N?L55/94 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.2.92
REGULAMENTO (CEE)N?516/92DACOMISSÃO
de28deFevereirode1992
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervenção,relativamente aosexagésimoterceiroconcurso
parcialefectuadoemconformidade comoRegulamento (CEE)n?1627/89
podemsercompradasdeumcoeficienteredutorou,sefor
casodisso,emfunçãodosdesviosdepreçosedasquanti­
dadespropostas,devárioscoeficientesredutores,em
conformidadecomon?3doartigo11?doRegulamento
(CEE)n?859/89;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oseuartigo90?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1628/91(2),e,nomeadamente ,on?8
doseuartigo6?,
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?859/89daComissão,de29deMarçode1989,
relativoàsregrasdeexecuçãodasmedidasdeintervenção
nosectordacarnedebovino(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3560/91(4),
foiabertoumconcursopeloRegulamento (CEE)
n?1627/89daComissão,de9deJunhode1989,relativo
àcompradecarnedebovinoporconcurso(%coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?424/92(*);
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?859/89,éfixado,seforcasodisso,
umpreçomáximodecompraparaaqualidadeR3,para
cadaconcursoparcial,tendoemcontaaspropostasrece­
bidas;que,nostermosdoartigo12?domesmoregula­
mento,sóserãoaceitesaspropostasinferioresouiguaisao
referidopreçomáximo,sem,todavia,excederemmaisdo
montantereferidonon?1opreçomédionacionalou
regional;que,todavia,deacordocomoartigo5?dorefe­
ridoregulamento,osorganismosdeintervençãodosEsta­
dos-membros ,que,emvirtudedaofertamaciçadecarnes
paraintervenção,nãoestejamemcondiçõesdetomara
cargorapidamenteascarnespropostas,sãoautorizadosa
limitarasaquisiçõesàsquantidadesquepossamtomara
cargo;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
paraosexagésimoterceiroconcursoparcialetomando
emconsideração,nostermosdon?1doartigo6?do
Regulamento (CEE)n?805/68,asexigênciasdeapoio
razoávelaomercado,bemcomoaevoluçãosazonaldos
abates,éconvenienteadoptaropreçomáximodecompra
easquantidadesquepodemseraceitesparaintervenção ;
Considerandoqueasquantidadespropostasultrapassam
actualmenteasquantidadesquepodemsercompradas;
queconvém,porconseguinte,afectarasquantidadesqueArtigo1?
Relativamente aosexagésimoterceiroconcursoparcial
abertopeloRegulamento (CEE)n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
—opreçomáximodecompraéfixadoem265,5ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-carcaças
daqualidadeR3,
—asofertasqueexcedam256,12ecusemEspanha
nãosãotidasemconsideração ,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeiascarcaças
aceiteéfixadaem16560toneladas;asquantidades
oferecidasaumpreçosuperiora264ecuspor100
quilogramassãoreduzidasem95%,emconformi­
dadecomon?3doartigo11?doRegulamento
(CEE)n?859/89;asquantidadesoferecidasaum
preçoinferiorouiguala264ecuspor100quilo­
gramassãoreduzidesem90%;
b)ParaacategoriaC:
nosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros
quesatisfaçamascondiçõesprevistasnon?2do
artigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68:
—opreçomáximodecompraéfixadoem265,00
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias
carcaçasdaqualidadeR3,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeiascarcaças
aceiteéfixadaem12097toneladas;asquantidades
oferecidasaumpreçosuperiora263,5ecuspor
100quilogramassãoreduzidasem80%,em
conformidade comon?3doartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?859/89;asquantidadesoferecidas
aumpreçoinferiorouiguala263,5ecuspor100
quilogramassãoreduzidasem75%.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deMarçode(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L150de15.6.1991,p.16.0JOn?L91de4.4.1989,p.5.
OJOn?L336de7.12.1991,p.28.
(ÓJOn?L159de10.6.1989,p.36.
f6)JOn?L47de22.2.1992,p.9. 1992.

29.2.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L55/95
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão