2)

O artigo 55.o é alterado do seguinte modo: a) é inserido o seguinte n.o 4-A: «4-A Sem prejuízo do disposto nos n.o s 1 a 4, nos Estados-Membros que tenham notificado a Agência e a Comissão nos termos do artigo 57.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2016/797, quando a Diretiva (UE) 2016/797 for aplicável a partir de 16 de junho de 2020, a pedido do requerente, a ANS prosseguirá a avaliação dos pedidos de autorização de tipo de veículo e/ou de autorização de colocação de veículos no mercado em conformidade com a Diretiva 2008/57/CE, para além de 16 de junho de 2020, desde que emita a autorização de tipo de veículo e/ou a autorização de veículo até 30 de outubro de 2020. Sempre que uma ANS reconheça que não pode emitir uma autorização de tipo de veículo e/ou uma autorização de veículo antes de 30 de outubro de 2020, deverá notificar imediatamente em conformidade o requerente e a Agência, aplicando-se o disposto nos n.o s 2 a 4.»; b) é inserido o n.o 5-A, com a seguinte redação: «5-A Uma autorização de veículo e/ou uma autorização de tipo de veículo emitida pela Agência entre 16 de junho de 2020 e 30 de outubro de 2020 deve excluir a rede, ou redes, em qualquer dos Estados-Membros que tenham notificado a Agência e a Comissão em conformidade com o artigo 57.o, n.o 2-A, da Diretiva (UE) 2016/797. As autoridades nacionais de segurança dos Estados-Membros que fizeram essa notificação devem: a) tratar uma autorização de tipo de veículo emitida pela Agência como equivalente à autorização de tipos de veículos emitida em conformidade com o artigo 26.o da Diretiva 2008/57/CE e aplicar o n.o 3 do artigo 26.o da Diretiva 2008/57/CE no que diz respeito a esse tipo de veículo; b) aceitar uma autorização de veículo emitida pela Agência como equivalente à primeira autorização emitida em conformidade com o artigo 22.o ou 24.o da Diretiva 2008/57/CE e emitir uma autorização complementar em conformidade com o artigo 23.o ou 25.o da Diretiva 2008/57/CE.»; c) O n.o 6 passa a ter a seguinte redação: «6. Nos casos referidos no n.o 2, alínea a), no n.o 5 e no n.o 5-A, a autoridade nacional de segurança deve cooperar e coordenar-se com a Agência a fim de efetuar a avaliação dos elementos previstos no artigo 21.o, n.o 5, alínea a), da Diretiva (UE) 2016/797.»; d) é aditado o seguinte n.o 7-A: «7-A Os vagões de mercadorias em conformidade com o ponto 7.1.2 do anexo do Regulamento (UE) n.o 321/2013 relativo à ETI Vagões e com uma autorização de colocação de veículo no mercado devem ser tratados entre 16 de junho de 2020 e 30 de outubro de 2020, como veículos munidos de uma autorização de entrada em serviço para efeitos da Diretiva 2008/57/CE pelos Estados-Membros que notificaram a Agência e a Comissão em conformidade com o artigo 57.o, n.o 2-A, da Diretiva (UE) 2016/797.»; e) é aditado um n.o 8, com a seguinte redação: «8. Entre 16 de junho de 2020 e 30 de outubro de 2020, nos Estados-Membros que tenham notificado a Agência e a Comissão em conformidade com o artigo 57.o, n.o 2-A, da Diretiva (UE) 2016/797, os requerentes de uma autorização de colocação em serviço de um veículo ou de uma autorização de tipo para efeitos da Diretiva 2008/57/CE podem apresentar à autoridade nacional de segurança um processo relativo ao veículo ou ao tipo de veículo compilado em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, e com o artigo 30.o, n.o 1, e em conformidade com o anexo I. Os pedidos de autorização de entrada em serviço de veículos ou de uma autorização de tipo de veículo em conformidade com o presente regulamento devem ser aceites pela ANS para efeitos da Diretiva 2008/57/CE.»