REGULAMENTO (CE) Nº 549/94 DA COMISSÃO de 11 de Março de 1994 que adapta os códigos de determinados produtos no Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedimento de adaptação da nomenclatura da pauta aduaneira comum utilizada para os produtos agrícolas (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3209/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 2º,

Considerando que o nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 248/94 da Comissão (4), refere um certo número de produtos, entre os quais os indicados na posição 2008;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2505/92 da Comissão, de 14 de Julho de 1992, que modifica os anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (5), inclui as preparações do tipo « Muesli » à base de flocos de cereais não tostados, até então classificáveis pela posição 2106, no novo código NC 2008 92 45;

Considerando que é, por conseguinte, necessário precisar explicitamente a exclusão deste produto da organização comum de mercado do sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, por meio de uma menção adequada no nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 426/86, com efeitos a partir da data de entrada em vigor do Regulamento (CEE) nº 2505/92;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2551/93 da Comissão, de 10 de Agosto de 1993, que modifica o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (6), contém a nomenclatura combinada actualmente em vigor;

Considerando que determinados códigos constantes dos anexos do Regulamento (CEE) nº 426/86 não correspondem à actual nomenclatura combinada; que é, por conseguinte, conveniente adaptar esses anexos, com efeitos a partir da data de entrada em vigor do Regulamento (CEE) nº 2551/93;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 426/86 é alterado do seguinte modo:

1. No nº 1 do artigo 1º, no código NC ex 2008, após o travessão « - palmitos da subposição 2008 91 00 », é inserido o travessão « - preparações do tipo "Muesli" da subposição 2008 92 45 ».

2. No anexo I, parte A:

a) O código NC ex 2002 90 10, que designa o sumo de tomate (compreendendo a « passata »), é substituído pelos códigos NC ex 2002 90 11 e ex 2002 90 19;

b) Os códigos NC ex 2002 90 30 e ex 2002 90 90, que designam o concentrado de tomate, são substituídos pelos códigos NC ex 2002 90 31, ex 2002 90 39, ex 2002 90 91 e ex 2002 90 99.

3. No anexo III, a linha

"" ID="1">« 2007 99 59> ID="2"> Outros> ID="3">10> ID="4">13 »">

é substituída pelas linhas

"" ID="1">« 2007 99 55> ID="2"> Purés e compotas de maça> ID="3">10> ID="4">13"> ID="1">2007 99 58> ID="2"> Outros> ID="3">10> ID="4">13 ».">

4. No anexo IV:

a) Os códigos NC ex 2007 99 59 e ex 2007 99 90 são substituídos, respectivamente, pelos códigos NC ex 2007 99 58 e ex 2007 99 99;

b) Os códigos NC ex 2009 80 80 e ex 2009 80 99 são substituídos, respectivamente, pelos códigos NC 2009 80 81 e 2009 80 96.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O nº 1 do artigo 1º é aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1993.

Os nºs 2, 3 e 4 do artigo 1º são aplicáveis com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1994.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 34 de 9. 2. 1979, p. 2.

(2) JO nº L 312 de 27. 10. 1989, p. 5.

(3) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.

(4) JO nº L 31 de 4. 2. 1994, p. 3.

(5) JO nº L 267 de 14. 9. 1992, p. 1.

(6) JO nº L 241 de 27. 9. 1993, p. 1.