03/Fasc.35 JornalOficialdasComunidadesEuropeias129
385R1652
N?L159/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.6.85
REGULAMENTO (CEE)N?1652/85DACOMISSÃO
de18deJunhode1985
quealteraoRegulamento(CEE)n?1822/77noquedizrespeitoàcobrançadataxadecorres­
ponsabilidadenosectordoleiteedosprodutoslácteos,apartirde1deAbrilde1985
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1°.
ORegulamento (CEE)n?1822/77éalteradodose­
guintemodo:TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°1079/77do
Conselho,de17deMaiode1977,relativoaumataxa
decorresponsabilidade eamedidasdestinadasaalargar
osmercadosnosectordoleiteedosprodutoslácteosO,
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1302/85(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo6°,
Considerandoqueovalorgeraldataxadecorresponsa­
bilidadeaplicávelapartirde1deAbrilde1985está
fixadoem2%dopreçoindicativodoleiteequeataxa
reduzidacobradaatéaolimitedeumaquantidadeanual
de60000quilogramasporprodutosnaszonasdesfavore­
cidasseeleva,nostermosdon?3doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1079/77,a1,5%dopreçoindicativo,
Considerandoqueénecessárioalteraremconsequência
osmontantesnuméricosqueconstamdon?1doartigo
2°.edon?2doartigo5°.doRegulamento (CEE)
n?1822/77daComissão(3),comaúltimaredaccãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1048/84(4);
queoiníciodacampanhaleiteirade1985/1986foi
fixadoem27deMaiode1985;queosmontantesda
taxadecorresponsabilidade queconstamdoartigo2°
devem,porconsequência ,sercalculadoscombasenos
doispreçosindicativossucessivos;queasdatasreferidas
nomesmoartigosãoreferidassemprejuízodaaplicação
doartigo7°;
Considerandoque,afimdefazerumaaplicaçãojustada
decisãodoConselhodefixarem2%dopreçoindicativo
ovalordataxa,apartirde1deAbrilde1985,convém,
todaviaderrogaromecanismodoartigo7°sempreque
osEstados-membros tenhamoptadopelosistemadepe­
ríododequatrosemanas,emmatériadecontabilidade
dasentregas;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconfirmidadecomoparecerdaCo­
mitédeGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,1)Noartigo2°.,on°.1passaateraseguinteredacção:
«1.—Apartirde1deAbrilde1985,omontanteda
taxaé:
a)Relativamente àtaxageralreferidanon?7
doartigo2o.doRegulamento (CEE)
n°1079/77,de0,5486ECUs;
b)Relativamenteàtaxareduzidaqueresulta
daaplicaçãodon?3doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n<?1079/77,de0,4115
ECUs;
por100quilogramasdeleitedevaca.
—Apartirdei27deMaiode1985eatéaofim
dacampanhaleiteirade1985/86,omontante
dataxaé:
a)Relativamente àtaxageralreferidanon?7
doartigo2°.doRegulamento (CEE)
n°.1079/77,de0,5568ECUs;
b)Relativamente àtaxareduzidaqueresulta
daaplicaçãodon?3doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1079/77,de0,4176
ECUs;
por100quilogramasdeleitedevaca.»
2)Noartigo5?otextodon?2,primeiroparágrafo,
passaateraseguinteradacção:
«2.—Apartirde1deAbrilde1985aaté26de
Maiode1985,omontantedataxaé:
a)Relativamente àtaxageralreferidanon°7
doartigo2o.doRegulamento (CEE)
n°1079/77,de0,6035ECUs;
b)Relativamente àtaxareduzidaqueresulta
daaplicaçãoden?3doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1079/77,de0,4527
ECUs
por100quilogramasdoleitedesnatadooude
leitelhaquebeneficiemdeajudareferidano
n?1.OJOn?L131,de26.5.1977,p.6.
(2)JOn?L137,de27.5.1985,p.9.
(3)JOn?L203,de9.8.1977,p.1.
(4)JOn?L102,de14.4.1984,p.29.

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«Todaviaemderrogaçãodasdisposiçõesdopará­
grafoprecedente,semprequeosEstados-membros se
refiramasperíododequatrosemanas,osmontantesa
cobrar
—apartirde1deAbrilde1985sãoosreferidosno
n?1,primeirotravessão,doartigo2?enon?2,
primeirotravessão,doartigo5?,
—apartirde1deJunhode1985sãoosreferidosno
n?1,segundotravessão,doartigo2°enon?2,
segundotravessão,doartigo5°»—Apartirde27deMaiode1985eatéaofim
dacampanhaleiteirade1985/1986,omon­
tantedataxaé:
a)Relativamente àtaxageralreferidanon?7
doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1079/77,de0,6125ECUs;
b)Relativamente àtaxareduzidaqueresulta
daaplicaçãodon?3doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1079/77,de0,4594
ECUs;
por100quilogramasdeleitedevaca.»
3)Noartigo7°,osegundoparágrafopassaaterase­
guinteredacção:Artigo2?
OpresenteRegulamentoentraemvigornodiadesua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
OpresenteRegulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem18deJunhode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente