PT Jornal Oficial da União Europeia L 146/1

REGULAMENTO (UE) N.o 491/2014 DA COMISSÃO

de 5 de maio de 2014

que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ametoctradina, azoxistrobina, cicloxidime, ciflutrina, dinotefurão, fenebuconazol, fenvalerato, fludioxonil, fluopirame, flutriafol, fluxapiroxade, glufosinato-amónio, imidaclopride, indoxacarbe, MCPA, metoxifenozida, pentiopirade, espinetorame e trifloxistrobina no interior e à superfície de certos produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

(1) Em 5 de julho de 2013, a Comissão do Codex Alimentarius (CCA) (2) adotou, por proposta do Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas (CCPR), limites máximos de resíduos do Codex (LCX) para as substâncias ametoctradina, azoxistrobina, buprofezina, carbofurão, clortalonil, cicloxidime, ciflutrina, ciromazina, diclorvos, dicofol, diflubenzurão, dinotefurão, esfenvalerato, etofenprox, fenebuconazol, fenvalerato, fludioxonil, fluopirame, flutriafol, fluxapiroxade, glufosinato-amónio, hexitiazox, imidaclopride, indoxacarbe, MCPA, metoxifenozida, pentiopirade, forato, piraclostrobina, saflufenacil, sedaxane, espinetorame, espirotetramato, sulfoxaflor e trifloxistrobina.

(2) O Regulamento (CE) n.o 396/2005 estabelece limites máximos de resíduos (LMR) para estas substâncias, com exceção do dinotefurão, do sedaxane e do sulfoxaflor. Dado que o dinotefurão, o sedaxane e o sulfoxaflor não constam do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005, é aplicável o valor por defeito de 0,01 mg/kg estabelecido no artigo 18.o, n.o 1, alínea b).

(3) Em conformidade com o acordo da OMC sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias (Acordo SMS), os LMR devem ser adaptados às normas internacionais, exceto se houver uma justificação científica para a manutenção de um nível mais elevado de proteção do que o que é conferido pela norma internacional.

(4) Consequentemente, a União formulou reservas junto do CCPR quanto aos LMR propostos para as seguintes combinações produto/pesticida: ametoctradina (brássicas; produtos hortícolas de folha; cebolinhas); buprofezina (chá); clortalonil (todos os produtos); cicloxidime (brássicas; ovos); ciromazina (todos os produtos); diclorvos (ovos; aves de capoeira — miudezas comestíveis, gordura, carne; arroz; trigo); dicofol (chá); diflubenzurão (todos os produtos); dinotefurão (brássicas; frutos de hortícolas; produtos hortícolas de folha exceto agriões-de-água); fenvalerato (brócolo-chinês); fluxapiroxade (frutos de prunóideas); glufosinato-amónio (diversos frutos tropicais e subtropicais; groselhas; batatas; frutos de prunóideas); hexitiazox (todos os produtos); imidaclopride (aipos); metoxifenozida (cucurbitáceas); pentiopirade (couves de inflorescência; frutos de prunóideas; produtos hortícolas de folha); forato (todos os produtos); saflufenacil (todos os produtos); espinetorame (aipos; espinafres e brássicas); e sulfoxaflor (todos os produtos).

(5) Por conseguinte, os LCX relativos às substâncias ametoctradina, azoxistrobina, cicloxidime, ciflutrina, dinotefurão, fenebuconazol, fenvalerato, fludioxonil, fluopirame, flutriafol, fluxapiroxade, glufosinato-amónio, imidaclopride, indoxacarbe, MCPA, metoxifenozida, pentiopirade, espinetorame e trifloxistrobina devem ser incluídos no Regulamento (CE) n.o 396/2005 como LMR, exceto quando disserem respeito a produtos que não constam do anexo I do referido regulamento ou quando estiverem estabelecidos a um nível inferior aos LMR atuais. Esses LCX são seguros para os consumidores na União (3).

(6) No atinente ao fenvalerato e ao fludioxonil, o Regulamento (UE) n.o 79/2014 da Comissão (4) estabelece LMR para diversos produtos. Dado que o referido regulamento é aplicável a partir de 19 de agosto de 2014, afigura-se adequado que os LMR estabelecidos para o fenvalerato e o fludioxonil no presente regulamento sejam aplicáveis a partir da mesma data.

(7) O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(8) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é, no entanto, aplicável a partir de 19 de agosto de 2014, no que diz respeito aos LMR de fenvalerato e de fludioxonil em mangas do número de código 0163030.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 5 de maio de 2014. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO

(1) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

(2) Os relatórios do Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas estão disponíveis em:

http://www.codexalimentarius.org/download/report/799/REP13_PRe.pdf

Programa conjunto FAO/OMS sobre Normas Alimentares, Comissão do Codex Alimentarius. Apêndices II e III. Trigésima sexta sessão. Roma, Itália, 1-5 de julho de 2013.

(3) Scientific support for preparing an EU position in the 45th Session of the Codex Committee on Pesticide Residues (CCPR) [Apoio científico para a preparação de uma posição da UE na 45.a sessão do Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas (CCPR)]. EFSA Journal (2013); 11(7):3312 [210 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2013.3312.

(4) Regulamento (UE) n.o 79/2014 da Comissão, de 29 de janeiro de 2014, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bifenazato, clorprofame, esfenvalerato, fludioxonil e tiobencarbe no interior e à superfície de determinados produtos (JO L 27 de 30.1.2014, p. 9).