DIRECTIVA 94/29/CE DO CONSELHO de 23 de Junho de 1994 que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE do Conselho relativas à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais e dos géneros alimentícios de origem animal

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que a Comissão foi incumbida, no âmbito das Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE, de elaborar uma lista de resíduos de pesticidas e dos respectivos teores máximos, para aprovação pelo Conselho;

Considerando que, perante o progresso científico e técnico e as exigências nos domínios da saúde pública e da agricultura, é conveniente alterar o anexo II das referidas directivas, mediante o aditamento de disposições relativas a resíduos de outros pesticidas, nomeadamente a daminozida, a lambda-cialotrina, o etefão, o propiconazolo, o carbofurano, o carbossulfão, o benfuracarbe, o furatiocarbe, a ciflutrina, o metalaxil, o benalaxil e o fenarimol, nos cereais e nos géneros alimentícios de origem animal;

Considerando que, todavia, os dados disponíveis relativos a determinadas combinações de pesticidas e cereais ou géneros alimentícios são insuficientes ; que é necessário um período não superior a quatro anos para obter esses dados; que, consequentemente, devem ser fixados teores máximos com base nesses dados até 30 de Junho de 1999 o mais tardar; que a falta de dados satisfatórios conduziria normalmente à fixação de valores correspondentes ao limite de determinação adequado;

Considerando que, para melhor avaliar a ingestão de resíduos de pesticidas por via alimentar, é prudente estabelecer simultaneamente, sempre que possível, teores máximos de resíduos de cada pesticida em todos os principais componentes da dieta; que esses teores correspondem às quantidades mínimas de pesticidas utilizadas para obter um controlo adequado de forma a que o teor de resíduos seja o menor possível e toxicologicamente aceitável;

Considerando que os teores máximos de resíduos fixados na presente directiva deverão ser revistos no âmbito da reavaliação das substâncias activas prevista no programa de trabalho a que se refere o nº 2 do artigo 8º da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (3),

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

São aditados os seguintes resíduos de pesticidas à parte A do anexo II da Directiva 86/362/CEE:

"" ID="1">42. CIFLUTRINA, incluindo outras misturas de constituintes isómeros (soma dos isómeros)> ID="2">0,05 (4)():> ID="3">milho"> ID="2">0,02 (4)():> ID="3">outros cereais"> ID="1">43. METALAXIL> ID="2">0,05 (4)()"> ID="1">44. BENALAXIL> ID="2">0,05 (4)()"> ID="1">45. FENARIMOL> ID="2">(5)():> ID="3">trigo, cevada"> ID="2">0,02 (4)():> ID="3">outros cereais"> ID="1">46. PROPICONAZOLO> ID="2">0,05 (4)()"> ID="1">47. DAMINOZIDA, (soma da daminozida e da 1,1-dimetilhidrazina, espressa em daminozida)> ID="2">0,02 (4)()"> ID="1">48. LAMBDA-CIALOTRINA> ID="2">0,05:> ID="3">cevada"> ID="2">0,02 (4)():> ID="3">outros cereais"> ID="1">49. ETEFAO> ID="2">(6)():> ID="3">milho"> ID="2">0,2:> ID="3">trigo e triticale"> ID="2">0,5:> ID="3">cevada e centeio"> ID="2">0,05 (4)():> ID="3">outros cereais"> ID="1">50. CARBOFURANO (soma do carbofurano e do 3-hidroxi-carbofurano expresso em carbofurano)> ID="2">(7)():> ID="3">arroz e aveia"> ID="2">0,1 (4)():> ID="3">outros cereais"> ID="1">51. CARBOSSULFAO> ID="2">0,05 (4)()"> ID="1">52. BENFUROCARBE> ID="2">(6)():> ID="3">milho"> ID="2">0,05 (4)():> ID="3">outros cereais"> ID="1">53. FURATIOCARBE> ID="2">0,05 (4)()

"">

Artigo 2º

1. São aditados os seguintes resíduos de pesticidas à parte A do anexo II da Directiva 86/363/CEE:

>(9) (12)(10)(12)(11) (12)"> ID="1">15. CIFLUTRINA, incluindo outras misturas de constituintes isómeros (soma dos isómeros)> ID="2">0,05> ID="3">0,02 (8)()> ID="4">0,02 (8)()"> ID="1">16. LAMBDA-CIALOTRINA, incluindo outras misturas de constituintes isómeros (soma dos isómeros)> ID="2">0,5 (salvo 0207 carnes de aves de capoeira) 0,02 (8)() (0207 carnes de aves de capoeira)> ID="3">0,05> ID="4">0,02 (8)()""

>

2. São aditados os seguintes resíduos de pesticidas à parte B do anexo II da Directiva 86/363/CEE:

"" ID="1">17. FENARIMOL> ID="2">Ex 0208 (14)() fígados + rins 0,02 (13)() outros produtos> ID="3">0,02 (13)()> ID="4">0,02 (13)()"> ID="1">18. METALAXIL> ID="2">0,05 (13)()> ID="3">0,05 (13)()> ID="4">0,05 (13)()"> ID="1">19. BENALAXIL> ID="2">0,05 (13)()> ID="3">0,05 (13)()> ID="4">0,05 (13)()"> ID="1">20. DAMINOZIDA> ID="2">0,05 > ID="3">0,05 (13)()> ID="4">0,05 (13)()"> ID="1">(soma da daminozida e da 1,1-dimetilhidrazina, expressa em daminozida)"> ID="1">21. ETEFAO> ID="2">0,05 (13)()> ID="3">0,05 (13)()> ID="4">0,05 (13)()"> ID="1">22. PROPICONAZOLO> ID="2">Ex 0206 01 fígados de ruminantes 0,05 (13)() outros produtos> ID="3">0,01 (13)()> ID="4">0,05 (13)()"> ID="1">23. CARBOFURANO> ID="2">0,01 (13)()> ID="3">0,01 (13)()> ID="4">0,01 (13)()"> ID="1">(soma do carbofurano e do 3-hidroxi-carbofurano expresso em carbofurano)"> ID="1">24. CARBOSSULFAO> ID="2">0,05 (13)()> ID="3">0,05 (13)()> ID="4">0,05 (13)()"> ID="1">25. BENFUROCARBE> ID="2">0,05 (13)()> ID="3">0,05 (13)()> ID="4">0,05 (13)()"> ID="1">26. FURATIOCARBE> ID="2">0,05 (13)()> ID="3">0,05 (13)()> ID="4">0,05 (13)()""

>

Artigo 3º

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 30 de Junho de 1995.

Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades desse referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

Artigo 4º

A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 5º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito no Luxemburgo, em 23 de Junho de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

G. MORAITIS

(1) JO nº L 221 de 7. 8. 1986, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/57/CEE (JO nº L 211 de 23. 8. 1993, p. 1).

(2) JO nº L 221 de 7. 8. 1986, p. 43. Directiva alterada pela Directiva 93/57/CEE (JO nº L 211 de 23. 8. 1993, p. 1).

(3) JO nº L 230 de 19. 8. 1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/71/CEE da Comissão (JO nº L 221 de 31. 8. 1993, p 27).

(4)() Indica o limite de determinação analítica.

(a) (b) (c) A partir de 30 de Junho de 1999, se não forem adoptados outros teores, serão aplicados os seguintes limites:

(5)(): 0,02 (*),

(6)(): 0,05 (*),

(7)(): 0,1 (*). (8)() Indica o limite de determinação analítica.

(9) Para os géneros alimentícios com um teor de matéria gorda igual ou inferior a 10 % do peso, a quantidade de resíduos refere-se ao peso total do produto desossado. Neste caso, o teor máximo é de 1/10 do valor expresso em relação à quantidade de matéria gorda, mas esse teor deve ser pelo menos igual a 0,01 mg/kg.

(10) Para exprimir o teor de resíduos para o leite de vaca cru e o leite de vaca completo, é conveniente basear o cálculo num teor de matéria gorda igual a 4 % do peso. Para o leite cru e o leite completo de outra origem animal, os resíduos são expressos em relação à matéria gorda.

Para os outros géneros alimentícios enumerados no anexo I nas posições 0401, 0402, 0405 00 e 0406:

- com um teor de matéria gorda inferior a 2 % do peso, o teor máximo é igual a metade do teor fixado para o leite cru e o leite completo,

- com um teor de matéria gorda igual ou superior a 2 % de peso, o teor máximo é expresso em mg/kg de matéria gorda. Neste caso, o teor máximo é igual a 25 vezes o teor fixado para o leite cru e o leite completo.

(11) Para os produtos à base de ovos com um teor de matéria gorda superior a 10 %, o teor máximo é expresso em mg/kg de matéria gorda.

Neste caso, o teor máximo é 10 vezes superior ao teor máximo fixado para os ovos frescos.

(12) As notas (1) (2) e (3) não são aplicáveis nos casos em que se indica o limite de determinação analítica. (13)() Indica o limite de determinação analítica.

(14)() A partir de 30 de Junho de 1999, se não forem adoptados outros teores, será aplicado o valor de 0,02 (*).