N?L145/64 JornalOficialdasComunidadesEuropeias27.5.92
REGULAMENTO (CEE)N?1358/92DACOMISSÃO
de26deMaiode1992
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?674/92(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?674/92,e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
Considerandoqueasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(*),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdomêsanterioraodaimportação ;queessamédia,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebase
emcausaeemvigornomêsdeimportação,écalculada
emfunçãodaquantidadedeprodutosdebaseconside­
radoscomotendoentradonofabricodoprodutotransfor­
madooudoprodutoconcorrentequeservedereferência
emrelaçãoaosprodutostransformados quenão
contenhamcereais;
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereais(é),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78f),odireitoniveladordeterminadoaposasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores,avaliado,comoé
supracitado,emmaisde3,02ecusportonelada;
Considerandoqueoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,
aquandodaimportaçãoporPortugaldosprodutoscons­
tantesdoanexoXXIVdoActodeAdesão,éadicionado,
aosdireitosniveladoresaplicáveisaestesprodutos,um
montantesuplementar ;queestesmontantesforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?3808/90daComissão
(8>;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireito
niveladoraelesrespeitantedeveserdiminuído,emrela­
çãoacertosprodutostransformados àbasedecereais,do
montantedoelementofixo,assimcomo,emrelaçãoa
algunsdessesprodutos,deumapartedoelementomóvel;
queessadiminuiçãodeveserefectuadaemconformidade
comoartigo14?doRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(9),relativoaoregimeaplicávelaosprodutos
agrícolaseacertasmercadoriasresultantesdatransforma­
çãodeprodutosagrícolasorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico(ACP),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
444/92(10);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho(")previu,non?4doseuartigo3?que,atéao
limitedeumaquantidadeanualde8000toneladas,o
direitoniveladornãoseaplicaàimportaçãonodeparta­
mentofrancêsdailhadaReuniãodesêmeasdetrigodo
códigoNC230230,origináriasdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP);
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinos àComunidadeEconómicaEuropeia(12),
nãosãoaplicadosdireitosdeimportaçãoaosprodutos
origináriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;que,
contudo,deacordocomon?4doartigo101?dadecisão
atrásmencionada ,serácobradoummontanteespecialna
importaçãodecertosprodutosorigináriosdospaísese
territóriosultramarinosparaimpedirqueosprodutos
origináriosdessespaíseseterritóriosrecebamumtrata­
mentomaisfavorávelqueosmesmosprodutosimpor­
tadosdeEspanhaoudePortugalparaaComunidadena
suacomposiçãoem31deDezembrode1985;
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L73de19.3.1992,p.7.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.0JOn?L281de1.11.1975,p.65.
OJOn?L182de3.7.1987,p.49.
(*)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
OJOn?L202de26.7.1978,p.8.(8)JOn?L366de29.12.1990,p.1.f)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
(,0)JOn?L52de27.2.1992,p.7.("jJOn?L356de24.12.1991,p.1
C2)JOn?L263de19.9.1991,p.1.

27.5.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L145/65
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3834/90do
Conselho,de20deDezembrode1990,quereduz,parao
anode1991,direitosniveladoresrelativamente acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento('),prorrogadopeloRegulamento (CEE)
n?3588/91(2),prevêumareduçãode50%dodireito
niveladoràimportaçãonaComunidadeparaoprodutodo
códigoNC11081300,atéaolimitedeummontante
fixode5000toneladasporano;
ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?518/92(3),
(CEE)n?519/92(4)e(CEE)n?520/92OdoConselho,de
27deFevereirode1992,relativosacertasmodalidadesde
aplicaçãodoacordoprovisóriorelativoaocomércioea
medidasdeacompanhamento entreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaComunidadeEuropeiadoCarvão
edoAço,porumlado,e,respectivamente ,aRepúblicada
Polónia,aRepúblicadaHungriaeaRepúblicaFederativa
ChecaeEslovaca,poroutro,instauraramumregimede
reduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãoparacertos
produtos;queoRegulamento (CEE)n?585/92da
Comissão(é),alteradopeloRegulamento (CEE)n?955/
/92Q,estabeleceuasregrasdeexecuçãonosectordos
cereais,doregimeprevistonessesacordos;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
071410e071490origináriosdecertospaísesterceiros(8),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3842/90(*),fixouascondiçõesemqueodireito
niveladorélimitadoa6%advalorem;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(10),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88
("),estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?2727/75epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e17023059;que,porconseguinte ,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,
17023099e17024090éigualmenteaplicávelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,a
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerar
estesprodutosbemcomoodireitoniveladorquelhesé
aplicávelnalistadosdireitosniveladores;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(1Z),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90H,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMaiode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de31.12.1990,p.121.
OJOn?L341de12.12.1991,p.6.
(J)JOn?L56de29.2.1992,p.3.
(4)JOn?L56de29.2.1992,p.6.
OJOn?L56de29.2.1992,p.9.
(6)JOn?L62de7.3.1992,p.40.0JOn?L102de16.4.1992,p.26.
(8)JOn?L43de13.2.1987,p.9.
OJOn?L367de29.12.1990,p.8.HJOn?L281de1.11.1975,p.20.
(")JOn?L28de1.2.1988,p.1.HJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(1J)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L145/66 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.5.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deMaiode1992,quefixaosdireitosniveladoresapli­
cáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNCDireitosniveladores(')
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)(8)
07141010(') 144,20 150,85
07141091 147,83(3)0 147,83
07141099 146,02 150,85
07149011 147,8300 147,83
07149019 146,020 150,85
11022010 256,50 262,54
11022090 145,35 148,37
11023000 146,80 149,82
11029010 266,09 272,13
11029030 222,70 228,74
11029090 151,79 154,81
11031200 222,70 228,74
11031310 256,50 262,54
11031390 145,35 148,37
11031400 146,80 149,82
11031910 301,10 307,14
11031930 266,09 272,13
11031990 151,79 154,81
11032100 288,74 294,78
11032910 301,10 307,14
11032920 266,09 272,13
11032930 222,70 228,74
11032940 256,50 262,54
11032950 146,80 149,82
11032990 151,79 154,81
11041110 150,79 153,81
11041190 295,66 301,70
11041210 126,19 129,21
11041290 247,44 253,48
11041910 288,74 294,78
11041930 301,10 307,14
11041950 256,50 262,54
11041991 249,28 255,32
11041999 267,86 273,90
11042110 236,53 239,55
11042130 236,53 239,55
11042150 369,58 375,62
11042190 150,79 153,81
1104221010(4) 126,19 129,21
11042210900 222,70 225,72
11042230 222,70 225,72
11042250 197,95 200,97
11042290 126,19 129,21
11042310 228,00 231,02
11042330 228,00 231,02

27.5.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L145/67
(EmECU/t)
CódigoNCDireitosniveladores(*)
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)(®)
11042390
11042911
11042915
11042919
11042931
11042935
11042939
11042991
11042995
11042999
11043010
11043090
11062010
11062090
11071011
11071019
11071091
11071099
11072000
11081100
11081200
11081300
11081400
11081910
11081990
11090000
17023051
17023059
17023091
17023099
17024090
17029050
17029075
17029079
21069055
23021010
23021090
23022010
23022090
23023010
23023090
23024010
23024090
23031011145,35
213,35
222,48
238,10
256,66
267,65
238,10
163.62
170.63
151.79
120,31
106,88
144,20(3)
225.80(3)
285,53
213,35
263,14
196,61
229,14
352^0
229,43
229,43
114,71
210,50
114,71(3)
641.64
299,25
229,43
299,25
229,43
229,43
229,43
313,50
218,03
229,43
63,10
135,22
63,10
135,22
63,10(,0)
135,22(,0)
63,10
135,22
285,00148,37
216,37
225,50
241,12
259,68
270,67
241,12
166.64
173.65
154,81
12635
112,92
150,85
249,98
296,41
224,23
274,02(2)
207,49(")
240,02(2)
373,45
249,98
249,98(6)
249,98
241.33
249,98
822^8
395,97
295,92
395,97
295,92
295,92
295,92
410,22
284,52
295,92
69,10
141,22
69,10
141,22
69,10
141,22
69,10
141,22
466.34

N?L145/68 27.5.92 JornalOficialdasComunidades Europeias
(')6%valorememcertascondições.
(2)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ecuspor
toneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(3)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaos
produtosseguintes,origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(4)CódigoTaric:aveiadespontada .
(^CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada .
(')NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3834/90,odireitoniveladoràimportaçãonaComu­
nidadeparaoprodutodocódigoNC11081300éreduzidode50%atéaolimitedeumaquantidadefixade
5000toneladas.
Ç)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicados
aosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdepar­
tamentosfrancesesultramarinos .
(*)AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosloaplicadosdireitosaduaneirosaos
produtosorigináriosdosPTU.
(I0)NascondiçõesdoRegulamento (CEE)n?3763/91,odireitoniveladornãoéaplicadoàssêmeasdetrigooriginá­
riasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(ACP)edirectamenteimportadasparaodepartamento
francêsdailhadaReunião.
(")OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daRepúblicaFederativaChecaeEslovacaoudaHungriano
âmbitodosacordosprovisóriosconcluídosentreestespaíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresentado
umcertificadoEUR1emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?585/92,estãosujeitosaos
direitosniveladoresindicadosnoanexodomesmoregulamento .