Decisão da Comissão

de 30 de Abril de 2001

que atribui quotas de importação para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2001 de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono

[notificada com o número C(2000) 4418]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, espanhola, grega, francesa, portuguesa, sueca, inglesa, italiana e neerlandesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/628/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono(1), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 exige que a introdução em livre prática na Comunidade de substâncias regulamentadas importadas de países terceiros seja sujeita a limites quantitativos. Serão determinados esses limites e atribuídas quotas às empresas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999 e para cada período de 12 meses subsequente, em conformidade com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 18.o Essas quotas serão fixadas exclusivamente para o brometo de metilo e hidroclorofluorocarbonos (HCFC), bem como para as substâncias regulamentadas destinadas a utilizações essenciais ou críticas, a aplicações de quarentena e pré-expedição, ou utilizadas como matéria-prima, agentes de transformação ou para fins de destruição.

(2) Os limites quantitativos para a colocação no mercado na Comunidade de substâncias regulamentadas são fixados no artigo 4.o e no anexo III do Regulamento (CE) n.o 2037/2000.

(3) Qualquer alteração desses limites quantitativos não deverá provocar o aumento do consumo comunitário de substâncias regulamentadas para além dos limites quantitativos fixados de acordo com o Protocolo de Montreal relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono.

(4) O n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 define o nível total calculado de brometo de metilo que os produtores e importadores podem colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio num período determinado de 12 meses: de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2001.

(5) O n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 define o nível calculado total de HCFC que os produtores e importadores podem colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio num período determinado de 12 meses: de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2001.

(6) A Comissão publicou um aviso dirigido aos importadores da Comunidade Europeia de substâncias regulamentadas que empobrecem a camada de ozono(2), tendo recebido em resposta pedidos de quotas de importação.

(7) No que respeita a utilizações de brometo de metilo diversas das aplicações de quarentena e pré-expedição, as quotas de importação são atribuídas aos importadores primários, que a Comissão considera serem os importadores que estabelecem facturação directa com os produtores extracomunitários. É mantida uma reserva de 5 % da quota de brometo de metilo de cada importador para atribuição em 2001, nos termos do procedimento previsto no n.o 2 do artigo 18.o

(8) Relativamente aos HCFC, a repartição de quotas individuais pelos produtores e importadores baseia-se nos princípios da continuidade, igualdade e proporcionalidade. Ao estabelecer quotas, a Comissão regeu-se pela necessidade de reduzir ainda mais a produção, importação e utilização de substâncias que empobrecem a camada de ozono e de intervir o mínimo possível no mercado.

(9) É conveniente reservar uma parte do nível calculado total de HCFC que pode ser colocado no mercado para atribuição aos importadores comunitários que não participam na produção de HCFC. Em 1998, 1999 e 2000, o nível total de importações atingiu 4 % do nível calculado total de HCFC que pode ser colocado no mercado. Relativamente a 2001, é conveniente reservar 4 % da quantidade total de HCFC que pode ser colocado no mercado para atribuição aos importadores que não participam na produção de HCFC. Isto corresponde a 267 toneladas ODP, a atribuir com base nas parcelas relativas de mercado em 1999 dos importadores que receberam uma quota nesse ano, tendo igualmente em conta as quantidades actualmente pedidas.

(10) A importação para utilizações críticas, como matéria-prima, agente de transformação e para fins de destruição não está limitada por quotas nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000. As quotas para utilizações essenciais são autorizadas por uma decisão separada da Comissão.

(11) As licenças de importação serão emitidas pela Comissão em conformidade com o artigo 6.o do regulamento supracitado, após verificação do cumprimento do disposto nos artigos 6.o, 7.o, 8.o e 13.o pelo importador.

(12) É proibida a introdução em livre prática na Comunidade ou o aperfeiçoamento activo de substâncias regulamentadas importadas de Estados não parte, nos termos do disposto no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000.

(13) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo n.o 2 do artigo 18.o do mesmo regulamento,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo I (clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115) e do grupo II (outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000, que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade Europeia em 2001, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 5041176 quilogramas ODP.

2. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo III (halons) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000, que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade Europeia em 2001, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 0 quilogramas ODP.

3. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IV (tetracloreto de carbono) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000, que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade Europeia em 2001, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 4230610 quilogramas ODP.

4. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo V (1,1,1-tricloroetano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000, que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade Europeia em 2001, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 2000610 quilogramas ODP.

5. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VI (brometo de metilo) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000, que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade Europeia em 2001, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 4744966 quilogramas ODP.

6. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VII (hidrobromofluorocarbonos) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000, que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade Europeia em 2001, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 0 quilogramas ODP.

7. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VIII (hidroclorofluorocarbonos) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000, que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade Europeia em 2001, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 4033726 quilogramas ODP.

Artigo 2.o

1. Serão atribuídas quotas de importação de clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115 e de outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados referentes ao período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2001, para os fins indicados no anexo I da presente decisão e às empresas nele mencionadas.

2. Serão atribuídas quotas de importação de tetracloreto de carbono, referentes ao período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2001, para os fins indicados no anexo II da presente decisão e às empresas nele mencionadas.

3. Serão atribuídas quotas de importação de 1,1,1-tricloroetano, referentes ao período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2001, para os fins indicados no anexo III da presente decisão e às empresas nele mencionadas.

4. Serão atribuídas quotas de importação de brometo de metilo, referentes ao período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2001, para os fins indicados no anexo IV da presente decisão e às empresas nele mencionadas.

5. Serão atribuídas quotas de importação de hidroclorofluorocarbonos, referentes ao período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2001, às empresas mencionadas no anexo V.

6. As quotas de importação de clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115 e de outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados, tetracloreto de carbono, 1,1,1-tricloroetano, brometo de metilo e hidroclorofluorocarbonos, referentes ao período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2001, figuram no anexo VI(3) da presente decisão.

Artigo 3.o

As seguintes empresas são as destinatárias da presente decisão: DuPont de Nemours (Nederland) BV Baanhoekweg 22 3313 LA Dordrecht Nederland Atofina SA Cours Michelet - La Défense 10 F - 92091 Paris La Défense Honeywell Fluorine Products Europe BV Kempenweg 90 Postbus 263 6000 AG Weert Nederland Ineos Fluor Ltd PO Box 13, The Heath Runcorn Cheshire WA7 4QF United Kingdom Rhodia Ltd PO Box 46 - St Andrews Road

Avonmouth

Bristol BS11 9YF United Kingdom Solvay Fluor and Derivate GmbH Hans-Bröckler-Allee 20 D - 30173 Hannover Ausimont SpA Viale Lombardia 20 I - 20021 Bollate (MI) Phosphoric Fertilizers Industry SA Thessaloniki Plant P.O. Box 10183 GR - 54110 Thessaloniki Arch Chemicals NV Keetberglaan 1/A

Havennummer 1061

B - 2070 Zwijndrecht Dunlop-Enerka BV Oliemolenstraat 2 9203 ZN Drachten Nederland Harlow Chemical Company Ltd Templefields

Central Road

Harlow, Essex CM20 2BH United Kingdom Sigma Aldrich Company Ltd The Old Brickyard

New Road

Gillingham SP8 4XT United Kingdom Zeneca Agrochemicals Fernhurst Haselmere GU27 3JE United Kingdom Agroquímicos De Levante SA Polígono Industrial Castilla,

Calle Vial n° 5 S/N

E - 46380 Cheste (Valencia) Albemarle Europe SPRL Parc Scientifique Einstein

Rue du Bosquet 9

B - 1348 Louvain-La-Neuve Alfa Agricultural Supplies SA 15, Tim. Filimonos str. GR - 11521 Athens Biochem Ibérica

Químicos Agrícolas e Industriais, LDA

Estrada M. 502 - Apartado 250

ATALAIA

P - 2870 Montijo Bromine and Chemicals Ltd 201 Haverstock Hill

Hampstead

London NW3 4QG United Kingdom Eurobrom BV Postbus 158 2280 AD Rijswijk Nederland Great Lakes Chemical (Europe) Ltd Sycamore House, Lloyd Drive, The Grove

Ellesmere Port

South Wirral L65 9HQ United Kingdom Mebrom NV Assenedestraat 4 B - 9940 Rieme - Ertvelde AB Ninolab P.O. Box 137 S - 194 22 Upplands Väsby Alcobre SA C/Luís I, Nave 6-B E - 28031 Madrid Asahi Glass Europe BV World Trade Center

Strawinskylaan 1525

1077 XX Amsterdam Nederland Caraïbes Froids SARL B.P. 6033 Ste-Thérèse

4,5 km Route du Lamentin

F - 97219 Fort-de-France (Martinique) Galco SA Avenue Carton de Wiart 79 B - 1090 Bruxelles Celotex Limited Warwick House

27/31 St Mary's Road

Ealing

London W5 5PR United Kingdom Gasco NV Assenedestraat 4 B - 9940 Rieme - Ertvelde Galex SA B.P. 128 F - 13321 Marseille Cedex 16 Guido Tazzetti & Co. Strada Settimo 266 I - 10156 Torino GU Thermo Technology Ltd

Greencool Refrigerants

Unit 12

Park Gate Business Centre

Chandlers Way

Park Gate

Southampton SO31 1FQ United Kingdom HRP Refrigerants Ltd Gellihirion Industrial Estate Pontypridd CF37 5SX United Kingdom H& H International Ltd Richmong Bridge House

419 Richmond Road

Richmond TW1 2EX United Kingdom Nagase Europe Ltd Crown House

143 Regent Street

London W1R 4NS United Kingdom Universal Chemistry & Technology SpA Viale A. Filippetti 20 I - 20122 Milano Refrigerant Products Ltd N9 Central Park Estate

Westinghouse Road

Trafford Park

Manchester M17 1PG United Kingdom Promosol Bld Henri Cahn B.P. 27 F - 94363 Bry-sur-Marne Cedex SJB Chemical Products BV Wellerondom 11 3231 XV Brielle Nederland Resina Chemie BV Korte Groningerweg 1A 9607 PS Foxhol Nederland Synthesia Española SA Conde Borrel, 62 E - 08015 Barcelona Polar Cool S.L. C/Valdemorillo, & Pol. Ind. Ventorro del Cano E - 28925 Alcoron Neoquímica Largo da Estação, Apartado 97

Vala do Carregado

P - 2584-908 Carregado

Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 2001.

Pela Comissão

Margot Wallström

Membro da Comissão

(1) JO L 244 de 29.9.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2038/2000 (JO L 244 de 29.9.2000, p. 25), e Regulamento (CE) n.o 2039/2000 (JO L 244 de 29.9.2000, p. 26).

(2) JO C 224 de 5.8.2000, p. 3.

(3) O anexo VI não é publicado porque contém informações comerciais confidenciais.

ANEXO I

GRUPOS I + II

Quotas de importação de clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115 e de outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados atribuídas aos importadores, nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000, a utilizar como matéria-prima e para fins de destruição, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2001.

Empresa:

Atofina (F)

Ineos Fluor Ltd (UK)

Honeywell (NL)

Solvay (D)

Zeneca (UK)

ANEXO II

GRUPO IV

Quotas de importação de tetracloreto de carbono atribuídas aos importadores, nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000, a utilizar como matéria-prima, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2001.

Empresa:

Dunlop-Enerka (NL)

Honeywell (NL)

Harlow Chem. (UK)

Ineos Fluor Ltd (UK)

Phosporic Fert. Ind (GR)

ANEXO III

GRUPO V

Quota de importação de 1,1,1-tricloroetano atribuídas aos importadores, nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000, a utilizar como matéria-prima, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2001.

Empresa:

Arch Chemicals (B)

Atofina (F)

Sigma Aldrich (UK)

ANEXO IV

GRUPO VI

Quotas de importação de brometo de metilo atribuídas aos importadores, nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000, para utilizações diversas das aplicações de quarentena e pré-expedição, para aplicações de quarentena e pré-expedição e como matéria-prima, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2001.

Empresa:

Agroquimicos de Levante (E)

Albemarle (B)

Alfa Agricult. Supplies (GR)

Atofina (F)

Bromine & Chem. (UK)

Biochem Iberica (P)

Eurobrom (NL)

Great Lakes (UK)

Mebrom (B)

Neoquímica (PT)

ANEXO V

GRUPO VIII

Quotas de importação de hidroclorofluorocarbonos atribuídas aos produtores e importadores, nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000, a utilizar como matéria-prima, agentes de transformação, para fins de valorização, destruição ou destinados a outras utilizações, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2001.

PRODUTOR

Atofina (F)

Ausimont (I)

DuPont de Nemours (NL)

Honeywell (NL)

Ineos Fluor Ltd (UK)

Rhodia (UK)

Solvay (D)

IMPORTADOR:

AB Ninolab (S)

Alcobre (E)

Asahi Glass (NL)

Caraibes Froids SARL (F)

Celotex (UK)

Galco (B)

Galex (F)

Gasco (B)

Greencool (UK)

Guido Tazzetti (I)

H& H International (UK)

HRP Refrigerants (UK)

Nagase & Co. (UK)

Polar Cool (E)

Promosol (F)

Refrigeration Prod. (UK)

Resina Chemie BV (NL)

SJB Chemical (NL)

Synthesia (E)

Universal Chemistry & Technology (I)