ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
18.10.97 íPT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L286/7
REGULAMENTO (CE)N?2044/97DACOMISSÃO
de17deOutubrode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimpor­
taçãodospaísesterceiros,relativamenteaosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemser
fixadosnosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIP
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18de
Outubrode1997.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL337de24.12.1994,p.66.
(2)JOL325de14.12.1996,p.5.0JOL387de31.12.1992,p.1.
(<)JOL22de31.1.1995,p.1.

L286/8["PTl JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.10.97
ANEXO
doRegulamento daComissão,de17deOutubrode1997,queestabeleceosvaloresforfetá­
riosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020040 052 92,9
204 54,5
999 73,7
07099079 052 70,2
999 70,2
08053030 052 86,5
388 59,0
524 58,6
528 57,3
999 65,3
08061040 052 87,6
064 57,7
400 212,5
l 504 265,3
999 155,8
08081092,08081094,08081098 052 59,0
060 52,4
064 45,8
388 79,3
400 78,0
404 76,6
528 52,4
800 156,1
999 75,0
08082057 052 93,6
064 85,3
400 73,0
999 84,0
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento(CE)n?68/96daComissão(JOL14dc19.1.1996,p.6).O
código«999»representa «outrasorigens».
L291/16IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias 24.10.97
REGULAMENTO (CE)N?2079/97DACOMISSÃO
de23deOutubrode1997
quefixaarestituiçãomáximaàexportaçãodeaveianoâmbitodoconcurso
referidonoRegulamento (CE)n?1773/97
previstonoartigo23?doRegulamento (CEE)n?1766/92,
decidirsobreafixaçãodumarestituiçãomáximaàexpor­
tação,tendoemcontaoscritériosprevistosnoartigo1?
doRegulamento (CE)n?1501/95;que,nestecaso,será(se­
rão)declarado(s)adjudicatário(s )o(s)proponente(s )cuja(s)
proposta(s)sesitua(m)aumníveligualouinferioraoda
restituiçãomáxima;
Considerandoqueaaplicaçãodoscritériosacimareferidos
àsituaçãoactualdosmercadosdocerealemquestãolevaa
fixararestituiçãomáximaàexportaçãonomontanterefe­
ridonoartigo1?;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1501/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação,bemcomoasmedidasatomaremcaso
deperturbação ,nosectordoscereais(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2052/97O,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1773/97da
Comissão,de12deSetembrode1997,relativoauma
medidaespecialdeintervençãoparaoscereaisproduzidos
naFinlândiaenaSuéciaf5),e,nomeadamente ,oseu
artigo8?,
Considerando que,peloRegulamento (CE)n?1773/97,
foiabertoumconcursoparaarestituiçãoàexportaçãode
aveia,produzidanaFinlândiaenaSuécia,destesEstados­
-membrosparatodosospaísesterceiros;
Considerando queoartigo8?doRegulamento (CE)
n?1773/97prevêqueaComissãopode,combasenas
propostascomunicadas ,deacordocomoprocessoArtigo1?
Noquedizrespeitoàspropostascomunicadasde17a23
deOutubrode1997noâmbitodoconcursoreferido
noRegulamento (CE)n?1773/97arestituiçãomáximaà
exportaçãodeaveiaéfixadaem21,50ecusportonelada.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem24
deOutubrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL181de1.7.1992,p.21.
(*)JOL126de24.5.1996,p.37.
OJOL147de30.6.1995,p.7.
(4)JOL287de21.10.1997,p.14.
5JOL250de13.9.1997,p.1.
REGULAMENTO (CE) Nº 2093/97 DA COMISSÃO de 24 de Outubro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 3769/92 relativo à execução do Regulamento (CEE) nº 3677/90 do Conselho que estabelece as medidas a adoptar para evitar o desvio de determinadas substâncias para o fabrico ilegal de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3677/90 do Conselho, de 13 de Dezembro de 1990, que estabelece as medidas a adoptar para evitar o desvio de determinadas substâncias para o fabrico ilegal de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3769/92 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 10º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3769/92 alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2959/93 (3), relativo à execução do Regulamento (CEE) nº 3677/90, a seguir designado «regulamento de base»,

Tendo em conta os acordos sobre precursores e substâncias químicas frequentemente utilizados no fabrico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas celebrados entre a Comunidade Europeia e os países andinos (Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela) (4), assim como os acordos na matéria celebrados com o México (5) e com os Estados Unidos da América (6),

Tendo em conta os pedidos de notificação prévia de exportação apresentados por diversos países no que respeita às substâncias incluídas nas categorias 2 ou 3,

Considerando que só podem ser cumpridas as obrigações decorrentes dos acordos acima referidos e satisfeitos os pedidos de notificação prévia de exportação recebidos, na medida em que sejam introduzidos requisitos de autorização de exportação para todas as substância enumeradas nos anexos A ou B dos referidos acordos ou constantes dos pedidos de notificação;

Considerando que os anexos II e III do presente regulamento devem ser actualizados para garantir o pleno cumprimento das disposições dos acordos acima referidos e permitir satisfazer os pedidos de notificação prévia de exportação apresentados por outros países;

Considerando que, por razões de transparência, se afigura necessário substituir esses anexos;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Internacional de Precursores de Drogas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os anexos II e III do Regulamento (CEE) nº 3769/92 são substituídos pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1997.

Pela Comissão

Mario MONTI

Membro da Comissão

(1) JO L 357 de 20. 12. 1990, p. 1.

(2) JO L 383 de 29. 12. 1992, p. 17.

(3) JO L 267 de 28. 10. 1993, p. 8.

(4) JO L 324 de 30. 12. 1995.

(5) JO L 77 de 19. 3. 1997, p. 24.

(6) JO L 164 de 21. 6. 1997, p. 24.

ANEXO

«ANEXO II

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO III

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
L291/22 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 24.10.97
REGULAMENTO (CE)N?2083/97DACOMISSÃO
de23deOutubrode1997
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãoapresentadosemOutubrode1997paracertosprodutoslácteosno
âmbitodedeterminados contingentes pautaisabertospeloRegulamento (CE)
n?1600/95
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asquantidadesdecertificadosdeimportaçãopedidaspara
osprodutosdosnúmerosdeordemnoanexoIIdoRegu­
lamento(CE)n?1600/95queconstamdoanexo,apresen­
tadosrelativamente aoperíodocompreendido entre1de
Outubroe31deDezembrode1997,porforçadoRegula­
mento(CE)n?1600/95,sãoafectadaspeloscoeficientes
deatribuiçãoindicados.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1600/95da
Comissão,de30deJunhode1995,queestabeleceregras
deexecuçãodoregimedeimportaçãoequeabrecontin­
gentespautaisnosectordoleiteedosprodutoslácteos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1873/97(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
Considerandoqueospedidosapresentadosrelativamente
aosprodutoscitadosnoanexoIIdoRegulamento (CE)n?
1600/95incidememquantidadessuperioresàsdisponí­
veis;que,porconseguinte ,éconvenientefixaroscoefi­
cientesdeatribuiçãoparaasquantidadespedidasparao
períodocompreendido entre1deOutubroe31de
Dezembrode1997,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24de
Outubrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOL151de1.7.1995,p.12.b)JOL265de27.9.1997,p.23.

24.10.97 \VT\JornalOficialdasComunidades Europeias L291/23
ANEXO
Númerodeordem
noanexoII
doRegulamento
(CE)n?1600/95Coeficientedeatribuição
37 0,0061
38 0,0028
40 0,1107
41 0,0089
42 0,0465
43 0,0097
45 0,0040
48 0,0029
30.10.97|PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L296/3
REGULAMENTO (CE)N?2122/97DACOMISSÃO
de29deOutubrode1997
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
tuiçõesaexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?2066/97daComis­
são(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?2066/97,dadosdequea
Comissãotemconhecimento ,conduzàalteraçãodasrestiADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CE)n?2066/97sãomodificadasde
acordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30de
Outubrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL177de1.7.1981,p.4.
(2JOL206de16.8.1996,p.43.
(3)JOL290de23.10.1997,p.10.

L296/4PT JornalOficialdasComunidades Europeias 30.10.97
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deOutubrode1997,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição
—ecus/100kg—
170111909100 36,00(')
170111909910 33,94(')
170111909950 0
170112909100 36,00(')
170112909910 33,94(')
170112909950 0
—ecus/1%desacarosex100kg—
170191009000 0,3914
—ecus/100kg—
170199109100 39,14
170199109910 40,56
170199109950 40,56
—ecus/1%desacarosex100kg—
170199909100 0,3914
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?4doartigo17?AdoRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOL255
de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3251/85(JOL309de21.11.1985,p.14).
25.10.97 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L292/41
REGULAMENTO (CE)N?2106/97DACOMISSÃO
de24deOutubrode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimpor­
taçãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemser
fixadosnosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25de
Outubrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL337de24.12.1994,p.66.0JOL325de14.12.1996,p.5.0JOL387de31.12.1992,p.1.
4)JOL22de31.1.1995,p.1.

L292/42 IPTI JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.10.97
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de24deOutubrode1997,queestabeleceosvaloresforfetá­
riosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020040 204 50,2
999 50,2
07099079 052 194,1
999 194,1
08053030 052 92,4
388 53,0
512 34,9
524 60,0
528 58,7
999 59,8
08061040 052 76,8
064 53,8
400 204,6
504 265,3
999 150,1
08081092,08081094,08081098 052 58,8
060 52,5
064 48,7
388 52,3
400 82,8
404 84,3
512 53,1
528 45,1
999 59,7
08082057 052 93,5
064 87,5
400 68,2
999 83,1
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOL14de19.1.1996,p.6).O
código«999»representa «outrasorigens».
L297/108IPT!JornalOficialdasComunidades Europeias 31.10.97
REGULAMENTO (CE)N?2147/97DACOMISSÃO
de30deOutubrode1997
relativoàspropostascomunicadasparaaexportaçãodetrigomolenoâmbitodo
concursoreferidonoRegulamento (CE)n?1883/97
processoprevistonoartigo23?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,decidirnãodarseguimentoaoconcurso;
Considerando que,tendoemcontanomeadamente os
critériosprevistosnoartigo1?doRegulamento (CE)
n?1501/95,nãoéconvenienteprocederàfixaçãoduma
restituiçãomáximaouimposiçãomínima;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1501/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação,bemcomoasmedidasatomaremcaso
deperturbação ,nosectordoscereais(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2052/97(4),e,nomeadamente ,oseuartigo7?,
Considerandoque,peloRegulamento (CE)n?1883/97da
Comissão(5),foiabertoumconcursoparaarestituição
e/ouaimposiçãoàexportaçãodetrigomoleparaCeuta,
Melilhaedeterminados EstadosACP;
Considerando que,emconformidadecomoartigo7?do
Regulamento (CE)n?1501/95,aComissãopode,com
basenaspropostascomunicadas ,deacordocomoArtigo1?
Nãoédadoseguimentoàspropostascomunicadasde24
deOutubroa30deOutubrode1997noâmbitodo
concursoparaarestituiçãoouaimposiçãoàexportaçãode
trigomolereferidonoRegulamento (CE)n?1883/97.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31
deOutubrode1997.
Opresenteregulamento éobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL181de
(2)JOL126de
(3)JOL147de
(4)JOL287de
(5)JOL265de1.7.1992,p.21.
24.5.1996,p.37.
30.6.1995,p.7.
21.10.1997,p.14.
27.9.1997,p.69.
L298/22 PT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.11.97
REGULAMENTO (CE)N?2157/97DACOMISSÃO
de31deOutubrode1997
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
tuiçõesaexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?2066/97daComis­
são(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?2122/97(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?2066/97,dadosdequea
Comissãotemconhecimento ,conduzàalteraçãodasresti­ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CE)n?2066/97alteradosãomodifi­
cadasdeacordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL177de1.7.1981,p.4.
(2)JOL206de16.8.1996,p.43.
OJOL290de23.10.1997,p.10.
(")IOL296de30.10.1997,p.3.

1.11.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias L298/23
ANEXO
doregulamento daComissão,de31deOutubrode1997,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição
—ecus/100kg—
170111909100 37,31(')
170111909910 33,94(')
170111909950 (2)
170112909100 37,31(')
170112909910 33,94(')
170112909950 (2)
—ecus/1%desacarosex100kg—
170191009000 0,4056
—ecus/100kg—
170199109100 40,56
170199109910 40,56
170199109950 40,56
l —ecus/1%desacarosex100kg—
170199909100 0,4056
(')Opresentemontanteeaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?4doartigo17?AdoRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOL255
de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3251/85(JOL309de21.11.1985,p.14).
1.11.97 [PT1JornalOficialdasComunidades Europeias L298/33
REGULAMENTO (CE)N?2162/97DACOMISSÃO
de31deOutubrode1997
quealteraoRegulamento (CEE)n?1832/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dasilhasCanáriasemprodutoscerealíferosdeorigem
comunitária
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1601/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordasilhasCanárias('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2348/
/96(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdasilhasCanáriasforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1832/92daComis­
sãof),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1870/97(4);que,antecedendo asaltera­
çõesdascotaçõesedospreçosnosectordoscereaisna
parteeuropeiadaComunidade enomercadomundial,é
convenientefixardenovoasajudasaoabastecimento das
ilhasCanáriasnosmontantesreferidosnoanexo;Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?1832/92alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(<)JOL173de27.6.1992,p.13.
(2)JOL320de11.12.1996,p.1.
OJOL185de4.7.1992,p.26.(jJOL265de27.9.1997,p.17.

L298/34 PT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.11.97
ANEXO
doRegulamento daComissão,de31deOutubrode1997,quealteraoRegulamento (CEE)
n?1832/92,quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dasilhasCanáriasem
produtoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Fmecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
Trigomole (10019099) 13,00
Cevada (10030090) 16,00
Milho (10059000) 28,00
Trigoduro (10011000) 8,00
Aveia (10040000) 26,00
REGULAMENTO (CE) Nº 2127/97 DA COMISSÃO de 28 de Outubro de 1997 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 82/97 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2913/92, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1427/97 (4), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 173º,

Considerando que os artigos 173º a 177º do Regulamento (CEE) nº 2454/93 prevêem os critérios para a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação do anexo 26 desse regulamento;

Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados nos artigos acima referidos aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 173º do Regulamento (CEE) nº 2454/93 conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores unitários indicados no anexo ao presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os valores unitários referidos no nº 1 do artigo 173º do Regulamento (CEE) nº 2454/93 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 31 de Outubro de 1997.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1997.

Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Membro da Comissão

(1) JO L 302 de 19. 10. 1992, p. 1.

(2) JO L 17 de 21. 1. 1997, p. 1.

(3) JO L 253 de 11. 10. 1993, p. 1.

(4) JO L 196 de 24. 7. 1997, p. 31.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>