ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 9. 98 L 256/25
REGULAMENTO (CE) Nº 1990/98 DA COMISSÔO
de 17 de Setembro de 1998
relativo s propostas comunicadas para a exportaÑo de centeio no mbito do
concurso referido no Regulamento (CE) nº 1746/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1766/92do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como as medidas a tomar em casode perturbaÑo, no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2052/97 (
4), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1746/98 da
ComissÑo (5), foi aberto um concurso para a restituiÑo
e/ou a imposiÑo  exportaÑo de centeio para todos ospases terceiros;
Considerando que, em conformidade com o artigo 7º do
Regulamento (CE) nº 1501/95, a ComissÑo pode, combase nas propostas comunicadas, de acordo com oprocesso previsto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº
1766/92, decidir nÑo dar seguimento ao concurso;
Considerando que, tendo em conta nomeadamente os
critrios previstos no artigo 1º do Regulamento (CE) nº1501/95, nÑo  conveniente proceder  fixaÑo dumarestituiÑo mxima ou imposiÑo mnima;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
NÑo  dado seguimento s propostas comunicadas de 11 a
17 de Setembro de 1998 no mbito do concurso para arestituiÑo ou a imposiÑo  exportaÑo de centeio refe-rido no Regulamento (CE) nº 1746/98.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 18 de
Setembro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14.
(5) JO L 219 de 7. 8. 1998, p. 3.
REGULAMENTO (CE) Nº 1985/98 DA COMISSÃO de 17 de Setembro de 1998 relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 1831/98

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1633/98 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 7º,

Considerando que determinadas quantidades de carne de bovino, fixadas pelo Regulamento (CE) nº 1831/98 da Comissão (3), foram postas a concurso;

Considerando que, nos termos do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 2173/79 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2417/95 (5), os preços mínimos de venda para a carne posta a concurso devem ser fixados tendo em consideração as propostas recebidas;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os preços mínimos de venda da carne de bovino para o concurso previsto no Regulamento (CE) nº 1831/98, cujo prazo de apresentação das propostas terminou em 7 de Setembro de 1998, são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

(2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 17.

(3) JO L 238 de 26. 8. 1998, p. 3.

(4) JO L 251 de 5. 10. 1979, p. 12.

(5) JO L 248 de 14. 10. 1995, p. 39.

ANEXO - BILAG - ANHANG - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO - LIITE - BILAGA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 9. 98 L 257/3
REGULAMENTO (CE) Nº 1996/98 DA COMISSÔO
de 18 de Setembro de 1998
relativo  emissÑo dos certificados de importaÑo de arroz originrios dos
Estados de Öfrica, das Carabas e do Pacfico (ACP) e dos pases e territriosultramarinos (PTU) pedidos nos primeiros cinco dias teis do ms de Setembro
de 1998 em aplicaÑo do Regulamento (CE) nº 2603/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2603/97 da
ComissÑo, de 16 de Dezembro de 1997, que estabelece asnormas de execuÑo para a importaÑo de arroz originriodos Estados de Öfrica, das Carabas e do Pacfico (ACP) edos pases e territrios ultramarinos (PTU) (
1), alterado
pelo Regulamento (CE) nº 1595/98 (2), e, nomeadamente,
o nº 2 do seu artigo 9º,
Considerando que, em aplicaÑo do nº 2 do artigo 9º do
Regulamento (CE) nº 2603/97, a ComissÑo, no prazo dedez dias a contar do ltimo dia do prazo de comunicaÑodos Estados-membros, decidir em que medida pode serdado seguimento aos pedidos apresentados e fixar asquantidades disponveis a ttulo da fracÑo seguinte e, sefor caso disso, da fracÑo complementar de Outubro;
Considerando que o exame das quantidades para as quais
foram apresentados pedidos leva a prever a emissÑo doscertificados para as quantidades pedidas afectadas,segundo os casos, de uma percentagem de reduÑo em
conformidade com o disposto no anexo do presente regu-lamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Para os pedidos de certificados de importaÑo de arroz,
apresentados durante os 5 primeiros dias teis deSetembro de 1998 em aplicaÑo do Regulamento (CE)nº 2603/97 e comunicados  ComissÑo, os certificadossÑo emitidos para as quantidades constantes dos pedidosafectadas, segundo os casos, das percentagens de reduÑofixada no anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 19 de
Setembro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 351 de 23. 12. 1997, p. 22.
(2) JO L 208 de 24. 7. 1998, p. 21.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 9. 98 L 257/4
ANEXO
Regulamento (CE) nº 2603/97
Percentagens de reduÑo a aplicar s quantidades pedidas a ttulo da fracÑo do ms de Setembro de
1998:
OrigemPercentagem
de reduÑo
ACP (nº 1 do artigo 2º)
¾cdigos NC 1006 10 21 a 1006 10 98, 1006 20 e 1006 3032,4212 (1)
ACP + PTU (artigo 7º)
¾ACP: cdigos 1006 10 21 a 1006 10 98, 1006 20 e 1006 30
¾PTU: cdigo NC 100684,3306
(1) EmissÑo para a quantidade constante do pedido.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 9. 98 L 261/1
I
(Actos cuja publicaÑo  uma condiÑo da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) Nº 2017/98 DA COMISSÔO
de 23 de Setembro de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 24 de
Setembro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4)J OL2 2d e3 1 .1 .1 9 9 5 ,p .1 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 9. 98 L 261/2
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 23 de Setembro de 1998, que estabelece os valores forfet-
rios de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 052 94,8
060 36,5
999 65,7
0707 00 05 052 149,2
060 88,6
999 118,9
0709 90 70 052 94,8
999 94,8
0805 30 10 052 83,5
388 66,6
512 81,0
524 66,6
528 65,3
999 72,6
0806 10 10 052 92,9
064 56,3
400 224,5
624 101,9
999 118,9
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 060 40,3
064 47,3
388 50,2
400 68,8
512 16,4
524 27,7
528 86,6
800 207,5
804 36,7
999 64,6
0808 20 50 052 93,3
064 56,9
388 90,6
528 86,5
999 81,8
0809 30 10, 0809 30 90 052 109,7
400 223,1
999 166,4
0809 40 05 052 71,2
060 48,7
064 59,6
066 93,7
091 55,6
400 109,0
624 145,9
999 83,4
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 9. 98 L 262/3
REGULAMENTO (CE) Nº 2023/98 DA COMISSÔO
de 24 de Setembro de 1998
relativo  emissÑo de certificados de exportaÑo no sector vitivincola
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1685/95 da
ComissÑo, de 11 de Julho de 1995, que instaura umregime de emissÑo de certificados de exportaÑo no sectorvitivincola (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) nº 1354/97 (2), e, nomeadamente,
o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o nº 7 do artigo 55º do Regulamento
(CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Maro de 1987,que estabelece a organizaÑo comum do mercado vitivin-cola (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 1627/98 (4), limita a concessÑo das
restituiÒes  exportaÑo dos produtos do sector vitivin-cola aos volumes e despesas acordados no Acordo sobre aagricultura concludo no mbito das negociaÒes comer-ciais multilaterais do «Uruguay Round»;
Considerando que o artigo 3º do Regulamento (CE) nº
1685/95 fixa as condiÒes em que podem ser tomadasmedidas especiais pela ComissÑo com vista a evitar asuperaÑo da quantidade prevista ou do oramento dispo-nvel no mbito daquele acordo;
Considerando que, com base nas informaÒes relativas aos
pedidos de certificados de exportaÑo de que a ComissÑodispÒe em 23 de Setembro de 1998 a quantidade aindadisponvel respeitante ao perodo at 15 de Novembro de1998, referida no nº 1 do artigo 1ºA do Regulamento (CE)nº 1685/95, corre o risco de ser excedida sem restriÒes
respeitantes  emissÑo desses certificados de exportaÑocom fixaÑo antecipada da restituiÑo; que, por conse-guinte,  conveniente aplicar uma percentagem nica deaceitaÑo aos pedidos apresentados entre 16 e 22 deSetembro de 1998 e suspender at 15 de Novembro de1998 a emissÑo de certificados relativamente aos pedidosapresentados, assim como a apresentaÑo dos pedidos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Os certificados de exportaÑo com fixaÑo antecipada
da restituiÑo no sector vitivincola cujos pedidos foramapresentados entre 16 e 22 de Setembro de 1998 nombito do Regulamento (CE) nº 1685/95 serÑo emitidosat ao limite de 95,8 % das quantidades pedidas.
2. No que diz respeito aos produtos do sector vitivin-
cola,  suspensa at 15 de Novembro de 1998 a emissÑodos certificados de exportaÑo cujos pedidos forem apre-sentados a partir de 23 de Setembro de 1998, assim comoa apresentaÑo, a partir de 25 de Setembro de 1998, dospedidos de certificados de exportaÑo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 25 de
Setembro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 161 de 12. 7. 1995, p. 2.
(2) JO L 186 de 16. 7. 1997, p. 9.
(3)J OL8 4d e2 7 .3 .1 9 8 7 ,p .1 .
(4) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 8.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 10. 98 L 267/1
I
(Actos cuja publicaÑo  uma condiÑo da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) Nº 2103/98 DA COMISSÔO
de 1 de Outubro de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 2 de Outubro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4)J OL2 2d e3 1 .1 .1 9 9 5 ,p .1 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 10. 98 L 267/2
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 1 de Outubro de 1998, que estabelece os valores forfetrios
de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0709 90 70 052 104,3
999 104,3
0805 30 10 052 72,1
388 98,6
512 60,3
524 70,9
528 62,2
999 72,8
0806 10 10 052 88,9
064 41,0
400 208,9
999 112,9
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 060 36,0
064 40,4
388 48,7
400 70,2
442 43,2
512 68,4
528 82,0
800 216,4
804 77,5
999 75,9
0808 20 50 052 88,8
064 53,6
528 81,6
999 74,7
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 10. 98 L 271/7
REGULAMENTO (CE) Nº 2150/98 DA COMISSÔO
de 7 de Outubro de 1998
que fixa o montante mximo da restituiÑo  exportaÑo do acar branco para o
dcimo concurso pblico parcial efectuado no mbito do concurso pblico
permanente referido no Regulamento (CE) nº 1574/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em contra o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector do acar (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 1148/98 (
2), e, nomeadamente, o nº 5, alnea b), do
seu artigo 17º,
Considerando que, por fora do Regulamento (CE) nº
1574/98 da ComissÑo, de 22 de Julho de 1998, respeitantea um concurso pblico permanente para a determinaÑode direitos niveladores e/ou de restituiÒes  exportaÑode acar branco (
3), procedeu-se a concursos pblicos
parciais para a exportaÑo desse acar;
Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 9º do
Regulamento (CE) nº 1574/98,  fixado um montantemximo da restituiÑo  exportaÑo, eventualmente, para oconcurso pblico parcial em causa, tendo em conta,nomeadamente, a situaÑo e a evoluÑo previsvel domercado do acar na Comunidade e no mercado
mundial;
Considerando que, aps exame das ofertas,  conveniente
adoptar, para o dcimo concurso pblico parcial, as dispo-siÒes referidas no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo do Acar,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Para o dcimo concurso pblico parcial de acar branco,
efectuado no mbito do Regulamento (CE) nº 1574/98, omontante mximo da restituiÑo  exportaÑo  fixado em51,972 ecus por 100 quilogramas.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 8 de Outubro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38.
(3) JO L 206 de 23. 7. 1998, p. 7.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 10. 98 L 269/3
REGULAMENTO (CE) Nº 2128/98 DA COMISSÔO
de 5 de Outubro de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 6 de Outubro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 10. 98 L 269/4
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 5 de Outubro de 1998, que estabelece os valores forfetrios
de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0709 90 70 052 91,5
999 91,5
0805 30 10 052 73,3
388 98,6
512 60,3
524 67,6
528 62,3
999 72,4
0806 10 10 052 93,1
064 55,8
400 193,1
999 114,0
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 060 39,5
064 36,0
388 37,9
400 58,3
442 43,2
512 68,4
528 82,0
804 77,5
999 55,4
0808 20 50 052 87,1
064 53,6
528 81,6
999 74,1
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
REGULAMENTO (CE) Nº 2194/98 DA COMISSÃO de 12 de Outubro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 2629/97 no que respeita a marcas auriculares, no âmbito do regime de identificação e registo dos bovinos (Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 820/97 do Conselho, de 21 de Abril de 1997, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino (1), e, nomeadamente, a alínea a) do seu artigo 10º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 2629/97 (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1177/98 (3), estabelece normas de execução no que respeita a marcas auriculares, no âmbito do regime de identificação e registo dos bovinos;

Considerando que, a fim de evitar dificuladades no comércio intracomunitário de bovinos e de clarificar as regras em vigor, é necessário permitir aos criadores, caso o pretendam e nos termos do direito nacional, adquirir antecipadamente a quantidade adequada de marcas auriculares, que corresponda às suas necessidades durante um período máximo de um ano;

Considerando que o Regulamento (CE) nº 2629/97 deve ser consequentemente alterado;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Ao artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2629/97 é aditado o seguinte número:

«5. Os criadores podem, caso o pretendam e nos termos do direito nacional, adquirir antecipadamente a quantidade adequada de marcas auriculares, que corresponda às suas necessidades durante um período máximo de um ano. No caso de explorações com um máximo de cinco animais, a autoridade competente pode prever antecipadamente cinco pares de marcas auriculares.»

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Outubro de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 117 de 7. 5. 1997, p. 1.

(2) JO L 354 de 30. 12. 1997, p. 19.

(3) JO L 163 de 6. 6. 1998, p. 19.