2.7.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L182/61
REGULAMENTO (CEE)N?1790/92DACOMISSÃO
de1deJulhode1992
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordacarnedeaves
decapoeira
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1235/89(2),e,nomeada­
mente,on?1dosseusartigos3?e7?,
Considerandoque,aquandodaimportaçãonaComuni­
dadedosprodutosreferidosnon?1doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2777/75,devesercobradoumdireito
niveladorqueéfixadoantecipadamente paracada
trimestre;
Considerandoque,paraosproductosreferidosnon?1do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2777/75,ospreçosde
eclusadevemserfixadosantecipadamente paracada
trimestre;
Considerandoque,tendoospreçosdeeclusaeosdireitos
niveladoressidofixadospelaúltimavezpeloRegula­
mento(CEE)n?742/92daComissão(3),paraoperíodo
compreendido entre1deAbrile30deJunhode1992,é
necessárioprocederaumanovafixaçãoparaoperíodo
compreendido entre1deJulhoe30deSetembrode
1992;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàsavesde
capoeiraabatidasécompostopordoiselementos;
Considerandoqueoprimeiroelementodeveserigualà
diferençaentreospreços,naComunidade enomercado
mundial,daquantidadedecereaisforrageirosdeterminada
noanexoIdoRegulamento (CEE)n?2778/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,quedeterminaas
regrasparaocálculododireitoniveladoredopreçode
eclusaaplicáveisnosectordacarnedeavesdecapoeira(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3986/870;
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosnaComunidadedeveserestabelecidoemconfor­
midadecomodispostonoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2778/75;queopreçodamesmaquantidadeno
mercadomundialdeveserestabelecidoemconformidade
comodispostonoartigo3?domesmoregulamento ;
Considerandoqueomesmoartigo3?prevêqueopreço
decadacerealnomercadomundialsejaigualàmédia
aritméticadospreçosCIFestabelecidosparaestecereal,
relativamenteaoperíododecincomesesqueprecedeem
ummêsotrimestreparaoqualécalculadooreferido
elemento;queesteperíodoéocompreendido entre1de
Janeiroe31deMaiode1992;
Considerandoqueosegundoelementodeveseriguala
7%damédiadospreçosdeeclusaválidosparaosquatro
trimestresqueprecedemodia1deAbrildecadaano;Considerando queodireitoniveladoraplicavelaospintos
devesercalculadosegundoomesmométodoqueoutili­
zadoparaocálculododireitoniveladoraplicávelàsaves
decapoeiraabatidas;que,noentanto,aquantidadede
cereaisforrageirosconsideradadeveseradeterminadano
anexoIdoRegulamento (CEE)n?2778/75;queo
segundoelementodeveseriguala7%damédiados
preçosdeeclusaaplicáveisaospintos;
Considerando queodireitoniveladoraplicávelaos
produtosreferidosnon?2,alínead),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2777/75deveserderivadodo
direitoniveladordasavesdecapoeiraabatidasemfunção
doscoeficientesfixadosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3011/79daComissão,de20deDezembrode1979,
queestabeleceafixaçãodoscoeficientesparaocálculo
dosdireitosniveladoresparaosprodutosderivadosno
sectordacarnedeavesdecapoeiraequerevogaoRegula­
menton?199/67/CEE(6),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3986/87Q;
Considerando queparaosprodutosdoscódigosNC
020731,02073990,020750,02109071,02109079,
15010090,160231,16023919,16023930e16023990,
relativamente aosquaisfoiconsolidadaataxadedireitos,
noâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneirase
Comércio(GATI),osdireitosniveladoresdevemserlimi­
tadosaomontantequeresultadestaconsolidação ;
Considerando queopreçodeeclusaparaasavesde
capoeiraabatidasécompostopordoismontantes;
Considerandoqueoprimeiromontantedeveserigualao
preçonomercadomundialdaquantidadedecereaisforra­
geirosdeterminadanoanexoIIdoRegulamento (CEE)
n?2778/75;
Considerando queopreçodestaquantidadedecereais
deveserestabelecidoemconformidade comasdisposi­
çõesdosn?s2e3doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?2778/75;
Considerandoqueomesmoartigo4?prevêqueopreço
decadacerealnomercadomundialsejaigualàmédia
aritméticadospreçosCIFestabelecidosparaestecereal,
relativamenteaoperíododecincomesesqueprecedaem
ummêsotrimestreparaoqualécalculadooreferido
elemento;queesteperíodoéocompreendido entre1de
Janeiroe31deMaiode1992;
Considerandoqueosegundomontante,queexprimeos
restantescustosdealimentação,bemcomoasdespesas
geraisdeproduçãoedecomercialização ,éfixadono
anexoIIdoRegulamento (CEE)n?2778/75;
Considerando queopreçodeeclusaparaospintosdeve
sercalculadosegundoomesmométodoqueoutilizado
paraocálculodopreçodeeclusaparaavesdecapoeira
abatidas;que,noentanto,opreçodaquantidadede
cereaisforrageirosdeveserdequantidadedeterminadano
anexoIIdoRegulamento (CEE)n?2778/75;queo
montanteforfetáriodeveseroqueéfixadonomesmo
anexo; (')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(2)JOn?L128de11.5.1989,p.29.
OJOn?L82de27.3.1992,p.19.
(4)JOn?L282de1.11.1975,p.84.
OJOn?L376de31.12.1987,p.7.(6)JOn?L337de29.12.1979,p.65.oJOn?L376de31.12.1987,p.7.

N?L182/62 JornalOficialdasComunidades Europeias2.7.92
Considerandoqueospreçosdeeclusadosprodutosrefe­
ridosnon?2,alínead),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2777/75devemserderivadosdopreçodeeclusa
dasavesdecapoeiraabatidasemfunçãodoscoeficientes
fixadosparaestesprodutosnostermosdon?3doartigo
5?dodesteregulamento ;
Considerandoque,peloRegulamento (CEE)n?3833/90
doConselho,de20deDezembrode1990,queaplica
preferênciasgeneralizadas ,paraoanode1991,acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1509/92(2),foramparcialou
totalmentesuspensososdireitosdePautaAduaneira
Comum,entreoutros,paradeterminados produtosdo
sectordacarnedeavesdecapoeira;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(3),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;que,contudo,
deacordocomon?4doartigo101?dadecisãoatrás
mencionada ,serácobradoummontanteespecialna
importaçãodecertosprodutosorigináriosdospaísese
territóriosultramarinosparaimpedirqueosprodutos
origináriosdessespaíseseterritóriosrecebamumtrata­
mentomaisfavorávelqueosmesmosprodutosimpor­
tadosdeEspanhaoudePortugalparaaComunidadena
suacomposiçãoem31deDezembrode1985;
ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?518/92(4),
(CEE)n?519/92(*)e(CEE)n?520/92(6)doConselho,de
27deFevereirode1992,relativosacertasmodalidadesde
aplicaçãodoacordoprovisóriorelativoaocomércioea
medidasdeacompanhamento entreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaComunidadeEuropeiadoCarvão
edoAço,porumlado,e,respectivamente ,aRepúblicada
Polónia,aRepúblicadaHungriaeaRepúblicaFederativa
ChecaeEslovaca,poroutro,instauraramumregimede
reduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãoparacertos
produtos;queoRegulamento (CEE)n?579/92da
ComissãoOestabeleceuasregrasdeexecuçãonosector
dacarnedeavesdecapoeira,doregimeprevistonesses
acordos;
Considerandoque,pelosRegulamentos (CEE)n?3834/90
doConselho,de20deDezembrode1990,quereduz,paraoanode1991,direitosniveladoresrelativamente a
certosprodutosagrícolasorigináriosdepaísesenviasde
desenvolvimento (8),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1509/92,e(CEE)n?
715/90doConselho,de5deMarçode1990,relativoao
regimeaplicávelaosprodutosagrícolaseacertasmerca­
doriasresultantesdetransformação deprodutosagrícolas
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPací­
fico(EstadosACP)oudospaíseseterritóriosultramarinos
(PTU)(9),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?444/92(l0),foraminstaurados
regimesespeciaisaplicáveisàimportaçãoqueincluem
umareduçãode50%dosdireitosniveladoresnoâmbito
dosmontantesfixosoudoscontingentesanuais,entre
outros,paradeterminadosprodutosdosectordacarnede
avesdecapoeira;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2777/75eospreçosdeeclusa
previstosnoartigo7?desteregulamentoparaosprodutos
referidosnon?1doartigo1?domesmoregulamentosão
fixadosnoanexo.
2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC
020731,02073990,020750,02109071,02109079,
15010090,160231,16023919,16023930e16023990,
relativamente aosquaisataxadedireitosfoiconsolidada
noâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneirase
Comércio(GATI),osdireitosniveladoressãolimitadosao
montantequeresultadessaconsolidação .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deJulhode1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deJulhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de31.12.1990,p.86.
OJOn?L159de12.6.1992,p.1.
OJOn?L263de19.9.1991,p.1.
(4)JOn?L56de29.2.1992,p.3.
OJOn?L56de29.2.1992,p.6.
(6)JOn?L56de29.2.1992,p.9.
f)JOn?L62de7.3.1992,p.15.(g)JOn?L370de31.12.1990,p.121.
OJOn?L84de30.3.1990,p.85.HJOn?L52de27.2.1992,p.7.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de1deJulhode1992,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedeavesdecapoeira(')0
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
ECU/100unidades ECU/100unidades %
01051100 22,46 5,99
01051910 99,41 19,86
01051990 22,46 5,99
ECU/100kg ECU/100kg
01059100 77,81 24,53(4)
01059910 88,12 37,43
01059920 113,90 37,61(4)
01059930 103,26 28,35(4)
01059950 119,67 39,26
02071011 97,76 30,82(4)
02071015 111,16 35,04(4)
02071019 121,12 38,17(4)
02071031 147,52 40,50(4)
02071039 161,70 44,40(4)
02071051 103,67 44,03(4)
02071055 125,89 |53,47(4)
02071059 139,87 59,4200
02071071 162,71 53,73(4)
02071079 153,70 57,05O(4)
02071090 170,95 56,09
02072110 111,16 35,04(4)
02072190 121,12 38,17(4)
02072210 147,52 40,50(4)
02072290 161,70 44,40(4)
02072311 125,89 53,47(4)
02072319 139,87 59,42O(4)
02072351 162,71 53,73(4)
02072359 153,70 57,0500
02072390 170,95 56,09
02073100 1627,10 537,30 30
02073911 285,60 101,220
02073913 133,23 41,99O
02073915 92,20 31,480
02073917 63,83 21,790
02073921 183,41 57,82O
02073923 172,30 54,31O
02073925 ,283,68 96,86
02073927 63,83 21,790
02073931 I309,79 |85,05O I

N?L182/64 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.7.92
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
ECU/100kg ECU/100kg %
02073933 177,87 48,84(4)
02073935 92,20 31,48(4)
02073937 63,83 21,790
02073941 236,03 64,80(4)
02073943 110,64 30,38O
02073945 199,15 56,68(4)
02073947 283,68 96,86(4)
02073951 63,83 21,79(4)
02073953 322,77 119,81(2)(4)
02073955 285,60 101,22(2)(4)
02073957 153,86 65,36
02073961 169,07 62,76O(4)
02073963 188,05 61,70
02073965 92,20 31,480(4)
02073967 63,83 21,7900
02073971 230,55 85,5800
02073973 183,41 57,8200
02073975 222,87 82,7200
02073977 172,30 54,3100
02073981 195,72 77,3600
02073983 283,68 96,86
02073985 63,83 21,790
02073990 163,12 55,69 10
02074110 285,60 101,220
02074111 133,23 41,990
02074121 92,20 31,480
02074131 63,83 21,790
02074141 183,41 57,82O
02074151 172,30 í54,31O
02074171 283,68 96,86O
02074190 63,83 21,790
02074210 309,79 85,05O
02074211 177,87 48,84O
02074221 92,20 31,480
02074231 63,83 21,790
02074241 236,03 64,80O
02074251 110,64 30,38O
02074259 199,15 54,68O
02074271 283,68 96,86O
02074290 63,83 21,790
02074311 322,77 119,81OO
02074315 285,60 101,2200
02074321 153,86 65,36
02074323 169,07 62,7600

2.7.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L182/65
Montantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional CódigoNC Preçodeeclusa
ECU/100kg ECU/100kg %
02074325 188,05 61,70
02074331 92,20 31,4800
02074341 63,83 21,7900
02074351 230,55 85,5800
02074353 183,41 57,8200
02074361 222,87 82,7200
02074363 172,30 54,3100
02074371 195,72 77,3600
02074381 283,68 96,86
02074390 63,83 21,790
02075010 1627,10 537,30 30
02075090 163,12 55,69 10
02090090 141,84 48,43
02109071 1627,10 537,30 3
02109079 163,12 55,69 10
15010090 170,21 58,12 18
16023111 295,04 81,00 17
16023119 312,05 106,55 17
16023130 170,21 58,12 17
16023190 99,29 33,90 17
16023911 280,86 100,82
16023919 312,05 106,55 17
16023930 170,21 58,12 17
16023990 99,29 33,90 17
(')ParaosprodutosdoscodigosNC0207,160231e160239,origináriosdospaísesACPereferidosnoartigo6?do
Regulamento (CEE)n?715/90doConselho,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdos
contingentesreferidosnoregulamentosupracitado .
(2)Paraestesprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ereferidosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3834/90,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdosmontantesfixosreferidosnoanexo
supracitado .
(3)Paraestesprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ereferidosnoRegulamento (CEE)
n?3833/90,sãosuspensososdireitosdaPautaAduaneiraComum,nãosendocobradoqualquerdireitonivelador.
(*)OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daChecoslováquia oudaHungrianoâmbitodosacordosprovi­
sóriosconcluídosentreestepaíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1
emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?579/92,estãosujeitosaosdireitosniveladoresindi­
cadosnoanexodomesmoregulamento .
0Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.