PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29.6.2000 L 156/11
REGULAMENTO (CE) N.o1368/2000 DA COMISSÃO
de 28 de Junho de 2000
que altera o Regulamento (CE) n.o539/2000 e eleva a 220307 toneladas o concurso permanente
para a exportação para determinados países ACP de trigo mole panificável detido pelo organismo
de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector dos cereais (
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CEE) n.o2131/93 da Comissão (3), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) n.
o39/1999 (4), fixa os processos e as condições de
colocação à venda dos cereais detidos pelos organismosde intervenção.
(2) O Regulamento (CE) n.o539/2000 da Comissão (5), alte-
rado pelo Regulamento (CE) n.o1188/2000 (6), abriu um
concurso permanente para a exportação de 150 024toneladas de trigo mole panificável detido pelo orga-nismo de intervenção alemão. A Alemanha informou aComissão da intenção do seu organismo de intervençãode proceder a um aumento de 70 283 toneladas daquantidade posta a concurso com vista à exportação. Éconveniente elevar a 220 307 toneladas a quantidadeglobal posta em concurso permanente para a exportaçãode trigo mole panificável detido pelo organismo deintervenção alemão.
(3) Tendo em conta o aumento das quantidades postas emconcurso, tornou-se necessário fazer modificações nalista das regiões e das quantidades em stock. É conveni-ente, por isso, nomeadamente, alterar o anexo Ido
Regulamento (CE) n.
o539/2000.
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão dosCereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o539/2000 é alterado do seguinte
modo:
1 .On .o1 do artigo 2.opassa a ter a seguinte redacção:
«1. Procede-se à abertura de um concurso permanente
para a exportação de 220 307 toneladas de trigo molepanificável na posse do organismo de intervenção alemão.»
2 .On .
o3 do artigo 1.opassa a ter a seguinte redacção:
«3. As regiões em que estão armazenadas as 220 307
toneladas de trigo mole panificável alemão são indicadas noanexo II.»
3. O anexo II é substituído pelo anexo do presente regula-
mento.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76.
(4)J OL5d e 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L 66 de 14.3.2000, p. 14.
(6) JO L 133 de 6.6.2000, p. 21.
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ANEXO
«ANEXO II
(em toneladas)
Local de armazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein/Hamburg/Niedersachsen/
/Bremen/Nordrhein-Westfalen 101 920
Hessen/Rheinland-Pfalz/Baden-Württemberg/
/Saarland/Bayern 24 911
Berlin/Brandenburg/Mecklenburg-Vorpommern 29 225
Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen 64 251»