PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 7. 1999 L 177/14
REGULAMENTO (CE) N.o1521/1999 DA COMISSÔO
de 12 de Julho de 1999
que fixa os direitos de importaÑo no sector do arroz
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o3072/95 do Conselho,
de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organizaÑocomum de mercado do arroz (
1), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2072/98 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1503/96 da ComissÑo,
de 29 de Julho de 1996, que estabelece as normas de execuÑodo Regulamento (CE) n.
o3072/95 do Conselho no que respeita
aos direitos de importaÑo no sector do arroz (3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2831/
/98 (4), e, nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 4.o,
(1) Considerando que o artigo 11.odo Regulamento (CE) n.o
3072/95 prev que, na importaÑo dos produtos refe-ridos no artigo 1.
odo mencionado regulamento, serÑo
cobradas as taxas dos direitos da pauta aduaneiracomum; que, todavia, no que respeita aos produtos refe-ridos no n.
o2 do mesmo artigo, o direito de importaÑo
 igual ao preo de intervenÑo vlido para essesprodutos no momento da importaÑo, majorado de umadeterminada percentagem consoante se trate de arrozdescascado ou branqueado, diminudo do preo deimportaÑo, desde que esse direito nÑo seja superior taxa dos direitos da pauta aduaneira comum;
(2) Considerando que, por fora do n.o3 do artigo 12.odo
Regulamento (CE) n.o3072/95, os preos de importaÑo
CIF sÑo calculados com base nos preos representativosdo produto em questÑo no mercado mundial ou nomercado de importaÑo comunitrio do produto;
(3) Considerando que o Regulamento (CE) n.o1503/96 esta-
beleceu as normas de execuÑo do Regulamento (CE) n.o
3072/95 no que respeita aos direitos de importaÑo nosector do arroz;(4) Considerando que os direitos de importaÑo sÑo aplic-veis at que entre em vigor o resultado de uma novafixaÑo; que esses direitos permanecem igualmente emvigor se nÑo estiver disponvel qualquer cotaÑo para aorigem de referncia prevista no artigo 5.
odo Regula-
mento (CE) n.o1503/96 no decurso das duas semanas
anteriores  fixaÑo peridica seguinte;
(5) Considerando que, em aplicaÑo do n.o1, primeiro par-
grafo, do artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o1503/96,
importa fixar os direitos de importaÑo aplicveis nosector do arroz e prever expressamente a aplicaÑodestes ltimos, mais vantajosos para os operadores, comefeitos desde 8 de Julho de 1999;
(6) Considerando que, para permitir o funcionamentonormal do regime dos direitos de importaÑo,  conveni-ente utilizar para o clculo destes ltimos as taxas domercado verificadas durante um perodo de referncia;
(7) Considerando que a aplicaÑo do Regulamento (CE) n.o
1503/96 conduz  fixaÑo dos direitos de importaÑoem conformidade com os anexos do presente regula-mento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os direitos de importaÑo no sector do arroz referidos nos n.os
1e2d o artigo 11.odo Regulamento (CE) n.o3072/95 sÑo
fixados no anexo I do presente regulamento com base noselementos constantes do anexo II.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 13 de Julho de
1999.
 aplicvel a partir de 8 de Julho de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(2) JO L 265 de 30.9.1998, p. 4.
(3) JO L 189 de 30.7.1996, p. 71.
(4) JO L 351 de 29.12.1998, p. 25.
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ANEXO I
Direitos de importaÑo aplicveis ao arroz e s trincas
(em EUR/t)
Direitos de importaÑo (5)
Cdigo NC Pases terceiros
(excepto ACP e
Bangladesh) (3)(7)ACP
(1)(2)(3)Bangladesh
(4)Basmati
índia
e PaquistÑo (6)Egipto (8)
1006 10 21 (7) 76,44 111,06 173,10
1006 10 23 (7) 76,44 111,06 173,10
1006 10 25 (7) 76,44 111,06 173,10
1006 10 27 (7) 76,44 111,06 173,10
1006 10 92 (7) 76,44 111,06 173,10
1006 10 94 (7) 76,44 111,06 173,10
1006 10 96 (7) 76,44 111,06 173,10
1006 10 98 (7) 76,44 111,06 173,10
1006 20 11 202,90 66,68 97,11 152,18
1006 20 13 202,90 66,68 97,11 152,18
1006 20 15 202,90 66,68 97,11 152,18
1006 20 17 232,76 77,12 112,04 0,00 174,57
1006 20 92 202,90 66,68 97,11 152,18
1006 20 94 202,90 66,68 97,11 152,18
1006 20 96 202,90 66,68 97,11 152,18
1006 20 98 232,76 77,12 112,04 0,00 174,57
1006 30 21 425,65 136,58 197,92 319,24
1006 30 23 425,65 136,58 197,92 319,24
1006 30 25 425,65 136,58 197,92 319,24
1006 30 27 (7) 146,86 212,59 341,25
1006 30 42 425,65 136,58 197,92 319,24
1006 30 44 425,65 136,58 197,92 319,24
1006 30 46 425,65 136,58 197,92 319,24
1006 30 48 (7) 146,86 212,59 341,25
1006 30 61 425,65 136,58 197,92 319,24
1006 30 63 425,65 136,58 197,92 319,24
1006 30 65 425,65 136,58 197,92 319,24
1006 30 67 (7) 146,86 212,59 341,25
1006 30 92 425,65 136,58 197,92 319,24
1006 30 94 425,65 136,58 197,92 319,24
1006 30 96 425,65 136,58 197,92 319,24
1006 30 98 (7) 146,86 212,59 341,25
1006 40 00 (7) 45,38 (7) 105,00
(1) No que se refere s importaÒes de arroz, originrio dos Estados ACP, o direito de importaÑo  aplicvel no mbito do regime definido pelos Regulamen tos (CE)
n.o1706/98 do Conselho (JO L 215 de 1.8.1998, p. 12) e (CE) n.o2603/97 da ComissÑo (JO L 351 de 23.12.1997, p. 22), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o1706/98, os direitos de importaÑo nÑo sÑo aplicados aos produtos originrios dos Estados de Öfrica, das
Carabas e do Pacfico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da ReuniÑo.
(3) O direito de importaÑo de arroz para o departamento ultramarino da ReuniÑo  definido no n.o3, do artigo 11.o, do Regulamento (CE) n.o3072/95.
(4) No que se refere s importaÒes de arroz,  excepÑo das trincas de arroz (cdigo NC 1006 40 00), originrio do Bangladesh, o direito de importaÑo  apl icvel
no mbito do regime definido pelos Regulamentos n.o3491/90 do Conselho (JO L 337 de 4.12.1990, p. 1) e (CEE) n.o862/91 da ComissÑo (JO L 88 de 9.4.1991,
p. 7), alterado.
(5) A importaÑo de produtos originrios dos pases e territrios ultramarinos (PTU) est isenta de direitos de importaÑo, em conformidade com o n.o1 do artigo
101.oda DecisÑo 91/482/CEE do Conselho (JO L 263 de 19.9.1991, p. 1), alterada.
(6) Em relaÑo ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, reduÑo de 250 EUR/t [artigo 4.oA do Regulamento (CE) n.o1503/96,
alterado].
(7) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.
(8) No que se refere s importaÒes de arroz, originrio e proveniente do Egipto, o direito de importaÑo  aplicvel no mbito do regime definido pelos
Regulamentos (CE) n.o2184/96 do Conselho (JO L 292 de 15.11.1996, p. 1) e (CE) n.o196/97 da ComissÑo (JO L 31 de 1.2.1997, p. 53).
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ANEXO II
Clculo dos direitos de importaÑo no sector do arroz
Tipo Indica Tipo Japnica
Paddy
Descascado Branqueado Descascado BranqueadoTrincas
1. Direito de importaÑo (EUR/t) (1) 232,76 455,00 202,90 425,65 (1)
2. Elementos de clcio:
a) Preo CIF ARAG (EUR/T) — 350,26 305,08 406,03 439,16 —
b) Preo FOB (EUR/T) — — — 376,68 409,81 —
c) Fretes martimos (EUR/T) — — — 29,35 29,35 —
d) Origem — USDA USDA Operadores Operadores —
(1) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.