N?L182/512.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?1787/92DACOMISSÃO
de1deJulhode1992
quefixaospreçoscomportaeosdireitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdosmercadosnosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1249/89(2),e,nomeadamente ,o
seuartigo8?eon?1doseuartigo12?,
Considerando queaquandodaimportaçãonaComuni­
dadedosprodutosreferidosnon?1doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2759/75,devesercobradoumdireito
niveladorfixadoantecipadamente paracadatrimestre;
Considerando queosdireitosniveladoreseospreços
comportanosectordacarnedesuínoforamfixadospela
últimavezpeloRegulamento (CEE)n?727/92daComis­
são(3),de24deMarçode1992,paraoperíodocompreen­
didoentre1deAbrile30deJunhode1992,peloqueé
necessárioprocederaumanovafixaçãoparaoperíodo
compreendido entre1deJulhoe30deSetembrode
1992;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaosuíno
abatidosecompõededoiselementos;
Considerandoqueoprimeiroelementodeveserigualà
diferençaentreospreçosnaComunidade eospreços
nomercadomundialdaquantidadedecereaisforragi­
nososdeterminadaemconformidade comasdisposições
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2764/7Sdo
Conselho,de29deOutubrode1975,quedeterminaas
regrasparaocálculodeumelementododireitonivelador
aplicávelaosuínoabatido(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?4160/87(*),cuja
composiçãoéaíindicada;
Considerandoqueovalordaquantidadedecereaisforra­
ginososnaComunidadedeveserestabelecidoemconfor­
midadecomodispostonoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2764/75;queovalordamesmaquantidadeno
mercadomundialdeveserestabelecidoemconformidade
comodispostonoartigo3?dessemesmoregulamento ;
Considerando queesseartigo3?prevêqueopreçode
cadacerealnomercadomundialéigualàmédiaaritmé­
ticadospreçosCIFestabelecidosparaessecereal;queos
preçosCIFsãodeterminados paraoperíododecinco
mesesanterioresaomêsqueprecedeotrimestreemrela­çãoaoqualoreferidoelementoecalculado;queesse
períodovaide1deJaneiroa31deMaiode1992;
Considerando queosegundoelementodeveseriguala
7%damédiadospreçoscomportaválidosparaosquatro
trimestresqueprecedemodia1deAbrildecadaano;
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisaos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2759/75,comexclusãodosuíno
abatido,devemderivardodireitoniveladorparaosuíno
abatido,emfunçãodoscoeficientesfixadosparaesses
produtos,porforçadon?4doartigo10?doRegulamento
(CEE)n?2759/75,noanexoIdoRegulamento (CEE)
n?3944/87daComissão,de21deDezembrode1987,
relativoàfixaçãodoscoeficientesparaocálculodos
direitosniveladoresaplicáveisaosprodutosdosectorda
carnedesuíno(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2242/91Ç)
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisaos
produtosreferidosnon?1,alíneac),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2759/75secompõemdedois
elementos ;
Considerando queoprimeiroelementodevederivardo
direitoniveladorparaosuínoabatido,emfunçãodos
coeficientesfixadosnoanexoIIdoRegulamento (CEE)
n?3944/87;
Considerandoqueosegundoelementodeveseriguala
7%e,paraosprodutosincluídosnoscódigosNC
ex1602eex1902,a10%dospreçosdeofertamédiosa
queforamefectuadasasimportaçõesnodecursodosdoze
mesesanterioresa1deAbril;queéconvenienteestabe­
leceressasmédiascombaseemtodososdadosdisponí­
veisrelativosàsimportaçõesnaComunidadeprovenientes
depaísesterceiros,tendoemcontaarepresentatividade
dospreços;
Considerando que,paraosprodutosdoscódigosNC
02063021,02063031,02064191,02064991,
15010011,16010010,16021000,16022090e
16029010,emrelaçãoaosquaisataxadodireitofoi
consolidadanoâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio(GATT),osdireitosniveladores
devemserlimitadosaomontantequeresultadessaconso­
lidação;
Considerando que,paraosuínoabatidoeparaosoutros
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2766/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
determinaalistadosprodutosparaosquaissãofixadosos
preçoscomportaequeestabeleceasregrasparaafixação OJOn?L282de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L129de11.5.1989,p.12.
OJOn?L79de25.3.1992,p.16.
(4)JOn?L282de1.11.1975,p.21.
(ÓJOn?L392de31.12.1987,p.46.(6)JOn?L373de31.12.1987,p.25.f)JOn?L204de27.7.1991,p.21.

N?L182/52 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.7.92
dopreçocomportadosuínoabatido('),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3906/87(2),ospreçoscomportadevemserfixados
antecipadamente paracadatrimestre;
Considerandoqueopreçocomportaparaosuínoabatido
secompõedetrêscomponentes ;
Considerandoqueaprimeiracomponentedeveserigual
aovalornomercadomundialdeumaquantidadede
cereaisforraginososequivalenteàquantidadedealimentos
necessáriosàprodução,empaísesterceiros,deumquilo­
gramadecarnedesuíno,determinadaemconformidade
comodispostonon?1doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2766/75,cujacomposiçãoéaíindicada;
Considerando queovalordestaquantidadedecereais
deveserestabelecidoemconformidade comodisposto
nosn?s2e3doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2766/75;
Considerandoqueesseartigo2?prevêqueopreçode
cadacerealnomercadomundialéigualàmédiaaritmé­
ticadospreçosCIFestabelecidosparaessecereal;queos
preçosCIFsãodeterminados paraoperíododecinco
mesesqueprecedeemummêsotrimestreemrelaçãoao
qualoditomontanteécalculado;queesteperíodovaide
1deJaneiroa31deMaiode1992;
Considerando queasegundacomponente ,quecorres­
pondeaoexcedentedevalor,emrelaçãoaodoscereais
forraginosos,dosalimentos,comexclusãodoscereais
necessáriosàproduçãodeumquilogramadecarnede
suíno,seeleva,emconformidadecomodispostonon?1
doartigo3?doRegulamento (CEE)n?2766/75,a15%
dovalordaquantidadedecereaisforraginosos ;
Considerandoqueaterceiracomponente,querepresenta
oscustosdeproduçãoedecomercialização ,seelevaa
38,69ecuspor100quilogramasdesuínoabatido,em
conformidadecomodispostonon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2766/75;
Considerandoqueospreçoscomportadosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?2766/75,
comexclusãodosuínoabatido,devemderivardopreço
comportadosuínoabatido,emfunçãodoscoeficientes
fixadospeloRegulamento (CEE)n?3944/87;
Considerandoque,pelosRegulamentos (CEE)n?3834/90
doConselho,de20deDezembrode1990,quereduzpara
oanode1991,direitosniveladoresrelativamente acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento (3),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?1509/92(4),e(CEE)n?715/90doConselho(*),relativo
aoregimeaplicávelaosprodutosagrícolaseacertas
mercadoriasresultantesdetransformação deprodutos
agrícolasorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbase
doPacífico(EstadosACP),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?444/92(®),foraminstauradosregimesespeciais
aplicáveisàimportaçãoqueincluemumareduçãode50%dosdireitosniveladoresnoâmbitodosmontantes
fixosoudoscontingentesanuais,entreoutros,paradeter­
minadosprodutosdosectordacarnedesuíno;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeiaf),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;que,contudo,
deacordocomon?4doartigo101?dadecisãoatrás
mencionada ,serácobradoummontanteespecialna
importaçãodecertosprodutosorigináriosdospaísese
territóriosultramarinosparaimpedirqueosprodutos
origináriosdessespaíseseterritóriosrecebamumtrata­
mentomaisfavorávelqueosmesmosprodutosimpor­
tadosdeEspanhaoudePortugalparaaComunidadena
suacomposiçãoem31deDezembrode1985;
ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?518/92(8),
(CEE)n?519/92(9)e(CEE)n?520/92(10)doConselho,
de27deFevereirode1992,relativosacertasmodalidades
deaplicaçãodoacordoprovisóriorelativoaocomércioea
medidasdeacompanhamento entreaCommunidade
EconómicaEuropeiaeaComunidadeEuropeiadoCarvão
edoAço,porumlado,e,respectivamente ,aRepúblicada
Polónia,aRepúblicadaHungriaeaRepúblicaFederativa
ChecaeEslovaca,poroutro,instauraramumregimede
reduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãoparacertos
produtos;queoRegulamento (CEE)n?564/92da
Comissão(")estabeleceuasregrasdeexecuçãonosector
dacarnedesuíno;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformescomoparecerdoComitéde
GestãodaCarnedeSuíno,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraoperíodode1deJulhoa30deSetembrode
1992,ospreçoscomportaeosdireitosniveladoresprevis­
tos,respectivamente ,nosartigos12?e8?doRegulamento
(CEE)n?2759/75paraosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?dessemesmoregulamentosãofixadossegundo
osrrçontantesindicadosnoanexo.
2.Todavia,paraosprodutosincluídosdoscódigosNC
02063021,02063031,02064191,02064991,
15010011,16010010,16021000,16022090e
16029010,emrelaçãoaosquaisataxadodireitofoi
consolidadanoâmbitodoGATT,osdireitosniveladores
sãolimitadosaomontantequeresultadessaconsolidação .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deJulhode1992.
(')JOn?L282de1.11.1975,p.25.
(2)JOn?L370de30.12.1987,p.11.
OJOn?L370de31.12.1990,p.121.
(4)JOn?L159de12.6.1992,p.1.
OJOn?L84de30.3.1990,p.85.«JOn?L52de27.2.1992,p.7.OJOn?L263de19.9.1991,p.1.
(8)JOn?L56de29.2.1992,p.3.
OJOn?L56de29.2.1992,p.6.
(10)JOn?L56de29.2.1992,p.9.
(")JOn?L61de6.3.1992,p.9.

N?L182/53 2.7.92 JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deJulhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

N?L182/54 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.7.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de1deJulhode1992,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
Preçodeeclusa
ECU/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECU/100kgCódigoNCTaxadodireito
convencional
consolidado
noGATT(%)
01039110 71,76 48,67
01039211 61,02 41,39
01039219 71,76 48,67(4)
02031110 93,31 63,29(4)
02031211 135,30 91,77(4)
02031219 104,51 70,88O
02031911 104,51 70,88(4)
02031913 151,16 102,53(4)
02031915 81,18 55,06(4)
02031955 !151,16 102,53(4)
02031959 151,16 102,53(4)
02032110 93,31 63,29(4)
02032211 135,30 91,77(4)
02032219 104,51 70,88(4)
02032911 104,51 70,88(4)
02032913 151,16 102,53(')(4)
02032915 81,18 55,06(4)
02032955 151,16 102,53C)(4)
02032959 151,16 102,53(4)
02063021 112,91 76,58
02063031 82,11 55,69
02064191 112,91 76,587
4
7
4 02064991 82,11 55,69
02090011 37,32 25,32
02090019 41,06 27,85
02090030 22,39 15,19
02101111 135,30 91,77O(4)
02101119 104,51 70,88(4)
02101131 263,13 178,47(4)
02101139 207,15 140,50(4)
02101211 81,18 55,06(')0
02101219 135,30 91,770
02101910 119,44 81,01O
02101920 130,63 88,60O
02101930 104,51 70,88O
02101940 151,16 102,5300
02101951 151,16 102,530
02101959 151,16 102,530
02101960 207,15 140,500
02101970 260,33 176,570
02101981 263,13 178,470
02101989 263,13 178,470
02109031 112,91 76,58
02109039 82,11 55,69
15010011 29,86 20,25 3
15010019 29,86 20,25
16010010 130,63 104,340 24
16010091 219,28 185,05000

2.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L182/55
CódigoNCPreçodeeclusa
ECU/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECU/100kgTaxadodireito
convencional
consolidado
noGATT(%)
16010099 149,30 124,92(')00
16021000 104,51 79,42 26
16022090 121,30 123,59 25
16024110 228,61 202,32O
16024210 191,29 157,740
16024911 228,61 202,210
16024913 191,29 175,530
16024915 191,29 150,3100
16024919 125,97 106,1200
16024930 104,51 89,09O
16024950 62,52 56,500
16029010 121,30 103,54 26
16029051 125,97 101,72
19022030 62,52 54,89
(')Paraosprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ereferidosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3834/90,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdosmontantesfixosreferidosnoanexo
supracitado.
(2)ParaosprodutosorigináriosdospaísesACPereferidosnoartigo8?doRegulamento (CEE)n?715/90alterado,o
direitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdoscontingentesreferidosnoregulamentosupracitado.
0Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosioaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
(4)OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daChecoslováquia oudaHungrianoâmbitodosacordosprovi­
sóriosconcluídosentreestespaíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1
emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?564/92,estãosujeitosaosdireitosniveladoresindi­
cadosnoanexodomesmoregulamento .
NB:OscodigosNC,assimcomoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?2658/87daComissão,alterado.