Recomendação do Conselho

de 19 de Janeiro de 2001

relativa à execução das políticas de emprego dos Estados-Membros

(2001/64/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 128.o,

Tendo em conta os 15 relatórios de execução relativos a 2000 recebidos dos Estados-Membros, englobando a execução dos Planos de Acção Nacionais referentes a 1999 e descrevendo os ajustamentos efectuados nos mesmos para atender às alterações introduzidas nas orientações para 2000,

Tendo em conta a Recomendação do Conselho, de 14 de Fevereiro de 2000, relativa à execução das políticas de emprego dos Estados-Membros(1),

Tendo em conta a Recomendação da Comissão de 6 de Setembro de 2000,

Considerando o seguinte:

(1) O Conselho adoptou as Orientações para as Políticas de Emprego para 1998, 1999 e 2000, respectivamente através das Resoluções do Conselho de 15 de Dezembro de 1997(2), de 22 de Fevereiro de 1999(3) e de 13 de Março de 2000(4).

(2) O Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000 acordou uma nova estratégia global de emprego, reforma económica e coesão social enquanto parte da sociedade do conhecimento, assumiu o compromisso de criar as condições para o pleno emprego e enfatizou a importância da aprendizagem ao longo da vida.

(3) O Conselho Europeu de Santa Maria da Feira de 19 e 20 de Junho de 2000 sublinhou o papel proeminente que os parceiros sociais são chamados a desempenhar na modernização da organização do trabalho, na promoção da aprendizagem ao longo da vida e no aumento das taxas de emprego, em especial a das mulheres.

(4) O Conselho adoptou a Recomendação relativa às Orientações Gerais para as Políticas Económicas em 19 de Junho de 2000 e o Conselho Europeu de Amesterdão de 16 e 17 de Junho de 1997 aprovou uma Resolução relativa a um Pacto de Estabilidade e Crescimento, definindo compromissos para os Estados-Membros.

(5) O Relatório Conjunto sobre o Emprego 2000, elaborado conjuntamente pela Comissão e pelo Conselho, descreve a situação do emprego na Comunidade e analisa as acções empreendidas pelos Estados-Membros com vista à execução das respectivas políticas de emprego, em conformidade com as Orientações.

(6) Em 31 de Outubro de 2000, o Comité do Emprego e o Comité da Política Económica apresentaram um parecer conjunto sobre a referida recomendação.

(7) À luz da análise da execução das políticas de emprego dos Estados-Membros, o Conselho considera adequado fazer recomendações aos Estados-Membros. Essas recomendações devem ser usadas com sensatez, concentrar-se em questões prioritárias e assentar numa análise sólida e correcta.

(8) Ao complementar as acções empreendidas pelos Estados-Membros com vista a contribuírem para a concretização de um elevado nível de emprego, devem ser respeitadas as competências dos Estados-Membros.

(9) O Conselho reconhece os esforços significativos já empreendidos pelos Estados-Membros com vista à execução das Orientações para o Emprego e da Recomendação de 14 de Fevereiro de 2000. Na avaliação do impacto dessas políticas, há que ter em conta a perspectiva plurianual das Orientações para o Emprego.

(10) Ao aplicar as Orientações para o Emprego, é necessária uma abordagem estratégica global para o desenvolvimento e a execução das políticas laborais dos Estados-Membros.

(11) O desenvolvimento e a execução da estratégia de aprendizagem ao longo da vida são cruciais para o estabelecimento de uma sociedade do conhecimento competitiva e dinâmica, e exigem o empenhamento activo de todos os agentes envolvidos, incluindo as autoridades públicas, os parceiros sociais e os indivíduos, sem esquecer o contributo relevante da sociedade civil.

(12) Para combater o desemprego juvenil, problema persistente na maioria dos Estados-Membros, deve ser oferecida a todos os jovens uma oportunidade de aceder ao mercado de trabalho antes de completados seis meses de desemprego.

(13) Para prevenir o desemprego de longa duração dos adultos, que afecta cerca de metade dos desempregados da União Europeia, deve ser oferecida a todos os adultos desempregados uma nova oportunidade profissional antes de completados 12 meses de desemprego.

(14) É importante reduzir os desincentivos ao emprego consubstanciados nos sistemas fiscais ou de prestações, de modo a assegurar taxas de participação mais elevadas de mulheres e trabalhadores mais velhos.

(15) Para estimular a criação de empregos por parte de empresas cada vez mais dinâmicas, é necessário melhorar a envolvente empresarial e as aptidões dos indivíduos para empreenderem actividades empresariais.

(16) É imperativo desenvolver condições-quadro para explorar o potencial de crescimento de emprego no sector dos serviços.

(17) A criação sustentada de postos de trabalho exige sistemas de tributação mais favoráveis ao emprego, nos quais a actualmente elevada carga fiscal sobre o trabalho seja transferida para fontes alternativas de receita fiscal, tais como a energia e o ambiente.

(18) A acção local em prol do emprego contribui significativamente para a concretização dos objectivos da Estratégia Europeia de Emprego.

(19) O estabelecimento de parcerias a todos os níveis adequados é crucial para a modernização da organização do trabalho e a promoção da adaptabilidade das empresas e respectivos trabalhadores.

(20) As disparidades em termos de igualdade dos sexos no mercado de trabalho, designadamente as que afectam o emprego, o desemprego e os níveis de remuneração, bem como a segregação verificada em certos sectores e ocupações, exigem estratégias globais de integração do objectivo de igualdade, acompanhadas de medidas que melhorem a conciliação da vida profissional e familiar,

DIRIGE a cada Estado-Membro as recomendações constantes do anexo.

Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 2001.

Pelo Conselho

O Presidente

B. Ringholm

(1) JO L 52 de 25.2.2000, p. 32.

(2) JO C 30 de 28.1.1998, p. 1.

(3) JO C 69 de 12.3.1999, p. 2.

(4) JO L 72 de 21.3.2000, p. 15.

ANEXO

RECOMENDAÇÕES AOS ESTADOS-MEMBROS

I. BÉLGICA

Problemas de desempenho em matéria de emprego

O mercado de trabalho belga registou melhorias em 1999, com um aumento particularmente forte da taxa de emprego e uma diminuição da taxa de desemprego para níveis inferiores à média de UE. Contudo, o crescimento do emprego sofreu uma desaceleração, cifrando-se abaixo da média da UE, e só progressivamente se encontra resposta para os desafios persistentes:

- os fluxos de entrada no desemprego de longa duração são elevados, como o são os contingentes de desempregados de longa duração, que representavam 5,0 % da mão-de-obra activa em 1999;

- é baixa a participação de pessoas mais velhas no mercado de trabalho (12 pontos abaixo da média da UE), em especial daquelas com idades superiores aos 55 anos, cuja taxa de emprego (24,7 %) é ainda a mais baixa da União;

- a carga fiscal média sobre o trabalho permanece uma das mais elevadas da UE;

- estão a emergir problemas de escassez de mão-de-obra e de qualificações, ao mesmo tempo que as disparidades regionais permanecem consideráveis.

Após análise cuidadosa, afiguram-se necessários mais esforços para dar resposta às orientações e às recomendações em matéria de: aplicação de uma política preventiva; revisão dos sistemas fiscal e de prestações; melhor cooperação entre as autoridades responsáveis pelo mercado de trabalho; redução da carga fiscal sobre o trabalho; e desenvolvimento da aprendizagem ao longo da vida.

Por conseguinte, a Bélgica deverá:

1. intensificar os esforços no sentido de aplicar eficazmente a nova abordagem individual relativamente a todos os jovens desempregados, que visa fornecer-lhes oportunidades antes de atingirem 6 meses de desemprego; adoptar medidas decisivas no sentido de conceber e iniciar a implementação de um sistema adequado de intervenção atempada a favor dos adultos desempregados;

2. continuar a analisar os efeitos dissuasivos dos sistemas fiscal e de prestações na participação no mercado laboral, em especial os que afectam os trabalhadores mais velhos. A Bélgica deverá igualmente acompanhar de perto as acções com vista a prevenir o abandono precoce do mercado de trabalho e considerar a possibilidade de reforçar as medidas dissuasivas neste domínio;

3. continuar a reforçar a cooperação entre as diferentes autoridades responsáveis pelo mercado de trabalho, a fim de integrar e melhor assegurar a coordenação entre as diversas medidas activas;

4. prosseguir e acompanhar atentamente as medidas de redução da carga fiscal sobre o trabalho, de modo a incentivar os trabalhadores a exercer uma actividade e os empregadores a recrutar efectivos, e acompanhar de perto o impacto da redução das contribuições para a segurança social;

5. desenvolver e implementar uma estratégia global em matéria de aprendizagem ao longo da vida destinada a prevenir a escassez de qualificações e lançar alicerces mais sólidos para a economia e a sociedade do conhecimento.

II. DINAMARCA

Problemas de desempenho em matéria de emprego

A situação do mercado de trabalho continua a ser bastante favorável, com as mais elevadas taxas de emprego da UE, tanto de homens como de mulheres, e uma das mais baixas taxas de desemprego. Os desafios cruciais para a Dinamarca continuam a residir na necessidade de:

- expandir a actual força de trabalho, incentivando os trabalhadores a permanecer por mais tempo activos no mundo do trabalho e reduzindo o número de pessoas em idade activa beneficiárias de prestações sociais;

- atingir um maior equilíbrio entre homens e mulheres em todas as profissões.

Após análise cuidadosa, afiguram-se necessários maiores esforços para dar resposta às orientações e às recomendações em matéria de: redução da carga fiscal sobre o trabalho; incentivo aos trabalhadores para que permaneçam por mais tempo na vida activa; integração das mulheres desempregadas; e diminuição do grau de segregação entre homens e mulheres.

Por conseguinte, a Dinamarca deverá:

1. prosseguir e acompanhar de perto a execução das reformas em curso, no sentido de reduzir a carga fiscal global sobre o trabalho, em particular a que pesa sobre o trabalho de baixa remuneração;

2. aumentar os incentivos para entrar e manter-se em actividade e continuar a acompanhar de perto a revisão dos regimes de reforma antecipada e licenças, à luz da necessidade de aumentar a oferta de mão-de-obra;

3. prosseguir os esforços no sentido de desenvolver uma abordagem mais substancial de integração do princípio da igualdade e uma estratégia global para reduzir os actuais níveis de segregação profissional entre homens e mulheres no mercado de trabalho.

III. ALEMANHA

Problemas de desempenho em matéria de emprego

À medida que prossegue a recuperação da economia alemã, confirma-se uma inversão da tendência do emprego, tendo o desemprego voltado a diminuir apesar de serem ainda visíveis as consequências da unificação alemã. Entre os desafios cruciais que o mercado laboral alemão tem ainda de enfrentar contam-se:

- a lenta absorção das perdas de emprego registadas ao longo de quase toda a década de 90 (- 1,2 % ao ano entre 1991-1998); e acentuadas diferenças regionais nas taxas de desemprego, que afectam com especial incidência os novos Länder;

- o nível persistentemente elevado de desemprego de longa duração, que representa 4,4 % da mão-de-obra;

- a carga fiscal global sobre o trabalho é ainda uma das mais elevadas na UE, pese embora as recentes reformas;

- a baixa proporção de pessoas entre os 55 e os 64 anos ainda activas (cerca de 37,8 %), o que aponta para uma reserva importante de potencial de mão-de-obra não utilizada e para a necessidade de uma política mais dinâmica e global da aprendizagem ao longo da vida para melhorar a empregabilidade da força de trabalho.

Após análise cuidadosa, afiguram-se necessários mais esforços para dar resposta às orientações e às recomendações em matéria de: carga fiscal sobre o trabalho; políticas preventivas; sistemas fiscal e de prestações, em especial para os trabalhadores mais velhos; aprendizagem ao longo da vida; e igualdade de oportunidades.

Por conseguinte, a Alemanha deverá:

1. acelerar a aplicação plena de uma abordagem preventiva, centrada em acções atempadas para satisfazer necessidades individuais e evitar os fluxos de entrada no desemprego de longa duração. Há ainda que acompanhar de perto os progressos no sentido do cumprimento das metas comuns e nacionais;

2. continuar a analisar os obstáculos e efeitos dissuasivos susceptíveis de desencorajar a participação no mercado laboral de todos os grupos, em especial os trabalhadores mais velhos. Há que acompanhar as mutações em termos de participação no mercado de trabalho dos trabalhadores mais velhos e adoptar novas medidas para aumentar a empregabilidade deste grupo;

3. colmatar as inadequações de qualificações no mercado de trabalho através tanto da melhoria das condições de enquadramento, incluindo os incentivos, da educação, formação e aprendizagem contínuas, em cooperação com os parceiros sociais, como do aprofundamento de uma estratégia global, assim como da definição de metas qualitativas e quantitativas na área da aprendizagem ao longo da vida. São necessárias acções nas escolas e nos estabelecimentos de formação, por forma a assegurar uma melhor transição para empregos modernos;

4. prosseguir e acompanhar os esforços para continuar a redução da pressão fiscal sobre o trabalho, nomeadamente com base na recente reforma fiscal de 2000 e na reforma da fiscalidade ecológica, diminuindo os impostos e as cotizações para a segurança social. Devem ser ainda mais reduzidos os custos laborais igualmente no extremo inferior da escala salarial, respeitando em simultâneo a necessidade de consolidação fiscal;

5. prosseguir e reforçar a abordagem dupla que conjuga a integração do objectivo da igualdade de oportunidades com medidas específicas neste domínio, prestando particular atenção ao impacto dos sistemas fiscal e de prestações no emprego das mulheres, e adoptando acções para reduzir as disparidades salariais entre homens e mulheres.

IV. GRÉCIA

Problemas de desempenho em matéria de emprego

Em finais de 1999, a Grécia atingiu os critérios de convergência para poder aderir à União Económica e Monetária. Todavia, apresenta uma das taxas de emprego mais baixas da UE ( 55,4 %). O desemprego tem vindo a aumentar nos último anos, em grande parte devido ao aumento da mão-de-obra (mulheres e imigrantes), assim como do declínio contínuo do emprego no sector da agricultura, situando-se ainda acima dos níveis médios comunitários. O desemprego de longa duração registou igualmente um aumento. Esta situação ilustra os seguintes problemas estruturais do mercado de trabalho:

- o desemprego juvenil, feminino e de longa duração permanecem em níveis elevados, acima da média da UE;

- existem acentuadas disparidades entre homens e mulheres tanto no emprego como no desemprego;

- as reformas educativas incluem medidas para desenvolver a aprendizagem ao longo da vida, mas falta ainda uma estratégia global clara neste domínio, enquanto que os sistemas de ensino e de formação profissional carecem de melhorias;

- a elevada carga administrativa trava o crescimento das empresas, em especial na fase de arranque, enquanto que o emprego nos serviços continua reduzido, embora se tenham registado melhorias em algumas áreas;

- há que introduzir melhorias no uso das novas tecnologias e na modernização da organização do trabalho.

Após análise cuidadosa, afiguram-se necessários mais esforços para dar resposta às orientações e às recomendações em matéria de: abordagem política global; prevenção e activação; integração do princípio da igualdade entre homens e mulheres e aumento da participação das mulheres; educação e formação; redução da carga administrativa; e modernização da organização do trabalho.

Por conseguinte, a Grécia deverá:

1. desenvolver um enquadramento estratégico e um articulado de políticas bem estruturadas para a execução das Orientações para o Emprego no âmbito dos quatro pilares;

2. adoptar acções decisivas e coerentes para prevenir a entrada de jovens e adultos desempregados no desemprego de longa duração, em conformidade com as directrizes 1 e 2, mediante o desenvolvimento de planos existentes para a rápida reforma dos serviços públicos de emprego; há ainda que tomar medidas adequadas para actualizar o sistema estatístico, por forma que os indicadores de política no domínio da prevenção e activação estejam disponíveis em tempo útil e seja possível monitorizar eficazmente os progressos realizados;

3. analisar a possibilidade de reduzir os impostos sobre o trabalho e/ou os rendimentos, a fim de aumentar a taxa de emprego; a Grécia deverá também, no quadro de uma abordagem que integre o objectivo da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, encorajar a maior participação das mulheres no mercado de trabalho;

4. adoptar uma estratégia global para a aprendizagem ao longo da vida, incluindo a definição de metas, e prosseguir esforços para continuar a melhorar os sistemas de educação e formação profissional a fim de reforçar as qualificações da mão-de-obra; consolidar o apoio à formação contínua, em especial através de uma participação mais activa dos parceiros sociais;

5. adoptar e implementar uma estratégia coerente visando reduzir sensivelmente a carga administrativa necessária à criação de novas empresas, de modo a estimular o espírito empresarial e explorar o potencial de criação de empregos no sector dos serviços;

6. reforçar uma abordagem de parceria e promover compromissos concretos por parte dos parceiros sociais a todos os níveis adequados em matéria de modernização da organização do trabalho, a fim de aumentar a produtividade e a competitividade das empresas, sem deixar de garantir o equilíbrio adequado entre flexibilidade e segurança.

V. ESPANHA

Problemas de desempenho em matéria de emprego

A Espanha tem vindo a registar ao longo dos últimos anos um crescimento positivo em termos de economia e emprego. Não obstante, persistem ainda sérios desafios:

- a taxa de emprego, ainda que em alta, conta-se entre as mais baixas da União Europeia. O desemprego é ainda elevado, cifrando-se nos 15,9 %, apesar de ter registado um declínio significativo desde 1996. O desemprego de longa duração diminuiu igualmente, mas as mulheres e os trabalhadores mais velhos continuam a ser particularmente afectados;

- a percentagem de emprego temporário é elevada; trata-se, na maioria, de empregos de curta duração que tendem a ser predominantemente ocupados por mulheres e jovens;

- as disparidades regionais são acentuadas, enquanto que a mobilidade geográfica é muito baixa;

- embora a taxa de emprego feminina tenha vindo a aumentar, é ainda a mais baixa da União Europeia (37,6 %). O fosso entre homens e mulheres no emprego é o mais acentuado da União Europeia, situando-se nos 30,3 %. A taxa de desemprego das mulheres ascende a 23,1 %;

- menos de 35 % da população na faixa etária entre os 25 e os 64 anos tem qualificações académicas de nível secundário superior. O abandono escolar precoce é generalizado e a participação no ensino e na formação durante a idade adulta é particularmente baixa, não havendo uma abordagem global de aprendizagem ao longo da vida.

Após análise cuidadosa, afiguram-se necessários mais esforços para dar resposta às orientações e às recomendações em matéria de: políticas de prevenção e activação; melhoria do sistema de acompanhamento estatístico; integração do princípio da igualdade entre homens e mulheres; aprendizagem ao longo da vida; adaptabilidade; e sistemas fiscais e de prestações.

Por conseguinte, a Espanha deverá:

1. continuar a modernização dos serviços públicos de emprego, por forma a melhorar a sua eficácia e acelerar a aplicação da abordagem preventiva, abrangendo assim todos os potenciais beneficiários. Estes esforços deverão incluir a conclusão do sistema de acompanhamento estatístico, de acordo com o Plano de Acção Nacional e o Relatório Conjunto sobre o Emprego;

2. fazer mais esforços para apoiar a integração do princípio da igualdade de oportunidades a fim de elevar a taxa de emprego feminino à média da União Europeia, num prazo que, dada a dimensão do problema, seja adequado à urgência deste objectivo;

3. desenvolver e implementar uma estratégia coerente para a aprendizagem ao longo da vida, que inclua metas e englobe o ensino e a formação iniciais e contínuos, de forma a aumentar os níveis de sucesso escolar e a participação dos adultos em actividades de educação e formação. Deverá ser dada especial atenção ao problema do abandono escolar precoce;

4. prosseguir esforços, em cooperação com os parceiros sociais, para adaptar as relações laborais, incluindo regulamentações do trabalho, e desenvolver novas formas de organização do trabalho, assegurando o equilíbrio adequado entre flexibilidade e segurança para toda a mão-de-obra;

5. analisar os incentivos/desincentivos dos sistemas fiscais e de prestações, para aumentar a participação no mercado de trabalho e o emprego estável.

VI. FRANÇA

Problemas de desempenho em matéria de emprego

A situação do emprego continua a melhorar. Contudo, persistem ainda importantes problemas estruturais:

- a participação da faixa etária entre os 55 e os 64 anos permanece bastante abaixo da média da UE (28,3 % contra 35,9 %), não se tendo registado qualquer alteração nesta tendência para o declínio em 1999;

- a diminuição do desemprego continuou a ser modesta e a taxa de desemprego (11,3 %) está ainda acima da média da UE (10,8 %);

- é elevada a tributação do trabalho.

Após análise cuidadosa, afiguram-se necessários mais esforços para dar resposta às orientações e às recomendações em matéria de: participação de trabalhadores mais velhos na vida activa; redução da pressão fiscal sobre o trabalho; prevenção; e aprendizagem ao longo da vida.

Por conseguinte, a França deverá:

1. redobrar esforços para contrariar o abandono precoce da vida activa por parte dos trabalhadores mais velhos, desenvolvendo uma abordagem mais global com a participação dos parceiros sociais;

2. prosseguir e avaliar as medidas políticas destinadas a reduzir as pressões fiscais sobre o trabalho, privilegiando as que tenham efeitos sobre os trabalhadores pouco especializados e com baixas remunerações;

3. continuar a implementação de acções de intervenção individualizada e atempada dirigidas aos desempregados e reforçar a sua utilização para a prevenção do desemprego de jovens e adultos;

4. prosseguir esforços para modernizar a organização do trabalho e acompanhar de perto os efeitos reais da legislação relativa à semana das 35 horas; empreender acções para melhorar a eficácia do sistema de formação contínua e promover uma estratégia global de aprendizagem ao longo da vida;

5. continuar a implementação de estratégias coerentes, que englobem medidas regulamentares, fiscais e outras, destinadas a reduzir a carga administrativa que pesa sobre as empresas, e avaliar o impacto dos esforços em curso no sentido de criar novas oportunidades de trabalho para os jovens.

VII. IRLANDA

Problemas de desempenho em matéria de emprego

O desempenho da Irlanda em matéria de economia e de emprego tem sido excepcional. Em 1999, a taxa de emprego elevou-se acima da média da União Europeia. Também a taxa de desemprego de todos os grupos continuou o seu declínio. Estes desenvolvimentos apontam para um maior rigor do mercado de trabalho. Não obstante, existem ainda alguns problemas estruturais:

- tal como em alguns Estados-Membros, um problema fundamental para a Irlanda consiste em evitar as carências no mercado laboral e as associadas pressões inflacionárias sobre os salários;

- embora tenha aumentado de forma significativa, a taxa de participação das mulheres continua abaixo da média da UE e as disparidades entre homens e mulheres no emprego apenas foram reduzidas ligeiramente entre 1998 e 1999;

- em resultado das crescentes carências do mercado laboral, é importante que para a Irlanda invista na educação e formação de trabalhadores e desempregados. A Irlanda é um dos poucos países em que a taxa de participação dos desempregados em acções de formação aumentou; por outro lado, o número de trabalhadores em formação continua a ser dos mais baixos na União.

Após análise cuidadosa, afiguram-se necessários mais esforços para dar resposta às orientações e às recomendações em matéria de: participação das mulheres no mercado de trabalho; e o desenvolvimento de uma estratégia em matéria de formação em empresa e aprendizagem ao longo da vida.

Por conseguinte, a Irlanda deverá:

1. acelerar a estratégia global visando aumentar a proporção de mulheres no mercado de trabalho, eliminando os obstáculos fiscais e aumentando as estruturas de acolhimento de crianças; e adoptar medidas destinadas a reduzir as disparidades salariais entre homens e mulheres;

2. prosseguir e intensificar esforços para sustentar o crescimento da produtividade e actualizar as qualificações e competências da mão-de-obra, através de uma tónica acrescida na formação em empresa e do maior desenvolvimento da aprendizagem ao longo da vida, incluindo a definição de metas.

VIII. ITÁLIA

Problemas de desempenho em matéria de emprego

O nível de emprego aumentou em 1999, graças principalmente à adopção de incentivos fiscais e modelos laborais flexíveis. Contudo, estas melhorias deixam ainda por resolver vários problemas estruturais do mercado de trabalho italiano, especialmente os relacionados com os desequilíbrios regionais.

- a baixa taxa de emprego (52,5 %) situa-se quase 10 pontos percentuais abaixo da média da UE. A taxa de emprego das pessoas mais velhas, que se situa em 27,5 %, continua a ser baixa;

- a taxa de emprego feminino cresceu mais acentuadamente do que a sua correspondente masculina; contudo, com valores de 38,1 %, continua entre as mais baixas da UE;

- o desemprego decaiu para 11,3 %, mas permanece dois pontos percentuais acima da média da UE. Com valores na ordem dos 12,4 %, o rácio de desemprego na faixa etária entre os 15 e os 24 anos continuou quase 4 % acima da média da UE. O desemprego de longa duração apenas registou melhorias pouco significativas, passando de 7,1 % em 1998 para 6,9 % em 1999;

- as acentuadas disparidades entre homens e mulheres no emprego - cerca de 30 % - são características do mercado de trabalho, em particular nas regiões do Sul, e o desemprego feminino (15,6 %) é quase o dobro da correspondente taxa masculina (8,7 %);

- as disparidades regionais permanecem significativamente elevadas, com uma taxa de desemprego de 6,5 % no Centro-Norte e 22 % no Sul;

- 51,5 % da mão-de-obra têm níveis de ensino secundário superior, comparativamente à média da UE de 66 %, mas apenas 6,1 % dos adultos participam em acções de educação e formação, comparadas com a média comunitária de 8,7 %.

Após análise cuidadosa, afiguram-se necessários novos esforços para dar resposta às orientações e às recomendações em matéria de: articulação de políticas entre os quatro pilares; sistemas fiscal e de prestações; activação e prevenção; integração do princípio da igualdade de oportunidades e disparidades entre homens e mulheres; e aprendizagem ao longo da vida.

Por conseguinte, a Itália deverá:

1. continuar a melhorar o equilíbrio na articulação de políticas no âmbito dos quatro pilares, através de um maior reforço das medidas de empregabilidade, da continuação da modernização da organização do trabalho, incluindo o enquadramento regulamentar, o desenvolvimento de uma estratégia global em matéria de igualdade de oportunidades e a continuação dos esforços no sentido de alcançar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres;

2. continuar a reforma dos regimes de pensões através da revisão prevista para 2001 e rever outros sistemas de prestações, de modo a reduzir as saídas do mercado de trabalho, e prosseguir esforços para reduzir a carga fiscal, em especial sobre o trabalho de baixa remuneração;

3. no âmbito das políticas de empregabilidade, adoptar novas acções para prevenir o fluxo de jovens e adultos desempregados para o desemprego de longa duração. Essas acções devem incluir a execução plena da reforma dos serviços públicos de emprego em todo o território, a aceleração da introdução do "sistema de informação sobre o emprego", assim como a prossecução dos actuais esforços para actualizar o sistema de acompanhamento estatístico;

4. prosseguir políticas activas de mercado de trabalho e aplicar medidas específicas para reduzir as enormes disparidades entre homens e mulheres no emprego e no desemprego, no sentido de proporcionar às mulheres mais e melhores oportunidades de emprego;

5. adoptar e aplicar uma estratégia coerente de aprendizagem ao longo da vida, englobando a definição de metas a nível nacional; os parceiros sociais devem ter uma participação mais activa na oferta de mais oportunidades de formação para a mão-de-obra.

IX. LUXEMBURGO

Problemas de desempenho em matéria de emprego

O Luxemburgo beneficiou em 1999 de boas condições do mercado de trabalho, apoiadas por um forte crescimento económico e o mais acentuado aumento de emprego na UE (4,8 %). A taxa de desemprego continuou a diminuir e permanece a mais baixa da UE (2,3 %). Podem, no entanto, ser identificados alguns problemas estruturais:

- a taxa global de emprego nacional é muito baixa, apesar de uma situação de emprego muito favorável, com um grande número de trabalhadores transfronteiriços. Os níveis são particularmente reduzidos no caso dos trabalhadores acima dos 55 anos (26,3 %) e das mulheres (48,5 %), apesar destes valores terem vindo a aumentar desde 1998;

- as disparidades entre homens e mulheres no emprego são das mais acentuadas da UE, cifrando-se nos 25,9 %;

- a oferta de pessoal qualificado entre a mão-de-obra nacional é insuficiente;

- a taxa de participação da população adulta activa empregada em acções de educação e formação é ainda reduzida (5,3 %).

Após análise cuidadosa, afiguram-se necessários mais esforços para dar resposta às orientações e às recomendações em matéria de: diálogo social; participação de trabalhadores mais velhos e de mulheres no mercado de trabalho; e aprendizagem ao longo da vida.

Por conseguinte, o Luxemburgo deverá:

1. incentivar os parceiros sociais a fomentar um diálogo construtivo, indispensável ao sucesso das políticas de emprego definidas no Plano de Acção Nacional;

2. prosseguir esforços e aplicar medidas que visem aumentar as taxas de participação dos trabalhadores mais velhos e das mulheres no mercado laboral, incluindo a revisão dos sistemas fiscal e de prestações, e empreender acções para promover a integração do princípio da igualdade entre homens e mulheres;

3. continuar a aplicação da lei-quadro no domínio da formação profissional contínua e trabalhar para o desenvolvimento e a aplicação de políticas, incluindo a definição de metas, por forma a aumentar as taxas de participação em acções de educação e formação.

X. PAÍSES BAIXOS

Problemas de desempenho em matéria de emprego

Os Países Baixos registaram em 1999 um forte crescimento saudável do emprego e as taxas de emprego estão claramente acima da média da UE. A taxa de desemprego continuou a diminuir em 1999, atingindo os 3,3 %, e situa-se abaixo da média da UE. Persistem, no entanto, alguns problemas estruturais:

- embora o desemprego de longa duração esteja em declínio, há ainda problemas que persistem com grupos específicos, em especial os trabalhadores pouco especializados, os trabalhadores mais velhos e as minorias étnicas;

- um grande número de pessoas em idade activa mantém-se fora do mercado de trabalho, dependentes de prestações de invalidez e outras;

- surgem carências no mercado de trabalho e as associadas pressões inflacionárias sobre os salários.

Após análise cuidadosa, afiguram-se necessários novos esforços para dar resposta às orientações e às recomendações em matéria de: sistemas fiscal e de prestações; e sistema de acompanhamento estatístico.

Por conseguinte, os Países Baixos deverão:

1. continuar a cooperar com os parceiros sociais para reduzir os efeitos dissuasivos do sistema de prestações susceptíveis de desencorajar a participação no mercado laboral aberto, em especial de pessoas dependentes de prestações de invalidez, e de gerar espirais de pobreza;

2. continuar a actualizar o sistema estatístico, de modo a que os indicadores de política e de resultados estejam disponíveis em tempo útil para permitir acompanhar e avaliar a execução em curso da abordagem preventiva.

XI. ÁUSTRIA

Problemas de desempenho em matéria de emprego

O desempenho do mercado laboral austríaco melhorou no último ano, período em que a taxa global de emprego ascendeu aos 68,2 % (59,7 % para as mulheres). Este valor está próximo do objectivo de 70 % definido pelo Conselho Europeu de Lisboa e bastante acima da média da UE. O desemprego em geral diminui para 3,8 % em 1999, e, juntamente com o desemprego juvenil e de longa duração, conta-se entre o mais baixo da Comunidade. Apesar destes bons desempenhos globais, persistem problemas estruturais no mercado de trabalho:

- a carga fiscal global situa-se acima da média e a pressão fiscal sobre o trabalho aumentou no período entre 1994-1998. A anunciada redução dos custos não salariais do trabalho de cerca de 0,4 % do PIB em 2003 é um passo em frente;

- as disparidades entre homens e mulheres tanto no emprego como no desemprego são ainda significativas, apesar de a taxa de emprego das mulheres se situar acima da média da UE;

- a taxa de emprego dos trabalhadores mais velhos está abaixo dos valores médios da UE e o desemprego na faixa etária acima dos 50 anos permanece elevado.

Após análise cuidadosa, afiguram-se necessários mais esforços para dar resposta às orientações e às recomendações em matéria de: empregabilidade dos trabalhadores mais velhos; integração do princípio da igualdade entre homens e mulheres; e tributação do trabalho.

Por conseguinte, a Áustria deverá:

1. fazer mais esforços para reduzir significativamente a pesada carga fiscal sobre o trabalho, em especial centrando-se em grupos que enfrentam problemas no mercado laboral;

2. prosseguir uma estratégia global para reduzir as significativas disparidades entre homens e mulheres no emprego, através, nomeadamente, de medidas que contribuam para reduzir os diferenciais salariais e facilitar a conciliação da vida profissional e familiar;

3. prosseguir os seus esforços para rever os regimes de reforma antecipada e outras medidas destinadas às pessoas mais velhas, de modo a mantê-las por mais tempo na vida activa e conseguir, assim, um aumento significativo da taxa de emprego dos trabalhadores mais velhos.

XII. PORTUGAL

Problemas de desempenho em matéria de emprego

A situação do emprego continuou a registar melhorias em 1999, confirmando a tendência positiva do ano anterior. O desemprego está entre os mais baixos da UE e o desemprego de longa duração tem decaído rapidamente. Contudo, o mercado de trabalho enferma de fraquezas estruturais que exigem acção:

- o nível médio de qualificações da mão-de-obra é baixo. Apenas 21,2 % da população concluíram pelo menos o ensino secundário superior, comparativamente à média na UE que se situa nos 66 %. A participação em acções de educação e formação é de 3,6 %, também abaixo da média da UE de 8,7 %, e o abandono escolar precoce afecta 45 % dos jovens entre os 18 e os 24 anos;

- o potencial de criação de emprego no sector dos serviços é considerável, tal como se verifica pela taxa de emprego de 36,2 % neste sector, e é necessário prosseguir uma estratégia coerente para fomentar o espírito empresarial;

- é necessário um forte contributo dos parceiros sociais, por forma a enfrentar os principais desafios que se colocam ao mercado laboral português, em especial o baixo nível de qualificações, a modernização da organização do trabalho e as relações laborais;

- num contexto de melhoria global da situação das mulheres no mercado do trabalho, é necessário um maior equilíbrio entre homens e mulheres, especialmente em termos sectoriais.

Após análise cuidadosa, afiguram-se necessários mais esforços para dar resposta às orientações e às recomendações em matéria de: educação e formação; redução da carga administrativa das empresas; abordagem de parceria; segregação entre homens e mulheres e acesso a estruturas de acolhimento de crianças.

Por conseguinte, Portugal deverá:

1. prosseguir os esforços para desenvolver e implementar uma estratégia global de aprendizagem ao longo da vida, que incida igualmente nos problemas do abandono escolar precoce, defina objectivos claros e se dote dos meios adequados. Há que prestar especial atenção à qualidade do ensino e da formação a fim de evitar carências de qualificações;

2. prosseguir esforços no sentido de reduzir a carga administrativa que pesa sobre as empresas, explorar o potencial de criação de emprego no sector dos serviços e promover a criação de postos de trabalho de qualificação média e elevada neste sector;

3. prosseguir os esforços para aplicar uma abordagem de parceria e promover compromissos concretos por parte dos parceiros sociais, designadamente nas áreas da modernização da organização do trabalho, adaptação das relações laborais, incluindo regulamentações do trabalho, e formação contínua;

4. prosseguir esforços no sentido da conciliação da vida profissional e familiar, aumentando a provisão de estruturas de acolhimento de crianças, e analisar formas de promover o equilíbrio entre homens e mulheres a nível sectorial.

XIII. FINLÂNDIA

Problemas de desempenho em matéria de emprego

Embora a Finlândia tenha mantido um forte crescimento económico ao longo dos últimos cinco anos, persistem alguns problemas estruturais graves:

- a taxa global de desemprego é ainda elevada, cifrando-se nos 10,2 %, e predominantemente estrutural. O desemprego juvenil e o desemprego de longa duração dos trabalhadores com mais de 50 anos continuam a ser muito preocupantes;

- através de iniciativas recentes, a Finlândia conseguiu reduzir a carga fiscal sobre o trabalho. Contudo, continua ainda mais pesada do que a média da UE;

- a Finlândia enfrenta carências de qualificações em vários sectores (tanto a nível do emprego muito especializado como não especializado) e é necessário proceder a uma mobilização geral da força de trabalho, centrando-se em políticas activas de qualidade do mercado de trabalho;

- as disparidades regionais no emprego continuam a ser consideráveis.

Após análise cuidadosa, afiguram-se necessários mais esforços para dar resposta às orientações e às recomendações em matéria de: sistemas fiscal e de prestações; carga fiscal sobre o trabalho; e segregação profissional e sectorial no mercado de trabalho.

Por conseguinte, a Finlândia deverá:

1. prosseguir a reforma dos sistemas fiscal e de prestações, a fim de aumentar os incentivos ao emprego e ao recrutamento de trabalhadores, centrando as políticas de aprendizagem ao longo da vida nos trabalhadores mais velhos, por forma a mantê-los durante mais tempo na vida activa;

2. prosseguir as recentes iniciativas políticas destinadas a reduzir a carga fiscal sobre o trabalho, atendendo devidamente às condições económicas e laborais prevalecentes na Finlândia;

3. acompanhar e avaliar os actuais níveis de segregação profissional e sectorial do mercado de trabalho, no âmbito de uma abordagem baseada na integração do princípio da igualdade entre homens e mulheres.

XIV. SUÉCIA

Problemas de desempenho em matéria de emprego

A Suécia apresenta uma das mais elevadas taxas de emprego da UE e melhorou recentemente os seus resultados em termos de criação de postos de trabalho, reduzindo assim o desemprego para 7,2 % em 1999. Contudo, persistem problemas estruturais no mercado de trabalho:

- a carga fiscal sobre o trabalho é ainda demasiado pesada, em especial para os trabalhadores pouco qualificados e com baixas remunerações. A Suécia continua a apresentar uma das mais elevadas tributações do trabalho na UE, situando-se nos 52,7 % em 1998 contra uma média comunitária de 39,2 %;

- uma parte significativa da população em idade activa vive de prestações da segurança social;

- a carência em mão-de-obra qualificada, em especial a nível regional, tornou-se um factor que impede o crescimento económico e o desenvolvimento regional;

- o actual nível de segregação profissional e sectorial entre homens e mulheres continua a ser preocupante, embora existam políticas de igualdade de oportunidades bastante desenvolvidas.

Após análise cuidadosa, afiguram-se necessários mais esforços para dar resposta às orientações e às recomendações em matéria de: carga fiscal sobre o trabalho; e integração do princípio da igualdade entre homens e mulheres.

Por conseguinte, a Suécia deverá:

1. fazer mais esforços, incluindo a definição de objectivos que tenham em conta a situação nacional, para reduzir a elevada carga fiscal sobre o trabalho, em especial para os trabalhadores cujo emprego é fracamente remunerado;

2. prosseguir as iniciativas políticas no sentido de adaptar os regimes de prestações e assistência, de modo a proporcionar incentivos adequados ao exercício de uma actividade;

3. acompanhar e avaliar, no contexto da integração das reformas iniciadas em 1999, os actuais níveis de segregação profissional e sectorial no mercado de trabalho, enquanto parte das reformas da política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres iniciada em 1999.

XV. REINO UNIDO

Problemas de desempenho em matéria de emprego

O Reino Unido registou um forte crescimento do emprego em 1999, e as taxas de emprego para os homens e as mulheres situam-se claramente acima da média da UE. A taxa de desemprego continuou a baixar em 1999, passando para 6,1 %, valor inferior à média comunitária. Persistem, no entanto, alguns problemas estruturais importantes:

- o fluxo para o desemprego de longa duração de jovens e adultos (17 % e 11 % respectivamente) excede ainda o dos Estados-Membros com melhores resultados;

- embora o desemprego de longa duração continue a diminuir, persistem ainda problemas centrados em grupos específicos, em especial em agregados familiares onde ninguém tem emprego e nos grupos desfavorecidos, bem como em determinadas áreas geográficas. A inactividade entre as famílias monoparentais constitui ainda um problema;

- certos sectores, em especial nas tecnologias da informação, sofrem de carências de mão-de-obra qualificada. O baixo nível de qualificações de base continua a ser um problema geral no Reino Unido;

- ainda que em baixa, as disparidades salariais entre homens e mulheres permanecem acentuadas quando comparadas com a média da UE. O fosso entre homens e mulheres no emprego pelo facto de terem filhos é também dos mais elevados da UE, indicando a necessidade de criar estruturas de acolhimento de crianças suficientes e a preços módicos;

- os actuais níveis de segregação profissional e sectorial entre homens e mulheres são mais elevados do que a média da UE.

Após análise cuidadosa, afiguram-se necessários mais esforços para dar resposta às orientações e às recomendações em matéria de: adaptabilidade; disparidades salariais entre homens e mulheres; estruturas de acolhimento de crianças; estratégia preventiva para os desempregados; e aprendizagem ao longo da vida.

Por conseguinte, o Reino Unido deverá:

1. melhorar o equilíbrio na execução política das orientações, de modo a aumentar e a tornar mais visíveis os esforços de modernização da organização do trabalho, fomentando em particular a parceria social a todos os níveis adequados;

2. prosseguir esforços no sentido de reduzir as disparidades salariais entre homens e mulheres e melhorar os serviços de acolhimento de crianças, com vista a facilitar a actividade profissional de homens e mulheres com responsabilidades parentais. Há que atender especificamente às necessidades das famílias monoparentais;

3. reforçar as políticas activas do mercado de trabalho para os adultos desempregados antes de atingirem 12 meses de desemprego, por forma a aumentar o número de pessoas que beneficiam de medidas activas e complementar o apoio dado pelo Jobseeker's Allowance Regime;

4. intensificar os esforços para pôr em prática iniciativas no domínio da aprendizagem ao longo da vida, particularmente destinadas a elevar o nível geral das qualificações de base, e demonstrar de que forma os grupos tradicionalmente relutantes em aproveitar estas oportunidades ou incapazes de encontrar os meios adequados têm acesso a essas iniciativas.