DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Dezembro de 1997 que aprova uma alteração ao programa suplementar de reconversão varietal para o sector do lúpulo apresentado pela Bélgica a título do Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa) (97/834/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho, de 22 de Setembro de 1987, que fixa, no sector do lúpulo, o montante da ajuda aos produtores para a colheita de 1986 e prevê medidas especiais a favor de determinadas regiões de produção (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 423/95 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 2º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3889/87 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1987, que estabelece as normas de execução das medidas especiais a favor de certas regiões de produção do lúpulo (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 718/93 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,

Considerando que, a conformidade com o nº 5 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87, a Bélgica transmitiu à Comissão, em 10 de Março de 1988, um programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo; que esse programa, alterado em 26 de Julho de 1988, foi aprovado pela Decisão 88/606/CEE da Comissão (5); que, após ter sido objecto de três alterações, pelas Decisões 89/480/CEE (6), 91/94/CEE (7) e 92/149/CEE (8), respectivamente, o programa foi encerrado em 31 de Dezembro de 1992;

Considerando que a Bélgica transmitiu à Comissão, em 29 de Dezembro de 1992, um programa suplementar de reconversão varietal que se diferenciava do anterior pela inclusão de um novo agrupamento de produtores, recentemente reconhecido, pela integração de novas superfícies e pela orientação mais acentuada para as variedades «super-alpha», melhor adaptadas às necessidades do mercado, em conformidade com o nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3889/87; que esse programa suplementar foi aprovado pela Decisão 93/251/CEE da Comissão (9);

Considerando que a Bélgica transmitiu à Comissão, em 21 de Dezembro de 1993, novas alterações a esse programa;

Considerando que as alterações propostas se referem essencialmente ao aumento ainda mais acentuado das variedades «super-alpha» no espectro de variedades para as quais é efectuada a reconversão, bem como ao aumento das superfícies abrangidas pela reconversão; que esse programa alterado foi aprovado pela Decisão 94/144/CE da Comissão (10);

Considerando que a Bélgica transmitiu à Comissão, em 23 de Julho de 1997, novas alterações a esse programa;

Considerando que as alterações propostas se referem à transferência - entre agrupamentos de produtores, membros de uma mesma união - de superfícies elegíveis para a reconversão varietal, mantendo-se inalterada a superfície total prevista para a Bélgica;

Considerando que este programa suplementar, alterado, respeita os objectivos prosseguidos pelo regulamento em causa e contém os dados exigidos pelo artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3889/87;

Considerando que a ajuda especial à reconversão varietal pode igualmente ser concedida para superfícies cultivadas com outras variedades caso estas se encontrem em superfícies essencialmente cultivadas com variedades amargas, objecto de um plano de reconversão;

Considerando que a participação financeira a cargo do orçamento nacional respeita o limite máximo referido no nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87; que os custos efectivos referidos no nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87 podem incluir elementos de avaliação da perda líquida de rendimentos resultante da execução do plano de reconversão; que, todavia, apenas os elementos relativos à perda líquida de rendimentos sofrida após a data de adopção do Regulamento (CEE) nº 2997/87 podem ser introduzidos no cálculo dos custos efectivos; que a participação financeira do Estado-membro no programa de reconversão varietal deve ser modulada em conformidade;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovado o programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo apresentado pela Bélgica, em 23 de Julho de 1997, a título do Regulamento (CEE) nº 2997/87. Os elementos principais deste programa são apresentados no anexo.

Artigo 2º

O Reino da Bélgica é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 284 de 7. 10. 1987, p. 19.

(2) JO L 45 de 1. 3. 1995, p. 1.

(3) JO L 365 de 24. 12. 1987, p. 41.

(4) JO L 74 de 27. 3. 1993, p. 46.

(5) JO L 334 de 6. 12. 1988, p. 26.

(6) JO L 234 de 11. 8. 1989, p. 52.

(7) JO L 50 de 23. 2. 1991, p. 28.

(8) JO L 61 de 6. 3. 1992, p. 31.

(9) JO L 115 de 11. 5. 1993, p. 28.

(10) JO L 62 de 5. 3. 1994, p. 44.

ANEXO

1. Lista dos agrupamentos de produtores abrangidos pelo programa

- Pacohop SV

- De Poperingse Hopproducenten Vereniging

- De Nieuwe Hoptelersbelangengroep (NHBG)

Os dois primeiros agrupamentos são representados por Febelhop (União de Agrupamentos de Produtores).

2. Duração do programa

De 1993 a 1996. As últimas plantações devem ser efectuadas antes de 31 de Dezembro de 1996.

3. Superfícies abrangidas pelo programa

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Variedades para as quais se efectua a reconversão e superfícies abrangidas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>