REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/267 DA COMISSÃO

de 26 de fevereiro de 2020

que procede a uma dedução da quota de pesca de salmão-do-atlântico disponível para a Polónia em 2019 devido a sobrepesca em 2017

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008 e (CE) n.o 1342/2008 e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006 (1), nomeadamente o artigo 105.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

(1) A quota de pesca de salmão-do-atlântico nas águas da União das subdivisões 22 a 31 (SAL/3BCD-F) foi atribuída à Polónia para 2017 pelo Regulamento (UE) 2016/1903 do Conselho (2).

(2) Na sequência de trocas de quotas entre a Polónia e a Letónia ao abrigo do artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e da utilização pela Polónia da flexibilidade interanual prevista no artigo 15.o, n.o 9, do mesmo regulamento, a quota de pesca de salmão da Polónia para 2017 aumentou dos 6 030 espécimes previstos inicialmente para 13 693 espécimes.

(3) Durante as missões de inspeção efetuadas na Polónia em 2018 em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1224/2009, a Comissão detetou erros e subdeclarações nos dados de captura, que indicavam que a quota polaca de 2017 para o salmão-do-atlântico nas águas da União das subdivisões 22-31 tinha sido excedida em 2 246 salmões. As incoerências na declaração da composição das capturas e o nível de sobrepesca foram corroborados por várias missões de auditoria e verificação realizadas na Polónia em 2018 e 2019 em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1224/2009. Os correspondentes relatórios de auditoria foram devidamente comunicados à Polónia e discutidos com este Estado-Membro.

(4) Em conformidade com o procedimento previsto no artigo 105.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, a Comissão iniciou consultas com a Polónia, por ofício de 11 de outubro de 2019, sobre o volume da sobrepesca e sobre as deduções a efetuar. As autoridades polacas confirmaram a receção desse ofício em 11 de outubro de 2019.

(5) Por ofício de 31 de outubro de 2019, a Polónia reconheceu ter excedido a sua quota de salmão para 2017 em 2 246 espécimes e propôs a dedução dessa quantidade da sua quota para 2019. Na sequência das trocas de quotas, a quota polaca de salmão-do-atlântico para 2019 é suficiente para proceder a essa dedução, para além da dedução efetuada devido a sobrepesca em 2018 (4).

(6) Em conformidade com o artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, deve ser aplicado um fator de multiplicação de 1,00 quando, como no presente caso, o volume de sobrepesca em relação aos desembarques autorizados seja igual ou inferior a 100 toneladas.

(7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o A quota de pesca de salmão-do-atlântico (Salmo salar) nas águas da União das subdivisões 22-31 atribuída à Polónia para 2019 pelo Regulamento (UE) 2018/1628 do Conselho (5) é reduzida como indicado no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 26 de fevereiro de 2020. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

(2) Regulamento (UE) 2016/1903 do Conselho, de 28 de outubro de 2016, que fixa, para 2017, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2016/72 (JO L 295 de 29.10.2016, p. 1).

(3) Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).

(4) Regulamento de Execução (UE) 2019/2095 da Comissão, de 29 de novembro de 2019, que procede a uma dedução da quota de pesca de salmão-do-atlântico disponível para a Polónia em 2019 devido a sobrepesca em 2018 (JO L 317 de 9.12.2019, p. 105).

(5) Regulamento (UE) 2018/1628 do Conselho, de 30 de outubro de 2018, que fixa, para 2019, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2018/120, em relação a determinadas possibilidades de pesca noutras águas (JO L 272 de 31.10.2018, p. 1).