9.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L179/41
REGULAMENTO (CEE)N?2047/88DACOMISSÃO
de8deJulhode1988
quefixa,relativamente aGrã-Bretanha ,omontantedoprémiovariávelpelo
abatedeovinoseosmontantesacobrarpelosprodutosqueabandonemazona5
ACOMISSÅODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , n?1837/80que,noqueserefereasemanaqueseinicia
em30deMaiode1988,oprémiovariávelaoabatede
ovinosdeclaradossusceptíveisdebeneficiaremdomesmo,
noReinoUnido,deveestaremconformidade comos
montantesfixadosnosanexosseguintes;que,emrelação
àmesmasemana,asdisposiçõesprevistasnon°.3do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?1837/80,bemcomo
asdoartigo4?doRegulamento (CEE)n?1633/84condu­
zem,àluzdoacordãoproferidopeloTribunaldeJustiça
em2deFevereirode1988,noprocesso61/86,àfixação
dosmontantesacobrarsobreosprodutosquesaemda
região5,emconformidade comosmesmosanexos;
Considerando que,noquedizrespeitoaoscontrolos
necessáriosàaplicaçãodasdisposiçõesrelativasaosrefe­
ridosmontantes,éadequadomanterosistemadecontrolo
previstopeloRegulamento (CEE)n?1633/84,sem
prejuízodaeventualelaboraçãodedisposiçõesmaisespe­
cíficasnasequênciadoacordãoanteriormente referidodo
TribunaldeJustiça,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinosedecaprinos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1115/88(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1633/84da
Comissão,de8deJunhode1984,queestabelecemodali­
dadesdeaplicaçãodoprémiovariávelpeloabatede
ovinoserevogaoRegulamento (CEE)n?2661/80(3),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?1860/86(4),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo3?eon?1doseuartigo4?,
Considerando queéoReinoUnidooúnicoEstado­
-membroqueconcedeoprémiovariávelpeloabate,na
zona5,naacepçãodon?5doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1837/80;queénecessárioqueaComissãofixe
onívelbemcomoomontanteacobrarpelosprodutos
queabandonamareferidazonarelativamente àsemana
queseiniciaem30deMaiode1988;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n°.1633/84,omontantedoprémio
variávelpeloabatedeveserfixadoemcadasemanapela
Comissão ;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?1633/84,omontanteacobrar
pelosprodutosqueabandonamazona5deveserfixado
todasassemanas,relativamente acadaumdelespela
Comissão;
Considerando quenoanexodoRegulamento (CEE)
n?1310/88daComissão(%de11deMaiode1988,rela­
tivoàsregrasdeexecuçãodoregimedelimiardegarantia
nosectordacarnedeovinoedecaprino,osmontantes
semanaisdo«níveldirector»sãofixadosemconformi­
dadecomon?3doartigo9?doRegulamento (CEE)
n?1837/80;
Considerando quedecorredaaplicaçãodasdisposições
previstasnon?1doartigo9?doRegulamento (CEE).Artigo1?
Omontantedoprémio,relativamente aosovinoseàs
carnesdeovinosdeclaradassusceptíveisde,nazona5do
ReinoUnido,naacepçãodon?5doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?1837/80,beneficiardoprémiovariável
peloabate,duranteasemanaqueseiniciaem30deMaio
de1988,éfixadoem27,154ECUs/100kgdopesopresu­
midoourealdacarcaçaaparada,noslimitesdepeso
fixadosnaalíneab)don?1doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1633/84.
Artigo2?
Osmontantesacobrar,relativamenteaosprodutosrefe­
ridosnasalíneasa)ec)doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1837/80,quetenhamabandonadooterritórioda
zona5duranteasemanaqueseiniciaem30deMaiode
1988,equivalemaosconstantesdosanexos.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
.Éaplicávelapartirde30deMaiode1988.(')JOn?L183de16.7.1980,p.1.0JOn?L110de29.4.1988,p.36.0JOn?L154de9.6.1984,p.27.
(4)JOn?L161de17.6.1986,p.25.0JOn?L122de12.5.1988,p.69.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

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ANEXO
quefixaomontanteacobrarpelosprodutosqueabandonamoterritóriodaregião5
duranteasemanaqueseiniciaem30deMaiode1988 '
(EmECUs/100kg)
Montantes
CódigoNC A.ProdutosquepodemreceberoB.Produtosreferidosnon?4do
I prémioreferidonoartigo9° doartigo4?doRegulamento
\doRegulamento (CEE)n?1837/80 (CEE)n?1633/84(')
Pesovivos Pesovivos
01041090 12,762 0.
01042090 0
IPesolíquido Pesolíquido
02041000 27,154 0
02042100 27,154 0
02045011I 0
02042210 19,008
02042230 29,869
02042250 35,300
02042290 35,300 l
02042300 49,420
02043000 20,366
02044100 20,366
02044210 14,256|-
02044230 22,403
02044250 26,476
02044290 26,476
02044300 37,066
02045013 0
02045015 0
02045019 0
02045031 0
02045039 0
02045051 l 0
02045053 '0
02045055 0
02045059 0
02045071 - 0
02045079 0
02109011 35,300
02109019 49,420
16029071
—nãodesossadas 35,300
—desossadas
i49,420
(*)Obenefíciodestesmontantesreduzidosestádependentedascondiçõesprevistasnon?3,segundoparágrafo,do
artigo5?doRegulamento (CEE)n?1633/84.