24.12.92 N?L380/30 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3744/92DACOMISSÃO
de23deDezembrode1992
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaofornecimento àAlbânia
de30000toneladasdetrigomolepanificávelarmazenadasnaregiãodeRouen
peloorganismodeintervençãofrancês
Albaniadetrigomolepanificávelemsuapossenaregião
deRouen.
Artigo2?
Oconcursorefere-seaumaquantidadede30000tone­
ladasdetrigomolepanificávelagranelafornecerapartir
doportodeRouenaoportomarítimoalbanêsdedesem­
barqueDurres,noestádioCIF,nãodescarregado(ex-ship)l
Artigo3?
Aspropostassópodemdizerrespeitoàtotalidadedolote
de30000toneladasindicadonoanúnciodeconcurso
previstonoartigo13?doRegulamento (CEE)n?1616/92,
emconformidadecomasespecificações deentregaindi­
cadasnoanexoIII.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1567/92do
Conselho,de15Junhode1992,relativoaumasegunda
acçãodeemergênciaparaofornecimento dedetermi­
nadosprodutosagrícolasàAlbânia('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(3),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1616/92da
Comissão(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?2098/92Q,prevêqueaadjudicaçãodofornecimento
doscereaisnoâmbitodoRegulamento (CEE)n?1567/92
seefectuepormeiodeconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1570/77da
Comissão(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?606/92Q,fixa,nomeadamente ,os
critériosdequalidadeparaotrigomolepanificávelaceite
paraintervenção ;
Considerandoqueéoportunoabrirumconcursoperma­
nenteparaofornecimentodeumafracçãodetrigomole
panificávelnapossedoorganismodeintervençãofrancês;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,Artigo4?
1.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem7deJaneirode
1993,às11horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoúltimo
concursoparcialterminaem21deJaneirode1993,às11
horas(horadeBruxelas).
3.Emderrogaçãododispostonoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?1616/92,oorganismodeintervençãoem
causapublicarápelomenostrêsdiasantesdadatafixada
paraoprimeiroconcursoparcialumanúnciode
concurso .
Artigo5?
Aspropostasdevemserapresentadas aoorganismode
intervençãofrancês.
Oorganismodeintervençãofrancêstransmitiráas
propostasàComissão,emconformidade comoesquema
indicadonoanexoI.
Artigo6?
Ocertificadodetomadaacargo,referidonon?3do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?1616/92,éindicado
noanexoII.
Ocertificadoéemitidoapósodescarregamento damerca­
doria.ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãofrancêsprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1616/92,àaber­
turadeumconcursopermanenteparaofornecimento à
(')JOn?L166de20.6.1992,p.1.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(■')JOn?L180de1.7.1992,p.1.
'*)JOn?L170de25.6.1992,p.18.
JOn?L210de25.7.1992,p.15.
(6)JOn?L174de14.7.1977,p.18.
I7)JOn?L65de11.3.1992,p.25.

24.12.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L380/31
Artigo7?
1.Oadjudicatáriocompromete-seaapresentaràsauto­
ridadesalbanesasosdocumentosexigidosnoâmbitodo
fornecimento ,osquaissãoindicadosnoanúnciode
concursoestabelecidopeloorganismodeintervenção
francês.
2.Oadjudicatárioinformaregularmente asautoridades
albanesas,oorganismodeintervençãofrancêseos
serviçosdaComissãosobreodesenrolardasentregasaté
aoestádiodetomadaacargo.Artigo8?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoedeGarantiaAgrícola(FEOGA),
ovalorcontabilísticodoprodutoreferidonoartigo1?é
fixadoem52ecusportonelada.
Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deDezembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
Concursopermanenteparaofornecimento aAlbâniade30000toneladasdetrigomole
panificávelarmazenadasnaregiãodeRouenpeloorganismodeintervençãofrancês
[Regulamento (CEE)n?3744/92]
Numeração Quantidade fornedmentopedidasdosproponentes emtoneladas ,.ij\rv (emecusportonelada)
1 2 3
1
2
3
4
etc.

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ANEXOII
FORNECIMENTO PORNAVIO
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Eu,abaixoassinado,
(apelido,nomepróprio,firma)
agindoporcontadoGovernoalbanês,certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguirindicadas:
—nomedonavio:
—localedatadetomadaacargo:
—produto:
—tonelagem,pesotomadoacargo:
Observaçõesoureservas:
ANEXOIII
Especificações deentrega
Entregaagranel,CIFnãodescarregado {ex-shipj,noportoalbanêsdeDurres.
Umlotede30000toneladasemtrêsentregas:
—10000toneladas.Partidaem15deJaneirode1993.Chegadaentre26e27deJaneirode1993,
—10000toneladas.Partidaem28deJaneirode1993.Chegadaentre8e9deFevereirode1993,
—10000toneladas.Partidaem8deFevereirode1993.Chegadaentre19e20deFevereirode1993.
Asentregaspodemserfeitasmaisrapidamentedeacordocomainiciativadoadjudicatárioesobasua
própriaresponsabilidade ,seascondiçõesdedescargaelevantamentoportuárioemDurresopermitirem.
Nocasodenãoaceitaçãodeumapropostaem7deJaneirode1993,todasasdatasatrásindicadassão
adiadasdesetedias.
Omesmoadiamentoseráaplicávelnocasodenãoaceitaçãoem14deJaneirode1993.