REGULAMENTO (CEE) Nº 527/91 DA COMISSÃO de 1 de Março de 1991 relativo ao fornecimento de óleo de colza refinado a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1930/90 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea c), do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;

Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 1 994 toneladas de óleo de colza refinado;

Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) nº 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária (4); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se, na Comunidade, a mobilização de óleo de colza refinado, tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.

Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada como não escrita. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão (1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1. (2) JO nº L 174 de 7. 7. 1990, p. 6. (3) JO nº L 136 de 26. 5. 1987, p. 1. (4) JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. 1.

ANEXO I

LOTES A, B e C

1. Acções nºs (1): 1115/90 a 1135/90

2. Programa: 1990

3. Beneficiário (10): Euronaid, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest

4. Representante do beneficiário (2): ver JO nº C 103 de 16. 4. 1987

5. Local ou país de destino: ver anexo II

6. Produto a mobilizar: óleo de colza refinado

7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III.A.1)

8. Quantidade total: 994 toneladas líquidas

9. Número de lotes: 3 (A: 360 toneladas; B: 414 toneladas; C: 220 toneladas)

10. Acondicionamento e marcação (4) (8) (9): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto I.3.3)

- caixas metálicas de 5 quilogramas,

- as caixas e as embalagens de cartão devem levar inscrito o seguinte texto: ver anexo II

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 15. 4 a 15. 5. 1991

18. Data limite para o fornecimento: -

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (6): concurso

20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 19. 3. 1991, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 2. 4. 1991, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 29. 4 a 29. 5. 1991

c) Data limite para o fornecimento: -

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B / 25670 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário: -

LOTE D

1. Acções nºs (1): 1068/90 e 1069/90

2. Programa: 1990

3. Beneficiário (10): World Food Programme, via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex 626675 I WFP)

4. Representante do beneficiário (2): ver a lista publicada no JO nº C 103 de 16. 4. 1987

5. Local ou país de destino: ver anexo II

6. Produto a mobilizar: óleo de colza refinado

7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 11 (ponto III.A.1)

8. Quantidade total: 375 toneladas líquidas

9. Número de lotes: 1 (2 partes: D 1: 175 toneladas; D 2: 200 toneladas)

10. Acondicionamento e marcação (8): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 7 (ponto I.3.3):

- caixas metálicas de 5 litros ou 5 quilogramas,

- as caixas e as embalagens de cartão devem levar inscrito o seguinte texto: ver anexo II

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 15. 4 a 15. 5. 1991

18. Data limite para o fornecimento: -

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (6): concurso

20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 19. 3. 1991, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 2. 4. 1991, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 29. 4 a 29. 5. 1991

c) Data limite para o fornecimento: -

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B ou 25670 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário: -

LOTE E

1. Acções nºs (1): 1137/90 a 1139/90

2. Programa: 1990

3. Beneficiário(10): Euronaid, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest

4. Representante do beneficiário (2): ver JO nº C 103 de 16. 4. 1987

5. Local ou país de destino: ver anexo II

6. Produto a mobilizar: óleo de colza refinado

7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III.A.1)

8. Quantidade total: 120 toneladas líquidas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação (4) (7) (8) (11): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto I.3.3)

- caixas metálicas de 5 quilogramas,

- as caixas e as embalagens de cartão devem levar inscrito o seguinte texto: ver anexo II

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 15. 4 a 15. 5. 1991

18. Data limite para o fornecimento: -

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (6): concurso

20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 19. 3. 1991, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 2. 4. 1991, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 29. 4 a 29. 5. 1991

c) Data limite para o fornecimento: -

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B / 25670 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário: -

LOTE F

1. Acções nºs (1): 1150/90 a 1155/90

2. Programa: 1990

3. Beneficiário(10): World Food Programme, via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex 626675 I WFP)

4. Representante do beneficiário (2): ver a lista publicada no JO nº C 103 de 16. 4. 1987

5. Local ou país de destino: ver anexo II

6. Produto a mobilizar: óleo de colza refinado

7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 11 (ponto III.A.1)

8. Quantidade total: 505 toneladas líquidas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação (8): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 7 (ponto I.3.3):

- caixas metálicas de 5 litros ou 5 quilogramas,

- as caixas e as embalagens de cartão devem levar inscrito o seguinte texto: ver anexo II

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 15. 4 a 15. 5. 1991

18. Data limite para o fornecimento: -

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (6): concurso

20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 19. 3. 1991, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 2. 4. 1991, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 29. 4 a 29. 5. 1991

c) Data limite para o fornecimento: -

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B ou 25670 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário: -

Notas:

(1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.

(2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.

(3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.

O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.

O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:

- certificado fitossanitário,

- certificado de origem.

O certificado de radiação deve ser emitido por uma autoridade oficial e legalizado para os seguintes países: Sudão.

(4) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a:

MM. De Keyzer & Schuetz BV,

Postbus 1438,

Blaak 16,

NL-3000 BK Rotterdam.

(5) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no nº 4, alínea a), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2200/87, de preferência:

- por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,

- ou, por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas:

- 235 01 32,

- 236 10 97,

- 235 01 30,

- 236 20 05.

(6) O disposto no nº 3, alínea g), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2200/87 não se aplica à apresentação das propostas.

(7) A entregar em paletes standard envolvidas em plástico (shrinked plastic).

(8) Em matéria de embalagem e de conservação é aplicável o disposto relativamente ao butteroil no ponto I.3.3 da comunicação da Comissão publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 7. Todavia, não será exigido o fecho hermético sob atmosfera de azoto.

(9) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/LCL. O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do nº 2, segundo parágrafo, do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2200/87.

O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especificando o número de embalagens de cartão referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de concurso.

O adjudicatário deve selar por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.

(10) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os documentos de expedição necessários e a sua distribuição.

(11) 40 embalagens de cartão a colocar sobre as paletes, ligadas entre si e embaladas num filme retráctil de plástico de 150 mícrons de espessura, com três fitas exteriores de nylon em cada direcção para garantir a segurança do conjunto quando movimentado.

PARARTIMA II ANEXO II - BILAG II - ANHANG II - - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II

Designación

del lote Cantidad total del lote

(en toneladas) Cantidades parciales

(en toneladas) Beneficiario País destinatario Inscripción en el embalaje Parti Totalmaengde

(tons) Delmaengde

(tons) Modtager Modtagerland Emballagens paategning Bezeichnung

der Partie Gesamtmenge

der Partie

(in Tonnen) Teilmengen

(in Tonnen) Empfaenger Bestimmungsland Aufschrift auf der Verpackung Charaktirismos

tis partidas Synoliki posotita

tis partidas

(se tonoys) Merikes posotites

(se tonoys) Dikaioychos Chora

proorismoy Endeixi epi tis syskevasias Lot Total quantity

(in tonnes) Partial quantities

(in tonnes) Beneficiary Recipient country Markings on the packaging Désignation

du lot Quantité totale du lot

(en tonnes) Quantités partielles

(en tonnes) Bénéficiaire Pays destinataire Inscription sur l'emballage Designazione

della partita Quantità totale

della partita

(in tonnellate) Quantitativi parziali

(in tonnellate) Beneficiario Paese destinatario Iscrizione sull'imballaggio Aanduiding

van de partij Totale hoeveelheid

van de partij

(in ton) Deelhoeveelheden

(in ton) Begunstigde Bestemmingsland Aanduiding op de verpakking Designação

do lote Quantidade total

(em toneladas) Quantidades parciais

(em toneladas) Beneficiário País destinatário Inscrição na embalagem (1) (2) (3) (4) (5) (6) A 360 105 Caritas N Perú Acción nº 1115/90 / Aceite vegetal / Perú / Caritas N / 900333 / Ayacucho vía Callão / Donación de la Comunidad Europea / Destinado a la distribución gratuita 135 Caritas N Haïti Action nº 1116/90 / Huile végétale / Haïti / Caritas N / 900310 / Port-au-Prince / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite 120 Protos Haïti Action nº 1117/90 / Huile végétale / Haïti / Protos / 901512 / Port-au-Prince / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite B 414 15 Cinterad Bénin Action nº 1118/90 / Huile végétale / Bénin / Cinterad / 903421 / Cotonou / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite 30 Cinterad Burkina Faso Action nº 1119/90 / Huile végétale / Burkina Faso / Cinterad / 903422 / Ouagadougou via Lomé / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite 15 AATM Togo Action nº 1120/90 / Huile végétale / Togo / AATM / 901714 / Dapãong via Lomé / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite 30 AATN Togo Action nº 1121/90 / Huile végétale / Togo / AATM / 901748 / Lomé / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite 80 Caritas N Angola Acção nº 1122/90 / Óleo vegetal / Angola / Caritas N / 900326 / Namibe / Donativo da Comunidade Económica Europeia / Destinado a distribuição gratuita 45 Oikos Angola Acção nº 1123/90 / Óleo vegetal / Angola / Oikos / 906701 / Malanje via Luanda / Donativo da Comunidade Económica Europeia / Destinado a distribuição gratuita 10 CAM Madagascar Action nº 1124/90 / Huile végétale / Madagascar / CAM / 902028 / Ambatondrazaka via Toamasina / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite 5 Appel détresse Madagascar Action nº 1125/90 / Huile végétale / Madagascar / Appel détresse / 906803 / Antanarivo via Toamasina / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite 45 Caritas alemã Moçambique Acção nº 1126/90 / Óleo vegetal / Moçambique / Caritas alemã / 900424 / Maputo / Donativo da Comunidade Económica Europeia / Destinado a distribuição gratuita 17 Caritas alemã Moçambique Acção nº 1127/90 / Óleo vegetal / Moçambique / Caritas alemã / 900431 / Xai Xai via Maputo / Donativo da Comunidade Económica Europeia / Destinado a distribuição gratuita 17 Caritas alemã Moçambique Acção nº 1128/90 / Óleo vegetal / Moçambique / Caritas alemã / 900432 / Inhambane via Maputo / Donativo da Comunidade Económica Europeia / Destinado a distribuição gratuita 30 Caritas

Belgica Burundi Action nº 1129/90 / Huile végétale / Burundi / Caritas B / 900241 / Bujumbura via Mombasa / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite 15 Caritas

Belgica Rwanda Action nº 1130/90 / Huile végétale / Rwanda / Caritas B / 900243 B / Kigali via Mombasa / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite 60 ICR Uganda Action Nº 1131/90 / Vegetable oil / Uganda / ICR / 904611 / Kampala via Mombasa / Gift of the European Economic Community / For free distribution C 220 60 CAM India Action Nº 1132/90 / Vegetable oil / India / CAM / 902013 / Bombay / Gift of the European Economic Community / For free distribution 55 CAM India Action Nº 1133/90 / Vegetable oil / India / CAM / 902045 / Madras / Gift of the European Economic Community / For free distribution 45 GFSS India Action Nº 1134/90 / Vegetable oil / India / GFSS / 903504 / Bombay / Gift of the European Economic Community / For free distribution 60 CRS Pakistan Action Nº 1135/90 / Vegetable oil / Pakistan / Cathwel / 900124 / Islamabad via Karachi / Gift of the European Economic Community / For free distribution D 375 175 WFP Liban Action nº 1068/90 / Liban 0052402 / Huile végétale / Don de la Communauté économique européenne / Action du programme alimentaire mondial / Onzai 200 WFP Uganda Action Nº 1069/90 / Uganda 0241702 / Vegetable oil / Gift of the European Economic Community / Action of the World Food Programme / Date of expiry: / Date of production: E 120 15 AATM Perú Acción nº 1137/90 / Aceite vegetal / Perú / AATM / 901715 / Arequipa vía Matarani / Donación de la Comunidad Económica Europea / Destinado a la distribución gratuita / Fecha de expiración: / Fecha de fabricación: 90 Oxfam

Belgium Nicaragua Acción nº 1138/90 / Aceite vegetal / Nicaragua / Oxfam B / 900821 / Managua vía Corinto / Donación de la Comunidad Económica Europea / Destinado a la distribución gratuita / Fecha de expiración: / Fecha de fabricación: 15 Oxfam

Belgium Sudan Action Nº 1139/90 / Sudan / 900824 / Port Sudan / Date of expiry: / Date of production: F 505 21 WFP Mali Action Nº 1150/90 / Mali 0223103 / Vegetable oil / Gift of the European Economic Community / Action of the World Food Programme / Dakar in transit to Bamako, Mali 53 WFP Mauritania Action Nº 1151/90 / Mauritania 02822 / Vegetable oil / Gift of the European Economic Community / Action of the World Food Programme / Nouakchott 39 WFP Mauritania Action Nº 1152/90 / Mauritania 02822 / Vegetable oil / Gift of the European Economic Community / Action of the World Food Programme / Nouakchott 190 WFP Morocco Action Nº 1153/90 / Morocco 03107 / Vegetable oil / Gift of the European Economic Community / Action of the World Food Programme / Casablanca 130 WFP Niger Action Nº 1154/90 / Niger 02072 / Vegetable oil / Gift of the European Economic Community / Action of the World Food Programme / Cotonou in transit to Niamey, Niger 72 WFP Niger Action Nº 1155/90 / Niger 02445 / Vegetable oil / Gift of the European Economic Community / Action of the World Food Programme / Cotonou in transit to Niamey, Niger