N?L197/24 JornalOficialdasComunidades Europeias18.7.87
REGULAMENTO (CEE)N?2126/87DACOMISSÃO
de17deJulhode1987
queadaptaosmontantescompensatórios deadesãofixados,nosectordoaçúcar,
peloRegulamento (CEE)n?581/86
montantescompensatórios deadesãonastrocascomer­
ciaiscomPortugal;que,paraesseefeitoeporrazõesde
clareza,éconvenientepreverumnovoanexoqueinclua
osmontantescompensatórios adoptadosparaoRegula­
mento(CEE)n?581/86daComissão,de28deFevereiro
de1986,queestabeleceasregrasdeexecuçãodos
montantescompensatórios deadesãoefixaçãodesses
montantesnosectordoaçúcar(3);alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?2036/86(4);
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?469/86do
Conselho,de25deFevereirode1986,quedefineas
regrasgeraisdoregimedosmontantescompensatórios de
adesãonosectordoaçúcar('),e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo7?,
Considerandoque,devidoaoníveldospreçosemPortu­
gal,estáprevisto,nostermosdoartigo238?doActode
AdesãodeEspanhaedePortugal,umaaproximaçãopor
fasesdospreçosportuguesesrelativamente aospreços
comuns;queessaaproximaçãoabrangeopreçodeinter­
vençãodoaçúcarbrancoaplicávelnesteEstado-membro ;
queestepreçofoifixado,paraacampanhadecomerciali­
zaçãocominícioem1deJulhode1987,peloRegula­
mento(CEE)n?1913/87doConselho,de2deJulhode
1987,quefixa,paraacampanhadecomercialização de
1987/1988,ospreçosdeintervençãoderivadosdoaçúcar
branco,opreçodeintervençãodoaçúcarembruto,os
preçosmínimosdebeterrabaAedabeterrabaB,os
preços-limiar ,omontantedoreembolsoparaaperequa­
çãodasdespesasdearmazenagem ,bemcomoospreços
aplicáveisemEspanhaeemPortugal(2);
Considerandoqueaaproximaçãoem1deJulhode1987
dospreçosreferidostornanecessáriaaadaptaçãodosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
\
OanexodoRegulamento (CEE)n?581/86esubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deJulhode1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deJulhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L53de1.3.1986,p.32.
OJOn?L183de3.7.1987,p.3.OJOn?L57de1.3.1986,p.27.oJOn?L173de1.7.1986,p.57.

ANEXO
«ANEXO18.7.87
Montantescompensatórios deadesãoaplicáveisnastrocascomerciaiscomEspanhaePortugal
Montantescompensatórios aplicáveisnastrocascomerciaisentre:
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodosprodutosporum
ladoComunidade
dosDezComunidade
dosDezComunidade
dosDezEspanha Espanha EspanhaPortugal
excepto
AçoresPortugal
excepto
AçoresAçores
poroutro
ladoEspanhaPortugal
excepto
AçoresAçoresPortugal
excepto
AçoresAçoresPaíses
terceirosAçoresPaíses
terceirosPaíses
terceiros
ECUs/1000kg
12.04 Beterrabasacarina(mesmocorta­
da),fresca,secaouempó;cana­
-de-açúcar:
A.Beterrabasacarina
I.Fresca
II.Secaouempó(')7,09
26,235,83
21,571,26
4,661,26
4,661,26
4,665,83
21,577,09
26,231,26
4,66
ECUs/100kg
17.01 Açúcardebeterrabaoudecana,
noestadosólido:
A.Açúcarbranco;açúcar
aromatizado oucorado
B.AçúcarembrutoJornalOficialdasComunidades Europeias8,60
7,917,25
6,674,39
4,0415,85
14,5812,99
11,958,60
7,912,86
2,637,25
6,674,39
4,04
Montantescompensatórios debaseemECUsareterporcada1%conformeocasodeteoremsacaroseoudeaçúcarextractável
epor100kgdepesolíquidodosprodutosemcausa
17.02DII
17.02E
17.02FI
21.07FIV0,1299 0,0725 0,0439Outrosaçúcaresexaropes(com
exclusãodálactose,daglucose,
damalto-dextrina edaisoglu­
cose)
Sucedâneosdomel,mesmo
misturadoscommelnatural
Açúcaresemelaços,carameliza­
dos,contendo,empeso,no
estadoseco,50%oumaisde
sacarose
Xaropesdeaçúcar,aromatizados
ouadicionadosdecorantes(com
exclusãodosxaropesdelactose,
deglucose,demalto-dextrina e
deisoglucose)0,0860 0,0725 0,0439 0,1585 0,0860 0,0286N?L197/25 (')Deumteordesacarose,reportadoàmatériaseca,depelomenos,50%.»