REGULAMENTO (CEE) No 1289/93 DO CONSELHO de 27 de Maio de 1993 que fixa, para a campanha de 1993/1994, os preços de base e de compra aplicáveis no sector das frutas e produtos hortícolas

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 16o,

Tendo em conta a proposta da Comissão (2),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (4),

Considerando que, nos termos do no 1 do artigo 16o do Regulamento (CEE) no 1035/72, se deve fixar um preço de base e um preço de compra para cada um dos produtos enunciados no anexo II do referido regulamento e para cada campanha de comercialização; que, nos termos do no 3 do artigo 1o do mesmo regulamento, as campanhas de comercialização dos produtos em causa abrangem os seguintes períodos:

- tomates e beringelas, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro,

- damascos, de 1 de Maio a 31 de Agosto,

- pêssegos e nectarinas (incluindo os pêssegos carecas), de 1 de Maio a 31 de Outubro,

- couves-flores e uvas de mesa, de 1 de Maio a 30 de Abril,

- limões e peras, de 1 de Junho a 31 de Maio,

- maças, de 1 de Julho a 30 de Junho,

- mandarinas, satsumas e clementinas, de 1 de Outubro a 15 de Maio,

- laranjas, de 1 de Outubro a 15 de Julho;

Considerando que, todavia, nos termos do no 1, terceiro parágrafo, do artigo 16o do Regulamento (CEE) no 1035/72, não devem ser fixados nem preços de base nem preços de compra durante os períodos de reduzida comercialização de início e de final de campanha;

Considerando que, aquando da fixação dos preços de base e dos preços de compra das frutas e produtos hortícolas, se devem ter em conta os objectivos da política agrícola comum; que a política agrícola comum tem por objectivos, nomeadamente, assegurar à população agrícola um nível de vida equitativo, garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores;

Considerando que os preços de base devem ser fixados com base na evolução da média das cotações verificadas nos três últimos anos nos mercados de produção mais representativos da Comunidade para um produto definido em termos de características comerciais, tais como a variedade ou o tipo, a categoria de qualidade, a calibragem e o acondicionamento; que os preços de compra devem ser fixados em função do preço de base, nos termos do no 3 do artigo 16o do Regulamento (CEE) no 1035/72;

Considerando que, nos termos do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 3816/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, que prevê, no sector das frutas e produtos hortícolas, a supressão do mecanismo de compensação nas trocas comerciais entre Espanha e os outros Estados-membros e medidas conexas (5), os preços comuns de base são aplicáveis em Espanha a partir de 1 de Janeiro de 1993;

Considerando que, nos termos do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 742/93 do Conselho, de 17 de Março de 1993, que suprime em relação às frutas e produtos hortícolas o mecanismo de compensação nas trocas comerciais entre Portugal e os outros Estados-membros (6), os preços comuns de base e de compra são aplicáveis em Portugal a partir de 1 de Abril de 1993,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Para a campanha de 1993/1994, os preços de base e os preços de compra das frutas e produtos hortícolas, os períodos durante os quais se aplicam e as qualidades-tipo a que se referem definem-se no anexo.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1993.

Pelo Conselho

O Presidente

B. WESTH

(1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 638/93 (JO no L 69 de 20. 3. 1993, p. 7).

(2) JO no C 80 de 20. 3. 1993, p. 41.

(3) Parecer emitido em 22 de Abril de 1993 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(4) Parecer emitido em 24 de Março de 1993 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(5) JO no L 387 de 31. 12. 1992, p. 10.

(6) JO no L 77 de 31. 3. 1993, p. 8.

ANEXO

PREÇOS DE BASE E PREÇOS DE COMPRA COUVES-FLORES Para o período de 1 de Junho de 1993 a 30 de Abril de 1994

/* Quadros: ver JO */

TOMATES Para o período de 11 de Junho a 30 de Novembro de 1993

/* Quadros: ver JO */

tipos « redondo » e « sulcado » da categoria de qualidade I, calibre de 57 a 67 milímetros, apresentados em embalagem.

BERINGELAS Para o período de 1 de Julho a 31 de Outubro de 1993

/* Quadros: ver JO */

- de tipo alongado, categoria de qualidade I, calibre superior a 40 milímetros,

- de tipo globular, categoria de qualidade I, calibre superior a 70 milímetros,

apresentadas em embalagem.

PÊSSEGOS Para o período de 1 de Junho a 30 de Setembro de 1993

/* Quadros: ver JO */

Springcrest e Springtime, categoria de qualidade I, calibre de 61 a 67 milímetros, apresendadas em embalagem.

NECTARINAS (incluindo os pêssegos carecas)

Para o período de 1 de Junho a 31 de Agosto de 1993

/* Quadros: ver JO */

de qualidade I, calibre de 61 a 67 milímetros, apresentadas em embalagem.

DAMASCOS Para o período de 1 de Junho a 31 de Julho de 1993

/* Quadros: ver JO */

LIMÕES Para o período de 1 de Junho de 1993 a 31 de Maio de 1994

/* Quadros: ver JO */

apresentados em embalagem.

PERAS (excepto peras para perada)

Para o período de 1 de Julho de 1993 a 30 de Abril de 1994

/* Quadros: ver JO */

referem-se:

- às peras das variedades Beurré Hardy, Bon Chrétien Williams, Conférence, Coscia (Ercolini), Crystallis (Beurré Napoléon, Blanquilla, Tsakonika), Dr. Jules Guyot (Limonera) e Rocha, categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 60 milímetros,

- às peras da variedade Empereur Alexandre (Kaiser Alexandre Bosc), categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 70 milímetros,

apresentadas em embalagem.

UVAS DE MESA Para o período de 1 de Agosto a 20 de Novembro de 1993

/* Quadros: ver JO */

Beyrouth), Itália, Aledo, Ohanes (Almeria) e D. Maria, da categoria de qualidade I, apresentadas em embalagem.

MAÇAS (excepto maças para sidra)

Para o período de 1 de Agosto de 1993 a 31 de Maio de 1994

/* Quadros: ver JO */

- às maças da variedade Rainha das Reinetas e Verde Doncella, da categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 65 milímetros,

- às maças das variedades Delicious Pilafa, Golden Delicious, James Grieve, Red Delicious, Reinette Grise do Canadá e Starking Delicious, categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 70 milímetros,

apresentadas em embalagem.

MANDARINAS Para o período de 16 de Novembro de 1993 a 28 de Fevereiro de 1994

/* Quadros: ver JO */

em embalagem.

SATSUMAS

Para o período de 16 de Outubro de 1993 a 15 de Janeiro de 1994

/* Quadros: ver JO */

apresentadas em embalagem.

CLEMENTINAS Para o período de 1 de Dezembro de 1993 a 15 de Fevereiro de 1994

/* Quadros: ver JO */

embalagem.

LARANJAS DOCES Para o período de 1 de Dezembro de 1993 a 31 de Maio de 1994

/* Quadros: ver JO */

Salustiana, Sanguinello e Valencia Late, categoria de qualidade I, calibre de 67 a 80 milímetros, apresentadas em embalagem.

Nota

Os preços indicados no presente anexo não incluem a incidência do custo da embalagem em que o produto é apresentado.