N?L85/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias30.3.94
REGULAMENTO (CE)N?711/94DACOMISSÃO
de29deMarçode1994
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordacarnedeaves
decapoeira
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1574/93(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo3?eon?1doseuartigo7?,
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2777/75devemser
fixadospreviamenteparacadatrimestre,deacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?2778/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
determinaasregrasparaocálculodosdireitosniveladores
edopreçodeeclusaaplicáveisnosectordacarnedeaves
decapoeira(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3714/92(4);
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresnosectordacarnedecapoeira,tendosidofixados
emúltimolugarpeloRegulamento (CE)n?3586/93da
Comissão(%relativamenteaoperíodode1deJaneiroa
31deMarçode1994,setornanecessárioprocederauma
novafixaçãoparaoperíodode1deAbrila30deJunho
de1994;queessafixaçãodeve,emprincípio,serefec­
tuadacombasenospreçosdoscereaisforrageirosemrela­
çãoaoperíodode1deOutubrode1993a28deFevereiro
de1994;
Considerandoque,aquandodafixaçãodopreçodeeclusa
emvigor,apartirde1deOutubro,de1deJaneiroede1
deAbril,apenasdeversertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,
quandoopreçodaquantidadedecereaisforrageiros
acusarumavariaçãomínimaemrelaçãoàquefoiutilizada
paraocálculodopreçodeeclusadotrimestreanterior;
queessavariaçãofoifixadaem3%peloRegulamento
(CEE)n?2778/75;
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosutilizadaparaaproduçãodecarnedeavesde
capoeiraseafastaemmaisde3%doquefoitomadoem
consideraçãoparaotrimestreanterior;queénecessário
emconsequênciateremcontaestaevoluçãoaquandodafixaçãodospreçosdeeclusaparaoperíodode1deAbril
a30deJunhode1994;
Considerandoque,aquandodasfixaçõesdodireitonive­
ladoremvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiroe
de1deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevolução
dospreçosdoscereaisforrageirosnomercadomundialse,
namesmadata,seprocederaumanovafixaçãodopreço
deeclusa;
Considerandoqueumanovafixaçãodospreçosdeeclusa
tevelugar;queé,emconsequência ,necessáriofixaros
direitosniveladorestendoemcontaaevoluçãodospreços
doscereaisforrageiros ;
Considerandoque,pelosRegulamentos (CEE)n?3834/90
doConselho,de20deDezembrode1990,quereduz,
paraoanode1991,direitosniveladoresrelativamente a
certosprodutosagrícolasorigináriosdepaísesemviasde
desenvolvimento (*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1028/93Ç),e(CEE)
n?715/90doConselho(8)relativoaoregimeaplicávelaos
produtosagrícolaseacertasmercadoriasresultantesde
transformação deprodutosagrícolasorigináriosdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(Estados
ACP),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?444/92(*),foraminstauradosregimes
especiaisaplicáveisàimportaçãoqueincluemumaredu­
çãode50%dosdireitosniveladoresnoâmbitodos
montantesfixosoudoscontingentesanuais,entreoutros,
paradeterminadosprodutosdosectordacarnedeavesde
capoeira;
Considerandoque,peloRegulamento (CEE)n?3833/90
doConselho,de20deDezembrode1990,queaplica
preferênciasgeneralizadas ,paraoanode1991,acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento(10),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1028/93foramparcialou
totalmentesuspensososdireitosdePautaAduaneira
Comum,entreoutros,paradeterminados produtosdo
sectordacarnedeavesdecapoeira;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia("),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
OJOn?L152de24.6.1993,p.1.
OJOn?L282de1.11.1975,p.84.OJOn?L370de31.12.1990,p.121.
OJOn?L108de1.5.1993,p.1.
OJOn?L84de30.3.1990,p.85.
OJOn?L52de27.2.1992,p.7.
(,0)JOn?L370de31.12.1990,p.86.
(»)JOn?L263de19.9.1991,p.1.(4)JOn?L378de23.12.1992,p.23.
OJOn?L326de28.12.1993,p.42.

30.3.94 N?L85/37 JornalOficialdasComunidades Europeias
queoRegulamento (CE)n?374/94daComissão(9)esta­
beleceuasmodalidadesdeaplicaçãonosectordosavose
dacarnedeavesdecapoeiradoregimeprevistonesses
acordos;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodecarnedeavesdecapoeiraedosovos,ConsiderandoqueosRegulamentos (CE)n?3491/93(')e
(CE)n?3492/93doConselho(2),relativosacertasmodali­
dadesdeaplicaçãodoAcordoeuropeuqueestabeleceuma
associaçãoentreasComunidades Europeiaseosseus
Estados-membros ,porumlado,eaRepúblicadaHungria
eaRepúblicadaPolónia,poroutro,eoRegulamento
(CEE)n?520/92doConselho,de27deFevereirode
1992,relativoacertasmodalidadesdeaplicaçãodoacordo
provisóriorelativoaocomércioeamedidasdeacompan­
hamentoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
ComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,porumlado,
eaRepúblicaFederativaChecaeEslovaca,poroutro(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2235/93(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo1?,instauraramumregime
dereduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãopara
certosprodutos;queoRegulamento (CEE)n?2699/93da
Comissão(*),alteradopeloRegulamento (CE)n?3549/
/93(%estabeleceuasregrasdeexecuçãonosectorda
carnedeavesdecapoeira,doregimeprevistonessesacor­
dos;
ConsiderandoqueoAcordoprovisóriosobrecomércioe
matériasconexasentreaComunidadeeaRepúblicada
BulgáriaO,assinadoemBruxelasem8deMarçode1993,
entrouemvigorem31deDezembrode1993equeo
Acordoprovisóriosobreocomércioeasmedidasde
acompanhamento entreaComunidadeeaRoménia(8),
assinadoemBruxelasem1deFevereirode1993,entrou
emvigorem1deMaiode1993;queosreferidosacordos
prevêemumareduçãododireitoniveladorparaaimporta­
çãodecertosprodutosdossectoresdosovosedacarnede
avesdecapoeiranolimitededeterminadasquantidades ;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2777175eospreçosdeeclusa
previstosnoartigo7?desseregulamento ,emrelaçãoaos
produtosabrangidospelon?1doartigo1?dessemesmo
regulamento,sãofixadosemanexo.
2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC
020731,02073990,020750,02109071,02109079,
15010090,160231,16023919,16023930e16023990,
relativamente aosquaisataxadodireitofoiconsolidada
noâmbitodoGATT,osdireitosniveladoressãolimitados
aomontantequeresultadesseconsolidação .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deMarçode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
OJOn?L319de21.12.1993,p.1.
OJOn?L319de21.12.1993,p.4.
OJOn?L56de29.2.1992,p.9.
(4)JOn?L200de10.8.1993,p.5.
OJOn?L245de1.10.1993,p.88.
(ÓJOn?L324de24.12.1993,p.8.
OJOn?L323de23.12.1993,p.2.
(8)JOn?L81de2.4.1993,p.2. OJOn?L48de19.2.1994,p.21.

30.3.94 N?L85/38 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deMarçode1994,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedeavesdecapoeira(')0
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
ECU/100unidades ECU/100unidades %
01051111 22,56 5,11 —
01051119 22,56 5,11 —
01051191 22,56 5,11 —
01051199 22,56 5,11 —
01051910 99,70. 17,31 —
01051990 22,56 5,11 —
ECU/100kg ECU/100kg
01059100 78,61 20,29(4) —
01059910 88,74 31,24 —
01059920 114,49 31,75(4) —
01059930 103,68 24,18O —
01059950 120,25 33,16 —
02071011 98,76 25,49(4) —
02071015 112,30 28,980 —
02071019 122,36 31,58(4)0 —
02071031 148,12 34,54(4) —
02071039 162,37 37,86(4) —
02071051 104,40 36,7600 —
02071055 126,77 44,6300 —
02071059 140,86 49,60000 —
02071071 163,56 45,3500 —
02071079 154,64 47,90000—
02071090 171,79 47,37 —
02072110 112,30 28,9800 —
02072190 122,36 31,5800 —
02072210 .148,12 34,540 —
02072290 162,37 37,860 —
02072311 126,77 44,6300 —
02072319 140,86 49,60000 —
02072351 163,56 45,3500 —
02072359 154,64 47,900(4)0 —
02072390 171,79 47,37 —
02073110 1635,60 453,50 30
02073190 1635,60 453,50 30
02073911 287,59 84,690 —
02073913 134,60 34,740 —
02073915 92,77 26,440 —
02073917 ,64,22 18310 —
02073921 185,30 47,820 *—
02073923 174,07 44,920 —

30.3.94JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L85/39
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
ECU/100kg ECU/100kg %
02073925 285,44 81,36 —
02073927 64,22 18,31(4)_
02073931 311,05 72,53(4)_
02073933 178,61 41,65(4)_
02073935 92,77 26,44(4)_
02073937 64,22 18,31(4) —
02073941 236,99 55,26(4)_
02073943 111,09 25,91(4)
02073945 199,96 46,63(4)_
02073947 285,44 81,36O —
02073951 64,22 18,31(4)_
02073953 324,74 100,59(2)(4)0—
02073955 287,59 84,69(2)(4)(*)_
02073957 154,95 54,56 _
02073961 170,10 52,69(2)(4)Q_
02073963 188,97 52,11 _
02073965 92,77 26,44(2)(4)(J)_
02073967 64,22 18,31(2)(4)0—
02073971 231,96 71,85(2)(4)(*)_
02073973 185,30 47,82(2)(4)Q_
02073975 224,23 69,46(2)(4)0-
02073977 174,07 44,92(2)(4)(*)
02073981 196,99 64,78(2)(4)(*)—
02073983 285,44 81,36
02073985 64,22 18,31Of5)_
02073990 164,13 46,78 10
02074110 287,59 84,69(4)
02074111 134,60 34,74(4)
02074121 92,77 26,44(4)_
02074131 62,22 18,31(4)
02074141 185,30 47,82(4)
02074151 174,07 44,92(4)O
02074171 285,44 81,36Of5) —
02074190 64,22 18,31(4)í5)
02074210 311,05 72,53(4)_
02074211 178,61 41,65(4)
02074221 92,77 26,44(4)_
02074231 64,22 18,31(4) —
02074241 236,99 55,26(4)
02074251 111,09 25,91(4)
02074259 199,96 46,63(4) —
02074271 285,44 81,36(4)
02074290 64,22 18,31
02074311 324,74 100,59(2)(4)(*)_

N?L85/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias30.3.94
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
ECU/100kg ECU/100kg %
02074315 287,59 84,69(2)(<)Q —
02074321 154,95 54,56 —
02074323 170,10 52,69(2)(4)(*) —
02074325 188,97 52,11 —
02074331 92,77 26,44(2)(4)(*) —
02074341 64,22 18,31(2)(4)O —
02074351 231,96 71,85(2)(4)O —
02074353 185,30 47,82(2)(4)(*) —
02074361 224,23 69,46(2)(4)(*) —
02074363 174,07 44,92(2)(4)O —
02074371 196,99 64,78(2)(4)(*) —
02074381 285,44 81,36 —
02074390 64,22 18,31("K5) —
02075010 1635,60 453,50 3(3)
02075090 164,13 46,78 10
02090090 142,72 40,68 —
02109071 1635,60 453,50 3
02109079 164,13 46,78 10
15010090 171,26 48,82 18
16023111 296,24 69,08 17
16023119 313,98 89,50 17
16023130 171,26 48,82 17
16023190 99,90 28,48 17
16023911 282,76 84,44 —
16023919 313,98 89,50 17
16023930 171,26 48,82 17
16023990 99,90 28,48 17
(')ParaosprodutosdoscódigosNC0207,160231e160239,origináriosdospaísesACPereferidosnoartigo6?do
Regulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdoscontingentesrefe­
ridosnoregulamentosupracitado .
(2)Paraestesprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ereferidosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3834/90,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdosmontantesfixosreferidosnoanexo
supracitado .
(3)Paraestesprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ereferidosnoRegulamento (CEE)
n?3833/90,sãosuspensososdireitosdaPautaAduaneiraComum,nãosendocobradoqualquerdireitonivelador.
(4)OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolóniaedaHungrianoâmbitodosacordosconcluídosentreeste
paíseseaComunidade,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1emitidonascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?2699/93,estãosujeitosaosdireitosniveladoresindicadosnoanexodomesmoregula­
mento.
OOsprodutosdestecódigoimportadosdaRoménia,daBulgária,daRepúblicaChecaedaRepúblicaEslovacano
âmbitodosacordosprovisóriosconcluídosentreestepaíseseaComunidade,eparaosquaissejaapresentadoum
certificadoEUR1emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CE)n?374/94,estãosujeitosaosdireitos
niveladoresindicadosnoanexodomesmoregulamento .
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.