REGULAMENTO (UE) 2019/2021 DA COMISSÃO

de 1 de outubro de 2019

que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos ecrãs eletrónicos nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão e que revoga o Regulamento (CE) n.o 642/2009 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o artigo 114.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos da Diretiva 2009/125/CE, a Comissão deve definir os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos produtos relacionados com o consumo de energia que representem volumes de vendas e de comércio significativos na União e que tenham impacto ambiental significativo e apresentem, por via da sua conceção, potencial significativo de melhoria em termos desse impacto, sem implicar custos excessivos.

(2) A Comissão estabeleceu requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos televisores no Regulamento (CE) n.o 642/2009 da Comissão (2), nos termos do qual deve revê-lo à luz do progresso tecnológico.

(3) A Comunicação da Comissão COM(2016) 773 (3) (plano de trabalho em matéria de conceção ecológica), adotada pela Comissão em aplicação do artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE, define as prioridades de trabalho no âmbito da conceção ecológica e da etiquetagem energética para o período 2016-2019. Esse plano de trabalho identifica os grupos de produtos relacionados com o consumo de energia que devem ser considerados prioritários para a realização de estudos preparatórios e a consequente adoção de medidas de execução, bem como a revisão do Regulamento (CE) n.o 642/2009.

(4) Estima-se que as medidas referidas no plano de trabalho em matéria de conceção ecológica tenham potencial para gerar poupanças anuais de energia primária superiores a 260 TWh em 2030, o que equivale a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em cerca de 100 milhões de toneladas anuais no mesmo ano. Os ecrãs eletrónicos constituem um dos grupos de produtos enumerados no plano de trabalho.

(5) Como previsto no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 642/2009, a Comissão reviu o mesmo à luz do progresso tecnológico e analisou os aspetos técnicos, ambientais e económicos dos televisores e outros ecrãs eletrónicos. A análise foi realizada em estreita cooperação com as partes interessadas da União e de países terceiros. Os resultados da revisão foram divulgados publicamente e apresentados ao Fórum de Consulta criado pelo artigo 18.o da Diretiva 2009/125/CE.

(6) Esta análise concluiu que é necessário introduzir novos requisitos de conceção ecológica relacionados com o consumo de energia no que respeita aos televisores e que os mesmos requisitos se devem aplicar a outros ecrãs, como os monitores de computador, devido à cada vez maior sobreposição de funcionalidades entre os diferentes tipos de ecrãs. Os projetores utilizam tecnologias muito diferentes e, consequentemente, devem ser excluídos do âmbito de aplicação do presente regulamento.

(7) Os ecrãs de sinalização digitais são utilizados em espaços públicos, tais como os aeroportos, estações de metropolitano e de comboio, estabelecimentos de venda a retalho, montras de lojas, restaurantes, museus, hotéis e centros de conferências ou em locais destacados no exterior de edifícios e representam um mercado emergente importante. As suas necessidades de energia são diferentes e geralmente mais elevadas do que as de outros ecrãs eletrónicos, porque são frequentemente utilizados em locais luminosos e estão continuamente ligados. Os requisitos mínimos dos ecrãs de sinalização digitais no modo ligado devem ser avaliados logo que estejam disponíveis dados suplementares. No entanto, esses aparelhos devem ter, pelo menos, requisitos mínimos aplicáveis aos modos desligado, de espera e de espera em rede, bem como relativos à eficiência na utilização das matérias.

(8) Em 2016, o consumo anual de energia dos televisores na União representou mais de 3 % do consumo de eletricidade da União. Prevê-se um consumo de energia dos televisores, monitores e ecrãs de sinalização digitais próximo de 100 TWh/ano em 2030 e que o presente regulamento, juntamente com o regulamento em matéria de etiquetagem energética que o acompanha, reduza o consumo total em 39 TWh/ano até 2030.

(9) Devem ser estabelecidos requisitos específicos aplicáveis ao consumo de energia elétrica dos ecrãs eletrónicos nos modos de espera, de espera em rede e desligado. Por conseguinte, os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão (4) que não se aplicam aos televisores devem deixar de se aplicar aos outros tipos de ecrãs eletrónicos abrangidos pelo presente regulamento. O Regulamento (CE) n.o 1275/2008 deve ser alterado em conformidade.

(10) Os ecrãs eletrónicos para usos profissionais, tais como a edição de vídeo, a conceção de produtos assistida por computador, o setor gráfico ou a radiodifusão, apresentam características muito específicas e desempenho melhorado que, embora impliquem habitualmente maior consumo de energia, não devem estar sujeitos aos requisitos de eficiência energética no modo ligado estabelecidos para produtos mais genéricos.

(11) A Comunicação da Comissão sobre a economia circular (5) e a Comunicação da Comissão sobre o plano de trabalho em matéria de conceção ecológica (6) sublinham a importância de utilizar o quadro relativo à conceção ecológica como apoio na transição para uma economia circular e mais eficiente na utilização dos recursos. O considerando n.o 11 e o artigo 4.o da Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (7) também remetem para a Diretiva 2009/125/CE, indicando que os requisitos de conceção ecológica devem facilitar a reutilização, o desmantelamento e a valorização dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) mediante uma abordagem dessas questões a montante, contribuindo assim para a consecução dos objetivos em matéria de prevenção e valorização de resíduos estabelecidos nos Estados-Membros em conformidade com a Diretiva (UE) 2018/851 do Parlamento Europeu e do Conselho (8). Além disso, a Decisão n.o 1386/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (9), relativa a um programa geral de ação da União para 2020 em matéria de ambiente, inclui o objetivo de «tornar a União uma economia hipocarbónica, eficiente na utilização dos recursos, verde e competitiva». Requisitos aplicáveis e executáveis na fase de conceção dos produtos podem contribuir para otimizar a eficiência na utilização dos recursos e matérias no fim da vida útil dos produtos. Por último, em conformidade com o plano de ação da União para a economia circular (10), ao definir ou rever critérios de conceção ecológica, a Comissão deve assegurar que são valorizados os aspetos relevantes para este tipo de economia. O presente regulamento deve, por conseguinte, estabelecer requisitos adequados não relacionados com o consumo de energia que contribuam para os objetivos da economia circular, incluindo requisitos que propiciem a reparação e a disponibilidade de peças sobressalentes.

(12) Os ecrãs de cristais líquidos (LCD) com área superior a 100 centímetros quadrados estão abrangidos pelos requisitos estabelecidos no artigo 8.o e no anexo VII da Diretiva 2012/19/UE no respeitante ao tratamento seletivo de matérias e componentes de REEE, o que significa que esses ecrãs devem ser retirados dos produtos em que estão integrados. Considerando, além disso, que os ecrãs com área inferior ou igual a 100 centímetros quadrados têm um consumo muito limitado de energia, todos os ecrãs eletrónicos deste tipo devem ficar excluídos do âmbito de aplicação do presente regulamento, tanto no plano energético como no tocante a requisitos que contribuam para os objetivos da economia circular.

(13) Depois de entregues numa instalação de recolha de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos no final da sua vida útil, os televisores, monitores de computador, ecrãs de sinalização digitais, ecrãs profissionais, ecrãs de radiodifusão, ecrãs de segurança e ecrãs integrados em tábletes ou em computadores portáteis ou de secretária multifuncionais não se distinguem, em geral, uns dos outros. Todos devem, por conseguinte, estar sujeitos aos mesmos requisitos, no que respeita às condições de tratamento adequado no fim da vida útil, e contribuir para os objetivos da economia circular. No entanto, os ecrãs eletrónicos integrados em computadores, como os tábletes, os computadores portáteis ou os computadores de secretária multifuncionais, embora dificilmente distinguíveis de outros ecrãs eletrónicos, devem ser abrangidos numa revisão do Regulamento (UE) n.o 617/2013 da Comissão (11), relativo aos computadores.

(14) A trituração dos ecrãs eletrónicos implica grandes perdas de recursos e entrava a consecução de objetivos da economia circular como a valorização de algumas matérias raras e preciosas. Além disso, no artigo 8.o, n.os 1 e 2, da Diretiva 2012/19/UE exige-se que os Estados-Membros assegurem o tratamento de forma adequada de todos os resíduos recolhidos seletivamente, incluindo, no mínimo, um tratamento seletivo de vários componentes (normalmente presentes nos ecrãs eletrónicos) com vista à valorização ou reciclagem dos mesmos antes da trituração. Deve, por conseguinte, ser facilitado, pelo menos, o desmantelamento dos componentes específicos enumerados no anexo VII da referida diretiva. O artigo 15.o prevê ainda que os produtores forneçam, gratuitamente, informações destinadas a facilitar a preparação dos REEE para a reutilização e um tratamento correto e em boas condições ambientais desses produtos e que essas informações possam ser facultadas por meio de uma plataforma eletrónica voluntária (12).

(15) A presença de retardadores de chama halogenados representa uma questão fundamental na reciclagem dos plásticos dos ecrãs eletrónicos. Alguns compostos halogenados foram sujeitos a restrições pela Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (13) devido à sua elevada toxicidade, mas ainda podem ser encontrados em ecrãs antigos e outros continuam a ser autorizados. Todos estes plásticos são incinerados, visto que o controlo do teor máximo de compostos não-autorizados nos plásticos reciclados não se justifica em termos de relação custo-benefício. Existem soluções alternativas para a maior parte do plástico existente nos ecrãs eletrónicos, como o invólucro e o suporte, que permitiriam obter rendimentos mais elevados de plásticos reciclados. A utilização de retardadores de chama halogenados nessas partes de plástico deve ser limitada.

(16) A presença de cádmio, substância altamente tóxica e cancerígena, nos ecrãs constitui um obstáculo adicional a uma gestão eficiente do fluxo de resíduos. O uso de determinadas substâncias perigosas, nomeadamente o cádmio, em equipamentos elétricos e eletrónicos está limitado pela Diretiva 2011/65/UE. No entanto, a utilização de cádmio em ecrãs eletrónicos figura entre as aplicações isentas desta restrição, no anexo III, por um período limitado. Por conseguinte, para facilitar o tratamento correto e em boas condições ambientais no fim da vida útil dos produtos, os fabricantes devem apor uma marcação específica nos ecrãs que contenham cádmio.

(17) Os parâmetros de produto pertinentes devem ser medidos com recurso a métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tenham em conta os métodos de medição reconhecidos como os mais avançados, incluindo, caso existam, as normas harmonizadas adotadas pelas organizações europeias de normalização enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (14).

(18) Em consonância com o artigo 8.o da Diretiva 2009/125/CE, o presente regulamento deve especificar os procedimentos de avaliação da conformidade aplicáveis.

(19) Para facilitar as verificações da conformidade, os fabricantes, importadores ou mandatários devem fornecer, na documentação técnica referida nos anexos IV e V da Diretiva 2009/125/CE, as informações relacionadas com os requisitos estabelecidos no presente regulamento. Para efeitos de fiscalização do mercado, os fabricantes, importadores ou mandatários devem ter a possibilidade de remeter para a base de dados sobre produtos se a documentação técnica, por força do Regulamento Delegado (UE) 2019/2013 da Comissão (15), contiver as mesmas informações.

(20) A fim de melhorar a eficácia do presente regulamento e para proteger os consumidores, deve ser proibida a colocação no mercado de produtos que alterem automaticamente o seu desempenho em condições de ensaio para melhorar os parâmetros declarados.

(21) Além dos requisitos juridicamente vinculativos estabelecidos no presente regulamento, devem ser identificados parâmetros de referência indicativos para as melhores tecnologias disponíveis, de modo a disponibilizar amplamente e facilitar o acesso a informações sobre o desempenho ambiental durante o ciclo de vida dos produtos abrangidos pelo presente regulamento, em conformidade com o anexo 1, parte 3, ponto 2, da Diretiva 2009/125/CE.

(22) Uma revisão do presente regulamento deve avaliar a adequação e eficácia das suas disposições na consecução dos seus objetivos. O calendário desta revisão deve ter em conta o ritmo acelerado do progresso tecnológico nos produtos abrangidos pelo presente regulamento.

(23) O Regulamento (CE) n.o 642/2009 deve, portanto, ser revogado.

(24) As medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do comité criado nos termos do artigo 19.o da Diretiva 2009/125/CE,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação 1. O presente regulamento estabelece requisitos de conceção ecológica para a colocação no mercado e a entrada em serviço de ecrãs eletrónicos, incluindo televisores, monitores e ecrãs de sinalização digitais. 2. O presente regulamento não se aplica aos seguintes produtos: a) Ecrãs eletrónicos de área inferior ou igual a 100 cm2; b) Projetores; c) Sistemas de videoconferência multifuncionais; d) Ecrãs médicos; e) Capacetes de realidade virtual; f) Ecrãs integrados, ou destinados a ser integrados, em produtos enumerados no artigo 2.o, n.o 3, alínea a), e n.o 4, da Diretiva 2012/19/UE; g) Ecrãs que são componentes ou subconjuntos de produtos abrangidos por medidas de execução adotadas ao abrigo da Diretiva 2009/125/CE. 3. Os requisitos referidos no anexo II, pontos A e B, não se aplicam aos seguintes ecrãs: a) Ecrãs de radiodifusão; b) Ecrãs profissionais; c) Ecrãs de segurança; d) Quadros brancos interativos digitais; e) Molduras para fotografias digitais; f) Ecrãs de sinalização digitais. 4. Os requisitos referidos no anexo II, pontos A, B e C, não se aplicam aos seguintes ecrãs: a) Ecrãs de estado; b) Painéis de controlo.

Artigo 2.o Definições Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: 1) «Ecrã eletrónico», um ecrã de visualização e os componentes eletrónicos associados cuja principal função é apresentar informação visual proveniente de fontes com fios ou sem fios; 2) «Televisor», um ecrã eletrónico concebido essencialmente para a visualização e receção de sinais audiovisuais, constituído por um ecrã eletrónico e um ou mais sintonizadores/recetores; 3) «Sintonizador/recetor», um circuito eletrónico que deteta o sinal de radiodifusão televisiva, como o sinal digital terrestre ou por satélite, mas não a unidifusão pela Internet, e permite selecionar um canal de televisão de entre um grupo de canais de radiodifusão; 4) «Monitor», «monitor de computador» ou «ecrã de computador», um ecrã eletrónico para visualização individual de perto, como numa secretária; 5) «Ecrã de sinalização digital», um ecrã eletrónico concebido fundamentalmente para ser visualizado por várias pessoas em ambientes que não o ambiente de trabalho nem o ambiente doméstico. As suas especificações incluem as características seguintes: a) Identificador único para se poder operar com um ecrã específico; b) Função de bloqueio do acesso não autorizado à regulação do ecrã e à imagem exibida; c) Ligação à rede (incluindo uma interface com fios ou sem fios) para controlar, monitorizar ou receber as informações a apresentar provenientes de fontes distantes de unidifusão ou de multidifusão, mas não de difusão geral (radiodifusão); d) Concebido para instalação em suspensão, montagem num suporte de chão ou fixação numa estrutura física, para visualização por várias pessoas, e não comercializado com um suporte de chão; e) Não integra um sintonizador para visualizar sinais radiodifundidos; 6) «Área de ecrã», a área visualizável do ecrã eletrónico, calculada por multiplicação da largura máxima da imagem visível pela altura máxima da imagem visível, ao longo da superfície do painel (plano ou curvo); 7) «Moldura para fotografias digitais», um ecrã eletrónico para visualização exclusiva de informações visuais fixas; 8) «Projetor», um dispositivo ótico para tratamento de informações de imagens vídeo analógicas ou digitais, em qualquer formato, que modula uma fonte de luz e projeta a imagem resultante numa superfície externa; 9) «Ecrã de estado», um ecrã utilizado para exibição de informações simples, mas variáveis, como o canal selecionado, a hora ou o consumo de energia. Um simples indicador luminoso não é considerado ecrã de estado; 10) «Painel de controlo», um ecrã eletrónico cuja função principal é a visualização de imagens associadas ao estado de funcionamento do produto; pode permitir a interação do utilizador por meio de toque ou de outros meios, de modo a controlar o funcionamento do produto. Pode ser integrado em produtos ou ser especificamente concebido e comercializado para utilização exclusiva com o produto; 11) «Sistema de videoconferência multifuncional», um sistema especificamente concebido para a realização de videoconferências e atividades de colaboração via vídeo, integrado num único invólucro, cujas especificações incluem as características seguintes: a) Apoio do protocolo de videoconferência específico ITU-T H.323 ou IETF SIP, fornecido pelo fabricante; b) Câmara ou câmaras, ecrã e capacidades de processamento de vídeo em tempo real nos dois sentidos, incluindo resiliência à perda de pacotes; c) Altifalante e capacidade de tratamento do som com sistema áudio mãos livres nos dois sentidos em tempo real, incluindo anulação do eco; d) Função de encriptação; e) HiNA; 12) «HiNA», elevada disponibilidade de rede, na aceção do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1275/2008; 13) «Ecrã de radiodifusão», um ecrã eletrónico concebido e comercializado para utilização profissional por empresas de radiodifusão e produtoras de vídeo para a criação de conteúdos vídeo. As suas especificações incluem as características seguintes: a) Função de calibração da cor; b) Função de análise do sinal de entrada para monitorização desse sinal e deteção de erros, nomeadamente monitor de forma de onda/vetorscópio, corte RGB, meio de verificação do estado do sinal de vídeo à resolução real de píxeis, modo de entrelaçamento e marcador de ecrã; c) Interface digital de série (SDI) ou vídeo pela Internet (VoIP) integrados no produto; d) Não destinado a ser utilizado em espaços públicos; 14) «Quadro branco digital interativo», um ecrã eletrónico que permite interação direta do utilizador com a imagem exibida. É concebido fundamentalmente para apresentações, ensino ou colaboração à distância, incluindo a transmissão de sinais áudio e vídeo. As suas especificações incluem as características seguintes: a) Concebido, fundamentalmente, para instalação em suspensão, montagem num suporte de chão, apoio numa estante ou secretária ou fixação numa estrutura física, para visualização por várias pessoas; b) Usado obrigatoriamente com software informático com funcionalidades específicas para gerir os conteúdos e a interação; c) Integrado num computador, ou concebido para ser usado especificamente com um computador, para executar o software referido na alínea b); d) Área de visualização no ecrã superior a 40 dm2; e) Interação do utilizador por meio de toque com os dedos ou de uma caneta ou por outros meios, como a voz ou gestos das mãos ou dos braços; 15) «Ecrã profissional», um ecrã eletrónico concebido e comercializado para utilização profissional na edição de imagens vídeo e gráficas. As suas especificações incluem as características seguintes: a) Relação de contraste mínima de 1000:1, medida na perpendicular ao plano vertical do ecrã, e mínima de 60:1, medida num ângulo de visualização horizontal de, pelo menos, 85° em relação a essa perpendicular e, nos ecrãs curvos, de, pelo menos, 83° em relação à perpendicular, com ou sem vidro de proteção; b) Resolução nativa mínima de 2,3 megapíxeis; c) Suporte da gama cromática igual ou superior a 38,4 % do espaço cromático CIE LUV (equivalente a superior a 99 % do espaço cromático RGB da Adobe e a mais de 100 % do espaço cromático sRGB). São admissíveis desvios no espaço cromático, desde que o espaço cromático resultante não seja inferior a 38,4 % do CIE LUV. A uniformidade exigida para a cor e para a luminância é a dos monitores da categoria 1; 16) «Ecrã de segurança», um ecrã eletrónico cujas especificações incluem as características seguintes: a) Função de autocontrolo capaz de comunicar, pelo menos, uma das seguintes informações a um servidor remoto: — estado do consumo energético, — temperatura interna medida por sensores térmicos contra sobrecargas, — fonte de vídeo, — fonte e estado de áudio (volume/bloqueio de som), — modelo e versão de firmware; b) Fator de forma especializado especificado pelo utilizador para facilitar a instalação do ecrã em estruturas ou consolas profissionais; 17) «Integrado», relativamente a um ecrã que é componente funcional de outro produto, um ecrã eletrónico que não funciona de modo independente desse produto e que depende deste, incluindo da alimentação elétrica que o produto em causa lhe fornece, para realizar as suas funções; 18) «Ecrã médico», um ecrã eletrónico abrangido pelo âmbito de aplicação dos seguintes atos: a) Diretiva 93/42/CEE do Conselho (16) relativa aos dispositivos médicos; ou b) Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho (17) relativo aos dispositivos médicos; ou c) Diretiva 90/385/CEE do Conselho (18) relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos medicinais implantáveis ativos; ou d) Diretiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (19) relativa aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro; ou e) Regulamento (UE) 2017/746 do Parlamento Europeu e do Conselho (20) relativo aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro; 19) «Monitor da categoria 1», um monitor para avaliação, com alto nível de qualidade técnica, de imagens em momentos cruciais do fluxo de produção ou de radiodifusão, tais como a captação, a pós-produção, a transmissão e o armazenamento de imagens; 20) «Capacete de realidade virtual», um dispositivo usável na cabeça que imerge o utilizador numa realidade virtual mediante a visualização de imagens estereoscópicas por cada olho, dotado de funções de deteção do movimento da cabeça. O anexo I contém definições adicionais para efeitos dos anexos.

Artigo 3.o Requisitos de conceção ecológica Os requisitos de conceção ecológica estabelecidos no anexo II são aplicáveis a partir das datas nele indicadas.

Artigo 4.o Avaliação da conformidade 1. O procedimento de avaliação da conformidade a que se refere o artigo 8.o da Diretiva 2009/125/CE é o sistema de controlo interno da conceção previsto no anexo IV dessa diretiva ou o sistema de gestão previsto no anexo V da mesma. 2. Para efeitos da avaliação da conformidade nos termos do artigo 8.o da Diretiva 2009/125/CE, a documentação técnica deve incluir a razão pela qual, eventualmente, determinadas peças de plástico não apresentam marcação, em conformidade com as isenções estabelecidas no anexo II, parte D, ponto 2, do presente regulamento, bem como os pormenores e os resultados dos cálculos efetuados em conformidade com o anexo III do mesmo. 3. Se as informações constantes da documentação técnica de determinado modelo forem obtidas: a) a partir de um modelo com as mesmas características técnicas pertinentes para as informações técnicas a fornecer, mas produzido por um fabricante diferente; ou b) por cálculo com base na conceção, por extrapolação a partir de outro modelo do mesmo fabricante ou de um fabricante diferente ou por ambos os métodos, a documentação técnica deve incluir os pormenores desses cálculos, a avaliação efetuada pelo fabricante para verificar a exatidão dos cálculos e, se for caso disso, a declaração da identidade dos modelos de fabricantes diferentes. A documentação técnica deve incluir uma lista dos modelos equivalentes, incluindo os identificadores de modelo. 4. A documentação técnica deve incluir as informações estabelecidas no anexo VI do Regulamento (UE) 2019/2013, pela ordem nele indicada. Para efeitos de fiscalização do mercado, sem prejuízo do disposto no anexo IV, ponto 2, alínea g), da Diretiva 2009/125/CE, os fabricantes, importadores ou representantes autorizados podem remeter para documentação técnica carregada na base de dados sobre produtos que contenha informações idênticas às estabelecidas no Regulamento (UE) 2019/2013.

Artigo 5.o Procedimento de verificação para efeitos de fiscalização do mercado Ao realizarem as atividades de fiscalização do mercado a que se refere o artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2009/125/CE, as autoridades dos Estados-Membros devem aplicar o procedimento de verificação estabelecido no anexo IV do presente regulamento.

Artigo 6.o Práticas de evasão e atualizações de software Os fabricantes, importadores ou mandatários não podem colocar no mercado produtos concebidos de modo a serem capazes de detetar que estão a ser ensaiados (por exemplo por reconhecimento das condições de ensaio ou do ciclo de ensaio) e de reagir, especificamente, alterando de forma automática o seu desempenho durante o ensaio, com o objetivo de alcançar um nível mais favorável em relação a qualquer parâmetro declarado pelo fabricante, importador ou mandatário na documentação técnica ou incluído em qualquer documentação fornecida. O consumo de energia do produto e qualquer outro parâmetro declarado não podem alterar-se desfavoravelmente após uma atualização do software ou do firmware, medido segundo a norma de ensaio originalmente utilizada para a declaração de conformidade, exceto com o consentimento explícito do utilizador final antes da atualização. A rejeição da atualização não pode originar alterações de desempenho. Nenhuma atualização de software pode alterar o desempenho do produto de tal forma que este deixe de estar conforme com os requisitos de conceção ecológica aplicáveis à declaração de conformidade.

Artigo 7.o Parâmetros de referência indicativos O anexo V estabelece os parâmetros de referência indicativos para os produtos e tecnologias mais eficientes disponíveis no mercado no momento da adoção do presente regulamento.

Artigo 8.o Revisão O mais tardar até 25 de Dezembro de 2024, a Comissão deve rever o presente regulamento à luz do progresso tecnológico e apresentar os resultados dessa avaliação ao Fórum de Consulta, incluindo, se for caso disso, um projeto de proposta de revisão. A revisão deve avaliar, nomeadamente: a) A necessidade de atualizar as definições ou o âmbito de aplicação do Regulamento; b) A adequação do equilíbrio, em termos de rigor, entre produtos de grande dimensão e produtos de pequena dimensão; c) A necessidade de adaptar requisitos reguladores em resultado de novas tecnologias disponíveis, tais como o grande alcance dinâmico (HDR), o modo tridimensional (3D), a alta taxa de fotogramas e níveis de resolução superiores a UHD-8K; d) A adequação das margens; e) A conveniência de estabelecer requisitos de eficiência energética no modo ligado para os ecrãs de sinalização digitais ou outros ecrãs não abrangidos neste domínio; f) A conveniência de estabelecer requisitos diferentes ou adicionais para melhorar a durabilidade e facilitar a reparação e a reutilização, nomeadamente o prazo para a disponibilização de peças sobressalentes e para a inclusão de uma fonte de alimentação externa normalizada; g) A conveniência de estabelecer requisitos diferentes ou adicionais para melhorar o desmantelamento no fim da vida útil e a reciclabilidade, incluindo no respeitante às matérias-primas essenciais e à transmissão de informações aos operadores de instalações de reciclagem; h) Requisitos de eficiência na utilização dos recursos dos ecrãs integrados em produtos abrangidos pela Diretiva 2009/125/CE ou em qualquer outro produto abrangido pela Diretiva 2012/19/UE.

Artigo 9.o Alterações do Regulamento (CE) n.o 1275/2008 O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1275/2008 é alterado do seguinte modo: a) O ponto 2 passa a ter a seguinte redação: «2. notebook », definidos no Regulamento (UE) n. o 617/2013 da Comissão, bem como os ecrãs eletrónicos abrangidos pelo Regulamento (UE) 2019/2021 Equipamento de tecnologias da informação para utilização principal no ambiente doméstico, com exclusão dos computadores de secretária, computadores de secretária integrados e computadores portáteis «», definidos no Regulamento (UE) n.617/2013 da Comissão, bem como os ecrãs eletrónicos abrangidos pelo Regulamento (UE) 2019/2021 ( *1 ) (*1) Regulamento (UE) 2019/2021 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos ecrãs eletrónicos nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão e que revoga o Regulamento (CE) n.o 642/2009 da Comissão (JO L 315 de 5.12.2019, p. 241).»." b) No ponto 3, o último item passa a ter a seguinte redação: «Outro equipamento para gravar ou reproduzir som ou imagem, incluindo sinais, ou outras tecnologias de distribuição do som e da imagem por outra via que não as telecomunicações, mas excluindo os ecrãs eletrónicos abrangidos pelo Regulamento (UE) 2019/2021».

Artigo 10.o Revogação O Regulamento (CE) n.o 642/2009 é revogado com efeitos a partir de 1 de março de 2021.

Artigo 11.o Entrada em vigor e aplicação O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de março de 2021. No entanto, o artigo 6.o, primeiro parágrafo, é aplicável a partir de 25 de Dezembro de 2019.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 1 de outubro de 2019. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 285 de 31.10.2009, p. 10.

(2) Regulamento (CE) n.o 642/2009 da Comissão, de 22 de julho de 2009, que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos requisitos de conceção ecológica no que respeita aos televisores (JO L 191 de 23.7.2009, p. 42).

(3) Comunicação da Comissão «Plano de trabalho em matéria de conceção ecológica para 2016-2019» [COM(2016) 773 final de 30.11.2016].

(4) Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão, de 17 de dezembro de 2008, que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para o consumo de energia do equipamento elétrico e eletrónico doméstico e de escritório nos estados de vigília e de desativação e de vigília em rede (JO L 339 de 18.12.2008, p. 45).

(5) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Fechar o ciclo – plano de ação da UE para a economia circular» [COM(2015) 614 final de 2.12.2015].

(6) Comunicação da Comissão «Plano de trabalho em matéria de conceção ecológica para 2016-2019» [COM(2016) 773 final de 30.11.2016].

(7) Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) (JO L 197 de 24.7.2012, p. 38).

(8) Diretiva (UE) 2018/851 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos (JO L 150 de 14.6.2018, p. 109).

(9) Decisão n.o 1386/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, relativa a um programa geral de ação da União para 2020 em matéria de ambiente «Viver bem, dentro dos limites do nosso planeta» (JO L 354 de 28.12.2013, p. 171).

(10) COM(2015) 614 final.

(11) Regulamento (UE) n.o 617/2013 da Comissão, de 26 de junho de 2013, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a requisitos de conceção ecológica aplicáveis a computadores e servidores informáticos (JO L 175 de 27.6.2013, p. 13)

(12) Plataforma «Information for Recyclers – I4R» para o intercâmbio de informação entre os fabricantes de equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) e os operadores de instalações de reciclagem de resíduos de EEE: http://www.i4r-platform.eu.

(13) Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (JO L 174 de 1.7.2011, p. 88).

(14) Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 316 de 14.11.2012, p. 12).

(15) Regulamento Delegado (UE) 2019/2013 da Comissão, de 11 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à etiquetagem energética dos ecrãs eletrónicos e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2010 da Comissão (ver página 1 do presente Jornal Oficial).

(16) Diretiva 93/42/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1993, relativa aos dispositivos médicos (JO L 169 de 12.7.1993, p. 1).

(17) Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2017, relativo aos dispositivos médicos, que altera a Diretiva 2001/83/CE, o Regulamento (CE) n.o 178/2002 e o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 e que revoga as Diretivas 90/385/CEE e 93/42/CEE do Conselho (JO L 117 de 5.5.2017, p. 1).

(18) Diretiva 90/385/CEE do Conselho, de 20 de junho de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos medicinais implantáveis ativos (JO L 189 de 20.7.1990, p. 17).

(19) Diretiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de outubro de 1998, relativa aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro (JO L 331 de 7.12.1998, p. 1).

(20) Regulamento (UE) 2017/746 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2017, relativo aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro e que revoga a Diretiva 98/79/CE e a Decisão 2010/227/UE da Comissão (JO L 117 de 5.5.2017, p. 176).