/SS07 /SS07PT Jornal Oficial dasComunidades Europeias L11/5 17.1.98
REGULAMENTO (CE)N/oportug116/98 DACOMISS /TildeAO
de16deJaneiro de1998
quefixaopreço m´aximo decompra easquantidades decarne debovino
compradas emintervenç ˜aopara ocentésimo nonagésimo quinto concurso
parcial efectuado noâmbito das medidas gerais deintervenç ˜ao,em
conformidade com oRegulamento (CEE) n/oportug1627/89
ACOMISS /TildeAODAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo emconta oTratado queinstitui aComunidade
Europeia,
Tendo emconta oRegulamento (CEE) n/oportug805/68 do
Conselho, de27deJunho de1968, queestabelece aorga-
nizaç ˜aocomum demercado nosector dacarne debovi-
no(1),com a´ultima redacç ˜aoquelhefoidada pelo Regu-
lamento (CE)n/oportug2634/97 (2),e,nomeadamente, on/oportug7do
seuartigo 6/oportug,
Considerando que,emconformidade com oRegulamento
(CEE) n/oportug2456/93 daComiss ˜ao,de1deSetembro de
1993, relativo àsnormas deexecuç ˜aodoRegulamento
(CEE) n/oportug805/68 doConselho, noque respeita às
medidas gerais eespeciais deintervenç ˜aonosector da
carne debovino (3),com a´ultima redacç ˜aoquelhefoi
dada peloRegulamento (CE)n/oportug2602/97 (4),foiaberto um
concurso, nostermos don/oportug1doartigo 1/oportugdoRegula-
mento (CEE) n/oportug1627/89 daComiss ˜ao,de9deJunho de
1989, relativo àcompra decarne debovino porconcur-
so(5),com a´ultima redacç ˜aoquelhefoidada pelo Regu-
lamento (CE) n/oportug72/98 (6);
Considerando que, nostermos don/oportug1doartigo 13/oportugdo
Regulamento (CEE) n/oportug2456/93, deve serfixado, para
cada concurso parcial, seforcasodisso, umpreço m´aximo
decompra para aqualidade R3,tendo emconta as
propostas recebidas; que, nostermos don/oportug2doartigo
13/oportug,pode serdecidido n˜aodarseguimento aoconcurso;
quenostermos doartigo 14/oportugdomesmo regulamento, só
ser˜aoaceites aspropostas inferiores ouiguais aoreferido
preço m´aximo, sem, todavia, excederem opreço médio
dos mercados nacional ouregional, majorado do
montante referido non/oportug1;
Considerando que,após exame daspropostas apresentadas
noâmbito docentésimo nonagésimo quinto concurso
parcial eatendendo, emconformidade com on/oportug1do
artigo 6/oportugdoRegulamento (CEE) n/oportug805/68, àsexigênciasdeumnível razo´aveldeapoio aomercado, bem como à
evoluç ˜aosazonal doabate edospreços, éconveniente n˜ao
darseguimento aoconcurso para acategoria Aefixar o
preço m´aximo decompra, bem como asquantidades que
podem seraceites para intervenç ˜aopara acategoria C;
Considerando queasquantidades propostas s˜aosuperiores
àsquepodem sercompradas; que, emconsequência, é
conveniente afectar asquantidades susceptíveis deser
compradas deumcoeficiente dereduç ˜aoou,seforcaso
disso, emfunç˜aodasdiferenças depreços edasquanti-
dades apresentadas, dev´arios coeficientes dereduç ˜ao,em
conformidade com on/oportug3doartigo 13/oportugdoRegulamento
(CEE) n/oportug2456/93;
Considerando queasmedidas previstas nopresente regu-
lamento est˜aoemconformidade comoparecer doComité
deGest˜aodaCarne deBovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1/oportug
Relativamente aocentésimo nonagésimo quinto concurso
parcial aberto pelo Regulamento (CEE) n/oportug1627/89:
a)Paraacategoria A,n˜aoédado seguimento aoconcurso
parcial;
b)Para acategoria C:
—opreço m´aximo decompra éfixado em252ecus
por100quilogramas decarcaças oumeias-carcaças
dequalidade R3,
—aquantidade m´axima decarcaças emeias-carcaças
aceite éfixada em2895toneladas,
—asquantidades propostas aumpreço inferior ou
igual a241ecuss˜aoafectadas deumcoeficiente de
75%,
—asquantidades propostas aumpreço superior a241
ecus s˜aoafectadas deumcoeficiente de50%,em
conformidade comon/oportug3doartigo 13/oportugdoRegula-
mento (CEE) n/oportug2456/93.
Artigo 2/oportug
Opresente regulamento entra emvigor em19deJaneiro
de1998.(1)JOL148de28.6.1968, p.24.
(2)JOL356de31.12.1997, p.13.
(3)JOL225de4.9.1993, p.4.
(4)JOL351de23.12.1997, p.20.
(5)JOL159de10.6.1989, p.36.
(6)JOL6de10.1.1998, p.24.
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Opresente regulamento éobrigatório emtodos osseuselementos edirectamente aplic´avel
emtodos osEstados-membros.
Feito emBruxelas, em16deJaneiro de1998.
Pela Comiss ˜ao
Franz FISCHLER
Membro daComiss ˜ao