N?L65/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.3.86
REGULAMENTO (CEE)N?721/86DACOMISSÃO
de6deMarçode1986
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodeescarolasorigináriasda
Espanha(comexcepçãodasilhasCanárias)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3811/85(5),ascotaçõesatomaremconsideraçãodevem
verificar-senosmercadosrepresentativos ou,sobcertas
condições,noutrosmercados;
Considerando que,paraasescarolasoriginariasda
Espanha(comexcepçãodasilhasCanárias)ospreçosde
entradaassimcalculadossesituaramdurantecincodiasde
mercadosucessivosalternadamente acimaeabaixodo
preçodereferência;quetrêsdessespreçosdeentradase
situaramaumnívelinferiorem,pelomenos,0,6ECUsao
níveldopreçodereferência;quedeveserestabelecida ,
então,umataxacompensatória paraestasescarolas;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%?
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85(*)doConselho,
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido:TendoemcontaoActodeAdesãodaEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerando queon?1,doartigo25?AdoRegula­
mento(CEE)n?1035/72prevêque,seopreçodeentrada
deumproduto,importadoemproveniênciadeumpaís
terceiro,sesituarduranteumperíododecincoasetedias
demercadossucessivosalternadamente acimaeabaixodo
preçodereferência,éinstituída,salvomotivoexcepcional ,
umataxacompensatória relativamente àproveniênciaem
causa;queessataxaéinstituídaquandotrêspreçosde
entradasesituaremabaixodopreçodereferênciaecoma
condiçãodequeumdessespreçosdeentradasesituea
umnívelinferiorem,pelomenos,0,6ECUsaoníveldo
preçodereferência;
Considerando que,noRegulamento (CEE)n?2910/85da
Comissão,de18deOutubrode1985,quefixaospreços
dereferênciadasescarolasrelativamente àcampanhade
1985/1986(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosda
categoriadequalidadeIopreçodereferênciade61,40
ECUspor100quilogramasdepesolíquido,noque
respeitaaoperíodode1deFevereiroa31deMarçode
1986;
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;Considerando que,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugalÇ),durantea
primeirafasedoperíododetransição,oregimeaplicável
àstrocascomerciaisentreumnovoEstado-membro ,por
umlado,eaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,poroutrolado,éoqueeraaplicado
antesdaadesão;
Considerando noentantoquen?1doartigo140?preve
umareduçãode2%dastaxascompensatórias resultantes
daaplicaçãodoRegulamento (CEE)n?1035/72duranteo
primeiroanoseguinteàdatadeadesão;
(■)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2JOn?L362de31.12.1985,p.8.(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.
j5)JOn?L368de31.12.1986,p.1.
(*)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
0JOn?L302,de15.11.1985,p.9. (3)JOn?L279de19.10.1985,p.26.

7.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L65/35
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodeescarolas(subposiçãoex07.01DIIda
pautaaduaneiracomum)origináriasdaEspanha(com
excepçãodasilhasCanárias)serácobradoumdireito
compensatório cujomontanteéfixadoem15,25ECUs
por100quilogramasdepesolíquido.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deMarçode
1986.
Sobreservadodispostonon?2,segundoparágrafodo
artigo25?doRegulamento (CEE)n?1035/72,opresente
regulamento éaplicávelaté13deMarçode1986.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deMarçode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente