21.6.91 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L157/23
REGULAMENTO (CEE)N?1756/91DACOMISSÃO
de20deJunhode1991
quefixaomontantedaajudarelativamente aoalgodão
conformidade comoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?2169/81;
Considerando que,senomercadomundial,opreçodo
algodãocomsementenãppuderserdeterminadocomo
acimaindicado,essepreçoéestabelecidocombaseno
últimopreçodeterminado ;
Considerandoqueopreçonomercadomundialdoalgo­
dãocomsementeéigualàsomadosvaloresdoalgodão
semsementeedassementesdealgodão,definidosno
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1201/89daComissão,
de3deMaiode1989,queestabeleceasmodalidadesde
aplicaçãodoregimedaajudarelativaaoalgodão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2432/90(5),sendonessasomadiminuídososcustosda
degranação ;
Considerando queessesvaloresseestabelecemcombase
nospreçosdeterminadosemconformidade comosartigos
2?e3?doRegulamento (CEE)n?1201/89;queopreço
domercadomundialsedeterminacombasenaspossibili­
dadesdecomprareaismaisfavoráveis,comexclusãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderarrepre­
sentativasdatendênciarealdomercado;
Considerando que,relativamente àsofertaseàscotações
quenãosatisfaçamascondiçõesacimaindicadas,deve
proceder-seaosajustamentosnecessários ;
Considerando que,porforçadon?4doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?2169/81,casonenhumaofertae
nenhumacotaçãopossamserconsideradasparadeter­
minaropreçodomercadomundialdassementesdealgo­
dão,essepreçoéestabelecidocombasenasofertasecota­
çõesmaisfavoráveisdassementesdealgodãonomercado
comunitárioou,seessasofertasecotaçõesnãopuderem
serconsideradas ,apartirdovalordosprodutosobtidos
aquandodatransformação dessassementesnaComuni­
dade,sendoessevalorsubtraídodoscustosdetransforma­
ção;queessevalorsedeterminadeacordocomoartigo
4?doRegulamento (CEE)n?1201/89;
Considerando que,parapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudas,éconvenienteutilizarnoseu
cálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(6),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?2205/90O,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaedePortu­
gal,e,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoaesse
Acto,eoRegulamento (CEE)n?4006/87('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?791/89(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,porforçadoartigo5?doRegulamento
(CEE)n?2169/81,deveserconcedidaumaajudaaoalgo­
dãocomsementeproduzidonaComunidade ,quandoo
preçodeobjectivoésuperioraopreçodomercado
mundialdoalgodãocomsemente;
Considerandoqueessaajudaéigualàdiferençaexistente
entreessesdoispreços;
Considerandoque,nafaltadopreçodeobjectivodoalgo­
dãoválidosparaacampanhade1991/1992,omontante
deajudafixadaporforçadasúltimaspropostasdaComis­
sãoaoConselho;queessemontantedeveseraplicado
provisoriamente edeveserconfirmadoousubstituído
logoqueopreçodacampanhade1991/1992sejaconhe­
cida;
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhade1991/1992ainda
nãofoifixado;quedeve,portanto,fixar-seaajudacom
basenumareduçãoprovisóriaque,atendendoàsprevisões
decolheita,foicalculadaem14,379ecuspor100quilo­
gramas;
Considerandoqueopreçonomercadomundialdoalgo­
dãocomsementesedeterminatomandoemconsideração
orendimentoestimadoemsementesdealgodãoeem
algodãosemsementedaproduçãocomunitáriaedos
custoslíquidosdadegranação,periodicamente ,apartirdo
preçodomercadomundialverificadorelativamente ao
algodãosemsementeeàssementesdealgodão;
Considerando queopreçodomercadomundialrelativa­
menteaessesdoisúltimosprodutossedeterminaem
(4)JOn?L123de4.5.1989,p.23.
OJOn?L228de22.8.1990,p.23.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.OJOn?L377de31.12.1987,p.49.
(2)JOn?L211de31.7.1981,p.2.
(')JOn?L85de30.3.1989,p.7.

N?L157/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.6.91
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíodo,determinado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando queaajudadeveserfixadaumavezpor
mês,demodoaasseguraraexecuçãodaajudadesdeo
primeirodiadomêsseguinteàdatadafixação;quepode
seralteradanointervalo;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàsofertasecotaçõesdequeaComissãoteve
conhecimento queaajudarelativaaoalgodãodeveser
fixadacomoseindicanopresenteregulamento ,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudarelativaaoalgodãonãodesca­
roçadoreferidanoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2169/81éfixadoem48,487ecuspor100quilogramas .
2.Todavia,omontantedaajudaseráconfirmadoou
substituídocomefeitosapartirde21deJunhode1991
parateremcontaasconsequências doregimedasquanti­
dadesmáximasgarantidasemrelaçãoàcampanhade
1991/1992.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deJunho
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJunhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão