22.4.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L103/31
REGULAMENTO (CEE)N?1055/88DACOMISSÃO
de21deAbrilde1988
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoàsavesdecapoeiravivase
abatidas
3986/87,osdireitosniveladoresàimportaçãodepatose
gansosabatidos,originárioseprovenientesdaRoménia,
nãosãodequalquermontantesuplementar ;
Considerando que,porforçado,Regulamento (CEE)
n?2474/70(8),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
3986/87,osdireitosniveladoresàimportaçãodepernas
abatidas,origináriaseprovenientesdaPolónia,nãosão
aumentadosdequalquermontantesuplementar ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2164/72(9),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
3987/87(l0),osdireitosniveladoresàimportaçãode
frangosegansosabatidos,originárioseprovenientesda
Bulgária,nãosãoaumentadosdequalquermontante
suplementar ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho,de23deJulhode1987,relativoànomencla­
turapautaleestatísticaeàpautaaduaneiracomum("),
instaurou,apartirde1deJaneirode1988,umanova
nomenclaturacombinada,quepreenchesimultaneamente
asexigênciasdapautaaduaneiracomumedasestísticas
docomércioexternodaComunidadeequesesubstituià
nomenclatura anterior;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhe"foi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3907/87(2)e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo8?,
Considerandoque,se,emrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominado «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeoferta,determinadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?doRegulamento
n?163/67/CEEdaComissão,de26deJunhode1967,
relativoàfixaçãodomontantesuplementaremrelaçãoàs
importaçõesdeprodutosavícolasprovenientesdepaíses
terceiros(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1527/73(4);
Considerandoqueopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõesprovenientesdetodos
ospaísesterceiros;que,todavia,seasexportaçõesdeum
oudeváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanor­
malmentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelos
outrospaísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundo
preçodeofertaemrelaçãoàsimportaçõesdessespaíses;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?565/68(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3986/87(«),osdireitosnivela­
doresàimportaçãodegalos,galinhasefrangos,patose
gansos,abatidos,originárioseprovenientesdaPolónia,
nãosãoaumentadosdequalquermontantesuplementar ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2261/69Q,alteradopeloRegulamento (CEE)n?ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantessuplementares previstosnoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2777/75sãofixadosnoanexo^em
relaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo1?
daqueleregulamentoemencionadosnesteanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deAbrilde
1988. (')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(2)JOn?L370de30.12.1987,p.14.
OJOn?129de28.6.1967,p.2577/67.
(4)JOn?L154de9.6.1973,p.1.
OJOn?L107de8.5.1968,p.7.*
QJOn?L376de31.12.1987,p.7.f)JOn?L286de14.11.1969,p.24.(«)JOn?L265de8.12.1970,p.13.
OJOn?L232de12.10.1972,p.3.
(,0)JOn?L376de31.12.1987,p.20.
(")JOn?L256de7.9.1987,p.1.

22.4.88N?L;103/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
Montantessuplementares aplicáveisàsavesdecapoeiravivaseabatidas,assimcomoas
metadesequartosdeavesdecapoeira
(EmECUs/100kg)
CódigoNCDesignação
dasimportações(')Montante
suplementar
02071011 01 15,00
02071015 01 15,00
02071019 01 15,00
02072110 01 15,00
02072190 01 15,00
02073913 01 15,00
02074111 01 15,00
(')Origem:
01Jugoslávia.