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27.5.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L137/41
REGULAMENTO (CEE)N?1320/85DOCONSELHO
de23deMaiode1985
quedizrespeitoamedidastemporáriasrelativasàajudaàproduçãodeprodutostransformados
àbasedetomate
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando que,paraevitarapenalizaçãoinjustadas
empresasdetransformação queiniciaramassuasactivi­
dadesdepoisdacampanhadecomercialização de1982/
/1983ouqueaumentaramemgrandesproporçõesasua
capacidadedeproduçãodepoisdareferidacampanha,
convémaplicar-lhesmedidasespecíficas;
Considerando queasituaçãoactualnãojustificaum
crescimentodacapacidadedeproduçãonosectordos
produtostransformados àbasedetomate;queasnovas
empresasdevemsertemporariamente excluídasdobenefí­
ciodaajudaàprodução;
Considerando queoperíododeaplicaçãodasmedidas
quelimitamaconcessãodaajudaàproduçãosejustifica
preverqueoexcessodolimiardagarantiasóéavaliado
nabasedasquantidadesquebeneficiaramefectivamente
daajudaàprodução,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?516/77do
Conselho,de14deMarçode1977,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordosprodutos
transformados àbasedefrutoseprodutoshortícolas(1),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?988/84(2)e,nomeadamente ,on°3do
seuartigo3?,
TendoemcontaapropostadaComissão(3),
Considerando queoRegulamento (CEE)n°989/84do
Conselho,de31deMarçode1984,queinstaurouum
sistemadelimiaresdegarantiaparacertosprodutos
transformados àbasedefrutoseprodutoshortícolas(4),
dispõenon?1doseuartigo2%queaajudaàprodução
éreduzidaquandoolimiardegarantiaforexcedido
paraosprodutostransformados àbasedetomate;
Considerando queaproduçãodeprodutostransforma­
dosàbasedetomatesteve,nodecursodasduasúltimas
campanhasdecomercialização ,umaumentoespectacular
causandoumexcessosubstancialdoslimiaresdegarantia
fixados;
Considerando queconvém,pois,instaurar,porumpe­
ríodolimitado,medidasmaisrestritasparaqueaajudaà
produçãosejaunicamenteconcedidaparaasquantidades
quenãoexcedamolimiardegarantia;queaprodução
atingidaduranteacampanhadecomercialização de
1982/1983representaumaquantidadequecorresponde
aoobjectivodoregimedeajudaàproduçãoparaospro­
dutostransformados àbasedetomate;queconvémfixar
areferidacampanhacomoreferênciaparaocálculodas
quantidadesaoabrigodasquaiscadaempresadetrans­
formaçãopodebeneficiardaajudaàprodução;
Considerandoqueestasquantidadespodemseraumenta­
dasnumacertamedidaquando,numEstado-membro ,a
produçãoélimitadaporumacordointerprofissional ou
porumaoutramedidanacional;que,aajudasejaredu­
zidaproporcionalmente aoexcessodessasquantidades ;1.Duranteascampanhasdecomercialização de
1985/1986,1986/1987e1987/1988,aconcessãoda
ajudaàproduçãoélimitada,paraoconjuntodasempre­
sasdetransformação decadaEstado-membro ,àsquanti­
dadesdeprodutostransformados àbasedetomateobti­
dosapartirdasquantidadesseguintes,expressasemto­
neladasdetomatefresco:
Conjuntode
empresas
situadasemDestinadasaofabrico
Concentrado de
tomateTomatepelado
inteiro
emconservaOutrosprodutosà
baseaetomate
França
Grécia
Itália298622
982068
170716058628
12881
123564135156
18647
351197
2.Asquantidadesreferidasnon?1são,semprejuízo
don?3,equitativamente repartidas,pelosEstados-mem­
brosentreasempresasdetransformação proporcional­
menteàsquantidadesproduzidasparacadaumadelas
duranteacampanhadecomercialização de1982/1983.
AsautoridadescompetentesdoEstado-membro podem
admitirumatransferência ,nolimitedeumapercentagem
de20%dasquantidadesdetomatepeladoexpressasem
quantidadesdetomatefrescoatribuídasaumaempresa,
paraasquantidadesquelhesãoatribuidasparaocon­
centradodetomateeoutrosprodutosàbasedetomate.C)JOn?L73de21.3.1977,p.1.
OJOn?L103de16.4.1984,p.11.
OJOn?C67de14.3.1985,p.41.
(4)JOn?L103de16.4.1984,p.19.

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/1985ouqueiniciarãoassuasactividadesdurantea
campanhade1985/1986podemseratribuídasquantida­
desmaisreduzidasdoqueasprevistasnoreferidoartigo.
3.Semprequeon?1sejaaplicável,aconcessãode
ajudaàproduçãoélimitada,paraoconjuntodasempre­
sasdetransformação decadaEstado-membro ,àsquanti­
dadesdoreferidonúmero.
4.Paracadaempresatransformação aajudaapagar
pelasuaprodução,nolimitedasquantidadesquelhesão
atribuídas,éreduzidoemfunçãodoexcessodototal
dessasquantidadesemrelaçãoàquantidaderesultanteda
aplicaçãodon°1doartigo1?
Aaplicacãodessadisposiçãonãopodeterporresultado
concederaessasempresasummontantetotaldeajuda
inferioraomontantetotaldeajudaqueelasteriamco­
bradoseasuaproduçãotivessesidoigualàsquantidades
resultantesparaelasdaaplicaçãodoartigo1?
5.AComissãofixa,aomemsmotempoqueaajudaà
produçãoaplicávelàsempresascujaproduçãonãoex­
cedaasquantidadesreferidasnon?1doartigo1?o
montantedereduçãodeajudareferidonon?4.3.Aconcessãodaajudaàproduçãoàsempresasde
transformação queiniciaramassuasactividadesdurante
ascampanhasde1983/1984oude1984/1985ouqueas
iniciarãoduranteacampanhade1985/1986élimitada,
paracadaEstado-membro eparacadagrupodeprodu­
tostransformados àbasedetomate,a20%dasquanti­
dadesreferidasnon?1.Estasquantidadessãoequitativa­
menterepartidasentreasempresasinteressadas :
—paraasempresasdetransformação queiniciaramas
suasactividadesduranteacampanhade1983/1984
oude1984/1985,proporcionalmente àsquantidades
produzidasporcadaumadelasduranteacampanha
de1984/1985,
—paraasempresasdetransformação queiniciarãoas
suasactividadesduranteacampanhade1985/1986,
proporcionalmente àcapacidadedeproduçãode
cadaumadelas.
Emqualquercaso,apercentagematribuídaacadaem­
presanãopodeexcederapercentagemqueresultada
aplicaçãodon?2àsempresasreferidasnoreferidopará­
grafo.
Noscasosemqueatotalidadedasquantidadesnãofoi
atribuída,orestoéequitativamente repartidoentreas
empresasdetransformação referidasnon?2,tendoem
conta,nomeadamente ,asempresasqueutilizemnovas
tecnologiasdeprodução.
4.Asempresasdetransformação queiniciemassuas
actividadesduranteascampanhasdecomercialização de
1986/1987ede1987/1988nãobeneficiamdaajudaà
produção.Artigo3°.
Emderrogaçãodon?2doartigo2°.doRegulamento
(CEE)n?989/84,aproduçãoafixaratítulodascam­
panhasde1985/1986,1986/1987e1987/1988para
determinaroexcessodolimiardegarantia,éaquebene­
ficioudaajudaàprodução,comexclusãodasquantida­
desresultandodamajoraçãopossívelde20%referida
non?1doartigo2°
Artigo2°
Artigo4°
Asregrasdeaplicaçãodopresenteregulamentosão
adoptadasnostermosdoprocedimentofixadonoartigo
20?doRegulamento (CEE)n°516/77eincluem,nomea­
damente,asregrasaplicáveisemcasodefusãoedealie­
naçãodeempresas.1.Asmedidasprevistasnoartigo1?,n?1sãosuspen­
sassempreque,numEstado-membro ,aproduçãoseja
limitadaporumacordointerprofissional ouporumame­
didanacionalqueprevejaaatribuição,acadaempresa
detransformação ,deumaquantidadedematéria-prima
destinadaàproduçãodecadaprodutoàbasedetomate
noslimitesdasquantidadesqueresultamdaaplicaçãodo
artigo1?,aumentadasdeummáximode20%.
2.Nesseâmbitoeemderrogaçãododispostonon°3
doartigo1?,àsempresasqueiniciaramassuasactivida­
desduranteascampanhasde1983/1984oude1984/Artigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasa23deMaiode1985.
PeloConselho
OPresidente
C.SIGNORILE