54 JornalOficialdasComunidades Europeias 12/Fasc.,02
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N?L178/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.7.75
DIRECTIVA DOCONSELHO
de13deFevereirode1975
relativaàlimitaçãodautilizaçãodegásnaturalnascentraiseléctricas
(75/404/CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,on?4doseu
artigo103?,
TendoemcontaapropostadaComissão,—asquantidadesdegásnaturaldisponíveisnão
podem,demomento,serescoadasdeoutra
maneira,devidoàausênciadeumarededetrans­
portesededistribuiçãoadequada ;
—asquantidadesdegásnaturaldisponíveisnão
podemserascoadasnopremiummarketcoma
regularidadenecessária,devidoàsvariaçõessazo­
■naisdasvendas,oqueimplicaaconclusãodecon­
tratosprevendoapossibilidade deinterrupçãodos
fornecimentos ;
—osmeiosdetransportedisponíveisnãopodemser
exclusivamente utilizadosparaofornecimento do
premiummarketduranteoperíododeconstrução
deumaredededistribuiçãodegásnatural;
—nãoexistemoutroscombustíveisdisponíveisalém
dogásnatural;
Considerando queconvém,portanto,submeterauma
autorizaçãodosgovernosacelebraçãodecontratosde
fornecimento degásnaturalàscentraiseléctricasbem
comoaconstruçãodenovascentraiseléctricasquefun­
cionemcomgásnatural;
Considerando que,paraumaafectaçãoóptimados
recursoseparaasegurançadoaprovisionamento ,é
necessárioevitarqueautilizaçãodogásnaturalseja
objectodedisposiçõesdiferentesconsoanteosEsta­
dos-membros ,TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu('),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(2),
Considerando queaexecuçãodeumapolítica
energéticacomunitáriaconstituiumdosobjectivosdas
Comunidades ;
Considerando queasegurançadoaprovisionamento
energéticodaComunidade implicaodesenvolvimento
detodasassuasfontesdeenergia;
Considerando queogásnaturalconstituiumadessas
fontesdeenergiacomunitárias ,masqueasquantida­
desdisponíveissãolimitadas;
Considerando queéconvenientereservar,emprimeiro
lugar,ogásnaturalparaasaplicaçõesquepermitema
suamelhorvalorização ;
ADOPTOUAPRESENTEDIRECTIVA *
ArtigoIo.Considerando queogásnatural,emcertasutilizações
específicas ,apresentagrandesvantagens ;
Considerando ,emconsequência ,queogásnaturalsó
devesertransformado emenergiaeléctricaquandonão
épossíveldar-lheoutrautilizaçãoouquandouma
necessidadetécnicaoueconómicaoexige;
Considerando querazõesespeciaisdeprotecçãodo
ambientepodemigualmenteexigir,emcertoscasos,a
utilizaçãodegásnaturalnascentraiseléctricas;
Considerando queautilizaçãodegásnaturalnascen­
traiseléctricassejustifica,nomeadamente ,pelas
seguintesrazõestécnicaseeconómicas ;1.Acelebraçãodenovoscontratoseaprorrogação
decontratosdefornecimento degásnaturalàscentrais
eléctricas,cujoprazovenhaaexpirar,bemcomoa
construçãodenovascentraiseléctricasquefuncionem
comgásnaturaldevemsersubmetidasaumaautoriza­
çãopréviadasautoridadesdoEstado-membro respon­
sáveispelacentraleléctricaemcausa.
2.Aautorizaçãodecelebrarcontratosqueprevejama
possibilidadedeinterromperosfornecimentos podeser
concedida :
—seautilizaçãodegásnaturalnumacentraleléctrica
seafigurarnecessáriaporrazõestécnicasou;
—senãoforpossívelumamelhorvalorizaçãodogás
natural.(i)JOni:C93de7.8.1974,p.79.
(-)JOn':C125de16.10.1974,p.58.

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Artigo3'!
QualquerautorizaçãoconcedidaporumEstado-mem­
bronostermosdoartigo1?,bemcomotodasasmedi­
dastomadasnostermosdoartigo2?,serãoconumica­
dasàComissãoacompanhadas deumaexplicaçãopor­
menorizadadosmotivosqueasjustificam .
Artigo4".3.Paraoscontratosqueprevejamfornecimentos que
nãopodemserinterrompidos ,aautorizaçãosópode
serconcedida :
—seautilizaçãodogásnaturalnumacentral
eléctricaseafigurarnecessáriaporrazõestécnicas;
—seogásnaturalfordestinadoaumacentral
eléctricacujapotênciasejainferiora10MWeou
exclusivamente afectadoàproduçãodeenergia
destinadaacobrirasnecessidades nashorasde
pontaouaconstituirreservas;
—seogásforunicamentedestinadoagarantiraigni­
çãoeamanutençãodacombustãodeoutrospro­
dutoseseasuacontribuiçãoenergéticatotalfor
baixaou
—serezõesespeciaisdeprotecçãodoambienteexigi­
remautilizaçãodegásnaturalnumacentral
eléctrica .
4.Emcasosexcepcionais ,quenãoestejamprevistos
nosn?s2ou3,autilizaçãodogásnaturalnascentrais
eléctricaspodeserautorizada,nomeadamente por
razõeseconómicas ,pelosEstados-membros ,quedisso
informamaComissão .OsEstados-membros porãoemvigorasdisposições
legislativas,regulamentares eadministrativas necessá­
riasparadaremcumprimento àpresentedirectiva,o
maistardaraté31deDezembrode1975.
Artigo5o
Podemsermantidasouintroduzidasdisposiçõesnacio­
naismaislimitativasdautilizaçãodogásnaturalnas
centraiseléctricaseconformesàpresentedirectiva.
Artigo6o.
Artigo2°.OsEstados-membros sãodestinatários dapresente
directiva .
FeitoemBruxelas,em13deFevereirode1975.Quandooscontratosdefornecimento degásnatural
existentesnãopreencherem ascondiçõesprevistasnos
n?s2e3doartigo1?,osEstados-membros incentivarão
arescisãodoscontratoscomoacordocomumdaspar­
tescontratantes .PeloConselho
OPresidente
P.BARRY