31.12.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L367/77
REGULAMENTO (CEE)N?3891/91DOCONSELHO
de18deDezembrode1991
quefixa,para1992,certasmedidasdeconservaçãoedegestãodosrecursosdepesca
aplicáveisaosnaviosarvorandopavilhãodeumEstado-membro ,comexcepçãodeEspanha
edePortugal,naságuassobsoberaniaoujurisdiçãodeEspanha
Considerandoqueéconvenientefixarascondiçõesespeci­
aisqueregulamasoperaçõesdepescadessesnavios;
Considerando queasactividadesdepescareferidasno
presenteregulamentoestãosujeitasàsmedidasdecontrolo
previstasnoRegulamento (CEE)n?2241/87í1),bem
comoàsnormasespecíficasadoptadasdeacordocomo
n?4doartigo164?doActodeAdesão,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oseuartigo164?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerandoque,nostermosdoartigo164?doActode
Adesão,incumbeaoConselhofixaraspossibilidades de
pesca,bemcomoonúmerocorrespondente denavios
comunitáriosautorizadosapescarnaságuasdooceano
AtlânticosobsoberaniaoujurisdiçãodeEspanhaabrangi­
daspeloConselhoInternacionalparaaExploraçãodoMar
(CIEM);
Considerando queestaspossibilidades sãodeterminadas
paraasespéciessujeitasaoregimedototaladmissíveldas
capturas(TAC)edequotas,emfunçãodaspossibilidades
depescaconcedidase,paraasespéciesnãosujeitasao
sistemadosTACequotas,tendoemcontaaestabilidade
relativadosrecursoseanecessidadedeassegurarasua
conservação;Artigo1?
OnúmerodenaviosarvorandopavilhãodeumEstado­
-membro,comexcepçãodeEspanhaedePortugal,
autorizadasapescarnaságuassobsoberaniaoujurisdição
deEspanha,referidasnoartigo164?doActodeAdesão,
bemcomoasregrasdeacesso,sãofixadastal.comoé
indicadonoanexo.
Artigo2?
Considerandoqueasactividadesdepescaespecializada
devemexercer-sedentrodosmesmoslimitesquantitativos
queosdeterminadosparaosnaviosespanhóisautorizados
aexercerassuasactividadespiscatóriasnaságuasdos
Estados-membros ,comexcepçãodePortugal;Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1992.
Éaplicavelaté31deDezembrode1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deDezembrode1991.
PeloConselho
OPresidente
P.BUKMAN
O)JOn?L207de29.7.1987,p.1.Regulamentoalteradopelo
Regulamento (CEE)n?3483/88(JOn?L306de11.11.
1988,p.2).

N?L367/78 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.91
ANEXO
CEE—ESPANHA
I.Pescanãoespecializada
Númerototaldenavios
EspéciesZonasCIEM
(')Artesdepesca
autorizadasPeríodode
autorização
depescaListadebaseListaperiódica
Pescada
(Merlucciusmerluccius)VIII,IX Todooano Palangre,rededearrasto
[naviossuperioresa100TAB
(toneladasdearqueaçãobru­
tal)]
Todooano
VIII,IXRededearrasto Tamboril
(Lophiuspiscatorius)
(Lophiusboudegassa)
VIII,IXRededearrasto10
(França)5(2)
(França)Todooano
Areiro
(Lepidorhombus whiffiagonis)
(Lepidorhombus boscii)
Lagostim
(Nephropsnorvegicus)VIII,IXRededearrastoTodooano
Juliana
(Pollachiuspollachius)VIII,IXRededearrastoTodooano.
0)AguassobsoberaniaejurisdiçãodeEspanha.
(2)NúmerototalporEstado-membro denavios-padrão ;entende-sepornavio-padrão,umnaviodeumapotênciaaofireioiguala700cavalos(BHP).Astaxasde
conversãoemrelaçãoaosnaviosdeoutrapotênciasãoasdefinidasnon?2doartigo158?doActodeAdesão.
D.Pescaespecializada
Númerototaldenavios
EspéciesZonasCIEM
(*)Artesdepesca
autorizadasPeríodode
autorização
depesca ListadebaseListaperiódica
Todas VIII,IXPalangre
(palangreirosinferiores
a100TAB)
Canasdepesca
(naviosinferiores
a50TAB)25 10
64Todooano
Todooano
Anchova
(Engraulisertcrasicholus)
comopescaprincipalVIII Rededearrasto 40
(França)Entre
1deMarçoe
30deJunho
Anchova
(Engraulisertcrasicholus)
comoiscovivoVIII Rededearrasto 20
(França)Entre
1deJulhoe
31deOutubro
Sardinha
(Sardinapilchardus)VIII Rededearrasto
(naviosinferiores
a100TAB)71
(França)40
(França)Entre
1déJaneiro
e29deFevereiro
eentre
1deJulhoe
31deDezembro
(')AguassobsoberaniaejurisdiçãodeEspanha
EspéciesQuantidade
(toneladas)Zonas
CIEM(i)Artesdepesca
autorizadasNúmerototal
denaviosPeríodode
autorização
depesca
Tunídeos Ilimitada vra,DCTodas,com
excepçãode
redesdeemalharIlimitado Todooano
(')AguassobsoberaniaejurisdiçãodeEspanha.