REGULAMENTO (CEE) No 2492/91 DA COMISSÃO de 16 de Agosto de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 2437/91 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1930/90 (2), e, nomeadamente, o no 1, alínea c), do seu artigo 6o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2437/91 da Comissão (3) abriu um concurso para a entrega, a título de ajuda alimentar, de leite em pó desnatado a favor do Paquistão; que, devido a um erro, é oportuno alterar certas condições no anexo do referido regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o No anexo do Regulamento (CEE) no 2437/91, o anúncio relativo ao lote C é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 370 de 30. 12. 1986, p. 1. (2) JO no L 174 de 7. 7. 1990, p. 6. (3) JO no L 222 de 10. 8. 1991, p. 27.

ANEXO

1. Acção no (1): 1439/90

2. Programa: 1989

3. Beneficiário: Paquistão

4. Representante do beneficiário (2): Dr. M.N.A. Ansari, Assistant Project Director, WFPK, Ministry of Health, Special Education and Social Welfare, Block 47, Pakistan Secretariat, Karachi

5. Local ou país de destino: Paquistão

6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado

7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver JO no C 114 de 29. 4. 1991, pp. 3 e 4 (ponto B.1)

8. Quantidade total: 200 toneladas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação: 25 kg (7); ver JO no C 114 de 29. 4. 1991 (pontos I.B.2, I.B.3 e I.A.2.2)

Inscrições em inglês (por marcação com letras de 2,5 cm de altura mínima)

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser feitos após a atribuição do fornecimento

12. Estádio de entrega: entregue no destino

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: Ministry of Food and Agriculture godown, Karachi port, Pakistan

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição do fornecimento ocorrer no estádio porto de embarque: de 16 a 27. 9. 1991

18. Data limite para o fornecimento: 24. 10. 1991

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4): às 12 horas do dia 26. 8. 1991

21. A. Em caso de segundo concurso:

a) Data limite do prazo de submissão: às 12 horas do dia 9. 9. 1991

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição do fornecimento ocorrer no estádio porto de embarque: de 1 a 10. 10. 1991

c) Data limite para o fornecimento: 7. 11. 1991

B. Em caso de terceiro concurso:

a) Data limite do prazo de submissão: às 12 horas do dia 23. 9. 1991

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição do fornecimento ocorrer no estádio porto de embarque: de 10 a 23. 10. 1991

c) Data limite para o fornecimento: 21. 11. 1991

22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta liberada em ecus

24. Endereço para o envio das propostas:

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B ou 25670 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 26. 7. 1991, fixada pelo Regulamento (CEE) no 2221/91 da Comissão (JO no L 203 de 26. 7. 1991, p. 69)