DIRECTIVA DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1991 que adapta ao progresso técnico a Directiva 82/130/CEE do Conselho, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico a utilizar em atmosfera potencialmente explosiva de minas com grisu (91/269/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 82/130/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1982, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico a utilizar em atmosfera explosiva de minas com grisu (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/35/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7o,

Considerando que, para ter em conta o estado actual do programa técnico, é, neste momento, necessário adaptar os conteúdos das normas harmonizadas referidas no anexo A da Directiva 82/130/CEE;

Considerando que, tendo em conta a experiência adquirida após a adopção da Directiva 82/130/CEE, é conveniente alterar o seu anexo C;

Considerando que, tendo em conta a natureza do referido equipamento é necessário prever um período de transição de forma a permitir à indústria que se adapte às alterações das normas;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o Comité Restrito do Órgão Permanente para a Higiene e Segurança nas Minas de Carvão e outras Indústrias Extractivas,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

A Directiva 82/130/CEE é alterada do seguinte modo:

1. Os anexos A e C são substituídos pelos anexos A e C da presente directiva.

2. O anexo B é alterado em conformidade com o anexo B da presente directiva.

Artigo 2o

1. Os Estados-membros porão em vigor as medidas legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 30 de Junho de 1992 e desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Quando os Estados-membros adoptarem estas medidas, devem elas incluir uma referência à presente directiva ou ser por ela acompanhadas aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são adoptadas pelos Estados-membros.

Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das medidas nacionais que adoptarem, em conformidade com a presente directiva.

2. Até 31 de Dezembro de 2009, os Estados-membros continuarão, todavia, a aplicar as medidas previstas no artigo 4o da Directiva 82/130/CEE, no que respeita ao material cuja conformidade com as normas harmonizadas é atestada pela emissão do certificado de conformidade, referido no artigo 8o da Directiva 82/130/CEE, no caso do certificado ter sido emitido anteriormente a 1 de Janeiro de 1993.

Artigo 3o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1991. Pela Comissão

Vasso PAPANDREOU

Membro da Comissão

(1) JO no L 59 de 2. 3. 1982, p. 10. (2) JO no L 20 de 26. 1. 1988, p. 28.

ANEXO

« ANEXO A

NORMAS HARMONIZADAS

As normas harmonizadas com as quais o equipamento deve estar em conformidade, conforme o tipo de protecção, são as normas europeias referidas na tabela seguinte.

Os certificados elaborados em conformidade com a presente directiva são designados por "certificados de geração C". A letra C deve figurar no início do número de ordem de cada um dos certificados.

NORMAS EUROPEIAS

(estabelecidas pelo Cenelec, 2 rue Brederode, PO Box 5, B-100 Bruxelles)

Número Título Edição Data EN 50014 Material eléctrico para utilização em atmosferas potencialmente explosivas: regras gerais 1 Março de 1977 Revisão no 1 Julho de 1979 Revisão no 2 Junho de 1982 Revisões nos 3 e 4 Dezembro de 1982 Revisões no 5 Fevereiro de 1986 EN 50015 Material eléctrico para utilização em atmosferas potencialmente explosivas: imerso em óleo 'o' 1 Março de 1977 Revisão no 1 Julho de 1979 EN 50016 Material eléctrico para utilização em atmosferas potencialmente explosivas: sob pressão interna 'p' 1 Março de 1977 Revisão no 1 Julho de 1979 EN 50017 Material eléctrico para utilização em atmosferas potencialmente explosivas: enchimento com material pulverulento 'q' 1 Março de 1977 Revisão no 1 Julho de 1979 EN 50018 Material eléctrico para utilização em atmosferas potencialmente explosivas: Invólucro antideflagrante 'd' 1 Março de 1977 Revisão no 1 Julho de 1979 Revisão no 2 Dezembro de 1982 Revisão no 3 Novembro de 1985 EN 50019 Material eléctrico para utilização em atmosferas potencialmente explosivas: segurança aumentada 'e' 1 Março de 1977 Revisão no 1 Julho de 1979 Revisão no 2 Setembro de 1983 Revisão no 3 Dezembro de 1985 EN 50020 Material eléctrico para utilização em atmosferas potencialmente explosivas: segurança intrínseca 'i' 1 Março de 1977 Revisão no 1 Julho de 1979 Revisão no 2 Dezembro de 1985 EN 50028 Material eléctrico para utilização em atmosferas potencialmente explosivas: invólucro 'm' 1 Fevereiro de 1987

ANEXO B

Correcções ao anexo B da Directiva 82/130/CEE

Apêndice 1

MATERIAL ELÉCTRICO PARA ATMOSFERAS EXPLOSIVAS DO GRUPO I

REGRAS GERAIS

(Norma europeia EN 50014)

Substituir o texto do ponto 6.3.1 da revisão no 3 (Dezembro de 1982) da norma europeia EN 50014 pelo seguinte:

"6.3.1. Material eléctrico do grupo I

Os invólucros em material plástico em que a projecção da sua forma, em qualquer direcção, ultrapasse 100 cm2, ou que contenham partes metálicas acessíveis, cuja capacidade em relação à terra seja superior a 3 pF nas condições práticas mais desfavoráveis, devem ser concebidos de modo a evitar qualquer risco de inflamação devido a cargas electrostáticas, nas condições normais de utilização, de manutenção e de limpeza.

Esta regra deve ser satisfeita:

- quer por uma escolha correcta do material: a resistência de isolamento, medida pelo método descrito o ponto 22.4.7.8 da presente norma europeia, não deve ultrapassar:

- 1 GO a (23 ± 2) °C e (50 ± 5) % de humidade relativa,

ou

- 100 GO para condições extremas de utilização quanto a temperatura e humidade, especificadas para o material eléctrico; assim, será colocado a símbolo X a seguir à referência do certificado, de acordo com o disposto no ponto 26.2.9,

- quer pelas dimensões, forma, disposição ou por outras medidas de protecção. A ausência de formação de cargas electrostáticas perigosas deve então ser verificada por meio de ensaios reais de inflamação de uma mistura ar-metano a (8,5 ± 0,5) % de metano.

Contudo, se na fase de projecto não puder ser evitado totalmente o risco de inflamação, devem ser indicadas, por meio de uma placa de aviso, quais as medidas de segurança a aplicar durante a utilização."

Apêndice 2

É suprimido o texto do apêndice 2 do anexo B da Directiva 82/130/CEE.

Apêndice 3

Mantém-se na íntegra o texto do apêndice 3 do anexo B da Directiva 82/130/CEE.

ANEXO C

MATERIAL ELÉCTRICO PARA ATMOSFERAS EXPLOSIVAS DO GRUPO I

I. MARCA COMUNITÁRIA IDENTIFICADORA

II. MARCAÇÃO DO MATERIAL CERTIFICADO

Quando um tipo de material eléctrico não conforme às normas harmonizadas tiver sido objecto de um certificado de controlo nos termos do artigo 9o, a marca comunitária identificadora deve ser seguida pelo menos das seguintes indicações:

1. O símbolo "S" para significar que se trata de um material eléctrico para minas com grisu abrangido por um certificado de controlo. Este símbolo deve ser colocado imediatamente a seguir à marca comunitária identificadora, como se indica a seguir.

2. Os dois últimos algarismos do ano de emissão do certificado de controlo.

3. O número de ordem do certificado de controlo para esse ano.

4. O nome ou a sigla do organismo de certificação aprovado.

5. O nome do fabricante ou a sua marca comercial registada.

6. A identificação do tipo feita pelo fabricante.

7. O número de fabrico.

8. Quando o laboratório de ensaios entender ser necessário indicar condições especiais para garantir uma utilização segura, colocar-se-á o símbolo "X" a seguir à referência do certificado.

9. A marcação normalmente prevista pelas normas de construção do material eléctrico.

10. Quaisquer outras indicações complementares consideradas necessárias pelo organismo de certificação.

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