N?L371/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.12.87
REGULAMENTO (CEE)N?3964/87DACOMISSÃO
de23deDezembrode1987
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedebovino
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3905/87(2),e,nomeadamente ,o
n?5,primeiroparágrafo,doseuartigo18?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoartigo18?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,adiferençaentreospreçosdos
produtosprevistosnoartigo1?doreferidoregulamento ,
nomercadomundialenaComunidade ,podesercoberta
porumarestituiçãoàexportação ;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?885/68do
Conselho,de28deJunhode1968(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?427/77(4),sedefiniramasregrasgeraisrelativasà
concessãodásrestituiçõesàexportaçãoeoscritériospara
fixaroseumontante;
Considerando queascondiçõesdeconcessãoderestitui­
çõesespeciaisàexportaçãorelativamente acertascarnes
debovinoseacertasconservasforamdeterminadaspelo
Regulamento (CEE)n?32/820,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3169/87(6),e
pelosRegulamentos (CEE)n?1964/82Q,(CEE)
n?74/84(8),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3169/87
e(CEE)n?2388/84(9),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3425/86(10);
ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?2908/85(u),
(CEE)n?142/86(12)e(CEE)n?1055/87(13),alterados
pelosRegulamentos (CEE)n?1416/87(H),e(CEE)n?
3815/87(1S),definiramascondiçõesrelativasàexportação
decertacarnedebovinodesossadaarmazenadaporcertos
organismosdeintervençãoedestinadaàexportação ;
Considerandoqueaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoprevisíveldosmercadosnosectordacarnedebovinolevouaquesefixasse jarestituiçãodoseguinte
modo;
ConsiderandoqueasituaçãoactualdomercadonaComu­
nidadeeaspossibilidades deescoamento,nomeadamente ,
emcertospaísesterceiros,levouaqueseconcedamresti­
tuiçõesàexportaçãodebovinosadultosmachoscompeso,
emvivo,igualousuperiora300quilogramasedosoutros
bovinoscompeso,emvivo,igualousuperiora250quilo­
gramas;queaexperiênciaadquiridaduranteosúltimos
anosdemonstraqueéoportunogarantirparaosanimais
vivosdaespéciebovina,reprodutoresderaçapura,de
pesoigualousuperiora250quilogramasrelativamente às
fêmeasea300quilogramasemrelaçãoaosmachos,um
tratamentoidênticoàqueledequebeneficiamosoutros
bovinos,submetendo-ossimultaneamente acertasforma­
lidadesadministrativas especiais;
Considerando queéconvenienteconcederrestituiçõesà
exportação,paracertosdestinos,dedeterminadascarnes
frescasourefrigeradasconstantesdoanexo,nasubposição
0201AdaNomenclatura Combinada ,dedeterminadas
carnescongeladasconstantesdoanexonaposição0202,
dedeterminadasmiudezasconstantesnoanexonaposição
0206,edeterminados outrospreparadoseconservasde
carnesoumiudezasconstantesdoanexo,nassubposições
16025010e16029061;
Considerando que,tendoemcontaascaracterísticas
muitodiversasdosprodutosconstantesdassubposições
02012090700e02022090100utilizadasemmatériade
restituições,hámotivoparaconcederarestituiçãoapenas
relativamente aospedaçosemqueopesodosossosnão
representemaisdeumterço;
Considerando queéigualmenteconvenienteconceder
restituiçõesparaospedaçosdesossados,frescosouconge­
lados,mesmonãoembaladosindividualmente ,bemcomo
paraacarnepicadaeprecisararedacçãodassubposições
pautaisparaospedaçosdesossadosfrescos,
Considerando queexistem,relativamente àscarnesda
espéciebovinadesossadas,salgadasesecas,correntes
comerciaistradicionaiscomdestinoàSuíça;que,na
medidanecessáriaparamanteressecomércio,éconve­
nientefixararestituiçãonummontantequecubraa
margementreospreçosnomercadosuíçoeospreçosna
exportaçãodosEstados-membros ;quehápossibilidades
deexportarestacarneecarnesalgada,secaefumadapara
certospaísesterceirosdeÁfrica,doPróximoOrienteedo
MédioOriente;queénecessáriotomaremconsideração
estasituaçãoefixarumarestituiçãoemconsequência ;
Considerando que,emrelaçãoacertasoutrasapresenta­
çõeseconservasdecarneoumiudezasconstantesdo
anexo,nassubposições 16025090e16029069,apartici­
paçãodaComunidadenocomérciointernacionalpodeser
mantidaconcedendoumarestituiçãodeummontante
definidotendoemcontaaconcedidaàsexportaçõesaté
aopresente;(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L370de30.12.1987.0JOn?L156de4.7.1968,p.2.
(4)JOn?L61de5.3.1977,p.16.
OJOn?L4de8.1.1982,p.11.
(ÓJOn?L301de24.10.1987,p.21.
f)JOn?L212de21.7.1982,p.48.
(8)JOn?L10de13.1.1984,p.32.
OJOn?L221de18.8.1984,p.28.
(10)JOn?L316de11.11.1986,p.9.
(")JOn?L279de19.10.1985,p.18.
HJOn?L19de25.1.1986,p.8.HJOn?L103de15.4.1987,p.10.
(M)JOn?L135de23.5.1987,p.18.HJOn?L357de19.12.1987,p.24.

30.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L371/43
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,Considerandoque,relativamente aosoutrosprodutosdo
sectordacarnedebovino,aparticipaçãodaComunidade
nocomérciomundialtornainoportunaafixaçãodeuma
restituição;
Considerando que,nasequênciadainstauraçãoda
Nomenclatura CombinadapeloRegulamento (CEE)n?
2658/87doConselho('),anomenclaturaaplicávelapartir
de1deJaneirode1988àsrestituiçõesàexportaçãodos
produtosagrícolasfoiestabelecidapeloRegulamento
(CEE)n?3846/87(2);
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteutilizar
noseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87
0'
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Alistadosprodutosrelativamente àexportaçãodosquais
éconcedidaarestituiçãoprevistanoartigo18?doRegula­
mento(CEE)n?805/68eosmontantesdessarestituição
constamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deDezembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L256de7.9.1987,p.1.
(2)JOn?L366de24.12.1987,p.1.f)JOn?L164de24.6.1985,p.1.

N?L371/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.12.87
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deDezembrode1987,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãonosectordacarnedebovino
(EmECU/100kg)
CódigodoprodutoDestino
dasrestituições(®)Montante
dasrestituições(®)
—Pesoemvivo—
01021000190 01 80,00
01021000390 01 80,00
01029031900 02
03
04
05
0668,50
68,50
55,50
55,50
25,50
01029033900 02
03
04
05
0668,50
68,50
55,50
55,50
25,50
01029035900 02
03
04
05
0672,00
72,00
58,50
58,50
27,50
01029037900 02
03
04
05
0672,00
72,00
58,50
58,50
27,50
—Pesolíquido—
02011010100 02
03
04
05
0679,50
73,50
65,00
65,00
32,50
02011010900 02
03
04
05
06107,50
101,50
88,00
88,00
44,00
02011090110C) 02
03
04
05
0694,50
88,50
71,50
71,50
36,00
02011090190 02
03
04
05
0679,50
73,50
65,00
65,00
32,50

30.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L371/45
(EmECU/100kg)
CódigodoprodutoDestino
dasrestituições(8)Montante
dasrestituições(')
—Pesolíquido—
02011090910002
03
04
05
06128,50
122,50
97,00
97,00
48,50
02011090990 02
03
04
05
06107,50
101,50
88,00
88,00
44,00
02012011000 02
03
04
05
06107,50
101,50
88,00
88,00
44,00
02012019100(')02
03
04
05
06128,50
122,50
97,00
97,00
48,50
02012019900 02
03
04
05107,50
101,50
88,00
88,00
02012031000
02012039100(')06
02
03
04
05
06
02
03
04
05
0644,00
79,50
-,73,50
65,00
65,00
32,50
94,50
88,50
71,50
71,50
36,00
02012039900 02
03
04
05
06-79,50
73,50
65,00
65,00
32,50
02012051100 02
03
04
05
06135,50
129,00
110,50
110,50
56,00

N?L371/46 JornalOficialdasComunidades Europeias30.12.87
(EmECU/100kg)
CódigodoprodutoDestino
dasrestituições (8)Montante
dasrestituições(')
—Pesolíquido—
02012051900 02
03
04
05.
0679,50
73,50
65,00
65,00
32,50
02012059110(') 02
03
04
05
06162,00
156,00
123,00
123,00
61,00
02012059190 02
03
04
05
06135,50
129,00
110,50
110,50
56,00
02012059910(') 02
03
04
05
0694,50
88,50
71,50
71,50
36,00
02012059990 02
03
04
05
0679,50
73,50
65,00
65,00
32,50
020120901000 02
03
04
05
06128,50
122,50
97,00
97,00
48,50
02012090300(2) 02
03
04
05
0694,50
88,50
71,50
71,50
36,00
02012090500(2) 02
03
04
05
06162,00
156,00
123,00
123,00
61,00

30.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L371/47
(EmECU/100kg)
CódigodoprodutoDestino
dasrestituições(8)Montante
dasrestituições(®)
—Pesolíquido—
02012090700 02
03
04
05
0679,50
73,50
65,00
65,00*
32,50
020130000500 07 90,00
02013000100(3) 02
03
04
05
06
08231,50
223,00
175,50
175,50
88,00
223,00
02013000130 02
03
04
05
06
08
09153,50
144,50
125,00
125,00
62,50
144,50
90,00
020130001900 02
03
04
05
06
08
09109,50
102,50
84,00
84,00
42,00
102,50
90,00
02011000100 02
03
04
05
0672,50
66,50
66,50
66,50
32,00
02011000900 02
03
04
05
0695,50
89,50
89,50
89,50
43,00
02012010000 02
03
04
05
0695,50
89,50
89,50
89,50
43,00

30,12.87N?L371/48 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(EmECU/100kg)
CódigodoprodutoDestino
dasrestituições(8)Montante
dasrestituições(9)
—Pesolíquido—
02022030000 02
03
04
05
0672,50
66,50
66,50
66,50
32,00
02022050100 02
03
04
05
06118,50 ■
112,50
112,50
112,50
53,50
02022050900 02
03
04
05
0672,50
66,50
66,50
66,50
32,00
02022090100 02
03
04
05
0672,50
66,50
66,50
66,50
32,00
020230901000
0202309030007
02
03
04
05
06
0890,00
171,50
163,00
163,00
163,00
77,50
163,00
020230905000 02
03
04
05
06
08
09109,50
102,50
84,00
84,00
42,00
102,50
90,00
02023090900
0206109500009
02
03
04
05
06
0890,00
109,50
102,50
84,00
84,00
42,00
102,50

30.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L371/49
(EmECU/100kg)
CódigodoprodutoDestino
dasrestituições(8)Montante
dasrestituições(')
—Pesolíquido—
02062991000 02
03
04
05
06
08109,50
102,50
84,00
84,00
42,00
102,50
02102090100
02102090300
02102090500(4)
1602501011010
11
02
03
02
03
02
03
04
05
06102,50
60,50
102,50
102,50
102,50
102,50
115,50
108,00
108,00
108,00
108,00
16025010130 02
03
04
05
06102,50
96,00
96,00
96,00
96,00
16025010150 02
03
04
05
0677,00
77,00
77,00
77,00
77,00
16025010170 02
03
04
05
0651,00
51,00
51,00
51,00
51,00
16025090110
16025090190
16025090310
16025090390
1602509051001
01
01
01
01116,00(6)
73,00
103,00(*)
65,00
77,00i6)
16025090590
16025090700
1602509080001
01
0148,50
32,50
16,00

N?L371/50 JornalOficialdasComunidadesEuropeias30.12.87
(EmECU/100kg)
Destino
dasrestituições(8)Montante
dasrestituições(') Códigodoproduto
—Pesoliquido—
16029061110 02
03
04
05
0651,00
51,00
51,00
51,00
51,00
32,50
16,0001 16029069100
16029069500 01
(')AadmissãonestasubposiçãoestádependentedaapresentaçãodocertificadoqueconstadoanexodoRegula­
mento(CEE)n?32/82daComissão(JOn?L4de8.1.1982,p.11).
(2)AadmissãonestasubposiçãoestádependentedorespeitopelascondiçõesprevistasnoRegulamento(CEE)n?
74/84daComissão(JOn?L10de13.1.1984,p.32).
(3)AadmissãonestasubposiçãoestádependentedorespeitopelascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?
1964/82daComissão(JOn?L212de21.7.1982,p.48).
(4)Arestituçãoparaacarnedebovinoemsalmouraéconcedidasobreopesolíquidodacarne,deduçãofeitado
pesodasalmoura.
(5)JOn?L336de29.12.1979,p.44.
OJOn?L221de18.8.1984,p.28.
Ç)Oteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraedeterminadodeacordocomoprocessodeanálise
queconstadoanexodoRegulamento(CEE)n?2429/86daComissão(JOn?L210de1.8.1986,p.39).
(8)Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01paísesterceiros,
02paísesterceirosdaÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente,
03paísesterceirosdaÁfricaOcidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodoBotswana,doQuénia,de
Madagáscar,deSuazilândiaedoZimbabwe,
04Paquistão,SriLanka,Birmânia,Tailândia,Vietname,Indonésia,Filipinas,China,CoreiadoNorteeHong
Kong,
05Paísesterceiroseuropeus,asilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia,comexclusãodaÁustria,Suéciae
Suíça,
06Áustria,SuéciaeSuíça,
07EstadosUnidosdaAmérica,deacordocomoRegulamento (CEE)n?2973/79(JOn?L336de29.12.1979,
p.44),
08PolinésiafrancesaeNovaCaledónia,
09Canadá,
10PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,Ocidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe,
01Suiça.
OPorforçadoartigo7°.doRegulamento (CEE)n?885/68,nãoseráconcedidanenhumarestituiçãonaexportação
doprodutosimportadosdepaísesterceirosereexportadosparapaísesterceiros.
ti?L336de29.11.1986,p.46). NB:OspaísessãodefinidospeloRegulamento (CEE)n?3639/86(JO