PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4.4.2001 L 94/24
REGULAMENTO (CE) N.o684/2001 DA COMISSÃO
de 3 de Abril de 2001
que rectifica os Regulamentos (CE) n.o1/2001, (CE) n.o7/2001, (CE) n.o18/2001, (CE) n.o30/2001,
(CE) n.o37/2001, (CE) n.o39/2001, (CE) n.o79/2001, (CE) n.o83/2001, (CE) n.o95/2001, (CE)
n.o107/2001 e (CE) n.o122/2001, que estabelecem valores forfetários de importação para a
determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o3223/94 da Comissão,
de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execuçãodo regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-colas (
1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o1d os e u
artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)Os Regulamentos (CE) n.o1/2001 (3), (CE) n.o7/2001 (4),
(CE) n.o18/2001 (5), (CE) n.o30/2001 (6), (CE) n.o37/
/2001 (7), (CE) n.o39/2001 (8), (CE) n.o79/2001 (9), (CE)
n.o83/2001 (10), (CE) n.o95/2001 (11), (CE) n.o107/
/2001 (12) e (CE) n.o122/2001 (13) da Comissão estabele-
ceram valores forfetários de importação para a determi-nação do preço de entrada de tomates originários dedeterminados países terceiros.
(2)Uma verificação revelou um erro constante do anexodos citados regulamentos. Importa, consequentemente,rectificar os regulamentos em causa.
(3)O Regulamento (CE) n.o3223/94 dispõe, no n.o3d o
seu artigo 4.o, que, não se encontrando em vigor em
relação a um dado produto qualquer valor forfetário deimportação para uma origem determinada, se aplica amédia dos valores forfetários de importação. É, porconseguinte, conveniente calcular novamente essa médiase um dos valores forfetários de importação que acompõem for rectificado.(4)A aplicação do valor forfetário de importação rectificadodeve ser solicitada pelo interessado, para evitar que estesofra consequências desvantajosas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os valores forfetários de importação aplicáveis aos tomatesoriginários de determinados países terceiros, constantes doanexo dos Regulamentos (CE) n.
o1/2001, (CE) n.o7/2001, (CE)
n.o18/2001, (CE) n.o30/2001, (CE) n.o37/2001, (CE)
n.o39/2001, (CE) n.o79/2001, (CE) n.o83/2001, (CE) n.o
95/2001, (CE) n.o107/2001 e (CE) n.o122/2001, são substi-
tuídos, para os códigos dos países terceiros mencionados noquadro anexo, pelos valores forfetários de importação indi-cados no mesmo quadro.
Artigo 2.
o
A pedido do interessado, a estância aduaneira em que foi
efectuada a contabilização procede ao reembolso parcial dosdireitos aduaneiros aplicados aos tomates originários dos paísesterceiros em causa e introduzidos em livre prática durante operíodo de aplicação dos regulamentos rectificados. Os pedidosde reembolso devem ser apresentados até ao último dia doterceiro mês seguinte ao da entrada em vigor do presenteregulamento, acompanhados da declaração de introdução emlivre prática relativa à importação em causa.
Artigo 3.
o
O presente regulamento entra em vigor em 4 de Abril de 2001.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
(3)J OL1d e 4.1.2001, p. 1.
(4)J OL2d e 5.1.2001, p. 6.
(5)J OL3d e 6.1.2001, p. 1.
(6)J OL4d e 9.1.2001, p. 1.
(7)J OL5d e 10.1.2001, p. 1.
(8)J OL6d e 11.1.2001, p. 1.
(9) JO L 13 de 17.1.2001, p. 1.
(10) JO L 14 de 18.1.2001, p. 1.
(11) JO L 17 de 19.1.2001, p. 1.
(12) JO L 19 de 20.1.2001, p. 5.
(13) JO L 21 de 23.1.2001, p. 5.
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(em euros por 100 kg)
Regulamento Código NC Códigos dos países terceiros Valor forfetário de importaçãoANEXO
(CE) n.o1/2001 0702 00 00 052 100,9
204 72,2
624 92,0
999 88,4
(CE) n.o7/2001 0702 00 00 052 120,2
204 64,2
999 92,2
(CE) n.o18/2001 0702 00 00 052 107,0
204 56,9
999 82,0
(CE) n.o30/2001 0702 00 00 052 112,3
204 51,2
999 81,8
(CE) n.o37/2001 0702 00 00 052 81,6
204 44,8
999 63,2
(CE) n.o39/2001 0702 00 00 052 104,1
204 39,9
624 73,1
999 72,4
(CE) n.o79/2001 0702 00 00 052 101,3
204 42,6
624 89,8
999 77,9
(CE) n.o83/2001 0702 00 00 052 98,4
204 47,3
624 89,8
999 78,5
(CE) n.o95/2001 0702 00 00 052 100,9
204 48,4
624 89,8
999 79,7
(CE) n.o107/2001 0702 00 00 052 82,9
204 46,3
624 89,8
999 73,0
(CE) n.o122/2001 0702 00 00 052 84,3
204 45,7
624 89,8
999 73,3