26.4.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N.L103/31
REGULAMENTO (CE)N?760/96DACOMISSÃO
de25deAbrilde1996
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosprodutostransformados à
basedecereaisedearroz
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo
13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?3072/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo14?,
Considerando que,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92edoartigo14?doRegulamento
(CEE)n?1418/76,adiferençaentreascotaçõesouos
preçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?destesregulamentos eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação;
Considerando que,porforçadoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?1418/76,asrestituiçõesdevemser
fixadastomandoemconsideraçãoasituaçãoeasperspec­
tivasdeevolução,porumlado,dasdisponibilidades em
cereais,emarrozeemtrincasdearroz,bemcomooseu
preçonomercadodaComunidade ,e,poroutrolado,os
preçosdoscereais,doarroz,dastrincasdearrozedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
porforçadosmesmosartigos,importatambémassegurar
aosmercadosdoscereaisedoarrozumasituaçãoequili­
bradaeumdesenvolvimento naturalnoplanodospreços
edastrocascomerciaise,poroutro,teremcontao
aspectoeconómicodasexportaçõesemquestãoeointe­
resseemevitarperturbaçõesnomercadodaComunidade ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1518/95do
ConselhoQ,alteradopeloRegulamento (CE)n?2993/
/95(%relativoaoregimedeimportaçãoedeexportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
definiu,noseuartigo4?,oscritériosespecíficosquese
devemteremcontaparaocálculodarestituiçãoemrela­
çãoaestesprodutos;
Considerandoqueéconvenientegraduararestituiçãoa
atribuiradeterminadosprodutostransformados ,conforme
osprodutos,emfunçãodoseuteoremcinzas,emcelu­losebruta,emtegumentos ,emproteínas,emmatérias
gordasouemamido,sendoesteteorparticularmente
significativodaquantidadedeprodutodebaseincorpo­
rado,defacto,noprodutotransformado ;
Considerando que,noquedizrespeitoàsraízesde
mandiocaeoutrasraízesetubérculostropicais,bemcomo
àssuasfarinhas,oaspectoeconómicodasexportaçõesque
poderiamserprevistas,tendoemcontasubretudoanatu­
rezaeaorigemdestesprodutos,nãonecessitaactualmente
defixaçãodeumarestituiçãoàexportação;que,emrela­
çãoadeterminados produtostransformados àbasede
cereais,afracaimportânciadaparticipaçãodaComuni­
dadenocomérciomundialnãotornaactualmenteneces­
sáriaafixaçãodeumarestituiçãoàexportação;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituição,emrelação
acertosprodutos,segundooseudestino;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
ConselhoÇ),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95(8),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamentoenoRegulamento
(CE)n?462/96doConselho(9);queestefactodeveser
tomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições;
Considerando quecertosprodutostransformados àbase
demilhopodemsersubmetidosaumtratamentotérmico
quepodedarorigemàconcessãodeumarestituiçãoque
nãocorrespondeàqualidadedoproduto;queéconve­
nienteespecificarqueestesprodutos,quecontêmamido
pré-gelatinizado ,nãopodembeneficiarderestituiçõesà
exportação;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1,alínead),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1766/92enon?1,alíneac),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76esubmetidosaoRegula­
mento(CE)n?1518/95sãofixadasemconformidade
comoanexodopresenteregulamento . (>)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L329de30.12.1995,p.18.
(4JOn?L147de30.6.1995,p.55.
(6)JOn?L312de23.12.1995,p.25.0JOn?L102de28.4.1993,p.14.
HJOn?L138de21.6.1995,p.1.
HJOn?L65de15.3.1996,p.1.

N?L103/32PT JornalOficialdasComunidades Europeias 26.4.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deAbrilde1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deAbrilde1996,quefixaasrestituiçõesaexportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (HmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')
110220
110220
110220
110290
110290
110290
110312
110313
110313
110313
110313
110319
110319
110321
110329
110411
110412
110412
110419
110419
110419
110421
110421
110421
110421
110422
110422102000
104000
902000
10100
10900
30100
00100
10100(2)
103000
105000
901000
10000
30100
00000
20000
90100
90100
90300
10000
50110
50130
10100
30100
50100
50300
20100
301007,00
6,00
6,00
0,00
0,00
9,00
9,00
9,00
7,00
6,00
6,00
30,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10,00
8,00
0,00
8,00
6,50
0,00
0,00
0,00
0,00
8,00
8,50110423
110423
110429
110429
110429
110430
110430
110710
110710
110811
110811
110812
110812
110813
110813
110819
110819
110900
170230
170230
170230
170230
170240
170290
170290
170290
170290
21069010100
10300
11000
51000
55000
10000
90000
11000
91000
00200
00300
00200
00300
00200
00300
10200
10300
00100
510000
59000(3)
91000
99000
90000
50100
50900
75000
79000
550007,50
5,75
0,00
0,00
0,00
0,00
1,25
0,00
0,00
0,00
0,00
8,00
8,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7,84
6,00
7,84
6,00
6,00
7,84
6,00
8,21
5,70
6,00
(')AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepublicaFederativadaJugoslávia(ServiaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
nosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
(2)Nãoéconcedidaqualquerrestituiçãoparaosprodutosquetenhamsidosujeitosaumtratamentotérmicoqueprovoqueumapré-gelatinização doamido.
(3)AsrestituiçõessãoconcedidasemconformidadecomoRegulamento (CEE)n?2730/75(JOn?L281de1.11.1975,p.20),alterado.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão(JO
n?L366de24.12.1987,p.1),alterado.