REGULAMENTO (CE) Nº 558/95 DA COMISSÃO de 10 de Março de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 3626/82 do Conselho relativo à aplicação na Comunidade da Convenção sobre o comércio internacional das espécies de fauna e de flora selvagens ameaçadas de extinção



Jornal Oficial nº L 057 de 15/03/1995 p. 0001 - 0050



REGULAMENTO (CE) Nº 558/95 DA COMISSÃO de 10 de Março de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 3626/82 do Conselho relativo à aplicação na Comunidade da Convenção sobre o comércio internacional das espécies de fauna e de flora selvagens ameaçadas de extinção A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3626/82 do Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à aplicação na Comunidade da Convenção sobre o comércio internacional das espécies de fauna e de flora selvagens ameaçadas de extinção (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1534/93 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que, aquando da nona sessão da conferência das partes na Convenção sobre o comércio internacional das espécies de fauna e de flora selvagens ameaçadas de extinção realizada em Fort Lauderdale de 7 a 18 de Novembro de 1994, foram introduzidas alterações nos anexos I e II da convenção; que foram feitas alterações ao anexo III da convenção e que é conveniente, por conseguinte, introduzir as alterações aceites pelos Estados-membros parte na presente convenção, nos anexos I, II e III do anexo A do Regulamento (CEE) nº 3626/82 e adaptar as partes 1 e 2 do anexo C desse regulamento; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Convenção sobre o comércio internacional das espécies de fauna e de flora selvagens ameaçadas de extinção, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os anexos I, II e III do anexo A e as partes 1 e 2 do anexo C do Regulamento (CEE) nº 3626/82 são substituídos pelos anexos do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 1995. Pela Comissão Ritt BJERREGAARD Membro da Comissão (1) JO nº L 384 de 31. 12. 1982, p. 1. (2) JO nº L 151 de 23. 6. 1993, p. 22. ANEXO A Anexos I e II (1) (2) Interpretação 1. As espécies incluídas nos presentes anexos são designadas: a) Pelo nome da espécie; ou b) Pelo conjunto das espécies pertencentes a um taxon superior ou a uma parte designada do referido taxon. 2. A abreviatura «spp.» é utilizada para designar todas as espécies de um taxon superior. 3. Quaisquer outras referências a taxa superiores à especie são dadas unicamente a título de informação ou para fins de classificação. 4. A abreviatura «p.e.» é utilizada para designar as espécies possivelmente extintas. 5. Um asterisco (*) colocado depois do nome de uma espécie ou de um taxon superior indica que uma ou várias populações geograficamente isoladas, subespécies ou espécies da referida espécie ou do referido taxon estão incluídas no anexo I e excluídas do anexo II. 6. Dois asteriscos (**) colocados depois do nome de uma espécie ou de um taxon superior indicam que uma ou várias populações geograficamente isoladas, subespécies ou espécies da referida espécie ou do referido taxon estão incluídas no anexo II e excluídas do anexo I. 7. O símbolo (-) seguido de um número colocado depois do nome de uma espécie ou de um taxon superior indica que as referidas populações geograficamente isoladas, espécies, grupos de espécies ou famílias dessa espécie ou taxon estão excluídas em causa, nomeadamente: - 101 População da Gronelândia Ocidental - 102 Populações do Butão, da Índia, do Nepal e do Paquistão - 103 População da Austrália - 104 População dos Estados Unidos da América - 105 - Chile: parte da população da Província de Parinacota, isto é, Região de Tarapacá - Peru: toda a população - 106 Populações do Afeganistão, do Butão, da Índia, de Myanmar, do Nepal e do Paquistão - 107 Cathartidae - 108 Melopsittacus undulatus, Nymphicus hollandicus e Psittacula krameri - 109 População do Equador, sujeita a quotas de exportação nulas em 1995 e 1996 e posteriormente a quotas de exportação anuais aprovadas pelo Secretariado CITES e pelo «Crocodile Specialist Group» da IUCN/SSC - 110 Populações do Botswana, da Etiópia, do Quénia, do Malawi, da Moçambique, da África do Sul, da República Unida da Tanzânia, da Zâmbia e do Zimbabwe e populações dos seguintes países sujeitas às seguintes quotas de exportação anuais: >POSIÇÃO NUMA TABELA> Para além das espécies criadas em cativeiro, a República Unida da Tanzânia irá autorizar em 1995 e 1996, a exportação de, no máximo, 1 100 espécimes selvagens (incluindo 100 troféus de caça) e, em 1997, um número que será aprovado pelo Secreatariado CITES e pelo «Crocodile Specialist Group» da IUCN/SSC. - 111 Populações da Austrália, da Indonésia e da Papuásia-Nova Guiné - 112 População do Chile - 113 Todas as espécies não suculentas - 114 Aloe vera; também designada Aloe barbadensis. 8. O símbolo (+) seguido de um número colocado depois do nome de uma espécie ou de um taxon superior indica que apenas as referidas populações geograficamente isoladas, subespécies ou espécies dessa espécie ou taxon estão incluídas no anexo em causa, nomeadamente: +201 Populações do Butão, da Índia, do Nepal e do Paquistão +202 Populações do Butão, da China, do México e da Mongólia +203 Populações dos Camarões e da Nigéria +204 População da Ásia +205 Populações da América Central e do Norte +206 Populações do Bangladesh, Índia e da Tailândia +207 População da Índia +208 População da Austrália +209 População da África do Sul +210 - Chile: parte da população da Província de Parinacota, isto é, Região de Tarapacá - Peru: toda a população +211 Populações do Afeganistão, do Butão, da Índia, de Myanmar, do Nepal e do Paquistão +212 População do México +213 Populações da Argélia, do Burkina Faso, dos Camarões, da República Centrafricana, do Chade, do Mali, da Mauritânia, de Marrocos, do Níger, da Nigéria, do Senegal e do Sudão +214 População das Seychelles +215 População da Europa, com excepção da área ocupada pela ex-União das Repúblicas Socialistas Soviéticas +216 Todas as espécies da Nova Zelândia +217 População do Chile 9. O símbolo (=) seguido de um número colocado depois do nome de uma espécie ou de um taxon superior significa que a designação dessa espécie ou taxon deve ser interpretada do seguinte modo: =301 Também referida como Phalanger maculatus =302 Inclui a família Tupaiidae =303 Anteriormente incluída na família Lemuridae =304 Anteriormente incluída como subespécie de Callithrix jacchus =305 Inclui o sinónimo genérico Leontideus =306 Anteriormente incluída na espécie Saguinus oedipus =307 Anteriormente incluída na Alouatta palliata =308 Inclui o sinónimo Cercopithecus roloway =309 Anteriormente incluída no género Papio =310 Inclui o sinónimo genérico Simias =311 Inclui o sinónimo Colobus badius kirkii =312 Inclui o sinónimo Colobus badius rufomitratus =313 Inclui o sinónimo genérico Rhinopithecus =314 Também referida como Presbytis entellus =315 Também referida como Presbytis geei e Semnopithecus geei =316 Também referida como Presbytis pileata e Semnopithecus pileatus =317 Inclui os sinónimos Bradypus boliviensis e Bradypus griseus =318 Inclui o sinónimo Priodontes giganteus =319 Inclui o sinónimo Physeter macrocephalus =320 Inclui o sinónimo Eschrichtius glaucus =321 Anteriormente incluída no género Balaena =322 Anteriormente incluída no género Dusicyon =323 Inclui o sinónimo Dusicyon fulvipes =324 Inclui o sinónimo genérico Fennecus =325 Também referida como Selenarctos thibetanus =326 Também referida como Aonyx microdon ou Paraonyx microdon =327 Anteriormente incluída no género Lutra =328 Anteriormente incluída no género Lutra; inclui os sinónimos Lutra annectens, Lutra enudris, Lutra incarum e Lutra platensis =329 Inclui o sinónimo Eupleres major =330 Também referida como Hyaena brunnea =331 Também referida como Felis carcal e Lynx caracal =332 Anteriormente incluída no género Felis =333 Também referida como Felis pardina e Felis lynx pardina =334 Anteriormente incluída no género Panthera =335 Também referida como Equus asinus =336 Anteriormente incluída na espécie Equus hemionus =337 Também referida como Equus caballus przewalskii =338 Também referida como Choeropsis liberiensis =339 Também referida como Cervus porcinus annamiticus =340 Também referida como Cervus porcinus calamianensis =341 Também referida como Cervus porcinus kuhlii =342 Também referida como Cervus dama mesopotamicus =343 Inclui o sinónimo Bos frontalis =344 Inclui o sinónimo Bos grunniens =345 Inclui o sinónimo genérico Novibos =346 Inclui o sinónimo genérico Anoa =347 Também referida como Damaliscus dorcas dorcas =348 Anteriormente incluída na espécie Naemorhedus goral =349 Também referida como Capricornis sumatraensis =350 Inclui o sinónimo Oryx tao =351 Inclui o sinónimo Ovis aries ophion =352 Também referida como Rupicapra rupicapra ornata =353 Também referida como Pterocnemia pennata =354 Também referida como Sula abbotti =355 Também referida como Ciconia ciconia boyciana =356 Inclui los sinónimos Anas chlorotis e Anas nesiotis =357 Também referida como Anas patyrhynchos laysanensis =358 Provavelmente um híbrido entre Anas platyrhynchos e Anas superciliosa =359 Também referida como Aquila heliaca adalberti =360 Também referida como Chondrohierax wilsonii =361 Também referida como Falco peregrinus babylonicus e Falco peregrinus pelegrinoides =362 Também referida como Crax mitu mitu =363 Anteriormente incluída no género Aburria =364 Anteriormente incluída na espécie Crossoptilon crossoptilon =365 Anteriormente incluída na espécie Polyplectron malacense =366 Inclui o sinónimo Rheinardia nigrescens =367 Também referida como Tricholimnas sylvestris =368 Também referida como Choriotis nigriceps =369 Também referida como Houbaropsis bengalensis =370 Também referida como Amazona dufresniana rhodocorytha =371 Frequentemente comercializada com a designação incorrecta de Ara caninde =372 Também referida como Cyanoramphus novaezelandiae cookii =373 Também referida como Opopsitta diophthalma coxeni =374 Também referida como Pezoporus occidentalis =375 Anteriormente incluída na espécie Psephotus chrysopterygius =376 Também referida como Psittacula krameri echo =377 Anteriormente incluída no género Gallirex; também referida como Tauraco porphyreolophus =378 Também referida como Otus gurneyi =379 Também referida como Ninox novaeseelandiae royana =380 Anteriormente incluída no género Glaucis =381 Inclui o sinónimo genérico Ptilolaemus =382 Anteriormente incluída no género Rhinoplax =383 Também referida como Pitta brachyura nympha =384 Também referida como Muscicapa ruecki e Niltava ruecki =385 Também referida como Dasyornis brachypterus longirostris =386 Também referida como Meliphaga cassidix =387 Anteriormente incluída no género Spinus =388 Anteriormente incluída como Kachuga tecta tecta =389 Inclui os sinónimos genéricos Nicoria y Geoemyda (parte) =390 Também referida como Geochelone elephantopus; também incluída no géneroTestudo =391 Também incluída no género Testudo =392 Também incluída no género Aspideretes =393 Anteriormente incluída no género Podocnemis =394 Inclui Alligatoridae, Crocodylidae e Gavialidae =395 Também referida como Crocodylus mindorensis =396 Anteriormente incluída no género Chamaeleo =397 Também referida como Constrictor constrictor occidentalis =398 Inclui o sinónimo Python molurus pimbura =399 Inclui o sinónimo Pseudoboa cloelia =400 Também referida como Hydrodynastes gigas =401 Inclui o sinónimo genérico Megalobatrachus =402 Sensu D'Abrera =403 Também referida como Conchodromus dromas =404 Também incluída nos géneros Dysnomia e Plagiola =405 Inclui o sinónimo genérico Proptera =406 Tambén incluída no género Carunculina =407 Também referida como Megalonaias nickliniana =408 Também referida como Cyrtonaias tampicoensis tecomatensis e Lampsilis tampicoensis tecomatensis =409 Inclui o sinónimo genérico Micromya =410 Inclui o sinónimo genérico Papuina =411 Inclui apenas a família Helioporidae com uma espécie Heliopora coerulea =412 Também referida como Podophyllum emodi e Sinopodophyllum hexandrum =413 Também incluída no género Echinocactus =414 Também referida como Lobeira macdougallii e Nopalxochia macdougallii =415 Também referida como Echinocereus lindsayi =416 Também referida como Wilcoxia schmollii =417 Também incluída no género Coryphantha =418 Também referida como Solisia pectinata =419 Também referida como Backebergia militaris =420 Também incluída no género Toumeya =421 Inclui o sinónimo Ancistrocactus tobuschii =422 Também incluída no género Neolloydia ou no généro Echinomastus =423 Também incluída no género Toumeya ou no género Pediocactus =424 Também incluída no género Neolloydia =425 Também referida como Saussurea lappa =426 Inclui Euphorbia cylindrifolia ssp. tuberifera =427 Também referida como Euphorbia capsaintemariensis var. tulearensis =428 Também referida como Engelhardia pterocarpa =429 Inclui Aloe compressa var. rugosquamosa e Aloe compressa var. schistophila =430 Inclui Aloe haworthioides var. aurantiaca =431 Inclui Aloe laeta var. maniaensis =432 Inclui as famílias Apostasiaceae e Cypripediaceae como subfamílias Apostasioideae e Cypripedioideae =433 Também referida como Sarracenia rubra alabamensis =434 Também referida como Sarracenia rubra jonesii =435 Inclui o sinónimo Stangeria paradoxa =436 Também referida como Taxus baccata var. wallichiana =437 Inclui o sinónimo Welwitschia bainesii. 10. O símbolo (°) seguido de um número colocado depois do nome de uma espécie ou de um taxon superior deve ser interpretado do seguinte modo: °501 As disposições da convenção não se aplicam a espécimes das formas domésticas. °502 São atribuídas as seguintes quotas de exportação anuais para espécimes vivos e troféus de caça: >POSIÇÃO NUMA TABELA> Os espécimes serão comercializados em conformidade com o artigo III da Convenção. °503 Com o objectivo exclusivo de permitir o comércio internacional de animais vivos para destinos adequados e aceitáveis, bem como de troféus de caça. °504 Com o objectivo exclusivo de permitir o comércio internacional de lã tosquiada de vicunhas vivas das populações incluídas no anexo II (ver +210) e das existências de 3 249 kg de lã do Peru, bem como de tecidos e artigos feitos a partir dessa lã. O reverso dos tecidos deve apresentar o logotipo adoptado pelos Estados da área de distribuição da espécie, que são signatários do Convenio para la conservación y manejo de la vicuña, e a ourela as palavras «Vicuñandes - Chile» ou «Vicuñandes - Peru», consoante o país de origem. °505 As disposições da convenção não se aplicam a fósseis. °506 Não são permitidas exportações de plantas adultas de Pachypodium brevicaule de Madagáscar antes da décima reunião da conferência das partes. °507 As disposições da convenção não se aplicam a culturas de plântulas ou de tecidos in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados. 11. Em conformidade com a alínea b), subalínea iii), do artigo I da Convenção, o símbolo (>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>) seguido de um número colocado depois do nome de uma espécie ou de um taxon superior incluído no anexo II designa partes ou produtos derivados que são especificados do seguinte modo para efeitos da Convenção: >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>1. Designa todas as partes e produtos derivados, excepto: a) Sementes, esporos e pólen (incluindo as polínias); b) Culturas de plântulas ou de tecidos in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados. >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>2. Designa todas as partes e produtos derivados, excepto: a) Sementes e pólen; b) Culturas de plântulas ou de tecidos in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados; c) Derivados químicos >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>3. Designa as raízes e partes das raízes facilmente identificáveius. >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>4. Designa todas as partes e produtos derivados, excepto: a) Sementes e pólen; b) Culturas de plântulas ou de tecidos in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados; c) Frutos, suas partes e derivados, de plantas naturalizadas ou reproduzidas artificialmente; d) Elementos de troncos (raquetas), suas partes e derivados, de plantas do género Opuntia subgénero Opuntia naturalizadas ou reproduzidas artificialmente >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>5. Designa toros de serração, madeira serrada e folheados de madeira. >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>6. Designa toros, estilhas de madeira e desperdécios não transformados. >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>7. Designa todas as partes e derivados, excepto: a) Sementes e polén (incluindo as polínias); b) Culturas de plântulas ou de tecidos in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados; c) Flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente; d) Frutos, suas partes e derivados, de plantas do género Vanilla reproduzidas artificialmente. >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>8. Designa todas as partes e produtos derivados, excepto: a) Sementes e pólen; b) Culturas de plântulas ou de tecidos in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados; c) Produtos farmacêuticos acabados. 12. Dado que nenhuma das espécies ou taxa superiores de Flora incluídos no anexo I contém a anotação de que os seus híbridos devem ser tratados em conformidade com o disposto no artigo III da convenção, isso significa que os híbridos reproduzidos artificialmente a partir de uma ou mais dessas espécies ou taxa podem ser comercializados com um certificado de reprodução artificial e que as sementes e o pólen (incluindo as polínias), as flores cortadas e as culturas de plântulas ou de tecidos in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados, obtidos a partir desses híbridos não são abrangidos pelas disposições da convenção. >POSIÇÃO NUMA TABELA> Anexo III (3) (4) Interpretação 1. As referências a taxa superiores à espécie são dadas unicamente a título de informação ou para efeitos de classificação. 2. O símbolo (=) seguido de um número colocado depois do nome de uma espécie indica que o nome dessa espécie deve ser interpretado da seguinte forma: =438 Também referida como Vampyrops lineatus =439 Anteriormente incluída como Tamandua tetradactyla (em parte) =440 Inclui o sinónimo Cabassous gymnurus =441 Inclui o sinónimo genérico Coendou =442 Inclui o sinónimo genérico Cuniculus =444 Anteriormente incluída como Nasua nasua =445 Inclui o sinónimo Galictis allamandi =446 Inclui o sinónimo genérico Viverra =447 Anteriormente incluída como Viverra megaspila =448 Anteriormente incluída como Herpestes auropunctatus =449 Anteriormente incluída como Herpestes fuscus =450 Anteriormente incluída como Bubalus bubalis (forma domesticada) =451 Também referida como Boocercus eurycerus; inclui o sinónimo genérico Taurotragus =452 Também referida como Ardeola ibis =453 Também referida como Egretta alba =454 Também referida como Hagedashia hagedash =455 Também referida como Lampribis rara =456 Também referida como Spatula clypeata =457 Também referida como Nyroca nyroca =458 Inclui o sinónimo Dendrocygna fulva =459 Também referida como Cairina hartlaubii =460 Também referida como Crax pauxi =461 Anteriormente incluída como Arborophila brunneopectus (em parte) =462 Também referida como Turturoena iriditorques; anteriormente incluída como Columba malherbii (em parte) =463 Também referida como Nesoenas mayeri =464 Anteriormente incluída como Treron australis (em parte) =465 Também referida como Calopelia brehmeri; inclui o sinónimo Calopelia puella =466 Também referida como Tympanistria tympanistria =467 Também referida como Tchitrea bourbonnensis =468 Anteriormente incluída como Serinus gularis (em parte) =469 Também referida como Estrilda subflava ou Sporaeginthus subflavus =470 Anteriormente incluída como Lagonosticta larvata (em parte) =471 Inclui o sinónimo genérico Spermestes =472 Também referida como Euodice cantans; anteriormente incluída como Lonchura malabarica (em parte) =473 Também referida como Hypargos nitidulus =474 Anteriormente incluída como Parmoptila woodhousei (em parte) =475 Inclui os sinónimos Pyrenestes frommi e Pyrenestes rothschildi =476 Também referida como Estrilda bengala =477 Também referida como Malimbus rubriceps ou Anaplectes melanotis =478 Também referida como Coliuspasser ardens =479 Anteriormente incluída como Euplectes orix (em parte) =480 Também referida como Coliuspasser macrourus =481 Também referida como Ploceus superciliosus =482 Inclui o sinónomio Ploceus nigriceps =483 Também referida como Sitagra luteola =484 Também referida como Sitagra melanocephala =485 Anteriormente incluída como Ploceus velatus =486 Também referida como Hypochera chalybeata; inclui os sinónimos Vidua amauropteryx, Vidua centralis, Vidua neumanni, Vidua okavangoensis e Vidua ultramarina =487 Anteriormente incluída como Vidua paradisaea (em parte) =488 Também referida como Pelusios subniger =489 Anteriormente incluída no género Natrix 3. Os nomes dos países colocados depois dos nomes das espécies são os das partes que propuseram a inclusão dessas espécies no presente anexo. 4. Qualquer animal, vivo ou morto, de uma espécie incluída no presente anexo é abrangido pelas disposições da convenção, bem como qualquer parte ou produto dele derivado facilmente identificável. 5. Em conformidade com a alínea b), subalíneas ii) e iii), do artigo I da convenção e com as resoluções Conf. 4.24 e Conf. 6.18, o símbolo (>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>) seguido de um número colocado depois do nome de uma espécie vegetal incluída no Anexo III designa partes ou produtos derivados que são especificados do seguinte modo para efeitos da convenção: >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>1 Designa todas as partes e produtos derivados facilmente identificáveis, excepto: a) Sementes, esporos e pólen (incluindo as polínias); b) Culturas de plântulas ou de tecidos in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados. >POSIÇÃO NUMA TABELA> (1) As indicações «(C1)» ou «(C2)» colocadas a seguir ao nome de uma espécie ou de um taxon superior indicam que uma ou várias subespécies ou espécies da referida espécie ou do referido taxon figuram na parte 1 ou 2 do anexo C do regulamento. (2) As traduções dos nomes latinos são dadas apenas a título indicativo (3) As indicações «(C1)» ou «(C2)» colocadas a seguir ao nome de uma espécie ou de um taxon superior indicam que uma ou várias subespécies ou espécies da referida espécie ou do referido taxon figuram na parte 1 ou 2 do anexo C do regulamento. (4) As traduções dos nomes latinos são dadas apenas a título indicativo. ANEXO C LISTA DAS ESPÉCIES que são objecto de um tratamento especial por parte da Comunidade NB Um asterisco (*) colocado a seguir ao nome de uma espécie ou dum taxon superior indica que uma ou várias populações geograficamente isoladas, subespécies ou espécies da referida espécie ou do taxon já estão incluídas no anexo I da Convenção. PARTE 1 ESPÉCIES REFERIDAS NO Nº 1 DO ARTIGO 3º FAUNA MAMMALIA EDENTATA Myrmecophagidae Myrmecophaga tridactyla Tamandua mexicana chapadensis PHOLIDOTA Manidae Manis spp. (*) RODENTIA Sciuridae Ratufa spp. CETACEA spp. (*) (1) CARNIVORA Viverridae Cynogale bennettii Euperes goudotii = 329 Fossa fossana Prionodon linsang PINNIPEDIA Phocidae Mirounga leonina SIRENIA Dugongidae Dugong dugon (*) + 208 Trichechidae Trichechus senegalensis PERISSODACTYLA Equidae Equus hemionus (*) Equus zebra hartmannae Tapiridae Tapirus terrestris AVES SPHENISCIFORMES Spheniscidae Spheniscus demersus CICONIIFORMES Ardeidae Bubulcus ibis =452 Casmerodius albus =453 Egretta garzetta Ciconiidae Ciconia nigra Threskiornithidae Platalea leucorodia Phoenicopteridae Phoenicopterus andinus Phoenicopterus chilensis Phoenicopterus jamesi Phoenicopterus ruber ruber ANSERIFORMES Anatidae Branta ruficollis Coscoroba coscoroba Alopochen aegyptiacus Anas querquedula Aythya nyroca =457 FALCONIFORMES spp. (*) - 107 GALLIFORMES Phasianidae Argusianus argus Gallus sonneratii Ithaginis cruentus Polyplectron bicalcaratum Polyplectron germaini Polyplectron malacense Polyplectron schleiermacheri =365 GRUIFORMES Gruidae Grus canadensis pratensis Otididae Otis tarda COLUMBIFORMES Columbidae Columba livia Goura spp. CUCULIFORMES Musophagidae Musophaga porphyreolopha =377 Tauraco corythaix Tauraco fischeri Tauraco livingstonii Tauraco persa Tauraco schalowi Tauraco schuettii STRIGIFORMES spp. (*) CORACIIFORMES Bucerotidae Aceros narcondami Buceros hydrocorax hydrocorax Buceros rhinoceros rhinoceros PASSERIFORMES Paradisaeidae spp. REPTILIA TESTUDINATA Testudinidae Testudo graeca Testudo hermanni Testudo marginata SAURIA Chamaeleonidae Chamaeleo chamaeleon Teiidae Cnemidophorus hyperythrus Helodermatidae Heloderma spp. PISCES OSTEOGLOSSIFORMES Osteoglossidae Arapaima gigas INSECTA LEPIDOPTERA Papilionidae Parnassius apollo FLORA ORCHIDACEAE ° 507 Cypripedium calceolus Epipactis atrorubens Epipactis dunensis Epipactis helleborine Epipactis leptochila Epipactis microphylla Epipactis muelleri Epipactis palustris Epipactis phyllanthes Epipactis purpurata Cephalanthera cucullata Cephalanthera damasonium Cephalanthera epipactoides Cephalanthera longifolia Cephalanthera rubra Limodorum abortivum Epipogium aphyllum Neottia nidus-avis Listera ovata Listera cordata Spiranthes aestivalis Spiranthes romanzoffiana Spiranthes spiralis Goodyera repens Gennaria diphylla Herminium monorchis Neottianthe cucullata Platanthera bifolia Chamorchis alpina Gymnadenia conopsea Gymnadenia odoratissima Pseudorchis albida Pseudorchis frivaldii Nigritella nigra Coeloglossum viride Dactylorhiza cordigera Dactylorhiza elata Dactylorhiza fistulosa (syn. D. majalis) Dactylorhiza fuchsii Dactylorhiza iberica Dactylorhiza incarnata Dactylorhiza latifolia (syn. D. sambucina) Dactylorhiza maculata (incl. D. fuchsii) Dactylorhiza romana (syn. D. sulphurea) Dactylorhiza russowii Dactylorhiza saccifera Dactylorhiza traunsteineri Corallo rhiza trifida Liparis loeselii Malaxis monophyllos (syn. Microstylis monophyllos) Hammarbya paludosa Neotinea maculata Traunsteinera globosa Orchis anatolica Orchis boryi Orchis collina (syn. O. saccata) Orchis coriophora Orchis italica Orchis lactea Orchis laxiflora Orchis longicornu Orchis mascula Orchis militaris Orchis morio Orchis pallens Orchis papilionacea Orchis patens Orchis provincialis Orchis punctulata Orchis purpurea Orchis quadripunctata Orchis sancta Orchis simia Orchis spitzelii Orchis tridentata Orchis ustulata Aceras anthropophorum Himantoglossum hircinum Barlia robertiana Anacamptis pyramidalis Serapias cordigera Serapias lingua Serapias neglecta Serapias parviflora Serapias vomeracea Ophrys apifera Ophrys arachnitiformis Ophrys argolica Ophrys bertolonii Ophrys bombyliflora Ophrys doerfleri (syn. O. cretica) Ophrys ferrum-equinum Ophrys fusca Ophrys holosericea (syn. O. fuciflora) Ophrys insectifera Ophrys lunulata Ophrys lutea Ophrys pallida Ophrys reinholdii Ophrys scolopax Ophrys sphegodes Ophrys spruneri Ophrys tenthredinifera Ophrys umbilicata (syn. O. carmeli) Ophrys vernixia (syn. O. speculum) PRIMULACEAE Cyclamen balearicum Cyclamen creticum Cyclamen graecum (incl. Cyclamen mindleri) PARTE 2 ESPÉCIES REFERIDAS NO Nº 2 DO ARTIGO 3º FAUNA MAMMALIA MONOTREMATA Tachyglossidae Zaglossus spp. DASYUROMORHIA Macropodidae Dendrolagus bennettianus Dendrolagus inustus Dendrolagus lumholtzi Dendrolagus ursinus PRIMATES spp. (*) = 302 CARNIVORA Canidae Canis lupus (*) - 102 Chrysocyon brachyurus Ursidae Ursus maritimus Felidae Felis silvestris Herpailurus yagouarondi (*) Leptailurus serval Lynx canadensis Lynx lynx Oncifelis colocolo Prionailurus bengalensis (*) Puma concolor (*) PERISSODACTYLA Rhinocerotidae Ceratotherium simum simum (*) + 209 °503 ARTIODACTYLA Hippopotamidae Hexaprotodon liberiensis = 338 Hippopotamus amphibius Camelidae Vicugna vicugna (*) + 210 °504 Cervidae Pudu mephistophiles Bovidae Ovis ammon (*) AVES ANSERIFORMES Anatidae Anas bernieri GRUIFORMES Rallidae Gallirallus australis hectori COLUMBIFORMES Golumbidae Callicolumba luzonica PSITTACIFORMES spp. (*) - 108 GALLIFORMES Cracidae Crax rubra Ortalis vetula Penelopina nigra PASSERIFORMES Cotingidae Rupicola spp. Pittidae Pitta nympha = 383 REPTILIA TESTUDINATA Testudinidae spp. (*) (excepto Testudo graeca, Testudo hermanni, Testudo marginata, os quais estão incluídos na parte 1 do anexo C) Pelomedusidae Erymnochelys madagascariensis = 393 Peltocephalus dumeriliana = 393 Podocnemis spp. CROCODYLIA spp. (*) = 394 SAURIA Gekkonidae Phelsuma spp. Agamidae Uromastyx spp. Iguanidae Amblyrhynchus cristatus Conolophus spp. Varanidae Varanus spp. (*) SERPENTES Boidae Boa constrictor Eunectes spp. Python spp. (*) Eryx jaculus Morelia amethistina Morelia boeleni Morelia oenpelliensis Morelia spilota Colubridae Cyclagras gigas = 400 AMPHIBIA ANURA Bufonidae Bufo retiformis INSECTA LEPIDOPTERA Papilionidae Ornithoptera spp. (*) = 402 Trogonoptera spp. = 402 Troides spp. = 402 ANTHOZOA ANTIPATHARIA spp. FLORA APOCYNACEAE Pachypodium brevicaule °506 >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>1 PRIMULACEAE Cyclamen spp. >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>1 (excepto C. balearicum, C. creticum, C. graecum os quais estão incluídos na parte 1 do anexo C) (1) Com excepção dos espécimes das espécies enumeradas no anexo II da Convenção, e dos produtos e seus derivados, capturados pela população da Gronelândia sob licença concedida pelas autoridades competentes da Gronelândia ou da Dinamarca. Declaração relativa ao artigo 2º: O Conselho e a Comissão declaram que, tendo em conta a natureza predominantemente cultural da confecção de determinados artigos artesanais na Gronelândia a partir de espécimes de cetáceos e atendendo ao seu fraco volume, essa actividade não deve ser considerada como predominantemente comercial, podendo, por conseguinte, a concessão de licenças de exportação e de importação para o efeito ser considerada conforme com as disposições relevantes do regulamento. As autoridades de gestão da Dinamarca, em consulta com a Comissão, fiscalizarão essas exportações e importações, que não devem ultrapassar de forma significativa o baixo nível actual.