N?L81/60 JornalOficialdasComunidadesEuropeias28.3.91
REGULAMENTO (CEE)N?771/91DACOMISSÃO
de27deMarçode1991
quefixaomontantedaajudaparaassementesdesoja
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisparaassementesdesoja('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?7doseuartigo2?;
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1491/85,éconcedidaumaajuda
paraassementesdesojacolhidasnaComunidadequando
opreçodeobjectivoválidoparaumacampanhaésuperior
aopreçodomercadomundial;queestaajudaéigualà
diferençaentreessesdoispreços;
Considerandoqueopreçodeobjectivoparaassementes
desojafoifixadoparaacampanhadecomercialização de
1990/1991peloRegulamento (CEE)n?1319/90do
Conselho(3);que,emaplicaçãodoartigo95?edo
artigo293?doActodeAdesão,aajudaemrelaçãoàs
sementesdesojacolhidasnessesdoisEstados­
-membrosécalculadaemconformidade comodisposto
nosn?s2e3dosreferidosartigos;
Considerando quepreçodeobjectivofixadopelo
ConselhoéreduzidopeloRegulamento (CEE)n?1756/90
daComissão,de27deJunhode1990,queestabeleceo
preçodeobjectivofixadoemecuspeloConselho
nosectordassementesdesojaereduzidoemconse­
quênciadorealinhamento monetáriode5deJaneirode
1990(4);
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2194/85doConselho,de25deJulhode1985,que
adoptaregrasgeraisrelativasàsmedidasespeciaisparaas
sementesdesoja^,comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1231/89(*),opreçodo
mercadomundialdassementesdesojadeveserdetermi­
nadocombasenaspossibilidades reaisdecompramais
favoráveis,àexcepçãodasofertasedascotaçõesquenão
podemserconsideradas comorepresentativas da
tendênciarealdomercado;quesetememcontaas
ofertasfeitasnomercadomundial,bemcomoascotações
nasbolsasimportantesemtermosdecomérciointerna­
cional;que,porforçadesseregulamento ,omontanteda
ajudaaconceder,quandofixadaantecipadamente ,deve
serigualaomontanteaplicávelnodiadaapresentaçãodo
pedidodefixaçãoantecipadaajustadoemfunçãodadife­rençaexistenteentreopreçoindicativoemvigornesse
mesmodiaeaquelequeestavaemvigornodiadaidenti­
ficação;queesseajustamentoéefectuadoaumentandoou
diminuindoomontantedaajudaaplicávelnodiadeapre­
sentaçãodopedido,domontantecorrectoredadiferença
entreospreçosindicativosreferidosnoartigo33?do
Regulamento (CEE)n?2537/89daComissão,de8
deAgostode1989,relativoàsmodalidadesdeaplicação
dasmedidasespeciaisparaassementesdesojaQ,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2427/90C);
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2537/89,opreçodomercadomundialéfixadopor
100quilogramasecalculadocombasenasofertasecota­
çõesmaisfavoráveisemrelaçãoàsentregasaefectuarnos
trintadiassubsequentes àdatadasuaverificação;
Considerando que,paraasofertasecotaçõesquenão
correspondem àscondiçõesatrásindicadas,sedeve
procederaosajustamentosnecessáriose,nomeadamente ,
aosreferidosnoartigo40?doRegulamento (CEE)
n?2537/89;
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
paraassementesdesoja,queresultadoregimedasquan­
tidadesmáximasgarantidasparaacampanhadecomer­
cializaçãode1990/1991,foifixadopeloRegulamento
(CEE)n?3217/90daComissão(9);
Considerandoque,dadonãoexistiremparaacampanha
decomercialização de1991/1992opreçodeobjectivo
válidoparaassementesdesojaeoajustamentodo
montantedaajudaqueresultadoregimedasquantidades
máximasgarantidas,omontantedaajudaemcasodefixa­
çãoantecipadaparaestacampanhanãopôdesercalculado
senãoprovisoriamente ,combasenaspropostasdepreços
daComissãoaoConselho;que,porconseguinte ,sódeve
seraplicadoprovisoriamente ,devendoserconfirmadoou
substituídologoqueospreçoseasmedidasconexaseas
consequências doregimedasquantidadesmáximasgaran­
tidasparaacampanhadecomercialização de1991/1992
sejamconhecidos ;
Considerando que,afimdepermitirobomfunciona­
mentodoregimedasajudas,éconvenientecalcularestas
nabaseseguinte:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(10),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90n
(■)JOn?L151de10.6.1985,p.15.0JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn°.L132de23.5.1990,p.13.OJOn?L245de22.8.1989,p.8.
(8)JOn?L228de22.8.1990,p.15.
OJOn?L308de8.11.1990,p.19.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(")JOn?L201de31.7.1990,p.9.(4)JOn?L162de28.6.1990,p.19.
OJOn?L204de2.8.1985,p.1.
(6)JOn?L128de11.5.1989,p.24.

28.3.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L81/61
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior:ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIP
1.Omontantedaajudareferidanoartigo2?doRegu­
lamento(CEE)n?1491/85éfixadonoanexo.
2.Todavia,omontantedaajuda,nocasodefixação
antecipadaparaacampanhadecomercialização de1991/
/1992relativaàssementesdesoja,seráconfirmadoou
substituídocomefeitosapartirde1deAbrilde1991
nosentidodeteremcontaospreçoseasmedidas
conexasparaacampanhadecomercialização de1991/
/1992easconsequências doregimedasquantidades
máximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1991.Considerandoqueaajudavalidaduranteacampanhade
comercialização deveserfixadatãofrequentemente
quantoasituaçãodomercadootornenecessárioede
modoaassegurarasuaaplicação,pelomenos,duasvezes
pormês,umadasquaisapartirdoprimeirodiadecada
mês:
Considerandoque,daaplicaçãodetodasestasdisposições
àsofertasecotaçõesdequeaComissãoteveconheci­
mento,resultaqueaajudaàssementesdesojadeveser
fixadaemconformidade comopresenteregulamento ,
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deMarçode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deMarçode1991,quefixaomontantedaajudaparaas
sementesdesoja
(EmECU/100kg)
Corrente
41?período
52?período
63?período
74?período
85?período
9(')
Sementesrecolhidas :
—emEspanha
—noutrosEstados-membros16,720
22,26417,605
23,14917,422
22^6617,468
23,01216,302
21,84616,267
19,991
(')Fixaçãoprovisória,enquantonãoforemfixados,esobreservadafixação,ospreços,asmedidasconexaseaaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximas
garantidasparaacampanhadecomercialização de1991/1992,combase,nomeadamente :
—naspropostasdaComissãoparaacampanhadecomercialização de1991/1992noquedizrespeitoaospreçosdeobjectivo,
—noajustamentoqueresultardoregimedasquantidadesmáximasgarantidasaplicadasàcampanhadecomercialização de1990/1991.