REGULAMENTO (CEE) No 410/76 DA COMISSÃO de 23 de Fevereiro de 1976 que fixa a taxa máxima de perdas de peso admitidas aquando do controlo das operações de primeira transformação e acondicionamento do tabaco

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 727/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão (2) e, nomeadamente, o no 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 3o e o no 4 do seu artigo 7o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1726/70 da Comissão, de 25 de Agosto de 1970, relativo às modalidades de concessão de prémio para tabaco em folha (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 408/76 (4), institui um controlo administrativo por ocasião da transformação do tabaco para o qual foi pedido prémio; que esse controlo tem por objectivo, designadamente, apreciar se uma certa quantidade de tabaco embalado corresponde de facto à quantidade de tabaco em folha a partir da qual foi obtida, tendo em conta as perdas de peso consideradas normais que se verificam no decurso das operações de primeira transformação e acondicionamento;

Considerando que as perdas de peso resultam essencialmente de uma diminuição do teor de humidade e das perdas de substância que ocorrem aquando das operações de primeira transformação e acondicionamento; que essas perdas de peso diferem de variedade para variedade, nomeadamente consoante os métodos de secagem e preparação das folhas;

Considerando que essas perdas devem igualmente ser avaliadas para controlar o tabaco em folha comprado pelos organismos de intervenção e submetido às operações de primeira transformação e acondicionamento ao abrigo de contratos cujas modalidades estão fixadas no Regulamento (CEE) no 2603/71 (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento no 773/75 (6);

Considerando que essas perdas de peso devem ser avaliadas com base no preso líquido do tabaco em folha e do tabaco embalado, tal como está definido no artigo 11o do Regulamento (CEE) no 1726/70 e no artigo 6o do Regulamento (CEE) no 1727/70 da Comissão, de 25 de Agosto de 1970, relativo às modalidades de intervenção no sector do tabaco em rama (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 408/76;

Considerando que, para assegurar uma aplicação uniforme das disposições relativas às operações de primeira transformação e acondicionamento do tabaco, é necessário fixar uma taxa máxima de perda de peso admissível no decurso dessas operações, para cada variedade de tabaco comunitário;

Considerando que, tendo em conta as perdas suplementares que resultam da operação de batimento, é conveniente aumentar essa taxa de um valor correspondente, para os tabacos que tenham sofrido as operações em causa;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão de acordo com o parecer do comité de gestão do tabaco em rama,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

1. As perdas de peso máximas admitidas por ocasião da verificação da correspondência entre as quantidade de tabaco apresentadas ao controlo previsto no Regulamento (CEE) no 1726/70 e as quantidades obtidas à saída desse controlo, expressas em percentagem do peso líquido do tabaco em folha apresentado a controlo, estão fixadas na coluna 3 de anexo.

2. As perdas de peso entendem-se para o peso líquido do tabaco em folha e do tabaco embalado, definido no artigo 11o do Regulamento (CEE) no 1726/70 e no artigo 6o do Regulamento (CEE) no 1727/70.

Artigo 2o

O presente regulamento é aplicável a partir da colheita de 1976.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 23 de Fevereiro de 1976.

Pela Comissão

P. J. LARDINOIS

Membro da Comissão

(1) JO no L 94 de 28. 4. 1970, p. 1.(2) JO no L 73 de 27. 3. 1972, p. 14.(3) JO no L 191 de 27. 8. 1970, p. 1.(4) JO no L 50 de 26. 2. 1976, p. 6.(5) JO no L 269 de 8. 12. 1971, p. 11.(6) JO no L 77 de 26. 3. 1975, p. 15.(7) JO no L 191 de 27. 8. 1970, p. 5.

ANEXO

>(1)"> ID="1" ASSV="2">1> ID="2">a) Badischer Geudertheimer> ID="3">22"> ID="2">b) Forchheimer Havanna II c> ID="3""" ID="1">2> ID="2">Badischer Burley E> ID="3">19"> ID="1">3> ID="2">Virgin SCR> ID="3">13"> ID="1" ASSV="2">4> ID="2">a) Paraguay> ID="3">19"> ID="2">b) Dragon vert e seus híbridos> ID="3""" ID="1">5> ID="2">Nijkerk> ID="3">19"> ID="1">6> ID="2">Burley (Burley × Bel)> ID="3">16"> ID="1" ASSV="2">7> ID="2">a) Misionero e seus híbridos> ID="3">17"> ID="2">b) Rio Grande e seus híbridos> ID="3""" ID="1" ASSV="3">8> ID="2">a) Philippin> ID="3">17"> ID="2">b) Petit Grammont (Flobecq)> ID="3""" ID="2">c) Burley (Ergo × 6410 y Ergo × Bursana)> ID="3""" ID="1" ASSV="2">9> ID="2">a) Semois> ID="3">17"> ID="2">b) Appelterre> ID="3""" ID="1">10> ID="2">Bright> ID="3">14"> ID="1">11a> ID="2">Burley I> ID="3">15"> ID="1">11b> ID="2">Maryland> ID="3">15"> ID="1" ASSV="3">12> ID="2">a) Kentucky e seus híbridos> ID="3">15"> ID="2">b) Moro di Cori> ID="3""" ID="2">c) Salento> ID="3""" ID="1" ASSV="3">13> ID="2">a) Nostrano e seus híbridos> ID="3">15"> ID="2">b) Resistente 142> ID="3""" ID="2">c) Gojano> ID="3""" ID="1">14> ID="2">Beneventano> ID="3">15"> ID="1">15> ID="2">Xanti-Yaka> ID="3">17"> ID="1">16> ID="2">Perustitza> ID="3">17"> ID="1">17> ID="2">Erzegovina e seus híbridos> ID="3">17"> ID="1" ASSV="3">18> ID="2">a) Round Tip> ID="3">16"> ID="2">b) Scafati> ID="3""" ID="2">c) Sumatra 1> ID="3""" ID="1" ASSV="2">19> ID="2">a) Brasile Selvaggio> ID="3">11"> ID="2">b) outras variedades> ID="3""""

(1) A estas texas adicionam-se 4 pontos, no caso dos tabacos que tiverem sido submetidos às operações de batimento.