*****

DECISÃO DA COMISSÃO

de 8 de Dezembro de 1988

que aprova o programa relativo à transformação e à comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura para o período de 1988/1992, apresentado pela Grécia no âmbito do Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua grega)

(89/1/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1977, relativo a uma acção comum para a melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1760/87 do Conselho (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,

Considerando que o Governo helénico comunicou, em 11 de Março de 1988, um programa relativo à transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura para o período de 1988/1992 e que comunicou, em 6 de Setembro de 1988, informações complementares sobre este programa;

Considerando que o referido programa tem por objectivo a racionalização e a modernização das estruturas de transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura, uma melhor utilização e valorização dos recursos disponíveis da pesca e da aquicultura, a melhoria da qualidade dos produtos e a diversificação da produção; que se trata, portanto, de um programa na acepção do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 355/77;

Considerando que um eventual desenvolvimento da transformação e da comercialização dos produtos da pesca resultante da execução do programa deve inserir-se no âmbito da evolução previsível dos recursos, bem como das consequências e dos objectivos dos programas de orientação plurianuais para os sectores da frota e da aquicultura na Grécia relativos ao período de 1987/1991; que, nesse sentido, se deve prever a possibilidade de um reexame do programa;

Considerando que as autoridades helénicas devem melhorar a informação estatística relativa aos sectores abrangidos pelo programa; que a melhoria da informação estatística permitirá realizar o acompanhamento do programa de modo mais exacto e, por conseguinte, avaliar melhor a sua incidência sobre a transformação e a comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura na Grécia;

Considerando que o programa contém uma quantidade suficiente dos dados referidos no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 355/77 e que os objectivos enunciados no artigo 1º do mencionado regulamento podem ser realizados;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer conjunto do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas e do Comité Permanente das Estruturas da Pesca,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O programa relativo à transformação e à comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura para o período de 1988/1992, apresentado em 11 de Março de 1988 pelo Governo helénico no âmbito do Regulamento (CEE) nº 355/77, completado pela última vez em 6 de Setembro de 1988, e cujos elementos essenciais constam do Anexo I, é aprovado, sem prejuízo do disposto no Anexo II.

Artigo 2º

A República Helénica é destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 1988.

Pela Comissão

António CARDOSO E CUNHA

Membro da Comissão

(1) JO nº L 51 de 23. 2. 1977, p. 1.

(2) JO nº L 167 de 26. 6. 1987, p. 1.

ANEXO I

Elementos essenciais do programa relativo à transformação e à comercialização dos produtos da pesca e da agricultura para o período de 1988/1992, apresentado pela Grécia no âmbito do Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho

1. Objeto do programa

Melhoria e racionalização dos circuitos de comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura, bem como da sua transformação, mediante a reestruturação e modernização das estruturas existentes, e criação de novas estruturas neste domínio.

2. Delimitação da zona em causa

A totalidade do território helénico.

3. Duração do programa

O programa abrange o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1988 e 31 de Dezembro de 1992.

4. Objectivos do programa

Os objectivos prosseguidos são:

- melhoria das condições de desembarque; melhoria da qualidade dos produtos haliêuticos,

- reestruturação do sector de comercialização de produtos haliêuticos,

- organização do transporte de produtos haliêuticos,

- reestruturação/modernização do sector de transformação,

- melhoria da situação dos produtores.

5. Acções a prever e prioridades

No âmbito geral do programa e relativamente ao sector da comercialização, as acções mais importantes dizem respeito:

- por um lado, à criação de novas lotas, bem como à criação de mercados grossistas, e

- por outro, a instalações de conservação, a instalações lacustres, a bases conquícolas de depuração e a meios de transporte.

Relativamente ao sector da transformação:

- racionalização e modernização das unidades antigas,

- criação de novas unidades.

6. Previsões financeiras

O montante total dos investimentos previstos durante o período de execução do programa eleva-se a 6 935 milhões de dracmas (41,51 milhões de ecus), repartidos do seguinte modo:

1.2.3 // // // // // Milhões de dracmas // Milhões de ecus // // // // - Comercialização e preparação do pescado fresco, incluindo as lotas e os equipamentos de frio e de transporte // 4 335 // 25,95 // - Instalação de comercialização de produtos da pesca de água doce/conquícolas/centros de enguias // 580 // 3,47 // - Unidades de transformação/salga/defumação/salmoura/conserva // 2 020 // 12,09 // // //

Os dados financeiros, bem como a repartição pelos diferentes tipos de investimento, têm carácter indicativo. ANEXO II

1. A Comissão verifica que o programa apresentado pelo Governo helénico constitui o enquadramento das futuras intervenções financeiras comunitárias ou nacionais em vigor até 31 de Dezembro de 1989, a favor do sector em causa, e constitui uma base adequada para o desenvolvimento da transformação e da comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura.

As futuras intervenções financeiras comunitárias ou nacionais a favor do sector em causa devem inserir-se no âmbito da nova política estrutural, cuja entrada em vigor está prevista para 1 de Janeiro de 1989. A Comissão solicitará, atempadamente, às autoridades helénicas que procedam às eventuais adaptações.

2. A Comissão sublinha a importância do desenvolvimento futuro dos recursos, bem como dos objectivos e da execução dos programas de orientação plurianuais para sectores da frota de pesca e da aquicultura, no que respeita ao desenvolvimento da transformação e da comercialização dos produtos da pesca.

3. A Comissão chama a atenção das autoridades helénicas para a necessidade de melhorar a informação, nomeadamente estatística, relativa aos sectores abrangidos pelo presente programa.

Durante a sua execução, devem ser desenvolvidas, pelas autoridades helénicas, acções destinadas ao melhoramento dessas informações que permitam um conhecimento mais pormenorizado da transformação e da comercialização dos produtos da pesca na Grécia e da sua evolução em relação à aplicação do presente programa.

4. A Comissão recorda que as previsões de investimento constantes do presente programa não prejudicam eventuais contribuições financeiras comunitárias.