12.10.94 N?L262/21 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?2458/94DACOMISSÃO
de10deOutubrode1994
relativoàaberturadeconcursospermanentesparaavendadetrigomolepanifi­
cávelnapossedosorganismosdeintervençãofrancêsealemão,destinadoà
exportaçãoparadeterminados paísesACPduranteacampanhade1994/1995
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1866/94daComissão(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo5°,
Considerando oRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdevendados
cereaisdetidospelosorganismosdeintervenção,
Considerandoqueoabastecimento domercadodospaíses
ACP,parceirosprivilegiados daComunidade ,exige
grandesquantidadesdetrigomole;queoabastecimento
dosreferidosmercadoséfeito,habitualmente ,combase
emcontratosanuaisdestinadosagarantiraospaísesACP
preçosestáveisduranteumperíodoprolongado ;que,por
conseguinte,énecessárioabrirumconcursoespecífico
destinadoagarantiroacessodosutilizadoresdessespaíses
aotrigomolepanificável ,duranteacampanhade1994/
/1995,emcondiçõesadequadasàsituaçãodeforte
concorrênciaexistentesnomercadomundial;
Considerando queosorganismosdeintervençãofrancêse
alemãodispõemdeexistênciasimportantesdetrigomole
panificáveldeboaqualidade;queéconveniente ,por
conseguinte,permitirarevendadepartedotrigoprove­
nientedasexistênciasdeintervençãonapossedosorga­
nismosacimacitados,comdestinoaospaísesACP,afim
desatisfazerasnecessidadesquantitativas equalitativas
destespaíses;que,paraevitarperturbaçõeseconómicasna
campanhaseguinte,éconvenientequeotrigomoleadju­
dicadosejaexportadoparaospaísesdestinatáriosaté31
deAgostode1995,omaistardar;
Considerando queaespecificidade daoperação,bem
comoasituaçãocontabilísticadotrigomoleemquestão,
exigemumamaiorflexibilidadedosmecanismoseobriga­
çõesderevendadasexistênciasdeintervenção,bemcomo
aexclusãododireitoaqualquerrestituiçãooumajoração
mensal;quedevemserfixadasnormasespeciaispara
garantiraregularidadedasoperaçõeseorespectivo
controlo;que,paratal,convémpreverumsistemade
garantiaqueassegureorespeitodosobjectivospretendi­
dos,semcriarencargosexcessivosparaosoperadores;
queéconveniente,porconseguinte,estabelecerderroga­çõesadeterminadasnormas,nomeadamente doRegula­
mento(CEE)n?2131/93;
Considerando queénecessáriopreverque,alémdas
condiçõesprevistasnoartigo30?doRegulamento (CEE)
n?3719/88daComissão(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?3519/93(6),alibe­
raçãodagarantiadocertificadodeexportaçãofiquesubor­
dinadaàprovadacolocaçãonoconsumonoEstadoou
EstadosACPprevistospeloregulamento ;
Considerandoque,casoaretiradadotrigomolesofraum
atrasosuperioracincodias,oucasoaliberaçãodeuma
dasgarantiasexigidassejaadiadapormotivosimputáveis
aoorganismodeintervenção,oEstado-membro emcausa
deverápagarindemnizações ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraacampanhadecomercialização de1994/1995
serãoabertosdoisconcursospermanentesparaaexporta­
çãode:
—500000toneladasdetrigomolepanificávelnaposse
doorganismodeintervençãofrancês,
—150000toneladasdetrigomolepanificávelnaposse
doorganismodeintervençãoalemão.
2.OtrigomoledeveserexportadoparaumEstado
ACPouparaváriosEstadosnoseiodeumúnicodos
gruposdeEstadosACPdefinidosnoanexoI.
3.Asregiõesemqueestãoarmazenadas as500000
toneladasdetrigomolepanificávelfrancêseas150000
toneladasdetrigomolepanificávelalemãosãoindicadas
noanexoII.
4.Osorganismosdeintervençãoemcausaelaborarão
umanúnciodeconcursoindicandoparacadaloteou,
eventualmente ,cadafracçãodelote:
—alocalização,
—asseguintescaracterísticasqualitativas,nomínimo:
—pesoespecífico,
—teordehumidade,
—índicedequedadeHagberg,
—percentagemdeimpurezasegrãosgerminados ,
—teordeproteínas.
0)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.1.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
MJOn?L21de26.1.1994,p.1.nJOn?L331de2.12.1988,p.1.
6)JOn?L320de22.12.1993,p.16.

N?L262/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.10.94
5.Osorganismosdeintervençãopublicarãooanuncio
deconcursopelomenosdoisdiasantesdadatafixada
paraoprimeiroconcursoparcial.mencionaressefactonaproposta.Aquandodatransmis­
sãodaspropostasapresentadas ,osEstados-membros infor­
marãoaComissãodessefacto,mencionando ,senecessá­
rio,osnomesdosproponentesemquestão.
Artigo2?
Sobreservadodispostonopresenteregulamento ,as
vendasdetrigomolepanificávelreferidasnoartigo1?
realizar-se-ãoemconformidadecomosprocessosecondi­
çõesfixadasnoRegulamento (CEE)n?2131/93.Artigo5?
1.Nãosãoconcedidasrestituiçõesàexportaçãorela­
tivasaexportaçõesrealizadasatítulodopresenteregula­
mento.
2.Avalidadedoscertificadosdeexportaçãoemitidos
emconformidade comopresenteregulamentotermina
em30deJunhode1995.
3.OcertificadoobrigaaexportarparaoouosEstados
ACPrelativamente aosquaisfoiapresentadoumpedido
decertificado.Todavia,atéaolimitede10%daquanti­
dadeconstantedocertificado,ooperadorpodeexecutaro
seucontratonumdestinodiferente,desdequeonovo
destinopertençaaomesmogrupodepaísesconstantes
noanexoI.
4.Oscertificadosdeexportaçãosãoemitidosimediata­
menteapósadesignaçãodosadjudicatários .
5.Emderrogaçãoaoartigo9?doRegulamento (CEE)
n?3719/88daComissão('),osdireitosdecorrentesdo
certificadoreferidonopresenteartigonãosãotransmissí­
veis.Artigo3?
1.Oprazodeapresentação daspropostasparaos
primeirosconcursosparciaisterminanaquinta-feira,dia
13deOutubrode1994,às9horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentação daspropostasparaos
segundosconcursosparciaisterminatodasasquintas­
-feirasseguintes,às9horas(horadeBruxelas).
Oúltimoprazoterminanodia27deOutubrode1994.
3.Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismo
deintervençãoemcausa.
Artigo4?
1.Aspropostassóserãoválidasse:
—oproponenteapresentarumaprovaescrita,emitida
porumorganismooficialdopaísdedestinooupor
umasociedadecomsededeexploraçãonessepaís,de
quecelebrou,paraaquantidadeemcausa,um
contratocomercialdefornecimento detrigomole
panificáveldestinadoàexportaçãoparaumEstado
ACPouparaváriosEstadospertencentesaumdos
gruposdeEstadosACPdefinidosnoanexoI.As
provasserãoapresentadasaoorganismodeinterven­
ção,nomínimo,doisdiasúteisantesdadatado
primeiroconcurso,
—foremacompanhadas deumpedidodecertificadode
exportaçãoparaodestinoemquestão.
Aprovaprevistanoprimeirotravessãoindicaráigual­
menteaqualidadeprevistanocontrato,oprazode
entregaeascondiçõesdepreço.
OEstado-membro transmitiráimediatamente àComissão,
atítuloinformativo,umacópiadestaprova.
2.Aspropostasapresentadasnãopodemultrapassara
quantidadequeéobjectodocontratocomercialapresen­
tado.Casoparticipe,simultaneamente ,combasenorefe­
ridocontrato,emconcursosabertosnosdoisEstados­
-membrosemcausa,oproponentedeveobrigatoriamenteArtigo6?
1.Oadjudicatárioinformaráporescritooarmazenista
eoorganismodeintervenção,comdezdiasdeantecedên­
cia,nomínimo,dasuaintençãoderetiraramercadoria .
2.Antesdolevantamento doloteadjudicado,oorga­
nismodeintervençãoeoadjudicatárioprocederãoà
colheitadeumaamostracontraditória deacordocomo
métodoprevistonoRegulamento (CEE)n?689/92da
Comissão(2)eàanálisedamesma:
a)Seoresultadofinaldasanálisesdessaamostraindicar
umadiferençaentreaqualidadedotrigomolepanifi­
cávelalevantareadescriçãodaqualidadeconstantedo
anúnciodeconcurso,permanecendo noentanto
nointeriordeumintervaloquepodeiraté:
—2quilogramasporhectolitroparaopesoespecífico,
semserinferiora72quilogramasporhectolitro,
—umpontopercentualparaoteordehumidade,
—dezpontosparaoíndicedequedadeHagberg,
(')JOn?L331de2.12.1988,p.1.
(4JOn?L74de20.3.1992,p.18.

12.10.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L262/23
5.Apartirdomomentoemqueamercadoriaereti­
rada,osriscosficamacargodoadjudicatário .
Artigo7?
Oadjudicatáriopagaráotrigomoleantesdolevanta­
mento,aopreçoindicadonaproposta.Opagamentode
cadaumdoslotesaretiraréindivisível .
Artigo8?
1.Agarantiaconstituídanostermosdon?4doartigo
13?doRegulamento (CEE)n?2131/93seráliberada
imediatamente apósaentregadoscertificadosdeexporta­
çãoaosadjudicatários .
2.Aobrigaçãodeexportação,bemcomodeimportação
nospaísesdestinatáriosdefinidosnoanexoI,serácoberta
porumagarantiade60ecusportonelada,dosquais20
ecusportoneladaadepositaraquandodaemissãodo
certificadodeexportaçãoeosrestantes40ecusportone­
ladaadepositarantesdaretiradadoscereais.
Emderrogaçãoaon?2doartigo15?doRegulamento
(CEE)n?3002/92daComissão('):
—omontantede40ecusportoneladadeveserliberado
numprazode20diasúteisapósadatadeapresenta­
ção,peloadjudicatário ,daprovadequeotrigomole
retiradodeixouoterritórioaduaneirodaComunidade ,
—omontantede20ecusportoneladadeveserliberado
numprazode15diasúteisapósadatadeapresenta­
çãodaprova,peloadjudicatário ,daintroduçãono
consumonoounosEstadosACPreferidosnon?3do
artigo5?Estaprovadeveserapresentadaemconfor­
midadecomodispostonosartigos18?e47?doRegu­
lamento(CEE)n?3665/87daComissão(2).
3.Salvocasosexcepcionaisdevidamentejustificados,
nomeadamente nocasodeaberturadeuminquérito
administrativo ,aliberaçãodasgarantiasprevistasno
presenteartigoforadosprazosindicadosnomesmodará
lugaraumaindemnização ,porpartedoEstado-membro ,
iguala0,015ecupor10toneladas,porcadadiadeatraso.
Areferidaindemnização nãopoderáficaracargodo
FundoEuropeudeOrientaçãoedeGarantiaAgrícola
(FEOGA).
Artigo9?
Emderrogaçãodoartigo12?doRegulamento (CEE)
n?3002/92,osdocumentosrelativosàvendadetrigo
moleemconformidade comopresenteregulamento ,
nomeadamente ocertificadodeexportação,aordemde
retiradareferidanon?1,alíneab),doartigo3?doRegu­
lamento(CEE)n?3002/92,adeclaraçãodeexportaçãoe,
seforcasodisso,oexemplarT5devemincluiramenção:—umpontopercentualparaoteordeproteínas,
—meiopontopercentualparaasimpurezasreferidas,
respectivamente ,nospontosB.2eB.4doanexodo
Regulamento (CEE)n?689/92
e
—meiopontopercentualparaasimpurezasreferidas
nopontoB.5doanexodoRegulamento (CEE)
n?689/92,semnoentantoalteraraspercentagens
admissíveisparaosgrãosprejudiciaisedegrava­
gem,
sãoaplicáveisasseguintesdisposições :
i)oorganismodeintervençãoinformarádofacto,no
própriodia,osserviçosdaComissãoemconformi­
dadecomoanexoIII,bemcomooarmazenistaeo
adjudicatário ,
ii)oadjudicatáriopode:
—aceitartomaracargoolotecomascaracterís­
ticasverificadas,
ou
—recusar-seatomaracargooloteemcausa.
Nestecaso,oadjudicatárioinformarádofacto,
noprópriodia,oorganismodeintervençãoea
Comissão,emconformidade comoanexoV.
Depoisdesatisfeitasestasformalidades ,oadjudica­
tárioédeimediatoliberadodetodasassuasobriga­
çõesrelativamente aoloteemcausa.
Oloteemcausaseráentãocolocadodenovoà
vendanumconcursoposterior,combasenaquali­
dadeverificada .
b)Seoresultadofinaldasanálisesdestaamostrarevelar
umaqualidadeinferioraoslimitesprevistosnaalínea
a):
—oorganismodeintervençãoinformarádofacto,no
própriodia,osserviçosdaComissãoemconformi­
dadecomoanexoIV,bemcomooarmazenista eo
adjudicatário ,
—oadjudicatárionotificará,noprópriodia,oorga­
nismodeintervençãodaimpossibilidade detomar
acargooloteemcausaeinformarádofacto,no
própriodia,aComissãoemconformidade como
anexoV.Depoisdesatisfeitasestasformalidades ,o
adjudicatário édeimediatoliberadodetodasas
suasobrigaçõesrelativamente aoloteemcausa.
3.Casooadjudicatáriorecuseamercadorianostermos
don?2,oorganismodeintervençãofornecerá,num
prazomáximodeoitodias,outrolotedetrigomolede
intervençãodaqualidadeprevista,semquaisquerdespesas
adicionais .
4.Casoaretiradadotrigomolesofraumatrasosupe­
rioracincodiasrelativamente àdatadeaceitaçãodolote
aretirarpeloadjudicatário ,devidoacircunstâncias impu­
táveisaoorganismodeintervenção ,oEstado-membro
deverásuportaraindemnização .—Trigoblandopanificabledeintervenciónsinderecho
arestitución,destinadoa(nombredelEstadoodelos
EstadosACP),Reglamento (CE)n°2458/94,
—Bageegnetblødhvedefrainterventionudenrestitu­
tionsydelsebestemtfor(navnetpådetellerdepågæl­
dendeAVS-lande),forordning(EF)nr.2458/94,
C)JOn?L301de17.10.1992,p.17.
2JOn?L351de14.12.1987,p.1.

N?L262/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.10.94
—Interventions-Brotweichweizen ohneAusfuhrerstat­
tung,Bestimmung (NamedesAKP-Staatesoderder
AKP-Staaten )—Verordnung (EG)Nr.2458/94,
—μαλακόςαρτοποιήσιμος σίτοςπαρέμβασης ,που
δενπαρέχειδικαίωμαεπιστροφής ,προοριζόμενος
για(όνοματηςχώραςΑΚΕήτωνχωρώνAKE),
κανονισμός (ΕΚ)αριθ.2458/94,
—Interventioncommonwheatofbreadmakingquality
noteligibleforrefund,boundfor(nameoftheACP
StateorStates),Regulation(EC)No2458/94,—Trigobrandopanificáveldeintervençãoquenãoda
direitoaumarestituição,destinadoa(nomedoEstado
oudosEstadosACP),Regulamento (CE)n?2458/94.
Artigo10?
1.Osorganismosdeintervençãoalemãoefrancês
comunicarão àComissãoaspropostasquetiveremrece­
bido,omaistardar,trêshorasapósotermodoprazopara
apresentaçãodasmesmas.Aspropostasdevemsertrans­
mitidasemconformidade comoesquemaconstantedo
anexoIII,atravésdosnúmerosdetelexoudetelefax
constantesdoanexoIV.
2.OsorganismosdeintervençãoinformarãoaComis­
são,mensalmente ,dasquantidadesdetrigomoleretiradas
noâmbitodopresenteregulamento .
Artigo11?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.—Blétendredinterventionpanifiablenedonnantpas
droitàrestitution,destinéà(nomdel'ÉtatACPou
desÉtatsACP),règlement(CE)n02458/94,
—Fmmentotenerodinterventopanificabilenondante
dirittoarestituzione,destinatoal(nomedelpaeseo
deipaesiACP),regolamento (CE)n.2458/94,
—Zachtebroodtarweuitinterventie,zonderrechtop
restitutie,bestemdvoor(naamvandeACS-Staatofde
ACS-Staten),Verordening (EG)nr.2458/94,
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deOutubrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

12.10.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L262/25
ANEXOI
GruposdeEstadosACPsignatáriosdaConvençãodeLomé
GrupoI GrupoII GrupoIII GrupoIV
Mauritânia Chade Seychelles Angola
Mali RepúblicaCentrafricana Comores Zâmbia
Níger Benim Madagáscar Malawi
Senegal Camarões IlhaMaurícia Moçambique
BurkinaFaso GuinéEquatorial Namíbia
Gâmbia SãoToméePríncipe Botsuana
Guiné-Bissau Gabão Zimbabwe
Guiné Congo Lesoto
CaboVerde Zaire Suazilândia
SerraLeoa Ruanda
Libéria Burundi
CostadoMarfim
Gana
Togo
ANEXOII
(emtoneladas)
Regiõesdearmazenagem Quantidade
FRANÇA :
Orléans 400000
Paris 40000
Poitiers 60000
ALEMANHA :
Schleswig-Holstein /Niedersachsen/
Mecklenburg-Vorpommern /Sachsen
Sachsen-Anhalt/Thuringen 149934

N?L262/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.10.94
ANEXOIII
Concursopermanenteparaaexportaçãode500000toneladasdetrigomolepanificávelna
possedoorganismodeintervençãofrancêsede150000toneladasdetrigomolepanificável
napossedoorganismodeintervençãoalemão
[Regulamento (CE)n?2458/94]
1 2 3 4 5 6 7
Número
do
proponenteNúmero
doloteQuantidade
emtoneladasPreçoproposto
(ecusportonelada)
(')Bonificações(+)
Depreciações (—)
(ecus/tonelada)
(p.m.)Despesas
comerciais
(ecus/tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiuasbonificaçõesoudepreciaçõescorrespondentes aoloteaqueserefereaproposta.
ANEXOIV
Utilizarexclusivamente osseguintesnúmeros,emBruxelas:
DGVI/C/1:
—portelex:22037AGRECB,
22070AGRECB(caracteresgregos),
—portelefax:2952515
2961097
2962005.
ANEXOV
Comunicação derecusadelotesnoâmbitodoconcursopermanenteparaaexportaçãode
650000toneladasdetrigomolepanificávelnapossedosorganismosdeintervençãofrancês
ealemão
[N?2doartigo6°doRegulamento (CE)n?2458/94]
—Nomedoproponentedeclaradoadjudictario :
—Datadaadjudicação :
—Datadarecusadolotepeloadjudicatário :
Número
doloteQuantidades
emtoneladasEndereço
dosiloJustificaçãoderecusadetomadaacargo
—PE(kg/hl)
—%grãosgerminados
—%impurezasdiversas(Schwarzbesatz )
—%deelementosquenãosãotrigodequalidade
perfeita
—Outros