N?L4/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.1.88
REGULAMENTO (CEE)N?24/88DACOMISSÃO
de5deJaneirode1988
quealterapelasextavezoRegulamento (CEE)n?646/86quefixaasrestituições
àexportaçãonosectorvitivinícola
n?2658/87doConselho^,alteradopeloRegulamento
(CEE)n?3985/87daComissão(*),anomenclatura apli­
cávelapartirde1deJaneirode1988àsrestituiçõesà
exportaçãodosprodutosagrícolasfoiestabelecidapelo
Regulamento (CEE)n?3846/87daComissãoQ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosVinhos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia.
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselho,de16deMarçode1987,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadovitivinícola('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3992/87daComissão(2),e.nomeadamente ,on?4do
seuartigo569,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?646/86da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n'.'2123/87(4),fixaasrestituiçõesà
exportaçãonosectorvitivinícola ;
Considerando queasituaçãoactualdomercadoe,nomea­
damente,ascotaçõesepreçosdosvinhosnaComunidade
enocomérciointernacional ,conduzaumaadaptaçãodo
montantedasrestituições ;queéconvenienteterem
contaaevoluçãoespecíficadascotaçõesepreçosno
mercadoespanholdosprodutosvitivinícolas ,decorrente
daaplicaçãodasregrasdereaproximação ecompensação
dospreçosprevistospeloActodeAdesão;que,neste
sentido,sedevealteraioregulamentoemquestão;
Considerando que,nasequênciadainstauraçãoda«no­
menclaturacombinada »peloRegulamento (CEE)ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?646/86ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deJaneirode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L84de27.3.19X7.p.1.
(2)JOn?L377de31.12.1987.
(3)JOn?L60de1.319X6,p.46
(4)JOn?L197de18.7.1987,p.21.OJOn?L256de7.9.1987,p.1.
(6)JOn?L376de31.12.1987,p.1.
OJOn?L366de24.12.1987.

7.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L4/9
ANEXO
Códigodeproduto :Paraas
exportações
para(:)Montantedarestituição
aplicávelnaComunidade ,
nasuacomposição
em31deDezembrode1985Montantedarestituição
aplicávelemEspanha
emECUs/%vol/hl
20096011100(2) 01
02:03 1,05 0,55
20096011900
20096019100(J) 01
02:03 1,05 0,55
20096019900
200960511000 01
02:03 1,05 0.55
20096051900
20096071100{2) 01
02;03 1,05 0.55
20096071900
emECUs/hl
22042125110 01:02
03 5,50
emECUs/%vol/hl
22042125130 01:02
03 0,80
22042125190 01.02
03 1,65 0,90
22042125900
22042129110
22042129130 01:02
03 0,80
22042129190 01:02
03 1,65 1.25
22042129900
emECUs/hl
22042135110 0!.02
03 5,50
emECUs/%vol/hl
22042135130 01;02
03 0,80
22042135190 01;02
031,65 0,90
22042135900
22042139110
22042139130 0);02
0í 0,80
22042139190 01;02
0 1,65 1,25
22042139900
emECUs/hl
22042149100
22042149910 01:02
03 17,25
22042149990
22042159100
22042159910 01;02
03 17,25
22042159990
22042925110 01;02
03 5,50

N?L4/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.1.88
Codigod<produtosParaas
exportações
para(')Montantedarestituição
aplicávelnaComunidade ,
nasuacomposição
em31deDezembrode1985Montantedarestituição
aplicávelemEspanha
emECUs/%vol/hl
01;02
03
01;02
03 0,900,80
1,65
0,80
1,6501;02
03
01;02
03 1,25
emECUs/hl22042925130
22042925190
22042925900
22042929i10
22042929130
22042929190
22042929900
22042935110
22042935130
22042935190
22042935900
22042939110
22042939130
22042939190
2204293990001;02
03 5,50
emECUs/%vol/hl
01;02
03
01;02
03 0,900,80
1,65
0,80
1,6501;02
03
01;02
03 1,25
I
emECUs/hl
01;02
03 17,2522042949100
22042949910
22042949990
22042959100
22042959910
2204295999001;02
03 17,25
emECUs/%vol/hl
1,05 0,5522043091100(2)
22043091900
22043099100(r)
2204309990001
02;03
01
02;03 D,55 1,05
(')Destinos .
01Paísesterceirossituadosnocontinenteamericano,excluindoaVenezuela,eincluindoasilhasaelepoliticamenteliga­
das,edospaísesterceirosquefiguramnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?2223/70,exceptoaRoménia,aBulgária,
aHungriaeaChecoslováquia .
02Venezuela
03Todososoutrosdestinos .
(2)Oteoralcoólicoateremcontaéoteoralcoólico,emvolume,empotência.