PT Jornal Oficial da União Europeia L 330/40

DECISÃO DO CONSELHO

de 7 de novembro de 2014

relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité de Cooperação no domínio da Cultura, estabelecido pelo Protocolo relativo à Cooperação no domínio da Cultura do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, no que respeita à elaboração de uma lista de 15 árbitros

(2014/794/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 167.o, n.o 3, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1) O Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (1), (o «Acordo») foi assinado em 6 de outubro de 2010. O Acordo inclui um Protocolo relativo à Cooperação no domínio da Cultura («Protocolo»), que, nos termos do seu artigo 1.o, estabelece o quadro no qual as Partes cooperam para facilitar intercâmbios no que se refere a atividades, bens e serviços culturais, incluindo no setor audiovisual.

(2) Por força do seu artigo 15.10, n.o 5, o Acordo tem sido aplicado parcialmente a título provisório através da Decisão 2011/265/UE do Conselho (2) («a decisão») desde 1 de julho de 2011, enquanto se aguarda a conclusão dos procedimentos para a sua celebração.

(3) Por força do artigo 6.o da decisão, a posição a tomar pela União no Comité de Cooperação no domínio da Cultura (o «Comité») relativamente a decisões que produzam efeitos jurídicos deve ser determinada pelo Conselho, nos termos do Tratado.

(4) O artigo 3.o-A do Protocolo prevê que o Comité deve elaborar, logo após o seu estabelecimento, uma lista de 15 pessoas para exercerem as funções de árbitros.

(5) A União deverá determinar a posição a tomar no âmbito do Comité no que respeita à elaboração da lista de árbitros.

(6) A posição da União Europeia no âmbito do Comité deverá, portanto, basear-se no projeto de decisão que acompanha a presente decisão,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A posição a tomar pela União no âmbito do Comité de Cooperação no domínio da Cultura, estabelecido pelo Protocolo relativo à Cooperação no domínio da Cultura do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, no que respeita à elaboração de uma lista de 15 pessoas para exercerem as funções de árbitros baseia-se no projeto de decisão do Comité de Cooperação no domínio da Cultura que acompanha a presente Decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 7 de novembro de 2014. Pelo Conselho O Presidente P. C. PADOAN

(1) JO L 127 de 14.5.2011, p. 6.

(2) Decisão 2011/265/UE do Conselho, de 16 de setembro de 2010, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (JO L 127 de 14.5.2011, p. 1).

PROJETO DE DECISÃO N. o … DO COMITÉ DE COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA CULTURA UE-COREIA de … relativa à elaboração de uma lista de árbitros referida no artigo 3.o-A do Protocolo relativo à Cooperação no domínio da Cultura do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro O COMITÉ DE COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA CULTURA, Tendo em conta o Protocolo relativo à Cooperação no domínio da Cultura do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, assinado em Bruxelas em 6 de outubro de 2010, nomeadamente o artigo 3.o-A, Considerando o seguinte: (1) O artigo 3.o-A do Protocolo relativo à Cooperação no domínio da Cultura («Protocolo») prevê a resolução de litígios estabelecida no Capítulo catorze do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, através da qual os litígios são resolvidos mediante o recurso a um painel de arbitragem. (2) Em caso de litígio, as Partes procedem a consultas a fim de chegar a acordo quanto à composição do painel de arbitragem. (3) Se as Partes não conseguirem chegar a acordo quanto à composição do painel de arbitragem, esta será determinada por sorteio a partir da lista de nomes elaborada nos termos do artigo 3.o-A, alínea c), do Protocolo. (4) As Partes acordaram numa lista de 15 nomes, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o A lista de 15 árbitros é estabelecida nos termos do artigo 3.o-A, alínea c), do Protocolo. A lista figura em anexo à presente decisão. Artigo 2.o A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção. Feito em …, em … Pelo Comité de Cooperação no domínio da Cultura, Primeiro Vice-Ministro Ministério da Cultura, Desportos e Turismo da República da Coreia Diretor-Geral da Direção-Geral da da Educação e da Cultura Comissão Europeia