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PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 1. 98 L 22/7
REGULAMENTO (CE) Nº 212/98 DA COMISSÔO
de 28 de Janeiro de 1998
que fixa o montante mximo da restituiÑo  exportaÑo do acar branco para
o vigsimo quarto concurso pblico parcial efectuado no mbito do concurso
pblico permanente referido no Regulamento (CE) nº 1408/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector do acar (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE) nº 1599/96 (
2), e, nomeadamente, o nº 5,
alnea b), do seu artigo 17º,
Considerando que, por fora do Regulamento (CE) nº
1408/97 da ComissÑo, de 22 de Julho de 1997, respei-tante a um concurso pblico permanente para a determi-naÑo de direitos niveladores e/ou de restituiÒes  expor-taÑo de acar branco (
3), procedeu-se a concursos
pblicos parciais para a exportaÑo desse acar;
Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 9º do
Regulamento (CE) nº 1408/97,  fixado um montantemximo da restituiÑo  exportaÑo, eventualmente, parao concurso pblico parcial em causa, tendo em conta,nomeadamente, a situaÑ o e a evoluÑo previsvel domercado do acar na Comunidade e no mercado
mundial;
Considerando que, aps exame das ofertas,  conveniente
adoptar, para o vigsimo quarto concurso pblico parcial,as disposiÒes referidas no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo do Acar,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Para o vigsimo quarto concurso pblico parcial de
acar branco, efectuado no mbito do Regulamento (CE)nº 1408/97, o montante mximo da restituiÑo  expor-taÑo  fixado em 43,340 ecus por 100 quilogramas.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 29 de Janeiro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
(3) JO L 194 de 23. 7. 1997, p. 16.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 1. 98 L 23/32
REGULAMENTO (CE) Nº 236/98 DA COMISSÔO
de 29 de Janeiro de 1998
relativo s propostas comunicadas para a exportaÑo de trigo mole no mbito do
concurso referido no Regulamento (CE) nº 1883/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1766/92do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como as medidas a tomar em casode perturbaÑo, no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2052/97 (
4), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1883/97 da
ComissÑo (5), foi aberto um concurso para a restituiÑo
e/ou a imposiÑo  exportaÑo de trigo mole para Ceuta,Melilha e determinados Estados ACP alterado pelo Regu-lamento (CE) nº 2545/97 (
6);
Considerando que, em conformidade com o artigo 7º do
Regulamento (CE) nº 1501/95, a ComissÑo pode, combase nas propostas comunicadas, de acordo com oprocesso previsto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº
1766/92, decidir nÑo dar seguimento ao concurso;
Considerando que, tendo em conta nomeadamente os
critrios previstos no artigo 1º do Regulamento (CE) nº1501/95, nÑo  conveniente proceder  fixaÑo dumarestituiÑo mxima ou imposiÑo mnima;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
NÑo  dado seguimento s propostas comunicadas de 23
a 29 de Janeiro de 1998 no mbito do concurso para arestituiÑo ou a imposiÑo  exportaÑo de trigo molereferido no Regulamento (CE) nº 1883/97.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 30 de Janeiro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14.
(5) JO L 265 de 27. 9. 1997, p. 69.
(6) JO L 347 de 18. 12. 1997, p. 33.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 1. 98 L 23/17
REGULAMENTO (CE) Nº 226/98 DA COMISSÔO
de 29 de Janeiro de 1998
que fixa a reduÑo mxima do direito de importaÑo de sorgo no mbito do
concurso referido no Regulamento (CE) nº 2504/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2), e, nomeadamente,
o nº 1 do seu artigo 12º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 2504/97
da ComissÑo (3), foi aberto um concurso da reduÑo
mxima do direito de importaÑo de sorgo para Espanha;
Considerando que, em conformidade com o artigo 5º do
Regulamento (CE) nº 1839/95 da ComissÑo (4), alterado
pelo Regulamento (CE) nº 1963/95 (5), a ComissÑo pode,
segundo o processo previsto no artigo 23º do Regula-mento (CEE) nº 1766/92, decidir a fixaÑo da reduÑomxima do direito de importaÑo; que em relaÑo a estafixaÑo se deve ter em conta, nomeadamente, os critriosprevistos nos artigos 6º e 7º do Regulamento (CE)nº 1839/95; que ser declarado adjudicatrio qualquerproponente cuja proposta se situe ao nvel da reduÑomxima do direito de importaÑo ou a um nvel inferior;Considerando que a aplicaÑo dos critrios acima refe-
ridos  situaÑo actual dos mercados do cereal em questÑoleva a fixar a reduÑo mxima do direito de importaÑono montante referido no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No que diz respeito s propostas comunicadas de 23 a 29
de Janeiro de 1998 no mbito do concurso referido noRegulamento (CE) nº 2504/97, a reduÑo mxima dodireito de importaÑo de sorgo  fixada em 59,51 ecus portonelada para uma quantidade mxima global de 25 000toneladas.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 30 de Janeiro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 345 de 16. 12. 1997, p. 25.
(4) JO L 177 de 28. 7. 1995, p. 4.
(5) JO L 189 de 10. 8. 1995, p. 22.
REGULAMENTO (CE) Nº 268/98 DA COMISSÃO de 30 de Janeiro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1773/97 relativo a uma medida especial de intervenção para os cereais produzidos na Finlândia e na Suécia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comissão (2),

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação no sector dos cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2052/97 (4),

Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1773/97 da Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2133/97 (6), foi aberto um concurso para a exportação de aveia produzida na Finlândia e na Suécia para todos os países terceiros; que, na situação actual, revela-se oportuno aumentar a quantidade posta em concurso;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1773/97 é alterado do seguinte modo:

«1. É aplicável uma medida especial de intervenção, sob forma de uma restituição à exportação, relativa a 450 000 toneladas de aveia produzida na Finlândia e na Suécia e destinada a ser exportada da Finlândia e da Suécia para qualquer país terceiro.

O artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 1766/92 e as disposições adoptadas para execução deste artigo são aplicáveis, mutatis mutandis, à referida restituição.».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.

(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.

(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.

(4) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14.

(5) JO L 250 de 13. 9. 1997, p. 1.

(6) JO L 296 de 30. 10. 1997, p. 29.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 1. 98 L 25/6
REGULAMENTO (CE) Nº 241/98 DA COMISSÔO
de 30 de Janeiro de 1998
que fixa a restituiÑo mxima  exportaÑo de arroz branqueado de grÑos
redondos no mbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2098/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece aorganizaÑo comum do mercado do arroz (
1), alterado pelo
Regulamento (CE) nº 192/98 (2), e, nomeadamente o nº 3
do seu artigo 13º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 2098/97 da
ComissÑo (3), foi aberto um concurso para a determinaÑo
da restituiÑo  exportaÑo de arroz;
Considerando que, nos termos do artigo 5º do Regula-
mento (CEE) nº 584/75 da ComissÑo (4), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº299/95 (
5), a ComissÑo pode, com base nas propostas
apresentadas segundo o processo previsto no artigo 22ºdo Regulamento (CE) nº 3072/95, decidir sobre a fixaÑoduma restituiÑo mxima  exportaÑo; que para estafixaÑo devem ser tidos em conta, nomeadamente, oscritrios previstos no artigo 13º do Regulamento (CE) nº3072/95; que o concurso ser atribudo a todo o concor-rente cuja proposta se situe ao nvel da restituiÑo
mxima  exportaÑo ou a um nvel inferior;
Considerando que a aplicaÑo dos critrios referidos ante-
riormente  situaÑo actual do mercado do arroz emquestÑo leva a fixar a restituiÑo mxima  exportaÑo nomontante referido no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A restituiÑo mxima  exportaÑo de arroz branqueado
de grÑos redondos com destino a certos pases terceiros fixada com base das propostas apresentadas, de 26 a 29 deJaneiro de 1998, em 120 ecus por tonelada no mbito doconcurso referido no Regulamento (CE) nº 2098/97.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 31 de Janeiro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16.
(3) JO L 292 de 25. 10. 1997, p. 25.
(4) JO L 61 de 7. 3. 1975, p. 25.
(5) JO L 35 de 15. 2. 1995, p. 8.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 1. 98 L 25/8
REGULAMENTO (CE) Nº 243/98 DA COMISSÔO
de 30 de Janeiro de 1998
que fixa a restituiÑo mxima  exportaÑo de arroz branqueado de grÑos mdios
e longos A no mbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2096/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece aorganizaÑo comum do mercado do arroz (
1), alterado pelo
Regulamento (CE) nº 192/98 (2), e, nomeadamente, o nº 3
do seu artigo 13º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 2096/97 da
ComissÑo (3) foi aberto um concurso para a determinaÑo
da restituiÑo  exportaÑo de arroz;
Considerando que, nos termos do artigo 5º do Regula-
mento (CEE) nº 584/75 da ComissÑo (4), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº299/95 (
5), a ComissÑo pode, com base nas propostas
apresentadas segundo o processo previsto no artigo 22ºdo Regulamento (CE) nº 3072/95, decidir sobre a fixaÑoduma restituiÑo mxima  exportaÑo; que para estafixaÑo devem ser tidos em conta, nomeadamente, oscritrios previstos no artigo 13º do Regulamento (CE) nº3072/95; que o concurso ser atribudo a todo o concor-rente cuja proposta se situe ao nvel da restituiÑomxima  exportaÑo ou a um nvel inferior;Considerando que a aplicaÑo dos critrios referidos ante-
riormente  situaÑo actual do mercado do arroz emquestÑo leva a fixar a restituiÑo mxima  exportaÑo nomontante referido no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A restituiÑo mxima  exportaÑo de arroz branqueado
de grÑos mdios e longos A com destino a certos pasesterceiros  fixada com base das propostas apresentadas, de26 a 29 de Janeiro de 1998, em 137 ecus por tonelada nombito do concurso referido no Regulamento (CE) nº2096/97.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 31 de Janeiro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16.
(3) JO L 292 de 25. 10. 1997, p. 19.
(4) JO L 61 de 7. 3. 1975, p. 25.
(5) JO L 35 de 15. 2. 1995, p. 8.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 2. 98 L 30/28
REGULAMENTO (CE) Nº 295/98 DA COMISSÔO
de 4 de Fevereiro de 1998
que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de
importaÑo apresentados em Janeiro de 1998 para o contingente pautal de carnede bovino previsto no acordo provisrio entre a Comunidade e a Repblica da
Eslovnia
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2527/97 da
ComissÑo, de 15 de Dezembro de 1997, que estabelece,para 1998, as normas de execuÑo respeitantes ao contin-gente pautal de carne de bovino previsto no acordo provi-srio entre a Comunidad e e a Repblica da Eslovnia (
1),
e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º,
Considerando que o nº 3 do artigo 1º do Regulamento
(CE) nº 2527/97 fixou a quantidade de carne de bovinofresca ou refrigerada originria da Eslovnia que pode serimportada, em condiÒes especiais, a ttulo do perodocompreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1998;que a quantidade de carne objecto de pedidos de certifi-cados de importaÑo permite a integral satisfaÑo dosmesmos pedidos;
Considerando que o nº 4 do artigo 1º do Regulamento
(CE) nº 2527/97 estipula que, se durante 1998, a quanti-dade objecto de pedidos de certificados de importaÑoapresentados para o primeiro perodo especificado no nº3 do mesmo artigo for inferior  quantidade disponvel, aquantidade restante ser aditada  quantidade disponvelpara o perodo seguinte; que, atendendo  quantidade
restante a ttulo do primeiro perodo, , por conseguinte,conveniente determinar a quantidade disponvel para opas em causa em relaÑo ao segundo perodo, compreen-dido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1998,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Os pedidos de certificados de importaÑo apresen-
tados a ttulo do perodo compreendido entre 1 deJaneiro e 30 de Junho de 1998, no mbito do contin-gente referido no Regulamento (CE) nº 2527/97, serÑosatisfeitos na ntegra.
2. A quantidade disponvel, a ttulo do perodo referido
no nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2527/97,compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de1998, eleva-se a 7 608 toneladas
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 5 de Feve-
reiro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 56.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 2. 98 L 28/18
REGULAMENTO (CE) Nº 286/98 DA COMISSÔO
de 3 de Fevereiro de 1998
que prev que nÑo seja dado seguimento aos pedidos de certificados de expor-
taÑo para certos produtos do sector da carne de bovino
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector da carne debovino (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 2634/97 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1445/95 da
ComissÑo, de 26 de Junho de 1995, que estabelece asnormas de execuÑo do regime dos certificados de impor-taÑo e de exportaÑo no sector da carne de bovino e querevoga o Regulamento (CEE) nº 2377/80 (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)nº 260/98 (
4) e, nomeadamente, o seu artigo 10º,
Considerando que o volume dos pedidos de fixaÑo ante-
cipada das restituiÒes para certas carnes desossadas superior ao escoamento normalmente verificado; que, emconsequncia, foi decidido nÑo dar seguimento aospedidos de certificados de exportaÑo para estes produtos
apresentados durante o perodo de 29 de Janeiro a 3 deFevereiro de 1998,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Em conformidade com o nº 2 do artigo 10º do Regula-
mento (CE) nº 1445/95, nÑo ser dado seguimento aospedidos de certificados de exportaÑo com fixaÑo anteci-pada das restituiÒes para os produtos dos cdigos deprodutos 0201 30 00 9150 e 0202 30 90 9400 apresen-tados durante o perodo de 29 de Janeiro a 3 de Fevereirode 1998.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 4 de Feve-
reiro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 13.
(3) JO L 143 de 27. 6. 1995, p. 35.
(4) JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 42.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 2. 98 L 27/1
I
(Actos cuja publicaÑo  uma condiÑo da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) Nº 271/98 DA COMISSÔO
de 2 de Fevereiro de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2375/96 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 3 de Feve-
reiro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 2. 98 L 27/2
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 2 de Fevereiro de 1998, que estabelece os valores forfet-
rios de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 204 46,9
212 106,4
624 172,8
999 108,7
0707 00 05 068 132,9
204 85,9
999 109,4
0709 10 00 220 204,9
999 204,9
0709 90 70 052 146,2
204 149,8
999 148,0
0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 052 37,6
204 38,3
212 28,1
448 27,6
508 41,1
600 57,3
624 34,6
999 37,8
0805 20 10 204 70,5
624 78,8
999 74,7
0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
0805 20 90 052 58,0
204 59,6
464 207,8
600 79,8
624 81,5
662 51,1
999 89,6
0805 30 10 052 56,6
600 69,9
999 63,3
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 060 53,1
400 93,2
404 94,2
720 53,4
728 90,3
999 76,8
0808 20 50 052 113,1
388 100,0
400 115,2
999 109,4
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».