3.

As seguintes definições são usadas nos quadros do presente anexo: (a) «Data de início» significa «Data de início da autorização» ou «Data de início da validade»; (b) «Data de termo» significa «Data de termo da autorização» ou «Data de termo da validade»; (c) «Data de início da autorização» significa a data a partir da qual um operador económico é autorizado pelo Estado-Membro responsável a produzir, armazenar, enviar ou receber produtos sujeitos a impostos especiais de consumo em regime de suspensão do imposto; (d) «Data de termo da autorização» significa a data a partir da qual um operador económico deixa de ser autorizado pelo Estado-Membro responsável; (e) «Data de início da validade» significa a data a partir da qual as instalações de um operador económico foram declaradas, pelo Estado-Membro responsável, válidas enquanto localização para produzir, enviar ou receber produtos sujeitos a impostos especiais de consumo em regime de suspensão do imposto; (f) «Data de termo da validade», significa a data a partir da qual as instalações de um operador económico deixam de ser válidas. Quadro 1 Pedido comum (referido nos artigos 4.o, 7.o e 8.o) A B C D E F G 1 ATRIBUTOS R a Tipo de pedido R Os valores possíveis são: — = 2 = pedido de extração de dados de referência — = 3 = pedido de consulta de dados de referência — = 4 = pedido de extração de operadores económicos — = 5 = pedido de consulta de operadores económicos — = 6 = pedido de EOL — = 7 = pedido de consulta de uma lista de e-AD — = 8 = pedido de estatísticas SEED n1 b Designação da mensagem do pedido C — «R» se <Tipo de pedido> for «2» ou «3» — Não se aplica de outro modo (ver Tipo de pedido na caixa 1a) Os valores possíveis são: — «C_COD_DAT»= lista de códigos comum — «C_PAR_DAT»= parâmetros do sistema comuns — «TUDO»= para estrutura completa a..9 c Estância requerente R Identificador existente <Número de referência da estância> no conjunto de <ESTÂNCIA> an8 d Identificador da correlação do pedido C — «R» se <Tipo de pedido> for «2», «3», «4», «5», «7», ou «8» — Não se aplica de outro modo (ver Tipo de pedido na caixa 1a) O valor do <Identificador da correlação do pedido> é específico por Estado-Membro an..16 e Data de início C Para 1 e e f: — «R» se <Tipo de pedido> for «3» ou «5» — Não se aplica de outro modo (ver Tipo de pedido na caixa 1a) date f Data de termo C date g Data única C — «R» se <Tipo de pedido> for «2» ou «4» — Não se aplica de outro modo (ver Tipo de pedido na caixa 1a) date 2 PEDIDO DE LISTA E-AD C — «R» se <Tipo de pedido> for «7» — Não se aplica de outro modo (ver Tipo de pedido na caixa 1a) a Código do Estado-Membro R [ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] a2 2.1 RA_CRITÉRIO PRINCIPAL R 99x a Código do tipo de critério principal R Os valores possíveis são: — = 1 = ARC — = 2 = marca do produto — = 3 = categorias de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo da circulação — = 4 = (reservado) — = 5 = (reservado) — = 6 = (reservado) — = 7 = (reservado) — = 8 = cidade do destinatário — = 9 = cidade do expedidor — = 10 = cidade do garante — = 11 = (reservado) — = 12 = cidade do local de entrega — = 13 = cidade do entreposto fiscal de expedição — = 14 = cidade do transportador — = 15 = código NC do produto — = 16 = data da fatura — = 17 = número de imposto especial de consumo do destinatário — = 18 = número de imposto especial de consumo do expedidor — = 19 = número de imposto especial de consumo do garante — = 20 = (reservado) — = 21 = (reservado) — = 22 = número de imposto especial de consumo do entreposto fiscal de destino — = 23 = número de imposto especial de consumo do entreposto fiscal de expedição — = 24 = (reservado) — = 25 = código do produto sujeito a imposto especial de consumo — = 26 = tempo de viagem — = 27 = Estado-Membro de destino — = 28 = Estado-Membro de expedição — = 29 = nome do destinatário — = 30 = nome do expedidor — = 31 = nome do garante — = 32 = (reservado) — = 33 = nome do local de entrega — = 34 = nome do entreposto fiscal de expedição — = 35 = nome do transportador — = 36 = número da fatura — = 37 = código postal do destinatário — = 38 = código postal do expedidor — = 39 = código postal do garante — = 40 = (reservado) — = 41 = código postal do local de entrega — = 42 = código postal do entreposto fiscal de expedição — = 43 = código postal do transportador — = 44 = quantidade de mercadorias (num corpo do e-AD) — = 45 = número de referência local, sendo um número de série, atribuído pelo expedidor — = 46 = tipo de transporte — = 47 = (reservado) — = 48 = (reservado) — = 49 = número de IVA do destinatário — = 50 = (reservado) — = 51 = número de IVA do transportador — = 52 = alteração do destino (número sequencial ≥ 2) n..2 2.1.1 RA_VALOR PRINCIPAL O 99x a Valor R an..255 3 ESTATÍSTICAS_PEDIDO C — «R» se <Tipo de pedido> for «8» — Não se aplica de outro modo (ver Tipo de pedido na caixa 1a) a Tipo de estatística R Os valores possíveis são: — = 1 = operadores económicos ativos e inativos — = 2 = caducidades pendentes — = 3 = operadores económicos por tipo e entrepostos fiscais — = 4 = atividade sujeita a impostos especiais de consumo — = 5 = alterações às autorizações de impostos especiais de consumo n1 3.1 LISTA DE ESTADOS-MEMBROS CÓDIGO R 99x a Código do Estado-Membro R [ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] a2 4 ESTATÍSTICAS_PERÍODO C — «R» se <Tipo de pedido> for «8» — Não se aplica de outro modo (ver Tipo de pedido na caixa 1a) a Ano R n4 b Semestre C Para 4 b, c, e d: Os três seguintes campos de dados são opcionais e exclusivos: — <Semestre> — <Trimestre> — <Mês> ou seja, se um destes campos de dados for fornecido, então os dois outros campos de dados não se aplicam Os valores possíveis são: — = 1 = primeiro semestre — = 2 = segundo semestre n1 c Trimestre C Os valores possíveis são: — = 1 = primeiro trimestre — = 2 = segundo trimestre — = 3 = terceiro trimestre — = 4 = quarto trimestre n1 d Mês C Os valores possíveis são: — = 1 = janeiro — = 2 = fevereiro — = 3 = março — = 4 = abril — = 5 = maio — = 6 = junho — = 7 = julho — = 8 = agosto — = 9 = setembro — = 10 = outubro — = 11 = novembro — = 12 = dezembro n..2 5 REF_PEDIDO C — «R» se <Tipo de pedido> for «2» ou «3» — Não se aplica de outro modo (ver Tipo de pedido na caixa 1a) 5.1 LISTA DE CÓDIGOS CÓDIGO O 99x a Lista de códigos pedida O Os valores possíveis são: — = 1 = unidades de medida — = 2 = tipos de casos — = 3 = tipos de provas — = 4 = (reservado) — = 5 = (reservado) — = 6 = códigos das línguas — = 7 = Estados-Membros — = 8 = códigos dos países — = 9 = códigos de embalagem — = 10 = motivos para receção não satisfatória ou relatório de controlo — = 11 = motivo de interrupção — = 12 = (reservado) — = 13 = modos de transporte — = 14 = unidades de transporte — = 15 = zonas vitícolas — = 16 = códigos de manipulação do vinho — = 17 = categorias do produto sujeito a IEC — = 18 = produtos sujeitos a IEC — = 19 = códigos NC — = 20 = correspondências código NC – produto IEC — = 21 = motivos de cancelamento — = 22 = motivos de indicação ou rejeição do e-AD — = 23 = explicações do atraso — = 24 = (reservado) — = 25 = pessoas que apresentam o caso — = 26 = motivos de rejeição do historial — = 27 = motivos para os atrasos no resultado — = 28 = ações de cooperação administrativa — = 29 = motivos para pedido de cooperação administrativa — = 30 = (reservado) — = 31 = (reservado) — = 32 = (reservado) — = 33 = (reservado) — = 34 = ação de cooperação administrativa não possível - motivos — = 35 = rejeição de pedido comum - motivos — = 36 = (reservado) n..2 Quadro 2 Operações no registo dos operadores económicos (referidas nos artigos 3.o, 4.o e 6.o) A B C D E F G 1 ATRIBUTOS R a Tipo de mensagem R Os valores possíveis são: — = 1 = atualização dos operadores económicos (notificação de alteração ao CD/RD) — = 2 = divulgação das atualizações dos operadores económicos — = 3 = consulta de operadores económicos — = 4 = extração de operadores económicos n1 b Identificador da correlação do pedido C — «R» se <Tipo de mensagem> for «3» ou «4» — Não se aplica de outro modo (ver Tipo de mensagem na caixa 1a) O valor do <Identificador da correlação do pedido> é específico por Estado-Membro an..16 2 AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR O 999999x a Número IEC do operador R [ver Lista de códigos 1 no anexo II) O <Número IEC do operador> deve ser específico na lista de <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR>. an13 b Número de IVA O an..14 c Data de início da autorização R date d Data de termo da autorização O date e Código de tipo de operador R Os valores possíveis são: — = 1 = depositário autorizado — = 2 = destinatário registado — = 3 = expedidor registado O valor do elemento de dados <Código de tipo de operador> não pode ser alterado após a criação da AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR n1 f Número de referência da estância IEC R [ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] an8 2.1 AÇÃO R a Operação R Os valores possíveis são: — C= criar — U= atualizar — I= invalidar a1 b Data de ativação C — «R» se <Operação> for «C» ou «U» — «O» de outro modo (ver Operação na casa 2.1a) Se a <Data de ativação> não for registada, a Data de ativação da operação Invalidar é considerada como a data em que a operação Invalidar é incorporada no registo central. date c Gestor de dados responsável O an..35 2.2 NOME E ENDEREÇO R 99x a Nome R an..182 b NAD_LNG R [ver lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] a2 2.2.1 ENDEREÇO R a Nome da rua R an..65 b Número da rua O an..11 c Código postal R an..10 d Cidade R an..50 e Código do Estado-Membro R [ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] a2 2.3 CÓDIGO DA FUNÇÃO DO OPERADOR O 9x a Código da Função do Operador R Os valores possíveis são: — = 1 = autorizado a praticar entrega direta — = 2 = autorizado a deixar em branco os campos do destino, de acordo com o artigo 19.o, n.o 2, alínea f), do Regulamento (UE) n.o 389/2012. As ligações <Código de Tipo de operador / função do operador> são as seguintes: TIPO DE OPERADOR / FUNÇÃO DO OPERADOR DEPOSITÁRIO AUTORIZADO DESTINATÁRIO REGISTADO EXPEDIDOR REGISTADO Autorizado a praticar entrega direta X X Autorizado a deixar em branco os campos do destino, de acordo com o artigo 19.o, n.o 2, alínea f), do Regulamento (UE) n.o 389/2012 X n1 2.4 CÓDIGO DE CATEGORIA DE PRODUTOS IEC C Pelo menos, um dos grupos de dados de <código de CATEGORIA DE PRODUTOS IEC> ou <código de PRODUTOS IEC> deve estar presente 999x a Código de Categoria de Produtos IEC R (ver lista de códigos 3 no anexo II) O <Código de Categoria de Produtos IEC> deve ser específico na lista de <Código de CATEGORIA DE PRODUTOS IEC> na mesma <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR> ou <ENTREPOSTO FISCAL> a1 2.5 CÓDIGO DO PRODUTO IEC C Pelo menos, um dos grupos de dados de <código de CATEGORIA DE PRODUTOS IEC> ou <código de PRODUTO IEC> deve estar presente 999x a Código do Produto IEC R [ver lista de códigos 11 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] O <Código de Categoria de Produtos IEC> do <Código do Produto IEC> não deve existir na mesma <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR> ou no mesmo <ENTREPOSTO FISCAL> O <Código de Produto IEC> deve ser específico na lista de <Código de PRODUTO IEC> na mesma <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR>, no mesmo <ENTREPOSTO FISCAL> ou na mesma <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA> an..4 2.6 (UTILIZAÇÃO DO) ENTREPOSTO FISCAL C — «R» se o <Código de tipo de operador> for «Depositário autorizado» — Não se aplica de outro modo (ver Código do tipo de operador na caixa 2e) 99x a Referência do Entreposto Fiscal R (ver lista de códigos 1 no anexo II) A «Referência do Entreposto Fiscal» deve ser um dos <ENTREPOSTO FISCAL. Referência do Entreposto Fiscal> de tal modo que exista, pelo menos, uma versão Ativa com o seu Período de Validade intersetando o Período de Validade da <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR>, depois da Data de Ativação da última por, pelo menos, um dia A <Referência do Entreposto Fiscal> deve ser única na lista de <ENTREPOSTO FISCAL>. an13 3 ENTREPOSTO FISCAL O 999999x a Referência do Entreposto Fiscal R (ver lista de códigos 3 no anexo II) A <Referência do Entreposto Fiscal> deve ser única na lista de <ENTREPOSTO FISCAL>. A «Referência do Entreposto Fiscal» deve ser a mesma que uma da <(UTILIZAÇÃO DO) ENTREPOSTO FISCAL. A Referência do Entreposto Fiscal> no âmbito de um ou mais grupos de dados <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR> de tipo «Depositário autorizado» que satisfaçam também a Regra204 an13 b Data de início de validade R date c Data de termo da validade O date d Número de referência da estância IEC R [ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] an8 3.1 AÇÃO R a Operação R Os valores possíveis são: — C= criar — U= atualizar — I= invalidar a1 b Data de ativação C — «R» se <Operação> for «C» ou «U» — «O» de outro modo (ver Operação na casa 3.1a) Se a <Data de ativação> não for registada, a Data de ativação da operação Invalidar é considerada como a data em que a operação Invalidar é incorporada no registo central. date c Gestor de dados responsável O an..35 3.2 NOME E ENDEREÇO R 99x a Nome R an..182 b NAD_LNG R [ver lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] a2 3.2.1 ENDEREÇO R a Nome da rua R an..65 b Número da rua O an..11 c Código postal R an..10 d Cidade R an..50 e Código do Estado-Membro R [ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] a2 3.4 CÓDIGO DE CATEGORIA DE PRODUTOS IEC C Pelo menos, um dos grupos de dados de <código de CATEGORIA DE PRODUTOS IEC> ou <código de PRODUTO IEC> deve estar presente 999x a Código de categoria de produtos IEC R (ver lista de códigos 3 no anexo II) O <Código de Categoria de Produtos IEC> deve ser específico na lista de <Código de CATEGORIA DE PRODUTOS IEC> na mesma <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR> ou no mesmo <ENTREPOSTO FISCAL> an1 3.5 CÓDIGO DO PRODUTO IEC C Pelo menos, um dos grupos de dados de <código de CATEGORIA DE PRODUTOS IEC> ou <código de PRODUTO IEC> deve estar presente 999x a Código do produto IEC R [ver lista de códigos 11 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] O <Código de Categoria de Produtos IEC> do <Código do Produto IEC> não deve existir na mesma <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR> ou no mesmo <ENTREPOSTO FISCAL> O <Código de Produto IEC> deve ser específico na lista de <Código de PRODUTO IEC> na mesma <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR>, no mesmo <ENTREPOSTO FISCAL> ou na mesma <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA> an..4 4 AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA O 999999x a Referência de autorização temporária R (ver lista de códigos 2 no anexo II) an13 b Número de referência da estância de emissão R [ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] an8 c Data de caducidade R date d Indicador de autorização temporária reutilizável R Os valores possíveis são: — = 0 = Não ou Falso — = 1 = Sim ou Verdadeiro n1 e Número de IVA O an..14 f Data de início da autorização R date g Indicador de pequeno produtor de vinho O Os valores possíveis são: — = 0 = Não ou Falso — = 1 = Sim ou Verdadeiro n1 4.1 AÇÃO R a Operação R Os valores possíveis são: — C= criar — U= atualizar — I= invalidar a1 b Data de ativação C — «R» se <Operação> for «C» ou «U» — «O» de outro modo (ver Operação na casa 4.1a) Se a <Data de ativação> não for registada, a Data de ativação da operação Invalidar é considerada como a data em que a operação Invalidar é incorporada no registo central. date c Gestor de dados responsável O an..35 4.2 OPERADOR (EXPEDIDOR) R a Número IEC do operador C — «R» se <Autorização temporária - Indicador de pequeno produtor de vinho> não estiver presente ou for falso — «O» de outro modo Para OPERADOR (Expedidor) Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR> O <Código de tipo de operador> do referido <OPERADOR> deve ser: — «depositário autorizado»; OU — «expedidor registado» an13 b Designação do operador R an..182 c Nome da rua R an..65 d Número da rua O an..11 e Código postal R an..10 f Cidade R an..50 g NAD_LNG R [ver lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] a2 4.3 DADOS DE AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA R 999x a Código do produto IEC R [ver lista de códigos 11 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] O <Código de Produto IEC> deve ser específico na lista de <Código de PRODUTO IEC> na mesma <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR>, no mesmo <ENTREPOSTO FISCAL> ou na mesma <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA> Se <Autorização Temporária – Pequeno Produtor de Vinho> estiver presente e for Verdadeiro ENTÃO o <Código do Produto IEC> deve ser quer: — «W200»; OU — «W300» an..4 b Quantidade R n..15,3 4.4 NOME E ENDEREÇO R 99x a Nome R an..182 b NAD_LNG R [ver anexo II, lista de códigos 1 do Regulamento (CE) n.o 684/2009] a2 4.4.1 ENDEREÇO R a Nome da rua R an..65 b Número da rua O an..11 c Código postal R an..10 d Cidade R an..50 e Código do Estado-Membro R [ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] a2 Quadro 3 Recusa de atualização dos operadores económicos (referida no artigo 4.o) A B C D E F G 1 Operações no Registo dos Operadores Económicos Apresentação de Mensagem R (ver quadro 2 para mais pormenores) 2 REJEIÇÃO R 9999x a Data e Hora da Rejeição R dateTime b Código do Motivo da Rejeição R Os valores possíveis são: — = 1 = operação em falta — = 2 = operação desconhecida — = 3 = formato incorreto do número IEC do operador económico — = 4 = formato incorreto da referência do entreposto fiscal — = 5 = formato incorreto da autorização temporária — = 6 = formato incorreto do número de referência da estância — = 7 = nome em falta — = 8 = operador económico já existe (criação) — = 9 = entreposto fiscal já existe (criação) — = 10 = autorização temporária já existe (criação) — = 11 = operador económico não encontrado (atualização / supressão) — = 12 = entreposto fiscal não encontrado (atualização / supressão) — = 13 = autorização temporária não encontrada (atualização / supressão) — = 14 = operador económico desconhecido — = 18 = tipo de operador em falta — = 19 = tipo de operador desconhecido — = 20 = função do operador em falta — = 21 = função do operador desconhecida — = 22 = incoerência entre o tipo de operador e a função do operador — = 23 = formato incorreto ou em falta da data de início da autorização — = 24 = formato incorreto da data de termo da autorização — = 25 = formato incorreto ou inexistente da data de caducidade — = 26 = número de referência da estância em falta ou desconhecido — = 27 = incoerência entre número IEC e estância IEC — = 28 = um entreposto fiscal não pode pertencer a mais de um depositário autorizado — = 29 = o número IEC de um depositário autorizado não pode ser o mesmo que o número IEC de um operador económico, a menos que este último seja o seu próprio depositário autorizado — = 30 = categoria do produto IEC em falta — = 31 = categoria do produto IEC desconhecida — = 32 = produto IEC em falta — = 33 = produto IEC desconhecido — = 34 = endereço incompleto — = 35 = código da língua em falta — = 36 = código da língua desconhecido — = 37 = tem de ser indicado, pelo menos, o número de telefone, o número de fax ou o endereço de correio eletrónico — = 38 = proprietário/gestor do entreposto fiscal em falta — = 39 = proprietário/gestor do entreposto fiscal desconhecido — = 40 = o proprietário/gestor do entreposto fiscal tem de ser um depositário — = 41 = Apenas um depositário pode ser autorizado a utilizar um entreposto fiscal — = 42 = referência do entreposto fiscal não válida (infração à regra 204) — = 43 = depositário autorizado em falta referenciando o entreposto fiscal (infração à regra 205) — = 44 = <Número IEC do operador> em falta (infração Cond 157) — = 45 = valor não válido para <Código do Produto IEC> (infração à regra 212) n..2 Quadro 4 Estatísticas SEED (referidas no artigo 7.o) A B C D E F G 1 ATRIBUTOS R a Identificador da correlação do pedido R O valor do <Identificador da correlação do pedido> é específico por Estado-Membro. an..16 2 ESTATÍSTICAS_PERÍODO R a Ano R n4 b Semestre C Para 2 b, c e d: Os três seguintes campos de dados são opcionais e exclusivos: — <Semestre> — <Trimestre> — <Mês> ou seja, se for fornecido um destes campos de dados, então os dois outros campos de dados não se aplicam Os valores possíveis são: — = 1 = primeiro semestre — = 2 = segundo semestre n1 c Trimestre C Os valores possíveis são: — = 1 = primeiro trimestre — = 2 = segundo trimestre — = 3 = terceiro trimestre — = 4 = quarto trimestre n1 d Mês C Os valores possíveis são: — = 1 = janeiro — = 2 = fevereiro — = 3 = março — = 4 = abril — = 5 = maio — = 6 = junho — = 7 = julho — = 8 = agosto — = 9 = setembro — = 10 = outubro — = 11 = novembro — = 12 = dezembro n..2 3 ESTATÍSTICAS_POR_ESTADOS-MEMBROS O 99x a Código do Estado-Membro R [ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] a2 b Número de operadores económicos ativos O n..15 c Número de operadores económicos inativos O n..15 d Número de caducidades pendentes O n..15 e Número de entrepostos fiscais O n..15 f Número de alterações da autorização IEC O n..15 3.1 TIPO_DE_OPERADOR O 9x a Código de tipo de operador R Os valores possíveis são: — = 1 = depositário autorizado — = 2 = destinatário registado — = 3 = expedidor registado n1 b Número de operadores económicos R n..15 3.2 ATIVIDADE_DA_CATEGORIA_DE_PRODUTO_IEC O 9x a Código de categoria de produtos IEC R (ver lista de códigos 3 no anexo II) a1 b Número de operadores económicos R n..15 3.3 ATIVIDADE_DE_PRODUTO_IEC O 9999x a Código do produto IEC R [ver lista de códigos 11 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] an..4 b Número de operadores económicos R n..15 4 ESTATÍSTICAS_DE_TODOS_OS_ESTADOS-MEMBROS O a Número total de operadores económicos ativos O n..15 b Número total de operadores económicos inativos O n..15 c Número total de caducidades pendentes O n..15 d Número total de entrepostos fiscais O n..15 e Número total de alterações da autorização IEC O n..15 4.1 TIPO_DE_OPERADOR_TODOS_OS_ESTADOS-MEMBROS O 9x a Código de tipo de operador R Os valores possíveis são: — = 1 = depositário autorizado — = 2 = destinatário registado — = 3 = expedidor registado n1 b Número total de operadores económicos R n..15 4.2 ATIVIDADE_DA_CATEGORIA_DE_PRODUTOS_IEC_TODOS_OS_ESTADOS-MEMBROS O 9x a Código de categoria de produtos IEC R (ver lista de códigos 3 no anexo II) a1 b Número total de operadores económicos R n..15 4.3 ATIVIDADE_DE_PRODUTOS_IEC_TODOS_OS_ESTADOS-MEMBROS O 9999x a Código do produto IEC R [ver lista de códigos 11 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] an..4 b Número total de operadores económicos R n..15