1.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L27/55
REGULAMENTO (CEE)N?226/86DACOMISSÃO
de31deJaneirode1986
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,
nomeadamente ,on?4,segundoparágrafo,doseuartigo
17?,validadedocertificadodeexportação,opreçoCIFcalcu­
ladocombasenasofertasparaembarquenomêsemque
aexportaçãoseráefectuada;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedasrestituiçõeséconvenientetomaremconsi­
deraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85(*),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoprecedenteeocoefi­
cienteanteriormente referido;
Considerando que,dasdisposiçõesatráscitadasresulta
queacorrecçãodeveserfixadaemconformidade como
anexodopresenteregulamento ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadon?4,primeiroparagrafo,
doartigo17?doRegulamento (CEE)n?1418/76,aresti­
tuiçãoaplicávelàsexportaçõesdearrozedetrincasnodia
dodepósitodopedidodecertificado,ajustadaemfunção
dopreçolimiarqueestaráemvigorduranteomêsda
exportação,deveseraplicada,apedido,aumaexportação
arealizarduranteaduraçãodavalidadedocertificado;
ConsiderandoqueoRegulamenton?474/67/CEE(3),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?1397/68(4),estabeleceu
asmodalidadesdaprefixaçãoderestituiçãoàexportação
doarrozedastrincas:
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando que,porforçadesteregulamento ,arestitui­
çãoaplicávelnodiadodepósitodopedidodeveser,em
casodeprefixação,diminuídadeummontanteno
máximoigualàdiferençaentreopreçoCIFdecompraa
prazoeopreçoCIF,quandooprimeiroforsuperiorao
segundoemmaisde0,30ECUsportonelada;quearesti­
tuição,pelocontrário,deveseracrescidadeummontante
nomáximoigualàdiferençaentreopreçoCIFeopreço
CIFdecompraaprazo,quandooprimeiroforsuperiorao
segundoemmaisde0,30ECUsportonelada;Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdearrozedetrincas
referidanon?4doartigo17?doRegulamento (CEE)n?
1418/76estáfixadanoanexo.
Considerando queopreçoCIFeodeterminadonos
termosdoartigo16?doRegulamento (CEE)n?1418/76;
queopreçoCIFdecompraaprazoéoestabelecidonos
termosdon?2doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1428/76tomandoporbase,emrelaçãoacadamêsdeArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodia1deFeve­
reirode1986.(')JOn?L166,de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L362,de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L204,de24.8.1967,p.20.
(4)JOn?L222,de10.9.1968,p.6.
OJOn?L166,de25.6.1976,p.30. í6)JOn?L164,de24.6.1985,p.1.

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Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deJaneirode1986,quefixaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(emECUs/t)
N?depauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCorrente
21?período
32?período
43?período
5
ex10.06 Arroz:II
B.I.Paddyouempelículas:ll\ a)Arrozpaddy:I\ll
1.Degrãosredondos— — — —
2.Degrãoslargos— — — —
b)Arrozempelículas:\\
1.Degrãosredondos— — — —
2.Degrãoslargos 0000
II.Semibranqueado oubran­
queado:II
a)Arrozsemibranqueado :ll
1.Degrãosredondos— — — —
2.Degrãoslargos— — — —
b)Arrozbranqueado :l\\l 1.Degrãosredondos— — — — l 2.Degrãoslargos 0000
III.Emtrincas — — — —