ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
31.12.87N?L378/64 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?4031/87DACOMISSÃO
de30deDezembrode1987
quefixaarestituiçãoàproduçãorelativamenteaazeitesutilizadosnofabricode
certasconservasdepeixeseprodutoshortícolas
desseprocedimentorelativamenteaazeitesdasubposição
15099000daNomenclatura Combinada ;que,todavia,se
oazeiteutilizadonofabricodeconservastiversidoprodu­
zidonaComunidade ,omontanteacimareferidoéacres­
cidodeummontanteigualàajudaaoconsumovigente
nadatadaentradaemvigordestarestituição;
Considerandoqueaaplicaçãodscritériossupracitados
conduzàfixaçãodarestituiçãocomoabaixoindicado,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembro1966,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadosnosectordassubstân­
ciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3994/87(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?591/79do
Conselho,de26deMarçode1979,ondeseprevêemas
regrasgeraisrelativasàrestituiçãoàproduçãonoque
respeitaaazeitesutilizadosnofabricodecertasconser­
vas(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamenton?3788/85(4)e,nomeadamente ,osseusartigos
3?e5?,
Considerandoque,noartigo2?doRegulamento (CEE)
n?591/79seprevêaconcessãodeumarestituiçãoà
produçãoemrelaçãoaoazeiteutilizadonofabricode
certasconservasdepeixeseprodutoshortícolas;
Considerandoque,nostermosdoartigo3?doregula­
mentoacimareferido,aComissão,semprejuízodo
segundoparágrafodoartigo7?desseregulamento ,fixa
essarestituiçãoemcadadoismeses;
Considerandoque,deacordocomoartigo5?doregula­
mentoacimareferido,nocasodeaplicaçãodeprocedi­
mentodeadjudicaçãorelativamente àfixaçãododireito
nivelador,arestituiçãoàproduçãoéfixadacombasenos
direitosniveladoresmínimosdeterminados noâmbitoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
ParaosmesesdeJaneiroeFevereirode1988,omontante
darestituiçãoàproduçãoreferidanoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?591/79éiguala:
—109,00ECUspor100quilogramas,relativamente a
azeitesproduzidosnaComunidadeeutilizadosnos
Estados-membros ,comexcepçãodaEspanhaede
Portugal,
—38,16ECUspor100quilogramas ,relativamente a
azeite,comexcepçãodosreferidosnotravessãoante­
rior,utilizadosnosEstados-membros ,comexcepção
deEspanhaedePortugal,
—34,71ECUspor100quilogramas,relativamente a
azeitesutilizadosemEspanha,
—93,90ECUSpor100quilogramas ,relativamente a
azeitesutilizadosemPortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deDezembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L377de31.12.1987.
OJOn?L78de30.3.1979,p.2.
(«jJOn?L367de31.12.1985,p.1.
REGULAMENTO (CEE) n° 4003/87 DA COMISSÃO

de 23 de Dezembro de 1987

que altera o Regulamento (CEE) n° 569/76 que prevê medidas especiais para sementes de linho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), alterado pelo Regulamento (CEE) n° 3985/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 15g.,

Considerando que foi criada, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988, pelo Regulamento (CEE) n° 2658/87, com base na nomenclatura do Sistema Harmonizado, uma nomenclatura combinada das mercadorias que preencherá, simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira Comum e das estatísticas do comércio externo;

Considerando que, por consequência, é necessário formular as designações das mercadorias e os números pautais constantes do Regulamento (CEE) n° 569/76 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 1071/77 (4), segundo os termos da Nomenclatura Combinada; que essas adaptações não necessitam de nenhuma alteração substancial,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1g.

O n° 1 do artigo 1g. do Regulamento (CEE) n° 569/76 é substituído pelo seguinte:

«1. Todos os anos antes de 1 de Agosto, será fixado, para a Comunidade e relativamente à campanha de comercialização a iniciar no ano seguinte, um preço de objectivo das sementes de linho incluídas na subposição 1204 00 da Nomenclatura Combinada, nos termos do procedimento previsto no n° 2 do atigo 43g. do Tratado.

Este preço será fixado a um nível equitativo para os produtores, tendo em conta as necessidades de provisionamento da Comunidade.»

Artigo 2g.

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1987.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

SPA:L377UMBP22.96

FF: 5UPO; SETUP: 01; Hoehe: 412 mm; 53 Zeilen; 2314 Zeichen;

Bediener: MARK Pr.: C;

Kunde: ................................

(1) JO n° L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(2) JO n° L 376 de 31. 12. 1987, p. 1.

(3) JO n° L 67 de 15. 3. 1976, p. 29.

(4) JO n° L 129 de 25. 5. 1977, p. 7.
REGULAMENTO (CEE) Ng. 4002/87 DA COMISSÃO

de 23 de Dezembro de 1987

que altera o Regulamento (CEE) n° 1491/85 que prevê medidas especiais para os grãos de soja

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), alterado pelo Regulamento (CEE) n° 3985/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 15g.,

Considerando que foi criada, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988, pelo Regulamento (CEE) n° 2658/87, com base na nomenclatura do Sistema Harmonizado, uma nomenclatura combinada das mercadorias que preencherá, simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira Comum e das estatísticas do comércio externo;

Considernado que, por consequência, é necessário formular as designações das mercadorias e os números pautais constantes do Regulamento (CEE) n° 1491/85 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 1921/87 (4), segundo os termos da Nomenclatura Combinada; que essas adaptações não necessitam de nenhuma alteração substancial,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1g.

O n° 1 do artigo 1g. do Regulamento (CEE) n° 1491/85 é substituído pelo seguinte:

«1. Todos os anos antes de 1 de Agosto, será fixado para a campanha de comercialização a iniciar no ano seguinte, um preço de objectivo dos grãos de soja incluídos na subposição 1201 00 90 da Nomenclatura Combinada nos termos do procedimento previsto no n° 2 do artigo 43g. do Tratado CEE.

O preço de objectivo será fixado para os produtores a um nível equitativo, tendo em conta as necessidades de abastecimento da Comunidade.»

Artigo 2g.

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1987.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

SPA:L377UMBP21.96

FF: 5UPO; SETUP: 01; Hoehe: 412 mm; 52 Zeilen; 2301 Zeichen;

Bediener: MARK Pr.: C;

Kunde: ................................

(1) JO n° L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(2) JO n° L 376 de 31. 12. 1987, p. 1.

(3) JO n° L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.

(4) JO n° L 183 de 3. 7. 1987, p. 19.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 4126/87 DA COMISSÃO

de 21 de Dezembro de 1987

que fixa o montante do subsídio compensatório para as sardinhas do Mediterrâneo

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, os seus artigos 171º e 358º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3117/85 do Conselho, de 4 de Novembro de 1985, que estabelece as regras gerais relativas à concessão de subsídios compensatórios para as sardinhas (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Considerando que o nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3117/85 prevê que a concessão do subsídio compensatório é limitada às sardinhas do Mediterrâneo de tamanhos 3 e 4 e de categorias de frescura E e A, tal como definidas no Regulamento (CEE) nº 103/76 do Conselho, de 19 de Janeiro de 1976, relativo à fixação das normas comuns de comercialização para determinados peixes frescos ou refrigerados (2);

Considerando que o nº 3 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3117/85 prevê que o montante do subsídio é igual à diferença entre o preço de retirada das sardinhas do Atlântico do tamanho considerado, aplicável na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1986 e o preço de retirada das sardinhas do Atlântico de tamanho 2, aplicável nos novos Estados-membros;

Considerando que os preços de retirada da campanha de pesca de 1987 foram fixados para os produtos em causa pelo Regulamento (CEE) nº 4115/87 da Comissão (3);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O montante do subsídio compensatório concedido para as sardinhas do Mediterrâneo, previsto no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3117/85, para a campanha de 1988, é fixado como segue:

- sardinha de tamanho 3 (E, A): 197 ECUs/t,

- sardinha de tamanho 4 (E, A): 69 ECUs/t.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

E aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1987.

Pela Comissão

António CARDOSO E CUNHA

Membro da Comissão

(1) JO nº L 297 de 9. 11. 1985, p. 1.

(2) JO nº L 20 de 28. 1. 1976, p. 29.

(3) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
6.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L146/57
REGULAMENTO (CEE)N?1595/87DACOMISSÃO
de5deJunhode1987
quesuspendeafixaçãoantecipadadarestituiçãoàexportaçãonosectordos
cereais
Considerandoqueestasituaçãolevaasuspenderaaplica­
çãodasdisposiçõesrelativasàfixaçãoantecipadadasresti­
tuiçõesnosectordoscereaisatéqueasituaçãonormal
sejarestabelecida ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomopadecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1579/86(2),e,nomeadamente on?7,primeiro
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerando queon?7doartigo16?doRegulamento
(CEE)n?2727/75prevêapossibilidadedesuspendera
aplicaçãodasdisposiçõesrelativasàfixaçãopréviadaresti­
tuiçãoseasituaçãodomercadopermitirverificaraexis­
tênciadedificuldadesdevidasàaplicaçãodessasdisposi­
çõesouseexistiraameaçadeocorrênciadetaisdificul­
dades;
Considerando queaincertezaemrelaçãoaoníveldos
preçosaplicáveisparaanovacampanhacorreoriscode
provocarreacçõesquelevemàfixaçãoantecipadadas
restituiçõesparaquantidadesconsideravelmente supe­
rioresàsprevistasemcondiçõesnormais;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Afixaçãoantecipadadarestituiçãoàexportaçãoparaos
produtosdaposição11.07dapautaaduaneiracomum,
referidosnaalínead)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2727/75,ficasuspensade6a30deJunhode1987.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deJunho
de1987.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJunhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L139de24.5.1986,p.29.
31988R0664R(01)

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 664/88 da Comissão, de 11 de Março de 1988, relativo à prossecução das acções de promoção e de publicidade no sector do leite e dos produtos lácteos referidas no Regulamento (CEE) nº 723/78 (JO nº L 69 de 15.3.1988)



Jornal Oficial nº L 072 de 18/03/1988 p. 0060 - 0060
N?L121/66 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.5.88
RECTIFICAÇÕES
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n?1185/88daComissão,de28deAbrild1988,relativo
aofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulodeajudaalimentar
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeais»n?L111de30deAbrilde1988)
Noanexo:
—LotesHeI,ponto1G:
emvezde:«Acondicionamento emarcação :»,
develer-se:«Acondicionamento emarcação('):»;
—LotesMeN,ponto10:
emvezde:«...(verJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode
1987,p.6,pontoI.l.B.4.3)»,
develer-se:«...(verJornalOficialdasComunidadesJiuropeasn?C216de14deAgostode
1987,p.5,pontoI.1.B.2)».
31988R1857R(01)

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1857/88 da Comissão, de 30 de Junho de 1988, que institui um regime de autorizações de importação aplicável às importações em França de sapatos originários da Coreia do Sul e de Taiwan (JO nº L 166 de 1.7.1988)



Jornal Oficial nº L 168 de 01/07/1988 p. 0134 - 0134
31988R1451R(01)

RECTIFICAÇÃO DE : - Regulamento (CEE) n.° 1451/88 da Comissão de 27 de Maio de 1988 relativo à fixação de um tecto e de uma vigilância comunitária das importações de alfaces (iceberg) originárias dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos (1988)



Jornal Oficial nº L 157 de 24/06/1988 p. 0037
31988R2319R(01)

RECTIFICAÇÃO DO : - Regulamento (CEE) n.° 2319/88 da Comissão de 26 de Julho de 1988 que fixa determinados coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de determinadas bebidas espirituosas para o período de 1988/1989



Jornal Oficial nº L 210 de 03/08/1988 p. 0026
31988R1261R(01)

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1261/88 do Conselho, de 3 de Maio de 1988, que estabelece preferências pautais generalizadas suplementares para certos produtos originários de países em vias de desenvolvimento vendidos durante a feira de Berlim «Parceiros do Progresso» (JO nº L 121 de 11.5.1988)



Jornal Oficial nº L 186 de 16/07/1988 p. 0044 - 0052
31988R2054R(01)

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 2054/88 do Conselho, de 23 de Junho de 1988, relativo à conclusão do Acordo sobre as relações em matéria de pescas marítimas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos e que adopta normas para a sua execução (JO nº L 181 de 12.7.1988)



Jornal Oficial nº L 231 de 20/08/1988 p. 0046 - 0046
31988R2136R(01)

RECTIFICAÇÃO DE : - Regulamento (CEE) n.° 2136/88 da Comissão de 18 de Julho de 1988 que determina, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1988 e 31 de Janeiro de 1989, as quantidades de açúcar bruto produzidas nos departamentos franceses ultramarinos que beneficiam da ajuda à refinação referida no Regulamento (CEE) n.° 2225/86 do Conselho



Jornal Oficial nº L 219 de 10/08/1988 p. 0027
RECTIFICAÇÃO DE :

Regulamento (CEE) n. 2185/88 do Conselho de 19 de Julho de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n. 1678/85 que fixa as taxas de conversão aplicáveis no sector agrícola

Na página 8, Anexo IV a linha respeitante à rubrica « tabaco »:

deve ler-se:

1.2.3.4.5 // // // // // // « Tabaco // 134,174 // 30. 9. 1988 // 156,699 // 1. 10. 1988 ». // // // // //

Na página 14, Anexo VII, última linha:

deve ler-se:

1.2.3.4.5 // // // // // // « Todos os outros casos // 0,844177 // 31. 12. 1988 // 0,844585 // 1. 1. 1989 ». // // // // //

Nas páginas 17 e 18, Anexo IX:

Devem efectuar-se no Anexo IX as seguintes correcções:

1.2.3.4.5 // // // // // // « Açúcar e isoglicose // 2,64704 // 24. 7. 1988 // 2,64704 // 25. 7. 1988 // Cereais // 2,66089 // 24. 7. 1988 // 2,66089 // 25. 7. 1988 // Ovos e aves de capoeira e ovalbumina e lactalbumina // 2,64704 // 24. 7. 1988 // 2,64704 // 25. 7. 1988 // Sementes // 2,64704 // 24. 7. 1988 // 2,64704 // 25. 7. 1988 // Sementes oleaginosas: // // // // // - colza e nabita // 2,64704 // 24. 7. 1988 // 2,64704 // 25. 7. 1988 // Favas, favarolas, ervilhas e tremoços doces // 2,64704 // 24. 7. 1988 // 2,64704 // 25. 7. 1988 // Frutas e produtos hortícolas transformados: // // // // // - escarolas // 2,64704 // 24. 7. 1988 // 2,64704 // 25. 7. 1988 // - alfaces repolhudas // 2,64704 // 24. 7. 1988 // 2,64704 // 25. 7. 1988 // - maçãs // 2,64704 // 24. 7. 1988 // 2,64704 // 25. 7. 1988 // Frutas e produtos hortícolas transformados: // // // // // - tomates: // // // // // - pelados, cozidos ou não, congelados // 2,64704 // 24. 7. 1988 // 2,64704 // 25. 7. 1988 // - flocos // 2,64704 // 24. 7. 1988 // 2,64704 // 25. 7. 1988 // - preparados ou conservados // 2,64704 // 24. 7. 1988 // 2,64704 // 25. 7. 1988 // - sumo // 2,64704 // 24. 7. 1988 // 2,64704 // 25. 7. 1988 // - pêssegos em calda // 2,64704 // 24. 7. 1988 // 2,64704 // 25. 7. 1988 // - figos secos // 2,64704 // 24. 7. 1988 // 2,64704 // 25. 7. 1988 ». // // // // //

Na página 19, Anexo X, última linha:

deve ler-se:

1.2.3.4.5 // // // // // // « Produtos previstos nos Regulamentos (CEE) nº 3033/80 (1) e (CEE) nº 3035/80 (2) // 171,725 // 24. 7. 1988 // 188,007 // 25. 7. 1988 ». // // // // //
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 2268/88 do Conselho, de 19 de Julho de 1988, que fixa, para a colheita de 1988, os preços de objectivo, os preços de intervenção e os prémios concedidos aos compradores de tabaco em folha, os preços de intervenção derivados do tabaco embalado, as qualidades de referência, as zonas de produção e as quantidades çáximas garantidas e que altera o Regulamento (CEE) n° 1975/87 («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» n° L 199 de 26 de Julho de 1988)

Na página 21, artigo 6°:

Este artigo é completado com o seguinte parágrafo:

«O artigo 4° é aplicável a partir de 3 de Julho de 1987.»
31988R1469R(02)

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1469/88 da Comissão, de 26 de Maio de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1062/87 que estabelece normas de execução e medidas de simplificação do regime de trânsito comunitário, bem como os Regulamentos (CEE) nº 2793/86 e (CEE) nº 2855/85 (JO nº L 132 de 28.5.1988)



Jornal Oficial nº L 310 de 16/11/1988 p. 0036 - 0036
Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 3959/88 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1988, relativo à entrega de óleo de colza refinado a organizações não governamentais (ONG) a título de ajuda alimentar (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 350 de 20 de Dezembro de 1988)

Nas páginas 43 a 48, nos Anexos I a VI, o ponto 10 é completado pelo seguinte travessão:

« - as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, 2 caixas por embalagem de cartão ».
N?L33/74 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.2.89
RECTIFICAÇÕES
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n?3665/88daComissão,de24deNovembrode1988,
quefixaasrestituiçõesparaotabacoembaladodacolheitade1988
(*JornalOficialdasComunidadesEuropeias*n?L318de25deNovembrode1988)
Naspáginas21e22,AnexosIeII,coluna«Códigodeprodutos»,últimoalgarismodetodosos
códigosdeprodutos:
emvezde:«7»,
develer-se:«8».
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n?98/89daComissão,de17deJaneirode1989,que
alteraoRegulamento (CEE)n?3061/84,queestabeleceregrasdeaplicaçãodoregimeda
ajudaàproduçãodeazeite
(*JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L14de18deJaneirode1989)
Napagina16,non?9doartigo1?,onovoartigo12?B,n?1,develer-se:
«1.Apósafixaçãodorendimentoemazeitonaseemazeite,oEstado-membro pagaráaajudaà
produçãoaosprodutorescujaproduçãomédiaéinferioràquantidadeindicadanon?2,primeiro
travessão,doartigo5?doRegulamento(CEE)n?136/66/CEE,nosnoventadiasseguintesàapresenta­
çãodasindicaçõesprevistasnon?6doartigo3?doRegulamento (CEE)n?2261/84.»
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n?126/89daComissão,de19deJaneirode1989,que
fixaosmontantesacobrarnosectordacarnedebovinorelativamente aosprodutosque
tenhamabandonadooReinoUnidoduranteasemanade2a8deJaneirode1989
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L16de20deJaneirode1989)
Napágina44,anexo,coluna«códigoNC»:
emvezde:«02012011»e«02012019»,
develer-se:«02012021»e«02012029».
Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 3651/88 do Conselho, de 23 de Novembro de 1988, que introduz um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de impressoras de matriz de pontos por impactos sucessivos originárias do Japão (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 317 de 24 de Novembro de 1988)

Na página 46, nº 3 do artigo 1º, primeira linha:

em vez de: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 4176/88 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1988, que estabelece as regras de execução relativas à concessão de uma ajuda forfetária para determinados produtos de pesca (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 367 de 31 de Dezembro de 1988)

Na página 64, segundo travessão da alínea a) do artigo 10º:

em vez de: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
5.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L2/9
REGULAMENTO (CEE)N?7/88DACOMISSÃO
de4deJaneirode1988
quesuprimeodireitodecompensação naimportaçãodelimõesfrescos
origináriosdaEspanha(àexcepçãodasilhasCanárias)
sucessivosdemercadosesituamaumnívelpelomenos
igualaospreçosdereferência;que,emconsequência ,as
condiçõesprevistasnon?1,segundoparágrafo,doartigo
26?doRegulamento (CEE)n?1035/72estãosatisfeitas
paraarevogaçãodataxacompensatória àimportação
destesprodutosorigináriosdaEspanha(àexcepçãodas
ilhasCanárias);
Considerandoque,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugalÇ),durantea
primeirafasedoperíododetransição,oregimeaplicável
àstrocascomerciaisentreumnovoEstado-membro ,por
umlado,eaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,poroutrolado,éoqueeraaplicado
antesdaadesão,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nização.comumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoque.lhefoi
dadapeloRegulamento (ÇEE)n?2275/87(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3823/87da
Comissão(3);comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?4040/87(4),instituiuumdireito
decompensaçãonaimportaçãodelimõesfrescosoriginá­
riosdaEspanha(àexcepçãodasilhasCanárias);
Considerando queaevoluçãoactualdospreçosdestes
produtosorigináriosdaEspanha(àexcepçãodasilhas
Canárias)verificadosnosmercadosrepresentativos refe­
ridosnoRegulamento (CEE)n?2118/74(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/85(6),registadosoucalculadosemconformidade
comodispostonoartigo5?doreferidoregulamento ,
permiteverificarqueospreçosdeentradadedoisdiasADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?3823/87érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deJaneiro
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L209de31.7.1987,p.4.
(3)JOn?L357de19.12.1987,p.45.
OJOn?L378de31.12.1987,p.81.
(ÓJOn?L220de10.8.1974,p.20.
í6)IOn?L368de31.12.1985.D.1. OJOn?L302de15.11.1985,p.9.