N?L252/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.9.90
REGULAMENTO (CEE)N?2654/90DACOMISSÃO
de13deSetembrode1990
relativoaofornecimentodeleiteempódesnatadoatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento(CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuà
UNRWA2743,6toneladasdeleiteempódesnatado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,osprazosecondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade *amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosemanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deSetembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
(')JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

15.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L252/27
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):366/90—decisãodaComissãode20.4.1990
2.Programa :1990
3.Beneficiario :UNRWAHeadquarters ,ViennaInternationalCentre,POBox700,A-1400Vienna(telex
135310UNRWAA)
4.Representante dobeneficiário (J)(6):UNRWA—FieldSupplyandTransportOfficer,Jordan,PO
Box484,Amman,Jordan
5.Localoupaisdedestino:Jordânia
6.Produtoamobilizar :leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (2)P)(*):
verJOn?C216de14.8.1987,p.4(pontosI.1.B.1aI.1.B.3)
6.Quantidadetotal:400toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação :1kg;emcontentoresde20pés;verJOn?C216de14.8.1987,
pp.4e5(pontosI.1.B.4eI.l.B.4.1)
Inscriçõescomplementares naembalagem(l0):
«ACTIONNo366/90/VITAMINIZED SKIMMEDMILKPOWDER/GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY TOUNRWA—TOPALESTINEREFUGEES/AQABA/DATEOF
EXPIRY :....
everJOn?C216de14.8.1987,p.6(pontoI.1.B.5)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempóeaincorporaçãodevitaminasdevemserfeitosapósaatribuiçãodoforneci­
mento
12.Estádiodeentrega("):entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque ('):AqabacomopçãoporLattakia(Síria)
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de10a20.10.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :17.11.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia1.10.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia8.10.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de17a27.10.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :24.11;1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecus/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem17.8.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?2395/90daComissão(JOn?L222de17.8.1990,p.22)

N?L252/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.9.90
LOTEB
1.Acçãon?('):365/90—decisãodaComissãode20.4.1990
2.Programa:1990
3.Beneficiario :UNRWAHeadquarters,ViennaInternationalCentre,POBox700,A-1400Vienna,(telex
135310UNRWAA)
4.Representante dobeneficiário (3)('):UNRWA-Field SupplyandTransportOfficer,Syria,POBox
4313,Damascus,Syria
5.Localoupaísdedestino:Síria
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (*)F)(8)('):
verJOn?C216de14.8.1987,p.4(pontosI.1.B.1aI.1.B.3)
6.Quantidadetotal:504toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:1kg;emcontentoresde20pés;verJOn?C216de14.8.1987,
pp.4e5(pontosI.1.B.4eI.l.B.4.1)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
.ACTIONNo365/90/VITAMINIZED SKIMMEDMILKPOWDER/GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY TOUNRWA—TOPALESTINE REFUGEES/LATTAKIA »
everJOn?C216de14.8.1987,p.6(pontoI.1.B.5)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempóeaincorporaçãodevitaminasdevemserfeitosapósaatribuiçãodoforneci­
.mento
12.Estádiodeentrega("):entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Lattakia
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de10a20.10.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :17.11.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia1.10.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia8.10.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de17a27.10.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :24.11.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bUreau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem17.8.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?2395/90daComissão(JOn?L222de17.8.1990,p.22)

15.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L252/29
LOTEC
1.Acçãon?('):364/90—decisãodaComissãode20.4.1990
2.Programa:1990
3.Beneficiario :UNRWAHeadquarters ,ViennaInternationalCentre,POBox700,A-1400Vienna(telex
135310UNRWAA)
4.Representante dobeneficiário (3)(*):UNRWA—FieldSupplyandTransportOfficer,Syria,POBox
4313,Damascus,Syria
5.Localoupaisdedestino:Líbano
6.Produtoamobilizar :leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (*)(7)(')('):
verJOn?C216de14.8.1987,p.4(pontosI.1.B.1aI.1.B.3)
6.Quantidadetotal:579,6toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação :1kg;emcontentoresde20pés;verJOn?C216de14.8.1987,
pp.4e5(pontosI.1B.4eI.l.B.4.1)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACTIONNo364/90/VITAMINIZED SKIMMEDMILKPOWDER/GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY TOUNRWA—TOPALESTINE REFUGEES/LATTAKIA FOR
LEBANON •
everJOn?C216de14.8.1987,p.6(pontoI.1.B.5)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempóeaincorporaçãodevitaminasdevemserfeitosapósaatribuiçãodoforneci­
mento
12.Estadiodeentrega(")-:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiario :—
15.Portodedesembarque :Lattakia
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de10a20.10.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :17.11.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia1.10.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia8.10.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de17a27.10.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :24.11.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso :20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário0:restituiçãoaplicávelem17.8.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?2395/90daComissão(JOn?L222de17.8.1990,p.22)

N?L252/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.9.90
LOTESDeE
1.Acçõesn?'('):363/90e362/90—decisãodaComissãode20.4.1990
2.Programa:1990
3.Beneficiario :UNRWAHeadquarters ,ViennaInternationalCentre,POBox700,A-1400Vienna,(telex
135310UNRWAA)
4.Representante dobeneficiário (3)(*):UNRWA-Field SupplyandTransportOfficer,WestBank,PO
Box19149,Jerusalem,Israel
5.Localoupaísdedestino:Israel
6.Produtoamobilizar:Leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (2)Ç)(8):
verJOn?C216de14.8.1987,p.4(pontosI.1.B.1aI.1.B.3)
6.Quantidadetotal:1260toneladas
9.Numerodelotes:2(loteD:422toneladas;loteE:838toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(,2);1kg;emcontentoresde20pés;verJOn?C216de
14.8.1987,pp.4e5(pontosI.1.B.4eI.l.B.4.1)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
—loteD:
«ACTIONNo363/90/VITAMINIZED SKIMMEDMILKPOWDER/GIFTOFTHEEURO­
PEANECONOMIC COMMUNITY TOUNRWA—TOPALESTINE REFUGEES/ASHDOD •
—loteE:
•ACTIONNo362/90/VITAMINIZED SKIMMEDMILKPOWDER/GIFTOFTHEEURO­
PEANECONOMIC COMMUNITY TOUNRWA—TOPALESTINE REFUGEES/ASHDOD •
everJOn?C216de14.8.1987,p.6(pontoI.1.B.5)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempóeaincorporaçãodevitaminasdevemserfeitosapósaatribuiçãodoforneci­
mento
12.Estádiodeentrega("):entreguenoportodedesembarque ,desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :■—
15.Portodedesembarque :Ashdod
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :dé15a25.10.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :29.II.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas(*):às12horasdo
dia1.10.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia8.10.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de22.10a4.11.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :6.12.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:
Bureaude1'aidealimentaire ,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
BâtimentLoi120,bureau7/58,
RuedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(TelexAGREC22037Bou25670B)
25.RestituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatárioO:restituiçãoaplicávelem17.8.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?2395/90daComissão(JOn?L222de17.8.1990,p.12)

15.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L252/31
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluidoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(3)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçamantesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7°.doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiador,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56)éaplicávelnoquediz
respeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosede
adesão,àtaxarepresentativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatrás
citadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
(6)Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários,bemcomotodosostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstâncias
respeitantesaoembarque.
Ç)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(')Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
(')OpçãoLattakiaelotesBeC:oscertificadossanitárioedeorigemdevemservisadosporumconsulado
sírio.Ovistodevemencionarqueosencargosetaxasconsularesforampagos.
(10)Adatalimitedeconsumoindicadanaembalagemdeveserdedozemesesapósadatadefabrico.
(")Ascláusulascontratuaisdetransportemarítimodasexpediçõesserãoasaplicáveisaosnaviosdecarreira
(entrada/saídadosnavios)francoAshdod/Lattakia/Aqaba,naáreareservadaaoscontentores,incluindo
umaisençãodeencargosrelativosàpermanênciadoscontentoresnoportodedesembarque ,durante15
dias—excluindosábados,domingoseferiadosoficiais,nomeadamente religiosos—apartirdodia/hora
dechegadadonavio.Aisençãodeencargosrelativosàpermanênciadoscontentoresdurante15dias
deveráestarclaramenteassinaladanoconhecimento .OUNRWAsuportaráosencargoscorrespondentes
àpermanênciabonafideemrelaçãoàpermanênciadoscontentoresparaalémdossupracitados15dias.
NãopodeserimputadoaoUNRWAqualquerimposiçãorelativaaodepósitodoscontentores.
(11)Aremessaseráacondicionadaemcontentoresde20péscujacapacidadenãopodesersuperiora17tone­
ladasmétricas,líquidas;apenaspodeserenviadoummáximode50contentorespornavio.