N?L104/1122.4.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?972/92DACOMISSÃO
de21deAbrilde1992
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaofornecimento àLetónia
de20000toneladasdecenteioforrageiroarmazenadas peloorganismode
intervençãoalemão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3861/91do
Conselho,de23deDezembrode1991,relativoauma
acçãodeemergênciaparaofornecimentogratuitode
génerosalimentíciosdestinadosàspopulaçõesdaEstónia,
daLetóniaedaLituânia('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?674/92(3),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?339/92da
Comissão(4)prevêqueaadjudicaçãodofornecimentodos
cereaisnoâmbitodoRegulamento (CEE)n?3861/91se
efectuapormeiodeconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1570/77da
Comissão(%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?606/92(6),fixa,nomeadamente ,os
critériosdequalidadeparaocenteioforrageiroaceitepara
intervenção ;
Considerandoqueéoportunoabrirumconcursoperma­
nenteparaofornecimento deumafracçãodecenteio
forrageironapossedoorganismodeintervençãoalemão;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoalemãoprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?339/92,àaber­
turadeumconcursopermanenteparaofornecimento à
Letóniadecenteioforrageiroemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidadede20000
toneladasdecenteioforrageiroagranelafornecerao
portomarítimoletãodedesembarque Riga,noestádio
CIF,nãodescarregado(ex-ship).2.Asregiõesnasquaisas20000toneladasdecenteio
forrageiroestãoarmazenadassãoasmencionadasno
anexoI.
Artigo3?
Aspropostassópodemdizerrespeitoàtotalidadedolote
de20000toneladasindicadonoanúnciodeconcurso
previstonoartigo13?doRegulamento (CEE)n?339/92,
emconformidade comasespecificações deentregaindi­
cadasnoanexoIV.
Artigo4?
1.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem30deAbrilde
1992,às11horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoúltimo
concursoparcialterminaem14deMaiode1992,às11
horas(horadeBruxelas).
Artigo
Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismode
intervençãoalemão.
Oorganismodeintervençãoalemãotransmitiráas
propostasàComissão,emconformidadecomoesquema
indicadonoanexoII.
Artigo6?
Ocertificadodetomadaacargo,referidonon?3do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?339/92,éindicadono
anexoIII.
Ocertificadoéemitidoapósodescarregamento damerca­
doria.
Artigo7?
Oadjudicatáriocompromete-seaapresentaràsautori­
dadesdaLetóniaosdocumentosexigidosnoâmbitodo
fornecimento ,osquaissãoindicadosnoanúnciode
concursoestabelecidopeloorganismodeintervenção
alemão.
Artigo8?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoedeGarantiaAgrícola(FEOGA),
ovalorcontabilístico doprodutoreferidonoartigo1?é
fixadoem51ecusportonelada.
Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.OJOn?L362de31.12.1991,p.87.
(J)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(3)JOn?L73de19.3.1992,p.7.
(4)JOn?L36de13.2.1992,p.18.
(0JOn?L174de14.7.1977,p.18.
(6)JOn?L65de11.3.1992,p.25.

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Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deAbrilde1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg 20000
ANEXOII
Concursopermanenteparaofornecimento àLetóniade20000toneladasdecenteioforra­
geiroarmazenadaspeloorganismodeintervençãoalemão
[Regulamento (CEE)n?972/921
Numeração
dosproponentesQuantidade
emtoneladasDespesasde
fornecimentopedidas
(emecusportonelada)
1 2 3
1
2
3
4
etc.

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ANEXOIII
FORNECIMENTO PORNAVIO
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Eu,abaixoassinado,.
(apelido,nomepróprio,firma)
agindoporcontadoGovernodaLetónia,certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguirindica­
das:
—nomedonavio:
—localedatadetomadaacargo:
—produto:
—tonelagem,pesotomadoacargo:
Observaçõesoureservas:
ANEXOIV
Especificações deentrega
Entregaagranel,CIFnãodescarregado(ex-ship),noportoletãodeRiga.
Umlotede20000toneladasemduasentregas:
—10000toneladas:chegadaentre28e29deMaiode1992,
—10000toneladas:chegadaentre11e12deJunhode1992.
Asentregaspodemserfeitasmaisrapidamente,deacordocomainiciativadoadjudicatário esobasua
própriaresponsabilidade ,seascondiçõesdedescargaelevantamentoportuárioemRigaopermitirem .