5.11.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias iN?L302/17
REGULAMENTO (CEE)N?3442/88DACOMISSÃO
de4deNovembrode1988
rélativoàcolocaçãoàvendaporconcursodeazeitearmazenadopeloorganismo
deintervençãoespanhol
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendoemcontao.TratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2210/88(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo12?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2754/78doConselho(3)prevêqueacolocaçãoàvenda
deazeitearmazenadopelosorganismosdeintervençãose
efectueporconcurso;
Considerandoqueemexecuçãodon?2doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?629/86daComissão(4)oorga­
nismodeintervençãoespanholdetémemstockimpor­
tantesquantidadesdeazeite;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2960/77da
Comissão(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85(*),fixouascondiçõesde
vendaporconcursonomercadodaComunidadeeparaa
exportaçãodeazeite;queasituaçãodomercadodoazeite
éactualmentefavorávelàvendadeumapartedoazeite
emquestão;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,Porderrogaçãoaon?1doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?2960/77,aretiradadoazeiteadjudicadodeve
realizar-seomaistardara15deDezembrode1988.
Artigo2?
Apublicaçãodoconcursotemlugarnodia7de
Novembrode1988.
Oslotesdeazeitecolocadosàvenda,bemcomooseu
lugardearmazenagem ,sãoafixadospeloSENPAnasua
sede,calleBeneficencia ,8,Madrid28003,Espana.
Umacópiadoconcursoacimareferidoserátransmitida,
semdemora,àComissão.
Artigo3?
AspropostasdevemchegaraoSENPA,calleBeneficencia ,
8,Madrid28003,Espana,omaistardara11deNovembro
de1988,às14horas(horalocal).
Artigo4?
1.Aspropostassãofeitasparaoazeitede3grausde
acidez.
2.Semprequeoazeiteemquestãotenhaumgraude
acidezdiferentedaqueleparaoqualfoifeitaaproposta,o
preçoapagaréigualaopreçooferecido,aumentadoou
reduzidoemconformidade comatabelaquesegue:
—até3grausdeacidez:
aumentode493,5pesetasporcadagrau,oufracçãode
grau,deacidezamenos,relativamente a3graus,
—superiora3grauseaté8grausdeacidez:
reduçãode493,5pesetasporcadagrau,oufracçãode
grau,deacidezamais,emrelaçãoa3graus,
—superiora8grausdeacidez:
reduçãosuplementarde539,8pesetasporcadagrau,
oufracçãodegrau,deacidezamais,emrelaçãoa8
graus.
Artigo5?
Omaistardarumdiaapósotermodoprazoprevistopara
odepósitodaspropostas,oSENPAtransmitiráàComis­
sãoumalistaanónimaindicandoopreçomaiselevado
recebidoemrelaçãoacadalotepostoàvenda.
Artigo6?
Opreçomínimodevendapor100quilogramasdeazeite
seráfixado,segundooprocessoprevistonoartigo38?do
Regulamenton?136/66/CEE,combasenasofertasrece­
bidas,omaistardarno^écimodiaútilapósotermode
cadaprazoprevistoparaaentregadaspropostas.Adeci­
sãofixandoopreçomínimodevendaseránotificada,sem
demora,aoEstado-membro emquestão.ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoespanhol«Servicionacional
deproductosagrarios»,aseguirdenominadoSENPA,
abreumconcursoemconformidade comasdisposições
dopresenteregulamento edoRegulamento (CEE)
n?2960/77,tendoemvistaavendanomercadoda
Comunidade decercade20000toneladasdeazeite
virgemlampante.
Emderrogaçãodon?2doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?2960/77,oSENPAéautorizado,nocasodea
quantidadedeazeitecontidonumrecipienteexceder500
toneladas,aconstituirdiversoslotesapenascomuma
partedesseazeite.
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
0)JOn?L197de26.7.1988,p.1.
OJOn?L331de28.11.1978,p.13.
OJOn?L60de1.3.1986,p.8.
OJOn?L348de30.12.1977,p.46.¥)JOn?L371de31.12.1985,p.1.

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Artigo7?
AvendadeazeiteseráefectuadapeloSENPAomais
tardarnoquintodiaútilapósodiadanotificaçãodadeci­
sãoreferidanoartigo6?OSENPAcomunicaráaosorga­
nismosarmazenadores alistadelotesquenãoforamatri­
buídos. ■
Artigo8?
Acauçãoreferidanòartigo7?doRegulamento (CEE)
ri?2960/77éfixadaem3000pesetaspor100quilogra­
mas.Artigo9?
Aindemnizaçãodearmazenagem referidanoartigo15?
doRegulamento (CEE)n?2960/77éiguala400pesetas
por100quilogramas .
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente