30.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L198/129
REGULAMENTO (CE)N?1977/94DACOMISSÃO
de29deJulhode1994
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoaosprodutosdosectordacarne
deavesdecapoeira
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2474/70daComissão(8),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?3986/87,osdireitosniveladoresàimportaçãode
perusabatidos,originárioseprovenientesdaPolónia,não
sãoaumentadosdequalquermontantesuplementar ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2164/72daComissão(9),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?3987/87(10),osdireitosniveladoresàimportação
defrangosegansosabatidos,originárioseprovenientesda
Bulgária,nãosãoaumentadosdequalquermontante
suplementar ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?774/94(")
instauroucontingentestarifáriosrespeitantesaalguns
produtosagrícolasefixouosdireitosniveladoresaplicá­
veisàimportaçãodestesprodutos;queoRegulamento
(CE)n?1431/94daComissão(12)estabeleceuasmodali­
dadesdeaplicaçãodoregimedeimportaçãoprevistono
Regulamento (CE)n?774/94paraacarnedeavesde
capoeira;
Considerando queresultadocontroloregulardosdados
nosquaissebaseiaaverificaçãodospreçosmédiosde
oferta,dosprodutosdosectordacarnedeavesde
capoeira,queénecessáriofixar,emrelaçãoàsimportações
mencionadasnoanexo,montantessuplementares corres­
pondentesaosnúmerosindicadosnesseanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraeOvos,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de20deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1574/93(2)e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo8?,
Considerandoque,seemrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominado «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeoferta,determinadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?doRegulamenton?163/
/67/CEEdaComissão,de26deJunhode1967,relativoà
fixaçãodomontantesuplementaremrelaçãoàimportação
deprodutosavícolasprovenientesdepaísesterceiros(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3821/92(4);
Considerandoqueopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõeprovenientesdetodosos
paísesterceiros;que,todavia,seasexportaçõesdeumou
deváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanormal­
mentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelosoutros
paísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundopreço
deofertaemrelaçãoàsimportaçõesdessespaíses;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?565/68daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3986/87(6),os
direitosniveladoresàimportaçãodegalos,galinhasefran­
gos,patosegansos,abatidos,originárioseprovenientesda
Polónia,nãosãoaumentadosdequalquermontantesuple­
mentar;
Considerandoque,porforçadoRegulamento (CEE)n?
2261/69daComissãoQ,comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3986/87,osdireitos
niveladoresàimportaçãodepatosegansosabatidos,origi­
nárioseprovenientesdaRoménia,nãosãoaumentadosde
qualquermontantesuplementar ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantessuplementares previstosnoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2777/75sãofixadosnoanexoem
relaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo1?
daqueleregulamento emencionadosnesteanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deJulho
de1994.
(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
OJOn?L152de24.6.1993,p.1.
OJOn?129de28.6.1967,p.2577/67. (8)JOn?L265de8.12.1970,p.13.
0JOn?L232de12.10.1972,p.3.HJOn?L376de31.12.1987,p.20.
(")JOn?L91de8.4.1994,p.1.
HJOn?L156de23.6.1994,p.9.(4)JOn?L387de31.12.1992,p.24.
OJOn?L107de8.5.1968,p.7.
(ÓJOn?L376de31.12.1987,p.7.
OJOn?L286de14.11.1969,p.24.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJulhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJulhode1994,quefixaosmontantessuplementares
emrelaçãoaosprodutosdosectordacarnedeavesdecapoeira
(Emecus/100kg)
CódigoNCOrigem
dasimportações(')Montante
suplementar
02073911 01 30,00
02074110 01 50,00O
(')Ongem:
01Brasil,TailândiaeChina.
(2)OmontantesuplementarnãoéaplicávelaosprodutosimportadosnoâmbitodosRegulamentos (CE)n?774/94
doConselho(JOn?L91de8.4.1994,p.1)e(CE)n?1431/94daComissão(JOn?L156de23.6.1994,p.9).