30.4.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 153/93 PT 
 
REGULAMENTO (CE) N.º 819/2004 DA COMISSÃO 
de 29 de Abril de 2004 
relativo à abertura de vendas públicas de ál cool de origem vínica com vista à utilização 
de bioetanol na Comunidade 
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que 
estabelece a organização comum do mercado vitivinícola1 e, nomeadamente, o seu artigo 33.o, 
Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.
o 1623/2000 da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que fixa, no 
respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Regulamento (CE) n.
o 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola2 fixa, 
entre outras, as regras de execução relativas ao escoamento das existências de álcool 
constituídas na sequência das destilações referidas nos artigos 27.o, 28.o e 30.o do 
Regulamento (CE) n.o 1493/1999 e na posse de organismos de intervenção. 
(2) É conveniente proceder, em conformidade com os artigos 92.o e 93.o do Regulamento 
(CE) n.o 1623/2000, a vendas públicas de álcool de origem vínica com vista à sua 
utilização no sector dos carburantes na Comu nidade, a fim de reduzir as existências de 
álcool vínico comunitário e assegurar, numa certa medida, o abastecimento das 
empresas aprovadas referidas no artigo 92.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000. O 
álcool vínico comunitário armazenado pelos Estados-Membros é composto de quantidades provenientes das destilações referidas nos artigos 35.
o, 36.o e 39.o do 
Regulamento (CEE) n.o 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece 
a organização comum do mercado vitivinícola3, bem como nos artigos 27.o, 28.o e 30.o 
do Regulamento (CE) n.o 1493/1999. 
(3) Desde 1 de Janeiro de 1999, por força do Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, 
de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimonetário do euro4, os 
                                                 
1 JO L 179 de 14.7.1999, p.1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 
(CE) n.o 1795/2003 (JO L 262 de 14.10.2003, p. 13). 
2 JO L 194 de 31.7.2000, p. 45. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 
(CE) n.o 1710/2003 (JO L 243 de 27.9.2003, p. 98.). 
3 JO L 84 de 27.3.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 
(CE) n.o 1677/1999 (JO L 199 de 30.7.1999, p. 8.). 
4 JO L 349 de 24.12.1998, p. 1. 
 2    preços de venda e as garantias devem ser expressos em euros e os pagamentos devem 
igualmente ser efectuados nesta moeda. 
(4) Dado que existe o risco de fraude por substituição de álcool, afigura-se oportuno 
reforçar o controlo do destino final do álcool, permitindo aos organismos de 
intervenção recorrer a sociedades internacionais de controlo e proceder a verificações 
do álcool vendido mediante análises por ressonância magnética nuclear. 
(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer 
do Comité de Gestão do Vinho, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1.o 
1. Procede-se às vendas públicas de álcool , com vista à sua utilização no sector dos 
carburantes na Comunidade, em cinco lotes, com os números 30/2004 CE, 31/2004 CE, 
32/2004 CE, 33/2004 CE e 34/2004 CE, de, respectivamente, 220 000 hectolitros, 80 000 
hectolitros, 100 000 hectolitros, 30 000 hectolitros e 40 000 hectolitros a 100 % vol. 
2. O álcool é proveniente das destilações referidas nos artigos 27.o e 30.o do Regulamento 
(CE) n.o 1493/1999 e está na posse dos organismos de intervenção francês, espanhol e 
italiano. 
3. A localização e as referências das cubas em causa, o volume de álcool contido em cada 
cuba, o título alcoométrico e as características do álcool são indicados no anexo. 
4. Os lotes são atribuídos às empresas aprovadas, referidas no artigo 92.o do Regulamento 
(CE) n.o 1623/2000. 
Artigo 2.o 
O serviço da Comissão competente para receber todas as comunicações relativas à presente 
venda pública é o seguinte: 
Comissão Europeia 
Direcção-Geral da Agri cultura, Unidade D-4 
Rue de la Loi 200 
B-1049 
Bruxelas 
Fax (32-2) 295 92 52 
Endereço electrónico: agri-d4@cec.eu.int 
 3    Artigo 3.o 
As vendas públicas realizam-se em conformi dade com as disposições dos artigos 92.o, 93.o, 
94.o, 95.o, 96.o, 98.o, 100.o e 101.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 e do artigo 2.o do 
Regulamento (CE) n.o 2799/98. 
Artigo 4.o 
O preço das vendas públicas de álcool é de 19 euros por hectolitro de álcool a 100 % vol. 
Artigo 5.o 
O levantamento do álcool deve ser concluído oito meses após a data da notificação da decisão 
de atribuição da Comissão. 
Artigo 6.o 
A garantia de execução é fixada em 30 euros por hectolitro de álcool a 100 % vol. 
Previamente a qualquer levantamento de álcool, e o mais tardar no dia da emissão do título de levantamento, as empresas adjudicatárias c onstituem junto do organismo de intervenção em 
causa uma garantia de execução destinada a assegurar a utilização do álcool em questão como 
bioetanol no sector dos carburantes, caso não tenha sido constituída uma garantia permanente. 
Artigo 7.
o 
As empresas aprovadas, referidas no artigo 92.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000, podem 
obter amostras do álcool posto à venda, contra o pagamento de 10 euros por litro, dirigindo-se 
ao organismo de intervenção em causa nos trinta  dias seguintes ao anúncio de venda pública. 
Após esta data, a recolha de amostras é possível de acordo com o disposto nos n.os 2 e 3 do 
artigo 98.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000. O volume entregue às empresas aprovadas é 
limitado a cinco litros por cuba. 
Artigo 8.o 
Os organismos de intervenção dos Estados-Mem bros onde está armazenado o álcool posto à 
venda estabelecem controlos adequados para se certificarem da natureza  do álcool aquando da 
utilização final. Para o efeito, podem: 
a) Recorrer, mutatis mutandis , às disposições previstas no artigo 102.o do Regulamento 
(CE) n.o 1623/2000; 
b) Proceder a um controlo por amostragem , por meio de uma análise por ressonância 
magnética nuclear, para verificar a natureza  do álcool aquando da utilização final. 
As despesas ficam a cargo das empresas às quais o álcool é vendido. 
 4    Artigo 9.o 
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União 
Europeia . 
O presente regulamento é obrigatório em todos os  seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-Membros. 
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004. 
 Pela Comissão 
 Franz FISCHLER  Membro da Comissão
 5    ANEXO  
VENDAS  PÚBLICAS  DE ÁLCOOL  DE ORIGEM  VÍNICA  COM  VISTA  À 
UTILIZAÇÃO  DE BIOETANOL  NA COMUNIDADE 
N.OS 30/2004  CE,  31/2004  CE,  32/2004  CE,  33/2004  CE E 34/2004  CE 
I. Local de armazenamento, volume e características do álcool colocado à venda 
Estado-
Membro Localização Número 
das cubas Volume 
(em 
hectolitros de 
álcool a 
100 % vol) Referência ao 
Regulamento 
CE) n.o 
1493/1999 
(artigos) Tipo de 
álcool Empresas 
aprovadas 
[artigo 92.o do 
Regulamento 
(CEE) n.o 
1623/2000] 
TARANCON A-9 
B-9 A-2 
A-3 
A-6 B-1 
B-2 
B-3 B-4 
B-5 
 24 201 
24 464 22 231 
24 399 
24 550 24 692 
24 710 
24 716 24 861 
1 176 27 
27 27 
27 
27 27 
27 
27 27 
27 
 Bruto 
Bruto Bruto 
Bruto 
Bruto Bruto 
Bruto 
Bruto Bruto 
Bruto 
Espanha 
Lote n.o 
30/2004 CE 
Total   220 000   Bioetanol 
Galicia SA 
TARANCON 
 
TOMELLOSO  A-1 
A-2 
5 24 191 
2 297 
53 512 27 
27 
27 Bruto 
Bruto 
Bruto  Espanha 
Lote n.o 
31/2004 CE 
Total   80 000   Ecocarburantes 
españoles SA 
ONIVINS-Port la 
Nouvelle 
Av. Adolphe Turrel 
BP 62 11210 Port la 
Nouvelle 
 8 
4 
3 
 3 765 
47 890 
48 345 
 27 
27 
27 
 Bruto 
Bruto 
bruto França 
Lote n.o 
32/2004 CE 
Total  100 000   Ecocarburantes 
españoles SA 
DEULEP 
BLD CHANZY 
30800 Saint Gilles du 
Gard 
 
 501 
502 
604 503 8 830 
8 750 
3 460 8 960 30 
30 
27 27 Bruto 
Bruto 
Bruto bruto 
França 
Lote n.o 
33/2004 CE 
Total   30 000   Sekab (Svensk 
Etanolkemi AB) 
CAVIRO (Faenza) VILLAPANA 
(Faenza)  29 153,12 
10 846,88 27 
27 Bruto 
bruto Itália 
Lote n.o 
34/2004 CE Total   40 000   Altia 
Corporation 
 
 6    II. O endereço do organismo de intervenção francês é o seguinte: 
Onivins-Libourne, Délégation nationale, 17, aven ue de la Ballastière, boîte postale 231, F-
33505 Libourne Cedex [tel.: (33-5) 57 55 20 00; telex: 57 20 25; fax: (33-5) 57 55 20 59]. 
II. O endereço do organismo de intervenção espanhol é o seguinte: 
FEGA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid [tel.: (34) 91 347 65 00; telex: 23427 FEGA; fax: 
(34) 91 521 98 32]. 
III. O endereço do organismo de in tervenção italiano é o seguinte: 
AGEA, via Palestro 81, I-00185 Roma [tel.: (39) 06 49 49 991; telex: 62 00 64/62 06 17/62 
03 31; fax: (39) 06 445 39 40/445 46 93].