PT Jornal Oficial da União Europeia L 211/4

REGULAMENTO (CE) N.o 1168/2006 DA COMISSÃO

de 31 de Julho de 2006

que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao objectivo comunitário de redução da prevalência de determinados serótipos de salmonela em galinhas poedeiras de Gallus gallus e que altera o Regulamento (CE) n.o 1003/2005

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 4.o e o artigo 13.o,

Considerando o seguinte:

(1) O objecto do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 consiste em assegurar que sejam tomadas medidas adequadas e eficazes para detectar e controlar as salmonelas e outros agentes zoonóticos em todas as fases importantes da produção, transformação e distribuição, especialmente ao nível da produção primária, a fim de reduzir a sua prevalência e o risco que constituem para a saúde pública.

(2) O Regulamento (CE) n.o 2160/2003 prevê o estabelecimento de um objectivo comunitário para a redução da prevalência de todos os serótipos de salmonela significativos em matéria de saúde pública, em galinhas poedeiras de Gallus gallus, ao nível da produção primária. Tal redução é importante tendo em conta as medidas rigorosas que serão aplicadas aos bandos infectados, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2160/2003, a partir de Dezembro de 2009. Nomeadamente, os ovos originários de bandos com estatuto desconhecido em termos de salmonelas, que sejam suspeitos de estarem infectados, ou de bandos infectados, só podem ser utilizados para consumo humano se forem tratados de forma a garantir a eliminação dos serótipos de salmonela significativos em matéria de saúde pública, de acordo com a legislação comunitária em matéria de higiene alimentar.

(3) O Regulamento (CE) n.o 2160/2003 estabelece que o objectivo comunitário deve incluir uma expressão numérica da percentagem máxima de unidades epidemiológicas que permanecem positivas e/ou da percentagem mínima de redução do número de unidades epidemiológicas que permanecem positivas, o prazo máximo durante o qual o objectivo deve ser alcançado e a definição dos regimes de testes necessários para verificar a consecução do objectivo. Deve incluir ainda a definição, sempre que aplicável, de serótipos significativos em matéria de saúde pública.

(4) No sentido de definir o objectivo comunitário, foram recolhidos nos Estados-Membros dados comparáveis sobre a prevalência dos serótipos das salmonelas em causa nas galinhas poedeiras de Gallus gallus, de acordo com a Decisão 2004/665/CE da Comissão, de 22 de Setembro de 2004, respeitante a um estudo de base sobre a prevalência de salmonelas em bandos de poedeiras de Gallus gallus (2).

(5) O Regulamento (CE) n.o 2160/2003 prevê que, durante um período transitório de três anos, o objectivo comunitário relativo às galinhas poedeiras de Gallus gallus deve abranger a Salmonella enteritidis e a Salmonella typhimurium.

(6) No sentido de verificar o cumprimento do objectivo comunitário, é necessário organizar uma amostragem repetida dos bandos.

(7) Em conformidade com o disposto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 2160/2003, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) foi consultada sobre a definição do objectivo comunitário para as galinhas poedeiras de Gallus gallus.

(8) Desde a adopção do Regulamento (CE) n.o 1003/2005 da Comissão, de 30 de Junho de 2005, relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 no que se refere ao objectivo comunitário de redução da prevalência de determinados serótipos de salmonela em bandos de reprodução de Gallus gallus e que altera o Regulamento (CE) n.o 2160/2003, foram desenvolvidos e validados métodos de análise alternativos. Além disso, as estirpes de salmonelas detectadas em bandos de reprodução deverão ser armazenadas para futura fagotipagem e teste de susceptibilidade antimicrobiana. O Regulamento (CE) n.o 1003/2005 deverá, pois, ser alterado em conformidade.

(9) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objectivo comunitário

1. O objectivo comunitário referido no n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 para a redução de Salmonella enteritidis e Salmonella typhimurium em galinhas poedeiras adultas de Gallus gallus («objectivo comunitário») é o seguinte:

a) Uma percentagem anual mínima de redução de bandos positivos de galinhas poedeiras adultas igual a, pelo menos: i) 10 %, caso a prevalência verificada no ano anterior tenha sido inferior a 10 %; ii) 20 %, caso a prevalência verificada no ano anterior se tenha situado entre 10 % e 19 %; iii) 30 %, caso a prevalência verificada no ano anterior se tenha situado entre 20 % e 39 %; iv) 40 %, caso a prevalência verificada no ano anterior tenha sido de 40 % ou superior; ou;

b) Uma redução da percentagem máxima para 2 % ou menos; no entanto, para os Estados-Membros com menos de 50 bandos de galinhas poedeiras adultas, apenas um bando de aves adultas pode permanecer positivo.

O primeiro objectivo deverá ser alcançado em 2008 com base na vigilância começada no início desse ano. No que se refere ao objectivo em 2008, os resultados do estudo de base efectuado ao abrigo do n.o 1 do artigo 1.o da Decisão 2004/665/CE devem ser utilizados como referência, tal como mencionado no presente artigo.

2. O regime de testes para verificar os progressos na consecução do objectivo comunitário consta do anexo.

Os progressos devem ser avaliados tendo em conta os resultados referentes a três anos consecutivos.

Quando não descritas no anexo, as especificações técnicas referidas no artigo 5.o da Decisão 2004/665/CE devem ser consideradas como recomendações para a aplicação do presente ponto nos programas nacionais de controlo.

3. A Comissão deverá considerar uma revisão do regime de testes constante do anexo com base na experiência obtida durante o primeiro ano do programa de controlo, tal como referido no n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 («programa nacional de controlo»).

Artigo 2.o

Alteração do Regulamento (CE) n.o 1003/2005

São aditados os seguintes pontos 3.4 e 3.5 ao anexo do Regulamento (CE) n.o 1003/2005:

«3.4. Métodos alternativos No atinente às amostras colhidas por iniciativa do operador, podem ser utilizados os métodos de análise previstos no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), em substituição dos métodos de preparação de amostras, métodos de detecção e serotipagem previstos no ponto 3 do presente anexo, se validados de acordo com a norma EN/ISO 16140/2003. 3.5. Armazenagem das estirpes Devem ser armazenadas para futura fagotipagem e teste de susceptibilidade antimicrobiana, pelo menos, as estirpes isoladas durante os controlos oficiais, com recurso aos métodos normais de colheita de culturas, que devem assegurar a integridade das estirpes durante um período mínimo de dois anos.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Agosto de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 2006. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão

(1) JO L 325 de 12.12.2003, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1003/2005 da Comissão (JO L 170 de 1.7.2005, p. 12).

(2) JO L 303 de 30.9.2004, p. 30.

(3) JO L 191 de 28.5.2004, p. 1.».