13.6.97ÍPTl JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L156/53
REGULAMENTO (CE)N?1079/97DACOMISSÃO
de12deJunhode1997
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
Considerandoqueastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(6),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissãoÇ),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96(8);
Considerando que,dasdisposiçõesanteriormente referi­
das,resultaqueacorrecçãodeveserfixadaemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,on?8do
seuartigo13?,
Considerando que,porforçadon?8doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?1766/92,arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificadodeveseraplicada,apedido,aumaexportaçãoa
realizarduranteoprazodevalidadedocertificado;que,
nestecaso,podeseraplicadaumacorrecçãoàrestituição;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1501/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação,bemcomoàsmedidasatomaremcaso
deperturbação,nosectordoscereais(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?95/96(4),permitiuafixaçãodeumacorrecçãoparaos
produtosconstantesdon?1,alíneac),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1766/92;queestacorrecçãodeve
sercalculadaatendendoaoselementosconstantesdo
artigo1?doRegulamento (CE)n?1501/95;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodacorrecçãosegundoo
destino;
Considerandoqueacorrecçãodeveserfixadasimultanea­
menteàrestituiçãoesegundoomesmoprocesso;que
podeseralteradanointervalodeduasfixações;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdecereais,referidano
n?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1766/92,comexcepçãodomalte,estáfixadano
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deJunho
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJunhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.f)JOn?L147de30.6.1995,p.7.h)JOn?L18de24.1.1996,p.10.OJOn?L387de31.12.1992,p.1.(jJOn?L22de31.1.1995,p.1.
I7)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
(s)JOn?L188de27.7.1996,p.22.

N?L156/54f~FF1 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.6.97
ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deJunhode1997,quefixaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
61?período
72?período
83?período
94?período
105°período
116?período
12
07099060
07129019— — — — — — — —
100110009200— — — — — — — —
100110009400— — — — — — — —
100190919000— — — — — — — —
100190999000— — — — — — — —
100200009000— — — — — — — —
100300109000— — — — — — — —
100300909000— — — — — — — —
100400009200— — — — — — — —
100400009400— — — — — — — —
100510909000— — — — — — — —
100590009000 01 0 0 0-25,00-25,00— —
100700909000— — — — — — — —
100820009000— — — — — — — —
110100119000— — — — — — — —
110100159100— — __ — — — — —
110100159130— — — — — — — —
110100159150— — — — — — — —
110100159170— — — — — — — —
110100159180— — — — — — — —
110100159190— — — — — — — —
110100909000— — — — — — — —
110210009500— — — — — — — —
110210009700 01 0 0 0 0 0 — —
110210009900— — — — — — — —
110311109200— — — — — — — —
110311109400— — _ — — — — —
110311109900— — — — — — — —
110311909200— — — — — — — —
110311909800— — — — — — — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros.
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20),alterado.