136 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 07/Fasc.02
379D0004
9.1.79 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L5/31
DECISÃODOCONSELHO
19deDezembrode1978
relativaàrecolhadeinformaçõessobreasactividadesdostransportadores queparticipamnos
transportesmarítimosdelinhaemcertaszonasdeexploração
(79/4/CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :
Artigo1?
De1deJaneirode1979a31deDezembrode1980,cada
Estado-membro recolheráasinformaçõesindicadasno
AnexoIemrelaçãoatodosostransportadores quepartici­
pamnostransportesmarítimosdelinhanaszonasde
exploraçãomencionadasnoAnexoII,desdequetaistrans­
portadoressirvamessesportos.Asinformaçõesrelativasa
cadasemestreserãotransmitidas ,logoquepossível,à
Comissãoe,emqualquercaso,omaistardartrêsmesesapós
otermodoperíodoconsiderado .TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,on?2doseu
artigo84?,
TendoemcontaaDecisão78/774/CEEdoConselhode19
deSetembrode1978,relativaàsactividadesdecertospaíses
terceirosnodomíniodostransportesmarítimos('),
TendoemcontaoprojectodedecisãodaComissão,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómico e
Social(3),
Considerando queéconvenientefiscalizarasactividadesde
todasascompanhiasmarítimasqueparticipamemdetermi­
nadostransportesmarítimosdelinhacompartidaedestino
naComunidade ,semprequeseverifiquequedeterminados
transportadores nãoseguemasregrasdeconcorrência
conformesaosprincípiosdaeconomiademercadoepreju­
dicamaposiçãoconcorrencialdasfrotasdosEstados-mem­
brosqueparticipamnocomérciomarítimointernacional ,Artigo2?
OsEstados-membros sãodestinatáriosdapresentedirec­
tiva.
FeitoemBruxelasem19deDezembrode1978.
PeloConselho
OPresidente
G.BAUM
(>)JOn?L258de21.9.1978,p.35.
(2)JOn?L296de11.12.1978,p.50.
(3)Parecerdadoem29/30deNovembrode1978(aindanão
publicadonoJornalOficial).

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ANEXOI
INFORMAÇÕES ARECOLHER
1.Serviçosdelinhaexplorados('):
a)Nomedacompanhiaedoserviço;
b)Zonadeexploração (verAnexoII);
c)Datadacriação,alteraçãooucessaçãodoserviçodelinha;
d)Naviosutilizados(nome,pavilhão,tipodenavio(porexemplo,navioconvencional ,portacontentores,
roll-onroll-of,barcaçasdetransporte,porte,arqueaçãobrutaeTEU);
e)Chegadasepartidaspornavio;
f)Membrodeumaconferência;emcasoafirmativo,dequalconferênciaouquepartedessaconferên­
cia?
2.Tonelagemtransportada :
a)Pavilhão;
b)Zonadeexploração;
c)Tonelagemdelinhatotalcarregadanopaísdepartidadecarregamento ,deorigemoudeenvioparao
tráfegoqueentra,tonelagemdelinhatotaltransportadaparaopaísdedescargae/oudedestinoparao
tráficoquesaí,indicadasempesoe/outoneladasdefretamento;
d)Discriminação dostiposdeprodutos.
3.Informaçõessobreopreçodostransportes .
OsEstados-membros farãoopossívelporfornecerinformaçõessobreospreçosdostransportes .Essas
informaçõesdevembasear-senospreçosdetransportesmédioscorrentesportransportador ,pagosporuma
amostragemdeprodutos.
(1)Oprimeirorelatóriosemestraldescreveráasituaçãonoiníciodoperíodoconsiderado ,asalteraçõesefectuadas
nodecursododitadoperíodoeasituaçãonofinaldeste;osrelatórisseguintesdescreverãoasmodificaçõesque
seefectuaremnodecursodoperíodoeasituaçãonofinaldeste.
ANEXOII
LISTADASZONASDEEXPLORAÇÃO
1.EntreosEstados-membros eaÁfricaOriental(Somália,Quénia,Uganda,Zâmbia,Tanzânia,Moçambi­
que).
2.EntreosEstados-membros eaAméricaCentral(costasesteeoestedafronteirasuldoMéxicoatéaoPanamá
inclusive,exceptoasAntilhas).