N?L87/50 31.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?862/88DACOMISSÃO
de30deMarçode1988
quefixaasrestituiçõesàexportaçãoparaassementesoleaginosas
(CEE)n?2615/87daComissão(u),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?546/88(12),
Considerandoque,daaplicaçãodasnormasatomarem
consideraçãoparaafixaçãodarestituição,talcomo
constamdoRegulamento (CEE)n?2615/87àsituação
actualdosmercadosdesementesoleaginosas,e
nomeadamente àscotaçõesoupreçosdosprodutos,resulta
que,porforçadoartigo4?doRegulamento (CEE)n?
651/71daComissão(B)comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1815/84(H)omontante
darestituição,emECUs,eomontantedarestituiçãofinal
emcadamoedanacionaldevem,emrelaçãoàcolzaeà
nabita,serfixadosemconformidade comoanexodo
presenteregulamentoequenãohámotivoparafixara
restituiçãorelativamente aogirassol;
Considerando queoartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2041/75prevêapossibilidadedereduziroprazode
eficáciadocertificadodefixaçãoantecipadadarestituição
àexportaçãosemprequeasituaçãodomercadoojustifi­
car;queéconvenientereduziroprazodeeficáciado
certificadocomapreocupaçãodeumaboagestãodo
mercadodosprodutosemcausa;
Considerandoqueasmedidasestatuídasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadoriosectordas'matérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3994/87(2),
TendoemcontaoRegulamenton?142/67/CEEdo
Conselho,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportaçãodesementesdecolza,nabitaegirassol(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodaGrécia(4),e,nomeadamente ,on?3,doseu
artigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaplicáveisnosectoragrícola^,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?696/880,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,queprevêmedidas
especiaisparaassementesdecolza,nabitaegirassolQ,
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1869/87(®),e,nomeadamente ,on?3doseu
artigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2041/75da
Comissão,de25deJulhode1975,queestabeleceregras
especiaisdeexecuçãodoregimedoscertificadosde
importação,deexportaçãoedepré-fixaçãonosectordas
matériasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2662/87(10),e,nomea­
damente,oseuartigo13?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasrestituiçõesàexportaçãode
sementesoleaginosasforamfixadasnoRegulamentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
1.Osmontantesdarestituiçãoreferidosnon?1do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?651/71sãofixadosno
anexorelativamente àcolzaeànabita.
2.Nãoéfixadarestituiçãorelativamente aogirassol.
3.Ocertificadodefixaçãoantecipadadarestituiçãoà
exportaçãoéeficazapartirdadatadasuaemissãoeatéao
termodoprimeiromêsseguinte.
(»)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L377de31.12.1987,p.30.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1988.(3)JOn?125de26.6.1967,p.2461/67.
(4)JOn?L291de19.11.1979,p.17.0JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(«)JOn?L72de18.3.1988,p.5.0JOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L176de1.7.1987,p.30.
OJOn?L213de11.8.1975,p.1.OJOn?L252de3.9.1987,p.6.(")JOn?L248de1.9.1987,p.10.HJOn?L54de1.3.1988,p.19.HJOn?L75de30.3.1971,p.16.
(M)JOn?L170de29.6.1984,p.46.

31.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L87/51
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deMarçode1988,quelixaasrestituiçõesàexportação
relativamente àssementesdecolzaedenabita
(Montantespor100kg)
Corrente
41?período
52?período
63?período
74?período
85?período
9
1.Restituiçõesglobais(ECUs):
—Espanha 22,742 23,139— — — —
—Portugal 27,502 27,899— — — —
—OutrosEstados-membros 23,000 23,397— — — —
2.Restituiçõesfinais:I I \
Sementesproduzidaseexportadasde:I I \ \
—RepúblicaFederaldaAlemanhaIIIl|1 \ \
(DM) 56,00 56,95— — — —
—Holanda(Fl) 62,11 63,17'— — — —
—UEBL(FB/Flux) 1101,79 1120,87— — —
—França(FF) 165,61 168,57— — — —
—Dinamarca(Dkr) 198,41 201,89— — — —
—Irlanda(£Irl) 18,405 18,735— — — —
—ReinoUnido(£) 13,399 13,659— — — —
—Itália(Lit) 34571 35203 — — — —
—Grécia(Dra) 1968,06 1991,44— — — —
—Espanha(Pta) 3467,26 3528,48— — — —
—Portugal(Esc) 4419,89 4481,87— — — —