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383R3461
8.12.83 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L345/11
REGULAMENTO (CEE)N?3461/83DACOMISSÃO
de6deDezembrode1983
quealteraoRegulamento (CEE)n?3601/82relativoàcomunicação,pelosEstados-membros à
Comissão,dosdadosrelativosàsimportaçõeseàsexportaçõesdecertosprodutosagrícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando que,paracertosprodutosdosectordas
frutaseprodutoshortícolas,setornaoportunopoderse­
.guirregularmente edeumaformarápidaaevoluçãodas
importaçõesprovenientesdepaísesterceiros;que,para
osreprodutoresderaçapuradesespéciesbovina,ovinae
caprina,bemcomoparaosanimaisvivoseascarnesdas
espéciescavalar,asininaemuar,serevelaoportunopo­
derseguirregularmente edeumaformarápidaaevolu­
çãodocomérciocomospaísesterceirosedocomércio
intracomunitário ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdetodososComités
deGestãoemcausa,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais
(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1451/82(2)e,nomeadamente ,oseuar­
tigo24?,bemcomoasdisposiçõescorrespondentes dos
outrosregulamentosqueestabelecemaorganizaçãoco­
mumdemercadoparaosprodutosagrícolas,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3601/82da
Comissão(3),previuacomunicação ,pelosEstados-mem­
brosàComissão,dosdadosrelativosàsimportaçõeseàs
exportaçõesdecertosprodutosagrícolas;
ArtigoIo.
ORegulamento (CEE)n?3601/82éalteradodoseguintemodo:
1.On?1doartigo1?,letraA,alíneab),passaateraseguinteredacção:
«b)Paraosprodutosreferidosnospontos:I"Carnedesuíno",II"Carnedebovino",III
"Ovoseavesdecapoeira",VII"Sementes",VIII"Lúpulo",XII"Carnesdeovinoede
caprino"eXV"Carnesdecavalo,deasininoedemuar"doAnexoI:Valorestatís­
tico;»
2.Aon?1doartigo1?,letraC,alíneaa),éaditadooseguintepontoXV:
«XV.—Carnesdecavalo,deasininoedemuar»;
3.NoqueserefereaoAnexoI:
a)EmII«Carnedebovino»,otextodaposiçãoex01.02passaateraseguinteredacção:
«N?dapauta
aduaneira Designaçãodasmercadorias
comum
ex01.02Gadobovino,compreendendo osanimaisdogénerobúfalo:
A.Dasespéciesdomésticas»
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L164de14.6.1982,p.1.
OJOn?L376de31.12.1982,p.11.

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b)EmXII«Carnesdeovinoedecaprino»,otextodaposiçãoex01.04passaatera
seguinteredacção:
«N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias
ex01.04.Gadoovinoecaprino»
c)OpontoXIV«Frutaseprodutoshortícolas»passaateraseguinteredacção:
«N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias
ex07.02Produtoshortícolas,cozidosounão,congelados
B.Outrosi
(I)Ervilhascongeladas(')
(II)Feijõescongelados(*)
(V)Cogumeloscongelados(')
(VII)Alcachofrascongeladas(')
ex07.03Produtoshortícolasemáguasalgada,sulfuradaouadicionadadeoutrassubstân­
ciasdestinadasaassegurarprovisoriamente asuaconservação,masnãoprepara­
dosespecialmenteparaconsumoimediato:
C.Cebolas,
D.Pepinosgrandesepepinospequenos
ex07.04Produtoshortícolasdessecados,desidratadosouevaporados,mesmocortadosem
pedaçosoufatias,ouaindaesmagadosoupulverizados ,massemqualqueroutro
preparo:
A.Cebolas
B.Outros
(II)Cogumelosetrufas(')
ex08.03 Figos,frescosousecos:
B.Secos
ex08.04 Uvas,frescasousecas:
B.Secas
ex08.10Frutas,cozidasounão,congeladas,semadiçãodeaçúcar:
A.Morangos,framboesasegroselhasdecachosnegros(cassis)
B.Groselhasdecachosvermelhos,mirtilos(frutosdoVacciniummyrtillus)e
amoras
(I)Groselhasdecachosvermelhos(')
ex08.11Frutasconservadasprovisoriamente (porexemplo,porgássulfurosoouemágua
salgada,sulfuradaouadicionadadeoutrassubstâncias),masimprópriasparacon­
sumoimediato :
E.Outras
ex20.01Produtoshortícolasefrutas,preparadosouconservadosemvinagreouácidoacé­
tico,comousemsal,especiarias,mostardaouaçúcar:
B.Pepinosgrandesepepinospequenos

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N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias
ex20.02Produtoshortícolaspreparadosouconservados ,semvinagrenemácidoacético:
D.Espargos
H.Outros,compreendendo asmisturas
(I)Alcachofras(')
ex20.05Purésepastasdefrutas,compotas,doces,geleiasemarmeladas,obtidosporco­
zedura,comousemadiçãodeaçúcar:
C.Outros(excluindoospurésepastasdecastanhasecompotas,docesdecitri­
nos):
I.Deteordeaçúcaressuperiora30%,empeso:
b)Outros:
(2)Compotasedocesdemorango(*)
(3)Compotasedocesdeframboesa(*)»
(')Assubdivisõesentreparêntesesreferem-seànomenclaturaNimexe.
d)ÉaditadooseguintepontoXV:
*«XV.Carnesdecavalo,deasininoedemuar
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias
01.01 Gadocavalar,asininoemuar
ex02.01Carnesemiudezas,comestíveis,dosanimaisincluidosnosn°s01.01a01.04,in­
clusive,frescas,refrigeradasoucongeladas :
A.Carnes
I.Dasespéciescavalar,asininaemuar
ex02.06Carnesemiudezas,comestíveis,dequalquerespécie(comexclusãodosfígadosde
avesdecapoeira),salgadasouemsalmoura,secasoufumadas:
A.Carnedecavalo,salgada,emsalmouraouseca»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode1984.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem6deDezembrode1983.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão