Regulamento (CE) n.o 2288/2002 do Conselho

de 19 de Dezembro de 2002

que altera o Regulamento (CE) n.o 1601/2001 que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra a título definitivo o direito anti-dumping provisório instituído sobre as importações de certos cabos, de ferro ou aço, originários da República Checa, da Rússia, da Tailândia e da Turquia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1), e, nomeadamente o seu artigo 8.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO ANTERIOR

(1) Em 5 de Maio de 2000, a Comissão deu início(2) a um processo anti-dumping sobre as importações de certos cabos, de ferro ou aço ("produto em causa"), originários, designadamente, da Turquia.

(2) O referido processo resultou na aprovação, em Agosto de 2001, do Regulamento (CE) n.o 1601/2001(3), que institui direitos anti-dumping tendo em vista eliminar os efeitos prejudiciais do dumping.

(3) As medidas provisórias foram instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 230/2001 da Comissão(4). Paralelamente, pelo n.o 1 do artigo 2.o, a Comissão aceitou um compromisso de preços oferecido designadamente pelo produtor exportador turco Celik Halat ve Tel Sanayii A.S. O n.o 2 do artigo 2.o concede a isenção do direito anti-dumping às importações dos produtos fabricados e exportados directamente pela referida empresa.

B. DENÚNCIA VOLUNTÁRIA DO COMPROMISSO

(4) A empresa Celik Halat ve Tel Sanayii A.S. avisou a Comissão que desejava denunciar o seu compromisso. Nessa conformidade, pelo Regulamento (CE) n.o 2303/2002 da Comissão(5), o nome da referida empresa foi retirado da lista de empresas cujos compromissos tinham sido aceites por força do n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 230/2001 da Comissão.

C. ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO (CE) N.o 1601/2001 DA COMISSÃO

(5) Atendendo ao que precede e em conformidade com o disposto no n.o 9 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, o n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1601/2001 deve ser alterado e os produtos fabricados pela empresa Celik Halat ve Tel Sanayii A.S. devem ser sujeitos à taxa do direito anti-dumping aplicável à referida empresa tal como previsto no n.o 3 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1601/2001 (31,0 %),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O quadro do n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1601/2001 passa a ter a seguinte redacção:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2002.

Pelo Conselho

A Presidente

L. Espersen

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1972/2002 (JO L 305 de 7.11.2002, p. 1).

(2) JO C 127 de 5.5.2000, p. 12.

(3) JO L 211 de 4.8.2001, p. 1.

(4) JO L 34 de 3.2.2001, p. 4.

(5) Ver página 80 do presente Jornal Oficial.