16.1.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L10/15
REGULAMENTO (CEE)N?71/93DACOMISSÃO
de15deJaneirode1993
quefixaomontantedaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces
fixadopeloRegulamento (CEE)n?1752/92doConse­
lho(8);
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
queresultadoregimedasquantidadesmáximasgaran­
tidasparaacampanha1992/1993foifixadopeloRegula­
mento(CEE)n?2512/92doComissão(9),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?2752/92(10);
Considerandoque,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreçodomercadomundialdos
bagaçosdesojadevedeterminar-secombasenaspossibi­
lidadesdecomprareaismaisfavoráveis,comexcepçãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderarrepre­
sentativasdatendênciarealdomercado;quesedevemter
emconsideração todasasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomoascotaçõesverificadasnasbolsas
comimportânciarelativamente aocomérciointernacio­
nal;
Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2049/82daComissão(u),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1238/87(12),
opreçodeveserestabelecidopor100quilogramas ,relati­
vamenteaosbagaçosdesojaagranel,dotipodequalidade
definidanon?2doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1464/86doConselho(13),entreguesemRoterdão;que,
relativamente àsofertaseàscotaçõesquenãosatisfaçam
ascondiçõesacimaindicadas,deveproceder-seaosajusta­
mentosnecessários,nomeadamente aosreferidosnoartigo
2?doRegulamento (CEE)n?2049/82;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3328/92da
Comissão(14)limitouaeficáciadocertificadoreferidono
artigo4?doRegulamento (CEE)n?2036/82a30de
Junhode1993;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(1S),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?3819/92daComissão(lé);
Considerandoque,emaplicaçãodon?2doartigo121?e
don?2doartigo307?doActodeAdesãoconvém,em
relaçãoaosprodutoscolhidosetransformadosnumdesses
Estados-membros ,ajustaromontantedaajudaparaseter
emcontaaincidênciadosdireitosaduaneirossobrea
importaçãodosprodutosprovenientesdospaísestercei­
ros:ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1750/92(2),e,nomeada­
mente,on?6,alíneaa),doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão,de5deDezembrode1985,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservillhas,favas,favarolasetremoçosdoces(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1734/92(4),e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo26?A,
Considerando que,porforçadon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
relativamente àservilhas,favas,favarolasetremoçosdoces
produzidosnaComunidade eutilizadosnofabricode
alimentosparaanimaisquandoopreçodomercado
mundialdesojaforinferioraopreçodedesencadea­
mento;queestaajudaéigualaumapartedadiferença
entreessespreços;queestapartedadiferençafoifixada
noartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82do
Conselho(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2206/900;
Considerando que,nostermosdon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
paraaservilhas,favasefavarolascolhidasnaComunidade
quandoopreçodomercadomundialdosprodutosem
causaforinferioraopreçodeobjectivo;queessaajudaé
igualàdiferençaentreessesdoispreços;
Considerandoqueopreço-limiardedesencadeamento da
ajudaparaaservilhas,asfavas,asfavarolaseostremoços
docesparaacampanhadecomercialização de1992/1993
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1751/92do
Conselhof);que,nostermosdoartigo2?AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiardedesencadea­
mentodaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces,éacrescidomensalmente desdeoinício
doterceiromêsdacampanha ;queomontantedosacrés­
cimosmensaisdopreço-limiardedesencadeamento foi
(>)JOn?L162de12.6.1982,p.28.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.17.
3)JOn?L342de19.12.1985,p.1.OJOn?L180de1.7.1992,p.20.
OJOn?L250de29.8.1992,p.15.
(10)JOn?L279de23.9.1992,p.18.
(")JOn?L219de28.7.1982,p.36.
(12)JOn?L117de5.5.1987,p.9.HJOn?L133de21.5.1986,p.21.
(14)JOn?L334de19.11.1992,p.17.
HJOn?L387de31.12.1992,p.1.HJOn?L387de31.12.1992,p.17.(4)JOn?L179de1.7.1992,p.120.
OJOn?L219de28.7.1982,p.1.
(6)JOn?L201de31.7.1990,p.11.
OJOn?L180de1.7.1992,p.18.

N?L10/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.1.93
brutaemecusaconcederpor100quilogramasde
produto;queestaajudabrutaemecus,queresultado
dispostonoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1431/82,
deveserdirectamente convertidaemmoedanacional
medianterecursoàtaxadeconversãoagrícolado
Estado-membro emqueosprodutossãoutilizadosválida
nodiadaidentificação ;Considerandoqueopreçodomercadomundialparaas
ervilhas,favasefavarolaseomontantedaajudareferida
non?2doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1431/82
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1899/91da
Comissão(');que,nostermosdoartigo2?AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiardedesencadea­
mentodaajudaéacrescidomensalmentedesdeoinício
doterceiromêsdacampanha;
Considerandoque,porforçadoartigo26?AdoRegula­
mento(CEE)n?3540/85,aajudabrutaemecusque
resultadodispostonoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82éafectadadomontantediferencialreferidono
artigo12?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82edepois
transformadaemajudafinalnamoedadoEstado-membro
emqueosprodutossãocolhidos,comrecursoàtaxade
conversãoagrícoladesseEstado-membro ;
Considerandoque,nostermosdoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?3820/92(2),érevogadooartigo26?Ado
Regulamento (CEE)n?3540/85;que,porconseguinte ,a
ComissãoapenaspublicanoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeias,apósasuafixação,omontantedaajudaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdaajudareferidanon?1doartigo3?do
Regulamento 1431/82sãofixadosnosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deJaneiro
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deJaneirode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L169de29.6.1991,p.29.
(4JOn?L387de31.12.1992,p.22.

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ANEXO
Montantesdaajuda
Produtosdestinadosàalimentaçãohumanaousemelhante :
(EmECUpor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
1 2 3 4 5 6
Ervilhasutilizadas :
—emPortugal 11,350 11,508 11,666 11,824 11,824 11,824
—noutroEstado-membro 11,350 11,508 11,666 11,824 11,824 11,824
Favasefavarolasutilizadas :
—emPortugal 11,350 11,508 11,666 11,824 11,824 11,824
—noutroEstado-membro 11,350 11,508 11,666 11,824 11,824 11,824
Produtosdestinadosàalimentaçãoanimal:
(EmECUpor100kg
Corrente 1?período2?período 3?período4°período 5?período
1 2 3 4 5 6
A.Ervilhasutilizadas :
—emPortugal 11,207 11,365 12,008 12,557 12,776 12,776
—noutroEstado-membro 11,207 11,365 12,008 12,557 12,776 12,776
B.Favasefavarolasutilizadas:
—emPortugal 11,207 11,365 12,008 12,557 12,776 12,776
—noutroEstado-membro 11,207 11,365 12,008 12,557 12,776 12,776
C.Tremoçosdocesutilizados:
—emPortugal 13,454 13,454 14,102 14,624 14,917 14,917
—noutroEstado-membro 13,454 13,454 14,102 14,624 14,917 14,917