PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 3. 98 L 90/36
REGULAMENTO (CE) Nº 660/98 DA COMISSÔO
de 24 de Maro de 1998
que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da pauta
aduaneira comum na importaÑo de rosas de flor pequena originrias de Israel
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4088/87 do
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina ascondiÒes de aplicaÑo dos direitos aduaneiros preferen-ciais na importaÑo de determinados produtos da floricul-tura originrios de Chipre, Israel, Jordnia, Marrocos, bemcomo da Cisjordnia e da Faixa de Gaza (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº1300/97 (
2), e, nomeadamente, o nº 2, alnea b), do seu
artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4088/87
determina as condiÒes de aplicaÑo de um direito adua-neiro preferencial destinado s rosas de flor grande, rosasde flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais
abertos anualmente para a importaÑo, na Comunidade,de flores frescas cortadas;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1981/94 do
Conselho (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 650/98 da ComissÑo (4), prev a
abertura de um modo de gestÑo de contingentes pautaiscomunitrios para flores e botÒes, frescos, cortados, origi-nrios, respectivamente, de Chipre, do Egipto, de Israel,de Malta, de Marrocos, da Cisjordnia e da Faixa de Gaza;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 658/98 da
ComissÑo (
5) fixa os preos comunitrios na produÑo e
importaÑo de cravos e de rosas, para aplicaÑo do regimeem causa;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 700/88 da
ComissÑo (
6), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 2062/97 (7), estabelece as regras de
execuÑo do regime em causa;
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3813/92do Conselho (
8), com a ltima redacÑo que lhe foi dadapelo Regulamento (CE) nº 150/95 (9), sÑo utilizadas para
converter o montante expresso em moedas dos pasesterceiros e estÑo na base da determinaÑo das taxas deconversÑo agrcolas das moedas dos Estados-membros;que as regras de aplicaÑo e determinaÑo relativas a essasconversÒes foram estabelecidas no Regulamento (CEE) nº1068/93 da ComissÑo (
10), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1482/96 (11);
Considerando que, com base nas constataÒes efectuadas
nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE) nº 4088//87 e (CEE) nº 700/88,  necessrio concluir que ascondiÒes previstas no nº 2 do artigo 2º do Regulamento(CEE) nº 4088/87, estÑo reunidas para uma suspensÑo dodireito aduaneiro preferencial para as rosas de florpequena originrias de Israel; que h que reinstaurar odireito da pauta aduaneira comum;
Considerando que o contingente dos produtos em causa
se refere ao perodo compreendido entre 1 de Janeiro e31 de Dezembro de 1998; que, por conseguinte, asuspensÑo do direito preferencial e a restauraÑo do direitoda pauta aduaneira comum se aplicam, o mais tardar, atao termo desse perodo;
Considerando que, no intervalo das reuniÒes do Comit
de GestÑo, a ComissÑo deve adoptar tais medidas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Para as importaÒes de rosas de flor pequena (cdigos NC
ex 0603 10 11 e NC ex 0603 10 51) originrias de Israel, suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu-lamento (CE) nº 1981/94 e  restabelecido o direito dapauta aduaneira comum.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 25 de Maro
de 1998.
(1) JO L 382 de 31. 12. 1987, p. 22.
(2) JO L 177 de 5. 7. 1997, p. 1.
(3) JO L 199 de 2. 8. 1994, p. 1.
(4) JO L 88 de 24. 3. 1998, p. 8.
(5) Ver pgina 32 do presente Jornal Oficial.
(6) JO L 72 de 18. 3. 1988, p. 16. (9) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
(7) JO L 289 de 22. 10. 1997, p. 1. (10) JO L 108 de 1. 5. 1993, p. 106.
(8) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1. (11) JO L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 3. 98 L 90/37
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Maro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo