ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 5. 98 L 135/3
REGULAMENTO (CE) Nº 959/98 DA COMISSÔO
de 7 de Maio de 1998
relativo  emissÑo de certificados de exportaÑo no sector vitivincola
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1685/95 da
ComissÑo, de 11 de Julho de 1995, que instaura umregime de emissÑo de certificados de exportaÑo no sectorvitivincola (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) nº 1354/97 (2), e, nomeadamente,
o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o nº 7 do artigo 55º do Regulamento
(CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Maro de 1987,que estabelece a organizaÑo comum do mercado vitivin-cola (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 2087/97 (4), limita a concessÑo das
restituiÒes  exportaÑo dos produtos do sector vitivin-cola aos volumes e despesas acordados no Acordo sobre aagricultura concludo no mbito das negociaÒes comer-ciais multilaterais do «Uruguay Round»;
Considerando que o artigo 3º do Regulamento (CE) nº
1685/95 fixa as condiÒes em que podem ser tomadasmedidas especiais pela ComissÑo com vista a evitar asuperaÑo da quantidade prevista ou do oramento dispo-nvel no mbito daquele acordo;
Considerando que, com base nas informaÒes relativas aos
pedidos de certificados de exportaÑo de que a ComissÑodispÒe em 6 de Maio de 1998 a quantidade ainda dispo-nvel respeitante ao perodo at 30 de Junho de 1998,referida no nº 1 do artigo 1ºA do Regulamento (CE) nº1685/95, corre o risco de ser excedida sem restriÒes
respeitantes  emissÑo desses certificados de exportaÑocom fixaÑo antecipada da restituiÑo; que, por conse-guinte,  conveniente aplicar uma percentagem nica deaceitaÑo aos pedidos apresentados entre 1e5d eM a i od e
1998 e suspender at 30 de Junho de 1998 a emissÑo decertificados relativamente aos pedidos apresentados, assimcomo a apresentaÑo dos pedidos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Os certificados de exportaÑo com fixaÑo antecipada
da restituiÑo no sector vitivincola cujos pedidos foramapresentados entre 1e5d eM a i od e 1998 no mbito do
Regulamento (CE) nº 1685/95 serÑo emitidos at aolimite de 29,7 % das quantidades pedidas.
2. No que diz respeito aos produtos do sector vitivin-
cola,  suspensa at 30 de Junho de 1998 a emissÑo doscertificados de exportaÑo cujos pedidos forem apresen-tados a partir de 6 de Maio de 1998, assim como aapresentaÑo, a partir de 8 de Maio de 1998, dos pedidosde certificados de exportaÑo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 8 de Maio de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 161 de 12. 7. 1995, p. 2.
(2) JO L 186 de 16. 7. 1997, p. 9.
(3)J OL8 4d e2 7 .3 .1 9 8 7 ,p .1 .
(4) JO L 292 de 25. 10. 1997, p. 1.
REGULAMENTO (CE) Nº 1187/98 DA COMISSÃO de 8 de Junho de 1998 relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 1029/98

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2634/97 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 7º,

Considerando que determinadas quantidades de carne de bovino, fixadas pelo Regulamento (CE) nº 1029/98 da Comissão (3), foram postas a concurso;

Considerando que, nos termos do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 2173/79 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2417/95 (5), os preços mínimos de venda para a carne posta a concurso devem ser fixados tendo em consideração as propostas recebidas;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os preços mínimos de venda da carne de bovino para o concurso previsto no Regulamento (CE) nº 1029/98, cujo prazo de apresentação das propostas terminou em 26 de Maio de 1998, são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

(2) JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 13.

(3) JO L 146 de 16. 5. 1998, p. 12.

(4) JO L 251 de 5. 10. 1979, p. 12.

(5) JO L 248 de 14. 10. 1995, p. 39.

ANEXO - BILAG - ANHANG - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO - LIITE - BILAGA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 6. 98 L 162/26
REGULAMENTO (CE) Nº 1170/98 DA COMISSÔO
de 4 de Junho de 1998
relativo s propostas comunicadas para a exportaÑo de trigo mole no mbito do
concurso referido no Regulamento (CE) nº 1079/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1766/92do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como as medidas a tomar em casode perturbaÑo, no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2052/97 (
4), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1079/98 da
ComissÑo (5), foi aberto um concurso para a restituiÑo
e/ou a imposiÑo  exportaÑo de trigo mole para todos ospases terceiros  excepÑo de Ceuta, Melilha e determi-nados Estados ACP;
Considerando que, em conformidade com o artigo 4º do
Regulamento (CE) nº 1501/95, a ComissÑo pode, combase nas propostas comunicadas, de acordo com oprocesso previsto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº
1766/92, decidir nÑo dar seguimento ao concurso;
Considerando que, tendo em conta nomeadamente os
critrios previstos no artigo 1º do Regulamento (CE) nº1501/95, nÑo  conveniente proceder  fixaÑo dumarestituiÑo mxima ou imposiÑo mnima;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
NÑo  dado seguimento s propostas comunicadas de 29
d eM a i oa4d e Junho de 1998 no mbito do concurso
para a restituiÑo ou a imposiÑo  exportaÑo de trigomole referido no Regulamento (CE) nº 1079/98.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 5 de Junho de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14.
(5) JO L 154 de 28. 5. 1998, p. 24.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 6. 98 L 162/16
REGULAMENTO (CE) Nº 1166/98 DA COMISSÔO
de 4 de Junho de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2375/96 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 5 de Junho de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4)J OL2 2d e3 1 .1 .1 9 9 5 ,p .1 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 6. 98 L 162/17
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 4 de Junho de 1998, que estabelece os valores forfetrios de
importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 204 85,8
999 85,8
0707 00 05 052 94,8
068 64,4
999 79,6
0709 90 70 052 66,7
999 66,7
0805 30 10 382 59,0
388 59,0
528 56,1
999 58,0
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 388 70,5
400 90,0
404 82,8
508 70,8
512 69,9
524 90,2
528 63,9
720 139,8
804 97,9
999 86,2
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 6. 98 L 162/24
REGULAMENTO (CE) Nº 1168/98 DA COMISSÔO
de 4 de Junho de 1998
relativo s propostas comunicadas para a exportaÑo de cevada no mbito do
concurso referido no Regulamento (CE) nº 1078/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1766/92do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como as medidas a tomar em casode perturbaÑo, no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2052/97 (
4), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1078/98 da
ComissÑo (5), foi aberto um concurso para a restituiÑo
e/ou a imposiÑo  exportaÑo de cevada para todos ospases terceiros;
Considerando que, em conformidade com o artigo 4º do
Regulamento (CE) nº 1501/95, a ComissÑo pode, combase nas propostas comunicadas, de acordo com oprocesso previsto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº
1766/92, decidir nÑo dar seguimento ao concurso;
Considerando que, tendo em conta, nomeadamente, os
critrios previstos no artigo 1º do Regulamento (CE) nº1501/95, nÑo  conveniente proceder  fixaÑo dumarestituiÑo mxima ou imposiÑo mnima;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
NÑo  dado seguimento s propostas comunicadas de 29
d eM a i oa4d e Junho de 1998 no mbito do concurso
para a restituiÑo ou a imposiÑo  exportaÑo de cevadareferido no Regulamento (CE) nº 1078/98.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 5 de Junho de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14.
(5) JO L 154 de 28. 5. 1998, p. 20.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 6. 98 L 165/4
I
(Actos cuja publicaÑo  uma condiÑo da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) Nº 1190/98 DA COMISSÔO
de 9 de Junho de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2375/96 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 10 de Junho
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4)J OL2 2d e3 1 .1 .1 9 9 5 ,p .1 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 6. 98 L 165/5
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 9 de Junho de 1998, que estabelece os valores forfetrios de
importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 204 85,8
999 85,8
0707 00 05 052 94,8
999 94,8
0709 90 70 052 66,3
999 66,3
0805 30 10 382 57,2
388 57,2
528 51,5
999 55,3
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 388 72,1
400 96,2
404 91,0
508 94,4
512 71,3
524 63,6
528 62,0
804 109,2
999 82,5
0809 10 00 052 266,4
999 266,4
0809 20 95 052 309,3
616 376,1
999 342,7
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 165/10 10. 6. 98
REGULAMENTO (CE) Nº 1193/98 DA COMISS  AO
de 9 de Junho de 1998
que altera o Regulamento (CE) nº 1773/97 relativo a uma medida especial de
interven˜ ao para os cereais produzidos na Finlndia e na Sucia
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga-niza˜ao comum de mercado no sector dos cereais (
1), com
a´ultima redac˜ ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
nº 923/96 da Comiss˜ ao (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
Comiss˜ ao, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
normas de execu˜ ao do Regulamento (CEE) nº 1766/92
do Conselho, no que diz respeito  concess˜ ao de restitui-
˜oes  exporta˜ ao, bem como as medidas a tomar em caso
de perturba˜ ao no sector dos cereais (3), com a ´ ultima
redac˜ ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
nº 2052/97 (4),
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1773/97 da
Comiss˜ ao (5), com a ´ ultima redac˜ ao que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 837/98 (6), foi aberto um concurso
para a exporta˜ ao de aveia produzida na Finlndia e na
Sucia para todos os pases terceiros; que, na situa˜ ao
actual, revela-se oportuno aumentar a quantidade postaem concurso;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento est˜ ao em conformidade com o parecer do Comit
de Gest˜ ao dos Cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1773/97 
alterado do seguinte modo:
«1.  aplic´ avel uma medida especial de interven˜ ao,
sob forma de uma restitui˜ ao  exporta˜ ao, relativa a
770 000 toneladas de aveia produzida na Finlndia ena Sucia e destinada a ser exportada da Finlndia eda Sucia para qualquer pas terceiro.
O artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 1766/92 e as
disposi˜ oes adoptadas para execu˜ ao deste artigo s˜ ao
aplic´aveis, mutatis mutandis,  referida restitui˜ ao.».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
publica˜ ao no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss˜ ao
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14.
(5) JO L 250 de 13. 9. 1997, p. 1.
(6) JO L 119 de 22. 4. 1998, p. 14.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 6. 98 L 165/13
REGULAMENTO (CE) Nº 1195/98 DA COMISSÔO
de 9 de Junho de 1998
que determina em que medida os pedidos de certificados de exportaÑo no sector
da carne de aves de capoeira podem ser aceites
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1372/95 da
ComissÑo, de 16 de Junho de 1995, que estabelece asnormas de execuÑo dos certificados de exportaÑo nosector da carne de aves de capoeira (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)nº 1009/98 (
2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1372/95 prev
medidas especiais sempre que os certificados de expor-taÑo sejam respeitantes a quantidades e/ou despesas quesuperem ou possam superar as quantidades de escoa-mento normal, atendendo aos limites referidos no nº 11do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2777/75 doConselho (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 2916/95 da ComissÑo (4), e/ou as
respectivas despesas durante o perodo considerado;
Considerando que a emissÑo de certificados para as quan-
tidades pedidas d e1a5d e Junho de 1998 conduziria a
uma superaÑo das quantidades de escoamento normaldos produtos em questÑo; que  conveniente fixar oscoeficientes de aceitaÑo a aplicar s quantidades solici-
tadas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No que diz respeito aos pedidos de certificados de expor-
taÑo apresentados nos termos do Regulamento (CE)nº 1372/95 no sector da carne de aves de capoeira:
1. Os pedidos apresentados d e1a5d e Junho de 1998
serÑo aceites com um coeficiente de 100 % para acategoria 1 referida no anexo I do regulamento supra-citado;
2. Os pedidos apresentados d e1a5d e Junho de 1998
serÑo aceites com um coeficiente de 57,5 % para ascategorias 3 e 4 referidas no anexo I do regulamento
supracitado.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 10 de Junho
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 133 de 17. 6. 1995, p. 26.
(2) JO L 145 de 15. 5. 1998, p. 8.
(3) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 77.
(4) JO L 305 de 19. 12. 1995, p. 49.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 6. 98 L 163/13
REGULAMENTO (CE) Nº 1173/98 DA COMISSÔO
de 5 de Junho de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2375/96 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 6 de Junho de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4)J OL2 2d e3 1 .1 .1 9 9 5 ,p .1 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 6. 98 L 163/14
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 5 de Junho de 1998, que estabelece os valores forfetrios de
importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 204 85,8
999 85,8
0707 00 05 052 94,8
068 64,4
999 79,6
0709 90 70 052 64,8
999 64,8
0805 30 10 382 59,2
388 57,1
528 73,1
999 63,1
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 388 68,5
400 84,6
404 80,2
508 92,6
512 76,7
524 63,6
528 65,7
720 139,8
804 104,8
999 86,3
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».