22.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L162/1
I
(Actoscujapublicação éumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?1699/87DACOMISSÃO
de18deJunhode1987
quealteraosmontantes compensatórios monetários
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetários nosectoragrícola('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?90/87(2),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo9?eoseuartigo12?,
Considerando queosmontantes compensatórios monetá­
riosintroduzidos peloRegulamento (CEE)n?1677/85
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?119/87da
Comissão (3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1635/87(4);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho (5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?409/87(6),fixouastaxasde
conversão aaplicarnosectoragrícola ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85
daComissão (7),alteradopeloRegulamento (CEE)n?966/87(*),estabeleceu asmodalidades decálculodos
montantes compensatórios monetários ;queastaxasde
câmbioàvistaverificadas emconformidade comoRegu­
lamento(CEE)n?3153/85duranteoperíodode10a16
deJunhode1987emrelaçãoàdracmagregaimplicam,
porforçadon?2doartigo9?doRegulamento (CEE)
n?1677/85,aalteraçãodosmontantes compensatórios
monetários aplicáveis àGrécia,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°
1.Acoluna«Grécia»doAnexoIdoRegulamento
(CEE)n?119/87ésubstituída pelaqueconstadoAnexo
Idopresenteregulamento .
2.OsAnexosIIeIIIdoRegulamento (CEE)
n?119/87sãosubstituídos pelosAnexosIIeIIIdopre­
senteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem22deJunho
de1987.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente '
aplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em18deJunhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
1)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
2)JOn?L13de15.1.1987,p.12.
3)JOn?L16de17.1.1987,p.1.
4)JOn?L154de15.6.1987,p.1.
5)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
')JOn?L44de13.2.1987,p.1.
7)JOn?L310de21.11.1985,p.4. (')JOn?L91de3.4.1987,p.11.

N?L162/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.6.87
ANEXOI
PARTE 1
SECTOR DOSCEREAIS
Montantes compensatórios monetários
Positivosll Negativos
N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
Luxemburgo\Dinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM/t Fl/tFB/Flux/t\Dkr/ti/t £Irl/t Lit/t FF/t DR/t Pta/t
10.01BI
10.01BII
10.02
10.03
10.04
10.05B
10.07B
10.07CII
11.01A
11.01B
11.02AIa)
11.02AIb)
11.01C
11.01D
11.01EI
11.01EII
ex11.01GO
ex11.01GO
11.02AII
11.02AIII
11.02AIV
11.02AVa)1O
11.02AVa)2(4)
11.02AVa)2
11.02AVb)
ex11.02AVIIO
ex11.02AVII(2)
11.02BIa)1
11.02BIa)2aa)
11.02BIa)2bb)
11.02BIb)1
11.02BIb)2
11.02BIIa)
11.02BIIb)
11.02BIIc)
ex11.02BIId)C)
ex11.02BIId)O
11.02CI9965,4
16638,7
9467,3
9467,3
9107,5
9965,4
9467,3
9467,3
12081,9
11384,5
22095,3
13048,4
9656,6
9289,7
13951,6
4484,4
9656,6
9656,6
9656,6
13254,2
12750,5
14449,9
13242,0
14449,9
10164,8
9656,6
9656,6
9656,6
9289,7
9289,7
13254,2
12750,5
10164,8
9656,6
10164,8
9656,6
9656,6
10164,8

N?L162/3 22.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
Negativos
DinamarcaIPositivos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
Luxemburgo
IDM/t Fl/tFB/Flux/tReino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
£Irl/t Lit/t FF/t DR/t Pta/t Dkr/t £/t
11.02CII
11.02CIII
11.02CIV
11.02CV
ex11.02CVIO
ex11.02CVIO
11.02DI
11.02DII
11.02DIII
11.02DIV
11.02DV
ex11.02DVIO
ex11.02DVIO
11.02EIa)1
11.02EIa)2
11.02EIb)1
11.02EIb)2
11.02EIIa)
11.02EIIb)
11.02EIIc)
ex11.02EIId)2(')
ex11.02EIId)2(2)
11.02FI
11.02FII
11.02FIII
11.02FIV
11.02FV
ex11.02FVII0)
ex11.02FVIIO
11.02GI
11.02GII
11.07AIa)
11.07AIb)
11.07AIIa)
11.07AIIb)9656,6
15147,6
9289,7
10164,8
9656,6
9656,6
10164,8
9656,6
9656,6
9289,7
10164,8
9656,6
9656,6
9656,6
9289,7
13254,2
16393,5
10164,8
9656,6
10962,0
9656,6
9656,6
10164,8
9656,6
9656,6
9289,7
10164,8
9656,6
9656,6
7474,1
2989,6
17738,5
13254,0
16851,8
12591,5
14674,3
13789,9
14964,5
13789,9
13789,9
20365,8
17990,8
13789,9
18812,7
13150,7
13789,9
4115,711.07B
11.08AIO
11.08AIII(5)
11.08AIV(*)
11.08AVO
11.09
17.02BIIa)O
17.02BIIb)(7)
17.02FIIa)
17.02FIIb)
21.07FII
23.02AIa)

N?L162/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.6.87
IPositivosi
Negativos
N9dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
Luxemburgo\Dinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
IDM/t Fl/tFB/Flux/t Dkr/t £/t £Irl/t Lit/t FF/t DR/t Pta/t
23.02AIb)
23.02AIIa)
23.02AIIb)
23.03AI
23.07BIa)1(')
23.07BIa)2(»)(')
23.07BIb)1O
23.07BIb)2(«)O
23.07BIc)1O
23.07BIc)2(')O8525,5
4115,7
8819,4
18264,8
1195,9
1195,9
3786,9
3786,9
7474,1
7474,1

22.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L162/5
Notas
(')Milhopainço.
(2)Sorgo.
(3)Aplicáveis àssêmolasdemilhoimportadas depaísesterceiros .
(4)Aplicáveis ,nastrocascomerciaisintracomunitárias ,àssêmolasdemilhodestinadas àindústriacervejeira,emconformidade como
Regulamento (CEE)n°.1570/78QOn?L185,de7.7.1978,p.22).
(5)Omontantecompensatório monetárioaplica-seaosprodutoscujoteordeamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)sejaigual
ousuperiora85%,empeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordeamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)inferiora
85%empeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficiente calculadocomrecursoàfórmulaseguinte :
aC= x1,176
1000
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,deamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto].
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,deamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto.
(')Omontantecompensatório monetário aplica-seaosprodutoscujoteordefécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)sejaigual
ousuperiora78°/oempeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordefécula(incluindo,seforcasodisso,deamido)inferiora
78%empeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficiente calculadocomorecursoàfórmulaseguinte :
C=ax1,282
1000
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,defécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto].
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,defécula(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto.
(7)Oprodutodasubposição 17.02BIdapautaaduaneiracomumserá,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,submetido ao
mesmomontantecompensatório queosdasubposição 17.02BII.
(*)Nocasoemqueapartedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),omontanteindicadoé
aumentado dedezvezesdomontantesuplementar constantedanota6daparte5dopresenteanexo,figurandonoquadroaslinhas
«superiora12%einferiora30%»ou«igualousuperiora30%einferiora50%»,deacordocomoteordeleiteempó
desnatado contidonoprodutoacabado .Nestecontexto,aplicam-seigualmente oterceiroparágrafo eaprimeirafrasedoquarto
parágrafodanotaacimareferida .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,
nomeadamente oteor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),
—1soroempóougranulado ,
—caseínae/oucaseinatos adicionados .
(')Emrelaçãoaosprodutosquecontenham produtosdaposição07.06oudasubposição 11.04Cdapautaaduaneiracomum,nãoserá
concedido qualquermontantecompensatório paraapartecereal.Todavia,osmontantes indicadosaplicam-se,seosmontantes
compensatórios foremcobrados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,acomposição completadoprodutocomprecisãodoteor
empesoporposiçãopautaldecadaprodutonãolácteoincorporado .

N?L162/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.6.87
PARTE 2
SECTOR DACARNEDESUlNO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pia/100kg
01.03AIIa) 2566,5
01.03AIIb) 3017,8
02.01AIIIa)1 3924,3
02.01AIIIa)2 5690,3
02.01AIIIa)3 4395,3
02.01AIIIa)4 6357,4
02.01AIIIa)5 3414,2
ex02.01AIIIa)6aa)(') 6357,4
ex02.01AIIIa)6aa)(2) 4395,3
02.01AIIIa)6bb) 4395,3
02.05AI1569,7
02.05AII1726,7
02.05B 941,8
02.06BIa)1 5023,1
02.06BIa)2 5494,1
02.06BIa)3 5690,3
02.06BIa)4 4395,3
02.06BIa)5 6357,4
02.06BIa)6 3414,2
ex02.06BIa)7aa)(l) 6357,4
ex02.06BIa)7aa)(2) 4395,3
02.06BIa)7bb)* 4395,3
02.06BIb)1 11066,6
02.06BIb)2 8712,0
02.06BIb)3 10948,9
02.06BIb)4 5690,3
ex02.06BIb)5aa)(»)(5) 11066,6
ex02.06BIb)5aa)(2)(J) 5690,3
02.06BIb)5bb)(5) 5690,3
16.01A(4) 5494,1
16.01BI(<)O(a) 9222,2
16.01BII(4)(»)(a) 6278,9
16.02AII 5101,6
16.02BIIIa)1 5297,8
ex16.02BIIIa)2aa)11(') 5690,3
ex16.02BIIIa)2aa)11(7) 9614,6
ex16.02BIIIa)2aa)22(6) 4395,3
ex16.02BIIIa)2aa)22(7) 8044,9
ex16.02BIIIa)2aa)33(5)(*) 4395,3
ex16.02BIIIa)2aa)33(s)(7) 5297,8
16.02BIIIa)2bb)(5) 4395,3
16.02BIIIa)2cc) 2629,3

22.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L162/7
(')Presuntos ,dapáeseuspedaços(comexcepçãodospesco­
ços,dapá,apresentados separadamente ).
(2)Outrosprodutosquenãosejamosreferidosnanota1.respeitodascondiçõesparaaconcessãodasrestriçõesreferi­
dasnoRegulamento (CEE)n?171/78.Aquandodocumpri­
mentodasformalidades aduaneiras deexportação ouimpor­
taçãonoEstado-membro quepagaomontantecompensató­
riomonetário ,oexportador ouoimportador emcausa
declararáporescritoseosprodutosemcausacorrespondem
aessascondições .
(')Produtosquenãosofreramumtratamento técnicoouque
sofreramumtratamento técnicoinsuficiente paraassegurara
coagulação dasproteínasdascarnesnatotalidadedoprodu­
toeque,destemodo,apresentem traçosdelíquidorosado
nafacedocortequandoforemcortadossegundoumplano
quepassepelasuapartemaisespessa .
(7)Outrosprodutosquenãosejamosreferidosnanota6.
(a)Omontantecompensatório aplicávelàssalsichasapresenta­
dasemrecipientes quecontenham igualmente umlíquidode
conservação écobradosobreopesolíquido,deduzindo -seo
pesodesselíquido.(3)Osmontantes compensatórios monetários nãosãoaplicáveis
aosprodutosapresentados sobaformadefarinhaoudepó,
aglomerado ounão.
(4)Seospreparados alimentares compostos (incluindoospratos
cozinhados )quecontenham salsichasforemclassificados
devidoàsuacomposição ,naposição16.01dapautaadua­
neiracomum,omontantecompensatório sóéaplicadosobre
opesolíquidodassalsichas,dascarnesoudasmiudezas ,
incluindootoucinhoeasgordurasdetodaanaturezaou
origem,contidasnessespreparados .
(s)Aconcessão dosmontantes compensatórios monetários apli­
cáveisemrelaçãoaessesprodutos ficadependente do

N?L162/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.6.87
PARTE 3
SECTOR DACARNE DEBOVINO
Montantes compensatórios monetários
N?dapauta
aduaneira comumPositivos Negativos
República
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fi/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kg
-Pesovivo—
01.02AIIO 8546,7
-Pesolíquido—
02.01Aila)1
02.01AIIa)2
02.01AIIa)3
02.01AIIa)4aa)
02.01AIIa)4bb)
02.01AIIb)IO
02.01AIIb)2OOO
02.01AIIb)3(2)(')0
02.01AIIb)4aa)O
02.01AIIb)4bb)11(2)
02.01AIIb)4bb)22(2)(3)
02.01AIIb)4bb)33 (2)016238,8
12991,1
19486,6
12991,1
22221,6
14444,0
11555,2
18055,0
11555,2
18055,0
18055,0
18055,0
12991,1
18546,4
18546,4
11110,8
7435,702.06CIa)1
02.06CIa)2
ex16.02BIIIb)1aa)(4)
ex16.02BUIb)1aa)(5)
ex16.02BIllb)1aa)(4)
(')Omontantecompensatório nãoéaplicadoatéaolimitedeumcontin­
gentepautalanualaconcederpelasautoridades competentes das
Comunidades Europeias :
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,da
raçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmental ede
Pinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinema
abate,deraçamalhadadeSimmental ,daraçadeSchwyzedaraça
deFreiburg .
(2)Omontantecompensatório nãoéaplicado :
—atéaolimitedeumaquantidade de50000toneladas ,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebovinocongelada ,
—atéaolimitedeumaquantidade de2250toneladas ,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebúfalocongelada .
(3)Aadmissãonestasubposição ficadependente daapresentação deum
certificado emitidonascondiçõesprevistaspelasautoridades compe­
tentesdasComunidades Europeias .(4)Produtosquecontenham empeso80%oumaisdecarnesdebovino,
comexcepçãodasmiudezas edabanha.
(s)Produtosquecontenham empeso60%oumais,emenosde80%de
carnesdebovino,comexcepçãodasmiudezasedabanha.
(6)Produtosquecontenham empeso40%oumais,emenosde60%de
carnesdebovino,comexcepçãodasmiudezasedabanha.
(7)Osmontantes serãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodeumregulamento
quecolocaàvendacarnedebovinodeintervenção paraexportação ,
desdequesejafeita,noregulamento emcausa,umareferênciaade­
quadaàaplicaçãodestanotadepé-de-página .
(')Osmontantes serãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?1812/86.
(')Osmontantes serãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?3905/86daComissão .

22.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L162/9
PARTE 4
SECTOR DOSOVOSEDACARNEDEAVESDECAPOEIRA
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DMHolanda
F1Bélgica/
Luxemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrReino
Unido
£Irlanda
£IrlItália
LitFrança
FFGrécia
DREspanha
Pu
—100unidades—
01.05AI
01.05AII974,0
333,7
—100kg—
01.05BI
01.05BII
01.05BIII
01.05BIV
01.05BV
02.02AIa)
02.02AIb)
02.02AIc)
02.02AIIa)
02.02AIIb)
02.02AIIc)
02.02AIIIa)
02.02AIIIb)
02.02AIVa)
02.02AIVb)
02.02AV
02.02BIa)
02.02BIb)
02.02BIc)
02.02BIIa)1
02.02BIIa)2
02.02BIIa)3
02.02BIIa)4
02.02BIIa)5
02.02BIIb)
02.02BIIc)
02.02BIId)1
02.02BIId)2
02.02BIId)3
02.02BIIe)1
02.02BIIe)2aa)
02.02BIIe)2bb)
02.02BIIe)3
02.02BIIf)
02.02BIIg)1450,3
2359,4
2236,8
1594,5
2331,5
1822,2
2071,8
2257,3
2776,0
3370,5
3745,2
3195,4
3494,1
2277,8
2496,8
3330,6
7337,6
4783,5
6141,1
2483,0
4119,7
3843,5
2746,4
3663,7
1890,8
1309,0
5241,2
3644,5
3418,5
5066,5
1708,4
3075,1
3211,3
4805,3
5818,0

JornalOficialdasComunidades Europeias 22.6.87 N?L162/10
N9dapauta
aduaneira comumPositivos Negativos
República
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM F1 FB/Flux Dkr £ £Irl Lit FF DR Pu
—100kg—
02.02C
02.05C1309,0
2909,0
—100unidades—
04.05AIa)1
04.05AIa)2695,7
238,4
—100kg—
04.05AIb)
04.05BIa)1
04.05BIa)2
04.05BIb)1
04.05BIb)2
04.05BIb)3
16.02BIa)1aa)(')
16.02BIa)1bb)
16.02BIa)2O
35.02AIIa)1
35.02AIIa)22101,7
9499,8
2438,0
4287,5
4581,8
9836,1
4555,7
6133,6
6399,8
8533,0
1155,9
(l)Osmontantes compensatórios monetários dosprodutosdassubposições 16.02BIa)1aa)e16.02BIa)2dapautaaduaneiracomumsóse
aplicamàstrocascomerciais entreosEstados-membros bemcomoàsexportações parapaísesterceiros .

PARTE 5
SECTOR DOLEITEEDOSPRODUTOS LÁCTEOS
Montantes compensatórios monetários
Reino
Unido
£/100kg(a)Espanha
Pta/100kg(a)22.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L162/11I Negativos
N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias Notas Dinamarca Irlanda Itália França Grécia
Dkr/100kg(a)£Irl/l00kg(a)Lit/100kg(a)FF/100kg(a)DR/100kg(a)
ex04.01AI Comexclusãodosoro O 729,5(d)
04DlAII O 729,5(c)
04.01BI 0 651,5(c)
04.01BII o| 507,5(c)
04.01BIII 0 409,1(c)
04.02AIIa)1 (') 9665,5
04.02AIIa)2 (') 6166,2(d)
04.02AIIa)3 C) 6166,2(d)
04.02AIIa)4 C) 4999,6(d)
04.02AIIb)1 oo 9665,5
04.02AIIb)2 O(*) 6166,2(d)
04.02AIIb)3 (•) 6166,2(d)
04.02AIIb)4 (•) 4999,6(d)
04.02AIIIa)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,empeso(•)
(•)729,5(d)
1606,5(d)
04.02AIIIb)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15°/o,einferiora25%,em
peso
—igualousuperiora25%,einferiora32%,em
peso
—igualousuperiora32%,empeso(•)
(')
(•)
(')583,3(d)
1606,5(d)
2628,9(d)
2921,0(d)
04.02Bia) o 10160,8
04.02BIb)1aa) O 9665,5
04.02BIb)1bb) o 6166,2(d)
04.02BIb)1cc) (3) 4999,6(d)
04.02BIb)2aa)
jo 9665,5

Negativos
N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias Notas
O
o04.02BIb)2bb)
04.02BIb)2cc)
04.02BIIa)Dinamarca
Dkr/100kg(a)Irlanda
£Irl/100kg(a)Itália
Lit/100kg(a)França
FF/100kg(a)Grécia
DR/100kg(a)Reino
Unido
£/100kg(a)Espanha
Pta/100kg(a)
6166,2(d)
4999,6(d)
729,5(d)
2050,0(d)O
o
o04.02BIIb)
583,3(d)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,empeso
Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,einferiora25%,em
peso
—igualousuperiora25%,einferiora32%,em
peso
—igualousuperiora32%,empeso
Deteorempesoemmatériasgordas:
—inferiora80%
—igualousuperiora80%,einferiora82%
—igualousuperiora82%O 2050,0(d)
2635,7(d)
2928,6(d)
04.03A
-(b)O
O
O
(4)
(4)
(4)
O(")
ON?L162/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.6.8716969,7
17394,0
-(b)
16486,7
13359,804.03B
04.04A
ex04.04C
04.04DIa)Comexclusãodoroquefort
Deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%ouinferiora30%
—igualousuperiora30%
Deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora55%
—igualousuperiora55%5067,3
7437,3
10828,5
04.04DIb)On
O(12)
on
(')(12)
O(")
o
O(")
oo10828,5
12841,5
12841,5 04.04DII
ex04.04EIa)
04.04EIb)1Comexclusãodogranapadanoedoparmigiano reg­
gianoedequeijosfabricados exclusivamente apartir
doleitedeovelha 19040,9
15132,2

Negativos
Notas Dinamarca Irlanda Itália N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadoriasEspanha
Pta/100kg(a)França
FF/100kg(a)Grécia
DR/100kg(a)Remo
Unido
£/100kg(a) Dkr/100kg(a)£Irl/100kg(a)Lit/100kg(a)
ex04.04EIb)2
(')(")(")(")
(S)(")H(")12120,3
14081,6—Asiago,caciocavallo ,provolone ,ragusano,danbo,
edam,fontal,fontina,fynbo,gouda,havarti,mari­
bo,samsø,tilsit,bemcomoosqueijos(comexclu­
sãodaricottasalgadabemcomoosqueijosfabri­
cadosexclusivamente apartirdoleitedeovelha
oudecabra)deteor,empeso,deáguanamaté­
rianãogordainferiorouiguala62%edeteor
emmatériagorda,empeso,damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
—Esrom,itálico,kernbem,saint-nectaire ,saint-
paulin,taleggio,butterkdse ,bemcomoosqueijos
(comexclusãodosqueijosfabricados exclusiva­
menteapartirdoleitedeovelhaoudecabra)de
teorempesodeáguanamatérianãogordasupe­
riora62%deteoremmatériasgordas,empeso,
damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
Deteor,empeso,damatériaseca:
—inferiora10°/o
—igualousuperiora10%
Deteor,empeso,damatériaseca:
—inferiora80%
—igualousuperiora80%(5)(11)(12)(13)
(5)(11)(12)(13)
04.04EIc)22.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L162/13(»)
O8332,7
11027,4.
3787,6
5598,5
14081,6
19040,9
10996,204.04EIIa)
O
o
04.04EIIb)
23.07BIa)3
23.07BIa)4
23.07BIb)3
23.07BIc)3
23.07BIIon
o
o
o
o
o159,4
498,3
(a)Montante debasepor100kgdepesolíquidodoproduto .
(b)Montante suplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(c)Montante suplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(d)Montantesuplementar paracada'%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :204,6
187,8
187,8

N?L162/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.6.87
Notas
OEmrelaçãoaoleiteempódesnatado expedidoparaItáliaouparaEspanhaapartirdosoutrosEstados-membros nostermosdoRegula­
mento(CEE)n?1624/76(JOn?L180de6.7.1976),omontanteindicado
—noEstado-membro expedidor éafectadodocoeficiente 0,54,
—emItáliaéafectadodocoeficiente 0,54,
—emEspanhaéafectadodocoeficiente 0,40.
Casooleiteempóougranulado quefoidesnaturado nostermosdoartigo2°doRegulamento (CEE)n?1725/79(JOn?L199de7.8.
1979)sejaclassificado nasubposição 04.02AIIb)1dapautaaduaneiracomum,omontantecompensatório aplicáveléofixadoparaos
produtosclassificados nasubposição 23.07BIIdapautaaduaneiracomum,tendoemcontaoteordeleiteempódesnatado ougranulado
(comexclusãodosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados noprodutoacabado)[verigualmente nota(')].
Nastrocascomerciais intracomunitárias doleiteempódesnatado talqual,vendidoaoabrigodoRegulamento (CEE)n?368/77(JO
n?L52de24.2.1977,p.19)edoRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58de3.3.1977,p.16),omontanteindicadoéafectadodo
coeficiente 0,16.
(})Omontantedebasepor100quilogramas deprodutosdestasubposição éigualàsomadoselementosseguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicadomultiplicado porumcentésimo dopesodapartelácteacontidaem100quilogramas de
produto .Todavia,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos omontanteresultantedo
cálculoprecedente será:
—multiplicado pelopesodapartelácteanãogorda,quenãosejamosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados
contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida :
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto;
b)Ummontanteadicionalparacadaumporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas depesolíquidodoproduto,
igualaumcentésimodomontanteindicadonaparte7dopresenteanexonasubposição 17.01A(nãodesnaturado )dapautaaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorrealempesodesoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados por100quilogramas deprodutoacabado ,
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(4)Todavia,paraamanteigaouamanteigaconcentrada quesejamobjectodasmedidasprevistas :
—noRegulamento (CEE)n?3143/85(JOn?L298de12.11.1985,p.9),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,16;todavia,
paraEspanhaocoeficiente é0,24.
—NoRegulamento (CEE)n?262/79(JOn?L41de16.2.1979,p.1),noRegulamento (CEE)n?442/84(JOn?L52de23.2.1984,p.
12)enoRegulamento (CEE)n?1932/81(JOn?L191de14.7.1981,p.6),omontanteindicadoéafectado :
—docoeficiente 0,31nocasododestinoserodafórmulaA,oudafórmulaC,oudafórmulaD;noentanto,paraEspanhao
coeficiente éde0,38,
—docoeficiente 0,50nocasodeodestinoserodafórmulaB;noentanto,paraEspanhaocoeficiente éde0,55,
—noRegulamento (CEE)n?765/86(JOn?L72de15.3.1986,p.11),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,67,
—noRegulamento (CEE)n?2409/86(JOn?L208de31.7.1986,p.29),omontanteindicado éafectadodocoeficiente 0,02.
(5)Nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório monetário àexportação dequeijoscujopreçofranco-fronteira ,antesdaaplicação
domontantemonetário e,seforcasodisso,darestituição ,noEstado-membro deexportação sejainferiora140ECUspor100quilogra­
mas.
Nastrocascomerciais intracomunitárias dessesqueijosdefracovalor,odocumento estabelecido parajustificaranaturezacomunitária dos
produtosincluirá,nacasa«designação dasmercadorias »,umadasseguintesmenções :
«Quesodeescasovalor,enaplicación delanota5delaParte5deiAnexoIdelReglamento porelquesefijanlosmontantes compensa­
toriosmonetarios .»
»Osteafringeværdi,anvendelse afbemærkning (5),ibilagI,del5,tilforordningen omfastsættelse afmonetæreudligningsbeløb .«
„KäsemitgeringemWert,Anwendung Fußnote (5)zumAnhangITeil5derVerordnung zurFestsetzung derWährungsausgleichsbe ­
träge."
«Τυριάχαμηλήςαξίαςκατ'εφαρμογήτηςσημείωσης (5)τουμέρους5τουπαραρτήματος Iτουκανονισμού πουκαθορίζειτανομισματικά εξισωτικά
ποσά.»
'Cheeseoflowvalueinaccordance withnote(5)inpart5ofAnnexItotheRegulation fixingmonetarycompensatory amounts.'
«Fromagesdefaiblevaleur,application delanote5del'annexeI,partie5,durèglementfixantlesmontantscompensatoires monétaires .»
«Formaggidiscarsovaloreinapplicazione dellanota5dell'allegato I,parte5a,delregolamento chefissagliimporticompensativi mone­
tari.»
„Kaasvangeringewaarde,toepassing vanvoetnoot (5)vanbijlageI,deel5,bijdeverordening totvaststelling vandemonetaire compense­
rendebedragen."
«Queijosdefracovalor,aplicaçaodanota5doAnexoI,Parte5,doregulamento quefixaosmontantes compensatórios monetários .»
Nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório monetário noEstado-membro deimportação semprequeodocumento estabele­
cidoparajustificaranaturezacomunitária doprodutoemcausaincluaumadasmençõesacimadefinidas .
Emcasodeimportação proveniente deumpaísterceiro,nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório ,seopreçofranco-fron­
teira,corrigidopelodireitonivelador epelomontantecompensatório monetário aplicávelaoqueijodevalornormal,forinferiora140
ECUspor100quilogramas .

22.6.87 jornalOficialdasComunidades Europeias N?L162/15
Quandoomontantecompensatório monetáriodevasercobradoemrelaçãoaumaremessaqueconsistanumamisturadediferentestipos
dequeijodeumvalorinferiora140ECUspor100quilogramas ,omontantecompensatório aaplicaremderrogação doartigo30?do
Regulamento (CEE)n?1371/81(JOn?L138de25.3.1981,p.1)éoaplicávelaosprodutosdasubposição ex04.04EIb)2dapauta
aduaneiracomumdeteor,empeso,deáguanamatérianãogordasuperiora62%edeteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
secaigualousuperiora10%.
(')Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,nomeada­
mente,oteor,empeso,por100quilogramas deprodutoacabado :
—deleiteempóougranulado (comexclusãodosoro),
seforamounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteor,empeso,desoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
assimcomo
—oteor,emlactose,dosoroadicionado por100quilogramas deprodutoacabado .
Emrelaçãoaoleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseinatosadicionados )desnaturado
emconformidade comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1723/79(JOn?L199,de7.8.1979)ouemconformidade comoartigo1"?
doRegulamento (CEE)n?3714/84(JOn?L341de29.12.1984)eemrelaçãoaosalimentosparaanimaiscujapartedeprodutoslácteos
quecontenham leiteempóougranulado (comexclusãodosoro),omontanteindicadoseráaumentado domontantesuplementar cons­
tantedoquadroseguinte(nocasodenãoserindicadoqualquermontante ,sóomontantesuplementar aseguirreferidoéaplicável):
República
Federal
daAlemanhaHolanda Remo
UnidoBélgica/
LuxemburgoDinamarca Itália França Espanha Teorempesodeleite
empóougranulado
(comexclusãodosoroe/ou
delactosee/oucaseínae/oude
caseinatos adicionado
noprodutoacabado)DM/100kgFl/100kg£/100kgFB/Flux/
100kgDkr/100kgLit/100kgFF/100kg Pta/100kg
Superiora12%einferior
a30%Grécia Irlanda
DR/100kg£Irl/100kg
1044,5I
2089,1I
3133,6I
3917,0I
4387,0
4700,4Igualousuperiora30%
einferiora50%
Igualousuperiora50°/o
einferiora70%
Igualousuperiora70%
einferiora80%
Igualousuperiora80%
einferiora88%
Igualousuperiora88%
Semprequeestesprodutoscontenham leitedesnatado empócomprado nascondições previstasnoRegulamento (CEE)n?368/77(JO
n?L52de24.2.1977),noRegulamento (CEE)n?443/77(JOn°.L58de3.3.1977)enoRegulamento (CEE)n?1844/77(JOn?L205
de11.8.1977)assimcomomaisde9,0gramasdeferroe/ou1,2gramasdecobrepor100quilogramas deproduto,osmontantes
suplementares acimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 0,29.
Seoprodutonãofoiproduzido emconformidade comasdisposições deumdosregulamentos mencionados nasegundaouterceiraalíneas
destanota,osmontantes suplementares acimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 1,85.Todavia,essecoeficiente nãoéaplicávelaos
produtosexpedidos paraaItáliaapartirdeumoutroEstado-membro ,aquandodaaplicaçãodasdisposições doRegulamento (CEE)
n?1624/76(JOn?L180de6.7.1976).
(7)Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposição éigualàsomadoselementos seguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicado .Todavia ,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/ou
caseinatos omontante indicado será:
—multiplicado pelopesodaparteláctea,nãogorda,quenãosejaosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados ,
contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapanelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto ;
b)Ummontanteadicionalemrelaçãoacadaporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas desorolíquidodoproduto,
igualaumcentésimo domontanteindicadonaParte7dopresenteanexodasubposição 17.01A(nãodesnaturado )dapautaaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,dosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos por100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .

N?L162/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.6.87
(8)Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposição éigualaomontanteindicado .Todavia,setiveremsidoadiciona­
dosaoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos ,omontantedebaseseráigualaomontanteindicado :
—multiplicado pelopesodapartenãogorda,quenãosejaosoroe/oualactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados ,contidaem
100quilogramas deproduto ,
eemseguida
—divididopelopesodapartenãogorda,contidaem100quilogramas deproduto .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclararão previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteoremlactosedosoroadicionado .
(')Emrelaçaoaosprodutosaquetiveremsidoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosnãoseráconcedido qualquer
montantecompensatório .Todavia,aplicam-seosmontantes indicados seosmontantes compensatórios foremcobrados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforamounãoadicionados aoproduto,soroe/oulactosee/ou
caseínae/oucaseinatos .
(")Noquerespeitaaosqueijosfabricados exclusivamente apartirdeleitedeovelhaoudecabra:
—ocontroloanalíticoseráefectuadopormétodosimunológicos taiscomo,nomeadamente ,aimunodifusão duplaeaimunodifusão
radial,eventualmente completada pelaelectroforese dascaseínas,
—ointeressado ,aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoqueo
queijoemcausafoifabricadoexclusivamente apartirdeleitedeovelhae/oudecabra.
(12)Nãoéaplicávelqualquermontantecompensatório aosqueijosimportados nascondições previstasnon?1doartigo7°,non?1do
artigo9?,bemcomonosartigos10':e11?doRegulamento (CEE)n?2915/79(alterado)desdequesejarespeitado ,quandoprevistoem
relaçãoaoqueijoemcausa,umvalorfranco-fronteira aplicável ,ouseospreçospraticados àimportação nãoforeminferioresaosmontan­
tesreferidosnon?1doartigo11?doreferidoregulamento emrelaçãoaoqueijoemquestão;nãoéigualmente aplicávelqualquer
montantecompensatório aosqueijosreferidosnon?1doartigo9?enon?2doartigo11?doreferidoregulamento desdequesetratede
produtosconstantes dospontose),f)er)doAnexoIIdoreferidoregulamento ,seseestabelecer queosprodutoscorrespondem à
designação deleconstante .
Nocasode,emrelaçãoaoqueijovacherinmont-d'orascondiçõesprevistasnon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2915/79não
seremrespeitadas bemcomoaquandodastrocasintracomunitárias eaquandodasexportações paraospaísesterceiros,omontantecom­
pensatório aaplicaréoaplicávelaosprodutosdasubposição 04.04EIb)2dapautaaduaneiracomum,deteor,empeso,deáguana
matérianãogordasuperiora62°/oedeteoremmatériasgordas,empeso,damatériasecaigualousuperiora10%.
()Omontantecompensatório monetário aplicávelaosqueijosapresentados emembalagens deusoimediatoquecontenham igualmente
líquidodeconservação ,nomeadamente salmoura ,éconcedidocombasenopesolíquido,deduzindo-seopesodesselíquido.
Nota:Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordasnaosetomaráemconsideração opesodasmatériasgordasnãolácteas.

22.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L162/17
PARTE 6
SECTOR DOVINHO
Montantes compensatórios monetários
N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadoriasPositivos Negativos
República
Federal
daAlemanha
DM\Itália
LitFrança
FFGrécia
DREspanha
Pu
ex22.05BVinhosqueseapresentem emrecipientes que
contenham maisde31 %vol/hl 140,5
ex22.05CI(a)Vinhodemesa('):
(1)DotipoRIII(2)
(2)DotipoAIIeAIII(2)
(3)Outros
(b)Vinhostintos,roséebrancosdospaísester­
ceiros :
(1)Queseapresentam nodocumento V.Iou
V.Acomadenominação de«cepaPortu­
guesa»
(2)Queseapresentam nodocumento V.Iou
V.Acomadenominação decepa«Ries­
ling»ou«Sylvaner »
(3)Outroshl
hl
%vol/hl
hl
hl
%vol/hl2249,0
3209,6
140,5
2249,0
3209,6
140,5
ex22.05CII(a)Vinhodemesa(')
(b)Vinhostintos,rosésebrancosdepaísester­
ceiros%vol/hl
%vol/hl140,5
140,5
(')Naacepçãodadefiniçãoconstantedon?13doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?822/87.
(2)NaacepçãodadefiniçãoconstantedoAnexoIIIdoRegulamento (CEE)n?822/87.

N?L162/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.6.87
PARTE 7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantes compensatórios monetários
IPositivos(') Negativos (')
N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha Portugal
IDM F1 FB/Flux Dkr £ £Irl Lit FF DR Pu Esc
A.AÇÚCAR
17.01AO
17.01BC)—100kg—
3231,1
2699,1
para1°/odeteoremsacaroseepor100kglíquidosdoprodutoemcausa(4)
17.02exDII(5)
17.02E
17.02FI0)
21.07FIV32,311
32,311
32,311
32,311
B.ISOGLICOSE
17.02DI
21.07FUI—para100kgdematériaseca-
3231,1
3231,1
(4)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalcula­
dosemsacarose,édeterminado emconformidade comasdispo­
siçõesdon?2doartigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68
aquandodeumaimportação eemconformidade comasdisposi­
çõesdoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70aquando
deumaexportação .(')Nãoseráaplicadoqualquermontantecompensatório monetário
aoaçúcareàisoglicoseexportados parapaísesterceirosporfor­
çadoartigo26°doRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizados ouadicionados decoran­
tes,omontantecompensatório monetário éigualpara100quilo­
gramasdoprodutoemcausa,aomontanteindicado,multiplica­
dopelapercentagem doseuteoremsacarose .
(3)Semprequeorendimento deaçúcarbrutosedesviedadefinição
daqualidade tiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68
(JOn?L89,de10.4.1968,p.3)omontantecompensatório
monetário seráadaptadoemconformidade comasdisposições
doartigo2°doRegulamento (CEE)n?837/68(JOn?L151,de
30.6.1968,p.42).(s)Outrosaçúcaresexaropes,comexcepçãodosorbose.
(6)Açúcaresdeposição17.01dapautaaduaneiracomum,carameli­
zados.

22.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L162/19
PARTE 8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantes compensatórios monetários
PositivosII Negativos
N9dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
17.04DIa)1635,6
17.04DIb)1 990,0
17.04DIb)21412,3
17.04DIb)3aa)1834,6
17.04DIb)3bb)1879,6
17.04DIb)4 2191,2
17.04DIb)5 2350,5
17.04DIb)6 2509,8
17.04DIb)7 2603,3
17.04DIb)8 2762,6
17.04DIIa) 3197,0
17.04DIIa)(») 2616,9
17.04DIIb)12978,8
17.04DIIb)1(») 2398,7
17.04DIIb)23546,5
17.04DIIb)2(1J) 2966,4
17.04DIIb)33499,4
17.04DIIb)3.(1J)3064,4
17.04DIIb)43121,9
17.04DIIb)4(») 2889,9
18.06BI1596,9
18.06BIIa)2868,7
18.06BIIa)(1S) 2464,4
18.06BIIb) 4062,0
18.06BIIb)O 3446,8
18.06CIIb)1 2693,3
18.06CIIb)1(13) 2374,2
18.06CIIb)2 3190,5
18.06CIIb)2(,J) 2726,4
18.06CIIb)3 3641,7
18.06CIIb)3(,3) 3003,6
18.06CIIb)4 4238,3
18.06CIIb)4(,J) 3426,2
18.06DIa)O 6380,1
18.06DIb)(»)(') 6380,1
18.06DIIa)1 3045,1
18.06DIIa)1H 2581,0

22.6.87 N?L162/20 JornalOficialdasComunidades Europeias
GréciaPositivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg DR/100kg
18.06DIIa)1(,s) 2763,8
18.06DIIa)2(■) 3045,1
18.06DIIa)2(»)(1J) 2581,0
18.06DIIa)2(')(1S) 2763,8
18.06DIIb)1 8743,3
18.06DIIb)1(1J) 6278,0
18.06DIIb)1(1S) 7249,1
18.06DIIb)2(10) 4980,4
18.06DIIb)2(") 3994,3
18.06DIIb)2(12) 8743,3
18.06DIIb)2(1J) 6278,0
18.06DIIb)2(,5) 7249,1
18.06DIIc)1(2)
18.06DIIc)2O
19.02BIIa)4aa)(6) 979,8
19.02BIIa)5aa)(6) 1479,9
19.03AO 2386,3
19.03BI(7) 2386,3
19.03BIIO 1997,3
19.04 1323,3
19.08BIa) 1454,0
19.08BIb) 2617,2
19.08BIIa) 502,3
19.08BIIb)1 1229,3
19.08BIIb)2 3107,9
19.08BIIb)2(") 1868,0
19.08BIIc)1 1520,1
19.08BIIc)2 3398,7
19.08BIIc)2(") 2.158,8
19.08BIId)1 1956,3
19.08BIId)2 3834,9
19.08BIId)2(") 2595,0
19.08BIIIa)1 878,9
19.08BIIIa)2 3227,1
19.08BIIIa)2(13) 1677,3
19.08BIIIb)1 1315,1
19.08BIIIb)2 3193,7
19.08BIIIb)2(") 1953,8
19.08BIIIc)1 2042,1
19.08BIIIc)2 3587,0
19.08BIIIc)2O 2347,1
19.08BIVa)1 1255,6
19.08BIVa)2 2508,0
19.08BIVa)2(1J) 1681,4
19.08BIVb)1 1566,3
19.08BIVb)2 3218,8
19.08BIVb)2(13) 1978,9
19.08BVa) 1506,8
19.08BVb) 1672,0

22.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L162/21
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lil/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07CI
21.07CIIa)
21.07CIIa)(15)
21.07CIIb)
21.07CIIb)(,5)
21.07DIa)1
21.07DIa)2
21.07DIb)1
21.07DIb)2
21.07DIb)3
21.07DIIa)1(4)1596,9
2868,7
2464,4
4062,0
3446,8
7829,1
8949,7
695,9
1093,9
7955,3
21.07DIIa)2(4)
21.07DIIa)3(4)
21.07DIIa)4(4)
21.07DIIb)(5)
21.07GIIa)1(8)O 1988,8
21.07GIIa)1(8)O(") 1408,7
21.07GIIa)1(8)OO5) 1637,3
21.07GIIa)2aa)(')(') 2491,1
21.07GIIa)2aa)(8)(9)(") 1911,0
21.07GIIa)2aa)(8)(9)(1S) 2139,6
21.07GIIa)2bb)(8)(9) 2742,2
21.07GIIa)2bb)(8)(')(15) 2162,1
21.07GIIa)2bb)(8)O(15) 2390,7
21.07GIIa)2cc)(!)(9) 2993,3
21.07GIIa)2cc)(8)f)(") 2413,2
21.07GIIa)2cc)(8)(9)(15) 2641,8
21.07GIIb)1(8)(9) 2395,9
21.07GIIb)1(8)(9)(») 1815,8
21.07GIIb)1(8)O(1S) 2044,4
21.07GIIb)2aa)(8)(9) 2781,9
21.07GIIb)2aa)(8)(9)(") 2201,8
21.07GIIb)2aa)(8)(9)(15) 2430,4
21.07GIIb)2bb)(8)(9) 3033,0
21.07GIIb)2bb)(8)(9)(13) 2452,9
21.07GIIb)2bb)(8)(9)(1S) 2681,5
21.07GIIc)1(8)(9) 2715,8
21.07GIIc)1(8)(9)(,J) 2135,7
21.07GIIc)1(8)(9)(1S) 2364,3
21.07GIIc)2aa)(8)(9) 3218,1
21.07GIIc)2aa)(8)(9)(I3) 2638,0
21.07GIIc)2aa)(8)(9)(1S) 2866,6
21.07GIIc)2bb)(8)(9) 3406,4
21.07GIIc)2bb)(8)(9)O3) 2826,3
21.07GIIc)2bb)(8)(')(15) 3054,9
21.07GIId)1 3297,4
21.07GIId)1(13) 2717,3
21.07GIId)1(,s). 2945,9

N?L162/22 JornalOficialdasComunidades Europeias22.6.87
\Positivos Negativos
N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07GIId)2 3736,9
21.07GIId)2(») 3156,8
21.07GIId)2(15) 3385,4
21.07GIIe) 4169,8
21.07GIIe)(") 3589,7
21.07GIIe)(,5) 3818,3
21.07GIIIa)1 3977,6
21.07GIIIa)1(,J) 2817,5
21.07GIIIa)1(,s) 3274,5
21.07GIIIa)2aa) 4479,9
21.07GIIIa)2aa)(13) 3319,8
21.07GIIIa)2aa)(15) 3776,8
21.07GIIIa)2bb) 4731,0
21.07GIIIa)2bb)(1J) 3570,9
21.07GIIIa)2bb)(,s) 4027,9
21.07GIIIb)1 4384,7
21.07GIIIb)1(,3) 3224,6
21.07GIIIb)1(») 3681,6
21.07GIIIb)2 4770,7
21.07GIIIb)2(u) 3610,6
21.07GIIIb)2(,5) 4067,6
21.07GIIIc)1 4704,6
21.07GIIIc)1(,J) 3544,5
21.07GIIIc)1(,s) 4001,5
21.07GIIIc)2 5144,1
21.07GIIIc)2(1J) 3984,0
21.07GIIIc)2(15) 4441,0
21.07GIIId)1 5286,2
21.07GIIId)1(,J) 4126,1
21.07GIIId)1(,5) 4583,1
21.07GIIId)2 5474,5
21.07GIIId)2(") 4314,4
21.07GIIId)2(1S) 4771,4
21.07GIIIe) 5722,4
21.07GIIIe)(,3) 4562,3
21.07GIIIe)O 5019,3
21.07GIVa)1 5966,5
21.07GIVa)1(") 4226,2
21.07GIVa)1(,s) 4911,8
21.07GIVa)2 6468,8
21.07GIVa)2(,J) 4728,5
21.07GIVa)2(,s) 5414,1
21.07GIVb)1 6373,6
21.07GIVb)1(,3) 4633,3
21.07GIVb)1(,s) 5318,9
21.07GIVb)2 6696,5
21.07GIVb)2(,J) 4956,2
21.07GIVb)2(") 5641,8
21.07GIVc) 6693,5

22.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L162/23
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07GIVc)(») 4953,2
21.07GIVc)O 5638,8
21.07GVa)1 8949,7
21.07GVa)1(,J) 6339,3
21.07GVa)1O 7367,7
21.07GVa)29075,3
21.07GVa)2(") 6464,9
21.07GVa)2(1S)7493,3
21.07GVb)9240,5
21.07GVb)(»)6630,1
21.07GVb)(")7658,5
21.07GVIàIX(5)
29.04CIIIa)11413,7
29.04CIIIa)22617,2
29.04CIIIb)12013,7
29.04CIIIb)23722,2
35.05A1553,4
38.19TIa)1413,7
38.19TIb)2617,2
38.19TIIa)2013,7
38.19TIIb)3722,2

N?L162/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.6.87
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadanumEstado-membro demoeda
valorizada ,
—deimportação efectuadanumEstado-membro demoe­
dadepreciada ,
—deexportação efectuadanumEstado-membro quefaça
usodafacilidadeprevistanoartigo10?doRegulamento
(CEE)n?1677/85,
ointeressado éobrigado aindicarnadeclaração prevista
paraoefeitoseforamounãoadicionados aoprodutosoro
e/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos .
Todavia,osmontantes compensatórios quesãofixadosapli­
cam-seseestesmontantes foremcobrados .
(')Oprimeiroesegundoparágrafos danota(')nãoseaplicam
àsmercadorias emembalagens deusoimediatodeumcon­
teúdolíquidoinferiorouiguala1quilograma .
(10)Preparados paraofabricodochocolateoudeartigosde
chocolate «chocolatemilkcrumb»,deumteor,empeso,de
matériasgordasprovenientes doleitedecacausuperiora
6,5%einferiorali%,deumteor,empeso,decacau
superiora6,5%einferiora15%edeumteor,empeso,
desacarose (incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsaca­
rose)superiora50%einferiora60%apresentado em
pedaçosirregulares .
(")Montante aplicávelàspreparações ditas«chocolate milk
crumb»definidasnasupracitada notaquandocontenham
manteiga apreçoreduzidoporforçadosregulamentos
indicadosnanota(4)daparte5dopresenteanexo.(')Paraasmercadorias quenãocontenham adiçõesdesoro,
delactose,oudecaseínaoucaseinatos ,omontante com­
pensatório monetário serácalculado emfunçãodaquantia
deaçúcare/oudeleitedesnatado contidanareferidamer­
cadoria.Todavia,semprequeomontantecompensatório
monetário resultante dessecálculosejasuperioràquele
fixadoacima,esteúltimoseráaplicado .
(2)Montantes aplicáveis ,conformeocaso,àsmercadorias das
subposições 21.07GVIàIXdapautaaduaneiracomum.
(4)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,o
interessado éobrigadoaindicarnadeclaração previstapara
oefeito:
—oteorempesodeleiteempódesnatado contido,
—oteoremsoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseina­
tosadicionados assimcomooteoremlactosedosoro
adicionado ,
por100quilogramas deprodutoacabado .
Omontantecompensatório écalculadoparaaquantidade
realdeleiteempódesnatado contidonamercadoria .
(5)Montante resultante daaplicação ,àsquantidades respecti­
vasdecereaisoudosprodutosresultantes dasuatransfor­
mação,deaçúcaroudeleiteoudeprodutoslácteosconti­
dosnamercadoria ,domontantecompensatório aplicável,
segundoasuaespécie,aosreferidosprodutosagrícolastro­
cadostalqual.
(6)Estesmontantes nãoseaplicamàsmercadorias emembala­
gensdeusoimediatodeumconteúdolíquidoinferiorou
iguala1quilograma .
(7)Emrelaçãoàsmercadorias destasubposição ,omontante
compensatório monetário éaplicávelunicamente emfunção
dopesodaspastas.
(8)Seamercadoria contiversoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatos adicionados ,nãoseráconcedido qualquer
montantecompensatório emrelaçãoaosprodutoslácteos
incorporados ;nestecaso,omontantecompensatório écal­
culadoemfunçãodasquantidades respectivas detrigomole
edeaçúcarindicadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3034/80diminuídas de10%.(12)Montante aplicáveldosproductos diferentes dosreferidos
nasnotas(10),(»),("),(")•
(")Montante aplicáveldosprodutosdiferentesdosreferidosna
nota(1S)quandocontenham manteigaapreçoreduzidopor
forçadosregulamentos indicadosnanota(4)daparte5,do
presenteanexo .
(1S)Montante aplicáveldosgeladosparaconsumoeasprepara­
çõesparaofabricodegeladosparaconsumoditos«ice
mix»quandocontenham manteiga apreçoreduzidopor
forçadosregulamentos indicadosnanota(4)daparte5do
presenteanexo .

22.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L162/25
ANEXOII
Coeficientes monetários
ProdutosEstados-membros
RepúblicaFederalda
AlemanhaPaíses
BaixosReino
UnidoUEBL Dinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
—Sectordecarnedebovino
—Sectordoleiteedosprodutos0,982 0,982 1,151—1,015 1,061 1,015 1,476 1,043 1,084—
lácteos 0,971 0,971 1,211—1,015 1,061 1,048 1,476 1,043 1,084—
—Sectordacarnedesuíno 0,982 0,982 1,171—1,010 1,056 1,010 1,471 1,038 1,079
—Açúcar 0,982 0,982 1,227—1,020 1,061 1,080 1,476 1,090 1,095 1,178
—Cereais
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas
—Sectordovinho
—Produtostransformados
[Regulamento (CEE)n?3033/80]:0,976
0,9820,976
0,9821,227
1,166—1,020
1,0151,072
1,061
1,0261,080
1,016
1,0281,476
1,476
1,4411,090
1,0431,095
1,084
1,060—
—aaplicaràsimposições 0,982 0,982 1,211—1,015 1,061 1,048 1,476 1,043 1,084 1,178
—aaplicaràsrestituições :liIIIIIIIIIIIIIlIIII
—cereais 0,976 0,976 1,227—1,020 1,072 1,080 1,476 1,090 1,095—
—leite 0,971 0,971 1,211—1,015 1,061 1,048 1,476 1,043 1,084—
—açúcar 0,982 0,982 1,227—1,020 1,061 1,080 1,476 1,090 1,095—
ANEXOIII
Aplicaçãodoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85
1UKL=61,8204 FB/Flux 1£(Irl)=55,2545 FB/Flux
10,2187 Dkr 11,2137 Dkr
2,97807 DM
9,94891 FF
3,35974 F1100Lit=2,87906 FB/Flux
0,521744 Dkr
0,138734 DM
0,463790 FF
0,156410 F1
0,0518997 £(Irl)
0,0464057 £(UK)
10,3417 Dra
10,7689 Esc
9,61984 Pta2,67895 DM
8,98483 FF
3,01849 F1
0,897262£(UK) 1,11450£(Irl)
2154,91 Lit 1926,79 Lit
223,306 Dra 200,653 Dra
232,284 Esc 208,810 Esc
206,330 Pta 186,612 Pta