«ANEXO XIX

Orientações específicas da actividade para a produção de carbonato de sódio anidro e bicarbonato de sódio enunciada no anexo I da Directiva 2003/87/CE

1. LIMITES E INTEGRALIDADE

As orientações específicas da actividade constantes do presente anexo são aplicadas às emissões de instalações de produção de carbonato de sódio anidro e de bicarbonato de sódio enunciadas no anexo I da Directiva 2003/87/CE.

2. DETERMINAÇÃO DAS EMISSÕES DE CO2

Nas instalações de produção de carbonato de sódio anidro e de bicarbonato de sódio, entre as fontes de emissão e fluxos-fonte de emissões de CO2 contam-se:

— combustíveis utilizados em processos de combustão, por exemplo, para fins de produção de água quente ou de vapor,

— matérias-primas (por exemplo, gás de ventilação da calcinação de calcário, na medida em que não é utilizado para gaseificação)

— gases residuais provenientes das fases de lavagem ou filtração após gaseificação, na medida em que não são utilizados para fins de gaseificação

2.1. CÁLCULO DAS EMISSÕES DE CO2

Como o carbonato de sódio anidro e o bicarbonato de sódio contêm carbono resultante de entradas no processo, o cálculo das emissões de processo baseia-se numa abordagem de balanço de massas conforme disposto no ponto 2.1.1. As emissões resultantes da queima de combustíveis podem ser monitorizadas separadamente, em conformidade com o disposto no ponto 2.1.2, ou ser tidas em conta na abordagem do balanço de massas.

2.1.1. ABORDAGEM DO BALANÇO DE MASSAS

A abordagem do balanço de massas deve ter em conta a totalidade de carbono presente no material entrado, nas existências, nos produtos e noutras exportações da instalação, a fim de determinar o nível das emissões de gases com efeito de estufa durante o período de informação, com excepção das fontes de emissão monitorizadas de acordo com o estabelecido no ponto 2.1.2 do presente anexo. É considerada como emitida a quantidade de CO2 utilizada para a produção de bicarbonato de sódio a partir de carbonato de sódio anidro. Deve aplicar-se a seguinte equação:

Emissões de CO2 [t CO2] = (material entrado - produtos - exportações - alterações das existências) * factor de conversão CO2/C

Em que:

— material entrado [t C]: totalidade do carbono que entra nos limites da instalação,

— produtos [t C]: totalidade do carbono nos produtos (1) e materiais, incluindo subprodutos, que sai dos limites da instalação,

— exportações [t C]: carbono exportado dos limites da instalação nas fases líquida e/ou sólida, por exemplo, descarregado nos esgotos, depositado em aterro ou devido a perdas. As exportações não incluem a libertação de gases com efeito de estufa ou de monóxido de carbono para a atmosfera,

— alterações das existências [t C]: aumento das existências de carbono dentro dos limites do balanço de massas.

O cálculo deve obedecer à seguinte fórmula:

Emissões de CO2 [t CO2] = (Σ (dados da actividadematerial entrado * teor de carbonomaterial entrado) – Σ (dados da actividadeprodutos * teor de carbonoprodutos) – Σ (dados da actividadeexportações * teor de carbonoexportações) – Σ (dados da actividadealterações das existências * teor de carbonoalterações das existências)) * 3,664

Em que:

a) Dados da actividade

O operador deve analisar e comunicar os fluxos de massa para o interior e o exterior da instalação, bem como as correspondentes alterações das existências, separadamente, em relação a todos os combustíveis e materiais pertinentes. Caso o teor de carbono de um fluxo de massa esteja geralmente relacionado com o teor energético (combustíveis), o operador pode determinar e utilizar o teor de carbono relacionado com o teor energético [t C/TJ] do respectivo fluxo de massa para o cálculo do balanço de massas.

Nível 1

Os dados da actividade durante o período de informação são determinados com uma incerteza máxima inferior a ± 7,5 %.

Nível 2

Os dados da actividade durante o período de informação são determinados com uma incerteza máxima inferior a ± 5 %.

Nível 3

Os dados da actividade durante o período de informação são determinados com uma incerteza máxima inferior a ± 2,5 %.

Nível 4

Os dados da actividade durante o período de informação são determinados com uma incerteza máxima inferior a ± 1,5 %.

b) Teor de carbono

Nível 1

O teor de carbono de fluxos de entrada ou de saída é determinado a partir de factores de emissão de referência relativos a combustíveis ou materiais enumerados no ponto 11 do anexo I ou noutros anexos específicos da actividade das presentes orientações. O teor de carbono é obtido do seguinte modo:

Teor de C [t/t ou TJ] = Factor de emissão [t CO2/t ou TJ]/3,664 [t CO2/t C]

Nível 2

O operador aplica teores de carbono específicos por país para o combustível ou material em causa, em conformidade com o mais recente inventário nacional apresentado pelo Estado-Membro pertinente ao Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas.

Nível 3

O teor de carbono dos fluxos de entrada ou de saída será obtido de acordo com o disposto no ponto 13 do anexo I em relação à colheita de amostras representativas dos combustíveis, produtos e subprodutos e à determinação dos respectivos teores de carbono e fracção de biomassa.

2.1.2. EMISSÕES DE COMBUSTÃO

As emissões da queima de combustíveis devem ser monitorizadas e as respectivas informações comunicadas em conformidade com o anexo II, a não ser que sejam tidas em consideração no balanço de massas de acordo com o ponto 2.1.1.

2.2. MEDIÇÃO DAS EMISSÕES DE CO2

São aplicáveis as orientações para medição constantes do anexo I e do anexo XII.