1.10.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L245/49
REGULAMENTO (CEE)N?2683/93DACOMISSÃO
de30deSetembrode1993
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
nr.2193/93(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo
13?,
Considerando que,porforçadon?4doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?1766/92arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestará
emvigorduranteomêsdeexportação,deveseraplicada,a
pedido,aumaexportaçãoarealizarduranteoprazode
validadedocertificado;que,nestecaso,deveseraplicada
umacorrecçãoàrestituição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1533/93da
Comissão,de22deJunhode1993,queestabeleceas
normasdeexecuçãorelativasàconcessãoderestituiçõesà
exportação,bemcomoasmedidasatomaremcasode
perturbação,nosectordoscereais(3),permitiuafixaçãode
umacorrecçãoparaosprodutosconstantesdon?1,alínea
c),doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1766/92;que
estacorrecçãodevesercalculadaatendendoaoselemtos
constantesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?
1533/93;
Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodacorrecçãosegundoo
destino;Considerandoqueacorrecçãodeveserfixadasimultanea­
menteàrestituiçãoesegundoomesmoprocesso;que
podeseralteradanointervalodeduasfixações;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(4),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão0;
Considerando que,dasdisposiçõesanteriormente referi­
das,resultaqueacorrecçãodeveserfixadaemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdecereais,referidano
n?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1766/92,comexcepçãodomalte,estáfixadono
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavèl
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deSetembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L151de23.6.1993,p.15.(4)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4JOn?L108de1.5.1993,p.106.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deSetembrode1993quefixaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECU/t)
Corrente 1?período2?período3?período4?período5?período6?período
Códigodoproduto Destino(')
10 11 12 1 2 3 4
07099060000 — ———————
07129019000 — ————— ——
10011000200 — __ — — — ——
10011000400 — ———————
10019091000 01 0 0 0 0 0——
10019099000 04 0 0 0-30,00-30,00——
02 0 0 0 0 0——
10020000000 0100000 ——
10030010000 01 0 0 0 0 o——
10030020000 01 0 0 0 0 0——
10030080000 01 0 0 0 0 0——
Í0040000200 — -r/——— — ——
10040000400 — ——~ ———
10051090000 — — — — — — — —
10059000000 03 00070,00-70,00——
02 000-70,00-70,00——
10070090000 — ——___——
10082000000 — ————— ——
11010000100 01 0 0 0 0 0——
11010000130 01 0 0 0 0 0——
11010000150 01 0 o o o o——
11010000170 01 0 0 0 0 0——
11010000180 01 0 0 0 0 o——
11010000190 —_______
11010000900 — — — — — — — —
11021000500 01 0 0 0 0 0——
11021000700 — — — — — — — —
11021000900 —_______
11031130200 01 0 0 0 0 0 0 0
11031130900 — ———————
11031150200 01 0 0 0 0 0 0 0
11031150400 010000000
11031150900 —____ ___
11031190200 01 0 0 0 0 0 0 0
11031190800 —_____ — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros,
02outrospaísesterceiros,
03azonaI,azonaIIIb),azonaVilia),CubaeHungria,
04Senegal,CostadoMarfim,BurkinaFaso,Gabão,Togo,Mali,Camarões,Congo,Níger,Zaire,IlhaMaurícia,Madagáscar,SudãoeQuénia.
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20).