17.790 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L184/13
REGULAMENTO (CEE)N?2026/90DACOMISSÃO
de16deJulhode1990
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem13deJulhode
1990;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(n),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(u),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1340/90(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEB)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(*),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?1733/90daComissão(7),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2018/90(8);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(9)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(10)noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;
Considerando que,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?1733/90alte­
rado,sãoalteradosemconformidade comoanexo.
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L134de28.5.1990,p.1.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deJulho
de1990.(4)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
(*)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(6)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
OJOn?L161de27.6.1990,p.5.
(8)JOn?L181de14.7.1990,p.27.
(')JOn?L182de3.7.1987,p.49.HJOn?L281de1.11.1975,p.65.(")JOn?L168de25.6.1974,p.7.(4JOn?L202de26.7.1978,p.8.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deJulhode1990,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
07141010(J)
07141091
07141099
07149011
07149019
11022010
11022090
11029010
11031311
11031319
11031390
11031930
11032100
11032920
11032940
11041110
11041190
11041910
11041950
11042110
11042130
11042150
11042190
11042310
11042330
11042390
11042911
11042931
11042991
11043010
11043090
11062010
11062091
1106209940,43
37,41
40,43
37,41
40,43
72,96
40,94
73,38
72,96
72,96
40,94
73,38
43,46
73,38
72,96
41,18
80,86
43,46
72,96
62,88
62,88
99,57
41,18
62,51
62,51
40,94
30,67
36,28
24,23
21,63
33,93
40,43
80,41
80,41114,26
U7,8900
116,08
117,89(3)0
116,080
246,53
139,70
2123
246,53
246,53
139,70
2123
263,45
2123
246,53
120,25
235,78
263,45
246,53
188,62
188,62
294,73
120.25
219,14
219,14
139,70
194,66
234,18
149,29
109,77
102,72
114.260
216,880
216,880120,91
117,89
120,91
117,89
120,91
252,57
142,72
218,24
252,57
252,57
142,72
218,24
269,49
2183
252,57
123,27
241,82
269,49
252,57
191,64
191,64
300,77
123,27
222,16
222,16
142,72
197,68
2373
15231
115,81
108,76
120,91
241,06
241,06

17.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N®L184/15
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
11071011
11071019
11071091
11071099
11072000
11081100
11081200
11081300
11081400
11081990
11090000
17023051
17023059
17023091
17023099
17024090
17029050
17029075
17029079
21069055
23021010
23021090
23022010
23022090
23023010
23023090
23024010
23024090
2303101147,89
38,53
77,47
60,64
68,87
66,29
80,41
80,41
80,41
80,41
264,50
174,80
126,35
174,80
126,35
126,35
126,35
178,52
123,38
126,35
19,35
34,61
19,35
34,61
19,35
34,61
19,35
34,61
255,70260,52
194,66
209,84
156,79
182,73
321,99
220,51
220,51
110,25
110,250
585,44...
287,62
220,51
287,62
220,51
220,51
220,51
301,31
209,55
220,51
55,75
119,47
55,75
119,47
55,75
119,47
55,75
119,47
273,92271,40
205,54
220,720
167,67
193,61(2)
342,54
241,06
241,06(*)
241,06
241,06
766,78
384,34
287,00
384,34
287,00
287,00
287,00
398.03
276.04
287,00
61,75
125,47
61,75
125,47
61,75
125,47
61,75
125,47
455,26
(')6%advalorememcertascondições.
(2)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de9.6.1977,p.10),estedireitoniveladorédiminuído
de5,44ecusportoneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(3)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(')NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3899/89,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeparao
produtodocódigoNC11081300éreduzidode50%atéaolimitedeummontantefixode5000toneladas.
Ç)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigi­
náriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultramarinoseimportadosdirectamentenos
departamentos francesesultramarinos .