‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 58/30 27. 2. 98
REGULAMENTO (CE) Nº 452/98 DA COMISS  AO
de 26 de Fevereiro de 1998
que suspende temporariamente a emiss˜ ao dos certificados de exporta˜ ao de
certos produtos l´ acteos
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga-niza˜ao comum de mercado no sector do leite e dos
produtos l´ acteos (
1), com a ´ ultima redac˜ ao que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) nº 1587/96 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1466/95 da
Comiss˜ ao, de 27 de Junho de 1995, que estabelece as
regras especiais de execu˜ ao das restitui˜ oes  exporta˜ ao
no sector do leite e dos produtos l´ acteos (3), com a ´ ultima
redac˜ ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
nº 2497/97 (4), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 8º,
Considerando que o mercado de determinados produtos
l´acteos  caracterizado pela incerteza; que  necess´ ario
evitar pedidos especulativos, que podem conduzir a umadistor˜ ao da concorrncia entre operadores ou ameaar a
continuidade das exporta˜ oes durante o resto do perodoem causa; que h´ a que suspender temporariamente a emis-
s˜ao dos certificados para certos produtos em quest˜ ao;
Considerando que o comit de Gest˜ ao do Leite e dos
Produtos L´ acteos n˜ ao emitiu qualquer parecer no prazo
limite estabelecido pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A emiss˜ ao de certificados de exporta˜ ao para os produtos
l´acteos descritos em anexo  suspensa a 27 de Fevereiro
de 1998.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 27 de Feve-
reiro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss˜ ao
(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21.
(3) JO L 144 de 28. 6. 1995, p. 22.
(4) JO L 345 de 16. 12. 1997, p. 12.
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ANEXO
Cdigo
do produto
0401 10 10 9000
0401 10 90 90000401 20 11 91000401 20 11 95000401 20 19 91000401 20 19 95000401 20 91 91000401 20 91 95000401 20 99 91000401 20 99 95000401 30 11 91000401 30 11 94000401 30 11 97000401 30 19 91000401 30 19 94000401 30 19 97000401 30 31 91000401 30 31 94000401 30 31 97000401 30 39 91000401 30 39 94000401 30 39 97000401 30 91 91000401 30 91 94000401 30 91 97000401 30 99 91000401 30 99 94000401 30 99 97000402 21 11 92000402 21 11 93000402 21 11 95000402 21 11 99000402 21 17 90000402 21 19 93000402 21 19 95000402 21 19 99000402 21 91 91000402 21 91 92000402 21 91 93000402 21 91 94000402 21 91 95000402 21 91 96000402 21 91 97000402 21 91 99000402 21 99 91000402 21 99 92000402 21 99 93000402 21 99 94000402 21 99 9500Cdigo
do produto
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do produto
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do produto
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