12.10.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L254/3
REGULAMENTO (CEE)N?2790/93DACOMISSÃO
de11deOutubrode1993
relativoaofornecimento decereaisatítulodeajudaalimentar
Considerandoqueseverificouque,nomeadamente por
razõeslogísticas,certasacçõesnãosãoatribuídasdentro
dosprimeiroesegundoprazosdeapresentaçãodepropos­
tas;que,paraevitarrepetirapublicaçãodoanúnciode
concurso,convémestabelecerumterceiroprazopara
apresentaçãodepropostas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários 12500toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deOutubrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L254/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.10.93
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):1661/92
2.Programa:1991
3.Beneficiário (2):Honduras
4.Representante dobeneficiário :Europe:AmbassadeduHonduras,avenuedesGaulois3,B-Bruxelles
[tel.(32-2)7340000];
Honduras:SECPLAN(SecretaríadePlanificación ,CoordinacionyPresupuesto)Sr.OrlandoFunezCruz,
EdificioBanadesa,Comayaguela ,ApartadoPostal1327[telefax(504)381777]
5.LocaloupaisdedestinoO:Honduras
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
IIAl.a)]
8.Quantidadetotal:7500toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento :agranel
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :PuertoCortes
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,emcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de15a28.11.1993
18.Datalimiteparaofornecimento :26.12.1993
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:26.10.1993,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:9.11.1993,às12horas(horadeBruxe­
las)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque:de29.11a12.12.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :9.1.1994
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:23.11.1993,às12horas(horadeBruxe­
las)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque:de13a26.12.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :23.1.1994
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedegarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard
bâtimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
telex:22037AGRECBou25670AGRECB;
telecópia:(32-2)2962005/2950132/2961097/2950130/2963304
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem22.10.1993,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?2677/93daComissão(JOn?L245de1.10.1993,p.33)

12.10.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L254/5
LOTEB
1.Acçãon?('):960/93
2.Programa :1993
3.Beneficiário (2):Níger
4.Representante dobeneficiário :
OfficedesProduitsVivriersduNiger(OPVN),BP474,Niamey[tel.(227)734443;telefax732468;
telex5323NI]Contact:BankoulaAbdoulaye,DirecteurGénéralOPVN
5.Localoupaisdedestino(*):Níger
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria(3):
verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoII.A.l.a)J
8.Quantidadetotal:5000toneladas
9.Númerodelotes:1emduaspartes(B1:2500toneladas;B2:2500toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçãoO(8)(9):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIIA.2a)eIIA.3)
marcaçãoemfrancês
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :
B1:entrepôtOPVNNiamey
B2:entrepôtOPVNBirniN'Konni
17.Períododecolocaçãoadisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de15a28.11.1993
18.Datalimiteparaofornecimento :9.1.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:26.10.1993,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:9.11.1993,às12horas(horadeBruxe­
las)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque:de29.11a12.12.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :23.1.1994
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:23.11.1993,às12horas(horadeBruxe­
las)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque:de13a26.12.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :6.2.1994
22.Montantedegarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedegarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1'aidealimentaire ,
àfattentiondeT.Vestergaard,
bâtimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
telex:22037AGRECBou25670AGRECB:
telefax:(32-2)2962005,2950132,2961097,2950130ou2963304
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem22.10.1993,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?2677/93daComissão(JOn?L245de1.10.1993,p.33)

N?L254/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.10.93
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento(CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?L
108de1.5.1993,p.106).
(*)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33(LoteA:ver
CostaRica).
(*)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,umcertificadode
fumigação(antesdoembarque).
Ç)Oensaquedeveserfeitoantesdoembarque.
(8)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
f)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoIIA.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».