N?L221/56PT JornalOficialdasComunidades Europeias 31.8.96
REGULAMENTO (CE)N?1720/96DACOMISSÃO
de30deAgostode1996
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervençãoparaocentésimosexagésimosextoconcursoparcial
efectuadonoâmbitodasmedidasgeraisdeintervenção ,emconformidade com
osRegulamentos (CEE)n?1627/89e(CE)n?1124/96
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1588/96(2),e,nomeadamente ,on?7do
seuartigo6?,
Considerando que,emconformidade comoRegulamento
(CEE)n?2456/93daComissão,de1deSetembrode
1993,relativoàsnormasdeexecuçãodoRegulamento
(CEE)n?805/68doConselho,noquerespeitaàs
medidasgeraiseespeciaisdeintervençãonosectorda
carnedebovino(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?307/96(4),foiabertoum
concurso,nostermosdon?1doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1627/89daComissão,de9deJunhode
1989,relativoàcompradecarnedebovinoporconcur­
so(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1401/96f5);
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?2456/93,deveserfixado,para
cadaconcursoparcial,seforcasodisso,umpreçomáximo
decompraparaaqualidadeR3,tendoemcontaas
propostasrecebidas;que,nostermosdoartigo14?do
mesmoregulamento ,sóserãoaceitesaspropostasinfe­
rioresouiguaisaoreferidopreçomáximo,sem,todavia,
excederemopreçomédiodosmercadosnacionalou
regional,majoradodomontantereferidonon?1;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
noâmbitodocentésimosexagésimosextoconcurso
parcialeatendendo,emconformidadecomon?1do
artigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68,àsexigências
deumnívelrazoáveldeapoioaomercado,bemcomoà
evoluçãosazonaldoabate,éconvenientefixaropreço
máximodecompra,bemcomoasquantidadesque
podemseraceitesparaintervenção;
Considerando que,nasequênciadacompraeminterven­
çãodequartosdianteiros,éconvenientedefiniropreço
destesprodutosapartirdospreços-carcaça ;
Considerandoqueasquantidadespropostassãosuperiores
àsquepodemsercompradas;que,emconsequência ,é
convenienteafectarasquantidadessusceptíveisdeser
compradasdeumcoeficientedereduçãoou,seforcaso
disso,emfunçãodasdiferençasdepreçosedasquanti­dadesapresentadas ,devárioscoeficientesderedução,em
conformidade comon?3doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?2456/93;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedebovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Relativamente aocentésimosexagésimosextoconcurso
parcialabertopeloRegulamento (CEE)n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
—opreçomáximodecompraéfixadoem253ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-carcaças
daqualidadeR3,
—opreçodosquartosdianteiroséderivadodopreço­
-carcaça,medianteaaplicaçãodocoeficiente0,80
paraocortedireito,
—aquantidademáximadecarcaças,meias-carcaças e
quartosdianteirosaceiteéfixadaem12538tonela­
das;
—asquantidadespropostasaumpreçosuperiora226
ecusmasinferiorouiguala250ecussãoafectadas
deumcoeficientede60%,emconformidade com
on?3doartigo13?doRegulamento (CEE)n?
2456/93,easquantidadespropostasaumpreço
superiora250ecussãoafectadasdeumcoeficiente
de25%;
b)ParaacategoriaC:
—opreçomáximodecompraéfixadoem253ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-carcaças
daqualidadeR3,
—opreçodosquartosdianteiroséderivadodo
preço-carcaça ,medianteaaplicaçãodeumcoefi­
cientedereduçãode0,80paraocortedireito,
—aquantidademáximadecarcaças,meias-carcaças e
quartosdianteirosaceiteéfixadaem10992tonela­
das,
—asquantidadespropostasaumpreçosuperiora226
ecusmasinferiorouiguala250ecussãoafectadas
deumcoeficientede60%,emconformidade com
on?3doartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2456/93easpropostasaumpreçosuperiorou
iguala250ecussãoafectadasdeumcoeficientede
25%.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deSetembro
de1996.(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.23.
(3)JOn?L225de4.9.1993,p.4.
(4)JOn?L43de21.2.1996,p.3.
(*)JOn?L159de10.6.1989,p.36.h)JOn?L180de19.7.1996,p.14.

31.8.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L221/57
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAgostode1996.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão