N?L381/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.87
REGULAMENTO (CEE)N?4076/87DOCONSELHO
de18deDezembrode1987
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodocontingentepautalcomunitáriode
ferro-crómioquecontenha,empeso,0,10%oumenosdecarbonoemaisde30%,até
90%,inclusive,decrómio(ferro-crómiosuper-refinado )(1988)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , lado,combasenasperspectivaseconómicasparaoanode
contingenteconsiderado ;
Considerando queoferro-crómiodestaqualidadebem
específicanãoseencontraindicadonasnomenclaturas
estatísticasdosEstados-membros equeascorrespondentes
importaçõesdecadaumdelesdepaísesterceiros,queainda
nãobeneficiamdeumregimeprefernencialequivalente,
nãopuderamserinteiramenteindicadasparaoretromen­
cionadoperíododereferência;que,tendoemcontaa
evoluçãoprevisíveldomercadodesseferro-ligaduranteo
anode1988e,nomeadamente ,asprevisõesfeitaspelos
Estados-membros ,aspercentagensdeparticipaçãoinicial
novolumedocontingentepodemestabelecer-se,aproxima­
damente,comosegue:
Benelux: 5,80,
Dinamarca : 0,03,
Alemanha : 22,03,
Grécia: 0,03,
Espanha: 18,33,
França: 30,83,
Irlanda: 0,03,
Itália: 8,80,
Portugal: 0,88,
ReinoUnido: 13,24;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando que,paraoferro-crómioquecontenha,em
peso,0,10%oumenosdecarbonoemaisde30%,até
90%,inclusive,decrómio(ferro-crómiosuper-refinado ),a
ComunidadeEconómicaEuropeiasecomprometeu aabrir
umcontingentepautalcomunitárioanualde3000tonela­
dascomisençãodedireitosaduaneiros;queestevolume
deve,todavia,serreduzidopara2950toneladas,tendoem
contaasimportaçõestradicionaisdospaísesdaAssociação
EuropeiadeComércioLivre(AECL)quepodemserefectu­
adascomisençãodedireitos,porforçadosacordos
concluídoscomessespaíses;queconvém,portanto,abrir,
em1deJaneirode1988,ocontingentepautalemquestão
ereparti-loentreosEstados-membros ;
Considerando queaComunidadeadoptou,comefeitosa
partirde1deJaneirode1988,umaNomenclatura Combi­
nadadasmercadoriasquesatisfaz,simultaneamente ,as
exigênciasdaPautaAduaneiraComumedasestatísticasdo
comércioexternodaComunidade edocomércioentreos
seusEstados-membros ;que,paraincluiraomesmotempo
regulamentações comunitáriasespecíficas,areferidano­
menclaturafoialargadapeloestabelecimento deumaPauta
IntegradadasComunidades Europeias (Taric);que,a
partirdessadata,deveserutilizadaaNomenclatura Com­
binadabemcomo,seforcasodisso,osnúmerosdecódigo
Taricparaadesignaçãodosprodutosreferidosnopresente
regulamento ;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadores aesse
contingenteeaaplicação,seminterrupção ,dataxapre­
vistaparaessecontingenteatodasasimportaçõesatéao
esgotamentodocontingente ;queumsistemadeutilização
docontingnetepautalcomunitário,baseadonarepartição
entreosEstados-membros ,parecesusceptívelderespeitara
naturezacomunitáriadoreferidocontingente ;queesta
repartiçãodeve,pararepresentaromelhorpossívela
evoluçãorealdomercadodoprodutoemquestão,ser
efectuadaproporcionalmente àsnecessidades ,calculadas,
porumlado,combasenosdadosestatísticosrelativosàs
importaçõesdesseprodutodepaísesterceirosnodecurso
deumperíododereferênciarepresentativo e,poroutroConsiderando que,parateremcontaaevoluçãoeventual
dasimportaçõesdoreferidoproduto,convémdividirem
duasparcelasovolumedocontingente,sendoaprimeira
parcelarepartidaentreosEstados-membros econstituindo
asegundaparcelaumareservadestinadaacobrirposterior­
menteasnecessidadesdosEstados-membros queesgotaram
asuaquota-parteinicial;que,paragarantiraosimporta­
doresdecadaEstado-membro umacertasegurança,é
indicadofixaraprimeiraparceladocontingentecomunitá­
rioaumnívelque,nestecaso,sepoderiasituaremcercade
90%dovolumedocontingente;
Considerando queasquotas-partes iniciaispodemser
esgotadasmaisoumenosrapidamente ;que,paraterem
contaestefactoeevitarqualquerdescontinuidade ,importa
quequalquerEstado-membro quetenhautilizadototal­
menteasuaquota-parteinicialprocedaaosaquedeuma
quantidadecorrespondente àssuasnecessidadesreaise
tantasvezesquantasopermitaareserva;queestemodode
gestãorequerumacolaboraçãoestreitaentreosEstados­
-membroseaComissão,aqualdeve,nomeadamente ,
poderacompanharasituaçãodeesgotamentodovolume
docontigenteeinformardessefactoosEstados­
-membros;

31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L381/15
-partesatribuídasàreferidauniãoeconómicapodeser
efectuadaporumdosseusmembros,Considerando que,seemdatadeterminadadoperíodode
contingentamento existirumsaldoimportanteemqualquer
Estado-membro ,éindispensávelqueesseEstadotransfira
umapercentagemapreciávelparaareserva,afimdeevitar
queumapartedocontingentepautalcomunitáriopermane­
çainutilizadanumEstado-membro ,quandopodiaser
utilizadanoutos:ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.De1deJaneiroa31deDezembrodo1988,odireito
aduaneiroaplicávelnaimportaçãodoprodutoaseguir
designadoésuspensoaonívelenolimitedeumcontin­
gentepautalcomunitárioindicado:Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgo
estaremreunidoserepresentados pelauniãoeconómicado
Benelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas­
N?de
ordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emtoneladas)Direitodo
contingente
(em%)
09.0023 ex72024910
ex72024950Ferro-crómioquecontenha,empeso,0,10%oumenosdecarbo­
noemaisde30%,até90%inclusive,decrómio(ferro-crómio
super-refinado ) 2950 0
Noâmbitodessecontingentepautal,aEspanhaePortugal
aplicarãoosdireitoscalculadosemconformidade comas
disposiçõesfixadasnamatérianoActodeAdesãode
1985.
2.Asimportaçõesdoprodutoemquestão,quejábenefi­
ciamdaisençãodedireitosaduaneirosaoabrigodeoutro
regimepautalpreferencial,nãosãoimputáveisnessecon­
tingentepautal.
Artigo2?
1.Umaprimeiraparcelade2655toneladasdessecontin­
gentepautalcomunitárioérepartidaentreosEstados­
-membros;asquotas-partesque,semprejuízodoartigo
5?,sãoválidasde1deJaneiroa31deDezembrode1988,
elevam-seàsquantidadesaseguirindicadas:casodeaplicaçãodoartigo5?—forutilizadainteiramen­
te,aplicar-se-ãoasdisposiçõesseguintes.
SeumimportadorapresentarnumEstado-membro uma
declaraçãodeintroduçãoemlivrepráticaqueincluaum
pedidodobenefíciopreferencialparaumprodutoreferido
nesteregulamento ,eseessepedidoforaceitepelas
autoridadesaduaneiras,oEstado-membro emcausapro­
cede,porviadenotificaçãoàComissão,aosaquesobrea
reserva—queéobjectodon?3doartigo2?—deuma
quantidadecorrespondente aessasnecessidades .
Opedidodesaque,comaindicaçãodadatadeaceitação
dasreferidasdeclarações,devesertransmitido,sem
demora,àComissão.
OssaquessãoconcedidospelaComissãoemfunçãoda
datadeaceitaçãodasdeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
práticapelasautoridadesaduaneirasdoEstado-membro
emcausa,namedidaemqueosaldodisponívelo
permita.
SeumEstado-membro nãoutilizarasquantidadessacadas,
transferi-las-á ,logoquepossível,paraareserva.
Seasquantidadespedidasforemsuperioresaosaldodis­
poníveldareserva,aatribuiçãoseráfeitaproporcional­
menteaospedidos.OsEstados-membros serãoinformados
pelaComissãosegundoasmesmasmodalidades .(Emtoneladas)
Benelux: 154,
Dinamarca : 1,
Alemanha : 585,
Grécia: 486,
Espanha: 1,
França: 818,
Irlanda: 1,
Itália: 235,
Portugal: 23,
ReinoUnido: 351.
2.Asegundaparcela,de295toneladas,constituia
reserva.
Artigo3°
Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,talcomo
estáfixadanon?1doartigo2?—ouamesmaquota­
-partededuzidadafracçãotransferidaparaareservaemArtigo4°
Asquotas-partes complementares sacadasnostermosdo
artigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1988.

N?L381/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias31.12.87
Artigo5­
OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1988,afracçãonãoutilizada
dasuaquota-parteinicialque,em15deSetembrode1988,
exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-membros
podemtransferirumaquantidademaisimportante,se
existiremrazõesparaconsiderarqueestanãoserá
utilizada.
OsEstados-membros comunicam àComissão,omais
tardarem1deOutubrode1988,ototaldasimportações
doprodutoemcausaefectuadasaté15deSetembrode
1988eimputadasnocontingentepautalcomunitário,bem
como,eventualmente ,afracçãodasuaquota-parteinicial
quetransferemparaareserva.AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareservase
limiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,informará
comprecisãodoseumontanteoEstado-membro que
procedeaesteúltimosaque.
Artigo8?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueaaberturadasquotas-partescomple­
mentares,quesacaramnostermosdoartigo3?torne
possívelasimputações,semdescontinuidade ,nasuaparte
acumuladadocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadoresdo
produtoemquestãoolivreacessoàsquotas-partesquelhes
sãoatribuídas.
3.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
doprodutoemquestão,apresentadasnaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
Artigo9?
ApedidodeComissão,osEstados-membros informá-la-ão
sobreasimportaçõesefectivamenteimputadasnassuas
quotas-partes .
Artigo10?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestrei­
tamenteparaasseguraraobservânciadopresente
regulamento .
Artigo11°
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1988.Artigo6­
OsEstados-membros podemlimitaradeterminadosfinsa
possibilidadedeimputaçãonassuasquotas-partes .Nesse
caso,ocontrolodautilizaçãoparaosfinsparticulares
prescritosefectua-semedianteaaplicaçãodasdisposições
comunitárias namatéria.
Artigo7­
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesaber­
taspelosEstados-membros ,emconformidadecomos
artigos2?e39,einformarácadaumdeles,logoquereceba
asnotificações,dasituaçãodeesgotamentodareserva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistardar
em5deOutubrode1988,sobreovolumedareservaapós
astransferências efectuadasnostermosdoartigo59
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deDezembrode1987.
PeloConselho
OPresidente
N.WILHJELM