JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L293/5127.10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3310/88DACOMISSÃO
de26deOutubrode1988
querectificaosanexosdosRegulamentos (CEE)n?3938/87e(CEE)n?1852/88
quefixamosmontantescompensatórios monetáriosaplicáveisnosectoragrí­
cola,bemcomocertoscoeficientesetaxasnecessáriosàsuaaplicação
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85doConselho,de11deJunhode1985,
relativoaosmontantescompensatórios monetáriosnosectoragrícola('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1889/87(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo12?,
Considerandoque,aquandodasubstituiçãodanomenclaturadaPautaAduaneiraComum
peloSistemaHarmonizadorelativoànomenclaturapautaleestatísticaeàPautaAduaneira
Comum,foraminvoluntariamente cometidoscertoserrosnosRegulamentos (CEE)
n?3938/87daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1778/88(4),e(CEE)n?1852/88daComissão0,comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3239/88(*),respectivamente aplicáveisem1de
Janeirode1988e1deJulhode1988;queéconvenientecorrigirosreferidoserroscom
efeitosapartirde1deJaneirode1988,atendendoàsdatasdassucessivasalteraçõesdos
Regulamentos (CEE)n?3938/87e(CEE)n?1852/88paraaplicaçãodaNomenclatura
Combinada ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1624/76daComissão,de2deJulhode1976,
relativoàsdisposiçõesespeciaisreferentesaopagamentodaajudaaoleiteempódesnatado
desnaturadooutransformadoemalimentoscompostosparaanimaisnoterritóriodeoutro
Estado-membro Q,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3183/86*(8),sóera,até1deJunhode1988,executadoporItáliaeEspanha;que,tendo
outroEstado-membro manifestadoaintençãoderecorreraomesmoregulamento ,é
convenientefixaroscoeficientesparaosmontantescompensatórios monetáriosaplicáveis
aquandodaexpediçãodeumEstado-membro paraumEstado-membro destinatárioque
nãosejaEspanha;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregulamentoestãoemconformidade
comoparecerdoComitédeGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.NoapêndicedoAnexoI(códigoadicional)doRegulamento (CEE)n?3938/87:
(')JUnvL164deo.p.o.
(2)JOn?L182de3.7.1987,p.1.
(3)JOn°.L372de31.12.1987,p.1.
(4)JOn?L159de27.6,1988,p.1.
OJOn?L167de1.7.1988,p.1.
(*)JOn?L290de24.10.1988,p.1.
OJOn?L180de6.7.1976,p.9.
(8)IOn?L297de21.10.1986,p.9.

27.10,88N?L293/52 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
a)ATabela1ésubstituídapelaseguinte,emrelaçãoaoperíodocompreendidoentre1de
Janeiroe30deJunhode1988:
«TABELA 1
CódigoNC Designaçãodasmercadorias
0401
04022111
04022119
04022191
04022199
040229
1040291
040299
04031011
04031013
040310-19
04031031
04031033
04031039
04039019
04039033
04039039
04039051
04039053
04039059
04039061
04039063
04039069
040490Omontantecompensatório monetárioaplicáveléasomado:
-Montanteindicadoporcada%dematériasgordaslácteasmultiplicadopelapercentagemdoteordematériasgordas
lácteas(vera)-Montanteindicadoporcada%dematériasecaláçteanãogordamultiplicadopelapercentagemdematériasecaláctea
nãogorda,comexclusãodesoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados(verc)
-Montanteindicadoporcada%desacarose(seadicionada)multiplicadopelapercentagemdesacaroseadicionada(verf)
por100quilogramasdepesolíquidodoproduto:
\7058»
b)ATabela5ésubstituídapelaseguinte,emrelaçãoaoperíodocompreendidoentre1de
Janeiroe31deMaiode1988: \
«TABELA5
CódigoNC Designaçãodasmercadorias
04022117
04039013—Leiteouleitelhoempó,comumteordematériasgordas,empeso,superiora
1,5%masnãosuperiora11%,expedidoparaItáliaouEspanhaapartirdeoutro
Estado-membro emconformidadecomoRegulamento (CEE)n?1624/76:—Outros:
Omontantecompensatório monetáriq
aplicáveléasomado:
NoEstado-membro expedidore
emItália(coeficiente :0,516):EmEspanha(coeficiente :0,387):—Montanteindicadoparacada%de
matériasgordaslácteasmultiplicado
pelapercentagemdoteordematérias
gordaslácteas(vera)
—Montanteindicadoparacada%de
matériassecaslácteasnãogordas
multiplicadopelapercentagem do
teordematériassecaslácteasnão
gordas,comexclusãodesoroe/ou
lactosee/oucaseínae/oucaseinatos
adicionados (verc)
por100quilogramasdepesolíquidodo
produto:
\7098 7099 7114»

27.10.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L293/53
c)ATabela11ésubstituídapela'seguinte,emrelaçãoaoperíodocompreendidoentre1
deJaneiroe7deMarçode1988:
«TABELA11
CódigoNC Designaçãodasmercadorias
04069011—Misturasdediferentestiposde
queijoscomumpfeçofranco­
-fronteirainferiora140ECUs
por100quilogramasdepeso
líquido:—Queijoimportadodepaísesterceiros
nascondiçõesprevistasnoRegula­
mento(CEE)n?1767/82,desdeque
,sejamprodutosquefiguremnaalínea
i)doAnexoIdoreferidoregulamento
seseestabelecerquecorrespondem à
designaçãoquenelefigura:
—Queijofabricadoexclusivamente a
partirdeleitedeovelhaoudecabra:—Outros:
Deteor,em
peso,deágua
namatéria
,nãogorda:Deteoremmatéria
gorda,empeso
damatériaseca:
Inferior
ouigual
a62%:Inferiora
10%:7244
Igualou
superiora
10%:7245li7242 7243
Superiora
62%:Inferiora
10%:7246
Igual'ou
superiora
10%:7247»
d)ATabela11ésubstituídapelaseguinte,emrelaçãoaoperíodocompreendidoentre8
deMarçoe30deJunhode1988:
«TABELA11
CódigoNC Designaçãodasmercadorias
04069011—Misturasdediferentestiposde
queijoscomumpreçofranco­
-fronteirainferiora140ECUs
por100kgdepesolíquido:—Queijoimportadodepaísesterceiros
nascondiçõesprevistasnoRegula­
mento(CEE)n?1767/82,desdeque
sejamprodutosconstantesdaalíneai)
doAnexoIdoreferidoregulamento
seseestabelecerquecorrespondem à
designaçãoquedeleconsta:
—Queijoreferidoanteriormente expe­
didodoEstado-membro importador
paraumoutroEstado-membro ou
exportado :
—Queijofabricadoexclusivamente a
partirdeleitedeovelhaoudecabra:—.Outros:II
Deteorem
pesodeágua,
namatéria
nãogorda:Deteoremmatéria
gordaempesode
matériaseca:
-Inferior
ouigual
a62%:Inferiora
10%:7244
Igualou
superior7245
a10%:
7242 7243
Superiora
62%:Inferiora7246
10%:
Igualou7247»
superior
a10%:

N?L293/54 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.10.88
e)AsTabelas2,4e5sãosubstituídaspelasseguintes,emrelaçãoaoperíodocompreen­
didoentre1e30deJunhode1988:
«TABELA2
CódigoNC Designaçãodasmercadorias |
04021019—Leiteempódesnatadoexpedidoparaum
Estado-membro apartirdeoutroEstado­
-membroemconformidade comoRegula­
mento(CEE)n?1624/76:-Leiteempódesnatadotalqual,-Outros,comexclusãodesoroe/ou
vendidoaoabrigodoRegula-lactosee/oucaseínae/oucasei­
mento(CEE)n?368/77edonatosadicionados :
Regulamento (CEE)n?443/77
nastrocascomerciaisintracomu­
nitárias(coeficiente :0,163)
--NoEs
-mem
didor
tário,
ção'd
(coefic
0,516)Estado­
membroexpe
oudestina­
:omexcep­
eEspanha
iente:EmEspanha
(coeficiente :
0,387):
\7059 7074 7078 7079
TABELA4
CódigoNC Designaçãodasmercadorias '
04039011—LeitelhoexpedidoparaumEstado-membro apartirdeoutroEstado-membro em.
conformidadecomoRegulamento (CEE)n?1624/76:—Outros,comexclusãodesoroe/ou
lactosee/oucaseínae/oucaseinatos
adicionados :
NoEstado-membro expedidorou
destinatário,comexcepçãode
Espanha(coeficiente :0,516):EmEspanha(coeficiente :0,387):
\\7Ó93 7094 7097
ITABELA5i
CódigoNC\Designaçãodasmercadoriasi
04022117
04039013—Leiteouleitelhoempó,comumteordematériasgordas,empeso,superiora
1,5%masnãosuperiora11%,expedidoparaumEstado-membro apartirde
outroEstado-membro emconformidadecomoRegulamento (CEE)n?1624/76:—Outros:
Omontantecompensatório monetário
aplicáveléasomado:
NoEstado-membro expedidorou
destinatário,comexcepçãode
Espana(coeficiente :0,516):EmEspanha(coeficiente :0,387):—Montanteindicadoparacada%de
matériasgordaslácteasmultiplicado
pelapercentagemdoteordematérias
gordaslácteas(vera)
—Montanteindicadoparacada%de
matériassecaslácteasnãogordas
multiplicadopelapercentagemdo
teordematériassecaslácteasnão
gordas,comexclusãodesoroe/ou
lactosee/oucaseínae/oucaseinatos
adicionados (verc)
por100quilogramasdepesolíquidodo
produto:||7098 7099 7114»

27.10.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L293/55
2.NoapêndicedoAnexoI(códigoadicional)doRegulamento (CEE)n?1852/88,as
Tabelas04-2,04-3,04-5,04-6e04-12sãosubstituídaspelasseguintes,apartirde1de
Julhode1988:
«TABELA04-2
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
—Omontantecompensatório monetárioaplicáveléasomado:
Montanteindicadoporcada%dematériagordalácteamultiplicadopelapercentagemdoteorde
matériagordaláctea(vera)
Montanteindicadoporcada%dematériasecalácteanãogordamultiplicadopelapercentagemde
matériasecalácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicio­
nados(verc)
Montanteindicadoporcada%desacarose(seadicionada)multiplicadopelapercentagemdesacarose
adicionada(verf)
7744por100quilogramasdepesolíquidodoproduto04022111
04022119
04022191
04022199
040229
040291
040299
04031011
04031013
04031019
04031031
04031033
04031039
04039019
04039033
04039039
04039051
04039053
04039059
04039061
04039063
04039069
040490
TABELA04-3
DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional CódigoNC
04021019—LeiteempódesnatadoexpedidoparaumEstado-membro apartirdeoutroEstado-membro emconformi­
dadecomoRegulamento (CEE)n?1624/76:
——NoEstado-membro expedidoroudestinatário,comexcepçãodeEspanha(coeficiente0,598)
——EmEspanha(coeficiente0,460) •
—Leiteempódesnatadotalqual,vendidoaoabrigodoRegulamento (CEE)n?368/77edoRegulamento
(CEE)n?443/77nastrocascomerciaisintracomunitárias (coeficiente0,155)
—Outros,comexclusãodesoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados :7059
7074
7078
7079
TABELA04-5
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
04039011—LeitelhoexpedidoparaumEstado-membro apartirdeoutroEstado-membro emconformidadecomo
I Regulamento (CEE)n?1624/76: \
l ——NoEstado-membro expedidoroudestinatário,comexcepçãodeEspanha(coeficiente0,598)7093
-EmEspanha(coeficiente0,460)..................... .................... 7094
\—Outros,comexclusãodesoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados7097

N?L293/56 JornalOficialdasComunidadesEuropeias27.10.88
TABELA04-6
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
04022117-Leiteouleitelhoempó,comumteordematériasgordas,empeso,superiora1,5%masnãosuperiora
0403901311%,expedidoparaumEstado-membro apartirdeoutroEstado-membro emconformidadecomo\
I Regulamento (CEE)n?1624/76:II ——NoEstado-membro expedidoroudestinatário,comexcepçãodeEspanha(coeficiente0,598)7098
--EmEspanha(coeficiente0,460)..................... ..................... 7099li—Outros; \Il ——Omontantecompensatório monetárioaplicáveléasomado: \II ___Montanteindicadoparacada%dematériasgordaslácteasmultiplicadopelapercentagemdoteor\Il dematériasgordaslácteas(vera) II
I ___Montanteindicadoparacada%dematériassecaslácteasnãogordasmultiplicadopelapercentagem I
doteordematériassecaslácteasnãogordas,comexclusãodesoroe/oulactosee/oucaseínae/ouIsl
I caseinatosadicionados (verc) I
por100quilogramasdepesolíquidodoproduto7114
TABELA04-12
Código
adicional CódigoNC Designaçãodasmercadorias
04069011
7242
7243Misturasdediferentestiposdequeijoscomumpreçofranco-fronteira inferiora140ECUspor100quilo­
gramasdepesolíquido
QueijoimportadodepaísesterceirosnascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1767/82,desde
quesejamprodutosquefiguremnaalíneai)doAnexoIdoreferidoregulamentoseseestabelecerque
correspondem àdesignaçãoquenelefigura;queijoreferidoanteriormenteexpedidodoEstado-membro
importadorparaumoutroEstado-membro ouexportado;queijofabricadoexclusivamente apartirdeleite
deovelhaoudecabra ;
Outros:
—Deteor,empeso,deáguanamatérianãogorda:
——Inferiorouiguala62%:
———Deteoremmatériagorda,empeso,damatériaseca:
————Inferiora10% :
————Igualousuperiora10%
——Superiora62%:
———Deteoremmatériagorda,empeso,damatériaseca:
————Inferiora10%
.____Igualousuperiora10%7244
7245
7246
7247 .
3.Naparte5doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?3938/87,ocódigoNC040221,
bemcomoasreferênciascorrespondentes queconstamdascolunas«Quadro»e«Código
adicional»,sãosubstituídos,apartirde1deJaneirode1988,pelasseguintesindicações :
Quadro
1Códigoadicional
7058CódigoNC
«04022111
04022117 5
5
5
1
1
17098
7099
7114
7058
7058
7058»04022119
04022191
04022199
Osmontantescompensatórios aplicáveisparaessesprodutossãoaquelesindicadosrelati­
vamenteaosmesmoscódigosadicionais.

27.10.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L293/57
4.Naparte5doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1852/88,ocodigoNC040221,
bemcomoasreferênciascorrespondentes queconstamdascolunas«Quadro»e«Código
adicional»,sãosubstituídos ,apartirde1deJulhode1988,pelasseguintesindicações:
CódigoNC Quadro Códigoadicional
«04022111 04-2 7744
04022117 04-6 7098
7099
7114
04022119 04-2 7744
04022191 04-2 7744,
04022199 04-02 7744»
Osmontantescompensatórios aplicáveisparaessesprodutossãoaquelesindicadosrelati­
vamenteaosmesmoscódigosadicionais.
Artigo2?
OpresenteregulamentoentraemvigornadatadasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodosos'Estados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente