1.3.86 N?L60/50 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?647/86DACOMISSÃO
de28deFevereirode1986
quedeterminaasregrasdeexecuçãodomecanismocomplementar àstrocascomerciaisem
relaçãoaosprodutosdosectorvitivinícola
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , mecanismocomplementar àstrocascomerciais;queconvém
precisardeterminadascondiçõesespeciaisdeaplicaçãodesse
mecanismonosectorvitivinícola ;
Considerando que,noiníciodecadacampanhadecomer­
cialização,éestabelecidoumbalançoemfunçãodasprevi­
sõesdeproduçãoedeconsumodosprodutosemcausa,em
EspanhaenaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985;queéestabelecidoumbalançoespecífico
paraoperíodocompreendido entre1deMarçoe31de
Agostode1986;queessesbalançosconduzemafixaros
limitesindicativosincluídosnopresenteregulamento ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregula­
mentosãoconformesaoparecerdoComitédeGestãodos
Vinhos,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePortugal
e,nomeadamente ,on?1doseuartigo83?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?569/86do
Conselho,de25deFevereirode1986quedeterminaas
regrasgeraisdeaplicaçãodomecanismocomplementar
aplicávelàstrocascomerciais«MCT»(1),e,nomeadamente ,
on?1doseuartigo7?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?574/86da
Comissão(2)determinouasregrasgeraisdeexecuçãodo
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Oslimitesindicativosdeimportaçãodosprodutosdosectorvitivinícolareferidosnon?1do
artigo83?doActodeAdesão,sãoestabelecidosdoseguintemodo:
a)LimitesindicativosdasimportaçõesnomercadodaComunidade ,nasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985:
N?da
pautaaduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasLimiteindicativo—
campanhade
1985/1986
(de1deMarçoa
31deAgosto
de1986)Limiteindicativo—
campanhade
1986/1987
(de1deSetembro
de1986a31de
Agostode1987)
a)20.07AI
BIa)1
BIb)1Sumosdeuvas(compreendendo osmostosde
uvas),nãofermentados ,paraadiçãodeálcool,
comousemadiçãodeaçúcar 778t 1715t
22.04 Mostodeuvasparcialmentefermentado ,mes­
moamuado,exceptocomálcool 50hl 110hl
22.07AÁgua-pé - -
22.10AVinagresdevinho 50hl 110hl
23.05A Borrasdevinho - -
23.06AIBagaçodeuvas- -
b)22.05A
BVinhosespumantesevinhosespumosos 11100hl24200hl
c)22.05exCI
exCIIOutrosvinhosdeuvasfrescas,comexclusão
dosdaalíneab) 399000hl878000hl
d)22.05exCIII
exCIVVinhoslicorosos 660000hl1452000hl
(')JOn?L55de1.3.1986,p.106.
I2)JOn?57de4.3.1986,p.1.

1.3.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L60/51
b)Limitesindicativosdasimportaçõesnomercadoespanhol:
N?da
pautaaduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasLimiteindicativo—
campanhade
1985/1986
(de1deMarço
a31deAgosto
de1986)Limiteindicativo—
campanhade
1986/1987
(de1deSetembro
de1986a31de
Agostode1987)
d)20.07AI
BIa)1
BIb)1Sumosdeuvas(compreendendo osmostosde
uvas),nãofermentados,paraadiçãodeálcool,
comousemadiçãodeaçúcar 10hl 12hl
22.04 Mostodeuvasparcialmentefermentado,mes­
moamuado,exceptocomálcool 10hl 12hl
22.07AÁgua-pé- -
22.10AVinagresdevinho - -
23.05A Borrasdevinho - -
23.06AIBagaçodeuvas- -
b)22.05A
BVinhosespumantesevinhosespumosos 2520hl 5500hl
c)22.05exCI
exCIIOutrosvinhosdeuvasfrescas,comexclusão
dosdaalíneab) 12500hl27500hl
d)22.05exCIII
exCIVVinhoslicorosos 12500hl20000hl
Artigo2?
1.Quandoasubposiçãodapautaaduaneiracomumincluirumaespecificaçãorelativaaoteor
alcoólicodoproduto,seráadmitidaumatolerânciade0,4%vol.emrelaçãoaestaespecificaçãopara
aaplicabilidade docertificado«MCT».
Paraaaplicaçãododispostonoparágrafoanterior,ocertificadoMCTincluiránacasa20umadas
seguintesreferências:
—«Toleranz0,4%vol.»,
—«Tolerance0,4%vol.».
—«Ανοχή0,4%vol.»,
—«Toleranceof0,4%vol.»,
—«Toleranciadel0,4%vol.»,
—«Tolérancede0,4%vol.»,
—«Tolleranzadi0,4%vol.»,
—«Tolerantievan0,4%vol.»,
—«Tolerânciade0,4%vol.».
2.Opedidodecertificado«MCT»incluiránacasa7acordovinhooudomosto.Seointeressado
puderindicar,nummesmopedidodecertificado«MCT»,produtosqueestejamincluídosemvárias
subposiçõespautais,fá-lo-ápreenchendo ,conformeocaso,ascasas7e8dopedidoemconformidade
comasseguintesdisposições :
a)Casa7:Sumosdeuvas(compreendendo osmostosdeuvas),concentrados ,cujadensidadeà
temperaturade20grausCelsiusnãosejainferiora1,240gramasporcentímetro
cúbico
e
Casa8:ex20.07;

N?L60/52 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.3.86
b)Casa7:Sumosdeuvas(compreendendo osmostosdeuvas),nãoconcentrados
e
Casa8:ex20.07BI;
c)Casa7:Vinhosdeuvasfescas
e
Casa8:ex22.05C.
Adesignaçãodosprodutoseassubposiçõespautaisindicadasnospedidosserãoincluídasno
certificado «MCT».
Artigo3?
1.OperíododevalidadedoscertificadosMCTreferidosnoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?574/86serádequatromesesacontardadataemqueforampedidos.
2.Oartigo5?doRegulamento (CEE)n?3388/81daComissão(')seráaplicávelaoscertificados
deimportação «MCT».
Artigo4?
Asgarantiasrelativasaoscertificados «MCT»serãoasseguintes:
N?da
pautaaduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasTaxa
(expressaem
volumeouem
pesolíquido)
20.07 Sumosdefrutas(compreendendo osmostosdeuvasoude
produtoshortícolasnãofermentados,semadiçãodeaçúcar:
A Comumadensidadesuperiora1,33g/cm3,àtemperaturadel20°C:
I Sumosdeuvas(compreendendo osmostosdeuvas) 2ECUs/100kg
B Comumadensidadeigualouinferiora1,33g/cm3,àtempera­
turade20°C:
I Sumosdeuvas,demaçãsedeperas;misturasdesumosdemaçãs
edesumosdeperas:
a)Comumvalorsuperiora22ECUspor100kgdepeso
líquido:
1.Sumosdeuvas(compreendendo osmostosdeuvas):
aa)Concentrados 2ECUs/100kg
bb)Outros 1ECU/100kg
b)Comumvalorigualouinferiora22ECUspor100kgdepeso
líquido:
1.Sumosdeuvas(compreendendo osmostosdeuvas):
aa)Concentrados 2ECUs/100kg
bb)Outros 1ECU/100kg
22.04 Mostodeuvasparcialmentefermentado,mesmoamuado,
exceptocomálcool 1ECU/100hl
22.05 Vinhosdeuvasfrescas;mostodeuvasfrescasamuadocom
álcool(compreendendo asjeropigas):
A Vinhosespumantesevinhosespumosos 2ECUs/hl
B Vinhos,excluindoosreferidosnasubposiçãoA,queseapresen­
tememgarrafasfechadasporumarolhaemformadecogumelo,
fixaporaçaimosougranposapropriadosevinhosquequese
apresentemdequalqueroutraformacomumasobrepressão,
derivadadoanidridocarbónicoemsolução,mínimade3bares,
medidaàtemperaturade20°C 2ECUs/hl
(')JOn?L341de28.11.1981,p.19.

1.3.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L60/53
N?da
pautaaduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasTaxa
(expressaem
volumeouem
pesolíquido)
22.05
(cont.)I
C
IOutros:
Comumteoralcoólicoadquiridoinferiorouiguala13%
vol. 1ECU/hl
II Comumteoralcoólicoadquiridosuperiora1.3%vol.einferior
ouiguala15%vol.,comexcepçãodosvinhoslicorosos 1ECU/hl
III Comumteoralcoólicoadquiridosuperiora15%vol.einferior
ouiguala18%vol.,comexcepçãodosvinhosaguardentados e
dosvinhoslicorosos 1ECU/hl
IV Comumteoralcoólicoadquiridosuperiora18%vol.einferior
ouiguala22%vol.,comexcepçãodosvinhosaguardentados e
dosvinhoslicorosos 1ECU/hl
V Comumteoralcoólicoadquiridosuperiora22%vol.,com
excepçãodosvinhosaguardentados edosvinhoslicorosos 1ECU/hl
NotacomplementarIl
4alíneab)do
Capítulo22Vinhosaguardentados 1ECU/hl
Notacomplementar
4alíneac)doI
Capítulo22Vinhoslicorosos 2ECUs/hl
Artigo5?
1.Asdisposiçõesdosn?s1,2,primeiroparágrafo,3e4doartigo2°edosartigos3?,4?e5?do
Regulamento (CEE)n?3388/81serãoaplicáveisaoscertificadosdeimportação«MCT».
2.Noquerespeitaaosprodutosreferidosnon?2,alíneasc)comexcepçãodeuvasfrescased),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?337/79,oprazodevalidadedoscertificadosdeimportação
«MCT,bemcomoataxadegarantia,serãoosmesmosqueosreferidosnosartigos3?e4?
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodosos
Estados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente