REGULAMENTO (CE) Nº 293/97 DO CONSELHO de 17 de Fevereiro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 738/92 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de algodão originários do Brasil e da Turquia, em relação a duas sociedades turcas

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 738/92 (2) e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 1º,

Tendo em conta a proposta da Comissão, após consulta do Comité consultivo,

Considerando o seguinte:

A. Processo anterior

(1) Pelo Regulamento (CEE) nº 738/92, o Conselho institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de algodão classificados nos códigos NC 5205 11 00 a 5205 45 90 e 5205 11 00 a 5206 45 90, originários, nomeadamente, da Turquia. Nos cálculos relativos aos exportadores turcos procedeu-se por amostragem, tendo sido aplicadas às empresas incluídas na amostra margens individuais que variaram entre 4,9 % e 12,1 %, enquanto às outras empresas que cooperaram mas que não foram incluídas na amostra foi aplicado um direito ponderado de 9 %. Às empresas que não se deram a conhecer ou que não cooperaram no inquérito foi aplicado um direito de 12,1 %.

B. Pedido de reexame «novos exportadores»

(2) A Comissão recebeu pedidos de duas empresas turcas, Abalioglu AS e Kipas AS, que solicitavam a realização de um reexame «novos exportadores» no que respeita aos direitos a que actualmente se encontram sujeitas, tendo alegado que não estavam ligadas a nenhum dos exportadores ou produtores sujeitos às medidas anti-dumping e que não haviam exportado o produto em questão durante o período de inquérito no qual as medidas se baseavam. Além disso, as referidas empresas alegaram que haviam efectivamente exportado o produto para a Comunidade após o período de inquérito acima referido.

(3) A pedido da Comissão, a Abalioglu AS e a Kipas AS apresentaram elementos de prova que foram considerados suficientes para demonstrar que se encontram preenchidas as condições previstas no nº 4 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 384/96 (adiante designado «regulamento de base») que justificam a realização de um reexame «novos exportadores». Dado que no inquérito encerrado com o Regulamento (CEE) nº 738/92 se recorreu ao método de amostragem, o pedido de reexame apresentado ao abrigo do nº 4 do artigo 11º do regulamento de base foi indeferido. No entanto, os elementos de prova apresentados por essas empresas são suficientes para permitir que o Regulamento (CEE) nº 738/92 seja alterado nos termos do nº 6 do artigo 1º, para que esses exportadores fiquem sujeitos ao direito instituído pelo nº 2 do artigo 1º do referido regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 738/92 é alterado do seguinte modo:

- No final da alínea b) do nº 2 é aditado o seguinte texto:

«Abalioglu AS 9,0 % (código adicional Taric 8569)»,

«Kipas AS 9,0 % (código adicional Taric 8569)».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1997.

Pelo Conselho

O Presidente

G. ZALM

(1) JO nº L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.

(2) JO nº L 82 de 27. 3. 1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 285/97 (JO nº L 48 de 19. 2. 1997, p. 1).