1.4.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L73/33
REGULAMENTO (CE)N?721/95DACOMISSÃO
de31deMarçode1995
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos;
Considerando que,nostermosdoartigo4?doRegula­
mento(CEE)n?1619/93daComissão(4),arestituição
podeserdiferenciadaconsoanteodestino;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselhoí5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(6),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissãoÇ),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?157/95(s);
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(9)proíbeocomércioentreaComunidadeEuro­
peiaeaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradasdeformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamento ;queeste
factodevesertomadoemconsideração nafixaçãodas
restituições ;
Considerando que,dasdisposiçõessupracitadas ,resulta
queasrestituiçõesdevemserfixadasemconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuparecernoprazofixadopeloseupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostospara
animaisabrangidospeloRegulamento (CEE)n?1766/92
queestejamsujeitosaoRegulamento (CEE)n?1619/93
sãofixadasemconformidade comoanexodopresente
regulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1995.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesãoda
Áustria,daFinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,o
n?4,terceiroparágrafo,doseuartigo13?,
Considerando que,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1707/94(3),prevêqueocálculodarestituiçãoà
exportaçãodeveatender,nomeadamente ,àsmédiasdas
restituiçõesconcedidasedosdireitosniveladorescalcu­
ladosparaoscereaisdebasemaisvulgarmenteutilizados
ajustadasemfunçãodopreçolimiaremvigornomêsem
curso;
Considerando queessecálculodevetambémteremconta
oteordeprodutoscerealíferos ;que,comvistaauma
simplificação ,arestituiçãodeveserpagaemrelaçãoa
duascategoriasde«produtoscerealíferos »,nomeada­
menteomilho,cerealmaisvulgarmenteutilizadonos
alimentoscompostosexportados,eosprodutosàbasede
milho,epara«outroscereais»,sendoestesúltimosos
produtoscerealíferoselegíveis,comexclusãodomilhoe
dosprodutosàbasedemilho;quedeveserconcedida
umarestituiçãoemrelaçãoàquantidadedeprodutos
cerealíferoscontidosnosalimentoscompostospara
animais;
Considerandoque,poroutrolado,omontantedarestitui­
çãodevetambémteremcontaaspossibilidades econdi­
çõesdevendadosprodutosemcausanomercado
mundial,ointeresseemevitarperturbaçõesnomercado
daComunidadeeoaspectoeconómicodasexportações ;
Considerando ,todavia,queemrelaçãoàfixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificará,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa(4)JOn?L155de26.6.1993,p.24.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(6)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(8)JOn?L24de1.2.1995,p.1.
OJOn?L102de28.4.1993,p.14.(l)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L246de30.9.1969,p.11.
(3)JOn?L180de14.7.1994,p.19.

1.4.95 N?L73/34PT JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

1.4.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L73/35
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deMarçode1995,quefixaasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
Códigodoprodutoquebeneficiadarestituiçãoàexportação('):
23091011000,23091013000,23091031000,
23091033000,23091051000,23091053000,
23099031000,23099033000,23099041000,
23099043000,23099051000,23099053000.
(ECU/t)
Produtoscerealíferos(2) Montantedarestituição(3)
Milhoeprodutosàbasedemilho
CódigosNC07099060,07129019,1005,110220,
110313,11032940,11041950,110423,
19041010. 69,33
Produtoscerealíferos(2),comexclusãodomilhoe
dosprodutosàbasedemilho 50,90
(')Oscodigosdosprodutossãodefinidosnasecção5doanexodoRegulamento (CEE)n?3846/87(JOn?L366de
24.12.1987,p.1),alterado.
(2)Paraefeitosdarestituiçãoapenassetomaemcontaoamidoouaféculaprovenientesdeprodutosàbasedecereais.
Por«produtosàbasedecereais»entende-seosprodutosdassubposições07099060e07129019,docapítulo10,das
posições1101,1102,1103e1104(àexcepçãodasubposição110430)eoconteúdoemcerealdosprodutosdas
subposições 19041010e19041090daNomenclaturaCombinada .Oconteúdoemcerealdosprodutospertencentesàs
subposições19041010e19041090daNomenclatura Combinadaéconsideradoigualaopesodoprodutofinal.
Nãoserápaganenhumarestituiçãoparaoscereaisseaorigemdoamidoouféculanãopuderserclaramenteestabelecida
poranálise.
(3)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasse
foremrespeitadasascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?990/93.