52 JornalOficialdasComunidades Europeias 03/Fasc.30
384R0855
1.4.84 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L90/1
REGULAMENTO (CEE)N?855/84DOCONSELHO
de31deMarçode1984
relativoaocálculoeaodesmantelamento dosmontantes compensatórios monetários aplicáveisa
algunsprodutosagrícolas
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , centraisédifícilderealizar,nomeadamente paraosEsta­
dos-membros queaplicammontantes compensatórios
monetários positivoscujodesmantelamento originauma
baixadepreçosemmoedanacional; TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia e,nomeadamente ,osseusartigos
42?e43°
TendoemcontaoRegulamento n?129doConselhore­
lativoaovalordaunidadedecontaeàstaxasdecâmbio
aaplicarnoâmbitodapolíticaagrícolacomum(*),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2543/73(2)e,nomeadamente ,oseuartigo3?,Considerando que,porestarazão,asdiferenças depreço
resultantes dastaxasrepresentativas têmtendência a
manter-se;que,pararestabelecer aunidadedomercado,
éconveniente reduzirdefuturoestasdiferenças ;que,
porconsequência ,énecessário estabelecer regrasrelati­
vasaodesmantelamento dosmontantes compensatórios
monetários criadospeloRegulamento (CEE)n?974/71
doConselho ,de12deMaiode1971,relativoadetermi­
nadasmedidasdepolíticadeconjuntura atomarnosec­
toragrícolanasequênciadoalargamento temporário das
margensdeflutuação dasmoedasdealgunsEstados­
-membros (6),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2025/83(7);TendoemcontaapropostadaComissão (3),
TendoemcontaoparecerdoParlamento Europeu (4),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómico eSo­
cial(5),
TendoemcontaoparecerdoComitéMonétano ,Considerando queestasregrasdevemincidirtantosobre
asmodalidades decálculodosmontantes compensatórios
comosobreastaxasrepresentativas ;queasalterações
daíresultantes produzem igualmente efeitosnasupressão
progressiva dosmontantes diferenciais introduzidos pelo
Regulamento (CEE)n?1569/72doConselho ,de20de
Julhode1972,queprevêmedidasespeciaisparaasse­
mentesdecolzaedenabita(8),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2027/
/83O;Considerando quenosectoragrícola,ainstabilidade mo­
netáriaconduzàintrodução detaxasdeconversão espe­
cíficas,destinadas agarantiraestabilidade dopreçodos
produtosagrícolas ;queaaplicaçãodestastaxasrepre­
sentativasconduzaníveisdepreçosdiferentesporEs­
tado-membro ;que,nastrocascomerciais ,estasdiferen­
çasdepreçodevemsercompensadas pelaaplicaçãodos
montantes compensatórios monetários ;queesteregime
conduziu adificuladades ;
Considerando queaexperiência demonstrou quearein­
tegraçãodosectoragrícolanarealidadeeconómica atra­
vésdoalinhamento dastaxasrepresentativas àstaxasConsiderando que,porconsequência ,énecessário evitar
acriaçãodenovosmontantes compenstórios monetários
positivos ,alterando osistemaactualdecálculodestes
montantes ,tomandodefuturocomobaseamoedaco­
munitária maisfortequerespeitaamargemdeflutuação
de2,25%noâmbitodosistemamonetário europeu ;que
estaalteraçãodecálculopodeserrealizadaaplicando àsOJOn?106de30.10.1962,p.2553/62.
(2)JOn?L263de19.9.1973,p.1.
(>)JOn?C62de5.3.1984,p.79..
(4)Parecerdadoem15deMarçode1984(aindanãopublicado
noJornalOficial).(*)JOn?L106de12.5.1971,p.1.
OJOn?L199de22.7.1983,p.11.
(•)JOn?L167de25.7.1972,p.9.
(')JOn?L199de22.7.1983,p.14.(s)Parecerdadoem29deFevereirode1984(aindanaopubli­
cadonoJornalOficial).

03/Fasc.30 JornalOficialdasComunidades Europeias 53
taxascentraisdasmoedasquerespeitam amargemde
2,25%.ocoeficiente queexprimearevalorização da
taxacentral,noâmbitodeumrealinhamento ,queéa
maisrevalorizada emrelaçãoaoECU;quedaquiresulta
umaumentocorrespondente dosmontantes compensató­
riosmonetários negativos ;
Considerando queopróprioprincípiodonovométodo
decálculoconduzàcriaçãodemaismontantes compen­
satóriosmonetários negativos ;queéconveniente ,por
consequência ,introduzi-loapenasatítuloprovisóriopor
umperíodolimitadonofimdoqualseráconveniente fa­
zerasuaapreciação emfunção,nomeadamente ,dasex­
periênciasadquiridas ;quenocasodeoConselhonãoter
adoptado ,antesdoiníciodacampanha leiteirade
1987/88,medidastendentesqueraprorrogar osistema
emvigor,queracriarumoutro,oregimeaplicável
desdeaintrodução doECUnapolíticaagrícolacomum
seránovamente postoemvigorcomefeitosapartirdo
iníciodacampanha de1987/1988paracadaumdospro­
dutosemcausa;
Considerando quepareceadequadoutilizarigualmente a
alteraçãodosistemadecálculoparaosmontantes com­
pensatórios positivosexistentes ,diminuindo -se3pontos
aosmaiselevados ;que,paratal,énecessário aplicaràs
taxascentraisdasmoedasquerespeitam amargemde
flutuaçãode2,25%ocoeficiente de1,033651 ;queé
conveniente desmantelar imediatamente osmontantes
compensatórios monetários negativos criadosporesta
operaçãoefazerentraremvigorestaalteração,emprin­
cípio,noiníciodascampanhas dosprodutosemcausa;Considerando que,paraclarificarasituação,éconve­
nienteprecisarqueastaxasrepresentativas decididasan­
teriormente continuam aseraplicáveis ,desdequeopre­
senteregulamento nãoprevejaocontrário ;
Considerando queastaxasrepresentativas actualmente
aplicáveis foramfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?1223/83O,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1877/83(2);que,porrazões
declareza,éconveniente tornarapublicartodasastaxas
representativas ;
Considerando queaadaptação dastaxasrepresentativas
naAlemanha enosPaísesBaixosconduzaumabaixade
preçosemmoedanacionale,porconsequência ,auma
baixadorendimento agrícola;que,atítulodecompensa­
ção,éconveniente preverapossibilidade deconceder
ajudasnacionais emcujofinanciamento aComunidade
participará deformatemporária edegressiva ;
Considerando que,paraocálculodosmontantes com­
pensatórios monetários ,oRegulamento (CEE)n?
974/71distingueentreosprodutosdebaseparaosquais
estãoprevistasmedidasdeintervenção eosoutrospro­
dutosparaosquaisosmontantes sãoderivadosdosque
seaplicamaosprodutosdebase;queacarnedesuíno
foiatéàdataconsiderada comoumprodutodebase
dadaaexistência deumregimedeintervenção por
compra;queesteregimesómuitoraramente foiutili­
zado;queéconveniente porconsequência passaraba­
searoscálculosdosmontantes compensatórios monetá­
riosparaestesectornaperspectiva dequeacarnede
suínoéconsiderada comoumprodutoderivadodosce­
reais;
Considerando queoníveldosmontantes compensatórios
monetários éinfluenciado peloregimeditodasfran­
quias,mencionado non?1Adoartigo2°.doRegula­
mento(CEE)n?974/71;queoreferidoregulamento in­
cluicertasrestriçõestendentes aevitardesviosmonetá­
riosexcessivamente grandesnãoderaminteirasatisfação ;
queéconveniente porconsequência modificá-lasparali­
mitaroseuimpacto;
Considerando queéconveniente preverjáregrasde
princípioparaodesmantelamento dosmontantes com­
pensatórios monetários positivosquepoderãosubsistirna
RepúblicaFederaldaAlemanha enosPaísesBaixosapós
aprodução deefeitosdasmedidasdedesmantelamento
anteriormente referidas ;
Considerando que,noquedizrespeitoaoReinoUnido,
oestatutodalibraesterlinanãopermiteprogramar um
desmantelamento deeventuaismontantes compensatórios
positivosdiferentedoprevistonoâmbitodaalteraçãodo
métododecálculodosmontantes compensatórios mone­Considerando que,nestaocasião,éconveniente obter
umamaioraproximação ,atravésdeumaalteraçãoda
taxarepresentativa dofrancofrancês,dadracmagregae
daliraitaliana,entreoníveldopreçocomum;que,no
quedizrespeitoàAlemanha eaosPaísesBaixos,écon­
venienterevalorizar astaxasrepresentativas dasua
moedadeacordocomomesmoobjectivo ;
Considerando queaadaptação destastaxasdeveterem
contaosseusefeitos,nomeadamente ,sobreospreços,
bemcomoasituaçãoeconómica existentenosEstados­
-membrosemcausa;que,nomeadamente ,porestara­
zão,énecessário preverqueasnovastaxassejamgeral­
menteaplicadasnumprazorazoável,ligadoemprincípio
comoiníciodacampanha oucomumaalteraçãodos
preços,sem,noentanto,excluirumaproduçãodeefeitos
imediataparatodosossectoresemdeterminados casos;
Considerando queparecenecessário ,paraevitarumtra­
tamentodiferentedeprodutosinterdependentes ,prever
queasnovastaxasseapliquem ,nosectordoscereaise
nossectoresdosovosedasavesdecapoeira,daovalbu­
minaedalactalbumina ,apartirdamesmadata;OJOn?L132de21.5.1983,p.33.
OJOn?L186de9.7.1983,p.24.

54 JornalOficialdasComunidades Europeias 03/Fasc.30
—ataxadeconversão resultantedataxacentral;
b)NoquedizrespeitoaosoutrosEstados-membros
nãoreferidonopontoa),àmédiadaspercenta­
gensquerepresentam odesvioentre:
—arelaçãoentreataxadeconversão utilizada
noâmbitodapolíticaagrícolacomumparaa
moedadoEstado-membro emcausaeataxa
centraldecadaumadasmoedasdosEstados­
-membrosreferidosnopontoa),tários;que,senecessário ,serápoisprevistoumdesman­
telamento queultrapasse esteúltimo,nomomento das
fixaçõesanuaisdospreçosagrícolasdaComunidade ;
Considerando que,noquedizrespeitoaosmontantes
compensatórios monetários negativosaplicáveisnosector
dovinho,on?4doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?974/71prevêumregimedededuçãodomontante
maisbaixo;queaexperiência adquiridademonstra que
emdeterminadas circunstâncias estaregrapodeconduzir
aalteraçõesfrequentes ,imprevisíveis eeconomicamente
inadequadas ;queéconveniente porconsequência su­
primi-la;queascaracterísticas daorganização demer­
cadonestesectorpermitem ,noentanto,umaumento
maisimportante dafranquia,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :e
TITULO I
Alterações docálculodosmontantes compensatórios mo­
netários
ArtigoIo.
ORegulamento (CEE)n?974/71éalteradodoseguinte
modo:
1)Oartigo2?passaateraseguinteredacção :
«Artigo2°—ataxadecâmbioparaamoedadoEstado­
-membroemcausaemrelaçãoacadaumadas
moedasdosEstados-membros referidos no
pontoa),verificadaduranteumperíodoade­
terminar .
3.Afranquiaconsiderada paraocálculodosmon­
tantescompensatórios monetários eleva-sea:
—1,50pontosparaosEstados-membros queapli­
cammontantes compensatórios monetários aco­
braràexportação eaconcederàimportação ,
—1pontoparaosEstados-membros queaplicam
montantes compensatórios monetários acobrarà
importação eaconcederàexportação .
Noentanto :
a)Eaplicadaapercentagem :
—Oenquanto ,apósadeduçãodafranquia,ore­
sultadoobtidoforinferiorouiguala0,50e
superiora0,
;—1enquanto,apósadeduçãodafranquia,ore­
sultadoobtidoforinferiorouiguala1desu­
periora0,50;
b)Deacordocomoprocedimento previstonoartigo
6°,afranquiapode,paraosmontantes compensató­
riosmonetários aplicáveisnosectordovinho,ser
fixadanumnívelsuperiorque,noentanto,não
podeultrapassar 5pontos.
4.Nocasodeopreçodomercadodosbovinos
adultosserduranteumperíodorelativamente longo,
inferioraopreçodeintervenção ,osmontantes com­
pensatórios monetários aplicáveisnosectordacarne
debovinopodemseralteradosdeformacorrespon­
dente,deacordocomoprocedimento previstonoar­
tigo6?»
2)Aseguiraoartigo2?Aéaditadooartigoseguinte :
«Artigo2°B
1.Porderrogação aon?2soartigo2°eduranteo
períodoquedecorre,paracadaumdosprodutosem
causa,desdeoiníciodacampanha de1984/85até1.Paraosprodutosparaosquaisestãoprevistas
medidasdeintervenção ,adiantedenominados «pro­
dutosdebase»,osmontantes compensatórios monetá­
riossãoiguaisaosmontantes queseobtêmaplicando
aospreçosodesviomonetário definidonon?2.
Paraosoutrosprodutos referidos noartigo 1?,
adiantedenominados «produtosderivados»,osmon­
tantescompensatórios monetários sãoiguaisàinci­
dência,sobreopreçodoprodutoemcausa,daapli­
caçãodomontantecompensatório monetário sobreos
preçosdoprodutodebasedequedependem .
Comefeitosapartirde1deJaneirode1985acarne
desuínoéconsiderada paraaplicaçãodopresentere­
gulamento comoumprodutoderivadodoscereais.
Estaregramantém-seválidaenquantoforaplicadoo
regimeprevistonoartigo2°B.
2.Odesviomonetário éigualaodesviomonetário
realdeduzidodafranquiadefinidanon?3.
Odesiviomonetário realéigual:
a)NoquedizrespeitoaosEstados-membros cujas
moedassãomantidas entresinointeriordeum
desvioinstantâneo máximode2,25%,àpercenta­
gemquerepresenta odesvioentre:
—ataxadeconversãoutilizadanoâmbitodapo­
líticaagrícolacomum,
e

03/Fasc.30 JornalOficialdasComunidades Europeias 55
colasbemcomodaexperiênca adquirida .
NocasodeoConselhonãoteradoptadoantesdo
iníciodacampanha leiteirade1987/1988decisões
quevisem,peranteorelatórioreferidonoprimeiro
parágrafo ,tantoprorrogar osistemaemvigorcomo
criarumoutro,oregimeaplicávelantesdacampanha
de1984/1985serápostodenovoemvigor.»
3)Oartigo3?passaateraseguinteredacção :aofimdacampanha de1986/1987,odesviomonetá­
rioécalculadodeacordocomoregimeprevistono
n?2.
Noentanto :
—noquedizrespeitoaossectoresdeavicultura ,as
respectivas campanhas sãoconsideradas idênticas
àdosectordoscereais,comexcepçãodotrigo
duro,
—noquedizrespeitoaosectordecarnedesuíno,o
regimeéaplicadode1deNovembro de1984a31
deOutubro de1987.
2.Odesviomonetário éigualaodesviomonetário
realdeduzidodafranquia .
Odesviomonetário realéigual:
a)NoquedizrespeitoaosEstados-membros cujas
moedassãomantidas entresinointeriordeum
desvioinstantâneo máximode2,25%,àpercenta­
gemquerepresenta odesvioentre:
—ataxadeconversão noâmbitodapolíticaagrí­
colacomum,«Artigo3?
Seodesvioreferidonon?2doartigo2°.seafastar
pelomenosumpontodapercentagem considerada
paraafixaçãoanterior,osmontantes compensatórios
monetários sãoalteradospelaComissãoemfunçãoda
alteraçãododesvio.»
TITULO II
Alterações dastaxasrepresentativas emedidasdecom­
pensação
e
Artigo2?
1.OsanexosdoRegulamento (CEE)n?1223/83são
substituídos pelosanexosdopresenteregulamento .
2.Asdisposições quefixamastaxasrepresentativas
adoptadas anteriormente mantêm-seválidas,desdeque
nãoestejamemcontradição comasdisposições dopre­
senteregulamento .—ataxadeconversão resultante dataxacentral,
afectadadocoeficiente de1,033641 ;
b)NoquedizrespeitoaosEstados-membros nãore­
feridosnopontoa),àmédiadaspercentagens que
representam odesvioentre:
—arelaçãoentreataxadeconversão utilizada
noâmbitodapolíticaagrícolacomum,paraa
moedadoEstado-membro emcausaeataxa
centraldecadaumadasmoedasdosEstados­
-membrosreferidosnopontoa),aquese
aplicaocoeficiente de1,033651 ,Artigo3?
e
1.Éconsiderada compatível comomercadocomum,
umaajudaespecialaconcederaosprodutosagrícolas
alemãesnascondições aseguirenunciadas .
2.ARepúblicaFederaldaAlemanha estáautorizada a
conceder aajudaespecialporpagamento ,mencionada
nafacturação ounadeclaração doimpostosobreovalor
acrescentado utilizando oimpostosobreovaloracres­
centadocomoinstrumento .
Omontantedestaajudanãopodeexceder3%dopreço
semIVApagopelocomprador doprodutoagrícola .—ataxadecâmbioparaamoedadoEstado­
-membro emcausarelativamente acadauma
dasmoedasdosEstados-membros referidos no
pontoa),verificadoduranteumperíodoade­
terminar .
Ocoeficiente referidonoprimeirotravessão éalte­
rado,emcadarealinhamento noâmbitodosistema
monetário europeu,emfunçãodarevolarização da
taxacentraldasmoedasquesemantêmentresino
interiordeumdesvioinstantâneo máximode2,25%,
cujarevalorização emrelaçãoaoECUéamaisele­
vada.Aalteração éefectuada deacordocomopro­
cessoprevistonoartigo6?
3.Antesde31deDezembro de1986,aComissão
apresentaaoConselhoumrelatóriosobreaaplicação
doregimereferidonon?2.Eventualmente ,submeterá
propostasemfunçãodasituaçãoeconómica emonetá­
riadaComunidade ,daevoluçãodosrendimentos agrí­Artigo4°
1.AComunidade participará nofinanciamento da
ajudareferidonoartigo3?deformadegressiva como
montante de120milhõesdeECUsem1985ede100
milhõesdeECUsem1986.

56 JornalOficialdasComunidades Europeias 03/Fasc.30
cadasobpropostadaComissão ,adoptaasmedidasco­
munitárias análogasàsdecididasparaaRepública Fede­
raldaAlemanha .2.OConselho ,deliberando pormaioriaqualificada
sobpropostadaComissão ,decideem1987umapartici­
paçãodaComunidade emfunçãodaevoluçãodonível
dacompensação nacionalaquetiverprocedido aRepú­
blicaFederaldaAlemanha .Artigo7?
Artigo5?Podemseradoptades medidastransitórias necessárias
para:
—facilitaratransiçãodeumregimedecáclulodos
montantes compensatórios monetários paraoutro,
—evitarperturbações nasequênciadarevalorização das
taxasrepresentativas domarcoalemãoedoflorim
holandêsem1deJaneirode1985,
deacordocomoprocedimento previstonoartigo6odo
Regulamento (CEE)n°974/71.1.Osmontantes compensatórios monetários positivos
alemãeseneerlandeses quesubsistirem depoisde1de
Janeirode1985serãoeliminados omaistardarnoinício
dacampanhade1987/1988paracadaprodutoatravés
deumaalteraçãodastaxasrepresentativas .
2.Tendoemcontaoestatutodalibraesterlina,odes­
mantelamento doseventuaismontantes compensatórios
monetários positivosnoReinoUnidoquesubsistirem
apósaintrodução doregimeprevistonoartigo2°.Bdo
Regulamento (CEE)n?974/71,estáprevisto,senecessá­
rio,atravésdeumaalteraçãodataxarepresentativa por
ocasiãodasdecisõesanuaissobreospreçosagrícolasda
Comunidade .Artigo8?
Artigo6o.Opresenteregulamento entraemvigornodiadasua
publicação noJornalOficialdasComunidades Europeias .
Noentantoon?3,segundoparágrafo ,pontoa),doar­
tigo2°doRegulamento (CEE)n?974/71,comaredac­
çãoquelheédadapelopresenteregulamento ,entraem
vigornoprecisomomentoemqueoregimeprevistono
artigo2?BdoRegulamento (CEE)n?974/71produz
efeitos.OReinodosPaísesBaixosestáautorizado aadoptar
medidasnacionaisanálogasàsdaRepública Federalda
Alemanha .SeoReinodosPaísesBaixosutilizarestaau­
torização ,oConselho ,deliberando pormaioriaqualifi­
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem31deMarçode1984.
PeloConselho
OPresidente
M.ROCARD

03/Fasc.30 JornalOficialdasComunidades Europeias 57
ANEXOI
BÉLGICA/LUXEMBURGO
1ECU=46,4118francosbelgas/francosluxemburgueses .
Estataxaéaplicávelapartirde:
—2deAbrilde1984paraosectordoleiteedosprodutoslácteos,
—2deAbrilde1984paraosectordecarnedebovino,
—2deAbrilde1984paraosectordascarnesdeovinoecaprino,
—1deJulhode1984paraosectordoaçúcaredaisoglicose ,bemcomoparaotrigoduroesêmolasde
trigoduro,
—1deAgostode1984paraosectordoscereais,comexcepçãodotrigoduroedassêmolasdetrigoduro
bemcomoparaossectoresdosovosedasavesdecapoeira,daovalbumina edalactalbumina ,
—1deNovembro de1984paraosectordacarnedesuíno,
—1deJaneirode1985paraosectordosprodutosdepesca,
—1deJulhode1986paraosectordassementes ,
—iníciodacampanha de1984/1985paraosoutrosprodutosparaosquaisexisteumacampanha ainda
nãoiniciadaem2deAbrilde1984,
—2deAbrilde1984emtodososoutroscasos.
ANEXOII
DINAMARCA
1ECU=8,41499coroasdinamarquesas .
Estataxaéaplicávelapartirde:
—2deAbrilde1984paraosectordoleiteedosprodutoslácteos,
—2deAbrilde1984paraosectordacarnedebovino,
—2deAbrilde1984paraosectordascarnesdeovinoecaprino,
—1deJulhode1984paraosectordoaçúcaredaisoglicose ,bemcomoparaotrigoduroesêmolasde
trigoduro,
—1deAgostode1984paraosectordoscereais,comexcepçãodotrigoduroedassêmolasdetrigoduro
bemcomoparaossectoresdosovosedasavesdecapoeira,daovalbumina edalactalbumina ,
—1deNobembro de1984paraosectordacarnedesuíno,
—1deJaneirode1985paraosectordosprodutosdepesca,
—1deJulhode1986paraosectordassementes ,
—iníciodacampanha de1984/1985paraosoutrosprodutosparaosquaisexisteumacampanha ainda
nãoiniciadaem2deAbrilde1984,
—2deAbrilde1984emtodososoutroscasos.

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ANEXOIII
REPÚBLICA FEDERAL DAALEMANIA
1.1ECU=2,38516marcosalemães .
Estataxaéaplicávelapartirde1deJaneirode1985.
2.Noentanto :
a)Noquedizrespeitoaosectordoleiteedosprodutoslácteos,éaseguinteataxaaplicávelapartirde
1deJaneirode1985:
1ECU=2,41047marcosalemães;
b)Noquedizrespeitoaosectordoscereaiséaseguinteataxaaplicávelapartirde1deJaneirode
1985:
1ECU=2,39792marcosalemães .
3.Ataxarepresentativa aplicávelparaosectordassementesapartirde1deJulhode1985éaindicadano
ponto1.
ANEXOIV
FRANÇA
1.1ECU=6,93793francosfranceses .
Estataxaéaplicávelapartirde2Abrilde1984paraosectordoleiteedosprodutoslácteos.
2.1ECU=7,10590francosfranceses .
Estataxaéaplicávelapartirde:
—1deSetembrode1984paraosectordovinho,
—1deNovembro de1984paraosectordacarnedesuíno.
3.1ECU=6,86866francosfranceses .
Estataxaéaplicávelapartirde:
—2deAbrilde1984paraosectordacarnedebovino,
—2deAbrilde1984paraosectordascarnesdeovinoedecaprino,
—1deJulhode1984paraosectordoaçúcaredaisoglicose ,bemcomoparaotrigoduroeassêmolas
detrigoduro,
—1deAgostode1984paraosectordoscereais,comexcepçãodotrigoduroedassêmolasdetrigo
duro,bemcomoparaossectoresdosovosedasavesdecapoeira,daovalbumina edalactalbumina ,
—1deJaneirode1985paraosectordosprodutosdapesca,
—1dejulhode1986paroosectordassementes ,
—iníciodacampanha de1984/1985paraosoutrosprodutosparaosquaisexisteumacampanhaainda
nãoiniciadaem2deAbrilde1984,
—2deAbrilde1984emtodososoutroscasos.

03/Fasc.30 JornalOficialdasComunidades Europeias 59
ANEXO V
GRÉCIA
1ECU=90,5281dracmasgregas.
Estataxaéaplicávelapartirde:
—2deAbrilde1984paraosectordoleiteedosprodutoslácteos,
—2deAbrilde1984paraosectordacarnedebovino,
—2deAbrilde1984paraosectordascarnesdeovinoecaprino,
—1deJulhode1984paraosectordoaçúcar,daisoglicose edoscereais,
—1deAgostode1984paraosectordosovosedasavesdecapoeira,daovalbumina edalactalbumina ,
—1deNovembro de1984paraosectordacarnedesuíno,
—1deJaneirode1985,paraossectoresdotabacoedosprodutosdapesca,
—1deJulhode1986paraosectordássementes ,
—iníciodacampanha de1984/1985paraosoutrosprodutosparaosquaisexisteumacampanha ainda
nãoiniciadaem2deAbrilde1984,
—2deAbrilde1984emtodososoutroscasos.
ANEXO VI
IRLANDA
1ECU=0,750110librasirlandesas .
Estataxaéaplicávelapartirde:
—2deAbrilde1984paraosectordoleiteedosprodutoslácteos,
—2deAbrilde1984paraosectordacarnedebovino,
—2deAbrilde1984paraossectoresdascarnesdeovinoecaprino,
—1deJulhode1984paraosectordoaçúcaredaisoglicose ,bemcomoparatrigoduroesêmolasde
trigoduro,
—1deAgostode1984paraosectordoscereais,comexcepçãodotrigoduroedassêmolasdetrigo
duro,bemcomoparaossectoresdosovosedasavesdecapoeira,daovalbumina edalactalbumina ,
—1deNovembro de1984paraosectordacarnedesuíno,
—1deJaneirode1985,paraosectordosprodutosdapesca,^
—1deJulhode1896paraosectordassementes ,
—iníciodacampanha de1984/1985paraosoutrosprodutosparaosquaisexisteumacampanha ainda
nãoinciadaem2deAbrilde1984.
—2deAbrilde1984emtodososoutroscasos.

60 JornalOficialdasComunidades Europeias 03/Fasc.30
ANEXO VII
ITÁLIA
1ECU=1432,00lirasitalianas .
Estataxaéaplicávelapartirde:
—2deAbrilde1984paraosectordoleiteedosprodutoslácteos,
—2deAbrilde1984paraosectordacarnedebovino,
—2deAbrilde1984paraosectordascarnesdeovinoecaprino,
—1deJulhode1984paraosectordoaçúcaredaisoglicose ,bemcomoparaotrigoduroeassêmolas
detrigoduro,
—1deAgostode1984paraosectordoscereais,comexcepçãodotrigoduroedassêmolasdetrigo
duro,bemcòmoparaossectoresdosovosedasavesdecapoeira,daovalbumina edalactalbumina ,
—1deNovembro de1984paraosectordacarnedesuíno,
—1deJaneirode1985paraosectordosprodutosdapesca,
—1deJulhode1986paraosectordassementes ,
—iníciodacampanha de1984/1985paraosoutrosprodutosparaosquaisexisteumacampanha ainda
nãoiniciadaem2deAbrilde1984,
—2deAbrilde1984emtodososoutroscasos.
ANEXO VIII
PAÍSESBAIXOS
1.1ECU=2,68749florinsholandeses .
Estataxaéaplicávelapartirde1deJaneirode1985.
2.Noentanto :
a)Noquedizrespeitoaosectordoleiteedosprodutoslácteos,éaseguinteataxaaplicávelapartirde
1deJaneirode1985:
1ECU=2,71620florinsholandês ;
b)Noquedizrespeitoaosectordoscereais,éaseguinteataxaaplicávelapartirde1deJaneirode
1985:
1ECU=2,70178florinsholandeses .
3.Ataxarepresentativa aplicávelparaosectordassementesapartirde1deJulhode1985éaindicadano
ponto1.
ANEXO IX
REINOUNIDO
1ECU=0,618655librasesterlinas .