9.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L94/33
REGULAMENTO (CEE)N?1021/86DACOMISSÃO
de8deAbrilde1986
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
montantedaajuda,quandofixadoantecipadamente para
osmesesdeJulho,AgostoedeSetembroemrelaçãoà
colzaeànabita,eomêsdeAgostoparaogirassol,só
podesercalculadoprovisoriamente combasenopreço
indicativoparaacampanhaprecedenteenoacréscimo
mensalpropostospelaCommissãoaoConselhoparaa
campanhade1986/1987;queessemontantesódeve,
portanto,seraplicadoprovisoriamente edeveserconfir­
madoousubstituídologoqueopreçoindicativoda
campanhade1986/1987eomontantedoacréscimo
mensalparaSetembrosejamconhecidos ;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?896/86aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidadecom
oanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredaçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?505/86(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1474/84(6)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?896/86daComissãoÇ);
Considerandoquenafaltadopreçoindicativoválidopara
acampanhade1985/1986emrelaçãoàcolzaeànabita,e
domontantedoacréscimomensalválidoparaosmeses
deMaioedeJunhode1986paraacolzaeanabita,o
montantedaajuda,quandofixadoantecipadamente em
relaçãoaosmeses,deAbril,deMaioeJunhode1986
paraacolzaeanabitapodesercalculadoprovisoriamente
combasenopreçoindicativoenoacréscimomensal
propostospelaComissãoaoConselhoparaacampanha
de1985/1986;queestemontantedeve,porisso,ser
apenasprovisoriamente aplicadoedeveserconfirmadoou
substituídologoqueopreçoindicativodecampanhade
1985/1986sejaconhecido ;
Considerandoque,nafaltadopreçoindicativoválidopara
acampanhade1986/1987emrelaçãoàcolza,ànabitae
aogirassoledomontantedoacréscimomensalparao
mêsdeSetembrode1986paraacolzaeanabita,oADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83(8)daComissãoconstamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86enoartigo
12?doRegulamento (CEE)n?476/86paraassementesde
girassolcolhidasemEspanhaeemPortugaléfixadono
AnexoII.
3.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaosmesesdeAbril,deMaioedeJunho
de1986relativamente àcolzaeànabita,seráconfirmado
ousubstituídocomefeitosacontarde9deAbrilde1986,
paraseteremconsideraçãoopreçoindicativofixadoem
relaçãoaessesprodutosparaacampanhade1985/1986e
omontantedoacréscimomensalparaosmesesdeMaioe
deJunhode1986paraacolzaeanabita.
4.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaosmesesdeJulhoeAgostoeSetembro
de1986emrelaçãoàcolzaeènabitaeparaomêsde
Agostode1986paraogirassolseráconfirmadoousubsti­
tuídocomefeitosapartirde9deAbrilde1986parase
teremcontaopreçoindicativofixadoemrelaçãoaesses
produtosparaacampanhade1985/1986edomontante
deacréscimomensalparaomêsdeSetembrode1986.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deAbrilde
1986.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
3JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L51de28.2.1986,p.1.ÒJOn?L167de25.7.1972,p.9.(jJOn?L143de30.5.1984,p.4.
OJOn?L82de27.3.1986,p.38. (8)JOn?L266de28.9.1983,p.1.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

9.4.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L94/35
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabita
(montantespor100kg)
Correntemês(')2?mês(')3?mês(')4?mês(2)5?mês(2)6?mês(2)
1.Ajudasglobais(ECU)I
—Espanha— — — 0,610 0,610 0,586
—Portugal— — — 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 27,660 27,660 27,506 23,346 23,037 23,533
2.Ajudasfinais||||
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 67,53 67,53 67,19 57,41 56,70 58,33
—Holanda(Fl) 76,09 76,09 75,69 64,66 63,86 65,64
—UEBL(FB/Flux) 1262,69 1262,69 1255,40 1061,43 1046,79 1062,96
■"—França(FF) 181,17 181,17 179,65 149,87 147,53 148,64
—Dinamarca(Dkr) 228,94 228,94 227,62 192,61 189,96 193,65
—Irlanda(£Irl) 20,232 20,232 20,110 16,770 16,528 17,014
—ReinoUnido(£) 15,890 15,890 15,787 13,213 13,006 13,155
—Itália(Lit) 38286 38284 37857 31518 31019 31548
—Grécia(Dr) 1847,36 1847,36 1790,43 1334,47 1288,71 1252,91
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)— — — 0,00 0,00 0,00
—numEstado-membro referidoem
a)(Pta)— — — 2493,56 2447,87 2469,63
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00
—numEstado-membro referidoem
a)(Esc)—I— 3461,71 3414,60 3489,17
(')CombasenapropostadaComissãorelativaaopreçoindicativoparaacampanhade1985/1986esemprejuízodadecisãodoConselho.
(2)SemprejuízodadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasconexasparaacampanhadecomercialização de1986/1987.

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ANEXOII
Ajudasàssementesdegirasol
(montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU)
—Espanha— __ — — 1,720
—Portugal— — — — 0,000
—outrosEstados-membros 39,114 39,114 41,503 41,215 37,356
2.Ajudasfinais
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2):l
—RFdaAlemanha(DM) 94,78 94,78 100,34 99,79 90,60
—Holanda(Fl) 106,80 106,80 113,03 112,42 102,06
—UEBL(FB/Flux) 1795,20 1795,20 1908,27 1893,86 1714,60
—França(FF) 261,89 261,89 279,62 276,88 249,76
—Dinamarca (Dkr) 325,49 325,49 345,99 343,52 311,02
—Irlanda(£Irl) 28,846 28,846 30,689 30,278 27,377
—ReinoUnido(£) 23,029 23,029 24,634 24,441 22,044
—Itália(Lit) 55377 55375 59045 58432 52691
—Grécia(Dr) 3061,86 3061,86 3379,65 3311,42 2908,74
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) —,— — — 108,87
—numEstado-membro referidoem
a)(Pta)— — _ _ 3083,21
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emEspanha(Esc)— — — — 5782,40
—emPortugal(Esc)—' — — — 0,00
—numEstado-membro referidoem
a)(Esc)— — — — 5574,63
3.Ajudascompensatórias :I
—emEspanha(Pta)— — — — 3016,08
—emPortugal(Esc)— — — — 5533,16
(')SemprejuízodadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasconexasparaacampanhadecomercialização de1986/1987.
0ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesrefe­
ridosnon?2asãomultiplicados por1,037269.
ANEXOIII
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadepoisdetransforma­
ção,quandoestenãofoiodaprodução
(valorde1ECU)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês
DM 2,159770 2,150750 2,143340 2,137150 2,137150 2,122070
Fl 2,429050 2,420570 2,414750 2,409550 2,409550 2,397510
FB/Flux 44,002400 43,986200 43,965600 43,963800 43,963800 43,941800
FF 6,865730 6,909940 6,939150 6,960630 6,960630 6,997110
Dkr 7,908960 7,891330 7,882690 7,875770 7,875770 7,867740
£Irl 0,708019 0,710192 0,712162 0,714028 0,714028 0,716084
£ 0,625216 0,626084 0,627169 0,628248 0,628248 0,631146
Lit 1482,88 1487,95 1492,98 1497,30 1497,30 1514,58
Dr 134,133100 135,48370 136,94430 138,66140 138,66140 143,33760
Pta 136,576900 137,04840 137,49590 137,92660 137,92660 139,57520
Esc 141,787300 141,78850 141,86310 142,06020 142,06020 142,42000