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REGULAMENTO (CE) Nº 1039/98 DA COMISS  AO
de 18 de Maio de 1998
relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e àgest˜ao da ajuda alimentar e das acç˜ oes específicas de apoio
à segurança alimentar (
1), e, nomeadamente, o nº 1, alínea
b), do seu artigo 24º,
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de beneficiar daajuda comunit´ aria e determina os critérios gerais relativos
ao transporte da ajuda alimentar para l´ a do est´ adio FOB;
Considerando que, após v´ arias decis˜ oes relativas à distri-
buiç˜ao da ajuda alimentar, a Comiss˜ ao concedeu óleo
vegetal a certos benefici´ arios;
Considerando que é necess´ ario efectuar esses forneci-
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento(CE) nº 2519/97 da Comiss˜ ao, de 16 de Dezembro de
1997, que estabelece as regras gerais de mobilizaç˜ ao de
produtos a fornecer a título do Regulamento (CE)nº 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-t´aria (
2), que é necess´ ario precisar, nomeadamente, os
prazos e condiç˜ oes de fornecimento para determinar as
despesas daí resultantes;
Considerando que, a fim de garantir a realizaç˜ ao dos
fornecimentos para um dado lote, é conveniente prever apossibilidade de os proponentes mobilizarem óleo de
colza ou óleo de girassol; que o fornecimento de cada loteser´a atribuído à proposta de preço mais baixo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A título da ajuda alimentar comunit´ aria, realiza-se, na
Comunidade, a mobilizaç˜ ao de óleo vegetal, tendo em
vista fornecimentos aos benefici´ arios indicados no anexo,
em conformidade com o disposto no Regulamento (CE)nº 2519/97 e com as condiç˜ oes constantes do anexo.
O fornecimento diz respeito à mobilizaç˜ ao de óleo vegetal
produzido na Comunidade. A mobilizaç˜ ao n˜ao pode dizer
respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob oregime do aperfeiçoamento activo.
As propostas dizem respeito a óleo de colza ou a óleo de
girassol. As propostas só s˜ ao admissíveis se se indicar de
forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.
Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
totalidade das condiç˜ oes gerais e especiais aplic´ aveis e as
aceitou. Qualquer outra condiç˜ ao ou reserva contida na
sua proposta é considerada como n˜ ao escrita.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
da sua publicaç˜ ao no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss˜ ao
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
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ANEXO
LOTE A
1.Acç˜ao nº: 12/98
2.Benefici´ ario(2): Coreia do Norte
3.Representante do benefici´ ario: Flood Damage Rehabilitation Committee, PO Box Nº 44, Pyongyang
Democratic People’s Republic of Korea. Contact: Ri Si Hong, Director [Tel.: (850-2) 382 70 00, fax:381 46 60, telex: 5350KP/5351KP]
4.País de destino: Coreia do Norte
5.Produto a mobilizar: óleo vegetal: óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
6.Quantidade total (toneladas líquidas): 3 000
7.N´umero de lotes: 1
8.Características e qualidade do produto (
3)(4)(6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto III.A.1.a) ou
b)]
9.Acondicionamento: ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 10.7 A e B.2]
10.Etiquetagem e marcaç˜ ao(5)(7): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto III.A.3]
— língua a utilizar na marcaç˜ ao: inglês e coreano
— indicaç˜ oes complementares: «FOR FREE DISTRIBUTION»
11.Modo de mobilizaç˜ ao do produto: mobilizaç˜ ao de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade.
A mobilizaç˜ ao n˜ao pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
aperfeiçoamento activo
12.Est´adio de entrega previsto: entregue no porto de desembarque — desembarcado (8)
13.Est´adio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereço de carregamento: —
15.Porto de desembarque: Nampo
16.Local de destino: —
— porto ou armazém de trânsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Período ou data-limite de entrega no est´ adio previsto:
— primeiro prazo: 16. 8. 1998— segundo prazo: 30. 8. 1998
18.Período ou data-limite de entrega no est´ adio alternativo:
— primeiro prazo: de 22 .6a5 .7 . 1998
— segundo prazo: d e 6 a 19. 7. 1998
19.Prazo para a apresentaç˜ ao das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 2. 6. 1998— segundo prazo: 16. 6. 1998
20.Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
21.Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (
1):
Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/
/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclu-sivamente)]
22.Restituiç˜ ao à exportaç˜ ao:—
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Notas:
(1) Informaç˜ oes complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65]
Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
(2) O fornecedor contactar´ a o benefici´ ario ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
determinar os documentos de expediç˜ ao necess´ arios.
(3) O fornecedor apresentar´ a ao benefici´ ario um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
que, para o produto a entregar, n˜ ao foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
relativas à radiaç˜ ao nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de
iodo 131.
(4) O fornecedor transmite ao benefici´ ario o seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
— certificado sanit´ ario.
(5) Em derrogaç˜ ao do JO C 114, o ponto III.A.3.c) passa a ter a seguinte redacç˜ ao: «A menç˜ ao “Comunidade
Europeia”».
(6) As propostas só s˜ ao admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.
(7) A rotulagem em coreano deve fazer-se como segue no verso da embalagem:
European Community:
Rape seed oil:Sunflower oil:For free distribution:
(
8) Além do disposto no nº 3 do artigo 14º do Regulamento (CE) nº 2519/97, os navios fretados n˜ ao figurar˜ ao
em nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando de Acordo deParis para a Inspecç˜ ao de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de 7.
7. 1995, p. 1)].