O objetivo da estratégia orçamental descrita no Programa de Estabilidade para 2014 é corrigir a situação de défice excessivo até 2015 e atingir o objetivo orçamental de médio prazo (OMP) em 2017. O Programa de Estabilidade confirma o anterior objetivo de médio prazo de um orçamento equilibrado em termos estruturais, que é mais estrito do que o imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. O Programa de Estabilidade pretende reduzir o défice para 3 % do PIB em 2015, valor acima do objetivo fixado na recomendação do Conselho de 21 de junho de 2013. Posteriormente, a progressão anual planeada (recalculada), a fim de atingir o objetivo de médio prazo é inferior ao requisito mínimo de 0,5 % do PIB. Em termos globais, a estratégia orçamental descrita no Programa de Estabilidade só é parcialmente conforme com as exigências do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O Programa de Estabilidade prevê que a dívida pública atingirá um pico de 95,6 % do PIB em 2014 e 2015, devendo descer para 91,9 % em 2017. O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais do Programa de Estabilidade é plausível para 2014 e ligeiramente otimista para 2015, estando projetado que o PIB aumente 1,0 % e 1,7 % este ano e no próximo, respetivamente, contra 1,0 % e 1,5 %, segundo as previsões da primavera de 2014 dos serviços da Comissão. Em abril de 2014, o Conselho Superior de Finanças Públicas («Haut Conseil des finances publiques») emitiu um parecer sobre o cenário macroeconómico do Programa de Estabilidade. Este Programa define uma série de medidas adicionais para 2014, entre as quais a anulação de dotações ministeriais a adotar no quadro de um orçamento suplementar, bem como os primeiros resultados do plano de poupança de 50 mil milhões de euros anunciado pelo Governo.

Nesta base, e tendo igualmente em conta que o esforço orçamental conseguido em 2013 foi superior ao previsto na altura da recomendação da Comissão, pode considerar‐se que o Programa de Estabilidade responde em grande parte à recomendação da Comissão. O nível de pormenor das medidas de consolidação orçamental é insuficiente para assegurar de forma credível a correção da situação de défice excessivo até 2015, de acordo com as previsões da Comissão de um défice de 3,4 % do PIB no próximo ano e um ajustamento estrutural subjacente muito inferior ao nível recomendado pelo Conselho. Além disso, os riscos para os objetivos do Governo tendem para o lado negativo. Em particular, uma parte das medidas complementares para 2014 anunciadas no Programa de Estabilidade ainda não foi adotada e o montante planeado de poupanças para 2015 é muito ambicioso. Com base nas previsões da Comissão, o esforço orçamental no período de 2013‐2014 é inferior em 0,2 % do PIB em termos de alteração (corrigida) do saldo estrutural e em pelo menos 0,1 % do PIB em termos de quantidade de medidas consideradas necessárias no momento da recomendação do Conselho. Com base na sua avaliação do Programa de Estabilidade e nas previsões da Comissão, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, o Conselho é de opinião que as medidas subjacentes à estratégia orçamental devem ser especificadas e que são necessários esforços adicionais para cumprir a recomendação do Conselho e garantir uma trajetória apropriada para atingir posteriormente o objetivo de médio prazo. Em especial, devem ser apresentados esforços adicionais, que se reflitam no próximo orçamento retificativo de 2014.