N?L90/9 7.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?911/88DACOMISSÃO
de6deAbrilde1988
quefixaparaoanode1988oscontingentesaabrirporPortugalparadetermi­
nadosprodutosdosectorvitivinícolaprovenientesdepaísesterceiros
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3797/85doConselho,de20deDezembrode
1985,quedeterminaasmodalidadesdasrestriçõesquantitativasàimportaçãoemPortugal
dedeterminadosprodutosagrícolas,provenientesdepaísesterceiros,submetidosao
regimedetransiçãoporetapas('),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88(2),e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo3?,
Considerandoqueoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3797/85prevê,paradetermi­
nadosprodutosdosectorvitivinícola,aaplicaçãoporPortugalderestriçõesquantitativasà
importaçãodepaísesterceiros,sobaformadecontingentesanuais;queéconveniente
fixaroscontingentespara1988,tendoemconta,nomeadamente ,oscontingentesparao
anode1988eastrocascomerciaisrealizadas;quepareceadequadoumaumentode10%
emrelaçãoaocontingentefixadopeloRegulamento (CEE)n?34/87daComissão(3);
Considerando queéconvenientepreverainformaçãodaComissãorelativamente às
importaçõesemPortugaldosreferidosprodutosnoâmbitodoscontingentesfixadose
relativamente àsmedidasadoptadasporesteEstado-membro paraaaplicaçãodoscontin­
gentes;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregulamentoestãoemconformidade
comoparecerdoComitédeGestãodosVinhos,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OscontingentesaabrirporPortugalparaoperíodocompreendido entre1deJaneiroe31
deDezembrode1988paradeterminadosprodutosdosectorvitivinícolaprovenientesde
paísesterceirossãofixadosdoseguintemodo:
(emhectolitros)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasContingente
para1988
2204 Vinhosdeuvasfrescas,incluídososvinhosenriquecidoscom
álcool;mostosdeuvas,excluídososdaposição2009:
—Outrosvinhos;mostosdeuvascujafermentaçãotenha
sidoimpedidaouinterrompidaporadiçãodeálcool:(Total:)
10300
220421—Emrecipientesdecapacidadenãosuperiora21:
ex22042110 Vinhos,excluidososreferidosnaSubposição220410,
apresentadosemgarrafasfechadasporumarolha,
emformadecogumelo,fixaporaçaimesou
gramposapropriados,vinhosapresentadosdeoutro
modocomumasobrepressãoderivadadoanidrido
carbónicoemsolução,nãoinferiora1bareinfe­
riora3bar,medidaàtemperaturade20°C
(»)JOn?L367de31.12.1985,p.23.
OJOn?L28de1.2.1988,p.1.
OJOn?L6de8.1.1987,p.14.

N?L90/10 JornalOficialdásComunidades Europeias 7.4.88
(emhectolitros)
CódigoNG DesignaçãodásmercadoriasContingente
para1988
ex22042110
(cont.)—Vinhosapresentadosdeformadiferentede
garrafasfechadasporumarolhaemformade
cogumelo,fixaporaçaimesougramposapro­
priados,comumasobrepressãoderivadado
anidridocarbónicoemsoluçãonãoinferiora1
bareinferiora3bar,medidaaumatempera­
turade20°C
Outros:
—Deteoralcoólicoadquiridonãosuperiora
13%vol:
—Vinhosdequalidadeproduzidosemregiões
determinadas (v.q.p.r.d.):
22042121 —Vinhosbrancos
22042123 v—Outros
—Outros:
22042125 —Vinhosbrancos
22042129 —Outros
—Deteoralcoólicoadquiridosuperiora13%
volenãosuperiora15%vol:
—Vinhosdequalidadeproduzidosemregiões
determinadas (v.q.p.r.d.):
22042131 —Vinhosbrancos
22042133 —Outros
—Outros:
22042135 —Vinhosbrancos
22042139 —Outros
220429 —Outros:
—Vinhosexcluídososreferidosnasubposição
220410,apresentadosemgarrafasfechadaspor
umarolhaemformadecogumelo,fixapor
açaimesougramposapropriados,vinhosapresen­
tadosdeoutromodocomumasobrepressãoderi­
vadadoanidridocarbónicoemsolução,nãoinfe­
riora1bareinferiora3bar,medidaàtempera­
turade20°C*•
ex22042910 —Vinhosapresentadosdeformadiferentede
garrafasfechadasporumarolhaemformade
cogumelo,fixaporaçaimesougramposapro­
priados,comumasobrepressãoderivadado
anidridocarbónicoemsoluçãonãoinferiora1
bareinferiora3barmedidaaumatempera­
turade20°C
.—Outros:
—Deteoralcoólicoadquiridonãosuperiora13%
vol:
—Vinhosdequalidadeproduzidosemregiões
determinadas (v.q.p.r.d.):
22042921 —VinhosbrancosI
22042923 —Outros
:—Outros:
22042925 —Vinhosbrancos
22042929 -—Outros
—Deteoralcoólicoadquiridosuperiora13%vole
nãosuperiora15%vol:
—Vinhosdequalidadeproduzidosemregiões
determinadas (v.q.p.r.d.):
22042931 —VinhosbrancosI
22042933 —Outros
—Outros:
22042935 —Vinhosbrancos
22042939 —Outros

7.4.88 N?L90/11 JornalOficialdasComunidades Europeias
Artigo2?
AsautoridadesprortuguesascomunicarãoàComissãoasmedidasquetenhamadoptado
nostermosdoartigo1?
AsautoridadesportuguesascomunicarãoàComissão ^semestralmente ,osdadosrelativosàs
quantidadesquetiveremsidoimportadasduranteesseperíodo.
Artigo3?
OpresenteregulamentoentraemvigornadatadasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.
Produzefeitosapartirde1deJaneirode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .'
FeitoemBruxelas,em6deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente