N?L11/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.1.87
REGULAMENTO (CEE)N?75/87DACOMISSÃO
de12deJaneirode1987
queinstituiumataxacompensatória esuspendeodireitoaduaneiropreferencial
naimportaçãodemaçãsorigináriasdaTurquia
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ,ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerando que,paraasmaçãsturcas,opreçode
entradaassimcalculadosesituou,durante2diasde
mercadosucessivosaumnívelinferioraopreçoderefe­
rênciaem,pelomenos,0,6ECUs;que,porisso,deveser
instituídaumataxacompensatória relativamente aessas
maçãs;
Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?3671/81doConselho,de15deDezembrode
1981,relativoàimportaçãopelaComunidadedecertos
produtosagrícolasorigináriosdaTurquia(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1555/84í7),quandoaComissãoinstituirumataxa
compensatória naimportaçãodemaçãsorigináriasda
Turquia,restabelece,aomesmotempo,odireitoadua­
neiroconvencionalrelativamente aoprodutoemcausa;
queé,emconsequência ,necessáriorestabelecer,emrela­
çãoaessasmaçãs,ataxadodireitoaduaneiroa8%com
umacobrança,nomínimo,de2,30ECUspor100quilo­
gramasdepesolíquido;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnocáculodopreçode
entrada:
—relativamente àsmoedasquesemantêmentresi
dentrodeumdesvioinstantânioàvistamáximo,de
2,25%,umataxadeconversãobaseadanasuataxa
central,afectadadofactordecorrecçãoprevistono
n?1,últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1676/85(8),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessasmoedas,verificada,
duranteumperíododeterminado ,emrelaçãoàs
moedasdaComunidade referidasnotravessãoante­
rior,edocoeficientereferido,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1351/86(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
Considerandoqueon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72prevêque,seopreçodeentradadeum
produto,importadoemproveniênciadeumpaísterceiro,
semantém,durantedoisdiasdemercadosucessivos,aum
nívelinferioraopreçodereferênciaem,pelomenos,0,6
ECUs,seinstitui,salvomotivoexcepcional ,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2034/86da
Comissão,de30deJunhode1986,quefixaospreçosde
referênciadasmaçãsparaacampanhade1986/1987(3),
fixa,emrelaçãoaessesprodutosdecategoriadequalidade
I,opreçodereferênciaem48,40ECUspor100quilo­
gramasdepesolíquido,paraomêsdeJaneirode1987;
Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
maisbaixaouàmediadascotaçõesrepresentativas mais
baixasverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoqueporforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/85(s),ascotaçõesatomaremconsideraçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Naimportaçãodemaçãs(subposição08.06AIIda
pautaaduaneiracomum)origináriosdaTurquia,será
cobradaumataxacompensatória cujomontanteéfixado
em9,50ECUspor100quilogramasdepesolíquido.
C)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L119de8.5.1986,p.46.
OJOn?L173de1.7.1986,p.52.b)JOn?L220de10.8.1974,p.20.i6)JOn?L367de23.12.1981,p.3.
OJOn?L150de6.6.1984,p.4.
(8)JOn?L164de24.6.1985,p.1. OJOn?L368de31.12.1985,p.1.

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2.Ataxadodireitoaduaneiroaplicávelnaimportação
dessesprodutoséfixadaem8%comacobrança,no
mínimo,de2,30ECUspor100quilogramasdepeso
líquido.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deJaneiro
de1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente