II
(Actos cuja publicação não é uma condição da sua applicabilidade)
PARLAMENTO
APROVAÇÃO DEFINITIVA
do orçamento rectificativo n.o5 da União Europeia
para o exercício de 2004
(2004/377/CE, Euratom)
O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, designadamente, o penúltimo parágrafo do n.o4d os e u
artigo 272.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, designadamente, o seu artigo 177 .o,
Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) N.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento
Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1) e, designadamente, os seus artigos 37 .oe 38.o,
Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2004, definitivamente aprovado em 1 8 de Dezembro
de 2003 (2),
Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 1 8 de Dezembro de 2003 sobre o projecto de orçamento
geral da União Europeia para o exercício de 2004, tal como modificado pelo Conselho,
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1 999 entre o Parlamento Europeu, o Conselh o e a Comissão sobre a
disciplina orçamenta leam elhoria do processo orçamental (3),
Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o3/2004 da União Europeia para o exercício de 2004, apresentado
pela Comissão em 9 de Março de 2004,
Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o3/2004 da União Europeia para o exercício de 2004, estabelecido pelo
Conselho em 26 de Março de 2004,
Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 1 d e Abril de 2004 sobre o projecto de orçamento rectifica-
tivo n.o3/2004 da União Europeia para o exercício de 2004,
Tendo em conta as alterações do Parlamento Europeu de 1 de Abril de 2004 ao projecto de orçamento rectificativo n.o3/2004 da
União Europeia para o exercício de 2004,
(1) JO L 248 de 1 6.09.2002, p. 1.
(2) JO L 53 de 23.2.2004, p. 1.
(3) JO C 172 de 1 8.6.1 999, p. 1. Acordo modificado pela Decisão 2003/429/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 1 47 de 1 4.6.2003,
p. 25).Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 L 1 48/1PT
Tendo em conta o artigo 92.oe o anexo IV do seu Regimento,
Tendo em conta a carta do Conselho de 1 6 de Abril de 2004, informando o Parlamento de que não modificou as alterações deste,Estando assim concluído o processo previsto nos artigos 272.
odo Tratado que institui a Comunidade Europeia e 177 .odo Tratado
que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
DECLARA:
Artigo único
O orçamento rectificativo n.o5 da União Europeia para o exercício de 2004 está definitivamente aprovado.
Feito em Estrasburgo, em 21 de Abril de 2004.
O Presidente
Pat COXJornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 L 1 48/2PT
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 3
 
 
 
   
ORÇAMENTO RECTIFICATIVO Nº 5 
PARA O EXERCÍCIO 2004 
 
MAPA GERAL DE RECEITAS 
MAPA GERAL DE RECEITAS E DE DESPESAS POR SECÇÃO 
 
SECÇÃO II - CONSELHO 
SECÇÃO III– COMISSÃO 
SECÇÃO IV - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
SECÇÃO V - TRIBUNAL DE CONTAS 
SECÇÃO VI - COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL  
SECÇÃO VII - COMITÉ DAS REGIÕES 
SECÇÃO VIII – PARTE A – PROVEDOR DE JUSTIÇA 
 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 4
SECÇÃO  1 — V OLUME 1 - MAPA GERAL DE RECEITAS 
PARTE  A —  A. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL 
1 Anexo A-2 — FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL 
Dotações a cobrir, durante o exercício de 2004, em conformidade com o artigo 1.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, 
de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de  recursos próprios das Comunidades Europeias 
DESPESAS 
Descrição  Orçamento 20041 Orçamento 20032 Variação (em %)  
    
1. Agricultura  45 693 285 000  44 780 450 000  + 2,04  
2. Acções estruturais  30 822 302 882  28 173 097 000  + 9,40  
3. Políticas internas  7 510 377 641  6 198 406 000  + 21,17  
4. Acções externas  4 950 907 978  4 694 010 314  + 5,47  
5. Administração  6 124 836 862  5 381 971 098  + 13,80  
6. Reservas  442 000 000  434 000 000  + 1,84  
7. Ajuda de pré-adesão  2 856 200 000  2 862 902 686  - 0,23  
8. Compensações  1 409 545 056  — +100,00  
Total das despesas3 99 809 455 419  92 524 837 098  + 7,87  
 
                                                           
1 Inclui os APOR n.ºs 1, 2 e 3/2004. 
2Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 2003 (JO L 54 de 28.2.2003, p. 1), mais os dos orçamentos rectificativos 
n.ºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6 e 7/2003. 
3O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser 
equilibrado em receitas e em despesas». 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 5
RECEITAS 
Descrição  Orçamento 20041 Orçamento 20032 Variação (em %)  
Receitas diversas (títulos 4 a 9)  817 201 753  837 078 989  - 2,37  
Excedente disponível do exercício prec edente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)  p.m. 7 413 481 988  -100,00  
Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, 
secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1)  p.m. p.m.  
Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções exte rnas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2)
 p.m. 263 330 000  -100,00  
Saldos dos recursos próprios provenientes do  IVA e dos recursos próprios baseados no 
PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2)  p.m. p.m.  
    
Total das receitas dos títulos 3 a 9  817 201 753  8 513 890 977  - 90,40  
Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no 
sector do açúcar (capítulos 1  0, 1  1 e 1  2)  11 373 825 000  10 906 200 000  + 4,29  
Recursos próprios «IVA» à taxa unif orme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)  14 324 133 088  21 748 030 275  - 34,14  
Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios «RNB», quadros 3 e 4, 
capítulo 1 4)  73 294 295 578  51 356 715 846  + 42,72  
Dotações para cobrir os recursos próp rios visados no artigo 2.o da Decisão  
2000/597/CE, Euratom3 98 992 253 666  84 010 946 121  + 17,83  
Total das receitas4 99 809 455 419  92 524 837 098  + 7,87  
 
                                                           
1 Inclui os APOR n.ºs 1, 2 e 3/2004. 
2Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 2003 (JO L 54 de 28.2.2003, p. 1), mais os dos orçamentos rectificativos 
n.ºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6 e 7/2003. 
3Os recursos próprios para o orçamento 2004 são determinados com base nas previsões orçamentais adoptadas aquando da 128.a 
reunião do comité consultivo dos recursos próprios, de 23 de Abril de 2003. 
4O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser 
equilibrado em receitas e em despesas». 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 6
QUADRO 1 
Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos term os do disposto no n.º 1, alín ea c), do artigo 2.º da 
Decisão 2000/597/CE, Euratom 
Estados-Membros  1 % da matéria 
colectável do IVA 
 não nivelada1 1 % do rendimento 
nacional bruto  1% do rendimento 
nacional bruto 
reduzido2 nivelamento 
em %)  
 1 % do rendimento 
nacional bruto 
reduzido 
multiplicado pela 
taxa de 
nivelamento  1 % da matéria 
colectável do IVA 
nivelada3, 4 Estados-Membros 
cuja base «IVA» está 
nivelada  
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 
Bélgica  1 136 005 000  2 851 850 000  2 851 850 000   50 1 425 925 000  1 136 005 000   
República Checa   251 390 334   754 171 000   502 780 667   50  251 390 334   251 390 334  République Tchèque  
Dinamarca   769 837 000  1 965 545 000  1 965 545 000   50  982 772 500   769 837 000   
Alemanha  9 862 567 000  21 995 480 000  21 995 480 000   50 10 997 740 000  9 862 567 000   
Estonie   25 609 667   76 829 000   51 219 333   50  25 609 667   25 609 667  Estonie  
Grécia   839 136 000  1 636 305 000  1 636 305 000   50  818 152 500   818 152 500  Grécia  
Espanha  4 384 805 000  7 692 360 000  7 692 360 000   50 3 846 180 000  3 846 180 000  Espanha  
França  7 592 565 000  16 322 194 000  16 322 194 000   50 8 161 097 000  7 592 565 000   
Irlanda   669 530 000  1 191 290 000  1 191 290 000   50  595 645 000   595 645 000  Irlanda  
Itália  5 111 376 000  13 484 519 000  13 484 519 000   50 6 742 259 500  5 111 376 000   
Chipre   40 534 334   121 603 000   81 068 667   50  40 534 334   40 534 334  Chypre  
Letónia   27 922 000   96 620 000   64 413 333   50  32 206 667   27 922 000   
Lituánia   55 132 000   165 396 000   110 264 000   50  55 132 000   55 132 000  Lituanie  
Luxemburgo   148 070 000   210 860 000   210 860 000   50  105 430 000   105 430 000  Luxemburgo  
Hungria   243 472 334   730 417 000   486 944 667   50  243 472 334   243 472 334  Hongrie  
Malta   14 767 000   44 301 000   29 534 000   50  14 767 000   14 767 000  Malte  
Países Baixos  2 284 080 000  4 749 115 000  4 749 115 000   50 2 374 557 500  2 284 080 000   
Áustria  1 079 955 000  2 271 675 000  2 271 675 000   50 1 135 837 500  1 079 955 000   
Polónia   638 935 667  1 916 807 000  1 277 871 333   50  638 935 667   638 935 667  Pologne  
Portugal   854 964 000  1 367 850 000  1 367 850 000   50  683 925 000   683 925 000  Portugal  
Eslovénia   90 193 000   270 579 000   180 386 000   50  90 193 000   90 193 000  Slovénie  
Eslováquia   109 203 334   327 610 000   218 406 667   50  109 203 334   109 203 334  Slovaquie  
Finlândia   610 760 000  1 491 690 000  1 491 690 000   50  745 845 000   610 760 000   
Suécia  1 149 065 000  2 731 903 000  2 731 903 000   50 1 365 951 500  1 149 065 000   
Reino Unido  8 311 547 000  16 925 413 000  16 925 413 000   50 8 462 706 500  8 311 547 000   
Total  46 301 421 670  101 392 382 000  99 890 937 667   49 945 468 837  45 454 249 170   
 
Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos própri os «IVA» (n.º 4 do artigo 2.º da Decisão 2000/597/CE, Euratom): 
Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada  
                                                           
1 As matérias colectáveis do IVA dos novos Estados-Membros foram cal culadas como estando niveladas, salvo para a Letónia. De for ma análoga ao RNB, uma 
redução de 1/3 foi aplicada à matéria colectável deste último país  para ter em conta o facto de o Tratado de Adesão produzir ef eitos em 1 de Maio de 2004. 
2 As bases do RNB dos dez novos Estados-Membros foram reduzidas de  1/3 para diminuir as respectiv as contribuições, dado que o Tr atado de Adesão entrará em vigor 
em 1 de Maio de 2004. 
3 As matérias colectáveis do IVA dos novos Estados-Membros foram cal culadas como estando niveladas, salvo para a Letónia. De for ma análoga ao RNB, uma 
redução de 1/3 foi aplicada à matéria colectável deste último país  para ter em conta o facto de o Tratado de Adesão produzir ef eitos em 1 de Maio de 2004. 
4 A base a tomar em conta não excede 50% do RNB. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 7
Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada  
 
A. A taxa máxima de mobilização é fixada em  0,50 % para o ano 2004.  
B. Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, 
Euratom]:  
 
1. Cálculo da parte teórica dos países  com um encargo fi nanceiro limitado:  
 
Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da  Decisão 2000/597/CE, Euratom, a cont ribuição financeira da Alemanha  (D), dos Países Baixos (NL ), da Áustria (A) e da Suécia (S) é limitada a 
1/4 da respectiva contribuição normal.  
 
Fórmula de um país com um encargo fina nceiro limitado, por exemplo a Alemanha:  
 
Contribuição «IVA» teórica da Alemanha [base «IVA» nivelada da Al emanha / (base «IVA» nivelada da UE - base «IVA» nivelada do R eino Unido)] x 1/4 x correcção a favor do 
Reino Unido  
 
Exemplo quantificado: Alemanha  
Contribuição teórica da Al emanha para o IVA = 9.862.567.000 / (45.454.249.170 – 8.311.547.000) × 1/4 × 4.659.749.907 = 309.327. 896,033845  
 
2. Cálculo da taxa congelada  
 
Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D+NL+A+S)] / [matéria colectável do IVA nivela da da UE – matérias colectáveis do 
IVA niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)] 
Taxa congelada =  4.659.749.907 – (309.327.896,033845 + 71.637.501,7551702 + 33.871.527,3580 631 + 36.039.081,7984942)] / [45.4 54.249.170 –  
(8.311.547.000 + 9.862.567.000 + 2.284.080.000 + 1.079.955.000 + 1.149.065.000)]  
Taxa congelada =  0,184867017976958% 
Taxa uniforme:  
0,50 % - 0,184867017976958 % = 0,315132982023042 %  
 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 8
QUADRO 2 
Repartição dos recursos próprios provenient es do imposto sobre o valor acrescentado (I VA) nos termos do disposto no n.º 1, alín ea c), do artigo 2º da 
Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3) 
Estados-Membros  1% da matéria colectável do 
IVA nivelada1 Taxa máxima de  mobilização 
«IVA» (em %)  Taxa uniforme de recursos 
próprios «IVA» (em %)  Recursos próprios «IVA» à 
taxa uniforme  
 (1) (2) (3) (4) = (1) × (3)  
Bélgica  1 136 005 000  0,50 0,315132982   357 992 643  
República Checa   251 390 334  0,50 0,315132982   79 221 386  
Dinamarca   769 837 000  0,50 0,315132982   242 601 029  
Alemanha  9 862 567 000  0,50 0,315132982  3 108 020 149  
Estónia   25 609 667  0,50 0,315132982   8 070 451  
Grécia   818 152 500  0,50 0,315132982   257 826 837  
Espanha  3 846 180 000  0,50 0,315132982  1 212 058 173  
França  7 592 565 000  0,50 0,315132982  2 392 667 650  
Irlanda   595 645 000  0,50 0,315132982   187 707 385  
Itália  5 111 376 000  0,50 0,315132982  1 610 763 161  
Chipre   40 534 334  0,50 0,315132982   12 773 706  
Letónia   27 922 000  0,50 0,315132982   8 799 143  
Lituânia   55 132 000  0,50 0,315132982   17 373 912  
Luxemburgo   105 430 000  0,50 0,315132982   33 224 470  
Hungria   243 472 334  0,50 0,315132982   76 726 163  
Malta   14 767 000  0,50 0,315132982   4 653 569  
Países Baixos  2 284 080 000  0,50 0,315132982   719 788 942  
Áustria  1 079 955 000  0,50 0,315132982   340 329 440  
Polónia   638 935 667  0,50 0,315132982   201 349 702  
Portugal   683 925 000  0,50 0,315132982   215 527 325  
Eslovénia   90 193 000  0,50 0,315132982   28 422 789  
Eslováquia   109 203 334  0,50 0,315132982   34 413 572  
Finlândia   610 760 000  0,50 0,315132982   192 470 620  
Suécia  1 149 065 000  0,50 0,315132982   362 108 280  
Reino Unido  8 311 547 000  0,50 0,315132982  2 619 242 591  
Total  45 454 249 170    14 324 133 088  
 
                                                           
1 As matérias colectáveis do IVA dos novo s Estados-Membros foram calculadas como estando niveladas, salvo para a Letónia. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 9
QUADRO 3 
Determinação da taxa uniforme e repartição do s recursos com base no rendimento nacional  bruto, em conformidade com o disposto n o n.º 1, alínea d), do 
artigo 2º da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4) 
Estados-Membros  1% do rendimento 
nacional bruto 
reduzido1 Taxa uniforme dos 
recursos próprios «base 
complementar»  Recursos próprios «base 
complementar» à taxa 
uniforme  
 (1) (2) (3) = (1) × (2)  
Bélgica  2 851 850 000   2 092 525 526  
República Checa   502 780 667    368 911 892  
Dinamarca  1 965 545 000   1 442 205 265  
Alemanha  21 995 480 000   16 139 033 731  
Estónia   51 219 333    37 581 837  
Grécia  1 636 305 000   1 200 627 656  
Espanha  7 692 360 000   5 644 216 790  
França  16 322 194 000   11 976 298 746  
Irlanda  1 191 290 000    874 100 929  
Itália  13 484 519 000   9 894 174 030  
Chipre   81 068 667    59 483 583  
Letónia   64 413 333  0,73374322  47 262 845  
Lituânia   110 264 000    80 905 459  
Luxemburgo   210 860 000    154 717 090  
Hungria   486 944 667    357 292 335  
Malta   29 534 000    21 670 371  
Países Baixos  4 749 115 000   3 484 630 805  
Áustria  2 271 675 000   1 666 826 068  
Polónia  1 277 871 333    937 629 392  
Portugal  1 367 850 000   1 003 650 627  
Eslovénia   180 386 000    132 357 000  
Eslováquia   218 406 667    160 254 405  
Finlândia  1 491 690 000   1 094 517 384  
Suécia  2 731 903 000   2 004 515 231  
Reino Unido  16 925 413 000   12 418 906 581  
Total  99 890 937 667   73 294 295 578  
 
                                                           
1 As bases do RNB dos dez novos Estados-Membros foram reduzidas de 1/3 para diminuir as respectivas contribuições, dado que o 
Tratado de Adesão entrará em vigor em 1 de Maio de 2004. 
2Cálculo da taxa: (73.294.295.578) / (99.890.937.667) = 0,73374319322476% 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 10
QUADRO 4 
Recursos baseados no RNB - Financiamento das reservas [n.º 1, alínea d), do artigo 2.º e arti go 6.º da Decisão 2000/597/CE, Eur atom] (capítulo 1 4) 
Estados-Membros  Reserva empréstimos e 
garantia de empréstimos  Reserva para ajudas de 
emergência  Recursos próprios «RNB», 
excluindo as reservas  Recursos próprios «RNB» à 
taxa uniforme  
 (1) (2) (3) (4) = (1) + (2) + (3)  
Bélgica   6 309 470   6 309 470  2 079 906 586  2 092 525 526  
República Checa   1 112 358   1 112 358   366 687 176   368 911 892  
Dinamarca   4 348 597   4 348 597  1 433 508 071  1 442 205 265  
Alemanha   48 663 087   48 663 087  16 041 707 557  16 139 033 731  
Estónia   113 318   113 318   37 355 201   37 581 837  
Grécia   3 620 182   3 620 182  1 193 387 292  1 200 627 656  
Espanha   17 018 677   17 018 677  5 610 179 436  5 644 216 790  
França   36 111 433   36 111 433  11 904 075 880  11 976 298 746  
Irlanda   2 635 625   2 635 625   868 829 679   874 100 929  
Itália   29 833 324   29 833 324  9 834 507 382  9 894 174 030  
Chipre   179 357   179 357   59 124 869   59 483 583  
Letónia   142 509   142 509   46 977 827   47 262 845  
Lituânia   243 949   243 949   80 417 561   80 905 459  
Luxemburgo   466 509   466 509   153 784 072   154 717 090  
Hungria   1 077 323   1 077 323   355 137 689   357 292 335  
Malta   65 341   65 341   21 539 689   21 670 371  
Países Baixos   10 507 003   10 507 003  3 463 616 799  3 484 630 805  
Áustria   5 025 883   5 025 883  1 656 774 302  1 666 826 068  
Polónia   2 827 179   2 827 179   931 975 034   937 629 392  
Portugal   3 026 249   3 026 249   997 598 129  1 003 650 627  
Eslovénia   399 088   399 088   131 558 824   132 357 000  
Eslováquia   483 206   483 206   159 287 993   160 254 405  
Finlândia   3 300 234   3 300 234  1 087 916 916  1 094 517 384  
Suécia   6 044 097   6 044 097  1 992 427 037  2 004 515 231  
Reino Unido   37 446 002   37 446 002  12 344 014 577  12 418 906 581  
Total   221 000 000   221 000 000  72 852 295 578  73 294 295 578  
Percentagem do  
"1 % do RNB" reduzido1 0,0022  0,0022  0,7293  0,7337  
 
                                                           
1 As bases do RNB dos dez novos Estados-Membros foram reduzidas de 1/3 para diminuir as respectivas contribuições, dado que o 
Tratado de Adesão entrará em vigor em 1 de Maio de 2004. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 11
QUADRO 5 
Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2003 nos termos do disposto no artigo 4.º  da Decisão 2000/597/CE, 
Euratom (capítulo 1 5) 
Descrição  Coeficiente1 (%) Montante  
1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas  19,27 %   
2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas  8,88 %   
3. (1) - (2)  10,38 %   
4. Total das despesas repartidas   78 012 899 288  
5. (3) x (4)   8 101 226 495  
6. 0,66 x (5) = montante inicial   5 346 809 487  
7.  Vantagem do Reino Unido 2  620 520 210  
8. Compensação de base para o Reino Unido = (6) - (7)   4 726 289 277  
9. Ganhos excepcionais de recursos próprios tradicionais 3  66 539 370  
10. Correcção a favor do Reino Unido = (8) - (9)   4 659 749 907  
 
 
                                                           
1Números arredondados. 
2Trata-se da vantagem que o Reino Unido retir a do sistema dos recursos próprios em vi gor relativamente aos sistemas anteriores, em 
razão da introdução do recurso «PNB/RNB » e do nivelamento das bases «IVA». 
3Estes ganhos excepcionais correspondem à vantagem que o Reino Unido retira do sistema dos recursos próprios em vigor 
relativamente aos sistemas anteriores, em razão do aumento a partir de 2001 da percentagem dos recursos próprios tradicionais q ue os 
Estados-Membros retêm para cobrir as despesas de cobrança dos mesmos. 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 12
QUADRO 6 
Cálculo do financiamento da correcção a favor do Reino Unido decidida no valor de – 4 659 749 907 euros (capítulo 1 5) 
Estados-Membros  Partes nas bases 
do RNB 
reduzidas1 Partes sem o 
Reino Unido  Partes sem 
Alemanha, 
Países Baixos, 
Áustria, Suécia e 
Reino Unido  3/4 da parte da 
Alemanha, 
Países Baixos, 
Áustria e Suécia 
na coluna (2)  Coluna (4) 
repartida 
segundo a chave 
da coluna (3)  Chave de 
financiamento  Chave de 
financiamento 
aplicada à 
correcção  
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + 
(5) (7) 
Bélgica  2,85 3,44 5,57  1,60 5,04  234 639 250  
República Checa  0,50 0,61 0,98  0,28 0,89  41 366 860  
Dinamarca  1,97 2,37 3,84  1,10 3,47  161 717 483  
Alemanha  22,02  26,51  0,00 -19,88  0,00 6,63  308 843 451  
Estónia  0,05 0,06 0,10  0,03 0,09  4 214 130  
Grécia  1,64 1,97 3,19  0,92 2,89  134 628 882  
Espanha  7,70 9,27 15,02   4,31 13,58   632 897 796  
França  16,34  19,67  31,87   9,15 28,82  1 342 927 347  
Irlanda  1,19 1,44 2,33  0,67 2,10  98 014 760  
Itália  13,50  16,25  26,33   7,56 23,81  1 109 454 362  
Chipre  0,08 0,10 0,16  0,05 0,14  6 670 018  
Letónia  0,06 0,08 0,13  0,04 0,11  5 299 681  
Lituânia  0,11 0,13 0,22  0,06 0,19  9 072 098  
Luxemburgo  0,21 0,25 0,41  0,12 0,37  17 348 750  
Hungria  0,49 0,59 0,95  0,27 0,86  40 063 934  
Malta  0,03 0,04 0,06  0,02 0,05  2 429 944  
Países Baixos  4,75 5,72 0,00 -4,29  0,00 1,43  66 683 385  
Áustria  2,27 2,74 0,00 -2,05  0,00 0,68  31 897 096  
Polónia  1,28 1,54 2,49  0,72 2,26  105 138 339  
Portugal  1,37 1,65 2,67  0,77 2,42  112 541 437  
Eslovénia  0,18 0,22 0,35  0,10 0,32  14 841 466  
Eslováquia  0,22 0,26 0,43  0,12 0,39  17 969 661  
Finlândia  1,49 1,80 2,91  0,84 2,63  122 730 516  
Suécia  2,73 3,29 0,00 -2,47  0,00 0,82  38 359 261  
Reino Unido  16,94  0,00 0,00  0,00 0,00 0 
Total  100,00  100,00  100,00  -28,70  28,70  100,00  4 659 749 907  
Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais. 
 
   
                                                          
 
1 As bases do RNB dos dez novos Estados-Membros foram reduzidas de 1/3 para diminuir as respectivas contribuições, dado que o 
Tratado de Adesão entrará em vigor em 1 de Maio de 2004. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 13
QUADRO 7 
Recapitulação do financiamento do orçamento geral po r tipo de recursos próprios e por Estado-Membro 
Estados-Membros Direitos agrícolas 
líquidos (75 %) Quotizações 
líquidas no sector 
açúcar e isoglicose 
(75 %) Direitos aduaneiros 
líquidos (75 %) Total dos recursos 
próprios 
tradicionais (75 %) Recursos 
próprios «IVA» à 
taxa uniforme Recursos próprios 
«RNB», excluindo 
as reservas Recursos 
próprios 
«RNB», 
reservas Correcção a 
favor do Reino 
Unido Total dos 
recursos 
próprios1 
 (1) (2) (3) (4) = (1) + (2) + (3) (5) (6) (7) (8) (9) = (4) + (5) + 
(6) + (7) + (8) 
Bélgica  16 125 000  21 000 000 1 026 450 000 1 063 575 000  357 992 643 2 079 906 586  12 618 940  234 639 250 3 748 732 419 
República Checa   4 575 000   50 475 000  55 050 000  79 221 386  366 687 176  2 224 716  41 366 860  544 550 138 
Dinamarca  5 175 000  12 225 000  197 025 000  214 425 000  242 601 029 1 433 508 071  8 697 194  161 717 483 2 060 948 777 
Alemanha  101 550 000  129 675 000 2 091 225 000 2 322 450 000 3 108 020 149 16 041 707 557  97 326 174  308 843 451 21 878 347  331 
Estónia   600 000   6 675 000  7 275 000  8 070 451  37 355 201  226 636  4 214 130  57 141 418 
Grécia  8 475 000  4 725 000  132 075 000  145 275 000  257 826 837 1 193 387 292  7 240 364  134 628 882 1 738 358 375 
Espanha  26 850 000  9 600 000  676 875 000  713 325 000 1 212 058 173 5 610 179 436  34 037 354  632 897 796 8 202 497 759 
França  93 375 000  97 500 000  898 275 000 1 089 150 000 2 392 667 650 11 904 075 880  72 222 866 1 342 927 347 16 801 043 743  
Irlanda  525 000  2 850 000  103 275 000  106 650 000  187 707 385  868 829 679  5 271 250  98 014 760 1 266 473 074 
Itália  51 150 000  24 600 000  984 150 000 1 059 900 000 1 610 763 161 9 834 507 382  59 666 648 1 109 454 362 13 674 291 553 
Chipre   900 000   9 450 000  10 350 000  12 773 706  59 124 869  358 714  6 670 018  89 277 307 
Letónia   450 000   5 100 000  5 550 000  8 799 143  46 977 827  285 018  5 299 681  66 911 669 
Lituânia   1 575 000   17 025 000  18 600 000  17 373 912  80 417 561  487 898  9 072 098  125 951 469 
Luxemburgo  150 000   12 750 000  12 900 000  33 224 470  153 784 072  933 018  17 348 750  218 190 310 
Hungria  7 200 000   78 975 000  86 175 000  76 726 163  355 137 689  2 154 646  40 063 934  560 257 432 
Malta  525 000   5 400 000  5 925 000  4 653 569  21 539 689  130 682  2 429 944  34 678 884 
Países Baixos  142 050 000  23 700 000 1 021 875 000 1 187 625 000  719 788 942 3 463 616 799  21 014 006  66 683 385 5 458 728  132 
Áustria  7 575 000  9 675 000  159 300 000  176 550 000  340 329 440 1 656 774 302  10 051 766  31 897 096 2 215 602 604 
Polónia   8 400 000   92 625 000  101 025 000  201 349 702  931 975 034  5 654 358  105 138 339 1 345 142 433 
Portugal  14 325 000  375 000  93 825 000  108 525 000  215 527 325  997 598 129  6 052 498  112 541 437 1 440 244 389 
Eslovénia   1 275 000   14 100 000  15 375 000  28 422 789  131 558 824  798 176  14 841 466  190 996 255 
Eslováquia   2 325 000   25 125 000  27 450 000  34 413 572  159 287 993  966 412  17 969 661  240 087 638 
Finlândia  2 625 000  2 175 000  75 300 000  80 100 000  192 470 620 1 087 916 916  6 600 468  122 730 516 1 489 818 520 
Suécia  10 350 000  5 475 000  265 350 000  281 175 000  362 108 280 1 992 427 037  12 088 194  38 359 261 2 686 157 772 
Reino Unido  350 850 000  16 350 000 2 112 225 000 2 479 425 000 2 619 242 591 12 344 014 577  74 892 004 -4 659 749 907 12 857  824 265 
Total  858 975 000  359 925 000 10 154 925 000 11 373 825 000 14 324 133 088 72 852 295 578  442 000 000 0 98 992 253 666 
 
                                                           
1Total dos recursos próprios em % do RNB: (98.919.910.139) / (10 139 238 200 000) = 0,98%; limite máximo dos recursos próprios 
em % do RNB: 1,24%. 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 14
PARTE  B — B. MAPA  GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA 
ORÇAMENTAL 
RECEITAS  —  
TÍTULO  1 — RECURSOS PRÓPRIOS 
Números 
Título 
Capítulo  Designação  Orçamento 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
1 0 DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [Nº 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2º DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]
 858 975 000   858 975 000  
1 1 QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA 
ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2º DA  DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]
 359 925 000   359 925 000  
1 2 DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO N.o 1, 
ALÍNEA B), DO ARTIGO 2º DA  DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM  10 154 925 000   10 154 925 000  
1 3 RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR 
ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NO Nº 1, ALÍNEA C), DO ARTIGO 2º DA DECI SÃO 2000/597/CE, EURATOM
 14 324 133 088   14 324 133 088  
1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, 
CONFORME O DISPOSTO NO Nº 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2º E NO ARTIGO 6º DA DECI SÃO 2000/597/CE, EURATOM
 73 221 952 051  72 343 527  73 294 295 578  
1 5 CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS  0  0 
1 9 DESPESAS A CARGO DOS ESTADOS-MEMBROS PARA A COBRANÇA DOS 
RECURSOS PRÓPRIOS  —  — 
 Título 1 — Total  98 919 910 139  72 343 527  98 992 253 666  
 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 15
CAPÍTULO  1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL 
BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.O 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.O E NO 
ARTIGO 6.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 
Números 
Título 
Capítulo 
Artigo 
Número  Designação  Orçamento 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2º E NO ARTIGO 6º DA DECI SÃO 2000/597/CE, EURATOM
    
1 4 0  Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o 
disposto no nº 1, alínea d), do artigo 2º e no arti go 6º da Decisão 2000/597/CE, 
Euratom     
1 4 0 0  Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o 
disposto no nº 1 da alínea d), do artigo 2º e do artigo 6º da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspo ndentes à reserva para garantia de 
empréstimos e à reserva de ajuda de emergência
 72 779 952 051  72 343 527  72 852 295 578  
1 4 0 1  Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no nº 1, alínea d), do artigo 2º e no artigo  6º da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes  à reserva monetária do Fundo 
Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Garantia
 —  — 
1 4 0 2  Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no nº 1, alínea d), do artigo 2º e no arti go 6º da Decisão 2000/597/CE, 
Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de 
empréstimos
 221 000 000   221 000 000  
1 4 0 3  Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no nº 1, alínea d), do artigo 2º e no artigo 6.º da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência
 221 000 000   221 000 000  
 Artigo 1 4 0 — Subtotal  73 221 952 051  72 343 527  73 294 295 578  
 Capítulo 1 4 — Total  73 221 952 051  72 343 527  73 294 295 578  
 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 16
Artigo 1 4 0 — Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, 
alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/ 597/CE, Euratom 
Número 1 4 0 0 — Recursos próprios com base no rendimento naci onal bruto, conforme o disposto no nº 1 da alínea d), do 
artigo 2º e do artigo 6º da Decisão 2000/597/CE, Euratom, exce pto os correspondentes à reserv a para garantia de empréstimos 
e à reserva de ajuda de emergência 
Números 
Orçamento 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
72 779 952 051  72 343 527  72 852 295 578  
Observações 
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000,  relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades ( JO L 
253 de 7.10.2000, p. 42), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea d), do seu artigo 2.o 
A taxa uniforme de recursos próprios «base complementar», não incluindo a reserva para garantia de empréstimos e a reserva para  ajudas de 
emergência, eleva-se a 0,7293 %. 
Estados-Membros  Orçamento 2004  Orçamento rectificativo n° 5  Novos montantes  
Bélgica  2 077 841 204   2 065 382  2 079 906 586  
República Checa   366 323 050   364 126   366 687 176  
Dinamarca  1 432 084 574   1 423 497  1 433 508 071  
Alemanha  16 025 777 875   15 929 682  16 041 707 557  
Estónia   37 318 107   37 094   37 355 201  
Grécia  1 192 202 239   1 185 053  1 193 387 292  
Espanha  5 604 608 435   5 571 001  5 610 179 436  
França  11 892 254 937   11 820 943  11 904 075 880  
Irlanda   867 966 917   862 762   868 829 679  
Itália  9 824 741 555   9 765 827  9 834 507 382  
Chipre   59 066 157   58 712   59 124 869  
Letónia   46 931 177   46 650   46 977 827  
Lituânia   80 337 705   79 856   80 417 561  
Luxemburgo   153 631 362   152 710   153 784 072  
Hungria   354 785 031   352 658   355 137 689  
Malta   21 518 300   21 389   21 539 689  
Países Baixos  3 460 177 371   3 439 428  3 463 616 799  
Áustria  1 655 129 098   1 645 204  1 656 774 302  
Polónia   931 049 568   925 466   931 975 034  
Portugal   996 607 498   990 631   997 598 129  
Eslovénia   131 428 184   130 640   131 558 824  
Eslováquia   159 129 818   158 175   159 287 993  
Finlândia  1 086 836 597   1 080 319  1 087 916 916  
Suécia  1 990 448 524   1 978 513  1 992 427 037  
Reino Unido  12 331 756 768   12 257 809  12 344 014 577  
Total do número 1 4 0 0  72 779 952 051   72 343 527  72 852 295 578  
 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 17
TÍTULO  4 — ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS 
Números 
Título 
Capítulo  Designação  Orçamento 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
4 0 DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES  669 699 187  11 453 221  681 152 408  
 Título 4 — Total  669 699 187  11 453 221  681 152 408  
CAPÍTULO  4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES 
Números 
Título 
Capítulo 
Artigo 
Número  Designação  Orçamento 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
4 0 DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES     
4 0 0  Produto do imposto sobre os vencimento s, salários e subsídios dos membros 
das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de 
uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de 
Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão
 447 794 642  7 642 489  455 437 131  
 Artigo 4 0 0 — Subtotal  447 794 642  7 642 489  455 437 131  
4 0 1  Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões  201 933 453  3 340 396  205 273 849  
 Artigo 4 0 1 — Subtotal  201 933 453  3 340 396  205 273 849  
4 0 3  Produto da contribuição temporária so bre as remunerações dos membros das 
instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo  p.m.  p.m. 
 Artigo 4 0 3 — Subtotal  p.m.  p.m. 
4 0 4  Produto do imposto especial sobre as remunerações dos membros das 
instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo  19 971 092  470 336  20 441 428  
 Artigo 4 0 4 — Subtotal  19 971 092  470 336  20 441 428  
 Capítulo 4 0 — Total  669 699 187  11 453 221  681 152 408  
Artigo 4 0 0 — Produto do imposto so bre os vencimentos, salários e subsíd ios dos membros das instituições, dos 
funcionários, dos outros agen tes e dos beneficiários de uma pensão, be m como dos membros do s órgãos do Banco 
Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do  Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu 
pessoal e beneficiários de uma pensão 
Números 
Orçamento 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
447 794 642  7 642 489  455 437 131  
Observações 
Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comu nidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13.º 
Regulamento n.º 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julh o de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos 
membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presiden te, dos 
membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de  8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo  
Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.º 2778/98 (JO L 347 de 23.12.1998, p. 1). 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 18
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação 
do imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada p elo 
Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 2459/98 (JO L 307 de 17.11.1998, p. 3). 
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que fixa o regime aplicável ao pessoal da Fundação 
Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 24), com a última redacção que lhe foi d ada pelo 
Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o 680/87 (JO L 72 de 14.3.1987, p. 15). 
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do 
Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) 
n.o 840/95 (JO L 85 de 19.4.1995, p. 10). 
A partir do mês de Julho de 2000, o Conselho de Administração do Banco Europeu de Investimento decidiu aplicar a indexação espe cífica 
do banco exclusivamente aos salários e manter a indexação, decidi da pelo Conselho da União Europeia, aplicável a todas as outra s 
instituições, aos escalões de rendimentos para efeitos de aplicação do imposto comunitário. 
   
Parlamento   42 899 120  
Conselho   23 433 000  
Comissão:   329 471 460  
— funcionamento  (260 687 000)   
— investigação e desenvolvimento tecnológico  (38 703 000)   
— Agência Europeia de Reconstrução  (1 100 420)   
— Agência Europeia para a Segurança da Aviação  (p.m.)   
— Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho  (178 401)   
— Agência Europeia da Segurança Marítima  (p.m.)   
— Agência Europeia do Ambiente  (993 631)   
— Agência Europeia da Avaliação dos Medicamentos  (2 613 069)   
— Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos  (p.m.)   
— Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia  (617 000)   
— Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional  (484 473)   
— Eurojust  (p.m.)   
— Fundação Europeia para a Formação  (453 067)   
— Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho  (574 805)   
— Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência  (362 454)   
— Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia  (132 992)   
— Instituto Comunitário das Variedades Vegetais  (191 925)   
— Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais  (3 910 000)   
— Instituto de Harmonizaç ão no Mercado Interno  (2 555 238)   
— Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias  (1 220 000)   
— Serviço das Publicações  (2 630 604)   
— Organismo Europeu de Luta Antifraude  (2 819 381)   
— Serviço das Infra-estruturas  e de Logística de Bruxelas  (6 645 000)   
— Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo  (2 599 000)   
Tribunal de Justiça   16 056 000  
Tribunal de Contas   6 899 597  
Comité Económico e Social Europeu   4 030 027  
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 19
   
Comité das Regiões   2 053 000  
Provedor de Justiça Europeu   343 927  
Autoridade Europeia para  a Protecção de Dados   76 000  
Banco Europeu de Investimento   20 850 000  
Banco Central Europeu   8 900 000  
Fundo Europeu de Investimento   425 000  
 Total  455 437 131  
Artigo 4 0 1 — Contribuição do pessoal pa ra o financiamento do  regime de pensões 
Números 
Orçamento 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
201 933 453  3 340 396  205 273 849  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 83.o 
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de  Junho de 1976, que fixa o regime aplicável ao pessoal da Fundação 
Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 1), com a última redacção que lhe foi da da pelo 
Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o 680/87 (JO L 72 de 14.3.1987, p. 15). 
   Parlamento  25 483 016
 
Conselho  16 100 000  
Comissão:  146 676 364  
— funcionamento (102 050 000)   
— investigação e desenvolvimento tecnológico (27 141 000)   
— Agência Europeia de Reconstrução (782 179)   
— Agência Europeia para a Segurança da Aviação (p.m.)   
— Agência Europeia para a Seguranç a e a Saúde no Trabalho (144 369)   
— Agência Europeia da Segurança Marítima (p.m.)   
— Agência Europeia do Ambiente (485 932)   
— Agência Europeia da Avaliação dos Medicamentos (1 245 457)   
— Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos (p.m.)   
— Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (585 000)   
— Centro Europeu para o Desenvolvime nto da Formação Profissional (406 231)   
— Eurojust (p.m.)   
— Fundação Europeia para a Formação (316 151)   
— Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (400 349)   
— Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (306 320)   
— Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (96 647)   
— Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (131 809)   
— Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais (1 480 000)   
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 20
   
— Instituto de Harmonização no Mercado Interno (2 504 025)   
— Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (402 000)   
— Serviço das Publicações (2 995 321)   
— Organismo Europeu de Luta Antifraude (1 787 574)   
— Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas (2 433 000)   
— Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo (983 000)   
Tribunal de Justiça  7 940 000  
Tribunal de Contas  4 033 566  
Comité Económico e Social Europeu  3 149 608  
Comité das Regiões  1 704 000  
Provedor de Justiça Europeu  177 295  
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados  10 000  
 Total  205 273 849  
Artigo 4 0 4 — Produto do imposto especial sobre as remunerações dos memb ros das instituições, dos 
funcionários e dos outros agentes no activo 
Números 
Orçamento 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
19 971 092  470 336  20 441 428  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66.oA, com a redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n.o ... (JO L ... de ..., p. ..). 
Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos 
membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presiden te, dos 
membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de  8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo  
Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 2778/98 (JO L 347 de 23.12.1998, p. 1). 
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do 
Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) 
n.o 840/95 (JO L 85 de 19.4.1995, p. 10). 
   
Parlamento   2 213 793  
Conselho   1 508 953  
Comissão:   15 134 492  
— funcionamento  (12 173 000)   
— investigação e desenvolvimento tecnológico  (1 136 326)   
— Agência Europeia de Reconstrução  (95 259)   
— Agência Europeia para a Segurança da Aviação  (p.m.)   
— Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho  (15 835)   
— Agência Europeia da Segurança Marítima  (p.m.)   
— Agência Europeia do Ambiente  (48 458)   
— Agência Europeia da Avaliação dos Medicamentos  (99 744)   
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 21
   
— Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos  (p.m.)   
— Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia  (56 043)   
— Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional  (41 214)   
— Eurojust  (p.m.)   
— Fundação Europeia para a Formação  (42 060)   
— Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho  (41 866)   
— Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência  (30 827)   
— Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia  (9 182)   
— Instituto Comunitário das Variedades Vegetais  (11 005)   
— Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais  (191 000)   
— Instituto de Harmonizaç ão no Mercado Interno  (192 770)   
— Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias  (60 000)   
— Serviço das Publicações  (253 903)   
— Organismo Europeu de Luta Antifraude  (202 000)   
— Serviço das Infra-estruturas  e de Logística de Bruxelas  (311 000)   
— Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo  (123 000)   
Tribunal de Justiça   777 419  
Tribunal de Contas   415 420  
Comité Económico e Social Europeu   265 286  
Comité das Regiões   108 000  
Provedor de Justiça Europeu   14 065  
Autoridade Europeia para  a Protecção de Dados   4 000  
 Total  20 441 428  
 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 22
PARTE C – PESSOAL 
2 Anexo C-2 — Secção II – Conselho 
Categorias e graus Conselho 
 Orçamento 2004 Orçamento 2004 rectificado 
 Lugares 
permanentes  Lugares 
temporários Lugares 
permanentes  Lugares 
temporários 
Além do quadro 2  — 2  — 
A 1 11  — 11  — 
A 2 291  2 322  1 
A 3 513  9 574  9 
A 4 925  8 956  8 
A 5 74  12 76  12 
A 6 60  — 61  — 
A 7 88  — 86  — 
A 8 —  — —  — 
Total  405  31 418  30 
LA 3 45  — 45  — 
LA 4 178  — 183  — 
LA 5 265  — 265  — 
LA 6 160  — 162  — 
LA 7 233  — 216  — 
LA 8 —  — —  — 
Total  881  — 871  — 
B 1 57  2 60  2 
B 2 48  — 51  — 
B 3 65  — 65  — 
B 4 34  — 34  — 
B 5 106  13 100  13 
Total  310  15  310  15 
C 1  426  1 430  1 
C 2  317  — 322  — 
C 3  238  — 243  — 
C 4  141  — 144  — 
C 5  350  — 333  — 
Total  1 472  1 1 472  1 
                                                           
1 Dos quais 4 agentes A 1 a título pessoal. 
2 Dos quais 4 agentes A 1 a título pessoal. 
3 Dos quais 7 agentes A 2 a título pessoal. 
4 Dos quais 7 agentes A 2 a título pessoal. 
5 Dos quais 5 agentes A 3 a título pessoal. 
6 Dos quais 5 agentes A 3 a título pessoal. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 23
Categorias e graus Conselho 
 Orçamento 2004 Orçamento 2004 rectificado 
 Lugares 
permanentes  Lugares 
temporários Lugares 
permanentes  Lugares 
temporários 
D 1 67  — 67  — 
D 2 —  — —  — 
D 3 —  — —  — 
D 4 —  — —  — 
Total  67  — 67  — 
Total geral  3 1371  47 3 1402  46 
 
 
                                                           
1 A ocupação a meio tempo de certos lugares pode ser compensada pe la contratação de outros agentes dentro do limite do saldo de 
lugares assim libertos por categoria. 
2 A ocupação a meio tempo de certos lugares pode ser compensada pe la contratação de outros agentes dentro do limite do saldo de 
lugares assim libertos por categoria. 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 24
SECÇÃO II - CONSELHO 
RECEITAS  —  
TÍTULO  4 — ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS 
Números 
Título 
Capítulo  Designação  Orçamento 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
4 0 DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL  40 140 854  901 099  41 041 953  
 Título 4 — Total  40 140 854  901 099  41 041 953  
CAPÍTULO  4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL 
Números 
Título 
Capítulo 
Artigo 
Número  Designação  Orçamento 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
4 0 DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL     
4 0 0  Produto do imposto sobre vencimentos, sa lários e subsídios dos funcionários e 
dos outros agentes  22 919 000  514 000  23 433 000  
 Artigo 4 0 0 — Subtotal  22 919 000  514 000  23 433 000  
4 0 1  Contribuições do pessoal para o financiamento do regime de pensões e de desemprego
 15 746 000  354 000  16 100 000  
 Artigo 4 0 1 — Subtotal  15 746 000  354 000  16 100 000  
4 0 3  Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo
 p.m.  p.m. 
 Artigo 4 0 3 — Subtotal  p.m.  p.m. 
4 0 4  Produto da contribuição especial so bre as remunerações dos membros das 
instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo  1 475 854  33 099  1 508 953  
 Artigo 4 0 4 — Subtotal  1 475 854  33 099  1 508 953  
 Capítulo 4 0 — Total  40 140 854  901 099  41 041 953  
 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 25
Artigo 4 0 0 — Produto do imposto so bre vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e dos outros agentes 
Números 
Orçamento 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
22 919 000  514 000  23 433 000  
Observações 
Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13.o 
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação 
do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi da da pelo 
Regulamento (CECA, CE, Euratom) n.o 2190/97 (JO L 301 de 5.11.1997, p. 1). 
Artigo 4 0 1 — Contribuições do pe ssoal para o financiamento do regi me de pensões e de desemprego 
Números 
Orçamento 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
15 746 000  354 000  16 100 000  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 83.o 
Artigo 4 0 4 — Produto da contribuição especial sobre as re munerações dos membros das instituições, dos 
funcionários e dos outros agentes no activo  
Números 
Orçamento 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
1 475 854  33 099  1 508 953  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamen te, o seu artigo 66.ºA, tal como alterado pela proposta revist a que 
altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.  
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 26
DESPESAS  — DESPESAS 
Números 
Título  Designação  Dotações 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO  281 576 200  6 624 000  288 200 200  
2 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO  212 304 000  10 486 000  222 790 000  
3 DESPESAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DE MISSÕES PELA INSTITUIÇÃO  29 926 000   29 926 000  
10 OUTRAS DESPESAS  1 000 000   1 000 000  
 Despesas D — Total  524 806 200  17 110 000  541 916 200  
TÍTULO  1 — DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO 
Números 
Título 
Capítulo  Designação  Dotações 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
1 0 MEMBROS DA INSTITUIÇÃO  211 000  5 000  216 000  
1 1 PESSOAL NO ACTIVO  267 485 200  6 557 000  274 042 200  
1 2 INDEMNIZAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSAÇÃO 
DEFINITIVA DE FUNÇÕES  2 939 000  62 000  3 001 000  
1 3 DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO  4 680 000   4 680 000  
1 4 INFRA-ESTRUTURA DE CA RÁCTER MÉDICO-SOCIAL  310 000   310 000  
1 6 SERVIÇO SOCIAL  273 000   273 000  
1 7 DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO  866 000   866 000  
1 8 COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL  4 812 000   4 812 000  
 Título 1 — Total  281 576 200  6 624 000  288 200 200  
 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 27
CAPÍTULO  1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO 
Números 
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
1 0 MEMBROS DA INSTITUIÇÃO      
1 0 2  Subsídios transitórios   p.m.  p.m. 
 Artigo 1 0 2 — Subtotal   p.m.  p.m. 
1 0 3   Pensões      
1 0 3 0  Pensões de aposentação   167 000  4 000  171 000  
1 0 3 2  Pensões de sobrevivência   p.m.  p.m. 
 Artigo 1 0 3 — Subtotal   167 000  4 000  171 000  
1 0 9   Dotação provisional destinada à adaptação dos subsídios e 
pensões      
1 0 9 0  Coeficientes correctores   42 000  1 000  43 000  
1 0 9 1  Dotação provisional   2 000   2 000  
 Artigo 1 0 9 — Subtotal   44 000  1 000  45 000  
 Capítulo 1 0 — Total   211 000  5 000  216 000  
Artigo 1 0 3 —  Pensões 
Número 1 0 3 0 — Pensões de aposentação 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
167 000  4 000  171 000  
Observações 
Esta dotação destina-se a cobrir a pensão de aposentação dos secretários-gerais da instituição. 
Artigo 1 0 9 —  Dotação pr ovisional destinada à adapta ção dos subsídios e pensões 
Número 1 0 9 0 — Coeficientes correctores 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
42 000  1 000  43 000  
Observações 
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos coeficientes correctores que afectam a pensão de aposentação dos antigos secre tários-
gerais da instituição referidos no número 1 0 3 0. 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 28
CAPÍTULO  1 1 — PESSOAL NO ACTIVO 
Números 
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
1 1 PESSOAL NO ACTIVO      
1 1 0  Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar 
previsto no qu adro do pessoal      
1 1 0 0  Vencimentos de base   184 421 000  4 814 000  189 235 000  
1 1 0 1  Prestações familiares   16 792 000  428 000  17 220 000  
1 1 0 2  Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro 
(incluindo o artigo 97. o do Estatuto CECA)   26 372 000  660 000  27 032 000  
1 1 0 3  Subsídio de secretariado   2 456 000  58 000  2 514 000  
 Artigo 1 1 0 — Subtotal   230 041 000  5 960 000  236 001 000  
1 1 1  Outros agentes      
1 1 1 0  Agentes auxiliares   p.m.  p.m. 
1 1 1 1  Intérpretes auxiliares   p.m.  p.m. 
1 1 1 2  Agentes locais   1 158 000   1 158 000  
1 1 1 3  Consultores especiais   200 000   200 000  
1 1 1 4  Tradutores auxiliares   p.m.  p.m. 
1 1 1 8  Peritos nacionais destacados   655 000   655 000  
 Artigo 1 1 1 — Subtotal   2 013 000   2 013 000  
1 1 3  Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença 
profissional e cobertura do risco de desemprego      
1 1 3 0  Cobertura dos riscos de doença   6 604 000  169 000  6 773 000  
1 1 3 1  Cobertura dos riscos de aciden te e de doença profissional   1 697 000  45 000  1 742 000  
1 1 3 2  Cobertura dos riscos de desemp rego dos agentes temporários   31 000   31 000  
1 1 3 3  Constituição ou manutenção de direitos a pensão para os 
agentes temporários   48 000  1 000  49 000  
 Artigo 1 1 3 — Subtotal   8 380 000  215 000  8 595 000  
1 1 4  Abonos e subsídios diversos      
1 1 4 0  Subsídios de nascimento e por morte   100 000   100 000  
1 1 4 1  Despesas de viagem anuais do local de afectação ao local de 
origem   4 717 000   4 717 000  
1 1 4 2  Subsídios de habita ção e de transporte   63 000   63 000  
1 1 4 4  Subsídios fixos de deslocação   13 000   13 000  
1 1 4 5  Abono especial para os tesourei ros e gestores de fundos para 
adiantamentos   —  — 
1 1 4 7  Subsídios para serviço contín uo ou por turnos ou pela 
obrigação de permanência no local de trabalho ou no 
domicílio   518 000  12 000  530 000  
1 1 4 9  Outros subsídios e reembolsos   1 840 000   1 840 000  
 Artigo 1 1 4 — Subtotal   7 251 000  12 000  7 263 000  
1 1 5  Horas extraordinárias   2 870 000  67 000  2 937 000  
 Artigo 1 1 5 — Subtotal   2 870 000  67 000  2 937 000  
1 1 7  Prestações suplementares      
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 29
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
1 1 7 5  Outras prestações e trabalho s a efectuar por terceiros   663 000   663 000  
1 1 7 8  Assistência técnica e apoio a diferentes actividades   p.m.  p.m. 
 Artigo 1 1 7 — Subtotal   663 000   663 000  
1 1 8  Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à 
cessação de funções e a transferências      
1 1 8 1  Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)   320 000   320 000  
1 1 8 2  Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência   3 181 000  75 000  3 256 000  
1 1 8 3  Despesas de mudança de residência   2 532 200   2 532 200  
1 1 8 4  Ajudas de custo temporárias   3 409 000  45 000  3 454 000  
 Artigo 1 1 8 — Subtotal   9 442 200  120 000  9 562 200  
1 1 9  Dotação destinada às adaptações das remunerações dos 
funcionários e outros agentes      
1 1 9 0  Coeficientes correctores   3 741 000  103 000  3 844 000  
1 1 9 1  Dotação provisional   3 084 000  80 000  3 164 000  
 Artigo 1 1 9 — Subtotal   6 825 000  183 000  7 008 000  
 Capítulo 1 1 — Total   267 485 200  6 557 000  274 042 200  
Observações 
Foi aplicada uma redução fixa de 4,9 % aos números  1 1 0 0, 1 1 0 1, 1 1 0 2, 1 1 3 0, 1 1 3 1, 1 1 4 1, 1 1 9 0 e 1 1 9 1 (nã o relacionados 
com o alargamento). 
As dotações deste capítulo são avaliadas com base no  quadro do pessoal do Conselho para o exercício. 
Artigo 1 1 0 — Funcionários e agen tes temporários que ocupam um luga r previsto no quadro do pessoal 
Número 1 1 0 0 — Vencimentos de base 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
184 421 000  4 814 000  189 235 000  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o e 66.o 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 30
Número 1 1 0 1 — Prestações familiares 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
16 792 000  428 000  17 220 000  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o, 67.o e 68.oA, bem como a secção I do seu 
anexo VII. 
Esta dotação destina-se a cobrir as prestações familiares que incluem: — abono de lar, 
— abono por filho a cargo, 
— abono escolar. 
Número 1 1 0 2 — Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA) 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
26 372 000  660 000  27 032 000  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o e 69.o, bem como o artigo 4.o do seu 
anexo VII. 
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios devidos aos funcionários que preenchem as condições previstas nos artigos acima c itados. 
Número 1 1 0 3 — Subsídio de secretariado 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
2 456 000  58 000  2 514 000  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 4.oA do seu anexo VII. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 31
 
Artigo 1 1 3 — Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença  profissional e cobertura do risco de 
desemprego 
Número 1 1 3 0 — Cobertura dos riscos de doença 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
6 604 000  169 000  6 773 000  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72.o e o artigo 24.o do seu anexo X. 
Número 1 1 3 1 — Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
1 697 000  45 000  1 742 000  
Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 73.
o, o artigo 15.o do seu anexo VIII e o artigo 25.o do 
seu anexo X. 
Número 1 1 3 3 — Constituição ou manutenção de di reitos a pensão para os agentes temporários 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
48 000  1 000  49 000  
Observações 
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 42.o 
Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários a fim de constituir ou manter os 
seus direitos a pensão nos respectivos países de origem. 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 32
 
Artigo 1 1 4 — Abonos e subsídios diversos 
Número 1 1 4 7 — Subsídios para serviço contínuo ou por turn os ou pela obrigação de permanência no local de trabalho ou 
no domicílio 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
518 000  12 000  530 000  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 56.oA e 56.oB. 
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios para serviço contínuo ou por turnos ou pela obrigação de permanência no local de trabalho ou 
no domicílio. 
Artigo 1 1 5 — Horas extraordinárias 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
2 870 000  67 000  2 937 000  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 56.o e o seu anexo VI. 
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios fixos e as retribuições às taxas horárias relativas às horas extraordinárias pres tadas pelos 
funcionários e agentes auxiliares das categorias C e D que não puderam ser compensadas, de acordo com as regras previstas, por tempo 
livre. 
O montante das receitas afectadas segundo o n.º 1 do artigo 18.º do Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 euros. 
Artigo 1 1 8 — Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à ce ssação de funções e a transferências 
Número 1 1 8 2 — Subsídios de instalaç ão, de reinstalação e de transferência 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
3 181 000  75 000  3 256 000  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 5.o e 6.o do seu anexo VII. 
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de instalação e de reinstalação, que se elevam a dois vencimentos de base mensais  para os 
funcionários com direito a abono de lar e a um vencimento de base mensal para os outros. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 33
 
Número 1 1 8 4 — Ajudas de custo temporárias 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
3 409 000  45 000  3 454 000  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 10.o do seu anexo VII. 
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios diários devidos aos  funcionários e agentes temporários que justificam a obrigator iedade de 
mudarem de residência após a entrada em funções. 
Artigo 1 1 9 — Dotação destinada às adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes 
Número 1 1 9 0 — Coeficientes correctores 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
3 741 000  103 000  3 844 000  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64.o e 65.o 
Esta dotação destina-se a cobrir as consequências dos coeficientes correctores aplicáveis à remuneração dos funcionários, agent es 
temporários e agentes auxiliares, bem como às horas extraordinárias dos funcionários. 
Número 1 1 9 1 — Dotação provisional 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
3 084 000  80 000  3 164 000  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65.o 
Este número destina-se a cobrir as consequências de eventuais ad aptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do  
exercício. 
Tem carácter provisional e só pode ser utilizado após transferência para as rubricas adequadas do presente capítulo. 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 34
CAPÍTULO  1 2 — INDEMNIZAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À 
CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES 
Números 
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
1 2 INDEMNIZAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES
     
1 2 1  Indemnizações em caso de passagem à disponibilidade, 
afastamento do lugar e despedimento      
1 2 1 0  Indemnizações em caso do afastamento do lugar no interesse 
do serviço em aplicação dos artigos 41.o e 50.o do Estatuto   287 000  7 000  294 000  
1 2 1 5  Indemnizações por cessação definitiva de funções 
[Regulamento (CECA, CE E, Euratom) n.o 3518/85]   p.m.  p.m. 
1 2 1 8  Subsídios e abonos pessoal desvinculado   2 318 000  55 000  2 373 000  
 Artigo 1 2 1 — Subtotal   2 605 000  62 000  2 667 000  
1 2 3  Cobertura dos riscos de doença   86 000   86 000  
 Artigo 1 2 3 — Subtotal   86 000   86 000  
1 2 9  Adaptações das diversas indemnizações      
1 2 9 0  Coeficientes correctores   214 000   214 000  
1 2 9 1  Dotação provisional   34 000   34 000  
 Artigo 1 2 9 — Subtotal   248 000   248 000  
 Capítulo 1 2 — Total   2 939 000  62 000  3 001 000  
Artigo 1 2 1 — Indemnizações em caso  de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e despedimento 
Número 1 2 1 0 — Indemnizações em caso do afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicação dos artigos 41.o e 
50.o do Estatuto 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
287 000  7 000  294 000  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 41.o e 50.o 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 35
Número 1 2 1 8 — Subsídios e abonos pessoal desvinculado 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
2 318 000  55 000  2 373 000  
Observações 
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1747/2002 do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que institui, no âmbito da modernização da 
instituição, medidas especiais relativas à cessação definitiva de  funções de funcionários das Comunidades Europeias nomeados pa ra um 
lugar permanente no Conselho da União Europeia (JO L 264 de 2.10.2002, p. 5). 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 36
TÍTULO  2 — IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE 
FUNCIONAMENTO 
Números 
Título 
Capítulo  Designação  Dotações 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
2 0 INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
 62 010 000   62 010 000  
2 1 DESPESAS RELATIVAS À INFORMÁTICA  21 895 000   21 895 000  
2 2 BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS  5 830 000   5 830 000  
2 3 DESPESAS DE FUNCIONAMENT O ADMINISTRATIVO CORRENTE  65 663 000   65 663 000  
2 4 FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES  3 995 000   3 995 000  
2 5 DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS  27 315 000   27 315 000  
2 6 DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS  55 000   55 000  
2 7 DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO  25 193 000  10 486 000  35 679 000  
2 8 GABINETES DE LIGAÇÃO  338 000   338 000  
2 9 SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES  10 000   10 000  
 Título 2 — Total  212 304 000  10 486 000  222 790 000  
CAPÍTULO  2 7 — DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO 
Números 
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
2 7 DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO      
2 7 0  Jornal Oficial   24 097 000  10 486 000  34 583 000  
 Artigo 2 7 0 — Subtotal   24 097 000  10 486 000  34 583 000  
2 7 1  Publicações      
2 7 1 0  Publicações de carácter geral   615 000   615 000  
2 7 1 9  Despesas de divulgação, de promoção das publicações e 
manifestações públicas   120 000   120 000  
 Artigo 2 7 1 — Subtotal   735 000   735 000  
2 7 2  Despesas de informação      
2 7 2 0  Despesas de informação   100 000   100 000  
2 7 2 1  Conselho Europeu   p.m.  p.m. 
 Artigo 2 7 2 — Subtotal   100 000   100 000  
2 7 3  Formação dos jovens num espírito europeu      
2 7 3 3  Bolsas para estágios nos serviços da instituição   261 000   261 000  
 Artigo 2 7 3 — Subtotal   261 000   261 000  
 Capítulo 2 7 — Total   25 193 000  10 486 000  35 679 000  
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 37
Artigo 2 7 0 — Jornal Oficial 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
24 097 000  10 486 000  34 583 000  
Observações 
O montante das receitas afectadas segundo o n.º 1 do artigo 18.º do Regulamento Financeiro é estimado em 500 000 euros. 
 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 38
SECÇÃO III - COMISSÃO - DESPESAS 
TÍTULO  XX — D ESPESAS ADMINISTRATIVAS ATRI BUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE 
INTERVENÇÃO  
Objectivos gerais 
CAPÍTULO  XX 01 — D ESPESAS ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO  
Números 
Classificação por natureza 
Título Capítulo 
Artigo Número 
Subnúmero  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
XX 01  Despesas administrativas atribuídas aos domínios de intervenção
     
XX 01 01  Despesas relativas ao pessoal no activo dos domínios de 
intervenção      
XX 01 01 01  Despesas relativas ao pessoal no activo vinculado à instituição      
XX 01 01 01 01  Remunerações e subsídios  5 1 318 290 0001 24 521 6002 1 342 811 600  
XX 01 01 01 02  Despesas e subsídios relativos ao  recrutamento, transferências 
e cessação definitiva de funções  5 24 093 0003 415 000  24 508 000  
XX 01 01 01 03  Adaptações das remunerações  5 15 600 0004 391 000  15 991 000  
 Número XX 01 01 01 — Subtotal   1 357 983 000  25 327 600  1 383 310 600  
XX 01 01 02  Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações da 
Comissão      
XX 01 01 02 01  Remunerações e subsídios  5 125 139 579  2 814 000  127 953 579  
XX 01 01 02 02  Despesas e subsídios relativos ao  recrutamento, transferências 
e cessação definitiva de funções  5 13 090 000   13 090 000  
XX 01 01 02 03  Dotações para cobrir eventuai s adaptações das remunerações  5 1 495 000  35 000  1 530 000  
 Número XX 01 01 02 — Subtotal   139 724 579  2 849 000  142 573 579  
 Artigo XX 01 01 — Subtotal   1 497 707 579  28 176 600  1 525 884 179  
XX 01 02  Pessoal externo e outras despesas de gestão      
XX 01 02 01  Pessoal externo vinculado à instituição      
XX 01 02 01 01  Agentes auxiliares  5 64 599 0355 1 550 000  66 149 035  
XX 01 02 01 02  Agentes auxiliares e assistência técnica e administrativa de 
apoio a diferentes actividades  5 22 967 1541  22 967 154  
                                                           
1Uma dotação de 1 500 000 euros está  inscrita no artigo 31 01 40. 
2Uma dotação de 3 065 200 euros está  inscrita no artigo 31 01 40. 
3Uma dotação de 1 500 000 euros está  inscrita no artigo 31 01 40. 
4Uma dotação de 500 000 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
5Uma dotação de 322 142 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 39
Título Capítulo 
Artigo Número 
Subnúmero  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
XX 01 02 01 03  Funcionários nacionais, internacionais e agentes do sector privado destacados temporariamente nos serviços da instituição
 5 30 843 5962  30 843 596  
XX 01 02 01 04  Despesas de interpretação e conferências  5 27 635 000  391 000  28 026 000  
XX 01 02 01 05  Serviços de apoio ao Serviço de Tradução  5 13 400 000   13 400 000  
 Número XX 01 02 01 — Subtotal   159 444 785  1 941 000  161 385 785  
XX 01 02 02  Pessoal externo das delegações da Comissão      
XX 01 02 02 01  Remunerações de outro pessoal  5 44 874 000   44 874 000  
XX 01 02 02 02  Formação de jovens peritos e de peritos nacionais destacados  5 3 000 000   3 000 000  
XX 01 02 02 03  Despesas relativas a outro pessoal e pagamentos de outros 
serviços  5 4 203 000   4 203 000  
 Número XX 01 02 02 — Subtotal   52 077 000   52 077 000  
XX 01 02 11  Outras despesas de gestão da instituição      
XX 01 02 11 01  Despesas de deslocações em serviço e recepções  5 49 491 5503  49 491 550  
XX 01 02 11 02  Despesas relativas a conferências e reuniões  5 29 766 6994  29 766 699  
XX 01 02 11 03  Reuniões de comités  5 28 432 2215  28 432 221  
XX 01 02 11 04  Estudos e consultas  5 6 398 2116  6 398 211  
XX 01 02 11 05  Desenvolvimento de sistemas de gestão e de informação  5 25 492 1847  25 492 184  
XX 01 02 11 06  Aperfeiçoamento profissional e formação na gestão 
propriamente dita  5 14 184 0638  14 184 063  
XX 01 02 11 07  Formação e aperfeiçoamento profissional de intérpretes de conferência 
 5 520 000   520 000  
XX 01 02 11 08  Despesas de tecnologias de informação incorridas pelo Serviço Comum Interpretação-Conferências
 5 1 178 000   1 178 000  
 Número XX 01 02 11 — Subtotal   155 462 928   155 462 928  
XX 01 02 12  Outras despesas de gestão das delegações da Comissão      
XX 01 02 12 01  Despesas relativas às deslocações em serviço, conferências e 
recepções  5 10 582 000   10 582 000  
XX 01 02 12 02  Aperfeiçoamento profissional dos funcionários  5 1 150 000   1 150 000  
 Número XX 01 02 12 — Subtotal   11 732 000   11 732 000  
 Artigo XX 01 02 — Subtotal   378 716 713  1 941 000  380 657 713  
XX 01 03  Imóveis e despesas conexas      
XX 01 03 01  Imóveis e despesas conexas da instituição      
                                                                                                                                                                                                                       
1Uma dotação de 113 828 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
2Uma dotação de 152 864 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
3Uma dotação de 1 429 892 euros está  inscrita no artigo 31 01 40. 
4Uma dotação de 800 784 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
5Uma dotação de 650 334 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
6Uma dotação de 1 192 558 euros está  inscrita no artigo 31 01 40. 
7Uma dotação de 663 501 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
8Uma dotação de 369 177 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 40
Título Capítulo 
Artigo Número 
Subnúmero  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
XX 01 03 01 01  Aquisição e arrendamento de imóveis  5 165 406 000   165 406 000  
XX 01 03 01 02  Despesas relacionadas com imóveis  5 101 226 000   101 226 000  
XX 01 03 01 03  Equipamento e mobiliário  5 61 544 000   61 544 000  
XX 01 03 01 04  Serviços e outras despesas de funcionamento  5 50 730 546   50 730 546  
 Número XX 01 03 01 — Subtotal   378 906 546   378 906 546  
XX 01 03 02  Imóveis e despesas conexas das delegações da Comissão      
XX 01 03 02 01  Aquisição, arrendamento e despesas conexas  5 72 000 000   72 000 000  
XX 01 03 02 02  Equipamento, mobiliário, fornecimentos e serviços  5 39 489 000   39 489 000  
 Número XX 01 03 02 — Subtotal   111 489 000   111 489 000  
 Artigo XX 01 03 — Subtotal   490 395 546   490 395 546  
XX 01 05  Despesas relacionadas com o pessoal no activo vinculado à 
investigação indirecta      
XX 01 05 01  Remunerações e subsídios rela tivos ao pessoal no activo 
vinculado à investigação indirecta  3 171 760 000   171 760 000  
 Número XX 01 05 01 — Subtotal   171 760 000   171 760 000  
XX 01 05 02  Pessoal externo vinculado à investigação indirecta  3 43 670 000   43 670 000  
 Número XX 01 05 02 — Subtotal   43 670 000   43 670 000  
XX 01 05 03  Outras despesas de gestão da investigação indirecta  3 71 425 000   71 425 000  
 Número XX 01 05 03 — Subtotal   71 425 000   71 425 000  
 Artigo XX 01 05 — Subtotal   286 855 000   286 855 000  
 Capítulo XX 01 — Total   2 653 674 838  30 117 600  2 683 792 438  
Artigo XX 01 01 — Despesas relativas ao pessoal  no activo dos domí nios de intervenção 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 41
TÍTULO  01 — A SSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS  
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  Título 
Capítul
o Designação  
Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  
01 01   DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
 58 040 403  58 040 403  779 210  779 210  58 819 613  58 819 613  
01 02  UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA  11 650 000  8 650 000    11 650 000  8 650 000  
01 03  QUESTÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS INTERNACIONAIS
 90 200 000  119 638 000    90 200 000  119 638 000  
01 04  OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS  314 840 000  301 440 000    314 840 000  301 440 000  
01 80  APOIO ADMINISTRATIVO À DG ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
       
01 81  ESTRATÉGICA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
       
 Título 01 — Total  474 730 403  487 768 403  779 210  779 210  475 509 613  488 547 613  
 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 42
CAPÍTULO  01 01 —  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS» 
Números 
Título Capítulo 
Artigo Número Designação PF Dotações 2004 Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante 
01 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE 
INTERVENÇÃO ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS     
01 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de 
intervenção Assuntos económicos e financeiros 5 38 892 1151 725 3722 39 617 4873 
 Artigo 01 01 01 — Subtotal   38 892 115  725 372  39 617 487  
01 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão para o 
apoio ao domínio de intervenção Assuntos económicos e financeiros     
01 01 02 01 Pessoal externo 5 4 381 082  53 838  4 434 920  
01 01 02 11 Outras despesas de gestão 5 4 958 1424  4 958 1425 
 Artigo 01 01 02 — Subtotal   9 339 224  53 838  9 393 062  
01 01 03 Imóveis e despesas conexas do domínio de 
intervenção Assuntos económicos e financeiros 5 9 809 064   9 809 064  
 Artigo 01 01 03 — Subtotal   9 809 064   9 809 064  
 Capítulo 01 01 — Total   58 040 403  779 210  58 819 613  
Artigo 01 01 01 — Despesas relativas ao pessoal no ac tivo do domínio de intervenção «Assuntos económicos e 
financeiros» 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
38 892 1156 725 3727 39 617 4878 
 
                                                           
1Uma dotação de 100 239 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
2Uma dotação de 87 786 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
3Uma dotação de 188 025 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
4Uma dotação de 60 822 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
5Uma dotação de 60 822 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
6Uma dotação de 100 239 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
7Uma dotação de 87 786 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
8Uma dotação de 188 025 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 43
TÍTULO  02 — E MPRESA  
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  Título 
Capítul
o Designação  
Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  
02 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPRESA
 113 277 738  113 277 738  1 284 238  1 284 238  114 561 976  114 561 976  
02 02  INCENTIVOS AO ESPÍRITO EMPRESARIAL  57 600 000  60 700 000    57 600 000  60 700 000  
02 03  INVESTIGAÇÃO - PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO E DA MUDANÇA
 66 600 000  94 570 000    66 600 000  94 570 000  
02 04  APROVEITAR AINDA MAIS DO MERCADO INTERNO 
 59 700 000  60 300 000    59 700 000  60 300 000  
02 05  COMPETITIVIDADE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
 8 900 000  8 800 000    8 900 000  8 800 000  
02 49  DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO
 — 5 150 000    — 5 150 000  
02 80  APOIO ADMINISTRATIVO À DG EMPRESA        
02 81  ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG 
EMPRESA        
 Título 02 — Total  306 077 738  342 797 738  1 284 238  1 284 238  307 361 976  344 081 976  
CAPÍTULO  02 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO 
«EMPRESA» 
Números 
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
02 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPRESA
     
02 01 01  Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de 
intervenção Empresa  5 63 324 3401 1 181 0562 64 505 3963 
 Artigo 02 01 01 — Subtotal   63 324 340  1 181 056  64 505 396  
02 01 02  Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do 
domínio de intervenção Empresa      
02 01 02 01  Pessoal externo  5 9 331 498  103 182  9 434 680  
02 01 02 11  Outras despesas de gestão  5 6 654 2694  6 654 2695 
 Artigo 02 01 02 — Subtotal   15 985 767  103 182  16 088 949  
02 01 03  Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção 
Empresa  5 16 767 631   16 767 631  
                                                           
1Uma dotação de 163 209 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
2Uma dotação de 142 934 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
3Uma dotação de 306 143 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
4Uma dotação de 26 445 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
5Uma dotação de 26 445 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 44
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
 Artigo 02 01 03 — Subtotal   16 767 631   16 767 631  
02 01 04  Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Empresa
     
02 01 04 01  Funcionamento e desenvolvimento do mercado interno, 
nomeadamente nos domínios da notificação, da certificação e da aproximação sectorial – Despesas de gestão administrativa
 3 1 400 000   1 400 000  
02 01 04 03  Política de competitividade industrial para a União Europeia — Despesas de gestão administrativa
 3 1 200 000   1 200 000  
02 01 04 04  Programa para a empresa e o espírito empresarial, em 
particular para as pequenas e médias empresas - Despesas de gestão administrativa
 3 6 650 000   6 650 000  
02 01 04 05  Redes para a transferência de  dados entre administrações 
(IDA) — Despesas de gestão administrativa  3 750 000   750 000  
 Artigo 02 01 04 — Subtotal   10 000 000   10 000 000  
02 01 05  Despesas de apoio para actividades de investigação do domínio de intervenção Empresa
     
02 01 05 01  Despesas relativas ao pessoal de investigação  3 4 100 000   4 100 000  
02 01 05 02  Pessoal externo vinculado à investigação  3 1 550 000   1 550 000  
02 01 05 03  Outras despesas de gestão para a investigação  3 1 550 000   1 550 000  
 Artigo 02 01 05 — Subtotal   7 200 000   7 200 000  
 Capítulo 02 01 — Total   113 277 738  1 284 238  114 561 976  
Artigo 02 01 01 — Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Empresa» 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
63 324 3401 1 181 0562 64 505 3963 
Artigo 02 01 02 — Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domín io de intervenção «Empresa» 
Número 02 01 02 01 — Pessoal externo 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
9 331 498  103 182  9 434 680  
TÍTULO  03 — C ONCORRÊNCIA  
Números 
Título 
Cí lDesignação  Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
                                                           
1Uma dotação de 163 209 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
2Uma dotação de 142 934 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
3Uma dotação de 306 143 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 45
  Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  
03 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE 
INTERVENÇÃO CONCORRÊNCIA  81 439 430  81 439 430  1 125 887  1 125 887  82 565 317  82 565 317  
03 02  COOPERAÇÃO INTERNACIONAL  — —   — — 
03 03  CONTROLO DAS CONCENTRAÇÕES, POLÍTICA ANTI-TRUST, LIBERALIZAÇÃO DOS MERCADOS E CARTÉIS
 p.m. p.m.   p.m. p.m. 
03 80  APOIO ADMINISTRATIVO À DG CONCORRÊNCIA        
03 81  ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG CONCORRÊNCIA
       
03 83  CONTROLO DOS AUXÍLIOS ESTATAIS        
 Título 03 — Total  81 439 430  81 439 430  1 125 887  1 125 887  82 565 317  82 565 317  
CAPÍTULO  03  01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO 
«CONCORRÊNCIA» 
Números 
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
03 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO CONCORRÊNCIA
     
03 01 01  Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de 
intervenção Concorrência  5 54 432 3401 1 015 2122 55 447 5523 
 Artigo 03 01 01 — Subtotal   54 432 340  1 015 212  55 447 552  
03 01 02  Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Concorrência
     
03 01 02 01  Pessoal externo  5 9 107 286  110 675  9 217 961  
03 01 02 11  Outras despesas de gestão  5 4 171 3064  4 171 3065 
 Artigo 03 01 02 — Subtotal   13 278 592  110 675  13 389 267  
03 01 03  Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção 
Concorrência  5 13 728 498   13 728 498  
 Artigo 03 01 03 — Subtotal   13 728 498   13 728 498  
 Capítulo 03 01 — Total   81 439 430  1 125 887  82 565 317  
Artigo 03 01 01 — Despesas relativas ao pessoal no  activo do domínio de intervenção «Concorrência» 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
54 432 3406 1 015 2121 55 447 5522 
                                                           
1Uma dotação de 140 291 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
2Uma dotação de 122 863 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
3Uma dotação de 263 154 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
4Uma dotação de 204 946 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
5Uma dotação de 204 946 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
6Uma dotação de 140 291 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 46
Artigo 03 01 02 — Pessoal externo e outras despesas  de gestão para apoio ao domínio de intervenção 
«Concorrência» 
Número 03 01 02 01 — Pessoal externo 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
9 107 286  110 675  9 217 961  
 
                                                                                                                                                                                                                       
1Uma dotação de 122 863 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
2Uma dotação de 263 154 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 47
TÍTULO  04 — EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  Título 
Capítul
o Designação  
Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  
04 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
 98 494 698  98 494 698  1 073 289  1 073 289  99 567 987  99 567 987  
04 02  EMPREGO E FUNDO SOCIAL EUROPEU  10 604 921 169  8 360 144 778    10 604 921 169  8 360 144 778  
04 03  ORGANIZAÇÕES LABORAIS E CONDIÇÕES DE TRABALHO
 69 038 000  65 342 000    69 038 000  65 342 000  
04 04  PROMOÇÃO DE UMA SOCIEDADE INTEGRADORA
 55 300 000  55 904 654    55 300 000  55 904 654  
04 05  IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE HOMENS E MULHERES
 11 250 000  11 250 000    11 250 000  11 250 000  
04 49  DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO
 — 7 377 295    — 7 377 295  
04 50  Mecanismo de desempenho para o sector do emprego 
e dos assuntos sociais  555 500  555 500    555 500  555 500  
04 80  APOIO ADMINISTRATIVO À DG EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
       
04 81  ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
       
 Título 04 — Total  10 839 559 367  8 599 068 925  1 073 289  1 073 289  10 840 632 656  8 600 142 214  
CAPÍTULO  04 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO 
«EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS» 
Números 
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
04 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
     
04 01 01  Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de 
intervenção Emprego e assuntos sociais  5 51 939 2561 968 7132 52 907 9693 
 Artigo 04 01 01 — Subtotal   51 939 256  968 713  52 907 969  
04 01 02  Pessoal externo e outras despesas de gestão no domínio de intervenção Emprego e assuntos sociais
     
04 01 02 01  Pessoal externo  5 9 076 906  104 576  9 181 482  
04 01 02 11  Outras despesas de gestão  5 6 974 3244  6 974 3245 
                                                           
1Uma dotação de 133 866 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
2Uma dotação de 117 236 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
3Uma dotação de 251 102 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
4Uma dotação de 760 892 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
5Uma dotação de 760 892 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 48
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
 Artigo 04 01 02 — Subtotal   16 051 230  104 576  16 155 806  
04 01 03  Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Emprego e assuntos sociais
 5 13 099 712   13 099 712  
 Artigo 04 01 03 — Subtotal   13 099 712   13 099 712  
04 01 04  Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Emprego e assuntos sociais
     
04 01 04 01  Fundo Social Europeu (FSE) e assistência técnica não 
operacional  2.1 13 050 000   13 050 000  
04 01 04 02  Relações laborais e diálogo social — Despesas de gestão 
administrativa  3 682 500   682 500  
04 01 04 04  Eures (European Employment Services)— Despesas de gestão 
administrativa  3 455 000   455 000  
04 01 04 05  Estratégia comunitária de igua ldade entre homens e mulheres 
— Despesas de gestão administrativa  3 370 000   370 000  
04 01 04 06  Análise e estudos sobre a situação social, a demografia e a família — Despesas de gestão administrativa
 3 370 000   370 000  
04 01 04 07  Acções para combater e preven ir a exclusão — Despesas de 
gestão administrativa  3 p.m.1  p.m.2 
04 01 04 08  Livre circulação de trabalhadores, coordenação dos sistemas de segurança social e medidas relativas aos migrantes, incluindo os migrantes de países terceiros — Despesas de gestão administrativa
 3 586 000   586 000  
04 01 04 09  Protecção da saúde, higiene e segurança nos locais de trabalho, incluindo uma subvenção ao gabinete técnico sindical europeu — Despesas de gestão administrativa
 3 91 000   91 000  
04 01 04 10  Mercado de trabalho — Despesas de gestão administrativa  3 1 800 000   1 800 000  
04 01 04 12  Acções para combater e prevenir a discriminação — Despesas de gestão administrativa
 3 p.m.3  p.m.4 
04 01 04 13  Ano Europeu das Pessoas com Deficiências — Despesas de gestão administrativa
 3 p.m.  p.m. 
 Artigo 04 01 04 — Subtotal   17 404 500   17 404 500  
 Capítulo 04 01 — Total   98 494 698  1 073 289  99 567 987  
 
                                                           
1Uma dotação de 550 000 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
2Uma dotação de 550 000 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
3Uma dotação de 1 130 000 euros está  inscrita no artigo 31 01 40. 
4Uma dotação de 1 130 000 euros está  inscrita no artigo 31 01 40. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 49
Artigo 04 01 01 — Despesas relativas ao pessoal no ac tivo do domínio de intervenção «Emprego e assuntos 
sociais» 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
51 939 2561 968 7132 52 907 9693 
Artigo 04 01 02 — Pessoal externo e outras despesas de gestão no domínio de intervenção «Emprego e assuntos 
sociais» 
Número 04 01 02 01 — Pessoal externo 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
9 076 906  104 576  9 181 482  
 
                                                           
1Uma dotação de 133 866 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
2Uma dotação de 117 236 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
3Uma dotação de 251 102 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 50
TÍTULO  05 — A GRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL  
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  Título 
Capítul
o Designação  
Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  
05 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA
 143 266 051  143 266 051  1 750 136  1 750 136  145 016 187  145 016 187  
05 02  PRODUTOS VEGETAIS  27 537 400 000  27 537 400 000    27 537 400 000  27 537 400 000  
05 03  PRODUTOS ANIMAIS  12 717 500 000  12 717 500 000    12 717 500 000  12 717 500 000  
05 04  DESENVOLVIMENTO RURAL  10 093 244 160  8 387 281 328    10 093 244 160  8 387 281 328  
05 05  INSTRUMENTO ESPECIAL DE ADESÃO PARA A AGRICULTURA E O DESENVOLVIMENTO RURAL - SAPARD
 225 200 000  400 000 000    225 200 000  400 000 000  
05 06  RELAÇÕES EXTERNAS  5 145 000  5 795 000    5 145 000  5 795 000  
05 07  AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS  -361 275 000  -361 275 000    -361 275 000  -361 275 000  
05 08  ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA
 99 000 000  94 775 000    99 000 000  94 775 000  
05 49  DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS 
AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR 
REGULAMENTO FINANCEIRO
 — 2 271 268    — 2 271 268  
05 80  APOIO ADMINISTRATIVO À DG AGRICULTURA        
 Título 05 — Total  50 459 480 211  48 927 013 647  1 750 136  1 750 136  50 461 230 347  48 928 763 783  
CAPÍTULO  05 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO 
«AGRICULTURA» 
Números 
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
05 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA
     
05 01 01  Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de 
intervenção Agricultura  5 87 091 7441 1 624 3392 88 716 0833 
 Artigo 05 01 01 — Subtotal   87 091 744  1 624 339  88 716 083  
05 01 02  Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Agricultura
     
05 01 02 01  Pessoal externo  5 9 609 336  125 797  9 735 133  
05 01 02 11  Outras despesas de gestão  5 11 651 6604  11 651 6605 
                                                           
1Uma dotação de 224 466 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
2Uma dotação de 196 581 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
3Uma dotação de 421 047 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
4Uma dotação de 39 668 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
5Uma dotação de 39 668 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 51
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
 Artigo 05 01 02 — Subtotal   21 260 996  125 797  21 386 793  
05 01 03  Imóveis e despesas diversas do domínio de intervenção Agricultura
 5 21 965 597   21 965 597  
 Artigo 05 01 03 — Subtotal   21 965 597   21 965 597  
05 01 04  Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Agricultura
     
05 01 04 01  Acções de controlo e prevençã o — Pagamentos directos pela 
Comunidade Europeia — Despesas de gestão administrativa  1.1 4 360 000   4 360 000  
05 01 04 02  Rede de informação contabilística agrícola (RICA) — 
Despesas de gestão administrativa  3 60 000   60 000  
05 01 04 03  Instrumento de pré-adesão Sapard — Despesas de gestão 
administrativa  7.1 1 500 000   1 500 000  
05 01 04 04  Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Orientação — Assistência técnica não operacional
 2.1 6 027 714   6 027 714  
05 01 04 05  Recursos genéticos vegetais e animais – Despesas de gestão administrativa
 3 p.m.  p.m. 
05 01 04 06  Projecto-piloto relativo à melhoria da qualidade  1.1 500 000   500 000  
 Artigo 05 01 04 — Subtotal   12 447 714   12 447 714  
05 01 06  Despesas relativas às análises e inspecções agrícolas e ao órgão  
de conciliação no âmbito do apuramento das contas do 
FEOGA-Garantia  5 500 000   500 000  
 Artigo 05 01 06 — Subtotal   500 000   500 000  
 Capítulo 05 01 — Total   143 266 051  1 750 136  145 016 187  
Artigo 05 01 01 — Despesas relativas ao pessoal no  activo do domínio de intervenção «Agricultura» 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
87 091 7441 1 624 3392 88 716 0833 
 
                                                           
1Uma dotação de 224 466 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
2Uma dotação de 196 581 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
3Uma dotação de 421 047 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 52
Artigo 05 01 02 — Pessoal externo e outras despesas  de gestão para apoio ao domínio de intervenção 
«Agricultura» 
Número 05 01 02 01 — Pessoal externo 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
9 609 336  125 797  9 735 133  
 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 53
TÍTULO  06 — E NERGIA E TRANSPORTES  
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  Título 
Capítul
o Designação  
Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  
06 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ENERGIA E TRANSPORTES
 125 192 320  125 192 320  1 409 139  1 409 139  126 601 459  126 601 459  
06 02  TRANSPORTES TERRESTRES, AÉREOS E MARÍTIMOS
 78 850 000  62 234 992    78 850 000  62 234 992  
06 03  REDES TRANSEUROPEIAS  689 275 000  726 000 000    689 275 000  726 000 000  
06 04  ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS  69 605 000  42 220 000    69 605 000  42 220 000  
06 05  ENERGIA NUCLEAR  161 500 000  159 778 000    161 500 000  159 778 000  
06 06  INVESTIGAÇÃO RELATIVA À ENERGIA E TRANSPORTES
 221 105 000  208 392 000    221 105 000  208 392 000  
06 49  DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO
 — 5 758 000    — 5 758 000  
06 50  Mecanismo de desempenho para o sector da energia e 
dos transportes  769 000  769 000    769 000  769 000  
06 80  APOIO ADMINISTRATIVO À DG ENERGIA E 
TRANSPORTES        
06 81  ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG ENERGIA E TRANSPORTES
       
 Título 06 — Total  1 346 296 320  1 330 344 312  1 409 139  1 409 139  1 347 705 459  1 331 753 451  
CAPÍTULO  06 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO 
«ENERGIA E TRANSPORTES» 
Números 
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
06 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ENERGIA E TRANSPORTES
     
06 01 01  Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de 
intervenção Energia e transportes  5 72 548 7521 1 353 0992 73 901 8513 
 Artigo 06 01 01 — Subtotal   72 548 752  1 353 099  73 901 851  
06 01 02  Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção Energia e transportes
     
06 01 02 01  Pessoal externo  5 6 127 718  56 040  6 183 758  
06 01 02 11  Outras despesas de gestão  5 6 025 8434  6 025 8435 
                                                           
1Uma dotação de 186 984 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
2Uma dotação de 163 755 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
3Uma dotação de 350 739 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
4Uma dotação de 33 056 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
5Uma dotação de 33 056 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 54
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
 Artigo 06 01 02 — Subtotal   12 153 561  56 040  12 209 601  
06 01 03  Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Energia e transportes
 5 19 681 007   19 681 007  
 Artigo 06 01 03 — Subtotal   19 681 007   19 681 007  
06 01 04  Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Energia e transportes
     
06 01 04 02  Segurança dos transportes — Despesas de gestão 
administrativa  3 920 000   920 000  
06 01 04 03  Política de mobilidade sustentável — Despesas de gestão 
administrativa  3 500 000   500 000  
06 01 04 04  Apoio financeiro aos projectos de interesse comum da rede 
transeuropeia de transportes — Despesas de gestão administrativa
 3 3 600 000   3 600 000  
06 01 04 05  Apoio financeiro aos projectos de interesse comum da rede transeuropeia de energia — Despesas de gestão administrativa
 3 450 000   450 000  
06 01 04 06  Inspecções no local relativas a salvaguardas nucleares e formação dos inspectores — Despesas de gestão 
administrativa
 3 12 000   12 000  
06 01 04 07  Recolha de amostras e análises, material, trabalhos específicos, prestação de serviços e transportes — Despesas de gestão administrativa
 3 200 000   200 000  
06 01 04 08  Programa Energia Inteligen te - Europa (2003 - 2006) — 
Despesas de gestão administrativa  3 1 192 000   1 192 000  
06 01 04 09  Programa Energia Inteligente  - Europa (2003-2006), parte 
externa - Coopener - Despesas de gestão administrativa  4 85 000   85 000  
06 01 04 10   Protecção contra as radiações — Despesas de gestão administrativa
 3 450 000   450 000  
 Artigo 06 01 04 — Subtotal   7 409 000   7 409 000  
06 01 05  Despesas de apoio para as actividades de investigação do domínio de intervenção Energia e transportes
     
06 01 05 01  Despesas relativas ao pessoal de investigação  3 6 600 000   6 600 000  
06 01 05 02  Pessoal externo vinculado à investigação  3 3 900 000   3 900 000  
06 01 05 03  Outras despesas de gestão no domínio da investigação  3 2 695 000   2 695 000  
 Artigo 06 01 05 — Subtotal   13 195 000   13 195 000  
06 01 06  Subvenção da Comunidade Europeia da Energia Atómica para 
o funcionamento da Agência de Aprovisionamento  5 205 000   205 000  
 Artigo 06 01 06 — Subtotal   205 000   205 000  
 Capítulo 06 01 — Total   125 192 320  1 409 139  126 601 459  
 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 55
Artigo 06 01 01 — Despesas relativas ao pessoal no acti vo do domínio de intervenção «Energia e transportes» 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
72 548 7521 1 353 0992 73 901 8513 
Artigo 06 01 02 — Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção «Energia e 
transportes» 
Número 06 01 02 01 — Pessoal externo 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
6 127 718  56 040  6 183 758  
 
                                                           
1Uma dotação de 186 984 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
2Uma dotação de 163 755 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
3Uma dotação de 350 739 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 56
TÍTULO  07 — AMBIENTE 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  Título 
Capítul
o Designação  
Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  
07 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AMBIENTE
 83 881 478  83 881 478  933 580  933 580  84 815 058  84 815 058  
07 02  ASSUNTOS GERAIS DO AMBIENTE  16 000 000  12 900 000    16 000 000  12 900 000  
07 03  PROGRAMAS E PROJECTOS DO AMBIENTE  169 100 000  146 636 000    169 100 000  146 636 000  
07 04  EXECUÇÃO DA POLÍTICA DO AMBIENTE  41 200 000  39 170 000    41 200 000  39 170 000  
07 05  DESENVOLVIMENTO DE NOVAS INICIATIVAS POLÍTICAS
 8 200 000  9 230 000    8 200 000  9 230 000  
07 49  DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA MENTO FINANCEIRO
 — 8 005 000    — 8 005 000  
07 50  Mecanismo de desempenho para o sector do 
ambiente  1 330 000  1 330 000    1 330 000  1 330 000  
07 80  APOIO ADMINISTRATIVO À DG AMBIENTE        
07 81  ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG 
AMBIENTE        
 Título 07 — Total  319 711 478  301 152 478  933 580  933 580  320 645 058  302 086 058  
CAPÍTULO  07 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO 
«AMBIENTE» 
Números 
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
07 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AMBIENTE
     
07 01 01  Despesas relacionadas com o pessoal no activo do domínio de 
intervenção Ambiente  5 45 041 7221 840 0692 45 881 7913 
 Artigo 07 01 01 — Subtotal   45 041 722  840 069  45 881 791  
07 01 02  Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Ambiente
     
07 01 02 01  Pessoal externo  5 7 758 277  93 511  7 851 788  
07 01 02 11  Outras despesas de gestão  5 5 351 409   5 351 409  
 Artigo 07 01 02 — Subtotal   13 109 686  93 511  13 203 197  
07 01 03  Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção 
Ambiente  5 11 360 070   11 360 070  
 Artigo 07 01 03 — Subtotal   11 360 070   11 360 070  
07 01 04  Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção 
Ambiente      
                                                           
1Uma dotação de 116 088 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
2Uma dotação de 101 667 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
3Uma dotação de 217 755 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 57
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
Ambiente  
07 01 04 01   Legislação, acções de sensibilização e outras acções gerais baseadas nos programas de acção comunitários no domínio do ambiente — Despesas de gestão administrativa
 3 6 430 000   6 430 000  
07 01 04 02  Life III (instrumento financei ro para o ambiente) (2000-2004) 
— Projectos no território comuni tário — Parte I (protecção da 
natureza) — Despesas de gestão administrativa  3 3 470 000   3 470 000  
07 01 04 03  Life III (instrumento financei ro para o ambiente) (2000-2004) 
— Projectos no território comu nitário — Parte II (protecção 
do ambiente) — Despesas de gestão administrativa  3 3 480 000   3 480 000  
07 01 04 04  Programa de acção comunitário a favor da protecção civil - Despesas de gestão administrativa
 3 90 000   90 000  
07 01 04 05  Life (instrumento financeiro  para o ambiente —2000-2004) 
— Acções no exterior do território comunitário - Despesas de gestão administrativa
 4 360 000   360 000  
07 01 04 06  Participações nas actividades internacionais em matéria de ambiente — Despesas de gestão administrativa
 4 540 000   540 000  
 Artigo 07 01 04 — Subtotal   14 370 000   14 370 000  
 Capítulo 07 01 — Total   83 881 478  933 580  84 815 058  
Artigo 07 01 01 — Despesas relacion adas com o pessoal no activo do domínio de intervenção «Ambiente» 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
45 041 7221 840 0692 45 881 7913 
Artigo 07 01 02 — Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Ambiente» 
Número 07 01 02 01 — Pessoal externo 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
7 758 277  93 511  7 851 788  
 
                                                           
1Uma dotação de 116 088 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
2Uma dotação de 101 667 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
3Uma dotação de 217 755 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 58
TÍTULO  08 — INVESTIGAÇÃO 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  Título 
Capítul
o Designação  
Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  
08 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO INVESTIGAÇÃO
 231 790 198  231 790 198  285 451  285 451  232 075 649  232 075 649  
08 02  GENÓMICA E BIOTECNOLOGIA PARA A SAÚDE  619 900 000  250 300 000    619 900 000  250 300 000  
08 03  NANOTECNOLOGIAS, MATE RIAIS INTELIGENTES, 
NOVOS PROCESSOS E DISPOSITIVOS DE PRODUÇÃO
 337 500 000  121 100 000    337 500 000  121 100 000  
08 04  AERONÁUTICA E SECTOR ESPACIAL  223 600 000  71 100 000    223 600 000  71 100 000  
08 05  QUALIDADE E SEGURANÇA ALIMENTAR  177 600 000  38 600 000    177 600 000  38 600 000  
08 06  DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ALTERAÇÕES GLOBAIS E ECOSSISTEMAS
 401 200 000  155 100 000    401 200 000  155 100 000  
08 07  CIDADÃOS E GOVERNAÇÃO NA SOCIEDADE DO CONHECIMENTO
 58 400 000  27 300 000    58 400 000  27 300 000  
08 08  MEDIDAS ESPECÍFICAS QUE ABRANGEM UM DOMÍNIO MAIS AMPLO DE INVESTIGAÇÃO
 307 700 000  167 200 000    307 700 000  167 200 000  
08 09  REFORÇO DAS BASES DO ESPAÇO EUROPEU DE INVESTIGAÇÃO
 75 500 000  50 000 000    75 500 000  50 000 000  
08 10  ESTRUTURAÇÃO DO ESPAÇO EUROPEU DE INVESTIGAÇÃO
 546 300 000  253 400 000    546 300 000  253 400 000  
08 11  ACÇÕES DE INVESTIGAÇÃO E DE FORMAÇÃO NO ÂMBITO DO TRATADO EURATOM
 221 000 000  136 200 000    221 000 000  136 200 000  
08 12  CONCLUSÃO DE ANTERIORES PROGRAMAS-QUADRO E DE OUTRAS ACTIVIDADES
 p.m. 870 500 000    p.m. 870 500 000  
08 13  PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIGAÇÃO PARA O CARVÃO E O AÇO
 p.m. p.m.   p.m. p.m. 
08 14  MELHORAMENTO DO POTENCIAL INDUSTRIAL EUROPEU NO DOMÍNIO DA INVESTIGAÇÃO EM MATÉRIA DE SEGURANÇA
 15 000 000  10 000 000    15 000 000  10 000 000  
08 49  DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA MENTO FINANCEIRO
 — 16 030 000    — 16 030 000  
08 80  APOIO ADMINISTRATIVO À DG INVESTIGAÇÃO        
08 81  ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG 
INVESTIGAÇÃO        
 Título 08 — Total  3 215 490 198  2 398 620 198  285 451  285 451  3 215 775 649  2 398 905 649  
 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 59
CAPÍTULO  08 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO 
«INVESTIGAÇÃO» 
Números 
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
08 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO INVESTIGAÇÃO
     
08 01 01  Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de 
intervenção Investigação  5 14 626 0941 272 7902 14 898 8843 
 Artigo 08 01 01 — Subtotal   14 626 094  272 790  14 898 884  
08 01 02  Pessoal externo e outras despesas descentralizadas do domínio de intervenção Investigação
     
08 01 02 01   Pessoal externo  5 1 069 149  12 661  1 081 810  
08 01 02 11  Outras despesas de gestão  5 1 218 260   1 218 260  
 Artigo 08 01 02 — Subtotal   2 287 409  12 661  2 300 070  
08 01 03  Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção 
Investigação  5 26 576 695   26 576 695  
 Artigo 08 01 03 — Subtotal   26 576 695   26 576 695  
08 01 05  Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Investigação
     
08 01 05 01  Despesas relativas ao pessoal de investigação  3 108 950 000   108 950 000  
08 01 05 02  Pessoal externo vinculado à investigação  3 26 250 000   26 250 000  
08 01 05 03  Outras despesas de gestão no domínio da investigação  3 53 100 000   53 100 000  
 Artigo 08 01 05 — Subtotal   188 300 000   188 300 000  
 Capítulo 08 01 — Total   231 790 198  285 451  232 075 649  
Artigo 08 01 01 — Despesas relativas ao pessoal no  activo do domínio de intervenção «Investigação» 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
14 626 0944 272 7905 14 898 8846 
Artigo 08 01 02 — Pessoal externo e outras despesas desce ntralizadas do domínio de intervenção «Investigação» 
Número 08 01 02 01 —  Pessoal externo 
                                                           
1Uma dotação de 37 697 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
2Uma dotação de 33 013 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
3Uma dotação de 70 710 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
4Uma dotação de 37 697 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
5Uma dotação de 33 013 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
6Uma dotação de 70 710 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 60
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
1 069 149  12 661  1 081 810  
TÍTULO  09 — S OCIEDADE DA INFORMAÇÃO  
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  Título 
Capítul
o Designação  
Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  
09 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE 
INTERVENÇÃO SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO  125 676 785  125 676 785  514 254  514 254  126 191 039  126 191 039  
09 02  POLÍTICA DE COMUNI CAÇÕES ELECTRÓNICAS  4 130 000  3 900 000    4 130 000  3 900 000  
09 03  eEUROPE  77 920 000  73 760 000    77 920 000  73 760 000  
09 04  INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
TECNOLÓGICO RELATIVO À POLÍTICA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
 971 240 000  821 349 000    971 240 000  821 349 000  
09 49  DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA MENTO FINANCEIRO
 — 10 790 000    — 10 790 000  
09 50  Mecanismo de desempenho para o sector da 
sociedade da informação  143 000  143 000    143 000  143 000  
09 80  APOIO ADMINISTRATIVO À DG SOCIEDADE DA 
INFORMAÇÃO        
09 81  ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
       
 Título 09 — Total  1 179 109 785  1 035 618 785  514 254  514 254  1 179 624 039  1 036 133 039  
CAPÍTULO  09 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO 
«SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO» 
Números 
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
09 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
     
09 01 01  Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de 
intervenção Sociedade da informação  5 25 678 7681 478 9322 26 157 7003 
 Artigo 09 01 01 — Subtotal   25 678 768  478 932  26 157 700  
09 01 02  Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção Sociedade da informação
     
09 01 02 01  Pessoal externo  5 2 332 911  35 322  2 368 233  
09 01 02 11  Outras despesas de gestão  5 2 476 9724  2 476 9725 
                                                           
1Uma dotação de 66 183 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
2Uma dotação de 57 962 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
3Uma dotação de 124 145 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
4Uma dotação de 2 116 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
5Uma dotação de 2 116 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 61
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
 Artigo 09 01 02 — Subtotal   4 809 883  35 322  4 845 205  
09 01 03  Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Sociedade da informação
 5 17 543 134   17 543 134  
 Artigo 09 01 03 — Subtotal   17 543 134   17 543 134  
09 01 04  Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Sociedade da informação
     
09 01 04 01  Definição e execução da política comunitária dos serviços de 
comunicações — Despesas de gestão administrativa  3 320 000   320 000  
09 01 04 02  Promoção do conteúdo digital europeu nas redes mundiais — 
Despesas de gestão administrativa  3 455 000   455 000  
09 01 04 03  Redes transeuropeias no domínio das telecomunicações — 
Despesas de gestão administrativa  3 510 000   510 000  
09 01 04 04  Acção sobre o conteúdo ilícito e lesivo na internet — Despesas de gestão administrativa
 3 p.m.1  p.m.2 
 Artigo 09 01 04 — Subtotal   1 285 000   1 285 000  
09 01 05  Despesas de apoio para actividades de investigação no domínio de intervenção Sociedade da informação
     
09 01 05 01  Despesas relativas ao pessoal de investigação  3 50 910 000   50 910 000  
09 01 05 02  Pessoal externo vinculado à investigação  3 11 670 000   11 670 000  
09 01 05 03  Outras despesas de gestão no domínio da investigação  3 13 780 000   13 780 000  
 Artigo 09 01 05 — Subtotal   76 360 000   76 360 000  
 Capítulo 09 01 — Total   125 676 785  514 254  126 191 039  
Artigo 09 01 01 — Despesas relativas ao pessoal no acti vo do domínio de intervenção «Sociedade da informação» 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
25 678 7683 478 9324 26 157 7005 
Artigo 09 01 02 — Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção «Sociedade 
da informação» 
Número 09 01 02 01 — Pessoal externo 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
2 332 911  35 322  2 368 233  
                                                           
1Uma dotação de 182 000 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
2Uma dotação de 182 000 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
3Uma dotação de 66 183 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
4Uma dotação de 57 962 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
5Uma dotação de 124 145 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 62
TÍTULO  10 — I NVESTIGAÇÃO DIRECTA  
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  Título 
Capítul
o Designação  
Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  
10 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO INVESTIGAÇÃO DIRECTA
 253 629 818  253 629 818  9 587  9 587  253 639 405  253 639 405  
10 02  DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRECTAS PARA A INVESTIGAÇÃO - SEXTO PROGRAMA-QUADRO (2002-2006) - CE
 29 073 000  23 798 000    29 073 000  23 798 000  
10 03  DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRECTAS PARA A INVESTIGAÇÃO - SEXTO PROGRAMA-QUADRO (2002-2006) - EURATOM
 6 917 000  6 643 000    6 917 000  6 643 000  
10 04  CONCLUSÃO DE ANTERIORES PROGRAMAS-QUADRO E DE OUTRAS ACTIVIDADES
 p.m. 22 872 000    p.m. 22 872 000  
10 05  OBRIGAÇÕES HISTÓRICAS RESULTANTES DAS ACTIVIDADES NUCLEARES EFECTUADAS PELO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DO TRATADO EURATOM
 16 000 000  13 000 000    16 000 000  13 000 000  
10 49  DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA MENTO FINANCEIRO
 — 17 054 000    — 17 054 000  
10 80  APOIO ADMINISTRATIVO AO CENTRO COMUM 
DE INVESTIGAÇÃO        
10 81  ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO
       
 Título 10 — Total  305 619 818  336 996 818  9 587  9 587  305 629 405  337 006 405  
CAPÍTULO  10 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO 
«INVESTIGAÇÃO DIRECTA» 
Números 
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
10 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO INVESTIGAÇÃO DIRECTA
     
10 01 01  Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de 
intervenção investigação directa  5 415 5141 7 7502 423 2643 
 Artigo 10 01 01 — Subtotal   415 514  7 750  423 264  
10 01 02  Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção investigação directa
     
10 01 02 01  Pessoal externo  5 191 525  1 837  193 362  
10 01 02 11  Outras despesas de gestão  5 7 981   7 981  
 Artigo 10 01 02 — Subtotal   199 506  1 837  201 343  
10 01 03  Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção 
investigação directa  5 104 798   104 798  
                                                           
1Uma dotação de 1 071 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
2Uma dotação de 938 euros está in scrita no artigo 31 01 40. 
3Uma dotação de 2 009 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 63
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
 Artigo 10 01 03 — Subtotal   104 798   104 798  
10 01 05  Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção investigação directa
     
10 01 05 01  Despesas relativas ao pessoal da investigação  3 153 516 000   153 516 000  
10 01 05 02  Pessoal externo vinculado à investigação  3 26 514 000   26 514 000  
10 01 05 03  Outras despesas de gestão no domínio da investigação  3 72 880 000   72 880 000  
 Artigo 10 01 05 — Subtotal   252 910 000   252 910 000  
 Capítulo 10 01 — Total   253 629 818  9 587  253 639 405  
Artigo 10 01 01 — Despesas relativas ao pessoal no ac tivo do domínio de intervenção «investigação directa» 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
415 5141 7 7502 423 2643 
Artigo 10 01 02 — Pessoal externo e outras despesas  de gestão para apoio ao domínio de intervenção 
«investigação directa» 
Número 10 01 02 01 — Pessoal externo 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
191 525  1 837  193 362  
TÍTULO  11 — PESCA 
 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  Título 
Capítul
o Designação  
Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  
11 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO PESCA
 39 552 246  39 552 246  462 623  462 623  40 014 869  40 014 869  
11 02  MERCADOS DA PESCA  33 075 000  33 075 000    33 075 000  33 075 000  
11 03  PESCA A NÍVEL INTERNACIONAL  172 559 507  177 039 507    172 559 507  177 039 507  
11 04  GOVERNAÇÃO DA POLÍTICA COMUM DA PESCA  2 236 000  2 236 000    2 236 000  2 236 000  
11 05  INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DA PESCA  11 600 000  35 893 000    11 600 000  35 893 000  
                                                           
1Uma dotação de 1 071 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
2Uma dotação de 938 euros está in scrita no artigo 31 01 40. 
3Uma dotação de 2 009 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 64
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  Título 
Capítul
o Designação  
Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  
11 06  INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS EM MATÉRIA DE PESCA
 629 859 662  568 770 659    629 859 662  568 770 659  
11 07  CONSERVAÇÃO, CONTRO LO E EXECUÇÃO DA 
POLÍTICA DA PESCA  41 975 000  75 780 040    41 975 000  75 780 040  
11 49  DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA MENTO FINANCEIRO
 — 1 516 638    — 1 516 638  
11 50  Mecanismo de desempenho para o sector das pescas  209 802  209 802    209 802  209 802  
11 80  APOIO ADMINISTRATIVO À DG PESCA        
11 81  POLÍTICA ESTRATÉGICA E COORDENAÇÃO DA 
DG PESCA        
 Título 11 — Total  931 067 217  934 072 892  462 623  462 623  931 529 840  934 535 515  
 
CAPÍTULO  11 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO 
«PESCA» 
Números 
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
11 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO PESCA
     
11 01 01  Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de 
intervenção Pesca  5 23 684 3011 441 7332 24 126 0343 
 Artigo 11 01 01 — Subtotal   23 684 301  441 733  24 126 034  
11 01 02  Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção Pesca
     
11 01 02 01  Pessoal externo  5 1 689 628  20 890  1 710 518  
11 01 02 11  Outras despesas de gestão  5 2 245 3974  2 245 3975 
 Artigo 11 01 02 — Subtotal   3 935 025  20 890  3 955 915  
11 01 03  Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Pesca  5 6 245 943   6 245 943  
 Artigo 11 01 03 — Subtotal   6 245 943   6 245 943  
11 01 04  Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção 
Pesca      
11 01 04 01  Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) e 
assistência técnica não operacional  2.1 1 927 000   1 927 000  
11 01 04 02  Diálogo reforçado com o sector da pesca e com as pessoas afectadas pela política comum da pesca - Despesas de gestão 3
 164 657   164 657  
                                                           
1Uma dotação de 61 043 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
2Uma dotação de 53 459 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
3Uma dotação de 114 502 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
4Uma dotação de 463 euros está in scrita no artigo 31 01 40. 
5Uma dotação de 463 euros está in scrita no artigo 31 01 40. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 65
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
administrativa  
11 01 04 03  Apoio à gestão dos recursos da pesca (recolha de dados de base e melhoramento da consulto ria científica) - Despesas de 
gestão administrativa
 3 180 000   180 000  
11 01 04 04  Acordos internacionais de pesca - Despesas de gestão administrativa
 4 1 219 500   1 219 500  
11 01 04 05  Contribuições para organizações internacionais — Despesas de gestão administrativa
 4 395 820   395 820  
 Artigo 11 01 04 — Subtotal   3 886 977   3 886 977  
11 01 05  Despesas de apoio para actividades de investigação do domínio de intervenção Pesca
     
11 01 05 01  Despesas relativas ao pessoal da investigação  3 1 200 000   1 200 000  
11 01 05 02  Pessoal externo vinculado à investigação  3 300 000   300 000  
11 01 05 03  Outras despesas de gestão no domínio da investigação  3 300 000   300 000  
 Artigo 11 01 05 — Subtotal   1 800 000   1 800 000  
 Capítulo 11 01 — Total   39 552 246  462 623  40 014 869  
Artigo 11 01 01 — Despesas relativas ao pessoal  no activo do domínio de intervenção «Pesca» 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
23 684 3011 441 7332 24 126 0343 
Artigo 11 01 02 — Pessoal externo e outras despesas de  gestão para apoio do domí nio de intervenção «Pesca» 
Número 11 01 02 01 — Pessoal externo 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
1 689 628  20 890  1 710 518  
TÍTULO  12 — MERCADO INTERNO 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  Título 
Capítul
o Designação  
Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  
12 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO MERCADO INTERNO
 58 613 709  58 613 709  749 569  749 569  59 363 278  59 363 278  
12 02  ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG 
MERCADO INTERNO  9 600 000  7 550 000    9 600 000  7 550 000  
                                                           
1Uma dotação de 61 043 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
2Uma dotação de 53 459 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
3Uma dotação de 114 502 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 66
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  Título 
Capítul
o Designação  
Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  
MERCADO INTERNO  
12 03  MERCADO INTERNO DOS BENS E SERVIÇOS  p.m. p.m.   p.m. p.m. 
12 49  DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA MENTO FINANCEIRO
 — 1 500 000    — 1 500 000  
12 50  Mecanismo de desempenho para o sector do mercado 
interno  154 500  154 500    154 500  154 500  
12 80  APOIO ADMINISTRATIVO À DG MERCADO INTERNO
       
12 81  CONTRATOS PÚBLICOS        
12 82  SERVIÇOS FINANCEIROS E MERCADOS DE CAPITAL
       
12 83  ECONOMIA DO CONHECIMENTO        
12 84  DIMENSÃO EXTERNA DO MERCADO INTERNO        
 Título 12 — Total  68 368 209  67 818 209  749 569  749 569  69 117 778  68 567 778  
CAPÍTULO  12 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO 
«MERCADO INTERNO» 
Números 
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
12 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO MERCADO INTERNO
     
12 01 01  Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de 
intervenção Mercado interno  5 37 146 9561 692 8242 37 839 7803 
 Artigo 12 01 01 — Subtotal   37 146 956  692 824  37 839 780  
12 01 02  Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção Mercado interno
     
12 01 02 01  Pessoal externo  5 6 812 789  56 745  6 869 534  
12 01 02 11  Outras despesas de gestão  5 3 639 5504  3 639 5505 
 Artigo 12 01 02 — Subtotal   10 452 339  56 745  10 509 084  
12 01 03  Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção 
Mercado interno  5 9 368 914   9 368 914  
 Artigo 12 01 03 — Subtotal   9 368 914   9 368 914  
12 01 04  Despesas de apoio às acções no domínio de intervenção Mercado interno
     
12 01 04 01  Implementação e desenvolvimento do mercado interno — 
Despesas de gestão administrativa  3 1 645 500   1 645 500  
 Artigo 12 01 04 — Subtotal   1 645 500   1 645 500  
                                                           
1Uma dotação de 95 741 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
2Uma dotação de 83 847 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
3Uma dotação de 179 588 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
4Uma dotação de 6 611 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
5Uma dotação de 6 611 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 67
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
 Capítulo 12 01 — Total   58 613 709  749 569  59 363 278  
Artigo 12 01 01 — Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Mercado interno» 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
37 146 9561 692 8242 37 839 7803 
Artigo 12 01 02 — Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domín io de intervenção «Mercado 
interno» 
Número 12 01 02 01 — Pessoal externo 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
6 812 789  56 745  6 869 534  
TÍTULO  13 — P OLÍTICA REGIONAL  
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  Título 
Capítul
o Designação  
Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  
13 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO POLÍTICA REGIONAL
 71 510 039  71 510 039  1 227 189  1 227 189  72 737 228  72 737 228  
13 02  ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO  16 721 379  13 760 000  -213 500  -213 500  16 507 879  13 546 500  
13 03  FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS
 20 565 148 916  16 160 654 388    20 565 148 916  16 160 654 388  
13 04  FUNDO DE COESÃO  5 680 500 000  2 798 500 000  -91 500  -91 500  5 680 408 500  2 798 408 500  
13 05  INTERVENÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICA S ESTRUTURAIS
 451 200 000  653 800 000    451 200 000  653 800 000  
13 06  GESTÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE  p.m. p.m.   p.m. p.m. 
13 49  DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE 
PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA MENTO FINANCEIRO
 — 5 100 000    — 5 100 000  
13 80  APOIO ADMINISTRATIVO À DG POLÍTICA 
REGIONAL        
13 81  ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG POLÍTICA REGIONAL
       
 Título 13 — Total  26 785 080 334  19 703 324 427  922 189  922 189  26 786 002 523  19 704 246 616  
                                                           
1Uma dotação de 95 741 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
2Uma dotação de 83 847 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
3Uma dotação de 179 588 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 68
CAPÍTULO  13 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO 
«POLÍTICA REGIONAL» 
Números 
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
13 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO POLÍTICA REGIONAL
     
13 01 01  Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de 
intervenção Política regional  5 44 460 0031 829 2192 45 289 2223 
 Artigo 13 01 01 — Subtotal   44 460 003  829 219  45 289 222  
13 01 02  Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção Política regional
     
13 01 02 01  Pessoal externo  5 5 779 266  92 970  5 872 236  
13 01 02 11  Outras despesas de gestão  5 3 457 417   3 457 417  
 Artigo 13 01 02 — Subtotal   9 236 683  92 970  9 329 653  
13 01 03  Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção 
Política regional  5 11 213 353   11 213 353  
 Artigo 13 01 03 — Subtotal   11 213 353   11 213 353  
13 01 04  Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Política regional
     
13 01 04 01  Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — 
Despesas de gestão administrativa  2.1 3 000 000  213 500  3 213 500  
13 01 04 02  Instrumento Estrutural de Pré-Adesão (ISPA) — Despesas de gestão administrativa
 7.2 2 100 000   2 100 000  
13 01 04 03  Fundo de Coesão — Despesas de gestão administrativa  2.2 1 500 000  91 500  1 591 500  
 Artigo 13 01 04 — Subtotal   6 600 000  305 000  6 905 000  
 Capítulo 13 01 — Total   71 510 039  1 227 189  72 737 228  
Artigo 13 01 01 — Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Política regional» 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
44 460 0034 829 2195 45 289 2226 
Artigo 13 01 02 — Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domín io de intervenção «Política 
regional» 
                                                           
1Uma dotação de 114 589 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
2Uma dotação de 100 354 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
3Uma dotação de 214 943 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
4Uma dotação de 114 589 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
5Uma dotação de 100 354 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
6Uma dotação de 214 943 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 69
Número 13 01 02 01 — Pessoal externo 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
5 779 266  92 970  5 872 236  
Artigo 13 01 04 — Despesas de apoio para acções  do domínio de intervenção «Política regional» 
Número 13 01 04 01 — Fundo Europeu de De senvolvimento Regional (FEDER) — De spesas de gestão administrativa 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
3 000 000  213 500  3 213 500  
Observações 
Esta dotação destina-se a cobrir despesas de assistência técnica financiadas pelo FEDER, conforme previstas pelo artigo 23.º do  Regulamento 
(CE) n.º 1260/1999 do Conselho. 
A assistência técnica abrange medidas de preparação, de acompanhamento, de avaliação, de controlo e de gestão necessárias para a 
execução do FEDER na Comissão. 
Esta dotação destina-se a financiar, nomeadamente: — despesas de apoio (indemnizações de representação, formação, reuniões e missões), 
— despesas relativas a informação e publicações, 
— despesas relativas às tecnologias da informação e às telecomunicações, 
— contratos relativos a prestadores de serviços, 
— despesas relativas a agentes temporários (peritos nacionais, peritos individuais, auxiliares, pessoal interino e agentes locais ) até ao limite 
máximo de 1 823 500 euros. 
Número 13 01 04 03 — Fundo de Coesão — Despesas de gestão administrativa 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
1 500 000  91 500  1 591 500  
Observações 
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assistência técnica e administrativa dentro da Comissão ligadas às intervenções  no âmbito do 
Fundo de Coesão. 
A assistência técnica abrange medidas de preparação, de acompanhamento, de avaliação, de controlo e de gestão necessárias para a 
execução do Fundo de Coesão e geridas pela Comissão 
Esta dotação destina-se a financiar, nomeadamente: — despesas de apoio (indemnizações de representação, formação, reuniões e missões), 
— despesas relativas a informação e publicações, 
— despesas relativas às tecnologias da informação e às telecomunicações, 
— contratos relativos a prestadores de serviços, 
— despesas relativas a agentes temporários (peritos nacionais, peritos individuais, auxiliares, pessoal interino e agentes locais ) até ao limite 
máximo de 781 500 euros. 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 70
Bases jurídicas 
Ver artigo 13 04 01.  
CAPÍTULO  13 02 — ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  Título 
Capítulo 
Artigo 
Número  Designação  PF 
Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  
13 02  ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO
        
13 02 01  Fundo Europeu de Desenvolvimento 
Regional (FEDER) — Assistência técnica operacional
 2.1 16 721 379  13 760 000  -213 500  -213 500  16 507 879  13 546 500  
 Artigo 13 02 01 — Subtotal   16 721 379  13 760 000  -213 500  -213 500  16 507 879  13 546 500  
 Capítulo 13 02 — Total   16 721 379  13 760 000  -213 500  -213 500  16 507 879  13 546 500  
Artigo 13 02 01 — Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica operacional 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  
16 721 379  13 760 000  -213 500  -213 500  16 507 879  13 546 500  
CAPÍTULO  13 04 — FUNDO DE COESÃO 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  Título 
Capítulo 
Artigo 
Número  Designação  PF 
Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  
13 04  FUNDO DE COESÃO         
13 04 01  Fundo de Coesão  2.2 5 680 500 000  2 798 500 000  -91 500  -91 500  5 680 408 500  2 798 408 500  
 Artigo 13 04 01 — Subtotal   5 680 500 000  2 798 500 000  -91 500  -91 500  5 680 408 500  2 798 408 500  
 Capítulo 13 04 — Total   5 680 500 000  2 798 500 000  -91 500  -91 500  5 680 408 500  2 798 408 500  
Artigo 13 04 01 — Fundo de Coesão 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  
5 680 500 000  2 798 500 000  -91 500  -91 500  5 680 408 500  2 798 408 500  
 
TÍTULO  14 — F ISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA  
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 71
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  Título 
Capítul
o Designação  
Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  
14 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA
 55 224 945  55 224 945  717 520  717 520  55 942 465  55 942 465  
14 02  ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA
 2 900 000  3 287 000    2 900 000  3 287 000  
14 03  ASPECTOS INTERNACIONAIS DE FISCALIDADE E DAS ALFÂNDEGAS
 1 550 000  1 743 000    1 550 000  1 743 000  
14 04  POLÍTICA ADUANEIRA  28 450 000  26 031 000    28 450 000  26 031 000  
14 05  POLÍTICA FISCAL  18 450 000  14 209 000    18 450 000  14 209 000  
14 49  DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULA MENTO FINANCEIRO
 — 92 000    — 92 000  
14 50  Mecanismo de desempenho para o sector da 
fiscalidade e da união aduaneira  25 000  25 000    25 000  25 000  
14 80  APOIO ADMINISTRATIVO À DG FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA
       
 Título 14 — Total  106 599 945  100 611 945  717 520  717 520  107 317 465  101 329 465  
CAPÍTULO  14 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO 
«FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA» 
Números 
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
14 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA
     
14 01 01  Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de 
intervenção Fiscalidade e união aduaneira  5 35 651 1051 664 9252 36 316 0303 
 Artigo 14 01 01 — Subtotal   35 651 105  664 925  36 316 030  
14 01 02  Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção Fiscalidade e união aduaneira
     
14 01 02 01  Pessoal externo  5 6 998 801  52 595  7 051 396  
14 01 02 11  Outras despesas de gestão  5 3 358 3974  3 358 3975 
 Artigo 14 01 02 — Subtotal   10 357 198  52 595  10 409 793  
14 01 03  Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção 
Fiscalidade e união aduaneira  5 8 991 642   8 991 642  
 Artigo 14 01 03 — Subtotal   8 991 642   8 991 642  
14 01 04  Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Fiscalidade e união aduaneira
     
                                                           
1Uma dotação de 91 885 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
2Uma dotação de 80 471 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
3Uma dotação de 172 356 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
4Uma dotação de 19 833 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
5Uma dotação de 19 833 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 72
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
14 01 04 01  Implementação e desenvolvimento do mercado interno — Despesas de gestão administrativa
 3 225 000   225 000  
14 01 04 02  Conclusão do programa Al fândega 2002 — Despesas de 
gestão administrativa  3 p.m.  p.m. 
14 01 04 03  Cooperação aduaneira e assistência internacional (Alfândega 2002) — Conclusão do programa  — Despesas de gestão 
administrativa
 4 p.m.  p.m. 
 Artigo 14 01 04 — Subtotal   225 000   225 000  
 Capítulo 14 01 — Total   55 224 945  717 520  55 942 465  
Artigo 14 01 01 — Despesas relativas ao pessoal no ac tivo do domínio de inter venção «Fiscalidade e união 
aduaneira» 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
35 651 1051 664 9252 36 316 0303 
Artigo 14 01 02 — Pessoal externo e outras despesas  de gestão para apoio do  domínio de intervenção 
«Fiscalidade e união aduaneira» 
Número 14 01 02 01 — Pessoal externo 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
6 998 801  52 595  7 051 396  
TÍTULO  15 — EDUCAÇÃO E CULTURA 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  Título 
Capítul
o Designação  
Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  
15 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
 102 244 654  102 244 654  1 018 025  1 018 025  103 262 679  103 262 679  
15 02  EDUCAÇÃO  342 468 500  308 968 500    342 468 500  308 968 500  
15 03  FORMAÇÃO PROFISSIONAL  244 993 900  217 493 900    244 993 900  217 493 900  
15 04  CULTURA E LÍNGUA  42 408 000  34 508 000    42 408 000  34 508 000  
15 05  POLÍTICA AUDIOVISUAL E DESPORTO  97 150 000  76 150 000    97 150 000  76 150 000  
15 06  DIÁLOGO COM OS CIDADÃOS  24 535 000  28 835 000    24 535 000  28 835 000  
                                                           
1Uma dotação de 91 885 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
2Uma dotação de 80 471 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
3Uma dotação de 172 356 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 73
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  Título 
Capítul
o Designação  
Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  
15 07  JUVENTUDE  97 470 000  85 970 000    97 470 000  85 970 000  
15 49  DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RELATIVAS A PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO
 — 13 450 000    — 13 450 000  
15 80  APOIO ADMINISTRATIVO À DG EDUCAÇÃO E CULTURA
       
15 81  ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG EDUCAÇÃO E CULTURA
       
 Título 15 — Total  951 270 054  867 620 054  1 018 025  1 018 025  952 288 079  868 638 079  
CAPÍTULO  15 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO 
«EDUCAÇÃO E CULTURA» 
Números 
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
15 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
     
15 01 01  Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de 
intervenção Educação e cultura  5 51 274 4331 956 3142 52 230 7473 
 Artigo 15 01 01 — Subtotal   51 274 433  956 314  52 230 747  
15 01 02  Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Educação e cultura
     
15 01 02 01  Pessoal externo  5 5 203 186  61 711  5 264 897  
15 01 02 11  Outras despesas de gestão  5 5 484 9994  5 484 9995 
 Artigo 15 01 02 — Subtotal   10 688 185  61 711  10 749 896  
15 01 03  Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção 
Educação e cultura  5 12 932 036   12 932 036  
 Artigo 15 01 03 — Subtotal   12 932 036   12 932 036  
15 01 04  Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Educação e cultura
     
15 01 04 01  Reforço de acções comunitárias no domínio da educação — 
Despesas de gestão administrativa  3 p.m.6  p.m.7 
15 01 04 02  Sócrates — Despesas de gestão administrativa  3 7 800 000   7 800 000  
15 01 04 03  Acções preparatórias de promoção da diversidade linguística da Comunidade na sociedade da informação — Despesas de gestão administrativa
 3 p.m.  p.m. 
                                                           
1Uma dotação de 132 152 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
2Uma dotação de 115 735 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
3Uma dotação de 247 887 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
4Uma dotação de 666 661 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
5Uma dotação de 666 661 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
6Uma dotação de 300 000 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
7Uma dotação de 300 000 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 74
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
15 01 04 04  Juventude — Despesas de gestão administrativa  3 3 500 000   3 500 000  
15 01 04 05  Promoção dos percursos eu ropeus de formação em 
alternância, incluindo a aprendizagem — Despesas de gestão administrativa
 3 200 000   200 000  
15 01 04 06  Leonardo da Vinci — Despesas de gestão administrativa  3 5 700 000   5 700 000  
15 01 04 07  Programa-quadro para a cultura — Despesas de gestão administrativa
 3 1 300 000   1 300 000  
15 01 04 08  Media (medidas para encorajar o desenvolvimento da indústria audiovisual) — Despesas de gestão administrativa
 3 6 000 000   6 000 000  
15 01 04 09  Outras acções no domínio do audiovisual — Despesas de gestão administrativa
 3 100 000   100 000  
15 01 04 10  Conclusão dos programas e acções  anteriores — Despesas de 
gestão administrativa  3 p.m.  p.m. 
15 01 04 11  Integração europeia na universidade — Despesas de gestão administrativa
 3 p.m.1  p.m.2 
15 01 04 12  Medidas dirigidas à sociedade civil e visitas à Comissão — 
Despesas de gestão administrativa  3 p.m.3  p.m.4 
15 01 04 13  Desporto: medidas preparatórias para uma política comunitária no domínio do desporto — Despesas de gestão administrativa
 3 p.m.  p.m. 
15 01 04 14  Erasmus Mundus — Despesas de gestão administrativa  3 p.m.5  p.m.6 
15 01 04 15  eLearning — Despesas de gestão administrativa  3 p.m.7  p.m.8 
15 01 04 16  Ano Europeu da Educação pelo Desporto — Despesas de gestão administrativa
 3 350 000   350 000  
15 01 04 17  Subvenção para organizações culturais que promovem o ideal europeu — Despesas de gestão administrativa
 5 p.m.  p.m. 
15 01 04 18  Geminação de cidades na União Europeia — Despesas de gestão administrativa
 5 p.m.  p.m. 
15 01 04 19  Apoio a organizações internacionais não governamentais de juventude — Despesas de gestão administrativa
 5 p.m.  p.m. 
 Artigo 15 01 04 — Subtotal   24 950 000   24 950 000  
15 01 60  Aquisição de informação      
15 01 60 01  Existências bibliotecárias, subscrições, aquisições e 
preservação de livros  5 2 400 000   2 400 000  
 Artigo 15 01 60 — Subtotal   2 400 000   2 400 000  
 Capítulo 15 01 — Total   102 244 654  1 018 025  103 262 679  
Artigo 15 01 01 — Despesas relativas ao pessoal no ac tivo do domínio de intervenção «Educação e cultura» 
                                                           
1Uma dotação de 500 000 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
2Uma dotação de 500 000 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
3Uma dotação de 1 150 000 euros está  inscrita no artigo 31 01 40. 
4Uma dotação de 1 150 000 euros está  inscrita no artigo 31 01 40. 
5Uma dotação de 700 000 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
6Uma dotação de 700 000 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
7Uma dotação de 1 400 000 euros está  inscrita no artigo 31 01 40. 
8Uma dotação de 1 400 000 euros está  inscrita no artigo 31 01 40. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 75
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
51 274 4331 956 3142 52 230 7473 
Artigo 15 01 02 — Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Educação e 
cultura» 
Número 15 01 02 01 — Pessoal externo 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
5 203 186  61 711  5 264 897  
TÍTULO  16 — I MPRENSA E COMUNICAÇÃO  
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  Título 
Capítul
o Designação  
Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  
16 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
 101 728 180  101 728 180  905 045  905 045  102 633 225  102 633 225  
16 02  PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO AOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EM MATÉRIA DE DECISÕES E POLÍTI CAS DA COMISSÃO
 16 875 000  14 797 600    16 875 000  14 797 600  
16 03  ANÁLISE DAS TENDÊNCIAS DE OPINIÃO PÚBLICA 
E DESENVOLVIMENTO DE INFORMAÇÃO GERAL EM FAVOR DOS CIDADÃOS
 19 090 000  16 467 000    19 090 000  16 467 000  
16 04  GESTÃO INTEGRADA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (A NÍVEL CENTRAL E LOCAL)
 18 050 000  14 835 400    18 050 000  14 835 400  
16 05  COORDENAÇÃO DAS ANTENAS E REDES DE INFORMAÇÃO NA UNIÃO EUROPEIA
 17 100 000  14 700 000    17 100 000  14 700 000  
16 49  DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RELATIVAS A PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO
 — 2 869 343    — 2 869 343  
16 50  Mecanismo de desempenho pa ra o sector da imprensa 
e da comunicação  320 500  320 500    320 500  320 500  
16 80  APOIO ADMINISTRATIVO À DG IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
       
16 81  ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
       
 Título 16 — Total  173 163 680  165 718 023  905 045  905 045  174 068 725  166 623 068  
                                                           
1Uma dotação de 132 152 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
2Uma dotação de 115 735 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
3Uma dotação de 247 887 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 76
CAPÍTULO  16 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO  DE INTERVENÇÃO 
«IMPRENSA E COMUNICAÇÃO» 
Números 
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
16 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
     
16 01 01  Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de 
intervenção Impren sa e comunicação      
16 01 01 01  Despesas relativas ao pessoal no activo da DG Imprensa e 
comunicação/sede  5 45 124 8251 841 6192 45 966 4443 
 Artigo 16 01 01 — Subtotal   45 124 825  841 619  45 966 444  
16 01 02  Pessoal externo e outras medidas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Imprensa e comunicação
     
16 01 02 01  Pessoal externo da DG Im prensa e comunicação/sede  5 6 951 914  63 426  7 015 340  
16 01 02 03  Agentes locais da DG Imprensa  e comunicação/gabinetes de 
representação  5 9 400 000   9 400 000  
16 01 02 11  Outras despesas de gestão da DG Imprensa e comunicação/sede
 5 2 849 9114  2 849 9115 
 Artigo 16 01 02 — Subtotal   19 201 825  63 426  19 265 251  
16 01 03  Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Imprensa e comunicação
     
16 01 03 01  Imóveis e despesas conexas da DG Imprensa e 
comunicação/sede  5 11 381 030   11 381 030  
16 01 03 03  Imóveis e despesas conexas da DG Imprensa e 
comunicação/gabinete s de representação  5 21 556 000   21 556 000  
 Artigo 16 01 03 — Subtotal   32 937 030   32 937 030  
16 01 04  Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção 
Imprensa e comunicação      
16 01 04 01  Acções gerais de informação sobre a União Europeia — 
Despesas de gestão administrativa  3 180 000   180 000  
16 01 04 02  Centros de informação — Despesas de gestão administrativa  3 292 500   292 500  
16 01 04 03  Prince (programa de informação dos cidadãos europeus) — Acções de informação para po líticas específicas — Despesas 
de gestão administrativa
 3 2 592 000   2 592 000  
16 01 04 04  Acções de comunicação — Despesas de gestão administrativa  3 1 400 000   1 400 000  
 Artigo 16 01 04 — Subtotal   4 464 500   4 464 500  
 Capítulo 16 01 — Total   101 728 180  905 045  102 633 225  
Artigo 16 01 01 — Despesas relativas ao pessoal no acti vo do domínio de intervenção «Imprensa e comunicação» 
                                                           
1Uma dotação de 116 303 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
2Uma dotação de 101 854 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
3Uma dotação de 218 157 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
4Uma dotação de 6 611 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
5Uma dotação de 6 611 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 77
Número 16 01 01 01 — Despesas relativas ao pessoal no activo da DG «Imprensa e comunicação»/sede 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
45 124 8251 841 6192 45 966 4443 
Artigo 16 01 02 — Pessoal externo e outras medidas de ge stão para apoio ao domínio de intervenção «Imprensa e 
comunicação» 
Número 16 01 02 01 — Pessoal externo da DG «Imprensa e comunicação»/sede 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
6 951 914  63 426  7 015 340  
TÍTULO  17 — S AÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES  
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  Título 
Capítul
o Designação  
Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  
17 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES
 107 361 900  107 361 900  1 276 198  1 276 198  108 638 098  108 638 098  
17 02  POLÍTICA DOS CONSUMIDORES  19 077 778  20 353 699    19 077 778  20 353 699  
17 03  SAÚDE PÚBLICA  65 700 000  73 604 552    65 700 000  73 604 552  
17 04  SEGURANÇA DOS ALIMENTOS, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR ANIMAL E MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS
 276 980 000  277 785 000    276 980 000  277 785 000  
17 49  DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RELATIVAS A PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO
 — 3 339 492    — 3 339 492  
17 80  APOIO ADMINISTRATIVO À DG SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES
       
17 81  ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES
       
 Título 17 — Total  469 119 678  482 444 643  1 276 198  1 276 198  470 395 876  483 720 841  
CAPÍTULO  17 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO 
«SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES» 
Números 
                                                           
1Uma dotação de 116 303 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
2Uma dotação de 101 854 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
3Uma dotação de 218 157 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 78
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
17 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES
     
17 01 01  Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de 
intervenção Saúde e prot ecção dos consumidores  5 61 412 9761 1 145 4072 62 558 3833 
 Artigo 17 01 01 — Subtotal   61 412 976  1 145 407  62 558 383  
17 01 02  Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao 
domínio de intervenção Saúde e protecção dos consumidores      
17 01 02 01  Pessoal externo  5 10 253 246  130 791  10 384 037  
17 01 02 11  Outras despesas de gestão  5 11 256 5794  11 256 5795 
 Artigo 17 01 02 — Subtotal   21 509 825  130 791  21 640 616  
17 01 03  Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Saúde 
e protecção dos consumidores  5 15 489 099   15 489 099  
 Artigo 17 01 03 — Subtotal   15 489 099   15 489 099  
17 01 04  Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Saúde e protecção dos consumidores
     
17 01 04 01  Intervenções fitossanitárias — Despesas de gestão 
administrativa  1.1 1 000 000   1 000 000  
17 01 04 02  Saúde pública (2003-2008) — Despesas de gestão administrativa
 3 7 450 000   7 450 000  
17 01 04 03  Actividades comunitárias em favor dos consumidores — Despesas de gestão administrativa
 3 p.m.6  p.m.7 
17 01 04 04  Estudo-piloto: Modelo de financiamento que integra os riscos ligados às epizootias que afectam o gado
 1.1 500 000   500 000  
 Artigo 17 01 04 — Subtotal   8 950 000   8 950 000  
 Capítulo 17 01 — Total   107 361 900  1 276 198  108 638 098  
Artigo 17 01 01 — Despesas relativas ao pessoal no ac tivo do domínio de interven ção «Saúde e protecção dos 
consumidores» 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
61 412 9768 1 145 4079 62 558 38310 
                                                           
1Uma dotação de 158 283 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
2Uma dotação de 138 619 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
3Uma dotação de 296 902 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
4Uma dotação de 33 056 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
5Uma dotação de 33 056 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
6Uma dotação de 1 122 222 euros está  inscrita no artigo 31 01 40. 
7Uma dotação de 1 122 222 euros está  inscrita no artigo 31 01 40. 
8Uma dotação de 158 283 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
9Uma dotação de 138 619 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
10Uma dotação de 296 902 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 79
Artigo 17 01 02 — Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Saúde e 
protecção dos consumidores» 
Número 17 01 02 01 — Pessoal externo 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
10 253 246  130 791  10 384 037  
TÍTULO  18 — JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  Título 
Capítul
o Designação  
Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  
18 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA
 42 659 314  42 659 314  541 855  541 855  43 201 169  43 201 169  
18 02  FRONTEIRAS EXTERNAS, POLÍTICA DE VISTOS E LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS
 330 000 000  323 500 000    330 000 000  323 500 000  
18 03  POLÍTICAS COMUNS DE  IMIGRAÇÃO E ASILO  72 483 000  63 953 000    72 483 000  63 953 000  
18 04  CIDADANIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS  1 500 000  7 040 000    1 500 000  7 040 000  
18 05  COOPERAÇÃO PARA A APLICAÇÃO DA LEI E 
PREVENÇÃO E LUTA CONTRA A CRIMINALIDADE 
GERAL E ORGANIZADA  19 855 000  21 795 000    19 855 000  21 795 000  
18 06  ESTABELECIMENTO DE UM VERDADEIRO ESPAÇO EUROPEU DE JUSTIÇA EM QUESTÕES CIVIS E CRIMINAIS
 13 810 000  14 533 000    13 810 000  14 533 000  
18 07  COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DA DROGA  11 730 000  11 730 000    11 730 000  11 730 000  
18 08  ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO  15 100 000  11 378 000    15 100 000  11 378 000  
18 49  DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO
 — 1 290 000    — 1 290 000  
18 50  MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O DOMÍNIO 
DE INTERVENÇÃO ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA
 218 000  218 000    218 000  218 000  
18 80  APOIO ADMINISTRATIVO À DG JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
       
 Título 18 — Total  507 355 314  498 096 314  541 855  541 855  507 897 169  498 638 169  
CAPÍTULO  18 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO 
«ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA» 
Números 
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
18 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE 
INTERVENÇÃO ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E 
JUSTIÇA      
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 80
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
18 01 01  Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Espaço de liberdade, segurança e justiça
 5 27 257 7211 508 3812 27 766 1023 
 Artigo 18 01 01 — Subtotal   27 257 721  508 381  27 766 102  
18 01 02  Pessoal externo e outras despesas de gestão para o apoio ao domínio de intervenção Espaço de liberdade, segurança e justiça
     
18 01 02 01  Pessoal externo  5 3 779 032  33 474  3 812 506  
18 01 02 11  Outras despesas de gestão  5 2 949 6324  2 949 6325 
 Artigo 18 01 02 — Subtotal   6 728 664  33 474  6 762 138  
18 01 03  Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção 
Espaço de liberdade, segurança e justiça  5 6 874 729   6 874 729  
 Artigo 18 01 03 — Subtotal   6 874 729   6 874 729  
18 01 04  Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Espaço de liberdade, segurança e justiça
     
18 01 04 01  Medidas de luta contra a violência relativa às crianças, aos 
adolescentes e às mulheres — Despesas de gestão administrativa
 3 540 000   540 000  
18 01 04 02  Fundo Europeu para os refugiados — Despesas de gestão administrativa
 3 656 100   656 100  
18 01 04 03  Medidas de urgência em caso de afluxo maciço de refugiados — Despesas de gestão administrativa
 3 p.m.6  p.m.7 
18 01 04 04  AGIS — Despesas de gestão administrativa  3 207 000   207 000  
18 01 04 05  Medidas de cooperação resu ltantes das iniciativas dos 
Estados-Membros - Despesas de gestão administrativa  3 182 700   182 700  
18 01 04 06  ARGO — Despesas de gestão administrativa  3 180 000   180 000  
18 01 04 07  Programas de cooperação em qu estões civis e comerciais - 
Despesas de gestão administrativa  3 32 400   32 400  
 Artigo 18 01 04 — Subtotal   1 798 200   1 798 200  
 Capítulo 18 01 — Total   42 659 314  541 855  43 201 169  
Artigo 18 01 01 — Despesas relativas ao pessoal no ac tivo do domínio de intervenção «Espaço de liberdade, 
segurança e justiça» 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
27 257 7218 508 3819 27 766 1021 
                                                           
1Uma dotação de 70 253 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
2Uma dotação de 61 525 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
3Uma dotação de 131 778 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
4Uma dotação de 52 889 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
5Uma dotação de 52 889 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
6Uma dotação de 163 800 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
7Uma dotação de 163 800 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
8Uma dotação de 70 253 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
9Uma dotação de 61 525 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 81
Artigo 18 01 02 — Pessoal externo e outras despesas de gestão para o apoio ao domínio de intervenção «Espaço 
de liberdade, segurança e justiça» 
Número 18 01 02 01 — Pessoal externo 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
3 779 032  33 474  3 812 506  
TÍTULO  19 — RELAÇÕES EXTERNAS 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  Título 
Capítul
o Designação  
Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  
19 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO RELAÇÕES EXTERNAS
 404 486 612  404 486 612  3 250 042  3 250 042  407 736 654  407 736 654  
19 02  RELAÇÕES MULTILATERAIS E QUESTÕES GERAIS DE RELAÇÕES EXTERNAS
 53 313 000  89 153 000    53 313 000  89 153 000  
19 03  POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM  62 600 000  62 600 000    62 600 000  62 600 000  
19 04  INICIATIVA EUROPEIA PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS DO HOMEM (IEDDH)
 125 625 000  112 625 000    125 625 000  112 625 000  
19 05  RELAÇÕES COM OS PAÍSES TERCEIROS DA OCDE  16 890 000  16 890 000    16 890 000  16 890 000  
19 06  RELAÇÕES COM A EUROPA ORIENTAL, O CÁUCASO E AS REPÚBLICAS DA ÁSIA CENTRAL
 466 925 000  469 200 000    466 925 000  469 200 000  
19 07  RELAÇÕES COM OS BALCÃS OCIDENTAIS  579 501 000  611 250 000    579 501 000  611 250 000  
19 08  RELAÇÕES COM O MÉDIO ORIENTE E O MEDITERRÂNEO DO SUL
 952 800 000  752 550 000    952 800 000  752 550 000  
19 09  RELAÇÕES COM A AMÉRICA LATINA  283 575 000  262 315 000    283 575 000  262 315 000  
19 10  RELAÇÕES COM A ÁSIA  562 125 000  477 000 000    562 125 000  477 000 000  
19 11  ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO RELAÇÕES EXTERNAS
 17 900 000  17 800 000    17 900 000  17 800 000  
19 49  DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO
 — 42 200 000    — 42 200 000  
19 80  APOIO ADMINISTRATIVO AO SERVIÇO DE 
COOPERAÇÃO EUROPEAID (RELEX)        
19 81  APOIO ADMINISTRATIVO À DG RELAÇÕES EXTERNAS
       
19 82  SERVIÇO EXTERNO        
 Título 19 — Total  3 525 740 612  3 318 069 612  3 250 042  3 250 042  3 528 990 654  3 321 319 654  
CAPÍTULO  19 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO 
«RELAÇÕES EXTERNAS» 
                                                                                                                                                                                                                       
1Uma dotação de 131 778 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 82
Números 
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
19 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO RELAÇÕES EXTERNAS
     
19 01 01  Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de 
intervenção Relações externas      
19 01 01 01  Despesas relativas ao pessoal no activo nas direcções-gerais 
ligadas ao domínio de intervenção Relações externas  5 89 584 8281 1 670 8372 91 255 6653 
19 01 01 02  Despesas relativas ao pessoal no  activo nas delegações ligadas 
ao domínio de intervenção Relações externas  5 71 930 213  1 466 665  73 396 878  
 Artigo 19 01 01 — Subtotal   161 515 041  3 137 502  164 652 543  
19 01 02  Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Relações externas
     
19 01 02 01  Pessoal externo das direcções-gerais ligadas ao domínio de 
intervenção Relações externas  5 8 317 350  112 540  8 429 890  
19 01 02 02  Pessoal externo das delegações ligadas ao domínio de intervenção Relações externas
 5 26 809 240   26 809 240  
19 01 02 11  Outras despesas de gestão da s direcções-gerais ligadas ao 
domínio de intervenção Relações externas  5 8 086 4284  8 086 4285 
19 01 02 12  Outras despesas de gestão das delegações ligadas ao domínio de intervenção Relações externas
 5 6 039 633   6 039 633  
 Artigo 19 01 02 — Subtotal   49 252 651  112 540  49 365 191  
19 01 03  Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Relações externas
     
19 01 03 01  Imóveis e despesas conexas das direcções-gerais ligadas ao 
domínio de intervenção Relações externas  5 22 594 383   22 594 383  
19 01 03 02  Imóveis e despesas conexas das delegações ligadas ao domínio de intervenção Relações externas
 5 57 394 537   57 394 537  
 Artigo 19 01 03 — Subtotal   79 988 920   79 988 920  
19 01 04  Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção Relações externas
     
19 01 04 01  Cooperação com os países terceiros industrializados - 
Despesas de gestão administrativa  4 110 000   110 000  
19 01 04 02  Mecanismo de reacção rápida - Despesas de gestão administrativa
 4 2 000 000   2 000 000  
19 01 04 03  Programas de informação para os países terceiros — Despesas de gestão administrativa
 4 100 000   100 000  
19 01 04 04  Cooperação financeira e té cnica com os países em 
desenvolvimento da Ásia - Despesas de gestão administrativa  4 25 000 000   25 000 000  
19 01 04 05  Cooperação financeira e té cnica com os países em 
desenvolvimento da América Latina - Despesas de gestão administrativa 
 4 18 550 000   18 550 000  
19 01 04 06  MEDA (medidas de acompanhamento das reformas das estruturas económicas e sociais nos países terceiros mediterrânicos) — Despesas de gestão administrativa
 4 15 200 000   15 200 000  
19 01 04 07  Assistência aos Estados parceiros da Europa Oriental e da Ásia 
Central - Despesas de gestão administrativa  4 26 270 000   26 270 000  
                                                           
1Uma dotação de 230 892 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
2Uma dotação de 202 208 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
3Uma dotação de 433 100 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
4Uma dotação de 961 319 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
5Uma dotação de 961 319 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 83
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
19 01 04 08  Assistência aos países dos balc ãs ocidentais - Despesas de 
gestão administrativa  4 17 460 000   17 460 000  
19 01 04 09  Avaliação dos resultados da ajuda comunitária, acções de acompanhamento e auditoria - Despesas de gestão administrativa
 4 1 500 000   1 500 000  
19 01 04 10  Participação comunitária em acções relativas às minas antipessoal — Despesas de gestão administrativa
 4 540 000   540 000  
19 01 04 11  Desenvolvimento e consolidação da democracia e do Estado de direito - Respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais - Despesas de gestão administrativa
 4 7 000 000   7 000 000  
19 01 04 12  Promoção do investimento comunitário nos países em desenvolvimento da América Latina, Ásia, Mediterrâneo e na África do Sul através de acordos comerciais e de cooperação económica - Despesas de gestão administrativa
 4 p.m.  p.m. 
 Artigo 19 01 04 — Subtotal   113 730 000   113 730 000  
 Capítulo 19 01 — Total   404 486 612  3 250 042  407 736 654  
Artigo 19 01 01 — Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Relações externas» 
Número 19 01 01 01 — Despesas relativas ao pessoal no acti vo nas direcções-gerais ligadas ao domínio de intervenção 
«Relações externas» 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
89 584 8281 1 670 8372 91 255 6653 
Número 19 01 01 02 — Despesas relativas ao pessoal no activo nas delegações ligadas ao domínio de intervenção «Relações 
externas» 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
71 930 213  1 466 665  73 396 878  
Artigo 19 01 02 — Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domíni o de intervenção «Relações 
externas» 
Número 19 01 02 01 — Pessoal externo das direcções-gerais li gadas ao domínio de intervenção «Relações externas» 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
8 317 350  112 540  8 429 890  
                                                           
1Uma dotação de 230 892 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
2Uma dotação de 202 208 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
3Uma dotação de 433 100 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 84
TÍTULO  20 — COMÉRCIO 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  Título 
Capítul
o Designação  
Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  
20 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO COMÉRCIO
 62 726 527  62 726 527  811 065  811 065  63 537 592  63 537 592  
20 02  POLÍTICA COMERCIAL  11 000 000  12 000 000    11 000 000  12 000 000  
20 49  DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO
 — 328 000    — 328 000  
20 50  Mecanismo de desempenho para o sector do 
comércio  45 000  45 000    45 000  45 000  
20 80  APOIO ADMINISTRATIVO À DG COMÉRCIO        
20 81  ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG COMÉRCIO
       
20 82  DEFESA COMERCIAL        
 Título 20 — Total  73 771 527  75 099 527  811 065  811 065  74 582 592  75 910 592  
CAPÍTULO  20 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO 
«COMÉRCIO» 
Números 
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
20 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO COMÉRCIO
     
20 01 01  Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de 
intervenção Comércio      
20 01 01 01  Despesas relativas ao pessoal  no activo da DG Comércio  5 38 061 0861 709 8742 38 770 9603 
20 01 01 02  Despesas relativas ao pessoal no  activo das delegações ligadas 
ao domínio de intervenção Comércio  5 2 696 684  54 986  2 751 670  
 Artigo 20 01 01 — Subtotal   40 757 770  764 860  41 522 630  
20 01 02  Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao 
domínio de intervenção Comércio      
20 01 02 01  Pessoal externo da DG Comércio  5 4 392 979  46 205  4 439 184  
20 01 02 02  Pessoal externo das delegações ligadas ao domínio de 
intervenção Comércio  5 1 005 086   1 005 086  
20 01 02 11  Outras despesas de gestão da DG Comércio  5 4 188 0574  4 188 0575 
20 01 02 12  Outras despesas descentralizadas das delegações ligadas ao domínio de intervenção Comércio
 5 226 428   226 428  
                                                           
1Uma dotação de 98 097 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
2Uma dotação de 85 910 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
3Uma dotação de 184 007 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
4Uma dotação de 16 528 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
5Uma dotação de 16 528 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 85
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
 Artigo 20 01 02 — Subtotal   9 812 550  46 205  9 858 755  
20 01 03  Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Comércio
     
20 01 03 01  Imóveis e despesas conexas da DG Comércio  5 9 599 469   9 599 469  
20 01 03 02  Imóveis e despesas conexas das delegações ligadas ao domínio 
de intervenção Comércio  5 2 151 738   2 151 738  
 Artigo 20 01 03 — Subtotal   11 751 207   11 751 207  
20 01 04  Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção Comércio
     
20 01 04 01  Relações comerciais externas, incluindo o acesso a mercados 
de países terceiros — Despesas de gestão administrativa  4 405 000   405 000  
 Artigo 20 01 04 — Subtotal   405 000   405 000  
 Capítulo 20 01 — Total   62 726 527  811 065  63 537 592  
Artigo 20 01 01 — Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Comércio» 
Número 20 01 01 01 — Despesas relativas ao pessoal no activo da DG «Comércio» 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
38 061 0861 709 8742 38 770 9603 
Número 20 01 01 02 — Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações ligadas ao domínio de intervenção «Comércio» 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
2 696 684  54 986  2 751 670  
Artigo 20 01 02 — Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Comércio» 
Número 20 01 02 01 — Pessoal externo da DG «Comércio» 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
4 392 979  46 205  4 439 184  
TÍTULO  21 — DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP 
                                                           
1Uma dotação de 98 097 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
2Uma dotação de 85 910 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
3Uma dotação de 184 007 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 86
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  Título 
Capítul
o Designação  
Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  
21 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP
 243 512 323  243 512 323  2 286 294  2 286 294  245 798 617  245 798 617  
21 02  POLÍTICA DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E ESTRATÉGIAS SECTORIAIS
 749 322 660  703 925 000    749 322 660  703 925 000  
21 03  RELAÇÕES COM A ÁFRICA SUBSARIANA, AS CARAÍBAS, OCEANOS PACÍFICO E ÍNDICO E PAÍSES E TERRITÓRIOS ULTRAMARINOS
 171 500 000  196 000 000    171 500 000  196 000 000  
21 04  ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP
 11 800 000  13 500 000    11 800 000  13 500 000  
21 49  DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO
 — 9 100 000    — 9 100 000  
21 80  APOIO ADMINISTRATIVO À DG 
DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP
       
21 81  APOIO ADMINISTRATIVO AO SERVIÇO DE COOPERAÇÃO EUROPEAID
       
 Título 21 — Total  1 176 134 983  1 166 037 323  2 286 294  2 286 294  1 178 421 277  1 168 323 617  
CAPÍTULO  21 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO 
«DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP» 
Números 
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
21 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP
     
21 01 01  Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de 
intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP      
21 01 01 01  Despesas relativas ao pessoal no activo das Direcções-Gerais 
ligadas ao domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP
 5 50 027 8911 933 0652 50 960 9563 
21 01 01 02  Despesas relativas ao pessoal no  activo das delegações ligadas 
ao domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP
 5 62 540 722  1 275 212  63 815 934  
 Artigo 21 01 01 — Subtotal   112 568 613  2 208 277  114 776 890  
21 01 02  Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP
     
21 01 02 01  Pessoal externo das Direcções-Gerais ligadas ao domínio de 
intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP  5 6 123 167  78 017  6 201 184  
21 01 02 02  Pessoal externo das delegações ligadas ao domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP
 5 23 309 665   23 309 665  
                                                           
1Uma dotação de 128 939 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
2Uma dotação de 112 922 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
3Uma dotação de 241 861 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 87
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
21 01 02 11  Outras despesas de gestão da s Direcções-Gerais ligadas ao 
domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP
 5 3 937 1771  3 937 1772 
21 01 02 12  Outras despesas de gestão das delegações ligadas ao domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP
 5 5 251 243   5 251 243  
 Artigo 21 01 02 — Subtotal   38 621 252  78 017  38 699 269  
21 01 03  Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP
     
21 01 03 01  Imóveis e despesas conexas das Direcções-Gerais ligadas ao 
domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP
 5 12 617 642   12 617 642  
21 01 03 02  Imóveis e despesas conexas das delegações ligadas ao domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP
 5 49 902 476   49 902 476  
 Artigo 21 01 03 — Subtotal   62 520 118   62 520 118  
21 01 04  Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP
     
21 01 04 01  Outras ajudas em produtos, acções de apoio e transporte, 
distribuição, medidas de acompanhamento e de controlo da execução - Despesas de  gestão administrativa
 4 14 602 340   14 602 340  
21 01 04 02  Outras acções de cooperação  e estratégias sectoriais - 
Despesas de gestão administrativa  4 11 000 000   11 000 000  
21 01 04 04  Avaliação dos resultados da ajuda comunitária e medidas de acompanhamento e auditoria - Despesas de gestão administrativa
 4 1 500 000   1 500 000  
21 01 04 05  Programa europeu para a reco nstrução e o desenvolvimento 
(PERD) — Despesas de gestão administrativa  4 2 500 000   2 500 000  
21 01 04 07  Coordenação e promoção da sens ibilização para questões de 
desenvolvimento - Despesas de gestão administrativa  4 200 000   200 000  
 Artigo 21 01 04 — Subtotal   29 802 340   29 802 340  
 Capítulo 21 01 — Total   243 512 323  2 286 294  245 798 617  
Artigo 21 01 01 — Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Desenvolvimento e 
relações com os países ACP» 
Número 21 01 01 01 — Despesas relativas ao pessoal no acti vo das Direcções-Gerais ligadas ao domínio de intervenção 
«Desenvolvimento e relações com os países ACP» 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
50 027 8913 933 0654 50 960 9565 
                                                           
1Uma dotação de 427 842 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
2Uma dotação de 427 842 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
3Uma dotação de 128 939 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
4Uma dotação de 112 922 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
5Uma dotação de 241 861 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 88
Número 21 01 01 02 — Despesas relativas ao pessoal no ac tivo das delegações ligadas ao domínio de intervenção 
«Desenvolvimento e relações com os países ACP» 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
62 540 722  1 275 212  63 815 934  
Artigo 21 01 02 — Pessoal externo e outras despesas  de gestão para apoio ao domínio de intervenção 
«Desenvolvimento e relações com os países ACP» 
Número 21 01 02 01 — Pessoal externo das Direcções-Gerais ligada s ao domínio de intervenção «Desenvolvimento e relações 
com os países ACP» 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
6 123 167  78 017  6 201 184  
TÍTULO  22 — ALARGAMENTO 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  Título 
Capítul
o Designação  
Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  
22 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ALARGAMENTO
 83 938 520  83 938 520  400 186  400 186  84 338 706  84 338 706  
22 02  INSTRUMENTOS DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO
 966 450 000  1 745 250 000    966 450 000  1 745 250 000  
22 03  INSTRUMENTO DE TRANSIÇÃO PARA MEDIDAS DE REFORÇO INSTITUCIONAL APÓS A ADESÃO
 217 200 000  42 600 000    217 200 000  42 600 000  
22 04  ESTRATÉGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO  16 500 000  19 000 000    16 500 000  19 000 000  
22 49  DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO
 — 40 750 000    — 40 750 000  
22 80  APOIO ADMINISTRATIVO À DG ALARGAMENTO        
22 81  ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG 
ALARGAMENTO        
22 82  NEGOCIAÇÕES DE PRÉ-ADESÃO COM VISTA AO ALARGAMENTO
       
22 83  RELAÇÕES BILATERAIS E ESTRATÉGIA DE PRÉ-ADESÃO
       
 Título 22 — Total  1 284 088 520  1 931 538 520  400 186  400 186  1 284 488 706  1 931 938 706  
CAPÍTULO  22 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO 
«ALARGAMENTO» 
Números 
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 89
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
22 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ALARGAMENTO
     
22 01 01  Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de 
intervenção Alargamento      
22 01 01 01  Despesas relativas ao pessoal no activo da DG Alargamento  5 17 451 5901 325 4882 17 777 0783 
22 01 01 02  Despesas relativas ao pessoal no  activo das delegações ligadas 
ao domínio de intervenção Alargamento  5 2 556 960  52 137  2 609 097  
 Artigo 22 01 01 — Subtotal   20 008 550  377 625  20 386 175  
22 01 02  Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Alargamento
     
22 01 02 01  Pessoal externo da DG Alargamento  5 2 168 041  22 561  2 190 602  
22 01 02 02  Pessoal externo das delegações ligadas ao domínio de 
intervenção Alargamento  5 953 009   953 009  
22 01 02 11  Outras despesas de gestão da DG Alargamento  5 1 252 4724  1 252 4725 
22 01 02 12  Outras despesas de gestão das delegações ligadas ao domínio de intervenção Alargamento
 5 214 696   214 696  
 Artigo 22 01 02 — Subtotal   4 588 218  22 561  4 610 779  
22 01 03  Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Alargamento
     
22 01 03 01  Imóveis e despesas conexas da DG Alargamento  5 4 401 503   4 401 503  
22 01 03 02  Imóveis e despesas conexas das delegações ligadas ao domínio 
de intervenção Alargamento  5 2 040 249   2 040 249  
 Artigo 22 01 03 — Subtotal   6 441 752   6 441 752  
22 01 04  Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção Alargamento
     
22 01 04 01  Assistência de pré-adesão para  países da Europa Central e 
Oriental - Despesas de gestão administrativa  7.3 16 000 000   16 000 000  
22 01 04 02  Estratégia de pré-adesão para a Turquia - Despesas de gestão administrativa
 7.4 7 000 000   7 000 000  
22 01 04 03  Eliminação progressiva da assistência de pré-adesão para os novos Estados-Membros - Despesas de gestão administrativa
 7.3 21 500 000   21 500 000  
22 01 04 04  Instrumento de transição para o reforço institucional após a adesão - Despesas de gestão administrativa
 3 6 000 000   6 000 000  
22 01 04 05  Acções do gabinete de assistência técnica e intercâmbio de informações (TAIEX) no âmbito  dos instrumentos de pré-
adesão — Despesas de gestão administrativa
 7.3 1 600 000   1 600 000  
22 01 04 06  Acções do gabinete de assistência técnica e intercâmbio de informações (TAIEX) no âmbito do instrumento de transição — Despesas de gestão administrativa
 3 800 000   800 000  
 Artigo 22 01 04 — Subtotal   52 900 000   52 900 000  
 Capítulo 22 01 — Total   83 938 520  400 186  84 338 706  
Artigo 22 01 01 — Despesas relativas ao pessoal no  activo do domínio de intervenção «Alargamento» 
                                                           
1Uma dotação de 44 979 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
2Uma dotação de 39 391 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
3Uma dotação de 84 370 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
4Uma dotação de 4 628 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
5Uma dotação de 4 628 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 90
Número 22 01 01 01 — Despesas relativas ao pessoal no activo da DG «Alargamento» 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
17 451 5901 325 4882 17 777 0783 
Número 22 01 01 02 — Despesas relativas ao pessoal no ac tivo das delegações ligadas ao domínio de intervenção 
«Alargamento» 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
2 556 960  52 137  2 609 097  
Artigo 22 01 02 — Pessoal externo e outras despesas  de gestão para apoio ao domínio de intervenção 
«Alargamento» 
Número 22 01 02 01 — Pessoal externo da DG «Alargamento» 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
2 168 041  22 561  2 190 602  
TÍTULO  23 — AJUDA HUMANITÁRIA 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  Título 
Capítul
o Designação  
Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  
23 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AJUDA HUMANITÁRIA
 25 297 794  25 297 794  237 047  237 047  25 534 841  25 534 841  
23 02  AJUDA HUMANITÁRIA  482 000 000  482 000 000    482 000 000  482 000 000  
23 49  DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO
 — 3 000 000    — 3 000 000  
23 80  APOIO ADMINISTRATIVO AO SERVIÇO DE AJUDA 
HUMANITÁRIA        
23 81  ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AJUDA HUMANITÁRIA
       
 Título 23 — Total  507 297 794  510 297 794  237 047  237 047  507 534 841  510 534 841  
                                                           
1Uma dotação de 44 979 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
2Uma dotação de 39 391 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
3Uma dotação de 84 370 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 91
CAPÍTULO  23 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO 
«AJUDA HUMANITÁRIA» 
Números 
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
23 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AJUDA HUMANITÁRIA
     
23 01 01  Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de 
intervenção Ajuda humanitária  5 11 966 8041 223 1922 12 189 9963 
 Artigo 23 01 01 — Subtotal   11 966 804  223 192  12 189 996  
23 01 02  Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Ajuda humanitária
     
23 01 02 01  Pessoal externo do Serviço de Ajuda Humanitária  5 1 064 953  13 855  1 078 808  
23 01 02 11  Outras despesas de gestão do Serviço de Ajuda Humanitária  5 1 247 8634  1 247 8635 
 Artigo 23 01 02 — Subtotal   2 312 816  13 855  2 326 671  
23 01 03  Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Ajuda 
humanitária  5 3 018 174   3 018 174  
 Artigo 23 01 03 — Subtotal   3 018 174   3 018 174  
23 01 04  Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção Ajuda humanitária
     
23 01 04 01  Ajuda, incluindo a ajuda alimentar de emergência, às 
populações dos países em desenv olvimento e de outros países 
terceiros vítimas de catástro fes ou de crises graves — 
Despesas de gestão administrativa  4 8 000 000   8 000 000  
 Artigo 23 01 04 — Subtotal   8 000 000   8 000 000  
 Capítulo 23 01 — Total   25 297 794  237 047  25 534 841  
Artigo 23 01 01 — Despesas relativas ao pessoal no ac tivo do domínio de intervenção «Ajuda humanitária» 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
11 966 8046 223 1927 12 189 9968 
Artigo 23 01 02 — Pessoal externo e outras despesas de  gestão para apoio ao domínio de intervenção «Ajuda 
humanitária» 
                                                           
1Uma dotação de 30 843 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
2Uma dotação de 27 011 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
3Uma dotação de 57 854 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
4Uma dotação de 2 644 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
5Uma dotação de 2 644 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
6Uma dotação de 30 843 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
7Uma dotação de 27 011 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
8Uma dotação de 57 854 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 92
Número 23 01 02 01 — Pessoal externo do Serviço de Ajuda Humanitária 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
1 064 953  13 855  1 078 808  
TÍTULO  24 — LUTA CONTRA A FRAUDE 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  Título 
Capítul
o Designação  
Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  
24 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO LUTA CONTRA A FRAUDE
 41 882 000  41 882 000  638 000  638 000  42 520 000  42 520 000  
24 02  LUTA CONTRA A FRAUDE  12 425 000  11 175 000    12 425 000  11 175 000  
24 80  APOIO ADMINISTRATIVO AO OLAF        
24 81  ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO OLAF
       
 Título 24 — Total  54 307 000  53 057 000  638 000  638 000  54 945 000  53 695 000  
CAPÍTULO  24 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO 
«LUTA CONTRA A FRAUDE» 
Números 
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
24 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO LUTA CONTRA A FRAUDE
     
24 01 06  Organismo de Luta Antifraude (OLAF)  5 41 882 000  638 000  42 520 000  
 Artigo 24 01 06 — Subtotal   41 882 000  638 000  42 520 000  
 Capítulo 24 01 — Total   41 882 000  638 000  42 520 000  
Artigo 24 01 06 — Organismo de Luta Antifraude (OLAF) 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
41 882 000  638 000  42 520 000  
TÍTULO  25 — COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E 
ACONSELHAMENTO JURÍDICO 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  Título 
Capítul
o Designação  
Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  
25 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVEN
ÇÃO COORDENA ÇÃO DAS POLÍTICAS 185 635 979  185 635 979  2 558 765  2 558 765  188 194 744  188 194 744  
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 93
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  Título 
Capítul
o Designação  
Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  
DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO  
25 02  RELAÇÕES COM A SO CIEDADE CIVIL, 
TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO  3 100 000  3 100 000    3 100 000  3 100 000  
25 03  GOVERNAÇÃO E REFORÇO INSTITUCIONAL  4 500 000  10 000 000    4 500 000  10 000 000  
25 04  ACÇÃO PREPARATÓRIA VISANDO O FOMENTO DA INTEGRAÇÃO DOS ASPECTOS RELATIVOS À MUTAÇÃO DEMOGRÁFICA NAS POLÍTICAS EUROPEIAS E NACIONAIS
 1 000 000  700 000    1 000 000  700 000  
25 80  APOIO ADMINISTRATIVO AO SECRETARIADO-
GERAL        
25 81  COORDENAÇÃO DENTRO DA COMISSÃO        
25 84  COORDENAÇÃO E RELAÇÕES COM AS OUTRAS 
INSTITUIÇÕES        
25 85  APOIO ADMINISTRATIVO AO SERVIÇO JURÍDICO        
25 86  APOIO ADMINISTRATIVO AO GRUPO DE CONSELHEIROS POLÍTICOS
       
25 87  ACONSELHAMENTO POLÍTICO        
25 88  GABINETES        
25 89  ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO GRUPO DE CONSELHEIROS POLÍTICOS
       
25 90  ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO SECRETARIADO-GERAL
       
25 91  ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO SERVIÇO JURÍDICO
       
25 92  SIMPLIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E TRANSPARÊNCIA
       
25 93  APOIO LOGÍSTICO À COMISSÃO E PROTOCOLO        
 Título 25 — Total  194 235 979  199 435 979  2 558 765  2 558 765  196 794 744  201 994 744  
CAPÍTULO  25 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO 
«COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO» 
Números 
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
25 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO
     
25 01 01  Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de 
intervenção Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico
     
25 01 01 01  Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de 
intervenção Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico
 5 120 249 7641 2 242 7662 122 492 5303 
25 01 01 03  Vencimentos, subsídios e pagamentos relacionados com os 
b d  i t i t i ã  5 10 287 000  178 000  10 465 000  
                                                           
1Uma dotação de 309 925 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
2Uma dotação de 271 425 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
3Uma dotação de 581 350 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 94
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
membros da instituição  
 Artigo 25 01 01 — Subtotal   130 536 764  2 420 766  132 957 530  
25 01 02  Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico
     
25 01 02 01  Pessoal externo do domínio de intervenção Coordenação das 
políticas da Comissão e aconselhamento jurídico  5 9 688 332  137 999  9 826 331  
25 01 02 03  Conselheiros especiais  5 300 000   300 000  
25 01 02 11  Outras despesas de gestão do domínio de intervenção 
Coordenação das políticas da  Comissão e aconselhamento 
jurídico  5 7 932 4301  7 932 4302 
25 01 02 13  Outras despesas de gestão  dos membros da instituição  5 2 850 000   2 850 000  
 Artigo 25 01 02 — Subtotal   20 770 762  137 999  20 908 761  
25 01 03  Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção 
Coordenação das políticas da  Comissão e aconselhamento 
jurídico  5 30 328 453   30 328 453  
 Artigo 25 01 03 — Subtotal   30 328 453   30 328 453  
25 01 04  Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Coordenação das políticas da  Comissão e aconselhamento 
jurídico
     
25 01 04 01  Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do 
Aço 5 —  — 
 Artigo 25 01 04 — Subtotal   —  — 
25 01 08  Aconselhamento jurídico , litígios e infracções      
25 01 08 01  Despesas de contencioso  5 4 000 000   4 000 000  
 Artigo 25 01 08 — Subtotal   4 000 000   4 000 000  
 Capítulo 25 01 — Total   185 635 979  2 558 765  188 194 744  
Artigo 25 01 01 — Despesas relativas ao pessoal no acti vo do domínio de intervençã o «Coordenação das políticas 
da Comissão e aconselhamento jurídico» 
Número 25 01 01 01 — Despesas relativas ao pessoal no activo  do domínio de intervenção «Coordenação das políticas da 
Comissão e aconselhamento jurídico» 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
120 249 7643 2 242 7664 122 492 5305 
Número 25 01 01 03 — Vencimentos, subsídios e pagament os relacionados com os membros da instituição 
                                                           
1Uma dotação de 943 828 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
2Uma dotação de 943 828 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
3Uma dotação de 309 925 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
4Uma dotação de 271 425 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
5Uma dotação de 581 350 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 95
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
10 287 000  178 000  10 465 000  
Artigo 25 01 02 — Pessoal externo e outras despesas  de gestão para apoio ao domínio de intervenção 
«Coordenação das políticas da Comi ssão e aconselhamento jurídico» 
Número 25 01 02 01 — Pessoal externo do domínio de in tervenção «Coordenação das políticas da Comissão e 
aconselhamento jurídico» 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
9 688 332  137 999  9 826 331  
TÍTULO  26 — ADMINISTRAÇÃO 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  Título 
Capítul
o Designação  
Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  
26 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO
 657 854 637  657 854 637  6 142 644  6 142 644  663 997 281  663 997 281  
26 02  PRODUÇÃO DE MULTIMÉDIA  28 405 000  30 000 000    28 405 000  30 000 000  
26 80  APOIO ADMINISTRATIVO AO SERVIÇO COMUM 
INTERPRETAÇÃO-CONFERÊNCIAS        
26 81  INTERPRETAÇÃO E AC TIVIDADES CONEXAS        
26 82  ASSISTÊNCIA LOGÍSTICA A ACONTECIMENTOS 
DA COMISSÃO (LACE)        
26 83  ORGANIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS E ACONSELHAMENTO
       
26 84  ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO SERVIÇO COMUM INTERPRETAÇÃO-CONFERÊNCIAS
       
26 85  ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DAS PUBLICAÇÕES
       
26 86  APOIO ADMINISTRATIVO AO SERVIÇO DE TRADUÇÃO
       
26 87  TRADUÇÕES        
26 88  APOIO ADMINISTRATIVO E GESTÃO DA DG PESSOAL E ADMINISTRAÇÃO
       
26 89  SEGURANÇA        
26 90  ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG PESSOAL E ADMINISTRAÇÃO
       
26 91  SERVIÇOS DE AUTOR        
26 92  ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE TRADUÇÃO
       
26 94  PUBLICAÇÕES EM GERAL        
26 95  DIVULGAÇÃO        
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 96
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  Título 
Capítul
o Designação  
Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  
26 96  APOIO ADMINISTRATIVO AO SERVIÇO DAS INFRA-ESTRUTURAS E DA LOGÍSTICA DO LUXEMBURGO
       
26 97  ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DAS INFRA-ESTRUTURAS E DA LOGÍSTICA DO LUXEMBURGO
       
 Título 26 — Total  686 259 637  687 854 637  6 142 644  6 142 644  692 402 281  693 997 281  
CAPÍTULO  26 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO 
«ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO» 
Números 
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
26 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO
     
26 01 01  Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de 
intervenção Administ ração da Comissão  5 158 643 2631 2 958 8382 161 602 1013 
 Artigo 26 01 01 — Subtotal   158 643 263  2 958 838  161 602 101  
26 01 02  Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao 
domínio de intervenção Administração da Comissão      
26 01 02 01  Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao 
domínio de intervenção Administração da Comissão  5 8 672 080  156 806  8 828 886  
26 01 02 11  Outras despesas de gestão do domínio de intervenção Administração da Comissão
 5 24 893 6284  24 893 6285 
 Artigo 26 01 02 — Subtotal   33 565 708  156 806  33 722 514  
26 01 03  Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Administração da Comissão
 5 40 011 760   40 011 760  
 Artigo 26 01 03 — Subtotal   40 011 760   40 011 760  
26 01 04  Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção Administração da Comissão
     
26 01 04 01  Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção 
Administração da Comissão  5 3 277 000   3 277 000  
 Artigo 26 01 04 — Subtotal   3 277 000   3 277 000  
26 01 07  Actividades de cooperação in terinstitucional no domínio 
linguístico  5 300 000   300 000  
 Artigo 26 01 07 — Subtotal   300 000   300 000  
26 01 09  Apoio administrativo à DG OPOCE      
26 01 09 01  Serviço das Publicações  5 74 029 844  1 000 000  75 029 844  
 Artigo 26 01 09 — Subtotal   74 029 844  1 000 000  75 029 844  
                                                           
1Uma dotação de 408 879 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
2Uma dotação de 358 086 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
3Uma dotação de 766 965 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
4Uma dotação de 143 991 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
5Uma dotação de 143 991 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 97
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
26 01 10  Codificação e consolidação  do direito comunitário      
26 01 10 01  Codificação e consolidação  do direito comunitário  5 3 500 000   3 500 000  
 Artigo 26 01 10 — Subtotal   3 500 000   3 500 000  
26 01 11  Jornal Oficial da União Europeia (séries L e C)      
26 01 11 01  Jornal Oficial da União Europeia  5 45 000 000   45 000 000  
 Artigo 26 01 11 — Subtotal   45 000 000   45 000 000  
26 01 20  Serviço Europeu de Selecção de Pessoal  5 21 428 000  175 000  21 603 000  
 Artigo 26 01 20 — Subtotal   21 428 000  175 000  21 603 000  
26 01 21  Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais  5 31 267 000  551 000  31 818 000  
 Artigo 26 01 21 — Subtotal   31 267 000  551 000  31 818 000  
26 01 22  Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas  5 58 866 000  932 000  59 798 000  
 Artigo 26 01 22 — Subtotal   58 866 000  932 000  59 798 000  
26 01 23  Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo  5 22 958 000  369 000  23 327 000  
 Artigo 26 01 23 — Subtotal   22 958 000  369 000  23 327 000  
26 01 49  Dotações administrati vas de 2003 transitadas 
automaticamente  5 —  — 
 Artigo 26 01 49 — Subtotal   —  — 
26 01 50  Política e gestão do pessoal      
26 01 50 01  Serviço Médico  5 4 679 000   4 679 000  
26 01 50 02  Concursos interinstitucionais (despesas diversas)  5 3 550 000   3 550 000  
26 01 50 03  Cursos de línguas  5 5 380 000   5 380 000  
26 01 50 04  Cooperação interinstitucional na esfera social  5 7 757 000   7 757 000  
26 01 50 05  Socorro às vítimas de sinistros do  sector do carvão e do aço e 
auxílio aos órfãos  3 200 000   200 000  
26 01 50 06  Funcionários da instituição te mporariamente destacados em 
serviços públicos nacionais, organizações internacionais ou instituições ou empresas  públicas ou privadas
 5 1 200 000   1 200 000  
26 01 50 11  Escola europeia: Luxemburgo I  5 22 053 297   22 053 297  
26 01 50 12   Escola europeia: Bruxelas I (Uccle)  5 18 123 334   18 123 334  
26 01 50 13  Escola europeia: Bruxelas II (Woluwé)  5 17 899 248   17 899 248  
26 01 50 14  Escola europeia: Bruxelas - Ixelles (Bruxelas III)  5 16 616 322   16 616 322  
26 01 50 15  Escola europeia: Munique (D)  5 1 113 124   1 113 124  
26 01 50 16  Escola europeia: Varese (I)  5 7 800 585   7 800 585  
26 01 50 17  Escola europeia: Karlsruhe (D)  5 4 143 939   4 143 939  
26 01 50 18  Escola europeia: Culham (UK)  5 6 615 943   6 615 943  
26 01 50 19  Escola europeia: Bergen (NL)  5 6 678 448   6 678 448  
26 01 50 20  Escola europeia: Mol (B)  5 6 448 963   6 448 963  
26 01 50 21  Escola europeia: Alicante (E)  5 6 654 830   6 654 830  
26 01 50 22   Escola europeia: Frankfurt (D)  5 4 992 616   4 992 616  
26 01 50 23   Escola europeia: gabinete do representante do Conselho de 
Governadores (Bruxelas)  5 5 935 6011  5 935 6011 
                                                           
1Uma dotação de 600 000 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 98
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
Governadores (Bruxelas)  
26 01 50 24  Escola europeia: Luxemburgo II  5 1 304 812   1 304 812  
 Artigo 26 01 50 — Subtotal   149 147 062   149 147 062  
26 01 51  Política e gestão das infra-estruturas      
26 01 51 01  Danos  5 125 000   125 000  
26 01 51 02  Restaurantes e cantinas  5 811 000   811 000  
 Artigo 26 01 51 — Subtotal   936 000   936 000  
26 01 52  Gestão e coordenação da tecnologia da informação      
26 01 52 01  Cooperação interinstitu cional no domínio do 
desenvolvimento e funcionamento do sítio Europa na internet  5 1 525 000   1 525 000  
26 01 52 02  Centro de Cálculo  5 13 400 000   13 400 000  
 Artigo 26 01 52 — Subtotal   14 925 000   14 925 000  
 Capítulo 26 01 — Total   657 854 637  6 142 644  663 997 281  
Artigo 26 01 01 — Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Administração da 
Comissão» 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
158 643 2632 2 958 8383 161 602 1014 
Artigo 26 01 02 — Pessoal externo e outras despesas  de gestão para apoio ao domínio de intervenção 
«Administração da Comissão» 
Número 26 01 02 01 — Pessoal externo e outras  despesas de gestão para apoio ao domí nio de intervenção «Administração da 
Comissão» 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
8 672 080  156 806  8 828 886  
Artigo 26 01 09 — Apoio administrativo à DG «OPOCE» 
Número 26 01 09 01 — Serviço das Publicações 
Números 
                                                                                                                                                                                                                       
1Uma dotação de 600 000 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
2Uma dotação de 408 879 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
3Uma dotação de 358 086 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
4Uma dotação de 766 965 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 99
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
74 029 844  1 000 000  75 029 844  
Artigo 26 01 20 — Serviço Eu ropeu de Selecção de Pessoal 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
21 428 000  175 000  21 603 000  
Artigo 26 01 21 — Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
31 267 000  551 000  31 818 000  
Artigo 26 01 22 — Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
58 866 000  932 000  59 798 000  
Artigo 26 01 23 — Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
22 958 000  369 000  23 327 000  
TÍTULO  27 — ORÇAMENTO 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  Título 
Capítul
o Designação  
Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  
27 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ORÇAMENTO
 66 768 123  66 768 123  773 198  773 198  67 541 321  67 541 321  
27 02  EXECUÇÃO ORÇAMENT AL, CONTROLO E 
QUITAÇÃO  1 409 545 056  1 409 545 056    1 409 545 056  1 409 545 056  
27 80  PROMOÇÃO DA BOA GESTÃO FINANCEIRA        
27 81  APOIO ADMINISTRATIVO E GESTÃO DA DG ORÇAMENTO
       
27 82  QUADRO FINANCEIRO E PROCESSO ORÇAMENTAL
       
27 83  ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG ORÇAMENTO
       
 Título 27 — Total  1 476 313 179  1 476 313 179  773 198  773 198  1 477 086 377  1 477 086 377  
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 100
CAPÍTULO  27 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO 
«ORÇAMENTO» 
Números 
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
27 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ORÇAMENTO
     
27 01 01  Despesas relacionadas com o pessoal no activo do domínio de 
intervenção Orçamento  5 36 315 9271 677 3252 36 993 2523 
 Artigo 27 01 01 — Subtotal   36 315 927  677 325  36 993 252  
27 01 02  Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Orçamento
     
27 01 02 01  Pessoal externo da DG Orçamento  5 3 549 957  95 873  3 645 830  
27 01 02 09  Pessoal externo — Gestão não descentralizada  5 2 673 292   2 673 292  
27 01 02 11  Outras despesas de gestão da DG Orçamento  5 5 213 1254  5 213 1255 
27 01 02 19  Outras despesas de gestão — Gestão não descentralizada  5 8 076 5036  8 076 5037 
 Artigo 27 01 02 — Subtotal   19 512 877  95 873  19 608 750  
27 01 03  Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção 
Orçamento  5 9 159 319   9 159 319  
 Artigo 27 01 03 — Subtotal   9 159 319   9 159 319  
27 01 04  Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Orçamento
 5 180 000   180 000  
 Artigo 27 01 04 — Subtotal   180 000   180 000  
27 01 12  Contabilidade      
27 01 12 01  Encargos financeiros  5 1 600 000   1 600 000  
 Artigo 27 01 12 — Subtotal   1 600 000   1 600 000  
 Capítulo 27 01 — Total   66 768 123  773 198  67 541 321  
Artigo 27 01 01 — Despesas relacion adas com o pessoal no activo do domínio de intervenção «Orçamento» 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
36 315 9278 677 3259 36 993 2521 
                                                           
1Uma dotação de 93 599 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
2Uma dotação de 81 971 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
3Uma dotação de 175 570 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
4Uma dotação de 19 833 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
5Uma dotação de 19 833 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
6Uma dotação de 25 717 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
7Uma dotação de 25 717 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
8Uma dotação de 93 599 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
9Uma dotação de 81 971 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 101
Artigo 27 01 02 — Pessoal externo e outras despesas  de gestão para apoio ao domínio de intervenção 
«Orçamento» 
Número 27 01 02 01 — Pessoal externo da DG «Orçamento» 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
3 549 957  95 873  3 645 830  
TÍTULO  28 — A UDITORIA  
Números 
Título 
Capítulo  Designação  Dotações 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
28 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AUDITORIA
 9 385 182  132 309  9 517 491  
28 82  APOIO ADMINISTRATIVO E COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AUDITORIA INTERNA
    
28 83  SERVIÇO DE AUDITORIA INTERNA     
28 85  ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AUDITORIA INTERNA
    
 Título 28 — Total  9 385 182  132 309  9 517 491  
CAPÍTULO  28 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO 
«AUDITORIA» 
Números 
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
28 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AUDITORIA
     
28 01 01  Despesas relacionadas com o pessoal no activo do domínio de 
intervenção Auditoria  5 6 232 7112 116 2453 6 348 9564 
 Artigo 28 01 01 — Subtotal   6 232 711  116 245  6 348 956  
28 01 02  Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Auditoria
     
28 01 02 01  Pessoal externo da DG Auditoria  5 1 008 849  16 064  1 024 913  
28 01 02 11  Outras despesas de gestão da DG Auditoria  5 571 6575  571 6576 
                                                                                                                                                                                                                       
1Uma dotação de 175 570 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
2Uma dotação de 16 064 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
3Uma dotação de 14 068 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
4Uma dotação de 30 132 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
5Uma dotação de 1 983 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
6Uma dotação de 1 983 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 102
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
 Artigo 28 01 02 — Subtotal   1 580 506  16 064  1 596 570  
28 01 03  Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Auditoria
 5 1 571 965   1 571 965  
 Artigo 28 01 03 — Subtotal   1 571 965   1 571 965  
 Capítulo 28 01 — Total   9 385 182  132 309  9 517 491  
Artigo 28 01 01 — Despesas relacion adas com o pessoal no activo do domínio de intervenção «Auditoria» 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
6 232 7111 116 2452 6 348 9563 
Artigo 28 01 02 — Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Auditoria» 
Número 28 01 02 01 — Pessoal externo da DG «Auditoria» 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
1 008 849  16 064  1 024 913  
TÍTULO  29 — E STATÍSTICAS  
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  Título 
Capítul
o Designação  
Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  
29 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ESTATÍSTICAS
 76 765 872  76 765 872  973 255  973 255  77 739 127  77 739 127  
29 02  PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS  41 049 050  35 177 250    41 049 050  35 177 250  
29 49  DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO
 — 2 064 000    — 2 064 000  
29 50  Mecanismo de desempenho para estatísticas sectoriais  465 000  465 000    465 000  465 000  
29 80  APOIO ADMINISTRATIVO AO EUROSTAT        
29 81  ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO 
EUROSTAT        
 Título 29 — Total  118 279 922  114 472 122  973 255  973 255  119 253 177  115 445 377  
                                                           
1Uma dotação de 16 064 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
2Uma dotação de 14 068 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
3Uma dotação de 30 132 euros está inscrita no artigo 31 01 40. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 103
CAPÍTULO  29 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO 
«ESTATÍSTICAS» 
Números 
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
29 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ESTATÍSTICAS
     
29 01 01  Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de 
intervenção Estatísticas  5 49 446 1711 922 2162 50 368 3873 
 Artigo 29 01 01 — Subtotal   49 446 171  922 216  50 368 387  
29 01 02  Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção Estatísticas
     
29 01 02 01  Pessoal externo  5 5 332 2354 51 039  5 383 2745 
29 01 02 11  Outras despesas de gestão  5 5 331 5406  5 331 5407 
 Artigo 29 01 02 — Subtotal   10 663 775  51 039  10 714 814  
29 01 03  Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção 
Estatísticas  5 12 470 926   12 470 926  
 Artigo 29 01 03 — Subtotal   12 470 926   12 470 926  
29 01 04  Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Estatísticas
     
29 01 04 01  Política de informação estatística — Despesas de gestão 
administrativa  3 3 645 000   3 645 000  
29 01 04 02  Redes para as estatísticas intracomunitárias (Edicom) — Despesas de gestão administrativa
 3 540 000   540 000  
 Artigo 29 01 04 — Subtotal   4 185 000   4 185 000  
 Capítulo 29 01 — Total   76 765 872  973 255  77 739 127  
Artigo 29 01 01 — Despesas relativas ao pessoal no  activo do domínio de intervenção «Estatísticas» 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
49 446 1718 922 2169 50 368 38710 
                                                           
1Uma dotação de 127 440 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
2Uma dotação de 111 609 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
3Uma dotação de 239 049 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
4Uma dotação de 588 834 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
5Uma dotação de 588 834 euros es tá inscrita no capítulo . 
6Uma dotação de 643 864 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
7Uma dotação de 643 864 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
8Uma dotação de 127 440 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
9Uma dotação de 111 609 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
10Uma dotação de 239 049 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 104
Artigo 29 01 02 — Pessoal externo e outras despesas  de gestão para apoio do  domínio de intervenção 
«Estatísticas» 
Número 29 01 02 01 — Pessoal externo 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
5 332 2351 51 039  5 383 2742 
TÍTULO  30 — PENSÕES 
Números 
Título 
Capítulo  Designação  Dotações 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
30 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO PENSÕES E DESPESAS CONEXAS
 817 641 000  19 136 000  836 777 000  
 Título 30 — Total  817 641 000  19 136 000  836 777 000  
CAPÍTULO  30 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO 
«PENSÕES E DESPESAS CONEXAS» 
Números 
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
30 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE 
INTERVENÇÃO PENSÕES E DESPESAS CONEXAS      
30 01 13  Pensões      
30 01 13 01  Subsídios transitórios  5 405 000  10 000  415 000  
30 01 13 02  Pensões de anteriores membros e dependentes sobrevivos  5 3 734 000  89 000  3 823 000  
30 01 13 03  Adaptação dos emolumentos  5 609 000  15 000  624 000  
30 01 13 04  Subsídios ao pessoal com estatuto de não activo, reformado 
no interesse do serviço ou despedido  5 13 631 000  322 000  13 953 000  
30 01 13 05  Cobertura de riscos de doença  5 444 000  11 000  455 000  
30 01 13 06  Adaptações de vários subsídios  5 2 279 000  55 000  2 334 000  
30 01 13 07  Pensões e subsídios de cessação  5 707 874 000  16 552 000  724 426 000  
30 01 13 08  Regularização de pagamentos para o fundo de pensões a 
título de responsabilidades vencidas  5 p.m.  p.m. 
30 01 13 09  Cobertura dos riscos de doença  5 23 480 000  553 000  24 033 000  
30 01 13 10  Ajuda social aos beneficiários de uma pensão comunitária ou 
aos seus dependentes sobrevivos  5 275 000   275 000  
30 01 13 11  Adaptações das pensões e de vários subsídios  5 64 910 000  1 529 000  66 439 000  
 Artigo 30 01 13 — Subtotal   817 641 000  19 136 000  836 777 000  
 Capítulo 30 01 — Total   817 641 000  19 136 000  836 777 000  
                                                           
1Uma dotação de 588 834 euros está inscrita no ar tigo 31 01 40. 
2Uma dotação de 588 834 euros es tá inscrita no capítulo . 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 105
Artigo 30 01 13 — Pensões 
Número 30 01 13 01 — Subsídios transitórios 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
405 000  10 000  415 000  
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
3 734 000  89 000  3 823 000  
Número 30 01 13 02 — Pensões de anteriores membros e dependentes sobrevivos 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
3 734 000  89 000  3 823 000  
Número 30 01 13 03 — Adaptação dos emolumentos 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
609 000  15 000  624 000  
Número 30 01 13 04 — Subsídios ao pessoal com estatuto de não activo, reformado no interesse do serviço ou despedido 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
13 631 000  322 000  13 953 000  
Número 30 01 13 05 — Cobertura de riscos de doença 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
444 000  11 000  455 000  
Número 30 01 13 06 — Adaptações de vários subsídios 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
2 279 000  55 000  2 334 000  
Número 30 01 13 07 — Pensões e subsídios de cessação 
Números 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 106
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
707 874 000  16 552 000  724 426 000  
Número 30 01 13 09 — Cobertura dos riscos de doença 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
23 480 000  553 000  24 033 000  
Número 30 01 13 11 — Adaptações das pensões e de vários subsídios 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
64 910 000  1 529 000  66 439 000  
Anexo COM-A-II — ANEXO II: SERVIÇO DAS PUBLICAÇÕES 
RECEITAS  — RECEITAS 
TÍTULO  COM-A-II 4 — ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS 
COMUNITÁRIAS 
Números 
Título 
Capítulo  Designação  Orçamento 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
COM-A-II 4 0
 DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES     
 Título COM-A-II 4 — Total     
CAPÍTULO  COM-A-II 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES 
Números 
Título 
Capítulo 
Artigo 
Número  Designação  Orçamento 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
COM-A-II 4 0
 DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES     
COM-A-II 4 
0 0 Produto do imposto sobre os vencim entos, salários e subsídios dos 
funcionários e outros agentes  2 351 853   2 351 853  
 Artigo COM-A-II 4 0 0 — Subtotal  2 351 853   2 351 853  
COM-A-II 4 0 1
 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões  2 255 220   2 255 220  
 Artigo COM-A-II 4 0 1 — Subtotal  2 255 220   2 255 220  
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 107
Título 
Capítulo 
Artigo 
Número  Designação  Orçamento 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
COM-A-II 4 0 3
 Produto da contribuição temporária so bre o valor líquido das remunerações 
dos funcionários e dos outros agentes no activo  p.m.  p.m. 
 Artigo COM-A-II 4 0 3 — Subtotal  p.m.  p.m. 
COM-A-II 4 0 4
 Produto da contribuição temporária so bre o valor líquido das remunerações 
dos funcionários e dos outros agentes no activo  195 663   195 663  
 Artigo COM-A-II 4 0 4 — Subtotal  195 663   195 663  
 Capítulo COM-A-II 4 0 — Total     
Artigo COM-A-II 4 0 0 — Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e 
outros agentes 
Números 
Orçamento 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
2 351 853   2 351 853  
Artigo COM-A-II 4 0 1 — Contribuição do pessoa l para o financiamento do regime de pensões 
Números 
Orçamento 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
2 255 220   2 255 220  
Observações 
Estas receitas constituem o conjunto das contribuições do pessoal  do Serviço das Publicações, deduzidas mensalmente dos vencime ntos, em 
aplicação do n.o 2 do artigo 83.o do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europ eias, para o financiamento do regime de pensões. 
Artigo COM-A-II 4 0 3 — Produto da contribuição temp orária sobre o valor líquido das remunerações dos 
funcionários e dos outros agentes no activo 
Números 
Orçamento 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
p.m.  p.m. 
Artigo COM-A-II 4 0 4 — Produto da contribuição temporária sobr e o valor líquido das remunerações dos 
funcionários e dos outros agentes no activo  
Números 
Orçamento 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
195 663   195 663  
TÍTULO  COM-A-II 6 — CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS 
COMUNITÁRIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS E RECEITAS 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 108
Números 
Título 
Capítulo  Designação  Orçamento 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
COM-A-II 6 6
 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES     
 Título COM-A-II 6 — Total     
CAPÍTULO  COM-A-II 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES 
Números 
Título 
Capítulo 
Artigo 
Número  Designação  Orçamento 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
COM-A-II 6 6
 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES     
COM-A-II 6 
6 0 Outras contribuições e restituições     
COM-A-II 6 
6 0 0  Outras contribuições e restituições afectadas  p.m.  p.m. 
 Artigo COM-A-II 6 6 0 — Subtotal     
 Capítulo COM-A-II 6 6 — Total     
Artigo COM-A-II 6 6 0 — Outras contribuições e restituições 
Número COM-A-II 6 6 0 0 — Outras contribuições e restituições afectadas 
Números 
Orçamento 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
p.m.  p.m. 
DESPESAS  — DESPESAS 
Números 
Título  Designação  Dotações 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
A2 SERVIÇO DAS PUBLICAÇÕES     
 Despesas COM-A-II D — Total     
TÍTULO  A2 — SERVIÇO DAS PUBLICAÇÕES 
Números 
Título 
Capítulo  Designação  Dotações 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
A2 - 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS     
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 109
Título 
Capítulo  Designação  Dotações 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
A2 - 02  ACTIVIDADES ESPECÍFICAS     
A2 - 10  DOTAÇÕES PROVISIONAIS     
 Título A2 — Total     
CAPÍTULO  A2 - 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS 
Números 
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
A2 - 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS      
A2 - 01 01  Despesas relativas ao pessoal e outras despesas de gestão      
A2 - 01 01 01  Despesas relativas ao pessoal no activo   36 534 000  850 000  37 384 000  
A2 - 01 01 02   — Pessoal externo e outras despesas de gestão   6 697 944  150 000  6 847 944  
A2 - 01 01 03   — Imóveis e despesas conexas   15 749 200   15 749 200  
A2 - 01 01 08  Despesas de contencioso   1 000   1 000  
A2 - 01 01 12   — Encargos financeiros   p.m.  p.m. 
A2 - 01 01 50   — Política e gestão do pessoal   438 500   438 500  
A2 - 01 01 51  Política e gestão das infra-estruturas   19 200   19 200  
A2 - 01 01 60  Despesas de documentação e bibliotecas   35 000   35 000  
 Artigo A2 - 01 01 — Subtotal      
 Capítulo A2 - 01 — Total      
Artigo A2 - 01 01 — Despesas relativas ao  pessoal e outras despesas de gestão 
Número A2 - 01 01 01 — Despesas relativas ao pessoal no activo 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
36 534 000  850 000  37 384 000  
Número A2 - 01 01 02 —  — Pessoal externo e outras despesas de gestão 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
6 697 944  150 000  6 847 944  
Anexo COM-A-III — ANEXO III ORGANISMO EUROPEU DE LUTA 
ANTIFRAUDE 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 110
RECEITAS  — RECEITAS 
TÍTULO  COM-A-III 4 — ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS 
COMUNITÁRIAS 
Números 
Título 
Capítulo  Designação  Orçamento 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
COM-A-III 4 0
 DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES     
 Título COM-A-III 4 — Total     
CAPÍTULO  COM-A-III 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES 
Números 
Título 
Capítulo 
Artigo 
Número  Designação  Orçamento 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
COM-A-III 4 0
 DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES     
COM-A-III 
4 0 0  Produto do imposto sobre os vencim entos, salários e subsídios dos 
funcionários e outros agentes  2 662 000   2 662 000  
 Artigo COM-A-III 4 0 0 — Subtotal  2 662 000   2 662 000  
COM-A-III 4 0 1
 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões  1 689 000   1 689 000  
 Artigo COM-A-III 4 0 1 — Subtotal  1 689 000   1 689 000  
COM-A-III 4 0 3
 Produto da contribuição temporária so bre o valor líquido das remunerações 
dos funcionários e dos outros agentes no activo  p.m.  p.m. 
 Artigo COM-A-III 4 0 3 — Subtotal  p.m.  p.m. 
COM-A-III 4 0 4
 Produto da contribuição temporária so bre o valor líquido das remunerações 
dos funcionários e dos outros agentes no activo  132 388   132 388  
 Artigo COM-A-III 4 0 4 — Subtotal  132 388   132 388  
 Capítulo COM-A-III 4 0 — Total     
Artigo COM-A-III 4 0 0 — Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e su bsídios dos funcionários e 
outros agentes 
Números 
Orçamento 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
2 662 000   2 662 000  
Artigo COM-A-III 4 0 1 — Contribuição do pessoa l para o financiamento do regime de pensões 
Números 
Orçamento 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 111
Orçamento 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
1 689 000   1 689 000  
Artigo COM-A-III 4 0 3 — Produto da contribuição temp orária sobre o valor líquido das remunerações dos 
funcionários e dos outros agentes no activo 
Números 
Orçamento 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
p.m.  p.m. 
Artigo COM-A-III 4 0 4 — Produto da contribuição temp orária sobre o valor líquido das remunerações dos 
funcionários e dos outros agentes no activo 
Números 
Orçamento 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
132 388   132 388  
TÍTULO  COM-A-III 6 — CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS 
COMUNITÁRIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS E RECEITAS 
Números 
Título 
Capítulo  Designação  Orçamento 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
COM-A-III 6 6
 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES     
 Título COM-A-III 6 — Total     
CAPÍTULO  COM-A-III 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES 
Números 
Título 
Capítulo 
Artigo 
Número  Designação  Orçamento 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
COM-A-III 6 6
 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES     
COM-A-III 
6 6 0  Outras contribuições e restituições     
COM-A-III 
6 6 0 0  Outras contribuições e restituições afectadas  20 000   20 000  
 Artigo COM-A-III 6 6 0 — Subtotal     
 Capítulo COM-A-III 6 6 — Total     
Artigo COM-A-III 6 6 0 — Outras contribuições e restituições 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 112
Número COM-A-III 6 6 0 0 — Outras contribuições e restituições afectadas 
Números 
Orçamento 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
20 000   20 000  
DESPESAS  — DESPESAS 
Números 
Título  Designação  Dotações 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
A3 ORGANISMO DE LUTA ANTIFRAUDE (OLAF) — DESPESAS DE 
FUNCIONAMENTO DO ORGANISMO DE LUTA ANTIFRAUDE     
 Despesas COM-A-III D — Total     
TÍTULO  A3 — ORGANISMO DE LUTA ANTI FRAUDE (OLAF) — DESPESAS DE 
FUNCIONAMENTO DO ORGANISMO DE LUTA ANTIFRAUDE 
Números 
Título 
Capítulo  Designação  Dotações 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
A3 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS     
A3 02  FINANCIAMENTO DAS ACÇÕES  DE LUTA ANTIFRAUDE     
A3 03  DESPESAS RESULTANTES DO MANDATO DOS MEMBROS DO COMITÉ DE 
FISCALIZAÇÃO     
A3 10  RESERVAS     
 Título A3 — Total     
CAPÍTULO  A3 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS 
Números 
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
A3 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS      
A3 01 01  Despesas relativas ao pessoal e outras despesas de gestão      
A3 01 01 01  Despesas   26 080 000  605 000  26 685 000  
A3 01 01 02  Pessoal externo e outras despesas de gestão   8 740 100  33 000  8 773 100  
A3 01 01 03  Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção   4 873 900   4 873 900  
A3 01 01 08  Despesas de contencioso   p.m.  p.m. 
A3 01 01 12  Encargos financeiros   p.m.  p.m. 
A3 01 01 50  Política e gestão do pessoal   p.m.  p.m. 
A3 01 01 51  Política e gestão das infra-estruturas   p.m.  p.m. 
A3 01 01 60  Despesas de documentação e de biblioteca   10 000   10 000  
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 113
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
 Artigo A3 01 01 — Subtotal      
 Capítulo A3 01 — Total      
Artigo A3 01 01 — Despesas relativas ao  pessoal e outras despesas de gestão 
Número A3 01 01 01 — Despesas 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
26 080 000  605 000  26 685 000  
Número A3 01 01 02 — Pessoal extern o e outras despesas de gestão 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
8 740 100  33 000  8 773 100  
Anexo COM-A-IV — ANEXO IV: SERV IÇO EUROPEU DE SELECÇÃO DE 
PESSOAL 
RECEITAS  — RECEITAS 
TÍTULO  COM-A-IV 4 — ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS 
COMUNITÁRIAS 
Números 
Título 
Capítulo  Designação  Orçamento 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
COM-A-IV 4 0
 DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES     
 Título COM-A-IV 4 — Total     
CAPÍTULO  COM-A-IV 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES 
Números 
Título 
Capítulo 
Artigo 
Número  Designação  Orçamento 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
COM-A-IV 4 0
 DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES     
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 114
Título 
Capítulo 
Artigo 
Número  Designação  Orçamento 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
COM-A-IV 4 0 0
 Produto do imposto sobre os vencim entos, salários e subsídios dos 
funcionários e outros agentes  1 191 000   1 191 000  
 Artigo COM-A-IV 4 0 0 — Subtotal  1 191 000   1 191 000  
COM-A-IV 4 0 1
 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões  392 000   392 000  
 Artigo COM-A-IV 4 0 1 — Subtotal  392 000   392 000  
COM-A-IV 
4 0 3  Produto da contribuição temporária so bre o valor líquido das remunerações 
dos funcionários e dos outros agentes no activo  0  0 
 Artigo COM-A-IV 4 0 3 — Subtotal  0  0 
COM-A-IV 
4 0 4  Produto da contribuição temporária so bre o valor líquido das remunerações 
dos funcionários e dos outros agentes no activo  52 239   52 239  
 Artigo COM-A-IV 4 0 4 — Subtotal  52 239   52 239  
 Capítulo COM-A-IV 4 0 — Total     
Artigo COM-A-IV 4 0 0 — Produto do imposto sobre os  vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e 
outros agentes 
Números 
Orçamento 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
1 191 000   1 191 000  
Artigo COM-A-IV 4 0 1 — Contribuição do pessoa l para o financiamento do regime de pensões 
Números 
Orçamento 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
392 000   392 000  
Artigo COM-A-IV 4 0 3 — Produto da contribuição te mporária sobre o valor líquido das remunerações dos 
funcionários e dos outros agentes no activo 
Números 
Orçamento 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
0  0 
Artigo COM-A-IV 4 0 4 — Produto da contribuição te mporária sobre o valor líquido das remunerações dos 
funcionários e dos outros agentes no activo 
Números 
Orçamento 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
52 239   52 239  
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 115
DESPESAS  — DESPESAS 
Números 
Título  Designação  Dotações 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
A4 SERVIÇO EUROPEU DE SELECÇÃO DO PESSOAL     
 Despesas COM-A-IV D — Total     
TÍTULO  A4 — SERVIÇO EUROPEU DE SELECÇÃO DO PESSOAL 
Números 
Título 
Capítulo  Designação  Dotações 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
A4 01  DESPESAS DE GESTÃO E DE APOIO     
A4 02  COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL, SERVIÇOS E ACTIVIDADES INTERINSTITUCIONAIS
    
A4 10  RESERVAS     
 Título A4 — Total     
CAPÍTULO  A4 01 — DESPESAS DE GESTÃO E DE APOIO 
Números 
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
A4 01  DESPESAS DE GESTÃO E DE APOIO      
A4 01 01  Despesas relativas ao pessoal e outras despesas de gestão      
A4 01 01 01  Despesas relativas ao pessoal no activo   5 933 700  143 000  6 076 700  
A4 01 01 02  Outras despesas de gestão   2 895 300  32 000  2 927 300  
A4 01 01 03  Imóveis e despesas conexas   3 741 000   3 741 000  
A4 01 01 08  Despesas de contencioso   p.m.  p.m. 
A4 01 01 12  Encargos financeiros   p.m.  p.m. 
A4 01 01 50  Política e gestão do pessoal   p.m.  p.m. 
A4 01 01 51  Gestão da política de infra-estruturas   p.m.  p.m. 
A4 01 01 60  Biblioteca, aquisição de livros   10 000   10 000  
 Artigo A4 01 01 — Subtotal      
 Capítulo A4 01 — Total      
Artigo A4 01 01 — Despesas relativas ao  pessoal e outras despesas de gestão 
Número A4 01 01 01 — Despesas relativas ao pessoal no activo 
Números 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 116
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
5 933 700  143 000  6 076 700  
Número A4 01 01 02 — Outras despesas de gestão 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
2 895 300  32 000  2 927 300  
Anexo COM-A-V — ANEXO V: SERVIÇO DE GESTÃO E DE LIQUIDAÇÃO 
DOS DIREITOS INDIVIDUAIS 
RECEITAS  — RECEITAS 
TÍTULO  COM-A-V 4 — ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS 
COMUNITÁRIAS 
Números 
Título 
Capítulo  Designação  Orçamento 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
COM-A-V 4 0
 DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES     
 Título COM-A-V 4 — Total     
CAPÍTULO  COM-A-V 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES 
Números 
Título 
Capítulo 
Artigo 
Número  Designação  Orçamento 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
COM-A-V 4 0
 DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES     
COM-A-V 4 
0 0 Produto do imposto sobre os vencim entos, salários e subsídios dos 
funcionários e outros agentes  3 820 000   3 820 000  
 Artigo COM-A-V 4 0 0 — Subtotal  3 820 000   3 820 000  
COM-A-V 4 0 1
 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões  1 446 000   1 446 000  
 Artigo COM-A-V 4 0 1 — Subtotal  1 446 000   1 446 000  
COM-A-V 4 0 3
 Produto da contribuição temporária so bre o valor líquido das remunerações 
dos funcionários e dos outros agentes no activo  p.m.  p.m. 
 Artigo COM-A-V 4 0 3 — Subtotal  p.m.  p.m. 
COM-A-V 4 0 4
 Produto da contribuição temporária so bre o valor líquido das remunerações 
dos funcionários e dos outros agentes no activo  167 550   167 550  
 Artigo COM-A-V 4 0 4 — Subtotal  167 550   167 550  
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 117
Título 
Capítulo 
Artigo 
Número  Designação  Orçamento 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
 Capítulo COM-A-V 4 0 — Total     
Artigo COM-A-V 4 0 0 — Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e 
outros agentes 
Números 
Orçamento 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
3 820 000   3 820 000  
Artigo COM-A-V 4 0 1 — Contribuição do pessoa l para o financiamento do regime de pensões 
Números 
Orçamento 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
1 446 000   1 446 000  
Artigo COM-A-V 4 0 3 — Produto da contribuição temp orária sobre o valor líquido das remunerações dos 
funcionários e dos outros agentes no activo 
Números 
Orçamento 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
p.m.  p.m. 
Artigo COM-A-V 4 0 4 — Produto da contribuição temp orária sobre o valor líquido das remunerações dos 
funcionários e dos outros agentes no activo 
Números 
Orçamento 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
167 550   167 550  
TÍTULO  COM-A-V 6 — CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS 
COMUNITÁRIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS E RECEITAS 
Números 
Título 
Capítulo  Designação  Orçamento 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
COM-A-V 6 6
 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES     
 Título COM-A-V 6 — Total     
CAPÍTULO  COM-A-V 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 118
Números 
Título 
Capítulo 
Artigo 
Número  Designação  Orçamento 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
COM-A-V 6 6
 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES     
COM-A-V 6 
6 0 Outras contribuições e restituições     
COM-A-V 6 
6 0 0  Outras contribuições e restituições  p.m.  p.m. 
 Artigo COM-A-V 6 6 0 — Subtotal     
 Capítulo COM-A-V 6 6 — Total     
Artigo COM-A-V 6 6 0 — Outras contribuições e restituições 
Número COM-A-V 6 6 0 0 — Outras contribuições e restituições 
Números 
Orçamento 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
p.m.  p.m. 
DESPESAS  — DESPESAS 
Números 
Título  Designação  Dotações 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
A5 SERVIÇO DE GESTÃO E DE LIQUIDAÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS     
 Despesas COM-A-V D — Total     
TÍTULO  A5 — SERVIÇO DE GESTÃO E DE LIQUIDAÇÃO DOS DIREITOS 
INDIVIDUAIS 
Números 
Título 
Capítulo  Designação  Dotações 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
A5 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS     
 Título A5 — Total     
CAPÍTULO  A5 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS 
Números 
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
A5 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS      
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 119
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
A5 01 01  Despesas relativas ao pessoal e outras despesas de gestão      
A5 01 01 01  Despesas relativas ao pessoal no activo   21 524 000  497 000  22 021 000  
A5 01 01 02  Pessoal externo e outras despesas de gestão   3 331 000  54 000  3 385 000  
A5 01 01 03  Imóveis e despesas conexas   6 412 000   6 412 000  
A5 01 01 08  Despesas de contencioso   p.m.  p.m. 
A5 01 01 12  Encargos financeiros   p.m.  p.m. 
A5 01 01 50  Política e gestão do pessoal   p.m.  p.m. 
A5 01 01 51  Política e gestão das infra-estruturas   p.m.  p.m. 
A5 01 01 60  Documentação e despesas de biblioteca   p.m.  p.m. 
 Artigo A5 01 01 — Subtotal      
 Capítulo A5 01 — Total      
Artigo A5 01 01 — Despesas relativas ao  pessoal e outras despesas de gestão 
Número A5 01 01 01 — Despesas relativas ao pessoal no activo 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
21 524 000  497 000  22 021 000  
Número A5 01 01 02 — Pessoal extern o e outras despesas de gestão 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
3 331 000  54 000  3 385 000  
Anexo COM-A-VI — ANEXO VI: SERVIÇO DAS INFRA-ESTRUTURAS E DE 
LOGÍSTICA EM BRUXELAS 
RECEITAS  — RECEITAS 
TÍTULO  COM-A-VI 4 — ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS 
COMUNITÁRIAS 
Números 
Título 
Capítulo  Designação  Orçamento 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
COM-A-VI 4 0
 DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES     
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 120
Título 
Capítulo  Designação  Orçamento 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
 Título COM-A-VI 4 — Total     
CAPÍTULO  COM-A-VI 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES 
Números 
Título 
Capítulo 
Artigo 
Número  Designação  Orçamento 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
COM-A-VI 4 0
 DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES     
COM-A-VI 
4 0 0  Produto do imposto sobre os vencim entos, salários e subsídios dos 
funcionários e outros agentes  6 492 000   6 492 000  
 Artigo COM-A-VI 4 0 0 — Subtotal  6 492 000   6 492 000  
COM-A-VI 4 0 1
 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões  2 377 000   2 377 000  
 Artigo COM-A-VI 4 0 1 — Subtotal  2 377 000   2 377 000  
COM-A-VI 4 0 3
 Produto da contribuição temporária so bre o valor líquido das remunerações 
dos funcionários e dos outros agentes no activo  0  0 
 Artigo COM-A-VI 4 0 3 — Subtotal  0  0 
COM-A-VI 4 0 4
 Produto da contribuição temporária so bre o valor líquido das remunerações 
dos funcionários e dos outros agentes no activo  284 748   284 748  
 Artigo COM-A-VI 4 0 4 — Subtotal  284 748   284 748  
 Capítulo COM-A-VI 4 0 — Total     
Artigo COM-A-VI 4 0 0 — Produto do imposto sobre os  vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e 
outros agentes 
Números 
Orçamento 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
6 492 000   6 492 000  
Artigo COM-A-VI 4 0 1 — Contribuição do pessoa l para o financiamento do regime de pensões 
Números 
Orçamento 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
2 377 000   2 377 000  
Artigo COM-A-VI 4 0 3 — Produto da contribuição te mporária sobre o valor líquido das remunerações dos 
funcionários e dos outros agentes no activo 
Números 
Orçamento 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
0  0 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 121
Artigo COM-A-VI 4 0 4 — Produto da contribuição te mporária sobre o valor líquido das remunerações dos 
funcionários e dos outros agentes no activo 
Números 
Orçamento 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
284 748   284 748  
TÍTULO  COM-A-VI 6 — CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS 
COMUNITÁRIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS E RECEITAS 
Números 
Título 
Capítulo  Designação  Orçamento 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
COM-A-VI 6 6
 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES     
 Título COM-A-VI 6 — Total     
CAPÍTULO  COM-A-VI 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES 
Números 
Título 
Capítulo 
Artigo 
Número  Designação  Orçamento 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
COM-A-VI 
6 6 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES     
COM-A-VI 
6 6 0  Outras contribuições e restituições     
COM-A-VI 
6 6 0 0  Outras contribuições e restituições afectadas  p.m.  p.m. 
 Artigo COM-A-VI 6 6 0 — Subtotal     
 Capítulo COM-A-VI 6 6 — Total     
Artigo COM-A-VI 6 6 0 — Outras contribuições e restituições 
Número COM-A-VI 6 6 0 0 — Outras co ntribuições e restituições afectadas 
Números 
Orçamento 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
p.m.  p.m. 
DESPESAS  — DESPESAS 
Números 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 122
Título  Designação  Dotações 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
A6  SERVIÇO DAS INFRA-ESTRUTURAS E DE LOGÍSTICA EM BRUXELAS     
 Despesas COM-A-VI D — Total     
TÍTULO  A6 —  SERVIÇO DAS INFRA-ESTRUTURAS E DE LOGÍSTICA EM 
BRUXELAS 
Números 
Título 
Capítulo  Designação  Dotações 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
A6 01   DESPESAS ADMINISTRATIVAS     
 Título A6 — Total     
CAPÍTULO  A6 01 —  DESPESAS ADMINISTRATIVAS 
Números 
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
A6 01   DESPESAS ADMINISTRATIVAS      
A6 01 01   Despesas relativas ao pessoal e outras despesas de gestão      
A6 01 01 01  Despesas relativas ao pessoal no activo   36 824 000  850 000  37 674 000  
A6 01 01 02  Pessoal externo e outras despesas de gestão   10 986 000  82 000  11 068 000  
A6 01 01 03  Imóveis e despesas conexas   11 056 000   11 056 000  
A6 01 01 08  Despesas de contencioso   p.m.  p.m. 
A6 01 01 12  Encargos financeiros   p.m.  p.m. 
A6 01 01 50  Política e gestão do pessoal   p.m.  p.m. 
A6 01 01 51  Política e gestão das infra-estruturas   p.m.  p.m. 
A6 01 01 60  Documentação e despesas de biblioteca   p.m.  p.m. 
 Artigo A6 01 01 — Subtotal      
 Capítulo A6 01 — Total      
Artigo A6 01 01 —  Despesas relativas ao pessoal e outras despesas de gestão 
Número A6 01 01 01 — Despesas relativas ao pessoal no activo 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
36 824 000  850 000  37 674 000  
Número A6 01 01 02 — Pessoal extern o e outras despesas de gestão 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 123
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
10 986 000  82 000  11 068 000  
Anexo COM-A-VII — ANEXO VII: SERVIÇO DAS INFRA-ESTRUTURAS E DE 
LOGÍSTICA DO LUXEMBURGO 
RECEITAS  — RECEITAS 
TÍTULO  COM-A-VII 4 — ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS 
COMUNITÁRIAS 
Números 
Título 
Capítulo  Designação  Orçamento 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
COM-A-VII 4 0
 DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES     
 Título COM-A-VII 4 — Total     
CAPÍTULO  COM-A-VII 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES 
Números 
Título 
Capítulo 
Artigo 
Número  Designação  Orçamento 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
COM-A-VII 4 0
 DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES     
COM-A-VII 
4 0 0  Produto do imposto sobre os vencim entos, salários e subsídios dos 
funcionários e outros agentes  2 539 000   2 539 000  
 Artigo COM-A-VII 4 0 0 — Subtotal  2 539 000   2 539 000  
COM-A-VII 4 0 1
 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões  960 000   960 000  
 Artigo COM-A-VII 4 0 1 — Subtotal  960 000   960 000  
COM-A-VII 4 0 3
 Produto da contribuição temporária so bre o valor líquido das remunerações 
dos funcionários e dos outros agentes no activo  0  0 
 Artigo COM-A-VII 4 0 3 — Subtotal  0  0 
COM-A-VII 4 0 4
 Produto da contribuição temporária so bre o valor líquido das remunerações 
dos funcionários e dos outros agentes no activo  111 364   111 364  
 Artigo COM-A-VII 4 0 4 — Subtotal  111 364   111 364  
 Capítulo COM-A-VII 4 0 — Total     
Artigo COM-A-VII 4 0 0 — Produto do imposto sobre os  vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e 
outros agentes 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 124
Números 
Orçamento 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
2 539 000   2 539 000  
Artigo COM-A-VII 4 0 1 — Contribuição do pessoal  para o financiamento do regime de pensões 
Números 
Orçamento 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
960 000   960 000  
Artigo COM-A-VII 4 0 3 — Produto da contribuição te mporária sobre o valor líquido das remunerações dos 
funcionários e dos outros agentes no activo 
Números 
Orçamento 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
0  0 
Artigo COM-A-VII 4 0 4 — Produto da contribuição te mporária sobre o valor líquido das remunerações dos 
funcionários e dos outros agentes no activo 
Números 
Orçamento 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
111 364   111 364  
TÍTULO  COM-A-VII 6 — CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS 
COMUNITÁRIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS E RECEITAS 
Números 
Título 
Capítulo  Designação  Orçamento 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
COM-A-VII 6 6
 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES     
 Título COM-A-VII 6 — Total     
CAPÍTULO  COM-A-VII 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES 
Números 
Título 
Capítulo 
Artigo 
Número  Designação  Orçamento 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
COM-A-VII 6 6
 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES     
COM-A-VII 
6 6 0  Outras contribuições e restituições     
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 125
Título 
Capítulo 
Artigo 
Número  Designação  Orçamento 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
COM-A-VII 6 6 0 0
 Outras contribuições e restituições afectadas  p.m.  p.m. 
 Artigo COM-A-VII 6 6 0 — Subtotal     
 Capítulo COM-A-VII 6 6 — Total     
Artigo COM-A-VII 6 6 0 — Outras contribuições e restituições 
Número COM-A-VII 6 6 0 0 — Outras contribuições e restituições afectadas 
Números 
Orçamento 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
p.m.  p.m. 
DESPESAS  — DESPESAS 
Números 
Título  Designação  Dotações 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
A7 SERVIÇO DAS INFRA-ESTRUTURAS E DE LOGÍSTICA DO LUXEMBURGO     
 Despesas COM-A-VII D — Total     
TÍTULO  A7 — SERVIÇO DAS INFRA-ESTRUTURAS E DE LOGÍSTICA DO 
LUXEMBURGO 
Números 
Título 
Capítulo  Designação  Dotações 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
A7 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS     
 Título A7 — Total     
CAPÍTULO  A7 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS 
Números 
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
A7 01  DESPESAS ADMINISTRATIVAS      
A7 01 01  Despesas relativas ao pessoal e outras despesas de gestão      
A7 01 01 01  Despesas relativas ao pessoal no activo   14 665 000  341 000  15 006 000  
A7 01 01 02  Pessoal externo e outras despesas de gestão   3 331 000  28 000  3 359 000  
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 126
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
A7 01 01 03  Imóveis e despesas conexas   4 913 000   4 913 000  
A7 01 01 08  Despesas de contencioso   p.m.  p.m. 
A7 01 01 12  Encargos financeiros   p.m.  p.m. 
A7 01 01 50  Política e gestão do pessoal   49 000   49 000  
A7 01 01 51  Política e gestão das infra-estruturas   p.m.  p.m. 
A7 01 01 60  Documentação e despesas de biblioteca   p.m.  p.m. 
 Artigo A7 01 01 — Subtotal      
 Capítulo A7 01 — Total      
Artigo A7 01 01 — Despesas relativas ao  pessoal e outras despesas de gestão 
Número A7 01 01 01 — Despesas relativas ao pessoal no activo 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
14 665 000  341 000  15 006 000  
Número A7 01 01 02 — Pessoal extern o e outras despesas de gestão 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
3 331 000  28 000  3 359 000  
 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 127
SECÇÃO IV - TRIBUNAL DE JUSTIÇA -DESPESAS 
Números 
Título  Designação  Dotações 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO  169 702 865  3 479 200  173 182 065  
2 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO  61 602 100   61 602 100  
3 DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO
 30 000   30 000  
10 OUTRAS DESPESAS  p.m.  p.m. 
 Despesas D — Total  231 334 965  3 479 200  234 814 165  
TÍTULO  1 — DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO 
Números 
Título 
Capítulo  Designação  Dotações 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
1 0 MEMBROS DA INSTITUIÇÃO  22 886 000  524 000  23 410 000  
1 1 PESSOAL NO ACTIVO  135 875 465  2 955 200  138 830 665  
1 2 SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES
 p.m.  p.m. 
1 3 DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO  380 000   380 000  
1 4 INFRA-ESTRUTURA DE CA RÁCTER MÉDICO-SOCIAL  121 000   121 000  
1 6 SERVIÇO SOCIAL  27 300   27 300  
1 7 DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO  96 700   96 700  
1 8 COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL  10 316 400   10 316 400  
 Título 1 — Total  169 702 865  3 479 200  173 182 065  
CAPÍTULO  1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO 
Números 
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
1 0 MEMBROS DA INSTITUIÇÃO      
1 0 0  Vencimentos, subsídios e abon os ligados aos vencimentos      
1 0 0 0  Vencimentos de base   11 099 000  265 000  11 364 000  
1 0 0 1  Subsídios de residência   1 666 000  39 000  1 705 000  
1 0 0 2  Prestações familiares   760 000  24 000  784 000  
1 0 0 3  Subsídios de representação   507 000  12 000  519 000  
 Artigo 1 0 0 — Subtotal   14 032 000  340 000  14 372 000  
1 0 1  Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros 
encargos sociais   642 000  16 000  658 000  
 Artigo 1 0 1 — Subtotal   642 000  16 000  658 000  
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 128
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
1 0 2  Subsídios transitórios   1 770 000  42 000  1 812 000  
 Artigo 1 0 2 — Subtotal   1 770 000  42 000  1 812 000  
1 0 3  Pensões      
1 0 3 0  Pensões de aposentação   2 284 000  55 000  2 339 000  
1 0 3 1  Pensões de invalidez   p.m.  p.m. 
1 0 3 2  Pensões de sobrevivência   1 477 000  35 000  1 512 000  
 Artigo 1 0 3 — Subtotal   3 761 000  90 000  3 851 000  
1 0 4  Despesas de missões, de deslocações e outras despesas 
acessórias   213 000   213 000  
 Artigo 1 0 4 — Subtotal   213 000   213 000  
1 0 5  Subsídios relativos à entrada em funções e à cessação de 
funções      
1 0 5 0  Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)   62 000   62 000  
1 0 5 1  Subsídios de instalação e de reinstalação   1 040 000  20 000  1 060 000  
1 0 5 2  Despesas de mudança de residência   540 000   540 000  
 Artigo 1 0 5 — Subtotal   1 642 000  20 000  1 662 000  
1 0 6  Cursos para os membros da instituição      
1 0 6 0  Cursos de línguas   279 000   279 000  
1 0 6 1  Cursos de informática   42 000   42 000  
 Artigo 1 0 6 — Subtotal   321 000   321 000  
1 0 9  Adaptações do regime pecuniário      
1 0 9 0  Coeficientes correctores   240 000  10 000  250 000  
1 0 9 1  Dotação provisional destinada às eventuais adaptações do 
regime pecuniário   265 000  6 000  271 000  
 Artigo 1 0 9 — Subtotal   505 000  16 000  521 000  
 Capítulo 1 0 — Total   22 886 000  524 000  23 410 000  
Artigo 1 0 0 — Vencimentos, subsídio s e abonos ligados aos vencimentos 
Número 1 0 0 0 — Vencimentos de base 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
11 099 000  265 000  11 364 000  
Observações 
Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de  Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos 
membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-ge rais e do escrivão do Tribunal de Justiça (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com 
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 2426/91 (JO L 222 de 10.8.1991, p. 1). 
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 4045/88 do Conselho, de 19 de  Dezembro de 1988,  que fixa o regime pecuniário do presidente, 
dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (JO L 356 de 24.12.1988, p. 1). 
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com os vencimentos de base dos membros da instituição. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 129
Número 1 0 0 1 — Subsídios de residência 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
1 666 000  39 000  1 705 000  
Observações 
Regime pecuniário dos membros da instituição e, nomeadamente, o seu artigo 4.o 
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com o subsídio de residência dos membros da instituição. 
Número 1 0 0 2 — Prestações familiares 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
760 000  24 000  784 000  
Observações 
Regime pecuniário dos membros da instituição e, nomeadamente, o seu artigo 3.o 
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com as prestações familiares, que se subdividem em: — abono de lar, 
— abono por filhos a cargo, 
— abono escolar, 
dos membros da instituição. 
Número 1 0 0 3 — Subsídios de representação 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
507 000  12 000  519 000  
Observações 
Regime pecuniário dos membros da instituição e, nomeadamente, o seu artigo 4.o 
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de representação e de funções dos membros da instituição. 
Artigo 1 0 1 — Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
642 000  16 000  658 000  
Observações 
Regime pecuniário dos membros da instituição e, nomeadamente, os seus artigos 11.o e 14.o 
Esta dotação destina-se a cobrir: — a contribuição patronal (0,87 %) para o seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente, 
— a contribuição patronal (3,4 %) para o seguro contra os riscos de doença, 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 130
— o abono de nascimento, 
— os subsídios previstos em caso de morte de um membro da instituição. 
Artigo 1 0 2 — Subsídios transitórios 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
1 770 000  42 000  1 812 000  
Observações 
Regime pecuniário dos membros da instituição e, nomeadamente, o seu artigo 7.o 
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com os subsídios transitórios, as prestações familiares, bem como com os coeficien tes de 
correcção dos países de residência dos membros da instituição após cessação de funções. 
Artigo 1 0 3 — Pensões 
Número 1 0 3 0 — Pensões de aposentação 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
2 284 000  55 000  2 339 000  
Observações 
Regime pecuniário dos membros da instituição e, nomeadamente, os seus artigos 8.o, 9.o e 18.o 
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com as pensões de aposentação dos antigos membros da instituição, bem como com os 
coeficientes de correcção dos seus países de residência. 
Número 1 0 3 2 — Pensões de sobrevivência 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
1 477 000  35 000  1 512 000  
Observações 
Regime pecuniário dos membros da instituição e, nomeadamente, os seus artigos 15.o e 18.o 
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com as pensões de sobrevivência de viúvas(os), e/ou órfãos, dos antigos membros da  instituição, 
bem como com os coeficientes de corr ecção dos seus países de residência. 
Artigo 1 0 5 — Subsídios relativos à entra da em funções e à cessação de funções 
Número 1 0 5 1 — Subsídios de instalação e de reinstalação 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 131
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
1 040 000  20 000  1 060 000  
Observações 
Regime pecuniário dos membros da instituição e, nomeadamente, o seu artigo 5.o 
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos membros da instituição por ocasião da  sua entrada 
em funções ou da cessação de funções. 
Artigo 1 0 9 — Adaptações  do regime pecuniário 
Número 1 0 9 0 — Coeficientes correctores 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
240 000  10 000  250 000  
Observações 
Regime pecuniário dos membros da instituição e, nomeadamente, o seu artigo 4.oA. 
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos coeficientes de correcção aplicados: — aos vencimentos de base, 
— aos subsídios de residência, 
— às prestações familiares, 
— as transferências para o estrangeiro de uma parte da remuneração dos membros da instituição (aplicação por analogia do artigo 1 7.
o do 
anexo VII do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias). 
Número 1 0 9 1 — Dotação provisional destinada às  eventuais adaptações do regime pecuniário 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
265 000  6 000  271 000  
Observações 
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulmento Financeiro aplicável ao 
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1). 
Esta dotação destina-se a cobrir as consequências das eventuais adaptações das remunerações e das pensões a decidir pelo Consel ho no 
decurso do exercício. 
Tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada depois de ter sido transferida para outros artigos ou números do presente 
capítulo, em conformida de com o disposto no Regulamento Financeiro. 
CAPÍTULO  1 1 — PESSOAL NO ACTIVO 
Números 
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
1 1 PESSOAL NO ACTIVO      
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 132
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
1 1 0  Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no qu adro do pessoal
     
1 1 0 0  Vencimentos de base   92 002 109  1 819 2001 93 821 309  
1 1 0 1  Prestações familiares   7 502 923  182 000  7 684 923  
1 1 0 2  Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro 
(incluindo o artigo 97. o do Estatuto CECA)   14 963 052  361 000  15 324 052  
1 1 0 3  Subsídios fixos   559 000  13 000  572 000  
 Artigo 1 1 0 — Subtotal   115 027 084  2 375 200  117 402 284  
1 1 1  Outros agentes      
1 1 1 0  Agentes auxiliares   3 664 000  117 000  3 781 000  
1 1 1 1  Intérpretes auxiliares   p.m.  p.m. 
1 1 1 2  Agentes locais   p.m.  p.m. 
1 1 1 3  Consultores especiais   166 000  0 166 000  
1 1 1 4  Tradutores auxiliares   p.m.  p.m. 
1 1 1 8  Peritos nacionais destacados   320 000  8 000  328 000  
 Artigo 1 1 1 — Subtotal   4 150 000  125 000  4 275 000  
1 1 3  Cobertura dos riscos de doença e de acidente e de doença 
profissional e cobertura do  risco de desemprego e 
manutenção dos direitos a pensão      
1 1 3 0  Cobertura dos riscos de doença   3 268 896  79 000  3 347 896  
1 1 3 1  Cobertura dos riscos de acid ente e doença profissional   862 589  21 000  883 589  
1 1 3 2  Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários   168 000  4 000  172 000  
1 1 3 3  Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os 
agentes temporários   84 000   84 000  
 Artigo 1 1 3 — Subtotal   4 383 485  104 000  4 487 485  
1 1 4  Abonos e subsídios diversos      
1 1 4 0  Subsídios de nascimento e por morte   55 000  1 000  56 000  
1 1 4 1  Despesas de viagens anuais do local de afectação para o local 
de origem   2 146 000   2 146 000  
1 1 4 2  Subsídios de habita ção e de transporte   p.m.  p.m. 
1 1 4 3  Subsídios fixos de funções   p.m.  p.m. 
1 1 4 4  Subsídios fixos de deslocação   p.m.  p.m. 
1 1 4 5  Abono especial para os tesourei ros e gestores de fundos para 
adiantamentos   3 000   3 000  
1 1 4 7  Subsídios por serviço contín uo ou por turnos, ou por 
obrigação de permanência no  local e/ou no domicílio   p.m.  p.m. 
1 1 4 9  Outros subsídios e reembolsos   10 000   10 000  
 Artigo 1 1 4 — Subtotal   2 214 000  1 000  2 215 000  
1 1 5  Horas extraordinárias   482 000  12 000  494 000  
 Artigo 1 1 5 — Subtotal   482 000  12 000  494 000  
1 1 8  Subsídios e despesas relativas à entrada em funções, à 
cessação de funções e a transferências      
                                                           
1Uma dotação de 227 400 euros está inscrita no ca pítulo 10 0. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 133
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
1 1 8 1  Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)   148 000  0 148 000  
1 1 8 2  Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência   1 850 000  130 000  1 980 000  
1 1 8 3  Despesas de mudança de residência   1 060 000   1 060 000  
1 1 8 4  Ajudas de custo temporárias   2 845 000  67 000  2 912 000  
 Artigo 1 1 8 — Subtotal   5 903 000  197 000  6 100 000  
1 1 9  Adaptações das remunerações dos funcionários e outros 
agentes      
1 1 9 0  Coeficientes correctores   2 087 000  101 000  2 188 000  
1 1 9 1  Dotação provisional   1 628 896  40 000  1 668 896  
 Artigo 1 1 9 — Subtotal   3 715 896  141 000  3 856 896  
 Capítulo 1 1 — Total   135 875 465  2 955 200  138 830 665  
Observações 
Foi aplicada às dotações deste capítulo uma redução fixa de 3 %. 
Artigo 1 1 0 — Funcionários e agen tes temporários que ocupam um luga r previsto no quadro do pessoal 
Número 1 1 0 0 — Vencimentos de base 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
92 002 109  1 819 2001 93 821 309  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o e 66.o 
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com os vencimentos de base dos funcionários permanentes e temporários. 
Número 1 1 0 1 — Prestações familiares 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
7 502 923  182 000  7 684 923  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o, 67.o e 68.o, bem como a secção I do seu anexo 
VII. 
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento das prestações familiares, que incluem: — abono de lar, 
— abono por filhos a cargo, 
— abono escolar 
                                                          
 
1Uma dotação de 227 400 euros está inscrita no ca pítulo 10 0. 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 134
dos funcionários permanentes e temporários. 
Número 1 1 0 2 — Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA) 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
14 963 052  361 000  15 324 052  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o e 69.o, bem como o artigo 4.o do seu anexo 
VII. 
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro dos funcionários perma nentes e 
temporários. 
Número 1 1 0 3 — Subsídios fixos 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
559 000  13 000  572 000  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 4.oA do seu anexo VII. 
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento do subsídio de secretariado dos funcionários da categoria C afectos a um lugar de 
estenodactilógrafo(a), operador(a) de telex, tipista, secretário(a) de direcção ou secretário(a) principal. 
Artigo 1 1 1 — Outros agentes 
Número 1 1 1 0 — Agentes auxiliares 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
3 664 000  117 000  3 781 000  
Observações 
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.o e o seu título III. 
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com as remunerações , bem como com a contribuição patronal para o regime de seguran ça 
social dos agentes auxiliares. 
Número 1 1 1 3 — Consultores especiais 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
166 000  0 166 000  
Observações 
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 5.o, 82.o e 83.o 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 135
Esta dotação destina-se a cobrir os honorários e as despesas dos consultores especiais, incluindo os honorários do médico-assis tente. 
Número 1 1 1 8 — Peritos nacionais destacados 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
320 000  8 000  328 000  
Observações 
Novo número  
Esta dotação é destinada a cobrir as despesas relativas ao destacamento no serviço do Tribunal de Justiça de funcionários dos 
Estados-Membros ou de outros peritos nacionais. 
Artigo 1 1 3 — Cobertura dos riscos de doença e de acidente e de doen ça profissional e cobertura do risco de 
desemprego e manutenção dos direitos a pensão 
Número 1 1 3 0 — Cobertura dos riscos de doença 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
3 268 896  79 000  3 347 896  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72.o 
Regulamentação relativa à cobertura dos riscos de doença do s funcionários comunitários e,  nomeadamente, o seu artigo 23.o 
Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição patronal (3,4 % do vencimento de base); a contribuição dos agentes é de 1,7 % d o 
vencimento de base. 
Número 1 1 3 1 — Cobertura dos riscos de acidente e doença profissional 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
862 589  21 000  883 589  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 73.o e o artigo 15.o do seu anexo VIII. 
Esta dotação destina-se a cobrir: — a contribuição patronal para o seguro contra os riscos de doen ças profissionais e de acidente (0,87 % do vencimento de base), 
— os encargos suplementares resultantes da aplicação das disposições estatutárias na matéria. 
Número 1 1 3 2 — Cobertura do risco de  desemprego dos ag entes temporários 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
168 000  4 000  172 000  
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 136
Observações 
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 2799/85 do Conselho, de 27 de  Setembro de 1985 , que altera o Estatuto dos funcionários das 
Comunidades Europeias bem como o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades (JO L 265 de 8.10.1985, p. 1). 
Esta dotação destina-se a cobrir os riscos de desemprego dos agentes temporários. 
Artigo 1 1 4 — Abonos e subsídios diversos 
Número 1 1 4 0 — Subsídios de nascimento e por morte 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
55 000  1 000  56 000  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 70.o, 74.o e 75.o 
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de nascimento e, em caso de falecimento de um funcionário, a remuneração global do falecido 
até ao fim do terceiro mês seguinte ao da morte, bem como as despesas relativas ao transporte do corpo até ao local de origem d o defunto. 
Artigo 1 1 5 — Horas extraordinárias 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
482 000  12 000  494 000  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 56.o e o seu anexo VI. 
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos subsídios fixos e dos subsídios à taxa horária relativos às horas extraordinár ias dos 
funcionários e agentes auxiliares das categorias C e D, bem como dos agentes locais, e que não tenham podido ser compensados, s egundo as 
modalidades previstas, por tempo livre. 
Artigo 1 1 8 — Subsídios e despesas relativas à entrada em funções, à ce ssação de funções e a transferências 
Número 1 1 8 1 — Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
148 000  0 148 000  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.o e 71.o e o artigo 7.o do seu anexo VII. 
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem devidas aos agentes (incluindo os membros das suas famílias) por ocasião  da sua 
entrada em funções ou da cessação das mesmas. 
Número 1 1 8 2 — Subsídios de instalaç ão, de reinstalação e de transferência 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 137
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
1 850 000  130 000  1 980 000  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 5.o e 6.o do seu anexo VII. 
Esta dotação destina-se principalmente a cobrir o pagamento do s subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos agentes o brigados a 
mudar de residência após a sua entrada em funções, bem como por ocasião da cessação definitiva de funções e da consequente rein stalação 
noutra localidade. 
Número 1 1 8 4 — Ajudas de custo temporárias 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
2 845 000  67 000  2 912 000  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.o e 71.o e o artigo 10.o do seu anexo VII. 
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento das ajudas de custo diárias devidas aos agentes que provem ser obrigados a mudar d e 
residência após a sua entrada em funções. 
Artigo 1 1 9 — Adaptações das remunera ções dos funcionários e outros agentes 
Número 1 1 9 0 — Coeficientes correctores 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
2 087 000  101 000  2 188 000  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64.o e 65.o 
Esta dotação destina-se a cobrir as incidênc ias dos coeficientes de correcção aplicáveis: 
— à remuneração dos funcionários e dos agentes auxiliares, 
— às horas extraordinárias. 
Número 1 1 9 1 — Dotação provisional 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
1 628 896  40 000  1 668 896  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65.o 
Regulamento Financeiro, de 25 de Junho de 2002, aplicável ao  orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1). 
Esta dotação destina-se a cobrir as consequências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do 
exercício. 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 138
Tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada depois de ter sido transferida para outros artigos ou números do presente 
capítulo, em conformida de com o disposto no Regulamento Financeiro. 
TÍTULO  10 — OUTRAS DESPESAS 
Números 
Título 
Capítulo  Designação  Dotações 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
10 0 DOTAÇÕES PROVISIONAIS  p.m.  p.m. 
10 1 RESERVA PARA IMPREVISTOS  p.m.  p.m. 
 Título 10 — Total  p.m.  p.m. 
CAPÍTULO  10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
p.m.  p.m. 
 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 139
SECÇÃO V - TRIBUNAL DE CONTAS — DESPESAS 
Números 
Título  Designação  Dotações 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO  81 985 530  1 532 160  83 517 690  
2 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO  13 299 000   13 299 000  
10 OUTRAS DESPESAS  p.m.  p.m. 
 Despesas D — Total  95 284 530  1 532 160  96 816 690  
TÍTULO  1 — DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO 
Números 
Título 
Capítulo  Designação  Dotações 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
1 0 MEMBROS DA INSTITUIÇÃO  9 158 000  203 200  9 361 200  
1 1 PESSOAL NO ACTIVO  67 157 530  1 328 960  68 486 490  
1 2 SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES
 p.m.  p.m. 
1 3 DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO  2 860 000   2 860 000  
1 4 INFRA-ESTRUTURA DE CA RÁCTER MÉDICO-SOCIAL  60 000   60 000  
1 5 INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS E PERITOS  801 000   801 000  
1 6 SERVIÇO SOCIAL  3 000   3 000  
1 7 DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO  205 000   205 000  
1 8 COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL  1 741 000   1 741 000  
 Título 1 — Total  81 985 530  1 532 160  83 517 690  
CAPÍTULO  1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO 
Números 
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
1 0 MEMBROS DA INSTITUIÇÃO      
1 0 0  Vencimentos, subsídios e abon os ligados aos vencimentos      
1 0 0 0  Vencimentos de base   4 428 000  104 200  4 532 200  
1 0 0 1  Subsídios de residência   664 000  15 600  679 600  
1 0 0 2  Prestações familiares   303 000  7 100  310 100  
1 0 0 3  Subsídios de representação   —  — 
 Artigo 1 0 0 — Subtotal   5 395 000  126 900  5 521 900  
1 0 1  Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros 
encargos sociais   269 000  6 300  275 300  
 Artigo 1 0 1 — Subtotal   269 000  6 300  275 300  
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 140
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
1 0 2  Subsídios transitórios   612 000  14 400  626 400  
 Artigo 1 0 2 — Subtotal   612 000  14 400  626 400  
1 0 3  Pensões      
1 0 3 0  Pensões de aposentação   1 257 000  29 600  1 286 600  
1 0 3 1  Pensões de invalidez   p.m.  p.m. 
1 0 3 2  Pensões de sobrevivência   281 000  6 600  287 600  
 Artigo 1 0 3 — Subtotal   1 538 000  36 200  1 574 200  
1 0 4  Despesas de deslocação em serviço e outras despesas 
acessórias   281 000   281 000  
 Artigo 1 0 4 — Subtotal   281 000   281 000  
1 0 5  Subsídios e despesas relativas à entrada em funções e à 
cessação de funções      
1 0 5 0  Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)   36 000   36 000  
1 0 5 1  Subsídios de instalação e de reinstalação   340 000  8 000  348 000  
1 0 5 2  Despesas de mudança de residência   158 000   158 000  
 Artigo 1 0 5 — Subtotal   534 000  8 000  542 000  
1 0 6  Aperfeiçoamento profissional e cursos de línguas para os 
membros da instituição   45 000   45 000  
 Artigo 1 0 6 — Subtotal   45 000   45 000  
1 0 9  Adaptações do regime pecuniário      
1 0 9 0  Coeficientes correctores   377 000  8 900  385 900  
1 0 9 1  Dotação provisional   107 000  2 500  109 500  
 Artigo 1 0 9 — Subtotal   484 000  11 400  495 400  
 Capítulo 1 0 — Total   9 158 000  203 200  9 361 200  
Observações 
A título indicativo, um montante de 2 375 724 euros está in scrito no presente capítulo a título do alargamento. 
Artigo 1 0 0 — Vencimentos, subsídio s e abonos ligados aos vencimentos 
Número 1 0 0 0 — Vencimentos de base 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
4 428 000  104 200  4 532 200  
Observações 
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de  Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do 
Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) 
n.o 840/95 (JO L 85 de 19.4.1995, p. 10), e, nomeadamente, o seu artigo 2.o 
Esta dotação destina-se a cobrir os vencimentos de base dos membros do Tribunal de Contas. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 141
Número 1 0 0 1 — Subsídios de residência 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
664 000  15 600  679 600  
Observações 
Regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas e, nomeadamente, o seu artigo 4.o 
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de  residência dos membros do Tribunal de Contas. 
Número 1 0 0 2 — Prestações familiares 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
303 000  7 100  310 100  
Observações 
Regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas e, nomeadamente, o seu artigo 3.o 
Esta dotação destina-se a cobrir as prestações familiares, a saber: — o abono de lar, 
— o abono por filhos a cargo, 
— o abono escolar 
dos membros do Tribunal de Contas. 
Artigo 1 0 1 — Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
269 000  6 300  275 300  
Observações 
Regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas e, nomeadamente, o seu artigo 12.o 
Esta dotação destina-se a cobrir: — a quota-parte patronal (0,87  %) para as despesas de seguro  contra os riscos de doença profissional e de acidente, 
— a quota-parte patronal (3,4  %) para as despesas de seguro contra a doença, 
— em caso de falecimento de um membro do Tribunal de Contas: 
— a remuneração global do falecido até ao fim do terceiro mês seguinte ao do falecimento, 
— as despesas de transporte dos restos mortais até ao lugar de origem do defunto. 
Artigo 1 0 2 — Subsídios transitórios 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
612 000  14 400  626 400  
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 142
Observações 
Regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas e, nomeadamente, o seu artigo 8.o 
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios transitórios e as prestações familiares dos membros do Tribunal de Contas que ces saram 
funções. 
Artigo 1 0 3 — Pensões 
Número 1 0 3 0 — Pensões de aposentação 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
1 257 000  29 600  1 286 600  
Observações 
Regime pecuniário dos membros do Tribunal de  Contas e, nomeadamente, os seus artigos 9.o e 10.o 
Esta dotação destina-se a cobrir as pensões de aposentação dos antigos membros do Tribunal de Contas. 
Número 1 0 3 2 — Pensões de sobrevivência 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
281 000  6 600  287 600  
Observações 
Regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas e, nomeadamente, o seu artigo 16.o 
Esta dotação destina-se a cobrir as pensões de sobrevivência do s(as) viúvos(as) e dos órfãos dos antigos membros do Tribunal de  Contas. 
Artigo 1 0 5 — Subsídios e desp esas relativas à entrada em funções e à cessação de funções 
Número 1 0 5 1 — Subsídios de instalação e de reinstalação 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
340 000  8 000  348 000  
Observações 
Regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas e, nomeadamente, o seu artigo 6.o 
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos membros do Tribunal de Contas por oca sião da sua 
entrada em funções ou da sua partida. 
Artigo 1 0 9 — Adaptações  do regime pecuniário 
Número 1 0 9 0 — Coeficientes correctores 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 143
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
377 000  8 900  385 900  
Observações 
Regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas e, nomeadamente, o seu artigo 5.o 
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos coeficientes correctores que afectam: — os vencimentos de base, 
— os subsídios de residência, 
— os abonos de família, 
— as indemnizações transitórias, 
— as pensões de reforma, 
— as pensões de invalidez, 
— as pensões de sobrevivência 
dos membros do Tribunal de Contas. 
Número 1 0 9 1 — Dotação provisional 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
107 000  2 500  109 500  
Observações 
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao 
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1). 
Esta dotação destina-se a cobrir as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do  exercício. 
Tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada depois de ter sido transferida para outros artigos ou números do presente 
capítulo, em conformida de com o disposto no Regulamento Financeiro. 
CAPÍTULO  1 1 — PESSOAL NO ACTIVO 
Números 
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
1 1 PESSOAL NO ACTIVO      
1 1 0  Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar 
previsto no qu adro do pessoal      
1 1 0 0  Vencimentos de base   46 206 744  869 7601 47 076 504  
1 1 0 1  Prestações familiares   3 932 787  92 500  4 025 287  
1 1 0 2  Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro 
(incluindo o artigo 97. o do Estatuto CECA)   7 417 720  174 900  7 592 620  
1 1 0 3  Subsídios fixos   273 000  6 400  279 400  
 Artigo 1 1 0 — Subtotal   57 830 251  1 143 560  58 973 811  
                                                           
1Uma dotação de 108 720 euros está inscrita no ca pítulo 10 0. 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 144
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
1 1 1  Outros agentes      
1 1 1 0  Agentes auxiliares   1 100 000  25 300  1 125 300  
1 1 1 1  Intérpretes auxiliares   p.m.  p.m. 
1 1 1 2  Agentes locais   p.m.  p.m. 
1 1 1 3  Consultores especiais   28 000   28 000  
1 1 1 4  Tradutores auxiliares   232 000  5 300  237 300  
 Artigo 1 1 1 — Subtotal   1 360 000  30 600  1 390 600  
1 1 3  Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença 
profissional e cobertura do  risco de desemprego e 
manutenção dos direitos a pensão      
1 1 3 0  Cobertura dos riscos de doença   1 569 331  37 000  1 606 331  
1 1 3 1  Cobertura dos riscos de acid ente e doença profissional   402 128  9 500  411 628  
1 1 3 2  Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários   53 000  1 200  54 200  
1 1 3 3  Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os 
agentes temporários   22 000  500 22 500  
 Artigo 1 1 3 — Subtotal   2 046 459  48 200  2 094 659  
1 1 4  Abonos e subsídios diversos      
1 1 4 0  Subsídios de nascimento e por morte   2 000   2 000  
1 1 4 1  Despesas de viagens anuais do local de afectação para o local 
de origem   678 000   678 000  
1 1 4 3  Subsídios fixos de funções   p.m.  p.m. 
1 1 4 4  Subsídios fixos de deslocação   p.m.  p.m. 
1 1 4 5  Abono especial para os tesourei ros e gestores de fundos para 
adiantamentos   —  — 
1 1 4 9  Outros subsídios e reembolsos   6 000   6 000  
 Artigo 1 1 4 — Subtotal   686 000   686 000  
1 1 5  Horas extraordinárias   495 000  11 600  506 600  
 Artigo 1 1 5 — Subtotal   495 000  11 600  506 600  
1 1 8  Subsídios e despesas relativas à entrada em funções, à 
cessação de funções e a transferências      
1 1 8 1  Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)   36 000   36 000  
1 1 8 2  Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência   736 292  17 300  753 592  
1 1 8 3  Despesas de mudança de residência   661 000   661 000  
1 1 8 4  Ajudas de custo temporárias   1 372 000  32 300  1 404 300  
 Artigo 1 1 8 — Subtotal   2 805 292  49 600  2 854 892  
1 1 9  Adaptações das remunerações dos funcionários e outros 
agentes      
1 1 9 0  Coeficientes correctores   1 140 000  26 800  1 166 800  
1 1 9 1  Dotação provisional   794 528  18 600  813 128  
 Artigo 1 1 9 — Subtotal   1 934 528  45 400  1 979 928  
 Capítulo 1 1 — Total   67 157 530  1 328 960  68 486 490  
Observações 
Foi aplicado às dotações constantes do presente capítulo um abatimento forfetário de 3,70 %. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 145
A título indicativo, um montante de 9 899 038 euros está in scrito no presente capítulo a título do alargamento. 
Artigo 1 1 0 — Funcionários e agen tes temporários que ocupam um luga r previsto no quadro do pessoal 
Número 1 1 0 0 — Vencimentos de base 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
46 206 744  869 7601 47 076 504  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o e 66.o 
Esta dotação destina-se a cobrir os vencimentos de base dos funcionários e agentes temporários. 
Número 1 1 0 1 — Prestações familiares 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
3 932 787  92 500  4 025 287  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o, 67.o e 68.oA, bem como a secção  I do seu 
anexo VII. 
Esta dotação destina-se a cobrir os abonos de lar, por filhos a cargo e escolares, dos funcionários e agentes temporários. 
Número 1 1 0 2 — Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA) 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
7 417 720  174 900  7 592 620  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o e 69.o, bem como o artigo 4.o do seu anexo  
VII. 
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro dos funcionários e agentes temporário s. 
Número 1 1 0 3 — Subsídios fixos 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
273 000  6 400  279 400  
Observações 
                                                           
1Uma dotação de 108 720 euros está inscrita no ca pítulo 10 0. 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 146
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 4.oA do seu anexo VII. 
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de secretariado dos funcionários da categoria C afectos a um lugar de secretário(a)  
estenodactilógrafo(a) ou dactilógrafo(a), operador(a) de telex, tipista, secretário(a) de direcção ou secretário(a) principal. 
Artigo 1 1 1 — Outros agentes 
Número 1 1 1 0 — Agentes auxiliares 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
1 100 000  25 300  1 125 300  
Observações 
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.o e o seu título  III. 
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração e a quota-parte pa tronal para o regime de segurança social dos agentes auxiliare s (pessoal de 
secretariado e outro pessoal recrutado para fazer face ao excesso de trabalho e às faltas de longa duração). 
Número 1 1 1 4 — Tradutores auxiliares 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
232 000  5 300  237 300  
Observações 
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.o e o seu título  III. 
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração bem como a quota- parte patronal para o regime de segurança social dos tradutores  
auxiliares. 
Artigo 1 1 3 — Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença  profissional e cobertura do risco de 
desemprego e manutenção dos direitos a pensão 
Número 1 1 3 0 — Cobertura dos riscos de doença 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
1 569 331  37 000  1 606 331  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72.o 
Regulamentação relativa à cobertura dos riscos de doença dos fu ncionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu arti go 23.o 
Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra aos riscos de doença (3,4  % do vencimento de base). 
A contribuição dos agentes eleva-se a 1,7  % do vencimento de base. 
Número 1 1 3 1 — Cobertura dos riscos de acidente e doença profissional 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 147
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
402 128  9 500  411 628  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 73.o e o artigo 15.o do seu anexo  VIII. 
Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de acidente e de doença profissional (0,87  % do 
vencimento de base), bem como as despesas suplementares result antes da aplicação das disposições estatutárias nesta matéria. 
Número 1 1 3 2 — Cobertura do risco de  desemprego dos ag entes temporários 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
53 000  1 200  54 200  
Observações 
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 2799/85 do Conselho, de 27 de  Setembro de 1985 , que altera o Estatuto dos funcionários das 
Comunidades Europeias, bem como o regime aplicável aos outros agentes dessas Comunidades (JO  L  265 de  8.10.1985, p. 1), e, 
nomeadamente, o artigo 28.oA do regime aplicável aos outros agentes. 
Esta dotação destina-se a cobrir os riscos de desemprego dos agentes temporários. 
Número 1 1 3 3 — Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os agentes temporários 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
22 000  500 22 500  
Observações 
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 42.o 
Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários, a fim de constituir  ou manter os 
seus direitos a pensão nos países de origem. 
Artigo 1 1 5 — Horas extraordinárias 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
495 000  11 600  506 600  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 56.o e o seu anexo  VI. 
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios fixos e as retribuições às taxas horárias relativas às horas extraordinárias efec tuadas pelos 
funcionários, os agentes temporários e os agentes auxiliares das categorias  C e D, bem como pelos agentes locais e que não ten ham podido 
ser compensadas, segundo as modalidades previstas, por tempo livre. 
Artigo 1 1 8 — Subsídios e despesas relativas à entrada em funções, à ce ssação de funções e a transferências 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 148
Número 1 1 8 2 — Subsídios de instalaç ão, de reinstalação e de transferência 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
736 292  17 300  753 592  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 5.o e 6.o do seu anexo  VII. 
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de instalação devidos aos agentes obrigados a mudar de residência após a sua entr ada em 
funções, bem como por ocasião da cessação definitiva de  funções seguida de reinstalação em outra localidade. 
Número 1 1 8 4 — Ajudas de custo temporárias 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
1 372 000  32 300  1 404 300  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.o e 71.o e o artigo 10.o do seu anexo  VII. 
Esta dotação destina-se a cobrir as ajudas de custo devidas aos agentes que justifiquem ter de mudar de residência após a sua e ntrada em 
funções. 
Artigo 1 1 9 — Adaptações das remunera ções dos funcionários e outros agentes 
Número 1 1 9 0 — Coeficientes correctores 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
1 140 000  26 800  1 166 800  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64.o e 65.o 
Esta dotação destina-se a cobrir as incidências dos coeficientes correctores aplicáveis à remuneração dos funcionários, dos age ntes 
temporários e dos agentes auxiliares, bem como às horas extraordinárias. 
Número 1 1 9 1 — Dotação provisional 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
794 528  18 600  813 128  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 65.o e 65.oA e o seu anexo  XI. 
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao 
orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1). 
Esta dotação destina-se a cobrir as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho durante o exe rcício. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 149
Tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada depois de ter sido transferida para outros artigos ou números do presente 
capítulo, em conformida de com o disposto no Regulamento Financeiro. 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 150
SECÇÃO VI - COMITÉ ECONÓMICO E  SOCIAL — DESPESAS 
Números 
Título  Designação  Dotações 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO  72 483 924  874 809  73 358 733  
2 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO  29 275 203   29 275 203  
10 OUTRAS DESPESAS  p.m. 150 603  150 603  
 Despesas D — Total  101 759 127  1 025 412  102 784 539  
TÍTULO  1 — DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO 
Números 
Título 
Capítulo  Designação  Dotações 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
1 0 MEMBROS DA INSTITUIÇÃO  12 402 050   12 402 050  
1 1 PESSOAL NO ACTIVO  50 530 114  874 809  51 404 923  
1 2 SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES
 p.m.  p.m. 
1 3 DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO  412 500   412 500  
1 4 INFRA-ESTRUTURA DE CA RÁCTER MÉDICO-SOCIAL  33 135   33 135  
1 5 INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS E PERITOS  240 000   240 000  
1 6 SERVIÇO SOCIAL  60 000   60 000  
1 7 DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO  124 000   124 000  
1 8 COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL  8 682 125   8 682 125  
 Título 1 — Total  72 483 924  874 809  73 358 733  
CAPÍTULO  1 1 — PESSOAL NO ACTIVO 
Números 
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
1 1 PESSOAL NO ACTIVO      
1 1 0  Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar 
previsto no qu adro do pessoal      
1 1 0 0  Vencimentos de base   35 993 918  602 4821 36 596 400  
1 1 0 1  Prestações familiares   3 114 404  64 845  3 179 249  
1 1 0 2  Subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro 
(incluindo o artigo 97. o do Estatuto CECA)   4 642 586  96 768  4 739 354  
1 1 0 3  Subsídio de secretariado   360 557  2 343  362 900  
 Artigo 1 1 0 — Subtotal   44 111 465  766 438  44 877 903  
                                                           
1Uma dotação de 75 310 euros está  inscrita no capítulo 10 0. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 151
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
1 1 1  Outros agentes      
1 1 1 0  Agentes auxiliares   794 000  19 000  813 000  
1 1 1 1  Intérpretes auxiliares   p.m.  p.m. 
1 1 1 2  Agentes locais   p.m.  p.m. 
1 1 1 3  Conselheiros especiais   88 000  2 112  90 112  
1 1 1 4  Tradutores auxiliares   300 000  7 200  307 200  
 Artigo 1 1 1 — Subtotal   1 182 000  28 312  1 210 312  
1 1 3  Cobertura dos riscos de doença e de acidente e de doença 
profissional e cobertura do  risco de desemprego e 
manutenção dos direitos a pensão      
1 1 3 0  Cobertura dos riscos de doença   1 278 345  26 606  1 304 951  
1 1 3 1  Cobertura dos riscos de aciden te e de doença profissional   345 089  7 128  352 217  
1 1 3 2  Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários   45 000  0 45 000  
1 1 3 3  Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os 
agentes temporários   p.m.  p.m. 
 Artigo 1 1 3 — Subtotal   1 668 434  33 734  1 702 168  
1 1 4  Abonos e subsídios diversos      
1 1 4 0  Subsídios de nascimento e por morte   4 500   4 500  
1 1 4 1  Despesas de viagens anuais do lugar de afectação ao lugar de 
origem   865 000   865 000  
1 1 4 3  Subsídios fixos de funções   p.m.  p.m. 
1 1 4 4  Subsídios fixos de deslocação   4 000   4 000  
1 1 4 5  Abono especial para os tesourei ros e gestores de fundos para 
adiantamentos   4 000   4 000  
1 1 4 9  Outros subsídios e reembolsos   p.m.  p.m. 
 Artigo 1 1 4 — Subtotal   877 500   877 500  
1 1 5  Horas extraordinárias   156 000  3 000  159 000  
 Artigo 1 1 5 — Subtotal   156 000  3 000  159 000  
1 1 8  Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à 
cessação de funções e a transferências      
1 1 8 1  Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)   55 000   55 000  
1 1 8 2  Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência   270 000  10 000  280 000  
1 1 8 3  Despesas de mudança de residência   118 000   118 000  
1 1 8 4  Ajudas de custo temporárias   673 000  16 000  689 000  
 Artigo 1 1 8 — Subtotal   1 116 000  26 000  1 142 000  
1 1 9  Dotação destinada às adaptações das remunerações dos 
funcionários e outros agentes      
1 1 9 0  Coeficientes correctores   707 172  4 596  711 768  
1 1 9 1  Dotação provisional   711 543  12 729  724 272  
 Artigo 1 1 9 — Subtotal   1 418 715  17 325  1 436 040  
 Capítulo 1 1 — Total   50 530 114  874 809  51 404 923  
Observações 
Foi aplicada uma redução fixa de 4 % às dotações deste capítulo. 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 152
Artigo 1 1 0 — Funcionários e agen tes temporários que ocupam um luga r previsto no quadro do pessoal 
Observações 
O cálculo para o estabelecimento das dotações deste artigo foi efectuado com base nas disposições do Estatuto dos funcionários das 
Comunidades Europeias e do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias. 
Número 1 1 0 0 — Vencimentos de base 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
35 993 918  602 4821 36 596 400  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o e 66.o 
Esta dotação foi calculada com base no quadro  de efectivos autorizados para o exercício. 
Número 1 1 0 1 — Prestações familiares 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
3 114 404  64 845  3 179 249  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 67.o 
Esta dotação destina-se a cobrir as prestações familiares que incluem: — abono de lar, 
— abono por filho a cargo, 
— abono escolar. 
Número 1 1 0 2 — Subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA) 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
4 642 586  96 768  4 739 354  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 4.o do seu anexo VII. 
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio devido aos funcionários que preenchem as condições previstas no artigo acima citado . 
Número 1 1 0 3 — Subsídio de secretariado 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
                                                           
1Uma dotação de 75 310 euros está  inscrita no capítulo 10 0. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 153
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
360 557  2 343  362 900  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 4.oA do seu anexo VII. 
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio concedido aos funcio nários da categoria C que ocupam lugares de estenodactilógrafos  e de 
dactilógrafos. 
Artigo 1 1 1 — Outros agentes 
Número 1 1 1 0 — Agentes auxiliares 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
794 000  19 000  813 000  
Observações 
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.o e o seu título III. 
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração bem como a quota- parte patronal para o regime de segurança social dos agentes au xiliares. 
Estes agentes são recrutados para fazer face ao aumento de trabalho e substituir funcionários que não possam exercer normalment e as suas 
funções (faltas por doença, maternidade, licenç a sem vencimento e trabalho a meio tempo). 
Número 1 1 1 3 — Conselheiros especiais 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
88 000  2 112  90 112  
Observações 
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 5.o, 82.o e 83.o 
Esta dotação destina-se a cobrir os honorários e as despesas dos conselheiros especiais, incluindo os honorários do médico-assi stente. 
Número 1 1 1 4 — Tradutores auxiliares 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
300 000  7 200  307 200  
Observações 
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.o e o seu título III. 
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração, bem como a quota- parte patronal para o regime de segurança social dos tradutore s 
auxiliares. 
Artigo 1 1 3 — Cobertura dos riscos de doença e de acidente e de doen ça profissional e cobertura do risco de 
desemprego e manutenção dos direitos a pensão 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 154
Número 1 1 3 0 — Cobertura dos riscos de doença 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
1 278 345  26 606  1 304 951  
Observações 
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento da contribuição da instituição para o regime comum de seguro de doença. 
Número 1 1 3 1 — Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
345 089  7 128  352 217  
Observações Esta dotação destina-se a cobrir os riscos de acidente e de doença profissional do pessoal. 
Número 1 1 3 2 — Cobertura do risco de  desemprego dos ag entes temporários 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
45 000  0 45 000  
Observações 
Esta dotação destina-se a cobrir o risco de desemprego dos agentes temporários. 
No âmbito do alargamento, o recurso aos agentes temporários será  mais importante até à ocupação efectiva dos novos postos criad os. 
Artigo 1 1 5 — Horas extraordinárias 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
156 000  3 000  159 000  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 56.o e o seu anexo VI. 
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios fixos e as remunerações à taxa horária para as horas extraordinárias dos funcioná rios, dos 
agentes temporários e dos agentes auxiliares das categorias C e D que não puderam ser compensadas, como previsto, com tempo liv re. 
Artigo 1 1 8 — Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à ce ssação de funções e a transferências 
Número 1 1 8 2 — Subsídios de instalaç ão, de reinstalação e de transferência 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
270 000  10 000  280 000  
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 155
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 5.o e 6.o do seu anexo VII. 
Número 1 1 8 4 — Ajudas de custo temporárias 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
673 000  16 000  689 000  
Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 10.
o do seu anexo VII. 
Artigo 1 1 9 — Dotação destinada às adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes 
Número 1 1 9 0 — Coeficientes correctores 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
707 172  4 596  711 768  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64.o e 65.o 
Número 1 1 9 1 — Dotação provisional 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
711 543  12 729  724 272  
Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65.
o 
Esta dotação destina-se a cobrir as consequências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do 
exercício. 
Tem carácter provisional e só pode ser utilizada após transferência para as rubricas adequadas do presente capítulo. 
TÍTULO  10 — OUTRAS DESPESAS 
Números 
Título 
Capítulo  Designação  Dotações 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
10 0 DOTAÇÕES PROVISIONAIS  p.m. 150 603  150 603  
10 1 RESERVA PARA IMPREVISTOS  p.m.  p.m. 
10 2 RESERVA PARA A OCUPAÇÃO DE EDIFÍCIOS  p.m.  p.m. 
 Título 10 — Total  p.m. 150 603  150 603  
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 156
CAPÍTULO  10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
p.m. 150 603  150 603  
CAPÍTULO  10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
p.m.  p.m. 
CAPÍTULO  10 2 — RESERVA PARA A OCUPAÇÃO DE EDIFÍCIOS 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
p.m.  p.m. 
 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 157
SECÇÃO VII - COMITÉ DAS REGIÕES — DESPESAS 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  Título  Designação  
Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  
1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À 
INSTITUIÇÃO  39 156 894  39 156 894  559 190  559 190  39 716 084  39 716 084  
2 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
 18 290 010  18 290 010    18 290 010  18 290 010  
10 OUTRAS DESPESAS  1 360 250  1 360 250  93 370  93 370  1 453 620  1 453 620  
 Despesas D — Total  58 807 154  58 807 154  652 560  652 560  59 459 714  59 459 714  
TÍTULO  1 — DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO 
Números 
Título 
Capítulo  Designação  Dotações 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
1 0 MEMBROS DA INSTITUIÇÃO  4 430 039   4 430 039  
1 1 PESSOAL NO ACTIVO  28 704 004  559 190  29 263 194  
1 2 SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSAÇÃO 
DEFINITIVA DE FUNÇÕES  p.m.  p.m. 
1 3 DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO  442 800   442 800  
1 4 INFRA-ESTRUTURA DE CA RÁCTER MÉDICO-SOCIAL  25 488   25 488  
1 5 INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS E PERITOS  120 000   120 000  
1 6 SERVIÇO SOCIAL  p.m.  p.m. 
1 7 DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO  115 000   115 000  
1 8 COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL  5 319 563   5 319 563  
 Título 1 — Total  39 156 894  559 190  39 716 084  
CAPÍTULO  1 1 — PESSOAL NO ACTIVO 
Números 
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
1 1 PESSOAL NO ACTIVO      
1 1 0  Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar 
previsto no qu adro do pessoal      
1 1 0 0  Vencimentos de base   19 837 130  373 4961 20 210 626  
1 1 0 1  Prestações familiares   1 451 857  35 143  1 487 000  
1 1 0 2  Subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro 
(incluindo o artigo 97. o do Estatuto CECA)   2 449 495  58 505  2 508 000  
1 1 0 3  Subsídio de secretariado   173 693  4 307  178 000  
                                                           
1Uma dotação de 46 687 euros está  inscrita no capítulo 10 0. 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 158
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
 Artigo 1 1 0 — Subtotal   23 912 175  471 451  24 383 626  
1 1 1  Outros agentes      
1 1 1 0  Agentes auxiliares   646 629  15 371  662 000  
1 1 1 1  Intérpretes auxiliares   p.m.  p.m. 
1 1 1 2  Agentes locais   p.m.  p.m. 
1 1 1 3  Conselheiros especiais   19 340   19 340  
1 1 1 4  Tradutores auxiliares   228 144   228 144  
 Artigo 1 1 1 — Subtotal   894 113  15 371  909 484  
1 1 3  Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença 
profissional e cobertura do  risco de desemprego e 
manutenção de direitos a pensão      
1 1 3 0  Cobertura dos riscos de doença   686 501  16 499  703 000  
1 1 3 1  Cobertura dos riscos de aciden te e de doença profissional   175 748  4 252  180 000  
1 1 3 2  Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários   37 944  1 056  39 000  
1 1 3 3  Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os 
agentes temporários   p.m.  p.m. 
 Artigo 1 1 3 — Subtotal   900 193  21 807  922 000  
1 1 4  Abonos e subsídios diversos      
1 1 4 0  Subsídios de nascimento e por morte   3 000   3 000  
1 1 4 1  Despesas de viagens anuais do lugar de afectação ao lugar de 
origem   405 545   405 545  
1 1 4 3  Subsídios fixos de funções   p.m.  p.m. 
1 1 4 4  Subsídios fixos de deslocação   p.m.  p.m. 
1 1 4 5  Abono especial para os tesourei ros e gestores de fundos para 
adiantamentos   1 000   1 000  
1 1 4 9  Outros subsídios e reembolsos   p.m.  p.m. 
 Artigo 1 1 4 — Subtotal   409 545   409 545  
1 1 5  Horas extraordinárias   102 236  2 764  105 000  
 Artigo 1 1 5 — Subtotal   102 236  2 764  105 000  
1 1 8  Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à 
cessação de funções e a transferências      
1 1 8 1  Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)   96 074   96 074  
1 1 8 2  Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência   542 487  13 513  556 000  
1 1 8 3  Despesas de mudança de residência   454 465   454 465  
1 1 8 4  Ajudas de custo temporárias   686 000  17 000  703 000  
 Artigo 1 1 8 — Subtotal   1 779 026  30 513  1 809 539  
1 1 9  Dotação destinada às adaptações das remunerações dos 
funcionários e outros agentes      
1 1 9 0  Coeficientes correctores   363 313  8 687  372 000  
1 1 9 1  Dotação provisional   343 403  8 597  352 000  
 Artigo 1 1 9 — Subtotal   706 716  17 284  724 000  
 Capítulo 1 1 — Total   28 704 004  559 190  29 263 194  
Observações 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 159
Foi aplicada uma redução fixa de 3 % às dotações deste capítulo. 
Artigo 1 1 0 — Funcionários e agen tes temporários que ocupam um luga r previsto no quadro do pessoal 
Observações 
O cálculo para o estabelecimento das dotações deste artigo foi efectuado com base nas disposições do Estatuto dos funcionários das 
Comunidades Europeias e do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias. 
Número 1 1 0 0 — Vencimentos de base 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
19 837 130  373 4961 20 210 626  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o e 66.o 
Esta dotação foi calculada com base no quadro  de efectivos autorizados para o exercício. 
Número 1 1 0 1 — Prestações familiares 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
1 451 857  35 143  1 487 000  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 67.o 
Esta dotação destina-se a cobrir as prestações familiares que incluem: — abono de lar, 
— abono por filho a cargo, 
— abono escolar. 
Número 1 1 0 2 — Subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA) 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
2 449 495  58 505  2 508 000  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 4.o do seu anexo VII. 
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio devido aos funcionários que preenchem as condições previstas no artigo acima citado . 
Número 1 1 0 3 — Subsídio de secretariado 
                                                           
1Uma dotação de 46 687 euros está  inscrita no capítulo 10 0. 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 160
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
173 693  4 307  178 000  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 4.oA do seu anexo VII. 
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio concedido aos funcio nários da categoria C que ocupam lugares de estenodactilógrafos  e de 
dactilógrafos. 
Artigo 1 1 1 — Outros agentes 
Número 1 1 1 0 — Agentes auxiliares 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
646 629  15 371  662 000  
Observações 
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.o e o seu título III. 
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração bem como a quota- parte patronal para o regime da segurança social dos agentes au xiliares. 
Estes agentes são recrutados para fazer face ao aumento de trabal ho ou de substituir funcionários que não possam exercer normal mente as 
suas funções. 
O montante das receitas afectadas segundo o n.º 1, alíneas e) a j), do artigo 18.º do Regulamento Financeiro é estimado em 1 00 0 euros. 
Artigo 1 1 3 — Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença  profissional e cobertura do risco de 
desemprego e manutenção de direitos a pensão 
Número 1 1 3 0 — Cobertura dos riscos de doença 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
686 501  16 499  703 000  
Observações 
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento da contribuição  da instituição para o regime geral do seguro de doença. 
Número 1 1 3 1 — Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
175 748  4 252  180 000  
Observações 
Esta dotação destina-se a cobrir os riscos de acidente e de doença profissional do pessoal. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 161
Número 1 1 3 2 — Cobertura do risco de  desemprego dos ag entes temporários 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
37 944  1 056  39 000  
Observações 
Esta dotação destina-se a cobrir o risco de desemprego dos agentes temporários. 
Número 1 1 3 3 — Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os agentes temporários 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
p.m.  p.m. 
Observações 
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 42.o 
Esta dotação destina-se a cobrir as transferências a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários a fim de constit uir ou manter os 
direitos a pensão no seu país de origem. 
Artigo 1 1 5 — Horas extraordinárias 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
102 236  2 764  105 000  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 56.o e o seu anexo VI. 
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios fixos e as remunerações à taxa horária para as horas extraordinárias dos funcioná rios, dos 
agentes temporários e dos agentes auxiliares das categorias C e D que não puderam ser compensadas, como previsto, com tempo liv re. 
O montante das receitas afectadas segundo o n.º 1, alíneas e) a j), do artigo 18.º do Regulamento Financeiro é estimado em 1 00 0 euros. 
Artigo 1 1 8 — Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à ce ssação de funções e a transferências 
Número 1 1 8 2 — Subsídios de instalaç ão, de reinstalação e de transferência 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
542 487  13 513  556 000  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 5.o e 6.o do seu anexo VII. 
Número 1 1 8 4 — Ajudas de custo temporárias 
Números 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 162
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
686 000  17 000  703 000  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 10.o do seu anexo VII. 
Artigo 1 1 9 — Dotação destinada às adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes 
Número 1 1 9 0 — Coeficientes correctores 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
363 313  8 687  372 000  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64.o e 65.o 
Número 1 1 9 1 — Dotação provisional 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
343 403  8 597  352 000  
Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65.
o 
Esta dotação destina-se a cobrir as consequências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do 
exercício. 
Tem carácter provisional e só pode ser utilizada após transferência para as rubricas adequadas do presente capítulo. 
TÍTULO  10 — OUTRAS DESPESAS 
Números 
Título 
Capítulo  Designação  Dotações 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
10 0 DOTAÇÕES PROVISIONAIS  1 360 250  93 370  1 453 620  
10 1 RESERVA PARA IMPREVISTOS  p.m.  p.m. 
10 2 RESERVA PARA A OCUPAÇÃO DE EDIFÍCIOS  p.m.  p.m. 
 Título 10 — Total  1 360 250  93 370  1 453 620  
CAPÍTULO  10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
1 360 250  93 370  1 453 620  
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 163
Observações 
As dotações inscritas neste capítulo são meramente provisionais, só podendo ser utilizadas após transferência para outros capít ulos do 
orçamento, de acordo com o disposto no Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o 
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1). 
 Número  1 0 0 4  Despesas de viagem e subsídios diários para reuniões e convocatórias  1 360 250  
 Número  1 1 0 0  Vencimentos de base  46 687  
   Total  1 406 937  
 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 164
SECÇÃO VIII A - PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU - DESPESAS 
Números 
Título  Designação  Dotações 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
A-1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO  4 811 846  98 154  4 910 000  
A-2 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO  869 968   869 968  
A-3 DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO
 3 000   3 000  
A-10  OUTRAS DESPESAS  p.m.  p.m. 
 Despesas D — Total  5 684 814  98 154  5 782 968  
TÍTULO  A-1 — DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO 
Números 
Título 
Capítulo  Designação  Dotações 2004  Orçamento rectificativo 
n.° 5 Novo montante  
A-1 0  MEMBROS DA INSTITUIÇÃO  601 333  14 667  616 000  
A-1 1  PESSOAL NO ACTIVO  3 369 513  83 487  3 453 000  
A-1 2  SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES
 p.m.  p.m. 
A-1 3  DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO  85 000   85 000  
A-1 5  ORGANIZAÇÃO DE ESTÁGIOS E INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS  35 000   35 000  
A-1 6  SERVIÇO SOCIAL  1 000   1 000  
A-1 7  DESPESAS DE RECEPÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO  6 000   6 000  
A-1 8  COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL  714 000   714 000  
 Título A-1 — Total  4 811 846  98 154  4 910 000  
CAPÍTULO  A-1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO 
Números 
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
A-1 0  MEMBROS DA INSTITUIÇÃO      
A-1 0 0  Vencimentos, subsídios e abon os ligados aos vencimentos   272 347  6 653  279 000  
 Artigo A-1 0 0 — Subtotal   272 347  6 653  279 000  
A-1 0 1  Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros 
encargos sociais   11 963  1 037  13 000  
 Artigo A-1 0 1 — Subtotal   11 963  1 037  13 000  
A-1 0 2  Subsídios transitórios   146 355  3 645  150 000  
 Artigo A-1 0 2 — Subtotal   146 355  3 645  150 000  
A-1 0 3  Pensões   p.m.  p.m. 
 Artigo A-1 0 3 — Subtotal   p.m.  p.m. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 165
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
A-1 0 4  Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias
  40 000   40 000  
 Artigo A-1 0 4 — Subtotal   40 000   40 000  
A-1 0 5  Subsídios e despesas relativos à entrada em funções e à 
cessação de funções   77 813  2 187  80 000  
 Artigo A-1 0 5 — Subtotal   77 813  2 187  80 000  
A-1 0 6  Cursos para os membros da instituição   5 000   5 000  
 Artigo A-1 0 6 — Subtotal   5 000   5 000  
A-1 0 9  Dotação provisional para cobrir o regime pecuniário dos 
membros da instituição   47 855  1 145  49 000  
 Artigo A-1 0 9 — Subtotal   47 855  1 145  49 000  
 Capítulo A-1 0 — Total   601 333  14 667  616 000  
Artigo A-1 0 0 — Vencimentos, subsíd ios e abonos ligados aos vencimentos 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
272 347  6 653  279 000  
Observações 
Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos 
membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-ge rais e do escrivão do Tribunal de Justiça (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), 
alterado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 3762/92 (JO L 383 de 29.12.1992, p. 4). 
Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 9 de Março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de ex ercício 
das funções do Provedor de Justiça Europeu (JO L 113 de 4.5.1994, p. 15). 
Artigo A-1 0 1 — Cobertura dos riscos de acid ente e de doença e outros encargos sociais 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
11 963  1 037  13 000  
Observações 
Regime pecuniário dos membros das instituições e, nomeadamente, os seus artigos 11.o e 14.o 
Esta dotação destina-se a cobrir: — a quota-parte patronal (0,87 %) de seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente, 
— a quota-parte patronal (3,4 %) de seguro contra os riscos de doença, 
— o subsídio de nascimento, 
— os subsídios previstos em caso de morte. 
Artigo A-1 0 2 — Subsídios transitórios 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 166
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
146 355  3 645  150 000  
Observações 
Regime pecuniário dos membros das instituições e, nomeadamente, o seu artigo 7.o 
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios transitórios, as prestações familiares bem como os coeficientes de correcção dos países de 
residência. 
Artigo A-1 0 5 — Subsídios e despesas relativo s à entrada em funções e à cessação de funções 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
77 813  2 187  80 000  
Observações 
Regime pecuniário dos membros das instituições e, nomeadamente, o seu artigo 5.o 
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem dos membros (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada  em 
funções ou da sua cessação de funções, os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos membros por ocasião da sua entr ada em 
funções ou da sua cessação de funções, as despesas de mudança de residência por ocasião da sua entrada em funções ou cessação d e funções 
na instituição. 
Artigo A-1 0 9 — Dotação provisional para cobrir o regime pecuniário dos membros da instituição 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
47 855  1 145  49 000  
Observações 
Regime pecuniário dos membros das instituições e, nomeadamente, o seu artigo 4.oA e o Regulamento Financeiro. 
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento de eventuais adaptações das remunerações e pensões a decidir pelo Conselho no decu rso do 
exercício. 
CAPÍTULO  A-1 1 — PESSOAL NO ACTIVO 
Números 
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
A-1 1  PESSOAL NO ACTIVO      
A-1 1 0  Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar 
previsto no qu adro do pessoal      
A-1 1 0 0  Vencimentos de base   2 098 918  50 082  2 149 000  
A-1 1 0 1  Prestações familiares   212 150  5 850  218 000  
A-1 1 0 2  Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro 
(incluindo o artigo  97.o do Estatuto CECA)   259 850  6 150  266 000  
A-1 1 0 3  Subsídio de secretariado   17 451  549 18 000  
 Artigo A-1 1 0 — Subtotal   2 588 369  62 631  2 651 000  
A-1 1 1  Outros agentes   100 000  3 000  103 000  
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 167
Título Capítulo 
Artigo Número  Designação  PF Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 
5 Novo montante  
 Artigo A-1 1 1 — Subtotal   100 000  3 000  103 000  
A-1 1 3  Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do  risco de desemprego e 
manutenção dos direitos a pensão
  119 277  3 723  123 000  
 Artigo A-1 1 3 — Subtotal   119 277  3 723  123 000  
A-1 1 4  Abonos e subsídios diversos   32 775  1 225  34 000  
 Artigo A-1 1 4 — Subtotal   32 775  1 225  34 000  
A-1 1 5  Horas extraordinárias   5 000   5 000  
 Artigo A-1 1 5 — Subtotal   5 000   5 000  
A-1 1 8  Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à 
cessação de funções e a transferências   158 989  4 011  163 000  
 Artigo A-1 1 8 — Subtotal   158 989  4 011  163 000  
A-1 1 9  Adaptações das remunerações dos funcionários e outros 
agentes   365 103  8 897  374 000  
 Artigo A-1 1 9 — Subtotal   365 103  8 897  374 000  
 Capítulo A-1 1 — Total   3 369 513  83 487  3 453 000  
Artigo A-1 1 0 — Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal 
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o e 66.o 
Número A-1 1 0 0 — Vencimentos de base 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
2 098 918  50 082  2 149 000  
Observações Esta dotação destina-se a cobrir o vencimento de base dos funcionários e agentes temporários. 
Número A-1 1 0 1 — Prestações familiares 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
212 150  5 850  218 000  
Observações Esta dotação destina-se a cobrir as prestações familiares, nomeadamente: 
— o abono de lar, 
— o abono por filhos a cargo, 
— o abono escolar 
dos funcionários e agentes temporários. 
 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 168
Número A-1 1 0 2 — Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo  97.o do Estatuto CECA) 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
259 850  6 150  266 000  
Observações 
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro dos funcionários e agentes temporário s. 
Número A-1 1 0 3 — Subsídio de secretariado 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
17 451  549 18 000  
Observações 
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio fixo de secretariado dos funcionários da categoria C. 
Artigo A-1 1 1 — Outros agentes 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
100 000  3 000  103 000  
Observações Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.
o e o seu título III. 
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração, assim como a quot a-parte patronal no regime de segurança social dos agentes aux iliares, 
agentes locais e conselheiros especiais. 
Artigo A-1 1 3 — Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de 
desemprego e manutenção dos direitos a pensão 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
119 277  3 723  123 000  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias. 
Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença (artigo 72.o) e contra os riscos de acidente e de 
doença profissional (artigo 73.o), a contribuição da instituição na constituição do fundo especial de desemprego (n.o 7 do artigo 28.o do 
regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias), os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes t emporários 
a fim de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem (artigo 42.o do regime aplicável aos outros 
agentes das Comunidades Europeias). 
Esta dotação cobre também as despesas relativas à consulta médica anual dos funcionários e outros agentes que a ela têm direito , incluindo 
as análises e os exames médicos solicitados no âmbito dessa consulta. 
Artigo A-1 1 4 — Abonos e subsídios diversos 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia 169
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
32 775  1 225  34 000  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 70.o, 74.o e 75.o 
Esta dotação destina--se a cobrir o subsídio de nascimento (artigos 70.o, 74.o e 75.o) e o pagamento fixo das despesas de viagem do lugar de 
afectação ao lugar de origem (artigo 8.o do anexo VII), os subsídios de habitação e de transporte (artigos 14.oA e 14.oB do anexo VII), os 
subsídios fixos de funções (artigo 14.o do anexo VII), os subsídios fixos de deslocação (artigo 15.o do anexo VII). 
Artigo A-1 1 5 — Horas extraordinárias 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
5 000   5 000  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 56.o e o seu anexo VI. 
As horas extraordinárias são pagas, de acordo com o estatuto, apenas aos funcionários e outros agentes das categorias C e D em função do 
vencimento de base respectivo. 
Artigo A-1 1 8 — Subsídios e despesas  relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
158 989  4 011  163 000  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias. 
Esta dotação destina--se a cobrir as despesas de viagem devidas aos agentes (incluindo os membros da família) por ocasião da su a entrada 
em funções, partida ou reafectação geográfica (artigos 20.o e 71.o e artigo 7.o do anexo VII), os subsídios devidos aos agentes obrigados a 
mudar de residência por ocasião da entrada em funções, da cessação de funções ou da afectação ao novo local de serviço (artigos  5.o e 6.o do 
anexo VII), as despesas de mudança de residência (artigos 20.o e 71.o e artigo 9.o do anexo VII), as ajudas de custo devidas aos agentes que 
provem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções (artigos 20.o e 71.o e artigo 10.o do anexo VII). 
Artigo A-1 1 9 — Adaptações das remunera ções dos funcionários e outros agentes 
Números 
Dotações 2004  Orçamento rectificativo n.° 5  Novo montante  
365 103  8 897  374 000  
Observações 
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias. 
Esta dotação destina-se a cobrir a incidência dos coeficientes correctores (artigos 64.o e 65.o e anexo XI), assim como as eventuais adaptações 
das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício (artigo 65.o e anexo XI).