ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
8.11.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L307/33
REGULAMENTO (CEE)N?3253/91DACOMISSÃO
de7deNovembrode1991
queaprovamedidascautelaresrelativamente aospedidosdecertificadosMCT
apresentadosduranteoperíodode28deOutubroa1deNovembrode1991para
trocascomerciaiscomEspanhanosectordacarnedebovino
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,on?1doseuartigo85?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3690/90da
Comissão,de19deDezembrode1990,quedeterminaas
regrasdeexecuçãodomecanismocomplementar aplicável
àstrocascomerciaisnosectordacarnedebovino,entrea
Comunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode
1985eaEspanha('),fixou,nomeadamente ,oslimites
indicativosaplicáveisnosectordacarnedebovino,bem
comoasquantidadesmáximasrelativamente àaquais
podemseremitidostrimestralmente certificadosMCT;
Considerandoqueon?1doartigo85?doActodeAdesão
prevêqueaComissãopodetomarasmedidascautelares
necessárias,quandooexamedeevoluçãodocomércio
intracomunitário reveleumaumentosignificativodas
importaçõesrealizadasouprevisíveisparaoanoemcurso
oupartedeste;
Considerando queoexamedospedidosdecertificados
apresentadosduranteoperíodode28deOutubroa1de
Novembrode1991revelouqueoseuvolumepodeprovocarumagraveperturbaçãodomercadoespanholdos
animaisvivos;queé,porconseguinte,oportuno,atítulo
demedidacautelar,emitiroscertificadosapenasatéao
limitedeumadeterminadapercentagemdasquantidades
pedidasparaessesprodutos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraosanimaisvivosdaespéciebovina,comexcepção
dosreprodutoresderaçapuraedosanimaisparatoura­
das;
1.OspedidosdecertificadosMCTapresentadosdurante
operíodode28deOutubroa1deNovembrode1991
ecomunicados àComissãoserãoaceitesatéaolimite
de5,086%.
2.Apartirde18deNovembrode1991,podemser
reapresentados pedidosdecertificados .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11de
Novembrode1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deNovembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L357de20.12.1990,p.27.
7.11.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L306/15
REGULAMENTO (CEE)N?3231/91DACOMISSÃO
de6deNovembrode1991
relativoaospedidosdecertificadosMCTapresentadosde1a4deNovembrode
1991nosectordoscereaisparaasimportaçõesdetrigomoleedemilhoem
Portugal
nienteadoptardisposiçõesespeciaisparaseteremconta
estasituação,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.OspedidosdecertificadosMCTapresentadosde1a
4deNovembrode1991ecomunicados àComissãosão
aceitesparaasquantidadesqueconstamdessespedidos
afectadasdeumcoeficientede:ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,on?1doseuartigo252?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1367/91da
Comissão,de24deMaiode1991,queestabeleceasregras
deexecuçãodomecanismocomplementar aplicávelàs
trocascomerciaisnosectordoscereaisemrelaçãoàs
importaçõesemPortugal('),prevêumaquantidadeindica­
tivade220000toneladasparaotrigomoleede300000
toneladasparaomilho,arepartirigualmenteporcada
mês;
Considerando que,combasenon?2doartigo6?do
Regulamento (CEE)n?574/86daComissão,de28de
Fevereirode1986,quedeterminaasregrasdeexecução
domecanismocomplementar aplicávelàstrocascomer­
ciais(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3296/88(3),foramcomunicados à
Comissão,em4deNovembrode1991,pedidosdecertifi­
cadosMCTparaimportação,emPortugal,detrigomolee
demilho,queultrapassam,largamente,aquantidadeindi­
cativaatrásmencionada ;que,porconseguinte,éconve0,43paraotrigomoledecodigoNC10019099,
—0,10paraomilhodocódigoNC10059000.
2.FicasuspensaaemissãodecertificadosMCTparaas
importaçõesdetrigomoleedemilhoemPortugalparaos
pedidosapresentadosapartirde5até30deNovembrode
1991.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7de
Novembrode1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deNovembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L130de25.5.1991,p.31.
(2)JOn?L57de1.3.1986,p.1.
OJOn?L293de27.10.1988,p.7.
REGULAMENTO (CEE) No 3243/91 DA COMISSÃO de 6 de Novembro de 1991 relativo à suspensão da pesca do cantarilho por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3483/88 (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 11o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3934/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que fixa para 1991, as possibilidades de capturas relativamente a determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes na zona de regulamentação definida pela convenção NAFO (3), estabelece as quotas de cantarilho para 1991;

Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída;

Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de cantarilho nas águas da zona NAFO 3M, efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro ou registados num Estado-membro, atingiram a quota atribuída para 1991,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

As capturas de cantarilho nas águas da zona NAFO 3M, efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro ou registados num Estado-membro, são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída à Comunidade para 1991.

A pesca do cantarilho nas águas da zona NAFO 3M, efectuada por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro ou registados num Estado-membro, é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de entrada em vigor deste regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 1991. Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente

(1) JO no L 207 de 29. 7. 1987, p. 1. (2) JO no L 306 de 11. 11. 1988, p. 2. (3) JO no L 378 de 31. 12. 1990, p. 69.
REGULAMENTO (CEE) No 3267/91 DA COMISSÃO de 7 de Novembro de 1991 relativo à suspensão da pesca da sarda por navios arvorando pavilhão da Dinamarca

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3483/88 (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 11o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3933/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que reparte, para o ano de 1991, certas quotas de capturas entre os Estados-membros em relação aos navios que pescam nas águas das ilhas Faroé (3), estabelece as quotas de sardas para 1991;

Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída;

Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de sardas nas águas das ilhas Faroé, efectuadas por navios arvorando pavilhão da Dinamarca ou registados na Dinamarca, atingiram a quota atribuída para 1991; que a Dinamarca proibira a pesca deste stock a partir de 24 de Outubro de 1991; que é, por conseguinte, necessário manter essa data,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

As capturas de sardas nas águas das ilhas Faroé, efectuadas por navios arvorando pavilhão da Dinamarca ou registados na Dinamarca, são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída à Dinamarca para 1991.

A pesca da sarda nas águas das ilhas Faroé, efectuada por navios arvorando pavilhão da Dinamarca ou registados na Dinamarca, é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de aplicação deste regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 24 de Outubro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 1991. Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente

(1) JO no L 207 de 29. 7. 1987, p. 1. (2) JO no L 306 de 11. 11. 1988, p. 2. (3) JO no L 378 de 31. 12. 1990, p. 67.
N?L313/25 14.11.91 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3316/91DACOMISSÃO
de13deNovembrode1991
queaprovamedidascautelaresrelativamente aospedidosdecertificadosMCT
apresentados de4a8deNovembrode1991nosectordoleiteedosprodutos
lácteosrelativamente aEspanhaprovenientesdaComunidadedosDez
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,on?1doseuartigo85?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?606/86da
Comissão(')quedeterminaasregrasdeexecuçãodo
mecanismocomplementar àstrocascomerciaisdos
produtoslácteosimportadosemEspanha,provenientesda
ComunidadedosDezedePortugal,comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?334/
/91(2),fixou,para1991,oslimiaresindicativosparaos
produtosdosectordoleiteedosprodutoslácteosepreviu
ofraccionamento dosreferidoslimiares;
ConsiderandoqueospedidosdecertificadosMCTapre­
sentadosnaComunidade dosDezde4a8deNovembro
de1991paraosqueijosdacategoria4sereferemaquan­
tidadessuperioresaolimiteindicativoprevistoparao
quartotrimestre;
Considerandoqueon?1doartigo85?doActodeAdesão
prevêqueaComissãopodetomar,deacordocomum
procedimento deurgência,asmedidascautelaresnecessá­
riasquandoasituaçãotenhacomoresultadoatingirou
excederolimiarindicativo;que,paraoefeito,éconve­niente,esomenteparaaComunidadedosDez,atitulode
medidacautelar,tendoemcontaoníveldospedidos,
emitircertificadosnolimitedeumapercentagemdas
quantidadessolicitadasnoquerespeitaàcategoria4e
suspender,emseguida,qualquernovaemissãodecertifi­
cadosparaosprodutosemcausa,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.OspedidosdecertificadosMCTreferidosnoRegu­
lamento(CEE)n?606/86,apresentadospelaComunidade
dosDezde4a8deNovembrode1991ecomunicados à
Comissãorelativamente aosprodutoslácteos:
—dacategoria4docódigoNCex0406,sãoaceitesaté
aolimitede5,80%.
2.AemissãodecertificadosMCTparaaComunidade
dosDezéprovisoriamente suspensaparaosprodutosda
categoria4.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14de
Novembrode1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deNovembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L58de1.3.1986,p.28.
OJOn?L39de13.2.1991,p.15.
N?L314/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.11.91
REGULAMENTO (CEE)N?3326/91DACOMISSÃO
de14deNovembrode1991
quealteradeterminados direitosniveladoresàimportaçãodebovinosvivosbem
comodecarnedebovinocomexcepçãodacarnecongelada
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1628/91(2),e,nomeadamente ,on?8
doseuartigo12?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3122/91da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
3259/91(4),fixouosdireitosniveladoresdaimportação
aplicáveisaosbovinosvivoseàcarnedebovino,àexcep­
çãodacarnecongelada;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3300/91do
Conselho(*)suspendeuasconcessõescomerciaisprevistasnoacordodecooperaçãoentreaComunidadeEconomica
EuropeiaeaRepúblicaSocialistaFederativadeJugoslávia,
queéconvenienteatenderaestefactonafixaçãode
direitosniveladoresdeimportação,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?3122/91ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15de
Novembrode1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deNovembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L150de15.6.1991,p.16.
(3)JOn?L296de26.10.1991,p.20.
(4)JOn?L308de9.11.1991,p.13.0JOn?L315de15.11.1991,p.1.

15.11.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L314/17
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deNovembrode1991,quealteradeterminadosdireitos
niveladoresnaimportaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesdebovinosnão
congeladas
(EmECUs/100kg)
CodigoNCÁustria/Suécia/
SuíçaOutrospaíses
terceiros(2)
Pesoemvivo
16,541
16,541
16,541
16,541
16,541■)131,663
')131,663
')131,663
■)131,663
')131,663
—Pesoliquido—01029010
01029031
01029033
01029035
01029037
02011010
02011090
02012021
02012029
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
02013000
02061095
02102010
02102090
02109041
02109090
16025010
1602906131,429
31,429
31,429
31,429
25,143
25.143
37,715
37,715
47.144
53,925
53,925
47,144
53,925
53,925
53,925
53,925
53,925')250,160
')250,160
')250,160
»)250,160
■)200,128
')200,128
')300,192
')300,192
')375,240
')429,221
')429,221
375,240
429,221
429,221
429,221
429,221
429,221
(')DeacordocomoRegulamento (CEE)n?715/90alterado,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,oudospaíseseterritóriosultramarinoseimportados
directamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
0Semprejuízo,noquedizrespeitoàJugoslávia,dasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?3300/91,
relativamenteaoqualcontinuamaseraplicáveisosdireitosniveladoresválidosem14deNovembrode1991.
N?L313/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.11.91
REGULAMENTO (CEE)N?3313/91DACOMISSÃO
de13deNovembrode1991
quesuprimeodireitodecompensação naimportaçãodelimõesfrescos
origináriosdoUruguai
sucessivos;que,porisso,estãopreenchidasascondições
previstasnon?1doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?1035/72,relativamente àrevogaçãododireitode
compensaçãonaimportaçãodelimõesfrescosoriginários
doUruguai,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamenton?1623/91(2),e,nomeadamente ,
on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3028/91da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
3177/91(4),instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodelimõesfrescosorigináriosdoUruguai;
Considerandoque,emrelaçãoaessesprodutosoriginários
doUruguai,nãohouvecotaçõesduranteseisdiasúteisArtigo1?
ORegulamento (CEE)n?3028/91érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14de
Novembrode1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deNovembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.0JOn?L150de15.6.1991,p.8.0JOn?L287de17.10.1991,p.29.
(4)JOn?L300de31.10.1991,p.32.
N?L318/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.11.91
REGULAMENTO (CEE)N?3371/91DACOMISSÃO
de19deNovembrode1991
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerandoqueosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2591/91da
Comissão('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3336/91(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodessedia,osprémiosque
seacrescentam aosdireitosniveladoresactualmente em
vigordevemseralteradosemconformidadecomoanexo
dopresenteregulamento ;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladoreséconvenienteutilizar
paraoseucálculo:
—relativamente àsmoedascujaparidadesemantém
dentrodeumdesvioinstantâneomáximoàvistade2,25%,umataxadeconversãocombasenasuataxa
central,corrigidapelofactordecorrecçãoprevisto
non?1doartigo6?doRegulamento (CEE)
n?1677/85doConselho(^comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90(%
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactordecorrec­
çãoreferidonotravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem19deNovembrode
1991,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladores
fixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportaçõesde
arrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceirossão
fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem20
deNovembrode1991.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deNovembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(J)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
(4JOn?L243de31.8.1991,p.8.
(<)JOn?L316de16.11.1991,p.19.OJOn?L164de24.6.1985,p.6.
I6)JOn?L201de31.7.1991,p.9.

20.11.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L318/47
ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deNovembrode1991,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCCorrente
111?período
122?período
13?período
2
10061021 0 0 0
10061023 0 0 0 —
10061025 0 0 0 —
10061027 0 0 0 —
10061092 0 0 0 —
10061094 0 0 0 —
10061096 0 0 0 —
10061098 0 0 0 —
10062011 0 0 0 —
10062013 0 0 0 —
10062015 0 0 0 —
10062017 0 0 0 —
10062092 0 0 0 —
10062094 0 0 0 —
10062096 0 0 0 —
10062098 0 0 0 —
10063021 0 0 0 —
10063023 0 0 0 —
10063025 0 0 0 —
10063027 0 0 0 —
10063042 0 0 0 —
10063044 0 0 0 —
10063046 0 0 0 —
10063048 0 0 0 —
10063061 0 0 0 —
10063063 0 0 0 —
10063065 0 0 0 —
10063067 0 0 0 —
10063092 0 0 0'—
10063094 0 0 0 —
10063096 0 0 0 —
10063098 0 0 0 —
10064000 0 0 0 0
REGULAMENTO (CEE) No 3373/91 DO CONSELHO de 18 de Novembro de 1991 que estabelece o aumento dos volumes dos contingentes pautais comunitários abertos pelos Regulamentos (CEE) no 3402/90 e (CEE) no 3913/90 para determinados produtos industriais

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, pelos Regulamentos (CEE) no 3402/90 (1) e (CEE) no 3913/90 (2), o Conselho abriu, relativamente a vários produtos industriais, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1991, contingentes pautais comunitários de direito nulo;

Considerando que, com base nos dados mais recentes, relativos ao ano em curso, no que respeita a estes produtos, se estima que as necessidades suplementares da Comunidade no que se refere às importações provenientes de países terceiros são actualmente superiores às necessidades inicialmente previstas; que é conveniente aumentar estes volumes para ter em conta as necessidades verificadas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O volume dos contingentes pautais comunitários, abertos pelos Regulamentos (CEE) no 3402/90 e (CEE) no 3913/90, para os produtos a seguir designados são aumentados até ao limite das quantidades indicadas em frente de cada um deles:

Número de ordem Código NC (*) Designação das mercadorias Volume do aumento (em toneladas) Direito do contingente (em %) (1) (2) (3) (4) (5) 09.2731 ex 3905 90 00 Polivinilpirrolidone, apresentado sob a forma de pó cujas dimensões das partículas sejam inferiores a 38 micrómetros e cuja solubilidade na água a 25 ° C seja inferior ou igual a 1,5 %, em peso, destinado à indústria farmacêutica (a) 10 0 09.2809 ex 3802 90 00 Montmorillonita activada com ácido, destinada ao fabrico de papel denominado « autocopiante » (a) 250 0 09.2811 ex 2902 90 90 4-benzildifenido 65 0 09.2813 ex 3815 90 00 Catalisador sob forma de pequenos grânulos cilíndricos cujo comprimento não é inferior a 5 mm e superior a 8 mm e que consiste numa mistura de óxido de ferro, de molibdeno e de bismuto, destinado ao fabrico de ácido acrílico (a) 40 0

(a) O controlo da utilização para este destino específico é efectuado através da aplicação das disposições comunitárias em vigor na matéria.

(*) Ver códigos Taric em anexo.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1991. Pelo Conselho

O Presidente

J. E. ANDRIESSEN

(1) JO no L 328 de 28. 11. 1990, p. 1. (2) JO no L 375 de 31. 12. 1990, p. 5.

ANEXO

Número de ordem Código NC Taric 09.2731 ex 3905 90 00 *94 09.2809 ex 3802 90 00 *10 09.2811 ex 2902 90 90 *50 09.2813 ex 3815 90 00 *55