36 04/Fasc.01 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
376R1196
22.5.76 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L133/1
REGULAMENTO (CEE)N?1196/76DOCONSELHO
du17deMaiode1976
queestabeleceasregrasgeraisrelativasàatribuiçãodeumsubsídiocompensatório aos
produtoresdeatumdestinadoàindústriadeconserva
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontooTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?100/76do
Conselho,de19deJaneirode1976,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosprodutos
d'apesca(*)e,nomeadamente ,on?5doseuartigo169,
TendoemcontaapropostadaComissão,produçãocomunitariaeque,portanto,convémajustar
ospreçosàproduçãoefectivamente verificadospara
cadaumadestasespéciesàespécieeàapresentação
tomadascomoreferênciadebaseparaafixaçãodo
preçoàproduçãocomunitária ;
Considerando queosefeitosdeumabaixadepreços
naimportaçãopodemserapreciados,porumlado,por
referênciaaonívelmédiodospreçosnaimportaçãoque
resultariadaaplicaçãodosdireitosinscritosnaPauta
AduaneiraComume,poroutrolado,porreferênciaao
níveldopreçoàproduçãocomunitáriarepresentativo
deumasituaçãonormaldemercadotendoemcontaa
amplitudenormaldasvariaçõesdepreços;
Considerando queasituaçãodomercadodoatum
evoluideummodosensívelemfunçãodoritmodas
contribuiçõesdopescacomunitáriaedaspossibilidades
efectivasdaimportação ,elasprópriaslargamente
dependentesdosresultadosdapescadospaísesterceiros
exportadoresdeatumeque,portanto,convémexami­
narestasituaçãotodososmeses,afimdeapreciarse
háqueatribuirsubsídiocompensatório ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?109/76do
Conselho,de19deJaneirode1976,queestabelece
regrasgeraisrelativasàatribuiçãodesubsídiocompen­
satórioaosprodutoresdeatunsdestinadosàindústria
deconserva(2)serevelouineficaz:queconvém,por­
tanto,revogá-loefixarregrasmaisadaptadasàsitua­
çãodaproduçãoedomercado,Considerando queon?ldoartigo16?doRegulamento
(CEE)n?100/76prevêquesejaconcedidoumsubsídio
compensatório aosprodutoresdeatumdaComunidade
paraosatunsdestinadosàindústriadeconserva;que
estamedidafoiprevistaparacompensaroinconve­
nientequepoderesultarparaosprodutoresdoregime
previstoparaaimportação ;que,comefeito,naausência
deumaproduçãocomunitáriasuficientedeatumepara
asseguraràsindústriasdetransformação alimentares
utilizadorasdestesprodutos,condiçõesdeabasteci­
mentosemelhantesàquelasdequebeneficiamospaíses
terceirosexportadoresdeatuns,foisuspensaaaplica­
çãodosdireitosdaPautaAduaneiraComum;queuma
baixadepreçonaimportaçãopode,emconsequência ,
ameaçardirectamenteorendimentodosprodutores;
Considerando que,paraapreciaremquemedidaesta
ameaçaseconcretizou,convém,reportar-seaumnível
dopreçocomunitáriorepresentativo deumasituação
normaldemercadoeque,portanto,opreçoàprodução
comunitáriadoatumdeveserfixadoantesdaabertura
dacampanhadepescaparaumprodutodefinidonas
suascaracterísticas comerciais ;ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigoí?
Considerando queasdiferentesespeciesdeatumdesti­
nadasàindústriadaconservapescadospelosEstados­
membrosconcorremsimultaneamente enoseu
conjuntoparaaformaçãodospreçosdomercadodaParaosprodutosenumeradosnoanexo,opreçoa
produçãocomunitáriareferidon94doartigo16?do
Regulamento (CEE)n9100/76éfixadoantesdoinício
dacampanhadepescaparatodaacampanhaoupara
cadaumdosperíodosemqueestasesubdivide.Este
(i)JOn?L20de28.1.1976,p.1. (2)JOn?L20de28.1.1976,p.46.

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nomercadocomunitário éconsequênciadoníveldos
preçosnomercadomundialdoatumequeumabaixa
dopreçonomercadocomunitárionãoéprovocadapor
umaumentoanormaldasquantidadesproduzidas .preçorefere-seàespéciedeatumdenominadaalbacoro,
inteiro,depesounitárioinferiora10kilogramas .
Acampanhadapescadoatumcomeçaem1deJaneiro
eterminaem31deDezembrodecadaano;asubdivisão
referidanoprimeiroparágrafopodeserfeitasegundo
asespécies.Artigo59
Artigo29 Paratodasasquantidadesdeatumentreguesaindustria
deconservaduranteoperíododetrêsmesessobreo
qualincidiuaverificaçãodepreços,omontantedo
subsídiocompensatório élimitadoàdiferençaentreo
preçoàproduçãocomunitáriaeopreçoefectivamente
cobradopeloprodutorcomunitário .Estemontantenão
pode,contudo,ultrapassaradiferençaentreopreçoà
produçãocomunitáriaeopreçomédiotrimestralno
mercadocomunitário .Paracadaumdosprodutosenumeradosnoanexo,e
estabelecidotodososmesesumpreçomédiodomer­
cadocomunitáriocombasenamédiaponderadadas
cotaçõesmédiasmensaisverificadasparacadaproduto,
ajustada,emfunçãodasdiferençasdeespécieoude
apresentação ,àespécieeàapresentaçãoparaasquais
opreçoàproduçãocomunitáriafoifixado.
Artigo69Artigo39
Osubsidioépagoaoprodutor,aseupedido.
Artigo79
Sãoadoptados,nostermosdoprocedimento previsto
noartigo329doRegulamento (CEE)n?100/76:
—asregrasdeaplicaçãodopresenteregulamento e,
nomeadamente ,asrelativasaosajustamentosreferi­
dosnoartigo29damédiaponderadadascotações
médiasmensais,
—omontantemáximodosubsídiocompensatório .Paracadaumdos'produtosenumeradosnoanexo,o
subsídiocompensatório referidonon91doartigo169
doRegulamento (CEE)n9100/76éconcedidoaospro­
dutoresdeatumdaComunidadequando,simultanea­
mente:
—opreçomédiotrimestralnomercadocomunitário
e
—opreçodeentradareferidonon93doartigo199
domesmoregulamento ,destemesmoprodutoou
doprodutoquetenhasidotomadoemconsideração
paraafixaçãodopreçoàproduçãocomunitária ,
majorado,seforcasodisso,dataxacompensatória
dequefoionerado,calculadoparaomesmo
período,ounasuafalta,paraoúltimoperíodoao
longodoqualfoifeitaumaverificaçãodascotações,
sesituemaumnívelinferiora90%dopreçoàprodução
comunitária .Artigo«9
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n9109/76.
Artigo99
Artigo49
Soseraconcedidoumsubsidiocompensatorio sefor
considerando ,apósexame,queasituaçãoverificadaOpresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem17deMaiode1976.
PeloConselho
OPresidente
J.HAMILIUS

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ANEXO
(Neothynnusalbacora,Thunnusalbacares)
(Thunnusalalunga)
(Thunnusthynnus)Albacoro
Voador
Rabino
Patudo
Listado
Merma(Parathynnusobesus,Parathynnus
macropterus )
(Euthynnuspelamis,Katsuwonuspelamis)
(Euthynnusalletteratus)