REGULAMENTO (CEE) No 2800/92 DA COMISSÃO de 25 de Setembro de 1992 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de óxido de magnésio originárias da República Popular da China

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11o,

Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo previsto pelo referido regulamento,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em Outubro de 1991, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de óxido de magnésio, normalmente designado por magnesite cáustica, correspondente aos códigos NC 2519 90 10 e ex 2519 90 90, originário da República Popular da China.

No decurso do inquérito verificou-se que o produto importado ao abrigo do código NC 2519 90 10 era magnésia electrofundida e que a magnesite cáustica é importada ao abrigo do códico NC ex 2519 90 90.

(2) A Comissão informou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador e os autores da denúncia.

A Comissão solicitou igualmente às partes interessadas que respondessem ao questionário que lhes foi enviado e concedeu-lhes a oportunidade de aprensentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.

(3) Os produtores comunitários autores da denúncia, que representam a totalidade da produção comunitária de magnesite cáustica natural, responderam todos ao questionário. A Eurométaux apresentou, em nome dos produtores comunitários, as suas observações por escrito e solicitou uma audição, que lhe foi concedida.

(4) Cinco organizações comerciais chinesas, a seguir denominadas os exportadores chineses (Liãoning Metals & Minerals Import and Export Corporation, Citic Trading Inc., China Metallurgical Import and Export Corporation, Dallan Branch, China National Minerals Import and Export Corporation), responderam aos questionários.

Além disso, a principal organização da República Popular da China responsável pelo comércio de magnesite cáustica, a China Chamber of Commerce of Metals, Minerals and Chemicals Importers and Exporters, apresentou por escrito as observações dos exportados chineses que cooperaram com a Comissão. Aquela organização e estes exportadores solicitaram uma audição, que lhes foi concedida pela Comissão.

Após comparação com as estatísticas oficiais Eurostat, verificou-se que os cinco exportadores chineses que cooperaram com a Comissão eram responsáveis por aproximadamente 55 % das exportações de magnesite cáustica da República Popular da China para a Comunidade e que, para além dos dados Eurostat, não se dispunha de quaisquer outras informações relativas às exportações por parte de outros exportadores chineses.

(5) A Comissão enviou questionários aos importadores referidos na denúncia.

Quatro outros importadores deram-se a conhecer à Comissão no decurso do período especificado no aviso de início do processo.

Após comparação com as estatísticas oficiais Eurostat, verificou-se que os importadores comunitários que cooperaram com a Comissão eram responsáveis por aproximadamente 56 % das importações na Comunidade de magnesite cáustica originária da República Popular da China.

(6) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para uma determinação preliminar do dumping e do prejuízo dele resultante, tendo, para o efeito, procedido a controlos nas instalações das seguintes empresas:

a) Produtores comunitários:

- Grecian Magnesite SA, Atenas, Grécia,

- Magnomin SA, Thessaloniki, Grécia,

- Magnesitas Navarras, Pamplona, Espanha,

- Magnesitas de Rubian, Lugo, Espanha;

b) Importadores comunitários:

- Lehmann & Voss, Hamburgo, Alemanha,

- Brown & Gillmer, Dublin, Irlanda,

- Van Mannekus, Roterdão, Países Baixos,

- N. Geurtsen, Hilversum, Países Baixos,

- GBC Ltd, Banstead, Reino Unido,

- Colin Stewart Minchem, Winsford, Reino Unido.

(7) O inaquérito relativo ao dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 1990 e 30 de Junho de 1991 (período de inquérito).

B. PRODUTO EM CAUSA, PRODUTO SIMILAR

1. Produto em causa

(8) O produto objecto do presente processo é a magnesite cáustica natural, a seguir designada por magnesite cáustica. A magnesite é um carbonato de magnésio natural. Para se obter a magnesite cáustica, o minério é extraído, britado e separado, após o que é calcinado num forno a temperaturas entre 700 °C e 1 000 °C. A magnesite cáustica tem um teor de MgO (óxido de magnésio) que varia entre 80 % e 98 %, aproximadamente. As impurezas principais são o SiO2, o Fe2O3, o Al2O3, o CaO e o B2O3 (óxido de silício, óxido de ferro, óxido de alumínio, óxido de cálcio e óxido de boro, respectivamente). A magnesite cáustica é utilizada na agricultura, em alimentos para animais ou como fertilizante, na construção civil, em pavimentações e em palnéis de isolamento e, na indústria em geral, principalmente na produção de pasta e de papel.

2. Produto similar

(9) No que se refere à definição de produto similar na acepção do no 12 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88, a Comissão concluiu que a magnesite cáustica, independentemente da sua origem, devia ser considerada como um único produto, com características físicas e químicas de base idênticas e as mesmas aplicações.

(10) Neste contexto, a Comissão concluiu que toda a magnesite cáustica é produzida a partir de depósitos minerais de características semelhantes no que se refere ao teor de magnesite do minério bruto e às impurezas presentes. Os processos de extracção e de transformação são semelhantes e o mesmo se passa quanto à gama de produtos. É um facto que o método de extracção, o teor de magnesite do depósito mineral, os teores de impurezas e o processo de produção podem variar de mina para mina e de local para local.

Todavia essas diferenças não se reflectem de modo significativo no produto final, não sendo de molde a justificar a alegação chinesa de que a produção de magnesite cáustica na República Popular da China é única em termos dos métodos e processos utilizados na fabricação e das características químicas e físicas da magnesite.

(11) A magnesite cáustica pode apresentar-se com diversos teores de MgO (óxido de magnésio) e o produto final não é quimicamente uniforme. No entanto, a Comissão não conseguiu estabelecer uma clara linha de demarcação que permita a classificação da magnesite cáustica em diferentes produtos similares. A fronteira entre as diversas qualidades do produto é esbatida pela sobreposição de utilizações, uma vez que os consumidores recorrem a magnesites de diferentes teores e a fontes de abastecimento distintas para os mesmos fins.

Nestas circunstâncias, a Comissão não pode aceitar o argumento dos exportadores chineses, que afirmam que a magnesite cáustica chinesa é única em termos de aplicações do produto final, dado que os diferentes tipos de produto final são claramente semelhantes, sendo concorrentes entre si. Os consumidores consideram todos os tipos de magnesite como um produto para utilização na agricultura, na construção e na indústria, independentemente da sua origem. As diferenças nos custos de produção dos diferentes tipos não têm qualquer efeito no produto final enquanto tal, tendo sido tomadas em consideração na determinação do valor normal (ver considerando 17).

(12) Por conseguinte, a Comissão conclui que todas as qualidades de magnesite cáustica devem ser consideradas como um único produto similar.

C. DUMPING

1. Valor normal

(13) A fim de determinar se as importações de magnesite cáustica originária da República Popular da China eram objecto de dumping a Comissão teve em conta o facto de a China não ser um país de economia de mercado, baseando os seus cálculos no valor normal do produto em questão numa economia de mercado. Para o efeito, o autor da denúncia havia proposto a Áustria, sugerindo igualmente que qualquer outro país produtor de magnesite cáustica constituiria um país de referência adequado.

Os exportadores chineses levantaram objecções à escolha de qualquer país de referência, alegando que não existia nenhum produto similar. Pelos motivos acima expostos, esta objecção não foi considerada para efeitos das conclusões preliminares.

Uma vez que o nível de desenvolvimento da economia chinesa é mais comparável ao da Índia e ao do Brasil, foram contactadas duas empresas, uma indiana e uma brasileira. Porém, só a empresa indiana, a Tamilnadu Magnesite Ltd, respondeu devidamente ao questionário. No entanto, por motivos específicos da empresa, revelou-se impossível efectuar uma visita de verificação à Tamilnadu Magnesite Ltd antes de Setembro de 1992. Propõe-se que, para a instituição de medidas definitivas, se utilize a Índia como país de referência.

(14) Para não retardar desnecessariamente o processo, a Comissão baseou o valor normal em informações, provenientes da Turquia, relativas à magnesite calcinada a fundo, obtidas no âmbito de um processo anti-dumping em curso (3). Procedeu-se deste modo dado que o processo de transformação da magnesite antes e após a fase de calcinação é basicamente idêntico no caso da magnesite calcinada a fundo e da magnesite cáustica. As vendas de magnesite cáustica do produtor turco no seu mercado interno não foram consideradas suficientemente representativas em relação às exportaçõs chinesas.

(15) No processo relativo à magnesite calcinada a fundo, a Comissão analisou se a Turquia constituiria uma escolha de país de referêància adequada; a escolha do país de referência deve basear-se em critérios tais como o nível de desenvolvimento económico, o acesso às matérias-primas, a situação no domínio da concorrência, bem como na representatividade do mercado em relação às quantidades exportadas pelo país exportador.

A Turquia é um país de economia de mercado, com um nível de desenvolvimento económico comparável ao da China, pelo menos no sector em questão. Tal como já foi referido (ponto 10), o processo de extracção utilizado pelos produtores turcos, no que se refere à matéria-prima, é semelhante ao dos exportadores chineses. Além disso, existem três empresas turcas concorrentes que realizam vendas no respectivo mercado interno e cuja produção interna de magnesite calcinada a fundo, em termos de quantidades, é representativa em relação às exportações chinesas. Finalmente, as partes interessadas não levantaram quaisquer objecções à escolha da Turquia. Assim, a Comissão considera que, para o estabelecimento das conclusões preliminares, a Turquia constitui um país de referência apropriado.

(16) A fim de determinar se os preços de venda no mercado interno da Turquia poderiam servir de base para a determinação do valor normal, a Comissão procedeu a um inquérito que revelou a existência na Turquia de restrições à importação de magnesite calcinada a fundo, o que poderá ter alguns efeitos sobre a concorrência neste país. Paralelamente, a maioria das vendas no mercado turco de magnesite calcinada a fundo efectua-se entre empresas ligadas, não podendo, por conseguinte, ser consideradas operações comerciais normais. Assim, a Comissão considera inadequado basear o valor normal nos preços de venda. Todavia, os custos de produção associados à extracção e transformação são determinados pela concorrência, tal como pode concluir-se pelo recurso generalizado a subcontratantes, seleccionados na sequência de um processo de concurso.

Por conseguinte, em conformidade com o no 5, alínea b), do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88, considerou-se que, para estabelecer conclusões provisórias, o valor normal seria determinado com base no custo de produção do produtor que cooperou com a Comissão.

(17) Relativamente a cada tipo de magnesite calcinada a fundo, a Comissão, com base nas informações de que dispunha, determinou o valor calculado pela soma de todos os custos de produção, fixos e variáveis, incorridos no decurso de operações comerciais normais, acrescidos de um montante razoável para cobrir os encargos de venda e despesas administrativas inerentes às vendas deste produto no mercado interno durante o período de inquérito.

Os exportadores chineses alegaram que quaisquer cálculos de custos com base num outro país que não a China deveriam reflectir o custo inferior da extracção da matéria-prima, bem como os custos mais baixos de transformação antes da calcinação na China. A Comissão tomou em consideração a situação específica deste país, aceitando que a pureza do depósito na China indica que algumas operações de separação e enriquecimento (4), necessárias durante o processo de produção na Turquia, não o são na China. Por este motivo, estes custos incorridos apenas na Turquia, que representam 25 % dos custos de produção neste país, foram deduzidos do custo de produção que serviu de base para o cálculo do valor normal.

(18) A margem de lucro razoável foi determinada com base nas informações disponíveis relativas aos lucros da indústria turca de magnesite calcinada a fundo necessários à luz do nível de investimentos essencial para manter a produção ao actual nível de eficiência técnica. Considera-se igualmente que esta margem assegura uma remuneração adequada do capital investido.

2. Preços de exportação

(19) Os preços de exportação foram determinados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pela magnesite cáustica exportada para a Comunidade por parte dos importadores que cooperaram com a Comissão.

D. COMPARAÇÃO

(20) Na sua comparação do valor normal com os preços de exportação, a Comissão tomou em consideração, em conformidade com o disposto nos nos 9 e 10 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços.

A comparação foi efectuada no estádio à saída da fábrica, numa base transacção a transacção e no mesmo estádio comercial.

No caso do valor normal, foram feitos ajustamentos com base nas informações obtidas na Turquia relativas ao transporte interno, aos custos de seguro, manutenção e embalagem.

A fim de estabelecer uma comparação equitativa, foram tidas em conta as diferenças nas características físicas do produto. Assim, a Comissão verificou que o produtor turco não produzia todos os tipos de MgO exportados pelos exportadores chineses. Por conseguinte, a fim de determinar todos os tipos de MgO, a Comissão procedeu ao ajustamento do valor normal da magnesite calcinada a fundo, tomando em consideração as diferenças no custo de produção por qualidade verificadas na Turquia.

Em segundo lugar, com vista a determinar o valor normal calculado da magnesite cáustica, a Comissão teve em conta o facto de os custos de calcinação deste produto serem inferiores aos custos de produção de magnesite calcinada a fundo. Verificou-se que a diferença entre os custos de calcinação da magnesite calcinada a fundo e da magnesite cáustica equivalia a 23 % do custo de produção da magnesite calcinada a fundo. Procedeu-se, portanto, a um ajustamento de 23 % no custo de produção, de modo a ter em conta o facto de os custos de combustível serem inferiores.

No caso dos preços de exportação, os encargos com o frete marítimo e o seguro, associados ao transporte a partir da China, foram deduzidos dos preços de exportação, a fim de se obter os preços FOB. Com base nas informações disponíveis na Turquia, foram também efectuadas deduções relativas aos custos de transporte terrestre, seguro, manutenção e embalagem.

(21) Os exportadores chineses alegaram que a sua magnesite cáustica, ao contrário do produto similar turco, deveria ser considerada de qualidade inferior à normal, implicando preços mais baixos, em virtude da existência de algumas impurezas químicas e da deterioração sofrida durante o transporte e armazenamento.

A Comissão não dispõe de elementos que provem a existência de diferenças de preço entre a magnesite cáustica turca e chinesa, não considerando o produto chinês de qualidade inferior em virtude da presença de impurezas químicas ou da deterioração causada pelo transporte.

A Comissão considera que a existência de diferenças de preços causadas pelas alegadas diferenças de qualidade não foi suficientemente demonstrada. Por conseguinte, em conformidade com o no 9, alínea a), do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88, estes argumentos foram rejeitados no âmbito das conclusões provisórias.

E. MARGEM DE DUMPING

(22) O valor normal, estabelecido do modo acima descrito, foi comparado com os preços de exportação, numa base transacção a transacção.

O exame preliminar destes resultados revela a existência de práticas de dumping relativamente às importações de magnesite cáustica, sendo a margem de dumping igual ao montante da diferença entre o valor normal e o preço de exportação para a Comunidade. Calculada em termos de percentagem da média ponderada do valor CIF das importações em causa é de 34 ecus por tonelada.

Os cinco exportadores chineses que cooperaram com a Comissão alegaram que agiram de modo independente e que, portanto, deveriam ser estabelecidas margens de dumping individuais. No entanto, estes exportadores são organizações controladas pelo Estado e não joint ventures de empresas chinesas e estrangeiras. A Comissão considera que, em virtude da falta de independência dos exportadores, o seu argumento deve ser rejeitado.

F. PREJUÍZO

1. Factores relacionados com as importações a preços de dumping

a) Volume

(23) Com base nos dados Eurostat relativos ao código NC 2519 90 90, as importações originárias da República Popular da China aumentaram de 72 000 toneladas em 1988 para mais de 120 000 toneladas durante o período de inquérito, tornando a China no maior exportador de magnesite cáustica para a Comunidade.

b) Parte de mercado

(24) A fim de calcular o consumo total de magnesite cáustica no mercado comunitário, a Comissão adicionou as vendas dos produtores comunitários na Comunidade ao total das importações na Comunidade ao abrigo do código NC 2519 90 90. Este total foi ajustado de modo a ter em conta as reexportações a partir da Comunidade. O consumo total foi estimado em 341 000 toneladas em 1988 e em 368 000 toneladas durante o período de inquérito. Nesta base, a parte do mercado detida pelos exportadores chineses aumentou significativamente, tendo passado de 21 % em 1988 para 32 % durante o período de inquérito. Este aumento deverá ser analisado à luz do crescimento do mercado, de 8 % entre 1988 e o período de inquérito, altura em que as importações provenientes da China aumentaram 67 %.

c) Preços

(25) Em matéria de erosão do nível dos preços, os dados Eurostat revelam que os preços dos exportadores chineses diminuíram 20 % entre 1988 e o período de inquérito. Durante o mesmo período, a redução dos preços dos importadores que cooperaram no inquérito, que foram utilizados como base para o cálculo da margem de dumping, foi mesmo superior à revelada pelos dados Eurostat.

A Comissão comparou também o preço médio das importações provenientes da China (no estádio franco-fronteira comunitária, desalfandegado) e os preços de venda, calculados no estádio à saída da fábrica, numa base média mensal, do mesmo tipo de qualidades vendidas pelos produtores comunitários. Todas as transacções de importação se efectuaram a um preço inferior ao dos produtores comunitários.

A subcotação dos preços durante o período de inquérito foi de 37,7 %, com base nos preços de venda dos produtores comunitários.

2. Factores relativos ao estado da indústria comunitária

a) Produção

(26) Durante o período de inquérito, a produção comunitária de magnesite cáustica atingiu 92 % do seu nível de 1988.

b) Utilização das capacidades

(27) Para determinar a utilização das capacidades, a Comissão calculou a capacidade total disponível para produzir tanto a magnesite calcinada a fundo como a magnesite cáustica e dividiu a capacidade de produção proporcionalmente à produção anual efectiva de cada produto.

Calculada deste modo, a utilização das capacidades na Comunidade decresceu, tendo passado de 77 % em 1988 para 67 % durante o período de inquérito.

c) Existências

(28) O nível de existências diminuiu 17 % entre 1988 e o período de inquérito.

d) Vendas e parte de mercado

(29) O volume das vendas dos produtores comunitários no mercado da Comunidade sofreu um decréscimo de 9 % durante o mesmo período.

A parte do mercado comunitário detida pelos produtores da Comunidade passou de 53 % em 1988 para 45 % durante o período de inquérito, numa altura em que se verificou uma expansão do mercado (ver ponto 24).

e) Preços

(30) Os preços médios diminuíram 13 % entre 1988 e o período de referência, reflectindo a tentativa por parte dos produtores comunitários de igualar os preços de dumping chineses para manterem a sua parte de mercado.

f) Lucros

(31) Os resultados financeiros dos produtores comunitários têm vindo a deteriorar-se desde 1988. Durante o período de inquérito, os produtores comunitários registaram prejuízos ou uma redução significativa das receitas.

g) Emprego

(32) No que se refere à situação do emprego na indústria comunitária, assistiu-se a uma diminuição de 13 % entre 1988 e o período de inquérito.

3. Conclusão

(33) Tendo em conta a quebra na produção, a diminuição da utilização das capacidades, a redução acentuada das quantidades vendidas, a perda da parte de mercado e a perda ou a redução significativa dos rendimentos das vendas, a Comissão considera que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do no 1 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2423/88.

G. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O PREJUÍZO E O DUMPING

1. Efeito das importações objecto de dumping

(34) A Comissão comparou a evolução, em termos de volume e de preços, das importações chinesas objecto de dumping com as vendas e a parte de mercado da indústria comunitária. Verificou que a deterioração da situação económica da indústria comunitária coincidia com o aumento do volume das importações de magnesite cáustica originárias da China. O aumento do consumo verificado na Comunidade entre 1988 e o período de inquérito beneficiou os exportadores chineses em detrimento da indústria comunitária.

(35) A Comissão concluiu que o preço era o principal factor que os consumidores tinham em conta na escolha das suas fontes de abastecimento. Por conseguinte, a subcotação significativa dos preços provocada pelos produtores chineses através do dumping teve um efeito directo sobre o volume das vendas e os prejuízos da indústria comunitária, uma vez que a indústria da Comunidade foi impedida de vender a preços que lhe permitissem auferir lucros.

2. Efeito de outros factores

(36) A Comissão analisou igualmente se o prejuízo causado à indústria comunitária poderia também derivar de outros factores.

Ao calcular a dimensão do mercado do mesmo modo que relativamente à China, a Comissão verificou que a parte de mercado detida pelos importadores norte-coreanos se elevou a 8 % durante o período de inquérito. Na hipótese de essas importações terem também causado algum prejuízo, tal não altera a conclusão da Comissão de que as importações chinesas, consideradas isoladamente, causaram um prejuízo importante. Todavia, a Comissão tenciona acompanhar atentamente a situação (ver ponto 42).

(37) Os exportadores chineses sugeriram que qualquer prejuízo sofrido pelos produtores comunitários relativamente à magnesite cáustica com um teor de MgO superior a 91 % não poderia ter sido causado pelas importações originárias da China, alegando que, regra geral, a China não exporta para a Comunidade magnesite de teor de MgO superior a 91 %.

No entanto, existem claros elementos que provam a exportação para a Comunidade de teores elevados, a preços de dumping, por parte dos exportadores chineses durante o período de inquérito. Além disso, o produto similar inclui todas as qualidades, que são objecto de uma sobreposição de utilizações (ver ponto 11). As conclusões relativas ao prejuízo devem ser estabelecidas globalmente para o produto similar, sendo arbitrário identificar o prejuízo numa base qualidade a qualidade.

(38) Os exportadores chineses, alguns importadores e alguns utilizadores finais alegam que as aplicações do produto chinês e do produto comunitário são distintas e, especialmente, que alguns produtores de pasta e papel, bem como de fertilizantes artificiais, utilizam apenas a magnesite chinesa no seu processo de produção, em virtude da sua estrutura química específica. Os utilizadores finais alegam igualmente que a magnesite cáustica actualmente fornecida pelos produtores da Comunidade, quando utilizada para produzir papel e fertilizante líquido, cria depósitos cuja remoção exige um tratamento adicional.

A Comissão aceita que, em virtude das importações a baixo preço de magnesite cáustica originária da China, alguns produtores de pasta e de papel, bem como produtores de fertilizantes artificiais, adaptaram os seus processos de fabrico de modo a utilizar a magnesite chinesa, deixando, por esse motivo, de ser clientes da indústria comunitária.

Neste contexto, a Comissão deseja sublinhar que, por um lado, a indústria comunitária é um fornecedor potencial de todos os tipos de magnesite cáustica e que, por outro, a adaptação dos processos de fabrico de modo a utilizar a magnesite chinesa se deveu ao nível de preços das importações chinesas relativamente às quais se verificou existirem práticas de dumping.

As empresas podem continuar a abastecer-se de magnesite cáustica junto dos seus actuais fornecedores chineses, a preços equitativos, ou optarem por comprar um produto com características químicas comparáveis aos produtores comunitários ou a outros produtores.

(39) Os exportadores chineses alegaram que qualquer prejuízo sofrido pela indústria comunitária se deve à ineficiência dessa mesma indústria. A Comissão não pode aceitar este argumento, em contradição com os elementos de prova de que dispõe, segundo os quais, na sequência de programas de modernização, os produtores comunitários existentes são, regra geral, tão eficientes como os seus concorrentes em qualquer parte do mundo.

3. Conclusão

(40) A Comissão concluiu que as importações de magnesite cáustica originárias da República Popular da China e que são objecto de dumping, consideradas isoladamente, causaram um prejuízo importante à indústria comunitária.

H. INTERESSE DA COMUNIDADE

(41) A fim de determinar se os interesses da Comunidade exigiam uma intervenção para evitar que fosse causado prejuízo durante o processo, a Comissão considerou que os direitos anti-dumping se destinam geralmente a evitar distorções da concorrência originadas por práticas comerciais desleais e a restabelecer a concorrência aberta e leal no mercado da Comunidade, o que é fundamentalmente do interesse geral da Comunidade.

Relativamente ao presente processo, a Comissão considera que caso não sejam tomadas medidas destinadas a corrigir os efeitos das importações chinesas em dumping, as empresas que ainda produzem magnesite cáustica podem ver-se forçadas a encerrar definitivamente. Os prejuízos anuais ou a redução significativa das margens de lucro constitui já um sério problema para todos os produtores comunitários, não obstante algumas tentativas de redução dos custos através da redução do número de postos de trabalho, do recurso a subcontratantes, da diminuição do nível de existências, de uma maior eficiência e da beneficiação das instalações de produção.

A Comissão considera que não seria do interesse da Comunidade abandonar uma indústria estruturalmente sólida numa altura em que, perante uma concorrência desleal, sofre um prejuízo grave que ameaça a sua viabilidade a curto prazo.

(42) Os exportadores chineses apresentaram principalmente dois argumentos no que respeita ao interesse comunitário.

Em primeiro lugar, afirmaram que não é do interesse da Comunidade instituir medidas ineficazes, alegando que os produtores comunitários não beneficiariam com as medidas anti-dumping instituídas sobre as importações chinesas, dado que tais importações seriam substituídas por importações a baixo preço essencialmente provenientes da Coreia do Norte.

A Comissão considerou o impacte provável de tais medidas sobre o funcionamento do mercado de magnesite cáustica, tendo concluído que os exportadores chineses são os líderes do mercado em matéria de preços e que os restantes exportadores acompanham os preços chineses. Por conseguinte, é de esperar que o aumento dos preços resultante da instituição de direitos anti-dumping seja igualmente acompanhado pelos outros exportadores.

Consequentemente, e dado que não foi apresentada qualquer denúncia contra outros exportadores, a Comissão considera que por ora não existem motivos que justifiquem qualquer acção contra as importações provenientes da Coreia do Norte. Todavia, tenciona acompanhar atentamente a situação. Caso as importações chinesas sejam, em larga medida, substituídas por importações norte-coreanas, de tal modo que persista a situação de prejuízo, a Comissão poderá rever a sua posição e considerar a possibilidade de serem tomadas as medidas necessárias.

(43) Em segundo lugar, os exportadores chineses alegaram que o aumento dos custos dos utilizadores finais, decorrentes das medidas anti-dumping, seriam contrários aos interesses da Comunidade. Um aumento dos custos afectaria gravemente a possibilidades de concorrência nos mercados internacionais por parte dos utilizadores finais, causando a perda de postos de trabalho nessas indústrias.

A Comissão não considera este argumento fundamentado. Com a eventual excepção da indústria de pasta e de papel, a magnesite cáustica representa apenas uma pequena parte dos custos globais dos utilizadores finais.

Na ausência de medidas, a indústria cáustica da Comunidade sofreria uma nova deterioração da sua situação, já periclitante, existindo fortes probabilidades de se ver forçada ao encerramento total. Nessa eventualidade, a Comunidade ficaria, na melhor das hipóteses, com uma indústria de magnesite cáustica natural de menor dimensão, com a consequente diminuição das actividades de investigação e desenvolvimento, bem como do número de postos de trabalho. Os utilizadores finais ficariam mais dependentes das importações e, a longo prazo, a diminuição da concorrência traduzir-se-ia em preços mais elevados. Se compararmos estas consequências negativas com os interesses a curto prazo dos utilizadores que beneficiariam de abastecimentos a preços mais reduzidos, é evidente que a Comunidade tem todo o interesse em, a longo prazo, apoiar uma indústria de magnesite cáustica viável.

(44) À luz do que precede, a Comissão concluiu que é do interesse da Comunidade que sejam adoptadas medidas destinadas a evitar que as importações de magnesite cáustica originária da República Popular da China causem prejuízo à produção comunitária durante o processo e que tais medidas assumam a forma de um direito anti-dumping provisório.

I. DIREITO PROVISÓRIO

(45) A fim de determinar se deveria ser instituído um direito inferior à margem de dumping verificada, a Comissão, em conformidade com o disposto no no 3 do artigo 13o do Regulamento (CEE) no 2423/88, comparou a média ponderada dos preços de venda da magnesite cáustica chinesa (numa base franco-fronteira comunitária) com a correspondente média ponderada dos custos de produção da magnesite cáustica produzida, durante o mesmo período, pela indústria comunitária.

Dado que a diferença era superior à margem de dumping estabelecida, foi decidido instituir um direito igual a esta última.

O direito assumirá a forma de um montante fixo. A Comissão considera que, tendo em conta o nível elevado da subcotação dos preços, bem como a diminuição dos preços verificada durante o período de inquérito, o efeito de um direito ad valorem tenderia a diminuir, não constituindo uma medida eficaz.

J. DISPOSIÇÕES FINAIS

(46) Convém fixar um prazo razoável durante o qual as partes interessadas podem apresentar as suas observações por escrito relativamente às conclusões que constam do presente regulamento e solicitar uma audição pela Comissão,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

1. É criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de óxido de magnésio originárias da República Popular da China, correspondentes ao código NC ex 2519 90 90 (código Taric 2519 90 90* 10).

2. O montante do direito será de 34 ecus por tonelada (peso líquido).

3. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

4. A introdução em livre prática na Comunidade do produto mencionado no no 1, originário da República Popular da China, fica sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.

5. É encerrado o processo relativo às importações do produto correspondente ao código NC 2519 90 10 originárias da República Popular da China.

Artigo 2o

Sem prejuízo do disposto no no 4, alínea b), do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2423/88, as partes interessadas podem dar a conhecer os seus pontos de vista por escrito e solicitar uma audição à Comissão, no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Sem prejuízo do disposto nos artigos 11o, 12o e 13o do Regulamento (CEE) no 2423/88, o presente regulamento é aplicável por um período de quatro meses, a menos que o Conselho adopte medidas definitivas antes do termo desse período. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1992. Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO no L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (2) JO no C 279 de 26. 10. 1991. (3) JO no C 276 de 23. 10. 1991. (4) O enriquecimento é um processo complexo de transformação do minério tendo em vista retirar as impurezas, nomeadamente a separação em meio denso, a separação magnética e a flutuação.