REGULAMENTO (CEE) Nº 3497/90 DA COMISSÃO de 3 de Dezembro de 1990 relativo ao fornecimento de óleo de colza refinado a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1930/90 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea c), do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;

Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 6 620 toneladas de óleo de colza refinado;

Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) nº 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária (4); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se, na Comunidade, a mobilização de óleo de colza refinado, tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.

Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada como não escrita.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.

(3) JO nº L 136 de 26. 5. 1987, p. 1.

(4) JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. 1.

ANEXO I 1. Acções nºs (1): 892/90, 895/90 a 897/90, 923/90 a 928/90, 835/90 a 838/90 e 867/90

2. Programa: 1990

3. Beneficiário: World Food Programme, via Cristoforo Colombo 426, I-00145, Roma (telex 626675 I WFP)

4. Representante do beneficiário (2): ver a lista publicada no JO nº C 103 de 16. 4. 1987

5. Local ou país de destino: ver anexo II

6. Produto a mobilizar: óleo de colza refinado

7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 11 (ponto III.A.1)

8. Quantidade total: 6 620 toneladas líquidas

9. Número de lotes: 3 (lote A: 847 toneladas; lote B: 2 012 toneladas; lote C: 3 761 toneladas)

10. Acondicionamento e marcação: (6): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 7 (ponto I.3.3):

- caixas metálicas de 5 litros ou 5 quilogramas,

- as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, 4 caixas por embalagem de cartão,

- as caixas e as embalagens de cartão devem levar inscrito o seguinte texto: ver anexo II

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 1. 2 a 1. 3. 1991

18. Data limite para o fornecimento: -

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4): concurso

20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 18. 12. 1990, às 12 horas.

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 8. 1. 1991, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 22. 2 a 22. 3. 1991

c) Data limite para o fornecimento: -

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B ou 25670 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário: -

Notas:

(1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.

(2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.

(3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.

O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.

O adjudicatário transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:

- certificado fitossanitário,

- certificado de origem,

- para a accção nº 838/90: certificado que comprove que o óleo vegetal não contém gordura de porco

(a enviar com os documentos de embarque).

(4) O disposto no nº 3, alínea g), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2200/87 não se aplica à apresentação das propostas.

(5) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no nº 4, alínea a), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2200/87, de preferência:

- por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,

- por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas:

- 235 01 32,

- 236 10 97,

- 235 01 30,

- 236 20 05.

(6) Em matéria de embalagem e de conservação é aplicável o disposto relativamente ao butteroil no ponto I.3.3 da comunicação da Comissão publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 7. Todavia, não será exigido o fecho hermético sob atmosfera de azoto.

ANEXO II - BILAG II - ANHANG II - PARARTIMA II - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II Designación

de la

partida Cantidad total

de la partida

(en toneladas) Cantidades parciales

(en toneladas) Beneficiario

País destinatario

Inscripción en el embalaje

Parti Totalmaengde

(tons) Delmaengde

(tons) Modtager

Modtagerland

Emballagens paategning

Bezeichnung

der Partie Gesamtmenge

der Partie

(in Tonnen) Teilmengen

(in Tonnen) Empfaenger

Bestimmungsland

Aufschrift auf der Verpackung

Charaktirismos

tis partidas Synoliki posotita

tis partidas

(se tonoys) Merikes posotites

(se tonoys) Dikaioychos

Chora

proorismoy

Endeixi epi tis syskevasias

Lot Total quantity

(in tonnes) Partial quantities

(in tonnes) Beneficiary

Recipient country

Markings on the packaging

Désignation

du lot Quantité totale

du lot

(en tonnes) Quantités partielles

(en tonnes) Bénéficiaire

Pays destinataire

Inscription sur l'emballage

Designazione

della partita Quantità totale

della partita

(in tonnellate) Quantitativi parziali

(in tonnellate) Beneficiario

Paese destinatario

Iscrizione sull'imballaggio

Aanduiding

van de partij Totale hoeveelheid

van de partij

(in ton) Deelhoeveelheden

(in ton) Begunstigde

Bestemmingsland

Aanduiding op de verpakking

Designação

do lote Quantidade total

(em toneladas) Quantidades parciais

(em toneladas) Beneficiário

País destinatário

Inscrição na embalagem

A 847 400 Sudan Action No 892/90 / Sudan 0370900 / Vegetable oil / Gift of the European Economic Community / Action of the World Food Programme / Port Sudan 100 Benin Action No 895/90 / Benin 0209602 / Vegetable oil / Gift of the European Economic Community / Action of the World Food Programme / Cotonou WFP 287 Benin Action No 896/90 / Benin 0209602 / Vegetable oil / Gift of the European Economic Community / Action of the World Food Programme / Cotonou 60 Cameroon Action No 897/90 / Cameroon 0077302 / Vegetable oil / Gift of the European Economic Community / Action of the World Food Programme / Douala B 2 012 300 Ecuador Acción no 923/90 / Ecuador 0264100 / Aceite Vegetal / Donación de la CEE / Despachado por el Programa Mundial de Alimentos / Guayaquil 300 Ecuador Acción no 924/90 / Ecuador 0309600 / Aceite Vegetal / Donación de la CEE / Despachado por el Programa Mundial de Alimentos / Guayaquil 168 Perú Acción no 925/90 / Perú 0249201 / Aceite Vegetal / Donación de la CEE / Despachado por el Programa Mundial de Alimentos / Callão WFP 335 Perú Acción no 926/90 / Perú 0249201 / Aceite Vegetal / Donación de la CEE / Despachado por el Programa Mundial de Alimentos / Matarani 168 Perú Acción no 927/90 / Perú 0249201 / Aceite Vegetal / Donación de la CEE / Despachado por el Programa Mundial de Alimentos / Salaverry 741 El Salvador Acción no 928/90 / El Salvador 0388600 / Aceite Vegetal / Donación de la CEE / Despachado por el Programa Mundial de Alimentos / Acajutla C 3 761 578 Tchad Action no 835/90 / Tchad 0349900 / huile végétale / don de la Communauté économique européenne / action du programme alimentaire mondial / Douala en transit vers Ndjamena, Tchad 1 000 Djibouti Action no 836/90 / Djibouti 0415801 / huile végétale / don de la Communauté économique européenne / action du programme alimentaire mondial / Djibouti 1 000 WFP Ethiopia Action No 837/90 / Ethiopia 0417601 / Vegetable oil / Gift of the European Economic Community / Action of the World Food Programme / Assab 1 000 Pakistan Action No 838/90 / Pakistan 0425600 / Vegetable oil / Gift of the European Economic Community / Action of the World Food Programme / Karachi 183 Somalia Action No 867/90 / Somalia 0372900 / Vegetable oil / Gift of the European Economic Community / Action of the World Food Programme / Mogadishu