N?L230/10PT JornalOficialdasComunidades Europeias 21.8.97
REGULAMENTO (CE)N?1653/97DACOMISSÃO
de20deAgostode1997
quefixaosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
n?3072/95noquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz;
Considerandoqueosdireitosdeimportaçãosãoaplicáveis
atéqueentreemvigororesultadodeumanovafixação;
queessesdireitospermanecemigualmenteemvigorse
nãoestiverdisponívelqualquercotaçãoparaaorigemde
referênciaprevistanoartigo5?doRegulamento (CE)
n?1503/96nodecursodasduassemanasanterioresà
fixaçãoperiódicaseguinte;
Considerando que,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosdeimportação,éconveniente
utilizarparaocálculodestesúltimosastaxasdomercado
verificadasduranteumperíododereferência;
Considerando queaaplicaçãodoRegulamento (CE)
n?1503/96conduzàfixaçãodosdireitosdeimportação
emconformidade comosanexosdopresenteregula­
mento,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadodoarroz('),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1503/96da
Comissão,de29deJulhode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?703/97(3),e,nomeadamente ,o
n?1doseuartigo4?,
Considerando queoartigo11?doRegulamento (CE)
n?3072/95prevêque,naimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?domencionadoregulamento ,serão
cobradasastaxasdosdireitosdaPautaAduaneiraComum;
que,todavia,noquerespeitaaosprodutosreferidosno
n?2domesmoartigo,odireitodeimportaçãoéigualao
preçodeintervençãoválidoparaessesprodutosno
momentodaimportação,majoradodeumadeterminada
percentagemconsoantesetratedearrozdescascadoou
branqueado ,diminuídodopreçodeimportação,desde
queessedireitonãosejasuperioràtaxadosdireitosda
PautaAduaneiraComum;
Considerando que,porforçadon?3doartigo12?do
Regulamento (CE)n?3072/95,ospreçosdeimportação
CIFsãocalculadoscombasenospreçosrepresentativos
doprodutoemquestãonomercadomundialouno
mercadodeimportaçãocomunitáriodoproduto;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1503/96esta­
beleceuasnormasdeexecuçãodoRegulamento (CE)ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosdeimportaçãonosectordoarrozreferidosnos
n?s1e2doartigo11?doRegulamento (CE)n?3072/95
sãofixadosnoanexoIdopresenteregulamentocombase
noselementosconstantesdoanexoII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deAgosto
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deAgostode1997.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão
C)JOn?L329de30.12.1995,p.18.
(i)JOn?L189de30.7.1996,p.71.
MJOn?L104de22.4.1997,p.12.

21.8.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L230/11
ANEXOI
doregulamentodaComissão,de20deAgostode1997,quefixaosdireitosdeimportação
aplicáveisaoarrozeàstrincas
(emecus/t)
Direitosdeimportação(5)
CódigoNC Paísesterceiros ACP Basmati \
(exceptoACPe Bangladesh índia Egipto(8)
Bangladesh)(')f)oonn ePaquistão(é)
10061021 0 130,91 202,88
10061023 0 130,91 \ 202,88
10061025 0 130,91l 202,88
10061027 0 130,91 202,88
10061092 0 130,91 \ 202,88
10061094 0 130,91 I 202,88
10061096 0 130,91|| 202,88
10061098 n 130,91Il 202,88
10062011 0 164,91|| 253,88
10062013 0 164,91II 253,88
10062015 0 164,91 \ 253,88
10062017 266,68 129,00 16,68 200,01
10062092 0 164,91 253,88
10062094 0 164,91 \ 253,88
10062096 0 164,91 I 253,88
10062098 266,68 129,00 16,68 200,01
10063021 0 251,59 399,75
10063023 0 251,59 399,75
10063025 0 251,59 399,75
10063027 0 251,59 399,75
10063042 0 251,59 399,75
10063044 0 251,59 399,75
10063046 0 251,59 399,75
10063048 0 251,59 399,75
10063061 0 251,59 399,75
10063063 0 251,59 399,75
10063065 i7) 251,59 399,75
10063067 0 251,59 399,75
10063092 i7) 251,59 399,75
10063094 0 251,59 399,75
10063096 0 251,59 399,75
10063098 0 251,59 399,75
10064000 0 78,38 123,00
')Sobreservadodispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho(JOn?L84de30.3.1990,p.85),alterado.
2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosdeimportaçãonãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP)eimportadosdirectamenteparaodepartamento ultramarinodaReunião.
')OdireitodeimportaçãodearrozparaodepartamentoultramarinodaReuniãoédefinidonon?3doartigo11?doRegulamento (CE)n?3072/95.
4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodoBangladesh,odireitodeimportaçãoé
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos n?3491/90doConselho(JOn?L337de4.12.1990,p.1)e(CEE)n?862/91daComissão
(JOn?L88de9.4.1991,p.7),alterado.
*)Aimportaçãodeprodutosorigináriosdospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)estáisentadedireitosdeimportação,emconformidadecomon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho(JOn?L263de19.9.1991,p.1),alterada.
6)EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigemindianaepaquistanesa ,reduçãode250ecus/t[artigo4?AdoRegulamento (CE)
n?1503/96,alterado].
^DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.
8)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,originárioeprovenientedoEgipto,odireitodeimportaçãoéaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelos
Regulamentos (CE)n?2184/96doConselho(JOn?L292de15.11.1996,p.1)e(CE)n?196/97daComissão(JOn?L31de1.2.1997,p.53).

N?L230/12rPT JornalOficialdasComunidades Europeias 21.8.97
ANEXOII
Calculodosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
PaddyTipoIndica TipoJapónica
Trincas
Descascado Branqueado Descascado Branqueado
1.Direitodeimportação (ECU/t) C)266,68 533,00 338,50 533,00 C)
2.Elementosdecálcio:
a)PreçoCIFARAG(ECU/T)— 381,54 332,10 318,02 359,81—
b)PreçoFOB(ECU/T)— — — 290,16 331,95—
c)Fretesmarítimos(ECU/T)— — — 27,86 27,86—
d)OrigemUSDA USDAOperadores Operadores—
(')DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.