PT Jornal Oficial da União Europeia L 83/38

DECISÃO (UE) 2017/502 DA COMISSÃO

de 21 de outubro de 2015

relativa ao auxílio estatal SA.38374 (2014/C ex 2014/NN) concedido pelos Países Baixos à Starbucks

[notificada com o número C(2015) 7143]

(Apenas faz fé o texto na língua neerlandesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 108.o, n.o 2, primeiro parágrafo,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 62.o, n.o 1, alínea a),

Após ter convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações em conformidade com as disposições acima citadas (1), e tendo em conta essas observações,

Considerando o seguinte:

1. PROCEDIMENTO

(1) Por carta de 30 de julho de 2013, a Comissão solicitou às autoridades neerlandesas informações sobre a prática de decisão fiscal nos Países Baixos, bem como sobre todas as decisões relacionadas com a Starbucks Coffee EMEA BV (a seguir designada «Starbucks Coffee BV») e a Starbucks Manufacturing EMEA BV (a seguir designada «SMBV»), ambas as empresas indiretamente controladas pela Starbucks Corporation. A Starbucks Corporation e todas as empresas controladas por essa sociedade são a seguir designadas coletivamente «Starbucks» ou «grupo Starbucks».

(2) Por carta de 2 de outubro de 2013, as autoridades neerlandesas apresentaram à Comissão as informações solicitadas, incluindo o acordo prévio de preços de transferência (a seguir designado «APPT») (2) celebrado em 2008 entre a administração fiscal neerlandesa e a Starbucks Coffee BV (a seguir denominado «APPT Starbucks Coffee BV»), o APPT celebrado em 2008 entre a administração fiscal neerlandesa e a SMBV (a seguir denominado «APPT SMBV») e os documentos comprovativos. Esses documentos dizem respeito, em especial, a um relatório sobre preços de transferência que apoia o pedido dos dois APPT supramencionados (a seguir denominado «relatório sobre preços de transferência») e outros intercâmbios entre a administração fiscal neerlandesa e o consultor fiscal da Starbucks Corporation, [consultor fiscal] (*1), (a seguir designado «consultor fiscal»), em nome da Starbucks Coffee BV e da SMBV (3).

(3) Em 9 de janeiro de 2014, em preparação de uma reunião a realizar a 15 de janeiro de 2014, a Comissão enviou uma mensagem de correio eletrónico às autoridades neerlandesas que enumerava várias questões relativas, nomeadamente, ao acordo de fixação de preços de transferência firmado no APPT Starbucks Coffee BV e no APPT SMBV celebrados pela administração fiscal neerlandesa.

(4) Em 15 de janeiro de 2014, realizou-se uma reunião entre os serviços da Comissão e os representantes da administração fiscal neerlandesa, na qual os serviços da Comissão procuraram obter, nomeadamente, esclarecimentos adicionais sobre os ajustamentos efetuados à base de custos no relatório sobre preços de transferência no que se refere ao APPT SMBV e à flutuação dos pagamentos de royalties efetuados pela SMBV.

(5) Por carta de 28 de janeiro de 2014, em resposta às questões colocadas na reunião de 15 de janeiro de 2014, as autoridades neerlandesas forneceram informações sobre os ajustamentos de comparabilidade, a escolha das empresas comparáveis e a flutuação das royalties. São descritas mais informações sobre os documentos apresentados nos considerandos 59 a 62 da decisão de início do procedimento, tal como mencionado no considerando 9.

(6) Por carta de 7 de março de 2014 (4), a Comissão informou as autoridades neerlandesas de que estava a ponderar se os APPT a favor da Starbucks Coffee BV e da SMBV poderiam constituir um novo auxílio estatal na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do Tratado, e convidou as autoridades neerlandesas a apresentarem as suas observações sobre a compatibilidade de tal auxílio. A Comissão convidou as autoridades neerlandesas a fornecerem todas as informações adicionais relativas aos APPT Starbucks Coffee BV e SMBV, bem como as declarações fiscais da Starbucks Coffee BV e da SMBV e das empresas com elas relacionadas nos Países Baixos.

(7) Por carta de 21 de março de 2014, as autoridades neerlandesas responderam à carta de 7 de março de 2014 e forneceram as declarações fiscais solicitadas. As autoridades neerlandesas confirmaram igualmente que todos os documentos relevantes relativos aos APPT já tinham sido fornecidos à Comissão.

(8) Em 6 de maio de 2014, realizou-se uma reunião entre os serviços da Comissão e os representantes da administração fiscal neerlandesa.

(9) Em 11 de junho de 2014, a Comissão adotou a decisão de dar início ao procedimento formal de investigação previsto no artigo 108.o, n.o 2, do Tratado, sobre o APPT SMBV por considerar que este podia constituir um auxílio estatal na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do Tratado (a seguir designada «decisão de início do procedimento») (5).

(10) Por carta de 16 de julho de 2014, as autoridades neerlandesas apresentaram as suas observações sobre a decisão de início do procedimento. A apresentação incluía, entre outros, o Acordo de Torrefação entre a Alki Limited Partnership (a seguir designada «Alki LP») e a SMBV e o Acordo de Compra de Café Verde entre a SMBV e a Starbucks Coffee Trading Company SARL (a seguir designada «SCTC»).

(11) Por carta de 25 de novembro de 2014, a Comissão solicitou às autoridades neerlandesas que fornecessem as informações solicitadas na decisão de início do procedimento, que haviam sido apenas parcialmente apresentadas pelas autoridades neerlandesas em 16 de julho de 2014, e que fornecessem as informações adicionais consideradas necessárias para analisar o APPT SMBV.

(12) Por carta de 19 de dezembro de 2014, as autoridades neerlandesas responderam à carta de 25 de novembro de 2014, indicando que parte da informação solicitada não se encontra na posse das autoridades neerlandesas.

(13) Em 19 de dezembro de 2014, a decisão de início do procedimento foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão convidou as partes interessadas a apresentar as suas observações sobre a medida.

(14) Por carta de 16 de janeiro de 2015, a Starbucks apresentou as suas observações sobre a decisão de início do procedimento. Foram igualmente apresentadas observações sobre a decisão de início do procedimento pela Associação Neerlandesa dos Consultores Fiscais (De Nederlandse Orde van Belastingadviseurs, a seguir designada «NOB»), pela Confederação Neerlandesa da Indústria e dos Empregadores (Verbond van Nederlandse Ondernemingen & Nederlands Christelijk Werkgeversverbond, a seguir designada «VNO-NCW»), pela ATOZ Tax Advisers Luxembourg, pela Oxfam International e pela Câmara de Comércio Austríaca (Bundesarbeitskammer Österreich, a seguir designada «BAK»).

(15) Por carta de 8 de janeiro de 2015, em resposta à carta da Comissão de 25 de novembro de 2014, as autoridades neerlandesas apresentaram o ato constitutivo da sociedade em comandita Alki LP.

(16) Em 12 de fevereiro de 2015, a Comissão informou os Países Baixos de que, em conformidade com o artigo 6.o-A do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho (6), tinha identificado o procedimento formal de investigação relativo ao APPT SMBV como ineficaz até à data (7). Por carta de 6 de fevereiro de 2015, e em conformidade com o artigo 6.o-A, n.o 2, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 659/1999, a Comissão solicitou o acordo das autoridades neerlandesas para contactar diretamente a Starbucks de modo a obter as informações em falta.

(17) Por carta de 18 de fevereiro de 2015, a Comissão informou as autoridades neerlandesas de que tinha recebido observações de um concorrente relativas ao valor acrescentado do processo de torrefação dos grãos de café verde e convidou as autoridades neerlandesas a pronunciarem-se sobre esta observação. As autoridades neerlandesas apresentaram as suas observações por carta de 11 de março de 2015.

(18) Por carta de 12 de março de 2015, os Países Baixos facultaram a sua autorização para contactar diretamente a Starbucks, em resposta à carta da Comissão de 6 de fevereiro de 2015. Na sequência dessa autorização, por carta datada de 16 de março de 2015, a Comissão solicitou à Starbucks, com base no artigo 6.o-A, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 659/1999, que fornecesse informações sobre a estrutura jurídica, o modelo de negócios no que se refere às lojas Starbucks, e a matéria-prima utilizada pela SMBV, ou seja, os grãos de café verde (a seguir designado «pedido de informações relativas ao mercado à Starbucks».

(19) Por cartas de 20 e 26 de março de 2015, as autoridades neerlandesas apresentaram as suas observações sobre os comentários de terceiros relativamente à decisão de início do procedimento.

(20) Em 7 de abril de 2015, na sequência da adoção da decisão de 12 de fevereiro de 2015 e, em conformidade com o artigo 6.o-A, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 659/1999, a Comissão contactou quatro concorrentes da Starbucks para que fornecessem informações relativas ao mercado sobre os seus modelos de negócios e suas atividades de criação de valor, de modo a permitir à Comissão concluir a sua avaliação do processo (a seguir designado «pedido de informações relativas ao mercado aos concorrentes»). Esses quatro concorrentes incluíam a Empresa Y, a Alois Dallmayr Kaffee oHG (a seguir designada «Dallmayr»), a Nestlé S.A. (a seguir designada «Nestlé») e a Melitta Europa GmbH & Co. KG (a seguir designada «Melitta»). Simultaneamente, a Comissão informou as autoridades neerlandesas de que tinha enviado pedidos de informações aos concorrentes da Starbucks.

(21) Em 13 de abril de 2015, a Starbucks apresentou as informações solicitadas na carta da Comissão de 16 de março de 2015.

(22) Por cartas de 27 de abril de 2015, a Dallmayr e a Empresa Y responderam ao pedido de informações relativas ao mercado da Comissão de 7 de abril de 2015.

(23) Em 29 de abril de 2015, realizou-se uma reunião entre os serviços da Comissão e a Starbucks, na qual os serviços da Comissão prestaram esclarecimentos sobre a forma como certas questões do pedido de informações relativas ao mercado à Starbucks deviam ser entendidas no contexto do inquérito.

(24) Por carta de 6 de maio de 2015, na sequência da resposta da Starbucks de 13 de abril de 2015, a Comissão solicitou informações adicionais à Starbucks.

(25) Por carta de 11 de maio de 2015, a Comissão solicitou à Empresa Y mais esclarecimentos sobre as informaçõe relativas ao mercado apresentadas. Estes esclarecimentos foram prestados pela Empresa Y por carta de 21 de maio de 2015.

(26) Por cartas de 20 de maio de 2015 e 26 de maio de 2015, a Nestlé e a Melitta responderam ao pedido de informações relativas ao mercado da Comissão aos concorrentes de 7 de abril de 2015.

(27) Por carta de 27 de maio de 2015, as autoridades neerlandesas apresentaram as suas observações sobre as informações prestadas pela Empresa Y e a Dallmayr.

(28) Por carta de 29 de maio de 2015, a Starbucks apresentou as suas respostas ao pedido da Comissão de 6 de maio de 2015.

(29) Por carta de 19 de junho de 2015, as autoridades neerlandesas apresentaram as suas observações sobre as informações facultadas pela Starbucks em 13 de abril de 2015 e 29 de maio de 2015.

(30) Por carta de 26 de junho de 2015, as autoridades neerlandesas apresentaram as suas observações sobre as informações relativas ao mercado facultadas pela Nestlé e a Melitta e os esclarecimentos prestados pela Empresa Y.

(31) Em 29 de junho de 2015, além das suas observações de 13 de abril de 2015 e 29 de maio de 2015, a Starbucks forneceu nova fundamentação da alegada natureza de plena concorrência dos preços de transferência aplicados pela SCTC ao fornecimento de café verde.

(32) Por carta de 24 de julho de 2015, a Starbucks apresentou espontaneamente informações adicionais sobre as funções desempenhadas pela SCTC, a SMBV e a Starbucks EUA (8), e apresentou novos dados relativos à Alki LP.

(33) Por carta de 5 de agosto de 2015, a Comissão solicitou à Starbucks esclarecimentos e outros documentos relativos à sua comunicação de 24 de julho de 2015, de modo a poder analisar plenamente as novas informações.

(34) Por carta de 24 de agosto de 2015 e mensagem de correio eletrónico de 26 de agosto de 2015, a Starbucks apresentou parcialmente as informações solicitadas pela Comissão na sua carta de 5 de agosto de 2015. A Comissão transmitiu essas informações às autoridades neerlandesas em 28 de agosto de 2015.

(35) Por carta de 10 de setembro de 2015 e mensagem de correio eletrónico de 11 de setembro de 2015, a Starbucks apresentou as restantes informações à Comissão. Por carta de 23 de setembro de 2015, a Starbucks complementou as informações apresentadas à Comissão em 10 e 11 de setembro de 2015.

(36) Por cartas de 25 de setembro de 2015 e 7 de outubro de 2015, as autoridades neerlandesas apresentaram as suas observações sobre as informações apresentadas pela Starbucks nos dias 10, 11 e 23 de setembro de 2015.

2. DESCRIÇÃO DA MEDIDA CONTESTADA

2.1. Descrição do beneficiário

(37) O beneficiário da medida é a SMBV. A SMBV é uma filial do grupo Starbucks constituída nos Países Baixos. O grupo Starbucks é composto pela Starbucks Corporation e todas as empresas controladas por essa sociedade. A Starbucks Corporation tem a sua sede em Seattle, Estados Unidos da América (a seguir «EUA»). A estrutura empresarial do grupo Starbucks é explicada mais pormenorizadamente no considerando 27 e na figura 1 da decisão de início do procedimento.

(38) A Starbucks é um torrefator, comerciante e retalhista de café especial, que opera em 65 países. Compra e torra cafés que são vendidos, juntamente com café artesanal, chá e outras bebidas e produtos alimentares frescos, através de lojas exploradas pela empresa. Além disso, vende uma variedade de produtos de café e de chá e licencia a sua marca através de outros canais, tais como lojas licenciadas, mercearias e contas nacionais de serviços alimentares (9). Em 2014, o grupo Starbucks teve, em todo o mundo, receitas líquidas de 16 448 milhões de USD e lucros após impostos de 2 067 milhões de USD (10).

(39) A SMBV é a única entidade fora dos Estados Unidos totalmente controlada pelo grupo Starbucks que torra café.

2.2. A medida contestada

(40) A presente decisão diz respeito ao APPT SMBV, um acordo prévio de fixação de preços celebrado pela administração fiscal neerlandesa com a SMBV em 28 de abril de 2008 (Vaststellingsovereenkomst APA). O APPT SMBV é vinculativo durante 10 anos, de 1 de outubro de 2007 a 31 de dezembro de 2017 (11).

(41) Um APPT é um acordo entre uma administração fiscal e um contribuinte sobre a aplicação do direito fiscal em matéria de transações (futuras), ou seja, determina o montante dos lucros que o contribuinte gera com as suas atividades que são tidos em conta nessa jurisdição fiscal. Um APPT determina, antes das transações intragrupo, um conjunto de critérios adequados (e.g. método, instrumentos comparáveis e ajustamentos a fazer-lhes, premissas críticas quanto a acontecimentos futuros) para determinar uma fixação de preços em condições concorrenciais para essas transações durante um período de tempo determinado. Um APPT é formalmente iniciado pelo contribuinte.

2.2.1. O APPT SMBV

(42) Ao celebrar o APPT SMBV, a administração fiscal neerlandesa aceitou que a remuneração determinada pelo consultor fiscal da Starbucks no relatório sobre preços de transferência para as funções desempenhadas pela SMBV nos Países Baixos (incluindo os riscos assumidos e os ativos utilizados) constitui uma remuneração em condições de plena concorrência (12).

(43) Essa remuneração consiste numa margem de lucro de [9-12] % da base de custos relevante. A base de custos relevante utilizada para calcular esta remuneração inclui todos os custos com pessoal incorridos tanto no fabrico como nas atividades da cadeia de abastecimento, o custo do equipamento de produção (ou seja, depreciação) e as despesas gerais das instalações. Não inclui os custos das chávenas e guardanapos Starbucks, etc., os custos dos grãos de café verde (custo das matérias-primas), os custos de logística e de distribuição dos serviços prestados por terceiros, a remuneração de atividades fornecidas por terceiros no âmbito dos chamados «contratos de fabrico por consignação» e os pagamentos de royalties à Alki LP.

(44) No APPT SMBV, a administração fiscal neerlandesa aceitou ainda que o nível do pagamento de royalties da SMBV à Alki LP seria determinado no final de cada ano, resultando da diferença entre o lucro de exploração realizado antes das despesas com as royalties e a supramencionada margem de lucro de [9-12] % sobre as despesas de exploração. O APPT SMBV prevê ainda que «o pagamento de royalties é dedutível para efeitos do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas e não está sujeito a retenção na fonte neerlandesa» (13).

(45) O APPT SMBV aprova assim uma afetação de lucros à SMBV dentro do grupo Starbucks que lhe permite determinar a sua sujeição ao imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas nos Países Baixos numa base anual durante 10 anos. Uma vez que o APPT entrou em vigor em 1 de outubro de 2007, a presente decisão analisa o APPT SMBV ao abrigo das regras em matéria de auxílios estatais a partir dessa data.

2.2.2. O relatório sobre preços de transferência

(46) A remuneração aceite pela administração fiscal neerlandesa no APPT SMBV baseia-se na análise dos preços de transferência elaborada pelo consultor fiscal da Starbucks no relatório sobre preços de transferência, que faz parte integrante do referido APPT.

(47) O objetivo do relatório sobre preços de transferência consiste em apoiar a proposta de afetação dos lucros à SMBV dentro do grupo Starbucks como sendo baseada numa fixação de preços em condições de plena concorrência das transações intragrupo. O relatório sobre preços de transferência apresenta uma descrição geral da empresa, uma análise funcional e uma seleção de métodos de fixação de preços de transferência. O relatório apresenta as seguintes informações pertinentes sobre a Starbucks Coffee BV e a SMBV (14):

2.2.2.1. Starbucks Coffee BV

(48) A Starbucks Coffee BV funciona como a sede do grupo Starbucks para a região da Europa, Médio Oriente e África («EMEA»), apoiando as operações comerciais do grupo nessa região. A Starbucks Coffee BV presta assistência na identificação de promotores para desenvolver e explorar lojas de venda a retalho Starbucks nos territórios da EMEA. Na sua qualidade de sede, a Starbucks Coffee BV licencia determinadas marcas Starbucks, tecnologia e saber-fazer (15) do seu acionista, Alki LP, em troca de um pagamento de royalties. A Starbucks Coffee BV celebra o que é referido como um «Acordo de Exploração e Desenvolvimento da Região» (a seguir designado «AEDR») com operadores coligados e independentes das lojas Starbucks na região EMEA. Os operadores são designados promotores, a seguir também denominados «lojas». A Starbucks Coffee BV sublicencia direitos de propriedade intelectual (a seguir designada «PI») aos promotores de modo a permitir-lhes desenvolver e explorar as suas lojas como lojas Starbucks. Para a utilização da PI, os promotores pagam royalties e outras taxas à Starbucks Coffee BV com base numa percentagem do volume de negócios. De acordo com os dados apresentados pelos Países Baixos em 2 de outubro de 2013, tanto os promotores coligados como os independentes pagam a mesma percentagem do volume de negócios como royalties à Starbucks Coffee BV. Por conseguinte, o consultor fiscal da Starbucks considera que é aplicado o método do preço não controlado comparável (16) para determinar o preço de plena concorrência do pagamento de royalties intragrupo à sede Starbucks Coffee BV da EMEA (17).

2.2.2.2. SMBV

(49) O consultor fiscal da Starbucks, ao apresentar as mais importantes transações e fluxos entre empresas da SMBV, no relatório sobre preços de transferência (18), limita-se a descrever que a SMBV processa essencialmente grãos de café verde e vende café torrado a partes filiadas e não filiadas. Explica igualmente que os grãos de café verde da SMBV provêm de uma filial da Starbucks filiada na Suíça (SCTC). Além disso, explica que a SMBV funciona como uma entidade de distribuição intermediária de vários produtos que não café. Para além da função de cadeia de abastecimento para as suas próprias atividades de fabrico, o consultor fiscal explica ainda que certos mercados também recebem apoio em matéria de cadeia de abastecimento por parte da SMBV. O consultor fiscal não descreve o regime de licenciamento de PI da torrefação, ao abrigo do qual a SMBV paga royalties à Alki LP pela PI licenciada, como sendo uma das transações e fluxos entre empresas mais importantes, mas apenas o mostra num gráfico e o descreve numa secção separada do relatório sobre preços de transferência que descreve o mercado da EMEA e as operações nos Países Baixos (19).

(50) De acordo com a análise funcional fornecida no relatório sobre preços de transferência (20), as atividades da SMBV centram-se na sua instalação de torrefação sediada em Amesterdão. A principal matéria-prima do processo de torrefação são os grãos de café verde. O processo de torrefação para uma determinada mistura de café depende do tipo de grão de café verde utilizado na receita e do perfil de sabor pretendido. A SMBV é responsável pela execução das previsões de torrefação fornecidas pela Starbucks EUA e por garantir que o produto final cumpre as normas de qualidade da Starbucks EUA. A SMBV compra os grãos de café verde à SCTC, um fornecedor designado (21). Os grãos para o mercado da EMEA são torrados e embalados nos Países Baixos pela SMBV.

(51) A SMBV licencia um subconjunto de PI da Alki LP, o que não é mencionado na análise funcional, mas descrito numa secção separada sobre o mercado da EMEA e as operações nos Países Baixos como «necessário para utilizar o processo de fabrico da torrefação de café e ao direito de fornecer café aos [f]ornecedores. Em contrapartida, [a SMBV] remete royalties à Alki LP pela PI licenciada» (22). A PI relativa à torrefação de café consiste, em especial, nas curvas de torrefação, que, de acordo com o relatório sobre preços de transferência, ditam a temperatura e o período de tempo necessário para concluir o processo de torrefação.

(52) De acordo com o relatório sobre preços de transferência, a SMBV empregava [40-60] trabalhadores, dos quais [20-30] efetuam operações da cadeia de abastecimento, incluindo a aquisição, o planeamento, a logística e o planeamento da distribuição (23). A SMBV tem um centro de distribuição no Reino Unido (a seguir designado «RU»), explorado por um terceiro ao abrigo de um contrato (24). A SMBV possui um acordo de fornecimento e de logística com um terceiro nos Países Baixos, em que este compra existências para revenda a promotores a preços acordados (25). A SMBV também contratou outro terceiro para abrir um centro de distribuição na Alemanha em 2006.

(53) A SMBV também tem uma relação com um fabricante consignado, [empresa transformadora 1 não filiada]. A [empresa transformadora 1 não filiada] produz sobretudo [uma marca registada de um produto em pó derivado do café] para a [marca registada do produto derivado do café] da Starbucks. A SMBV é responsável (26) pela gestão desta relação de fabrico por encomenda (27) e vende a maior parte do produto produzido pela [empresa transformadora 1 não filiada] às empresas da Starbucks residentes nos EUA.

(54) A figura 1 baseia-se na descrição do relatório sobre preços de transferência para ilustrar a parte da estrutura da Starbucks relevante para a presente decisão (28). Figura 1 Estrutura da Starbucks com base na descrição que consta do relatório sobre preços de transferência

(55) De acordo com o relatório sobre preços de transferência, o método da margem líquida da transação (a seguir designado «MMLT» (29)) foi escolhido pelo consultor fiscal para calcular uma remuneração em condições de plena concorrência à SMBV em detrimento de outros métodos de fixação de preços de transferência, uma vez que, «no conjunto específico das circunstâncias da Starbucks, a margem líquida é menos afetada por diferenças de transação e diferenças funcionais, como acontece com medidas utilizadas em métodos padrão tradicionais» (30). Para uma descrição mais pormenorizada da escolha do método e da análise pelos pares que consta do relatório sobre preços de transferência, ver os considerandos 40 a 58 da decisão de início do procedimento.

(56) Ao aplicar o MMLT às atividades de torrefação da SMBV, o consultor fiscal considerou que a base relevante (31) para o indicador de lucro líquido eram os custos dos serviços prestados pela SMBV, em conformidade com o método «cost plus» (método do custo majorado), o que se considera uma metodologia adequada para serviços da cadeia de abastecimento e de fabrico. No entanto, a margem de lucro só é aplicada aos custos a que, de acordo com o consultor fiscal, a SMBV acrescenta valor. O relatório sobre preços de transferência enumera esses custos como custos de exploração principais, tais como custos com pessoal e depreciação, exceto CPV.

(57) Para determinar o intervalo de plena concorrência adequado da rendibilidade das atividades exercidas pela SMBV, o consultor fiscal realizou uma consulta para identificar empresas que operam na Europa com funções e riscos semelhantes. Uma pesquisa das empresas comparáveis na base de dados Amadeus (32), utilizando o código 1586 — Indústria do café e do chá da NACE Rev 1.1, para a identificação de empresas envolvidas no comércio do café (a compra e a venda de café não transformado pela própria empresa não foram consideradas comparáveis), seguida de eliminação através da utilização de critérios de seleção financeiros adicionais e de um rastreio manual pelo consultor fiscal (33), resultou em 20 empresas como sendo potencialmente comparáveis (34).

(58) O indicador de lucro líquido calculado para cada empresa consistiu numa margem de lucro sobre os custos totais, que é definida como o lucro de exploração dividido pelo total dos custos de exploração. A mediana da margem de lucro não ajustada sobre os custos totais dessas empresas, de 2001 a 2005, foi estimada em 7,8 %.

(59) No entanto, de acordo com o consultor fiscal, este conjunto de empresas comparáveis inclui fabricantes autónomos que desempenham normalmente mais funções e incorrem em riscos relativos às suas matérias-primas. A fim de corrigir esta diferença e, alegadamente, aumentar a fiabilidade da comparação, o consultor fiscal efetuou um primeiro ajustamento a fim de ter em conta o facto de a proposta de aplicação de uma margem de lucro à base dos custos da SMBV não incluir uma componente de custo relativa a grãos de café verde.

(60) Além disso, os rendimentos das empresas comparáveis refletiriam, de acordo com o consultor fiscal, um retorno sobre uma base de custos que inclui essas matérias-primas. Por conseguinte, foi aplicado um ajustamento do custo das matérias-primas pelo consultor fiscal para alterar a margem de lucro do total dos custos (35) obtida do conjunto das empresas comparáveis. O consultor fiscal indicou que este ajustamento está associado àquilo a que o consultor fiscal se refere como «apropriar-se das matérias-primas». Concretamente, o consultor fiscal subtraiu do lucro de cada empresa do conjunto o preço estimado da matéria-prima multiplicado pela taxa Euribor a 12 meses acrescida de 50 pontos de base.

(61) A combinação dos dois ajustamentos reduziu a remuneração estimada de uma mediana de 7,8 % nos custos totais para uma mediana estimada de 9,9 % nos seus custos de exploração (36). Com base nisto, foi considerada uma margem de lucro (arredondada) de [9-12] % de custos de exploração, de modo a refletir a margem de lucro em condições de plena concorrência para a prestação de serviços de torrefação e atividades da cadeia de abastecimento associadas por parte da SMBV para as suas transações intragrupo.

2.3. Descrição das Orientações da OCDE em matéria de preços de transferência

(62) A Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (a seguir «OCDE») fornece orientações sobre tributação aos seus países membros. As orientações da OCDE em matéria de preços de transferência podem ser consultadas nas suas Orientações em matéria de preços de transferência (a seguir designadas «Orientações da OCDE em matéria de preços de transferência»), que são um instrumento jurídico não vinculativo que fornece orientações em matéria de preços de transferência.

(63) Os preços de transferência dizem respeito aos preços praticados nas transações comerciais entre diferentes partes do mesmo grupo empresarial. As empresas multinacionais possuem um incentivo financeiro para afetar o mínimo lucro possível às jurisdições em que tais lucros são sujeitos a uma tributação mais elevada. Tal pode conduzir a preços de transferência exagerados que não devem ser aceites como base para o cálculo do rendimento tributável. Para evitar este problema, as administrações fiscais só devem aceitar os preços de transferência entre empresas do mesmo grupo que sejam remunerados como se tivessem sido acordados por empresas independentes a negociar em circunstâncias comparáveis em condições normais de mercado (37). Esta regra é conhecida como o «princípio da plena concorrência».

(64) A declaração credível do princípio da plena concorrência está contida no n.o 1 do artigo 9.o do Modelo de Convenção Fiscal da OCDE, que constitui a base dos tratados fiscais bilaterais que envolvem os países membros da OCDE e um número cada vez maior de países terceiros. O artigo 9.o prevê o seguinte: «[Quando] existirem condições aceites ou impostas entre duas empresas [associadas], nas suas relações comerciais ou financeiras, que diferem das que seriam estabelecidas entre empresas independentes, os lucros que, se não existissem essas condições, teriam sido obtidos por uma das empresas mas não o foram por causa dessas condições, podem ser incluídos nos lucros dessa empresa e, consequentemente, tributados».

(65) Em 27 de junho de 1995, o Comité dos Assuntos Fiscais da OCDE adotou orientações em matéria de preços de transferência (a seguir denominadas «Orientações da OCDE em matéria de preços de transferência de 1995» (38)) que foram objeto de uma Recomendação do Conselho da OCDE (39). A última versão das Orientações da OCDE em matéria de preços de transferência foi adotada em julho de 2010 (a seguir denominadas «Orientações da OCDE em matéria de preços de transferência de 2010») (40).

(66) Dada a sua natureza não vinculativa, as administrações fiscais dos países membros da OCDE são simplesmente incentivadas a seguir as orientações. No entanto, em geral, as Orientações da OCDE em matéria de preços de transferência servem de ponto focal e exercem uma influência clara sobre as práticas fiscais dos países membros (e até dos países terceiros) da OCDE. Além disso, em vários países membros da OCDE, foi atribuída força de lei a essas orientações ou estas servem de referência na interpretação do direito fiscal nacional. A Comissão cita as Orientações da OCDE em matéria de preços de transferência na presente decisão na medida em que as referidas orientações são um manual existente no domínio dos preços de transferência que resulta de debates com especialistas no contexto da OCDE e que se debruçam sobre técnicas destinadas a abordar desafios comuns da aplicação do princípio da plena concorrência a situações concretas. Por conseguinte, as Orientações da OCDE em matéria de preços de transferência fornecem orientações úteis às administrações fiscais e empresas multinacionais quanto à aplicação do princípio da plena concorrência. Além disso, refletem o consenso internacional em matéria de preços de transferência.

2.3.1. Métodos de determinação dos preços de transferência

(67) Tanto as Orientações da OCDE em matéria de preços de transferência de 1995 como as de 2010 descrevem cinco métodos para aproximar a fixação de preços de transações e a afetação de lucros entre empresas do mesmo grupo empresarial a condições de plena concorrência: i) o método do preço não controlado comparável (a seguir designado «CUP»); ii) o método «cost plus» (método do custo majorado); iii) o método do preço de revenda minorado; iv) o MMLT e v) o método do fracionamento do lucro da transação. Ambas as orientações também estabelecem uma distinção entre métodos de transação tradicionais (os primeiros três métodos) e métodos de lucro da transação (os dois últimos métodos). As orientações explicam ainda que as empresas multinacionais conservam a liberdade de aplicar métodos não descritos nas referidas orientações para determinar os preços de transferência, desde que esses preços satisfaçam o princípio da plena concorrência.

(68) As Orientações da OCDE em matéria de preços de transferência de 1995 exprimem uma clara preferência pelos métodos de transação tradicionais, como o CUP, face aos métodos de transação, como o MMLT, como meios para verificar se os preços de transferência observam o princípio da plena concorrência. O ponto 3.49 das Orientações da OCDE em matéria de preços de transferência de 1995 estabelece: «Os métodos de transação tradicionais são preferíveis relativamente aos métodos de lucro da transação, como meio para determinar se um preço de transferência está em condições de plena concorrência, isto é, se existe uma condição especial que afete o nível de lucros entre empresas associadas. Até à data, a experiência demonstrou que, na maioria dos casos, é possível aplicar métodos de transação tradicionais».

(69) A este respeito, o ponto 2.3 das Orientações da OCDE em matéria de preços de transferência de 2010 prevê o seguinte: «Como tal, caso, tendo em conta os critérios descritos no ponto 2.2, um método de transação tradicional e um método de lucro da transação possam ser aplicados de uma forma igualmente fiável, o método de transação tradicional é preferível ao método de lucro da transação.»

(70) O CUP e o MMLT são pertinentes para a presente decisão e, por conseguinte, encontram-se descritos em mais pormenor nos considerandos 71 a 75.

(71) O método CUP compara o preço aplicado à transferência de bens ou serviços numa transação controlada (ou seja, uma transação entre duas empresas associadas entre si) ao preço aplicado à transferência de bens ou serviços numa transação não controlada comparável (ou seja, uma transação entre empresas independentes uma da outra), efetuada em condições comparáveis.

(72) O MMLT é um dos «métodos indiretos» para aproximar a fixação de preços das transações e a afetação de lucros entre empresas do mesmo grupo empresarial em condições de plena concorrência. Aproxima o que constituiria um lucro de plena concorrência para toda uma atividade, em vez de para determinadas transações. Não se destina a estabelecer o preço dos produtos vendidos, mas a estimar os lucros que se pode esperar que as empresas independentes obtenham com uma atividade, como a atividade de venda de mercadorias. Fá-lo através da adoção de uma base adequada («indicador do nível de lucro»), como os custos, o volume de negócios ou o investimento fixo, e aplicando uma margem de lucro que reflita a observada em transações não controladas comparáveis a essa base.

(73) Uma vez que o MMLT não fixa um preço para as transações individuais, o lucro tributável de uma entidade estimado utilizando o MMLT pode não ter um efeito direto sobre o lucro tributável de outra entidade do mesmo grupo empresarial. O método diverge, por conseguinte, da utilização, por exemplo, do método CUP, em que a fixação do preço de transferência determina o preço de um bem ou serviço específico que é então registado no lucro tributável no mesmo montante pela empresa do grupo vendedora e pela empresa do grupo que compra o bem ou serviço específico.

(74) A utilização do MMLT encontra-se muitas vezes associada ao ponto 3.18 das Orientações da OCDE em matéria de preços de transferência de 2010, segundo o qual a «parte testada», ou seja, a parte na transação para a qual um indicador financeiro (margem de lucro sobre os custos, margem bruta, ou indicador do lucro líquido) é submetido a ensaio, deve, em princípio, ser a empresa que tem a função de menor complexidade. Em pormenor, o ponto 3.18 das Orientações da OCDE em matéria de preços de transferência de 2010 fornece a seguinte recomendação: «Ao aplicar o método do custo majorado, do preço de revenda ou da margem líquida da transação, como descrito no capítulo II, é necessário selecionar a parte na transação para a qual um indicador financeiro (margem de lucro sobre os custos, margem bruta, ou indicador de lucro líquido) é submetido a ensaio. A escolha da parte testada deve ser coerente com a análise funcional da transação. Regra geral, a parte testada é aquela a que um método de fixação de preços de transferência pode ser aplicado da forma mais fiável e para a qual podem ser encontradas as empresas comparáveis mais fiáveis, ou seja, na maioria dos casos, será a que possui a análise funcional menos complexa» (41).

(75) Esse mesmo ponto das Orientações da OCDE em matéria de preços de transferência de 2010 é muitas vezes entendido por consultores fiscais em situações de transações entre duas empresas coligadas como permitindo estimar a rendibilidade de plena concorrência de apenas uma delas, ou seja, a menos complexa, e atribuir qualquer outro lucro observado nas contas à segunda empresa, que é considerada mais complexa. Isto é feito independentemente de a empresa considerada mais complexa auferir uma remuneração em condições de plena concorrência em consequência das transações entre ela e a empresa menos complexa, e independentemente do facto de as próprias Orientações da OCDE em matéria de preços de transferência de 2010 não parecerem levantar a exigência de que as transações resultantes tenham preços de plena concorrência quando é invocado o ponto 3.18 das Orientações da OCDE em matéria de preços de transferência de 2010.

2.3.2. Intervalo de plena concorrência

(76) As Orientações da OCDE em matéria de preços de transferência descrevem como resultado de plena concorrência de uma análise de comparação um intervalo de resultados, e não um resultado específico (42). Na prática, o que os consultores fiscais designam por «intervalo» é o intervalo interquartílico. Quartis numa série de dados são três pontos que dividem os valores no conjunto, classificados do menor ao maior em três conjuntos igualmente preenchidos, ou seja, 25 % dos dados encontram-se no 25o percentil (também denominado quartil inferior), 50 % dos dados são inferiores ou iguais ao segundo quartil, que é a mediana do conjunto, e 75 % dos dados são iguais ou inferiores ao 75.o percentil (também denominado quartil superior). O intervalo interquartílico é referido no ponto 3.57 das Orientações da OCDE em matéria de preços de transferência de 2010 para situações em que os defeitos de comparabilidade não podem ser devidamente tidos em conta. De acordo com as Orientações da OCDE em matéria de preços de transferência de 2010, em tais casos, se o intervalo incluir um número considerável de observações, instrumentos estatísticos que tenham em conta a tendência central para reduzir o intervalo (por exemplo, o intervalo interquartílico ou outros percentis) podem ajudar a aumentar a fiabilidade da análise. Na prática, os consultores fiscais consideram frequentemente que qualquer resultado dentro de um intervalo interquartílico é aceitável e igualmente correto.

(77) Além disso, ao fazer ajustamentos à fixação de preços por parte do contribuinte que se encontra fora de um intervalo correto, a administração fiscal, na presença de vícios de comparabilidade, deve, de acordo com o ponto 3.62 das Orientações da OCDE em matéria de preços de transferência de 2010 (43), basear-se em medidas de tendência central (por exemplo, a mediana, a média e a média ponderada, etc.) para determinar o ponto adequado no intervalo.

2.4. Descrição dos principais termos contabilísticos e financeiros utilizados na análise dos preços de transferência

(78) A análise dos preços de transferência no relatório sobre preços de transferência incluído no pedido de APPT SMBV contém uma série de conceitos e indicadores financeiros de lucro. É apresentada e explicada a seguir uma breve síntese dos indicadores financeiros e conceitos contabilísticos frequentemente utilizados na avaliação dos preços de transferência e que são relevantes para o presente caso.

2.4.1. Principais rubricas de ganhos e perdas (empresa não financeira)

(79) Um exemplo típico de uma conta de ganhos e perdas regista, em primeiro lugar, o rendimento que uma empresa recebe das suas atividades normais, geralmente da venda de bens e serviços aos clientes. Esta rubrica contabilística é referida como «vendas» ou «volume de negócios» ou «receita».

(80) Custo dos produtos vendidos (a seguir designado «CPV») representa principalmente o valor dos materiais utilizados na produção de bens (matérias-primas) ou o preço de compra dos bens que tenham sido revendidos se a empresa não transforma os bens vendidos. O CPV é deduzido das vendas para calcular o lucro bruto.

(81) As despesas de exploração abrangem sobretudo as despesas salariais (44), despesas com a energia e outras despesas administrativas e de vendas. No caso da SMBV, as royalties pagas à Alki LP são classificadas como despesa operacional, mas estão excluídas das despesas de exploração utilizadas para calcular o rendimento tributável, de acordo com o APPT SMBV (45).

(82) O Quadro 1 apresenta um resumo de uma conta de ganhos e perdas (46). Quadro 1 Conta de ganhos e perdas simplificada Vendas (ou volume de negócios ou receita) — Custo dos produtos vendidos (CPV) Lucro Bruto — Despesa de Exploração (OpEx) Lucros de exploração (EBITDA) — Juros e depreciação Rendimento tributável (RAI) — Imposto Lucro líquido

2.4.2. Margens de lucro

(83) O desempenho e a rendibilidade são muitas vezes mensurados utilizando rácios apresentados como «margens» ou «margens de lucro». As margens são também utilizadas para fazer comparações interpares em matéria de preços de transferência.

(84) Algumas margens são convencionalmente definidas. É o caso das margens brutas, que são, em princípio, definidas como lucros brutos divididos pelas vendas, e das margens líquidas, definidas, em princípio, como os lucros líquidos divididos pelas vendas. As margens de lucro líquido utilizadas nas análises dos preços de transferência utilizam frequentemente como ponto de partida (numerador) o rendimento tributável, em vez dos lucros líquidos, em especial quando se utiliza o MMLT, que serve para aproximar o rendimento tributável de uma parte testada.

2.5. Descrição das regras neerlandesas em matéria de fixação de preços de plena concorrência

2.5.1. Artigo 8.o-B do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas de 1969

(85) O APPT SMBV foi concluído com base no artigo 8.o-B, n.o 1, da lei do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas neerlandesa de 1969 (Wet op de Vennootschapsbelasting 1969) (a seguir «IRC»).

(86) O artigo 8.o-B, n.o 1, do IRC, que foi inserido no IRC em 2002, estabelece o princípio da plena concorrência no direito fiscal nacional dos Países Baixos e tem a seguinte redação: «Se uma entidade participar, direta ou indiretamente, na gestão, no controlo ou no capital de outra entidade, e forem aceites ou impostas condições entre estas entidades, nas suas relações comerciais e financeiras (preços de transferência), que diferem das que seriam estabelecidas entre partes independentes, o lucro dessas entidades será determinado como se estas últimas condições fossem acordadas».

2.5.2. Decreto neerlandês sobre preços de transferência de 2001

(87) São fornecidas orientações sobre o modo como a administração fiscal neerlandesa interpreta o princípio da plena concorrência previsto no artigo 8.o-B, n.o 1, do IRC no Decreto neerlandês sobre preços de transferência de 30 de março de 2001 (a seguir designado «Decreto») (47). O preâmbulo do decreto refere o seguinte: «[…] A política dos Países Baixos relativamente ao princípio da plena concorrência no domínio do direito fiscal internacional é a de que este princípio faz parte integrante do sistema neerlandês de direito fiscal em resultado da sua incorporação na definição geral de rendimento registada na Secção 3.8 da lei relativa ao imposto sobre o rendimento de 2001» (48). Em princípio, isto significa que as orientações da OCDE são diretamente aplicáveis aos Países Baixos nos termos da secção 3.8 da Lei relativa ao imposto sobre o rendimento de 2001. Existem vários domínios nos quais as orientações da OCDE preveem a possibilidade de uma interpretação individual por parte dos países membros. Noutros domínios, a experiência revelou que as orientações da OCDE carecem de clarificação. Este decreto explica a posição dos Países Baixos em relação a estes pontos específicos e procura, sempre que possível, eliminar qualquer confusão.

(88) No que diz respeito à utilização de um intervalo, o decreto determina no capítulo 1.2: «Em determinados casos, será possível aplicar o princípio da plena concorrência e obter um único valor que seja o mais fiável para determinar o caráter de plena concorrência dos preços de transferência. Contudo, uma vez que a fixação de preços de transferência não é uma ciência exata, um determinado método de fixação de preços de transferência produzirá frequentemente uma série de valores com o mesmo grau de fiabilidade».

(89) No que diz respeito aos métodos de fixação de preços de transferência, nos termos do capítulo 2, o decreto estabelece o seguinte: «O capítulo II das orientações da OCDE analisa os três métodos tradicionais de transação introduzidos nos pontos 1.68 a 1.70 (ou seja, o método do preço não controlado comparável, o método do preço de revenda e o método do custo majorado), ao passo que o capítulo III examina os métodos conhecidos como métodos de lucro da transação (ou seja, o método do fracionamento do lucro e o método da margem líquida da transação ou MMLT). Dependendo das circunstâncias, deve escolher-se um destes cinco métodos aceites. Os métodos podem completar-se mutuamente. As orientações da OCDE baseiam-se numa determinada hierarquia dos métodos, que dá preferência aos métodos de transação tradicionais. Por um lado, os métodos de lucro da transação são mais ou menos considerados métodos de último recurso. Por outro lado, as orientações da OCDE referem que as administrações fiscais devem dar início a uma auditoria dos preços de transferência do ponto de vista do método escolhido pelo contribuinte (ver ponto 4.9 das orientações da OCDE). Em conformidade com o ponto 4.9 das orientações da OCDE, sempre que a administração fiscal dos Países Baixos procede a uma auditoria dos preços de transferência, deve partir da perspetiva do método adotado pelo contribuinte no momento da transação. Tal é compatível com o ponto 1.68 das orientações da OCDE. A implicação é que os contribuintes são, em princípio, livres de escolher um método de fixação de preços de transferência, desde que o método adotado conduza a um resultado de plena concorrência para a transação em causa. Em algumas situações, porém, alguns métodos irão produzir melhores resultados do que outros. Embora se possa esperar que os contribuintes baseiem a escolha de um método de fixação de preços de transferência na fiabilidade do método para a situação específica, não se pode esperar que os contribuintes ponderem as vantagens e desvantagens de todos os diferentes métodos e expliquem por que razão o método que adotaram produz os melhores resultados nas condições prevalecentes (ou seja, a regra do melhor método). Certas situações são igualmente propícias a uma combinação de métodos. Ao mesmo tempo, os contribuintes não são obrigados a utilizar mais do que um método. A única obrigação que recai sobre o contribuinte é a de explicar as razões pelas quais foi decidido adotar o método específico que foi adotado».

(90) No capítulo 2.1 do decreto é descrito o método CUP. No que diz respeito à preferência pela utilização deste método, o decreto estabelece o seguinte: «[…] Se estiver disponível um preço comparável, o método do preço não controlado comparável (vulgarmente conhecido como CUP) será, em geral, o método mais direto e fiável para determinar o preço de transferência, pelo que este método deve ser privilegiado em relação a outros métodos».

2.6. Informações adicionais recebidas da Starbucks e dos Países Baixos após a abertura do procedimento formal de investigação

(91) Os Países Baixos e a Starbucks forneceram informações e valores adicionais relativos à SMBV, à Alki LP, às lojas Starbucks e à SCTC.

2.6.1. Informações sobre as atividades e riscos da SMBV

(92) No relatório sobre preços de transferência a SMBV é apresentada como um fabricante de baixo risco. A Comissão solicitou informações a fim de verificar se a atividade principal da SMBV era, de facto, a produção de baixo risco, o que, neste caso, corresponderia à torrefação de café. A Comissão também solicitou informações sobre a estrutura de custos da SMBV para verificar se as atividades subjacentes geradoras desses custos confirmam que as funções exercidas pela SMBV são, de facto, tarefas de execução rotineiras e não apresentam qualquer grau de complexidade, em conformidade com os pressupostos que constam do relatório sobre preços de transferência. As informações sobre o grau de risco empresarial assumido pela SMBV são apresentadas em diversas secções, onde são descritos os contratos.

(93) A fim de analisar os produtos que constituem os principais impulsionadores de vendas da SMBV e verificar se a torrefação de café é, de facto, a principal atividade económica da SMBV, a Comissão solicitou a repartição das vendas da SMBV por produto. A Starbucks forneceu os montantes recebidos das lojas pelos grãos de café (destacados no Quadro 2) e, em separado, os montantes de quaisquer outros pagamentos das lojas por outras atividades, como a venda de copos, apresentados no Quadro 2. Quadro 2 Receitas da SMBV por categoria de produtos vendidos Descrição EF07 EF08 EF09 EF10 EF11 EF12 EF13 EF14 REC PADARIA/PASTELARIA — — [700-800 mil] [1-10 milhões] [1-10 milhões] [20-30 milhões] [20-30 milhões] [20-30 milhões] REC ALIMENTOS PREPARADOS — — — — [1-10 milhões] [10-20 milhões] [10-20 milhões] [20-30 milhões] REC PRONTOS A BEBER [1-10 milhões] [1-10 milhões] [1-10 milhões] [1-10 milhões] [1-10 milhões] [1-10 milhões] [10-20 milhões] [10-20 milhões] REC ALIMENTOS EMBALADOS [10-20 milhões] [10-20 milhões] [1-10 milhões] [1-10 milhões] [1-10 milhões] [20-30 milhões] [20-30 milhões] [20-30 milhões] REC CAFÉ EMBALADO [20-30 milhões] [20-30 milhões] [20-30 milhões] [20-30 milhões] [40-50 milhões] [50-60 milhões] [50-60 milhões] [60-70 milhões] REC PASTILHAS DE CAFÉ INDIVIDUAIS — — — — — [1-10 milhões] — ([1-10 mil]) REC PASTILHAS DE CAFÉ VERISMO INDIV. — — — — — [1-10 milhões] [10-20 milhões] [10-20 milhões] REC CAFÉ SOLÚVEL — — [200-300 mil] [1-10 milhões] [1-10 milhões] [1-10 milhões] [10-20 milhões] [10-20 milhões] REC CHÁ EMBALADO [1-10 milhões] [1-10 milhões] [1-10 milhões] [1-10 milhões] [1-10 milhões] [1-10 milhões] [1-10 milhões] [1-10 milhões] REC LOIÇA [1-10 milhões] [1-10 milhões] [1-10 milhões] [1-10 milhões] [1-10 milhões] [1-10 milhões] [10-20 milhões] [10-20 milhões] REC EQUIPAMENTO DE FABRICO DE CAFÉ [900 mil-1 milhão] [1-10 milhões] [700-800 mil] [500-600 mil] [600-700 mil] [700-800 mil] [800-900 mil] [600-700 mil] REC EQUIPAMENTO DE FABRICO DE CAFÉ-VERISMO — — — — — [20-30 mil] [1-10 milhões] [800-900 mil] REC SUPORTES MATERIAIS ([1-10 mil]) [300-400 mil] [200-300 mil] [80-90 mil] [100-200 mil] [100-200 mil] [1-10 mil] — REC PRESENTES [100-200 mil] [100-200 mil] [50-60 mil] [1-10 mil] — — — — REC JOGOS E BRINQUEDOS — — [200-300 mil] [300-400 mil] [100-200 mil] [100-200 mil] [100-200 mil] [30-40 mil] REC MERCADORIAS VÁRIAS — — ([100-200]) [400-500] [1-10 mil] [30-40 mil] [500-600 mil] [500-600 mil] REC MATÉRIAS-PRIMAS — — [100-200 mil] [1-10 milhões] [100-200 mil] [200-300 mil] [1-10 mil] [30-40 mil] REC EMBALAGENS DE PAPEL [10-20 milhões] [10-20 milhões] [10-20 milhões] [10-20 milhões] [20-30 milhões] [20-30 milhões] [20-30 milhões] [20-30 milhões] REC COMBINAÇÃO DE BEBIDAS MISTURADAS [40-50 milhões] [40-50 milhões] [50-60 milhões] [50-60 milhões] [40-50 milhões] [50-60 milhões] [50-60 milhões] [60-70 milhões] REC BASE DE CAFÉ FRAP — — — — [20-30 milhões] [30-40 milhões] [20-30 milhões] [20-30 milhões] REC EXTRATO — — — — [1-10 milhões] [10-20 milhões] [10-20 milhões] [10-20 milhões] REC EQUIPAMENTO [1-10 milhões] [1-10 milhões] [1-10 milhões] [1-10 milhões] [1-10 milhões] [1-10 milhões] [10-20 milhões] [20-30 milhões] REC TRANSPORTE [40-50 mil] [30-40 mil] [70-80 mil] [300-400 mil] [300-400 mil] [200-300 mil] [1-10 milhões] [1-10 milhões] REC ROYALTIES — — — — — — — — REC TAXA POR SERVIÇOS DE GESTÃO [1-10 milhões] [1-10 milhões] [1-10 milhões] [800-900 mil] [900 mil-1 milhão] [600-700 mil] — — REC OUTRAS REC [1-10 milhões] [1-10 milhões] [1-10 milhões] [1-10 milhões] [1-10 milhões] [1-10 milhões] [1-10 milhões] [1-10 milhões] VENDAS DE DISCOS ([100-200 mil]) [80-90 mil] ([1-10 mil]) ([200-300 mil]) ([500-600 mil]) ([600-700 mil]) ([1-10 milhões]) ([100-200 mil]) DESCONTOS COMERCIAIS-DIRETAMENTE PARA O MERCADO — — — — — ([30-40 mil]) ([10-20 mil]) ([1-10 milhões]) CUPÕES DE DESCONTOS DIRETAMENTE PARA O MERCADO — — — — — — — ([20-30 mil]) CUSTOS ESPAÇO PRATELEIRAS DIRETAMENTE PARA O MERCADO — — — — — — ([20-30 mil]) ([200-300 mil]) DEVOLUÇÕES INVENDÁVEIS E DESCONTOS — — — — — — — ([20-30 mil]) VENDAS/DESCONTOS DEVOLUÇÕES — — — — — ([1-10 mil]) ([10-20 mil]) ([90-100 mil]) Arredondamento 0 (0) (0) 0 (0) 0 (0) (0) Receitas segundo as contas oficiais [100-200 milhões] [100-200 milhões] [100-200 milhões] [100-200 milhões] [100-200 milhões] [200-300 milhões] [300-400 milhões] [300-400 milhões]

(94) A Starbucks indicou que as receitas sob a designação «REC CAFÉ EMBALADO» no Quadro 2 dizem respeito à função de torrefação e embalagem da SMBV. As restantes receitas dizem respeito, segundo a Starbucks, à função de apoio logístico e administrativo da SMBV. Uma pequena parte do café torrado nos Países Baixos é posteriormente transformada por fabricantes terceiros. Diz respeito a: «REC PASTILHAS DE CAFÉ INDIVIDUAIS», «REC PASTILHAS DE CAFÉ VERISMO INDIV.», «REC CAFÉ SOLÚVEL», «REC BASE DE CAFÉ FRAP» e «REC EXTRATO». Essas receitas devem também ser classificadas como receitas de apoio logístico e administrativo, uma vez que a receita subjacente faturada aos promotores representa o valor criado por terceiros, e não pela SMBV. De qualquer modo, de acordo com a Starbucks, essas receitas representam apenas uma pequena parte do total da produção de torrefação da SMBV.

(95) No que diz respeito ao preço dos produtos, a Starbucks apresentou […] exemplos de lista de preços para diferentes trimestres de 2013 e 2014, que fornecem preços de produtos de café e não relacionados com café vendidos pela Starbucks. De acordo com a Starbucks, […].

(96) No que respeita à fixação de preços de produtos de café, os preços são calculados com base em fórmulas relativas a custos e que variam por produto. A Starbucks forneceu, a título de exemplo, a fórmula de obtenção do custo para a rubrica «[programa de certificação do café e]», que é o artigo com maior volume de vendas da SMBV. Os preços do café cobrados às lojas pela SMBV são calculados com base nos custos que a SCTC paga pelos grãos de café verde, a que são adicionados […] de aquisição de café e […] café. A este montante, são adicionados custos «[…]» para […], bem como […] que se soma ao preço do café torrado. Por último, é paga uma taxa de licença a um terceiro relacionada com a designação do [programa de certificação] (49).

(97) No que se refere aos preços dos produtos não relacionados com café vendidos às lojas pela SMBV, a Starbucks indica que os preços de produtos desse tipo fornecidos pela SMBV às lojas são determinados pela adição de uma [margem de recuperação dos custos] ao preço de compra dos mesmos. Essa [margem de recuperação de custos] é cobrada pela SMBV para recuperar as despesas de […]. No entanto, não abrange apenas as despesas de […] da SMBV, mas igualmente todos os custos relevantes de […] da […]. Com efeito, dado que os preços finais dos produtos sem café cobrados pela SMBV às lojas são calculados através da aplicação da [margem de recuperação dos custos] ao custo dos produtos, o lucro com os produtos sem café que a SMBV regista corresponde a esta [margem de recuperação de custos].

(98) A rubrica de despesa mais importante da SMBV é a despesa salarial, que ascendeu a [1-10 milhões] de EUR em 2014 relativamente a um total de despesas de exploração de 16 124 000 EUR nesse ano. Outras grandes rubricas das despesas de exploração da SMBV em 2014 foram as despesas relacionadas com salários, imposto sobre os salários, rendas de propriedade e pagamentos de locação, depreciação dos equipamentos e amortização de ativos incorpóreos. Embora a SMBV não tivesse despesas de amortização de ativos incorpóreos antes de 2013, esta foi uma das principais rubricas das despesas de exploração em 2014, alcançando os 628 000 EUR, o que correspondeu a uma despesa maior nesse ano do que a reparação e manutenção de equipamento, a eletricidade, o crédito mal parado, material de escritório e equipamento informático, e outras despesas (por exemplo, despesas com licenças de programas informáticos, que são registadas como uma rubrica separada). A despesa de amortização de ativos incorpóreos parece dizer respeito a um direito de PI registado pela primeira vez nas contas financeiras em 2012, que teria sido adquirido por mais de 4 milhões de EUR. Além disso, em 2014, uma grande rubrica da despesa de exploração foi representada por «Estudos de mercado» no montante de [100-200 mil] EUR nesse ano.

2.6.2. Pagamentos de royalties

(99) Os lucros tributáveis da SMBV nos Países Baixos, que são determinados com base no APPT SMBV em relação à despesa de exploração da empresa, são reduzidos por royalties pagas à Alki LP. A Comissão solicitou mais informações aos Países Baixos e à Starbucks quanto ao montante do pagamento das royalties e ao cálculo exato da matéria coletável.

(100) A conta de ganhos e perdas da SMBV, tal como apresentada nas suas demonstrações financeiras, é reproduzida no Quadro 3. Quadro 3 Contas de ganhos e perdas da SMBV 2001-2014 (EUR) 2001/2002 2002/2003 2003/2004 2004/2005 2005/2006 2006/2007 2007/2008 2008/2009 2009/2010 2010/2011 2011/2012 2012/2013 2013/2014 Vendas 14 067 934 51 700 060 63 950 312 83 240 391 108 855 325 118 663 171 128 784 681 135 677 607 142 627 243 184 159 097 286 217 379 327 632 453 350 538 852 Custo Direto das vendas (15 398 686 ) (41 799 345 ) (50 148 768 ) (68 349 376 ) (85 467 406 ) (98 615 765 ) (108 107 101 ) (115 352 332 ) (120 020 824 ) (153 275 834 ) (252 500 829 ) (286 969 488 ) (305 831 016 ) de grãos verdes (*2) [0-10 milhões] [10-20 milhões] [10-20 milhões] [10-20 milhões] [10-20 milhões] [20-30 milhões] [20-30 milhões] [20-30 milhões] [30-40 milhões] [40-50 milhões] [60-70 milhões] [60-70 milhões] [60-70 milhões] Margem Bruta (1 330 752 ) 9 900 715 13 801 544 14 891 015 23 387 919 20 047 406 20 677 580 20 325 275 22 606 419 30 883 263 33 716 550 40 662 965 44 707 836 Despesas gerais e administrativas (3 150 256 ) (8 474 279 ) (8 997 548 ) (5 086 145 ) (7 303 608 ) (10 158 687 ) (15 221 123 ) (16 742 108 ) (16 835 153 ) (14 303 059 ) (17 469 758 ) (16 626 967 ) (16 124 052 ) Câmbio de moeda estrangeira 219 905 33 743 5 102 24 784 (388 855 ) (166 915 ) (467 072 ) 1 849 067 (2 266 492 ) (2 089 448 ) (8 162 650 ) 709 539 (2 272 582 ) Outras despesas (ver Nota) 4 744 084 526 555 (2 165 152 ) (6 336 360 ) (11 594 191 ) (4 699 336 ) (1 698 150 ) (2 470 449 ) (1 079 817 ) (12 352 838 ) (5 786 211 ) (22 812 962 ) (24 285 088 ) EBIT 482 981 1 986 734 2 643 946 3 493 294 4 101 265 5 022 468 3 291 235 2 961 785 2 424 957 2 137 918 2 297 931 1 932 575 2 026 114 Receitas de juros 17 328 34 576 27 668 51 766 167 195 248 997 304 939 86 995 45 402 30 073 18 763 14 200 76 209 Despesas com juros 0 (803 856 ) (1 263 915 ) (1 272 114 ) (817 041 ) (2 356 989 ) (2 097 056 ) (1 345 779 ) (817 041 ) (737 371 ) (735 233 ) (411 315 ) (434 454 ) Resultado antes de impostos 500 309 1 217 454 1 407 699 2 272 946 2 763 349 2 914 476 1 499 118 1 703 001 1 653 318 1 430 620 1 581 461 1 535 460 1 667 869 Imposto sobre o rendimento das socieda (171 805 ) (418 774 ) (484 408 ) (733 370 ) (783 194 ) (844 309 ) (383 909 ) (427 159 ) (428 611 ) (337 599 ) (395 365 ) (391 220 ) (575 812 ) Resultado líquido do exercício 328 504 798 680 923 291 1 539 576 1 980 155 2 070 167 1 115 209 1 275 842 1 224 707 1 093 021 1 186 096 1 144 240 1 092 057

(101) Nas notas às demonstrações financeiras, a rubrica «Outras despesas» no Quadro 3 é definida do seguinte modo: «Outras despesas refere-se a um acordo de royalties com a empresa filiada [CV 1] que foi atribuído à Alki LP em 13 de dezembro de 2006, e que se baseia numa decisão fiscal com a administração fiscal neerlandesa». O APPT a que esta nota se refere é o APPT SMBV e, por conseguinte, indica que o auditor da SMBV interpretou o APPT SMBV a fim de determinar os pagamentos de royalties por parte da SMBV à Alki LP.

(102) Essas royalties são calculadas como um valor residual na conta de ganhos e perdas. Ao determinar a conta de ganhos e perdas da SMBV, todos os valores utilizados além das royalties são observados ou presumidos como sendo preços de plena concorrência. Com base nos preços acordados no APPT SMBV, é calculado o lucro tributável (a posição «Resultado antes de impostos» na Figura 2) em cerca de [9-12] % das despesas de exploração da SMBV (a rubrica «Despesas gerais e administrativas» na Figura 2). No entanto, uma vez que a rubrica «vendas» na Figura 2, depois de deduzidos todos os custos contabilísticos antes do pagamento de royalties (50), não totaliza o lucro tributável calculado com base no APPT SMBV, o lucro excedentário que ultrapasse a margem de [9-12] % é pago pela SMBV sob a forma de royalties dedutíveis dos impostos à Alki LP pela PI relacionada com a torrefação de café (a rubrica «Outras despesas» na Figura 2). Com base nas contas da SMBV, o pagamento de royalties ocorre como determinado pelo APPT SMBV emitido pela administração fiscal neerlandesa. Figura 2

(103) Como a matéria coletável das contas da SMBV para o período de aplicação do APPT SMBV equivale mas não corresponde exatamente a [9-12] % das «Despesas gerais e administrativas» anuais, a Comissão solicitou à Starbucks que fornecesse os custos reais para cada ano utilizados para calcular a matéria coletável. A Starbucks forneceu informações sobre o montante das despesas de exploração utilizado para calcular anualmente o rendimento tributável em função do APPT SMBV e também para os exercícios fiscais anteriores (desde 2001), quando estava em vigor o APPT anterior. Para cada período de aplicação do APPT SMBV, os custos tidos em conta para o cálculo da matéria coletável são inferiores mas próximos dos montantes comunicados como «Despesas gerais e administrativas». Por exemplo, para o exercício de 2012/2013, esses custos são de 15 694 137 EUR e, para o exercício de 2007/2008, esses custos são de 15 055 253 EUR. Nos exercícios anteriores à aplicação do APPT SMBV, os custos tidos em conta para o cálculo da matéria coletável são muito mais elevados, uma vez que, de acordo com a Starbucks, incluiriam igualmente os custos cobrados pela [empresa transformadora 1 não filiada]. Por exemplo, para o exercício de 2006/2007, os custos utilizados para calcular a matéria coletável foram de [30-40 milhões] de EUR. Isto explica a razão pela qual o imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas diminuiu mais de metade aquando da entrada em vigor do APPT SMBV (51), ou seja, de 844 309 milhões de EUR em 2006/2007 para 383 909 milhões de EUR em 2007/2008, como indicado no Quadro 3.

2.6.3. Informações sobre a Alki LP

(104) Em resposta às questões colocadas na decisão de início do procedimento, os Países Baixos apresentaram uma descrição dos direitos de licença detidos pela Alki LP para utilizar e sublicenciar o direito de PI relativamente ao qual a SMBV paga royalties à Alki LP. A este respeito, os Países Baixos explicaram que este direito inclui três categorias: i) Direitos de marca (52), ii) Direitos do sistema Starbucks (53), iii) Direitos relacionados com o café (54). Os Países Baixos explicaram ainda que os conhecimentos e informações relativos ao café incluem a utilização e a aplicação de informações confidenciais, tecnologia e conhecimentos específicos no que respeita às receitas para a mistura de grãos de café verde, o processo de torrefação desses grãos e a produção de outros produtos derivados do café (55).

(105) Os Países Baixos explicaram que, ao abrigo do Acordo de Torrefação, descrito no considerando 142, a Alki LP atua como responsável principal que assume todos os riscos da empresa e executa as atividades conexas (56). Por conseguinte, segundo os Países Baixos, as royalties representam, não apenas uma remuneração pelo direito de PI, mas também pelo papel da Alki LP como responsável principal.

(106) No que se refere à Alki LP, a Starbucks especificou que esta não possui empregados na sua folha de pagamentos para desempenhar o papel de responsável principal ao abrigo do Acordo de Torrefação, nem os seus parceiros têm trabalhadores na folha de pagamentos que desempenhem esse papel. De acordo com a Starbucks, a Alki LP desempenha essa função através da orientação, das competências e funções exigidas prestadas pelas entidades da Starbucks nos EUA, em conformidade com o [Acordo de Partilha de Custos] (a seguir designado «APC») (57). De acordo com a Starbucks, e como evidenciado pelo ato de constituição da sociedade em comandita que agrupa a Alki LP, a SCI UK I, Inc (58). e a Starbucks Coffee International, Inc (59).são os parceiros da Alki LP.

(107) A Starbucks esclareceu que a Alki LP foi adicionada à estrutura do grupo em dezembro de 2006, como parte da expansão do APC a fim de abranger toda a região EMEA, incluindo o mercado do Reino Unido. Ao adicionar a Alki LP à estrutura, a Starbucks evitou que o rendimento das royalties recebidas pela Alki LP fosse diretamente integrado no rendimento dos parceiros da Alki LP ao abrigo do direito fiscal.

2.6.4. Pagamentos efetuados pela Alki LP à Starbucks Corporation no âmbito do Acordo de Partilha de Custos

(108) Como nem a Alki LP, nem os seus parceiros, possuem empregados (60), e a Starbucks alega que a Alki LP está apta a desempenhar o seu papel de responsável principal através do APC, a Comissão solicitou informações acerca dos pagamentos ao abrigo do APC e dos serviços a que eles se referem, e de como são financiados pela Alki LP. A Starbucks apresentou o seguinte resumo dos pagamentos efetuados pela Alki LP à Starbucks EUA dividido em diferentes tipos de pagamento.

(109) Nos termos do APC, a Alki LP efetua pagamentos de royalties à Starbucks EUA pelas três categorias de PI que a Starbucks EUA licencia à Alki LP. Esses pagamentos de royalties consistem i) numa royalty de aquisição atribuída aos direitos de marca/marca comercial, ii) uma royalty de aquisição atribuída aos direitos do formato de negócio e iii) uma royalty permanente atribuída aos conhecimentos relacionados com café.

(110) O montante do pagamento das royalties é calculado com base numa fórmula que tem como ponto de partida a reserva de lucros residuais. A reserva de lucros residuais consiste na soma das royalties pagas pela SMBV e pela Starbucks Coffee BV à Alki LP (61) e dos rendimentos que esta recebe da Starbucks Corporation (62). Desse montante, é deduzido o retorno de plena concorrência pelas funções de rotina desempenhadas pela Alki LP (63). […]. A este respeito, é feita uma distinção entre os direitos de PI para a marca/marca comercial e o formato do negócio, por um lado, e os conhecimentos relacionados com café, por outro. Esta diferença explica-se pelo facto de a Alki LP deter a propriedade efetiva dos ativos incorpóreos relacionados com o formato de negócio e da marca/marca comercial para a região EMEA, enquanto a propriedade efetiva e jurídica dos conhecimentos relacionados com café é detida pela Starbucks EUA.

(111) A propriedade efetiva dos ativos incorpóreos relacionados com o formato de negócio e a marca/marca comercial para a região EMEA foi transferida da Starbucks Corporation para a [CV 1] em 2002 e atribuída à Alki LP desde 2006. Pela propriedade efetiva, a [CV 1] e a Alki LP efetuaram pagamentos de royalties de aquisição, em que a percentagem dos EUA na partilha dos custos que a Alki tinha de pagar à Starbucks EUA pela marca reduziu degressivamente de [65-70] % em 2002 para [0,5-1] % em 2010 e daí em diante, e, pela PI do formato de negócio, de [70-75] % em 2002 para [0-0,5] % em 2010 e nos anos seguintes. Com esses pagamentos, os direitos de propriedade efetiva para estas duas categorias de PI para a região EMEA são considerados pagos pela Alki LP. No que diz respeito à PI dos conhecimentos relacionados com café, a Alki LP paga uma royalty permanente de [70-75] % do lucro residual atribuído a esta categoria de PI à Starbucks EUA.

(112) A Starbucks apresentou uma panorâmica dos pagamentos das royalties permanentes e de aquisição por parte da [CV 1] e da Alki LP para o período de 2005-2014. No que diz respeito aos pagamentos de aquisição, a [CV 1] pagou um total de [1-10] milhões de EUR pela marca e PI do formato de negócio à Starbucks Corporation (64) (65). Em dezembro de 2006, o APC foi atribuído pela [CV 1] à Alki LP. De 2007 a 2014, a Alki LP pagou [1-10] milhões de EUR pela marca e [20-30] milhões de euros pela PI do formato de negócio (66). Isto significa que, no total, foram pagos [10-20] milhões de EUR a título de pagamentos de aquisição pela marca e [20-30] milhões de EUR pela PI do formato de negócio. Em 2014, a Alki LP transferiu a propriedade efetiva dos direitos de PI para a Starbucks EMEA Ltd, pelo que registou um ganho de [1-1,5] mil milhões de EUR como outros rendimentos de exploração na sua conta de ganhos e perdas. No que respeita às royalties permanentes, a Alki LP pagou, em média, [1-10] milhões de EUR por ano ([70-80] milhões de EUR no total) durante o período de 2005- 2014 à Starbucks Corporation pela PI dos conhecimentos relacionados com café (67).

(113) Para além das royalties de aquisição e permanentes, a Alki LP paga taxas de serviço pelos serviços prestados pela Starbucks Corporation e pagamentos de partilha de custos pelo desenvolvimento de determinados ativos incorpóreos (68). Durante o período de 2008- 2014, a Alki LP pagou, em média, [1-10] milhões de EUR por ano em pagamentos de partilha de custos e [1-10] milhões de EUR por ano em taxas de serviço.

2.6.5. Informações sobre a SCTC e sobre os preços dos grãos de café verde pagos pela SMBV

(114) Dado que os grãos de café verde são adquiridos pela SMBV através de uma transação de grupo, mais precisamente, eles são comprados à SCTC, a Comissão solicitou informações sobre a forma como são determinados os preços desta transação intragrupo e sobre o preço fixado para cada ano durante a aplicação do APPT SMBV.

(115) A Starbucks apresentou o balanço e a conta de ganhos e perdas da SCTC desde 2005. O Quadro 4 reproduz as informações contidas nessas contas. O cálculo da margem de lucro sobre os custos de grãos de café verde (CPV) aplicado pela SCTC foi acrescentado pela Comissão para efeitos da presente decisão. Com base nos dados contabilísticos disponíveis, que se iniciam em 2005, a margem de lucro média sobre os custos de grãos de café verde situava-se em [cerca de 3 %] para o período de 2005 a 2010, em comparação com uma margem de lucro média de [cerca de 18 %] durante o período de 2011 a 2014.

(116) A Starbucks alegou que, a partir de 2011, a Starbucks ajustou a política de preços de transferência aplicável à venda de grãos de café verde para aumentar a margem de lucro sobre o custo dos produtos, dada a crescente importância das operações da SCTC, em especial a sua crescente especialização na aquisição de café e, de forma mais importante, a sua propriedade e exploração do Programa de práticas C.A.F.E.

(117) O Programa de práticas C.A.F.E. foi lançado em 2004, em conjugação com a abertura do centro de apoio ao agricultor da SCTC na Costa Rica, a fim de proporcionar um programa evolutivo em que os agricultores, os exportadores e os compradores pudessem estar em diálogo permanente a fim de i) melhorar a qualidade do café; ii) promover a responsabilização económica pelos pagamentos em todos os níveis da cadeia de abastecimento; iii) incentivar a responsabilidade social nas condições de trabalho, proteção dos direitos dos trabalhadores, e condições de vida adequadas; e iv) inspirar a liderança ambiental para o cultivo e transformação dos grãos de café verde.

(118) A fim de verificar se as operações de cultivo, que a Starbucks invoca para explicar o aumento da margem de lucro, são confirmadas nas contas, o Quadro 4 apresenta igualmente os ativos da SCTC. Embora o total dos ativos tenha, de facto, aumentado significativamente desde 2010, tal deve-se, principalmente, a uma maior reserva de tesouraria. Os ativos de exploração líquidos de caixa aumentaram menos de um terço ao longo dos quatro anos, de 2010 a 2014.

(119) Os relatórios anuais da SCTC apresentados pela Starbucks também não descrevem nas notas de acompanhamento qualquer diferença nos riscos, funções ou ativos entre 2010 e 2011. As atividades e riscos são descritos em termos idênticos ao longo deste período, ou seja, a atividade principal da SCTC é, de acordo com os relatórios anuais, a compra e venda de grãos de café verde de elevada qualidade e atividades conexas de garantia de qualidade e operações (logística, armazenagem, mistura, descafeinização, etc.). Quadro 4 Dados financeiros da SCTC (CHF) 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 Vendas da SCTC [500-600 milhões] [600-700 milhões] [600-700 milhões] [600-700 milhões] [600-700 milhões] [500-600 milhões] [900-1 000 milhões] [1,5-2 mil milhões] [1-1,5 mil milhões] [900-1 000 milhões] CPV da SCTC [500-600 milhões] [500-600 milhões] [600-700 milhões] [600-700 milhões] [600-700 milhões] [400-500 milhões] [800-900 milhões] [1-1,5 mil milhões] [800-900 milhões] [700-800 milhões] margem bruta (Vendas — CPV) [20-30 milhões] [30-40 milhões] [40-50 milhões] [30-40 milhões] [40-50 milhões] [30-40 milhões] [100-200 milhões] [200-300 milhões] [100-200 milhões] [100-200 milhões] margem bruta sobre o CPV [4,5-7,5] % [4,5-7,5] % [4,5-7,5] % [4,5-7,5] % [4,5-7,5] % [4,5-7,5] % [16,5-19,5] % [16,5-19,5] % [19,5-22,5] % [16,5-19,5] % OpEx (exceto provisões) [1-10 milhões] [1-10 milhões] [1-10 milhões] [1-10 milhões] [1-10 milhões] [1-10 milhões] [1-10 milhões] [1-10 milhões] [1-10 milhões] [1-10 milhões] lucro antes de impostos [10-20 milhões] [20-30 milhões] [20-30 milhões] [20-30 milhões] [30-40 milhões] [20-30 milhões] [100-200 milhões] [200-300 milhões] [100-200 milhões] [100-200 milhões] Imposto [1-10 milhões] [1-10 milhões] [1-10 milhões] [1-10 milhões] [1-10 milhões] [1-10 milhões] [10-20 milhões] [10-20 milhões] [10-20 milhões] [10-20 milhões] lucro líquido [10-20 milhões] [20-30 milhões] (*3) [20-30 milhões] (*3) [20-30 milhões] [20-30 milhões] [10-20 milhões] [100-200 milhões] [100-200 milhões] [100-200 milhões] [100-200 milhões] Total dos ativos [200-300 milhões] [200-300 milhões] [200-300 milhões] [200-300 milhões] [200-300 milhões] [100-200 milhões] [300-400 milhões] [500-600 milhões] [600-700 milhões] [700-800 milhões] Total dos ativos líquido de caixa e seus equivalentes (incluindo títulos negociáveis) [100-200 milhões] [100-200 milhões] [100-200 milhões] [100-200 milhões] [100-200 milhões] [100-200 milhões] [300-400 milhões] [100-200 milhões] [100-200 milhões] [100-200 milhões]

(%) 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 margem de lucro sobre o CPV [1,5-4,5] [1,5-4,5] [1,5-4,5] [1,5-4,5] [4,5-7,5] [1,5-4,5] [16,5-19,5] [13,5-16,5] [19,5-22,5] [16,5-19,5]

(120) Como a Starbucks invocou o Programa de Práticas C.A.F.E. para explicar o aumento da margem cobrada pela SCTC, a Comissão solicitou à Starbucks que fornecesse os custos desse programa e dos Centros de apoio ao Agricultor. A Starbucks apresentou estimativas dos custos anuais do i) Programa de práticas C.A.F.E. e dos ii) Centros de apoio ao agricultor, apresentadas no Quadro 5. Quadro 5 Custos diretos e indiretos do Programa de Práticas C.A.F.E. e dos Centros de Apoio ao Agricultor (USD) EF04 EF05 EF06 EF07 EF08 EF09 EF10 EF11 EF12 EF13 EF14 1) Atribuídas ao C.A.F.E. Despesas de Práticas N/A N/A N/A N/A N/A N/A [500 000 - 600 000 ] [100 000 - 200 000 ] [1 000 000 -10 000 000 ] [1 000 000 -10 000 000 ] [1 000 000 -10 000 000 ] 2) Custos dos Centros de Apoio ao Agricultor [800 000 -900 000 ] [1 000 000 -10 000 000 ] [1 000 000 -10 000 000 ] [1 000 000 -10 000 000 ] [1 000 000 -10 000 000 ] [1 000 000 -10 000 000 ] [1 000 000 -10 000 000 ] [1 000 000 -10 000 000 ] [1 000 000 -10 000 000 ] [1 000 000 -10 000 000 ] [1 000 000 -10 000 000 ] 3) Outros C.A.F.E. Custos relacionados com as práticas N/A N/A [60 000 - 70 000 ] [1 000 000 -10 000 000 ] [1 000 000 -10 000 000 ] [200 000 -300 000 ] [700 000 -800 000 ] [400 000 -500 000 ] [60 000 - 70 000 ] [200 000 -300 000 ] [1 000 000 -10 000 000 ] Total [800 000 -900 000 ] [1 000 000 -10 000 000 ] [1 000 000 -10 000 000 ] [1 000 000 -10 000 000 ] [1 000 000 -10 000 000 ] [1 000 000 -10 000 000 ] [1 000 000 -10 000 000 ] [1 000 000 -10 000 000 ] [1 000 000 -10 000 000 ] [1 000 000 -10 000 000 ] [1 000 000 -10 000 000 ]

(121) Durante o período de 2011-2014, os custos combinados do Programa de Práticas C.A.F.E. e dos Centros de apoio ao agricultor representam, no máximo, [0,5-1] % do valor dos grãos de café verde adquiridos pela SCTC (69).

(122) Em resposta, a Starbucks indicou que o Programa de práticas C.A.F.E. deverá ser considerado como PI cujo valor não está relacionado com os custos subjacentes.

(123) A Comissão solicitou à Starbucks que fornecesse o relatório sobre preços de transferência que abrange a fixação dos preços dos grãos de café verde vendidos pela SCTC à SMBV. De acordo com a Starbucks, historicamente, não foi elaborada qualquer documentação em matéria de preços de transferência que abranja a relação entre a SCTC e a SMBV. A fim de dar resposta ao pedido da Comissão, a Starbucks apresentou um relatório ad hoc sobre os preços de transferência da SCTC à Comissão em 13 de abril de 2015.

(124) De acordo com o relatório ad hoc sobre fixação de preços de transferência apresentado, a SCTC determina os preços para os seus filiados através da aplicação de uma margem de lucro aos custos do produto associados com os grãos de café verde por ela fornecidos.

(125) Além disso, para determinar a margem de lucro de plena concorrência atual sobre os custos dos produtos da SCTC para a aquisição dos grãos de café verde, foram identificados três elementos distintos: — Propriedade Intelectual — Programa de práticas C.A.F.E.: A SCTC gere o Programa de práticas C.A.F.E. e utiliza conhecimentos preciosos que, quando incorporados nas operações comerciais da Starbucks, asseguram fornecimento consistente e apoiam a marca Starbucks em matéria de sustentabilidade. A Starbucks analisou esta transação utilizando acordos de concessão de licenças comparáveis relativos a tecnologias alimentares e agrícolas. — Aquisição: A SCTC presta funções de aquisição de grãos de café verde. A Starbucks analisou esta transação recorrendo a acordos de abastecimento comparáveis entre terceiros. — Financiamento: A SCTC deveria gerar um retorno dos custos do financiamento incorridos quando detém inventário não vendido e créditos líquidos pelos grãos de café verde. A Starbucks analisou um retorno adequado do financiamento que deve ser devolvido à SCTC.

(126) A combinação dos resultados para cada elemento separado analisado pela SCTC produziria um resultado combinado para os grãos de café verde globalmente de 2005 a 2014, conforme demonstrado no Quadro 6: Quadro 6 Margem de lucro sobre o custo dos produtos (%) Componente Margem de lucro sobre os custos do produto Quartil Inferior Margem de lucro sobre os custos do produto Mediana Margem de lucro sobre os custos do produto Quartil Superior Propriedade Intelectual – Programa de prácticas C.A.F.E. 1,4 4,2 9,9 Aquisição 4,7 6,0 8,0 Financiamento [1,5-4,5] [1,5-4,5] [1,5-4,5] Percentagem total da margem de lucro sobre os custos do produto [7,5-10,5] [10,5-13,5] [19,5-22,5]

(127) O intervalo de plena concorrência combinado para a margem de lucro total sobre os custos dos produtos cobrados pela SCTC pelo café vendido à SMBV encontra-se, de acordo com o relatório ad hoc sobre fixação de preços de transferência, entre o quartil inferior de [cerca de 9 %] e o quartil superior de [cerca de 21 %], com uma mediana de [cerca de 12 %], para o período de 2005 a 2014.

(128) De acordo com a Starbucks, a margem bruta efetivamente realizada da SCTC (70) enquadra-se perfeitamente no intervalo de plena concorrência. Isto seria confirmado pelo facto de a margem bruta sobre as vendas da SCTC se manter em [cerca de 12 %] para os anos de 2005 a 2014, com base numa média ponderada.

(129) A Comissão solicitou à Starbucks que fornecesse os dados e os elementos da margem de lucro utilizados para estabelecer os valores do quartil e da mediana para o período de 2005 a 2014, apresentados à Comissão. A Starbucks indicou que estes dados não estão disponíveis.

(130) A Starbucks apresentou informações em 29 de junho de 2015 para fundamentar a fixação dos preços dos grãos de café verde no relatório sobre preços de transferência ad hoc disponibilizado e, em especial, os valores apresentados no Quadro 6 para os quais a Comissão solicitou os dados subjacentes.

(131) Contrariamente ao que foi indicado no quadro fornecido pela Starbucks em 13 de abril de 2015, os valores indicados no quadro relativamente ao Programa de práticas C.A.F.E., 1,4 % e 9,9 %, não correspondem ao quartil inferior (25o percentil) e ao quartil superior (75o percentil). Em vez disso, seriam os dois valores extremos, ou seja o valor mais baixo e o valor mais elevado, numa comparação entre os acordos de licença. Na sua comunicação de 29 de junho de 2015, a Starbucks identificou onze acordos de licença relativos ao licenciamento de tecnologias, que considera comparáveis ao Programa de práticas C.A.F.E. Estes acordos dizem respeito a produtos alimentares e bebidas. O intervalo de percentagens a que a Starbucks chega é apresentado no quadro 7. A Starbucks explicou que «a margem de lucro percentual sobre o custo do produto» no quadro 7 «é calculada pela média de cada observação dividida por um e deduzida a média da observação», embora não exista qualquer explicação sobre o motivo pelo qual foi adotada essa medida para calcular a margem de lucro sobre os custos do produto na ausência total de informação ou consideração sobre os custos das empresas para os respetivos acordos. Quadro 7 Explicação da Starbucks dos dados anteriormente fornecidos sobre o intervalo interquartílico de 1,4 % a 9,9 % da fixação dos preços do Programa de práticas C.A.F.E. Average Observation Percentage Markup on Product Cost Highest Observed Value 9,0 % 9,9 % Upper Quartile 6,0 % 6,4 % Median 4,0 % 4,2 % Lower Quartile 2,7 % 2,8 % Lowest Observed Value 1,4 % 1,4 % Observations 11 11

(132) Na sua comunicação de 29 de junho de 2015, a Starbucks forneceu igualmente os preços da função de aquisição da SCTC estimados com base em transações comparáveis identificadas pela Starbucks com recurso às bases de dados PowerK e LIVEDGAR. Treze acordos através dos quais os serviços de compras com recurso a intermediário são prestados por um terceiro enquanto agente de compras são considerados coerentes com os serviços de aquisição que a SCTC prestou à SMBV.

(133) Os resultados da análise são apresentados como percentagens dos custos do produto «franco a bordo», que correspondem aos custos cobrados ao cliente pelos produtos fornecidos. A mediana das observações apresentadas é de 6 %. A Starbucks apresenta o resultado em termos de um intervalo interquartílico do custo do produto de 4,7 % a 8,0 %.

(134) Em pormenor, as observações utilizadas dizem respeito a acordos com as seguintes entidades e às comissões em percentagem das taxas franco a bordo especificadas entre parêntesis: Aeropostale, Inc (5 %); Ateca Production International, Inc. (7 %); BELL SPORTS CORP. (6 %), COLUMBIA SPORTSWEAR CO (1,5 %); Designs APPTarel Inc. (5 %); F.I.S. Inc (10 %); He-Ro Industries Incorporated (10 %); JONES APPTAREL GROUP INC/NINE WEST GROUP INC. (10 %); Mannesmann Pipe&Steel Corporation (2 %), Skin Shoes LLC (8 %); Skin Inc. (6 %); TI Sportswear Inc. (4,7 %) e WW Mexicana (1 %). O intervalo interquartílico nestas observações é de 4 % a 8,5 %. Tal como no caso da fixação de preços do Programa de práticas C.A.F.E., a Starbucks indicou que «a percentagem das vendas é calculada como a percentagem de FOB dividida por um mais a percentagem de FOB» (71). Esta alteração dos valores da análise comparativa não é explicada e não parece corresponder a nenhum ajustamento financeiro de uso corrente.

(135) Por último, a Starbucks calcula o preço do que é apresentado como uma função de financiamento e que a SCTC deveria receber como retorno, de acordo com a Starbucks, pela «detenção de café verde e financiamento de créditos líquidos por sua própria conta e risco». Este retorno é calculado pela Starbucks mediante a aplicação de um custo médio ponderado do capital («CMPC») à conta de créditos a receber e inventário de existências da SCTC de 2014 e é, nesta base, fixado em [cerca de 3 %].

(136) Por último, para calcular os lucros que a SMBV gerou na torrefação dos grãos de café verde comprados à SCTC, a Comissão solicitou à Starbucks o preço pago pela SMBV à SCTC. A Starbucks forneceu uma panorâmica dos preços médios (por libra) cobrados pela SCTC à SMBV e dos montantes pagos pela SMBV à SCTC, que são apresentados no Quadro 8. Não foram efetuados outros pagamentos pela SMBV à SCTC. Quadro 8 Montantes pagos pela SMBV à SCTC pela compra de grãos de café verde Compras à SCTC

EF Valor da aquisição em EUR Volume de compras em libras Preço unitário em EUR/lbs 2002 — — 2003 [10 000 000 — 20 000 000 ] [10 000 000 — 20 000 000 ] [1 0000 — 1 5000] 2004 [10 000 000 — 20 000 000 ] [10 000 000 — 20 000 000 ] [1 0000 — 1 5000] 2005 [10 000 000 — 20 000 000 ] [1 000 000 — 10 000 000 ] [1 0000 — 1 5000] 2006 [10 000 000 — 20 000 000 ] [10 000 000 — 20 000 000 ] [1 0000 — 1 5000] 2007 [20 000 000 — 30 000 000 ] [20 000 000 — 30 000 000 ] [1 0000 — 1 5000] 2008 [20 000 000 — 30 000 000 ] [10 000 000 — 20 000 000 ] [1 0000 — 1 5000] 2009 [20 000 000 — 30 000 000 ] [10 000 000 — 20 000 000 ] [1 0000 — 1 5000] 2010 [30 000 000 — 40 000 000 ] [20 000 000 — 30 000 000 ] [1 0000 — 1 5000] 2011 [40 000 000 — 50 000 000 ] [20 000 000 — 30 000 000 ] [2 0000 — 2 5000] 2012 [60 000 000 — 70 000 000 ] [20 000 000 — 30 000 000 ] [2 0000 — 2 5000] 2013 [60 000 000 — 70 000 000 ] [30 000 000 — 40 000 000 ] [1 5000 — 2 0000] 2014 [60 000 000 — 70 000 000 ] [40 000 000 — 50 000 000 ] [1 5000 — 2 0000]

2.6.6. Informações e dados sobre as lojas Starbucks

(137) Os produtos distribuídos pela SMBV, produzidos ou adquiridos por esta a outros fornecedores, são vendidos às lojas. Algumas das lojas são independentes e outras são detidas pela Starbucks. A Comissão solicitou informações para verificar se existe uma diferença entre as condições comerciais aplicadas às lojas pertencentes ao grupo e as aplicadas às lojas independentes.

(138) No que respeita às lojas Starbucks, a Starbucks forneceu informações sobre os diferentes programas licenciados e os critérios de elegibilidade para o desenvolvimento de lojas Starbucks na região EMEA, uma panorâmica das lojas nessa região e os dados relativos ao volume de negócios das lojas e taxas de licenças por elas pagas em 2012 à Starbucks Coffee BV. De acordo com esta informação, a percentagem das taxas de licença relativamente ao volume de negócios paga pelos três diferentes tipos de programas licenciados (programas licenciados geográficos detidos por lojas independentes, geográficos detidos por lojas detidas pela empresa e de canais — os três tipos diferentes de programas licenciados) varia entre países com uma variação percentual de [5 a 10] %.

2.6.7. Outras informações sobre a rendibilidade de outras instalações de torrefação exploradas pela Starbucks

(139) A Comissão solicitou informações financeiras à Starbucks sobre a rendibilidade de quaisquer outras instalações de torrefação exploradas pelo grupo e, em particular, a Starbucks Manufacturing Corporation (a seguir «SMC»), identificada a partir de informações publicamente divulgadas como pertencente ao grupo Starbucks. A Comissão solicitou essa informação porque as Orientações da OCDE em matéria de preços de transferência de 2010 recomendam a utilização de dados internos para testar a observância do princípio da plena concorrência na repartição dos lucros (72). A Starbucks indicou que a SMC era a única instalação de torrefação explorada pelo grupo para além da SMBV. Como a SMC não possui contas auditadas, a Starbucks forneceu contas pró-forma com base nos relatórios internos da empresa.

(140) Os dados fornecidos pela Starbucks são apresentados no Quadro 9. Os rácios dos lucros relativamente às vendas e dos lucros relativamente às despesas de exploração (73) foram acrescentados pela Comissão para efeitos da presente decisão, tendo em conta o rácio de [9-12] % dos lucros relativamente à despesa de exploração acordado no APPT SMBV como uma remuneração em condições de plena concorrência da SMBV. Para a SMC, este rácio manteve-se em cerca de 500 % ao longo dos últimos quatro exercícios. Quadro 9 Informações financeiras sobre a empresa transformadora norte-americana Starbucks Manufacturing Corporation 2011 2012 2013 2014 Vendas da Starbucks Manufacturing Corporation [700 000 000 – 800 000 000 ] [1 000 000 000 – 1 500 000 000 ] [1 000 000 000 – 1 500 000 000 ] [1 000 000 000 – 1 500 000 000 ] Custo dos produtos vendidos [(500 000 000 ) – (600 000 000 )] [(800 000 000 ) – (900 000 000 )] [(800 000 000 ) – (900 000 000 )] [(700 000 000 ) – (800 000 000 )] Outras receitas e ganhos [100 000 – 200 000 ] [600 000 – 700 000 ] [300 000 – 400 000 ] [1 000 000 – 10 000 000 ] Deduções [(40 000 000 ) – (50 000 000 )] [(60 000 000 ) – (70 000 000 )] [(70 000 000 ) – (80 000 000 )] [(80 000 000 ) – (90 000 000 )] De vencimentos e salários [(10 000 000 ) – (20 000 000 )] [(20 000 000 ) – (30 000 000 )] [(20 000 000 ) – (30 000 000 )] [(30 000 000 ) – (40 000 000 )] De depreciações [(10 000 000 ) – (20 000 000 )] [(10 000 000 ) – (20 000 000 )] [(10 000 000 ) – (20 000 000 )] [(10 000 000 ) – (20 000 000 )] Total das receitas [100 000 000 – 200 000 000 ] [400 000 000 – 500 000 000 ] [300 000 000 – 400 000 000 ] [500 000 000 – 600 000 000 ] Margem de lucro (rendimento/vendas) [20 % – 25 %] [30 % – 35 %] [30 % – 35 %] [35 % – 40 %] Lucros sobre a Despesa de Exploração (rendimento/deuações) [400 % – 450 %] [650 % – 700 %] [500 % – 550 %] [550 % – 600 %]

2.7. Descrição dos vários contratos que estabelecem as funções e responsabilidades da SMBV

(141) Quando a SMBV foi constituída nos Países Baixos, celebrou vários acordos que estabelecem as divisões contratuais das funções e das responsabilidades da SMBV e das suas contrapartes. Os três acordos pertinentes para a presente decisão são o Acordo de Torrefação entre a SMBV e a Alki LP, o Acordo de Compra de Café Verde entre a SMBV e a SCTC e o Acordo de Fornecimento entre a SMBV e as lojas.

(142) O Acordo de Torrefação, que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2002, rege o processo de fabrico. Ao abrigo do Acordo de Torrefação, a Alki LP atua como comitente e a SMBV como proprietária da instalação de torrefação. A SMBV paga uma licença à Alki LP e, em troca, a Alki LP concede-lhe o acesso aos direitos de PI e assume o risco empresarial nos negócios da SMBV, tais como as derrapagens de custos e a venda dos produtos. A SMBV torrará os grãos de café verde e disponibilizará o café torrado e outros produtos relacionados com café às lojas (segundo o Acordo de Fornecimento debatido a seguir e o AEDR (74)). Enquanto proprietária da instalação, a SMBV deve garantir que é utilizado o equipamento correto, que são realizados os processos adequados e que os bens são produzidos em conformidade com as especificações fornecidas pela Alki LP. A SMBV será a proprietária dos produtos comprados, que tem de comprar a fornecedores designados e/ou aprovados pela Alki LP. A SMBV tem de garantir que os produtos, no momento da sua entrega, se encontram em conformidade com as especificações do produto da Alki LP e é obrigada a substituir de imediato qualquer quantidade de produtos defeituosos ou não conformes, a expensas próprias. No entanto, a Alki LP suporta os riscos relativos às perdas que possam ser incorridas em resultado da produção, venda, transporte, armazenamento, tratamento ou outra utilização dos produtos, e deve indemnizar a SMBV relativamente a quaisquer pedidos de indemnização.

(143) O Acordo de Compra de Café Verde entrou em vigor em 22 de abril de 2002 e estabelece as condições para a venda de grãos inteiros de café verde da SCTC à SMBV. A SCTC venderá os grãos à SMBV aos preços fixados nas tabelas de preços emitidas pela SCTC. A SMBV irá emitir uma ordem de compra de café com base nas previsões de compra. A SCTC entregará os grãos […].

(144) O Acordo de Fornecimento estabelece as responsabilidades no que se refere ao fornecimento de bens essenciais Starbucks entre a SMBV e as lojas. As lojas comprometem-se a comprar todos os cafés torrados da marca e outros produtos essenciais relacionados com café, tal como definido nesse acordo, exclusivamente à SMBV ou a fornecedores aprovados a preços determinados de acordo com uma fórmula anexada a esse acordo (para café e produtos relacionados com café) ou em conformidade com uma […] lista de preços (para outros bens). As lojas devem fornecer à SMBV uma previsão de compras [periódica] (75) enquanto a SMBV garante às lojas que, no momento em que o café e outros produtos saem do armazém da SMBV, não possuem defeitos e que, se tal não for o caso, a SMBV substitui gratuitamente qualquer produto defeituoso ou concede um crédito às lojas (76).

2.8. Acordo de Partilha de Custos

(145) O APC entre a Alki LP e a Starbucks Corporation, de 1 de agosto de 2006, estabelece os direitos diretos da Alki LP para licenciar e sublicenciar a terceiros o direito de: i) […] explorar lojas Starbucks […], ii) […] operar «[…]» e iii) fabricar e/ou distribuir produtos que utilizem a marca, a tecnologia e o saber-fazer.

(146) Nos termos do APC, a Alki LP deve pagar à Starbucks Corporation royalties, taxas de serviço por serviços prestados pela Starbucks Corporation e pagamentos de partilha dos custos pelo desenvolvimento de alguns ativos incorpóreos. Os pagamentos de royalties consistem no seguinte: i) uma royalty de aquisição atribuída à PI da marca e do formato de negócio e uma ii) royalty permanente atribuída à PI dos conhecimentos relacionados com café. Os pagamentos ao abrigo deste Acordo são descritos em pormenor nos considerandos 112 e 113.

2.9. Contratos entre a Starbucks e terceiros relativos ao fabrico e à venda de café

(147) A fim de comparar as condições comerciais fixadas entre a SMBV e o grupo Starbucks e, em especial, o pagamento de royalties pela PI de torrefação, por um lado, com as condições comerciais fixadas entre o grupo Starbucks e terceiros, por outro, a Comissão solicitou à Starbucks todos os contratos nos quais a Starbucks licenciou PI e todos os contratos em que a Starbucks subcontratou a torrefação de café. A Comissão também solicitou informações sobre as condições comerciais aplicadas entre a Starbucks Corporation e a sua empresa de torrefação do grupo situada nos Estados Unidos.

(148) Em resposta ao pedido da Comissão, a Starbucks disponibilizou os contratos com: — a [empresa transformadora 2 não filiada], («[empresa transformadora 2 não filiada]»), […]. A Starbucks celebrou dois tipos de acordos com a [empresa transformadora 2 não filiada] para subcontratar a torrefação de café, que foram alterados em várias ocasiões. Num acordo de licença de tecnologia de [antes de 2008], uma filial da Starbucks, […], concede uma licença não exclusiva à [empresa transformadora 2 não filiada] para utilizar, entre outras coisas, a tecnologia e o saber-fazer da Starbucks na produção e venda de café torrado a determinadas partes terceiras com as quais a Starbucks celebrou acordos de fornecimento, como é o caso da [empresa transformadora 5 não filiada] […]. A [empresa transformadora 2 não filiada] deve prestar os serviços de modo a que o café torrado seja de elevada qualidade, pelo que a [empresa transformadora 2 não filiada], entre outras coisas, tem de satisfazer determinadas normas de garantia de qualidade estabelecidas pela Starbucks. O acordo de licença de tecnologia estipula que a [empresa transformadora 2 não filiada] não tem de pagar quaisquer taxas pela licença (77). O acordo de fornecimento de café verde estipula que a [empresa transformadora 2 não filiada] tem a obrigação de comprar café verde exclusivamente à Starbucks a uma taxa fixa [por uma determinada quantidade]. — a [empresa transformadora 3 não filiada], («[empresa transformadora 3 não filiada]»), […].Nos termos de um acordo de licença de torrefação [após 2008], a [empresa transformadora 3 não filiada] presta serviços de torrefação de café que vende à Starbucks e à empresa comum constituída pela [empresa transformadora 3 não filiada] e a Starbucks denominada [empresa comum empresa transformadora 3 não filiada-Starbucks] que explora as cafetarias Starbucks em [determinado país]. A [empresa transformadora 3 não filiada] paga uma taxa de torrefação à Starbucks […] de […] USD [por uma determinada quantidade] de café verde produzido e vendido à [empresa comum empresa transformadora 3 não filiada-Starbucks]. — A [empresa transformadora 4 não filiada], («[empresa transformadora 4 não filiada]»), […]. A fim de subcontratar a torrefação de café, a [empresa transformadora 4 não filiada] celebrou três tipos de acordos, dos quais só o acordo de compra […] de [após 2008] foi apresentado. Por conseguinte, a Starbucks designa a [empresa transformadora 4 não filiada] para o fabrico, embalagem, produção e distribuição do produto de café. Os acordos não preveem o pagamento de qualquer taxa ou royalties à Starbucks. O fabrico tem de ocorrer sob determinadas especificações e normas dos produtos fornecidas pela Starbucks. O acordo estipula que a [empresa transformadora 4 não filiada] deve vender os produtos à Starbucks e suas filiais a um preço fixado ao nível dos grãos de café verde (de acordo com a Starbucks, os grãos de café verde são, por conseguinte, apenas um custo de repercussão para a [empresa transformadora 4 não filiada]) e um custo de fornecimento ao qual é adicionada uma taxa de conversão. Esta taxa de conversão inclui as taxas de torrefação […]. A fórmula de cálculo do preço é em seguida traduzida num preço de venda [por uma determinada quantidade] de café torrado. A Starbucks alega que tal resulta numa margem de [5-10] % do total dos custos de conversão, sem mais indicações sobre o modo como se chegou a esta alegada margem de lucro. — a [empresa transformadora 5 não filiada] («[empresa transformadora 5 não filiada]»), […]. A Starbucks celebrou três tipos de acordos com a [empresa transformadora 5 não filiada] em [antes de 2008]. Num acordo de fornecimento, a Starbucks assume a obrigação de fornecer à [empresa t