N?L365/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.12.89
REGULAMENTO (CEE)N?3766/89DACOMISSÃO
de14deDezembrode1989
quefixaasrestituiçõesàexportaçãoparaotabacoembaladodacolheitade1989
batido(destalado);queconvém,emconsequência ,dife­
renciaromontantedarestituiçãosegundoaformasoba
qualotabacoembaladoéapresentado ;que,paraas
exportaçõesdetabacototalmentebatido(destalado),é
necessárioprecisarqueaconcessãodarestituiçãoélimi­
tadaaospedaçosdeparênquima,comexclusãodos
desperdíciosdetabaco,eaumentar,emconsequência,o
montante,parateremcontaosresultadosdobatimento;
que,afimdeevitarqualquerconfusão,ospedaçosde
parênquimadevemterumadimensãomínimade0,5
centímetro ;
Considerandoqueocomérciodetabacobatido(destalado)
sóincluialgumasvariedadesdetabaco;que,nomeada­
mente,certasvariedadesorientaisnãosãosubmetidasa
batimentodevidoàpequenadimensãodassuasfolhas;
queénecessário,nestascondições,preveromontante
diferenciadodarestituiçãosomenteparaospedaçosde
parênquimaprovenientesdevariedadesefectivamente
batidaseavaliaroseumontantecombasenomontante
fixadoparaavariedadecorrespondente nãobatidacorri­
gidopelocoeficientereferidonoanexodoRegulamento
(CEE)n?410/76daComissão,de23deFevereirode
1976,quefixaataxamínimadeperdadepesoadmitida
nocontrolodasoperaçõesdeprimeiratransformação ede
acondicionamento dotabaco(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2131/86(6);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasecritériosacima
referidosàsituaçãoactualdomercadodotabacoe,
nomeadamente ,aospreçosnaComunidadeenomercado
mundiallevouàfixaçãoderestituiçõesparaosprodutos
especificadosnoanexoassimcomoosseusmontantese
ospaísesdedestino;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoTabaco,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?727/70do
Conselho,de21deAbrilde1970,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordotabacoem
rama('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1251/89(2),e,nomeadamente ,o
n?1,segundoparágrafo,eon?2,primeirafrasedo
terceiroparágrafo,doseuartigo9?,
Considerandoque,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?727/70,adiferençaentreospreçosprati­
cadosnomercadomundialparaosprodutosreferidosno
artigo1?doditoregulamentoeospreçosdessesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?326/71doConselho,de15deFevereirode1971,que
estabelece,nosectordotabacoemrama,asregrasgerais
relativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoeos
critériosdefixaçãodoseumontante(3),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?1977/87(4),aconcessãodasresti­
tuiçõesdeveserlimitadaaotabacoembalado,proveniente
detabacoemfolhascolhidonaComunidade ;queas
restituiçõesdevemserfixadasporvariedadedeprodução
comunitáriatomandoemconsideraçãooselementosrefe­
ridosnon?1doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?326/71;
Considerandoquedeterminadasvariedadessãocaracteri­
zadaspormercadoslimitadosoupornecessitarem
despesasdetransporteelevadas;que,poroutrolado,
algunspaísesterceirosexportadorespraticampreçosque
têmumaforterepercussãonaposiçãoconcorrencial de
determinados tabacoscomunitários ;queoartigo4?do
Regulamento (CEE)n?326/71prevêcritériosaterem
consideraçãoparaaaplicaçãodoscustosexcepcionais
referidosnon?1,segundoparágrafo,doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?727/70;que,tendoemcontaa
situaçãoacimareferida,severificaestarmosempresença
decasosexcepcionaisquepermitem,portanto,fixara
restituiçãoforadoslimitesestabelecidosnon?1,segundo
parágrafo,doartigo9?doRegulamento (CEE)n?727/70;
Considerandoqueaevoluçãodastécnicasdetransforma­
çãoedeacondicionamento fazcomqueumapartecada
vezmaisimportantedaproduçãocomunitáriadecertas
variedadesdetabacosejaexportadasobaformadetabacoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Alistadasvariedadesdotabacoembaladodacolheitade
1989,paraasquaisseconcedearestituiçãoàexportação
referidanoartigo9?doRegulamento (CEE)n?727/70,o
montantedestarestituiçãobemcomoospaísesterceiros
destinatários sãofixadosnosanexos.
Estarestituiçãoéconcedidaparaotabacoembaladoapre­
sentadosobumadasduasformasseguintes:
OJOn?L94de28.4.1970,p.1.
OJOn?L129de11.5.1989,p.16.
OJOn?L39de17.2.1971,p.1.
OJOn?L184de3.7.1987,p.55.OJOn?L50de26.2.1976,p.11.
(*)JOn?L187de9.7.1986,p.9.

N?L365/29 15.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias
a)Otabacosobaformadefolhasinteirasoupartidas
(nãodestaladas)abrangidopelocódigoNCex240110
(anexoI);
b)Otabacobatido(totalmentedestalado)sobaformade
pedaçosdeparênquima,comumadimensãomínima
de0,5centímetro,abrangidopelocódigoNC
ex240120(anexoII).Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1990.
Éaplicávelaté31deDezembrode1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deDezembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

N?L365/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.12.89
ANEXOI
(EmECU/kg)
N?
de
ordemVariedades Códigodo
produtoMontantedarestituição
paraotabaco
sobformadefolhasinteiras
oupartidas
(nSodestaladas)
[n?2,alíneaa),
doartigo1?]Paísde
destino
(')
1
2
3
4
7
8
9
10
11
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34BadischerGeudertheimer
BadischerBurleyE
VirginD
a)Paraguay
b)Dragonverteseushíbridos,Philippin,Petit-Gram­
mont(Flobecq),Semois,Appelterre
Bright
BurleyI
Maryland
Kentucky
a)ForchheimerHavanaIIc)
Xanti-Yaka
a)Perustiza
b)Samsun
Erzegovina
a)RoundTip
b)Scafati
c)SumatraI
Basmas
Katerinievariedadessimilares
a)KabaKoulakclássico
b)Elassona
a)KabaKoulaknãoclássico
b)MyrodataSmyme,TrapezousePhiI
MyrodataAgrinion
Zichnomyrodata
Tsebelia
Mavra
BurleyEL
VirgíniaEL
SantaFé
Burleyfermentado
HavanaE
RoundScafati
VirgíniaE
BurleyE
VirginiáP
BurleyP240110700109
240110200209
240110100309
240110700419
240110700429
240110800709
240110200809
240110300909
240110411009
240110701119
240110601309
240110601419
240110601429
240110601509
240110901619
240110901629
240110901639
240110601709
240110601809
240110601919
240110601929
240110602019
240110602029
240110602109
240110602209
240110602309
240110602409
240110202509
240110102609
240110702709
240110702809
240110702909
240110903009
240110103109
240110203209
240110103309
24011020340910,34
0,34
0,30
0,34
0,34
0,30
0,30
0,30
0,44
0,34
0,44
0,44
0,30
0,44
0,72
0,34
0,34
0,34
0,34
0,44
0,44
0,44
0,34
0,44
0,44
0,30
0,30
0,34
0,34
0,34
0,44
0,30
0,30
0,30
0,3001
01
02
01
01
02
02
02
02
01
03
03
03
03
02
02
02
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
02
02
01
01
01
02
02
02
02
02
(')01Paratodosospaísesterceiros;
02Paratodosospaísesterceiros,comexclusiodosEstadosUnidosedoCanadá;
03Paratodosospaísesterceiros,comexclusiodaTurquiaedaJugoslávia.

15.12.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L365/31
ANEXOII
(emECU/kg)
N?
de
ordemVariedadesCódigodo
produtoMontantedarestituição
paraotabacobatido
(totalmentedestalado)
[n?2,alíneab),
doartigo1?]Paísde
destino
(')
1BadischerGeudertheimer 240120700109 0,47 01
2BadischerBurleyE 240120200209 0,47 01
3VirginD 240120100309 0,42 02
4a)Paraguay 240120700419 0,47 01
b)Dragonverteseushíbridos,Philippin,Petit-Gram­
mont(Flobecq),Semois,Appelterre 240120700429 0,47 01
7Bright 240120800709 0,42 02
8BurleyI 240120200809 0,42 02
9Maryland 240120300909 0,42 02
10Kentucky 240120411009 0,61 02
11a)ForchheimerHavanaIIc) 240120701119 0,47 01
23Tsebelia 240120602309 0,61 03
25BurleyEL 240120202509 0,42 02
26VirgíniaEL 240120102609 0,42 02
27SantaFé 240120702709 0,47 01
28Burleyfermentado 240120702809 0,47 01
29HavanaE 240120702909 0,47 01
31VirginiaE 240120103109 0,42 02
32BurleyE 240120203209 0,42 02
33VirginiaP 240120103309 0,42 02
34BurleyP 240120203409 0,42 02
(')01Paratodosospaísesterceiros;
02Paratodosospaísesterceiros,comexclusãodosEstadosUnidosedoCanadá;
03Paratodosospaísesterceiros,comexclusãodaTurquiaedaJugoslávia.