ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
14.10.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L296/9
REGULAMENTO (CEE)N?3087/89DACOMISSÃO
de13deOutubro de1989
quealteraastaxasdeconversão agrícolasespecíficas aplicáveis nosectordo
arroz
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85esta­
beleceu asmodalidades decálculodosmontantes
compensatórios monetários ;queastaxasdecâmbioà
vista,verificadas emconformidade comoRegulamento
(CEE)n?3153/85,duranteoperíodocompreendido entre
4a10deOutubrode1989emrelaçãoàlibraesterlina
conduzem ,porforçadon?2doartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1677/85,àalteraçãodastaxasdeconversãoagrí­
colasespecíficas aplicáveis aoReinoUnido,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdeconversão aaplicarno
âmbitodapolíticaagrícolacomum('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/87(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaos
montantes compensatórios monetários nosectoragríco­
la(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(4),e,nomeadamente ,on?2do
Nseuartigo9?,
Considerando que,nosectordoarroz,foramfixadastaxas
deconversão agrícolasespecíficas peloRegulamento
(CEE)n?3294/86daComissão (*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3019/89(*);
queestastaxasdeconversãodevemseralteradasporforça
dodispostonosartigos2?e3?doRegulamento (CEE)
n?3153/85daComissãoQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3521/88(®);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?3294/86ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem16de
Outubro de1989.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em13deOutubrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
(4)JOn?L182de3.7.1987,p.1.
(*)JOn?L304de30.10.1986,p.25.
(«)JOn?L289de7.10.1989,p.24.
OJOn?L310de21.11.1985,p.4.
(«)JOn?L307de12.11.1988,p.28.

N?L296/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.10.89
ANEXO
Taxadeconversão agrícolaespecifica paraoarroz
[Regulamento (CEE)n?3294/86]
1ECU=48,2869 FB
2,34113 DM
8,93007 Dkr
-203,425 Dra
-147,239 Pta
7,85183 FF
0,873900 £IRL
-1688,73 Lit
2,63785 Hfl
-0,772924 £UK
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3075/89 DA COMISSÃO

de 12 de Outubro de 1989

que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CEE) nº 1432/88, que estabelece normas de execução da taxa de co-responsabilidade no sector dos cereais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2860/89 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4ºB,

Considerando que, nos termos do nº 2, segundo parágrafo, do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1432/88 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2712/89 (4), os Estados-membros têm a faculdade de prever que, após fixação da taxa suplementar definitiva, o reembolso do montante cobrado a mais a título previsional seja efectuado pelos operadores que tenham cobrado a referida taxa; que, de acordo com a mesma disposição, esse reembolso deve, além disso, ser efectuado no prazo de um mês a partir da fixação da taxa definitiva;

Considerando que, em determinados Estados-membros, o recurso à faculdade acima referida exige a execução de procedimentos legislativos que não podem ser executados em tempo útil para que os operadores em causa possam efectuar o dito reembolso no prazo previsto;

Considerando que, com vista a facilitar a aplicação nesses Estados-membros do sistema de reembolso em causa, que apresenta vantagens para os produtores, é necessário prever, para a campanha em curso, a prorrogação do prazo acima referido;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Em derrogação do nº 2, segundo parágrafo, do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1432/88, nos Estados-membros que recorram à faculdade prevista por essa disposição pela primeira vez para a campanha de 1989/1990 e devam, para o efeito, de acordo com as suas disposições internas, executar procedimentos legislativos, o reembolso previsto pela mesma disposição pode, no que respeita à referida campanha, ser efectuado, o mais tardar, no final do mês de Fevereiro de 1990, no caso em que a fixação prevista no nº 1 do artigo 3º do mesmo regulamento seja feita antes de 1 de Fevereiro de 1990.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 274 de 23. 9. 1989, p. 41.

(3) JO nº L 131 de 27. 5. 1988, p. 37.

(4) JO nº L 262 de 8. 9. 1989, p. 22.
N?L300/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.10.89
REGULAMENTO (CEE)N?3115/89DACOMISSÃO
de17deOutubrode1989
relativoaospedidosdecertificadosMCTapresentadosduranteosdezprimeirosdias
deOutubrode1989nosectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade 'EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°574/86daComissão,de28deFevereirode1986,que
determinaasregrasdeexecuçãodomecanismocomplementar aplicávelàstrocascomerciais
(MCT)C),-comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3296/88(2),e,
nomeadamente ,on?4doseuartigo6?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?606/86daComissão,de28deFevereirode1986,que
determinaasregrasdeexecuçãodomecanismocomplementar aplicávelàstrocascomerciaisdos
produtoslácteosimportadosemEspanhaprovenientesdaComunidadedosDez(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?419/89(4),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo3?,
Considerandoque,combasenon?3doartigo6?doRegulamento (CEE)n?574/86,aComissão
recebeu,duranteosdezprimeirosdiasdeOutubrode1989,acomunicaçãodospedidosde
certificadosMCTnosectordoleiteedosprodutoslácteos;queéconvenienteadoptaras
disposiçõesnecessáriasquantoàaceitaçãodosreferidospedidos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OspedidosdecertificadosMCTapresentadosduranteosdezprimeirosdiasdeOutubrode1989
ecomunicados àComissão,serãoaceitesparaasquantidadesqueconstamdospedidosafectados
docoeficienteabaixoindicadonoquerespeitaaosseguintesprodutoseàscategoriasreferidasno
artigo2?doRegulamento (CEE)n?606/86:
CódigoNG Designaçãodasmercadorias Coeficiente
ex0401 Leiteenata,frescos,nãoconcentrados nemaçucarados :
ex0403 —Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferiorou
iguala2litros 0,01833
—Outros 1,00000
040500Manteigaeoutrasmatériasgordasdoleite 0,00497
ex0406 Queijos:
l —Categoria 1:Emmental,gruyère 0,43705
—Categoria2:Queijosdepastasalpicada 0,14615
—Categoria3:Queijosfundidos 0,00515
—Categoria4:Parmigianereggiano,granapadano 0,22531
—Categoria5:Havarti(60%dematériasgordas) 0,00251
—Categoria6:Edamembolas,gouda 0,00854
—Categoria7:Queijosdepastamolecomcuracompleta
provenientesdeleitedevaca 0,00400
—Categoria8:Cheddar,chester 0,00313
—Categoria9:Outros 0,00693
(')JOn?L57de1.3.1986,p.1.
(2)JOn?L293de27.10.1988,p.7.
(3)JOn?L58de1.3.1986,p.28.
(4)JOn?L49de21.2.1989,p.10.

18.10.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L300/9
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deOutubrode1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deOutubrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
\
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3108/89 DA COMISSÃO

de 16 de Outubro de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 4208/88 que fixa, para a campanha de 1989, os contingentes de importação anuais para os produtos sujeitos às disposições de aplicação, por Espanha e Portugal, das restrições quantitativas no sector dos produtos da pesca

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 360/86 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1986, que estabelece, para Espanha e Portugal, disposições de aplicação das restrições quantitativas no sector dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4064/86 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,

Considerando que o nº 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 360/86 prevê a possibilidade da revisão, no decorrer do ano, do volume dos contingentes bem como a respectiva repartição trimestral tal como definidos pelo Regulamento (CEE) nº 4208/88 da Comissão (3);

Considerando que a Espanha apresentou um pedido de aumento de 2 000 toneladas no nível do contingente de pescadas do género Merluccius spp., frescas ou refrigeradas, fixado para a campanha de 1989; que é conveniente, portanto, adaptar o nível do contingente em causa bem como as respectivas repartições trimestrais;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No quadro constante da parte A do anexo do Regulamento (CEE) nº 4208/88, os números relativos às pescadas do género Merluccius spp., frescas ou refrigeradas, dos códigos NC ex 0302 69 65 e ex 0304 10 99 são substituídos pelos seguintes números:

1.2,5 // // // « Contingente anual de importação // Fracção trimestral 1.2.3.4.5 // // 1 // 2 // 3 // 4 // // // // // // 6 000 // 400 // 1 240 // 1 480 // 2 880 » // // // // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 1989.

Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 43 de 20. 2. 1986, p. 8.

(2) JO nº L 371 de 31. 12. 1986, p. 9.

(3) JO nº L 370 de 31. 12. 1988, p. 25.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3107/89 DA COMISSÃO

de 16 de Outubro de 1989

que altera a versão espanhola do Regulamento (CEE) nº 548/86 relativo às modalidades de aplicação dos montantes compensatórios de adesão

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 467/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que determina, na sequência da adesão da Espanha, as regras gerais do regime dos montantes compensatórios de adesão aplicáveis no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o seu artigo 8º, e as disposições correspondentes dos outros regulamentos que estabelecem regras gerais relativas ao regime dos montantes compensatórios de adesão aplicaveis aos produtos agrícolas,

Considerando que se verificou que a versão espanhola do nº 2 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 548/86 da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1763/89 (3), se pode prestar a uma interpretação não conforme àquela de todas as outras versões linguísticas; que é, por conseguinte, necessário adaptar consequentemente a disposição em causa na versão espanhola;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com os pareceres de todos os comités de gestão em causa,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Na versão espanhola do Regulamento (CEE) nº 548/86, o nº 2, primeiro parágrafo da alínea a), do artigo 7º passa a ter a seguinte redacção:

« a) la de que los productos se han despachado al consumo en un Estado miembro en el que es aplicable el montante compensatorio de adhésion; dicha prueba se aportará: ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 53 de 1. 3. 1986, p. 25.

(2) JO nº L 55 de 1. 3. 1986, p. 52.

(3) JO nº L 172 de 21. 6. 1989, p. 26.
17.10.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L298/5
REGULAMENTO (CEE)N?3101/89DACOMISSÃO
de16deOutubrode1989
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervenção ,relativamente aononoconcursoparcialefectuado
emconformidade comoRegulamento (CEE)n?1627/89
bemcomoaevoluçãosazonaldosabates,econveniente
adoptaropreçomáximodecompraeasquantidadesque
podemseraceitesparaintervenção ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Relativamente aononoconcursoparcialabertopeloACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?571/89f2),enomeadamente ,on?7do
seuartigo6?,
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?859/89daComissão,de29deMarçode1989,
relativoàsregrasdeexecuçãodasmedidasdeintervenção
nosectordacarnedebovino(3),foiabertoumconcurso
peloRegulamento (CEE)n?1627/89daComissão,de9
deJunhode1989,relativoàcompradecarnedebovino
porconcurso(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3020/89(0;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?859/89,éfixado,seforcasodisso,
umpreçomáximodecompraparaaqualidadeR3para
cadaconcursoparcial,tendoemcontaaspropostasrece­
bidas;que,nostermosdoartigo12?domesmoregula­
mento,sóserãoaceitesaspropostasinferioresouiguaisao
referidopreçomáximo;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
paraononoconcursoparcialetomandoemconsideração,
nostermosdon?1doartigo6?doRegulamento (CEE)
n?805/68,asexigênciasdeapoiorazoávelaomercado,Regulamento (CEE)n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
—opreçomáximodecompraéfixadoem283
ecus/100kgdecarcaçasoumeiascarcaçasdaquali­
dadeR3,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeiascarcaças
aceiteéfixadaem200toneladas;
b)ParaacategoriaC:
—opreçomáximodecompraéfixadoem278
ecus/100kgdecarcaçasoumeiascarcaçasdaquali­
dadeR3,
—aquantidademáximaaceiteéfixadaem11747
toneladas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17de
Outubrode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deOutubrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L61de4.3.1989,p.43.
(3)JOn?L91de4.4.1989,p.5.h)JOn?L159de10.6.1989,p.36.
TOn?L289de7.10.1989,p.26.
N?L301/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.10.89
REGULAMENTO (CEE)N?3133/89DACOMISSÃO
de18deOutubrode1989
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
aComissãotemconhecimento conduzaalteraçãodas
restituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,em
conformidadecomoanexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?3057/89daComis­
são(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?3057/89aosdadosdequeADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento
(CEE)1785/81,talqualenãodesnaturados,fixadasno
anexodoRegulamento (CEE)n?3057/89sãomodificadas
deacordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19de
Outubrode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deOutubrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
Ç)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L293de12.10.1989,p.25.

19.10.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L301/25
ANEXO
doregulamentodaComissão,de18deOutubrode1989,quealteraasrestituiçõesna
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECU)
CódigodoprodutoMontantedarestituição
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 21,28(')I
17011190910 23,73(')II
17011190950 0II
17011290100 21,28(')II
17011290910 23,73(*)II
17011290950 (2)II
17019100000Il 0,2480
17019910100 24,80II
17019910910 26,14II
17019910950 26,14II
17019990100 0,2480
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOn?L
255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3125/89 DA COMISSÃO

de 17 de Outubro de 1989

relativo à suspensão da pesca do linguado legítimo e da solha por navios arvorando pavilhão da Bélgica

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento nº 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3483/88 (2), e, nomeadamente, pelo nº 3 do seu artigo 11º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4194/88 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks) ou grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1989 e certas condições em que podem ser pescados (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2278/89 (4), estabelece as quotas de linguados legítimos e de solhas para 1989;

Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída;

Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de linguados legítimos e de solhas nas águas das divisões CIEM VII f e g efectuadas por navios arvorando pavilhão da Bélgica ou registados na Bélgica, atingiram as quotas atribuídas para 1989; que a Bélgica proibira a pesca destes stocks a partir de 10 de Outubro de 1989; que é, por conseguinte, necessário manter essa data,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As capturas de linguados legítimos e de solhas nas águas das divisões CIEM VII f e g efectuadas por navios arvorando pavilhão da Bélgica ou registados na Bélgica são consideradas como tendo esgotado as quotas atribuídas à Bélgica para 1989.

A pesca do linguado legítimo e da solha nas águas das divisões CIEM VII f e g efectuada por navios arvorando pavilhão da Bélgica ou registados na Bélgica é proibída, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque destes stocks capturados pelos navios após a data de aplicação deste regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 10 de Outubro de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 1989.

Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 207 de 29. 7. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 306 de 11. 11. 1988, p. 2.

(3) JO nº L 369 de 31. 12. 1988, p. 3.

(4) JO nº L 218 de 28. 7. 1989, p. 5.
19.10.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L301/31
REGULAMENTO (CEE)N?3136/89DACOMISSÃO
de18deOutubrode1989
quealteraoRegulamento (CEE)n?2996/89queinstituiumdireitode
compensaçãonaimportaçãodepepinosorigináriosdeEspanha(exceptoasilhas
Canárias)
transiçãooregimeaplicávelastrocascomerciaisentreum
novoEstado-membro ,porumlado,eaComunidadena
suacomposiçãoem31deDezembrode1985,poroutro
lado,éoqueeraaplicadoantesdaadesão;
Considerandoqueon?1doartigo140?prevêumaredu­
çãode8%dastaxascompensatórias resultantesdaapli­
caçãodoRegulamento (CEE)n?1035/72duranteoquarto
anoseguinteàdatadeadesão;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasFrutaseProdutosHortícolas,i\COMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
rendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
rendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2),e,nomeada­
mente,on?2,primeiroparágrafo,doseuartigo27?,
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?2996/89da
Comissão alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3094/89(4),seinstituiuumdireitodecompensaçãona
importaçãodepepinosorigináriosdeEspanha(exceptoas
ilhasCanárias);
Considerandoquenon?1doartigo26?doRegulamento
[CEE)n?1035/72sefixaramascondiçõesemquese
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodepepinosorigináriosdeEspanha
(exceptoasilhasCanárias);
Considerandoque,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesão,duranteaprimeirafasedoperíododeADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantede20,13ecusconstantedoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2996/89passaaserde47,44ecus.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19de
Outubrode1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deOutubrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L118de29.4.1989,p.12.0JOn?L287de5.10.1989,p.13.
(*)JOn?L296de14.10.1989,p.29.
N?L301/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.10.89
REGULAMENTO (CEE)N?3131/89DACOMISSÃO
de18deOutubrode1989
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
queaComissãodispõeactualmente,levaaalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigorcomoindicadono
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?1898/89daComissão(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3059/89(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?1898/89,nosdadosArtigo1?
Odireitoniveladoràimportação,referidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81alterado,é
fixado,paraomelaço,mesmodescorado(códigosNC
17031000e17039000),em1,10ecus/100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19de
Outubrode1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deOutubrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L114de27.4.1989,p.1.0JOn?L184de30.6.1989,p.10.
(«)JOn?L293de12.10.1989,p.28.