PT Jornal Oficial da União Europeia L 241/1

REGULAMENTO (UE) N.o 801/2010 DA COMISSÃO

de 13 de Setembro de 2010

que dá execução ao artigo 10.o, n.o 3, da Directiva 2009/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos critérios dos Estados de bandeira

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2009/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativa à inspecção de navios pelo Estado do porto (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1) O desempenho do Estado de bandeira é um dos parâmetros gerais para determinar o perfil de risco de um navio.

(2) Para determinar o perfil de risco de um navio, deve ter-se em consideração a taxa de detenções na União e na região do Memorando de Entendimento de Paris para a inspecção de navios pelo Estado do porto («Memorando de Paris»).

(3) No que respeita à metodologia de avaliação do desempenho dos Estados de bandeira, é necessário tomar como base a experiência adquirida na aplicação do Memorando de Paris.

(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a segurança marítima e a prevenção da poluição por navios,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Classificação dos Estados de bandeira com base na taxa de detenções

1. Para estabelecer o desempenho dos Estados de bandeira na definição da Directiva 2009/16/CE, os Estados de bandeira serão classificados por meio da sua inclusão numa lista negra, cinzenta ou branca, em conformidade com o Memorando de Paris, com base no total de inspecções e detenções efectuadas num período de três anos. Os Estados de bandeira incluídos na lista negra serão, além disso, classificados de risco muito alto, alto, médio a alto ou médio, consoante a respectiva taxa de detenções. A classificação será actualizada anualmente.

2. A inclusão de um Estado de bandeira na lista negra, cinzenta ou branca requer um mínimo de 30 inspecções de controlo pelo Estado do porto.

3. A metodologia e as fórmulas de classificação dos Estados de bandeira devem satisfazer os critérios estabelecidos no anexo.

Artigo 2.o

Desempenho dos Estados de bandeira com base nas auditorias IMO

A conformidade referida no anexo I, parte I.1, alínea c), subalínea iii), da Directiva 2009/16/CE, com base na qual se determina se um navio representa um risco menos elevado, será considerada demonstrada se a Comissão receber confirmação por escrito do Estado de bandeira de que foi elaborado um relatório final de auditoria e, se for o caso, apresentado um plano de medidas correctivas. Serão igualmente tidas em conta as auditorias efectuadas antes de 17 de Junho de 2009.

Artigo 3.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 2010. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO

(1) JO L 131 de 28.5.2009, p. 57.