ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L314/16ÍPrl JornalOficialdasComunidades Europeias 28.12.95
REGULAMENTO (CE)N?3013/95DACOMISSÃO
de27deDezembrode1995
quealteraoRegulamento (CE)n?1608/95queadoptaaestimativadas
necessidades efixaasajudasparaoabastecimento dasilhasCanáriasem
produtosdossectoresdosovoseedacarnedeavesdecapoeiranoâmbitodo
regimeprevistonosartigos2?a4?doRegulamento (CEE)n?1601/92do
Conselho,noquerespeitaaosmontantesdasajudas
capoeiraimplicaaalteraçãodosmontantesdasajudaspara
ofornecimentos emcausa,dadaasuaimportânciaactual
eanecessidadedepreservaraparticipaçãodaComuni­
dadenessesfornecimentos ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodosovosedacarnedeavesdecapoeira,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1601/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordasilhasCanárias('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2537/95
daComissão(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo3?
eon?4doseuartigo4?,
Considerandoque,peloRegulamento (CE)n?1608/95da
Comissão(3),foramfixadososmontantesdasajudasparao
abastecimento doarquipélago,porumlado,emcarnese
ovose,poroutro,empintoseovosparaincubaçãoorigi­
náriosdorestodaComunidade ;queessasajudasdevam
serfixadasatendendo,nomeadamente ,aoscustosdeabas­
tecimentonomercadomundial,àscondiçõesresultantes
dasituaçãogeográficadoarquipélagoeaospreçosprati­
cadosnaexportaçãodosanimaisouprodutosemcausa
parapaísesterceiros;
Considerandoqueaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordacarnedeavesdeArtigoIP
OsanexosIIeIIIdoRegulamento (CE)n?1608/95são
substituídospeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.13.
MJOn?L260de31.10.1995,p.10.
h)JOn?L153de4.7.1995,p.15.

28.12.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L314/17
ANEXO
«ANEXOII
Montantedaajudaconcedidaparaosprodutosprovenientesdomercadocomunitário
(emecus/100kg)
Códigodosprodutos Montantedaajuda
02071210900 30
02071290190 33
02072510000 8
02072590000 8
02071420900 9
02071460900 9
02071470190 9
02071470290 9
02072710990 15
02072760000 6,5
02072770000 6,5
04081180100 45
04089180100 27
N.B.:Oscodigosdosprodutoseasnotasdepé-de-páginasãodefinidosnoRegu­
lamento(CEE)n?3846/87.
ANEXOIII
Fornecimento àsilhasCanariasdomaterialdereproduçãoorigináriodaComunidade ,parao
períodocompreendido entre1deJulhode1995e30deJunhode1996—pintoseovospara
incubação
(emecus/100unidades)
CódigoNC Designaçãodasmercadorias Quantidade Ajuda
ex010511Pintosdemultiplicação oudereprodução(') 525000 2,00
ex04070019Ovosparaincubaçãodestinadosàproduçãodospintosdemultiplicação
oudereprodução 500000 1,60
(')Emconformidadecomadefiniçãoconstantedoartigo1?doRegulamento (CEE)n?2782/75doConselho(JOn?L282de1.11.1975,p.100).».
3.2.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L26/5
REGULAMENTO (CE)N?217/95DACOMISSÃO
de2deFevereirode1995
quealteraoRegulamento (CE)n?1495/94,quefixaosdireitosdecompensação
nosectordassementes
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2358/71do
Conselho,de26deOutubrode1971,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordassemen­
tes('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?3375/93(2),e,nomeadamente ,on?5do
seuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1495/94da
Comissão(3),fixaosdireitosdecompensaçãonosector
dassementes,paraumcertotipodemilhohíbridoede
sorgohíbridodestinadosàsementeira;
Considerandoque,desdeentão,foiverificadaumavaria­
çãosensíveldospreçosdeofertafranco-fronteira ,oque,
nostermosdon?2doartigo4?doRegulamento (CEE)n?1665/72daComissão(4),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?2811/86levouàalteraçãodaquelesdireitos;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodassementes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CE)n?1495/94,ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deFevereiro
de1995.
Opresenteregulamentoeobngatonoemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L246de5.11.1971,p.1.
(2)JOn?L303de10.12.1993,p.9.
P)JOn?L161de29.6.1994,p.22.(4)JOn?L175de2.8.1972,p.49.
OJOn?L260de12.9.1986,p.8.

N?L26/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.2.95
ANEXO
Taxacompensatória aplicávelaomilhohíbridodestinadoasementeira
(Emecus/100kg)
CódigoNCMontantedo
direitode
compensação(')Paísdeorigem
dasimportações(2)
10051011 16,66 404
18,23 064
24,63 066
42,14 068
42,14 1
10051013 3,864 091
3,864 090
3,864 093
4,975 092
6,641 388
17,27 063
26,20 061
31,72 066
33,76 404
l 45,89 068
45,89 2
10051015 8,694 061
17,99 . 092
27,29 093
35,50 090
35,50 091
\ 80,49 512
81,32 052
92,98 063
105,03 404
109,28 388
110,61 064
133,72 066
169,90 524
\169,90 3
(')Estataxacompensatória nãopodeultrapassar4%dovaloraduaneiro.
(2)Asorigenssãoidentificadascomosegue:
1Outrospaíses,comexcepçãodaArgentina,daBósnia-Herzegovina ,
doChile,daCroácia,daEslovénia,doterritóriodaantigaRepú­
blicaJugoslavadaMacedóniaedosEstadosUnidosdaAmérica,
2Outrospaíses,comexcepçãodoJapão,daArgentina,daHungria,
daTurquia,doChileedosEstadosUnidosdaAmérica,
3Outrospaíses,comexcepçãodaArgentina,daBulgária,edos
EstadosUnidosdaAmérica.
052Turquia,
061RepublicaCheca,
063RepúblicaEslovaca,
064Hungria,
066Roménia,
068Bulgária,
090TerritóriodaantigaRepúblicaJugosláviadaMacedónia,
091Eslovénia,
092Croácia,
093Bósnia-Herzegovina ,
388AfricadoSul,
404Canadá,
512Chile,
524Uruguai.
17.10.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L249/33
REGULAMENTO (CE)N?2435/95DACOMISSÃO
de16deOutubrode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIP
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17de
Outubrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(»)JOn?L337de24.12.1994,p.66.
í2)JOn?L167de18.7.1995,p.10.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L249/34PT JornalOficialdasComunidades Europeias 17.10.95
ANEXO
doRegulamento daComissão ,de16deOutubrode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosde^mportaçãoparaadeterminaçãodopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020040 052 54,3 08061040 052 110,5
060 80,2 064 81,7
064 59,6 066 49,4
066 41,7 220 110,8
068 62,3 400 143,9
204 50,9 412 132,4
212 117,9 512 186,0
624 75,0 600 64,5
999 67,7 624 123,2
ex07070030 052 70,1 999 111,4
053 166,9 08081092,08081094,
060 61,008081098 039 79,3
066 53,8 064 76,6
068 60,4 388 49,5
204 49,1 400 69,4
624 207,3 404 55,1
999 95,5 508 68,4
07099079 052 55,6 512 50,7
204 77,5 524 57,4
624 196,3 528 48,0
999 109,8 800 43,9
08053030 052 66,9 804 29,0
388 80,2 999 57,0
400 151,4 08082057 052 83,6
512 54,8 064 78,7
520 66,5 388 79,6
524 59,8 512 89,7
528 65,2 528 84,1
600 54,7 800 55,8
624 78,0 804 112,9
|999 75,3 999 83,5
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999*representa *outras
origens».
N?L236/6PT JornalOficialdasComunidades Europeias 5.10.95
REGULAMENTO (CE)N?2339/95DACOMISSÃO
de4deOutubrode1995
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
odécimoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcursopúblico
permanentereferidonoRegulamento (CE)n?1813/95
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?5,alíneab),doseu
artigo17?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)n?
1813/95daComissão,de26deJulhode1995,respeitante
aumconcursopúblicopermanenteparaadeterminação
dedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexportação
deaçúcarbranco(3),procedeu-seaconcursospúblicos
parciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CE)n?1813/95,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação ,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerando que,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraodécimoconcursopúblicoparcial,asdispo­
siçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(4),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380//95(*),proíbeocomercioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento ;queestefactodeve
sertomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraodécimoconcursopúblicoparcialdeaçúcar
branco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CE)n?
1813/95,omontantemáximodarestituiçãoàexportação
éfixadoem46,344ecus/100quilogramas .
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnoRegula­
mento(CEE)n?990/93alterado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deOutubro
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(<)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
MJOn?L175de27.7.1995,p.12.
(«)JOn?L102de28.4.1993,p.14. 0JOn?L138de21.6.1995,p.1.
N?L95/36|PT1 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.4.95
REGULAMENTO (CE)N?928/95DACOMISSÃO
de26deAbrilde1995
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdeovinoecaprino
congeladas
queaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloActòdeAdesãodaÁustria,daFinlândiaeda
Suécia,e,nomeadamente ,oseuartigo10?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodecarnesdeovinoecaprinocongeladas
foramfixadosnoRegulamento (CE)n?177/95daComis­
são(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?652/95(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CE)n?177/95aosdadosecotaçõesdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdeovino
ecaprinocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.
(2)JOn?L24de1.2.1995,p.49.
OJOn?L68de28.3.1995,p.21.

27.4.95fPT|JornalOficialdasComunidades Europeias N?L9537
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deAbrilde1995,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodecarnesdeovinoedecaprinocongeladas(')(2)
(emEcus/100kg)
CódigoNCSemanan?18
de1a7
deMaiode1995Semanan?19
de8a14
deMaiode1995Semanan?20
de15a21
deMaiode1995Semanan?21
de22a28
deMaiode1995Semanan?22
de29deMaioa
4deJunhode1995
02043000 161,354 158,729 155,226 150,846 146,459
02044100 161,354 158,729 155,226 150,846 146,459
02044210 112,948 111,110 108,658 105,592 102,521
02044230 177,489 174,602 170,749 165,931 161,105
02044250 209,760 206,348 201,794 196,100 190,397
02044290 209,760 206,348 201,794 196,100 190,397
02044310 293,664 288,887 282,511 274,540 266,555
02044390 293,664 288,887 282,511 274,540 266,555
02045051 161,354 158,729 155,226 150,846 146,459
02045053 112,948 111,110 108,658 105,592 102,521
02045055 177,489 174,602 170,749 165,931 161,105
02045059 209,760 206,348 201,794 196,100 190,397
02045071 209,760 206,348 201,794 196,100 190,397
02045079 293,664 288,887 282,511 274,540 266,555
(')OdireitoniveladoraplicávelseralimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiraseComércio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CE)n?3609/93doConselhoe(CEE)
n?19/82e(CE)n?3581/93daComissão.
(2)Emconformidade comon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosão,aplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.
N?L77/16PT 6.4.95 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?775/95DACOMISSÃO
de5deAbrilde1995
quealteraoRegulamento (CE)n?3155/94,relativoàaberturadeumconcurso
permanenteparaarevendanomercadointernodetrigomolepanificáveldetido
peloorganismodeintervençãogrego
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
On?2doartigo2?doRegulamento (CE)n?3155/94é
alteradocomosesegue:
<2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimo
concursoparcialterminaem31deMaiode1995.».ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesão
daÁustria,daFinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,o
seuartigo5°.,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(2),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(3),estabeleceosprocessoseascondiçõesdecolocação
àvendadoscereaisnapossedosorganismosdeinterven­
ção;
Considerandoqueénecessáriofixarparaumadataulte­
rioraúltimaadjudicaçãoparcial,previstapeloRegula­
mento(CE)n?3155/94daComissão(4);
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(3JOn?L21de26.1.1994,p.1.
(4)JOn?L332de22.12.1994,p.40.
20.7.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L170/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?1752/95DACOMISSÃO
de19deJulhode1995
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
oquincuagésimo oitavoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodo
concursopúblicopermanentereferidonoRegulamento (CE)n?1021/94
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),doseu
artigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)n?
1021/94daComissão,de29deAbrilde1994,respeitante
aumconcursopúblicopermanenteparaadeterminação
dedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexportação
deaçúcarbranco(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1333/95(4),procedeu-sea
concursospúblicosparciaisparaaexportaçãodesseaçú­
car;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CE)n?1021/94,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerando que,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraoquincuagésimo oitavoconcursopúblico
parcial,asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho^,alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95(®),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento ;queestefactodeve
sertomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraoquincuagésimo oitavoconcursopúblico
parcialdeaçúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegula­
mento(CE)n?1021/94alterado,omontantemáximoda
restituiçãoàexportaçãoéfixadoem43,646ecus/100
quilogramas .
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnoRegula­
mento(CEE)n?990/93alterado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deJulho
de1995.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJulhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3)JOn?L112de3.5.1994,p.13.
f4)TOn?L129de14.6.1995.o.1.OJOn?L102de28.4.1993,p.14.f)JOn?L138de21.6.1995,p.1.
N?L108/62HPTI JornalOficialdasComunidades Europeias 13.5.95
REGULAMENTO (CE)N?1078/95DACOMISSÃO
de12deMaiode1995
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
Considerandoqueaaplicaçãodosregulamentos emodali­
dadesretomadosnoRegulamento (CE)n?195/95aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87daComis­
são('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1554/93(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerando queomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CE)n?195/95daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1046/95O;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudarelativaaoalgodãocomsemente,
referidanoartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81,
éfixadoem46,590ecuspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L377de31.12.1987,p.49,
(2)JOn?L211de31.7.1981,p.2.f)JOn?L154de25.6.1993,p.23.
(4)JOn?L24de1.2.1995,p.109.
OJOn?L106de11.5.1995,p.13.
7.12.95 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L292/17
REGULAMENTO (CE)N?2824/95DACOMISSÃO
de6deDezembrode1995
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),alteradopelo
Regulamento (CE)n?2528/95(4),e,nomeadamente ,o
n?2,segundoparágrafo,doseuartigo1?eon?1doseu
artigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1568/95
daComissão(%comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?2798/95(6);ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7de
Dezembrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
MJOn?L110de17.5.1995,p.1.
3JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(«)JOn?L258de28.10.1995,p.50.
(*)JOn?L150de1.7.1995,p.36.
'JOn?L290de5.12.1995,p.7.

N?L292/18Iprl JornalOficialdasComunidades Europeias 7.12.95
ANEXO
doRegulamento daComissão,de6deDezembrode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoHCCódigo ValorforfetàrioCódigoNCCódigo Valorforfetàrio
paísesterceiros(')deimportação paísesterceiros(')deimportação
07020045 052 63,5 08053040 052 73,9
060 80,2 388 67,5
064 59,6 400 85,9
066 41,7 512 54,8
068 62,3 520 66,5
204 56,7524 100,8
208 44,0528 94,7
212 117,9600 81,6
624 152,8624 78,0
999 75,4999 78,2
07070040 052 77,608081092,08081094,
053 166,9 08081098 052 80,2
060 61,0 064 78,6
066 53,8 388 39,2
068 60,4400 60,1
l204 49,1404 61,4
624 122,3508 68,4
999 84,4512 51,2
07099079 052 100,1524 57,4
204 77,5528 48,0
624 153,9800 78,0
999 110,5804 21,0
08051061,08051065,999 58,508051069 052 44,7
204 48,208082067 052 143,7
388 39,4064 70,4
624 40,1388 79,6
999 43,1400 85,6
08052031 204 73,4512 89,7
999 73,4528 84,1
08052033,08052035,624 79,0
08052037,08052039 052 59,9 728 115,4
464 165,7 800 55,8
624 132,1 804 112,9
999 119,2 999 91,6
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocodigo«999»representa «outras
origens».