7.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L244/27
REGULAMENTO (CEE)N?2593/90DACOMISSÃO
de6deSetembro de1990
quefixaasrestituições aplicáveis àexportação doscereais,dasfarinhas ,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
essasquantidades foramfixadasnoRegulamento n?162/
/67/CEEdaComissão (4),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1607/71'O;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigências específicas decertosmercadospodemtornar
necessária adiferenciação darestituição paracertosprodu­
tos,conforme oseudestino;
Considerando queascircumstâncias actuaisrelativasà
República Democrática Alemãeosseusefeitossobrea
situaçãodomercadotornamoportunonãofixarumaresti­
tuiçãoparaosproductos aexportarparaessedestino;
Considerando quearestituição deveserfixadaumavez
pormês;queelapodeseralterada ;
t
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições ,éconveniente tomar
emconsideração paraocálculodessesúltimos :
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneo máximoaprontode2,25%,
umataxadeconversão combasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficiente previstonon?1,último
parágrafo ,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho (é),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho ,de29deOutubrode1975,queestabelece a
organização comumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredàcçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1340/90(2)e,nomeadamente ,on?2,quarto
parágrafo,doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário ,
Considerando que,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosreferidosnoartigo1?desteregulamento eos
preçosdessesprodutosnaComunidade podesercoberta
porumarestituição àexportação ;
Considerando que,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho ,de29deOutubrode
1975,queestabelece ,nosectordoscereais,asregrasgerais
relativasàconcessão dasrestituições àexportação eaos
critériosdefixaçãodoseumontante (3),asrestituições
devemserfixadastomando-seemconsideração asituação
easperspectivas deevolução,porumlado,dasdisponibi­
lidadesemcereaisedosseuspreçosnomercadoda
Comunidade e,poroutro,ospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial ",que,
emconformidade comomesmoartigo,énecessário asse­
gurarigualmente aomercadodoscereaisumasituação
equilibrada eumdesenvolvimento naturalnoplanodos
preçosedastrocascomerciais e,alémdisso,teremconta
oaspectoeconómico dasexportações previstaseointer­
esseemevitarperturbações nomercadodaComunidade ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2746/75
definiunoseuartigo3?critériosespecíficos quedevem
sertidosemcontaparaocálculodarestituição dos
cereais;
Considerando que,noquerespeitaàsfarinhas,àssêmolas
detrigooudecenteio,estescritériosespecíficos sãodefi­
nidosnoartigo4?doRegulamento (CEE)n?2746/75;
que,alémdisso,arestituição aplicávelaessesprodutos
devesercalculadatendoemcontaaquantidade decereais
necessária aofabricodosprodutosconsiderados ;que/900;
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversão baseada
namédiadastaxasdoECUpublicadas noJornal
OficialdasComunidades Europeias ,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadoíactorreferido
notravessãoanterior ;
Considerando queaaplicaçãodessasmodalidades àsitua­
çãoactualdomercadonosectordoscereaise,nomeada­
mente,ascotaçõesoupreçosdessesprodutosnaComuni­
dadeemercadomundial,implicaafixaçãodarestituição
aoniveldosmontantes constantes doanexo;
Considerando queoartigo275?doActodeAdesãoprevê
quepossamserconcedidas restituições àexportação para
Portugal ;queoexamedasituaçãoedosdiferentes níveis
depreçosconduzàdecisãodenãofixarqualquerrestitui­
çãoàexportação paraPortugal ; /
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecido pelo
seupresidente ,
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L134de28.5.1990,p.1.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.(4)JOn?128de27.6.1967,p.2574/67.
(ÓJOn?L168de27.7.1971,p.16.
JOn?L164de24.6.1985,p.1.0JOn?L201de31.7.1990,p.9.

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ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?n?2727/75sãofixadasnoníveldosmontantes constantes
doanexo.
2.Nãoéfixadaarestituição àexportação paraPortugal
eparaaRepública Democrática Alemã.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem7deSetembro
de1990.1.Asrestituições aexportação dosprodutosreferidos
nasalíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicavel
emtodososEstados-membros . 1
FeitoemBruxelas ,em6deSetembro de1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamento daComissão ,de6deSetembrode1990,quefixaasrestituições aplicáveisa
exportação doscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(') Montante dasrestituições
07099060000 — —
07129019000— —
10011010000 — —
10011090000 01 0
10019091000 07 88,00
02 —
10019099000 04 88,00
05 88,00
09 116,50
02 20,00
10020000000 03 88,00
05 88,00
02 20,00
10030010000 '06 85,00
l 07 85,00
\02 —
10030090000 04 85,00
02 20,00
10040010000 08 85,00
02 —
10040090000— —
10051090000— —
10059000000 03 70,00
02 0
10070090000— —
10082000000 — —
11010000110 01 140,00
11010000120 01= 140,00
11010000130 01 124,00
11010000150 01 115,00
11010000170 01 106,00
11010000180 01 95,00
11010000190— —
11010000900 .——
11021000100 01 140,00
11021000200 01 140,00
11021000300 01 140,00
11021000500 01 140,00
11021000900 — —
11031110100 01 222,00
11031110200 01 210,00
11031110500 01 187,00
11031110900 01 176,00
1Í031190100 01 140,00
11031190900— —

N°L244/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.9.90
(')Osdestinossloidentificados doseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros ,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04Suíça,Áustria,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
05ZonaIIb),
06Polónia,
07ArgéliaeTurquia,
08Argélia,
09Angola,Benim,BurkinaFaso,Burundi,Camarões,Congo,CostadoMarfim,Gabão,Gâmbia,Gana,Guiné,
Guiné-Bissau ,GuinéEquatorial ,Quénia,Madagáscar ,Mali,IlhaMaurícia,Moçambique ,Níger,Nigéria,Repú­
blicaCentrafricana ,Ruanda,Senegal,SerraLeoa,Tanzânia,Chade,Togo,Zaire.
NB:Aszonassãodelimitadas peloRegulamento (CEE)n?1124/77daComissão (JOn?L134de
28.5.1977,p.53),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3049/89
(JOn?L292de11.10.1989,p.10).