PT Jornal Oficial da União Europeia L 140/1

REGULAMENTO (UE) 2015/846 DA COMISSÃO

de 28 de maio de 2015

que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acetamipride, ametoctradina, amissulbrome, bupirimato, clofentezina, etefão, etirimol, fluopicolida, imazapic, propamocarbe, piraclostrobina e tau-fluvalinato no interior e à superfície de determinados produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

(1) No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o acetamipride, o etefão, o propamocarbe e a piraclostrobina. No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados LMR para a clofentezina. Os LMR para a ametoctradina, o amissulbrome, o bupirimato, o etirimol, a fluopicolida, o imazapic e o tau-fluvalinato foram fixados no anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(2) No contexto de um procedimento de autorização da utilização de um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa acetamipride em bananas, foi introduzido um pedido ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para alteração do LMR em vigor.

(3) No que diz respeito à ametoctradina, foi introduzido um pedido semelhante para o lúpulo. No que diz respeito ao amissulbrome, foi introduzido um pedido semelhante para uvas. No que diz respeito ao bupirimato, foi introduzido um pedido semelhante para damascos, pêssegos, morangos, uvas, frutos de tutor, cucurbitáceas, plantas aromáticas e alcachofras. No que diz respeito à clofentezina, foi introduzido um pedido semelhante para cerejas, cucurbitáceas de pele comestível, tomates e beringelas. No que diz respeito ao etefão, foi introduzido um pedido semelhante para uvas de mesa. No que diz respeito à fluopicolida, foi introduzido um pedido semelhante para couves-chinesas. No que diz respeito ao propamocarbe, foi introduzido um pedido semelhante para cebolinhas e couves-chinesas. No que diz respeito à piraclostrobina, foi introduzido um pedido semelhante para rutabagas e nabos. No que diz respeito ao tau-fluvalinato, foi introduzido um pedido semelhante para frutos de pomóideas, damascos e pêssegos.

(4) Nos termos do disposto no artigo 6.o, n.os 2 e 4, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foi introduzido um pedido relativo ao imazapic utilizado em sementes de soja. O requerente alega que as utilizações autorizadas dessa substância na referida cultura no Brasil levaram a que os níveis de resíduos ultrapassassem o LMR constante do Regulamento (CE) n.o 396/2005 e que é necessário um LMR mais elevado por forma a evitar obstáculos ao comércio na importação dessa cultura.

(5) Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, estes pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão.

(6) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, doravante «Autoridade», analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, e emitiu pareceres fundamentados acerca dos LMR propostos (2). Estes pareceres foram transmitidos à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público.

(7) Nos seus pareceres fundamentados, a Autoridade concluiu que, no que se refere à utilização de bupirimato em pepinos, não é necessária qualquer alteração do LMR em vigor. No que diz respeito à utilização de bupirimato em plantas aromáticas e alcachofras e à utilização de clofentezina em cerejas, tomates, beringelas e aboborinhas, os dados apresentados não eram suficientes para fixar novos LMR. Os LMR em vigor devem, portanto, permanecer inalterados.

(8) No que se refere ao etirimol, que é o principal produto de degradação do bupirimato, a Autoridade recomenda a fixação de novos LMR para damascos, pêssegos, frutos de tutor e cucurbitáceas de pele não comestível, para cobrir as utilizações do bupirimato nessas culturas.

(9) No que diz respeito ao etefão, a Autoridade recomenda a fixação de um novo LMR para uvas de mesa ao nível de 1,5 mg/kg, o qual foi obtido arredondando o valor de 1 mg/kg calculado com a calculadora de LMR da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE). No entanto, tendo em conta as preocupações manifestadas por alguns Estados-Membros, é mais adequado fixar o LMR no nível não arredondado de 1 mg/kg. Este valor cobre adequadamente as utilizações previstas em uvas de mesa.

(10) Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as devidas alterações aos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(11) O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(12) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 28 de maio de 2015. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

(2) Os relatórios científicos da AESA estão disponíveis em: http://www.efsa.europa.eu:

Reasoned opinion on the modification of the existing MRL for acetamiprid in bananas (Parecer fundamentado sobre a alteração do LMR em vigor para o acetamipride em bananas). EFSA Journal 2014;12(9):3824 [20 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2014.3824.

Reasoned opinion on the modification of the existing MRL for ametoctradin in hop (Parecer fundamentado sobre a alteração do LMR em vigor para a ametoctradina em lúpulo). EFSA Journal 2014;12(10):3879 [17 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2014.3879.

Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance amisulbrom (Conclusão sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa amissulbrome). EFSA Journal 2014;12(4):3237 [75 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2014.3237.

Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for bupirimate in several crops (Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para o bupirimato em várias culturas). EFSA Journal 2014;12(7):3804 [35 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2014.3804.

Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for clofentezine in cherries, cucurbits with edible peel, tomatoes and aubergines (Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para a clofentezina em cerejas, cucurbitáceas de pele comestível, tomates e beringelas). EFSA Journal 2014;12(10):3860 [22 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2014.3860.

Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for ethephon in table olive and table grape (Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para o etefão em azeitonas de mesa e uvas de mesa). EFSA Journal 2014;12(5):3698 [22 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2014.3698.

Reasoned opinion on the modification of the existing MRL for fluopicolide in Chinese cabbage (Parecer fundamentado sobre a alteração do LMR em vigor para a fluopicolida em couves-chinesas). EFSA Journal 2014;12(9):3822 [20 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2014.3822.

Reasoned opinion on the setting of a new MRL for imazapic in genetically modified soya bean (Parecer fundamentado sobre a fixação de um novo LMR para o imazapic em sementes de soja geneticamente modificada. EFSA Journal 2013;11(10):3426 [26 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2013.3426.

Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for propamocarb in spring onions and Chinese cabbage (Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para o propamocarbe em cebolinhas e couves-chinesas). EFSA Journal 2014;12(8):3811 [18 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2014.3811.

Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for pyraclostrobin in swedes and turnips (Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para a piraclostrobina em rutabagas e nabos). EFSA Journal 2014;12(10):3872 [19 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2014.3872.

Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for tau-fluvalinate in various crops (Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para o tau-fluvalinato em várias culturas). EFSA Journal 2014;12(1):3548 [49 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2014.3548.