28.8.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L248/25
REGULAMENTO (CEE)N?2490/92DACOMISSÃO
de27deAgostode1992
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaofornecimento àEstónia
de10000toneladasdetrigoforrageiroarmazenadas peloorganismode
intervençãoalemão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2335/92do
Conselho,de7deAgostode1992,relativoaumaacção
deemergênciaparaofornecimentogratuitodegéneros
alimentíciosdestinadosàspopulaçõesdaEstónia,da
LetóniaedaLituânia('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(3),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2388/92da
Comissão(4)prevêqueaadjudicaçãodofornecimentodos
cereaisnoâmbitodoRegulamento (CEE)n?2335/92se
efectuepormeiodeconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1570/77da
Comissão(%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?606/92(6),fixa,nomeadamente ,os
critériosdequalidadeparaotrigoforrageiroaceitepara
intervenção ;
Considerandoqueéoportunoabrirumconcursoperma­
nenteparaofornecimentodeumafracçãodetrigoforra­
geironapossedoorganismodeintervençãoalemão;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoalemãoprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2388/92,àaber­
turadeumconcursopermanenteparaofornecimento à
Estóniadetrigoforrageiroemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidadede10000
toneladasdetrigoforrageiroagranelaforneceraoporto
marítimoestóniodedesembarqueTallinn,noestádio
CIF,nãodescarregado(ex-ship)L2.Asregiõesnasquaisas10000toneladasdetrigo
forrageiroestãoarmazenadas sãoasmencionadas no
anexoI.
Artigo3?
Aspropostassópodemdizerrespeitoàtotalidadedolote
de10000toneladasindicadonoanúnciodeconcurso
previstonoartigo13?doRegulamento (CEE)n?2388/92
emconformidadecomasespecificações deentregaindi­
cadasnoanexoIV.
Artigo4?
1.Oprazodaapresentação daspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem3deSetembrode
1992,às11horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguinteterminaem17deSetembrode
1992,às11horas(horadeBruxelas).
Artigo5?
Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismode
intervençãoalemão.
Oorganismodeintervençãoalemãotransmitiráas
propostasàComissão,emconformidade comoesquema
indicadonoanexoII.
Artigo6?
Ocertificadodetomadaacargo,referidonon?3do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?2388/92,éindicado
noanexoIII.
Ocertificadoéemitidoapósodescarregamento damerca­
doria.
Artigo7?
Oadjudicatáriocompromete-seaapresentaràsautori­
dadesestóniasosdocumentosexigidosnoâmbitodo
fornecimento ,osquaissãoindicadosnoanúnciode
concursoestabelecidopeloorganismodeintervenção
alemão.
Artigo8?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoeGarantiaAgrícola(FEOGA),o
valorcontabilístico doprodutoreferidonoartigo1?é
fixadoem51ecusportonelada.
Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.(')JOn?L227de11.8.1992,p.2.
(2)JOn?L281de1..11.1975,p.1.
(3)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
(<)JOn?L233de15.8.1992,p.6.
(0JOn?L174de14.7.1977,p.18.
(«)JOn?L65de11.3.1992,p.25.

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Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deAgostode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg 4973
Niedersachsen /Bremen 2588
Berlin/Brandenburg 2435
ANEXOII
Concursopermanenteparaofornecimento aEstóniade10000toneladasdetrigoforra­
geiroarmazenadas peloorganismodeintervençãoalemão
[Regulamento (CEE)n?2490/92]
Numeração
dosproponentesQuantidade
emtoneladasDespesasde
fornecimento pedidas
(emecusportonelada)
1 2 3
1
2
3
4l
etc.I

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ANEXOIII
FORNECIMENTO PORNAVIO
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Eu,abaixoassinado,
(apelido,nomepróprio,firma)
agindoporcontadoGovernoestónio,certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguirindicadas:
—nomedonavio:
—localedatadetomadaacargo:
—produto:
—tonelagem,pesotomadoacargo:
Observaçõesoureservas:
ANEXOIV
Especificações deentrega
Entregaagranel,CIF,nãodescarregado(ex-ship),noportodeTallin.
Umlotede10000toneladas:chegadaentre14e15deSetembrode1992.
Asentregaspodemserfeitasmaisrapidamente,deacordocomainiciativadoadjudicatárioesobasua
própriaresponsabilidade seascondiçõesdedescargaelevantamentoportuárioemTallinopermitirem
Nocasodenãoaceitaçãodeumapropostaem3deSetembrode1992,todasasdatasatrásindicadassão
adiadasdesetedias.
Omesmoadiamentoseráaplicávelnocasodenãoaceitaçãoem10deSetembrode1992.