a longo prazo;

iii) estar prontos, no caso dos Estados-Membros em que existem riscos de sobreaquecimento e pressões inflacionistas, para tornar mais restritiva a política orçamental, prosseguir na via da moderação salarial e promover novas reformas estruturais tendentes a reduzir a inflação e a contribuir para uma combinação adequada de políticas macroeconómicas a nível nacional.

Quanto aos Estados-Membros não participantes na zona do euro, a política monetária da Dinamarca está orientada no sentido de manter uma paridade fixa relativamente ao euro no quadro do MTC2, que é considerado como um instrumento essencial para atingir a estabilidade dos preços. Na Suécia e no Reino Unido, as políticas monetárias procuram atingir a mesma meta através do combate à inflação. A concretização desses objectivos contribuirá para a criação das condições necessárias para a estabilidade cambial.

Os Estados-Membros não participantes na zona do euro deverão manter igualmente situações orçamentais sólidas de acordo com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Em geral, estes Estados-Membros deverão:

i) manter situações orçamentais excedentárias em 2001 e, deste modo, assegurar a existência de uma margem suficiente para fazer face ao impacto decorrente de flutuações cíclicas adversas; assegurar uma execução rigorosa dos respectivos orçamentos de molde a evitar derrapagens relativamente aos objectivos fixados nos Programas de Convergência;

ii) elaborar orçamentos para 2002 tendo em conta a necessidade de atingir ou preservar situações orçamentais próximas do equilíbrio ou excedentárias e de evitar políticas orçamentais pró-cíclicas; sempre que adequado, consolidar ainda mais as finanças públicas, em especial com vista a assegurar a sua sustentabilidade a longo prazo;

A evolução salarial dos Estados-Membros deverá igualmente reflectir diferentes situações económicas e a nível do emprego. Os Governos deverão promover as condições de enquadramento necessárias para que os parceiros sociais levem a bom termo negociações salariais. Para que a evolução dos salários possa contribuir para uma combinação de políticas favorável ao emprego, os parceiros sociais deverão continuar a ter uma atitude responsável e concluir, nos Estados-Membros, acordos salariais em consonância com os princípios gerais enunciados nas Orientações Gerais das Políticas Económicas. É necessário que:

i) o aumento dos salários nominais esteja em harmonia com a estabilidade dos preços;

ii) o aumento dos salários reais não exceda o crescimento da produtividade do trabalho, tendo em conta a necessidade de reforçar, sempre que necessário, e de manter ulteriormente a rentabilidade dos investimentos que levam a um aumento da capacidade instalada e à criação de emprego;

iii) se incentivem os processos de fixação dos salários que tenham em conta as diferenças de produtividade (designadamente em função das competências, das qualificações ou da zona geográfica).

3.2. Melhorar a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas

Os Estados-Membros devem manter situações orçamentais sólidas, em simultâneo com a melhoria da qualidade e sustentabilidade das finanças públicas, de acordo com o relatório adoptado pelo Conselho Europeu de Estocolmo. Tal assegurará que as finanças públicas maximizem a sua contribuição para o crescimento e o emprego e para a realização dos objectivos acordados em Lisboa e em Estocolmo, incluindo a coesão social. Têm de ser conseguidos um equilíbrio e uma sequência adequada entre a diminuição da dívida pública, a redução dos impostos e o financiamento de investimentos públicos em domínios fundamentais. Para o efeito, os Estados-Membros deverão:

i) prosseguir os esforços destinados a tornar os sistemas fiscais e de prestações sociais mais favoráveis ao emprego, nomeadamente, quando necessário, através da redução da carga fiscal global, de reformas orientadas dos referidos sistemas em que se atenda especialmente aos rendimentos do trabalho mais baixos, no âmbito da prossecução da consolidação orçamental e da melhoria da eficiência dos sistemas fiscais (ver igualmente secção 3.3);

ii) promover a qualidade da despesa pública, reorientando-a no sentido da acumulação de capital físico e humano e da investigação e desenvolvimento, de modo a assegurar um aumento anual significativo do investimento per capita em recursos humanos;

iii) aumentar a eficiência da despesa pública através de reformas institucionais e estruturais; em especial devem introduzir ou reforçar os mecanismos que contribuam para o controlo das despesas, incluindo processos orçamentais;

iv) melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, prosseguindo uma estratégia global com três vertentes: acções destinadas a aumentar as taxas de emprego; uma rápida redução de dívida pública; novas reformas dos sistemas de saúde e de pensões. Para dar a estes sistemas uma base mais sólida, são também de considerar medidas no sentido de reforçar o peso dos sistemas de capitalização; e

v) prosseguir a coordenação dos regimes de fiscalidade a fim de evitar a concorrência fiscal nociva e aplicar de forma eficaz o acordo alcançado a nível do Conselho em 20 de Novembro de 2000 sobre o pacote fiscal.

Tal como os Estados-Membros, também a Comunidade deve respeitar o princípio da disciplina orçamental. Esta deve ser aplicada a todas as rubricas das Perspectivas Financeiras, observando-se simultaneamente o acordo interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental; deve ser explorada a possibilidade de uma afectação mais flexível dos recursos comunitários no intuito de reforçar o impacto económico do orçamento da UE.

3.3. Dinamizar os mercados de trabalho

A melhoria da situação do emprego registada nos últimos anos prosseguiu em 2000. O facto ficou a dever-se em grande parte às condições macroeconómicas favoráveis, tendo a evolução do mercado de trabalho evidenciado igualmente e de forma clara uma redução do desemprego estrutural graças às reformas e às políticas destinadas a melhorar o funcionamento dos mercados de trabalho aplicadas na última década, em especial no contexto da Estratégia Europeia para o Emprego. O crescimento dos salários foi relativamente moderado, apesar da acentuada redução do desemprego, ao mesmo tempo que o desemprego de longa duração baixou numa proporção ainda maior do que a taxa global. No entanto, é ainda necessário realizar novos progressos. Em especial, a UE enfrenta quatro desafios. Em primeiro lugar, surgiram num conjunto de Estados-Membros sinais de dificuldades de recrutamento e de escassez de certas qualificações, o que indica que a UE poderá estar a aproximar-se dos limites do rápido crescimento cíclico do emprego.

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Em segundo lugar, o desemprego encontra-se ainda a um nível inaceitavelmente elevado, verificando-se grandes diferenças entre Estados-Membros e regiões. Em terceiro lugar, serão necessárias novas reduções consideráveis do desemprego e um aumento substancial da oferta de trabalho a fim de se concretizarem os objectivos, fixados para a UE, de uma taxa de emprego global de 70 % e de uma taxa de 60 % relativamente às mulheres até 2010, acordados no Conselho Europeu de Lisboa, incluindo os objectivos intermédios de 67 % e 57 %, respectivamente, até Janeiro de 2005, bem como de 50 % relativamente aos trabalhadores idosos até 2010, acordados no Conselho Europeu de Estocolmo. Em quarto lugar, tal como reafirmado no Conselho Europeu de Estocolmo, o objectivo a prosseguir deve consistir na criação de melhores e mais postos de trabalho, designadamente através de uma melhor educação, da aprendizagem ao longo da vida e de uma melhor conciliação da vida profissional e pessoal.

Com o objectivo de vencer estes desafios, os Estados-Membros devem tirar partido das condições macroeconómicas favoráveis para efectuar as necessárias melhorias estruturais dos mercados de trabalho e para avançar para o objectivo do pleno emprego.

O Conselho adoptou em 19 de Janeiro de 2001 orientações circunstanciadas para as políticas de emprego em 2001, de acordo com as prioridades definidas nas Orientações Gerais das Políticas Económicas para 2000, bem como com as recomendações específicas para os Estados-Membros, incluídas nas referidas orientações. No quadro das suas reformas do mercado de trabalho, os Estados-Membros devem aplicar com determinação as Orientações para o Emprego e as recomendações que lhes foram dirigidas.

Deverão em especial tomar as seguintes medidas:

i) promover, em diálogo com os Parceiros Sociais, uma maior participação no mercado de trabalho, em especial das mulheres e dos trabalhadores mais idosos, designadamente prosseguindo uma política de igualdade de oportunidades, assegurando a disponibilidade de instalações adequadas de cuidados a crianças e a outras pessoas a cargo, reformando os regimes de reforma antecipada e promovendo a aprendizagem ao longo da vida. De modo análogo, deve ser promovida a participação dos deficientes, das minorias étnicas e dos migrantes. Outras medidas relevantes, nomeadamente a nível das pensões de reforma, são mencionadas na secção referente às finanças públicas;

ii) zelar por que os sistemas fiscais e de prestações sociais tornem o trabalho remunerador. As reformas realizadas nesse sentido devem reduzir os impostos sobre o trabalho, diminuir as elevadas taxas marginais efectivas de imposto e reexaminar os regimes de prestações sociais a nível dos efeitos de incentivo, da duração, da elegibilidade e da aplicação de modo a torná-los mais favoráveis ao emprego;

iii) eliminar os obstáculos à mobilidade do trabalho dentro e entre os Estados-Membros, nomeadamente através do reconhecimento mútuo de qualificações, da adopção e aplicação da Directiva relativa aos fundos de pensões complementares, da melhoria da transferência dos direitos a pensão e da melhoria do acesso à informação à escala europeia relativa às ofertas de trabalho e às oportunidades de aprendizagem nos Estados-Membros, no contexto do desenvolvimento dos novos mercados de trabalho europeus;

iv) facilitar a mobilidade profissional melhorando, em diálogo com os Parceiros Sociais, a educação, a formação e a aprendizagem ao longo da vida a fim de reduzir a taxa de abandono escolar precoce e para preparar uma transição bem sucedida para uma economia do conhecimento, bem como para melhorar a qualidade do emprego;

v) aumentar a eficiência das políticas activas do mercado de trabalho e orientá-las para os indivíduos mais susceptíveis de serem afectados pelo desemprego de longa duração; assegurar que os sistemas de prestações sociais sejam complementados com uma assistência efectiva às pessoas à procura de emprego para reforçar a sua empregabilidade e as suas oportunidades de emprego;

vi) promover, em diálogo com os Parceiros Sociais, uma organização mais flexível do trabalho, nomeadamente concluindo acordos sobre o tempo de trabalho e reformando o actual enquadramento regulamentar, contratual e jurídico, nomeadamente as disposições susceptíveis de dificultar o acesso ao emprego, com o objectivo de combinar uma maior flexibilidade com a segurança; assegurar que quaisquer reduções do tempo total de trabalho não conduzam ao aumento dos custos unitários do trabalho e que as futuras necessidades a nível da oferta de trabalho sejam plenamente tidas em conta; e

vii) prosseguir políticas destinadas a reduzir as diferenças de remuneração entre homens e mulheres decorrentes de uma discriminação efectiva.

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3.4. Assegurar a eficiência dos mercados de produtos (bens e serviços)

A criação do Mercado Interno e o lançamento do euro fomentaram a concorrência nos mercados de produtos da UE. O facto tem tido um efeito moderador sobre as taxas de inflação e tem constituído um factor de convergência dos níveis de preços entre Estados-Membros, com claros benefícios para os consumidores. A concorrência tem igualmente conduzido a uma racionalização da produção, a qual contribuiu para a melhoria da competitividade das empresas europeias. Contudo, o Mercado Interno dos serviços continua a ser afectado pelas barreiras existentes, que criam obstáculos às actividades transfronteiras. A liberalização já levou a uma descida dos preços no sector das telecomunicações, e fizeram-se sentir efeitos benéficos nos países que abriram os seus mercados energéticos. O Conselho analisará o mais rapidamente possível a proposta da Comissão de liberalização plena dos mercados da electricidade e do gás para todos os consumidores. Do mesmo modo, a abertura da economia europeia ao comércio mundial expôs as empresas europeias à concorrência internacional, o que contribuiu para o aumento da eficiência dos mercados de produtos europeus. A União Europeia continua a estar empenhada na liberalização do comércio e no lançamento de uma nova ronda de negociações comerciais no quadro da OMC. Embora tenham sido efectuados progressos significativos quanto ao funcionamento dos mercados europeus;;de produtos, existe ainda um conjunto de domínios em que são necessários novos esforços. Os Estados-Membros deverão:

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i) realizar plenamente o Mercado Interno:

- reduzindo os défices de transposição da legislação do Mercado Interno para um nível inferior a 1,5 % antes do Conselho Europeu da Primavera de 2002;

- eliminado as barreiras técnicas ao comércio, designadamente através de uma utilização mais eficaz das normas europeias e da aplicação do princípio do reconhecimento mútuo;

- criando um Mercado Interno dos serviços que funcione de modo eficiente através da eliminação dos obstáculos regulamentares e de outra natureza às actividades transfronteiras entre Estados-Membros e à entrada no mercado;

- procedendo a uma maior abertura do mercado dos contratos públicos e assegurando, até 2003, que as propostas possam ser apresentadas por via electrónica;

ii) reforçar a concorrência, assegurando desse modo benefícios reais para os consumidores:

- acelerando a liberalização dos sectores de rede (sectores da energia, transporte ferroviário, transporte aéreo e serviços postais) tendo em conta as obrigações de serviço universal existentes e a segurança da oferta;

- assegurando a independência efectiva, a capacidade adequada e a eficácia das autoridades de concorrência e de regulamentação, e melhorando a cooperação entre essas autoridades, tanto a nível comunitário como a nível dos Estados-Membros;

- reduzindo até 2003 o nível global dos auxílios estatais em relação ao PIB em detrimento dos auxílios específicos e sectoriais e aumentando a transparência das políticas de auxílios estatais.

3.5. Promover a eficiência e a integração dos mercados de serviços financeiros da UE

O sistema financeiro da UE encontra-se em fase de integração progressiva graças à influência da globalização, da desregulamentação, da evolução tecnológica e da introdução do euro. Os ganhos de eficiência decorrentes da integração financeira reflectir-se-ão numa melhor afectação e num menor custo do capital, tendo efeitos benéficos sobre o crescimento e a criação de emprego na economia da UE. Contudo, os obstáculos remanescentes à integração financeira impedem a plena concretização dos benefícios potenciais. Destes obstáculos, o mais relevante consiste na ausência de um enquadramento regulamentar claro e aplicado de forma coerente em toda a UE para numerosas áreas do sector dos serviços financeiros. Foram efectuados progressos no sentido da criação desse enquadramento através de um conjunto de medidas tomadas ao abrigo do Plano de Acção para os Serviços Financeiros (PASF). A aplicação do Plano de Acção em matéria de Capital de Risco (PACR) deve reforçar as oportunidades de financiamento adequado à disposição das PME inovadoras, cuja flexibilidade e potencial de crescimento fazem delas uma importante fonte de crescimento económico e de emprego. No entanto, são actualmente limitados os progressos registados na via de um mercado verdadeiramente único dos serviços financeiros. A este respeito, é necessário:

i) assegurar que a abordagem proposta pelo Comité de Sábios para a legislação relativa aos mercados de valores mobiliários, apoiada pela Recomendação do Conselho Europeu de Estocolmo, esteja operacional a partir do início de 2002;

ii) intensificar os esforços de todas as partes relevantes - o Conselho, o Parlamento e a Comissão - com o objectivo de assegurar a plena aplicação do PASF até, o mais tardar, 2005 e, em especial, aplicar as medidas fundamentais para a criação de um mercado integrado de valores mobiliários até ao final de 2003, incluindo designadamente as prioridades estabelecidas no Relatório do Comité de Sábios sobre a regulamentação dos mercados europeus de valores mobiliários;

iii) para além da aplicação do PASF e, em especial, relativamente aos mercados de capital de risco, intensificar os esforços destinados à criação de um mercado de capital de risco que funcione eficientemente até 2003 através da aplicação do PACR, sobretudo no que diz respeito à flexibilização das restrições quantitativas sobre o investimento institucional em acções, à flexibilização da legislação em matéria de falências e ao desenvolvimento de um enquadramento fiscal mais conducente ao investimento e à iniciativa empresarial;

iv) enfrentar eficazmente os desafios que surgem no domínio da supervisão prudencial em resultado do aumento das alianças transfronteiras e trans-sectoriais entre mercados financeiros e intermediários; a este respeito, as autoridades competentes devem tomar as medidas necessárias para criar mecanismos de supervisão trans-sectoriais e transfronteiras que acompanhem a evolução do sistema financeiro.

3.6. Fomentar a iniciativa empresarial

Uma maior iniciativa empresarial virá reforçar o potencial da UE em termos de crescimento, competitividade e criação de emprego, sendo necessária a criação de um quadro mais favorável para as empresas na Europa. As empresas e os cidadãos carecem de um quadro regulamentar e fiscal que seja claro, simples e eficaz e capaz de funcionar correctamente num mercado mundial em rápida mutação. Foram introduzidas medidas destinadas a melhorar a eficiência do sector público e a reduzir a burocracia, a fim de minorar a carga administrativa que incide sobre as empresas. n.o entanto, continua a haver muito por fazer. As PME europeias continuam a considerar que a falta de acesso ao financiamento constitui um obstáculo ao arranque de novas empresas e um problema que limita o potencial de crescimento. Neste contexto, os Estados-Membros deverão:

i) instituir um enquadramento favorável para as empresas, o que implicará:

- uma nova redução da carga e das barreiras administrativas com que se confrontam as empresas, mediante a introdução de procedimentos mais simples e transparentes, balcões únicos para o arranque de novas empresas e a simplificação dos sistemas de regulamentação e de fiscalidade das empresas;

- uma melhoria da eficiência dos serviços públicos, nomeadamente através de um acompanhamento aferido por padrões de referência e uma maior utilização dos contratos públicos, assegurando-se por outro lado a igualdade das condições de concorrência entre entidades públicas e privadas;

- uma simplificação e aplicação mais uniforme dos sistemas de IVA;

ii) incentivar a assunção de riscos, através de uma melhoria do acesso ao financiamento, em especial por parte das PME em fase de arranque. Para as PME assume especial importância a oferta de capitais, a par das competências de gestão (ver também secção 3.5.).

3.7. Promover a economia do conhecimento

A transição da União Europeia para uma economia do conhecimento está a avançar, devendo no entanto ser acelerada para que seja concretizado o objectivo estratégico de Lisboa. As empresas e os cidadãos têm de ser incentivados a aproveitar as oportunidades oferecidas pela economia do conhecimento. Apesar dos progressos registados recentemente no domínio da difusão das TIC, a UE continua a registar um atraso relativamente aos Estados Unidos em domínios como a investigação e o desenvolvimento, o investimento em novas tecnologias e a penetração da internet.

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É da máxima relevância que a orientação definida pelo Conselho Europeu de Estocolmo no sentido da aceleração das reformas económicas seja tornada uma realidade dentro do período acordado. É necessário um aumento do investimento em capital humano, I& D e TIC a fim de reforçar a competitividade europeia. O estabelecimento de mercados de produtos competitivos (ver Secção 3.4) e de mercados de capitais que funcionem eficientemente (ver Secção 3.5) contribui para a criação de um clima empresarial que estimulará a inovação e a assunção de riscos, o que por sua vez fomentará o investimento. No domínio da I& D, o principal desafio consiste no aumento da participação do sector privado, contribuindo assim para uma melhor exploração comercial dos resultados decorrentes da I& D e a instituição do Espaço Europeu de Investigação. Com o objectivo de facilitar a transição para uma economia do conhecimento, é necessário:

i) estimular a I& D e a inovação:

- proporcionando condições de enquadramento adequadas às empresas para realizarem actividades de I& D, nomeadamente através do reforço dos direitos de propriedade intelectual e de um acordo, a que se deverá chegar antes do final de 2001, quanto às modalidades de emissão da patente comunitária;

- melhorando as relações entre as universidades e as empresas, conduzindo assim à transferência de conhecimentos e a uma melhor exploração comercial dos resultados decorrentes da I & D;

- reforçando a colaboração em matéria de investigação e inovação a nível europeu, nomeadamente fomentando redes de centros de excelência que combinem empresas e parceiros académicos, promovendo a mobilidade dos investigadores e através de uma melhor coordenação das políticas e programas nacionais de investigação e inovação;

- assegurando um nível suficiente de financiamento da I& D e, em particular, da investigação fundamental, e estabelecendo prioridades claras e coerentes relativas à investigação pública;

ii) promover o acesso às TIC e a sua utilização:

- aplicando a separação do "lacete local" a fim de permitir uma redução substancial dos custos de utilização da internet;

- assegurando uma utilização melhor e mais generalizada da internet nas escolas e completando a formação necessária de todos os professores até ao final de 2002;

- reforçando o enquadramento regulamentar do comércio electrónico (aplicando a Directiva relativa à assinatura electrónica e adoptando em 2001 as propostas relativas ao direito de autor, à comercialização à distância, ao IVA e à facturação electrónica);

- estimulando a utilização da internet a nível da administração pública;

- desenvolvendo e implementando uma estratégia em matéria de segurança das TIC;

iii) reforçar os esforços em matéria de educação e de formação:

- tanto a nível privado como público a fim de aumentar a oferta de investigadores qualificados, reforçar o número de efectivos altamente qualificados em TIC e melhorar as competências básicas da população, em especial nestas tecnologias;

- reforçar a capacidade dos sistemas educativos para responder adequadamente à evolução das necessidades em matéria de competências.

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3.8. Promover a sustentabilidade ambiental

Desafios como as alterações climáticas, o empobrecimento da camada de ozono ou a preservação da biodiversidade, demonstram que é necessária uma política ambiental activa a fim de garantir uma utilização responsável dos recursos naturais escassos e um desenvolvimento económico que seja ambiental e socialmente sustentável a longo prazo. Os compromissos assumidos a nível internacional exigem também medidas políticas.

O Conselho Europeu de Estocolmo solicitou que a promoção do desenvolvimento sustentável fosse integrada nas Orientações Gerais das Políticas Económicas. O desenvolvimento sustentável é um conceito que extravasa a mera esfera económica e tem como objectivo a melhoria da qualidade de vida promovendo a tomada de medidas de política económica coerentes baseadas numa apreciação abrangente das suas dimensões económica, social e ambiental. Ao realizá-lo, adopta uma perspectiva de longo prazo, apreciando o bem-estar das gerações actuais e futuras. A presente secção centra-se na integração dos aspectos ambientais na política económica, em especial a utilização dos instrumentos baseados no mercado como meio de promover o desenvolvimento sustentável.

A acção dos governos é muitas vezes retardada pelo receio de que as políticas de protecção do ambiente tenham efeitos negativos sobre o crescimento económico, o emprego e a competitividade de uma determinada empresa, sector da economia ou Estado-Membro. Neste contexto, os Estados-Membros devem utilizar de modo mais intenso, na prossecução dos objectivos ambientais, os instrumentos baseados no mercado, dado que os mesmos proporcionam à indústria uma certa flexibilidade para reduzir a poluição assegurando uma boa relação custo-eficácia e incentivando a inovação tecnológica. Além disso, são muitas vezes o meio mais eficaz para reduzir a poluição, dado conduzirem à internalização dos custos externos nos preços. Por conseguinte, constituem uma forma de assegurar uma aplicação mais coerente do princípio do poluidor-pagador. São importantes, neste contexto, uma melhor informação e uma melhor análise da relação custo-benefício. O investimento em novas tecnologias "amigas do ambiente" pode ser também uma importante fonte de progresso.

Os Estados-Membros deverão fixar metas e calendários claros para as políticas ambientais, de modo a permitir uma adaptação harmoniosa das empresas e dos consumidores. As alterações graduais, mas decididas e credíveis, do nível e estrutura das taxas de imposto até ao ponto em que os custos externos sejam plenamente reflectidos nos preços, minimizará os problemas de ajustamento estrutural e apoiará as soluções inovadoras de adaptação adoptadas pelas empresas. Esta abordagem minimizará igualmente a necessidade de isenções a favor das empresas ou sectores mais afectados. Essas isenções reduzem frequentemente a eficácia ambiental das medidas, distorcem o sistema fiscal e a sua supressão numa fase posterior é difícil. O estabelecimento de um enquadramento relativo à utilização de instrumentos baseados no mercado a nível comunitário contribuirá para evitar essas distorções e reforçará o mercado interno.

Por conseguinte, é necessário:

i) assumir o compromisso de implementar efectivamente a Estratégia Europeia de Desenvolvimento Sustentável aprovada pelo Conselho Europeu de Göteborg;

ii) introduzir e reforçar políticas assentes nas leis do mercado, tais como a tributação, taxas sobre os utilizadores e poluidores, regimes de seguro/responsabilidade e direitos de emissão negociáveis;

iii) reduzir as subvenções sectoriais e as isenções fiscais e outras medidas, que tenham um impacto ambiental negativo;

iv) intensificar a utilização de instrumentos económicos a fim de limitar as emissões de gases com efeito de estufa e dar cumprimento aos requisitos do protocolo de Quioto, e contribuir para dissociar o crescimento económico de toda uma série de pressões ambientais;

v) chegar a acordo quanto a um enquadramento adequado da tributação da energia a nível europeu e à criação de um mercado interno único da energia.

II. ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS PARA AS POLÍTICAS ECONÓMICAS DOS ESTADOS-MEMBROS

1. BÉLGICA

A economia belga registou uma taxa de crescimento de cerca de 4 % em 2000, prevendo-se que o PIB real aumente em cerca de 3 % em 2001 e 2002. O consumo privado, que aumentou rapidamente em 2000, permanecerá a um nível sustentado nesses dois anos impulsionado por um nível mais elevado do rendimento disponível das famílias e pelo aumento do emprego. A situação bastante dinâmica do investimento deve igualmente continuar a impulsionar a procura interna. Contudo, o sector externo deve previsivelmente contribuir num grau menor para o dinamismo económico em 2001 e 2002. A inflação, aferida pelo índice harmonizado de preços no consumidor, deve passar de 2,7 % em 2000 para um nível ligeiramente inferior a 2 % em 2001 e um nível ainda menor em 2002. O emprego deve continuar a aumentar nesses dois anos impulsionado pelo nível ainda forte da actividade económica, pela moderação salarial e pelo efeito das medidas políticas tendentes a promover o emprego aplicadas nos últimos anos.

Tendo em conta o rácio da dívida pública ainda muito elevado e a necessidade de defrontar os desafios futuros resultantes do envelhecimento da população, a consolidação orçamental continua a ser uma prioridade. O mercado de trabalho caracteriza-se ainda por uma taxa reduzida de emprego, em especial dos trabalhadores mais idosos, sendo ainda muito salientes as divergências regionais da situação do mercado de trabalho. A falta de concorrência em sectores específicos, a carga regulamentar excessiva sobre as empresas e a necessidade de aumentar a eficiência do sector público constituem igualmente importantes desafios.

Política orçamental

A aceleração da actividade económica em 2000 permitiu resultados orçamentais mais positivos do que os previstos: em vez de um défice orçamental projectado de 1 % do PIB, registou-se uma situação de equilíbrio das contas do sector público administrativo. No Programa de Estabilidade actualizado de 2000 prevê-se um excedente orçamental de 0,2 % do PIB em 2001, aumentando ligeiramente para 0,3 % do PIB em 2002. A estratégia orçamental adoptada na actualização de 2000 para o período que vai até 2002 baseia-se na obtenção de elevados excedentes orçamentais primários, alcançando estes um nível superior a 6 % do PIB ao ano. O controlo das despesas primárias reais deverá constituir o principal factor de ajustamento, seguindo uma norma não explícita de aumento de 1,5 % ao ano em termos reais relativamente à Entidade I (Administração Federal e Segurança Social). Segundo as projecções, o rácio da dívida pública deve passar de 110,6 % do PIB em 2000 para 101,4 % em 2002. Neste contexto e tendo em conta o facto de a Bélgica ser um dos membros da zona do euro, a política orçamental deverá ter por objectivo:

i) alcançar um excedente orçamental de 0,2 % do PIB em 2001, tal como projectado na actualização de 2000 do Programa de Estabilidade, mesmo no caso de uma taxa de crescimento real do PIB inferior à prevista;

ii) no quadro do orçamento para 2002, conter firmemente o aumento anual das despesas primárias da Entidade I dentro do limite de 1,5 % em termos reais, permitindo assim a realização dos objectivos em matéria de saldo orçamental, em especial um excedente primário superior a 6 % do PIB;

iii) em 2002 e nos anos seguintes, afectar as margens orçamentais, tal como definido na actualização de 2000 do Programa de Estabilidade, de modo compatível com o limite de uma taxa de crescimento de 1,5 % das despesas reais; afectar à redução da dívida todas as receitas orçamentais adicionais que possam resultar de uma taxa real de crescimento do PIB superior à prevista;

iv) efectuar os preparativos para enfrentar as implicações orçamentais decorrentes do envelhecimento da população através da reforma atempada do sistema de pensões, incluindo a discriminação, na próxima actualização do Programa de Estabilidade, dos recursos orçamentais a afectar anualmente ao fundo especial criado para o efeito.

Mercados de trabalho

As condições do mercado de trabalho da Bélgica continuaram a melhorar em 2000, tendo como consequência da descida da taxa de desemprego para 8,7 %. O Governo encontra-se actualmente em fase de aplicação de um "Estado-Providência activo" caracterizado, nomeadamente, por uma passagem gradual de políticas passivas para uma abordagem mais activa e preventiva das questões referentes ao mercado de trabalho. Foram tomadas iniciativas destinadas a combater as espirais de desemprego. No entanto, a dependência de prestações sociais mantém-se a um nível relativamente elevado para certos segmentos do mercado de trabalho. O envelhecimento da população e o aparecimento de sinais de escassez de oferta no mercado de trabalho indiciam a necessidade de tomada de novas medidas destinadas à mobilização da mão-de-obra potencial não ocupada, aumentando assim as taxas de emprego e de participação. Tal constitui um dos principais desafios do mercado de trabalho belga, caracterizado por uma taxa de emprego global relativamente reduzida (60,9 %), e em especial relativamente aos trabalhadores mais idosos (apenas 24 % relativamente à faixa etária 55-64 anos). A persistência de disparidades geográficas consideráveis a nível das taxas de desemprego incidia uma mobilidade do factor trabalho e uma flexibilidade salarial insuficientes. Embora a carga fiscal sobre o factor trabalho na Bélgica continue a ser uma das maiores da UE, as reduções de impostos, tal como previstas pelo novo Plano de Reforma Fiscal, devem reduzir numa base gradual a tributação sobre o factor trabalho nos próximos anos. Neste contexto& amp;sp;e no quadro da aplicação rigorosa de todas as recomendações em matéria de emprego, as principais prioridades da Bélgica deverão ser:

i) com base nas análises realizadas no passado, proceder a novas reformas dos sistemas fiscal e de prestações sociais para tornar o trabalho remunerador e, em especial, para criar incentivos adequados para que as pessoas mais idosas continuem a trabalhar ou reentrem no mercado de trabalho, bem como para rever as disposições especiais que isentam as pessoas desempregadas mais idosas (com idade superior a 50 anos) de uma procura activa de emprego;

ii) eliminar os principais obstáculos à mobilidade do factor trabalho e incentivar os parceiros sociais a adoptarem mecanismos de fixação dos níveis salariais de modo a ter mais em conta a produtividade e as condições locais do mercado de trabalho, preservando em simultâneo a moderação salarial;

iii) continuar a reforçar, juntamente com os parceiros sociais, a flexibilidade do mercado de trabalho, simplificando as condições relativas aos contratos temporários e a prazo fixo e aumentando a flexibilidade do tempo de trabalho, assegurando ao mesmo tempo que quaisquer reduções do horário de trabalho não tenham qualquer impacto negativo sobre os custos unitários do trabalho e sobre a oferta de trabalho.

Mercados de produtos e economia do conhecimento

A Bélgica é uma pequena economia com um elevado grau de abertura e com um nível elevado de concorrência nos mercados de bens, o que contribuiu para uma produtividade do factor trabalho elevada na indústria transformadora e para preços relativamente reduzidos para um país com o seu nível de vida. O processo de liberalização no sector das telecomunicações está a avançar a bom ritmo e foram tomadas várias medidas destinadas a fomentar a economia do conhecimento. Contudo, persistem problemas de concorrência nalguns sectores de serviços. A liberalização do sector da energia encontra-se numa fase menos avançada. Embora já tenham sido anunciadas medidas destinadas à redução da carga regulamentar sobre as empresas e à reforma da administração pública, a sua execução ainda é limitada. Neste contexto, as principais prioridades da Bélgica deverão ser:

i) aumentar o grau de concorrência nos sectores dos transportes e da distribuição de gás e electricidade e estabelecer entidades de gestão independentes das redes de transporte nestes sectores a fim de assegurar um acesso não discriminatório; assegurar que a reforma planeada dos caminhos-de-ferro aumente a eficiência e a qualidade do serviço e reduza a necessidade de subvenções à exploração;

ii) aumentar a transparência das relações entre o sector público e o privado a nível local e provincial, em especial o papel das autarquias e respectivas associações nos diferentes sectores, tais como a energia, a fim de evitar distorções da concorrência e conflitos de interesse;

iii) tomar medidas destinadas à redução e simplificação da carga administrativa que incide sobre as empresas.

Mercados de capitais

Os mercados de capitais da Bélgica continuam em desenvolvimento. O mercado de acções tornou-se mais integrado a nível internacional com a fusão das bolsas de valores de Bruxelas, Paris e Amsterdão em 2000. O sistema bancário tem assistido igualmente a uma transformação provocada por uma série de fusões e aquisições transfronteiras e nacionais registadas nos últimos anos. Por essa razão, está em curso uma reavaliação das estruturas e trâmites de supervisão, com especial destaque para a supervisão dos mercados de valores mobiliários, o processo decisório a nível da Comissão da Banca e das Finanças e a aproximação institucional desta ao banco central nacional. O mercado de capital de risco conheceu um forte crescimento, caracterizado por um elevado nível de investimento em capital de risco relativamente ao PIB e, igualmente, por um grau substancial de intervenção do sector público. No entanto, será desejável que se registe um maior desenvolvimento do mercado de capital de risco, em especial do mercado de capital de risco privado em detrimento do público. A eficiência do sistema financeiro deve beneficiar de um conjunto proposto de medidas legislativas destinadas a melhorar a governação das sociedades. Neste contexto, a principal prioridade da Bélgica deverá ser:

i) proceder a um maior desenvolvimento do mercado de capital de risco flexibilizando as restrições quantitativas sobre o investimento institucional em acções, estabelecendo um quadro fiscal mais conducente ao investimento e à iniciativa empresarial, devendo esta última ser igualmente fomentada adaptando a legislação em matéria de falências;

2. DINAMARCA

Na sequência de uma taxa de crescimento económico próxima de 3 % em 2000, impulsionada principalmente pelo nível dinâmico do investimento e por uma forte procura externa, prevê-se que a expansão económica desacelere de certo modo passando para um nível ligeiramente superior a 2 % em 2001. Enquanto o crescimento do consumo privado e público deve registar uma recuperação após os fracos resultados do último ano, esta evolução deve ser mais do que contrabalançada pelo aumento muito menor do investimento. Embora o crescimento dos mercados de exportação deva desacelerar em 2001, o aumento invulgarmente forte das importações em 2000 - em parte relacionado com a elevada intensidade de importação dos sectores do investimento e da exportação de equipamentos - deve abrandar. Deste modo, a contribuição do crescimento das exportações líquidas deve aumentar em 2001. Em 2002, prevê-se que a actividade económica acelere passando para um nível próximo de 2,5 %, principalmente em resultado de uma recuperação sustentada do consumo privado.

O potencial de crescimento da economia dinamarquesa pode ser melhorado enfrentando com eficácia os seguintes desafios fundamentais: restrições relativas à oferta de trabalho que, caso sejam atenuadas, contribuirão igualmente para evitar que situações de escassez da oferta de trabalho nalguns sectores venham a desencadear um novo recrudescimento dos aumentos salariais. O grau de concorrência existente em vários sectores importantes mantém-se inadequado e, dada a dimensão do sector público, é importante que se alcance um elevado nível de eficiência neste sector. De igual modo, é necessária uma contenção efectiva do crescimento real do consumo público, em especial tendo em vista o impacto orçamental decorrente do envelhecimento da população.

Política orçamental

O excedente do sector público administrativo foi de 2,4 % do PIB em 2000, nível superior ao previsto aquando da adopção da Lei do Orçamento. De acordo com as estimativas do Governo, o excedente orçamental deve aumentar para 2,8 % do PIB em 2001 e diminuir ligeiramente para 2,6 % do PIB em 2002. A actualização de 2000 do Programa de Convergência dinamarquês mantém, em geral, a estratégia que consiste numa diminuição moderada dos rácios entre despesas primárias e os impostos e o PIB. Contudo, em 2001, ambos os rácios devem aumentar ligeiramente em resultado de um aumento do consumo público claramente superior ao objectivo fixado de um aumento real de 1 % ao ano e de um aumento dos impostos por parte das administrações locais e regionais muito para além dos acordos não vinculativos com o Governo Central. Num prazo mais longo, as projecções indicam que as finanças do sector público administrativo dinamarquês podem fazer face à carga financeira decorrente do envelhecimento da população. Neste contexto, a política orçamental deverá ter por objectivo:

i) limitar de modo estrito o crescimento real do consumo público em 2001 à taxa de 1,9 % prevista no orçamento;

ii) manter elevados excedentes orçamentais nos anos de 2001 e seguintes;

iii) conter o crescimento real do consumo público, igualmente a médio prazo, de modo a que a carga fiscal possa ser reduzida até 2005 de acordo com as projecções do Governo contidas no Programa de Convergência actualizado, sem prejuízo da capacidade das finanças públicas dinamarquesas de enfrentarem adequadamente as implicações decorrentes do envelhecimento da população. Em especial, para realizar tal, devem ser acordados com os níveis inferiores de Governo compromissos mais vinculativos, salvaguardo em simultâneo a autonomia dos Governos locais.

Mercados de trabalho

Os resultados registados a nível do mercado de trabalho dinamarquês situam-se entre os melhores da União, incluindo a taxa de emprego mais elevada superior a 76 %, uma taxa de desemprego relativamente reduzida de 4,7 % e um bom historial de políticas activas do mercado de trabalho. Além disso, foram adoptados critérios de elegibilidade relativos às prestações sociais mais rigorosos a fim de aumentar a oferta efectiva de trabalho, nomeadamente, através da reforma dos regimes de pensões antecipadas em 1996 e 1999 e da reforma do regime de pensões por invalidez, a aplicar em 2003. Contudo, a oferta de trabalho estagnou nos últimos anos e será reduzida devido a certas medidas tomadas recentemente, designadamente o aumento em uma semana acordado em 2000 das férias anuais do sector privado. Uma vez que as restrições do lado da oferta de trabalho provavelmente persistirão tanto no curto como no longo prazo, estão a ser tomadas medidas tendentes a aumentar a oferta de trabalho em geral, e dos imigrantes em particular. Além disso, uma nova expansão da oferta de trabalho pode ser fomentada através de reformas fiscais e das prestações sociais, a fim de tornar a estrutura subjacente de impostos-prestações sociais mais favorável ao emprego. Neste contexto e no quadro de uma aplicação rigorosa de todas as recomendações em matéria de emprego, a principal prioridade da Dinamarca deverá ser:

i) proceder a uma nova redução da pressão fiscal global que incide sobre o factor trabalho ao longo dos próximos anos, em especial através da redução das elevadas taxas marginais efectivas de imposto que recaem sobre os níveis salariais inferiores e médios e tornar o trabalho remunerador, prosseguindo desta forma a reforma dos sistemas de transferência.

Mercados de produtos e economia do conhecimento

A economia dinamarquesa encontra-se menos exposta à concorrência internacional do que outros pequenos Estados-Membros. Tal poderá constituir uma razão pela qual a concorrência é insuficiente num conjunto de mercados de produtos e os níveis dos preços no consumidor são relativamente elevados. Nos últimos anos, a Dinamarca registou melhorias consideráveis quanto à abertura do mercado dos contratos públicos e ao aumento da eficiência da prestação de serviços públicos. A política de concorrência tem sido igualmente reforçada, introduzindo-se o controlo das concentrações e assegurando a aplicação dos artigos 81.o e 82.o do Tratado. Apesar das despesas em matéria de I& D serem superiores à média da UE, a Dinamarca não se encontra ao nível dos outros Estados-Membros nórdicos, devido em parte aos menores gastos em I& D efectuados pelas empresas e a uma menor capacidade de passagem à fase de exploração comercial. Foi concebida uma nova estratégia em matéria de política empresarial para melhorar os resultados da Dinamarca no domínio da I& D. Neste contexto, as principais prioridades da Dinamarca deverão ser:

i) reforçar a aplicação das regras de concorrência nos sectores em que a concorrência tem sido insuficiente;

ii) reforçar as condições de concorrência no mercado de contratos públicos e aumentar as pressões concorrenciais quanto à prestação de serviços públicos a nível local através do estabelecimento de padrões de referência e de uma maior utilização de concursos públicos.

Mercados de capitais

Os mercados de capitais da Dinamarca têm-se desenvolvido graças à influência das políticas governamentais centradas no reforço da supervisão financeira, na melhoria das condições concorrenciais para as empresas financeiras e no aumento da transparência do mercado. Com o objectivo de fomentar o desenvolvimento dos mercados de acções, a Dinamarca flexibilizou as restrições quantitativas colocadas às participações em capitais próprios dos fundos de pensões, permitindo assim investimentos até 70 % dos capitais próprios ao abrigo do princípio da prudência. A Dinamarca melhorou o tratamento fiscal dos regimes de propriedade dos trabalhadores e reformou as regulamentações relativas aos fundos de investimento introduzindo fundos de investimento em pequenas empresas (fundos especiais de inovação que se especializam em empresas pequenas e inovadoras). Os investimentos em capital de risco duplicaram desde 1998, tendo no entanto permanecido a um nível reduzido em comparação com outros mercados. Por conseguinte, são altamente desejáveis esforços sustentados no sentido do desenvolvimento do mercado de capital de risco. As regulamentações relativas ao sector financeiro devem ser reunidas num único instrumento legislativo e os mecanismos de supervisão devem ser simplificados. Com uma maior actividade em matéria de fusões por parte das grandes instituições financeiras na região nórdica, as autoridades de supervisão dinamarquesas assinaram um acordo de cooperação com as suas congéneres da Finlândia e da Suécia (e da Noruega) a fim de assegurar uma supervisão financeira eficiente dessas instituições transfronteiras. Neste contexto, a principal prioridade da Dinamarca deverá ser:

i) desenvolver o mercado de capital de risco, introduzindo novas adaptações ao enquadramento fiscal por forma a facilitar o investimento e a iniciativa empresarial, devendo esta última ser igualmente fomentada mediante a adaptação da legislação em matéria de falências.

3. ALEMANHA

Na sequência de uma expansão extraordinária das exportações registada em 2000, a taxa de crescimento económico da Alemanha deve desacelerar de certo modo a curto prazo, devido principalmente a uma menor taxa de crescimento da economia mundial que reduzirá o surto das exportações. Prevê-se que a procura interna mais forte compense em parte a menor contribuição externa para o crescimento e constitua o principal motor da economia. O consumo privado, na sequência do abrandamento registado no último ano devido ao aumento dos preços das importações e do petróleo, beneficiará da inversão desta evolução. Um novo impulso decorrerá do crescimento do emprego e da aplicação da terceira fase da reforma do imposto sobre o rendimento em 1 de Janeiro de 2001. Ao mesmo tempo, o investimento em equipamento deve manter-se a um nível robusto em resultado da elevada taxa de utilização da capacidade. De acordo com as projecções dos serviços da Comissão, o crescimento do PIB deve assim diminuir para um nível de cerca de 2,25 % em 2001, enquanto em 2002 deve registar um ligeiro aumento passando para um nível ligeiramente superior a 2,5 %. Estas taxas de crescimento devem continuar a produzir níveis mais elevados de emprego.

Embora a situação económica da Alemanha tenha melhorado substancialmente em comparação com a década de 90, a Alemanha ainda não gerou um forte processo de crescimento endógeno. Apesar dos efeitos positivos decorrentes das reformas realizadas recentemente a nível dos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares e sobre as sociedades, afigura-se que o dinamismo da economia é afectado, nomeadamente, por entraves que continuam a obstar a melhorias mais rápidas no mercado de trabalho alemão, especialmente na parte oriental do país. Embora a moderação salarial global tenha melhorado a competitividade da Alemanha nos últimos anos, os custos unitários do trabalho permanecem a um nível relativamente elevado nos novos Länder, em que a taxa de desemprego representa o dobro da média nacional, pelo que continuam a estar dependentes de grandes transferências provenientes da parte ocidental. Os sistemas fiscal e de prestações sociais contribuem para o problema geral do desemprego dado que os níveis relativamente elevados de imposto marginal sobre o rendimento e das contribuições para a segurança social, em conjugação com a perda de prestações da assistência social, podem colocar os trabalhadores com níveis reduzidos de remuneração numa espiral de desemprego. Existe o risco de, na falta de reformas do mercado de trabalho e dos mecanismos de transferência, as taxas de crescimento da Alemanha virem a ser afectadas.

Política orçamental

No último ano, a Alemanha alcançou o seu objectivo em matéria de consolidação, dado o défice líquido das receitas decorrentes das vendas das licenças UMTS ter descido para 1,0 % do PIB (um excedente de 1,5 % com a inclusão dessas receitas). Além disso, devido a essas receitas, verificaram-se progressos significativos quanto ao acelerar da redução da dívida. De acordo com a actualização de 2000 do Programa de Estabilidade alemão, o défice orçamental deve diminuir gradualmente até atingir uma situação de equilíbrio em 2004. Cerca de metade desse processo de ajustamento baseia-se em melhorias orçamentais registadas nos Länder e nas autarquias. A redução do défice deve ser realizada principalmente através da redução das despesas, devendo a carga fiscal diminuir em simultâneo. No entanto, prevê-se no Programa de Estabilidade actualizado um aumento temporário do défice, o qual deverá passar para um nível de 11/2 % do PIB em 2001 em resultado da reforma fiscal. A sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas deverá ser melhorada graças à reforma do sistema de pensões. Contudo, permanecem os riscos orçamentais a longo prazo devido ao facto de o sistema de saúde e de os subsídios para pessoas a cargo não terem ainda tido devidamente em conta as consequências decorrentes do envelhecimento da população. Neste contexto e tendo em conta o facto;;de a Alemanha ser um membro da zona do euro, a política orçamental deverá ter por objectivo:

i) alcançar um défice do sector público administrativo de 11/2 % do PIB em 2001; para o efeito, o crescimento das despesas públicas em 2001 deve respeitar as projecções estabelecidas no quadro do Finanzplanungsrat de Novembro de 2000;

ii) aquando da elaboração do orçamento para 2002, manter a redução planeada do défice do sector público administrativo para 1 % do PIB, de molde a assegurar que o objectivo de médio prazo de um orçamento em equilíbrio até 2004 possa ser realizado; no caso de receitas fiscais superiores às previstas, estas receitas adicionais deverão ser utilizadas para reduzir o défice para um nível inferior ao objectivo fixado;

iii) melhorar a partir de 2001 a coordenação da política orçamental entre os vários níveis de Governo reforçando o papel do Finanzplanungsrat, eventualmente no quadro do Pacto de Estabilidade Nacional;

iv) a fim de assegurar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, prosseguir a aplicação da reforma do sistema de pensões e iniciar um processo de reformas do sector da saúde e dos subsídios para pessoas a cargo, em especial no que diz respeito aos cuidados a longo prazo dos idosos.

Mercados de trabalho

A situação da Alemanha a nível do mercado de trabalho continuou a melhorar em 2000. O crescimento do emprego acelerou, aumentando a criação de emprego a um ritmo sem precedentes na última década e tendo a taxa de desemprego sido reduzida para 8,1 %. Contudo, a melhoria global ainda não atingiu a parte Oriental do país, em que o emprego voltou a diminuir e a taxa de desemprego estagnou em 16,7 %. Foram tomadas medidas significativas para reduzir a carga fiscal sobre o factor trabalho no quadro da recente reforma fiscal. As contribuições para o sistema de pensões foram reduzidas ligeiramente em 2000. No entanto, os efeitos combinados dos sistemas fiscal e de prestações sociais podem ainda conduzir a desincentivos ao trabalho. Nalguns domínios, o mercado de trabalho alemão caracteriza-se por um grau relativamente elevado de regulamentação. Os programas activos do mercado de trabalho (PAMT), em especial na parte Oriental do país, nem sempre se afiguram eficientes em termos de reintegração no mercado de trabalho. A considerável dimensão regional da problemática do desemprego demonstra a necessidade de tomada de novas medidas a fim de reforçar a mobilidade e a capacidade de adaptação dos salários. Neste contexto e no quadro de uma aplicação rigorosa de todas as recomendações em matéria de emprego, as principais prioridades da Alemanha deverão ser:

i) centrar os PAMT com uma maior intensidade nos grupos mais susceptíveis de serem afectados pelo risco de desemprego a longo prazo e assegurar uma melhor correspondência entre a formação e as necessidades do mercado de trabalho. Aumentar a eficiência dos PAMT, em especial nos novos Länder. Continuar a promover um processo de formação salarial que tenha mais em conta a produtividade e as condições regionais do mercado de trabalho;

ii) complementar a reforma do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares com novas reformas do sistema fiscal e de prestações sociais a fim de tornar o trabalho remunerador. Devem ser tomadas novas medidas destinadas à redução do nível ainda elevado de custos não salariais do trabalho, em especial relativamente aos trabalhadores com menores níveis remuneratórios;

iii) tomar medidas, sempre que adequado no quadro da "Aliança para o emprego" para tornar os contratos de trabalho e a organização do trabalho mais flexíveis e para melhorar as condições de aprendizagem ao longo da vida.

Mercados de produtos e economia do conhecimento

Os mercados de produtos da Alemanha caracterizam-se pela abertura à concorrência internacional. Os níveis de produtividade encontram-se próximo da média da UE, sendo no entanto os níveis de preços relativos de certo modo superiores ao que seria de esperar tendo em conta o nível de vida do país. A Alemanha tomou várias medidas destinadas a melhorar o funcionamento dos seus mercados de produtos, o que resultou num melhor enquadramento para as empresas. Em especial, registaram-se alguns progressos a nível da melhoria das condições de concorrência no domínio das profissões liberais e dos trabalhadores manuais. Além disso, a reforma fiscal, a simplificação dos mecanismos de apoio às empresas e a liberalização do sector das telecomunicações começaram a produzir efeitos positivos. O mercado da electricidade foi igualmente liberalizado e foi criado um sistema de acesso negociado de terceiros à rede eléctrica. Contudo, verificam-se ainda grandes disparidades regionais em matéria de taxas de acesso. A Directiva relativa ao gás ainda não foi plenamente transposta para a legislação alemã, impedindo assim a introdução de concorrência. Os auxílios estatais encontram-se em redução gradual, permanecendo no entanto ainda níveis superiores à média da UE. A aplicação das regras relativas aos contratos públicos por parte de certas autoridades públicas continua a ser insuficiente. O;;crescimento económico dos novos Länder tem sido entravado devido à existência de um sector de serviços às empresas pouco desenvolvido e à falta de capacidade inovadora, entre outros factores. A taxa de penetração das TIC encontra-se em rápida expansão, tendo sido tomadas medidas destinadas a evitar que se crie um fosso no domínio digital. Contudo, verifica-se uma grave falta de efectivos no domínio das TI. Neste contexto, as principais prioridades da Alemanha deverão ser:

i) reformar o sistema de educação superior e minorar a situação de escassez de efectivos no domínio das TI através da educação e da formação;

ii) reforçar a concorrência existente nos mercados de produtos assegurando uma ainda maior abertura do mercado dos contratos públicos, prosseguindo a política de reduções graduais dos auxílios estatais e continuando a diminuir a carga regulamentar que recai sobre as profissões liberais e os trabalhadores manuais;

iii) envidar esforços para reduzir as grandes disparidades regionais verificadas em matéria de taxas relativas à utilização das redes locais de distribuição de electricidade.

Mercados de capitais

Na Alemanha, foram tomadas várias medidas destinadas a melhorar o funcionamento do enquadramento regulamentar dos mercados de capitais. Em especial, a Quarta Lei de Fomento dos Mercados Financeiros (Finanzmarktförderungsgesetz) será apresentada sob a forma de projecto em Junho de 2001 e aplicada em 2002. Nesta lei, propõe-se a tomada de medidas destinada à desregulamentação dos mercados de valores mobiliários, à melhoria das regras relativas à manipulação dos mercados de valores mobiliários e à garantia de uma maior segurança jurídica no que diz respeito aos futuros. Além disso, a Alemanha anunciou uma reforma da sua regulamentação dos serviços financeiros criando uma única agência federal para a supervisão dos sectores bancário, dos seguros e dos valores mobiliários a fim de fazer face aos desafios colocados pela integração dos mercados financeiros. Foram tomadas medidas destinadas à racionalização e à simplificação dos programas que se destinam a disponibilizar o capital de risco às PME e às empresas em fase de arranque. De modo mais genérico, a reforma proposta do sistema de pensões deve contribuir para um maior desenvolvimento dos mercados de capitais, tendo sido agendada uma nova lei relativa às ofertas públicas de aquisição. Foi criada uma comissão de peritos para elaborar um código de boas práticas no domínio da governação das sociedades, tendo sido adoptada uma lei destinada a facilitar a introdução de acções nominativas (Namensaktien). Neste contexto, a principal prioridade da Alemanha deverá ser:

i) proceder a um maior desenvolvimento do mercado de capital de risco prosseguindo os esforços destinados ao estabelecimento de um enquadramento fiscal e regulamentar mais conducente ao investimento e à iniciativa empresarial.

4. GRÉCIA

A actividade económica da Grécia em 2000 revelou-se dinâmica, prevendo-se que acelere em 2001 e 2002 com um aumento do PIB real de cerca de 4,8 % em 2002. A forte procura interna será apoiada principalmente pelo investimento, em especial pelo investimento na construção, que deverá acelerar devido aos preparativos para os Jogos Olímpicos de 2004. Além disso, a descida das taxas de juro, conseguida graças à participação na zona do euro, deve contribuir para o dinamismo da actividade económica. Prevê-se que o saldo da balança de transacções correntes se deteriore ainda mais devido ao impacto do rápido aumento das importações induzido pela forte procura interna e pela desaceleração dos mercados de exportação de bens. Os preços no consumidor aceleraram em 2000, tendo alcançado uma taxa de crescimento de 3,7 % (IHPC) em Dezembro. Em paralelo com a moderação dos preços das importações, prevê-se que a inflação desacelere em 2001 e 2002. Contudo, verificam-se riscos de sobreaquecimento neste contexto de actividade económica em forte expansão e de condições monetárias mais expansionistas. A aceleração da actividade económica contribuirá para melhorar gradualmente a situação do mercado de trabalho, prevendo-se no entanto que a taxa de desemprego permaneça a um nível elevado.

Persistem os riscos quanto à inflação em 2001, o que requer a tomada de medidas de estabilização adequadas no quadro da política económica. Neste contexto, a política orçamental constituirá um importante instrumento de política económica a fim de conter as pressões inflacionistas. A evolução salarial será igualmente crucial a este respeito. A prossecução dos esforços de consolidação orçamental serão igualmente necessários para reduzir o elevado nível do rácio da dívida pública e para preparar a Grécia para os desafios a longo prazo resultantes do envelhecimento da população. As reformas estruturais dos mercados de trabalho, dos produtos e de capitais permanecem domínios prioritários com vista ao aumento da produtividade, ao fomento da criação de emprego e à melhoria da competitividade externa da economia.

Política orçamental

Em 2000, o défice do sector público administrativo foi reduzido para 0,9 % do PIB face a um nível de 1,8 % em 1999. No Programa de Estabilidade de 2000 prevê-se um excedente do sector público administrativo correspondente a 0,5 % do PIB em 2001 e a 1,5 % no ano seguinte; as previsões orçamentais incluídas nesse programa baseiam-se num pressuposto de um elevado crescimento real do PIB de cerca de 5 % em ambos os anos. A estratégia orçamental centra-se num objectivo de elevados excedentes primários correspondentes a cerca de 7 % do PIB em 2001 e 2002, beneficiando em paralelo da descida dos juros da dívida pública na sequência da redução das taxas de juro e do rácio da dívida. Contudo, esse programa prevê uma redução significativa das despesas primárias correntes do sector público administrativo apenas em 2002. Neste contexto e tendo em conta o facto de a Grécia ser um membro da zona do euro, a política orçamental deverá ter por objectivo:

i) assegurar que o objectivo orçamental de um excedente de 0,5 % do PIB estabelecido para 2001 seja realizado e devendo o país estar preparado para uma execução orçamental mais estrita em 2001, caso persistam as pressões inflacionistas;

ii) assentar no orçamento para 2002 numa política financeira claramente orientada para a estabilidade dos preços. Para o efeito, respeitar o objectivo de excedentes do saldo primário de 7 % do PIB, principalmente através de uma forte contenção das despesas primárias correntes aplicando normas claras e vinculativas;

iii) prosseguir a reforma do sector público a fim de reduzir a médio prazo a sua dimensão com vista à melhoria da competitividade da economia e à diminuição da carga incidente sobre as finanças públicas;

iv) acelerar a aplicação da reforma do sector da segurança social a fim de garantir a viabilidade do sistema; em especial, dar início em 2001 à reforma do sistema de pensões necessária para enfrentar os desafios colocados pelo envelhecimento da população.

Mercados de trabalho

Após uma redução do emprego registada em 1999, apesar do dinamismo da actividade económica, o emprego cresceu em 1,2 % em 2000 contribuindo assim para uma redução da taxa de desemprego. Apesar desta evolução positiva, o mercado de trabalho da Grécia continua a caracterizar-se por uma reduzida taxa de emprego (55,4 % em 2000), uma elevada taxa de desemprego e um forte grau de segmentação do mercado de trabalho evidenciado por elevadas taxas de desemprego feminino e dos jovens. O conjunto de medidas tomadas recentemente destinaram-se à melhoria da situação do mercado de trabalho, nomeadamente alterações de certos impostos e prestações sociais e a adopção de um segundo grande pacote de medidas relativas ao mercado de trabalho. Além disso, prosseguem a aplicação de programas activos do mercado de trabalho e a modernização dos serviços públicos de emprego. Apesar das medidas tomadas recentemente, o mercado de trabalho apresenta ainda um conjunto de factores de rigidez, nomeadamente: uma regulamentação complexa e pesada, uma descentralização insuficiente da negociação salarial e importantes distorções dos incentivos no mercado de trabalho. Por outro lado, o sistema educativo deveria ser aperfeiçoado por forma a que possa dar uma melhor resposta às necessidades do mercado de trabalho. Neste contexto e no quadro de uma rigorosa aplicação de todas as recomendações em matéria de emprego, as principais prioridades da Grécia deverão ser:

i) assegurar a plena aplicação dos recentes pacotes de reforma do mercado de trabalho e consolidar estes esforços, em especial, flexibilizando a legislação restritiva relativa à protecção do emprego;

ii) eliminar as principais distorções decorrentes dos impostos sobre o trabalho e da elegibilidade para as pensões de reforma, melhorando assim os incentivos ao trabalho, em especial a iniciar uma actividade no sector formal;

iii) assegurar que os salários tenham mais em conta a produtividade e as condições locais do mercado de trabalho, em especial tornando uma possibilidade prática as isenções previstas nos pactos territoriais para o emprego;

iv) aumentar o investimento e melhorar os sistemas educativos e de formação a fim de reforçar as qualificações da população activa.

Mercados de produtos e economia do conhecimento

A Grécia apresenta um grau relativamente reduzido de integração nos mercados dos produtos da UE, devido em grande parte à sua posição geográfica. A produtividade do trabalho regista uma melhoria, permanecendo no entanto ainda a um nível inferior à média da UE. Os níveis de preços encontram-se a um nível inferior à média da UE, mas ligeiramente acima do que seria de esperar de um país com o seu nível de vida. Prosseguem as reformas dos mercados dos produtos, mas a um ritmo relativamente lento. Foram realizados progressos quanto à conclusão do enquadramento regulamentar e institucional relativo à abertura dos sectores de rede, sendo no entanto o ritmo desta liberalização lento, em especial no sector do gás. A privatização das empresas estatais prosseguiu em 2000, mas com um menor dinamismo do que nos anos anteriores e foram tomadas certas medidas destinadas a fomentar o arranque de novas empresas. A situação a nível da transposição da legislação relativa ao mercado interno continua a ser a pior da UE, tendo-se registado progressos modestos quanto à melhoria do contexto empresarial. Apesar do rápido aumento registado nos últimos anos das despesas e da penetração das TIC, a Grécia apresenta ainda um atraso relativo quanto ao desenvolvimento da sociedade do conhecimento. Neste contexto, as principais prioridades da Grécia deverão ser:

i) continuar a reduzir a carga regulamentar e administrativa incidente sobre as empresas, melhorar o funcionamento da administração pública e melhorar a coerência do sistema de impostos sobre as empresas;

ii) tomar novas medidas destinadas ao aumento das despesas em I & D

iii) continuar a fomentar uma maior difusão das TIC e a utilização do comércio electrónico;

iv) melhorar a situação a nível da transposição da legislação relativa ao mercado interno, em especial no domínio dos contratos públicos;

v) acelerar a liberalização anunciada do sector do gás, implementar a reforma do transporte marítimo conforme anunciado e reforçar a concorrência nos serviços de utilidade pública já liberalizados.

Mercados de capitais

Os mercados de capitais da Grécia continuam a desenvolver-se rapidamente, graças às melhorias do quadro regulamentar e da infra-estrutura do mercado. De modo mais específico, o desenvolvimento de um mercado de capitais de risco foi facilitado pela criação de um novo mercado de acções para as PME, pela criação de um fundo destinado ao fomento do investimento numa fase precoce em PME e por novas medidas de desagravamento fiscal sobre mais-valias. Contudo, será desejável um maior desenvolvimento do mercado de capital de risco. O processo de privatizações constitui um factor de reforço da concorrência no sector bancário nacional. As alterações verificadas na estrutura do sistema bancário e o processo de integração financeira com o resto da UE traduz-se no facto de a cooperação entre as autoridades de supervisão trans-sectoriais e transfronteiras ser de uma relevância cada vez maior. Neste contexto, a principal prioridade da Grécia deverá ser:

i) proceder a um maior desenvolvimento do mercado de capitais de risco flexibilizando as restrições quantitativas que incidem sobre o investimento institucional em capitais próprios, estabelecendo um enquadramento fiscal conducente ao investimento e à iniciativa empresarial, devendo esta última ser igualmente fomentada pela adaptação da legislação em matéria de falências.

5. ESPANHA

A taxa de crescimento do PIB manteve-se a um nível forte em 2000, registando-se uma clara trajectória de desaceleração no segundo semestre do ano devido ao abrandamento da procura interna, compensado em parte pela contribuição externa positiva. As perspectivas para 2001 e 2002 apontam para um crescimento menor, mas mais equilibrado. Em 2001, prevê-se que a procura interna desacelere novamente, registando-se uma reduzida contracção do défice externo e um menor nível de inflação. Em 2002, prevê-se que a taxa de crescimento do PIB retome ligeiramente, devido principalmente ao consumo privado que beneficia de um aumento do rendimento real disponível, consequência de uma evolução dos preços mais favorável, e que se verifique uma forte criação de emprego.

Embora o desemprego continue a diminuir em 2000, os problemas associados ao mercado de trabalho permanecem. A percentagem de contratos a prazo representa quase 1/3 do emprego total. Persistem grandes disparidades regionais em matéria de desemprego. Além disso, a evolução dos preços em 2000 foi pior do que a prevista, devido ao comportamento de rubricas mais voláteis (energia e bens alimentares não transformados) e à aceleração da inflação subjacente. Prevê-se que a consolidação orçamental prossiga a médio prazo, tal como previsto no Programa de Estabilidade actualizado de 2001, sendo no entanto ainda necessárias novas medidas firmes a fim de enfrentar o impacto orçamental decorrente do envelhecimento da população. Por último, a política económica deve ter em conta a necessidade de fomentar a economia do conhecimento de molde a melhorar as perspectivas a médio prazo da economia espanhola.

Política orçamental

Em 2000, as contas do sector público administrativo registaram um défice de 0,3 % do PIB, o que representa uma melhoria de 0,9 pontos percentuais em relação a 1999. De acordo com o Programa de Estabilidade actualizado de 2001, o sector público administrativo deve atingir uma situação de equilíbrio em 2001, passando para um excedente de 0,3 % do PIB em 2004. A estratégia orçamental delineada na actualização é análoga à dos dois programas anteriores e baseia-se na contenção do crescimento das despesas correntes primárias, o