29.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L245/13
REGULAMENTO (CEE)N?2596/87DACOMISSÃO
de27deAgostode1987
relativoàentregadeóleodecolzarefinadoaoComitéInternacionaldaCruz
Vermelha (CICV)atítulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(3);queénecessárioprecisarnomeadamente
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(2),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,pelasuadecisãode10deFevereirode
1986,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordoCICV,aComissãoconcedeuaesteorganismo
100toneladasdeóleodecolzarefinadoafornecerentre­
guesnoportodedesembarque ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodeóleodecolzarefinadoembenefíciodoCICV,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deAgostode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1erectificaçãonoJOn?L
42de12.2.1987,p.54.
(2)JOn?L136de26.5.1987,p.1. OJOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L245/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.87
ANEXOI
1.Acçãon?('):845/87
2.Programa :1986
3.Beneficiário :CICV
4.Representante dobeneficiário (2):ComitéInternationaldelaCroix-Rouge,17av.delaPaix,
CH-1211Genève(Tel.:022-346001;telex22269CICRCH)
5.Localoupaisdedestino:Nicarágua
6.Produtoamobilizar :Flocosdeaveia
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.A.9))
8.Quantidadetotal:150toneladas(259toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.B.3)
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
«ACCIÓNN°845/87/NIC-181/CICR/DONACIÓN DELACOMUNIDAD ECONÓMICA
EUROPEAPARASUDISTRIBUCIÓN GRATUITA »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
12.Estadiodeentrega:portodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Corinto
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :1a31deOutubrode1987
18.Datalimiteparaofornecimento :30deNovembrode1987
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :15deSetembrode1987às12.00horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :29deSetembroàs12.00horas
b)Períododecolocaçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento no
estádioportodeembarque :15deOutubroa15deNovembrode1987
c)Datalimiteparaofornecimento :15deDezembrode1987
22.Montantedegarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedegarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpresaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas (*):
Bureaude1'aidealimentaire,
a1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont,bureau6/73,
200,ruedelaLoi,
B-1049Bruxelles
TelexAGREC22037B.
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):
Restituiçãoaplicávelem31deAgostode1987,fixadapeloRegulamento (CEE)n?2283/87noJornal
OficialdasComunidadesEuropeiasn?L209de31deJulhode1987.

29.8.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L245/15
ANEXOII
1.Acçãon?('):641/87
2.Programa :1986
3.Beneficiário :CICV
4.Representante dobeneficiário (2):ComitéInternationaldelaCroix-Rouge ,17av.delaPaix,
CH-1211Genève(Tel.022-346001,telex22269CICRCH)
5.Localoupaísdedestino:Nicarágua
6.Produtoamobilizar:Arrozbranqueadodegrãoslongos(nãoparboiled)
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987
página3(pontoIIA.10)
8.Quantidadetotal:300toneladas(870toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987
página3(pontoII.B.1C.)
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
«ACCIÓNN°641/87/NIC-180/ARROZ/DONACIÓN DELACOMUNIDAD ECONÓMICA
EUROPEA/ACCIÓNDELCOMITÉINTERNACIONAL DELACRUZROJA/DESTINADO A
LADISTRIBUCIÓN GRATUITA/CORINTO »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
12.Estadiodeentrega:portodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Corinto
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:1a31deOutubrode1987
18.Datalimiteparaofornecimento :30deNovembrode1987
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :15deSetembrode1987às12.00horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:29deSetembrode1987às12.00
horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :15deOutubroa15deNovembrode1987
c)Datalimiteparaofornecimento :15deDezembrode1987
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(*):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont,bureau6/73,
200,ruedelaloi,
B-1049Bruxelles,
TelexAGREC22037B.
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):
Restituiçãoaplicávelem31deAgostode1987fixadapeloRegulamento (CEE)n?2283/87noJornal
OficialdasComunidadesEuropeiasn?L209de31deJulhode1987

N?L245/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.87
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7Setembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraaprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dospresentesanexos,
ou
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130.
(6)ORegulamento(CEE)n?2330/87(JOn?L210de1deAgostode1987)éaplicávelnoquedizrespeitoà
restituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxa
representativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéarefe­
ridanoponto25dospresentesanexos.