ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
8.12.95fPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L294/19
REGULAMENTO (CE)N?2834/95DACOMISSÃO
de7deDezembrode1995
quefixaasrestituiçõesàproduçãonossectoresdoscereaisedoarroz
Considerandoqueasrestituiçõesàproduçãoafixarno
presenteregulamentodevemserafectadasdoscoeficientes
indicadosnoanexoIIdoRegulamento (CEE)n?1722/93,
afimdesedeterminaromontanteexactoapagar;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
1530/95(4),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo9?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1722/93da
Comissão,de30deJunhode1993,quedeterminaas
normasdeexecuçãoaosregimesderestituiçõesàprodu­
çãonosectordoscereaisedoarroz(5),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
1516/95(6),e,nomeadamente ,oseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1722/93
definiuascondiçõesparaaconcessãodarestituiçãoà
produção;queabasedecálculofoideterminadanoartigo
3?desseregulamento ;quearestituiçãoassimcalculada
deveserfixadaumavezpormêsepodeseralteradaseos
preçosdomilho,dotrigoedacevadasofreremumaalte­
raçãosignificativa ;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Arestituição,expressaportoneladadeamido,de
milho,detrigo,deféculadebatata,dearrozoudetrincas
dearroz,referidanon?2doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1722/93,éfixadaem32,34ecusportonelada.
2.Arestituição,expressaportoneladadeamido,de
cevadaedeaveia,referidanon?2doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?1722/93,éfixadaem22,64ecuspor
tonelada.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8de
Dezembrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn°L181de1.7.1992,p.21.
(2JOn?L179de29.7.1995,p.1.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L148de30.6.1995,p.5.
(J)JOn?L159de1.7.1993,p.112.
6JOn?L147de30.6.1995,p.49.
N?L256/6["FFI JornalOficialdasComunidades Europeias 26.10.95
REGULAMENTO (CE)N?2478/95DACOMISSÃO
de25deOutubrode1995
quefixaomontantedequedeveserdiminuídoodireitodeimportaçãoaplicável
aoarrozimportadodaRepúblicaÁrabedoEgipto
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadodoarroz('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1530/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1250/77do
Conselho,de17deMaiode1977,relativoàsimportações
dearrozdaRepúblicaÁrabedoEgipto(3),e,nomeada­
mente,oseuartigo1?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1250/77
prevêqueodireitodeimportaçãocalculadoemconformi­
dadecomoartigo12?doRegulamento (CEE)n?1418/76
sejadiminuídodeummontantefixadotrimestralmente
pelaComissão;queessemontantedeveseriguala25%
damédiadosdireitosdeimportaçãoaplicadosduranteum
períododereferência;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2942/73daComissão,de30deOutubrode1973,rela­
tivoàsmodalidadesdeaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?2412/73(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2123/95(^operíododerefe­
rênciadeveserotrimestreanterioraomêsdafixaçãodo
montante ;
Considerando queforamtidosemcontaosdireitosde
importaçãoaplicáveisaolongodosmesesdeJulho,
AgostoeSetembrode1995,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantemencionadonoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1250/77edoqualdeveserdiminuídoodireito
deimportaçãoaplicávelàimportaçãodearrozoriginárioe
provenientedaRepúblicaÁrabedoEgiptoéfixadono
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Éaplicávelapartirde1deNovembrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L148de30.6.1995,p.5.
OJOn?L146de14.6.1977,p.9.
4)JOn?L302de31.10.1973,p.1. (J)JOn?L212de7.9.1995,p.8.

26.10.95PTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L256/7
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deOutubrode1995,quefixaomontantedequedeve
serdiminuídoodireitodeimportaçãoaplicávelaoarrozimportadodaRepúblicaÁrabedo
Egipto
(EmECU/t)
CódigoNC Montanteadeduzir
10061021 77,55
10061023 77,55
10061025 77,55
10061027 77,55
10061092 77,55
10061094 77,55
10061096 77,55
10061098 77,55
10062011 95,24
10062013 95,24
10062015 95,24
10062017 95,51
10062092 95,24
10062094 95,24
10062096 95,24
10062098 95,51
10063021 152,18
10063023 152,18
10063025 152,18
10063027 152,75
10063042 152,18
10063044 152,18
10063046 152,18
10063048 152,75
10063061 152,18
10063063 152,18
10063065 152,18
10063067 152,75
10063092 152,18
10063094 152,18
10063096 152,18
10063098 152,75
10064000 47,00
N?L316/40IPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 30.12.95
REGULAMENTO (CE)N?3048/95DACOMISSÃO
de29deDezembrode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomumf),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30de
Dezembrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66
(J)JOn?L307de20.12.1995,p.21
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
WJOn?L22de31.1.1995,p.1.

30.12.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L316/41
ANEXO
doRegulamento daComissão,de29deDezembrode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros{')Valorforfetàrio
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020050 052 123,6 08052033,08052035,
060 80,208052037,08052039 052 57,9
064464 57,159,6624 82,9
066 41,7999 66,0
068 62,308053040 052 73,1
204 91,6 204 59,8
208 44,0 388 67,5
212 117,9 400 98,6
624 157,2 512 54,8
999 86,5520 66,5
07070040 052 91,0524 100,8
053 166,9528 94,7
600 71,4060 61,0624 78,0
066 53,8999 76,5
068 60,408081092,08081094,
204 49,1 08081098 052 65,4
624 102,2064 78,6
999 83,5388 39,2
07091040 220 152,7400 76,6
152,7404 57,8999
508 68,4
07099079 052 78,8512 51,2
204 77,5524 57,4
412 54,2 528 48,0
624 172,1 728 107,3
I 999 95,7 800 78,0
08051061,08051065,804 21,0
08051069 052 42,2 999 62,4
204 55,1 08082067 052 86,3
388 40,5064 72,7
448 37,0388 79,6
600 58,4400 100,9
624 46,6512 89,7
f 528 84,1
999 46,6624 79,0
08052031 052 35,5728 115,4
204 72,2 800 55,8
624 79,6 804 112,9
999 62,4I999 87,6
(•)NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa«outras
origens».
17.8.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L194/9
REGULAMENTO (CE)N?1994/95DACOMISSÃO
de16deAgostode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on!3doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deAgosto
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deAgostode1995.
PelaComissão
ErkkiLIIKANEN
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L167de18.7.1995,p.10.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L194/10IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 17.8.95
ANEXO
doRegulamento daComissão,de16deAgostode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
Ipaísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020035 052 47,7
060 80,2
066 41,7
068 32,4
204 50,9
212 117,9
624 75,0
999 63,7
07070025 052 50,1
053 166,9
060 61,0
066 53,8
068 60,4
204 49,1
624 207,3
999 92,7
07099079 052 55,6
204 77,5
624 196,3
999 109,8
08053030 388 62,4
512 77,7
524 66,4
528 69,0
600 54,7
624 78,0
999 68,0
08061040 052 102,8
220 110,8
400 154,9
412 132,4512 186,0
600 81,3
624 130,7
999 128,4
08081092,08081094,
08081098 039 79,3
064 69,0
388 61,1
400 60,1
508 68,4
512 62,3
524 45,8
528 46,9
800 91,9
804 82,1
999 66,7
08082057 052 71,7
388 92,8
512 89,5
528 54,0
800 55,8
804 64,8
999 71,4
08093041,08093049052 56,5
220 121,8
624 106,8
999 95,0
08094030 064 75,0
066 62,1
624 152,8
999 96,6
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa «outras
origens».
11.1.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L7/3
REGULAMENTO (CE)N?29/95DACOMISSÃO
de10deJaneirode1995
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
Considerando queaaplicaçãodosregulamentos emodali­
dadesretomadosnoRegulamento (CE)n?3088/94aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87daComis­
são(*),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1554/93(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerando queomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CE)n?3088/94daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
3324/940;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudarelativaaoalgodãocomsemente,
referidanoartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81,
éfixadoem43,999ecuspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deJaneiro
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJaneirode1995.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L377de
(2)JOn?L211de
(3)JOn?L154de
(4)JOn?L325de
ÓJOn?L350de31.12.1987,p.49.
31.7.1981,p.2.
25.6.1993,p.23.
17.12.1994,p.50.
31.12.1994,p.37.
14.7.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L163/23
REGULAMENTO (CE)N?1724/95DACOMISSÃO
de13deJulhode1995
quefixaospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãonos
sectoresdacarnedeavesdecapoeiraedosovos,bemcomoparaaovalbumina ,e
alteraoRegulamento (CE)n?1484/95
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuéciaepeloRegu­
lamento(CE)n?3290/94(2)e,nomeadamente ,on?4do
seuartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaeda
SuéciaepeloRegulamento (CE)n?3290/94,e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2783/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
comumdetrocascomerciaisparaaovalbuminaeparaa
lactalbumina (4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuécia
epeloRegulamento (CE)n?3290/94,e,nomeadamente ,
on!4doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1484/95da
Comissão0,estabeleceasnormasdeexecuçãodoregime
relativoàaplicaçãodosdireitosadicionaisdeimportação,
efixaosdireitosadicionaisdeimportaçãonossectoresdacarnedeavesdecapoeiraedosovos,bemcomoparaa
ovalbumina ;
Considerandoqueocontroloregulardosdadosnosquais
sebaseiaadeterminação dospreçosrepresentativos para
osprodutosdossectoresdacarnedeavesdecapoeirae
dosovos,bemcomoparaaovalbumina,revelouqueé
necessárioalterarospreçosrepresentativos eosdireitos
adicionaisdeimportaçãodecertosprodutos,atendendoàs
variaçõesepreçosconsoanteaorigem;que,porconse­
guinte,éconvenientepublicarospreçosrepresentativos e
osdireitosadicionaiscorrespondentes aestesprodutos;
Considerandoque,dadaasituaçãodomercado,éneces­
sárioaplicarestaalteraçãoomaisrapidamentepossível;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodosovosedacarnedeavesdecapoeira,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexoIdoRegulamento (CE)n?1484/95ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deJulho
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJulhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.U.1975,p.49.
OJOn?L349de31.12.1994,p.105.
OJOn?L282de1.11.1975,p.77.
(4)JOn?L282de1.11.1975,p.104.ÒJOn?L145de29.6.1995,p.47.

N?L163/24|PTH JornalOficialdasComunidades Europeias 14.7.95
ANEXO
«ANEXOI
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasPreço
represen­
tativo
ecus/100kgDireito
adicional
ecus/100kgOrigem
C)
02074110Pedaçosdesossadosdegalosoudegalinhas,172,5 44 01
congelados 20652802
225,5 22 03
16023911Preparaçõesnãocozidasoutrasquedeperu172,5 38 01
206,5 24 02
225,5 18 03
04081180Gemasdeovossecas 225 25 04
(')Origemdasimportações :
01China,
02Brasil,
03Tailândia,
04Canadá,EstadosUnidosdaAmérica.»
21.6.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L135/5
REGULAMENTO (CE)N?1391/95DACOMISSÃO
de20deJunhode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),alteradopeloRegulamento
(CE)n?1363/95(2),e,nomeadamente ,on!1doseu
artigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomumf),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deJunho
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L132de16.6.1995,p.8.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(<)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L135/6PT JornalOficialdasComunidades Europeias 21.6.95
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de20deJunhode1995,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020035 052 56,6
060 80,2
066 41,7
068 32,4
204 50,9
212 117,9
624 75,0
999 65,0
07070025 052 46,5
053 166,9
060 39,2
066 53,8
068 60,4
204 49,1
624 207,3
999 89,0
07099077 052 59,7
204 77,5
624 196,3
999 111,2
08053030 388 64,4
528 44,6
600 54,7
624 78,0
999 60,4
08091030 052 133,4
064 133,6
999 133,5
08092041,08092049 052 183,8
064 252,2
068 116,5
400 208,0
624 282,4
676 166,2
999 201,5
08093031,08093039 220 128,9
624 106,8
999 117,8
08094020 624 262,7
999 262,7
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
JornalOficialdasComunidades Europeias N?L80/33 8.4.95 IPT
REGULAMENTO (CE)N?801/95DACOMISSÃO
de7deAbrilde1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de6deAbrilde1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?283/95(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo59,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1957/94daComis­
são(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?791/95(é);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CE)n?1957/94aosdadosde
queaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deAbrilde
1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L34de14.2.1995,p.3.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
OJOn?L198de30.7.1994,p.88.
(6)JOn?L79de7.4.1995,p.19.

N?L80/34PT JornalOficialdasComunidades Europeias8.4.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deAbrilde1995,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(3)
17011110 38,41(')
17011190 38,41(')
17011210 38,41(')
17011290 38,41(')
17019100 49,05
17019910 49,05
17019990 49,05(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42),comaúltimaredacçãoquè
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(JOn?L171de28.6.1978,p.34).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmente
aplicávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçucarembruto,adicionadodesubstânciasquenão
aromatizantes oucorantes.
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
2.6.95 IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias N?L122/19
REGULAMENTO (CE)N?1256/95DACOMISSÃO
de1deJunhode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),alteradopeloRegulamento
(CE)n?553/92(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo
4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deJunho
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
P)JOn?L56de14.3.1995,p.1.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L122/20fPT JornalOficialdasComunidades Europeias 2.6.95
ANEXO
doRegulamento daComissão,de1deJunhode1995,queestabeleceosvaloresforfetarios
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020035 052 69,0
060 80,2
066 41,3
068 32,4
204 50,9
212 117,9
624 75,0
999 66,7
07070025 052 47,2
053 166,9
060 39,2
066 68,6
068 60,4
204 49,1
624 207,3
999 91,2
07099077 052 129,7
204 77,5
624 196,3
999 134,5
08092041,08092049 052 225,6
400 424,3
999 324,9
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo♦999»representa «outrasorigens».