N?L372/4 31.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?4232/88DOCONSELHO
de18deDezembrode1988
relativoàaberturaemododegestãodecontingentespautaiscomunitáriosdepimentosdoces
oupimentões,deervilhascongeladasedealhos,origináriosdaJugoslávia(1989)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,composiçãoem31deDezembrode1985noquerespeitaaos
pimentosdocesoupimentõeseaosalhos,embora,em
contrapartida ,seapliqueàComunidadenasuacomposição
actualnoquerespeitaàservilhascongeladas;queconvém,
pois,abriroscontingentespautaiscomunitáriosemquestão
para1989;
Considerandoquesedevegarantir,nomeadamente ,oacesso
igualecontínuodetodososimportadoresdaComunidadea
essescontingenteseaaplicação,seminterrupção,dastaxas
previstasparaessecontingenteatodasasimportaçõesdos
produtosemquestão,emtodososEstados-membros ,atéao
esgotamentodoscontingentes ;que,nocasopresente,não
convémpreverumarepartiçãoentreosEstados-membros ,
semprejuízodosaque,novolumedoscontingentes,das
quantidadescorrespondentes àssuasnecessidades,nascon­
diçõesedeacordocomoprocedimentoprevistonon?1do
artigo2?;queestemododegestãorequerumacolaboração
estreitaentreosEstados-membros eaComissão,aqualdeve,
nomeadamente ,poderacompanharasituaçãodeesgota­
mentodovolumedocontingenteeinformardessefactoos
Estados-membros ;
Considerando que,se,duranteoperíododecontingenta­
mento,ovolumedocontingenteforutilizadonasuaquase
totalidade,éindispensávelqueosEstados-membros transfi­
ramparaestevolumeatotalidadedossaquesefectuadosque
nãotenhamsidoutilizados,afimdeevitarqueumaparte
docontingentepautalcomunitáriofiqueinutilizadanum
Estado-membro quandopoderiaserutilizadanoutros,
Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,oReino
dosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgoestarem
reunidoserepresentadospelauniãoeconómicadoBenelux,
qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas-partessaca­
daspelareferidauniãoeconómicapodeserefectuadaporum
dosseusmembros,Considerando queoProtocoloAdicionalaoAcordode
CooperaçãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicaSocialistaFederativadaJugoslávia,queestabelece
umnovoregimecomercial0),prevê,noseuartigo2°,a
aberturadecontingentespautaiscomunitáriosparaaimpor­
taçãonaComunidadede:
—1200toneladasdepimentosdocesoupimentõesdo
códigoNC07096010,
—1300toneladasdeervilhascongeladasdocódigoNC
07102100e
—300toneladasdealhoscomunsdocódigoNCex
07032000,
origináriosdaJugoslávia;
Considerando que,nolimitedessescontingentespautais,os
direitosaduaneirosserãosuprimidosprogressivamente no
decursodosmesmosperíodoseaosmesmosritmosqueos
previstosnosartigos75°,243?e268?doActodeAdesãoda
EspanhaedePortugal;que,paraoanode1989,osdireitos
doscontingentesserãoiguaisa63,6%dosdireitosdebase
noquerespeitaaospimentosdocesoupimentõeseaosalhos
ea50%dosdireitosdebasenoquerespeitaàservilhas
congeladas;que,todavia,oRegulamento (CEE)n?4150/87
doConselho,de21deDezembrode1987,quefixaoregime
aplicávelàstrocascomerciaisdeEspanhaePortugalcoma
JugosláviaequealteraosRegulamentos (CEE)n?449/86e
(CEE)n?2573/87(2),prevêqueessesEstados-membros
difiram,respectivamente ,até31deDezembrode1989e31
deDezembrode1990,aaplicaçãodoregimepreferencialaos
produtosqueconstamdoRegulamento (CEE)n?1035/
/72(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1113/88(4);que,porconseguinte,o
presenteregulamentosóséaplicaàComunidadenasuaADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.OsdireitosaplicáveisàimportaçãonaComunidade
dosprodutosaseguirdesignado^,origináriosdaJugoslávia,
sãosuspensosduranteosperíodos,aosníveisenoslimitesde
contingentespautaiscomunitáriosindicadosemfrentede
cadaumdeles:(>)JOn?L389de31.12.1987,p.73.
(2)JOn?L389de31.12.1987,p.1.
i3)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(<)JOn?L110de22.4,1988,p.33.

31.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L372/5
N?de
ordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolume
docontingente
(emtoneladas)Direitos
contingentes
(em%)Aplição
09.1507 ex07032000Alhoscomuns,de1deFevereiroa31deMaio
de1989300 7,6Comunidade nasua
composiçãoem
31deDezembrode
1985
09.1509 ex07096010Pimentosdocesoupimentões,de1deJaneiroa
31deDezembrode19891200 4,0Comunidade nasua
composiçãoem
31deDezembrode
1985
09.1511 07102100Ervilhas(Pisumsativum),de1deJaneiroa
31deDezembrode19891300 9,0Comunidade
dosDoze
Nolimitedocontingentepautalrelativoàservilhas(Pisum
sativum),oReinodeEspanhaeaRepúblicaPortuguesa
aplicarãoosdireitoscalculadosnostermosdoRegulamento
(CEE)n?4150/87.OssaquessãoconcedidospelaComissãoemfunçãodadata
deaceitaçãodasdeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática
pelasautoridadesaduaneirasdoEstado-membro emcausa,
namedidaemqueosaldodisponívelopermita.
SeumEstado-membro nãoutilizarasquantidadessacadas,
transferi-las-á ,logoquepossível,paraovolumedocontin­
gente.Artigo2?
1.Seumimportadorinformardarealizaçãoiminentede
importaçõesdosprodutosemquestãonumEstado-membro
epedirobenefíciodocontingente,oEstado-membro
interessadoprocede,porviadenotificaçãoàComissão,ao
saquedeumaquantidadecorrespondente aessasnecessida­
des,namedidaemqueosaldodisponíveldocontingenteo
permita.
2.Semprejuízododispostonoartigo3?,ossaques
efectuadosemaplicaçãododispostononúmeroanteriorsão
válidosatéaofimdoperíododecontingentamento .Seasquantidadespedidasforemsuperioresaosaldodis­
poníveldocontingente,aatribuiçãoseráfeitaproporcional­
menteaospedidos.OsEstados-membros serãoinformados
pelaComissãosegundoasmesmasregras.
3.NumprazoestabelecidopelaComissãoapartirdadata
referidanoprimeiroparágrafodonúmeroanterioros
Estados-membros devemtransferirparaovolumedocon­
tingenteatotalidadedossaquesquenãotenhamutilizadoaté
essadata,naacepçãodosn?s3e4doartigo4?.
Artigo4?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasneces­
sáriasparaqueossaquesquetenhamefectuado,em
aplicaçãododispostonon?1doartigo2?,tornempossíveis
asimputações,semdescontinuidade ,nassuaspartesacumu­
ladasdoscontingentescomunitários .Artigo3?
1.Desdequeovolumedocontingentepautal,talcomoé
definidonoartigo1?,setenhaesgotadoempelomenos
80%,aComissãonotificaráosEstados-membros desse
facto.
2.AComissãonotificará,nessecaso,igualmenteos
Estados-membros dadataapartirdaqualdevemser
efectuadosossaquessobreovolumedocontingente,de
acordocomasseguintesdisposições :
SeumimportadorapresentarnumEstado-membro uma
declaraçãodeintroduçãoemlivrepráticaqueincluaum
pedidodebenefíciopreferencialparaumprodutoreferido
nesteregulamento,eseessadeclaraçãoforaceitepelas
autoridadesaduaneiras,oEstado-membro emcausaproce­
derá,porviadenotificaçãoàComissão,aosaque,sobreo
volumedocontingente,deumaquantidadecorrespondente a
essasnecessidades .
Ospedidosdesaque,comaindicaçãodadatadeaceitaçãoda
referidadeclaração,devemsertransmitidos,semdemora,à
Comissão .2.OsEstados-membros garantirãoaosimportadoresdos
produtosemquestãoolivreacessoaocontingente,tanto
quantoosaldodovolumedocontingenteopermita.
3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonosseussaques,à
medidaqueessesprodutosforemapresentadosnaalfândega
acobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.

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4.Asituaçãodeesgotamentodocontingenteéverificada
combasenasimportaçõesimputadasnascondiçõesdefinidas
nonúmeroanterior.
ArtigoS?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
dasimportaçõesdosprodutosemcausaefectivamente
imputadasnoscontingentes .Artigo6?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreitamen­
teparaasseguraraobservânciadopresenteregulamento .
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
Th.PANGALOS