N?L97/78\VT\JornalOficialdasComunidades Europeias 29.4.95
REGULAMENTO (CE)N?982/95DACOMISSÃO
de28deAbrilde1995
quefixaomontantedoqualdeveserdiminuídooelementomóveldodireito
niveladoraplicávelàssêmeasefarelosorigináriosdaArgélia,deMarrocoseda
Tunísia
n?1518/76e(CEE)n?1525/76prevequeoelemento
móveldodireitonivelador,calculadoemconformidade
comoartigo2?doRegulamento (CEE)1620/93da
Comissão(4),alteradopeloRegulamento (CE)n?438/
/95(*),relativoaoregimedeimportaçãoedeexportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,é
diminuídodeummontantefixadocadatrimestrepela
Comissão;queessemontantedeveseriguala60%da
médiadoselementosmóveisdosdireitosniveladoresem
vigorduranteostrêsmesesanterioresaomêsemqueesse
montanteforfixado;
Considerando oselementosmóveisaplicáveisaos
produtosdoscódigosNC230230e230240duranteos
mesesdeJaneiro,FevereiroeMarçode1995,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1512/76do
Conselho,de24deJunhode1976,relativoàconclusão
doacordosobaformadetrocadecartasrelativoaoartigo
22?doAcordodeCooperaçãoeaoartigo15?doAcordo
IntercalarentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicadaTunísiaerelativoàimportação,naComuni­
dade,desêmeasefarelosorigináriosdaTunísia(')e,
nomeadamente ,osegundoparágrafodon?3datrocade
cartas,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1518/76do
Conselho,de24deJunhode1976,relativoàconclusão
doacordosobaformadetrocadecartasrelativoaoartigo
21?doAcordodeCooperaçãoeaoartigo14?doAcordo
IntercalarentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicaDemocráticaePopulardaArgéliaerelativoà
importação,naComunidade ,desêmeasefarelosoriginá­
riosdaArgélia(2)e,nomeadamente ,osegundoparágrafo
don?3,datrocadecartas,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1525/76do
Conselho,de24deJunhode1976,relativoàconclusão
doacordosobaformadetrocadecartasrelativoaoartigo
23?doAcordodeCooperaçãoeaoartigo16?doAcordo
IntercalarentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeo
ReinodeMarrocoserelativoàimportação,naComuni­
dade,desêmeasefarelosorigináriosdeMarrocos(3)e,
nomeadamente ,osegundoparágrafodon?3datrocade
cartas,
Considerandoqueoacordosobaformadetrocadecartas
emanexoaosRegulamento (CEE)n?1512/76,(CEE)ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantereferidonosegundoparágrafodon?3da
trocadecartasqueconstituioacordoemanexoaosRegu­
lamentos(CEE)n?1512/76,(CEE)n?1518/76e(CEE)
n?1525/76,doqualdeveserdiminuídooelemento
móveldodireitoniveladoraplicávelàssêmeasefarelos
originários,respectivamente ,daTunísia,daArgéliaede
Marrocos,éfixadoemanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L169de28.6.1976,p.19.
OJOn?L169de28.6.1976,p.37.
3JOn?L169de28.6.1976,p.53.(4)JOn?L155de26.6.1993,p.29.
OJOn?L45de1.3.1995,p.32.

29.4.95m JornalOficialdasComunidades Europeias N?L97/79
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deAbrilde1995,quefixaomontantedoqualdeveser
diminuídooelementomóveldodireitoniveladoraplicávelàssêmeasefarelosoriginários
daArgélia,deMarrocosedaTunísia
(emECU/t)
CódigoNC Montante
23023010 25,36
23023090 54,30
23024010 25,36
23024090 54,30