18.2.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L46/5
REGULAMENTO (CEE)N?403/89DA'COMISSÃO
de17deFevereirode1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2229/88(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1546/87(4),e,nomeadamente oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?2699/88daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?334/89í6);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesreferidas
noRegulamento (CEE)n?2699/88aospreçosdeofertae
àscotaçõesdestadata,dequeaComissãotemconheci­
mento,levaaalterarosdireitosniveladoresactualmente
emvigor,emconformidade comoanexodopresente
regulamento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportação,dos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deFeve­
reirode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão -
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1,òJOn?L197de26.7.1988,p.30.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L144de4.6.1987,p.10.0JOn?L241de1.9.1988,p.27. (*)JOn?L39de11.2.1989,p.5.

N?L46/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.2.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de17deFevereirode1989,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/%)
CódigoNC PortugalPaísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(J)ACPouPTOM
oooRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86
10061021 296,41 144,60
10061092 — 296,41 144,60—
10061023 — 297,12 144,96 222,84
10061094 — 297,12 144,96 222,84
10061025 — 297,12 144,96 222,84
10061096 — 297,12 144,96 222,84
10061027 — 297,12 144,96 222,84
10061098 — 297,12 144,96 222,84
10062011 — 370,51 181,65—
10062092 — 370,51 181,65—
10062013 __ 371,40 182,10 278,55
10062094 — 371,40 182,10 278,55
10062015 — 371,40 182,10 278,55
10062096 — 371,40 182,10 278,55
10062017 — 371,40 182,10 278,55
10062098 — 371,40 182,10 278,55
10063021 13,05 493,83 234,99—
10063042 13,05 493,83 234,99—
10063023 12,97 581,03 278,63 435,77
10063044 12^7 581,03 278,63 435,77
10063025 12,97 581,03 278,63 435,77
10063046 12,97 581,03 278,63 435,77
10063027 12,97 581,03 278,63 435,77
10063048 12,97 581,03 278,63 435,77
10063061 13,90 525,93 250,61 —
10063092 13,90 525,93 250,61—
10063063 13,90 622,87 299,08 467,15
10063094 13,90 622,87 299,08 467,15
10063065 13,90 622,87 299,08 467,15
10063096 13,90 622,87 299,08 467,15
10063067 13,90 622,87 299,08 467,15
10063098 13,90 622,87 299,08 467,15
10064000 0 102,87 48,43—
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?486/85edoRegulamento
(CEE)n?551/85.
(*)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dásCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosnosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
NB:Osdireitosniveladoresdevemserconvertidosemmoedanacionalcomrecursoataxasde
conversãoagrícolasespecíficasfixadaspeloRegulamento (CEE)n?3294/86daComissão(JO
n?L304de30.10.1986,p.25).