N?L329/41 20.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3481/87DACOMISSÃO
de19deNovembrode1987
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
lamento(CEE)n?3154/87daComissão(9),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3418/87(10);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3154/87aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1915/87(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2594/87(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol0,comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1869/87(6)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1987/1988foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1917/87do
ConselhoÇ)e(CEE)n?1918/87doConselho(8);
Considerando queomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoReguArtigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão("),constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConsel­
ho(12)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(13)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadas emPortugal
éfixadonoAnexoIII.
.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20de
Novembrode1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deNovembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.0JOn?L183de3.7.1987,p.7.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L245de29.8.1987,p.11.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.(jJOn?L176de1.7.1987,p.30.
OJOn?L183de3.7.1987,p.14.
(8)JOn?L183de3.7.1987,p.16.f)JOn?L300de23.10.1987,p.25.
HJOn?L324de14.11.1987,p.27.
(>■)JOn?L266de28.9.1983,p.1.
HJOn?L53de1.3.1986,p.47.HJOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L329/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.11.87
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero
(Montantespor100kg)
Corrente
111?período
122°período
13?período
24?período
35?período
4
0,000
0,000
24,0120,000
0,000
22,9090,000
0,000
23,7250,000
0,000
23,7000,000
0,000
24,0970,000
0,000
24,4941.Ajudasglobais(EGU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca (Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)58,21
64,70
1151,09
174,30
207,80
19,373
14,031
36942
2327,6755,68
61,81
1097,74
165,49
197,88
18,393
13,120
35027
2097,4157,62
63,98
1137,06
171,50
205,09
19,086
13,708
36246
2199,8457,68
64,03
1135,14
170,68
204,80
19,016
13,639
35993
2139,8358,63
65,09
1154,22
173,65
208,28
19,346
13,900
36627
2190,7859,87
66,45
1168,64
177,30
210,02
19,598
14,036
37065
2173,31 ■—Italia(Lit)
—Grécia(Dr)
b)Sementescolhidas,emEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :0,00
3456,560,00
3556,620,00
3539,050,00
3600,270,00
3631,920,00
3630,22
—emPortugal(Esc) 0,00
4680,670,00
4461,690,00
4605,440,00
4576,940,00
4645,110,00
4669,74 —numoutroEstado-membro (Esc)

20.11.87' JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L329/43
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
li
2,500
2,500
26,5121.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)1?período 2?período 3?período 4?período 5°período
12 1 2 3 4
2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
25,409 26,225 26,200 26,597 26,994
61,65 63,58 63,64 64,59 65,83
68,49 70,66 70,71 71,77 73,13
1217,91 1257,22 1255,30 1274,39 1288,80
184,18 190,19 189,37 192,34 195,99
219,76 226,98 226,69 230,16 231,90
20,471 21,165 21,095 21,425 21,677
14,761 15,348 15,279 15,540 15,677
39019 40239 39985 40619 41057
2400,26 2520,69 2460,68 2511,63 2494,16
385,53 385,53 385,53 385,53 385,53
3842,09 3942,15 3924,58 3985,81 4017,46
429,31 429,31 429,31 429,31 429,31
4891,00 5034,75 5006,25 5074,42 5099,0564,18
71,39
1271,26
192,99
229,68
21,452
15,671
40935
2648,52—Italia(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :385,53
4015,75
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)429,31
5109,98
\

N?L329/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.11.87
ANEXOIII
Ajudasassementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
111?período
122?período
13?período
.24?período
3
1.Ajudasglobais(ECU): 1 l
—Espanha 3,440 3,440 3,440 3,440 3,440
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 35,355 34,636 35,036 35,364 35,765
2.Ajudasfinais: \ \
a)Sementescolhidasetransformadas l I-l I
em('): I I \ I
—RFdaAlemanha(DM) 85,26 83,62 84,60 85,48 86,44
—Holanda(Fl) 95,03 93,15 94,22 95,20 96,28
—UEBL(FB/Flux) 1696,34 1661,52 1680,73 1695,85 1715,10
—França(FF) 259,16 253,34 256,06 257,99 260,96
—Dinamarca(Dkr) 307,13 300,63 304,12 306,97 310,46
—Irlanda(£Irl) 28,811 28,162 28,489 28,725 29,055
—ReinoUnido(£) 21,495 20,874 21,128 21,325 21,579
—Itália(Lit) 55074 53803 54308 54652 55284
—Grécia(Dr) 3792,66 3611,22 3650,69 3652,21 3699,45
b)SementescolhidasemEspanhae\\IIIl \
transformadas :IIIlIl
—emEspanha(Pta) 530,49 530,49 530,49 530,49 530,49
—numoutroEstado-membro (Pta)4189,97 4076,26 4109,94 4147,71 4209,20
c)SementescolhidasemPortugaleliIl\\Il
transformadas :I IIII
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 7091,89 6939,02 7005,48 7043,84 7113,69
—numoutroEstado-membro (Esc)6861,76 6713,85 6778,15 6815,27 6882,86
3.Ajudascompensatórias : \ \ I\\Il
—emEspanha(Pta) 4143,47 4029,14 4062,20 4099,98 4161,46
4.Ajudasespeciais: \ \ \
—emPortugal(Esc) 6861,76 6713,85 6778,15 6815,27 6882,86
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0335380.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
111?período
122?período
13?período
24?período
35?período
4
DM 2,063170 2,057360 2,052220 2,046780 2,046780 2,033320
Fl 2,322660 2,318850 2,314210 2,310630 2,310630 2,300070
FB/Flux 43,157100 43,145300 43,137000 43,137600 43,137600 43,121100
FF 6,996330 7,011300 7,023370 7,037160 7,037160 7,069210
Dkr 7,960930 7,977410 7,995420 8,016390 8,016390 8,068510
£Irl 0,775771 0,776881 0,778167 0,779228 0,779228 0,783383
£ 0,692704 0,693863 0,695102 0,696256 0,696256 0,699834
Lit 1517,59 1524,41 1531,01 1537,05 1537,05 1552,53
Dr 161,96000 164,10600 166,25700 168,23400 168,23400 174,23400
Esc 167,58300 168,30200 169,20900 170,43100 170,43100 173,08600
Pta 139,11800 140,06500 140,90800 141,71500 141,71500 143,89800