29.7.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L204/25
REGULAMENTO (CEE)N?2350/88DACOMISSÃO
de28deJulhode1988
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
Considerandoque,que»emaplicaçãodoRegulamento
(CEE)n?1579/74dàComissão,de24deJunhode1974,
relativoàsmodalidadesdecálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformadosàbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereaisQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(8),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores,avaliadocomoé
supracitado,emmaisde3,02ECUsportonelada;
Considerandoque,emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,odireitoniveladordeveserdiminuídoda
incidênciadarestituiçãoàproduçãoconcedidaemrelação
aosprodutosdebase,tendoporfimasuatransformação ,
emconformidadecomoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2744/75ecomoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1579/74;queoRegulamento (CEE)n?1921/75da
Comissão(9),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
2415/75(10),previucertasmedidastransitóriasemrelação
aosprodutosamiláceos;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3990/87(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaA,doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(*),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdemêsanterioraodaimportação;queessamédia,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebasee
causaeemvigornomêsdeimportação,écalculadaem
funçãodaquantidadedeprodutosdebaseconsiderados
comotendoentradonofabricodoprodutotransformado
oudoprodutoconcorrentequeservedereferênciaem
relaçãoaosprodutostransformadosquenãocontenham
cereais:Considerandoqueoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,por
forçadoRegulamento (CEE)n?2742/75doConselho(n),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1623/88(12),emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,oelementomóveldodireitonivelador
deveserdiminuídodaincidênciadarestituiçãoàprodu­
çãoconcedidaemrelaçãoaosprodutosdebase,tendoem
vistaasuatransformação ;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidadecomo
artigo12?doRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,
de26deFevereirode1985,relativoaoregimeaplicável
aosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasqueresultam
datransformação deprodutosagrícolas,origináriosdos
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.16.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.b)JOn?L377de31.12.1987,p.15.
i5)JOn?L281de1.11.1975,p.65.f)JOn?L182de3.7.1987,p.49.Ç)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(8)JOn?L202de26.7.1978,p.8.f)JOn?L195de26.7.1975,p.25.
(10)JOn?L247de23.9.1975,p.22.
(")JOn?L281de1.11.1975,p.57.
(,2)JOn?L145de11.6.1988,p.26.

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quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
870,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioreocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada,EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1821/87(^;
Considerandoque,noquedizrespeitoaosprodutosda
subposição07.06A,oRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdasubposição07.06
AdaPautaAduaneiraComumorigináriosdepaíses
terceirosequealteraoRegulamento (CEE)n?950/68,
relativoàPautaAduaneiraComum(3),fixouascondições
emqueodireitoniveladorélimitadoa6%advalorem;
queéconvenienteteremcontaaintrodução,apartirde1
deJaneirode1988,danovanomenclaturapautal,instau­
radapeloRegulamento (CEE)n?2658/87doConselho,
de23deJulhode1987,relativoànomenclaturapautale
estatísticaeàPautaAduaneiraComum(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1471/88(*),esubstituir,poressemotivo,aantigasubposi­
ção07.06Apelassubposiçõescorrespondentes 07141090
e07149010danovanomenclatura ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),comaúltimaredacçãoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutòsreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L61de1.3.1985,p.4.
(2)JOn?L172de30.6.1987,p.102.
(3)JOn?L43de13.2.1987,p.9.
(4)JOn?L256de7.9.1987,p.1.
OJOn?L134de31.5.1988,p.1.
i6)JOn?L164de24.6.1985,p.1. OJOn?L153de13.6.1987,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deJulhode1988,quefixaosdireitosniveladoresapli­
cáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
\ Montantes
CódigoNC
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
07141010 23,83 112,38 107,550
07141090 20,81 109,360 107,5500
07149010 20,81 109,360 107,5500
11022010(2) 27,91 237,03 230,99
11022090(2) 15,41 133,92 130,90
11023000(2) 3,02 139,71 136,69
11029010(2) 43,50 202,89 196,85
110290300 145,54 97,64 91,60
11029090(2) 39,37 142,41 139,39
11031200(2) 145,54 97,64 91,60
11031311(2) 27,91 228,03 221,99
110313190 27,91 237,03 230,99
11031390(2) 15,41 133,92 130,90
110314000 3,02 139,71 136,69
110319100 54,87 187,28 181,24
110319300 43,50 202,89 196,85
110319900 39,37 142,41 139,39
110321000 6,04 251,54 245,50
110329100 54,87 187,28 181,24
110329200 43,50 202,89 196,85
110329300 145,54 97,64 91,60
110329400 27,91 237,03 230,99
110329500 3,02 139,71 136,69
110329900 39,37 142,41 139,39
110411100 24,25 114,57 111,55
110411900 47,66 224,76 218,72
110412100 82,07 54,93 51,91
110412900 161,04 107,82 101,78
110419100 6,04 251,54 245,50
110419300 54,87 . 187,28 181,24
110419500 27,91 237,03 230,99
110419910 6,04 238,15 232,11
110419990 70,19 252,03 245,99
110421100 36,32 178,00 174,98
110421300 36,32 178,00 174,98
110421500 58,07 279,44 273,40
110421900 24,25 114,57 111,55
110422100 142,52 94,62 91,60
110422300 142,52 94,62 91,60
110422500 127,02 84,44 81,42
110422900 82,07 54,93 51,91
110423100 22,46 208,35 205,33
110423300 22,46 208,35 205,33
110423900 15,41 133,92 130,90

N?L204/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.7.88
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11042910*10 3,02 184,42 181,40
11042910*20(2)0 39,10 136,94 133,92
11042910*30(2)f) 60,04 221,68• 218,66
11042910*40(2)0 60,04 221,68 218,66
11042910*90(2)(10) 60,04 221,68 218,66
11042930*10Qí6) 3,02 221,24 218,22
11042930*20(2)0 46,43 164,12 161,10
11042930*30(2)(8) 60,04 221,68 218,66
11042930*40(2)(9) 60,04 221,68 218,66
11042930*90(2)(10) 60,04 221,68 218,66
11042991(2) 3,02 142,14 139,12
11042995(2) 30,69 105,72 102,70
11042999(2) 39,37 142,41 139,39
11043010 6,04 108,33 102,29
11043090 15,15 102,29 96,25
11062010 23,83 112,38 105,730
11062091 40,11 219,11 194,930
11062099 40,11 •227,16 202,980
11071011 10,88 253,65 242,77
11071019 10,88 192,28 181,40
11071091 47,92 205,54(4) 194,66
11071099 38,56 156,33 145,45
11072000 43,14 180,39(4) 169,51
11081100 20,55 305,21 284,66
11081200 40,11 219,11 198,56
11081300 40,11 219,11 198,56
11081400 40,11 219,11 99,280
11081910 30,83 217,71 186,88
11081990 40,11 219,11 99,28
11090000 181,34 698,90 517,56
17023091(3) 122,24 355,71 258,99
17023099(3) 86,05 265,05 198,56
17024090(3) 86,05 265,05 198,56
17029050(3) 86,05 265,05 198,56
17029075 123,45 368,05 271,33
17029079 85,08 255,18 188,69
21069055 86,05 265,05 198,56
23021010 10,82 58,37 52,37
23021090 16,34 118,22 112,22
23022010 10,82 58,37 52,37
23022090 16,34 118,22 112,22
23023010 10,82 58,37 52,37
23023090 16,34 118,22 112,22
23024010 10,82 58,37 52,37
23024090 16,34 118,22 112,22
23031011 205,64 428,00 246,66

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29.7.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(1)Estedireitoniveladorélimitadoa6%dovaloraduaneiroemcertascondições.
RParadistinçãoentreosprodutosdasposições1101e1102,1103e1104porumlado,eosdassubposições230210,230220,
230230é230240poroutro,consideram-secomosendodasposições1101e1102,1103e1104osprodutosquetenhamsim
taneamente : ,.
—umteoremamido(determinadopelométodopolarimétricodeEwersmodificado)superiora45%(empeso)namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamtersidoadicionadas)
iguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouaocenteio,3/oemrelaçãoacevada,4/oemrelaçãoaotrigo
mourisco,5%emrelaçãoàaveiae2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenasposições1103e1104.
0PorforçadoRegulamento(CEE)n?2730/75,oregimeestabelecidoparaaglicoseexaropedeglicosedassubposições
17023091,17023099e17024090éextensivoaglicoseexaropedeglicosedassubposições17023051e1/UZ.
(«)PorforçadoRegulamento(CEE)n°.1180/77,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ECUsportoneladaemrelaçãoaos
produtosorigináriosdaTurquia.
nEmconformidadecomoRegulamento(CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos:
raçõesd'arrow-rootconstantesdasubposição07149010,
farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdasubposição110620,
féculasd'arrow-rootconstantesdasubposição11081990.
(6)CódigoTaric:trigo.
QCódigoTaric:centeio.
(8)CódigoTaric:milho.
(')CódigoTaric:sorgo.
(w>)CódigoTaric:outroscereais.