PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.10.1999 L280/5
REGULAMENTO (CE) N.o2296/1999 DA COMISSÃO
de 29 de Outubro de 1999
que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do
adiantamento da ajuda
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeadamente,
os n.os3 e 10 do Protocolo n.o4 relativo ao algodão, com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1553/95 do Conselho(1),
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o1554/95doConselho,
de29deJunhode1995,quefixaasregrasgeraisdoregimedeajuda ao algodão e revoga o Regulamento (CEE) n.
o2169/
/81(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o1419/98(3), e, nomeadamente, os seus artigos
3.o,4 .oe5 .o,
(1)Considerandoque,nostermosdoartigo3.odoRegula-
mento (CE) n.o1554/95, o preço do mercado mundial
do algodão não descaroçado é determinado periodica-menteapartirdopreçodomercadomundialverificadopara o algodão descaroçado, tendo em conta a relaçãotradicionalmente existente entre o preço do mercadomundial do algodão descaroçado e o preço calculadopara o algodão não descaroçado; que essa relação foiestabelecidanon.
o2doartigo1.odoRegulamento(CEE)
n.o1201/89 da Comissão, de 3 de Maio de 1989, que
estabeleceasregrasdeexecuçãodoregimedeajudaparao algodão(
4), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o1624/1999(5); que, no caso
deopreçodomercadomundialnãopoderserdetermi-nado desta forma, deve ser estabelecido com base noúltimo preço determinado;
(2)Considerandoque,nostermosdoartigo4.odoRegula-
mento (CE) n.o1554/95, o preço do mercado mundial
doalgodãodescaroçadoédeterminadoparaumprodutoque satisfaça determinadas características, e tendo emconta as ofertas e as cotações mais favoráveis nomercado mundial de entre as consideradas representa-tivas da tendência real desse mercado; que, para efeitosdessa determinação, é estabelecida uma média dasofertasecotaçõesverificadasnumaouemváriasbolsaseuropeiasparaumprodutoentregueCIFnumportodonorte da Europa em proveniência dos diferentes paísesfornecedores considerados mais representativos para ocomérciointernacional;que,noentanto,estãoprevistasadaptaçõesdessescritériosparaadeterminaçãodopreço
domercadomundialdoalgodãodescaroçado,afimdeteremcontaasdiferençasjustificadaspelaqualidadedoproduto entregue ou pela natureza das ofertas e dascotações;queessasadaptaçõessãofixadasnoartigo2.
o
do Regulamento (CEE) n.o1201/89;
(3)Considerando que a aplicação dos critérios acima refe-ridos implica que o preço do mercado mundial doalgodãonãodescaroçadodeveserfixadononívelindi-cado em seguida;
(4)Considerando que o n.o3A, segundo parágrafo, do
artigo 5.odo Regulamento (CE) n.o1554/95 estabelece
que o montante do adiantamento é igual ao preço deobjectivodiminuídodopreçodomercadomundialedeumareduçãocalculadamedianteafórmulaaplicávelemcasodesuperaçãodaquantidademáximagarantida,mascombasenaproduçãoestimadadealgodãonãodesca-roçado majorada de 15%; que o Regulamento (CE) n.
o
1870/1999 da Comissão(6) fixou o nível de produção
estimado para a campanha de 1999/2000; que a apli-cação desse método leva à fixação do montante doadiantamento por Estado-Membro no nível indicadoinfra,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. O preço do mercado mundial do algodão não descaro-
çado,referidonoartigo3.odoRegulamento(CE)n.o1554/95,
é fixado em 20,464 EUR/100 kg.
2. O montante do adiantamento da ajuda referido no n.o
3A,primeiroparágrafo,doartigo5.odoRegulamento(CE)n.o
1554/95 é de:
— 43,103 EUR/100 kg para a Espanha,— 42,784 EUR/100 kg para a Grécia,— 85,836 EUR/100 kg para os restantes Estados-Membros.
Artigo 2.
o
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deNovembrode
1999.(1) JO L 148 de 30.6.1995, p. 45.
(2) JO L 148 de 30.6.1995, p. 48.
(3) JO L 190 de 4.7.1998, p. 4.
(4) JO L 123 de 4.5.1989, p. 23.
(5) JO L 192 de 24.7.1999, p. 39. (6) JO L 230 de 31.8.1999, p. 3.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.10.1999 L280/6
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão