DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Maio de 1994 que estabelece normas de execução da Directiva 93/23/CEE do Conselho no que respeita aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo suíno e a produção do respectivo sector (94/432/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 93/23/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de suínos (1), e, nomeadamente, o nº 3 do artigo 1º, o nº 2 do artigo 2º, o nº 2 do artigo 3º, os nºs 1 e 2 do artigo 6º, os nºs 1 e 2 do artigo 8º e o nº 3 do artigo 10º,

Considerando que a execução dos inquéritos previstos na Directiva 93/23/CEE exige que se possa dispor de definições precisas; que, para isso, é necessário delimitar as explorações agrícolas abrangidas pelos inquéritos; que, seguidamente, se devem fixar as classes de grandeza e as regiões segundo as quais os Estados-membros tratam os resultados dos inquéritos a intervalos regulares; que, para a elaboração das estatísticas dos abates, é necessária uma definição uniforme de peso em carcaça;

Considerando que, em conformidade com a Directiva 93/23/CEE, os Estados-membros podem ser autorizados a seu pedido a efectuar os inquéritos de Abril e Agosto em regiões seleccionadas, desde que esses inquéritos abranjam pelo menos 70 % do efectivo suíno nacional; que os Estados-membros cujo efectivo suíno represente apenas uma percentagem reduzida do efectivo total da Comunidade podem ser igualmente autorizados, a seu pedido, a deixar de efectuar os inquéritos de Abril e Agosto e a efectuar a discriminação regional, no que respeita aos resultados definitivos dos referidos inquéritos; que, por último, os Estados-membros podem ser autorizados a utilizar fontes administrativas em substituição dos inquéritos estatísticos, para apuramento do efectivo suíno, assim como a realizar a discriminação estabelecida, segundo as classes de grandeza dos efectivos, no que respeita aos resultados definitivos dos anos pares e/ou dos resultados de um mês fixo do ano;

Considerando que existem propostas dos Estados-membros relativas às possibilidades de desvio referidas;

Considerando que deve ser revogada a Decisão 76/805/CEE da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 91/268/CEE (3);

Considerando que sendo a Directiva 93/23/CEE aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1994 é conveniente tornar aplicável a presente Decisão a partir da referida data;

Considerando que a presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. Uma exploração agrícola, nos termos do nº 2 do artigo 2º da Directiva 93/23/CEE, é uma unidade técnico-económica submetida a uma gestão única e produzindo produtos agrícolas.

2. O inquérito nos termos do nº 1 do artigo 1º da Directiva 93/23/CEE abrangerá:

a) As explorações agrícolas com uma superfície agrícola utilizada de 1 ha ou mais;

b) As explorações agrícolas com uma superfície agrícola utilizada de menos de 1 ha, se a respectiva produção se destina, em certa medida, a ser vendida ou se a respectiva unidade de produção ultrapassar determinados limiares naturais.

3. Os Estados-membros que pretendam aplicar outro limiar devem, contudo, estabelecê-lo de modo a excluir apenas as explorações mais pequenas, que, no seu conjunto, contribuam com 1 % ou menos para a margem bruta padrão total - nos termos da Decisão 85/377/CEE da Comissão (4) - do Estado-membro em causa.

Artigo 2º

As subdivisões territoriais referidas no nº 1 do artigo 6º da Directiva 93/23/CEE constam do anexo I.

Artigo 3º

As classes de grandeza referidas no nº 1 do artigo 8º da Directiva 93/23/CEE constam do anexo II.

Artigo 4º

A definição de peso em carcaça, referido no nº 1 do artigo 10º da Directiva 93/23/CEE, consta do anexo III.

Artigo 5º

1. Na alínea a) do anexo IV são indicados os Estados-membros que, em conformidade com o nº 2, primeiro parágrafo, do artigo 1º da Directiva 93/23/CEE, estão autorizados a efectuar os inquéritos de Abril e Agosto em regiões seleccionadas, desde que esses inquéritos abranjam, pelo menos, 70 % do efectivo suíno nacional.

2. Na alínea b) do anexo IV são indicados os Estados-membros que, em conformidade com o nº 2, segundo parágrafo, do artigo 1º da Directiva 93/23/CEE, estão autorizados a deixar de efectuar os inquéritos de Abril e Agosto.

3. Na alínea c) do anexo IV são indicados os Estados-membros que, em conformidade com o nº 2, terceiro parágrafo, do artigo 1º da Directiva 93/23/CEE, estão autorizados a utilizar fontes administrativas em substituição dos inquéritos estatísticos.

4. Na alínea d) do anexo IV são indicados os Estados-membros que, em conformidade com o nº 2 do artigo 6º da Directiva 93/23/CEE, estão autorizados a realizar a discriminação regional, no que respeita aos resultados definitivos do inquérito de Abril ou Agosto.

5. Na alínea e) do anexo IV são indicados os Estados-membros que, em conformidade com o nº 2 do artigo 8º da Directiva 93/23/CEE, estão autorizados a realizar a discriminação estipulada, segundo as classes de grandeza dos efectivos, no que respeita aos resultados definitivos dos anos pares e/ou dos resultados de um mês fixo do ano.

Artigo 6º

É revogada a Decisão 76/805/CEE.

Artigo 7º

A presente decisão é aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1994.

Artigo 8º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1994.

Pela Comissão

Henning CHRISTOPHERSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 149 de 21. 6. 1993, p. 1.

(2) JO nº L 285 de 16. 10. 1976, p. 31.

(3) JO nº L 134 de 29. 5. 1991, p. 49.

(4) JO nº L 220 de 17. 8. 1985, p. 1.

ANEXO I

Subdivisões territoriais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

Classes de grandeza dos efectivos suínos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO III

Definição de peso em carcaça

O peso em carcaça é o peso, o frio, do corpo inteiro ou dividido a meio, longitudinalmente, do animal abatido depois de sangrado e eviscerado, e depois da separação da língua, das cerdas, das unhas, dos órgãos genitais externos, da banha, dos rins e do diafragma.

ANEXO IV

a) Estados-membros autorizados a realizar os inquéritos de Abril e Agosto em regiões seleccionadas:

França

Itália

b) Estados-membros autorizados a deixar de efectuar os inquéritos de Abril e Agosto:

Grécia

Portugal

Luxemburgo

c) Estados-membros autorizados a utilizar fontes administrativas em substituição dos inquéritos estatísticos:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

d) Estados-membros autorizados a realizar a discriminação regional, no que respeita aos resultados definitivos do inquérito de Abril ou Agosto:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

e) Estados-membros autorizados a realizar a discriminação segundo as classes de grandeza dos efectivos, no que respeita aos resultados definitivos dos anos pares e/ou dos resultados de um mês fixo do ano:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>