PT Jornal Oficial da União Europeia L 312/59

DECISÃO DA COMISSÃO

de 26 de Novembro de 2009

relativa a medidas de transição, nos termos dos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à transformação de leite cru não conforme em certos estabelecimentos de transformação de leite na Roménia e aos requisitos estruturais desses estabelecimentos

[notificada com o número C(2009) 9083]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/852/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 12.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (2), nomeadamente o artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 852/2004 estabelece as regras gerais destinadas aos operadores das empresas do sector alimentar no que se refere à higiene dos géneros alimentícios, com base, entre outros, nos princípios de análise do risco e controlo dos pontos críticos. Nos termos deste regulamento, os operadores das empresas do sector alimentar devem cumprir certos procedimentos baseados nesses princípios.

(2) O Regulamento (CE) n.o 853/2004 estabelece regras específicas para os operadores das empresas do sector alimentar no que se refere à higiene dos géneros alimentícios de origem animal e complementa as normas estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 852/2004. As normas estabelecidas nos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004 incluem requisitos estruturais aplicáveis aos estabelecimentos de transformação de leite, bem como requisitos de higiene relativos ao leite cru e aos produtos lácteos.

(3) O Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia (Acto de Adesão) concedeu à Roménia um período transitório, que termina em 31 de Dezembro de 2009, para que certos estabelecimentos de transformação de leite possam cumprir os requisitos estruturais e de higiene previstos nos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004.

(4) O anexo VII, capítulo 5, secção B.I, alínea a), do Acto de Adesão autoriza, até 31 de Dezembro de 2009, certos estabelecimentos de transformação de leite que não cumprem os requisitos estruturais estabelecidos nos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004.

(5) Desde a adesão da Roménia, o número de estabelecimentos que cumprem esses requisitos estruturais tem aumentado. Contudo, em certos estabelecimentos de transformação de leite ainda estão a decorrer as melhorias estruturais necessárias para o cumprimento desses requisitos. Tendo em conta as melhorias estruturais em curso, é necessário prever uma derrogação provisória dos requisitos estruturais estabelecidos nos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004. A lista de estabelecimentos que não cumprem esses requisitos estruturais consta do anexo I da presente decisão.

(6) Além disso, o anexo VII, capítulo 5, secção B.I., alínea c), do Acto de Adesão autoriza, até 31 de Dezembro de 2009, certos estabelecimentos de transformação de leite que não cumprem os requisitos de higiene estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 853/2004.

(7) As explorações de produção de leite que não cumprem esses requisitos de higiene estão espalhadas por todo o território da Roménia. A proporção de leite cru que cumpre esses requisitos e que é entregue em estabelecimentos de transformação de leite na Roménia aumentou apenas ligeiramente nos últimos anos.

(8) Tendo em conta a situação actual, é adequado prever uma derrogação provisória aos requisitos de higiene estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 853/2004, a fim de permitir que a Roménia torne o seu sector do leite conforme com esses requisitos.

(9) À luz desta situação e em derrogação ao disposto no Regulamento (CE) n.o 853/2004, certos estabelecimentos de transformação de leite constantes do anexo II da presente decisão devem ser autorizados a continuar a transformar leite conforme e não conforme desde que tal transformação seja efectuada em linhas de produção separadas. Além disso, certos estabelecimentos de transformação de leite constantes do anexo III da presente decisão devem ser autorizados a continuar a transformar leite não conforme sem linhas de produção separadas.

(10) Além disso, para não penalizar os estabelecimentos de transformação de leite que cumprem os requisitos estruturais, é adequado autorizar que tais estabelecimentos recebam leite não conforme nas mesmas condições que se aplicam aos estabelecimentos de transformação de leite que não cumprem esses requisitos.

(11) Os produtos lácteos derivados de leite não conforme só devem ser comercializados na Roménia ou utilizados para transformação posterior nos estabelecimentos de transformação de leite abrangidos pelas derrogações previstas na presente decisão.

(12) O período transitório concedido pela presente decisão deve limitar-se a 24 meses a partir de 1 de Janeiro de 2010. A situação no sector do leite na Roménia deve ser revista antes do final desse período. Por conseguinte, a Roménia deve apresentar relatórios anuais à Comissão em relação ao progresso da modernização dos estabelecimentos de transformação de leite nesse Estado-Membro, das explorações de produção de leite que fornecem leite cru a esses estabelecimentos e do sistema para recolher e para transportar o leite não conforme.

(13) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Para efeitos da presente decisão, entende-se por «leite não conforme» o leite cru que não cumpre os requisitos previstos no anexo III, secção IX, capítulo I, subcapítulos II e III, do Regulamento (CE) n.o 853/2004.

Artigo 2.o

1. Os requisitos estruturais estabelecidos no anexo II, capítulo II, do Regulamento (CE) n.o 852/2004 e no anexo III, secção I, capítulos II e III, secção II, capítulos II e III, e secção V, capítulo I, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 não se aplicam aos estabelecimentos de transformação de leite na Roménia constantes do anexo da presente decisão até 31 de Dezembro de 2011.

2. Os produtos lácteos produzidos pelos estabelecimentos referidos no n.o 1 só podem:

a) Ser colocados no mercado nacional da Roménia; ou

b) Ser utilizados para transformação posterior em estabelecimentos na Roménia referidos no n.o 1.

Esses produtos lácteos devem ostentar uma marca de salubridade ou de identificação diferente da marca de salubridade ou de identificação prevista no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004.

Artigo 3.o

Em derrogação aos requisitos previstos no anexo III, secção IX, capítulo I, subcapítulos II e III, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, os estabelecimentos de transformação de leite constantes do anexo II da presente decisão podem continuar, até 31 de Dezembro 2011, a transformar leite conforme e não conforme desde que a transformação do leite conforme e não conforme seja efectuada em linhas de produção separadas.

Artigo 4.o

Em derrogação aos requisitos previstos no anexo III, secção IX, capítulo I, subcapítulos II e III, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, os estabelecimentos de transformação de leite constantes do anexo III da presente decisão podem continuar, até 31 de Dezembro 2011, a transformar leite não conforme sem linhas de produção separadas.

Artigo 5.o

Os produtos lácteos derivados de leite não conforme só podem:

a) Ser colocados no mercado nacional da Roménia; ou

b) Ser utilizados para transformação posterior nos estabelecimentos de transformação de leite na Roménia referidos nos artigos 2.o, 3.o e 4.o

Esses produtos lácteos devem ostentar uma marca de salubridade ou de identificação diferente da marca de salubridade ou de identificação prevista no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004.

Artigo 6.o

A Roménia deve apresentar relatórios anuais à Comissão sobre os progressos para tornar conformes com os Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004:

a) Os estabelecimentos de transformação referidos no artigo 2.o, n.o 1, incluindo o prazo para o cumprimento dos requisitos estruturais referidos nessa disposição;

b) As explorações de produção de leite não conforme;

c) O sistema para recolher e para transportar leite não conforme.

O primeiro relatório anual deve ser apresentado à Comissão até 31 de Dezembro de 2010 e o segundo relatório anual até 31 de Outubro de 2011.

Para esses relatórios deve ser utilizado o formulário previsto no anexo IV.

Artigo 7.o

A presente decisão é aplicável de 1 de Janeiro de 2010 a 31 de Dezembro de 2011.

Artigo 8.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 2009. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão

(1) JO L 139 de 30.4.2004, p. 1.

(2) JO L 139 de 30.4.2004, p. 55.

ANEXO I LISTA DE ESTABELECIMENTOS REFERIDA NO ARTIGO 2.o, N.o 1 N.o N.o vet. Nome do estabelecimento Cidade/rua ou localidade/região 1 AB 641 S.C. Biomilk SRL Lopadea Noua, Jud. Alba, 517395 2 AB 1256 S.C. Binal Mob SRL Rimetea, Jud. Alba, 517610 3 AB 3386 S.C. Lactate C.H. SRL Sanmiclaus, Jud. Alba, 517761 4 AR 563 S.C. Silmar Prod SRL Santana, Jud. Arad, 317280 5 AG 11 S.C. Agrolact Cosesti Cosesti, Jud. Arges, 115202 6 BC 2519 S.C. Marlact SRL Buhoci, Jud. Bacau, 607085 7 BH 4020 S.C. Moisi Serv Com SRL Borsa, nr. 8, jud. Bihor, 417431 8 BH 5158 S.C. Biolact Bihor SRL Paleu, Jud. Bihor, 4 17166 9 BN 2120 S.C. Eliezer SRL Lunca Ilvei, Jud. Bistrita-Nasaud, 427125 10 BN 2192 S.C. Simcodrin Com SRL Budesti-Fanate, Jud. Bistrita-Nasaud, 427021 11 BN 2399 S.C. Carmo- Lact Prod SRL Monor, Jud. Bistrita-Nasaud, 427175 12 BN 209 S.C. Calatis Group Prod SRL Bistrita, Jud. Bistrita-Nasaud, 427006 13 BN 2125 S.C. Sinelli SRL Milas, Jud. Bistrita-Nasaud, 427165 14 BT 8 S.C. General Suhardo SRL Paltinis, Jud. Botosani, 717295 15 BT 11 S.C. Portas Com SRL Vlasinesti, Jud. Botosani, 717465 16 BT 109 S.C. Lacto Mac SRL Bucecea, Jud. Botosani, 717045 17 BT 115 S.C. Comintex SRL Darabani, Jud. Botosani, 715100 18 BT 263 S.C. Cosmi SRL Saveni, Jud. Botosani 715300 19 BT 50 S.C. Pris Com Univers SRL Flamanzi, Jud. Botosani, 717155 20 BV 8 S.C. Prodlacta SA Homorod Homorod, Jud. Brasov, 507105 21 BV 2451 S.C. Prodlacta SA Fagaras Fagaras, Jud. Brasov, 505200 22 BR 36 S.C. Hatman SRL Vadeni, Jud. Braila, 817200 23 BR 63 S.C. Cas SRL Braila, Jud. Braila, 810224 24 BZ 0098 S.C. Meridian Agroind Ramnicu Sarat, Jud. Buzau, 125300 25 BZ 0627 S.C. Ianis Cos Lact SRL C.A. Rosetti, Jud. Buzau, 127120 26 BZ 2012 S.C. Zguras Lacto SRL Pogoanele, Jud. Buzau, 25200 27 CL 0044 S.C. Ianis Dim SRL Lehliu Gară, Jud. Calarasi, 915300 28 CL 0368 S.C. Lacto GMG SRL Jegalia, Jud. Calarasi, 917145 29 CJ 41 S.C. Kazal SRL Dej, Jud. Cluj, 405200 30 CJ 7584 S.C. Aquasala SRL Bobalna, Jud. Cluj, 407085 31 CT 04 S.C. Lacto Baneasa SRL Baneasa, Jud. Constanta, 907035 32 CT 15 S.C. Nic Costi Trade SRL Dorobantu, Jud. Constanta, 907211 33 CT 225 S.C. Mih Prod SRL Cobadin, Jud. Constanta, 907065 34 CT 256 S.C. Ian Prod SRL Targusor, Jud. Constanta, 907275 35 CT 258 S.C. Binco Lact SRL Sacele, Jud. Constanta, 907260 36 CT 311 S.C. Alltocs Market SRL Pietreni, Jud. Constanta, 907112 37 CT 11988 S.C. Lacto Baron SRL Harsova, Jud. Constanta, 905400 38 CT 12203 S.C. Lacto Genimico SRL Harsova, Jud. Constanta, 905400 39 CT 30 S.C. Eastern European Foods SRL Mihail Kogalniceanu, Jud. Constanta, 907195 40 CT 294 S.C. Suflaria Import Export SRL Cheia, Jud. Constanta, 907277 41 L9 S.C. Covalact SA Sfantu Gheorghe, Jud. Covasna, 520076 42 CV 2451 S.C. Agro Pan Star SRL Sfantu Gheorghe, Jud. Covasna, 520020 43 DJ 80 S.C. Duvadi Prod Com SRL Breasta, Jud. Dolj, 207115 44 DJ 730 S.C. Lactido SA Craiova, Jud. Dolj, 200378 45 GL 4136 S.C. Galmopan SA Galati, Jud. Galati, 800506 46 GR 5610 S.C. Lacta SA Giurgiu, Jud. Giurgiu, 080556 47 GJ 231 S.C. Sekam Prod SRL Novaci, Jud. Gorj, 215300 48 GJ 2202 S.C. Arte Import Export Targu. Jiu, Jud. Gorj, 210112 49 HR 383 S.C. Lactate Harghita SA Cristuru Secuiesc, Jud. Harghita, 535400 50 HR 166 S.C. Lactopan SRL Mujna, Jud. Harghita, 537076 51 HR 119 S.C. Bomilact SRL Mădăraș, Jud. Harghita, 537071 52 HR 213 S.C. Paulact SA Mărtiniș, Harghita, 537175 53 HR 625 S.C. Lactis SRL Odorheiu Secuiesc, Harghita, 535600 54 HD 1014 S.C. Sorilact SA Risculita, Jud. Hunedoara, 337012 55 IL 0750 S.C. Balsam Med SRL Țăndărei, Jud. Ialomita, 925200 56 IL 1167 S.C. Sanalact SRL Slobozia, Jud. Ialomita, 920002 57 IS 1012 S.C. Agrocom S.A. Strunga, Jud. Iasi, 707465 58 IS 1540 S.C. Promilch S.R.L. Podu Iloaiei, Jud. Iasi, 707365 59 MM 793 S.C. Wromsal SRL Satulung, Jud. Maramures 437270 60 MM 6325 S.C. Ony SRL Larga, Jud. Maramures, 437317 61 MM 1795 S.C. Calitatea SRL Tautii Magheraus, Jud. Maramures, 437349 62 MM 4714 S.C. Saturil SRL Giulesti, Jud. Maramures, 437162 63 MH 1304 S.C. IL SA Mehedinti Drobeta Turnu Severin, Jud. Mehedinti, 220167 64 MS 297 S.C. Rodos S.R.L Faragau, Jud. Mures, 547225 65 MS 483 S.C. Heliantus Prod Reghin, Jud. Mures, 545300 66 MS 532 S.C. Horuvio Service SRL Lunca Santu, Jud. Mures, 547375 67 MS 2462 S.C. Lucamex Com SRL Gornesti, Jud. Mures, 547280 68 MS 5554 S.C. Globivetpharm S.R.L Batos, Jud. Mures, 547085 69 L12 S.C. Camytex Prod SRL Targu Neamt, Jud. Neamt, 615200 70 NT 900 S.C. Complex Agroalimentar SRL Bicaz, Jud. Neamt, 615100 71 PH 212 S.C. Vitoro SRL Ploiesti, Jud. Prahova, 100537 72 SM 4189 S.C. Primalact SRL Satu Mare, Jud. Satu Mare, 440089 73 SJ 282 S.C. Calion SRL Jibou, Jud. Salaj, 455200 74 SV 1085 S.C. Bucovina SA Falticeni Falticeni, Jud. Suceava, 725200 75 SV 1562 S.C. Bucovina SA Suceava Suceava, Jud. Suceava, 720290 76 SV 1888 S.C. Tocar Prod SRL Fratautii Vechi, Jud. Suceava, 727255 77 SV 4540 S.C. Kinetas SRL Boroaia, Jud. Suceava, 727040 78 SV 4909 S.C. Zada Prod SRL Horodnic de Jos, Jud. Suceava, 727301 79 SV 6159 S.C. Ecolact SRL Milisauti, Jud. Suceava, 727360 80 TR 78 S.C. Interagro SRL Zimnicea, Jud. Teleorman, 145400 81 TR 27 S.C. Violact SRL Putineiu, Jud. Teleorman, 147285 82 TR 81 S.C. Big Family SRL Videle, Jud. Teleorman, 145300 83 TR 239 S.C. Comalact SRL Nanov, Jud. Teleorman, 147215 84 TR 241 S.C. Investrom SRL Sfintesti, Jud. Teleorman, 147340 85 TL 965 S.C. Mineri SRL Mineri, Jud. Tulcea, 827211 86 VN 231 S.C. Vranlact SA Focsani, Jud. Vrancea, 620122 87 VN 348 S.C. Stercus Lacto SRL Ciorasti, Jud. Vrancea, 627082 88 VN 35 S.C. Monaco SRL Vrâncioaia, Jud. Vrancea, 627445

ANEXO II LISTA DE ESTABELECIMENTOS REFERIDA NO ARTIGO 3.o N.o N.o vet. Nome do estabelecimento Cidade/rua ou localidade/região 1 L35 S.C. Danone PDPA Romania SRL Bucuresti, 032451 2 L81 S.C. Raraul SA Campulung Moldovenesc, Jud.Suceava, 725100

ANEXO III LISTA DE ESTABELECIMENTOS REFERIDA NO ARTIGO 4.o N.o N.o Vet. Nome do estabelecimento Cidade/rua ou localidade/região 1 L18 S.C. Depcoinf MBD SRL Targu Trotus, Jud. Bacau, 607630 2 L72 S.C. Lactomuntean SRL Teaca, Jud. Bistrita Nasaud, 427345 3 L78 S.C. Romfulda Prod SRL Beclean, Jud. Bistrita-Nasaud, 425100 4 L107 S.C. Bendear Cris Prod Com SRL Sieu Magherus, Jud. Bistrita-Nasaud, 427295 5 L109 S.C. G&B Lumidan SRL Rodna, Jud. Bistrita-Nasaud, 427245 6 L110 S.C. Lech Lacto SRL Lechinta, Jud. Bistrita-Nasaud, 427105 7 L3 S.C. Aby Impex SRL Sendriceni, Jud. Botosani, 717380 8 L4 S.C. Spicul 2 SRL Dorohoi, Jud. Botosani, 715200 9 L116 S.C. Ram SRL Ibanesti, Jud. Botosani, 717215 10 L73 S.C. Eurocheese Productie SRL Bucuresti, 030608 11 L97 S.C. Terra Valahica SRL Berca, Jud. Buzau, 127035 12 L129 S.C. Bonas Import Export SRL Dezmir, Jud. Cluj, 407039 13 L84 S.C. Picolact Prodcom SRL Iclod, Jud. Cluj, 407335 14 L122 S.C. Napolact SA Cluj-Napoca, Jud. Cluj, 400236 15 L43 S.C. Lactocorv SRL Ion Corvin, Jud. Constanta, 907150 16 L40 S.C. Betina Impex SRL Ovidiu, Jud. Constanta, 905900 17 L41 S.C. Elda Mec SRL Topraisar, Jud. Constanta, 907210 18 L87 S.C. Niculescu Prod SRL Cumpana, Jud. Constanta, 907105 19 L118 S.C. Assla Kar SRL Medgidia, Jud. Constanta, 905600 20 L130 S.C. Muntina Prod SRL Constanta, Jud. Constanta, 900735 21 L58 S.C. Industrializarea Laptelui SA Targoviste, Jud. Dambovita, 130062 22 L82 S.C. Totallact Group S.A. Dragodana, Jud. Dambovita, 137200 23 L91 S.C. Cosmilact SRL Schela, Jud. Galati, 807265 24 L55 S.C. Gordon Prod SRL Bisericani, Jud. Harghita, 535062 25 L65 S.C. Karpaten Milk Suseni, Jud. Harghita, 537305 26 L124 S.C. Primulact SRL Miercurea Ciuc, Jud. Harghita, 530242 27 L15 S.C. Teletext SRL Slobozia, Jud. Ialomita, 920066 28 L99 S.C. Valizvi Prod Com SRL Garbovi, Jud. Ialomita, 927120 29 L47 S.C. Oblaza SRL Bârsana, Jud. Maramures, 437035 30 L85 S.C. Avi-Seb Impex SRL Copalnic, Manastur, Jud. Maramures, 437103 31 L86 S.C. Zea SRL Boiu Mare, Jud. Maramures, 437060 32 L16 S.C. Roxar Prod Com SRL Cernesti, Jud. Maramures, 437085 33 L54 S.C. Rodlacta S.R.L. Faragau, Jud. Mures, 547225 34 L32 S.C. Hochland Romania SRL Sighisoara, Jud. Mures, 545400 35 L21 S.C. Industrializarea Laptelui Mures S.A. Targu Mures, Jud. Mures, 540390 36 L108 S.C. Lactex Reghin SRL Solovastru, Jud. Mures, 547571 37 L121 S.C. Mirdatod Prod S.R.L Ibanesti, Jud. Mures, 547325 38 L96 S.C. Prod A.B.C. Company SRL Grumazesti, Jud. Neamt, 617235 39 L101 S.C. 1 Decembrie SRL Targu Neamt, Jud. Neamt, 615235 40 L106 S.C. Rapanu SR. COM SRL Petricani, Jud. Neamt, 617315 41 L6 S.C Lacta Han Prod SRL Urecheni, Jud. Neamt, 617490 42 L123 S.C. ProCom Pascal SRL Pastraveni, Jud. Neamt, 617300 43 L63 S.C. Zoe Gab SRL Fulga, Jud. Prahova, 107260 44 L50 S.C. Ecolact Prod SRL Paulesti, Jud. Prahova, 107246 45 L100 S.C. Alto Impex SRL Provita de Jos, Jud. Prahova, 107477 46 L53 S.C. Friesland Romania SA Carei, Jud. Satu Mare, 445100 47 L93 S.C. Agrostar Company Lyc SRL Ciuperceni, Jud. Satu Mare, 447067 48 L120 S.C. Unicarm SRL Vetis, Jud. Satu Mare, 447355 49 L88 S.C. Agromec Crasna S.A. Crasna, Jud. Salaj, 457085 50 L89 S.C. Ovinex SRL Sarmasag, Jud. Salaj, 457330 51 L67 S.C. Gefa Impex SRL Talmaciu, Jud. Sibiu, 555700 52 L71 S.C. Lacto Sibiana S.A. Sura Mica, Jud. Sibiu, 557270 53 L5 S.C. Niro Serv Com SRL Gura Humorului, Jud. Suceava, 725300 54 L36 S.C. Prolact Prod Com SRL Vicovu de Sus, Jud. Suceava, 727610 55 L83 S.C. Balaceana Prod SRL Balaceana, Jud. Suceava, 727125 56 L128 S.C. Tudia SRL Gramesti, Jud. Suceava, 727285 57 L68 S.C. Aida SRL Galanesti, Jud. Suceava, 727280 58 L80 S.C. Industrial Marian S.R.L. Drănceni, Jud. Vaslui, 737220 59 L 136 S.C. Campaei Prest SRL Hidiseul de Sus, Jud. Bihor, 417277 60 L135 S.C. Multilact SRL Baia Mare, Jud. Maramures, 430015 61 L134 S.C. Lactocrist S.R.L. Cristian, Jud. Sibiu, 557085 62 L137 S.C. Dunarea Prod S.R.L. Milcovul, Jud. Vrancea, 627205