REGULAMENTO (UE) 2021/1080 DA COMISSÃO

de 28 de junho de 2021

que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante às normas internacionais de contabilidade 16, 37 e 41 e às normas internacionais de relato financeiro 1, 3 e 9

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1) Com base no Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão (2), foram adotadas certas normas internacionais e interpretações vigentes em 15 de outubro de 2008.

(2) Em 14 de maio de 2020, o Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade (IASB) publicou várias emendas menores à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 16 Ativos Fixos Tangíveis, à IAS 37 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes e à Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 3 Concentrações de Atividades Empresariais. Estas emendas permitem uma aplicação mais coerente das normas ou atualizam as referências.

(3) Em 14 de maio de 2020, o IASB publicou igualmente o documento Melhoramentos anuais das normas IFRS Ciclo 2018-2020, no âmbito do seu processo regular de aperfeiçoamento. As melhorias anuais destinam-se a racionalizar e clarificar as normas existentes. Os melhoramentos anuais têm por objetivo a resolução de questões, não urgentes mas necessárias, debatidas pelo IASB durante o ciclo do projeto, respeitantes a domínios em que se verificam incoerências nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) ou em que é necessário clarificar a redação. As melhorias anuais contêm emendas à IAS 41 Agricultura, à IFRS 1 Adoção pela Primeira Vez das Normas Internacionais de Relato Financeiro e à IFRS 9 Instrumentos Financeiros.

(4) Após consulta do Grupo Consultivo para a Informação Financeira na Europa, a Comissão conclui que as emendas da IAS 16 Ativos Fixos Tangíveis, da IAS 37 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, da IAS 41 Agricultura, da IFRS 1 Adoção pela Primeira Vez das Normas Internacionais de Relato Financeiro, da IFRS 3 Concentrações de Atividades Empresariais e da IFRS 9 Instrumentos financeiros respeitam os critérios de adoção previstos no artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1606/2002.

(5) O Regulamento (CE) n.o 1126/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação Contabilística,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o O anexo do Regulamento (CE) n.o 1126/2008 é alterado do seguinte modo: a) A Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 16 Ativos Fixos Tangíveis é emendada em conformidade com o anexo do presente regulamento; b) A IAS 37 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes é emendada em conformidade com o anexo do presente regulamento; c) A IAS 41 Agricultura é emendada em conformidade com o anexo do presente regulamento; d) A Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 1 Adoção pela Primeira Vez das Normas Internacionais de Relato Financeiro é emendada em conformidade com o anexo do presente regulamento; e) A IFRS 3 Concentrações de Atividades Empresariais é emendada em conformidade com o anexo do presente regulamento; f) A IFRS 9 Instrumentos Financeiros é emendada em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o As empresas devem aplicar as emendas referidas no artigo 1.o, o mais tardar, a partir da data de início do seu primeiro exercício financeiro que comece em ou após 1 de janeiro de 2022.

Artigo 3.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 28 de junho de 2021. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 243 de 11.9.2002, p. 1.

(2) Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão, de 3 de novembro de 2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 320 de 29.11.2008, p. 1).