N?L304/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.11.94
REGULAMENTO (CE)N?2882/94DACOMISSÃO
de28deNovembrode1994
relativoaofornecimento decereaisatítulodeajudaalimentar
éconvenientepreverapossibilidadedeosproponentes
indicaremdoisportosdeembarquenãopertencentes ,se
forcasodisso,àmesmazonaportuária,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários 10711toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;
Considerandoque,paraumdadolote,tendoemcontaas
pequenasquantidadesafornecer,omododeacondiciona­
mentoeograndenúmerodedestinosdosfornecimentos ,Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Relativamente aoloteF,emderrogaçãodon?3,alínead),
doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,a
propostapodeindicardoisportosdeembarquenão
necessariamente pertencentesàmesmazonaportuária.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deNovembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
C)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
j5)JOn?L81de28.3.1991,p.108.

29.11.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L304/13
ANEXO
LOTESA,B,C,DeE
1.Acçõesn?s('):941/94(loteA);942/94(loteB);943/94(loteC);944/94(loteD);945/94(loteE)
2.Programa :1994
3.Beneficiário (2):UNRWAHeadquarters ,SupplyDivision,ViennaInternationalCenter,POBox700,
A-1400Vienna,Austria[telex135310UNRWAA;telefax:(1)2307529]
4.Representante dobeneficiário :UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer
—loteA:Ashdod:WestBank,POBox19149,Jerusalem,Israel[tel.(972-2)890555;telefax
816564;telex(0606)26194UNRWAIL]
—loteB:Lattakia:POBox4313,Damascus,SyrianArabRepublic[tel.(963-11)6660217;telefax
3327513;telex(0492)412006UNRWASY]
—loteC:Beirute:POBox947,Beirut,Lebanon[tel.(961-9)863150;telefax1(212)4781055;
telex(0494)21430/20177UNRWALE]
—loteD:Amman:POBox484,Amman,Jordan[tel.(962-6)741914/772226;telefax:746361;
telex:(0493)23402UNRWAJO]
—loteE:Ashdod:Gaza,POBox19149,Jerusalem,Israel[tel.:(972-2)890555;telefax:
816564;telex:(0606)26194UNRWAIL]
5.Localoupaisdedestino(10):lotesAeE:Israel;loteB:Síria;loteC:Líbano;loteD:Jordânia
6.Produtoamobilizar:arrozbranqueado (códigosdeproduto10063094900/10063096900/
10063092900)
7.Características equalidadedamercadoria (3)Q:verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
IIAli)]
8.Quantidadetotal:950toneladas(2280toneladasdecereais)
9.Numerodelotes:5(loteA:170toneladas;loteB:110toneladas;loteC:190toneladas;loteD:140
toneladas;loteE:340toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(8)(9)(u):verJOn°C114de29.4.1991,p.1[pontosIIA2.a)e
IIA3]
Inscriçõesemlínguainglesa
Inscriçõescomplementares :«UNRWA»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:
—entreguenoportodedesembarque—desembarcado (lotesA,BeE)
—entreguenodestino(lotesCeD)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :lotesAeE:Ashdod;loteB:Lattakia
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :loteC:UNRWAWarehouse,
Beirute,Líbano;loteD:UNRWAWarehouseAmman,Jordânia
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de19a22.1.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :lotesA,BeE:12.2.1995;lotesCeD:19.2.1995
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:13.12.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazodeapresentaçãodaspropostas:20.12.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :de16a29.1.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :lotesA,BeE:19.2.1995;lotesCeD:26.2.1995

N?L304/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.11.94
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasegarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire
àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard
bâtimentLoi120,bureau7/46
ruedelaLoi200,B-1049Bruxelles
[telex:22037AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/2961097]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem30.11.1994,fixadapelo
Regulamento (CE)n?2635/94daComissão(JOn?L280de29.10.1994,p.50)

29.11.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L304/15
LOTEF
1.Acçõesn?s('):1772/93(Fl);1773/93(F2)
2.Programa :1993
3.Beneficiario (2):EuronaidPOBox12,NL-2501CADenHaag[tel.(31-70)3305757;telecopiador
3641701;telex30960NLEURON1
4.Representante dobeneficiário (*):adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:Congo(F1);Madagáscar(F2)
6.Produtoamobilizar :arrozbranqueado (códigosdeproduto10063092900ou10063094900ou
10063096900)
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
II.A.1J)]
8.Quantidadetotal:513toneladas(1231toneladasdecereais)
9.Numerodelotes:1(F1:18toneladas;F2:495toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(6)(*)(9):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosIIA.2.c)e
IIA.3];
Inscriçõesemlínguafrancesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque(u)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de9a29.1.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:13.12.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:20.12.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de16.1a5.2.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
batimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex22037AGRECB;telecopiador :(322)2962005/2950132/29610971
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem30.11.1994,fixadapelo
Regulamento (CE)n?2635/94daComissão(JOn?L280de29.10.1994,p.50)

N?L304/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.11.94
LOTEG
1.Acçãon?('):1313/91
2.Programa :1991
3.Beneficiário (2):Chade
4.Representante dobeneficiário :
Gl:N'Djaména :AttnMrM'BangHadji/MrNadoumabeYamadjita,Directionde1OfficeNationaldes
Céréales(ONC),BP21(tel:514943/513730/513731)
G2:Abéché:AttnMrAbderrahimDiguess,Chefdel'Agencedel'ONCd'Abéché,BP14,S/CduPréfet
deOuaddai,BP105(tel:698146/698147;telex:5377KDABECHE)
G3:Moundou:AttnMrAbdoulayeKladoubaye,Chefdel'Agencedel'ONCdeMoundou,BP172,S/C
duPréfetdeLogoneOccidental,BP25(tel:691350/691388,telex:5279CAPUBMOUNDOU)
G4:Sarh:AttnMrAbdoulayeIdriss,Chefdel'Agencedel'ONCdeSarh,BP32,S/CduPréfetde
Moyen-Chari (tel:681314/681395,telex5318KDSARH)
G5:Mongo:AttnMrHamidOuamar,Chefdel'Agencedel'ONCdeMongo,BP18,S/CduPréfetde
Guera[tel:(Abéché):698122]
5.Localoupaisdedestino(10):Chade
6.Produtoamobilizar :arrozbranqueado (codigosdeproduto10063094900/10063096900/
10063092900)
7.Características equalidadedamercadoria (3):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoIIA.l.f)]
8.Quantidadetotal:3000toneladas(7200toneladasdecereais)
9.Numerodelotes:1(G1:1500toneladas;G2:250toneladas;G3:600toneladas;G4:350tonela­
das;G5:300toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(8)(9):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosIIA.2.a)eIIA.3]
Inscriçõesemlínguafrancesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :verponto4
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de16a29.1.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :19.3.1995
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :13.12.1994,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:20.12.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :de23.1a5.2.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :26.3.1995
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire,àl'attentiondeMonsieurT.VestergaardbâtimentLoi120,bureau7/46,rue
delaLoi200,B-1049Bruxelles[telex22037AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/
29610971
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem30.11.1994,fixadapelo
Regulamento (CE)n?2635/94daComissão(JOn?L280de29.10.1994,p.50)

29.11.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L304/17
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)1068/93daComissão(JOn?L108
de1.5.1993,p.106),alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(JOn?L69de12.3.1994,p.1)..
(*)Ofornecedordeveraenviarumduplicadodafacturaoriginala:WillisCorroonScheuer,POBox1315,
NL-1000BHAmsterdam .
(6)Aentregaremcontentoresde20pes.Condição:FCL/FCL.Cadacontentordeveraconter18toneladas
líquidas.Ofornecedorsuportaráocustodecolocaçãoàdisposiçãodoscontentores,empilhados,no
terminaldecontentoresnoportodeembarque.Obeneficiáriosuportarátodososcustosdecarregamento
subsequentes ,incluindoocustoderetiraroscontentoresdoterminaldecontentores.Nãosãoaplicáveis
asdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadoconteúdodecadacontentor,
especificando onúmerodesacasreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadono
anúnciodeconcurso.
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração(SYSKO
locktainer180seal),cujonúmerodeveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário.
Ç7)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário ,
—loteB:oscertificadosfitossanitárioedeorigemdevemservisadosporumconsuladosírio.Ovisto
devemencionarqueosencargosetaxasconsularesforampagos.
(8)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoIIA.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».
(9)Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(10)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(u)LotesA,C,DeE:aentregaremcontentoresde20pés.LotesAeE:ascláusulascontratuaisdetrans­
portemarítimodasexpediçõesserãoasaplicáveisaosnaviosdecarreira(entrada/saídadosnavios)franco
portodedesembarquenaáreareservadaaoscontentores,incluindoumaisençãodeencargosrelativosà
permanênciadoscontentoresnoportodedesembarquedurante15dias—excluindosábados,domingos
eferiadosoficiais,nomeadamente religiosos—apartirdodia/horadechegadadonavio.Aisençãode
encargosdurante15diasdeveráestarclaramenteassinaladanoconhecimento .OUNRWAsuportaráos
encargoscorrespondentes àpermanênciabonafideemrelaçãoàpermanênciadoscontentoresparaalém
dossupracitados15dias.NãopodeserimputadoaoUNRWAqualquerimposiçãorelativaaodepósito
doscontentores .
Apósatomadaacargodasmercadoriasnoestádiodeentrega,obeneficiárioficaresponsávelpeloscustos
relativosaotransportedoscontentoresparaaáreadetriagemsituadaforadazonaportuáriaeaorespec­
tivoreencaminhamento paraaáreareservadaaoscontentores.
Ashdod:aremessaseráacondicionadaemcontentoresde20péscujacapacidadenãopodesersuperiora
17toneladasmétricaslíquidas.
(u)Relativamente aoloteF,emderrogaçãodon?3,alínead),doartigo7?doRegulamento (CEE)
n?2200/87,apropostapodeindicardoisportosdeembarquenãonecessariamente pertencentesàmesma
zonaportuária.