APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento retificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2012

(2013/83/UE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (2),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012, que foi definitivamente aprovado em 1 de dezembro de 2011 (3),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2012, apresentado pela Comissão em 23 de outubro de 2012,

Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 6/2012, adotada pelo Conselho em 6 de dezembro de 2012,

Tendo em conta os artigos 75.o-B e 75.o-E do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a aprovação da posição do Conselho pelo Parlamento em 12 de dezembro de 2012,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído, e o orçamento retificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2012 definitivamente aprovado.

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

(3) JO L 56 de 29.2.2012.

— Título 21: Desenvolvimento e relações com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP)

APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 6 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012

SECÇÃO III

COMISSÃO

RECEITAS

Título Designação Orçamento 2012 Orçamento retificativo n.o 6/2012 Novo montante 4 RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS RELACIONADAS COM AS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO 986 604 274 986 604 274 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO 58 500 000 8 500 000 67 000 000 6 CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO 50 000 000 50 000 000 7 JUROS DE MORA E MULTAS 123 000 000 3 525 000 000 3 648 000 000 8 CONCESSÃO E CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 384 000 384 000 9 RECEITAS DIVERSAS 30 000 000 30 000 000 Total 1 248 488 274 3 533 500 000 4 781 988 274

TÍTULO 5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO

Título Capítulo Designação Orçamento 2012 Orçamento retificativo n.o 6/2012 Novo montante 5 0 PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS p.m. p.m. 5 1 PRODUTO DE LOCAÇÕES p.m. p.m. 5 2 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS 56 500 000 8 500 000 65 000 000 5 5 RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E DE TRABALHOS p.m. p.m. 5 7 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO p.m. p.m. 5 8 INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS p.m. p.m. 5 9 OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA 2 000 000 2 000 000 Título 5 — Total 58 500 000 8 500 000 67 000 000

CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2012 Orçamento retificativo n.o 6/2012 Novo montante 5 2 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS 5 2 0 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições 6 500 000 3 500 000 10 000 000 5 2 1 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão 10 000 000 5 000 000 15 000 000 5 2 2 Juros produzidos por pré-financiamentos 40 000 000 40 000 000 5 2 3 Receitas provenientes de contas fiduciárias — Receitas afectadas p.m. p.m. Capítulo 5 2 — Total 56 500 000 8 500 000 65 000 000

5 2 0

Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições

Orçamento 2012 Orçamento retificativo n.o 6/2012 Novo montante 6 500 000 3 500 000 10 000 000

Observações

Estas receitas referem-se apenas aos juros bancários lançados nas contas à ordem da Comissão.

5 2 1

Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão

Orçamento 2012 Orçamento retificativo n.o 6/2012 Novo montante 10 000 000 5 000 000 15 000 000

Observações

Este artigo contém as receitas provenientes do reembolso de juros por parte dos organismos beneficiários de subvenções que aplicaram os adiantamentos recebidos da Comissão em contas bancárias remuneradas. Caso não sejam utilizados, estes adiantamentos e os juros por si gerados têm de ser reembolsados à Comissão.

TÍTULO 7

JUROS DE MORA E MULTAS

Título Capítulo Designação Orçamento 2012 Orçamento retificativo n.o 6/2012 Novo montante 7 0 JUROS DE MORA 23 000 000 420 000 000 443 000 000 7 1 MULTAS 100 000 000 3 105 000 000 3 205 000 000 7 2 JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS p.m. p.m. Título 7 — Total 123 000 000 3 525 000 000 3 648 000 000

CAPÍTULO 7 0 — JUROS DE MORA

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2012 Orçamento retificativo n.o 6/2012 Novo montante 7 0 JUROS DE MORA 7 0 0 Juros de mora 7 0 0 0 Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros 5 000 000 155 000 000 160 000 000 7 0 0 1 Outros juros de mora 3 000 000 3 000 000 Artigo 7 0 0 — Subtotal 8 000 000 155 000 000 163 000 000 7 0 1 Juros de mora e outros juros sobre as multas 15 000 000 265 000 000 280 000 000 Capítulo 7 0 — Total 23 000 000 420 000 000 443 000 000

7 0 0

Juros de mora

7 0 0 0

Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros

Orçamento 2012 Orçamento retificativo n.o 6/2012 Novo montante 5 000 000 155 000 000 160 000 000

Observações

O eventual atraso por parte de um Estado-Membro na inscrição na conta aberta em nome da Comissão, referida no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000, dá lugar ao pagamento de juros por parte desse Estado-Membro.

Relativamente aos Estados-Membros cuja moeda seja o euro, a taxa de juro será igual à taxa de juro aplicada, no primeiro dia do mês do vencimento, pelo Banco Central Europeu às suas operações de refinanciamento, tal como publicada no Jornal Oficial da União Europeia, série C, acrescida de dois pontos percentuais. Essa taxa será majorada de 0,25 pontos percentuais por cada mês de atraso. A taxa majorada aplicar-se-á ao período total do atraso.

Relativamente aos Estados-Membros cuja moeda não seja o euro, a taxa será igual à taxa aplicada no primeiro dia do mês em questão pelos Bancos Centrais respectivos às suas operações principais de refinanciamento, acrescida de dois pontos percentuais, ou, relativamente aos Estados-Membros para os quais não se dispõe de taxa do Banco Central, será igual à taxa mais equivalente aplicada no primeiro dia do mês em questão no mercado monetário desses Estados-Membros, acrescida de dois pontos percentuais. Essa taxa será majorada de 0,25 pontos percentuais por cada mês de atraso. A taxa majorada aplicar-se-á ao período total do atraso.

A taxa de juro aplica-se a todos os lançamentos de recursos próprios previstos no artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 71.o.

7 0 1

Juros de mora e outros juros sobre as multas

Orçamento 2012 Orçamento retificativo n.o 6/2012 Novo montante 15 000 000 265 000 000 280 000 000

Observações

Este artigo destina-se a registar os juros vencidos sobre a conta bancária especial relativa às multas e os juros de mora associados às multas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 71.o.

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1), nomeadamente o artigo 86.o.

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das concentrações comunitárias») (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o.

CAPÍTULO 7 1 — MULTAS

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2012 Orçamento retificativo n.o 6/2012 Novo montante 7 1 MULTAS 7 1 0 Multas e sanções 100 000 000 3 075 000 000 3 175 000 000 7 1 2 Sanções e quantias fixas impostas aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado p.m. 30 000 000 30 000 000 Capítulo 7 1 — Total 100 000 000 3 105 000 000 3 205 000 000

7 1 0

Multas e sanções

Orçamento 2012 Orçamento retificativo n.o 6/2012 Novo montante 100 000 000 3 075 000 000 3 175 000 000

Observações

A Comissão pode aplicar multas, sanções pecuniárias compulsórias e outras sanções às empresas e associações de empresas quando não observem as proibições fixadas ou não executem as obrigações impostas pelos regulamentos referidos seguidamente ou nos termos dos artigos 101.o e 102.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Normalmente, as multas devem ser pagas no prazo de três meses a contar da notificação da decisão da Comissão. Contudo, a Comissão não cobra a quantia devida no caso de as empresas apresentarem um recurso junto do Tribunal de Justiça da União Europeia; as empresas devem aceitar o facto de a sua dívida produzir juros a partir do vencimento do prazo de pagamento e fornecer à Comissão, até à data de vencimento do prazo de pagamento, uma garantia bancária que cubra o capital devido, assim como os juros ou sobretaxas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das concentrações comunitárias») (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o.

7 1 2

Sanções e quantias fixas impostas aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado

Orçamento 2012 Orçamento retificativo n.o 6/2012 Novo montante p.m. 30 000 000 30 000 000

Bases jurídicas

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 260.o.

DESPESAS

Título Designação Orçamento 2012 Orçamento retificativo n.o 6/2012 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 01 ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS 610 876 707 510 674 444 –19 000 000 610 876 707 491 674 444 40 01 40 329 267 329 267 329 267 329 267 611 205 974 511 003 711 611 205 974 492 003 711 02 EMPRESA 1 148 387 855 1 078 900 247 –1 800 000 81 050 000 1 146 587 855 1 159 950 247 40 01 40 52 383 52 383 52 383 52 383 1 148 440 238 1 078 952 630 1 146 640 238 1 160 002 630 03 CONCORRÊNCIA 91 734 206 91 734 206 91 734 206 91 734 206 40 01 40 14 967 14 967 14 967 14 967 91 749 173 91 749 173 91 749 173 91 749 173 04 EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS 11 581 076 153 9 074 731 712 2 525 065 040 11 581 076 153 11 599 796 752 40 01 40 16 966 16 966 16 966 16 966 11 581 093 119 9 074 748 678 11 581 093 119 11 599 813 718 05 AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 58 586 881 323 55 879 670 842 –13 000 000 1 040 000 000 58 573 881 323 56 919 670 842 40 01 40 498 392 498 392 498 392 498 392 58 587 379 715 55 880 169 234 58 574 379 715 56 920 169 234 06 MOBILIDADE E TRANSPORTES 1 664 247 628 1 079 420 609 1 664 247 628 1 079 420 609 40 01 40 59 867 59 867 59 867 59 867 1 664 307 495 1 079 480 476 1 664 307 495 1 079 480 476 07 AMBIENTE E ACÇÃO CLIMÁTICA 488 335 603 388 770 703 488 335 603 388 770 703 40 01 40, 40 02 41 4 273 840 4 273 840 4 273 840 4 273 840 492 609 443 393 044 543 492 609 443 393 044 543 08 INVESTIGAÇÃO 6 580 024 910 4 217 590 729 –4 800 000 208 009 000 6 575 224 910 4 425 599 729 40 01 40 4 490 4 490 4 490 4 490 6 580 029 400 4 217 595 219 6 575 229 400 4 425 604 219 09 SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO 1 677 451 177 1 356 450 156 –1 143 678 30 000 000 1 676 307 499 1 386 450 156 40 01 40, 40 02 41 416 680 416 680 416 680 416 680 1 677 867 857 1 356 866 836 1 676 724 179 1 386 866 836 10 INVESTIGAÇÃO DIRECTA 410 893 864 404 081 551 410 893 864 404 081 551 11 ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS 913 873 159 685 624 620 –1 597 974 –99 068 912 275 185 685 525 552 40 01 40, 40 02 41 119 219 779 120 819 779 –45 652 520 –47 252 520 73 567 259 73 567 259 1 033 092 938 806 444 399 –47 250 494 –47 351 588 985 842 444 759 092 811 12 MERCADO INTERNO 101 005 521 97 680 011 101 005 521 97 680 011 40 01 40 97 284 97 284 97 284 97 284 101 102 805 97 777 295 101 102 805 97 777 295 13 POLÍTICA REGIONAL 42 733 701 316 36 226 444 880 1 870 000 000 42 733 701 316 38 096 444 880 40 01 40 16 463 16 463 16 463 16 463 42 733 717 779 36 226 461 343 42 733 717 779 38 096 461 343 14 FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA 142 810 235 110 215 126 142 810 235 110 215 126 40 01 40 151 912 151 912 151 912 151 912 142 962 147 110 367 038 142 962 147 110 367 038 15 EDUCAÇÃO E CULTURA 2 696 893 431 2 112 018 336 282 000 000 2 696 893 431 2 394 018 336 40 01 40 29 933 29 933 29 933 29 933 2 696 923 364 2 112 048 269 2 696 923 364 2 394 048 269 16 COMUNICAÇÃO 254 388 869 245 003 869 254 388 869 245 003 869 40 01 40, 40 02 41 7 805 987 7 905 987 7 805 987 7 905 987 262 194 856 252 909 856 262 194 856 252 909 856 17 SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR 686 380 880 591 324 297 –65 420 000 17 000 000 620 960 880 608 324 297 40 01 40 280 045 280 045 280 045 280 045 686 660 925 591 604 342 621 240 925 608 604 342 18 ASSUNTOS INTERNOS 1 249 268 924 740 261 722 10 000 000 1 249 268 924 750 261 722 40 01 40, 40 02 41 14 779 662 15 699 634 14 779 662 15 699 634 1 264 048 586 755 961 356 1 264 048 586 765 961 356 19 RELAÇÕES EXTERNAS 4 817 156 439 3 276 409 777 –2 160 000 –1 160 000 4 814 996 439 3 275 249 777 40 01 40 16 345 16 345 16 345 16 345 4 817 172 784 3 276 426 122 4 815 012 784 3 275 266 122 20 COMÉRCIO 104 305 507 101 676 083 104 305 507 101 676 083 40 01 40 37 417 37 417 37 417 37 417 104 342 924 101 713 500 104 342 924 101 713 500 21 DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO (ACP) 1 497 912 576 1 309 859 220 1 400 000 1 497 912 576 1 311 259 220 40 01 40, 40 02 41 29 933 29 933 29 933 29 933 1 497 942 509 1 309 889 153 1 497 942 509 1 311 289 153 22 ALARGAMENTO 1 087 530 479 921 317 913 1 087 530 479 921 317 913 40 01 40 8 082 8 082 8 082 8 082 1 087 538 561 921 325 995 1 087 538 561 921 325 995 23 AJUDA HUMANITÁRIA 899 720 579 842 147 753 40 687 548 899 720 579 882 835 301 40 01 40 13 470 13 470 13 470 13 470 899 734 049 842 161 223 899 734 049 882 848 771 24 LUTA CONTRA A FRAUDE 78 842 000 74 068 792 78 842 000 74 068 792 25 COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO 194 061 667 193 061 667 194 061 667 193 061 667 26 ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO 1 015 969 713 999 321 141 –1 600 000 1 014 369 713 999 321 141 40 01 40 1 502 275 1 502 275 1 502 275 1 502 275 1 017 471 988 1 000 823 416 1 015 871 988 1 000 823 416 27 ORÇAMENTO 68 585 186 68 585 186 68 585 186 68 585 186 40 01 40 100 293 100 293 100 293 100 293 68 685 479 68 685 479 68 685 479 68 685 479 28 AUDITORIA 11 809 925 11 809 925 11 809 925 11 809 925 29 ESTATÍSTICAS 134 296 280 121 927 987 –5 000 000 129 296 280 121 927 987 40 01 40 29 933 29 933 29 933 29 933 134 326 213 121 957 920 129 326 213 121 957 920 30 PENSÕES E DESPESAS CONEXAS 1 334 531 857 1 334 531 857 1 334 531 857 1 334 531 857 31 SERVIÇOS LINGUÍSTICOS 399 036 112 399 036 112 399 036 112 399 036 112 32 ENERGIA 718 266 162 1 320 465 947 –37 700 000 718 266 162 1 282 765 947 40 01 40 23 947 23 947 23 947 23 947 718 290 109 1 320 489 894 718 290 109 1 282 789 894 33 JUSTIÇA 217 680 614 187 145 069 217 680 614 187 145 069 40 01 40 6 413 6 413 6 413 6 413 217 687 027 187 151 482 217 687 027 187 151 482 40 RESERVAS 758 937 000 90 000 000 758 937 000 90 000 000 Total 144 956 873 857 126 141 962 489 –96 521 652 6 047 252 520 144 860 352 205 132 189 215 009 40 01 40, 40 02 41 149 816 025 152 435 997 –45 652 520 –47 252 520 104 163 505 105 183 477 Total + reserva 145 106 689 882 126 294 398 486 – 142 174 172 6 000 000 000 144 964 515 710 132 294 398 486

TÍTULO 01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

Título Capítulo Designação QF Orçamento 2012 Orçamento retificativo n.o 6/2012 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 01 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS» 5 67 646 707 67 646 707 67 646 707 67 646 707 40 01 40 329 267 329 267 329 267 329 267 67 975 974 67 975 974 67 975 974 67 975 974 01 02 UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA 14 500 000 13 082 630 14 500 000 13 082 630 01 03 QUESTÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS INTERNACIONAIS 4 95 550 000 79 050 000 –19 000 000 95 550 000 60 050 000 01 04 OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS 433 180 000 350 895 107 433 180 000 350 895 107 Título 01 — Total 610 876 707 510 674 444 –19 000 000 610 876 707 491 674 444 40 01 40 329 267 329 267 329 267 329 267 Total + reserva 611 205 974 511 003 711 611 205 974 492 003 711

CAPÍTULO 01 03 — QUESTÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS INTERNACIONAIS

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Orçamento 2012 Orçamento retificativo n.o 6/2012 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 01 03 QUESTÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS INTERNACIONAIS 01 03 01 Participação no capital de instituições financeiras internacionais 01 03 01 01 Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento — Colocação à disposição da parte realizada do capital subscrito 4 — — — — 01 03 01 02 Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento — Parte mobilizável do capital subscrito 4 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 01 03 01 — Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. 01 03 02 Assistência macroeconómica 4 95 550 000 79 050 000 –19 000 000 95 550 000 60 050 000 Capítulo 01 03 — Total 95 550 000 79 050 000 –19 000 000 95 550 000 60 050 000

01 03 02

Assistência macroeconómica

Orçamento 2012 Orçamento retificativo n.o 6/2012 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 95 550 000 79 050 000 –19 000 000 95 550 000 60 050 000

Observações

Esta assistência de carácter excepcional tem por objectivo atenuar os problemas financeiros de certos países terceiros no caso de dificuldades macroeconómicas caracterizadas por défices da balança de pagamentos e/ou graves desequilíbrios orçamentais.

Está directamente associada à execução nos países beneficiários de medidas de estabilização macroeconómica e de ajustamento estrutural. A intervenção da União é em geral complementar à do Fundo Monetário Internacional, coordenada com outros doadores bilaterais.

A Comissão informa a autoridade orçamental duas vezes por ano sobre a situação macroeconómica dos países beneficiários e informa amplamente sobre a execução desta assistência uma vez por ano.

As dotações a título do presente artigo serão também utilizadas para cobrir a ajuda financeira à reconstrução das regiões da Geórgia afectadas pelo conflito com a Rússia. As acções deverão essencialmente visar a estabilização macroeconómica do país. A dotação financeira total para essa ajuda foi fixada numa conferência internacional de doadores em 2008.

Bases jurídicas

Decisão 2006/880/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 2006, relativa à concessão de assistência financeira comunitária excepcional ao Kosovo (JO L 339 de 6.12.2006, p. 36).

Decisão 2007/860/CE do Conselho, de 10 de Dezembro de 2007, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira da Comunidade ao Líbano (JO L 337 de 21.12.2007, p. 111).

Decisão 2009/889/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Geórgia (JO L 320 de 5.12.2009, p. 1).

Decisão 2009/890/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Arménia (JO L 320 de 5.12.2009, p. 3).

TÍTULO 02

EMPRESA

Título Capítulo Designação QF Orçamento 2012 Orçamento retificativo n.o 6/2012 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 02 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPRESA» 126 489 335 126 489 335 –1 800 000 –1 800 000 124 689 335 124 689 335 40 01 40 52 383 52 383 52 383 52 383 126 541 718 126 541 718 124 741 718 124 741 718 02 02 COMPETITIVIDADE, POLÍTICA INDUSTRIAL, INOVAÇÃO E ESPÍRITO EMPRESARIAL 1 203 490 000 120 646 802 203 490 000 120 646 802 02 03 MERCADO INTERNO DOS PRODUTOS E POLÍTICAS SECTORIAIS 1 42 050 000 29 893 923 42 050 000 29 893 923 02 04 COOPERAÇÃO — ESPAÇO E SEGURANÇA 1 599 518 520 429 129 757 78 000 000 599 518 520 507 129 757 02 05 PROGRAMAS EUROPEUS DE NAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (EGNOS E GALILEO) 1 176 840 000 372 740 430 4 850 000 176 840 000 377 590 430 Título 02 — Total 1 148 387 855 1 078 900 247 –1 800 000 81 050 000 1 146 587 855 1 159 950 247 40 01 40 52 383 52 383 52 383 52 383 Total + reserva 1 148 440 238 1 078 952 630 1 146 640 238 1 160 002 630

CAPÍTULO 02 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPRESA»

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Orçamento 2012 Orçamento retificativo n.o 6/2012 Novo montante 02 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPRESA» 02 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo no domínio de intervenção «Empresa» 5 71 247 993 71 247 993 02 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Empresa» 02 01 02 01 Pessoal externo 5 5 819 863 5 819 863 02 01 02 11 Outras despesas de gestão 5 4 881 377 4 881 377 40 01 40 52 383 52 383 4 933 760 4 933 760 Artigo 02 01 02 — Subtotal 10 701 240 10 701 240 40 01 40 52 383 52 383 10 753 623 10 753 623 02 01 03 Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços do domínio de intervenção «Empresa» 5 4 792 102 4 792 102 02 01 04 Despesas de apoio às acções no domínio de intervenção «Empresa» 02 01 04 01 Funcionamento e desenvolvimento do mercado interno, nomeadamente nos domínios da notificação, da certificação e da aproximação sectorial — Despesas de gestão administrativa 1.1 1 000 000 1 000 000 02 01 04 02 Normalização e aproximação das legislações — Despesas de gestão administrativa 1.1 160 000 160 000 02 01 04 04 Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação — Programa para o espírito empresarial e a inovação — Despesas de gestão administrativa 1.1 6 000 000 6 000 000 02 01 04 05 Programas europeus de navegação por satélite (EGNOS e Galileo) — Despesas de gestão administrativa 1.1 4 000 000 –1 800 000 2 200 000 02 01 04 06 Programa Europeu de Observação da Terra (GMES) — Despesas de gestão administrativa 1.1 1 000 000 1 000 000 02 01 04 30 Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação — Contribuição do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação — Programa para o Espírito Empresarial e a Inovação 1.1 7 583 000 7 583 000 Artigo 02 01 04 — Subtotal 19 743 000 –1 800 000 17 943 000 02 01 05 Despesas de apoio às actividades de investigação no domínio de intervenção «Empresa» 02 01 05 01 Despesas relativas ao pessoal de investigação 1.1 11 730 000 11 730 000 02 01 05 02 Pessoal externo vinculado à investigação 1.1 3 650 000 3 650 000 02 01 05 03 Outras despesas de gestão para a investigação 1.1 4 625 000 4 625 000 Artigo 02 01 05 — Subtotal 20 005 000 20 005 000 Capítulo 02 01 — Total 126 489 335 –1 800 000 124 689 335 40 01 40 52 383 52 383 Total + reserva 126 541 718 124 741 718

02 01 04

Despesas de apoio às acções no domínio de intervenção «Empresa»

02 01 04 05

Programas europeus de navegação por satélite (EGNOS e Galileo) — Despesas de gestão administrativa

Orçamento 2012 Orçamento retificativo n.o 6/2012 Novo montante 4 000 000 –1 800 000 2 200 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente número, bem como qualquer outra despesa de assistência técnica e administrativa que não implique a concessão pela Comissão de uma missão de poder público por contrato de prestação pontual de serviços.

As contribuições dos Estados da EFTA, em conformidade com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente número. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afectadas em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Ver artigo 02 05 01.

CAPÍTULO 02 04 — COOPERAÇÃO — ESPAÇO E SEGURANÇA

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Orçamento 2012 Orçamento retificativo n.o 6/2012 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 02 04 COOPERAÇÃO — ESPAÇO E SEGURANÇA 02 04 01 Investigação sobre segurança e espaço 02 04 01 01 Investigação espacial 1.1 251 267 503 235 885 279 43 000 000 251 267 503 278 885 279 02 04 01 02 Investigação em matéria de segurança 1.1 242 951 017 136 087 661 35 000 000 242 951 017 171 087 661 02 04 01 03 Investigação relativa aos transportes (Galileo) 1.1 105 300 000 54 435 064 105 300 000 54 435 064 Artigo 02 04 01 — Subtotal 599 518 520 426 408 004 78 000 000 599 518 520 504 408 004 02 04 02 Acção preparatória — Reforço da investigação europeia em matéria de segurança 1.1 p.m. p.m. p.m. p.m. 02 04 03 Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico 1.1 p.m. p.m. p.m. p.m. 02 04 04 Conclusão dos programas de investigação anteriores 02 04 04 01 Conclusão dos programas (anteriores a 2003) 1.1 — p.m. — p.m. 02 04 04 02 Conclusão do sexto programa-quadro comunitário (2003-2006) 1.1 — 2 721 753 — 2 721 753 Artigo 02 04 04 — Subtotal — 2 721 753 — 2 721 753 Capítulo 02 04 — Total 599 518 520 429 129 757 78 000 000 599 518 520 507 129 757

Observações

Estas Observações aplicam-se a todas as rubricas orçamentais do presente capítulo.

Estas dotações serão utilizadas para o Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, que cobre o período 2007-2013.

Será executado com vista à realização dos objectivos gerais estabelecidos no artigo 179.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, contribuindo para a criação de uma sociedade do conhecimento baseada num Espaço Europeu da Investigação, ou seja, apoiando a cooperação internacional a todos os níveis em toda a União, levando o dinamismo, a criatividade e a excelência da investigação europeia aos limites do conhecimento, reforçando o capital humano da investigação e tecnologia na Europa, em termos quantitativos e qualitativos, bem como as capacidades de investigação e de inovação em toda a Europa e garantindo a optimização da sua utilização.

Estas dotações serão utilizadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Relativamente a alguns destes projectos perspectiva-se a possibilidade de países terceiros ou institutos de países terceiros participarem na cooperação europeia no âmbito da investigação científica e tecnológica. As eventuais contribuições financeiras serão inscritas nos números 6 0 1 3 e 6 0 1 5 do mapa de receitas e poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

A receita de Estados que participam no domínio da «Cooperação Europeia» de investigação científica e técnica será inscrita no número 6 0 1 6 do mapa de receitas e poderá dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes da contribuição dos países candidatos e, caso aplicável, dos potenciais países candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas da União, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento Financeiro.

As receitas eventuais provenientes das contribuições de entidades externas para as actividades da União serão inscritas no número 6 0 3 3 do mapa de receitas e poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

A inscrição de dotações suplementares será feita no âmbito do artigo 02 04 03.

02 04 01

Investigação sobre segurança e espaço

02 04 01 01

Investigação espacial

Orçamento 2012 Orçamento retificativo n.o 6/2012 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 251 267 503 235 885 279 43 000 000 251 267 503 278 885 279

Observações

O objectivo das acções realizadas neste domínio é apoiar um programa espacial europeu que se centre em aplicações como a GMES (Monitorização Global do Ambiente e da Segurança), com benefícios para os cidadãos e a competitividade da indústria europeia, assim como o reforço da presença no espaço, especificamente com benefícios para a competitividade da indústria espacial europeia. Tal contribuirá para o desenvolvimento da política espacial europeia, complementando os esforços desenvolvidos pelos Estados-Membros e por outros intervenientes importantes, incluindo a Agência Espacial Europeia. Espera-se que a investigação espacial contribua de forma significativa para as prioridades da estratégia Europa 2020, em especial no que se refere aos grandes desafios da sociedade, bem como para um crescimento inteligente e sustentável e a inovação.

As contribuições dos Estados da EFTA, em conformidade com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente número. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afectadas em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» da presente parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

Esta dotação cobrirá igualmente as despesas relativas a receitas que dêem lugar à inscrição de dotações suplementares provenientes de terceiros ou de Estados terceiros (de fora do Espaço Económico Europeu) que participem em projectos no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico.

As eventuais receitas inscritas nos números 6 0 1 3, 6 0 1 5, 6 0 1 6, 6 0 3 1 e 6 0 3 3 do mapa de receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Cooperação de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

02 04 01 02

Investigação em matéria de segurança

Orçamento 2012 Orçamento retificativo n.o 6/2012 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 242 951 017 136 087 661 35 000 000 242 951 017 171 087 661

Observações

O objectivo das acções realizadas neste domínio é: desenvolver tecnologias e conhecimentos para a criação de capacidades centradas nas aplicações civis necessárias para garantir a segurança dos cidadãos contra ameaças como o terrorismo e a criminalidade, bem como contra o impacto e consequências de incidentes não intencionais, como catástrofes naturais ou acidentes industriais; garantir uma utilização óptima e concertada das tecnologias disponíveis e em evolução em benefício da segurança europeia, no respeito dos direitos humanos fundamentais; e incentivar a cooperação entre fornecedores e utilizadores no que respeita a soluções para fins de segurança através de actividades destinadas a reforçar a base tecnológica da indústria europeia de segurança e a aumentar a sua competitividade. Neste contexto, devem ser despendidos esforços especiais no sentido do desenvolvimento de uma Estratégia Europeia de Cibersegurança.

As contribuições dos Estados da EFTA, em conformidade com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente número. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afectadas em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» da presente parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

Esta dotação cobrirá igualmente as despesas relativas a receitas que dêem lugar à inscrição de dotações suplementares provenientes de terceiros ou de Estados terceiros (de fora do Espaço Económico Europeu) que participem em projectos no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico.

As eventuais receitas inscritas nos números 6 0 1 3, 6 0 1 5, 6 0 1 6, 6 0 3 1 e 6 0 3 3 do mapa de receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Cooperação de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

CAPÍTULO 02 05 — PROGRAMAS EUROPEUS DE NAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (EGNOS E GALILEO)

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Orçamento 2012 Orçamento retificativo n.o 6/2012 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 02 05 PROGRAMAS EUROPEUS DE NAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (EGNOS E GALILEO) 02 05 01 Programas europeus de navegação por satélite (EGNOS e Galileo) 1.1 167 000 000 362 900 430 4 850 000 167 000 000 367 750 430 02 05 02 Agência do GNSS Europeu 02 05 02 01 Agência do GNSS Europeu — Contribuição para os títulos 1 e 2 1.1 7 920 676 7 920 676 7 920 676 7 920 676 02 05 02 02 Agência do GNSS Europeu (GSA) — Contribuição para o título 3 1.1 1 919 324 1 919 324 1 919 324 1 919 324 Artigo 02 05 02 — Subtotal 9 840 000 9 840 000 9 840 000 9 840 000 Capítulo 02 05 — Total 176 840 000 372 740 430 4 850 000 176 840 000 377 590 430

02 05 01

Programas europeus de navegação por satélite (EGNOS e Galileo)

Orçamento 2012 Orçamento retificativo n.o 6/2012 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 167 000 000 362 900 430 4 850 000 167 000 000 367 750 430

Observações

A contribuição atribuída pela União aos programas europeus de GNSS tem por objectivo o co-financiamento:

— das actividades relacionadas com a finalização da fase de desenvolvimento,

— das actividades ligadas à fase de implantação, que abrangem a construção e o lançamento dos satélites, bem como a instalação completa da infra-estrutura terrestre;

— da primeira série de actividades ligadas ao lançamento da fase de exploração comercial, que incluem a gestão dos satélites e das infra-estruturas terrestres, por um lado, e a constante manutenção e aperfeiçoamento do sistema, por outro.

As contribuições dos Estados da EFTA, em conformidade com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afectadas em conformidade com a alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 683/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008, relativo ao prosseguimento da execução dos programas europeus de navegação por satélite (EGNOS e Galileo) (JO L 196 de 24.7.2008, p. 1).

TÍTULO 04

EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

Título Capítulo Designação QF Orçamento 2012 Orçamento retificativo n.o 6/2012 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 04 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS» 95 171 614 95 171 614 95 171 614 95 171 614 40 01 40 16 966 16 966 16 966 16 966 95 188 580 95 188 580 95 188 580 95 188 580 04 02 FUNDO SOCIAL EUROPEU 1 11 170 793 739 8 696 734 564 2 507 407 505 11 170 793 739 11 204 142 069 04 03 TRABALHAR NA EUROPA — DIÁLOGO SOCIAL E MOBILIDADE 1 78 430 000 61 989 703 78 430 000 61 989 703 04 04 EMPREGO, SOLIDARIEDADE SOCIAL E IGUALDADE DOS GÉNEROS 1 124 530 800 111 116 710 124 530 800 111 116 710 04 05 FUNDO EUROPEU DE AJUSTAMENTO À GLOBALIZAÇÃO (FEG) 1 p.m. 50 000 000 17 657 535 p.m. 67 657 535 04 06 INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (IAP) — DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS 4 112 150 000 59 719 121 112 150 000 59 719 121 Título 04 — Total 11 581 076 153 9 074 731 712 2 525 065 040 11 581 076 153 11 599 796 752 40 01 40 16 966 16 966 16 966 16 966 Total + reserva 11 581 093 119 9 074 748 678 11 581 093 119 11 599 813 718

CAPÍTULO 04 02 — FUNDO SOCIAL EUROPEU

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Orçamento 2012 Orçamento retificativo n.o 6/2012 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 04 02 FUNDO SOCIAL EUROPEU 04 02 01 Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 1 (2000-2006) 1.2 p.m. 430 000 000 p.m. 430 000 000 04 02 02 Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e nos condados fronteiriços da República da Irlanda (2000-2006) 1.2 p.m. p.m. p.m. p.m. 04 02 03 Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 1 (antes de 2000) 1.2 p.m. p.m. p.m. p.m. 04 02 04 Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 2 (2000-2006) 1.2 p.m. p.m. p.m. p.m. 04 02 05 Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 2 (antes de 2000) 1.2 p.m. p.m. p.m. p.m. 04 02 06 Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 3 (2000-2006) 1.2 p.m. 42 822 534 p.m. 42 822 534 04 02 07 Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 3 (antes de 2000) 1.2 p.m. p.m. p.m. p.m. 04 02 08 Conclusão da iniciativa Equal (2000-2006) 1.2 p.m. 10 000 000 p.m. 10 000 000 04 02 09 Conclusão de anteriores programas de iniciativa comunitária (antes de 2000) 1.2 p.m. p.m. p.m. p.m. 04 02 10 Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica e medidas inovadoras (2000-2006) 1.2 — p.m. — p.m. 04 02 11 Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica e medidas inovadoras (antes de 2000) 1.2 — — — — 04 02 17 Fundo Social Europeu (FSE) — Convergência 1.2 7 904 534 226 5 889 000 000 1 443 907 505 7 904 534 226 7 332 907 505 04 02 18 Fundo Social Europeu (FSE) — PEACE 1.2 p.m. p.m. p.m. p.m. 04 02 19 Fundo Social Europeu (FSE) — Competitividade regional e emprego 1.2 3 256 259 513 2 318 412 030 1 060 000 000 3 256 259 513 3 378 412 030 04 02 20 Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica operacional (2007-2013) 1.2 10 000 000 6 500 000 3 500 000 10 000 000 10 000 000 Capítulo 04 02 — Total 11 170 793 739 8 696 734 564 2 507 407 505 11 170 793 739 11 204 142 069

Observações

O artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 prevê correcções financeiras cujas receitas eventuais são inscritas no número 6 5 0 0 do mapa de receitas. Estas receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, nos casos específicos em que se revelem necessárias para cobrir os riscos de anulação ou de reduções de correcções decididas anteriormente.

O Regulamento (CE) n.o 1083/2006 prevê correcções financeiras para o período 2007-2013.

O Regulamento (CE) n.o 1260/1999 fixa as condições em que se procede ao reembolso do pagamento por conta que não tem por efeito reduzir a participação dos fundos estruturais na intervenção em causa. As receitas eventuais induzidas por esses reembolsos do pagamento por conta, inscritos no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos dos artigos 18.o e 157.o do Regulamento Financeiro.

O Regulamento (CE) n.o 1083/2006 estabelece as condições de reembolso de pré-financiamento para o período 2007-2013.

Prossegue o programa especial de apoio à paz e à reconciliação, em consonância com as decisões acima referidas do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999, a fim de destinar 500 000 000 EUR ao novo período de vigência do programa. A adicionalidade deverá ser plenamente respeitada. A Comissão deve apresentar um relatório anual ao Parlamento Europeu sobre a medida em causa.

O financiamento das acções contra a fraude é assegurado ao abrigo do artigo 24 02 01.

Bases jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 158.o, 159.o e 161.o. Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 174.o, 175.o e 177.o.

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 210 de 31.7.2006, p. 12).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

Atos de referência

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999.

Conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas de 16 e 17 de Dezembro de 2005.

04 02 17

Fundo Social Europeu (FSE) — Convergência

Orçamento 2012 Orçamento retificativo n.o 6/2012 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 7 904 534 226 5 889 000 000 1 443 907 505 7 904 534 226 7 332 907 505

Observações

A acção empreendida pela União ao abrigo do artigo 174.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia destina-se a reforçar a coesão económica e social da União alargada, a fim de promover o seu desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável. Esta acção será levada a cabo com a ajuda da política dos fundos de coesão, do Banco Europeu de Investimento e de outros instrumentos financeiros existentes. Destina-se a reduzir as disparidades económicas, sociais e territoriais que são particularmente evidentes nos países e nas regiões menos desenvolvidos, a acelerar as reestruturações económicas e sociais e a fazer face ao envelhecimento demográfico.

As intervenções da política dos fundos de coesão ao nível nacional e regional terão em conta as prioridades da União em termos de desenvolvimento sustentável, por via do reforço do crescimento, da competitividade, do emprego, da inclusão social, e ainda no que se refere à protecção e à melhoria da qualidade do ambiente.

O objectivo «Convergência» visa acelerar a convergência dos Estados-Membros e das regiões menos desenvolvidos através da criação de condições mais propícias ao crescimento e ao emprego e da melhoria da qualidade do investimento em capital físico e humano, do desenvolvimento da inovação e da sociedade do conhecimento, da adaptabilidade às mudanças económicas e sociais, da protecção e da melhoria da qualidade do ambiente, assim como da eficiência administrativa. Este objectivo constitui a prioridade da política dos fundos de coesão. As medidas tomadas no âmbito da política dos fundos de coesão deverão respeitar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

Parte da presente dotação destina-se a apoiar melhorias na prestação de assistência às crianças, para permitir que estas vivam num ambiente de tipo familiar. Este apoio inclui:

— cooperação entre, e assistência técnica a, organizações não-governamentais e autoridades locais, inclusive mediante prestação de ajuda na selecção de projectos elegíveis para financiamento da União,

— identificação e intercâmbio das melhores práticas, bem como uma aplicação mais ampla dessas práticas, incluindo um acompanhamento completo da criança.

Parte desta dotação destina-se a financiar acções sustentáveis e respeitadoras do ambiente (o «New Deal Verde») que prevejam a conciliação dos requisitos de desenvolvimento económico, social e ambiental e o relançamento das regiões da União após a crise económica e financeira.

Parte desta dotação destina-se a ser usada para atacar o problema das disparidades intra-regionais e para prestar assistência específica a pessoas que vivem em unidades territoriais desfavorecidas que constituem «bolsas de pobreza» nas regiões da União. Esta assistência deve centrar-se sobretudo nos seguintes aspectos:

— integração das comunidades que vivem em «bolsas de pobreza» na população da região através da educação cívica e da promoção da tolerância e da compreensão cultural;

— reforço das capacidades das autoridades locais em termos de avaliação de necessidades, bem como de planificação e execução de projectos;

— redução das disparidades económicas e sociais intra-regionais através de um conjunto de acções positivas centradas no emprego e na educação.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 210 de 31.7.2006, p. 12).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

04 02 19

Fundo Social Europeu (FSE) — Competitividade regional e emprego

Orçamento 2012 Orçamento retificativo n.o 6/2012 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 3 256 259 513 2 318 412 030 1 060 000 000 3 256 259 513 3 378 412 030

Observações

A acção empreendida pela União ao abrigo do artigo 174.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia destina-se a reforçar a coesão económica e social da União alargada, a fim de promover o seu desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável. Esta acção será levada a cabo com a ajuda da política dos fundos de coesão, do Banco Europeu de Investimento e de outros instrumentos financeiros existentes. Destina-se a reduzir as disparidades económicas, sociais e territoriais que são particularmente evidentes nos países e nas regiões menos desenvolvidos, a acelerar as reestruturações económicas e sociais e a fazer face ao envelhecimento demográfico.

As intervenções da política dos fundos de coesão ao nível nacional e regional terão em conta as prioridades da União em termos de desenvolvimento sustentável, por via do reforço do crescimento, da competitividade e do emprego, da inclusão social e ainda no que se refere à protecção e à melhoria da qualidade do ambiente.

O objectivo «Competitividade regional e emprego» destina-se, fora das regiões com atrasos de desenvolvimento, a reforçar a competitividade e capacidade de atracção das regiões, bem como o emprego, antecipando-se às mudanças económicas e sociais, incluindo as relacionadas com a abertura comercial, através da inovação e da promoção da sociedade baseada no conhecimento, do espírito empresarial, da protecção e melhoramento do ambiente, do melhoramento da acessibilidade, da capacidade de adaptação dos trabalhadores e das empresas e ainda da criação de mercados de trabalho inclusivos. As medidas tomadas no âmbito da política dos fundos de coesão deverão respeitar o princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

Parte desta dotação destina-se a financiar acções sustentáveis e respeitadoras do ambiente (o «New Deal Verde») que prevejam a conciliação dos requisitos de desenvolvimento económico, social e ambiental e o relançamento das regiões da União após a crise económica e financeira.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 210 de 31.7.2006, p. 12).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

04 02 20

Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica operacional (2007-2013)

Orçamento 2012 Orçamento retificativo n.o 6/2012 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 10 000 000 6 500 000 3 500 000 10 000 000 10 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a assistência técnica prevista nos artigos 45.o e 46.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 e no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1081/2006.

A assistência técnica abrange medidas de preparação, acompanhamento, avaliação, controlo e gestão necessárias para a execução do FSE. A dotação pode ser utilizada, nomeadamente, para financiar:

— despesas de apoio (indemnizações de representação, formação, reuniões e missões),

— despesas relativas a informação e publicações,

— despesas relativas às tecnologias da informação e às telecomunicações,

— despesas relativas ao apoio à acessibilidade para as pessoas com deficiência no âmbito das medidas de assistência técnica,

— despesas com um grupo de alto nível para garantir a aplicação de princípios horizontais, tais como a igualdade entre homens e mulheres, a acessibilidade para as pessoas com deficiência e o desenvolvimento sustentável,

— contratos de prestação de serviços, estudos de avaliação (incluindo avaliação ex post do período 2000-2006) e outros estudos,

— subvenções.

A assistência técnica inclui igualmente intercâmbios de experiências, actividades de sensibilização, seminários, criação de redes e avaliações entre pares que sirvam para identificar e divulgar boas práticas e incentivar a aprendizagem mútua e a cooperação transnacional e inter-regional com o objectivo de aumentar a dimensão política e a contribuição do FSE para os objectivos da União em relação ao emprego e à inclusão social.

Esta dotação destina-se igualmente a apoiar a aprendizagem administrativa e a cooperação com as organizações não governamentais e os parceiros sociais no contexto da preparação do próximo período de programação.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 210 de 31.7.2006, p. 12).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

CAPÍTULO 04 05 — FUNDO EUROPEU DE AJUSTAMENTO À GLOBALIZAÇÃO (FEG)

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Orçamento 2012 Orçamento retificativo n.o 6/2012 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 04 05 FUNDO EUROPEU DE AJUSTAMENTO À GLOBALIZAÇÃO (FEG) 04 05 01 Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) 1.1 p.m. 50 000 000 17 657 535 p.m. 67 657 535 Capítulo 04 05 — Total p.m. 50 000 000 17 657 535 p.m. 67 657 535

04 05 01

Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)

Orçamento 2012 Orçamento retificativo n.o 6/2012 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p.m. 50 000 000 17 657 535 p.m. 67 657 535

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) para habilitar a União a apoiar, a título temporário e de forma direccionada, os trabalhadores despedidos na sequência de mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização, sempre que esses despedimentos tenham um impacto negativo considerável na economia regional ou local. Para pedidos apresentados antes de 31 de Dezembro de 2011, pode ser utilizada igualmente para dar apoio a trabalhadores despedidos como resultado directo da crise financeira e económica global.

O montante máximo de despesas do Fundo é fixado em 500 000 000 EUR por ano.

O objectivo desta reserva, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, consiste em dar apoio suplementar temporário aos trabalhadores afectados pelas consequências de grandes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial e prestar-lhes assistência na sua reintegração no mercado de trabalho.

As acções desenvolvidas pelo FEG devem complementar as do Fundo Social Europeu, sem duplicação de estruturas.

As regras para inscrever as dotações nesta reserva e para mobilizar o fundo estão previstas no ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 e no artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1927/2006.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (JO L 406 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 546/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1927/2006 que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (JO L 167 de 29.06.2009, p. 26).

Atos de referência

Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (JO C 139 de 14.6.2006, p. 1).

TÍTULO 05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

Título Capítulo Designação QF Orçamento 2012 Orçamento retificativo n.o 6/2012 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 05 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL» 134 298 344 134 298 344 134 298 344 134 298 344 40 01 40 498 392 498 392 498 392 498 392 134 796 736 134 796 736 134 796 736 134 796 736 05 02 INTERVENÇÕES NOS MERCADOS AGRÍCOLAS 2 3 233 310 000 3 232 963 891 3 233 310 000 3 232 963 891 05 03 AJUDAS DIRECTAS 2 40 510 700 000 40 510 700 000 40 510 700 000 40 510 700 000 05 04 DESENVOLVIMENTO RURAL 2 14 613 144 442 12 088 893 741 –13 000 000 1 041 000 000 14 600 144 442 13 129 893 741 05 05 MEDIDAS DE PRÉ-ADESÃO NO DOMÍNIO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL 4 234 458 000 54 586 457 –1 000 000 234 458 000 53 586 457 05 06 ASPECTOS INTERNACIONAIS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL» 4 6 360 000 5 780 674 6 360 000 5 780 674 05 07 AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS 2 – 192 700 000 – 192 700 000 – 192 700 000 – 192 700 000 05 08 ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL» 2 47 310 537 45 147 735 47 310 537 45 147 735 Título 05 — Total 58 586 881 323 55 879 670 842 –13 000 000 1 040 000 000 58 573 881 323 56 919 670 842 40 01 40 498 392 498 392 498 392 498 392 Total + reserva 58 587 379 715 55 880 169 234 58 574 379 715 56 920 169 234

CAPÍTULO 05 04 — DESENVOLVIMENTO RURAL

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Orçamento 2012 Orçamento retificativo n.o 6/2012 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 05 04 DESENVOLVIMENTO RURAL 05 04 01 Medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção Garantia — Período de programação 2000-2006 05 04 01 14 Medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção Garantia — Período de programação 2000-2006 2 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 05 04 01 — Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. 05 04 02 Medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção Orientação — Conclusão dos programas anteriores 05 04 02 01 Conclusão do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação — Regiões do objectivo n.o 1 (2000-2006) 2 p.m. 85 339 148 p.m. 85 339 148 05 04 02 02 Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda (2000-2006) 2 p.m. p.m. p.m. p.m. 05 04 02 03 Conclusão dos programas anteriores nas regiões dos objectivos n.os 1 e 6 (anteriores a 2000) 2 p.m. p.m. p.m. p.m. 05 04 02 04 Conclusão dos programas anteriores nas regiões do objectivo n.o 5b (anteriores a 2000) 2 p.m. p.m. p.m. p.m. 05 04 02 05 Conclusão dos programas anteriores nas regiões fora do objectivo n.o 1 (anteriores a 2000) 2 p.m. p.m. p.m. p.m. 05 04 02 06 Conclusão da iniciativa Leader (2000-2006) 2 p.m. p.m. p.m. p.m. 05 04 02 07 Conclusão das iniciativas anteriores da Comunidade (anteriores a 2000) 2 p.m. p.m. p.m. p.m. 05 04 02 08 Conclusão das medidas inovadoras anteriores (anteriores a 2000) 2 p.m. p.m. p.m. p.m. 05 04 02 09 Conclusão do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção Orientação — Assistência técnica operacional (2000-2006) 2 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 05 04 02 — Subtotal p.m. 85 339 148 p.m. 85 339 148 05 04 03 Outras medidas 05 04 03 02 Recursos genéticos vegetais e animais — Conclusão de medidas anteriores 2 p.m. 412 933 p.m. 412 933 Artigo 05 04 03 — Subtotal p.m. 412 933 p.m. 412 933 05 04 04 Instrumento transitório para o financiamento do desenvolvimento rural pelo FEOGA, secção Garantia para os novos Estados-Membros — Conclusão dos programas (2004-2006) 2 p.m. p.m. p.m. p.m. 05 04 05 Desenvolvimento rural financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (2007-2013) 05 04 05 01 Programas de desenvolvimento rural 2 14 589 123 242 11 994 891 297 1 041 000 000 14 589 123 242 13 035 891 297 05 04 05 02 Assistência técnica operacional 2 22 521 200 7 500 363 –13 000 000 9 521 200 7 500 363 05 04 05 03 Projecto-piloto — Programa de intercâmbio para jovens agricultores 2 1 500 000 750 000 1 500 000 750 000 Artigo 05 04 05 — Subtotal 14 613 144 442 12 003 141 660 –13 000 000 1 041 000 000 14 600 144 442 13 044 141 660 Capítulo 05 04 — Total 14 613 144 442 12 088 893 741 –13 000 000 1 041 000 000 14 600 144 442 13 129 893 741

05 04 05

Desenvolvimento rural financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (2007-2013)

Observações

As receitas eventuais cobradas a título do artigo 6 7 1 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares em qualquer das rubricas orçamentais do presente artigo nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 378/2007 do Conselho, de 27 de Março de 2007, que estabelece regras de modulação voluntária dos pagamentos directos instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 95 de 5.4.2007, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho, de 19 de Janeiro de 2009, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores (JO L 30 de 31.1.2009, p. 16).

05 04 05 01

Programas de desenvolvimento rural

Orçamento 2012 Orçamento retificativo n.o 6/2012 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 14 589 123 242 11 994 891 297 1 041 000 000 14 589 123 242 13 035 891 297

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento dos programas de desenvolvimento rural 2007-2013 pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader).

Da totalidade das dotações inscritas nesta rubrica, uma quantia de 2 355 300 000 EUR provém da modulação obrigatória nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 73/2009. Além disso, uma quantia de 347 900 000 EUR resulta da modulação voluntária em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 378/2007. As medidas de desenvolvimento rural em todos os eixos serão aferidas por indicadores de rendimento mais precisos para sistemas agrícolas e métodos de produção, de molde a responder aos desafios relacionados com as alterações climáticas, a protecção dos recursos hídricos, a biodiversidade e as energias renováveis. Os Estados-Membros deverão comunicar as acções empreendidas em relação aos novos desafios nos programas de desenvolvimento rural, nomeadamente no sector do leite e dos produtos lácteos.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 378/2007 do Conselho, de 27 de Março de 2007, que estabelece regras de modulação voluntária dos pagamentos directos instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores (JO L 95 de 5.4.2007, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho, de 19 de Janeiro de 2009, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores (JO L 30 de 31.1.2009, p. 16).

05 04 05 02

Assistência técnica operacional

Orçamento 2012 Orçamento retificativo n.o 6/2012 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 22 521 200 7 500 363 –13 000 000 9 521 200 7 500 363

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as medidas de assistência técnica previstas no artigo 66.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, nomeadamente a Rede Europeia de Desenvolvimento Rural.

Uma parte desta dotação destina-se ao alargamento gradual da Rede Europeia de Solidariedade Rural, que existe já há dois anos.

1. Objectivo: Criar um espaço europeu de solidariedade, prevenção e investigação — Fase 1: Consolidação da rede existente de solidariedade. — Fase 2: Alargamento desta experiência a outros países europeus no sentido de permitir a implementação de acções de prevenção, a fim de preservar o emprego agrícola e manter a vitalidade económica das zonas rurais. É urgente partilhar e formalizar as práticas existentes de acompanhamento global e trocar opiniões sobre a noção exacta de «precariedade», com vista a identificar as pessoas nesta situação, utilizando critérios comuns sob a forma de «sinais de alarme». Estes instrumentos ajudarão as associações de apoio recentemente estabelecidas a prevenir estes problemas de forma mais eficaz.

2. Acções: Divulgação dos instrumentos de prevenção Há que divulgar amplamente entre os agricultores europeus os seguintes instrumentos: — Os «sinais de alarme»: instrumento básico de prevenção e de auto-avaliação das dificuldades. Este instrumento permite que o agricultor determine o seu «grau» de precariedade para que possa procurar o apoio de serviços que o ajudem a superar as suas dificuldades com a maior brevidade. — O «instrumento de gestão simplificado»: este instrumento de auto-avaliação da situação financeira da exploração permite que o agricultor antecipe as dificuldades, determine o seu potencial de investimento ou de diversificação e acompanhe de perto o seu plano de recuperação. A formação no tocante à utilização do instrumento de gestão simplificado será ministrada por cada uma das associações a nível nacional. Essa formação destinar-se-á às pessoas que acolhem e acompanham os agricultores em dificuldades.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1).

CAPÍTULO 05 05 — MEDIDAS DE PRÉ-ADESÃO NO DOMÍNIO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Orçamento 2012 Orçamento retificativo n.o 6/2012 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 05 05 MEDIDAS DE PRÉ-ADESÃO NO DOMÍNIO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL 05 05 01 Instrumento especial de adesão para a agricultura e o desenvolvimento rural (Sapard) — Conclusão de medidas anteriores 05 05 01 01 Instrumento de pré-adesão Sapard — Conclusão do programa (2000-2006) 4 p.m. p.m. p.m. p.m. 05 05 01 02 Instrumento de pré-adesão Sapard — Conclusão da ajuda de pré-adesão relativa a oito países candidatos 4 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 05 05 01 — Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. 05 05 02 Instrumento de assistência de pré-adesão para o desenvolvimento rural (IPARD) 4 234 458 000 54 586 457 –1 000 000 234 458 000 53 586 457 Capítulo 05 05 — Total 234 458 000 54 586 457 –1 000 000 234 458 000 53 586 457

05 05 02

Instrumento de assistência de pré-adesão para o desenvolvimento rural (IPARD)

Orçamento 2012 Orçamento retificativo n.o 6/2012 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 234 458 000 54 586 457 –1 000 000 234 458 000 53 586 457

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assistência da União aos países candidatos abrangidos pelo instrumento de pré-adesão (IPA) no processo de alinhamento progressivo com as normas e as políticas da União, incluindo, quando necessário, o acervo da União, com vista à adesão. A componente de desenvolvimento rural apoia esses países na preparação com vista à aplicação e gestão da política agrícola comum, ao seu alinhamento pelas estruturas da União e aos programas de desenvolvimento rural financiados pela União após a adesão.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1085/2006 do Conselho, de 17 de Julho de 2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (JO L 210 de 31.7.2006, p. 82).

TÍTULO 08

INVESTIGAÇÃO

Título Capítulo Designação QF Orçamento 2012 Orçamento retificativo n.o 6/2012 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 08 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO» 341 258 900 341 258 900 –4 800 000 –4 800 000 336 458 900 336 458 900 40 01 40 4 490 4 490 4 490 4 490 341 263 390 341 263 390 336 463 390 336 463 390 08 02 COOPERAÇÃO — SAÚDE 1 939 533 855 493 934 702 79 790 000 939 533 855 573 724 702 08 03 COOPERAÇÃO — ALIMENTAÇÃO, AGRICULTURA E PESCAS E BIOTECNOLOGIA 1 312 784 295 181 450 215 312 784 295 181 450 215 08 04 COOPERAÇÃO — NANOCIÊNCIAS, NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS E NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO 1 510 906 344 368 666 918 63 906 000 510 906 344 432 572 918 08 05 COOPERAÇÃO — ENERGIA 1 189 932 521 144 811 788 189 932 521 144 811 788 08 06 COOPERAÇÃO — AMBIENTE (INCLUINDO AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS) 1 285 273 359 214 026 879 39 113 000 285 273 359 253 139 879 08 07 COOPERAÇÃO — TRANSPORTES (INCLUINDO A AERONÁUTICA) 1 483 484 270 430 934 281 483 484 270 430 934 281 08 08 COOPERAÇÃO — CIÊNCIAS SOCIOECONÓMICAS E CIÊNCIAS HUMANAS 1 92 395 240 54 274 481 92 395 240 54 274 481 08 09 COOPERAÇÃO — MECANISMO DE FINANCIAMENTO COM PARTILHA DE RISCOS (MFPR) 1 198 004 478 181 450 215 198 004 478 181 450 215 08 10 «IDEIAS» 1 1 564 948 330 818 082 810 30 000 000 1 564 948 330 848 082 810 08 12 CAPACIDADES — INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO 1 50 228 387 126 769 285 50 228 387 126 769 285 08 13 CAPACIDADES — INVESTIGAÇÃO EM BENEFÍCIO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME) 1 251 176 486 182 498 997 251 176 486 182 498 997 08 14 CAPACIDADES — REGIÕES DO CONHECIMENTO 1 20 078 078 18 299 254 20 078 078 18 299 254 08 15 CAPACIDADES — POTENCIAL DE INVESTIGAÇÃO 1 66 609 035 56 521 742 66 609 035 56 521 742 08 16 CAPACIDADES — CIÊNCIA NA SOCIEDADE 1 44 828 259 27 650 291 44 828 259 27 650 291 08 17 CAPACIDADES — ACTIVIDADES DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 1 32 102 471 31 917 093 32 102 471 31 917 093 08 18 CAPACIDADES — MECANISMO DE FINANCIAMENTO COM PARTILHA DE RISCOS (MFPR) 1 p.m. p.m. p.m. p.m. 08 19 CAPACIDADES — APOIO AO DESENVOLVIMENTO COERENTE DE POLÍTICAS DE INVESTIGAÇÃO 1 13 101 602 9 434 504 13 101 602 9 434 504 08 20 EURATOM — ENERGIA DE FUSÃO 1 1 129 274 000 371 849 555 1 129 274 000 371 849 555 08 21 EURATOM — CISÃO NUCLEAR E PROTECÇÃO CONTRA RADIAÇÕES 1 54 105 000 49 898 809 54 105 000 49 898 809 08 22 CONCLUSÃO DE ANTERIORES PROGRAMAS-QUADRO E DE OUTRAS ACTIVIDADES 1 p.m. 113 860 010 p.m. 113 860 010 08 23 PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIGAÇÃO DO CARVÃO E DO AÇO 1 p.m. p.m. p.m. p.m. Título 08 — Total 6 580 024 910 4 217 590 729 –4 800 000 208 009 000 6 575 224 910 4 425 599 729 40 01 40 4 490 4 490 4 490 4 490 Total + reserva 6 580 029 400 4 217 595 219 6 575 229 400 4 425 604 219

Observações

Estas Observações aplicam-se a todas as rubricas orçamentais do presente título (com excepção do capítulo 08 22).

Estas dotações serão executadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1), e do Regulamento (Euratom) n.o 1908/2006 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 1).

Será aplicável a todas as dotações do presente título a definição de pequenas e médias empresas (PME) utilizada nos programas horizontais destinados especificamente às PME no âmbito do mesmo programa-quadro. A definição é a seguinte: «As PME elegíveis são entidades jurídicas que correspondam à definição de PME estabelecida na Recomendação 2003/361/CE da Comissão e que não sejam centros de investigação, institutos de investigação, organizações de investigação por contrato ou empresas de consultoria.» Todas as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do Sétimo Programa-Quadro respeitarão os princípios éticos fundamentais (em conformidade com o disposto no artigo 6.o, n.o 1, da Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1), incluindo as exigências em matéria de bem-estar dos animais. Trata-se, nomeadamente, dos princípios enunciados no artigo 6.o do Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Será particularmente tida em conta a necessidade de acentuar as acções tendentes a reforçar e aumentar o lugar e o papel das mulheres nas áreas científica e da investigação.

São igualmente imputadas a estes artigos e a estes números as despesas de reuniões, conferências, workshops e colóquios de alto nível científico ou tecnológico e de interesse europeu organizados pela Comissão, o financiamento de estudos, de subvenções, do acompanhamento e da avaliação dos programas específicos e dos programas-quadro e das análises e avaliações de alto nível científico ou tecnológico, efectuados por conta da União, a fim de explorar novos domínios de investigação adequados para a acção da União, nomeadamente no âmbito do Espaço Europeu de Investigação, bem como as acções de acompanhamento e de divulgação dos resultados dos programas, incluindo para as acções realizadas a título dos programas-quadro precedentes.

Estas dotações cobrem igualmente as despesas administrativas, incluindo as despesas de pessoal estatutário e outras, as despesas de informação e de publicações, de funcionamento administrativo e técnico, bem como determinadas outras despesas de infra-estrutura interna relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, incluindo acções e iniciativas necessárias à preparação e ao acompanhamento da estratégia de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (IDT&D) da União.

As receitas resultantes dos acordos de cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Suíça ou do Acordo Europeu de Desenvolvimento da Fusão (EFDA) de âmbito multilateral serão imputadas aos números 6 0 1 1 e 6 0 1 2 do mapa de receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Alguns desses projectos prevêem a possibilidade de determinados países terceiros ou institutos de países terceiros participarem na Cooperação Europeia no domínio da Investigação Científica e Tecnológica. As eventuais contribuições financeiras serão imputadas aos números 6 0 1 3 e 6 0 1 5 do mapa de receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As receitas provenientes de Estados que participem na Cooperação Europeia no domínio da Investigação Científica e Tecnológica serão imputadas ao número 6 0 1 6 do mapa de receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes das contribuições dos países candidatos e, caso aplicável, dos potenciais países candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas da União, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes de contribuições de organismos exteriores às actividades da União serão imputadas ao número 6 0 3 3 do mapa das receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Outras dotações suplementares serão disponibilizadas no quadro do artigo 08 22 04.

Impõe-se uma acção mais específica, de molde a atingir o objectivo dos 15 % de participação das PME nos projectos financiados por estas dotações, tal como previsto na Decisão n.o 1982/2006/CE. Os projectos qualificados no âmbito dos programas específicos PME deverão ser elegíveis para financiamento no quadro do programa temático, desde que preencham os requisitos (temáticos) necessários.

CAPÍTULO 08 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO»

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Orçamento 2012 Orçamento retificativo n.o 6/2012 Novo montante 08 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO» 08 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo no domínio de intervenção «Investigação» 5 9 193 290 9 193 290 08 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão do domínio de intervenção «Investigação» 08 01 02 01 Pessoal externo 5 210 031 210 031 08 01 02 11 Outras despesas de gestão 5 392 244 392 244 40 01 40 4 490 4 490 396 734 396 734 Artigo 08 01 02 — Subtotal 602 275 602 275 40 01 40 4 490 4 490 606 765 606 765 08 01 03 Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços do domínio de intervenção «Investigação» 5 618 335 618 335 08 01 04 Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção «Investigação» 08 01 04 30 Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA) 1.1 39 000 000 39 000 000 08 01 04 31 Agência de Execução para a Investigação (REA) 1.1 47 339 000 47 339 000 08 01 04 40 Empresa Comum Europeia para o ITER — Fusão para a Produção de Energia (F4E) — Despesas de gestão administrativa 1.1 39 000 000 39 000 000 Artigo 08 01 04 — Subtotal 125 339 000 125 339 000 08 01 05 Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção «Investigação» 08 01 05 01 Despesas relativas ao pessoal de investigação 1.1 124 219 000 –4 100 000 120 119 000 08 01 05 02 Pessoal externo vinculado à investigação 1.1 26 287 000 – 700 000 25 587 000 08 01 05 03 Outras despesas de gestão no domínio da investigação 1.1 55 000 000 55 000 000 Artigo 08 01 05 — Subtotal 205 506 000 –4 800 000 200 706 000 Capítulo 08 01 — Total 341 258 900 –4 800 000 336 458 900 40 01 40 4 490 4 490 Total + reserva 341 263 390 336 463 390

08 01 05

Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção «Investigação»

08 01 05 01

Despesas relativas ao pessoal de investigação

Orçamento 2012 Orçamento retificativo n.o 6/2012 Novo montante 124 219 000 –4 100 000 120 119 000

08 01 05 02

Pessoal externo vinculado à investigação

Orçamento 2012 Orçamento retificativo n.o 6/2012 Novo montante 26 287 000 – 700 000 25 587 000

CAPÍTULO 08 02 — COOPERAÇÃO — SAÚDE

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Orçamento 2012 Orçamento retificativo n.o 6/2012 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 08 02 COOPERAÇÃO — SAÚDE 08 02 01 Cooperação — Saúde 1.1 639 533 855 398 334 028 79 790 000 639 533 855 478 124 028 08 02 02 Cooperação — Saúde — Empresa comum Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores 1.1 294 300 000 90 725 107 294 300 000 90 725 107 08 02 03 Cooperação — Saúde — Despesas de apoio à empresa comum Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores 1.1 5 700 000 4 875 567 5 700 000 4 875 567 Capítulo 08 02 — Total 939 533 855 493 934 702 79 790 000 939 533 855 573 724 702

08 02 01

Cooperação — Saúde

Orçamento 2012 Orçamento retificativo n.o 6/2012 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 639 533 855 398 334 028 79 790 000 639 533 855 478 124 028

Observações

As acções realizadas no sector da saúde têm por objectivo a melhoria da saúde dos cidadãos europeus e o reforço da competitividade das indústrias e das empresas europeias do sector, sem descurar o tratamento dos problemas de saúde à escala mundial, entre os quais as novas epidemias. Será dada saliência à investigação translacional (transposição das descobertas da investigação fundamental para aplicações clínicas), à elaboração e validação de novas terapias e métodos de promoção da saúde e de prevenção, de instrumentos e tecnologias de diagnóstico e ainda de sistemas de saúde sustentáveis e eficazes. Será dedicada particular atenção à comunicação dos resultados da investigação e ao diálogo com a sociedade civil, nomeadamente os grupos de pacientes, numa fase tão precoce quanto possível no âmbito dos novos desenvolvimentos resultantes da investigação biomédica e genética.

Pode ser concedido financiamento a actividades de investigação clínica de muitas doenças, nomeadamente, VIH/SIDA, malária, tuberculose, diabetes e outras doenças crónicas (por exemplo, artrite, doenças reumáticas e musculoesqueléticas, bem como doenças respiratórias), ou doenças raras.

Deve ser atribuída uma parte mais substancial de financiamento à investigação no domínio das doenças relacionadas com o envelhecimento.

As contribuições dos Estados da EFTA, em conformidade com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afectadas em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» da presente parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Cooperação» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

Atos de referência

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Julho de 2007, sobre o Acordo TRIPS e o acesso aos medicamentos (JO C 175 E de 10.7.2008, p. 591).

CAPÍTULO 08 04 — COOPERAÇÃO — NANOCIÊNCIAS, NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS E NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Orçamento 2012 Orçamento retificativo n.o 6/2012 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 08 04 COOPERAÇÃO — NANOCIÊNCIAS, NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS E NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO 08 04 01 Cooperação — Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção 1.1 501 040 344 362 900 430 63 906 000 501 040 344 426 806 430 08 04 02 Cooperação — Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção — Empresa comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio 1.1 9 866 000 5 766 488 9 866 000 5 766 488 Capítulo 08 04 — Total 510 906 344 368 666 918 63 906 000 510 906 344 432 572 918

08 04 01

Cooperação — Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção

Orçamento 2012 Orçamento retificativo n.o 6/2012 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 501 040 344 362 900 430 63 906 000 501 040 344 426 806 430

Observações

O objectivo das acções levadas a cabo neste domínio consiste em contribuir para atingir a massa crítica de capacidades necessária ao desenvolvimento e exploração, nomeadamente na perspectiva da eficiência ecológica e da redução das descargas de substâncias perigosas no ambiente, das tecnologias de ponta na base dos produtos, serviços e processos de fabrico dos próximos anos, fundamentalmente assentes no conhecimento e na informação.

É necessário prever dotações suficientes para a nano-investigação no que se refere à avaliação dos riscos ambientais e de saúde, uma vez que apenas 5 a 10 % da nano-investigação global incidem actualmente nesta matéria.

É necessário prever dotações orçamentais suficientes para as actividades de promoção da investigação e para o estabelecimento de processos e práticas eficientes na utilização dos recursos, incluindo a concepção ecológica, a possibilidade de reutilização, a possibilidade de reciclagem e a investigação em matéria de substituição de substâncias perigosas ou críticas.

Serão igualmente imputáveis as despesas com reuniões, conferências, seminários e colóquios de alto nível científico ou tecnológico e de interesse europeu organizados pela Comissão, bem como subsídios, financiamento de estudos, acompanhamento e avaliação dos programas específicos, bem como o financiamento do secretariado IMS, as análises e avaliações de alto nível científico ou tecnológico e ainda as acções desenvolvidas no âmbito dos programas-quadro anteriores.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. Estas quantias, para informação, provêm das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Cooperação» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

CAPÍTULO 08 06 — COOPERAÇÃO — AMBIENTE (INCLUINDO AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS)

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Orçamento 2012 Orçamento retificativo n.o 6/2012 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 08 06 COOPERAÇÃO — AMBIENTE (INCLUINDO AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS) 08 06 01 Cooperação — Ambiente (incluindo as alterações climáticas) 1.1 280 840 359 211 873 065 39 113 000 280 840 359 250 986 065 08 06 02 Cooperação — Ambiente — Empresa comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio 1.1 4 433 000 2 153 814 4 433 000 2 153 814 Capítulo 08 06 — Total 285 273 359 214 026 879 39 113 000 285 273 359 253 139 879

08 06 01

Cooperação — Ambiente (incluindo as alterações climáticas)

Orçamento 2012 Orçamento retificativo n.o 6/2012 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 280 840 359 211 873 065 39 113 000 280 840 359 250 986 065

Observações

A investigação ambiental do Sétimo Programa-Quadro será tratada no âmbito do tema «Ambiente» (incluindo as alterações climáticas). O objectivo é promover a gestão sustentável do ambiente natural e humano e dos seus recursos através do avanço dos nossos conhecimentos sobre as interacções entre a biosfera, os ecossistemas e as actividades humanas, e desenvolver novas tecnologias, ferramentas e serviços, a fim de abordar as questões ambientais globais de uma forma integrada. A ênfase será colocada na previsão das alterações dos sistemas climático, ecológico, terrestre e oceânico e nas ferramentas e tecnologias para a monitorização, prevenção e atenuação das pressões e riscos ambientais, nomeadamente para a saúde e para a sustentabilidade do ambiente natural e antrópico.

Este tema de investigação contribuirá para o cumprimento dos compromissos e iniciativas internacionais, como por exemplo o Sistema de Observação da Terra (GEO). Dará apoio às necessidades de investigação decorrentes da legislação e das políticas da União, actuais e futuras, às estratégias temáticas associadas e aos planos de acção «Tecnologias Ambientais» e «Ambiente e Saúde». A investigação contribuirá ainda com desenvolvimentos tecnológicos que possam melhorar a posição concorrencial das empresas europeias, em especial pequenas e médias empresas, em domínios como as tecnologias ambientais.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. A título de informação, estas quantias provêm das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Cooperação» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

CAPÍTULO 08 10 — «IDEIAS»

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Orçamento 2012 Orçamento retificativo n.o 6/2012 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 08 10 «IDEIAS» 08 10 01 «Ideias» 1.1 1 564 948 330 818 082 810 30 000 000 1 564 948 330 848 082 810 Capítulo 08 10 — Total 1 564 948 330 818 082 810 30 000 000 1 564 948 330 848 082 810

08 10 01

«Ideias»

Orçamento 2012 Orçamento retificativo n.o 6/2012 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 1 564 948 330 818 082 810 30 000 000 1 564 948 330 848 082 810

Observações

O objectivo geral das actividades realizadas no quadro do programa específico «Ideias», através da criação do Conselho Europeu da Investigação, é identificar as melhores equipas de investigação da Europa e estimular a investigação na fronteira do conhecimento, financiando projectos de alto risco e multidisciplinares que serão objecto de avaliação interpares à escala europeia, exclusivamente em função do critério da excelência, incentivando em particular a criação de redes entre grupos de investigação em diferentes países a fim de promover o desenvolvimento de uma comunidade científica europeia.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. A título de informação, estas quantias provêm das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Este artigo destina-se também a cobrir as despesas relativas a receitas que dêem lugar à inscrição de dotações suplementares provenientes de terceiros ou de Estados terceiros (não «Espaço Económico Europeu») que participem em projectos no domínio da investigação e desenvolvimento tecnológico.

As eventuais receitas inscritas nos números 6 0 1 3, 6 0 1 5, 6 0 1 6, 6 0 3 1 e 6 0 3 3 do mapa de receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/972/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao Programa Específico «Ideias» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 243).

TÍTULO 09

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Título Capítulo Designação QF Orçamento 2012 Orçamento retificativo n.o 6/2012 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 09 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO» 128 079 620 128 079 620 128 079 620 128 079 620 40 01 40 24 695 24 695 24 695 24 695 128 104 315 128 104 315 128 104 315 128 104 315 09 02 QUADRO REGULAMENTAR DA AGENDA DIGITAL 30 200 070 28 279 731 –1 143 678 29 056 392 28 279 731 40 02 41 391 985 391 985 391 985 391 985 30 592 055 28 671 716 29 448 377 28 671 716 09 03 ADOPÇÃO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1 132 850 000 118 848 984 132 850 000 118 848 984 09 04 COOPERAÇÃO — TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES (TIC) 1 1 354 972 225 1 026 806 757 30 000 000 1 354 972 225 1 056 806 757 09 05 CAPACIDADES — INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO 1 31 349 262 54 435 064 31 349 262 54 435 064 Título 09 — Total 1 677 451 177 1 356 450 156 –1 143 678 30 000 000 1 676 307 499 1 386 450 156 40 01 40, 40 02 41 416 680 416 680 416 680 416 680 Total + reserva 1 677 867 857 1 356 866 836 1 676 724 179 1 386 866 836

CAPÍTULO 09 02 — QUADRO REGULAMENTAR DA AGENDA DIGITAL

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Orçamento 2012 Orçamento retificativo n.o 6/2012 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 09 02 QUADRO REGULAMENTAR DA AGENDA DIGITAL 09 02 01 Definição e execução da política da União no domínio das comunicações electrónicas 1.1 2 405 000 1 814 502 2 405 000 1 814 502 09 02 02 Promover uma utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha 09 02 02 01 Programa «Internet mais segura» 1.1 14 700 000 13 294 857 14 700 000 13 294 857 09 02 02 02 Conclusão do programa «Para uma Internet mais segura plus» — Promover a utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha 1.1 — 75 302 — 75 302 Artigo 09 02 02 — Subtotal 14 700 000 13 370 159 14 700 000 13 370 159 09 02 03 Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação 09 02 03 01 Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação — Contribuição para os títulos 1 e 2 1.1 5 502 248 5 502 248 5 502 248 5 502 248 40 02 41 391 985 391 985 391 985 391 985 5 894 233 5 894 233 5 894 233 5 894 233 09 02 03 02 Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação — Contribuição para o título 3 1.1 2 349 885 2 349 885 2 349 885 2 349 885 Artigo 09 02 03 — Subtotal 7 852 133 7 852 133 7 852 133 7 852 133 40 02 41 391 985 391 985 391 985 391 985 8 244 118 8 244 118 8 244 118 8 244 118 09 02 04 Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (ORECE) — Gabinete 09 02 04 01 Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (ORECE) — Gabinete — Contribuição para o títulos 1 e 2 1.1 3 620 881 3 620 881 –1 102 937 2 517 944 3 620 881 09 02 04 02 Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (ORECE) — Gabinete — Contribuição para o título 3 1.1 672 056 672 056 672 056 672 056 Artigo 09 02 04 — Subtotal 4 292 937 4 292 937 –1 102 937 3 190 000 4 292 937 09 02 05 Outras medidas no sector audiovisual e dos meios de comunicação 3.2 950 000 950 000 –40 741 909 259 950 000 09 02 06 Acção preparatória — Erasmus para Jornalistas 3.2 p.m. p.m. p.m. p.m. Capítulo 09 02 — Total 30 200 0