ANEXO II

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2019/1726 passa a ter a seguinte redação:

«ANEXO DEDUÇÕES DAS QUOTAS DE PESCA PARA O ANO DE 2019 Estado-Membro Código da espécie Código da zona Nome da espécie Designação da zona Quota inicial de 2018 (em quilogramas) Desembarques autorizados em 2018 (quantidade total adaptada em quilogramas) (1) Total de capturas em 2018 (quantidade em quilogramas) Utilização da quota em relação aos desembarques autorizados Sobrepesca em relação aos desembarques autorizados (quantidade em quilogramas) Fator de multiplicação (2) Fator de multiplicação suplementar (3) (4) Deduções pendentes de anos anteriores (5)(quantidade em quilogramas) Deduções de quotas de pesca para 2019 (6) e anos seguintes (quantidade em quilogramas) Deduções das quotas de pesca de 2019 referentes às unidades populacionais objeto de sobrepesca (7) (quantidade em quilogramas) Deduções das quotas de pesca de 2019 referentes a outras unidades populacionais em conformidade com o anexo I do Regulamento(UE) 2019/1726 (8) (quantidade em quilogramas) A deduzir das quotas de pesca para 2020 e ano(s) seguinte(s) (quantidade em quilogramas) BE RJE 7FG. Raia-zimbreira Águas da União das divisões 7f, 7g 14 000 15 400 19 888 129,14% 4 488 1,00 / / 4 488 4 488 / / BE RJU 07D. (9) Raia-curva Águas da União da divisão 7d 2 000 969 1 394 143,86% 425 (10) Não aplicável Não aplicável 2 617 2 617 2 617 / / DE COD 3BC+24 Bacalhau Subdivisões 22-24 1 194 000 1 349 400 1 393 360 103,26% 43 960 / C (11) / 43 960 43 960 / / DK COD 3BC+24 Bacalhau Subdivisões 22-24 2 444 000 2 594 270 2 617 780 100,91% 23 510 / C (11) / 23 510 23 510 / / ES BET ATLANT Atum-patudo Oceano Atlântico 9 791 920 9 281 920 9 756 069 105,11% 474 149 / C (11) / 474 149 474 149 / / ES GHL 1N2AB. Alabote-da-gronelândia Águas norueguesas das subzonas 1, 2 / 0 27 736 Não aplicável 27 736 1,00 A / 41 604 / 41 604 / ES GHL N3LMNO Alabote-da-gronelândia NAFO 3LMNO 4 534 000 4 496 772 4 508 020 100,25% 11 248 / A (11) + C (11) / 11 248 11 248 / / ES NEP *07U16 Lagostim Unidade funcional 16 da subzona CIEM 7 825 000 155 000 158 375 102,18% 3 375 / / / 3 375 3 375 / / ES RJU 9-C. Raia-curva Águas da União da subzona 9 15 000 15 000 17 067 113,78% 2 067 1,00 / / 2 067 0 / 2 067 ES YFT IOTC Atum-albacora Zona de competência da IOTC 45 682 000 45 354 940 44 964 373 99,14% -390 567 (12) Não aplicável Não aplicável 2 138 460 2 138 460 2 138 460 / / EE COD N3M. Bacalhau NAFO 3M 124 000 916 170 953 232 104,05% 37 062 / / / 37 062 37 062 / / FR GHL 1N2AB. Alabote-da-gronelândia Águas norueguesas das subzonas 1, 2 / 0 18 084 Não aplicável 18 084 1,00 / / 18 084 2 704 ( (13) ) 15 380 / IE HER 07A/MM Arenque 7a 1 826 000 1 850 311 1 979 666 106,99% 129 355 / / / 129 355 129 355 / / IE MAC 2CX14- Sarda 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14 69 141 000 66 541 055 66 965 925 100,64% 424 870 / / / 424 870 424 870 / / NL POK 2C3A4 Escamudo 3a, 4; águas da União da divisão 2a 110 000 210 994 265 115 125,65% 54 121 1,00 / / 54 121 54 121 / / NL WHG 56-14 Badejo 6; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 / 0 4 492 Não aplicável 4 492 1,00 / / 4 492 / 4 492 / PL COD 3BC+24 Bacalhau Subdivisões 22-24 654 000 786 200 858 164 109,15% 71 964 / C (11) 32 331 104 295 104 295 / / PT ALF 3X14- Imperadores Águas da União e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV 182 000 179 044 184 010 102,77% 4 966 / / / 4 966 4 966 / / PT BET ATLANT Atum-patudo Oceano Atlântico 3 717 470 4 152 470 4 405 184 106,09% 252 714 / C (11) / 252 714 252 714 / / PT BFT AE45WM Atum-rabilho Oceano Atlântico, a leste de 45° W, e Mediterrâneo 470 190 437 190 450 343 103,01% 13 153 / C (11) / 13 153 13 153 / / PT BUM ATLANT Espadim-azul-do-atlântico Oceano Atlântico 50 440 45 428 74 337 163,64% 28 909 1,00 A / 43 364 43 364 / / PT RJU 9-C. Raia-curva Águas da União da subzona 9 15 000 33 000 36 295 109,98% 3 295 / / / 3 295 3 295 / / UK COD N1GL14 Bacalhau Águas gronelandesas da divisão NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas 5, 12, 14 382 000 497 520 512 187 102,95% 14 667 / / / 14 667 10 500 / 4 167 UK GHL 1N2AB. Alabote-da-gronelândia Águas norueguesas das subzonas 1, 2 25 000 22 000 24 434 111,06% 2 434 1,00 / / 2 434 2 434 / / UK HER 4AB. Arenque Águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53° 30′ N 79 381 000 84 694 795 84 739 599 100,05% 44 804 / / / 44 804 44 804 / / UK MAC 2CX14- Sarda 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14 190 143 000 186 253 028 189 644 893 101,82% 3 391 865 / A (11) / 3 391 865 3 391 865 / / UK POK 1N2AB. Escamudo Águas norueguesas das subzonas 1, 2 182 000 459 700 463 509 100,83% 3 809 / / / 3 809 3 809 / / UK RHG 5B67- Lagartixa-cabeça-áspera Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII 1 510 1 510 7 588 502,52% 6 078 1,00 / / 6 078 1 062 5 016 (14) / UK WHG 56-14 Badejo 6; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 122 000 124 060 139 470 112,42% 15 410 1,00 / / 15 410 15 410 / /

(1) Quotas disponíveis para um Estado-Membro, ao abrigo dos regulamentos pertinentes às possibilidades de pesca, após contabilização das trocas dessas possibilidades, em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22), das transferências de quotas de 2017 para 2018, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3) e com o artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, ou da reafetação e dedução de possibilidades de pesca, em conformidade com os artigos 37.o e 105.° do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

(2) Como definido no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009. Aos casos de sobrepesca igual ou inferior a 100 toneladas aplica-se uma dedução igual à sobrepesca * 1,00.

(3) Como definido no artigo 105.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, contanto que o volume da sobrepesca exceda 10%.

(4) A letra «A» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 devido a sobrepesca consecutiva em 2016, 2017 e 2018. A letra «C» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 por a unidade populacional ser objeto de um plano plurianual.

(5) Quantidades remanescentes de anos anteriores.

(6) Deduções a efetuar em 2019.

(7) Deduções a efetuar em 2019 que podem ser aplicadas efetivamente, tendo em conta a quota disponível em 22 de outubro de 2019.

(8) JO L 263 de 16.10.2019, p. 3.

(9) A deduzir de RJU/7DE. (águas da União das divisões 7d, 7e).

(10) As quantidades inferiores a uma tonelada não são tidas em conta.

(11) Fator de multiplicação suplementar não aplicável porque o volume da sobrepesca não excede 10% dos desembarques autorizados.

(12) A dedução não pode ser reduzida nesta quantidade não utilizada, porquanto o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 não se aplica à unidade populacional YFT/IOTC.

(13) Embora não dispusesse inicialmente de uma quota para esta unidade populacional objeto de sobrepesca, a França efetuou trocas de possibilidades de pesca em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, que permite efetuar uma dedução parcial da mesma unidade populacional.

(14) A deduzir de RNG/5B67- (lagartixa-da-rocha nas águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII).