Decisão da Comissão

de 13 de Abril de 2004

que aceita um compromisso oferecido no âmbito de um processo anti-dumping sobre as importações de silício originário da Rússia

[notificada com o número C(2004) 1312]

(2004/445/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1) (a seguir designado "o regulamento de base") e, nomeadamente, os seus artigos 8.o e 9.o,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Pelo Regulamento (CE) n.o 1235/2003(2), a Comissão instituiu direitos anti-dumping provisórios sobre as importações na Comunidade de silício ( a seguir designado "o produto em causa") originário da Rússia.

(2) Após a aprovação das medidas anti-dumping provisórias, a Comissão prosseguiu o inquérito relativo ao dumping, ao prejuízo e ao interesse da Comunidade. Os resultados e as conclusões definitivas do inquérito são apresentados no Regulamento (CE) n.o 2229/2003 do Conselho(3), de 22 de Dezembro de 2003, que institui um direito anti-dumping definitivo e cobra definitivamente o direito anti-dumping provisório instituído sobre as importações de silício originário da Rússia (a seguir designado "o regulamento definitivo").

(3) O inquérito confirmou as conclusões provisórias sobre o dumping prejudicial no que respeita às importações de silício originário da Rússia.

B. COMPROMISSO

(4) Na sequência da adopção das medidas anti-dumping provisórias, os produtores exportadores que colaboraram na Rússia - SKU LLC, Sual-Kremny-Ural e ZAO KREMNY, pertencentes ao grupo SUAL, juntamente com o comerciante ASMP GmbH a eles coligado na Suiça (as empresas SKU LLC, Sual-Kremny-Ural, ZAO KREMNY e ASMP GmbH são a seguir designadas conjuntamente "a empresa"), ofereceram um compromisso em conformidade com o n.o 1 do artigo 8.o do regulamento de base. A oferta foi apresentada dentro do prazo fixado no n.o 2 do artigo 8.o do regulamento de base, mas não pôde ser aceite pelas razões expostas no considerando 94 do regulamento definitivo.

(5) Posteriormente, a empresa ofereceu um novo compromisso significativamente alterado. No compromisso oferecido, a empresa propôs vender o produto em causa a preços iguais ou superiores ao nível necessário para eliminar os efeitos prejudiciais do dumping. Além disso, este compromisso prevê que as vendas na Comunidade do produto em causa abrangido pelo compromisso estarão sujeitas a limites quantitativos anuais. Quando forem atingidos os limites máximos fixados para determinado ano, será cobrado o direito anti-dumping em vigor. Em conformidade com o n.o 4 do artigo 8.o do regulamento de base, foi divulgada às partes interessadas uma versão não confidencial do compromisso alterado oferecido. Após essa divulgação, não foram recebidas observações que revelassem oposição ao compromisso de preços.

(6) A empresa comprometeu-se igualmente a fornecer à Comissão informações periódicas e detalhadas sobre as suas exportações para a Comunidade, incluindo informações sobre outros produtos que não o silício, o que significa que o compromisso poderá ser efectivamente controlado pela Comissão. Além disso, a empresa forneceu informações no que respeita às suas listas de clientes, bem como aos volumes e aos preços dos produtos que a empresa vendeu aos seus clientes. Deste modo foi demonstrado que, contrariamente ao problema que se colocava com o primeiro compromisso oferecido, a maioria das vendas do produto em causa era destinada a clientes que não adquiriram qualquer outro produto produzido pela empresa, pelo que os riscos de compensação dos preços entre o produto em causa e outros produtos foram considerados limitados. A Comissão acompanhará atentamente as eventuais alterações desta política de vendas. É de realçar, a este respeito, que o compromisso alterado contém uma cláusula segundo a qual as eventuais alterações do fluxo do comércio para a Comunidade resultantes de práticas que insuficientemente motivadas ou sem justificação económica que não seja a instituição das medidas anti-dumping, constituirá uma violação do compromisso. Nestas circunstâncias, considera-se que os riscos de evasão do compromisso acordado são limitados.

(7) A proposta final do compromisso de preços aceitável foi apresentada pela empresa antes da publicação das conclusões definitivas, mas numa fase adiantada do processo, pelo que, do ponto de vista administrativo, não foi possível incluir a sua aceitação no regulamento definitivo. Excepcionalmente, e tendo em conta em especial os esforços da empresa no sentido de sanar as preocupações da Comissão quanto aos riscos de evasão e à eliminação do prejuízo, considera-se adequado aceitar o compromisso, não obstante o facto de este ter sido oferecido após o período previsto para a apresentação de observações, em conformidade com o n.o 5 do artigo 20.o do regulamento de base.

(8) A fim de permitir à Comissão fiscalizar com eficácia o cumprimento do compromisso por parte da empresa, quando for apresentado à autoridade aduaneira competente o pedido de introdução em livre prática ao abrigo do compromisso, a isenção do direito está subordinada à apresentação de uma factura comercial, que contenha as informações enumeradas no anexo do Regulamento (CE) n.o 2229/2003, alterada pelo Regulamento (CE) n.o 821/2004, e de uma declaração emitida pela empresa que certifique a análise química de cada tipo do produto em causa especificado na factura comercial em questão. Tais informações são necessárias para permitir às autoridades aduaneiras verificar, com a exactidão necessária, que as remessas correspondem aos documentos comerciais apresentados. Se essa factura não for apresentada ou se não corresponder ao produto apresentado às autoridades aduaneiras, deverá ser paga a taxa do direito anti-dumping aplicável.

(9) Em caso de suspeita de violação, violação efectiva ou denúncia do compromisso, pode ser instituído um direito anti-dumping, nos termos do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 8.o do regulamento de base,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É aceite o compromisso oferecido pelos produtores a seguir mencionados no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de silício originário da Rússia.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor em 30 de Abril de 2004.

Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 2004.

Pela Comissão

Pascal Lamy

Membro da Comissão

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1972/2002 (JO L 305 de 7.11.2002, p. 1).

(2) JO L 173 de 11.7.2003, p. 14.

(3) JO L 339 de 24.12.2003, p. 3. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 821/2004 (ver página 1 do presente Jornal Oficial).