N?L73/68PT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.4.95
REGULAMENTO (CE)N?739195DACOMISSÃO
de31deMarçode1995
relativoàaberturadeumavendaporconcursosimplesdeálcooisdeorigem
vínicadestinadosaseremutilizadosnosectordoscombustíveisparamotoresna
Suécia
doálcoolsegundoespecificações dasautoridadessuecase
porumagarantiafinanceiraqueseráliberadaquando
foremapresentadasprovasrelativasaodestinoeàutiliza­
çãonoquedizrespeitoaquantidadedeálcoolretirada;
Considerando queospreçospropostosexpressosemecus
porhectolitroseapresentadosnoâmbitodosconcursosde
álcoolvinícoladevemteremcontaqualqueralteraçãoque
severifiquenoregimeagromonetário instauradopelo
Regulamento (CEE)n?3813/92doConselho,de28de
Dezembrode1992,relativoàunidadedecontaeàstaxas
deconversãoaaplicarnoâmbitodapolíticaagrícola
comum(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?150/95(6);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2192/93da
ComissãoÇ),relativoacertosfactosgeradoresdastaxasde
conversãoagrícolasutilizadasnosectorvitivinícolaeque
alteraoRegulamento (CEE)n?377/93prevêtaxasde
conversãoagrícolasaaplicarparaconverterospagamentos
egarantiasprevistosatítulodosconcursossimplesem
moedanacional;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodosvinhos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselho,de16deMarçode1987,queestabelecea
orlganizaçãocomumdomercadovitivinícola('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesãoda
Áustria,daFinlândiaedaSuécia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3877/88do
Conselho,de12deDezembrode1988,quefixaasregras
geraisrelativasaoescoamentodosálcooisprovenientes
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87enapossedosorganismos
deintervenção(2),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?377/93da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3152/94(4),estabeleceuasregrasde
execuçãorelativasaoescoamentodosálcooisprovenientes
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87enapossedosorganismos
deintervenção ;
Considerando que,devidoaocustodearmazenagem do
álcool,serevelaoportunoabrirconcursossimplesparaa
vendadeálcooisdeorigemvínicaprovenientesdadestila­
çãoreferidanoartigo39?doRegulamento (CEE)
n?822/87enapossedoorganismodeintervençãoespa­
nhol;
Considerando queéconvenienteprocederaumavenda
pontualdeálcoolvínicoparaaSuéciacomvistaàutiliza­
çãofinalcomocombustívelparamotoresnosectordos
transportespúblicos,atendendoaqueacapacidadede
produçãodaSuéciadeálcooldestinadoaserutilizadono
sectordoscombustíveis éactualmentelimitada;
Considerando queestavendadificilmentepodeperturbar
osmercadostradicionaisdeálcool;que,alémdisso,no
casovertente,oálcoolvíniconãosubstituiráoálcoolde
síntese,massimosálcooisobtidosapartirdematérias­
-primasrenováveis;
Considerando queorespeitododestinoedautilização
finaldoálcoolseráasseguradopelasautoridadescompe­
tentesdecontrolodosEstados-membros ,comoprevisto
noartigo37?doRegulamento (CEE)n?377/93,epor
umasociedadeinternacionaldecontroloqueverificaa
boaexecuçãodaadjudicação,atravésdeumadesnaturaçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Procede-seàvenda,porconcursosimplesn?173/95
CE,deumaquantidadetotalde50000hectolitrosde
álcoolprovenientedadestilaçãoreferidanoartigo39?do
Regulamento (CEE)n?822/87enapossedoorganismo
deintervençãoespanhol.
2.Oálcoolcolocadoàvendadeveserutilizadounica­
mentecomocombustívelparamotoresnosectordos
transportespúblicosnaSuécia.
3.Oálcooldeveserdesnaturado naSuéciadeacordo
comasespecificaçõesadoptadaspelasautoridadessuecas.
Artigo2?
Alocalizaçãoeasreferênciasdascubasemcausa,o
volumedeálcoolcontidoemcadacuba,otítuloalcoomé­
tricoeascracterísticasdoálcool,bemcomodeterminadas
condiçõesespecíficas,constamdoanexoIdopresente
regulamento .
OJOn?L84de27.3.1987,p.1.
(2)JOn?L346de15.12.1988,p.7.
0JOn?L43de20.2.1993,p.6.b)JOn?L332de22.12.1994,p.34.OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(6)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
OJOn?L196de5.8.1993,p.19.

1.4.95 1PTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L73/69
Artigo3?
1.Avendarealizar-se-á emconformidade como
dispostonosartigos13?a18?e30?a38?doRegula­
mento(CEE)n?377/93.
2.Emderrogaçãododispostonon?2doartigo18?do
Regulamento (CEE)n?377/93,oadjudicatáriopagará,até
26deJunhode1995,oálcoolquelhetenhasidoadjudi­
cadoetomaráigualmenteaseucargoosriscosdefurto,
perdaoudestruição,bemcomoasdespesasrelacionadas
comaarmazenagem doálcoolnoâmbitodoconcurso
referidonopresenteregulamento .
3.Emderrogaçãodon?6doartigo18?doRegula­
mento(CEE)n?377/93,autilizaçãodoálcooladjudicado
deveestarconcluída,omaistardar,em31deDezembro
de1996.
Artigo4?
1.Agarantiadeboaexecuçãocorresponde aum
montantede36,23ecusporhectolitrodeálcoola100%
volaconstituirparaaquantidadetotalcolocadaàvenda.
2.Agarantiadeboaexecuçãoseráliberadamediante
pedidopeloorganismodeintervençãoemcausaparaa
quantidaderetiradaquandosejamapresentadasasprovas
relativasaodestinoeàutilizaçãoparaosfinsprevistos
destaquantidadedeálcoolretirada,emconformidade
comodispostonoRegulamento (CEE)n?2220/85da
Comissão(').
Artigo5?
1.Antesdolevantamentodoálcooladjudicado,oorga­
nismodeintervençãoeoadjudicatárioprocederãoà
colheitadeumaamostracontraditória eàanáliseda
mesmaparaverificarotítuloalcoométricoexpressoem%
voldoreferidoálcool.
Seoresultadofinaldasanálisesdessaamostraindicaruma
diferençaentreotítuloalcoométricovolúmicodoálcoola
levantareotítuloalcoométrico volúmicominimodo
álcoolconstantedoanúnciodeconcurso,aplicar-se-ãoas
seguintesdisposições :
i)Oorganismodeintervençãoinformarádofacto,no
própriodia,osserviçosdaComissãoemconformidadecomoanexoII,bemcomooarmazenistaeoadjudica­
tário;
ii)Oadjudicatáriopode:
—aceitartomaracargoolotecomascaracterísticas
verificadas,sobreservadoacordodaComissão,
ou
—recusar-seatomaracargooloteemcausa.
Nestecaso,oadjudicatárioinformarádofacto,no
própriodia,oorganismodeintervençãoeaComissão,
emconformidade comoanexoIII.
Depoisdesatisfeitasestasformalidades,emcasode
recusadetomadaacargodoloteemquestão,oadjudi­
catárioédeimediatoliberadodetodasassuasobriga­
çõesrelativamente aoloteemcausa.
2.Casooadjudicatáriorecuseamercadoria,conforme
referidonon?1,oorganismodeintervençãoemquestão
fornecer-lhe-á ,numprazomáximodeoitodias,outra
quantidadedeálcooldaqualidadeprevista,semquaisquer
despesasadicionais.
3.Se,devidoacircunstâncias imputáveisaoorganismo
deintervenção,olevantamento físicodoálcoolsofrerum
atrasosuperioracincodiasúteisrelativamente àdatade
aceitaçãodolotearetirarpeloadjudicatário ,oEstado­
-membrosuportaráaindemnização .
Artigo6?
Emderrogaçãododispostonon?2,primeiroparágrafo,
doartigo36?doRegulamento (CEE)n?377/93,oálcool
dascubasdesignadonacomunicaçãodosEstados-mèm­
brosreferidanoartigo36?doRegulamento (CEE)
n?377/93econstantedoconcursoreferidonoartigo1?
dopresenteregulamentopodesersubstituídopeloorga­
nismodeintervençãodetentordoálcoolemquestãoem
acordocomaComissão,oumisturadocomoutrosálcoois
entreguesdoorganismodeintervençãoatéàemissãode
umtítulodelevantamentoquelhedigarespeito,nomea­
damentepormotivoslogísticos.
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L205de3.8.1985,p.5.

N?L73/70PT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.4.95
ANEXOI
CONCURSO SIMPLESn?173/95CE
I.Localdearmazenagem ,volumeecaracterísticas doálcoolcolocadoavenda
Estado-membro LocalizaçãoNúmero
dascubasVolumesem
hectolitros
deálcoola
100%volRegulamento
(CEE)
n?822/87Tiposdeálcool
ESPANHA Tarancón C-3 23210 39Neutro
Tarancón D-3 26790 39Neutro
Total 50000
Osinteressadospodemobter,dirigindo-seaoorganismodeintervençãoemcausa,medianteopagamentode
ummontantede2,415ecusporlitroouocontravalorempesetasespanholas,amostrasdoálcoolcolocadoà
venda,colhidasporumrepresentante doorganismodeintervençãoemcausa.
II.Destinoeutilizaçãodoálcool
Oálcoolcolocadoàvendadestina-seaserutilizadoapenascomocombustívelparamotoresnosectordos
transportespúblicosnaSuécia.
Asprovasrelativasaodestinoeàutilizaçãodoálcoolserãofornecidasporumaempresainternacionaldevigi­
lânciaeapresentadasaoorganismodeintervençãoemcausa.
Asdespesasdaídecorrentesficamacargodoadjudicatário .
III.Apresentação daspropostas
1.Aspropostasdevemserapresentadasparaumaquantidadede50000hectolitrosdeálcool,expressosem
hectolitrosdeálcpola100%vól.
Nãoserãoaceitespropostasrelativasaumaquantidadeinferior.
2.Aspropostasdevem:
—serenviadasporcartaregistadaàComissãodasComunidadesEuropeias,ruedelaLoi/Wetstraat200,
B-1049Bruxelas,
ou
—serentreguesnarecepçãodoedifício«Loi120»daComissãodasComunidadesEuropeias,ruedela
Loi/Wetstraat130,Bruxelas,entreas11eas12horasdodiareferidonon?4.
3.Aspropostasdevemserapresentadasemsobrescritolacrado,comaindicação«Soumissionadjudication
simplen?173/95CE—álcoolDGVI-E-2—àn'ouvrirqu'enséancedugroupe»,queserácolocado
dentrodosobrescritoendereçadoàComissão.
4.AspropostasdevemchegaràComissão,omaistardar,em20deAbrilde1995,às12horas(horade
Bruxelas).
5.Cadapropostadeveincluironomeeoendereçodoproponenteeindicar:
a)Areferênciaaoconcursosimplesn?173/95CE;
b)Opreçoproposto,expressoemecusporhectolitrodeálcoola100%vol;
c)Oconjuntodoscompromissos edeclaraçõesprevistonoartigo31?doRegulamento (CEE)n?377/93.
6.Aspropostasdevemseracompanhadas doscertificadosdedepósitodagarantiadeparticipação,emitidos
peloseguinteorganismodeintervenção :
—SENPA,Beneficencia 8,E-28004Madrid(tel.:3476500;telex:23427SENPA;telefax:5219832).
Estagarantiadevecorresponder aummontantede3,622ecusporhectolitrodeálcoola100%vol.
IV.Adjudicação
Nos20diasseguintesàdataderecepçãodadecisãodaComissãoqueatribuioloteemquestão,oadjudica­
tárioapresentaaoorganismodeintervençãoemcausaaprovadaconstituiçãodeumagarantiadeboaexecu­
çãode36,23ecusporhectolitrodeálcoola100%vol.

N?L73/71 1.4.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOII
Utilizarexclusivamente osseguintesnúmerosdeBruxelas:
DGVI/E/2(aocuidadodeM.Chiappone/VanderStappen):
—portelex:22037AGRECB,
22070AGRECB(caracteresgregos),
—portelefax:(32-2)2959252.
ANEXOIII
Comunicação derecusaoudeaceitaçãodelotesnoâmbitodoconcursosimplesparaaexporta
çãodeálcoolvínicoabertopeloRegulamento (CE)n?739/95
—Nomedoproponentedeclaradoadjudicatário :
—Datadaadjudicação :
—Datadarecusaoudaaceitaçãodolotepeloadjudicatário :
Número
doloteQuantidade
emhectolitrosLocalização
deálcoolJustificaçãodarecusaou
daaceitaçãodetomadaacargo