03/Fasc.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 45
378R1054
N?L134/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.5.78
REGULAMENTO (CEE)N<?1054/78DACOMISSÃO
de19deMaiode1978
queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãodoRegulamento (CEE)n?878/77relativoàstaxas
decâmbioaaplicarnosectoragrícolaequesubstituioRegulamento (CEE)n?937/77
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerandoqueospreçosapagarnoâmbitodecertas
operaçõesdedestilaçãosãofixadosparaacampanhavi­
tivinícola;queestadiferedoperíododeaplicaçãodos
preçosfixadosparaosvinhos;queconvém,noentanto,
assegurarque,paraumacolheita,osreferidospreçosa
pagarnãosoframalteração;queé,portanto,adequado
utilizarafaculdadeprevistanosartigos2°e2°AdoRe­
gulamento(CEE)n?878/77,nostermosdosquaispo­
demserprevistasoutrasdatasparaosoperaçõesdedesti­
laçãoquenãosejamasdosectordovinhoemgeral,e
preverque,paracertasoperaçõesdedestilação,asnovas
taxasaplicáveis,emprincípio,apartirde16deDezem­
brode1978,seapliquem,jáapartirde1deSetembro
de1978;
Considerando queaaplicaçãodataxarepresentativa
paraaliraitalianafixadapeloRegulamento (CEE)n?
178/78doConselho(4)e,porforçadon?5,alíneab),
doartigo2°doRegulamento (CEE)n?878/77,aplicável
apartirde22deMaiode1978,nosectordovinho,po­
deriatrazerentravesaodesenrolarnormaldasoperações
dedestilaçãoemcurso;queparece,portanto,necessário
nãoaplicarataxaacimareferidaataisoperações;
Considerando queon?2doartigo5°doRegulamento
(CEE)n?878/77prevêque,noquedizrespeitoempar­
ticularaosmontantesfixadosemunidadesdecontae
nãoassociadosàfixaçãodospreços,podeserprevisto
umaumentode2%;queconvémdetalfazerusona
medidadonecessárioparaevitarqualquerreduçãoem
moedanacionaldosmontantesemcausa;
Considerando que,atéaopresente,asmodalidadesde
aplicaçãodoRegulamento (CEE)n?878/77doCon­
selho,relativoàstaxasdecâmbioaaplicarnosectoragrí­
colaforamfixadaspeloRegulamento (CEE)n?937/77
daComissão,de29deAbrilde1977(5),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
475/78(6);queconvémsubstituí-lo,paraofuturo,por
umnovoregulamento ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformescomospareceresdosComités
deGestãointeressados ,bemcomodoComitéPerma­
nentedasEstruturasAgrícolas,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?878/77do
Conselho,de26deAbrilde1977,relativoàstaxasde
câmbioaaplicarnosectoragrícolaO,comaúltimare­
dacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
976/78(2)e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?878/77tor­
nouaplicávelodispostonoRegulamento (CEE)n?
1134/68doConselho,de30deJulhode1968,quefixa
asregrasdeaplicaçãodoRegulamento (CEE)n?653/68
relativoàscondiçõesdealteraçãodovalordaunidadede
contautilizadaparaapolíticaagrícolacomum(3);queo
artigo4?desteregulamentoprevê,nomeadamente ,que
todoointeressadoquetenhaobtidoumafixaçãoanteci­
padaparaumaoperaçãodeterminadaobtém,sobpe­
dido,aanulaçãodafixaçãoantecipadaedocertificado
outítuloqueaatesta;que,contudo,on?2doartigo4?
doRegulamento (CEE)n?878/77previuqueon?1,se­
gundoparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CEE)n?
1134/68sóseaplicaseaaplicaçãodasnovastaxasre­
presentativasconduziraumadesvantagem ;queé,por­
tanto,conveniente,definirascondiçõesdeapreciaçãoda
noçãodedesvantagemtendoemcontatodososelemen­
tosquepoderiamjustificaraanulaçãoacimaindicada;
Considerando queasnovastaxasdeconversãofixadas
peloRegulamento (CEE)n?976/78sóseaplicarãoa
partirdasdatasprevistasnoartigo2°AdoRegulamento
(CEE)n?878/77;queéconvenientepreverqueasanu­
laçõesemcausasósejampossíveisnomomentoemque
osmontantesfixadosantecipadamente acusemefectiva­
menteasrespectivasconsequências ;que,noentanto,só
sejustificaumaanulação,seaalteraçãooperadano
montanteemcausa,fixadoantecipadamente ,fosseim­
previsível;queé,portanto,indicadolimitarafaculdade
deanualçãoàsfixaçõesantecipadasparaasquaisospe­
didostenhamsidoapresentadosantesqueaalteraçãodo
montanteemcausafosseprevisível;
0)JOn?L106de29.4.1977,p.27.
(2)JOn?L125de13.5.1978,p.32.
OJOn?L188de1.8.1968,p.1.OJOn?L26de31.1.1978,p.1.
OJOn?L110de30.4.1977,p.1.
0)JOn?L65de8.3.1978,p.10.

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ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO : n?878/77paraosprodutoseosEstados-membros em
causaeapartirdasdatasqueconstamnosn?s2e3do
artigoacimareferido.Artigo1?
Artigo3o.1.Semprejuízodasdisposiçõesaadoptarnoquediz
respeitoaosajustamentosaefectuar,seforcasodisso,
sobreosmontantescompensatórios monetáriosemrela­
çãoaosprodutosparaosquaiséfixadoummontante
compensatório monetário,aanulaçãodafixaçãoanteci­
padaedocertificadooutítuloqueaatesta,previstapelo
n°1,últimoparágrafo,doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1134/68,podeserpedida:
—apenasparaoscertificadosdeimportaçãoemitidos
emFrança,naIrlanda,emItáliaenoReinoUnido,
—apenasparaoscertificadosdeexportaçãoemitidosna
RepúblicaFederalAlemã.
2.Paraasoperaçõesrelativamente àsquaisnãosão
aplicáveismontantescompensatórios monetários,en­
tende-sepordesvantagem ,naacepçãodoartigo4?do
Regulamento (CEE)n?878/77,aalteraçãoemmoeda
nacionaldoconjuntodosmontantesaplicáveisàopera­
çãoemcausaequeconduza,seforcasodissoporsaldo,
nasequênciadaaplicaçãodanovataxarepresentativa :
—àcobrançadeummontantesuperior
ou
—àconcessãodeummontanteinferior
Aoaplicávelsemaentradaemvigordareferidataxa.1.Noquedizrespeito:
—aospreçosdecompradovinhoentregueàdestilação
noâmbitodaaplicaçãodon?1doartigo6°Bdo
Regulamento (CEE)n?816/70doConselho,de28
deAbrilde1970,queestabeleceasdisposiçõescom­
plementaresemmatériadeorganizaçãocomumdo
mercadovitivinícola(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2560/77(4),
eaosmontantesdaajudaaelereferida,
—aospreçosdecompraapagarpelosorganismosde
intervenção,noâmbitodoregimededestilaçãodos
subprodutosdavinificaçãoeàpartedasdespesasque
incumbemaosorganismosdeintervençãoqueseráfi­
nanciadapeloFundoEuropeudeOrientaçãoeGa­
rantiaAgrícola,Secção«Garantia»,
—aospreçosdecompradovinhoentregueàdestilação
noâmbitodaaplicaçãodon?1doartigo24?Bdo
Regulamento (CEE)n?816/70eaomontanteda
ajudaaelereferida,
Astaxasrepresentativas referidasrespectivamente noar­
tigo2°enoartigo2?BdoRegulamento (CEE)n?
878/77sãoaplicáveisapartirde1deSetembrode1978.
2.Ataxarepresentativaparaaliraitalianafixadapelo
Regulamento (CEE)n?178/78e,porforçadaalíneab)
don?5doartigo2°doRegulamento (CEE)n°878/77,
aplicávelapartirde22deMaiode1978,nosectordo
vinho,nãoseaplicanoâmbitodasoperaçõesdedestila­
çãodecididasantesdaentradaemvigordopresentere­
gulamento .Artigo2°
Artigo4°1.Paraafixaçãodastaxasrepresentativas decididas
antesde12deMaiode1978,continuamaplicáveisas
disposiçõesdoRegulamento (CEE)n°91)7/77relativasà
aplicaçãodon?1,últimoparágrafo,doartigo4?doRe­
gulamento(CEE)n?1134/68.
Paraasnovastaxasrepresentativas decididasapós11de
Maiode1978,aplicam-seasdisposiçõesseguintes.
2.Asdisposiçõesdon?1,últimoparágrafo,doartigo
4?doRegulamento (CEE)n?1134/68sóseaplicamàs
fixaçõesantecipadaseaoscertificadosoutítulosqueas
atestememitidosaoabrigodon?1doartigo9?doRegu­
lamento(CEE)n?193/75daComissão,de17deJaneiro
de1975,queestabeleceasmodalidadescomunsdeapli­
caçãodoregimedecertificadosdeimportação,deex­
portaçãoedeprefixaçãoparaosprodutosagrícolas('),
comaúltimaredacçãodadapeloRegulamento (CEE)n?
858/78(2)antesde12deMaiode1978,noquedizres­
peitoàstaxasrepresentativas referidasnon?1,alíneasc),
d),e)ef),doartigo2?AdoRegulamento (CEE)1.Osmontantesenumeradosnoanexosãoalterados
nostermosneleindicados .
2.Noquedizrespeitoaosmontantesqueconstamdo
anexo,osEstados-membros põememvigorasmedidas
paraseadaptaremàsdisposiçõesdon?1,em1deJa­
neirode1979.
3.OAnexodoRegulamento (CEE)n?937/77érevo­
gado.
Artigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
OJOn?L25de31.1.1975,p.10.
OJOn?L116de28.4.1978,p.18.OJOn?L99de5.5.1970,p.1.
OJOn?L303de28.11.1977,p.1.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasaos19deMaiode1978.
PelaComissão
FinGUNDELACH
Vice-presidente

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ANEXO
A
OsmontantesDirectivadoConselhode17deAbrilde
1972,respeitanteàmodernização dasexplorações
agrícolas(*)queseelevamasãosubstituídospelos
montantesseguintes .
N?2doartigo8? 42901UC/UTH 43030UC/UTH
N?2doartigo9? 10730UC
54400UC
porinvestimento10765UC
54565UC
porinvestimento
artigo10?eartigo1?daDirectivadoConselho
de15deMaiode1973(2)48UC/ha
32,5UC/ha
16,5UC/ha
4800UC/
exploração
3250UC/
exploração
1650UC/
exploração48,2UC/ha
32,6UC/ha
16,6UC/ha
4820UC/
exploração
3260UC/
exploração
1660UC/
exploração
N?1doartigo11? 612UC 614UC
Artigo12? 2683UC
8048UC2691UC
8072UC
OJOn?L96de23.4.1972,p.1.
(J)JOn?L153de9.6.1973,p,24.
B
OsmontantesreferidosnaDirectivadoConselhode28
deAbrilde1975,sobreaagriculturademontanhaede
certaszonasdesfavorecidasqueseelevamasãosubstituídospelos
montantesseguintes
N?1doartigo7?
N?1,alíneaa),doartigo7?
N?1,alíneab),doartigo7?16,5UC/UGAouha
53,5UC/UGA
53,5UC/hade
superfícieforrageira
53,5UC/ha16,6UC/UGAouha
53,7UC/UGA
53,7UC/hade
superfícieforrageira
53,7UC/ha
N?2doartigo10? 10730UCpor
exploração10765UCpor
exploração