N?L160/38JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.6.88
REGULAMENTO (CEE)N?1806/88DACOMISSÃO
de27deJunhode1988
querectificaoRegulamento (CEE)n?1769/88quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhaseaosgrumosesêmolasdetrigooudecenteio
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n°1769/88(6); '
Considerandoqueumaverificaçãorevelouaexistênciade
umerronoanexodoRegulamento (CEE)n?1769/88da
Comissão;queénecessário,porconseguinte,rectificaro
regulamentoemcausa,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaultimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1097/88(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeastaxasdecambioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento(CEE)n?1636/87(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodoscereais,dasfarinhasdetrigoedecenteio
edosgrumosesêmolasdetrigoforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?4047/87daComissão(*),comaúltimaADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
•Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?1769/88ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéaplicávelde24a27deJunho
de1988.
OpresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L110de29.4.1988,p.7.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
(ÓJOn?L378de31.12.1987,p.99(é)JOn?L157de24.6.1988,p.1.

28.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L160/39
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deJunhode1988,querectificaoRegulamento (CEE)
n?1769/88quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
aosgrumosesêmolasdetrigooudecenteio
(EmECUs/t)
CódigoNCDireitosniveladores
Portugal Paísesterceiros
07099060 16,55 135,97
07129019 16,55 135,97
10011010 73,91 218,99(»)0
10011090 73,91 218,99(')0
10019091 11,45: 170,82
10019099 1.1,45 170,82 ,
10020000 51,75 129,89(é)
10030010 45,43 148,19
10030090 45,43 148,19
10040010 101,89 114,74
10040090 101,$9 114,74
10051090 16,55 135,97(2)(3)
10059000 16,55 135,97(2)(3)
10070090 40,05 146,66(4)
10081000 45,43 60,95
10082000 45,43 116,310
10083000 45,43 0,00o
10089010■0 0
10089090 45,43 0,00
11010000 31,23 254,35
11021000 87,65 197,05
11031110 128,41 353,28
11031190 31,32 272,29
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirectamentedestepaísparaaComunidade ,o
direitoniveladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
(2)EmconformidadècomodispostonoRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,osdireitosniveladoresnãosão
aplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritórios
ultramarinoseimportadosnosdepartamentos francesesultramarinos .
(3)EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultra­
marinos,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeédiminuídode1,81ECUsportonelada.
(4)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeédiminuídode50%.
(*)EmrelaçãoaotrigoduroeaoalpistaproduzidosnaTurquiaedirectamentetransportadosdestepaísparaa
Comunidade ,odireitoniveladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
(6)OdireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidonaTurquiaedirectamentetransportadodeste
paísparaaComunidadeédefinidopelosRegulamentos (CEE)n?1180/77doConselhoe(CEE)n?2622/71da
Comissão .
OAquandodaimportaçãodoprodutodasubposição10089010(triticale),écobradoodireitoniveladoraplicávelao
centeio.