02/Fasc.02 JornalOficialdasComunidades Europeias 27
373RI908
17.7.73 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L197/
REGULAMENTO (CEE)N?1908/73DOCONSELHO
de4deJulhode1973
relativoaoprocedimentodestinadoafacilitaraemissãodecertificadosdecirculaçãodemerca­
doriasprevistanasdisposiçõesqueregulamastrocasentreaComunidadeEconómicaEuropeiae
determinadospaíses
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseu
artigo113?,umregimepreferencial ,aestânciaaduaneiracompe­
tentedoEstado-membro ondeépedidaaemissão
aduaneiracompetentedoEstado-membro ondeé
pedidaaemissãodeumcertificadoparamercadorias
provenientesdeoutrosEstados-membros edestinadas
aserexportadas,daqueleEstado-membro ,noestado
emqueseencontramouapóstransformação ,tomaem
consideração adeclaraçãocujomodelofigurano
AnexoI,fornecidapeloexportadordoEstado-membro
deproveniência ,quersejafeitanafacturacomercial
relativaaosrespectivosprodutos,quernumanexoa
essafactura.TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queasdisposiçõesqueregulamastrocas
comerciaisentreaComunidadeEconómicaEuropeiae
determinados paísesprevêemaemissão,pelasautori­
dadesaduaneirasdaComunidade ,decertificadosde
circulaçãodemercadoriasquepermitemàsmercado­
riasemcausaobterobenefíciodeumregimepreferen­
cial;2.Aapresentaçãodafichadeinformações ,émitida
nascondiçõesdoartigo2?ecujomodelofigurano
AnexoII,pode,noentanto,serpedidaaoexportador
pelaestânciaaduaneirainteressada,sejaparacontrolar
aautenticidade earegularidadedasinformaçõesconti­
dasnadeclaraçãoprevistanon?l,sejaparaobterinfor­
maçõescomplementares .Considerando queaemissãodosreferidoscertificados
estásubordinadaàcondiçãodequeasrespectivasmer­
cadoriassejamconsideradas como«produtosoriginá­
rios»nostermosdasdisposiçõesabaixoindicadas ;
Artigo2°.
Considerando queaqualidadede«produtooriginário»
podeserobtidaporumprodutonasequênciadetrata­
mentossucessivosemváriosEstados-membros ;Afichadeinformaçõeséemitida,apedidodoexpedi­
dor,quernoscasosprevistosnon?2doartigo1?,quer
poriniciativadaquele,peloserviçoaduaneirocompe­
tentedoEstado-membro deondeosprodutosforam
precedentemente expedidosparaoEstado-membro em
queépedidaaemissãodocertificado.Afichaéestabe­
lecidaemdoisexemplares .Umexemplaréremetidoao
requerenteaquemcabefazê-lochegar,queraoexpor­
tador,queràestânciaaduaneiradeexportação .O
segundoexemplaréconservadopelaestânciaqueo
emitiu.Considerando queconvém,portanto,facilitaraemis­
sãodecertificadosdecirculaçãoquandoareferida
emissãoépedidanumEstado-membro paramercado­
riasprovenientesdeoutrosEstados-membros eexpor­
tadasnoestadoemqueseencontramouapóstransfor­
mação,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo3o.
ArtigoIo.
Opresenteregulamentoentraemvigornoprimeirodia
dosegundomêsseguinteaodasuapublicaçãonoJor­
nalOficialdasComunidadesEuropeias.1.Paraefeitosdeemissãodeumcertificadodecircu­
laçãodemercadoriasquepermitaobterobenefíciode

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Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem4deJulhode1973.
PeloConselho
OPresidente
IbFREDERIKSEN

JornalOficialdasComunidades Europeias 29 02/Fasc.02
ANEXOI
Eu,abaixo-assinado ,declaroqueasmercadoriasdescritasnapresentefacturaforamobtidas
(indicaroEstado-membro ouosEstados-membros )
e(consoanteocaso):
a(*)satisfazemasregrasdeorigemrelativasàdefiniçãodanoçãode«produtosoriginários»que
regulamastrocaspreferenciaisaseguirindicadas :
ou
b)(*)foramproduzidasapartirdosprodutosseguintes:
Descrição Paísdeorigem Valor(*)
eforamsubmetidasàsoperaçõesseguintes:
(indicaraoperação)
(indicaroEstado-membro )
Feitaem em (Assinatura)
(*)Preenchersenecessário .


ANEXOII
COMUNIDADES EUROPEIAS
1.ExpedidorFICHADEINFORMAÇÕES
*
paraobtençãodo
CERTIFICADO DECIRCULACAO
»
previstonoâmbitodasdisposiçõesqueregulamastrocasantre
2.Destinatário O)ACOMUNIDADE ECONÓMICA
EUROPEIA
e
2
(emletradeimprensa)
3.Transformador í1) 4.Estado-membro emqueseefectuaram asoperaçõesou
transformações
6.Estânciaaduaneiradeimportação (3) 5.Parautilizaçãooficial
7.Documentodeimportação (3)
modelo nP.
série
de
MERCADORIAS NOMOMENTODAEXPEDIÇÃO PARAOESTADO-MEMBRO DEDESTINO
10.Quantidade (4) 8.Marcas,números,quantida­
deenaturezadosvolumes9.NumerodaposiçãopautaldaNomenclatura deBruxelase
designaçãodasmercadorias
11.Valor
MERCADORIAS IMPORTADAS UTILIZADAS NOFABRICO
12.NúmerodaposiçãopautaldaNomenclatura deBruxelasedesignação
dasmercadorias13.Paisdeorigem(6)14.Quantidade
(4)15.Valor(3)(?)
16.Naturezadasoperaçõesoutransformacõus efectuadas
17.Observações
18.VISTODAALFANDEGA 19.DECLARACAO DOEXPEDIDOR
Oabaixo-assinado declaraqueasinformaçõescontidas
napresentefichasãoexactasDeclaraçãocertificadaconforme
Documento
Modelo nP
emEstânciaaduaneira
Data
Carimbo
(assinatura ) (assinatura)

PEDIDODECONTROLO RESULTADO DOCONTROLO
Ofuncionárioaduaneiroabaixo-assinado solicitaocontrolo
daautenticidade edaregularidade dapresenteficliade
informaçõesOcontroloefectuadopelofuncionárioaduaneiroabaixo­
assinadopermitiuconcluirqueapresentefichadeinforma­
ções:
a)foiemitidapelaestânciaaduaneiraindicadaeasmen­
çõesqueelacontémsãoexactas(*)
b)nãosatisfaxascondiçõesdeautenticidade ederegulari­
daderequeridas(vernotasanexas)(*)
de de19 de de19
carimbo carimbo
(assinaturadofuncionário ) (assinaturadofuncionário )
ORiscaroquenãointeressa
NOTAS
(1)Nomeoufirmaemoradacompleta .
(2)IndicaropaisligadoàCommunidade peloacordoouconvencãoemcausa.
(3)Mençãofacultativa .
(4)kg,hl,m3ououtrasmedidas .
(5)Auembalagens consideram-secomofazendopartedasmercadorias queacondicionam .
Estadisposição ,noentanto,nãoèaplieávelásembalagensquenãosãodotipousualmente
utilizadopeloprodutoembaladoequetémumvalordeutilizaçãopropriocomcarácterdura­
doiroindependentemente dasuafunçãodeembalagem .
(6)Preenchersenecessário .Nestacaso,seasmercadorias sãoorigináriasdeumpaísligadoà
Comunidade porumacordoouumaconvenção ,juntarumafotocópiadocertificadodecircu­
laçãooudoformuláriorelativoaessasmercadorias ,ouindicarasreferênciasdorespectivo
documento .
(7)Ovalordeveserindicadoemconformidade comasdisposiçõesdoacordooudaconvenção
aqueéfeitaareferência .