CONTA DE GESTÃO E BALANÇO FINANCEIRO RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1997 (elaborados em aplicação dos artigos 78º e 81º do Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977) VOLUME IV CONTA DE GESTÃO E BALANÇO CONSOLIDADOS - NOTAS EXPLICATIVAS (98/C 350/01)

OBSERVAÇÕES PRELIMINARES

ESTRUTURA

1. A conta de gestão e o balanço financeiro das instituições da União Europeia são elaborados em aplicação dos artigos 78º, 80º e 81º do Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento nº 2335/95 do Conselho, de 18 de Setembro de 1995.

2. As contas da União Europeia são apresentadas em quatro volumes, com a seguinte repartição:

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3. O volume I explicita os principais elementos que caracterizaram a execução do orçamento durante o exercício.

Os volumes II e III contêm os documentos, subdivididos de acordo com a nomenclatura orçamental, que retraçam a execução das receitas e das despesas do exercício para cada uma das instituições e quadros que descrevem as operações em capital, de contracção e de concessão de empréstimos.

No presente volume (IV) figuram a conta de gestão e o balanço consolidados da União Europeia referentes ao exercício, juntamente com notas explicativas. A conta de gestão e o balanço consolidados fornecem os dados correspondentes do exercício anterior.

1. PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS

1.1. De acordo com as normas internacionais (1), as demonstrações financeiras devem ter por objectivo apresentar a natureza e a variedade das actividades das instituições, explicar a sua modalidade de financiamento e fornecer informações sobre a forma como foram realizadas as suas intervenções.

Tais são indubitavelmente os objectivos subjacentes à conta de gestão e ao balanço financeiro consolidados anualmente elaborados pela Comissão Europeia. A forma de realização das intervenções financeiras durante o exercício figura no volume I - tomo 2 «Análise da boa gestão financeira».

Para além deste objectivo de informação, para dar uma imagem sincera e fiel, as demonstrações financeiras devem obedecer aos requisitos de clareza, inteligibilidade, pertinência da informação e de comparabilidade entre exercícios. É neste contexto que se elabora o presente documento.

1.2. A contabilidade das instituições europeias é composta por uma contabilidade geral e uma contabilidade orçamental. Essas contabilidades são elaboradas por ano civil e em ecus.

1.2.1. A contabilidade geral retoma, segundo o método denominado «partidas dobradas», a integralidade das despesas e receitas do exercício e destina-se a estabelecer uma situação patrimonial sob a forma de um balanço financeiro adoptado a 31 de Dezembro do exercício decorrido.

A contabilidade geral assenta nos seguintes princípios:

- princípio da continuidade das actividades,

- princípio da prudência que leva a não sobrestimar o activo e a não subestimar o passivo,

- princípio da permanência dos métodos contabilísticos,

- princípio da não compensação entre elementos do activo e do passivo.

Para o futuro, a Comissão está a analisar a possibilidade de apresentar um «resultado contabilístico alargado» a fim de assegurar que as escritas do balanço de um exercício para outro sejam realizadas por intermédio da conta de encargos e proveitos. O plano contabilístico manterá a distinção entre contas de encargos e de proveitos e contas de balanço, pelo que deverá comportar:

a) as contas de encargos e proveitos subdivididas em:

- contas de encargos e proveitos orçamentais que permitem acompanhar de forma agregada a execução do orçamento, bem como as contas das diferenças cambiais. Estas contas servem para definir o saldo do exercício,

- as contas de encargos e proveitos suplementares que permitem elaborar um resultado contabilístico alargado;

b) as contas de balanço, que permitem estabelecer a situação patrimonial da instituição. Estas contas revelam a incidência previsional das obrigações e dos direitos.

1.2.2. A contabilidade orçamental permite acompanhar de forma pormenorizada a execução do orçamento, destinando-se a estabelecer:

- a conta de gestão referida no título VI do Regulamento Financeiro,

- as situações de execução do orçamento referidas no artigo 34º do Regulamento Financeiro.

2. REGRAS E MÉTODOS CONTABILÍSTICOS

2.1. A contabilidade é mantida em conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, com a última redacção que lhe foi dada pelo regulamento de 18 de Setembro de 1995 e completado por um regulamento que estabelece as modalidades de execução de determinadas disposições do Regulamento Financeiro.

2.2. Conversão em ecus

2.2.1. A contabilidade é mantida em ecus.

2.2.2. As taxas de conversão do ecu utilizadas para a elaboração do balanço são as de 31 de Dezembro de 1997, excepto no que se refere às seguintes rubricas:

- imobilizações corpóreas (mobiliário e equipamento) que conservam o seu valor em ecus calculado às taxas contabilísticas vigentes aquando da aquisição;

- as dotações a transitar, uma parte das quais corresponde a autorizações em moedas nacionais convertidas em ecus às taxas contabilísticas mensais de Dezembro, não podendo o montante global em ecus das dotações a transitar dar lugar a uma reavaliação posterior.

- Os adiantamentos disponibilizados no âmbito da secção «Garantia» do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola são convertidos às taxas de câmbio do dia 10 do segundo mês subsequente ao mês em que são concedidos.

- Determinadas operações relativas ao pessoal são convertidas a taxas específicas. As restantes operações são convertidas às taxas contabilísticas mensais vigentes aquando da sua execução.

2.3. Receitas

2.3.1. Os recursos próprios e as contribuições financeiras são contabilizadas com base nos montantes creditados, durante o exercício, nas contas abertas em nome da Comissão pelas administrações dos Estados-membros.

A diferença entre, por um lado, o montante dos recursos próprios provenientes do IVA, dos baseados no PNB dos Estados-membros e das contribuições financeiras previstas no orçamento e, por outro, o montante efectivamente exigível, é calculada, o mais tardar, em 1 de Julho do exercício subsequente; a diferença é, então, inscrita num orçamento rectificativo desse exercício.

2.3.2. As restantes receitas são contabilizadas com base nos montantes efectivamente cobrados durante o exercício.

2.4. Despesas

2.4.1. Entende-se por despesas, para efeitos do cálculo do saldo do exercício, os pagamentos efectuados a partir de dotações para pagamentos do exercício às quais acrescem as dotações para pagamentos do mesmo exercício transitadas para o exercício seguinte.

2.4.2. Os pagamentos efectuados a partir de dotações para pagamentos do exercício são aqueles cujas ordens de pagamentos chegaram ao auditor financeiro, o mais tardar, em 31 de Dezembro e que foram executadas pelo tesoureiro, o mais tardar em 15 de Janeiro do exercício subsequente.

Relativamente à secção «Garantia» do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, os pagamentos contabilizados são efectuados pelos Estados-membros entre 16 de Outubro de 1996 e 15 de Outubro de 1997, desde que a sua autorização e respectiva emissão de ordem de pagamento tenham chegado ao tesoureiro, o mais tardar, em 31 de Janeiro do ano subsequente.

2.4.3. A transição das dotações para pagamentos encontra-se limitada unicamente ao exercício subsequente, sendo efectuada segundo o seguinte procedimento:

- no que se refere às dotações não diferenciadas: a transição é geralmente de direito quando corresponde a uma autorização por pagar; nos restantes casos, depende de autorização prévia da autoridade orçamental,

- no que se refere às dotações diferenciadas: as dotações de pagamento não utilizadas são, geralmente, anuladas; todavia, podem transitar mediante decisão da Comissão se as dotações de pagamento do exercício seguinte se revelarem insuficientes para liquidar autorizações anteriores ou autorizações associadas a dotações de autorização que foram, por sua vez, objecto de transição.

2.5. Regras de valorização

Salvo indicação específica inserida nas notas explicativas do balanço, as diferentes rubricas são valorizadas da seguinte forma:

2.5.1. Imobilizações corpóreas e incorpóreas: são valorizadas pelo seu valor histórico e convertidas em ecus à taxa em vigor na data da sua aquisição. Para a Comissão, essas imobilizações devem ser amortizadas de acordo com o método linear e por anos completos (secção 8 do regulamento de inventário da Comissão).

2.5.2. Existências: são valorizadas ao preço dos últimos fornecimentos entrados convertidos à taxa do ecu de 31 de Dezembro.

2.5.3. Imobilizações financeiras: são valorizadas ao seu custo de aquisição: Se estiverem expressas em divisas, são convertidas à taxa do ecu de 31 de Dezembro: Em aplicação do princípio de prudência, deve ser realizada uma correcção de valor sempre que pareça provável uma perda.

2.5.4. Créditos: são contabilizados pelo seu valor nominal, convertidos à taxa do ecu de 31 de Dezembro, com excepção dos créditos expressos com taxa fixa. Salvo excepções, os créditos não são objecto de correcção de valor. A Comissão analisa a possibilidade de o serem para o futuro. Quando tal acontece, é inserida uma indicação específica nas notas ao balanço.

2.5.5. Aplicações de tesouraria e valores disponíveis: são valorizados pelo seu valor nominal convertido em ecus à taxa de 31 de Dezembro. Por prudência, deve ser realizada uma correcção de valor sempre que pareça provável uma perda.

2.5.6. Dívidas: são valorizadas pelo seu valor nominal, convertido à taxa do ecu de 31 de Dezembro, excepto quando expresso em divisas.

2.6. Adiantamentos e pagamentos acelerados

Com excepção dos adiantamentos disponibilizados no âmbito da política agrícola comum, os pagamentos por conta pagos no âmbito das despesas operacionais estão incluídos nas despesas do exercício, não constando dos activos consolidados.

2.7. Participação da EFTA no orçamento geral de 1997

No que se refere às dotações relativas à participação no orçamento comunitário dos países da Associação Europeia do Comércio Livre (EFTA), membros do Espaço Económico Europeu, os dados correspondentes estão incluídos nos diferentes quadros do presente volume, Os dados pormenorizados sobre a utilização própria dessas dotações constam do quadro 15.

2.8. Saldo do exercício

O saldo do exercício engloba duas componentes (resultado da União Europeia e resultado da participação dos países da EFTA membros do EEE). É constituído pela diferença entre:

- a totalidade das receitas cobradas a título desse exercício,

- e o montante dos pagamentos efectuados relativamente a dotações do mesmo exercício, acrescido do montante das dotações do mesmo exercício transitadas para o exercício seguinte (definição das despesas do exercício recordada na nota 2.4.2 supra) (2).

A esta diferença é adicionado ou diminuído:

- o montante líquido que resulta das anulações das dotações transitadas dos exercícios anteriores e das eventuais ultrapassagens, em pagamentos, devidas à variação das taxas do ECU, das dotações não diferenciadas transitadas do exercício anterior,

- e o saldo que resulta dos ganhos e perdas cambiais registados durante o exercício. As diferenças cambiais não realizadas do CCI não são contabilizadas em perdas e ganhos cambiais, sendo incluídas nas contas transitórias.

2.9. Consolidação

As contas consolidadas reúnem as do Parlamento Europeu (incluindo o Provedor de Justiça), do Conselho, da Comissão (incluindo o Serviço das Publicações e o Centro Comum de Investigação), do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões.

O método de consolidação é o da integração global.

CAPÍTULO I DADOS PRINCIPAIS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA COMISSÃO EUROPEIA RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 1997

RESULTADO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE 1997

O resultado da execução do orçamento de 1997 consta da rubrica I.B, no passivo do balanço consolidado.

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CAPÍTULO II CONTA DE GESTÃO CONSOLIDADA RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 1997

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Quadro 13 AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR EM 31 DE DEZEMBRO DE 1997 HISTORIAL DOS MOVIMENTOS DESDE A AUTORIZAÇÃO INICIAL (incluindo as autorizações liquidadas durante 1997)

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CAPÍTULO III BALANÇO CONSOLIDADO DA COMISSÃO EUROPEIA EM 31 DE DEZEMBRO DE 1997

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AVISO

1. A estrutura do balanço em 31 de Dezembro de 1997 foi objecto dos seguintes melhoramentos:

- Balanço mais sucinto que obedece, embora tenha em conta as particularidades contabilísticas de uma instituição pública (a Comunidade Europeia), ao esquema constante da quarta directiva do Conselho; informações pormenorizadas figuram nas notas explicativas.

- Os montantes comparativos de 1996 foram objecto da mesma classificação utilizada para os de 1997.

- Os pagamentos ainda por efectuar na parte do capital subscrito e não liberado do BERD e do FEI figuram doravante nos compromissos extrapatrimoniais enquanto dívida potencial e não como dívida a longo prazo. Assim, o total do balanço de 1996 é inferior em 690 milhões de ecus ao apresentado nas demonstrações financeiras de 1996.

- As imobilizações corpóreas estão contabilizadas.

2. Na sequência do artigo 7º do regulamento relativo ao inventário, os bens em locação que preencham três condições são pela primeira vez incluídos nas imobilizações corpóreas (ver nota explicativa do balanço III.E).

3. Na sequência do disposto na secção 8 do regulamento relativo ao inventário (3), a Comissão deve prever amortizações para todos os bens com excepção dos terrenos. A amortização é calculada de acordo com o método linear e por ano completo (não é aplicável o método «pro rata temporis»). As taxas anuais de amortização aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1987 figuram no anexo 6 do regulamento relativo ao inventário.

Tendo em conta que, por um lado, esse cálculo não pôde ser efectuado relativamente a quatro centros de gestão e, por outro, que a amortização não era obrigatória para as outras instituições (4), com o objectivo de apresentar um balanço homogéneo, a Comissão não procedeu à contabilização das amortizações. Indica-se, todavia, os montantes calculados (cumulados em 31 de Dezembro de 1997) nas notas explicativas.

NOTAS EXPLICATIVAS RELATIVAS AO BALANÇO CONSOLIDADO

ACTIVO

I. DESPESAS DE INSTALAÇÃO

Esta rubrica compreende as despesas de emissão de obrigações dos empréstimos Euratom. Deve destacar-se que esta rubrica é objecto de reclassificação aquando do estabelecimento do presente balanço. Com efeito, nos anos precedentes figurava nas contas de regularização.

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II. IMOBILIZAÇÕES INCORPÓREAS

Incluem-se nesta rubrica o software informático cujo valor de aquisição seja igual ou superior a 400 ecus, tal como indicado no artigo 130º do Regulamento (Euratom, CECA, CE) nº 3418/93 da Comissão que estabelece normas de execução do Regulamento Financeiro. Refira-se que estes bens são incluídos pela primeira vez no balanço da Comissão, dado que este tem em conta o disposto no regulamento relativo ao inventário e gestão do património da Comissão Europeia, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1997. Sublinhe-se que, embora a sua contabilização não seja obrigatória para as outras instituições (5), o Tribunal de Justiça procedeu à sua contabilização.

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A amortização cumulada calculada em 31 de Dezembro de 1997, apenas para a Comissão, num montante de 3 121 532 ecus, eleva-se a 1 251 731,79 ecus.

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III. IMOBILIZAÇÕES CORPÓREAS

Os custos de aquisição das imobilizações corpóreas estão incluídos nas despesas orçamentais do exercício de aquisição. Estes constam do balanço até à sua saída do património da Comissão.

Incluem-se nas imobilizações corpóreas todos os bens cujo valor de aquisição seja igual ou superior a 400 ecus, tal como indicado no artigo 130º do Regulamento (Euratom, CECA, CE) nº 3418/93 da Comissão que estabelece normas de execução do Regulamento Financeiro. Além disso, este balanço tem em conta as disposições estabelecidas no regulamento relativo ao inventário e gestão do património da Comissão Europeia, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1997.

A Comissão considera que o montante dos activos imobilizados constantes do balanço corresponde à realidade, sob reserva dos ajustamentos que poderão ser efectuados ulteriormente na sequência de um eventual inventário físico a levar a cabo junto do Centro Comum de Investigação (CCI). Note-se, por um lado, no que diz respeito aos bens imóveis e terrenos do CCI, que está em curso um processo de inventário cujos resultados deverão ser conhecidos no decorrer de 1998; por outro lado, os dados relativos ao material informático, aos bens imóveis e ao parque automóvel do centro de investigação de Sevilha não estão incluídos nas imobilizações corpóreas.

Os serviços da Comissão procuraram justificar os desvios verificados entre o valor incluído no balanço relativamente a 1996 e 1997.

As amortizações, referentes unicamente à Comissão, calculadas em 31 de Dezembro de 1997, repartem-se da seguinte forma:

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Note-se que, devido ao programa informático de inventário utilizado (inadequado para os cálculos de amortizações), estes valores não têm em conta as amortizações dos bens existentes nas delegações e serviços, nem os bens existentes em determinados centros de investigação relativamente aos quais o cálculo será efectuado para o balanço de 1998.

A. Terrenos e imóveis

Os terrenos e imóveis da Comissão situados em Bruxelas, e nos gabinetes e delegações, adquiridos após 1992, estão inscritos no balanço pelo seu valor de compra convertido em ecus à taxa em vigor na data de aquisição. Os imóveis situados em Bruxelas, adquiridos antes de 1991, foram inscritos utilizando a taxa de conversão do ecu de Janeiro de 1981.

Os terrenos e os imóveis das delegações, adquiridos antes de 1992, foram objecto de uma reavaliação por referência aos preços do mercado. As avaliações foram efectuadas por peritos independentes e os montantes correspondentes foram incluídos no balanço em 31 de Dezembro de 1997.

No que se refere ao caso específico do imóvel da Delegação junto da OCDE, adquirido gratuitamente à Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) em Dezembro de 1994, o valor incluído no balanço foi calculado com base numa avaliação do preço de mercado, efectuada por peritos independentes.

Em 1984, o CCI procedeu a uma reavaliação de 14 % para os bens imóveis e de 20 % para as restantes instalações. A estas reavaliações acresce o montante dos investimentos que contribuíram para aumentar o valor desses imóveis e/ou a sua vida útil.

B. Instalações, máquinas e ferramentas

Determinados bens anteriormente inscritos nas rubricas bens imóveis e mobiliário foram este ano objecto de uma reclassificação a nível do balanço.

E. Locação, financiamento e direitos semelhantes

Tal como indicado no artigo 7º do regulamento relativo ao inventário da Comissão, os contratos de leasing, as locações a longo prazo e os bens detidos por contrato de enfiteuse figuram no inventário quando estejam preenchidas as seguintes condições:

- os riscos e benefícios do bem tenham sido transferidos para o locatário,

- a locação não possa ser rescindida mediante indemnização de rescisão dissuasora,

- a locação assegura ao proprietário o reembolso do seu investimento, bem como uma remuneração.

Basta que uma destas condições não esteja preenchida para os bens em questão serem inscritos nos compromissos extrapatrimoniais. No que diz respeito às restantes instituições, esta contabilização não é obrigatória, pelo que os montantes devidos por locação/financiamento e direitos semelhantes são incluídos nos compromissos extrapatrimoniais.

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G. Imobilizações em curso e adiantamentos pagos sobre imobilizações corpóreas

Os imóveis de certos gabinetes ou delegações, financiados inicialmente pela CECA, foram incluídos nesta rubrica do balanço. Apesar de a CECA ter sido integralmente reembolsada até ao final de 1995, estes imóveis continuam a constar do balanço financeiro da CECA, enquanto não forem assinados os actos notariais.

IV. IMOBILIZAÇÕES FINANCEIRAS

As imobilizações financeiras abrangem, por um lado, os investimentos em capital realizados com o objectivo de criar um vínculo permanente e considerados como um suporte às actividades da União Europeia e, por outro lado, os investimentos com o objectivo de ajudar os beneficiários no desenvolvimento dos seus negócios, mas sem manter uma participação a longo prazo.

Incluem-se igualmente as garantias e adiantamentos permanentes concedidos, bem como o activo líquido do Fundo de Garantia. Note-se que deve distinguir-se as garantias concedidas pela Comunidade Europeia a um terceiro e o Fundo de Garantia destinado a cobrir os riscos ligados aos empréstimos concedidos a países terceiros.

A. Investimentos em organismos relacionados

A.1. Participações

Participações no BERD

O Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD) foi dotado de um capital inicial de 10 mil milhões de ecus, dos quais 3 % foram subscritos pela Comunidade. A parte liberada desse capital, ou seja, 30 %, foi paga na sua totalidade.

Esta rubrica representa a totalidade do capital realizado e pago pela Comissão no BERD.

É de salientar que os Governadores do Banco decidiram, em 15 de Abril de 1996, por ocasião da sua Assembleia geral, duplicar o capital autorizado. Em conformidade com esta decisão, a Comunidade poderá subscrever trinta mil acções suplementares de dez mil ecus cada. Esta operação comportará acções liberadas e acções sujeitas a chamada de capital, segundo as seguintes proporções: 22,5 % das acções subscritas representarão um número inteiro de acções liberadas, representando o saldo acções sujeitas a chamada de capital.

A apresentação no balanço consolidado da Comissão em 31 de Dezembro de 1997 é diferente da adoptada no balanço em 31 de Dezembro de 1996. Os pagamentos a efectuar relativos à parte não liberada do capital, ou seja, 210 milhões de ecus, passam a ser incluídos nos compromissos extrapatrimoniais e não nas dívidas a longo prazo como nos anos anteriores. Note-se que os valores comparativos do exercício de 1996 foram objecto da mesma apresentação. Por isso, o total do balanço de 1996 incluído nas demonstrações financeiras de 1996 é diferente do apresentado nas demonstrações financeiras de 1997.

Participações no Fundo Europeu de Investimento (FEI)

Em conformidade com a decisão do Conselho de 6 de Junho de 1994, a Comunidade Europeia, representada pela Comissão, participa no capital do FEI com um montante total de 600 milhões de ecus, que representa 30 % do capital do FEI. A parte liberada do capital eleva-se a 20 %, totalmente paga pela Comissão.

A apresentação desta participação no balanço consolidado da Comissão em 31 de Dezembro de 1997 é diferente da adoptada no balanço em 31 de Dezembro de 1996. Tal como no caso das participações no BERD, os pagamentos por efectuar sobre a parte não liberada do capital, ou seja, 80 %, o que representa 480,00 milhões de ecus, passam a ser incluídos nos compromissos extrapatrimoniais.

B. Outras imobilizações financeiras

B.1. Participações

Incluem-se nesta rubrica as participações adquiridas com o objectivo de ajudar os beneficiários a desenvolver os seus negócios.

Participações no programa ECIP

Esta rubrica inclui os títulos de participação e os empréstimos participativos adquiridos pela Comunidade no capital de «joint ventures» criados no âmbito do programa «European Community Investment Partners» (ECIP). O balanço ECIP figura nos anexos ao balanço da Comissão (volume II).

«Eurotech capital» e «Venture consort»

No que diz respeito a «Eurotech capital» trata-se de contribuições pagas desde 1990, que representam adiantamentos reembolsáveis mediante certas condições no termo do contrato. O instrumento «Venture consort» representa, por seu lado, contribuições pagas desde 1985, com vista a efectuar investimentos em PME que desenvolvem projectos inovadores.

Tratando-se em ambos os casos de operações de capitais de risco relativas a projectos transnacionais de alta tecnologia em fase de arranque, é muito difícil efectuar uma avaliação do actual valor real destas contribuições.

Em cumprimento do princípio de prudência, o valor destas contribuições foi objecto de uma correcção de valor de 100 %.

Todavia, figuram em anexo ao balanço da Comissão (volume II), dois quadros recapitulativos das contribuições pagas a título desses dois instrumentos.

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B.3. Garantias e adiantamentos concedidos

Esta rubrica inclui os activos imobilizados não incluídos nas imobilizações corpóreas, tais como as cauções e garantias pagas, os adiantamentos permanentes relativos a encargos com imóveis e os fundos de maneio atribuídos a uma empresa de transportes, bem como o Fundo de Garantia.

Fundo de Garantia

Este Fundo destina-se a cobrir os riscos associados aos empréstimos e às garantias de empréstimos concedidos a países terceiros ou a projectos realizados em países terceiros.

Foi criado pelo Regulamento (CE, Euratom) nº 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994.

Este Fundo é aprovisionado pelos pagamentos do orçamento geral, pelos juros resultantes de aplicações financeiras das disponibilidades do Fundo e pelas cobranças feitas junto dos devedores em falta na medida em que o Fundo tiver intervindo como garantia.

A gestão financeira do fundo foi confiada ao Banco Europeu de Investimento (BEI) no âmbito de um mandato em nome da Comunidade.

A conta de gestão e o balanço financeiro do Fundo em 31 de Dezembro de 1997, figuram nos anexos ao balanço (volume II).

A conta do Fundo de Garantia foi aprovisionada pelo orçamento geral pela primeira vez em Dezembro de 1994.

O montante referido no activo do balanço financeiro da Comissão corresponde ao activo líquido do Fundo em 31 de Dezembro de 1997.

Dado que o Fundo se destina a cobrir em qualquer altura os riscos de incumprimento por parte dos devedores e tendo em conta o princípio de prudência, foi criada uma provisão por riscos e encargos correspondente ao activo líquido do Fundo.

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V. CRÉDITOS A LONGO PRAZO

São incluídos nesta rubrica os créditos a mais de um ano da União Europeia referentes a Estados-membros e países terceiros na sequência de empréstimos concedidos, tanto a partir de fundos provenientes da contracção de empréstimo como de dotações orçamentais.

A. Empréstimos concedidos sobre dotações orçamentais

Esta rubrica inclui essencialmente os empréstimos concedidos no âmbito da cooperação com os países terceiros. A estes empréstimos vêm juntar-se os empréstimos concedidos para promover a constituição de «joint ventures» em matéria de investimento na Ásia, na América Latina, na Bacia Mediterrânica e na África do Sul.

Durante 1991, foi concedido um empréstimo de 175 milhões de ecus à Turquia no âmbito das operações de assistência financeira aos países mais afectados pela crise do Golfo.

Além disso, esta rubrica inclui em 31 de Dezembro de 1996 os empréstimos concedidos no âmbito do programa MEDIA I que tem por objectivo o desenvolvimento da indústria audiovisual na Europa. Tendo em conta que os contratos não foram celebrados directamente entre a Comissão e o beneficiário final, os empréstimos foram objecto de reclassificação a nível do balanço, estando doravante incluídos nos devedores diversos. Os montantes comparativos do exercício de 1996 foram objecto da mesma reclassificação.

Os créditos relativos ao programa MEDIA II figuram na rubrica empréstimos sobre dotações orçamentais, dado que a Comissão celebrou os contratos directamente com os beneficiários.

Constam igualmente da presente rubrica outros empréstimos concedidos sobre dotações orçamentais correspondentes a montantes muito menos elevados. Trata-se dos empréstimos concedidos em benefício dos trabalhadores migrantes e dos empréstimos para construção concedidos aos funcionários das Comunidades.

Esses empréstimos constam de quadros pormenorizados que figuram mais adiante no presente volume.

B. Empréstimos disponibilizados a partir de empréstimos contraídos

Nos termos do Tratado, o Conselho pode adoptar, por unanimidade, programas de garantia ou de contracção de empréstimo que considere necessários para alcançar os objectivos da CE. Os empréstimos contraídos pela CE constituem obrigações directas da Comunidade Europeia e não de qualquer dos seus Estados-membros.

Uma vez que se trata de activos financeiros cobertos por empréstimos contraídos e a fim de dar uma imagem fiel e completa do património, da situação financeira e dos resultados obtidos, o conjunto destas actividades financeiras é, doravante, apresentado sob a forma de balanço financeiro e de conta de encargos e proveitos.

Os balanços dessas actividades financeiras foram objecto de uma consolidação no balanço financeiro da Comissão segundo o método da integração global.

As operações de contracção/concessão de empréstimos, os produtos sobre os empréstimos concedidos e os encargos dos empréstimos contraídos do exercício de 1997 analisam-se como se indica a seguir.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Na sequência de um acordo com o BEI, este assume a responsabilidade pelo risco do instrumento NIC tesouraria. Assim, o excedente dos encargos sobre proveitos é imputado ao BEI.

Os balanços, as contas de encargos e de proveitos e os empréstimos relativos às actividades financeiras incluídos nesta rubrica são objecto de quadros pormenorizados constantes dos anexos ao balanço da Comissão (volume II).

A evolução da totalidade dos empréstimos contraídos analisa-se do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O capital em dívida dos empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos em 31 de Dezembro de 1997 figura na rubrica créditos a longo prazo para os empréstimos cujo prazo de vencimento seja superior a um ano e na rubrica créditos a longo prazo para os empréstimos com prazo de vencimento inferior a um ano. Para os outros empréstimos a partir de dotações orçamentais, não pôde ser efectuada uma distinção semelhante até à presente data. Estão, portanto, incluídos na rubrica dos créditos a longo prazo.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

VI. EXISTÊNCIAS

Esta rubrica corresponde ao valor em 31 de Dezembro de 1997 das existências de material de escritório e de outros bens consumíveis. Foi valorizada de acordo com os preços dos últimos fornecimentos entrados e convertida à taxa de encerramento do ecu, segundo o método interinstitucional de valorização das existências.

Esta rubrica inclui as existências de publicações na posse do SPOCE valorizadas de acordo com regras específicas de valorização (6).

Além disso, esta rubrica inclui os fornecimentos de material científico e técnico, as matérias cindíveis e a água pesada do Centro Comum de Investigação. Em conformidade com o princípio de prudência, as existências de água pesada, de matérias cindíveis, de amostras para utilização industrial e para utilização científica são objecto de uma avaliação anual, sendo incluídas no balanço pelo seu valor comercial que é inferior aos custos históricos reais.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

VII. CRÉDITOS A CURTO PRAZO

A. Créditos financeiros

Figuram nesta rubrica os créditos, a menos de um ano, relativos aos empréstimos concedidos.

B. Créditos correntes

B.1. Adiantamentos a Estados-membros

Esta rubrica inclui os montantes a recuperar relativos a adiantamentos pagos a determinados Estados-membros.

B.2. Créditos sobre Estados-membros

- FEOGA: créditos sobre Estados-membros ligados principalmente ao apuramento das contas do FEOGA-Garantia. Refira-se que no balanço da Comissão havia uma duplicação da contabilização dos débitos dos Estados-membros, num montante de 6 489 794,61 ecus. Como o erro foi detectado após o encerramento das contas da Comissão, a correcção foi efectuada no balanço consolidado.

- IVA pago pela Comunidade e a recuperar junto dos Estados-membros: esta rubrica inclui os créditos relativos ao montante dos impostos pagos pelas instituições comunitárias, a recuperar junto dos Estados-membros.

- Outros créditos: esta rubrica inclui principalmente os créditos relativos aos recursos próprios ainda por cobrar.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O valor de 1 798,423 milhões de ecus representa os créditos sobre os Estados-membros, cujo montante pode ser determinado e devidamente apurado.

Outros créditos ainda não identificados como certos, líquidos ou exigíveis, foram objecto de «previsões de crédito», tendo sido registados «para memória» na contabilidade da Comissão. Constam do quadro 3 «Previsões de créditos» apresentado na página seguinte.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B.3. Créditos referentes a instituições e organismos comunitários

Esta rubrica inclui os créditos diversos da Comunidade Europeia junto de organismos comunitários que não pertencem ao perímetro de consolidação, relativamente aos quais as instituições pagam determinadas despesas que serão posteriormente reembolsadas.

B.4. Devedores diversos

Esta rubrica inclui os créditos da Comissão decorrentes das actividades da Comissão e, por exemplo, as ordens de cobrança inscritas na contabilidade das receitas enquanto direitos apurados por cobrar. Por outro lado, esta rubrica contém os créditos relativos às coimas por cobrar relativamente às quais foi entregue uma garantia bancária. O montante das garantias bancárias recebidas a título de coimas eleva-se a 420 695 411 ecus.

Esta rubrica inclui igualmente o conjunto dos devedores abrangidos pelas actividades financeiras de concessão de empréstimos sobre fundos mutuados. Saliente-se que esta rubrica inclui todos os créditos relativos à intervenção do Fundo de Garantia. Estes créditos repartem-se da seguinte forma:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Tendo em conta o risco de não cobrança e de acordo com o princípio de prudência, foi constituída e inscrita no activo do balanço, em subtracção do valor desses créditos, uma correcção de valor de activos de 100 % do montante total das intervenções do Fundo de Garantia que não foram reembolsadas pelos devedores até 31 de Dezembro de 1997.

C. Créditos diversos

Esta rubrica compreende essencialmente os créditos da Comissão relativos ao seu pessoal.

VIII. APLICAÇÕES DE TESOURARIA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

IX. VALORES DISPONÍVEIS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Esta rubrica inclui a totalidade das disponibilidades financeiras da Comissão detidas em contas abertas junto de cada Estado-membro e países da EFTA (tesouro ou banco central), em contas à ordem, nos fundos para adiantamentos e nas caixas para pequenas despesas, e as disponibilidades resultantes das actividades de concessão de empréstimos sobre fundos mutuados e pelos empréstimos concedidos para a melhoria das condições de habitação dos trabalhadores migrantes.

Note-se que nesta rubrica são incluídas as operações financeiras dos fundos para adiantamentos das delegações, relativamente às quais as reconciliações com a contabilidade da sede não puderam ser concluídas na data de encerramento das contas.

De notar que, na sequência da falência de três bancos situados em países terceiros, se prevê que os montantes aí detidos em contas à ordem, num montante total de 1 288 513, 83 ecus, não possam ser recuperados. Por este motivo, e tendo em conta o princípio de prudência, foi constituída e inscrita no activo (em subtracção do valor da rubrica «fundos para adiantamentos») uma correcção de valor das contas financeiras.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

X. CONTAS TRANSITÓRIAS

Incluem-se nesta rubrica os juros a receber, principalmente os juros corridos não vencidos sobre empréstimos, os investimentos e swaps, as despesas diversas a imputar, isto é, as despesas cuja imputação orçamental definitiva não pôde ocorrer antes da data de encerramento, os encargos pagos antecipadamente.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

PASSIVO

I. CAPITAIS PRÓPRIOS

A. Capital líquido resultante dos ajustamentos económicos

>

POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. Saldo do exercício

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

C. Excedentes dos proveitos sobre os encargos das actividades de contracção e de concessão de empréstimos

Esta rubrica inclui os resultados transitados e o resultado do exercício das actividades de concessão de empréstimos sobre fundos mutuados. Trata-se de saldos indisponíveis apesar de não terem ainda sido afectados.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

II. PROVISÕES POR RISCOS E ENCARGOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

III. DÍVIDAS A LONGO PRAZO

Incluem-se nesta rubrica as dívidas cujo prazo de vencimento seja superior a um ano.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Apresentam-se a seguir os movimentos das operações de contracção de empréstimos no ano de 1997:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O capital em dívida dos empréstimos contraídos em 31 de Dezembro de 1997 figura na rubrica dívidas a longo prazo para os empréstimos cujo prazo de vencimento seja superior a um ano e na rubrica dívidas a curto prazo para os empréstimos com prazo de vencimento inferior a um ano.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

IV. DÍVIDAS A CURTO PRAZO

A. Dívidas financeiras sobre os empréstimos contraídos

Incluem-se nesta rubrica os empréstimos contraídos por um período inferior a um ano. Ver quadro supra. Os quadros pormenorizados dos empréstimos contraídos figuram mais adiante no presente volume.

B. Outras dívidas financeiras

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

C. Dívidas correntes

C.1. Estados-membros e países da EFTA credores

Esta rubrica corresponde, por um lado, às dívidas da Comissão para com determinados Estados-membros. Trata-se, com efeito, de um adiantamento de co-financiamento dos Países Baixos para operações de ajuda ao Bangladesh.

Por outro lado, esta rubrica inclui o saldo do exercício de 1996 relativo à participação dos países da EFTA membros do EEE, que ainda não foi regularizado.

C.2. Instituições e organismos comunitários

Esta rubrica inclui as dívidas da Comunidade relativamente a determinados organismos comunitários que não pertencem ao perímetro de consolidação.

C.3. Dotações a transitar

As dotações a transitar, em 31 de Dezembro de 1997, no que respeita a todas as instituições, podem ser discriminadas como a seguir indicado:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

C.4. Credores diversos

Incluem-se nesta rubrica as dívidas decorrentes das actividades da Comissão.

D. Outras dívidas

Trata-se essencialmente das dívidas relativamente ao pessoal e das receitas a transferir para vários organismos ou outros terceiros.

V. CONTAS TRANSITÓRIAS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Esta rubrica diz respeito às actividades de concessão de empréstimos a partir de empréstimos contraídos cujos balanços e contas de resultados são inseridos no volume II. Trata-se de juros corridos não vencidos sobre empréstimos contraídos e swaps, e operações de swaps.

Inclui, além disso, igualmente as receitas a imputar, isto é, as receitas cuja imputação orçamental definitiva não pôde ser realizada antes da data de encerramento e as receitas que poderão ser reafectadas.

Saliente-se que as receitas cobradas a título de coimas por infracção à livre concorrência (50 611 348,95 ecus) se encontram inscritas numa conta de receitas a imputar no que se refere aos casos em que foi interposto recurso por terceiros no Tribunal de Justiça. Se a decisão adoptada for a favor do terceiro em causa, os montantes correspondentes dever-lhe-ão ser imediatamente restituídos. Assim, enquanto o Tribunal de Justiça não se tiver pronunciado definitivamente quanto ao recurso interposto, as receitas não podem ser imediatamente inscritas no orçamento após a respectiva cobrança.

CAPÍTULO IV COMPROMISSOS EXTRAPATRIMONIAIS OBRIGAÇÕES, ENCARGOS E CRÉDITOS POTENCIAIS DA COMISSÃO EUROPEIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1997

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

NOTAS EXPLICATIVAS

NOTAS EXPLICATIVAS RESPEITANTES AOS COMPROMISSOS EXTRAPATRIMONIAIS - DÍVIDAS E CRÉDITOS POTENCIAIS

1. O montante das autorizações relativas a dotações diferenciadas, por liquidar em 31 de Dezembro de 1997, eleva-se a 52 524 096 369,13 ecus dos quais 233 388 859,97 ecus estão cobertos por dotações de pagamentos transitadas de 1997 para 1998.

2. Os auxílios previstos e não autorizados têm origem no facto de a Comissão ter decidido autorizar montantes não cobertos por dotações de autorização inscritas no orçamento.

2.1 e 2.2. A Comissão é de opinião que o montante financeiro de Edimburgo constitui um compromisso de despesa da Comunidade relativamente aos seus Estados-membros. Há que sublinhar que o orçamento de 1999 deve ser elaborado de forma a respeitar este montante financeiro. Por isso, o cálculo dos auxílios previstos e não autorizados para os fundos estruturais e o Fundo de Coesão é efectuado em função do montante financeiro de Edimburgo, ao qual se deduzem as autorizações orçamentais realizadas no período de 1994-1997. Este montante representa, portanto, o montante total de autorizações relativamente aos Estados-membros após 31 de Dezembro de 1997 para o período de programação de 1994-1999 para os quadros comunitários de apoio, as iniciativas comunitárias e o Fundo de Coesão (com exclusão das dotações para a luta contra a fraude, para a avaliação do ambiente e para as medidas transitórias e inovadoras). Traduz-se assim, de acordo com o princípio de prudência contabilística, as obrigações potenciais máximas para estes dois fundos.

3. FEOGA-Garantia

3.1. Relativamente à secção «Garantia» do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, os pagamentos contabilizados são efectuados pelos Estados-membros entre 16 de Outubro e 15 de Outubro do ano seguinte, desde que a sua autorização e respectiva emissão de ordem de pagamento tenham chegado ao tesoureiro, o mais tardar, em 31 de Janeiro do ano subsequente. Os pagamentos efectuados pelos Estados-membros de 16 de Outubro a 31 de Dezembro de 1997 estão incluídos nos compromissos extrapatrimoniais.

Note-se que, na sequência da Decisão 97/608/CE relativa ao apuramento das contas do FEOGA-Garantia, um montante de 107 646 127,42 ecus (7) foi compensado com as despesas declaradas em Novembro de 1997, que devem ser pagas a 2 de Janeiro de 1998.

3.2. A determinação do montante definitivo dos encargos e respectiva imputação ao orçamento dependem da duração do procedimento no Tribunal de Justiça.

4.1. A garantia é juridicamente formulada com base nos empréstimos assinados pelo BEI até 31 de Dezembro de 1997 (estão incluídos os empréstimos concedidos a três Estados-membros antes da adesão). Todavia, saliente-se que esses empréstimos ainda não foram desembolsados na sua totalidade. Em 31 de Dezembro de 1997, o capital em dívida elevava-se a 5 746,2 milhões de ecus (5 534,3 milhões de ecus se se excluírem os países que se tornaram Estados-membros), montante que representa, portanto, de facto, o risco incorrido pela União. Do montante total desembolsado (7 040,43 milhões de ecus) até 31 de Dezembro de 1997, 1 249,5 milhões de ecus foram já reembolsados.

O quadro infra apresenta as previsões anuais do capital em dívida desses empréstimos BEI cobertos por garantia do orçamento geral (com exclusão dos países terceiros que se tornaram Estados-membros) com base nos montantes desembolsados até 31 de Dezembro de 1997.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

No que se refere aos empréstimos concedidos pelo BEI que beneficiam da garantia do orçamento comunitário (13 003 987 780 ecus), as garantias de terceiros obtidas repartem-se como a seguir indicado.

- 85 % de garantias soberanas, ou aparentadas,

- 1 % de garantias de instituições públicas ou semipúblicas,

- 14 % de garantias das instituições financeiras privadas.

4.2. Relativamente às garantias concedidas pela Comunidade Europeia, sobre empréstimos concedidos no âmbito das actividades de contracção/concessão de empréstimos, a Comunidade recebeu garantias de terceiros garantes. Essas garantias podem ser classificadas da seguinte forma:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

De realçar que a Comunidade não recebeu garantias de terceiros relativamente aos empréstimos concedidos no âmbito da assistência financeira. Deve, no entanto, salientar-se que esses empréstimos, no valor de 1 905 000 000 ecus são garantidos pelo Fundo de Garantia.

4.3. As garantias assinadas pelo FEI totalizavam, em 31 de Dezembro de 1997, 2 171,8 milhões de ecus, representando para a União Europeia um risco máximo potencial de 729,6 milhões de ecus (tendo em conta que o capital subscrito do FEI é de 89,3 %). Tendo em conta que a Comunidade Europeia participa no capital do FEI num montante total de 600 milhões de ecus, esta poderia, no pior dos casos, ser obrigada a um reembolso de 129,6 milhões de ecus. Note-se que a parte de capital subscrita pela Comunidade Europeia não liberada, ou seja, 80 % (480 milhões de ecus) figura igualmente nos compromissos extrapatrimoniais enquanto dívida potencial (ponto 9).

5.1. No tocante aos bens provenientes de um recenseamento extracontabilístico, os dados incluídos nesta rubrica não apresentam carácter exaustivo. Esta rubrica inclui os bens objecto de um contrato de arrendamento com opção de compra.

5.1.1. Parlamento

O Parlamento Europeu celebrou, em Janeiro de 1992, um contrato de enfiteuse com opção de compra relativamente a um complexo imobiliário em Bruxelas que engloba três imóveis, cujo custo estimado de investimento inicial (valor de 1992) se elevava a aproximadamente 1 030 milhões de ecus (taxa de câmbio BEF/ECU em 31 de Dezembro de 1997). Este contrato prevê que a enfiteuse será estabelecida por fases, à medida que os imóveis em questão forem entregues.

Em 31 de Dezembro de 1997, os três imóveis foram entregues ao Parlamento Europeu por um custo definitivo de investimento total de 1,127 milhões de ecus (taxa de câmbio BEF/ECU em 31 de Dezembro de 1997) dos quais, na data do balanço, havia já sido pago um montante de 477 milhões de ecus. Este montante cobre a totalidade do custo definitivo de investimento de dois imóveis bem como uma parte do custo definitivo de investimento do terceiro imóvel. No que diz respeito a esse último imóvel, é importante saber que existe um compromisso do governo belga no sentido de suportar os custos do terreno e uma parte dos custos de viabilização, o que permitirá reduzir, mediante certas condições, o custo definitivo de investimento total dos três imóveis para 954 milhões de ecus (à taxa de câmbio BEF/ECU de 31 de Dezembro de 1997).

Em Março de 1994, o Parlamento Europeu subscreveu um contrato de enfiteuse com opção de compra relativamente a um complexo imobiliário em Estrasburgo, cujo custo de investimento provisório estimado (valor actualizado Setembro de 1996) é de 454 milhões de ecus (taxa de câmbio FRF/ECU de 31 de Dezembro de 1997). Ainda não havia sido pago, na data do balanço, qualquer foro da enfiteuse.

Todas as estimativas de custo de investimento são citadas sem o custo do financiamento a longo prazo.

O Parlamento Europeu celebrou igualmente contratos de locação de equipamento informático pelos quais deverá pagar cerca de 1,3 milhões de ecus.

5.1.2. Tribunal de Justiça

O Tribunal assinou, em 15 de Novembro de 1994, com o Governo luxemburguês, um contrato de arrendamento/com opção de compra dos imóveis denominados anexos «A», «B» e «C» do Palácio, com uma superfície bruta de, respectivamente, 26 635 m², 24 505 m² e 14 809 m².

Durante toda a vigência da convenção, o Tribunal é arrendatário dos imóveis; poderá exercer a opção de compra depois de o preço de venda ter sido pago na íntegra (nº 4 do artigo 8º), o mais tardar em 31 de Dezembro de 2015. A partir de 1 de Janeiro de 1997, a adenda nº 1 à referida convenção reduziu para 405 milhões de francos luxemburgueses a renda anual a pagar pelo Tribunal de Justiça.

O preço de venda é determinado por um perito independente designado de comum acordo entre as partes (artigo 9º). A empresa KPMG foi nomeada na qualidade de perito.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Verifica-se, portanto, que caso a Autoridade Orçamental tivesse decidido pagar, em 31 de Dezembro de 1997, na íntegra, o saldo devido nessa data, no lugar das rendas anuais previstas no contrato, o montante a pagar teria sido de 2,92 mil milhões de LUF, ou seja, 71,6 milhões de ecus. A redução deste montante em comparação com esta mesma situação em 31 de Dezembro de 1996, explica-se pelo pagamento antecipado que o Tribunal efectuou durante 1997, nos termos do disposto no nº 2 do artigo 8º da convenção celebrada com o Governo luxemburguês.

A bastante significativa diminuição das despesas (22,7 milhões de ecus em 1997, comparativamente com 70,6 milhões de ecus em 1996) explica-se pelo facto de ter sido efectuado em 1996 um pagamento antecipado de 50 milhões de ecus no âmbito da convenção de arrendamento com opção de compra dos imóveis anexos ao Palácio. A este pagamento pontual se deve o facto de uma adenda à convenção anteriormente citada, com efeitos em 1 de Janeiro de 1997, ter reduzido em mais de um terço a renda prevista no artigo 4º Deve aliás referir-se que as margens libertadas de outros capítulos devido à revalorização do ecu relativamente ao BEF/LUF estão essencialmente na base da transferência de dotações que permitiu ao Tribunal de Justiça efectuar em 1997 um novo pagamento antecipado de 3,2 milhões de ecus em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 8º da referida convenção.

5.2. No tocante aos bens provenientes de um recenseamento extracontabilístico, os dados incluídos nesta rubrica não apresentam carácter exaustivo. Esta rubrica inclui os bens objecto de um contrato de arrendamento a longo prazo (duração inicial do contrato superior a cinco anos) sem opção de compra. Esses contratos podem assumir diferentes formas tais como, contratos de arrendamento e enfiteuse. Os montantes apresentados correspondem aos compromissos por pagar durante a vigência do contrato, com excepção do imóvel Palácio do Tribunal de Justiça, sujeito a um contrato de arrendamento de duração ilimitada, relativamente ao qual o montante apresentado corresponde à renda de um ano.

5.2.1. Terreno de 2,29 ha no Luxemburgo objecto de enfiteuse por 29 anos.

5.2.2. Esta rubrica inclui os bens detidos pela Comissão objecto de um contrato de arrendamento a longo prazo ou de um contrato de enfiteuse que não reúnam as três condições descritas no artigo 7º do regulamento relativo ao inventário (ver notas explicativas do balanço, ponto III.E). Os montantes apresentados correspondem às rendas por pagar segundo as condições dos contratos de arrendamento, bem como o imposto imobiliário. Este montante pode ser repartido da seguinte forma:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5.2.3. Imóveis ocupados pela Comissão no Luxemburgo sujeitos a contratos de arrendamento. Note-se que esses imóveis não foram incluídos nos compromissos extrapatrimoniais da Comissão, como deveria ter acontecido.

5.3. No tocante aos montantes provenientes de um recenseamento extracontabilístico, os dados incluídos nesta rubrica não apresentam carácter exaustivo. Esta rubrica inclui os bens objecto de uma convenção de leasing operacional ou de funcionamento a longo prazo (superior a cinco anos). Os montantes apresentados correspondem às rendas por pagar segundo as condições dos contratos.

8. Compromissos em matéria de pensões

8.1. Introdução

As disposições do regime de pensões comunitárias constam do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente do seu capítulo 3 «Pensões» do seu título V «Regime pecuniário e regalias sociais do funcionário» e do seu anexo VIII «Regime de pensões». Estas são directamente aplicáveis em todos os Estados-membros.

O regime abrange os diferentes tipos de pensões (aposentação, invalidez e sobrevivência) e inclui igualmente o pagamento de prestações familiares.

8.2. Despesas e financiamento do regime

Nos termos do artigo 83º do Estatuto, o pagamento das prestações previstas no regime das pensões constitui encargo do orçamento das Comunidades (através do capítulo interinstitucional A.19 «Pensões e compensações por cessação de funções»). Os Estados-membros garantem colectivamente o pagamento de tais prestações, de acordo com o critério de repartição fixado para o financiamento destas despesas (primeiro parágrafo do nº 1).

Além disso, os funcionários contribuem para o financiamento da terça parte deste regime de pensões através da quotização obrigatória fixada em 8,25 % do vencimento-base (nº 2).

Assim, o regime é simultaneamente orçamentado (encargo do orçamento da Comissão) e contributivo, sendo as prestações garantidas colectivamente pelos Estados-membros.

8.3. Compromissos do regime

Os direitos a pensão garantidos estatutariamente pelas instituições aos seus funcionários e agentes nascem nomeadamente como contrapartida do pagamento de quotizações e representam, quando valorizados de forma actuarial, os compromissos do orçamento.

Esses compromissos correspondem ao valor actuarial das prestações, quer as previsíveis até 31 de Dezembro de 1997 relativamente ao pessoal no activo, quer as em curso relativamente aos actuais beneficiários de pensões.

8.4. Acompanhamento do equilíbrio do regime

O nº 4 do artigo 83º prevê: «Se a avaliação actuarial do regime de pensões, efectuada por um ou vários peritos qualificados a pedido do Conselho, revelar que o montante da contribuição dos funcionários é insuficiente para garantir o financiamento da terça parte das prestações previstas no regime de pensões, os órgãos com competência orçamental, deliberando de acordo com o procedimento orçamental e após parecer do Comité do Estatuto previsto no artigo 10º, fixarão as modificações a introduzir nas taxas das contribuições ou na idade da aposentação».

As avaliações actuariais realizadas em 1986 e 1989 permitiram concluir que, sob forma de fundo de pensão real, o regime poderia ter mantido um equilíbrio real a longo prazo.

A Comissão lançou um novo estudo actuarial no início de 1998, cujos resultados deverão ser conhecidos em finais de Setembro do mesmo ano, com vista a verificar se esse equilíbrio continua garantido nas condições actuais.

8.5. Inscrição nos compromissos extrapatrimoniais

Foi efectuada uma avaliação actuarial dos compromissos futuros em matéria de pensões. Baseia-se na situação demográfica do pessoal estatutário das instituições e agências comunitárias em 31 de Dezembro de 1997 (incluindo o pessoal no activo e os beneficiários de pensões e subsídios), tendo em conta a evolução dessa população a partir de 1968.

O montante resultante desta análise - 14 000 milhões de ecus com base no método V.P.B.C. (Vested Pension Benefits Credits) - deve ser considerado provisório. Deverá ser confirmado pelo estudo actuarial em curso, efectuado com base em ferramentas específicas e com dados estatísticos mais completos.

9. Dívidas potenciais decorrentes de participações em organismos relacionados

Este montante representa:

- Os pagamentos por efectuar relativos à parte não liberada do capital subscrito pela Comissão no:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- A subscrição de 30 mil acções de dez mil ecus cada no capital do BERD. É de salientar que os Governadores do Banco decidiram, em 15 de Abril de 1996, por ocasião da sua Assembleia geral, duplicar o capital autorizado. Em conformidade com esta decisão, a Comissão comprometeu-se a subscrever o montante supramencionado (97/135/CE do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997). Esta operação comportará acções liberadas e acções sujeitas a chamada de capital, nas seguintes proporções:

- a fracção liberável eleva-se a 22,5 %, o que implica um custo total de 67,5 milhões de ecus a autorizar e pagar como se indica a seguir:

- 1998: 33 750 000 ecus,

- 1999: 33 750 000 ecus;

- a fracção não liberável eleva-se a 77,5 %, e representa 232,5 milhões de ecus.

10. Os ocupantes de superfícies de escritórios estão sujeitos a um imposto criado pela região de Bruxelas-capital. A Comissão interrogou as autoridades da região sobre a questão da sua isenção nos termos do Protocolo sobre os Privilégios e Imunidades. A resposta inicialmente fornecida foi positiva.

No entanto, as autoridades locais suscitaram a questão em juízo, que confirmou que a Comissão beneficiava da isenção prevista em aplicação do protocolo.

Ainda não foi tomada qualquer decisão definitiva. Uma solução contrária à defendida pela instituição irá custar, aproximadamente, dois milhões de ecus por ano.

11. O quadro infra apresenta, por ano de decisão da Comissão, todos os processos relativos às coimas impostas por infracção à livre concorrência que estão a decorrer até 31 de Dezembro de 1996. O presente quadro exclui os processos totalmente regularizados nesta data.

Tendo em conta a complexidade dos processos, o número de sociedades implicadas e as opções possíveis, o quadro não pode reflectir a evolução histórica durante vários anos. Limita-se, portanto, à situação actual de cada processo pendente em relação à decisão inicial da Comissão.

Um quadro mais pormenorizado consta do volume II.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

12. O quadro infra baseia-se nas comunicações formais dos Estados-membros, nos termos dos Regulamentos (CEE) nº 595/91 (8), (CE) nº 1681/94 (9) e (CE) nº 1831/94 (10), estando os montantes repartidos por Estado-membro. Este quadro indica a diferença entre os montantes identificados pelos milhões como montantes a cobrar (calculados com base no montante apurado ou no montante estimado) e os montantes já cobrados ou declarados incobráveis.

Refira-se que os montantes indicados neste quadro representam mais o máximo teórico do que valores que serão colocados à disposição do orçamento comunitário, pelos seguintes motivos:

- os Estados-membros nem sempre comunicam (e, sobretudo, não atempadamente) os resultados das suas acções de cobrança,

- embora os Estados-membros sejam obrigados a informar a Comissão acerca das possibilidades de cobrança, é impossível determinar com precisão em que proporção os montantes ainda por cobrar serão realmente cobrados. O direito nacional aplicável prevê por vezes prazos de prescrição de 30 anos, o que faz com que a administração nacional hesite em renunciar formalmente à cobrança, mesmo no caso de as possibilidades de cobrança serem apenas teóricas. No entanto, a Comissão convida regularmente os Estados-membros a reverem a lista dos casos que datam de há vários anos, de forma a retirar os montantes a declarar incobráveis,

- se, num caso preciso, a cobrança se revela impossível por motivos objectivos, a Comissão tem de decidir se o montante incobrável é suportado pelo orçamento comunitário ou pelo Estado-membro, se este não se revelou suficientemente diligente. Esta decisão (adoptada, no que diz respeito às despesas do FEOGA-Garantia, no âmbito do processo de apuramento das contas) pode ocorrer após vários anos. A título de exemplo, a Comissão está actualmente a preparar o apuramento das contas para o exercício de 1994),

- mesmo no caso de o Estado-membro em causa ter lançado o processo de cobrança dentro dos prazos, o resultado positivo não é garantido. A afirmação é igualmente válida no que respeita às ordens de pagamento impugnadas em tribunal. (É por isso que os quadros contêm - sempre que possível - uma coluna separada com identificação dos montantes litigiosos),

- no que diz respeito às acções estruturais, o co-financiamento dos projectos individuais faz-se no âmbito de programas plurianuais. Enquanto o programa plurianual não estiver encerrado, os montantes a cobrar não podem ser determinados com precisão porque os montantes afectados por irregularidades podem, sob determinadas condições, ser reafectados a outros projectos regulares e porque o pagamento por fracções, nomeadamente o pagamento final, permite, em determinados casos, regularizar as despesas.

Na data de elaboração da conta de gestão, não havia ainda sido adoptado o relatório anual sobre a luta contra a fraude referente a 1997.

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13.1. Montantes em dívida ao FEOGA-Garantia que foram inscritos no registo dos devedores e declarados pelos Estados-membros no final do exercício (15 de Outubro de 1997). Tendo em conta que as informações recebidas são incompletas e que, na sequência de uma análise não exaustiva por parte dos serviços da Comissão, esses dados não parecem fiáveis, deve considerar-se que esses créditos não reúnem as três condições, isto é, serem certos, líquidos e exigíveis.

13.2. Em 30 de Setembro de 1997, verifica-se que o escoamento dos produtos agrícolas armazenados provocaria um lucro potencial líquido de 34,4 milhões de ecus. Este montante representa a contracção entre encargos potenciais que se elevam a 1,5 milhões de ecus e lucros potenciais de 35,9 milhões de ecus. Encontra-se em nítida diminuição relativamente à situação do ano anterior. Essas diferenças resultam de diversos factores:

- Mais de metade (19,7 milhões de ecus) do total dos lucros potenciais provêm ainda dos cereais, embora num montante largamente inferior. Esta situação pode explicar-se pelo facto de o valor das existências tanto em quantidade como em valor contabilístico estar em progressão, enquanto o valor previsível de venda por produto está, pelo seu lado, em diminuição devido à descida dos preços mundiais.

- A outra rubrica que deixa antever um lucro significativo (9,1 milhões de ecus) continua a ser a do azeite. Como já se explicou na conta de gestão relativa ao exercício de 1996, tal provém do facto de, relativamente à Itália (que representa, por si só, metade das existências comunitárias desse produto), a depreciação no final do exercício de 1993 se ter revelado demasiado importante, tendo influenciado negativamente o valor contabilístico do conjunto das existências, nitidamente aquém do valor previsível de venda no final do exercício de 1994. Esta depreciação excessiva resultava de uma sobreavaliação do valor contabilístico das existências declarado pela Itália antes da depreciação do final do exercício de 1993. Continua, ainda em 1997, a produzir um lucro potencial relativamente significativo.

Relativamente às existências recentemente constituídas e depreciadas a contar da data da sua constituição, o orçamento de 1998 prevê na subsecção B1, dotações num montante de 644 milhões de ecus para a sua depreciação, das quais:

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(1) International Organisation of Supreme Audit Institutions (INTOSAI) Accounting Standard Framework - September 1995.

(2) Para os países EFTA-EEE, o montante das dotações transitadas do exercício N para o exercício N+1 é conhecido após o encerramento das contas. Assim, no cálculo do saldo encontra-se incluído as transições de dotações do exercício N-1 para o exercício N.

(3) Documento E/96/280, adoptado em ee de Janeiro de 1997.

(4) Não foi ainda adoptado o regulamento interinstitucional relativo aos inventários.

(5) Não foi ainda adoptado o regulamento interinstitucional relativo aos inventários.

(6) Ver regras de valorização de existências de publicações do SPOCE.

(7) À taxa de 31 de Dezembro de 1997.

(8) FEOGA-Garantia.

(9) Acções estruturais.