13.7.94 N?L179/2 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?1689/94DACOMISSÃO
de12deJulhode1994
quealteraosRegulamentos (CE)n?953/94,(CE)n?995/94,(CE)n?996/94,(CE)
n?997/94,(CE)n?1077/94,(CE)n?1078/94,(CE)n?1079/94e(CE)n?1080/94,
relativosàaberturadeconcursospermanentesparaaexportaçãodecereais
detidospelosorganismosdeintervenção
n?1077/94,(CE)n?1078/94,(CE)n?1079/94e(CE)
n?1080/94,ésuprimidaasegundafrase.
Artigo2?
Oartigo3?dosRegulamentos (CE)n?953/94,(CE)
n?995/94,(CE)n?996/94,(CE)n?997/94,(CE)
n?1077/94,(CE)n?1078/94,(CE)n?1079/94e(CE)
n?1080/94,ésubstituídopelotextoseguinte:
«Artigo3?
1.Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartir
dadatadasuaemissão,nostermosdoartigo9?do
Regulamento (CEE)n?2131/93,atéaofimdo
terceiromêsseguinte.
2.Aspropostasapresentadasnoâmbitodopresente
concursonãopodemseracompanhadas depedidosde
certificadosdeexportaçãoefectuadosnoâmbitodo
artigo44?doRegulamento (CEE)n?3719/88da
ComissãoP).».ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93daComis­
são^),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdecolocaçãoà
vendadoscereaisdetidospelosorganismosdeinterven­
ção;
Considerandoqueénecessáriofixarparaumadataulte­
rioraúltimaadjudicaçãoparcialprevistapelosRegula­
mentos(CE)n?953/940,(CE)n?995/94(*),(CE)
n?996/94f),(CE)n?997/94(8),(CE)n?1077/94(9),(CE)
n?1078/94(10),(CE)n?1079/94(")e(CE)n?1080/94(12)
daComissão,alteradospeloRegulamento (CE)
n?1462/94(13);que,afimdepermitiraexecuçãodas
exportações,éconvenientemodificaroperíododeexecu­
çãodasformalidadesaduaneiraseadatalimitedevali­
dadedoscertificadosdeexportação;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,Artigo3?
On?3doartigo4?dosRegulamentos (CE)n?953/94,
(CE)n?995/94,(CE)n?996/94,(CE)n?997/94,(CE)
n?1077/94,(CE)n?1078/94,(CE)n?1079/94e(CE)
n?1080/94,ésubstituídopelotextoseguinte:
«3.Oúltimoconcursoparcialcessaem22de
Dezembrode1994,às9horas(horadeBruxelas).».ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Non?1doartigo2?dosRegulamentos (CE)n?953/94,
(CE)n?995/94,(CE)n?996/94,(CE)n?997/94,(CE)Artigo4?
Osartigos5?e6?dosRegulamentos (CE)n?953/94,(CE)
n?995/94,(CE)n?996/94,(CE)n?997/94,(CE)
n?1077/94,(CE)n?1078/94,(CE)n?1079/94e(CE)
n?1080/94sãosuprimidos.(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.f)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
(ÓJOn?L108de29.4.1994,p.4.
JOn?L111de30.4.1994,p.57.
QJOn?L111de30.4.1994,p.60.
(■)JOn?L111de30.4.1994,p.63.0JOn?L120de11.5.1994,p.9.
(I0)JOn?L120de11.5.1994,p.12.
(")JOn?L120de11.5.1994,p.15.
(12jJOn?L120de11.5.1994,p.18.HJOn?L158de25.6.1994,p.8.Artigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.

13.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L179/3
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJulhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão