N?L377/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.86
REGULAMENTO (CEE)N?4047/86DOCONSELHO
de22deDezembrode1986
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodecontingentespautaiscomunitáriosde
floresfrescas,dasubposição06.03Adapautaaduaneiracomum,origináriasdasIlhas
Canárias(1987)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal0)e,nomeadamente ,oartigo4?doProtocolo
n?2queselheencontraanexo,
TendoemcontaapropostadaComissão,Comunidadeaessescontingenteseaaplicação,seminter­
rupçãodastaxasprevistasparaessescontingentesatodas
asimportaçõesdosprodutosemquestãoemtodosos
Estados-membros atéaoesgotamentodosmesmos;queum
sistemadeutilizaçãodocontingentepautalcomunitário,
baseadonarepartiçãoentreosEstados-membros ,parece
susceptívelderespeitaranaturezacomunitáriadoreferido
contingenterelativamenteaosprincípiosacimaenunciados,
queestarepartiçãodeve,pararepresentaromelhor
possívelaevoluçãorealdomercadodosprodutosem
questão,serefectuadaproporcionalmente àsnecessidades,
calculadas,porumlado,combasenosdadosestatísticos
relativosàsimportaçõesdosreferidosprodutosoriginários
dasIlhasCanárias,nodecursodeumperíododereferência
representativo e,poroutrolado,combasenasperspectivas
económicasparaoanodecontingentamento emquestão;
Considerando que,duranteostrêsúltimosanosparaos
quaissedispõededadosestatísticos,asimportaçõescorres­
pondentesacadaEstado-membro representam ,relativa­
menteàsimportaçõesnaComunidadedosprodutosem
questãodasIlhasCanárias,aspercentagensaseguirindica­
das:Considerando queoTratadoeosActosdasInstituiçõesdas
ComunidadesEuropeiasseaplicamàsIlhasCanáriasnas
condiçõesdoartigo25?doActodeAdesãoedoProtocolo
n?2anexoaesseActo:
rosas,cravos,orquídeas,gladíolosecrisântemosConsiderando que,porforçadoartigo4?doProtocolo
n?2anexoaoActodeAdesão,asfloresfrescasda
subposição06.03Adapautaaduaneiracomum,originári­
asdasIlhasCanárias,sãoadmitidas,naimportaçãona
Comunidade ,comdireitosaduaneirosreduzidos,nolimite
decontingentespautaiscomunitários ;queosvolumes
contingentados seelevam,parasrosas,cravos,orquídeas,
gladíolosecrisântemos ,a85460000unidadesé,paraas
outrasflores,a597toneladas;que,paraoanode1987,os
direitosaaplicarnolimitedessescontingentespautaissão
iguaisa75%dosdireitosdapautaaduaneira;que,no
entanto,essesprodutosbeneficiamdaisençãodedireitos
naimportaçãonapartedeEspanhaincluídanoterritório
aduaneirodaComunidade ;que,seosprodutossãoimpor­
tadosemPortugal,osdireitosdecontingentamento são
calculadoscombasenasdisposiçõessobreessamatériado
ActodeAdesão;que,paraseremadmitidosaobenefício
doscontingentespautais,essesprodutosdevempreencher
determinadascondiçõesdemarcaçãodestinadasaservirde
provaquantoàsuaorigem;queéconvenienteabriresses
contingentespautaiscomunitáriosparaoanode1987,
limitandotodaviaavalidadedopresenteregulamentoao
períodocompreendido entre1deJaneiroe31deMarçode
1987,queprecedeaentradaemvigordoregimedefinitivo
aadoptarnessedomínio;queconvémpoispreverqueas
quantidadesimportadasabenefíciodopresenteregula­
mentosejamdeduzidasdosvolumescontingentários a
adoptarnoâmbitodesseregimedefinitivo;Estados-membros 198319841985
Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Portugal
ReinoUnido6,2
36,6
43,0
3,7
0,9
9,65,9
25,2
61,5
1,1
0,4
5,934,3
46,7
1,8
1,3
15,9
outrasflores
Estados-membros 198319841985
Benelux
Dinamarca ,
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Portugal
ReinoUnido44,2
14.0
40.1
0,6
1,125,2
7,1
66,9
0,816,5
4,8
76,7
0,5
1,3
0,2Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadores da
>)JOn?L302de15.11.1985,p.23.

31.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L377/21
Considerando que,tendoemcontaesteselementosea
evoluçãoprevisíveldosprodutosemquestão,aspercenta­
gensdeparticipaçãoinicialnosvolumesdocontingente
podem,numprimeiroestádio,fixar-seaproximadamente
comosegue:
Estados-membrosRosas,cravos,
orquídeas,
gladíolos,e
crisântemosOutras
flores
Benelux 6,0 33
Dinamarca 0,1 1
Alemanha 31,0 9
Grécia 0,1 1
Espanha 52,6 51
França 2,6 1
Irlanda 0,1 1
Itália 0,5 1
Portugal 0,1 1
ReinoUnido 6,9 1Considerando queasquotas-partes iniciaisdosEstados­
-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapidamen­
te;que,parateremcontaestefactoeevitarqualquer
descontinuidade ,importaquequalquerEstado-membro
quetenhautilizadoquasetotalmenteumadassuasquo­
tas-partesiniciaisprocedaaosaquedumaquota-parte
complementar sobreareservacorrespondente ;queesse
saquedeveserefectuadoporcadaEstado-membro quando
cadaumadasquotas-partescomplementares estiverquase
totalmenteutilizadaetantasvezesquantasareservao
permita;quecadaumadasquotas-partesiniciaisecomple­
mentaresdeveserválidaatéaofimdoperíododecontin­
gentamento ;queestemododegestãorequerumacolabo­
raçãoestreitaentreosEstados-membros eaComissão,a
qualdeve,nomeadamente ,poderacompanharasituação
deesgotamentodosvolumescontingentados einformar
dessefactoosEstados-membros ;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,do
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgo
estaremreunidoserepresentadospelaUniãoEconómicado
Benelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas­
-partesatribuídasàreferidauniãoeconómicapodeser
efectuadaporumdosseusmembros,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.De1deJaneiroa31deMarçode1987,osdireitosda
pautaaduaneiracomumaplicáveis,naimportaçãona
Comunidade ,aosprodutosaseguirmencionadossãosus­
pensosnosníveiselimitesdecontingentespautaiscomuni­
táriosindicadosparacadaumdeles:Considerando que,parateremcontaaevoluçãoeventual
dasimportaçõesdosprodutosemquestãonosdiferentes
Estados-membros ,convémdividiremduasparcelaso
volumedocontingente ,sendoaprimeiraparcelarepartida
entreosEstados-membros econstituindoasegundaparcela
umareservadestinadaacobrirposteriormente asnecessi­
dadesdosEstados-membros queesgotaramasuaquota­
-parteinicial;que,paragarantiraosimportadoresdecada
Estado-membro umacertasegurança,éindicadofixara
primeiraparceladocontingentecomunitárioaumnível
que,nestecaso,sepoderiasituarem80%decadavolume
docontingente ;
N?
deordemN?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasVolume
doscontingentesDireitos
docontingente
06.03 Floresebotõescortadospararamosouparaornamenta­
ção,frescos,secosbranqueados ,tintos,impregnadosou
preparadosdequalqueroutromodo,origináriasdasIlhas
Canárias :
exA.Frescos:►12,7%
09.0431 —rosas,cravos,orquídeas,gladíolosecrisânte­
mos85460000
unidadesI
09.0433 exA.Frescos:
—outrasflores 597toneladas
Nolimitedestescontingentespautais,osprodutossão
admitidoscomisençãodedireitos,quandoimportadosna
partedeEspanhaincluídanoterritórioaduaneiroda
Comunidade .
Nolimitedestescontingentespautais,Portugalaplicadirei­
tosaduaneiroscalculadosemconformidadecomasdisposi­
çõessobreessamatériadoActodeAdesãoedosrespecti­
vosregulamentos .
2.Osprodutosobjectodopresenteregulamentoapenas
podemseradmitidosaobenefíciodoscontingentespautaisnocasode,nomomentodasuaapresentaçãoàsautorida­
desencarregadasdasformalidadesdeadmissãocomvistaà
suaintroduçãoemlivrepráticanoterritórioaduaneiroda
Comunidade ,esemprejuízodasoutrasdisposiçõesem
matériadenormasdequalidade,seapresentarem em
embalagenscontendodemodoclaramentevisíveleperfei­
tamentelegívelamenção«IlhasCanárias»,ouasua
traduçãonumaoutralínguaoficialdaComunidade .
3.Asquantidadesimportadasabenefíciodoscontingen­
tespautaisreferidosnon?1serãodeduzidasdosvolumes

N?L377/22 31.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
contingentários anuaisadoptadosnoâmbitodoregime
pautaldefinitivoqueentraráemvigorem1deAbrilde
1987.Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentodareser­
va.
4.Emderrogaçãodosn<?s1,2e3,osEstados-membros
podemprocederaosaquedequotas-partes inferioresàs
fixadasporessesnúmeros,seexistiremrazõesparaconsi­
derarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados-membros
informamaComissãodosmotivosqueoslevaramaaplicar
odispostonopresentenúmero.Artigo29
1.Oscontingentespautaisreferidosnoartigo1?são
divididosemduasparcelas.
2.Umaprimeiraparceladecadacontingentepautal
comunitáriomencionadonoartigo1?érepartidaentreos
Estados-membros ;asquotas-partes que,sãoválidasaté
31deMarçode1987,elevam-seaquantidadesaseguir
indicadas :Artigo49
Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicaçãodo
artigo39sãoválidasaté31deMarçode1987.
Estados-membros—ex06.03A—
Rosas,cravos,
orquídeas,
gladíolose
crisântemos
(emunidades)—ex06.03A—
Outrasflores
(emtoneladas)
Benelux 4100000 158
Dinamarca 70000 5
Alemanha 21200000 43
Grécia 70000 5
Espanha 35980000 244
França 1780000 5
Irlanda 70000 5
Itália 340000 5
Portugal 70000 5
ReinoUnido 4720000 5Artigo59
AComissãovelaráporqueosaqueesgotaumadas
reservasselimiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,
informarácomprecisãodoseumontanteoEstado-membro
queprocedeaesteúltimosaque.
AComissãozelaráporqueosaquequeesgoteumadas
reservasselimiteaosaldodisponívele,paraesseefeito,
informarácomprecisãodoseumontanteoEstado-membro
queprocedeaesseúltimosaque.
3.Asegundaparceladecadacontingente,ousejarespec­
tivamente17060000unidadese117toneladas,constituia
reservacorrespondente .Artigo69
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasneces­
sáriasparaqueaaberturadasquotas-partescomplemen­
taresquesacaramemaplicaçãodoartigo3?tornepossível
asimputações,semdescontinuidade ,nassuaspartesacu­
muladasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadoresdos
produtosemquestãoolivreacessoàsquotas-partesque
lhessãoatribuídas .
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonassuasquotas­
-partes,àmedidaqueessesprodutosforemapresentados
naalfândegaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoem
livreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partes dos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
imputadasnascondiçõesdefinidasnon?3.Artigo39
1.SeUmadasquotas-partes iniciaisdeumEstado­
-membro,talcomofixadasnon?2doartigo2?for
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro procede,
semdemora,porviadanotificaçãoàComissão,aosaque,
namedidaemqueomontantedareservaopermita,de
umasegundaquota-parteiguala10%dasuaquota-parte
inicial,arredondadaeventualmente paraaunidadesupe­
rior.
2.Se,apósesgotamentodequalquerquota-parteinicial,a
segundaquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro procede,
nascondiçõesprevistasnon?1,aosaque,namedidaem
queomontantedareservaopermita,deumaterceira
quota-parteiguala5%dasuaquota-parteinicial,arre­
dondadaeventualmente paraaunidadesuperior.
3.Se,apósesgotamentodequalquersegundaquota­
-parte,aterceiraquota-partesacadaporumEstado­
-membroforutilizadaem90%oumais,esseEstado-mem­
broprocede,nasmesmascondições,aosaque,deuma
quartaquota-parteigualàterceira.Artigo79
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la­
-ãosobreasimportaçõesdosprodutosemquestãoefectiva­
menteimputadasnassuasquotas-partes .

31.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L377/23
Artigo8°
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreitamenteparaasseguraraobservância
dopresenteregulamento .
Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1986.
PeloConselho
OPresidente
G.SHAW