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REGULAMENTO (CE) Nº 2189/98 DA COMISSÃO
de 9 de Outubro de 1998
relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de cevada
armazenada pelo organismo de intervenção espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganização comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 (
2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2131/93 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 2193/96 (4), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais armazenadospelos organismos de intervenção;
Considerando que é oportuno abrir um concurso perma-
nente para a exportação de 300 000 toneladas de cevadaarmazenadas pelo organismo de intervenção espanhol;
Considerando que devem ser fixadas normas especiais
para garantir a regularidade das operaçõe s e o respectivo
controlo; que, para tal, convém prever um sistema degarantia que assegure o respeito dos objectivos preten-didos, sem criar encargos excessivos para os operadores;que é conveniente, por conseguinte, estabelecer derroga-ções a determinadas normas, nomeadamente do Regula-mento (CEE) nº 2131/93;
Considerando que, caso a retirada da cevada sofra um
atraso superior a cinco dias, ou caso a liberação de umadas garantias exigidas seja adiada por motivos imputáveisao organismo de intervenção, o Estado-membro em causadeverá pagar indemnizações;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Sob reserva do disposto no presente regulamento, o orga-
nismo de intervenção espanhol pode proceder, nas condi-ções fixadas pelo Regulamento (CEE) nº 2131/93, a umconcurso permanente para a exportação de cevada em suaposse.
Artigo 2º
1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
300 000 toneladas de cevada a exportar para todos ospaíses terceiros, com excepção dos Estados Unidos da
América, do Canadá e do México.
2. As regiões nas quais as 300 000 toneladas de cevada
estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.
Artigo 3º
1. Em derrogação do terceiro parágrafo do artigo 16º do
Regulamento (CEE) nº 2131/93, o preço a pagar para aexportaçã o é o referido na proposta.
2. Não são aplicadas restituições ou imposições à expor-
tação nem majorações mensais relativas às exportaçõesrealizadas a título do presente regulamento.
3. Não é aplicável o disposto no nº 2 do artigo 8º do
Regulamento (CEE) nº 2131/93.
Artigo 4º
1. Os certificados de exportação são válidos a partir da
data da sua emissão, nos termos do artigo 9º do Regula-mento (CEE) nº 2131/93, até ao fim do quarto mêsseguinte.
2. As propostas apresentadas no âmbito do presente
concurso não podem ser acompanhadas de pedidos decertificados de exportação efectuados no âmbito do artigo44º do Regulamento (CEE) nº 3719/88 da Comissão (
5).
Artigo 5º
1. Em derrogação do nº 1 do artigo 7º do Regulamento
(CEE) nº 2131/93, o prazo da apresentação das propostaspara o primeiro concurso parcial termina em 15 deOutubro de 1998, às 9 horas (hora de Bruxelas).
2. O prazo da apresentação das propostas para o
concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às9 horas (hora de Bruxelas).
3. O último concurso parcial cessa em 27 de Maio de
1999, às 9 horas (hora de Bruxelas).
4. As propostas devem ser apresentadas junto do orga-
nismo de intervenção espanhol.
Artigo 6º
1. O organismo de intervenção, o armazenista e o adju-
dicatário, se este o desejar, procederão de comum acordo,antes do levantamento do lote adjudicado ou aquando da
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76.
(4) JO L 293 de 16. 11. 1996, p. 1. (5) JO L 331 de 2. 12. 1988, p. 1.
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saída do armazém segundo a vontade do adjudicatário, as
colheitas de amostras contraditórias, de acordo com afrequência de, pelo menos, uma colheita por cada 500toneladas, bem como à análise dessas amostras. O orga-nismo de intervenção pode ser representado por ummandatário, desde que este não seja o armazenista.
Os resultados das análises serão comunicados à Comissão
em caso de contestação.
A colheita de amostras contraditória s e a respectiva análise
serão realizadas no prazo de sete dias úteis, a contar dopedido do adjudicatário, ou de três dias úteis se a colheitade amostras for realizada à saída do silo. Se o resultadofinal das análises realizadas com essas amostras indicaruma qualidade:
a) Superior à descrita no anúncio de concurso, o adjudica-
tário deve aceitar o lote com as características verifi-cadas;
b) Superior às características mínimas exigíveis para inter-
venção, mas inferior à qualidade descrita no anúnciode concurso, permanecendo no entanto no interior deum intervalo que pode ir até:
— 2 quilogramas por hectolitro para o peso específico,
sem ser inferior a 60 quilogramas por hectolitro,
— um ponto percentual para o teor de humidade,— meio ponto percentual para as impurezas referidas,
respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do anexo doRegulamento (CEE) nº 689/92 da Comissão (
1),
— meio ponto percentual para as impurezas referidas
no ponto B.5 do anexo do Regulamento (CEE)nº 689/92, sem no entanto alterar as percentagensadmissíveis para os grãos prejudiciai s e a gravagem,
o adjudicatário deve aceitar o lote com as caracterís-
ticas verificadas;
c) Superior às características mínimas exigíveis para inter-
venção mas inferior à qualidade descrita no anúncio deconcurso e que indique uma diferença para além dointervalo referido na alínea b), o adjudicatário pode:
— aceitar o lote com as características verificadas ou
— recusar-se a tomar a cargo o lote em causa. O
adjudicatário só fica exonerado de todas as suasobrigações relativamente ao lote em causa,incluindo as cauções, depois de ter informado, nomais breve prazo, a Comissã o e o organismo de
intervenção, em conformidade com o anexo II; noentanto, se solicitar ao organismo de intervençãoque lhe forneça um outro lote de cevada de inter-venção da qualidade prevista, sem despesas suple-mentares, a caução não será liberada. A substituiçãodo lote deve ocorrer num prazo máximo de trêsdias após o pedido do adjudicatário. O adjudicatário
informará do facto, no mais breve prazo, aComissão, em conformidade com o anexo II;
d) Inferior às características mínimas exigíveis para inter-
venção, o adjudicatário não pode proceder ao levanta-mento do lote em causa. O adjudicatário só fica exone-rado de todas as suas obrigações relativamente ao loteem causa, incluindo as cauções, depois de ter infor-mado, no mais breve prazo, a Comissã o e o organismo
de intervenção, em conformidade com o anexo II; noentanto, pode solicitar ao organismo de intervençãoque lhe forneça outro lote de cevada de intervenção daqualidade prevista, sem despesas suplementares. Nestecaso, a caução não será liberada. A substituição do lotedeve ocorrer no prazo máximo de três dias a contar dopedido do adjudicatário. O adjudicatário informará dofacto, no mais breve prazo, a Comissão, em conformi-dade com o anexo II.
2. No entanto, se o levantamento da cevada ocorrer
antes de conhecidos os resultados das análises, todos osriscos ficam a cargo do adjudicatário a partir do levanta-mento do lote, sem prejuízo do eventual recurso apresen-tado pelo adjudicatário em relação ao armazenista.
3. O adjudicatário, se no prazo máximo de um mês
após o seu pedido de substituição, na sequência de substi-tuições sucessivas, não tiver obtido um lote de substituiçãoda qualidade prevista, ficará exonerado de todas as suasobrigações, incluindo as cauções, após ter informado, nomais breve prazo, a Comissã o e o organismo de inter-
venção, em conformidade com o anexo II.
4. As despesas relativas à colheita de amostras e às
análises mencionadas no nº 1, salvo daquelas em que oresultado final das análises indicar uma qualidade inferioràs características mínimas exigíveis para intervenção, serãoa cargo do FEOGA até ao limite de uma análise por cada500 toneladas, com excepção das despesas de transilagem.As despesas de transilagem e as eventuais análises adicio-nais solicitadas pelo adjudicatário serão suportadas poreste último.
Artigo 7º
Em derrogação do artigo 12º do Regulamento (CEE)
nº 3002/92 da Comissão (
2), os documentos relativos à
venda de cevada em conformidade com o presente regula-mento, nomeadamente o certificado de exportação, aordem de retirada referida no nº 1, alínea b), do artigo 3ºdo Regulamento (CEE) nº 3002/92, a declaração deexportação e, se for caso disso, o exemplar T5 devemincluir a menção:
(1) JO L 74 de 20. 3. 1992, p. 18. (2) JO L 304 de 17. 10. 1992, p. 17.
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— Cebada de intervención sin aplicación de restitución
ni gravamen, Reglamento (CE) no2189/98
— Byg fra intervention uden restitutionsydelse eller
-afgift, forordning (EF) nr. 2189/98
— Interventionsgerste ohne Anwendung von Ausfuhrers-
tattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG)Nr. 2189/98
—Jqih paqlbasgr wyqr evaqloc epistqovr 
vqou ,jamomislr (EJ)aqih. 2189/98
— Intervention barley without application of refund or
tax, Regulation (EC) No 2189/98
— Orge d’intervention ne donnant pas lieu à restitution
ni taxe, règlement (CE) n
o2189/98
— Orzo d’intervento senza applicazione di restituzione
né di tassa, regolamento (CE) n. 2189/98
— Gerst uit interventie, zonder toepassing van restitutie
of belasting, Verordening (EG) nr. 2189/98
— Cevada de intervenção sem aplicação de uma restitu-
ição ou imposição, Regulamento (CE) nº 2189/98
— Interventio-ohraa, johon ei sovelleta vientitukea eikä
vientimaksua, asetus (EY) N:o 2189/98
— Interventionskorn, utan tillämpning av bidrag eller
avgift, förordning (EG) nr 2189/98.
Artigo 8º
1. A garantia constituída nos termos do nº 4 do artigo
13º do Regulamento (CEE) nº 2131/93 será liberadaimediatamente após a entrega dos certificados de expor-tação aos adjudicatários.
2. Em derrogação do artigo 17º do Regulamento (CEE)
nº 2131/93, a obrigação de exportar será coberta por umagarantia cujo montante será igual à diferença entre opreço de intervenção válido no dia do concurs o e o preço
adjudicado, e nunca inferior a 10 ecus por tonelada.Metade desse montante será depositada aquando daemissão do certificad o e o saldo será depositado aquando
da emissão do certificad o e o saldo será depositado antes
da retirada dos cereais.Em derrogação do nº 2 do artigo 15º do Regulamento
(CEE) nº 3002/92:
— a parte do montante da garantia aquando da emissão
do certificado deve ser liberada no prazo de 20 diasúteis após a data de apresentação, pelo adjudicatário,da prova de que o cereal retirado deixou o territórioaduaneiro da Comunidade.
Em derrogação do nº 3 do artigo 17º do Regulamento
(CEE) nº 2131/93:
— o montante restante deve ser liberado no prazo de 15
dias úteis após a data em que o adjudicatário apre-sentar as provas referidas no artigo 18º do Regula-mento (CEE) nº 3665/87 (
1).
3. Salvo casos excepcionais devidamente justificados,
nomeadamente no caso de abertura de um inquéritoadministrativo, a liberação das garantias previstas nopresente artigo fora dos prazos indicados no mesmo darálugar a uma indemnização, por parte do Estado-membro,igual a 0,015 ecu por 10 toneladas, por cada dia de atraso.
A referida indemnização não poderá ficar a cargo do
Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola(FEOGA).
Artigo 9º
O organismo de intervenção espanhol comunica à
Comissão, o mais tardar duas horas após o termo do prazode apresentação, as propostas recebidas. Estas devem sertransmitidas em conformidade com o esquema que figurano anexo III e através dos números que figuram no anexoIV.
Artigo 10º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 1998.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1.
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(em toneladas)
Local de armazenagem QuantidadesANEXO I
Aragón 30 000
Castilha-La Mancha 62 000
Castilla y León 178 000
Navarra 25 000
País Vasco 2 000
La Rioja 3 000
ANEXO II
Comunicação de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportação de
cevada na posse do organismo de intervenção espanhol
[Nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 2189/98]
¾Nome do proponente declarado adjudicatário:
¾Data da adjudicação:
¾Data da recusa do lote pelo adjudicatário:
Número
do loteQuantidades
em toneladasEndereço
do siloJustificação da recusa de tomada a cargo
— PE (kg/hl)
— % grãos germinados
— % impurezas diversas (Schwarzbesatz)
— % de elementos que não são cereais de base de
qualidade perfeita
— Outros
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1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesNúmero
do loteQuantidade
em toneladasPreço de oferta
(em ecus por
tonelada
(1)Bonificações
(+)
Reduções
(–)
(em ecus por
tonelada)
(para referência)Encargos
comerciais
(em ecus por
tonelada)DestinoANEXO III
Concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de
intervenção espanhol
(Regulamento (CE) nº 2189/98)
1
2
3
etc.
(1) Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
ANEXO IV
Os números de telex e telefax de Bruxelas são os seguintes na DG VI/C.1:
— telefax: 296 49 56,
295 25 15
— telex: 22037 AGREC B
22070 AGREC B (letras gregas).