Regulamento (CE) n.o 278/2004 da Comissão

de 17 de Fevereiro de 2004

relativa à autorização provisória de uma nova utilização de um aditivo já autorizado nos alimentos para animais

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1756/2000 do Conselho(2), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o e o n.o 1 do seu artigo 9.oE,

Considerando o seguinte:

(1) A Directiva 70/524/CEE prevê que não será colocado nenhum aditivo em circulação, excepto quando tenha recebido uma autorização comunitária.

(2) No caso dos aditivos referidos na parte II do anexo C da Directiva 70/524/CEE, que inclui as enzimas, pode ser concedida uma autorização provisória relativamente a uma nova utilização de um aditivo já autorizado, desde que estejam satisfeitas as condições previstas na mesma directiva e seja legítimo pressupor que, tendo em conta os resultados disponíveis, quando usado na alimentação animal, tem um dos efeitos referidos na alínea a) do artigo 2.o da referida directiva. Esta autorização provisória pode ser concedida por um período não superior a quatro anos, no caso dos aditivos referidos na parte II do anexo C daquela directiva.

(3) A utilização da preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 2105) e subtilisina produzida por Bacillus subtilis (ATCC 2107), tal como estabelecido no anexo, foi autorizada provisoriamente, pela primeira vez, para frangos de engorda e para perus pelo Regulamento (CE) n.o 1636/1999(3).

(4) A empresa produtora apresentou novos dados de apoio a um pedido de alargamento da autorização desta aditivo às galinhas poedeiras.

(5) A avaliação do pedido de autorização apresentado relativamente à nova utilização deste aditivo, revela que são satisfeitas as condições da Directiva 70/524/CEE para a autorização provisória.

(6) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (Painel Científico dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados na alimentação animal) emitiu um parecer favorável para este aditivo relativamente à sua segurança para as galinhas poedeiras, nas condições de utilização estabelecidas no anexo do presente regulamento.

(7) A utilização deste aditivo para as galinhas poedeiras deverá, por isso, ser autorizado provisoriamente por uma período de quatro anos.

(8) A avaliação do pedido revela que devem ser exigidos determinados procedimentos por forma a proteger os trabalhadores da exposição ao aditivo referido no anexo. Esta protecção deverá ser assegurada mediante a aplicação da Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho(4), alterada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho(5).

(9) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A preparação pertencente ao grupo "Enzimas", tal como definida no anexo, é autorizada provisoriamente para utilização como aditivo na alimentação animal nas condições indicadas no referido anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 2004.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 270 de 14.12.1970, p. 1.

(2) JO L 265 de 3.10.2002, p. 1.

(3) JO L 194 de 27.7.1999, p. 17.

(4) JO L 183 de 29.6.1989, p. 1.

(5) JO L 284 de 31.10.2003, p. 1.

ANEXO

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