ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
(6)

A Lituânia encontra-se atualmente sujeita à vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento. No seu Programa de Estabilidade para 2019, o Governo lituano projeta atingir um excedente nominal de 0,4 % do produto interno bruto (PIB) em 2019 e de 0,2 % do PIB em 2020, seguido de uma nova diminuição para 0,1 % do PIB em 2021. Com base no saldo estrutural recalculado (6), o objetivo orçamental de médio prazo — que corresponde a um défice estrutural de 1 % do PIB — é ultrapassado durante o período de programação. Em 2017, foi também concedido à Lituânia a permissão para um desvio temporário em virtude da implementação das reformas estruturais. Este desvio transita para os exercícios seguintes, durante um período de três anos. Segundo o Programa de Estabilidade para 2019, o rácio da dívida das administrações públicas em relação ao PIB deverá diminuir de 34,2 % do PIB em 2018 para 32,9 % em 2022. O cenário macroeconómico subjacente a essas projeções orçamentais é plausível. Por outro lado, não foram suficientemente especificadas as medidas necessárias para apoiar os objetivos programados em matéria de excedente a partir de 2020. Com base nas previsões da Comissão da primavera de 2019, o saldo estrutural deverá registar um défice de 1 % do PIB em 2019 e de 0,9 % do PIB em 2020, em conformidade com o objetivo orçamental de médio prazo. Simultaneamente, a evolução da despesa deve ser acompanhada de perto, tanto a curto como a médio prazo, atendendo em especial aos eventuais riscos futuros para a solidez das receitas. No conjunto, o Conselho considera que a Lituânia deverá cumprir as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2019 e 2020.
(2)

O relatório de 2019 relativo à Suécia foi publicado em 27 de fevereiro de 2019. Nele se avaliavam os progressos realizados pela Suécia em resposta às recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho em 13 de julho de 2018 (3), o seguimento dado às recomendações específicas por país adotadas em anos anteriores e os progressos alcançados na consecução dos seus objetivos nacionais definidos no quadro da estratégia Europa 2020. Esse relatório incluía igualmente uma apreciação aprofundada, efetuada nos termos do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011, cujos resultados foram também publicados em 27 de fevereiro de 2019. A análise da Comissão levou-a a concluir que a Suécia regista desequilíbrios macroeconómicos. Os preços sobreavaliados da habitação, em particular, juntamente com o aumento do endividamento das famílias, comportam riscos de uma correção desordenada. O já elevado endividamento das famílias continuou a aumentar, em termos de percentagem do PIB. No segundo semestre de 2017 verificou-se uma correção dos preços da habitação, que desde então se estabilizaram gradualmente. No entanto, os indicadores de avaliação sugerem que os preços da habitação continuam a ser muito elevados, tendo em conta os dados económicos fundamentais. Embora o setor bancário pareça estar adequadamente capitalizado, uma correção desordenada poderia afetar negativamente o setor financeiro, dada a elevada exposição à dívida hipotecária das famílias. Em tal caso, poderão também haver repercussões nos países vizinhos, dadas as interligações financeiras sistémicas. Continuam a persistir estrangulamentos estruturais na oferta de habitação e o setor da construção sofreu um abrandamento. Embora nos últimos anos tenham sido dados passos no domínio macroprudencial para fazer face ao crescimento da dívida hipotecária, o seu impacto ainda parece ser limitado. Subsistem importantes lacunas em diversos domínios políticos, em especial no que respeita aos incentivos fiscais à aquisição de habitação própria e ao funcionamento dos mercados da construção e do arrendamento.
(6)

Os Países Baixos encontram-se atualmente sujeitos à vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento. No seu Programa de Estabilidade para 2019, o governo projeta uma diminuição do excedente das administrações públicas, que passaria de 1,5% do produto interno bruto (PIB) em 2018 para 0,0% do PIB em 2022. Com base no saldo estrutural recalculado (6), o objetivo orçamental de médio prazo – que corresponde a um défice estrutural de 0,5% do PIB – continua a ser amplamente alcançado durante o período de programação. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2019, prevê-se que o rácio dívida das administrações públicas/PIB desça de 52,4% do PIB em 2018 para 44,6% do PIB em 2022. O cenário macroeconómico subjacente a essas projeções orçamentais é plausível. Com base nas previsões da Comissão da primavera de 2019, o saldo estrutural deverá passar de um excedente de 0,8% do PIB em 2018 para 0,7% do PIB em 2019 e 0,2% do PIB em 2020, superando assim o objetivo orçamental de médio prazo. Prevê-se que a dívida das administrações públicas se mantenha numa firme trajetória descendente. No conjunto, o Conselho considera que os Países Baixos deverão cumprir as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2019 e 2020. Ao mesmo tempo, embora respeitando o objetivo orçamental de médio prazo, seria importante recorrer a políticas orçamentais e estruturais para apoiar uma tendência de aumento do investimento.
(5)

A Croácia encontra-se atualmente sujeita à vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento e à regra relativa à dívida. Partindo de um excedente da administração pública de 0,2 % do produto interno bruto (PIB) em 2018, o Programa de Convergência para 2019 projeta que o saldo nominal diminua para -0,3 % do PIB em 2019, seguido de uma melhoria gradual até atingir um excedente de 0,8 % do PIB em 2022. Com base no saldo estrutural recalculado (5), o objetivo orçamental de médio prazo — que foi alterado, passando de um défice estrutural de 1,75 % do PIB em 2019 para 1 % do PIB em 2020 — deverá continuar a ser ultrapassado durante o período de programação. Segundo o Programa de Convergência para 2019, o rácio dívida das administrações públicas/PIB deverá diminuir, passando de 71,6 % do PIB, em 2019, para 68,5 % do PIB em 2020, continuando a diminuir para 62 % em 2022. O cenário macroeconómico subjacente a estas projeções orçamentais é plausível. No entanto, as metas orçamentais previstas afiguram-se demasiado prudentes. As previsões da Comissão da primavera de 2019 projetam que o saldo das administrações públicas represente 0,1 % do PIB em 2019 e 0,5 % do PIB em 2020. Com base nas previsões da Comissão da primavera de 2019, o saldo estrutural deverá situar-se em -0,8 % do PIB em 2019 e -0,5 % do PIB em 2020, continuando a superar o objetivo orçamental de médio prazo. Prevê-se que a Croácia cumpra a regra relativa à dívida em 2019 e 2020. De um modo geral, o Conselho entende que é de prever que a Croácia cumpra as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2019 e 2020.
7.

Para efeitos da presente recomendação, entende-se por: a) «Tipo de relação de trabalho», um dos vários tipos de relações entre um trabalhador por conta de outrem e um ou empregador, e que pode diferir em relação à duração do emprego, ao número de horas de trabalho ou a outras condições da relação de trabalho; b) «Situação no mercado de trabalho», a situação profissional de uma pessoa que exerce uma atividade no âmbito de uma relação de trabalho (trabalhador por conta de outrem) ou por sua conta (trabalhador por conta própria); c) «Regime de proteção social», um quadro de regras distintas destinadas a proporcionar prestações a beneficiários elegíveis, as quais especificam o âmbito pessoal do programa, as condições que regem o direito às prestações, o tipo, os montantes e a duração das prestações, bem como outras características das prestações, e o financiamento (contribuições, tributação geral, outras fontes), a governação e a administração do programa; d) «Prestação», uma transferência pecuniária ou em espécie efetuada por uma entidade pública ou privada a uma pessoa que a ela tem direito no âmbito de um regime de proteção social; e) «Cobertura formal» de um grupo, uma situação num determinado ramo da proteção social (por exemplo, velhice, desemprego, maternidade ou paternidade) em que a legislação ou uma convenção coletiva em vigor estabelece que as pessoas que fazem parte desse grupo têm direito a beneficiar de um regime de proteção social que abranja esse ramo específico; f) «Cobertura efetiva» de um grupo, uma situação num determinado ramo da proteção social em que as pessoas que fazem parte desse grupo têm a possibilidade de acumular prestações e a capacidade, em caso de o risco correspondente se materializar, de aceder a um determinado nível de prestações; g) «Manutenção de direitos», os direitos já adquiridos em períodos de trabalho anteriores não se perdem, mesmo que tenham sido adquiridos em regimes com regras diferentes ou ao abrigo de relações de trabalho diferentes; h) «Acumulação de direitos», a possibilidade de agrupar todos os direitos e inclui agregar os períodos de carência numa anterior situação no mercado de trabalho (ou em situações no mercado de trabalho concomitantes) para efeitos de cálculo dos períodos de carência na nova situação; i) «Portabilidade», a possibilidade de transferir direitos acumulados para outro regime; j) «Transparência», a disponibilização de informação acessível, exaustiva e claramente compreensível ao público em geral, aos potenciais beneficiários e aos membros e beneficiários de regime, sobre as regras do regime e/ou as obrigações e os direitos individuais.
C 385/1

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 8 de novembro de 2019

relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu

(2019/C 385/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 283.o, n.o 2, e o artigo 139.o, n.o 2,

Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 11.o-2,

RECOMENDA AO CONSELHO EUROPEU QUE:

Isabel SCHNABEL seja nomeada membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu por um período de oito anos, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2020.
(2)

O Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) obriga as autoridade competentes a realizar controlos oficiais destinados a verificar o cumprimento de normas com vista a, em especial, a) prevenir, eliminar ou reduzir para níveis aceitáveis os riscos para os seres humanos e os animais, quer se apresentem diretamente quer através do ambiente e b) garantir práticas leais no comércio de alimentos para animais e de géneros alimentícios e defender os interesses dos consumidores, incluindo no que diz respeito à rotulagem dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios e a outras formas de informação dos consumidores. Devem ser também efetuados controlos oficiais para verificar o cumprimento das obrigações estabelecidas em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/2158.
15.

O conteúdo de qualquer pedido de decisão prejudicial é fixado no artigo 94. o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça e é recapitulado resumidamente no anexo ao presente documento. Além do texto das questões submetidas ao Tribunal a título prejudicial, o pedido de decisão prejudicial deve conter : — uma exposição sumária do objeto do litígio no processo principal e dos factos pertinentes, conforme apurados pelo órgão jurisdicional de reenvio, ou, no mínimo, uma exposição dos dados factuais em que as questões assentam; — o teor das disposições nacionais suscetíveis de serem aplicadas no caso concreto e, sendo caso disso, a jurisprudência nacional pertinente, e — a exposição das razões que conduziram o órgão jurisdicional de reenvio a interrogar-se sobre a interpretação ou a validade de certas disposições do direito da União, bem como o nexo que esse órgão estabelece entre essas disposições e a legislação nacional aplicável ao litígio no processo principal. Na falta de um ou vários dos elementos precedentes, o Tribunal pode ser levado, nomeadamente com fundamento no artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento de Processo, a declarar-se incompetente para se pronunciar sobre as questões submetidas a título prejudicial ou a julgar o pedido de decisão prejudicial inadmissível.
C 351/1

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 10 de outubro de 2019

relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu

(2019/C 351/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 283.o, n.o 2, e o artigo 139.o, n.o 2,

Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 11.o-2,

RECOMENDA AO CONSELHO EUROPEU QUE:

Fabio PANETTA seja nomeado membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu por um período de oito anos, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2020.
(5)

A Dinamarca encontra-se atualmente sujeita à vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento. No seu Programa de Convergência para 2019, o governo prevê um défice nominal de 0,1 % do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019 e 2020. Com base no saldo estrutural recalculado (5), o objetivo orçamental de médio prazo — que corresponde a um défice estrutural de 0,5 % do PIB — deverá continuar a ser ultrapassado durante o período de programação até 2025. Segundo o Programa de Convergência para 2019, o rácio dívida das administrações públicas/PIB deverá diminuir para 33,4 % em 2019 e permanecer estável em 2020, aumentando em seguida para 37,8 % do PIB até 2025. O cenário macroeconómico subjacente a essas projeções orçamentais é plausível ao longo do período de programação. Com base nas previsões da Comissão da primavera de 2019, o saldo estrutural deverá registar um excedente de 0,9 % do PIB em 2019 e de 1,0 % do PIB em 2020, superando o objetivo orçamental de médio prazo. Os riscos derivam da quebra de receitas dos elementos variáveis, em especial das receitas provenientes da tributação das pensões. De um modo geral, o Conselho entende que é de prever que a Dinamarca cumpra as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2019 e 2020.
(6)

Chipre encontra-se atualmente sujeito à vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento. No seu Programa de Estabilidade para 2019, o saldo das administrações públicas, que em 2018 se transformou num défice de 4,8% do produto interno bruto (PIB), excedendo assim o valor de referência do Tratado (3% do PIB), deverá atingir um excedente, em termos nominais, de 3,0% do PIB em 2019 e superior a 2,0% do PIB durante o período de programação. Com base no saldo estrutural recalculado (6), prevê-se que o objetivo orçamental de médio prazo, que consiste numa situação orçamental equilibrada em termos estruturais, seja atingido no período de 2019-2022. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2019, o rácio dívida das administrações públicas/PIB, após ter subido para cerca de 102,5% do PIB em 2018, deverá descer para 95,7% em 2019, diminuindo em seguida de forma constante para se situar em 77,5% em 2022. O cenário macroeconómico subjacente a essas projeções orçamentais é plausível. Os riscos associados aos pressupostos macroeconómicos e orçamentais apresentados no Programa de Estabilidade tendem para uma revisão em baixa, sobretudo em função da evolução externa, bem como do potencial impacto orçamental dos acórdãos judiciais relativos às anteriores reformas orçamentais e das necessidades de financiamento dos hospitais públicos durante os primeiros anos do sistema nacional de saúde. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2019, o saldo das administrações públicas deverá registar um excedente de 3,0% do PIB em 2019 e de 2,8% do PIB em 2020. Com base nas previsões da Comissão da primavera de 2019, o saldo estrutural deverá situar-se em 1,1% do PIB em 2019 e 0,7% do PIB em 2020, continuando a superar o objetivo orçamental de médio prazo. Prevê-se que Chipre cumpra a regra relativa à dívida em 2019 e 2020. No conjunto, o Conselho considera que Chipre deverá cumprir as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2019 e 2020.
Retificação da Recomendação (UE) 2020/403 da Comissão, de 13 de março de 2020, sobre os procedimentos de avaliação da conformidade e de fiscalização do mercado face à ameaça da COVID-19

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 79I de 16 de março de 2020 )

No considerando 21, na página 4:

onde se lê:

«Nos termos do artigo 26.o, n.o 4, e do anexo V, ponto 7, alínea f), do Regulamento (UE) 2016/425».
(2)

A Recomendação do Conselho previa que os Estados‐Membros levantassem gradualmente a restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE a partir de 1 de julho de 2020, de forma coordenada, relativamente aos residentes dos países terceiros enunciados no anexo I da Recomendação do Conselho. A lista de países terceiros referida no anexo I deveria ser revista e, consoante o caso, atualizada pelo Conselho de duas em duas semanas, após estreita consulta com a Comissão e com as agências e serviços competentes da UE, depois de uma avaliação global baseada na metodologia, nos critérios e nas informações referidos na Recomendação do Conselho.
A área do euro prossegue a sua expansão, mas existem riscos interligados para as perspetivas e incerteza no horizonte. Além disso, existe o risco de um novo período prolongado de fraco crescimento e de baixa inflação, induzido por uma produtividade anémica e pelo envelhecimento das populações. Embora o desvio do produto seja positivo desde 2017 e se tenha situado em 0,7% do produto interno bruto (PIB) potencial em 2018, o crescimento potencial deverá manter-se abaixo dos níveis anteriores à crise (3). A inflação subjacente manteve-se na faixa de 1-1½% em 2018 e 2019, prevendo-se que se mantenha aproximadamente em 1½% em 2020 e 2021. Os indicadores do mercado de trabalho continuam a melhorar, embora a um ritmo mais lento; o crescimento do emprego deverá abrandar ainda mais, mantendo-se os desafios em termos de qualidade do emprego. O crescimento dos salários nominais confirmou-se, tendo atingido aproximadamente 2¼% em 2018, após vários anos abaixo de 2,0%; segundo as estimativas, foi aproximadamente de 2½% em 2019, prevendo-se que volte a 2¼% no período de 2020-2021. Apesar das boas condições do mercado de trabalho, o crescimento dos salários reais aumentou apenas lentamente e permanece fraco: situou-se abaixo de 1% em 2018, é estimado aproximadamente ao mesmo nível em 2019 e prevê-se que seja de 0,7% e 0,8% em 2020 e 2021, respetivamente. Tal como indicado no relatório sobre o Mecanismo de Alerta 2020, adotado pela Comissão em 17 de dezembro de 2019, o excedente da balança corrente da área do euro deverá diminuir, mantendo-se no entanto próximo do seu pico. Os Estados-Membros deficitários diminuíram ou reverteram os seus défices da balança corrente, apesar de continuarem a registar posições líquidas de investimento internacional (PLII) amplamente negativas.

Ao mesmo tempo, embora alguns Estados-Membros tenham reduzido os excedentes da balança corrente, continuam a registar elevados excedentes da balança corrente e, por conseguinte, aumentam a sua PLII. A dinâmica do saldo da balança corrente na área do euro é afetada pelo enfraquecimento da procura externa, especialmente no caso dos Estados-Membros orientados para a exportação com elevados excedentes da balança corrente, que são fortemente dependentes da procura das suas exportações no estrangeiro. Uma dinâmica favorável do lado da procura é também importante, podendo os Estados-Membros que registam grandes excedentes também contribuir para o reequilíbrio através do reforço das condições que apoiam o crescimento dos salários, respeitando simultaneamente o papel dos parceiros sociais, bem como o investimento público e privado.
(2)

A Recomendação do Conselho previa que os Estados-Membros levantassem gradualmente a restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE a partir de 1 de julho de 2020, de forma coordenada, relativamente aos residentes dos países terceiros enunciados no anexo I da Recomendação do Conselho. A lista de países terceiros referida no anexo I deveria ser revista e, consoante o caso, atualizada pelo Conselho de duas em duas semanas, após estreita consulta com a Comissão e com as agências e serviços competentes da UE, depois de uma avaliação global baseada na metodologia, nos critérios e nas informações referidos na Recomendação do Conselho.
(12)

Desde o início da crise da COVID-19, foram desenvolvidas várias aplicações móveis, algumas das quais por autoridades públicas, e houve apelos dos Estados-Membros e do setor privado para uma coordenação a nível da União, nomeadamente para dar resposta às preocupações em matéria de cibersegurança, segurança e privacidade. Estas aplicações tendem a servir três funções gerais: i) informar e aconselhar os cidadãos e facilitar a organização do acompanhamento médico de pessoas com sintomas, muitas vezes com a ajuda de um questionário de autodiagnóstico; ii) alertar as pessoas que tenham estado na proximidade de uma pessoa infetada com o fim de interromper as cadeias de infeção e evitar o ressurgimento de infeções durante a fase de reabertura; e iii) controlar e obrigar a cumprir a quarentena às pessoas infetadas, eventualmente em combinação com funcionalidades que avaliem o seu estado de saúde durante o período de quarentena. Algumas aplicações estão disponíveis ao público em geral, enquanto outras apenas estão acessíveis a grupos fechados de utilizadores e são destinadas ao rastreio de contactos no local de trabalho. Em geral, a eficácia destas aplicações não foi avaliada. As aplicações de informação e de controlo dos sintomas podem ser úteis para aumentar a sensibilização dos cidadãos. No entanto, segundo os pareceres dos peritos, as aplicações destinadas a informar e alertar os utilizadores parecem ser as mais promissoras para prevenir a propagação do vírus, tendo também em conta o seu impacto mais limitado na privacidade, e vários Estados-Membros estão atualmente a explorar a sua utilização.
2.

Em especial, todos os Estados-Membros deverão aplicar os pontos 19 a 21 da Recomendação (UE) 2020/1475 no que respeita ao quadro comum para eventuais medidas aplicáveis às pessoas provenientes de zonas de risco mais elevado. Até nova indicação, os Estados-Membros deverão, à luz do princípio da precaução, desincentivar todas as viagens não indispensáveis com origem ou destino no Reino Unido. No entanto, em conformidade com a Recomendação (UE) 2020/1475, os seguintes grupos deverão ser isentos de restrições temporárias adicionais, na condição de realizarem um teste RCP-TR ou, em alternativa, um teste de antigénio rápido nas 72 horas anteriores à partida, ou de respeitarem dez dias de quarentena e realizarem um teste RCP-TR no décimo dia, com um resultado negativo: a) Os cidadãos da União, na aceção do artigo 20.o, n.o 1, do TFUE, e os nacionais de países terceiros que, ao abrigo de acordos celebrados entre a União e os seus Estados-Membros, por um lado, e esses países terceiros, por outro, beneficiem de direitos de livre circulação equivalentes aos dos cidadãos da União, que viajem para o seu Estado-Membro ou país de que são nacionais; b) Os cidadãos da União, na aceção do artigo 20.o, n.o 1, do TFUE, os nacionais de países terceiros que, ao abrigo de acordos celebrados entre a União e os seus Estados-Membros, por um lado, e esses países terceiros, por outro, beneficiem de direitos de livre circulação equivalentes aos dos cidadãos da União, e os nacionais do Reino Unido, que viajem para o seu Estado-Membro ou país de residência; c) Nacionais de países terceiros residentes de longa duração ao abrigo da Diretiva Residentes de Longa Duração e pessoas cujo direito de residência decorra de outras diretivas da UE ou do direito nacional ou que sejam titulares de vistos nacionais de longa duração, que viajem para o seu Estado-Membro de residência; d) Membros da família das pessoas a que se referem as alíneas a) a c).