ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
DECISÃO DA COMISSÃO de 30/09/1999 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.22 - FUJITSU / SIEMENS) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

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DECISÃO DA COMISSÃO de 01/06/1999 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.18 - CHRONOPOST/CORREOS) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

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DECISÃO DA COMISSÃO de 17/08/1999 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.21 - SKANDIA / STOREBRAND / POHJOLA) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

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DECISÃO DA COMISSÃO de 05/05/1999 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.16 - BERTELSMANN / VIAG / GAME CHANNEL) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

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DECISÃO DA COMISSÃO de 20/07/2000 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.0048 - 1*/3* VODAFONE / VIVENDI / CANAL PLUS) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

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DECISÃO DA COMISSÃO de 22/06/2000 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.40 - 1* CANAL+ / LAGARDERE / CANALSATELLITE) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

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DECISÃO DA COMISSÃO de 01/08/2000 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.50 - BLACKSTONE/CDPQ/KABEL BADEN-WÜRTTEMBERG) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

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DECISÃO DA COMISSÃO de 01/09/2000 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.51 - 1* BERTELSMANN / MONDADORI / BOL ITALIA) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

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DECISÃO DA COMISSÃO de 19/06/2000 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.46 - BLACKSTONE / CDPQ / KABEL NORDRHEIN - WESTFALEN) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

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DECISÃO DA COMISSÃO de 12/05/2000 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.45 - * BERTELSMANN/KOOPERATIVA FÖRBUNDET/BOL NORDIC) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

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DECISÃO DA COMISSÃO de 28/02/2000 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.32 - * GRANARIA/ÜLTJE/INTERSNACK/MAY HOLDING) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

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DECISÃO DA COMISSÃO de 03/05/2000 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.44 - * HITACHI / NEC - DRAM /JV) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

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DECISÃO DA COMISSÃO de 21/03/2000 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.37 - */*** B SKY B/KIRCH PAY TV) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

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DECISÃO DA COMISSÃO de 28/02/2000 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.39 - * BERTELSMANN / PLANETA / NEB) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

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DECISÃO DA COMISSÃO de 21/03/2000 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.42 - ASAHI GLASS / MITSUBISHI / F2 CHEMICALS) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

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DECISÃO DA COMISSÃO de 03/02/2000 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.30 - BVI TELEVISION (EUROPE) / SPE EUROMOVIES INVESTMENTS / EUROPE MOVIECO PARTNERS) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

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DECISÃO DA COMISSÃO de 01/02/2000 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.35 - * BEISELEN / BAY WA / MG CHEMAG) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

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DECISÃO DA COMISSÃO de 03/02/2000 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.36 - * TXU EUROPE / EDF-LONDON INVESTMENTS) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

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DECISÃO DA COMISSÃO de 29/11/2001 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.0056 - 3* HUTCHISON / ECT) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

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DECISÃO DA COMISSÃO de 30/04/2002 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.0057 - TPS) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

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31988B0421R(01)

Rectificação à aprovação definitiva 88/421/CECA, CEE, Euratom do orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 1988 (JO nº L 226 de 16.8.1988)



Jornal Oficial nº L 263 de 23/09/1988 p. 0019 - 0019
11.4.89 N?L97/49 JornalOficialdasComunidades Europeias
RECTIFICAÇÕES
RectificaçãoàaprovaçãodefinitivadoorçamentogeraldasComunidades Europeiasparao
exercíciode1989(89/40/CEE,Euratom,CECA)
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L26de30deJaneirode1989)
Osquadrosdosefectivosquefiguramnaspáginas112,118e119sãosubstituídospelosquadros
seguintes:

N?L97/50
11.4.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
SecçãoI—Parlamento
Lugarestemporários
Categoriasegraus Lugarespermanentes
Grupospolíticos
HC 1
A1
A2
A3
A4
A5
A6
A7
A89
21(•)
64(2)
70
43
83
498
15
37
37
52
1841
1
1
4
1
1
2
11 Total 4
1167 339
32(3)
270(4)
171
128
63LA3
LA4
LA5
LA6
LA7
LA8
Tota 1
1
4
423
22
17B1
B2
B3
B4
B5664(5)
97
132
42
123
34
4283
1
1
Total 9 5 62
3
2611
7
253
66
44375(6)
504
253
139C1
C2
C3
C4
C5
Total 27 29 20 163
2 D1
D2
D3
D4107
156
10
Total 273 2
2975 43O) 38(B) 392
Totalgeral
3405(9)
(<)Dosquais1AIatítulopessoal.
(2)Dosquais2A2atítulopessoal.
(3)Dosquais1A2atítulopessoal.
(4)Dosquais3LA3atítulopessoal.
(5)Dosquais485paraaTraduçãoe179paraaInterpretação .
(6)Dosquais22B3/B2atítulopessoal.
(7)Reservavirtualparaosfuncionáriosdestacadosnosgrupospolíticos.
(8)Dosquais16paraaPresidência,14paraoSecretariadodosVice-Presidentes ,5paraaDGVe3paraoComitédoPessoal.
(9)Nãoincluídaareservavirtualparaosdestacamentos .
Atravésdeumprogramadepromoçãodasmulheresdeverátambémserobtidoumaumentodapercentagemdemulheresqueocupam
altoscargosadministrativos .-

11.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L97/51
CentroEuropeuparaoDesenvolvimento daFormaçãoProfissional
Categoriasegraus Lugarespermanentes
Director 1
Directoradjunto 2
A4 1
A5 15(1)
A6 50
A7 4
A8—
Total 28
B1 3
B3 4
B5 4
Total 11
C1 3
C2 3
C3 13
C5 2
Total 21
D1 1
D2—
D4—
Total 1
Totalgeral 61
(')Dosquais7tradutores .
(?)Dosquais3tradutores .

N?L97/52JornalOficialdasComunidades Europeias 11.4.89
FundaçaoEuropeiaparaaMelhoriadasCondiçõesdeVidaedeTrabalho
Categoriasegraus Lugarespermanentes
Director
Directoradjunto
A4
A5
A6
A7
A81
1
1
110)
4(2)
5(3)
Total, 23
B1
B2
B3
B4
B52
1
5
1
Total 9
C1
C2
C3
C51
II
4
Total 16
D2
D46
1
Total 7
Totalgeral 55
(')Dosquais6tradutores .
(2)Dosquais2tradutores .
(3)Dosquais1tradutor.
RECTIFICAÇÃO DE :

90/26/EURATOM, CECA, CEE: APROVACAO DEFINITIVA DO ORCAMENTO GERAL DAS COMUNIDADES EUROPEIAS PARA O EXERCICIO DE 1990

Secção Conselho, mapa de despesas, coluna « Dotações 1990 »:

- na página 176, capítulo 3 7 e total do título 3:

1.2 // em vez de: // « 44 431 000 », // deve ler-se: // « 45 154 000 »;

- na página 206, artigo 3 7 3, total do capítulo 3 7 e total do título 3:

1.2 // em vez de: // « 44 431 000 », // deve ler-se: // « 45 154 000 »;

- na página 208, total geral:

1.2 // em vez de: // « 277 254 000 », // deve ler-se: // « 277 977 000 ».
Rectificação à aprovação definitiva do orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercicio de 1990 (JO nº L 24 de 29.1.1990)



Jornal Oficial nº L 067 de 15/03/1990 p. 0052 - 0052



Rectificação à aprovação definitiva do orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercicio de 1990 (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 24 de 29 de Janeiro de 1990) Na página 104, na coluna « Quadro administrativo »: - relativamente ao grau A7: em vez de: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
N?L62/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.3.90
RECTIFICAÇÕES
RectificaçãoaaprovaçãodefinitivadoorçamentogeraldasComunidadesEuropeiasparaoexercíciode
1990
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L24de29deJaneirode1990)
Napágina100,coluna«Lugarespermanentes»,relativamente aoParlamento :
«3006»,
«3007».emvezde:
develer-se:
Napágina101,nacoluna«LugaresPermanentes »:
—relativamente aograuC5:
emvezde:
develer-se:«10»,
«11»,
—relativamente aototaldacategoriaC:
emvezde-:
develer-se:«1293»,
«1294»,
—relativamente aototalgeral:
emvezde:
develer-se:«3006»e«3482»,
«3007»e«3483».
APROVAÇÃO DEFINITIVA do orçamento rectificativo e suplementar no<?@N}> 3 das Comunidades Europeias para o exerc´ ucio de 1992 (92/536/CEE, Euratom, CECA)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o no<?@N}> 7 do seu artigo 78o<?@N}>,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o no<?@N}> 7 do seu artigo 203o<?@N}>,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o no<?@N}> 7 do seu artigo 177o<?@N}>,

Tendo em conta o Tratado que altera algumas disposições financeiras dos Tratados que instituem as Comunidades Europeias e o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias, assinado em 22 de Julho de 1975,

Tendo em conta o Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) no<?@N}> 610/90 (), e, nomeadamente, os seus artigos 10o<?@N}>, 15o<?@N}> e 17o<?@N}> ,

Tendo em conta o acordo interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (),

Tendo em conta o orçamento geral das Comunidades Europeias para o exerc´ ucio de 1992 (),

Tendo em conta o orçamento rectificativo e suplementar no<?@N}> 1 das Comunidades Europeias para o exerc´ ucio de 1992 (),

Tendo em conta o orçamento rectificativo e suplementar no<?@N}> 2 das Comunidades Europeias para o exerc´ ucio de 1992 (),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo e suplementar no<?@N}> 3 das Comunidades Europeias para o exerc´ ucio de 1992, apresentado pela Comissão,

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo e suplementar no<?@N}> 3 das Comunidades Europeias para o exerc´ ucio de 1992, elaborado pelo Conselho,

Tendo em conta os debates e as deliberações do Parlamento Europeu de 15 e 16 de Setembro de 1992,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 16 de Setembro de 1992,

Tendo em conta as deliberações do Conselho de 21 de Setembro de 1992,

Estando assim conclu´ udo o processo previsto no artigo 78o<?@N}> do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, no artigo 203o<?@N}> do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e no artigo 177o<?@N}> do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

CONSTATA :

Artigo único

O orçamento rectificativo e suplementar no<?@N}> 3 das Comunidades Europeias para o exerc´ ucio de 1992, tal como figura em anexo, está definitivamente aprovado.

Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1992.

O Presidente Dr Egon KLEPSCH

}() JO no<?@N}> L 356 de 31. 12. 1977, p. 1.

}() JO no<?@N}> L 70 de 16. 3. 1990, p. 1.

}() JO no<?@N}> L 185 de 15. 7. 1988, p. 33.

}() JO no<?@N}> L 26 de 3. 2. 1992, p. 1.

}() JO no<?@N}> L 142 de 25. 5. 1992, p. 1.

}() JO no<?@N}> L 174 de 29. 6. 1992, p. 1.
APROVAÇÃO DEFINITIVA do orçamento rectificativo e suplementar no<?@N}> 2 das Comunidades Europeias para o exerc´ ucio de 1992 (92/320/CEE, Euratom, CECA)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o no<?@N}> 7 do seu artigo 78o<?@N}>,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o no<?@N}> 7 do seu artigo 203o<?@N}>,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o no<?@N}> 7 do seu artigo 177o<?@N}>,

Tendo em conta o Tratado que altera algumas disposições financeiras dos Tratados que instituem as Comunidades Europeias e o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias, assinado em 22 de Julho de 1975,

Tendo em conta o Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) no<?@N}> 610/90 (), e, nomeadamente, os seus artigos 10o<?@N}>, 15o<?@N}> e 17o<?@N}> ,

Tendo em conta o acordo interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (),

Tendo em conta o orçamento geral das Comunidades Europeias para o exerc´ ucio de 1992 (),

Tendo em conta o orçamento rectificativo e suplementar no<?@N}> 1 das Comunidades Europeias para o exerc´ ucio de 1992 (),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo e suplementar no<?@N}> 2 das Comunidades Europeias para o exerc´ ucio de 1992, apresentado pela Comissão,

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo e suplementar no<?@N}> 2 das Comunidades Europeias para o exerc´ ucio de 1992, elaborado pelo Conselho,

Tendo em conta os debates e as deliberações do Parlamento Europeu de 12 e 13 de Maio de 1992, no termo das quais este aprovou o orçamento rectificativo e suplementar no<?@N}> 2 das Comunidades Europeias para o exerc´ ucio de 1992,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 13 de Maio de 1992,

Estando assim conclu´ udo o processo previsto no artigo 78o<?@N}> do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, no artigo 203o<?@N}> do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e no artigo 177o<?@N}> do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

CONSTATA :

Artigo único

O orçamento rectificativo e suplementar no<?@N}> 2 das Comunidades Europeias para o exerc´ ucio de 1992, tal como figura em anexo, está definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 13 de Maio de 1992O Presidente Dr Egon KLEPSCH

() JO no<?@N}> L 356 de 31. 12. 1977, p. 1.

() JO no<?@N}> L 70 de 16. 3. 1990, p. 1.

() JO no<?@N}> L 185 de 15. 7. 1988, p. 33.

() JO no<?@N}> L 26 de 3. 2. 1992, p. 1.

() JO no<?@N}> L 142 de 25. 5. 1992, p. 1.
APROVAÇÃO DEFINITIVA do orçamento rectificativo e suplementar no 1 das Comunidades Europeias para o exerc´ ucio de 1992 (92/276/CEE, Euratom, CECA)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o no 7 do seu artigo 78o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o no 7 do seu artigo 203o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o no 7 do seu artigo 177o,

Tendo em conta o Tratado que altera algumas disposições financeiras dos Tratados que instituem as Comunidades Europeias e o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias, assinado em 22 de Julho de 1975,

Tendo em conta o Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) no 610/90 (), e, nomeadamente, os seus artigos 10o, 15o e 17o ,

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (),

Tendo em conta o orçamento geral das Comunidades Europeias para o exerc´ ucio de 1992 (),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo e suplementar no 1 das Comunidades Europeias para o exerc´ ucio de 1992, apresentado pela Comissão,

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo e suplementar no 1 das Comunidades Europeias para o exerc´ ucio de 1992, elaborado pelo Conselho,

Tendo em conta os debates e as deliberações do Parlamento Europeu de 10 e 11 de Março de 1992,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 11 de Março de 1992,

Tendo em conta as deliberações do Conselho de 26 e 27 de Março de 1992,

Estando assim conclu´ udo o processo previsto no artigo 78o do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, no artigo 203o do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e no artigo 177o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

CONSTATA :

Artigo único

O orçamento rectificativo e suplementar no 1 das Comunidades Europeias para o exerc´ ucio de 1992, tal como figura em anexo, está definitivamente aprovado.

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 1992.

O Presidente Dr Egon KLEPSCH

() JO no L 356 de 31. 12. 1977, p. 1.

() JO no L 70 de 16. 3. 1990, p. 1.

() JO no L 185 de 15. 7. 1988, p. 33.

() JO no L 26 de 3. 2. 1992, p. 1.