DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Junho de 1997 que autoriza os Estados-membros a permitir temporariamente a comercialização de sementes de aveia (Avena sativa) e cevada (Hordeum vulgare) que não satisfaçam as exigências da Directiva 66/402/CEE do Conselho (97/406/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/72/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 17º,

Tendo em conta o pedido apresentado pela Finlândia,

Considerando que, na Finlândia, a produção de sementes de determinadas variedades de aveia (Avena sativa) e de cevada (Hordeum vulgare) que satisfazem as exigências da referida directiva relativamente ao número máximo de gerações de «sementes certificadas» previsto na mesma directiva foi insuficiente em 1996, não permitindo, pois, satisfazer as necessidades deste país;

Considerando que não é possível satisfazer adequadamente essas necessidades com sementes provenientes de outros Estados-membros, ou de países terceiros, que satisfaçam todas as exigências previstas na directiva referida;

Considerando que a Finlândia deve, pois, ser autorizada a permitir, por um período com termo em 30 de Junho de 1997, a comercialização de sementes das espécies acima referidas submetidas a exigências menos rigorosas;

Considerando, além disso, que os outros Estados-membros capazes de abastecer a Finlândia com sementes desse tipo que não satisfazem as exigências da directiva em causa devem ser autorizados a permitir a comercialização das mesmas;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortícolas e florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Finlândia fica autorizada a permitir, por um período que termina em 30 de Junho de 1997, a comercialização no seu território de um máximo de 1 900 toneladas de «sementes certificadas» de aveia (Avena sativa), de variedades do tipo Veli ou Yty, bem como 3 000 toneladas de «sementes certificadas» de cevada (Hordeum vulgare) de variedades do tipo Arra ou Kalle que não satisfaçam as exigências previstas na Directiva 66/402/CEE no que diz respeito ao número máximo de gerações desde que:

a) As sementes sejam certificadas como sementes de terceira geração;

b) Do rótulo oficial conste a menção «Sementes de terceira geração».

Artigo 2º

Os Estados-membros, com excepção do Estado-membro requerente, ficam também autorizados a permitir, em conformidade com o artigo 1º e para os efeitos previstos pelo Estado-membro requerente, a comercialização nos seus territórios das sementes autorizadas a ser comercializadas nos termos da presente decisão.

Artigo 3º

Os Estados-membros notificarão imediatamente a Comissão e os outros Estados-membros das quantidades de sementes rotuladas cuja comercialização nos seus territórios é autorizada nos termos da presente decisão.

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66.

(2) JO nº L 304 de 27. 11. 1996, p. 10.