1.11.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L306/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?3319/86DACOMISSÃO
de30deOutubrode1986
relativoaofornecimentodediversoslotesdebutteroilatítulodeajudaalimentar
1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoede
fornecimentodeleiteempódesnatado,demanteigaede
butteroilatítulodeajudaalimentar^,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3826/85(é);queénecessáriofixar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocesso
aseguirparadeterminarosencargosquedaíresultam;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarequealteraoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?232/86do
Conselho,de27deJaneirode1986,quefixaasregrasde
execuçãopara1986doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)ri?1335/86(4),e,nomeada­
mente,on?7doseuartigo6?,
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários 1100toneladasde
butteroilafornecerFOB,CIFouentreguenodestino,
Considerando que,sedeve,porconseguinte ,procedera
essesfornecimentos segundoasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1354/83daComissão,de17deMaiodeADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãofazemproceder,deacordo
comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?1354/83,ao
fornecimentodebutteroilatítulodeajudaalimentarnas
condiçõesespeciaisquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
apósadatadasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deOutubrode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L29de4.2.1986,p.3.
(■')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(«)JOn?L119de8.5.1986,p.19.OJOn?L142de1.6.1983,p.1.
(6)JOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L306/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.11.86
ANEXO
Anunciodeadjudicação(')
Designaçãodolote «A
1.Programa : 1986
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode24deAbrilde1986
2.Beneficiário EtiópiaSocialista
3.Paísdedestino Etiópia
4.Estádioelocaldeentrega CIFQuaiAssab/MassawaÇ)
5.Representante dobeneficiário RRC«ReliefandRehabilitation Commission »POBox5686—AddisAbaba
6.Quantidadetotal 1000to
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado Stockdeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock alemão
9.Características específicas—
10.Embalagem 5kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «FOODAIDOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TOTHE
PEOPLEOFETHIOPIA »+(<)
12.Períododeembarque Antesde15deJaneirode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 24deNovembrode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque Antesde31deJaneirode1987
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 8deDezembrode1986
15.Diversos (4)(8)

1.11.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L306/3
Designaçãodolote B
1.Programa :
a)Basejurídica
b)Afectação
2.Beneficiário
3.Paísdedestino
4.Estádioelocaldeentrega
5.Representante dobeneficiário(2)(3)
6.Quantidadetotal
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado
8.Organismodeintervençãodetentordostock
9.Características específicas
10.Embalagem
11.Inscriçõescomplementares naembalagem
12.Períododeembarque
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos1986
Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode10deFevèreirode1986
LICROSS
Haiti
CIFPortauPrince
100t
Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
Luxemburguês
5kg
Umacruzvermelhade10,x10cme:
«ACTIONDEPORTAUPRINCELIGUEDESSOCIÉTÉSDELACROIX­
-ROUGE/POURDISTRIBUTION GRATUITE/PORTAUPRINCE »
Antesde15deDezembrode1986
Asdespesasdefornecimento sãodeterminadas peloorganismodeintervenção
luxemburguêsemconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n°1354/
/83000°)

N?L306/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.11.86
Notas
(')Opresenteanexo,juntamentecomoanunciopublicadonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n?C208de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C229de26deAgostode1983,
página2.
(3)Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiárioomaisrapidamentepossível,paradeterminaros
documentosdeexpediçãonecessários .
{*)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(*)Cadaofertapodesomentedizerrespeitoaumaquantidadeparcialde500toneladastalcomoédefinida
noanúnciodeconcursocomplementar ,publicadoconjuntamente comopresenteregulamentono
JornalOficialdasComunidadesEuropeias,ediçãoC,indicandoalocalizaçãodosentrepostosondeo
produtoestáarmazenado .
(6)Omêsdeembarquedeveserinscritodeformasucinta(porexemploXII.86paraDezembrode1986)nas
caixasmetálicas.
QAopçãoentreosportosdeAssabedeMassawapermaneceráemabertoeserádeclaradapelorecebedoro
maistardarnomomentodaentradadonavionaságuasetíopes.
(8)Aincluirnocontratodefretamento :
«EstaentregaconstituiumaajudaalimentardaComunidadeEconómicaEuropeia.Nenhumcustode
coordenação esupervisãoestáincluídonofrete;emconsequência ,ataxade1,5dólaresdosEstados
UnidosdaAméricahabitualmente paganãodevesercobradaparaestenavio.»
(')Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomprovequenãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,asnormasemvigorrelativas
àradiaçãonuclear.
(I0)OsdocumentosdeexpediçãodevemserlegalizadosnoConsuladodeHaitidoportodeembarque .