N?L168/50JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.6.91
REGULAMENTO (CEE)N?1865/91DACOMISSÃO
de28deJunhode1991
relativoàfixaçãodaquantidadedevitelosmachosquepodemserimportados
emcondiçõesespeciaisduranteoterceirotrimestrede1991equeprevêuma
derrogação,noquedizrespeitoaoreferidotrimestre,aoRegulamento (CEE)
n?2377/80,quantoàatribuiçãodasquantidadesdisponíveis
preverumaderrogaçãoaodispostonoRegulamento (CEE)
n?2377/80;que,noqueserefereaosoperadorestradi­
cionais,éconvenienteatribuirdirectamenteasquanti­
dadesdisponíveisproporcionalmente àsquantidades
importadasduranteostrêsúltimosanos;que,noquese
refereaosoutrosrequerentes,éconvenienteatribuirdirec­
tamenteasquantidadesdisponíveisproporcionalmente às
quantidadespedidas;
Considerandoque,noquedizrespeitoaosoutrosreque­
rentes,énecessáriolimitaraquantidademáximasobrea
qualpodeincidirumpedidodecertificadodeimportação,
afimdepossibilitarumarepartiçãomaisequitativadas
quantidadesdisponíveis;que,porrazõeseconómicas,é
necessárioestabelecerumaquantidademínimaqueos
pedidosemcausadevemrespeitar;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
1.Paraoperíodode1deJulhoa30deSetembrode
1991,aquantidademáximareferidanon?4,alíneaa),do
artigo13?doRegulamento (CEE)n?805/68éfixadaem
64740cabeçasdevitelosmachos,destinadosàengorda,
dosquais:
a)8420comumpesovivo,porcabeça,inferiorouiguala
300quilogramasecomumdireitoniveladorreduzido
de65%;
b)56320comumpesovivo,porcabeça,entre220e300
quilogramas,originárioseprovenientesdaJugoslávia,
HungriaouPolónia,ecomumdireitoniveladorredu­
zidode75%.
2.Asreduçõesreferidasnon?1aplicam-seaodireito
niveladoraplicávelàdatadaadmissãodadeclaraçãode
colocaçãoemlivreprática.
3.Asquantidadesreferidasnon!1sãorepartidasdo
seguintemodo:ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?4
doseuartigo13?,on?2doseuartigo15?eoseuartigo
25?,
ConsiderandoqueoConselho,noâmbitodoregimede
importaçãoaplicávelaosvitelosmachosdestinadosà
engorda,estabeleceu,paraoperíodode1deJaneiroa31
deDezembrode1991,umbalançoestimativode198000
cabeças;que,porforçadon?4,alíneaa),doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?805/68,énecessáriodeterminara
quantidadeaimportarportrimestre,bemcomoataxade
reduçãododireitoniveladornaimportaçãodestes
animais;
Considerando queasregraspráticasdegestãodeste
regimeespecialforamestabelecidaspeloRegulamento
(CEE)n?612/77daComissão(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1121/87(4),
epeloRegulamento (CEE)n?2377/80daComissão(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?815/91(*);
Considerandoqueseverificouanecessidadedetomarem
consideração ascarênciasdeabastecimento dedetermi­
nadasregiõesdaComunidade caracterizadas porum
déficemuitoacentuadodebovinosdestinadosàengorda;
queestascarênciassemanifestamemItáliaenaGrécia,e
podemseravaliadas,nestesEstados-membros ,parao
terceirotrimestrede1991,respectivamente ,em56160
cabeçaseem8580cabeças;
Considerando queascarênciasdeabastecimento em
vitelosdestinadosàengordajustificam,paraoterceiro
trimestrede1991umataxadereduçãododireitonive­
ladormaiselevadaparaosanimaisdepeso,porcabeça,
entre220e300quilogramas,originárioseprovenientes
daJugoslávia,HungriaèPolónia;
Considerandoqueéconvenienterepartirasquantidades
disponíveisentreosoperadorestradicionaisdestecontin­
genteeosoutrosrequerentes ;
Considerandoque,afimdesimplificaroprocedimento
deatribuiçãodasquantidadesdisponíveis,éconvenienteItália Grécia
a)8420cabeças
b)56320cabeças7300
488601120
7460
4.Opedidodecertificadoeocertificado,nostermos
don?1,alíneac),doartigo9?doRegulamento (CEE)
n?2377/80,referir-se-ão :
—queraviteloscomumpesoporcabeçaaté300quilo­
gramas,
—queraviteloscomumpesoporcabeçaentre220e
300quilogramas,originárioseprovenientesdaJugos­
lávia,HungriaouPolónia.(')JOn?L148de28.6.1968,.p.24.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L77de25.3.1977,p.18.
(4JOn?L109de24.4.1987,p.12.
OJOn?L241de13.9.1980,p.5.
IOn?L83de3.4.1991.D.6.

29.6.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L168/51
Nesteultimocaso,dopedidodecertificadoeocertificado
constarãonascasas7e8umadasseguintesmenções:
—Yugoslaviay/oHungriay/oPolonia,—deveincidirsobreumaquantidadeigualousuperiora
50cabeças,
—nãodeveincidirsobreumaquantidadesuperiora
10%daquantidadedisponível,amenosqueesses
10%correspondam aumaquantidadeinferioras50
cabeças.—Jugoslavienog/ellerUngarnog/ellerPolen,
—Jugoslawienund/oderUngarnund/oderPolen,
—Γιουγκοσλαβία ή/καιΟυγγαρίαή/καιΠολωνία,
—Yugoslaviaand/orHungaryand/orPoland,
—Yougoslavieet/ouHongrieet/ouPologne,
—Iugoslaviae/oUngheriae/oPolonia,
—Joegoslaviëen/ofHongarijeen/ofPolen,2.Casoumpedidodecertificadodeimportaçãoincida
sobreumaquantidadesuperioràprevistanopresente
regulamento ,sóserátidoemcontaatéaolimitedessa
quantidade .
3.Arepartiçãoéefectuadaproporcionalmente asquan­
tidadespedidas.Se,devidoàsquantidadespedidas,aredu­
çãoproporcionalderorigemaquantidadesinferiores,por
certificado,adezcabeças,osEstados-membros atribuirão,
porsorteio,certificadosrelativosa10cabeças.
Artigo3?
Noqueserefereàsquantidadesimportadasnostermos
don?4doartigo8?doRegulamento (CEE)n?3719/88
daComissão(*),serácobradaatotalidadedodireitonive­
ladoremrelaçãoàsquantidadesqueexcedamasindicadas
nocertificadodeimportação.
Artigo4?
Nostermosdon?3doartigo15?doRegulamento (CEE)
n?2377/80,todosospedidosprovenientesdomesmo
interessadoquesereferiremàmesmataxadereduçãodo
direitoniveladorserãoconsideradoscomoumpedido
único.
Artigo5?
Omaistardartrêssemanasapósaimportaçãodosanimais
referidosnopresenteregulamento ,oimportadorinfor­
maráasautoridadescompetentesqueemitiramoscertifi­
cadosdeimportaçãodonúmeroedaorigemdosanimais
importados.Essasautoridadestransmitirão ,noiníciode
cadamês,essasinformaçõesàComissão.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.—Jugoslaviae/ouHungriae/ouPolonia.
Ocertificadoobrigaaimportardeumoudeváriosdos
paísesindicados.
5.Noâmbitodacomunicaçãoreferidanon?4,alínea
a),doartigo15?doRegulamento (CEE)n?2377/80,os
Estados-membros especificarãoascategoriasdepesoem
vivo,bemcomoaorigemdosprodutosnocasoreferido
non?4,primeiroparágrafo,segundotravessão.
6.DentrodasquantidadesreservadasàItáliaeàGrécia
emcadacategoria,eemderrogaçãoaodispostonon?6
alíneaa),doartigo15?doRegulamento (CEE)
n?2377/80:
a)90%podemserdirectamenteentreguesaosreque­
rentesqueapresentemaprovadeteremimportado
animaisbeneficiandodoregimeemquestãoduranteos
trêsúltimosanos.Arepartiçãoéefectuadaproporcio­
nalmenteàsimportaçõesdostrêsanosconsiderados ;
b)10%podemserdirectamenteentreguesaosoutros
requerentes .
7.Aprovareferidanon?6éfornecidaatravésdo
documentoaduaneirodecolocaçãoemlivreprática.
8.Oscertificadosdeimportaçãosósãoemitidospara
umaquantidadeigualousuperioradezcabeças.
Artigo2?
1.Noquedizrespeitoâsquantidadesreferidasnon?6,
alíneab),doartigo1?,opedidodecertificadodeimporta­
ção:
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJunhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L331de2.12.1988,p.1.