ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L172/29 21.6.89
REGULAMENTO (CEE)N?1765/89DACOMISSÃO
de20deJunhode1989
quealteraoRegulamento (CEE)n?1689/89,oqualinstituiumdireitode
compensaçãonaimportaçãodepêssegos,incluindoospêssegos-carecas eas
nectarinas,origináriosdaEspanha(exceptoasilhasCanárias)
Considerandoque,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesão(4),duranteaprimeirafasedoperíodode
transição,oregimeaplicávelàstrocascomerciaisentreum
novoEstado-membro ,porumlado,eaComunidadena
suacomposiçãoem31deDezembrode1985,poroutro
lado,éoqueeraaplicadoantesdaadesão;
Considerandoqueon?1doartigo140?prevêumaredu­
çãode8%dastaxascompensatórias resultantesdaapli­
caçãodoRegulamento (CEE)n?1035/72duranteoquarto
anoseguinteàdatadeadesão,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,dòartigo27?,
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?1689/89da
Comissão(3)seinstituiuumdireitodecompensaçãona
importaçãodepêssegos,incluindoospêssegos-carecas eas
nectarinas,origináriosdaEspanha(exceptoasilhasCaná­
rias);
Considerandoquenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramascondiçõesemquese
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodepêssegos,incluindoospêssegos­
-carecaseasnectarinas,origináriosdaEspanha(excepto
asilhasCanárias);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantede30,76ecusconstantedoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1689/89passaaserde0,28ecu.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deJunho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(■)JOn?L118tle20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L118de29.4.1989,p.12.
(3JOn?L164de15.6.1989,p.36. OJOn?L302de15.11.1985,p.9.
N?L176/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.6.89
REGULAMENTO (CEE)N?1800/89DACOMISSÃO
de22deJunhode1989
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidadecomoregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutos1500/89(3),com
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1746/89(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1500/89aosdadosdeque
aComissãotemconhecimento levaaalteraromontanteADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadono
anexodoRegulamento (CEE)n?1500/89alterado,são
modificadosdeacordocomosmontantesreferidosno
anexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deJunho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L148de1.6.1989,p.10.
(4)JOn?L171de20.6.1989,p.50.

23.6.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L176/37
ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deJunhode1989,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECU)
CódigoNCMontantedebasepaia1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca
17022010
17022090
17023010
17024010
17026010
17026090
17029030
17029060
17029071
17029090
210690300,3065
0,3065
0,3065
0,3065
0,3065
0,306545,84
45,84
45,84
45,84
45,84
21069059 0,3065—
N?L177/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.6.89
REGULAMENTO (CEE)N?1825/89DACOMISSÃO
de23deJunhode1989
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodetomatesorigináriosda
Albânia
sivos;que,porisso,estãopreenchidasascondições
previstasnon?1doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?1035/72,relativamente àrevogaçãododireitode
compensaçãonaimportaçãodetomatesorigináriosda
Albânia,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo *doartigo27?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1688/89da
Comissão(3)instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodetomatesorigináriosdaAlbânia;
Considerandoque,emrelaçãoaessastomatesoriginários
daAlbânianãohouvecotaçõesdurante6diasúteissuces­ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?1688/89érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deJunho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L118de29.4.1989,>12.
(3)JOn?L164de15.6.1989,p.34.
27.6.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L180/33
REGULAMENTO (CEE)N?1846/89DACOMISSÃO
de26deJunhode1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimentoimplicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1832/89(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deJunho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(»)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L203de28.7.1988,p.22.
{*)JOn?L177de24.6.1989,p.59.

N?L180/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.6.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deJunhode1989,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 27,68(')
17011190 27,680)
17011210 27,68(')
17011290 27,68(')
17019100 30,09
17019910 30,09
17019990 30,09(2)
(')Opresenteregulamentoeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedódireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento(CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42);
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1862/89 DA COMISSÃO

de 27 de Junho de 1989

que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis ao calçado, dos códigos NC 6404 e 6405 90 10, originário da Tailândia, beneficiária das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) nº 4257/88 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4257/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1989 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 15º,

Considerando que, por força dos artigos 1º e 12º do Regulamento (CEE) nº 4257/88, a suspensão dos direitos aduaneiros é concedida a cada um dos países e territórios que figuram no anexo III que não sejam os indicados na coluna 4 do anexo I, no âmbito de tectos pautais preferenciais fixados na coluna 7 do referido anexo I; que, nos termos do artigo 13º do referido regulamento, logo que os tectos individuais em questão forem atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabelecida em qualquer momento;

Considerando que, para o calçado, dos códigos NC 6404 e 6405 90 10, originário da Tailândia, o tecto individual é de 2 700 000 ecus; que, em 14 de Fevereiro de 1989, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da Tailândia atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Tailândia,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 1 de Julho de 1989, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 4257/88, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Tailândia:

1.2.3 // // // // Nº de ordem // Código NC // Designação das mercadorias // // // // 10.0680 // 6404 // Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis // // 6405 90 10 // Outro calçado com sola exterior de borracha, de plástico, de couro natural ou reconstituído // // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1989.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 375 de 31. 12. 1988, p. 1.
29.6.89 N?L182/30 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO {CEE)N?1892/89DACOMISSÃO
de28deJunhode1989
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
queaComissãodispõeactualmente,levaaalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigorcomoindicadono
anexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?2368/88daComissão(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1775/89(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?2368/88,nosdadosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Odireitoniveladoràimportação,referidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81alterado,é
fixado,paraomelaço,mesmodescorado(códigosNC
17031000e17039000),em0,31ecus/100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deJunho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L205de30.7.1988,p.29.b)JOn?L174de22.6.1989,p.22.
N?L184/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.6.89
REGULAMENTO (CEE)N?1908/89DACOMISSÃO
de29deJunhode1989
quealteraoRegulamento (CEE)n?1574/89oqualinstituiumdireitode
compensaçãonaimportaçãodemaçãsorigináriasdoChile
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodemaçãsorigináriasdoChile,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas(!),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?1574/89da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1828/89(4);seinstituiuum
direitodecompensaçãonaimportaçãodemaçãsoriginá­
riasdoChile;
Considerandoquenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramascondiçõesemqueseArtigo1?
Omontantede14,30ecusconstantedoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1574/89passaaserde19,41«cus.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deJunho
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.$JOn?L118de29.4.1989,p.12.
0JOn?L154de7.6.1989,p.15.
(4)JOn?L177de24.6.1989,p.47.
4.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L189/35
REGULAMENTO (CEE)N?1983/89DACOMISSÃO
de3deJulhode1989
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,ón?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?1773/89daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1965/89(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1773/89aosdadosdequeaComissãotemconhecimento conduzaalteraçãodas
restituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,em
conformidadecomoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento
(CEE)1785/81,talqualenãodesnaturados,fixadasno
anexodoRegulamento (CEE)n?1773/89alterado,são
modificadasdeacordocomosmontantesreferidosno
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deJulhode
1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(»)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
P)JOn?L174de22.6.1989,p.19.
(")JOn?L187de1.7.1989,p.128.

N?L189/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.7.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de3deJulhode1989,quealteraasrestituiçõesnaexporta
çãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECU)
CódigodoprodutoMontantedarestituição
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 17,750
17011190910 22,48(')
17011190950 (2)
17011290100 17,750)
17011290910 22,48(')
17011290950 0
17019100000Il 0,1930
17019910100 19,30
17019910910 24,44
17019910950 22,94
17019990100
\0,1930
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOn?L
255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3251/85(JOníL309de21.11.1985,p.14).
N?L192/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.7.89
REGULAMENTO (CEE)N?2023/89DACOMISSÃO
de6deJulhode1989
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcar,foramfixadospeloRegulamenton?1921/89da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?2008/89(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1921/89aosdadosdequeaComissãotemconhecimento levaaalteraromontante
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveládoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadono
anexodoRegulamento (CEE)n?1921/89alterado,são
modificados deacordocomosmontantesreferidosno
anexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deJulhode
1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L114de27.4.1989,p.1.
(')JOn?L187de1.7.1989,p.16.
OJOn?L191de6.7.1989,p.24.

7.7.89 JornalOficialdásComunidades Europeias N?L192/23
ANEXO
doregulamentodaComissão,de6deJulhode1989,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECU)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca
17022010 0,2832
17022090 0,2832—
17023010 — 36,39
17024010 — 36,39
17026010 — 36,39
17026090 0,2832
17029030 — 36,39
17029060 0,2832 —
17029071 0,2832—
17029090 0,2832—
21069030 — 36,39
21069059 0,2832 —
N?L191/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.7.89
REGULAMENTO (CEE)N?2000/89DACOMISSÃO
de5deJulhode1989
relativoàvendadosresíduosdeazeitenapossedoorganismo deintervenção
italiano
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho ,de22deSetembro de1966,queestabelece
umaorganização comumdemercadonosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1225/89(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo12?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2754/78doConselho (3)prevêqueacolocaçãoàvenda
do=azeitenapossedosorganismos deintervenção seja
efectuadaporconcurso ,amenosquecondições especiais
tornemnecessário orecursoaoutrosprocessos ;
Considerando que,nodecursodascampanhas de1985/
/1986a1987/1988,foramvendidasporconcursocercade
70000toneladas deazeite,detodasasqualidades ,na
possedoorganismo deintervenção italiano;que,após
estesconcursos ,ficaramemarmazém,juntodoorganismo
deintervenção ,resíduosdofundodascubas;queestes
resíduoscontêmumapercentagem maisoumenosimpor­
tantedeazeite;que,comvistaaumacorrectagestãodo
azeitecomprado peloorganismo deintervenção ,épois,
conveniente preverasuacolocação àvenda;
Considerando que,porrazõescomerciaisqueseprendem,
nomeadamente ,comofactodenãoexistir,paraoproduto
emcausa,ummercadoecotaçõesbemprecisas,nãoé
possívelpreverasuacolocação àvendapeloprocessode
concursoadoptado emrelaçãoaoazeite;que,nestas
condições ,éconveniente queoorganismo deintervenção
vendaoprodutonasmelhorescondições propostasno
mercado :Considerando queoprodutoemquestãonãopôdeser
adjudicado noâmbitodavendaprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?325/89daComissão (4),devidoaonível
daspropostasrecebidas ;queé,porconsequência ,opor­
tunoreporàvendaosreferidosresíduos,nasmesmas
condições ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Oorganismo deintervenção italiano,Aziendadi
Statopergliinterventi nelmercatoagricolo,aseguir
denominado «AIMA»,venderá,nasmelhorescondições ,
todososresíduosdofundodascubasnasuaposse,resul­
tantesdasintervenções nomercadodoazeiteefectuadas
atéàcampanha de1987/1988.
2.Oanúnciodecolocação àvendaéafixadopelo
AIMAnasuasede,viaPalestro,81,1-00185Roma,Itália,
pelomenosdezdiasantesdadataprevistaparaavenda.
3.Avendadoprodutoreferidonon?1deveefec­
tuar-seantesde15deSetembro de1989.Oproduto
vendidodeveserentregueantesde30deNovembro de
1989.
OAIMAinformará ,logoquepossível,aComissãodo
resultado detalvenda.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigornadatadasua
publicação noJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L128de11.5.1989,p.15.
(')JOn?L331de28.11.1978,p.13. (4)JOn?L38de10.2.1989,p.16.
7.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L192/17
REGULAMENTO (CEE)N?2020/89DACOMISSÃO
de6deJulhode1989
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodetomatesorigináriosde
Espanha(comexcepçãodasilhasCanárias)
revogaçãododireitodecompensaçãonaimportaçãode
tomatesorigináriosdeEspanha(comexcepçãodasilhas
Canárias);
Considerandoque,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesão,duranteaprimeirafasedoperíodode
transição,oregimeaplicávelàstrocascomerciaisentreum
novoEstado-membro ,porumlado,eaComunidadena
suacomposiçãoem31deDezembrode1985,poroutro
lado,éoqueeraaplicadoantesdaadesão,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento {CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamenton?1119/89(2)e,nomeadamente ,
on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerando queoRegulamento {CEE)n?1868/89da
Comissão(3)instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodetomatesorigináriosdeEspanha(com
excepçãodasilhasCanárias);
Considerandoque,emrelaçãoaessestomatesoriginários
deEspanha(comexcepçãodasilhasCanárias),nãohouve
cotaçõesdurante6diasúteissucessivos;que,porisso,
estãopreenchidasascondiçõesprevistasnon?1doartigo
26?doRegulamento (CEE)n?1035/72,relativamente àADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?1868/89érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deJulhode
1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1,
OJOn?L118de29.4.1989,p.12.
OJOn?L181de28.6.1989,p.27.