ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT JornalOficialdasCom unidades Euro peias 15.1.98 L9/35
REG ULAMENTO(CE)N/oportug101/98DA COMISSÃO
de14deJaneiro de1998
relativo àfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaaquarta
adjudicação parcial efectuadanoâmb itodoconcursoperman ente abertopelo
Regulam ento (CE)n/oportug1978/97
ACOM ISSÃ ODAS COM UNI DAD ESEUR OPE IAS,
TendoemcontaoTratado que instituiaCom unidade
Euro peia,
Tendoem contaoRegulam ento n/oportug136/66/CEE do
Conselho,de22deSetembrode1966,que estabelecea
organizaçãocomumdemercado nosectordasmatérias
gordas(1),com aúltim aredacção que lhefoidada pelo
Regulam ento (CE)n/oportug1581/96 (2),e,nom eadamente,oseu
artigo3/oportug,
Considerandoque oRegulam ento (CE)n/oportug1978/97 da
Com issão (3)abriuumconcursoperm anen tepara adeter-
minação dasrestituiçõesàexpo rtaçãodeazeite;
Considerandoque,emconform idadecom oartigo6/oportugdo
Regulam ento (CE)n/oportug1978/97,tendoemcontanom eada-
menteasituaçãoeevolução previsíveldomercado do
azeitenaCom unidade enomercado mun dial,ecom
base nasprop ostasrecebidas,seprocede àfixaçãodos
mon tantesmáximosdasrestituiçõesàexpo rtação;que a
adjudicação será feita aqualquerprop onente cuja
prop osta sesitue noníveldarestituiçãomáxima àexpo r-
taçãoounum nívelinferior;Considerandoque aaplicaçãodasdisposiçõessupraci-
tadasconduzàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexpo r-
taçãonos mon tantesconstantesdoanex o;
Considerandoque oCom itédeGestão das Matérias
Gordasnãoemitiuqualquerparecernoprazolimiteesta-
belecido pelo seupresidente,
ADO PTO UOPRESEN TEREG ULA MEN TO:
Artigo1/oportug
Asrestituiçõesmáximasàexpo rtaçãodeazeitepara a
quarta adjudicação parcialefectuadano âmbito do
concursoperm anen teabertopelo Regulam ento (CE)n/oportug
1978/97 sãofixadasnoanex ocom base nasprop ostas
apresentadas até9deJane irode1998.
Artigo2/oportug
Opresente regulamento entraemvigorem15deJane iro
de1998.
Opresente regulamento éobrigatórioemtodososseus elem entosedirectam ente aplicável
emtodososEstados-mem bros.
FeitoemBruxelas,em14deJane irode1998.
Pela Comissão
FranzFISC HLE R
Mem brodaComissão
(1)JO172 de30.9.1966 ,p.3025 /66.
(2)JOL206 de16.8.1996 ,p.11.
(3)JOL278 de11.10.1997 ,p.7.
PT JornalOficialdasCom unidades Euro peias 15.1.98 L9/36
ANE XO
doregu lamento daCom issão ,de14deJane irode1998,que fixa asrestituiç õesmáximasà
expo rtaçãodeazeitepara aquartaadjudicaçãoparcialefectuadanoâmb itodoconcurso
perm anen teabertopelo Regulam ento (CE) n/oportug1978/97
(Em ECU /100 kg)
Códi godosprodu tos Mont ante darestit uição
1509 10909100 9,00
1509 10909900 
1509 90009100 8,00
1509 90009900 
1510 00909100 
1510 00909900 
NB: Oscódigosdosprod utos,inclu indo asremi ssões empé-de-página,
são defin idos noRegu lame nto (CEE )n/oportug3846 /87 daCom issão ,
alterado.
PT Jorn alOficialdasCom unid ades Euro peias 14.1.98 L8/3
REG ULAMENTO(CE)N/oportug78/98DA COMISSÃO
de13deJaneiro de1998
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentrada decertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOM ISSÃ ODAS COM UNI DAD ESEUR OPE IAS,
TendoemcontaoTratado que institui aCom unid ade
Euro peia,
TendoemcontaoRegulam ento (CE)n/oportug3223/94 da
Com issão ,de21deDezembrode1994,que estabelece
regrasdeexecução doregimedeimportaçãodosfruto se
dosprod utos hortícolas(1),com aúltim aredacção quelhe
foidada pelo Regulam ento (CE)n/oportug2375/96 (2),e,nom ea-
damente,on/oportug1doseuartigo4/oportug,
TendoemcontaoRegulam ento (CEE)n/oportug3813/92 do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunid ade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
política agrícola comum(3),com aúltim aredacção que
lhe foidada pelo Regulam ento (CE)n/oportug150/95(4),e,
nom eadamente,on/oportug3doseuartigo3/oportug,
ConsiderandoqueoRegulam ento (CE)n/oportug3223/94 prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociações comerciais
multilateraisdo«Uru guay Round», oscritérios para afixaçãopela Com issão dosvaloresforfe táriosdeimpor-
taçãodos paísesterceiros,relativam ente aosprod utos e
períodosque especificanoseuanex o;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité-
rios,osvaloresforfe táriosdeimportação devemser
fixados nos níveisconstantesemanex o,
ADO PTO UOPRESEN TEREG ULA MEN TO:
Artigo1/oportug
Osvaloresforfe táriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4/oportug
doRegulam ento (CE)n/oportug3223/94 sãofixadoscomoindi-
cado noquadroconstantedoanex o.
Artigo2/oportug
Opresente regulamento entraemvigorem14deJane iro
de1998.
Opresente regulamento éobrigatórioemtodososseus elem entosedirectam ente aplicável
emtodososEstados-mem bros.
FeitoemBruxelas,em13deJane irode1998.
Pela Comissão
Fran zFISC HLE R
Mem brodaComissão
(1)JOL337 de24.12.1994 ,p.66.
(2)JOL325 de14.12.1996 ,p.5.
(3)JOL387 de31.12.1992 ,p.1.
(4)JOL22de31.1.1995 ,p.1.
PT Jorn alOficialdasCom unid ades Euro peias 14.1.98 L8/4
ANE XO
doRegulam ento daCom issão ,de13deJane irode1998,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportação para adeterminaçã odopreçodeentrada decertosfrutoseprod utos
hortícolas
(ECU /100 kg)
Códi goNCCódi go
paíse sterce iros(1)Valor forfet ário
deimpo rtação
0702 0000 204 62,4
212 106,6
624 122,0
999 97,0
0707 0005 624 201,3
999 201,3
0709 1000 220 177,9
999 177,9
0709 9070 052 139,1
204 150,0
999 144,6
0805 1010,0805 1030,0805 1050 052 49,0
204 41,5
212 52,2
220 46,1
448 29,8
624 68,7
999 47,9
0805 2010 052 61,8
204 67,4
624 72,4
999 67,2
0805 2030,0805 2050,0805 2070,
0805 2090 052 46,7
464 136,3
600 85,8
624 67,9
999 84,2
0805 3010 052 74,0
204 67,2
400 82,4
528 32,4
600 79,7
999 67,1
0808 1020,0808 1050,0808 1090 060 47,4
400 87,6
404 89,3
720 124,9
728 83,2
999 86,5
0808 2050 052 76,3
064 97,8
400 101,4
999 91,8
(1)Nom encla tura dospaíse sfixad apelo Regu lame nto(CE) n/oportug2317 /97daCom issão (JOL321de22.11.1997 ,p.19).
Ocódig o«999»repre senta «outr asorige ns».
PT JornalOficialdasCom unidades Europeias 16.1.98 L10/14
REG ULAMENTO(CE)N/oportug108/98DA COMISSÃO
de15deJaneiro de1998
quefixaarestituiçãomáxima àexportaçãodetrigomolenoâmb itodoconcurso
referido noRegulam ento (CE)n/oportug1883/97
ACOM ISSÃ ODAS COM UNI DAD ESEUR OPE IAS,
TendoemcontaoTratado que institui aCom unid ade
Euro peia,
TendoemcontaoRegulam ento (CEE)n/oportug1766/92 do
Conselho,de30deJunhode1992,que estabelecea
organizaçãocomumdemercado nosectordoscereais(1),
com aúltim aredacção que lhefoidada pelo Regula-
mento(CE)n/oportug923/96daCom issão (2),
TendoemcontaoRegulam ento (CE)n/oportug1501/95 da
Com issão ,de29deJunhode1995,que estabelece
norm asdeexecução doRegulam ento (CEE)n/oportug1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui-
ções àexpo rtação,bem comoasmedidas atomaremcaso
deperturbação, nosectordos cereais(3),com aúltim a
redacção que lhefoidada pelo Regulam ento (CE)n/oportug
2052/97 (4),e,nom eadamente,oseuartigo7/oportug,
Considerandoque,pelo Regulam ento (CE)n/oportug1883/97 da
Com issão (5),alterado pelo Regulam ento (CE)n/oportug2545/
/97(6);foiabertoumconcursopara arestituiçãoe/ou a
imposiçãoàexpo rtaçãodetrigo molepara Ceuta,Melilha
edetermin ados Estados ACP ;
Considerandoque oartigo7/oportugdoRegulam ento (CE)n/oportug
1501/95 prevêque aCom issão pode,com base nas
prop ostascomunicadas,deacordocom oprocesso
previstonoartigo23/oportugdoRegulam ento (CEE)n/oportug1766/92,
decidirsobreafixaçãodum arestituiçãomáxima àexpo r-
tação,tendoemcontaoscritérios previstos noartigo1/oportugdoRegulam ento (CE)n/oportug1501/95;que,nestecaso,será
(serão)declarado(s) adjudicatário(s)o(s) prop onente(s)
cuja(s)prop osta(s)sesitua (m)aumníveligualouinferior
aodarestituiçãomáxima,assim comoo(s)prop onente(s)
cuja(s)prop osta(s)incide(m )sobreuma imposiçãode
expo rtação;
Considerandoque aaplicaçãodos critérios acim arefe-
ridosàsitua çãoactualdosmercado sdocerealemquestão
leva afixararestituiçãomáxima deexpo rtaçãono
mon tantereferido noartigo1/oportug;
Considerandoque oCom itédeGestãodosCere aisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecido pelo
seupresidente,
ADO PTO UOPRESEN TEREG ULA MEN TO:
Artigo1/oportug
Noque dizrespeito àsprop ostasapresentadas de9a15
deJane irode1998noâmbitodoconcursoreferido no
Regulam ento (CE)n/oportug1883/97,arestituiçãomáxima à
expo rtaçãodotrigo moleéfixadaem24,00ecus por
tonelada.
Artigo2/oportug
Opresente regulamento entraemvigorem16deJane iro
de1998.
Opresente regulamento éobrigatórioemtodososseus elem entosedirectam ente aplicável
emtodososEstados-mem bros.
FeitoemBruxelas,em15deJane irode1998.
Pela Comissão
Fran zFISC HLE R
Mem brodaComissão
(1)JOL181 de1.7.1992 ,p.21.
(2)JOL126 de24.5.1996 ,p.37.
(3)JOL147 de30.6.1995 ,p.7.
(4)JOL287 de21.10.1997 ,p.14.
(5)JOL265 de27.9.1997 ,p.69.
(6)JOL347 de18.12.1997 ,p.33.
PT JornalOficialdasCom unidades Europeias 22.1.98 L17/7
REG ULAMENTO(CE)N/oportug141/98DA COMISSÃO
de21deJaneiro de1998
quefixa omontantemáximo darestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbranco para
ovigésimoterceiro concursopúblico parcial efectuadonoâmbitodoconcurso
público perman ente referido noRegulam ento (CE)n/oportug1408/97
ACOM ISSÃ ODAS COM UNI DAD ESEUR OPE IAS,
TendoemcontaoTratado que instituiaCom unidade
Euro peia,
TendoemcontaoRegulam ento (CEE)n/oportug1785/81 do
Conselho,de30deJunhode1981,que estabelecea
organizaçãocomumdemercado nosectordoaçúcar(1),
com aúltim aredacção que lhefoidada pelo Regula-
mento(CE)n/oportug1599/96 (2),e,nomeadamente,on/oportug5,
alíneab),doseuartigo17/oportug,
Considerandoque,por forçadoRegulam ento (CE)n/oportug
1408/97 daCom issão ,de22deJulhode1997,respei-
tanteaumconcursopúblicoperm anen tepara adetermi-
naçãodedireitosniveladorese/ou derestituiçõesàexpo r-
taçãodeaçúcarbranco(3),procedeu -se aconcursos
públicosparciaispara aexpo rtaçãodesseaçúcar;
Considerandoque,nosterm osdon/oportug1doartigo9/oportugdo
Regulam ento (CE)n/oportug1408/97,éfixadoum montante
máximo darestituiçãoàexpo rtação,eventualmente,para
oconcursopúblico parcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente,asituação eaevolução previsíveldomercado doaçúcarnaCom unidade enomercado
mun dial;
Considerandoque,após exam edasofertas,éconveniente
adop tar, para ovigésimoterceiro concursopúblico
parcial,asdisposiçõesreferidasnoartigo1/oportug;
Considerandoqueasmedidas previstas nopresente regu-
lamento estãoem conform idadecom oparecer do
Com itédeGestãodoAçúcar,
ADO PTO UOPRESENTEREG ULA MEN TO:
Artigo1/oportug
Para ovigésimoterceiro concursopúblico parcialde
açúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulam ento (CE)
n/oportug1408/97,omontantemáximo darestituiçãoàexpo r-
taçãoéfixadoem42,520ecus por100 quilogramas.
Artigo2/oportug
Opresente regulamento entraemvigorem22deJaneiro
de1998.
Opresente regulamento éobrigatórioemtodososseus elem entosedirectam ente aplicável
emtodososEstados-mem bros.
FeitoemBruxelas,em21deJaneirode1998.
Pela Comissão
FranzFISC HLE R
Mem brodaComissão
(1)JOL177 de1.7.1981 ,p.4.
(2)JOL206 de16.8.1996 ,p.43.
(3)JOL194 de23.7.1997 ,p.16.
PT JornalOficialdasCom unidades Euro peias 24.1.98 L19/1
I
(Actoscuja publicaçãoéuma condição dasua aplicabilidade)
REG ULAMENTO(CE)N/oportug165/98DA COMISSÃO
de23deJaneiro de1998
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentrada decertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOM ISSÃ ODAS COM UNI DAD ESEUR OPE IAS,
TendoemcontaoTratado que instituiaCom unidade
Euro peia,
TendoemcontaoRegulam ento (CE)n/oportug3223/94 da
Com issão ,de21deDezembrode1994,que estabelece
regrasdeexecução doregimedeimportaçãodosfruto se
dosprodutos hortícolas(1),com aúltim aredacção quelhe
foidada pelo Regulam ento (CE)n/oportug2375/96 (2),e,nomea-
damente,on/oportug1doseuartigo4/oportug,
TendoemcontaoRegulam ento (CEE)n/oportug3813/92 do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
política agrícola comum(3),com aúltim aredacção que
lhefoidada pelo Regulam ento (CE)n/oportug150/95(4),e,
nomeadamente,on/oportug3doseuartigo3/oportug,
ConsiderandoqueoRegulam ento (CE)n/oportug3223/94 prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociações comerciais
multilateraisdo«Uru guay Round», oscritérios para afixaçãopela Com issão dosvaloresforfetáriosdeimpor-
taçãodospaísesterceiros,relativam ente aosprodutos e
períodosque especificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité-
rios,osvaloresforfetáriosdeimportação devemser
fixadosnos níveisconstantesemanexo,
ADO PTO UOPRESENTEREG ULA MEN TO:
Artigo1/oportug
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4/oportug
doRegulam ento (CE)n/oportug3223/94 sãofixadoscomoindi-
cado noquadroconstantedoanexo.
Artigo2/oportug
Opresente regulamento entraemvigorem24deJaneiro
de1998.
Opresente regulamento éobrigatórioemtodososseus elem entosedirectam ente aplicável
emtodososEstados-mem bros.
FeitoemBruxelas,em23deJaneirode1998.
Pela Comissão
FranzFISC HLE R
Mem brodaComissão
(1)JOL337 de24.12.1994 ,p.66.
(2)JOL325 de14.12.1996 ,p.5.
(3)JOL387 de31.12.1992 ,p.1.
(4)JOL22de31.1.1995 ,p.1.
PT JornalOficialdasCom unidades Euro peias 24.1.98 L19/2
ANE XO
doRegulam ento daCom issão ,de23deJane irode1998 ,que estabeleceosvaloresforfetários
deimportação para adeterminaçã odopreç odeentrada decertosfrutoseprod utos
hortícolas
(ECU /100 kg)
Códi goNCCódi go
paíse sterce iros(1)Valor forfet ário
deimpo rtação
0702 0000 204 48,9
212 30,4
624 165,0
999 81,4
0707 0005 052 159,1
999 159,1
0709 1000 220 72,2
999 72,2
0709 9070 052 136,2
204 147,4
999 141,8
0805 1010,0805 1030,0805 1050 052 44,6
204 40,3
212 33,8
220 48,3
400 54,1
448 28,7
600 60,9
624 56,2
625 32,0
999 44,3
0805 2010 052 60,1
204 62,9
624 78,7
999 67,2
0805 2030,0805 2050,0805 2070,
0805 2090 052 75,4
204 71,0
624 87,7
999 78,0
0805 3010 052 58,2
400 73,1
600 82,3
999 71,2
0808 1020,0808 1050,0808 1090 060 55,0
400 93,3
404 85,1
720 101,7
728 82,4
800 100,7
999 86,4
0808 2050 052 92,5
064 88,4
388 102,6
400 104,1
999 96,9
(1)Nom encla turadospaíse sfixad apelo Regu lame nto(CE) n/oportug2317 /97daCom issão (JOL321de22.11.1997 ,p.19).
Ocódig o«999» repre senta «outr asorige ns».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 1. 98 L 18/14
REGULAMENTO (CE) Nº 158/98 DA COMISSÔO
de 22 de Janeiro de 1998
que fixa a reduÑo mxima do direito de importaÑo de sorgo no mbito do
concurso referido no Regulamento (CE) nº 2504/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2), e, nomeadamente,
o nº 1 do seu artigo 12º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 2504/97
da ComissÑo (3), foi aberto um concurso da reduÑo
mxima do direito de importaÑo de sorgo para Espanha;
Considerando que, em conformidade com o artigo 5º do
Regulamento (CE) nº 1839/95 da ComissÑo (4), alterado
pelo Regulamento (CE) nº 1963/95 (5), a ComissÑo pode,
segundo o processo previsto no artigo 23º do Regula-mento (CEE) nº 1766/92, decidir a fixaÑo da reduÑomxima do direito de importaÑo; que em relaÑo a estafixaÑo se deve ter em conta, nomeadamente, os critriosprevistos nos artigos 6º e 7º do Regulamento (CE)nº 1839/95; que ser declarado adjudicatrio qualquerproponente cuja proposta se situe ao nvel da reduÑomxima do direito de importaÑo ou a um nvel inferior;Considerando que a aplicaÑo dos critrios acima refe-
ridos  situaÑo actual dos mercados do cereal em questÑoleva a fixar a reduÑo mxima do direito de importaÑono montante referido no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No que diz respeito s propostas comunicadas de 16 a 22
de Janeiro de 1998 no mbito do concurso referido noRegulamento (CE) nº 2504/97, a reduÑo mxima dodireito de importaÑo de sorgo  fixada em 54,77 ecus portonelada para uma quantidade mxima global de 50 000toneladas.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 23 de Janeiro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 345 de 16. 12. 1997, p. 25.
(4) JO L 177 de 28. 7. 1995, p. 4.
(5) JO L 189 de 10. 8. 1995, p. 22.
REGULAMENTO (CE) Nº 191/98 DO CONSELHO de 20 de Janeiro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 1442/88 relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1988/1989 a 1997/1998, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que o limite de 25 000 hectares estabelecido no nº 1, segundo parágrafo, alínea a), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1442/88 (4), para cada uma das últimas campanhas não será atingido, dado que determinados Estados-membros renunciaram à aplicação do regime e que outros o aplicaram de um modo muito limitado;

Considerando que se verificou que o número de hectares atribuído à Alemanha (50 hectares) é demasiado reduzido, o que impediu a realização de uma distribuição adaptada às necessidades das diferentes regiões vitícolas; que, por conseguinte, é conveniente aumentar esse número de hectares a fim de alcançar os objectivos do regime;

Considerando que na sequência da alteração relativa à superfície que pode beneficiar de um prémio de abandono definitivo para a campanha de 1997/1998, os prazos determinados para a apresentação dos pedidos de concessão do prémio, para a vinculação ao arranque e para os pedidos de participação do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola; que há, portanto, que prorrogar os prazos definidos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 1442/88 é alterado do seguinte modo:

1. No nº 1, segundo parágrafo, alínea a), o número «50» atribuído à Alemanha é substituído por «1 000» e o número «13 000» relativo à Espanha é substituído por «12 050».

2. No artigo 4º é aditado o seguinte número:

«6. Em derrogação dos nºs1 e 2, para a campanha de 1997/1998:

- o prazo previsto no nº 1 para a apresentação dos pedidos de concessão do prémio é fixado em 30 de Abril de 1998,

- o prazo previsto no nº 2 para o arranque é fixado em 31 de Maio de 1998.».

3. No artigo 15º, o nº 1 é completado com o parágrafo seguinte:

«Em derrogação do primeiro parágrafo e para a campanha de 1997/1998, os pedidos são apresentados antes de 1 de Junho de 1998.».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

J. CUNNINGHAM

(1) JO C 312 de 14. 10. 1997, p. 20.

(2) Parecer emitido em 14 de Janeiro de 1998 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(3) Parecer emitido em 10 de Dezembro de 1997 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(4) JO L 132 de 28. 5. 1988, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 534/97 (JO L 83 de 25. 3. 1997, p. 2).
PT JornalOficialdasCom unidades Europeias 24.1.98 L19/7
REG ULAMENTO(CE)N/oportug170/98DA COMISSÃO
de23deJaneiro de1998
relativo àspropostasapresentadasparaaexpediçãodearrozdescascadodegrãos
longos com destino àilha daReunião,noâmbitodoconcursoreferido no
Regulam ento (CE)n/oportug2094/97
ACOM ISSÃ ODAS COM UNI DAD ESEUR OPE IAS,
TendoemcontaoTratado que instituiaCom unidade
Euro peia,
TendoemcontaoRegulam ento (CE)n/oportug3072/95 do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdemercado doarroz(1),e,nomeada-
mente,on/oportug1doseuartigo10/oportug,
TendoemcontaoRegulam ento (CEE)n/oportug2692/89 da
Com issão ,de6deSetembrode1989,que estabeleceas
regrasdeexecução relativas àsexpediçõesdearrozpara a
ilha daReunião (2),e,nomeadamente,on/oportug1doseu
artigo9/oportug,
Considerandoque oRegulam ento (CE)n/oportug2094/97 da
Com issão (3)abriuumconcursopara adetermin ação da
subvençãoàexpediçãodearrozcom destinoàilha da
Reunião;
Considerandoque,nosterm osdoartigo9/oportugdoRegula-
mento(CEE)n/oportug2692/89,aCom issão pode,com base nas
prop ostasapresentadas esegundo oprocesso previstono
artigo22/oportugdoRegulam ento (CE)n/oportug3072/95,decidirnão
darseguimentoaoconcurso;Considerandoque,tendoemconta,nomeadamente,os
critérios previstos nos artigos2/oportuge3/oportugdoRegulam ento
(CEE)n/oportug2692/89,não éindicado proceder-seàfixação
deuma subvençãomáxima;
Considerandoqueasmedidas previstas nopresente regu-
lamento estãoem conform idadecom oparecer do
Com itédeGestãodosCereais,
ADO PTO UOPRESENTEREG ULA MEN TO:
Artigo1/oportug
Não édado seguimentoàsprop ostasapresentadas de19a
22deJaneirode1998noâmbitodoconcursopara a
determin ação dasubvençãoàexpediçãodearrozdescas-
cado degrãoslongosdocódigoNC 10062098,com
destinoàilhadaReunião,aqueserefereoRegulam ento
(CE)n/oportug2094/97.
Artigo2/oportug
Opresente regulamento entraemvigorem24deJaneiro
de1998.
Opresente regulamento éobrigatórioemtodososseus elem entosedirectam ente aplicável
emtodososEstados-mem bros.
FeitoemBruxelas,em23deJaneirode1998.
Pela Comissão
FranzFISC HLE R
Mem brodaComissão
(1)JOL329 de30.12.1995 ,p.18.
(2)JOL29de7.9.1989 ,p.8.
(3)JOL292 de25.10.1997 ,p.14.
/SS07 /SS07PT Jornal Oficial dasComunidades Europeias L19/57 24.1.98
REGULAMENTO (CE)N/oportug183/98 DACOMISS /TildeAO
de23deJaneiro de1998
quedetermina aquantidade disponível dedeterminados produtos dosector da
carne desuíno, paraosegundo trimestre de1998, noâmbito doregime previsto
nosacordos decomércio livreentre aComunidade, porumlado, eaLetónia, a
Lituânia eaEstónia, poroutro
ACOMISS /TildeAODAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo emconta oTratado queinstitui aComunidade
Europeia,
Tendo emconta oRegulamento (CE) n/oportug2305/95 da
Comiss ˜ao,de29deSetembro de1995, queestabelece as
normas deexecuç ˜ao,nosector dacarne desuíno, do
regime previsto nosacordos decomércio livre entre a
Comunidade, porumlado, eaLetónia, aLituânia ea
Estónia, poroutro (1),com a´ultima redacç ˜aoquelhefoi
dada pelo Regulamento (CE) n/oportug691/97 (2),e,nomeada-
mente, on/oportug4doseuartigo 4/oportug,
Considerando que, afimdeassegurar arepartiç ˜aodas
quantidades disponíveis, éconveniente adicionar àsquan-
tidades disponíveis, relativamente aoperíodo compreen-
dido entre 1deAbril e30deJunho de1998, asquanti-dades transitadas doperíodo compreendido entre 1
deJaneiro e31deMarço de1998,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1/oportug
Aquantidade disponível, nostermos doRegulamento
(CE) n/oportug2305/95, para operíodo compreendido entre 1
deAbril e30deJunho de1998 éindicada emanexo.
Artigo 2/oportug
Opresente regulamento entra emvigor em24deJaneiro
de1998.
Opresente regulamento éobrigatório emtodos osseuselementos edirectamente aplic´avel
emtodos osEstados-membros.
Feito emBruxelas, em23deJaneiro de1998.
Pela Comiss ˜ao
Franz FISCHLER
Membro daComiss ˜ao
(1)JOL233de30.9.1995, p.45.
(2)JOL102de19.4.1997, p.12.
/SS07 /SS07PT Jornal Oficial dasComunidades Europeias L19/58 24.1.98
ANEXO
(em toneladas)
GrupoQuantidade total disponível
para operíodo
de1deAbril a30deJunho de1998
18 1100
19 1100
20 220
21 1100
22 550