30.3.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L85/37
REGULAMENTO (CEE)N?803/89DACOMISSÃO
de29deMarçode1989
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,colzaeanabitaeaoabatimentodomontantedaajuda
queresultadoregimedasquantidadesmáximasgaranti­
das,omontantedaajuda,quandofixadoantecipadamente
paraestacampanha,nãopôdesercalculadoprovisoria­
mentecombasenasúltimaspropostasdepreçoseno
abatimentodaComissãoaoConselho;queestemontante
deve,porisso,serapenasprovisoriamente aplicadoedeve
serconfirmadoousubstituídologoqueospreçose
medidasconexas,nomeadamente osquedizemrespeito
aoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,paraa
campanhade1989/1990sejamconhecidos,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2210/88(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?546/89(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(*),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83da.Comissão(9)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(10)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(u)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1989/
/1990,relativamente àcolzaeànabita,seráconfirmado
ousubstituídocomefeitosacontarde30deMarçode
1989,paraseteremconsideraçãoospreçoseasmedidas
conexasparaacampanhade1989/1990,nomeadamente
osquedizemrespeitoaoregimedasquantidades
máximasgarantidas.Considerando queomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?682/89daComissão(^.alteradopelo
Regulamento (CEE)n?724/89(g);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?682/89aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidade com
oanexodopresenteregulamento ;
Considerandoquenafalta,paraacampanhadecomercia­
lização1989/1990,dopreçoindicativoválidoemrelaçãoà Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deMarço
de1989.(•)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.0JOn?L197de26.7.1988,p.1.0JÕn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L60de3.3.1989,p.11.0JOn?L167de25.7.1972,p.9.0JOn?L197de26.7.1988,p.10.0JOn?L73de17.3.1989,p.32.0JOn?L79de22.3.1989,p.20.0JOn?L266de28.9.1983,p.1.
(10)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(")JOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L85/38 Jornal.OficialdasComunidades Europeias 30.3.89
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deMarçode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
l Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
\3 4 5 6 7(') 8(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 0,580 0,580 0,580 0,580 1,170 1,170
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 19,378 19,536 19,453 19,212 16,264 15,863
2.Ajudasfinais: I
a)Sementescolhidasetransformadas
em*\
—RFdaAlemanha(DM) 46,16 46,54 46,35 45,80 38,81 38,10
—Holanda(Fl) 51,48 51,90 51,69 51,05 43,23 42,28
—UEBL(FB/Flux) 935,70 943,33 939,33 927,69 785,34 765,98
—França(FF) 141,46 142,63 141,90 140,00 118,02 114,87
—Dinamarca(Dkr) 169,52 170,90 170,13 167,98 142,04 138,46
—Irlanda(£Irl) 15,733 15,862 15,781 15,570 13,125 12,774
—ReinoUnido(£) 12,119 12,220 12,146 11,946 10,023 9,631
—Itália(Lit) 30252 30500 30261 29720 25011 23960
—Grécia(Dr) 2207,06 2208,34 2151,72 2076,81 1677,26 1520,77
b)SementescolhidasemEspanhaeIlIl
transformadas :
—emEspanha(Pta) 89,44 89,44 89,44 89,44 180,43 180,43
—numoutroEstado-membro (Pta)3073,29 3098,95 3082,67 3037,05 2660,97 2567,66
c)SementescolhidasemPortugale||II
transformadas :IlII
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4214,99 4244,19 4212,16 4151,72 3605,54 3482,84
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1989/1990,dafixaçãodospreçosemedidasconexasnomeadamente osque
dizemrespeitoaoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.

30.3.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L85/39
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
3 4 5 6 7(') 80
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 3,080 3,080 3,080 3,080 3,670 3,670
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 21,878 22,036 21,953 21,712 18,764 18,363
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 52,07 52,44 52,25 51,70 44,71 44,00
—Holanda(Fl) 58,10 58,52 58,30 57,67 49,85 48,90
—UEBL(FB/Flux) 1056,42 1064,05 1060,04 1048,41 906,06 886,69
—França(FF) 160,43 161,59 160,86 158,96 136,98 133,83
—Dinamarca(Dkr) 191,62 193,01 192,24 190,09 164,14 160,56
—Irlanda(£Irl) 17,843 17,972 17,891 17,680 15,234 14,884
—ReinoUnido(£) 13,807 13,907 13,834 13,633 11,710 11,318
—Itália(Lit) 34339 34588 34348 33807 29098 28048
—Grécia(Dr) 2597,11 2598,39 2541,77 2466,86 2067,31 1910,82
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 474,98 474,98 474,98 474,98 565,96 565,96
—numoutroEstado-membro (Pta)3458,82 3484,48 3468,20 3422,58 3046,50 2953,19
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 470,02 470,02 470,02 470,02 470,02 470,02
—numoutroEstado-membro (Esc)4685,01 4714,21 4682,17 4621,74 4075,56 3952,86
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1989/1990,dafixaçãodospreçosemedidasconexas,nomeadamente osque
dizemrespeitoaoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.

N?L85/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.3.89
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
31?período
42?período
53?período
64?período
7
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros5,170
0,000
22,8505,170
0,000
23,2285,170
0,000
23,3945,170
0,000
23,4355,170
0,000
23,435
2.Ajudasfinais: l \
a)Sementescolhidasetransformadas
em('):
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)\ I l
54,39
60,69
1103,36
167,36
200,07
18,614
14,387
35815
2683,8755,29
61,69
1121,61
170,23
203,41
18,934
14,643
36435
2724,7355,68
62,13
1129,62
171,44
204,87
19,068
14,747
36611
2713,1055,79
62,24
1131,60
171,77
205,23
19,104
14,749
36546
2692,7355,79
62,24
1131,60
171,77
205,23
19,104
14,749
36546
2692,73
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I I
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)797,28
3654,96797,28
3712,98797,28
3732,84797,28
3727,63797,28
3727,63
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I I
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,00
6555,29
6388,700,00
6628,32
6459,870,00
6643,72
6474,880,00
6637,12
6468,450,00
6637,12
6468,45
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta) 3604,83 3662,85 3684,16 3679,43 3679,43
4.Ajudasespeciais:
—emPortugal(Esc) 6388,70 6459,87 6474,88 6468,45 6468,45
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicados por1,0260760.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
31?período
42?período
53?período
64?período
75?período
8
DM 2,082340 2,078630 2,074810 2,071430 2,071430 2,061570
Fl 2,350040 2,346990 2,344670 2,342150 2,342150 2,333630
FB/Flux 43,616100 43,610300 43,595000 43,577500 43,577500 43,500300
pp 7,050680 7,053270 7,056340 7,058590 7,058590 7,064000
Dkr 8,123990 8,122750 8,121170 8,118810 8,118810 8,114230
£Irl 0,779560 0,778983 0,778594 0,778384 0,778384 0,777556
£ 0,648048 0,649652 0,651106 0,652485 0,652485 0,657300
Lit 1529,24 1534,44 1540,33 1546,01 1546,01 1562,72
Dr 175,57200 177,42700 178,94200 180,37900 180,37900 184,62300
Esc 171,41300 172,09200 172,92900 173,53800 173,53800 175,61600
Pta 129,72000 130,18700 130,65000 131,07000 131,07000 132,51600