N?L89/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.4.89
REGULAMENTO (CEE)N?841/89DACOMISSÃO
de31deMarçode1989
quefixaarestituiçãoàproduçãoparaoaçúcarbrancoutilizadopelaindústria
química
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?6doseuartigo9?,ultimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1053/88(*),especificou,nomeadamente ,asdisposições
paraoestabelecimento darestituiçãoàprodução;queo
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1729/78estabelece
quearestituiçãoàproduçãoparaoaçúcarbrancoéfixada
trimestralmente paraosperíodosquecomeçamem1
deJulho,1deOutubro,1deJaneiroe1deAbril;quea
aplicaçãodasreferidasdisposiçõeslevaàfixaçãodaresti­
tuiçãoàproduçãoconformeindicadonoartigo1?parao
períodonelereferido;
Considerandoque,nasequênciadaalteraçãodadefinição
deaçúcarbrancoedeaçúcarbrutoreferidanon?2,
alíneasa)eb),doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,osaçúcaresaromatizadosouadicionadosde
corantesoudeoutrassubstânciasjánãosãoconsiderados
comosendoobjectodessasdefinições,e,destafeita,
devemserconsideradoscomo«outrosaçúcares»;que,
todavia,nostermosdoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1010/86,têmdireito,enquantoprodutosdebase,à
restituiçãoàprodução;queé,porconseguinte,necessário
prever,paraoestabelecimento darestituiçãoàprodução
aplicávelaessesprodutos,ummétododecálculoporrefe­
rênciaaoseuteordesacarose;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,Considerandoqueon?3doartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1785/81prevêquepodemserfixadasrestitui­
çõesàproduçãoparaosprodutosreferidosnon?1,
alíneasa)ef),doseuartigo1?paraosxaropesreferidosna
alínead)domesmonúmeroqueseencontremnumadas
situaçõesprevistasnon?2doartigo9?doTratado,eque
sãoutilizadosnofabricodedeterminados produtosda
indústriaquímica;
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1010/86do
Conselho,de25deMarçode1986,queestabeleceas
regrasgeraisaplicáveisàrestituiçãoàproduçãoparadeter­
minadosprodutosdosectordoaçúcarutilizadosna
indústriaquímica(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2306/88,determinouo
âmbitonoqueserefereaoestabelecimento dasrestituções
àprodução,bemcomoosprodutosquímicoscujofabrico
permiteaconcessãodeumarestituiçãoàproduçãorelati­
vamenteaosprodutosdebaseutilizadosnessefabrico;
queosartigos5?,6?e7?doRegulamenton?1010/86
prevêemquearestituiçãoàproduçãoválidaparaoaçúcar
embruto,osxaropesdesacaroseeaisoglicosesemtrans­
formaçãoderiva,emcondiçõesespecíficasacadaum
destesprodutosdebase,darestituiçãofixadaparaoaçúcar
branco:Artigo1?
Arestituiçãoàproduçãoparaoaçúcarbrancoreferida
noartigo4?doRegulamento (CEE)n?1010/86éfixada
em31,764ecupor100quilogramasparaotrimestreque
vaide1deAbrila30deJunhode1989.Paraoaçúcar
adicionadodearomatizantes oudecorantesoudeoutras
substâncias,obtidoapartirdeaçúcarbrancooudeaçúcar
embruto,arestituiçãoàproduçãoéestabelecidamultipli­
candoestemontantepeloteordesacarosedoaçúcarem
causa,determinadopelométodopolarimétrico ,em
percentagemdoseupeso,noestadoseco.
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1729/78da
Comissão,de24deJulhode1978,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãorelativasàrestituiçãoàprodução
paraoaçúcarutilizadonaindústriaquímica(4),comaArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1989. (')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L201de27.7.1988,p.65.0JOn?L94de9.4.1986,p.9.
(*)JOn°.L201de25.7.1978,p.26. nJOn?L103de22.4.1988,p.25.

1.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L89/37
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável ,
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMarçode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão