N?L328/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.11.89
REGULAMENTO (CEE)N?3405/89DACOMISSÃO
de13deNovembrode1989
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaofornecimento àPolónia
de100000toneladasdemilhonapossedoorganismodeintervençãofrancês
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2247/89do
Conselho,de24deJulhode1989,relativoaumaacção
deemergênciaparaofornecimentogratuitodedetermi­
nadosprodutosagrícolasàPolónia('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2860/89(3),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo7?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2557/89da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3404/89(5),prevêqueaadjudica­
çãodofornecimentodoscereais,noâmbitodoRegula­
mento(CEE)n?2247/89,seefectuepormeiode
concurso ;
Considerando queéoportunoabrirumconcursoparao
fornecimentodeumafracçãodemilhonapossedoorga­
nismodeintervençãofrancês;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Artigo3?
1.Aspropostassópodemdizerrespeitoàtotalidadede
umloteougrupodelotes,indicadonoanúnciode
concursoprevistonoartigo14?doRegulamento (CEE)
n?2557/89.
2.Aspropostaspodemserfeitassobacondiçãode
adjudicaçãodaquantidadedeterminada .
Artigo4?
1.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem22deNovembro
de1989,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguinteterminaem13deDezembrode
1989,às13horas(horadeBruxelas).
Artigo5?
Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismode
intervençãofrancês.
Oorganismodeintervençãofrancêstransmitiráas
propostasàComissão,emconformidade comoesquema
indicadonoanexoII.
Artigo6?
Ocertificadodetomadaacargo,referidonon?3do
artigo10?doRegulamento (CEE)n?2557/89,éindicado
noanexoIII.
Ocertificadoéemitidoapósodescarregamento damerca­
doria.
Artigo7?
Oadjudicatáriocompromete-seaapresentaràsautori­
dadespolacasosdocumentosexigidosnoâmbitodo
fornecimento ,osquaissãoindicadosnoanúnciode
concursoestabelecidopeloorganismodeintervenção
francês.
Artigo8?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudéOrientaçãoeGarantiaAgrícolas(FEOGA),o
valorcontabilístico doproduto,referidonoartigo1?,é
fixadoem36,90ecusportonelada.
Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.Artigo1?
Oorganismodeintervençãofrancêsprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2557/89,aum
concursopermanenteparaofornecimento àPolóniade
100000toneladasdemilhoemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidadede,aproxi­
madamente ,100000toneladasdemilho,afornecera
partirdosportosdomardoNorteedaMancha.
2.Asregiõesemqueestãoarmazenadas as100000
toneladasdemilhosãomencionadas noanexoI.
(')JOn?L216de27.7.1989,p.5.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(3)JOn?L274de23.9.1989,p.41.
(4)JOn?L248de24.8.1989,p.10.
{*)Verpágina33dopresenteJornalOficial.

14.11.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L328/37
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deNovembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
(Emtoneladas)
Regiõesdearmazenagem Quantidade
Aube 7J00
Essonne 2000
Eure-et-Loir 20200
Hauts-de-Seine 22300
Loiret 10000
Oise 5000
Seine-et-Marne 23400
Somme 4300
Vald'Oise 3300
Yvelines 2000
ANEXOII
Concursopermanenteparaofornecimento aPolóniade,aproximadamente ,100000toneladasde
milhonapossedoorganismodeintervençãofrancês
[Regulamento (CEE)n?3405/89]
Numeração
dos
proponentesNúmero
dolote
ougrupos-
delotesQuantidade
emtoneladasTransportepornavioDespesasde
fornecimento
pedidas
(emecus
portonelada)Local
desaídaPorto
dedestino
1 2 3 4 5 6
1 I
2I
3\
4I
etc.I

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ANEXOIII
FORNECIMENTO PORNAVIO
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Eu,abaixo-assinado :
(apelido,nornepróprio,firma)
agindoporcontadoGovernopolaco,certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguirindicadas:
—nomedonavio:
—localedatadetomadaacargo:
—produto:
—tonelagem,pesotomadoacargo: -
Observaçõesoureservas: -