DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Julho de 1998 que estabelece normas de execução da Directiva 89/662/CEE do Conselho no que respeita à transmissão de informações essenciais relativas aos controlos veterinários [notificada com o número C(1998) 1741] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/470/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 16º,

Considerando que, para que se possa proceder à sua análise no âmbito do Comité Veterinário Permanente, importa que a Comissão disponha, de modo rápido e fiável, das informações essenciais relativas aos controlos efectuados pelos Estados-membros ao abrigo da Directiva 89/662/CEE;

Considerando que, para uma abordagem racional dos resultados dos controlos, importa apresentar as informações por sectores de actividade correspondentes aos previstos na legislação veterinária;

Considerando que, por razões de ordem prática ligadas ao seu tratamento, é conveniente enviar estas informações à Comissão em suporte informático;

Considerando que, para que haja uma expressão coerente dos resultados, é conveniente que estas informações sejam enviadas pelas autoridades nacionais competentes sob forma consolidada, sector a sector, para todo um Estado-membro;

Considerando que, para assegurar a fiabilidade do dispositivo no seu todo, é conveniente atender apenas às informações resultantes dos controlos oficiais efectuados pelas autoridades competentes dos Estados-membros;

Considerando que importa prever em primeiro lugar as informações relativas ao sector da carne fresca; que a presente decisão deve ser completada posteriormente, por forma a abranger o conjunto dos sectores abrangidos pela legislação veterinária;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Os Estados-membros devem apresentar à Comissão as informações previstas no nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/662/CEE, por sectores de actividade. Estes sectores, que correspondem aos previstos na legislação veterinária, estão fixados no anexo I.

Artigo 2º

Relativamente a cada sector de actividade, as informações apresentadas por cada Estado-membro devem atender aos controlos oficiais efectuados e aos resultados obtidos na origem e no destino e reportar-se ao período de um ano que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro.

Artigo 3º

1. As informações devem ser apresentadas de acordo com o modelo adequado previsto para cada sector.

2. No que respeita ao sector da carne fresca, o modelo encontra-se fixado no anexo II.

Artigo 4º

As informações devem ser enviadas à Comissão em suporte informático.

Artigo 5º

As informações devem ser enviadas anualmente, antes de 1 de Maio do ano que se segue àquele em que os controlos tenham sido efectuados. O primeiro envio deve ser efectuado antes de 1 de Maio de 2000 e dizer respeito aos controlos de 1999.

Artigo 6º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 395 de 30. 12. 1989, p. 13.

(2) JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.

ANEXO I

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

1. SECTOR I CARNE FRESCA Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carne fresca (JO 121 de 29. 7. 1964, p. 2012/64)

>INÍCIO DE GRÁFICO>

1.1. Estado-membro: [código ISO ]

1.2. Ano de actividade: [ . . . ]

1.3. Controlos oficiais na origem

1.3.1. Autoridades nacionais competentes:

1.3.1.1. Ministério responsável pela coordenação dos controlos: [texto ]

1.3.1.2. Serviço responsável do sector de actividade: [texte ]

1.3.1.3. Ministério/organismo responsável pelo envio da informação à Comissão

1.3.1.3.1. Denominação: [texto ]

1.3.1.3.2. Endereço postal: [texto e código ]

1.3.1.3.3. Nº de telefone: [ . . . ]

1.3.1.3.4. Nº de telefax: [ . . . ]

1.3.1.3.5. Endereço de correio electrónico (Inforvet): [texto e código ]

1.3.2. Número de estabelecimentos sujeitos ao controlo oficial na origem:

1.3.2.1. Matadouros constantes da lista do nº 1 do artigo 10º [ . . . ]

1.3.2.2. Estabelecimentos de corte constantes da lista do nº 1 do artigo 10º [ . . . ]

1.3.2.3. Estabelecimentos de armazenagem [ . . . ]

1.3.3. Avaliação do número de postos de trabalho afectados aos controlos na origem (1):

1.3.3.1. Matadouros constantes da lista do nº 1 do artigo 10º:

1.3.3.1.1. Veterinários [ . . . ]

1.3.3.1.2. Auxiliares veterinários [ . . . ]

1.3.3.1.3. Outras categorias de pessoal [ . . . ]

1.3.3.2. Estabelecimentos de corte constantes da lista do nº 1 do artigo 10º:

1.3.3.2.1. Veterinários [ . . . ]

1.3.3.2.2. Auxiliares veterinários [ . . . ]

1.3.3.2.3. Outras categorias de pessoal [ . . . ]

1.3.3.3. Estabelecimentos de armazenagem:

1.3.3.3.1. Veterinários [ . . . ]

1.3.3.3.2. Auxiliares veterinários [ . . . ]

1.3.3.3.3. Outras categorias de pessoal [ . . . ]

1.3.4. Avaliação das quantidades sujeitas ao controlo:

1.3.4.1. No que respeita aos matadouros constantes da lista do nº 1 do artigo 10º, número de animais abatidos:

1.3.4.1.1. Bovinos

1.3.4.1.1.1. Bovinos adultos [ . . . ]

1.3.4.1.1.2. Bovinos jovens [ . . . ]

1.3.4.1.2. Solípedes/equídeos [ . . . ]

1.3.4.1.3. Suínos [ . . . ]

1.3.4.1.4. Ovinos [ . . . ]

1.3.4.1.5. Caprinos [ . . . ]

(1) O número de postos de trabalho em cada categoria de pessoal é calculado com base na média anual da duração do tempo de trabalho da categoria de pessoal em questão.

1.3.4.2. No que respeita aos estabelecimentos de corte constantes da lista do nº 1 do artigo 10º, peso da carne à entrada nos estabelecimentos (em toneladas): [ . . . ]

1.3.4.3. No que respeita aos estabelecimentos de armazenagem constantes da lista do nº 1 do artigo 10º, peso da carne à entrada nos estabelecimentos (em toneladas): [ . . . ]

1.3.5. Número de exames laboratoriais efectuados:

1.3.5.1. Matadouros constantes da lista do nº 1 do artigo 10º:

1.3.5.1.1. Pesquisas de resíduos e contaminantes [ . . . ]

1.3.5.1.2. Exames bacteriológicos, incluindo a pesquisa de agentes patogénicos na carne [ . . . ]

1.3.5.1.3. Pesquisa de triquinas e outros parasitas [ . . . ]

1.3.5.1.4. Outras pesquias [ . . . ]

1.3.5.2. Estabelecimentos de corte constantes da lista do nº 1 do artigo 10º:

1.3.5.2.1. Exames bacteriológicos, incluindo a pesquisa de agentes patogénicos na carne [ . . . ]

1.3.5.2.2. Outras pesquisas [ . . . ]

1.3.5.3. Estabelecimentos de armazenagem:

1.3.5.3.1. Exames bacteriológicos, incluindo a pesquisa de agentes patogénicos na carne [ . . . ]

1.3.5.3.2. Outras pesquisas [ . . . ]

1.3.6. Número de controlos efectuados pela autoridade competente, com excepção dos exames laboratoriais:

1.3.6.1. Matadouros constantes da lista do nº 1 do artigo 10º:

1.3.6.1.1. Controlos regulares dos estabelecimentos (nº 1, terceiro parágrafo, do artigo 3º da Directiva 89/662/CEE) [ . . . ]

1.3.6.1.2. Verificação dos autocontrolos efectuados [ . . . ]

1.3.6.2. Estabelecimentos de corte constantes da lista do nº 1 do artigo 10º:

1.3.6.2.1. Controlos regulares dos estabelecimentos (nº 1, terceiro parágrafo, do artigo 3º da Directiva 89/662/CEE) [ . . . ]

1.3.6.2.2. Verificação dos autocontrolos efectuados [ . . . ]

1.3.6.3. Estabelecimentos de armazenagem:

1.3.6.3.1. Controlos regulares dos estabelecimentos (nº 1, terceiro parágrafo, do artigo 3º da Directiva 89/662/CEE) [ . . . ]

1.3.6.3.2. Verificação dos autocontrolos efectuados [ . . . ]

1.3.7. Resultados quantitativos dos controlos na origem:

1.3.7.1. Matadouros constantes da lista do nº 1 do artigo 10º:

1.3.7.1.1. Estabelecimentos

1.3.7.1.1.1. Recém-aprovados [ . . . ]

1.3.7.1.1.2. Suspensos temporariamente [ . . . ]

1.3.7.1.1.3. Suspensos definitivamente [ . . . ]

1.3.7.1.2. Inspecção ante mortem

1.3.7.1.2.1. Animais definitivamente afastados do abate para consumo humano [ . . . ]

1.3.7.1.3. Inspecção post mortem

1.3.7.1.3.1. Número de carcaças objecto de apreensão total [ . . . ]

1.3.7.2. Estabelecimentos de corte constantes da lista do nº 1 do artigo 10º:

1.3.7.2.1. Estabelecimentos

1.3.7.2.1.1. Recém-aprovados [ . . . ]

1.3.7.2.1.2. Suspensos temporariamente [ . . . ]

1.3.7.2.1.3. Suspensos definitivamente [ . . . ]

1.3.7.2.2. Inspecção

1.3.7.2.2.1. Tonelagem apreendida [ . . . ]

1.3.7.3. Estabelecimentos de armazenagem:

1.3.7.3.1. Estabelecimentos

1.3.7.3.1.1. Recém-aprovados [ . . . ]

1.3.7.3.1.2. Suspensos temporariamente [ . . . ]

1.3.7.3.1.3. Suspensos definitivamente [ . . . ]

1.3.7.3.2. Inspecção

1.3.7.3.2.1. Tonelagem apreendida [ . . . ]

1.4. Controlos oficiais no destino

1.4.1. Autoridades nacionais competentes (1):

1.4.1.1. Ministério responsável pela coordenação dos controlos: [texto ]

1.4.1.2. Serviço responsável do sector de actividade: [texto ]

1.4.1.3. Ministério/organismo responsável pelo envio da informação à Comissão

1.4.1.3.1. Denominação: [texto ]

1.4.1.3.2. Endereço postal: [texto e código ]

1.4.1.3.3. Nº de telefone: [ . . . ]

1.4.1.3.4. Nº de telefax: [ . . . ]

1.4.1.3.5. Endereço de correio electrónico (Inforvet): [texto e código ]

1.4.2. Número de estabelecimentos sujeitos aos controlos oficiais no destino: [ . . . ]

1.4.3. Avaliação do número de postos de trabalho afectados aos controlos oficiais no destino (2): [ . . . ]

1.4.4. Avaliação das quantidades recebidas no destino provenientes de outros Estados-membros: [ . . . ]

1.4.5. Número de controlos oficiais efectuados no destino:

1.4.5.1. Controlos documentais [ . . . ]

1.4.5.2. Controlos de identidade [ . . . ]

1.4.5.3. Controlos físicos:

1.4.5.3.1. Outros controlos veterinários [ . . . ]

1.4.5.3.2. Exames laboratoriais

1.4.5.3.2.1. Pesquisas de resíduos e contaminantes [ . . . ]

1.4.5.3.2.2. Exames bacteriológicos, incluindo a pesquisa de agentes patogénicos na carne [ . . . ]

1.4.5.3.2.3. Outras pesquisas [ . . . ]

1.4.6. Resultados dos controlos oficiais efectuados no destino:

1.4.6.1. Controlos documentais:

1.4.6.1.1. Estabelecimentos de origem não aprovados [ . . . ]

1.4.6.1.2. Inexistência de documento [ . . . ]

1.4.6.1.3. Documento não conforme [ . . . ]

1.4.6.2. Controlos de identidade:

1.4.6.2.1. Não concordância entre o documento e a carne [ . . . ]

1.4.6.2.2. Inexistência de menção, marca ou carimbo regulamentar [ . . . ]

1.4.6.2.3. Exame desfavorável

1.4.6.2.3.1. Carne [ . . . ]

1.4.6.2.3.2. Meio de transporte [ . . . ]

1.4.6.3. Controlos físicos desfavoráveis:

1.4.6.3.1. Outros controlos veterinários [ . . . ]

1.4.6.3.2. Exame laboratorial [ . . . ]

(1) Apenas se a autoridade nacional competente não for a indicada no ponto 1.3.1.

(2) O número de postos de trabalho do pessoal afectado ao controlo é calculado com base na média anual da duração do tempo de trabalho desse pessoal.

1.5. Controlos oficiais aquando da introdução (nº 1, alínea b), e nº 2 do artigo 6º da Directiva 89/662/CEE):

1.5.1 Autoridades nacionais competentes (1):

1.5.1.1. Ministério responsável pela coordenação dos controlos: [texto ]

1.5.1.2. Serviço responsável do sector de actividade: [texto ]

1.5.1.3. Ministério/organismo responsável pelo envio da informação à Comissão

1.5.1.3.1. Denominação: [texto ]

1.5.1.3.2. Endereço postal: [texto e código ]

1.5.1.3.3. Nº de telefone: [ . . . ]

1.5.1.3.4. Nº de telefax: [ . . . ]

1.5.1.3.5. Enderço de correio electrónico (Inforvet): [texto e código ]

1.5.2. Número de remessas sujeitas aos controlos oficiais aquando da introdução [ . . . ]

1.5.3. Número de controlos oficiais efectuados aquando da introdução:

1.5.3.1. Controlos documentais [ . . . ]

1.5.3.2. Outros controlos [ . . . ]

1.5.4. Resultados dos controlos oficiais efectuados aquando da introdução:

1.5.4.1. Controlos documentais [ . . . ]

1.5.4.2. Outros controlos [ . . . ]

(1) Apenas se a autoridade nacional competente não for a indicada no ponto 1.4.1.

>FIM DE GRÁFICO>