18.5.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L122/39
REGULAMENTO (CEE)N?1208/93DACOMISSÃO
de17deMaiode1993
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
tuiçõesaexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselhoQ,sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(s);ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?1065/93daComissão(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1096/93(4);
Considerando queexistempossibilidades deexportação
paraumaquantidadede300toneladasdefarinhadetrigo
paradeterminadosdestinos;queéadequadoorecursoao
procedimento previstonon?4doartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?891/89daComissãoQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3570/92(6);queéconvenienteteremcontatalfacto
aquandodafixaçãodasrestituições ;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?1065/93aosdadosdosquaisa
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?1065/93alterado,sãoalteradasemconformidade com
oanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deMaiode
1993.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deMaiode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(>)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L180de1.7.1992,p.1.
(3)JOn?L108de1.5.1993,p.36.
(4)JOn?L111de5.5.1993,p.19.
(ÓJOn?L94de7.4.1989,p.13.
(«)JOn?L362de11.12.1992,p.51.OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(8)JOn?L108de1.5.1993,p.106.

N?L122/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.5.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de17deMaiode1993,quealteraasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t) (Emecus/t)
..,, —...Montantedas »•m Montantedas
CodigodoprodutoDestino(')restituições(2)CodigodoprodutoDestino(>)restituições(2)
07099060000 — — 10070090000 — —
07129019000 — — 10082000000 — —
10011000200 — — 11010000100 07 90,00(3)
10011000400 — — 02 0
10019091000 — — 11010000130 01 0
10019099000 04 25,00 11010000150 01 0
02 15,00 11010000170 01 0
10020000000 03 25,00 11010000180 01 0
02 15'00 11010000190 — —
10030010000 — — 11010000900 — —
10030020000 04 25,00 11021000500 01 0
02 15'0° 11021000700— —
10030080000 04 25'°° 11021000900
02 15,00
11031130200 01 0
10040000200 — —
11031130900 01 0
10040000400 — —
11031150200 01 0
10051090000 — —
11031150400 01 0
10059000000 04 85,00
Q6 1000 11031150900 01 0
05 15^00 1103119020001 0
02 0 11031190800 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros,
02outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04Suíça,Áustria,Liechtenstein,CeutaeMelilha,
05Bulgária,
06aszonasI,VIIIa),Albânia,RoméniaeCuba,
07CeutaeMelilha.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n!990/93.
(3)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimento previstonon?4doartigo9?doRegulamento (CEE)n?891/89alterado,paraumaquantidadede300tone­
ladasdefarinhadetrigocomdestinoaCeutaeMelilha.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20).