PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 2. 98 L 31/16
REGULAMENTO (CE) Në 309/98 DA COMISSÔO
de 5 de Fevereiro de 1998
que fixa as restituiÒes  exportaÑo do arroz e das trincas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado do arroz (
1), alterado pelo
Regulamento (CE) në 192/98 (2), e, nomeadamente, o
segundo pargrafo do në 3 do seu artigo 13ë,
Considerando que, nos termos do artigo 13ë do Regula-
mento (CE) në 3072/95, a diferena entre as cotaÒes ouos preos no mercado mundial, dos produtos referidos noartigo 1ë deste regulamento, e os preos destes produtosna Comunidade pode ser coberta por uma restituiÑo exportaÑo;
Considerando que, por fora do në 4 do artigo 13ë do
Regulamento (CE) në 3072/95, as restituiÒes devem serfixadas tomando em consideraÑo a situaÑo e as perspec-tivas de evoluÑo, por um lado, das disponibilidades emarroz e em trincas e dos seus preos no mercado daComunidade e, por outro, dos preos do arroz e dastrincas no mercado mundial; que, em conformidade como mesmo artigo, importa tambm assegurar ao mercadodo arroz uma situaÑo equilibrada e um desenvolvimentonatural no plano dos preos e das trocas comerciais e,alm disso, ter em conta o aspecto econmico das expor-taÒes encaradas e o interesse em evitar perturbaÒes nomercado da Comunidade, assim como os limites decor-rentes dos acordos concludos em conformidade com oartigo 228ë do Tratado;
Considerando que o Regulamento (CEE) në 1361/76 da
ComissÑo (
3) fixou a quantidade mxima de trincas que
pode conter o arroz em relaÑo ao qual  fixada a resti-tuiÑo  exportaÑo e determinou a percentagem de dimi-nuiÑo a aplicar a esta restituiÑo quando a proporÑo detrincas contidas no arroz exportado for superior a estaquantidade mxima;
Considerando que existem possibilidades de exportaÑo
para uma quantidade de 1 000 toneladas de arroz paradeterminados destinos; que  adequado o recurso aoprocedimento previsto no në 4 do artigo 7ë do Regula-mento (CE) në 1162/95 da ComissÑo (
4), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në932/97 (5); que  conveniente ter em conta tal facto
aquando da fixaÑo das restituiÒes;
Considerando que o Regulamento (CE) në 3072/95, no në
5 do artigo 13ë, definiu os critrios especficos que sedeve ter em conta para o clculo da restituiÑo  expor-taÑo do arroz e das trincas;
Considerando que a situaÑo do mercado mundial ou as
exigncias especficas de determinados mercados podemtornar necessria a diferenciaÑo da restituiÑo em relaÑoa determinados produtos, segundo o destino;
Considerando que, para ter em conta a procura existente
em arroz longo empacotado em determinados mercados, necessrio prever a fixaÑo de uma restituiÑo especficaem relaÑo ao produto em causa;
Considerando que a restituiÑo deve ser fixada pelo
menos uma vez por ms; que pode ser alterada no inter-valo;
Considerando que a aplicaÑo destas modalidades 
situaÑo actual do mercado do arroz e, nomeadamente, scotaÒes do preo do arroz e das trincas na Comunidade eno mercado mundial, leva a fixar a restituiÑo nosmontantes considerados no anexo do presente regula-mento;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1ë
As restituiÒes  exportaÑo, no prprio estado, dos
produtos referidos no artigo 1ë do Regulamento (CE) në3072/95, excluindo os referidos no në 1, alnea c), doreferido artigo, sÑo fixadas nos montantes indicados noanexo.
Artigo 2ë
O presente regulamento entra em vigor em 6 de Feve-
reiro de 1998.
(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16.
(3) JO L 154 de 15. 6. 1976, p. 11.
(4) JO L 117 de 24. 5. 1995, p. 2. (5) JO L 135 de 27. 5. 1997, p. 2.
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Opresenteregulamentoobrigatrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicvel
emtodososEstados-membros.
FeitoemBruxelas,em5deFevereirode1998.
PelaComissÑo
FranzFISCHLER
MembrodaComissÑo
(emecus/t)
Cdigodoproduto Destino(1)Montantedas
restituiÒes(emecus/t)
Cdigodoproduto Destino(1)Montantedas
restituiÒesANEXO
do regulamento da ComissÑo,de 5 de Fevereiro de 1998,que fixa asrestituiÒes
exportaÑodoarrozedastrincas
100620119000 01 79,00
100620139000 01 79,00
100620159000 01 79,00
100620179000 ¾ ¾
100620929000 01 79,00
100620949000 01 79,00
100620969000 01 79,00
100620989000 ¾ ¾
100630219000 01 79,00
100630239000 01 79,00
100630259000 01 79,00
100630279000 ¾ ¾
100630429000 01 79,00
100630449000 01 79,00
100630469000 01 79,00
100630489000 ¾ ¾
100630619100 01 99,00
02 105,00
03 110,00
05 99,00
100630619900 01 99,00
05 99,00
100630639100 01 99,00
02 105,00
03 110,00
05 99,00
100630639900 01 99,00
05 99,00
100630659100 01 99,00
02 105,00
03 110,00
05 99,00100630659900 01 99,00
05 99,00
100630679100 04 105,00
100630679900 ¾ ¾
100630929100 01 99,00
02 105,00
03 110,00
05 99,00
100630929900 01 99,00
05 99,00
¾ ¾
100630949100 01 99,00
02 105,00
03 110,00
05 99,00
100630949900 01 99,00
05 99,00
¾ ¾
100630969100 01 99,00
02 105,00
03 110,00
05 99,00
100630969900 01 99,00
05 99,00
¾ ¾
100630989100 04 105,00
100630989900 ¾ ¾
100640009000 ¾ ¾
(1)OsdestinossÑoidentificadosdoseguintemodo:
01Liechtenstein,Sua,ascomunasdeLivignoeCampioned'Itlia,
02AszonasI,II,III,VI,CeutaeMelilha,
03AszonasIV,V,VIIc),oCanadeazonaVIIIcom exclusÑodoSuriname,daGuianaedeMadagscar,
04CeutaeMelilha:restituiÑofixadanombitodoprocedimentoprevistononë4doartigo7ëdoRegulamento(CE)në1162/95paraumaquantidadede
1000toneladas,
05Destinosreferidosnoartigo34ëdoRegulamento(CEE)në3665/87daComissÑoalterado.
NB:AszonassÑoasdelimitadasnoanexodoRegulamento(CEE)në2145/92daComissÑoalterado.