N?L305/16 JornalOficialdasComunidades Europeias ,10.11.88
REGULAMENTO (CEE)N?3474/88DACOMISSÃO
de9deNovembrode1988
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode300000
toneladasdecevadaarmazenadas peloorganismodeintervençãodoReino
Unido
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7%
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
estabelecequeavendadoscereaisarmazenadospeloorga­
nismodeintervençãoseefectuepormeiodeconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2418/87(*),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção ;
Considerandoque,pelacomunicaçãode20deOutubro
de1988,oReinoUnidoindicouàComissãoquedesejava
colocaràvenda,parafinsdeexportaçãoparapaísestercei­
ros,umaquantidadede300000toneladasdecevada
armazenadaspeloseuorganismodeintervenção ;quese
podedarseguimentoaestaproposta;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OorganismodeintervençãodoReinoUnidopodeproce­
der,nascondiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?1836/82,aumconcursopermanenteparaaexportação
de300000toneladasdecevadaemsuaposse.Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
300000toneladasdecevadaaexportarparaqualquerpaís
terceiro.
2.Asregiõesnasquaisas300000toneladasdecevada
estãoarmazenadas sãomencionadas noAnexoI.
Artigo3?
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadata
dasuaconcessãonostermosdoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1836/82atéaofimdoterceiromêsquesegue.
Artigo4?
1.Oprazodaapresentação daspropostasparao
primeiroconcursoparcialcessaem16deNovembrode
1988,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquartas-feirasàs
13horas(horadeBruxelas).
3.Oúltimoconcursoparcialcessaa21deDezembro
de1988.
4.Aspropostasdevemserfeitasaoorganismodeinter­
vençãodoReinoUnido.
Artigo5?
OorganismodeintervençãodoReinoUnidocomunicaà
Comissão,omaistardarduashorasapósotermodoprazo
deapresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaquefigura
noAnexoII.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteà
datadasuapublicaçãonoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L197de26.7.1988,p.16.
P)JOn?L139de24.5.1986,p.36.
(<)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
OJOn?L223de11.8.1987,p.5.

10.11.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L305/17
ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
North
Midlands
South206000
92000
2000
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode300000toneladasdecevadaarmazenadaspelo
organismodeintervençãodoReinoUnido
[Regulamento (CEE)n?3474/881
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesN?do
loteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emECUspor
tonelada)
(')Bonificação
(+)
Reduções(—)
(emECUspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
(emECUspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc..
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.