N?L96/52 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.4.90
REGULAMENTO (CEE)N?942/90DACOMISSÃO
de11deAbrilde1990
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
A-COMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?831/90(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(*),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?588/90daComissãoQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
922/90(8);
Considerandoquenafalta,paraacampanhadecomercia­
lização1990/1991,dopreçoindicativoválidoemrelaçãoà
colza,ànabitaeaogirassoleaoabatimentodomontante
daajudaqueresultadoregimedasquantidadesmáximas
garantidas,omontantedaajuda,quandofixadoantecipa­
damenteparaestacampanha,nãopôdesercalculado
provisoriamente ;queestemontantedeve,porisso,serapenasprovisoriamente aplicadoedeveserconfirmadoou
substituídologoqueospreçosemedidasconexas,nomea­
damenteosquedizemrespeitoaoregimedasquantidades
máximasgarantidas,paraacampanhade1990/1991sejam
conhecidos ;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?588/90aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidadecom
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(9)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(10)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoanexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(u)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoanexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixado
antecipadamente paraacampanhadecomercialização de
1990/1991,relativamente àcolza,ànabitaeaogirassol,
seráconfirmadoousubstituídocomefeitosacontarde12
deAbrilde1990,paraseteremconsideraçãoospreçose
asmedidasconexosparaacampanhadecomercialização
de1990/1991,eaaplicaçãodoregimedasquantidades
máximasgarantidasparaestacampanha.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deAbrilde
1990.
Opresenteregulamentoeobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deAbrilde1990.
PelaComissão
'RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn°.L280de29.9.1989,p.2.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L86de31.3.1990,p.24.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(*)JOn?L197de26.7.1988,p.10.
OJOn?L59de8.3.1990,p.39.
(8)TOn?L94de11.4.1990,p.20.(9)JOn?L266de28.9.1983,p.1.
(10)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(»)JOn?L183de3.7.1987,p.18.

12.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L96/53
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5°período
I4 5 6 70 80 9(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 1,170 1,170 1,170 1,770 1,770 1,770
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 20,000 20,000 18,000 15,000 15,000 15,000
2.Ajudasfinais: \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM) 47,61 47,61 42,93 35,92 35,92 36,19
—PaísesBaixos(PI) 52,76 52,76 47,48 39,57 39,57 39,88
—UEBL(FB/Flux) 965,74 965,74 869,17 724,31 724,31 724,31
—França(FF) 150,97 150,93 135,23 111,93 111,93 111,93
—Dinamarca(Dkr) 178,60 178,60 160,74 133,95 133,95 133,95
—Irlanda(£Irl) 16,803 16,799 15,051 12,458 12,458 12,445
—ReinoUnido(£) 11,385 11,352 9,625 7,482 7,482 7,317
—Itália(Lit) 32998 32985 29482 25680 25680 25531
—Grécia(Dr) 3175,24 3145,97 2648,66 2633,85 2633,85 2498,30
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : \
—emEspanha(Pta) 178,89 178,89 178,89 270,63 270,63 270,63
—numoutroEstado-membro (Pta)2782,68 2783,38 2483,33 2110,61 2110,61 2077,93
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4137,65 4135,92 3700,96 3264,46 3264,46 3178,29
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1990/1991,dafixaçãodospreçosemedidasconexosedaaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidas.

N?L96/54 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.4.90
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
41?período
52?período
63?período
7(')4?período
8(')5?período
9(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 3,670 3,670 3,670 4,270 4,270 4,270
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 22,500 22,500 20,500 17,500 17,500 17,500
2.Ajudasfinais: l \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM) 53,51 53,52 48,83 41,82 41,82 42,10
—PaísesBaixos(Fl) 59,35 59,35 54,08 46,16 46,16 46,47
—UEBL(FB/Flux) 1086,46 1086,46 989,88 845,02 845,02 845,02
—França(FF) 170,22 170,18 154,47 131,18 131,18 131,18
—Dinamarca(Dkr) 200,93 200,93 183,07 156,28 156,28 156,28
—Irlanda(£Irl) 18,945 18,941 17,193 14,600 14,600 14,587
—ReinoUnido(£) 13,146 13,113 11,386 9,256 9,256 9,092
—Itália(Lit) i37248 37235 33732 30020 30020 29871
—Grécia(Dr) 3655,18 3625,91 3128,60 3157,63 3157,63 3022,08
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I
—emEspanha(Pta) 561,13 561,13 561,13 652,87 652,87 652,87
—numoutroEstado-membro (Pta)3164,92 3165,62 2865,57 2492,85 2492,85 2460,17
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I
—emPortugal(Esc) 499,40 499,40 499,40 512,33 512,33 512,33
—numoutroEstado-membro (Esc)4637,05 4635,32 4200,36 3776,79 3776,79 3690,62
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1990/1991,dafixaçãodospreçosemedidasconexosedaaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidas.

12.4.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L96/55
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
41?período
52?período
63?período
74?período
8(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2);
—RFdaAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta)
4.Ajudasespeciais:
—emPortugal(Esc)6,890
0,000
30,000
71,22
79,14
1448,61
227,96
267,90
25,371
18,434
50000
5096,37
1053,45
3612,98
0,00
6724,02
6577,06
3584,72
6577,066,890
0,000
30,000
71,23
79,14
1448,61:
227,91
267,90
25,366
18,394
49985
5065,51
1053,45
3613,80
0,00
6721,92
6575,00
3585,55
6575,006,890
0,000
30,000
71,23
79,14
1448,61
227,91
267,90
25,366
18,358
49985
5026,71
1053,45
3613,80
0,00
6702,59
6556,10
3585,55
6556,106,890
0,000
20,000
47,87
52,76
965,74
149,39
178,60
16,627
9,834
32468
2675,78
1053,45
2101,31
0,00
4540,85
4441,60
2073,05
4441,608,620
0,000
20,000
47,83
52,76
965,74
149,70
178,60
16,662
10,385
34287
3577,58
1317,96
2360,28
0,00
4826,85
4721,35
2329,98
4721,35
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1990/1991,dafixaçãodospreçosemedidasconexosedaaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidas.
(*)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0223450.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
41?período
52?período
63?período
74?período
85?período
9
DM 2,044640 2,040520 2,036330 2,032740 2,032740 2,022360
Fl 2,302360 2,298580 2,294430 2,290810 2,290810 2,279160
FB/Flux 42,290800 42,280600 42,269900 42,247500 42,247500 42,152200
FF 6,875490 6,874710 6,873060 6,870300 6,870300 6,861230
Dkr .7,806210 :7,813830 7,819790 7,822040 :7,822040 7,827240
£Irl '0,7642790,764536 0,765101 0,765478 0,765478 0,768629
£ 0,736524 0,739362 0,742124 0,744586 0,744586 0,752013
Lit 1503,47 1505,24 1507,19 1509,40 1509,40 1516,63
Dr 196,64500 198,72300 200,74600 202,76200 202,76200 208,30600
Esc 180,68400 181,45500 182,47900 183,58300 183,58300 186,92000
Pta 130,84100 131,09100 131,47500 131,83900 131,83900 133,04700