PT Jornal Oficial da União Europeia L 292/21

REGULAMENTO (UE) N.o 1009/2010 DA COMISSÃO

de 9 de Novembro de 2010

relativo às prescrições para homologação dos dispositivos de recobrimento das rodas de determinados veículos a motor e que aplica o Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (1) e, nomeadamente, o seu artigo 14.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 661/2009 é um regulamento específico para efeitos do procedimento de homologação previsto na Directiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Directiva-Quadro) (2).

(2) O Regulamento (CE) n.o 661/2009 revoga a Directiva 78/549/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao recobrimento das rodas dos veículos a motor (3). Os requisitos previstos na referida directiva devem ser transpostos para o presente regulamento e, se necessário, alterados, a fim de serem adaptados ao progresso do conhecimento técnico e científico.

(3) O âmbito de aplicação do presente regulamento deve ser coerente com o da Directiva 78/549/CEE e, portanto, limitado aos veículos da categoria M1.

(4) O Regulamento (CE) n.o 661/2009 institui as disposições fundamentais em matéria de requisitos para a homologação de determinados veículos a motor no que diz respeito ao recobrimento das rodas. Por conseguinte, torna-se igualmente necessário estabelecer os procedimentos, ensaios e requisitos específicos para essa homologação.

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Técnico – Veículos a Motor,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Âmbito de aplicação

O presente regulamento é aplicável aos veículos a motor da categoria M1, conforme definidos no anexo II da Directiva 2007/46/CE.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as seguintes definições:

(1) Por «modelo de veículo no que diz respeito aos dispositivos de recobrimento das rodas», entende-se veículos que não diferem entre si em aspectos essenciais como as características dos dispositivos de recobrimento das rodas ou as dimensões máximas e mínimas dos pneus e das rodas adequados para montagem, tendo em conta as envolventes dos pneus, as dimensões da jante e das saliências da roda aplicáveis.

(2) «envolvente do pneu», entende-se a secção máxima do pneu e o diâmetro exterior de um pneu, incluindo tolerâncias, tal como autorizado e especificado de acordo com a respectiva homologação de componente;

(3) «dispositivo de tracção em neve», entende-se uma corrente de neve ou outro dispositivo equivalente que proporcione tracção em neve, que deve poder ser montado na combinação pneu/roda e que não seja um pneu de neve, um pneu de Inverno, um pneu para quarto estações ou outro tipo qualquer de pneu.

Artigo 3.o

Disposições para a homologação CE de um veículo no que diz respeito aos dispositivos de recobrimento das rodas

1. O fabricante ou o seu representante devem apresentar à entidade homologadora o pedido de homologação CE de um modelo de veículo no que diz respeito aos dispositivos de recobrimento das rodas.

2. O pedido deve ser apresentado em conformidade com o modelo de ficha de informações que consta do anexo I, parte 1.

3. Uma vez cumpridos os requisitos pertinentes do anexo II do presente regulamento, a entidade homologadora concede a homologação CE e emite um número de homologação em conformidade com o sistema de numeração estabelecido no anexo VII da Directiva 2007/46/CE.

Um Estado-Membro não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo.

4. Para efeitos do n.o 3, a entidade homologadora emite um certificado de homologação CE em conformidade com o modelo constante do anexo I, parte 2.

Artigo 4.o

Validade e extensão de homologações concedidas nos termos da Directiva 78/549/CEE

As autoridades nacionais devem permitir a venda e a entrada em circulação de modelos de veículos homologados antes da data referida no artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 661/2009 e continuar a conceder a extensão das homologações a esses veículos nos termos da Directiva 78/549/CEE.

Artigo 5.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 2010. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO

(1) JO L 200 de 31.7.2009, p. 1.

(2) JO L 263 de 9.10.2007, p. 1.

(3) JO L 168 de 26.6.1978, p. 45.

ANEXO I Documentos administrativos relativos à homologação CE de veículos a motor no que diz respeito aos dispositivos de recobrimento das rodas PARTE 1 Ficha de informações MODELO Ficha de informações n.o … relativa à homologação CE de um veículo no que diz aos dispositivos de recobrimento das rodas. As seguintes informações devem ser fornecidas em triplicado e incluir um índice. Se houver desenhos, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, estas devem ter o pormenor suficiente. Caso os sistemas, componentes ou unidades técnicas autónomas a que é feita referência na presente ficha de informações tenham comandos electrónicos, devem ser fornecidas informações relacionadas com o seu desempenho. 0. DISPOSIÇÕES GERAIS 0.1. Marca (firma do fabricante): … 0.2. Modelo: … 0.2.1. Designação(ões) comercial(is) (se disponíveis): … 0.3. Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo (1): … 0.3.1. Localização dessa marcação: … 0.4. Categoria do veículo (2): … 0.5. Nome e endereço do fabricante: … 0.8. Nome(s) e endereço(s) da(s) linha(s) de montagem: … 0.9. Nome e endereço do representante do fabricante (se aplicável): … 1. CARACTERÍSTICAS GERAIS DE CONSTRUÇÃO DO VEÍCULO 1.1. Fotografias e/ou desenhos de um veículo representativo: … 1.3. Número de eixos e rodas: … 1.3.1. Número e posição de eixos com rodado duplo: … 1.3.2. Número e posição de eixos direccionais: … 1.3.3. Eixos motores (número, posição, interligação): … 2. MASSAS E DIMENSÕES (3) (4) 2.3. Via(s) e largura(s) dos eixos 2.3.1. Via de cada eixo direccional (5): … 2.3.2. Via de todos os outros eixos (5): … 2.3.3. Largura do eixo da retaguarda mais largo: … 2.3.4. Largura do eixo mais à frente (medida na parte mais exterior dos pneus, excluindo o abaulamento dos pneus próximo do chão): … 2.4. Gama de dimensões (exteriores) do veículo 2.4.1. Para o quadro sem carroçaria: 2.4.1.2. LarguraWidth (6): … 2.4.1.3. Altura (em ordem de marcha) (7) (para suspensões reguláveis em altura, indicar a posição normal de marcha): … 2.4.2. Para o quadro com carroçaria 2.4.2.2. Largura (6): … 2.4.2.3. Altura (em ordem de marcha) (7) (para suspensões reguláveis em altura, indicar a posição normal de marcha): … 2.6. Massa em ordem de marcha: Massa do veículo com carroçaria e, no caso de um veículo destinado a rebocar que não seja da categoria M1, com dispositivo de engate, se montado pelo fabricante, em ordem de marcha, ou massa do quadro ou do quadro com cabina, sem carroçaria e/ou sem dispositivo de engate, se o fabricante não montar a carroçaria nem o dispositivo de engate (com líquidos, ferramentas, roda sobresselente, se montada, e condutor e, para os autocarros, um tripulante, se existir um banco de tripulante no veículo) (8) (máximo e mínimo para cada variante): … 6. SUSPENSÃO 6.2.1. Regulação do nível: sim/não/opcional (9) 6.6. Pneumáticos e rodas 6.6.1. Combinação(ões) pneu/roda (a) para os pneus, indicar a designação da dimensão (b) para as rodas, indicar a(s) dimensão(ões) da jante e saliência(s) 6.6.1.1. Eixos 6.6.1.1.1. Eixo 1: … 6.6.1.1.2. Eixo 2: … etc. 6.6.4. Descrição dos dispositivos de tracção em neve e das combinações pneu/roda no eixo da frente e/ou da retaguarda adequado ao modelo de veículo, conforme recomendada pelo fabricante: … 9.16. Dispositivos de recobrimento das rodas 9.16.1. Breve descrição do veículo no que diz respeito aos dispositivos de recobrimento das rodas: … 9.16.2. Desenhos pormenorizados dos dispositivos de recobrimento das rodas e sua posição no veículo, mostrando a dimensão especificada na figura 1 do anexo II do presente regulamento e tendo em conta os extremos das combinações pneu/roda: … Notas explicativas PARTE 2 Certificado de homologação CE MODELO Formato: A4 (210 × 297 mm) CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO CE Comunicação relativa a: — homologação CE (10) — extensão da homologação CE (10) — recusa da homologação CE (10) — revogação da homologação CE (10) de um modelo de veículo no que diz respeito a recobrimento das rodas nos termos do Regulamento (UE) n.o 1009/2010 , com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o …/… (10) Número de homologação CE: … Razão da extensão: … SECÇÃO I 0.1. Marca (firma do fabricante): … 0.2. Modelo: … 0.2.1. Designação(ões) comercial(is) (se disponíveis): ..… 0.3. Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo (11): … 0.3.1. Localização dessa marcação: … 0.4. 0.4. Categoria do veículo (12): … 0.5. Nome e endereço do fabricante: … 0.8. Nome(s) e endereço(s) da(s) linha(s) de montagem: … 0.9. Nome e endereço do representante do fabricante (se aplicável): … SECÇÃO II 1. Informações adicionais: ver adenda. 2. Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios: … 3. Data do relatório de ensaio: … 4. Número do relatório de ensaio: … 5. Eventuais observações: ver adenda. 6. Local: … 7. Data: … 8. Assinatura: … Anexos : Dossiê de homologação. Relatório de ensaio. (1) Se os meios de identificação do modelo/tipo contiverem caracteres não relevantes para a descrição do veículo, componente ou unidade técnica autónoma abrangidos por esta ficha de informações, tais caracteres devem ser representados na documentação por meio do símbolo «?» (por exemplo, ABC??123??) (2) Classificação de acordo com as definições estabelecidas na Directiva 2007/46/CE, anexo II, parte A. (3) Quando existir uma versão com cabina normal e uma versão com cabina-cama, indicar as dimensões e massas para os dois casos. (4) Norma ISO 612: 1978 – Veículos rodoviários – Dimensões dos veículos a motor e reboques – termos e definições. (5) (g4) Termo n.o 6.5. (6) (g7) Termo n.o 6.2. (7) (g8) Termo n.o 6.3. (8) A massa do condutor e, se aplicável, do membro da tripulação, é considerada como sendo 75 kg (68 kg para a massa do ocupante e 7 kg para a massa da bagagem, de acordo com a norma ISO 2416 - 1992), o reservatório de combustível é cheio a 90 % da capacidade, e os restantes sistemas contendo líquidos (excepto os para águas usadas), a 100 % da capacidade especificada pelo fabricante. (9) Riscar o que não é aplicável. (10) Riscar o que não é aplicável. (11) Se os meios de identificação do modelo contiverem caracteres não relevantes para a descrição do veículo, componente ou unidade técnica autónoma abrangidos por esta ficha de informações, tais caracteres devem ser representados na documentação por meio do símbolo «?» (por exemplo, ABC??123??). (12) Conforme definida na Directiva 2007/46/CE, anexo II, parte A. Adenda ao Certificado de Homologação CE n.o … 1. Informações adicionais: 1.1. Breve descrição do modelo de veículo no que diz respeito à sua estrutura, dimensões, linhas e materiais: … 1.2. Descrição dorecobrimento das rodas: … 1.3. Combinações pneu/roda (incluindo as dimensões do pneu, da jante e das saliências): … 1.4. Descrição do tipo de dispositivos de tracção em neve que podem se usados: … 1.5. Combinações pneu/roda (incluindo as dimensões do pneu, da jante e das saliências) a usar com os dispositivos de tracção em neve: … 2. Eixo(s) motor(es) permanentes: eixo 1/eixo 2/ … (1) 3. Altura da suspensão regulável: sim/não (1) 4. Recobrimentos de rodas desmontáveis/não desmontáveis (1) no seu todo ou em parte (1) 5. Observações: … (1) Riscar o que não interessa.