ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
L313/16 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 15.11.97
REGULAMENTO (CE)N?2275/97DACOMISSÃO
de14deNovembro de1997
quefixaarestituiçãomáximaàexportaçãodearrozbranqueadodegrãosmédios
elongosAnoâmbitodoconcursoreferidonoRegulamento (CE)n?2095/97
tãolevaafixararestituiçãomaximaàexportação
nomontantereferidonoartigo1?;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdomercadodoarroz('),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo13?,
Considerandoque,peloRegulamento (CE)n?2095/97da
Comissão(2)foiabertoumconcursoparaadeterminação
darestituiçãoàexportaçãodearroz;
Considerando que,nostermosdoartigo5?doRegula­
mento(CEE)n?584/75daComissão(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?299/95(4),aComissãopode,combasenaspropostas
apresentadassegundooprocessoprevistonoartigo22?do
Regulamento (CE)n?3072/95,decidirsobreafixação
dumarestituiçãomáximaàexportação;queparaestafixa­
çãodevemsertidosemconta,nomeadamente ,oscritérios
previstosnoartigo13?doRegulamento (CE)n?3072/95;
queoconcursoseráatribuídoatodooconcorrentecuja
propostasesitueaoníveldarestituiçãomáximaàexporta­
çãoouaumnívelinferior;
Considerandoqueaaplicaçãodoscritériosreferidosante­
riormenteàsituaçãoactualdomercadodoarrozemques­Artigo1?
Arestituiçãomáximaàexportaçãodearrozbranqueado
degrãosmédioselongosAcomdestinoacertospaíses
terceiroséfixadacombasedaspropostasapresentadas ,de
10a13deNovembrode1997,em228ecusportonelada
noâmbitodoconcursoreferidonoRegulamento (CE)
n?2095/97.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem15
deNovembrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deNovembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL329de30.12.1995,p.18.
(2)JOL292de25.10.1997,p.16.0JOL61de7.3.1975,p.25.h)JOL35de15.2.1995,p.8.
13.11.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias L310/11
REGULAMENTO (CE)N?2249/97DACOMISSÃO
de12deNovembrode1997
relativoàemissãodecertificadosdeimportaçãoparaosalhosorigináriosda
China
mensalmaximamencionadanoanexodoreferidoregula­
mentoparaomêsdeNovembrode1997;que,emconse­
quência,éconvenientedeterminaremquemedida
podemseremitidoscertificadosdeimportaçãoparaesses
pedidos;que,consequentemente ,sejustificarecusara
emissãodecertificadosparaospedidosapresentadosapós
7deNovembrode1997eantesde5deDezembrode
1997,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?2200/96do
Conselho,de28deOutubrode1996,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?903/97da
Comissão,de21deMaiode1997,relativoaumamedida
deprotecçãoaplicávelàsimportaçõesdealhosoriginários
daChina(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo1?,
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1859/93daComissão(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?1662/94(4),aintroduçãoemlivrepráticana
Comunidadedealhosimportadosdospaísesterceirosestá
subordinadaàapresentaçãodeumcertificadodeimporta­
ção;
Considerando queon?1doartigo1?doRegulamento
(CE)n?903/97limita,emrelaçãoaosalhosorigináriosda
Chinaeaospedidosapresentadosentre1deJunhode
1997e31deMaiode1998,aemissãodecertificadosde
importaçãoaumaquantidademensalmáxima;
Considerando que,atendendoaoscritériosdefinidosno
n?2doartigo1?doreferidoregulamento eaoscertifi­
cadosdeimportaçãojáemitidos,asquantidadessolici­
tadasem7deNovembrode1997superamaquantidadeADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
TendoemcontaasinformaçõesrecebidaspelaComissão
em10deNovembrode1997,oscertificadosdeimporta­
çãosolicitados,atítulodoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1859/93,em7deNovembrode1997,paraos
alhosdocódigoNC07032000,origináriosdaChina,são
emitidosatéaolimitede0,06385%daquantidade
pedida.
Serãorecusadosospedidosdecertificadosdeimportação
paraosprodutosmencionadosapresentadosapós7de
Novembrode1997eantesde5deDezembro1997.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13de
Novembrode1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deNovembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL297de21.11.1996,p.1.
(2)JOL130de22.5.1997,p.6.
OJOL170de13.7.1993,p.10.
4JOL176de9.7.1994,p.1.
L311/22 PT JornalOficialdasComunidades Europeias 14.11.97
REGULAMENTO (CE)N?2265197DACOMISSÃO
de13deNovembrode1997
relativoàspropostascomunicadasparaaexportaçãodecevadanoâmbitodo
concursoreferidonoRegulamento (CE)n?1337/97
processoprevistonoartigo23?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,decidirnãodarseguimentoaoconcurso;
Considerando que,tendoemconta,nomeadamente ,os
critériosprevistosnoartigo1?doRegulamento (CE)
n?1501/95,nãoéconvenienteprocederàfixaçãoduma
restituiçãomáximaouimposiçãomínima;
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1501/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação,bemcomoasmedidasatomaremcaso
deperturbação,nosectordoscereais(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2052/97(4),e,nomeadamente ,oseuartigo7?,
Considerandoque,peloRegulamento (CE)n?1337/97da
ComissãoO,foiabertoumconcursoparaarestituição
e/ouaimposiçãoàexportaçãodecevadaparatodosos
paísesterceiros;
Considerandoque,emconformidadecomoartigo7?do
Regulamento (CE)n?1501/95,aComissãopode,com
basenaspropostascomunicadas ,deacordocomoArtigo1?
Nãoédadoseguimentoàspropostascomunicadasde7
deNovembroa13deNovembrode1997noâmbitodo
concursoparaarestituiçãoouaimposiçãoàexportaçãode
cevadareferidonoRegulamento (CE)n?1337/97.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem14
deNovembrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deNovembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL181de1.7.1992,p.21.
(2)JOL126de24.5.1996,p.37.
(3)JOL147de30.6.1995,p.7.
(<)JOL287de21.10.1997,p.14.
j5)JOL184de12.7.1997,p.1.
14.11.97PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L311/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?2256/97DACOMISSÃO
de13deNovembrode1997
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
tuiçõesaexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),e,nomeadamente ,on°.4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?2202/97daComis­
são(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?2202/97,dadosdequea
Comissãotemconhecimento ,conduzàalteraçãodasresti­ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CE)n?2202/97sãomodificadasde
acordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14de
Novembrode1997.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deNovembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL177de1.7.1981,p.4.
(2)JOL206de16.8.1996,p.43.
(-1)JOL303de6.11.1997,p.7.

L311/2rPT JornalOficialdasComunidades Europeias 14.11.97
ANEXO
doregulamentodaComissão,de13deNovembrode1997,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição
—ecus/100kg—
170111909100 37,31(')
170111909910 33,22(')
170111909950 (2)
170112909100 37,31(')
170112909910 33,22(')
170112909950 n
—ecus/1%desacarosex100kg—
170191009000 0,4056
—ecus/100kg—
170199109100 40,56
170199109910 39,79
170199109950 39,79
—ecus/1%desacarosex100kg—
170199909100 0,4056
(')Opresentemontanteeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?4doartigo17?AdoRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOL255
de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3251/85(JOL309de21.11.1985,p.14).
14.11.97PT JornalOficialdasComunidades Europeias L311/17
REGULAMENTO (CE)N?2261/97DACOMISSÃO
de13deNovembrode1997
quesuspendeaprefixaçãodasrestituiçõesàexportaçãoparadeterminados
lacticíniosexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloanexoII
doTratado
prefixaçãodevesersuspensaatéàentradaemvigordetal
adaptação;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Aprefixaçãodasrestituiçõesàexportaçãoaplicadaaoleite
empó,granuladoousoboutrasformassólidas,semadição
deaçúcaroudeoutrosedulcorantes ,deteor,empeso,de
matériasgordasinferiora1,5%(PG2),exportadosoba
formademercadoriasenumeradasnoanexodoRegula­
mento(CEE)n?804/68ésuspensaaté30deNovembro
de1997.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem15
deNovembrode1997.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1222/94da
Comissão,de31deMaiode1994,queestabelece,para
certosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeoscritériosdefixaçãodoseumontante('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1909/97(2),e,nomeadamente ,on?3,segundopará­
grafo,doseuartigo5?,
Considerandoqueon?3,segundoparágrafo,doartigo5?
doRegulamento (CE)n?1222/94prevêapossibilidade
desuspenderaprefixaçãodasrestituiçõesrelativasa
produtosdebaseexportadossobaformadedeterminadas
mercadorias ;
Considerando queasituaçãodedeterminadosmercados
podetornarnecessáriaaadaptaçãodasrestituições;que,
paraevitaraapresentaçãodepedidosdeprefixaçãodas
restituiçõescomfinsespeculativos ,aacimareferida
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deNovembrode1997.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão
(')JOL136de31.5.1994,p.5.
(2JOL268de1.10.1997,p.20.
13.11.97 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L310/21
REGULAMENTO (CE)N?2254/97DACOMISSÃO
de12deNovembrode1997
relativoàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaa
primeiraadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodoconcursopermanente
abertopeloRegulamento (CE)n?1978/97
Considerando queaaplicaçãodasdisposiçõessupraci­
tadasconduzàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexpor­
taçãonosmontantesconstantesdoanexo;
Considerando queoComitédeGestãodasMatérias
Gordasnãoemitiuqualquerparecernoprazolimiteesta­
belecidopeloseupresidente,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1581/96(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1978/97da
Comissão(3)abriuumconcursopermanenteparaadeter­
minaçãodasrestituiçõesàexportaçãodeazeite;
Considerando que,emconformidade comoartigo6?do
Regulamento (CE)n?1978/97,tendoemcontanomeada­
menteasituaçãoeevoluçãoprevisíveldomercadodo
azeitenaComunidade enomercadomundial,ecom
basenaspropostasrecebidas,seprocedeàfixaçãodos
montantesmáximosdasrestituiçõesàexportação;quea
adjudicaçãoseráfeitaaqualquerproponentecuja
propostasesituenoníveldarestituiçãomáximaàexpor­
taçãoounumnívelinferior;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaa
primeiraadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodo
concursopermanenteabertopeloRegulamento (CE)n?
1978/97sãofixadasnoanexocombasenaspropostas
apresentadasaté9deNovembrode1997.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13de
Novembrode1997.
Opresenteregulamento eobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deNovembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JO172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOL206de16.8.1996,p.11.
OJOL278de11.10.1997,p.7.

L310/22rWl JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.11.97
ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deNovembrode1997,quefixaasrestituiçõesmáximas
àexportaçãodeazeiteparaaprimeiraadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodoconcurso
permanenteabertopeloRegulamento (CE)n?1978/97
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos Montantedarestituição
150910909100 18,90
150910909900 —
150990009100 17,50
150990009900 —
151000909100 —
151000909900 —
NB:Oscodigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,
sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado.
L311/6rPTI JornalOficialdasComunidades Europeias 14.11.97
REGULAMENTO (CE)N?2259/97DACOMISSÃO
de13deNovembrode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimpor­
taçãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemser
fixadosnosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14de
Novembrode1997.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deNovembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL337de24.12.1994,p.66.
(2)JOL325de14.12.1996,p.5.
(*)JOL387de31.12.1992,p.1.
OJOL22de31.1.1995,p.1.

14.11.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias L311/7
ANEXO
doRegulamento daComissão,de13deNovembrode1997,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020045 204 48,6
999 48,6
07099079 052 117,8
999 117,8
08052031 204 96,6
999 96,6
08052033,08052035,08052037,
08052039 052 55,6
464 206,7
999 131,1
08053040 052 76,8
999 76,8
08061050 052 125,8
400 247,6
999 186,7
08081092,08081094,08081098 052 53,6
060 44,0
064 45,9
400 80,5
404 79,9
512 39,3
528 51,2
800 114,7
999 63,6
08082067 052 81,5
064 77,4
400 69,1
\999 76,0
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOL14de19.1.1996,p.6).O
código«999»representa «outrasorigens».
L311/24HPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 14.11.97
REGULAMENTO (CE)N?2267/97DACOMISSÃO
de13deNovembro de1997
relativoàspropostascomunicadas paraaexportaçãodeaveianoâmbitodo
concursoreferidonoRegulamento (CE)n?1773/97
processoprevistonoartigo23?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,decidirnãodarseguimentoaoconcurso;
Considerando que,tendoemconta,nomeadamente ,os
critériosprevistosnoartigo1?doRegulamento (CE)
n?1501/95,nãoéconvenienteprocederàfixaçãoduma
restituiçãomáxima;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1501/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação,bemcomoasmedidasatomaremcaso
deperturbação,nosectordoscereais(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2052/97(4),e,nomeadamente ,oseuartigo7°,
Considerandoque,peloRegulamento (CE)n?1773/97da
ComissãoO,alteradopeloRegulamento (CE)n?2133/
/97(6)foiabertoumconcursoparaarestituiçãoàexporta­
çãodeaveia;
Considerandoque,emconformidadecomoartigo7?do
Regulamento (CE)n?1501/95,aComissãopode,com
basenaspropostascomunicadas ,deacordocomoArtigo1?
Nãoédadoseguimentoàspropostascomunicadasde7
deNovembro a13deNovembrode1997noâmbitodo
concursoparaarestituiçãoàexportaçãodeaveiareferido
noRegulamento (CE)n?1773/97.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14
deNovembrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deNovembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOL181de1.7.1992,p.21.
2JOL126de24.5.1996,p.37.
P)JOL147de30.6.1995,p.7.
(*)JOL287de21.10.1997,p.14.b)JOL250de13.9.1997,p.1.
*JOL296de30.10.1997,p.29.
L316/8 PT JornalOficialdasComunidades Europeias 20.11.97
REGULAMENTO (CE)N?2296/97DACOMISSÃO
de19deNovembrode1997
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
exportaçãoparaosprodutosdosectordacarnedebovino
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2222/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1445/95da
Comissão,de26deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoregimedoscertificadosdeimpor­
taçãoedeexportaçãonosectordacarnedebovinoeque
revogaoRegulamento (CEE)n?2377/80(%comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2284/97(4),e,nomeadamente ,oseuartigo10?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3719/88da
Comissão,de16deNovembrode1988,queestabelece
normascomunsdeexecuçãodoregimedecertificadosde
importação,deexportaçãoedeprefixaçãoparaos
produtosagrícolas(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1404/97(6),prevê,noseu
artigo44?,disposiçõesespeciaisemcasodepedidode
certificadosdeexportaçãonoâmbitodeumconcurso
abertonumpaísterceiroimportador ;
Considerandoqueovolumedospedidosdeprefixação
dasrestituiçõesésuperioraoescoamentonormalmenteobservado;quefoi,pois,decididorejeitarospedidosapre­
sentadosemrelaçãoacertosprodutos,noâmbitodo
artigo44?doRegulamento (CEE)n?3719/88,de13a19
deNovembrode1997edeixardeaceitarpedidosde
prefixaçãoem20deNovembrode1997,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emconformidade comon?2doartigo10?doRegula­
mento(CE)n?1445/95:
1.Sãorejeitadosospedidosdecertificadosdeexportação
comprefixaçãodasrestituiçõesparaosprodutosdas
categorias5,6,9,10,12,13,15,17e19constantesdo
anexoIIIdoRegulamento (CE)n?1445/95apresenta­
dos,noâmbitodoartigo44?doRegulamento (CEE)
n?3719/88,de13a19deNovembrode1997.
2.Ésuspensaem20deNovembrode1997aapresenta­
çãodepedidosdecertificadosdeexportaçãocom
prefixaçãodasrestituiçõesparaosprodutosreferidos
noponto1.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20
deNovembrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deNovembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL148de28.6.1*68,p./4.
(2)JOL296de21.11.1996,p.50.
OJOL143de27.6.1995,p.35.
(«)JOL314de18.11.1997,p.17.
HJOL331de2.12.1988,p.1.
MJOL194de23.7.1997,p.5.
L316/6 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.11.97
REGULAMENTO (CE)N?2295/97DACOMISSÃO
de19deNovembrode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimpor­
taçãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemser
fixadosnosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20de
Novembrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deNovembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL337de24.12.1994,p.66.
(2)JOL325de14.12.1996,p.5.rJOL387de31.12.1992,p.1.
"JOL22de31.1.1995,p.1.

20.11.97 |PT| JornalOficialdasComunidadesEuropeias L316/7
ANEXO
doRegulamento daComissão,de19deNovembrode1997,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kv)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020045 204 50,1
999 50,1
07070040 052 62,1
999 62,1
07099079 052 111,7
999 111,7
08052031 204 85,0
999 85,0
08052033,08052035,08052037,
08052039 052 64,3
464 123,7
999 94,0
08053040 052 95,0
528 49,9
999 72,5
08061050 052 128,9
388 527,1
389 325,1
400 248,4
504 377,4
999 321,4
08081092,08081094,08081098 052 53,6
060 44,4
064 41,2
400 83,4
404 79,9
512 39,3
528 51,2
999 56,1
08082067 052 81,5
064 81,0
400 97,5
999 86,7
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOL14de19.1.1996,p.6).O
código«999»representa «outrasorigens».