JornalOficialdasComunidadesEuropeias24.11.89N?L342/26
REGULAMENTO (CEE)N?3513/89DACOMISSÃO
de23deNovembrode1989
quealteraastaxasdasrestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdossectoresdos
cereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspelo
anexoIIdoTratado
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Comissãodispõeactualmentelevamàalteraçãodastaxas
dasrestituiçõespresentemente emvigorcomoindicado
noanexodopresenteregulamento;
ConsiderandoqueoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2860/89(2)e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
primeirafrase,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(4)e,
nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,primeirafrase,
doseuartigo17?,
Considerandoqueastaxasdasrestituiçõesaplicáveis,a
partirde1deJaneirode1989,aosprodutosdoanexo
exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidas
peloAnexoIIdoTratado,foramfixadaspeloRegula*
mento(CEE)n?3299/89daComissão^;
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasecritériosrefe­
ridosnoRegulamento(CEE)n?3299/89aosdadosqueaArtigo1?
AstaxasdasrestituiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?3299/89sãoalteradascomoindicadonoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24de
Novembrode1989.
OpresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deNovembrode1989
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão
nJUnrL2X>ide1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.16.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L197de26.7.1988,p.30.
OJ°n?L320de1.11.1989,p.50.

24.11.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L342/27
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deNovembrode1989,quealteraastaxasdasrestitui­
çõesaplicáveisacertosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozexportadossobaforma
demercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
(EmECU/100kg)
CódigoNC DesignaçãodosprodutosTaxas
das
restituições
10011090Trigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosda
AméricademercadoriasdoscódigosNC19021100e
190219 12,231
• —Emtodososoutroscasos 13,295
10019099Trigoemisturadetrigoecenteio(méteil):
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosda
AméricademercadoriasdoscódigosNC19021100e
190219 4333
—Emtodososoutroscasos 4,710
10020000Centeio 6,259
10030090Cevada 7,387
10040090Aveia6,979
10059000Milho(comexclusãodohíbridodestinadoasementeira)7,920
100620Arrozempelículaderedondos35,735
Arrozempelículadegrãosmédios 32,377
Arrozempelículadegrãoslongos 32,377
ex100630Arrozbranqueadodegrãosredondos46,110
Arrozbranqueadodegrãosmédios46,923
Arrozbranqueadodegrãoslongos 46,923
10064000Arrozemtrincas11,474
10070090Sorgo5,788
11010000Farinhadetrigooudemisturadetrigoecenteio(méteil):
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosda
AméricademercadoriasdoscódigosNC19021100e
1902194,912
—Emtodososoutroscasos5,340
11021000Farinhadecenteio15,626
11031110Sêmolasegrumos(gruaux)detrigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosda
AméricademercadoriasdoscódigosNC19021100e
19021918,959
—Emtodososoutroscasos20,607
11031190Sêmolasegrumos(gruaux)detrigomole:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosda
AméricademercadoriasdoscódigosNC19021100e
1902194,912
\—Emtodososoutroscasos5,340