31.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN9L376/39
REGULAMENTO (CEE)N94034/86DOCONSELHO
de22deDezembrode1986
quefixa,relativamenteacertasunidadespopulacionais(stocks)ougruposdeunidades
populacionaisdepeixes,ostotaisadmissíveisdecapturaspara1987ecertascondiçõesem
quepodemserpescados
Considerandoqueoartigo164?doActodeAdesãofixaas
actividadesquepodemserexercidasemcertascircunstân­
ciaspelosnaviosquearvorampavilhãodosEstados­
-membros,comexcepçãodeEspanhaedePortugal,nas
águasdoOceanoAtlânticosobsoberaniaoujurisdiçãode
EspanhaeabrangidaspeloConselhoInternationalparaa
ExploraçãodoMar(CIEM);
Considerandoqueoartigo165?doActodeAdesãofixaas
actividadesquepodemserexercidasemcertascircunstância
asnaviosquearvorampavilhãodePortugalnaságuassob
soberaniaoujurisdiçãodeEspanhaeabrangidaspelo
CIEMeoComitédasPescasdoAtlânticoCentro-Leste
(Copace);
Considerandoqueoartigo349?doActodeAdesãofixa
certaspossibilidadesdepesca,emcertascondições,em
relaçãoaosnaviosquearvorampavilhãodePortugalnas
águassobsoberaniaoujurisdiçãodosEstados-membros ,
comexcepçãodeEspanhaedePortugal,eabrangidaspelo
CIEM;
Considerando queoartigo352?doActodeAdesão
estabeleceasactividadesquepodemserexercidasemcertas
condiçõespelosnaviosquearvorampavilhãodeEspanhae
matriculadose/ouregistadosnumportosituadonoterritó­
rio,aoqualseaplicaapolíticacomumdapesca,naságuas
sobsoberaniaoujurisdiçãodePortugaleabrangidaspelo
CIEMeoCopace;
Considerando que,deacordocomooprocedimento
previstonoartigo29doAcordodePescaentreaComuni­
dadeEconómicaEuropeiaeoReinodaNoruega(2),no
artigo2?doAcordodePescaentreaComunidadeEconó­
micaEuropeiaeoReinodaSuécia(3),noartigo2?do
AcordodePescaentreaComunidadeEconómicaEuropeia
eoGovernodaDinamarcaeoGovernodasIlhasFaroé(4),
aspartesconsultar-se-ão sobreaosseusdireitosdepesca
recíprocosparaoanode1987;
Considerando queessasconsultasbilateraisterminarame
que,emconsequência ,épossíveldeterminarosTAC,
partescomunitáriasequotasemrelaçãoacertasunidades
populacionaiscomunsouautónomasemqueumapartefoi
atribuídaàNoruega,àSuéciaeàsIlhasFaroé;
Considerando queasconsultastrilateraiscomaNoruegae
aSuécia,arespeitodosdireitosdepescarecíprocosnoOCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,osseusartigos161?,1649,
1659,3499e3529,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n9170/83do
Conselho,de25deJaneirode1983,queinstituiumregime
comunitáriodeconservaçãoedegestãodosrecursosda
pesca(*),e,nomeadamente ,oseuartigo119,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerandoque,nostermosdoartigo29doRegulamen­
to(CEE)n9170/83,cabeaoConselhoelaborar,àluzdos
parecerescientíficosexistenteseemespecialdorelatório
estabelecidopeloComitéCientíficoeTécnicodaPesca,as
medidasdeconservaçãonecessáriasàrealizaçãodosobjec­
tivosenumeradosnoartigo19domesmoregulamento ;
Considerandoque,nostermosdoartigo39doRegulamen­
to(CEE)n9170/83,cabeaoConselhoestabelecerototal
decapturasadmissíveis(TACs)porunidadepopulacional
(stock)ougruposdeunidadespopulacionais (stocks),a
partedisponívelparaaComunidade,bemcomoascondi­
çõesespecíficasemquedevemefectuar-seascapturas;
considerandoque,afimdeassegurarumgestãoeficaz,os
TACsdisponíveisparaaComunidadeem1987deverãoser
concedidosequitativamente aosEstados-membros emcon­
formidadecomoartigo49domesmoRegulamento ;
Considerandoque,paraasseguraraprotecçãodoslocais
depescaedasunidadespopulacionaisdepescaeda
unidadedepeixeeumaexploraçãoequilibradadosrecur­
soshaliêuticos,éconvenientenointeressequerdospersca­
dores,comodeconsumidores ,fixarcadaano,emrelação
àsdiferentesespéciesquenecessitamdeumalimitaçãode
capturas,umTACporunidadepopulacional(stock)ou
gruposdeunidadespopulacionais (stocks)eapartedessas
capturasatribuídaàComunidade,tendoemcontaos
compromissosassumidoscompaísesterceiros;
Considerandoqueoartigo1619doActodeAdesãofixaa
partedosTACsaatribuiràEspanhaparacertasunidades
populacionais (stocks)emcertaszonas;
(2)JOn?L226de29.8.1980,p.48.
HJOn?L226de29.8.1980,p.2.
(")JOn?L226de29.8.1980,p.12. (»)JOn?L24de27.1.1983,p.1.

N?L376/40JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.86
SkagerrakenoKattegat,terminarameque,emconsequên­
cia,épossíveldeterminardemododefinitivoosTACseas
partescomunitáriasexistentesemrelaçãoàsunidades
populacionaisqueevoluemnessaszonas;
ConsiderandoqueaComissãoassinouaConvençãodas
NaçõesUnidassobreoDireitodoMarqueadoptouos
princípioseregrasdeconservaçãoegestãodosrecursos
vivosdosoceanos;
Considerandoque,noâmbitodoconjuntodassuasobriga­
çõesinternacionais ,aComunidadeparticipanoesforçode
conservaçãodasunidadespopulacionais depeixesque
evoluemnaságuasinternacionais ;considerandoquese
deveteremconsideraçãooníveldasactividadesexercidas,
emrelaçãoaoconjunto,sobretaisunidadespopulacionais
pelosnaviosdaComunidade,bemcomoacontribuição
prestadaatéhojepelaComunidadeparaasuasalva­
guarda;
Considerando que,paraassegurarumagestãoeficaz,é
convenienterepartirosTACsatribuídosàComunidadeem
1987,entreosEstados-membros ,demodoagarantira
estabilidaderelativadasactividadesdepesca;
Considerandoque,emrelaçãoacertasunidadespopulacio­
nais(stocks)pescadasprincipalmente paratransformação
emfarinhaeemóleo,nãoparecenecessáriofixarquotas;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo19
Opresenteregulamentofixa,paraoanode1987epara
certasunidadespopulacionaisougruposdeunidadespopu­
lacionais(stocks)depeixes,osTACsporunidadepopula­
cional(stock)ougrupodeunidadespopulacionais (stocks),
apartedessascapturasatribuídaàComunidade,areparti­
çãodessaparteentreosEstados-membros eascondições
especiaisaqueestásujeitaapescadessasunidadespopula­
cionais(stocks)(!).
Paraefeitosdopresenteregulamento,oSkagerrakédelimi­
tadoaoeste,porumalinhatraçadaentreefarolde
HanstholmeodeLindesnese,aosul,porumalinha
traçadaentreofarolSkageneoTistlarnae,daí,atéao
pontomaispróximodacostasueca.
Paraefeitosdopresenteregulamento ,oKattegatédelimi­
tadoaonorte,porumalinhatraçadaentreofarolde
SkageneoTistlarnae,daí,atéaopontomaispróximoda
costasuecae,aosul,porumalinhatraçadaentreHasenore
eGnibenSpids,KorshageeSpodsbjergeGilbjergHovede
Kullen.
Artigo2?
OsTACsrespeitantesàsunidadespopulacionais (stocks)
ougruposdeunidadespopulacionais aqueseaplicaa
regulamentação comunitária,bemcomoapartedessas
capturasatribuídaàComunidade ,sãofixadospara1987
comoconstanoAnexoI.
Artigo3?
Arepartição,entreosEstados-membros ,daparteatribuída
àComissão,emrelaçãoaosTACsmencionadosnoartigo
anterior,éfixadanoAnexoII.
Arepartiçãonãoprejudicaráastrocasefectuadasem
conformidadecomon?1doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?170/83easnovasrepartiçõesefectuadasem
conformidadecomon?4doartigo10?doRegulamento
n?2057/82doConselho(CEE)(2),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?4027/
/86(3).
Artigo4?
Noquedizrespeitoàsunidadespopulacionais (stocks)de
arenquenomardoNorteedaManchaOriental,épossível
fazertransferências ,paraadivisãoCIEMIVb,quenãoaté
25%dasquotasdasdivisõesCIEMIVceVIId.
Todavia,essasoperaçõesdetransferência ,devemser
previamentecomunicadas àComissão.Considerando que,tendoemcontaoparecercientífico
maisrecente,énecessárioestabelecerlimitaçõessazonais
emrelaçãoadeterminadasactividadespiscatóriasnoMar
doNorte,demodoalimitarapescadosjuvenisde
bacalhau;
Considerando queénecessárioalterarasdescriçõesdas
zonasrelativamente adeterminadasunidadespopulacio­
nais;
Considerando que,paragarantiragestãoeficazdesses
TACs,éconvenientefixarascondiçõesespeciaisque
regulamasoperaçõesdepesca;
Considerando queaComissãoInternacionaldasPescarias
doMarBálticorecomendouTACsrelativamente àsunida­
despopulacionais dearenqueseespadilhasqueevoluem
naságuasdoMarBálticoeaspartesquedizemrespeitoa
essasunidadespopulacionaisparacadapartecontratante ;
queapartedaComunidaderelativaàunidadepopulacio­
naldebacalhaudeveseraplicadaemrelaçãoaoMar
Bálticonasuatotalidade;
0)AdefiniçãodaszonasCIEMreferidasnopresenteregulamento
constadeumaComunicaçãodaComissão(JOn?C347de
31.12.1985,p.14).
(2)JOn?L220de29.7.1982,p.1.
(3)Verpágina4dopresenteJornalOficial.Considerandoqueénecessárioalterarosperíodosdurante
osquaiséproibidaapescadearenquenoMardaIrlanda,
demodoapermitirumamelhorutilizaçãoeconómicadas
quotas,

N?L376/4131.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
3.Adeterminaçãodapercentagemdeapanhasacessórias
eaafectaçãodestasfazem-sedeacordocomoartigo2°do
Regulamento (CEE)n?3094/86.
Artigo6°
1.Éproibidaepescadoarenque,de1deJulhoa31de
Outubrode1987,numazonadelimitadapelascoordena­
dasseguintes:
—costaoestedaDinamarcaa55°30'delatitudenorte,
—55°30'delatitudenorte,7o00'delongitudeleste,
—57°00'delatitudenorte,7°00'delongitudeleste,
—costaoestedaDinamarcaa57°00'delatitudenorte.
2.Éproibidaapescadoarenquenazonaqueseestende
de6a12milhasaolargodacostalestedoReinoUnido,
medidaapartirdaslinhasdebase,entreaslatitudes
54°10'Ne54°45'N,noperíodode15deAgostoa30
deSetembro,eentreaslinhas55°30'Ne55°45'N,no
períodode15deAgostoa15deSetembro.
3.Éproibidaapescadoarenquedurantetodooanono
MardaIrlanda(divisãoCIEMVIIa),nazonamarítima
quesesituaentreascostasoestedaEscócia,daInglaterrae
doPaísdeGaleseumalinhatraçadaa12milhasdebase
dessascostas,delimitadaaosulporumpontosituadoa
53°20'delatitudenorteeanoroesteporumalinha
traçadaentreMulldeGalloway(Escócia)eaPontade
Ayre(ilhadeMen).
4.Éproibidaapescadoarenque,de21deSetembroa
31deDezembrode1987,naspartesdoMardaIrlanda
(divisãoCIEMVIIa)delimitadaspelascoordenadas
seguintes:
a)—costalestedailhadeMana54°20'delatitude
norte,Artigo5?
1.Éproibidoconservarabordooudesembarcarcapturas
provenientesdeunidadespopulacionais(stocks)paraas
quaisforamfixadasTACsouquotas,exceptose:
i)Ascapturasforamefectuadaspornaviosdeum
Estado-membro quedisponhadeumaquotaeque
estanãosetenhaesgotado;
ii)ApartedoTACatribuídaàComunidade (parteda
Comunidade )nãotiversidorepartidaentreosEsta­
dos-membrosatravésdequotasequeaquelanãose
tenhaesgotado;
ouse
iii)Emrelaçãoatodasasespéciesquenãosejamo
arenqueeassardasecavalas,ascapturasestejam
misturadascomoutrasespéciesetiveremsidoefectu­
adascomredesdemalhagemigualouinferiora32
milímetrosnasregiões1e2oua40milímetrosna
região3deacordocomoartigo2°0)doRegulamen­
to(CEE)n?3094/860)equeestasnãosejamtríadas
abordoouaquandododesembarque ;
ouse
iv)Emrelaçãoaosarenques,elassesituemnoslimites
fixadosnon?2;
ouse
v)Emrelaçãoàssardasecavalas,tenhamsidomistura­
dasascapturasdecarapauoudesardinhaequeas
sardasecavalasnãoexcedam10%dopesototalde
sardasecavalas,decarapausesardinhasabordoe,as
capturasnãosejamtriadas;
ouse
vi)Ascapturasforemefectuadasduranteoperaçõesde
pescarealizadaspormotivodeinvestigaçãocientífica,
deacordocomasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?3094/86.
Todasasquantidadesdesembarcadas serãoimputadasna
quotaou,seapartedaComunidadenãotiversido
repartidaentreosEstados-membros atravésdequotas,elas
serãoimputadasnapartedaComunidade ,exceptoem
relaçãoàscapturasefectuadasemconformidadecomas
alíneasiii),iv),v)evi).
2.Semprequeasoperaçõesdepescaserealizemcom
redesdemalhagemigualouinferiora32milímetrosnas
regiões1e2,comexcepçãodoSkarregakedoKattegat,e
comredesdemalhagemigualouinferiora40milímetros
naregião3,éproibidoconservarabordoapanhasde
arenquemisturadascomoutrasespécies,exceptoseessas
apanhasnãoforemtriadaseapercentagemdessasapa­
nhas,semprequeestejammisturadascomoutrasespécies
queincluamaespadilhaounão,nãoexceda10%em
peso,dototaldascapturasdearenqueedeoutrasespécies
reunidas.
Semprequeasoperaçõesdepescasejamefectuadascom
redesdemalhagemigualouinferiora32milímetrosnas
regiões1e2ecomredesdemalhagemigualouinferiora
40milímetrosnaregião3,éproibidoconservarabordo,
apanhasdearenquemisturadascomoutrasespéciesreuni­
das,quandoestiveremmisturadascomoutrasespéciesque
incluamaespadilhaounão.—54°20'delatitudenorte,3°40'delongitude
oeste,
—53°50'delatitudenorte,3°50'delongitude
oeste,
—53°50'delatitudenorte,4°50'delongitude
oeste,
—costasudoestedailhadeMana4o50'delongitude
oeste;
b)_costalestedaIrlandadoNortea54°15'delatitude
norte,
—54°15'delatitudenorte,5°15'delongitude
oeste,
—53°50'delatitudenorte,5°50'delongitude
oeste,
—costalestedaIrlandaa53°50'delatitudenorte.
Éproibidaapescadoarenquedurantetodooanode1987
emLoganBay(águasqueseencontramalestedeuma
linhaquevaideMulldeLogan,situadoa54°44'de
latitudenortee4°59'delongitudeoeste,aLaggantalluch
Head,situadoa54°41'delatitudenortee4°58'de
longitudeoeste).
5.Emderrogaçãodon?4,asembarcaçõescomum
comprimentomáximode40pés,matriculadasnospontos(»)JOn?L288de11.10.1986,p.1.

N?L376/42JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.86
3.Aszonaseperíodosdescritasnopresenteartigopodem
seralteradasdeacordocomoprocedimentoprevistono
artigo149doRegulamento (CEE)n?170/83.situadosnacostalestedaIrlandaedaIrlandadoNorte
entre53°00'delatitudenorte,podempescaroarenquena
zonaproibidadescritanaalíneab)don?4.Oúnico
métododepescaautorizadoéaredecomumamalhagem
mínimade54milímetros .
6.Aszonaseosperíodosdescritosnopresenteartigo
podemseralteradasdeacordocomoprocedimentoprevis­
tonoartigo14?doRegulamento (CEE)n?170/83.Artigo8P
Eproibidaapescadesardasecavalas,deespadilhaede
arenque,comredesdearrastoerededearrastoedecercar,
noSkagerrak,dameia-noitedesábadoàmeia-noitede
domingoenoKattegat,dameia-noitedesexta-feiraà
meia-noitededomingo.Artigo7?
1.Eproibidaapescaàespadilhacomoauxílioderedes
dearrastocommalhageminferiora32milímetros :
a)Emrelaçãoatodasasembarcaçõesdeumcomprimento
totaligualousuperiora25metros:
—noSkagerrak,de1deJaneiroa31deOutubro,
—noKattegat,de1deJaneiroa31deDezembro;
b)Emrelaçãoatodasasembarcaçõesdeumcomprimento
totalinferiora25metrosquepratiquemapescaquer
noSkagerrakquernoKattegat:
—de1deJaneiroa31deAgosto.
2.Éproibidaapescaàespadilha:
a)De1deJulhoa31deOutubrode1987,numazona
delimitadapelascoordenadasseguintes:Artigo9?
1.Seráproibidaautilizaçãodequalquerrededearrasto,
rededinamarquesa ouqualquerredesimilarentre1de
Janeirode1987e31deMarçode1987nazonageográfica
delimitadaporumalinhaqueligaasseguintescoordena­
das:
—umpontonacostaoestedaDinamarcadelatitude
55°00'N,
—latitude55°00'N,longitude7°00'E,
—latitude54°30'N,longitude7°00'E,
—latitude54°00'N,longitude6°00'E,
—latitude53°00'N,longitude6°00'E,
—latitude53°00'N,longitude4°00'E,
—umpontonacostadosPaísesBaixosdelongitude
4°00'E.
2.Emderrogaçãodon?1,serápermitidousarqualquer
rededearrasto,rededinamarquesaouqualqueroutrarede
similarnasáreasdescritasnon?1desdequeamalhagem
sejaigualousuperiora100milímetros .
3.Emderrogaçãodon?1,serápermitidopescarcama­
rõesnegros(Crangoncrangon)naszonasindicadasnesse
numero,desdequeascapturasabordoouaquandodo
desembarquenãocontenhammaisde1%empesode
bacalhau,calculadoempercentagemdetodasasespéciesa
bordo.—costaoestedaDinamarcaa55°30'delatitude
norte,
—55°30'delatitudenorte,7°00'delongitude
leste,
—57°00'delatitudenorte,7°00'delongitude
leste,
—costaoestedaDinamarcaa57,°00'delatitude
norte;
b)Norectânguloestatístico39E8de1deJaneiroa31de
Marçode1987ede1deOutubroa31deDezembrode
1987.Paraefeitosdopresenteregulamento,esterec­
tânguloCIEMédelimitadoporumalinhaquevaido
verdadeirolestedeInglaterra,aolongode55°00'de
latitudenorteatéaopontosituadoa1°00'delongitu­
deoeste,depoisdoverdadeironorteatéaoponto
situadoa55°30'delatitudenortee,emseguida,do
verdadeirooesteatéàcostadeInglaterra;
c)NaságuasinterioresdeMorayFirthsituadasaoesteda
longitude3°30'enaságuasinterioresdeFirthofForth
situadasaoestedalongitude3o00'oeste,de1de
Janeiroa31deMarçode1987ede1deOutubroa31
deDezembrode1987.Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Éaplicávelapartirde1deJaneirode1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1986.
PeloConselho
OPresidente
G.SHAW

N?L376/43
31.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOI
TACprevistaspara1987porexistênciaeporzona-partesdisponíveisparaaComunidade
ZonaTAC1987
(emtoneladas)Parteda
Comunidade
para1987
(emtoneladas)Espécie
IIb
IIIaSkagerrak
IIIaKattegat
IIIb,c,d
IIa(zonaCE),IV
Vb(zonaCE),VI,XII,XIV
VII,exceptoVIIa;Vili,IX,X;34.1.1(zonaCE)
VIIa
IIIa;IIIb,c,d(zonaCE)
IIa(zonaCE),IV
Vb(zonaCE),VI,XII,XIV
VII,VIII,IX,X;COPACE34.1.1(zonaCE)
IIa(zonaCE),IIIa;IIIb,c,d(zonaCE),IV
Vb(zonaCE),VI,XII,XIV
VII;Vili,IX,X;COPACE34.1.1(zonaCE)210000)
18560
9350
114000
116550
22000
16000
15000
9930
129500(2)
32000
6000
96000
27800
11000
660
10160
2410
800
200
300
15080
101480(3)
16400
18170
18500
5000
2640
13580
4275
149500
1810
5000
200
8300
1800
800
250
850
14000
70
2100
60Bacalhau
Bacalhau
Bacalhau
Bacalhau
Bacalhau
Bacalhau
Bacalhau
Bacalhau
Eglefino
Eglefino
Eglefino
Eglefino
Escamudo
Escamudo
Escamudo
Juliana
Juliana
Juliana
Juliana
Juliana
Juliana
Badejo
Badejo
Badejo
Badejo
Badejo
Badejo
Badejo
Solhaavessa
Solhaavessa
Solhaavessa
Solhaavessa
Solhaavessa
Solhaavessa
Solhaavessa
Solhaavessa
Solhaavessa
Solhaavessa
Linguadolegítimo
Linguadolegítimo
Linguadolegítimo
Linguadolegítimo
Linguadolegítimo22500
15500
114500
125000
22000
16000
15000
11500(*)
140000
32000
6000(*)
173000
27800
11000(*)
660(*)
10.160(*)
2410(*)
800(*)
200(*)
300(*)
17000H
135000
16400
18170
18500
5000(*)
2Ó40(*)
14500(*)
4750(*)
150000
1810(*)
5000
200(*)
8300(*)
1800
800(*)
250(*)
850(*)
14000
70(*)
2100
60(*)Vb(zonaCE),VI,XII,XIV
VII
VIIIa,b
VIIIc
VIIId,e
IX,X;34.1.1(zonaCE)
IIIa
IIa(zonaCE),IV
Vb(zonaCE),VI,XII,XIV
VIIa
VII,exceptoVIIa
VIII
IX,X;34.1.1(zonaCE)
IIIaSkagerrak
IIIaKattegat
IIa(zonaCE),IV
Vb(zonaCE),VI,XII,XIV
VIIa
VIIb,c
VIId,e
VIIf,g
VIIh,j,k
VIII,IX,X;COPACE34.1.1(zonaCE)
IIIa;IIIb,c,d(zonaCE)
II,IV
Vb(zonaCE),VI,XII,XIV
VIIa
VIIb,c

N?L376/44 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.86
EspécieTAC1987
(emtoneladas)Parteda
Comunidade
para1987
(emtoneladas)Zona
VIId
VIIe
VIIf,g
VIIh,j,k
VIIIa,b
VIIIc,d,e,IX,X;COPACE34.1.1(zonaCE)
IIa(zonaCE),IIIa;IIIb,cd(zonaCE),IV
II(exc.zonaCE),Vb(zonaCE),VI,VII,VIII
exceptoVilic,XII,XIV
VIIIc,IX,X;COPACE34.1.1(zonaCE)
IIIa
IIIb,c,d(zonaCE)
IIa(zonaCE),IV(zonaCE)
VIId,e
IIa(zonaCE),IV(zonaCE)
Vb(zonaCE),VI,VII,XII,XIV
VIIIexceptoVIIIc
VIIIc
IX,X;COPACE34.1.1(zonaCE)
IIIa;IIIb,c,d(zonaCE)
IIa(zonaCE),IV(zonaCE)
Vb(zonaCE),VI,VII,XII,XIV
VIIIexceptoVIIIcLinguadolegítimo
Linguadolegítimo
Linguadolegítimo
Linguadolegítimo
Linguadolegítimo
Linguadolegítimo
Sarda
Sarda
Sarda
Espadilha
Espadilha
Espadilha
Espadilha
Carapau(Chicharro)
Carapau(Chicharro)
Carapau(Chicharro)
Carapau(Chicharro)
Carapau(Chicharro)
Pescada
Pescada
Pescada
Pescada
Pescada
Anchova
Anchova
FanecadaNoruega
Verdinho
Verdinho
Verdinho
Verdinho
Tamboril
Tamboril
Tamboril
Tamboril
Arreiro
Arreiro
Arreiro
Arreiro
Camarão
Lagostim
Lagostim
Lagostim~
Lagostim
Lagostim
Lagostim
Arenque3850
1150
1600
600(*)
4440(*)
1860(*)
55000
400000
36570(*)
80000(-«)(*)
9500
57000(*)
5000(*)
30000H
120000(«)
4000(6)
27500
45000
1100(*)
2360(*)
36000(*)(«)
24000(*)(«)
25000
32000(*)
4600(*)
200000
90000
532000(*)(«)
6500(*)(s)
50000(*)
7820(*)
30070H
9010(*)
12000(*)
4400(*)
14400(*)
2020(*)
13000(*)
4300(*)(7)
16000H
24700(*)
7500(*)
520(*)
100(*)
4720(*)
1380003850
1150
1600
600
4440
1860
17700
372000
36570
57000(5)
9500
50000
5000
30000
113250
4000
27500
45000
1100
2360
36000
24000
25000
32000
4600
L71000
50000
152000
6500
50000
7820
30070
9010
12000
4400
14440
2020
13000
2740
16000
24700
7500
520
100
4720
57100VIIIc,IX,X;COPACE34.1.1(zonaCE)
VIII
IX,X;34.1.1(zonaCE)
IIa(zonaCE),IIIa;IV(zonaCE)
IIa(zonaCE),IV
Vb(zonaCE),VI,VII
VIIIexceptoVIIIc
VIIIc,IX,X;COPACE34.1.1(zonaCE)
Vb(zonaCE),VI,XII,XIV
VII
VIIIexceptoVIIIc
VIIIc,IX,X;COPACE34.1.1(zonaCE)
Vb(zonaCE),VI,XII,XIV
VII
VIIIexceptoVIIIc
VIIIc,IX,X;COPACE34.1.1(zonaCE)
Guianafrancesa
Vb(zonaCE),VI
VII
VIIIa,b
VIIIc
VIIId,e
IX,X;34.1.1(zonaCE)
IIIa

JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L376/4531.12.86
EspécieZonaTAC1987
(emtoneladas)Partada
Comunidade
para1987
(emtoneladas)
IIIb,c,d(zonaCE)
IIa(zonaCE),IVa,b
IVcexceptoexistênciasdeBlackwater(8),VIId
Vb(zonaCE),VIaNorte(»),VIb
VIaSul(10),VIIb,c
VIaExistênciasdeClyde(n)
VIIa(12)
VIIe,£
VIIgak(13)
IIb
IIIb,c,d(zonaCE)38000
560000
40000
17000
3500
4500(*)
500(*)
18000
870(*)35870
334400
40000
44600
17000
3500
4500
500
18000
0(")
870Arenque
Arenque
Arenque
Arenque
Arenque
Arenque
Arenque
Arenque
Arenque
Capelim
Salmãodo
Atlântico
(1)apescanãppodeterlugardepoisdaatribuiçãodepossibilidadesdepescaaosEstados-membrosefectuadaporalteraçãodopresenteregulamento.
(2)Excluindo3500toneladasestimadasdecapturasindustriaisacessórias.
(3)Excluindo20000toneladasestimadasdecapturasindustriaisacessórias.
(4)ExcluindoascapturasefectuadaspelaNorueganosfiordesnorueguesesaoestedeLindesnes.
(5)Incluitodasascapturasacessóriasdetodasasoutrasespéciescapturadasaquandodapescadocarapauedesembarcadassemselecçãoprevia,semprejuízo
dodispostonoartigo5?,n?2desteregulamentoenoartigo5?n<?*1e2doRegulamento(CEE)n?3094/86doConselhode7Outubrode1986
(JOn?L288de11.10.86,p.1).
(®)Excluiasquantitadasforfetárias.
(7)ApescadecamarõesPenaeussubtilisePenaeusbrasiliensiséproibidaemáguasdeprofundidadeinferiora30metros.
(8)ExistênciasdeBlackwater:trata-sedasexistênciasemarenquedaregiãomarítimasituadonoestuáriodoTamisaentreFelixstoweeNorthForelanddentro
dolimitede6milhasdaslinhasdebasedoReinoUnido.
(')Trata-sedasexistênciasemarenquedadivisãoCIEMVIa,anortede56°00'norteenapartesituadaalestede7°00'oesteeanortede5500norte,
excluindooClydeconformedefinidonanota10aoAnexoI.
(10)Trata-sedasexistênciasemarenquedadivisãoCIEMVIaasulde56°00norteeaoestede700oeste.
(n)ExistênciasdeClyde:trata-sedasexistênciasemarenquedaregiãomarítimasituadaanordestedeumalinhatraçadaentreMullofKintyreeCorsewall
Point.
(12)AdivisãoCIEMVIIaédiminuídadazonaaumentadaaoMarCélticoedelimitada:
—anortepor52°30'delatitudenorte,
—asulpor52°00'delatitudenorte,
—aoestepelacostadaIrlanda,
—alestepelacostadoReinoUnido.
(,3)Aumentadadazonadelimitada:
—anortepor52°30'delatitudenorte,
—asulpor52°00'delatitudenorte,
—aoestepelacostadaIrlanda,
—alestepelacostadoReinoUnido.
(14)SemprejuízodosdireitosdaComunidadeesujeitoarevisãonasequenciadeparecerescientifícos.
(*)TACdeprecaução.

N9L376/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.86
ANEXOII
Stock
Estado-membro
Espécies Regiõesgeográficas ZonaQuota1987
(Emtoneladas)
Bacalhau SpitzbergeIlhasdosUrsos IIb Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros 21000(»)
TotalCEE 21000(»)
Bacalhau Skagerrak IIIaSkagerrak 60(2)
17940(3)
450(2)Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros110
TotalCEE 18560
Bacalhau Kattegat IIIaKattegat
9160(4)
190(2)Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros
TotalCEE 9350
v)ApescanãopodeterlugardepoisdaatribuiçãodepossibilidadesdepescaaosEstados-membros efectuadasporalteraçãodepresenteregulamento.
(2)EstequotanãopodeserpescadanoSkagerrakdentrodazonadas12milhasapartirdaslinhasdebâsedaNoruegaedaSuécia,enoKattegatdentrodazona
12milhasapartirdaslinhasdebasedaSuécia.
(3)Estaquotanãopodeserpescadaparadentrodazonadas4milhasapartirdaslinhasdebasedaNoruegaedaSuécia.
(")Estaquotanãopodeserpescadadentrodazonadas3milhasapartirdalinhacosteiradaSuécia.

31.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN9L376/47
StockEstado-membroQuota1987
(Emtoneladas)
Espécies RegiõesgeográficasZona
Bacalhau
iSundeBeltas,marBáltico IIIb,c,d Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros82990
31010
\TotalCEE 114000
Bacalhau MardaNoruega,
MardoNorteIIa(zonaCE),IV Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros4150
23870
15140
5130
13490
54770ITotalCEE 116550
Bacalhau Faroé,OestedaEscócia,Roc­
kall,NortedosAçores,Oesteda
GronelândiaVb(zonaCE),VI,XII,XIVBélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros80
650
6980
2720
11570
TotalCEE 22000

N?L376/48 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.86
Stock
Estado-membroQuota1987
(Emtoneladas) Espécies Regiõesgeográficas Zona
Bacalhau OesteIrlandaePorcupineBank,
suldaIrlanda,Canal
deBristol,Mancha,golfoda
Gasconha,águasportuguesas,
Açores,costadeMarocosVII,exceptoVIIa;VIII,IX,X;
34.1.1(zonaCE)Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros710
12230
1630
100
1330
TotalCEE 16000
Bacalhau MardaIrlanda Vila Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros400
1100
7000
100
6400
TotalCEE 15000
Eglefino SkagerrakeKattegat,Sund,
Beltas,MarBálticoIIIá;IIIb,c,d(zonaCE)Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros50(i)
9280(2)
590(')
100)
TotalCEE 9930
(')EstequotanãopodeserpescadanoSkagerrakdentrodazonadas12milhasapartirdaslinhasdebasedaNoruegaedaSuécia,enoKattegatdentrodazona
12milhasapartirdaslinhasdebasedaSuécia.
(2)EstaquotanãoserpescadanoSkagerrakdentrodazonade4milhasapartirdelaslinhasdebasedaNoruegaedaSuécia,enoKattegatdentrodazonade
3milhasapartirdalinhacosteiradaSuécia.

N9L376/4931.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeiaslStockEstado-membroQuota1987
(Emtoneladas)
Espécies RegiõesgeográficasZona
Eglefino MardaNoruega,
MardoNorteIIa(zonaCE),IV Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros1380
9490
6040
10530
1030
101030lTotalCEE 129500(»)
Eglefino Faroé,OestedaEscócia,Rock­
all,NortedosAçores,Lesteda
GronelândiaVb(zonaCE),VI,XII,XIVBélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros70
90
3530
2520
25790
TotalCEE 32000
Eglefino MardaIrlanda,OestedaIr­
landaePorcupineBank,Sulda
Irlanda,CanaldeBristol,Man­
cha,GolfodaGasconha,águas
portuguesas,Açores,costade
MarrocosVII,VIII,IX,X;COPACE
34.1.1(zonaCE)Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros70
4000
1330
600
TotalCEE 6000
(')Excluindoascapturasacessóriasindustriais.

N?L376/50 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.86
Stock
Estado-membroQuota1987
(Emtoneladas) Espécies Regiõesgeográficas Zona
Escamudo MardaNoruega,Skagerrake
Kattegat,SundeBeltas,Mar
Báltico,MardoNorteIIa(zonaCE),IIIa;IIIb,c,d
(zonaCE),IVBélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros70
8390
21200
49880
210
16250ITotalCEE 96000
Escamudo Faroé,OestedaEscócia,Rock­
all,NortedasAçores,Lesteda
GronelândiaVb(zonaCE),VI,XII,XIVBélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros2030
20180
670
4920\TotalCEE 27800
Escamudo MardaIrlanda,OestedaIrlan­
daePorcupineBank,Sulda
Irlanda,CanaldeBristol,Man­
cha,GolfodaGasconha,águas
portuguesas ,Açores,costade
MarrocosVII,VIII,IX,X;COPACE
34.1.1(zonaCE)Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros30
6190
3090
1690llTotalCEE 11000

31.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L376/51
Stock
,Estádo-membroQuota1987
(Emtoneladas)
Espécies RegiõesgeográficasZona
Juliana Faroé,OestedaEscócia,Rock­
all,NortedosAçores,Lesteda
GronelândiaVb(zonaCE),VI,XII,XIVBélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros10D
340
50
260
TotalCEE 660
Juliana MardaIrlanda,OestedaIrlan­
daePorcupineBank,Sulda
Irlanda,CanaldeBristol,Man­
chaVII Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros330
20(»)
7600
860
1850ITotalCEE 10160
Juliana SuldaBretanha,
SuldaGasconhaVIIIa,b Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros410
2000
TotalCEE 2410
(MExcluindoazonasituadaaosulde56°30'-N,alestede12°00'Oeaonortede50°30'N.

N?L376/52 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.86
Stock\
Estado-membroQuota1987
(Emtoneladas) Espécies Regiõesgeográficas Zona
Juliana NorteeNoroestedaEspanha VIIIc Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros720
80
IITotalCEE 800
Juliana CentraleOestedaGasconha VIIId,e Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros200
\\TotalCEE 200
Juliana Águasportuguesas,Açores,
costadeMarrocosIX,X;COPACE34.1.1
(zonaCE)Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros290
10
IIllTotalCEE 300

N?L376/5331.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
StockEstado-membroQuota1987
(Emtoneladas)
Espécies RegiõesgeográficasZona
Badejo SkagerrakeKattegatIlla Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros15030(»)
50(2)
TotalCEE 15080
Badejo MardaNoruega,
MardoNorteIIa(zonaCE),IV Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros3110
13420
3490
20170
7760
53530
TotalCEE 101480(3)
Badejo Faroé,OestedaEscócia,Rock­
all,NortedosAçores,Lesteda
GronelândiaVb(zonaCE),VI,XII,XIVBélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros100
2000
4900
9400
TotalCEE 16400
(')EstaquotanãopodeserpescadanoSkagerrakdentrodazonade4milhasapartirdaslinhasdebasedaNoruegaedaSuécia,€noKattegatdentrodazonade
3milhasapartirdalinhacosteiradaSuécia.
(2)EstequotanãopodeserpescadanoSkagerrakdentrodazonadas12milhasapartirdaslinhasdebasedaNoruegaedaSuécia,enoKattegatdentrodazona
12milhasapartirdaslinhasdebasedaSuécia.
(3)Excluindoascapturasacessóriasindustriais.

N?L376/54 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.86
Stock
Estado-membroQuota1987
(Emtoneladas) Espécies Regiõesgeográficas Zona
Badejo MardaIrlanda Vila Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros100
1250
7200
20
9600I.!TotalCEE 18170
Badejo OestedaIrlandaePorcupine
Bank,SuldaIrlanda,Canalde
Bristol,ManchaVII,exceptoVIIa Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros180
11200
5140
90
1990
TotalCEE 18500
Badejo GolfodaGasconha VIII Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros20000)
3000(>)
TotalCEE 5000
(')PodemserpescadasapenasnaságuassobsoberaniaoujurisdiçãodoEstado-membro emcausaounaságuasinternacionaisdazonaemcausa.

31.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L376/55
StockEstado-membroQuota1987
(Emtoneladas)
Espécies RegiõesgeográficasZona
Badejo Águasportuguesas,Açores,
costadeMarrocosIX,X;34.1.1(zonaCE)Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros2640
----TTotalCEE 2640
SolhaavessaSkagerrak IIIaSkagerrak Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros800)
11270(2)
600)
2170(>)
TotalCEE 13580
SolhaavessaKattegat IIIaKattegat Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros4225(3)
500)
TotalCEE 4275
(')EstaquotanãopodeserpescadanoSkagerrakdentrodazonadas12milhasapartirdaslinhasdebasedaNoruegaedaSuécia,enoKattegatdentrodazona
12milhasapartirdaslinhasdebasedaSuécia.
(2)Estaquotanãopodeserpescadaparadentrodazonadas4milhasapartirdaslinhasdebasedaNoruegaedaSuécia.
(3)Estaquotanãopodeserpescadadentrodazonadas3milhasapartirdalinhacosteiradaSuécia.

N?L376/56 JornalOficialciasComunidadesEuropeias 31,12.86
Stock
Estado-membroQuota1987
(Emtoneladas) Espécies Regiõesgeográficas Zona
SolhaavessaMardaNoruega,
MardoNorteIIa(zonaCE),IV Bélgica
Dinamarca9200
29900
Alemanha 8630\ Grécia
Espanhal\ França 1720 l Irlanda
Itálial LuxemburgoI I PaísesBaixos 57500I Portugal
ReinoUnido 42550IDisponívelpelosEstados-membrosL
TotalCEE 149500
SolhaavessaFaroé,OestedaEscócia,Rock­
all,NortedosAçores,Lesteda
GronelândiaVb(zonaCE),IV,XII,XIVBélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha\I França 50 lI Irlanda 660\ Itália\I LuxemburgolI PaísesBaixos
PortugalI ReinoUnido 1100lDisponívelpelosEstados-membros
TotalCEE 1810
SolhaavessaMardaIrlanda Vila Bélgica 260
Dinamarca
Alemanha1 Grécia\ Espanha \ França 110
Irlanda 2000 \ Itália\ Luxemburgo ll PaísesBaixos 80 \l Portugall ReinoUnido 2550
DisponívelpelosEstados-membros
TotalCEE 5000­

31.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L376/57\Stock
Estado-membroQuota1987
(Emtoneladas)
Espécies RegiõesgeográficasZona
SolhaavessaOestedaIrlandaePorcupine
BankVIIb,c Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros40
160
\TotalCEE 200
SolhaiavessaMancha VIId,e
-/Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros1360
4530
2410,ITotalCEE 8300
SolhaavessaCanaldeBristol,sudesteda
IrlandaVIIf,g Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros445
810
125
420\TotalCEE 1800

N9L376/58 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.86
StockI
Estado-membroQuota1987
(Emtoneladas) Espécies Regiõesgeográficas Zona
SolhaavessaSuldaIrlanda(exceptosudeste
daIrlanda)VIIh,j,k Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros50
100
350
200
100IIITotalCEE 800
SolhaavessaGolfodaGasconha,águas
portuguesas,Açores,costade
MarrocosVIII,IX,X;COPACE34.1.1
(zonaCE)Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros250
\ITotalCEE 250
Linguado
legítimoSkagerrakeKattegat,Sund,Bel­
tas,MarBálticoIIIa;IIIb,c,d(zonaCE)Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros735(')
45(*)
70(*).\lTotalCEE 850
(')EstaquotapodenãoserpescadanoSkagerrakdentrodazonade4milhasapartirdaslinhasdebasedaNoruegaedaSuécia,enoKattegatdentroda
zonade3milhasapartirdalinhacosteiradaSuécia.
(2)EstequotanãopodeserpescadanoSkagerrakdentrodazonadas12milhasapartirdaslinhasdebasedaNoruegaedaSuécia,enoKattegatdentrodazona
12milhasapartirdaslinhasdebasedaSuécia.

31.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L376/59
Stock
Estado-membroQuota1987
(Emtoneladas)
Espécies Regiõesgeográficas Zona
Linguado
legítimoMardaNoruega,Spitzberge
IlhadosUrsos,MardoNorteII,IV Bélgica
Dinamarca1165
535
Alemanha 935 I GréciaI \f EspanhaI\ França 235 l IrlandaI I ItáliaI \ Luxemburgol
PaísesBaixos 10530 l\ Portugall \ ReinoUnido 600 \lDisponívelpelosEstados-membrosl
TotalCEE 14000
Linguado
legítimoFaroé,OestedaEscócia,Rock­
all,NortedosAçores,Lesteda
GronelândiaVb(zonaCE),VI,XII,XIV:Bélgica
Dinamarca
AlemanhalI Grécial \\ Espanha\ Il França 55I IrlandaIII.I Itália\II LuxemburgoII PaísesBaixosIl PortugalII ReinoUnido 15
DisponívelpelosEstados-membrosli.ITotalCEE 70
Linguado
legítimoMardaIrlanda VIIa Bélgica
Dinamarca1035I Alemanha
GréciaIl EspanhaI França 15
Irlanda 255Il ItáliaIl LuxemburgoL PaísesBaixos 330
Portugal
ReinoUnido 465
DisponívelpelosEstados-membros
TotalCEE 2100

N9L376/60 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.86
Stock
Estado-membroQuota1987
(Emtoneladas)Espécies Regiõesgeográficas Zona
Linguado
legítimoOesteIrlandaePorcupineBankVIIb,c Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros10
50
ITotalCEE 60
Linguado
legítimoManchaOriental VIId Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros1035
2075
740ITotalCEE 3850
Linguado
legítimoManchaOcidental VIIe Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros40
435
675ITotalCEE 1150

31.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L376/61
StockEstado-membroQuota1987
(Emtoneladas)
Espécies RegiõesgeográficasZona
Linguado
legítimoCanalde
Bristol,SuestedaIrlandaVIIf,g Bélgica
Dinamarca
Alemanha1000l GréciaI!! EspanhaI
França100
Irlanda 50 \l ItáliaI LuxemburgoI
PaísesBaixos
Portugal\ \l ReinoUnido 450\DisponívelpelosEstados-membrosl\TotalCEE 1600
Linguado
legítimoSuldaIrlanda(exceptoSueste
daIrlanda)VIIh,j,k Bélgica
Dinamarca
Alemanha50ll Grécial \ Espanha\I-I\ França100
Irlanda 270\l Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos 80
Portugal
ReinoUnido 100
DisponívelpelosEstados-membrosITotalCEE 600
Linguado
legítimoSuldaBretanha,
SuldaGasconhaVila,b Bélgica
Dinamarca550)
Alemanha
GréciaIl Espanha 10(2)l França4070
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos 305(*)
PortugalI.I
ReinoUnidolDisponívelpelosEstados-membros
TotalCEE 4440
(1)PodemserpescadasapenasnaságuassobsoberaniaoujurisdiçãodaFrançaounaságuasinternacionaisdazonaemcausa.
(2)PodemserpescadasapenasnaságuassobsoberaniaoujurisdiçãodoEstado-membroemcausaounaságuasinternacionaisdazonaemcausa.

N?L376/62 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.86
Stock
Estado-membroQuota1987
(Emtoneladas) Espécies Regiõesgeográficas Zona
Linguado
legítimoNorteeNoroestedaEspanha,
CentraleOestedaGasconha,
águasportuguesas,Açores,
costadeMarrocosVIIIc,d,e,IX,X;COPACE
34.1.1(zonaCE)Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros700(»)
1160(».)
TotalCEE 1860
Sarda MardaNoruega,Skagerrake
Kattegat,SundeBeltas,Mar
Báltico,MardoNorteIIa(zonaCE),Illa;IIIb,c,d
(zonaCE),IVBélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros470(»)(*)
12390(2)(3)
490(»)(2)
1480(>)(*)
1490H(2)
13800)(2)\TotalCEE 17700
Sarda MardaNoruega,Spitzberge
IlhadosUrsos,Faroé,Oesteda
Escócia,Rockall,MardaIrlan­
da,OestedaIrlandaePorcupine
Bank,SuldaIrlanda,Canalde
Bristol,Mancha,SuldaBreta­
nha;Sul,CentraleOesteda
Gasconha,NortedoAçores,
LestedaGronelândiaII(exc.zonaCE),Vb
(zonaCE),VI,VII,VIIIexcepto
VIIIc,XII,XIVBélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros23810
20(«)
15870,
79350
34720
218230\1TotalCEE 372000
OPodemserpescadasapenasnaságuassobsoberaniaoujurisdiçãodeEspanhaouPortugalounaságuasinternacionaisdazonaemcausa.
(2)EstequotanãopodeserpescadanoSkagerrakdentrodazonadas12milhasapartirdaslinhasdebasedaNoruegaedaSuécia,enoKattegatdentrodazona
12milhasapartirdaslinhasdebasedaSuécia.
(3)EstaquotanãopodeserpescadanoSkagerrakdentrodazonade4milhasapartirdaslinhasdebasedaNoruegaedaSuécia,enoKattegatdentrodazonade
3milhasapartirdalinhacosteiradaSuécia.
(4)PodemserpescadasapenasnaságuassobsoberanciaoujurisdiçãodaEspanha.

N9L376/6331.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Stock
Estado-membroQuota1987
(Emtoneladas)
Espécies Regiõesgeográficas Zona
Sarda NorteeNoroestedaEspanha,
águasportuguesas,Açores,
costadeMarrocosVIIIc,IX,X;X;COPACE
34.1.1(zonaCE)Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros301400)
200
62300)
TotalCEE 36570
Espadilha SkagerrakeKattegat IIIa Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros56880(2)(3)
120(*)(«)
TotalCEE 57000(2)
Espadilha SundeBeltas,MarBáltico IIIb,c,d(zonaCE) Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros7540
1960
TotalCEE 9500
(')PodemserpescadasapenasnaságuassobsoberaniaoujurisdiçãodoEstado-membro emcausaounaságuasinternacionaisdazonaemcausa.
(2)Incluitodasascapturasacessóriasdetodasasoutrasespéciescapturadasaquandodapescadocarapauedesembarcadassemselecçãoprévia,semprejuízodo
dispostonoartigo5°,n°2desteregulamentoenoartigo5?n9síe2doRegulamento (CEE)n?3094/86doConselho,de7deOutubrode1986
(JOn?L288de11.101986,p.1).
(3)EstaquotanãoserpescadanoSkagerrakdentrodazonade4milhasapartirdaslinhasdebasedaNoruegaedaSuécia,enoKattegatdentrodazonade
3milhasapartirdalinhacosteiradaSuécia.
(4)EstequotanãopodeserpescadanoSkagerrakdentrodazonadas12milhasapartirdaslinhasdebasedaNoruegaedaSuécia,enoKattegatdentrodazona
12milhasapartirdaslinhasdebasedaSuécia.

N?L376/64 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.86
Stock
Estado-membroQuota1987
(Emtoneladas)Espécies Regiõesgeográficas Zona
Espadilha MardaNoruega,Mardo
NorteIIa(zonaCE),IV(zonaCE)Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros 50000í1)
TotalCEE 50000
Espadilha Mancha i VIId,e Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros30
1620
30
350
350
2620ITotalCEE 5000
Carapau
(Chicharro)MardaNoruega,Mardo
NorteIIa(zonaCE),IV(zonaCE)Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros 30000(»)lTotalCEE 30000
(')ExceptoEspanhaePortugal.

31.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L376/65
Stock
Estado-membroQuota1987
(Emtoneladas)
Espécies Regiõesgeográficas Zona
Carapau
(Chícharro)Faroé,OesteçkEscócia,Rock­
all,MardaIrlanda,Oesteda
IrlandaePorcupineBank,Sulda
Irlanda,CanaldeBristol,Man­
cha,NortedosAçores,Lesteda
GronelândiaVb(zonaCE),VI,VII,XII,
XIVBélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros 113250(1)(2)
TotalCEE 113250
Carapau SuldaBretanha,Sul,Central
eOestedaGasconhaVIIIexceptoVIIIc Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros 4000(1)(2)(3)
TotalCEE 4000(2)
Carapau
(Chicharro)NorteeNoroestedaEspanha VIIIc Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros27000(4)
500
TotalCEE 27500
(')ExceptoEspanhaePortugal.
(2)Excluiasquantitadasforfetárias.
(3)PodemserpescadasapenasnaságuassobsoberaniaoujurisdiçãodaFrançaounãoáguasinternacionaisdazonaemcausa.
(4)PodemserpescadasapenasnaságuassobsoberaniaoujurisdiçãodoEstado-membro emcausaounaságuasinternacionaisdazonaemcausa.

N?L376/66 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.86
Stock
Estado-membroQuota1987
(Emtoneladas)Espécies Regiõesgeográficas Zoná
Carapau
(Chicharro)Águasportuguesas,Açores,
costadeMarrocosIX,X;34.1.1.
(zonaCE)Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros12000(*)
33000(2)
IITotalCEE 45000
Pescada SkagerrakeKattegat,Sund,
Beltas,MarBálticoIIIa;IIIb,c,d(zonaCE)Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros1100(3)
ITotalCEE 1100
Pescada MardaNoruega,Mardo
NorteIIa(zonaCE),IV(zonaCE)Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros40
1300
150
330
90
450\TotalCEE 2360
(')PodemserpescadasapenasnaságuassobsoberaniaoujurisdiçãodoEstado-membro emcausa,exceptoaquantidadede2250toneladas,quepodeser
pescadanaságuassobsoberaniaejurisdiçãodePortugal.
(2)PodemserpescadasapenasnaságuassobsoberaniaoujurisdiçãodoEstado-membro emcausa,exceptoàquantidadede2250toneladas,quepodeser
pescadanaságuassobsoberaniaejurisdiçãodeEspanha.
(3)EstaquotanãopodeserpescadanoSkagerrakdentrodazonade4milhasapartirdaslinhasdebasedaNoruegaedaSuécia,enoKattegatdentrodazonade
3milhasapartirdalinhacosteiradaSuécia.

31é12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L376/67
StockIEstado-membroQuota1987
(Emtoneladas)
Espécies RegiõesgeográficasZona
Pescada Faroé,OestedaEscócia,Rock­
all,MardaIrlanda,Oesteda
IrlandaePorcupineBank,Sulda
Irlanda,CanaldeBristol,Man­
cha,NortedosAçores,Lesteda
GronelândiaVb(zonaCE),VI,VII,XII,
XIVBélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros330
10640(x)(2)
16410
1990
200
6430\TotalCEE 36000(2)
Pescada SuldaBretanha;Sul,Centrale
OestedaGasconhaVIUexceptoVIIIc Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros10
7360(2)
16610
20(3)
ITotalCEE 24000(2)
Pescada NorteeNoroestedaEspanha,
Águasportuguesas,Açores,
costadeMarrocosVIIIc,IX,X;COPACE34.1.1
(zonaCE)Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros16-000(1)
1530
7470(5)\TotalCEE 25000
(')Excluindoazonasituadaaosulde56°30'N,alestede12°00'Oeaonortede50°30'N.
(2)Excluiasquantidadesforfetárias.
(3)PodemserpescadasapenasnaságuassobsoberaniaoujurisdiçãodaFrançaou.naságuasinternacionaisdazonaemcausa.
(4)PodemserpescadasapenasnaságuassobsoberaniaoujurisdiçãodoEstado-membroemcausa,exceptoaquantidadede2250toneladas,quepodeser
pescadanaságuassobsoberaniaejurisdiçãodePortugal.
(J)PodemserpescadasapenasnaságuassobsoberaniaoujurisdiçãodoEstado-membro emcausa,exceptoaquantidadede2250toneladas,quepodeser
pescadanaságuassobsoberaniaejurisdiçãodeEspanha.

N?L376/68 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.86
Stock
Estado-membroQuota1987
(Emtoneladas)Espécies Regiõesgeográficas Zona
Anchova GolfodaGasconha VIII Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros28800
3200
ITotalCEE 32000
Anchova Águasportuguesas,Açores,
costadeMarrocosIX,X;34.1.1
(zonaCE)Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membrqs2200(»)
2400(*)ITotalCEE 4600
Fanecada
NoruegaMardaNoruega,Skagerrake
Kattegat,MardoNorteIIa(zonaCE),IIIa;
IV(zonaCE)Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros 171000(2)(3)\TotalCEE 171000
(')PodemserpescadasapenasnaságuassobsoberaniaoujurisdiçãodoEstado-membro emcausaounaságuasinternacionaisdazonaemcausa.
(2)EsteTACnãopodeserpescadopelosbarcosdinamarquesesnoSkagerrak,dentrodazonade4milhasapartirdaslinhasdebasedaNoruegaedaSuécia,e
noKattegatdentrodazonade3milhasapartirdalinhacosteiradaSuécia.
EsteTACnãopodeserpescadopelosbarcosdeoutrosEstados-membros noSkagerrak,dentrodazonada12milhasapartirdaslinhasdebasedaNoruegae
daSuéciaenoKattegatdentrodazonade12milhasapartirdaslinhasdebasedaSuécia.
(3)ExceptoEspanhaePortugal.

31.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L376/69
Stock
Estado-membroQuota1987
(Emtoneladas)Espécies Regiõesgeográficas Zona
Verdinho MardaNoruega,Mardo
NorteIIa(zonaCE),IV Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros 50000(»)
TotalCEE 50000
Verdinho Faroé,OestedaEscócia,Rock­
all,MardaIrlanda,Oesteda
IrlandaePorcupineBank,Sul
daIrlanda,CanaldeBristol,
ManchaVb(zonaCE),VI,VII Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros 252000(»)(*)
TotalCEE 252000(2)
Verdinho SuldaBretanha;Sul,Centrale
OestedaGasconhaVIIIexceptoVIIIc Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros ôsoonen 3)ITotalCEE 6500(2)
(')ExceptoEspanhaePortugal.
(2)Excluiasquantidadesforfetárias.
(3)PodemserpescadasapenasnaságuassobsoberaniaoujurisdiçãodaFrançaounaságuasinternacionaisdazonaemcausa.

N?L376/70 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.86
Stock
Estado-membroQuota1987
(Emtoneladas)Espécies Regiõesgeográficas Zona
Verdinho NorteeNoroestedaEspanha,
águasportuguesas,Açores,
costadeMarrocosVIIIc,IX,X;COPACE34.1.1
(zonaCE)Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros40000
10000ITotalCEE 50000
Tamboril Faroé,OestedaEscócia,Rock­
all,NortedosAçores,Lesteda
GronelândiaVb(zonaCE),VI,XII,XIVBélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros280
,320
3200)
3450
780
270
2400
TotalCEE 7820
Tamboril MardaIrlanda,OestedaIrlan­
daePorcupineBank,Sulda
Irlanda,CanaldeBristol,Man­
chaVII Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros2780
310
1090(')
17840
2280
360
5410ITotalCEE 30070
(')Excluindoazonasituadaaosulde56°30'N,alestede12°00'Oeaonortede50°30'N.

31.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L376/71
Stock
Estado-membroQuota1987
(Emtoneladas)Espécies Regiõesgeográficas Zona
Tamboril SuldaBretanha;Sul,Centrale
OestedaGasconhaVIIIexceptoVIIIc Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros1370
7640
ITotalCEE 9010
Tamboril NorteeNoroestedaEspanha,
águasportuguesas,Açores,
costadeMarrocosVIIIc,IX,X;COPACE
34.1.1.(zonaGE)Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros\
100000)
10
1990(*)
TotalCEE 12000
Arreiro Faroé,OestedaEscócia,Rock­
all,NortedosAçores,Lesteda
GronelândiaVb(zonaCE),VI,XII,XIVBélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros500(2)
1950
570
1380ITotalCEE 4400
(')PodemserpescadosapenasnaságuassobsoberaniaoujurisdiçãodeEspanhaouPortugalounaságuasinternacionaisdazonaemcausa.
(2)Excluindoazonasituadaaosulde56°30'N,alestede12°00'Oeaonortede50°30'N.

N?L376/72 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.86
Stock
Estado-membroQuota1987
(Emtoneladas)Espécies Regiõesgeográficas Zona
Arreiro MardaIrlanda,OesteIrlandae
PorcupineBank,SuldaIrlanda,
canaldeBristol,ManchaVII Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros390
4330(»)
5260
2390
2070
wTotalCEE 14440
Arreiro SuldaBretanha;Sul,Centrale
OestedaGasconhaVIIIexceptoVIIIc Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros1120
900
TotalCEE 2020
Arreiro NorteeNoroestedaEspanha,
águasportuguesas ,Açores,
costadeMarrocosVIIIc,IX,X;COPACE
34.1.1(zonaCE)Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros12000(2)
600
400(2)
TotalCEE 13000
(')Excluindoazonasituadaaosulde56°30'N,alestede12°00'Oeaonortede50°30'N.
(2)PodemserpescadosapenasnaságuassobsoberaniaoujurisdiçãodeEspanhaouPortugalounaságuasinternacionaisdazonaemcausa.

31.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L376/73\Stock
Estado-membroQuota1987
(Emtoneladas)
Espécies Regiõesgeográficas Zona
Camarão Guianafrancesa Guianafrancesa Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros2740
TotalCEE 2740
Lagostim SuldeFaroé,OestedaEscócia,
RockallVb(zonaCE),VI Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros300)
130
215
15620
TotalCEE 16000
Lagostim MardaIrlanda,OestedaIrlan­
daePorcupineBank,Sulda
Irlanda,Canalde.Bristol,Man­
chaVII Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros15000)
6000
9100
8100
TotalCEE 24700
P)Excluindoazonasituadaasulde56°30'N,alestede12°00'Oeaonortede50°30/-N.

N?L376/74 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.86
Stock
Estado-membroQuota1987
(Emtoneladas)Espécies Regiõesgeográficas Zona
Lagostim SuldaBretanha;SuldáGasco­
nhaVIIIa,b Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros450
7050
TotalGEE 7500
Lagostim NorteeNoroestedaÊspanha VIIIc Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros490
30
\TotalCEE 520
Lagostim CentraleOestedaGasconha VIIId,e Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros100
TotalCEE 100

31.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L376/75
Stock
Estado-membroQuota1987
(Emtoneladas)
Espécies Regiõesgeográficas Zona
Lagostim Águasportuguesas,Açores,
costadeMarrocosIX,X;34.1.1
(zonaCE)Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros11800)
3540(»)
TotalCEE 4720
Arenque SkagerrakeKattegat IIIa Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros56200(2)
900(3)
l\TotalCEE 57100
Arenque SundeBeltas,MarBáltico IIIb,c,d(zonaCE) Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros20000
15870
\TotalCEE 35870
(1)PodemserpescadasapenasnaságuassobsoberaniaoujurisdiçãodoEstado-membro emcausaounaságuasinternacionaisdazonaemcausa,exlcuindoas
capturasacessórias.
(2)EstaquotanãopodeserpescadanoSkagerrakdentrodazonede4milhasapartirdaslinhasdebasedaNoruegaedaSuécia,enoKattegatdentrodazonade
3milhasapartirdalinhacosteiradaSuécia.
(3)EstequotanãopodeserpescadanoSkagerrakdentrodazonadas12milhasapartirdaslinhasdebasedaNoruegaedaSuécia,enoKattegatdentrodazona
12milhasapartirdaslinhasdebãsedaSuécia.

N?L376/76 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.86
Stock
Estado-membroQuota1987
(Emtoneladas)Espécies Regiõesgeográficas Zona
Arenque MardaNoruega,MardoNorte
setentrionalecentralIIa(zonaCE),IVa,IVbBélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal ,
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros96590
57845
24690
80140
75405ITotalCEE 3344000)
Arenque MardoNortemeridional,ex­
ceptoexistênciasdeBlackwater,
ManchaorientalIVcexceptoexistênciasde
Blackwater(2),VIIdBélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros9680
500
500
15200
11310
2810ITotalCEE 40000
Arenque SuldeFaroé,OestedaEscócia
(exceptoClyde),RockallVb(zonaCE),VIa
Norte(3),VIbBélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros4980
940
6740
4990
26950lTotalCEE 44600
(')CadaEstado-membro comunicaàComissãoodescarregamento dearenquedistinguidoentreasdivisõesIIa),IVa)eIVb).
(J)ExistênciasdeBlackwater :trata-sedasexistênciasemarenquedaregiãomarítimasituadonoestuáriodoTamisaentreFelixstoweeNorthForelanddentrodo
limitede6milhasdaslinhasdebasedoReinoUnido.
(3)Trata-sedasexistênciasemarenquedadivisãoCIEMVIa,anortede56°00'Nenapartesituadaalestede7°00'Oeanortede55°00'N,excluindoo
Clydeconformedefinidonanotã10aoAnexoI.

31.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L376/77
Stock
Estado-membroQuota19B7
(Emtoneladas)
Espécies Regiõesgeográficas Zona
Arenque OestedaEscócia(exceptoCly­
de),OestedaIrlandaePorcupi­
neBankVIaSulí1),VIIb,c Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros15450
1550
TotalCEE 17000
Arenque OestedaEscóciaexistênciasde
ClydeVIaExistênciasdeClyde(2)Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros3500
TotalCEE 3500
Arenque MardaIrlanda VIIa(3) Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros1170
3330
TotalCEE 4500
(*)Trata-sedasexistênciasemarenquedadivisãoCIEMVIa)asulde56°00'Neaoestede7°00'O.-
(2)ExistênciadeClyde:trata-sedasexistênciasemarenquedaregiãomarítimasituadaanordestedeumalinhatraçadaentreMullofKintyreeCorsewall
Point.
(3)AdivisãoCIEMVIIa)édiminuídadazonaaumentadaaomarCélticoedelimitada:
—anortepor52°30'delatitudenorte,
—asulpor52°00'delatitudenorte,
—aoestepelacostadaIrlanda,
—alestepelacostadoReinoUnido.

N?L376/78 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.86
Stock
Estado-membroQuota1987
(Emtoneladas) Espécies Regiõesgeográficas Zona
Arenque Manchaocidental,Canalde
BristolVIIe,f Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros250
250
TotalCEE 500
Arenque MarCéltico,SuldaIrlanda VIIgak(') Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros200
1110
15560
1110
20
TotalCEE 18000
Capelim SpitzbergeIlhadosUrsos IIb Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros
: :TotalCEE 0
(')Aumentadadazonadelimitada :
—anortepor52°30'delatitudenorte,
—asulpor52°00'delatitudenorte,
—aoestepelacostadaIrlanda,
—alestepelacostadoReinoUnido.

31.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L376/79
Stock
Estado-membroQuota1987
(Emtoneladas)
Espécies Regiõesgeográficas Zona
Salmãodo
AtlânticoSundeBeltas,MarBáltico IIIb,c,d(zonaCE) Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelpelosEstados-membros807
63
\TotalCEE 870