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DECISÃO DA COMISSÃO

de 4 de Março de 1987

que fixa as condições segundo as quais a Irlanda pode repetir as medidas tomadas para controlar um surto de otiorrinco

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(87/196/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 79/117/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, relativa à probição de colocação no mercado e da utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/355/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 7º,

Tendo em conta o pedido da Irlanda,

Considerando que a Irlanda foi autorizada pela Decisão 85/295/CEE (3) da Comissão a repetir as medidas tomadas para controlar um surto de otiorrinco que era imprevisível tendo em conta as condições climáticas habituais da Irlanda;

Considerando que a autorização estava dependente da realização de ensaios, durante a campanha de 1985, para determinar se certos produtos que não contêm substâncias activas probidas pela Directiva 79/117/CEE são eficazes contra o otiorrinco em plantações de frutos de baga;

Considerando que os resultados desses ensaios não foram conclusivos;

Considerando que a infestação, que atacou as culturas de groselhas de cachos vermelhos e de groselhas espinhosas numa única exploração, quando surgiu em 1984, se estabeleceu actualmente noutras explorações nos condados de Wexford e de Kilkenny e que ataca igualmente as culturas de morangos;

Considerando que a Irlanda invocou o procedimento de urgência previsto no nº 1 do artigo 7º da Directiva 79/117/CEE para permitir a utilização da aldrina;

Considerando que, perante o perigo que o otiorrinco representa, a Irlanda deve ser de novo autorizada a permitir a utilização de aldrina;

Considerando, todavia, que, dada a curta duração das culturas de morangos, não é conveniente incluí-las na autorização;

Considerando que, devido à possibilidade de a infestação se propagar, é prudente alargar a referida autorização aos condados actualmente contaminados, bem como a um condado limítrofe;

Considerando que, todavia, se deve exigir da Irlanda a realização de novos ensaios para se verificar se os produtos que não contêm as substâncias activas proibidas pela Directiva 79/117/CEE podem ser eficazes contra o otiorrinco nas áreas contaminadas;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. A Irlanda pode autorizar o fornecimento e a utilização de aldrina, sob supervisão de funcionários do Ministério da Agricultura, para o tratamento de plantações de groselhas de cachos vermelhos e de groselhas espinhosas nos condados de Kilkenny, Waterford e Wexford, durante as campanhas de 1987 e 1988, a fim de controlar as infestações de otiorrinco, sujeitando-se às obrigações previstas no artigo 2º

2. Em 31 de Março de 1988 e em 31 de Março de 1989, o mais tardar, a Irlanda deve enviar à Comissão e aos outros Estados-membros um relatório que especifique em que medida a aldrina foi utilizada no ano anterior nos termos da presente decisão.

Artigo 2º

1. Serão efectuados ensaios segundo métodos geralmente reconhecidos, durante as campanhas de 1987 e 1988, sob supervisão de funcionários do Ministério da Agricultura, para determinar se certos produtos que não contêm as substâncias activas proibidas pela Directiva 79/117/CEE são eficazes contra o otiorrinco em plantações de frutos da baga. Os ensaios serão efectuados em zona contaminadas em condições culturais diversas.

2. A Irlanda enviará à Comissão e aos outros Estados-membros um relatório intercalar sobre os ensaios antes de 31 de Março de 1988 e um relatório final antes de 31 de Março de 1989.

Artigo 3º

A Irlanda é destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1987.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 33 de 8. 2. 1979, p. 36.

(2) JO nº L 212 de 2. 8. 1986, p. 33.

(3) JO nº L 153 de 12. 6. 1985, p. 33.