N?L86/311.4.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?799/92DACOMISSÃO
de31deMarçode1992
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas^),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1720/91(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?668/92(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(^comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2206/90(*),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,Considerando queomontantedaajudareferidono
artigo27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixado
noRegulamento (CEE)n?307/92daComissãoQ,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?768/92(8);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?307/92aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidadecom
oanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidasnos
n?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(9)constamdosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMarçode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L162de26.6.1991,p.27.oJOn?L164de24.6.1985,p.11.
OJOn?L71de18.3.1992,p.21.oJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(6)JOn?L201de31.7.1990,p.11.OJOn?L32de1.2.1992,p.20.
(8)JOn?L83de28.3.1992,p.26.
OJOn?L266de28.9.1983,p.1.

N?L86/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas<duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período
4 5 6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 17,150 17,485 17,482
—Portugal 26,230 26,565 26,562
—outrosEstados-membros 17,150 17,485 17,482
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—R.F.daAlemanha(DM) 40,37 41,16 41,16
—PaísesBaixos(Fl) 45,49 46,38 46,37
—UEBL(FB/Flux) 832,74 849,01 848,86
—França(FF) 135,41 138,06 138,03
—Dinamarca(Dkr) 154,01 157,01 156,99
—Irlanda(£Irl) 15,071 15,365 15,363
—ReinoUnido(£) 13,307 13,575 13,573
—Itália(Lit) 30209 30799 30794
—Grécia(Dr) 4054,25 4124,63 4096,33
—Espanha(Pta) 2635,07 2685,30 2684,86
—Portugal(Esc) 5556,07 5625,42 5623,22
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período
4 5 6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 18,400 18,735 18,732
—Portugal 27,480 27,815 27,812
—outrosEstados-membros 18,400 18,735 18,732
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—R.F.daAlemanha(DM) 43,32 44,11 44,10
—PaísesBaixos(Fl) 48,81 49,70 49,69
—UEBL(FB/Flux) 893,44 909,70 909,56
—França(FF) 145,28 147,92 147,90
—Dinamarca(Dkr) 165,23 168,24 168,21
—Irlanda(£Irl) 16,169 16,464 16,461
—ReinoUnido(£) 14,301 14,570 14,567
—Itália(Lit) 32411 33001 32995
—Grécia(Dr) 4369,40 4439,78 4411,48
—emEspanha(Pta) 2823,61 2873,83 2873,39
—emPortugal(Esc) 5816,92 5886,26 5884,06

1.4.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L86/33
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período
4 5 6
[.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 30,076 30,699 30,641
—Portugal 36,806 37,429 37,371
—outrosfistados-membros 18,376 18,999 18,941
l.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—RFdaAlemanha(DM) 43,26 44,73 44,59
—PaísesBaixos(Fl) 48,74 50,40 50,24
—UEBL(FB/Flux) 892,27 922,52 919,70
—França(FF) 145,09 150,01 149,55
—Dinamarca(Dkr) 165,01 170,61 170,09
—Irlanda(£Irl) 16,148 16,696 16,645
—ReinoUnido(£) 14,230 14,733 14,686
—Itália(Lit) 32368 33466 33364
—Grécia(Dr) 432138 4466,53 4419,35
—Portugal(Esc) 7769,67 7897,67 7884,21
—Espanha(Pta) 4587,27 4680,15 4671,59
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísdetransformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente 1?período 2?período 3?período
4 5 6
DM 2,042610 2,041440 2,040420
Fl 2,301130 2,299670 2,298210
FB/Flux 42,050700 42,020900 41,995300
FF 6,932690 6,931040 6,929420
Dkr 7,938270 7,935340 7,932050
£Irl 0,767275 0,767293 0,767296
l 0,714035 0,714195 0,714314
Lit 1537,68 1539,92 1542,04
Dr 236,31900 238,49700 240,23500
Esc 176,11700 176,64900 177,09600
Pta 128,96600 129,20000 129,44100