DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Junho de 1991 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de filme fino de poliéster originário da República da Coreia (91/303/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9o,

Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, como previsto pelo referido regulamento,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO (1) Em Outubro de 1989, a Comissão, pela Decisão 89/560/CEE (2), encerrou o processo anti-dumping relativo às importações de filme de poliéster de todas as espessuras, originário da República da Coreia, sem ter instituído medidas. Posteriormente, foi apresentada uma segunda denúncia pela European Plastic Films, Membrane and Covering Manufactures Association (AEC) em nome dos produtores que representam a totalidade da produção comunitária do produto no que diz respeito às importações de filme de poliéster com menos de 25 mícrons de espessura (filme fino - PET) originário da República da Coreia (a seguir designada por « Coreia »). A denúncia continha elementos de prova de dumping e do prejuízo importante dele resultante que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. Consequentemente, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de filme de poliéster, correspondente aos códigos NC 3919 10 31, 3919 90 31, 3920 62 00, 3920 63 00, 3920 69 00, 3921 90 19 e deu início a um inquérito.

(2) A Comissão informou oficialmente desse facto os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador e o autor da denúncia, tendo dado às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.

(3) No intuito de obter todas as informações consideradas necessárias, a Comissão enviou questionários aos exportadores na Coreia e aos importadores na Comunidade conhecidos como interessados. Tanto os exportadores conhecidos como alguns importadores responderam aos questionários.

(4) A Comissão enviou também questionários a quatro empresas em nome das quais foi apresentada a denúncia, a fim de permitir que cada empresa indicasse o prejuízo que lhe tem vindo a ser causado pelas importações de filme fino PET da Coreia. A Comissão efectuou uma análise pormenorizada dessas quatro empresas que devolveram os questionários preenchidos e cuja produção combinada representava a totalidade da produção comunitária.

(5) Tanto os produtores/exportadores conhecidos como alguns importadores conhecidos como interessados apresentaram as suas observações por escrito, tendo os produtores/exportadores solicitado audições que lhes foram concedidas. O autor da denúncia também apresentou observações por escrito e solicitou uma audição que lhe foi concedida.

(6) A Comissão verificou as informações recebidas na medida em que considerou necessário e realizou inquéritos nas instalações das seguintes empresas:

a) Produtores comunitários:

- Du Pont de Nemours, Luxemburgo,

- Hoechst AG, Wiesbaden, Alemanha,

- ICI, Welwyn Garden City, Hertfordshire, Reino Unido,

- Rhône-Poulenc, Lião, França;

b) Produtores/exportadores coreanos:

- Kolon Industries Inc. Seul,

- SKC Ltd, Seul.

(7) O inquérito de dumping abrangeu o ano de 1989. Com o objectivo de determinar se a indústria comunitária está a sofrer um prejuízo importante, foram analisadas as tendências dos factores económicos mais importantes para os anos de 1987, 1988 e 1989.

B. PREJUÍZO a) Importações - volumes e preços (8) No que se refere ao prejuízo alegadamente causado pelas importações em questão, os elementos de prova de que a Comissão dispõe revelaram que as importações na Comunidade de filme fino PET originário da Coreia aumentaram de 2 532 toneladas em 1987 para 2 869 toneladas em 1989.

(9) No que respeita à parte de mercado, não foi possível traduzir esta evolução em termos percentuais exactos, dadas as dificuldades de avaliação do consumo de filme fino PET na Comunidade onde certos dados (nomeadamente os correspondentes às importações de países terceiros) dizem normalmente respeito aos fios de poliéster no seu conjunto, sem distinção de espessura. Partindo, no entanto, de uma base limitada que consistiu em considerar unicamente a quantidade de vendas dos autores da denúncia na Comunidade juntamente com as importações coreanas, foi possível determinar que a parte das importações coreanas deste total baixou de 6,4 % em 1987 para 5,5 % em 1989. Uma vez que este nível de consumo é consideravelmente inferior à taxa efectiva, por não estarem incluídas as importações de países terceiros, a parte de mercado coreana será na realidade um pouco menor, certamente inferior a 5 % durante todo o período de três anos. A Comissão não tem, além disso, quaisquer motivos para crer que a tendência decrescente, determinada com base em vendas limitadas, seria diferente se se dispusesse de dados relativos à totalidade das vendas.

(10) No que respeita ao preço, determinou-se que durante o período de inquérito, numa base de produto a produto, Estado-membro a Estado-membro e cliente a cliente, os preços praticados pelos exportadores coreanos eram invariavelmente superiores aos preços mais baixos dos produtores comunitários e, nalguns casos, em especial no último trimestre de 1989, até superiores aos preços mais elevados destes produtores.

b) Impacte na indústria comunitária (11) Entre 1987 e 1989, a produção comunitária de filme fino PET aumentou de 53 045 toneladas para 62 027 toneladas. Dada a procura crescente verificada durante este período na Comunidade, os autores da denúncia aumentaram a capacidade de produção em cerca de 20 %. Em consequência do aumento da produção foi possível manter uma taxa de utilização de 86 % a 90 % ao longo dos três anos examinados. Efectivamente, vários produtores comunitários viram-se obrigados a importar quantidades de países terceiros com o fim de satisfazer a procura dos clientes.

(12) As vendas dos autores da denúncia na Comunidade aumentaram de aproximadamente 33 800 toneladas em 1987 para 41 900 toneladas em 1989, o que corresponde a um aumento de 24 %. O volume total de negócios aumentou igualmente neste período embora, em virtude dos preços mais baixos praticados, este aumento não tenha sido proporcional ao aumento das vendas.

(13) Quanto aos preços praticados pelos produtores comunitários para o filme fino PET, verificou-se, em média, uma redução de cerca de 13 % entre 1987 e 1989. Não obstante as alegações em contrário dos autores da denúncia, esta redução parece ter sido independente de qualquer efeito de concorrência provocado pelas importações coreanas em causa. Em primeiro lugar, como referido no considerando (10), os preços das importações coreanas não foram inferiores aos praticados pelos produtores comunitários durante o período de inquérito e, dada a sua pequena parte de mercado (além disso, em declínio), as importações coreanas dificilmente poderiam ter causado uma subcotação dos preços. Além disso, verificaram-se reduções de preço similares no mercado de filme fino destinado a aplicações magnéticas, o que constitui 50 % da totalidade do mercado para o filme fino PET. Ora, não foram efectuadas importações coreanas deste tipo de filme no mercado comunitário durante o período de inquérito, pelo que não pode ser essa a causa da queda dos preços registada durante este período pelos autores da denúncia.

(14) Todos os produtores comunitários sofreram perdas a nível das vendas de filme fino PET durante o período de inquérito. Uma análise pormenorizada do conjunto dos mercados deste produto na Comunidade revelou, porém, que, em três de cada quatro empresas, estas perdas ocorreram sobretudo para vendas de tipos de filme fino PET que, dadas as suas diferentes características e utilizações, não entravam directamente em concorrência com as importações coreanas em causa.

c) Outros factores (15) A Comissão considerou também os efeitos, para a indústria que apresentou a denúncia, de outros factores para além das importações do produto em causa originário da Coreia, tais como o volume e os preços das importações de países não sujeitos a inquérito ou a contracção da procura que, individualmente ou no seu conjunto, podem ter afectado negativamente a indústria comunitária do filme PET. Verificou-se, primeiramente, que a procura do produto havia aumentado de modo constante na Comunidade entre 1987 e 1989. No que respeita às importações de outros países terceiros, estes tinham, todavia, aumentado consideravelmente durante este período estimando-se que em 1989 detinham uma parte de mercado de aproximadamente 27 %. Verificou-se que os preços das importações e, nomeadamente, os das importações originárias do Japão eram em geral similares aos dos produtores comunitários mas diziam respeito a tipos de filme fino PET que não eram exportados pelos produtores/exportadores coreanos.

d) Conclusão (16) Tendo em conta os factores económicos relevantes acima referidos, a Comissão chegou à conclusão que, durante o período de inquérito, as importações da Coreia em questão não tinham causado prejuízo importante às empresas que apresentaram denúncia, no que respeita à produção de filme fino PET. Efectivamente, as perdas sofridas a nível das vendas do filme fino PET na Comunidade por alguns autores da denúncia não podem ser imputadas às importações coreanas, dado os preços relativamente elevados e o pequeno volume dessas importações.

e) Questões levantadas (17) No decurso do processo, os autores da denúncia alegaram que o comportamento dos exportadores coreanos abrangidos era comparável ao de outros exportadores coreanos de fitas em cassetes áudio para a Comunidade, sobre cujas importações havia sido instituído um direito anti-dumping definitivo (4). Uma vez que estas alegações se basearam fundamentalmente no nível de subcotação dos preços determinados nesse inquérito específico, mas dado que elas abrangem diferentes exportadores e um produto distinto, a Comissão não viu razão para alterar as suas conclusões quanto à questão da subcotação no caso das importações de filme fino PET da Coreia.

Os denunciantes também submeteram cifras referentes ao volume das importações em causa para a Comunidade durante o período de referência estabelecido pela Comissão os quais foram verificados durante a investigação e foram consideravelmente subestimados. Contudo não foi patente qualquer evidência para comprovar esta queixa. À parte do facto de que estes números tinham sido obtidos através dos exportadores os quais foram verificados durante a investigação, eles foram sustentados pelas estatísticas comunitárias sobre as importações de filme PET de todas as espessuras. As cifras apresentadas pelos denunciantes, as quais eram baseadas em « avaliações de mercado » não correspondiam nem às cifras verificadas, nem às estatísticas comunitárias nem às estatísticas das exportações coreanas, as quais para 1989 indicavam uma cifra que era algo superior à da Comunidade.

(18) Os denunciantes alegaram também que a « política de preços coreana juntamente com a sua enorme capacidade constitui uma grave ameaça » de importantes prejuízos para a indústria comunitária. Quanto à questão da ameaça, a Comissão notou que os preços das importações coreanas tinham sido, durante o período de referência, geralmente superiores aos da indústria comunitária e que a taxa de exportações do período em causa para a Comunidade, embora tenha aumentado entre 1987 e 1989, não tinha acompanhado a procura crescente durante esse período, o que se traduziu numa perda da parte de mercado. Alegaram, além disso, que as previsões dos exportadores coreanos quanto ao desenvolvimento da capacidade de produção indicavam que a produção total de todos os tipos de filme PET poderá vir a aumentar. Todavia, ainda que um tal aumento ocorra, não é de crer que se venha a registar uma alteração significativa dos volumes relativos dos diferentes tipos de filme PET exportados para a Comunidade, dado que, em 1989, os exportadores coreanos de filme fino PET para a Comunidade representavam apenas 3 % da produção total e que a Comissão não recebeu qualquer indicação nesse sentido.

(19) A sugestão dos autores da denúncia respeitante à existência de um inquérito anti-dumping conduzido pelas autoridades norte-americanas, relativo à importação nos Estados Unidos da América de todos os tipos de filme PET originários da Coreia, era uma razão suficiente para que se conclua sobre a existência de uma ameaça de prejuízo importante, dado que a existência de tais medidas anti-dumping poderia parecer como que para desviar as importações feridas de dumping para a Comunidade. Contudo, dado o relativo baixo nível de direitos (3 % a 5 %) e ao facto de que os exportadores coreanos tradicionalmente encontraram outros mercados mais lucrativos especialmente o norte-americano. A Comissão considera que esta situação não cria actualmente nenhuma ameaça de deslocação das exportações coreanas dos Estados Unidos para a Comunidade. Consequentemente, as disposições do artigo 4° do Regulamento (CEE) n° 2423/88 relativas à ameaça de prejuízo não são aplicáveis no caso em consideração. Bem entendido que uma mudança de circunstâncias, tal como uma subida significativa no volume de importações, poderia, dado as práticas de dumping anteriores, justificar a abertura imediata de uma nova investigação.

C. DUMPING (20) Dadas as conclusões já referidas sobre a causa de qualquer prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária, a Comissão considerou desnecessário - apesar das indicações de existência de práticas de dumping em 1989 - prosseguir a análise da questão de dumping relativamente às importações em causa.

D. ENCERRAMENTO DO PROCESSO (21) Após ter sido informado pela Comissão sobre as conclusões já referidas, o autor da denúncia apresentou mais algumas reclamações fundamentadas sobre o impacte das importações coreanas em causa na indústria comunitária. A Comissão teve em conta estas reclamações mas concluiu que efectivamente não tinham sido apresentadas novas informações ou argumentos, pelo que permaneciam válidas as suas conclusões.

(22) Nestas circunstâncias considera-se desnecessária a adopção de medidas de defesa, devendo o processo ser encerrado em conformidade,

DECIDE:

Artigo único

É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de filme fino de poliéster de espessura inferior a 25 mícrons, originário da República da Coreia.

Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1991. Pela Comissão Karel VAN MIERT Membro da Comissão

(1) JO n° L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.

(2) JO n° L 305 de 21. 10. 1989, p. 31.

(3) JO n° C 24 de 1. 2. 1990, p. 7.

(4) JO n° L 119 de 14. 5. 1991, p. 35.