PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 2. 1999 L 40/28
REGULAMENTO (CE) Nº 332/98 DA COMISSÔO
de 12 de Fevereiro de 1999
que altera as restituiÒes  exportaÑo no sector da carne de suno
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece umaorganizaÑo comum de mercado no sector da carne desuno (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Acto de AdesÑo da Öustria, da Finlndia e da Sucia epelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (
2), e, nomeadamente,
o nº 3, terceiro pargrafo, do seu artigo 13º,
Considerando que as restituiÒes aplicveis  exportaÑo
no sector da carne de suno foram fixadas pelo Regula-mento (CE) nº 2634/98 da ComissÑo (
3);
Considerando que, dada a situaÑo do mercado, a apli-
caÑo das modalidades constantes do Regulamento (CE)nº 2634/98 aos dados dos quais a ComissÑo tem conheci-mento implica a alteraÑo das restituiÒes  exportaÑo,
actualmente em vigor, em conformidade com o anexo dopresente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As restituiÒes  exportaÑo dos produtos referidos no nº
1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2759/75, fixadasno anexo do Regulamento (CE) nº 2634/98, sÑo alteradasem conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 15 de Feve-
reiro de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.
(2) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.
(3) JO L 333 de 9. 12. 1998, p. 24.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 2. 1999 L 40/29
(Em EUR/100 kg, peso lquido)
Cdigo
do produtoDestino
das restituiÒes (1)Montante
das restituiÒes(Em EUR/100 kg, peso lquido)
Cdigo
do produtoDestino
das restituiÒes (1)Montante
das restituiÒesANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 12 de Fevereiro de 1999, que altera as restituiÒes 
exportaÑo no sector da carne de suno
0203 11 10 9000 01 20,00
02 40,00
03 70,00
0203 12 11 9100 01 20,00
02 40,00
03 70,00
0203 12 19 9100 01 20,00
02 40,00
03 70,00
0203 19 11 9100 01 20,00
02 40,00
03 70,00
0203 19 13 9100 01 20,00
02 40,00
03 70,00
0203 19 15 9100 01 13,00
02 25,00
0203 19 55 9110 01 20,00
02 40,00
03 70,00
0203 19 55 9310 01 13,00
02 25,00
0203 21 10 9000 01 20,00
02 40,00
03 70,000203 22 11 9100 01 20,00
02 40,00
03 70,00
0203 22 19 9100 01 20,00
02 40,00
03 70,00
0203 29 11 9100 01 20,00
02 40,00
03 70,00
0203 29 13 9100 01 20,00
02 40,00
03 70,00
0203 29 15 9100 01 13,00
02 25,00
0203 29 55 9110 01 20,00
02 40,00
03 70,00
0210 11 31 9110 04 90,00
0210 11 31 9910 04 90,00
0210 12 19 9100 04 20,00
0210 19 81 9100 04 95,00
0210 19 81 9300 04 76,00
1601 00 91 9000 04 28,00
03 50,00
1601 00 99 9110 04 25,00
03 40,00
1602 41 10 9210 04 62,00
1602 42 10 9210 04 34,00
03 50,00
1602 49 19 9120 04 25,00
03 45,00
(1) Os destinos sÑo identificados do seguinte modo:
01 Polnia, Repblica Checa, Repblica Eslovaca, Hungria, Romnia, Bulgria, Eslovnia, Letnia, Litunia, Estnia,
02 todos os destinos, com excepÑo dos destinos 01,03 Rssia,04 todos os destinos.
NB: Os cdigos dos produtos, incluindo as remissÒes em p-de-pgina, sÑo definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 da ComissÑo.