14.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L324/27
REGULAMENTO (CEE)N?3418/87DACOMISSÃO
de13deNovembrode1987
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
lamento(CEE)n?3154/87daComissão(9),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3336/87(10);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3154/87aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1915/87(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2594/87(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1869/87(*)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1987/1988foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1917/87do
ConselhoÇ)e(CEE)n?1918/87doConselho(8);
Considerando queomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoReguArtigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(u),constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConsel­
ho(12)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(13)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14de
Novembrode1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deNovembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L183de3.7.1987,p.7.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(*)JOn?L245de29.8.1987,p.11.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
JOn?L176de1.7.1987,p.30.
OJOn?L183de3.7.1987,p.14.
(*)JOn?L183de3.7.1987,p.16.(9)JOn?L300de23.10.1987,p.25.
HJOn?L316de6.11.1987,p.26.
(")JOn?L266de28.9.1983,p.1.HJOn?L53de1.3.1986,p.47.
(13)JOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L324/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.11.87
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
\ Corrente 1?período 2°período 3?período 4?período 5?período
\11 12 1 2 3 4
1.Ajudasglobais(ECU): I I I
—Espanha 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 24,177 23,074 23,950 23,999 24,396 24,793
2.Ajudasfinais: \ \ \ \ I
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)I \
58,60 56,07 58,14 58,37 59,32 60,56
—Holanda(Fl) 65,14 62,24 64,57 64,81 65,88 67,23
—UEBL(FB/Flux) 1159,06 1105,71 1147,92 1149,59 1168,67 1183,18
—França(FF) 175,59 166,78 173,27 173,04 176,01 179,65
—Dinamarca(Dkr) 209,27 199,35 207,10 207,47 210,95 212,72
—Irlanda(£Irl) 19,518 18,537 19,283 19,278 19,608 19,862
—ReinoUnido(£) 14,160 13,249 13,884 13,872 14,133 14,272
—Itália(Lit) 37222 35307 36630 36506 37140 37582
—Grécia(Dr) 2357,82 2109,83 2241,44 219'5,75 2246,70 2230,57
b)Semente^colhidasemEspanhae
transformadas : I
—emEspanha(Pta) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Pta)3684,45 3513,90 3622,77 3617,87 3679,09 3711,32
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4711,64 4492,72 4647,80 4633,58 4701,75 4727,25

14.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L324/29
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5°período
11 12 1 2 3 4
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 26,677 25,574 26,450 26,499 26,896 27,293
2.Ajudasfinais: \ \
a)Sementescolhidasetransformadas
em: l I
—RFdaAlemanha(DM) 64,56 62,03 64,10 64,33 65,28 66,52
—Holanda(Fl) 71,82 68,93 71,25 71,50 72,56 73,91
—UEBL(FB/Flux) 1279,22 1225,87 1268,09 1269,75 1288,84 1303,34
—França(FF) 194,28 185,47 191,96 191,73 194,70 198,34
—Dinamarca(Dkr) 231,16 221,24 228,99 229,36 232,83 234,61
—Irlanda(£Irl) 21,596 20,615 21,361 21,357 21,687 21,940
—ReinoUnido(£) 15,800 14,890 15,524 15,513 15,773 15,912
—Itália(Lit) 41215 39299 40623 40499 41133 41575
—Grécia(Dr) 2678,67 2430,68 2562,29 2516,60 2567,55 •2551,42
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 385,53 385,53 385,53 385,53 385,53 385,53
—numoutroEstado-membro (Pta)4069,98 3899,43 4008,30 4003,40 4064,62 4096,85
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 429,31 429,31 429,31 429,31 429,31 429,31
—numoutroEstado-membro (Esc)5140,95 4922,03 5077,115062,89 5131,06 5156,56

N?L324/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.11.87
ANEXOIII
Ajudasassementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
111?período
122".período
13?período
24?período
3
1.Ajudasglobais(ECU): \
—Espanha 3,440 3,440 3,440 3,440 3,440
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 35,355 34,636 35,036 35,364 35,765
2.Ajudasfinais: \
a)Sementescolhidasetransformadas I \ \
em('): I \
—RFdaAlemanha(DM) 85,26 83,62 84,60 85,48 86,44
—Holanda(Fl) 95,03 93,15 94,22 95,20 96,28
—UEBL(FB/Flux) 1696,34 1661,52 1680,73 1695,85 1715,10
—França(FF) 259,16 253,34 256,06 257,99 260,96
—Dinamarca (Dkr) 307,13 300,63 304,12 306,97 310,46
—Irlanda(£Irl) 28,811 28,162 28,489 28,725 29,055
—ReinoUnido(£) 21,495 20,874 21,128 21,325 21,579
—Itália(Lit) 55074 53803 54308 54652 55284
—Grécia(Dr) 3792,66 3611,22 3650,69 3652,21 3699,45
b)SementescolhidasemEspanhaeIIIlII I
transformadas :IIIIIIIl
—emEspanha(Pta) /530,49 530,49 530,49 530,49 530,49
—numoutroEstado-membro (Pta)4219,55 4108,31 4142,14 4180,22 4241,85
c)SementescolhidasemPortugaleIIII I
transformadas :IIIlli l
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 7091,89 6939,02 7005,48 7043,84 7113,69
—numoutroEstado-membro (Esc)6861,76 6713,85 6778,15 6815,27 6882,86
3.Ajudascompensatórias :II||
—emEspanha(Pta) 4171,57 4059,96 4093,79 4131,87 4193,50
4.Ajudasespeciais:II||IIIl
—emPortugal(Esc) 6861,76 6713,85 6778,15 6815,27 6882,86
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0335380.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
1Corrente
111?período
122?período
13?período
24?período
35?período
4
DM 2,061490 2,055560 2,050590 2,045340 2,045340 2,031320
Fl 2,318100 2,314420 2,309840 2,306340 2,306340 2,295820
FB/Flux 43,152700 43,143900 43,135000 43,136800 43,136800 43,121900
FF 7,016800 7,032590 7,043180 7,055260 7,055260 7,087990
Dkr 7,963240 7,980570 7,998080 8,020120 8,020120 8,078400
£Irl 0,776273 0,777175 0,778271 0,779372 0,779372 0,783308
£ 0,690980 0,691931 0,693513 0,694877 0,694877 0,698991
Lit 1521,92 1529,31 1535,30 1540,78 1540,78 1555,92
Dr 162,00000 164,07800 166,03700 168,01500 168,01500 173,78300
Esc 167,63200 168,39700 169,48600 170,40300 170,40300 173,18100
Pta 138,65000 139,83000 140,70600 141,61600 141,61600 143,69100