PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 10. 1999 L 280/32
REGULAMENTO (CE) N.o2311/1999 DA COMISSÃO
de 29 de Outubro de 1999
que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organizaçãocomum de mercado no sector dos cereais (
1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1253/
/1999 (2), e, nomeadamente, o n.o8 do seu artigo 13.o,
(1) Considerando que a correcção aplicável à restituição emrelação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE) n.
o
2195/1999 da Comissão (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2276/1999 (4);
(2) Considerando que, em função dos preços CIF e dospreços CIF de compra a prazo deste dia e tendo emconta a evolução previsível do mercado, é necessárioalterar a correcção aplicável à restituição aos cereais,actualmente em vigor;(3) Considerando que a correcção deve ser fixada segundo omesmo processo que a restituição; que pode ser alteradano intervalo de duas fixações,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamentepara as exportações dos produtos referidos no n.
o1, alíneas a),
b) e c), à excepção do malte, do artigo 1.odo Regulamento
(CEE) n.o1766/92, é alterada em conformidade com o anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Novembro de
1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 267 de 15.10.1999, p. 49.
(4) JO L 277 de 28.10.1999, p. 32.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 10. 1999 L 280/33
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que altera a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais
(Em EUR/t)
Código do produto Destino (1)Corrente
111.operíodo
122.operíodo
13.operíodo
24.operíodo
35.operíodo
46.operíodo
5
1001 10 00 9200 — — — — — — ——
1001 10 00 9400 01 0 –1,00 –2,00 –3,00 –4,00 ——
1001 90 91 9000 — — — — — — ——
1001 90 99 9000 04 0 0 0 –2,50 –3,50 –3,50 –3,50
02 0 0 0 –2,50 –3,50 ——
1002 00 00 9000 01 0 0 0 0 0 ——
1003 00 10 9000 — — — — — — ——
1003 00 90 9000 03 0 –25,00 –25,00 –25,00 –25,00 ——
02 0 0 0 0 0 ——
1004 00 00 9200 — — — — — — ——
1004 00 00 9400 01 0 0 0 0 0 ——
1005 10 90 9000 — — — — — — ——
1005 90 00 9000 01 0 0 0 0 0 ——
1007 00 90 9000 — — — — — — ——
1008 20 00 9000 — — — — — — ——
1101 00 11 9000 — — — — — — ——
1101 00 15 9100 01 0 0 0 –3,43 –4,80 ——
1101 00 15 9130 01 0 0 0 –3,20 –4,48 ——
1101 00 15 9150 01 0 0 0 –2,95 –4,13 ——
1101 00 15 9170 01 0 0 0 –2,73 –3,82 ——
1101 00 15 9180 01 0 0 0 –2,55 –3,57 ——
1101 00 15 9190 — — — — — — ——
1101 00 90 9000 — — — — — — ——
1102 10 00 9500 01 0 0 0 0 0 ——
1102 10 00 9700 — — — — — — ——
1102 10 00 9900 — — — — — — ——
1103 11 10 9200 01 0 0 0 0 0 ——
1103 11 10 9400 01 0 0 0 0 0 ——
1103 11 10 9900 — — — — — — ——
1103 11 90 9200 01 0 0 0 0 0 ——
1103 11 90 9800 — — — — — — — —
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
01 todos os países terceiros,02 outros países terceiros,03 Estados Unidos da América, Canadá e México,04 Mauritânia, Mali, Níger, Senegal, Burquina Faso, Gâmbia, Guiné-Bissau, Guiné, Cabo Verde, Serra Leoa, Libéria, Costa do Marfim, Gana, Togo, Chad e, República
Centro-Africana, Benim, Camarões, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Gabão, Congo-Brazzaville, Congo-Kinshasa, Ruanda, Burundi, Angola, Zâ mbia, Malavi,
Moçambique, Namíbia, Botsuana, Zimbabué, Lesoto, Suazilândia, Seicheles, Comores, Madagáscar, Jibuti, Etiópia, Eritreia e Maurícia.
Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n.o2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30.7.1992, p. 20), alterado.