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REGULAMENTO (CEE) Nº 527/90 DA COMISSÃO

de 28 de Fevereiro de 1990

que altera o Regulamento (CEE) nº 3946/89 da Comissão, que fixa determinadas modalidades complementares para a aplicação do mecanismo complementar às trocas comerciais no sector das frutas e produtos hortícolas, no que se refere às alcachofras, às cenouras, aos morangos, às alfaces, aos melões, às uvas de mesa e aos tomates, e que alarga o âmbito dessas disposições às chicórias escarolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3210/89 do Conselho, de 23 de Outubro de 1989, que estabelece as regras gerais de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais de frutas e produtos hortícolas frescos (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 816/89 da Comissão (2) fixa a lista dos produtos sujeitos ao mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais no sector das frutas e produtos hortícolas frescos a partir de 1 de Janeiro de 1990; que as alcachofras, as cenouras, os morangos, as alfaces, os melões, as uvas de mesa, os tomates e as chicórias escarolas figuram entre esses produtos;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3944/89 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 245/90 (4), estabelece as normas de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais de frutas e produtos hortícolas frescos;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3946/89 da Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 246/90 da Comissão (6), determina, para os já referidos produtos e relativamente ao mês de Fevereiro de 1990, um período I na acepção do disposto no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3210/89; que as perspectivas de remessas espanholas para o mercado comunitário, com excepção de Portugal, e a situação do mercado conduzem à determinação de um período I para todos os já referidos produtos, relativamente ao mês de Março de 1990; que, por conseguinte, se afigura conveniente alterar nesse sentido o Regulamento (CEE) nº 3946/89;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo do Regulamento (CEE) nº 3946/89 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Março de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 312 de 27. 10. 1989, p. 6.

(2) JO nº L 86 de 31. 3. 1989, p. 35.

(3) JO nº L 379 de 28. 12. 1989, p. 20.

(4) JO nº L 27 de 31. 1. 1990, p. 14.

(5) JO nº L 379 de 28. 12. 1989, p. 27.

(6) JO nº L 27 de 31. 1. 1990, p. 17.

ANEXO

« ANEXO

Determinação dos períodos referidos no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3210/89

Período compreendido entre 1 de Março e 1 de Abril

1.2.3 // // // // Designação do produto // Código NC // Períodos // // // // Tomates // 0702 00 10 // I // Alfaces repolhudas // 0705 11 90 // I // Alfaces, com excepção das repolhudas // 0705 19 00 // I // Cenouras // ex 0706 10 00 // I // Alcachofras // 0709 10 00 // I // Uvas de mesa // 0806 10 15 // I // Melões // 0807 10 90 // I // Morangos // 0810 10 90 // I // Chicórias escarolas // ex 0705 29 00 // I » // // //