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REGULAMENTO (CEE) Nº 1388/90 DA COMISSÃO

de 23 de Maio de 1990

que fixa o nível do limiar de intervenção em relação às couves-flor, aos pêssegos, às nectarinas, aos limões, aos tomates e às maçãs para a campanha de 1990/1991

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1197/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que estabelece medidas específicas para a aplicação de certos limiares de intervenção no sector das frutas e produtos hortícolas para a campanha de 1990/1991 (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Considerando que as modalidades de fixação do nível do limiar de intervenção em relação às couves-flor, aos pêssegos, às nectarinas, aos limões, aos tomates e às maçãs para a campanha de 1990/1991 foram estatuídas pelos artigos 1º e 2º do Regulamento (CEE) nº 1197/90;

Considerando que a campanha de comercialização de 1990/1991 para as couves-flor se desenvolve de 1 de Maio de 1990 a 30 de Abril de 1991; que é necessário fixar, em relação a esse produto e para essa campanha, por um lado, um limiar para a Comunidade à excepção de Portugal e um limiar para Portugal, para o período compreendido entre 1 de Maio e 31 de Dezembro de 1990, e, por outro lado, um limiar para a Comunidade, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Abril de 1991;

Considerando que as campanhas de comercialização de 1990/1991 para os pêssegos e as nectarinas se desenvolvem de 1 de Maio a 31 de Outubro de 1990; que, por conseguinte, é necessário fixar, em relação a esses produtos e para essa campanha, um limiar para a Comunidade à excepção de Portugal e um limiar para Portugal;

Considerando que a campanha de comercialização de 1990/1991 para os limões se desenvolve de 1 de Junho de 1990 a 31 de Outubro de 1991; que é necessário fixar, em relação a esse produto e para essa campanha, por um lado, um limiar para a Comunidade à excepção de Portugal e um limiar para Portugal, para o período compreendido entre 1 de Junho e 31 de Dezembro de 1990, e, por outro lado, um limiar para a Comunidade, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Maio de 1991;

Considerando que a campanha de comercialização dos tomates de 1990 se desenvolve de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1990; que, por conseguinte, é necessário fixar, para esse produto e para essa campanha, um limiar para a Comunidade com excepção de Portugal e um limiar para Portugal;

Considerando que a campanha de comercialização de 1990/1991 das maçãs se desenvolve de 1 de Julho de 1990 a 30 de Junho de 1991; que é necessário fixar para esse produto e para essa campanha, por um lado, um limiar para a Comunidade à excepção de Portugal e um limiar para Portugal para o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1990 e, por outro, um limiar para a Comunidade para o período de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 1991;

Considerando que é necessário determinar o período de doze meses consecutivos com base no qual é apreciada a ultrapassagem do limiar de intervenção, nos termos do nº 1 do artigo 16ºB do Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1193/90 (3);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O nível dos limiares de intervenção em relação às couves-flor, aos pêssegos, às nectarinas, aos limões, aos tomates e às maçãs para a campanha de 1990/1991 é fixado em anexo.

Artigo 2º

1. A ultrapassagem do limiar de intervenção das couves-flor, referida no artigo 1º, é apreciada com base nas intervenções efectuadas entre 1 de Fevereiro de 1990 e 31 de Janeiro de 1991.

2. A ultrapassagem do limiar de intervenção dos limões, referida no artigo 1º, é apreciada com base nas intervenções efectuadas entre 1 de Março de 1990 e 28 de Fevereiro de 1991.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 57.

(2) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.

(3) JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 43.

ANEXO

Limiares de intervenção das couves-flor, dos pêssegos, das nectarinas, dos limões, dos tomates e das maçãs, para a campanha de 1990/1991

1.2.3.4 // // // // // Produtos/Período // Comunidade com excepção de Portugal // Portugal // Comunidade // // // // // Couves-flor: // // // // - de 1 de Maio a 31 de Dezembro de 1990 // 35 700 // 400 // - // - de 1 de Janeiro a 30 de Abril de 1991 // - // - // 21 200 // // // // // // // Total // 57 300 // // // // // Pêssegos // 332 800 // 4 100 // 336 900 // // // // // Nectarinas // 52 800 // 1 100 // 53 900 // // // // // Limões: // // // // - de 1 de Junho a 31 de Dezembro de 1990 // 166 900 // 1 000 // - // - de 1 de Janeiro a 31 de Maio de 1991 // - // - // 222 500 // // // // // // // Total // 390 400 // // // // // Tomates // 574 500 // 24 800 // 599 300 // // // // // Maçãs: // // // // - de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1990 // 182 800 // 1 900 // - // - de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 1991 // - // - // 133 800 // // // // // // // Total // 318 500 // // // //