16.11.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L331/17
REGULAMENTO {CEE)N?3432/89DACOMISSÃO
de15deNovembrode1989
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoaosovoscomcasca
(CEE)n?4155/87(')e(CEE)n?2164/72(10),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?3987/87(u),osdireitosniveladores
àimportaçãodeovosdeavesdecapoeiracomcasca,origi­
nárioseprovenientesdaPolónia,daRepúblicadaÁfrica
doSul,daAustrália,daRoméniaoudaBulgária,nãosão
aumentadosdequalquermontantesuplementar ,porse
tratardeprodutosimportadosemconformidade como
artigo4?AdoRegulamenton?163/67/CEE;
Considerandoqueresultadocontroloregulardosdados
nosquaissebaseiaaverificaçãodospreçosmédiosde
ofertadosprodutosreferidosnon?1,alíneaa),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?2771/75queénecessário
fixar,emrelaçãoàsimportaçõesreferidasnoanexo
seguinte,montantessuplementares correspondentes aos
númerosindicadosnesseanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
daCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1235/89(2)e,nomeadamente ,on!4doseu
artigo8?,
Considerandoque,se,emrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominado «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeofertadeterminadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?doRegulamento
n?163/67/CEEdaComissão,de26deJunhode1967,
relativoàfixaçãodomontantesuplementaremrelaçãoàs
importaçõesdeprodutosavícolasprovenientesdepaíses
terceiros(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3116/89(4);
Considerandoqueopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõesprovenientesdetodos
ospaísesterceiros;que,todavia,seasexportaçõesdeum
oudeváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanor­
malmentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelos
outrospaísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundo
preçodeofertaemrelaçãoàsimportaçõesdessespaíses;
Considerando que,porforçadosRegulamentos da
Comissãon?54/65/CEE(*),n?183/66/CEE(%n?
765/67/CEEf7),n?59/70(8),alteradopeloRegulamentoADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantessuplementares previstosnoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2771/75sãofixadosnoanexoem
relaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo1?
daqueleregulamento emencionados nesseanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16de
Novembrode1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deNovembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L282dê1.II.1975,p.49.
(2)JOn?L128de11.5.1989,p.29.0JOn?129de28.6.1967,p.2577/67.
(4)JOn?L300de18.10.1989,p.10.0JOn?59de8.4.1965,p.848/65.
(s)JOn?211de19.11.1966,p.3602/66.0JOn?260de27.10.1967,p.24.
(8JOn?L11de16.1.1970,p.1.OJOn?L392de31.12.1987,p.29.OJOn?L232de12.10.1972,p.3.
(")JOn?L376de31.12.1987,p.20.

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ANEXO
doregulamento daComissão,de15deNovembrode1989,quefixaosmontantes
suplementares emrelaçãoaosovoscomcasca
(emECU/100kg)
CódigoNC Origemdasimportações(')Montante
suplementar
04070030 01 40,00
(')Origem:
01URSS,Checoslováquia eRepúblicaDemocráticaAlemã(comexcepçãodocomérciointernoalemão,em
conformidade comoprotocolorelativoaocomérciointernoalemãoeaosproblemasconexos).