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REGULAMENTO (CEE) Nº 1260/89 DA COMISSÃO

de 8 de Maio de 1989

relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 20/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;

Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3;

Considerando que o Comité da Nomenclatura não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 1989.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 4 de 6. 1. 1989, p. 19.

ANEXO

1.2.3 // // // // Designação da mercadoria // Classificação (Código NC) // Motivação // // // // (1) // (2) // (3) // // // // Produto com um aspecto de cera mole e branca, constituído por uma mistura de hidrocarboros alfa-olefínicos com um número par de átomos de carbono (18 a 26), sendo os constituintes principais 20 e 22 átomos de carbono (80 % ou mais em peso) // 2712 90 90 // A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada 1 e 6, pelo descritivo dos códigos NC 2712 e 2712 90 90 Trata-se de um produto similar aos visados pela segunda parte do descritivo do código NC 2712 // [4,4-bis(1,1,3,3-tetrametilbutil)-2,2-tiodifenolato- 0,0,S](butilamina)níquel(II) // 2930 90 90 // A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada 1 e 6, pela nota 6 do capítulo 29 e pelo descrito dos códigos NC 2930 e 2930 90 90 // Solução num solvente orgânico volátil (25 % em peso aproximadamente) de um derivado da triazina (75 % em peso aproximadamente) formado pela polimerização da reorganização do hexametilenodiisocianato (HMDI), em que os grupos isocianatos livres são protegidos // 3911 90 90 // A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais de interpretação da Nomenclatura Combinada 1 e 6, pela nota 3 do capítulo 39, bem como pelo descritivo dos códigos NC 3911 e 3911 90 90 O produto em questão tem as características dum polímero, e é considerado como um pré-polímero // // //