N?L26/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.2.95
REGULAMENTO (CE)N?224/95DACOMISSÃO
de2deFevereirode1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerando queosdireitosniveladoresaplicaveisa
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CE)n?178/95daComissão^,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1869/94(2),e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deFevereiro
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatonoemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.7.
OJOn?L80de24.3.1987,p.20.
OJOn?L75de21.3.1991,p.29. 0JOn°L24de1.2.1995,p.52.

3.2.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L26/21
ANEXO
doregulamentodaComissão,de2deFevereirode1995,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCDireitosniveladores(6)
Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860ACP
Bangladesh
C)(W)Paísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)f3)
10061021 181,35 369,90
10061023 — 183,36 373,92
10061025 — 183,36 373,92
10061027 338,63 183,36 373,92
10061092 — 181,35 369,90
10061094 — 183,36 373,92
10061096 — 183,36 373,92
10061098 338,63 183,36 373,92
10062011 — 227,58 462,38
10062013 — 230,10 467,40
10062015 — 230,10 467,40
10062017 350,55 230,10 467,40
10062092 — 227,58 462,38
10062094 — 230,10 467,40
10062096 — 230,10 467,40
10062098 350,55 230,10 467,40
10063021 — 283,90 591,66
10063023 — 329,15 682,07
10063025 — 329,15 682,07
10063027 617,70 329,15 682,07
10063042 — 283,90 591,66
10063044 — 329,15 682,07
10063046 — 329,15 682,07
10063048 617,70 329,15 682,07
10063061 — 302,70 630,11
10063063 — 353,24 731,18
10063065 — 353,24 731,18
10063067 548,39 353,24 731,18
10063092 — 302,70 630,11
10063094 — 353,24 731,18
10063096 — 353,24 731,18
10063098 548,39 353,24 731,18
10064000 — 60,44 126,89
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
0NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(6)Emconformidade comon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alterada.