*****

RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO

de 13 de Setembro de 1989

relativa à rotulagem de detergentes e produtos de limpeza

(89/542/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o segundo travessão do seu artigo 155º,

Considerando que os detergentes e produtos de limpeza já se encontram sujeitos a certas disposições comunitárias relativas à rotulagem, nomeadamente a Directiva 73/404/CEE do Conselho, de 22 de Novembro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos detergentes (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/94/CEE (2), e a Directiva 88/379/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem dos preparados perigosos (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/178/CEE (4);

Considerando que se aplicam aos produtos cosméticos requisitos comunitários distintos que não são abrangidos pela presente recomendação;

Considerando que a informação aos consumidores pode ser melhorada através de uma rotulagem mais pormenorizada dos detergentes e produtos de limpeza e que essa rotulagem deve ser uniformemente aplicada na Comunidade;

Considerando que tal medida permitirá que estes produtos sejam utilizados com maior discernimento, o que terá um impacto directo na qualidade da água e no ambiente em geral;

Considerando que existem, em cada Estado-membro, associações nacionais representativas de uma grande parte da indústria dos detergentes e dos produtos de limpeza nesse Estado-membro, sendo cada uma delas membro da AIS (Association Internationale de la Savonnerie et de la Détergence) ou da FIFE (Fédération Internationale des Associations de Fabricants de Produits d'Entretien);

Considerando que a AIS e a FIFE representam, em conjunto, mais de 90 % das indústrias dos detergentes e dos produtos de limpeza na Comunidade;

Considerando que na sequência da adopção da Directiva 88/379/CEE, a presente recomendação deve ser aplicada o mais cedo possível de modo a completar as disposições comunitárias neste domínio,

FORMULA A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

Artigo 1º

Para efeitos do disposto na presente recomendação, entende-se por « detergentes e produtos de limpeza » os produtos vendidos ao público em geral e ao sector industrial, destinados aos processos de lavagem ou limpeza ou a serem utilizados em associação com esses processos e que, de acordo com a experiência, podem, após a sua utilização, ser escoados para o meio aquático.

Artigo 2º

1. A embalagem dos detergentes e produtos de limpeza deve indicar o teor, de acordo com as seguintes gamas de percentagem:

- inferior a 5 %,

- superior a 5 % mas inferior a 15 %,

- superior a 15 % mas inferior a 30 %,

- 30 % e superior,

dos constituintes definidos a seguir, quando forem adicionados numa concentração superior a 0,2 %:

- fosfatos,

- fosfonatos,

- agentes activos aniónicos de superfície,

- agentes activos catiónicos de superfície,

- agentes activos anfotéricos de superfície,

- agentes activos não-iónicos de superfície,

- agentes de branqueamento à base de oxigénio,

- agentes de branqueamento à base de cloro,

- EDTA,

- ácido nitrilotriacético,

- fenóis e fenóis halogenados,

- paradiclorobenzeno,

- hidrocarbonetos aromáticos,

- hidrocarbonetos alifáticos,

- hidrocarbonetos halogenados,

- sabão,

- zeólitos,

- policarboxilatos.

As seguintes categorias de compostos, caso sejam adicionadas, devem ser mencionadas independentemente da sua concentração:

- enzimas,

- conservantes/desinfectantes.

2. No que respeita a detergentes e agentes de limpeza utilizados unicamente no sector industrial, as condições acima referidas não necessitam de ser respeitadas se for fornecida uma informação equivalente através de fichas técnicas de dados, fichas de dados de segurança ou de outra forma adequada.

3. Para além das condições acima referidas, as embalagens de detergentes ou produtos de limpeza vendidos ao grande público e destinados a serem utilizados na lavagem de roupa devem fornecer as seguintes informações: as quantidades recomendadas e/ou as instruções de dosagem, expressas em mililitros ou gramas, apropriadas para a carga normal de uma máquina de lavar roupa, para classes específicas de dureza da água e aplicáveis a processos de lavagem de um ou dois ciclos. Qualquer recipiente de medição que seja fornecido deve também ter a indicação do seu conteúdo em mililitros ou gramas.

Artigo 3º

1. Os Estados-membros e as associações industriais europeias em causa (AIS e FIFE) devem, em colaboração com a Comissão, assegurar a aplicação da presente recomendação. Esta aplicação deve ser assegurada, por um lado, através do compromisso assumido perante a Comissão pela AIS e pela FIFE de garantir o cumprimento das disposições da presente recomendação e, por outro, através das associações nacionais, que informarão as autoridades dos Estados-membros sobre a aplicação destas disposições.

Essas informações permitirão às autoridades dos Estados-membros controlar a aplicação das referidas disposições. A AIS, a FIFE e as associações nacionais informarão igualmente todas as empresas não membros identificáveis deste ramo da indústria das disposições da presente recomendação e apelarão para que respeitem as suas condições.

Os Estados-membros devem ser informados pelas associações nacionais, e a Comissão pela AIS e FIFE, sobre o grau de cumprimento das disposições da presente recomendação.

2. Os Estados-membros devem informar a Comissão das medidas tomadas para aplicar a presente recomendação.

3. Periodicamente, e com início o mais tardar um ano após a entrada em vigor da presente recomendação, os estados-membros e a AIS e FIFE devem entrar em consulta com a Comissão sobre o estado de aplicação da presente recomendação.

Artigo 4º

A presente recomendação produz efeitos a partir de 15 de Outubro de 1989.

Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1989.

Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 347 de 17. 12. 1973, p. 51.

(2) JO nº L 80 de 25. 3. 1986, p. 51.

(3) JO nº L 187 de 16. 7. 1988, p. 14.

(4) JO nº L 64 de 8. 3. 1989, p. 18.