ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L4/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.1.95
REGULAMENTO (CE)N?22/95DACOMISSÃO
de5deJaneirode1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de4deJaneirode1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1957/94daComis­
são(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?10/95(6);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CE)n?1957/94aosdadosde
queaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deJaneiro
de1995.
Opresenteregulamentoeobngatonoemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJaneirode1995.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
O)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L22de27.1.1994,p.7.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L198de30.7.1994,p.88.
(6)JOn?L3de5.1.1995,p.8.

6.1.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L4/21
ANEXO
doregulamentodaComissão,de5deJaneirode1995,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(3)
17011110 28,61(>)
17011190 28,610
17011210 28,610
17011290 28,61(')
17019100 35,01
17019910 35,01
17019990 35,01(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(JOn?L171de28.6.1978,p.34).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
P)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
28.10.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L258/15
REGULAMENTO (CE)N?2512/95DACOMISSÃO
de27deOutubrode1995
quealteraoRegulamento (CEE)n?1833/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dosAçoresedaMadeiraemprodutoscerealíferosdeorigem
comunitária
dosAçoresedaMadeiranosmontantesreferidos
noanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1600/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosAçoresedaMadeira('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2417/95daComissão(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo10?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdosAçoresedaMadeira
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1833/92da
Comissãof),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2298/95(4);que,antecedendo as
alteraçõesdascotaçõesedospreçosnosectordoscereais
naparteeuropeiadaComunidade enomercadomundial,
éconvenientefixardenovoasajudasaoabastecimentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?1833/92alterado,é
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem1
deNovembrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.1.
11)JOn?L248de14.10.1995,p.39.
(3)JOn?L185de4.7.1992,p.28.
(4)JOn?L233de30.9.1995,p.30.

N?L258/16PT JornalOficialdasComunidades Europeias 28.10.95
ANEXO
doRegulamento daComissão,de27deOutubrode1995,quealteraoRegulamento (CEE)
n?1833/92,quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dosAçoresedaMadeiraem
produtoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
Destino
Açores Madeira
Trigomole (10019099) 3,00 3,00
Cevada (10030090) 6,00 6,00
Milho (10059000)49,00 49,00
Trigoduro (10011000) 0,00 0,00
22.3.95rPTl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L64/13
REGULAMENTO (CE)N?615/95DACOMISSÃO
de21deMarçode1995
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
Considerandoqueaaplicaçãodosregulamentos emodali­
dadesretomadosnoRegulamento (CE)n?195/95aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87daComis­
são('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1554/93(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerando queomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CE)n?195/95daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?591/950;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudarelativaaoalgodãocomsemente,
referidanoartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81,
éfixadoem48,255ecuspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deMarço
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L377de31.12.1987,p.49.0JOn?L211de31.7.1981,p.2.
OJOn?L154de25.6.1993,p.23.
(4)JOn?L24de1.2.1995,p.109.
í5)JOn?L59de17.3.1995,p.31.
N?L269/16MPT JornalOficialdasComunidades Europeias 11.11.95
REGULAMENTO (CE)N°2632/95DACOMISSÃO
de10deNovembrode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11de
Novembrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deNovembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L167de18.7.1995,p.10.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.b)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

11.11.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L269/17
ANEXO
doRegulamento daComissão,de10deNovembrode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020045 052 52,2 528 94,7
060 80,2 600 86,3
064 59,6 624 78,0
066 41,7 999 85,2
l 068 62,308061050 052 106,9
204 44,8064 75,6
208 44,0066 49,4
212 117,9220 110,8
624 124,5400 200,5
999 69,7412 132,4
07070040 052 56,5508 199,8
053 166,9512 186,0
I 060 61,0600 64,5
066 53,8624 123,2
068 60,4999 124,9
08081092,08081094,204 49,108081098 064 77,3
624 113,4388 39,2
999 80,2400 67,2
07099079 052 61,2 404 56,6
204 77,5 508 68,4
624 196,3 512 51,2
999 111,7 524 57,4
08052031 204 75,2 528 48,0
999 75,2 800 78,0
08052033,08052035, 804 20,3
08052037,08052039 052 51,7999 56,4
464 163,1 08082067 052 80,7
624 138,4 064 72,4
999 117,7 388 79,6
08053040 052 66,5 400 88,1
388 67,5 512 89,7
400 151,4 528 84,1
512 54,8 800 55,8
520 66,5 804 112,9
\524 100,8 999 82,9
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17,12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa «outras
origens».
N?L124/34MPT JornalOficialdasComunidades Europeias 7.6.95
REGULAMENTO (CE)N?1285/95DACOMISSÃO
de6deJunhode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),alteradopeloRegulamento
(CE)n?553/92(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo
4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deJunho
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.0JOn?L56de14.3.1995,p.1.
HJOn?L387de31.12.1992,p.1.
4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

7.6.95 [PT] JornalOficialdasComunidades Europeias N?L124/35
ANEXO
doRegulamento daComissão,de6deJunhode1995,queestabeleceosvaloresforfetarios
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
'ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020035 052 71,1
060 80,2
066 41,3
068 32,4
204 50,9
212 117,9
624 75,0
999 67,0
07070025 052 47,2
053 166,9
060 39,2
066 53,8
068 60,4
204 49,1
624 207,3
999 89,1
07099077 052 129,7
204 77,5
624 196,3
999 134,5
08053030 388 73,3
528 68,3
600 54,7
624 76,2
999 68,1
08091020 052 165,6
064 135,1
999 150,4
08092041,08092049 052 282,4
400 208,0
676 337,5
999 276,0
')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens*.
5.12.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L290/5
REGULAMENTO (CE)N?2797/95DACOMISSÃO
de4deDezembrode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5de
Dezembrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L337de24.12.1994,p.66
(2)JOn?L167de18.7.1995,p.10.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L290/6PT JornalOficialdasComunidades Europeias 5.12.95
ANEXO
doRegulamento daComissão,de4deDezembrode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário „,,.XI_,._. CódigoNCdeimportação °Código
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020045 052 63,5 08053040 052 79,2
060 80,2 388 67,5
064 59,6 400 105,9
066 41,7 512 54,8
068 62,3 520 66,5
204 51,0 524 100,8
208 44,0 528 94,7
212 117,9 600 78,2
624 185,3 624 78,0
999 78,4 999 80,6
07070040 052 77,6 08081092,08081094,
053 166,9 08081098064 78,6
060 61,0388 39,2
066 53,8400 75,6
l 068 60,4404 61,8
204 49,1508 68,4
624 125,4512 51,2
999 84,9524 57,4
07099079 052 100,1528 48,0
204 77,5800 78,0
624 153,8804 21,0
999 110,5999 57,9
08051061,08051065,08082067 052 143,7
08051069 204 47,1064 73,2
388 38,5388 79,6
999 42,8400 97,0
08052031 204 72,9512 89,7
999 72,9528 84,1
08052033,08052035,l624 79,0
08052037,08052039 052 55,2 728 119,0
464 162,5 800 55,8
624 132,7 804 112,9
999 116,8 999 93,4
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento(CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa«outras
origens>.
28.6.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L144/27
REGULAMENTO (CE)N?1467/95DACOMISSÃO
de27deJunhode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),alteradopeloRegulamento
(CE)n?1363/95(2),e,nomeadamente ,on?1doseu
artigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deJunho
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.oJOn?L132de16.6.1995,p.8.
(J)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
f

N?L144/28PT| JornalOficialdasComunidades Europeias 28.6.95
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de27deJunhode1995,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')valortonetano
deimportação
07020035 052 49,3
060 80,2
066 41,7
068 32,4
204 50,9
212 117,9
624 75,0
999 63,9
07070025 052 52,2
053 166,9
060 39,2
066 53,8
068 60,4
204 49,1
624 207,3
999 89,8
07099077 052 55,4
204 77,5
624 196,3
999 109,7
08053030 388 67,4
528 46,4
600 54,7
624 78,0
999 61,6
08091030 052 133,4
064 133,6
999 133,5
08092041,08092049 052 207,7
064 161,0
068 238,5
400 208,0
624 282,4
676 166,2
999 210,6
08093031,08093039 220 121,8
624 106,8
999 114,3
08094020 624 262,7
999 262,7
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n°3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
6.4.95 JornalOficiaidasComunidades Europeias N?L77/13
REGULAMENTO (CE)N?772/95DACOMISSÃO
de5deAbrilde1995
quealteraoRegulamento (CE)n?2114/94,relativoàaberturadeumconcurso
permanenteparaarevendanomercadointernodecereaisdetidospelo
organismodeintervençãoitaliano
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesão
daÁustria,daFinlândiaedaSuécia,enomeadamente o
seuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(2),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(3),estabeleceosprocessoseascondiçõesdecolocação
àvendadoscereaisnapossedosorganismosdeinterven­
ção;
Considerandoqueénecessáriofixarparaumadataulte­
rioraúltimaadjudicaçãoparcial,previstapeloRegula­
mento(CE)n?2114/94daComissão(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?206/95í5);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
On?2doartigo2?doRegulamento (CE)n?2114/94é
alteradocomosesegue:
«2.Oprazodeapresentação paraoúltimo
concursoparcialterminaem25deMaiode1995.».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelàs,em5deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L191de31.7.1993,p.76.
OJOn?L21de26.1.1994,p.1.
(4)JOn?L224de30.8.1994,p.4.
OJOn?L25de2.2.1995,p.1.
REGULAMENTO (CE) Nº 1688/95 DA COMISSÃO de 11 de Julho de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 2883/94 que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos agrícolas que beneficiam do regime específico previsto nos artigos 2º a 5º do Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 2790/94 da Comissão (3), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2883/94 (4), fixa, designadamente, as regras de execução do regime de abastecimento específico de determinados produtos agrícolas às ilhas Canárias;

Considerando que o Regulamento (CE) nº 2883/94 estabeleceu a estimativa das necessidades de abastecimento das Ilhas Canárias em produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas para o período compreendido entre 1 de Julho de 1994 e 30 de Junho de 1995; que essa estimativa pode ser revista, se necessário, pela previsão de ajustamentos das quantidades dos produtos no decurso do exercício, dentro da quantidade global fixada em função das necessidades da região; que, a fim de satisfazer as necessidades das ilhas Canárias em produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas no fim da campanha 1994/1995, é necessário alterar o anexo XI do Regulamento (CE) nº 2883/94 com efeitos a partir de 1 de Junho de 1995;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo XI do Regulamento (CE) nº 2883/94 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável com efeitos desde 1 de Junho de 1995.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1995.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.

(2) JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.

(3) JO nº L 296 de 17. 11. 1994, p. 23.

(4) JO nº L 304 de 29. 11. 1994, p. 18.

ANEXO

« ANEXO XI

Produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>