‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 5/14 9. 1. 98
REGULAMENTO (CE) Nº 39/98 DA COMISS  AO
de 8 de Janeiro de 1998
que fixa as restitui˜ oes aplic´ aveis  exporta˜ ao no que respeita ao malte
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta a Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo  organiza˜ ao
comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a
´ultima redac˜ ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
nº 923/96 da Comiss˜ ao (2), e, nomeadamente, o nº 2,
terceiro par´ agrafo, do seu artigo 13º,
Considerando que, nos termos do artigo 13º do Regula-
mento (CEE) nº 1766/92 a diferena entre as cota˜ oes ou
os preos no mercado mundial dos produtos referidos noartigo 1º deste regulamento e os preos destes produtos naComunidade pode ser coberta por uma restitui˜ ao 
exporta˜ ao;
Considerando que as restitui˜ oes devem ser fixadas aten-
dendo aos elementos referidos no artigo 1º do Regula-mento (CE) nº 1501/95 da Comiss˜ ao, de 29 de Junho de
1995, que estabelece normas de execu˜ ao do Regulamento
(CEE) nº 1766/92 do Conselho, no que diz respeito concess˜ ao de restitui˜ oes  exporta˜ ao, bem como as
medidas a tomar em caso de perturba˜ ao, no sector dos
cereais (
3), com a ´ ultima redac˜ ao que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 2052/97 (4);
Considerando que a restitui˜ ao aplic´ avel ao malte deve ser
calculada em fun˜ ao da quantidade de cereais necess´ aria
para o fabrico dos produtos considerados; que estas quan-tidades foram fixadas no Regulamento (CE) nº 1501/95;
Considerando que a situa˜ ao do mercado mundial ou as
exigncias especficas de determinados mercados podemtornar necess´ aria a diferencia˜ ao da restitui˜ ao, em rela˜ ao
a certos produtos, segundo o seu destino;Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3813/92do Conselho (
5), com a ´ ultima redac˜ ao que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (6), s˜ao utilizadas para
converter o montante expresso em moedas nos pasesterceiros e est˜ ao na base de determina˜ ao das taxas de
convers˜ ao agrcolas das moedas dos Estados-membros;
que as regras de aplica˜ ao e determina˜ ao relativas a essas
convers˜ oes foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
nº 1068/93 da Comiss˜ ao (
7), com a ´ ultima redac˜ ao que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1482/96 (8);
Considerando que a restitui˜ ao deve ser fixada uma vez
por ms; que pode ser alterada no intervalo;
Considerando que a aplica˜ ao destas normas  situa˜ ao
actual do mercado no sector dos cereais, nomeadamentes cota˜ oes ou preos desses produtos na Comunidade e
no mercado mundial, leva a fixar a restitu˜ ao nos
montantes constantes do anexo;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento est˜ ao em conformidade com o parecer do Comit
de Gest˜ ao dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As restitui˜ oes  exporta˜ ao do malte, referidas no nº 1 da
alnea c) do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1766/92s˜ao fixadas nos montantes indicados no anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 9 de Janeiro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss˜ ao
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14.(5) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(6) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
(7) JO L 108 de 1. 5. 1993, p. 106.
(8) JO L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
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ANEXO
do regulamento da Comiss˜ ao, de 8 de Janeiro de 1998, que fixa as restitui˜ oes aplic´ aveis 
exporta˜ ao em rela˜ ao ao malte
(Em ECU/t)
Cdigo do produto Montante das restitui˜ oes
1107 10 19 9000 16,80
1107 10 99 9000 17,60
1107 20 00 9000 20,00