DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1994 que aprova uma alteração ao programa de reconversão varietal para o lúpulo, apresentado pelo Reino Unido nos termos do Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (94/473/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho, de 22 de Setembro de 1987, que fixa, no sector do lúpulo, o montante da ajuda aos produtores para a colheita de 1986 e prevê medidas especiais a favor de determinadas regiões de produção (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3338/92 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 2º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3889/87 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1987, que estabelece as normas de execução das medidas especiais a favor de certas regiões de produção do lúpulo (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 718/93 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,

Considerando que, nos termos do nº 5 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87, o Reino Unido transmitiu à Comissão, em 17 de Março de 1988, um programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo; que esse programa, tal como alterado em 26 de Julho de 1988, foi aprovado pela Decisão 89/17/CEE da Comissão (5);

Considerando que o Reino Unido transmitiu à Comissão, em 12 de Dezembro de 1988, alterações a esse programa que foram aprovadas pela Decisão 89/417/CEE (6);

Considerando que o Reino Unido transmitiu à Comissão, em 26 de Outubro de 1989, alterações a esse programa que foram aprovadas pela Decisão 90/157/CEE (7);

Considerando que o Reino Unido transmitiu à Comissão, em 11 de Junho de 1991, alterações a esse programa que foram aprovadas pela Decisão 91/501/CEE (8);

Considerando que o Reino Unido transmitiu à Comissão, em 31 de Dezembro de 1991, alterações a esse programa que foram aprovadas pela Decisão 92/263/CEE (9);

Considerando que o Reino Unido transmitiu à Comissão, em 28 de Maio de 1993, alterações a esse programa, que foram aprovadas pela Decisão 93/441/CEE (10);

Considerando que o Reino Unido transmitiu à Comissão, em 30 de Março de 1994, novas alterações a esse programa;

Considerando que o programa, tal como alterado, respeita os objectivos prosseguidos pelo regulamento em questão e contém os dados requeridos pelo artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3889/87;

Considerando que a ajuda especial à reconversão varietal pode igualmente ser concedida para superfícies cultivadas com outras variedades, caso estas últimas sejam apresentadas em superfícies essencialmente cultivadas com variedades amargas, objecto de um plano de reconversão;

Considerando que o programa apresentado pelo Reino Unido não prevê uma participação financeira a cargo do orçamento nacional; que os custos efectivos, referidos no nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87, podem incluir elementos de avaliação da perda líquida de rendimentos consecutiva à execução do plano de reconversão; que, todavia, apenas os elementos relativos à perda líquida de rendimentos sofrida a partir da data de adopção do Regulamento (CEE) nº 2997/87 podem ser introduzidos no cálculo dos custos efectivos;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do lúpulo,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovada a alteração do programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo, apresentada nos termos do Regulamento (CEE) nº 2997/87, pelo Reino Unido, em 30 de Março de 1994. Os elementos principais desse programa, tal como alterado, são recapitulados no anexo.

Artigo 2º

O Reino Unido informará a Comissão, de seis em seis meses, do desenrolar do programa e notificá-la-á, se for caso disso, da sua participação financeira no programa.

Artigo 3º

O Reino Unido é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 284 de 7. 10. 1987, p. 19.

(2) JO nº L 336 de 20. 11. 1992, p. 3.

(3) JO nº L 365 de 24. 12. 1987, p. 41.

(4) JO nº L 74 de 27. 3. 1993, p. 46.

(5) JO nº L 8 de 11. 1. 1989, p. 15.

(6) JO nº L 192 de 7. 7. 1989, p. 31.

(7) JO nº L 89 de 4. 4. 1990, p. 17.

(8) JO nº L 264 de 20. 9. 1991, p. 25.

(9) JO nº L 135 de 19. 5. 1992, p. 9.

(10) JO nº L 204 de 14. 8. 1993, p. 17.

ANEXO

1. Lista dos agrupamentos de produtores abrangidos pelo programa:

- English Hops Ltd,

- Hawkbrand Hops Ltd,

- Wealdon Hops Ltd,

- Hop Sales Ltd,

- Western Quality Hops Ltd.

2. Duração do programa:

de 22 de Setembro de 1987 a 31 de Dezembro de 1994.

As últimas plantações devem ser efectuadas antes de 31 de Dezembro de 1994.

3. Superfícies abrangidas pelo programa:

"" ID="1">- English Hops Ltd:> ID="2">783,2 hectares,"> ID="1">- Hawkbrand Hops Ltd:> ID="2">103,2 hectares,"> ID="1">- Wealdon Hops Ltd:> ID="2">75,5 hectares,"> ID="1">- Hop Sales Ltd:> ID="2">15,1 hectares,"> ID="1">- Western Quality Hops Ltd:> ID="2">23,0 hectares.">

4. Variedades para as quais se efectua a reconversão e superfícies abrangidas:

"(em hectares)

"" ID="2.2">Variedades aromáticas

" ID="1">Bramling Cross> ID="2">13,2"> ID="1">Challenger> ID="2">92,2"> ID="1">Fuggle> ID="2">22,8"> ID="1">Goldings> ID="2">35,3"> ID="1">Progress> ID="2">100,3"> ID="1">WGV> ID="2">36,3"> ID="1">Total > ID="2">300,1"" ID="1.2">Variedades « Super-alpha » (1)" ID="1">Target> ID="2">690,9"> ID="1">Yeoman> ID="2">9,1"> ID="1">Total geral > ID="2">700,0 """

(1) Na acepção do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87 e do nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3889/87.