PT Jornal Oficial da União Europeia L 215/42

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1394 DA COMISSÃO

de 13 de agosto de 2015

que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 470/2014, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 2015/588, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de vidro solar originário da República Popular da China na sequência de um novo inquérito relativo à absorção nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

A. PROCEDIMENTO

1. Medidas iniciais

(1) As medidas atualmente em vigor («medidas iniciais») assumem a forma de direitos antidumping definitivos instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 470/2014 da Comissão (2), que variam entre 0,4 % e 36,1 %. O artigo 1.o, n.o 2, deste regulamento foi alterado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 2015/588 da Comissão (3). Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 471/2014 da Comissão (4), a Comissão também instituiu taxas do direito de compensação que variam entre 3,2 % e 17,1 %.

2. Pedido de novo inquérito relativo à absorção

(2) Em 12 de novembro de 2014, foi apresentado, nos termos do artigo 12.o do regulamento de base, um pedido de novo inquérito relativo à absorção das medidas antidumping iniciais. O pedido foi apresentado pela EU ProSun Glass («requerente»), em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total de vidro solar na União.

(3) O requerente forneceu informações suficientes que mostram que, após o período de inquérito inicial e antes ou depois da instituição das medidas, os preços de exportação diminuíram. Daí resultou alegadamente um aumento da margem de dumping que impediu os efeitos corretores previstos das medidas em vigor. O requerente forneceu ainda elementos de prova que mostram que as importações de vidro solar continuaram a entrar na União em volumes significativos.

(4) Em 19 de dezembro de 2014, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia, a Comissão anunciou o início de um novo inquérito relativo à absorção das medidas antidumping aplicáveis às importações de vidro solar originário da República Popular da China (RPC), nos termos do artigo 12.o do regulamento de base (5).

3. Partes interessadas no novo inquérito

(5) No aviso de reabertura, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o requerente, outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos da RPC, importadores, comerciantes, utilizadores, fornecedores e as autoridades da RPC do início do inquérito, e convidou-os a participarem.

(6) Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre a reabertura do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Após a divulgação, uma das partes solicitou uma audição à Comissão e teve a possibilidade de apresentar o seu ponto de vista em 23 de junho de 2015.

4. Amostragem de produtores-exportadores da RPC

(7) No aviso de reabertura, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer a uma amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

(8) Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da RPC a fornecer as informações especificadas no aviso de reabertura. Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

(9) Cinco produtores-exportadores ou grupos de produtores-exportadores chineses, representando aproximadamente 70 % do total das exportações da China para a União durante o atual inquérito, providenciaram as informações solicitadas e acordaram em ser incluídos na amostra. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de dois grupos de empresas, com base no volume de exportações para a União mais representativo sobre o qual poderia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Os dois grupos selecionados de empresas representam mais de 60 % do total das exportações chinesas para a União e 94 % das exportações das empresas que colaboraram no presente inquérito.

(10) Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores conhecidos em causa, bem como as autoridades do país em causa, foram consultados sobre a seleção da amostra. Não foram recebidas observações. A Comissão decidiu, por conseguinte, manter a amostra proposta de dois grupos de empresas, tendo todas as partes interessadas sido informadas da amostra finalmente selecionada.

(11) A amostra de produtores-exportadores de vidro solar é, assim, constituída por: — Flat Solar Glass Group Co., Ltd («Flat Glass Group») — Xinyi PV Products (Anhui) Holdings («Xinyi Group»)

5. Respostas ao questionário

(12) A Comissão enviou questionários a ambos os grupos de produtores-exportadores chineses selecionados e aos importadores independentes, bem como aos utilizadores que se deram a conhecer nos prazos estabelecidos no aviso de reabertura.

(13) Foram recebidas respostas ao questionário por parte de dois produtores-exportadores chineses e de três importadores/utilizadores independentes da União.

6. Visitas de verificação

(14) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações consideradas necessárias para efeitos do novo inquérito. Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, foram efetuadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas: — Flat Glass Group, Jiaxing, Zhejiang, RPC — Xinyi Group, Wuhu, Anhui, RPC

7. Divulgação

(15) Todas as partes interessadas receberam um documento de divulgação referindo os principais factos e considerações com base nos quais a Comissão propôs a alteração do direito antidumping sobre o vidro solar originário da República Popular da China. Todas as partes foram informadas sobre o prazo fixado para a apresentação de observações acerca do documento de divulgação.

(16) As observações apresentadas pelas partes interessadas foram analisadas e, sempre que adequado, tomadas em consideração.

8. Período de inquérito

(17) O período de inquérito relativo à absorção deste novo inquérito («PIA») decorreu de 1 de dezembro de 2013 a 30 de novembro de 2014. Os preços de exportação no PIA foram comparados com os preços praticados durante o período de inquérito inicial do inquérito que conduziu à instituição das medidas iniciais, que abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2012 («PII»).

B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

(18) O produto objeto do presente inquérito é o mesmo do inquérito inicial e é definido como vidro solar, que consiste em vidro plano sodocálcico temperado, com um teor de ferro inferior a 300 ppm, uma transmitância solar superior a 88 % (medida de acordo com o fator AM1.5 entre 300-2 500 nm), uma resistência ao calor até 250 °C (medida de acordo com a norma EN 12150), uma resistência aos choques térmicos de Δ 150 K (medida de acordo com a norma EN 12150) e com uma resistência mecânica de 90 N/mm2 ou mais (medida de acordo com a norma EN 1288-3), originário da RPC («produto em causa»), atualmente classificado no código NC ex 7007 19 80.

(19) O inquérito mostrou que o produto em causa, o produto produzido e vendido no mercado interno da RPC, o produto produzido e vendido no mercado interno da Turquia, que serviu como país análogo no inquérito inicial, e o produto produzido e vendido na União pela indústria da União têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas básicas bem como as mesmas utilizações de base. Por conseguinte, são considerados produtos similares na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

C. CONCLUSÕES

(20) Um novo inquérito relativo à absorção nos termos do artigo 12.o do regulamento de base tem em vista estabelecer se os preços de exportação diminuíram, ou não, ou se se verificou uma alteração insuficiente nos preços de revenda ou nos subsequentes preços de venda na União de vidro solar originário da RPC desde a instituição das medidas iniciais. Se se concluir que houve absorção, deve ser calculada uma nova margem de dumping.

1. Diminuição dos preços de exportação

(21) Durante o PIA, as exportações do produto em causa foram efetuadas diretamente para clientes independentes na UE.

(22) A Comissão comparou, para ambos os grupos na amostra, os preços dos tipos de produto vendidos durante o PIA com os mesmos tipos de produto vendidos durante o PII e calculou um nível médio ponderado de absorção para ambos os grupos.

(23) Durante o inquérito inicial, as empresas incluídas na amostra exportaram sobretudo vidro solar não revestido juntamente com pequenas quantidades de vidro revestido. O prémio médio nos preços de venda entre vidro não revestido e revestido foi de cerca de 20 % durante o inquérito inicial. No entanto, desde então, a indústria de painéis solares a nível mundial tem vindo a preterir o vidro não revestido em favor do vidro revestido, uma vez que este último é um produto mais eficiente. Hoje em dia, o vidro revestido passou a ser a norma, sendo o vidro solar não revestido utilizado sobretudo para instalações situadas em ambientes com condições meteorológicas adversas e difíceis. Esta evolução também se reflete no comportamento de exportação dos produtores-exportadores incluídos na amostra, cujas exportações passaram diametralmente de vidro solar não revestido para revestido.

(24) A comparação dos preços de exportação durante o PI com os preços praticados durante PIA mostra que, para o Flat Group, os preços de exportação caíram em média 17,6 %, e, para o Xinyi Group, 30,4 % no que se refere ao produto em causa exportado durante o PIA. Por conseguinte, é possível estabelecer uma absorção no que se refere aos dois grupos de empresas.

(25) Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do regulamento de base, foi dada aos importadores/utilizadores e exportadores a oportunidade de apresentar elementos de prova para justificar a diminuição dos preços de exportação e a não alteração dos preços de revenda na União na sequência da instituição das medidas por motivos distintos da absorção dos direitos antidumping.

(26) Um produtor-exportador alegou — e reiterou a mesma alegação após a divulgação — que a descida dos preços de exportação não se devia à absorção, mas a métodos de produção eficientes, a economias de escala e a um ambiente mais competitivo para o produto em causa. Em consequência, o custo de produção e os preços de exportação baixaram.

(27) A Comissão rejeitou essa alegação. Uma tal alegação refere-se aos custos de produção e apenas pode ser considerada no contexto de um reexame do valor normal. No entanto, nos termos do artigo 5.o.o, n.o 12, do regulamento de base, as alegadas alterações do valor normal apenas serão tomadas em consideração se forem fornecidas à Comissão informações completas sobre os valores normais revistos, o que não sucedeu, uma vez que nenhum dos grupos de empresas incluídos na amostra requereu o reexame dos valores normais, como previsto no artigo 12.o, n.o 5, do regulamento de base e referido no ponto 5.1.1, alínea a), do aviso de reabertura. Por conseguinte, o custo de produção durante o PIA não foi verificado e o âmbito do inquérito continua a limitar-se ao exame dos preços de exportação. Quaisquer alegações no que respeita a alegadas alterações nos custos de produção e/ou no valor normal só podem ser abordadas num reexame intercalar, nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base.

(28) Após a divulgação, um produtor-exportador alegou que os seus preços de exportação não tinham descido ou, pelo menos, na mesma medida que os preços de exportação das empresas incluídas na amostra. Alegou ainda que a aparente descida dos preços de exportação dos dois exportadores chineses incluídos na amostra e o recálculo da sua margem de dumping e de prejuízo não podiam constituir uma base para reavaliar o seu novo direito antidumping individual. Por conseguinte, solicitou um exame individual nos termos do artigo 12.o, n.o 2, e do artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base.

(29) A Comissão rejeitou essa alegação. Este produtor-exportador não colaborou no presente inquérito e não facultou as informações necessárias dentro dos prazos previstos no aviso de início. Nos termos do artigo 12.o, n.o 4, do regulamento de base, o novo inquérito deve ser realizado prontamente e normalmente concluído num prazo de seis meses a contar da data de início do novo inquérito. Em qualquer caso, estes novos inquéritos devem ser sempre concluídos no prazo de nove meses a contar da data de reabertura do novo inquérito. Um exame individual, que só foi solicitado numa fase tardia do processo após a divulgação, iria, por conseguinte, impedir a conclusão do inquérito em devido tempo.

(30) Um importador/utilizador alegou que a indústria de vidro solar da UE tinha uma oferta insuficiente de vidro solar, especialmente de alta qualidade, para satisfazer as exigências da indústria de módulos solares da UE, tendo-se, por conseguinte, oposto à instituição de medidas adicionais. Alegou ainda que as medidas antidumping levariam a uma deslocação da produção de módulos solares para fora da UE.

(31) A Comissão rejeitou ambas as alegações. Em primeiro lugar, essas alegações seriam abrangidas pelo teste do interesse da União, que não é analisado no novo inquérito relativo à absorção. Em segundo lugar, de acordo com a sua resposta ao questionário, o utilizador tinha conseguido obter 100 % dos seus fornecimentos de vidro solar durante o PIA junto de fabricantes de vidro solar da UE e de países terceiros. Por conseguinte, esta alegação não foi suficientemente fundamentada. O mesmo se aplica à alegação de que a instituição de medidas adicionais iria forçar os fabricantes de módulos solares da UE a externalizar a sua produção para fora da UE. Este cenário parece pouco provável. Tal como estabelecido no inquérito inicial, a parte de vidro solar no custo de produção de um módulo solar é reduzida, ou seja, 6 %-8 %. O aumento do número das medidas irá por conseguinte, ter um impacto limitado sobre os custos totais dos módulos solares, da ordem dos 2 %-3 %.

2. Dumping

(32) Após ter estabelecido a absorção para ambos os grupos de empresas, as margens de dumping foram recalculadas.

2.1. Preços de exportação

(33) Todas as vendas dos produtores-exportadores incluídos na amostra foram efetuadas a clientes independentes na União. Por conseguinte, os preços de exportação foram determinados com base nos preços efetivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa, de acordo com o artigo 8.o, n.o 2, do regulamento de base.

2.2. Comparação

(34) A Comissão comparou o valor normal tal como estabelecido no inquérito inicial com o preço de exportação no estádio à saída da fábrica. As margens de dumping foram estabelecidas comparando os preços individuais, no estádio à saída da fábrica, dos exportadores incluídos na amostra com os preços de venda no mercado interno do produtor do país análogo ou com o valor normal calculado, conforme adequado.

(35) A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afetam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base.

(36) Nesta base, foram efetuados ajustamentos para ter em conta os custos de transporte, de frete marítimo e de seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, direitos de exportação e comissões, em todos os casos em que se demonstrou afetarem a comparabilidade dos preços.

2.3. Margem de dumping

(37) Nos termos do artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base, as margens de dumping para os produtores-exportadores incluídos na amostra foram determinadas com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado estabelecido para cada tipo de produto do produto similar estabelecido na Turquia durante o PII e o preço médio ponderado de exportação do tipo correspondente do produto em causa durante o PIA, expresso como percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, de cada empresa.

(38) Como resultado, para o Xinyi Group, a margem de dumping aumentou de 83,1 % no PII para 122,2 % no PIA e, para o Flat Group, de 90,1 % para 122,4 %.

3. Nível de eliminação do prejuízo

(39) Em conformidade com a regra do direito inferior previsto no artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base, e dado que as medidas iniciais tiveram por base o nível de eliminação do prejuízo, as margens de prejuízo foram recalculadas.

(40) O nível de eliminação do prejuízo foi determinado com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado dos produtores-exportadores incluídos na amostra durante o PIA e o preço médio ponderado não prejudicial do produto similar vendido pelos produtores da União incluídos na amostra no mercado da União durante o PII. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram posteriormente expressas em percentagem do valor CIF médio de importação ponderado.

(41) Na sequência da divulgação, um produtor-exportador questionou a precisão do método utilizado pela Comissão. A título de ilustração, alegou que, mesmo que os preços de exportação tivessem permanecido os mesmos no PIA em comparação com os preços durante o PII, o nível de eliminação do prejuízo teria aumentado.

(42) A Comissão rejeitou essa alegação. O produtor-exportador confirmou que os seus preços de exportação haviam diminuído durante o PIA. Por conseguinte, foi possível estabelecer uma absorção, havendo que recalcular as margens de dumping e de prejuízo.

(43) Nesta base, para o Xinyi Group, a margem de prejuízo aumentou de 39,3 % para 107,00 % e, para o Flat Group, de 42,1 % para 112,5 %.

D. CONCLUSÃO

(44) Com base nos factos e considerações supra, a Comissão concluiu que os produtores-exportadores incluídos na amostra absorveram o direito antidumping em vigor. Por conseguinte, as medidas antidumping instituídas sobre as importações de vidro solar originário da RPC devem ser alteradas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3, do regulamento de base.

Novo nível da medida

(45) Em conformidade com a regra do direito inferior prevista no artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base, a Comissão comparou as margens de prejuízo com as margens de dumping. O montante dos direitos deve ser fixado ao nível das margens de prejuízo. No entanto, em conformidade com a última frase do artigo 12.o, n.o 3, do regulamento de base, o montante do novo direito antidumping a instituir não pode exceder o dobro do montante do direito inicialmente instituído.

(46) Uma vez que o inquérito antissubvenções não é afetado pelo presente inquérito, o direito de compensação tem de ser deduzido para determinar o novo direito anti-dumping.

(47) Consequentemente, para o Flat Group, o novo direito antidumping é de 71,4 % (ou seja, o dobro da margem de prejuízo atualmente aplicável de 42,1 % menos o direito de compensação de 12,8 %) e, para o Xinyi Group, de 75,4 % (ou seja, o dobro da margem de prejuízo atualmente aplicável de 39,3 % menos o direito de compensação de 3,2 %).

(48) Dada o elevado nível de colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses, o direito instituído para «todas as outras empresas» foi fixado ao nível do direito mais elevado a instituir para as empresas incluídas na amostra ou que colaboraram no inquérito. O direito aplicado a «todas as outras empresas» será aplicado às empresas que não colaboraram no inquérito, com exceção das empresas que colaboraram no inquérito inicial e estão sujeitas ao seu direito individual. O seu novo direito anti-dumping é fixado no dobro da sua margem de prejuízo atualmente aplicável a partir da qual o direito de compensação aplicável foi deduzido.

(49) Para as empresas colaborantes não incluídas na amostra e listadas no quadro infra, as margens de dumping e de prejuízo foram calculadas como uma média ponderada das empresas incluídas na amostra. A fim de estabelecer o novo direito antidumping, o dobro da margem de prejuízo atualmente aplicável foi fixado como limite do qual foi deduzido o direito de compensação aplicável.

(50) Um produtor-exportador não colaborante, que havia colaborado no inquérito inicial, alegou que havia uma base jurídica insuficiente para aumentar o seu direito anti-dumping em vigor ou, em alternativa, uma base jurídica insuficiente para a instituição de um aumento tão elevado dos direitos antidumping, tal como proposto pela Comissão.

(51) A Comissão rejeitou essa alegação. A base jurídica para a alteração das medidas em vigor é o artigo 12.o, n.o 3, do regulamento de base, segundo o qual o montante do direito antidumping instituído não deve exceder o dobro do montante do direito inicialmente instituído. Este produtor não colaborou no presente inquérito, pelo que, normalmente, devia ser sujeito ao direito residual. No entanto, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3, do regulamento de base, tal como exposto no considerando 48, o seu novo direito anti-dumping é fixado no dobro da sua margem de prejuízo atualmente aplicável, a partir da qual o direito de compensação aplicável foi deduzido.

(52) A taxa revista do direito antidumping aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado é a seguinte: Empresa Nova margem de dumping Nova margem de prejuízo Limite ao abrigo do artigo 12.o, n.o 3, do regulamento de base (ver considerando 45) Direito de compensação (inalterado) Direito antidumping definitivo revisto Zhejiang Jiafu Glass Co., Ltd; Flat Solar Glass Group Co., Ltd; Shanghai Flat Glass Co., Ltd 122,4 % 112,5 % 84,2 % 12,8 % 71,4 % Xinyi PV Products (Anhui) Holdings Ltd 122,2 % 107,0 % 78,6 % 3,2 % 75,4 % Zhejiang Hehe Photovoltaic Glass Technology Co., Ltd 122,4 % 112,5 % 52,4 % 17,1 % 35,3 % Henan Yuhua New Material Co., Ltd 122,4 % 112,5 % 34,2 % 16,7 % 17,5 % Wuxi Haida Safety Glass Co., Ltd 122,4 % 112,0 % 73 % 12,4 % 60,6 % Avic Sanxin Sol-Glass Co. Ltd e Avic (Hainan) Special Glass Material Co., Ltd 122,4 % 112,5 % 73 % 12,4 % 60,6 % Dongguan CSG Solar Glass Co., Ltd 122,4 % 112,0 % 73 % 12,4 % 60,6 % Novatech Glass Co., Ltd 122,4 % 112,5 % 73 % 12,4 % 60,6 % Pilkington Solar Taicang, Limited 122,4 % 112,0 % 73 % 12,4 % 60,6 % Henan Ancai Hi-Tech Co., Ltd 122,4 % 112,5 % 73 % 17,1 % 55,9 % Henan Succeed Photovoltaic Materials Corporation 122,4 % 112,5 % 73 % 17,1 % 55,9 % Zibo Jinxing Glass Co., Ltd 122,4 % 112,5 % 73 % 17,1 % 55,9 % Todas as outras empresas 122,4 % 112,5 % 84,2 % 17,1 % 67,1 %

(53) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) n.o 470/2014, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 2015/588, é substituído pelo seguinte:

«2. A taxa do direito antidumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos não desalfandegados referidos no n.o 1 e produzidos pelas empresas a seguir enumeradas é a seguinte: Empresa Direito antidumping definitivo Código adicional TARIC Zhejiang Jiafu Glass Co., Ltd; Flat Solar Glass Group Co., Ltd; Shanghai Flat Glass Co., Ltd 71,4 % B945 Xinyi PV Products (Anhui) Holdings Ltd 75,4 % B943 Zhejiang Hehe Photovoltaic Glass Technology Co., Ltd 35,3 % B944 Henan Yuhua New Material Co., Ltd 17,5 % B946 Henan Ancai Hi-Tech Co., Ltd 55,9 % B947 Henan Succeed Photovoltaic Materials Corporation 55,9 % B948 Avic Sanxin Sol-Glass Co. Ltd e Avic (Hainan) Special Glass Material Co., Ltd 60,6 % B949 Wuxi Haida Safety Glass Co., Ltd 60,6 % B950 Dongguan CSG Solar Glass Co., Ltd 60,6 % B951 Pilkington Solar Taicang, Limited 60,6 % B952 Zibo Jinxing Glass Co., Ltd 55,9 % B953 Novatech Glass Co., Ltd 60,6 % B954 Todas as outras empresas 67,1 % B999»

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável nos Estados-Membros, em conformidade com os Tratados. Feito em Bruxelas, em 13 de agosto de 2015. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2) Regulamento de Execução (UE) n.o 470/2014 da Comissão, de 13 de maio de 2014, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de vidro solar originário da República Popular da China (JO L 142 de 14.5.2014, p. 1).

(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 2015/588 da Comissão, de 14 de abril de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 470/2014, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de vidro solar originário da República Popular da China (JO L 98 de 15.4.2015, p. 6).

(4) Regulamento de Execução (UE) n.o 471/2014 da Comissão, de 13 de maio de 2014, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de vidro solar originário da República Popular da China (JO L 142 de 14.5.2014, p. 23).

(5) JO C 457 de 19.12.2014, p. 9.