1.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L300/1
I
(Actoscujapublicação éumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?3413/88DACOMISSÃO
de31deOutubro de1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1852/88,quefixaosmontantes compensatórios
monetários aplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientes etaxasnecessários
àsuaaplicação
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetários nosectoragrícola(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo12?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho (3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3355/88(4),fixouastaxas
deconversão aaplicarnosectoragrícola;
Considerando queosmontantes compensatórios monetá­
riosinstituídos peloRegulamento (CEE)n?1677/85fo­
ramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1852/88da
Comissão (5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3361/88(6);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3403/88da
Comissão (7)alterouopreçodereferência doóleode
bagaçodeazeitonaaconsiderar paraOcálculodosmon­
tantescompensatórios monetários ,produzindo efeitosa
partirde1deNovembro de1988;que,porconseguinte ,
éconveniente adaptarosmontantes compensatórios mo­
netáriosparaosectordoazeiteemrelaçãoatodosos
Estados-membros ;
Considerando que,emrelaçãoàGréciaeaPortugal,fo­
ramfixadasnovastaxasdeconversão agrícolasparao
sectordoazeite,queentrarãoemvigornoinícioda
campanha decomercialização de1988/1989;que,por
conseguinte ,éconveniente alterarosmontantes compen­
satóriosmonetários emrelaçãoaestesEstados-membros ;
que,nostermosdoartigo8?doRegulamento (CEE)n?3153/85daComissão (8),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3403/88,no
casodeexistirem desviosmonetários reaisdiferenciados
segundoosprodutosparaumEstado-membro ,todosos
montantes compensatórios monetários devemseraltera­
dosseodesviomonetário aplicadoforalteradoemrela­
çãoaumdosprodutosemcausanasequênciadeuma
alteraçãodastaxasdeconversão utilizadas nocálculo
dosdesviosmonetários ;queaalteraçãodataxadecon­
versãoparaosectordoazeiteconduz,porconseguinte ,
àalteraçãodosmontantes compensatórios monetários
paraosoutrossectoresemrelaçãoaopaísemquestão;
Considerando que,noquedizrespeitoàdracmagregae
aoescudoportuguês ,emaplicaçãodon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?1677/85,osmontantes com­
pensatórios monetários sãocalculados combasenasco­
taçõesdoperíododereferência de19a25deOutubro
de1988;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodasMatériasGordas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°
ORegulamento (CEE)n?1852/88éalteradodase­
guinteforma:
1.Ascolunas«Grécia»e«Portugal»dasPartes1a9do
AnexoIsãosubstituídas pelasqueconstamdoAnexo
Idopresenteregulamento .
2.AParte10doAnexoIésubstituída pelaqueconsta
doAnexoIdopresenteregulamento .
3.OsAnexosII,IIIeIVsãosubstituídos pelosAnexos
II,IIIeIVdopresenteregulamento .
Artigo2o.
Opresenteregulamento entraemvigorem1deNovem­
brode1988.')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
J)JOn?L182de3.7.1987,p.1.
J)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
4)JOn?L296de29.10.1988,p.17.
5)JOn?L167de1.7.1988,p.1.
4)JOn?L296de29.10.1988,p.37.
0JOn?L299de1.11.1988,p.57. (')JOn?L310de21.11.1985,p.4.

N?L300/2 JornalOficialdasComunidades Europeias1.11.88
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementosedirectamente aplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

1.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?.L300/3
ANEXOI
PARTE 1
SECTOR DOSCEREAIS
Montantes compensatórios monetários
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
07099060
07129019
10011010
10011090
10019091
10019099
10020000
10030010
10030090
10040010
10040090
10051090
10059000
10070090
10082000
11010000
11021000
11022010
11022090
11029010
11029030
11029090
11031110
11031190
11031200
11031311
11031319
11031390
11031910
11031930
11031990
11032100
11032910
1103292011-í
11-1
11-2
11-3
11-3
11-1
11-17285
7286
7287
7288
7289
7285
7286-1000kg-
5253,8
5253,8
8090,9
8090,9
5253,8
5253,8
4991,1
4991,1
4991,1
4791,4
4791,4
5253,8
5253,8
4991,1
4991,1
6369,6
6001,8
7355,3
2364,2
5090,9
4887,3
5090,9
5090,9
10593,0
6879,2
6708,0
7618,0
7388,5
7618,0
5358,9
5090,9
6987,5
5090,9
5090,9
5358,9
5090,9
5090,9;

JornalOficialdasComunidades Europeias1.11.88N?L300/4
Positivos Negativos
Holanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
F1 FF DR £Irl PtaDM £ FB/Flux Dkr Lit Esc
—1000kg—
11-1
11-17285
7286
11-1
11-17285
728611032930
11032940
11032990
11041110
11041190
11041210
11041290
11041910
11041930
11041950
11041999
11042110
11042130
11042150
11042190
11042210
11042230
11042250
11042290
11042310
11042330
11042390
11042910
11042930
11042991
11042995
11042999
11043010
11043090
11071011
11071019
11071091
11071099
11072000
110811004887,3
5358,9
5090,9
5090,9
5090,9
6987,5
4887,3
8624,6
5358,9
5090,9
5779,2
5090,9
5090,9
5090,9
6987,5
7985,7
5090,9
4887,3
6708,0
4887,3
4887,3
5358,9
5358,9
5358,9
5090,9
5090,9
5358,9
5090,9
5090,9
5090,9
5358,9
5090,9
5358,9
5090,9
5090,9
5090,9
3940,5
1576,1
9351,8
6987,6
8884,1
6638,1
7736,2
8504,5
8504,57290
7291
7292
7293
7290
7291
7292
7293
11-1
11-17285
7286
11-5
11-57294
7295O
O

1.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L300/5
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha Portugal
Pta Esc
11081200
11081300
11081400
11081990
11090000
17023091
17023099
17024090
17029050
17029075
17029079
21069055
23021010
23021090
23022010
23022090
23023010
23023090
23024010
23024090
23031011
23091011
2309101311-5
11-5
11-6
11-6
11-5
11-5
11-5
11-5
17-9
17-9
23-1
23-1
23-2
23-2
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-87294
7295
7296
7297
7294
7295
7294
7295
7318
7318
7622
7623
7624
7625
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7550
7551
7552
7626
7627
7628
7629
7630O
o
0)
O
o
o
o
o
O
O
OO
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo•-1000kg-
7694,3
7694,3
7694,3
7694,3
7694,3
7694,3
7694,3
7694,3
11574,1
10038,2
7694,3
7694,3
7694,3
10496,8
7337,6
7694,3
2169,8
4494,6
2169,8
4494,6
2169,8
4649,6
2169,8
4649,6
10191,1
630,5
9498,6
18997,3
2469,6
4939,3
16472,7
32945,3
630,5
10129,1
19627,8
630,5
3100,1
5569,8
630,5
17103,2

JornalOficialdasComunidades Europeias1.11.88N?L300/6
Positivos Negativos
Holanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
F1 £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta EscDM
—1000kg—
33575,8
1996,4
9498,6
18997,3
2469,6
4939,3
16472,7
32945,3
1996,4
11495,0
20993,7
1996,4
4466,0
6935,7
1996,4
18469,1
34941,7
3940,3
9498,6
18997,3
2469,6
4939,3
16472,7
32945,3
3940,3
13438,9
22937,6
3940,3
6409,9
8879,6
3940,3
20413,0
36885,6
630,5
9498,623091013
23091031
23091033
23091051
23091053
23099031
23099033.23-8
23-3
23-3
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-4
23-4
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-5
23-5
23-11
23-117631
7624
7691
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7645
7646
7647
7648
7649
7650
7651
7652
7653
7624
7692
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7654
7655
7656
7657
7658
7659
7660
7661
7662
7624
7693
7541
7542OC)

1.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L300/7
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
23099033
23099041
23099043
23099051
2309905323-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-6
23-6
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-7
23-7­
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-137543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7663
7664
7665
7666
7667
7668
7669
7670
7671
7624
7694
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7672
7673
7674
7675
7676
7677
7678
7679
7680
7624
7695
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
o
o
oo
oo
00
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
o
o
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo\—1000kg—
18997,3
2469,6
4939,3
16472,7
32945,3
630,5
10129,1
19627,8
630,5
3100,1
5569,8
630,5
17103,2
33575,8
1996,4
9498,6
18997,3
2469,6
4939,3
16472,7
32945,3
1996,4
11495,0
20993,7
1996,4
4466,0
6935,7
1996,4
18469,1
34941,7
3940,3
9498,6
18997,3
2469,6
4939,3

N?L300/8 JornalOficialdasComunidades Europeias1.11.88
Positivos Negativos
Holanda Remo
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
£ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta EscDM F1
23099053-1000kg-
16472,7
32945,3
3940,3
13438,9
22937,6
3940,3
6409,9
8879,6
3940,3
20413,0
36885,623-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-137548
7549
7681
7682
7683
7684
7685
7686
7687
7688
7689OC)
OC)
OC)
oo
OC)
OC)
OC)
OC)
OC)
OC)
OC)
(»)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,oteor,empeso,deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doprodutoouoteor,empeso,defécula
(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto.
(2)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,nomeadamente o
teor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado ,
—caseínae/oucaseinatos adicionados ..
(3)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—.deexportação efectuadasnumEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadasnumEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportaçãoefectuadasnumEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)n°1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,acomposiçãocompletadoprodutocomprecisãodoteorempesopor
códigodaNomenclatura Combinada ,decadaprodutonãolácteoincorporado .

1.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L300/9
PARTE 2
SECTOR DACARNEDESUÍNO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
Código
adicionalNotasRepúblicaFeaeralda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
CódigoNCQuadro
DM F1 £ FB/Fux Dkr Lt FF DR £Irl Pta Esc
02-3
02-37039
705401039110
01039211
01039219
02031110
02031211
02031219
02031911
02031913
02031915
02031955
02031959
02032110
02032211
02032219
02032911
02032913
02032915
02032955
02032959
02090011
02090019
02090030
02101111
02101119
02101131
02101139
02101211
02101219
02101910
02101920
02101930
02101940
02101951
02101959
02101960
0210197002-3
02-37039
7054—100kg—
1894,3
1611,0
1894,3
2463,3
3571,8
2758,9
2758,9
3990,6
2143,1
3990,6
2758,9
2758,9
2463,3
3571,8
2758,9
2758,9
3990,6
2143,1
3990,6
2758,9
2758,9
985,3
1083,9
591,2
3571,8
2758,9
6946,5
5468,5
2143,1
3571,8
3153,0
3448,6
2758,9
3990,6
3990,6
2758,9
2758,9
5468,5
6872,602-3
02-37039
7054

1.11.88 N?L300/10 JornalOficialdasComunidades Europeias
\ \ Positivosll I Negativos I
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
02101981
02101989
16010010
16010091
16010099
16021000
16022090
16024110
16024210
16024911
16024913
16024915
16024919
16024930
16024950
16029010
16029051
1902203002-3
02-3
16-1
16-1
16-1
16-1
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-1
16-17039
7054
7319
7322
7319
7322
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7319
7322O
(l)0
oo
oo
OO—100kg—
6946,5
3571,8
3571,8
3448,6
57§8,8
4631,0
3941,3
3153,0
2758,9
3202,3
3571,8
6035,1
3695,0
2758,9
5049,8
3448,6
3571,8
6035,1
3448,6
2758,9
5049,8
3448,6
2758,9
5049,8
3448,6
2758,9
3325,5
2660,4
2758,9
2217,0
1650,4
3202,3
3325,5
1650,4•
(2)Omontantecompensatório aplicávelàssalsichasapresentadas em
recipientes quecontenham igualmente umlíquidodeconservação é
cobradosobreopesolíquido,deduzindo-seopesodesselíquido.(l)Seospreparados alimentares compostos (incluindoospratoscozi­
nhados)quecontenham salsichasforemclassificados devidoàsua
composição nocódigoNC1601,omontantecompensatório sóé
aplicadosobreopesolíquidodassalsichas,dascarnesoudasmiu­
dezas,incluindootoucinhoeasgordurasdetodaanaturezaou
origem,contidasnessespreparados .

1.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L300/11
PARTE 3
SECTOR DACARNEDEBOVINO
Montantes compensatórios monetários
||PositivosI Negativos I
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
01029010
01029031
01029033
01029035
01029037
02011010
02011090
02012011
02012019
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
02013000
02021000
02022010
02022030
02022050
02022090
02023010
02023050
02023090
02061095
02062991
02102010
02102090
02109041
02109090
16025010
1602906102-1
02-1
02-1
02-1
02-1
02-1
02-2
02-2
16-4
16-4
16-4
16-47014
7018
7019
7014
7018
7019
7034
7038
7330
7331
7332
7332(')
O
o
o
o
(2)
o
o
o
(2)(J)
o'—100kgpesovivo—
7215,2
7215,2
7215,2
7215,2
7215,2
—100kgdepesolíquido—
13708,9
13708,9
13708,9
13708,9
10967,2
10967,2
16450,7
16450,7
10967,2
18759,6
12193,7
12193,7
1951,0
1951,0
9755,0
3048,4
3048,4
15242,2
9755,0
15242,2
15242,2
3048,4
15242,2
18759,6
15242,2
10967,2
15657,1
15657,1
15657,1
15657,1
9379,8
6277,2
6277,2

N?L300/12 JornalOficialdasComunidades Europeias1.11.88
(1)Omontantecompensatório nãoéaplicadoatéaolimitedeumcon­
tingentepautalanualaconcederpelasautoridades competentes das
Comunidades Europeias :
a)EmrelaçSoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,
daraçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmentalede
Pinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinema
abate,deraçamalhadadeSimmental,daraçadeSchwyzeda
raçadeFreiburg.
(2)Omontantecompensatório nãoéaplicado :—atéaolimitedeumaquantidade de50000toneladas,expressa
emcarnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpe­
lasautoridades competentes dasComunidades Europeiasrelati­
vamenteàcarnedebovinocongelada ,
—atéaolimitedeumaquantidade de2250toneladas ,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeiasrelativa­
menteàcarnedebúfalocongelada .
(3)AadmissãodestecódigodaNomenclatura Combinada ficadepen­
dentedaapresentação deumcertificadoemitidonascondiçõespre­
vistaspelasautoridades competentes dasComunidades Europeias .

N?L300/13 1.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
PARTE 4
SECTOR DOSOVOSECARNE DASAVESDECAPOEIRA
Montantes compensatórios monetários
I||Positivos NegativosI
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
ÇkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
01051100
01051910
01051990
01059100•
01059910
01059920
01059930
01059950
02071011
02071015
02071019
02071031
02071039
02071051
02071055
02071059
02071071
02071079
02071090
02072110
02072190
02072210
02072290
02072311
02072319
02072351
02072359
02072390
02073911
02073913
02073915
02073917
02073921
02073923
02073925
02073927
02073931
02073933I
'—100unidades—
145,4
424,4
145.4
—100kg—
632.1
1028,1
974.7
694.8
1016,0
794.2
903,0
983.9
992,6
1088,0
1209,7
1468,8
1632,0
1392,4
1522,6
1451,4
903,0
983,9
992,6
1088,0
1468,8
1632,0
1392,4
1522,6
1451,4
2676,2
1082,2
824,0
570.5
1490,0
1399,7
2535,4
570,5
2084,5
1196,8i

N?L300/14 JornalOficialdasComunidades Europeias1.11.88
Positivos Negativos
Holanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
F1 £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta EscDM
-100kg—
824,0
570,5
1588,2
744,5
1340,0
2535,4
570,5
3197,5
2676,2
1795,2
1674,9
1596,5
824,0
570,5
2283,9
1490,0
2207,8
1399,7
2094,0
2535,4
570,5
2676,2
1082,2
824,0
570,5
1490,0
1399,7
2535,4'
570,5
2084,5
1196,8
824,0
570,5
1588,2
744,5
1340,0
2535,4
570,5
3197,5
2676,2
1795,2
1674,9
1596,5
824,0
570,502073935
02073937
02073941
02073943
02073945
02073947
02073951
02073953
02073955
02073957
02073961
02073963
02073965
02073967
02073971
02073973
02073975
02073977
02073981
02073983
02073985
02074110
02074111
02074121
02074131
02074141
02074151
02074171
02074190
02074210
02074211
02074221
02074231
02074241
02074251
02074259
02074271
02074290
02074311
02074315
02074321
02074323
02074325
02074331
02074341

1.11.88 N?L300/15 JornalOficialdasComunidades Europeias
IPositivos Negativos I
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
02074351
02074353
02074361
02074363
02074371
02074381
02074390
02090090
04070011
04070019
04070030
04081110
04081911
04081919
04089110
04089910
16023111
16023119
16023911
16023919
35021091
35021099
35029051
3502905916-2
16-2
16-2
16-2
16-2
16-27323
7324
7323
7324
7323
7324♦—100kg—
2283,9
1490,0
2207,8
1399,7
2094,0
2535,4
570,5
1267,7
—100unidades—
303,2
103,9
—100kg—
915,9
4286,2
1868,4
1996,6
4139,7
1062,4
1985,2
2788,9
2672,9
2788,9
3718,4
503,7
3718,4
503,7

JornalOficialdasComunidades Europeias1.11.88N?L300/16
PARTE 5
SECTORDOLEITEEPRODUTOS LÁCTEOS
Montantes compensatórios monetários
\\ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
0401
04021011
04021019
04021091
04021099
04022111
04022117
04022119
04022191
04022199
040229
040291
040299
04031011
04031013
04031019
04031031
04031033
04031039
04039011
04039013
04039019
04039031
04039033
04039039
04039051
04039053
04039059
04039061
0403906304-1
04-3
04-3
04-3
04-3
04-4
04-4
04-2
04-6
04-6
04-6
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-5
04-5
04-5
04-6
04-6
04-6
04-2
04-4
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-27058
7059
7074
7078
7079
7089
7089
7744
7098
7099
7114
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7093
7094
7097
7098
7099 .
7114
7744
7089
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744•
'—100kg—
a+e
8236,3
4925,3
1276,6
8236,3
d+f
d+f
a+c
4925,3
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
4925,3
8236,3
4925,3
a+c
a+c
d+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f

N?L300/171.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
Positivos Negativos
Holanda Reino
UnidoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
CódigoNCQuadroICódigo
idicionalNotasIRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/Lu­
xemburgo
DM F1 £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
04039069
04049011
04049013
04049019
04049031
04049033
04049039
04049051
04049053
04049059
04049091
04049093
04049099
040504-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-8
04-87744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7118
7119
7134
7138
7139
7154
7158
7159
7174
7178
7189
7193
7194
7197
7198
7199
7214
7218
7219
7222
7223
7225
7696
7697
7698
7699
7709
7713
7739
7743
7226
7227—100kg—
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
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a+c+f
a+c+f
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a+c+f
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bxcoef
bxcoef
bxcoef
bxcoef
b
415,0
425,4
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bxcoef
bxcoef
10241,104061010

N?L300/18 JornalOficialdasComunidades Europeias1.11.88
I \ Positivos Negativos
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DMHolanda
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Unido
£Bélgica/Lu­
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04-12
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04-13
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04-13
04-13
04-13
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9390,1
14044,6
9390,1
14044,6

1.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L300/19
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04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
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04-15
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04-15
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N?L300/20 JornalOficialdasComunidades Europeias1.11.88
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7278
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7259
7274
7277
7278
7279NotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
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xemburgo
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Esc

1.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L300/21
Positivos Negativos
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23-14
23-14
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949,9
1899,7Espanha
PuPortugal
Esc

N?L300/22 JornalOficialdasComunidades Europeias1.11.88
\ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFeaeralda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
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DkrItália
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23-14
23-14
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7569
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247.0
493,9
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926.1
1037,3

1.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L300/23
Positivos Negativos
CódigoNCHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha PortugalQuadroCódigo
idicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DM Lit F1 £ FB/Flux Dkr FF DR £Irl Pta Esc
23091059
23091070
23099035
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1647,3
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1037,3
1111,3
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949,9
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3989,4
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926.1
1037,3
1111,3
1647,3
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4941,8
6177,2
6918,5
7412,7
949,9
1899,723-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14 .
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
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7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7553
7554

JornalOficialdasComunidades Europeias1.11.88N?L300/24
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
í-F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
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£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
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7556
7557
7558
7559
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7577
7578
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7580 .
7581
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7577—100kg—
2849,6
3562,0
3989,4
4274,4
247.0
493,9
740,9
926.1
1037,3
1111,3
1647,3
3294,5
4941,8
6177,2
6918,5
7412,7
949,9
1899,7
2849,6
3562,0
3989,4
4274,4
247.0
493,9
740,9
926.1
1037,3
1111,3
1 *■1647,3
3294,5
4941,8
6177,2
6918,5
7412,7
949,9
1899,7
2849,6
3562,0
3989,4
4274,4
247.0
493,9
740,9
926.1
1037,323-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14

JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L300/251.11.88
Positivos Negativos
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Dinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgo
.F1t £ Dkr FF DR PtaDM FB/Flux Lit £Irl Esc
23099059
2309907023-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584—100kg—
1111,3
'1647,3
3294,5
4941,8
6177,2
6918,5
7412,7
949,9
1899,7
2849,6
3562,0
3989,4
4274,4
247.0
493,9
740,9
926.1
1037,3
1111,3
1647,3
3294,5
4941,8
6177,2
6918,5
7412,7
■°/omatériagordadeleite/100kgdeproduto -
a
b161,7
177,0
•%dematériasecalácteanaogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto ■
C 70,4
•%dematérialáctea,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto ■
d 82,4
•%dematérialácteaníogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto ■
6,4 e
—%sacarose/100kgdeproduto—
f 18,3
Nota: matériasecalácteanãogordaeoteordesacaroseadicionada ,contido
em100kgdeproduto,assimcomoseforamounãoadicionados soro
e/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e/oucasootenhamsido,o
teorrealemjpesodecadaumdestesprodutosadicionados por100kgdeprodutofinal,assimcomooteoremlactosedosoroadicionado .EmrelaçãoaosprodutoslácteosdoscódigosNC0401,0402,0403e
0404,ointeressado ,aquandodocumprimento dasformalidades adua­
neiras,éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,con­
formeocaso,oteorempesodematériasgordas,oteorempesode

N?L300/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.11.88
PARTE 6
SECTOR DOVINHO
Montantes compensatórios monetários
\\IPositivos Negativos
CódigoNC
22042125
22042129
22042135
22042139
22042910
22042925
22042929
22042935Quadro
22-5
22-5
22-5
22-5
22-5
22-6
22-6
22-6
22-6
22-6
22-8
22-8
22-8
22-8
22-9
22-9
22-9
22-9
22-3
22-11
22-11
22-11
22-11
22-11
22-11
22-11
22-12
22-12
22-12
22-12
22-12
22-14
22-14
22-14
22-14Código
adicional
7431
7432
7434
7587
7588
7438
7439
7441
7589
7590
7449
7451
7591
7592
7455
7457
7593
7594
7426
7478
7479
7480
7481
7483
7595
7596
7487
7488
7490
7597
7598
7498
7499
7518
7599Notas
O
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
(2)
o
(2)
(')
o
(')
o
o
o
o
o
o
(2)
o
o
(2)
o
o
0
(2)
o
oRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança Grécia Irlanda
FF DR £Irl
1599,7
1599,7
70,1
1599,7
70,1
1120,8
1120,8
70,1
1120,8
70,1
1599,7
70,1
1599,7
70,1
1120,8
70,1
1120,8
70,1
70,1
1599,7
1599,7
1599,7
1599,7
70,1
1599,7
70,1
1120,8
1120,8
70,1
1120,8
70,1
1599,7
1599,7
70,1
1599,7Espanha
PtaPortugal
Esc

1.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L300/27
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNowsRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
22042935
2204293922-14
22-15
22-15
22-15
22-157614
7524
7526
/618
76190)
o
0)
o
o70,1
1120,8
70,1
1120,8
70,1
O%vol/hl
Ohl

N?L300/28 JornalOficialdasComunidades Europeias1.11.88
PARTE7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantes compensatórios monetários
Negativos Positivos
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França:Grécia Irlanda Espanha Portugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotas
DM F1 £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
100kg-
1523,8
1523,8
1523,8
1523,8
1523,8
1523,8
1523,8
1523,8
1825,8
1825,8
1825,880,97
80,97
80,97
80,97
80,97
80,97
80,97
80,97
104,12
104,12
104,1217-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-6
17-7
17-7O
O
C)
O
O
—100kgdematériaseca—
17-7
17-7
17-71825,8 108,44
1825,8 108,44
1825,8 , 108,44
—o/oteordesacarosee100kglíquidos—17011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
17019990
17023010
17024010
17026010
17026090
17029030
17029060
17029071
17029090
21069030
2106905918,258 1,041
18,258 1,041
18,258 1,0417334
7335
7334
7335
7334
7335
7334
7335
7337
7340
7340
7340
7340
7340
7345
7346
7347
7340
7349
7350
7351
7353
7345
7346
7347
7419
7423
7424
7425C)
O
O
—100kgdematériaseca—
1825,8 108,44
—°/oteordesacarosee100kglíquidos—17-10
17-10
17-10
17-7
17-11
17-11
17-11
17-12
17-10
17-10
17-8
21-5
21-6
21-6
21-6O
O
O
o
o
o
o18,258 1,041
18,258 1,041
18,258 1,041
18,258 1,041
18,258 1,041
18,258 1,041
18,258 1,041
—100kgdematériaseca—
1825,8 108,44
—%teordesacarosee100kglíquidos—
C)
o
018,258 1,041
18,258 1,041
18,258 1,041

1.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L300/29
(')Semprequeorendimento deaçúcarbrutosedesviedadefiniçãoda
qualidadetiporeferidanoRegulamento (CEE)n°431/68(JÓn?L
89,de10.4.1968,p.3)omontantecompensatório monetário será
adaptadoemconformidade comasdisposições doartigo2?doRe­
gulamento (CEE)n?837/68(JOn°L151,de30.6.1968,p.42).
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizados ouadicionados devorantes,
omontantecompensatório monetário éigualpara100quilogramasdoprodutoemcausa,aomontanteindicado,multiplicado pelaper­
centagemdoseuteoremsacarose .
(J)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalculados
emsacarose,édeterminado emconformidade comasdisposições
don°2doartigo7°.doRegulamento (CEE)n?837/68aquandode
umaimportação eemconformidade comasdisposições doartigo
13?doRegulamento (CEE)n?394/70aquandodeumaexportação .

N?L300/30 JornalOficialdasComunidades Europeias1.11.88
PARTE 8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantes compensatórios monetários
\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DM=Holanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
04031051
04031053
04031059
04031091
04031093
04031099
04039071
04039073
04039079
04039091
04039093
04039099
15171010
15179010
17041011
17041019
17041091
17041099
17049051
17049055
17049061
17049065
17049071
17049075
17049081
17049099
18062010
18062030
18062050
18062070
18062090
18063100
18063210
18063290
18069011
18069019
1806903117-1
17-4
17-4
17-4
17-4
17-1
17-2
17-2
17-3
17-3
18-1
18-1
18-1
18-1
18-2
18-1
18-4
18-4
18-4
18-1
18-1*
*
*
*
*
*•
*
7632
*
7632
*
#•
* ,
*
*
*
*■
*
#
\
*—100kg—
7412,7
8472,4
12184,2
933,9
1260,0
1927,0
7412,7
8472,4
12184,2
933,9
1260,0
1927,0
2000,9
2000,9
1090,7
1090,7
1223,7
1223,7

1.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L300/31
Positivos Negativos
CódigoNCQuadro NotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Espanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Portugal Código
adicional
DM F1 Pta £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Esc
—100kg—
18-3
18-3
18-3
18-4
18-4
18-2
19-4
19-2*•
*
7632
*
*
*
1029,6
1029,6
885,9
1029,6
738,3
*
*•
*
*
»
*■18069039
18069050
18069060
18069070
18069090
19011000
19019090
19021100
19021910
19021990
19024010
19030000
19053011
19053019
19053030
19053051
19053059
19053091
19053099
19054000
19059040
19059050
19059060
19059090
21011099
21012090
21050010
21050091
21050099
21061090
2106909919-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-3
19-3
19-3
19-1
19-1
19-1
19-1
21-2
21-21094,2
1439,2
1152,1
1853,4
2277,3
2648,8
3293,97633
7634
*
*
*
*
*
6585
7585
6586
7586
*
«•
7001
7002
7003
7004
7635
7636
7637
764221-3
21-3
21-4
21-4
21-2
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1739,4
1068,1
1528,2
788,8 290544.11

1.11.88N?L300/32 JornalOficialdasComunidades Europeias
Positivos Negativos
Holanda EspanhaDinamarca Itália França Grécia Irlanda Portugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgo
PtaDR £Irl EscDM F1 £ FB/Flux Dkr Lit FF
29054419
29054491
29054499
35051010
35051090
38236011
38236019
38236091
38236099—100kg—
1478,9
1123,6
2103,3
866,7
866.7
788.8
1478,9
1123,6
2103,3
739,4
1068,1
1528,2
602,4
947,4
1276,1
1736,2
444,4
838,8
1183,8
1512,5
699,8
1094,2
1439,2
1037,8
1432,2
1777,2
2105,9
2566,0
1245,8
1640,2
1985,2
2313,9
2774,0
1482,2
1876,6
2221,6
2550,3
1737,6
2132,0
2477,0
3113,3
3507,7
3852,77001
7002
7003
7004
7005
7006
7007
7008
7009
7010
7011
7012
7013
7015
7016
7017
7020
7021
7022
7023
7024
7025
7026
7027
7028
7029
7030
7031
7032
7033
7035
7036
7037
7040
7041
7042­

1.11.88 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L300/33
1\ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicional
7043
7044
7045
7046
7047
7048
7049
7050
7051
7052
7053
7055
7056
7057
7060
7061
7062
7063
7064
7065
7066
7067
7068
7069
7070
7071
7072
7073
7075
7076
7077
7080
7081
7082
7083
7084
7085
7086
7087
7088
7090
7091
7092
7095
7096NotasRepúblicaFeaeralda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino ■
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança Grécia Irlanda
FF DR £Irl
—100kg—
4181,4
4641,5
3321,3
3715,7
4060,7
4389,4
4849,5
3557,7
3952,1
4297,1
4625,8
3813,1
4207,5
4552,5
5559,5
5953,9
6298,9
6627,6
7087,7
5767,5
6161,9
6506,9
6835,6
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Esc

N?L300/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.11.88
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7150O
o
o
o
o
C)
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o
C)
o
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o
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o
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C)
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C)
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o
C)
o
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5249,7
3957,9

1.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L300/35
I \ Positivos Negativos
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F1Espanha
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£Bélgica/Lu­
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2970,6

N?L300/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.11.88
\ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
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DRIrlanda
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3666,4

N?L300/37 1.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
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7483,3
7877,7
8222,7

N?L3G0/38 JornalOficialdasComunidades Europeias1.11.88
\\ Positivos Negativos
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DMHolanda
F1Espanha
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£Bélgica/Lu­
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7600
7601
7602
7603
7604
7605O
o
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o
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o
o
o
o
o
o
o
o
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7487,3
7881,7
8226,7
8555,4
9015,5
7695,3
8089,7
8434,7
8763,4
7931,7
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8671,1
8187,1
8581,5
7396,3
7790,7
8135,7
8464,4
8924,5
7604,3

1.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L300/39
IPositivos Negativos
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adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
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£Bélgica/Lu­
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DRIrlanda
£IrlPortugal
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7706
7707
7708
7710
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7712
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7722
7723
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7742
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7746O
o
o
o
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(')
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o
o
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9458,0
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8612,0
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9587,8
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9498,2
10805,1
11199,5
11544,5
11013,1
11407,5'

1.11.88N?L300/40 JornalOficialdasComunidades Europeias
\ Positivos Negativos ,
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adicionalNotasRepúblicaFederalda
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F1Espanha
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Unido
£Bélgica/Lu­
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£IrlPortugal
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7751
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7931
7940
7941
7960O
o
o
0)
0)
o
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o
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C)
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(')
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16263,0
16657,4
4468,7
4863,1
6914,9

1.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L300/41
I Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
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FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
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\ I I —100kg—
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52xx
53xx
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55xx
56xx
570x
571x
572x
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576x
577x
578x
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5209,2
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Montantes adeduzir
—61xx
62xx
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65xx
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678x
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584,5
785.4
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2620,4
2620,4
3629,2
3629,2.
4666,1
4666,1
5703,0
5703,0
6739,9
172,8

N?L300/42 JornalOficialdasComunidades Europeias1.11.88
(')Casoamercadoria contenhamanteigaapreçoreduzido,emcon­
formidadecomosregulamentos indicadosnoquadro7doCapítu­lo4doscódigosadicionais,omontanteindicadonocódigoadicio­
nal7xxxseráreduzidodomontanteindicadonocódigoadicional
5xxx,paraosprodutosdafórmulaAouC,ounocódigoadicional
6xxx,paraosprodutosdafórmulaB,consoanteocaso.Ocódigo
adicionaladeclararserá5xxxou6xxx,respectivamente (represen­
tandooxqualqueralgarismoentre0e9).
(*)Veroscódigosadicionaisrelativosaoteor,empeso,dematéria
gordaláctea,proteínasdoleite,amido-fécula/glicoseesacarose/
açúcarinvertido/isoglicosenasmercadorias .Estescódigosconstam
doAnexoIdoTARIC,nosquadrosdosCapítulos 17,18,19e21.
Osnúmerosdosquadrosdacoluna«Quadro»,acima.Osquadros
sãoreimpressos (aseguir)(JOn?L167de1.7.1988,p.47),sem
prejuízodeposteriores alteraçõesdoTARIC.
N.B.Paraaaplicaçãodocódigoadicional :
Amido-FéculaJGlicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria (talcomoseapresenta),dos
seusprodutosdedegradação ,incluindotodosospolímerosdeglicose,
eaglicoseeventualmente presente,determinados comoglicosee
expressosemamido(substânciaseca,pureza100%;factordeconver­
sãodaglicoseemamido:0,9).Noentanto,aglicoseéconsiderada nocálculoacimareferidoapenas
emrelaçãoàpercentagem queexcedeaquantidade defrutose,caso
sejadeclaradaumamisturadeglicoseedefrutose(sobqualquerfor­
ma)e/ouseverifiqueasuapresençanamercadoria .
Sacarose/Açúcarinvertido/isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria (talcomoseapresenta),adicionado
dasacerosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturade
glicoseedefrutose(somaaritméticadasquantidades dosdoisaçúcares
multiplicada por0,95),quersejadeclarado (sobqualquerforma)ou
cujapresençasejaverificadanamercadoria .
Noentanto,aglicoseéconsiderada nocálculoacimareferidoatéao
conteúdo ,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapre­
senteemquantidade inferioràquantidade deglicose.
N.B.Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisado de
lactoseédeclarado e/ouumaquantidade degalactoseédetermi­
nadanosaçúcares,aquantidade deglicoseequivalente àgalacto­
sededuz-sedaquantidade totaldaglicoseantesdeseefectuar
qualqueroutrocálculo.
Proteínas doleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/ou
caseinatos adicionados nasmercadorias .

1.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L300/43
PARTE "9
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?426/86
Montantes compensatórios monetários
\ IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
20079110
20079910
20079931
20079933
20079935
2007993920-4
20-5
20-5
20-5
20-5
20-57385
7387
7387
7387
7387
7387—100kg—
912,9
912,9
912,9
912,9
912,9
912,9

N?L300/44 JornalOficialdasComunidades Europeias1.11.88
PARTE 10
SECTOR DOAZEITE
Montantes compensatórios monetários
\ I \Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgicà/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
15091010
15091090
15099000
15100010
1510009015-1
15-1
15-1
15-2
15-2
15-2
15-3
15-3
15-3
15-4
15-4
15-4
15-5
15-5
15-57298
7299
7314
7709
7713
7714
7717
7718
7719
7724
7729
7733
7734
7737
7738—
—2,819
2,819
1,974
3,121
2,276
2,276
3,101
2,256
2,256
1,194
1,194
0,348
1,456
0,611
0,611—
——100kg—
—3580,6
3580,6
2507,0
3964,5
2890,9
2890,9
3938,6
2865,0
2865,0
1516,0
1516,0
442,4
1849,5
775,9
775,9—— —

1.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L300/45
ANEXOII
Coeficientes monetários
ProdutosEstados-membros
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
—Sectordecarnedebovino
—Sectordoleiteedosprodutos
lácteos
—Sectordacarnedesuino
—Açúcar
—Cereais
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas
—Sectordovinho
—Produtostransformados
[Regulamento (CEE)n?
3033/80]:
—aaplicaràsimposições
—aaplicaràsrestituições :
—cereais
—leite
—açúcar
—Compotas emarmeladas
(Regulamento (CEE)n?426/86)
—Sectordoazeite—
—1,021
1,091
1,027
1,107
1,107
1,056
1,091
1,107
1,091
1,107
1,107
1,022—
—1,055
1,055
1,016
1,055
1,065
1,020
1,026
1,055
1,065
1,055
1,0551,010
1,035
1,035
1,035
1,010
1,035
1,035
1,035
1,0351,359
1,359
1,225
1,202
1,202
1,283
1,167
1,359
1,202
1,359
1,202
1,202
1,1171,020
1.035
1,021
1.036
1,036
1.035
1.036
1.035
1.036—1,010
1,010
ANEXOIII
Aplicaçãodoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85
100Lit 1£ 1£Irl
FB/Flux
Dkr
DM
FF
F1
£Irl
£
Lit
DR
Esc
Pta2,79908
0,517655
0,135710
0,455152
0,152910
0,0506579
0,0426860
11,0538
11,1297
8,9227965,5736
12,1270
3,17925
10,6628
3,58220
1,18676
2342,69
258,956
260,735
209,03355,2545
10,2187
2,67895
8,98483
3,01849
0,842633
1974,02
218,205
219,704
176,138

N?L300/46 JornalOficialdasComunidades Europeias1.11.88
ANEXOIV
Ajustamentos aefectuarporforçadon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)n.3155/85aosmontantes
compensatórios monetários previamente fixados
Osmontantescompensatórios monetários previamente fixadosparaoperíodocompreendido entre1de
Novembro de1988eatéàdatafixadaabaixonoquedizrespeitoaospaísesabaixoindicados ,semprejuízo
dasdisposições don°1doartigo7o.doRegulamento (CEE)n?3155/85,sãoafectadosdoscoeficientes
seguintes :
Estados-membros Sectoremcausa CoeficientesAplicação àsimportações e
exportações efectuadas a
partirde:
ReinoUnido Carnedebovino
Cereais
Azeite
Leiteedosprodutoslácteos
Ovosedacarnedasavesdecapoeirae
dasalbuminas
Carnedesuíno
Açúcar0,730765
0
0,678637
0,585868
0
0,7307651deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
Itália Carnedebovino
Cereais
Leiteedosprodutoslácteos
Ovosedacarnedasavesdecapoeirae
dasalbuminas
Carnedesuíno
Açúcar
Vinho «0,630029
0,540022
0
0,5400221deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
IdeJaneirode1989
1deJaneirode1989
França Carnedebovino
Cereais
Leiteedosprodutoslácteos
Ovosedacarnedasavesdecapoeirae
dasalbuminas
Carnedesuíno
Açúcar
Vinho0,579708
0,579708
0
0,5797081deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
Grécia Azeite 0 1deNovembro de1988
Irlanda Carnedebovino
Cereais
Leiteedosprodutoslácteos
Ovosedacarnedasavesdecapoeirae
dasalbuminas
Carnedesuíno
Açúcâr0,592065
0,579991
0
0,483423
0,5920651deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
Portugal Azeite 0 1deNovembro de1988