APROVAÇÃO DEFINITIVA do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1997 (97/105/CECA, CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 78º,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 203º, assim como o texto do protocolo nº 16 e da declaração nº 22 a ele anexos,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 177º,

Tendo em conta o Tratado que altera algumas disposições financeiras dos Tratados que instituem as Comunidades Europeias e o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias, assinado em 22 de Julho de 1975,

Tendo em conta o Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) nº 2335/95 (), e, nomeadamente, os seus artigos 10º, 15º e 17º,

Tendo em conta o Acordo interinstitucional, de 29 de Outubro de 1993, sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (),

Tendo em conta a adaptação das perspectivas financeiras em função das condições de execução por força do nº 10 do Acordo interinstitucional de 29 de Outubro de 1993 (),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1997, apresentado pela Comissão,

Tendo em conta o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1997, estabelecido pelo Conselho em 25 de Julho de 1996,

Tendo em conta as deliberações do Parlamento Europeu de 24 de Outubro de 1996,

Tendo em conta o resultado das deliberações do Conselho, de 19 de Novembro de 1996, sobre as propostas de modificação e as alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu em 24 de Outubro de 1996,

Tendo em conta a carta rectificativa nº 2 ao projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1997, estabelecida pelo Conselho em 19 de Novembro de 1996,

Tendo em conta as deliberações do Parlamento Europeu de 10 e 12 de Dezembro de 1996,

Tendo em conta as resoluções aprovadas pelo Parlamento Europeu em 12 de Dezembro de 1996,

CONSTATA :

O processo previsto nos artigos 78º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, 203º do Tratado que institui a Comunidade Europeia e 177º do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica está concluído e o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1997 está definitivamente aprovado.

Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1996.

O PresidenteKlaus HAENSCH

() JO nº L 356 de 31. 12. 1977, p. 1.

() JO nº L 240 de 7. 10. 1995, p. 12.

() JO nº C 331 de 7. 12. 1993, p. 1.

() JO nº C 126 de 22. 5. 1995, p. 14.

ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 1997

ÍNDICE

Página

MAPA GERAL DE RECEITAS

A.Mapa geral de receitas 7

B.Financiamento do orçamento geral 123

C.Pessoal 133

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

SecçãoI : Parlamento 161

- Mapa de receitas 163

- Mapa de despesas 166

Anexo : Provedor de Justiça 233

SecçãoII : Conselho 259

- Mapa de receitas 260

- Mapa de despesas 262

SecçãoIII : Comissão 299

- Mapa de receitas 301

- Mapa de despesas 355

- ParteA : Dotações para funcionamento 363

- AnexoI : Lista dos comités que funcionam no âmbito do artigo A-2 5 1 485

- AnexoII : Serviço das Publicações 507

- ParteB : Dotações operacionais 551

- AnexoI : Investigação e desenvolvimento tecnológico 1263

- AnexoII : Contracção e concessão de empréstimos garantidos pelo orçamento geral 1299

- AnexoIII : Espaço Económico Europeu 1345

SecçãoIV : Tribunal de Justiça 1349

- Mapa de receitas 1351

- Mapa de despesas 1354

SecçãoV : Tribunal de Contas 1405

- Mapa de receitas 1407

- Mapa de despesas 1414

SecçãoVI : Comité Económico e Social e Comité das Regiões 1459

- ParteA : Comité Económico e Social 1463

- Mapa de receitas 1464

- Mapa de despesas 1466

- ParteB : Comité das Regiões 1499

- Mapa de receitas 1500

- Mapa de despesas 1502

- ParteC : Estrutura organizativa comum 1533

- Mapa de receitas 1534

- Mapa de despesas 1536

>POSIÇÃO NUMA TABELA>