O objetivo da estratégia orçamental delineada no Programa de Estabilidade para 2014 é corrigir o défice excessivo até 2016 e alcançar o objetivo de médio prazo em 2017. O Programa de Estabilidade confirma o objetivo de médio prazo, a saber, uma situação orçamental equilibrada em termos estruturais, que é mais rigoroso do que o imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. O Programa de Estabilidade prevê uma redução do défice para um nível inferior a 3 % do PIB em 2016, em sintonia com o prazo fixado na Recomendação do Conselho de 21 de junho de 2013 (6)e visa um défice para 2014 inferior ao recomendado (5,5 % do PIB em vez de 5,8 % do PIB). Todavia, a melhoria anual do saldo estrutural (recalculado) projetada no Programa de Estabilidade situa-se aquém do esforço recomendado a partir de 2014. Para 2017, o plano prevê a realização de progressos suficientes para a consecução do objetivo de médio prazo, embora possam não bastar para o alcançar no mesmo ano que é indicado no Programa de Estabilidade. O Programa de Estabilidade prevê que o rácio da dívida pública atinja, em 2015, um pico de 101,7 % do PIB e que comece a baixar em seguida. Globalmente, a estratégia orçamental delineada no Programa de Estabilidade está, apenas parcialmente, em conformidade com os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais do Programa de Estabilidade, que não foi apresentado nem aprovado por um organismo independente, é, em geral, plausível para 2014 e está sujeito a riscos de revisão em baixa em 2015, quando comparado com as previsões da primavera de 2014 dos serviços da Comissão. Para 2016-2017, as taxas de crescimento do PIB previstas no Programa de Estabilidade afiguram-se de certo modo otimistas, quando comparadas com as atuais estimativas da taxa de crescimento potencial da economia e as restantes necessidades de ajustamento económico pós-crise.

Consequentemente, as trajetórias de ajustamento do défice e da dívida estão igualmente sujeitas a riscos de revisão em baixa. Além disso, não foram ainda suficientemente especificadas medidas concretas para apoiar os objetivos do défice nominal a partir de 2015, nomeadamente no respeitante às alterações da legislação fiscal no âmbito do projeto de reforma fiscal. Outros riscos estão relacionados com passivos contingentes e os rendimentos das poupanças programadas a nível local e regional. Com base nas previsões da Comissão, o esforço orçamental no período de 2013-2014 é 1,1 pontos percentuais insuficiente, em termos da variação (corrigida) do saldo estrutural (embora este valor seja inflacionado pelas recentes alterações da metodologia para a estimativa do produto potencial), e 0,4 pontos percentuais insuficiente, quando comparado com o volume de medidas considerado necessário no momento da recomendação formulada ao abrigo do procedimento relativo aos défices excessivos. Com base na sua avaliação do Programa de Estabilidade e nas previsões da Comissão, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho é de opinião de que as medidas subjacentes à estratégia orçamental devem ser mais bem especificadas e que são necessários esforços suplementares para cumprir integralmente a Recomendação do Conselho ao abrigo do procedimento relativo aos défices excessivos.