Regulamento (CEE) n.o 1744/68 Da Comissão

de 31 de Outubro de 1968

que altera o Regulamento n.o 172/66/CEE da Comissão que fixa os coeficientes de

equivalência para o azeite

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas [1] e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 13.o,

Tendo em conta o Regulamento n.o 162/66/CEE, do Conselho, de 27 de Outubro de 1966 relativo às trocas de matérias gordas entre a Comunidade e a Grécia [2], e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 3.o e o seu artigo 9.o,

Considerando que o Regulamento n.o 172/66/CEE da Comissão, de 5 de Novembro de 1966 [3], alterado pelo Regulamento n.o 192/66/CEE [4], fixou os coeficientes de equivalência das diferentes denominações e qualidades de azeite não refinado; que, devido à evolução observada no mercado mundial e no mercado grego, parece oportuno alterar o anexo do regulamento supracitado ;

Considerando que, para assegurar a correcta aplicação do regime de direitos niveladores, pode surgir a necessidade de a Comissão aplicar coeficientes de equivalência diferentes ou novos durante um determinado período, até à alteração do anexo do Regulamento n.o 172/66/CEE com vista à sua actualização ;

Considerando que o Comité de Gestão das Matérias Gordas não emitiu qualquer parecer no prazo estabelecido nelo seu presidente.

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento n.o 172/66 é susbstituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O Regulamento n.o 172/66/CEE é completado pelo seguinte artigo 1.oA:

"1. A Comissão poderá aplicar coeficientes de equivalência diferentes dos fixados no anexo do presente regulamento sempre que as diferenças de valor que se estabelecem com base nas condições naturais de formação de preços entre as diferentes qualidades de azeite não correspondam às que foram registadas ao serem fixados estes coeficientes.

2. Se outras qualidades de azeite não enumeradas no anexo do presente regulamento forem oferecidas no mercado mundial ou no mercado grego, a Comissão poderá aplicar coeficientes de equivalência derivados dos que são neste anexo.

3. Contudo, as disposições dos n.os 1 e 2 só pode rão ser aplicadas durante vinte e um dias para um mesmo coeficiente de equivalência. Neste prazo, o anexo do presente regulamento deve ser submetido a revisão de acordo com o processo previsto no artigo 38.o do Regulamento n.o 136/66/CEE.

Entretanto, esta revisão não invalida os coeficientes utilizados provisoriamente pela Comissão."

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Novembro de 1968.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 31 de Outubro de 1968.

Pela Comissão

O Presidente

Jean Rey

[1] JO no 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.

[2] JO no 197 de 29. 10. 1966, p. 3393/66.

[3] JO no 202 de 7. 11. 1966, p. 3481/66.

[4] JO no 220 de 30. 11. 1966, p. 3734/66.

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ANEXO

Coeficientes de equivalência das diferentes denominações e qualidades de azeite não refinado

Denominação nos termos do anexo do Regulamento n.o 136/66/CEE e qualidades (o grau de acidez representa o teor de ácidos gordos não saturados, expresso em gramas de ácido oleico por 100 gramas de azeite) | Coeficiente de equivalência |

Montante a deduzir do preço (UC/100 kg) | Montante a somar ao preço (UC/100 kg) |

Azeite virgem extra de 0,7o de acidez, no máximo | 11,000 | |

Azeite virgem extra de mais de 0,7o e até 1,0o de acidez | 10,000 | |

Azeite virgem fino | 4,000 | |

Azeite virgem corrente | — | — |

Azeite virgem iluminante de 1o de acidez ou base 1o | | 4,600 |

Azeite virgem iluminante de 1,5o de acidez | | 5,100 |

Azeite virgem iluminante de 2o de acidez | | 5,600 |

Azeite virgem iluminante de 3o de acidez ou base 3o | | 6,600 |

Azeite virgem iluminante de 4o de acidez | | 7,600 |

Azeite virgem iluminante de 5o de acidez ou base 5o | | 8,600 |

Azeite virgem iluminante de 6o de acidez | | 9,600 |

Azeite virgem iluminante de 7o de acidez | | 10,600 |

Azeite virgem iluminante de 8o de acidez | | 11,600 |

Azeite de bagaço de azeitona de 5o de acidez ou base 5o | | 43,000 |

Outros azeites de bagaço de azeitona: diminuição ou aumento do coeficiente de 0,80 unidades de conta por grau de acidez a menos ou a mais de 5 % | | |

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