Regulamento (CE) n.o 2590/2001 da Comissão

de 21 de Dezembro de 2001

relativo à aprovação das operações de controlo de conformidade com as normas de comercialização aplicáveis às frutas e produtos hortícolas frescos efectuadas na Suíça antes da importação para a Comunidade Europeia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 911/2001 da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1148/2001 da Comissão, de 12 de Junho de 2001, relativo aos controlos de conformidade com as normas de comercialização aplicáveis no sector das frutas e produtos hortícolas frescos(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2379/2001(4), a Comissão pode aprovar as operações de controlo de conformidade efectuadas antes da importação para a Comunidade por países terceiros que o solicitem, sob reserva do respeito das condições enunciadas no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001.

(2) As autoridades suíças transmitiram à Comissão um pedido de aprovação das operações de controlo realizadas pelo Qualiservice sob a responsabilidade do Serviço Federal da Agricultura (Office Federal de l'Agriculture). O pedido indica que aquele estabelecimento dispõe do pessoal, material e instalações necessários para a realização dos controlos e utiliza métodos equivalentes aos referidos no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001, e que as frutas e produtos hortícolas frescos exportados da Suíça para a Comunidade devem respeitar as normas comunitárias de comercialização.

(3) Os dados, transmitidos pelos Estados-Membros, de posse dos serviços da Comissão indicam, para o período de 1997 a 2000, uma frequência relativamente baixa de não conformidade com as normas de comercialização nas importações de frutas e produtos hortícolas frescos provenientes da Suíça.

(4) Os serviços de controlo suíços e as respectivas autoridades de tutela participam regularmente, desde há largos anos, nas actividades internacionais de normalização comercial de frutas e produtos hortícolas, tais como o grupo de trabalho para a normalização dos géneros perecíveis e a melhoria da qualidade da CEE/ONU (Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas) e o Regime da OCDE para a aplicação de normas internacionais relativas às frutas e produtos hortícolas.

(5) As importações, na Suíça, de frutas e produtos hortícolas frescos provenientes da Comunidade não são objecto de um controlo de qualidade antes da introdução em livre circulação no mercado suíço.

(6) O acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas determina, no seu anexo 10, que os controlos efectuados sob a responsabilidade do Serviço Federal da Agricultura sejam reconhecidos pela Comunidade, incluindo no que se refere aos produtos originários da Comunidade e reexportados da Suíça para a Comunidade. É oportuno executar as disposições pertinentes daquele acordo antes de as mesmas serem aplicáveis, derrogando, por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 1148/2001 no respeitante à origem dos produtos elegíveis.

(7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas Frescos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. São aprovadas nas condições previstas no n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001 as operações de controlo de conformidade com as normas de comercialização efectuadas pela Suíça relativamente a frutas e produtos hortícolas frescos originários da Suíça.

2. Em derrogação do n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001, o disposto no n.o 1 aplicar-se-á igualmente às frutas e produtos hortícolas originários da Comunidade e reexportados da Suíça para a Comunidade.

3. O disposto nos n.os 1 e 2 não é aplicável aos citrinos.

Artigo 2.o

O correspondente oficial para a Suíça, sob cuja responsabilidade serão efectuadas as operações de controlo, bem como os serviços de controlo responsáveis pela realização dos controlos referidos, mencionados no n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001, constam do anexo I do presente regulamento.

Artigo 3.o

Os certificados referidos no n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001, emitidos na sequência dos controlos mencionados no artigo 1.o do presente regulamento, devem ser redigidos em formulários conformes ao modelo constante do anexo II do presente regulamento.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir do dia da publicação, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C, do aviso, referido no n.o 8 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001, relativo ao estabelecimento de uma cooperação administrativa entre a Comunidade Europeia e a Suíça.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2001.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1.

(2) JO L 129 de 11.5.2001, p. 3.

(3) JO L 156 de 13.6.2001, p. 9.

(4) JO L 321 de 6.12.2001, p. 15.

ANEXO I

Correspondente oficial a título do n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001:

Office Fédéral de l'Agriculture Département Fédéral de l'Economie Mattenhofstrasse 5, CH - 3003 Berne Tel.: (41-31) 324 84 21 Fax: (41-31) 323 05 55.

Serviços de controlo a título do n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001:

Qualiservice Sàrl Kapellenstrasse 5 Case postale 7960 CH - 3001 Berne Tel.: (41-31) 385 36 90 Fax: (41-31) 385 36 99.

ANEXO II

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