REGULAMENTO (CEE) No 3093/92 DA COMISSÃO de 27 de Outubro de 1992 que altera o anexo III do Regulamento (CEE) no 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 762/92 da Comissão (2), e, nomeadamente, os seus artigos 7o e 8o,

Considerando que, em conformidade com o Regulamento (CEE) no 2377/90, deverão ser estabelecidos progressivamente limites máximos de resíduos para todas as substâncias farmacologicamente activas utilizadas, na Comunidade, em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano;

Considerando que os limites máximos de resíduos só deverão ser estabelecidos após análise, pelo Comité dos medicamentos veterinários, de todas as informações pertinentes relativas à segurança dos resíduos da substância em questão para a saúde do consumidor de alimentos de origem animal e à influência dos resíduos na transformação dos alimentos;

Considerando que, no estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal, é necessário indicar a espécie animal em que os referidos resíduos podem estar presentes, os teores admitidos nos diferentes tecidos a analisar provenientes no animal tratado (tecido alvo), assim como a natureza do resíduo relevante para o acompanhamento e controlo dos resíduos (resíduo marcador);

Considerando que, para o controlo de resíduos previsto na legislação comunitária sobre a matéria, dever-se-iam normalmente fixar limites máximos de resíduos nos tecidos do fígado e do rim; que, todavia, muitas vezes estes órgãos são retirados das carcaças transaccionadas a nível internacional e que, por conseguinte, é conveniente estabelecer também limites máximos de resíduos nos tecidos muscular e adiposo;

Considerando que, no caso de medicamentos veterinários destinados a ser administrados a aves poedeiras, animais produtores de leite ou abelhas produtoras de mel, devem também ser estabelecidos limites máximos de resíduos nos ovos, leite e mel;

Considerando que o albendazol, amitraz, tiabendazol e tilosina deveriam ser inseridos no anexo III do Regulamento (CEE) no 2377/90; que é necessário definir o período de validade dos limites máximos de resíduos provisórios;

Considerando que é conveniente admitir um prazo de 60 dias, antes da entrada em vigor do presente regulamento, para que os Estados-membros possam proceder às necessárias alterações às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos veterinários em questão, concedidas ao abrigo da Directiva 81/851/CEE do Conselho (3), alterada pela Directiva 90/676/CEE (4), para tomarem em consideração as disposições do presente regulamento;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas relativas à eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos medicamentos veterinários,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O anexo III do Regulamento (CEE) no 2377/90 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no sexagésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1992. Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Vice-Presidente

(1) JO no L 224 de 18. 8. 1990, p. 1. (2) JO no L 83 de 28. 3. 1992, p. 14. (3) JO no L 317 de 6. 11. 1981, p. 1. (4) JO no L 373 de 31. 12. 1990, p. 15.

ANEXO

O anexo III passa a ter a seguinte redacção:

I. No ponto « 1.2.3. Macrólidos » deve inserir-se a seguinte rubrica:

Substância(s) farmaco- logicamente activa(s) Resíduo marcador Espécie animal LMR Tecidos alvo Observações « 1.2.3.2. Tilosina Tilosina Bovinos

Suínos

Aves 100 mg/kg Músculo

Fígado

Rim O LMR provisório termina em 1. 7. 1995 » Bovinos 50 mg/kg Leite

II. No ponto « 2.1.1. Benzimidazóis e pro-benzimidazóis » devem inserir-se as seguintes rubricas:

Substância(s) farmaco- logicamente activa(s) Resíduo marcador Espécie animal LMR Tecidos alvo Observações « 2.1.1.4. Albendazol Soma de albendazol e dos seus metabolitos medidos como 2-amino benzimidazol sulfona Bovinos

Ovinos 100 mg/kg

500 mg/kg

1 000 mg/kg Músculo

Tecido adiposo

Leite

Rim

Fígado O LMR provisório termina em 1. 1. 1996 2.1.1.5. Tiabendazol Soma de tiabendazol e de 5-hidroxitiabendazol Bovinos

Ovinos

Caprinos 100 mg/kg Músculo

Fígado

Rim

Tecido adiposo

Leite O LMR provisório termina em 1. 1. 1996 »

III. Deve aditar-se a seguinte rubrica:

« 2.2. Agentes activos contra ectoparasitas

Substância(s) farmaco- logicamente activa(s) Resíduo marcador Espécie animal LMR Tecidos alvo Observações 2.2.1. Amitraz Soma de amitraz e dos seus metabolitos medidos como 2.4-dimetilanilina Suínos 50 mg/kg 200 mg/kg Músculo Rim, fígado O LMR provisório termina em 1. 7. 1994 »