REGULAMENTO (CEE) No. 3898/91 DO CONSELHO

de 16 de Dezembro de 1991

que altera o Regulamento (CEE) no. 358/79 do Conselho, relativo aos vinhos espumantes produzidos na Comunidade

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o.,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que convém rever, com base na experiência adquirida, as disposições relativas aos teores máximos em anidrido sulfuroso do vinho espumante previstas no no. 3 do artigo 12o. do Regulamento (CEE) no. 358/79 (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)

no. 1735/91 (5);

Considerando que o no. 1, primeiro travessão, do artigo 6o. do Regulamento (CEE) no. 823/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece disposições especiais relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 3896/91 (7), definiu o princípio segundo o qual os vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vqprd) só podem ser obtidos ou elaborados a partir de uvas colhidas no interior da região determinada cujos nomes ostentam, prevendo simultaneamente derrogações a esse princípio durante um período de transição que termina em 31 de Dezembro de 1995; que também convém prever uma disposição semelhante para os vinhos espumantes de qualidade produzidos em regiões determinadas (veqprd);

Considerando que, com base na experiência adquirida, convém que as normas para a elaboração de vinhos espumantes se refiram não apenas aos vinhos espumantes de qualidade de tipo aromático mas também aos veqprd de tipo aromático;

Considerando que os vinhos espumantes de qualidade de tipo aromático e os veqprd de tipo aromático devem ser obtidos a partir das variedades de vinhos cuja lista consta do anexo ao Regulamento (CEE) no. 358/79; que convém completar essa lista com certas variedades que, segundo a experiência adquirida, são adequadas para a elaboração de vinhos espumantes de qualidade de tipo aromático ou de veqprd de tipo aromático.

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o.

O Regulamento (CEE) no. 358/79 é alterado do seguinte modo:

1. Os no.s 3 e 4 do artigo 12o. passam a ter a seguinte redacção:

«3. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho, antes de 1 de Abril de 1992, um relatório elaborado à luz da experiência adquirida, sobre os teores máximos de anidrido sulfuroso, acompanhado, se for caso disso, de propostas sobre as quais o Conselho deliberará, de acordo com o procedimento previsto no no. 2 do artigo 43o. do Tratado, antes de 1 de Setembro de 1992.

4. As normas de execução do presente artigo serão adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 83o. do Regulamento (CEE) no. 822/87.».

2.

N° artigo 14o.A:

a) O no. 2 passa a ter a seguinte redacção:

«2. Por derrogação do primeiro travessão do no. 1, sempre que se tratar de uma prática tradicional regulamentada por disposições específicas do Estado-membro produtor, esse Estado-membro pode permitir, o mais tardar até 31 de Dezembro de 1995, através de autorizações expressas e sob reserva de um controlo adequado, que um veqprd seja obtido através da correcção do produto de base desse vinho pela adição de um ou vários produtos vitivinícolas não originários da região determinada de que esse vinho tem o nome, desde que:

- esse tipo de produtos vitivinícolas de adição não seja produzido, nessa região determinada, com as mesmas características dos produtos não originários,

- essa correcção esteja em conformidade com as práticas enológicas e as definições referidas no Regulamento (CEE) no. 822/87,

- o volume total de produtos vitivinícolas de adição não originários da região determinada não ultrapasse 10 % de volume total dos produtos obtidos originários da região determinada. N° entanto, a Comissão pode, de acordo com o processo previsto no artigo 83o. do Regulamento (CEE) no. 822/87, autorizar o Estado-membro a permitir, em casos excepcionais, percentagens de adição superiores a 10 % e não superiores a 15 %.»;

b) O segundo parágrafo do no. 4 passa a ter a seguinte redacção:

«Essas regras incidirão, nomeadamente, sobre a delimitação das áreas na proximidade imediata de uma região determinada, tomando nomeadamente em consideração a situação geográfica e as estruturas administrativas.».

3.

O no. 4 do artigo 16o. passa a ter a seguinte redacção:

«4. As normas de execução do presente artigo serão adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 83o. do Regulamento (CEE) no. 822/87.».

4. N° artigo 18o.:

a) O primeiro parágrafo do no. 1 passa a ter seguinte redacção:

«1. Os vinhos espumantes de qualidade do tipo aromático só podem ser obtidos utilizando, para a constituição do vinho de base, exclusivamente mostos de uvas ou mostos de uvas parcialmente fermentados provenientes das castas de videira cuja lista figura no anexo. O mesmo é válido para os veqprd do tipo aromático, desde que estas castas sejam reconhecidas aptas para a produção de vqprd na região determinada cujo nome estes veqprd ostentam.»;

b)

Os no.s 3 e 4 passam a ter a seguinte redacção:

«3. Em derrogação do disposto no no. 2, primeiro parágrafo, do artigo 15o., os vinhos espumantes de qualidade do tipo aromático e os veqprd do tipo aromático devem acusar, quando conservados à temperatura de 20 oC em recipientes fechados, uma sobrepressão não inferior a 3 bar.

4. Em derrogação do disposto no artigo 17o., a duração do processo de elaboração dos vinhos espumantes de qualidade do tipo aromático (e dos veqprd do tipo aromático) não pode ser inferior a um mês.».

5.

O artigo 22o. passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 22o.

Os vinhos espumantes das categorias referidas no artigo 2o. que estavam, em conformidade com as disposições do presente regulamento, em vigor no momento da sua elaboração e cujas condições de elaboração, ou certas características analíticas, já não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento, na sequência de uma alteração do mesmo, podem ser detidos para venda, colocados em circulação e exportados até se esgotarem as existências.».

6.

O anexo passa a ter a seguinte redacção:

«ANEXO

Lista das castas de videira a partir das quais podem ser obtidos os vinhos espumantes de qualidade do tipo aromático e os veqprd do tipo aromático:

Aleatico N

Áóýñôéêï (Assyrtiko)

Bourboulenc

Brachetto N

Clairette

Colombard

Freisa N

Gamay

Gewuerztraminer

Girò N

ÃëõêÝñõèñá (Glykerithra)

Huxelrebe

Macabeu

Todas as malvasias

Mauzac blanc e rosé

Monica N

Ìïó÷ïoessëaañï (Moschofilero)

Mueller-Thurgau

Todos os moscatéis

Parellada

Perle

Picpoul

Poulsard

Prosecco

Ñïaessôçò (Roditis)

Scheurebe.».

Artigo 2o.

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1991.

Pelo Conselho

O Presidente

H. VAN DEN BROEK

(1) JO no. C 84 de 28. 3. 1991, p. 10, e alteração comunicada em 13 de Dezembro de 1991.

(2) JO no. C 305 de 25. 11. 1991.

(3) JO no. C 191 de 22. 7. 1991, p. 45.

(4) JO no. L 54 de 5. 3. 1979, p. 130.

(5) JO no. L 163 de 26. 6. 1991, p. 9.

(6) JO no. L 84 de 27. 3. 1987, p. 59.

(7) Ver página 3 do presente Jornal Oficial.