31.12.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L387/1
(Actoscuiapublicação éumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?4135/86DOCONSELHO
de22deDezembro de1986
relativoaoregimeaplicávelàsimportações decertosprodutostêxteisoriginários da
Jugoslávia
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia e,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão ,
Considerando queaComunidade eaJugoslávia concluíram
umProtocolo complementar aoAcordodeCooperação ,
relativoaocomérciodeprodutostêxteis;queesteProtocolo
bemcomoasregrasrelativasàsuagestãoprevistasno
Regulamento (CEE)n?3588/82(J),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3786/85(2),
sãoaplicáveis até31deDezembro de1986;
Considerando queaComunidade negocioucomaJugoslávia
umnovoProtocolorelativoaocomérciodeprodutostêxteis;
queesseProtocolo visapromover ,numaperspectiva de
cooperação permanente eemcondições queasseguram toda
asegurança nastrocascomerciais ,aexpansãorecíproca eo
desenvolvimento ordenado eequitativo docomércio de
produtostêxteisentreaComunidade eaJugoslávia tendo
sobretudo emcontaosgravesproblemas económicos e
sociaisqueconheceactualmente aindústriatêxtildospaíses
importadores eexportadores ,e,emespecial,eliminaros
riscosreaisdeperturbação domercadocomunitário eos
riscosreaisdeperturbação docomérciodosprodutostêxteis
daJugoslávia ;
Considerando que,aquandodasnegociações ,asdelegações
daComunidade edaJugoslávia recomendaram àssuas
autoridades aaplicação ,atítuloprovisório ,apartirde1de
Janeirode1987,doregimeprevistonoProtocolo por
antecipação àsuaposteriorentradaemvigor;
Considerando queéconveniente fazercomqueosobjectivos
desseProtocolonãosejamiludidospordesviosdetráfego,
queéconveniente emconsequência fixarasmodalidades docontrolodaorigemdosprodutos edefinirosmétodosde
cooperação administrativa adequados ;
Considerando queorespeitodoslimitesquantitativos à
exportação ,previstosnesseProtocolo ,éassegurado porum
sistemadeduplocontrolo ;queaeficáciadessasmedidas
dependedoestabelecimento pelaComunidade deumregime
delimitesquantitativos comunitários quedeveseraplicado
àsimportações detodososprodutosoriginários daJugoslá­
viacujaexportação estejasubmetida alimitações quantita­
tivas;
Considerando queosprodutoscolocados emzonafrancaou
admitidos sobosregimesdeentrepostos aduaneiros ,de
admissãotemporária oudoaperfeiçoamento activo(sistema
dasuspensão )nãodevemsersubmetidos aesseslimites
quantitativos comunitários ;
Considerando queéconveniente regrasespeciaisparaos
produtosreimportados soboregimedeaperfeiçoamento
passivo;
Considerando queaaplicação doslimitesquantitativos
comunitários emconformidade comoProtocolo negociado
comaJugoslávia exigeoestabelecimento deumprocedimen­
todegestãoespecial;queéconveniente preveradescentra­
lizaçãodessagestãocomummedianteumarepartição dos
limitesquantitativos entreosEstados-membros ,devendoas
autoridades dosEstados-membros concederasautorizações
deimportação segundoosistemadeduplocontrolodefinido
nesseProtocolo ;
Considerando que,tendoemvistaassegurar amelhor
utilizaçãopossíveldoslimitesquantitativos comunitários ,a
suarepartição deveefectuar-sesegundoasnecessidades de
abastecimento dosEstados-membros eosobjectivos quanti­
tativosfixadospeloConselho ;que,todavia,pelofactode
aindaexistiremdisparidades consideráveis entreascondi­
çõesaquesãoactualmente submetidas asimportações destes
produtosnosEstados-membros ,etendoemcontaasensibi­
lidadeparticular daindústria têxtildaComunidade ,a
uniformização dessascondições deimportação sópodeser0)JOn?L374de31.12.1982,p.47.
(2)JOn?L366de31.12.1985,p.37.

N?L387/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.86
Artigo1?
1.Opresenteregulamento aplica-seàimportação na
Comunidade dosprodutostêxteisenumerados noAnexoIe
originários daJugoslávia .
2.Aclassificação dosprodutosconstantes doAnexoI
assentananomenclatura dapautaaduaneira comumena
nomenclatura dasmercadorias paraasestatísticas docomér­
cioexternodaComunidade edocomércio entreosseus
Estados-membros (Nimexe),semprejuízododispostonon?
7doartigo3?Asmodalidades deaplicação dopresente
númerosãodefinidas noAnexoV.
Artigo2?
1.Aorigemdosprodutosreferidosnon?1doartigo1?é
determinada deacordocomasdisposições emvigorna
matérianaComunidade .
2.Asmodalidades deprovaedecontrolodaorigemdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?sãodefinidasna
legislaçãocomunitária emvigorenasdisposições dosAnexos
IVeV.realizadadeformaprogressiva ;que,poressesmotivos,a
repartição sópodeseradaptadaprogressivamente aessas
necessidades deabastecimento ;
Considerando queoProtocolo prevêumapossibilidade de
transferência automática entreasquotas-partes atribuídas
aosEstados-membros nointeriordacadalimitequantitativo
comunitário compercentagens crescentes apartirdoprimei­
roanodeaplicaçãodoProtocolo ,tendo,nomeadamente ,em
vistaassegurar àJugoslávia maiorflexibilidade nautilização
decadalimitequantitativo comunitário ;
Considerando queéigualmente conveniente introduzir pro­
cedimentos eficazeserápidosparaaalteraçãodoslimites
quantitativos comunitários easuarepartição ,afimdeterem
conta,nomeadamente ,aevoluçãodascorrentescomerciais ,
aexistência denecessidades deimportação suplementares e
asobrigações decorrentes paraaComunidade doProtocolo
negociado comaJugoslávia ;
Considerando que,relativamente aosprodutostêxteisnão
submetidos alimitações quantitativas ,oProtocoloprevêum
procedimento deconsultatendoemvistachegaraumacordo
sobreaadopçãodelimitesquantitativos ,semprequepara
umacategoriadeprodutosovolumedasimportações na
Comunidade ounumadassuasregiõesultrapasse um
determinado limiar;queaJugoslávia secompromete ,por
outrolado,alimitarassuasexportações ,apartirdopedido
deconsultas ,aonívelfixadonoProtocolo ;que,nafaltade
acordocomopaísfornecedor noprazoprevisto,aComu­
nidadepodeinstaurarlimitesquantitativos aumnívelanual
ouplurianual determinado ;
Considerando queoProtocolo estabelece umsistemade
cooperação entreaComunidade eaJugoslávia tendoem
vistaevitarquesejailudidopormeiodeoperações de
transbordo ,mudança deitinerário ouquaisquer outros
meios;que,quandoseafigurequeoProtocolo foiiludido,o
Protocolo prevêumprocedimento deconsultaquepermite
chegaraumacordocomaJugoslávia sobreumajustamento
equivalente doslimitesquantitativos correspondentes ;quea
Jugoslávia secompromete ,paraalémdisso,atomaras
medidasnecessárias paraassegurarumarápidarealização
dosajustamentos eventuais ;que,nafaltadeacordocoma
Jugoslávia noprazoprevisto,aComunidade pode,sempre
queseprovarqueoProtocolo foiiludido,procederao
ajustamento equivalente ;
Considerando que,nomeadamente ,afimdepoderrespeitar
osprazosprevistosnesseProtocolo ,éconveniente preverum
procedimento eficazerápidoparaaintrodução desseslimites
quantitativos eparaaconclusão dessesacordoscoma
Jugoslávia ;
Considerando queasdisposições dopresenteregulamento
devemseraplicadasemconformidade comasobrigações que
decorremparaaComunidade desseProtocolo ,Artigo3?
1.Aimportação naComunidade dosprodutostêxteis
constantes doAnexoIIoriginários daJugoslávia eexpedidos
entre1deJaneirode1987e31deDezembro de1991está
sujeitaaoslimitesquantitativos comunitários anuaisfixados
noreferidoanexo.
2.Arepartição entreosEstados-membros desseslimites
quantitativos para1987éestabelecida noAnexoIII.
3.Aintrodução emlivrepráticanaComunidade de
produtoscujaimportação estásujeitaaoslimitesquantitati­
vosfixadosnon?1ésubordinada àapresentação deuma
autorização deimportação oudocumento equivalente ,emi­
tidopelasautoridades dosEstados-membros nostermosdo
artigo9?
4.Asimportações autorizadas sãoimputadas noslimites
quantitativos fixadosparaoanoduranteoqualosprodutos
foramexpedidos daJugoslávia .Paraefeitosdopresente
regulamento ,oembarque dasmercadorias éconsiderado
comotendoocorridonadatadoseucarregamento ,tendoem
vistaasuaexportação ,emavião,veículoounavio.
5.Osprodutoscujaimportação nãoestavasubmetida a
umalimitaçãoquantitativa antesde1deJaneirode1987e
queseencontrem jáacaminhodaComunidade nãoserão
sujeitosaoslimitesquantitativos fixadosnopresenteartigo,
desdequeelestenhamsidoexpedidos pelaJugoslávia antes
de1deJaneirode1987.
6.Aintrodução emlivrepráticadosprodutos cuja
importação estavasujeitaaumalimitaçãoquantitativa antes
de1deJaneirode1987equetenhamsidoexpedidos antes ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :

31.12.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L387/3
dessadataficasubordinada ,apartirdessadata,àapresen­
taçãodosmesmosdocumentos deimportação esujeitaàs
mesmascondições deimportação queantesde1deJaneirode
1987.
7.Adefiniçãodoslimitesquantitativos fixadosnoAne­
xoIIedascategorias deprodutos aqueseaplicamserá
adaptadadeacordocomoprocedimento previstonoartigo
14?,quandotalserevelarnecessário paraevitaruma
reduçãodosreferidoslimitesquantitativos nasequência de
umamodificação posteriordanomenclatura dapautaadua­
neiracomumoudanomenclatura dasmercadorias paraas
estatísticas docomércio externodaComunidade edo
comércioentreosseusEstados-membros (Nimexe )ouainda
deumadecisãodealteraçãodaclassificação detaismerca­
dorias .Artigo6?
1.Arepartição doslimitesquantitativos comunitários é
efectuada demodoa,porumlado,assegurar amelhor
utilização desseslimitesquantitativos ea,poroutro,atingir
progressivamente ,atravésdeumamelhorrépartição de
encargososEstados-membros ,umapenetração maisèquili­
bradadosmercados .
2.Arepartição doslimitesquantitativos comunitários
seráadaptada deacordocomoprocedimento previstono
artigo14?esegundooscritériosdefinidosnon?1,sempre
quetalseafigurenecessário ,tendoemconta,nomeadamen­
te,aevoluçãodascorrentescomerciais ,afimdeassegurar a
suamelhorutilização .
3.Semprejuízodon°2,apósodia1deJunhodecada
ano,ospaísesfornecedores podem,apósnotificação préviaà
Comissão ,transferir asquantidades nãoutilizadas das
quotas-partes atribuídas aosEstados-membros deumlimite
quantitativo comunitário ,previstasnoartigo3o,paraas
quotas-partes dessemesmolimiteatribuídas aosoutros
Estados-membros ,desdequeaquota-parte doEstado-mem­
broapartirdaqualatransferência éefectuada ,sejautilizada
emmenosde80%eatéaolimitedaspercentagens seguintes
daquota-parte paraaqualéefectuada atransferência :Artigo4?
Oslimitesquantitativos fixadosnoartigo3?nãoseaplicam
aosprodutosdoartesanato edofolcloredefinidosnoAnexo
VIquesejamacompanhados ,naimportação ,deumcertifi­
cadoemitidopelasautoridades competentes daJugoslávia de
acordocomoAnexoVIequepreencham asoutrascondições
definidas noreferidoanexo. 2,0%em1987,
4,0%em1988,
8,0%em1989,
12,0%em1990,
16,0%em1991. Artigo5?
1.Oslimitesquantitativos comunitários fixadosnoarti­
go3?nãoseaplicamaosprodutoscolocados emzonafranca
ouadmitidos sobosregimesdosentrepostos aduaneiros ,de
admissãotemporária oudeaperfeiçoamento activo(sistema
desuspensão ).
Emcasodeposteriorintrodução emlivrepráticados
produtosreferidosnoprimeiroparágrafo ,noseuestado
inalterado ouapóscomplemento defabricooutransforma­
ção,aplica-seon?3doartigo3?eaimputação éefectuada
nolimitequantitativo fixadoparaoanoparaoqualalicença
deexportação tenhasidoemitida .
2.Seasautoridades dosEstados-membros verificarem
queimportações deprodutostêxteisforamimputadas num
limitequantitativo fixadoporforçadoartigo3?equeesses
produtosforamemseguidareexportados paraforada
Comunidade ,informarão dessefactoaComissão eemitirão ,
paraosmesmosprodutos easmesmasquantidades ,autori­
zaçõesdeimportação suplementares ,nostermosdon?3do
artigo3?
Asimportações efectuadas acobertodessasautorizações não
sãoimputadas nolimitequantitativo comunitário correspon­
denteparaoanoemcursoouparaaanoseguinte .
3.Asreimportações naComunidade deprodutostêxteis,
apósaperfeiçoamento naJugoslávia ,sãosubmetidas ao
regimeespecíficoprevistonoAnexoVII,desdequetenham
sidoefectuadas deacordocomosregulamentos emmatéria
deaperfeiçoamento passivoeconómico emvigornaComu­
nidade .Artigo7?
1.AJugoslávia pode,apósnotificação préviaàComis­
são,utilizarasquotas-partes atribuídas aosEstados-mem­
bros,deacordocomasseguintesmodalidades :
a)Autilizaçãoporantecipação ,duranteumano,deuma
partedeumaquota-parte fixadaparaaanoseguinte,será
autorizada paracadaumadascategorias deprodutosaté
aolimitede5%daquota-parte doanodeutilização
efectiva .
Estasimportações antecipadas sãodeduzidas dasquo­
tas-partes correspondentes fixadasparaoanoseguin­
te;
b)Oreportedasquantidades quenãosãoutilizadas
duranteumaanosobreaquota-parte correspondente do
anoseguinte ,seráautorizado atéaolimitede9%da
quota-parte doanodeutilização efectiva ;
c)Astransferências dequantidades nascategorias dogrupo
I,sópodemefectuar-senoscasosseguintes :
—astransferências entreascategorias 1,2e3são
autorizadas atéaolimitede7%daquota-parte
fixadaparaacategoriaparaqualéfeitaatransfe­
rência,
—astransferências entreascategorias 4,5,6,7e8são
autorizadas atéaolimitede7%daquota-parte
fixadaparaacategoriaparaaqualéfeitaatransfe­
rência,
—astransferências dequantidades paraasdiferentes
categorias dosgruposIIeIIIpodemefectuar-sea

N?L387/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.86
3.Asquantidades deprodutoscobertospelasautoriza­
çõesdeimportação oudocumentos equivalentes previstosno
artigo3?serãoimputadas naquota-parte doEstado-mem­
broqueemitiuessasautorizações oudocumentos .
4.Asautoridades competentes dosEstados-membros
anularão asautorizações deimportação oudocumentos
equivalentes jáemitidos ,semprequeaslicençasdeexporta­
çãocorrespondentes foremretiradasouanuladas pelas
autoridades competentes daJugoslávia .Todavia ,seas
autoridades competentes deumEstado-membro nãotiverem
sidoinformadas daretiradaoudaanulaçãodeumalicençade
exportação pelasautoridades competentes daJugoslávia no
momentoemqueessasmercadorias foremimportadas nesse
Estado-membro ,asquantidades emcausaserãoimputadas
naquota-parto doEstado-membro paraoanoduranteoqual
asmercadorias tenhamsidoembarcadas .partirdequalquercategoriadosgruposI,IIouIIIaté
aolimitede10%daquota-parte fixadaparaa
categoriaparaaqualéfeitaatransferência ,
—aaplicaçãocumulativa dasdisposições dasalíneasa),
b)ec)nãopodeprovocar ,duranteumano,um
excessosuperiora17%dolimitefixadoparaa
categoria eparaoanoemcausa.
Oquadrodasequivalências aplicáveis àstransferências
acimareferidasfiguranoAnexoI.
2.Orecursoàsdisposições don?1porparteda
Jugoslávia seránotificado pelaComissão àsautoridades do
Estado-membro emcausa,oqualautorizará asimportações
emquestãodeacordocomosistemadeduplocontrolo
definidonoAnexoV.
3.Quandoaquota-parte deumEstado-membro for
aumentada nasequência daaplicaçãodon?1oudoarti­
go8?,outenhamsidocriadaspossibilidades deimporta­
çãosuplementares nesseEstado-membro ,porforçadoarti­
go8?,naaplicaçãodon?1noanoemcursoouduranteos
anosseguintesnãoserãotidosemconsideração taisaumen­
tosoupossibilidades deimportação suplementares .Artigo10?
1.Aimportação naComunidade dosprodutostêxteis
queconstamdoAnexoIeoriginários daJugoslávia enão
submetidos aoslimitesquantitativos comunitários previstos
noartigo3?serásujeitaaumsistemadecontroloadminis­
trativo . Artigo8?
1.OsEstados-membros queverificarem anecessidade de
importações suplementares paraoseuconsumointernoou
queconsiderem queasuaquota-parte ésusceptível denãoser
plenamente utilizada ,informarão dessefactoaComissão .
2.Oslimitesquantitativos fixadosnoartigo3?podem
seraumentados deacordocomoprocedimento previstono
artigo14?,quandosemanifestarem necessidades deimpor­
taçõessuplementares .
3.ApedidodeumEstado-membro queverifique a
necessidade deimportações suplementares ,querporocasião
defeiras,querquandotenhaconcedido autorizações de
importação oudocumentos equivalentes até80%dasua
quota-parte ,aComissão pode,apósconsultaoraloupor
escritoaosEstados-membros noâmbitodoComitéprevisto
noartigo14?,abrirpossibilidades deimportações suplemen­
taresnesseEstado-membro .
Emcasodeurgência ,aComissão iniciaráaconsultano
âmbitodoComiténoprazodecincodiasúteisacontarda
recepçãodopedidodoEstado-membro interessado edelibe­
raránoprazodequinzediasúteisacontardamesma
data.2.Seasimportações naComunidade dosprodutosde
umadeterminada categoria ,referidosnon?1,nãosubme­
tidosaoregimeprevistonoAnexoVIIeoriginários da
Jugoslávia ,ultrapassarem ,relativamente àsquantidades
totaisdasimportações naComunidade dosprodutosda
mesmacategoria ,duranteoanocivilanterior ,aspercenta­
gensabaixoindicadas ,essasimportações podemsersujeitas
alimitesquantitativos nascondições estabelecidas nopre­
senteartigo:
—paraascategorias deprodutosdogrupoI:1,25%,
—paraascategorias deprodutosdogrupoII:6,25%,
—paraascategorias deprodutosdogrupoIII:12,5% .'
Esteregimepodeserlimitadoàsimportações comdestinoa
certasregiõesdaComunidade .
3.Seasimportações referidasnon?2numadeterminada
regiãodaComunidade ultrapassarem ,relativamente às
quantidades totaiscalculadas paraoconjuntodaComuni­
dade,deacordocomapercentagem previstanon?2,a
percentagem fixadaparaessaregiãonoquadroaseguir
indicado ,essasimportações podemsersujeitasnessaregiãoa
limitesquantitativos :
Artigo9?
1.Asautoridades dosEstados-membros emitirão as
autorizações deimportação oudocumentos equivalentes
previstos non?3doartigo3?atéaolimitedassuas
quotas-partes ,tendoemcontaasmedidastomadasem
aplicaçãodosartigos6?,7?e8?
2.Asautorizações deimportação oudocumentos equiva­
lentesserãoemitidasnostermosdoAnexoV.Alemanha
Benelux
França
Itália
Dinamarca
Irlanda
ReinoUnido
Grécia
Espanha
Portugal25,5%
9,5%
16,5%
13,5%
2,7%
0,8%
21,0%
1,5%
7,5%
1,5%.

31.12.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L387/5
7.SeaComunidade eaJugoslávia nãochegarem auma
soluçãosatisfatória noprazodeummêsacontardoinício
dasconsultas e,nomáximo ,noprazodedoismesesacontar
dopedidodeconsultas ,asimportações deprodutosda
categoriaemquestãopodemsersubmetidas alimitesquan­
titativoscujonívelanualnãopodeserinferioraonível
resultantedafórmulaprevistanon?2,oua106%donível
dasimportações atingidododecursodoanocivilanterior
àqueleemqueasimportações tiveremultrapassado onível
resultante daaplicaçãodafórmulaprevistanon?2eque
deramorigemaopedidodeconsultas ,sendoonívelaretero
maiselevadodosdois.
8.Osconvénios previstosnon?6serãoconcluídos de
acordocomoprocedimento previstonoartigo14?eas
medidasprevistasnosn?s5e7,ounosconvénios ou
conclusões comunsreferidasnon?6,serãodecididas de
acordocomomesmoprocedimento .
9.Onívelanualdoslimitesquantitativos fixadospor
forçadosn?s5a8nãopodeserinferioraoníveldas
importações ,naComunidade ounasregiõesemcausaem
1985,dosprodutosdamesmacategoria originários da
Jugoslávia .
10.Quandoaevoluçãodasimportações totaisnaComu­
nidadedeumprodutosujeitoaumlimitequantitativo fixado
porforçadosn?s5a8otornarnecessário ,onívelanualdesse
limitequantitativo seráaumentado ,apósconsultacoma
Jugoslávia ,deacordocomoprocedimento previstonoartigo
13?,tendoemvistaassegurar orespeitodascondições
definidas nosn?s2e3.
11.Oslimitesquantitativos fixadosporforçadosn?s6e
8incluemumataxadeaumento anualdeterminada de
comumacordocomaJugoslávia noâmbitodoprocedimento
deconsultasprevistonoartigo13?
12.Oslimitesquantitativos fixadosporforçadosn?s5a
8nãoseaplicarão aosprodutos queseencontram jáa
caminhodaComunidade ,desdequeexpedidos pelaJugos­
láviadequesãooriginários ,tendoemvistaasuaexportação
paraaComunidade ,antesdadatadenotificação dopedido
deconsulta .
13.Oslimitesquantitativos fixadosporforçadosn?s5a
8serãogeridosnostermosdosartigos3?a9?,salvo
disposições emcontrário adoptadas deacordocomo
procedimento previstonoartigo14?4.Osn?s2ou3nãosãoaplicáveis ,quandoaspercen­
tagensnelesprevistasforematingidas ,devidoàdiminuição
dasimportações totaisnaComunidade ,enãoaumacrésci­
modasexportações dosprodutosoriginários daJugoslá­
via.
5.QuandoaComissão verificar ,noâmbitodoprocedi­
mentoprevistonoartigo14?,queestãoreunidasascondi­
çõesdefinidasnosn?s2e3econsiderar quedevesujeitaruma
determinada categoriadeprodutos aumlimitequantitativo ,
comoparecerfavorável doComitédeacordocomo
procedimento previstonoartigo14?:
a)Iniciaráconsultas comaJugoslávia deacordocomo
procedimento previstonoartigo13?,tendoemvista
chegaraumacordoouaconclusões comunssobreum
níveldelimitaçãoadequadoparaacategoriadeprodutos
emcausa;
b)Napendência deumasoluçãomutuamente satisfatória ,
aComissão solicitará ,regrageral,àJugoslávia que
limite,porumperíodoprovisório detrêsmesesacontar
dadatadanotificação dopedidodeconsultas ,as
exportações deprodutosdacategoriaemcausaparaa
Comunidade ouparaumaouváriasdassuasregiõesEsse
limiteprovisório seráde25%doníveldasimportações
atingidoduranteoanocivilanterioràqueleemqueas
importações tiveremultrapassado onívelresultante da
aplicaçãodafórmulaprevistanon?2etiveremdado
origemaopedidodeconsulta ,oude25%donível
resultante daaplicação dafórmulaprevistanon?2,
sendoonívelareteromaiselevadodosdois;
c)AComissão podesubmeter ,napendência daconclusão
dasconsultassolicitadas ,asimportações dosprodutosda
categoriaemquestãoalimitesquantitativos idênticosaos
solicitados àJugoslávia porforçadaalíneab).Essas
medidasnãoprejudicam asdisposições definitivas a
tomarpelaComunidade emfunçãodoresultado das
consultas .
Asmedidastomadasemaplicaçãodopresentenúmeroserão
objectodeumacomunicação daComissão ,publicada ime­
diatamente noJornalOficialdasComunidades Europeias .
Emcasodeurgência ,aComissão apresentará oassuntoà
apreciação doComitéprevistonoartigo14?noprazode
cincodiasúteisacontardadatadarecepçãodopedidodo
Estado-membro oudosEstados-membros queinvoquem
motivosdeurgênciaadeliberará numprazodecincodias
úteisapósofinaldaconsultaaoComité .
6.DasconsultascomaJugoslávia previstasnon?5pode
resultaraconclusão deumconvénioentreessepaísea
Comunidade ,ouaadopçãodeconclusões comuns,quantoà
introdução eaoníveldoslimitesquantitativos .
Essesconvénios ouconclusões comunsdevempreveragestão
doslimitesquantitativos acordados deacordocomum
sistemadeduplocontrolo .Artigo11?
1.Emrelaçãoaosprodutostêxteissujeitosaoslimites
quantitativos referidosnoartigo3?,osEstados-membros
notificarão àComissão ,nosdezprimeirosdiasdecadamês,
ototaldasquantidades paraasquaistenhamsidoemitidas
autorizações deimportação nomêsanterior,naunidade
adequada eporcategoriadeprodutos .
2.EmrelaçãoaosprodutostêxteisindicadosnoAnexoI,
osEstados-membros notificarão todososmesesàComissão ,

N?L387/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.86
apresentado opedidodeconsultaouparaoanoseguinte,seo
limitequantitativo doanoemcursoestiveresgotado ,sempre
queestejaprovadoqueolimitefoiiludido .
3.SeaComunidade eaJugoslávia nãochegarem auma
soluçãosatisfatória noprazoestabelecido noartigo13?,e
quandoaComissão verificarqueainobservância dolimite
tenhasidoclaramente provada ,deduzirádoslimitesquanti­
tativosumvolumeequivalente deprodutosoriginários da
Jugoslávia .
4.Osacordosprevistosnon?1serãoconcluídos eas
medidasprevistasquernon?3quernosacordosreferidosno
n?1serãodecididasdeacordocomoprocedimento previsto
noartigo14?nostrintadiasapósofimdecadamês,ototaldas
quantidades importadas duranteessemês,comindicaçãodo
códigoNimexe,enasunidades ,incluindo asunidades
suplementares ,previstaspelocódigoNimexe .Asimporta­
çõesserãodiscriminadas nostermosdosprocessosestatísti­
cosemvigor.
3.Emrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1doAnexo
VII,osEstados-membros notificarão todososmesesà
Comissão ,nostrintadiasapósofimdecadamês,das
informações maisfiáveisdequedisponham sobreasquan­
tidadestotaisimportadas duranteomêsemquestão,nas
unidadesadequadas eporcategoriadeprodutos .
4.Afimdepermitiracompanhar aevoluçãodomercado
dosprodutos abrangidos pelopresenteregulamento ,os
Estados-membros comunicarão àComissão ,antesde31de
Marçodecadaano,osdadosestatísticos relativos às
exportações .Osdadosestatísticos relativosàprodução eao
consumoporprodutoserãocomunicados segundomodali­
dadesadeterminar posteriormente ,deacordocomoproce­
dimentoprevistonoartigo14?
5.Quandoanaturezadosprodutosousituaçõesespeciais
ojustifiquem ,aComissão pode,apedidodeumEstado­
-membroouporsuaprópriainiciativa ,modificar aperiodi­
cidadedasinformações acimareferidas ,deacordocomo
procedimento previstonoartigo14?
6.OsEstados-membros notificarão àComissão ,nas
condiçõesadoptadas deacordocomoprocedimento previsto
noartigo14?,todososoutrosdadosque,segundoomesmo
procedimento ,sejamconsiderados necessários paraassegu­
rarocumprimento doscompromissos assumidos entrea
Comunidade eaJugoslávia .
Noscasosdeurgênciareferidosnoúltimoparágrafodon?5
doartigo10?,oEstado-membro ouosEstados-membros
interessados transmitirão portelexàComissão eaosoutros
Estados-membros asestatísticas deimportação eosdados
económicos necessários .Artigo13?
AComissãoconduzirá asconsultascomaJugoslávia previs­
taspelopresenteregulamento ,deacordocomasregras
seguintes :
—aComissão notificará opedidodeconsultaàJugoslá­
via,
—opedidodeconsultaseráacompanhado ,numprazo
razoável(enomáximoquinzediasapásanotificação )de
umrelatóriosobreasrazõesque,noparecerdaComis­
são,justificam aintrodução deumtalpedido,
—aComissãoindicaráasconsultasnoprazomáximodeum
mêsacontardanotificação dopedido,tendoemvista
chegaraumacordoouaumaconclusão mutuamente
aceitávelomaistardarnoprazodeummês.
Artigo14?
1.Einstituído umComitéTêxtilJugoslávia ,aseguir
denominado «Comité»,composto porrepresentantes dos
Estados-membros epresidido porumrepresentante da
Comissão .
2.OComitéestabelecerá oseuregulamento interno.
3.Quandoforfeitareferência aoprocedimento previsto
nopresenteartigo,oassuntoserásubmetido àapreciação do
Comitépeloseupresidente ,querporsuainiciativa ,quera
pedidodorepresentante deumEstado-membro .
4.Orepresentante daComissãosubmeterá aoComitéum
projectodasmedidasatomar.OComitédaráoseuparecer
sobreesteprojectonumprazoquepodeserfixadopelo
presidente emfunçãodaurgênciadaquestão .OComité
pronuncia -sepelamaioriaprevistanon?2doartigo148?do
TratadoparaadopçãodasdecisõesqueoConselho seja
chamado atomarsobpropostadaComissão .Aquando
davotaçãonoComité,osvotosdosrepresentantes dosArtigo12?
1.Quando ,nasequência deinquéritos conduzidos de
acordocomosprocedimentos estabelecidos noAnexoIV,a
Comissãoverificarqueasinformações dequedispõe,fazem
provadequeprodutosoriginários daJugoslávia esujeitos
aoslimitesquantitativos referidosnoartigo3?ouintrodu­
zidosporforçadoartigo10?foramobjectodetransbordo ,
dedesvioouimportados dequalqueroutromodona
Comunidade ,iludindoesteslimitesquantitativos ,equese
deveprocederaosnecessários ajustamentos ,solicitará o
iníciodeconsultasdeacordocomoprocedimento previsto
noartigo13?tendoemvistachegaraumacordosobreum
ajustamento equivalente doslimitesquantitativos correspon­
dentes .
2.Napendência doresultadodasconsultas ,aComissão
podepediràJugoslávia quetome,atítulopreventivo ,as
medidasnecessárias paraassegurarqueosajustamentos dos
limitesquantitativos acordados nasequência dessasconsul­
taspossamserefectuados paraaanoemquetenhasido

31.12.86 N?L387/7 JornalOficialdasComunidades Europeias
Estados-membros sãoafectadosdaponderação definidano
artigoacimareferido .Opresidente nãovota.
5.AComissão adoptará asmedidasprojectas ,quando
formeconformes comoparecerdoComité .
Quandoasmedidasprojectadas nãoforemconformes como
parecerdoComité,ounafaltadeparecer,aComissão
submeterá semdemoraaoConselhoumapropostarelativaàs
medidas atomar.OConselho deliberará pormaioria
qualificada .
Se,decorrido oprazodeummêsacontardadataemqueo
assuntofoisubmetido àapreciação doConselho ,estenão
tiverdeliberado ,aComissão adoptaráasmedidaspropos­
tas.
6.OComitépodeserconsultado sobrequalqueroutra
questãorelativaàaplicaçãodopresenteregulamento levan­
tadapelopresidente ,querporsuainiciativaquerapedidodo
representante deumEstado-membro .Artigo15?
OsEstados-membros comunicarão imediatamente àComis­
sãoasmedidastomadasemaplicaçãodopresenteregula­
mento,bemcomotodasasoutrasdisposições legislativas ,
regulamentares eadministrativas relativasaoregimede
importação dosprodutosabrangidos pelopresenteregula­
mento .
Artigo16?
Asalterações eadaptações dosanexosdopresenteregula­
mentoquevenhamasernecessárias ,parateremcontaas
alterações introduzidas naregulamentação comunitária em
matériadeestatísticas ,deregimesaduaneiros ouderegimes
comunsdeimportação ,serãoadoptadas deacordocomo
procedimento previstonoartigo14?
Artigo17?
Opresenteregulamento entra.emvigorem1deJaneirode
1987.
Éaplicávelaté31deDezembro de1991.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em22deDezembro de1986.
PeloConselho
OPresidente
G.SHAW

N?L387/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.86
ANEXO I
LISTADEPRODUTOS REFERIDOS NOARTIGO 1?
1.Nafaltadeexactidãoquantoàmatériaconstitutiva dosprodutosdascategoriaslai14,considera-sequeesses
produtossãoexclusivamente delãoupelosfinosdealgodãooudefibrassintéticasouartificiais .
2.Ovestuárioquenãoforreconhecido comodehomemouderapaz,oudesenhoraouderaparigaserá
classificado comossegundos .
3.Aexpressão «Vestuário parabebés»incluiigualmente ovestuáriopararaparigas atéaotamanho 86,
inclusive .
GRUPO IA
Cate­
goriaN?dapauta
aduaneira comum
(1987)CódigoNimexe
(1987)Designação dasmercadoriasQuadrodas
equivalências
peças/kg g/peça
(D (2) (3) (4) (5) (6)
155.05 55.05-13 ,19,21,25,27,29,33,35,37,
41,45,46,48,51,53,55,57,61,65,67,
69,72,78,81,83,85,87Fiosdealgodãonãoacondicionados para
vendaaretalho
255.09 55.09-03 ,04,05,06,07,08,09,10,11,
12,13,14,15,16,17,19,21,29,32,34 ,
35,37,38,39,41,49,51,52,53,54,55,
56,57,59,61,63,64,65,66,67,68,69,
70,71,73,75,76,77,78,79,80,81,82,
83,84,85,87,88,89,90,91,92,93,98,
99Tecidosdealgodãocomexcepçãodostecidosa
pontogaze,comargolas (tecidosturcos),fitas,
veludos,pelúcias ,tecidoscomargolas,tecidos
defroco,tulesetecidosdaredecomnó:
2a)55.09 55.09-06 ,07,08,09,51,52,53,54,55,
56,57,59,61,63,64,65,66,67,70,71,
73,83,84,85,87,88,89,90,91,92,93,
98,99a)Dosquaisoutroscomexcepçãodoscrusou
branqueados
356.07
A56.07-01 ,04,05,07,08,10,12,15,19,
20,22,25,29,30,31,35,38,39,40,41,
43,45,46,47,49Tecidosdefibrassintéticasdescontínuas ,com
excepçãodosdefitas,veludos,pelúcias,com­
preendendo ostecidoscomargolas (tecidos
turcos)etecidosdefroco:
3a) 56.07-01 ,05,07,08,12,15,19,22,25,
29,31,35,38,40,41,43,46,47,49a)Dosquaisoutros,comexcepçãodoscrus
oubranqueados

31.1286 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L387/9
GRUPO IB
(1) (2) (3) (4) (5) (6)
460.04
BI
IIa)
b)
c)
IVa)4
b)1aa)
dd)
2ee)
c)4
d)1aa)
dd)
ex2dd)
60.05
AIIb)4mm)11
22
33
4460.04-19 ,20,22,23,24,26,39,41,50,
58,69,71,79,88
60.05-86 ,87,88,89Camisas ,T-shirts,sous-pulls (comexcepção
dosdelãoupelosfinos),pullovers ecamisetas
eartigossemelhantes ,demalha6,48 154
560.05
AIa)
IIb)4bb)11aaa)
bbb)
ccc)
ddd)
eee)
22bbb)
ccc)
ddd)
eee)
m
ijij)1160.05-01 ,29,30,32,33,34,39,40,41,
42,43,80Camisolas ,pullovers (comousemmangas),
twínsets ,coletesecasacos (comexcepçãodos
cortados-cosidos );anoraks,blusõeseseme­
lhantes,demalha4,53 221
661.01
BVd)1
2
3
e)1
2
3
61.02
BIIe)6aa)
bb)
cc)61.01-62 ,64,66,72,74,76
61.02-66 ,68,72Calções,shorts(comexcepçãodosdebanho)e
calças,tecidas,parahomenserapazes;calças,
tecidas,parasenhoras eraparigas ,delã,
algodãooudefibrassintéticasouartificiais1,76 568
760.05
AIIb)4aa)22
33
44
55
61.02
BIIe)7bb)
cc)
ee60.05-22 ,23,24,25
61.02-78 ,82,85Camiseiros ,blusas,blusas-camiseiros ecami­
sasdemalha,parasenhoras eraparigas e
outros,delã,dealgodãooudefibrassintéticas
ouartificiais5,55 180
861.03
AI
II
IV61.03-11 ,15,18 Camisas,comexclusãodasdemalha,para
homenserapazes,delã,dealgodãooude
fibrassintéticas ouartificiais4,60 217

N?L387/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.86
GRUPO IIA
(1) (2) (3) (4) (5) (6)
955.08
62.02
BIIIa)155.08-10 ,30,50,80
62.02-71Tecidosdealgodãocomargolas (tecidostur­
cos);roupadetoucadoroudecozinha,com
exclusãodademalha,detecidosturcos,de
algodão
2062.02
BIa)
c)62.02-12 ,13,19 Roupadecama,comexclusãodademalha
22
22a)56.05
A56.05-03 ,05,07,09,11,13,15,19,21,
23,25,28,32,34,36,38,39,42,44,45,
46,47
56.05-21 ,23,25,28,32,34,36Fiosdefibrassintéticas descontínuas ,não
acondicionados paravendaaretalho :
a)Entreosquais,acrílicos
2356.05
B56.05-51 ,55,61,65,71,75,81,85,91,
95,99Fiosdefibrasartificiais descontínuas ,não
acondicionados paravendaaretalho
32
32a)ex58.04 58.04-07 ,11,15,18,41,43,45,61,63,
67,69,71,75,77,78
58.04-63Veludos,pelúcias,tecidoscomargolaseteci­
dosdefroco,comexclusãodostecidosde
algodão (tecidosturcos),etêxteistufted,delã,
dealgodãooudefibrassintéticas ouartifi­
ciais:
a)Entreosquais,veludosdealgodãocôte­
lés
3962.02
BHa)
c)
IIIa)2
c)62.02-40 ,42,44,46,51,59,65,72,74,
77Roupademesa,detoucadoroudecozinha,
comexclusãodademalhaedadealgodãocom
argolas (tecidosturcos)
GRUPO IIB
(D (2) (3) (4) (5) (6)
1260.03
BIa)
b)
IIa)
b)2
III
IV
60.04
BIIIa)2
b)
60.06
BII60.03-11 ,18,20,29,40,80
60.04-33 ,34
60.06-92Meias,meias-calças (collants),meias-peúgas e
artefactos semelhantes demalhacomborra­
cha,comexclusãodasparabebés,incluindo as
meiasparavarizes,comexclusãodosprodutos
dacategoria7024,3
pares41
1360.04
BIVa)2
b)1cc)
2dd)
c)2
d)1cc)
2cc)60.04-36 ,48,56,66,75,85 Slipsecuecasparahomenserapazes,slipse
cuecasparasenhoraseraparigas ,demalha,de
lã,dealgodãooudefibrassintéticas ou
artificiais17 59

31.12.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L387/11
(1) (2) (3) (4) (5) (6)
1461.01
AIIa)
BVb)1
2
361.01-07 ,41,42,44,46,47 Sobretudos ,impermeáveis eoutroscasacos
compridos ,incluindo ascapas,tecidos,para
homenserapazes,delã,dealgodãooude
fibrassintéticas ouartificiais (comexclusão
dasparkas)(dacategoria 21)0,72 1389
1561.02
BIa)
IIe)1aa)
bb)
cc)
2aa)
bb)
cc)61.02-05 ,31,32,33,35,36,37,39,
40Casacoscompridos ,impermeáveis (incluindo
ascapas)ecasacos,tecidos,parasenhoras e
raparigas ,delã,dealgodãooudefibras
sintéticas ouartificiais (comexclusão das
parkas)(dacategoria 21)0,84 1190
1661.01
BVc)1
2
361.01-51 ,54,57 Fatoseconjuntos ,comexclusãodosdemalha,
parahomenserapazes,delã,dealgodãooude
fibrassintéticasouartificiais ,comexcepçãodo
vestuárioparaapráticadeesqui0,80 1250
1761.01
BVa)1
2
361.01-34 ,36,37 Casacosejaquetões (blazers)comexclusãodos
demalha,parahomenserapazes,delã,de
algodãooudefibrassintéticasouartificiais1,43 700
1861.01
BIII
61.02
BIIc)
61.03
B
C
61.04
B61.01-24 ,25,26
61.02-22 ,23,24
61.03-51 ,55,59,81,85,89
61.04-11 ,13,18,91,93,98Camisolas interiores semmangas,slipsecue­
cas,camisas,denoite,pijamas,roupõesde
banho,roupõesdequartoeoutrovestuáriode
quartoanálogoparahomenserapazes,com
exclusão dosdemalha
Camisolas interiores semmangas,camisas,
combinações ,saiotes,slips,camisasdenoite,
pijamas,deshabillés ,roupõesdebanho,rou­
põesdequartoeoutrovestuário dequarto
análogo,parasenhoraseraparigas ,comexclu­
sãododemalha
1961.05
A
C61.05-10 ,99 Lençosdeassoaredebolso,comexclusãodos
demalha59 17
2161.01
BIV
61.02
BIId)61.01-29 ,31,32
61.02-25 ,26,28Parkas;anoraks ,blusõeseartefactos seme­
lhantes,comexclusãodosdemalha,delã,de
algodãooudefibrassintéticasouartificiais2,3 435
2460.04
BIVa)1
b)1bb)
2aa)
bb)
c)1
d)1bb)
2aa)
bb)
60.05
AIIb)411)1160.04-35 ,47,51,53,65,73,81,83
60.05-84Camisasdenoite,pijamas,roupõesdebanho,
roupõesdequartoeoutrovestuáriodequarto
análogo,demalha,parahomenserapazes
Camisasdenoite,pijamas,deshabillés ,rou­
põesdebanho,roupõesdequartoeoutro
vestuáriodequartoanálogo,demalha,para
senhoraseraparigas3,9 257

N?L387/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.86
(1) (2) (3) (4) (5) (6)
2660.05
AIIb)4cc)11
22
33
44
61.02
BIIe)4bb)
cc)
dd)
ee)60.05-46 ,47,48,49
61.02-48 ,52,53,54Vestidosparasenhoras eraparigas ,delã,de
algodão,defibrassintéticasouartificiais3,1 323
2760.05
AIIb)4dd)
61.02
BIIe)5aa)
bb)
cc)60.05-51 ,52,54,58
61.02-57 ,58,62Saias,compreendendo saias-calças ,para
senhoras ,eraparigas2,6 385
2860.05
AIIb)4ee)60.05-60 ,63,65 Calças,fatos-macaco ,shorts(comexclusão
dosdebanho),demalha,delã,dealgodãoou
defibrassintéticas ouartificiais1,61
1620
2961.02
BIIe)3aa)
bb)
cc)61.02-42 ,43,44 Saias-casacos econjuntos ,comexclusãodosde
malha,parasenhoras eraparigas ,dela,de
algodãooudefibrassintéticasouartificiais ,
comexclusãodovestuárioparaapráticade
esqui1,37 730
3161.09
D61.09-50 Suspensórios paraseios,tecidosoudemalha 18,2 55
6860.03
A
60.04
AI
IIa)
b)
c)
IIIa)
b)
c)
d)
60.05
AIIb)1
5aa)
61.02
AIa)
b)
61.04
A
61.11
A60.03-01 ,03,05,09
60.04-02 ,03,04,06,07,08,10,11,12,
14
60.05-06 ,07,08,09,91
61.02-01 ,03
61.04-01 ,09
61.11-10Vestuárioparabebéseacessórios devestuário ,
excluindo asluvasparabebésdascategorias 10
e87easmeiasepeúgastecidasparabebéscom
exclusãodasdemalhadacategoria88I
7360.05
AIIb)360.05-16 ,17,19 Fatosdetreinoparadesporto (trainings)de
malha,delã,dealgodãooudefibrassintéticas
ouartificiais1,67 600

31.12.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L387/13
(1) (2) (3) (4) (5) (6)
7661.01
BI
61.02
BIIa)61.01-13 ,15,17,19
61.02-12 ,14Vestuário detrabalho ,comexclusãodode
malha,parahomenserapazes
Aventais ,blusaseoutrovestuáriodetrabalho ,
comexclusãododemalha,parasenhoras e
raparigas
7761.01
BVf)1
61.02
BIIe)8aa)61.01-82
61.02-86Fatoseconjuntosparaapráticadeesqui,com
exclusão dosdemalha
7861.01
AI
IIb)
BVg)1
2
3
61.02
AII
BIb)
IIe)9aa)
bb)
cc)61.01-03 ,09,93,94,97
61.02-04 ,07,93,95,97Vestuário ,comexclusãododemalha,com
exclusãodovestuáriodascategorias 6,7,8,
14,15,16,17,18,21,26,27,29,68,72,76e
77
8360.05
AIb)
IIa)
b)4hh)11
22
33
44
kk)1160.05-03 ,04,75,76,77,78,82 Casacoscompridos ,casacos,jaquetõeseoutro
vestuário ,incluindoosfatoseconjuntosparaa
práticadeesqui,demalha,comexclusãodo
vestuáriodascategorias 4,5,7,13,24,26,27,
28,68,69,72,73,74,75
GRUPO IIIA
(D (2) (3) (4) (5) (6)
3351.04
AIIIa)
62.03
BIIb)1
V51.04-06
62.03-51 ,59Tecidosdefiosdefilamentos sintéticos obtidos
apartirdelâminasouformassemelhantes de
polietileno oudepolipropileno até3mde
largura;sacosesimilaresdeembalagem ,com
exclusãodosdemalha,obtidosapartirdessas
lâminasouformassemelhantes
3451.04
AIIIb)51.04-08 Tecidosdefiosdefilamentos sintéticos ,obti­
dosapartirdelâminasouformassemelhantes
depolietileno oudepolipropileno delargura
superiora3m,inclusive-
3551.04
AII
IV51.04-05 ,10,11,13,15,17,18,21,23,
25,27,28,32,34,36,41,48
51.04-10 ,15,17,18,23,25,27,28,32,
34,41,48Tecidosdefibrassintéticascontínuas ,quenão
sejamparapneumáticos dacategoria114:
a)Dosquaisoutros,comexcepçãodoscruse
branqueados

N?L387/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.86
(1) (2) (3) (4) (5) (6)
36
36a)51.04
BII
III51.04-54 ,55,56,58,62,64,66,72,74,
76,81,89,93,94,97,98
51.04-55 ,58,62,64,72,74,76,81,89,
94,97,98Tecidosdefibrasartificiaiscontínuas ,quenão
sejamparapneumáticos dacategoria114:
a)Dosquaisoutros,comexcepçãodoscruse
branqueados
37
37a)56.07
B56.07-50 ,51,55,56,59,60,61,65,67,
68,69,70,71,72,73,74,77,78,82,83,
84,87
56.07-50 ,55,56,59,61,65,67,69,70,
71,73,74,77,78,83,84,87Tecidosdefibrasartificiais descontínuas :
a)Dosquaisoutros,comexcepçãodoscruse
branqueados
38A60.01
BIb)160.01-40 Tecidossintéticosdemalhaparacortinados e
cortinas
38B62.02
AII62.02-09 Cortinas ,comexclusãodasdemalha
4062.02
BIVa)
c)62.02-83 ,85,89 Cortinados ,estoresinteriores ,cantoneiras ,
guarnições decama,eoutrosartefactospara
guarnição deinteriores ,comexclusãodosde
malha,delã,dealgodãooudefibrassintéticas
ouartificiais
41ex51.01
A51.01-01 ,02,03,04,08,09,10,12,20,
22,24,27,29,30,41,42,43,44,46,
48Fiosdefilamentos sintéticos contínuos ,não
acondicionados paravendaaretalho,excepto
fiosnãotexturizados ,simples,semtorçãoou
até50voltaspormetrodetorção
42ex51.01
B51.01-50 ,61,67,68,71,77,78,80Fiosdefibrassintéticas eartificiaiscontínuas ,
nãoacondicionados paravendaaretalho :
B.Fiosdefibrasartificiais :
Fiosdefilamentos artificiais ,nãoacondi­
cionadosparavendaaretalho,exceptofios
simplesderayonneviscosesemtorçãoou
até250voltaspormetrodetorçãoefios
simplesnãotexturizados deacetatode
celulose
4351.03
55.06
56.06
B51.03-10 ,20
55.06-10 ,90
56.06-20Fiosdefilamentos sintéticosouartificiais ,fios
defibrasartificiaisdescontínuas ,fiosdealgo­
dão,acondicionados paravendaaretalho
46ex53.05 53.05-10 ,22,29,31,38,39 Lãepelosfinos,cardadosoupenteados
4753.06
53.08
A53.06-21 ,25,31,35,51,55,71,75
53.08-11 ,15Fiosdelãoudepelosfinos,cardados ,não
acondicionados paravendaaretalho

31.12.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L387/15
(1) (2) (3) (4) (5) (6)
4853.07
53.08
B53.07-02 ,08,12,18,30,40,51,59,81,
89
53.08-21 ,25Fiosdelãoudepelosfinos,penteados ,não
acondicionados paravendaaretalho
49ex53.10 53.10-11 ,15 Fiosdelãoudepelosfinos,acondicionados
paravendaaretalho
5053.11 53.11-01 ,03,07,11,13,17,20,30,40,
52,54,58,72,74,75,82,84,88,91,93,
97Tecidosdelãoudepelosfinos
5155.04 55.04-00 Algodãocardadooupenteado
5355.07 55.07-10 ,90 Tecidosdealgodãoempontodegaze
5456.04
B56.04-21 ,23,28 Fibrasartificiais ,descontínuas ,compreenden­
doosdesperdícios ,cardadas ,penteadas ou
preparadas poroutraformaparaafiação
5556.04
A56.04-11 ,13,15,16,17,18 Fibrassintéticasdescontínuas ,compreenden­
doosdesperdícios ,cardadasoupenteadas ou
preparadas poroutraformaparaafiação
5656.06
A56.06-11 ,15 Fiosdefibrassintéticas descontínuas (com­
preendendo osdesperdícios ),acondicionados
paraavendaaretalho
5858.01 58.01-01 ,11,13,17,30,80 Tapetescompontosdenóouenvolvimento ,
mesmoconfeccionados
5958.02
exA
B
59.02
exA58.02-04 ,06,07,09,56,61,65,71,75,
81,85,90
59.02-01 ,09Tapeteseoutrosrevestimentos depavimentos
dematériastêxteis,comexclusãodostapetes
dacategoria58
6058.03 58.03-00 Tapeçarias tecidasmanualmente (género
Gobelins ,Flandres ,Aubusson ,Beauvais e
semelhantes )oufeitascomagulhas (emponto
pequeno ,empontodecruz,etc.),mesmo
confeccionadas
6158.05
AIa)
c)
II
B
59.1358.05-01 ,08,30,40,51,59,61,69,73,
77,79,90
59.13-01 ,11,13,15,19,32,34,35,
39Fitas,incluindoasformadasporfiosoufibras
paralelizados ecoladossemtrama(bolducs),
comexclusãodasetiquetas eartefactos seme­
lhantesdacategoria62
Tecidos (comexclusãodosdemalha)elásticos ,
constituídos pormatériastêxteiscombinadas
comfiosdeborracha

N?L387/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.86
(1) (2) (3) (4) (5) (6)
6258.06
58.07
58.08
58.09
58.1058.06-10 ,90
58.07-31 ,39,50,80
58.08-10 ,90
58.09-11 ,19,21,31,35,39,91,95,
99
58.10-21 ,29,41,45,49,51,55,59Etiquetas ,emblemas eartefactos semelhantes ,
dematériastêxteis,nãobordadas ,empeça,em
fitaoucortadas ,tecidas
Fiodefroco;fiosrevestidos porsimplesenro­
lamento (comexclusãodosfiosmetalizados e
dosfiosdecrinarevestidos );entrançados em
peça;outrosartigosdepassamanaria ouorna­
mentaisanálogos ,empeça;glandes,borlas,
pompons esemelhantes
Tules,filóetecidosderedecomnó;rendas(de
fabricomanualoumecânico ),empeça,tiras
ouaplicações
Bordados empeça,emtirasouemaplica­
ções
6360.01
BIa)
60.06
A
60.01
BIb)2
360.01-30
60.06-11 ,18
60.01-51 ,55Tecidosdemalhadefibrassintéticas contendo
empeso5%oumaisdefiodeelastómeros e
tecidosdemalhacontendo empeso5%ou
maisdefiodeborracha
RendasRascheletecidosdepeloscompridos
defibrassintéticas
6560.01
A
BIb)4
II
CI60.01-01 ,10,62,64,65,68,72,74,75,
78,81,89,92,94,96,97Tecidosdemalha,comexclusão dosdas
categorias 38Ae63,delã,dealgodãooude
fibrassintéticas ouartificiais
6662.01
A
BI
IIa)
b)
c)62.01-10 ,20,81,85,91,95 Coberturas emantas,comexclusãodasde
malha,delã,dealgodãooudefibrassintéticas
ouartificiais
GRUPO IIIB
(D (2) (3) (4) (5) (6)
1060.02
A
B60.02-40 ,50,60,70,80 Luvasesemelhantes demalha 17
pares59
6760.05
AIIb)5bb)
B
60.06
BIII60.05-92 ,93,94,95,96,97,98,99
60.06-96 ,98Vestuário erespectivos acessórios ,comexclu­
sãododebebé,demalha;roupadetodosos
génerosdemalha;cortinados ,cortinas ,estores
interiores ,cantoneiras ,guarnições decamae
outrosartefactosparaguarnição deinteriores ,
demalha;coberturas emantasdemalha,
outrosartefactos demalha,incluindo aspeças
devestuário oudeacessórios devestuário :
67a) 60.05-96 a)Dosquaissacosesimilaresdeembalagem
obtidosapartirdelâminasouformas
semelhantes depolietileno oudepolipropi­
leno

31.12.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L387/17
(1) (2) (3) (4) (5) (6)
6960.04
BIVa)3
b)2cc)
c)3
exd)2dd)60.04-37 ,54,67,86 Combinações esaiotes,demalha,parasenho­
raseraparigas7,8 128
7060.04
BIIIa)1
60.03
BIIb)160.04-31
60.03-24 ,26Meias-calças (collants),defibrassintéticas ,
defiossimplescomumteorde67decitex
(6,7tex)
Meiasparasenhoras ,defibrassintéticas30,4
(pares)33
7260.05
AIIb)2
60.06
BI
61.01
BII
61.02
BIIb)60.05-11 ,13,15
60.06-91
61.01-22 ,23
61.02-16 ,18Fatosdebanho,calçõeseslipsdebanho,delã,
dealgodãooudefibrassintéticasouartifi­
ciais9,7 103
7460.05
AIIb)4gg)11
22
33
4460.05-70 ,71,72,73 Saias-casacos econjuntos ,demalha,para
senhoras eraparigas ,delã,dealgodãoede
fibrassintéticasouartificiais ,comexclusãodo
vestuárioparaapráticadoesqui1,54 650
7560.05
AIIb)4ff)60.05-66 ,68 Fatoseconjuntos completos ,demalha,para
homenserapazes,delã,dealgodãooude
fibrassintéticasouartificiais ,comexclusãodo
vestuárioparaapráticadeesqui0,80 1250
8461.06
B
C
D
E61.06-30 ,40,50,60 Xales,lençosparaopescoçoouparaos
ombros,cachecóis ecache-nez ,mantilhas ,
véuseartefactos semelhantes ,comexclusão
dosdemalha,dealgodão ,delã,defibras
sintéticas ouartificiais
8561.07
B
C
D61.07-30 ,40,90 Gravatas ,laçoselençosparaopescoço,com
exclusãodosdemalha,delã,dealgodãooude
fibrassintéticas ouartificiais17,9 56
8661.09
A
B
C
E61.09-20 ,30,40,80 Espartilhos ,cintas,cintas-espartilhos ,suspen­
sóriosparavestuário ,ligaseartefactos seme­
lhanteserespectivas peças,mesmodemalha8,8 114
8761.10
A61.10-10 Luvas,comexclusãodasdemalha
8861.10
B
61.11
B61.10-90
61.11-90Meiasepeúgas,exceptoasdemalha;outros
acessórios devestuário ,peçasdevestuárioou
deacessórios devestuário ,quenãoparabebés,
exceptoosdemalhaI

N?L387/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.86
(1) (2) (3) (4) (5) (6)
90ex59.04 59.04-11 ,12,14,15,17,18,19,21Cordéis,cordasecabos,entrançados ounão,
defibrassintéticas
9162.04
AII
BII62.04-23,73 Tendas
9362.03
BIb)
IIa)
b)2
c)62.03-30 ,40,97,98 Sacosesimilaresdeembalagem detecido,com
excepçãodosobtidosapartirdelâminasou
formassimilaresdepolietileno oudepolipro­
pileno
9459.01 59.01-07 ,12,14,15,16,18,21,29Pastas(ouates)dematériastêxteiserespectivas
obras;fibrastêxteiscomalarguramáximade
5mm(poeiras-íoníwses )nóseborbotos de
matérias têxteis
95ex59.02 59.02-35 ,41,47,51,57,59,91,95,
97Feltroseobrasdefeltro,mesmoimpregnados
ourevestidos ,comexclusção dosrevestimen­
tosdepavimentos
9659.03 59.03-01 ,11,21,23,25,29,30 Tecidosnãotecidos,mesmoimpregnados ou
revestidos erespectivas obras
9759.05 59.05-11 ,31,39,51,59,91,99 Redesfabricadas comfios,cordéisoucordas,
empeçaouemobra;redesemobraparaa
pesca,fabricadas comfios,cordéisoucor­
das
9859.06 59.06-00 Artefactos fabricados comfios,cordéis,cordas
oucabos,comexclusão dostecidos,dos
artefactos emtecidosedosartefactos da
categoria 97
9959.07
59.10
59.11
AI
II
IIIb)
B
59.1259.07-10 ,90
59.10-10 ,31,39
59.11-11 ,14,17,20
59.12-00Tecidosrevestidos decolaoudematérias
amiláceas ,dostiposutilizados naencaderna­
ção,cartonagem ,indústriadeartefactos ,des­
tinadosaacondicionamento ouusossemelhan­
tes;telasparadecalqueoutransparentes para
desenho;telaspreparadas parapintura;tala­
garça,merlimesemelhantes ,parachapelaria
Linóleos ,cortadosounão;revestimentos de
pavimento queconsistam numprodutoou
revestimento aplicadosobresuportedematé­
riastêxteis,cortadosounão
Tecidoscomborracha ,excluindo osdemalha:
comexcepçãodosparapneumáticos
Outrostecidosimpregnados ourevestidos ;
telaspintadasparacenários ,fundosdeestúdio
eusossemelhantes ,comexclusão dosda
categoria 100

'31.12.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L387/19
(1) (2) (3) (4) (5) (6)
10059.08 59.08-10 ,51,61,71,79 Tecidosimpregnados ,revestidos oucobertos
dederivados daceluloseoudeoutrasmatérias
plásticasartificiais etecidosestratificados com
essasmatérias
101ex59.04 59.04-80 Cordéis,cordasecabos,entrançados ounão:
comexcepçãodosdefibrassintéticas
10962.04
AI
BI62.04-21 ,61,69 Encerados ,velasparaembarcações eestores
interiores
11062.04
AIII
BIII62.04-25 ,75 Colchõespneumáticos ,tecidos
1,1162.04
AIV
BIV62.04-29 ,79 Artigosdecampismo ,tecidos,comexcepção
doscolchõespneumáticos etendas
11262.05
A
B
D
E62.05-01 ,10,30,93,95,99 Outrosartefactos confeccionados emtecido
comexclusãodosdascategorias 113e114
11362.05
C62.05-20 Serapilheiras ,esfregões esemelhantes ,com
excepçãodosdemalha
11451.04
AI
BI
59.11
AIIIa)
59.14
59.15
59.16
59.17
A
BII
C
D51.04-03 ,52
59.11-15
59.14-00
59.15-10 ,90
59.16-00
59.17-10 ,29,32,38,49,51,59,71,79,
91,93,95,99Tecidoseartefactos parausotécnico

N?L387/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.86
ANEXO II
LIMITESQUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS EREGIONAIS ACORDADOS PARAOSANOS1987A1991
GRUPO IA
Cate­
goriaNúmerodapauta
aduaneira comum
(1987)CódigoNímexe
(1987)Designação dasmercadoriasPaíses
terceriosUnidades AnosLimites
quanti­
tativos
anuais
(D (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)
155.05 55.05-13 ,19,21,25,
27,29,33,35,37,41,
45,46,48,51,53,55,
57,61,65,67,69,72,
78,81,83,85,87Fiosdealgodãonãoacondicionados para
vendaaretalhoJugoslávia Toneladas 1987
1988
1989
1990
19918250
8436
8625
8819
9018
255.09 55.09-03 ,04,05,06,
07,08,09,10,11,12,
13,14,15,16,17,19,
21,29,32,34,35,37,
38,39,41,49,51,52,
53,54,55,56,57,59,
61,63,64,65,66,67,
68,69,70,71,73,75,
76,77,78,79,80,81,
82,83,84,85,87,88,
89,90,91,92,93,98,
99Tecidosdealgodãocomexcepçãodostecidosa
pontogaze,comargolas (tecidosturcos),fitas,
veludos,pelúcias ,tecidoscomargolastecidos
defroco,tulesetecidosdaredecomnó:Jugoslávia Toneladas 1987
1988
1989
1990
199110150
10404
10664
10930
11204
2a)55.09 55.09-06 ,07,08,09,
51,52,53,54,55,56,
57,59,61,63,64,65,
66,67,70,71,73,83,
84,85,87,88,89,90,
91,92,93,98,99a)Dosquaisoutroscomexcepçãodoscrusou
branqueadosJugoslávia Toneladas 1987
1988
1989
1990
19912273
2330
2388
2448
2509
356.07
A56.07-01 ,04,05,07,
08,10,12,15,19,20,
22,25,29,30,31,35,
38,39,40,41,43,45,
46,47,49Tecidosdefibrassintéticasdescontínuas ,com
excepção defitas,veludos,pelúcias,tecidos
comargolas,compreendendo ostecidoscom
argolas (tecidosturcos)etecidosdefrocoJugoslávia Toneladas 1987
1988
1989
1990
19911000
1045
1092
1141
1193
GRUPO IB
(D (2) (3) (4) (5) (6) (7). (8)
40)60.04
BI
IIa)
b)
c)
IVa)4
b)1aa)
dd)
2ee)
c)4
d)1aa)
dd)
ex2dd)60.04-19 ,20,22,23,
24,26,39,41,50,58,
69,71,79,88Camisas,T-shirts,sous-pulls (comexcepção
dosdelãoupelosfinos),pullovers ecamisetes e
artigossemelhantes ,demalhaJugoslávia
limite
regional
(UK)1000
peças1987
1988
1989
1990
19917,67
802
838
875
915
(')Paraefeitosdeimputação doslimitesquantitativos acordados paraacategoria4,podeseraplicadaumtaxadeconversão de5peçasdevestuário (quenãovestuárioparabebé)de
umamedidacomercialmáximade130cmpara3peçasdevestuáriocujamedidacomercialultrapasse 130cmatéaolimitede5%doslimitesquantitativos .
Alicençadeexportação queabranjaestesprodutosdeve,nacasa9,mencionar oseguinte :«Deveaplicar-seataxadeconversãodovestuáriocommedidacomercialquenãoexceda
130cm.»

31.12.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L387/21
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)
4
(cont.)60.05
AIIb)4mm)11
22
33
4460.05-86 ,87,88,89
560.05
AIa)
IIb)4bb)11aaa)
bbb)
ccc)
ddd)
eee)
22bbb)
ccc)
ddd)
eee)
fff)
ijij)1160.05-01 ,29,30,32,
33,34,39,40,41,42,
43,80Camisolas ,pullovers (comousemmangas),
twinsets,coletesecasacos (comexcepçãodos
cortados-cosidos );anoraks ,blusõeseseme­
lhantes,demalhaJugoslávia 1000
peças1987
1988
1989
1990
19911925
2012
2102
2197
2296
6(')61.01
BVd)1
2
3
e)1
2
3
61.02
BIIe)6aa)
bb)
cc)61.01-62 ,64,66,72,
74,76
61.02-66 ,68,72Calções,shorts(comexcepçãodosdebanho)e
calças,tecidas,parahomenserapazes;calças,
tecidas,parasenhoras eraparigas ,delã,
algodãooudefibrassintéticasouartificiaisJugoslávia 1000
peças1987
1988
1989
1990
1991900
945
992
1042
1094
760.05
AIIb)4aa)22
33
44
55
61.02
BIIe)7bb)
cc)
ee)60.05-22 ,23,24,25
61.02-78 ,82,85Camiseiros ,blusas,blusas-camiseiros ecami­
sasdemalha,eoutros,dalã,dealgodãooude
fibrassintéticasouartificiais ,parasenhorase
raparigasJugoslávia 1000
peças1987
1988
1989
1990
1991500
528
557
587
619
861.03
AI
II
IV61.03-11 ,15,18 Camisas ,comexclusãodasdemalha,para
homenserapazes,delã,dealgodãooude
fibrassintéticas ouartificiaisJugoslávia 1000
peças1987
1988
1989
1990
19912800
2912
3028
3150
3276
(1)Paraefeitosdeimputaçãodoslimitesquantitativos acordadosparaacategoria6,podeseraplicadaumataxadeconversãode5peçasdevestuário (quenãovestuárioparabebé)de
umamedidacomercialmáximade130cmpara3peçasdevestuáriocujamedidacomercialultrapasse 130cmatéaolimitede5%doslimitesquantitativos .
Alicençadeexportação queabranjaessesprodutosdeve,nacasa9,mencionar oseguinte :«Deveaplicar-seataxadeconversãodovestuáriocommedidacomercialquenãoexceda
130cm.»
GRUPO IIA
(D (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)
955.08
62.02
BIIIa)155.08-10 ,30,50,80
62.02-71Tecidosdealgodãocomargolas (tecidostur­
cos);roupadetoucadoroudecozinha,com
exclusãodademalha,detecidosturcos,de
algodãoJugoslávia Toneladas 1987
1988
1989
1990
1991820
869
921
977
1035

N?L387/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.86
GRUPO IIB
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)
1561.02
BIa)
IIe)1aa)
bb)
cc)
2aa)
bb)
cc)61.02-05 ,31,32,33,
35,36,37,39,40Casacoscompridos ,impermeáveis (incluindo
ascapas)ecasacos,tecidos,parasenhores e
raparigas ,delã,dealgodãooudefibras
sintéticas ouartificiais (comexclusão das
parkas)(dacategoria 21)Jugoslávia 1000
peças1987
1988
1989
1990
1991650
689
730
774
821
1661.01
BVc)1
2
361.01-51 ,54,57 Fatoseconjuntos ,comexclusãodosdemalha,
parahomenserapazes,delã,dealgodãooude
fibrassintéticasouartificiais ,comexcepçãodo
vestuárioparaapráticadeesquiJugoslávia 1000
peças1987
1988
1989
1990
1991540
572
607
643
682
1761.01
BVa)1
2
361.01-34 ,36,37 Casacosejaquetões (blazers)comexclusãodos
demalha,parahomenserapazes,delã,de
algodãooudefibrassintéticasouartificiaisJugoslávia
limite
regional
(UK)1000
peças1987
1988
1989
1990
1991210
225
240
257
275
GRUPO IIIB
(D (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)
6760.05
AIIb)5bb)
B
60.06
BIII60.05-92 ,93,94,95,
96,97,98,99
60.06-96 ,98Vestuário erespectivos acessórios ,comexclu­
sãododebebé,demalha;roupadetodosos
génerosdemalha;cortinados ,cortinas ,estores
interiores ,cantoneiras ,guarnições decamae
outrosartefactosparaguarnição deinteriores ,
demalha;coberturas emantasdemalha;
outrosartefactos demalha,incluindo aspeças
devestuário oudeacessórios devestuárioJugoslávia Toneladas 1987
1988
1989
1990
1991700
742
787
834
884
67a) 60.05-96 a)Dosquais:
—Sacosesimilaresdeembalagem obtidos
apartirdelâminasouformassemelhan­
tesdepolietileno oudepolipropileno(F)Toneladas 1987
1988
1989
1990
199130
32
33
35
36
60.05-98 —roupadecamademalha,dealgodão Jugoslávia
limite
regional
(D)Toneladas 1987
1988
1989
1990
1991110
117
124
131
139

31.12.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L387/23
ANEXO III
REPARTIÇÃO ENTREESTADOS-MEMBROS DOSLIMITESQUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS ACORDADOS PARAOANODE1987
GRUPO IA
Númerodapauta
aduaneira comumCate­
goriaCódigoNímexe
(1987)Designação dasmercadoriasPaíses
terceiroslista­
dos
mem­
brosUnidadesLimites
quantita­
tivosde
1deJaneiroa
31deDezem­
brode1987(1987)
(D (2) (3) 4) 5 6 (7 8
155.05 Jugoslávia Toneladas Fiosdealgodãonãoacondicionados para
vendaaretalho55.05-13 ,19,21,25,
27,29,33,35,37,41,
45,46,48,51,53,55,
57,61,65,67,69,72,
78,81,83,85,87D
F
I
BNL
UK
IRL
DK
GR
E
P
CEE2846
306
4372
141
181
49
43
175
119
18
8250
255.09 Jugoslávia Toneladas Tecidosdaalgodãocomexcepçãodostecidos
apontogaze,comargolas (tecidosturcos),
fitas,veludos,pelúcias,tecidoscomargolas,
tecidosdefroco,tulesetecidosderedecom
nó:55.09-03 ,04,05,06,
07,08,09,10,11,12,
13,14,15,16,17,19,
21,29,32,34,35,37,
38,39,41,49,51,52,
53,54,55,56,57,59,
61,63,64,65,66,67,
68,69,70,71,73,75,
76,77,78,79,80,81,
82,83,84,85,87,88,
89,90,91,92,93,98,
99D
F
I
BNL
UK
IRL
DK
GR
E
P
CEE
D
F
I
BNL
UK
IRL
DK
GR
E
P
CEE2128
953
4844
556
1189
12
134
211
100
23
10150
654
211
824
147
156
6
80
167
22
6
22732a55.09 Jugoslávia Toneladas a)Dosquaisoutroscomexcepçãodoscrusou
branqueados55.09-06 ,07,08,09,
51,52,53,54,55,56,
57,59,61,63,64,65,
66,67,70,71,73,83,
84,85,87,88,89,90,
91,92,93,98,99
356.07
AJugoslávia Toneladas Tecidosdefibrassintéticasdescontínuas ,com
excepçãodedefitas,veludos,pelúcias,tecidos
comargolas [compreendendo ostecidoscom
argolas (tecidosturcos)]etecidosdefroco56.07-01 ,04,05,07,
08,10,12,15,19,20,
22,25,29,30,31,35,
38,39,40,41,43,45,
46,47,49D
F
I
BNL
UK
IRL
DK
GR
E
P
CEE124
106
437
38
80
5
176
7
22
5
1000

N?L387/24 31.12.86 JornalOficialdasComunidades Europeias
GRUPO IB
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)
40)60.04
BI
IIa)
b)
c)
IVa)4
b)1aa)
dd)
2ee)
c)4
d)1aa)
dd)
ex2dd)
60.05
AIIb)4mm)11
22
33
4460.04-19 ,20,22,23,
24,26,39,41,50,58,
69,71,79,88
60.05-86 ,87,88,89Camisas ,T-shirts,sous-pulls (comexcepção
dosdelãoupelosfinos),pullovers ecamisetas
eartigossemelhantes ,demalhaJugoslávia UK 1000
peças767
560.05
AIa)
IIb)4bb)11aaa)
bbb)
ccc)
ddd)
eee)
22bbb)
ccc)
ddd)
eee)
fff)
ijij)1160.05-01 ,29,30,32,
33,34,39,40,41,42,
43,80Camisolas ,pullovers (comousemmangas),
twinsets,coletesecasacos (comexcepçãodos
cortados-cosidos );anoraks,blusõeseseme­
lhantes,demalhaJugoslávia D
F
I
BNL
UK
IRL
DK
GR
E
P
CEE1000
peças737
426
162
183
267
12
42
26
55
15
1925
661.01
BVd)1
2
3
e)1
2
3
61.02
BIIe)6aa)
bb)
cc)61.01-62 ,64,66,72,
74,76
61.02-66 ,68,72Calções,shorts(comexcepçãodosdebanho)e
calças,tecidas,parahomenserapazes;calças,
tecidas,parasenhoras eraparigas ,delã,
algodãooudefibrassintéticasouartificiaisJugoslávia D
F
I
BNL
UK
IRL
DK
GR
E
P
CEE1000
peças263
88
72
138
255
4
14
12
41
13
900
760.05
AIIb)4aa)22
33
44
55
61.02
BIIe)7bb)
cc)
ee)60.05-22 ,23,24,25
61.02-78 ,82,85Camiseiros ,blusas,blusas-camiseiros ecami­
sasparasenhoras eraparigas ,demalha,e
outros,delã,dealgodãooudefibrassintéticas
ouartificiaisJugoslávia D
F
I
BNL
UK
IRL
DK
GR
E
P
CEE1000
peças213
62
53
62
46
2
11
11
32
8
500
(')Paraefeitosdeimputação doslimitesquantitativos acordadosparaacategoria4,podeseraplicadaumataxadeconversãode5peçasdevestuário (quenãovestuárioparabebé)de
umamedidacomercialmáximade130cmpara3peçasdevestuáriocujamedidacomercialultrapasse 130cmatéaolimitede5%doslimitesquantitativos .
Alicençadeexportação queabranjaessesprodutosdevenacasa9mencionar oseguinte :«Deveaplicar-seataxadeconversãodovestuáriocommedidacomercialquenãoexceda
130cm.»

31.12.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L387/25
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)
861.03
AI
II
IV61.03-11 ,15,18 Camisas ,comexclusãodasdemalha,para
homenserepazes,delã,dealgodãooude
fibrassintéticas ouartificiaisJugoslávia D
F
I
BNL
UK
IRL
DK
GR
E
P
CEE1000
peças1055
328
251
363
603
13
38
48
84
17
2800
GRUPO IIA
(D (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)
955.08
62.02
BIIIa)155.08-10 ,30,50,80
62.02-71Tecidosdealgodãocomargolas (tecidostur­
cos);roupadetoucadoroudecozinha,com
exclusãodademalha,detecidosturcos,de
algodãoJugoslávia D
F
I
BNL
UK
IRL
DK
GR
E
P
CEEToneladas 300
196
62
44
138
3
32
7
31
7
820
GRUPO IIB
.(D (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)
1561.02
BIa)
IIe)1aa)
bb)
cc)
2aa)
bb)
cc)61.02-05 ,31,32,33,
35,36,37,39,40Casacoscompridos ,impermeáveis (incluindo
ascapas)ecasacos,tecidos,parasenhoras e
raparigas ,delã,dealgodãooudefibras
sintéticas ouartificiais (comexclusão das
parkas)(dacategoria 21)Jugoslávia D
F
I
BNL
UK
IRL
DK
GR
E
P
CEE1000
peças260
145
35
53
62
2
34
12
35
12
650
1661.01
BVc)1
2
361.01-51 ,54,57 Fatoseconjuntos ,comexclusãodosdemalha,
parahomenserapazes,delã,dealgodãooude
fibrassintéticasouartificais ,comexcepçãodo
vestuárioparaapráticadeesquiJugoslávia D
F
I
BNL
UK
IRL
DK
GR
E
P
CEE1000
peças142
79
30
45
173
1
37
5
24
4
540

N?L387/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.86
(1) (2) (3) (4) (.5) (6) (7) (8)
1761.01
BVa)1
2
361.01-34 ,36,37 Casacosejaquetões (blazers)comexclusãodos
demalha,parahomenserapazes,delã,de
algodãooudefibrassintéticasouartificiaisJugoslávia UK 1000
peças210
GRUPO IIIB
(D (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)
6760.05
A11b)5bb)
B
60.06
Bill60.05-92 ,93,94,95,
96,97,98,99
60.05-96 ,98Vestuário erespectivos acessórios ,comexclu­
sãododebebé,.demalha;roupadetodosos
génerosdemalha;cortinados ,cortinas ,estores
interiores ,cantoneiras ,guarnições decamae
outrosartefactosparaguarnição deinteriores ,
demalha;coberturas emantasdemalha;
outrosartefactos demalha,incluindo aspeças
devestuário oudeacessórios devestuário :Jugoslávia D
F
I
BNL
UK
IRL
DK
GR
E
P
CEEToneladas 283
89
74
51
113
5
24
8
45
8
700
67a) 60.05-96 a)Dosquais:
—sacosesimilaresdeembalagem obtidos
apartirdelâminasouformassemelhan­
tesdepolietileno oudepolipropilenoFToneladas 30
60.05-98 —roupadecamademalha,dealgodão DToneladas 110

31.12.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L387/27
ANEXO IV
previstonoartigo2°
Cooperação administrativa
Artigo1?
AComissão comunicará àsautoridades dosEstados-mem­
brososnomeseendereços dasautoridades competentes nos
paísesfornecedores paraemitiremoscertificados deorigeme
aslicençasdeexportação ,eosespécimes docunhodos
carimbosutilizadosporessasautoridades .4.Seosresultados dessescontrolos revelarem abusosou
irregularidades importantes nautilizaçãodasdeclarações de
origem,oEstado-membro emcausainformará dessefactoa
Comissão .AComissão comunicará essasinformações aos
outrosEstados-membros .
ApedidodeumEstado-membro ouporiniciativa da
Comissão ,oComitédaOrigemexaminará comamaior
brevidade ,deacordocomoprocedimento previstonoartigo
13?doRegulamento (CEE)n?802/68(2),daoportunidade
deexigir,paraosprodutosemcausa,aapresentação deum
certificado deorigem .
Adecisãoserátomadadeacordocomoprocedimento
previstonoartigo14?doRegulamento (CEE)n?802/
/68.
5.Orecurso,atítulodeamostragem ,aoprocedimento
referidonopresenteartigonãopodeobstaràintrodução no
consumodosprodutosemcausa.
Artigo3?
1.Quandooprocedimento deverificação referidono
artigo2?ouasinformações obtidaspelasautoridades
competentes daComunidade revelarem queasdisposições
dopresenteregulamento nãoforamcumpridas ,taisautori­
dadessolicitarão àsautoridades competentes daJugoslávia
queprocedam aosinquéritos necessários sobreasoperações
quedesrespeitem oupareçamdesrespeitar asdisposições do
presenteregulamento .Osresultados dessesinquéritos serão
comunicados àsautoridades competentes daComunidade e
acompanhados dasinformações susceptíveis depermitir
estabelecer averdadeira origemdasmercadorias .Poracordo
entreaComunidade eaJugoslávia ,osrepresentantes
designados pelaComunidade podemassistiraestesinquéri­
tos.
2.Noâmbitodacooperação visadapelopresenteanexo,
asautoridades competentes daComunidade podemtrocar
comasautoridades governamentais daJugoslávia todasas
informações consideradas úteisparaevitaronãocumpri­
mentodasdisposições dopresenteregulamento .
3.Quandoseverificarqueasdisposições dopresente
regulamento nãoforamcumpridas ,aComissão ,agindode
acordocomoprocedimento previstonoartigo15?do
presenteregulamento ,pode,comoacordodaJugoslávia ,
tomarasmedidasnecessárias àprevenção deumanova
violação .Artigo2?
1.Podemefectuar-secontrolosaposteriori doscertifica­
dosdeorigemoudaslicençasdeexportação atítulode
amostragem ousemprequeasautoridades competentes da
Comunidade tenhamdúvidasfundadasquantoàautentici­
dadedocertificado oudalicençadeexportação ouà
exactidão dasinformações relativas àorigemrealdos
produtosemcausa.
Nessecaso,asautoridades competentes naComunidade
devolverão ocertificado deorigemouumacópiaàautori­
dadegovernamental competente daJugoslávia ,indicando ,se
forcasodisso,osfundamentos defundooudeformaque
justificam uminquérito .Anexarão aocertificado deorigem
ouàlicença,ouàcópiadestes,umafacturaouumacópia
desta,seafacturativersidopassada,efornecerão todasos
esclarecimentos obtidosquefaçamcrerqueasindicações
constantes doreferidocertificado oudareferidalicençasão
inexactas .
2.On?1éigualmente aplicávelaoscontrolosaposteriori
dasdeclarações deorigem .
3.Osresultados doscontrolos efectuados aposteriori
efectuados nostermosdosn?s1e2seriolevadosao
conhecimento dasautoridades competentes daComunidade
noprazomáximodetrêsmeses.
Asinformações comunicadas devemindicarseocertificado ,
alicençaouadeclaração queestãonaorigemdolitígiodizem
respeitoàsmercadorias efectivamente exportadas eseessas
mercadorias podemserexportadas naComunidade ao
abrigodoregimeestabelecido pelopresenteregulamento .As
autoridades competentes daComunidade podempedirigual­
mentecópiasdequalquerdocumentação necessária para
apuramento completo dosfactose,emespecial,paraa
determinação daorigemdasmercadorias (!).
(1)Paraefeitosdoscontrolosaposteriori doscertificados deorigem,
ascópiasdoscertificados assimcomoeventualmente osdocu­
mentosdeexportação queaelesserefiramdevemserconserva­
dos,pelomenosdurante3anos,pelaautoridade competente da
Jugoslávia . (2)JOn?L148de26.6.1968,p.1.

31.12.86 N?L387/28 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO V
PARTE I
Classificação
Artigo1?
Aclassificação dosprodutostêxteisreferidosnon?1do
artigo1?dopresenteregulamento baseia-senoanexo«Pauta
aduaneira comum»doRegulamento (CEE)n?950/68('),
nasuaúltimaversão,noanexo«Nomenclatura dasmerca­
doriasparaasestatísticas docomércioexternodaComuni­
dadeedocomércioentreosseusEstados-membros (Nime­
xe)»doRegulamento (CEE)n?1445/72(2),nasuaúltima
versão .implicaumaalteraçãodasclassificações anteriores ouuma
mudançadecategoriadequalquerprodutoabrangido pelo
presenteregulamento ,asautoridades competentes dosEsta­
dos-membros concederão umprazode30diasapartirda
datadacomunicação daComissão paraaaplicaçãoda
decisão .
2.Osprodutosembarcados antesdadatadeaplicaçãoda
decisãoficarãosujeitosàsclassificações preexistentes ,desde
queessesprodutossejamapresentados paraimportação na
Comunidade numprazode60diasacontardessadata.
3.Osn?s1e2acimaaplicar-se-ão semprejuízodas
disposições preliminares doanexo«Nomenclatura dasmer­
cadoriasparaasestatísticas docomércioexternodaComu­
nidadeedocomércio entreosseusEstados-membros »do
Regulamento (CEE)n?1445/72,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3681/85da
Comissão (4).
Artigo6?
Quandoumadecisãodeclassificação ,adoptadadeacordo
comosprocedimentos emvigornaComunidade ereferidano
artigo5?dopresenteanexo,afectarumacategoria de
produtossujeitosaumlimitequantitativo ,aComissão
iniciaráimediatamente consultas ,nostermosdoartigo13?
dopresenteregulamento ,tendoemvistachegaraumacordo
sobreosajustamentos necessários aintroduzir noslimites
quantitativos emcausaprevistosnoAnexoIIdopresente
regulamento .Artigo2?
Poriniciativa daComissão oudeumEstado-membro ,o
ComitédaNomenclatura daPautaAduaneira Comum
instituído peloRegulamento (CEE)n?97/69(3),nasua
últimaversão,eoComitéNimexeinstituído peloRegula­
mento(CEE)n?1445/72nasuaúltimaversão,examinarão ,
comurgência,segundoasuacompetência respectiva ede
acordocomosreferidosregulamentos ,todasasquestões
relativasàclassificação dosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?dopresenteregulamento napautaaduaneira
comumenaNimexetendoemvistaasuaclassificação nas
categorias adequadas .
Artigo3?
AComissãoinformará aJugoslávia detodasasalteraçõesda
pautaaduaneira comumoudaNimexeaquandodasua
adopçãopelasautoridades competentes daComunidade .
Artigo4?
AComissãoinformará asautoridades competentes daJugos­
láviadetodasasdecisõesadoptadas deacordocomos
procedimentos emvigornaComunidade noquedizrespeito
àclassificação dosprodutosabrangidos pelopresenteregu­
lamento,omaistardarummêsapósasuaadopção .Essa
comunicação incluirá :
a)Umadescriçãodosprodutosemcausa;
b)Acategoriaadequada ,aposiçãoousubposição dapauta
aduaneira comumeocódigoNimexe;
c)Asrazõesquedeterminaram adecisão .
Artigo5?
1.Quandoumadecisãodeclassificação ,adoptada de
acordocomosprocedimentos emvigornaComunidade ,Artigo7?
1.Semprejuízodetodasasoutrasdisposições emvigorna
matéria,emcasodedivergência entreaclassificação indicada
nosdocumentos necessários paraimportação dosprodutos
cobertospelopresenteregulamento eaclassificação utilizada
pelasautoridades competentes doEstado-membro deimpor­
tação,osprodutosemquestãosão,atítuloprovisório ,
submetidos aoregimedeimportação que,deacordocomas
disposições dopresenteregulamento ,lheséaplicávelsegun­
doaclassificação dasditasautoridades .
2.OsEstados-membros informarão imediatamente a
Comissão doscasosreferidosnon?1,aqualcomunicará às
autoridades competentes daJugoslávia osdadosrelativosa
essescasos.
3.OsEstados-membros ,aquandodacomunicação refe­
ridanon?2,especificam se,nasequênciadaaplicaçãodo
dispostonon?1,asquantidades dosprodutosobjectode
divergência foramimputadas atítuloprovisório numlimite
quantitativo previstoparaumacategoriadeprodutosdife­
rentedaindicadanalicençadeexportação referidanoartigo
11?dopresenteanexo. 0)JOn?L172de22.7.1968,p.1.
(2)JOn?L161de17.7.1972,p.1.
(3)JOn?L14de21.1.1969,p.1. (4)JOn?L353de30.12.1985,p.8.

31.12.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L387/29
quantidade dosprodutosemcausafoiimputada nolimite
quantitativo enaquota-parte previstaparaacategoriadesses
produtos .
2.Cadalicençadeexportação cobreapenasumadas
categorias dosprodutos enumerados noAnexoIIIdo
presenteregulamento .
Artigo13?
Asexportações serãoimputadas noslimitesquantitativos e
quota-partes fixadosparaoanoduranteoqualosprodutos
abrangidos pelalicençadeexportação tenhamsidoembar­
cadosnaacepçãodon?4doartigo3?dopresente
regulamento .4.Asimputações atítuloprovisório referidasnon?3
serãocomunicadas pelaComissão àsautoridades competen­
tesdaJugoslávia noprazode30diasacontardadecisãode
imputação atítuloprovisório .
Artigo8?
Noscasosreferidosnoartigo7?dopresenteanexo,bem
comonoscasosdenaturezaanálogaevocadospelasautori­
dadescompetentes daJugoslávia ,aComissão ,iniciará,sefor
casodisso,consultas comaJugoslávia ,deacordocomo
procedimento previstonoartigo14?dopresenteregulamen­
to,tendoemvistachegaraumacordosobreaclassificação
aplicávelatítulodefinitivo aosprodutosobjectodediver­
gência.
Artigo9?
AComissão ,deacordocomasautoridades competentes do
Estado-membro oudosEstados-membros deimportação e
daJugoslávia ,pode,noscasosreferidosnoartigo8?do
presenteanexo,determinar aclassificação aplicávelatítulo
definitivoaosprodutosobjectodedivergência .
Artigo10
Quandooscasosdedivergência referidosnoartigo7?não
puderemserresolvidos nostermosdoartigo9?dopresente
anexo,oassuntoerásubmetido àapreciação doComitéde
Nomenclatura daPautaAduaneira Comum edoComité
Nimexe,segundoasuacompetência respectiva edeacordo
comasdisposições dosregulamentos queinstituem os
referidoscomités ,tendoemvistaestabelecer aclassificação
aplicável atítulodefinitivo aosprodutosemcausa.Artigo14?
1.Asautoridades doEstado-membro designado na
licençadeexportação comosendoopaísdedestinodos
produtosemcausaemitirãoautomaticamente umaautoriza­
çãodeimportação numprazomáximodecincodiasúteisa
contardodiadaapresentação peloimportador dooriginalda
licençadeexportação correspondente .Aapresentação da
licençadeexportação deveserefectuada omaistardaraté31
deMarçodoanoseguinteaodoembarque dosprodutos
abrangidos pelalicença.
2.Asautorizações deimportação sãoválidasparaum
períododetrêsmesesapartirdadatadeemissão .
3.Asautorizações deimportação sósãoválidasno
Estado-membro queasemitiu.
4.Adeclaração ouopedidodoimportador relativoà
autorização deimportação deveconter:
a)Osnomesdoimportador edoexportador ;
b)Opaísdeorigemdoprodutoou,seesteédiferente ,opaís
deproveniência oudecompra ;
c)Umadescriçãodosprodutoscompreendendo :
—denominação comercial ,
—descriçãodosprodutossegundoaposiçãoousubpo­
siçãodapautaaduaneira comume/ouocódigo
estatístico daNimexe ;
d)Acategoriaapropriada eaquantidade naunidade
apropriada ,talcomoéindicadanoAnexoIIIdopresente
regulamento paraosprodutosemquestão ;
e)Ovalordosprodutoscomoéindicadonacasa12da
licençadeexportação ;
f)Eventualmente ,asdatasdepagamento edeentregade
umacópiadoconhecimento edocontratodecompra;
g)Adataeonúmerodalicençadeexportação ;
h)Qualquercódigointernoutilizadoparafinsadministra­
tivos;
i)Adataeaassinatura doimportador .PARTE II
Sistemadeduplocontrolo
Artigo 11?
1.Asautoridades competentes daJugoslávia emitirão
umalicençadeexportação paratodasasremessas de
produtostêxteissubmetidos aoslimitesquantitativos fixados
noAnexoIII,atéaoslimitesquantitativos eàscorrespon­
dentesquota-partes .
2.Ooriginaldalicençadeexportação deveserapresen­
tadopeloimportador ,tendoemvistaaemissãodaautori­
zaçãodeimportação (!)referidanoartigo14?
Artigo12?
1.Alicençadeexportação seráconforme aomodelo
juntoaopresenteanexoepode,alémdisso,conteratradução
numaoutralíngua.Devecertificar ,entreoutrascoisas,quea
0)Nopresenteanexootermo«autorização deimportação »cobre
aomesmotempoaautorização deimportação ouodocumento
equivalente visadosnon?3doartigo3?dopresenteregula­
mento .

N?L387/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.86
metroquadrado .Cadapartedeveserrevestidacomuma
impressão defundoguilhochada quetornevisíveistodasas
falsificações pormeiosmecânicos ouquímicos .
Quandoessesdocumentos tiveremváriascópias,sóa
primeirafolha,queconstitui ,ooriginal,serárevestidade
umaimpressão defundoguilhochado .Essafolhaconteráa
menção «original»easoutrasamenção «cópia».As
autoridades comunitárias competentes sóaceitarão oorigi­
nalcomodocumento válidoparaefeitosdeexportação de
acordocomasdisposições dopresenteregulamento .
2.Cadadocumento conteráumnúmerodesériepadrão,
impressoounão,destinado aindividualizá -lo.
3.Onúmeroécomposto dosseguinteselementos :
—duasletrasparaidentificar opaísexportador ,asaber:
YU,5.Osimportadores nãosãoobrigados aimportardeuma
sóvezaquantidade totalabrangida porumaautorização .
Artigo15?
Avalidadedasautorizações deimportação emitidaspelas
autoridades dosEstados-membros dependedavalidadedas
licençasdeexportação edasquantidades indicadas nas
licençasdeexportação emitidaspelasautoridades competen­
tesdaJugoslávia emfunçãodasquaisforamemitidasas
autorizações deimportação .
Artigo16?
Asautorizações deimportação oudocumentos equivalentes ,
sãoemitidas semdiscriminação emrelaçãoaqualquer
importador naComunidade ,qualquerquesejaolocaldoseu
estabelecimento naComunidade ,semprejuízodorespeito
dasoutrascondições exigidaspelaregulamentação em
vigor.
Artigo17?
1.Seasautoridades competentes deumEstado-membro
verificarem queaquantidade totalabrangida pelaslicenças
deexportação emitidaspelaJugoslávia ,paraumacerta
categoriaduranteumanodeaplicaçãodoacordo,ultrapassa
aquota-parte estabelecida paraessacategoria ,devemsupen­
deraemissãodasautorizações oudocumentos deimporta­
ção.Nessecaso,essasautoridades informarão imediatamen­
teasautoridades daJugoslávia eaComissão ,eestainiciará
imediatamente oprocedimento especialdeconsultaprevisto
noartigo13?dopresenteregulamento .
2.Asautoridades competentes deumEstado-membro
recusarão aemissãodeautorizações oudocumentos de
importação paraasexportações jugoslavas quenãosejam
abrangidos porlicençasdeexportação emitidasdeacordo
comasdisposições dopresenteanexo.
Todavia ,seemcircunstâncias excepcionais foradmitida a
importação detaisprodutosnumEstado-membro pelas
respectivas autoridades competentes ,asquantidades em
causanãosãoimputadas naquota-parte apropriada semo
acordoexpressodasautoridades competentes daJugoslá­
via.—duasletrasparaidentificar oEstado-membro dedestino,
asaber:
BL=Benelux
DE=República FederaldaAlemanha
DK=Dinamarca
ES=Espanha
FR=França
GB=ReinoUnido
GR=Grécia
IR=Irlanda
IT=Itália
PT=Portugal
—umnúmerocomumalgarismoparaidentificar oanoa
queserefereaquota-parte ,correspondente aoúltimo
algarismo doanodeaplicaçãodoacordo,porexemplo ,
de7para1987,
—umnúmerocomdoisalgarismos paraidentificar o
serviçodopaísexportador queemitiuodocumento ,
—umnúmerocomcincoalgarismos ,seguindoumanume­
raçãocontínuade00001a99999,atribuídoaoEsta­
do-membro dedestino .
Artigo19?
Aslicençasdeexportação eoscertificados deorigempodem
seremitidosdepoisdoembarque dasmercadorias aque
digamrespeito .Terãonessecasoamenção «délivréa
posteriori »ou«issuedretrospectively ».
Artigo20?
Emcasodefurto,perdaoudestruição deumalicençade
exportação oudeumcertificado deorigem,oexportador
podesolicitaràautoridade governamental competente queo
tenhaemitido,umasegundaviaapartirdosdocumentos de
exportação queseencontram empoderdessasautoridades .
Asegundaviaemitidanestestermosdeveincluirumadas
seguintesindicações «duplicata »ou«duplicate».
Asegundaviadevereproduzir adatadalicençaoudo
certificado original .PARTE III
Formaeapresentação doscertificados deexportação edos
certificados deorigemedisposições comuns
Artigo18?
1.Alicençadeexportação eocertificado deorigem
podemtercópiassuplementares devidamente designadas
comotal.Devemserredigidaseminglêsouemfrancês .Se
foremmanuscritas ,devemserpreenchidas atintaeem
caracteres deimprensa .
Oformatodessesdocumentos éde210x297milímetros .O
papelautilizardeveserdecorbranca,coladoparaescrita,
sempastasmecânicas epesandonomínimo25gramaspor

ORIGINAL2No1Exporter(name,fulladdresscountry)
Exportateur (nom,adressecomplete ,pays)
3Quotayear
Annéecontingentare4Categorynumber
Numerodecatégorie
5Consignee (name,fulladdress,country)
Destinataire (nom,adressecomplètepays)CERTIFICATE OFORIGIN
(Textileproducts)
CERTIFICAT 0'0RI6INE
(Produitstextiles)
6Countryoforigin
Paysd'origine7Countryofdestination
Paysdedestination
8Placeanddateofshipment-Meansoftransport
Lieuetdated'embarquement -Moyendetransport9Supplementary details
Donnéessupplémentaires
11Quantity(')
Quantité(')12FOBValue(2)
Valeurfob(2)10Marksandnumbers-Numberandkindotpackages-DESCRIPTION OFGOODS
Marquesetnuméros-Nombreetnaturedescolis-DÉSIGNATION DESMARCHANDISESC)Shownetweight(kg)andalsoquantityintheunitprescribedforcategorywhereotherthannetweight-Indiquerlepoidsnetenkilogrammes ainsiquelaquantitédansl'unitéprévuepourlacatégoriesicetteunitén'estpaslepoids net.
(2)Inthecurrencyofthesalecontract -Danslamonnaieducontratde vente.
13CERTIFICATION BYTHECOMPETENTAUTHORITY-VISADEL'AUTORITÉCOMPÉTENTE
I,theundersigned ,certifythatthegoodsdescribedaboveoriginatedinthecountryshowninboxNo6,inaccordancewiththeprovisionsinforceintheEuropeanEconomic
Community .
Jesoussignécertifiequelesmarchandises désignéesci-dessussontoriginairesdupaysfigurantdanslacase6,conformément auxdispositionsenvigueurdanslaCommunauté
économiqueeuropéenne .
14Competentauthority(name,fulladdress,country)
Autoritécompétente (nom,adressecomplète ,pays)At-À.... ,on-le
(Signature) (Stamp-Cachet)


2 1Exporter(name,fulladdress ,country)
Exportateur (nom,adressecomplète ,pays)ORIGINAL No
3Quotayear
Annéecontingentaire4Categorynumber
Numérodecatégorie
5Consignee (name,fulladdress,country)
Destinataire (nom,adressecomplète ,pays)EXPORTLICENCE
(Textileproducts)
LICENCED'EXPORTATION
(Produitstextiles)
6Countryoforigin
Paysd'origine7Countryofdestination
Paysdedestination
8Placeanddateofshipment-Meansoftransport
Lieuetdated'embarquement -Moyendetransport9Supplementary details
Donnéessupplémentaires
10Marksandnumbers-Numberandkindofpackages-DESCRIPTION OFGOODS 12FOBValue(2;
Valeurfob(2 Marquesetnuméros-Nombreetnaturedescolis-DÉSIGNATION DESMARCHANDISES11Quantity(1)
Quantité(')(1)Shownetweight(kg)andalsoquantityintheunitprescribedforcategorywhereotherthannetweight-Indiquerlepoidsnetenkilogrammes ainsiquelaquantitédansl'unitéprévuepourlacatégoriesicetteunitén'estpaslepoids net.
(*)Inthecurrencyofthesalecontract -Danslamonnaieducontratde vente.
13CERTIFICATION BYTHECOMPETENT AUTHORITY-VISADEL'AUTORITÉCOMPETENTE
I,theundersigned ,certifythatthegoodsdescribedabovehavebeenchargedagainstthequantitativelimitestablishedfortheyearshowninboxNo3inrespectofthe
categoryshowninboxNo4bytheprovisionsregulatingtradeintextileproductswiththeEuropeanEconomicCommunity .
Jesoussignécertifiequelesmarchandises désignéesci-dessusontétéimputéessurlalimitequantitativefixéepourl'annéeindiquéedanslacase3pourlacatégoriedésignéedans
lacase4danslecadredesdispositionsrégissantleséchangesdeproduitstextilesaveclaCommunautééconomiqueeuropéenne .
14Competentauthority(name,fulladdress,country)
Autoritécompétente (nom,adressecomplète ,pays)At-À ,on-le
(Signature) (Stamp-Cachet)


31.12.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L387/35
ANEXO VI
previstonoartigo4?
Produtos doartesanato edofolclore
1.Aexcepçãoprevistanoartigo4?paraosprodutosdefabricoartesanalaplica-seunicamente aos
tiposdeprodutosseguintes :
a)Tecidosobtidosemtearesaccionados exclusivamente àmãoouaopé,sendoestestecidos
produtostradicionais doartesanato daJugoslávia ;
b)Vestuário ououtrosartigostêxteisfabricados tradicionalmente peloartesanato daJugoslávia ,
obtidosmanualmente apartirdetecidosacimareferidos ecosidosexclusivamente àmãosem
auxíliodeumamáquina ;
c)Produtosdofolcloretradicional daJugoslávia ,obtidosàmão,eenumerados numalistaaacordar
entreaComunidade eaJugoslávia .
2.Estaisençãosóseaplicaaosprodutosabrangidos porumcertificado conformeaomodelojunto
aopresenteanexoeemitidopelasautoridades competentes daJugoslávia .
3.Seasimportações deumdosprodutosvisadosnopresenteanexoatingirem umvolume
susceptível decriardificuldades naComunidade ,serãoimediatamente iniciadasconsultascoma
Jugoslávia afimderesolveroproblemaatravésdaadopçãodeumlimitequantitativo nostermosdo
artigo10?doregulamento .


2 1Exporter(name,fulladdress,country)
Exportateur (nom,adressecomplete ,pays)ORIGINAL No
CERTIFICATE inregardtoHANOLOOMS ,TEXTILEHANDICRAFTS andTRA­
DITIONALTEXTILEPRODUCTS ,OFTHEC0TTA6EINDUSTRY ,issuedin
conformitywithandundertheconditionsregulatingtradeintextile
productswiththeEuropeanEconomicCommunity
3Consignee(name,fulladdress,country)
Destinataire (nom,adressecomplète ,pays)
CERTIFICATrelatifauxTISSUSTISSÉSSURMETIERSAMAIN,auxPRO­
DUITSTEXTILESFAITSALAMAIN,etauxPRODUITSTEXTILESRELEVANT
DUFOLKLORETRADITIONNEL ,DEFABRICATION ARTISANALE ,délivréen
conformitéavecetsouslesconditionsrégissantleséchangesdeproduits
textilesaveclaCommunauté économiqueeuropéenne
4Countryoforigin
Paysd'origine5Countryofdestination
Paysdedestination
6Placeanddateofshipment—Meansoftransport
Lieuetdated'embarquement-Moyendetransport7Supplementary details
Donnéessupplémentaires
8Marksandnumbers-Numberandkindofpackages-DESCRIPTION OFGOODS
Marquesetnuméros—Nombreetnaturedescolis-DÉSIGNATION DESMARCHANDISES9Quantity
Quantité10FOBValueC)
Valeurfob(')
11CERTIFICATION BYTHECOMPETENTAUTHORITY-VISADEL'AUTORITÉCOMPÉTENTE
I,theundersigned ,certifythattheconsignmentdescribedaboveincludesonlythefollowingtextileproductsofthecottageindustryofthecountryshowninboxNo4
a)fabricswovenonloomsoperatedsolelybyhandorfoot(handlooms)(2)
b)garmentsorothertextilearticlesobtainedmanuallyfromthefabricsdescribedundera)andsewnsolelybyhandwithouttheaidofanymachine(handicrafts)(2)
c)traditionalfolklorehandicrafttextileproductsmadebyhand,asdefinedinthelistagreedbetweentheEuropeanEconomicCommunity,andthecountryshowninboxNo4
Jesoussignécertifiequel'envoidécritci-dessuscontientexclusivement lesproduitstextilessuivantsrelevantdelafabricationartisanaledupaysfigurantdanstacase4:
a)tissustisséssurdesmétiersactionnésàlamainouaupied(handlooms)(2)
b)vêtementsouautresarticlestextilesobtenusmanuellement àpartirdetissusdécritssousa)etcoususuniquement àlamainsansl'aided'unemachine(handicrafts)-(')
c)produitstextilesrelevantdufolkloretraditionnelfabriquésàlamain,commedéfinisdanslalisteconvenueentrelaCommunauté économiqueeuropéenne etlepays
indiquédanslacase4.C)Inthecurrencyofthesalecontract-Danslamonnaieducontratde vente.
(2)Deleteasappropriate-Bifferla(les) mention(s) inutile(s).
12Competentauthority(name,fulladdress,country)
Autoritécompétente (nom,adressecomplète,pays)At—À ,on—le
(Signature) (Stamp-Cachet)


31.12.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L387/39
ANEXO VII
Regimeparaasimportações emtráfegodeaperfeiçoamento passivo
6.AComunidade informará aJugoslávia dasmedidas
tomadasporforçadosn?s3e4.
7.Aimputação numlimitequantitativo específicoreferi­
danosn?s2e3ouacontabilização dosprodutosabrangidos
pelopresenteanexo,masnãoreferidosnoApêndice A,é
efectuadapelasautoridades competentes dosEstados-mem­
brosnomomentodaemissãodaautorização préviaprevista
pelaregulamentação comunitária emmatériadeaperfeiçoa­
mentopassivoeconómico .
Aimputação ouacontabilização éefectuadanoanodurante
oqualaautorização préviatenhasidoemitida .
8.Ocertificado deorigeméemitidopelasautoridades
competentes daJugoslávia ,deacordocomaregulamentação
comunitária emvigorecomasdisposições doAnexoIVpara
todososprodutoscobertospelapresenteanexo;essecerti­
ficadoincluiumareferência àautorização préviareferidano
n?7,comoprovadequeaoperação deaperfeiçoamento
indicadanaautorização préviafoidefactoefectuada na
Jugoslávia .1.Asreimportações referidasnon?3doartigo5?do
regulamento sãosubmetidas aesteregulamento ,sempre­
juízodasdisposições específicas seguintes .
2.Asreimportações deprodutosreferidasnopresente
anexosãosubmetidas aoslimitesquantitativos comunitários
específicos estabelecidos paracadaumdessesprodutosdo
Apêndice A.Esseslimitesquantitativos específicos são
repartidos entreosEstados-membros para1987como
constadoApêndice B.Arepartição entreosEstados-mem­
brosparaosanosdel988al991 seráestabelecida deacordo
comoprocedimento previstonoartigo14?.
3.DepoisdeconsultascomaJugoslávia ,deacordocomo
procedimento previstonoartigo13?doregulamento ,podem
serestabelecidos limitesquantitativos específicos paraas
reimportações deprodutosquenãosejamabrangidos pelo
Apêndice A.Adecisãoparaesteefeitoseráadoptada de
acordocomoprocedimento previstonoartigo14?do
regulamento .
4.AComunidade podeprocederàstransferências auto­
máticasdentrodosseguinteslimites :
a)Transferência entrecategorias atéàconcorrência de
25%daquotapartedacategoriaparaaqualatransfe­
rênciaseefectua;
b)Oreportedeumlimitequantitativo específico deumano
paraooutroatéàconcorrência de13,5%daquotaparte
doanoemcurso;
c)Autilizaçãoantecipada delimitesquantitativos específi­
cosdeumanoparaooutroatéàconcorrência de7,5%
daquotapartedoanoemcurso.
d)Atransferência deumapartedoslimitesquantitativos
específicos nãoutilizadosnumaregiãodaComunidade
paraumaoutrapodeserdecididadeacordocomo
procedimento previstonoartigo14?
5.OsEstados-membros queverifiquem umanecessidade
deimportações suplementares ouqueconsiderem queasua
quotapartecorreoriscodenãoserplenamente utilizada ,
informarão dofactoaComissão .Podempedirqueoslimites
quantitativos específicos sejamadaptados nostermosdo
artigo14?doregulamento .Onãocumprimento destadisposição nãotemporefeitoipso
factoarejeiçãodaautorização prévia,salvosuspeitasériade
fraudeouirregularidade graveesemprejuízodasmedidas
cautelares atomarantesdolevantamento dosprodutos .
9.Paraefeitosdeaplicaçãodoregulamento ,ocertificado
decirculação dasmercadorias EUR1,emitidodeacordo
comasdisposições doProtocolo n?3doAcordode
Cooperação ,substituiocertificado deorigemreferidonon?
8,comamesmareferência àautorização prévia.
10.OsEstados-membros comunicarão àComissão os
nomeseendereçosdasautoridades competentes paraemitir
asautorizações préviasreferidasnon?7,bemcomoos
espécimes doscunhosdoscarimbos utilizados porestas
autoridades .

N?L387/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.86
APENDICE A
Asdesignações quefiguramnoAnexoIsãoabaixoretomadas sobumaformaabreviada
Objectivos quantitativos emmatériadetráfegodeaperfeiçoamento passivo
Categoria Designação dasmercadorias Unidade AnosQuantidade
CEE
5Camisolas ,pullovers esemelhantes 1000peças 1987
1988
1989
1990
19913148
3350
3566
3795
4039
6Calçastecidas 1000peças 1987
1988
1989
1990
19919918
10652
11440
12287
13196
7Camisasparasenhoras ,demalhaoutecido 1000peças 1987
1988
1989
1990
19915471
5789
6126
6483
6860
8Camisastecidasparahomens 1000peças 1987
1988
1989
1990
199114410
15058
15736
16444
17184
15 Casacoscompridos impermeáveis (incluindo as
capas)tecidosparasenhoras1000peças 1987
1988
1989
1990
19915140
5654
6219
6841
7525
16 Fatoseconjuntos tecidosparahomens 1000peças 1987
1988
1989
1990
19912990
3259
3552
3872
4221

31.12.86 N?L387/41 JornalOficialdasComunidades Europeias
APENDICE B
Repartição em1987entreEstados-membros dosobjectivosquantitativos emmatériadetráfegodeaperfeiçoamento passivoeconómico
Unidades Categoria CEE Alemanha França•Itália BeneluxReino
UnidoIrlanda Dinamarca Grécia Espanha Portugal
1000
peças5 31482745 104 299
1000
peças6 9918 8468 387 137 926
1000
peças7 5471 5092 379
1000
peças814410 9629 119 139 4523
1000
peças15 51404700 100 40 300
1000
peças16 2990 2400 100 100 345 45