1.9.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L255/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?2502/92DACOMISSÃO
de28deAgostode1992
quealteraoRegulamento(CEE)n?1641/91,quefixaosmontantescompensatórios
monetáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientesnecessáriosàsua
aplicação
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetáriosnosectoragrícola(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2205/90(2),e,nomeadamente ,on?1
doseuartigo9?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão,de11deNovembrode1985,queestabelece
asmodalidadesdecálculodosmontantescompensatórios
monetários(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3672/89(4),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo6?,Considerando quepeloRegulamento (CEE)n?1678/85
doConselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxas
deconversãoaaplicarnosectoragrícola('),comaúl­
timaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1380/92(10),foramfixadasnovastaxasdeconversão
agrícolas,queproduzemefeitosnocomeçodacampanha
decomercialização de1992/1993,paraosectordovi­
nho;queéconvenientealterar,emconsequência ,os
montantescompensatórios monetáriosparaaGréciae
paraaPortugal;que,nostermosdoartigo8?doRegu­
lamento(CEE)n?3153/85daComissão *nocasode
existiremdesviosmonetáriosreaisdiferenciadossegundo
osprodutosparaumEstado-membro ,todososmontan­
tescompensatórios monetáriosdevemseralteradosseo
desviomonetárioaplicadoforalteradoemrelaçãoaum
dosprodutosemcausa,nasequênciadeumaalteração
dastaxasdeconversãoutilizadasnocálculodosdesvios
monetários;queamodificaçãodataxadeconversão
paraosectordovinhoimplicaamodificaçãodosmon­
tantescompensatórios monetáriosparaosoutrossectores
dopaísemquestão;
Considerando que,nostermosdon?2,alíneab),dose­
gundoparágrafo,doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1677/85,nasuaversãointroduzidapeloRegulamento
(CEE)n?2205/90doConselhoemrelaçãoàsmoedas
quenãorespeitamamargemde2,25%noâmbitodo
SistemaMonetárioEuropeu,astaxasdemercadoautili­
zarparaocálculodosmontantescompensatórios mone­
táriosdevemsercalculadascombasenamédiadastaxas
doECU,publicadasnoJornalOficialdasComunidades
Europeias,sérieC:que,noquerespeitaaessasmoedas,
nostermosdoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?3153/85,osmontantescompensatórios sãocalculados
combasenascotaçõesdoperíododereferênciade19a
25deAgostode1992;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodosVinhos,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3155/85da
Comissão,de11deNovembrode1985,relativoàfixa­
çãopréviadosmontantescompensatórios monetários(s),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3247/89(6),e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo6?,
Considerando queosmontantescompensatórios monetá­
rios,instituídospeloRegulamento (CEE)n?1677/85,
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1641/91da
Comissão(7),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2482/92(8);
oJOn?L164de24.6.1985,p.6.
(J)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
(J)JOn?L310de21.11.1985,p.4.
OJOn?L358de8.12.1989,p.28.
C)JOn?L310de21.11.1988,p.22.
C)JOn?L314de28.10.1989,p.51.
OJOn?L153de17.6.1991,p.1.
(•)JOn?L253de31.8.1992,p.41.OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(10)JOn?L147de29.5.1992,p.15.

N?L255/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.9.92
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO : 2.OsanexosIIeIIIAsãosubstituídospelosanexosIIe
IIIAdopresenteregulamento .
Artigo11
ORegulamento (CEE)n?1641/91éalteradodose­
guintemodo:
1.Ascoluna«Grécia»doanexoIésubstituídapelaque
constadoanexoIdopresenteregulamento .Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetem­
brode1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamente
aplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAgostode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

1.9.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L255/3
ANEXOI
PARTE1
SECTORDOSCEREAIS
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
Portugal Dinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha
F1PuReino
Unido
ÇBélgica/
Luxem­
burgo
FB/Flux DM Esc Dkr Ltt FFDR£Irl
07099060
07129019
10011010
10011090
10019091
10019099
10020000
10030010
10030090
10040010
10040090
10051090
10059000
10070090
10082000
11010000
11021000
11022010
11022090
11029010
11029030
11029090
11031110
11031190
11031200
11031310
11031390
11031910
11031930
11031990
11032100
11032910
11032920
11032930
11032940—1000kg-
1453,5
1453,5
1963,6
1963,6
1453,5
1453,5
1381,0
1381,0
1381,0
1325,7
1325,7
1453,5
1453,5
1381,0
1381,0
1762,2
1660,6
2034,9
654,1
1408,6
1352,2
1408,6
1408,6
2504,7
1903,2
1856,0
2107,6
1482,6
1408,6
1933,3
1408,6
1408,6
1482,6
1408,6
1408,6
1352,2
1482,611-1
11-17285
7286
11-2
7285
728611-1
11-1

N?L255/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.9.92
Positivos Negativos
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
DM F1Pu Esc £FB/FluxDkr LitFFDR£IrlCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotas
11032990
11041110
11041190
11041210
11041290
11041910
11041930
11041950
11041999
11042110
11042130
11042150
11042190
11042210
11042230
11042250
11042290
11042310
11042330
11042390
11042911
11042915
1104291911-1
11-1
11-1
11-1
11-6
11-6
11-37285
7286
7285
7286
7158
7159
7290—1000kg—
1408,6
1408,6
1408,6
1933,3
1352,2
2386,3
1482,6
1408,6
1598,9
1408,6
1408,6
1408,6
1933,3
2209,5
1408,6
1352,2
2386,3
1856,0
1352,2
1352,2
1482,6
1482,6
1482,6
1482,6
1408,6
1408,6
11042931
11042935
11042939
11042991
11042995
11042999
11043010
11043090
11071011
11071019
11071091
11071099
11072000
11081100
1108120011-3
11-3
11-3
11-1
11-1
11-4
11-4
11-47291
7290
7291
7285
7286
7294
7295
7294O1408,6
1482,6
1408,6
1408,6
1408,6
1482,6
1408,6
1408,6
1408,6
1090,1
436,1
2587,3
1933,2
2458,1
1836,7
2140,5
2456,4
2456,4
2194,8

1.9.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L255/5
II\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNousRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
l -1000kg-
1108120011-47295O 2194,8
1108130011-57296l 2194,8
11-57297C) 2194,8
1108140011-47294l 2194,8
11-47295o 2194,8
1108199011-47294\ 2194,8
11-47295o 2194,8
11090000lI 3343,1
1702309117-97318\I 2863,4
1702309917-97318\ 2194,8
17024090lI\ 2194,8
17029050lI\ 2194,8
17029075lI\ 2994,2
17029079l l 2093,1
21069055l\l 2194,8
2302101023-17622l—
23-17623I600,3
23021090Il 1243,5
23022010ll 600,3
23022090ll 1243,5
23023010\l 600,3
23023090ll 1286,4
23024010l\ 600,3
23024090l\ 1286,4
23031011l 2907,0
2309101123-27624I—
23-27625 174,4
2309101323-87541o —
\23-87542o 1995,5
\23-87543o 3991,0
I23-87545o 296,8
23-87546o 593,6
23-87547o —
23-87548C) 3148,9
23-87549C) 6297,7
\23-87550o 174,4
23-875510 2169,9
23-87552o 4165,4
23-87626o 174,4
23-87627o 471,2
23-87628o 768,0
l23-876290 174,4
23-87630o 3323,3
23-87631C) 6472,1
2309103123-37624 —

N?L255/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.9.92
Positivos Negativos
RepúblicaFederalda
AlemanhaPortugal HolandaEspanha
F1PuReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl DM EscCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotas
2309103123-37691
2309103323-97541O
23-97542<o
23-97543o
l 23-97545o
23-97546o
23-97547o
23-97548o
23-975490)
23-97645o
l 23-97646o
l 23-97647(l)
23-97648o
23-97649o
23-97650o
23-97651o
23-97652o
23-97653o
2309105123-47624
l 23-47692
2309105323-107541o
23-107542o
23-107543o
23-107545o
23-107546o
23-1075470
23-107548o
23-107549o
23-107654o
l 23-107655o
23-107656o
23-107657o
23-107658o
23-107659o
23-107660o
23-107661O
23-107662o
2309903123-57624
23-57693
2309903323-117541o
23-117542o
l23-117543o
23-117545o
I 23-117546o
23-117547o1000kg-
552,3
1995,5
3991,0
296,8
593,6
3148,9
6297,7
552,3
2547,8
4543,3
552,3
849,1
1145,9
552.3
3701,2
6850,0
1090,1
1995,5
3991,0
296,8
593,6
3148,9
6297,7
1090,1
3085,6
5081,1
1090,1
1386,9
1683,7
1090,1
4239,0
7387,8
174.4
1995,5
3991,0
296,8
593,6

1.9.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L255/7
\ \Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
I \ -1000kg-
2309903323-117548O 3148,9
23-117549o 6297,7
23-117663o 174,4
23-117664o 2169,9
23-117665o 4165,4
23-117666o 174,4
23-117667o 471,2
23-117668o 768,0
I 23-117669o 174,4
23-117670o 3323,3
23-117671o 6472,1
2309904123-67624 —
\ 23-67694 552,3
2309904323-127541o—
23-127542o 1995,5
23-127543(2) 3991,0
23-127545o 296,8
23-127546o 593,6
23-127547o—
23-127548o 3148,9
23-127549o 6297,7
23-127672o 552,3
23-127673o 2547,8
23-127674o 4543,3
23-127675o 552,3
23-127676o 849,1
23-127677o 1145,9
23-127678o 552,3
23-127679o 3701,2
I 23-127680o 6850,0
2309905123-77624I—
23-77695 1090,1
2309905323-137541C)__
23-137542o 1995,5
23-137543o 3991,0
23-137545o 296,8
23-137546o 593,6
23-137547o—
23-137548o 3148,9
23-137549o 6297,7
23-137681o 1090,1
23-137682■o 3085,6
23-137683o 5081,1
23-137684o 1090,1
23-137685o 1386,9

N?L255/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.9.92
\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
DM FiPu Esc £FB/FluxDkrIit FFDR£lrl
I \\ -1000kg-
2309905323-137686O 1683,7
23-137687o 1090,1
23-137688o 4239,0
l23-137689Oll l l7387,8
(')Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,oteor,empeso,
deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoprodutoouoteor,empeso,defécula
(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoproduto.
(*)Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,nomeadamente o
teor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado(comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado,
—caseínae/oucaseinatosadicionados .

1.9.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L255/9
PARTE3
SECTORDACARNEDEBOVINO
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
Portugal Dinamarca ItiliaFrança GréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgoHolandaEspanha
F1PuReino
Unido
£ DM Esc FB/FluxDkr Ut FFDR£Iri
—100kgpesovivo—
O
o
O
o1388,1
1388,1
1388,1
1388,1
1388,1
-100kgdepesolíquido•01029010
01029031
01029033
01029035
01029037
02011010
02011090
02012021
02012029
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
02013000
02021000
02022010
02022030O
02-1
02-1
02-1
02-1
02-1
02-17014
7018
7019
7014
7018
7019O
020220502637,3
2637,3
2637,3
2637,3
2109,9
2109,9
3164,8
3164,8
2109,9
3609,0
2345,8
2345,8
375,3
375,3
1876,7
586,5
586,5
2932,3
1876,7
2932,3
2932,3
586,5
2932,3
3609,0
2932,3
2109,9
3012,1
3012,1
3012,1
3012,1
1804,5
1207,6
1207,6O
O
O
OO
o02-2
02-27034
703802022090
02023010
02023050
02023090
02061095
02062991
02102010
02102090
02109041
02109090
1602501016-4
16-4
16-4
16-47330
7331
7332
7332 16029061

N?L255/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.9.92
(»)OmontantecompensatórionãoéaplicadoatéaolimitedeumcontingentepautalanualaconcederpelasautoridadescompetentesdasComunida­
desEuropeias:
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,daraçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmentaledePinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinemaabate,deraçamalhadadeSimmental,daraçadeSchwyzedaraçadeFreiburg.
(')Omontantecompensatórionãoéaplicado:
—atéaolimitedeumaquantidadede53000toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteicarnedebovinocongelada,
—atéaolimitedeumaquantidadede2250toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebúfalocongelada.
(J)AadmissãodestecódigoNCficadependentedaapresentaçãodeumcertificadoemitidonascondiçõesprevistaspelasautoridadescompetentes
dasComunidadesEuropeias.

1.9.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L255/11
PARTE5
SECTORDOLEITEEPRODUTOSLÁCTEOS
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F»Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
I\ —100kg—
a+e 0401 04-17058l
04021011\ 1574,4
0402101904-37059 1026,5
04-37079 1574,4
04-37222 —
0402109104-47089\d+f
0402109904-47089Id+f
0402211104-27744Ia+c
0402211704-67098I 1026,5
04-67114I a+c
04-67224I—
0402211904-27744I a+c
0402219104-27744l a+c
0402219904-27744I a+c
04022904-27744Ia+c+f
04029104-27744I a+c
04029904-27744I a+c+f
0403100204-27744\ a+c
0403100404-27744I a+c
0403100604-27744I a+c
0403101204-27744I a+c+f
0403101404-27744I a+c+f
0403101604-27744Ia+c+f
0403102204-27744I a+c
0403102404-27744I a+c
0403102604-27744I a+c
0403103204-27744I a+c+f
0403103404-27744I a+c+f
0403103604-27744I a+c+f
0403901104-57093l1026,5
04-57097I 1574,4
04-57223I—
0403901304-67098I1026,5
04-67114I a+c
04-67224\—
0403901904-27744Ia+c
0403903104-47089I ld+f
0403903304-27744 a+c+f
0403903904-27744 a+c+f

N°L255/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.9.92
Positivos Negativos
Quadro NotasRepúblicaFederalda
AlemanhaEspanhaPortugal Irlanda
CódigoNCCódigo
adicionalHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança Grécia
FB/FluxDkr Lit FFDR DM Pu Esc £Irl
—100kg—
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
907,6
930,3
1317,1
1350,0
1431,804039051
04039053
04039059
04039061
04039063
04039069
04049011
04049013
04049019
04049031
04049033
04049039
04049051
04049053
04049059
04049091
04049093
04049099
0405
04061020
04061080
04062010
0406209004-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-9
04-97744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7118
7119
7134
7138
7139
7154
7189
7193
7197
7199
7218
7225
7281
7226
7227
7228
7229
7230
7231
7232
7226
7228
7230
7232
7233
72341467,6
2608,1
2673,3
bxcoef
bxcoef
bxcoef
b
bxcoef
1957,6
2235,2
1345,9
1751,4
611,8
889,8
2235,2
1751,4
889,8
2235,2
3030,8

N?L255/131.9.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
\ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PiaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
-100kg-
0406301004-107235—
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04-107237 1178,9
04-107238 1715,4
04-107239 2034,3l
0406303104-107235—
04-107236 l 803,8
04-107237\ 1178,9
04-107238 1715,4
0406303904-107235—
04-107238 1715,4
04-107239 2034,3
04063090\I\ 2034,3
0406400004-117240\—
04-117241\ 2115,8
0406901104-127242I1751,4
04-127243I—
04-127244I 1957,6
04-127245 2235,2
04-127246I 1345,9
04-127247 1751,4
0406901304-137248I—
04-137250\ 2616,1
0406901504-137248 —
04-137250I l 2616,1
0406901704-137248\—
04-137249I 1751,4
04-137250II 2616,1l
04069019li—l
0406902104-147251—
04-147252I 2397,2
0406902304-157254I—
04-157255 1957,6
04-157256 2235,2
04-157257\1345,9
04-157258 1751,4
0406902504-157254I—
04-157255I 1957,6
04-157256 2235,2
04-157257\ 1345,9
04-157258 1751,4
0406902704-157254I—
04-157255I 1957,6
04-157256 2235,2
04-157257\1345,9

N?L255/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.9.92
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Ir!
\ \ -100kg—
0406902704-157258Il 1751,4
0406902904-157253ll—
l04-157254ll—
04-157255\ 1957,6
04-157256\ 2235,2
04-157257\ 1345,9
04-157258Il 1751,4
0406903104-157253Il—
04-157254\—
04-157255ll 1957,6
04-157256l 2235,2
\04-157257\ 1345,9
04-157258l 1751,4
0406903304-157253I—
04-157254\—
04-157255I 1957,6
04-157256\ 2235,2
04-157257I 1345,9
04-157258I 1751,4
0406903504-167259l—
04-167274l 1957,6
04-167277\ 2235,2
04-167278\ 1345,9
04-167279I 1751,4
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04-167274I 1957,6
04-167277I 2235,2
04-167278\ 1345,9
04-167279I 1751,4
0406903904-157254I—
04-157255I 1957,6
\04-157256I 2235,2
l04-157257 1345,9
04-157258 1751,4
0406905004-157253 —
04-157254 —
04-157255 1957,6
04-157256 2235,2
04-157257 1345,9
04-157258 1751,4
04069061 —
04069063 —
04069069 3030,8
0406907304-167259 —
04-1672741957,6

1.9.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L255/15
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFeaeralda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
\\ -100kg-
0406907304-167277 2235,2
04-167278 1345,9
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04-167274 1957,6
04-167277 2235,2
04-167278 1345,9
04-167279 1751,4
0406907704-167259—
04-167274l1957,6
04-167277\ 2235,2
04-167278I 1345,9
04-167279 1751,4
0406907904-167259I—
04-167274l 1957,6
04-167277\ 2235,2
04-167278\ 1345,9
04-167279\ l 1751,4
0406908104-167259 —
04-167274l 1957,6
04-167277 2235,2
04-167278 1345,9
04-167279\ 1751,4
0406908504-167259 —
04-167274II l 1957,6
04-167277I 2235,2
04-167278 1345,9
04-167279 1751,4
0406908904-157253II—
04-157254 _
\ 04-157255l 1957,6
04-157256\ 2235,2
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04-157258II 1751,4
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0406909904-87226\—
04-87228 2235,2
04-87230 1751,4
04-87232l 889,8
2309101523-147553l 199,6l
23-147554l 399,1
23-147555\ 598,7
23-147556\748,3

N?L255/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.9.92
I\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
\I
-100kg-!
2309101523-147557\ I 838,1
23-147558\ 898,0
23-147559l 29,7
I 23-147569\ 59,4
23-147573l l 89,0l
23-147574I l 111,3
v23-147577\ l 124,7
23-147578l 133,6
23-147579 314,9
23-147580\ 629,8
23-147581\ 944,7
23-147582\ 1180,8
23-147583\ 1322,5l
23-147584\ 1417,0
23-147885\ l—
2309101923-147553l 199,6
23-147554l 399,1
23-147555 598,7
23-147556I 748,3
23-147557l 838,1
l23-147558\ l898,0
I23-147559\ 29,7
23-147569l 59,4
23-147573 89,0l
23-147574 111,3
23-147577 124,7I
23-147578 133,6
23-147579\ 314,9
23-147580I 629,8
23-147581\ 944,7
23-147582l 1180,8
\23-147583 1322,5
23-147584 1417,0
23-147885 —
2309103923-147553 199,6
23-147554 399,1
23-147555 598,7
l 23-147556 748,3
23-147557 838,1
23-147558 898,0
23-147559 29,7
23-147569 59,4
23-147573 89,0
\23-147574 111,3
23-147577 124,7

JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L255/171.9.92
\\\ Positivos - Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
I l\\ -100kg—!
2309103923-147578 133,6
23-147579 314,9
23-147580\ 629,8
23-147581\ 944,7
23-147582\ 1180,8
23-147583 1322,5
I 23-147584 1417,0
23-147885l—
2309105923-147553l 199,6
23-147554l 399,1
23-147555\ 598,7
23-147556 748,3
23-147557I 838,1
23-147558I 898,0
23-147559\ 29,7
23-147569I 59,4
23-147573II 89,0
23-147574II 111,3
23-147577II 124,7
23-147578II 133,6
23-147579II 314,9
23-147580|| 629,8
23-147581li 944,7
23-147582II 1180,8
23-147583II 1322,5
l 23-147584II 1417,0
23-147885li—
2309107023-147553|| 199,6
23-147554|| 399,1
23-147555II 598,7
23-147556I 748,3
23-147557I 838,1
I23-147558l 898,0
23-147559\ 29,7
23-147569\ 59,4
23-147573l 89,0
23-147574l 111,3
23-147577\ 124,7
23-147578l 133,6
23-147579 314,9
23-147580 629,8
23-147581 944,7
23-147582 1180,8l
\23-147583 1322,5
23-147584 1417,0

N?L255/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.9.92
I IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
—100kg—
2309107023-147885 —
2309903523-147553\ 199,6
23-147554l 399,1
23-147555 l 598,7
I 23-147556 748,3
23-147557 838,1
23-147558l 898,0
23-147559\ l 29,7
23-147569\ 59,4
I23-147573\ 89,0
23-147574lI. 111,3
23-147577 l 124,7l
23-147578 133,6
23-147579 314,9
23-147580 629,8
\23-147581 l 944,7
23-147582 1180,8
23-147583 1322,5
23-147584 1417,0
23-147885\—
2309903923-147553\ 199,6
I23-147554\ 399,1
l23-147555 598,7
23-147556 748,3
\23-147557 838,1
l23-147558 898,0
23-147559 29,7
23-147569\ 59,4
23-147573 89,0
23-147574 111,3
\ 23-147577 124,7
23-147578 133,6
23-147579 314,9
23-147580 629,8
23-147581 944,7
I23-147582 1180,8
23-147583I 1322,5
23-147584 1417,0
23-147885 —
2309904923-147553 199,6
23-147554 399,1
23-147555 598,7
23-147556 748,3
23-147557 838,1
23-147558 898,0

JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L255/191.9.92
I1\ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItilia
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
23099049
2309905923-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574I
-100kg-
29,7
59,4
89,0
111,3
124.7
133.6
314,9
629.8
944.7
1180,8
1322,5
1417,0
199.6
399,1
598.7
748,3
838,1
898,0
29,7
59,4
89,0
111,3
2309907023-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579124.7
133.6
314,9
629.8
944.7
1180,8
1322,5
1417,0
199.6
399,1
598.7
748,3
838,1
898,0
29,7
59,4
89,0
111,3
124,7
133,6
314.9

N?L255/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.9.92
Positivos Negativos
EspanhaPortugal Dinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/Flux DM Pta Esc Dkr Lit FFDR £Irl
23099070100kg—
629,8
944,7
1180,8
1322,5
1417,023-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147580
7581
7582
7583
7584
7885
—°/omatériagordadeleite/100kgdeproduto
a
b29,1
31,9
°/odematériasecalácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseinatosadicionados/100kgdeproduto
C 13,5
Vodematérialáctea,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseinatosadicionados/100kgdeproduto
d 15,7
—%dematérialácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseinatosadicionados/100kgdeproduto
C 1,2
—%sacarose/100kgdeproduto
f 5,3
Nota:
EmrelaçãoaosprodutoslácteosdoscódigosNC0401,0402,0403e0404,ointeressado,aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,é
obrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,conformeocaso,oteorempesodematériasgordas,oteorempesodematériasecaláctea
nãogordaeoteordesacaroseadicionada,contidoem100kgdeproduto,assimcomoseforamounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatose/oucasootenhamsido,oteorrealempesodecadaumdestesprodutosadicionadospor100kgdeprodutofinal,assimcomooteoremlactosedosoroadicionado .

1.9.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L255/21
PARTE6
SECTORDOVINHO
Montantescompensatórios monetários
I I\\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNota»RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
2204212522-57431O—
22-57432o—
22-57434C)—
I22-57587o—
22-57588C)—
2204212922-67438o—
l22-67439o—
22-67441C)—
22-67589o—
22-675900)I—
2204213522-87449o l—
22-87451(')—
\22-87591o—
22-87592o—
2204213922-97455o—
22-97457O—
22-97593o—
22-97594o—
2204291022-37426o—'
2204292522-117478o—
22-117479o—
22-117480o—
22-117481o l—
22-117483o—
22-117595 —
22-117596o—
2204292922-127487o—
22-127488o—
22-127490C)—
22-127597o—
22-127598o—
2204293522-147498n—
22-147499o—
22-147518o—
22-147599o—

N?L255/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.9.92
I IIPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
DM F1Pu Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
2204293522-147614O
2204293922-15
22-15
22-15
22-157524
7526
7618
7619o
o
o
(l>—
(')Por°/ovolehectolitro[títuloalcoométricovolúmicototal,comodefinidonoanexoIIdoRegulamento(CEE)n?822/87].
OHl.

1.9.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L255/23
PARTE7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCPortugal Dinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaRepúblicaFeaeralda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgoHolandaEspanha
F1PtaReino
Unido
£ DM Esc FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—100kg—
444,4
444,4
444,4
444,4
444,4
444,4
444,4
444.4
533.5
533,5
533,5
—100kgdematériaseca—QuadroCódigo
adicionalNotas
17-57334O
17-57335I
17-57334o
17-57335I
17-573340
17-57335I
17-57334o
17-57335I
17-67337o
17-77340
17-77340
17-87341\
17-87341I
17-87341\
17-107345o
17-107346o
17-107347o
17-87341
17-117349o
17-117350o
17-117351o
17-127353o
17-107345o
17-107346o
17-107347o
21-57419
21-67423o
21-67424o
21-67425o533,5
533,5
533,5
°/oteordesacarosee100kglíquidos17011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
17019990
17023010
17024010
17026010
17026090
17029030
17029060
17029071
17029090
21069030
210690595,335
5,335
5,335
—100kgdematériaseca—
533,5
%teordesacarosee100kglíquidos
5,335
5,335
5,335
5,335
5,335
5,335
5,335
—100kgdematériaseca—
533,5
%teordesacarosee100kglíquidos
5,335
5,335
5,335

N?L255/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.9.92
OSemprequeorendimentodeaçúcarbrutosedesviedadefiniçãodaqualidadetiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de
10.4.1968,p.3)omontantecompensatóriomonetárioseráadaptadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?837/68(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizadosouadicionadosdecorantes,omontantecompensatóriomonetárioéigualpara100quilogramasdoproduto
emcausa,aomontanteindicado,multiplicadopelapercentagemdoseuteoremsacarose.
(J)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalculadosemsacarose,édeterminadoemconformidadecomasdisposiçõesdon?2do
artigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68aquandodeumaimportaçãoeemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo13?doRegulamento
(CEE)n?394/70(JOn?L50de4.3.1970,p.1)aquandodeumaexportação .

I.9.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L255/25
PARTE8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
Portugal Dinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgoHolandaEspanha
F1PuRemo
Unido
£ DM Esc FB/FluxDkrLt FFDR£Irl
—100kg—
1417,0
1580,0
2231,2
1417,0
1580,0
2231,204031051
04031053
04031059
04031091
04031093
04031099
04039071
04039073
04039079
04039091
04039093
04039099
15171010
15179010
17041011
17041019
17041091
17041099
170+9051
17049055
17049061
17049065
17049071
17049075
17049081
17049099
18062010
18062030
18062050
18062070
18062080
18062095
18063100
18063210
18063290
18069011*
*
*
»
*
.*
*
7632
#
7632
#•
*
«■
«•
*
*
#
*•
*
7832
«•17-1
17-4
17-4
17-4
17-4
17-1
17-2
17-2
17-3
17-3
18-1
18-1
18-1
18-1
18-2
18-2
18-1
18-4
18-5
18-5
18-4

N?L255/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.9.92
Positivos Negativos
QuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaEspanhaPortugal Bélgica/
Luxem­
burgoDinamarca
CódigoNCHolanda
F!Itália
LitFrança
FFReino
Unido
£Grécia
DRIrlanda
£Irl DM Pu Esc FB/FluxDkr
100kg
763218069019
18069031
18069039
18069050
18069060
18069070
18069090
19011000
19019090
19021110
19021190
19021911
19021919
19021990
19024010
19030000
19053011
19053019
19053030
19053051
19053059
19053091
19053099
19054000
19059040
19059045
19059055
19059060
19059090
21011099
21012090
21050010
21050091
21050099
21061090
2106909918-1
18-1
18-3
18-3
18-3
18-4
18-4
18-2
19-4
19-2
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-3
19-3
19-3
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
21-2
21-2
21-3
21-3
21-4
21-4
21-2
21-1
21-1
21-1
21-1
21-17633
7634
6585
7585
6586
7586
7001
7002
7003
7004

1.9.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L255/27
l IIPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LieFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
I -100kg—
2106909921-17635I—
\ 21-17636 l—
21-17637 \—
21-17642\—
29054411 l—
29054419 l—
29054491 l—
29054499 l—
35051010 l—
35051090 l—
38236011\\ l—
38236019I\ll—
38236091\ ll—
38236099I ll—
— 7001ll—
—I7002ll—
—I7003\l—
— 7004 l—
— 7005 l—
— 7006 l—
— 7007 l—
— 7008 l—
— 7009 l—
— 7010 l—
— 7011 l—
— 7012 l—
— 7013 l—
— 7015l—
— 7016 l—
— 7017 l—
— 7020l\—
— 7021l—
— 7022 l—
— 7023 l—
— 7024 —
— 7025l—
— 7026'
—
— 7027 —
— 7028 —
— 7029I—
— 7030 —
—\7031 —
— 7032 —
— 7033 —
— 7035 —

N?L255/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.9.92
\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNousRepúblicaFeaeralda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortuga]
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
I \ —100kg—
— 7036\—
— 7037\—
— 7040l l—
— ■ 7041\—
— 7042\—
— 7043\ 907,2
—I7044\ 1041,6
—I7045I—
— 7046\—
— 7047l 868,8
— 7048\ 964,8
— 7049\ 1099,2
— 7050l—
— 7051 833,3
— 7052I 934,2
— 7053\ 1030,2
— 7055I—
— 7056I 903,9
— 7057l 1004,8
— 7060l 1062,7
— 7061l I 1177,9
__ 7062l 1278,8
— 7063\ 1374,8
— 7064\ l 1509,2
— 7065\ l 1120,3
— 7066■
1235,5
— 7067l 1336,4
— 7068 1432,4
— 7069 1566,8
— 7070 1185,7
— 7071 1300,9
— 7072 1401,8
— 7073l 1497,8
— 7075 1256,3
— 7076 1371,5
— 7077 1472,4
— 7080 l l 2068,8
— 7081 2184,0
— 7082 l 2284,9
— 7083 2380,9
— 7084 2515,3
— 7085 2126,4
— 7086 2241,6
— 7087 2342,5
— 7088 2438,5

1.9.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L255/29
Positivos Negativos
EspanhaPortugal Irlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFeaeralda
AlemanhaHolanda
F1■Reino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança Grécia
FB/FluxDkr Lit FFDR DM Pta Esc £Irl
-100kg—
2191,8
2307,0
2407,9
2262,4
2377,67090
7091
7092
7095
7096
7100
7101
7102
7103
7104
7105
7106
7107
7108
7109
7110
7111
7112
7113
7115
7116
7117
7120
7121
7122
7123
7124
7125
7126
7127
7128
7129
7130
7131
7132
7133
7135
7136
7137
7140
7141
7142
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C)883,4
979,4
1113,8

N?L255/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.9.92
l\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
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DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
-100kg-
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— 7203(')—

1.9.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L255/31
\ \\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
\ \\ -100kg-I
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— 7305 C)—
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— 7311o 885,5
— 73120) 986,4
— 7313o 1082,4

JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.9.92 N?L255/32
\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
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DRIrlanda
£IrI
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— 7463o 1640,8

1.9.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L255/33
\ l\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlEspanha
PwPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
I -100kg-
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— 7600C) 1406,2
— 7601C) 1521,4

1.9.92 N?L255/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
\l Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
\ \ -100kg—
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—\7745o 2006,4

1.9.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L255/35
\ I\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
UtFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
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—I7759\—
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— 7799(')—
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— 7809o l—
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— 7819o 1046,7
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— 7829o 1514,3

N?L255/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.9.92
Positivos Negativos
EspanhaPortugal Dinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
CódigoNCQuadroC6digo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/Flux DM Pta Esc Dkr Lit FFDR£Irl
—100kg—
'3142,5
3257,7
1414,67830
7831
7838
7840
7841
7842
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7844
7845
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7847
7848
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7852
7853
7855
7856
7857
7858
7859
7860
7861
7862
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7864
7865
7866
7867
7868
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7871
7872
7873
7875
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7877
7878
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7902
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o
C)
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o
o

1.9.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L255/37
I\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
\\ -100kg—
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l7949 985,3
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— 7952o —
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— 7955o —
— 7956o —
— 79570) 890,9
.— 7958o —
— 7959o 860,6
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— 7961o —
—l7962o 913,8
— 7963o 1009,8
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— 7965o —
— 7966o 870,5
— 7967o 971,4
— 7968o 1067,4
— 7969o 1201,8
7970o —

M?L255/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.9.92
I
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItília
LáFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
l 1 -100kg—
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— 7977o 1107,4
—l7978 961,9
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—" 7987o 1356,4
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— 7991o 1320,9
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—l5771 1153,7

JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L255/39 1.9.92
I\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFeaeralda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItilia
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
\\ -100kg—!
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— . 5781 1363,4
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Montantesadeduzir
_I61xx 31,9
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— 6765\1051,1

JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.9.92 N?L255/40
1\lPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
1 -100kg-
__ 6766 1051,1
— 6770 l1051,1
— 6771 1051,1
—i6780l 1242,3
— 6781\1242,3
— 6785\1242,3
—\6786l 1242,3
—I679x\ 31,9
— 6808\ l l 31,9
—I6809 31,9
—I6818l 31,9
— 6819l 31,9
— 682xl 31,9
— 6830\ 31,9
— 6831\ 31,9
— 6838\ 67,3
— 684x 67,3
— 685x• 67,3
—I686xl 107,7
— 687xl 107,7
— 690xl| 148,9
— 691x\ l 148,9
— 694x\ 212,4
— 695xl\ 212,4
—I
.!696x\ l 307,9
— 697x\ 307,9
— 698x\ 477,8
— 699xI l I477,8

1.9.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L255/41.
(')Casoamercadoriacontenhamanteigaapreçoreduzido,emconformidadecomosregulamentosindicadosnoquadro7docapítulo4doscódigos*
adicionais,omontanteindicadonocódigoadicional7xxxseráreduzidodomontanteindicadonocódigoadicional5xxx,paraosprodutosda
fórmulaAouC,ounocódigoadicional6xxx,paraosprodutosdafórmulaB,consoanteocaso.Ocódigoadicionaladeclararserá5xxxou
6xxx,respectivamente (representandooxqualqueralgarismoentre0e9).
(*)Veroscódigosadicionaisrelativosaoteõr,empeso,dematériagordaláctea,proteínasdoleite,amido-fécula/glicoseesacarose/açúcarinverti­
do/isoglicosenasmercadorias .EstescódigosconstamdoanexoIdoTaric,nosquadrosdoscapítulos17,18,19e21.Osnúmerosdosquadros
dacoluna«Quadro»,acima.Osquadrossãoreimpressos,semprejuízodeposterioresalteraçõesdoTaric,noJornalOficialdasComunidades
EuropeiasGOn?L153de17.6.1991,p.52). /
N.B.Paraaaplicaçãodocódigoadicional:
Amido-Fécula/Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria(talcomoseapresenta),osseusprodutosdedegradação,incluindotodosospolímerosdeglicose,ea
glicoseeventualmentepresente,determinadoscomoglicoseeexpressosemamido(substânciaseca,pureza100%;factordeconversãodaglicoseem
amido:0,9).
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoapenasemrelaçãoàpercentagemqueexcedeaquantidadedefrutose,casosejadeclaradaumamisturadeglicoseedefrutose(sobqualquerforma)e/ouseverifiqueasuapresençanamercadoria.
Sacarose/Açúcarinvertido/Isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria(talcomoseapresenta),adicionadodasacarosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturadeglicosee
defrutose(somaaritméticadasquantidadesdosdoisaçúcaresmultiplicadapor0,95),quersejadeclarado(sobqualquerforma)oucujapresençaseja
verificadanamercadoria .
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoatéaoconteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapresenteem
quantidadeinferioràquantidadedeglicose.
NB:Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisadodelactoseédeclaradoe/ouumaquantidadedegalactoseédeterminadanosaçúcares,
aquantidadedeglicoseequivalenteàgalactosededuz-sedaquantidadetotaldaglicoseantesdeseefectuarqualqueroutrocálculo.
Proteínasdoleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/oucaseinatosadicionadosnasmercadorias .

N?L255/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.9.92
ANEXOII
Coeficientesmonetários
ProdutosEstados-membrosI
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaReino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGrécia'IrlandaEspanhaPortugal
—Sectordecarnedebovino
—Sectordoleiteedosprodutos
lácteos
—Sectordacarnedesuíno
—Açúcar
—Cereais
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas
—Sectordovinho
—Produtostransformados
[Regulamento(CEE)n?
3033/80]:
—aaplicaràsimposições
—aaplicaràsrestituições :
—cereais
—leite
—açúcar
—Compotasemarmeladas
[Regulamento(CEE)n?426/86]
—Sectordoazeite— —1,022
1,022
1,022
1,022
1,022
1,022
1,022
1,022— — — —1,035
1,035
1,035
1,035
1,035
1,035
1,035
1,035
1,043—
——

1.9.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L255/43
ANEXOIII
Ajustamentosaefectuarporforçadon?1doartigo6?doRegulamento (CEE)n?3155/85aosmontantes
compensatórios monetáriospreviamentefixados
A.
Osmontantescompensatórios monetáriospreviamentefixadosapartirde1deSetembrode1992,noque
dizrespeitoaospaísesabaixoindicados,semprejuízodasdisposiçõesnon?1doartigo7?doRegulamento
(CEE)n?3155/85,sioafectadosdoscoeficientesseguintes:
Estados-membros Sectoremcausa CoeficientesAplicaçãoàsimportaçõese
exportaçõesefectuadas
apartir:
Grécia Azeite 0 1deNovembrode1992