N?L159/10 •JornalOficialdasComunidades Europeias 14.6.86
REGULAMENTO (CEE)N?1842/86DACOMISSÃO
de13deJunhode1986
quealteraoRegulamento (CEE)n?1739/86relativoàentregadefarinhadetrigo
moleàRepúblicadaBolíviaatítulodeajudaalimentar
mento;queeconvenientealterardeterminadascondições
noAnexoIdoreferidoregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarquealterouoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1355/86(3),e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1739/86da
Comissão(4)abriuumconcursoparaaentrega,atítulode
ajudaalimentar,de7300toneladasdefarinhadetrigo
moleafavordaBolívia;queumaverificaçãodemonstrou
aexistênciadeumerronoAnexoIdoreferidoregulaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1739/86ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(3)JOn?L118de7.5.1986,p.1.
(4)JOn?L151de5.6.1986,p.13.

14.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L159/11
ANEXO
«ANEXOI
1.Programa :1985
2.Beneficiário :RepúblicadaBolívia(Superintendente AADAA,SeñorVladimiroErgueta,Calle
MAAn°2668,tel.223261,Antofagasta)
3.Lugaroupaisdedestino:Bolívia
4.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
5.Quantidadetotal:7300toneladas(10000toneladasdecereais)
6.Numerodelotes:31:2500toneladas
2:2500toneladas
3:2300toneladas
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Bundesanstalt fürlandwirtschaftliche Marktordnung (BALM),Adickesallee40,D-6000Frankfurt/
Main(telex:411475)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
farinhadequalidadesã,genuínaecomerciável ,isentadecheiroedeparasitas,cujapastaobtida
nãocoleaquandodotrabalhomecânicoequeapresenteasseguintescaracterísticas :
—humidade :14%máximo(métodoICCn?110),
—teoremproteínas:10,5mínimo(Nx6,25emmatériaseca)(métodoICCn?105),
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala180,incluindoos60segundosdetempode
preparação(agitação)(métodoICCn?107),
—teoremcinzas:0,62%nomáximoreferidoàmatériaseca(métodoICCn?104)
10.Acondicionamento :
—emsacosnovosdealgodãocomumpesomínimode100gramas,forradosdesacostecidos
empolipropilenocomumpesomínimode60gramas,comasorlassuperioresdosdoissacos
unidasporcosturas,
—pesolíquidodossacos:25quilogramas ,
—inscriçãonossacos:comletrasde3cmdealturamínima:
«HARINADETRIGO/DONACIÓN DELACOMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA
ABOLÍVIA/PARADISTRIBUCIÓN GRATUITA »
11.Portosdeembarque :umportocomunitário
12.Estádiodeentrega:nodestino—viaAntofagasta
LaPaz:2500t(Sr.CastroAngel,km15CaminoLaPaz-Viacha,tel.355751/364051)
Potosi:2500t(Sr.MartinezMario,CalleSanAlberto,esquinaAvenidaVillazon,tel.23240)
Oruro:2300t(Sr.NovilloHugo,Terminaldebuses,tel.53378)
13.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
14.Datadotermodoprazoparaapresentação daspropostas :24deJunhode1986,às12
horas
15.Períododeembarque :de1a31deJulhode1986
16.Montantedecaução:15ECUsportonelada.
Notas:
1.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodevefornecer2%desacosvazios,da
mesmaqualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
2.Oadjudicatárioenviaráumacópiadosdocumentosdeexpediçãoparaoseguinteendereço:Dele­
gaçãodaComissãonaVenezuela,c/oServiço«maladiplomática »,Berlaymont 1/123,ruedelaLoi
200,B-1049Bruxelas».