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REGULAMENTO (CEE) Nº 828/87 DA COMISSÃO

de 23 de Março de 1987

que fixa os produtos elegíveis à intervenção no sector da carne de bovino

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 467/87 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 6º A,

Considerando que em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 1302/73 do Conselho, de 15 de Maio de 1973, que estabelece as regras gerais da intervenção no sector da carne de bovino (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 427/77 (4), a validade e a apresentação dos produtos que são comprados devem ser determinados tendo em conta, por um lado, a necessidade de assegurar um apoio eficaz do mercado e do equilíbrio entre o mercado em causa e o das produções concorrenciais e, por outro lado, as responsabilidades financeiras que, na matéria, são incubência da Comunidade; que, por consequência, é indicado limitar as compras a determinadas categorias de qualidades e apresentações de carne, definidas com base na grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos, estabelecida pelo Regulamento (CEE) nº 1208/81 do Conselho (5), bem como autorizar os Estados-membros a limitar as compras a determinadas subclasses de qualidade, quando procedem a tal subdivisão em aplicação do disposto no nº 3 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1208/81;

Considerando que pode revelar-se necessária uma prolongação da campanha de comercialização de 1986/1987; que nessa hipótese é necessário, para as categorias de carcaças elegíveis, que o preço de intervenção fixado em peso vivo pelo Regulamento (CEE) nº 1345/86 do Conselho, de 6 de Maio de 1986, que fixa, para a campanha de comercialização de 1986/1987, o preço de orientação e o preço de intervenção dos bovinos adultos (6), seja convertido em peso carcaça para uma qualidade de referência; que o Regulamento (CEE) nº 653/87 do Conselho (7), previu a aplicação dos preços comuns, em Espanha, a partir de 6 de Abril de 1987; que é adequado manter o mesmo nível de preços para as categorias de carcaças elegíveis, dado que estas são cada vez mais comparáveis do ponto de vista do seu valor comercial; que, além disso, é necessário fixar as diferenças de preços entre a qualidade de referência e as outras qualidades;

Considerando que a apresentação conjunta do quarto dianteiro e do quarto traseiro provenientes da mesma meia carcaça facilita os controlos do organismo de intervenção relativos ao respeito pelas exigências em matéria de qualidade e de classificação da apresentação da carne; que é conveniente prever a possibilidade de os organismos de intervenção exigirem, com tal objectivo, uma apresentação conjunta dos dois quartos;

Considerando que é conveniente revogar o Regulamento (CEE) nº 2650/86 da Comissão (8);

Considerando que o Comité de Gestão da Carne de Bovino não emitiu parecer no prazo estabelecido pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. A partir de 6 de Abril de 1987 são elegíveis à intervenção, nos Estados-membros que preencham as condições do nº 2 do artigo 6ºA do Regulamento (CEE) nº 805/68, os produtos que constam do anexo nas condições previstas no Regulamento (CEE) nº 2226/78 da Comissão (9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 827/87 (10).

Todavia, os organismos de intervenção, além das apresentações previstas para cada Estado-membro, são autorizados a aceitar uma apresentação adicional de entre as que constam do anexo, desde que esta seja desossada nos limites autorizados pelo nº 1 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 2226/78.

2. Em conformidade com o nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1208/81, podem ser objecto de compras à intervenção as carnes da categoria A: carcaças de animais jovens machos não castrados, de menos de dois anos, e da categoria C: carcaças de animais machos castrados.

3. Com vista à aplicação do disposto no artigo 6º A do Regulamento (CEE) nº 805/68, o preço de intervenção fixado para a campanha de comercialização de 1986/1987 corresponde a 344 ECUs por 100 quilogramas de peso carcaça para as categorias referidas no nº 2 da qualidade R3.

4. As diferenças dos preços de intervenção entre a qualidade R3 e as outras qualidades são as seguintes, em ECUs por 100 quilogramas:

1.2.3 // // Categoria A // Categoria C // U2: // + 20 // + 20 // U3: // + 15 // + 15 // U4: // - // + 5 // R2: // + 5 // - // R4: // - // - 10 // O2: // - 15 // - // O3: // - 20 // - 20.

5. Os Estados-membros que procedem à subdivisão das classes referidas no nº 3 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1208/81, são autorizados a limitar as compras à intervenção a algumas destas subdivisões.

6. A pedido do organismo de intervenção em causa, o operador apresenta a este último, conjuntamente com o quarto traseiro proposto, o quarto dianteiro proveniente da mesma meia carcaça.

Artigo 2º

O Regulamento (CEE) nº 2650/86 é revogado.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor em 6 de Abril de 1987.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 1987.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

(2) JO nº L 48 de 17. 2. 1987, p. 1.

(3) JO nº L 132 de 19. 5. 1973, p. 3.

(4) JO nº L 61 de 5. 3. 1977, p. 16.

(5) JO nº L 123 de 7. 5. 1981, p. 3.

(6) JO nº L 119 de 8. 5. 1986, p. 37.

(7) JO nº L 63 de 6. 3. 1987, p. 1.

(8) JO nº L 241 de 27. 8. 1986, p. 8.

(9) JO nº L 261 de 26. 9. 1979, p. 5.

(10) Ver página 6 do presente Jornal Oficial.

ANEXO - BILAG - ANHANG - PARARTIMA - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO -

BIJLAGE - ANEXO

Produtos elegibles para la intervención

Produkterne, der er kvalificeret til intervention

Interventionsfaehige Erzeugnisse

Proïónta epiléxima gia tin parémvasi

Products eligible for intervention

Produits éligibles à l'intervention

Prodotti ammissibili all'intervento

Produkten die in aanmerking komen voor interventie

Produtos elegíveis para a intervenção

BELGIQUE/BELGIË

- Quartiers arrière, découpe droite à 5 côtes:

- Achtervoeten, recht afgesneden op 5 ribben:

- Catégorie A classe U2 / Categorie A klasse U2

- Catégorie A classe R2 / Categorie A klasse R2

- Catégorie A classe R3 / Categorie A klasse R3

- Catégorie A classe O2 / Categorie A klasse O2

- Catégorie A classe O3 / Categorie A klasse O3

- Catégorie C classe R3 / Categorie C klasse R3

DANMARK

Bagfjerdinger, udskaaret med 8 ribben, saakaldte »pistoler«:

- Kategori A klasse R2

- Kategori A klasse R3

- Kategori A klasse O2

- Kategori A klasse O3

- Kategori C klasse R3

- Kategori C klasse O3

DEUTSCHLAND

Hinterviertel, gerade Schnittfuehrung mit 5 Rippen:

- Kategorie A, Klasse U2

- Kategorie A, Klasse U3

- Kategorie A, Klasse R2

- Kategorie A, Klasse R3

ELLADA

Opísthia tétarta eftheías tomís me 5 plevrés

- Katigoría A klási R2

- Katigoría A klási R3

- Katigoría A klási O2

- Katigoría A klási O3

ESPAÑA

Cuartos traseros, corte Pistola a 8 costillas:

- Categoría A, clase U2

- Categoría A, clase U3

- Categoría A, clase R2

- Categoría A, clase R3

- Categoría A, clase O2

- Categoría A, clase O3 FRANCE

Quartiers arrière, découpe à 8 côtes, dite « pistola »:

- Catégorie A classe U2

- Catégorie A classe U3

- Catégorie A classe R2

- Catégorie A classe R3

- Catégorie A classe O2

- Catégorie A classe O3

- Catégorie C classe U2

- Catégorie C classe U3

- Catégorie C classe U4

- Catégorie C classe R3

- Catégorie C classe R4

- Catégorie C classe O3

IRELAND

Hindquarters, straight cut at third rib:

- Category C class U3

- Category C class U4

- Category C class R3

- Category C class R4

- Category C class O3

ITALIA

Quarti posteriori, taglio a 8 costole, detto pistola:

- Categoria A classe U2

- Categoria A classe U3

- Categoria A classe R2

- Categoria A classe R3

- Categoria A classe O2

- Categoria A classe O3

LUXEMBOURG

Quartiers arrière, découpe à 8 côtes, dite « pistola »:

- Catégorie A classe R2

- Catégorie A classe O2

- Catégorie C classe R3

- Catégorie C classe O3

NEDERLAND

Achtervoeten, recht afgesneden op 5 ribben:

- Categorie A klasse R2

- Categorie A klasse R3

UNITED KINGDOM

A. Great Britain

Hindquarters, straight cut at third rib:

- Category C class U2

- Category C class U3

- Category C class U4

- Category C class R3

- Category C class R4

B. Northern Ireland

Hindquarters, straight cut at third rib:

- Category C class U3

- Category C class U4

- Category C class R3

- Category C class R4

- Category C class O3