RELATÓRIO sobre as demonstrações financeiras da Agência Europeia do Ambiente (AEA - Copenhaga) relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 1997, acompanhado da resposta da Agência (98/C 406/04)

1.1. O presente relatório é dirigido ao Conselho de Administração da Agência Europeia do Ambiente, em conformidade com o nº 4 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 1210/90 do Conselho (1).

1.2. O Tribunal examinou as demonstrações financeiras da Agência Europeia do Ambiente relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 1997. De acordo com o nº 1 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 1210/90 do Conselho, o orçamento foi executado sob a responsabilidade do director executivo. São igualmente da sua competência a elaboração e a apresentação das demonstrações financeiras (2), em conformidade com as disposições financeiras internas previstas no artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 1210/90 do Conselho. Nos termos do artigo 188º-C do Tratado que institui a Comunidade Europeia, cabe ao Tribunal de Contas proceder ao exame destas contas.

1.3. O Tribunal efectuou a auditoria em conformidade com os seus princípios e normas de auditoria, que foram adaptados das normas internacionais de auditoria geralmente aceites por forma a reflectirem as características específicas do contexto comunitário. Examinou os documentos contabilísticos e aplicou os procedimentos de auditoria considerados necessários nestas circunstâncias. Através desta auditoria, o Tribunal obteve informações suficientes com base nas quais formulou as observações a seguir expostas.

1.4. A auditoria permitiu ao Tribunal obter garantias suficientes de que as contas anuais do exercício encerrado em 31 de Dezembro de 1997 são fiáveis e de que as operações subjacentes são, no seu conjunto, legais e regulares.

O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 29 de Outubro de 1998.

Pelo Tribunal de Contas

Bernhard FRIEDMANN

Presidente

Quadro 1 Balanço financeiro relativo ao exercício de 1997

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>

POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte: Quadro elaborado pelo Tribunal de Contas a partir dos dados fornecidos pela Agência.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 120 de 11.5.1990, p. 1.

(2) Em conformidade com o nº 3 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 1210/90 do Conselho, as contas da totalidade das receitas e das despesas da Agência relativas ao exercício de 1997 foram elaboradas em 18 de Março de 1998, tendo sido posteriormente enviadas ao Conselho de Administração da Agência, à Comissão e ao Tribunal de Contas, que as recebeu em 24 de Março de 1998. A versão resumida destas demonstrações financeiras é apresentada nos quadros anexos ao presente relatório.

(3) Este montante corresponde ao dos valores imobilizados.

(4) O saldo negativo do resultado e dos capitais próprios não constitui uma perda de capital. Resulta da aplicação do regulamento financeiro no que diz respeito às receitas (apenas cobranças) e às despesas (pagamentos mais dotações transitadas).

RESPOSTA DA AGÊNCIA EUROPEIA DO AMBIENTE

Em vista das observações feitas pelo Tribunal de Contas referentes ao ponto 1.4, a Agência Europeia do Ambiente não tem mais nenhum comentário a acrescentar.