DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Novembro de 1990 que aprova as derrogações, previstas pela Itália, a determinadas normas da Directiva 77/93/CEE do Conselho em relação à batata de semente originária da Polónia (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (90/613/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/506/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 14º e o ponto 24 da parte A do seu anexo IV,

Considerando que, nos termos da Directiva 77/93/CEE, os tubérculos de batateira originários de países terceiros onde se tenha verificado a ocorrência do viróide de afuselamento dos tubérculos da batateira (potato spindle tuber viroid) não podem, em princípio, ser introduzidos na Comunidade a não ser que a sua faculdade germinativa tenha sido suprimida, para evitar o risco de introdução do viróide de afuselamento dos tubérculos da batateira (potato spindle tuber viroid), e a não ser que - caso tenham origem num país onde se verifique a ocorrência de Corynebacterium sepedonicum - tenham sido respeitadas, no país de origem, normas reconhecidas como equivalentes às normas comunitárias para combater este organismo prejudicial;

Considerando, todavia, que o nº 1, alínea c), subalínea iii), do artigo 14º da Directiva 77/93/CEE permite aos Estados-membros estabelecer derrogações à regra relativa à supressão da faculdade germinativa, contanto que não exista perigo de propagação de organismos prejudiciais; que estas derrogações estão sujeitas a aprovação, em determinadas condições, nos termos do nº 2 do artigo 14º e devem igualmente respeitar os requisitos estabelecidos no ponto 24 da parte A do anexo IV;

Considerando que, em Itália, o cultivo de batatas da variedade « Sieglinde » tem sido uma prática corrente; que parte do abastecimento de batata de semente desta variedade tem sido assegurada por importação da Polónia;

Considerando que derrogações previstas pela Itália já foram aprovadas para as três últimas campanhas de comercialização de batata de semente através das Decisões 88/177/CEE (3), 88/632/CEE (4) e 89/606/CEE (5) da Comissão, com base no conceito de « zonas fechadas », sujeitas a determinadas condições técnicas para evitar o risco de propagação desses organismos prejudiciais;

Considerando que a Itália declarou ter a intenção de estabelecer derrogações para a corrente campanha de comercialização de batata de semente;

Considerando que é notório que o território da Polónia ainda não está isento do viróide de afuselamento dos tubérculos da batateira (potato spindle tuber viroid) nem de Corynebacterium sepedonicum;

Considerando que a Polónia pôs em execução um programa para erradicar esses organismos prejudiciais numa base regional; que existem motivos para crer que o programa de erradicação desses organismos prejudiciais se revelou plenamente eficaz, pelo menos em certas « zonas fechadas » (Strefy zamkniete) da « wojewodztwo » de Lomza;

Considerando que não foram detectados vestígios da doença nas amostras colhidas nas batatas de semente importadas nos termos da Decisão 89/606/CEE; que a Polónia informou a Comissão de que, devido a razões técnicas, não se encontravam disponíveis em 1989 matérias de base de categoria « Superelite » da variedade « Sieglinde »; que, todavia, não foi possível apurar, com base nas informações colhidas durante uma missão à Polónia, realizada em 1990, a extência de elementos adversos ao correcto funcionamento do supracitado conceito de « zonas fechadas » e, por conseguinte, ao reconhecimento das disposições equivalentes às normas comunitárias para combater a Corynebacterium sepedonicum;

Considerando, portanto, que pode ser estabelecido que não existe risco de propagação destes organismos prejudiciais, contanto que a batata de semente provenha das zonas referidas e que tenham sido respeitadas determinadas condições técnicas especiais;

Considerando que a Comissão assegurará que a Polónia forneça todas as informações técnicas necessárias para controlar o funcionamento das medidas de protecção requeridas nos termos das condições acima referidas e para avaliar a evolução do programa de erradicação polaco;

Considerando, portanto, que as derrogações previstas pela Itália devem ser aprovadas para a corrente campanha de comercialização de batata de semente, desde que sejam acompanhadas das condições referidas e sem prejuízo da Directiva 66/403/CEE do Conselho (6), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/404/CEE (7), e da Directiva 70/457/CEE do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/380/CEE (9);

Considerando que é conveniente adoptar disposições que permitam revogar a presente aprovação caso se verifique que não foram adequadamente satisfeitas as condições especificadas;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente Fitossanitário,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. São aprovadas, nos termos do nº 2 e sem prejuízo das Directivas 66/403/CEE e 70/457/CEE, as derrogações previstas pela Itália, em conformidade com o nº 1, alínea c), subalínea iii), do artigo 14º da Directiva 77/93/CEE e, em conjunção com o ponto 24, terceiro travessão, da parte A do anexo IV da referida directiva, o nº 1 do artigo 5º e o nº 1, terceiro travessão da alínea a), do artigo 12º da mesma directiva, no que diz respeito aos requisitos referidos no ponto 25 da parte A do anexo IV da referida directiva, em relação à batata de semente da variedade « Sieglinde » originária da Polónia.

2. Para efeitos do disposto no nº 1, aplicar-se-ao as condições estatuídas no anexo da presente decisão.

Artigo 2º

A Itália fornecerá à Comissão e aos outros Estados-membros, antes de 1 de Junho de 1990, informações sobre as quantidades importadas ao abrigo da presente decisão e um relatório técnico pormenorizado das análises oficiais mencionadas na alínea g) do anexo, devendo ser transmitidas à Comissão cópias do certificado fitossanitário de cada planta.

Artigo 3º

A aprovação concedida nos termos do artigo 1º é eficaz de 15 de Outubro de 1990 até 31 de Março de 1991. Será revogada antes dessa data se se verificar que as condições estabelecidas no nº 2 do artigo 1º se revelaram insuficientes para impedir a introdução dos organismos prejudicias em causa ou não foram observadas. Pode ser revogada antes dessa data se se verificar que existem elementos que obstam ao bom funcionamento do conceito de « zonas fechadas » na Polónia.

Artigo 4º

A República Italiana é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.

(2) JO nº L 282 de 13. 10. 1990, p. 67.

(3) JO nº L 80 de 25. 3. 1988, p. 52.

(4) JO nº L 350 de 20. 12. 1988, p. 59.

(5) JO nº L 348 de 29. 11. 1989, p. 31.

(6) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2320/66.

(7) JO nº L 208 de 7. 8. 1990, p. 30.

(8) JO nº L 225 de 12. 10. 1970, p. 1.

(9) JO nº L 187 de 16. 7. 1988, p. 31.

ANEXO a) A batata de semente deve ter sido produzida em campos localizados na « zona fechada » (strefa zamkniete) de Wierzbowo na « wojewodztwo » de Lomza;

b) A batata de semente deve ter sido produzida exclusivamente a partir de batata de semente da categoria « Elite », cultivada na « zona fechada » referida na alínea a);

c) Deve ser oficialmente certificado que a batata de semente corresponde, pelo menos, às condições estabelecidas para a categoria « Original »;

d) Devem ser colhidas amostras, por um organismo oficial, de cada lote destinado à Itália; um lote pode ser unicamente constituído por tubérculos de uma única variedade que tenham sido produzidos numa única exploração; as amostras devem ser examinadas em laboratórios oficiais a fim de determinar a existência eventual do viróide de afuselamento dos tubérculos da batateira ou do Corynebacterium sepedonicum; as amostras escolhidas para a detecção do viróide de afuselamento dos tubérculos da batateira devem ser constituídas por tubérculos ou folhas da colheita de que provém o lote; para a detecção do Corynebacterium sepedonicum deve ser colhida uma amostra de pelo menos 200 tubérculos por lote igual ou inferior a 25 toneladas, segundo os seguintes métodos:

- para a detecção do viróide de afuselamento dos tubérculos da batateira: o método « Reverse-Page », ou outro método equivalente, ou método de hibridação c-ADN,

e

- para a detecção do Corynebacterium sepedonicum: pelo menos o método estabelecido no esquema para a detecção e diagnóstico da murchidão bacteriana em lotes de tubérculos da batateira (EUR 11288 EN) (ISBN 92-825-7760-0) ou um método IF equivalente;

e) Os lotes devem ser mantidos separados em todas as operações, inclusive durante o transporte;

f) O certificado fitossanitário exigido será emitido separadamente para cada lote e apenas se tiver sido verificado pelos cientistas em questão que as análises referidas na alínea d) não levantaram suspeitas nem revelaram a existência do viróide de afuselamento dos tubérculos da batateira nem de Corynebacterium sepedonicum na remessa e, em especial, que a análise IF foi negativa. Este certificado deve especificar, numa « declaração adicional », que foram respeitadas as condições prescritas nas alíneas a) a d) e deve indicar o nome da exploração onde foi produzida a batata de semente, o número de certificação, bem como o nome da zona referida na alínea a);

g) Em Itália, deve ser colhida, por um organismo oficial, uma amostra representativa de cada lote importado ao abrigo da presente decisão, para a realização de análises oficiais para a detecção de Corynebacterium sepedonicum de acordo com o método comunitário estabelecido para a detecção e diagnóstico do Corynebacterium sepedonicum; os lotes em questão devem ficar separados sob controlo oficial e não podem ser comercializados ou utilizados até que esteja estabelecido que essas análises não confirmaram suspeitas da presença ou a presença de Corynebacterium sepedonicum; devem ser conservadas partes dessas amostras para análises posteriores por outros Estados-membros, devendo as autoridades italianas informar a Comissão, até 15 de Abril de 1990, a fim de organizar essas análises e de registar os resultados; a totalidade dos lotes importados não deve exceder uma quantidade que seja adequada à realização das referidas análises, tendo em conta as instalações disponíveis para esse fim;

h) As batatas cultivadas a partir de batata de semente importada ao abrigo da presente decisão não podem ser certificadas como batata da semente e só podem ser utilizadas em Itália unicamente como batata de consumo;

i) Os edifícios, contentores, materiais de embalagem, veículos e equipamentos de movimentação, calibragem e preparação que tenham estado em contacto com batata de semente importada ao abrigo da presente decisão devem ser limpos e desinfectados antes de serem utilizados para outras batatas.