18.9.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L254/27
REGULAMENTO (CEE)N?2660/90DACOMISSÃO
de17deSetembrode1990
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervenção,relativamenteaotrigésimoconcursoparcialefec­
tuadoemconformidade comoRegulamento (CEE)n?1627/89
conformidadecomon?3doartigo11?doRegulamento
(CEE)n?859/89;
Considerandoque,alémdisso,dadoascondiçõesprevistas
non?5,primeirotravessão,doartigo6?doRegulamento
(CEE)n?805/68estarempreenchidasnoquerespeitaa
certosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros e
acertosgruposdequalidade,éconvenienteaceitartodas
aspropostasrelativasaosmesmos,iguaisouinferioresa
80%dopreçodeintervenção ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Relativamente aotrigésimoconcursoparcialabertopelo
Regulamento (CEE)n?1627/89:ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?571/89(2),e,nomeadamente ,on?7do
seuartigo6?,
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?859/89daComissão,de29deMarçode1989,
relativoàsregrasdeexecuçãodasmedidasdeintervenção
nosectordacarnedebovino(3),alteradoemúltimolugar
peloRegulamento (CEE)n?2271/90(4),foiabertoum
concursopeloRegulamento (CEE)n?1627/89daComis­
são,de9deJunhode1989,relativoàcompradecarnede
bovinoporconcurso(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2416/90(*);
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?859/89,éfixado,seforcasodisso,
umpreçomáximodecompraparaaqualidadeR3para
cadaconcursoparcial,tendoemcontaaspropostasrece­
bidas;que,nostermosdoartigo12?domesmoregula­
mento,sóserãoaceitesaspropostasinferioresouiguaisao
referidopreçomáximo;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
paraotrigésimoconcursoparcialetomandoemconside­
ração,nostermosdon?1doartigo6?doRegulamento
(CEE)n?805/68,asexigênciasdeapoiorazoávelao
mercado,bemcomoaevoluçãosazonaldosabates,é
convenienteadoptaropreçomáximodecompraeas
quantidadesquepodemseraceitesparaintervenção;
Considerando queasquantidadespropostasultrapassam
actualmenteasquantidadesquepodemsercompradas;
queconvém,porconseguinte,afectarasquantidadesque
podemsercompradasdeumcoeficienteredutorou,sefor
casodisso,emfunçãodosdesviosdepreçosedasquanti­
dadespropostas,devárioscoeficientesredutores,ema)ParaacategoriaA:
—opreçomáximodecompraéfixadoem273ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-caraças
daqualidadeR3,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeias-carcaças
aceiteéfixadaem16657toneladas;asquantidades
propostasaumpreçosuperiorouiguala268ecus
por100quilogramassãoreduzidasem75%,em
conformidadecomon?3doartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?859/89;asquantidadespropostas
aumpreçoinferiorouiguala268ecuspor100
quilogramassãoreduzidasem40%;
b)ParaacategoriaC:
i)nosEstados-membros ouregiõesdeEstados-mem­
brosquesatisfaçamascondiçõesprevistasnon?2
doartigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68:
—opreçomáximodecompraéfixado273ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeiascar­
caçasdaqualidadeR3,
—aquantidademáximaaceiteéfixadaem162
toneladas;asquantidadespropostasaumpreço
superiora268ecuspor100quilogramassão
reduzidasem75%,emconformidade como
n?3doartigo11?doRegulamento (CEE)
n?859/89;asquantidadespropostasaum
preçoinferiorouiguala268ecuspor100quilo­
gramassãoreduzidasem40%;(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L61de4.3.1989,p.43.
OJOn?L91de4.4.1989,p.5.
OJOn?L204de2.8.1990,p.45.
OJOn?L159de10.6.1989,p.36.V)JOn?L227de21.8.1990,p.6.

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ii)nosEstados-membros ouregiõesdeEstados-mem­
brosquesatisfaçamascondiçõesprevistasnon?5,
primeirotravessão,doartigo6o.doRegulamento
(CEE)n?805/68:
—opreçomáximodecompraéfixadoem274,4
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias­
-carcaçasdaqualidadeR3,—aquantidademaximaaceiteéfixadaem23129
toneladas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18de
Setembrode1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
\
FeitoemBruxelas,em17deSetembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão