DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Outubro de 1993 relativa à criação de uma rede transeuropeia de transporte combinado (93/628/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 75º e o nº 2 do seu artigo 84º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que o transporte combinado tem por objectivo contribuir para o rápido desenvolvimento das trocas de mercadorias necessário ao êxito do mercado único e à coesão da Comunidade, graças à interconexão e interoperabilidade das diferentes redes modais, bem como para o desenvolvimento dos meios de transporte menos poluentes e o descongestionamento das vias rodoviárias;

Considerando que, neste contexto, é necessário ter em conta, em especial, a necessidade de ligar as regiões insulares, sem litoral e periféricas às regiões centrais da Comunidade;

Considerando que uma maior utilização do transporte combinado permitirá atenuar os danos causados ao ambiente;

Considerando que o desenvolvimento do transporte combinado deve ser recolocado no contexto mais vasto do desenvolvimento do transporte multimodal, que toma em consideração as possibilidades abertas pelas vias navegáveis e os transportes marítimos;

Considerando que as ligações ferroviárias e fluviais que constituirão a rede comunitária utilizável no ano 2005 devem ser acessíveis às unidades de carga normalizadas cuja circulação é autorizada na Comunidade;

Considerando que será necessário efectuar numerosas obras para realizar rapidamente a referida rede comunitária e torná-la inteiramente operacional;

Considerando que certas obras se revestem de especial urgência, sendo por conseguinte conveniente dar início, o mais rapidamente possível, à primeira fase de realização da rede, prosseguindo embora as obras relativas às fases seguintes;

Considerando que a rede ferroviária de alguns Estados-membros não pode ser acessível a curto prazo a vagões ferroviários normalizados e que é conveniente que as necessidades desses Estados possam ser satisfeitas por meio de vagões apropriados;

Considerando que os planos directores das redes de infra-estruturas de transporte revestem um carácter indicativo e evolutivo, tendendo progressivamente para um sistema de transporte multimodal;

Considerando que as propostas que a Comissão apresentar posteriormente ao Conselho destinadas a definir um conjunto de orientações em matéria de redes transeuropeias no sector das infra-estruturas de transporte conterão os critérios que presidirão à escolha das acções ou projectos que fazem parte das diferentes redes;

Considerando que, na perspectiva de uma eventual contribuição da Comunidade para o financiamento dos projectos previstos na presente decisão, no âmbito dos instrumentos financeiros específicos das infra-estruturas de transporte será conveniente prever uma análise dos custos e vantagens dos projectos, que tome em consideração as respectivas vantagens económicas, sociais e ambientais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. A rede transeuropeia de base do transporte combinado é composta por ligações ferroviárias e fluviais que, juntamente com os eventuais percursos rodoviários iniciais e/ou terminais, se revestem de grande importância para o transporte de mercadorias a longa distância e servem todos os Estados-membros.

Considera-se que as instalações de transbordo entre a ferrovia, a via navegável, a rodovia e a via marítima fazem parte da rede.

As ligações ferroviárias e fluviais da rede são representadas nos mapas que constam dos anexos I e II.

2. Na medida do possível e tendo em conta nomeadamente os condicionalismos financeiros dos Estados-membros, os projectos de interesse comunitário a seguir enumerados devem estar concluídos ou, pelo menos, em fase de acabamento, numa perspectiva de:

- seis anos quanto aos projectos referidos no nº 1 do artigo 2º,

- doze anos quanto aos projectos referidos no nº 2 do artigo 2º

Artigo 2º

1. As obras necessárias para a realização da primeira fase da criação da rede dizem respeito à adaptação das ligações ferroviárias abaixo indicadas ao gabarito e às normas necessárias para o transporte de contentores e de caixas móveis que satisfaçam as condições definidas na Directiva 85/3/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984, relativa aos pesos, às dimensões e a certas outras características técnicas de certos veículos rodoviários (4):

1. Taulov-Jutlândia Setentrional

2. Hamburgo-Padborg-Taulov-Copenhaga

3. Hamburgo-Berlim

4. Hanôver-Berlim

5. Nuremberga-Berlim

6. Berlim-Dresden

7. Frankfurt-Wuerzburg

8. Linha de Betuwe (Roterdão-Ruhr) e as ligações com os Países Baixos para Hengelo e Venlo

9. Roterdão-Antuérpia/Zeebrugge-Bruxelas-Luxemburgo-Bettembourg

10. Antuérpia-Aachen

11. Roterdão-Antuérpia-Bruxelas-Aulnoye

12. Aachen-Liège-Erquelinnes

13. Lisboa-Madrid-Barcelona

14. Lisboa-Burgos

15. Port-Bou-Barcelona-Valência-Múrcia

16. Madrid-Almeria/Algeciras

17. Le Havre-Paris

18. Dijon-Modane

19. Paris-Estrasburgo

20. Kehl-Dijon

21. Nancy-Avinhão

22. Marselha-Génova

23. Avinhão-Narbonne

24. Paris-Dijon

25. Paris-Hendaia

26. Aulnoye-Metz

27. Tarvis-Udine-Bolonha

28. Eixo do Brenner-Bolonha

29. Udine-Trieste

30. Iselle-Turim/Milão-Bolonha

31. Modane-Turim-Milão

32. Chiasso-Milão

33. Verona-Trieste

34. La Spezia-Fidenza

35. Livorno-Florença

36. Patras-Atenas

37. Atenas-Lárissa (Volos)-Salónica-fronteira do Norte (antiga Jugoslávia e Bulgária)

2. Tendo em vista a posterior conclusão da rede prevista na presente decisão, será igualmente necessário efectuar certas adaptações, ainda por determinar, nas ligações ferroviárias abaixo indicadas, representadas no mapa constante do anexo III:

1. Madrid-Albacete-Valência

2. Madrid-Irún-França

3. Bolonha-Bari/Brindisi-Grécia

4. Igoumenitsa-Patras

5. Patras-Atenas

6. Atenas-Lárissa (Volos)-Salónica-fronteira do Norte (antiga Jugoslávia, Bulgária e Albânia)

7. Igoumenitsa-Volos

8. Igoumenitsa-Salónica

9. Salónica-Alexandroupolis-Ormenio (fronteiras Grécia/Turquia-Grécia/Bulgária)

10. Bolonha-Nápoles

11. Nápoles-Régio da Calábria-Messina-Palermo/Catânia

12. Génova-Livorno-Roma

13. Civitavecchia-Olbia-Sassari-Cagliari

14. Antuérpia-Ruhr

15. Hengelo-Osnabrueck

16. Venlo-Colónia

17. Berlim-Frankfurt/Oder-fronteira Alemanha/Polónia

18. Berlim-Stralsund

19. Dresden-fronteira Alemanha/República Checa

20. Dresden-Goerlitz-fronteira Alemanha/Polónia

Artigo 3º

Deverá ser concedida especial atenção não apenas aos projectos previstos no artigo 2º, mas igualmente aos relativos às instalações de transbordo (equipamentos fixos e móveis) e à colocação em serviço do material circulante adequado ao rápido desenvolvimento das ligações de transporte combinado, sempre que as características da infra-estrutura o exijam.

Artigo 4º

O plano director da rede reveste carácter indicativo. Destina-se a incentivar as acções dos Estados-membros, e eventualmente da Comunidade, tendentes a realizar projectos que fazem parte da rede, com vista a assegurar a sua coerência e interoperabilidade.

A presente decisão não estabelece qualquer presunção em relação a compromissos financeiros dos Estados-membros ou da Comunidade.

Artigo 5º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

É aplicável até 30 de Junho de 1995.

O Conselho, deliberando nas condições previstas no Tratado, adoptará uma nova regulamentação em matéria de redes transeuropeias no sector das infra-estruturas de transporte tendendo a uma abordagem multimodal, que entrará em vigor o mais tardar até 1 de Julho de 1995.

As propostas da Comissão nesta matéria serão acompanhadas de um relatório sobre a aplicação da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1993.

Pelo Conselho

O Presidente

R. URBAIN

(1) JO nº C 282 de 30. 10. 1992, p. 12.(2) Parecer emitido em 26 de Outubro de 1993 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(3) JO nº C 19 de 25. 1. 1993, p. 29.(4) JO nº L 2 de 3. 1. 1985, p. 14. Directiva alterada pela última vez pela Directiva 92/7/CEE (JO nº L 57 de 2. 3. 1992, p. 29).

PARARTIMA I ANEXO I / BILAG I / ANHANG I / / ANNEX I / ANNEXE I / ALLEGATO I / BIJLAGE I / ANEXO I

PARARTIMA II ANEXO II / BILAG II / ANHANG II / / ANNEX II / ANNEXE II / ALLEGATO II / BIJLAGE II / ANEXO II

PARARTIMA III ANEXO III / BILAG III / ANHANG III / / ANNEX III / ANNEXE III / ALLEGATO III / BIJLAGE III / ANEXO III