ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Rectificação que anula a rectificação à Directiva 90/167/CEE, de 26 de Março de 1990, que estabelece as condições de preparação, colocação no mercado e utilização dos alimentos medicamentosos para animais na Comunidade (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 92 de 7 de Abril de 1990)

A rectificação à Directiva 90/167/CEE publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L 114, de 5 de Maio de 1990, na página 31, deve ser considerada nula e de nenhum efeito.

Por conseguinte, no artigo 9º desta directiva:

- no primeiro parágrafo do nº 1, in fine, a expressão « ou por um distribuidor especialmente autorizado pela autoridade competente do Estado-membro de destino » não é suprimida,

- no nº 2, a expressão « pela autoridade competente do Estado-membro de destino » não é inserida após « para o efeito ».
Rectificação à Directiva 90/270/CEE do Conselho, de 29 de Maio de 1990, relativa às prescripções mínimas de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor (quinta directiva especial na acepção do n° 1 do artigo 16° da Directiva 89/391/CEE) (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 156 de 21 de Junho de 1990)

No anexo, primeiro parágrafo do ponto 2.c): >POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação à Terceira Directiva 90/232/CEE do Conselho, de 14 de Maio de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil relativo à circulação de veículos automóveis (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 129 de 19 de Maio de 1990)

Na página 34, primeiro parágrafo do artigo 1°:

Nas quarta e quinta linhas daquele parágrafo: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
4.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L171/29
RECTIFICAÇÕES
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n?731/90daComissão,de26deMarçode1990,que
alteraoRegulamento (CEE)n?3677/86doConselho,queestabelececertasdisposiçõesde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?1999/85,relativoaoregimedeaperfeiçoamento activo
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L81de28deMarçode1990)
Napágina15,1?paragrafodon?4,alíneaa),doartigo60?A:
—emvezde:«AstaxasdejurosanuaisatomaremconsideraçãosãofixadaspelaComissãotendo
emcontaamédiaaritméticadastaxasacurtoprazorepresentativas paracadaEsta­
do-membroduranteomesmosemestredoanocivilanterioraopedidodeaplica­
ção.»,
—develer-se:«AstaxasdejurosanuaisatomaremconsideraçãosãofixadaspelaComissãotendo
emcontaamédiaaritméticadastaxasacurtoprazorepresentativas paracadaEsta­
do-membroduranteomesmosemestredoanocivilanterioraoperíododeaplica­
ção.»
Napaginà17:
—non?12:
—emvezde:«Osn?s4e5doartigo74?sãosubstituídospelosseguintesnúmeroseoactual
n?6passaan?8:»,
—develer-se:«Osn?s4e5doartigo74?sãosubstituídospelosseguintesnúmeros:»,
—emvezde:«4.Quandoosprodutoscompensadores resultantesdeoperaçõesdeaperfeiçoa­
mentocomrecursoaosistemadereembolso(draubaque)sãoexpedidos
paraumoutroEstado-membro aoabrigodeumdocumentoTloudeum
dosdocumentosreferidosnoartigo7°doRegulamento (CEE)n?222/77,
susceptíveisdeconstituíremdocumentoscomprovativos depedidode
reembolso,eessesprodutossãoobjectodeumpedidodenovaautorização
deaperfeiçoamento activo,asautoridadesaduaneirasdesseoutroEstado­
-membroaquemcompeteaconcessãodessanovaautorização,tantocom
recursoaosistemasuspensivocomoaosistemadereembolso(draubaque),
utilizarãoobeletimINF1nadeterminação domontantedosdireitosde
importaçãoacobrareventualmente oudomontantedadívidaaduaneira
susceptíveldeserconstituída.»,
—develer-se:«4.Quandoosprodutoscompensadores resultantesdeoperaçõesdeaperfeiçoa­
mentocomrecursoaosistemadereeembolso (draubaque)sãoexpedidos
paraumoutroEstado-membro aoabrigodeumdocumentoTloudeum
dosdocumentosreferidosnoartigo7°doRegulamento (CEE)n?222/77,
susceptíveisdeconstituíremdocumentoscomprovativos depedidode
reembolso,eessesprodutossãoobjectodeumpedidodenovaautorização
deaperfeiçoamento activo,asautoridadesaduaneirasdesseoutroEstado­
-membroaquemcompeteaconcessãodessanovaautorização,tantocom
recursoaosistemasuspensivocomoaosistemadereembolso(draubaque),
utilizarãooboletimINF1nadeterminação domontantedosdireitosde
importaçãoacobrareventualmente oudomontantedadívidaaduaneira
susceptíveldeserconstituída.»,
—non?15,alíneaa),terceiracolunadomapa:
—emvezde:«Refinação,desacidificação deóleosvegetaisgordos»,
—develer-se:«Refinação,desacidificação ,descoloraçãodeóleosvegetaisgordos».
Napágina18,nasegundacolunadomapa:
Peçasdemontagemepeçasdanificadasoutornadasinutili­
záveisquandodaexecuçãodeoperaçõesdeaperfeiçoamen­
to»,—emvezde:«excapítulo84
excapítulo85
ex8708
excapítulo90
Peçasdesmontadas epeçasdanificadasoutornadasinutili­
záveisquandodaexecuçãodeoperaçõesdeaperfeiçoamen­
to».—develer-se:«excapítulo84
excapítulo85
ex8708
excapítulo90
Rectificação à Directiva 90/167/CEE do Conselho, de 26 de Março de 1990, que estabelece as condições de preparação, colocação no mercado e utilização dos alimentos medicamentosos para animais na Comunidade (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 92 de 7 de Abril de 1990)

Na página 45, artigo 9º:

- no primeiro parágrafo do nº 1, in fine, as palavras « ou por um distribuidor especialmente autorizado pela autoridade competente do Estado-membro de destino » são suprimidas,

- no trecho introdutório do nº 2, são inseridas, após a expressão « para o efeito », as palavras « pela autoridade competente do Estado-membro de destino ».
Rectificação da rectificação à Directiva 90/110/CEE da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1990, que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 83 de 30 de Março de 1990)

Na página 128: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação à Directiva 90/110/CEE da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1990, que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 67 de 15 de Março de 1990)

Na página 45, anexo, ponto 1, alínea b), coluna « Teor máximo em mg/kg de alimento completo »: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação à Directiva 90/684/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1990, relativa aos auxílios à construção naval (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 380 de 31 de Dezembro de 1990)

No anexo, quadro 1, página 33, no título: > POSIÇÃO NUMA TABELA>

No quadro 3, página 35, secção 2:

- no ponto 10: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

- no ponto 11: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

- no ponto 13: > POSIÇÃO NUMA TABELA>

- no ponto 13, alíneas a) e b): >POSIÇÃO NUMA TABELA>

No quadro 3, secção 3:

- no título: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

- no ponto 19, alínea a'): >POSIÇÃO NUMA TABELA>

No quadro 4, página 36, ponto 25: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
N?L7/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.1.91
RECTIFICAÇÕES
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n?2685/90doConselho,de17deSetembrode1990,
quealteraoRegulamento (CEE)n?2089/84,queinstituiumdireitoAnti-dumping
definitivosobreasimportaçõesdecertosrolamentosdeesferasorigináriasdoJapãoede
Singapura
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L256de20deSetembrode1990)
Página8
Oartigo1?passaateraseguinteredacção:
«Artigo1?
On?2doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2089/84,àexcepçãodalistacorrespondente a
"Singapura",passaateraseguinteredacção:
"2.Astaxasdedireitoanti-dumping,expressasempercentagem dopreçolíquido
franco-fronteira comunitária,nãodesalfandegado ,sãoasseguintes:
Produtores/exportadoresTaxado
direitoanti-dumpingTaric
códigoadicional
JAPÃO:
—SapporoPrecisionLtd
—NankaiSeikoCo.Ltd
—Nachi-Fujikoshi Corp.
—KoyoSeikoCo.Ltd
—NipponSeikoKK4,5%
7.0%
8.1%
8,7%
9,2%
9,2%
9,2%
10,0%8450
8451
8452
8453
8454
8454
8454
8455—InoueJikuukeKogyoLtd
—NSKMicroPrecisionLtd
—Outros
Nãoéaplicávelqualquerdireitoasimportaçõesdosprodutosdefinidosnon?1produzidosevendidos
paraexportaçãoparaaComunidadepelaFujinoIronWorksLtd(códigoadicionalTaric:8456)."»
RectificaçãoàDecisão90/83/CEEdoConselho,de22deFevereirode1990,relativaa
concessãodeassistênciafinanceiraamédioprazoàHungria
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L58de7deMarçode1990)
Página8,artigo4?,primeiroparágrafo:
emvezde:«...emprestar,emnomedaComunidadeEconómicaEuropeia,ummontantede...»,
develer-se:«...contrair,emnomedaComunidadeEconómicaEuropeia,umempréstimodeum
montantede...».
Rectificação à Directiva 90/423/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que altera a Directiva 85/511/CEE, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, a Directiva 64/432/CEE, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína, e a Directiva 72/462/CEE, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína, de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 224 de 18 de Agosto de 1990)

Na página 18, anexo, coluna « Estabelecimentos privados », em relação ao Estado-membro « Espanha »: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação à Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 224 de 18 de Agosto de 1990)

Na página 45, n° 4, última linha, do artigo 5°: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
RECTIFICAÇÃO DO :

90/435/CEE: DIRECTIVA DO CONSELHO, DE 23 DE JULHO DE 1990, RELATIVA AO REGIME FISCAL COMUM APLICAVEL AS SOCIEDADES-MAES E SOCIEDADES AFILIADAS DE ESTADOS-MEMBROS DIFERENTES

Na página 7, no nº 1, segundo travessão, quinta linha, do artigo 4º:

1.2 // em vez de: // « . . . residência afiliada . . . », // deve ler-se: // « . . . residência de afiliada . . . ».
Rectificação da Directiva do Conselho 90/642/CEE, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 350 de 14 de Dezembro de 1990)

No título, texto e quadros:

em vez de: « teores máximos »,

deve ler-se: « limites máximos ».
Rectificação da Terceira Directiva 90/232/CEE do Conselho, de 14 de Maio de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil relativo à circulação de veículos automóveis (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 129 de 19 de Maio de 1990)

Na página 34, no artigo 1º, na quarta e na quinta linhas:

em vez de: « . . . danos pessoais de todas os passageiros, além do condutor, . . . »,

deve ler-se: « . . . danos pessoais de todos os passageiros, excepto o condutor, . . . ».
*****

DIRECTIVA DA COMISSÃO

de 4 de Maio de 1990

que altera a Décima Sétima Directiva 85/362/CEE do Conselho, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios-isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado em matéria de importações temporárias de bens que não sejam meios de transporte

(90/237/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1251/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 15º,

Considerando que a classificação das mercadorias enunciadas no nº 2 do artigo 29º da Directiva 85/362/CEE do Conselho (3) assenta na utilização da nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira;

Considerando que o Conselho de Cooperação Aduaneira aprovou a Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação das Mercadorias (a seguir designado por SH); que o Conselho a aprovou através da Decisão 87/369/CEE (4) e que o sistema é aplicado desde 1 de Janeiro de 1988;

Considerando que, por conseguinte, foi elaborada uma nomenclatura combinada com vista à aplicação do SH na Comunidade Económica Europeia; que, portanto, as referências no nº 2 do artigo 29º da Directiva 85/362/CEE devem assentar na citada Nomenclatura Combinada;

Considerando que a adaptação da Directiva 85/362/CEE à Nomenclatura Combinada constitui, por conseguinte, uma simples adaptação técnica que não provoca qualquer alteração no que respeita ao âmbito de aplicação das isenções previstas pela directiva,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

O nº 2 do artigo 29º da Directiva 85/362/CEE é alterado do seguinte modo:

1. No primeiro travessão, a referência à posição 99.01 da Pauta Aduaneira Comum é substituída pela referência ao código NC 9701 10 00.

2. No segundo travessão, a referência à posição 99.02 da Pauta Aduaneira Comum é substituída pela referência ao código NC 9702 00 00.

3. No terceiro travessão, a referência à posição 99.03 da Pauta Aduaneira Comum é substituída pela referência ao código NC 9703 00 00.

4. No quarto travessão, as referências à posição 58.03 e à subposição ex 62.02.B.IV da Pauta Aduaneira Comum são substituídas respectivamente pelas referências ao código NC 5805 00 00 e às posições ex NC 6304 92 00, ex NC 6304 93 00 e ex NC 6304 99 00.

Artigo 2º

Os Estados-membros porão em vigor, o mais tardar em 1 de Julho de 1990, todas as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3º

São destinatários da presente directiva os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 1990.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 121 de 12. 5. 1990, p. 29.

(3) JO nº L 192 de 24. 7. 1985, p. 20.

(4) JO nº L 198 de 20. 7. 1987, p. 1.
*****

DIRECTIVA DA COMISSÃO

de 20 de Abril de 1990

que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais

(90/214/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/110/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,

Considerando que as disposições da Directiva 70/524/CEE prevêem que o conteúdo dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que os anexos foram codificados pela Directiva 85/429/CEE da Comissão (3);

Considerando que foi largamente experimentada uma nova utilização do antibiótico « Virginiamicina » em determinados Estados-membros; que, com base na experiência adquirida e nos estudos realizados, se afigura que essa nova utilização pode ser autorizada em toda a Comunidade;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

O anexo I da Directiva 70/524/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.

Artigo 2º

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento ao disposto no artigo 1º, o mais tardar, até 30 de Novembro de 1990. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 20 de Abril de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 270 de 14. 12. 1970, p. 1.

(2) JO nº L 67 de 15. 3. 1990, p. 44.

(3) JO nº L 245 de 12. 9. 1985, p. 1.

ANEXO

No anexo I da Directiva 70/524/CEE, na parte A « Antibióticos », é aditado o seguinte ao texto da posição E 711 « Virginiamicina »:

1.2.3.4.5.6.7.8 // // // // // // // // // Nº CEE // Aditivo // Designação química, descrição // Espécie animal ou categoria de animais // Idade máxima // Teor mínimo // Teor máximo // 1.2.3.4.5.6,7.8 // // // // // // mg/kg de alimento completo // Outras disposições // 1.2.3.4.5.6.7.8 // // // // // // // // // // // / / « Bovinos de engorda // - // 15 // 40 // Indicar no modo de emprego: ''Para os alimentos complementares a dose máxima na ração diária não deve ultrapassar: - até 100 kg de peso animal: 140 mg, - mais de 100 kg de peso animal: adicionar 6 mg por fracção suplementar de 10 kg de peso animal.'' » // // // // // // // //
*****

DIRECTIVA DA COMISSÃO

de 9 de Abril de 1990

que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais

(90/206/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/110/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,

Considerando que as disposições da Directiva 70/524/CEE prevêem que o conteúdo dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que os anexos foram codificados pela Directiva 85/429/CEE da Comissão (3);

Considerando que uma nova utilização do antibiótico « Avoparcina » foi experimentada com sucesso em determinados Estados-membros; que é conveniente autorizar provisoriamente esta nova utilização no plano nacional enquanto não tiver sido admitida a nível comunitário;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

O anexo II da Directiva 70/524/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.

Artigo 2º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 270 de 14. 12. 1970, p. 1.

(2) JO nº L 67 de 15. 3. 1990, p. 44.

(3) JO nº L 245 de 12. 9. 1985, p. 1.

ANEXO

No anexo II da Directiva 70/524/CEE, na parte A « Antibióticos », é aditado o seguinte ao texto do nº 22 « Avoparcina »:

1.2.3.4.5.6.7.8.9 // // // // // // // // // // Nº // Aditivo // Designação química, descrição // Espécie animal ou categoria de animais // Idade máxima // Teor mínimo // Teor máximo // // 1.2.3.4.5.6,7.8.9 // // // // // // mg/kg de alimento completo // Outras disposições // Duração da autorização // 1.2.3.4.5.6.7.8.9 // // // // // // // // // // // // // « Vacas leiteiras // - // 4 // 10 // Indicar no modo de emprego: ''A dose de 'avoparcina' na ração diária: - não deve exceder 100 mg, - não deve ser inferior a 50 mg." // 30. 11. 1990 » // // // // // // // // //
*****

DIRECTIVA DA COMISSÃO

de 19 de Fevereiro de 1990

que altera a Directiva 88/272/CEE, que altera determinados anexos da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais

(90/113/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/439/CEE (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo, segundo travessão, do seu artigo 13º,

Tendo em conta os pedidos apresentados pela Grécia, Espanha, França, Irlanda, Itália, Portugal e Reino Unido,

Considerando que a Directiva 77/93/CEE estabeleceu medidas de proteção contra a introdução nos Estados--membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais; que essas medidas incluem as medidas a adoptar pelos Estados-membros relativamente às plantas, produtos vegetais e outros objectos provenientes de países terceiros;

Considerando que determinados Estados-membros aplicam medidas mais severas relativamente às referidas plantas e produtos vegetais;

Considerando que essas medidas mais severas incluem, nos Estados-membros requerentes, determinadas restrições aplicáveis a certos produtos originários de países terceiros;

Considerando que, pela Directiva 88/272/CEE da Comissão (3), os anexos à Directiva 77/93/CEE foram alterados de forma a permitir que os Estados-membros em causa apliquem igualmente as restrições adequadas sempre que os produtos em questão, originários de países terceiros, sejam provenientes de outros Estados-membros; que as referidas alterações constituíam apenas medidas de protecção provisórias durante um período limitado, para permitir que a Comissão analisasse caso a caso o fundamento das restrições a nível fitossanitário;

Considerando que se afigura impossível concluir a referida análise dentro do prazo inicialmente estabelecido pela Directiva 88/272/CEE; que, consequentemente, esse prazo deve ser prorrogado;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

No artigo 4º da Directiva 88/272/CEE, a data de « 31 de Dezembro de 1989 » é substituída pela data de « 31 de Dezembro de 1990 ».

Artigo 2º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.

(2) JO nº L 212 de 22. 7. 1989, p. 106.

(3) JO nº L 116 de 4. 5. 1988, p. 19.