‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 20/35 27. 1. 98
DECIS  AO DA COMISS  AO
de 20 de Janeiro de 1998
respeitante aos certificados de importa˜ ao em rela˜ ao aos produtos do sector da
carne de bovino origin´ arios do Botsuana, do Qunia, de Madag´ ascar, da
Suazilndia, do Zimbabu e da Nambia
(98/96/CE)
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 715/90 do
Conselho, de 5 de Maro de 1990, relativo ao regime apli-c´avel aos produtos agrcola s e a certas mercadorias resul-
tantes da transforma˜ ao de produtos agrcolas origin´ arios
dos Estados de  Africa, das Carabas e do Pacfico (ACP) ou
dos pases e territrios ultramarinos (PTU) (
1), com a
´ultima redac˜ ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
nº 619/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 27º,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 589/96 da
Comiss˜ ao, de 2 de Abril de 1996, que fixa as normas de
execu˜ ao no sector da carne de bovino do Regulamento
(CEE) nº 715/90 do Conselho, relativo ao regime apli-c´avel aos produtos agrcola s e a certas mercadorias resul-
tantes da transforma˜ ao de produtos agrcolas origin´ arios
dos Estados ACP ou dos pases e territrios ultramarinos(PTU) (
3), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,
Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CE)
nº 589/96 prev a possibilidade de emitir certificados deimporta˜ ao em rela˜ ao aos produtos do sector da carne de
bovino; que, todavia, as importa˜ oes devem realizar-se nos
limites das quantidades previstas para cada um destespases terceiros exportadores;
Considerando que os pedidos de certificados apresentados
de 1 a 10 de Janeiro de 1998, expressos em carne desos-sada, nos termos do Regulamento (CE) nº 589/96, no quese refere aos produtos origin´ arios do Botsuana, do Qunia,
de Madag´ ascar, da Suazilndia, do Zimbabu e da
Nambia n˜ ao s˜ao superiores s quantidades disponveis
para estes Estados; que , por isso, possvel emitir certifi-cados de importa˜ ao para as quantidades pedidas;
Considerando que  conveniente proceder  fixa˜ ao das
restantes quantidades em rela˜ ao s quais podem ser
pedidos certificados, a partir de 1 de Fevereiro de 1998,no mbito da quantidade total de 52 100 toneladas;
Considerando que parece ´ util recordar que esta decis˜ ao
n˜ao prejudica a aplica˜ ao da Directiva 72/462/CEE do
Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aosproblemas sanit´ arios e de polcia sanit´ aria na importa˜ ao
de animais das espcies bovina, suna, ovina e caprina ede carnes frescas ou de produtos  base de carne prove-nientes de pases terceiros (
4), com a ´ ultima redac˜ ao que
lhe foi dada pela Directiva 96/91/CE (5),
ADOPTOU A PRESENTE DECIS  AO:
Artigo 1º
Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Janeiro
de 1998, os certificados de importa˜ ao respeitantes aos
produtos do sector da carne de bovino, expressos emcarne desossada, origin´ arios de determinados Estados de
Africa, das Carabas e do Pacfico, em rela˜ ao s quanti-
dades e aos pases de origem a seguir indicados:
Alemanha:
— 290,000 toneladas origin´ arias do Botsuana,
— 3,000 toneladas origin´ arias da Nambia,
Reino Unido:
— 540,000 toneladas origin´ arias do Botsuana,
— 250,000 toneladas origin´ arias da Nambia.
Artigo 2º
Os pedidos de certificado podem ser apresentados, nos
termos do disposto no nº 3 do artigo 3º do Regulamento(CE) nº 589/96, no decurso dos dez primeiros dias doms de Fevereiro de 1998, em rela˜ ao s seguintes quanti-
dades de carne de bovino desossada:
— Botsuana: 18 086,000 toneladas,
— Qunia: 142,000 toneladas,— Madag´ ascar: 7 579,000 toneladas,
— Suazilndia: 3 363,000 toneladas,— Zimbabu: 9 100,000 toneladas,— Nambia: 12 747,000 toneladas.
Artigo 3º
Os Estados-membros s˜ ao os destinat´ arios da presente
decis˜ao.
Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss˜ ao
(1) JO L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(2) JO L 89 de 10. 4. 1996, p. 1.
(3) JO L 84 de 3. 4. 1996, p. 22.(4) JO L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.
(5) JO L 13 de 16. 1. 1997, p. 26.