11.4.87 JornalOficialidasComunidades Europeias N?L99/13
REGULAMENTO (CEE)N?1039/87DACOMISSÃO
de10deAbrilde1987
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodealcachofrasoriginárias
deEspanha(exceptoasilhasCanárias)
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/85ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerando que,paraasalcachofrasorigináriasda
Espanha(exceptoasilhasCanárias),ospreçosdeentrada
assimcalculadossesituaramdurantecincodiasde
mercadosucessivosalternadamente acimaeabaixodo
preçodereferência;quedoisdessespreçosdeentradase
situaramaumanívelinferiorem,pelomenos,0,6ECUs
aoníveldopreçodereferência;quedeveserestabelecida,
desdeentão,umataxacompensatória paraestasalcacho­
fras;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1351/86(2)e,nomeada­
mente,oprimeiroparágrafodon?2doartigo27?,
Considerandoqueon?1,doartigo25?AdoRegula­
mento(CEE)n?1035/72prevêque,seopreçodeentrada
deumproduto,importadoemproveniênciadeumpaís
terceiro,sesituarduranteumperíododecincoasetedias
demercadossucessivosalternadamente acimaeabaixodo
preçodereferência,éinstituída,salvomotivoexcepcional,
umataxacompensatória relativamente àproveniênciaem
causa;queessataxaéinstituídaquandotrêspreçosde
entradasesituaremabaixodopreçodereferênciaecoma
condiçãodequeumdessespreçosdeentradasesituea
umnívelinferiorem,pelomenos0,6ECUsaoníveldo
preçodereferência;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?3212/86da
Comissão,de22deOutubrode1986,quefixaospreços
dereferênciadasalcachofrasrelativamente àcampanhade
1986/1987(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosda
categoriadequalidadeIopreçodereferênciade78,03
ECUspor100quilogramasdepesolíquido,noque
respeitaaoperíodode1deJaneirode1987a30deAbril
de1987;
Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativaestádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;Considerando queparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85(0,
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidade refe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido;
Considerando que,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugalf),durantea
primeirafasedoperíododetransição,oregimeaplicável
àstrocascomerciaisentreumnovoEstado-membro ,por
umlado,eaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,poroutrolado,éoqueeraaplicado
antesdaadesão;
Considerandoqueon?1doartigo140?preveumaredu­
çãode4%dastaxascompensatórias resultantesdaapli­
caçãodoRegulamento (CEE)n?1035/72duranteo
segundoanoseguinteàdatadeadesão,
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.
OJOn?L368de31.12.1985,p.1.
(«)JOn?L164de24.6.1985,p.1.0JOn°L302de15.11.1985,p.9.(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L119de8.5.1986,p.45.h)JOn?L299de23.10.1986,p.21

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ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodealcachofras(subposição07.01Lda
pautaaduaneiracomum)origináriosdeEspanha(excepto
asilhasCanárias)serácobradoumdireitocompensatório
cujomontanteéfixadoem1,74ECUspor100quilo­
gramasdepesolíquido.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deAbrilde
1987.
Sobreservadodispostonon?2,segundoparágrafo,do
artigo26?doRegulamento (CEE)n?1035/72,opresente
regulamentoéaplicávelaté19deAbrilde1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deAbrilde1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente