23.2.95 N?L41/14fpf JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?360/95DACOMISSÃO
de22deFevereirode1995
relativoàaberturadevendasporconcursossimples,comvistaàexportação,de
álcooisdeorigemvínicanapossedosorganismosdeintervenção
álcoolemquestãosejadesnaturadodeacordocomespeci­
ficaçõesadoptadasearestantemetadequandoforem
apresentadasprovasrelativasàexportação,aodestinoeà
utilizaçãodoálcooldesnaturado ;
Considerando queospreçospropostosexpressosem
ecus/hectolitroseapresentadosnoâmbitodosconcursos
deálcoolvinícoladevemteremcontaqualqueralteração
queseverifiquenoregimeagrimonetárioinstauradopelo
Regulamento (CEE)n?3813/92doConselho,de28de
Dezembrode1992,relativoàunidadedecontaeàstaxas
deconversãoaaplicarnoâmbitodapolíticaagrícola
comumQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?150/95(6);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2192/93da
ComissãoQ,relativoacertosfactosgeradoresdastaxasde
conversãoagrícolasutilizadasnosectorvitivinícolaeque
alteraoRegulamento (CEE)n?377/93,prevêtaxasde
conversãoagrícolasaaplicarparaconverterospagamentos
egarantiasprevistosatítulodosconcursossimplesem
moedanacional;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodosvinhos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselho,de16deMarçode1987,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadovitivinícola('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,
daFinlândiaedaSuécia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3877/88do
Conselho,de12deDezembrode1988,quefixaasregras
geraisrelativasaoescoamentodosálcooisprovenientes
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87enapossedosorganismos
deintervenção(2),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?377/93da
Comissão(-'),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3152/94(4),estabeleceuasregrasde
execuçãorelativasaoescoamentodosálcooisprovenientes
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87enaposedosorganismos
deintervenção ;
Considerando que,devidoaocustodearmazenagem do
álcool,serevelaoportunoabrirconcursossimplesparaa
vendadeálcooisdeorigemvínicaprovenientesdasdesti­
laçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?doRegulamento
(CEE)n?822/87enapossedosorganismosdeinterven­
çãoitaliano,francêseespanhol;
Considerando queéconvenienteprocederaconcursos
simplesparaaexportaçãodeálcoolvínicoparaoBrasil,
comvistaaumautilizaçãofinalnosectordoscombustí­
veis,afimdereduziracurtoprazoasexistênciasdeálcool
vínicocomunitário ;
Considerando queéconvenientepreverqueagarantiade
execuçãoaconstituirrelativamente àquantidadetotal
colocadaàvendanoâmbitodecadaconcursoprevistono
presenteregulamentodeveassegurarocumprimento do
prazoestabelecidoparaaexportaçãodoálcool,bemcomo
autilizaçãofinalnosectordoscombustíveis noBrasil;
quemetadedestagarantiapodeserliberada,proporcional­
menteàsquantidadesdeálcooldesnaturadas ,logoqueoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Procede-seàvenda,atravésdedoisconcursos
simplescomosnúmeros170/94CEe171/94CE,deuma
quantidadetotalde750000hecotlitrosdeálcoolprove­
nientedasdestiliçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?
doRegulamento (CEE)n?822/87enapossedosorga­
nismosdeintervençãoitaliano,francêseespanhol.
2.Cadaumdosconcursossimplesn?s170/94CEe
171/94CEincidemsobreumaquantidadede375000
hecotlitrosdeálcoola100%vol.
3.Oálcoolcolocadoàvenda:
—destina-seaserexportadodaComunidadeEuropeia,
—deveserimportadoeutilizadoapenasnosectordos
combustíveis noBrasil.
(')JOn?L84de27.3.1987,p.1.
(2)JOn?L346de15.12.1988,p.7.
(')JOn?L43de20.2.1993,p.6.OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
CjJOn?L22de31.1.1995,p.1.
OJOn?L196de5.8.1993,p.19. (4)JOn°L332de22.12.1994,p.34.

23.2.95 |~pf JornalOficialdasComunidades Europeias N?L41/15
4.Oálcoolobjectodosconcursossimplesn?s170/94
CEe171/94CEdevesertransformado ,seforcasodisso,
edesnaturado naComunidade esatisfazerasnormas
brasileirasrelativasaosálcooisutilizadosnosectordos
combustíveisapósestasoperações.
5.Emderrogaçãododispostonoartigo33?doRegula­
mento(CEE)n?377/93,adesnaturaçãoserápraticadapor
adiçãodegasolinaàquantidadedeálcoolemquestão
numaproporçãomínimade2%,apósaretiradafísica
destesálcoois.
Artigo2?
Alocalizaçãoeasreferênciasdascubasemcausa,o
volumedeálcoolcontidoemcadacuba,otítuloalcoomé­
tricoeascaracterísticas doálcool,bemcomodetermi­
nadascondiçõesespecíficas,constamdoanexoIdo
presenteregulamento .
Artigo3?
Avendarealizar-se-áemconformidade comodisposto
nosartigos13?,14?,15?,16?e30?a38?doRegulamento
(CEE)n?377/93.
Todavia,emderrogaçãododispostonoartigo15?do
Regulamento (CEE)n?377/93,otermodoprazoparaa
apresentaçãodaspropostasnoâmbitodosconcursosrefe­
ridosnopresenteregulamentosituar-se-áentreooitavoe
ovigésimoquintodiasseguintesàdatadepublicaçãodos
anúnciosdeconcursosimples.
Artigo4?
Autilizaçãodoálcooladjudicadodeveestarconcluída,o
maistardar,em31deDezembrode1996.
Artigo5?
1.Agarantiadeparticipaçãoreferidanoartigo15?do
Regulamento (CEE)n?377/93corresponde aum
montantede3,622ecusporhectolitrodeálcoola100%
vol,aconstituirrelativamente àquantidadetotalcolocada
àvendanoâmbitodecadaumdosconcursosreferidosno
artigo1?dopresenteregulamento .
Amanutençãodapropostaapósotermodoprazoparaa
apresentaçãodaspropostaseaconstituiçãodagarantiade
boaexecuçãoconstituemasexigênciasprincipaisnaacep­
çãodoartigo20?doRegulamento (CEE)n?2220/85da
Comissão(')relativamente àgarantiadeparticipação .
Agarantiadeparticipaçãoseráliberadaimediatamente
semprequeapropostanãotenhasidoaceiteousempre
queoadjudicatáriotenhareunidoascondiçõesprevistas
noparágrafoanterior.
2.Nos20diasseguintesàdataderecepçãodadecisão
daComisãoqueatribuioálcool,oadjudicatáriofornecerá,
juntodecadaorganismodeintervençãodetentordoálcool,aprovadeconstituiçãodagarantiadeboaexecu­
çãoquevisaasseguraraexportaçãoeautilizaçãodoálcool
emcausaparaosfinsprevistos.
Estagarantiadeboaexecuçãocorresponde aum
montantede72,45ecusporhectolitrodeálcoola100%
vol,aconstituirnoquedizrespeitoàquantidadede
álcoolcolocadaàvendanoâmbitodecadaconcurso
previstonopresenteregulamento .
3.Metadedagarantiadeboaexecuçãoseráliberada,
proporcionalmente àsquantidadesdeálcooldesnaturadas ,
porcadaumdosorganismosdeintervençãoemcausa
relativamente àquantidaderetiradaquelhedizrespeito,
logoquesejamapresentadasprovasdequeaquantidade
deálcoolemcausa,apóseventualtransformação edesna­
turaçãoconformeodispostonoartigo1?dopresente
regulamento ,corresponde àsnormasbrasileirasem
matériadeálcooisutilizadosnosectordoscombustíveis e
foiexportadadaComunidade .
4.Osaldodagarantiadeboaexecuçãoseráliberada,
mediantepedido,porcadaumdosorganismosdeinter­
vençãoemcausarelativamente àquantidaderetiradaque
lhedizrespeitologoquesejamapresentadasprovasrela­
tivasàexportação,aodestinoeàutilizaçãoparaosfins
previstosdessaquantidadedeálcoolretirada,emconfor­
midadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2220/85.
5.Emderrogaçãododispostonoartigo23?doRegula­
mento(CEE)n?2220/85,ficaráperdidoummontantede
12,08ecusporhectolitrodeálcoola100%volda
garantiadeboaexecuçãonoquedizrespeitoàsquanti­
dadesdeálcoolnãoexportadasnoprazoprevistonon?4
doartigo6?
Artigo6?
1.Oorganismodeintervençãodetentordoálcooleo
adjudicatárioestabelecerãodecomumacordoumcalen­
dário(preciso)deescalonamento doslevantamentos
físicosdeálcool.Estecalendárioserácomunicado à
Comissãonomêsseguinteàdatadarecepçãodadecisão
daComissãoqueatribuioálcool,tendoemvistacoor­
denarodesenrolardasoperaçõesdelevantamento em
conformidade comasdisposiçõesdopresenteregula­
mento.
2.Oadjudicatáriopagarápelosálcooisquelheforem
adjudicadosetomará,deigualmodo,acargoosriscosde
furto,perdaoudestruição,bemcomoasdespesas
inerentesàarmazenagem destesálcoois,noâmbitodos
concursosreferidosnopresenteregulamento ,omais
tardarem26deJunhode1995.
3.Apósopagamentodaquantidadedeálcool,determi­
nadaporhectolitrodeálcoola100%vol,oorganismode
intervençãodetentordoálcoolemitiráumtítulodelevan­
tamentorelativamente àquantidadedeálcoolcorrespon­
dente.Apropriedadedoálcoolobjectodeatribuição'de
umtítulodelevantamento serátransferidanomomento
daemissãodomesmo,sendoasquantidadescorrespon­
dentesconsideradas comotendosaídodoarmazémnessa
data. (')JOn?L205de3.8.1985,p.5.

N?L41/16 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 23.2.95
Otítulodelevantamentoindicaráadatalimiteparao
levantamentofísicodoálcooldosarmazénsdoorganismo
deintervençãoemcausa.
4.Oálcooladjudicadonoâmbitodosconcursos
previstosnopresenteregulamentodeveserexportado
numprazodequatromesesacontardadatadeemissão
doúltimotítulodelevantamentoquelhedizrespeito.
Artigo7?
1.Antesdolevantamentodoálcooladjudicado,oorga­
nismodeintervençãoeoadjudicatárioprocederãoà
colheitadeumaamostracontraditória eàanáliseda
mesmaparaverificarotítuloalcoométricoexpressoem%
voldoreferidoálcool.
Seoresultadofinaldasanálisesdessaamostraindicaruma
diferençaentreotítuloalcoométricovolúmicodoálcoola
levantareotítuloalcoométrico volúmicomínimodo
álcoolconstantedoanúnciodeconcurso,aplicar-se-ãoas
seguintesdisposições :
i)Oorganismodeintervençãoinformarádofacto,no
própriodia,osserviçosdaComissãoemconformidade
comoanexoII,bemcomooarmazenistaeoadjudi­
catário;
ii)Oadjudicatáriopode:
—aceitartomaracargoolotecomascaracterísticas
verificadas,sobreservadadoacordodaComissão,
ou
—recusar-seatomaracargooloteemcausa.
nestecaso,oadjudicatárioinformarádofacto,no
própriodia,oorganismodeintervençãoeaComissão,
emconformidade comoanexoIII.Depoisdesatisfeitasestasformalidades ,emcasode
recusadetomadaacargodoloteemquestão,oadjudi­
catárioédeimediatoliberadodetodasassuasobriga­
çõesrelativamente aoloteemcausa.
2.Casooadjudicatáriorecuseamercadoria,conforme
referidonon?1,oorganismodeintervençãoemquestão
fornecer-lhe-á ,numprazomáximodeoitodias,outra
quantidadedeálcooldaquantidadeprevista,semquais­
querdespesasadicionais.
3.Se,devidoacircunstâncias imputáveisaoorganismo
deintervenção,olevantamento físicodoálcoolsofrerum
atrasosuperioracincodiasúteisrelativamente àdatade
aceitaçãodolotearetirarpeloadjudicatário ,oEstado­
-membrosuportaráaindemnização .
Artigo8?
Emderrogaçãododispostonon?2,primeiroparágrafo,
doartigo36?doRegulamento (CEE)n?377/93,oálcool
dascubasdesignadonacomunicaçãodosEstados-mem­
brosreferidanoartigo36?doRegulamento (CEE)
n?377/93econstantedosconcursosreferidosnoartigo
1?dopresenteregulamentopodesersubstituídopelos
organismosdeintervençãodetentoresdoálcoolemques­
tãoemacordocomaComissão,oumisturadocomoutros
álcooisentreguesdoorganismodeintervençãoatéàemis­
sãodeumtítulodelevantamentoquelhedigarespeito,
nomeadamente pormotivoslogísticos.
Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

23.2.95 [PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L41/17
ANEXOI
CONCURSO SIMPLESn?170/94CE
I.Localdearmazenagem ,volumeecaracterísticas doálcoolcolocadoavenda
Estado-membro LocalizaçãoNúmero
dascubasVolumesem
hectolitros
deálcoola
100%volRegulamento
(CEE)
n?822/87Tiposdeálcool
1.FRANÇA Longuefuye
53200Château-Gontier5091 39Maugosto(+92%vol)
Miroline
Terre-pleinNord
14600Honfleur1537435+36Maugosto(4-92%vol)
TotalI20465
2.ESPANHA Villarrobledo 5427 39Neutro
Tarancón 69139 39Neutro
Villarrobledo 35836 39Bruto
Tarancón 44133 39Bruto
Total 154535
3.ITÁLIA D'Auria 6000 36Neutro
DCA 5000 36Neutro
Mazzari 20000 39Neutro
Bonollo 3500 39Neutro
Sapis(Puglia) 24000 39Neutro
Sasriv 5000 36Neutro
DeLuca 15000 35Neutro
Vinum 35000 39Neutro
GedisI10000 36Neutro
Dicovisa 1500 35Neutro
D'AuriaI9000 39Bruto
SAIG 5500 39Bruto
VinalI3000 35Bruto
DeLucaI20000 35Bruto
BaliceI2500 39Bruto
DCA 3000 35Maugosto
CaviroI3000 35Maugosto
DelSalento(Puglia) 2000.35Maugosto

N?L41/18PT 23.2.95 JornalOficialdasComunidades Europeias
Estado-membro LocalizaçãoNúmero
dascubasVolumesem
hectolitros
deálcoola
100%volRegulamento
(CEE)
n?822/87Tiposdeálcool
3.ITÁLIA
(cont.)Sapis(Campania) 2000 39Maugosto
Rodi(Campania) 4000 35Maugosto
Rodi(Puglia) 4000 35Maugosto
Bertolino 7000 35Maugosto
Enodistil 3000 36Maugosto
Enodistil 2500 39Maugosto
Vinum 4500 39Maugosto
Total 200000
Totalgeral 375000
Osinteressadospodemobter,dirigindo-seaoorganismodeintervençãoemcausa,medianteopagamentode
ummontantededoisecusporlitroouocontravaloremlirasitalianas,francosfrancesesoupesetasespanho­
las,amostrasdoálcoolcolocadoàvenda,colhidasporumrepresentantedoorganismodeintervençãoem
causa.
II.Destinoeutilizaçãodoálcool
Oálcoolcolocadoàvendadeve-sedestinaraserexportadodaComunidade .Deveserimportadoeutilizado
unicamente nosectordoscarburantesnoBrasil.
Asprovasrelativasaodestinoeàutilizaçãodoálcoolserãofornecidasporumaempresainternacionaldevigi­
lânciaeapresentadasaoorganismodeintervençãoemcausa.
Asdespesasdaídecorrentesficamacargodoadjudicatário .
III.Apresentação daspropostas
1.Aspropostasdevemserapresentadasparaumaquantidadede375000hectolitrosdeálcool,expressosem
hectolitrosdeálcoola100%vol.
Nãoserãoaceitespropostasrelativasaumaquantidadeinferior.
2.Aspropostasdevem:
—serenviadasporcartaregistadaàComissãodasComunidades Europeias,ruedelaLoi200,B-1049
Bruxelas,
ou
—serentreguesnarecepçãodoedifício«Loi120»daComissãodasComunidades Europeias,ruedela
Loi130,Bruxelas,entreas11eas12horasdodiareferidonon?4.
3.Aspropostasdevemserapresentadasemsobrescritolacrado,comaindicação «Soumissionadjudication
simpleq?170/94CE—álcoolDGVI-E-2—àn'ouvrirqu'enséancedugroupe»,queserácolocado
dentrodosobrescritoendereçadoàComissão.
4.AspropostasdevemchegaràComissão,omaistardar,em6.3.1995,às12horas(horadeBruxelas).
5.Cadapropostadeveincluironomeeoendereçodoproponenteeindicar:
a)Areferênciaaoconcursosimplesn?170/94CE;
b)Opreçoproposto,expressoemecusporhectolitrodeálcoola100%vol;
c)Oconjuntodoscompromissos edeclaraçõesprevistonoartigo31?doRegulamento (CEE)n?377/93.

23.2.95 PT IN:L41/1V JornalOficialdasComunidades Europeias
6.Aspropostasdevemseracompanhadas doscertificadosdedepositodagarantiadeparticipação ,emitidos
pelosseguintesorganismosdeintervenção :
—EIMA,ViaPalestro81,1-00185Roma(tel.:474991;telex:620331,620252,613003;telefax:
4453940,4953940).
—SAVpardélégationde1Onivins,zoneindustrielle ,avenuedelaBallastiere,boitepostale231,F-33505
LibourneCedex(tel.:57510303;telex:572025;telefax:57250725).
—SENPA,Beneficencia 8,E-28004Madrid(tel.:3476500;telex:23427SENPA;telefax:5219832).
Estagarandadevecorresponderaummontantede3,622ecusporhectolitrodeálcoola100%vol.
IV.Adjudicaçao
Nos20diasseguintesàdataderecepçãodadecisãodaComissãoqueatribuioloteemquestão,oadjudica­
tárioapresentaaoorganismodeintervençãoemcausaaprovadaconstituiçãodeumagarantiadeboaexecu­
çãode72,45ecusporhectolitrodeálcoola100%vol.

N?L41/20[Tf 23.1.95 JornalOficialdasComunidades Europeias
CONCURSO SIMPLESn?171/94CE
I.Localdearmazenagem ,volumeecaracterísticas doálcoolcolocadoàvenda
Estado-membro LocalizaçãoNúmero
dascubasVolumesem
hectolitros
deálcoola
100%volRegulamento
(CEE)
n?822/87Tiposdeálcool
1.FRANÇA Longuefuye
53200Château-Gontier5092 39Maugosto(+92%vol)
Miroline
Terre-pleinNord
14600Honfleur1537435+36Maugosto(+92%vol)
TotalI20466I
2.ESPANHA Villarrobledo 5427 39Neutro
Tarancón 69138 39Neutro
Villarrobledo\35836 39Bruto
Tarancón|44133 39Bruto
TotalI154534
3.ITÁLIA Neri 5000 35Neutro
Neri 20000 39Neutro
Bonollo 10000 39Neutro
Sapis(Puglia) 10500 39Neutro
Sapis(Campania) |10000 39Neutro
DelSalento(Campania) 20000 35Neutro
Sasriv(Campania) |3000 39Neutro
Vinum 6500 36Neutro
Vinum 17000 39Neutro
Enodistil\4000 35Neutro
Gedis 17500 39Neutro
Dicovisa\1500 35Neutro
Bonollo\10500 39Bruto
DCA 6000 35Bruto
GistBrocades 1000 35Bruto
Balice 10000 35Bruto
Balice 10000 36Bruto
Balice 2500 39Bruto
Caviro 5500 35Maugosto
Rodi(Puglia) 2500 39Maugosto
DelSud 4500 35Maugosto
DelSud 2000 36Maugosto

23.2.95|PTI JornalOficialdasComunidades Europeias N?L41/21
Estado-membro LocalizaçãoNúmero
dascubasVolumesem
hectolitros
deálcoola
100%volRegulamento
(CEE)
n?822/87Tiposdeálcool
3.ITÁLIA
fcont.)DiTrani(Puglia) 3000 39Maugosto
Bertolino 15000 36Maugosto
Enodistil 1500 35Maugosto
Vinum 1000 36Maugosto
Total 200000I
Totalgeral 375000
Osinteressadospodemobter,dirigindo-seaoorganismodeintervençãoemcausa,medianteopagamentode
ummontantededoisecusporlitroouocontravaloremlirasitalianas,francosfrancesesoupesetasespanho­
las,amostrasdoálcoolcolocadoàvenda,colhidasporumrepresentantedoorganismodeintervençãoem
causa.
II.Destinoeutilizaçãodoálcool
Oálcoolcolocadoàvendadeve-sedestinaraserexportadodaComunidade .Deveserimportadoeutilizado
unicamentenosectordoscarburantesnoBrasil.
Asprovasrelativasaodestinoeàutilizaçãodoálcoolserãofornecidasporumaempresainternacionaldevigi­
lânciaeapresentadasaoorganismodeintervençãoemcausa.
Asdespesasdaídecorrentesficamacargodoadjudicatário .
III.Apresentação daspropostas
1.Aspropostasdevemserapresentadasparaumaquantidadede375000hectolitrosdeálcool,expressosem
hectolitrosdeálcoola100%vol.
Nãoserãoaceitespropostasrelativasaumaquantidadeinferior.
2.Aspropostasdevem:
—serenviadasporcartaregistadaàComissãodasComunidades Europeias,ruedelaLoi200,B-1049
Bruxelas,
ou
—serentreguesnarecepçãodoedifício«Loi120»daComissãodasComunidadesEuropeias,ruedela
Loi130,Bruxelas,entreas11eas12horasdodiareferidonon?4.
3.Aspropostasdevemserapresentadasemsobrescritolacrado,comaindicação«Soumissionadjudication
simplen°171/94CE—álcoolDGVI-E-2—àn'ouvrirqu'enséancedugroupe»,queserácolocado
dentrodosobrescritoendereçadoàComissão.
4.AspropostasdevemchegaràComissão,omaistardar,em6.3.1995,às12horas(horadeBruxelas).
5.Cadapropostadeveincluironomeeoendereçodoproponenteeindicar:
a)Areferênciaaoconcursosimplesn?171/94CE;
b)Opreçoproposto,expressoemecusporhectolitrodeálcoola100%vol;
c)Oconjuntodoscompromissos edeclaraçõesprevistonoartigo31?doRegulamento (CEE)n?377/93.
5.Aspropostasdevemseracompanhadas doscertificadosdedepósitodagarantiadeparticipação,emitidos
pelosseguintesorganismosdeintervenção :
—EIMA,ViaPalestro81,1-00185Roma(tel.:474991;telex:620331,620252,613003;telefax:
4453940,4953940).
—SAVpardélégationdel'Onivins,zoneindustrielle,avenuedelaBallastière,boîtepostale231,F-33505
LibourneCedex(tel.:57510303;telex:572025;telefax:57250725).
—SENPA,Beneficencia 8,E-28004Madrid(tel.:3476500;telex:23427SENPA;telefax:5219832).
Estagarantiadevecorresponder aummontantede3,622ecusporhectolitrodeálcoola100%vol.
IV.Adjudicação
Mos20diasseguintesàdataderecepçãodadecisãodaComissãoqueatribuioloteemquestão,oadjudica­
:árioapresentaaoorganismodeintervençãoemcausaaprovadaconstituiçãodeumagarantiadeboaexecu­
çãode72,45ecusporhectolitrodeálcoola100%vol.

N?L41/22PT JornalOficialdasComunidades Europeias T\19*
ANEXOII
Utilizarexclusivamente osseguintesnúmerosdeBruxelas:
DGVI/E/2(aocuidadodeM.Chiappone/VanderStappen):
—portelex:22037AGRECB,
22070AGRECB(caracteresgregos),
—portelefax:(32-2)2959252.
ANEXOIII
Comunicação derecusaoudeaceitaçãodelotesnoâmbitodoconcursosimplesparaaexporta
çãodeálcoolvínicoabertopeloRegulamento (CE)n?360/95
—Nomedoproponentedeclaradoadjudicatário :
—Datadaadjudicação :
—Datadarecusaoudaaceitaçãodolotepeloadjudicatário :
Número
doloteQuantidade
emhectolitrosLocalização
deálcoolJustificaçãodarecusaou
daaceitaçãodetomadaacargo