1.10.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L286/33
REGULAMENTO (CEE)N?2861/92DACOMISSÃO
de30deSetembrode1992
quefixaomontantedaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1750/92(2),e,nomeada­
mente,on?6,alíneaa),doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão,de5deDezembrode1985,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservillhas,favas,favarolasetremoçosdoces(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1734/92(4),e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo26?A,
Considerandoque,porforçadon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
relativamente àservilhas,favas,favarolasetremoçosdoces
produzidosnaComunidadeeutilizadosnofabricode
alimentosparaanimaisquandoopreçodomercado
mundialdesojaforinferioraopreçodedesencadea­
mento;queestaajudaéigualaumapartedadiferença
entreessespreços;queestapartedadiferençafoifixada
noartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82do
Conselho(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2206/90(6);
Considerando que,nostermosdon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
paraaservilhas,favasefavarolascolhidasnaComunidade
quandoopreçodomercadomundialdosprodutosem
causaforinferioraopreçodeobjectivo;queessaajudaé
igualàdiferençaentreessesdoispreços;
Considerandoqueopreço-limiardedesencadeamento da
ajudaparaaservilhas,asfavas,asfavarolaseostremoços
docesparaacampanhadecomercialização de1992/1993
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1751/92do
ConselhoÇ);que,nostermosdoartigo2?AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiardedesencadea­
mentodaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces,éacrescidomensalmente desdeoinício
doterceiromêsdacampanha;queomontantedosacrés­
cimosmensaisdopreço-limiardedesencadeamento foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1752/92doConse­
lho0;
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
queresultadoregimedasquantidadesmáximasgaran­
tidasparaacampanha1992/1993foifixadopeloRegula­
mento(CEE)n?2512/92doComissão(9);
Considerandoque,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreçodomercadomundialdos
bagaçosdesojadevedeterminar-secombasenaspossibi­
lidadesdecomprareaismaisfavoráveis,comexcepçãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderarrepre­
sentativasdatendênciarealdomercado;quesedevemter
emconsideração todasasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomoascotaçõesverificadasnasbolsas
comimportânciarelativamente aocomérciointernacio­
nal;
Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2049/82daComissão(l0)daComissão,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1238/87(n),opreçodeveserestabelecidopor100
quilogramas,relativamente aosbagaçosdesojaagranel,
dotipodequalidadedefinidanon?2doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1464/86doConselho(12),entre­
guesemRoterdão;que,relativamente àsofertaseàscota­
çõesquenãosatisfaçamascondiçõesacimaindicadas,
deveproceder-seaosajustamentosnecessários,nomeada­
menteaosreferidosnoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2049/82;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudaséconvenienteutilizarparaoseu
cálculo:
—relativamente àsmoedascujaparidadesemantém
dentrodeumdesvioinstantâneomáximoàvistede
2,25%,umataxadeconversãocombasenasuataxa
central,corrigidapelofactordecorrecçãoprevistono
n?1doartigo6?doRegulamento (CEE)n?1676/85
doConselho(13)comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(M),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactordecorrec­
çãoreferidonotravessãoanterior;
Considerandoque,emaplicaçãodon?2doartigo121?e
don?2doartigo307?doActodeAdesãoconvém,em
relaçãoaosprodutoscolhidosetransformados numdesses
Estados-membros ,ajustaromontantedaajudaparaseter
emcontaaincidênciadosdireitosaduaneirossobrea
importaçãodosprodutosprovenientesdospaísestercei­
ros:
(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.17.0JOn?L342de19.12.1985,p.1.
(?)JOn?L179de30.6.1992,p.120.
0JOn?L219de28.7.1982,p.1.
(0JOn?L201de31.7.1990,p.11.f)JOn?L180de1.7.1992,p.18.(«)JOn?L180de1.7.1992,p.20.f)JOn?L250de29.8.1992,p.15.
(,0)JOn?L219de28.7.1982,p.36.
(")JOn?L117de5.5.1987,p.9.
c2)JOn?L133de21.5.1986,p.21.
C3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.HJOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L286/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.10.92
emqueosprodutossãocolhidos,comrecursoataxade
conversãoagrícoladesseEstado-membro ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdaajudareferidanon?1doartigo3?do
Regulamento 1431/82sãofixadosnosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1992.Considerandoqueopreçodomercadomundialparaas
ervilhas,favasefavarolaseomontantedaajudareferida
non?2doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1431/82
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1899/91da
Comissão(3);que,nostermosdoartigo2?AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiardedesencadea­
mentodaajudaéacrescidomensalmentedesdeoinício
doterceiromêsdacampanha;
Considerandoque,porforçadoartigo26?AdoRegula­
mento(CEE)n?3540/85,aajudabrutaemecusque
resultadodispostonoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82éafectadadomontantediferencialreferidono
artigo12?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82edepois
transformadaemajudafinalnamoedadoEstado-membro
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L169de29.6.1991,p.29.

1.10.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L286/35
ANEXOI
Montantesdaajuda
Produtosdestinadosàalimentaçãohumanaousemelhante :
(EmECUpor100kg)
Corrente 1?período2?período3?período4?períodoS°.período6?período
10 11 12 1 2 3 4
Ervilhasutilizadas:
—emEspanha 10,80810,96611,12411,28211,440 11,59811,756
—emPortugal 10,81610,97411,13211,29011,44811,60611,764
—noutroEstado-membro 10,876 11,034 11,192 11,350 11,508 11,666 11,824
Favasefavarolasutilizadas:
—emEspanha 10,876 11,034 11,192 11,350 11,508 11,666 11,824
—emPortugal 10,81610,974 11,132 11,290 11,448 11,60611,764
—noutroEstado-membro 10,876 11,034 11,192 11,350 11,508 11,666 11,824
Produtosdestinadosaalimentaçãoanimal:
(EmECUpor100kg)
Corrente 1?período2?período3?período4?período5?período6?período
10 11 12 1 2 3 4
A.Ervilhasutilizadas:
—emEspanha 11,878 12,036 12,193 12,236 12,393 12,551 13,054
—emPortugal 11,916 12,073 12,231 12,274 12,431 12,589 13,090
—noutroEstado-membro 11,916 12,073 12,231 12,274 12,431 12,589 13,090
B.Favasefavarolasutilizadas :
—emEspanha 11,878 12,036 12,193 12,236 12,393 12,551 13,054
—emPortugal 11,916 12,073 12,231 12,274 12,431 12,589 13,090
—noutroEstado-membro 11,916 12,073 12,231 12,274 12,431 12,589 13,090»
C.Tremoçosdocescolhidosem
Espanhaeutilizados:
—emEspanha 14,979 14,979 14,979 14,825 14,825 14,825 15,286
—emPortugal 15,029 15,029 15,029 14,876 14,876 14,876 15,334
—noutroEstado-membro 15,029 15,029 15,029 14,876 14,876 14,876 15,334
D.Tremoçosdocescolhidos
noutroEstado-membro eutili­
zados:
—emEspanha 14,979 14,979 14,979 14,825 14,825 14,825 15,286
—emPortugal 15,029 15,029 15,029 14,876 14,876 14,876 15,334
—noutroEstado-membro 15,029 15,029 15,029 14,876 14,876 14,876 15,334

N?L286/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.10.92
ANEXOII
Montantedaajudafinal
Produtosdestinadosaalimentaçãohumanaousemelhante :
(EmmoedasnacionaisporlOOkg)
Corrente 1?período2?período3?período4?período5?período6?período
10 11 12 1 2 3 4
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB) 528,10 535,77 543,44 551,11 558,79 566,46 574,13
—Dinamarca(DkR) 97,67 99,08100,50 101,92 103,34 104,76 106,18
—R.F.daAlemanha(DM)25,60 25,98 26,35 26,72 27,09 27,4627,84
—Grécia(Dra) 3161,043206,973252,893298,813344,733390,653436,57
—Espanha(Pta) 1.677,04 1701,40 1725,76 1750,12 1774,49 1798,85 1823,21
—França(FF) 85,87 87,12 88,37 89,62 90,86 92,11 93,36
—Irlanda(£Irl) 9,558 9,696 9,835 9,97410,113 10,252 10,391
—Itália(Lit) 19045193301961619902201872047320759
—Holanda(Esc) 28,85 29,27 29,69 30,11 30,53 30,94 31,36
—Portugal(Esc) 2243,792276,392308,992341,582374,182406,782439,37
—ReinoUnido(£) 8,323 8,453 8,583 8,713 8,842 8,9729,102
Montantesadeduzirnocasode:
—ervilhasutilizadasemEspanha(Pta):10,49,
—ervilhas,favasefavarolasutilizadasemPortugal(Esc):12,38.
ANEXOIII
Montanteparcialdaajuda
Ervilhasdestinadasàalimentaçãoanimal:
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente 1?período2?período3?período4?período5?período6?período
10 11 12 1 2 3 4
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB) 578,60 586,22 593,89 595,98 603,60 611,28 635,60
—Dinamarca(DKR) 107,00 108,41 109,83 110,22 111,63 113,05 117,55
—R.F.daAlemanha(DM)28,05 28,42 28,79 28,90 29,26 29,64 30,82
—Grécia(Dra) 3463,313508,953554,873567,363613,003658,923804,53
—Espanha(Pta) 1837,40 1861,61 1885,97 1892,60 1916,81 1941,172018,43
—França(FF) 94,08 95,32 96,57 96,91 98,15 99,40103,35
—Irlanda(£Irl) 10,471 10,609 10,748 10,786 10,924 11,063 11,503
—Itália(Lit) 20965212492153521608218922217723096
—Holanda(Fl) 31,61 32,02 32,44 32,56 32,97 33,39 34,72
—Portugal(Esc) 2458,352490,742523,342532,212564,602597,202700,56
—ReinoUnido(£) 9,217 9,346 9,476 9,507 9,636 9,76510,190
Montantes adeduzirnocasode
utilizaçãoem:
—Espanha(Pta) 5,86 5,71 5,86 5,86 5,86 5,86 5,55
—Portugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L286/371.10.92
ANEXOIV
CorrecçãoaintroduzirnosmontantesdoanexoIII
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilizaçãodosprodutos UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB/Flux) 0,000,000,000,000,000,000,009,230,000,0019,56
—Dinamarca(DKR) 0,000,000,000,000,000,000,001,710,000,003,62
—R.F.daAlemanha(DM)0,000,000,000,000,000,000,000,450,000,000,95
—Grécia(Dra) 0,000,000,000,000,000,000,0055,280,000,00117,06
—Espanha(Pta) 0,000,000,000,000,000,000,0029,330,000,0062,10
—França(FF) 0,000,000,000,000,000,000,001,500,000,003,18
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,1670,0000,0000,354
—Itália(Lit) 000000035100744
—Holanda(Fl) 0,000,000,000,000,000,000,000,500,000,001,07
—Portugal(Esc) 0,000,000,000,000,000,000,0039,240,000,0083,09
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,1630,0000,0000,346
ANEXOV
Montanteparcialdaajuda
Favasefavarolasdestinadasàalimentaçãoanimal:
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente 1?período2?período3?período4?período5?período6?período
10 11 12 1 2 3 4
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB/FIux) 578,60 586,22 593,89 595,98 603,60 611,28 635,60
—Dinamarca(DKR) 107,00 108,41 109,83 110,22 111,63 113,05 117,55
—R.F.daAlemanha(DM)28,05 28,42 28,79 28,90 29,26 29,64 30,82
—Grécia(Dra) 3463,313508,953554,873567,363613,003658,923804,53
—Espanha(Pta) 1837,40 1861,61 1885,97 1892,60 1916,81 1941,172018,43
—França(FF) 94,08 95,32 96,57 96,91 98,15 99,4010335
—Irlanda(£Irl) 10,471 10,609 10,748 10,786 10,924 11,063 11,503
—Itália(Lit) 20965212492153521608218922217723096
—Holanda(Fl) 31,61 32,02 32,44 32,56 32,97 33,39 34,72
—Portugal(Esc) 2458,352490,742523,342532,212564,602597,202700,56
—ReinoUnido(£) 9,217 9,346 9,476 9,507 9,636 9,76510,190
Montantesadeduzirnocasode
utilizaçãoem:
—Espanha(Pta) 5,86 5,71 5,86 5,86 5,86 5,86 5,55
—Portugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

N?L286/38 JornalOficialdasComunidades Europeias1.10.92
ANEXOVI
CorrecçãoaintroduzirnosmontantesdoanexoV
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilizaçãodosprodutos:UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB) 0,000,000,000,000,000,000,009,230,000,0019,56
—Dinamarca(DKR) 0,000,000,000,000,000,000,001,710,000,003,62
—R.F.daAlemanha(DM)0,000,000,000,000,000,000,000,450,000,000,95
—Grécia(Dra) 0,000,000,000,000,000,000,0055,280,000,00117,06
—Espanha(Pta) 0,000,000,000,000,000,000,0029,330,000,0062,10
—França(FF) 0,000,000,000,000,000,000,001,500,000,003,18
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,1670,0000,0000,354
—Itália(Lit) 000000035100744
—Holanda(Fl) 0,000,000,000,000,000,000,000,500,000,001,07
—Portugal(Esc) 0,000,000,000,000,000,000,0039,240,000,0083,09
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,1630,0000,0000,346
ANEXOVII
Montanteparcialdaajuda
Tremoçosdocesdestinadosàalimentaçãoanimal:
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente 1?período2?período3?período4?período5?período6?período
9 10 11 12 1 2 3
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB) 729,75729,75729,75722,32722,32722,32 744,56
—Dinamarca(DKR) 134,96 134,96 134,96 133,58 133,58 133,58 137,70
—R.F.daAlemanha(DM)35,38 35,38 35,38 35,02 35,02 35,02 36,10
—Grécia(Dra) 4368,094368,094368,094323,624323,624323,624456,74
—Espanha(Pta) 2317,412317,412317,412293,822293,822293,822364,44
—França(FF) 118,66 118,66 118,66 117,46117,46 117,46121,07
—Irlanda(£Irl) 13,207 13,207 13,207 13,073 13,073 13,073 13,475
—Itália(Lit) 26617266172661726334263342633427180
—Holanda(Fl) 39,87 39,87 39,87 39,46 39,46 39,46 40,67
—Portugal(Esc) 3100,593100,593100,593069,023069,023069,023163,51
—ReinoUnido(£) 11,797 11,797 11,797 11,666 11,666 11,666 12,059
Montantesadeduzirnocasode
utilizaçãoem:
—Espanha(Pta) 7,71 7,71 7,71 7,86 7,86 7,86 7,40
—Portugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.10.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L286/39
ANEXOVIII
CorrecçãoaintroduzirnosmontantesdoanexoVII
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilizaçãodosprodutos UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Produtoscolhidos:
—UEBL(FB/Flux) 0,000,000,000,000,000,000,006,720,000,0014,22
—Dinamarca(DKR) 0,000,000,000,000,000,000,001,240,000,002,63
—R.F.daAlemanha(DM)0,000,000,000,000,000,000,000,330,000,000,69
—Grécia(Dra) 0,000,000,000,000,000,000,0040,200,000,0085,13
—Espanha(Pta) 0,000,000,000,000,000,000,0021,330,000,0045,17
—França(FF) 0,000,000,000,000,000,000,001,090,000,002,31
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,1220,0000,0000,257
—Itália(Lit) 000000025500541
—Holanda(Fl) 0,000,000,000,000,000,000,000,370,000,000,78
—Portugal(Esc) 0,000,000,000,000,000,000,0028,540,000,0060,43
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,1190,0000,0000,252
ANEXOIX
Taxadeconversãoautilizar
UEBLDKDEELESPFRIRL1TNLPTUK
Emmoedanacional,1ECU-41,95477,759012,03412251,130137,5126,822160,7593001673,512,29193176,4810,777949