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N?C69i2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.3.76
ESQUEMADOSPROGRAMAS DEDESENVOLVIMENTO REGIONAL
1.Análiseeconomicaesocial(diagnóstico) Emconformidade comomandatoquelhehaviasido
conferidopeloConselhonostermosdon?1,alíneac),do
artigo2?daDecisão75/185/CEEdoConselho,de18de
Marçode1975,quecriaumComitédePolíticaRegio­
nal(OJesteComitéadoptou,nasuareuniãode6e7de
Outubrode1975,oseguinteesquemaquedeterminaas
indicaçõesquedevemconstardosprogramasdedesenvol­
vimentoregionalexigidospeloRegulamento (CEE)n?
724/75,de18deMarçode1975,quecriaumFundo
EuropeudeDesenvolvimento Regional(2).
Nasuareuniãode1e2deDezembrode1975,oComité
dePolíticaRegionalfoiinformadopelosseusmembrosdas
previsõesquantoaosperíodosqueprovavelmente cobri­
riamosprogramasdedesenvolvimento regional,assim
como,nestahipótese,docalendárioaproximativoparaa
comunicaçãodestesprogramasàComissão.Estasinforma­
çõesvêmemanexoaoesquemadosprogramasdedesen­
volvimentoregional.
Esteesquema,quedeterminaoquedeveconstardos
programasdedesenvolvimento regional,éindicativo,e
deveserinterpretadodeumamaneiraflexível,tendopre­
sentesasdiferençassubstanciaisexistentesentreosEsta­
dos-membrosnoquedizrespeitoànaturezaeàamplitude
dosproblemasregionaiscomquesedebatem,àdimensão
geográficadasunidadesregionaisdeprogramação ,às
medidasdepolíticaregionalemvigoreàsestruturas
administrativas regionais.
Osprogramasdedesenvolvimento regional,naacepção
dosregulamentos CEE,dizemrespeitoemprincípioàs
regiõeselegíveisparaacontribuiçãodoFEDER.OsEsta­
dos-membros elaborarãoestesprogramasporregiõese
zonasouparaumconjuntoderegiõeselegíveis,tendoem
contae,nomeadamente ,oquadroinstitucionaleosdados
estatísticosdisponíveis.
Osprogramasdedesenvolvimento regionalincluirãocinco
capítulos:
1.Análiseeconómicaesocial;
2.Objectivosdedesenvolvimento ;
3.Acçõesdedesenvolvimento ;
4.Recursosfinanceiros;
5.ExecuçãoEstecapítulotraduzir-se-ánumaanáliseeconómicaapro­
priadaenãonumasimplesdescriçãoestatística,realçando
osprincipaisproblemasregionaiseassuascausas.Esta
análiseéobrigatóriaparatodososEstados-membros .Éem
funçãodestaanálisequeserãodefinidososobjectivoseos
meios.
Estaanálise,realizadacomoauxíliodosdadosestatísticos
disponíveis (porexemplo,dadosnuméricossobreorendi­
mento,aprodução,apopulação,ataxadeactividade,a
estruturadaproduçãoedoemprego,odesemprego,a
migração,aprodutividade ,adotaçãoeminfra-estruturas ),
dizrespeitoaosseguientespontos:
a)Ostraçoscaracterísticos daevoluçãoeconómicae
socialnopassado;
b)Osprincipaisdesequilíbriosdequesofrearegião,assim
comoassuascausas;
c)Oimpactodasacçõesempreendidasnopassadoparaos
corrigir;
d)Aspossibilidades eascondiçõesdedesenvolvimento da
região,incluindoosestrangulamentos ;
e)Aevoluçãoeconómicaesocialprovávelnoperíodode
programaçãonaausênciadenovosfactores,namedida
emquesejapossívelefectuarprevisõescomummínimo
desegurança.
Aanáliseregionaldeveinserir-senocontextomaisamplo
daevoluçãoeconómicaesocialdopaísnoseuconjunto,o
queimportasãoosresultadosdaanálise,independente­
mentedosmétodosaplicadosedomaterialestatístico
utilizado.
2.Objectivosdedesenvolvimento
Estecapítulodeveultrapassaroestádiodaindicaçãode
objectivosemtermosdemasiadogerais,taiscomoo
aumentodoníveldevida,acriaçãodeemprego,aredução
dodesempregooudamigração,etc.Osobjectivosde
desenvolvimento daregiãodevemserclaramenteespecifica­
dose,namedidadopossível,quantificados ,pelomenosno
quedizrespeitoacertoselementosessenciais.Nocasosem
que,pormotivospráticossuficientemente importantes,seja
impossívelquantificarumououtroobjectivodedesenvol­
vimento,aquantificação podesersubstituídaporumaC)JOn?L73de21.3.1975,p.47.
(2)JOn?L73de21.3.1975,p.1.

10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 14/Fase.01
3.Asacçõesdedesenvolvimento especificaçãosuficientemente pormenorizada ,seforcaso
dissoemtermosqualitativos,dooudosobjectivosindica­
dos.
Oselementosessenciaisadefinirsão:
a)Oníveldeempregoe,sepossível,onúmerodepostos
detrabalhoacriarouamanter;
b)Osefeitosesperadossobreasdiferentesaçtividades
económicaseorendimentodaregião;
c)Aadoçãoeminfra-estruturas (senãofortratadono
ponto3).
Paraalémdestesobjectivosconsideradosessenciais,outros
existemigualmenteimportantes (porexemplo:estruturada
produção,objectivosdemográficos )queoEstado-membro
emquestãopodeevidenciar.Osprogramasdevemprecisar,nestecapítulo,emtermos
nãofinanceiros,sendoosaspectosfinanceirostratadosno
capítuloseguinte,asacçõesdedessenvolvimento previstas
paraatingirosobjectivosdefinidos.
Asacçõesdirãoessencialmente respeitoa:
a)Medidasdirectasdepolíticaregionalnosentidoestrito
dotermo,taiscomoosauxílioscomfinalidaderegio­
nal,asmedidasdedissuasão,adescentralização dos
serviçospúblicos,ossistemasdeperequaçãofinanceira
entreregiões,etc.;
b)Osinvestimentos eminfra-estruturas (económicase
sociais),comumafinalidadededesenvolvimento regio­
nal.
Namedidaemquetenhamumaincidênciasignificativano
desenvolvimento regionaletendopresentesasdiferenças
entreasestruturasasadministrativas dosEstados-mem­
bros,osprogramaspodemigualmentefornecerpormenores
sobreoutrasacções,taiscomo:
a)Asacçõesdepolíticaindustrialeagrícola;
b)Asacçõesdepolíticasocial;
c)Asacçõesdeformaçãoprofissional ;
d)Asacçõesemmatériadeordenamentofísicodoterritó­
rioedeequipamentosocio-culturaldasregiões.
4.Recursosfinanceiros
Estecapítulodevefazerreferênciaaosmeiosfinancieros
quesepropõeafectaràexecuçãodoprograma,tendoem
contaoseguinte:
—asdespesasparaacçõesdedesenvolvimento regional
fazempartedeumcontextoorçamentalmaisvastoa
nívelcomunitário ,nacionaleregional,oquepode
restringiraspossibilidades deprevisãodestetipode
despesas,
—édifícilavaliarpreviamenteocustodecertasacçõesde
desenvolvimento regional,sobretudoemperíodode
inflação.
Adiscriminação destesrecursosfinanceirosdeveserreali­
zadaatravésde:Namedidaemqueforemimportantesparaodesenvolvi­
mentoregional,serãoigualmenteindicadosobjectivosqua­
litativos.Deveserprestadaumaatençãoespecialaos
objectivosqualitativosmaisestreitamenteligadosàsopera­
çõesdoFEDER(porexemplo:aqualidadedoempregoa
criar,daestruturaeconómicaedosmeiosdeprodução
visados).Podemserigualmenteindicadosoutrosobjectivos
qualitativosimportantesparaodesenvolvimento regional,
porexemplo:oníveldeformaçãoprofissionalnomeada­
mentenodomíniodagestão,aprotecçãodoambiente,e
noscasosemquesejarelevante,aatitudedapopulaçãoem
relaçãoàactividadeindustrial.
Osobjectivosdedesenvolvimento daregiãoinserir-se-ão
numquadroeconómicoesocialmaisamploeterãoem
contaobjectivosmarco-económicos geraisousectoriais
definidosaoníveldopaísnoseuconjuntoedaComunida­
de.
Osobjectivosindicadosnãoconstituirãopoisuminventá­
riodascarênciasoudasambiçõesdasregiões,masum
conjuntocoerenteanívelnacional.Tratar-se-ádeverdadei­
rosobjectivos,incluindoprioridadesrealizáveisamédio
prazoqueasregiõesnormalmente atingirnasituação
existentecomosmeioscolocadosàsuadisposição.
—Fontesdefinanciamento
Estesobjectivosserãofixadosparatodooperíodode
duraçãodoprograma,masincluirãoigualmente,namedi­
dadopossívelesetalcontribuirparaaeficáciado
programa,umcalendáriodeexecuçãoanoaano.Distinguindoentrerecursoscomunitários ,nacionaise
outros(regionais,comunais,etc.).Noquedizrespeito
aestaúltimacategoria,eseforpossíveldopontode
vistaadministrativo fornecervaloresdistintos,será

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ções,seforcasodisso,nodecursodaexecuçãodo
programa .
Oesforçodedesenvolvimento regionalfeitòpeloEsta­
do-membroseráavaliadonoquardromaisamplodas
despesaspúblicaseminvestimentos (e,seforcasodisso,em
consumo)previstasparaopaísnoseuconjuntoduranteo
períododeprogramação .
Anindicaromontantedestasdespesasregionais,oEsta­
do-membrodeveráprecisarsempreasuanatureza:projec­
ção(globalouanual),previsãoorçamental,projectode
orçamento,orçamentoaprovado.
Osprogramasindicarãoigualmente,semprequetaisinfor­
maçõesestejasmdisponíveis,osmontantesdosinvestimen­
tosarealizarduranteoperíododeprogramaçãopelas
empresaspúblicasougrandesempresasprivadas(noâmbi­
todeeventuaiscontratos-programa ),nosdiferentessecto­
reseramos,desdequetenhamumimpactosignificativono
desenvolvimento regional.convenientedestacaressesrecursosnamedidaemque
tenhamumaimportânciasignificativaparaodesenvol­
vimentoregional.Emtodoocaso,nãopoderáhaver
duplicações ;
—Tipodedespesa
a)Despesasatítulodefinanciamento deinfra-estrutu­
ras,fazendonamedidadopossívelumadistinção,
porumlado,entreasdespesasnormaiseextraordi­
náriase,poroutro,entreoconjuntodestasdespe­
saseasquesãosusceptíveisdebeneficiardacontri­
buiçãodoFEDER;
b)Asdespesasatítulodeauxíliodirectoaosinvesti­
mentosprivados,susceptíveisdebeneficiardacon­
tribuiçãodoFederl(subvençõesemcapital,bonifi­
caçõesdejuroouoseuequivalentesesetratarde
empréstimosataxadejuroreduzidae,seforcaso
disso,osauxíliosconcedidossobaformaderedu­
çãoouexoneraçãoderendasrelativasaoarrenda­
mentodefábricas);
c)Quandoestasestatísticasestejamdisponíveis,
outrasformasdeauxílioàsempresascomum
impactoregionalsignificativo (prémiosdeemprego,
reduçãodascontribuiçõesparaasegurançasocial,
reduçõeseexoneraçõesfiscais,reduçõesdepreçose
detarifas,etc.),assimcomoauxíliossectoriais;
d)Quandoestasestatísticasestejamdisponíveis,as
despesasatítulodetransferências públicasque
tenhamumimpactoregionalsignificativo (orça­
mentosocial,subsídiodedesemprego,exoneração
deimpostosdirectos,etc.);
—região
—anoorçamentaloudeprogramação
Namedidaemqueestasindicaçõesestejamoupossam
viraestardisponíveis,especificando estasinforma­5.Execuçãodoprograma
Nestecapítuloseráindicadooresponsáveleemrelaçãoa
quênaexecuçãodoconjuntooudeumapartedosprogra­
mas.Serãodefinidasastarefasconfiadasacadaorgãoou
instituiçãoeomecanismoadministrativo quedevegarantir
acoerênciadasacçõesnarealizaçãodasdiferentespartes
doprograma.
Nesteponto,osEstados-membros darãoigualmente,em
termosgerais,informaçõesrespeitantesaocalendáriode
realizaçãodasdiferentesacçõesprevistas,casoestasten­
hamimportânciaparaodesenvolvimento regionalanível
comunitário .Estecalendáriodevereferir-seaacçõespre­
vistas,mesmoseosrespectivosrecursosfinancierosnão
estáo,ounãoestãoainda,especificadosouadoptados.

12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 14/Fasc.01
ANEXO
Calendárioeperiodicidadedosprogramasdedesenvolvimento regional
Nostermosdoartigo6?doRegulamento (CEE)n?724/75doConselhoquecriaumFundoEuropeude
Desenvolvimento Regional(JOn?L75de21deMarçode1975),foiestablecidoumcalendárioparaa
preparaçãodosprogramasdemodoaestaremprontosnofinalde1977.
OsmembrosdoComité,cadaumnoquelhedizrespeito,informaramoComitédasprevisõesquantoaos
períodosqueprovavelmente cobririamosprogramasdedesenvolvimento regional,assimcomonestahipótese,
docalendárioaproximativoparaacomunicaçãodestesprogramasàComissão.
—osprogramasdaAlemanhaprevê-sequecubramoperíodode1976a.1979sendocomunicadosàComissão
emJaneirode1976.
—osprogramasdaBélgicaprevê-sequecubramoperíodode1976a1980,sendocomunicadosnodecursode
1976.
—osprogramasdaDinamarcaprevê-sequecubramoperíodode1977a1979,sendoaparterelativaà
Gronelândiacomunicadanofinalde1976eorestantenofinalde1977.
—osprogramasdaFrançaprevê-sequecubramoperíodode1976a1980,sendocomunicadonodecursode
1976.
—osprogramasdaIrlandaprevê-sequecubramoperíodode1976a1980oude1977a1980,sendo
Comunicados nodecursode1976.
—osprogramasdaItáliaprevê-sequecubramoperíodode1976a1980,sendocomunicadosnodecursode
1977.
—nocasodosPaísesBaixos,prevê-sequeumavisãodeconjuntodapolíticaregionalquecobririaoperíodo
de1977a1980sejaelaboradonofinalde1976.Osprogramasdedesenvolvimento paraoNortedopaíse
páraoLimburgodoSul,quecobririamoperíodode1977a1980,seriamcomunicadosnoiníciode
1977.
—osprogramasdoReinoUnidoprevê-sequecubramatítuloexperimentaloperíodode1977a1979e,na
suaversãodefinitiva,operíodode1978a1980,sendoosprimeiroscomunicadosnodecursode1977eos
segundosnofinalde1977.Aversãoexperimental ,nãosedestina,noentanto,aserpublicada
ulteriormente .