02/Fasc.0460 JornalOficialdasComunidades Europeias
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9.7.77 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L171/13
REGULAMENTO (CEE)N?1536/77DACOMISSÃO
de4deJulhode1977
quedeterminaascondiçõesdeadmissãodesementesnassubposições07.01A1,10.05Ae12.01A
dapautaaduaneiracomum
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?97/69do
Conselho,de16deJaneirode1969,relativoàsmedi­
dasatomarparaaaplicaçãouniformedanomencla­
turadapautaaduaneiracomum('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?280/77(2)e,nomeadamente ,osseusartigos3?e4?,
Considerando queapautaaduaneiracomumanexaao
Regulamento (CEE)n?950/68doConselho,de28de
Junhode1968(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1111/77(4),refere:
—batatadesementenasubposição07.01AI;
—omilhohíbridodestinadoasementeiranasubposi-'
ção10.05A;
—assementesefrutosoleaginosos ,mesmoempeda­
ços,destinadosasementeira,nasubposição12.01
A;
Considerandoquea.admissãonestassubposiçõesestá
subordinadaàscondiçõesadeterminarpelasautorida­
descompetentes ;que,paraasseguraraaplicaçãouni­
formedanomenclatura dapautaaduaneiracomum,
sãonecessáriasdisposiçõesquefixemessascondições;
Considerando queoConselhoadoptou:aDirectiva
66/403/CEE,de14deJunhode1966,relativaàcomer­
cializaçãodasbatatasdesemente(5),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapelaDirectiva76/307//CEE(6);aDirectiva66/402/CEEdoConselho,de14
deJunhode1966,relativaàcomercialização desemen­
tesdecereais(7),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapelaDirectiva75/444/CEE(8);aDirectiva69/
/208/CEE,de30deJunhode1969,relativaàcomer­
cializaçãodesementesdeplantasoleaginosasefibro­
sas(9),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapela
directiva75/444/CEÇ;
Considerando queosartigosrespectivos15?,16?e15?
dessasdirectivasestabelecemqueoConselhodeve
determinarseasplantascolhidasnumpaísterceiro,e
oferecendoasmesmasgarantiasquantoàssuascarac­terísticasbemcomoàsdisposiçõestomadasparaoseu
exame,paraassegurarasuaidentidade,paraasua
marcaçãoeparaseucontrolo,são,aesserespeito,equi­
valentesàsplantasesementescorrespondentes colhi­
dasnaComunidade econformesàsdisposiçõesdares­
pectivadirectiva;
Considerando queoConselhoefectuouessasverifica­
çõesemrelaçãoacertospaísesterceiros,porumlado,
noquerespeitaàbatatadesemente,atravésdasua
SegundaDecisão75/370/CEE,de24deJunhode
1975,relativaàequivalênciadebatatasdesementepro­
duzidasempaísesterceiros(10),comaredacçãoquelhe
foidadapeladecisão76/540/CEE(n)e,poroutro
lado,noquerespeitaaomilhohíbridoeàssementese
frutosoleaginosos,destinadosasementeira,atravésda
suaQuintaDecisão76/359/CEE,de17deMaiode
1976,relativaàequivalênciadassementesproduzidas
empaísesterceiros(12)epelasuaQuintaDecisão76/
/538/CEE,de17deMaiode1976,relativaàequi­
valênciadasinspecçõesdecampodasculturasprodu­
torasdesementesefectuadasempaísesterceiros(13);
Considerando queaadmissãonumadastrêssubposi­
çõesacimareferidas,peloseuprópriotexto,apenas
poderealizar-serelativamente aprodutoscomcarac­
terísticasespecificasqueostornemaptosparasemen­
teira;
Considerando quecertascaracterísticas específicas
foramfixadaspeloConselhoquandoseverificoua
equivalênciaentreasplantasesementesemcausapro­
duzidasemcertospaísesterceiroseasplantasesemen­
tesdamesmaespéciecolhidasnaComunidade ;queé,
portanto,oportunoqueestascaracterísticasconstituam
ascondiçõesdeadmissãonassubposiçõesemcausa;
Considerando que,noquerespeitaaomilhohíbridoe
àssementesefrutosoleaginosos,pertencentes a
espéciesquenãoentremnoâmbitodeaplicaçãodas
referidasDirectivas66/402/CEE,éconveniente ,
enquantoseesperaumaharmonização anívelcomuni­
táriodasdisposiçõessobreamatériaetendoemconta
queestesprodutossãoobjectodeumreduzidovolume
detrocas,subordinarasuarespectivaadmissãonas
subposições10.05Ae12.01Aàscondiçõesaestabele­
cerpelasautoridadescompetentesdosEstados-mem­
bros;(')JOn?L14de21.1.1969,p.1.
(2)JOn°L40de11.2.1977,p.1.
(3)JOn?L172de22.7.1968,p.1.
(4)JOn°L134de28.5.1977,p.1.
(5)JUnvLudae11./.ivoo,p.zjzu/oo.
(6)JOn?L72de18.3.1976,p.16.
(7)JOn?L125de11.7.1966,p.2309/66.("»)JOn?L164de27.6.1975,p.43.
(")JOn'.'L162de23.6.1976,p.27.
(8)JOn?L196de26.7.1975,p.6.
OJOn?L169de 10.7.1969,p.3.C2)JOn?L162de23.6.1976,p.10.
(U)JOn?L162de23.6.1976,p.1.

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comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelaDirectiva
75/444/CEE.Considerando queasmedidasprevistasnopresente
regulamentoestãoconformescomoparecerdoComité
daNomenclatura daPautaAduaneiraComum,
Artigo4o.
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1°.Assementesefrutosoleaginosos,destinadosasemen­
teira,devemobedeceràscondiçõesfixadascombase
noartigo15?daDirectiva69/208/CEEdoConselho,
de30deJunhode1969,relativaàcomercialização de
sementesdeplantasoleaginosasefibrosas,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapelaDirectiva75/
/444/CEE.Aadmissãodabatatadesemente,demilhohíbrido,
dassementesefrutosoleaginosos,respectivamente nas
subposição
—07.01AI:Batatadesemente
Artigo5o.—10.05A:Milhohíbridodestinadoàsementeira ;
—12.01A:Sementesefrutosoleaginosos ,mesmoem
pedaços,destinadosàsementeira
dapautaaduaneiracomumsubordina-seàscondições
fixadasnosartigos2?e5?Omilhohíbridoeassementesefrutosoleaginosos ,
pertencentesaespéciesquenãoentremnoâmbitode
aplicaçãodasDirectivas66/402/CEEe69/208/CEE,
acimareferidas,apenassãoincluídosnassubposições
10.05Aou12.01Aquandoointressadoprovar,acon­
tentodasautoridadescompetentesdosEstados-mem­
bros,queessesprodutossãoefectivamentedestinados
àsementeira .Artigo2o.
Artigo6o.Abatatadesementedeveobedeceràscondiçõesfixa­
dascombasenoartigo15?daDirectivadoConselho
66/403/CEE,de14Junhode1966,relativaàcomercia­
lizaçãodebatatas,comaúltimaredacçãoquelhefoi
datapelaDirectiva76/703/CEE.CadaEstado-membro informaráaComissãodasmedi­
dasquetomaraníveldaadministraçãocentralparaa
aplicaçãodopresenteregulamento .AComissãocomu­
nicarásemdemoraessasinformaçõesaosoutrosEsta­
dos-membros .
Artigo3o.
Artigo7°.Omilhohíbridodestinadoasementeiradeveobedecer
àscondiçõesfixadascombasenoartigo16?daDirec­
tiva66/402/CEEdoConselho,de14deJunhode
1966,relativaàcomercialização desementesdecereais,Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1978.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem4deJulhode1977.
PelaComissão
EtienneDAVIGNON
MembrodaComissão