40 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.09
382R3590
31.12.82 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L375/1
REGULAMENTO (CEE)N?3590/82DOCONSELHO
de21deDezembrode1982
relativoàimportaçãonaComunidadedeprodutosagrícolasorigináriosdaTurquia
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,direitosaplicáveissegundoaDecisãon?1/80,são
objectodenumerosasreduçõesoususpensõesequeé
necessário,portanto,teristoemcontaparaafixaçõo
dosdireitosaduaneirosaaplicarnaimportaçãodos
produtosagrícolasorigináriosdaTurquia;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseu
artigo113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando que,pelasuaDecisãon?1/80,oCon­
selhodeAssociaçãoCEE-Turquiadecidiueliminaros
direitosaduaneirosaindaaplicáveisàimportação ,na
Comunidade ,dosprodutosagrícolasorigináriosda
Turquiaeaindanãoadmitidoscomisençãodedireitos
naComunidade ;Considerando queconvém,portanto,retomarnopre­
sentergulamentoasdisposiçõesnecessáriasquepermi­
tamàsadministrações aduaneirasdosEstados-mem­
brosdeterminarosdireitosadunaneiros aaplicaraos
produtosagrícolasorigináriosdaTurquiaquandose
verifiquemalteraçõesoususpensõesdosdireitosda
pautaaduaneiracomum;
Considerando queoanexoaopresenteregulamento
tememcontaasalteraçõesoususpensõesdosdireitos
dapautaaduaneiracomumaplicáveisem1deJaneiro
de1983;que,portanto,osEstados-membros apenas
devemteremcontaasalteraçõesouassuspensõesapli­
cáveisapartirde2deJaneirode1983;
Considerando que,paraosprodutosparaosquaisa
regulamentação comunitáriaprevêaobservânciade
umpreçodeimportação,aaplicaçãodoregimepautal
preferencialestásubordinada àobservânciadeste
preço;
Considerando que,paracertosprodutos,têmsidofixa­
dasasmodalidades deaplicaçãonoquerespeitaàs
condiçõesdequantidades edecalendáriossazonais,
tendoemcontaosinteressesdasduaspartes,portroca
decartasde20deJaneirode1981(')entreaComuni­
dadeeaTurquia;Considerando que,paraosprodutosparaosquaisos
direitosaplicáveis :
a)Sãoiguaisouinferioresa2%,essesdireitossão
suprimidosem1deJaneirode1981;
b)Sãosuperioresa2%,asuasupressãoéefectuada
emquatrofasescorrespondente aocalendário
seguinte:
CalendárioTaxa
deredução
apartirde1deJaneirode1981 30%
apartirde1deJaneirode1983 60%
apartirde1deJaneirode1985 80%
apartirde1deJaneirode1987 100%
c)Atingem,emdadomomentoduranteofunciona­
mentododesarmamento pautal,onívelde2%ou
menos,essesdireitossãosuprimidos ;Considerando queasupressãogrudualdosdireitos
aduaneirosaplicadospelaComunidade àsimportações
origináriasdaTurquianãoprejudicaosprincípioseos
mecanismosdapolíticaagrícolacomum;
Considerando queaeliminaçãopelaComunidadedos
direitosaduaneirosprevistanoartigo1?estásubordi­
nadaaocumprimentopelaTurquiadascondiçõesnor­
maisdeconcorrência ;Considerando queháquetomarmedidasparao
segundoperíodoquecomeçaem1deJaneirode1983e
terminaem31deDezembrode1984;
Considerando queosdireitosdapautaaduaneira
comum,cujoníveltemumainfluênciadirectasobreos(')JOn?L65de11.3.1981,p.36.

02/Fase.09 JornalOficialdasComunidades Europeias 141
5.Osdireitosreduzidoscalculadosemconformidade
comon?1sãoaplicadosporarredondamento aopri­
meirodecimaledesprezandoosegundodecimal.Considerando queaComunidade ,emconformidade
comoartigo119?doActodeAdesãode1979,adoptou
oRegulamento (CEE)n?3555/80doConselho,de
16deDezembrode1980,quefixaorgimeaplicávelàs
importaçõesnaGréciaorigináriasdaArgélia,Israel,
Malta,Marrocos,Portugal,Síria,TunísiaeTurquia(');
queopresenteregulamentoseaplica,porconseguinte ,
nosEstados-membros comexcepçãodaGrécia, Artigo3o.
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.1.Paraosprodutosparaosquaisaregulamentação
comunitáriaprevêaobservânciadeumpreçode
importação ,aaplicaçãodapautapreferencialésubor­
dinadaàobservânciadessepreço.
Nocasodosprodutosdapescaparaosquaiséfixado
umpreçodereferência,aaplicaçãodapautapreferen­
cialésubordinada àobservânciadessepreçode
referência .
2.Paraaplicaçãodopresenteregulamento ,conside­
ram-secomoprodutosorigináriososprodutosqueobe^
decemàscondiçõesenunciadasnaDecisãon?4/72do
ConselhodeAssociaçãoanexaaoRegulamento (CEE)
n?428/73(2),com(a)redacçãoquelhefoidadapela
Decisãon?1/75anexaaoRegulamento (CEE)
n?1431/75(3).
3.Osmétodosdecooperaçãoadministrativa que
devemasseguraraadmissãodospordutosreferidosno
artigo1?aobenefíciodosdireitosaduaneirosreduzidos
sãoosfixadosnaDecisãono5/72doConselhode
AssociaçãoanexaaoRegulamento (CEE)n?428/73,
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelaDecisão
n?1/78anexaaoRegulamento (CEE)n?2152/78(4).1.OsprodutosconstantesdoAnexoIIdoTratado
CEE,origináriosdaTurquia,comexclusãodosprodu­
tosquefiguramnoanexo,sãoadmitidos,naimporta­
çãonosEstado-membros comexcepçãodaGrécia,
comisençãodedireitosaduaneiros .
2.OsprodutosorigináriosdaTurquiaquefiguramno
anexosãoadmitidosàimportaçãonosEstados-mem­
bros,comexcepçãodaGrécia,comosdireitosadua­
neirosindicadosparacadaumdeles.
Artigo2o.
Artigo4o.1.Quando,apartirde2deJaneirode1983,osdirei­
tosdapautaaduaneiracomumforemreduzidosousus­
pensosquertemporariamente ,quernoâmbitodeum
contingentepautal(paracertosprodutosquefiguram
aomesmotemponoanexo),osdireitosaduaneiros
aplicáveisaesteprodutosorigináriosdaTurquiasão
reduzidosnaproporçãoqueresultadaaplicaçãodestas
reduçõesoususpensões .
2.Nãosãoconsideradas comoreduçõesoususpen­
sõesnaacepçãodon?1asreduçõesoususpensõesde
direitosadoptadasnoâmbitodosistemadaspre­
ferênciasgeneralizadas ouconcedidasapaísesque
tenhamconcluídoacordospreferenciaiscomaComu­
nidade.
3.Quandoasreduçõesoususpençõesdosdireitosda
pautaaduaneiracomumsãosubordinadas acertascon­
dições,areduçãodosdireitosaplicáviesaosprodutos
origináriosdaTurquiaprevistanon?1estásubordi­
nadeàsmesmascondições .
4.Osdireitosreduzidosousupensosemconformi­
dadecomon?1equeatinjamumníveligualouinfe­
riora2%nãosãocobrados.Omesmosucedequanto
aosdireitosespecíficosdecujaaplicaçãoresultauma
incidênciaadvaloremigualouinferiora2%.1.AreduçãopelaComunidade dosdireitosaduanei­
rosprevistanoartigo1?estásubordinadaaocumpri­
mentopelaTurquiadascondiçõesnormaisdecon­
corrênciadefinidasnosartigos43?a47?doProtocolo
adicional :emcasosdepráticasdedumping,deauxílios
oudemedidasincompatíveis comosprincípiosenun­
ciadosnosartigoscitados,verificadasparaumdado
produtoesemprejuízodeoutrasdisposiçõesprevistas
nosreferidosartigos,aComunidadepoderestabelecer
odireitoplenonaimportaçãonoseuterritóriodeste
produto,atéaodesaparecimento daspráticasdedum­
ping,auxíliosououtrasmedidas.
2.Paraaexecuçãodon?1,oprocedimento aplicável
éoprevistopeloRegulamento (CEE)n?1842/71do
Conselho,de21deJunhode1971,relativoàsmedidas
deprotecçãoprevistasnoProtocoloadicionalao
AcordodeassociaçãoentreaComunidadeEconómica
EuropeiaeaTurquia,bemcomonoacordoprovisório
OJOn?L59de 5.3.1973,p.73.
(3)JOn?L142de4.6.1975,p.1.
(4)JOn1.'L253de15.9.1978,p.1. (')JOn'.'L382de31.12.1980,p.1.

142 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fase.09
prejuízodaaplicação,emcasodeurgência,dasmedi­
dasresultantesdaregulamentação comunitária .entreaComunidade EconómicaEuropeiaeaTur­
quia(')semprejuízodosprocedimentos definidosnos
artigosvisadosnoreferidonúmero.
Artigo5o.
3.Emcasodeperturbaçãoouameaçadeperturbação
domercadocomunitárioresultantequerdasquantida­
des,querdospreçosdasexportaçõesdosprodutosori­
gináriosdaTurquiaesujeitosàeliminaçãodosdireitos
aduaneiros,devemrealizar-seconsultas,omaiscedo
possível,noâmbitodoConselhodeAssociação ,semOpresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguineteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias.1
Éaplicávelapartirde1deJaneirode1983.
Opresentepregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem21deDezembrode1982.
PeloConselho
OPresidente
O.MØLLER
(')JOn1.'L192de26.8.1971,p.14.

02/Fasc.09 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO/
N."dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasTaxasdos
direitos
(%)
01.02Gadobovino,compreendendo osanimaisdogénerobúfalo:
A.Dasespéciesdomésticas :
II.Outros 6,4+(N)
01.06Outrosanimais:
A.Coelhosdomésticos 2,8
B.Pombos 4
02.01Carnesemiudezas,comestíveis ,dosanimaisincluidosnosn.os01.01
a01.04,inclusive,frescas,refrigeradasoucongeladas :
A.Carnes:
II.Daespéciebovina:
a)Frescasourefrigeradas 8+(N)(a)
b)Congeladas 8+(N)
(a)(b)(c)
B.Miudezas :
II.Outras:
b)Daespéciebovina:
1.Fígados 2,8
02.06Carnesemiudezas,comestíveis ,dequalquerespécie(comexclusãodos
fígadosdeavesdecapoeira),salgadasouemsalmoura,secasoufuma­
das:
A.Carnedecavalo,salgada,emsalmouraouseca 4,6
C.Outras:
I.Daespéciebovina:
a)Carnes , 9,6+(N)
b)Miudezas 8,8
II.Dasespéciesovinaecaprina:
exb)Miudezas:
—daespécieovinadoméstica 9,6
03.01Peixefresco(vivooumorto),refrigeradooucongelado:
A.Deáguadoce:
I.Trutaseoutrossalmonídeos :
a)Trutas 4,8
III.Carpas 3,2
(a)Direitode8%paraascarnesditasde«altaqualidade»comousemosso,incluídasnasubposiçãoex02.01AII,
dentrodolimitedeumcontingentepautalanualglobalde21000toneladas,semprejuízodocontingentepautal
previstoparaasubposição02.01AIIb).Alémdisso,aadmissãoaobeneficiodestecontingenteestásujeitaàscon­
diçõesadeterminarpelasautoridadescompetentes .
(b)Direitode8%dentrodolimitedeumcontingentepautalanualglobalde50000toneladas(semosso),das
quais16500toneladaspodemsersujeitasàaplicaçãodedireitosdecompensação instituídosemrelaçãocomas
flutuaçõescambiais.
(c)Direitode8%paraascarnesdebúfalodentrodolimitedeumcontingentepautalanualde2250toneladas(sem
osso),semprejuízodocontingentepautalprevistoparaasubposição02.01AIIb).Alémdisso,aadmissãoao
beneficiodestecontingenteestásujeitaàscondiçõesadeterminarpelasautoridadescompetentes .

44 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.09
N.°dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasTaxasdos
direitos
(%)
03.01 B.Domar:
(cont.)I.Inteiro,descabeçadoouempedaços:
a)Arenques:
2.De16deJunhoa14deFevereiro :
aa)Frescosourefrigerados 6(a)
bb)congelados 6(a)
b)Espadilhaoulavadicha:
2.De16deJunhoa14deFevereiro '5,2
d)Sardinha(Sardinapilchardus):
1.Frescaourefrigerada 9,2
2.Congelada 9,2
p)Anchovas(Engraulisspp.):
1.Frescasourefrigeradas 6
2.Congeladas 6
II.Filetes:
a)Frescosourefrigerados 7,2
b)Congelados :
I1.Debacalhau(Gadusmorhua,Boreogadussaida,Gadus
ogac) 6(b)
2.Deescamudoescuro(Pollachiusvirens) 6
3.Deeglefinosouarincas(Melanogrammus aeglefinus)6
4.Decantarilho(Sebastesspp.) 5,4
5.DebadejoMerlagngusmerlangus) 6
6.Delingue(Molvaspp.) 6
1.Deatum(Thunnusspp.eEuthynnusspp.) 7,2
8.Desardas,cavalasepalometas(Scomberscombrus,Scom­
berjaponicuseOrcynopsisunicolor) 6
9.Depescada(Merlucciusspp.) 6
10.Deesqualos(Squalusspp.) 6
11.Desolhas(Pleuronectesplatessa) 6
12.Deazevias(Platichthysflesus) 6
13.Dearenques 6
14.Outros 6
C.Fígados,ovasesémen 4(c)(d)
03.02Peixeseco,salgadoouemsalmoura;peixefumado,mesmocozidoantes
ouduranteadefumação :
(a)Isençãoate14deFevereirode1983dentrodolimitedeumcontingentepautalergaomnesde84700tone­
ladasaconcederpelasautoridadescompetentes esobcondiçãodaobservânciadopreçodereferência .Isenção
paraoperíodode16deJunhode1983a14deFevereirode1984dentrodolimitedeumcontingentepautal
ergaomnesde74000toneladasaconcederpelasautoridadescompetentesesobcondiçãodaobservânciadopreço
dereferência .
(b)Direitode3,2%paraobacalhaudaespécieGadusmorhuaaté31deDezembrode1983dentrodolimitedeum
contingentepautalergaomnesde10000toneladasaconcederpelasautoridadescompetentes .
(c)Acobrançadestedireitoésuspensaaté30deJunhode1983paraosémendepeixescongelados ,destinados
àproduçãodoácidodesoxiri6onucleico .Ocontrolodautilizaçãocomestafinalidadeparticularfaz-sepor
aplicaçãodasdisposiçõescomunitáriasrelevantesnamatéria.
(d)Acobrançadestedireitoésuspensaaté30deJunhode1983paraasovasdepeixe,frescas,refrigeradasouconge­
ladas.

02/Fasc.09 JornalOficialdasComunidades Europeias 145
N.°dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasTaxasdos
direitos
(%)
03.02A.Seco,salgadoouemsalmoura:
(cont.)I.Inteiro,descabeçadoouempedaços:
d)AlabótedoAtlântico(Hippoglossushippoglossus) 2,4
II.Filetes:
b)Desalmão,salgadosouemsalmoura 2,4
c)Dealabótenegro(Reinhardtiushippoglossoides ),salgadosou
emsalmoura 2,4
d)Outros 2,5
B.Fumado,mesmocozidoantesouduranteadefumação :
III.Alabótenegro(Reinhardtiushippoglossoides ) 2,4
IV.AlabótedoAtlântico(Hippoglossushippoglossus) 2,5
V.Sardas,cavalasepalometas(Scomberscombrus,Scomberjapo­
nicuseOrcynopsisunicolor) 2,2
VI.Trutas 2,2
VII.Enguias(Anguillaspp.) 2,2
VIII.Outros 2,2
03.03Crustáceosemoluscos,compreendendo osbivalves(mesmoseparados
daconchaoudacasca),frescos(vivosoumortos),refrigerados,conge­
lados,secos,salgadosouemsalmoura;crustáceoscomcasca,simples­
mentecozidos:
A.Crustáceos :
V.Outros:
a)Lagostins(Nephropsnorvegicus):*
1.Congelados 4,8
2.Outros 4,8
b)Nãoespecificados 4,8
B.Moluscos,compreendendo osbivalves:
I.Ostras:
b)Outras 7,2
II.Mexilhões 4
04.06 Melnatural 10,8
06.01Bolbos,cebolas,tubérculos,raízestuberosas,rebentoserizomas,emre­
pousovegetativo,emvegetaçãoouemflor:
A.Emrepousovegetativo 3,2
B.Emvegetaçãoouemflor:
I.Orquídeas,jacintos,narcisosetúlipas 3
06.02Outrasplantaseraizesvivas,compreendendo asestacaseosenxertos:
A.Estacasnãoenraizadaseenxertos :
II.Outras 4
D.Outras 5,2
06.03Floresebotõescortadospararamosouparaornamentação ,frescos,
secos,branqueados ,tintos,impregnados oupreparadosdequalquer
outromodo:
A.Frescos:
I.De1deJunhoa31deOutubro 9,6
II.De1deNovembroa31deMaio 6,8
B.Outros 8
06.04Folhagem,folhas,ramoseoutraspartesdeplantas,ervas,musgoselí­
quenes,pararamosouornamentação ,frescos,secos,branqueados ,tintos,
impregnadosoupreparadosdequalqueroutromodo,comexclusãodas
floresebotõesincluídosnon."06.03:

146JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.09
N.°dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasTaxasdos
direitos
(%)
06.04 B.Outros:
(cont.) I.Frescos 4
II.Simplesmente secos 2,4
III.Nãoespecificados 6,8
07.01Produtoshortícolas,frescosourefrigerados :
A.Batatas ·
I.Batatadesemente(a) 3,2
II.Temporã
a)De1deJaneiroa15deMaio:
—de1deJaneiroa31deMarço 6
—de1deAbrila15deMaio 15
b)De16deMaioa30deJunho21
III.Outras:
a)Destinadasaofabricodafécula(a) 3,6
b)Nãoespecificadas 7,2
B.Couves:
I.Couve-flor :
a)De15deAbrila30deNovembro 6,8
comuma
cobr.mín
de0,8ECU
por100kg
depeso
líquido
b)De1deDezembroa14deAbril 4,8
comuma
cobr.mín
de0,5ECU
por100kg
depeso
líquido
II.Couvebrancaecouveroxa 6
comuma
cobr.mín
de0,2ECU
por100kg
depeso
líquido
III.Outras 6
C.Espinafres5,2
D.Vegetaisparasalada,compreendendo asendíviaseachicória:
I.Alfacesrepolhudas :
a)De1deAbrila30deNovembro 6
comuma
cobr.mín
de1ECU
por100kg
depeso
bruto
b)De1deDezembroa31deMarço 5,2
comuma
cobr.min
de0,6ECU
por100kg
depeso
bruto
II.Outros5,2
(a)Aadmissãonestasubposiçãoestásujeitaàscondiçõesadeterminarpelasautoridadescompetentes .

02/Fase.09 JornalOficialdasComunidades Europeias 47
N."dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasTaxasdos
direitos
(%)
07.01F.Legumesdevagem,emgrãoouemvagem:
(cont.)I.Ervilhas :
a)De1deSetembroa31deMaio 4
b)De1deJunhoa31deAgosto 6,8
II.Feijão:
exa)De1deOutubroa30deJunho:
—de1deOutubroa31deOutubro 13
comuma
cobr.mín
de2ECUs
por100kg
depeso
líquido
—de1deMaioa30deJunho 13
comuma
cobr.min
de2ECUs
por100kg
depeso
líquido
b)De1deJulhoa30deSetembro 17
comuma
cobr.mín
de2ECUs
por100kg
III.Outros: depeso
—Favas(ViciafabamaiorL.):líquido
—de1deJulhoa30deAbril 2,2
—de1deMaioa30deJunho 14
—Outros 5,6
G.Cenouras,nabos,beterrabasparasalada,cercefi,aipos,rabanetes
eoutrasraízescomestíveissemelhantes :
I.Aipos
a)De1deMaioa30deSetembro 5,2
b)De1deOutubroa30deAbril 6,8
II.Cenourasenabos 6,8
III.Rábanos(Cocheleariaarmoracia) 6(a)
IV.Outros 6,8
exH.Cebolas,chalotasealhos
—Cebolas,de16deMaioa14deFevereiro 12
—Chalotasealhos 4,8
IJ.Alhofrancêseoutrasaliáceas(cebolinhasetc.) 5,2
K.Espargos 6,4
L.Alcachofras 5,2
M.Tomates :
I.De1deNovembroa14deMaio 4,4
comuma
cobr.mín
de0,8ECU
por100kg
depeso
líquido
(a)Acobrançadestedireitoereduzidapara4,4%até30deJunhode1983.

148 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fase.09
N.°dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasTaxasdos
direitos
(%)
07.01 II.De15deMaioa31deOutubro 7,2
(cont.) comuma
cobr.min
de1,4ECU
por100kg
depeso
P.Pepinosgrandesepepinospequenos:liquido
I.Pepinosgrandes:
a)De1deNovembroa15deMaio 6,4
b)De16deMaioa31deOutubro 8
II.Pepinospequenos 6,4
Q.Cogumelosetrufas:
I.Cogumelosdecultura 6,4
III.Cepes 2,8
IV.Outros 3,2
R.Funcho 4
T.Outros:
—Beringelas,de15deJaneiroa30deAbril 2,5
—Beringelas,de1deMaioa14deJaneiro 16
—Ramadeaipo:
—de1deJaneiroa30deAbril 3,2
—de1deMaioa31deDezembro 16
—Cabaças:
—de1deDezembroaosfinaisdeFevereiro 2,5
—de1deMarçoa30deNovembro 16
—Salsa 2,5
—Nãoespecificadas 6,4
07.02Produtoshortícolas,cozidosounão,congelados :
A.Azeitonas 7,6
B.Outros 7,2-
07.03Produtoshortícolasemáguasalgada,sulfuradaouadicionadadeoutras
substânciasdestinadasaassegurarprovisoriamente asuaconservação ,
masnãopreparadosespecialmenteparaconsumoimediato:
C.Cebolas 3,6
D.Pepinosgrandesepepinospequenos 6
E.Outrosprodutoshortícolas 4,8(a)
F.Misturasdosprodutoshortícolasacimadesignados 6
07.04Produtoshortícolasdessecados ,desidratadosouevaporados ,mesmocor­
tadosempedaçosoufatias,ouaindaesmagadosoupulverizados ,mas
semqualqueroutropreparo:
A.Cebolas 5,6
B.Outros:
—alhos 5,6
—outros 6,5(b)(c)
(a)Acobrançadestedireitoésuspensaate30deJunhode1983paraoscogumelos,àexcepçãodoscogumelosde
culturanaacepçãodasubposição07.01Q1,apresentadosemáguasalgada,sulfuradaouadicionadadeoutras
substânciasdestinadasaassegurarprovisoriamente asuaconservação ,masnãopreparadasespecialmente para
consumoimediato;
(b)Acobrançadestedireitoésuspensaaté30deJunhode1983paraasubposiçãoex07.04B:cogumelos,comex­
cepçãodoscogumelosdeculturaincluídosnasubposição07.01QI,dessecados,desidratadosouevaporados,
apresentadosinteiros,emfatiasouempedaçosidentificáveis ,destinadosasofrerumtratamentodiferentedo
simplesreacondicionamento paraavendaaretalho.Ocontrolodautilizaçãocomestafinalidadeparticularfaz-se
poraplicaçãodasdisposiçõescomunitáriasrelevantesnamatéria.Contudo,asuspensãonãoéadmitidaquando
otratamentoérealizadoporempresasdevendaaretalhooudefornecimentodecomidapreparada(«catering»);
(c)Acobrançadestedireitoéreduzidapara4%até30deJunhode1983paraospimentosdoces,vermelhosou
verdes,dissecados,desidratadosouevaporados ,empedaços,deteorinferiorouiguala9,5%,massemqualquer
outropreparo.

02/Fasc.09 JornalOficialdasComunidades Europeias 149
N.°dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasTaxasdos
direitos
(%)
08.01Tamaras,bananas,ananases,mangas,mangostões ,abacates,goiabas,
cocos,castanhasdoBrasil,castanhasdecaju(decajuouanacardo),
frescosousecos,comousemcasca:
B.Bananas
08.02C.Ananases
Citrinosfrescosousecos:
A.Laranjas:
I.Laranjasdoces,frescas:
d)De16deOutubroa31deMarço
II.Outras:
a)De1deAbrila15deOutubro:
—frescas
—outras
b)De16deOutubroa31deMarço:
—frescas
—outras
B.Mandarinas,compreendendo astangerinasesatsumas ',clementinas ,
wilkingseoutroscitrinoshíbridossemelhantes :
—frescas
—outras
C.Limões:
—secos
E.Outros8(a)
3,6
3,2
2,4
6
3,2
8
3,2
8
3,2
6,4
4
18
2,8
18
3,6
4,4
22
7,2
8,808.03Figos,frescosousecos:
exB.Secos:
—exceptoosdeembalagemdeusoimediatodeumconteúdo
líquidoinferiorouigualà15kg
08.04Uvas,frescasousecas:
A.Frescas:
I.Demesa:
a)De1deNovembroa14deJulho:
2.Outras:
—de1deNovembroa14deNovembro
—de15deNovembroa30deAbril
—de1deMaioa17deJunho
—de18deJunhoa14deJulho
b)De15deJulhoa31deOutubro:
—de15deJulhoa17deJulho
—de18deJulhoa31deOutubro
II.Outras:
a)De1deNovembroa14deJulho
b)De15deJulhoa31deOutubro
(a)Isenção,naRepublicaFederaldaAlemanha,dentrodolimitedeumcontingentepautal.

150 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.09
N.°dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasTaxasdos
direitos
'(%)
08.05Frutasdecascarija,comexclusãodasabrangidaspelon.°08.01,frescas
ousecas,mesmosemcascaousempelícula:
A.Amêndoas :
II.Outras:
B.Nozescomuns2,8
3,2
2,8 C.Castanhas
exG.Outras:
4(a)
08.06—Avelãs
Maçãs,perasemarmelos,frescos:
A.Maçãs:
I.Maçãsparasidra,agranel,de16deSetembroa15deDe­
zembro 3,6
comuma
cobr.min
de0,1ECU
por100kgde
pesolíquido
II.Outras:
a)De1deAgostoa31deDezembro 5,6
comuma
cobr.min
de0,9ECU
por100kgde
pesolíquido
b)De1deJaneiroa31deMarço 3,6
comuma
cobr.min
de0,8ECU
por100kgde
pesolíquido
c)De1deAbrila31deJulho 2,4
comuma
cobr.min
de0,5ECU
por100kgde
pesolíquido
B.Peras:
I.Perasparaperada,agranel,de1deAgostoa31deDezembro 3,6
comuma
cobr.min
de0,1ECU
por100kgde
pesoliquido
II.Outras:
a)De1deJaneiroa31deMarço 4
comuma
cobr.min
de0,6ECU
por100kgde
pesolíquido
b)De1deAbrila15deJulho 2,4
comuma
cobr.min
de0,7ECU
por100kgde
pesolíquido
4 c)De16deJulhoa31deJulho
comuma
cobr.min
de
0,6ECUs
por100kgde
pesolíquido(a)Isençãodentrodolimitedeumcontingentepautalcomunitárioanualde25000toneladas .

02/Fasc.09 151 JornalOficialdasComunidades Europeias
N.0dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasTaxasdos
direitos
(%)
08.06B.II.d)De1deAgostoa31deDezembro 5,2
(cont.) comuma
cobr.mín
de0,8ECU
por100kg
depeso
líquido
08.07Frutasdecaroço,frescas:
, A.Damascos 10
B.Pêssegos,compreendendo asnectarinas 8,8
C.Cerejas:
I.De1deMaioa15deJulho 6
comuma
cobr.mín
de1,2ECU
por100kg
depeso
líquido
II.De16deJulhoa30deAbril 6
D.Ameixas :
I.De1deJulhoa30deSetembro 15
comuma
cobr.mín
de3ECUs
por100kg
depeso
líquido
exII.De1deOutubroa30deJunho: 9
—de1deOutubroa30deAbril 9
—de16Junhoa30deJunho
E.Outras 6
08.08Bagas,frescas:
A.Morangos :
I.De1deMaioa31deJulho 6,4
comuma
cobr.mín
de1,2ECU
por100kg
depeso
líquido
II.De1deAgostoa30deAbril 5,6
D.Framboesas ,groselhasdecachosnegros(cassis)evermelhos 4,4
F.Outras:
I.FrutosdoVacciniummacrocarpum edoVacciniumcorymbosum 3,2
II.Nãoespecificadas 4,8
08.09Outrasfrutassecas:
—Melões,de1deNovembroa31deMaio 2,2
—Melões,de1deJunhoa31deOutubro 11
—Melancias,de1deAbrila15deJunho 2,2
—Melancias,de16deJunhoa31deMarço 11
—Outras 4,4(a)
08.10Frutas,cozidasounão,congeladas,semadiçãodeaçúcar:
A.Morangos,framboesasegroselhasdecachosnegros(cassis) 7,2
B.Groselhasdecachosvermelhos,mirtilos(frutosdoVacciniummyr­
tillus)deamoras 6,6(b)
C.MirtilosdasespéciesVacciniummyrtilloideseVacciniumangusti­
folium 4,8(b)
(a)Acobrançadestedireitoésuspensaaté30deJunhode1983paraosfrutosderoseirabrava,frescos.
(b)Acobrançadestedireitoésuspensaaté30deJunhode1983paraosfrutosdasespéciesdeVaccinium ,cozidosou
não,congelados ,semadiçãodeacúcar.

152 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fase.09
Taxasdos N."dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias direitos
(%)
D.Outras 7,6(a)(b)(c) 08.10
(cont.)
08.11Frutasconservadasprovisoriamente (porexemplo,porgassulfurosoou
emáguasalgada,sulfuradaouadicionadadeoutrassubstâncias),mas
imprópriasparaconsumoimediato:
A.Damascos
B.Laranjas
C.Papaias6,4
6,4
2,2
3,2
4,4D.Mirtilos(frutosdoVacciniummyrtillus)
E.Outras
08.12
4,8
4,8Frutassecas(comexcepçãodasabrangidaspelosn."s08.01a08.05,in­
clusive):
C.Ameixas
F.Macedónias :
II.Comameixas
Café,mesmotorradooudescafeinado ;cascasepelículasdecafé;suce­
dâneosdocafé,quecontenhamcaféemqualquerproporção:09.01
A.Cafe:
I.Nãotorrado:
b)Descafeinado
II.Torrado :
a)Nãodescafeinado
b)Descafeinado5,2
6
7,2
5,2
7,2B.Cascasepelículas
C.Sucedâneosquecontenhamcafe
Trigoemisturadetrigoecenteio(méteil):
A.Espeltadestinadaasementeira
Arroz:8
4,8
7,6.10.01
10.06
11.05
12.02
12.03A.Destinadoasementeira(d)
Farinha,sêmolaeflocosdebatata
Farinhasdesementesedefrutosoleaginososaquenãotenhasidoex­
traídoóleo,comexclusãodafarinhademostarda :
A.Defavasdesoja
Sementes,esporosefrutosparasementeira :
A.Sementesdebeterraba :
—sementescomerciais(e)3
3,6
5,2
2,8
3,4—outras
D.Sementesdefloresesementesdecouve-rabano (Brassicaoleracea,
var.caulorapaegongyIodes)
E.Outras
(a)Acobrançadestedireitoesuspensaaté30deJunhode1983paraosfrutosdasespéciesdeVaccinium ,cozidos
ounão,congelados,semadiçãodeaçúcar.
(b)Acobrançadestedireitoésuspensaaté30deJunhode1983paraosfrutosderoseirabrava,cozidosounão,
congelados,semadiçãodeacúcar.
(c)Acobrançadestedireitoésuspensaaté30deJunhode1983paraastâmarascongeladas,apresentadasem
embalagensdeusoimediatocomumconteúdolíquidode5kgoumais,nãodestinadasaofabricodeálcool.
Ocontrolodautilizaçãocomestafinalidadeparticularfaz-seporaplicaçãodasdisposiçõescomunitáriasrele­vantesnamatéria.
(d)Aadmissãonestasubposiçãoestásujeitaáscondiçõesadeterminarpelasautoridadescompetentes .
(e)Sãovisadasunicamenteassementesqueobedecemàsdisposiçõesdasdirectivasrelativasàcomercialização de
sementeseplantas.

02/Fasc.09 JornalOficialdasComunidades Europeias 153
N.0dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasTaxasdos
direitos
(%)
12.06Lúpulo(coneselupulina) 3,6
13.03Sucoseextractosvegetais;matériaspécticas,pectinatosepectatos;
ágar-ágareoutrosprodutosmucilaginosos eespessantesderivadosdos
vegetais:
B.Matériaspécticas,pectinatosepectatos:
exI.Secos:
—matériaspécticasepectinatos 9,6
exII.Outros:
—matériaspécticasepectinatos 5,6
15.02 ,Sebodebovinos,ovinosecaprinos,embrutoouobtidosporfusãoou
pelaacçãodesolventes,compreendendo ossebosdeprimeirapressão:
B.Outros:
I.Sebodebovinos,compreendendo osebodeprimeirapressão 2,4
exII.Sebodeovinosecaprinos,compreendendo osebodéprimeira
pressão:
—deovinos 2,4
15.04Gorduraseóleos,mesmorefinados,depeixeedemamíferosmarinhos:
A.Óleosdefígadodepeixe:
I.DeteordevitaminaAigualouinferiora2500unidadesinter­
nacionais,porgrama 2,4
15.07Óleosvegetaisfixos,fluidosouconcretos,embruto,purificadosou
refinados :
C.Óleoderícino:
II.Outro 3,2
D.Outrosóleos:
I.Destinadosausostécnicosouindustriais,comexclusãodofabrico
deprodutosutilizadosnaalimentaçãohumana(a):
b)Outros:
2.Nãoespecificados 3,2(b)
II.Outros:
a)Óleodepalma:
1.Embruto 2,4
2.Outro 5,6
b)Nãoespecificados :
1.Concretos,emembalagensparausoimediato,deconteúdo
líquidode1kgoumenos 8
(a)Aadmissãonestasubposiçãoestásujeitaàscondiçõesadeterminarpelasautoridadescompetentes ;
(b)Cobrancçadeumdireitode3,2%,commáximodecobrançade50ECUspor100kgdepesolíquidomaisummontantecompensatório previstosobcertascondições,até30deJunhode1983paraoóleodesojapurificado
apresentadoemgarrafasdevidro.Cadagarrafacontém10litrosdeóleodesojapurificadoquecontém,empeso:
—nomínimo8,5%enomáximo12%deésteresdeácidopalmítico,
—nomínimo2,5%enomáximo4,7%deésteresdeácidoesteárico,
—nomínimo22,4%enomáximo29%deésteresdeácidooleico,
—nominimo46,6%enomáximo53,7%deésteresdeácidolinoleico,
—nominimo7,4%enomáximo11%deésteresdeácidolinolénico,
edeteòr:
—deácidosgordoslivresnãosuperiora5milimolesporkgdeoleo,
—defosfalipidoscorrespondentes aumteordeazotonãosuperiora0,04miligramaporgdeóleo.
Oóleodesojaabrangidoporestadescriçãoédestinadoaofabricodeemulsõesinjectáveis .
Ocontrolodautilizaçãocomestafinalidadeparticularfaz-seporaplicaçãodasdisposiçõescomunitáriasrele­
vantesnamatéria.

54 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.09
N.°dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasTaxasdos
direitos
(%)
15.07D.II.b)2.Concretos,apresentadosdequalqueroutraforma;fluidos:
(cont.)aa)Embruto 4
bb)Outros 6
15.12Óleosegorduras,animaisouvegetais,parcialoutotalmentehidrogena­
dos,solidificadosouendurecidosporqualqueroutroprocesso,mesmo
refinados,masnãopreparados :
A.Queseapresentememembalagensdeusoimediatodeconteúdo
líquidode1kgoumenos 8
B.Queseapresentemdeoutraforma 6,8
15.13Margarina,imitaçõesdebanhaeoutrasgordurasalimentarespreparadas 10
16.02Outrospreparadoseconservasdecarneoudemiudezas:
A.Defígado:
I.Degansooudepato 6,4
B.Outros:
II.Decaçaoudecoelho 6,8
III.Nãoespecificados :
b)Outros:
1.Quecontenhamcarneoumiudezasdaespéciebovina:
aa)Nãocozidos;misturasdecarneoumiudezascozidas
edecarneoumiudezasnãocozidas, 8+(N)
bb)Nãoespecificados ; 10,4
2.Nãoespecificados :
aa)Deovinosoudecaprinos, 8
bb)Outros; 10,4
16.04Preparadoseconservas,depeixe,compreendendo ocaviareseussuce­
fâneos:
A.Caviareseussucedâneos :
I.Caviar(ovasdeesturjão) 12
II.Outros 12(a)
B.Salmonideos :
I.Salmões 2,5(b)
II.Outros 2,8
C.Arenques:
I.Filetescrus,simplesmente revestidosdepastaoudepãoralado
(panados),congelados 6
II.Outros 8
D.Sardinha 10
E.Atum 9,6
F.Bonitos,sardas,cavalas,palometaseanchovas:
—bonitosecavalas 8,4
—anchovas 10
G.Outros:
I.Filetescrus,simplesmente revestidosdepastaoudepãoralado
(panados),congelados 6
II.Nãoespecificados 8
(a)Acobrançadestedireitoesuspensaate30deJunhode1983paraasovasdepeixe,lavadas,desembaraçadas de
partesdeorgàosaderentesesimplesmentesalgadasouetíisalmoura.
(b)Acobrançadestedireitoésuspenseaté30deJunhode1983paraossalmõesdestinadosàindústriadetrans­
formaçãoparaofabricodepastaoudepastaparabarrar.Ocontrolodautilizaçãocomestafinalidadetipoparti­
cularfaz-seporaplicaçãodasdisposiçõescomunitáriasrelevantesnamatéria.

02/Fase.09 JornalOficialdasComunidades Europeias 155
N."dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasTaxasdos
direitos
(%)
16.05Crustáceosemoluscos(compreendendo osbivalves),preparadosouem
conserva :
A.Caranguejos 2,5(a)
B.Outros 3,2(b)(c)
20.01Produtoshortícolasefrutas,preparadosouconservadosemvinagreou
ácidoacético,comousemsal,especiarias,mostardaouaçúcar:
B.Pepinosgrandesepepinospequenos:
—pepinosgrandes 3,5
f—pepinospequenos 8,8
C.Outros 3,4
20.02Produtoshortícolaspreparadosouconservados ,semvinagrenemácido
acético:
A.Cogumelos :
I.Decultura
II.Outros
B.Trufas
C.Tomates :
—tomatespelados 5(d)
—concentrados detomate 5(d)
—outros 7,2(d)
D.Espargos
E.Choucroute
F.Alcaparraseazeitonas
G.Ervilhasefeijão-verde
H.Outros,compreendendo asmisturas:
—misturas :
—misturasdesignadas«Türlü»,compreendendo feijão
verde,beringetas,cabaçaseváriosoutrosprodutoshortícolas 4,4
—outrasmisturas 8,8
—cenouras 7
—outros 3,5
20.03Frutascongeladasadicionadasdeaçúcar:
A.Deteordeaçúcaressuperiora13%,empeso 10,4+(N)
B.Outras 10,4
20.04Frutas,cascasdefrutas,plantesepartesdeplantas,preparadascom
açúcar(caldeades,cobertasoucristalizadas):
B.Outras:
I.Deteordeaçúcaressuperiora13%,empeso 10+(N)
II.Nãoespecificadas 10
(a)Acobrançadestedireitoesuspensaate30deJunhode1983paraoscaranguejosdasespecies«King»(Para­
lithodescamíchaticus)«Hanasaki»(Paralithodesbrevipes),«Kegani»(Erimacrusisenbeck),«Queen»(Chinocetes
spp.),GeryonquinquedenseNeolithodesasperrimus,simplesmente cozidosemáguaedescascados ,mesmo
congelados ,apresentadosemembalagensdeusoimediatocomumconteúdolíquidode2kgoumais.
(b)Acobrançadestedireitoésuspensaaté30deJunhode1983paraacarnedelagosta,cozida,destinadaàindústria
detransformação paraofabricodemanteigadelagosta,depastas,desopasoudemolhos.Ocontrolodautilização
comestafinalidadeparticularfaz-seporaplicaçãodasdisposiçõescomunitáriasrelevantesnamatéria.Contudo,asus­pensãonãoéadmitidaquandootratamentoérealizadoporempresasdevendaaretalhooudefornecimentode
comidapreparada(«catering»).
(c)Acobrançadestedireitoésuspensapara2,4%até30deJunhode1983paraoscamarõesdaespéciePandalus
borealis,cozidosemáguaedescascados ,mesmocongeladosousecos,destinadosàindústriadetransformação dos
produtosincluídosnaposição16.05.
Ocontrolodautilizaçãocomestafinalidadeparticularfaz-seporaplicaçãodasdisposiçõescomunitáriasrele­
vantesnamatéria.
(d)Nascondiçõesdeterminadasportrocadecartas(JOn."65de11.3.1981,p.36,eJOn."C325de12.12.1981,
p.15).

156 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.09
N."dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasTaxasdos
direitos
(%)
20.05Purésepastasdefrutas,compotas,doces,geleiasemarmeladas ,obtidos
porcozedura,comousemadiçãodeaçúcar:
A.Puréepastasdecastanhas:
I.DeteordeaçucaressuperioraJ3%,empeso 124-(N)
II.Outros 12
B.Compotas,docesemarmeladasdecitrinos:
I.Deteordeaçúcaressuperiora30%,empeso 10,4+(N)
II.Deteordeaçúcaressuperiora13%einferiorouiguala30%,
empeso 10,4+(N)
III.Outros 10,8
C.Outros:
I.Deteordeaçúcaressuperiora30%,empeso:
a)Purésepastasdeameixas,emembalagensdeusoimediato,
comumconteúdoliquidosuperiora100kg,destinadosa
transformação industrial(a) 11,6
b)Outros 12H-(N)
II.Deteordeaçúcaressuperiora13%einferiorouiguala30%,
empeso 12-h(N)
III.Nãoespecificados :
—purédefigos 4,8
—outros 12
20.06Frutaspreparadasouconservadasporqualqueroutroprocesso,comou
semadiçãodeaçúcaroudeálcool:
A.Frutasdecascarija(compreendendo oamendoim)torradas,em
embalagensdeusoimediato,comumconteúdolíquido:
I.Demaisde1kg 2,3
II.De1kgoumenos 2,6
B.Outras:
I.Comadiçãodeálcool:
a)Gengibre:
1.Comumteoralcoólicoadquiridoinferiorouiguala
11,85%«mas» 10,4
2.Outro 12,8
b)Ananases,emembalagensdeusoimediato,comumconteúdo
líquido:
1.Demaisde1kg:
aa)Deteordeaçúcaressuperiora17%,empeso, 12,8+(N)
bb)Outros 12,8
2.De1kgoumenos:
aa)Deteordeaçcúcaressuperiora19%,empeso 12,8+(N)
bb)Outros 12,84
c)Uvas:
1.Deteordeaçúcaressuperiora13%,empeso 12,8+(N)
2.Outras 12,8
(a)Aadmissãonestanestasubposiçàoestasujeitaascondiçõesadeterminarpelasautoridadescompetentes .

02/Fasc.09 JornalOficialdasComunidades Europeias 157
N.°dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasTaxasdos
direitos
(%)
20.06
(cont.)B.I.d)Pêssegos,perasedamascos,emembalagensdeusoimediato,
comumconteúdolíquido:
1.Demaisde1kg:
aa)Deteordeaçúcaressuperiora13%,empeso
11.Comumteoralcoólicoadquiridoinferiorouigual
a11,85%«mas» 12,4+2daa
22.Outros 12,8+(N)
bb)Outros:
11.Comumteoralcoólicoadquiridoinferiorouigual
a11,85%«mas» 12,4
22.Nãoespecificados 12,8
2.De1kgoumenos:
aa)Deteordeaçúcaressuperiora15%,empeso 12,8+(N)
bb)Outros 12,8
e)Outrasfrutas:
1.Deteordeaçúcaressuperiora9%,empeso:
aa)Comumteoralcoólicoadquiridoinferiorouiguala
11,85%«mas» 12,4+2daa
bb)Outras 12,8+(N)
2.Outras:
aa)Comumteoralcoólicoadquiridoinferiorouiguala
11,85%«mas» 12,4
bb)Nãoespecificadas 12,8(a)
f)Misturasdefrutas:
1.Deteordeaçúcaressuperiora9%,empeso:
aa)Comumteoralcoólicoadquiridoinferiorouiguala
11,85%«mas» 12,4+2daa
bb)Outras 12,8+(N)
2.Outras:
aa)Comumteoralcoólicoadquiridoinferiorouiguala
11,85%«mas» 12,4
bb)Nãoespecificados 12,8
II.Semadiçãodeálcool:
a)Comadiçãoaçúcar,emembalagensdeusoimediato,comum
conteúdolíquidosuperiora1kg:
3.Mandarinas ,compreendendo astangerinasesatsumas;cle­
mentinas,wilkingseoutroscitrinoshíbridossemelhantes 8,4+2daa
4.Uvas 8,8+2daa
> 5.Ananases :
aa)Deteordeaçúcaressuperiora17%,empeso 8,8+daa
bb)Outros 8,8
(a)Direitode4%até30deJunhode1983enoâmbitodeumcontingentepautalcomunitáriode1500toneladas
paraascerejasdocesdecarneclara,conservadasemálcool,dediâmetroinferiorouiguala18,9mm,sem
caroço,destinadasaofabricodeprodutosdechocolate.
Ocontrolodautilizaçãocomestafinalidadeparticularfaz-seporaplicaçãodasdisposiçõescomunitáriasrelevantes
namatéria.

158 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.09
N."dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasTaxasdos
direitos
(%)
20.06B.II.a)6.Peras:
(cont.)aa)Deteordeaçúcaressuperiora13%,empeso 8+2daa
bb)Outras 8
7.Pêssegosedamascos:
aa)Deteordeaçúaressuperiora13%,empeso:
—damascos 7+2daa
—pêssegos 8,8+2daa
bb)Outros:
—damascos 7
—pêssegos 8,8
ex8.Outrasfrutas:
—exceptotoranjasepomelos, 8,4+2daa
9.Misturasdefrutas:
aa)MisturasnasquaisnenhumadasfrutascomponentesN
ultrapasse50%,empeso,datotalidadedasfrutas 8,2+2daa
bb)Outras 8,4+2daa
b)Comadiçãodeaçúcar,emembalagensdeusoimediato,com
umconteúdolíquidode1kgoumenos:
3.Mandarinas ,compreendendo astangerinasesatsumas\
clementinas ,wilkingseoutroscitrinoshíbridossemelhantes 8,4+2daa
4.Uvas 9,6+2daa
5.Ananases :
aa)Deteordeaçúcaressuperiora19%,empeso 9,6+2daa
bb)Outros 9,6
6.Peras:
aa)Deteordeaçúcaressuperiora15%,empeso 8,8+2daa
bb)Outras 8,8
7.Pêssegosedamascos :
aa)Deteordeaçúcaressuperiora15%,empeso:
11.Pêssegos 8,8+2daa
22.Damascos 9,6+2daa
bb)Outros:
11.Pêssegos 8,8
22.Damascos 9,6
ex8.Outrasfrutas:
—exceptotoranjasepomelos 9,6+2daa
9.Misturasdefrutas:
aa)Misturasnasquaisnenhumadasfrutascomponentes
ultrapasse50%,empeso,datotalidadedasfrutas 6+2daa
bb)Outras; 9,2+2daa

02/Fasc.09 JornalOficialdasComunidades Europeias 59
N."dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasTaxasdos
direitos
(%)
20.06B.II.c)Semadiçãodeaçúcar,emembalagensdeusoimediato,com
(coni.) umconteúdolíquido:
1.De4,5kgoumais:
aa)Damascos :
—metades 5,4
—polpas 17(a)
—outros 6,8
bb)Pêssegos(compreendendo asnectarinas)eameixas 7,6
cc)Peras; 8,4
exdd)Outrasfrutas:•
—exceptotoranjasepomelos 9,2
ee)Misturasdefrutas 9,2
2.Demenosde4,5kg:
aa)Peras 8,4
exbb)Outrasfrutasemisturasdefrutas:
—exceptotoranjasepomelos 9,2
20.07Sumosdefrutas(compreendendo osmostosdeuvas)oudeprodutos
hortícolas,nãofermentados ,semadiçãodeálcool,comousemadiçãode
açúcar:
A.Comumadensidadesuperiora1,33,àtemperaturade20"C:
I.Sumosdeuvas(compreendendo osmostosdeuvas):
a)Comumvalorsuperiora22ECUspor100kgdepeso
líquido 20
b)Comumvalorigualouinferiora22ECUspor100kgde
pesolíquido:
1.Deteordaaçúcaresdeadiçãosuperiora30%,empeso20+(N)
2.Outros 20
II.Demaçãsoudeperas;misturasdesumosdemaçãsedesumos
deperas:
a)Comumvalorsuperiora22ECUspor100kgdepeso
líquido 16,8
b)Comumvalorigualouinferiora22ECUspor100kgde
pesolíquido:
1.Deteordaaçúcaresdeadiçãosuperiora30%,empeso 16,8+(N)
2.Outros 16,8
III.Outros:
a)Comumvalorsuperiora30ECUspor100kgdepeso
líquido:
—toranjasepomelos 5
—outros 16,8
b)Comumvalorigualouinferiora30ECUspor100kgde
pesolíquido:
1.Deteordeaçúcaresdeadiçãosuperiora30%,empeso:
—toranjasepomelos 5+(N)
—outros 16,8+(N)
2.Outros:
—toranjasepomelos 5
—outros 16,8
(a)Direitode4,7%dolimitedeumcontingentepautalcomunitárioanualde90toneladas.

160 02/Fasc.09 JornalOficialdasComunidades Europeias
N."dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasTaxasdos
direitos
(%)
20.07B.Comumadensidadeigualouinferiora1,33,àtemperaturade20°C:
(cont.)I.Sumosdeuvas,demaçãsedeperas;misturasdesumosdemaçãs
edesumosdeperas:
a)Comumvalorsuperiora18ECUspor100kgdepeso
líquido:
1.Deuvas:
aa)Concentrados :
11.Deteordeaçúcaresdeadiçãosuperiora30%,em
peso 11,2
22.Outros 11,2
aa)Outros:
11.Deteordeaçúcaresdeadiçãosuperiora30%,
empeso 11,2
22.Nãoespecificados 11,2
2.Demaçãsoudeperas:
aa)Comadiçãodeaçúcar 9,6
bb)Outros 10
3.Misturasdesumosdemaçãsedesumosdeperas 10
b)Comumvalorigualouinferiora18ECUspor100kgde
pesolíquido:
1.Deuvas:
aa)Concentrados :
11.Deteordeaçúcaresdeadiçãosuperiora30%,
empeso 11,2+(N)
22.Outros 11,2.
bb)Outros:
11.Deteordeaçúcaresdeadiçãosuperiora30%,
empeso 11,2+(N)
22.Nãoespecificados 11,2
2.Demaçãs:
aa)Deteordeaçúcaresdeadiçãosuperiora30%,em
peso 9,6+(N)
bb)Deteordeaçúcaresdeadiçãoigualouinferiora
30%,empeso 9,6
cc)Semadiçãodeaçúcar 10
3.Deperas:
aa)Deteordeaçúcaresdeadiçãosuperiora30%,em
peso, 9,6+(N)
bb)Deteordeaçúcaresdeadiçãoigualouinferiora30%,
empeso 9,6
cc)Semadiçãodeaçúcar 10
4.Misturasdesumosdemaçãsedesumosdeperas:
aa)Deteordeaçúcaresdeadiçãosuperiora30%,em
peso 10+(N)
bb)Outros 10
B.I.Outros:
a)Comumvalorsuperiora30ECUspor100kgdepeso
líquido:
1.Delaranjas 7,6
3.Delimõesoudeoutrescitrinos:
aa)Comadiçãodeaçúcar 7,2
bb)Outros 7,6

02/Fase.09 JornalOficialdasComunidades Europeias 161
N.°dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasTaxasdos
direitos
(%)
20.07B.II.a)4.Deananás:
(cont.)aa)Comadiçãodeaçúar 7,6
bb)Outros 8
5.Detomate:
aa)Comadiçãodeaçúar8
bb)Outros 8,4
6.Deoutrasfrutaseprodutoshortícolas :
aa)Comadiçãodeaçúar 8,4
bb)Outros 8,8
7.Misturas :
aa)Desumosdecitrinosedesumosdeananás:
11.Comadiçãodeaçúcar 7,6
22.Outros 8,8
bb)Outros:
11.Comadiçãodeaçúcar 8,4
22.Nãoespecificadas 8,8
b)Comumvalorigualouinferiora30ECUspor100kgde
pesolíquido:
1.Delaranjas:
aa)Deteordeaçúcaresdeadiçãosuperiora30%,em
peso 7,6+(N)
bb)Outros 7,6
3.Delimões:
aa)Deteordeaçúcaresdeadiçãosuperiora30%,em
peso 7,2+(N)
bb)Deteordeaçúcaresdeadiçãoigualouinferiora30%,
empeso 7,2
cc)Semadiçãodeaçúcar 7,6
4.Deoutroscitrinos:
aa)Deteordeaçúcaresdeadiçãosuperiora30%,
empeso 7,2+(N)
bb)Deteordeaçúcaresdeadiçãoigualouinferiora30%,
empeso, 7,2
cc)Semadiçãodeaçúcar 7,6
5.Deananás:
aa)Deteordeaçúcaresdeadiçãosuperiora30%,
empeso 7,6+(N)
bb)Deteordeaçúcaresdeadiçãoigualouinferiora30%,
empeso 7,6
cc)Semadiçãodeaçúar 8
6.Detomate:
aa)Deteordeaçúcaresdeadiçãosuperiora30%,
empeso 8+(N)
bb)Deteordeaçúcaresdeadiçãoigualouinferiora30%,
empeso 8
cc)Semadiçãodeaçúcar 8,4
7.Deoutrasfrutasouprodutoshortícolas :
aa)Deteordeaçúcaresdeadiçãosuperiora30%,
empeso 8,4+(N)
bb)Deteordeaçúcaresdeadiçãoigualouinferiora30%,
8,'4 empeso
cc)Semadiçãodeaçúcar 8,8

162 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.09
N."dapauta Taxasdos
aduaneira Designaçãodasmercadorias direitos
comum (%)
20.07B.II.b)8.Misturas:
(cont.)aa)Desumosdecitrinosedesumosdeananás:
11.Deteordeaçúcaresdeadiçãosuperiora30%,
empeso 7,6+(N)
22.Deteordeaçúcaresdeadiçãoigualouinferiora
30%,empeso 7,6
33.Semadiçãodeaçúcar 8
bb)Outras:
11.Deteordeaçúcaresdeadiçãosuperiora30%,
empeso 8,4+(N)
22.Deteordeaçúcaresdeadiçãoigualouinferiora
30%,empeso 8,4
33.Semadiçãodeaçúcar 8,8
22.04Mostodeuvasparcialmentefermentado ,mesmoamuado,exceptocom
álcool 16
22.05Vinhosdeuvasfrescas,mostodeuvasfrescasamuadocomálcool:
A.Vinhosespumantesevinhosespumosos 9,6ECUs
B.Vinhos,excluindoosreferidosnasubposiçãoA,queseapresentemporhl
emgarrafasfechadasporumarolhaemformadecogumelo,fixa
poraçaimosougramposapropriados ,evinhosqueseapresentem
dequalqueroutraformacomumasobrepressão ,derivadadoanídrido
carbónicoemsolução,mínimade1bareinferiora3bares,medida
àtemperaturade20°C 9,6ECUs
C.Outros: porhl
I.Comumteoralcoólicoadquiridoinferiorouiguala13%devol.
equeapresentememrecipientesquecontenham :
a)21oumenos:
—vinhosdeuvasfrescas 3,4ECUs
porhl
(a)
—outros 5,8ECUs
porhl
b)Maisde21:(a)
—vinhosdeuvasfrescas 2,6ECUs
porhl
(a)
—outros 4,3ECUs
porhl
II.Comumteoralcoólicoadquiridosuperiora13%vol.einferior(a)
ouiguala15%vol.equeseapresentememrecipientesque
contenham :
a)21oumenos:
—vinhosdeuvasfrescas 4ECUs
porhl
(a)
—outros 6,7ECUs
porhl
bMaisde21: (a)
—vinhosdeuvasfrescas 3,1ECUs
porhl
(a)
—outros 5,3ECUs
porhl
(a)
(a)AtaxadecambioaaplicarparaaconversãodoECU—noqualéexpressoodireitoaduaneiro—emmoedas
nacionaiséataxarepresentativa aplicávelaosvinhos,seumataltaxaestáfixadanoâmbitodapolíticaagrí­
colacomum.

02/Fasc.09 JornalOficialdasComunidades Europeias 163
Taxasdos N.°dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias direitos
(%)
22.05
(cont.)C.III.Comumteoralcoólicoadquiridosuperiora15%vol.einferior
ouiguala18%vol.equeseapresentememrecipientesque
contenham :
a)21oumenos:
2.Outros:
—vinhosdeuvasfrescas
—outros
b)Maisde21:
3.Outros:4,9ECUs
porhl
(a)
8,2ECUs
porhl
(a)
4ECUs
porhl
(a)
6,7ECUs
porhl
(a)—vinhosdeuvasfrescas
—outros
IV.Comumteoralcoólicoadquiridosuperiora18%vol.einferior
ouiguala22%vol.equeseapresentememrecipientesque
contenham :
a)21oumenos:
2.Outros:
—vinhosdeuvasfrescas
—outros
b)Maisde21:
3.Outros:5,5ECUs
porhl-
(a)
9,2ECUs
porhl
5,5ECUs
porhl
(a)
9,2ECUs
porhl
(a)—vinhosdeuvasfrescas
—outros
V.Comumteoralcoólicoadquiridosuperiora22%vol.quese
apresentememrecipientesquecontenham :
a)21oumenos:
—vinhosdeuvasfrescas
—outros0,4ECU
porhl,por%
vol.de
álcool+2,8
ECUs
porhl(a)
0,7ECU
porhl,por%
vol.de
álcool+4,8
ECUs
porhl(a)
0,4ECU
porhl
por%vol.
deálcool(a)
0,7ECU
porhl
por%vol.
deálcool(a)b)Maisde21:
—vinhosdeuvasfrescas
—outros
22.08Álcooletíliconãodesnaturado ,comumteoralcoólicoigualousuperior
a80%vol.;álcooletílicodesnaturadocomqualquerteoralcoólico:
exA.Álcooletílicodesnaturado,comqualquerteoralcoólico:
—obtidoapartirdeprodutosagrícolasdoAnexoIIdoTratado
CEE 6,4ECUs
porhl
(a)AtaxadecambioaaplicarparaaconversãodoECU—noqualeexpressoodireitoaduaneiro—emmoedas
nacionaiséataxarepresentativa aplicávelaosvinhos,seumataltaxaestáfixadanoâmbitodapolíticaagrícola
comum.

164 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.09
N.°dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasTaxasdos
direitos
(%)
22.08
(cont.)exB.Álcooletíliconãodesnaturado ,comumteoralcoólicoigualou
superiora80%vol.:
—obtidoapartirdeprodutosagrícolasdoAnexoIIdoTratado
CEE 12ECUs
porhl
22.09Álcooletíliconãodesnaturado ,comumteoralcoólicoinferiora80%
vol.;aguardentes ,licoreseoutrasbebidasespirituosas ;preparados
alcoólicoscompostos(designadospor«extractosconcentrados»)parao
fabricodebebidas:
A.Álcooletíliconãodesnaturado ,comumteoralcoólicoinferiora
80%vol.,queseapresenteemrecipientesquecontenham :
exI.21oumenos:
—obtidoapartirdeprodutosagrícolasdoAnexoIIdoTra­
tadoCEE 0,6ECU
porhl
por%
vol.de
álcool+4
ECUS
porhl
exII.Maisde21:
—obtidoapartirdeprodutosagrícolasdoAnexoIIdo
TratadoCEE 0,6ECU
porhl
por%vol.
deálcool
22.10Vinagreseseussucedâneos ,parausosalimentares :
A.Vinagresdevinho,queseapresentememrecipientesquecontenham :
I.21oumenos 3,2ECUs
porhl
II.Maisde21 2,4ECUs
porhl
B.Outros,queseapresentememrecipientesquecontenham :
I.21oumenos 3,2ECUs
porhl
II.Maisde21 2,4ECUs
porhl
23.05Borrasdevinho;sarrodevinho:
A.Borrasdevinho:
II.Outras 0,8ECU
porkgde
álcooltotal
23.06Produtosdeorigemvegetal,própriosparaaalimetaçãodeanimais,não
especificadosnemcompreendidos noutrasposições:
A.Bolotasdecarvalho,castanhasdaíndiaebagaçosdefrutas:
I.Bagaçodeuvas:
b)Outros 0,8ECU
porkgde
álcooltotal