13.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L344/1
I
(Actoscujapublicação 'éumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (GEE)N?3827/88DOCONSELHO
de8deDezembrode1988
relativoàaberturadecontingentespautaisparaaimportaçãoemEspanhadedeterminados
produtosdapesca,origináriosdasilhasCanáriasoudeCeutaeMelilha(1989)
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugale,
nomeadamente ,oartigo3?doProtocolon?2quelheé
anexo,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerandoque,porforçadoartigo3?doProtocolon?2,
osprodutosincluídosnoanexo,origináriosdasilhasCaná­
riasoudeCeutaeMelilha,beneficiam,naimportaçãona
partedeEspanhaincluídanoterritórioaduaneirodaComu­
nidade,daisençãodedireitosnolimitedecontingentes
pautaisanuais;queessapreferênciapautalseaplicaapenas
aosprodutosemrelaçãoaosquaissetenhamefectuado
importaçõesduranteosanosde1982,1983e1984;queos
volumesdoscontingentes,calculadoscombasenoreferido
artigo3?,seelevama:
—17596toneladasparadeterminadosprodutosdoscódi­
gosNCex0301,ex0302,ex0303eex0304,
—596toneladasparadeterminadosprodutosdocódigo
NCex0305,
—21387toneladasparadeterminadosprodutosdoscódi­
gosNCex0306e0307,
—10007toneladasparaosprodutosdoscódigosNC
16041100e16043090,
—27483toneladasparaosprodutosdocódigoNC
23012000;
quenãoháimportaçõesnoquerespeitaaosoutrosprodu­
tos;
Considerando que,nostermosdoActodeAdesão,os
produtosimportadosnapartedeEspanhaincluídano
territórioaduaneirodaComunidadenãopodemserconsi­
deradoscomoestandoaíemlivreprática,naacepçãodo
artigo10?doTratado,seforemreexpedidosparaumoutro
Estado-membro ,Artigo1?
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1989,osdireitos
aduaneirosaplicáveisàimportação,napartedeEspanha
incluídanoterritórioaduaneirodaComunidade ,dosprodu­
tosdesignadosnoanexo,origináriosdasilhasCanáriasoude
CeutaeMelilha,sãosuspensosaosníveisenoslimitesdos
contingentespautaisindicadosparacadaumdeles.
2.OsprodutosimportadosnapartedeEspanhaincluída
noterritórioaduaneirodaComunidade noâmbitodos
contingentespautaisnãopodemserconsideradoscomo
estandoemlivreprática,naacepçãodoartigo10?do
Tratado,quandoforemreexpedidosparaumoutroEsta­
do-membro .
3.Osprodutosreferidosnopresenteartigo,comexclu­
sãodasfarinhas,póepellets,depeixesoucrustáceose
moluscosdocódigoNCex23012000,apenaspodemser
admitidosaobenefíciodoscontingentespautaisse,no
momentodasuaapresentaçãoàsautoridadesencarregadas
dasformalidades deimportaçãonapartedeEspanha
incluídanoterritórioaduaneirodaComunidade ,eindepen­
dentementedorespectivoestadodeapresentação ,seapre­
sentarememembalagenscontendo,demodoclaramente
visíveleperfeitamente legível,aindicação:
-—damenção«Origem:ilhasCanárias»ou«Origem:Ceuta
eMelilha»ouasuatraduçãonoutralínguaoficialda
Comunidade ,impressaemcaractereslatinosde,pelo
menos,20milímetrosdealtura,
—dopesolíquido,emquilogramas ,depeixecontidonas
embalagens .
Alémdisso,osgénerosalimentíciospré-embalados docódigo
NC1604devemconteremcadaembalagemdeusoimediato,
deformaaserfacilmentevisível,claramentelegívele
indelével,amenção«FabricadonasilhasCanárias»ou
«FabricadoemCeutaeMelilha»ouasuatraduçãonoutra
línguaoficialdaComunidade .

N°.L344/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.12.88
pautaisàmedidaqueessesprodutosforemapresentadosna
alfândegaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
prática.
3.Asituaçãodeesgotamentodoscontingentespautaisé
verificadacombasenasimportaçõesimputadasnascondi­
çõesdefinidasnon?2.Opresentenúmeroaplica-sesemprejuízodasregrasespecifi­
caiprevistasnoRegulamento (CEE)n?103/76doConse­
lho,de19deJaneirode1976,quefixaasnormascomunsde
comercialização paracertospeixesfrescosourefrigera­
dos(1),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3940/87(2),assimcomonoRegu­
lamento(CEE)n?104/76doConselho,de19deJaneirode
1976,quefixaasnormascomunsdecomercialização para
oscamarõesnegrosdogéneroCrangonspp(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n°.3940/87.
Artigo2?
1.OEstado-membro interessadogarantiráaosimporta­
doresdosprodutosemquestãoolivreacessoaoscontingen­
tespautaisreferidosnoartigo1?
2.OEstado-membro interessadoprocederáàimputação
dasimportaçõesdosprodutosemquestãonoscontingentesArtigo3?
ApedidodaComissão,oEstado-membro interessado
informá-la-ádasimportaçõesefectivamenteimputadasnos
contingentespautais.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deDezembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
Y.HARALAMBOUS
(>)JOn?L20de28.1.1976,p.29.
(2)JOn?L373de31.12.1987,p.6.
(3)JOn?L20de28.1.1976,p.35.

13.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L344/3
ANEXO
Código
NCDesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emtoneladas)Direitodo
contingente
(em%)
1 2 3 4
0301 Peixesvivos:
—Outrospeixesvivos: \ I
03019100——Trutas(Salmotrutta,Salmogairdneri,Salmoclarki,Salmoaguabonita,Salmo
gilae) I
03019200——Enguias(Anguillaspp.) \ \
03019300——Carpas \\ \
030199 ——Outros:
———Deáguadoce: I
03019911————Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.),salmões-do-atlântico (Sal­
mosalar)esalmões-do-danúbio (Huchohucho)I
0302 Peixesfrescosourefrigerados,exceptofiletesdepeixeseoutracarnedepeixesda
posição0304: I
—Salmonídeos ,exceptofígados,ovasesémen: \ \
03021100——Trutas(Salmotrutta,Salmogairdneri,Salmoclarki,Salmoaguabonita,Salmo
gilae) 1
03021200——Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.),salmões-do-atlântico (Salmosalar)
esalmões-do-danúbio (Huchohucho)
—Peixeschatos(Pleuronectidae ,Bothidae,Cynoglossidae ,Soleidae,Scophthal­
midaeeCitharidae),exceptofígados,ovasesémen:
030221——Alabotes(Reinhardtiushippoglossoides ,Hippoglossushippoglossus ,Hippo­
glossusstenolepis): I
03022110———Alabotenegro(Reinhardtiushippoglossoides ) \||
03022130———Alabote-do-atlântico (Hippoglossushippoglossus ) Il
03022190———Alabote-dopacífico(Hippoglossusstenolepis) \li
03022200——Solhasoupatruças(Pleuronectesplatessa)!!
Il17596ItliIsenção
03022300——Linguados(Soleaspp.) ||
03022900——Outros
—Atuns(dogéneroThunnus),bonitoslistadosoubonitosdeventreraiado
[Euthynnus(Katsuwonus )pelamis],exceptofígados,ovasesémen:
030231——Atunsbrancosougermões(Thunnusalalunga): IlIl
03023190———Outros II
030232——Albacorasouatunsdebarbatanasamarelas(Thunnusalbacares):||Il
03023290———Outros ||U
030233 ——Bonitoslistadosoubonitosdeventreraiado: ||Il\\
03023390———Outros\IlIl
030239 ——Outros: IlII
03023990———Outros ||IlIl
030240—Arenques(Clupeaharengus,Clupeapallasii),exceptofígados,ovasesémen:Il
03024090——De16deJunhoa14deFevereiroIlIl
030250—Bacalhaus(Gadusmorhua,Gadusogac,Gaducmacrocephalus ),exceptofígados,
ovasesémen: I
03025010——DaespécieGadusmorhua IIIl||
03025090——Outros
—Outrospeixes,exceptofígados,ovasesémen: I
030261——Sardinhas(Sardinapilchardus,Sardinopsspp.),sardinelas(Sardinellaspp.)e
espadilhas(Sprattussprattus): I
03026110———SardinhasdaespécieSardinapilchardus

N?L344/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.12.88
1 2 3 4
———SardinhasdogéneroSardinops;sardinelas(Sardinellaspp.)
———Espadilhas (Sprattussprattus):
————De16deJunhoa14deFevereiro
——Eglefinosouarincas(Meláñogrammus aeglefinus)
——Escamudosnegros(Pollachiusvirens)
——Cavalas,cavalinhasesardas(Scomberscombrus,Scomberaustralasicus ,
Scomberjapònicus):
———De16deJunhoa14deFevereiro
——Esqualos:
———Cães-do-maroutubarõesespinhososepata-roxas(Squalusacanthiase
Scyliorhinusspp.)
———Outros
——Enguias(Anguillaspp.)
——Outros:
———Deáguadoce:
————Carpas
———Domar:
————PeixesdogéneroEuthynnus,exceptoosbonitoslistadosoubonitosde
ventreraiado[Euthynnus (Katsuwonus )pelamis]referidosnasub­
posição030233acima:
—————Outros
————Cantarilhos (Sebastesspp.):
—————DaespécieSebastesmarinus
—————Outros
————PeixesdaespécieBoreogadussaída
————Badejos(Merlangusmerlangus)
————Lingues(Molvaspp.)
————EscamudodoAlasca(Theragrachalcogramma )eescamudoamarelo
(Pollachiuspollachius)
————Anchovas(Engraulisspp.)
————DouradasdomardasespéciesDentexdentexePagellusspp.03026130
03026199
03026200
03026300
030264
03026490
030265
03026510
03026590
03026600
030269
03026911
03026925
03026931
03026933
03026935
03026941
03026945
03026951
03026955
03026961
03026965
03026971
03026975
03026981
03026985
03026995
03027000
0303
03031000
03032100
03032200
03032900
030331
03033110
03033130
03033190
0303320017596
(continuação)Isenção
————Pescadas(Merlucciusspp.,Urophycisspp.)
————Areiros(Lepidorhombus spp.)
————Xaputa(Bramaspp.)
————Tamboril(Lophiusspp.)
————Pichelimouverdinho(Micromesistius poutassaououGaduspoutas­
sou)
————Outros
—Fígados,ovasesémen
Peixescongelados,exceptoosfiletesdepeixeseoutracarnedepeixesdaposição
0304:
—Salmões-dopacífico(Oncorhynchus spp.),exceptofígados,ovasesémen
—Outrossalmonídeos,exceptofígados,ovasesémen:
——Trutas(Salmotrutta,Salmogairdneri,Salmoclarki,Salmoaguabonita,Salmo
gilae)
——Salmões-do-atlântico (Salmosalar)esalmões-do-danúbio (Huchohucho)
——Outros
—Peixeschatos(Pleuronectidae ,Bothidae,Cynoglossidae ,Soleidae,Scophthalmi­
daeeCitharidae),exceptofígados,ovasesémen:
——Alabotes(Reinhardtiushippoglossoides ,Hippoglossushippoglossus,Hippo­
glossusstenolepis):
———Alabotesnegros(Reinhardtiushippoglossoides )
———Alabotes-do-atlântico (Hippoglossushippoglossus )
———Alabotes-do-pacífico (Hippoglossusstenolepis)
——Solhasoupatruças(Pleuronectesplatessa)

JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.12.88 N?L344/5
1 2 3 4
—Linguados(Soleaspp.)
—Outros:
——Azevias(Platichthysflesus)
——Outros
Atuns(dogéneroThunnus),bonitoslistadosoubonitosdeventreraiado
[Euthynnus(Katsuwonus )pelamis],exceptofígados,ovasesémen:
—Atunsbrancosougermões(Thunnusalalunga):
——Outros
—Albacorasouatunsdebarbatanasamarelas(Thunnusalbacares):
——Outros
—Bonitoslistadosoubonitosdeventreraiado:
——Outros
—Outros:
——Outros
Arenques(Clupeaharengus,Clupeapallasii),exceptofígados,ovasesémen:
—De16deJunhoa14deFevereiro
Bacalhaus(Gadusmorhua,Gadusogac,Gadusmacrocephalus ),exceptofígados,
ovasesémen:
—DaespécieGadusmorhua
—DaespécieGadusogac
—DaespécieGadusmacrocephalus
Outrospeixes,exceptofígados,ovasesémen:
—Sardinhas(Sardinapilchardus,Sardinopsspp.),sardinelas(Sardinellaspp.)e
espadilhas(Sprattussprattus):
——SardinhasdaespécieSardinapilchardus03033300
030339
03033910
03033990
030341
03034190
030342
03034290
030343
03034390
030349
03034990
030350
03035090
030360
03036011
03036019
03036090
030371
03037110
03037130
03037199
03037200
03037300
030374
03037419
03037490
030375
03037510
03037590
03037600
03037700
030378
03037810
03037890
030379
03037911
03037931——SardinhasdogéneroSardinops;sardinelas(Sardinellaspp.)
17596
(continuação)Isenção ——Espadilhas(Sprattussprattus):
———De16deJunhoa14deFevereiro
—Eglefinosouarincas(Melanogrammus aeglefinus)
—Escamudosnegros(Pollachiusvirens)
—Cavalas,cavalinhasesardas(Scomberscombrus,Scomberaustralasicus ,
"Scomberjaponicus):
——DasespéciesScomberscombruseScomberjaponicus:
———De16deJunhoa14deFevereiro
——DeespécieScomberaustralasicus
—Esqualos:
——Cães-do-maroutubarõesespinhososepata-roxas (Squalusacanthiase
Scyliorhinusspp.)
——Outros
—Enguias(Anguillaspp.)
—Robalosebailas(Dicentrarchus labrax,Dicentrarchus punctatus)
—Pescadas(Merlucciusspp.,Urophycisspp.):
——PescadasdogéneroMerluccius
——PescadasdogéneroUrophycis
—Outros:
——Deáguadoce:
———Carpas
——Domar:
———PeixesdogéneroEuthynnus,exceptoosbonitoslistradosoubonitos
deventreraiado[Euthynnus (Katsuwonus )pelamis]referidosnasub­
posição030343acima:
————Outros
———Cantarilhos (Sebastesspp.):

13.12.88 N?L344/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
1 2 3 4
03037935—————DaespécieSebastesmarinus
03037937—————Outros
03037941————PeixesdaespécieBoreogadussaída
03037945T-———Badejos(Merlangusmerlangus)
03037951————Lingues(Molvaspp.)
03037955————EscamudodoAlasca(Theragrachalcogramma )eescamudoamarelo
(Pollachiuspollachius)
————PeixesdaespécieOrcynopsisunicolor:
03037963—————De16deJunhoa14deFevereiro I
03037965————Biqueirõesouanchovas(Engraulisspp.) \
03037971————DouradasdomardasespéciesDentexdentexePagellusspp.\
03037973————Areiros(Lepidorhombus spp.) I
03037975————Xaputas(Bramaspp.) I\
03037981____Tamboril(Lophiusspp.)I
03037983————Pichelimouverdinho(Micromesistius poutassououGaduspoutas­
sou)
03037999————Outros\\ l
03038000—Fígados,ovasesémenI
0304 Filetesdepeixeseoutracarnedepeixes(mesmopicada),frescos,refrigeradosou
congelados : I
030410—Frescosourefrigerados :
——Filetes:
———Depeixesdeáguadoce:
03041011————Detrutas(Salmotrutta,Salmogairdneri,Salmoclarki,Salmoaguabo­
nita,Salmogilae) I
03041013————Desalmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.),salmões-do-atlân tico
(Salmosalar)esalmões-do-danúbio (Huchohucho)\
l17596
(continuação)IIsenção
ex03041019————Deenguiasedecarpas
———Outros: I
03041031————Debacalhau(Gadusmorhua,Gadusogac,Gadusmacrocephalus )ede
peixesdaespécieBoreogadussaída I
03041039————Outros:
——Outracarnedepeixes(mesmopicada): I
ex03041091———Carnequenãosejafiletesdetrutas,salmões,enguiasecarpasIIIlll
03041099———Outros lill
030420—Filetescongelados :
——Depeixesdeáguadoce: I
03042011———Detrutas(Salmotrutta,Salmogairdneri,Salmoclarki,Salmoaguabonita,
Salmogilae) li I
03042013———Desalmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.),salmões-do-atlântico (Salmo
salar)esalmões-do-danúbio (Huchohucho) I
ex03042019———Deenguiasedecarpas
——Debacalhau(Gadusmorhua,Gadusogac,Gadusmacrocephalus )edepeixes
daespécieBoreogadussaída:
03042021———DebacalhaudaespécieGadusmacrocephalus lill
03042029———Outros\ll
03042031——Deescamudosnegros(Pollachiusvirens) \ll
03042033——Deeglefinosouarincas(Melanogrammus aeglefinus)
——Decantarilhos (Sebastesspp.): \
03042035_——DaespécieSebastesmarinus \ll
03042037———Outros Il
03042041——Debadejos(Merlangusmerlangus) Il
03042043——Delingues(Molvaspp.) ii

13.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L344/7
1 2 3 4
——Deatum(dogéneroThunnus),epeixesdogéneroEuthynnus
——Decavalas,cavalinhasesardas(Scomberscombrus,Scomberaustralasicus ,
Scomberjaponicus)edaespécieOrcynopsisunicolor:
———DaespécieScomberaustralasicus
———Outros
——Dapescada(Merlucciusspp.,Urophycisspp.):
———PescadadogéneroMerluccius
———PescadadogéneroUrophycis
——Deesqualos:
———Cães-do-maroutubarõesespinhososepata-roxas (Squalusacanthiase
Scyliorhinusspp.)
———Deoutrosesqualos
——Desolhasoupatruças(Pleuronectesplatessa)
——Deazevia(Platichthyaflesus)
——Dearanques(Clupeaharengus,Clupeapallasii)
——Deareiros(Lepidorhombus spp.)
——Dexaputa(Bramaspp.)
——Detamboril(Lophiusspp.)
——Outros
—Outros:
——Carnequenãosejafiletesdetrutas,salmões,enguiasecarpas,congelados
——Outros:17596
(continuação)Isenção
———Dearenques(Clupeaharengus,Clupeapallasii):03042045
03042051
03042053
03042057
03042059
03042061
03042069
03042071
03042073
03042075
03042079
03042081
03042083
03042099
030490
ex03049010
03049025
ex03049031
03049035
03049038
03049039
03049041
03049045
03049047
03049049
03049051
03049055
03049057
03049059
ex03049099
0305
03051000
03052000
030530
03053011————De16deJunhoa14deFevereiro
———Decantarilhos (Sebastesspp.)
———Debacalhau(Gadusmorhua,Gadusogac,Gadusmacrocephalus )ede
peixesdaespécieBoreogadussaída:
————DebacalhaudaespécieGadusmacrocephalus
____DebacalhaudaespécieGadusmorhua
————Outros
———Deescamudosnegros(Pollachiusvirens)
———Deeglefinosouarincas(Melanogrammus aeglefinus)
———Depescadaeabrotea(Merlucciusspp.,Urophycisspp.):
————PescadadogéneroMerluccius
————PescadadegéneroUrophycis
———Deareiros(Lepidorhombus spp.)
———Dexaputa(Bramaspp.)
———Detamboril(Lophiusspp.)
———Depichelimouverdinho(Micromesistius poutassououGaduspoutas­
sou)
———Carnedepeixes,exceptofiletescongelados,dasespéciesmencionadasno
presenteregulamentonaposição0303
Peixessecos,salgadosouemsalmoura;peixesfumados,mesmocozidosantesou
duranteadefumação;farinhadepeixeprópriaparaalimentaçãohumana:
—Farinhadepeixeprópriaparaalimentaçãohumana
—Fígados,ovasesémen,depeixes,secos,fumados,salgadosouemsalmoura
—Filetesdepeixes,secos,salgadosouemsalmoura,masnãofumados:
——Debacalhau(Gadusmorhua,Gadusogac,Gadusmacrocephalus )edepeixes
daespécieBoreogadussaída:
———DebacalhaudaespécieGadusmacrocephalus

JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.12.88 NtL344/8
i 2 3 4
———Outros
——Desalmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.),salmões-do-atlântico (Salmo
salar)esalmões-dodanúbio(Huchohucho),salgadosouemsalmoura
——Dealabotenegro(Reinhardtiushippoglossoides ),salgadosouemsalmoura
——Outros
—Peixesfumados,mesmoemfiletes:
——Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.),salmões-do-atlântico (Salmosalar)
esalmões-dodanúbio(Huchohucho)
——Arenques(Clupeaharengus,Clupeapallasii)
——Outros:
———Alabotenegro(Reinhardtiushippoglossoides )
———Alabote-do-atlântico (Hippoglossushippoglossus )
———Cavalas,cavalinhasesardas(Scomberscombrus,Scomberaustralasicus ,
Scomberjaponicus)
———Trutas(Salmotrutta,Salmogairdneri,Salmoclarki,Salmoaguabonita,
Salmogilae)
———Enguias(Anguillaspp.)
———Outros
—Peixessecos,mesmosalgadosmasnãofumados:
——Bacalhaus(Gadusmorhua,Gadusogac,Gadusmacrocephalus ):
596 Isenção———Secos,nãosalgados
———Secosesalgados
——Outros:
———PeixesdaespécieBoreogadussaída:
____Secos,nãosalgados
————Secosesalgados03053019
03053030
03053050
03053090
03054100
03054200
030549
03054910
03054920
03054930
03054940
03054950
03054990
030551
03055110
03055190
030559
03055911
03055919
03055930
03055950
03055960
03055970
03055990
03056100
03056200
03056300
030569
03056910
03056920
03056930
03056950
03056990
0306
03061100
030612
03061210———Arenques(Clupeaharengus,Clupeapallasii)
———Anchovas(Engraulisspp.)
———Alabotesnegros(Reinhardtiushippoglossoides )ealabotes-do-pacífico
(Hippoglossusstenolepis)
___Alabotes-do-atlântico (Hippoglossushippoglossus )
———Outros
—Peixessalgados,nãosecosnemfumados,epeixesemsalmoura:
——Arenques(Clupeaharengus,Clupeapallasii)
——Bacalhaus(Gadusmorhua,Gadusogac,Gadusmacrocephalus )
——Anchovas(Engraulisspp.)
——Outros:
———PeixesdaespécieBoreogadussaída
___Alabotesnegros(Reinhardtiushippoglossoides )ealabotes-do-pacífico
(Hippoglossusstenolepis)
———Alabotes-do-atlântico (Hippoglossushippoglossus )
———Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.),salmões-do-atlântico (Salmo
salar)esalmões-do-danúbio (Huchohucho)
———Outros
Curstáceos,mesmosemcasca,vivos,frescos,refrigerados,congelados,secos,
salgadosouemsalmoura;crustáceoscomcasca,cozidosemáguaouvapor,mesmo
refrigerados,congelados,secos,salgadosouemsalmoura:
—Congelados :
——Lagostas(Palinurusspp.,Panulirusspp.,Jasusspp.)
——Lavagantes(Homarusspp.):
———Inteiros

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03061290———Outros\
030613 ——Camarões :
03061310———CamarõesdafamíliaPandalidae\
03061330———CamarõesnegrosdogéneroCrangon
03061390———Outros
030614——Caranguejos : \
03061410———CaranguejosdasespéciesParalithodescamchaticus,Chionoecetesspp.e
Callinectessapidus
03061430———Sapateiras(Câncerpagurus)
03061490———Outros
030619 ——Outros:
03061910———Lagostinsdeáguadoce
03061930———Lagostins(Nephropsnorvegicus)
ex03061990———Outros
—Nãocongelados :
03062100——Lagostas(Palinurusspp.,Panulirusspp.,Jasusspp.)
030622——Lavagantes (Homarusspp.):
03062210———Vivos
———Outros:
03062291————Inteiros\ \
03062299————Outros U I
030623 ——Camarões :I
03062310———CamarõesdafamíliaPandalidae
———CamarõesnegrosdogéneroCrangon:i
03062331————Frescos,refrigeradosoucozidosemáguaouavapor II\
03062339————OutrosItli21387 Isenção
03062390———Outros II\H
030624 Caranguejos : ll
03062410———CaranguejosdasespéciesParalithodescamchaticus,Chionoecetesspp.e
Callinectessapidus
03062430———Sapateiras(Câncerpagurus)||ll
03062490———Outros\IIIl\
030629 ——Outros: II\ \
03062010———Lagostinsdeáguadoce||
03062930———Lagostins(Nephropsnorvegicus) ||
03062990———Outros
I
0307 Moluscos,comousemconcha,vivos,frescos,refrigerados,congelados,secos,
salgadosouemsalmoura;invertebradosaquáticos,exceptocrustáceosemoluscos,
vivos,frescos,refrigerados,congelados,secos,salgadosouemsalmoura:
030710 —Ostras:\
03071090——Outras
—VieiraseoutrosmariscosdosgénerosPecten,ChlamysouPlacopecten :
03072100——Vivos,frescosourefrigerados \
030729 ——Outros:I,
\
03072910———Vieiras(Pectenmaximus),congeladas l
03072990———Outros
—Mexilhões(Mytilusspp.,Pernaspp.):i
i
030731——Vivos,frescosourefrigerados :
03073110———Mytilusspp.
03073190———Pernaspp. l I

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030739 ——Outros:
03073910———Mytilusspp. \
03073990———Pernaspp.
—Chocos(Sépiaofficinalis,Rossiamacrosoma)esepiolas(Sepiolaspp.);potase
lulas(Ommastrephes spp.,Loligospp.,Nototodarusspp.,Sepioteuthisspp.):
030741——Vivos,frescosourefrigerados :
03074110———Chocos(Sépiaofficinalis,Rossiamacrosoma)esepiolas(Sepiolaspp.)
———Potaselulas(Ommastrophes spp.,Loligospp.,Nototodarusspp.,Sepio­
temthisspp.):
03074191————Loligospp.,Ommastrephes sagittatus
03074199————Outras1
030749 ——Outros:
———Congelados :
————Chocos(Sépiaofficinalis,Rossiamacrosoma)esepiolas(Sepiola
spp.):
03074911—————DogéneroSepiola,exceptoaSepiolarondeleti l
03074919—————Outros
————Potaselulas(Ommastrephes spp.,Loligospp.,Nototodarusspp.,
Sepioteuthisspp.):
—————Loligospp.:
03074931——————Loligovulgaris l U
03074933——————Loligopealei H \
03074939
03074951——————Outras
—————Ommastrephes sagitattus21387
(continuação)Isenção
03074959—————Outras
———Outros:
03074971————Chocos(Sépiaofficinalis,Rossiamacrosoma)esepiolas(Sepiola
spp.)
————Potaselulas(Ommastrephes spp.,Loligospp.,Nototodarusspp.,
Sepioteuthisspp.):
03074991—————Loligospp.,Ommastrephes sagittatus IIIIIl
03074999—————Outras
—Polvos(Octopusspp.):
03075100——Vivos,frescosourefrigerados II||||\
030759 ——Outros:\
03075910———Congelados
03075990———Outros
—Outros:
ex03079100——Vivos,frescosourefrigerados \\ \
030799 ——Outros:
———Congelados :
03079911————Illexspp. \ \
03079913————PalurdesouamêijoaseoutrasespéciesdafamíliaVeneridae \\
ex03079919————Outrosmoluscos
ex03079990———Outrosmoluscos
1604 Preparaçõeseconservasdepeixes;caviareseussucedâneospreparadosapartirde
ovasdepeixe:
—Peixesinteirosouempedaços,exceptopeixespicados:
16041100——Salmões\
160412——Arenques:
16041210———Filetescrus,simplesmenterevestidosdepastaoudepãoralado(panados),
mesmopré-cozidosemóleo,congelados

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16041290—OutrosII
160413——Sardinhas,sardinelaseespadilhas : I I
16041310———Sardinhas||
16041390———OutrasIliH
160414——Atuns,bonitoslistadosebonitos(Sardaspp.): I
16041410———Atunsebonitoslistados \\ \
16041490———Bonitos(Sardaspp.) IIHIl
160415——Cavalas,cavalinhasesardas: \Il
16041510———DasespéciesScomberscombruseScomberjaponicus IIIl
16041590———DaespécieScomberaustralasicus \
16041600——Anchovas \ I
160419 ——Outros: Il I
16041910—-——Salmonídeos ,exceptosalmões \H
16041930———PeixesdogéneroEuthynnus,exceptooslistados[Euthynnus (Katsuwonus )
pelamis] I
16041950———PeixesdaespécieOrcynopsisunicolor
———Outros:\10007\Isenção
16041991————Filetescrus,simplesmente revestidosdepastaoudepãoralado
(panados),mesmopré-cozidosemóleo,congelados 1I
16041999————Outrosl 1
160420—Outraspreparaçõeseconservasdepeixes: I
16042010——DesalmõesIl
16042030——Desalmonídeos,exceptosalmões I||I
\
16042040——Anchovas\\
16042050——Desardinhas,debonitos,decavalasecavalinhasdasespéciesScomber
scombruseScomberjaponicusepeixesdasespéciesOrcynopsisunicolor I
16042070——Deatuns,bonitoslistadoseoutrospeixesdogéneroEuthynnus I
16042090——Deoutrospeixes l I
160430 —Caviareseussucedâneos :\ I
16043010——Caviar(ovasdeesturjão) I I
16043090——Sucedâneosdecaviar
- U\
2301 Farinhas,póepellets,decarnes,miudezas,peixesoucrustáceos,moluscosououtros
invertebradosaquáticos,imprópriosparaaalimentaçãohumana;torresmos:
ex23012000—Farinhas,póepellets,depeixesoucrustáceos,moluscos 27483 Isenção