DECISÃO DO CONSELHO de 20 de Junho de 1989 relativa a um programa específico para a execução de um sistema de tradução automática de concepção avançada (EUROTRA) (89/410/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, e nomeadamente, o no 2 do seu artigo 130º Q,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Em cooperação com o Parlamento Europeu (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),

Considerando que o artigo 130º K do Tratado prevê que a execução do programa-quadro seja feita por meio de programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada acção;

Considerando que, pela Decisão 87/516/Euratom, CEE, (3), alterada pela Decisão 88/193/CEE, Euratom (4), o Conselho adoptou um programa-quadro para acções comunitárias de investigação e de desenvolvimento tecnológico (1987/1991) e reconheceu o interesse de uma acção sobre problemas linguísticos no âmbito da actividade 8.4, denominada divulgação e utilização dos resultados da investigação C/T;

Considerando que, pela Decisão 82/752/CEE (5), alterada pela Decisão 86/591/CEE (6), o Conselho adoptou um programa de investigação e desenvolvimento para a Comu-

nidade Económica Europeia respeitante a um sistema de tradução automática de concepção avançada EUROTRA);

Considerando que o programa EUROTRA foi avaliado por um grupo de peritos independentes, cujas recomendações integram a definição das orientações da Comissão para a terceira fase;

Considerando que, pela Decisão 88/445/CEE (7), o Conselho decidiu que o programa EUROTRA devia entrar na sua terceira fase em 1 de Julho de 1988;

Considerando que o Comité Consultivo em Matéria de Gestão e de Coordenação «Problemas Linguísticos» (CGC-12) emitiu o seu parecer;

Considerando que o Comité da Investigação Científica e Tecnológica (CREST) foi consultado,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É adoptado um programa específico para a execução de um sistema de tradução automática de concepção avançada (EUROTRA) por um período que termina em 30 de Junho de 1990.

Artigo 2º

O conteúdo geral e os objectivos do programa são os fixados na Decisão 82/752/CEE.

Artigo 3º

O montante considerado necessário para a execução do programa previsto na Decisão 82/752/CEE é aumentado em 7 milhões de ecus para atingir um total de 12,5 milhões de ecus.

Artigo 4º

A Comissão será responsável pela execução do programa.

As regras pormenorizadas para a excecução do programa constam do anexo da presente decisão.

Artigo 5º

Será realizada por peritos independentes uma avaliação dos resultados obtidos, a publicar sob a forma de relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

O relatório acima referido será elaborado tendo em conta os objectivos estabelecidos na Decisão 82/752/CEE e nos termos do no 2 do artigo 2º da Decisão 87/516/Euratom, CEE.

Artigo 6º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito no Luxemburgo, em 20 de Junho de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

J. SOLANA MADARIAGA

(1) JO no C 12 de 16. 1. 1989, p. 83 e JO no C 158 de

26. 6. 1989.

(2) JO no C 23 de 30. 1. 1989, p. 16.

(3) JO no L 302 de 24. 10. 1987, p. 1.

(4) JO no L 89 de 6. 4. 1988, p. 35.

(5) JO no L 317 de 13. 11. 1982, p. 19.

(6) JO no L 341 de 4. 12. 1986, p. 39.(7) JO no L 222 de 12. 8. 1988, p. 1.

ANEXO EXECUÇÃO DO PROGRAMA E OBJECTIVOS É objectivo deste programa específico a criação de um sistema de tradução automática de concepção avançada que permita tratar todas as línguas oficiais da Comunidade, como previsto no anexo I da Decisão 82/752/CEE.

De acordo com as recomendações do comité de avaliação independente, deve proceder-se a uma revisão dos objectivos e prioridades específicos. Tal revisão diz fundamentalmente respeito a:

a)

Criação de um sistema protótipo operacional

Devem ser mantidos os parâmetros de base, isto é, a criação de um sistema protótipo operacional para um campo temático limitado e um número limitado de tipos de texto com um vocabulário de, aproximadamente, 20 000 entradas.

Deve ser dada uma atenção específica aos seguintes aspectos:

- terminologia: testar métodos para controlo terminológico de tradução automática e a utilização das fontes terminológicas existentes (par exemplo, Eurodicautom),

- lexicografia: exploração de métodos para criação de dicionários informatizados de grande escala, sempre que possível em colaboração com autores de dicionários unilingues e bilingues;

b)

Suporte lógico de base

Devem ser investigadas arquitecturas de suporte lógico avançadas, com vista a uma eficiente aplicação do suporte lógico de base do EUROTRA e particularmente do intérprete de regras;

c)

Especificações linguísticas

Deve ser dada especial atenção aos aspectos de extensibilidade, com vista a garantir uma progressiva melhoria do sistema mesmo após conclusão do actual programa;

d)

Formação

Os aspectos de formação do programa devem ser reforçados, a fim de se alcançar um melhor equilíbrio da especialização nos domínios da tradução automática e do processamento da linguagem natural;

e)

Preparação para o desenvolvimento industrial do EUROTRA

Devem ser desenvolvidas as seguintes acções preparatórias, com vista a uma transição suave para a fase de desenvolvimento industrial do sistema:

- especificação de um sistema EUROTRA prático e de possíveis subprodutos e produtos secundários,

- definição de uma estratégia de desenvolvimento,

- preparação para a participação de parceiros industriais (técnicos e financeiros).

- clarificação dos aspectos organizativos e legais, particularmente os que se relacionam com os direitos de propriedade intelectual;

f)

Objectivos e critérios de avaliação para o EUROTRA

O objectivo do EUROTRA, como consta da Decisão 82/752/CEE, é a criação de um sistema protótipo que fornecerá a base para um desenvolvimento à escala industrial no período que se segue ao programa.

Deste modo, o principal objectivo da avaliação consiste em determinar se os resultados do programa podem servir como marco na estratégia de desenvolvimento a definir nos termos da alínea e). Assim, a avaliação deve incidir nos seguintes pontos:

- a arquitectura e o rendimento globais do sistema e, em especial, a sua capacidade de modulação, extensão e adaptação para diversos fins.

- a qualidade de tradução,

- o impacte intelectual, educacional e político do programa,

- a capacidade de as estruturas organizacionais servirem para programas de acompanhamento;

g)

A distribuição indicativa do montante de 7 milhões de ecus considerado necessário para a realização do programa EUROTRA é a seguinte:

em milhões de ecus

a)

Contribuições da Comunidade para os grupos nacionais4,3

b)

Suporte lógico de base1,1

c)

Especificações linguísticas0,2

d)

Formação, seminários, fornecimentos, etc.0,3

e)

Preparação para o desenvolvimento industrial1,0

f)

Avaliação0,1

TOTAL 7,0