68 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.09
382R1259
N?L147/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.5.82
REGULAMENTO (CEE)N?1259/82DACOMISSÃO
de19deMaiode1982
quealterapelasegundavezoRegulamento(CEE)n?1536/77quedeterminaascondiçõesde
admissãodesementesnassubposições07.01A1,10.05A,10.06Ae12.01Adapautaaduaneira
comum
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,estãoemconformidade comasdisposiçõesdarespec­
tivadirectiva;
Considerando queoConselhoefectuouessasverifica­
çõesperantealgunspaísesterceirosnoquerespeitaà
espeltadestinadaasementeira,atravésdasuasexta
Decisão80/818/CEE,de15deJulhode1980,relativa
àequivalênciadesementesproduzidasempaísester­
ceiros(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapela
Directiva81/392/CEE,de12deMaiode1981(9),e
pelasuasextaDecisão80/817/CEE,de15deJulhode
1980,relativaàequivalênciadasinspecçõesàsculturas
produtorasdesementes(10),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapelaDecisão81/391/CEEde12deMaio
de1981(");
Considerando queaadmissãonareferidasubposição ,
tendoemvistaoseuprópriotexto,nãopoderealizar-se
senãorelativamente aprodutosquetenhamascarac­
terísticasespecíficasqueostornemaptosparasemen­
teira;
Considerando quealgumascaracterísticas específicas
foramfixadaspeloConselhoquandoseverificoua
equivalênciaentreasementeemcausaproduzidaem
paísesterceiroseasementedamesmaespéciecolhida
nointeriordaComunidade ;queestá,portanto,indi­
cadoqueestasmesmascaracterísticas constituamas
condiçõesdeadmissãonasubposiçãoemcausa;
Considerando que,paraesteefeito,sedevealteraro
Regulamento (CEE)n?1536/77,comaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3038/79;
Considerando queasmedidasprevistasnopresente
regulamentoestãoconformescomoparecerdoComité
daNomenclatura daPautaAduaneiraComum,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?97/69do
Conselho,de16deJaneirode1969,relativoàsmedi­
dasatomarparaapliçãouniformedanomenclatura da
pautaaduaneiracomum('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloActodeAdesãodaGrécia€,nomea­
damente,osseusartigos3?e4?
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1536/77
daComissão(2),comaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3038/79(3),determinaascon­
diçõesdeadmissãodesementesnassubposições07.01
AI,10.05A,10.06Ae12.01Adapautaaduaneira
comum;
Considerando queapautaaduaneiracomumanexaao
Regulamento (CEE)n?950/68doConselho(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1191/82(5),refere,nasubposição10.01Aa
espeltadestinadaasementeira ;queaadmissãonesta
subposiçãosesubordinaàscondiçõesadeterminar
pelasautoridadescompetentes ;queparaassegurara
aplicaçãouniformedanomenclatura dapautaadua­
neiracomumsãonecessáriasdisposiçõesquefixem
essascondições ;
Considerando queoConselhoaprovouaDirectiva
66/402/CEE,de14deJunhode1966,relativaàcomer­
cializaçãodesementesdecereais(6),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapelaDirectiva81/561/CEE
de13deJulhode1981(7);
Considerando queoartigo16?destadirectivadeter­
minaqueoConselhoverifiqueseassementescolhidas
numpaísterceiroeoferecendoasmesmasgarantias
quantoàssuascaracterísticas bemcomoquantoàsdis­
posiçõestomadasparaoseuexame,paraassegurara
suaidentidade,paraasuamarcaçãoeparaoseucon­
trolo,são,aesserespeito,equivalentesàssementescor­
respondentes colhidasnointeriordaComunidade eArtigoIo.
ORegulamento (CEE)n?1536/77éalteradocomo
segue:
1.Notítulo,apósareferência«07.01.AI»éinserida
areferência «10.01A».')JOn.L14de21.1.1969,p.1.
-)JOn.L171de9.7.1977,p.13.
')JOn:L341de31.12.1979,p.44.
4)JOn.L172de22.7.1968,p.1.
5)JOnVL140de20.5.1982,p.12.
(<•)JOnVL125de11.7.1966,p.2309/66(*)JOn.L240de12.9.1980,p.26.
OJOn'.'L150de6.6.1981,p.20.
('"JOnVL240de12.9.1980,p.1.
("JOn.L150de6.6.1981,p.16. ()JOn?L203de23.7.1981,p.52.

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2.Oartigo1?passaateraseguinteredacção : 3.Oartigo3?passaàteraseguinteredacção :
«ArtigoIo.«Artigo3°
Aadmissãodebatatasdesemente,deespelta,de
milhohíbrido,dearrozedesementesefrutos,
oleaginosos ,respectivamente nassubposições :
—07.01.AI:Batatasdesemente,Omilhohíbrido,aespeltaeoarrozdestinadosa
sementeiradevemobedeceràscondiçõesfixadas
tomandocomobaseoartigo16?daDirectivado
Conselho66/402/CEE,de14deJunhode1966,
relativoàcomercialização decereais,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapelaDirectiva81/561/
/CEEde31deJulhode1981.»—10.01A:Espelta,destinadaasementeira,
—10.05A:Milhohíbrido,destinadoasemen­
teira,
Artigo2o.—10.06.A:Arroz,destinadoasementeira,
—12.01A:Sementesefrutos,oleaginosos ,
mesmoempedaços^destinadosa
sementeiradapautaaduaneira
comumsubordina-seàscondições
referidasnosartigos2?a5?»Opresenteregulamentoentreemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros
FeitoemBruxelasem19deMaiode1982.
PelaCommisão
Karl-HeinzNARJES
MembrodaComissão