DECISÃO (UE) 2020/138 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 22 de janeiro de 2020

relativa à realização do capital do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro e que revoga a Decisão (UE) 2019/44 (BCE/2020/4)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 28.o-3,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão (UE) n.o 219/44 do Banco Central Europeu (BCE/2018/28) (1) determinou de que forma, e em que proporção, os bancos centrais nacionais (BCN) dos Estados-Membros cuja moeda é o euro (a seguir «BCN pertencentes à área do euro») incorriam na obrigação de realizar o capital do Banco Central Europeu (BCE) a partir de 1 de janeiro de 2019.

(2) Em 29 de março de 2017, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (a seguir «Reino Unido») apresentou a notificação da sua intenção de se retirar da União Europeia, nos termos do artigo 50.o do Tratado da União Europeia. O Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deixam de ser aplicáveis ao Reino Unido a partir da data que se seguir à data referida no artigo 1.o, n.o 1, da Decisão (UE) n.o 2919/1810 do Conselho Europeu (2). Na sequência da saída do Reino Unido da União Europeia, o Bank of England (BoE) deixa de ser um banco central nacional de um Estado-Membro e, por conseguinte, do Sistema Europeu de Bancos Centrais. A Decisão (UE) 2020/137 do Banco Central Europeu (BCE/2020/3) (3) prevê a adaptação da tabela de repartição para subscrição do capital do BCE (a seguir «tabela de repartição do capital»), em conformidade com os artigos 29.o-3 e 29.°-4 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, e estabelece, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2020, as novas ponderações atribuídas aos BCN na tabela de repartição do capital adaptada (a seguir «ponderações da tabela de repartição do capital»).

(3) A adaptação da tabela de repartição do capital do BCE desencadeada pelo facto de o BoE deixar de ser um banco central nacional de um Estado-Membro impõe a adoção de uma nova decisão do BCE que revogue a Decisão (EU) 2019/44 (BCE/2018/28) com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2020 e determine de que forma, e em que proporção, os BCN pertencentes à área do euro incorrem na obrigação de realizar o capital do BCE com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2020,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o Montante exigível e forma do capital subscrito e realizado 1. Tendo em conta as ponderações da tabela de repartição estabelecidas no artigo 2.o da Decisão (UE) 2020/137 (BCE/2020/3), cada BCN pertencente à área do euro tem, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2020, uma participação no capital subscrito no montante indicado junto ao seu nome no quadro seguinte: BCN pertencentes à área do euro EUR Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique 320 744 959,47 Deutsche Bundesbank 2 320 816 565,68 Eesti Pank 24 800 091,20 Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland 149 081 997,36 Bank of Greece 217 766 667,22 Banco de España 1 049 820 010,62 Banque de France 1 798 120 274,32 Banca d’Italia 1 485 637 101,77 Central Bank of Cyprus 18 943 762,37 Latvijas Banka 34 304 447,40 Lietuvos bankas 50 953 308,28 Banque centrale du Luxembourg, 29 000 193,94 Bank Ċentrali ta’ Malta/Central Bank of Malta 9 233 731,03 De Nederlandsche Bank 515 941 486,95 Oesterreichische Nationalbank 257 678 468,28 Banco de Portugal 206 054 009,57 Banka Slovenije 42 390 727,68 Národná banka Slovenska 100 824 115,85 Suomen Pankki 161 714 780,61 2. Cada BCN pertencente à área do euro realiza integralmente a respetiva subscrição no capital do BCE em diversas prestações nos termos do artigo 2.o.

Artigo 2.o Adaptação do capital realizado 1. Dado que cada um dos BCN pertencentes à área do euro já realizou na íntegra a respetiva participação no capital subscrito do BCE, conforme aplicável até 31 de janeiro de 2020 nos termos da Decisão (EU) 2019/44 (BCE/2018/28), cada um deles deve transferir para o BCE o montante adicional necessário para que se perfaçam os montantes previstos no quadro constante do artigo 1.o. As transferências devem ser efetuadas por cada BCN pertencente à área do euro em três prestações. A primeira prestação pelos BCN pertencentes à área do euro, no montante total de 47 539 371,66 euros, será paga em 1 de fevereiro de 2019. O pagamento das duas prestações restantes, nos montantes totais de 610 088 603,17 euros e de 610 088 603,05 euros, deve ser efetuado, respetivamente, em 2021 e em 2022. 2. Todas as transferências ao abrigo do presente artigo são efetuadas de acordo com o disposto na Decisão (UE)2020/137 do Banco Central Europeu (BCE/2020/5) (4).

Artigo 3.o Entrada em vigor e revogação 1. A presente decisão entra em vigor em 1 de fevereiro de 2020. 2. A Decisão (UE) 2019/44 (BCE/2018/28) é revogada com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2020. 3. As referências à Decisão 2019/44 (BCE/2018/28) entendem-se feitas à presente decisão.

Feito em Frankfurt am Main, em 22 de janeiro de 2020. A Presidente do BCE Christine LAGARDE

(1) Decisão (UE) 2019/44 do Banco Central Europeu, de 29 de novembro de 2018, relativa à realização do capital do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro e que altera a Decisão BCE/2014/61 e revoga a Decisão BCE/2013/30 (BCE/2018/28) (JO L 9 de 11.1.2019, p. 180).

(2) Decisão (UE) 2019/1810 do Conselho Europeu tomada com o acordo do Reino Unido, de 29 de outubro de 2019, que prorroga o prazo previsto no artigo 50.o, n.o 3, do TUE (JO L 278 I de 30.10.2019, p. 1).

(3) Decisão (UE) 2020/139 do Banco Central Europeu, de 22 de janeiro de 2020, relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para subscrição do capital do Banco Central Europeu e que revoga a Decisão (EU) 2019/43 (BCE/2020/3) (ver página 9 do presente Jornal Oficial).

(4) Decisão (UE) 2020/139 do Banco Central Europeu, de 22 de janeiro de 2020, que estabelece os termos e condições para as transferências de participações no capital do Banco Central Europeu entre os bancos centrais nacionais e para a adaptação do capital realizado e que revoga a Decisão (UE) 2019/45 (BCE/2020/5) (ver página 9 do presente Jornal Oficial).