REGULAMENTO (CEE) No 325/79 DO CONSELHO de 19 Fevereiro de 1979 que altera o Regulamento (CEE) no 1035/72 no que diz respeito ao regime de intervenção para as maças e para as peras

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Considerando que o artigo 15o do Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hort%icolas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1766/78 (4), previu que as organizações de produtores podem não pôr à venda os produtos entregues pelos seus aderentes quando o preço destes produtos não atinge um certo nível;

Considerando que, a fim de assegurar uma protecção e uma estabilização mais eficazes do mercado dos produtos destinados a uma armazenagem prolongada, evitando custos de armazenagem elevados, convém prever que as organizações de produtores estejam autorizadas a efectuar, em caso de sério risco de perturbação do mercado, retiradas preventivas de maças e de peras no princípio da campanha;

Considerando que convém limitar a duração de validade do regime acima referido a um período que permita apreciar a sua eficácia,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

É inserido o artigo seguinte no Regulamento (CEE) no 1035/72:

«Artigo 15o A

1. No que diz respeito às maças e às peras,

- quando as cotações referidas no artigo 17o se mantiverem, durante um período a determinar, entre o preço de compra e 80 % do preço de base

e

- quando o exame da situação do mercado, e nomeadamente do volume da produção, fizer surgir o risco de uma quebra do mercado e de retiradas importantes do ou dos produtos em questão,

pode ser decidido, de acordo com o procedimento previsto no artigo 33o, que os Estados-membros podem autorizar as organizações de produtores a retirar, no decurso dos primeiros meses da campanha, uma parte dos produtos que correspondem às especificações inferiores das normas de qualidade em aplicação.

Quando uma organização de produtores fizer uso desta autorização, concederá aos produtores associados, para as quantidades de produtos retirados, um subsídio calculado em função do preço de retirada referido no artigo 15o.

2. As modalidades de aplicação do presente artigo, e nomeadamente as relativas à quantidade máxima que pode ser objecto de retiradas, são adoptadas segundo o procedimento previsto no artigo 33o.

3. O regime previsto no no 1 é aplicável até 30 de Junho de 1982.

4. A Comissão transmitirá ao Conselho um relatório sobre o funcionamento deste regime antes da data prevista no no 3.»

Artigo 2o

No primeiro parágrafo do no 1 do artigo 18o do Regulamento (CEE) no 1035/72, os termos «do artigo 15o» são substituídos pelos termos «dos artigos 15o e 15o A».

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 19 de Fevereiro de 1979.

Pelo Conselho

O Presidente

J. LE THEULE

(1) JO no C 50 de 8. 2. 1978, p. 63.(2) JO no C 108 de 8. 5. 1978, p. 49.(3) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.(4) JO no L 204 de 28. 7. 1978, p. 12.