18.5.95 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L111/7
REGULAMENTO (CE)N?1110/95DACOMISSÃO
de17deMaiode1995
quefixaasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?4,primeiropará­
grafo,alíneaa),doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoartigo19?doRegula­
mento(CEE)n?1785/81,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
n?1,alíneaa),doartigo1?doreferidoregulamentoeos
preçosdessesprodutosnaComunidadepodeserabran­
gidaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?766/68doConselho,de18deJunhode1968,que
estabeleceasregrasgeraisrespeitantesàconcessãodas
restituiçõesàexportaçãodeaçúcar(*),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1489/
/76(4),asrestituiçõesparaosaçúcaresbrancoeembruto
nãodesnaturados eexportadostalqualdevemserfixados
tendoemcontaasituaçãonomercadocomunitárioéno
mercadomundialdoaçúcare,nomeadamente ,dos
elementosdepreçoedoscustosmencionadosnoartigo
3?doreferidoregulamento ;que,deacordocomomesmo
artigo,éconvenienteteremcontaigualmenteoaspecto
económicodasexportaçõesprojectadas;
Considerando que,paraoaçúcarembruto,arestituição
deveserfixadaparaaqualidade-tipo ;queestaédefinida
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68do
Conselho,de9deAbrilde1968,quedeterminaaquali­
dade-tipoparaoaçúcarembrutoeolocaldepassagem
nafronteiradaComunidadeparaocálculodospreços
CIFnosectordoaçúcar(*);queestarestituiçãoé,alémdo
mais,fixadaemconformidade comon?2doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?766/68;queoaçúcarcândifoi
definidonoRegulamento (CEE)n?394/70daComissão,
de2deMarçode1970,respeitanteàsmodalidadesde
aplicaçãodaconcessãoderestituiçõesàexportaçãode
açúcar(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2529/94Ç);queomontanteda
restituiçãoassimcalculado,noquedizrespeitoaosaçú­
caresaromatizadosoucorados,deveaplicar-seaoseuteor
emsacarose,eserporissofixadopor1%desteteor;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornarnecessariaadiferenciação darestituiçãoparaoaçúcar
conformeoseudestino;
Considerando que,emcasosespeciais,omontanteda
restituiçãopodeserfixadoporactosdenaturezadife­
rente;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselhof)proíbeocomércioentreaComunidadeEuro­
peiaeaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradasdeformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?,domesmoregulamento ;queeste
factodevesertomadoemconsideraçãonafixaçãodas
restituições ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(9),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(10),sãoutilizadaspara
converterómontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminação relativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissão("),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?157/95(12);
Considerandoquearestituiçãodeveserfixadadeduasem
duassemanas;quepodesermodificadanointervalo;
Considerando queaaplicaçãodestasmodalidades ,na
situaçãoactualdosmercados,nosectordoaçúcare,
nomeadamente ,ascotaçõesoupreçosdoaçúcarna
Comunidade enomercadomundial,conduzàfixaçãoda
restituiçãonosmontantesindicadosnoanexodopresente
regulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosno
n?1,alíneaa),doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1785/81,talqualenãodesnaturados ,sãofixadasaos
montantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deMaiode
1995.
(■)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
OJOn?L143de25.6.1968,p.6.
(4)JOn?L167de26.6.1976,p.13.
OJOn?L89de10.4.1968,p.3.
(«)JOn?L50de4.3.1970,p.1.
OJOn?L269de20.10.1994,p.14.(*)JOn?L102de28.4.1993,p.14.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(10)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
(")JOn?L108de1.5.1993,p.106.
(12)JOn?L24de1.2.1995,p.1.

N?L111/8|PT|JornalOficialdasComunidades Europeias 18.5.95
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de17deMaiode1995,quefixaasrestituiçõesàexportação
doaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição(3)
—ecus/100kg—
17011190100 38,37(■)
17011190910 37,82(')
17011190950 (2)
17011290100 38,37(■)
17011290910 37,82(■)
17011290950 (2)
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019100000 0,4171
—ecus/100kg—
17019910100 41,71
17019910910 41,71
17019910950 41,71
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019990100 0,4171
(')Opresentemontanteeaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JO
n?L255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
(')AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?990/93.