30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 167/ 
_______________________________________________________________________________ 1
I 
(Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) 
 
DECISÃO N.º 884/2004/CE DO PARLAM ENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
de 29 de Abril de 2004  
 
que altera a Decisão n.º 1692/96/CE s obre as orientações comunitárias 
para o desenvolvimento da rede  transeuropeia de transportes 
 
(Texto relevante para efeitos do EEE)  
 O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 156.º,  Tendo em conta as propostas da Comissão 
1, 
 Tendo em conta o parecer da Comité Económico e Social Europeu 
2, 
 Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões 
3, 
 Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado 
4, 
                                                 
1 JO C 362 E de 18.12.2001, p. 205 e JO C 20 E de 20.1.2003, p. 274. 
2 JO C 125 de 27.5.2002, p. 75. 
3 JO C 278 de 14.11.2002, p.1. 
4 Pareceres do Parlamento Europeu de 30 de Maio de 2002 (JO L 187 E de 7.8.2003, p. 130) e 
de 11 de Março de 2004 (ainda não publi cado no Jornal Oficial), Posição Comum do 
Conselho de 14 de Abril de 2004 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e Posição do 
Parlamento Europeu de 21 de Abril de 2004. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 167/ 
_______________________________________________________________________________ 2
Considerando o seguinte 
 
1. A Decisão n.º 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho 1 estabeleceu orientações 
comunitárias para o desenvolvimento da rede tr anseuropeia de transportes, identificando os 
projectos de interesse comum que deverão contribuir para o desenvolvimento dessa rede e 
identificando, no seu Anexo III, os projectos específicos aos quais o Conselho Europeu, nas suas reuniões de Essen, em 1994, e de Dubli n, em 1996, atribuiu uma importância especial. 
 2. O crescimento do tráfego, devido designadament e à crescente proporção de veículos pesados 
de mercadorias, levou ao aumento do congesti onamento e dos pontos de estrangulamento nos 
corredores de transporte internacional. Para garantir a mobilidade internacional de pessoas e mercadorias é pois necessário optimizar a capaci dade da rede transeuropeia de transportes. 
 3. Em 2001, o Conselho Europeu de Gotemburgo convidou as instituições comunitárias a 
adoptarem orientações revistas no domínio da re de transeuropeia de tr ansportes, com vista a 
dar prioridade, sempre que adequado, aos invest imentos nas infraestruturas ferroviárias, vias 
navegáveis interiores, transportes marítimos de curta distância, operações intermodais e 
interconexões eficazes. Neste contexto, não deve m ser subestimados os contributos dos portos 
de navegação interior e dos aer oportos regionais para os objecti vos da rede transeuropeia de 
transportes. 
 4. O próximo alargamento da União Europeia e os objectivos de re equilíbrio modal e de 
construção de uma rede de infraestruturas ca paz de responder às necessidades crescentes, bem 
como o facto de o tempo necessário para a rea lização de determinados projectos prioritários 
poder ultrapassar os dez anos, impõem o reexam e da lista de projectos que figuram no 
Anexo III da Decisão n.º 1692/96/CE. 
                                                
 
1 JO L 228 de 9.9.1996, p. 1. Decisão com a última re dacção que lhe foi dada pela Decisão 
n.º 1346/2001/CE (JO L 185 de 6.7.2001, p. 1). 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 167/ 
_______________________________________________________________________________ 3
 
5. A Bulgária, a República Checa, Chipre, a Estóni a, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, Malta, a 
Polónia, a Roménia, a República Eslovaca, a Eslovénia e a Turquia celebraram acordos de associação e acordos europeus e candidataram- se à adesão à União Europeia. As entidades 
responsáveis pelos transportes de onze desses países realizaram, com o apoio da Comissão, 
uma avaliação das necessidades de infraestruturas  de transportes destinada a definir uma rede 
segundo os princípios estabeleci dos na Decisão n.º 1692/96/CE. 
 6. Em 2002, o Conselho Europeu de Barcelona sali entou o objectivo de reduzir os pontos de 
estrangulamento em regiões como os Alpes, os Pirinéus e o Mar Báltico. 
 7. Em 2003, o Conselho Europeu de Bruxelas salien tou que os projectos identificados pelas 
orientações comunitárias são cruciais para o reforço da coesão do mercado interno, em 
especial na perspectiva do próximo alargamento da União e da necessidade de eliminar os 
pontos de estrangulamento e/ou de completar os elos que faltam na circulação de mercadorias 
(trânsito) através das barreiras natura is ou outras, ou através das fronteiras. 
 8. A segunda Conferência Pan-Europeia de Tr ansportes realizada em  Creta, em 1994, e a 
terceira Conferência Pan-Europeia de Tr ansportes realizada em  Helsínquia, em 1997, 
permitiram identificar dez corredores pan-europeus de transportes e quatro zonas pan--europeias prioritárias para a cooperação entre a Comunidade Eu ropeia e os países terceiros 
interessados. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 167/ 
_______________________________________________________________________________ 4
  
9. No seu relatório apresentado à Comissão em 30 de Junho de 2003, o Grupo de Alto Nível 
sobre a Rede Transeuropeia de Transportes (a seguir designado "Grupo de Alto Nível"), 
identificou um número limitado de projectos pr ioritários, util izando uma metodologia baseada 
em critérios que incluem, em especial, o exame da sua viabilidade económica potencial, o nível de empenhamento por part e dos Estados-Membros interessa dos quanto ao respeito de 
um calendário previamente acordado durante a programação do projecto e o seu impacto na 
mobilidade de pessoas e mercadorias entre Es tados-Membros, bem como na coesão e no 
desenvolvimento sustentável. In cluem-se igualmente projec tos nos novos Estados-Membros 
que vão aderir à União em 1 de Maio de 2004. Deverão ser tomados em conta os resultados 
desta cooperação. 
 10. As exigências de protecção ambiental deverã o ser integradas na definição e execução das 
políticas comunitárias em matéria de redes transeuropeias, nos termos do artigo 6.º do 
Tratado. O que obriga a dar prio ridade à promoção da infraestrutura para os modos de 
transporte menos prejudiciais para o ambi ente, designadamente o caminho-de-ferro, os 
transportes marítimos de curta distância e as vias navegáveis interiores. 
 11. É necessário realizar o objectivo central de di ssociar os efeitos negativos do crescimento dos 
transportes do crescimento do PIB, tal como  proposto pela Comissão na sua Comunicação 
sobre uma estratégia da União Europeia em favor do desenvolvimento sustentável. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 167/ 
_______________________________________________________________________________ 5
 
12. A avaliação ambiental, nos termos da Di rectiva 2001/42/CE do Parlamento Europeu e do 
Conselho, de 27 de Junho de 2001, relativa à ava liação dos efeitos de determinados planos e 
programas no ambiente 1, será, de futuro, efectuada para todos os planos e programas que 
conduzam a projectos de interesse  comum. O financiamento das in fraestruturas de transportes 
deverá também depender do cumprimento das disposições da legislação comunitária em 
matéria de ambiente, em especial com a Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho 
de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de de terminados projectos públicos e privados no 
ambiente 2, e as Directivas 79/409/CEE, de 2 de Abril de 1979, relativ a à conservação das 
aves selvagens 3, e 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Ma io de 1992, relativ a à preservação 
dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens 4. 
 13. O Livro Branco da Comissão relativo à pol ítica europeia de transportes preconiza uma 
abordagem integrada que conjugue, designadament e, medidas de revitalização do transporte 
ferroviário, em especial no que se refere ao transporte de mercadorias, de promoção do 
transporte por via navegável interior e dos transportes marítimos de curta distância, de 
incentivo a uma maior complementaridade entre o tr ansporte ferroviário de  alta velocidade e o 
transporte aéreo, e de promoção do desenvolviment o de sistemas de transportes inteligentes, a 
fim de aumentar a eficácia e a segurança da rede. 
                                                
 
1 JO L 197 de 21.7.2001, p. 30. 
2 JO L 175 de 5.7.1985, p. 40. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela 
Directiva 2003/35/CE do Parlamento Eur opeu e do Conselho (JO L 156 de 25.6.2003, p. 17). 
3  JO L 103 de 25.4.1979. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n.º 807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36). 
4 JO L 206 de 22.7.1992, p. 7. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlam ento Europeu e do Conselho (JO L 284 
de 31.10.2003, p. 1). 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 167/ 
_______________________________________________________________________________ 6
 
14. A eficácia da política comum de transportes depende, nomeadamente, da coerência entre as 
medidas adoptadas para revitalizar o sector dos caminhos-de-ferro e para desenvolver a infra-
-estrutura ferroviária. A Directiva 2001/12/ CE do Parlamento Europeu e do Conselho, 
de 26 de Fevereiro de 2001, que altera a Di rectiva 91/440/CEE relati va ao desenvolvimento 
dos caminhos-de-ferro comunitários 1, prevê uma rede transeuropeia de transportes 
ferroviários de mercadorias aberta  aos serviços de transporte internacional de mercadorias a 
partir de 2003. As linhas da re de transeuropeia de transporte s ferroviários de mercadorias 
deverão ser consideradas como fazendo parte da  rede ferroviária definida nas orientações 
estabelecidas na Decisão n.º 1692/ 96/CE, para poderem beneficiar dos investimentos e atrair 
uma parte dos tráfegos vindos da rede rodoviária. 
 15. Dentro do objectivo geral de assegurar a mob ilidade sustentável de pessoas e mercadorias, 
deverão ser criados mecanismos de apoio ao desenvolvimento das auto-estradas marítimas entre Estados-Membros, a fim de reduzir o congestionamento rodoviário e/ou melhorar a 
acessibilidade dos Estados-Membros periféricos ou insulares. A criação de tais mecanismos, 
apoiados, designadamente, por procedimentos de abertura de concursos, deverá ser 
transparente e orientada para  as necessidades e não deverá  de modo algum prejudicar as 
regras comunitárias em matéria de concorrência ou de contratos públicos. 
 16. O apoio ao desenvolvimento das auto-est radas marítimas deverá ser considerado 
complementar da prestação de auxílio comun itário destinado a incen tivar o desenvolvimento 
de operações de navegação marítima de curta distância no âmbito do programa Marco Polo, instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1382/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, 
de 22 de Julho de 2003, relativo à concessão de apoio financeiro comunitário para melhorar o 
desempenho ambiental do sistema de transporte  de mercadorias ("Programa Marco Polo") 
2, e 
deverá basear-se nos mesmos critérios. Cont udo, a concessão de assistência financeira 
comunitária ao abrigo dos dois instru mentos não deverá ser cumulativa. 
                                                 
1 JO L 75 de 15.3.2001, p. 1. 
2 JO L 196 de 2.8.2003, p. 1. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 167/ 
_______________________________________________________________________________ 7
 
17. É necessário declarar que os projectos prioritári os são de interesse europeu para concentrar o 
financiamento comunitário nesses projectos e para criar mecanismos que incentivem a coordenação entre Estados-Membros, a fim de fa cilitar a realização dos  referidos projectos 
nos prazos desejados. 
 18. Nos termos do artigo 154.º do Tr atado, a política relativa à rede transeuropeia de transportes 
deverá contribuir para reforçar a coesão económica e social na Comunidade. Para atingir esse 
objectivo, deverão ser desenvolvidos esforços no sentido de maximizar a coerência entre as 
orientações comunitárias relativas à rede tr anseuropeia e a programação dos instrumentos 
financeiros pertinentes disponí veis ao nível comunitário. 
 19. A avaliação a posteriori dos proj ectos prioritários deverá fac ilitar as revisões futuras das 
orientações e da lista de projec tos prioritários e contribuir para melhorar os métodos de 
avaliação prévia utilizados pelos Estados-Membros. 
 20. A situação em que os procedimentos nacionais para a avaliação do impacto ambiental e 
socioeconómico de um projec to são efectuados separadamente pelos Estados-Membros pode 
revelar-se inadequada à dimensão transnacion al dos projectos decl arados de interesse 
europeu. Para resolver esse problema, deverã o ser desenvolvidos, pa ra além de métodos 
comuns de avaliação, procedimentos coordena dos de avaliação e de  consulta pública ou 
procedimentos de inquérito transnacionais que  abranjam os diferentes Estados-Membros 
interessados e que incidam nos aspectos socio económicos e nos aspectos ambientais. Estes 
procedimentos deverão ser aplicáveis sem prejuízo das obrigações impostas pela legislação comunitária em matéria de protecção do ambiente. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 167/ 
_______________________________________________________________________________ 8
 
21. Poderá ser necessário reforçar a coordenação entre os Estados envolvidos em projectos num 
mesmo eixo, a fim de melhorar a rentabilidad e dos investimentos e de facilitar a sua 
sincronização e montagem financeira. 
 22. Os troços transfronteiriços deverão ser iden tificados pelos Estados-Membros com base em 
critérios a definir pelo Comité instituído pelo  n.º 2 do artigo 18.º da  Decisão n.º 1692/96/CE. 
As referências já existentes a troços transfronteiriços dos proj ectos prioritários constantes do 
Anexo III desta decisão não prejudicam a definiçã o de troços transfronteiriços de acordo com 
esses critérios. 
 23. A Comissão efectuou uma análise do impacto das recomendações do grupo de Alto Nível. Os 
resultados mostram que a realização dos proj ectos identificados pelo Grupo, combinada com 
várias medidas no âmbito da política comum de transportes, tais como a tarifação pela utilização das infraestruturas  e a abertura do transporte ferroviário de mercadorias à 
concorrência, produziria benefícios substanciais  em termos de ganhos de tempo, de redução 
das emissões e dos congestionamentos e de melhoria da acessibilidade dos Estados-Membros periféricos e dos novos Estados-Membros, bem como em termos de bem-estar colectivo. 
 24. Para cumprir os objectivos da rede transeurope ia de transportes e responder aos desafios do 
alargamento em termos de transportes, é nece ssário aumentar consideravelmente as dotações 
para as redes transeuropeias. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 167/ 
_______________________________________________________________________________ 9
 
25. A Comissão pode decidir propor ao Parlamento Europeu e ao Conselho que é necessário levar 
por diante projectos para além dos incluí dos no Anexo III da Decisão n.º 1692/96/CE, a fim 
de prosseguir os objectivos de incentivo ao crescimento, de uma melhor integração da Europa 
alargada e de melhoria da produtividade e da competitividade das empresas europeias nos mercados mundiais, bem como de  contribuir para o objectivo de coesão económica, social e 
territorial e para a intermodalidade. Deverá ser conferida a estes projecto s a devida prioridade 
no contexto dos instrumentos co munitários de financiamento. 
 26. A Decisão n.º 1692/96/CE deverá, po is, ser alterada nesse sentido, 
 APROVARAM A PRESENTE DECISÃO: 
 
Artigo 1.º
 
 A Decisão n.º 1692/96/CE é a lterada do seguinte modo: 
 1) No n.º 1 do artigo 2.º, a data de  "2010" é subst ituída por "2020". 
 2) O n.º 2 do artigo 3.º passa a ter a seguinte redacção: 
 
"2. As infraestruturas de trans portes incluem redes de estradas , de vias férreas e de vias 
navegáveis internas, de auto-estradas marítimas, de portos de navegação marítima e interior, de aeroportos e outros pontos de in terconexão entre as redes modais."; 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 167/ 
_______________________________________________________________________________ 10
 
3) O artigo 5.º passa a ter a seguinte redacção: 
 
"Artigo 5.º  
Prioridades 
 
Tendo em conta os objectivos enunciados no ar tigo 2.º e as linhas gerais das medidas 
definidas no artigo 4.º, as pr ioridades serão as seguintes: 
 
a) Estabelecimento e desenvolvimento das lig ações e interconexões de base necessárias 
para eliminar os pontos de estrangulamen to, preenchimento das secções ainda não 
existentes e conclusão dos eixos principais, de signadamente os troços transfronteiriços, 
atravessamento das barreiras naturais e me lhoria da interoperabilidade nos eixos 
principais; 
 
b) Criação e desenvolvimento de infraestru turas que promovam a interconexão das redes 
nacionais, a fim de facilitar a ligação de ilhas ou de zona s equivalentes, bem como das 
regiões enclavadas, periféricas e ultraperifér icas, às regiões cent rais da Comunidade, 
designadamente a fim de reduzir os elevados  custos de transpor tes destas zonas; 
 
c) Medidas necessárias  à constituição progressiva de uma rede ferroviária interoperável, 
que inclua, sempre que exequível, eixos ad aptados ao transporte de mercadorias;  
 
d) Medidas necessárias para promover a nave gação marítima de longa ou curta distância e 
a navegação interior; 
 
e) Medidas necessárias à integração dos tran sportes ferroviários e aéreos, especialmente 
através de acessos por via férrea aos aeroporto s, sempre que adequado, e das necessárias 
infra-estruturas e instalações; 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 167/ 
_______________________________________________________________________________ 11
 
f) Optimização da capacidade e da eficácia das actuais e das novas infraestruturas, 
promoção da intermodalidade e aumento da se gurança e da fiabilidade da rede, através 
da criação e da melhoria de terminais interm odais e respectivas infraestruturas de acesso 
e/ou da utilização de sistemas inteligentes; 
 
g) Integração da segurança e das preocupações ambientais na concepção e na execução da 
rede transeuropeia de transportes; 
 
h) Desenvolvimento da mobilidade sustentável de pessoas e mercadorias, de acordo com 
os objectivos da União Europeia em ma téria de desenvolvimento sustentável.". 
 4) O artigo 8.º passa a ter a seguinte redacção:  
"Artigo 8.º
 
Protecção do ambiente 
 
1. No planeamento e execução dos projectos, a protecção do ambiente deve ser tida em conta pelos Estados-Membros at ravés de avaliações do impacto ambiental dos projectos de 
interesse comum a realizar nos termos da Di rectiva 85/337/CEE e por meio da aplicação das 
Directivas 79/409/CEE, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens *, 
e 92/43/CEE. 
 
A partir de 21 de Julho de 2004, os Estados-M embros efectuarão uma avaliação ambiental dos 
planos e programas subjacentes a esses projectos,  em particular se disserem respeito a novos 
eixos ou a outros desenvolvimentos importantes  das infraestruturas nodais, nos termos da 
Directiva 2001/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2001, relativa à avaliação dos  efeitos de determinados planos  e programas no ambiente **. Os 
Estados-Membros tomarão em conta os resultados desta avaliação ambiental na preparação dos planos e programas em causa, de aco rdo com o artigo 8.º daquela directiva. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 167/ 
_______________________________________________________________________________ 12
2. Até 21 de Julho de 2004, a Comissão desenvol verá, de acordo com os Estados-Membros, 
métodos adequados para realizar a avaliação estratégic a ambiental, tendo em vista, nomeadamente, 
garantir uma coordenação adequada, evitando duplic ações de esforços, e obter a simplificação e 
aceleração dos processos de planeamento dos pr ojectos e corredores transfronteiriços. * 
 
Os resultados deste trabalho e da avaliação am biental dos projectos específicos RTE levados a 
cabo pelos Estados-Membros nos termos da Directiva 2001/42/CE devem, sempre que 
adequado, ser tidos em consideração pela Comissã o no seu relatório sobre as orientações e nas 
eventuais propostas legislativas nele incluídas no sentido de rever as orientações a que se 
refere o n.º 3 do artigo 18.º. 
____________________ 
* JO L 103 de 25.4.1979, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n.º 807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36). 
** JO L 197 de 21.7.2001, p. 30.".  
5) O n.º 3 do artigo 9.º passa a ter a seguinte redacção: 
 
"3. A rede compreenderá igualmente infraestru turas para a gestão do tráfego, a informação 
dos utilizadores, a gestão dos incidentes e das emergências e a cobrança electrónica de taxas, 
baseadas numa cooperação activa entre os sist emas de gestão do tráfego à escala europeia, 
nacional e regional, bem como entre os fornecedores de serviços de informação sobre os trajectos e o tráfego e de se rviços de valor acrescentado, assegurando a complementaridade 
necessária com as aplicações cuja implantação é facilitada no âmbito do programa relativo às 
redes transeuropeias de telecomunicações.". 
 6) O artigo 10.º passa a ter a seguinte redacção:  
"Artigo 10.º
 
Características 
 
1. A rede ferroviária será composta por linha s de caminhos-de-ferro de  alta velocidade e 
linhas de caminhos-de-ferro convencionais. 
 
2. A rede de caminhos-de-ferro de alta veloci dade, utilizando tecnol ogias actuais ou novas, 
será composta por: 
 
a) Linhas especialmente construídas para a a lta velocidade e equipa das para velocidades 
geralmente iguais ou superiores a 250 km/h; 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 167/ 
_______________________________________________________________________________ 13
 
b) Linhas especialmente melhoradas para a a lta velocidade e equipa das para velocidades 
da ordem dos 200 km/h; 
 
c) Linhas especialmente melhoradas para a alta velocidade ou linhas especialmente 
construídas para a alta velocidade ligad as à rede de caminhos-de-ferro de alta 
velocidade, que tenham características espe cíficas resultantes de condicionalismos 
topográficos, ambientais, de relevo do terr eno ou de planeamento urbano, nas quais a 
velocidade deverá ser adaptada caso a caso. 
 
A rede de caminhos-de-ferro de al ta velocidade é defi nida pelas linhas relevantes indicadas no 
Anexo I. Os requisitos essenciais  e as especificações técnicas de interoperabilidade aplicáveis 
à rede ferroviária de alta ve locidade, utilizando as tecnolog ias correntes, são definidos nos 
termos da Directiva 96/48/CE do Consel ho, de 23 de Julho de 1996, relativa à 
interoperabilidade do sistema fe rroviário transeuropeu de al ta velocidade *. Os Estados-
-Membros devem informar a Comissão, antes da  abertura, sobre toda s as linhas de alta 
velocidade e respectivas características técnicas. 
 
3. A rede ferroviária conv encional é composta po r linhas destinadas ao transporte ferroviário 
convencional de passageiros e de mercadorias, incluindo os troços ad equados ao transporte 
combinado a que se refere o artigo 14.º, as ligações de acesso aos portos marítimos e interiores de 
interesse comum e os terminais de mercadorias abertos a todos os opera dores. Os requisitos 
essenciais e as especificações técnicas de interoperabilidade aplicáveis à rede ferroviária 
convencional são definidos de acordo com a Di rectiva 2001/16/CE do Pa rlamento Europeu e do 
Conselho, de 19 de Março de 2001, relativa à in teroperabilidade do sistema ferroviário 
transeuropeu co nvencional **. 
 
4. A rede compreenderá as infraestruturas e me ios necessários à integração de serviços de 
transporte ferroviário e rodoviár io e, quando adequado, de serviç os de transporte marítimo e 
aéreo. Neste contexto, deve ser dada especial atenção à interligação dos aeroportos regionais 
com a rede. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 167/ 
_______________________________________________________________________________ 14
 
5. A rede ferroviária preencherá, pelo  menos, uma das seguintes funções: 
 
a) Desempenhar um papel importante no tráf ego ferroviário de passageiros de longa 
distância; 
 
b) Permitir a interligação com aeroportos, quando adequado; 
 
c) Permitir o acesso às redes ferroviárias regionais e locais; 
 
d) Favorecer o transporte de mercadorias, id entificando e desenvolve ndo linhas principais 
destinadas ao transporte de mercadorias ou vias em que os comboios de mercadorias 
têm prioridade; 
 
e) Desempenhar um papel importante em matéria de transporte combinado; 
 
f) Permitir a interligação, através de portos de interesse comum, com o transporte 
marítimo de curta distância e a navegação interior. 
 
6. A rede ferroviária proporciona rá aos utilizadores um elev ado nível de qualidade e de 
segurança, devido à sua continuidade e à progre ssiva implantação da sua interoperabilidade, 
obtidas nomeadamente através da harmonização t écnica e do sistema normalizado de controlo 
e comando (ERTMS) recomendado para a rede ferr oviária europeia. Para  o efeito, a Comissão 
deverá formular um plano de execução em concertação com os Estados-Membros e em 
articulação com os planos nacionais. 
    
* JO L 235 de 17.9.1996, p. 6. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlam ento Europeu e do Conselho (JO L 284 
de 31.10.2003, p. 1). 
** JO L 110 de 20.4.2001, p. 1.". 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 167/ 
_______________________________________________________________________________ 15
 
7) O artigo 11.º é alterado do seguinte modo: 
 
a) É inserido o seguinte número: 
 
"3–b. Os portos interiores da rede equipados com meios de transbordo para o transporte 
intermodal ou com um volume anual de tráfego de mercadorias de, pelo menos, 500 000 toneladas constam do Anexo I."; 
 
b) O n.º 4 passa a ter a seguinte redacção: 
 
"4.  A rede compreenderá igualmente a in fraestrutura de gestão do tráfego. Esta 
incluirá, designadamente, a criação de um  sistema de tráfego e de transporte 
interoperável e inteligente de informação  fluvial, designado RIS ("River Information 
System"), que procurará optimizar a capacidade  e a segurança actuais da rede de vias 
navegáveis interiores e melhor ar a interoperabilidade com outros modos de transporte." 
 8) É inserido o seguinte artigo:  
"Artigo 12.º-A
  
Auto-estradas marítimas 
 
1. A rede transeuropeia de auto-estradas mar ítimas tem por objectivo concentrar os fluxos 
de mercadorias  em vias logísticas de base marítima, a fim de melhorar as ligações marítimas 
existentes ou estabelecer novas ligações ma rítimas viáveis, regulares e frequentes de 
transporte de mercadorias entre Estados-Membros, a fim de reduzir os congestionamentos 
rodoviários e/ou a melhorar os serviços de  acesso das regiões e Estados insulares e 
periféricos. As auto-estradas marítimas não deverão excluir o transporte combinado de 
pessoas e mercadorias, sempre que a carga seja predominante.  
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 167/ 
_______________________________________________________________________________ 16
 
2. A rede transeuropeia de auto-estradas marítimas será composta por meios  e 
infraestruturas relativos a, no mínimo, doi s portos situados em dois Estados-Membros 
diferentes. Estes meios e infraestruturas compreenderão, pelo menos num dos Estados-
-Membros, elementos como os meios portuários, sistemas electrónicos de gestão logística, 
procedimentos de protecção e segurança, bem como administrativos e aduaneiros, e infra-
estruturas de acessos terrestres e marítimos directos, incluindo os que assegurem a navegabilidade durante todo o ano, em especial a disponibilidade de meios para dragagem e 
acesso com quebra-gelos no Inverno. 
 
3. As vias navegáveis ou canais indicadas no Anexo I, que ligam duas auto-estradas 
marítimas europeias ou duas das respectivas secções e que contribuem substancialmente para encurtar as rotas marítimas, aumentando a eficácia e poupando tempo de navegação, devem 
fazer parte da rede transeuropeia de auto-estradas marítimas. 
 
4. Os projectos de interesse comum da rede tr anseuropeia de auto-estradas marítimas serão 
propostos, no mínimo, por dois Estados-Membros  e devem ser concebid os em função de 
necessidades reais. Os projectos propostos associarão, regra gera l, o sector público e o sector 
privado, de modo a permitir, antes de os auxí lios provenientes dos orçamentos nacionais 
serem completados, se necessário, por auxílios da Comunidade, uma abertura à concorrência, 
sob uma das seguintes formas: 
 
a) Convites públicos à apre sentação de propostas, orga nizados conjuntamente pelos 
Estados-Membros interessados, destinados a estabelecer novas ligaçõe s a partir do porto 
da categoria A, definido no n.º 2 do artigo 12.º, previamente seleccionado em cada 
região marítima, tal como definida no projecto n.º 21 do Anexo III; 
 
b) Na medida em que a localização dos portos seja comparável , convites públicos à 
apresentação de propostas, organizados conjuntamente pelos Estados-Membros 
interessados e dirigidos a consórcios que reúnam, pelo menos, companhias marítimas e portos situados numa das regiões marítimas,  tal como definidas no projecto n.º 21 do 
Anexo III. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 167/ 
_______________________________________________________________________________ 17
 
5. Os projectos de interesse comum da rede  transeuropeia de auto-estradas marítimas: 
 – centrar-se-ão nos meios e infraestrutura s que compõem a rede  de auto-estradas 
marítimas, 
 
– poderão incluir, sem prejuízo dos artigos 87.º  e 88.º do Tratado, auxí lios ao arranque se, 
em resultado da abertura à concorrência a que  se refere o n.º 4 do presente artigo, para a 
viabilidade financeira do projecto for considerado necessário o apoio público. Os 
auxílios ao arranque serão limitados a dois anos e concedidos unicamente como forma 
de apoiar despesas de capital devidament e fundamentadas. Estes auxílios não podem 
exceder o montante mínimo considerado n ecessário para o arranque das ligações em 
causa. As ajudas não poderão conduzir a dist orções da concorrência nos mercados 
relevantes, contrárias ao interesse comum, 
 
– poderão incluir igualmente actividades com benefícios mais amplos e não ligadas a 
determinados portos, tais como a disponibili dade de meios para operações de quebra de 
gelos e de dragagem, bem como sistemas de  informação, incluindo sistemas de gestão 
de tráfego e sistemas de notificação electrónicos. 
 
6. No prazo de três anos, a Comissão apresent ará ao Comité a que se refere o artigo 18.º 
uma lista inicial de projectos específicos de interesse comum, dando assim forma concreta ao 
conceito de auto-estradas marítimas. Esta list a será igualmente comunicada ao Parlamento 
Europeu. 
 
7. Os projectos de interesse comum da rede tr anseuropeia de auto-estradas marítimas serão 
submetidos à aprovação da Comissão.". 
 9) Ao artigo 13.º é ad itado o seguinte número: 
 
"3. Os pontos de conexão internacionais e comunitárias deverão ser progressivamente 
ligados às linhas de alta velocidade da re de ferroviária, sempre que adequado. A rede 
compreenderá as infra-struturas e meios necessários à integração dos serviços de transporte aéreo e ferroviário e, sempre que adequado, dos serviços de transportes marítimos.".
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 167/ 
_______________________________________________________________________________ 18
 
10) É inserida a seguinte Secção: 
 
"SECÇÃO 10-A  COORDENAÇÃO ENTRE ESTADOS-MEMBROS 
 
Artigo 17.º-A
 
Coordenador Europeu 
 
1. A fim de facilitar uma execução coordenada de determinados projectos, em especial 
projectos transfronteiriços ou troços de proj ectos transfronteiriços,  entre os projectos 
declarados de interesse europeu referidos no artigo 19.º-A, a Comissão pode designar, de 
acordo com os Estados-Membros interessados e depois de consultado o Parlamento Europeu, uma pessoa denominada "Coordenador Europeu" . O Coordenador Europeu agirá em nome e 
por conta da Comissão. A missão do Coordenador Europeu abrangerá , em princípio, um único 
projecto, em especial quando se trate de proj ectos transfronteiriços, mas pode, se necessário, 
ser alargada por forma a cobr ir a totalidade do eixo prin cipal. O Coorde nador Europeu 
estabelecerá, em conjunto com os Estados-Membr os interessados, um plano de trabalho para 
as suas actividades.  
 
2. O Coordenador Europeu será escolhido, em es pecial, em função da sua experiência das 
Instituições europeias e do seu conhecimento das questões ligadas ao financiamento e à 
avaliação socioeconómica e ambiental de grandes projectos.  
 
3. A decisão da Comissão de designação do Coordenador Europeu especificará a forma 
como este deve desempenhar as funções a que se refere o n.º 5. 
 
4. Os Estados-Membros interessados cooperarã o com o Coordenador Europeu e dar-lhe-ão 
a informação necessária para desempenhar as funções a que se refere o n.º 5. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 167/ 
_______________________________________________________________________________ 19
 
5. O Coordenador Europeu deve: 
 
a) Promover, em cooperação com os Estados-Membros interessados, métodos comuns 
para a avaliação dos projectos e aconselhar,  sempre que adequado, os promotores de 
projectos sobre a respecti va montagem financeira; 
 
b) Elaborar, à atenção do Parlamento Eu ropeu, da Comissão e dos Estados-Membros 
interessados, um relatório a nual sobre os progressos verificados na realização dos 
projectos pelos quais é responsável, a evolução da regulamentação, ou outros 
desenvolvimentos susceptíveis de influenciar as  características dos projectos, bem como 
eventuais dificuldades e obstáculos de que po ssa resultar um atraso significativo em 
relação às datas fixadas no Anexo III; 
 
c) Consultar as autoridades regi onais e locais, os operadores, utilizadores de transportes e 
representantes da sociedade civil, te ndo em vista obter um conhecimento mais 
aprofundado da procura de serviços de tran sporte, das possibilidades de financiamento 
dos investimentos e do tipo de serviços a prestar para facilit ar o acesso a esse 
financiamento. 
 
6. Sem prejuízo dos procedimentos aplicáveis previstos no direito comunitário e nacional, 
a Comissão pode solicitar o parecer do Coor denador Europeu aquando da instrução de 
pedidos de financiamento comunitário relativos  aos projectos ou aos grupos de projectos 
incluídos no âmbito da sua missão.". 
 11) O artigo 18.º é alterado do seguinte modo:  
a) O título passa a ter a seguinte redacção: 
  
"Comité de acompanhamento e intercâmbio de informações". 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 167/ 
_______________________________________________________________________________ 20
 
b) O n.º 1 passa a ter a seguinte redacção: 
 
"1. Os Estados-Membros transmitem à Comissão sínteses dos planos e programas nacionais que tenham elaborado com vista ao desenvolvimento da rede  transeuropeia de 
transportes, nomeadamente no que respeita  aos projectos declarados de interesse 
europeu a que se refere o artigo 19.º-A. Um a vez aprovados esses planos e programas 
nacionais, os Estados-Membros enviam- nos à Comissão, a título informativo." 
 
c) O n.º 3 passa a ter a seguinte redacção: 
 
"3. A Comissão apresentará, de dois em dois anos, ao Parlamento Europeu, ao 
Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões um 
relatório sobre a aplicação das orientaçõe s enunciadas na presente decisão. Na 
elaboração do referido relatório, a Comissão será assistida pelo Comité instituído pelo n.º 2. Quando necessário, o relatório será  acompanhado de propostas legislativas de 
revisão das orientações; estas propostas legi slativas podem incluir, se necessário, a 
alteração ou aditamento de novos projectos c onformes com o n.º 1 do artigo 19.º à lista 
de projectos prioritários constante do Ane xo III. A revisão terá em especial atenção 
projectos que contribuam para a coesão terr itorial da União Europeia, de acordo com a 
alínea e) do n.º 1 do artigo 19.º.". 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 167/ 
_______________________________________________________________________________ 21
 
12) O artigo 19.º passa a ter a seguinte redacção: 
 
"Artigo 19.º  
Projectos prioritários 
 
1. Os projectos prioritários serã o projectos de interesse comum a que se refere o artigo 7.º, 
cuja análise confirme que: 
 
a) Têm por objectivo eliminar um ponto de estrangulamento ou completar um elo em falta 
num eixo importante da rede transeuropeia, em  especial os projectos transfronteiriços 
que atravessem barreiras naturais ou incluam um troço transfronteiriço; 
 
b) São de dimensão tal que uma planificação a longo prazo a nível europeu apresenta um 
valor acrescentado significativo; 
 
c) Revelam, em termos do projecto global, potenciais benefícios so cioeconómicos líquidos 
e outras vantagens socioeconómicas; 
 
d) Contribuem com um significativo valor ac rescentado para facilitar a mobilidade de 
pessoas e de mercadorias entre os Estados-Membros, incluindo para a 
interoperabilidade da s redes nacionais; 
 
e) Contribuem para a coesão territorial da Un ião Europeia, mediante a integração das redes 
dos novos Estados-Membros e a melhoria da s ligações com as regiões periféricas e 
insulares; 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 167/ 
_______________________________________________________________________________ 22
 
f) Contribuem para o desenvolvimento sustentáve l dos transportes, mediante a melhoria da 
segurança e a redução dos danos ambientais causados pelos transportes, em especial 
pela promoção de uma transferência moda l para os caminhos-de-ferro, o transporte 
intermodal, as vias navegáveis in teriores ou o transporte marítimo; 
 
g) Demonstram o empenhamento, por part e dos Estados-Membros interessados, na 
realização de estudos e procedimentos de avaliação a tempo por forma a concluir os 
trabalhos na data previamente acordada, com base  em planos nacionais  ou qualquer 
outra documentação equivalente para o projecto em questão.  
 
2. Os projectos prioritários cu jas obras devem ter início ante s de 2010, os seus troços e as 
datas acordadas para a conclu são das actividades referidas na alínea g) do n.º 1 são 
identificados no Anexo III. 
 
3. Até 2010, a Comissão redigirá um relatóri o de progresso e proporá, se necessário, 
alterações à lista dos projectos prioritários identificados no Anexo III e que correspondam às 
condições enunciadas no n.º 1.". 
 13) São inseridos os seguintes artigos:  
"Artigo 19.º-A
  
Declaração de interesse europeu  
 
1. Os projectos prioritários indicados no Anexo III são declarados de interesse europeu. Esta declaração é feita exclusivamente de  acordo com o procedimento estabelecido no 
Tratado e nos actos jurídicos baseados no Tratado. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 167/ 
_______________________________________________________________________________ 23
 
2. Sem prejuízo da base legal dos instrume ntos financeiros comunitários relevantes: 
 
a) Ao apresentarem os seus projectos ao abrigo do Fundo de Coesão, de acordo com 
artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1164/94*, os  Estados-Membros conferirão a devida 
prioridade aos projectos declar ados de interesse europeu; 
 
b) Ao apresentarem os seus projectos ao abrigo do orçamento consagrado às redes 
transeuropeias, nos termos dos artigos 9.º  e 10.º do Regulamento (CE) n.º 2236/95**, os 
Estados-Membros conferirão a devida prioridade aos projec tos declarados de interesse 
europeu; 
 
c) A Comissão incentivará os Estados-Membros a terem em conta os projectos declarados 
de interesse europeu ao plan earem a programação dos Fundos Estruturais, em especial 
nas regiões abrangidas pelo Objectivo 1, tendo em conta os planos nacionais de 
transporte no âmbito dos actuais quadros comunitários de apoio; 
 
d) A Comissão assegurará que os países bene ficiários do instrumento estrutural de pré-
-adesão dêem, ao apresentarem os seus projectos no âmbito desse instrumento nos 
termos artigos 2.º e 7.º do Regulamen to (CE) n.º 1267/1999 do Conselho***, a devida 
prioridade aos projectos decl arados de interesse europeu. 
 
3. No âmbito da previsão das suas necessi dades financeiras, a Comissão conferirá a 
devida prioridade aos projectos declarados de interesse europeu. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 167/ 
_______________________________________________________________________________ 24
 
4. Se se verificar que existe ou pode existir um atraso significativo, em relação ao prazo 
de 2010, no arranque dos trabalhos de um dos pr ojectos declarados de interesse europeu, a 
Comissão solicitará aos Estados-Membros interessa dos que justifiquem esse atraso num prazo 
de três meses. Com base na resposta  dada, a Comissão consultará todos os  Estados-Membros 
interessados, a fim de resolver o problema que ocasionou o atraso.  A Comissão pode, em consulta com o Comité inst ituído pelo n.º 2 do artigo 18.º, no âmbito de 
um acompanhamento activo da realização do proj ecto declarado de interesse europeu, e na 
devida observância do princípio da proporciona lidade, decidir adoptar medidas adequadas.  
Será dada aos Estados-Membros interessados a oportunidade de apresentarem observações 
sobre as referidas medidas, antes da sua adopção.  O Parlamento Europeu será informado imediatamente sobre qualquer medida tomada.  
 Ao adoptar estas medidas, a Comissão terá na  devida conta a eventu al responsabilidade de 
cada Estado-Membro no atraso e abster-se-á de tomar medidas que afectem a realização do projecto num Estado-Membro que não seja responsável por esse atraso. 
 
5. Quando um dos projectos declarados de  interesse Europeu não se encontrar 
substancialmente completado depois de decorrido um período razoável após a data prevista 
para a sua conclusão indicada no Anexo III, e todos os Estados-Membros interessados forem responsáveis pelo atraso, a Comissão proceder á a uma revisão do proj ecto, de acordo com o 
procedimento estabelecido no n.º 4, tendo em vist a retirar a sua classi ficação de projecto 
declarado de interesse europeu me diante o procedimento de revisão a que se refere o n.º 3 do 
artigo 18.º. De qualquer forma,  a Comissão deve rever o proj ecto depois de decorrido um 
período de quinze anos após este ter sido de clarado de interesse europeu na acepção da 
presente decisão.  
 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 167/ 
_______________________________________________________________________________ 25
6. Cinco anos após a conclusão de um projec to declarado de interesse europeu ou de um 
dos seus troços, os Estados-Membros interessados efectuarão uma avaliação dos seus efeitos 
socioeconómicos e ambientais, incluindo o seu impacto nas trocas comerciais e na livre circulação de pessoas e mercadorias entre Esta dos-Membros, na coesão territorial e no 
desenvolvimento sustentável. Os Estados-Membr os informarão a Comissão dos resultados 
desse balanço.  
7. Se um projecto de interesse europeu incl uir um troço transfront eiriço indivisível do 
ponto de vista técnico e financeiro, os Esta dos-Membros em causa coordenarão os seus 
procedimentos de avaliação dos respectivos ef eitos socioeconómicos e envidarão todos os 
esforços para realizarem um inquérito transn acional antes de concederem autorizações de 
construção no âmbito do quadro existente. 8. Outros troços de projectos de intere sse europeu serão coordenados bilateral ou 
multilateralmente, caso a caso, pelos Estados-Membros.  
 
9. As acções coordenadas ou os inquéritos transnacionais referidos no n.º 7 serão 
aplicáveis sem prejuízo das obrig ações decorrentes da legislação comunitária em matéria de 
protecção do ambiente, nomeadamente no que diz respeito à avaliação do  impacto ambiental. 
Os Estados-Membros em causa informarão a Comissão do arranque e do resultado destas 
acções coordenadas ou inquéritos transnacionais. A Comissão incluirá essas informações no relatório a que se refe re o n.º 3 do artigo 18.º. 
 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 167/ 
_______________________________________________________________________________ 26
Artigo 19.º-B  
Troços transfronteiriços 
 
No âmbito de determinados projectos prioritá rios, serão definidos tr oços transfronteiriços 
entre dois Estados-Membros, in cluindo auto-estradas marítimas, com base em critérios 
definidos pelo Comité instituído nos termos do artigo 18.º e notificados à Comissão. Tratar-
-se-á, em especial, de eixos indivisíveis do pont o de vista técnico e financeiro ou em relação 
aos quais os Estados-Membros em causa se empenhem conjuntamente e estabeleçam, para esse fim, uma estrutura comum.  
   
 
* Regulamento (CE) n.º 1164/94 do Conselho, de  16 de Maio de 1994, que institui o Fundo de 
Coesão (JO L 130 de 25.5.1994, p. 1). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1265/1999 (JO L 161 de 26.6.1999, p. 62). 
** Regulamento (CE) n.º 2236/95 do Conselho de 18 de Setembro de 1995 que determina as 
regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes 
transeuropeias (JO L 228 de 23.9.1995, p. 1). Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1655/1999 do Pa rlamento Europeu e do Conselho (JO L 
de 29.7.1999, p. 1). 
*** Regulamento (CE) n.º 1267/1999 do Consel ho de 21 de Junho de 1999 que cria um 
instrumento estrutural de pré-adesão (JO L 161 de 26.6.1999, p. 73). Regulamento com a 
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2500/2001 (JO L 342 de 27.12.2001, p. 1).". 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 167/ 
_______________________________________________________________________________ 27
 
14) São revogados os artigos 20.º e 21.º. 
 15) Os Anexos são alte rados do seguinte modo: 
 
1. No Anexo I, as Secções 2, 3, 4 e 6 e os mapas anexos são substituídos pelo Anexo I da presente decisão. 
 
2. No Anexo III: 
 
a) O título passa a ter a seguinte redacção: "Projectos prioritários com início dos 
trabalhos previsto para antes de 2010"; 
 
b) O conteúdo é substituído pelo texto c onstante do Anexo II da presente decisão. 
 
 
Artigo 2.º
 
 A presente decisão entra em vigor no vigésimo di a seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial 
da União Europeia. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 167/ 
_______________________________________________________________________________ 28
 
Artigo 3.º  
 Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Estrasburgo, em 29 de Abril de 2004.   Pelo Parlamento Europeu         Pelo Conselho           O Presidente            O Presidente            P. COX           M. McDOWELL
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 167/ 
_______________________________________________________________________________ 
 29
ANEXO I  
O Anexo I da Decisão n.º 1692/96 /CE é alterado do seguinte modo: 
 1. As secções 2, 3 e 4 passam a ter a seguinte redacção: 
 "Secção 2: Rede Rodoviária  2.0. Europa 2.4. Grécia 2.8. Itália 2.12. Portugal 2.1. Bélgica 2.5. Espanha 2.9. Luxemburgo 2.13. Finlândia 2.2. Dinamarca 2.6. França 2.10. Países Baixos 2.14. Suécia 2.3. Alemanha 2.7. Irlanda 2.11. Áustria 2.15. Reino Unido   Secção 3 : Rede Ferroviária"  3.0. Europa 3.4. Grécia 3.8. Itália 3.12. Portugal 3.1. Bélgica 3.5. Espanha 3.9. Luxemburgo 3.13. Finlândia 3.2. Dinamarca 3.6. França 3.10. Países Baixos 3.14. Suécia 3.3. Alemanha 3.7. Irlanda 3.11. Áustria 3.15. Reino Unido  Secção 4 : Rede de vias navegáveis  e portos de navegação interior 
 2. A Secção 6 passa a ter a seguinte redacção: 
 "Secção 6 : Aeroportos   6.0. Europa      6.4. França  6.1. Bélgica/Dinamarca/Alema nha/  6.5. Irlanda/Reino Unido 
  Luxemburgo/Países Baixos/Áustria  6.2. Grécia      6.6. Itália  6.3 Espanha/Portugal    6.7. Finlândia/Suécia". 
 3. Os seguintes mapas substituem os mapa s correspondentes da Decisão n.º 1692/96/CE. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 167/ 
_______________________________________________________________________________ 
 30
ANEXO II  
O Anexo III da Decisão n.º 1692/96/CE passa a ter a seguinte redacção: 
" ANEXO III 
PROJECTOS PRIORITÁRIOS RELATIVAMENTE AOS QUAIS OS TRABALHOS DEVERÃO TER 
INÍCIO ANTES DE 2010 
1. Eixo ferroviário Berlim-Verona/Milão-Bolonha-Nápoles-Messina-Palermo 
• Halle/Leipzig-Nuremberga (2015); 
• Nuremberga-Munique (2006); 
• Munique-Kufstein (2015); 
• Kufstein-Innsbruck (2009); 
• Túnel de Brenner (2015), troço transfronteiriço; 
• Verona-Nápoles (2007); 
• Milão-Bolonha (2006); 
• Ponte ferroviária/rodoviária sobre o estreito de Messina-Palermo (2015). 
2. Eixo ferroviário de alta velocidade Pari s-Bruxelas/Bruxelas-Colónia-Amesterdão-Londres 
• Túnel da Mancha-Londres (2007); 
• Bruxelas/Bruxelas-Liege-Colónia (2007); 
• Bruxelas/Bruxelas-Roterdão-Amesterdão (2007)1. 
                                                 
1 Incluindo as duas estações de cam inho-de-ferro de alta velocidade de Roterdão e Amesterdão 
que não foram incluídas no pr ojecto apoiado pelo Consel ho Europeu de Essen em1994. 
 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 167/ 
_______________________________________________________________________________ 
 31
3. Eixo de comboios de alta ve locidade do Sudoeste da Europa 
• Lisboa/ Porto-Madrid (2011) 1; 
• Madrid-Barcelona (2005); 
• Barcelona-Figueras-Perpignan (2008); 
• Perpignan-Montpellier (2015); 
• Montepellier-Nîmes (2010); 
• Madrid-Vitoria-Irún/Hendaye (2010); 
• Irún/Hendaye-Dax, troço transfronteiriço (2010); 
• Dax-Bordeaux (2020); 
• Bordeaux -Tours (2015). 
4. Eixo ferroviário de al ta velocidade Leste 
• Paris- Baudrecourt (2007); 
• Metz-Luxemburgo (2007); 
• Saarbrücken- Mannheim (2007). 
5. Linha de Betuwe (2007). 
                                                 
1  Incluindo as ligações Lisboa -Porto (2013), Lisboa-Madrid (2 010) e Aveiro-Salamanca (2015). 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 167/ 
_______________________________________________________________________________ 
 32
6. Eixo ferroviário de  Lyon-Trieste-Diva ča / Koper-Diva ča-Liubliana-Budapeste-fronteira 
Ucraniana 1 
• Lyon-St. Jean de Maurienne (2015); 
• Túnel de Mont-Cenis (2015-2017) , troço transfronteiriço; 
• Bussoleno-Turim (2011); 
• Turim-Veneza (2010); 
• Veneza-Sul Ronchi-Trieste– Diva ča (2015); 
• Koper-Divaca-Liubliana (2015); 
• Liubliana-Budapeste (2015). 
7. Eixo rodoviário Igoumenitsa/Pa tra-Atenas-Sófia-Budapeste 
• Via Egnatia (2006); 
• Pathe (2008); 
• Auto-estrada de Sófia-Kulata-frontei ra Grécia-Bulgária (2010), com Promahon-
-Kulata como troço transfronteiriço; 
• Auto-estrada de Nadlac-Sibiu (ramal para Bucareste e Constan ţa) (2007). 
8. Eixo multimodal Portugal/E spanha-resto da Europa 2 
• Linha ferroviária La Coruña-Lisboa-Sines (2010); 
• Linha ferroviária Lisboa-Valladolid (2010); 
• Linha ferroviária Lisboa-Faro (2004); 
• Auto-estrada Lisboa -Valladolid (2010); 
• Auto-estrada La Coruña-Lisboa (2003); 
• Auto-estrada Sevilha-Lisboa (completada em 2001); 
• Novo aeroporto de Lisboa (2015). 
                                                 
1 Determinadas secções deste eixo correspondem ao Corredor Pan-Europeu V. 
2 Incluindo a melhoria de portos e aeroportos (2015) em conformidade com os conteúdos 
subscritos pelo Conselho Europeu de Essen/Dublin. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 167/ 
_______________________________________________________________________________ 
 33
9. Eixo rodoviário Cork-Dub lin-Belfast-Stranraer 1 (2001) 
10. Malpensa (completado em 2001) 2 
11. Ligação fixa Öresund (completada em 2000) 3 
12. Eixo ferroviário/rodoviário do triângulo nórdico 
• Projectos ferroviários e rodoviários na Suécia 4 (2010); 
• Auto-estrada Helsínquia-Turku (2010); 
• Via ferroviária Kerava-Lahti (2006); 
• Auto-estrada Helsínquia-Vaalimaa (2015); 
• Auto-estrada Helsínquia-Vaini kkala (fronteira  russa) (2014). 
13. Eixo rodoviário UK/Irlanda/Benelux (2010)  
14. Linha principal da costa ocidental (2007) 15. Galileo (2008) 
                                                
 
1 Em 2003 foi decidido um novo aumento da capacid ade desta linha, o qual foi aditado à lista 1 
como projecto distinto. 
2 Projecto concluído. 
3 Projecto concluído. 
4  Alguns troços curtos de via rodoviária e ferroviária serão completados entre 2010 e 2015. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 167/ 
_______________________________________________________________________________ 
 34
16. Eixo ferroviário de transporte de me rcadorias Sines/Alge ciras-Madrid-Paris  
• Novo eixo ferroviário de alta capacidade através dos Pirenéus; 
• Via ferroviária Si nes-Badajoz (2010); 
• Via ferroviária Alge ciras-Bobadilla (2010). 
17. Eixo rodoviário Paris-Estrasburg o-Estugarda-Viena-Bratislava 
• Baudrecourt-Estrasburgo-Estugarda (2015)  com a ponte de Kehl como troço 
transfronteiriço; 
• Estugarda-Ulm (2012); 
• Munique-Salzburgo (2015), troço transfronteiriço; 
• Salzburgo-Viena (2012); 
• Viena-Bratislava (2010),  troço transfronteiriço. 
18. Eixo fluvial do Reno/ Meuse-Main-Danúbio 1 
• Reno-Meuse (2019) com a comporta de La naye como troço transfronteiriço; 
• Vilshofen-Straubing (2013); 
• Viena-Bretislava (2015) troço transfronteiriço; 
• Palkovicovo-Mohács (2014); 
• Pontos de estrangulamento na Roménia e Bulgária (2011). 
19. Interoperabilidade rodoviária de alta  velocidade na Península Ibérica 
• Madrid-Andaluzia (2010); 
• Nordeste (2010); 
• Madrid-Levante e Mediterrâneo (2010); 
• Corredor Norte-Noroeste, incluindo Vigo-Porto (2010); 
• Estremadura espanhola (2010).  
                                                 
1 Determinadas secções deste eixo correspondem ao Corredor Pan-Europeu V. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 167/ 
_______________________________________________________________________________ 
 35
20. Eixo ferroviário de Fehmarn Belt 
• Ligação fixa ferro-rodoviária de Fehmarn Belt (2014); 
• Linha ferroviária de acesso à Di namarca a partir de Öresund (2015); 
• Linha ferroviária de acesso à Al emanha a partir de Hamburgo (2015); 
• Linha ferroviária Hanôver-Hamburgo/Bremen (2015). 
21. Auto-estradas marítimas 
Projectos de interesse comum identificados de  acordo com o artigo 12.º-A e respeitantes às 
seguintes auto-estradas marítimas: 
• Auto-estrada do Mar Báltico (que liga os  Estados-Membros do Mar Báltico aos da 
Europa Central e Ocidental, incluindo a estrada através do Mar do Norte/Canal do Mar 
Báltico) (2010); 
• Auto-estrada marítima da Europa Ocidental (que liga Portugal e Espanha, através do 
arco atlântico, ao Mar do Nort e e ao Mar da Irlanda) (2010); 
• Auto-estrada marítima do Sudeste da Europa  (que liga o Mar Adriático ao Mar Jónico e 
ao Mediterrâneo oriental a fi m de englobar Chipre) (2010); 
• Auto-estrada marítima do Sudoeste da Eu ropa (Mediterrâneo ocidental), que liga a 
Espanha, França e Itália, incluindo Malta, e que liga à auto-estrada marítima do Sudeste 
da Europa 1 (2010). 
                                                 
1 Incluindo o Mar Negro. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 167/ 
_______________________________________________________________________________ 
 36
22. Eixo ferroviário Atenas-Sófia-Budape ste-Viena-Praga-Nuremberga/Dresden 1 
• Linha ferroviária da fronteira grega/bú lgara-Kulata-Sófia-Vidin/Calafat (2015); 
• Linha ferroviária Curtici– Bra şov (para Bucareste e Constanta) (2010); 
• Linha ferroviária Budapeste-Vien a (2010), troço transfronteiriço; 
• Linha ferroviária B řeclav-Praga-Nuremberga (2010), com Nuremberga-Praga como 
troço transfronteiriço; 
• Eixo ferroviário Praga-Linz (2016). 
23. Eixo ferroviário Gdansk-Var sóvia-Brno/Bratislava-Viena 2 
• Linha ferroviária Gdansk -Varsóvia-Katowice (2015); 
• Linha ferroviária Katowice-B řeclav (2010); 
• Linha Katowice-Zilina- Nove Misto n.V. (2010). 
24. Eixo ferroviário Lyon/Génova-Basile ia-Duisburg-Roterdão/Antuérpia  
• Lyon-Mulhouse-Mülheim 3 com Mulhouse-Mülheim como  troço transfronteiriço 
(2018); 
• Génova-Milão/Novara-fr onteira suíça (2013); 
• Basileia-Karlsruhe (2015); 
• Frankfurt-Mannheim (2012); 
• Duisburg-Emmerich (2009) 4; 
• "Ferrovia do Reno" Rheidt-Antuérp ia, troço transfronteiriço (2010). 
                                                 
1  Este eixo principal corresponde, em grande parte, à definição do corredor pan-europeu IV. 
2  Este eixo principal corresponde, em grande parte, à definição do corredor pan-europeu VI. 
3  Compreendendo o comboio de alta veloci dade Reno-Ródano, sem o ramo ocidental. 
4  O projecto n.º 5 (linha de Betuwe) liga Roterdão a Emmerich. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 167/ 
_______________________________________________________________________________ 
 37
25. Eixo de auto-estrada de Gd ansk-Brno/Bratislava-Viena 1 
• Auto-estrada Gdansk-Katowice (2010); 
• Auto-estrada Katowice-Brno/Zilina  (2010), troço transfronteiriço; 
• Auto-estrada Brno-Viena ( 2009), troço transfronteiriço. 
26. Eixo ferroviário/rodoviário Irlanda/ Reino Unido/Europa continental 
• Eixo rodo/ferroviário que liga Dublim ao Nort e (Belfast-Larne) e ao Sul (Cork) (2010)2, 
• Eixo rodo/ferroviário Hull-Liverpool (2015); 
• Linha ferroviária Felixstowe-Nuneaton (2011); 
• Linha ferroviária Crewe-Holyhead (2008) 
27. "Rail Baltica" – Eixo Varsóvia-Kaunas-Riga-Tallinn-Helsínquia  
• Varsóvia-Kaunas (2010); 
• Kaunas-Riga (2014); 
• Riga-Tallinn (2016). 
28. "Eurocaprail" no eixo Bruxelas-Luxemburgo-Estrasburgo 
• Bruxelas-Luxemburgo-Estrasburgo (2012). 
                                                 
1  Este eixo principal corresponde, em grande parte, à definição do corredor pan-europeu VI. 
2  Incluindo o projecto n.º 13 de  Essen: ligação rodoviária Irlanda/Reino Unido/Benelux. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 167/ 
_______________________________________________________________________________ 
 38
29. Eixo do corredor intermodal jónico/adriático 
• Kozani-Kalambaka-Igoumenitsa (2012); 
• Ioannina-Antirrio-Rio-Kalamata (2014). 
 
30. Via de navegação interior Sena-Escalda 
 • Melhoramentos da navegabilida de Deulemont-Gand (2012-2014-2016); 
 • Compiègne-Cambrai (2012-2014-2016). 
 
Entre parênteses figura a data previamente acordad a para a conclusão dos trabalhos. As datas de 
conclusão dos trabalhos dos projec tos n.ºs 1 a 20 e 30 e a descrição po rmenorizada dos troços são as 
constantes do relatório do Grupo de Alto  Nível, quando efectivamente indicadas."