31.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L368/9
REGULAMENTO (CEE)N94184/88DOCONSELHO
de16deDezembrode1988
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriopara
certosbacalhausepeixesdaespécieBoreogadussaidasecos,salgadosouemsalmoura
1989
Considerando que,emrelaçãoa1989,énecessáriaa
manutençãodasquotas-partesparaosEstados-membros ,
tendoemcontaaimpossibilidade deasAdministrações dos
Estados-membros criarem,apartirde1989,abaseadmin­
istrativaetécnicaparaumagestãocomunitáriadocontin­
gente;queé,noentanto,possível,atendendoàevolução
dastrocascomerciaisduranteosúltimosanos,preveruma
reservacomunitáriadevolumerelativamenteimportante;
Considerando que,tendoemcontaesseselementosea
evoluçãoprevisíveldomercadodessesprodutosduranteo
anode1989,apercentagemdeparticipaçãoinicialno
volumedocontingentepodeserexpressaaproximadamente
comosegue:
Benelux 0,21,
Dinamarca 0,02,
RepúblicaFederaldaAlemanha 0,21,
Grécia 4,07,
Espanha 9,98,
França 3,92,
Irlanda 0,01,
Itália 10,43,
Portugal 70,85
ReinoUnido 0,30;OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando que,paraosbacalhausdasespéciesGadus
morhuaeGadusogacepeixesdaespécieBoreogadussaida
secos,salgados,ouemsalmoura,inteiros,descabeçadosou
empedaços,aComunidade secomprometeu aabrirum
contingentepautalcomunitárioanualcomdireitonulo
dentrodolimitedeumaquantidadede25000toneladas;
queconvémabrir,consequentemente ,em1deJaneirode
1989,ocontingentepautalemquestãoereparti-lopelos
Estados-membros ;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadores aesse
contingenteeaaplicação,seminterrupção,dataxapre­
vistaparaessecontingenteatodasasimportaçõesatéao
esgotamentodomesmo;queumsistemadeutilizaçãodo
contingentepautalcomunitário ,baseadonarepartição
pelosEstados-membros ,parecesusceptívelderespeitara
naturezacomunitáriadoreferidocontingenterelativamente
aosprincípiosacimaenunciados;queestarepartiçãodeve,
pararepresentaromelhorpossívelaevoluçãorealdo
mercadodoprodutoemquestão,serefectuadaproporcio­
nalmenteàsnecessidadesdosEstados-membros ,calcula­
das,porumlado,combasenosdadosestatísticosrelativos
àsimportaçõesdepaísesterceirosnodecursodeum
períododereferênciarepresentativo e,poroutrolado,com
basenasperspectivaseconómicasparaoanodecontingen­
tamentoconsiderado ;
Considerando que,duranteostrêsúltimosanosemrelação
aosquaishádadosestatísticosinteiramentedisponíveis,as
importaçõescorrespondentes decadaumdosEsta­
dos-membros representam ,relativamente àsimportações
totaisdoprodutoemquestão,provenientesdepaíses
terceirosquenãobeneficiamumadepreferênciapautal
equivalente,asseguintespercentagens :Considerando que,parateremcontaaevoluçãoeventual
dasimportaçõesdoreferidopeixe,convémdividiremduas
parcelasovolumedocontingente,sendoaprimeiraparcela
repartidapelosEstados-membros éconstituindoasegunda
parcelaumareservadestinadaacobrirposteriormente as
necessidadesdosEstados-membros queesgotaramasua
quota-parteinicial,bemcomoasnecessidadesdosEsta­
dos-membrosquejánãoparticipamnarepartiçãoinicial;
que,paragarantiraosimportadoresumacertasegurança,é
indicadofixaraprimeiraparceladocontingentepautal
comunitárioaumnívelconsiderávelque,nestecaso,se
poderiasituarem60%dovolumedocontingente ;
Considerando queasquotas-partes iniciaispodemser
esgotadasmaisoumenosrapidamente ;que,paraterem
contaestefactoeevitarqualquerdescontinuidade ,importa
quequalquerEstado-membro quetenhautilizadototal­
menteesuaquota-parteinicialprocedaaosaquedeuma
quota-partecomplementar sobreareserva;queessesaque
deveserefectuadoporcadaEstado-membro quandocada
umadasquotas-partescomplementares estiverquasetotal­
menteutilizadaetantasvezesquantasopermitaareserva;
queasquotas-partes iniciaisecomplementares devemser
válidasatéaofimdoperíododecontingentamento ;que
estemododegestãorequerumacolaboraçãoestreitaentre
osEstados-membros eaComissão,aqualdeve,nomeada­
mente,poderacompanharasituaçãodeesgotamentòdo
volumedocontingenteeinformardessefactoosEsta­
dos-membros :Estados-membros 1985 1986 1987
Benelux 0,390,050,07
Dinamarca 0,010,010,06
RepúblicaFederaldaAlemanha 0,4400,04
Grécia 3,804,114,48
Espanha 0,7720,0615,47
França 5,692,432,42
Irlanda 000
Itália 14,117,317,34
Portugal 74,5265,5869,93
ReinoUnido 0,270,450,19

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-partes'atribuídasàreferidauniãoeconómicapodeser
efectuadaporumdosseusmembros,Considerando quese,duranteoperíododecontingenta­
mento,areservacomunitáriaforutilizadanasuaquase
totalidade,éindispensávelqueosEstados-membros trans­
firamparaessareservaatotalidadedafracçãonãoutiliza­
dadasuaquota-parteinicialedossaqueseventuais,afim
deevitarqueumapartedoscontingentespautaiscomunitá­
riosfiqueinutilizadanumEstado-membro quandopoderia
serutilizadanoutros:ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1989,odireito
aduaneiroaplicávelàimportaçãodosproductosaseguir
designadosésuspensoaonívelenolimitedeumcontingen­
tepautalcomunitárioindicadoemfrente:Considerando que,pelofactodeoReinodeBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgo
estaremreunidoserepresentadospelauniãoeconómicado
Benelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas­
N9
deordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolume
docontingente
(emtoneladas)Direito
docontingente
(em%)•
09.0007 ex03055110
exÓ3055190
03055911
03055919
ex03056200
03056910BacalhausdasespéciesGadusmorhuaeGadusogacepeixesda
espécieBoreogadussaídasecos,salgadosouemsalmoura,inteiros,
descabeçadosouempedaços 25000 0
Nolimitedessecontingentepautal,oReinodeEspanhaea
RepúblicaPortuguesaaplicarãoosdireitosaduaneiroscal­
culadoseraconformidade comasdisposiçõesfixadasna
matérianoActodeAdesãode1985.fíciodocontingente,oEstado-membro interessadoproce­
de,porviadenotificaçãoàComissão,aosaquedeuma
quantidadecorrespondente àssuasnecessidades,namedida
emqueosaldodisponíveldocontingenteopermita.
5.Semprejuízododispostonoartigo3?,ossaques
efectuadosemaplicaçãodon?4sãoválidosatéaofimdo
períododecontingentamento .
Artigo3?
1.Desdequeareservadocontingentepautal,talcomoé
definidonon?3doantigo2°,setenhaesgotadoempelo
menos80%,aComissãonotificaráosEstados-membros
dessefacto.Artigo2°
1.Ocontingentepautalcomunitárioreferidonoartigo1?
édivididoemduaspercelas;
2.Umaprimeiraparcelade15000toneladasérepartida
pelosEstados-membros ;asquotas-partes que,sempre­
juízodoartigo59,sãoválidasate31deDezembrode1989
elevam-seàsquantidadesaseguirindicadas:
(Emtoneladas)
Benelux 32,
Dinamarca 3,
RepúblicaFederaldaAlemanha 32,
Grécia 611,
Espanha 1497,
França 587,
Irlanda 2,
Itália 1565,
Portugal 10626,
ReinoUnido 45.2.AComissãonotificaránessecasoigualmenteadataa
partirdaqualdevemserefectuadosdossaquessobrea
reservacomunitária,deacordocomasseguintesdisposi­
ções:
SeumimportadorapresentarnumEstado-membro uma
declaraçãodeintroduçãoemlivrepráticaqueincluaum
pedidodebenefíciopreferencialparaumprodutoreferido
neste-regulamento,eseessadeclaraçãoforaceitepelas
autoridadesaduaneiras,oEstado-membro emcausaproce­
deráporviadenotificaçãoàComissão,aosaquesobrea
reservacomunitáriadeumaquantidadecorrespondente a
essasnecessidades .3.Asegundaparcela,de10000toneladas,constituia
reserva.
4.Seumimportadorinformardarealizaçãoiminentede
importaçõesdeumdosprodutosemquestãonumEsta­
do-membroquenãoparticipenarepartiçãoinicialouque
tenhaesgotadoasuaquota-parteinicialepedirobene­Ospedidosdesaque,comaindicaçãodadatadeaceitação
dasreferidasdeclarações,devemsertransmitidos ,sem
demora,àComissão.

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OssaquessãoconcedidospelaComissãoemfunçãoda
datadeaceitaçãodasdeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
práticapelasautoridadesaduaneirasdoEstado-membro
emcausa,namedidaemqueosaldodisponívelo
permita.
Seumestado-membro nãoutilizarasquantidades,transfe­
ri-las-à,logoquepossível,paraareserva.Artigo5?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasneces­
sáriasparaqueaaberturadasquotas-partes quetenham
sacadoemaplicaçãododispostonon?4doartigo29eno
artigo3?tornempossíveisasimputações,semdesconti­
nuidade,nassuaspartesacumuladasdocontingentecomu­
nitário.
2.OsEstados-membros garantirãoaosimportadoresdo
produtoemquestãoolivreacessoàsquotas-partes ,que
lhessãoatribuídas .
3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãonasua
quota-partedasimportaçõesdosprodutosemquestão,à
medidaqueosprodutosforemapresentadosnaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdosEsta­
dos-membros éverificadacombasenasimportaçõesdos
produtosemquestãoimputadasnascondiçõesdefinidasno
númeroanterior.Seasquantidadespedidasforamsuperioresaosaldodis­
poníveldareserva,aatribuiçãoseráfeitaproporcional­
menteaospedidos.OsEstados-membros serãoinformados
pelaComissãosegundoasmesmasregras.
3.NumprazoestabelecidopelaComissãoapartirdadata
referidanoprimeiroparágrafodonúmeroanterior,os
Estados-membros devemtransferirparaareservaatotali­
dadedasquantidadesquenãotenhamutilizadoatéessa
data,naacepçãodosn?s3e4doartigo59
Artigo6?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
sobreasimportaçõesdosprodutosemquestãoefectiva­
menteimputadasnassuasquotas-partes .Artigo4°
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesaber­
taspelosEstados-membros nostermosdosartigosn"9s2e3
einformarácadaumdeles,logoquerecebaasnotificações
dasituaçãodeesgotamentodareserva.
Artigo7°
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregulamen­
to.AComissãoinformaráosEstados-membros sobreovolu­
medessareservaapósastransferências efectuadasnos
termosdoartigo39
AComissãozelaráporqueosaquequeesgotaareservase
limiteaosaldodisponívele,paraesseefeito,informará
comprecisãodoseumontanteoEstado-membro que
procedeaesteúltimosaque.Artigo8­
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitaemBruxelas,em16deDezembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
G.GENNIMATAS