Regulamento (CE) n.o 913/2004 da Comissão

de 29 de Abril de 2004

que altera o Regulamento (CE) n.o 2368/2002 do Conselho, relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2368/2002 do Conselho, relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n.o 657/2004 da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 20.o,

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 2368/2002 prevê a alteração da lista de participantes no sistema de certificação do Processo de Kimberley apresentada no anexo II.

(2) A República Checa, a Hungria, a Polónia e a Eslovénia figuram na lista de participantes no sistema de certificação do Processo de Kimberley apresentada no anexo II.

(3) Tendo em conta a sua adesão à União Europeia em 1 de Maio de 2004, a República Checa, a Hungria, a Polónia e a Eslovénia deixam de ser participantes no sistema de certificação do Processo de Kimberley por direito próprio em 30 de Abril de 2004, pelo que devem ser suprimidas da lista de participantes. Por conseguinte, o anexo II deve ser alterado em conformidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 2368/2002 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento produz efeitos a partir de 1 de Maio de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004.

Pela Comissão

Christopher Patten

Membro da Comissão

(1) JO L 358 de 31.12.2002, p. 28.

(2) JO L 104 de 8.4.2004, p. 62.

ANEXO

"ANEXO II

Lista dos participantes no sistema de certificação do Processo de Kimberley e autoridades competentes devidamente designadas, tal como referido nos artigos 2.o, 3.o, 8.o, 9.o, 12.o, 17.o, 18.o, 19.o e 20.o

ANGOLA

Ministry of Geology and Mines

Rua Ho Chi Min

Luanda

Angola

ARMÉNIA

Department of Gemstones and Jewellery

Ministry of Trade and Economic Development

Yerevan

Arménia

AUSTRÁLIA

- Community Protection Section

Australian Customs Section

Customs House, 5 Constitution Avenue

Camberra ACT 2601

Austrália

- Minerals Development Section

Department of Industry, Tourism and Resources

GPO Box 9839

Camberra ACT 2601

Austrália

BIELORRÚSSIA

Department of Finance

Sovetskaja Str., 7

220010 Minsk

República da Bielorrússia

BOTSUANA

Ministry of Minerals, Energy & Water Resources

PI Bag 0018

Gaborone

Botsuana

BRASIL

Ministry of Mines and Energy

Esplanada dos Ministérios - Bloco "U" - 3.o andar

70065 - 900 Brasília - DF

Brasil

BULGÁRIA

Ministry of Economy

Multilateral Trade and Economic Policy and Regional Cooperation Directorate

12, Al. Batenberg str.

1000 Sofia

Bulgária

CANADÁ

- Internacional:

Department of Foreign Affairs and International Trade

Peace Building and Human Security Division

Lester B Pearson Tower B - Room: B4-120

125 Sussex Drive - Otava, Ontário K1A 0G2

Canadá

- Exemplares do certificado canadiano do Processo de Kimberley:

Stewardship Division

International and Domestic Market Policy Division

Mineral and Metal Policy Branch

Minerals and Metals Sector

Natural Resources Canada

580 Booth Street, 10th Floor, Room: 10A6

Otava, Ontário

Canadá K1A 0E4

- Informações gerais:

Kimberley Process Office

Minerals and Metals Sector (MMS)

Natural Resources Canada (NRCan)

10th Floor, Area A-7

580 Booth Street

Otava, Ontário

Canadá K1A 0E4

REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA

Independent Diamond Valuators (IDV)

Immeuble SOCIM, 2ème étage

BP 1613 Bangui

República Centro-Africana

REPÚBLICA POPULAR DA CHINA

Department of Inspection and Quarantine Clearance

General Administration of Quality Supervision, Inspection and Quarantine (AQSIQ)

9 Madiandonglu

Haidian District, Pequim

República Popular da China

HONG-KONG, Região Administrativa Especial da República Popular da China

Department of Trade and Industry

Hong Kong Special Administrative Region

People's Republic of China

Room 703, Trade and Industry Tower

700 Nathan Road

Kowloon

Hong Kong

China

República Democrática do CONGO

Centre d'Evaluation, d'Expertise et de Certification (CEEC)

17th floor, BCDC Tower

30th June Avenue

Kinshasa

República Democrática do Congo

República do CONGO

Directorate General - Mines and Geology

Brazzaville

República do Congo

COSTA DO MARFIM

Ministry of Mines and Energy

BP V 91

Abidjã

Costa do Marfim

CROÁCIA

Ministry of Economy

Zagrebe

República da Croácia

COMUNIDADE EUROPEIA

Comissão Europeia

DG/Relações Externas/A/2

B-1040 Bruxelas

Bélgica

GANA

Precious Minerals Marketing Company (Ltd.)

Diamond House,

Kinbu Road,

P.O. Box M. 108

Acra

Gana

GUINÉ

Ministry of Mines and Geology

BP 2696

Conacri

Guiné

GUIANA

Geology and Mines Commission

P O Box 1028

Upper Brickdam

Stabroek

Georgetown

Guiana

ÍNDIA

The Gem & Jewellery Export Promotion Council

Diamond Plaza, 5th Floor 391-A, Fr D.B. Marg

Mumbai 400 004

Índia

ISRAEL

Ministry of Industry and Trade

P.O. Box 3007

52130 Ramat Gan

Israel

JAPÃO

- United Nations Policy Division

Foreign Policy Bureau

Ministry of Foreign Affairs

2-11-1, Shibakoen Minato-ku

105-8519 Tóquio

Japão

- Mineral and Natural Resources Division

Agency for Natural Resources and Energy

Ministry of Economy, Trade and Industry

1-3-1 Kasumigaseki, Chiyoda-ku

100-8901 Tóquio

Japão

República da COREIA

- UN Division

Ministry of Foreign Affairs and Trade

Government Complex Building

77 Sejong-ro, Jongro-gu

Seúl

Coreia

- Trade Policy Division

Ministry of Commerce, Industry and Enterprise

1 Joongang-dong, Kwacheon-City

Kyunggi-do

Coreia

República Democrática Popular do LAUS

Department of Foreign Trade,

Ministry of Commerce

Vienetiane

Laus

LÍBANO

Ministry of Industry and Trade

Beirute

Líbano

LESOTO

Commission of Mines and Geology

P.O. Box 750

Maseru 100

Lesoto

MALÁSIA

Ministry of International Trade and Industry

Blok 10,

Komplek Kerajaan Jalan Duta

50622 Kuala Lumpur

Malásia

MAURÍCIA

Ministry of Commerce and Co-operatives

Import Division

2nd Floor, Anglo-Mauritius House

Intendance Street

Port Louis

Maurícia

NAMÍBIA

Diamond Commission

Ministry of Mines and Energy

Private Bag 13297

Windhoek

Namíbia

ROMÉNIA

National Authority for Consumer Protection

Strada Georges Clemenceau Nr. 5, sectorul 1

Bucareste

Roménia

FEDERAÇÃO DA RÚSSIA

Gokhran of Russia

14, 1812 Goda St.

121170 Moscovo

Rússia

SERRA LEOA

Ministry of Mineral Resources

Youyi Building

Brookfields

Freetown

Serra Leoa

SINGAPURA

Ministry of Trade and Industry

100 High Street

0901 The Treasury,

Singapura 179434

ÁFRICA DO SUL

South African Diamond Board

240 Commissioner Street

Joanesburgo

África do Sul

SRI LANKA

Trade Information Service

Sri Lanka Export Development Board

42 Nawam Mawatha

Colombo 2

Sri Lanka

SUÍÇA

State Secretariat for Economic Affairs

Export Control Policy and Sanctions

Effingerstrasse 1

3003 Berna

Suíça

Território Aduaneiro Distinto de TAIWAN, PENGHU, KINMEN E MATSU

Import and Export office

Licensing and Administration

Board of Foreign Trade

Taiwan

TANZÂNIA

Commission for Minerals

Ministry of Energy and Minerals

PO Box 2000

Dar es Salaam

Tanzânia

TAILÂNDIA

Ministry of Commerce

Department of Foreign Trade

44/100 Thanon Sanam Bin Nam-Nonthaburi

Muang District

Nonthaburi 11000

Tailândia

TOGO

Directorate General - Mines and Geology

B.P. 356

216, Avenue Sarakawa

Lomé

Togo

UCRÂNIA

- Ministério das Finanças

State Gemological Center

Degtyarivska St. 38-44

Kiev

04119 Ucrânia

- International Department

Diamond Factory "Kristall"

600 Letiya Street 21

21100 Vinnitsa

Ucrânia

EMIRADOS ÁRABES UNIDOS

Dubai Metals and Commodities Centre

PO Box 63

Dubai

Emirados Árabes Unidos

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

U.S. Department of State

2201 C St., N.W.

Washington D.C.

Estados Unidos da América

VENEZUELA

Ministry of Energy and Mines

Apartado Postal No. 61536 Chacao

Caracas 1006

Av. Libertadores, Edif. PDVSA, Pent House B

La Campina - Caracas

Venezuela

VIETNAME

Export-Import Management Department

Ministry of Trade of Vietnam

31 Trang Tien

Hanói 10.000

Vietname

ZIMBABUÉ

Principal Minerals Development Office

Ministry of Mines and Mining Development

Private Bag 7709, Causeway

Harare

Zimbabué"