2)

São inseridos os artigos 8.o-A, 8.o-B e 8.o-C seguintes: «Artigo 8.o-A 1. Sem prejuízo do disposto na secção 6.3 do anexo, podem ser emitidos certificados CE de verificação para subsistemas que incorporem componentes correspondentes ao componente de interoperabilidade “componente de atrito para freios de cepos” que não dispõe de declaração CE de conformidade, durante um período de transição de dez anos a contar da data de aplicação do presente regulamento, se estiverem reunidas as seguintes condições: a) O componente foi produzido antes da data de aplicação do presente regulamento; e b) O componente de interoperabilidade foi utilizado num subsistema que foi aprovado e entrou em serviço em pelo menos um Estado-Membro antes da data de aplicação do presente regulamento. 2. A construção, adaptação ou renovação de subsistemas com recurso a componentes de interoperabilidade não certificados, e a concessão da autorização de entrada em serviço do subsistema, têm de estar concluídas antes de terminar o período de transição previsto no n.o 1. 3. Durante o período de transição previsto no n.o 1: a) As razões por que não estão certificados componentes de interoperabilidade devem ser claramente identificadas no quadro do procedimento de verificação do subsistema a que se refere o n.o 1; e b) A autoridade nacional de segurança deve fazer menção, no relatório anual a que se refere o artigo 18.o da Diretiva 2004/49/CE, da utilização de componentes de interoperabilidade “componentes de atrito para freios de cepos” não certificados, no contexto dos procedimentos de autorização. Artigo 8.o-B 1. Até ao termo do seu período de aprovação, os componentes de interoperabilidade “componentes de atrito para freios de cepos” enumerados na lista a que se refere o apêndice G do anexo não precisam de dispor da declaração CE de conformidade. Durante este período, os “componentes de atrito para freios de cepos” enumerados na referida lista devem ser considerados conformes com o presente regulamento. 2. Após o termo do seu período de aprovação, os componentes de interoperabilidade “componentes de atrito para freios de cepos” enumerados na lista a que se refere o apêndice G do anexo devem dispor da declaração CE de conformidade. Artigo 8.o-C 1. Sem prejuízo do disposto na secção 6.3 do anexo, podem ser emitidos certificados CE de verificação para subsistemas que incorporem componentes correspondentes ao componente de interoperabilidade “componente de atrito para freios de cepos” que não dispõe de declaração CE de conformidade, durante um período de transição de dez anos após o termo do período de aprovação do componente de interoperabilidade, se estiverem reunidas as seguintes condições: a) O componente foi produzido antes do termo do período de aprovação do componente de interoperabilidade; e b) O componente de interoperabilidade foi utilizado num subsistema que foi aprovado e entrou em serviço em pelo menos um Estado-Membro antes do termo do seu período de aprovação. 2. A construção, adaptação ou renovação de subsistemas com recurso a componentes de interoperabilidade não certificados, e a concessão da autorização de entrada em serviço do subsistema, têm de estar concluídas antes de terminar o período de transição previsto no n.o 1. 3. Durante o período de transição previsto no n.o 1: a) As razões por que não estão certificados componentes de interoperabilidade devem ser claramente identificadas no quadro do procedimento de verificação do subsistema a que se refere o n.o 1; e b) A autoridade nacional de segurança deve fazer menção, no relatório anual a que se refere o artigo 18.o da Diretiva 2004/49/CE, da utilização de componentes de interoperabilidade “componentes de atrito para freios de cepos” não certificados no contexto dos procedimentos de autorização.»