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DECISÃO DA COMISSÃO

de 16 de Outubro de 1989

que altera os limites das zonas desfavorecidas em Espanha na acepção da Directiva 75/268/CEE do Conselho

(O texto em língua espanhola é o único que faz fé)

(89/566/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 797/85 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º,

Considerando que a Directiva 86/466/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1986, relativa à lista das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (3), estabelece as regiões de Espanha incluídas na lista comunitária das zonas desfavorecidas na acepção dos nºs 3, 4 e 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE;

Considerando que o Governo espanhol solicitou, em conformidade com o nº 1 do artigo 2º da Directiva 75/268/CEE, uma alteração dos limites das zonas desfavorecidas contidos no anexo da Directiva 86/466/CEE;

Considerando que a inclusão de novos municípios nas listas respeitantes às zonas, na acepção dos nºs 3 e 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, e a transferência de certos municípios já incluídos nas listas respeitantes às zonas, na acepção dos nºs 4 e 5 do artigo 3º da directiva, para a lista respeitante às zonas, na acepção do nº 3 do artigo 3º da referida directiva, respeitam os índices e os valores retidos pela Directiva 86/466/CEE para a delimitação das respectivas zonas;

Considerando que o conjunto das alterações solicitado pelo Governo espanhol, no âmbito do nº 3 do artigo 2º da Directiva 75/268/CEE, não conduz a um aumento de superfície agrícola útil do conjunto das zonas desfavorecidas, que ultrapassa 1,5 % da superfície agrícola útil total da Espanha, e que, por conseguinte, este limite fixado no referido artigo é respeitado; que, por outro lado, as alterações solicitadas no âmbito do nº 5 do artigo 3º da referida directiva conduzem a uma diminuição da superfície classificada ao abrigo do referido artigo e que, por conseguinte, o limite de 4 % da superfície total continua a ser observado;

Considerando que o Comité do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) foi consultado relativamente aos aspectos financeiros;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité das Estruturas Agrícolas e do Desenvolvimento Rural,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1989, a lista das zonas desfavorecidas em Espanha, que figura no anexo da Directiva 86/466/CEE, é alterada em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2º

O Reino de Espanha é destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 128 de 19. 5. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 93 de 30. 3. 1985, p. 1.

(3) JO nº L 273 de 24. 9. 1986, p. 104.

ANEXO

A. LISTA DOS MUNICÍPIOS TRANSFERIDOS DA LISTA DAS ZONAS DESFAVORECIDAS A TÍTULO DO Nº 4 DO ARTIGO 3º PARA A LISTA ESTABELECIDA A TÍTULO DO Nº 3 DO ARTIGO 3º DA DIRECTIVA 75/268/CEE

COMUNIDAD AUTÓNOMA: 01 - ANDALUCÍA

Provincia: 04 - Almería

(*) Comarca: 02 - Alto Almazora

4 Albánchez

34 Cobdar

Provincia: 14 - Córdoba

(*) Comarca: 02 - La Sierra

1 Adamuz

47 Obejo

(*) Comarca: 06 - Penibética

15 Carcabuey

37 Iznajar

55 Priego de Córdoba

58 Rute

75 Zuheros

Provincia: 18 - Granada

(*) Comarca: 05 - Iznalloz

178 Torre-Cardela

(*) Comarca: 07 - Alhama

1 Agrón

34 Cacín

Provincia: 21 - Huelva

(*) Comarca: 01 - Sierra

1 Alajar

8 Aroche

22 Castaño del Robledo

33 Fuenteheridos

34 Galaroza

38 Higuera de la Sierra

45 Linares de la Sierra

Provincia: 23 - Jaén

(*) Comarca: 02 - El Condado

25 Castellar de Santisteban

29 Chiclana de Segura

62 Montizón

84 Sorihuela del Guadalimar

94 Vilches

Provincia: 41 - Sevilla

(*) Comarca: 01 - La Sierra Norte

88 San Nicolás del Puerto

COMUNIDAD AUTÓNOMA: 02 - ARAGÓN

Provincia: 22 - Huesca

(*) Comarca: 03 - Ribagorza

80 Capella

187 Puebla de Castro (La)

214 Secastilla

(*) Comarca: 05 - Somontano

24 Alquézar

160 Naval

Provincia: 44 - Teruel

(*) Comarca: 01 - Cuenca del Jiloca

33 Baguena

42 Blancas

168 Odón

169 Ojos Negros

200 Rubielos de la Cerida

207 San Martín del Río

220 Torralba de los Sisones

(*) Comarca: 02 - Serranía de Montalbán

111 Fuentes-Calientes

116 Gargallo

152 Monforte de Moyuela

164 Nogueras

195 Rillo

(*) Comarca: 03 - Bajo Aragón

230 Torrevelilla

Comarca: 05 - Hoya de Teruel

28 Argente

75 Celadas

136 Lidón

266 Visiedo

COMUNIDAD AUTÓNOMA: 07 - CASTILLA Y LEÓN

Provincia: 05 - Ávila

Comarca: 02 - Ávila

209 San García de Ingelmos

Provincia: 09 - Burgos

() Comarca: 01 - Merindades

192 Jurisdicción de San Zadornil

Comarca: 02 - Bureba-Ebro

68 Cantabrana

Comarca: 08 - Arlanzón

259 Pedrosa de Río-Urbel Provincia: 34 - Palencia

(*) Comarca: 03 - Saldaña-Valdavia

129 Pino del Río

179 Tabanera de Valdavia

(*) Comarca: 04 - Boedo-Ojeda

124 Payo de Ojeda

Provincia: 37 - Salamanca

(*) Comarca: 01 - Vitigudino

132 Fregeneda (La)

190 Mieza

302 Saucelle

350 Vilvestre

(*) Comarca: 07 - Ciudad Rodrigo

56 Bouza (La)

(*) Comarca: 08 - La Sierra

90 Casas del Conde (Las)

325 Tornadizo (El)

Provincia: 42 - Soria

(*) Comarca: 05 - Campo de Gómara

6 Alconaba

13 Aldehuela de Periáñez

41 Buberos

42 Buitrago

140 Portillo de Soria

176 Tajahuerce

213 Villaseca de Arciel

(*) Comarca: 06 - Almazán

131 Nolay

Provincia: 49 - Zamora

(*) Comarca: 05 - Sayago

65 Fermoselle

COMUNIDAD AUTÓNOMA:

08 - CASTILLA-LA MANCHA

Provincia: 13 - Ciudad Real

(*) Comarca: 01 - Montes Norte

68 Puebla de Don Rodrigo

Provincia: 16 - Cuenca

(*) Comarca: 01 - Alcarria

5 Albalate de las Nogueras

20 Arandilla del Arroyo

41 Buendía

50 Cañaveras

71 Castillo-Albaráñez

94 Gascueña

COMUNIDAD AUTÓNOMA: 09 - CATALUÑA

Provincia: 25 - Lleida

(*) Comarca: 10 - Garrigues

169 Pobla de Cérvoles (La)

Provincia: 43 - Tarragona

(*) Comarca: 01 - Terra Alta

117 Prat de Comte

COMUNIDAD AUTÓNOMA:

10 - EXTREMADURA

Provincia: 10 - Cáceres

(*) Comarca: 02 - Trujillo

11 Aldeacentenera

77 Garciaz

(*) Comarca: 05 - Logrosán

17 Alia

Comarca: 06 - Navalmoral de la Mata

120 Mesas de Ibor

213 Villar del Pedroso

(*) Comarca: 09 - Hervás

1 Abadía

(*) Comarca: 10 - Coria

205 Valverde del Fresno

COMUNIDAD AUTÓNOMA: 11 - GALICIA

Provincia: 27 - Lugo

(*) Comarca: 02 - Terra Cha

29 Meira

Provincia: 32 - Orense

(*) Comarca: 01 - Orense

3 Arnoya

COMUNIDAD AUTÓNOMA:

16 - COMUNIDAD VALENCIANA

Provincia: 12 - Castellón

(*) Comarca: 07 - Palancia

114 Toras

115 Toro (El)

Provincia: 46 - Valencia

(*) Comarca: 04 - Requena-Utiel

229 Siete Aguas

Comarca: 10 - Valle de Ayora

97 Cofrentes

142 Jalance

239 Teresa de Cofrentes

(*) Comarca: 11 - Enguera y La Canal

167 Millares

206 Quesa B. LISTA DOS MUNICÍPIOS TRANSFERIDOS DA LISTA DAS ZONAS DESFAVORECIDAS A TÍTULO DO Nº 5 DO ARTIGO 3º PARA A LISTA ESTABELECIDA A TÍTULO DO Nº 3 DO ARTIGO 3º DA DIRECTIVA 75/268/CEE

COMUNIDAD AUTÓNOMA: 01 - ANDALUCÍA

Provincia: 11 - Cádiz

(*) Comarca: 05 - Campo de Gibraltar

8 Barrios (Los)

21 Jimena de la Frontera

Provincia: 18 - Granada

(*) Comarca: 08 - La Costa

140 Motril

173 Salobreña

Provincia: 29 - Málaga

Comarca: 03 - Centro Sur o Guadalhorce

67 Málaga

COMUNIDAD AUTÓNOMA: 05 - CANARIAS

Provincia: 35 - Las Palmas

(*) Comarca: 02 - Fuerteventura

7 Betancuria

C. LISTA DOS MUNICÍPIOS A INCLUIR NA LISTA DAS ZONAS DESFAVORECIDAS A TÍTULO DO Nº 3 DO ARTIGO 3º DA DIRECTIVA 75/268/CEE

COMUNIDAD AUTÓNOMA: 01 - ANDALUCÍA

Provincia: 11 - Cádiz

(*) Comarca: 03 - Sierra de Cádiz

36 Torre Alháquime

Provincia: 18 - Granada

(*) Comarca: 01 - De la Vega

47 Cenes de la Vega

84 Gójar

95 Guevejar

101 Huetor-Vega

193 Zubia (La)

Provincia: 21 - Huelva

Comarca: 03 - Andévalo Oriental

12 Berrocal

36 Granada de Río Tinto (La)

52 Nerva

78 Zalamea La Real

Provincia: 23 - Jaén

Comarca: 06 - Campiña del Sur

51 Jamilena

Provincia: 29 - Málaga

(*) Comarca: 01 - Norte o Antequera

18 Ardales

39 Casabermeja

83 Riogordo

Comarca: 03 - Centro Sur o Guadalhorce

11 Almogia

40 Casarabonela

(*) Comarca: 04 - Vélez-Málaga

9 Almachar

16 Archez

19 Arenas

26 Benamargosa

62 Iznate

66 Macharaviaya

71 Moclinejo

86 Sayalonga

91 Torrox

92 Totalán

94 Vélez-Málaga

Provincia: 41 - Sevilla

Comarca: 06 - La Sierra Sur

8 Algamitas

76 Pruna

COMUNIDAD AUTÓNOMA: 02 - ARAGÓN

Provincia: 22 - Huesca

(*) Comarca: 04 - Hoya de Huesca

4 Agueero

81 Casbar de Huesca

149 Loarre

Comarca: 07 - La Litera

175 Peralta de Calasanz Provincia: 44 - Teruel

(*) Comarca: 03 - Bajo Aragón

105 Fornoles

Provincia: 50 - Zaragoza

(*) Comarca: 01 - Egea de los Caballeros

35 Artieda

168 Mianos

268 Undues de Lerda

COMUNIDAD AUTÓNOMA: 06 - CANTABRIA

Provincia: 39 - Santander

Comarca: 01 - Costera

28 Entrambasaguas

56 Puente-Viesgo

COMUNIDAD AUTÓNOMA:

08 - CASTILLA-LA MANCHA

Provincia: 16 - Cuenca

Comarca: 03 - Serranía Media

82 Enguidanos

157 Pesquera (La)

COMUNIDAD AUTÓNOMA: 09 - CATALUÑA

Provincia: 08 - Barcelona

(*) Comarca: 02 - Bages

2 Aguilar de Segarra

212 Sant Feliu Sasserra

229 Sant Mateu de Bages

Comarca: 03 - Osona

134 Montmany-Figaró

151 Oristà

220 Sant Julià de Vilatorta

233 Sant Pere de Torelló

255 Santa María de Merlès

(*) Comarca: 06 - Anoia

104 Llacuna (La)

189 Sant Pere Sallavinera

Provincia: 17 - Girona

Comarca: 03 - Garrotxa

200 Totellà

207 Vall d'en Bas (La)

Comarca: 06 - Gironès

174 Sant Miguel de Campmajor

Comarca: 07 - La Selva

116 Osor

189 Cellera de Ter (La)

Provincia: 25 - Lleida

(*) Comarca: 06 - Noguera

22 Alòs de Balaguer

222 Tiurana

(*) Comarca: 08 - Segarra

154 Omells de Na Gaia (Els)

192 Sant Guim de Freixenet

238 Vallbona de Les Monges

Provincia: 43 - Tarragona

Comarca: 03 - Baix Ebre

102 Pauels

(*) Comarca: 04 - Priorat-Prades

27 Bisbal de Falset (La)

35 Cabacés

75 Margalef

99 Palma de Ebre (La)

173 Vilella Alta (La)

Comarca: 05 - Conca de Barberà

146 Senan

176 Vimbodí

(*) Comarca: 06 - Segarra

159 Valifogona de Riucorb

COMUNIDAD AUTÓNOMA: 11 - GALICIA

Provincia: 15 - La Coruña

(*) Comarca: 01 - Septentrional

25 Cerdido

COMUNIDAD AUTÓNOMA: 14 - NAVARRA

Provincia: 31 - Navarra

Comarca: 01 - Cantábrica-Baja Montaña

102 Ezcurra

244 Urroz de Santesteban

COMUNIDAD AUTÓNOMA: 15 - LA RIOJA

Provincia: 26 - La Rioja

(*) Comarca: 03 - Rioja Media

57 Daroca de Rioja COMUNIDAD AUTÓNOMA:

16 - COMUNIDAD VALENCIANA

Provincia: 03 - Alicante

(*) Comarca: 02 - Montaña

56 Cocentaina

(*) Comarca: 03 - Marquesado

6 Alcalalí

Provincia: 12 - Castellón

(*) Comarca: 06 - La Plana

7 Alfondeguilla

59 Fanzara

123 Vallat

Provincia: 46 - Valencia

Comarca: 05 - Hoya de Buño

99 Cortes de Pallas

115 Dos Aguas

COMUNIDAD AUTÓNOMA: 17 - PAÍS VASCO

Provincia: 01 - Álava

(*) Comarca: 04 - Llanada Alavesa

901 Iruña de Oca

(*) Comarca: 06 - Rioja Alavesa

43 Oyón

Provincia: 20 - Guipúzcoa

Comarca: 01 - Guipúzcoa

53 Lezo

76 Ordizia

Provincia: 48 - Vizcaya

Comarca: 01 - Vizcaya

16 Berango

20 Bilbao

40 Gatica

43 Górliz

56 Lemóniz

61 Maruri

69 Munguía

89 Urdúliz

97 Zarátamo

D. LISTA DOS MUNICÍPIOS A INCLUIR NA LISTA DAS ZONAS DESFAVORECIDAS A TÍTULO DO Nº 5 DO ARTIGO 3º DA DIRECTIVA 75/268/CEE

COMUNIDAD AUTÓNOMA:

16 - COMUNIDAD VALENCIANA

Provincia: 03 - Alicante

Comarca: 01 - Vinalopó

25 Benejama

43 Biar

51 Campo de Mirra

52 Cañada

116 Salinas

123 Sax

140 Villena

Provincia: 12 - Castellón

Comarca: 06 - La Plana

82 Nules