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REGULAMENTO (CEE) Nº 1971/89 DO CONSELHO

de 19 de Junho de 1989

que altera o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3180/78, que altera o valor da unidade de conta utilizada pelo Fundo Europeu de Cooperação Monetária

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3180/78 e, nomeadamente, o seu artigo 2º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,

Tendo em conta o parecer do Conselho de Administração do Fundo Europeu de Cooperação Monetária,

Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3180/78 (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2626/84 (2), define o ecu como a soma de montantes das moedas dos Estados-membros;

Considerando que a resolução do Conselho Europeu, de 5 de Dezembro de 1978, relativa à instauração do Sistema Monetário Europeu, define no seu nº 2.3, que os pesos das moedas que entram na composição do ecu serão objecto de um reexame e, se necessário, de uma revisão, no prazo de seis meses a contar da entrada em vigor do sistema e, seguidamente, de cinco em cinco anos, ou a pedido, se o peso de qualquer das moedas tiver variado de 25 %;

Considerando que o reexame efectuado levou a concluir pela oportunidade de uma revisão;

Considerando que, nos termos do ponto 2.3 da citada resolução, a revisão deve ser efectuada tendo em conta critérios económicos subjacentes e não pode ter por efeito, como tal, a alteração do valor externo do ecu;

Considerando que a Declaração Comum relativa à inclusão da peseta e do escudo no ecu (3), anexa ao Tratado de Adesão da Espanha e de Portugal, precisa que as decisões de inclusão da peseta e do escudo devem ter em conta a necessidade de assegurar um desenvolvimento estável das funções e utilizações do ecu e que qualquer dessas decisões pode ocorrer, a pedido do novo Estado-membro interessado e após consulta do Comité Monetário, por ocasião do primeiro reexame quinquenal da ponderação das moedas no ecu;

Considerando que as autoridades espanholas e portuguesas pediram a inclusão das respectivas moedas no ecu;

Considerando que a inclusão da peseta e do escudo, nomeadamente na sequência das disposições tomadas pelas autoridades emissoras dessas moedas, é compatível, com a necessidade de assegurar um desenvolvimento estável das funções e utilizações do ecu;

Considerando que deve ser estabelecido um prazo entre a decisão sobre os novos coeficientes de ponderação das moedas no ecu e a produção de efeitos dessa decisão,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 21 de Setembro de 1989, a composição do ecu, tal como é definida no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3180/78, será determinada:

- por um lado, pelos seguintes coeficientes de ponderação:

1.2 // // em % // Marco alemão: // 30,1 // Libra esterlina: // 13,0 // Franco francês: // 19,0 // Lira italiana: // 10,15 // Florim neerlandês: // 9,4 // Franco belga: // 7,6 // Franco luxemburguês: // 0,3 // Coroa dinamarquesa: // 2,45 // Libra irlandesa: // 1,1 // Dracma grega: // 0,8 // Peseta espanhola: 9. 1984, p. 1. (3) JO nº L 302 de 15. 11. 1985, p. 484.

- por outro lado, os câmbios do ecu serão estabelecidos a partir dos câmbios do dólar americano verificados pelos bancos centrais dos Estados-membros nos respectivos mercados cambiais, na quarta-feira, dia 20 de Setembro de 1989, às 14h15.

A Comissão fica encarregada de efectuar, em 20 de Setembro de 1989, os cálculos necessários para determinar os novos montantes monetários nacionais correspondentes aos coeficientes de ponderação definidos no presente regulamento. A Comissão assegurará a respectiva comunicação às autoridades monetárias, bem como a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 20 de Junho de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 19 de Junho de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

C. SOLCHAGA CATALAN // 5,3 // Escudo português: // 0,8

(1) JO nº L 379 de 30. 12. 1978, p. 1. (2) JO nº L 247 de 16.