5.9.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L258/5
REGULAMENTO (CEE)N?2674/89DACOMISSÃO
de1deSetembrode1989
relativoàaberturadeumconcursoespecialparavendas,comvistaàutilização
nosectordoscombustíveisparamotoresnaComunidade ,deálcooisdeorigem
vínicanapossedosorganismosdeintervenção
expressosemhectolitrosdeálcoola100%vol,repartida
porquatrolotes.Estesálcooisprovêmdasdestilaçõesrefe­
ridasnosartigos35?,36?e39?doRegulamento (CEE)
n?822/87eencontram-senapossedosorganismosde
intervençãoespanhol,francêseitaliano.Cadaumdosdois
concursosespeciaisreferidosérepartidopordoislotese
incidesobreumaquantidadede1600000hectolitrosde
álcoola100%vol.Oálcoolcolocadoàvendadestina-se
aserutilizadonaComunidade ,nosectordoscombustí­
veisparamotores.Astransformações necessáriasdevem
serefectuadasnaComunidade ,
Artigo2?
Alocalizaçãoeasreferênciasdascubasdosquatrolotes,o
volumedeálcoolcontidoemcadacuba,otítuloalcoomé­
trico,ascaracterísticas doálcooleasreferênciasàmedida
deintervençãoqueestánaorigemdaproduçãodoálcool,
quedevemserfeitasmediantecitaçãodonúmerodo
artigodoRegulamento (CEE)n?822/87,sãomencionados
emcadaumdosanúnciosdeconcursosespeciaisn?s3e
4.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,-
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselho,de16deMarçode1987,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadovitivinícola('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1236/89(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3877/88do
Conselho,de12deDezembrode1988,quefixaasregras
gerais ■relativasaoescoamentodosálcooisprovenientes :
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87enapossedosorganismos
deintervenção(3),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo
1?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1780/89da
Comissão(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
2205/89(5),estabeleceuasregrasdeexecuçãorelativasao
escoamentodosálcooisprovenientesdasdestilaçõese
referidasnosartigos35?,36?e39?doRegulamento (CEE)
n?822/87enapossedosorganismosdeintervenção;
Considerandoque,devidoaocustodaarmazenagemdo
álcool,serevelaoportunoabrirconcursosespeciaisparaa
vendadeálcooisdeorigemvínicaprovenientesdasdesti­
laçõesereferidasnosartigos35?,36?e39?doRegula­
mento(CEE)n?822/87napossedosorganismosdeinter­
vençãoespanhol,francêseitaliano;
Considerando queéconvenienteprocederaconcursos
especiaisparaautilizaçãonosectordoscombustíveispara
motoresnaComunidade ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentosãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
dosVinhos,Artigo3°
Avendarealizar-se-áemconformidadecomodispostono
Regulamento (CEE)n?1780/89,nomeadamente ,nosseus
artigos18?a38?
Artigo4?
Ascondiçõesespecíficasdosdoisconcursosespeciais,
bemcomoosnomeseosendereçosdosorganismosde
intervençãoemcausa,constamdosanúnciosdeconcursos
especiaisn?s3e4publicadosnoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias,sérieC.
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : Artigo3?
Adatalimiteparaaapresentaçãodaspropostasnoende­
reçoindicadonosanúnciosdeconcursoé25deSetembro
de1989,às12horas,horadeBruxelas.Artigo1?
Procede-seàvendapordoisconcursosespeciaisdeuma
quantidadetotalde3200000hectolitrosdeálcool,
(')JOn?L84de27.3.1987,p.1.
OJOn?L128de11.5.1989,p.31.
(3)JOn?L346de15.12.1988,p.7.Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.(4)JOn?L178de24.6.1989,p.1.
OJOn?L209de21.7.1989,p.36.

N?L258/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.9.89
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deSetembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão