108 JornalOficialdásComunidadesEuropeias 03/Fasc.07
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N?L355/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.12.73
DECISÃODACOMISSÃO
de31deOutubrode1973
relativaaoComitéConsultivodaCarnedeSuíno
(73/418/CEE)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , çãodosregulamentosrelativosàorganizaçãocomum
demercadonosectordacarnesuína,designada­
mentesobreasmedidasqueaComissãotemde
adoptarnoâmbitodessesregulamentos .
2.OpresidentedoComitépodeindicaràComis­
sãoaoportunidadeparaseconsultaroComitésobre
assuntodasuaesferadecompetênciaesobreoqual
nãolhetenhasidoapresentadopedidodeparecer.
Procederádestemodo,designadamente apedidode
qualquerdascategoriaseconómicasrepresentadas .TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Considerando quepelaDecisãodaComissão,de18de
Julhode1962O,alteradapelaDecisão,de15deMaio
de1970(2),seinstituiuumComitéConsultivonosector
daCarnedeSuíno;
Considerando quesemostrouoportunoordenarasre­
grasrelativasaonúmerodemembroseàrepartiçãodos
lugaresnointeriordoComité,nasequênciadaadesãoà
ComunidadedenovosEstados-membros ;
Considerando ,alémdisso,queconvémadaptarotexto
dadecisãoacimareferidaemalgunspontosdeordem
secundária;queumapreocupaçãodeclarezalevouaque
seelaborasseumaredacçãocompletamente novado
texto,Artigo3°
DECIDE :
Artigo1°1.OComitécompõe-sedequarentaequatro
membros .
2.Oslugaressãodistribuídosdoseguintemodo:
—quinzeparaosprodutoresdesuínos,
—seteparaascooperativasdegadoecarnesepara
ascooperativasdetransformação ,
—trêsparaasindústriasdecarnesematériasgordas
deorigemanimal,
—trêsparaocomérciodegado,
—trêsparaocomérciogrossistadecarnes,
—doisparaaindústriadetalhoesalsicharia,
—cincoparaostrabalhadoresagrícolasedaalimen­
tação,OtextodaDecisão,de18deJulhode1962,relativaà
criaçãodoComitéConsultivodaCarnedeSuínopassaa
teraseguinteredacção :
«Artigo1°
1.EconstituídojuntodaComissãoumComité
ConsultivodaCarnedeSuínoadiantedesignadopor
Comité. —seisparaosconsumidores .
Artigo4o. 2.OComitécompõe-sederepresentantes dasca­
tegoriaseconómicasseguintes :produtoresagrícolas,
cooperativasagrícolas,indústriasagrícolasealimen­
tares,comérciodeprodutosagrícolasealimentares,
trabalhadoresdosectoragrícolaealimentareconsu­
midores .
Artigo2°1.OsmembrosdoComitésãonomeadospelaCo­
missão,porpropostadasorganizaçõesprofissionais
constituídasaníveldaComunidade ,maisrepresenta­
tivasdascategoriaseconómicasprevistasnon?2do
artigo1?ecujasactividadessesituemnoâmbitodas
organizaçõescomunsdemercadodacarnedesuíno.
Osrepresentantes dosconsumidores ,porém,serão
nomeadosporpropostadoComitéConsultivodos
Consumidores .
Paracadaumdoslugaresapreencher,estesorganis­
mosproporãodoiscandidatosdenacionalidade dife­
rente.1.OComitépodeserconsultadopelaComissão
sobrequalquerproblemaquedigarespeitoàaplica­
oJOn?72de8.8.1962,p.2028/62.
(2)JOn?L121de4.6.1970,p.11.

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2.Osrepresentantes dosserviçosinteressadosda
ComissãoparticipamnasreuniõesdoComité,da
mesaedosgruposdetrabalho.
3.OsserviçosdaComissãoasseguramosecreta­
riadodoComité,damesaedosgruposdetrabalho.
Artigo9°.2.AduraçãodomandatodemembrodoComitéé
detrêsanos.Omandatoérenovável .Oexercíciodas
funçõesnãoéremunerado .
OsmembrosdoComitépermanecememfunções
apósotermodoperíododetrêsanos,atéquesepro­
cedaàsuasubstituiçãoouàrenovaçãodorespectivo
mandato.Antesdotermodoperíododetrêsanos,o
mandatodeummembrocessapormotivodedemis­
sãooufalecimento .Domesmomodo,omandatode
ummembropodecessarseasuasubstituiçãoforpe­
didapeloorganismoqueapresentouasuacandida­
tura.Serásubstituídopeloperíodorestantedoman­
datodeacordocomoprocessoprevistonon?1.
3.AlistadosmembrosserápublicadapelaComis­
sãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias,para
informação .AsdeliberaçõesdoComitéincidemsobreospedidos
deparecerformuladospelaComissão.Nãosãose­
guidasdequalquervotação.
AosolicitaropareceraoComité,aComissãopode
fixaroprazoemqueestedeveseremitido.
Astomadasdeposiçãodascategoriaseconómicasre­
presentadasconstarãodeumrelatórioatransmitirà
Comissão .
Quandooparecersolicitadoobtiveracordounânime
doComité,esteelaboraráasconclusõescomunsa
juntaraorelatório.
OsresultadosdasdeliberaçõesdoComitéserãoco­
municadaspelaComissãoaoConselhoouaosComi­
tésdeGestãoapedidodestes.Artigo5°.
OComitéprocederáàeleiçãodeumpresidentee
doisvice-presidentes ,porumperíododetrêsanos.A
eleiçãofaz-sepormaioriadedoisterçosdosmem­
brospresentes.
Pelamesmamaioria,oComitépodeagregaroutros
membrosàmesa.Nestecaso,alémdopresidente,a
mesacompõe-sedeumrepresentante ,nomáximo,
porcadaumadascategoriaseconómicasrepresenta­
dasnoComité.
Amesaprocederáàpreparaçãoeorganizaçãodos
trabalhosdoComité.Artigo10°
Artigo6°.Semprejuízododispostonoartigo214?doTratado,
osmembrosdoComitéficamobrigadosanãodivul­
garasinformaçõesdequetiveramconhecimento
atravésdostrabalhosdoComitéoudosgruposde
trabalho,quandoaComissãoosinformardequeo
parecersolicitadoouaquestãolevantadaincideso­
brematériaqueserevestedecarácterconfidencial .
Nestecaso,assistemàssessõesapenasosmembrosdo
Comitéeosrepresentantes dosserviçosdaComis­
são.»1.Apedidodeumadascategoriaseconómicasre­
presentadas,opresidentepodeconvidarumdelegado
dessacategoriaaassistiràsreuniõesdoComité.
Pode,deigualmodo,convidaraparticiparcomope­
ritonostrabalhosdoComitéqualquerpessoacom
competênciaespecialsobrequalquerdosassuntosins­
critosnaordemdodia.Osperitosparticipamapenas
nasdeliberaçõesrelativasàquestãoquemotivoua
suapresença .Artigo2°.
Artigo7°.Apresentedecisãoentraemvigorem31deOutubrode
1973.
FeitoemBruxelasem31deOutubrode1973.Afimdefacilitarosseustrabalhos,oComitépode
instituirgruposdetrabalho.
Artigo8°PelaComissão
OPresidente1.OComitéreúne-senasededaComissãopor
convocaçãodesta,eamesaporconvocaçãodopresi­
denteemacordocomaComissão . François-Xavier ORTOLI