PT Jornal Oficial da União Europeia L 122/10

REGULAMENTO (CE) N.o 736/2005 DA COMISSÃO

de 13 de Maio de 2005

que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão no que se refere à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas (Miel d'Alsace) — (IGP)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente os nos 3 e 4, primeiro travessão, do artigo 6.o e o n.o 5, alínea b), do artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, o pedido de França de registo da denominação «Miel d’Alsace» foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

(2) A Alemanha manifestou a sua oposição ao registo, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. A declaração de oposição baseava-se no incumprimento das condições previstas no artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Efectivamente, segundo a Alemanha, certos elementos do caderno de especificações e obrigações relativos, nomeadamente, à prova de origem eram insuficientes para satisfazer a definição de indicação geográfica.

(3) A Comissão, por carta de 6 de Fevereiro de 2003, convidou os Estados-Membros em causa a procurar um acordo entre si em conformidade com os respectivos procedimentos internos.

(4) Dado que França e Alemanha não chegaram a acordo num prazo de três meses, a Comissão deve adoptar uma decisão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.

(5) Na sequência dos resultados dos contactos havidos entre a França e a Alemanha sobre o «Miel d’Alsace», foram introduzidas precisões no caderno de especificações e obrigações da referida denominação, nomadamente no que se refere às características químicas dos méis e à prova de origem. O ponto 4 da ficha-resumo do caderno de especificações e obrigações da denominação em causa foi adaptado em conformidade.

(6) À luz desses elementos, a denominação deve, portanto, ser inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas.

(7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité de regulamentação das indicações geográficas e das denominações de origem protegidas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão (3) é completado com a denominação constante no anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

O anexo II do presente regulamento contém a ficha consolidada com os principais elementos do caderno de especificações e obrigações.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 2005. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão

(1) JO L 208 de 24.7.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).

(2) JO C 71 de 20.3.2002, p. 11.

(3) JO L 327 de 18.12.1996, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 205/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 6).

ANEXO I PRODUTOS DO ANEXO I DO TRATADO DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos, excepto manteiga) FRANÇA Miel d’Alsace (IGP)