25.11.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L342/23
REGULAMENTO (CEE)N?3372/92DACOMISSÃO
de24deNovembrode1992
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodebovinosvivosbemcomode
carnesdebovinosnãocongeladas
dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresemvigoractualmente ,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2066/92(2)e,nomeadamente ,o
n?8doartigo12?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesde
bovinosnãocongeladasforamfixadosnoRegulamentoda
Comissão(CEE)n?1637/92(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3081/92(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?1637/92aosdadosecotaçõesADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodebovinosvivos
bemcomodecarnesdebovinosnãocongeladasconstam
doanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7de
Dezembrode1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deNovembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(■)JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L215de30.7.1992,p.49.
(3)JOn?L171de26.6.1992,p.18.
(4)JOn?L310de27.10.1992,p.25.

N?L342/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.11.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deNovembrode1992,quefixaosdireitosniveladores
naimportaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesdebovinosnãocongeladas
(EmECU/100kg)
CódigoNCCroácia,Eslovénia,
Bósnia-Herzegovina ,
Macedónia,
Montenegro(')Áustria(4) Suécia/SuíçaOutrospaíses
terceiros(2)
—Pesoemvivo—
01029010— 17,469 0,000 134,374(')(6)
0102903123,574 17,469 0,000 134,374(')(6)
01029033— 17,469 0,000 134,374(')(6)
0102903523,574 17,469 0,000 134,374(')(6)
0102903723,574 17,469 0,000 134,374(')(6)
—Pesolíquido—
02011010— 33,190 0,000 255,311(')0
0201109044,791 33,190 0,000 255,311(')O
02012021— 33,190 0,000 255,3110)0
0201202944,791 33,190 0,000 255,3110)0
02012031— 26,552 0,000 204,248(')(j
0201203935,833 26,552 0,000 204,248(')0
0201205153,750 39,828 0,000 306,373(')0
0201205953,750 39,828 0,000 306,373(■)0
02012090— 49,786 0,000 382,966(')H
02013000— 56,948 0,000 438,060{')0
02061095— 56,948 0,000 438,060(')
02102010— 49,786 0,000 382,966
02102090— 56,948 0,000 438,060
02109041— 56,948 0,000 438,060
02109090— 56,948 0,000 438,060
16025010— 56,948 0,000 438,060
16029061— 56,948 0,000 438,060
(')DeacordocomoRegulamento (CEE)n?715/90alterado,osdireitosniveladoresnlosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdepartamentosultra­
marinosfranceses.
(2)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,niosão,aplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
(J)Odireitoniveladoraplica-seapenasaosprodutosqueobedecemàsdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?859/92
daComissão.
(4)Odireitoniveladoraplica-seapenasaosprodutosqueobedecemàsdisposiçõesdoacordoentreaCEEeaÁustria
(JOn?L111de29.4.1992,p.21).
OOsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daChecoslováquia oudaHungrianoâmbitodosacordosprovi­
sóriosconcluídosentreestespaíseseaComunidade,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1
emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?898/92,estãosujeitosaosdireitosniveladoresindi­
cadosnoanexodomesmoregulamento .
(é)OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daChecoslováquia oudaHungrianoâmbitodosacordosprovi­
sóriosconcluídosentreestespaíseseaComunidade,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1
emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?981/92,estãosujeitosaosdireitosniveladoresindi­
cadosnoanexodomesmoregulamento .