IV.

INTERCÂMBIO POLICIAL DE INFORMAÇÕES 1. Tipos de informações Poderá ser feita uma distinção entre informações gerais e informações pessoais. a) Informações gerais As informações gerais podem subdividir-se em três categorias: — informações estratégicas: dados que descrevem o evento em todas as suas dimensões, com particular atenção para os riscos que o evento implica em termos de segurança, — informações operacionais: dados que permitem formar uma imagem correcta dos factos no contexto do evento, — informações tácticas: dados que permitem aos responsáveis operacionais actuar de forma apropriada no quadro da manutenção da ordem e da segurança em torno do evento. b) Informações pessoais Neste contexto, entende-se por informações pessoais as informações relativas a pessoas que representam ou podem representar um perigo para a ordem ou a segurança públicas em torno do evento, ou que estiveram implicadas em incidentes, com o fim de preparar ou de tomar medidas apropriadas (por exemplo, listas das proibições de acesso a estádios, fotografias das pessoas em questão, etc.). As informações intercambiadas devem ter um fim bem determinado, nomeadamente contribuir para o êxito de uma determinada missão. A utilização das informações fornecidas é limitada no tempo e no espaço. O intercâmbio de informações pessoais efectua-se em conformidade com a regulamentação nacional e internacional aplicável. 2. Ordem cronológica do intercâmbio de informações Poderão distinguir-se três fases: antes, durante e depois do evento: — antes do evento: a partir do momento em que se sabe que se vai realizar um determinado jogo ou que está planeado um torneio, — durante o evento: período que decorre entre o primeiro e o último dos factos que influenciam ou podem influenciar a ordem pública, — depois do evento: fase final, no decurso da qual ocorrem uma reunião de balanço e uma avaliação. Estas três fases nem sempre se diferenciam de forma estrita. Entende-se por evento um determinado jogo ou torneio, em todas as suas dimensões. a) Tarefas do PNIF do país organizador 1. Antes do evento (ver apêndice 2, formulário para antes do jogo) A nível estratégico, são formuladas as necessidades de informações, o que significa que o pedido de informações deve ser enviado ao PNIF do ou dos outros países. Este pedido incluirá pontos como a análise de risco dos adeptos da equipa em causa, informações relativas à própria equipa e ao seu acompanhamento (se houver uma ameaça), informações a respeito dos observadores da polícia (spotters), etc. Seguidamente, o PNIF do país organizador deve também difundir, na medida do possível, informações sobre pontos como: a legislação aplicável e a política das autoridades, informações relativas à organização do evento, identificação das autoridades responsáveis e dos chefes de polícia, etc. Todas as informações pertinentes devem ser comunicadas aos outros PNIF interessados. A nível operacional, são pedidas ao PNIF do ou dos outros países informações relativas às deslocações de adeptos normais e de risco, da equipa participante e do seu acompanhamento (se houver uma ameaça), à venda de bilhetes, e eventualmente é pedida a cooperação de agentes de polícia, como por exemplo observadores, e de acompanhantes dos adeptos, bem como quaisquer outras informações relevantes. O PNIF do país organizador poderá assegurar igualmente a difusão das informações ao PNIF do país ou países que prestam o seu apoio, relativamente à organização do serviço de ordem e mais particularmente ao método de integração dos observadores da polícia no dispositivo de ordem local, bem como as orientações relativas aos adeptos, etc. Todas as informações relevantes podem igualmente ser comunicadas aos outros PNIF interessados. 2. Durante o evento (ver apêndice 2, formulário para o jogo) A nível operacional, o PNIF do país organizador pode solicitar a confirmação das informações fornecidas, entre as quais a actualização da análise dos riscos. Se estiver previsto um sistema de agentes de ligação, este pedido é enviado e recebe a respectiva resposta por intermédio destes últimos. A nível táctico, o PNIF do país organizador poderá velar pela confirmação das informações fornecidas, através da verificação no terreno por parte de todos os agentes implicados. Poderá ser eventualmente proposta uma adaptação das medidas. Além disso, podem ser fornecidas aos PNIF do país de origem e dos países de trânsito informações gerais sobre o eventual regresso dos adeptos expulsos e/ou recusados. O PNIF do país organizador poderá fornecer igualmente aos PNIF do país de origem e dos países de trânsito as informações necessárias relativamente ao regresso dos adeptos. 3. Depois do evento (ver apêndice 2, formulário para depois do jogo) A nível estratégico, o PNIF do país organizador deve fazer uma avaliação do comportamento dos adeptos, com base na qual a análise dos riscos relativos aos visitantes pode ser actualizada pelo PNIF do país de apoio. O PNIF do país anfitrião pode também fazer uma avaliação do processo de intercâmbio de informações. A nível operacional, o PNIF do ou dos outros países poderá fazer uma avaliação da utilidade operacional das informações fornecidas e do apoio prestado pelo país visitante. O PNIF do país organizador poderá comunicar as informações factuais relativas aos visitantes anunciados, bem como uma descrição dos incidentes. Podem ser igualmente trocadas informações relativas a eventuais detenções, tendo em conta as possibilidades legais. Deve ser igualmente realizada a avaliação do apoio estrangeiro. b) Tarefas do PNIF do país de apoio 1. Antes do evento (ver apêndice 2, formulário para antes do jogo) A nível estratégico, o PNIF do país de apoio pode difundir, por iniciativa própria, todas as informações pertinentes aos outros PNIF interessados. O PNIF do país de apoio deve responder às questões formuladas pelo PNIF do país organizador, e facultar os dados pessoais relevantes, dentro das possibilidades legais. A nível operacional, deve ser dada resposta às perguntas apresentadas. Trata-se mais concretamente de responder às perguntas relativas às deslocações de adeptos e à participação de agentes de polícia, como por exemplo os observadores, e ainda ao envio de acompanhantes dos adeptos. A nível táctico, poderá começar a preparação da integração da delegação policial. 2. Durante o evento (ver apêndice 2, formulário para o jogo) A nível operacional, devem ser actualizadas as informações fornecidas e acompanhados os movimentos dos adeptos, bem como a sua estadia. Podem igualmente ser fornecidas as informações úteis relativas ao comportamento dos adeptos no seu próprio país por ocasião do campeonato ou do torneio. A nível táctico, poderá ser garantido o acompanhamento dos movimentos dos adeptos. 3. Depois do evento (ver apêndice 2, formulário para depois do jogo) A nível estratégico, deve proceder-se a uma adaptação da análise dos riscos. A nível operacional, deve proceder-se a uma avaliação: — do intercâmbio de informações, com base nas informações factuais fornecidas pelo PNIF do país organizador, — da utilidade operacional do intercâmbio de informações, — das informações estratégicas e operacionais que são comunicadas previamente pelo PNIF do país organizador, — do funcionamento dos observadores da polícia. 3. Procedimento de comunicação — A coordenação do tratamento das informações relativas aos jogos com dimensão internacional deve ser efectuada através do PNIF. As informações tácticas, estratégicas e operacionais são transmitidas aos PNIF implicados. Após o tratamento, essas informações podem ser utilizadas pelo próprio PNIF ou transmitidas às autoridades e serviços de polícia interessados. Os contactos entre os serviços de polícia dos diferentes países implicados num evento são coordenados e eventualmente organizados pelo PNIF. — Os serviços de polícia do país organizador devem velar por que as linhas e estruturas de comunicação e informação sejam compreensíveis para as delegações policiais visitantes, para o que será tida em conta a natureza das informações. — O PNIF ou o serviço de polícia do país organizador devem manter comunicação ao longo de todo o campeonato e/ou jogo com o(s) serviço(s) nacional (nacionais) de polícia do(s) país(es) implicado(s) através do agente de ligação designado e colocado à disposição pelo país em causa, se estiver previsto esse sistema de agentes de ligação. O agente de ligação poderá ser contactado nos domínios da ordem pública, do vandalismo violento no futebol e da criminalidade em geral, incluindo o terrorismo, desde que possa ser estabelecida uma relação com um jogo ou torneio de futebol específico. — Se estiver igualmente previsto um ponto local de informações sobre futebol, recomenda-se que este trabalhe em colaboração com o PNIF correspondente, que assegura a gestão do evento salvo decisão em contrário do Estado-Membro. Para o efeito, o PNIF poderá determinar os critérios mínimos a que essa cooperação deverá obedecer. O ponto local informa o respectivo PNIF e vice-versa. Nesta difusão de informações, são tidas em conta as informações fornecidas pelo agente de ligação do país de apoio. — A comunicação entre os diferentes PNIF pode realizar-se na própria língua de cada um, com uma cópia numa língua de trabalho comum às duas partes interessadas, a menos que sejam realizados outros acordos a este propósito entre as partes interessadas. — Os PNIF devem comunicar entre si de forma a garantir o carácter confidencial dos dados. As mensagens trocadas poderão ser arquivadas e seguidamente consultadas por outros PNIF interessados, na condição de o PNIF que tiver fornecido essas informações ter tido a oportunidade de se pronunciar sobre a sua divulgação. 4. Regras gerais — O serviço de polícia do país organizador preservará a delegação policial visitante de contactos com os meios de comunicação social, se esse agente o desejar. — Durante os campeonatos de vários dias, o agente de ligação estará colocado no PNIF, e durante jogos ocasionais no ponto local de informações sobre futebol do país anfitrião. — O PNIF do país organizador deve tomar disposições para transmitir em tempo útil às entidades apropriadas da sua própria organização policial as informações recebidas da delegação policial visitante. O PNIF do país organizador designará um funcionário de informação, que será afectado à delegação policial visitante responsável pelo reconhecimento ou pela identificação. Este funcionário estará acessível ao chefe da equipa e será responsável por uma transmissão correcta da informação. — Os serviços de polícia do país organizador devem evitar que haja diferenças de qualidade na informação disponível a nível local e nacional.