208 04/Fasc.04 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
385R3777
31.12.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L363/1
REGULAMENTO (CEE)N?3777/85DOCONSELHO
de31deDezembrode1985
quealteraoRegulamento (CEE)n?3721/85quefixa,paracertasunidadespopulacionaisou
gruposdeunidadespopulacionais (stocks),ostotaisadmissíveisdecapturaspara1986ecertas
condiçõesemquepodemserpescadas
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePor­
tugale,nomeadamente ,osseusartigos161?,164?,165?,
349?e352?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?170/83do
Conselho,de25deJaneirode1983,queinstituiumre­
gimecomunitáriodeconservaçãoedegestãodosrecur­
sosdapesca(')e,nomeadamente ,oseuartigo11?,
TendoemcontaapropostadaComissão,Considerandoqueoartigo165?doActodeAdesãofixa
asactividadesquepodemserexercidasemcertascircuns­
tânciaspelosnaviosquearvorampavilhãodePortugal
naságuassobsoberaniaoujurisdiçãodeEspanhae
abrangidaspeloCIEMeoComitédasPescasdoAtlân­
ticoCentro-Leste (Copace);
Considerando queoartigo349?doActodeAdesãofixa
certaspossibilidades depesca,emcertascondições,em
relaçãoaosnaviosquearvorampavilhãodePortugalnas
águassobsoberaniaoujurisdiçãodosEstados-membros ,
comexcepçãodeEspanhaedePortugal,eabrangidas
peloCIEM;
Considerando queoartigo352?doActodeAdesãoesta­
beleceasactividadesquepodemserexercidasemcertas
condiçõespelosnaviosquearvorampavilhãodeEspanha
ematriculadose/ouregistadosnumportosituadonoter­
ritório,aoqualseaplicaapolíticacomumdapesca,nas
águassobsoberaniaoujurisdiçãodePortugaleabrangi­
daspeloCIEMeoCopace;
Considerando queasunidadespopulacionais (stocks)de
certasespécies,denominadasparaefeitosdopresentere­
gulamento,«unidadespopulacionais queevoluementre
duaszonas»,estãorepartidasemváriaszonas;queas
águasdessaszonasestãosobsoberaniaoujurisdiçãode
váriosEstados-membros ;que,emrelaçãoaosnaviosque
arvorampavilhãodeEspanha,oartigo161?doActode
Adesãonãoprevêapossibilidadedecapturasemrelação
acertasunidadespopulacionais (stocks)queevoluem
entreduaszonasnaságuassobsoberaniaoujurisdição
daFrançaeque,oartigo352?nãoprevêapossibilidade
decapturasemrelaçãoacertasunidadespopulacionais
(stocks)queevoluementreduaszonasnaságuassobso­
beraniaoujurisdiçãodePortugal;queoartigo165?não
prevêapossibilidadedecapturasemrelaçãoacertasuni­
dadespopulacionais (stocks)queevoluementreduaszo­
nas,relativamente aosnaviosquearvorampavilhãode
PortugalnaságuassobsoberaniaoujurisdiçãodeEs­
panha;queéconveniente,emconsequência ,preverque
ascapturasdeunidadespopulacionais (stocks)queevo­
luementreduaszonas,efectuadasporumnavioquear­
vorapavilhãodeumEstado-membro equepesquemnas
águassobsoberaniaoujurisdiçãodoreferidoEstado­
-membro,possamserconservadasabordo,semprejuízo
dasdisposiçõesdopresenteregulamento ;
Considerando queostotaisadmissíveisprovisóriosde
capturapara1986eascondiçõesemquepodemserpes­Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?170/83,cabeaoConselhoelaborar,à
luzdosparecerescientíficosexistentese,emespecial,do
relatórioestabelecidopeloComitéCientíficoeTécnico
daPesca,asmedidasdeconservaçãonecessáriasàreali­
zaçãodosobjectivosenumeradosnoartigo1?dorefe­
ridoregulamento ;
Considerando que,nostermosdoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?170/83,cabeaoConselhoestabelecero
totaladmissíveldecapturas(TAC)porunidadepopula­
cionalougrupodeunidadespopulacionais (stocks),a
partedisponívelparaaComunidade ,bemcomoascon­
diçõesespecíficasemqueascapturasdevemefectuar-se;
que,nostermosdoartigo4?doreferidoregulamento ,
estapartedisponívelparaaComunidade érepartida
entreosEstados-membros ;
Considerando queoartigo161?doActodeAdesãofixa
apartedostotaisadmissíveisdecapturasaatribuiraEs­
panhaparacertasunidadespopulacionais (stocks)em
certaszonas;
Considerando queoartigo164?doActodeAdesãofixa
asactividadesquepodemserexercidasemcertascircuns­
tânciaspelosnaviosquearvorampavilhãodosEstados­
-membros,comexcepçãodeEspanhaedePortugal,nas
águasdoOceanoAtlânticosobsoberaniaoujurisdição
deEspanhaeabrangidaspeloConselhoInternational
paraaExploraçãodoMar(CIEM);
oJOn?L24de27.1.1983,p.1.

04/Fasc.04 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 209
cadosproduzirãoefeitosapartirde1deJaneirode
1986,queoprazomuitopróximodestaentradaemvigor
levaapreverumprimeiroperíododeaplicaçãolimitado
notempo,parapermitiraoConselhoconfirmar,antesdo
fimdesseperíodo,asdecisõestomadas,
Considerando que,porforçadon?3doartigo2?do
TratadodeAdesãodeEspanhaedePortugal,asinstitui­
çõesdaComunidadepodemadoptar,antesdaadesão,as
medidasreferidasnosartigos161?,164?,165?,349?e
352?doActodeAdesão,entrandoessasmedidasemvi­
gorsobreservaeàdatadaentradaemvigordoreferido
Tratado,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :2)OAnexoIéalteradodaseguinteforma:
a)Emrelação"acadaumadasespéciesenumeradas
nacoluna1doAnexoIdopresenteregulamento ,
azonaconstantedacoluna2ésubstituídapela
zonaconstantedacoluna3;
b)Oselementosconstantesdascolunasintituladas
«TAC1986(emtoneladas)»e«Partedacomuni­
dadepara1986(emtoneladas»sãosubstituídos
peloselementosconstantesdascolunas4e5do
AnexoIdopresenteregulamento ,relativamente às
espécieseàszonascorrespondentes ;
c)ÉaditadooqueconstardoAnexoIIdopresente
regulamento ;
3)OAnexoIIéalteradodaseguinteforma:
a)Oselementosrelativosàsespécieseàszonasenu­
meradasnascolunas1e2doAnexoIdopresente
regulamentosãosubstituídaspeloselementoscon­
tidosnoAnexoIIIdopresenteregulamento ;
b)ÉaditadooqueconstardoAnexoIVdopresente
regulamento .ArtigoIo.
Artigo2?ORegulamento (CEE)n?3721/85(')éalteradodase­
guinteforma:
1)Aoartigo1?éaditadooseguinteparágrafo:
«Paraefeitosdopresenteregulamento,aságuasque
seencontramsobsoberaniaoujurisdiçãodePortugal
naregiãodosAçores,sãoexcluídasdazonageográ­
fica"Açores"(sub-zonaXdoCIEM)easáguasque
seencontramsobsoberaniaoujurisdiçãodePortugal
naregiãodaMadeirasãoexcluídasdazonageográ­
fica"Costamarroquina"divisão34.1.1(zonaCE)do
Copace.»;Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1986,sobreservadaentradaemvigordoTratadode
AdesãodeEspanhaedePortugal.
Éaplicávelaté25deJaneirode1986,sobreservade
umadecisãodoConselhoantesdessadata.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem31deDezembrode1985.
PeloConselho
OPresidente
R.STEICHEN
C)JOn?L361de31.12.1985,p.5.

210 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 04/Fasc.04
ANEXOI
Coluna1 Coluna2 Coluna3 Coluna4 Coluna5
Espécies Zona ZonaTAC1986
(emtoneladas)PartedaComunidade
para1986
(emtoneladas)
Bacalhau VII,exceptoVIIa;VIII(zonaCE)VIIexceptoVila,VIII,IX,X;
Copace34.1.1(zonaCE)(semalteração)(semalteração)
Arinca VII;VIII(zonaCE) VII,VIII,IX,X;Copace34.1.1
(zonaCE)(semalteração)(semalteração)
Escamudo VII;VIII(zonaCE) VII,VIII,IX,X;Copace34.1.1
(zonaCE)(semalteração)(semalteração)
SolhaavessaVIII(zonaCE) VIII,IX,X;Copace34.1.1(zona
CE)(semalteração)(semalteração)
Linguado VIII(zonaCE) Vili 3400(*) 3400
SardasecavalasII(exceptozonaCE),Vb(zona
CE),VI,VII,VII;Vili(zonaCE),
XIIII(exceptozonaCE),Vb(zona
CE),VI,VII,Vili(excepto
VIIIc),XII,XIV(semalteração)(semalteração)
Carapau Vb(zonaCE),VI,VII,XII,XIVVb(zonaCE),VI,VII,XII,XIV 85000(*)
(U)n78250
Carapau VIII(zonaCE) VIII(exceptoVIIIc) 4000(*)
c4)n(semalteração)
Pescada Vb(zonaCE),VI,VII,XII,XIVVb(zonaCE),VI,VII,XII,XIV25190(*)n25190
Pescada Vili(zonaCE) VIII(exceptoVIIIc) 19810(*)n19810
Anchova Vili(zonaCE) VIII 32000C) 32000
Verdinho Vb(zonaCE),VI,VII Vb(zonaCE),VI,VII 500000nn(semalteração)
Verdinho Vili(zonaCE) VIII(exceptoVIIIc) 13000
c4)o(semalteração)
Tamboril Vb(zonaCE),VI,XII,XIVVb(zonaCE),VI,XII,XIV 7820(*) 7820
Tamboril VII (semalteração) 30070(*) 30070
Tamboril Vili(zonaCE) VIII(exceptoVIIIc) 9010(*) 9010
Areeiro Vb(zonaCE),VI,XII,XIVVb(zonaCE),VI,XII,XIV 4400(*) 4400
Areeiro VII (semalteração) 14440(*) 14440
Areeiro VIII(zonaCE) VIII(exceptoVIIIc) 2020(*) 2020
(*)TACdeprecaução.
(u)NãoincluídasasquantidadesforfetáriasatribuídasnostermosdoRegulamento (CEE)n?3780/85(JOn?L363de31.12.1985,p.24)(Portugal).
(1S)NãoincluídasasquantidadesforfetáriasatribuídasnostermosdoRegulamento (CEE)n?3724/85(JOn°L361de31.12.1985,p.45)(Espanha).

04/Fasc.04 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 211
ANEXOII
Totaladmissíveldecapturas(TAC)para1986porunidadepopulacional (stock)eporzona,bemcomopartesdaComunidade
Espécie ZonaTAC1986
(emtoneladas)PartedaComunidade
para1986
(emtoneladas)
Juliana Vb(zonaCE),VI,XII,XIV 715(*) 715
Juliana VII 8670(*) 8670
Juliana VIIIa,b 3700(*) 3700
Juliana VIIIc 800(*) 800
Juliana VIIId,e 200(*) 200
Juliana IX,X;Copace34.1.1(zonaCE) 400(*) 400
Badejo VIII 5000(*) 5000
Badejo IX,X;Copace34.1.1(zonaCE) 3000(*) 3000
Linguado IX,X;Copace34.1.1(zonaCE) 1600H 1600
Sardasecavalas VIIIc,IX,X;Copace34.1.1(zonaCE) 24700(*) 24700
Carapau Ville 27500(*).. 27500
Carapau IX,X;Copace34.1.1(zonaCE) 45000(*) 45000
Pescada VIIIc,IX,X;Copace34.1.1(zonaCE) 29300(*) 29300
Anchova IX,X;Copace34.1.1(zonaCE) 3000C) 3000
Verdinho Ville,IX,X;Copace34.1.1(zonaCE) 40000(*) 40000
Tamboril VIIIc,IX,X;Copace34.1.1(zonaCE) 12000(*) 12000
Areeiro VIIIc,IX,X;Copace34.1.1(zonaCE) 13000(*) 13000
Lagostins Vb(zonaCE),VI 14800(*) 14800
Lagostins VII 24700 24700
Lagostins Vilia,b 7500(*) 7500
Lagostins Vilic 400(*) 400
Lagostins Vilid,e 100(*) 100
Lagostins IX,X;Copace34.1.1(zonaCE) 4000(*) 4000
(*)TACdeprecaução.

04/Fasc.04 212 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOIII
Unidadepopulacional (stock)
Estado-membroQuota1986
(emtoneladas)Espécje Regiõesgeográficas Zona
Bacalhau OesteIrlandaePorcupine
Bank,sulIrlanda,Canal
deBristol,Mancha,Golfo
daGasconha,águaspor­
tuguesas,Açores,Costa
marroquinaVII(exceptoVIIa),VIII,
IX,X;Copace34.1.1
(zonaCE)Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados­
-membros710
12230
1630
100
1330
TotalCEE 16000
Arinca MardaIrlanda,oeste
IrlandaePorcupineBank,
sulIrlanda,CanaldeBris­
tol,Mancha,Golfoda
Gasconha,águasportu­
guesas,Açores,Costa
marroquinaVII,VIII,IX,X;Copace
34.1.1(zonaCE)Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Paísesßaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados­
-membros70
4000
1330
600
TotalCEE 6000
Escamudo MardaIrlanda,oeste
IrlandaePorcupineBank,
sulIrlanda,CanaldeBris­
tol,Mancha,Golfoda
Gasconha,águasportu­
guesas,Açores,Costa
marroquinaVII,VIII,IX,X;Copace
34.1.1(zonaCE)Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados­
-membros30
5060-
2530
1380
TotalCEE 9000

04/Fasc.04 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 213
Unidadepopulacional (stock)
Estado-membroQuota1986
(emtoneladas)Espécie Regiõesgeográficas Zona
Solhaavessa GolfodaGasconha,águas
portuguesas,Açores,Cos­
tamarroquinaVIII,IX,X;Copace
34.1.1(zonaCE)Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados­
-membros250(>)
TotalCEE 250
10o
95O
3190(L):
105OLinguado GolfodaGasconha VIII Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados­
-membros
TotalCEE 3400
SardasecavalasMardaNoruega,Spitz­
bergeilhadosUrsos,
Faroé,oesteEscócia,
Rockall,mardaIrlanda,
oesteIrlandaePorcupine
Bank,sulIrlanda,Canal
deBristol,Mancha,sul
Bretanha;sul,centroe
oesteGasconha,norte
Açores,lesteGronelândiaII(exceptozonaCE),Vb
(zonaCE)VI,VII,VIII
(exceptoVIIIc),XII,
XIVBélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados­
-membros21380
14250
71250
31170
195950
TotalCEE 334000
(')SópodemserpescadosnaságuassobsoberaniaoujurisdiçãodoEstado-membro emcausaounaságuasinternacionaisdazonaconsiderada .
(2)SópodemserpescadosnaságuassobsoberaniaoujurisdiçãodaFrançaounaságuasinternacionaisdazonaconsiderada .

04/Fasc.04 214 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Unidadepopulacional (stock)
Estado-membroQuota1986
(emtoneladas)Espécie Regiõesgeográficas Zona
Carapau Vb(zonaCE),VI,VII,
XII,XIVFaroé,oesteEscócia,
Rokkall,mardaIrlanda,
oesteIrlandaePorcupine
Bank,sulIrlanda,Canal
deBristol,Mancha,norte
Açores,lesteGronelândiaBélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados­
-membros 78250O
TotalCEE 7825000
Carapau SulBretanha;sul,centroe
oesteGasconhaVIII(exceptoVIIIc)Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados­
-membros 4000O
TotalCEE 4000OOC)
Pescada 240 Vb(zoneCE),VI,VII,
XII,XIVFaroé,oesteEscócia,
Rokkall,mardaIrlanda,
oesteIrlandaePorcupine
Bank,sulIrlanda,Canal
deBristol,Mancha,norte
Açores,lesteGronelândiaBélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo6190OO
12430
1550
PaísesBaixos 110
Portugal
ReinoUnido 4670
Disponívelparaos
-membrosEstados­
TotalCEE 25190O
')ComexcepçãodeEspanhaedePortugal.
2)NãoincluídasasquantidadesforfetáriasatribuídasnostermosdoRegulamento (CEE)n?3724/85(JOn?L361de31.12.1985,p.45)(Espanha).
')NãoincluídasasquantidadesforfetáriasatribuídasnostermosdoRegulamento (CEE)n°3780/85(JOn?L363de31.12.1985,p.24)(Portugal).
4)SópodemserpescadosnaságuassobsoberaniaoujurisdiçãodaFrançaounaságuasinternacionaisdazonaconsiderada .
s)Comexclusãodazonasituadaaosulde56°30'N,alestede12°00'Oaonortede50°30'N.

04/Fasc.04 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 215
Unidadepopulacional (stock)
Estado-membroQuota1986
(emtoneladas)Espécie Regiõesgeográficas Zona
Pescada SulBretanha;sul,centroe
oesteGasconhaVIII(exceptoVIIIc)Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados­
-membrosioo
7310O
12480
10o
TotalCEE 19810O
Anchova GolfodaGasconha VIII Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados­
-membros28800
3200
TotalCEE 32000
Verdinho Faroé,oesteEscócia,
Rokkall,mardaIrlanda,
oesteIrlandaePorcupine
Bank,sulIrlanda,Canal
deBristol,ManchaVb(zonaCE),VI,VIIBélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados­
-membros252000f)
TotalCEE 252000OC)
(')SópodemserpescadosnaságuassobsoberaniaoujurisdiçãodaFrançaounaságuasinternacionaisdazonaconsiderada .
(2)NãoincluindoasquantidadesforfetáriasatribuídasnostermosdoRegulamento (CEE)3724/85(JOn?L361de31.12.1985,p.45)(Espanha).
(3)ComexcepçãodeEspanhaedePortugal.
(4)NãoincluindoasquantidadesforfetáriasatribuídasnostermosdoRegulamento (CEE)n°3780/85(JOn?L363de31.12.1985,p.24)(Portugal).

216 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 04/Fasc.04
Unidadepopulacional (stock)
Estado-membroQuota1986
(emtoneladas)Espécie Regiõesgeográficas Zona
Verdinho VIII(exceptoVIIIc) SulBretanha;sul,centroe
oesteGasconhaBélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados­
-membros 13000OO
TotalGEE 13000C)(4)
280 Tamboril Vb(zonaCE),VI,XII,
XIVFaroé,oesteEscócia.Rok­
kall,norteAçores,leste
GronelândiaBélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália320
320O
3450
780
270
2400Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados­
-membros
TotalCEE 7820
Tamboril VII 2780 MardaIrlanda,oeste
IrlandaePorcupineBank,
sulIrlanda,CanaldeBris­
tol,Mancha 310Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália1090(s)
17840
2280
360Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados­
-membros5410
TotalCEE 30070
')ComexcepçãodeEspanhaedePortugal.
2)SópodemserpescadosnaságuassobsoberaniaoujurisdiçãodaFrançaounaságuasinternacionaisdazonaconsiderada .
3)NãoincluídasasquantidadesforfetáriasatribuídasnostermosdoRegulamento (CEE)n?3724/85(JOn?L361de31.12.1985,p.45)(Espanha).
4)NãoincluídasasquantidadesforfetáriasatribuídasnostermosdoRegulamento (CEE)n?3780/85(JOn°L363de31.12.1985,p.24)(Portugal).
s)Comexcepçãodazonasituadaaosulde56°30'N,alestede12°00'Oeanortede50°30'N.

04/Fasc.04 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 217
Unidadepopulacional (stock)
Estado-membroQuota1986
(emtoneladas)Espécie Regiõesgeográficas Zona
Tamboril SulBretanha;sul,centroe
oesteGasconhaVIII(exceptoVIIIc)Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados­
-membros1370
7640
TotalCEE 9010
Areeiro Faroé,oesteEscócia,
Rokkall,norteAçores,
lesteGronelândiaVb(zonaCE),VI,XII,
XIVBélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados­
-membros500C)
1950
570
1380
TotalCEE 4400
Areeiro MardaIrlanda,oeste
IrlandaePorcupineBank,
sulIrlanda,CanaldeBris­
tol,ManchaVII Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados­
-membros390
4330O
5260
2390
2070
TotalCEE 14440
(')Comexclusãodazonasituadaaosulde56°30'N,aleste12°00'Oeaonordestede50°30'N.

218 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 04/Fasc.04
Unidadepopulacional (stock)Estado-membroQuota1986
(emtoneladas)Espécie Regiõesgeográficas Zona
Areeiro SulBretanha;sulcentroe
oesteGasconhaVIII(exceptoVIIIc)Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados­
-membros1120
900
TotalCEE 2020

04/Fasc.04 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 219
ANEXOIV
Unidadepopulacional (stock)
Estado-membroQuota1986
(emtoneladas)Espécie Regiõesgeográficas Zona
Juliana Faroé,oesteEscócia,Rok­
kall,norteAçores,leste
GronelândiaVb(zonaCE),VI,XII,
XIVBélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinóUnido
DisponívelparaosEstados­
-membros5O
350
10
350
TotalCEE 715
Juliana MardaIrlanda,oeste
IrlandaePorcupineBank,
sulIrlanda,CanaldeBris­
tol,ManchaVII Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo '
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados­
-membros300
'20O
7100
50
1200
TotalCEE 8670
Juliana SulBretanhaesulGas­
conhaVIIIa,b Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados­
-membros630
3070
TotalCEE 3700
(*)Comexclusãodazonasituadaaosulde56°30'N,aleste12°00'Oeanortede50°30'N.

220 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 04/Fasc.04
Unidadepopulacional(stock)
Estado-membroQuota1986
(emtoneladas)Espécie Regiõesgeográficas Zona
Juiiana NorteenoroesteEspanhaVIIIc Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados­
-membros720
80
TotalCEE 800
Juliana CentroeoesteGasconha VIIId,e Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados­
-membros200
TotalCEE 200
Juliana Aguasportuguesas,Aço­
res,CostamarroquinaIX,X;Copace34.1.1
(zonaCE)Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados­
-membros200C)
200O
TotalCEE 400
(l)SópodemserpescadosnaságuassobsoberaniaoujurisdiçãodoEstado-membro emcausaounaságuasinternacionaisdazonaconsiderada .

04/Fasc.04 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 221
Unidadepopulacional (stock)
Estado-membroQuota1986
Espécie Regiõesgeográficas Zona(emtoneladas)
Badejo GolfodaGasconha VIII Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados­
-membros2000C)
3000O:
TotalCEE 5000
Badejo Águasportuguesas,Aço­
res,CostamarroquinaIX,X;Copace34.1.1.
(zonaCE)Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados­
-membros3000C)
TotalCEE 3000
Linguado Aguasportuguesas ,Aço­
res,CostamarroquinaIX,X;Copace34.1.1.
(zonaCE)Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados­
-membros400O
1200C)
TotalCEE 1600
(')SópodemserpescadosnaságuassobsoberaniaoujurisdiçãodoEstado-membro emcausaounaságuasinternacionaisdazonaconsiderada .

222 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 04/Fasc.04
Unidadepopulacional (stock)
Estado-membroQuota1986
Espécie Regiõesgeográficas Zona(emtoneladas)
SardasecavalasNorteenoroestede
Espanha,águasportgue­
sas,Açores,Costamarro­
quinaVIIIc,IX,X;Copace
34.1.1(zonaCE)Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados­
-membros19000o
200
5500(')
TotalCEE 24700
Carapau NorteenoroesteEspanhaVIIIc Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados­
-membros27000O
500
TotalCEE 27500
Carapau Águasportuguesas,Aço­
res,CostamarroquinaIX,X;Copace34.1.1
(zonaCE)Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados­
-membros12000(2)
33000C)
TotalCEE 45000
(')SópodemserpescadosnaságuassobsoberaniaoujurisdiçãodoEstado-membro emcausaounaságuasinternacionaisdazonaconsiderada .
(2)SópodemserpescadosnaságuassobsoberaniaoujurisdiçãodoEstado-membro emcausaounaságuasinternacionaisdazonaconsiderada,excepto
2250toneladasquepodemserpescadasnaságuassobsoberaniaoujurisdiçãodePortugal.
(3)SópodemserpescadosnaságuassobsoberaniaoujurisdiçãodoEstado-membro emcausaounaságuasinternacionaisdazonaconsiderada,excepto
2250toneladasquepodemserpescadasnaságuassobsoberaniaoujurisdiçãodeEspanha.

04/Fasc.04 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 223
Unidadepopulacional (stock)
Estado-membroQuota1986
(emtoneladas)Espécie Regiõesgeográficas Zona
Pescada NorteenoroesteEspanha,
águasportguesas,Costa
marroquinaVIIIc,IX,X;Copace
34.1.1(zonaCE)Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados­
-membros18750O
1800
8850i1)
TotalCEE 29300
Anchova Águasportuguesas,Aço­
res,CostamarroquinaIX,X,Copace34.1.1
(zonaCE)Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados­
-membros1000o
2000O
TotalCEE 3000
Verdinho NorteenoroesteEspanha,
águasportuguesas ,Aço­
res,CostamarroquinaVIIIc,IX,X,Copace
34.1.1(zonaCE)Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados­
-membros30000o
10000o
TotalCEE 40000
(')SópodemserpescadosnaságuassobsoberaniaoujurisdiçãodoEstado-membro emcausaounaságuasinternacionaisdazonaconsiderada,excepto
850toneladasquepodemserpescadasnaságuassobsoberaniaoujurisdiçãodePortugal.
(2)SópodemserpescadosnaságuassobsoberaniaoujurisdiçãodoEstado-membro emcausaounaságuasinternacionaisdazonaconsiderada,excepto
850toneladasquepodemserpescadasnaságuassobsoberaniaoujurisdiçãodeEspanha.
(3)SópodemserpescadosnaságuassobsoberaniaoujurisdiçãodõEstado-membro emcausaounaságuasinternacionaisdazonaconsiderada .

224 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 04/Fasc.04
Unidadepopulacional (stock)
Estado-membroQuota1986
(emtoneladas)Espécie Regiõesgeográficas Zona
Tamboril NorteenoroesteEspanha,
águasportguesas,Açores,
CostamarroquinaVIIIc,IX,X;Copace
.34.1.1(zonaCE)Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados­
-membros10000O
10
1990C)
TotalCEE 12000
Areeiro NorteenoroesteEspanha,
águasportuguesas,Aço­
res,CostamarroquinaVIIIc,IX,X;Copace
34.1.1(zonaCE)Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados­
-membros12000*0
600
4000)
TotalCEE 13000
Lagostim Sul-Faroé,oesteEscócia,
RokkallVb(zonaCE),VI Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados­
-membros30O
120
200
14450
TotalCEE 14800
(*)SópodemserpescadosnaságuassobsoberaniaoujurisdiçãodoEstado-membro emcausaounaságuasinternacionaisdazonaconsiderada .
(2)Comexclusãodazonasituadaaosulde56°30'N,alestede12°00'Oeaonortede50°30'N.

04/Fasc.04 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 225
Unidadepopulacional(stock)
Estado-membroQuota1986
(emtoneladas)Espécie Regiõesgeográficas Zona
Lagostim MardaIrlanda,oeste
IrlandaePorcupineBank,
sulIrlanda,CanaldeBris­
tol,ManchaVII Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados­
-membros1500(')
6000
9100
8100
TotalCEE 24700
Lagostim SulBretanhaesulGas­
conhaVIIIa,b Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados­
-membros450
7050:
TotalCEE 7500
Lagostim NorteenoroesteEspanhaVille Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados­
-membros380
20
TotalCEE 400
(')Comexclusãodazonasituadaaosulde56°30'N,alestede12°00'Oeanortede50°30'N.

226 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 04/Fasc.04
Unidadepopulacional (stock)
Estado-membroQuota1986
Espécie Regiõesgeográficas Zona(emtoneladas)
Lagostim CentroeoesteGasconha VIIId,e Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados­
-membros100
TotalCEE 100
Lagostim Águasportuguesas,Aço­
res,CostamarroquinaIX,X;Copace34.1.1
(zonaCE)Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados­
-membrosioooo
30000)
TotalCEE 4000
OSópodemserpescadosnaságuassobsoberaniaoujurisdiçãodoEstado-membro emcausaounaságuasinternacionaisdazonaconsiderada .