/SS07 /SS07PT Jornal Oficial dasComunidades Europeias L17/18 22.1.98
REGULAMENTO (CE)N/oportug144/98 DACOMISS /TildeAO
de21deJaneiro de1998
relativo aospedidos decertificados deimportaç ˜aodearroz edetrincas dearroz
apresentados nosprimeiros cinco dias ´uteis domês deJaneiro de1998 no
âmbito doregime previsto pelo Regulamento (CE)n/oportug1522/96 doConselho
ACOMISS /TildeAODAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo emconta oTratado queinstitui aComunidade
Europeia,
Tendo emconta oRegulamento (CE) n/oportug1522/96 do
Conselho, de24deJulho de1996, relativo àabertura e
modo degest˜aodedeterminados contingentes pautais de
importaç ˜aodearroz edetrincas dearroz (1),alterado pelo
Regulamento (CE) n/oportug112/97 daComiss ˜ao(2),e,nomea-
damente, on/oportug2doseuartigo 5/oportug,
Considerando que, nostermos don/oportug2doartigo 5/oportugdo
Regulamento (CE)n/oportug1522/96, aComiss ˜ao,num prazo de
dezdiasacontar do´ultimo diapara aapresentaç ˜aodos
pedidos decertificado, decide emquemedida pode ser
dado seguimento aospedidos apresentados efixaasquan-
tidades disponíveis atítulo dafracç˜aoseguinte;
Considerando que, deacordo com oexame dasquanti-
dades objecto dos pedidos apresentados durante os
primeiros cinco dias ´uteis domês deJaneiro de1998
relativamente àsquantidades disponíveis, podem seremitidos certificados mediante aaplicaç ˜aodeuma
percentagem uniforme dereduç ˜ao,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1/oportug
Aspercentagens dereduç ˜aoaaplicar aospedidos decerti-
ficados deimportaç ˜aodearroz edetrincas dearroz,
noâmbito doregime previsto pelo Regulamento (CE)
n/oportug1522/96, apresentados durante osprimeiros cinco dias
´uteis domêsdeJaneiro de1998, equeforam objecto de
uma comunicaç ˜aoàComiss ˜ao,s˜aofixados noanexo.
Artigo 2/oportug
Opresente regulamento entra emvigor em22deJaneiro
de1998.
Opresente regulamento éobrigatório emtodos osseuselementos edirectamente aplic´avel
emtodos osEstados-membros.
Feito emBruxelas, em21deJaneiro de1998.
Pela Comiss ˜ao
Franz FISCHLER
Membro daComiss ˜ao
(1)JOL190de31.7.1996, p.1.
(2)JOL20de23.1.1997, p.23.
/SS07 /SS07PT Jornal Oficial dasComunidades Europeias L17/19 22.1.98
ANEXO
N/oportug2doartigo 5/oportugdoRegulamento (CE)n/oportug1522/96
Percentagens dereduç ˜aoaaplicar àsquantidades pedidas equantidades disponíveis paraafracç˜aoseguinte:
a)Contingente referido non/oportug1,alínea a),doartigo 2/oportug:arroz branqueado ousemibranqueado docódigo
NC1006 30
Origem%de
reduç ˜aoQuantidade disponível para a
fracç˜aodomês deAbril de1998
(emtoneladas)
Tailândia 0 (1)
Austr ´alia — 1019
Outras origens — 1805
(1)Afixar noâmbito dadecis˜aosobre aemiss ˜aodoscertificados paraasfracç˜oessuplementares domêsdeJaneiro de
1998, queser˜aoabertas embreve.
b)Contingente referido non/oportug1,alínea b),doartigo 2/oportug:arroz descascado docódigo NC1006 20
Origem%de
reduç ˜aoQuantidade disponível para a
fracç˜aodomês deAbril de1998
(emtoneladas)
Austr ´alia 0 7822
Tailândia — 1812
Outras origens — 117
c)Contingente referido non/oportug1,alínea c),doartigo 2/oportug:trincas dearroz docódigo NC1006 4000
Origem%de
reduç ˜aoQuantidade disponível para a
fracç˜aodomês deAbril de1998
(emtoneladas)
Tailândia 0 (1)
Austr ´alia 11,51 (1)
Guiana 0 (1)
Estados Unidos daAmérica 0 (1)
Outras origens 0 (1)
(1)Afixar noâmbito dadecis˜aosobre aemiss ˜aodoscertificados paraasfracç˜oessuplementares domêsdeJaneiro de
1998, queser˜aoabertas embreve.