ANEXO II

REPORTE DE AJUSTAMENTOS E DERIVAÇÃO DE OPERAÇÕES NO CONTEXTO DAS ESTATÍSTICAS SOBRE FI, SS, FP E ST

PARTE 1

Descrição geral do procedimento de derivação das operações

1. o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho o 1071/2013 (BCE/2013/33), do Regulamento (UE) n. o 1073/2013 (BCE/2013/38), do Regulamento (UE) n. o 1075/2013 (BCE/2013/40), do Regulamento (UE) n. o 1374/2014 (BCE/2014/50), do Regulamento (UE) 2018/231 (BCE/2018/2) ou da presente orientação. Definem-se como operações financeiras as aquisições líquidas de ativos financeiros ou o aumento líquido de passivos relativamente a cada tipo de instrumento financeiro, ou seja, a soma de todas as operações financeiras que têm lugar durante o período de referência em causa. O quadro de derivação das operações para as estatísticas de ativos e passivos dos FI, SS, FP e ST baseia-se no Sistema europeu de contas nacionais e regionais publicado como anexo A do Regulamento (UE) n.549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 ) (a seguir «SEC 2010»). Sempre que necessário, são efetuados desvios no presente anexo desta norma internacional, tanto no que respeita ao conteúdo dos dados como à designação dos conceitos estatísticos. O presente anexo é interpretado de acordo com o SEC 2010, salvo disposição expressa em contrário do Regulamento (UE) n.1071/2013 (BCE/2013/33), do Regulamento (UE) n.1073/2013 (BCE/2013/38), do Regulamento (UE) n.1075/2013 (BCE/2013/40), do Regulamento (UE) n.1374/2014 (BCE/2014/50), do Regulamento (UE) 2018/231 (BCE/2018/2) ou da presente orientação.

2. No contexto das estatísticas sobre FI, SS, FP e ST, o BCE calcula as operações obtendo, em relação a cada rubrica do ativo e do passivo, a diferença entre os saldos nas datas de reporte de fim de período e eliminando em seguida o efeito das variações não decorrentes de operações («ajustamentos»). Estes ajustamentos estão agrupados nas duas categorias «ajustamentos de reclassificação» e «ajustamentos de reavaliação devido a variações nos preços e nas taxas de câmbio ( 2 ) ». Os bancos centrais nacionais (BCN) reportam as duas categorias ao BCE para que estes efeitos não decorrentes de operações possam ser eliminados no cálculo das operações.

3. No contexto das estatísticas sobre ST, são reportadas diretamente pelos BCN ao BCE as operações em vez dos ajustamentos. O cálculo das operações (quer diretamente pelos agentes inquiridos, quer pelos BCN) deve ser coerente com a abordagem geral estabelecida no presente anexo dos ajustamentos de reclassificação e dos ajustamentos de reavaliação devido a variações nos preços e nas taxas de câmbio.

4. As operações são geralmente calculadas pelo seu valor líquido, ou seja, não é obrigatório identificar o montante bruto das operações financeiras ou o volume de negócios. A única exceção é constituída pelas estatísticas sobre FI, em relação às quais o Regulamento (UE) n. o 1073/2013 (BCE/2013/38) exige o reporte separado das novas emissões e dos novos resgates de ações/unidades de participação de FI durante o período de reporte.

5. As operações financeiras devem geralmente ser medidas pelo valor da operação — o valor pelo qual os ativos são adquiridos/alienados e/ou os passivos são criados, liquidados ou trocados — que pode não ser necessariamente o preço cotado no mercado ou o justo valor do ativo no momento da operação. O valor da operação não inclui taxas de serviço, honorários, comissões ou pagamentos similares pelos serviços prestados.

6. O presente anexo estabelece a metodologia de derivação das operações. A parte 2 centra-se nos requisitos de reporte sobre ajustamentos dos BCN. A parte 3 debruça-se sobre as adaptações especiais efetuadas na compilação de estatísticas sobre FI, SS, FP e ST.

PARTE 2

Reporte de ajustamentos

7. No contexto das estatísticas sobre FI, SS e FP, os BCN devem reportar «ajustamentos de reclassificação» e «ajustamentos de reavaliação devido a variações nos preços e nas taxas de câmbio» ao BCE.

8. A secção 1 descreve o reporte de ajustamentos de reclassificação e fornece exemplos de casos de ajustamentos de reclassificação. A secção 2 descreve o reporte de ajustamentos de reavaliação» reportados pelos BCN consistem em ajustamentos de reavaliação devido a variações dos preço e das taxa de câmbio.

9. Os ajustamentos estão sujeitos ao mesmo sistema de contabilidade por partidas dobradas que os saldos. Em todos os casos, os ajustamentos têm uma contrapartida que depende da operação ou das normas de contabilidade nacionais.

Secção 1: Ajustamentos de reclassificação

Secção 1.1. Descrição geral

1. A rubrica «ajustamentos de reclassificação» abrange qualquer alteração no balanço do setor de referência resultante de variações na composição e estrutura da população inquirida, na classificação dos instrumentos financeiros e das contrapartes, nas definições estatísticas e na correção (parcial) de erros de reporte, as quais dão origem a quebras nas séries e, por conseguinte, afetam a comparabilidade dos saldos de dois fins de período sucessivos. Os alargamentos da área do euro podem ser considerados um caso especial de reclassificação.

2. Os BCN reportam informação estatística sobre «ajustamentos de reclassificação», conforme especificado na presente orientação, utilizando informação estatística diretamente reportada pela população inquirida, informação de supervisão, controlos de plausibilidade, inquéritos ad hoc (por exemplo, em relação a valores aberrantes), requisitos estatísticos nacionais, informação sobre entradas e saídas da população inquirida e quaisquer outras fontes à sua disposição. Os BCN identificam as variações nos saldos devidas a reclassificações e reportam o montante líquido. O aumento líquido do saldo devido a reclassificação é registado com um sinal positivo, a diminuição líquida do saldo é registada com um sinal negativo.

3. Os BCN podem efetuar estimativas de reclassificação, em especial quando a informação estatística não esteja imediatamente disponível ou seja de má qualidade. O BCE não faz ajustamentos ex post a menos que os BCN identifiquem variações importantes na informação estatística final devido a reclassificações que não possam ser corrigidas em devido tempo pelo BCN. Nesse caso, o BCE pode efetuar ajustamentos ex post de comum acordo com o BCN em causa.

4. Os BCN devem enviar, pelo menos, todos os ajustamentos de reclassificação superiores EUR 50 milhões de EUR. Este limiar ajuda os BCN a decidir se devem ou não compilar ajustamentos. Todavia, nos casos em que tiver sido recolhida informação relativamente pormenorizada independentemente do limiar, a aplicação do limiar pelo BCN poderá ser contraproducente. Tal flexibilidade não prejudica a exigência de coerência na informação estatística reportada em relação ao período de referência e entre diferentes frequências de reporte (ou seja, entre a informação estatística mensal e a trimestral no caso dos FI).

5. Nos limites dos artigos 3. o , n. o 11, 6. o , n. o 6, 9. o , n. o 5, 12. o , n. o 5, 15. o , n. o 5 e 17. o , n. o 4, os BCN devem corrigir os erros de reporte dos dados relativos aos saldos logo que estes sejam identificados. De preferência, as correções devem eliminar completamente o erro dos dados, sobretudo no caso de este afetar um único período ou um intervalo de tempo limitado. Nesse caso, não se produz uma quebra na série. No entanto, no caso de o erro afetar dados históricos e não ser feita a correção de dados anteriores, ou se esta for feita apenas relativamente a um intervalo de tempo limitado, haverá uma quebra entre o primeiro período com o valor corrigido e o último período que contém o valor incorreto. Neste caso, os BCN devem determinar a amplitude da quebra e introduzir um ajustamento em «ajustamentos de reclassificação». Tal é igualmente aplicável às alterações das definições estatísticas que afetem os dados reportados e às quebras devidas à introdução, alteração ou abandono de métodos de extrapolação.

Secção 1.2. Casos de ajustamentos de reclassificação

Alterações na composição da população inquirida

6. As alterações na composição da população inquirida podem dar origem à transferência de atividades entre setores económicos. Tais transferências não representam operações, sendo, portanto, tratadas como um ajustamento em «reclassificações e outros ajustamentos».

7. Uma instituição que ingressa no setor inquirido pode transferir atividades para a população inquirida, ao passo que uma instituição que o abandona pode transferir atividades para fora do setor. Todavia, na medida em que a instituição que ingressa inicia a sua atividade ex novo após o ingresso no setor inquirido, tal representa uma operação financeira que não é removida da informação estatística. Do mesmo modo, sempre que uma instituição reduz as suas atividades antes de abandonar o setor inquirido, o facto é registado como uma operação na informação estatística.

8. O efeito líquido das entradas ou saídas de instituições nos ativos e passivos agregados do setor inquirido é calculado agregando os primeiros ativos e passivos reportados pelas novas instituições que ingressam e os últimos ativos e passivos reportados pelas instituições que abandonam o setor e considerando, em relação a cada rubrica, a diferença entre os dois valores. O montante líquido é registado em «ajustamentos de reclassificação». Em determinadas circunstâncias, pode haver um efeito no reporte das contrapartes, que deve ser também incluído nos ajustamentos como uma alteração no setor.

Alterações na estrutura do setor inquirido

9. As alterações na estrutura do setor inquirido surgem no contexto de reorganizações ou fusões intragrupo, de aquisições e de cisões. Estas operações de reestruturação societária conduzem geralmente a mudanças na avaliação dos ativos e passivos financeiros; são registados ajustamentos de reavaliação para refletir estas alterações, permitindo assim que as operações sejam corretamente derivadas Além disso, as operações dão muitas vezes origem à transferência de ativos e passivos financeiros do balanço de uma unidade institucional para o de outra (mudança de propriedade). O limite para o tratamento de transferências de ativos como operações é definido pela existência de duas unidades institucionais distintas que agem de comum acordo. Se, no entanto, as transferências ocorrem como consequência da criação ou do desaparecimento de uma unidade institucional, devem ser tratadas como «ajustamentos de reclassificação». Em especial, se uma fusão ou aquisição der origem ao desaparecimento de uma ou mais unidades institucionais, todas as posições recíprocas que existiam entre as instituições incorporadas e que se compensam no momento em que as unidades deixam de existir, desaparecem do sistema, devendo ser reportados os correspondentes ajustamentos de reclassificação. As cisões societárias são tratadas simetricamente.

Outros casos de ajustamentos de reclassificação

10. As alterações na classificação setorial ou na residência de clientes dão origem a uma reclassificação dos ativos/passivos relativamente a estas contrapartes. Tais alterações de classificação ocorrem por diferentes razões, por exemplo, porque uma entidade estatal muda de setor económico na sequência de privatização, ou porque fusões/cisões alteram a atividade principal das empresas. Da mesma forma, a classificação por instrumentos dos ativos e passivos pode mudar, por exemplo, quando os empréstimos se tornam negociáveis e passam, portanto, a ser considerados títulos de dívida para fins estatísticos. Dado que estas reclassificações dão origem a alterações nos saldos reportados, mas não representam uma operação, deve ser registado um ajustamento para eliminar das estatísticas o seu efeito.

O caso especial das estatísticas sobre FI — alterações na política de investimento

11. As alterações no setor de reporte dos FI devido a alterações na política de investimento (por exemplo, um fundo de ações que passa a fundo misto) são registadas como uma operação financeira e não como uma reclassificação. Tal decorre do facto de que qualquer alteração na política de investimento tem de ser previamente aprovada pelos investidores e é, por conseguinte, considerada uma decisão ativa de investimento. Um BCN só pode derrogar esta regra e reportar um ajustamento de reclassificação se tiver a informação a priori de que a alteração de política não se ficou a dever a uma decisão consciente dos investidores.

12. Este tratamento também se aplica aos agentes inquiridos que passem do setor de reporte dos fundos do mercado monetário (FMM) para o setor de reporte dos FI e vice versa, na sequência de alterações na política de investimento.

Secção 2: Ajustamentos de reavaliação devido a variações nos preços e nas taxas de câmbio;

Secção 2.1. Descrição geral

13. Os «ajustamentos de reavaliação devido a variações nos preços e nas taxas de câmbio» reportados no contexto das estatísticas sobre FI, SS e FP incluem i) ajustamentos relativos a abatimentos totais ou parciais de empréstimos, ii) ajustamentos de reavaliação devido a variações nos preços e iii) ajustamentos de reavaliação devido a variações nas taxas de câmbio.

14. O ajustamento relativo a abatimentos totais ou parciais refere-se ao impacto das variações no valor dos empréstimos registados no balanço decorrentes da aplicação de abatimentos totais ou parciais de empréstimos.

15. O ajustamento relativo à reavaliação de preço de ativos e passivos refere-se às variações no valor dos ativos e passivos que resultam de uma alteração no preço a que os mesmos foram contabilizados ou transacionados. Este ajustamento engloba as variações registadas ao longo do tempo nos saldos de fim de período devido a variações no valor de referência pelo qual os ativos e passivos são registados, ou seja, ganhos/perdas de detenção. Pode ainda abranger as diferenças de avaliação resultantes de transações de ativos/passivos, ou seja ganhos/perdas realizados, tendo em conta práticas nacionais divergentes.

16. As variações cambiais em relação ao euro que se verifica entre os dias de informação de fim de período dão origem a alterações no valor dos ativos/passivos de divisas quando expressos em euros. Como estas variações representam ganhos/perdas de detenção e não se devem a operações financeiras, é necessário identificar os efeitos da avaliação para que possam ser excluídos das operações. Os ajustamentos de reavaliação devidos a variações na taxa de câmbio podem ainda abranger as diferenças de avaliação resultantes de transações de ativos/passivos, ou seja, de ganhos/perdas realizados, tendo em conta as práticas nacionais divergentes.

17. Para efeitos do reporte de dados estatísticos ao BCE, os BCN devem assegurar que as posições de ativos e passivos denominadas em moedas estrangeiras sejam convertidos em euros às taxas de câmbio do mercado prevalecentes no dia a que os dados se referem. Devem ser utilizadas as taxas de câmbio de referência do BCE ( 3 )

Secção 2.2. Reporte de ajustamentos de reavaliação pelos BCN

18. O Regulamento (UE) n. o 1073/2013 (BCE/2013/38), o Regulamento (UE) n. o 1374/2014 (BCE/2014/50) e o Regulamento (UE) 2018/231 (BCE/2018/2) introduzem flexibilidade quanto ao tipo de informação estatística necessária para calcular os ajustamentos de reavaliação dos ativos e dos passivos e quanto à forma como esta informação deve ser recolhida e compilada. A decisão sobre o método é deixada aos BCN.

19. Por conseguinte, para cumprir os requisitos de reporte relativos aos IF, SS e PF em matéria de «ajustamentos de reavaliação devido a variações nos preços e nas taxas de câmbio» especificados no artigo 3. o , n. o 4, no artigo 6. o , n. o 3, e no artigo 9. o , n. o 2, da presente orientação, os BCN poderão necessitar de derivar os ajustamentos da informação estatística reportada título a título ou rubrica a rubrica in pela população inquirida ou da informação estatística reportada diretamente sobre operações. Os BCN podem também necessitar de estimar os ajustamentos em relação a algumas das desagregações não reportadas pela população inquirida por não serem consideradas «requisitos mínimos» de reporte, ou seja os previstos no quadro 3 da parte 3 do anexo I do Regulamento (UE) n. o 1073/2013 (BCE/2013/38) e nos quadros 3-A e 3.B da parte 3 do anexo I do Regulamento (UE) n. o 1374/2014 (BCE/2014/50).

Informação estatística a reportar título a título/ rubrica a rubrica

20. Existem as duas opções seguintes para a derivação dos ajustamentos de reavaliação referidos no artigo 3. o , n. o 6, no artigo 6. o , n. o 4, e no artigo 9. o , n. o 3, relativamente aos títulos recolhidos título a título: Opção 1: os agentes inquiridos reportam aos BCN a informação estatística título a título que permite aos BCN derivar ajustamentos de reavaliação devido a variações nos preços e nas taxas de câmbio: — os FI reportam a informação estatística título a título exigida nos n.os 1, 2 e 4 do quadro 2 da parte 3 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 1073/2013 (BCE/2013/38); — as SS reportam a informação estatística título a título exigida nos n.os 1, 2 e 4 dos quadros 2.1 e 2.2 da parte 3 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 1374/2014 (BCE/2014/50). — os FP reportam a informação estatística título a título exigida nos n.os 1, 2 e 4 dos quadros 2.1 e 2.2 da parte 3 do anexo I do Regulamento (UE) 2018/231 (BCE/2018/2). Esta informação permite aos BCN obter dados precisos sobre os «ajustamentos de reavaliação devido a variações nos preços e nas taxas de câmbio» a comunicar ao BCE. O «Manual on investment funds statistics» [manual relativo às estatísticas sobre fundos de investimento], publicado no sítio web do BCE contém orientações sobre como derivar aproximações em conformidade com o artigo 3.o, n.o 7, o artigo 6.o, n.o 4, e o artigo 9.o, n.o 3, da presente orientação. Opção 2: os agentes inquiridos reportam aos BCN título a título as operações (ou seja, os montantes acumulados de compras e vendas de títulos ocorridas durante o período de referência) do seguinte modo: — os FI reportam de acordo com os n.os 1 e 3 do quadro 2 da parte 3 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 1073/2013 (BCE/2013/38); — as SS reportam de acordo com os n.os 1 e 3 dos quadros 2.1 e 2.2 da parte 3 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 1374/2014 (BCE/2014/50); — Os FP reportam de acordo com os n.os 1 e 3 dos quadros 2.1 e 2.2 da parte 3 do anexo I do Regulamento (UE) 2018/231 (BCE/2018/2). Os BCN calculam os ajustamentos de reavaliação obtendo a diferença entre os saldos de fim de período e eliminando as operações e os ajustamentos de reclassificação, se os houver, referidos na secção 1 da parte 2 do presente anexo. Os BCN comunicam ao BCE os ajustamentos de reavaliação em conformidade com a presente orientação.

21. Os BCN podem adotar um método semelhante relativamente aos ativos que não sejam títulos ao recolherem informação estatística rubrica a rubrica.

Informação estatística a reportar de forma agregada

22. Relativamente aos ativos e aos passivos recolhidos de forma agregada, existem as seguintes três opções de derivação de ajustamentos de reavaliação devido a variações nos preços e nas taxas de câmbio: Opção 1: os agentes inquiridos reportam os ajustamentos de reavaliação de forma agregada (4) Os BCN que optarem por este método agregam os ajustamentos de reavaliação reportados pelos agentes inquiridos para efeitos da comunicação dos dados ao BCE. Opção 2: os agentes inquiridos reportam operações de forma agregada. Os agentes inquiridos acumulam operações durante o período de referência e transmitem o valor das compras e das vendas ao BCN. Os BCN que recebem a informação estatística sobre operações calculam os ajustamentos de reavaliação, obtendo a diferença entre os saldos de fim de período e eliminando as operações e os ajustamentos de reclassificação, se os houver, referidos na secção 1 da parte 2 do presente anexo. Os BCN comunicam ao BCE o ajustamento de reavaliação em conformidade com a presente orientação. Opção 3: Os BCN derivam aproximações com base nos dados fornecidos pelos agentes inquiridos.

PARTE 3

Regras e adaptações especiais

23. Os juros de depósitos, empréstimos e títulos de dívida emitidos e detidos são registados numa ótica de especialização do exercício e como uma operação até ao seu pagamento. Contudo, as instruções sobre o instrumento com o qual os juros corridos são registados na informação estatística transmitida pelo BCN ao BCE variam consoante se trate de estatísticas sobre IF, SS, PF ou FVC.

24. No caso das estatísticas sobre FI, os juros corridos relativos a empréstimos/depósitos são registados na rubrica «outros ativos» ou «outros passivos», conforme aplicável. Os juros corridos sobre títulos detidos são registados com o instrumento em causa. Os títulos de dívida emitidos não são registados como uma rubrica separada, mas são incluídos nos outros ativos.

25. No caso das estatísticas sobre SS, os juros corridos são sempre registados com o instrumento em causa.

26. No caso das estatísticas sobre PF, os juros corridos são sempre registados com o instrumento em causa, com base na melhor estimativa possível.

27. No caso das estatísticas sobre ST, os juros corridos são sempre registados em «outros ativos» ou «outros passivos», conforme aplicável.

GLOSSÁRIO

Administração central (central government) tem o significado que lhe é atribuído no ponto 2.114 (subsetor S. 131) do anexo A do Regulamento (UE) n.o 549/2013.

Contrato de locação financeira (financial lease) é o contrato pelo qual o legítimo proprietário de um bem duradouro (a seguir «locador»), o cede a um terceiro (a seguir «locatário»), pela totalidade ou quase totalidade da duração da vida útil do mesmo, em contrapartida do pagamento de uma prestação periódica que corresponde ao custo do bem, acrescido de juros. Com efeito, presume-se que o locatário tem o gozo de todos os benefícios resultantes da utilização do bem, suportando igualmente os custos e os riscos inerentes à propriedade.

Corretores de títulos e derivados (security and derivative dealers/SDDs), classificados como OIF, são sociedades financeiras autorizadas a prestar serviços de investimento a terceiros mediante o investimento em instrumentos financeiros por conta própria como atividade empresarial, e cujo objeto principal consiste no exercício das seguintes atividades de intermediação financeira:

a) Negociação por conta e/ou risco próprios, enquanto «corretores de títulos e derivados», em instrumentos financeiros novos ou em circulação, através da aquisição e venda de tais instrumentos financeiros com a finalidade exclusiva de beneficiar da margem entre o preço de aquisição e de venda. Estas atividades incluem a criação de mercado;

b) Tomada firme de instrumentos financeiros e/ou colocação, com garantia, de instrumentos financeiros.

c) Prestação de assistência às sociedades na emissão de novos instrumentos financeiros através da colocação de novos instrumentos financeiros, envolvendo tanto o compromisso de tomada firme como o compromisso de compra da parte da emissão não colocada perante os emitentes em novas emissões.

Filiais (subsidiaries) são entidades autónomas legalmente constituídas em cujo capital uma outra entidade detém uma participação maioritária ou total.

Fundos de ações (equity funds) são fundos que investem principalmente em ações. Os critérios de classificação dos fundos de investimento como fundos de ações decorrem do prospeto, do regulamento do fundo, da escritura de constituição, dos estatutos aprovados, dos documentos de subscrição ou dos contratos de investimento, dos documentos de comercialização ou de qualquer outra declaração com efeitos idênticos.

Fundos de cobertura (hedge funds) significam, para os efeitos da presente orientação, um organismo de investimento coletivo que, independentemente de sua estrutura jurídica ao abrigo da respetiva legislação nacional, aplica estratégias de investimento relativamente livres de constrangimentos para obter resultados absolutos positivos, e cujos gestores, para além das comissões de gestão, são remunerados em função dos resultados do fundo. Para prosseguirem esse objetivo, os fundos de cobertura estão pouco limitados relativamente ao tipo de instrumentos financeiros em que podem investir podendo, por conseguinte, empregar uma ampla gama de técnicas financeiras, incluindo a alavancagem, a venda a descoberto ou quaisquer outras técnicas. A definição abrange ainda os fundos que investem total ou parcialmente noutros fundos de cobertura, desde que preencham quanto ao mais a definição. Estes critérios de identificação dos fundos de cobertura devem ser avaliados à luz do prospeto, bem como do regulamento do fundo, da escritura de constituição, dos estatutos aprovados, dos documentos de subscrição ou dos contratos de investimento, dos documentos de comercialização ou de qualquer outra declaração com efeitos idênticos em relação ao fundo.

Fundos de fundos (funds of funds) são fundos que investem principalmente em ações ou unidades de participação de outros fundos. Os critérios de classificação dos fundos de investimento como fundos de fundos decorrem do prospeto, do regulamento do fundo, da escritura de constituição, dos estatutos aprovados, dos documentos de subscrição ou dos contratos de investimento, dos documentos de comercialização ou de qualquer outra declaração com efeitos idênticos.

Fundos de índices cotados (exchange traded funds/ETF) são «fundos de índices cotados OICVM» na acepção do n.o 3, quarto parágrafo, das Orientações (ESMA/2012/832) da AEVMM de 18 de dezembro de 2012 sobre fundos de índices cotados (ETF) e outras questões relacionadas com os OICVM. A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA/AEVMM) define um fundo de índices cotados OICVM como um fundo OICVM que possui, no mínimo, uma unidade ou categoria de ações que é negociada durante todo o dia em, pelo menos, um mercado regulamentado ou sistema de negociação multilateral com, no mínimo, um criador de mercado que toma medidas tendentes a assegurar que o valor em bolsa das suas unidades ou ações não difere significativamente do valor do seu ativo líquido e, se for caso disso, do valor indicativo do seu ativo líquido. Para efeitos da presente orientação, os fundos não-OICVM que preencham a definição da AEVMM de fundo de índices cotados devem ser incluídos nesta definição.

Fundos de investimento abertos (open-end investment funds) são fundos de investimento cujas ações ou unidades de participação são, a pedido dos respetivos titulares, reembolsadas ou resgatadas, direta ou indiretamente, a partir dos ativos do organismo.

Fundos de investimento fechados (closed-end investment funds) são os fundos de investimento com um número fixo de unidades de participação, cujos titulares têm de comprar ou vender unidades de participação já existentes ao aderir ou abandonar o fundo.

Fundos de investimento imobiliário (real estate funds) são fundos que investem principalmente em imóveis. Os critérios de classificação dos fundos de investimento como fundos imobiliários decorrem do prospeto, do regulamento do fundo, da escritura de constituição, dos estatutos aprovados, dos documentos de subscrição ou dos contratos de investimento, dos documentos de comercialização ou de qualquer outra declaração com efeitos idênticos.

Fundos de obrigações (bond funds) são fundos de investimento que investem principalmente em títulos de dívida. Os critérios de classificação dos fundos de investimento como fundos de obrigações decorrem do prospeto, do regulamento do fundo, da escritura de constituição, dos estatutos aprovados, dos documentos de subscrição ou dos contratos de investimento, dos documentos de comercialização ou de qualquer outra declaração com efeitos idênticos.

Fundos de private equity (private equity funds/PEFs) são fundos de investimento não alavancados que investem principalmente em instrumentos de capital e em instrumentos economicamente semelhantes aos instrumentos de capital emitidos pelas sociedades não cotadas. Uma subcategoria dos fundos de private equity é a dos fundos de capital de risco que investem em empresas em fase de arranque. Os fundos privados de ações (incluindo os fundos de capital de risco) são normalmente constituídos como fundos de capital fixo ou sociedades em comandita geridas por uma private equity company, ou por uma sociedade de capital de risco, no caso dos fundos de capital de risco. Se os fundos de private equity (incluindo os fundos de capital de risco) são classificados como fundos de investimento de acordo com o artigo 1.o do Regulamento (UE) n.o 1073/2013 (BCE/2013/38), as private equity companiese as sociedade de capital de risco são classificadas como auxiliares financeiros (SEC 2010, categoria S.126) se apenas gerirem os ativos dos fundos de private equity e dos fundos de capital de risco; e como outros intermediários financeiros (SEC 2010, categoria S.125) se efetuarem investimentos privados por conta própria.

Fundos mistos (mixed funds) são fundos que investem quer em ações, quer em obrigações, sem que exista uma política que privilegie um ou outro instrumento. Os critérios de classificação dos fundos de investimento como fundos mistos decorrem do prospeto, do regulamento do fundo, da escritura de constituição, dos estatutos aprovados, dos documentos de subscrição ou dos contratos de investimento, dos documentos de comercialização ou de qualquer outra declaração com efeitos idênticos.

Organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) (Undertakings for Collective Investments in Transferable Securities/UCITS) são fundos de investimento que foram estabelecidos em conformidade com a Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5).

Outros fundos (other funds) são fundos de investimento diferentes dos fundos de obrigações, fundos de ações, fundos mistos, fundos de investimento imobiliário ou fundos de cobertura.

Reservas de reconciliação (reconciliation reserves) são as reservas (por exemplo, os lucros não distribuídos) conforme definidas no anexo II do Regulamento de Execução (UE)2015/2450 (6). Resultam principalmente das diferenças entre a avaliação contabilística e a avaliação referida no artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE.

Resseguro aceite (accepted reinsurance) é o montante de capital que a sociedade de seguros (SS) reserva para fazer face a futuras indemnizações decorrentes das suas obrigações de resseguro de vida.

Sociedades de resseguros (reinsurance corporations) são sociedades de seguros que foram autorizadas a prosseguir atividades de resseguro, mas que não foram autorizadas a prosseguir quaisquer atividades de seguro direto. As atividades de resseguro podem incluir a atividade de resseguro de vida, a atividade de resseguro não-vida ou uma combinação de atividades de resseguro de vida e não-vida.

Sociedades de seguros de vida (life insurance corporations) são sociedades de seguros que foram autorizadas a prosseguir atividades de seguro direto de vida, mas que não foram autorizadas a prosseguir atividades de seguro direto não-vida. As sociedades de seguros podem, além disso, ser autorizadas a prosseguir atividades de resseguro (atividades de resseguro de vida e/ou não-vida, dependendo do direito nacional).

Sociedades de seguros mistos (composite insurance corporations) são sociedades de seguros autorizadas a prosseguir atividades de seguro direto de vida e de seguro direto não-vida. No caso das sociedades de seguros sujeitas à Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (7), a definição inclui as sociedades de seguros abrangidas pelo artigo 73.o, n.os 2 e 5, da Diretiva 2009/138/CE. As sociedades de seguros mistos podem, além disso, ser autorizadas a prosseguir atividades de resseguro (atividades de resseguro de vida e/ou não-vida, dependendo do direito nacional).

Sociedades de seguros não-vida (non-life insurance corporations) são sociedades de seguros que foram autorizadas a prosseguir atividades de seguro direto não-vida, mas que não foram autorizadas a prosseguir atividades de seguro direto vida. As sociedades de seguros não-vida podem, além disso, ser autorizadas a prosseguir atividades de resseguro (atividades de resseguro de vida e/ou não-vida, dependendo do direito nacional).

Sociedades financeiras de concessão de crédito (financial corporations engaged in lending/FCLs), classificadas como OIF, estas sociedades financeiras estão essencialmente vocacionadas para o financiamento de ativos das famílias e das sociedades não financeiras. As sociedades de locação financeira, factoring, crédito hipotecário e crédito ao consumo devem ser incluídas neste agrupamento. Estas sociedades financeiras podem operar sob a forma jurídica de uma sociedade de crédito à construção (building society), instituição de crédito municipal, etc.

Sociedades financeiras especializadas (specialised financial corporations) (subdivisão do subsetor S.125) tem o significado que lhe é atribuído no ponto 2.93 do anexo A do Regulamento (UE) n.o 549/2013.

Sucursais (branches) são entidades sem personalidade jurídica e sem estatuto legal independente, detidas na totalidade pela empresa-mãe.

Titularizações associadas a seguros (insurance-linked securitisations) são operações de titularização em que se efetua uma transferência de apólices de seguro quer através da transferência do direito de propriedade ou do usufruto para uma ST, quer da transferência de risco de seguro de uma companhia de seguros ou resseguros para uma ST, que financia integralmente a sua exposição a tais riscos através da emissão de instrumentos financeiros, e os direitos de reembolso dos investidores nesses instrumentos de financiamento ficam subordinados às obrigações de resseguro da ST.

Titularizaçãosintética (synthetic securitisations) refere-se a operações de titularização em que a transferência do risco de crédito de um ativo ou grupo de ativos se efetua com recurso a derivados de crédito, garantias ou dispositivos semelhantes.

Titularizações tradicionais (traditional securitisations) refere-se a operações de titularização em que a transferência do risco de crédito de um ativo ou grupo de ativos se efetua quer através da transferência da propriedade ou do usufruto dos ativos a titularizar, quer através da subparticipação.

(1) Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia (JO L 174 de 26.6.2013, p. 1).

(2) A categoria «ajustamentos de reavaliação devido a variações nos preços e nas taxas de câmbio» inclui abatimentos totais ou parciais dos empréstimos.

(3) Ver o comunicado de imprensa do BCE de 8 de julho de 1998«Setting-up of common market standards», disponível em inglês no sítio web do BCE em www.ecb.europa.eu.

(4) No caso das estatísticas sobre IF e de acordo com o anexo III do Regulamento (UE) n.o 1073/2013 (BCE/2013/38), os BCN devem recolher os dados sobre reavaliações devido a variações nos preços e nas taxas de câmbio através dos FI ou, em alternativa, recolher apenas os dados sobre reavaliações devido a variações nos preços e os dados necessários que incluam, no mínimo, uma desagregação por divisas em libra esterlina, dólar americano, yen japonês e franco suíço, para derivar as reavaliações devido a variações nas taxas de câmbio.

(5) Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) (JO L 302 de 17.11.2009, p. 32).

(6) Regulamento de Execução (UE) 2015/2450 da Comissão, de 2 de dezembro de 2015, que estabelece normas técnicas de execução no respeitante aos modelos para a apresentação de informações às autoridades de supervisão em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 21 de 31.12.2015, p. 21).

(7) Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (JO L 335 de 17.12.2009, p.1).