10.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L95/43
REGULAMENTO (CEE)N?1042/86DACOMISSÃO
de9deAbrilde1986
quealteraasrestituiçõesàexportaçãorelativamente àssementesdeoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?133/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2),
TendoemcontaoRegulamento n?142/67/CEEdo
Conselho,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportaçãodesementesdecolza,nabitaegirassol(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2429/72(4)e,nomeadamente ,on?3,segunda
frase,doartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaataxade
câmbioaaplicarnosectoragrícola(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?505/86(«),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdecolza,nabitae
girassolQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1474/84(8)e,nomeadamente ,o
n?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasrestituições àexportaçãode
sementesoleaginosasforamfixadasnoRegulamento
(CEE)n?892/86(9);
Considerandoque,naausênciadopreçoindicativoválido
paraacampanhade1985/1986emrelaçãoàcolzaeà
nabitaedomontantedoacréscimomensalválidoparaos
mesesdeMaioedeJunhode1986paraosreferidos
produtos,omontantedarestituição,nocasodefixação
antecipadaparaosmesesdeAbril,deMaioedeJunhode
1986emrelaçãoàcolzaeànabita,sófoicalculadoprovi­
soriamentecombasenopreçoindicativoenoacréscimo
mensalpropostospelaComissãoaoConselhoparaa
campanhade1985/1986;queessemontantedeve,por
isso,serapenasaplicadoprovisoriamente edeveser
confirmadoousubstituídologoqueforconhecidoopreço
indicativodacampanhade1985/1986;Considerando quenafaltadopreçoindicativoválidona
campanhade1986/1987emrelaçãoàcolzaeànabita,o
montantedarestituição,quandofixadoantecipadamente ,
emrelaçãoaosmesesdeJulho,deAgostoedeSetembro
de1986,noquerespeitaaessesprodutos,sófoicalculado
provisoriamente combasenopreçoindicativoenoacrés­
cimomensalpropostospelaComissãoaoConselhoem
relaçãoàcompanhade1985/1986;queessemontante
deve,porisso,serapenasprovisoriamente aplicadoedeve
serconfirmadoousubstituídologoqueconhecidoopreço
indicativodacampanha1986/1987eomontantedo
acréscimomensalparaSetembrode1986serãoconheci­
dos;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?892/86aosdadosdequea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualementeemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantesdarestituiçãoreferidosnon?1do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?651/71(10),fixadosno
anexodoRegulamento (CEE)n?892/86,sãoalteradosem
conformidade comosmontantesconstantesdoanexodo
presenteregulamento ,noquerespeitaàcolzaeànabita.
2.Todavia,omontantedarestituição,quandofixado
antecipadamente paraosmesesdeAbril,deMaioede
Junhode1986relativamente àcolzaeànabita,será
confirmadoousubstituídocomefeitosacontarde10de
Abrilde1986,paraseteremconsideraçãoopreçoindica­
tivofixadoemrelaçãoeessesprodutosparaacampanha
de1985/1986eomontantedoacréscimomensalparaos
mesesdeMaioedeJunhode1986paraacolzaea
nabita.
3.Todavia,omontantedarestituição,casosejafixada
antecipadamente ,relativamente aosmesesdeJulho,de
xAgostoedeSetembrode1986noquerespeitaàcolzaeà
nabitaseráconfirmadoousubstituídocomefeitosapartir
de10deAbrilde1986paraseteremconsideração o
preçoindicativofixadorelativamente aessesprodutosna
campanhade1986/1987edomontantedoacréscimo
mensalparaSetembrode1986.
4.Nãoseráfixadarestituiçãorelativamente aogirassol.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deAbrilde
1986.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?125de26.6.1967,p.2461/67.
(4)JOn?L264de23.11.1972,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
Ie)JOn?L51de28.2.1986,p.1.
QJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(8)JOn?L143de30.5.1984,p.4.
OJOn?L82de27.3.1986,p.31. (10)JOn?L75de30.3.1971,p.16.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de9deAbrilde1986,quealteraasrestituiçõesàimportaçãorelati
vamenteàssementesdecolzaedenabita
(montantespor100kg) IMês(')corrente 2?mês(')3?mês(2)4?mês(2)5?mês(2)6?mês(2)
1.Restituiçõesglobais(ECUs): !I
—Espanha 18,870 18,870 18,870 15,320 15,320 15,816
—Portugal 25,00 25,00 25,00 20,84 20,84 21,336
—OutrosEstados-membros 25,00 25,00 25,00 20,84 20,84 21,336
2.Restituiçõesfinais:\\\
Sementesproduzidaseexportadasde:l
—RFdaAlemanha(DM) 61,36 61,36 61,39 51,62 51,62 53,30
—Holanda(Fl) 69,14 69,14 69,14 58,14 58,14 59,96
—UEBL(FB/Flux) 1136,79 1136,79 1136,79 942,72 942,72 958,24
—França(FF) 161,10 161,10 160,71 130,85 130,85 131,74
—Dinamarca(Dkr) 206,11 206,11 206,11171,11 171,11 174,75
—Irlanda(£Irl) 18,177 18,177 18,173 14,809 14,809 15,306
—ReinoUnido(£) 14,103 14,103 14,103 11,529 11,529 11,664
—Itália(Lit) 34030 34027 33827 27469 27469 27979
—Grécia(Dr) 1460,93 1460,93 1422,62 963,38 963,38 919,44
—Espanha(Pta) 2635,58 2635,58 2635,58 2123,03 2123,03 2140,10
—Portugal(Esc) 3705,13 3705,13 3705,13 3079,65 3079,65 3154,23
(')CombasenapropostadaComissãorelativaaopreçoindicativoparaacampanhade1985/1986esemprejuízodadecisãodoConselho.
P)SemprejuízodadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasconexasparaacampanhadecomercialização de1986/1987.