1.6.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L138/21
REGULAMENTO (CEE)N?1459/91DACOMISSÃO
de31deMaiode1991
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2)e,
nomeadamente ,on?4,segundoparágrafo,doseuartigo
17?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,preçoCIFcalculadocombasenasofertasparaembarque
nomêsemqueaexportaçãoseráefectuada;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedasrestituiçõeséconvenientetomaremconsi­
deraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(é),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoquedasdisposiçõesatráscitadasresultaque
acorrecçãodeveserfixadaemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,Considerandoque,porforçadon?4,primeiroparágrafo,
doartigo17?doRegulamento (CEE)n?1418/76,aresti­
tuiçãoaplicávelàsexportaçõesdearrozedetrincasnodia
dodepósitodopedidodecertificado,ajustadaemfunção
dopreçolimiarqueestaráemvigorduranteomêsda
exportação,deveseraplicada,apedido,aumaexportação
arealizarduranteaduraçãodavalidadedocertificado:
Considerando queoRegulamento n?474/67/CEEda
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?1397/68(4),estabeleceuasmodalidadesdaprefixação
derestituiçãoàexportaçãodoarrozedastrincas;
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :Considerandoque,porforçadesteregulamento ,arestitui­
çãoaplicávelnodiadodepósitodopedidodeveser,em
casodeprefixação,diminuídadeummontanteno
máximoigualàdiferençaentreopreçoCIFdecompraa
prazoeopreçoCIF,quandooprimeiroforsuperiorao
segundoemmaisde0,30ecu/t;quearestituição,pelo
contrário,deveseracrescidadeummontantenomáximo
igualàdiferençaentreopreçoCIFeopreçoCIFde
compraaprazo,quandooprimeiroforsuperiorao
segundoemmaisde0,30ecu/t;Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdearrozedetrincas
referidanon?4doartigo17?doRegulamento (CEE)
n?1418/76estáfixadanoanexo.Considerando queopreçoCIFéodeterminadonos
termosdoartigo16?doRegulamento (CEE)n?1418/76;
queopreçoCIFdecompraaprazoéoestabelecidonos
termosdon?2doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1428/76doConselho(*),tomandoporbase,emrelação
acadamêsdevalidadedocertificadodeexportação,oArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1991. (')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
(3)JOn?204de24.8.1967,p.20.0JOn?L222de10.9.1968,p.6.
0JOn?L166de25.6.1976,p.30.(*)JOn?L164de24.6.1985,p.1.0JOn?L201de31.7.1990,p.9.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMaiode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deMaiode1991,quefixaacorrecçãoaplicavelaresti­
tuiçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(emECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
61?período
72?período
83?período
9
10062011000__
10062013000 01 0 0 0 0
10062015000 01 0 0 0 0
10062017000 — — — — —
10062092000 — — — — —
10062094000 01 0 0 0 0
10062096000 01 0 0 0 0
10062098000 — — — — —
10063021000 — — — — —
10063023000 01 0 0 0 0
10063025000 01 0 0 0 0
10063027000 — — — — —
10063042000 — — — — —
10063044000 01 0 0 0 0
10063046000 01 0 0 0 0
10063048000 — — — — —
10063061000 — — — — —
10063063100 01 0 0 0 0
05 0 0 0 0
06 0 0 0 0
09 0 0 0 0
12 0 0 0 0
13 0 0 0 0
10063063900 01 0 0 0 0
13 0 0 0 0
10063065100 01 0 0 0 0
05 0 0 0 0
06 0 0 0 0
! 09 0 0 0 0
12 0 0 0 0
13 0 0 0 0
10063065900 01 0 0 0 0
13 0 0 0 0
10063067100 — — — — —
10063067900 — — - — — —
10063092000 07 0 0 0 0
10063094100 01 0 0 0 0
05 0 0 0 0
06 0 0 0 0
09 0 0 0 0
12 0 0 0 0
13 0 0 0 0

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(emECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
61?período
72?período
83?período
9
10063094900 01 0 0 0 0
07 0 0 0 0
13 0 0 0 0
10063096100 01 0 0 0 0
05 0 0 0 0
06 0 0 0 0
09 0 0 0 0
12 0 0 0 0
13 0 0 0 0
10063096900 01
fi70 0 0 0
li/
13 0 0 0 0
10063098100 — — — '—
10063098900 — — —
10064000000 — — — — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Áustria,Liechtenstein ,Suíça,ascomunasdeLivignoeCampionedeItália,
02Paísesterceiros,comexclusãodaÁustria,doLiechtenstein,daSuíçaedascomunasdeLivignoeCampionedeItália,
03AzonaI,
04Paísesterceiros,comexclusãodaÁustria,doLiechtenstein,daSuíça,dascomunasdeLivignoeCampionedeItáliaedospaísesdazonaI,
05AzonaI,II,IIIeVI,
06AzonaIVa),IVb),Va),VIIc)eVIIIa),comexclusãodoSuriname,daGuianaedeMadagáscar,
07BulgáriaeRoménia,
08AzonaVI,
09AsilhasCanárias,CeutaeMelilha,
10AzonaVa),
11AzonaVIIc),
12Canadá,
13Destinosreferidosnoartigo34?doRegulamento(CEE)n?3665/87daComissão(JOn?L351de14.12.1987,p.1),
14AzonaVIII,comexclusãodoSuriname,daGuianaedeMadagáscar,
15AzonaI,azonaII,azonaIII,azonaIV,azonaV,azonaVIeazonaVIII,comexclusãodoSuriname,daGuianaedeMadagáscar
NB:AszonassãoasdelimitadasnoanexodoRegulamento(CEE)n?1124/77daComissão(JOn?L134de28.5.1977,p.53)coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3049/89(JOn?L292de11.10.1989,p.10).