14.1.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L10/5
REGULAMENTO (CEE)N?78/88DACOMISSÃO
de13deJaneirode1988
relativoàentregadeóleodecolzarefinadoaoProgramaAlimentarMundial
(PAM)atítulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (3);queénecessárioprecisarnomeadamente
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(2),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode15deAbrilde
1987,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordoPAM,aComissãoconcedeuaesteorganismo387
toneladasdeóleodecolzarefinadoafornecerentregues
noportodeembarque;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodeóleodecolzarefinadoembenefíciodoPAM
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1,erectificaçãonoJOn?L
42de12.2.1987,p.54.
(2)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (3)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L10/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.1.88
ANEXO
1.Acçãon?8:1100-1103/87(')
2.Programa :1987
3.Beneficiario :WorldFoodProgramme,ViadelleTermediCaracalla,I-00100Roma(telex626675
WFP)
4.Representante dobeneficiário (2):cf.JornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C103de16de
Abrilde1987
5.Localoupaísdedestino:Tanzânia(partesA,BeC),Etiópia(parteD)
6.Produtoamobilizar :oleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (}):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIIA1)
8.Quantidadetotal:387toneladasliquidas
9.Númerodelotes:1(4partes—parteA:50t;parteB:70t;parteC:42t;parteD:225t)
10.Acondicionamento emarcaçao :
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIIB)
—caixasmetálicasde5litrosou5quilogramas ,
—aentregarempaletesstandard,
—ascaixasdevemseracondicionadas emembalagensdecartão,quatrocaixasporembalagemdecartão,
—ascaixasdevemlevarinscritooseguintetexto:
—parteA:«ACTIONNo1100/87/TANZANIA0340400/COLZAOIL/GIFTOFTHE
EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /ACTIONOFTHEWORLDFOOD
PROGRAMME /TANGA»
—parteB:«ACTIONNo1101/87/TANZANIA0340400/COLZAOIL/GIFTOFTHE
EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /ACTIONOFTHEWORLDFOOD
PROGRAMME /DARESSALAAM»(4)
—parteC:«ACTIONNo1102/87/TANZANIA0340400/COLZAOIL/GIFTOFTHE
EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /ACTIONOFTHE-WORLDFOOD
PROGRAMME /DARESSALAAM»(4)
—parteD:«ACTIONNo1103/87/TANZANIA0340400/COLZAOIL/GIFTOFTHE
EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /ACTIONOFTHEWORLDFOOD
PROGRAMME /MASSAWA »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:portodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de1a31deMarçode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (*):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :2deFevereirode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia3deFevereirode1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:16deFevereirode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasde17deFevereirode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:15deMarçoa15deAbrilde1988
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(6):
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont ,bureau6/73,
200,ruedelaLoi,
B-1049Bruxelles,
TelexAGREC22037B.
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapubicadanoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
compreveque,paraaprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadodeorigem,
—certificadosanitário.
(*)Ascaixasdecartãodevemaprersentarumdiscovermelhode,nomínimo,30cmdediâmetro.
(*)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresentação
daspropostas.
(6)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesquefòrneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2362005,
—2350132,
—2361097,
—2350130.