31.7.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L191/27
REGULAMENTO (CEE)N?2111/93DACOMISSÃO
de30deJulhode1993
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
direitoniveladordeterminadoaposasomadoelemento
fixoéalteradoquandoodireitoniveladoraplicávelaos
produtosdebasesedesviedamédiadosdireitosnivela­
dores,avaliado,comoésupracitado ,emmaisde3,02ecus
portonelada;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireito
niveladoraelesrespeitantedeveserdiminuído,emrela­
çãoacertosprodutostransformados àbasedecereais,do
montantedoelementofixo,assimcomo,emrelaçãoa
algunsdessesprodutos,deumapartedoelementomóvel;
queessadiminuiçãodeveserefectuadaemconformidade
comoartigo14?doRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(7),relativoaoregimeaplicávelaosprodutos
agrícolaseacertasmercadoriasresultantesdatransforma­
çãodeprodutosagrícolasorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico(ACP),prorrogadopelo
Regulamento (CEE)n?444/92(8);ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
e,nomeadamente ,on?3doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1544/93(3),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo
12?,
Considerando queasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1620/93
daComissão,de25deJunhode1993,relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearroz(4),pelamédiados
direitosniveladoresaplicáveisaessesprodutosdebasenos
vinteecincoprimeirosdiasdomêsanterioraodaimpor­
tação;queessamédia,ajustadaemfunç~aodopreço
limiardosprodutosdebaseemcausaeemvigornomês
deimportação,écalculadaemfunçãodaquantidadede
produtosdebaseconsideradoscomotendoentradono
fabricodoprodutotransformadooudoprodutoconcor­
rentequeservedereferênciaemrelaçãoaosprodutos
transformados quenãocontenhamcereais;
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereais(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(6),oConsiderando queoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho(9),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3714/
/92(10),previu,non?4doseuartigo3?que,atéaolimite
deumaquantidadeanualde8000toneladas,odireito
niveladornãoseaplicaàimportaçãonodepartamento
francêsdailhadaReuniãodesêmeasdetrigodocódigo
NC230230,origináriasdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP);
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinos àComunidadeEconómicaEuropeia("),
nãosãoaplicadosdireitosdeimportaçãoaosprodutos
origináriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3834/90do
Conselho,de20deDezembrode1990,quereduz,parao
anode1991,direitosniveladoresrelativamente acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento (12),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1028/93(l3),prevêumaredu­
çãode50%dodireitoniveladoràimportaçãonaComu­
nidadeparaoprodutodocódigoNC11081300,atéao
limitedeummontantefixode5000toneladasporano;
OJOn?L84de30.3.1990,p.85.
(8)JOn?L52de27.2.1992,p.7.
OJOn?L356de24.12.1991,p.1.
HJOri?L378de23.12.1992,p.23.
(»')JOn?L263de19.9.1991,p.1.HJOn?L370de31.12.1990,p.121.MJOn?L108de1.5.1993,p.1.(■)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(3)JOn?L154de25.6.1993,p.5.
(4)JOn?L155de26.6.1993,p.29.0JOn?L168de25.6.1974,p.7.4JOn?L202de26.7.1978,p.8.

N?L191/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.7.93
17023099e17024090eigualmenteaplicávelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,a
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerar
estesprodutosbemcomoodireitoniveladorquelhesé
aplicávelnalistadosdireitosniveladores;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(l0)sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(u),ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?518/92(*),
(CEE)n?519/92(2)e(CEE)n?520/92(3)doConselho,de
27deFevereirode1992,relativosacertasmodalidadesde
aplicaçãodoacordoprovisóriorelativoaocomércioea
medidasdeacompanhamento entreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaComunidadeEuropeiadoCarvão
edoAço,porumlado,e,respectivamente ,aRepúblicada
Polónia,aRepúblicadaHungriaeaRepúblicaFederativa
ChecaeEslovaca,poroutro,instauraramumregimede
reduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãoparacertos
produtos;queoRegulamento (CEE)n?585/92da
Comissão(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?955/92
(*),estabeleceuasregrasdeexecuçãonosectordoscereais,
doregimeprevistonessesacordos;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
071410e071490origináriosdecertospaísesterceiros(6),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3909/92(7),fixouascondiçõesemqueodireito
niveladorélimitadoa6%advalorem;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(8),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88(9),
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?1766/92epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte ,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1766/92enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?1620/93sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJulhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L56de29.2.1992,p.3.
OJOn?L56de29.2.1992,p.6.
(3)JOn?L56de29.2.1992,p.9.
(4)JOn?L62de7.3.1992,p.40.
(ÓJOn°.L102de16.4.1992,p.26.
(ÓJOn?L43de13.2.1987,p.9.
0JOn?L394de31.12.1992,p.23.
(8)JOn?L281de1.11.1975,p.20.
OJOn?L28de1.2.1988,p.1.HJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(")JOn?L108dé1.5.1993,p.106.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJulhode1993,quefixaosdireitosniveladoresapli­
cáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
CódigoNCMontantes(8)
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)CódigoNCMontantes(s)
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)
07141010(') 122,33 128,98
07141091 125,96(3)0125,96
07141099 124,15 128,98
07149011 125,9600i25?6
07149019 124,150 128^8
11022010 239,00 245,04
11022090 135,44 138,46
11023000 174,16 177,18
11029010 226,73 232,77
11029030 143,52' 149,56
11029090 144,73 147,75
11031200 143,52 149,56
11031310 239,00 245,04
11031390 135,44 138,46
11031400 174,16 177,18
11031910 245,29 251,33
11031930 226,73 232,77
11031990 144,73 147,75
11032100 238,10 244,14
11032910 245,29 251,33
11032920 226,73 232,77
11032930 143,52 149,56
11032940 239,00 245,04
11032950 174,16 177,18
11032990 144,73 147,75
11041110 128,48 131,50
11041190 251,92 257,96
11041210 81,33 84,35
11041290 159,47 165,51
11041910 238,10 244,14
11041930 245,29 251,33
11041950 239,00 245,04
11041991 295,74 301,78
11041999 255,40 261,44
11042110 201,54 204,56
11042130 201,54 204,56
11042150 314,90 320,94
11042190 128,48 131,50
11042210100 81>33 84,35
11042210900 143,52 146,54
11042230 143,52 146,54
11042250 127,58 130,6011042290 81,33 84,35
11042310 212,45 215,47
11042330 212,45 215,47
11042390 135,44 138,46
11042911 175,93 178,95
11042915 181,24 184,26
11042919 227,02 230,04
11042931 211,65 214,67
11042935 218,03 221,05
11042939 227,02 230,04
11042991 134,93 137,95
11042995 139,00 142,02
11042999 144,73 147,75
11043010 99,21 105,25
11043090 99,59 105,63
11062010 122,330 128,98
11062090 210,150 234>33
11081100 291,02 311,57
11081200 213,78 234,33
11081300 213,78 234,330
11081400 106,89 234,33
11081910 249,74 280,57
11081990 106,890 234,33
11090000 529,12 710,46
17023051 278,84 375,56
17023059 213,78 280,27
17023091 278,84 375,56
17023099 213,78 280,27
17024090 213,78 280,27
17029050 213,78 280,27
17029075 292,12 388,84
17029079 203,15 269,64
21069055 213,78 280,27
23021010 54,74 60,74
23021090 117,31 123,31
23022010 54,74 60,74
23022090 117,31 123,31
23023010 54,740 60,74
23023090 117,310 123,31
23024010 54,74 60,74
23024090 117,31 123,31
23031011 265,56 446,90

N?L191/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.7.93
(')6%advalorememcertascondições.
(2)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ecusportoneladaemrelaçãoaosprodutos
origináriosdaTurquia.
(3)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes,origináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC071490lieraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(4)CódigoTaric:aveiadespontada .
(•*)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada .
(')NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3834/90,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeparaoprodutodocódigoNC
11081300éreduzidode50%atéaolimitedeumaquantidadefixade5000toneladas.
0EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdepartamentos francesesultramarinos .
(8)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaosprodutosorigináriosdosPTU.
(')NascondiçõesdoRegulamento (CEE)n°.3763/91,odireitoniveladornãoéaplicadoàssêmeasdetrigoorigináriasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbase
doPacífico(ACP)edirectamenteimportadasparaodepartamento francêsdailhadaReunião.
(I0)OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daRepúblicaFederativaChecaeEslovacaoudaHungrianoâmbitodosacordosprovisóriosconcluídos
entreestespaíseseaComunidade,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?
585/92,estãosujeitosaosdireitosniveladoresindicadosnoanexodomesmoregulamento .