8.7.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L158/13
REGULAMENTO (CE)N?1664/95DACOMISSÃO
de7deJulhode1995
quealteraosregulamentos dosectordoscereais,dasoleaginosasedas
proteaginosas ,queestabeleceram ,antesde1deFevereirode1995,determinados
preçosemontantescujosvaloresemecusforamadaptadosdevidoàsupressãodo
factordecorrecçãodastaxasdeconversãoagrícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(2),e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo13?,Considerando que,emconformidade comon?2do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?1068/93eparaevitar
confusõesefacilitaraaplicaçãodapolíticaagrícola
comum,éconvenientesubstituirosvaloresemecusdos
preçosemontantesemcausaaplicáveis,nomínimo,a
partir:
—de1deJaneirode1996,nocasodosmontantesnão
relacionadoscomumacampanhadecomercialização ,
—doiníciodacampanhadecomercialização de1996,
nocasodospreçosoumontantesemrelaçãoaosquais
acampanhacomeçaemJaneirode1996,
—doiníciodacampanhadecomercialização de1995/
/1996nosrestantescasos,
equeconstamdosactosentradosemvigorem1deFeve­
reirode1995;
Considerandoqueasgarantiasfixadasemaplicaçãodo
Regulamento (CEE)n?1766/92doConselho(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1528/95(6),edosseusregulamentos deexecuçãosão
deníveladequadoparaquesejaasseguradoocumpri­
mentodessaobrigação;que,porconseguinte,nãoé
necessárioaplicaraessasgarantiasofactordecorrecção
1,207509;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comospareceresdos
comitésdegestãoemcausa,Considerando queon?2doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?3813/92altera,comefeitosapartirde1de
Fevereirode1995,ovaloremecusdecertospreçose
montantes,afimdeneutralizarasconsequências da
supressãodofactordecorrecção1,207509,que,até31de
Janeirode1995,afectavaastaxasdeconversãoutilizadas
paraaagricultura;
Considerandoqueosnovosvaloresemecusdospreçose
montantesemcausaforamestabelecidos ,apartirde1de
Fevereirode1995,deacordocomasnormasreferidasno
n?2doartigo13?doRegulamento (CEE)n?3813/92e
non?1doartigo18?doRegulamento (CEE)n?1068/93
daComissão,de30deAbrilde1993,queestabelece
regrasparaadeterminação eaplicaçãodastaxasde
conversãonosectoragrícola(3),comaúltimaredacção
quefoidadapeloRegulamento (CE)n?1053/95(4);
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emconsequênciadoajustamentodecertospreçosemontantesemecusdosectordos
cereais,dasoleaginosasedasproteaginosas ,efectuadoapartirde1deFevereirode1995
emconformidadecomon?2doartigo13?doRegulamento (CEE)n?3813/92edon?1
doartigo18?doRegulamento (CEE)n?1068/93,osactosreferidosnoartigo2?sãoalte­
radosdeacordocomasindicaçõesdeleconstantes .
Artigo2?
1.OsmontantesdasajudasespecíficasaplicáveisemPortugal,referidaspeloRegula­
mento(CEE)n?3653/90doConselhoÇ)passamaserosseguintes:
(')JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(2)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
(3)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
(4)JOn?L107de12.5.1995,p.4.
5)JOn?L181de1.7.1992,p.21.(6)JOn?L148de30.6.1995,p.3.f)JOn?L362de27.12.1990,p.28.

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(emtoneladas)
1995/
19961996/
19971997/
19981998/
19991999/
20002000/
20012001/
20022002/
2003
«Trigomole 96,5486,1275,4064,3853,0041,1328,6715,27
Milho 49,8943,6637,4231,1824,9518,7212,476,23
Cevada,triticalee
centeio 63,1955,2847,3939,4831,6023,6915,797,90
Sorgo 43,3737,9532,5327,1121,6916,2510,845,42»
2.NoRegulamento (CEE)n?1765/92doConselho('):
—non?2,terceirotravessão,doartigo4?,omontantede«45ecus»ésubstituídopelode
«54,34ecus»,
—non?3,últimoparágrafo,doartigo4?,omontantede«297ecus»ésubstituídopelo
de«358,6ecus»,
—non?5doartigo4?,omontantede«115ecus»ésubstituídopelode«138,9ecus»,
—non?1,alíneaa),doartigo5?,opreçode«163ecus»ésubstituídopelode«196,8
ecus»,
—non?1,alíneab),doartigo5°.,omontantede«359ecus»ésubstituídopelode
«433,5ecus»,
—noartigo6?,omontantede«65ecus»ésubstituídopelode«78,49ecus»,
—non?5doartigo7°,omontantede«57ecus»ésubstituídopelode«68,83ecus»,
—non?6doartigo7°,omontantede«40ecus»ésubstituídopelode«48,30ecus».
3.NoRegulamento (CEE)n?1766/92:
—non?3doartigo3?,opreçode«98,71ecus»ésubstituídopelode«119,19ecus»,
—non?1,terceirotravessão,doartigo8?,opreçode«173,73ecus»ésubstituídopelode
«209,78ecus»,
—non?2,terceirotravessão,doartigo8?,omontantede«72ecus»ésubstituídopelode
«86,94ecus».
4.OquadrodoanexodoRegulamento (CE)n?762/94daComissão(2)passaasero
seguinte:
(emecus)
r»u1995/Campanha 19961996/
19971997/
19981998/
19991999/
20002000/
20012001/
20022002/
2003
*Complemento suple­
mentar '24,0921,2818,4315,5412,629,646,573,41»
5.Noartigo5?doRegulamento (CE)n?1868/94doConselho(3),omontantede
«18,43ecus»ésubstituídopelode«22,25ecus».
6.Noartigo1?doRegulamento (CE)n?1872/94doConselho(4),omontantede«87
ecus»ésubstituídopelode«105,1ecus».
7.AsgarantiasfixadasemaplicaçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92edosseusregu­
lamentosdeexecuçãonãosãoafectadasdofactordecorrecção1,207509.
(')JOn?L181de1.7.1992,p.12.
(2)JOn?L90de7.4.1994,p.8.
(3)JOn?L197de30.7.1994,p.4.
(4JOn°L197de30.7.1994,p.10.

8.7.95 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L158/15
Artigo3?
OpresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteaodasuapublicaçãonoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéaplicável,emrelaçãoaosmontantesepreçosreferidosnosn?s1
a6doartigo2°,apartirdadatadaprimeiraaplicaçãodeumataxadeconversãoagrícola
fixadaapartirde1deFevereirode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatonoemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deJulhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão