28.6.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L181/23
REGULAMENTO (CEE)N?1866/89DACOMISSÃO
de27deJunhode1989
queadaptaosmontantescompensatórios deadesãofixados,nosectordoaçúcar,
peloRegulamento (CEE)n?581/86
montantescompensatorios deadesãonastrocascomer­
ciaiscomPortugal;que,paraesseefeitoeporrazõesde
clareza,éconvenientepreverumnovoanexoqueinclua
osmontantescompensatórios adoptadosparaoRegula­
mento(CEE)n?581/86daComissão,de28deFevereiro
de1986,queestabeleceasregrasdeexecuçãodos
montantescompensatórios deadesãoefixaçãodesses
montantesnosectordoaçúcar(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1920/88(4);
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?469/86do
Conselho,de25deFevereirode1986,quedefineas
regrasgeraisdoregimedosmontantescompensatórios de
adesãonosectordoaçúcar('),e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo7?,
Considerandoque,devidoaoníveldospreçosemPortu­
gal,estáprevisto,nostermosdoartigo238?doActode
AdesãodeEspanhaedePortugal,umaaproximaçãopor
fasesdospreçosportuguesesrelativamente aospreços
comuns;queessaaproximaçãoabrangeopreçodeinter­
vençãodoaçúcarbrancoaplicávelnesteEstado-membro ;
queestepreçofoifixado,paraacampanhadecomerciali­
zaçãocominícioem1deJulhode1989,peloRegula­
mento(CEE)n?1255/89doConselho,de3deMaiode
1989,quefixa,paraacampanhadecomercialização de
1989/1990,ospreçosdeintervençãoderivadosdoaçúcar
branco,opreçodeintervençãodoaçúcarembruto,os
preçosmínimosdabeterrabaAedabeterrabaB,os
preços-limiar ,omontantedoreembolsoparaaperequa­
çãodasdespesasdearmazenagem ,bemcomoospreços
aplicáveisemEspanhaeemPortugal(2);
Considerandoqueaaproximaçãoem1deJulhode1989
dospreçosreferidostornanecessáriaaadaptaçãodosADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?581/86ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deJulhode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L53de1.3.1986,p.32.
(J)JOn?L126de9.5.1989,p.4.OJOn?L57de1.3.1986,p.27.
(4)JOn?L169de1.7.1988,p.1.

ANEXO
«ANEXON?L181/24 JornalOficialdasComunidades EuropeiasI I Montantescompensátorios «adesão»areceber(—)ouaconceder(+)nasseguintestrocas
CódigoNCTabela(2)Código
adicional
0DeEspanha
parapaíses
terceirosòu
paraa
Comunidade
dosDezDepaíses
terceirosouda
Comunidade
dosDez
para
EspanhaDePortugal,
excepto
Açores,
parapaíses
terceiros
ouparaa
Comunidade
dosDezDepaíses
terceiros
ouda
Comunidade
dosDez
paraPortugal,
excepto
AçoresDosAçores
parapaíses
terceirosou
paraa
Comunidade
dosDezDepaíses
terceiros
ouda
Comunidade
dosDez
paraos
AçoresDeEspanha
paraPortugal,
excepto
AçoresDePortugal,
excepto
Açores,
paraEspanhaDeEspanha
paraos
AçoresDeAçores
paraEspanhaDePortugal,
excepto
Açores,para
osAçoresDosAçores
paraPortugal,
excepto
Açores
L\ECU/l000kg
12129110 +7,09-7,09+1,26-1,26+1,26-1,26+5,83-5,83+5,83-5,83— —
ex12129190(')LL+26,23-26,23+4,66-4,66+4,66-4,66+21,57-21,57+21,57-21,57— —
ECU/100kg
17019100
17019910
17019990)6
77337
7340+8,60-8,60-3,92+3,92-2,63+2,63-1-12,52-12,52+11,23-11,23-1,29+1,2?
17011110
17011190
17011210
17011290i.517334
7335+7,91-7,91-3,61+3,61-2,42+2,42+11,52-11,52+10,33-10,33-1,19+1,19
IMontantescompensatórios debaseemecus,areterporcada1%,conformeocaso,deteoremsacaroseoudeaçúcarextraível
epor100kgdepesolíquidodosprodutosemcausa
17026090
17029090)10(7346
7347 I
1702906011(7350
7351 I
I I+0,0860-0,0860-0,0392+0,0392-0,0263+0,0263+0,1252-0,1252+0,1123-0,1123-0,0129+0,0129
1702907112I7355
7356 1
210690596I7424
7425
(')Beterrabassacarinas,secasouempo,deumteordesacarose,reportadoamatériaseca,depelomenos50%.
(*)VeroapêndicedoanexoIdoRegulamento (CEE)n?1852/88(JOn?L167de1.7.1988,p.1).»28.6.89