L 154/34 Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 PT 
DECISÃO DA COMISSÃO 
de 29 de Abril de 2004 
que altera a Decisão 2003/828/CE que diz respeit o às zonas de protecção e de vigilância 
relativas à febre catarral ovina no que respeita a Chipre e Malta 
[notificada com o número C(2004) 1601] 
 
(Texto relevante para o EEE) 
(2004/430/CE) 
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, 
da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, nomeadamente o 
n.º 3 do artigo 2.º, 
Tendo em conta o Acto de Adesão da República Che ca, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da 
Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, nomeadamente o 
artigo 42.º, 
Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que 
aprova disposições específicas relativas às medi das de luta e de erradicação da febre catarral 
ovina ou língua azul1, nomeadamente, o nº 2, alínea d), do seu artigo 8.º, 
Considerando o seguinte : 
(1) A Decisão 2003/828/CE da Comissão, de 25 de Novembro de 2003, que diz respeito 
às zonas de protecção e de vigilânc ia relativas à febre catarral ovina2, demarca zonas 
de protecção e de vigilância correspondentes a situações epidemiológicas específicas e estabelece as condições para a concessão de derrogações à proibição aplicável à 
deslocação de animais dentro e a partir dessas zonas. 
(2) No que respeita a Chipre e Malta, estão a ser reunidos dados epidemiológicos para 
permitir chegar a uma conclusão definitiva sobre a situação em matéria de febre 
catarral ovina nestes novos Estados-Memb ros. Na pendência dessa conclusão, é 
necessário classificar temporariamente Chipre e Malta no âmbito da Decisão 
2003/828/CE. 
                                                
 
1 JO L 327 de 22.12.2000, p. 74. 
2 JO L 311 de 27.11.2003, p. 41. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/34/CE (JO 
L 7 de 13.1.2004, p. 47). 
 2    (3) Para esse efeito, dado que a febre catarral ovina é uma doença transmitida por 
vectores, há que considerar a situação dos territórios dos Estados-Membros já 
enumerados no anexo I à Decisão 2003/828/CE que, de um ponto de vista geográfico e 
epidemiológico, se encontram mais próximos de Chipre e Malta. 
(4) Nesse sentido, a situação de Malta podia ser temporariamente considerada como 
comparável à prevalecente no sul da Sicília e a situação de Chipre à prevalecente no 
Dodecaneso. No entanto, nos termos do artigo 42º do Acto de Adesão, esta situação 
transitória deveria ser revista no espaço de três anos a partir da data de adesão de Chipre e Malta. 
(5) Consequentemente, as medidas transitórias aplicáveis às deslocações de animais vivos 
de espécies sensíveis para Chipre e Malta e a partir destes países deveriam ser as 
aplicáveis às deslocações desses animais para o Dodecaneso e o sul da Sicília e a partir 
destes territórios. 
(6) A Decisão 2000/828/CE deve ser alterada em conformidade. 
(7) As medidas previstas na presente decisã o estão em conformidade com o parecer do 
Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1.º 
O anexo I da Decisão 2003/828/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente 
decisão. 
Artigo 2.º 
A presente decisão é aplicável nos termos do Tratado de Adesão de 2003 da República Checa, 
da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia 
e da Eslováquia e a partir da data da sua entrada em vigor. 
Artigo 3.º 
Os Estados-Membros são destinatários da presente decisão. 
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004. 
 Pela Comissão 
 David BYRNE 
 Membro da Comissão 
 3    ANEXO  
Anexo tal como referido no artigo 1.º da presente decisão. 
“ANEXO I  
(Zonas submetidas a restrições: áreas geográficas onde os Estados-Membros devem 
estabelecer zonas de protecção e de vigilância) 
Zona A (serótipos 2 e 9 e, em menor grau, 4 e 16)  
Áreas em que é aplicável o n.º 2, alínea a), do artigo 3.º 
Itália 
Sicília: Ragusa, Enna 
Molise: Isernia, Campobasso 
Abruso: Chieti, todas as municipalidades ab rangidas pelo serviço de saúde local de 
Avezzano-Sulmona 
Lácio: Frosinone, Latina Campânia: todas as municipalidades abrangidas  pelo serviço de saúde local de Caserta 1 
Basilicata: Matera e Potenza (com excepção de todas as municipalidades abrangidas pelo 
serviço de saúde local de Venosa) 
Áreas em que não é aplicável o n.º 2, alínea a), do artigo 3.º 
Itália 
Sicília: Agrigento, Catânia, Caltanissetta, Palermo, Messina, Siracusa e Trapani Calábria: Catanzaro, Cosenza, Crotone, Reggio Calabria, Vibo Valentia Basilicata: Potenza (todas as municipalidades abrangidas pelo serviço de saúde local de 
Venosa)  
Apúlia: Foggia, Bari, Lecce, Taranto, Brindisi 
Campânia: Caserta (com excepção de todas as municipalidades abrangidas pelo serviço de 
saúde local de Caserta 1), Benevento, Avellino, Nápoles, Salerno 
Malta
∗
                                                 
∗ estatuto sanitário animal transitório para Chipre e Malta, na pendência da análise dos dados 
epidemiológicos; estatuto a rever o mais tardar em 1 de Maio de 2007. 
 4    Zona B (serótipo 2)  
Áreas em que é aplicável o n.º 2, alínea a), do artigo 3.º 
Itália 
Lácio: Viterbo, Roma, Rieti (municipalidades de Ascrea, Belmonte in Sabina, 
Cantalupo in Sabina, Casaprota, Casperia, Castel di Tora, Castelnuovo di 
Farfa, Colle di Tora, Collevecchio, Concerviano, Configni, Contigliano, 
Cottanello, Fara in Sabina, Forano, Frasso, Abino, Greccio, Longone Sabino, Magliano Sabina, Mompeo, Montasola, Montebuono, Monteleone Sabino, 
Montenero Sabino, Monte San Giovanni in Sabina, Montopoli di Sabina, 
Orvinio, Poggio Catino, Poggio Mirteto, Poggio Moiano, Poggio Nativo, 
Poggio San Lorenzo, Pozzaglia Sabina, Rieti, Roccantica, Rocca Sinibalda, 
Salisano, Scandriglia, Selci, Stimiglian o, Tarano, Toffia, Torricella in Sabina, 
Torri in Sabina, Vacone). 
Toscana: Massa Carrara, Pisa, Grosseto, Livorno 
Úmbria: Terni. 
Áreas em que não é aplicável o n.º 2, alínea a), do artigo 3.º 
Itália 
Abruso: L'Aquila, com excepção de todas as municipalidades abrangidas pelo serviço 
de saúde local de Avezzano-Sulmona 
Lácio: Rieti (municipalidades de Accumoli, Amatrice, Antrodoco, Borbona, 
Borgorose, Borgo Velino, Cantalice, Castel Sant'angelo, Cittaducale, 
Cittareale, Collalto Sabino, Collegiove, Colli sul Velino, Fiamignano, Labro, 
Leonessa, Marcetelli, Micigliano, Mo rro Reatino, Nespolo, Paganico, 
Pescorocchiano, Petrella Salto, Poggio Bustone, Posta, Rivodutri, Turania, Varco Sabino) 
Úmbria: Perúgia 
Marche: Ascoli Piceno, Macerata. 
Zona C (serótipos 2 e 4)
 
Áreas em que é aplicável o n.º 2, alínea a), do artigo 3.º 
França:  
Sul da Córsega, Córsega Setentrional 
Espanha:  
Ilhas Baleares 
Áreas em que não é aplicável o n.º 2, alínea a), do artigo 3.º 
Itália: 
Sardenha: Cagliari, Nuoro, Sassari e Oristano. 
 5    Zona D  
Grécia 
A totalidade do território da Grécia, com excepção dos Nomos referidos na Zona E. 
Zona E  
Grécia 
Nomos de Dodecaneso, Samos, Quios e Lesbos. 
Chipre *