1.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L53/29
REGULAMENTO (CEE)N?503/90DACOMISSÃO
de28deFevereirode1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3879/89(2)e,nomeada­
mente,on?8doseuartigo14?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteosforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?247/90daComissão
(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?379/90(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?247/90aospreçosdequea
Comissãotemconhecimento ,implicaaalteraçãodosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosno
artigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68sãofixados
noanexo.
2.Nãoéaplicávelqualquerdireitoniveladorparaas
importaçõescomproveniênciadePortugal,incluindoos
AçoreseaMadeira,paraoleiteeosprodutoslácteosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L378de27.12.1989,p.1.
(3)JOn?L27de31.1.1990,p.19.
(4)JOn?L41de15.2.1990,p.11.

N?L53/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deFevereirode1990,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos-
(EmECU/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04011010 18,00
04011090I 16,79
04012011I 24,35
04012019I 23,14
04012091 29,06
04012099 27,85
04013011 72,96
04013019\ 71,75
04013031I 138,93
04013039I 137,72
04013091I 231,64
04013099I 230,43,
04021011I 130,20
04021019 122,95
04021091 0 1,2295/kg+24,03
04021099 0 1,2295/kg+16,78
04022111I 187,21
04022117\ 179,96
04022119 179,96
04022191 226,28
04022199 219,03
04022911 00 1,7996/kg+24,03
04022915 0 1,7996/kg+24,03
04022919 (') 1,7996/kg+16,78
04022991 0 2,1903/kg+24,03
04022999 (') 2,1903/kg+16,78
04029111 31,00
04029119 31,00
04029131\ 38,75
04029139I 38,75
04029151\ 138,93
04029159\ 137,72
04029191\ 231,64
04029199I 230,43
04029911I 52,87
04029919 52,87
04029931 0 1,3530/kg+20,41
04029939 0 1,3530/kg+19,20
04029991 0) 2,2801/kg+20,41
04029999 0 2,2801/kg+19,20

1.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L53/31
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04031011 26,76
04031013 31,47
04031019 75,37
04031031 (') 0,2072/kg+22,82
04031033 (') 0,2543/kg+22,82
04031039 (') 0,6933/kg+22,82
04039011 130,20
04039013 187,21
04039019/226,28
04039031 (') 1,2295/kg+24,03
04039033 (') 1,7996/kg+24,03
04039039 (') 2,1903/kg+24,03
04039051 26,76
04039053 31,47
04039059 75,37
04039061 0 0,2072/kg+22,82
04039063 f) 0,2543/kg+22,82
04039069 (') 0,6933/kg+22,82
04041011 26,99
04041019 (') 0,2699/kg+16,78
04041091 (2) 0,2699/kg
04041099 (2) 0,2699/kg+16,78
04049011 130,20
04049013 187,21
04049019 226,28
04049031 130,20
04049033 187,21
04049039 226,28
04049051 (') 1,2295/kg+24,03
04049053 0(3) 1,7996/kg+24,03
04049059 (')
... 2,1903/kg+24,03
04049091 (') 1,2295/kg+24,03
04049093 (')(3) 1,7996/kg+24,03
04049099 (') 2,1903/kg+24,03
04050010 238,65
04050090 291,15
04061010 230,79
04061090 284,55
04062010 (3) 400,79
04062090 400,79
04063010 (3y 182,06
04063031 (3) 174,29
04063039 (3) 182,06
04063090 (3) 278,78
04064000 (3) 158,11
04069011 (3) 223,59

N?L53/32 JornalOficialdásComunidades Europeias 1.3.90
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04069013 (3) 234,53
04069015 (3) 234,53
04069017 (3) 234,53
04069019 (3) 400,79
04069021 (3) 223,59
04069023 (3)- 187,83
04069025 0* 187,83
04069027 0 187,83
04069029 (3) 187,83
04069031 O 187,83
04069033 187,83
04069035 0 187,83
04069037 0 187,83
04069039 (3) 187,83
04069050 0 187,83
04069061l 400,79
04069063 400,79
04069069 400,79
04069071\ 230,79
04069073\ 187,83
04069075\ 187,83
04069077I 187,83
04069079\ 187,83
04069081 187,83
04069083\ 187,83
04069085 187,83
04069089 0 187,83
04069091II 230,79
04069093|| 230,79
04069097I 284,55
04069099||284,55
17021010|| 35,49
17021090||35,49
21069051- 35,49
23091015|| 94,63
23091019|| 122,91
23091039\ 115,26
23091059I 95,32
23091070 122,91
23099035 94,63
23099039I 122,91
23099049 l 115,26
23099059 95,32
23099070
\122,91

1.3.90 N?L53/33 JornalOficialdasComunidades Europeias
(')Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoeigualasomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodeleiteenatacontidoem100kgdeproduto;
b)Dooutromontanteindicado.
(2)Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoéigualàsomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatériasecalácticacontidaem100kgdeprodutoe,
seforcasodisso,acrescida
b)Dooutromontanteindicado.
(3)Osprodutosdestasubposição,importadosdeumpaísterceironoâmbitodeumacordoespecialcelebradoentre
essepaíseaComunidade,eparaosquaiséapresentadoumcertificadoIMAlemitidonascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?1767/82,estãosujeitosaosdireitosniveladoresqueconstamdoanexoIdocitadoregula­
mento.