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Retificação da Decisão (UE) 2019/2208 do Conselho, de 9 de dezembro de 2019, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no Comité APE criado pelo Acordo de Parceria Económica Intercalar entre o Gana, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no que respeita à adoção do Protocolo n.o 1 relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 332 de 23 de dezembro de 2019 )

Na página 139, no ANEXO IV DO PROTOCOLO n.o 1 do projeto de Decisão n.o …/2019 do Comité APE criado pelo Acordo de Parceria Económica intercalar entre o Gana, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, de … 2019, que adota o Protocolo n.o 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa:

onde se lê:

«Versão croata Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovom ispravom (carinsko ovlaštenje br. ... (1)) izjavljuje da su, osim ako je drukčije izričito navedeno, ovi proizvodi ... (2) povlaštenog podrijetla.»,

leia-se:
(1)

O artigo 29.o da Diretiva 96/23/CE exige que os países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar animais e produtos de origem animal abrangidos por essa diretiva apresentem planos de vigilância de resíduos que prestem as garantias exigidas (em seguida designados «planos»). Esses planos devem abranger, no mínimo, os grupos de resíduos e de substâncias enumerados no anexo I dessa diretiva.
(10)

A Diretiva 91/68/CEE define as condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais de ovinos e caprinos na União. Estabelece as condições nos termos das quais os Estados-Membros ou as suas regiões podem ser reconhecidos como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis) relativamente aos efetivos de ovinos e caprinos.
(1)

As versões em língua búlgara e em língua francesa da Decisão 2004/558/CE da Comissão (2) contêm um erro no artigo 3.o, n.o 1, alínea b). As versões búlgara e francesa referem que as amostras de sangue de bovinos para reprodução e rendimento devem ser colhidas menos de 21 dias após a sua chegada à instalação de isolamento, ao passo que a garantia correta para a colheita de amostras de sangue é que esta deve ser efetuada decorridos 21 dias, no mínimo, após a sua chegada à instalação de isolamento.
(3)

Os sítios incluídos nas listas dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica panónica fazem parte da rede Natura 2000, elemento essencial para a proteção da biodiversidade na União. A fim de continuar a progredir no sentido do estabelecimento efetivo da rede Natura 2000, e no contexto de uma adaptação dinâmica desta rede, as listas dos sítios de importância comunitária são revistas regularmente.
(3)

Os sítios incluídos na lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica boreal fazem parte da rede Natura 2000, elemento essencial para a proteção da biodiversidade na União. A fim de continuar a progredir no sentido do estabelecimento efetivo da rede Natura 2000, e no contexto de uma adaptação dinâmica desta rede, as listas dos sítios de importância comunitária são revistas regularmente.
(1)

A região biogeográfica macaronésica, referida no artigo 1.o, alínea c), subalínea iii), da Diretiva 92/43/CEE, compreende os arquipélagos dos Açores e da Madeira (Portugal) e as ilhas Canárias (Espanha), no oceano Atlântico, conforme especifica o mapa biogeográfico aprovado a 20 de abril de 2005 pelo comité instituído nos termos do artigo 20.o da mesma diretiva, a seguir designado por «Comité Habitats».
(1)

A região biogeográfica mediterrânica, referida no artigo 1.o, alínea c), subalínea iii), da Diretiva 92/43/CEE, compreende os territórios, na União, da Grécia e de Chipre, em conformidade com o artigo 1.o do Protocolo n.o 10 do Ato de Adesão de 2003 (2), e de Malta, partes dos territórios, na União, de Espanha, França, Croácia, Itália e Portugal, em conformidade com o artigo 355.o, n.o 3, do Tratado, o território de Gibraltar, cujas relações externas são asseguradas pelo Reino Unido, conforme especifica o mapa biogeográfico aprovado a 20 de abril de 2005 pelo comité instituído nos termos do artigo 20.o da mesma diretiva, a seguir designado por «Comité Habitats».
(3)

Os sítios incluídos na lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina fazem parte da rede Natura 2000, elemento essencial para a proteção da biodiversidade na União. A fim de continuar a progredir no sentido do estabelecimento efetivo da rede Natura 2000, e no contexto de uma adaptação dinâmica desta rede, as listas dos sítios de importância comunitária são revistas regularmente.
(1)

A região biogeográfica continental referida, no artigo 1.o, alínea c), subalínea iii), da Diretiva 92/43/CEE, compreende o território, na União, do Luxemburgo e partes dos territórios, na União, de Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, França, Croácia, Itália, Áustria, Polónia, Roménia, Eslovénia e Suécia, conforme especifica o mapa biogeográfico aprovado a 20 de abril de 2005 pelo comité instituído nos termos do artigo 20.o da mesma diretiva, a seguir designado por «Comité Habitats».
(1)

A região biogeográfica atlântica, referida no artigo 1.o, alínea c), subalínea iii), da Diretiva 92/43/CEE, compreende os territórios, na União, da Irlanda, dos Países Baixos e do Reino Unido e partes dos territórios, na União, da Bélgica, da Dinamarca, da Alemanha, da Espanha, da França e de Portugal, conforme especifica o mapa biogeográfico aprovado a 20 de abril de 2005 pelo comité instituído nos termos do artigo 20.o da mesma diretiva, a seguir designado por «Comité Habitats».
(1)

Nos termos do artigo 61.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia e dos artigos 16.o e 91.o do ROA, é necessário aprovar a lista dos dias feriados para o ano de 2020 concedidos aos funcionários e agentes colocados em Bruxelas e no Luxemburgo.
(1)

Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3), que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020. Pela Decisão (UE) 2016/1670 do Conselho (4), Piero FASSINO foi novamente nomeado membro do Comité das Regiões em 12 de setembro de 2016.
(2)

Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência da cessação do mandato com base no qual Alain HUTCHINSON (Conseiller communal et échevin à Saint-Gilles) foi proposto,
(2)

Vagou um lugar de membro do Comité Económico e Social Europeu na sequência do termo do mandato de Annie VAN WEZEL,
(2)

No entanto, dado que não estavam ainda terminados os trabalhos destinados a estabelecer a equivalência da União para as batatas de semente de todos os países terceiros em questão, a Diretiva 2002/56/CE autorizou os Estados-Membros a prorrogar até 31 de março de 2017 a eficácia das decisões de equivalência já tomadas relativamente a batatas de semente provenientes de certos países terceiros não abrangidos por uma equivalência da União. Esta data foi escolhida por referência ao final do período em que as batatas de semente são colocadas no mercado.
(5)

A partir de 14 de dezembro de 2019, serão aplicáveis as novas regras fitossanitárias estabelecidas no Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho (5). De acordo com essas novas regras, as pragas atualmente enumeradas na Diretiva de Execução 2014/98/UE, bem como os requisitos sanitários aplicáveis aos materiais de propagação, passam a ser abrangidos pelo âmbito de aplicação desse regulamento. É, por conseguinte, adequado prever um período de tempo suficiente para avaliar a conformidade dos países terceiros com as novas regras fitossanitárias estabelecidas no Regulamento (UE) 2016/2031 e na sua legislação de execução.
(4)

Atendendo à eficácia das medidas aplicadas nos Estados-Membros em conformidade com a Diretiva 2002/60/CE, em particular as dispostas no artigo 10.o, n.o 4, alínea b), no artigo 10.o, n.o 5, e no artigo 15.o, e em consonância com as medidas de redução dos riscos de peste suína africana indicadas no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal, determinadas zonas da Polónia atualmente enumeradas na parte III do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE devem agora constar da parte II desse anexo, tendo em conta o termo do período de três meses após a data da limpeza e desinfeção finais das explorações infetadas. Dado que a parte III do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE enumera as zonas em que a situação epidemiológica ainda está a evoluir e é muito dinâmica, quando forem introduzidas alterações às zonas enumeradas nessa parte, deve ser sempre dada uma atenção especial ao efeito causado nas zonas circundantes.
Importante homem de negócios ativo na Síria, com interesses e atividades em diversos setores da economia síria. Através das suas atividades empresariais e investimentos, Anas Talas também beneficia do regime sírio e/ou apoia este regime. Em 2018, o Grupo Talas, presidido por Anas Talas, entrou numa joint venture no valor de 23 mil milhões de libras sírias com a Damascus Cham Holding para a construção de Marota City, um empreendimento residencial e comercial de luxo apoiado pelo regime.

Importante homem de negócios ativo na Síria, com investimentos significativos no setor da construção, incluindo uma posição de controlo de 90 % na Apex Development and Projects LLC, que participou numa joint venture no valor de 34,8 milhões de dólares americanos para a construção de Marota City, um empreendimento residencial e comercial de luxo apoiado pelo regime. Através da sua participação na construção de Marota City, Nazir Ahmad JamalEddine beneficia do regime sírio e/ou apoia este regime.

Cargo: cofundador e acionista maioritário da Apex Development and Projects LLC e fundador da A'ayan Company for Projects and Equipment

Importante homem de negócios ativo na Síria, com investimentos significativos nos setores da construção e da aviação. Através dos seus investimentos e atividades, Mazin Al-Tarazi beneficia do regime sírio e/ou apoia este regime. Em particular, Al-Tarazi celebrou um acordo com a Damascus Cham Holdings para um investimento de 320 milhões de dólares americanos na construção de Marota City, um empreendimento residencial e comercial de luxo apoiado pelo regime; também lhe foi concedida uma licença para uma companhia aérea privada na Síria.

267.

Samer Foz (t.c.p. Samir ( ) Foz ( ) / Fawz; Samer Zuhair Foz)

Sexo: masculino Cargo: diretor-executivo do Aman Group Data de nascimento: maio de 1973 Local de nascimento: Latakia, Síria Nacionalidades: síria, turca Informações suplementares: presidente-executivo do Aman Group. Filiais: Foz for Trading, Al-Mohaimen for Transportation & Contracting. Aman Group é o parceiro do setor privado na joint venture Aman Damascus JSC com a Damascus Cham Holding, na qual Foz é o acionista individual. Emmar Industries é uma joint venture entre o Aman Group e o Hamisho Group, na qual Foz tem uma participação maioritária e é o presidente.

Importante homem de negócios ativo na Síria, com interesses e atividades em diversos setores da economia síria, incluindo numa joint venture apoiada pelo regime dedicada à construção de Marota City, um empreendimento residencial e comercial de luxo. Samer Foz fornece apoio financeiro e de outra natureza ao regime, incluindo o financiamento das Military Security Shield Forces na Síria e a intermediação de negócios de cereais. Também beneficia financeiramente do acesso a oportunidades comerciais através do comércio de trigo e de projetos de reconstrução graças às suas ligações ao regime.
Khaled Nasri é o diretor do Instituto 1000, a divisão do Centro de Estudos e Investigação Científica [Scientific Studies and Research Centre (SSRC)], responsável pelo desenvolvimento e pela produção de sistemas informáticos e eletrónicos para o programa de armas químicas da Síria.

Cargo: Diretor do Instituto 1000 do SSRC;

Walid Zughaib é o diretor do Instituto 2000, a divisão do Centro de Estudos e Investigação Científica [Scientific Studies and Research Centre (SSRC)] responsável pelo desenvolvimento e pela produção de componentes mecânicos para o programa de armas químicas da Síria.

Cargo: Médico, Chefe do Instituto 2000 do SSRC;

Firas Ahmed é o diretor do Serviço de Segurança do Instituto 1000, a divisão do Centro de Estudos e Investigação Científica [Scientific Studies and Research Centre (SSRC)], responsável pelo desenvolvimento e pela produção de sistemas informáticos e eletrónicos para o programa de armas químicas da Síria. Esteve implicado na transferência e dissimulação de armas químicas e materiais conexos na sequência da adesão da Síria à Convenção sobre as Armas Químicas.

Posto: Coronel, Chefe do Serviço de Segurança no Instituto 1000 do SSRC;

5. Said SAID

t.c.p.: Saeed, Sa'id Sa'id, Cargo: Médico, membro do Instituto 3000 (t.c.p. Instituto 6000 t.c.p.Instituto 5000) do SSRC; Género: masculino Data de nascimento: 11 de dezembro de 1955.

Said Said é uma personalidade importante no Instituto 3000 (t.c.p. Instituto 6000 t.c.p.Instituto 5000) do SSRC, a divisão do Centro de Estudos e Investigação Científica [Scientific Studies and Research Centre (SSRC)] responsável pelo desenvolvimento e pela produção das armas químicas da Síria.
(9)

Regra geral, as derrogações são autorizadas por um período limitado, por forma a permitir uma avaliação da oportunidade e da eficácia da medida especial. As derrogações concedem aos Estados-Membros o tempo necessário para introduzirem outras medidas convencionais para resolver o problema específico até ao termo da medida especial, o que torna supérfluo prorrogar a derrogação. As derrogações que permitem recorrer ao regime de autoliquidação são concedidas apenas a título excecional para áreas específicas objeto de fraude e constituem um instrumento de último recurso. Por conseguinte, a Lituânia deverá aplicar outras medidas convencionais para combater e prevenir a fraude ao IVA no que diz respeito ao comércio dos discos duros até ao termo da presente medida especial e, consequentemente, já não terá necessidade de derrogar ao artigo 193.o da Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito a tais entregas.
(3)

Em 25 de junho de 2018, nas suas conclusões sobre o Sael/Mali, o Conselho salientou a importância da regionalização da PCSD no Sael, com o objetivo de reforçar, conforme adequado, o apoio civil e militar à cooperação transfronteiras, as estruturas de cooperação regional — nomeadamente as do G5 Sael — e as capacidades e apropriação dos países do G5 para dar resposta aos desafios em matéria de segurança na região.
(1)

Em 18 de setembro de 2015 e 1 de outubro de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE, Euratom) 2015/1600 (1) e (UE, Euratom) 2015/1790 (2), que nomeiam os membros do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de setembro de 2015 e 20 de setembro de 2020. Em 16 de fevereiro de 2016, a Decisão (UE) 2016/229 do Conselho (3) substituiu Marie-Louise KNUPPERT por Arne GREVSEN.
C 67/2

DECISÃO DO CONSELHO

de 18 de fevereiro de 2019

que nomeia membros efetivos e membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores, em representação da Grécia

(2019/C 67/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 492/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2011, relativo à livre circulação dos trabalhadores na União (1), nomeadamente os artigos 23.o e 24.o,

Tendo em conta as listas de candidaturas apresentadas ao Conselho pelos Governos dos Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

(1) Pelas suas decisões de 28 de setembro de 2018 (2), 15 de outubro de 2018 (3) e 19 de novembro de 2018 (4), o Conselho nomeou os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores para o período compreendido entre 25 de setembro de 2018 e 24 de setembro de 2020.

(2) O Governo da Grécia apresentou candidaturas para vários lugares vagos,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o São nomeados membros efetivos e membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores para o período que expira em 24 de setembro de 2020: I. REPRESENTANTES DOS GOVERNOS País Membros efetivos Membros suplentes Grécia Georgios NERANTZIS Maria-Eirini MOUNTAKI Panagiota STAMATIOU

Artigo 2.o O Conselho procederá ulteriormente à nomeação dos membros efetivos e dos membros suplentes ainda não designados.

Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 18 de fevereiro de 2019. Pelo Conselho O Presidente N. BĂDĂLĂU

(1) JO L 141 de 27.5.2011, p. 1.

(2) Decisão do Conselho, de 28 de setembro de 2018, que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores (JO C 366 de 10.10.2018, p. 3).

(3) Decisão do Conselho, de 15 de outubro de 2018, que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores (JO C 376 de 18.10.2018, p. 9).

(4) Decisão do Conselho, de 19 de novembro de 2018, que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores (JO C 421 de 21.11.2018, p. 7).
(4)

As medidas restritivas deverão ser prorrogadas relativamente a cinco pessoas e a uma entidade, e retiradas relativamente a duas pessoas, que constam da lista no anexo I da Decisão 2011/101/PESC. A suspensão das medidas restritivas deverá ser prorrogada relativamente às três pessoas que constam da lista no anexo II da Decisão 2011/101/PESC.
ANEXO

As entradas relativas às pessoas adiante enumeradas são substituídas pelas seguintes entradas:

«42) Jalaluddin Haqqani (também conhecido por: a) Jalaluddin Haqani, b) Jallalouddin Haqqani, c) Jallalouddine Haqani).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Ministro dos Assuntos das Fronteiras durante o regime talibã. Data de nascimento: a) Aproximadamente 1942, b) Aproximadamente 1948. Local de nascimento: a) Região de Garda Saray, distrito de Waza Zadran, província de Paktia, Afeganistão; b) distrito de Neka, província de Paktika, Afeganistão. Nacionalidade: Afeganistão. Data de designação pela ONU: 31.1.2001.

Outras informações: Pai de Sirajuddin Jallaloudine Haqqani, Nasiruddin Haqqani e Badruddin Haqqani (falecido). Irmão de Mohammad Ibrahim Omari e Khalil Ahmed Haqqani. Dirigente ativo dos talibã. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Chefe do Conselho (Shura) talibã de Miram Shah em 2008. Pertence à tribo Zadran. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Alegadamente falecido em setembro de 2018. Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427400

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Jalaluddin Haqqani mantém estreitas relações com Mohammed Omar e, anteriormente, com Osama bin Laden (falecido). É pai de Sirajuddin Jallaloudine Haqqani, Nasiruddin Haqqani e Badruddin Haqqani (falecido), e irmão de Mohammad Ibrahim Omari e Khalil Ahmed Haqqani. Dirigente ativo dos talibã. Em 2007, Jalaluddin Haqqani constituía também o elo entre a Alcaida e os talibã. Em junho de 2008, era presidente do Conselho talibã de Miram Shah.

Começou por ser comandante do Partido Mwalawi Hezbi Islami nas províncias de Khost, Paktika e Paktia. Mais tarde, associou-se aos talibã e foi nomeado Ministro dos Assuntos das Fronteiras. Após a queda do regime talibã, pôs-se em fuga com elementos dos talibã e da Alcaida para o Norte do Vaziristão e começou a reunir as suas milícias para combater o Governo do Afeganistão.

Foi acusado de estar implicado no atentado à bomba contra a Embaixada da Índia em Cabul, em 2008, e na tentativa de assassínio do Presidente Karzai durante uma parada militar realizada em Cabul no mesmo ano. Esteve ainda implicado num atentado contra instalações ministeriais em Cabul, em fevereiro de 2009.

É fundador da Rede Haqqani.»
(1)

Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3), que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020. Em 18 de julho de 2016, a Decisão (UE) 2016/1203 do Conselho (4) substituiu o membro Francesc HOMS i MOLIST por Jordi SOLÉ i FERRANDO. Em 27 de março de 2017, a Decisão (UE) 2017/602 do Conselho (5) substituiu o membro Jordi SOLÉ i FERRANDO por Maria BADIA i CUTCHET. Em 8 de outubro de 2018, a Decisão (UE) 2018/1502 do Conselho (6) substituiu o membro Maria BADIA i CUTCHET por Ernest MARAGALL i MIRA.
(5)

Em 7 de dezembro de 2018, o Conselho do Atlântico Norte confirmou a disponibilidade do Vice-Chefe do Estado-Maior do SHAPE para assumir as funções de Comandante da Operação da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina ao abrigo dos acordos «Berlim mais», a partir de 29 de março de 2019.
O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 1.o

É autorizada na Polónia a utilização dos seguintes métodos de classificação de carcaças de suíno, em conformidade com o anexo IV, secção B, subsecção IV, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (*1):

a) O aparelho denominado «Capteur Gras/Maigre — Sydel (CGM)» e os respetivos métodos de estimativa, descritos na parte 1 do anexo;

b) O aparelho denominado «Ultra FOM 300» e os respetivos métodos de estimativa, descritos na parte 2 do anexo;

c) O aparelho denominado «Fully automatic ultrasonic carcass grading (Autofom)» e os respetivos métodos de estimativa, descritos na parte 3 do anexo;

d) O aparelho denominado «IM-03» e os respetivos métodos de estimativa, descritos na parte 4 do anexo;

e) O aparelho denominado «Autofom III» e os respetivos métodos de estimativa, descritos na parte 5 do anexo;

f) O aparelho denominado «CSB Image-Meater (CSB)» e os respetivos métodos de estimativa, descritos na parte 6 do anexo;

g) O aparelho denominado «Fat-O-Meater II (FOM II)» e os respetivos métodos de estimativa, descritos na parte 7 do anexo;

h) O «método manual (ZP)» e os respetivos métodos de estimativa, descritos na parte 8 do anexo;

i) O aparelho denominado «gmSCAN» e os respetivos métodos de estimativa, descritos na parte 9 do anexo;

j) O aparelho denominado «ESTIMEAT» e os respetivos métodos de estimativa, descritos na parte 10 do anexo;

k) O aparelho denominado «MEAT3D» e os respetivos métodos de estimativa, descritos na parte 11 do anexo.

No que diz respeito ao aparelho «Ultra FOM 300», referido no primeiro parágrafo, alínea b), deve ser possível, após o termo do processo de medição, verificar na carcaça que o aparelho mediu os valores F1 e F2 no local previsto no anexo, parte 2, ponto 3. A marcação correspondente do local de medição deverá ser feita ao mesmo tempo que o processo de medição.

O método manual (ZP), referido no primeiro parágrafo, alínea h), só é autorizado no caso dos matadouros que disponham de uma linha de abate com capacidade para processar, no máximo, 40 suínos por hora.
(2)

A Decisão de Execução (UE) 2017/675 da Comissão (3), com a redação que lhe foi dada pelas Decisões de Execução (UE) 2017/887 (4) e (UE) 2018/489 da Comissão (5), foi adotada na sequência da ocorrência de focos de febre aftosa na Argélia e na Tunísia e estabeleceu medidas de proteção a nível da União que têm em conta a viabilidade do vírus de febre aftosa no ambiente e as potenciais vias de transmissão do vírus.
(2)

Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Susana DÍAZ PACHECO,