6.

O anexo VI passa a ter a seguinte redação: «ANEXO VI REQUISITOS ESPECÍFICOS APLICÁVEIS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO AERONÁUTICA (Parte-AIS) SUBPARTE A — REQUISITOS DE ORGANIZAÇÃO ADICIONAIS APLICÁVEIS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO AERONÁUTICA (AIS.OR) SECÇÃO 1 — REQUISITOS GERAIS AIS.OR.100 Gestão da informação aeronáutica O prestador de serviços de informação aeronáutica (AIS) estabelece recursos e processos de gestão da informação que sejam adequados para assegurar uma recolha, tratamento, armazenamento, integração, intercâmbio e entrega em tempo útil de dados aeronáuticos e informações aeronáuticas de qualidade assegurada no âmbito do sistema ATM. AIS.OR.105 Responsabilidades dos prestadores de serviços de informação aeronáutica (AIS) O prestador de AIS assegura a prestação dos dados aeronáuticos e das informações aeronáuticas necessárias para a segurança, regularidade e eficiência da navegação aérea. O prestador de AIS recebe, colige ou reúne, edita, formata, publica, armazena e distribui dados aeronáuticos e informações aeronáuticas relativos a todo o território de um Estado-Membro, assim como às áreas ultramarinas em que o Estado-Membro é responsável pela prestação de serviços de tráfego aéreo. O prestador de AIS assegura que os dados aeronáuticos e as informações aeronáuticas se encontram disponíveis para: (1) O pessoal envolvido em operações de voo, incluindo tripulantes de voo, planeamento de voo e simuladores de voo; (2) Prestadores ATS responsáveis pelos serviços de informação de voo, e (3) Os serviços responsáveis pelas informações antes do voo. O prestador de AIS presta serviços de 24 horas por dia para produção e emissão de NOTAM na sua área de responsabilidade e para informações antes do voo necessárias em relação às fases de rota com origem no aeródromo/heliporto na sua área de responsabilidade. O prestador de AIS disponibiliza aos outros prestadores de AIS os dados aeronáuticos e as informações aeronáuticas de que estes necessitem. O prestador de AIS assegura a existência de procedimentos para avaliar e atenuar os riscos de segurança para a aviação decorrentes de erros de dados e informações. O prestador de AIS indica claramente que os dados aeronáuticos e as informações aeronáuticas prestados em nome de um Estado-Membro são fornecidos sob a autoridade desse Estado-Membro, independentemente do formato facultado. SECÇÃO 2 — GESTÃO DA QUALIDADE DOS DADOS AIS.OR.200 Generalidades O prestador de AIS assegura que: a) Os dados aeronáuticos e as informações aeronáuticas são prestados em conformidade com as especificações estabelecidas no catálogo de dados aeronáuticos especificado no anexo III, apêndice 1 (parte-ATM/ANS.OR); b) A qualidade dos dados é mantida; e c) A automatização é aplicada para permitir o tratamento e o intercâmbio de dados aeronáuticos digitais. AIS.OR.205 Acordos formais O prestador de AIS assegura que são estabelecidos acordos formais com: a) Todas as partes que lhes transmitem dados; e b) Com outros prestadores de AIS, no intercâmbio de dados aeronáuticos e de informações aeronáuticas com os mesmos. AIS.OR.210 Intercâmbio de dados aeronáuticos e de informações aeronáuticas O prestador de AIS assegura que: a) O formato dos dados aeronáuticos se baseia num modelo de intercâmbio de informações aeronáuticas concebido para ser interoperável a nível mundial; e b) O intercâmbio de dados aeronáuticos se processa eletronicamente. AIS.OR.215 Ferramentas e software O prestador de AIS assegura que as ferramentas e o software utilizados para apoiar ou automatizar os processos de dados aeronáuticos e de informações aeronáuticas cumprem as respetivas funções sem afetar negativamente a qualidade desses dados ou dessas informações. AIS.OR.220 Validação e verificação O prestador de AIS assegura que são utilizadas técnicas de verificação e validação de modo a que os dados aeronáuticos cumpram os requisitos de qualidade dos dados (DQR) que lhes estão associados especificados na secção AIS.TR.200. AIS.OR.225 Metadados O prestador de AIS colige e preserva metadados. AIS.OR.230 Deteção de erros e autenticação O prestador de AIS assegura que: a) São utilizadas técnicas de deteção de erros nos dados digitais durante a transmissão e/ou o armazenamento dos dados aeronáuticos de forma a apoiar os níveis de integridade de dados aplicáveis especificados na secção AIS.TR.200, alínea c); e b) A transferência de dados aeronáuticos está sujeita a um processo de autenticação adequado, a saber, que os destinatários possam confirmar que os dados ou as informações foram transmitidos por uma fonte autorizada. AIS.OR.235 Comunicação de erros, medição de erros e medidas corretivas O prestador de AIS assegura que são estabelecidos e mantidos mecanismos de comunicação de erros, medição de erros e medidas corretivas. AIS.OR.240 Restrições de dados O prestador de AIS identifica, nos produtos de informação aeronáutica, à exceção dos NOTAM, os dados aeronáuticos e as informações aeronáuticas que não cumprem os DQR. AIS.OR.250 Requisito de coerência Se os dados aeronáuticos ou as informações aeronáuticas forem reproduzidos em AIP de mais de um Estado-Membro, o prestador de AIS responsável por essas AIP deve estabelecer mecanismos para garantir a coerência da informação reproduzida. SECÇÃO 3 — PRODUTOS DE INFORMAÇÃO AERONÁUTICA AIS.OR.300 Generalidades — Produtos de informação aeronáutica Ao fornecer dados aeronáuticos e informações aeronáuticas em diferentes formatos, o prestador de AIS assegura que foram implantados os processos de coerência dos dados e das informações entre esses formatos. Capítulo 1 — Informação aeronáutica numa apresentação normalizada AIS.OR.305 Publicação de informação aeronáutica (AIP) O prestador de AIS emite uma AIP. AIS.OR.310 Alterações da AIP O prestador de AIS: a) Emite alterações permanentes das AIP como alterações de AIP; e b) Assegura que a AIP é alterada ou reemitida periodicamente consoante o necessário a fim de garantir que as informações estão completas e atualizadas. AIS.OR.315 Suplementos da AIP O prestador de AIS: a) Emite, como suplementos da AIP, alterações temporárias de longa duração — três meses ou mais — e informação de curta duração com texto e/ou quadros extensos; b) Fornece regularmente uma lista de controlo dos suplementos AIP válidos; e c) Publica novo suplemento AIP em substituição sempre que ocorre um erro num suplemento AIP ou quando o período de validade de um suplemento AIP muda. AIS.OR.320 Circular de informação aeronáutica (AIC) O prestador de AIS emite como AIC qualquer dos seguintes: a) Uma previsão de longo prazo de qualquer alteração importante na legislação, regulamentação, procedimentos ou instalações; b) Informações de natureza puramente explicativa ou avisos que afetem a segurança de voo; c) Informações ou notificações de natureza explicativa ou avisos relativos a assuntos técnicos, legislativos, ou simplesmente administrativos. O prestador de AIS revê pelo menos uma vez por ano a validade de uma AIC em vigor. AIS.OR.325 Cartas aeronáuticas O prestador de AIS assegura que as seguintes cartas aeronáuticas, quando disponibilizadas: a) Fazem parte da AIP ou são fornecidas separadamente aos destinatários da AIP: (1) Carta de obstáculos de aeródromo — tipo A; (2) Carta de aeródromo/heliporto; (3) Carta de movimento no solo do aeródromo; (4) Carta de estacionamento/imobilização de aeronaves; (5) Carta de terreno para aproximação de precisão; (6) Carta de altitude mínima de vigilância ATC; (7) Carta de área; (8) Carta de chegada-padrão por instrumentos (STAR); (9) Carta de partida-padrão por instrumentos (SID); (10) Carta de aproximação por instrumentos; (11) Carta de aproximação visual; e (12) Carta de rota; e b) São fornecidas como parte dos produtos de informação aeronáutica: (1) Carta de obstáculos de aeródromo — tipo B; (2) Carta aeronáutica mundial 1:1 000 000; (3) Carta aeronáutica mundial 1:500 000; (4) Carta de navegação aeronáutica — escala reduzida; e (5) Carta gráfica. AIS.OR.330 NOTAM O prestador de AIS: a) Emite prontamente um NOTAM sempre que as informações a distribuir são de natureza temporária e de curta duração ou quando as alterações permanentes significativas do ponto de vista operacional ou as alterações temporárias de longa duração forem efetuadas a curto prazo, exceto em caso de texto e/ou quadros extensos; e b) Emite, na forma de um NOTAM, informações sobre o estabelecimento, a condição ou a alteração de qualquer instalação, serviço, procedimento ou perigo aeronáuticos, cujo conhecimento atempado é essencial para o pessoal envolvido nas operações de voo; A conformidade com a secção AIS.OR.200 não impede a distribuição urgente de informações aeronáuticas necessárias para assegurar a segurança do voo. Capítulo 2 — Conjuntos de dados digitais AIS.OR.335 Generalidades — Conjuntos de dados digitais Se disponíveis, o prestador de AIS assegura que os dados digitais se encontram sob a forma dos seguintes conjuntos de dados: (1) Conjunto de dados AIP; (2) Conjunto de dados sobre o terreno; (3) Conjunto de dados sobre obstáculos; (4) Conjuntos de dados cartográficos de aeródromo; e (5) Conjuntos de dados de procedimento de voo por instrumentos. Quando disponibilizados, os dados sobre o terreno devem ser fornecidos sob a forma de conjuntos de dados sobre o terreno. Deve ser fornecida regularmente uma lista de verificação dos conjuntos de dados válidos. AIS.OR.340 Requisitos em matéria de metadados Cada conjunto de dados deve incluir um conjunto mínimo de metadados a fornecer ao utilizador seguinte. AIS.OR.345 Conjunto de dados AIP O prestador de AIS assegura que o conjunto de dados AIP, se disponível, inclui a representação digital de informação aeronáutica de caráter duradouro, que inclua informações permanentes e temporárias de longa duração. AIS.OR.350 Dados sobre o terreno e os obstáculos — Requisitos gerais O prestador de AIS assegura que os dados sobre o terreno e os obstáculos, se disponíveis, são fornecidos em conformidade com a secção AIS.TR.350. AIS.OR.355 Conjuntos de dados sobre o terreno O prestador de AIS assegura que os dados sobre o terreno, se disponíveis, são fornecidos: a) Para a Área 1, tal como disposto na secção AIS.TR.350; e b) Para os aeródromos abrangerem: (1) A Área 2a ou respetivas partes, tal como disposto na secção AIS.TR.350, alínea b), ponto 1; (2) As Áreas 2b, 2c e 2d ou respetivas partes, tal como disposto na secção AIS.TR.350, alínea b), pontos 2, 3 e 4, para o terreno: i) situado num raio de 10 km do ponto de referência do aeródromo (ARP); e ii) situado além de um raio de 10 km do ARP caso o terreno penetrar no plano horizontal 120 m acima da mais baixa elevação da pista; (3) A área da trajetória de voo à descolagem ou respetivas partes; (4) Uma área, ou suas partes, confinada pela extensão lateral das superfícies de limitação de obstáculos do aeródromo; (5) A Área 3 ou suas partes, tal como disposto na secção AIS.TR.350, alínea c), no caso de terrenos que ultrapassem 0,5 m acima do plano horizontal, passando pelo ponto mais próximo da área de movimento do aeródromo; e (6) A Área 4 ou suas partes, tal como disposto na secção AIS.TR.350, alínea d), para todas as pistas em que tenham sido estabelecidas operações de Categoria II ou III de aproximação de precisão e onde os operadores requeiram informação detalhada sobre o terreno para que possam avaliar o efeito do terreno sobre a determinação da altura de decisão através da utilização de altímetros de rádio. AIS.OR.360 Conjuntos de dados de obstáculos O prestador de AIS assegura que os dados de obstáculos, se disponíveis, são fornecidos: a) Para os obstáculos na Área 1 cuja altura seja de 100 m acima da superfície ou superior; b) Para os aeródromos, para todos os obstáculos da Área 2 que sejam avaliados como um perigo para a navegação aérea; e c) Para os aeródromos, para abrangerem: (1) A Área 2 ou suas partes, no caso dos obstáculos que atravessem a superfície de recolha de dados de obstáculo em causa; (2) Os objetos na área da trajetória de voo à descolagem ou suas partes, que se projetem acima de uma superfície plana com uma inclinação de 1,2% e com uma origem comum com a área da trajetória de voo à descolagem; (3) Penetrações das superfícies de limitação de obstáculos do aeródromo ou suas partes; (4) As Áreas 2b, 2c e 2d, no caso dos obstáculos que atravessem a superfície de recolha de dados de obstáculo em causa; (5) A Área 3 ou suas partes, no caso dos obstáculos que atravessem a superfície de recolha de dados de obstáculo em causa; e (6) A Área 4 ou suas partes, para todas as pistas em que tenham sido estabelecidas operações das Categoria II ou III de aproximação de precisão. AIS.OR.365 Conjuntos de dados cartográficos de aeródromo O prestador de AIS assegura que os dados cartográficos de aeródromo, se disponíveis, são fornecidos em conformidade com a secção AIS.TR.365. AIS.OR.370 Conjuntos de dados de procedimento de voo por instrumentos O prestador de AIS assegura que os conjuntos de dados de procedimento de voo por instrumentos, se disponíveis, são fornecidos em conformidade com a secção AIS.TR.370. SECÇÃO 4 — SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO E DE INFORMAÇÕES ANTES DO VOO AIS.OR.400 Serviços de distribuição O prestador de AIS: a) Distribui os produtos de informação aeronáutica disponíveis aos utilizadores que os solicitem; b) Disponibiliza as AIP, as alterações das AIP, os suplementos AIP, os NOTAM e as AIC da forma mais expedita possível; c) Assegura que os NOTAM sejam distribuídos através do serviço fixo aeronáutico (AFS), sempre que possível; d) Assegura que o intercâmbio internacional de NOTAM tem lugar apenas de comum acordo entre os serviços NOTAM internacionais e as unidades de tratamento NOTAM multinacionais em causa; e e) Organiza, se necessário, a emissão e a receção de NOTAM distribuídos por telecomunicação para satisfazer requisitos operacionais. AIS.OR.405 Serviços de informações antes do voo O prestador de AIS assegura que: a) Para qualquer aeródromo/heliporto, as informações aeronáuticas relativas às fases de rota originárias nesse aeródromo/heliporto são disponibilizadas ao pessoal responsável pelas operações de voo, incluindo as tripulações de voo e os serviços responsáveis pelas informações antes do voo; e b) As informações aeronáuticas fornecidas para efeitos de planeamento antes do voo incluem informações significativas em termos operacionais dos elementos dos produtos de informação aeronáutica. SECÇÃO 5 — ATUALIZAÇÕES DOS PRODUTOS DE INFORMAÇÃO AERONÁUTICA AIS.OR.500 Generalidades — Atualizações dos produtos de informação aeronáutica O prestador de AIS assegura que os dados aeronáuticos e as informações aeronáuticas são alterados ou reemitidos para se manterem atualizados. AIS.OR.505 Regulação e controlo da informação aeronáutica (AIRAC) O prestador de AIS assegura que as informações relativas às circunstâncias enumeradas na secção AIS.TR.505, alínea a), são distribuídas ao abrigo do sistema AIRAC. O prestador de AIS assegura que: (1) As informações notificadas no âmbito do sistema AIRAC não sofrem novas alterações pelo menos mais 28 dias após a data efetiva do AIRAC, exceto se a circunstância notificada for de natureza temporária e não persistir durante todo o período; (2) As informações prestadas no âmbito do sistema AIRAC são distribuídas/disponibilizadas de modo a chegar aos destinatários com pelo menos 28 dias de antecedência em relação à data efetiva do AIRAC; e (3) As datas de aplicação que não as datas efetivas do AIRAC não são utilizadas para alterações significativas do ponto de vista operacional de planeamento antecipado que requeiram trabalho cartográfico e/ou a atualização das bases de dados de navegação. AIS.OR.510 NOTAM O prestador de AIS: a) Assegura que os NOTAM sejam fornecidos em conformidade com a secção AIS.TR.510; e b) Prevê um «gerador de NOTAM», tal como disposto na secção AIS.TR.510, alínea f), sempre que uma alteração da AIP ou um suplemento AIP são publicados em conformidade com os procedimentos AIRAC. AIS.OR.515 Atualizações dos conjuntos de dados O prestador de AIS: a) Altera ou reformula os conjuntos de dados com a periodicidade necessária para que possam ser mantidos atualizados; e b) Emite alterações permanentes e alterações temporárias de longa duração — três meses ou mais — disponibilizadas como dados digitais sob a forma de um conjunto de dados completo e/ou de um subconjunto que inclua apenas as diferenças em relação ao conjunto completo de dados anteriormente emitido. SECÇÃO 6 — REQUISITOS DE PESSOAL AIS.OR.600 Requisitos gerais Além do disposto na secção ATM/ANS.OR.B.005, alínea a), ponto 6, do anexo III, o prestador de AIS assegura que o pessoal responsável pelo fornecimento de dados aeronáuticos e de informação aeronáutica seja: a) Alertado para e aplique os seguintes: (1) Os requisitos aplicáveis aos produtos e serviços de informação aeronáutica, tal como especificados nas secções 2 a 5; (2) Os ciclos de atualização aplicáveis à emissão de alterações de AIP e de suplementos AIP para as áreas relativamente às quais fornecem dados aeronáuticos ou informação aeronáutica; b) Adequadamente formado, competente e autorizado para o trabalho que lhe é requerido. SUBPARTE B — REQUISITOS TÉCNICOS ADICIONAIS APLICÁVEIS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO AERONÁUTICA (AIS.TR) SECÇÃO 2 — GESTÃO DA QUALIDADE DOS DADOS AIS.TR.200 Generalidades a) A exatidão dos dados aeronáuticos deve ser a especificada no catálogo de dados aeronáuticos («catálogo de dados»), especificado no anexo III, apêndice 1 (parte-ATM/ANS.OR). b) A resolução dos dados aeronáuticos deve ser proporcional à real exatidão dos dados. c) A integridade dos dados aeronáuticos deve ser mantida. Com base na classificação de integridade especificada no catálogo de dados, devem ser estabelecidos procedimentos a fim de que: (1) Relativamente aos dados de rotina, a corrupção seja evitada ao longo de todo o tratamento dos dados; (2) Relativamente aos dados essenciais, a corrupção não ocorra em nenhuma fase da integralidade do processo, acrescentando-se processos adicionais, consoante o necessário, a fim de abranger riscos potenciais na arquitetura global do sistema para continuar a garantir a integridade dos dados a este nível; (3) Relativamente aos dados críticos, a corrupção não ocorra em nenhuma fase da integralidade do processo, acrescentando-se processos adicionais para garantir a integridade, a fim de atenuar plenamente os efeitos das falhas identificadas por meio de uma análise aprofundada da arquitetura geral do sistema como riscos potenciais para a integridade dos dados. d) Deve ser garantida a rastreabilidade dos dados aeronáuticos. e) Deve ser garantida a oportunidade dos dados aeronáuticos, incluindo eventuais limites relativos ao período efetivo dos dados. f) Deve ser garantida a exaustividade dos dados aeronáuticos. g) O formato dos dados fornecidos deve ser adequado a fim de assegurar que os dados são interpretados de uma forma consentânea com a utilização prevista. AIS.TR.210 Intercâmbio de dados aeronáuticos e de informações aeronáuticas Salvo no caso dos dados sobre o terreno, o formato de intercâmbio de dados aeronáuticos deve: a) Permitir o intercâmbio de dados, tanto no que se refere a características individuais como a coleções de características; b) Permitir o intercâmbio de informações de base na sequência de alterações permanentes, c) Ser estruturado de acordo com os temas e as propriedades do catálogo de dados aeronáuticos e ser documentado através de um mapeamento entre o formato de intercâmbio e o catálogo de dados aeronáuticos. AIS.TR.220 Verificação a) A verificação deve assegurar que: (1) Os dados aeronáuticos foram recebidos sem corrupção; (2) O tratamento dos dados aeronáuticos não introduz corrupção. b) Os dados aeronáuticos e a informação aeronáutica inseridos manualmente devem ser objeto de uma verificação independente, de modo a detetar os erros eventualmente introduzidos. AIS.TR.225 Metadados Os metadados a recolher devem incluir, no mínimo: a) A identificação das organizações ou entidades que executam eventuais tarefas de origem, transmissão ou manipulação dos dados aeronáuticos; b) A ação executada; c) A data e hora em que a ação foi executada. AIS.TR.235 Comunicação de erros, medição de erros e medidas corretivas Os mecanismos de notificação, medição e correção de erros devem assegurar que: a) Os problemas identificados durante a origem, produção, armazenagem, manipulação e tratamento, ou aqueles comunicados pelos utilizadores após a publicação, são registados; b) Todos os problemas comunicados relativamente aos dados aeronáuticos e à informação aeronáutica são analisados pelo prestador de AIS e que são executadas as ações corretivas necessárias; c) É dada prioridade à resolução de todos os erros, incoerências e anomalias detetadas nos dados aeronáuticos críticos e essenciais; d) Os utilizadores afetados são avisados dos erros pelos meios mais eficazes, tendo em conta o nível de integridade dos dados aeronáuticos e da informação aeronáutica; e) A comunicação de erros é facilitada e incentivada. AIS.TR.240 Restrições de dados A identificação dos dados que não respeitem os DQR deve ser acompanhada de uma anotação ou da indicação explícita do valor da qualidade. SECÇÃO 3 — PRODUTOS DE INFORMAÇÃO AERONÁUTICA AIS.TR.300 Generalidades — Produtos de informação aeronáutica a) Os produtos de informação aeronáutica destinados a distribuição devem incluir o texto em inglês para as partes expressas em linguagem corrente, exceto os produtos destinados a ser distribuídos num só Estado-Membro. b) Os topónimos devem ser grafados em conformidade com o uso local e transliterados, sempre que for necessário, para o alfabeto latino básico da Organização Internacional de Normalização (ISO). c) As abreviaturas da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) devem ser utilizadas nos produtos de informação aeronáutica sempre que adequado. Capítulo 1 — Informação aeronáutica numa apresentação normalizada AIS.TR.305 Publicação de informação aeronáutica (AIP) a) As AIP, suas alterações, e os suplementos AIP devem ser fornecidos na forma de uma «AIP eletrónica» (eAIP). A eAIP pode ser visualizada no ecrã do computador e ser impressa em papel.Além disso, as AIP, as alterações das AIP e os suplementos AIP também podem ser fornecidos em papel. b) As AIP devem incluir: (1) Uma declaração da autoridade competente responsável pelas instalações, serviços ou procedimentos de navegação aérea abrangidos pela AIP; (2) As condições gerais em que os serviços ou instalações se encontram disponíveis para utilização; (3) Uma lista das diferenças significativas entre a regulamentação e as práticas do Estado-Membro e as correspondentes normas e práticas recomendadas (SARP) e procedimentos da ICAO; (4) A escolha efetuada por um Estado-Membro em cada caso significativo em que esteja prevista uma linha de ação alternativa nas SARP e procedimentos da ICAO. c) As AIP devem incluir informações relacionadas com as rubricas temáticas enumeradas no apêndice 1 e subordinadas a essas rubricas. d) O Estado-Membro emissor e o prestador de AIS devem ser claramente indicados. e) Sempre que dois ou mais Estados-Membros prestarem conjuntamente uma AIP, tal deve ser claramente indicado. f) Cada AIP deve ser independente e incluir um índice. g) A AIP deve organizar-se em três partes (GEN, ENR e AD), secções e subsecções, exceto se a AIP, ou um dos seus volumes, for concebida para facilitar a utilização operacional durante o voo, sendo que nesse caso o formato e a disposição exatos são deixados ao critério do Estado-Membro, desde que seja incluído um índice adequado. h) Cada AIP deve ser datada. i) A data, que consiste no dia, mês (por nome) e ano, é a data de publicação e/ou a data efetiva (AIRAC) da informação. j) Na descrição de períodos de atividade, disponibilidade ou operação, os dias e horas aplicáveis devem ser especificados. k) Cada AIP emitida sob a forma de um volume impresso e cada página de uma AIP emitida em forma de folha solta deve ser anotada a fim de indicar claramente: (1) A identidade da AIP; (2) O território abrangido e as suas subdivisões, se for necessário; (3) A identificação do Estado-Membro emissor e da entidade de produção (autoridade); e (4) Os números de páginas/títulos das cartas. l) Qualquer alteração do volume impresso da AIP deve ser feita através de folhas de substituição. AIS.TR.310 Alterações da AIP a) Quaisquer alterações operacionalmente significativas da AIP, em conformidade com a secção AIS.OR.505, devem ser emitidas no âmbito de AIRAC e claramente identificadas como tal. b) A cada alteração da AIP é atribuído um número de série, que deve ser consecutivo. c) Sempre que é emitida uma alteração à AIP, esta deve incluir referências ao número de série dos NOTAM que foram incorporados na alteração. d) Os ciclos de atualização mais atuais aplicáveis às alterações das AIP devem ser tornados públicos. e) O recurso a alterações/anotações manuais deve ser reduzido ao mínimo; o método normal de alteração consiste na reemissão ou na substituição das páginas. f) Cada alteração da AIP deve: (1) Incluir uma lista de verificação com as datas e os números correntes de cada página de folhas soltas da AIP; e (2) Fornecer uma recapitulação de eventuais alterações manuais remanescentes. g) As informações novas ou revistas devem ser identificadas por uma anotação na margem. h) Cada página da alteração da AIP, incluindo a folha de rosto, deve incluir uma data de publicação e, sempre que for aplicável, uma data efetiva. i) Os intervalos regulares entre as alterações das AIP são especificados na Parte 1 — Generalidades (GEN) das AIP. AIS.TR.315 Suplementos da AIP a) O suplemento AIP emitido em suporte impresso deve ser fornecido através de páginas distintivas. b) Os ciclos de atualização mais atuais aplicáveis aos suplementos AIP devem ser tornados públicos. c) A cada suplemento AIP é atribuído um número de série, que deve ser consecutivo e baseado no ano civil. d) Sempre que é emitido um suplemento AIP em substituição de um NOTAM, deve ser incluída uma referência à série e ao número do NOTAM. e) Deve ser emitida uma lista de verificação dos suplementos AIP válidos com uma periodicidade no mínimo mensal, como parte da lista de verificação dos NOTAM e também distribuída como esses suplementos. f) Cada página do suplemento AIP deve ter uma data de publicação. Cada página do suplemento AIP AIRAC deve ter tanto uma data de publicação como uma data efetiva. AIS.TR.320 Circular de informação aeronáutica (AIC) a) A AIC deve ser fornecida sob a forma de um documento eletrónico. b) A AIC deve ser fornecida sempre que seja desejável promulgar: (1) Previsões de alterações importantes nos procedimentos, serviços e instalações de navegação aérea; (2) Previsões de aplicação de novos sistemas de navegação; (3) Informações significativas decorrentes da investigação de incidentes/acidentes de aeronaves que tenham influência na segurança de voo; (4) Informações sobre a regulamentação relativa à proteção da aviação civil contra atos de interferência ilícita que ponham em causa a segurança da aviação civil; (5) Aconselhamento sobre questões médicas de especial interesse para os pilotos; (6) Avisos aos pilotos sobre a evasão a perigos físicos; (7) Informações sobre o efeito de determinados fenómenos meteorológicos sobre as operações de aeronaves; (8) Informações sobre novos perigos que afetem as técnicas de manuseamento de aeronaves; (9) Informações sobre regulamentação relativa ao transporte aéreo de artigos restritos; (10) Referências aos requisitos da legislação nacional e da UE e à publicação das respetivas alterações; (11) Informações sobre as disposições de licenciamento das tripulações; (12) Informações sobre a formação do pessoal da aviação; (13) Informações sobre a aplicação ou a isenção de requisitos previstos na legislação nacional e da UE; (14) Avisos sobre a utilização e a manutenção de tipos específicos de equipamento; (15) Disponibilidade efetiva ou prevista de edições novas ou revistas de cartas aeronáuticas; (16) Informações sobre o transporte de equipamento de comunicação; (17) Informações explicativas relativas à atenuação do ruído; (18) Determinadas diretivas de aeronavegabilidade; (19) Informações sobre alterações na série ou distribuição de NOTAM, nas novas edições de AIP ou em alterações importantes no seu teor, capa ou formato; (20) Informações prévias sobre o plano em caso de neve; e (21) Outras informações de natureza semelhante. c) A AIC não pode ser utilizada para informações elegíveis para inclusão em AIP ou em NOTAM d) O plano em caso de neve emitido em conformidade com o ponto AD 1.2.2 da AIP deve ser complementado por informação sazonal a emitir na forma de uma AIC com bastante antecedência anteriormente a cada inverno — não menos de um mês antes do início normal das condições invernais. e) Sempre que a AIC é selecionada pelo Estado-Membro de origem para distribuição além do seu território, deve ter a mesma distribuição que as AIP. f) A cada AIC é atribuído um número de série, que deve ser consecutivo e baseado no ano civil. g) Na eventualidade de uma AIC ter mais do que uma série, cada série deve ser identificada separadamente por uma letra. h) Pelo menos uma vez por ano é emitida uma lista de verificação das AIC atualmente em vigor, cuja distribuição obedece à das AIC. i) Da lista de verificação dos NOTAM consta uma lista de verificação das AIC fornecidas fora do território de um Estado-Membro. AIS.TR.330 NOTAM a) Um NOTAM é emitido sempre que for necessário fornecer as seguintes informações: (1) Estabelecimento de, ou encerramento ou alterações significativas na operação de aeródromos ou heliportos ou pistas; (2) Estabelecimento de, retirada de, e alterações significativas na operação de serviços aeronáuticos; (3) Estabelecimento de, retirada de, e alterações significativas na capacidade operacional de serviços de radionavegação e de comunicação ar-terra; (4) Indisponibilidade de sistemas de apoio e secundários, com um impacto operacional direto; (5) Estabelecimento de, retirada de, e alterações significativas nas ajudas visuais; (6) Interrupção ou reintrodução em operação de componentes principais dos sistemas de iluminação dos aeródromos; (7) Estabelecimento de, retirada de, e alterações significativas nos procedimentos de serviços de navegação aérea; (8) Ocorrência ou correção de defeitos ou obstáculos importantes na área de manobra; (9) Alterações e limitações à disponibilidade de combustível, óleo e oxigénio; (10) Alterações importantes às instalações e serviços disponíveis de busca e salvamento (SAR); (11) Estabelecimento de, retirada de, ou reintrodução em operação de faróis de perigo para marcação dos obstáculos à navegação aérea; (12) Alterações na regulamentação aplicável no(s) Estado(s)-Membro(s) em causa que exijam uma ação imediata do ponto de vista operacional; (13) Diretivas operacionais que exijam uma ação imediata ou alteração das mesmas; (14) Presença de perigos que afetam a navegação aérea; (15) Emissões de laser planeadas, exibições com laser e holofotes, se for provável que a visão noturna dos pilotos seja afetada; (16) Ereção ou remoção ou alteração de obstáculos à navegação aérea nas áreas de descolagem/subida, aproximação e aproximação falhada, assim como na faixa de pista; (17) Estabelecimento ou cessação de, incluindo ativação ou desativação, conforme aplicável, ou alterações no estado de áreas proibidas, restritas ou perigosas; (18) Estabelecimento ou cessação de áreas ou rotas, ou seus segmentos, existindo uma possibilidade de interceção e onde é exigida a guarda na frequência de emergência de frequência muito alta (VHF) de 121,500 MHz; (19) Atribuição, anulação ou alteração de indicadores de localização; (20) Alterações na categoria de salvamento e combate a incêndios (RFF) no aeródromo/heliporto; (21) Presença, supressão, ou alterações significativas de condições perigosas devido a neve, neve fundida, gelo, materiais radioativos, químicos tóxicos, depósito de cinzas vulcânicas ou água na área de movimento; (22) Surtos de epidemias que requeiram alterações dos requisitos de inoculação e das medidas de quarentena notificados; (23) Previsões de radiação cósmica solar, se fornecidas; (24) Alteração operacionalmente significativa na atividade vulcânica, localização, data e hora das erupções vulcânicas e/ou extensão horizontal e vertical de uma nuvem de cinzas vulcânicas, incluindo a direção do movimento, níveis de voo e rotas ou partes de rotas suscetíveis de serem afetadas; (25) Libertação para a atmosfera de materiais radioativos ou de químicos tóxicos na sequência de um incidente nuclear ou químico, localização, data e hora do incidente, níveis de voo e rotas, ou suas partes, que possam ser afetados, assim como a direção do movimento; (26) Estabelecimento de operações de missões de ajuda humanitária, juntamente com procedimentos e/ou limitações que afetem a navegação aérea; (27) Aplicação de medidas de contingência a curto prazo em caso de perturbação, ou perturbação parcial, dos ATS e dos serviços de apoio conexos; (28) Perda específica de integridade dos sistemas de navegação por satélite. (29) Indisponibilidade de uma pista devido a obras de marcação da pista ou, se o equipamento utilizado nessas obras puder ser removido, lapso de tempo necessário para disponibilizar a pista.» b) O NOTAM não é emitido para fornecer qualquer das seguintes informações: (1) Trabalhos de manutenção de rotina nas plataformas e caminhos de rolagem que não afetem o movimento seguro das aeronaves; (2) Obstruções temporárias na vizinhança de aeródromos/heliportos que não afetem a operação segura das aeronaves; (3) Avaria parcial das instalações de iluminação do aeródromo/heliporto, que não afete diretamente as operações das aeronaves; (4) Avaria temporária parcial das comunicações ar-terra, sempre que existam frequências alternativas adequadas disponíveis e operativas; (5) Ausência de serviços de sinaleiro na placa de estacionamento, cortes, limitações e controlo do tráfego rodoviário; (6) Inviabilidade da sinalização de localização, destino ou de outros sinais de instrução na área de movimento do aeródromo; (7) Emprego de paraquedas quando em espaço aéreo não controlado sob regras de voo visual (VFR), nem quando em espaço aéreo controlado em locais regulados ou em áreas perigosas ou proibidas; (8) Atividades de formação realizadas por unidades no solo; (9) Indisponibilidade de sistemas de apoio e secundários, caso não tenham impacto operacional; (10) Limitações às instalações aeroportuárias ou aos serviços gerais, sem impacto operacional; (11) Regulamentações nacionais que não afetem a aviação geral; (12) Anúncios ou alertas sobre limitações possíveis/potenciais, sem impacto operacional; (13) Avisos gerais sobre informações já publicadas; (14) Disponibilidade de equipamento para as unidades no solo, sem informações sobre o impacto operacional nos utilizadores do espaço aéreo e das instalações; (15) Informações sobre as emissões laser sem impacto operacional e sobre os fogos de artifício abaixo das altitudes mínimas de voo; (16) Encerramento de partes da área de movimento relacionadas com o trabalho coordenado a nível local de duração inferior a uma hora; (17) Encerramento, alterações, indisponibilidade na operação do(s) aeródromo(s)/heliporto(s) além das respetivas horas de funcionamento; e (18) Outras informações não operacionais de natureza temporária semelhante. c) Exceto conforme previsto nas secções AIS.TR.330, alínea f) e AIS.TR.330, alínea g), cada NOTAM deve conter as informações na ordem ilustrada no formato NOTAM constante do apêndice 2. d) O texto NOTAM deve ser composto dos significados/fraseologia abreviada uniforme atribuída ao Código NOTAM da ICAO, complementados por abreviaturas, indicadores, identificadores, designadores, indicativos de chamada, frequências, números e linguagem simples da ICAO. e) Todos os NOTAM são emitidos em língua inglesa. Caso seja necessário para os utilizadores nacionais, os NOTAM podem também ser emitidos na língua nacional. f) As informações relativas à neve, à neve fundida, ao gelo, à geada, à água parada ou à água associada à neve, neve fundida, gelo ou geada na área de movimento devem ser divulgadas por meio de um SNOWTAM e devem conter as informações na ordem indicada no formato SNOWTAM no apêndice 3-A. g) As informações relativas a mudanças operacionalmente significativas da atividade vulcânica, da erupção vulcânica e/ou da nuvem de cinzas vulcânicas devem, sempre que forem comunicadas através de um ASHTAM, incluir as informações na ordem indicada no formato ASHTAM constante do apêndice 4. h) Sempre que ocorrem erros num NOTAM, deve ser emitido um novo NOTAM, com um novo número, para substituir o NOTAM incorreto, ou este deve ser cancelado e um novo NOTAM deve ser emitido em seu lugar. i) Quando um NOTAM é emitido este anula ou substitui o anterior NOTAM: (1) Devem ser indicados a série e o número/ano do NOTAM anterior; (2) A série, o indicador de localização e o objeto de ambos os NOTAM são os mesmos. j) Só um NOTAM deve ser anulado ou substituído por outro NOTAM. k) Cada NOTAM diz respeito apenas a um tema e a uma condição desse tema. l) Cada NOTAM deve ser tão breve quanto possível e compilado para que o seu significado seja claro sem que seja necessário consultar outro documento. m) Um NOTAM que contenha informações permanentes ou temporárias de longa duração deve incluir referências adequadas à AIP ou ao suplemento AIP. n) Os indicadores de localização incluídos no texto de um NOTAM são os contidos no documento 7910 da ICAO intitulado «Indicadores de localização». Não se utiliza uma forma limitada desses indicadores. Quando não é atribuído um indicador de localização da ICAO a uma localização, o seu topónimo deve ser indicado em linguagem corrente. o) É atribuída a cada NOTAM uma série identificada por uma letra e um número de quatro dígitos seguido de um travessão e de um número de dois dígitos para o ano. O número de quatro dígitos deve ser consecutivo e baseado no ano civil. p) Todos os NOTAM devem ser divididos em séries com base no tema, no tráfego ou localização ou numa combinação dos mesmos, consoante as necessidades dos utilizadores finais. Os NOTAM dos aeródromos que permitem o tráfego aéreo internacional são emitidos nas séries NOTAM internacionais. q) Caso os NOTAM sejam emitidos tanto em inglês como numa língua nacional, a série NOTAM deve ser organizada de modo a que a série em língua nacional seja equivalente à de língua inglesa em termos do conteúdo e da numeração. r) O conteúdo e a cobertura geográfica de cada série NOTAM devem ser declarados em pormenor na AIP, na secção GEN 3. s) Deve ser fornecida regularmente uma lista de verificação dos NOTAM válidos. t) Para cada série deve ser emitida uma lista de verificação NOTAM. u) Essa lista de verificação também se refere às mais recentes alaterações da AIP, aos suplementos AIP, aos conjuntos de dados e, pelo menos, às AIC distribuídas. v) A lista de verificação NOTAM tem a mesma distribuição que a série de mensagens a que se refere e deve ser claramente identificada como uma lista de verificação. w) A atribuição das séries deve ser monitorizada e, se for necessário, devem ser tomadas medidas adequadas para assegurar que nenhuma série atinja o número máximo possível de NOTAM emitidos antes do final de um ano civil. Capítulo 2 — Conjuntos de dados digitais AIS.TR.335 Generalidades — Conjuntos de dados digitais a) Deve ser utilizada uma norma de informação geográfica como quadro de referência. b) Deve ser fornecida uma descrição de cada conjunto de dados disponível na forma de uma especificação de produto dos dados. c) Deve ser disponibilizada aos utilizadores uma lista de verificação dos conjuntos de dados disponíveis, incluindo as respetivas datas efetiva e de publicação, a fim de assegurar que estão a ser utilizados dados atuais. d) A lista de verificação dos conjuntos de dados deve ser disponibilizada através do mesmo mecanismo de distribuição que o utilizado para os conjuntos de dados. AIS.TR.340 Requisitos em matéria de metadados O mínimo de metadados para cada conjunto de dados deve incluir: a) O nome das organizações ou entidades que fornecem o conjunto de dados; b) A data e hora em que o conjunto de dados foi fornecido; c) A validade do conjunto de dados; e d) Quaisquer restrições à utilização do conjunto de dados. AIS.TR.345 Conjunto de dados AIP a) O conjunto de dados AIP deve incluir dados sobre os seguintes aspetos, incluindo as propriedades indicadas, se aplicável: Temas dos dados Propriedades associadas no mínimo Espaço aéreo ATS Tipo, nome, limites laterais, limites verticais, classe de espaço aéreo Espaço aéreo para atividades especiais Tipo, nome, limites laterais, limites verticais, restrição, ativação Rota Prefixo do identificador, regras de voo, designador Segmento de rota Especificação de navegação, ponto de início, ponto do fim, pista, distância, limite superior, limite inferior, altitude de segurança mínima em rota (MEA), altitude mínima para livrar o obstáculo (MOCA), direção do nível de cruzeiro, direção inversa do nível de cruzeiro, desempenho de navegação exigido Ponto de referência — em rota Requisito de comunicação, identificação, localização, formação Aeródromo/heliporto Indicador de localização, nome, designador da Associação do Transporte Aéreo Internacional (IATA), cidade servida, data de certificação, data de validade do certificado, se aplicável, tipo de controlo, altitude do terreno, temperatura de referência, variação magnética, ponto de referência do aeroporto Pista Designador, comprimento nominal, largura nominal, tipo de superfície, resistência Direção da pista Designador, azimute verdadeiro, soleira da pista, distância disponível para a corrida de descolagem (TORA), distância disponível para descolagem (TODA), distância disponível para aceleração-paragem (ASDA), distância disponível para aterragem (LDA), TODA rejeitada (para helicópteros) Área de aproximação final e descolagem (FATO) Designação, comprimento, largura, ponto da soleira Área de tocar e de descolagem (TLOF) Designador, ponto central, comprimento, largura, tipo de superfície Ajuda rádio à navegação Identificação do tipo, nome, aeródromo servido, horas de funcionamento, variação magnética, frequência/canal, posição, elevação, azimute magnético, azimute verdadeiro, direção de azimute zero b) Sempre que uma propriedade não é definida para uma determinada ocorrência dos temas enumerados na alínea a), o subconjunto de dados de AIP deve incluir uma indicação explícita: «não aplicável». AIS.TR.350 Dados topográficos e relativos a obstáculos — Requisitos gerais As áreas de cobertura para conjuntos de dados topográficos e relativos a obstáculos devem ser especificadas como: a) Área 1: todo o território de um Estado-Membro; b) Área 2: área nas imediações de um aeródromo, subdividida como segue: (1) Área 2-A: uma área retangular em torno de uma pista que inclui a faixa de pista e qualquer eventual área livre de obstáculos; (2) Área 2-B: uma área que se estende dos extremos da Área 2-A na direção da partida, com um comprimento de 10 km e uma distância de 15% para cada lado; (3) Área 2-C: uma área que se estende fora das Áreas 2-A e 2-B a uma distância não superior a 10 km dos limites da Área 2-A; e (4) Área 2-D: uma área fora das Áreas 2-A, 2-B e 2-C até uma distância de 45 km do ponto de referência do aeródromo ou para um limite existente da área de manobra terminal (TMA), seja qual for o mais próximo; c) Área 3: a área adjacente a uma área de movimento do aeródromo e que se estende horizontalmente a partir da berma da pista para 90 m da linha central da pista e 50 m da berma de todas as outras partes da área de movimento do aeródromo; e d) Área 4: uma área que se estende 900 m antes da soleira da pista e 60 m para cada lado da linha central da pista alargada na direção da aproximação numa pista de aproximação de precisão, de categoria II ou III. AIS.TR.355 Conjuntos de dados topográficos Sempre que sejam fornecidos conjuntos de dados topográficos em conformidade com a secção AIS.OR.355: a) Os conjuntos de dados topográficos devem conter a representação digital da superfície do terreno sob a forma de valores de elevação contínuos em todas as intersecções de uma matriz definida, referenciados a um datum comum; b) A matriz do terreno deve ser angular ou linear e de forma regular ou irregular; c) Os conjuntos de dados topográficos incluem aspetos espaciais (posição e elevação), temáticos e temporais da superfície da Terra, com características de ocorrência natural, excluindo obstáculos; d) Só é fornecido um tipo de característica, ou seja, tipo de terreno; e) São registados os seguintes atributos do terreno no conjunto de dados topográficos: (1) Área de cobertura; (2) Identificação da entidade de origem dos dados; (3) Identificador da fonte de dados; (4) Método de aquisição; (5) Espaçamento dos postes; (6) Sistema de referência horizontal; (7) Resolução horizontal; (8) Precisão horizontal; (9) Nível de confiança horizontal; (10) Posição horizontal; (11) Elevação; (12) Referência da elevação; (13) Sistema de referência vertical; (14) Resolução vertical; (15) Precisão vertical; (16) Nível de confiança vertical; (17) Superfície registada; (18) Integridade; (19) Selo de data e hora; e (20) Unidade de medida utilizada; f) Dentro da área num raio de 10 km do ARP, os dados topográficos devem cumprir os requisitos numéricos da Área 2; g) Na área situada entre 10 km e o limite da TMA ou num raio de 45 km, consoante o que for menor, os dados topográficos que penetram no plano horizontal 120 m acima da mais baixa elevação da pista devem cumprir os requisitos numéricos da Área 2; h) Na área situada entre 10 km e o limite da TMA ou num raio de 45 km, consoante o que for menor, os dados topográficos que não penetram no plano horizontal 120 m acima da mais baixa elevação da pista devem cumprir os requisitos numéricos da Área 1; e i) Nos troços da Área 2 em que as operações de voo são proibidas devido à elevada altitude do terreno ou a outras restrições e/ou regulamentações locais, os dados topográficos devem cumprir os requisitos numéricos da Área 1. Superfícies de recolha de dados topográficos — Área 1 e Área 2 AIS.TR.360 Conjuntos de dados relativos a obstáculos Sempre que sejam fornecidos conjunto de dados relativos a obstáculos em conformidade com a secção AIS.OR.360: a) Os elementos de dados de obstáculos são características que devem estar representadas nos conjuntos de dados por pontos, linhas ou polígonos; b) Todos os tipos de obstáculos definidos devem ser previstos e descritos de acordo com a seguinte lista de atributos: (1) Área de cobertura; (2) Identificação do entidade de origem dos dados; (3) Identificador da fonte de dados; (4) Identificador do obstáculo; (5) Precisão horizontal; (6) Nível de confiança horizontal; (7) Posição horizontal; (8) Resolução horizontal; (9) Extensão horizontal; (10) Sistema de referência horizontal; (11) Elevação; (12) Precisão vertical; (13) Nível de confiança vertical; (14) Resolução vertical; (15) Sistema de referência vertical; (16) Tipo de obstáculo; (17) Tipo de geometria; (18) Integridade; (19) Selo de data e hora; (20) Unidade de medida utilizada; (21) Iluminação; e (22) Marcação; c) Os dados relativos a obstáculos para as áreas 2 e 3 devem ser recolhidos em conformidade com as superfícies de recolha de obstáculos seguintes: (1) A superfície de recolha de obstáculos da Área 2-A tem uma altura de 3 m acima da elevação da pista mais próxima medida ao longo da linha central da pista, e para os troços relativos a uma área livre de obstáculos, se existir, na elevação do fim de pista mais próxima; (2) A superfície de recolha de obstáculos da Área 2-B tem um declive de 1,2% que se estende dos extremos da Área 2-A na elevação do fim de pista na direção da partida, com um comprimento de 10 km e uma distância de 15% para cada lado; os obstáculos com uma altura inferior a 3 m acima do solo não necessitam de ser recolhidos; (3) A superfície de recolha de obstáculos da Área 2-C tem um declive de 1,2% que se estende fora das Áreas 2-A e 2-B a uma distância não superior a 10 km dos limites da Área 2-A; a elevação inicial da Área 2-C deve ser a elevação do ponto da Área 2-A em que começa; os obstáculos com uma altura inferior a 15 m acima do solo não necessitam de ser recolhidos; (4) A superfície de recolha de obstáculos da Área 2-D tem uma altura de 100 m acima do solo; e (5) A superfície de recolha de obstáculos da Área 3 estende-se 0,5 m acima do plano horizontal que passa pelo ponto mais próximo da área de movimento do aeródromo; d) Nos troços da Área 2 em que as operações de voo são proibidas devido à elevada altitude do terreno ou a outras restrições e/ou regulamentações locais, os dados relativos a obstáculos devem ser recolhidos e registados em conformidade com os requisitos numéricos da Área 1; e) A especificação de produto dos dados relativos a obstáculos, apoiados pelas coordenadas geográficas para cada aeródromo incluído no conjunto de dados, deve descrever as áreas seguintes: (1) Áreas 2-A, 2-B, 2-C e 2-D; (2) A área da trajetória de voo à descolagem; e (3) As superfícies de limitação de obstáculos; f) Os conjuntos de dados relativos a obstáculos incluem a representação digital da extensão vertical e horizontal dos obstáculos; e g) Os obstáculos não são incluídos em conjuntos de dados topográficos. Superfícies de recolha de dados relativos a obstáculos — Área 1 e Área 2 AIS.TR.365 Conjuntos de dados cartográficos de aeródromo a) Os conjuntos de dados cartográficos de aeródromo devem conter a representação digital das características do aeródromo. b) Devem ser utilizadas normas ISO de informação geográfica como quadro de referência. c) Os produtos de dados cartográficos de aeródromo são descritos de acordo com as normas aplicáveis de especificação de produto dos dados. d) O teor e a estrutura dos conjuntos de dados cartográficos de aeródromo devem ser definidos em termos de um esquema de aplicação e de um catálogo de características. AIS.TR.370 Conjuntos de dados de procedimento de voo por instrumentos a) Os conjuntos de dados de procedimento de voo por instrumentos devem conter a representação digital dos procedimentos de voo por instrumentos. b) Os conjuntos de dados de procedimento de voo por instrumentos devem incluir dados sobre as seguintes matérias, incluindo todas as suas propriedades: (1) Procedimento; (2) Segmento de procedimento; (3) Segmento de aproximação final; (4) Fixação do procedimento; (5) Manutenção do procedimento; (6) Dados específicos sobre o procedimento para helicópteros. SECÇÃO 4 — SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO E DE INFORMAÇÕES ANTES DO VOO AIS.TR.400 Serviços de distribuição a) Sempre que possível, deve ser utilizado um sistema de distribuição pré-determinado para os NOTAM transmitidos no AFS. b) A distribuição da série NOTAM que não os que são distribuídos internacionalmente deve ser concedida mediante pedido. c) Os NOTAM devem ser preparados em conformidade com os procedimentos de comunicação da ICAO estabelecidos no anexo 10 da ICAO, vol. II. d) Cada NOTAM deve ser transmitido como uma única mensagem de telecomunicações. e) O intercâmbio de ASHTAM para além do território de um Estado-Membro e de NOTAM, sempre que os Estados-Membros utilizam NOTAM para distribuição de informações sobre atividade vulcânica, deve incluir os centros consultivos de cinzas vulcânicas e os centros mundiais de previsão de área, e deve ter em conta os requisitos das operações de longa distância. AIS.TR.405 Serviços de informações antes do voo a) Os sistemas automatizados de informações antes do voo devem ser utilizados para disponibilizar as informações aeronáuticas e os dados aeronáuticos ao pessoal responsável pelas operações, incluindo os tripulantes de voo, para efeitos de autoinformação, planeamento de voo e serviços de informação de voo. b) A interface homem-máquina dos serviços de informação antes do voo deve assegurar um acesso fácil a todas as informações/dados pertinentes de forma guiada. c) As instalações de autoinformação de um sistema automatizado de informações antes do voo deve dar acesso, consoante seja necessário, ao serviço de informação aeronáutica para consultas por telefone ou outros meios de telecomunicação adequados. d) Os sistemas automatizados de informações antes do voo para fornecimento de dados aeronáuticos e de informações para efeitos de autoinformação, planeamento de voo e serviço de informação de voo devem: (1) Providenciar pela atualização contínua e atempada da base de dados do sistema e pela monitorização da validade e da qualidade dos dados aeronáuticos armazenados; (2) Permitir o acesso ao sistema por parte do pessoal encarregado das operações, incluindo membros da tripulação de voo, pessoal aeronáutico em causa e outros utilizadores aeronáuticos, através de meios de telecomunicações adequados; (3) Assegurar o fornecimento dos dados aeronáuticos e das informações aeronáuticas, em suporte de papel, consoante for necessário; (4) Utilizar procedimentos de acesso e interrogatório baseados em linguagem corrente abreviada e nos indicadores de localização ICAO estabelecidos no Doc 7910 da ICAO, consoante o caso, ou com base numa interface de utilizador com menus ou outro mecanismo adequado; (5) Dar uma resposta atempada a um pedido de informações de um utilizador. e) Todos os NOTAM devem ser disponibilizados para informação por defeito e a redução do conteúdo deve ser deixada ao critério do utilizador. SECÇÃO 5 — ATUALIZAÇÕES DOS PRODUTOS DE INFORMAÇÃO AERONÁUTICA AIS.TR.500 Generalidades — Atualizações dos produtos de informação aeronáutica A mesma atualização do ciclo AIRAC deve ser aplicada às alterações das AIP, aos suplementos AIP, aos conjuntos de dados AIP e aos conjuntos de dados de procedimento de voo por instrumentos, a fim de assegurar a coerência dos elementos de dados que aparecem em múltiplos produtos de informação aeronáutica. AIS.TR.505 AIRAC a) São distribuídas no âmbito do sistema AIRAC informações sobre as seguintes circunstâncias: (1) Limites horizontais e verticais, regulamentação e procedimentos aplicáveis a: i) regiões de informação de voo (FIR); ii) áreas de controlo (CTA); iii) zonas de controlo; iv) áreas de aviso; v) rotas ATS; vi) áreas de perigo permanente, proibidas e de acesso restrito (incluindo tipo e períodos de atividade, se conhecidos) e zonas de identificação da defesa aérea (ADIZ); vii) áreas ou rotas permanentes, ou seus troços, sempre que haja a possibilidade de interceção; viii) RMZ e/ou TMZ; (2) Posições, frequências, indicativos de chamada, identificadores, irregularidades conhecidas e períodos de manutenção das ajudas rádio à navegação e instalações de comunicação e de vigilância; (3) Procedimentos de aproximação e de espera, procedimentos de chegada e de partida, procedimentos de atenuação do ruído e quaisquer outros procedimentos ATS pertinentes; (4) Níveis de transição, altitudes de transição e altitudes mínimas do setor; (5) Instalações meteorológicas (incluindo emissões) e procedimentos; (6) Pistas e áreas de paragem; (7) Caminhos de rolagem e placas de estacionamento; (8) Procedimentos operacionais no solo do aeródromo (incluindo procedimentos de baixa visibilidade); (9) Luzes de aproximação e de pista; e (10) Mínimos de operação do aeródromo, se publicados por um Estado-Membro. b) Devem ser tomadas medidas especiais sempre que estejam planeadas alterações importantes e sempre que seja desejável e praticável proceder por antecipação. c) Sempre que não são prestadas informações à data AIRAC, deve ser distribuída uma notificação NIL através de um NOTAM ou de outros meios adequados, o mais tardar um ciclo antes da data efetiva AIRAC em causa. AIS.TR.510 NOTAM a) Os NOTAM são publicados com tempo suficiente para as partes afetadas tomarem todas as medidas necessárias, exceto em caso de inoperacionalidade, atividade vulcânica, libertação de materiais radioativos, químicos tóxicos e outros eventos que não possam ser previstos. b) Os NOTAM que notificam a inoperacionalidade das ajudas à navegação aérea, suas instalações ou serviços de comunicação devem prever uma estimativa do período de inoperacionalidade do serviço ou do tempo estimado para a sua restauração. c) No prazo de três meses após a emissão de um NOTAM permanente, as informações constantes do NOTAM devem ser incluídas nos produtos de informação aeronáutica afetados. d) No prazo de três meses após a emissão de um NOTAM temporário de longa duração, as informações constantes do NOTAM devem ser incluídas num suplemento AIP. e) Sempre que um NOTAM com um fim de validade estimado ultrapassar o prazo de três meses, é emitido um NOTAM de substituição, exceto se estiver previsto que as condições durem por um período adicional de mais de três meses; nesse caso, é emitido um suplemento AIP. f) O «gerador de NOTAM» descreve sucintamente o conteúdo, a data e hora efetivas, assim como o número de referência da alteração, ou suplemento. g) O «gerador de NOTAM» entra em vigor na mesma data e hora efetivas que a alteração ou suplemento AIP. h) No caso de uma alteração da AIP, o «gerador de NOTAM» permanece válido por um período de 14 dias. i) No caso de um suplemento AIP válido por menos de 14 dias, o «gerador de NOTAM» permanece válido durante o período de validade completo do suplemento AIP. j) No caso de um suplemento AIP válido por 14 dias ou mais, o «gerador de NOTAM» permanece válido durante pelo menos 14 dias. AIS.TR.515 Atualizações dos conjuntos de dados a) O intervalo de atualização para o conjunto de dados AIP e para os conjuntos de dados de procedimento de voo por instrumentos deve ser especificado nas especificações de produto dos dados. b) Os conjuntos de dados disponibilizados antecipadamente, de acordo com o ciclo AIRAC, devem ser atualizados com as alterações não AIRAC ocorridas entre a publicação e a data efetiva. «Apêndice 1 TEOR DA PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÃO AERONÁUTICA (AIP) PARTE 1 — GENERALIDADES (GEN) Sempre que a AIP é produzida como um volume, o prefácio, o registo das alterações AIP, o registo dos suplementos AIP, a lista de verificação das páginas AIP e a lista das alterações manuais em curso devem constar apenas da parte 1 — GEN, e a nota «não aplicável», deve ser aposta contra cada uma dessas subsecções nas partes 2 e 3. Se uma AIP for produzida e disponibilizada em mais do que um volume tendo cada um um serviço de alteração e de suplemento separado, um prefácio separado, um registo das alterações AIP, um registo dos suplementos AIP, uma lista de verificação das páginas AIP e uma lista das alterações manuais em curso devem ser incluídas em cada volume. GEN 0.1 Prefácio Breve descrição da AIP, incluindo: 1) Nome da organização publicadora; 2) Documentos ICAO aplicáveis; 3) Meios de publicação (por ex., impressa, em linha ou outros meios eletrónicos); 4) Estrutura da AIP e intervalo de alteração regular estabelecido; 5) Política de direitos de autor, se aplicável; 6) Serviço de contacto em caso de erros ou omissões detetados na AIP. GEN 0.2 Registo das Alterações da AIP Registo das alterações AIP e das alterações AIRAC da AIP (publicadas em conformidade com o sistema AIRAC) que contenham: 1) Número da alteração; 2) Data da publicação; 3) Data inserida (para as alterações AIRAC da AIP, data efetiva); 4) Iniciais do agente que inseriu a alteração. GEN 0.3 Registo dos Suplementos AIP Registo dos suplementos AIP emitidos que contenha: 1) Número do suplemento; 2) Tema do suplemento; 3) Secção da AIP afetada; 4) Período de validade; 5) Registo de anulação. GEN 0.4 Lista de verificação das páginas AIP Lista de verificação das páginas AIP que contenha: 1) Número de página/título da carta; 2) Data de publicação ou data efetiva (dia, mês pelo nome e ano) da informação aeronáutica. GEN 0.5 Lista de alterações manuais das AIP Lista das alterações manuais da AIP em curso, que contenha: 1) Páginas da AIP afetadas; 2) Texto de alteração; e 3) Número da alteração da AIP pelo qual foi introduzida uma alteração manual. GEN 0.6 Índice da Parte 1 Lista de secções e subsecções incluídas na Parte 1 — Generalidades (GEN). GEN 1. REGULAMENTAÇÃO E REQUISITOS NACIONAIS GEN 1.1 Autoridades designadas Os endereços das autoridades designadas para facilitar a navegação aérea internacional (aviação civil, meteorologia, alfândegas, imigração, saúde, taxas de rota e de aeródromo/heliporto, quarentena agrícola e investigação de acidentes de aeronaves) que contenham, para cada autoridade: 1) Autoridade designada; 2) Nome da autoridade; 3) Endereço postal; 4) Número de telefone; 5) Telecopiador; 6) Endereço de correio eletrónico; 7) Endereço do serviço fixo aeronáutico (AFS); e 8) Sítio Web, se disponível. GEN 1.2 Entrada, trânsito e partida de aeronaves Regulamentação e requisitos para notificação prévia e pedidos de autorização de entrada, trânsito e partida de aeronaves em voos internacionais. GEN 1.3 Entrada, trânsito e partida de passageiros e tripulações Regulamentação (incluindo alfândegas, imigração e quarentena, e requisitos de notificação prévia e pedidos de autorização) relativa à entrada, trânsito e partida de passageiros e tripulações não imigrantes. GEN 1.4 Entrada, trânsito e partida de carga Regulamentação (incluindo alfândegas e requisitos para notificação prévia e pedidos de autorização) relativa a entrada, trânsito e partida de carga. GEN 1.5 Instrumentos e equipamento das aeronaves e documentos de voo Breve descrição dos instrumentos da aeronave, seu equipamento e documentos de voo, incluindo: 1) Instrumentos, equipamento (incluindo equipamento de comunicação, navegação e vigilância da aeronave) e documentos de voo a transportar a bordo da aeronave, incluindo qualquer requisito especial além do disposto na subparte D do anexo IV (Parte-CAT) do Regulamento (UE) n.o 965/2012; e 2) Transmissor localizador de emergência (ELT), dispositivos de sinalização e equipamento de salvação tal como são apresentados na secção CAT.IDE.A.280 do anexo IV (parte-CAT) e na secção NCC.IDE.A.215 do anexo VI (parte-NCC) do Regulamento (UE) n.o 965/2012, sempre que seja determinado por reuniões regionais de navegação aérea, para voos sobre áreas terrestres designadas. GEN 1.6 Resumo das regulamentações nacionais e dos acordos/convenções internacionais Lista dos títulos e referências e, se aplicável, resumos das regulamentações nacionais que afetam a navegação aérea, juntamente com uma lista de acordos/convenções internacionais ratificados pelos Estados-Membros. GEN 1.7 Diferenças em relação às normas, práticas recomendadas e procedimentos ICAO Lista das diferenças significativas entre a regulamentação nacional e as práticas do Estado-Membro e as disposições equivalentes da ICAO, incluindo: 1) Disposição afetada (anexo e número da edição, n.o ); e 2) Diferença por extenso. Todas as diferenças significativas devem ser enumeradas nesta subsecção. Todos os anexos devem ser enumerados por ordem numérica, ainda que não haja diferença em relação a um anexo ICAO, em cujo caso deve ser dada uma notificação NIL. As diferenças nacionais ou o grau de não aplicação dos procedimentos complementares regionais (SUPP) devem ser notificados imediatamente após o anexo a que se refere o procedimento complementar. GEN 2. QUADROS E CÓDIGOS GEN 2.1 Sistema de medição, marcações das aeronaves, feriados GEN 2.1.1 Unidades de medida Descrição das unidades de medida utilizadas incluindo o quadro das unidades de medida. GEN 2.1.2 Sistema de referência temporal Descrição do sistema de referência temporal (calendário e sistema temporal) empregado, juntamente com uma indicação sobre se é ou não utilizado o sistema de horário de inverno e de que modo o sistema de referência temporal é apresentado na AIP. GEN 2.1.3 Sistema de referência horizontal Breve descrição do sistema de referência horizontal (geodésico) utilizado, incluindo: 1) Nome/designação do sistema de referência; 2) Identificação e parâmetros da projeção; 3) Identificação da elipsóide utilizada; 4) Identificação do datum utilizado; 5) Área(s) de aplicação; e 6) Explicação, se aplicável, do asterisco utilizado para identificar as coordenadas que não cumprem os requisitos de precisão dos anexos 11 e 14 da ICAO. GEN 2.1.4 Sistema de referência vertical Breve descrição do sistema de referência vertical utilizado, incluindo: 1) Nome/designação do sistema de referência; 2) Descrição do modelo geóide utilizado, incluindo os parâmetros necessários para a transformação da altitude entre o modelo utilizado e o EGM-96; 3) Explicação, se aplicável, do asterisco utilizado para identificar as elevações/ondulações geóides que não cumprem os requisitos de precisão do anexo 14 da ICAO. GEN 2.1.5 Nacionalidade e número de matrícula da aeronave Indicação da nacionalidade e do número de matrícula da aeronave adotados pelo Estado-Membro. GEN 2.1.6 Feriados Lista dos dias feriados com indicação dos serviços afetados. GEN 2.2 Abreviaturas utilizadas em publicações AIS Lista das abreviaturas ordenadas por ordem alfabética e dos respetivos significados utilizados pelo Estado-Membro na sua AIP e na distribuição de dados aeronáuticos e de informação aeronáutica com uma anotação adequada para as abreviaturas nacionais diferentes das constantes do documento 8400 ICAO «Procedimentos para os serviços de navegação aérea — Abreviaturas e Códigos ICAO (PANS-ABC)». GEN 2.3 Símbolos cartográficos Lista dos símbolos cartográficos ordenados de acordo com a série cartográfica em que são aplicados. GEN 2.4 Indicadores de localização Lista dos indicadores de localização ICAO por ordem alfabética afetados às localizações das estações aeronáuticas fixas a utilizar para efeitos de codificação e descodificação. É fornecida uma anotação a localizações não ligadas ao serviço fixo aeronáutico (AFS). GEN 2.5 Lista de ajudas rádio à navegação Lista de ajudas rádio à navegação por ordem alfabética, incluindo: 1) Identificador; 2) Nome da estação; 3) Tipo de instalação/ajuda; 4) Indicação sobre se a ajuda à navegação serve finalidades de rota (E), aeródromo (A) ou dupla (AE). GEN 2.6 Conversão das unidades de medida Tabelas de conversão ou, em alternativa, fórmulas de conversão entre: 1) Milhas náuticas e quilómetros e vice-versa; 2) Pés e metros e vice-versa; 3) Minutos decimais de arco e segundos de arco e vice-versa; 4) Outras conversões, conforme adequado. GEN 2.7 Nascer/pôr do sol Informações sobre a hora do nascer do sol e do pôr do sol, incluindo uma breve descrição dos critérios utilizados para a determinação das horas dadas e quer uma simples fórmula ou quadro a partir dos quais as horas possam ser calculadas para qualquer localização naquele território/área de responsabilidade, ou lista alfabética de localizações para as quais as horas são indicadas num quadro com referência à página correspondente do quadro e dos quadros Nascer/pôr do sol das estações/localizações selecionadas, incluindo: 1) Nome da estação; 2) Indicador de localização ICAO; 3) Coordenadas geográficas em graus e minutos; 4) Datas para as quais as horas são dadas; 5) Hora para o início do crepúsculo civil matutino; 6) Hora do nascer do sol; 7) Hora do pôr do sol; e 8) Hora para o fim do crepúsculo civil vespertino; GEN 3. SERVIÇOS GEN 3.1 Serviços de informação aeronáutica GEN 3.1.1 Serviço responsável Descrição do serviço de informação aeronáutica (AIS) prestado e dos seus principais componentes, incluindo: 1) Nome da unidade/serviço; 2) Endereço postal; 3) Número de telefone; 4) Telecopiador; 5) Endereço de correio eletrónico; 6) Endereço AFS; 7) Sítio Web, se disponível; 8) Declaração relativa às disposições em que se baseia o serviço e uma referência à localização da AIP em que se encontram as diferenças, se existirem. GEN 3.1.2 Área de responsabilidade A área de responsabilidade do AIS. GEN 3.1.3 Publicações aeronáuticas Descrição dos elementos dos produtos de informação aeronáutica, incluindo: 1) AIP e serviço de alterações conexo; 2) Suplementos AIP; 3) AIC; 4) NOTAM e boletins de informação antes do voo (PIB); 5) Listas de verificação e listas de NOTAM válidos; 6) Modo de obtenção. Quando uma AIC é utilizada para promulgar preços de publicação, tal deve ser indicado nesta secção da AIP. GEN 3.1.4 Sistema AIRAC Breve descrição do sistema AIRAC fornecido, incluindo um quadro das datas atuais e próximas do AIRAC. GEN 3.1.5 Serviço de informações antes do voo nos aeródromos/heliportos Lista dos aeródromos/heliportos em que o serviço de informações antes do voo está disponível rotineiramente, incluindo a indicação de elementos pertinentes como: 1) Elementos dos produtos de informação aeronáutica; 2) Mapas e cartas; 3) Área de cobertura geral desses dados. GEN 3.1.6 Conjuntos de dados digitais 1) Descrição dos conjuntos de dados disponíveis, incluindo: a) Título; b) Resumo; c) Assuntos incluídos; d) Âmbito geográfico; e) Se aplicável, limitações relacionadas com a sua utilização. 2) Informações de contacto sobre a forma como os dados podem ser obtidos, incluindo: a) Nome do indivíduo, serviço ou organização responsável; b) Rua e endereço de correio eletrónico do indivíduo, serviço ou organização responsável; c) Telecopiador do indivíduo, serviço ou organização responsável; d) Número de telefone do indivíduo, serviço ou organização responsável; e) Horas de expediente (fuso horário em que o contacto pode ser efetuado); f) Informações em linha que podem ser utilizadas para contactar o indivíduo, serviço ou organização; e g) Informações suplementares, se necessário, sobre como e quando contactar o indivíduo, serviço ou organização. GEN 3.2 Cartas aeronáuticas GEN 3.2.1 Serviço responsável Descrição dos serviços responsáveis pela produção de cartas aeronáuticas, incluindo: 1) Nome do serviço; 2) Endereço postal; 3) Número de telefone; 4) Telecopiador; 5) Endereço de correio eletrónico; 6) Endereço AFS; 7) Sítio Web, se disponível; e 8) Declaração relativa às disposições em que se baseia o serviço e uma referência à localização da AIP em que se encontram as diferenças da ICAO, se existirem. GEN 3.2.2 Manutenção das cartas Resumo acerca da revisão e alteração das cartas aeronáuticas. GEN 3.2.3 Modalidades de aquisição Informações sobre a forma como as cartas podem ser obtidas, incluindo: 1) Agências de serviço/vendas; 2) Endereço postal; 3) Número de telefone; 4) Telecopiador; 5) Endereço de correio eletrónico; 6) Endereço AFS; 7) Sítio Web, se disponível. GEN 3.2.4 Séries de cartas aeronáuticas disponíveis Lista das séries de cartas aeronáuticas disponíveis, seguida de uma descrição geral de cada série e de uma indicação da utilização prevista. GEN 3.2.5 Lista das cartas aeronáuticas disponíveis Lista das cartas aeronáuticas disponíveis, incluindo: 1) Título da série; 2) Escala da série; 3) Nome e/ou número de cada carta ou de cada folha compreendida numa série; 4) Preço por folha; 5) Data da última revisão. GEN 3.2.6 Índice da Carta Aeronáutica Mundial (WAC) — ICAO 1: 1 000 000 Carta de índice com cobertura e apresentação das folhas para a WAC 1: 1 000 000 produzida por um Estado-Membro. Caso seja produzida uma Carta Aeronáutica — ICAO 1:500 000 em vez da WAC 1:1 000 000, serão utilizadas cartas de índice para indicar cobertura e apresentação das folhas para a Carta Aeronáutica — ICAO 1:500 000. GEN 3.2.7 Cartas topográficas Informações sobre a forma como as cartas topográficas podem ser obtidas, incluindo: 1) Nome do serviço/agência; 2) Endereço postal; 3) Número de telefone; 4) Telecopiador; 5) Endereço de correio eletrónico; 6) Endereço AFS; 7) Sítio Web, se disponível. GEN 3.2.8 Correções de cartas não incluídas nas AIP Lista de correções de cartas aeronáuticas não incluídas nas AIP, ou indicação para obtenção dessas informações. GEN 3.3 Serviços de tráfego aéreo (ATS) GEN 3.3.1 Serviço responsável Descrição do serviço de tráfego aéreo e dos seus principais componentes, incluindo: 1) Nome do serviço; 2) Endereço postal; 3) Número de telefone; 4) Telecopiador; 5) Endereço de correio eletrónico; 6) Endereço AFS; 7) Sítio Web, se disponível; 8) Declaração relativa às disposições em que se baseia o serviço e uma referência à localização da AIP em que se encontram as diferenças da ICAO, se existirem; 9) Indicação caso o serviço não estiver disponível durante 24 horas ao dia e sete dias por semana. GEN 3.3.2 Área de responsabilidade Breve descrição da área de responsabilidade em que os ATS são prestados. GEN 3.3.3 Tipos de serviços Breve descrição dos principais tipos de serviços de tráfego aéreo prestados. GEN 3.3.4 Coordenação entre o operador e os ATS Condições gerais em que a coordenação entre o operador e os serviços de tráfego aéreo é afetada. GEN 3.3.5 Altitudes mínimas de voo Critérios utilizados para determinar as altitudes mínimas de voo. GEN 3.3.6 Lista de endereços dos órgãos ATS Lista dos órgãos ATS e respetivos endereços por ordem alfabética, incluindo: 1) Nome do órgão; 2) Endereço postal; 3) Número de telefone; 4) Telecopiador; 5) Endereço de correio eletrónico; 6) Endereço AFS; 7) Sítio Web, se disponível. GEN 3.4 Serviços de comunicação GEN 3.4.1 Serviço responsável Descrição do serviço responsável pela prestação das facilidades de telecomunicações e navegação, incluindo: 1) Nome do serviço; 2) Endereço postal; 3) Número de telefone; 4) Telecopiador; 5) Endereço de correio eletrónico; 6) Endereço AFS; 7) Sítio Web, se disponível; 8) Declaração relativa às disposições em que se baseia o serviço e uma referência à localização da AIP em que se encontram as diferenças da ICAO, se existirem; 9) Indicação caso o serviço não estiver disponível durante 24 horas ao dia e sete dias por semana. GEN 3.4.2 Área de responsabilidade Breve descrição da área de responsabilidade em que os serviços de telecomunicações são prestados. GEN 3.4.3 Tipos de serviços Breve descrição dos principais tipos de serviços e facilidades prestados, incluindo: 1) Serviços de radionavegação; 2) Serviços de ligação de dados e/ou de voz; 3) Serviços de radiodifusão e televisão; 4) Línguas utilizadas; e 5) Indicação do local onde podem ser obtidas informações. GEN 3.4.4 Requisitos e condições gerais Breve descrição relativa aos requisitos e condições mediante os quais o serviço de comunicações está disponível. GEN 3.4.5 Diversos Quaisquer informações adicionais (por exemplo, estações de radiodifusão selecionadas, diagrama de telecomunicações). GEN 3.5 Serviços meteorológicos GEN 3.5.1 Serviço responsável Breve descrição do serviço meteorológico responsável pela prestação de informações meteorológicas, incluindo: 1) Nome do serviço; 2) Endereço postal; 3) Número de telefone; 4) Telecopiador; 5) Endereço de correio eletrónico; 6) Endereço AFS; 7) Sítio Web, se disponível; 8) Declaração relativa às disposições em que se baseia o serviço e uma referência à localização da AIP em que se encontram as diferenças, se existirem; 9) Indicação caso o serviço não estiver disponível durante 24 horas ao dia e sete dias por semana. GEN 3.5.2 Área de responsabilidade Breve descrição da área de responsabilidade e/ou rotas aéreas relativamente às quais os serviços meteorológicos são prestados. GEN 3.5.3 Observações e comunicados meteorológicos Descrição pormenorizada das observações e dos comunicados meteorológicos providenciados na navegação aérea internacional, incluindo: 1) Nome da estação e indicador de localização da ICAO; 2) Tipo e frequência de observação, incluindo indicação de equipamento de observação automático; 3) Tipos de comunicados meteorológicos e disponibilidade de previsões TREND; 4) Tipo específico de sistema de observação e número de sítios de observação utilizados para observar e comunicar vento à superfície, visibilidade, alcance visual de pista, base das nuvens, temperatura e, se aplicável, cisalhamento de vento (por ex., anemómetro na intersecção com pistas, transmissómetros perto da zona de toque, etc.); 5) Período de funcionamento; 6) Indicação das informações aeronáuticas climatológicas disponíveis. GEN 3.5.4 Tipos de serviços Breve descrição dos principais tipos de serviços prestados, incluindo pormenores das informações, consultas, apresentações das informações meteorológicas, documentação de voo disponível para os operadores e para os tripulantes de voo, e dos métodos e meios utilizados para o fornecimento das informações meteorológicas. GEN 3.5.5 Notificação requerida da parte dos operadores O prestador de serviços meteorológicos requer um mínimo de antecipação da parte dos operadores a respeito de informações prestadas, consultas e documentação de voo e outras informações meteorológicas que exijam ou alterem. GEN 3.5.6 Reportes de aeronaves Consoante for necessário, requisitos do prestador de serviços meteorológicos para elaboração e transmissão de reportes de aeronave. GEN 3.5.7 Serviço VOLMET Descrição do serviço VOLMET e/ou D-VOLMET, incluindo: 1) Nome da estação transmissora; 2) Indicativo de chamada ou identificação e abreviatura para a emissão de radiocomunicação; 3) Frequência ou frequências utilizadas para a difusão; 4) Período de radiodifusão; 5) Horas de expediente; 6) Lista dos aeródromos/heliportos relativamente aos quais estão incluídos reportes e/ou previsões; e 7) Reportes, previsões e informações SIGMET incluídos e observações. GEN 3.5.8 Serviço SIGMET e AIRMET Descrição do serviço de observação meteorológica prestado nas regiões de informação de voo ou nas áreas de controlo para as quais são prestados serviços de tráfego aéreo, incluindo uma lista dos centros de observação meteorológica com: 1) Nome do centro de observação meteorológica e indicador de localização da ICAO; 2) Horas de expediente; 3) Regiões de informação de voo ou áreas de controlo servidas; 4) Períodos de validade SIGMET; 5) Procedimentos específicos aplicados às informações SIGMET (por ex., cinzas vulcânicas e ciclones tropicais); 6) Procedimentos aplicados às informações AIRMET (em conformidade com os acordos regionais de navegação aérea pertinentes); 7) Órgãos ATS dotados das informações SIGMET e AIRMET; 8) Informações adicionais, tais como qualquer limitação do serviço, etc. GEN 3.5.9 Outros serviços meteorológicos automatizados Descrição dos serviços automatizados disponíveis para prestação de informações meteorológicas (por exemplo, serviço automatizado de informações antes do voo acessível por telefone e/ou modem informático) incluindo: 1) Nome do serviço; 2) Informações disponíveis; 3) Áreas, rotas e aeródromos abrangidos; 4) Número de telefone e de fax, endereço de correio eletrónico e, se disponível, sítio Web. GEN 3.6 Busca e salvamento (SAR) GEN 3.6.1 Serviço responsável Breve descrição dos serviços responsáveis 1) Nome da unidade/serviço; 2) Endereço postal; 3) Número de telefone; 4) Telecopiador; 5) Endereço de correio eletrónico; 6) Endereço AFS; 7) Sítio Web, se disponível; e 8) Declaração relativa às disposições em que se baseia o serviço e uma referência à localização da AIP em que se encontram as diferenças da ICAO, se existirem. GEN 3.6.2 Área de responsabilidade Breve descrição da área de responsabilidade em que os serviços SAR são prestados. GEN 3.6.3 Tipos de serviços Breve descrição e quadro geográfico, se apropriado, do tipo de serviço e das instalações existentes, incluindo indicações de que a cobertura aérea SAR depende de uma implantação significativa de aeronaves. GEN 3.6.4 Acordos SAR Breve descrição dos acordos SAR em vigor, incluindo disposições para facilitar a entrada e a partida de aeronaves de outros Estados-Membros para efeitos de busca e salvamento, salvados, reparação ou salvamento por perda ou deterioração de aeronave, quer apenas com notificação por via aérea ou após notificação do plano de voo. GEN 3.6.5 Condições de disponibilidade Breve descrição das disposições em matéria de SAR, incluindo as condições gerais em que o serviço e as instalações estão disponíveis para utilização internacional, incluindo indicação sobre se uma instalação disponível para SAR é especializada em técnicas e funções SAR, ou se é especialmente utilizada para outros fins, mas adaptada para SAR por formação e equipamento, ou se se encontra apenas ocasionalmente disponível e não tem formação ou preparação específica para o trabalho SAR. GEN 3.6.6 Procedimentos e sinais utilizados Breve descrição dos procedimentos e sinais utilizados pelos aviões de salvamento e um quadro que mostre os sinais a utilizar pelos sobreviventes. GEN 4. TAXAS PARA AERÓDROMOS/HELIPORTOS E SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA (ANS) Pode fazer-se referência ao local onde podem ser encontrados detalhes de taxas reais, se não forem indicadas no presente capítulo. GEN 4.1 Taxas de aeródromo/heliporto Breve descrição do tipo de taxas que podem ser aplicáveis nos aeródromos/heliportos disponíveis para utilização internacional, incluindo: 1) Aterragem de aeronave; 2) Estacionamento, hangaragem e armazenamento a longo prazo das aeronaves; 3) Serviços de passageiros; 4) Segurança; 5) Elementos relativos ao ruído; 6) Outros (alfândegas, saúde, imigração, etc.); 7) Isenções/reduções; e 8) Métodos de pagamento. GEN 4.2 Taxas de serviços de navegação aérea Breve descrição do tipo de taxas que podem ser aplicáveis aos ANS para utilização internacional, incluindo: 1) Controlo de aproximação; 2) Rota ANS; 3) Base de custo para o ANS e isenções/reduções; 4) Métodos de pagamento. PARTE 2 — EM ROTA (ENR) Se uma AIP for produzida e disponibilizada em mais do que um volume tendo cada um um serviço de alteração e de suplemento separado, um prefácio separado, um registo das alterações AIP, um registo dos suplementos AIP, uma lista de verificação das páginas AIP e uma lista das alterações manuais em curso devem ser incluídas em cada volume. No caso de uma AIP publicada num só volume, a menção «não aplicável» deve ser aposta a cada uma das anteriores subsecções. ENR 0.6 Índice da Parte 2 Lista de secções e subsecções incluídas na Parte 2 — Em rota. ENR 1. REGRAS E PROCEDIMENTOS GERAIS ENR 1.1 Regras gerais As regras gerais são publicadas tal como aplicadas no Estado-Membro. ENR 1.2 Regras de voo visual As regras de voo visual são publicadas tal como aplicadas no Estado-Membro. ENR 1.3 Regras de voo por instrumentos As regras de voo por instrumentos são publicadas tal como aplicadas no Estado-Membro. ENR 1.3.1 Regras aplicáveis a todos os voos IFR ENR 1.3.2 Regras aplicáveis aos voos IFR dentro do espaço aéreo controlado ENR 1.3.3 Regras aplicáveis aos voos IFR fora do espaço aéreo controlado ENR 1.3.4 Procedimentos gerais de espaço aéreo de rotas livres (FRA) Procedimentos relacionados com o espaço aéreo de rotas livres, incluindo a explicação e as definições dos pontos pertinentes FRA aplicados. Em caso de aplicação transfronteiriça de FRA, as FIR/UIR ou CTA/UTA em causa devem ser indicadas na secção ENR 1.3. ENR 1.4 Classificação e descrição do espaço aéreo ATS ENR 1.4.1 Classificação do espaço aéreo ATS Descrição das classes de espaço aéreo ATS sob a forma de um quadro de classificação do espaço aéreo ATS constante do apêndice 4 do Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012, devidamente anotado para indicar as classes de espaço aéreo não utilizadas pelo Estado-Membro. ENR 1.4.2 Descrição do espaço aéreo ATS Outras descrições do espaço aéreo ATS, conforme aplicável, incluindo descrições textuais gerais. ENR 1.5 Procedimentos de espera, aproximação e partida ENR 1.5.1 Generalidades Obrigatoriedade de uma declaração relativa aos critérios em que são estabelecidos os procedimentos de espera, aproximação e partida. ENR 1.5.2 Voos a chegar Procedimentos (de navegação convencional ou de área, ou ambos) para os voos a chegar que são comuns aos voos para ou dentro do mesmo tipo de espaço aéreo. Se aplicados procedimentos diferentes num espaço aéreo terminal, deve ser feita menção desse facto juntamente com uma referência ao local onde podem ser encontrados os procedimentos específicos. ENR 1.5.3 Voos a partir Procedimentos (de navegação convencional ou de área, ou ambos) para os voos a partir que são comuns aos voos a partir de qualquer aeródromo/heliporto. ENR 1.5.4 Outras informações e procedimentos relevantes Breve descrição das informações adicionais, por exemplo, procedimento de entrada, alinhamento para aproximação final, procedimentos e padrões de espera. ENR 1.6 Serviços e procedimentos de vigilância ATS ENR 1.6.1 Radar primário Descrição dos serviços e procedimentos de radar primário, incluindo: 1) Serviços complementares; 2) Aplicação do serviço de controlo de radar; 3) Procedimentos em caso de avaria da comunicação radar e ar-terra; 4) Requisitos de reporte de posição relativa a comunicações controlador-piloto através de uma ligação de dados (CPDLC) e via voz; e 5) Descrição gráfica da área de cobertura de radar. ENR 1.6.2 Radar de vigilância secundário (SSR) Descrição dos procedimentos operacionais do radar de vigilância secundário (SSR), incluindo: 1) Procedimentos de emergência; 2) Avaria da comunicação ar-terra e procedimentos por interferência ilícita; 3) Sistema de atribuição de códigos SSR; 4) Requisitos de reporte de posição relativa a comunicações CPDLC e via voz; e 5) Descrição gráfica da área de cobertura de SSR. ENR 1.6.3 Vigilância Automática Dependente – Difusão (ADS-B). Descrição dos procedimentos operacionais da vigilância automática dependente – Difusão (ADS-B), incluindo: 1) Procedimentos de emergência; 2) Avaria da comunicação ar-terra e procedimentos por interferência ilícita; 3) Requisitos de identificação da aeronave; 4) Requisitos de reporte de posição relativa a comunicações CPDLC e via voz; e 5) Descrição gráfica da área de cobertura ADS-B. ENR 1.6.4 Outras informações e procedimentos relevantes Breve descrição de informações e procedimentos adicionais, por exemplo procedimentos por avaria de radar e procedimentos por avaria de transpondedor. ENR 1.7 Procedimentos de ajuste do altímetro Deve ser publicada uma declaração de procedimentos de ajuste do altímetro, incluindo: 1) Breve introdução com uma declaração relativa aos documentos ICAO em que os procedimentos se baseiam, juntamente com as eventuais diferenças em relação às disposições da ICAO; 2) Procedimentos básicos de ajuste do altímetro; 3) Descrição das regiões de ajuste do altímetro; 4) Procedimentos aplicáveis aos operadores (incluindo pilotos); e 5) Tabela de níveis de cruzeiro. ENR 1.8 Procedimentos complementares regionais ICAO Procedimentos complementares regionais (SUPP) que afetem toda a área de responsabilidade. ENR 1.9 Gestão do fluxo de tráfego aéreo (ATFM) e gestão do espaço aéreo Breve descrição do sistema ATFM e da gestão do espaço aéreo, incluindo: 1) Estrutura ATFM, área de serviço, serviço prestado, localização da(s) unidade(s) e horas de funcionamento; 2) Tipos de mensagens de fluxo e descrições dos formatos; e 3) Procedimentos aplicáveis aos voos de partida, incluindo: a) Serviço responsável pela prestação de informações sobre medidas ATFM aplicadas; b) Requisitos em matéria de plano de voo; e c) Atribuição de faixas horárias. 4) Informações sobre a responsabilidade geral relativa à gestão do espaço aéreo nas FIR, detalhes da atribuição de espaço aéreo civil/militar e coordenação da gestão, estrutura do espaço aéreo gerível (atribuição e alterações à atribuição) e procedimentos operacionais gerais. ENR 1.10 Planeamento de voo Qualquer restrição, limitação ou aviso relativo à fase de planeamento de voo que possam ajudar o utilizador na apresentação da operação de voo prevista devem ser indicados, incluindo: 1) Procedimentos para a apresentação de um plano de voo; 2) Sistema de plano de voo repetitivo; e 3) Alterações ao plano de voo submetido. ENR 1.11 Endereçagem das mensagens de plano de voo Deve ser incluída uma indicação, na forma de um quadro, dos endereços atribuídos aos planos de voo, que revele: 1) A categoria de voo (IFR, VFR ou ambos); 2) A rota (para ou via FIR e/ou TMA); e 3) O endereço da mensagem. ENR 1.12 Interceção de aeronaves civis Deve ser apresentada uma declaração completa dos procedimentos de interceção e dos sinais visuais a utilizar com uma indicação clara de que as disposições da ICAO estão a ser aplicadas e, se não for o caso, quais as diferenças. ENR 1.13 Interferência ilegal Devem ser apresentados os procedimentos adequados a aplicar em caso de interferência ilegal. ENR 1.14 Incidentes de tráfego aéreo Descrição do sistema de comunicação de incidentes de tráfego aéreo, incluindo: 1) Definição de incidentes de tráfego aéreo; 2) Utilização do «Formulário de comunicação de incidentes de tráfego aéreo»; 3) Procedimentos de comunicação (incluindo procedimentos durante o voo); e 4) Propósito da comunicação e tratamento do formulário. ENR 2. ESPAÇO AÉREO DOS SERVIÇOS DE TRÁFEGO AÉREO ENR 2.1 FIR, UIR, TMA e CTA Descrição pormenorizada das regiões de informação de voo (FIR), das regiões superiores de informação de voo (UIR) e das áreas de controlo (CTA) (incluindo CTA específicas como as TMA), incluindo: 1) Nome, coordenadas geográficas em graus e minutos dos limites laterais da FIR/UIR e em graus, minutos e segundos dos limites laterais e verticais da CTA e da classe de espaço aéreo; 2) Identificação do órgão que presta o serviço; 3) Indicativo de chamada da estação aeronáutica que serve o órgão e línguas usadas, especificando a área e as condições, quando e onde utilizar, se aplicável; 4) Frequências e, se aplicável, número SATVOICE, complementado por indicações para fins específicos; e 5) Observações. As áreas de controlo em redor de bases aéreas militares não descritas noutro ponto da AIP devem ser incluídas na presente subsecção. Sempre que os requisitos do Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 relativos aos planos de voo, às comunicações bidirecionais e às comunicações de posição são aplicáveis a todos os voos a fim de eliminar ou reduzir a necessidade de interceções e/ou sempre que a possibilidade de uma interceção existe e a manutenção da guarda na frequência de emergência VHF 121,500 MHz é requerida, deve ser incluída uma declaração para esse efeito para a área em causa ou suas partes. Descrição das áreas designadas para cujo sobrevoo se exige que estejam equipadas com um transmissor localizador de emergência (ELT) e onde as aeronaves devem manter continuamente escuta na frequência VHF de emergência 121,500 MHz, exceto durante os períodos em que as aeronaves efetuam comunicações noutros canais VHF ou quando as limitações do equipamento de bordo ou as funções na cabina de pilotagem não permitirem a escuta simultânea de dois canais. ENR 2.2 Outro espaço aéreo regulamentado Descrição pormenorizada das zonas de equipamento rádio obrigatório (RMZ) e das zonas de equipamento transpondedor obrigatório (TMZ), incluindo: 1) Nome, coordenadas geográficas em graus e minutos dos limites laterais das RMZ/TMZ; 2) Limites verticais em níveis de voo ou em pés; 3) Hora de atividade; e 4) Observações. Se estabelecidos, descrição pormenorizada de outros tipos de espaço aéreo regulamentado e de classificação do espaço aéreo. ENR 3. ROTAS ATS ENR 3.1 Rotas ATS inferiores Descrição pormenorizada das rotas ATS inferiores, incluindo: 1) Designador da rota, designação das especificações do desempenho de comunicação requerido (RCP), especificações de navegação e/ou especificações de desempenho de vigilância requerido (RSP) aplicáveis a um segmento especificado, nomes, designadores codificados ou nomes de código e coordenadas geográficas em graus, minutos e segundos de todos os pontos significativos que definem a rota, incluindo os pontos de reporte «obrigatório» ou «a pedido»; 2) Trajetórias ou radiais VOR ao grau mais próximo, distância geodésica arredondada à décima de quilómetro ou à décima de milha náutica mais próxima entre cada ponto significativo designado sucessivo e, no caso dos radiais VOR, pontos de mudança; 3) Limites superiores e inferiores ou altitudes mínimas em rota, arredondadas para os 50 m, ou 100 pés, mais elevados e próximos, e classificação do espaço aéreo; 4) Limites laterais e altitudes mínimas para livrar o obstáculo; 5) Direção dos níveis de cruzeiro; 6) Requisito de precisão da navegação para cada segmento de rota (RNAV ou RNP) de navegação baseada no desempenho (PBN); e 7) Observações, incluindo a indicação do órgão de controlo, seu canal de operação e, se aplicável, seu endereço para o logon, número SATVOICE e eventuais limitações de navegação, e especificações RCP e RSP. ENR 3.2 Rotas ATS superiores Descrição pormenorizada das rotas ATS superiores, incluindo: 1) Designador da rota, designação das especificações do desempenho de comunicação requerido (RCP), especificações de navegação e/ou especificações de desempenho de vigilância requerido (RSP) aplicáveis a um segmento especificado, nomes, designadores codificados ou nomes de código e coordenadas geográficas em graus, minutos e segundos de todos os pontos significativos que definem a rota, incluindo os pontos de controlo «obrigatório» ou «a pedido»; 2) Faixas ou radiais VOR ao grau mais próximo, distância geodésica ao décimo de quilómetro ou ao décimo de milha náutica mais perto entre cada ponto significativo designado sucessivo e, no caso dos radiais VOR, pontos de mudança; 3) Limites superiores e inferiores e classificação do espaço aéreo; 4) Limites laterais; 5) Direção dos níveis de cruzeiro; 6) Requisito de precisão da navegação para cada segmento de rota (RNAV ou RNP) de navegação baseada no desempenho (PBN); e 7) Observações, incluindo a indicação da unidade de controlo, seu canal de operação e, se aplicável, seu endereço para o logon, número SATVOICE e eventuais limitações de navegação, e especificações RCP e RSP. ENR 3.3 Rotas de navegação de área Descrição pormenorizada das rotas PBN (RNAV e RNP), incluindo: 1) Designador da rota, designação das especificações do desempenho de comunicação requerido (RCP), especificações de navegação e/ou especificações de desempenho de vigilância requerido (RSP) aplicáveis a um segmento especificado, nomes, designadores codificados ou nomes de código e coordenadas geográficas em graus, minutos e segundos de todos os pontos significativos que definem a rota, incluindo os pontos de reporte «obrigatório» ou «a pedido»; 2) Relativamente aos pontos de referência que definem uma rota de navegação de área, adicionalmente, consoante for aplicável: a) Identificação da estação do VOR/DME de referência; b) Azimute arredondado ao grau mais próximo e a distância arredondada à décima de quilómetro ou à décima de milha náutica mais próxima do VOR/DME de referência, caso o waypoint não coincida com estes; e c) Elevação da antena transmissora de DME aos 30 m (100 pés) mais próximos; 3) Azimute magnético ao grau mais próximo, distância geodésica à décima de quilómetro ou à décima de milha náutica entre pontos finais definidos e distância entre cada ponto significativo sucessivo designado; 4) Limites superiores e inferiores e classificação do espaço aéreo; 5) Direção dos níveis de cruzeiro; 6) Requisito de precisão da navegação para cada segmento de rota (RNAV ou RNP) de navegação baseada no desempenho (PBN); e 7) Observações, incluindo a indicação da unidade de controlo, seu canal de operação e, se aplicável, seu endereço para o logon, número SATVOICE e eventuais limitações de navegação, e especificações RCP e RSP. ENR 3.4 Rotas de helicóptero Descrição pormenorizada das rotas de helicóptero, incluindo: 1) Designador da rota, designação das especificações do desempenho de comunicação requerido (RCP), especificações de navegação e/ou especificações de desempenho de vigilância requerido (RSP) aplicáveis a um segmento especificado, nomes, designadores codificados ou nomes de código e coordenadas geográficas em graus, minutos e segundos de todos os pontos significativos que definem a rota, incluindo os pontos de controlo «obrigatório» ou «a pedido»; 2) Faixas ou radiais VOR ao grau mais próximo, distância geodésica ao décimo de quilómetro ou ao décimo de milha náutica mais perto entre cada ponto significativo designado sucessivo e, no caso dos radiais VOR, pontos de mudança; 3) Limites superiores e inferiores e classificação do espaço aéreo; 4) Altitudes mínimas de voo arredondadas para os 50 m, ou 100 pés, mais elevados e próximos; 5) Requisito de precisão da navegação para cada segmento de rota (RNAV ou RNP) de navegação baseada no desempenho (PBN); e 6) Observações, incluindo a indicação da unidade de controlo, seu canal de operação e, se aplicável, seu endereço para o logon, número SATVOICE e eventuais limitações de navegação, e especificações RCP e RSP. ENR 3.5 Outras rotas O requisito é descrever outras rotas especificamente designadas que são obrigatórias em áreas especificadas. Descrição do espaço aéreo de rotas livres (FRA), enquanto espaço aéreo específico dentro do qual os utilizadores podem planear livremente rotas diretas entre um ponto de entrada definido e um ponto de saída definido, incluindo informações sobre o encaminhamento direto, as restrições à utilização de pontos de referência de encaminhamento direto e a indicação no plano de voo (ponto 15). Os pré-requisitos para a emissão de autorizações ATC devem ser descritos. ENR 3.6 Espera em rota Requisito de descrição pormenorizada dos procedimentos de espera em rota, incluindo: 1) Identificação da espera (se existir) e fixo de espera (ajuda à navegação) ou waypoint (ponto de referência) com coordenadas geográficas em graus, minutos e segundos; 2) Trajetória em aproximação; 3) Direção da volta de procedimento; 4) Velocidade-ar indicada máxima; 5) Nível de espera máximo e mínimo; 6) Hora/distância em afastamento; e 7) Indicação do órgão de controlo e respetiva frequência operacional. ENR 4. AJUDAS RÁDIO À NAVEGAÇÃO/SISTEMAS ENR 4.1 Ajudas rádio à navegação — em rota Lista das estações que prestam serviços de radionavegação estabelecida para fins em rota e ordenadas alfabeticamente por nome da estação, incluindo: 1) Nome da estação e variação magnética arredondada até ao grau mais próximo e, para o VOR, declinação da estação até ao grau mais próximo, utilizada para o alinhamento técnico da ajuda; 2) Identificação; 3) Frequência/canal para cada elemento; 4) Período de funcionamento; 5) Coordenadas geográficas em graus, minutos e segundos da posição da antena transmissora; 6) Elevação da antena transmissora de DME aos 30 m (100 pés) mais próximos; e 7) Observações. Se a autoridade responsável pela operação da instalação for diferente da autoridade designada, o nome da primeira deve ser indicado nas observações. A cobertura da instalação deve ser indicada nas observações. ENR 4.2 Sistemas de navegação especiais Descrição das estações associadas a sistemas de navegação especiais, incluindo: 1) Nome da estação ou cadeia; 2) Tipo de serviço disponível (sinal principal, sinal escravo, cor); 3) Frequência (número do canal, frequência dos impulsos de base, frequência de repetição, conforme aplicável); 4) Período de funcionamento; 5) Coordenadas geográficas em graus, minutos e segundos da posição da estação transmissora; e 6) Observações. Se a autoridade responsável pela operação da instalação for diferente da autoridade designada, o nome da primeira deve ser indicado nas observações. A cobertura da instalação deve ser indicada nas observações. ENR 4.3 Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS) Lista e descrição dos elementos do sistema global de navegação por satélite (GNSS), que presta o serviço de navegação estabelecido para fins de rota e ordenados alfabeticamente pelo nome do elemento, incluindo: 1) O nome do elemento GNSS (GPS, GLONASS, EGNOS, MSAS, WAAS, etc.); 2) As frequências, conforme adequado; 3) As coordenadas geográficas em graus, minutos e segundos da área do serviço nominal e da área de cobertura; e 4) Observações. Se a autoridade responsável pela operação da instalação for diferente da autoridade designada, o nome da primeira deve ser indicado nas obs