REGULAMENTO (CEE) No 1200/91 DA COMISSÃO de 7 de Maio de 1991 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1577/81 da Comissão, de 12 de Junho de 1981, que estabelece um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3334/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1o,

Considerando que o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 prevê a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação em anexo;

Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados no referido regulamento aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no no 2 do artigo 1o do referido regulamento conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores unitários indicados no anexo ao presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os valores unitários referidos no no 1 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 10 de Maio de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1991. Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO no L 154 de 13. 6. 1981, p. 26. (2) JO no L 321 de 21. 11. 1990, p. 6.

ANEXO

Rubrica Código NC Designação das mercadorias Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido ECU FB/Flux Dkr DM FF DR £ Irl Lit Fl £ 1.10 0701 90 51

0701 90 59 Batatas temporas 38,81 1 644 305,73 79,93 270,75 8 700 29,88 59 243 90,08 27,03 1.20 0702 00 10

0702 00 90 Tomates 98,36 4 167 774,69 202,53 686,04 22 047 75,72 150 116 228,25 68,50 1.30 0703 10 19 Cebolas (excepto cebolas de semente) 22,43 950 176,71 46,20 156,49 5 029 17,27 34 242 52,06 15,62 1.40 0703 20 00 Alhos 281,18 11 912 2 214,59 578,99 1 961,17 63 025 216,46 429 132 652,51 195,82 1.50 ex 0703 90 00 Alho francês 31,69 1 342 249,61 65,25 221,05 7 103 24,39 48 368 73,54 22,07 1.60 ex 0704 10 10

ex 0704 10 90 Couve-flor 111,88 4 727 881,91 229,55 781,19 24 749 86,13 171 354 258,72 78,54 1.70 0704 20 00 Couve-de-bruxelas 53,72 2 267 423,88 110,06 374,08 11 735 41,29 82 719 124,09 37,72 1.80 0704 90 10 Couve branca e couve roxa 23,77 1 004 187,40 48,78 165,99 5 259 18,30 36 411 54,97 16,69 1.90 ex 0704 90 90 Brócolos (Brassica oleracea var. italica) 122,60 5 194 965,60 252,45 855,10 27 480 94,38 187 109 284,51 85,38 1.100 ex 0704 90 90 Couve-da-china 49,68 2 105 391,34 102,31 346,56 11 137 38,25 75 832 115,30 34,60 1.110 0705 11 10

0705 11 90 Alfaces repolhudas 65,30 2 766 514,34 134,47 455,48 14 637 50,27 99 666 151,54 45,48 1.120 ex 0705 29 00 Endívias 45,32 1 923 357,88 93,59 315,84 10 133 34,99 69 174 105,45 31,22 1.130 ex 0706 10 00 Cenouras 44,45 1 883 350,13 91,54 310,06 9 964 34,22 67 847 103,16 30,96 1.140 ex 0706 90 90 Rabanetes 54,33 2 302 429,62 111,96 379,00 12 152 41,89 83 107 126,19 37,58 1.150 0707 00 11

0707 00 19 Pepinos 31,50 1 334 248,12 64,86 219,72 7 061 24,25 48 079 73,10 21,94 1.160 0708 10 10

0708 10 90 Ervilhas (Pisum sativum) 260,71 11 045 2 053,32 536,82 1 818,35 58 435 200,70 397 882 605,00 181,56 1.170 Feijões: 1.170.1 0708 20 10

0708 20 90 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) 136,51 5 783 1 075,16 281,09 952,13 30 598 105,09 208 340 316,79 95,07 1.170.2 0708 20 10

0708 20 90 Feijões (Phaseolus Ssp., vulgaris var. Compressus Savi) 166,96 7 073 1 314,96 343,78 1 164,49 37 422 128,53 254 806 387,44 116,27 1.180 ex 0708 90 00 Favas 38,20 1 618 300,92 78,67 266,48 8 564 29,41 58 311 88,66 26,60 1.190 0709 10 00 Alcachofras 75,15 3 183 591,88 154,74 524,15 16 844 57,85 114 961 174,39 52,33 1.200 Espargos: 1.200.1 ex 0709 20 00 - Verdes 194,23 8 228 1 529,75 399,94 1 354,70 43 535 149,52 296 427 450,73 135,26 1.200.2 ex 0709 20 00 - Outros 302,01 12 795 2 378,65 621,88 2 106,45 67 694 232,49 460 922 700,85 210,33 1.210 0709 30 00 Beringelas 78,67 3 333 619,63 161,99 548,72 17 634 60,56 120 069 182,57 54,79 1.220 ex 0709 40 00 Aipo de folhas (Apium graveolens var. dulce) 56,31 2 385 443,54 115,96 392,78 12 622 43,35 85 947 130,68 39,22 1.230 0709 51 30 Cantarelos 547,80 23 223 4 305,96 1 127,97 3 777,47 112 445 420,46 845 160 1 271,93 383,30 1.240 0709 60 10 Pimentos doces ou pimentões 124,61 5 279 981,48 256,60 869,16 27 931 95,93 190 185 289,18 86,78 1.250 0709 90 50 Funcho 132,46 5 606 1 044,13 272,03 925,86 29 388 102,12 202 520 306,62 92,52 1.260 0709 90 70 Cabaças 82,82 3 508 652,32 170,54 577,67 18 564 63,76 126 404 192,20 57,68 1.270 ex 0714 20 10 Batatas doces, inteiras, frescas (destinadas à alimentação humana) 72,78 3 080 573,11 149,64 502,35 15 180 55,82 112 490 168,76 50,99 2.10 ex 0802 40 00 Castanhas (Castanea spp.), frescas 87,98 3 716 694,15 180,34 612,04 18 967 67,47 135 667 203,31 61,65 2.20 ex 0803 00 10 Bananas, excepto os plátanos, frescas 59,64 2 526 469,71 122,80 415,96 13 367 45,91 91 019 138,40 41,53 2.30 ex 0804 30 00 Ananases, frescos 45,52 1 928 358,58 93,74 317,55 10 205 35,04 69 484 105,65 31,70 2.40 ex 0804 40 10

ex 0804 40 90 Abacates, frescos 127,97 5 421 1 007,89 263,50 892,55 28 683 98,51 195 303 296,96 89,12 2.50 ex 0804 50 00 Goiabas e mangas, frescas 137,73 5 835 1 084,81 283,61 960,67 30 872 106,03 210 209 319,63 95,92 2.60 Laranjas doces, frescas: 2.60.1 0805 10 11

0805 10 21

0805 10 31

0805 10 41 - Sanguíneas e semi-sanguíneas 82,75 3 506 651,78 170,40 577,19 18 549 63,70 126 299 192,04 57,63 2.60.2 0805 10 15

0805 10 25

0805 10 35

0805 10 45 - Navels, Navelinas, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltesas, Shamoutis, Ovalis, Trovits, Hamlins 40,49 1 715 318,93 83,38 282,44 9 076 31,17 61 802 93,97 28,20 2.60.3 0805 10 19

0805 10 29

0805 10 39

0805 10 49 - Outras 34,76 1 471 273,98 71,38 242,95 7 711 26,79 53 142 80,45 24,27 2.70 Tangerinas, compreendendo as mandarinas e satsumas, frescas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos, semelhantes, frescos: 2.70.1 ex 0805 20 10 - Clementinas 98,73 4 183 780,66 203,45 688,69 22 082 76,12 151 013 229,30 68,30 2.70.2 ex 0805 20 30 - Monréales e satsumas 98,17 4 159 773,18 202,14 684,70 22 003 75,57 149 822 227,81 68,36 2.70.3 ex 0805 20 50 - Mandarinas e wilkings 85,89 3 638 676,49 176,86 599,08 19 252 66,12 131 088 199,32 59,81 2.70.4 ex 0805 20 70

ex 0805 20 90 - Tangerinas e outras 63,54 2 692 500,46 130,84 443,19 14 242 48,91 96 977 147,45 44,25 2.80 ex 0805 30 10 Limões (Citrus limon, Citrus limonum), frescos 43,25 1 832 340,65 89,06 301,67 9 694 33,29 66 010 100,37 30,12 2.85 ex 0805 30 90 Limas (Citrus aurantifolia), frescas 164,98 6 989 1 299,42 339,72 1 150,73 36 980 127,01 251 796 382,86 114,90 2.90 Toranjas e pomelos, frescos: 2.90.1 ex 0805 40 00 - Brancos 32,95 1 396 259,58 67,86 229,87 7 387 25,37 50 300 76,48 22,95 2.90.2 ex 0805 40 00 - Rosa 73,66 3 121 580,21 151,69 513,81 16 512 56,71 112 430 170,95 51,30 2.100 0806 10 11

0806 10 15

0806 10 19 Uvas de mesa 120,16 5 090 946,39 247,42 838,09 26 933 92,50 183 387 278,85 83,68 2.110 0807 10 10 Melancias 67,93 2 878 535,05 139,88 473,82 15 227 52,29 103 680 157,65 47,31 2.120 Melões: 2.120.1 ex 0807 10 90 - Amarillo, Cuper, Honey Dew (compreendendo Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (compreendendo Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro 91,11 3 860 717,62 187,61 635,50 20 422 70,14 139 057 211,44 63,45 2.120.2 ex 0807 10 90 - Outros 181,34 7 682 1 428,26 373,40 1 264,82 40 646 139,60 276 760 420,83 126,29 2.130 0808 10 91

0808 10 93

0808 10 99 Maças 61,30 2 597 482,80 126,22 427,55 13 740 47,19 93 554 142,25 42,69 2.140 Peras: 2.140.1 0808 20 31

0808 20 33

0808 20 35

0808 20 39 Peras - Nashi (Pyrus pyrifolia) 187,16 7 929 1 474,05 385,38 1 305,37 41 950 144,07 285 633 434,32 130,34 2.140.2 0808 20 31

0808 20 33

0808 20 35

0808 20 39 Outras 75,70 3 207 596,20 155,87 527,98 16 967 58,27 115 529 175,66 52,72 2.150 0809 10 00 Damascos 140,85 5 932 1 109,84 288,19 981,41 30 821 108,42 216 792 324,75 99,48 2.160 0809 20 10

0809 20 90 Cerejas 151,28 6 386 1 193,65 309,95 1 053,40 33 046 116,27 232 934 349,44 106,23 2.170 ex 0809 30 00 Pêssegos 87,97 3 726 692,85 181,14 613,57 19 718 67,72 134 258 204,14 61,26 2.180 ex 0809 30 00 Nectarinas 106,81 4 533 843,46 220,60 744,40 23 883 82,46 163 032 248,54 73,60 2.190 0809 40 11

0809 40 19 Ameixas 142,91 6 054 1 125,61 294,28 996,80 32 033 110,02 218 115 331,65 99,53 2.200 0810 10 10

0810 10 90 Morangos 148,56 6 294 1 170,10 305,91 1 036,20 33 299 114,37 226 735 344,76 103,46 2.205 0810 20 10 Framboesas 222,07 51 773 9 624,90 2 516,36 8 523,50 273 915 940,77 1 865 061 2 835,92 851,09 2.210 0810 40 30 Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) 145,50 6 146 1 147,96 298,25 1 012,17 31 366 111,57 224 360 336,22 101,95 2.220 0810 90 10 Kiwis (Actinidia Chinensis Planch.) 129,63 5 492 1 021,00 266,93 904,16 29 056 99,79 197 844 300,83 90,28 2.230 ex 0810 90 80 Romas 54,65 2 307 431,24 111,97 380,57 11 938 42,00 84 154 126,24 38,38 2.240 ex 0810 90 80 Dióspiros (compreendendo Sharon) 267,77 11 344 2 108,94 551,36 1 867,61 60 018 206,13 408 660 621,39 186,48 2.250 ex 0810 90 30 Lichias 235,15 9 951 1 853,49 482,89 1 643,55 52 168 181,28 359 505 544,31 164,23