DIRECTIVA DO CONSELHO de 25 de Junho de 1987 que altera a Directiva 84/534/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados- -membros respeitantes ao nível de potência sonora admissível para as gruas-torre (87/405/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100,

Tendo em conta a proposta da Comissão(1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),

Considerando que as disposições destinadas a limitar o ruído no posto do operador e os métodos de medição du ruído aéreo diferem de um Estado-membro para outro, o que significa que, quando aplicados às gruas-torre, constituem um obstáculo ao comércio de tais gruas ; considerando que se deve, pois, proceder à aproximação dessas disposições ;

Considerando que a Directiva 79/113/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à determinação da emissão sonora das máquinas e equipamentos de estaleiro(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 85/405/CEE(5), definiu, nomeadamente, o método que convém utilizar para determinar o ruído aéreo emitido no posto do operador por uma grua-torre ;

Considerando que a Directiva 86/188/CEE do Conselho, de 12 de Maio de 1986, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos devidos à exposição ao ruído durante o trabalho(6), prevê, no seu artigo 8, que os Estados-membros tomen medidas adequadas neste domínio ;

Considerando que, por ocasião da reunião do Conselho de 18 e 19 de Dezembro de 1978, os ministros do Ambiente declararam que as disposições técnicas para a medição do ruído aéreo emitido no posto do operador devem constar dos anexos de directivas separadas relativas a cada máquina em questão ;

Considerando que é conveniente que todas as disposições técnicas necessárias para determinar a emissão do ruído das gruas-torre sejam reunidas numa directiva ; que a Directiva 84/534/CEE(7) deve pois ser alterada,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :

Artigo 1

A Diectiva 84/534/CEE é alterada do seguiente modo :

1.O n° 1 do artigo 1 passa a ter a seguiente redacção :

« 1. A presente directiva aplica-se ao nível de potência sonora admissível do ruído aéreo emitido no ambiente e ao nível de pressão sonora admissível do ruído emitido no posto do operador, para as gruas-torre utilizadas para efectuar trabalhos nos estaleiros industriais e de construção civil. »

2.O n° 1 do artigo 3 passa a ter a seguinte redacção :

1. Os organismos autorizados emitirão o atestado de exame CEE de tipo :

-a qualquer tipo de grua-torre cujo nível de potência sonora de ruído aéreo emitido no ambiente, medido nas condições previstas no Anexo I da Directiva 79/113/CEE, alterado pelo Anexo I da presente directiva, não exceda os níveis de potência sonora admissíveis indicados no quadro seguinte :

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

-No caso de um modelo de grua-torre equipado com um posto de operador fixado à estrutura da grua-torre, cujo nível de pressão sonora do ruído aéreo, em db(A), medido no posto do operador nas condições estabelecidas no Anexo II da Directiva 79/113/CEE do Conselho, completada pelo Anexo I A da presente directiva, não exceda o nível admissível indicado no seguinte quadro :

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.O n° 7 do artigo 3 passa a ter a seguinte redacção :

« 7. Em cada grua-torre, fabricada de acordo com o modelo certificado pelo exame CEE de modelo, deve constar uma chapa que indique de modo bem visível e indelével o nível de potência sonora em dB(A) referenciado a 1 pW e, no caso de um modelo de grua-torre, com um posto do operador fixado à estrutura da grua-torre, o nível de pressão sonora em dB(A) referenciado a 20 ìpA garantido pelo fabricante e determinado nas condições estabelecidas nos Anexo I e II da Directiva 79/113/CEE, alterada pela Directiva 85/465/CEE e completada pelos Anexos I e I A da presente directiva, bem como o símbola aa (epsilon). Os modelos destas indicações constam do Anexo III da presente directiva.»

4.O artigo 7 passa a ter a seguinte redacção :

« Artigo 7 O Conselho deliberará, antes da entrada em vigor da segunda fase, sobre a proposta de redução dos níveis de ruído no posto do operador, proposta essa que a Comissão apresentará em tempo útil. »

5.É aditado um novo Anexo I A, cujo texto consta do Anexo I da presente directiva.

6.O Anexo III é substituído pelo texto que consta do Anexo II da presente directiva.

Artigo 2

1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva no termo do prazo de 24 meses a contar da sua notificação(1). Do facto informarão imediatamente a Comissão.

2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão os textos das disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.

Artigo 3

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito no Luxemburgo, em 25 de Junho de 1987.

Pelo ConselhoO PresidenteH. DE CROO

(1)JO n° C 267 de 23. 10. 1986, p. 4.

(2)JO n° C 76 de 23. 3. 1987, p. 197.

(3)JO n° C 83 de 30. 3. 1987, p. 11.

(4)JO n° L 33 de 8. 2. 1979, p. 15.

(5)JO n° L 233 de 30. 8. 1985, p. 9.

(6)JO n° L 137 de 24. 5. 1986, p. 28.

(7)JO n° L 300 de 19. 11. 1984, p. 130.

(1)A presente directiva foi notificada aos Estados-membros em ...

ANEXO I

« ANEXO I A MÉTODO DE MEDIÇÃO DO RUÍDO AÉREO EMITIDO PELAS GRUAS-TORRE NO POSTO DO OPERADOR O presente método é aplicável às gruas-torre com um posto do operador fixado à estrutura da grua-torre.

Este procedimento está em conformidade com as prescrições constantes do Anexo II da Directiva 79/113/CEE, alterada pela Directiva 85/405/CEE, e as disposições desse anexo aplicam-se às gruas-torre, sujeitas às seguintes alterações e condições :

6.OPERADOR Deve estar presente um operador no posto do operador.

6.2.1.Operador na posição de pé Se o posto do operador não tiver um banco, as medições devem ser efectuadas com o operador na posição de pé.

6.2.2.Operador sentado Se o posto do operador tiver um banco, as medições devem ser efectuadas com o operador sentado.

Nota :

A posição do operador, de pé ou sentado, deve ser indicada no relatório de ensaio.

7.1.Generalidades O microfone deve estar localizado como se indica no ponto 7.3.

9.GENERALIDADES As condições exigidas para a instalação e o funcionamento da grua-torre estão especificadas no ponto 6.2. do Anexo I. No caso de gruas-torre em que o mecanismo de elevação se encontra no batente da lança, as medições devem ser efectuadas nessa configuração.

9.2.Funcionamento de uma grua-torre com dispositivos reguláveis (por ex. janelas que se podem abrir).

Não são tomados em consideração os dispositivos reguláveis referidos no ponto 9.2.1., com excepção dos mencionados no ponto 9.2.2.

10.2.2.Utilização dos níveis de pressão sonora ponderados A, LpA. O presente ponto não é tomado em consideração. »

ANEXO II

ANEXO III MODELO DA CHAPA COM O NÍVEL DA POTÊNCIA E DE PRESSÃO SONORAS NO POSTO DO OPERADOR GARANTIDOS PELO FABRICANTE >INÍCIO DE GRÁFICO>

1>FIM DE GRÁFICO>

>INÍCIO DE GRÁFICO>

2>FIM DE GRÁFICO>