REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/195 DA COMISSÃO

de 11 de fevereiro de 2022

que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2020/683 no que se refere à ficha de informações, aos certificados de homologação dos veículos, à ficha de resultados dos ensaios e aos certificados de conformidade em papel

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à homologação e à fiscalização do mercado dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 715/2007 e (CE) n.o 595/2009 e revoga a Diretiva 2007/46/CE (1), nomeadamente o artigo 24.o, n.o 4, o artigo 28.o, n.o 3, e o artigo 36.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento de Execução (UE) 2020/683 da Comissão (2) prevê um formato normalizado dos documentos utilizados para a homologação de veículos a motor e seus reboques, e de sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos, estabelecendo os modelos de ficha de informações, de certificados de homologação, de ficha de resultados dos ensaios e de certificado de conformidade em papel.

(2) Desde 1 de janeiro de 2021, a conformidade com os objetivos em matéria de emissões de CO2 é determinada com base no procedimento de ensaio harmonizado a nível mundial para veículos ligeiros (WLTP, sigla inglesa) apenas no que diz respeito às emissões de CO2. Por conseguinte, é necessário alterar os modelos da ficha de informações, da ficha de resultados dos ensaios e do certificado de conformidade em papel, suprimindo as referências ao novo ciclo de condução europeu.

(3) Com a entrada em vigor do Regulamento (UE) 2017/2400 da Comissão (3), foram acrescentadas novas entradas relativas às emissões de CO2 e ao consumo de combustível dos veículos pesados, tais como autocarros pesados e camiões médios, bem como dos veículos pesados homologados individualmente, aos certificados de conformidade dos camiões pesados. Por conseguinte, é necessário acrescentar as entradas pertinentes aos modelos de certificado de conformidade em papel das categorias de veículos correspondentes, bem como ao certificado de homologação UE e nacional de veículos individuais.

(4) Tendo em conta a diversidade dos veículos pesados em termos de conceção e padrão de condução, quilometragem anual, carga útil e configuração dos reboques, o Regulamento (UE) 2017/2400 e o Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) introduziram uma classificação dos grupos e subgrupos de veículos que reflete o padrão de utilização típico dos veículos e as características técnicas específicas. Para ter também em conta as iniciativas nacionais com vista à redução do CO2 e interpretar corretamente os dados relativos a estas emissões e ao consumo de combustível, é essencial saber a que grupo ou subgrupo pertence o veículo. Por conseguinte, é necessário acrescentar o grupo ou subgrupo do veículo em causa aos modelos de certificado de conformidade em papel, bem como ao certificado de homologação UE de veículos individuais.

(5) Tendo em conta a crescente implantação na União de híbridos recarregáveis (OVC-HEV), é importante garantir que as autoridades nacionais e os consumidores recebem informações harmonizadas e coerentes sobre o seu desempenho ambiental. Por conseguinte, é conveniente esclarecer que, no caso dos OVC-HEV, os valores a comunicar no certificado de conformidade são os valores das emissões específicas de CO2 e do consumo de combustível da fase, utilizando os valores das emissões mássicas de CO2 e do consumo de combustível para as condições de conservação da carga, bem como o consumo de energia elétrica específico da fase desses veículos. Por conseguinte, é necessário aditar as entradas pertinentes às minutas do certificado de conformidade.

(6) Na sequência da publicação do Regulamento de Execução (UE) 2020/683, foram detetados alguns erros nas notas explicativas da ficha de informações, nos modelos de certificados de aprovação e nos certificados de conformidade em papel. Os erros detetados nas notas explicativas da ficha de informações e nas minutas dos certificados de homologação consistem em referências incorretas a determinadas notas explicativas. Há igualmente erros na unidade referida para a pressão na conduta de alimentação do sistema de travagem do reboque, que deve referir-se ao quilopascal (kPa) e não ao bar.

(7) No que diz respeito aos certificados de conformidade em formato papel, são feitas algumas clarificações para ter em conta os ensaios de conformidade em circulação. Além disso, é necessário atualizar a referência ao procedimento de ensaio aplicável aos veículos completos e completados da categoria M3 e aos veículos incompletos da categoria M2, uma vez que a referência atual diz respeito ao procedimento de ensaio aplicável aos veículos ligeiros e não aos veículos pesados, como é o caso dessas categorias de veículos. Convém esclarecer que a entrada do certificado de conformidade em papel relativa à altura do veículo só é aplicável a determinados veículos completos e completados da categoria N3. É também necessário especificar que o ponto 49 nas entradas relativas a «emissões de CO2/consumo de combustível/consumo de energia elétrica» para a categoria de veículos N2 é aplicável a veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e a veículos pesados (Euro VI) e que o ponto 49 da categoria de veículos N3 não é aplicável a veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) mas exclusivamente a veículos pesados (Euro VI). Há que corrigir um erro na numeração do ponto da entrada relativa ao(s) «eixo(s) motor(es) equipado(s) com suspensão pneumática ou equivalente» por uma questão de congruência com a numeração prevista nas outras partes dos anexos do Regulamento de Execução (UE) 2020/683. A nota explicativa da entrada 47.1.3.2 deve ser suprimida, por se tratar de uma referência incorreta a um índice e não a um valor de base da fórmula correspondente a essa entrada. Por razões de segurança jurídica, é necessário corrigir esses erros.

(8) O Regulamento de Execução (UE) 2020/683 deve, pois, ser alterado e retificado em conformidade.

(9) Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do Regulamento de Execução (UE) 2021/133 da Comissão (5), as entidades homologadoras, as autoridades de fiscalização do mercado, as autoridades de registo dos Estados-Membros e os fabricantes dispõem de um período máximo de 12 meses, após a data de publicação no Jornal Oficial da União Europeia das alterações ao certificado de conformidade em papel, para introduzir nos respetivos sistemas as alterações necessárias ao mesmo. Por conseguinte, a data de aplicação das alterações ao certificado de conformidade em papel deve ser diferida.

(10) A fim de dar às entidades homologadoras, às autoridades de fiscalização do mercado e às autoridades de registo dos Estados-Membros e aos fabricantes tempo suficiente para aplicarem as correções previstas no presente regulamento, a data de aplicação do anexo II deve ser diferida.

(11) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Técnico — Veículos a Motor,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o Alterações do Regulamento de Execução (UE) 2020/683 Os anexos I, III, VI e VIII do Regulamento de Execução (UE) 2020/683 são alterados em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o Retificações do Regulamento de Execução (UE) 2020/683 Os anexos I, III e VIII do Regulamento de Execução (UE) 2020/683 são retificados em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o Entrada em vigor e aplicação O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O anexo I é aplicável a partir do dia 1 de janeiro de 2023.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 11 de fevereiro de 2022. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 151 de 14.6.2018, p. 1.

(2) Regulamento de Execução (UE) 2020/683 da Comissão, de 15 de abril de 2020, que executa o Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos administrativos para a homologação e a fiscalização do mercado dos veículos a motor e seus reboques e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos (JO L 163 de 26.5.2020, p. 1).

(3) Regulamento (UE) 2017/2400 da Comissão, de 12 de dezembro de 2017, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à determinação das emissões de CO2 e ao consumo de combustível dos veículos pesados e altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 582/2011 da Comissão (JO L 349 de 29.12.2017, p. 1).

(4) Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, que estabelece normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos e que altera os Regulamentos (CE) n.o 595/2009 e (UE) 2018/956 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 96/53/CE do Conselho (JO L 198 de 25.7.2019, p. 202).

(5) Regulamento de Execução (UE) 2021/133 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2021, que aplica o Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao formato e à estrutura de base e aos meios para o intercâmbio dos dados do certificado de conformidade em formato eletrónico (JO L 42 de 5.2.2021, p. 1).