N?L21/52 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.1.87
REGULAMENTO (CEE)N?186/87DACOMISSÃO
de20deJaneirode1987
relativoàentregadefarinhadetrigomoleaoDepartamento deSocorrosede
TrabalhosdasNaçõesUnidasparaosrefugiadosdaPalestinanoPróximo
Oriente(UNRWA),atítulodeajudaalimentar
Regulamento (CEE)n?3826/85(*);queénecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entrega,bemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar(*),e,nomeadamente ,oseu
artigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1579/86(3),e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerando que,pelasuadecisãode23deOutubrode
1986,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarà
UNRWAaComissãoconcedeuaesteorganismo 1370
toneladasdecereaisafornecerCIF;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidadecomasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedo
arroz(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãocitadonoanexoficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L139de24.5.1986,p.29.
(4JOn?L192de26.7.1980,p.11. nJOn?L371de31.12.1985,p.1.

23.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L21/53
ANEXO
1.Programa :1986
2.Beneficiario :UNRWASupplyDivision,POBox70,A-1400Vienna,telex135310
3.Lugaroupaisdedestino:Aqaba—Ashdod
4.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
5.Quantidadetotal:1000toneladas(1370toneladasdecereais)
6.Númerodelotes:2
1:650toneladas
2:350toneladas
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
VIB,BurgemeesterKessenplein3,NL-6431KMHoensbroek (telex56396)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características demercadoria :
Farinhadequalidadesã,genuínaecomercializável ,isentadecheiroedeparasitas,cujapastaobtidanão
coleaquándodotrabalhomecânicoequeapresenteasseguintescaracterísticas :
—humidade :14%máximo(métodoICCn?110)
—teoremproteínas:10,5mínimo(Nx6,25emmatériaseca)(métodoICCn?105)
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala220,incluindoos60segundosdetempodeprepara­
ção(agitação)(métodoICCn?107)
'—índicedeZélénysuperiorouiguala20(métodoICCn?116)
—teordecinzas:0,62%nomáximoreferidoàmatériaseca(métodoICCn?104)
10.Acondicionamento :
—emsacosnovosdejutacomumpesomínimode370gramas,forradosdesacosdepolipropilenocom
umpesomínimode110gramas,comasorlassuperiores ,dosdoissacosunidasporcosturas
—pesolíquidodossacos:50quilogramas
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasde5cmdealturamínima):
1—650t—Aqaba:
«WHEATFLOUR/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TOUNRWAFOR
FREEDISTRIBUTION TOPALESTINE REFUGEES/AQABA»
2—350t—Ashdod(emcontentoresde20pes):
«WHEATFLOUR/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TOUNRWAFOR
FREEDISTRIBUTION TOPALESTINE REFUGEES/ASHDOD »
11.Portosdeembarque:umportocomunitário
12.Estádiodeentrega:CIF
13.Portodedesembarque :
1:650toneladas—Aqaba
2:350toneladas—Ashdod
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentaçãodaspropostas :3deFevereirode1987,às12horas
16.Períododeembarque :de1a31deMarçode1987
17.Montantedacaução:15ECUsportonelada
Notas:
1.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
2.Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraaprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
3.Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários,bemcomotodosostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstâncias
respeitantesaoembarque.
4.Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadodeorigem,
—certificadofitossanitário .