12.2.92 N?L35/22 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?329/92DACOMISSÃO
de11deFevereirode1992
quealteraoRegulamento (CEE)n?148/92,relativoàaberturadeumconcurso
permanenteparaofornecimento aAlbâniade25000toneladasdetrigomole
panificávelarmazenadasemGantepeloorganismodeintervençãofrancês
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia, ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2938/91do
Conselho,de1deOutubrode1991,relativoaumaacção
deemergênciaparaofornecimentogratuitodedetermi­
nadosprodutosagrícolasàAlbânia('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(3),nomeadamente ,on?6doseu
artigo7°,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2943/91da
Comissão(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3814/91(%prevêqueaadjudicaçãodofornecimento
doscereaisnoâmbitodoRegulamento (CEE)n?2938/91
seefectuapormeiodeconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1570/77da
Comissão(%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2258/87Q,fixa,nomeadamente ,
oscritériosdequalidadeparaotrigomolepanificável
aceiteparaintervenção ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?148/92da
Comissão(8)prevêaaberturadeumconcursopermanente
paraofornecimento àAlbâniade25000toneladasde
trigomolepanificávelarmazenadasemGantepeloorga­
nismodeintervençãofrancês;queasdificuldadeslogís­
ticasnaAlbâniaexigemumaalteraçãodascondiçõesdeste
concurso ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CEE)n?148/92passaater
aseguinteredacção:
«Artigo2?
Oconcursorefere-seaumaquantidadede25000
toneladasdetrigomolepanificável,dasquais10000
toneladasagranele15000toneladasemsacos,a
fornecerapartirdoportedeGanteaoportomarítimo
albanêsdeDurres,noestádioCIF,nãodescarregado
(ex-ship).».
Artigo2?
Non?2doartigo4?doRegulamento (CEE)n?148/92,a
data«13deFevereirode1992»ésubstituídapeladata
«27deFevereirode1992».
Artigo3?
OanexoIdoRegulamento (CEE)n?148/92ésubstituído
peloanexoIdopresenteregulamento .
Artigo4?
OanexoIIIdoRegulamento (CEE)n?148/92ésubsti­
tuídopeloanexoIIdopresenteregulamento .
Artigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deFevereirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L280de8.10.1991,p.4.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L353de17.12.1990,p.23.
(4)JOn?L280de8.10.1991,p.16.
i5)JOn?L357de28.12.1991,p.69.
(6)JOn?L174de14.7.1977,p.18.f)JOn?L208de30.7.1987,p.10.
(8)JOn?L17de24.1.1992,p.8.

12.2.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L35/23
ANEXOI
Concursopermanenteparaofornecimento aAlbâniade25000toneladasdetrigomole
panificávelarmazenadasemGantepeloorganismodeintervençãofrancês
(Acondicionamento :10000toneladasagranel,15000toneladasemsacos)
[Regulamento (CEE)n?148/92]
Numeração
dosproponentesQuantidade
emtoneladasDespesasde
fornecimentopedidas
(emecusportonelada)
1 2 3
1
2
3
4
etc.
ANEXOII
*ANEXOIII
Especificações deentrega
Entregaagraneleemsacos,CIFnãodescarregado(ex-ship),noportoalbanêsdeDurres.
Umlotede25000toneladasemtrêsentregas:
—emsacos:5000toneladas.Partidaem19deFevereirode1992.Chegadaentre1e2deMarçode
1992,
—emsacos:10000toneladas.Partidaem24deFevereirode1992.Chegadaentre6e7deMarçode
1992,
—agranel:10000toneladas.Partidaem6deMarçode1992.Chegadaentre16e17deMarçode
1992.
Asentregaspodemserfeitasmaisrapidamente,deacordocomainiciativadoadjudicatárioesoba
suaprópriaresponsabilidade seascondiçõesdedescargaelevantamentoportuárioemDurreso
permitirem .
Nocasodenãoaceitaçãodeumapropostaem13deFevereirode1992,todasasdatasatrásindicadas
sãoadiadasdesetedias.
Omesmoadiamentoseráaplicávelnocasodenãoaceitaçãoem20deFevereirode1992.
Paraasentregasemsacos:
—embalagememconformidade comoJOn?C114de29.4.1991[pontoII.A.2.c)],
—marcação:
1.Bandeiraeuropeia:JOn?C114de29.4.1991(anexoI),
2.Inscriçãoemlínguaalbanesa:
"Trigomole/ComunidadeEuropeia".
Comvistaaumaeventualreembalagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvaziosda
mesmaqualidadequeosquecontêmamercadoriacomainscriçãoseguidadeumRmaiúsculo.».