REGULAMENTO (CE) Nº 2948/95 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1995 que adapta os anexos do Regulamento (CE) nº 3281/94 relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas no período 1995-1998 a certos produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3281/94 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1994, relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas no período 1995-1998 a certos produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 15º e o seu artigo 19º,

Considerando que o nº 3 do artigo 15º do Regulamento (CE) nº 3281/94 estabelece o procedimento para adopção das adaptações dos seus anexos I e II, tornadas necessárias por alterações da Nomenclatura Combinada; que a Nomenclatura Combinada para 1996, que figura em anexo ao Regulamento (CE) nº 2448/95 da Comissão (2), inclui novos elementos que afectam as listas dos anexos I e II do Regulamento (CE) nº 3281/94 e que, por conseguinte, é conveniente adaptar os referidos anexos em conformidade;

Considerando que as disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das preferências generalizadas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os anexos I e II do Regulamento (CE) nº 3281/94 serão alterados em conformidade com o presente anexo.

Artigo 2º

Para os produtos dos códigos NC 2905 45 00, 3301 90 21 e 3823, o tratamento preferencial aplicado em 1995 continuará até 31 de Março de 1996.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 1996.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1995.

Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 348 de 31. 12. 1994, p. 1.

(2) JO nº L 259 de 30. 10. 1995, p. 1.

ANEXO

O Regulamento (CE) nº 3281/94 é alterado do seguinte modo:

No anexo I, parte 1, é inserido o seguinte código:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»,

No anexo I, parte 2:

- em vez de: « 2841 60 10 »

deve ler-se: « 2841 61 00 »,

- Em face do Código NC ex 2905:

em vez de: « excepto os produtos constantes do anexo IX »

deve ler-se: « excepto os produtos com o código NC 2905 45 00 e excepto os produtos constantes do anexo IX »,

- em vez de: « 2930 90 10 »

deve ler-se: « 2930 90 12, 2930 90 14, 2930 90 16 »,

- é inserido o seguinte código: «>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»,

- em vez de: « 3907 60 00 »

deve ler-se: « 3907 60 90 »,

- em vez de: « 8519 91 10 »

deve ler-se: « 8519 92 00 »,

- em vez de: « 8520 31 11, 8520 31 30 »

deve ler-se: « 8520 32 11, 8520 32 30, 8520 33 11, 8520 33 30 »,

- em vez de: « 8524 21 10, 8524 22 10, 8524 23 10 e 8524 90 91 »

deve ler-se: « 8524 40 10 e 8524 91 10 »,

- em vez de: « 8528 20 71 »

deve ler-se: « 8528 13 00 ».

No anexo I, parte 3:

- em vez de: « 2930 90 10 »

deve ler-se: « 2930 90 12, 2930 90 14, 2930 90 16 »,

- em face do código NC 8517, incluir « excepto os produtos com o código NC 8517 19 10 »,

- em vez de: « 7802 00 »

deve ler-se: « 7802 00 00 »,

- em vez de: « 8456 90 10 e 8456 90 30 »

deve ler-se: « 8456 91 00, 8456 99 10 e 8456 99 30 »,

- em vez de: « 8471 10 10, 8471 20 10, 8471 91 10, 8471 92 10 e 8471 93 10 »

deve ler-se: « 8471 10 10, 8471 41 10, 8471 49 10, 8471 50 10, 8471 60 10 e 8471 70 10 »,

- em vez de: « 8542 11 05, 8542 11 12 »,

deve ler-se: « 8542 13 05, ex 8542 13 11, 8542 19 05, ex 8542 19 15 »,

- em vez de: « 8542 11 18 »,

deve ler-se: « 8542 13 13, 8542 13 15, 8542 13 17, ex 8542 19 15 ».

No anexo I, parte 4:

- no ex capítulo 29, é inserido o código NC « 2934 90 85 »,

- em vez de: « 3502 10 10, 3502 90 10 »,

deve ler-se: « 3502 11 10, 3502 19 10, 3502 20 10, 3502 90 20 »,

- no ex capítulo 38:

em vez de: « excepto os produtos constantes da parte 2 »,

deve ler-se: « excepto os produtos constantes das partes 1 e 2 »,

- no ex capítulo 39, é inserido o código NC « 3907 60 10 »,

- em vez de: « 4403 10 91, 4403 10 99, 4403 20 00, 4403 31 00, 4403 32 00, 4403 33 00, 4403 34, 4403 35, 4403 99, 4407 21 60, 4407 21 70, 4407 21 80, 4407 22 60, 4407 22 80, 4407 23 90, 4407 99 99, 4408 90 91, 4419 00 10, 4421 90 10, 4421 90 30, 4421 90 50 e 4421 90 99 »,

deve ler-se: « 4403 10 90, 4403 20, 4403 41 00, 4403 49, 4403 91 00, 4403 92 00, 4403 99, 4407 10 71, 4407 10 91, 4407 10 93, 4407 10 99, 4407 24 90, 4407 25 60, 4407 25 80, 4407 26 70, 4407 26 80, 4407 29 61, 4407 29 69, 4407 29 99, 4407 91 90, 4407 92 90, 4407 99 91, 4407 99 93, 4407 99 98, 4408 10 91, 4408 39 70, 4408 90 35, 4419 00 10, 4421 90 10, 4421 90 30, 4421 90 50 e 4421 90 99 »,

- em vez de: « 7201 30 10 »,

deve ler-se: « 7201 50 10, 7202 60 00 »,

- em vez de: « 8502 30 10, 8506 19 50 »,

deve ler-se: « 8502 39 10, 8506 80 05 »,

- em vez de: « 8543 10 10, 8543 30 10, 8543 80 10, 8543 80 70 e 8543 90 10 »,

deve ler-se: « 8543 11 00, 8543 30 10, 8543 89 10, 8543 89 70, 8543 90 10 e 8548 10 90 »,

- no ex capítulo 90, é suprimido o código NC « 9025 20 10 »,

- em vez de: « 9010 20 10, 9010 20 20, 9010 20 30 »,

deve ler-se: « 9010 41 00, 9010 42 00, 9010 49 00 »,

- em vez de: « 9025 80 10 »,

deve ler-se: « 9025 80 15 »,

- em vez de: « 9030 81 10, 9030 81 20, 9030 81 81, 9030 81 83, 9030 81 85 »,

deve ler-se: « 9030 82 00, 9030 83 10 »,

- são suprimidos os códigos NC « 9030 89 20, 9030 89 81, 9030 89 83, 9030 89 85 »,

- em vez de: « 9031 40 10, 9031 40 20, 9031 40 30 »,

deve ler-se: « 9031 41 00, 9031 49 10 ».

No anexo II:

- em vez de: « 7208 11 00 (*)

7208 12 (*)

7208 13 (*)

7208 14 (*)

7208 21 (*)

7208 22 (*)

7208 23 (*)

7208 24 (*)

7208 31 00 (*)

7208 32 (*)

7208 33 (*)

7208 34 (*)

7208 35 (*)

7208 41 00

7208 42 (*)

7208 43 (*)

7208 44 (*)

7208 45 (*)

7208 90 10 (*) »deve ler-se: « 7208 10 00 (*)

7208 25 00 (*)

7208 26 00 (*)

7208 27 00 (*)

7208 36 00 (*)

7208 37 (*)

7208 38 (*)

7208 39 (*)

7208 40 (*)

7208 51 10

7208 51 30 (*)

7208 51 50 (*)

7208 51 91 (*)

7208 51 99 (*)

7208 52 10

7208 52 91 (*)

7208 52 99 (*)

7208 53 10

7208 53 90 (*)

7208 54 (*)

7208 90 10 (*) »,

- em vez de: « 7209 11 00

7209 12 (*)

7209 13 (*)

7209 14 (*)

7209 21 00

7209 22 (*)

7209 23 (*)

7209 24 (*)

7209 31 00

7209 32 (*)

7209 33 (*)

7209 34 (*)

7209 41 00

7209 42 (*)

7209 43 (*)

7209 44 (*)

7209 90 10 (*) »,deve ler-se: « 7209 15 00

7209 16 (*)

7209 17 (*)

7209 18 (*)

7209 25 00

7209 26 (*)

7209 27 (*)

7209 28 (*)

7209 90 10 (*) »,

- em vez de: « 7210 31 10 (*)

7210 39 10 (*)

7210 41 10 (*)

7210 49 10 (*)

7210 50 10 (*)

7210 60 11 (*)

7210 60 19 (*)

7210 70 31 (*)

7210 70 39 (*)

7210 90 31 (*)

7210 90 33 (*)

7210 90 35 (*)

7210 90 39 (*) »,deve ler-se: « 7210 30 10 (*)

7210 41 10 (*)

7210 49 10 (*)

7210 50 10 (*)

7210 61 10 (*)

7210 69 10 (*)

7210 70 31 (*)

7210 70 39 (*)

7210 90 31 (*)

7210 90 33 (*)

7210 90 35 (*)

7210 90 38 (*) »,

- em vez de: « 7211 11 00

7211 12 10 (*)

7211 12 90

7211 19 10 (*)

7211 19 91

7211 19 99

7211 21 00

7211 22 10 (*)

7211 22 90

7211 29 10 (*)

7211 29 91

7211 29 99

7211 30 10 (*)

7211 41 10 (*)

7211 41 91

7211 49 10 (*)

7211 90 11 (*) »,deve ler-se: « 7211 13 00

7211 14 10 (*)

7211 14 90

7211 19 90 (*)

7211 23 10 (*)

7211 23 51

7211 29 20 (*) »,

- em vez de: « 7212 21 11 (*)

7212 29 11 (*) »,deve ler-se: « 7212 20 11 (*) »,

- em vez de: « 7213 31 (*)

7213 39 (*)

7213 41 00 (*)

7213 49 00 (*)

7213 50 »,deve ler-se: « 7213 91 10 (*)

7213 91 20

7213 91 41 (*)

7213 91 49 (*)

7213 91 70

7213 91 90

7213 99 10 (*)

7213 99 90 »,

- em vez de: « 7214 40 (*)

7214 50 (*)

7214 60 00 »,deve ler-se: « 7214 91 10 (*)

7214 91 90

7214 99 10 (*)

7214 99 31 (*)

7214 99 39 (*)

7214 99 50 (*)

7214 99 61 (*)

7214 99 69 (*)

7214 99 80 (*)

7214 99 90 »,

- em vez de: « 7216 90 10 », deve ler-se: « 7216 99 10 »,

- em vez de: « 7218 90 11

7218 90 13

7218 90 15

7218 90 19

7218 90 50 »,deve ler-se: « 7218 91 11

7218 91 19

7218 99 11

7218 99 20 »,

- em vez de: « 7219 11 », deve ler-se: « 7219 11 00 »,

- em vez de: « 7219 23 », deve ler-se: « 7219 23 00 »,

- em vez de: « 7219 24 », deve ler-se: « 7219 24 00 »,

- em vez de: « 7219 31 », deve ler-se: « 7219 31 00 »,

- em vez de: « 7219 90 11

7219 90 19 »,

deve ler-se: « 7219 90 10 »,

- em vez de: « 7222 10 »,deve ler-se: « 7222 11

7222 19 »,

- em vez de: « 7222 40 11

7222 40 19 »,deve ler-se: « 7222 40 10 »,

- em vez de: « 7225 10

7225 20 20

7225 30 00

7225 40

7225 50

7225 90 10 »,deve ler-se: « 7225 11 00

7225 19

7225 20 20

7225 30 00

7225 40

7225 50 00

7225 91 10

7225 92 10

7225 99 10 »,

- em vez de: « 7226 10 10

7226 10 31

7226 10 39

7226 20 20

7226 91

7226 92 10

7226 99 20 »,deve ler-se: « 7226 11 10

7226 19 10

7226 19 30

7226 20 20

7226 91

7226 92 10

7226 93 20

7226 94 20

7226 99 20 ».