REGULAMENTO (CE) Nº 754/96 DA COMISSÃO de 25 de Abril de 1996 que institui uma vigilância comunitária prévia das importações de determinados cabos de aço originários de países terceiros

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3285/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações e que revoga o Regulamento (CE) nº 518/94 (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 139/96 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 11º,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 519/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações de determinados países terceiros e que revoga os Regulamentos (CEE) nº 1765/82, (CEE) nº 1766/82 e (CEE) nº 3420/83 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 168/96 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Após consulta dos comités instituídos pelos regulamentos acima referidos,

Considerando que, segundo as informações transmitidas pela França e por Portugal, as importações na Comunidade de cordas, cabos, entrançados, lingas e artefactos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos eléctricos, dos códigos NC 7312 10 82, 7312 10 84, 7312 10 86, 7312 10 88 e 7312 10 99, originários de países terceiros têm vindo a aumentar sensivelmente desde 1991, efectuando-se em condições susceptíveis de perturbar a situação dos produtores comunitários dos produtos em questão; que os dados disponíveis para 1995 parecem confirmar esta evolução ascendente, que se traduz numa penetração das importações estimada em 35 % em 1995, o que representa um aumento de 84 % relativamente a 1991; que os preços a que se efectuam estas importações são largamente inferiores ao preço de custo da indústria comunitária;

Considerando que a situação da indústria comunitária dos produtos similares ou directamente concorrentes se deteriorou desde 1991, tal como demonstrado pela evolução dos seguintes indicadores económicos:

- a produção passou de 215 395 toneladas em 1991, para 198 846 toneladas em 1992, 173 715 toneladas em 1993, 163 826 toneladas em 1994 e, segundo as últimas estimativas, diminuirá para 157 000 toneladas em 1995,

- a taxa de utilização das capacidades de produção da indústria comunitária diminuiu de forma acentuada, cerca de 30 % entre 1991 e 1994; entre 1994 e finais de 1995, estima-se que tenham sido utilizadas menos de 50 % das capacidades instaladas,

- os empregos directos diminuíram 28 % entre 1990 e 1994, tendo passado de 5 128 para 3 681 unidades e, segundo as últimas estimativas, sofrerão uma nova redução em 1995, para 3 570 unidades,

- foram recentemente encerradas diversas empresas nos Países Baixos, na Alemanha, em Espanha e na Bélgica;

Considerando, por conseguinte, que a tendência seguida pelas importações de cabos de aço originários de qualquer país terceiro ameaça causar um prejuízo aos produtores comunitários e que convém, no interesse da Comunidade, que as importações destes produtos sejam sujeitas a uma vigilância comunitária prévia, por forma a dispor o mais rapidamente possível de informações estatísticas fiáveis e precisas que permitam uma rápida análise das tendências das importações,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As importações na Comunidade de cordas, cabos, entrançados, lingas e artefactos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos eléctricos dos códigos NC 7312 10 82, 7312 10 84, 7312 10 86, 7312 10 88 e 7312 10 99, originários de países terceiros são sujeitas a uma vigilância comunitária prévia, em conformidade com os artigos 11º e 12º do Regulamento (CE) nº 3285/94 e os artigos 9º e 10º do Regulamento (CE) nº 519/94.

Artigo 2º

A lista das autoridades competentes referidas no nº 1 do artigo 12º do Regulamento (CE) nº 3285/94 e no nº 1 do artigo 10º do Regulamento (CE) nº 519/94 às quais serão apresentados os pedidos de documento de vigilância figura em anexo ao presente regulamento.

Artigo 3º

1. Os Estados-membros comunicarão à Comissão [DG I/E/3, telefax: (32-2) 295 65 05 e DG III/C/2, telefax: (32-2) 296 09 16] até ao décimo dia de cada mês:

a) As quantidades e os valores (expressos em ecus) relativamente aos quais foram emitidos documentos de vigilância no decurso do mês precedente;

b) As importações efectuadas no decurso do mês que precede o referido na alínea a).

As informações fornecidas pelos Estados-membros deverão ser discriminadas por produto, por código NC e por país de origem.

2. Os Estados-membros indicarão as anomalias ou fraudes eventualmente detectadas e, se for caso disso, o fundamento alegado para recusar a concessão de um documento de vigilância.

Artigo 4º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável de 1 de Maio de 1996 a 30 de Junho de 1997.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 1996.

Pela Comissão

Leon BRITTAN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 53.

(2) JO nº L 21 de 27. 1. 1996, p. 7.

(3) JO nº L 67 de 10. 3. 1994, p. 89.

(4) JO nº L 25 de 1. 2. 1996, p. 2.

ANEXO - BILAG - ANHANG - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO - LIITE - BILAGA

Lista de las autoridades nacionales competentes

Liste over kompetente nationale myndigheder

Liste der zuständigen Behörden der Mitgliedstaaten

Ðßíáêáò ôùí áñìüäéùí åèíéêþí áñ÷þí

List of the national competent authorities

Liste des autorités nationales compétentes

Elenco delle competenti autorità nazionali

Lijst van bevoegde nationale instanties

Lista das autoridades nacionais competentes

Luettelo kansallisista toimivaltaisista viranomaisista

Lista över nationella kompetenta myndigheter

1. BELGIQUE/BELGIË

Ministère des affaires économiques/Ministerie van Economische Zaken

Administration des relations économiques, quatrième division - Mise en oeuvre des politiques commerciales/Bestuur van de Economische Betrekkingen, vierde afdeling - Toepassing van de Handelspolitiek

Service Licences/Dienst Vergunningen

Rue Général Leman/Generaal Lemanstraat 60

B-1040 Bruxelles/Brussel

Tél.: (32 2) 230 90 43

Télécopieur: (32 2) 230 83 22 ou 231 14 84

2. DANMARK

Erhvervsfremme Styrelsen

Søndergade 25

DK-8600 Silkeborg

Tlf. (45) 87 20 40 60

Fax (45) 87 20 40 77

3. DEUTSCHLAND

Bundesamt für Wirtschaft

Frankfurter Straße 29-31

D-65760 Eschborn

Tel. (49) 61 96 404-0

Fax (49) 61 96 40 42 12

4. ÅËËÁÄÁ

Õðïõñãåßï ÅèíéêÞò Ïéêïíïìßáò

ÃåíéêÞ Ãñáììáôåßá Äéåèíþí Ïéêïíïìéêþí Ó÷Ýóåùí

ÃåíéêÞ Äéåýèõíóç Åîùôåñéêþí Ïéêïíïìéêþí êáé Åìðïñéêþí ó÷Ýóåùí

Äéåýèõíóç Äéáäéêáóéþí Åîùôåñéêïý Åìðïñßïõ

Ìçôñïðüëåùò 1

GR-10557 ÁèÞíá

Ôçë.: (30-1)328 60 31 7 328 60 32

ÔÝëåöáî: (30-1)328 60 29 7 328 60 59

5. ESPAÑA

Ministerio de Comercio y Turismo

Dirección General de Comercio Exterior

Paseo de la Castellana n° 162

E-28071 Madrid

Tel.: (34 1) 349 38 94 - 349 38 78

Fax: (34 1) 349 38 32 - 349 38 31

6. FRANCE

SERIBE

3-5, rue Barbet-de-Jouy

F-75357 Paris 07 SP

Tél.: (33 1) 43 19 42 99

Télécopieur: (33 1) 43 19 43 69

7. IRELAND

Department of Tourism and Trade

Licensing Unit (Room 315)

Kildare Street

Ireland Dublin 2

Tel: (3531) 662 14 44

Fax: (3531) 676 61 54

8. ITALIA

Ministero del Commercio con l'Estero

Direzione generale delle Importazioni e delle Esportazioni

Viale America 341

I-00144 Roma

Tel.: (39-6) 599 31

Telefax: (39-6) 59 93 26 31 - 59 93 22 35

Telex: 610083 - 610471 - 614478

9. LUXEMBOURG

Ministère des affaires étrangères

Office des licences

Boîte postale 113

L-2011 Luxembourg

Tél.: (352) 22 61 62

Télécopieur: (352) 46 61 38

10. NEDERLAND

Centrale Dienst voor In- en Uitvoer

Engelse Kamp 2

Postbus 30003

NL-9700 RD Groningen

Tel.: (0031-50) 523 91 11

Telefax: (0031-50) 526 06 98

11. ÖSTERREICH

Bundesministerium für wirtschaftliche Angelegenheiten

Landstraßer Hauptstraße 55-57

A-1031 Wien

Tel. (43) 1-71 10 23 61

Fax (43) 1-715 83 47

12. PORTUGAL

Ministério do Comércio e Turismo

Direcção-Geral do Comércio

Avenida da República, 79

P-1000 Lisboa

Telefone: (351-1) 793 09 93 - 793 30 02

Telefax: (351-1) 793 22 10 - 796 37 23

Telex: 13418

13. SUOMI

Tullihallitus

PL 512

FIN-00101 Helsinki

Puh.: + 358 0 6141

Telekopio: + 358 0 614 2852

14. SVERIGE

Kommerskollegium

Box 1209

S-111 82 Stockholm

Tel.: + 46 8 791 05 00

Fax: + 46 8 20 03 24

15. UNITED KINGDOM

Department of Trade and Industry

Import Licensing Branch

Queensway House

West Precinct

Billingham

Cleveland TS23 2NF

United Kingdom

Tel: (44-1642) 36 43 33/36 43 34

Fax: (44-1642) 53 35 57

Telex: 58608