11/Fase.25 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 61
385R3825
N?L370/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.85
REGULAMENTO (CEE)N?3825/85DOCONSELHO
de20deDezembrode1985
respeitanteàconclusãodosAcordossobformadeTrocadeCartasentreaComunidade
EconómicaEuropeia,porumlado,eaRepúblicadaÁustria,aRepúblicadaFinlândia,a
RepúblicadaIslândia,oReinodaNoruega,oReinodaSuéciaeaConfederação Suiça,
respectivamente ,poroutrorelativosaoregimeaplicávelde1deJaneiroa28deFevereirode1986
àstrocascomerciaisentreEspanhaePortugal,porumlado,erespectivamente aÁustria,a
Finlândia,aNoruega,aIslândia,aSuéciaeaSuiça,poroutro.
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,osseusartigos179?e3669,1986equeopresenteregulamentonãopodeprejudicaro
resultadodestasnegociações ;
Considerando que,porforçadon?3doartigo29do
TratadodeAdesãodeEspanhaedePortugal,asinstitui­
çõesdasComunidadesEuropeiaspodemadoptar,antesde
adesão,asmedidasreferidasnoartigo3969doActode
Adesão,asquaisentramemvigorsobreservaeàdatade
entradaemvigordoreferidoTratado,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :TendoemcontaapropostadaComissão,
Artigo1?
OsAcorodossobformadeTrocadeCartasentrea
ComunidadeEconómicaEuropeia,porumlado,e,respec­
tivamente,aRepúblicadaÁustria,aRepúblicadaFinlân­
dia,aRepúblicadaIslândia,oReinodaNoruega,oReino
daSuéciaeaConfederação Suiça,poroutro,relativosao
regimeaplicávelde1deJaneiroa28deFevereirode1986
àstrocas.comerciaisentreEspanhaePortugal,porum
lado,eaÁustria,aFinlândia,aIslândia,aNoruega,a
SuéciaeaSuiçarespectivamente ,poroutro,sãoaprovados
emnomedaComunidade .
OstextosdosAcordosvêmanexosaopresenteregula­
mento.Considerando que,porforçadoActodeAdesão,os
Acordosde22deJulhode1972ede5deOutubrode1973
eosconvéniosentreaComunidadeEconómicaEuropeia,
porumlado,e,respectivamente ,aRepúblicadaÁustria,a
RepúblicadaFinlândia,aRepúblicadaIslândia,oReino
daNoruega,oReinodaSuéciaeaConfederação Suiça,
poroutro,sãoaplicáveispeloReinodeEspanhaepela
RepúblicaPortuguesaapartirde1deJaneirode1986;
Considerando queénecessário,contudo,concluircom
estespaisesprotocolosquefixemasadaptaçõeseas
medidastransitóriasrequeridasparaaaplicaçãodosreferi­
dosAcordoseconvénios;
ConsiderandoqueaComissãorealizouaesterespeito,com
ospaisesacimareferidos,negociaçõesquelevaramàcon­
clusãodeAcorodosnoquerespeitaaoregimeaplicávelàs
trocascomerciaisentreEspanhaePortugal,porumlado,e
estespaises,poroutro,paraoperiodode1deJaneiroa
28deFevereirode1986;
Considerando queasnegociaçõesprosseguemarespeitodo
regimetransitórioaplicáveldepoisde28deFevereirodeArtigo2?
OPresidentedoConselhoficaautorizadoadesignaras
pessoashabilitadasaassinaremosAcordosreferidosno
artigo19paxaoefeitodevincularaComunidade .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem20deDezembrode1985.
PeloConselho
OPresidente
R.KRIEPS

62 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.25
ACORDOS
sobformadeTrocadeCartasentreaComunidadeEconómicaEuropeia,aComunidadeEuropeia
doCarvãoedoAçoeosEstados-membros destaComunidade,porumlado,e,respectivamente ,a
RepúblicadaÁustria,aRepúblicadaFinlândia,aRepúblicadaIslândia,oReinodaNoruega,o
ReinodaSuéciaeaConfederaçãoSuiça,poroutro,relativosaoregimeaplicávelde1dejaneiroa
28deFevereirode1986àstrocascomerciaisentreEspanhaePortugal,porumlado,e,
respectivamente ,aÁustria,aFinlândia,aIslândia,aNoruega,aSuéciaeaSuíça,poroutro
A.CartadasComunidades
Bruxelas,
Excelentíssimo Senhor ,
EmreferênciaàadesãodeEspanhaedePortugalàsComunidadesEuropeias,comefeitosem1de
Janeirode1986,bemcomoàsnegociaçõesrealizadas,nestaocasiãotendoemvistaaadopçãode
umProtocolotransitórioaanexaraoAcordodeComércioLivreentreaRepúblicadaÁustria,por
umlado,easComunidadesEuropeiaseosEstados-membros daComunidadeEuropeiadoCarvão
edoAço,poroutro,temosahonradepropor,nocasodeasnegociaçõesemcausanãoterminarem
atempo,queosAcordosseconvéniosconcluídosentreaÁustriaeEspanhaeentreaÁustriae
Portugal,quedeixemdeseraplicáveisem31deDezembrode1985,continuemprovisoriamente a
produzirosseusefeitospeloperíodode1deJaneiroa28deFevereirode1986,semprejuízodas
questõesdedireitoedasposiçõesnegociaisdasduasPartes,nomeadamente ,noquerespeitaaos
produtoseregrasdeorigemformaisemateriaisaplicáveisaestesprodutos.
TemosahonradeproporqueapresenteCartaeavossaCartadeconfirmaçãoconstituamum
AcordoentreaRepúblicadaÁustriaeasComunidadesEuropeias,bemcomo,comos
Estados-membros daComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,queentraráemvigorem1de
Janeirode1986,sobreservadocumprimentodasformalidadesconstitucionais doladoaustría­
co.
MuitoagradecemosaVossaExcelência,sedignecomunicar-nosaacordodoVossoGovernosobre
oqueprecede.
Queiraaceitar,Excelentíssimo Senhor ,aexpressãodanossamaisaltaconsideração .
EmnomedaComissãç EmnomedosEstados-membros
dasComunidadesEuropeias daComunidadeEuropeiado
CarvãoedoAço
E
dasemnomedoConselho
ComunidadesEuropeias

11/Fase.25 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 63
B.CartadaÁustria
Bruxelas,
Excelentíssimos Senhores,
TenhoahonradeacusararecepçãodaVossaCartadehoje,doseguinteteor:
«EmreferênciaàadesãodeEspanhaedePortugalàsComunidadesEuropeias,comefeitosem
1deJaneirode1986,bemcomoàsnegociaçõesrealizadasnestaocasiãotendoemvistaa
adopçãodeumProtocolotransitórioaanexaraoAcordodeComércioLivreentreaRepública
daÁustria,porumlado,easComunidadesEuropeiaseosEstados-membros daComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAço,poroutro,temosahonradepropor,nocasodeasnegociações
emcausanãoterminarematempo,queosAcordoseconvéniosconcluídosentreaÁustriae
EspanhaeentreaÁustriaePortugal,equedeixemdeseraplicáveisem31deDezembrode
1985,continuemprovisoriamente aproduzirosseusefeitospeloperíodode1deJaneiroa
28deFevereirode1986,semprejuízodasquestõesdedireitoedasposiçõesnegociaisdasduas
Partes,nomeadamente ,noquerespeitaaosprodutoseregrasdeorigemformaisemateriais
aplicáveisaestesprodutos.
TemosahonradeproporqueapresenteCartaeaVossaCartadeconfirmaçãoconstituamum
AcordoentreaRepúblicadaÁustriaeasComunidadesEuropeias,bemcomoosEstados-mem­
brosdaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,queentraráemvigorem1deJaneirode
1986,sobreservadocumprimentodasformalidadesconstitucionais doladoaustríaco.
Muitoagradecemos aVossaExcelênciasedignecomunicar-nosaacordodoVossoGoverno
sobreoqueprecede.»
TenhoahonradeconfirmaroacordodomeuGovernoquantoaoconteúdodestacarta.
Queiramaceitar,Excelentíssimos Senhores,aexpressãodaminhamaisaltaconsideração .
PeloGovernoda
RepúblicadaÁustria

64 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.25
A.CartadasComunidades
Bruxelas,
Excelentíssimo Senhor
TemosahonradenosreferiràsnegociaçõesrealizadasentreaComunidadeeaRepúblicada
Finlândiaapropósitodoregimeaplicávelduranteoperíodode1deJaneiroa28deFevereirode
1986àstrocascomerciaisentreEspanhaePortugal,porumlado,eaFinlândia,poroutro,na
sequênciadaadesãodeEspanhaedePortugalàsComunidadesEuropeias,comefeitosem1de
Janeirode1986.
Considerando queasadaptaçõesdosAcordoseconvénios,incluindoasTrocasdeCartas,
existentesentreaComunidadeEconómicaEuropeia,osEstados-membros daComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAço,porumlado,eVossopaís,poroutro,poderãonãoestarconcluídas
antesdadatadaadesão,confirmamosaVossaExcelênciaquenospropomosaceitarque,noque
respeitaàComunidade ,duranteoperíodoacimareferido,oregimedastrocascomerciaisentre
EspanhaePortugal,poroutrolado,eoVossopaís,poroutro,continueaseroactualmente
aplicável,semprejuízodosresultadosdasnegociaçõesemcurso.
Noquelhedizrespeito,aRepúblicadaFinlândiamanteráemrelaçãoaEspanhaeaPortugalo
regimedastrocascomerciaisactualmenteaplicável,semprejuízodosresultadosdasnegociações
emcurso.
MuitoagradecemosaVossaExcelênciasedignecomunicar-nosaacordodoVossoGovernosobre
oqueprecede.
Queiraaceitar,Excelentíssimo Senhor ,aexpressãodanossamaisaltaconsideração .
EmnomedaComissão
dasComunidadesEuropeiasEmnomedosEstados-membros
daComunidadeEuropeiado
CarvãoedoAço
EemnomedoConselho
dasComunidadesEuropeias

11/Fase.25 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 65
B.CartadaFinlândia
Bruxelas,
Excelentíssimos Senhores,
Porcartadehoje,dignaram-seVossasExcelênciascomunicar-meoseguinte:
«TemosahonradenosreferiràsnegociaçõesrealizadasentreaComunidadeeaRepúblicada
Finlândiaapropósitodoregimeaplicávelduranteoperíodode1deJaneiroa28deFevereiro
de1986àstrocascomerciaisentreEspanhaePortugal,porumlado,eaFinlândia,poroutro
lado,nasequênciadaadesãodeEspanhaedePortugalàsComunidadesEuropeias,comefeitos
em1deJaneirode1986.
Considerando queasadaptaçõesdosAcordoseconvénios,incluindoasTrocasdeCartas,
existentesentreaComunidadeEconómicaEuropeia,osEstados-membros daComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAço,porumlado,eVossopaís,poroutro,poderãonãoestar
concluídasantesdadatadaadesão,confirmamosaVossaExcelênciaquenospropomosaceitar
que,noquerespeitaàComunidade ,duranteoperíodoacimareferido,oregimedastrocas
comerciaisentreEspanhaePortugal,porumlado,eoVossopaís,poroutro,continueasero
actualmenteaplicável,semprejuízodosresultadosdasnegociaçõesemcurso.
Noquelhedizrespeito,aRepúblicadaFinlândiamanteráemrelaçãoaEspanhaeaPortugalo
regimedastrocascomerciaisactualmenteaplicável,semprejuízodosresultadosdasnegocia­
çõesemcurso.
MuitoagradecemosaVossaExcelênciasedignecomunicár-nosaacordodoVossoGoverno
sobreoqueprecede.»
TenhoahonradeconfirmaroacordodomeuGovernoquantoaoconteúdodestacarta.
Queiramaceitar,Excelentíssimos Senhores,aexpressãodaminhamaisaltaconsideração .
EmnomedoGovernoda
RepúblicadaFinlândia

66 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.25
A.CartadasComunidades
Bruxelas,
Excelentíssimo Senhor ,
TemosahonradenosreferiràsnegociaçõesrealizadasentreaComunidade eaRepúblicada
Islândiaapropósitodoregimeaplicávelduranteoperíodode1deJaneiroa28deFevereirode
1986àstrocascomerciaisentreEspanhaePortugal,porumlado,eaIslândia,poroutro,na
sequênciadaadesãodeEspanhaedePortugalàsComunidadesEuropeias,comefeitosem1de
Janeirode1986.
Considerando queasadaptaçõesdosAcordoseconvénios,incluindoasTrocasdeCartas,
existentesentreaComunidadeEconómicaEuropeia,osEstados-membros daComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAço,porumlado,eVossopaís,poroutro,poderãonãoestarconcluídas
antesdadatadaadesão,confirmamosaVossaExcelênciaquenospropomosaceitarque,noque
respeitaàComunidade ,duranteoperíodoacimareferido,oregimedastrocascomerciaisentre
EspanhaePortugal,porumlado,eoVossopaís,poroutro,continueaseroactualmente
aplicável,semprejuízodosresultadosdasnegociaçõesemcurso.
Noquelhedizrespeito,aRepúblicadaIslândiamanteráemrelaçãoaEspanhaeaPortugalo
regimedastrocascomerciaisactualmenteaplicável,semprejuízodosresultadosdasnegociações
emcurso.
MuitoagradecemosaVossaExcelênciasedignecomunicar-nosaacordodoVossoGovernosobre
oqueprecede.
Queiraaceitar,Excelentíssimo Senhor ,aexpressãodanossamaisaltaconsidera­
çao.
EmnomedaCommissão
dasComunidadesEuropeiasEmnomedosEstados-membros
daComunidadeEuropeiado
CarvãoedoAço
EemnomedoConselho
dasComunidadesEuropeias

11/Fase.25 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 67
B.CartadaIslândia
Bruxelas,
Excelentíssimos Senhores,
Porcartadehoje,dignaram-secomunicar-meoseguinte:
«TemosahonradenosreferiràsnegociaçõesrealizadasentreaComunidadeeaRepúblicada
Islândiaapropósitodoregimeaplicávelduranteoperíodode1deJaneiroa28deFevereirode
1986àstrocascomerciaisentreEspanhaePortugal,porumlado,eaIslândia,poroutro,na
sequênciadaadesãodeEspanhaedePortugalàsComunidadesEuropeias,comefeitosem1de
Janeirode1986.
Considerando queasadaptaçõesdosAcordoseconvénios,incluindoasTrocasdeCartas,
existentesentreaComunidadeEconómicaEuropeia,osEstados-membros daComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAço,porumlado,eVossopaís,poroutro,poderãonãoestar
concluídasantesdadatadaadesão,confirmamosaVossaExcelênciaquenospropomosaceitar
que,noquerespeitaàComunidade,duranteoperíodoacimareferido,oregimedastrocas
comerciaisentreEspanhaePortugal,porumlado,eoVossopaís,poroutro,continueasero
actualmenteaplicável,semprejuízodosresultadosdasnegociaçõesemcurso.
Noquelhedizrespeito,aRepúblicadaIslândiamanteráemrelaçãoaEspanhaeaPortugalo
regimedastrocascomerciaisactualmenteaplicável,semprejuízodosresultadosdasnegocia­
çõesemcurso.
MuitoagradecemosaVossaExcelênciasedignecomunicar-nosaacordodoVossoGoverno
sobreoqueprecede.»
TenhoahonradeconfirmaroacordodomeuGovernoquantoaoconteúdodestacarta.
Queiramaceitar,Excelentíssimos Senhores,aexpressãodaminhamaisaltaconsideração .
EmnomedoGovernoda
RepúblicadaIslândia

68 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.25
A.CartadasComunidades
Bruxelas,
Excelentíssimo Senhor ,
TemosahonradenosreferiràsnegociaçõesrealizadasentreaComunidadeeoReinodaNoruega
apropósitodoregimeaplicávelduranteoperíodode1deJaneiroa28deFevereirode1986às
trocascomerciaisentreEspanhaePortugal,porumlado,eaNoruega,poroutro,nasequênciada
adesãodeEspanhaedePortugalàsComunidadesEuropeias,comefeitosem1deJaneirode
1986.
Considerando queasadaptaçõesdosAcordoseconvénios,incluindoasTrocasdeCartas,
existentesentreaComunidadeEconómicaEuropeia,osEstados-membros daComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAço,porumlado,eVossopaís,poroutro,poderãonãoestarconcluídas
antesdadatadaadesão,confirmamosaVossaExcelênciaquenospropomosaceitarque,noque
respeitaàComunidade,duranteoperíodoacimareferido,oregimedastrocascomerciaisentre
EspanhaePortugal,poroutrolado,eoVossopaís,poroutro,continueaseroactualmente
aplicável,semprejuízodosresultadosdasnegociaçõesemcurso.
Noquelhedizrespeito,oReinodoNoruegamanteráemrelaçãoaEspanhaeaPortugaloregime
dastrocascomerciaisactualmenteaplicável,semprejuízodosresultadosdasnegociaçõesem
curso.
MuitoagradecemosaVossaExcelênciasedignecomunicar-nosaacordodoVossoGovernosobre
oqueprecede.
Queiraaceitar,Excelentíssimo Senhor ,aexpressãodanossamaisaltaconside­
ração.
EmnomedaComissão EmnomedosEstados-membros
dasComunidadesEuropeias daComunidadeEuropeiado
CarvãoeoAço
EemnomedoConselho
dasComunidadesEuropeias

11/Fase.25 JornalOficialdasComunidades Europeias 69
B.CartadaNoruega
Bruxelas,
Excelentíssimos Senhores,
Porcartadehoje,dignaram-seVossasExcelênciascomunicar-nososeguinte:
«TemosahonradenosreferiràsnegociaçõesrealizadasentreaComunidade eoReinoda
Noruegaapropósitodoregimeaplicávelduranteoperíodode1deJaneiroa28deFevereirode
1986àstrocascomerciaisentreEspanhaePortugal,porumlado,eaNoruega,poroutro,na
sequênciadaadesãodeEspanhaedePortugalàsComunidadesEuropeias,comefeitosem1de
Janeirode1986.
Considerando queasadaptaçõesdosAcordoseconvénios,incluindoasTrocasdeCartas,
existentesentreaComunidadeEconómicaEuropeia,osEstados-membros daComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAço,porumlado,eVossopaís,poroutro,poderãonãoestar
concluídasantesdadatadaadesão,confirmamosaVossaExcelênciaquenospropomosaceitar
que,noquerespeitaàComunidade,duranteoperíodoacimareferido,oregimedastrocas
comerciaisentreEspanhaePortugal,poroutrolado,eoVossopaís,poroutro,continueaser
oactualmenteaplicável,semprejuízodosresultadosdasnegociaçõesemcurso.
Noquelhedizrespeito,oReinodaNoruegamanteráemrelaçãoaEspanhaeaPortugalo
regimedastrocascomerciaisactualmenteaplicável,semprejuízodosresultadosdasnegocia­
çõesemcurso.
MuitoagradecemosaVossaExcelênciasedignecomunicar-nosaacordodoVossoGoverno
sobreoqueprecede.»
TenhoahonradeconfirmasroacordodomeuGovernoquantoaoconteúdodestacarta.
Queiramaceitar,Excelentíssimos Senhores,aexpressãodaminhamaisaltaconsideração .
EmnomedoGovernodo
ReinodaNoruega

70 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.25
A.CartadasComunidades
Bruxelas,
Excelentíssimo Senhor ,
TemosahonradenosreferiràsnegociaçõesrealizadasentreaComunidadeeaReinodaSuéciaa
propósitodoregimeaplicávelduranteoperíodode1deJaneiroa28deFevereirode1986às
trocascomerciaisentreEspanhaePortugal,porumlado,eaSuécia,poroutro,nasequênciada
adesãodeEspanhaedePortugalàsComunidadesEuropeias,comefeitosem1deJaneirode
1986.
Considerando queasadaptaçõesdosAcordoseconvénios,incluindoasTrocasdeCartas,
existentesentreaComunidadeEconómicaEuropeia,osEstados-membros daComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAço,porumlado,eVossopaís,poroutro,poderãonãoestarconcluídas
antesdadatadaadesão,confirmamosaVossaExcelênciaquenospropomosaceitarque,noque
respeitaàComunidade ,duranteoperíodoacimareferido,oregimedastrocascomerciaisentre
EspanhaePortugal,poroutrolado,eoVossopaís,poroutro,continueaseroactualmente
aplicável,semprejuízodosresultadosdasnegociaçõesemcurso.
Noquelhedizrespeito,oReinodaSuéciamanteráemrelaçãoaEspanhaeaPortugaloregimedas
trocascomerciaisactualmenteaplicável,semprejuízodosresultadosdasnegociaçõesemcurso.
MuitoagradecemosaVossaExcelênciasedignecomunicar-nosaacordodoVossoGovernosobre
oqueprecede.
Queriaaceitar,Excelentíssimo Senhor ,aexpressãodanossaaltaconsideração .
EmnomedaComissão EmnomedosEstados-membros
dasComunidadesEuropeias daComunidadeEuropeiado
CarvãoedoAço
EemnomedoConselho
dasComunidadesEuropeias

11/Fase.25 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 71
B.CartadaSuécia
Bruxelas,
Excelentíssimos Senhores,
Porcartadehoje,dignaram-secomunicar-meoseguinte:
«TemosahonradenosreferiràsnegociaçõesrealizadasentreaComunidade eaReinoda
Suéciaapropósitodoregimeaplicávelduranteoperíodode1deJaneiroa28deFevereirode
1986àstrocascomerciaisentreEspanhaePortugal,porumlado,eaSuécia,poroutro,na
sequênciadaadesãodeEspanhaedePortugalàsComunidadesEuropeias,comefeitosem1de
Janeirode1986.
Considerando queasadaptaçõesdosAcordoseconvénios,incluindoasTrocasdeCartas,
existentesentreaComunidadeEconómicaEuropeia,osEstados-membros daComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAço,porumlado,eVossopaís,poroutro,poderãonãoestar
concluídasantesdadatadaadesão,confirmamosaVossaExcelênciaquenospropomosaceitar
que,noquerespeitaàComunidade ,duranteoperíodoacimareferido,oregimedastrocas
comerciaisentreEspanhaePortugal,porumlado,eoVossopaís,poroutro,continueasero
actualmenteaplicável,semprejuízodosresultadosdasnegociaçõesemcurso.
Noquelhedizrespeito,oReinodaSuéciamanteráemrelaçãoaEspanhaeaPortugaloregime
dastrocascomerciaisactualmenteaplicável,semprejuízodosresultadosdasnegociaçõesem
curso.
MuitoagradecemosaVossaExcelênciasedignecomunicar-nosaacordodoVossoGoverno
sobreoqueprecede.»
TenhoahonradeconfirmaroacordodomeuGovernoquantoaoconteúdodestacarta.
Queiramaceitar,Excelentíssimos Senhores,aexpressãodaminhamaisaltaconsideração .
EmnomedoGovernodo
ReinodaSuécia

72 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.25
A.CartadasComunidades
Bruxelas,
Excelentíssimo Senhor ,
Referimo-nosàadesãodeEspanhaedePortugalàsComunidadesEuropeias,comefeitosem1de
Janeirode1986,bemcomoàsnegociaçõesrealizadasnestaocasiãosobreumProtocoloAdicional
aosAcordosdeComércioLivreentreaConfederação SuíçaeasComunidadesEuropeias.
Atítuloprecaução,nocasodeasnegociaçõesnãoestaremconcluídasatempo,propomo-vos
acordarque,duranteoperíodode1deJaneiroa28deFevereirode1986,oregimedetrocas
comerciaisentreaSuíça,poroutrolado,eEspanhaePortugal,poroutro,semantenhaoaplicável
antesdaadesão,semprejuízodosresultadosdasnegociaçõesemcurso.
Entende-sequeasPartestudofarãoparaconcluiranegociaçãodosProtocolosAdicionaisemtemp
útilparaqueestespossamemvigorem1deMarçode1986.
MuitoagradecemosaVossaExcelênciasedignecomunicar-nosoacordodoVossoGovernosobre
oqueprecede.
Queiraaceitar,Excelentíssimo Senhor ,aexpressãodanossamaisaltaconsideração .
EmnomedáComissawo
dasComunidadesEuropeiasEmnomedosEstados-membros
daComunidadeEuropeiado
CarvãoedoAço
EemnomedoConselho
dasComunidadesEuropeias
B.CartadaSuiça
Bruxelas,
Excelentíssimos Senhores,
Porcartadehojedignaram-seVosasExcelênciascomunicar-meoseguinte:
«Referimo-nosàadesãodeEspanhaedePortugalàsComunidadesEuropeias,comefeitosem
1deJaneirode1986,bemcomoàsnegociaçõesrealizadasnestaocasiãosobreumProtocolo
AdicionalaosAcordosdeComércioLivreentreaConfederação SuíçaeasComunidades
Europeias.
Atítuloprecaução,nocasodeasnegociaçõesnãoestaremconcluídasatempo,propomo-vos
aceitarque,duranteoperíodode1deJaneiroa28deFevereirode1986,oregimedetrocas
comerciaisentreaSuíça,poroutrolado,eEspanhaePortugal,poroutro,semantenhao
aplicávelantesdaadesão,semprejuízodosresultadosdasnegociaçõesemcurso.
Entende-sequeasPartestudofarãoparaconcluiranegociaçãodosProtocolosAdicionaisem
tempoútilparaqueestespossamemvigorem1deMarçode1986.
MuitoagradecemosaVossaExcelênciasedignecomunicar-nosoacordodoVossoGoverno
sobreoqueprecede.»
TenhoahonradeconfirmaroacordodomeuGovernoquantoaoconteúdodestacarta.
Queiramaceitar,Excelentíssimos Senhores,aexpressãodaminhamaisaltaconsideração .
EmnomedoGoverno
daConfederação Suíça