22.3.94 N?L78/23 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?631/94DACOMISSÃO
de21deMarçode1994
relativoaofornecimento decereaisatítulodeajudaalimentar
Considerandoqueseverificouque,nomeadamente por
razõeslogísticas,certasacçõesnãosãoatribuídasdentro
dosprimeiroesegundoprazosdeapresentaçãodepropos­
tas;que,paraevitarrepetirapublicaçãodoanúnciode
concurso,convémestabelecerumterceiroprazopara
apresentaçãodepropostas,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários 23458toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnosanexos,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deMarçode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn°.L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
(ÓJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L78/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.3.94
ANEXOI
LOTEA
1.Acçãon?('):anexoII
2.Programa:1993
3.Beneficiario (2):EuronaidPOBox12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel.(31-70)3305757;tele­
copiador3641701;telex30960EURONNL]
4.Representante dobeneficiário (l0):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:anexoII
6.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3)(é)Ç):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
II.B.l.a)]
8.Quantidadetotal:2524toneladas(3458toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:um
10.Acondicionamento emarcação(*)(8)(®):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosII.B.2.d)e
II.B.3]
Inscriçõesemfrancês(A1-A3),espanhol(A4-A9)eportuguês(AIO)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de2a22.5.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:5.4.1994,às12horas(horadeBruxelas)
21.A.Emcasodesegundoconcurso :
a)datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:19.4.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
b)períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de16.5a5.6.1994
c)datalimiteparaofornecimento :—
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:3.5.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de30.5a19.6.1994
c)datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire ,
àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
bâtimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex22037/25670AGRECB;telecopiador :(322)2962005/2950132/2961097/2950130/
29633041
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem31.3.1994,fixadapelo
Regulamento (CE)n?420/94daComissão(JOn?L55de26.2.1994,p.20)

22.3.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L78/25
LOTEB
1.Acçãon?('):1513/93
2.Programa :1993
3.Beneficiário (2):Iémene
4.Representante dobeneficiário :GeneralCorp.forForeignTradeandGrains,Sanaa,BaghdadStreet,
POBox710;pessoaacontractar :Dr.YahiaS.Al'anssi,GeneralManager[tel.202345/356/179;teleco­
piador209511/542/543;telex2262/2348/2349A/BGCFTG]
5.Localoupaisdedestino(''):Iémene
6.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria(')i7):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
II.B.l.a)]
8.Quantidadetotal:14598toneladas(20000toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:um
10.Acondicionamento emarcação(s)f):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosII.B.2d)eII.B.3]
—Inscriçõeseminglês
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Hodeida
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádiodeportodeembarque :de2a22.5.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :26.6.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :5.4.1994,às12horas(horadeBruxelas)
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:19.4.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodaatribuiçãoseefectuarno
estádiodeportodeembarque:de16.5a5.6.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :10.7.1994
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:3.5.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodaatribuiçãoseefectuarno
estádiodeportodeembarque:de30.5a19.6.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :24.7.1994
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtiment«Loi120»,bureau7/46,
ruedelaLoi200,B-1049Bruxelles[telex22037AGRECB/25670AGRECB;telecopiador (32-2)
2962005/2960132/2961097/2950130/29633041
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem31.3.1994,fixadapelo
Regulamento (CE)n?420/94daComissão(JOn?L55de26.2.1994,p.20)

N?L78/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.3.94
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimentodasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(TOn?L
108de1.5.1993,p.106).
(*)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL.Ofornecedorsuportaráocustodecolocação
àdisposiçãodoscontentores,empilhados,noterminaldecontentoresnoportodeembarque.Obenefi­
ciáriosuportarátodososcustosdecarregamentosubsequentes ,incluindoocustoderetiraroscontentores
doterminaldecontentores .Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?
doRegulamento (CEE)n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadoconteúdodecadacontentor,
especificando onúmerodesacasreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadono
anúnciodeconcurso.
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração,cujonúmero
deveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .
(6)PartesA5-A7:oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,um
certificadodefumigação(antesdoembarque).Osdocumentos(certificadofitossanitário)devemserlegali­
zadospelarepresentaçãodiplomáticanopaísdeorigemdamercadoria.
Ç)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário ,
—certificadodefumigação(loteB).
(8)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoII.B.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comu­
nidadeEuropeia"».
(')Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(10)Ofornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:MM.DeKeyzer&SchutzBV,Postbus
1438,Blaak16,NL-3000BKRotterdam.
(")DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.

22.3.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L78/27
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII
Lote
Parti
Partie
Παρτίδα
Lot
Lot
Lotto
Partij
LoteCantidadtotal
(entoneladas)
Totalmængde
(tons)
Gesamtmenge
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
(entonnes)
Quantitàtotale
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(tons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Acciónn0
Aktionnr.
Maßnahme
Nr.
Δράσηαριθ.
Operation
No
Actionn0
Azionen.
Maatregel
nr.
Acçãon?Paísdedestino
Bestemmelsesland
Bestimmungsland
Χώραπροορισμού
Countryofdestination
Paysdedestination
Paesedidestinazione
Landvanbestemming
Paísdedestino
A 2524 A1:380 1443/93Haiti
A2:200 1444/93Haiti
A3:201445/93Madagascar
A4:40 1446/93Bolivia
A5:580 1447/93Chile
A6:80 1448/93Chile
A7:120 1449/93Chile
A8:732 1450/93Cuba
A9:352 1451/93Cuba
AIO:20 1516/93Brasil