‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 210/52 28. 7. 98
REGULAMENTO (CE) Nº 1644/98 DA COMISS  AO
de 27 de Julho de 1998
relativo  emiss˜ ao, em 30 de Julho de 1998, dos certificados de importa˜ ao para
os produtos do sector das carnes de ovino e de caprino ao abrigo doscontingentes pautais globais do GATT/OMC n˜ ao especficos por pas para o
terceiro trimestre de 1998
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, relativo  organiza-˜ao comum de mercado no sector das carnes de ovino e
de caprino (
1), com a ´ ultima redac˜ ao que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) nº 1589/96 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1439/95 da
Comiss˜ ao, de 26 de Junho de 1995, que estabelece
normas de execu˜ ao do Regulamento (CEE) nº 3013/89
do Conselho no que respeita  importa˜ ao e exporta˜ ao
de produtos do sector das carnes de ovino e caprino (3),
com a ´ ultima redac˜ ao que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) nº 2498/96 (4), e, nomeadamente, o nº 4 do seu
artigo 16º
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1439/95 esta-
belece, no que diz respeito ao ttulo II B, as modalidadesde aplica˜ ao no que diz respeito s importa˜ oes de
produtos dos cdigos NC 0104 10 30, 0104 10 80,0104 20 90 e 0204 ao abrigo dos contingentes pautaisglobais do GATT/OMC n˜ ao especficos por pas; que, em
conformidade com o nº 4 do artigo 16º do Regulamento(CE) nº 1439/95,  conveniente determinar em quemedida se pode dar um seguimento favor´ avel aos pedidos
de emiss˜ ao dos certificados de importa˜ ao introduzidos a
ttulo do terceiro trimestre de 1998;
Considerando que, quando as quantidades para as quais
tiverem sido introduzidos pedidos de certificados deimporta˜ ao forem superiores s quantidades que podem
ser importadas em aplica˜ ao do artigo 15º do Regula-mento (CE) nº 1439/95,  conveniente reduzir essas
quantidades numa percentagem ´ unica, em conformidade
com o nº 4, alnea b), do artigo 16º do Regulamento (CE)nº 1439/95;
Considerando que, quando as quantidades para as quais
tiverem sido pedidos certificados forem inferiores ouiguais s quantidades previstas pelo Regulamento (CE)nº 1439/95, todos os pedidos de certificados podem serdeferidos;
Considerando que apenas foram apresentados na Grcia
pedidos para produtos origin´ arios da Rep ´ ublica Federativa
da Jugosl´ avia,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A Grcia emitir´ a, em 30 de Julho de 1998, os certificados
de importa˜ ao previstos no ttulo II B do Regulamento
(CE) nº 1439/95, para os quais foram introduzidospedidos de 1 a 10 de Julho de 1998. Para os produtos docdigo NC 0204 origin´ arios da Rep ´ ublica Federativa da
Jugosl´ avia, as quantidades pedidas s˜ ao atribudas integral-
mente.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 29 de Julho
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss˜ ao
(1) JO L 289 de 7. 10. 1989, p. 1.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 25.
(3) JO L 143 de 27. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 338 de 28. 12. 1996, p. 53.