PT Jornal Oficial da União Europeia L 119/3

REGULAMENTO (CE) N.o 708/2005 DA COMISSÃO

de 10 de Maio de 2005

que altera determinados elementos do caderno de especificações e obrigações de uma denominação de origem inscrita no anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 (Azeites do Norte Alentejano) (DOP)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 9.o e os n.os 3 e 4, segundo travessão, do artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, o pedido apresentado por Portugal com vista à alteração de determinados elementos do caderno de especificações e obrigações da denominação de origem protegida «Azeites do Norte Alentejano», registada no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2), foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (3).

(2) Dado que não foi notificada à Comissão qualquer oposição em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, as alterações em causa devem ser registadas e ser objecto de publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O caderno de especificações e obrigações da denominação de origem «Azeites do Norte Alentejano» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

A ficha consolidada, com os principais elementos do caderno de especificações e obrigações, figura no anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 2005. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão

(1) JO L 208 de 24.7.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).

(2) JO L 148 de 21.6.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1345/2004 (JO L 249 de 23.7.2004, p. 14).

(3) JO C 262 de 31.10.2003, p. 17 («Azeites do Norte Alentejano»).

ANEXO I PORTUGAL «Azeites do Norte Alentejano» Alterações efectuadas: — Rubrica do caderno de especificações e obrigações:  Nome Descrição Área geográfica  Prova de origem  Método de obtenção  Relação  Rotulagem  Exigências nacionais — Alterações: Descrição— Os azeites do Norte Alentejano são azeites ligeiramente espessos, frutados e de cor amarelo esverdeado, que atingem a classificação mínima de 6,5 para azeite virgem extra e de 6,0 para azeite virgem. Na sequência da realização de estudos aprofundados sobre as características destes azeites, verifica-se a necessidade de serem corrigidos alguns dos seus parâmetros, designadamente: Delta K, Triglicéridos LLL, OLLn, PLLn, OLL, PLL, POL, POO, OOO, PPO; ácidos gordos C16:0, C16:1, C17:0, C17:1, C18:0, C18:1, C18:2 e C18:3; ácidos gordos trans, Colesterol, Campestanol e Delta 7-Estigmasterol. Às variedades admitidas são acrescentadas as variedades regionais Carrasquenha, Redondil, Azeiteira ou Azeitoneira. Área geográfica— Alargamento da área geográfica de produção aos concelhos de Alandroal, Nisa, Reguengos de Monsaraz, Évora (freguesias de Na Sr.a de Machede, S. Mansos, S. Vicente do Pigeiro, S. Miguel de Machede e S. Bento do Mato) e Mourão (freguesias de Luz e Mourão), atendendo a que: — nestes concelhos e freguesias são idênticas as condições edafo-climáticas, — o azeite aí produzido apresenta as mesmas características físicas, químicas e organolépticas do obtido na actual área geográfica, — os residentes destes concelhos são herdeiros dos mesmos costumes e saber-fazer leal e constante dos residentes da restante área.