ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
“9)

‘Valores mobiliários’, as seguintes categorias de títulos, nomeadamente sob a forma de criptoativos, que são negociáveis no mercado de capitais, com exceção dos meios de pagamento: i) ações de sociedades e outros títulos equivalentes a ações de sociedades, de sociedades de responsabilidade ilimitada, parcerias ou de outras entidades, bem como certificados de depósito de ações, ii) obrigações ou outras formas de dívida titularizada, incluindo certificados de depósito de tais títulos, iii) quaisquer outros títulos que confiram o direito à compra ou venda desses valores mobiliários ou que originem uma liquidação em dinheiro determinada por referência a valores mobiliários;”;»,
Retificação do Regulamento (UE) 2022/394 do Conselho, de 9 de março de 2022, que altera o Regulamento (UE) n.o 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 81 de 9 de março de 2022 )

Na página 3, no artigo 1.o, nas alterações ao Regulamento (UE) n.o 833/2014, pontos 7):

em vez de:

«7) O anexo VI é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento;»,

deve ler-se:
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2022/396 do Conselho, de 9 de março de 2022, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 80 de 9 de março de 2022 )

Na página 17, no anexo, no quadro, na entrada 776, na coluna «Nome»:

em vez de:

«Sergey Borisovich IVANOV (Сергей Борисович ИВАНОВ)»,

deve ler-se:
ANSHAN CARBON CO., LTD.

ASAHI FINE CARBON DALIAN CO., LTD.

DALIAN JINGYI CARBON CO., LTD

República Popular da China

DATONG YU LIN DE GRAPHITE NEW MATERIAL CO., LTD.
Retificação do Regulamento (UE) 2022/328 do Conselho, de 25 de fevereiro de 2022, que altera o Regulamento (UE) n.o 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 49 de 25 de fevereiro de 2022 )

Na página 47, no anexo I:

em vez de:

«ITÁLIA https://www.esteri.it/mae/it/politica_estera/politica_europea/misure_deroghe»,

deve ler-se:
1.

Na página 21, no anexo, no quadro «Pessoas», entrada 806, relativa a Igor Nikolayevich MOROZOV, coluna com o título «Elementos de Identificação»:
Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2022/692 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2022, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 129 de 3 de maio de 2022 )

Na página 4, artigo 2.o, segundo parágrafo:

em vez de:

«O presente regulamento é aplicável a partir de 23 de novembro de 2023.»,

deve ler-se:
«916.

Soadat NARZIEVA (Соадат НАРЗИЕВА)

Local de nascimento: Usbequistão Pessoa associada: Alisher Usmanov (irmão) Nacionalidade: russa Sexo: feminino

Soadat Narzieva é irmã de Alisher Usmanov, um oligarca pró-Kremlin que tem laços estreitos com o presidente russo Vladimir Putin, e que figura na lista constante da Decisão 2014/145/PESC do Conselho. Alisher Usmanov transferiu um volume considerável de ativos para a sua irmã Soadat Narzieva, incluindo um pagamento único ou doação no valor de 3 milhões de dólares norte-americanos. Soadat Narzieva detinha igualmente 27 contas bancárias na Suíça, com centenas de milhões de dólares, que podem estar ligadas ao seu irmão Alisher Usmanov. Esteve igualmente ligada a seis empresas offshore cujas atividades podem também estar ligadas a Alisher Usmanov. Soadat Narzieva está, portanto, associada a Alisher Usmanov, que presta ativamente apoio material ou financeiro aos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia e que apoiou ativamente as políticas governamentais russas de desestabilização da Ucrânia.
Retificação do Regulamento (UE) 2022/355 do Conselho, de 2 de março de 2022, que altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 67 de 2 de março de 2022 )

Na página 6, no artigo 1.o, n.o 6, no novo artigo 1.o-FB:

onde se lê:

«Artigo 1.o-FB 1. A notificação da autoridade competente referida nos artigos 1.o-E, n.o 3, e 2.o-F, n.o 3, deve ser apresentada por via eletrónica, sempre que possível, em formulários que contenham, pelo menos, todos os elementos dos modelos estabelecidos no anexo V-C e pela ordem nele prevista. 2. Todas as autorizações referidas nos artigos 1.o-E e 1.o-F devem ser apresentadas por via eletrónica, sempre que possível, em formulários que contenham, pelo menos, todos os elementos dos modelos estabelecidos no anexo V-C e pela ordem nele prevista.»,

leia-se:
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2022/913 da Comissão, de 30 de maio de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros, que dá execução aos Regulamentos (UE) 2017/625 e (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 158 de 13 de junho de 2022 )

Na página 13, no anexo, anexo do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, no quadro, a entrada 18 passa a ter a seguinte redação:

Na página 18, no anexo, anexo do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, no quadro, a entrada 6 passa a ter a seguinte redação:

Na página 19, no anexo, anexo do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, no quadro, a entrada 10 passa a ter a seguinte redação:

Na página 22, no anexo, anexo do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, no quadro, a entrada 13 passa a ter a seguinte redação:

Na página 25, no anexo, anexo do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, no quadro, a entrada 19 passa a ter a seguinte redação:
Retificação do Regulamento (UE) 2022/515 do Conselho, de 31 de março de 2022, que altera o Regulamento (UE) 2022/109 que fixa, para 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 104 de 1 de abril de 2022 )

Na página 32, Anexo I, ponto (2), unidade populacional SRX/89-C., tabelas na nota (2):

onde se lê:

«Espécie: Raja-curva Raja undulata Zona: Águas da União da subzona 8 (RJU/8-C.) Bélgica 0 TAC de precaução França 13 Portugal 10 Espanha 10 União 33 Reino Unido 0 TAC 66 Espécie: Raja-curva Raja undulata Zona: Águas da União da subzona 9 (RJU/9-C.) Bélgica 0 TAC de precaução», França 20 Portugal 15 Espanha 15 União 50 Reino Unido 0 TAC 100

leia-se:
Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2022/1159 da Comissão, de 11 de março de 2022, que complementa o Regulamento (UE) 2019/2033 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para a divulgação pública da política de investimento pelas empresas de investimento

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 179 de 6 de julho de 2022 )

Na página 15, no anexo I, são aditados dois quadros a seguir ao quadro IF IP1 — MODELO DE PROPORÇÃO DOS DIREITOS DE VOTO e antes do quadro IF IP 2.03 — QUADRO RELATIVO ÀS DECLARAÇÕES DE VOTO:
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2022/1270 do Conselho, de 21 de julho de 2022, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 193 de 21 de julho de 2022 )

Na página 162, na entrada número 1209, relativa a Alexander Anatolievich MAKSIMTSEV, na terceira coluna, intitulada «Elementos de identificação»:

em vez de:

«Local de nascimento: Tokmak, República Socialista Soviética da Quirguízia, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)»,

deve ler-se:
«3. O não cumprimento do disposto no n.o 2 é considerado participação, conforme referido no n.o 1, em atividades cujo objeto ou efeito é contornar as medidas referidas no artigo 2.o.»;
Retificação do Regulamento (UE) 2022/576 do Conselho, de 8 de abril de 2022, que altera o Regulamento (UE) n.o 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 111 de 8 de abril de 2022 )

Na página 42, anexo XXIII, na coluna «Código NC»:

onde se lê:

«3920 20»,

leia-se:
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2022/892 da Comissão, de 1 de abril de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 155 de 8 de junho de 2022 )

Na página 12, artigo 10.o-A, n.o 4:

onde se lê:

«Anexo VI»,

deve ler-se:

«Anexo VII»;

Na página 13, artigo 10.o-B, n.o 4:

onde se lê:

«Anexo VII»,

deve ler-se:
Retificação do Regulamento (UE) 2022/576 do Conselho, de 8 de abril de 2022, que altera o Regulamento (UE) n.o 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 111 de 8 de abril de 2022 )

Na página 62, anexo VI, coluna «Código NC»:

onde se lê:

«8482 40»,

leia-se:

«8482 20 00».

Na página 66, anexo VI:

onde se lê:

«ANEXO XXIV LISTA DE BENS A QUE SE REFERE O ARTIGO 3.O-EA, N.O 4, ALÍNEA a)»,

leia-se:
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2022/389 da Comissão, de 8 de março de 2022, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação da Diretiva (UE) 2019/2034 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao formato, à estrutura, às listas de conteúdos e à data de publicação anual das informações a divulgar pelas autoridades competentes

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 79 de 9 de março de 2022 )

Na página 19, anexo IV, parte 1 («Dados individuais por autoridade competente»), na segunda coluna, «Referência ao modelo de comunicação de informações»,

Na entrada 090:

onde se lê:

«I 02.00 linha 0030»,

deve ler-se:

«I 02.01 linha 0030».

Na entrada 100:

onde se lê:

«I 02.00 linha 0020»,

deve ler-se:

«I 02.01 linha 0020».

Na entrada 110:

onde se lê:

«I 02.00 linha 0040»,

deve ler-se:

«I 02.01 linha 0040».

Na página 20, anexo IV, parte 2 («Dados sobre o risco de mercado»), na nota de rodapé 1, Não aplicável à versão portuguesa.

Nas páginas 20 e 21, anexo IV, parte 2 («Dados sobre o risco de mercado»), na segunda coluna, «Referência ao modelo de comunicação de informações»,

Na entrada 020:

onde se lê:

«IF 04.00 linha 0100»,

deve ler-se:

«I 04.00 linha 0100».

Na entrada 070:

onde se lê:

«IF 04.00 linha 0110»,

deve ler-se:

«I 04.00 linha 0110».

Na entrada 100:

onde se lê:

«IF 04.00 linha 0100»,

deve ler-se:

«I 04.00 linha 0100».

Na entrada 150:

onde se lê:

«IF 04.00 linha 0110»,

deve ler-se:

«I 04.00 linha 0110».

Na página 21, anexo IV, parte 2 («Dados sobre o risco de mercado»), no modelo, primeira coluna «Dados sobre o risco para o mercado», na terceira subcoluna:

onde se lê:

«Requisitos de fundos próprios totais no âmbito de cada método(1)»,

deve ler-se:

«Requisitos de fundos próprios totais no âmbito de cada método».

Na página 21, anexo IV, parte 2 («Dados sobre o risco de mercado»), no modelo, segunda coluna «Método», na linha 130:

onde se lê:

«do qual: método dos modelos internos alternativo(2)»,

deve ler-se:

«do qual: método dos modelos internos alternativo».

Na página 21, anexo IV, parte 2 («Dados sobre o risco de mercado»), no modelo, nota de rodapé 3:

onde se lê:

«(3) Requisitos de fundos próprios como referidos no artigo 9. o do Regulamento (UE) 2019/2033.»,

deve ler-se:

«(3) Requisitos de fundos próprios como referidos no artigo 11. o do Regulamento (UE) 2019/2033.».

Nas páginas 24 e 25, parte 4 («Dados sobre as isenções»), é suprimida a quarta coluna («Artigo 9.o»).
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2022/408 do Conselho, de 10 de março de 2022, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 84 de 11 de março de 2022 )

Na página 9, no quadro, na coluna «Elementos de identificação», na linha 131:

onde se lê:

«Data de nascimento: 10.5.1980 ou 21.10.1983»,

leia-se:
Retificação do Regulamento (UE) 2022/1032 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de junho de 2022, que altera os Regulamentos (UE) 2017/1938 e (CE) n.o 715/2009 no que respeita ao armazenamento de gás

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 173 de 30 de junho de 2022 )

Na página 27, artigo 1.o, ponto 2, relativamente ao novo artigo 6.o-D, n.o 1, alínea b):

onde se lê:

«b) A partir de 2023: conforme estabelecido no artigo 6.o-A, n.o 4.»,

leia-se:
«1.

Os materiais e objetos de plástico reciclado obtidos através de um processo de reciclagem baseado numa tecnologia de reciclagem adequada para a qual o presente regulamento exija a autorização individual de processos de reciclagem e para os quais tenha sido apresentado um pedido válido à autoridade competente em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 282/2008, ou para os quais seja apresentado um pedido em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, ou o artigo 22.o, n.o 1, do presente regulamento o mais tardar podem ser colocados no mercado até o requerente retirar o seu pedido ou até a Comissão adotar uma decisão de concessão ou recusa da autorização do processo de reciclagem nos termos do artigo 19.o, n.o 1.»,
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2022/1860 da Comissão, de 10 de junho de 2022, que estabelece normas técnicas de execução relativamente à aplicação do Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos padrões, formatos, periodicidade, métodos e mecanismos de comunicação de informações

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 262 de 7 de outubro de 2022 )

Na página 71, no artigo 4.o, n.o 1:

onde se lê:

«em conformidade com os n.os 2 a 14»,

deve ler-se:
Retificação do Regulamento (UE) 2022/1439 da Comissão, de 31 de agosto de 2022, que altera o Regulamento (UE) n.o 283/2013 no que diz respeito às informações a apresentar para as substâncias ativas e aos requisitos específicos em matéria de dados para os microrganismos

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 227 de 1 de setembro de 2022 )

Na página 17, no anexo II, o Índice seguinte deve ser inserido depois do título «PARTE B — SUBSTÂNCIAS ATIVAS QUE SÃO MICRORGANISMOS»:
«c)

Rebentos e sementes destinadas à produção de rebentos abrangidos pelas seguintes subposições SH: 0704 90, 0706 90, 0708 10, 0708 20, 0708 90, 0712 34, 0712 35, 0712 50, 0712 60, 0713 10, 0713 33, 0712 34, 0713 39, 0713 40, 0713 90, 0910 99, 1201 10, 1201 90, 1207 50, 1207 99, 1209 10, 1209 21, 1209 91 ou 1214 90 do anexo I, segunda parte, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87;»,
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2022/2105 da Comissão, de 29 de julho de 2022, que estabelece as regras relativas aos controlos de conformidade das normas de comercialização do azeite e aos métodos de análise das características do azeite

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 284 de 4 de novembro de 2022 )

Na página 36, no anexo III, quadro 3, linhas 2, 5 e 8; na página 37, no anexo III, quadro 4, linhas 3, 5 e 9; na página 40, no anexo III, quadro 7, linhas 2 e 4; na página 41, no anexo III, quadro 8, linhas 2 e 4; e na página 44, no anexo III, quadro 11, linhas 3 e 5:

onde se lê:

«Regulamento Delegado (UE) …/…» ou «Regulamento Delegado …/…»,

deve ler-se:
Retificação do Regulamento (UE) 2022/1440 da Comissão, de 31 de agosto de 2022, que altera o Regulamento (UE) n.o 284/2013 no que diz respeito às informações a apresentar para os produtos fitofarmacêuticos e aos requisitos específicos em matéria de dados para os produtos fitofarmacêuticos que contêm microrganismos

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 227 de 1 de setembro de 2022 )

Na página 46, no anexo II, o seguinte Índice deve ser inserido depois do título «PARTE B — PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS QUE CONTENHAM UMA SUBSTÂNCIA ATIVA QUE É UM MICRORGANISMO»:
Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2022/2236 da Comissão, de 20 de junho de 2022, que altera os anexos I, II, IV e V do Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos técnicos para veículos produzidos em séries ilimitadas, veículos produzidos em pequenas séries, veículos totalmente automatizados produzidos em pequenas séries e veículos para fins especiais e no que diz respeito às atualizações de software

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 296 de 16 de novembro de 2022 )

No quadro 2, no anexo II, coluna 7, linha A6 (na página 43):

onde se lê:

«... Regulamento de Execução (UE) 2022/1362»,

deve ler-se:

«... Regulamento de Execução (UE) 2022/1426 da Comissão (1)

No quadro 2, no anexo II, coluna 7, pontos E5, E6, E7 e E9 (na página 57):

onde se lê:

«... Regulamento de Execução (UE) 2022/1362»,

deve ler-se:
«1. No âmbito dos seus controlos de gestão das posições, as plataformas de negociação em que se negoceiam derivados de mercadorias devem estabelecer níveis de responsabilização para o mês mais próximo do vencimento (spot month), tal como definido no artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2022/1301 da Comissão (4), e para os outros meses, tal como definidos no artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2022/1301 relativamente aos derivados de mercadorias disponibilizados para negociação que são liquidados mediante entrega física ou que podem ser liquidados mediante entrega física.»,
Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2022/2580 da Comissão, de 17 de junho de 2022, que complementa a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam as informações a fornecer no pedido de autorização enquanto instituição de crédito, bem como os obstáculos suscetíveis de impedir o exercício eficaz das funções de supervisão das autoridades competentes

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 335 de 29 de dezembro de 2022 )

Na página 66, no considerando 14:

onde se lê:

«O presente regulamento é aplicável a partir de XX.XX.XXX, a fim de conceder às autoridades competentes e às instituições de crédito requerentes tempo suficiente para se conformarem com os requisitos estabelecidos no presente regulamento,»,

deve ler-se:

«O presente regulamento é aplicável a partir de 18 de julho de 2023, a fim de conceder às autoridades competentes e às instituições de crédito requerentes tempo suficiente para se conformarem com os requisitos estabelecidos no presente regulamento,».

Na página 75, no artigo 13.o:

onde se lê:

«O presente regulamento é aplicável a partir de XX.XX.XXXX.»,

deve ler-se:
Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2022/1288 da Comissão, de 6 de abril de 2022, que complementa o Regulamento (UE) 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam com maior detalhe o conteúdo e a apresentação das informações relacionadas com o princípio de «não prejudicar significativamente». o teor, as metodologias e a apresentação das informações relacionadas com os indicadores de sustentabilidade e os impactos negativos para a sustentabilidade, e o teor e a apresentação das informações relacionadas com a promoção das características ambientais ou sociais e com os objetivos de investimento sustentável nos documentos pré-contratuais, nos sítios Web e nos relatórios periódicos

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 196 de 25 de julho de 2022 )

Na página 1, no título:

onde se lê:

«Regulamento Delegado (UE) 2022/… da Comissão, de 6 de abril de 2022, que complementa o Regulamento (UE) 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam com maior detalhe o conteúdo e a apresentação das informações relacionadas com o princípio de «não prejudicar significativamente». o teor, as metodologias e a apresentação das informações relacionadas com os indicadores de sustentabilidade e os impactos negativos para a sustentabilidade, e o teor e a apresentação das informações relacionadas com a promoção das características ambientais ou sociais e com os objetivos de investimento sustentável nos documentos pré-contratuais, nos sítios Web e nos relatórios periódicos»,

deve ler-se:
Retificação do Regulamento (UE) 2022/2400 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de novembro de 2022, que altera os anexos IV e V do Regulamento (UE) 2019/1021 relativo a poluentes orgânicos persistentes

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 317 de 9 de dezembro de 2022 )

Na página 29, no anexo, ponto 1, alínea c), quarta coluna do quadro, alínea a):

onde se lê:

«a) Até 29 de dezembro de 2027, 500 mg/kg;»,

leia-se:

«a) Até 29 de dezembro de 2025, 500 mg/kg;».

Na página 29, no anexo, ponto 1, alínea c), quarta coluna do quadro, alínea b):

onde se lê:

«b) De 30 de dezembro de 2025 até 28 de dezembro de 2027, 350 mg/kg ou, se for superior, a soma da concentração dessas substâncias em misturas ou artigos, tal como estabelecido no anexo I, quarta coluna, ponto 2, para as substâncias éter tetrabromodifenílico, éter pentabromodifenílico, éter hexabromodifenílico, éter heptabromodifenílico e éter decabromodifenílico;»,

leia-se: