RESOLUÇÃO DO CONSELHO de 29 de Junho de 1988 relativa às actividades a executar pelo Centro Comum de Investigação (CCI) (88/C 197/03)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta a comunicação da Comissão intitulada «Novas Perspectivas para o Centro Comum de Investigação» apresentada ao Conselho, em 29 de Outubro de 1987,

Tendo em conta es propostas alteradas apresentadas pela Comissão ao Conselho, em 29 de Março de 1988, que contêm programas específicos de investigação a ser aplicados pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Económica Europeia e para a Comunidade Europeia da Energia Atómica, 1. REAFIRMA o carácter comunitário do Centro Comum de Investigação (CCI) e considera decisivo para o seu futuro sucesso que o CCI atinja uma reputação científica internacionalmente reconhecida, e se torne mais competitivo, com vista a desempenhar um papel tão completo quanto possível na realização do objectivo comunitário de reforço da base científica e tecnológica da indústria europeia e no fomento da sua maior competitividade, e solicita à Comissão que tome todas as medidas necessárias para alcançar esse fim;

2. CONSIDERA que, no sentido de contribuir para o objectivo da coesão económica e social da Comunidade, o CCI deverá igualmente levar a cabo iniciativas práticas e significativas de reforço da colaboração com os centros de investigação e laboratórios de todos os Estados-membros, assumindo assim o papel de impulsionador da integração científica europeia;

3. RECORDA as suas conclusões, de 11 de Abril de 1988 relativas ao fortalecimento do papel do Conselho de Administração do CCI e, por conseguinte, congratula-se com a decisão da Comissão relativa às competências revistas do Conselho de Administração;

4. SOLICITA à Comissão que adopte todas as medidas necessárias para melhorar a capacidade científica, o perfil de idade e a mobilidade do efectivo dentro e fora do CCI, com o objectivo de aumentar a sua competitividade e de reduzir as despesas globais de pessoal;

5. CONSIDERA ainda que, para além da sua função predominante, para o período de 1988 a 1991, de execução de programas específicos, incluindo a investigação preparatória, o CCI deveria nãs obstante utilizar os meios materiais e humanos de que dispõe para reforçar e desenvolver as suas actividades por conta de outros serviços da Comissão e de terceiros nas áreas da sua competência;

6. DEFENDE que é essencial desenvolver as actividades por conta de terceiros, sob o controlo do director-geral do CCI e em cooperação com o Conselho de Administração, com base em acordos contratuais claramente definidos celebrados com os serviços da Comissão e terceiros interessados;

7. SOLICITA que, durante o período de 1988 a 1991, seja destinada e essas actividades uma parte cada vez mais importante das disponibilidades financeiras globais do CCI, de forma a permitir que os objectivos financeiros fixados no ponto B do anexo sejam atingidos;

8. CONSIDERA oportuno que, com base nos objectivos financeiros acima referidos, as autoridades orçamentais incluam no orçamento das Comunidades Europeias, numa base anual, as dotações orçamentais necessárias, tendo em conta, inter alia os trabalhos para terceiros previstos no ano em questão e os resultados alcançados nesta área nos anos anteriores;

9. CONVIDA a Comissão a incluir uma informação apropriada sobre todas as categorias de actividade acima citadas no relatório anual de execução que lhe competirá apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho;

10. TENCIONA, no decurso do ano de 1990, e com base numa análise da evolução registada no sentido da reorientação do CCI e das actividades por ele executadas, considerar os eventuais ajustamentos ou medidas complementares necessários.

ANEXO Cálculo do movimento financeiro global do CCI (1988/1991)

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