Decisão da Comissão

de 9 de Janeiro de 2001

que diz respeito às ajudas finlandesas no sector das sementes de cereais

[notificada com o número C(2000) 4423]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas finlandesa e sueca)

(2001/60/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2358/71 do Conselho, de 26 de Outubro de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2371/2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2358/71, a Finlândia pode, sob reserva de uma autorização da Comissão, conceder ajudas para certas quantidades de sementes de cereais produzidas exclusivamente nesse país devido às suas condições climáticas específicas.

(2) Por carta de 6 de Novembro de 2000, o Governo da Finlândia pediu à Comissão autorização para, relativamente a essas variedades de sementes, conceder aos produtores as ajudas previstas pelo artigo 8.o referido, a fim de manter no seu país uma disponibilidade suficiente dos produtos em causa.

(3) As ajudas propostas satisfazem as condições previstas por essa disposição. Dizem, com efeito, respeito a variedades de sementes de cereais necessárias para cultivo na Finlândia, adaptadas às condições climáticas desse país, e que não são multiplicadas nos outros Estados-Membros. O nível das ajudas e as quantidades para que são concedidas justificam-se à luz do objectivo da medida em causa. A autorização da Comissão apenas diz respeito às variedades constantes da lista das variedades finlandesas que, com excepção de pequenas quantidades cultivadas em regiões limítrofes, apenas são cultivadas na Finlândia.

(4) É conveniente prever que a Comissão seja informada das medidas tomadas pela Finlândia para respeitar os limites previstos pela presente decisão, bem como, com vista à elaboração do relatório previsto no último parágrafo do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2358/71, dos resultados práticos dessas medidas,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Até 31 de Dezembro de 2005, a Finlândia fica autorizada a conceder aos produtores estabelecidos no seu território que produzam sementes de cereais das variedades certificadas pela sua legislação uma ajuda que não exceda 2,523 euros por 100 quilogramas, para uma quantidade máxima de 100000 toneladas por ano.

A autorização apenas diz respeito às variedades registadas no catálogo nacional de variedades finlandesas que, com excepção de pequenas quantidades cultivadas em regiões limítrofes, só são cultivadas na Finlândia.

Artigo 2.o

A Finlândia assegurará, por um sistema adequado de inspecção, que a ajuda só seja concedida para as variedades e as quantidades referidas no artigo 1.o

Artigo 3.o

A Finlândia comunicará anualmente à Comissão a lista das variedades certificadas e quaisquer alterações dessa lista, bem como as quantidades de sementes que beneficiam da ajuda.

Artigo 4.o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2000.

Artigo 5.o

A República da Finlândia é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 9 de Janeiro de 2001.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 246 de 5.11.1971, p. 1.

(2) JO L 275 de 27.10.2000, p. 1.