29.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L269/13
REGULAMENTO (CEE)N?2968/88DACOMISSÃO
de28deSetembrode1988
quefixaasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneaa),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoartigo19?doRegula­
mento(CEE)n?1785/81,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
n?1,alíneaa),doartigo1?doreferidoregulamentoeos
preçosdessesprodutosnaComunidadepodeserabran­
gidaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerandoque,nostermosdoRegulamento (CEE)n?
766/68doConselho,de18deJulhode1968,queestabe­
leceasregrasgerais,respeitantesàconcessãodasrestitui­
çõesàexportaçãodeaçúcar{3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1489/76(4),as
restituiçõesparaosaçúcaresbrancoeembrutonãodesna­
turadoseexportadostalqualdevemserfixadostendoem
contaasituaçãonomercadocomunitárioenomercado
mundialdoaçúcare,nomeadamente ,doselementosde
preçoedoscustosmencionadosnoartigo3?doreferido
regulamento ;que,deacordocomomesmoartigo,é
convenienteteremcontaigualmenteoaspectoeconó­
micodasexportaçõesprojectadas ;
Considerando que,paraoaçúcarembruto,arestituição
deveserfixadaparaaqualidade-tipo ;queestaédefinida
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68do
Conselho,de9deAbrilde1968,quedeterminaaquali­
dade-tipoparaoaçúcarembrutoeolocaldepassagem
nafronteiradaComunidadeparaocálculodospreços
CIFnosectordoaçúcar(*);queestarestituiçãoé,alémdo
mais,fixadaemconformidadecomon?2doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?766/68;queoaçúcarcândifoi
definidonoRegulamento (CEE)n?394/70daComissão,
de2deMarçode1970,respeitanteàsmodalidadesde
aplicaçãodaconcessãoderestituiçõesàexportaçãode
açúcar(6),alteradopeloRegulamento (CEE)n?1714/
88í7);queomontantedarestituiçãoassimcalculado,no
quedizrespeitoaosaçúcaresaromatizadosoucoradosdeveaplicar-seaoseuteoremsacarose,eserporisso
fixadopor1%desteteor;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciação darestituiçãoparaoaçúcar
conformeoseudestino;
Considerando que,emcasosespeciais,omontanteda
restituiçãopodeserfixadoporactosdenaturezadife­
rente;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenienteconsi­
derarparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode22,5%,
umataxadeconversaçãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85doConselho(8),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE),n?1636/87(9),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadessasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioredocoefi­
cienteacimacitado;>
Considerandoquearestituiçãodeveserfixadadeduasem
duassemanas;quepodesermodificadanointervalo;
Considerando queaaplicaçãodestasmodalidades ,na
situaçãoactualdosmercados,nosectordoaçúcare,
nomeadamente ,ascotaçõesoupreçosdoaçúcarna
Comunidade enomercadomundial,conduzàfixaçãoda
restituiçãonosmontantesindicadosnoanexodopresente
regulamento ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
doAçúcar,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosno
n?1,alíneaa),doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1785/81,naturaisenãodesnaturados ,sãofixadasnos
montantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29de
Setembrode1988.(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L201de27.7.1988,p.65.
OJOn?L143de25.6.1968,p.6.
(4)JOn?L167de26.6.1976,p.13.
OJOn?L89de10.4.1968,p.3.
(6)JOn?L50de4.3.1970,p.1.
P)JOn?L152de18.6.1988,p.23,(8)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(9)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

)
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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deSetembrode1988,quefixaasrestituiçõesnaexpor­
taçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECUs)
CódigodoprodutoMontantedarestituição
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 34,69(')
17011190910 32,69(')
17011190950 0
17011290100 34,69(')
17011290910 32,69(')
17011290950 0
17019100000 \ 0,3771
17019910100 37,71
17019910910 40,27
17019910950 36,17
17019990100 0,3771
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85(JOn?L255,de26.9.
1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3251/85(JOn?L309,de21.11.1985,p.14).