DIRECTIVA DO CONSELHO de 13 de Março de 1989 que altera a Directiva 78/1015/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados- -membros respeitantes ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos motociclos (89/235/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade

Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º A,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que é importante adoptar as medidas destinadas a estabelecer progressivamente o mercado interno ao longo de um período que termina em 31 de Dezembro de 1992; que o mercado interno abrange um espaço sem fronteiras internas no qual é assegurada a livre circulação das mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais;

Considerando que a Directiva 78/1015/CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/56/CEE (5), fixa os limites para o nível sonoro dos motociclos e as prescrições para os dispositivos de escape que equipam de origem os motociclos;

Considerando que, muitas vezes, os dispositivos de escape de substituição são diferentes dos de origem, produzindo, assim, entre outros, efeitos nefastos sobre as emissões sonoras dos motociclos; que um processo de recepção CEE, para esses dispositivos de substituição, que permita verificar

que um tipo de dispositivo satisfaz as prescrições técnicas e as verificações estabelecidas no plano comunitário, é de natureza a constituir uma das medidas adequadas para reduzir o nível sonoro dos motociclos durante a sua utilização e uma protecção adicional da população contra a poluição sonora provocada por esses veículos;

Considerando que, para esse efeito, é conveniente alterar a Directiva 78/1015/CEE, completando-a com normas relativas aos dispositivos de escape considerados como entidades técnicas independentes a comercializar e utilizar como peças de substituição a fim de os submeter a prescrições comunitárias destinadas a assegurar uma protecção eficaz contra a poluição sonora,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

A Directiva 78/1015/CEE é alterada do seguinte modo:

1. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 2º

Na acepção do disposto na presente directiva, entende-se por:

a) "Recepção de âmbito nacional", o acto administrativo denominado:

- "agréation par type/aanneming", na legislação belga,

- "standardtypegodkendelse", na legislação dinamarquesa,

- "allgemeine Betriebserlaubnis", na legislação

alemã,

- "égkrish tzpoz", na legislação grega,

- "homologación de tipo", na legislação espanhola,

- "réception par type", na legislação francesa,

- "type approval", na legislação irlandesa,

- "omologazione" ou "approvazione del tipo", na legislação italiana,

- "agréation", na legislação luxemburguesa,

- "typegoedkeuring", na legislação neerlandesa,

- "aprovação de marca e modelo", na legislação portuguesa,

- "type approval", na legislação do Reino Unido;

b) "Recepção CEE dos dispositivos de escape (silencioso) de substituição ou de elementos desses dispositivos considerados como entidades técnicas independentes", o acto pelo qual um Estado-membro verifica que um tipo de dispositivo de escape de substituição ou que um tipo de elemento desse dispositivo satisfaz as prescrições técnicas e as verificações constantes do anexo II».

2. No nº 1, segundo parágrafo, do artigo 3°., a referência ao anexo II é substituída por uma referência ao anexo III.

3. É inserido na directiva o seguinte artigo:

«Artigo 6°.A

Os artigos 3º a 6º aplicam-se, mutatis mutandis, à recepção CEE dos dispositivos de escape de substituição ou de elementos desses dispositivos, considerados como entidades técnicas independentes, tal como definida na alínea b) do artigo 2º

Nessas condições, o modelo de certificado referido no artigo 3º é substituído pelo modelo de ficha de recepção CEE constante do anexo IV, e as modificações de um dos elementos ou de uma das características indicadas no ponto 1.1 do anexo I, referidas no artigo 6°., são substituídas pelas modificações de uma das características indicadas no ponto 1.3 do anexo I.».

4. Os anexos são alterados e completados em conformidade com o anexo da presente directiva.

Artigo 2º

1. A partir de 1 de Outubro de 1989:

a) Os Estados-membros não podem, por motivos relacionados com o nível sonoro admissível e o dispositivo de escape de origem, recusar a recepção de âmbito nacional de um tipo de motociclo nem a recepção CEE ou a recepção de âmbito nacional de um tipo de dispositivo de escape de substituição ou de um tipo de elemento de um tal dispositivo considerado como entidade técnica independente:

- caso, no que se refere ao nível sonoro e ao dispositivo de escape de origem, o motociclo satisfaça as pres-

crições do anexo I à Directiva 78/1015/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva,

- caso o dispositivo de escape de substituição ou os elementos desse dispositivo considerados como entidades técnicas independentes satisfaçam as prescrições do anexo II à Directiva 78/1015/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva;

b) Os Estados-membros não podem, por motivos relativos ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape de origem, recusar ou proibir a venda, a matrícula, a entrada em circulação ou a utilização de dispositivos de escape de substituição ou de elementos de tais dispositivos considerados como entidades técnicas independentes:

- caso, no que se refere ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape de origem, os motociclos satisfaçam as prescrições do anexo I à Directiva 78/1015/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva,

- caso os dispositivos de escape de substituição ou os seus elementos considerados como entidades técnicas independentes satisfaçam as prescrições do anexo II à Directiva 78/1015/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

2. A partir de 1 de Outubro de 1990:

a) Os Estados-membros deixarão de poder emitir o certificado previsto no nº 1 do artigo 3º da Directiva 78/1015/CEE para um tipo de motociclo no que se refere ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape de origem, bem como o certificado previsto, mutatis mutandis, nesse mesmo número para um tipo de dispositivo de escape de substituição ou um tipo de elemento desse dispositivo considerados como entidades técnicas independentes, caso não obedeça ao disposto na Directiva 78/1015/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva;

b) - Os Estados-membros podem recusar, por motivos relativos ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape de origem, a recepção de âmbito nacional de um tipo de motociclo ou de um tipo de dispositivo de escape de substituição ou de um tipo de elemento de um tal dispositivo, considerados como entidades técnicas independentes, caso não obedeça ao disposto na Directiva 78/1015/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva;

- Os Estados-membros podem recusar ou proibir, por motivos relativos ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape de origem, a venda, a matrícula, a entrada em circulação ou a utilização de motociclos, ou a colocação no mercado e a utilização de dispositivos de escape de substituição ou de elementos de tais dispositivos, considerados como entidades técnicas independentes, caso não obedeçam ao disposto na Directiva 78/1015/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

3. A partir de 1 de Outubro de 1991, os Estados-membros podem proibir a primeira entrada em circulação dos motociclos cujos nível sonoro e dispositivo de escape de

origem não obedeçam ao disposto no anexo I à Directiva

78/1015/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

Artigo 3º

Os Estados-membros adoptarão e publicarão, antes de 1 de Outubro de 1989, as disposições necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Os Estados-membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de Outubro de 1989.

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

P. SOLBES

(1) JO nº C 44 de 17. 2. 1988, p. 5.

(2) JO nº C 262 de 10. 10. 1988, p. 86 e JO nº C 47 de 27. 2. 1989.

(3) JO nº C 175 de 4. 7. 1988, p. 8.

(4) JO nº L 349 de 13. 12. 1978, p. 21.

(5) JO nº L 24 de 27. 1. 1987, p. 42.

ANEXO O anexo I é alterado do seguinte modo:

Os pontos 3.2 a 3.4.3 passam a ter a seguinte redacção:

«3.2.

O esquema do dispositivo de escape deve ser anexado ao certificado a que se refere o

anexo III.

"3.3.

Todos os silenciosos devem ostentar as marcações e inscrições previstas no ponto 3 do

anexo II.

"3.4.

Os materiais absorventes fibrosos não devem conter amianto e só podem ser utilizados no fabrico do silencioso se dispositivos apropriados garantirem a manutenção, no seu lugar, desses materiais durante todo o tempo de utilização do silencioso e se forem respeitadas as prescrições de um dos pontos 3.4.1, 3.4.2 ou 3.4.3;

"3.4.1.

O nível sonoro deve satisfazer as prescrições do ponto 2.1.1. depois de os materiais fibrosos terem sido retirados;

"3.4.2.

Os materiais absorventes fibrosos não podem ser colocados nas partes do silencioso atravessadas pelos gases de escape e devem satisfazer as seguintes condições:

"3.4.2.1.

Os materiais devem ser condicionados num forno à temperatura de 650 ± 5 º durante 4 horas sem redução do comprimento médio, diâmetro ou densidade das fibras,

"3.4.2.2.

Após condicionamento num forno, à temperatura de 650 ± 5 º durante 1 hora, pelo menos 98 % do material deve ser retido por uma peneira de malha de dimensão nominal de 250 mm, que satisfaça a norma ISO 3310/1 se o ensaio for efectuado em conformidade com a norma ISO 2599,

"3.4.2.3.

A perda de peso do material não deve exceder 10,5 % após imersão durante 24 horas, à temperatura de 90 ± 5 °C, num condensado sintético com a seguinte composição:

1 N Ácido hidrobrómico (HBr): 10 ml

1 N Ácido sulfúrico (H2SO4): 10 ml

água destilada até 1 000 ml

Nota: O material deve ser lavado com água destilada e seco a 105 º durante 1 hora antes da pesagem;

"3.4.3.

Antes de o sistema ser ensaiado em conformidade com o ponto 2.1, deve ser colocado em estado de marcha normal por um dos seguintes métodos:

"3.4.3.1.

Condicionamento por condução contínua em estrada:

"3.4.3.1.1.

Conforme a categoria do motociclo, as distâncias mínimas a percorrer durante o ciclo de condicionamento são:

Categoria de motociclo segundo a cilindrada (em cm³)

Distância (km)

1. 9 80 9 175

4 000

2. > 80 9 175

6 000

3. > 175 9 175

8 000

"3.4.3.1.2.

50 % ± 10 % deste ciclo de condicionamento consistirá em condução urbana, e o restante em deslocações a longa distância a grande velocidade; o ciclo de condução contínua em estrada pode ser substituído por um condicionamento correspondente em pista de ensaio,

"3.4.3.1.3.

Os dois regimes de velocidade devem ser alternados pelo menos seis vezes,

"3.4.3.1.4.

O programa completo de ensaio deve incluir um mínimo de 10 paragens com uma duração de pelo menos 3 horas a fim de reproduzir os efeitos do arrefecimento e da condensação;

"3.4.3.2.

Condicionamento por pulsação:

"3.4.3.2.1.

O sistema de escape ou os seus constituintes devem ser montados no motociclo ou no motor.

No primeiro caso, o motociclo deve ser colocado num banco de rolos. No segundo caso, o motor deve ser colocado num banco de ensaio.

O equipamento de ensaio, do qual a figura 1 ilustra um esquema pormenorizado, é colocado à saída do sistema de escape. É aceitável qualquer outro equipamento que assegure resultados comparáveis,

"3.4.3.2.2.

O equipamento de ensaio deve ser regulado de tal modo que o fluxo dos gases de escape seja alternadamente interrompido e restabelecido 2 500 vezes por meio de uma válvula de acção rápida.

"3.4.3.2.3.

A válvula deve abrir quando a contrapressão dos gases de escape, medida pelo menos 100 mm a jusante do estrangulamento de entrada, atingir um valor compreendido entre 0,35 e 0,40 bar. Se, por causa das características do motor, esse valor não puder ser atingido, a válvula deve abrir quando a contrapressão dos gases atingir um valor igual a 90 % do valor máximo que pode ser medido antes que o motor pare. A válvula deve fechar quando essa pressão não diferir mais de 10 % do seu valor estabilizado quando a válvula estiver aberta,

"3.4.3.2.4.

O comando de retardamento deve ser regulado para o tempo de produção de gases de escape que resulte das prescrições do ponto 3.4.3.2.3,

"3.4.3.2.5.

O regime do motor deve ser de 75 % do regime (S) ao qual o motor desenvolve a sua potência máxima,

"3.4.3.2.6.

A potência indicada pelo dinamómetro deve ser igual a 50 % da potência a pleno gás medida a 75 % do regime motor (S),

"3.4.3.2.7.

Qualquer furo de dreno deve ser tapado durante o ensaio,

"3.4.3.2.8.

O ensaio deve ser completado em 48 horas. Se necessário, deve obervar-se um período de arrefecimento após cada hora;

"3.4.3.3.

Condicionamento em banco de ensaio:

"3.4.3.3.1.

O sistema de escape deve ser montado num motor representativo do tipo que equipa o motociclo para o qual o sistema foi concebido. O motor é em seguida montado num banco de ensaio,

"3.4.3.3.2.

O condicionamento consiste num determinado número de ciclos de ensaio especificado para a categoria de motociclo para o qual o sistema de escape foi concebido. O número de ciclos para cada categoria de motociclo é:

Categoria do motociclo segundo a cilindrada (em cm³)

Número de ciclos

1. 9 80 9 175

6

2. > 80 9 175

9

3. > 175 9 175

12

"3.4.3.3.3.

Para reproduzir os efeitos do arrefecimento e da condensação, cada ciclo em banco de ensaio deve ser seguido de um período de paragem de pelo menos 6 horas,

"3.4.3.3.4.

Cada ciclo em banco de ensaio é efectuado em seis fases. As condições de operação do motor em cada fase, e a duração desta, são:

Fase

Condições

Duração de cada fase

Motor de menos

de 175 cm³

(min.)

Motor de 175 cm³

ou mais

(min.)

1

Marcha lenta sem carga

6,5 h

6,5 h

2

25 % de carga a 75 % de S

40,5 h

50,5 h

3

50 % de carga a 75 % de S

40,5 h

50,5 h

4

100 % de carga a 75 % de S

30,5 h

10,5 h

5

50 % de carga a 100 % de S

12,5 h

12,5 h

6

25 % de carga a 100 % de S

22,5 h

22,5 h

Duração total

2,5 h

2,5 h

"3.4.3.3.5.

Durante este processo de condicionamento, e a pedido do fabricante, o motor e o silencioso podem ser arrefecidos para que a temperatura registada num ponto que não esteja afastado da saída dos gases de escape mais de 100 mm não seja superior à registada quando o motociclo rolar a 110 km/h ou 75 % de S na relação de caixa mais elevada. A velocidade do motociclo e/ou o regime do motor são determinados com a aproximação de 3 %.

"3.4.3.3.5.

1. Frasco ou camisa de entrada a ligar à parte de trás do dispositivo silencioso de escape a ensaiar.

2. Válvula de comando manual de regulação.

3. Reservatório de compensação com capacidade máxima de 40 l e tempo de enchimento de pelo menos 1 segundo.

4. Manómetro de contacto; gama de funcionamento: 0,05 a 2,5 bar.

5. Relé temporisado.

6. Contador de pulsações.

7. Válvula de fecho rápido: pode utilizar-se uma válvula de fecho de freio no motor no escape, com um diâmetro de 60 mm. Esta válvula é comandada por um macaco pneumático que pode desenvolver uma força de 120 N sob uma pressão de 4 bar. O tempo de resposta, tanto à abertura como ao fecho, não deve exceder 0,5 s.

8. Aspiração dos gases de escape.

9. Tubo flexível.

10. Manómetro de controlo.»Após o anexo I, é aditado um novo anexo II com a seguinte redacção:

«ANEXO II RECEPÇÃO CEE DOS DISPOSITIVOS DE ESCAPE (SILENCIOSO) DE SUBSTITUIÇÃO OU

DOS ELEMENTOS DESSES DISPOSITIVOS CONSIDERADOS COMO ENTIDADES TÉCNICAS

INDEPENDENTES

0.

ÂMBITO DE APLICAÇÃO

O presente anexo aplica-se à recepção CEE dos dispositivos de escape ou dos elementos desses dispositivos considerados como entidades técnicas independentes na acepção da alínea b) do artigo 2º da directiva, destinados à montagem em um ou vários tipos determinados de motociclo, como dispositivos de substituição.

1.

DEFINIÇÕES

1.1.

Por "dispositivo de escape (silencioso) de substituição ou elementos desse dispositivo", entende-se qualquer componente do dispositivo de escape definido no ponto 1.2. do anexo I, destinado a substituir, em um motociclo, o do tipo que equipava o motociclo aquando da emissão do certificado previsto no artigo 3º

2.

PEDIDO DE RECEPÇÃO CEE

2.1.

O pedido de recepção CEE para um dispositivo de escape de substituição ou elementos de tal dispositivo considerado como entidade técnica independente é apresentado pelo fabricante do dispositivo, ou pelo seu mandatário.

2.2.

Para cada tipo de dispositivo de escape de substituição ou elementos desse dispositivo para que seja pedida a recepção CEE, o pedido de recepção deve ser acompanhado dos documentos a seguir referidos, em triplicado, e das seguintes indicações:

2.2.1.

- descrição do(s) tipo(s) de motociclo(s) a que se destina(m) o dispositivo ou os elementos desse dispositivo no que diz respeito às características mencionadas no ponto 1.1 do

anexo I.

Devem ser indicados os números e/ou símbolos que caracterizam o tipo do motor e o do motociclo;

2.2.2.

- descrição do dispositivo de escape de substituição indicando a posição relativa de cada elemento do dispositivo, bem como as instruções de montagem;

2.2.3.

- desenhos de cada elemento, para facilmente permitir a sua localização e identificação, e indicação dos materiais utilizados. Esses desenhos devem indicar igualmente o local previsto para a aposição obrigatória do número de recepção CEE.

2.3.

O requerente deve apresentar, a pedido do serviço técnico:

2.3.1.

- duas amostras do dispositivo para o qual é pedida a recepção CEE;

2.3.2.

- um dispositivo de escape conforme ao que equipava de origem o motociclo aquando da emissão do certificado previsto no artigo 3°.;

2.3.3.

- um motociclo representativo do tipo no qual o dispositivo de escape de substituição se destina a ser montado e que se encontre num estado tal que, quando equipado com um silencioso do mesmo tipo que o de origem, satisfaça as prescrições de um dos dois pontos seguintes:

2.3.3.1.

Se for de um tipo para o qual tenha sido emitida a recepção de acordo com a Directiva 78/1015/CEE:

- aquando do ensaio em marcha, não exceda em mais de 1 dB(A) o valor limite previsto no ponto 2.1.1.1 do anexo I aplicável a este tipo de motociclo no momento da sua recepção e não exceda em mais de 3 dB(A) o valor obtido no momento da emissão do certificado previsto no nº 1 do artigo 3°.,

- aquando do ensaio imobilizado, não exeda em mais de 3 dB(A) o valor obtido no momento da emissão do certificado previsto no nº 1 do artigo 3º

2.3.3.2.

Se não for de um tipo para o qual tenha sido emitida a recepção, não exceda em mais de 1 dB(A) o valor limite previsto no ponto 2.1.1.1 do anexo I que teria sido aplicável a esse tipo de motociclo no momento de sua primeira entrada em circulação.

2.3.4.

- um motor separado idêntico ao do motociclo acima mencionado, se as autoridades competentes acharem necessário.

3.

MARCAÇÃO E INSCRIÇÕES

3.1.

O dispositivo de escape de substituições ou os elementos desse dispositivo, com exclusão das peças de fixação e dos tubos, deve(m) ostentar:

3.1.1.

- a marca de fabrico ou comercial do fabricante do dispositivo de escape e dos seus elementos;

3.1.2.

- a designação comercial dada pelo fabricante;

3.1.3.

- a marca de recepção composta por um rectângulo no interior do qual deve constar a letra «e» seguida do número ou grupo de letras distintivo do Estado-membro que emitiu a recepção:

1

para a Alemanha,

2

para a França,

3

para a Itália,

4

para os Países Baixos,

6

para a Bélgica,

9

para a Espanha,

11

para o Reino Unido,

13

para o Luxemburgo,

18

para a Dinamarca,

21

para Portugal,

EL

para a Grécia,

IRL

para a Irlanda

e de um número de recepção CEE correspondendo ao número da ficha de recepção CEE elaborada para o tipo de dispositivo.

Legenda: O dispositivo de escape ou o elemento desse dispositivo ostentando a marca de recepção CEE acima referida é um dispositivo ou um elemento recepcionado em Espanha (e 9) sob o número 007.

3.2.

As marcas a que se referem os pontos 3.1.1 e 3.1.3, bem como a designação referida no ponto 3.1.2, devem ser indeléveis e claramente legíveis mesmo quando o dispositivo estiver montado no motociclo.

3.3.

Um elemento pode ostentar vários números de recepção se tiver sido recepcionado como elemento de vários dispositivos de escape de substituição.

3.4.

O dispositivo de escape de substituição deve ser fornecido numa embalagem, ou ter uma etiqueta, ostentando uma e outra as seguintes indicações:

3.4.1.

a marca de fabrico ou comercial do fabricante do silencioso de substituição e dos seus elementos;

3.4.2.

a morada do fabricante ou do seu mandatário;

3.4.3.

a lista dos modelos de motociclos a que se destina o silencioso de substituição.

3.5.

O fabricante deve fornecer:

3.5.1.

as instruções pormenorizadas do método correcto de montagem no motociclo,

3.5.2.

as instruções de manutenção do silencioso,

3.5.3.

uma lista dos elementos com o número das peças correspondentes, com exclusão das peças de fixação.

4.

RECEPÇÃO CEE

4.1.

Se for aceite um pedido nos termos do ponto 2.1, a autoridade competente estabelece um certificado conforme com o modelo que figura no anexo IV. O número de recepção deve ser precedido do rectângulo ostentanto a letra «e» seguida pelo número ou grupo de letras distintivos do Estado-membro que emitiu ou recusou a recepção CEE.

5.

ESPECIFICAÇÕES

5.1.

Especificações gerais

O silencioso deve ser concebido, fabricado e apto a ser montado de tal modo que:

5.1.1.

- em condições normais de utilização e, nomeadamente, apesar das vibrações a que possa ser submetido, o motociclo satisfaça as prescrições da directiva,

5.1.2.

- apresente uma resistência razoável em relação aos fenómenos de corrosão a que é submetido, tendo em conta as condições de utilização do motociclo,

5.1.3.

- a distância ao solo prevista para o silencioso montado de origem e a eventual posição inclinada do motociclo não sejam reduzidas,

5.1.4.

- não haja temperaturas anormalmente elevadas à superfície,

5.1.5.

- o contorno não apresente nem saliências nem bordos cortantes,

5.1.6.

- haja espaço suficiente para as molas,

5.1.7.

- haja um espaço de segurança suficiente para as tubagens,

5.1.8.

- seja resistente aos choques de modo compatível com as prescrições de instalação e de manutenção claramente definidas.

5.2.

Especificações relativas aos níveis sonoros

5.2.1.

A eficácia acústica do dispositivo de escape de substituição ou de um elemento desse dispositivo é verificada pelos métodos descritos nos pontos 2.1.2, 2.1.3, 2.1.4 e 2.1.5 do anexo I.

Estando o dispositivo de escape de substituição ou o elemento desse dispositivo montado no motociclo mencionado no ponto 2.3.3 do presente anexo, os valores do nível sonoro obtidos devem satisfazer as seguintes condições:

5.2.1.1.

não exceder os valores medidos, nos termos de prescrições do ponto 2.3.3, com o mesmo motociclo equipado do silencioso de origem tanto durante o ensaio em marcha como durante o ensaio imobilizado.

5.3.

Verificação dos comportamentos funcionais do motociclo

5.3.1.

O silencioso de substituição deve poder assegurar ao motociclo comportamentos funcionais comparáveis aos obtidos com um silencioso de origem ou elemento desse dispositivo de origem.

5.3.2.

O silencioso de substituição será comparado com um silencioso de origem, O silencioso de substituição será comparado com um silencioso de origem, igualmente no estado novo, sendo os dois silenciosos montados sucessivamente no motociclo descrito no ponto 2.3.3.

5.3.3.

Essa verificação deve ser feita por medição da curva de potência do motor. A potência máxima e a velocidade à potência máxima medidas com o silencioso de substituição não devem exceder em mais de 5 % a potência máxima e a velocidade à potência máxima medidas nas mesmas condições com o dispositivo de escape de origem.

Disposições complementares relativas aos silenciosos considerados como entidades técnicas independentes guarnecidos de produtos fibrosos

Apenas podem ser utilizados materiais fibrosos no fabrico destes silenciosos se forem respeitadas as exigências do ponto 3.4 do anexo I.

6.

CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

6.1.

Qualquer silencioso que ostente o número de recepção CEE em aplicação da directiva deve estar em conformidade com o tipo de silencioso recepcionado e satisfazer as exigências do ponto 5.

6.2.

Para verificar a conformidade exigida no ponto 6.1, retira-se da série um silencioso que ostente a marca de recepção CEE. Considera-se que a produção está conforme com as disposições da directiva se os níveis sonoros medidos, em conformidade com o ponto 5.2, não excederem em mais de 1 dB(A) o nível medido aquando da recepção CEE desse tipo de silencioso.»

O antigo anexo II é substituído por um novo anexo III com a seguinte redacção:

«ANEXO III MODELO

Denominação da autoridade

administrativa

CERTIFICADO RELATIVO À MEDIÇÃO DO NÍVEL SONORO DE UM TIPO DE MOTOCICLO

(em conformidade com a Directiva 78/1015/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível sonoro e ao dispositivo de escape dos motociclos)

Estabelecido na base de:

Relatório no . . . . . . do serviço técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . data .

1.

Motociclo:

1.1.

Fabricante:

1.1.1.

Mandatário eventual:

1.2.

Tipo:

1.3.

Modelo:

1.3.1.

Versão:

1.4.

Quadro no:

2.

Motor:

2.1.

Fabricante:

2.2.

Tipo:

2.3.

Modelo:

2.4.

Potência máxima (indicar a norma empregue) . . . kW a . . . r.p.m.

2.5.

Velocidade máxima por construção:

Dimensão dos pneumáticos: fabricante mandatario enventual: de acordo com o desenho no

3.

Transmissão:

caixa de velocidades não automática/caixa de velocidades automática (²)

4.

Equipamento:

4.1.

Silencioso do escape:

fabricante, mandatário enventual:

modelo:

tipo:

de acordo com o desenho no:

no de recepção CEE:

4.2.

Silencioso de admissão:

fabricante:

modelo:

tipo:

de acordo com o desenho no:

no de recepção CEE:

4.3.

Dimensão dos pneumáticos:

(¹) Riscar o que não interessa.

5.

Medições:

5.1.

Nível sonoro do motociclo em marcha:

Resultados da medição

Esquerda

dB(A) (¹)

Direita

dB(A) (¹)

Posição do comando de velocidade

1a. medição

2a. medição

3a. medição

4a. medição

Resultado do ensaio:

dB(A)/E (³)

5.2.

Nível sonoro do motociclo imobilizado:

dB(A)

Número de rotações do

motor

Condições do ensaio (²)

1a. medição

2a. medição

3a. medição

Resultado do ensaio:

dB(A)/E (³)

n = S

-

2

n = 3 S

--

4

6.

O tipo de motociclo está conforme/não está conforme (1) com as prescrições da Directiva 78/1015/CEE.

7.

Local:

8.

Data:

9.

Assinatura:

(2) Os valores de medição são indicados com redução de 1 dB(A).

(3) Riscar o que não interessa.

(4) "E" indica que se trata de medições efectuadas de acordo com a Directiva 78/1015/CEE.»

Após o anexo III, é aditado um novo anexo IV com a seguinte redacção:

«ANEXO IV MODELO

Formato máximo: A4 (210×297 mm)

Denominação da autoridade

administrativa

FICHA DE RECEPÇÃO CEE DE UM DISPOSITIVO DE ESCAPE DE SUBSTITUIÇÃO PARA

MOTOCICLO OU ELEMENTO(S) DESSE DISPOSITIVO CONSIDERADO(S) COMO ENTIDADE(S) TÉCNICA(S) INDEPENDENTE(S)

Entidade técnica: Dispositivo de escape

Número de recepção CEE da entidade técnica (¹): i.

1.

Marca de fabrico ou comercial: i.

2.

Tipo: i.

(¹) Precedido do rectângulo que inclui a letra "e" seguida pelo número ou grupo de letras distintivo do Estado-membro que emitiu ou recusou a recepção CEE.

3.

Nome e morada do fabricante: i.

i.

4.

Se for caso disso, nome e morada do mandatário do fabricante: i.

i.

5.

Composição da entidade técnica: i.

i.

6.

Marca de fabrico ou comercial do(s) tipo(s) de motociclo a que se destina o silencioso (¹): i.

7.

Tipo(s) de motociclo, a partir do número de série: i.

até ao número de série: i.

8.

Motor:

8.1.

Ciclos: dois tempos, quatro tempos: i.

8.2.

Cilindrada: i.

8.3.

Potência máxima do motor (indicar a norma utilizada) . . . . . . . . . . . . . kW a . . . . . . . . . . . . . rpm i.

9.

Número de velocidades da caixa de velocidades: i.

10.

Relações da caixa de velocidades utilizadas: i.

11.

Relação final de transmissão: i.

12.

Valores do nível sonoro:

- motociclo em marcha: . . . . . . . . . . . . . dB(A), velocidade estabilizada antes da aceleração a

. . . . . . . . . . . . . Km/h

- motociclo imobilizado . . . . . . . . . . . . . dB(A) a . . . . . . . . . . . . . rpm.

13.

Eventuais restrições relativas à utilização e prescrições de montagem: i.

i.

14.

Data de apresentação do modelo de dispositivo de escape de substituição ou de um dos elementos desse dispositivo como entidade técnica independente para emissão da recepção CEE: i.

15.

Serviço técnico: i.

16.

Data do relatório emitido pelo serviço técnico: i.

17.

Número do relatório emitido pelo serviço técnico: i.i.

18.

A recepção CEE da entidade é concedida/recusada (²)

19.

Local: i.

20.

Data: i.

21.

Assinatura: i.

22.

Os documentos seguintes, que ostentam a marca de recepção CEE da entidade técnica, encontram- se anexos à presente comunicação (a preencher se necessário): i.

i.

23.

Observações: i.

i.

(¹) Se forem indicados vários tipos, os pontos 7 a 14 inclusive devem ser preenchidos para cada um desses tipos.

(²) Riscar o que não interessa.»