ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
3.6.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L134/3
REGULAMENTO (CEE)N?1354/93DACOMISSÃO
de2deJunhode1993
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),e,nomeadamente ,oseuartigomercado,verificadanodecursodoperíododereferencia
compreendido entre1deJunhode1993noquerespeita
àsmoedasflutuantes ;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresfixados
previamenteemrelaçãoàsimportaçõesdecereaisede
malte,emproveniênciadepaísesterceiros,referidosno
artigo15?doRegulamento (CEE)n?2727/75,sãofixados
noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deJunho
de1993.5?,
Considerando queosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?3874/92daComis­
são(4)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativa do
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deJunhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOnrL180de1.7.1992,p.1.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L390de31.12.1992,p.121.

N?L134/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.6.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de2deJunhode1993,quefixaosprémiosqueacrescemaos
direitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
Corrente 1?período 2?período 3?período
CódigoNC
6 7 8 9
07099060, 0 0 0 0
07129019 0 0 0 0
10011000 0 0 0 0
10019091 0 2,51 2,51 1,82
10019099 0 2,51 2,51 1,82
10020000 0 0 0 0
10030010 0 1,37 1,37 1,37
10030020 0 1,37 1,37 1,37
10030080 0 1,37 1,37 1,37
10040000 0 0 0 0
10051090 0 0 0 0
10059000 0 0 0 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 3,51 3,51 2,57
B.Malte
(EmECUs/t)
Corrente 1?período2?período3?período4°período
CódigoNC
6 7 8 9 10
11071011 0 4,47 4,47 3,24 3,24
11071019 0 3,34 3,34 2,42 2,42
11071091 0 2,44 2,44 2,44 2,44
11071099 0 1,82 1,82 1,82 1,82
11072000 0 2,12 2,12 2,12 2,12
N?L134/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.6.93
REGULAMENTO (CEE)N?1360/93DACOMISSÃO
de2deJunhode1993
quealteraastaxasderestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdosectordo
açúcar,exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdo
Tratado
queaComissãodispõeactualmente,levaamodificaras
taxasdasrestituiçõesactualmenteemvigor,nostermosdo
anexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,relativoàorganização
comumdosmercadosdosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3814/92(2),e,nomeadamente ,pelosn.os1e2doseu
artigo19?,
Considerando queastaxasderestituiçõesaplicáveis,a
partirde1deJunhode1993,aosprodutosreferidosno
anexoexportadossobaformademercadorias,nãoabran­
gidaspeloanexoIIdoTratado,foramfixadaspeloRegu­
lamento(CEE)n?1310/93daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãoderegrasecritérios,reto­
madospeloRegulamento (CEE)n?1310/93aosdadosdeADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
AstaxasdasrestituiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?1310/93sãoalteradasnostermosdoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deJunho
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deJunhode1993.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodáComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L387de31.12.1992,p.7.
3)JOn?L132de29.5.1993,p.59.

3.6.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L134/17
ANEXO
doregulamentodaComissão,de2deJunhode1993,quealteraastaxasdasrestituições
aplicáveisacertosprodutosdosectordoaçúcarexportadossobaformademercadorias
nãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
—Taxasdasrestituições
emECU/100kg(*)—
Açúcarbranco: 38,45
Açúcarembruto: 35,37
Xaropesdebeterrabaoudecana,outrosquenãosejamos
xaropesobtidospordissoluçãodeaçúcarbrancoouem
brutonoestadosólido,quecontenham,empeso,no
estadoseco,85%oumaisdesacarose(incluindooaçúcar g^
invertidoexpressoemsacarose): 38,45(4)xou
Paraosxaropesobtidospordissoluçãodeaçúcarbranco ataxafixadaacimaparaos100kg
ouembruto,noestadosólido,sendoadiluiçãoseguidaoudeaçúcarbrancoouembrutoutili­
nãodeumainversão: zadosnadissolução
Melaços: —
Isoglicose(2): 38,45(3)
(")AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepublicaFederativadaJugoslávia(ServiaeMontenegro)sópodemserconce­
didasnorespeitodascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?990/93.
(')«S»representa :
—oteordesacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsacarose)doxaropeemquestão,quandoapureza
desteforigualousuperiora98%,
—oteordoaçúcarextraíveldoxaropeemquestão,quandoapurezadesteforigualousuperiora85%,mas
inferiora98%,
em100quilogramasdexarope.
(2)Produtosobtidosporisomerizaçãodeglicose,quetenhamumteorempeso,noestadoseco,de,pelomenos,
41%defructoseecujoteortotal,empeso,noestadoseco,depolissacarídeos edeoligossacarídeos ,incluindoo
teordedissacarídeosoutrissacarídeos ,nãoexceda8,5%.
(')Montantedarestituiçãopor100quilogramasdematériaseca.
(4)Omontantedebasenãoéaplicávelaoprodutodefinidonoponto2doanexodoRegulamento (CEE)n?3513/92
(JOn?L355de5.12.1992,p.12).
REGULAMENTO (CEE) No 1382/93 DA COMISSÃO de 4 de Junho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 3472/85 relativo às modalidades de compra e de armazenagem de azeite pelos organismos de intervenção

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento no 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2046/92 (2), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 12o,

Considerando que o artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3472/85 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2310/92 (4), fixou a quantidade mínima a propor para intervenção; que, atendendo à estrutura da produção na Grécia e em Portugal, é conveniente manter, relativamente a estes países, limites diferentes para as campanhas de 1992/1993 e 1993/1994;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das matérias gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Regulamento (CEE) no 3472/85 é alterado do seguinte modo:

1. No no 3 do artigo 2o, a expressão « para a campanha de 1991/1992 » é substituída por « para as campanhas de 1991/1992, 1992/1993 e 1993/1994 ».

2. No no 1 do artigo 8o, a expressão « durante a campanha de 1991/1992 » é substituída por « durante as campanhas de 1991/1992, 1992/1993 e 1993/1994 ».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1993.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO no 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.

(2) JO no L 215 de 30. 7. 1992, p. 1.

(3) JO no L 333 de 11. 12. 1985, p. 5.

(4) JO no L 222 de 7. 8. 1992, p. 23.
REGULAMENTO (CEE) No 1378/93 DA COMISSÃO de 3 de Junho de 1993 que altera o anexo do Regulamento (CEE) no 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3034/92 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 15o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de varas em determinadas zonas da Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3781/92 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3o,

Considerando que as autoridades de determinados Estados-membros solicitaram a alteração do anexo do Regulamento (CEE) no 55/87, no que se refere aos navios que satisfazem as condições enunciadas no no 2 do artigo 1o do mesmo regulamento; que esta alteração incide na substituição, inclusão e/ou retirada de navios, bem como nas características técnicas de determinados navios que constam dessa lista; que as autoridades nacionais forneceram todas as informações que justificam os pedidos nos termos do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 55/87; que a apreciação destas informações revela a sua conformidade com a disposição supramencionada, pelo que é oportuno alterar a lista em causa,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O anexo do Regulamento (CEE) no 55/87 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1993.

Pela Comissão

Yannis PALEOKRASSAS

Membro da Comissão

(1) JO no L 288 de 11. 10. 1986, p. 1.

(2) JO no L 307 de 23. 10. 1992, p. 1.

(3) JO no L 8 de 10. 1. 1987, p. 1.

(4) JO no L 383 de 29. 12. 1992, p. 73.

PARARTIMA ANEXO - BILAG - ANHANG - - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO

/* Quadros: ver JO */
N?L136/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5.6.93
REGULAMENTO (CEE)N?1385/93DACOMISSÃO
de4deJunhode1993
relativoàfixaçãodepreçosmínimosdevendaparaacarnedebovinopostaà
vendanoâmbitodoconcursoreferidonoRegulamento (CEE)n?1238/93
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?125/93(2),e,nomeadamente ,on?3do
seuartigo7°,
Considerandoquedeterminadasquantidadesdecarnede
bovino,fixadaspeloRegulamento (CEE)n?1238/93da
Comissão(3),forampostasaconcurso;
Considerandoque,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2173/79daComissão(4),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?1809/87(%ospreçosmínimosde
vendaparaacarnepostaaconcursodevemserfixados
tendoemconsideração aspropostasrecebidas;Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedebovino,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosmínimosdevendadiacarnedebovinoparao
concursoprevistonoRegulamento (CEE)n?1238/93
cujoprazodeapresentaçãodaspropostasterminouem25
deMaiode1993,sãofixadosnoanexodopresenteregula­
mento.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deJunho
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deJunhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L18de27.1.1993,p.1.
(')JOn?L124de20.5.1993,p.42.
(4)JOn?L251de5.10.1979,p.12.
(4JOn?L170de30.6.1987,p.23.

5.6.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L136/29
ANEXO—BILAG—ANHANG—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ —ANNEX—ANNEXE—ALLEGATO—BIJLAGE—ANEXO
Estadomiembro Productos Preciomínimoexpresadoenecusportonelada
Medlemsstat Produkter Mindstepriser iECU/ton
Mitgliedstaat Erzeugnisse Mindestpreise ,ausgedrücktinECU/Tonne
Κράτος Προϊόντα ΕλάχιστεςτιμέςπωλήσεωςεκφραζόμενεςσεEcuανάτόνο
MemberState Products MinimumpricesexpressedinECUpertonne
Étatmembre Produits Prixminimauxexprimésenécuspartonne
Statomembro Prodotti Prezziminimiespressiinecupertonnellata
Lid-Staat Produkten Minimumprijzen uitgedruktinecuperton
Estado-membro Produtos Preçomínimoexpressoemecusportonelada
UNITEDKINGDOM —Fillets .6450
—Striploins 5031
—Silversides 3003
—Thickflanks 2561
—Rumps 3339
—Striploinflankedge —
IRELAND —Hindquarters (bone-in) 2310
—Forequarters (bone-in) 1304
—Cube-rolls 3310
ITALIA —Filetto 6000
DANEMARK —Mørbradmedbimørbrad 6450
—Tykstegsfiletmetkappe 2480
—Klumpmedkappe 2570
—Yderlårmedlårtunge 2650
—Skankogmuskel 1670
5.6.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L136/5
REGULAMENTO (CEE)N?1374/93DACOMISSÃO
de4deJunhode1993
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdéconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),e,nomeadamente ,oseuartigo
5?,
Considerandoqueosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n°3874/92daComis­
são(4)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativa domercado,verificadanodecursodoperíododereferência
compreendido entre3deJunhode1993noquerespeita
àsmoedasflutuantes;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresfixados
previamenteemrelaçãoàsimportaçõesdecereaisede
malte,emproveniênciadepaísesterceiros,referidosno
artigo15?doRegulamento (CEE)n?2727/75,sãofixados
noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deJunho
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deJunhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L390de31.12.1992,p.121.

N?L136/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5.6.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de4deJunhode1993,quefixaosprémiosqueacrescemaos
direitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
Corrente 1?período 2?período 3?período
CódigoNC
6 7 8 9
07099060 0 0 0 0
07129019 0 0 0 0
10011000 0 0 0 0
10019091 0 2,51 2,51 2,00
10019099 0 2,51 2,51 2,00
10020000 0 0 0 0
10030010 0 1,37 1,37 1,37
10030020 0 1,37 1,37 1,37
10030080 0 1,37 1,37 1,37
10040000 0 1,39 1,39 0
10051090 0 0 0 0
10059000 0 0 0 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 3,51 3,51 2,80
B.Malte
(EmECUs/t)
Corrente 1?período2?período3?período4?período
CódigoNC
6 7 8 9 10
11071011 04,47 4,47 3,56 3,56
11071019 03,34 3,34 2,66 2,66
11071091 0 2,44 2,44 2,44 2,44
11071099 0 1,82 1,82 1,82 1,82
11072000 0 2,12 2,12 2,12 2,12
N?L135/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.6.93
REGULAMENTO (CEE)N?1370/93DACOMISSÃO
de3deJunhode1993
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
compreendido entre2deJunhode1993noquerespeita
àsmoedasflutuantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3814/92(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),e,nomeadamente ,oseuartigo
5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?789/93daComis­
são(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1338/930;
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?789/93aosdadosde
queaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.,
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deJunho
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deJunhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(>)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L387de31.12.1992,p.7.
0JOn?L387de31.12.1992,p.1.0JOn?L79de1.4.1993,p.66.0JOn?L132de29.5.1993,p.129.

4.6.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L135/13
ANEXO
doregulamentodaComissão,de3deJunhode1993,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(3)
17011110 35.97(')
17011190 35.970)
17011210 35.970
17011290 35.970
17019100 45,41
17019910 45,41
17019990 45,41(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelseracalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão.
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
(J)Emconformidadecomon!1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
10.6.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L139/19
REGULAMENTO (CEE)N?1418/93DACOMISSÃO
de9deJunhode1993
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
compreendido entre8deJunhode1993noquerespeita
àsmoedasflutuantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar(!),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3814/92(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),e,nomeadamente ,oseuarti­
go5?,
Considerando queosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcar,foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1324/93
daComissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1369/93(*);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1324/93aosdadosdeque
aComissãotemconhecimento levaaalteraromontante
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealgunsADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixado
noanexodoRegulamento (CEE)n?1324/93alterado,são
modificados deacordocomosmontantesreferidos
noanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deJunho
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deJunhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
MJOn?L387de31.12.1992,p.7.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L132de29.5.1993,p.99.
OJOn?L135de4.6.1993,p.10.

N?L139/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.6.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de9deJunhode1993,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECU)
Montantedebasepara1%
M„ deteoremsacarosee Montantedodireitonivelador
Código para100kglíquidos para100kgdematériaseca(')
doprodutoemcausa(')
17022010 0,4406 —
17022090 0,4406 —
17023010 — 54,09
17024010 — 54,09
17026010 — 54,09
17026090 0,4406 —
17029030 — 54,09
17029060 0,4406 —
17029071 0,4406 —
17029090 0,4406 —
21069030 — 54,09
21069059 0,4406 —
(')Emconformidadecomon!1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.
N?L139/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10.6.93
REGULAMENTO (CEE)N?1416/93DACOMISSÃO
de9deJunhode1993
querectificaoRegulamento (CEE)n?1308/93quefixaastaxasdasrestituições
aplicáveisacertosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozexportadossoba
formademercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
Considerando que,apósumaverificação,seconstataram
algunserroseque,consequentemente ,énecessáriorecti­
ficaroregulamentoemcausa,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?2,quartopará­
grafo,primeirafrase,doseuartigo16?,
Considerandoqueosmontantesdasrestituiçõesaplicáveis
duranteoperíodode1a30deJunhode1993,inclusive,
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1308/93(3);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?1308/93érectificado
doseguintemodorelativamente aocódigo
NC10030080:
emvezde:
«cevada:
—Utilizadaemnatureza 8,035
—Utilizadasobaformade:
——FarinhadocódigoNC1102,grumosesêmolasdo
códigoNC1103ougrãosesmagadosouemflocose
grãosempérolasdocódigoNC1104 5,625
——PelletsdocódigoNC1103 4,821
——GermesdocódigoNC1104 3,021
——AmidodocódigoNC11081990 8,633
GlútendocódigoNC23031090 —
——Outras 8,035»,
develer-se:
«Cevada:
—Utilizadaemnatureza 8,887
—Utilizadasobaformade:
FarinhadocódigoNC1102,grumosesêmolasdo
códigoNC1103ougrãosesmagadosouemflocose
grãosempérolasdocódigoNC1104 6,221
——PelletsdocódigoNC1103 5,332
GermesdocódigoNC1104 3,157
——AmidodocódigoNC11081990 9,020
——GlútendocódigoNC23031090 —
——Outras 8,887».
Artigo2?
OpresenteregulamentoentraemvigornadatadasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Apedidodointeressado,éaplicávelapartirde1deJunhode1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deJunhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
C)JOn°.L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L180de1.7.1992,p.1.
QJOn?L132de29.5.1993,p.51.