ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
REGULAMENTO (CEE) N° 1599/88 DO CONSELHO de 24 de Maio de 1988 relativo à aplicação da Decisão n° 1/88 do Comité Misto CEE-Finlândia que altera o Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e métodos de cooperação administrativa

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113°, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia foi assinado em 5 de Outubro de 1973 e entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1974; Considerando que, por força do artigo 28° do Protocolo n° 3, relativo à definição da noção de «produtos originários» e métodos de cooperação administrativa, que constitui parte integrante do Acordo acima referido, o Comité Misto adoptou a Decisão n° 1/88, que altera o Protocolo n° 3; Considerando que é necessário aplicar esta decisão na Comunidade, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1°

A Decisão n° 1/88 do Comité Misto CEE-Finlândia é aplicável na Comunidade. O texto da decisão vem junto ao presente regulamento.

Artigo 2°

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1988. Pelo Conselho O Presidente H.-D. GENSCHER
N?L154/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.6.88
REGULAMENTO (CEE)N?1726/88DACOMISSÃO
de20deJunhode1988
quesuprimeodireitodecompensação naimportaçãodelimõesfrescos
origináriosdaEspanha(àexcepçãodasilhasCanárias)
sucessivosdemercadosesituamaumnívelpelomenos
igualaospreçosdereferência;que,emconsequência ,as
condiçõesprevistasnon?1,segundoparágrafo,doartigo
26?doRegulamento (CEE)n?1035/72estãosatisfeitas
paraarevogaçãodataxacompensatória àimportação
destesprodutosorigináriosdaEspanha(àexcepçãodas
ilhasCanárias);
Considerandoque,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugalÇ),durantea
primeirafasedoperíododetransição,oregimeaplicável
àstrocascomerciaisentreumnovoEstado-membro ,por
umlado,eaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,poroutrolado,éoqueeraaplicado
antesdaadesão,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo«mcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1117/88(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1467/88da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1680/88(4),instituiuumdireitode
compensaçãonaimportaçãodelimõesfrescosoriginários
daEspanha(àexcepçãodasilhasCanárias);
Considerando queaevoluçãoactualdospreçosdestes
produtosorigináriosdaEspanha(àexcepçãodasilhas
Canárias)verificadosnosmercadosrepresentativos refe­
ridosnoRegulamento (CEE)n?2118/74(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/85(*),registadosoucalculadosemconformidade
comodispostonoartigo5?doreferidoregulamento ,
permiteverificarqueospreçosdeentradadedoisdiasADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?1467/88érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deJunho
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L107de28.4.1988,p.1.
OJOn?L132de28.5.1988,p.64.
(4)JOn?L150de16.6.1988,p.29.0JOn?L220de10.8.1974,p.20.
(ÓJOn?L368de31.12.1985,p.1. OJOn?L302de15.11.1985,p.9.
22.6.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L155/27
REGULAMENTO (CEE)N?1744/88DACOMISSÃO
de21deJunhode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1577/88eelevaa175000detoneladaso
concursopermanenteparaaexportaçãodotrigomoleforrageirodetidopeloorganismodeintervençãodoReinoUnido
stock;que,éconveniente,porisso,nomeadamente ,alterar
oAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1577/88;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CEE)n?1577/88ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima.
de175000detoneladasdetrigomoleforrageiroa
exportarparatodosospaísesterceiros.
2.Asregiõesondeestãoarmazenadas175000de
toneladasdetrigomoleforrageirosãoindicadasno
AnexoI.»ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1097/88(2),e,nomeadamente ,on?5doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorga­
nismosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2418/87(4),
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1577/88da
ComissãoO,alteradopeloRegulamento (CEE)
n?1717/88(*),abriuumconcursopermanenteparaa
exportaçãode75000toneladasdetrigomoleforrageiro
detidopeloorganismodeintervençãodoReinoUnido;
que,pelasuacomunicaçãode16deJunhode1988,o
ReinoUnidoinformouaComissãodaintençãodoseu
organismodeintervençãodeprocederaumaumentode
100000toneladasdaqualidadepostaemconcursocom
vistaàexportação ;queéconvenienteelevara175000de
toneladasaquantidadeglobalpostaemconcursoperma­
nenteparaaexportaçãodetrigomoleforrageirodetido
peloorganismodeintervençãodoReinoUnido;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,tornou-senecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesdasquantidadesemArtigo2?
OAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1577/88ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
OpresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.7.
OJOn°L202de9.7.1982,p.23.
(4)JOn?L223de11.8.1987,p.5.
í5)JOn?L141de8.6.1988,p.31.
f6)JOn?L152de18.6.1988.o.47.

N?L155/28 JornalOficialdasComunidades Europeias22.6.88
ANEXO
«ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
North 20000
MidlandsandEast 125000
South 30000»
N?L160/34JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.6.88
REGULAMENTO (CEE)N?1804/88DACOMISSÃO
de27deJunhode1988
quealteraasrestituiçõesàexportação,talqualparaosxaropesealgunsoutros
produtosdosectordoaçúcar
alteraçãodasrestituiçõesàexportação,actualmenteem
vigor,talcomoeindicadonoanexodopresenteregula­
mento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO ■ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30.deJunhodê1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3993/87(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar,
foramfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1502/88(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?1731/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregras,critériosemoda­
lidadesestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?1502/88
aosdadosqueaComissãodispõeactualmente ,conduzàArtigo1?
Arestituiçãoaconcederaquandodaexportação,talqual,
dosprodutosreferidosnon?1,alíneasd),f)eg),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadanoanexodo
Regulamento (CEE)n?1502/88alterado,éalteradaem
conformidadecomosmontantesreferidosnoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deJunho
de1988. '
OpresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.2;0JOn?L135de1.6.1988,p.22.
(4)JOn?L154de21.6.1988,p.19.

28.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L160/35
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deJunhode1988,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãopáraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcartalqual
(EmECUs)
CódigodoprodutoMontantedebasepor1%deteor
emsacaroseepor100kglíquidos
dóprodutoemcausa(')Montantedarestituição
por100kgdematériaseca(2)
17024010100 38,27
17026010000 \ 38,27
17026090000 0,3827
17029030000 38,27
17029060000 0,3827 \
17029071000 0,3827
17029090900 0,3827
21069030000|| 38,27
21069059000 0,3827
(')Omontantedebasenãoéaplicávelaosxaropesdepurezainferiora85%[Regulamento (CEE)h?394/70].O
teoremsacaroseédeterminadoemconformidade comoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70.
(2)Aplicávelunicamenteaosprodutosreferidosnoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1469/77.
1.7.88 jornalOhcialdasComunidades Europeias N?L168/59­
REGULAMENTO (CEE)N?1891/88DACOMISSÃO
de30deJunhode1988
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon°14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2276/87(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5°,
Considerando queomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81fóifixadopeloRegulamento (CEE)n?548/88daComissão(4),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1509/88O;
ConsiderandoqueaaplicaçãodosRegulamentos emoda­
lidadesretomadosnoRegulamento (CEE)n°548/88aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1,?dopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudarelativaaoalgodãocomsemente
referidonoartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81é
fixadoem61,818ECUspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1988.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L377de31.12.1987,p.48.0JOn?L211de31.7.1981,p.2.
(3)JOn?L209de31.7.1987,p.5.(4)JOn?L54de1.3.1988,p.25.
(ÓJOn?L135de1.6.1988,p.40.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1869/88 DO CONSELHO

de 29 de Junho de 1988

que estabelece normas derrogatórias relativamente aos contratos de armazenagem para o azeite na Grécia

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1098/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 36º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o nº 3 do artigo 20ºD do Regulamento nº 136/66/CEE prevê que, quando os preços no mercado comunitário do azeite se situam a um nível próximo do preço de intervenção, durante um período a determinar, pode ser decidido permitir a celebração de contratos de armazenagem; que esses contratos só podem ser celebrados com os agrupamentos de produtores ou as suas uniões, reconhecidos nos termos do Regulamento (CEE) nº 1360/78 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1760/87 (4);

Considerando que, por força do Regulamento (CEE) nº 315/88 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1988, relativo aos contratos de armazenagem para o azeite para a campanha de comercialização de 1987/1988 (5), os agrupamentos de produtores e as suas uniões podem apresentar um pedido para a celebração de contratos de armazenagem; que, até ao momento, não foi possível o reconhecimento, na Grécia, de qualquer agrupamento de produtores ou união; que, em consequência, os produtores não podem nesse país recorrer a um contrato de armazenagem; que, por isso, e tendo em conta a situação do mercado, os produtores podem vir a ser prejudicados;

Considerando que as organizações de produtores ou as suas uniões constituídas na Grécia e reconhecidas nos termos do Regulamento nº 136/66/CEE podem apresentar as garantias necessárias de modo a respeitar o Regulamento (CEE) nº 315/88; que, enquanto se aguarda a aplicação do Regulamento (CEE) nº 1360/78 na Grécia, é conveniente, em consequência, derrogar por um período limitado o artigo 20ºD do Regulamento nº 136/66/CEE,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Em derrogação ao nº 3 do artigo 20ºD do Regulamento nº 136/66/CEE, e para as campanhas de comercialização de 1987/1988 e 1988/1989, os contratos de armazenagem para o azeite podem ser celebrados na Grécia por organizações de produtores e suas uniões reconhecidas nos termos do referido regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 29 de Junho de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

H. RIESENHUBER

(1) JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.

(2) JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 10.

(3) JO nº L 166 de 23. 6. 1978, p. 1.

(4) JO nº L 167 de 26. 6. 1987, p. 1.

(5) JO nº L 31 de 3. 2. 1988, p. 17.
N?L170/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.7.88
REGULAMENTO (CEE)N?1933/88DACOMISSÃO
de1deJulhode1988
relativoàfixaçãodopreçomínimodevendanoâmbitodoconcursopermanente
abertopeloRegulamento (CEE)n?1624/88
301000toneladasdetrigomoletendoemvistaasua
exportaçãosobaformadefarinha;queesteregulamento
prevêafixaçãodeumpreçodevendamínimo,emderro­
gaçãodon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1836/82,eaumnívelquegarantaaigualdadede
condiçõesdeabastecimento emtodaaComunidade ,
tendoemcontaanovacolheita;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1097/88(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1624/88da
Comissão,de10deJunhode1988,queautorizadetermi­
nadosorganismosdeintervençãoaadjudicar301000
toneladasdetrigomoletendoemvistaasuaexportação
sobformadefarinha(3),e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(4),
estabelecequeacolocaçãoàvendadoscereaisdetidos
peloorganismodeintervençãoseefectueporviade
concurso ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2418/87(é),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelos
organismosdeintervenção ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1624/88auto­
rizadeterminadosorganismosdeintervençãoaadjudicarArtigo1?
Paraoconcursopermanenteefectuadonoâmbitodo
Regulamento (CEE)n?1624/88,opreçomínimoéfixado
em164,17ECUs/tonelada.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde1Julhode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.7.
(3)JOn?L145de11.6.1988,p.27
(«)JOn?L139de24.5.1986,p.3é
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
(6)JOn?L223de11.8.1987,p.5.
N?L174/136.7.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?1973/88DACOMISSÃO
de5deJulhode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1798/88eelevaa74000toneladasoconcurso
permanenteparaaexportaçãodotrigomolepanificáveldetidopeloorganismo
deintervençãofrancês
stock;queéconveniente,porisso,nomeadamente ,alterar
oAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1798/88;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1097/88(2),e,nomeadamente ,on?5doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEÈ)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorga­
nismosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2418/87(4),
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1798/88da
Comissão(5)abriuumconcursopermanenteparaaexpor­
taçãode50000toneladasdetrigomolepanificáveldetido
peloorganismodeintervençãofrancês;que,pelasua
comunicaçãode30deJunhode1988,aFrançainformou
1aComissãodaintençãodoseuorganismodeintervenção
deprocederaumaumentode24000toneladasdaquanti­
dadepostaemconcursocomvistaàexportação;queé
convenienteelevara74000toneladasaquantidadeglobal
postaemconcursopermanenteparaaexportaçãodetrigo
molepanificáveldetidopeloorganismodeintervenção
francês;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesemADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CEE)n?1798/88ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de74000toneladasdetrigomolepanificávela
exportarparaqualquerpaísterceiro.
2.Asregiõesondeestãoarmazenadasas74000
toneladasdetrigomolepanificávelsãoindicadasno
AnexoI.»
Artigo2?
OAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1798/88ésubsti'
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(»)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(*)JOn?L110de29.4.1988,p.7.
(•')JOn?L202de9.-7.1982,p.23.
(*)JOn?L223de11.8.1987,p.5.
OJOn?L160de28.6.1988,p.12.

N?L174/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.7.88
ANEXO
«ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Amiens 3000
Châlons-sur-Marne 25000
Lille 8000
Nantes 10000
Orléans 12000
Rouen 3000
Bordeaux 13000»
8.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L177/21
REGULAMENTO (CEE)N?2012/88DACOMISSÃO
' de7deJulhode1988
quealteraastaxasderestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdosectordo
açúcar,exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdo
Tratado
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeadesãodeEspanhaedePortu­
gal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,relativoàorganização
comumdosmercadosdosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1107/88(2)e,nomeadamente ,pelosn°s1e2doseu
artigo19?,
Considerando queastaxasderestituiçõesaplicáveis,a
partirde1deJulhode1988aosprodutosreferidosno
anexoexportadossobaformademercadorias ,nãoabran­
gidaspeloAnexoIIdoTratado,foramfixadaspeloRegu­
lamento(CEE)n?1916/88(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1946/88(4);Considerando queaaplicaçãoderegrasecritérios,reto­
madospeloRegulamento (CEE)n?1916/88aosdadosde
queaComissãodispõeactualmente ,levaamodificaras
taxasdasrestituiçõesactualmenteemvigor,nostermosdo
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
AstaxasdasrestituiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?1916/88sãoalteradasnostermosdoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deJulhode
1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deJulhode1988.
PelaComissão
COCKFIELD
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2JOn?L110de29.4.1988,p.20.
(3)JOn?L168de1.7.1988,p.124.V)JOn?L170de2.7.1988,p.40.

N?L177/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias8.7.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deJulhode1988,quealteraastaxasdasrestituições
aplicáveisacertosprodutosdosectordoaçúcarexportadossobaformademercadorias
nãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado
Taxasdasrestituições
emECUs/100kg:33,34
27,78Açúcarbranco:
Açúcarembruto:
Xaropesdebeterrabaoudecana,que
contenham,empeso,noestadoseco,
85%oumaisdesacarose(incluindoo
açúcarinvertidoexpressoemsacarose):
Melaços:
Isoglicose(2):SC)
33,34x100
33,34(3)
(')«S»representa :
—oteordesacarose(incluindoaaçúcarinvertidoexpressoemsacarose)doxaropeemquestão,
quandoapurezadesteforigualousuperiora98%,
—oteordoaçúcarextraíveldoxaropeemquestão,quandoapurezadesteforigualousuperiora
85%,masinferiora98%,
em100quilogramasdexarope.
(2)Produtosobtidosporisomerizaçãodeglicose,quetenhamumteorempeso,noestadoseco,de,
pelomenos,41%defructoseecujoteortotal,empeso,noestadoseco,depolissacarídeos ede
oligossacarídeos ,incluindooteordedissacarídeosoutrissacarídeos,nãoexceda8,5%.
(3)Montantedarestituiçãopor100quilogramasdematériaseca.
9.7.88N?L179/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?2044/88DACOMISSÃO
de8deJulhode1988
quesuspendeafixaçãoantecipadadarestituiçãoperiódicaàexportaçãode
açúcarbrancoemnatureza
inúmerospedidoscomfixaçãoantecipadadessarestitui­
ção,apesardarepetidareduçãodoseumontante;que,
nestascondições,énecessárioadoptarumamedida
imediatadesuspensão,emrelaçãoaoperíododetrêsdias
úteis,dapossibilidadedefixaçãoantecipadadarestituição
àexportaçãoperiódicadeaçúcarbranco,demodoaevitar
umaperturbaçãosérianaboagestãodobalançodeabaste­
cimentoemaçúcardaComunidade ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1107/88(2),e,nomeadamente ,on?5,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueon?5,segundoparágrafo,doartigo
19?doRegulamento (CEE)n?1795/81estabeleceque,
emcasodeextremaurgência,aComissãopode,após
examedasituaçãocombaseemtodososelementosde
informaçãodisponíveis,decidirsuspenderrelativamente
aosprodutosemcausa,afixaçãoantecipadaduranteum
máximodetrêsdiasúteis;
Considerandoqueesseexamerevela,deacordocomas
últimasverificaçõesdascotaçõesdomercadomundialdo
açúcar,umnovoaumentosensíveldessascotações;que
estapersistênciadascotaçõesnosentidodaaltaésuscep­
tíveldeconduzir,apósduassériesdeinúmerospedidosde
certificadonoespaçodealgunsdias,aumanovaseriedeADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Apossibilidadedefixaçãoantecipadadarestituiçãoà
exportaçãofixadademodoperiódicoparaoaçúcarbranco
emnaturezadocódigodeprodutos17019910900,é
suspensade11deJulhode1988a13deJulhode1988,
inclusive.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deJulhode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN ,
Vice-Presidente
(1)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.20.