17,2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L43/5
REGULAMENTO (CEE)N?403/90DACOMISSÃO
de16deFevereiro de1990
quefixaosdireitosniveladores àimportação aplicáveis aoarrozeàstrincas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanha ede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho ,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11°,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão ,de23deMarçode1987,queestabelece regras
deexecução doRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho ,relativoàsimportações dearrozdavariedade
Basmati,aromático ,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1546/87(4),e,nomeadamente oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladores aplicáveis à
importação dearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento (CEE)n?2637/89daComissão (J),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?345/90(6);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidades referidas
noRegulamento (CEE)n?2637/89aospreçosdeofertae
àscotaçõesdestadata,dequeaComissãotemconheci­
mento,levaaalterarosdireitosniveladores actualmente
emvigor,emconformidade comoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladores acobraràimportação dos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem19deFeve­
reirode1990.
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em16deFevereiro de1990.
PelaComissão
RayMAC-SHARRY
Membro daComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
('JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L144de4.6.\9%7,p.10.=
OJOn?L255de1.9.1989,p.8. (6)JOn?L38de10.2.1990,p.14.

N°L43/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.-2.90
ANEXO
doregulamento daComissão ,de16deFevereirode1990,quefixaosdireitosniveladores à
importação aplicáveis aoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNC PortugalRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86ACPouPTOM
OflOPaísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(3)
10061021 150,98 309,17
10061023 — 215,72 140,21 287,62
10061025 — - 215,72 140,21 287,62
10061027 — 215,72 140,21 287,62
10061092 _ — 150,98 309,17
10061094 — 215,72 140,21 287,62
10061096 — 215,72 140,21 287,62
10061098 — 215,72 140,21 287,62
10062011 — — 189,63 386,46
10062013 269,65 176,16 359,53
10062015 — 269,65 176,16 359,53
10062017 — 269,65 176,16 359,53
10062092 — — 189,63 386,46
10062094 — 269,65 176,16 359,53
10062096 — 269,65 176,16 359,53
10062098 — 269,65 176,16 359,53
10063021 13,05— 243,83 511,51
10063023 12,97 436,61 279,19 582,15
10063025 12,97 436,61 279,19 582,15
10063027 12,97 436,61 279,19 582,15
10063042 13,05— 243,83 511,51
10063044 12,97 436,61 279,19 582,15
10063046 12,97 436,61 279,19 582,15
10063048 12,97 436,61 279,19 582,15
10063061 13,90— 260,03 544,76
10063063 13,90 468,05 299,68 624,07
10063065 13,90 468,05 299,68 624,07
10063067 13,90 468,05 299,68 624,07
10063092 13,90— 260,03 544,76
10063094 13,90 468,05 299,68 624,07
10063096 13,90 468,05 299,68 624,07
10063098 13,90 468,05 299,68 624,07
10064000 2,17— 77,70 161,41
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?486/85edoRegulamento
(CEE)n?551/85.
(2)Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladores nãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinos eimpor­
tadosnosdepartamentos ultramarinos franceses .
(3)Odireitoniveladoràimportação dearroznodepartamento ultramarino deReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
NB:Osdireitosniveladores devemserconvertidos emmoedanacional comrecursoataxasde
conversão agrícolasespecíficas fixadaspeloRegulamento (CEE)n?3294/86daComissão (JO
n?L304de30.10.1986,p.25).