9.10.93 JornalOficialdasComunidades europeias N?L252/17
REGULAMENTO (CEE)N?2783/93DACOMISSÃO
de8deOutubrode1993
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevendanomercado
internode200000toneladasdetrigoduronapossedoorganismodeintervenção
italiano,paraefeitosdarespectivatransformação emoutrosEstados-membros
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2193/93(2),e,nomeadamente ,on?2doseu
artigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3)estabeleceosprocessoseascondiçõesde
colocaçãoàvendadoscereaisnapossedosorganismosde
intervenção ;
Considerandoque,dadaaactualsituaçãodomercado,se
afiguraoportunaaaberturadeumconcursopermanente
paraarevendanomercadointernode200000toneladas
detrigoduronapossedoorganismodeintervenção
italiano,paraefeitosdarespectivatransformação em
outrosEstados-membros ;
Considerandoqueasituaçãodomercadodetrigodurose
caracterizaporumacolheitamuitoreduzidaem1993e,
consequentemente ,porpreçosanormalmente elevadosem
relaçãoaospreçosdeapoio;que,assimsendo,éconve­
nientenãoteremcontaopreçodemercadonaavaliação
daspropostasefixarumpreçomínimosuperioraopreço
deintervenção ;
Considerandoque,atendendoaosignificativoperíodode
armazenagemdedeterminadoslotesrecolocadosàvenda
nomercado,éconvenientedarumacertasegurançaaos
eventuaiscompradoresnoquedizrespeitoàqualidade;
Considerando ,alémdisso,que,noquedizrespeitoao
controlo,sãoaplicáveisasdisposiçõesdoRegulamento
(CEE)n?3002/92daComissão,de16deOutubrode
1992,queestabeleceasmodalidadescomunsdecontrolo
dautilizaçãooudodestinodosprodutosprovenientesda
intervenção(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1938/93(^;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazofixadopeloseupresi­
dente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Oorganismodeintervençãoitalianorealizaum
concursopermanente paraacolocaçãoàvendanomercadointernode200000toneladasdetrigoduro,
paraefeitosdarespectivatransformação emoutrosEsta­
dos-membros .
2.SemprejuízodasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?2131/93e,nomeadamente ,don?4,segundoparágrafo,
doseuartigo13?,aplicam-seasseguintesregrasespeciais
aopresenteconcurso:
—osproponentescomprometem -seatransformaras
quantidadesdetrigoduronoutrosEstados-membros ,
—atransformação deveefectuar-se,omaistardar,em31
deMarçode1994,salvocasodeforçamaior,
—éconstituídapeloadjudicatáriojuntodoorganismode
intervençãoitalianoumagarantiade20ecusportone­
lada,destinadaaasseguraraobservânciadascondições
previstasnosprimeiroesegundotravessões.Essa
garantiaéconstituída,omaistardar,nosdoisdias
seguintesàdataderecepçãodadeclaraçãodeadjudi­
cação.
Artigo2?
1.Naacepçãododispostonoartigo20?doRegula­
mento(CEE)n?2220/85daComissão(*),asobrigações
referidasnon?2,primeiroesegundotravessões,do
artigo1?sãoconsideradas asexigênciasprincipais.Só
serãoconsideradascomosatisfeitasseoadjudicatárioapre­
sentarasprovasdasuaobservância .
2.Aprovadetransformação nosEstados-membros ,
referidosnoartigo1?,doscereaisreferidosnopresente
regulamento éapresentadaemconformidade como
dispostonoRegulamento (CEE)n?3002/92.
Considera-seefectuadaatransformação quandootrigo
duroéentreguenumarmazémlocalizadonumdosEsta­
dos-membros referidonoartigo1?
Artigo3?
Aquandodolevantamento doscereaispeloadjudicatário ,
oorganismodeintervençãocolherá,paracadalote,uma
amostracontraditória ,segundoométodoprevisto
noRegulamento (CEE)n?689/92daComissãoÇ).
Nocasodeaanáliserevelarumadiferençaimportante
entreaqualidadedoscereaislevantadoseaqualidade
descritanoanúnciodeconcursoreferidonoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2131/93,oadjudicatáriopode
recusaramercadoria . (')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L301de17.10.1992,p.17.
OJOn?L176de20.7.1993,p.12.(6)JOn?L205de3.8.1985,p.5.
OJOn?L74de20.3.1992,p.18.

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—Bestemdomtewordenverwerkt(Verordening (EEG)
nr.2783/93),
—Destinadas atransformação [Regulamento (CEE)
n?2783/931.
Artigo6?
1.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem14deOutubrode
1993.
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem23deDezembrode1993.
3.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãoitaliano:Éconsideradaimportanteumadiferençasuperioraum
pontopercentualnorespeitanteaumadasimpurezas
referidasnoanexodoRegulamento (CEE)n?689/92,com
excepçãodegrãospartidosoumosqueados .
Oadjudicatáriopode,igualmente,recusaramercadoriase
estanãocorresponderaoscritériosreferidosnospontosA,
C,E,FeGdoanexodoRegulamento (CEE)n?689/92.
Emcasodelitígio,oorganismodeintervençãosubmeterá
aamostraemcausaaoscontrolosnecessários,sendoas
respectivasdespesassuportadaspelapartevencida.
Artigo4?
Emderrogaçãodon?1doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?2131/92,seráescolhidaapropostamaisalta
superioraopreçomínimode130ecusportonelada.O
preçomínimoseráaumentadodeacréscimosmensais,
fixadosparaaintervençãopeloRegulamento (CEE)
n?1542/93doConselho(').
Artigo5?
AlémdasmençõesprevistasnoRegulamento (CEE)
n?3002/92,acasa104doexemplardecontroloT5deve
comportarumaoumaisdasmençõesseguintes:AziendadiStatopergliinterventinelmercatoagricolo
(AIMA),
viaPalestro81,
1-00100Roma
(tel.:494991;telex:620331).
Artigo7?
OorganismodeintervençãoitalianocomunicaàComis­
são,omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinteao
termodoprazoparaapresentaçãodaspropostas,aquanti­
dadeeospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendidos.—Destinadosalatransformación [Reglamento (CEE)
n°2783/931,
—Tilforarbejdning (forordning(EØF)nr.2783/93),
—ZurVerarbeitungbestimmt(Verordnung (EWG)Nr.
2783/93),
—Προοριζόμενο γιαμεταποίηση [Κανονισμός
(EOK)αριθ.2783/93],
—forprocessing(Regulation(EEC)No2783/93),
—Destineesalatransformation [règlement(CEE)n°
2783/931,Artigo8?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.—Destinateallatrasformazione [regolamento (CEE)n.
2783/931,
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deOutubrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn°L154de25.6.1993,p.3.