13.9.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L261/5
REGULAMENTO (CEE)N?2832/86DACOMISSÃO
de11deSetembrode1986
relativoàentregadefarinhademilhoaoAltoComissariado dasNaçõesUnidas
paraosRefugiados (ACNUR),atítulodeajudaalimentar
arroz(4),comaultimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85(*);queénecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entregabemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdairesultantes ;
Considerandoquemedidasprevistasnopresenteregula­
mentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentar,quealterouoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1579/86(3),e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerandoque,pelasuadecisãode10deFevereirode
1986,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarao
ACNUR,aComissãoconcedeuaesteorganismo 1356
toneladasdecereaisafornecerCIF;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidadecomasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãocitadonoanexoficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitioemBruxelas,em11deSetembrode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
1Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L139de24.5.1986,p.29.(4)JOn?L192de26.7.1980,p.11.oJOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L261/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.9.86
ANEXO
1.Programa :198(>
2.Beneficiário :UNHCR(attn.M.Coosemans),PalaisdesNations—CH—1211Genève10—
(telex27492)
3.Lugaroupaisdedestino:México
4.Produtoamobilizar :farinhademilho
5.Quantidadetotal:800toneladas(1356toneladasdecereais)
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Bundesanstalt fürlandwirtschaftliche Marktordnung (BALM),Adickesallee40,D-6000Frank­
furt/Main(telex411475)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
Farinhademilho(11.01EI)destinadaàalimentaçãohumana,dequalidadesã,íntegraecomer­
cializável,semcheironemdepredadores :
—humidade :13%nomáximo
—acidez:0,6%nomáximo
10.Acondicionamento :
—emsacosnovosdepolipropileno ,tecidos,comumpesomínimode120gramas,tratados
especialmente «ultravioletaalimentar»
—pesolíquidodossacos:50quilogramas
—inscricãosobreossacos(marcaçãocomletrasde5centímetrosdealturamínima):
«HARINADEMAIZ/DONACIÓN DELACOMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA
PARADISTRIBUCIÓN GRATUITAALTOCOMISARIO DELASNACIONESUNIDAS
PARALOSREFUGIADOS /PUERTOCOATZACOALCOS »
11.Portosdeembarque :umportodaComunidade
12.Estádiodeentrega:CIF
13.Portodedesembarque :PuertoCoatzacoalcos
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentação daspropostas :30deSetembrode1986,às12
horas
16.Períododeembarque :de1a31deDezembrode1986
17.Montantedacaução:15ECUsportonelada
Notas:
1.Oadjudicatário ,porintermédiodoorganismodeintervenção,transmiteaobeneficiário,aseu
pedidoesegundoasinstruçõesdeste,osdocumentosnecessáriosàimportaçãodamercadoriano
paísdedestino.
2.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,da
mesmaqualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.