8.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L344/19
REGULAMENTO (CEE)N?3543/90DACOMISSÃO
de7deDezembrode1990
quefixa,paraorestodacampanhade1990/1991,ospreçosdeoferta
comunitários daschicóriasescarolasaplicáveisemrelaçãoaEspanha
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3709/89do
Conselho,de4deDezembrode1989,quedeterminaas
regrasgeraisdeaplicaçãodoActodeAdesãodeEspanha
noquerespeitaaomecanismodecompensação àimpor­
taçãodasfrutaseprodutoshortícolasprovenientesde
Espanha('),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo4?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3815/89da
Comissão(2)adoptouasmodalidadesdeaplicaçãodo
mecanismodecompensação àimportaçãodasfrutase
produtoshortícolasprovenientesdeEspanha;
Considerandoque,nostermosdoartigo152?doActode
Adesão,seráinstauradoummecanismodecompensação à
importaçãonaComunidade ,nasuacomposiçãode31de
Dezembrode1985,aseguirdenominada «Comunidade
dosDez»,apartirde1deJaneirode1990,paraasfrutas
eprodutoshortícolasprovenientesdeEspanhaparaos
quaistenhasidofixadoumpreçodereferênciaemrelação
apaísesterceiros;quesóéconvenientefixarospreçosde
ofertacomunitáriosparaaschicóriasescarolasprove­
nientesdeEspanha,duranteoperíododeaplicaçãodo
preçodereferênciaemrelaçãoapaísesterceiros,istoé,de
15deNovembroa31deMarçodoanoseguinte;
Considerando queopreçodeofertacomunitáriodas
chicóriasescarolasaplicávelemrelaçãoaEspanhaparao
períodode15deNovembroa31deDezembrode1990
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?3128/90daComis­
são(3);
Considerandoque,emconformidadecomon?2,alínea
a),doartigo152?doActodeAdesão,écalculadoanual­
menteumpreçodeofertacomunitáriocombasena
médiaaritméticadospreçosnoprodutordecadaEstado­
-membrodaComunidadedosDez,acrescidadasdespesas
detransporteedeembalagemqueoneremosprodutos
desdeasregiõesdeproduçãoatéaoscentrosdeconsumo
representativos daComunidadeetendoemcontaaevolu­
çãodoscustosdeproduçãonosectordasfrutaseprodutos
hortícolas;queosreferidospreçosnoprodutorcorres­
pondemàmédiadascotaçõesregistadasduranteostrês
anosqueprecedemadatadefixaçãodopreçodeofertacomunitário ;que,todavia,opreçodeofertacomunitário
anualnãopodeexcederoníveldopreçodereferência
aplicadoemrelaçãoapaísesterceiros;
Considerando que,afimdeteremcontaasdiferenças
sazonaisdepreços,éconvenientedividiracampanhaem
umoumaisperíodosefixarumpreçodeofertacomuni­
tárioparacadaumdestes;
Considerandoque,nostermosdoartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?3709/89,ospreçosnoprodutoraconsi­
derarnadeterminaçãodopreçodeofertacomunitáriosão
osdeumprodutoindígenadefinidopelassuascaracterís­
ticascomerciaisobservadasnoounosmercadosrepresen­
tativossituadosnaszonasdeproduçãoondeascotações
sãomaisbaixas,paraosprodutosouvariedadesquerepre­
sentamumaparteconsideráveldaproduçãocomerciali­
zadaaolongodoanoouduranteumapartedesteeque
correspondem àcategoriadequalidadeIeacondições
determinadasnoquerespeitaaoacondicionamento ;que
amédiadascotaçõesparacadamercadorepresentativo
deveserestabelecidaexcluindoascotaçõesquepossam
serconsideradas excessivamente elevadasoubaixasem
relaçãoàsflutuaçõesnormaisregistadasnessemercado;
que,paraalémdisso,amédiaparaumEstado-membro
nãoétomadaemconsideraçãologoqueelaseafastade
formaexcessivadasflutuaçõesnormais;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?784/90da
Comissão,de29deMarçode1990,quefixaocoeficiente
dereduçãodospreçosagrícolasdacampanhadecomer­
cializaçãode1990/1991emconsequência dorealinha­
mentomonetáriode5deJaneirode1990equealteraos
preçosemontantesfixadosemecusparaessacampa­
nha(4),estabeleceualistadospreçosemontantesquesão
afectadosdocoeficiente1,001712noâmbitodoregimede
desmantelamento automático dosdesviosmonetários
negativos;queospreçosemontantesfixadosemecus
pelaComissãoparaacampanhadecomercialização de
1990/1991devemteremcontaareduçãodaíresultante;
queéconvenientequeestespreçossejamafectadosdo
coeficientedereduçãoacimamencionado ;
Considerando queaaplicaçãodoscritériosanteriormente
mencionadosconduzàfixaçãodopreçodeofertacomu­
nitáriodaschicóriasescarolasaplicávelemrelaçãoa
Espanha,paraoperíodode1deJaneiroa31deMarçode
1991,aonívelaseguirindicado;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasFrutaseProdutosHortícolas,
(')JOn?L363de13.12.1989,p.3.
OJOn?L371de20.12.1989,p.28.
(3)JOn?L299de30.10.1990,p.24. (4)JOn?L83de30.3.1990,p.102.

N?L344/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.12.90
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :segueparaosprodutosdacategoriadequalidadeI,qual­
quercalibre,apresentadosemembalagem :
—de1deJaneirode1991a31deJaneiro
de1991: 57,30,
—de1deFevereirode1991a31deMarço
de1991: 60,01.Artigo1?
Emrelaçãoaorestodacampanhade1990/1991,opreço
deofertacomunitáriodaschicóriasescarolas(códigoNC
07052900)aplicávelemrelaçãoaEspanha,expressoem
ecuspor100quilogramaslíquidos,éfixadocomoseArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deDezembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão