14.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?LI83/11
REGULAMENTO (CEE)N?2082/88DACOMISSÃO
dê13deJulhode1988
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordosovos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamenton?2771/75doConselho,
de29deOutubrode1975,queestabeleceaorganização
comumdemercadonosectordosovos('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?4000/87(2),e,nomeadamente ,oseuartigo3?eon?1
doseuartigo7?,
Considerando que,aquandodaimportaçãodaComuni­
dadesdosprodutosreferidosnon?1,doartigo1?,do
Regulamento (CEE)n?2771/75,devesercobradoum
direitoniveladorqueéfixadopelaúltimavezpeloRegu­
lamento(CEE)n?1068/88(3)paraoperíodoquetermina
em31deJulhode1988,énecessárioprocederauma
novafixaçãoparaoperíodode1deAgostoa31de
Outubrode1988;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaosovos
comcascaécompostopordoiselementos;
Considerandoquêoprimeiroelementodeveserigualà
diferençaentreospreços,naComunidade enomercado
mundial,daquantidadedecereaisforrageirosdeterminada
noAnexoIdoRegulamento (CEE)n?2773/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,quedeterminaas
regrasparaocálculododireitoniveladoredopreçode
eclusaaplicáveisnosectordosovos(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?4155/87(^;
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosnaComunidadedeveserestabelecidoemconfor­
midadecomodispostonoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2773/75;queopreçodamesmaquantidadeno
mercadomundialdeveserestabelecidoemconformidade
comodispostonoartigo3?domesmoregulamento ;
Considerandoqueomesmoartigo3?prevêqueopreço
decadacerealnomercadomundialsejaigualàmédia
aritméticadospreçosCIFestabelecidosparaestecereal,
relativamenteaoperíododecincomesesqueprecedeem
ummêsotrimestreparaoqualécalculadooreferido
elemento;queesteperíodoéocompreendido entre1de
Fevereiroe30deJunhode1988;
Considerandoqueosegundoelementodeveseriguala
7%damédiadospreçosdeeclusaválidosparaosquatro
trimestresqueprecedemodia1deMaiodecadaano;Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaosovos
paraincubaçãodevesercalculadosegundoomesmo
métodoqueoutilizadoparaocálculododireitonivelador
aplicávelaosovoscomcasca;que,noentanto,aquanti­
dadedecereaisforrageirosconsideradadeveseradetermi­
nadanoAnexoIdoRegulamento (CEE)n?2773/75;que
osegundoelementodeveseriguala7%damédiados
preçosdeeclusaaplicáveisaosovosparaincubação;
Considerando queodireitoniveladoraplicávelaos
produtosreferidosnon?1,alíneab),doartigo1?do
Regualmento (CEE)n?2771/75deveserderivadodo
direitoniveladordosovoscomcascaemfunçãodoscoefi­
cientesfixadosnoanexodoRegulamento ri?164/67/CEE
daComissão,do26deJunho-de1967,queestabelecea
fixaçãodoselementosdecálculodosdireitosniveladores
edospreçosdeeclusaparaosprodutosderivadosno
sectordosovos(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1775/74Q;
Considerandoque,paraosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2771/75,ospreçosde
eclusadevemserfixadosantecipadamente paracada
trimestre;que,tendoospreçosdeeclusasidofixadospela
últimavezpeloRegulamento (CEE)n?1068/88parao
períodoqueterminaem31deJulhode1988,éneces­
sárioprocederaumanovafixaçãoparaoperíodo
compreendido entre1deAgostoe31deOutubrode
1988;
Considerandoqueopreçodeeclusaparaosovoscom
cascaécompostopordoismontantes;
Considerandoqueoprimeiromontantedeveserigualao
preçonomercadomundialdaquantidadedecereaisforra­
geirosdeterminadanoAnexoIIdoRegulamento (CEE)
n?2773/75;
Considerando queopreçodestaquantidadedecereais
deveserestabelecidoemconformidadecomasdisposi­
çõesdosn?s2e3doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?2773/75;\
Considerandoqueomesmoartigo4?prevêqueopreço
decadacerealnomercadomundialsejaigualàmédia
aritméticadospreçosCIFestabelecidosparaestecereal,
relativamenteaoperíododecincomesesqueprecedeem
ummêsotrimestreparaoqualécalculadooreferido
elemento;queesteperíodoéocompreendido entre1de
Fevereiroe30deJunhode1988;
Considerandoqueosegundomontante,queexprimeos
restantescustosdealimentação,bemcomoasdespesas
geraisdeproduçãoedecomercialização ,éfixadono
AnexoIIdoRegulamento (CEE)n?2773/75; (')JOn?L282de1.11.1975,p.49.0JOn?L377de31.12.1987,p.41.
(3)JOn?L104de23.4.1988,p.25.
(4)JOn?L282de1.11.1975,p.64.
0JOn?L392de31.12.1987,p.29.(*)JOn?129de28.6.1967,p.2578/67.oJOn?L186de10.7.1974,p.14.

N?L183/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.7.88
Considerandoqueopreçodeeclusadosovosparaincu­
baçãodevesercalculadosegundoomesmométodoqueo
utilizadoparaocálculodopreçodeeclusadosovoscom
casca;que,noentanto,opreçodaquantidadedecereais
forrageirosdeveserodaquantidadedeterminadano
AnexoIIdoRegulamento (CEE)n?2773/75;queo
montanteforfetáriodeveseroqueéfixadonomesmo
anexo;
Considerandoqueospreçosdeeclusadosprodutosrefe­
ridosnon?1,alíneab),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2771/75devemserderivadosdopreçodeeclusa
dosovoscomcascatendoemcontaamenos-valia da
matériadebase,os.coeficientesfixadosparaestes
produtosnotermosden?2deartigo5?desteregula­
mentoeummontanteforfetárioreferidonoanexodo
Regulamenton?164/67/CEE;
Considerando que,noquedizrespeitoàmenos-valia
destinadaaocálculodospreçosdeeclusaparaosprodutos
completos,háqueteremconsideração aausênciade
certasdespesasdecomercialização específicasdosovos
comcascaeumapercentagemqueexprimeospreços
mínimosobtidosemgeralparaosovosdestinadosà
indústriadeprodutosdeovos;queestasdespesasde
comercialização ,asubtrairaopreçodeeclusadosovos
comcasca,podemseravaliadasem0,09767ECUpor
quilograma ;queapercentagem adeduzirdestepreçode
eclus^diminuídopodeseravaliadaem20%;
Considerando que,noquedizrespeitoàmenos-valia
destinadaaocálculodospreçosdeeclusaparaosprodutos
separados,háqueteremcontaasmesmasdespesasde
comercialização queasconsideradasparaosprodutos
completos ;que,noentanto,háqueteremcontauma
percentageminferioràconsideradaparaosprodutoscompletosparaaproduçãodeprodutosseparadosque
necessitemdautilizaçãodeovosfrescos;queestapercen­
tagempodeseravaliadaem7%;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?630/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
dedireitosniveladoresàimportaçãodeprodutosdosector
dosovosprovenientesdePortugal('),suspendeuaaplica­
çãodedireitosniveladoresàsimportaçõesdeprodutos
provenientesdePortugaldevidoàdiferençamínimade
preçopraticadanaComunidade ,porumlado,eem
Portugal,poroutrolado;queestasituaçãocontinuaa
verificar-se;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2771/75eospreçosdeeclusa
previstosnoartigo7?desteregulamento ,paraosprodutos
referidosnon?1doartigo1?domesmoregulamento ,são
fixadosnoanexo.
2.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1,
provenientesdePortugal,aaplicaçãodosdireitosnivela­
doresnoanexoficasuspensa.
Artigo'2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L60de1.3.1986,p.10.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de13deJulhode1988,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordosovos
'Código
NCPreçodeeclusaMontantedos
direitosniveladores
1 2 3
lECUs/100unidades ECUs/100unidades
04070011
0407001951,43
10,8914,65
4,55
ECUs/100kgECUs/100kg
04070030
04081110
04081911
04081919
04089110
0408991082,74
402,68
182,16
194,09
337,99
89,5739,16
183,27
79,89
85,37
177,00
45,43