«74. Diisocianatos, O=C=N-R-N=C=O, sendo R uma unidade de hidrocarboneto alifático ou aromático de comprimento não especificado

1. Não podem ser utilizados como substâncias, estremes, como constituintes de outras substâncias ou em misturas destinadas a utilização(ões) industrial(ais) e profissional(ais) após 24 de agosto de 2023, a menos que: a) a concentração de diisocianatos individualmente e em combinação seja inferior a 0,1% em peso; ou b) a entidade patronal ou o trabalhador por conta própria assegure que o(s) utilizador(es) industrial(ais) ou profissional(ais) concluíram com sucesso formação sobre a utilização segura de diisocianatos, antes da utilização da(s) substância(s) ou mistura(s). 2. Não podem ser colocados no mercado como substâncias, estremes, como constituintes de outras substâncias ou em misturas destinadas a utilização(ões) industrial(ais) e profissional(ais) após 24 de fevereiro de 2022, a menos que: a) a concentração de diisocianatos individualmente e em combinação seja inferior a 0,1 % em peso; ou b) o fornecedor assegure que o destinatário da(s) substância(s) ou mistura(s) dispõe de informações sobre os requisitos referidos no n.o 1, alínea b), e que é inserida na embalagem a seguinte menção, de forma claramente distinta das restantes informações do rótulo: «A partir de 24 de agosto de 2023, é necessária formação adequada antes da utilização industrial ou profissional». 3. Para efeitos da presente entrada, «utilizador(es) industrial(ais) e profissional(ais)» designa qualquer trabalhador por conta de outrem ou trabalhador por conta própria que manuseie diisocianatos, estremes, como constituintes de outras substâncias ou em misturas destinadas a utilização(ões) industrial(ais) e profissional(ais), ou que supervisione estas tarefas. 4. A formação referida no n.o 1, alínea b), deve incluir as instruções para o controlo da exposição cutânea e por inalação aos diisocianatos no local de trabalho, sem prejuízo de qualquer valor-limite de exposição profissional nacional ou de outras medidas de gestão dos riscos adequadas a nível nacional. Essa formação deve ser realizada por um perito em matéria de segurança e saúde no trabalho com competência adquirida por formação profissional relevante. Essa formação deve abranger, no mínimo: a) os elementos de formação referidos no n.o 5, alínea a), para todas as utilizações industriais e profissionais; b) os elementos de formação referidos no n.o 5, alíneas a) e b), para as seguintes utilizações: — manuseamento de misturas abertas à temperatura ambiente (incluindo túneis de espuma), — pulverização em cabine ventilada, — aplicação por meio de rolo, — aplicação por meio de pincel, — aplicação por imersão e vazamento, — pós-tratamento mecânico (por exemplo, corte) de artigos não totalmente curados que já não estão quentes, — limpeza e resíduos, — outras utilizações com uma exposição semelhante por via cutânea e/ou por inalação; c) os elementos de formação referidos no n.o 5, alíneas a), b) e c), para as seguintes utilizações: — manuseamento de artigos de cura incompleta (por exemplo, recentemente curados, ainda quentes), — aplicações de fundição, — manutenção e reparação que necessitem de acesso ao equipamento, — manuseamento aberto de formulações quentes ou muito quentes (> 45 °C), — pulverização ao ar livre, com ventilação limitada ou apenas natural (inclui grandes pavilhões de trabalho industriais) e pulverização com alta energia (por exemplo, espumas, elastómeros), — e outras utilizações com uma exposição semelhante através da via cutânea e/ou por inalação. 5. Elementos da formação: a) formação geral, incluindo formação via internet, sobre: — química dos diisocianatos, — perigos de toxicidade (incluindo toxicidade aguda), — exposição aos diisocianatos, — valores-limite de exposição profissional, — a forma como a sensibilização se pode desenvolver, — cheiro como indicação de perigo, — importância da volatilidade para o risco, — viscosidade, temperatura e peso molecular dos diisocianatos, — higiene pessoal, — o equipamento de proteção individual necessário, incluindo as instruções práticas para a sua correta utilização e as suas limitações, — riscos de contacto cutâneo e exposição por inalação, — riscos em relação ao processo de aplicação utilizado, — sistema de proteção da pele e da inalação, — ventilação, — limpeza, fugas e manutenção, — descartar embalagens vazias, — proteção de pessoas que se encontrem nas proximidades, — identificação das fases críticas de manuseamento, — sistemas de códigos nacionais específicos (se aplicável), — segurança baseada no comportamento, — certificação ou prova documentada de que a formação foi concluída com sucesso. b) formação de nível intermédio, incluindo formação via internet, sobre: — aspetos adicionais baseados no comportamento, — manutenção, — gestão da mudança, — avaliação das instruções de segurança existentes, — riscos em relação ao processo de aplicação utilizado, — certificação ou prova documentada de que a formação foi concluída com sucesso. c) formação avançada, incluindo formação via internet sobre: — qualquer certificação adicional necessária para as utilizações específicas abrangidas, — pulverização fora de uma cabine de pulverização, — manuseamento aberto de formulações quentes ou muito quentes (> 45 °C), — certificação ou prova documentada de que a formação foi concluída com sucesso. 6. A formação deve cumprir as disposições estabelecidas pelo Estado-Membro em que operam os utilizadores industriais ou profissionais. Os Estados-Membrospodem implementar ou continuar a aplicar os seus próprios requisitos nacionais relativos à utilização da(s) substância(s) ou mistura(s), desde que sejam satisfeitos os requisitos mínimos estabelecidos nos n.os 4 e 5. 7. O fornecedor a que se refere o n.o 2, alínea b), deve assegurar que o destinatário recebe o material e os cursos de formação nos termos dos n.os 4 e 5 na língua ou línguas oficiais do(s) Estado(s)-Membro(s) onde a(s) substância(s) ou a(s) mistura(s) são fornecidas. A formação deve ter em conta a especificidade dos produtos fornecidos, incluindo a composição, a embalagem e a conceção. 8. A entidade patronal ou o trabalhador por conta própria deve documentar a conclusão bem-sucedida da formação referida nos n.os 4 e 5. A formação é renovada, pelo menos, de cinco em cinco anos. 9. Os Estados-Membros devem incluir nos seus relatórios, de acordo com o artigo 117.o, n.o 1, as seguintes informações: a) quaisquer requisitos de formação estabelecidos e outras medidas de gestão dos riscos relacionadas com as utilizações industriais e profissionais dos diisocianatos previstos na legislação nacional, b) o número de casos de asma profissional e de doenças respiratórias e cutâneas profissionais comunicadas e reconhecidas relativamente aos diisocianatos, c) os limites nacionais de exposição aos diisocianatos, caso existam, d) as informações sobre as atividades de controlo do cumprimento relacionadas com esta restrição. 10. Esta restrição aplica-se sem prejuízo de outra legislação da União relativa à proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores no local de trabalho.»