Regulamento (CE) n.o 1852/2003 da Comissão

de 21 de Outubro de 2003

que autoriza a utilização de um coccidiostático em alimentos para animais por um período de 10 anos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1847/2003 da Comissão(2), e, nomeadamente, os seus artigos 3.o e 9.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Directiva 70/524/CEE determina que os Estados-Membros devem exigir que nenhum aditivo possa ser colocado em circulação sem que tenha sido emitida uma autorização comunitária.

(2) No caso dos aditivos enumerados no anexo C, parte I, da Directiva 70/524/CEE, onde se incluem os coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, pode ser concedida uma autorização que vincule o responsável pela sua colocação em circulação. Essa autorização pode conceder-se por um período de 10 anos, desde que estejam satisfeitas as condições relevantes previstas na referida directiva.

(3) A avaliação do pedido de uma autorização por um período de 10 anos apresentado relativamente à preparação coccidiostática "Sacox 120 microGranulate" revela que são satisfeitas as condições relevantes estabelecidas na Directiva 70/524/CEE.

O Comité Científico da Alimentação Animal emitiu um parecer favorável relativamente à segurança e aos efeitos favoráveis para as frangas para postura da preparação coccidiostática pertencente ao grupo "Coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas".

(4) Assim, a preparação coccidiostática "Sacox 120 microGranulate" deverá ser autorizada por um período de 10 anos e incluída na lista de aditivos autorizados relacionados com o responsável pela sua colocação em circulação, tal como previsto na Directiva 70/524/CEE.

(5) A avaliação do pedido revela que devem ser exigidos determinados procedimentos por forma a proteger os trabalhadores da exposição ao aditivo "Sacox 120 microGranulate". Contudo, essa protecção é assegurada mediante a aplicação da Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho(3).

(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O aditivo "Sacox 120 microGranulate" pertencente ao grupo "Coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas" tal como referido no anexo é autorizado para utilização como um aditivo na alimentação dos animais nas condições indicadas no mesmo anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 2003.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 270 de 14.12.1970, p. 1.

(2) JO L 269 de 21.10.2003, p. 3.

(3) JO L 183 de 29.6.1989, p. 1.

ANEXO

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