11.1.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L8/41
REGULAMENTO (CEE)N?62/90DACOMISSÃO
de10deJaneirode1990
quealteraasrestituiçõesàexportaçãorelativamente àssementesdeoleaginosas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),
TendoemcontaoRegulamento n?142/67/CEEdo
Conselho,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportaçãodesementesdecolza,nabitaegirassol(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodaGrécia,e,nomeadamente ,on®3doseuarti­
go2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaataxade
câmbioaaplicarnosectoragrícola(4),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?63/90(*),
TendoemcontaoRegulamento {CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdecolza,nabitae
girassol(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88Q,e,nomeadamente ,o
n?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasrestituiçõesàexportaçãode
sementesoleaginosasforamfixadasnoRegulamento
(CEE)n?4013/89daComissão(8);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?4013/89daComissão,aos
dadosdequeaComissãotemconhecimento levaaalterar
asrestituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,em
conformidade comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantesdarestituiçãoreferidosnon?1do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?651/71daComis­
são(s)constamdoanexorelativoàcolzaeànabita.
2.Nãoseráfixadarestituiçãorelativamente aogirassol.
3.Ocertificadodefixaçãoantecipadadarestituiçãoà
exportaçãoéeficazapartirdadatadasuaemissãoeatéao
termodoprimeiromêsseguinte.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deJaneiro
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJaneirode1990.
PeláComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(■)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.0JOn?L280de29.9.1989,p.2.
(3)JOn?125de26.6.1967,p.2461/67.
(4)JOn?L164de:24.6.1985,p.11.
(*)Verpágina43dopresenteJornalOficial.V)JOn?L167de25.7.1972,p.9.OJOn?L197de26.7.1988,p.10.
(8)JOn?L382de30.12.1989,p.22.
OJOn?L75de30.3.1971,p.16.

N?L8/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.1.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de10deJaneirode1990,quealteraasrestituiçõesàexpor­
taçãorelativamente àssementesdeoleaginosas
(Montantespor100kg)
Corrente
11?período
22?período
33?período
44?período
55?período
6
1.Restituiçõesglobais(ECUs):
—Espanha 21,000 21,278— — — —
—Portugal 23,440 23,718— — — —
—OutrosEstados-membros 20,000 20,278— — — —
2.Restituiçõesfinais: l
Sementesproduzidaseexportadasde:
—RFdaAlemanha(DM) 47,60 48,25— — —
—Holanda(Fl) 52,76 53,49— — — —
—UEBL(FB/Flux) 965,74 979,16— — — —
—França(FF) 151,07 153,21— — — —
—Dinamarca(Dkr) 178,60 181,08— — — —
—Irlanda(£Irl) 16,813 17,052— — — —
—ReinoUnido(£) 11,614 11,810— — — —
—Itália(Lit) 32874 33346 — — — —
—Grécia(Dra) 3408,97 3442,57— — — —
—Espanha(Pta) 3235,87 3278,37— — — —
—Portugal(Esc) 4626,824674,16— — — —