21.12.90 N?L358/23 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3712/90DACOMISSÃO
de20deDezembrode1990
relativoàvenda,noâmbitodoprocedimento definidonoRegulamento (CEE)
n?2539/84,decarnedebovinodetidaporcertosorganismosdeintervençãoe
destinadaaserexportadaequealteraoRegulamento (CEE)n?569/88paraa
UniãoSoviética
manipulações ;que,afimdecontribuirparaaboaapre­
sentaçãoecomercialização dessesquartos,pareceopor­
tunoautorizar,emcondiçõesprecisas,areembalagem
dessesquartos;
Considernado queénecessáriofixarumprazoparaa
exportaçãodestacarne;queéconvenientefixaresteprazo
tendoemcontaaalíneab)doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?2377/80daComissão,de4deSetembrode
1980,relativoamodalidadesespeciaisdeaplicaçãodo
regimedoscertificadosdeimportaçãoedeexportação
nosectordacarnedebovino(%comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2995/90Ç);
Considerandoque,comvistaagarantiraexportaçãopara
odestinoprevistodacarnevendida,énecessárioprevera
constituiçãodagarantiareferidanon?2,alíneaa),do
artigo5?doRegulamento (CEE)n?2539/84;
Considerando queosprodutosdetidospelosorganismos
deintervençãoedestinadosaseremexportadosestão
submetidosaoRegulamento (CEE)n?569/88daComis­
são(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3711/90(s);queéconvenientealargar
oanexododitoregulamento ,incluindoasmençõesa
introduzir;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordacarnedebovino('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?571/89(2),e,nomeadamente ,on?3doseu
artigo7?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2539/84da
Comissão,de5deSetembrode1984,relativoamodali­
dadesespeciaisdealgumasvendasdecarnedebovino
congelada,detidapelosorganismosdeintervenção(3),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?1809/87(4),previua
possibilidadedeaplicaçãodeumprocessoemduasfases
aquandodavendadecarnedebovinoprovenientede
existênciasdeintervenção ;queoRegulamento (CEE)
n?2824/85daComissão,de9deOutubrode1985,que
estabelecemodalidadesdeaplicaçãodavendadecarnes
debovinosemosso,congeladas,provenientesdeexistên­
ciasdeintervençãoedestinadasaserexportadas(*),previu
areembalagemdosprodutosemdeterminadascondições;
Considerando quecertosorganismosdeintervenção
dispõemdeexistênciasimportantesdecarnedeinterven­
ção;queéconvenienteevitaroprolongamento daarma­
zenagemdestacarnedevidoaoselevadoscustosquedaí
resultam;que,tendoemcontaasnecessidadesdeabaste­
cimentodaUniãoSoviética,éconvenientecolocaruma
partedessascarnesàvenda,emconformidade comos
Regulamentos (CEE)n?2539/84e(CEE)n?2824/85,com
vistaàsuaimportaçãonessepaís;
Considerando que,tomandoemconsideração aactual
situaçãodomercadosoviéticoe,nomeadamente ,
problemasdeabastecimento atrásreferidos,énecessário
subordinaravendaàapresentaçãodeumcontratocele­
bradocomoúnicoorganismoqueageporcontado
Governosoviético;que,tendoemcontaaurgênciaea
especificidade daoperação,bemcomoasnecessidadesde
controlo,devemserfixadasnormasespeciais,nomeada­
mentenoquedizrespeitoàquantidademínimaquepode
sercomprada;
Considerandoqueosquartosprovenientesdasexistências
deintervençãopodemtersofrido,emcertoscasos,váriasADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Procede-seàvendade,aproximadamente :
—30000toneladasdecarnedebovinocomosso,na
possedoorganismodeintervençãoalemão,e
compradaantesde1deDezembrode1990,
—14000toneladasdecarnedebovinocomosso,na
possedoorganismodeintervençãofrancês,e
compradaantesde1deDezembrode1990,
—4000toneladasdecarnedebovinocomosso,na
possedoorganismodeintervençãoitaliano,e
compradaantesde1deDezembrode1990,
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L61de4.3.1989,p.43.
OJOn?L238de6.9.1984,p.13.
(4)JOn?L170de30.6.1987,p.23.
OJOn?L268de10.10.1985,p.14.(«)JOn?L241de13.9.1980,p.5.
OJOn?L286de18.10.1990,p.17.
(8)JOn?L55de1.3.1988,p.1.
(®)Verpágina19dopresenteJornalOficial.

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7.Oadjudicatario ,naacepçãodon?2doartigo10?do
Regulamento (CEE)n?2173/79daComissão(3),-será
aquelequeofereceropreçomédioponderadomais
elevado.
8.Osorganismosdeintervençãosóprocederãoàcele­
braçãodocontratodevendaapósverificação,emcolabo­
raçãocomosserviçosdaComissão,documprimentodas
condiçõesprevistasnosn?s5,6e7.
9.Sóserãoconsideradasaspropostasquechegarem,o
maistardar,em3deJaneirode1991,aomeio-dia,aos
organismosdeintervençãoemquestão.
10.Asinformaçõesrelativasàsquantidades,bemcomo
aolocalondeseencontramosprodutosarmazenados,
podemserobtidaspelosinteressadosnosendereçosindi­
cadosnoanexoIII.
Artigo2?
1.Antesdatomadaacargo,ocompradorconstituirá,
noorganismodeintervençãocorrespondente acadaquan­
tidadequelevantar,umagarantiadeummontanteigual
aopreçodecompraacrescidode10ecuspor100quilo­
gramas,destinadaaasseguraropagamentodessepreço.
2.Emderrogaçãodoartigo19?doRegulamento (CEE)
n?2173/79,ocompradorpagaráaoorganismodeinter­
venção,numprazodetrêsmesescalculadoapartirdodia
datomadaacargo,opreçodecompracorrespondente a
cadaquantidadequetivertomadoacargo.
3.Noquerespeitaàgarantiaprevistanon?1,opaga­
mentonumprazodetrêsmeses,referidonon?2,cons­
tituiumaexigênciaprincipalnaacepçãodoartigo20?do
Regulamento (CEE)n?2220/85daComissão(4).—2000toneladasdecarnedebovinocomosso,na
possedoorganismodeintervençãodinamarquês ,e
compradaantesde1deDezembrode1990,
—30000toneladasdecarnedebovinodesossada,na
possedoorganismodeintervençãoirlandês,e
compradaantesde1deDezembrode1990.
2.AscarnesdevemserexportadasparaaUniãoSovié­
tica.
3.Semprejuízododispostonopresenteregulamento,
essavendarealizar-se-áemconformidadecomodisposto
nosRegulamentos (CEE)n?2539/84e(CEE)n?2824/85.
OdispostonoRegulamento (CEE)n?985/81daComis­
são(')nãoéaplicávelaestavenda.Todavia,asautoridades
competentespodemautorizarqueosquartosdianteirose
traseiroscomosso,cujaembalagemseencontrerasgada
ousuja,sejam,sobseucontroloeantesdasuaapresenta­
çãoparaexpediçãonaestânciaaduaneiradepartida,
munidosdeumanovaembalagemdomesmotipo.
4.Asquantidadeseospreçosmínimosreferidosno
n?1doartigo3?doRegulamento (CEE)n?2539/84são
indicadosnoanexoI.
5.Umapropostasóseráválidase:
—sereferiraumaquantidademínimaglobalde15000
toneladasempesodoproduto,
—forcompostade62,5%decarnecomossoede
37,5%decarnedesossada,calculadaempesodo
produto,
—sereferiraumpesoigualdequartosdianteirose
quartostraseiros,bemcomoaumpreçoúnicopor
tonelada,expressoemecus,paraaquantidadetotalde
carnecomossomencionadanaproposta,
—noquedizrespeitoàcarnedesossada,apropostase
referiraumlotecompostoportodososcortesrefe­
ridosnoanexoII,deacordocomarepartiçãoaíindi­
cada,bemcomoaumpreçoúnicoportonelada,
expressoemecus,dolotecompostodestaforma,
—foracompanhada deumacópiadeumcontratode
vendadeumaquantidadedecarnedebovinoigualou
superioràquantidadesolicitada,celebradopeloreque­
rentecom«Prodintorg »(2).
6.Tendoemvistareunirascondiçõesprevistasno
n?5,ooperadorpodeapresentarpropostasparciaisrela­
tivasacarnecomosseemváriosEstados-membros ;nesse
caso,aspropostasdirãorespeitoaomesmopreçoexpresso
emecus.
Logoapósaapresentaçãodapropostaoupedidode
compra,ooperadorenviaráportelexumacópiadasua
propostaàComissãodasComunidadesEuropeias,Divisão
VI/D.2,ruedelaLoi130,B-1049Bruxelas(telex:
22037bAgrec).Artigo3?
Aexportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?deveter
lugarnoscincomesesseguintesàdatadecelebraçãodo
contratodevenda.
Artigo4?
1.Omontantedegarantiaprevistanon?1doartigo5?
doRegulamento (CEE)n?2539/84éfixadoem30ecus
por100quilogramas .
2.Omontantedagarantiaprevistanon?2,alíneaa),
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2539/84éfixado
em:
—300ecuspor100quilogramasdecarnecomosso,
—500ecuspor100quilogramasdecarnedesossada.
(')JOn?L99de10.4.1981,p.38.
(2)Vvó.Prodintorg,32-34,Smolenskala ,121200Moscou,URSS.OJOn?L251de5.10.1979,p.12.
(4)JOn?L205de3.8.1985,p.5.

21.12.90 N?L358/25 JornalOficialdasComunidades Europeias
Artigo5?
Noquerespeitaàcarnevendidaatítulodopresenteregu­
lamento,nãoseráconcedidaqualquerrestituiçãoàexpor­
tação.«75.Regulamento (CEE)n?3712/90daComissão,de
19deDezembrode1990,relativoàvenda,
noâmbitodoprocedimentodefinidonoRegula­
mento(CEE)n?2539/84,dacarnedebovino
detidaporcertosorganismosdeintervençãoe
destinadaaserexportadaparaaUniãoSoviéti­
car5).
(7S)JOn?L358de21.12.1990,p.23.».Artigo6?
NaparteIdoanexodoRegulamento (CEE)n?569/88,
«Produtosdestinadosaexportaçãonoseuestadonatural»,
éacrescentadoopontoquesesegue,bemcomoarespec­
tivanotadepé-de-página :Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deDezembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

N?L358/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.12.90
ANEXOI—BILAGI—ANHANGI—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑI—ANNEXI—ANNEXEI—ALLEGATOI—BIJLAGEI—ANEXOI
Estadomiembro
Medlemsstat
Mitgliedstaat
Κράτοςμέλος
MemberState
Étatmembre
Statomembro
Lid-Staat
Estado-membroProductos
Produkter
Erzeugnisse
Προϊόντα
Products
Produits
Prodotti
Produkten
ProdutosCantidades(toneladas)
Mængde(tons)
Mengen(Tonnen)
Ποσότητες(τόνοι)
Quantities(tonnes)
Quantités(tonnes)
Quantità(tonnellate)
Hoeveelheid (ton)
Quantidade(toneladas)Preciomínimoexpresadoenecusportonelada
Mindstepriser iECU/ton
Mindestpreise ,ausgedrücktinECU/Tonne
ΕλάχιστεςτιμέςπωλήσεωςεκφραζόμενεςσεEcuανάτόνο
Minimumpricesexpressedinecuspertonne
Prixminimauxexprimésenécuspartonne
Prezziminimiespressiinecupertonnellata
Minimumprijzen uitgedruktinecuperton
Preçomínimoexpressoemecusportonelada
Bundesrepublik
Deutschland—Vorderviertel ,stammendvon:
KategorienA/C
—Hinterviertel ,stammendvon:15000 485
KategorienA/C 15000 485
France —Quartiersavant,provenantde:\
CatégorieA/C,classesU,RetO 7000 485
—Quartiersarrière,provenantde:
CatégorieA/C,classesU,RetO 7000 485
Italia —Quartiposteriori,provenientida:
categoriaA,classiU,ReO 2000 485
—Quartianteriori,provenientida:
categoriaA,classiU,ReO 2000 485
Danmark —Forfjerdinger ,frakategori
A/C,klasseU,RogO 1000 485
—Bagfjerdinger ,frakategori \
lA/C,klasseU,RogO 1000 485
Ireland —Bonedcutsfrom: I
categoryC,classesU,RandO 30000 700(')
(')PreciominimoporcadatoneladadeproductodeacuerdoconladistribucióncontempladaenelAnexoII.
(')Minimumprispr.tonproduktefterfordelingenibilagII.
(')MindestpreisjeTonnedesErzeugnissesgemäßderinAnhangIIangegebenenZusammensetzung .
(')ΕλάχιστητιμήανάτόνοπροϊόντοςσύμφωναμετηνκατανομήπουαναφέρεταιστοπαράρτημαII.
(')MinimumpricepertonneofproductsmadeupaccordingtothepercentagesreferredtoinAnnexII.
(')Prixminimumpartonnedeproduitselonlarépartitionviséeà1annexeII.
(')PrezzominimopertonnellatadiprodottosecondolaripartizioneindicatanellallegatoII.
(')Minimumprijs pertonproduktvolgensdeinbijlageIIaangegevenverdeling.
(')PreçominimoportoneladadeprodutosegundoarepartiçãoindicadanoanexoII.

21.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L358/27
ANEXOII
Repartiçãodolotereferidonon°5,quartotravessão,doartigo1°
Percentagemdopeso Cortes
Striploins
Insides
Outsides
Knuckles
Rumps
Briskets
Forequarters
Shins/shanks
Plates/flanks5.5%
9,1%
8.6%
5,4%
5.8%
7.9%
30,2%
6,6%
20,9%
Lote,total 100,0%

N?L358/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.12.90
ANEXOIII—BILAGIII—ANHANGIII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ III—ANNEXIII—ANNEXEIII
—ALLEGATOIII—BIJLAGEIII—ANEXOIII
Direccionesdelosorganismosdeintervención —Interventionsorganernes adresser—
AnschriftenderInterventionsstellen —Διευθύνσειςτωνοργανισμώνπαρεμβάσεως —Addresses
oftheinterventionagencies—Adressesdesorganismesd'intervention —Indirizzidegli
organismid'intervento—Adressenvandeinterventiebureaus —Endereçosdosorganismosde
intervenção
BUNDESREPUBLIK
DEUTSCHLAND :Bundesanstalt fürlandwirtschaftliche Marktordnung (BALM)
Geschäftsbereich 3(FleischundFleischerzeugnisse )
Postfach180107—Adickesallee 40
D-6000FrankfurtamMain18
Tel.(069)15640App.772/773,Telex:041156
DANMARK : EF-Direktoratet
Frederiksborggade 18
DK-1360KøbenhavnK
Tlf.01927000,telex15137DK
FRANCE : OFIVAL
TourMontparnasse
33,avenueduMaine
75755ParisCedex15
Tél.45388400,télex260643
IRELAND: DepartmentofAgriculture
AgricultureHouse
KildareStreet
Dublin2
Tel.(01)789011,ext.2278
Telex4280and5118
ITALIA: AziendadiStatopergliinterventinelmercatoagricolo(AIMA)
viaPalestro81
1-00185Roma
Tel.4957283—4959261
Telex613003