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Parecer da Comissão

de 1 de Outubro de 2003

relativo ao projecto de descarga de efluentes radioactivos resultantes de alterações nas instalações da central nuclear de Philippsburg KKP, na República Federal da Alemanha, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(2003/C 238/02)

(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

Em 6 de Maio de 2003, a Comissão Europeia recebeu do Governo da República Federal da Alemanha, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projecto de descarga de efluentes radioactivos resultantes de alterações nas instalações da central nuclear de Philippsburg KKP.

Com base nestes dados, a Comissão considerou que o projecto dizia respeito a alterações de um projecto existente relativamente ao qual já se tinha emitido um parecer. A Comissão tomou ainda em consideração que a unidade de armazenamento intermédio para o combustível irradiado resultante dessas alterações está concebida para funcionar durante 40 anos, no máximo, e poderia permanecer operacional após a desactivação e o desmantelamento da central existente. Após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

a) As alterações planeadas não requerem a modificação dos limites autorizados existentes para as descargas gasosas e líquidas.

b) As alterações planeadas não têm consequências sobre os resíduos radioactivos sólidos decorrentes do funcionamento da central existente.

c) As alterações planeadas não têm consequências sobre as descargas não programadas de substâncias radioactivas que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais do projecto existente.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a implementação do projecto para a descarga de efluentes radioactivos, sob qualquer forma, resultantes de alterações nas instalações da central nuclear de Philippsburg KKP, localizada na República Federal da Alemanha, tanto em funcionamento normal como em caso de acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, não é susceptível de implicar a contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista da saúde, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
Parecer da comissão

de 29 de Julho de 2003

relativo ao projecto de descarga de efluentes radioactivos resultantes da exploração da instalação de acondicionamento e armazenamento de resíduos radioactivos CEDRA, implantada no sítio de Cadarache, em França, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(2003/C 182/07)

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

Em 23 de Janeiro de 2003, a Comissão Europeia recebeu do Governo da República Francesa, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projecto de descarga de efluentes radioactivos resultantes da exploração da instalação de acondicionamento e armazenamento de resíduos radioactivos CEDRA.

Com base nestes dados e em informações complementares comunicadas pelo Governo da República Francesa, em 28 de Maio de 2003, e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

a) A distância que separa a instalação da fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso a Itália, é de cerca de 110 km. A Espanha encontra-se a cerca de 230 km;

b) Em situação de funcionamento normal, as descargas de efluentes radioactivos líquidos e gasosos não provocarão uma exposição significativa do ponto de vista da saúde da população dos outros Estados-Membros;

c) Os resíduos radioactivos sólidos resultantes das operações de tratamento de resíduos serão armazenados na instalação ou eliminados em locais autorizados para o efeito em França;

d) Em caso de descarga não concertada de efluentes radioactivos, no seguimento de um acidente do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, as doses susceptíveis de serem absorvidas pela população noutros Estados-Membros não seriam significativas do ponto de vista da saúde.

Em conclusão, a Comissão considera que o projecto de descarga de efluentes radioactivos, sob qualquer forma, resultantes da exploração da instalação de acondicionamento e armazenamento de resíduos radioactivos CEDRA, implantada no sítio de Cadarache em França, não é susceptível de implicar, tanto em funcionamento normal como em caso de acidente do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, uma contaminação radioactiva significativa, do ponto de vista da saúde, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
Parecer da Comissão

de 29 de Janeiro de 2003

relativo ao projecto de descarga de efluentes radioactivos resultantes de alterações nas instalações da central nuclear de Gundremmingen II (KRB II), localizada na República Federal da Alemanha, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(2003/C 26/09)

(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

Em 6 de Agosto de 2002, a Comissão Europeia recebeu do Governo da República Federal da Alemanha, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projecto de descarga de efluentes radioactivos resultantes de alterações nas instalações da central nuclear de Gundremmingen II (KRB II).

Com base nestes dados, a Comissão considerou que o projecto dizia respeito a alterações de um projecto existente relativamente ao qual já se tinha emitido um parecer. A Comissão tomou ainda em consideração que a unidade de armazenamento intermédio para o combustível irradiado resultante dessas alterações está concebida para funcionar durante 40 anos, no máximo, e poderia permanecer operacional após a desactivação e o desmantelamento da central existente. Após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

a) As alterações planeadas não requerem a modificação dos limites autorizados existentes para as descargas gasosas e líquidas;

b) As alterações planeadas não têm consequências sobre os resíduos radioactivos sólidos decorrentes do funcionamento da central existente;

c) As alterações planeadas não têm consequências sobre as descargas não programadas de substâncias radioactivas que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais do projecto existente.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a implementação do projecto para a descarga de efluentes radioactivos, sob qualquer forma, resultantes de alterações nas instalações da central nuclear de Gundremmingen II (KRB II), localizada na República Federal da Alemanha, tanto em funcionamento normal como em caso de acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, não é susceptível de implicar a contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista da saúde, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
Parecer da Comissão

sobre o projecto de decisão do Conselho relativa à revisão dos Estatutos do Comité Económico e Financeiro

(2003/C 130/04)

Em conformidade com o disposto no artigo 209.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, o Conselho, após recepção do parecer da Comissão, estabelecerá os estatutos dos comités. Por carta datada de 23 de Abril de 2003, o Conselho solicitou à Comissão o seu parecer sobre a revisão dos Estatutos do Comité Económico e Financeiro (CEF), actualmente definidos na decisão do Conselho de 31 de Dezembro de 1998 (1999/8/CE).

A revisão proposta destina-se a ter em conta o próximo alargamento da União Europeia para 25 Estados-Membros. Para que possa continuar a desenvolver eficientemente os seus trabalhos, o projecto de decisão do Conselho propõe que o CEF passe a reunir-se em duas composições: uma restrita, em que só participarão membros das administrações nacionais, a Comissão e o BCE; e uma composição plena, em que participarão todos os membros, incluindo os membros dos bancos centrais nacionais.

Para o efeito, propõe-se a introdução de um novo artigo e a alteração de dois artigos, nomeadamente:

- o artigo 4.o da proposta (novo artigo) estabelece as duas composições,

- o artigo 5.o da proposta (correspondente ao artigo 4.o dos Estatutos actuais) clarifica que os membros dos bancos centrais nacionais não terão o direito de estar presentes em todos os debates sobre as questões, relativamente às quais o Conselho venha subsequentemente a tomar uma decisão,

- o artigo 10.o da proposta (correspondente ao artigo 9.o dos Estatutos actuais) foi alterado de modo a aumentar o número mínimo de membros necessário para convocar uma reunião, o qual passa de dois para quatro.

A Comissão considera que a revisão dos Estatutos proposta é adequada. Esta alteração reconhece o facto de os membros das administrações nacionais terem especiais responsabilidades em questões em que o Conselho toma uma decisão. No entanto, a capacidade técnica e a perspectiva analítica dos membros dos bancos centrais serão utilizadas sempre que oportuno. A revisão não tem qualquer impacto no papel da Comissão no âmbito do Comité.

Em conclusão, a Comissão é do parecer que:

- o segundo travessão do artigo 2.o da proposta deve ser alterado de modo a reflectir a actual numeração das disposições do Tratado. Deste modo, a referência ao artigo 151.o deve ser substituída por uma referência ao artigo 207.o do Tratado CE,

- o artigo 5.o da proposta poderá ser clarificado, adoptando-se a seguinte redacção: "No entanto, sempre que seja proporcionada uma sugestão ou emitido um parecer sobre questões, relativamente às quais o Conselho pode posteriormente tomar uma decisão, os membros dos bancos centrais nacionais, sempre que estiverem presentes, o BCE e a Comissão podem participar plenamente no debate, mas não na votação.".
Parecer da Comissão

sobre o projecto de decisão do Conselho relativo a uma revisão da composição e dos estatutos do Comité de Política Económica

(2003/C 127/07)

De acordo com o artigo 209.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, o Conselho, após ter recebido um parecer da Comissão, determinará as regras que regem os comités. Por carta de 20 de Maio de 2003, o Conselho requereu o parecer da Comissão sobre uma revisão da composição e dos estatutos do Comité de Política Económica, actualmente estabelecidos numa decisão do Conselho de 29 de Setembro de 2000 (2000/604/CE).

A revisão proposta destina-se a ter em conta o próximo alargamento da União Europeia a 25 Estados-Membros. A fim de assegurar que o seu funcionamento continue a ser eficiente, o projecto de decisão do Conselho propõe que os Estados-Membros, a Comissão e o Banco Central Europeu passem cada um a nomear dois membros do comité, em vez dos quatro actuais.

A Comissão considera que a revisão proposta dos estatutos se justifica, não tendo qualquer impacto sobre o seu papel no comité.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 115/24

PARECER DA COMISSÃO

de 29 de Abril de 2004

relativo ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da desactivação de várias instalações do CIEMAT em Espanha, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(2004/C 115/11)

(Apenas faz fé o texto em língua espanhola)

Em 19 de Maio de 2003, a Comissão Europeia recebeu do Governo espanhol, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da desactivação de várias instalações do Ciemat.

Com base nestes dados e em informações adicionais pedidas pela Comissão em 12 de Agosto de 2003 e fornecidas pelas autoridades espanholas em 5 de Dezembro de 2003, e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

a) A distância entre a instalação e a fronteira mais próxima de outro Estado-Membro, neste caso Portugal, é de 265 km.

b) Em condições de funcionamento normais, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não são passíveis de causar noutros Estados-Membros uma exposição da população significativa do ponto de vista da saúde.

c) Os resíduos radioactivos sólidos resultantes das operações de desmantelamento serão armazenados numa instalação no local e finalmente transferidos para o depósito de armazenagem em El Cabril. Os resíduos sólidos não radioactivos e materiais residuais isentos do controlo regulamentar sujeitos ao cumprimento de níveis de isenção serão enviados para eliminação como lixo convencional ou para reutilização ou reciclagem. Em qualquer dos casos, serão cumpridos os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Directiva 96/29/Euratom).

d) Na eventualidade de descargas não programadas de resíduos radioactivos em consequência de um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses provavelmente recebidas pela população de outros Estados-Membros não seriam significativas do ponto de vista da saúde.

Em conclusão, a Comissão é de opinião que a implementação do projecto de eliminação de resíduos radioactivos, seja qual for a sua forma, provenientes da desactivação de várias instalações do Ciemat em Espanha, tanto em condições de funcionamento normais como em consequência de um acidente do tipo e magnitude considerado nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista da saúde, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
Parecer da Comissão

de 20 de Abril de 2004

relativo ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da desactivação da central nuclear de Stade na República Federal da Alemanha, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(2004/C 100/03)

(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

Em 24 de Julho de 2003, a Comissão Europeia recebeu do Governo alemão, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da desactivação da central nuclear de Stade.

Com base nestes dados e em informações adicionais pedidas pela Comissão em 23 de Outubro de 2003 e fornecidas pelo Governo alemão em 17 de Dezembro de 2003, e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

a) A distância entre a instalação e a fronteira mais próxima de outro Estado-Membro, neste caso a Dinamarca, é de 150 km, ficando a Polónia a 300 km de distância.

b) Em condições de funcionamento normais, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não são passíveis de causar noutros Estados-Membros uma exposição da popluação significativa do ponto de vista da saúde.

c) Os resíduos radioactivos sólidos resultantes das operações de desmantelamento serão armazenados na instalação de armazenagem no local. Os resíduos sólidos não radioactivos e materiais residuais isentos do controlo regulamentar serão enviados para eliminação como lixo convencional ou para reutilização ou reciclagem. Em qualquer dos casos, serão cumpridos os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Directiva 96/29/Euratom).

d) Na eventualidade de descargas não programadas de resíduos radioactivos em consequência de um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses provavelmente recebidas pela população de outros Estados-Membros não seriam significativas do ponto de vista da saúde.

Em conlcusão, a Comissão é de parecer que a implementação do projecto de eliminação de resíduos radioactivos, seja qual for a sua forma, provenientes da desactivação da central nuclear de Stade na República Federal da Alemanha, tanto em condições de funcionamento normais como em consequência de um acidente do tipo e magnitude considerado nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista da saúde, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 256/4

PARECER DA COMISSÃO

de 22 de Junho de 2004

relativo ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos resultantes da modificação de autorizações de descarga de efluentes radioactivos líquidos na central nuclear de Cattenom, em França, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(2004/C 256/04)

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

Em 6 de Janeiro de 2004, a Comissão Europeia recebeu do Governo francês, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, dados gerais relativos ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos resultantes da modificação de autorizações de descarga de efluentes radioactivos líquidos na central nuclear de Cattenom.

Com base nestes dados e no memorando que lhe foi endereçado pelo representante permanente de França em 5 de Abril de 2004, e na sequência de uma consulta ao grupo de peritos, a Comissão Europeia elaborou o seguinte parecer:

a) A distância da instalação à localidade mais próxima no território de outro Estado-Membro — Burmerange, no Grão-Ducado do Luxemburgo — é de 11 km. Perl, na Alemanha, dista 14 km;

b) A modificação projectada conduzirá a um decréscimo geral dos limites de descarga de efluentes gasosos e líquidos, com excepção de trítio líquido, para o qual se prevê acréscimo;

c) Em condições de funcionamento normal, a modificação projectada não causará à população de outro Estado-Membro uma exposição significativa do ponto de vista sanitário;

d) Na eventualidade de descargas imprevistas de efluentes radioactivos provocadas por acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais iniciais, a modificação projectada não originará qualquer efeito significativo, do ponto de vista sanitário, sobre a população de outro Estado-Membro.

Em conclusão, o parecer da Comissão é de que a concretização do projecto de eliminação de resíduos radioactivos, sob qualquer forma, resultantes da modificação de autorizações de descarga de efluentes radioactivos líquidos da central nuclear de Cattenom, localizada em França, tanto em funcionamento normal como na eventualidade de um acidente do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, não é susceptível de implicar a contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista sanitário, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
Parecer da Comissão

de 5 de Fevereiro de 2004

relativo ao plano de descarga de resíduos radioactivos resultantes das alterações ao Site-1 da Belgoprocess plc na Bélgica, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(2004/C 34/05)

(apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)

Em 30 de Julho de 2003, a Comissão Europeia recebeu do Governo Belga, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao plano de descarga de resíduos radioactivos resultantes das alterações na instalação Site-1 da Belgoprocess plc.

Com base nesses dados e em informação complementar fornecida pelo Governo Belga em 7 de Novembro de 2003, e na sequência de consulta ao grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

a) As alterações previstas estão relacionadas com a construção, já consumada, de uma nova instalação de armazenagem intermédia para resíduos sólidos de fraca actividade. O funcionamento da nova instalação originará apenas efluentes gasosos, para os quais se prevêem limites de descarga específicos. Esses limites de descarga não incrementam significativamente os limites regulamentares existentes.

b) A distância entre a nova instalação de armazenagem e o Estado-Membro mais próximo, os Países Baixos, é de 11 km.

c) Em condições de funcionamento normais, as descargas de efluentes gasosos não são passíveis de causar entre a população de outros Estados-Membros uma exposição significativa do ponto de vista sanitário.

d) Os resíduos radioactivos secundários, líquidos e sólidos, resultantes do funcionamento da nova instalação de armazenagem serão tratados, acondicionados e armazenados localmente.

e) Na eventualidade de descargas não programadas de resíduos radioactivos que se possam seguir a um acidente do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais relativos à nova instalação de armazenagem, as doses provavelmente recebidas pela população noutros Estados-Membros não seriam significativas do ponto de vista sanitário.

Em conclusão, a Comissão é do parecer de que a realização do plano de descarga de resíduos radioactivos sob qualquer forma, resultantes das alterações ao Site-1 da Belgoprocess plc, tanto em funcionamento normal como na eventualidade de acidente do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, não é susceptível de implicar a contaminação radioactiva, com significado do ponto de vista sanitário, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
Parecer da Comissão

de 22 de Janeiro de 2004

relativo ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da desactivação da central nuclear de Bradwell no Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(2004/C 18/03)

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

Em 1 de Agosto de 2003, a Comissão Europeia recebeu do Governo do Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da desactivação da central nuclear de Bradwell.

Com base nestes dados, e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

a) A distância entre a instalação e a fronteira mais próxima de outro Estado-Membro, neste caso a França, é aproximadamente de 110 km.

b) Em condições de funcionamento normais, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não são passíveis de causar noutros Estados-Membros uma exposição da população significativa do ponto de vista da saúde.

c) Os resíduos radioactivos sólidos resultantes das operações de desmantelamento serão armazenados no local. Os resíduos de fraco nível radioactivo e os elementos de combustível irradiado serão armazenados no local antes de serem transportados para fora para fins de eliminação ou reprocessamento em instalações situadas no Reino Unido. Os resíduos sólidos não radioactivos ou os materiais residuais isentos do controlo regulamentar serão enviados para eliminação como lixo convencional ou para reutilização ou reciclagem. Em qualquer dos casos, serão cumpridos os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Directiva 96/29/Euratom).

d) Na eventualidade de descargas não programadas de efluentes radioactivos em consequência de um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses provavelmente recebidas pela população de outros Estados-Membros não seriam significativas do ponto de vista da saúde.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a implementação do projecto de eliminação de resíduos radioactivos, seja qual for a sua forma, provenientes da desactivação da central nuclear de Bradwell no Reino Unido, tanto em condições de funcionamento normais como em consequência de um acidente do tipo e magnitude considerado nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista da saúde, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.