N?L305/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.11.88
REGULAMENTO (CEE)N?3473/88DOCONSELHO
de7deNovembrode1988
relativoàorganizaçãodeuminquéritoporamostragemsobreasforçasde
trabalhonaPrimaverade1989
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo213?,
Tendoemcontaoprojectoderegulamentoapresentado
pelaComissão,
Considerando queaComissão,paracumprirasfunções
quelhesãoatribuídaspeloTratado,designadamente nos
artigos2?,92?,117?,118?,122?e123?,deveconhecera
situaçãoeaevoluçãodoempregoedodesemprego ;
Considerando queasinformaçõesestatísticasdisponíveis
emcadaumdosEstados-membros nãoconstituemuma
basedecomparaçãosuficiente,devido,nomeadamente ,às
divergênciasqueexistementreaslegislações,regula­
mentosepráticasadministrativas dosEstados-membros ,
sobreasquaissebaseiamessasestatísticas;
Considerandoqueomelhormétodoparaconhecero
níveleaestruturadoempregoedodesempregoconsiste
emprocederainquéritoscomunitáriosporamostragem,
harmonizados esincronizados sobreasforçasdetrabalho,
comosefezregularmentenopassado;
Considerandoque,numperíododecontínuasecrescentes
dificuldadesnomercadodotrabalhoedemudançasestru­
turaisnoemprego,énecessáriodispordeinformações
actualizadas ;
Considerandoqueapenasarepetiçãoem1989dosinqué­
ritosrealizadosem1983,1984,1985,1986,1987e1988
permitiráobteressasinformações,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NaPrimaverade1989,oServiçodeEstatísticadasComu­
nidadesEuropeiasprocederá,porcontadaComissão,a
uminquéritoporamostragemsobreasforçasdetrabalho,
combasenumaamostrarealizadajuntodeagregados
familiaresemcadaumdosEstados-membros .
Artigo2?
OinquéritoseráefectuadoemcadaumdosEstados­
-membroscombasenumaamostradeagregadosfami­
liaresque,nomomentodoinquérito,tenhamasuaresi­
dêncianoterritóriodesseEstado.OsEstados-membros
tomarãoasmedidasnecessáriasparaevitaradupla
contagemdepessoasquetenhammaisdoqueumaresi­
dência.
Asinformaçõesserãorecolhidasemrelaçãoacadauma
daspessoasqueintegramosagregadosfamiliaresobjecto
daamostra.Devemserclaramenteassinaladososcasosemqueumdosmembrosdoagregadofamiliarpresteinfor­
maçõesporcontadeoutromembro.
Artigo3?
Aamostraincluiráentre60000e100000agregados
familiaresnaAlemanha,França,Itália,ReinoUnidoe
Espanha,entre30000e50000naBélgica,PaísesBaixos,
Grécia,IrlandaePortugal,entre15000e30000naDina­
marcaecercade10000noLuxemburgo .
Artigo4?
Oinquéritodeveabrangerosseguintesaspectos:
a)Ascaracterísticas individuaisdetodososmembrosdo
agregadofamiliarinquiridos,asaber:sexo,idade,
estadocivil,nacionalidade ,tipodeagregadofamiliar
emqueapessoaresideoufoiinquirida,graudeparen­
tescodosmembrosinquiridosdoagregadofamiliar.Os
membrosdoagregadofamiliardevemseridentificados
porumnúmerodeordemcomumeumcódigoque
designeoEstadoearegiãoemqueoagregadofoi
inquirido;
b)Assituaçõesdessaspessoasrelativamente àactividade
económicaexercidanomomentodoinquéritoeas
características dessaactividade,asaber:profissão,esta­
tutoprofissional,ramodeactividadeeconómica,
númerodehorasdetrabalhonormaleefectivamente
prestadaseindicaçãodomotivodaeventualdiferença
entreosdoisnúmeros,empregoatempointeirooua
tempoparcial,empregopermanenteoutemporário,
exercíciodeumasegundaactividaderemunerada ;
c)Aprocuradeumemprego,incluindo,designadamente ,
asseguintesinformações :tipoeextensãodaactividade
procurada,condições,motivos,métodoseduraçãoda
procura,eventualconcessãodesubsídiodedesemprego
ououtraajuda,situaçãoimediatamente anteriorà
procuradeempregoedisponibilidade paraoemprego
procuradooumotivosdenãodisponibilidade ;
d)Onívelmaiselevadodeeducaçãoouformação
concluído;anaturezaeafinalidadedoensinoou
formaçãoprofissionalrecebidosrecentemente por
pessoascomidadecompreendida entreos14eos49
anos;
e)Aexperiênciaprofissionaldepessoasdesempregadas
comidadeparatrabalhar,incluindoascaracterísticas
daúltimaactividade,bemcomoadataeosmotivosde
cessaçãodessaactividade;
f)Asituaçãodosmembrosdoagregadoumanoantesdo
inquéritoemcursoe,nomeadamente ,paíseregiãode
residência,situaçãofaceàactividadeeconómicae,caso
apessoaestejaocupada,actividadeeconómicaeesta­
tutoprofissional .

10.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L305/15
Artigo5?
Asinformaçõesserãorecolhidaspelosserviçosdeestatís­
ticadosEstados-membros combasenalistadeperguntas
estabelecidas pelaComissãoemcolaboraçãocomos
serviçoscompetentesdosEstados-membros .
AComissãodeterminará,emcolaboraçãocomosEsta­
dos-membros ,ospormenoresdoinquérito,designada­
menteasdatasdeinícioefimdoinquérito,bemcomoos
prazosparatransmissãodosresultados.Osserviçosde
estatísticasdosEstados-membros assegurarãoarepresenta­
tividadedaamostraemconformidade comosmétodos
praticadosnosEstados-membros quepodemprever,em
certoscasos,aobrigatoriedade deresposta.OsEstados­
-membrostomarãoasmedidasnecessáriasparaquepelo
menòsumquartodasunidadesdaamostraprovenhado
inquéritode1988eparaquepelomenosumquartopossa
fazerpartedeuminquéritoposterior.Apertençaaum
destesdoisgruposdeveserassinaladaporumcódigo.
Artigo6?
OsEstados-membros assegurarãoqueasinformações
pedidassejamprestadasdemodoautênticoecompleto
nosprazosfixados.Compete-lhesgarantirqueoinquéritoforneçabaseseguraparaumaanálisecomparativaanível
comunitárioeaníveldosEstados-membros edealgumas
regiões.OsserviçosdeestatísticadosEstados-membros
transmitirãoaoServiçodeEstatísticadasComunidades
Europeiasosresultadosdoinquérito,devidamenteverifi­
cados,emrelaçãoacadapessoainquirida,semindicação
donomeeendereço.
Artigo7? 1
Asinformaçõesindividuaisprestadasnoâmbitodoinqué­
ritoapenaspodemserutilizadasparafinsestatísticos.Não
podemservirparafinsfiscaisououtros,nemsercomuni­
cadasaterceiros.
OsEstados-membros eaComissãotomarãoasmedidas
necessáriasparapunirqualquerinfracçãoàobrigação,
referidanoprimeiroparágrafo,depreservarocarácter
confidencialdasinformaçõesprestadas.
Artigo8?
OsEstados-membros beneficiarãodeumacontribuição
pararealizaroinquérito.Omontantedessacontribuiçãoé
imputadoàsdotaçõesprevistasparaoefeitonoorçamento
dasComunidades Europeias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deNovembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
P.ROUMELIOTIS