N?L368/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?4187/88DOCONSELHO
de16deDezembrode1988
relativoàaberturaemododegestãodeumcontingentepautalcomunitárioparao
ferro-crómioquecontém,empeso,maisde6%decarbono
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , vistaparaessecontingenteatodasasimportaçõesatéao
esgotamentodocontingente;queéconvenientenãoprever
repartiçãoentreosEstados-membros ,semprejuízodo
saque,sobreovolumecontingentário dasquantidades
correspondentes àssuasnecessidadesemcondiçõesesegun­
doumprocedimento adeterminar;queessemodode
gestãorequerumacolaboraçãoestreitaentreosEsta­
dos-membros eaComissão,aqualdeve,nomeadamente ,
poderacompanharoestadodeesgotamentodovolumedo
contingenteeinformardessefactoosEstados-membros ;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgo
estaremreunidoserepresentadospelauniãoeconómicado
Benelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquo­
tas-partessacadasàreferidauniãoeconómicapodeser
efectuadaporumdosseusmembros,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo289,
TendoemcontapropostadaComissão,
Considerando que,paraoferro-crómioquecontém,em
peso,maisde6%decarbono,aproduçãoé,demodo
variável,insuficientenaComunidade equeosprodutores
nãopodem,assim,satisfazeratotalidadedasnecessidades
dasindústriasutilizadoras;queé,portanto,dointeresseda
Comunidadesuspendertotalmenteparaessemetalaco­
brançadosdireitosaduaneirosaplicáveispôrumperíodo
até31deDezembrode1989noâmbitodeumcontingente
pautaldevolumeadequado;que,afimdenãopôrem
causaoequilíbriodomercadodesseferro-ligaeassegurar
umaevoluçãoparaleladasvendasdaproduçãocomunitá­
riaeoaprovisionamento satisfatóriodasindústriasutiliza­
dorasconvémfixarovolumecontingentado aonívelprovi­
sóriode300000toneladasquecobreasnecessidadesde
importaçõesimediatasdepaísesterceiros;que,convém,
poroutrolado,daraosEstados-membros apossibilidade
deapenasautorizaremasimputaçõesnoreferidovolume
sobcertascondiçõesemfunçãododestino;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadores aesse
contingenteeaaplicação,seminterrupção,dataxapre­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°
1.Apartirde1deJaneiroeaté31deDezembrode1989,
odireitoaduaneiroaplicávelàimportaçãodoprodutoa
seguirdesignadoésuspensoaonívelenolimitedeum
contingentepautalcomunitárioindicado:
N?de
ordemCógidoNC DesignaçãodasmercadoriasVolume
docontingente
(emtoneladas)Direito
docontingente
(em%)
09.2711 72024190Ferro-crómio quecontém,empeso,maisde6%de
carbono 300000 0
Artigo3­
SeumimportadorapresentarnumEstado-membro uma
declaraçãodeintroduçãoemlivrepráticaqueincluaum
pedidodobenefíciopreferencialparaumprodutoreferido
nesteregulamento,eseessadeclaraçãoforaceitepelas
autoridadesaduaneiras,oEstado-membro emcausaproce­
derá,porviadenotificaçãoàComissão,aosaquesobreo
volumedocontingentedeumaquantidadecorrespondente
aessasnecessidades .2.Nolimitedessecontingentepautal,oReinodeEspa­
nhaeaRepúblicaPortuguesaaplicarãoosdireitosadua­
neiroscalculadosnostermosdodispostofixadonamatéria'
noActodeAdesãode1985.
3.Asimportaçõesdoprodutoemquestãoquebeneficiem
dodireitoaduaneironoâmbitodeoutroregimepautal
preferencialnãosãoimputáveisnessecontingentepautal.
Artigo2?
Ocontingentepautalreferidonoartigoanteriorégerido
pelaComissão,quepodetomartodasasmedidasadmi­
nistrativasconsideradasnecessáriasparagarantireficaz­
mentearespectivagestão.Ospedidosdesaque,comaindicaçãodadatadeaceitação
dasreferidasdeclarações,devesertransmitido,semde­
mora,àComissão.

31.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L368/27
OssaquessãoconcedidospelaComissãoemfunçãoda
datadeaceitaçãodasdeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
práticapelasautoridadesaduaneirasdoEstado-membro
emcausa,namedidaemqueosaldodisponíveloper­
mita.
SeumEstado-membro nãoutilizarasquantidadessacadas,
transferi-las-á ,logoquepossível,paraovolumedocontin­
gente.
Seasquantidadespedidasforamsuperioresaosaldodis­
poníveldocontingente,aatribuiçãoseráfeitaproporcio­
nalmenteaospedidos.OsEstados-membros serãoinforma­
dospelaComissãosegundoasmesmasregras.
Artigo4°
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasneces­
sáriasparaqueaaberturadasquotas-partesquetenham
sacadoemaplicaçãododispostonoartigo3?torne
possívelasimputações,semdescontinuidade ,nassuas
partesacumuladasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantirãoaosimportadoresdo
produtoemquestãoolivreacessoaocontingente,tanto
quantoosaldodovolumedocontingenteopermita.3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãonasua
quota-partedasimportaçõesdoprodutoemquestão,à
medidaqueosprodutosforemapresentadosnaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodocontingenteéverificada
combasenasimportaçõesimputadasnascondiçõesdefini­
dasnonúmeroanterior.
Artigo5?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
dasimportaçõesdoprodutoemquestãoefectivamente
imputadasaocontingente .
Artigo6°
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparagarantiraobservânciadopresenteregula­
mento.
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deDezembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
G.GENNIMATAS