1.2.97rprl JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L31/41
REGULAMENTO (CE)N?191/97DACOMISSÃO
de31deJaneirode1997
quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdossectoresdos
cereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspelo
anexoIIdoTratado
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,on?3,
terceiroparágrafo,doseuartigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,relativoàorgani­
zaçãocomumdomercadodoarrozf),e,nomeadamente ,
on?3,quartoparágrafo,primeirafrase,doseuartigo13?,
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo13?doRegulamento (CEE)n?1766/92ecomo
n?1doartigo13?doRegulamento (CE)n?3072/95,a
diferençaentreascotaçõesouospreçosnomercado
mundialdosprodutosreferidosnoartigo1?decadaum
destesdoisregulamentos eospreçosnaComunidade
podesercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1222/94da
Comissão,de30deMaiode1994,queestabelecepara
certosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado,as
normascomunsdeaplicaçãoderegimerelativasàconces­
sãodasrestituiçõesàexportaçãoeoscritériosdefixação
dosseusmontantes(4),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?229/96(■5),especificouos
produtosparaosquaissepodefixarumataxadarestitui­
çãoaplicávelporocasiãodasuaexportaçãosobaformade
mercadoriasabrangidas ,conformeocaso,peloanexoBdo
Regulamento (CEE)n?1766/92oupeloanexoBdo
Regulamento (CE)n?3072/95;
Considerando que,emconformidade comon?1,
primeiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)
n?1222/94,ataxadarestituiçãopor100quilogramasdecadaumdosprodutosdebaseconsiderados deveser
fixadamensalmente ;
Considerando que,nasequênciadoacordoentrea
ComunidadeEuropeiaeosEstadosUnidosdaAmérica
relativoàsexportaçõesdemassasalimentíciasdaComuni­
dadeparaosEstadosUnidoseaprovadopelaDecisão
87/482/CEEdoConselho(6),énecessáriodiferenciara
restituiçãoemrelaçãoàsmercadoriasdoscódigosNC
19021100e190219emfunçãodoseudestino;
Considerando que,nostermosdon?5,alíneab),do
artigo4?doRegulamento (CE)n?1222/94,quandoo
comprovativoreferidonon?5,alíneaa),doartigo4?deste
regulamentonãoéentregue,devefixar-seumataxade
restituiçãoreduzidatendoemcontaomontantedaresti­
tuiçãoàproduçãoaplicadoaoprodutodebaseutilizado,
nostermosdoRegulamento (CE)n?1722/93daComis­
sãol7),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1516/95f),válidonoperíodoconside­
radodefabricaçãodestasmercadorias ;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Astaxasdasrestituiçõesaplicáveisaosprodutosdebase
doanexoAdoRegulamento (CE)n?1222/94ereferidos
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?1766/92oun?1
doartigo1?doRegulamento (CE)n?3072/95,exportados
sobaformademercadoriasindicadasrespectivamente
noanexoBdoRegulamento (CEE)n?1766/92ou
noanexoBdoRegulamento (CE)n?3072/95,sãofixadas
comoindicadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1997.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1997.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
(■')JOn?L329de30.12.1995,p.18
(4)JOn?L136de31.5.1994,p.5.
5JOn?L30de8.2.1996,p.24.(«)JOn?L275de29.9.1987,p.36.
OJOn?L159de1.7.1993,p.112.
8JOn?L147de30.6.1995,p.49.

N?L31/42ÍPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 1.2.97
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deJaneirode1997,quefixataxasdasrestituiçõesaplicáveisa
certosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnão
abrangidaspeloanexoIIdoTratado
Taxasdasrestituições
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(') sor100kgdoproduto
ldebase
10011000Trigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219—
—Outroscasos—
10019099Trigomoleemisturadetrigocomcenteio:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 0,422
—Outroscasos:
——Emcasodeaplicaçãodon?5doartigo4?doRegulamento
(CE)n?1222/94(2)—
——Outroscasos 0,649
10020000Centeio 3,242
10030090Cevada 2,900
10040000Aveia 2,482
10059000Milhoutilizadosobaformade:
—Amido:
—-Emcasodeaplicaçãodon?5doartigo4?doRegulamento
(CE)n?1222/94(2) 1,403
——Outroscasos 3,606
—Glicose,xaropedeglicose,maltodextrina ,xaropede
maltodextrina doscódigosNC17023051,17023059,
17023091,17023099,17024090,17029050,17029075,
17029079,21069055(3):
——Emcasodeaplicaçãodon?5doartigo4?doRegulamento
(CE)n?1222/94(2)0,664
——Outroscasos 2,867
—Outrasformas(incluindoemnatureza) 3,606
FéculadebatatadocódigoNC11081300assimiladaaum
produtoresultantedatransformaçãodemilho:
-Emcasodeaplicaçãodon°5doartigo4?doRegulamento (CE)
1,403n?1222/94(2)
—Outroscasos 3,606
100620Arrozempelícula:
—degrãosredondos19,375
—degrãosmédios17,250
—degrãoslongos17,250
ex100630Arrozbranqueado :
—degrãosredondos25,000
—degrãosmédios25,000
—degrãoslongos25,000
10064000Trincasdearrozutilizadassobaformade:
—AmidodocódigoNC11081910:
Emcasodeaplicaçãodon?5doartigo4?doRegulamento
0,131(CE)n?1222/94(2)
——Outroscasos 2,450
—Outrasformas(incluindoemnatureza)2,450

1.2.97 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L31/43
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase
10070090Sorgo 2,900
110100Farinhadetrigooudemisturadetrigocomcenteio(méteil):
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 0,519
—Outroscasos 0,798
11021000Farinhadecenteio 4,442
11031110Grumosesêmolasdetrigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219
—Outroscasos —
11031190Grumosesêmolasdetrigomole:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 0,599
\—Outroscasos 0,922
(')Noqueserefereaosprodutosagrícolasresultantesdatransformação deprodutosdebasee/ouassimiladosenecessário
aplicaroscoeficientesquefiguramnoanexoEdoRegulamento (CE)n?1222/94daComissão(JOn?I.136de31.5.
1994,p.5),alterado.
(2)AsmercadoriasabrangidassãoasreferidasnoanexoIdoRegulamento (CEE)n?1722/93daComissão(JOn?L159de
1.7.1993,p.112)alterado.
(-1)ParaosxaropesdoscódigosNC17023099,17024090e17026090,obtidosapartirdamisturadexaropesdeglucosee
defrutose,apenasoxaropedeglucosetemdireitoàrestituiçãoàexportação .