PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 10. 98 L 266/20
REGULAMENTO (CE) Nº 2086/98 DA COMISSÔO
de 30 de Setembro de 1998
que altera o Regulamento (CE) nº 1672/98 que determina em que medida podem
ser aceites os pedidos de certificados de importaÑo de determinados produtosdos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Julho de1998 ao abrigo do regime previsto nos acordos concludos pela Comunidade coma Repblica da Polnia, a Repblica da Hungria, a Repblica Checa, a Eslovquia,
a Romnia e a Bulgria
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2771/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos ovos (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 1516/96 da ComissÑo (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2777/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector da carne deaves de capoeira (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) nº 2916/95 da ComissÑo (4),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2783/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regimecomum de trocas comerciais para a ovalbumina e para alactalbumina (
5), com a ltima redacÑo que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) nº 2916/95 do Conselho,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3066/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelecedeterminadas concessÒes sob a forma de contingentespautais comunitrios para certos produtos agrcolas e queprev a adaptaÑo autnoma e transitria de certas conces-sÒes agrcolas previstas nos acordos europeus para ter emconta o acordo sobre a agricultura concludo no mbitodas negociaÒes comerciais multilaterais do «UruguayRound» (
6), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 1595/97 (7),Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1899/97 da
ComissÑo, de 29 de Setembro de 1997, que estabelece asregras de execuÑo, nos sectores da carne de aves decapoeira e dos ovos, do regime previsto pelo Regulamento(CE) nº 3066/95 do Conselho e que revoga os Regula-mentos (CE) nº 2699/93 e (CE) nº 1559/94 (
8), e, nomea-
damente, o nº 5 do seu artigo 4º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1672/98 da
ComissÑo (9), determinou as percentagens de aceitaÑo dos
pedidos apresentados nos 10 primeiros dias de Julho, bemcomo as quantidades disponveis para os pedidos apresen-tados nos 10 primeiros dias do ms de Outubro de 1998;
Considerando que na sequncia de um erro na comuni-
caÑo dos dados do grupo 9  ComissÑo, foram concedidasquantidades demasiado importantes aos operadores; que ,pois, conveniente diminuir em consequncia as quanti-dades disponveis para os pedidos que serÑo apresentadosnos 10 primeiros dias do ms de Outubro de 1998,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No anexo II do Regulamento (CE) nº 1672/98, a quanti-
dade disponvel para o grupo nº 9 passa a ser a seguinte:«1 330,78».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
de 1998.(1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 49.
(2) JO L 189 de 30. 7. 1996, p. 99.
(3) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 77.
(4) JO L 305 de 19. 12. 1995, p. 49.
(5) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 104.
(6) JO L 328 de 30. 12. 1995, p. 31. (8) JO L 267 de 30. 9. 1997, p. 67.
(7) JO L 216 de 8. 8. 1997, p. 1. (9) JO L 212 de 30. 7. 1998, p. 8.
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O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo