30.4.91 JornalOficialdasComunidades ,Europeias N?L108/27
REGULAMENTO (CEE)N?1081/91DACOMISSÃO
de26deAbrilde1991
queestabelecemedidascautelaresnosectordasfrutaseprodutoshortícolas,no
quedizrespeitoàscouves-flores ,paraoperíodoentre1e26deMaiode1991
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , dáorigemaníveisdepreçodiferentesdosdospreços
comuns;que,nostermosdosartigos149?e285?,háque
procederàaproximaçãodospreçosespanhóisedospreços
portuguesesdospreçoscomunsnoiníciodacampanhade
comercialização ;queoscritériosestabelecidosparaesta
aproximaçãolevamafixarnosníveisaseguirindicadosos
montantesautilizarcomoelementosdecálculoparaa
determinação dospreçosaqueseefectuamasinterven­
ções,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,osseusartigos5?
e155?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3920/90(2),ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo16?do
Regulamento (CEE)n?1035/72,deveserfixado,para
cadaprodutoqueconstadoanexoIIdoreferidoregula­
mentoeparacadacampanhadecomercialização ,um
preçodebaseeumpreçodecompra;queacomercializa­
çãodosprodutosemcausa,colhidosnodecursodeuma
determinadacampanhadecomercialização ,decorre,no
querespeitaàscouves-flores ,entreomêsdeMaioeomês
deAbrildoanoseguinte;que,nomeadamente paraesse
produto,oConselhoaindanãoadoptouopreçodebasee
opreçodecompraaplicáveisapartirde1deMaiode
1991;queaComissão,noexercíciodasfunçõesquelhe
sãoconfiadaspeloTratado,devetomarasmedidascaute­
laresindispensáveis paraasseguraracontinuidade do
funcionamento dapolíticaagrícolacomumnosectordas
frutaseprodutoshortícolasemcausa;queestasmedidas
sãotomadasatítulocautelarenãoprejudicamasdecisões
doConselhorelativasaospreçosparaacampanhade
1991/1992;Artigo1?
Paraoperíodoentre1e26deMaiode1991,asoperações
deintervenção,previstasnosartigos15?e19?doRegula­
mento(CEE)n?1035/72,sãoefectuadasparaascouves­
-floresapreçosdeterminadoscombasenosseguintes
montantes,expressosemecuspor100quilogramasde
pesolíquido:
1.Atítulodopreçodebase:
—25,50paraEspanha,
—27,66paraPortugal,
—30,91paraosoutrosEstados-membros .
2.Atítulodopreçodecompra:
—11,08paraEspanha,
—12,05paraPortugal,
—13,45paraosoutrosEstados-membros .
Estesmontantesreferem-seàscouves-flores «coroadas»
dacategoriadequalidadeI,apresentadasemembalagem.
Estesmontantesnãoincluemaincidênciadocustoda
embalagememqueoprodutoéapresentado .Considerando que,atitulodestasmedidascautelares,e
convenienteasseguraracontinuidadedoregimedasinter­
vençõesprevistonosartigos15?e19?doRegulamento
(CEE)n?1035/72supracitado ;que,paraesseefeito,é
convenientefixar,paraoperíodoentre1e26deMaiode
1991,osmontantesautilizarcomoelementosdecálculo
paraadeterminação dospreçosaqueseefectuamas
operaçõesdeintervençãosupracitadas ;queosmontantes
tomadosemconsideraçãocorrespondem aosníveisdos
preçosdebaseedecomprafixadosparaacampanhade
comercialização de1990/1991;Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1991.
Éaplicávelaté26deMaiode1991.
Asdisposiçõesdopresenteregulamentoaplicam-sesem
prejuízodasdecisõesaadoptarpeloConselho,emconfor­
midadecomon?1doartigo16?doRegulamento (CEE)
n?1035/72.Considerando que,emrelaçãoaEspanhaeaPortugal,a
aplicaçãodon?1doartigo148?edon?1doartigo285?
OJOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L375de31.12.1990,p.17.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deAbrilde1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão