19.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L313/29
REGULAMENTO (CEE)N?3605/88DACOMISSÃO
de18deNovembrode1988
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2229/88(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(*),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?3384/88daComissãof),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3536/88(8);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(')alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(10)noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversaçãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem17deNovembrode
1988;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ECUsportonelada
deprodutodebase;queosdireitosniveladoresactual­
menteemvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1579/74daComissão("),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1740/78(12),seralteradosemconformidadecom
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?3384/88alte­
radosãoalteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19de
Novembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.b)JOn?L197de26.7.1988,p.16.0JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(«)JOn?L197de26.7.1988,p.30.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(6)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
OJOn?L299de1.11.1988,p.1.
MJOn?L309de15.11.1988,p.27.
OJOn?L182de3.7.1987,p.49.
10)JOn?L281de1.11.1975,p.65.('»)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(1J)JOn?L202de26.7.1978,p.8.

N?L313/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.11.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de18deNovembrode1988,quealteraosdireitosnivela­
doresaplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
Paísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
07141010 126,39 121,560
07141090 123,370 121,5600
07149010 123,370 121,5600
110220100 252,66 246,62
11022090(2) 142,77 139,75
11029010(2) 228,11 222,07
11029090(2) 149,34 146,32
11031311(2) 243,66 237,62
11031319(2) 252,66 246,62
11031390(2) 142,77 139,75
110319300 228,11 222,07
11031990(2) 149,34 146,32
11032100(2) 246,50 240,46
11032920(2) 228,11 222,07
11032940(2) 252,66 246,62
11032990(2) 149,34 146,32
11041110(2) 128,86 125,84
11041190(2) 252,78 246,74
11041910(2) 246,50 240,46
11041950(2) 252,66 246,62
11041999(2) 264,25 258,21
11042110(2) 200,41 197,39
11042130(2) 200,41 197,39
11042150(2) 314,47 308,43
11042190(2) 128,86 125,84
11042310(2) 222,24 219,22
110423300 224,24 219,22
110423900 142,77 139,75
11042910*1000 180,69 177,67
11042910*3000 232,54 229,52
11042910*4000 232,54 229,52
11042910*90OH 232,54 229,52
11042930*1000 216,76 213,74
11042930*3000 232,54 229,52
11042930*4000 232,54 229,52

19.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L313/31
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
Paísesterceiros
exceptoACPouPTOM\ACPouPTOM
11042930*90(2)(1#) 232,54 229,52
11042991(2) 139,28 136,26
11042999(2) 149,34 146,32
11043010 106,23 100,19
11043090 108,80 102,76
11062010 126,39 119,740
11062091 233,09 208,910
11062099 241,14 216,96(*)
11071011 248,67 237,79
11071019 188,55 177,67
11071091 230,48(4) 219,60
11071099 174,96 164,08
11072000 202,100 191,22
11081100 299,05 278,50
11081200 233,09 212,54
11081300 233,09 212,54
11081400 233,09 106,270
11081990 233,09 106,27
11090000 687,70 506,36
17023091(3) 373,94 277,22
17023099(3) 279,03 212,54
170240900 279,03 212,54
17029050 279,03\
212,54
17029075 387,14 290,42
17029079 268,47 201,98
21069055 279,03, 212,54
23021010 61,58 55,5a
23021090 125,11 119,11
23022010 61,58 55,58
23022090 125,11 119,11
23023010 61,58 55,58
23023090 125,11 119,11
23024010 61,58 55,58
23024090 125,11 119,11
23031011 445,36 264,02

N?L313/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.11.88
(')Estedireitoniveladorélimitadoa6%dovaloraduaneiroemcertascondições.
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições1101e1102,1103e1104porumlado,eosdassubposições
230210,230220,230230e230240poroutro,consideram-secomosendodasposições1101e1102,1103e
1104osprodutosquetenhamsimultaneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolarimétricodeEwersmodificado)superiora45%(em
peso)namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamtersidoadiciona­
das)inferiorouiguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouaocenteio,3%emrelação,à
cevada,4%emrelaçãoaotrigomourisco,5%emrelaçãoàaveiae2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenasposições1103e
1104.
(3)PorforçadoRegulamento(CEE)n?2730/75,oregimeestabelecidoparaaglicoseexaropedeglicosedassubpo­
sições17023091,17023099e17024090,éextensivoàglicoseexaropedeglicosedassubposições17023051e
17023059. «
(4)PorforçadoRegulamento(CEE)n?1180/77,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ECUsportoneladaem
relaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(s)EmconformidadecomoRegulamento(CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaos
produtosseguintesorigináriosdosEstadosdeÁfrica,-asCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultra­
marinos:
—raçõesd'arrow-rootconstantesdasúbposição07149010,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdasúbposição110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdasúbposição11081990.
0CódigoTaric:trigo.
(8)CódigoTaric:milho.
(')CódigoTaric:sorgo.
(10)CódigoTaric:outroscereais.