N?L57/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.2.89
REGULAMENTO (CEE)N?490/89DACOMISSÃO
de27deFevereirode1989
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereaisÇ),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(8),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores,avaliadocomoé
supracitado,emmaisde3,02ecusportonelada;
Considerando que,emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,odireitoniveladordeveserdiminuídoda
incidênciadarestituiçãoàproduçãoconcedidaemrelação
aosprodutosdebase,tendoporfimasuatransformação ,
emconformidade comoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2744/75ecomoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1579/74;
Considerandoqueoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,por
forçadoRegulamento (CEE)n?2742/75doConselho(9),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1009/86(I0),emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,oelementomóveldodireitonivelador
deveserdiminuídodaincidênciadarestituiçãoàprodu­
çãoconcedidaemrelaçãoaosprodutosdebase,tendoem
vistaasuatransformação ;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade como
artigo12?dõRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,
de26deFevereirode1985,relativoaoregimeaplicável
aosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasqueresultam
datransformação deprodutosagrícolas,origináriosdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedopacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos("),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1821/87(12);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
07141010,07141090e07149010origináriosdecertos
paísesterceiros(13),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3837/88(M),fixouascondiçõesemqueodireitonive­
ladorélimitadoa6%advalorem;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?166/89(2)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo
14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2229/88(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformadosàbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(*),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdomêsanterioraodaimportação;queessamédia,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebasee
causaeemvigornomêsdeimportação,écalculadaem
funçãodaquantidadedeprodutosdebaseconsiderados
comotendoentradonofabricodoprodutotransformado
oudoprodutoconcorrentequeservedereferênciaem
relaçãoaosprodutostransformados quenãocontenham
cereais;
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.h)JOn?L20de25.1.1989,p.16.f)JOn?L168de25.6.1974,p.7.oJOn?L202de26.7.1978,p.8.
OJOn?L281de1.11.1975,p.57.HJOn?L94de9.4.1986,p.6.
(»)JOn?L61de1.3.1985,p.4.
(I2)JOn?L172de30.6.1987,p.102.HJOn?L43de13.2.1987,p.9.HJOn?L340de10.12.1988,p.1.(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(<)JOn?L197de26.7.1988,p.30.
fóJOn?L281de1.U.1975,p.65.
MJOn?L182de3.7.1987,p.49.

28.2.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L57/19
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioreocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada,Considerando queoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose('),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88(2),
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?2727/75epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,
17023099e17024090éigualmenteaplicávelaos
produtosdoscódigosNC17023051«17023059;que,a
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerar
estesprodutos,bemcomoodireitoniveladorquelhesé
aplicavel,nalistadosdireitosniveladores ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
paragrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/870,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.20.0JOn?L28de1.2.19S8,.p-.-1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L57/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.2.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deFevereirode1989,quefixaosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(£mECUs/t)
Montantes
CódigoNC
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
07141010(') 53,71 123,05 118,22
07141091 50,69 120,03 118,22
07141099 53,71 123,05 118,22
07149011 50,69 120,03 118,22(3)
07149019 53,71 123,05 118,220
11022010 45,64 235,40 22936
11022090 25,46 132,99 129,97
11023000 3,02 114,30 111,28
11029010 101,91 222,09 216,05
11029030 81,19 141,67 135,63
11029090 49,27 143,78 140,76
11031200 81,19 141,67 135,63
11031311 45,64 226,40 220,36
11031319 45,64 235,40 229,36
11031390 25,46 132,99 129,97
11031400 3,02 114,30 111,28
11031910 114,27 209,17 203,13
11031930 97,28 222,09 216,05
11031990 49,27 143,78 140,76
11032100 63,69 219,09 213,05
11032910 114,27 209,17 203,13
11032920 97,28 222,09 216,05
11032930 81,19 141,67 135,63
11032940 45,64 235,40 229,36
11032950 3,02 114,30 111,28
11032990 49,27 143,78 140,76
11041110 54,72 125,45 122,43
11041190 107,42 246,10 240,06
11041210 45,61 79,88 76,86
11041290 89,54 156,74 150,70
11041910 63,69 219,09 213,05
11041930 114,27 209,17 203,13
11041950 45,64 235,40 229,36
11041991 6,04 195,00 188,96
11041999 87,65 254,44 248,40
11042110 84,12 195,07 192,05
11042130 84,12 195,07 192,05
11042150 132,77 306,12 300,08
11042190 54,72 125,45 122,43
11042210 78,17 138,65 135,63
11042230 78,17 138,65 135,63
11042250 69,82 123,58 120,56
11042290 45,61 79,88 76,86
11042310 38,22 206,89 203,87
11042330 38,22 206,89 203,87
11042390 25,46 132,99 129,97

28.2.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L57/21
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11042910*10(4) 45,62 160,44 157,42
11042910*200 82,99 153,11 150,09
11042910*30(«) 75,56 223,82 220,80
11042910*400 75,56 223,82 220,80
11042910*90(8) 75,56 223,82 220,80
11042930*10(4) 54,27 192,40 189,38
11042930*200 99,23 183,58 180,56
11042930*300 75,56 223,82 220,80
11042930*400 75,56 223,82 220,80
11042930*90(8) 75,56 223,82 220,80
11042991 35,69 123,75 120,73
11042995 6435 118,13 115,11
11042999 49,27 143,78 140,76
11043010 30,06 94,81 88,77
11043090 22,54 101,61 95,57
11062010 53,71 123,05 116,40(3)
11062091 55,97 217,65 193,470
11062099 55,97 225,70 201,520
11071011 67,89 221,56 210,68
11071019 53,48 168,30 157,42
11071091 101,11 224,53(2) 213,65
11071099 78,30 170,52 159,64
11072000 89,45 196,930 186,05
11081100 91,02 265,54 244,99
11081200 55,97 217,65 197,10
11081300 55,97 217,65 197,10
11081400 55,97 217,65 98,55
11081910 30,83 181,28 150,45
11081990 55,97 217,65 98,550
11090000 309,46 626,78 445,44
17023051 142,92 353,80 257,08
17023059 101,91 263,59 197,10
17023091 142,92 353,80 257,08
17023099 101,91 263,59 197,10
17024090 101,91 263,59 197,10
17029050 101,91 263,59 197,10
17029075 145,12 366,04 269,32
17029079 100,15 253,79 187,30
21069055 101,91 263,59 197,10
23021010 19,56 57,21 51,21
23021090 35,06 115,74 109,74
23022010 19,56 57,21 51,21
23022090 35,06 115,74 109,74
23023010 19,56 57,21 51,21
23023090 35,06 115,74 109,74
23024010 19,56 57,21 51,21
23024090 35,06 115,74 109,74
23031011 225,34 426,18 244,84

N?L57/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.2.89
(•)6%advalorememcertascondições.
(*)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de9.6.1977,p.10),estedireitoniveladorédiminuídode
5,44ecusportoneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(3)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçloaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdoscódigosNC07149011e07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(*)CódigoTaric:trigo.
(*)CódigoTaric:centeio.
OCódigoTaric:milho.
Ç)CódigoTaric:sorgo.
(*)CódigoTaric:outroscereais.