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REGULAMENTO (CECA, CEE, EURATOM) Nº 3295/88 DO CONSELHO

de 24 de Outubro de 1988

que rectifica os coeficentes de correcção aplicáveis, na Dinamarca, na Alemanha, na Grécia, em Espanha, em França, na Irlanda, na Itália, nos Países Baixos, no Reino Unido e em Portugal, às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime Aplicável aos Outros Agentes dessas Comunidades, estabelecidos pelo Regulamento (CEE Euratom, CECA) nº 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 2339/88 (2), e, nomeadamente, os artigos 64º e 82º do referido Estatuto, o primeiro parágrafo do artigo 20º e o artigo 64º do citado Regime,

Tendo em conta a Decisão 81/1061/Euratom, CECA, CEE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1981, que altera o método de adaptação das remunerações dos funcionários e outros agentes das Comunidades (3), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do ponto II.1.1 do seu anexo,

Tendo em conta a proposta da Comissão, com a respectiva proposta de alteração,

Considerando que o Serviço de Estatística das Comunidades Europeias procedeu, em relação ao ano de 1985, a uma verificação dos coeficientes de correcção no conjunto dos Estados-membros, segundo o método que adapta as remunerações dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias;

Considerando que essa verificação revela a existência de disparidades entre os coeficientes de correcção em vigor aplicáveis em certos países de colocação e os coeficientes resultantes dessa verificação;

Considerando que a equivalência do poder de compra nos diferentes locais de colocação deve ser assegurado, nos termos do artigo 64º do Estatuto;

Considerando que é conveniente, por conseguinte, alterar os regulamentos que fixam, a partir de 1 de Janeiro de 1986, os coeficientes de correcção aplicáveis à Dinamarca, à Alemanha, à Grécia, à Espanha, à França, à Irlanda, à Itália, aos Países Baixos, ao Reino Unido e a Portugal;

Considerando, por outro lado, que o Serviço de Estatística das Comunidades Europeias efectuou um inquérito noutros locais de colocação; que se constatou que, em Culham, era sensível a disparidade do custo de vida em relação à capital e suficiente o número de funcionários aí colocados; que se verificou situação semelhante em Berlim; que é, pois, conveniente criar novos coeficientes de correcção para Culham e Berlim, a partir de 1 de Julho de 1987;

Considerando que, em determinados locais de colocação onde os coeficientes de correcção são inferiores aos que estiverem em vigor no momento em que o presente regulamento produzir efeitos pela primeira vez, convém prever uma aplicação escalonada por imputação dessas diferenças aos eventuais aumentos que se verifiquem posteriormente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Com efeitos a 1 de Janeiro de 1986, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos locais a seguir indicados são fixados do seguinte modo:

Dinamarca 127,4

Alemanha 100,6

Grécia 90,5

Espanha 89,5

França 115,3

Irlanda 106,0

Itália (com exclusão de Varese) 105,1

Varese 102,6

Países Baixos 93,3

Reino Unido 119,5

Portugal 81,1

2. Com efeitos a 16 de Maio de 1986, o coeficiente de correcção aplicável à remuneração dos funcionários e de outros agentes colocados no país a seguir indicado é fixado do seguinte modo:

Grécia 101,4

3. Com efeitos a 1 de Julho de 1986, os coeficientes de correccão aplicáveis à remuneração dos funcionários e de outros agentes colocados num dos locais a seguir indicados são fixados do seguinte modo:

Dinamarca 126,4

Alemanha 99,3

Grécia 67,6

Espanha 83,2

França 110,6

Irlanda 105,5

Itália (com exclusão de Varese) 99,4

Varese 99,0

Países Baixos 91,9

Reino Unido 101,8

Portugal 70,6

4. Com efeitos a 16 de Novembro de 1986, o coeficiente de correcção aplicável à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados no país a seguir indicado é fixado do seguinte modo:

Grécia 72,7

5. Com efeitos a 1 de Janeiro de 1987, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos locais a seguir indicados são fixados do seguinte modo:

Varese 102,1

Espanha 85,6

Portugal 74,3

6. Com efeitos a 16 de Maio de 1987, o coeficiente de correcção aplicável à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados no país a seguir indicado é fixado do seguinte modo:

Grécia 80,6

7. Com efeitos a 1 de Julho de 1987, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos locais a seguir indicados são fixados do seguinte modo:

Dinamarca 127,2

Alemanha (excepto Berlim) 99,5

Berlim 109,2

Grécia 67,7

Espanha 79,9

França 109,1

Irlanda 95,4

Itália (com exclusão de Varese) 97,9

Varese 99,0

Países Baixos 91,3

Reino Unido (excepto Culham) 92,4

Culham 88,5

Portugal 66,7

8. Com efeitos a 16 de Novembro de 1987, o coeficiente de correcção aplicável à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados no país a seguir indicado é fixado do seguinte modo:

Portugal 72,8

9. Com efeitos a 1 de Janeiro de 1988, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos locais a seguir indicados são fixados do seguinte modo:

Grécia 71,4

Varese 102,0

10. Os coeficientes de correcção aplicáveis à pensão são fixados nos termos do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 82º do Estatuto.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 24 de Outubro de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

Th. PANGALOS

(1) JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1.

(2) JO nº L 204 de 29. 7. 1988, p. 5.

(3) JO nº L 386 de 31. 12. 1981, p. 6.