15.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L181/23
REGULAMENTO (CE)N?1729/94DACOMISSÃO
de14deJulhode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CEE)n?2666/93daComissão(*),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1665/94(%
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1544/93(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deJulho
de1994.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deJulhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L154de25.6.1993,p.5.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(<)JOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L245de1.10.1993,p.4.
(é)JOn?L176de9.7.1994,p.10.

N?L181/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.7.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deJulhode1994,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
Direitosniveladores(6)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860ACP
BangladeshoonnPaísesterceiros
(exceptoACP)
(5)
10061021;— 154,88 316,97
10061023 — 158,42 324,05
10061025 — 158,42 324,05
10061027 243,04 158,42 324,05
10061092 — 154,88 316,97
10061094 — 158,42 324,05
10061096 — 158,42 324,05
10061098 243,04 158,42 324,05
10062011 — 194,50 396,21
10062013 — 198,93 405,06
10062015 — 198,93 405,06
10062017 303,80 198,93 405,06
10062092 — 194,50 396,21
10062094 — 198,93 405,06
10062096 — 198,93 405,06
10062098 303,80 198,93 405,06
10063021 — 241,11 506,07
10063023 — 299,27 622,32
10063025 — 299,27 622,32
10063027 466,74 299,27 622,32
10063042 — 241,11 506,07
10063044 — 299,27 622,32
10063046 — 299,27 622,32
10063048 466,74 299,27 622,32
10063061 — 257,13 538,97
10063063 — 321,21 667,13
10063065 — 321,21 667,13
10063067 500,35 321,21 667,13
10063092 — 257,13 538,97
10063094 — 321,21 667,13
10063096 — 321,21 667,13
10063098 500,35 321,21 667,13
10064000 — 54,21 114,42
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
ONoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(6)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alteradapelaDecisão93/211/CEE.