DECISÃO DO CONSELHO

de 2 de junho de 2022

que nomeia membros e membros suplentes do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, em representação dos interesses da sociedade civil e da cadeia alimentar

(2022/C 225/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 25.o, n.o 1-A, alínea c),

Tendo em conta a lista de candidatos apresentada ao Conselho pela Comissão Europeia por carta datada de 20 de janeiro de 2022,

Tendo em conta os pontos de vista expressos pelo Parlamento Europeu por carta datada de 18 de maio de 2022,

Considerando o seguinte:

(1) É crucial garantir a independência, a elevada qualidade científica, a transparência e a eficácia da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA). É também imprescindível garantir a cooperação da EFSA com os Estados-Membros.

(2) O Regulamento (UE) 2019/1381 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) alterou o Regulamento (CE) n.o 178/2002, no que diz respeito, nomeadamente, à composição do Conselho de Administração da EFSA.

(3) Nos termos do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/1381, o mandato dos membros do Conselho de Administração da EFSA que estejam em funções a 30 de junho de 2022 cessa nessa data. Os membros e os membros suplentes do Conselho de Administração da EFSA cujo mandato tem início em 1 de julho de 2022 devem ser nomeados em conformidade com o novo procedimento de designação e nomeação introduzido pelo Regulamento (UE) 2019/1381.

(4) O Conselho, através da sua decisão de 7 de abril de 2022 (3), já nomeou representantes dos Estados-Membros como membros e membros suplentes do Conselho de Administração da EFSA.

(5) O novo procedimento de designação e nomeação introduzido pelo Regulamento (UE) 2019/1381 exige que o Conselho de Administração da EFSA inclua igualmente quatro membros e quatro membros suplentes com direito de voto como representantes dos interesses da sociedade civil e da cadeia alimentar, nomeadamente um membro e um membro suplente de organizações de consumidores, um membro e um membro suplente de organizações ambientais não governamentais, um membro e um membro suplente de organizações de agricultores e um membro e um membro suplente de organizações industriais.

(6) Os membros e membros suplentes em representação dos interesses da sociedade civil e da cadeia alimentar são nomeados pelo Conselho, em consulta com o Parlamento Europeu, com base numa lista elaborada pela Comissão. O seu mandato tem uma duração de quatro anos e só pode ser renovado uma única vez.

(7) Os candidatos incluídos na lista apresentada pela Comissão foram selecionados na sequência de um convite à manifestação de interesse, com base na experiência e conhecimentos especializados pertinentes no domínio da legislação e da política relativa à cadeia alimentar, incluindo a avaliação dos riscos, bem como conhecimentos especializados pertinentes nos domínios administrativo, financeiro e jurídico.

(8) A lista apresentada pela Comissão foi examinada com vista à nomeação dos quatro membros e dos quatro membros suplentes do Conselho de Administração da EFSA, em representação dos interesses da sociedade civil e da cadeia alimentar, com base na documentação fornecida pela Comissão e à luz dos pontos de vista expressos pelo Parlamento Europeu. A nomeação, através da presente decisão, desses membros e membros suplentes assegura ainda o mais elevado nível de qualificações e do mais vasto leque de experiência e conhecimentos especializados pertinentes disponíveis no domínio da legislação e da política relativa à cadeia alimentar, incluindo a avaliação dos riscos, assegurando simultaneamente a existência de conhecimentos especializados pertinentes de gestão administrativa, financeira e jurídica no Conselho de Administração da EFSA,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o São nomeados os seguintes membros e membros suplentes do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o período compreendido entre 1 de julho de 2022 e 30 de junho de 2026: Categoria Membros Membros suplentes Organizações de consumidores Floriana CIMMARUSTI Eleni IOANNOU-KAKOURI Organizações ambientais não governamentais Xavier GABARRELL DURANY Apolline ROGER Organizações de agricultores Annette TOFT Maira DZELZKALĒJA-BURMISTRE Organizações industriais Rebeca FERNANDEZ Dimitrios LADIKOS

Artigo 2.o A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito no Luxemburgo, 2 de junho de 2022. Pelo Conselho A Presidente A. DE MONTCHALIN

(1) JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.

(2) Regulamento (UE) 2019/1381 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo à transparência e sustentabilidade do sistema da UE de avaliação de risco na cadeia alimentar, e que altera os Regulamentos (CE) n.o 178/2002, (CE) n.o 1829/2003, (CE) n.o 1831/2003, (CE) n.o 2065/2003, (CE) n.o 1935/2004, (CE) n.o 1331/2008, (CE) n.o 1107/2009, (UE) 2015/2283 e a Diretiva 2001/18/CE (JO L 231 de 6.9.2019, p. 1).

(3) Decisão do Conselho de 7 de abril de 2022, que nomeia representantes dos Estados-Membros como membros e membros suplentes do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (JO C 159 de 12.4.2022, p. 6).