62 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.16
382R2873
N°L307/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.11.82
DECISÃON?2873/82/CECADACOMISSÃO
de28deOutubrode1982
relativaaocontrolocomunitáriodasexportaçõesdecertosprodutossiderúrgicosparaos
EstadosUnidosdaAmérica
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAço,
TendoemcontaaDecisãon?2872/82/CECAdaCo­
missão,de28Outubrode1982,relativaàsrestriçõesà
exportaçãodecertosprodutossiderúrgicosparaosEsta­
dosUnidosdaAmérica(')e,nomeadamente ,on?6do
seuartigo5°,
Considerando oseguinte:
1.AexecuçãodoConvénio,nomeadamente noquediz
respeitoaoescalonamento dasexportaçõesnotempo,
levaapreverumadeterminadaperiodicidade paraa
emissãodaslicenças.
2.Afimdepermitirumautilizaçãoóptimadoconjunto
daspossibilidadesdeexportaçãoprevistasnoConvé­
nio,éconvenienteadaptarosistemadelicençasde
modoaacompanharomelhorpossívelaevoluçãodas
exportações .
3.Econvenienteautorizarasautoridadescompetentes
dosEstados-membros atomaremasmedidasapro­
priadasemcasodeperda,furtooudestruiçãodeuma
licençaoudeumcertificado,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :Paracadaexportaçodeprodutosdascategoriasreferidas
noparágrafoanterior,oexportadordeveapresentarum
certificadonumformulárioconformeaomodelocon­
stantedoAnexoIIIeobedecendoàsdisposiçõescon­
stantesdoAnexoIV.
2.Aslicençasdeexportaçãodevemseremitidasnum
prazodequinzediasúteisacontardadataderecepção
dopedido.
Alicençasópodeseremitidaatéaofinaldosegundo
mêsdecadatrimestrecivil.Oprazodevalidadedali­
cençaédetrêsmesesacontardadatadasuaemissão.
Contudo,alicençadeexportaçãosóéválidaparaexpor­
taçõesaefectuarduranteoperíodoinicialdefinidono
artigo1?daDecisãon?2872/82/CECA,ouduranteo
anode1984oude1985,aoqualelaserefere.
Todavia,quandoaComissãotenhadecididoaplicaron?
3doartigo2o.daDecisãon?2872/82/CECA:
—emcasodeutilizaçãoantecipadadaslicenças,asex­
portaçõespodemserefectuadasduranteosmesesde
Dezembrode1983edeDezembrode1984;amen­
ção«antecipatedissue»éapostanoscertificadosque
serefiramaessaslicenças,
—emcasodereportedelicenças,oprazodevalidade
daslicençasqueexpiremem31deDezembrode
1983eem31deDezembrode1984podeserprorro­
gadoemdoismesespelaautoridadequeasemitiu,
—quandoemcasodepenúriaforematribuídasquotas
suplementares ,podemseremitidaslicençascomum
prazodevalidadedeseismeses;amenção«special
issue»éapostanoscertificadosqueserefiramaessas
licenças.ArtigoIo.
Artigo2°1.Emrelaçãoacadaumadascategoriasdeprodutos
origináriosdaComunidade ,talcomodefinidasnoAn­
exoI,aslicençasdeexportaçãoprevistasnoartigo5?da
Decisãon?2872/82/CECAsãoemitidassemencargos
pelasautoridadescompetentesdosEstados-membros ,a
seguirdenominadaspor«autoridadesemissoras»,de
acordocomascondiçõesprevistasnoreferidoartigo5o.
Aslicençassãoemitidasemformuláriosconformesao
modeloconstantedoAnexoIIeobedecendoàsdisposi­
çõesconstantesdoAnexoIV.Apedidodotitulardalicençadeexportaçãoemediante
aapresentaçãodestaúltima,asautoridadescompetentes
dosEstados-membros podememitirumoumaisextrac­
tosdalicençadeexportação .Essesextractossãoemiti­
dosemformuláriosconformesaomodeloconstantedo
AnexoIIeobedecendoàscondiçõesconstantesdoAn­
exoIV.Umextractonãopodedarlugaràemissãode
umoutroextracto.
OJOn?L307de1.11.1982,p.27.Aquandodaemissãodosextractos,asquantidadesde
produtosquesãoobjectodosreferidosextractossão

/
11/Fasc.16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 63
Estaestânciaaduaneira : deduzidasdasquantidadesqueconstamdalicençade
queprocedem.Osextractostêmosmesmosefeitosjurí­
dicosqueaslicençasdeexportaçãodequeprocedeme
àsquaisfazemreferência.
Artigo3?a)Procedeàimputaçaodaquantidadeaexportarno
originaldalicença;
b)Visaooriginaleascópiasdocertificado,remeteo
originalaotitulardalicençaouaoseurepresentante ,
paraquesejaapresentadonaimportaçãoàsautorida­
desaduaneirasdosEstadosUnidosdaAmérica;con­
servaacópiaquelheédestinadaeforneceàautori­
dadeemissoradalicençadeexportaçãoeàComissão
ascópiasquelhessãodestinadas .
OsEstados-membros podempreverqueatransmissãoà
Comissãoseefectueporintermédiodeumorganismo
centralporelesdesignadoparaoefeito.
AscópiasdoscertificadosdevemchegaràComissão
numprazodetrêsdiasúteisseguintesàsemanaemque
aestânciaaduaneiraacimareferidaosvisou.1.Aslicençasdeexportaçãosãotransmissíveis no
todoouempartepelosseustitulares(aseguirdenomina­
dos«cedentes»aoutrasempresassiderúrgicasouaem­
presasdedistribuição(aseguirdenominadas «cessioná­
rias»nascondiçõesprevistasnon?3doartigo5°daDe­
cisãon?2872/82/CECA.
2.Aautoridadeemissoradalicençadeexportação
deveserinformadadasuatransmissãopelocedentee
pelocessionário .Essaautoridadecertificasemdemoraa
transmissãorialicençadeexportaçãoounoseuextracto
einformaaComissãodessefacto.Atransmissãoproduz
efeitosapartirdadatadestacertificação .
3.Nocasoemquesóétransmitidaumaparteda
licença,apartetransmitidaéobjectodeumextractoda
licençadeexportaçãoemcausa.
4.Nocasodeumatransmissão aumcessionárioesta­
belecidonumEstado-membro quenãosejaaqueleque
emitiualicençadeexportaçãoemcausa,aautoridade
quecertificouatransmissãoinformadessefactosemde­
moraaautoridadecompetentedoEstado-membro de
quedependeocessionário .
5.Cadalicençasópodeserobjectodeumaúnica
transmissão .Artigo7°
1.Dopedidodelicençadeexportaçãodeveconstar:
—adesignaçãodosprodutoscomindicaçãodacatego­
riaedocódigoNimexequeaeleserefere,emcon­
formidadecomoAnexoI,
—aquantidadedosprodutosemtoneladasmétricas,
—onomeouafirma,amoradaonúmerodetelefonee
onúmerodotelexdoexportador,
—onomeouafirmaeamoradaodestinátario,
—a(s)data(s)prevista(s)paraaexportação,
—seforcasodisso,aindicaçãode.queosprodutosse
destinamaserimportadostemporariamente pelos
EstadosUnidosdaAméricaparaseremreexportados
noseuestadoinalteradoousemaiteremsofrido
transformação substancial .
2.Oexportadordevedeclararqueosprodutossão
origináriosdaComunidade eatestaraexactidãodosda­
dosconstantesdoseupedido.Artigo4o.
Aslicençasouextractosdelicenças,oscertificadosemi­
tidospelasautoridadesdeumEstado-membro ,bem
comoasdeclaraçõesecertificadosquecontenhamoseu
carimbotêmomesmovalorjurídicoemcadaumdos
Estados-membros doqueosmesmosdocumentosemiti­
dospelasautoridadesdessesEstados-membros ,bem
comoasdeclaraçõesecertificadosquecontenhamoseu
carimbo.
Artigo5?
Artigo8° 1.Alincençacompletamente utilizadaéenviadaà.
autoridadecompetentedoEstado-membro queaemitiu
omaistardarnooitavodiaútilseguinteàsuautilização
completa.
2.Alicençanãoutilizadaouutilizadadeformain­
completaéenviadaàautoridadedoEstado-membro que
aemitiuomaistardarnooitavodiaútilseguinteàexpi­
raçãodoseuprazodevalidade.Emcasodeperda,furtooudestruiçãodooriginalde
umalicençadeexportaçãooudeumcertificado,as
autoridadescompetentesqueemitiramouvisaramos
referidosdocumentospodememitirouvisarumase­
gundavia.
Aslicençasassimemitidaseoscertificadosassimvisados
contêmarefência«segundavia»avermelho.
Artigo6o.
Artigo9°Ooriginaldalicençadeexportação ,eocertificadode­
vemserapresentadosconjuntamente comadeclaração
deexportaçãonaestânciaaduaneiradaComunidadena
qualsãorealizadasasformalidadesrelativasàexporta­
çãodosprodutossiderúrgicosparaosEstadosUnidosda
América.1.OsEstados-membros comunicarão àComissãonos
dezprimeirosdiasdecadamês:
a)Asquantidadesparaqueforamemitidaslicençasdu­
ranteomêsanterior;

64 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fasc.16
4.OsEstados-membros transmitirão semdemoraà
Comissãoumacópiadecadalicençaedoseventuais
extractoslogoapósasuaemissão.
5.OsEstados-membros comunicarão àComissãoto­
dososesclarecimentos úteissobreasinfracçõesàsdispo­
siçõesdaDecisãon?2872/82/CECAedapresentedeci­
sãoesobre.assançõesaplicadas,porocasiãodascouni­
caçõesmensais.previstasnon?l.b)Asquantidadesqueforamexportadasduranteomês
queprecedeoreferidonaalíneaa);
2.AcomunicaçãodosEstados-membros inclui:
a)Adiscriminaçãoporcategorias,talcomosãodefini­
dasnoAnexoIe,paraasinformaçõesreferidasna
alíneab)don?1,tambémporcódigosNimexe;
b)Adescriminaçãoportitulardelicença;
c)Aindicaçãodasquantidadesporprodutodestinadasa
seremimportadastemporariamente nosEstadosUni­
dosdaAméricaparaseremreexportadasnoseu
estadoinalteradooiisemteremsofridoqualquer
transformação substancial .
3.OsEstados-membros informarãoaComissãonos
quinzeprimeirosdiasdecadamêsdasquantidadescujas
licençascaducaramnodecursodomêsantioer.Artigo10°
Apresentedecisãoentraemvigornodiadasuapublica­
çãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.Eaplicá­
velapartirde1deNovembrode1982.
Apresentedecisãoéobrigatóriaemtodososseuselementosedirectmaneteaplicávelemtodos
osEstados-membros .
FeitoemBruxelasem28deOutubrode1982.
PelaComissão
WilhelmHAFERKAMP
Vice-Presidente

11/Fase.16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 65
ANEXOI
N?da
pautaaduaneiraCódigo
NimexeDesignaçaodasmercadoriasCódigo
TSUSADesignaçãodasmercadorias
comum
CATEGORIA 1:CHAPAEARCOLAMINADOS AQUENTE(AÇOAOCARBONO)
Esboçosemrolosparachapasdeferromacio
oudeaço
delargurainferiora1,50medestinadosa
relaminagem :
outroscomexcepçãodosesboçospara
chapasditas«magnéticas»echapasde
espessuraChapasebandasdeferromaciooudeaço,
nãocortadas,nemembutidas,nemestampa­
das,deformadiferentedaquadradaourec­
tangular(comexcepçãodasn?609.17):
nãorevestidasnemrecobertasdeoutrosme­
tais,nemchapeadas :
comexcepçãodaschapasnegras:
nãodesoxidadas : —demaisde4,75mm 73.08AIIa)
b)73.08-03
73.08-05
73.08-07—de3mm,inclusive,a4,75mminclu­
sive
c) —demenosde3mm607.66-10
607.67-00
607.83-42—Discosemrolos
—Chapas
Chapasdesoxidadasdeumalargurainferiora1,50menãodes­
tinadoarelaminagem ,deespessura:
Bia)
b)—demaisde4,75mm 73.08-21
73.08-25
73.08-29—de3mm,inclusive,a4,75mminclu­
siveBandaslaminadasaquente:
—de0,01polegadaoumenos
—demaisde0,01polegadamasde0,05
polegadapelosmenos
—demaisde0,05polegada608.19-20
608.21-20
608.23-20c) —demenosde3mm
deumalargurade1,50moumais,de
espessura :
BIIa)
b)—demaisde4,75mm 73.08-41
73.08-45
73.08-49—de3mm,inclusive,a4,75mminclu­
sive
—demenosde3mm c)
ARCO
73.12AII 73.12-19 Simplesmentelaminadoaquente,comex­
cepçãodo«magnético»
Chapasdeferromaciooudeaço,lami­
nadaaquenteouafrio:
Chapasnão«magnética»,simplesmentela­
minadaaquente,deespessurade2mmou
mais:
de3mm,inclusive,a4,75mminclusive:
—queapresentereentrânciasousaliên­
cias73.13BIa)2aa)
a)2bb)
a)373.13-21
73.13-23
73.13-26—outra
—de2mm,inclusive,a4,75mminclu­
sive
demenosde2mm:
—de1mm,inclusive,a2mm,inclusive 73.13BIb)1
b)2
b)373.13-32
73.13-34
73.13-36—de0,50mm,inclusive,a1mminclu­
sive
—demenosde0,50mm
73.15AIII
73.15AVIa)73.62-10
73.64-20AÇOFINOAOCARBONO
—Esboçosemrolosparachapas
—Arcosimplesmentelaminadoaquente
Chapasdeespessura:
73.15AVIIa)2
73.15AVIIa)373.65-23
73.65-25—de3mm,inclusive,a4,75mminclu­
sive
—demenosde3mm

66 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.16
N?da
pautaaduaneira
comumCódigo
NimexeDesignaçãodasmercadoriasCódigo
TSUSADesignaçãodasmercadorias
73.15BIIIc)
73.15BVia)3
73.15BVllb)1bb)22
73.15BVllb)1bb)2373.72-19
73.74-29
73.75-34
73.75-39LIGASDEAÇO
Esboçoserolosparachapas:
—comexcepçãodosesboçosparachapas
«magnéticas»echapasinoxidáveisou
refratárias
ARCO
simplesmentelaminadoaquente:
outrocomexcepçãodoarcoparachapas
«magnéticas»ouchapasinoxidáveisoure­
fratárias
Chapa:
comexcepçãoda«magnética»
simplesmentelaminadaaquente:
deespessurade3mm,inclusive,a4,75
mminclusive :
—Açosdecorterápido
—outroscomexcepçãodosaçosdecorte
rápidoouaçosinoxidáveisourefratá­
rios607.81-00
608.38-20O
608.55-200)
608.67-20OChapasbandaseferromaciooudeaço,não
cortadas,nemembutidas,nemestampadas,
deformadiferentedaquadradaourectan­
gular(comexcepçãodan?609.17),comex­
cepçãodasdearcodecorterápidoouaço
inoxidável :
Chapasnãorevestidas,nemcobertasde
outrosmetais,nemchapeadas,comexcep­
çãodaschapasnegras,nãodesoxidadas :
Bandasdeespessura:
—de0,01depolegadaoumais
—demaisde0,01depolegadamasde0,05
depolegadapelomenos
—demaisde0,05polegada
73.15BVIIb)1cc)22
73.15BVllb)1cc)3373.75-44
73.75-49deespessurademenosde3mm:
—Açosdecorterápido
—outroscomexcepçãodosdecorterá­
pidoouaçosinoxidáveisourefratários
CATEGORIA 2:CHAPALAMINADAAFRIO(AÇOAOCARBONO)
Chapadeferromaciooudeaçolaminadaa
frio
Chapaditanão«magnética»:Chapadeferromaciooudeaço,nãocor­
tada,nemembutida,nemestampada,de
formadiferenteda.quadradaourectangular
(comexcepçãodadon?609.17):
nãorevestida,nemrecobertasdeoutrosme­
taisnemchapeadas :simplesmentelaminadaafriodeespessura:
—de2mm,inclusive,a33mm,exclusive
—de1mm,exclusive,a2mm,exclusive
Chapasdesoxidadasoulaminadasafrio73.13BIIb)1
b)2
c)1
c)2
73.13BUI73.13-43
73.13-45
73.13-47
73.13-49
73.13-50—de0,5mm,inclusive,a1mm,inclusive607.83-20
607.83r44 —demenosde0,5mm
—simplesmentelustrada,polidaougla­
ceada
simplesmentelaminadaafriodeespessura:Chapacomexcepçãodadesoxidada
Chapadeferromaciooudeaço,nãocor­
tada,nemembutida,nemestampada,de
formadiferentedaquadradaourectangular
(comexcepçãodadon?609.17):
nãorevestido,nãorecobertadeoutrosme­
taisenãochapeada:
Comexcepçãodachapanegra:73.15AVIIb)2 73.65-55—demenosde3mm(açofinoaocar­
bono)
LIGASDEAÇOdesoxidadaoulaminadaafrio:
Chapacomexcepçãoda«magnética»,sim­
plesmentelaminadaafriodeespessurade
menosde3mm:
607.93-20comexcepçãodadeaçorefratárioouaço
inoxidáve :
Chapacomexcepçãodadeaçoeléctricoao
seléciooudeaçorefractário—decorterápido 73.15BVIIb)222
73.15BVIIb)23373.75-64
73.75-69 —outracomexcepçãodadecorterá­
pido,oudeaçoinoxidáveloudeaço
refratário
(*)Compreendidas selaminadasaquente.

11/Fase.16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 67
N?da
pautaaduaneiraCódigo
NimexeDesignaçãodasmercadoriasCódigo
TSUSADesignaçãodasmercadorias
comum
CATEGORIA 3:CHAPARESISTENTE LAMINADA AQUENTE(AÇOAOCARBONO)
Chapauniversaldeferromaciooudeaço
não«magnético»
Chapadeferromaciooudeaçolaminado
aquente:Chapadeferromaciooudeaçonãocor­
73.09 Simplesmentelaminadaaquentedeespes­
surasuperiora4,75mm:73.09-00
73.13-17
73.13-19tado,nem-embutido,nemestampado,de
formadiferentedaquadradaourectangular
(comexcepçãodadon?609.17):
nãorevestidanemrecobertadeoutrosme­
tais,nemchapeada:
comexcepçãodachapanegra:—queapresentemreentrânciasousaliên­
cias73.13BIa)1aa)
a)1bb)
73.13BIVd)2aa)—outra
chapeadadeespessurade:607.66-15(')
607.94-00nãodesoxidada :
Chapeada73.13-78
73.13-79—3mmoumais
—menosde3mm
Açofinoaocarbono
73.15AIV
73.15AVIc)1aa)73.62-30
73.64-72—chapauniversal
—arco:revestidaoucobertadeoutrosmetais:
outrascomexcepçãodasrevestidasourec­
obertasdeestanho,comexcepçãodachapa
embanhodechumboechapabeça:
—Chapaavaliadaem10cêntimosporlibra
(lb)nomáximo
—Chapaavaliadaamaisde10cêntimos
porlibra(lb)simplesmentelaminadoaquenteoucha­608.07-10
608.11-00 peado
73.15AVIIa)173.65-21 Chapa:
simplesmentelaminadaaquentedeespes­
surasuperiora4,75mm
Ligadeaço
Chapasgrossas:
comexcepçãodasinoxidáveisourefratá­
rias
Chapacomexcepçãoda«magnética»:
simplesmentelaminadaaquente:
deespessurasuperiora4,75mm:
—açodecorterápido
—açocomexcepçãododecorterápido,
inoxidávelourefratário607.78-00(2)Chapadeferromaciooudeaçonãocor­
tada,nemembutidaenãoestampada,de
formadiferentedaquadradaourectangular
(comexcepçãodasdadasdisposiçõesdon?
609.17):
—nãocobertanemrevestidadeoutrosme­
tais,nãochapeada,
outracomexcepçãodoferronegro,não
desoxidada,
comexcepçãodadeaçoparaferramen­
tasoudeaçoinoidável
—nãorecobertanemrevestidadeoutros
metais,nãochapeada,
comexcepçãodoferronego,
desoxidada .73.15BIVb)
73.15BVIIb)laa)22
73.15BVIIb)laa)3373.72-39
73.75-24
73.75-29
607.91-00
608.14-20comexcepçãodadeaçoparaferramen­
tasoudeaçoinoxidável
—recobertoourevestidodemetaiscom
excepçãodafolhadeflandres,dechapa
revestidadefolhadeflandres,deferro
baçoedachaparevestidadeferrobaço
CATEGORIA 4:PERFISEVIGAS(AÇOAOCARBONO)
Perfisdeferromaciooudeaço,lamina­
dosouobtidosporextrusãoaquente,for­
jadosouentãoobtidosousimplesmente
acabadosafrio:
Perfissimplesmentelaminadosouobtidos
porextrusãoaquente:
PerfisemU,IouemH,comalturade80
mmoumais:
PerfisemH(vigasdeabaslargas),perfis
emUouI:Perfisdeferromaciooudeaço,laminados
aquente,forjados,obtidos'porextrusãoou
estiramenteacabadosafriomesmoperfura­
dosoutrabalhadosporqualqueroutra
forma:
Laminadosaquenteouobtidosafrioepe­
sandomaisde0,29libra(lb)porpé:
nãoperfuradosnemtrabalhadosporqual­
queroutroformaespessurade6polegadas:
desecçãomaximade3polegadasoumais:
Perfisdeabaslargas:
EstacaspranchasenH
Outros
Perfissemexcepçãodeabaslargas:
Cantoneiras
PerfisemU73.11Ala)2aa)
a)2bb)11
a)2bb)22
b)73.11-12
73.11-14
73.11-16
73.11-19—deabasdefacesparalelas
—outros
—outrosperfis609.80-05
609.80-15
609.80-35
609.80-41
609.80-45 outros
(!)Comexclusãodosprodutossemi-acabadosdeespessurasuperiora6polegadas,obtidosporlaminagem,sobreumtremprimário(slabbing).
(2)Comexclusãodosprodutossemi-acabados de6polegadas.

68 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.16
N?da
pautaaduaneira
comumCódigo
NimexeDesignaçãodasmercadoriasCódigo
TSUSADesignaçãodasmercadorias
Açofinoaocarbono
73.15AVb)273163-29C)Barrasebarrasocasdeaçoparaperfura­
çãodeminas;perfis:
simplesmentelaminadasouobtidasporex­
trusãoaquente:
—comexcepçãodofio-máquina\
73.15BVb)2bb)
73.15BVb)2cc)
73.15BVb)2dd)
73.15BVb)2ee)73.73-34(')
73.73-35(')
73.73-36O
73.73-39HLigadeaço
Barrasebarrasocasdeaçoparaperfura­
çãodeminas;perfis:
Simplesmente laminadasouobtidaspara
extrusãoaquente:
outrassemexcepçãodofio-máquina :
—açodecorte-rápido
—açodeS,PbeP(paratorneare
outros)
—mangano-silicioso
—outrocomexcepçãodosreferidosnos
trêstravessõesprecedentes,doinoxidá­
velourefractário609.82-00Perfisdeferromacioou.deaçolaminadasa
quente,forjados,obtidosporextrusãoou
estiramentoouobtidosousimplesmente
acabadosofrio,mesmoperfuradosoutra­
balhadosdequalqueroutraforma:
Laminadasaquenteouobtidasafrioede
pesosuperiora0,29dalibra(lb)porpé:
nãoperfuradosnemtrabalhadosporqual­
querforma,
CATEGORIA 5:FIO-MAQUINA
73.10AI
73.10AIIb)73.10-11
73.10-16(2)Fio-máquina :
—barrascomexcepçãodasbarraspara
armaduradecimentoarmadooubetãoFio-máquinadeferrooudeaçocomexcep­
çãododeligadeaço:
nãotemperado,nãotratadoenãoparcial­
mentefabricado :
73.15AVb)1
73.15AVb)273.63-21
73.63-29O607.14-00
607.17-00
607.22-00
607.23-00—avaliadoa4cêntimosoumenosporlibra
(lb)
—avaliadoamaisde4cêntimosporlibra
(lb)
—avaliadoem4cêntimosoumenosporli­
bra(lb)
—avaliadoemde4cêntimosporlibra(lb)Açofinoaocarbono
Fio-máquina
Barrasebarrasocasdeaçoparaperfura­
çãodeminas;perfis:
simplesmentelaminadasouobtidasporex­
trusãoaquente:
outrascomexcepçãodofio-máquina
Ligadeaço
Barrasebarrasocasdeaçoparaperfura­
çãodeminas;perfis:
Simplesmente laminadasouobtidaspor
extrusãoaquente:73.15BVb)1cc)73.73-25(3)
Fio-máquina :
73.15BVb)2cc)73.73-35OC)AçosdeS,PbeP(paratorneareoutros)
Comexcepçãodofio-máquina :
AçosdeS,PbeP(paratorneareoutros)
(')Abrangidosdeperfis.
(2)Abrangidossóaebarraserolosde13a18,8milímetrosdediâmetro.
(')Abrangidossódeoteoremchumboouemenxofrenãoultrapassa0,35%.

11/Fase.16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 69
N?da
pautaaduaneiraCódigo
NimexeDesignaçãodasmercadoriasCódigo
TSUSADesignaçãodasmercadorias
comum
CATEGORIA 6:BARRASLAMINADAS AQUENTE(AÇOAOCARBONO)
73.10-16O 73.10AIIb) Barraslaminadasaquentecomexcepção
dasbarrasparaarmaçãodecimentoar­
madooubetão:Barrasdeaço(comexcepçãodasbarrasde­
formadasparaarmaçãodecimentoarmado
oubetão):
nãomoldadasaquente,nemrécobertasnem
revestidasdeoutrosmetais:73.10DIa)73.10-42O—chapeadas,laminadasouobtidaspor
extrusãoaquente
—lisas 606.83-10
606.83-30
606.83-50—redondas
—outros
73.15AVb)2
73.15AVd)1aa)
73.15BVb)2cc)73.63-29(J)
73.63-72(J)
73.73-35C)(4)Açofinoaocarbono:
Barrasebarrasocasdeaçoparaperfura­
çãodeminas;perfis:
Simplesmente laminadasouobtidaspor
extrusãoaquente:
—outrascomexcepçãodofio-máquina
simplesmentechapeadas :
—laminadasouobtidasporextrusãoa
quente
Barrasebarrasocasdeaçoparaperfura­
çãodeminas;perfis:
Simplesmente laminadasouobtidaspor
extrusãoaquente:
outrascomexcepçãodofio-máquina
AçosdeS,PbeP(paratorneareoutros)
Barrasdeaço:
outrascomexcepçãodasbarrasdeformadas
paraarmaçãodecimentoarmadooubetão
Outroscomexcepçãodosdeaçoinoxidável
oudeaçoparaferramentas :Ligadeaço
Barrasebarrasocasparaperfuraçãode
minas;perfis:
Simplesmente laminadasouobtidaspor
extrusãoaquente:
—açosdecorterápido
—açosdeS,PbeP(paratorneare
outros)nãomoldadasafino 606.97-00
—mangano-siliciosos73.15BVb)2bb)
73.15BVb)2cc)
73.15BVb)2dd)
73.15BVb)2ee)
73.15BVb)1aa)73.73-34O
73.73-35C)
73.73-36(5)
73.73-39(s)
73.73-72O—outroscomexcepçãodasduascitadas
nostrêstravessõesprocedentesedas
inoxidáveisourefractários
—simplesmentechapeadas :
laminadasouobtidasporextrusãoa
quente
(')Comexclusãodasbarrasemcoroade13a18,8milímetrosdediâmetro.
(2)Mercadoriasnãoabrangidasserecobertas,revestidasouchapeadas.
(s)Abrangidasdebarraslaminadasaquente,comexclusãodasbarrasecoroade13,a18,8milímetrosdediâmetro.
(4)Abrangidasóseteoremchumboouenxofreinferiorouiguala0,35°/o.
(')Mercadoriasabrangidasdebarraslaminadasaquente.
(')Mercadoriasabrangidasdebarraslaminadasaquenteeobtendopelomenos,0,35%dechumbooudeenxofre.

70 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.16
N?da
pautaaduaneiraCódigo
NimexeDesignaçãodasmercadoriasCódigo
TSUSADesignaçãodasmercadorias
comum
CATEGORIA 7:CHAPAREVESTIDA (LIGADEAÇO)ECHAPAEMFERROBAÇO
Ligadeaço
Chapa,comexcepçãodamagnética,reves­
tidadechumbo
Arco,simplesmentechapeado,laminadoa
quente
Chapa,comexcepçãoda«magnética»,so­
lida,chapeada,revestidaousubmetidaa
outrotratamentoàsuperfície:
outracomexcepçãodainoxidáveloure­
fractária608.01-0073.13BIVc)3
73.15BVIc)1aa)
73.15BVIIb)3bb)
73.12CVa)1
73.13BIVc)173.13-74
73.74-72O
73.75-79
73.12-710)
73.13-67
73.13-68
73.13-72
73.13-88
73.65-70Açoaocarbono
Arco,simplesmentechapeado,laminadoa
quente608.14-40Chapadeferromaciooudeaço,nãocor­
tada,nemembutidaenãoestampada,de
formadiferentedaquadradaourectangular
(comexcepçãodadon?609.17):
revistidaourecobertademetais:
Ferrobaçoechapaderevestimentobaço
Chapaderevestimentomacioouligade
aço,nãocortada,nãoembutidaenão
estampada,deformadiferentedaquadrada
ourectangular(comexcepçãodadon?
609.17):
revestidaourecobertademetaiscomexcep­
çãodafolhadeflandres,chaparevestidade
estanho,ferrobaçoechapaderevestiti­
mentobaço.
Chapadeferromacio,oudeaço,nãocor­
tada,nemembutida,nemestampada,de
formadiferentedaquadradaourectangular
(comexcepçãodadon?609.17):
—outracomexcepçãodachaparevistida
ourecobertadeestanho,chapabaçae
chaparevestidadechumboavaliadaem
pelomenos10cêntimosporlibra(lb)
—Chapaavaliadaemmaisde10cêntimos
porlibra(lb)Chapacomexcepçãoda«magnética»
Chapeadaourevestidafretataàsuperfície
porqualqueroutraforma:
—zincadaelectronicamente
Zincadadequalqueroutraforma:
—ondulada
—outra608.07-3073.13BIVc)2aa)
c)2bb)
73.13BIVd)3bb)44
73.15AVIIc)—chapeada,envernizada ,pintadaoure­
vestidademáteriasplásticasartificiais
—polida,chapeada,revestidaoutratada
porqualqueràsuperfície608.13-00
CATEGORIA 8:FOLHADEFLANDRES (SALVOCHAPANEGRA)
73.12CIIIa)73.12-51OAçodeferromaciooudeaço,laminadoa
quenteouafrio:
—folha-de-Flandres
chapachapeadarevestidaoutratadaà
superfícieporqualqueroutraforma:
Estanhada :
—folha-de-Flandres
—outraChapadeferromaciooudeaçonãocor­
tada,nemembutida,nemestampada,de
formadiferentedaquadradaourectangular
(comexcepçãodadon?609.17)-
revestidoourecobertodeoutrosmetais:
chaparevestidaourecobertadeestanho:
importadaparaserutilizadonofabricode
evaporadoresdeseivadeácer
outras,avaliadasa10cêntimosoumenos
porlibra(lb)
outra,avaliadaamaisde10cêntimospor
libra(lb)73.13BIVb)1
73.13BIVb)273.13-64
73.13-65607.96-00
607.97-00
607.99-00
CATEGORIA 9:CARRIS
Elementosdeviasférreas,deferrofun­
dido,deferromaciooudeaços:carris,
contracarris,cremalheiras ,calçosdetrilho
(chapasdeassentamento )eoutraspeças
especialmenteconcebidasparafixar,juntar
oumanteradistânciaentreoscarris:Carrisdeaço:
outroscomexcepçãodosdeligadeaço:
—CarrisemTestándartizados demaisde
60libras(lb)porjarda610.20-10
610.20-20
610.21-00—outros
—ligadeaço
(')Abrangidossedelâminasuperiora12polegadas.

11/Fase.16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 71
N?da
pautaaduaneira
comumCódigo
NimexeDesignaçãodasmercadoriasCódigo
TSUSADesignaçãodasmercadorias
Carris,comexcepçãodoscondutoresde
correntecompartesemmetalnãoferroso:
novos:
73.16Aila)1
a)2
b)
73.16B73.16-14
73.16-16
73.16-17
73.16-20—depesopormetro20kgoumais,
—depesopormetrodemenosde20kg
—usadas
—contra-carris-
CATEGORIA 10:ESTACAS-PRANCHAS (AÇOAOCARBONOELIGADEAÇO)
73.11B 73.11-50 Estacas-pranchas Estacas-pranchas deferromaciooudeliga
deaço:
609.96-00 —outrascomexcepçãodasdeferromacio,
oudeligadeaço
609.98-00 —deferromacioouligadeaço


COMUNIDADE EUROPEIA ANEXOII
1Exportador(nomeemoradacompleta) LICENÇADEEXPORTAÇÃO
EXPORTAÇÃODEPRODUTOSSIDERÚRGICOS
PARAOSESTADOSUNIDOSDAAMÉRICA
No/ ORIGINAL
2EXTRACTO
dalicençadeexportaçãon0/3Prazodevalidade
apartirde'¡|4Ano
Ij .contingentário
5Licençatransmitidaa(nomeemoradacompleta)
Comefeitoapartirde IIII
Assinatura: Carimbodaautoridadecompetente :atéIIIIinclusivé
6AUTORIDADEQUEEMITEALICENÇAOU0EXTRACTO
Nota
Apresentelicençabemcomoumcertificadoparaexportaçãodeprodutossiderúrgi­
cosdevemserapresentadosnaestânciaaduaneiraondesãocumpridasasformali­
dadesaduaneirasdeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAmérica.
7Categoriaedesignaçãopormenorizadadosprodutossiderúrgicos 8CódigosNIMEXE 9Quantidades (toneladasmétricas)
10Localdeemissão:
Datadeemissão: IIII
Assinatura : Carimbodaautoridadecompetente :11Prazodevalidadeprorrogado
até IIIIinclusive
Assinatura : Carimbodaautoridadecompetente :

IMPUTAÇAODASQUANTIDADES EXPORTADASOUQUESÃOOBJECTODEEXTRATOS
12Quantidades(toneladasmétricas)13Documentoaduaneirodeexportação(espécie,
númeroedata)ouextraio(númeroedata)14Designação ,Estadomembro,assinaturaecarimbodaautoridadede
imputação
Disponível
Imputado
Disponível
Imputado
Disponível
Imputado
Disponível
Imputado
Disponível
Imputado
Disponível
Imputado

COMUNIDADE EUROPEIA ANEXOII
1Exportador(nomeemoradacompleta)LICENÇADEEXPORTAÇÃO
EXPORTAÇÃO DEPRODUTOSSIDERÚRGICOS
PARAOSESTADOSUNIDOSDAAMÉRICA
No/ CÓPIA
2EXTRACTO
dalicençadeexportaçãon°/3Prazodevalidade
apartirde Ii4Ano
IIcontingentário
5Licençatransmitidaa(nomeemoradacompleta)
\
Comefeitoapartirde IIII
Assinatura : Carimbodaautoridadecompetente :atéIIIIinclusivé
6AUTORIDADEQUEEMITEALICENÇAOU0EXTRACTO
NOTA
Apresentelicençabemcmoumcertificadoparaexportaçãodeprodutossiderúrgi­
cosdevemserapresentadosnaestânciaaduaneiraondesãocumpridasasformali­
dadesaduaneirasdeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAmérica.
7Categoriaedesignaçãopormenorizadadosprodutossiderúrgicos 8CódigosNIMEXE' 9Quantidades (toneladasmétricas)
10Localdeemissão:
Datadeemissão: j|||
Assinatura : Carimbodaautoridadecompetente :11Prazodevalidadeprorrogado
até .... IIII'nc'us¡ve
Assinatura: Carimbodaautoridadecompetente :


EUROPEAN COMMUNITY ANEXOIII
1Exporter(fullnameandaddress) CERTIFICATE
FORTHEEXPORTOFIRONANDSTEELPRODUCTS
TOTHEUNITEDSTATESOFAMERICA
No ORIGINAL
2Consignee(fullnameandaddress) 3Exportlicence
No/
issuedin (MemberState)
4ExtractNo/
issuedin (MemberState)
ofexportlicenceNo/
issuedin (MemberState)
NOTES
A.ThiscertificatemustbecompletedonatypewriterandinEnglish.
B.ThiscertificateandtheexportlicenceortheextractthereoftowhichitrefersmustbeproducedattheCustomsofficeatwhichCustomsformalitiesforexporttotheUnitedStatesof
Americaarecompleted .
C.Thiscertificate,dulyendorsedbytheCustomsofficeshowninboxno7,mustbeproducedtothecompetentauthoritiesintheUnitedStatesofAmericaatthetimeofimportation .
5Marksandnumbers-Numberandkindofpackages-Categoryanddetaileddescriptionofironandsteelproducts 6Quantity(metrictonnes)
7ENDORSEMENT BYTHECOMPETENT CUSTOMSOFFICEINTHEEUROPEANCOMMUNITY
Thequantity(metrictonnes)ofironandsteelproductsshownabovehasbeenattributed||totheexportlicenceshowninboxno3
IItotheextractshowninboxno4.*)
Signature: Stamp: Customsexportdocument :
type:
number:
date:
CustomsOffice:
MemberState:
*)Theappropriateboxtobeindicatedlikethis:fxj


EUROPEAN COMMUNITY
1Exporter(fullnameandaddress) CERTIFICATE
FORTHEEXPORTOFIRONANDSTEELPRODUCTS
TOTHEUNITEDSTATESOFAMERICA
No COPY
2Consignee(fullnameandaddress) 3Exportlicence
No/
issuedin (MemberState)
4ExtractNo/
issuedin (MemberState)
ofexportlicenceNo/
issuedin (MemberState)
NOTES
A.ThiscertificatemustbecompletedonatypewriterandinEnglish.
B.ThiscertificateandtheexportlicenceortheextractthereoftowhichitrefersmustbeproducedattheCustomsofficeatwhichCustomsformalitiesforexporttotheUnitedStatesof
Americaarecompleted .
C.Thiscertificate,dulyendorsedbytheCustomsofficeshowninboxno7,mustbeproducedtothecompetentauthoritiesintheUnitedStatesofAmericaatthetimeofimportation .
5Marksandnumbers-Numberandkindofpackages-Categoryanddetaileddescriptionofironandsteelproducts 6Quantity(metrictonnes)
7ENDORSEMENT BYTHECOMPETENTCUSTOMSOFFICEINTHEEUROPEANCOMMUNITY
Thequantity(metrictonnes)ofironandsteelproductsshownabovehasbeenattributedj^jtotheexportlicenceshowninboxno3
jItotheextractshowninboxno4.*)
Customsexportdocument: Signature: Stamp:
type:
number:
date:||||
Customsoffice:
MemberState:
*)Theappropriateboxtobeindicatedlikethis:X


11/Fase.16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 81
ANEXOIV
Disposiçõestécnicasrelativasàslicençasdeexportação,aosseusextractoseaoscertificados
1.Osformuláriosdaslicençasdedosseusextractosapresentam-sesobaformadeconjuntoscompreen­
dendopelomenosumoriginal,umacópiaparaaautoridadeemissoraeumacópiaparaaComissão.
Osformuláriosdoscertificadosapresentam-sesobaformadeconjuntoscompreendendo pelomenos
umoriginal,umacópiaparaaalfândega,umacópiaparaaautoridadeemissoradalicençadeexporta­
çãooudoseuextractoeumacópiaparaaComissão .
2.Osformuláriosreferidosnoponto1sãoimpressosempapelbranco,coladoparaescritaepesandopelo
menos40gramaspormetroquadrado.Oseuformatoéde210por297milímetros .
3.CabeaosEstados-membros procederoumandarprocederàimpressãodosformuláriosreferidosno
ponto1.EstespodemigualmenteserimpressosemtipografiasquetenhamobtidooacordodoEstado­
-membroondeestãoestabelecidas .Nesteúltimocasoéfeitaareferênciaemcadaformulárioaesse
acordo.Cadaformuláriocontêmumareferênciaindicandoonomeeamoradadoimpressoreuma
marcaquepermitaasuaidentificação ,bemcomoumnúmerodesériedestinadoaindividualizá-lo.
EstenúmeroéprecedidodasletrasseguintesconsoanteoEstado-membro emqueosformuláriossão
utilizados:BEparaaBélgica,DKparaaDinamarca,DEparaaAlemanha,FRparaaFrança,GRpara
aGrécia,IEparaaIrlanda,ITparaaItália,LUparaoLuxemburgo,NLparaosPaísesBaixoseGB
paraoReinoUnido.
4.OsformuláriosdaslicençasedosseusextractossãoimpressornumadaslínguasoficiaisdaComunidade
adesignarpelasautoridadescompetentesdosEstados-membros .
Osformuláriosdoscertificadossãoimpressosemlínguainglesa.