REGULAMENTO (CEE) Nº 738/89 DA COMISSÃO de 22 de Março de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 487/89 relativo à entrega de azeite à Argélia a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1870/88 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea c), do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 487/89 da Comissão (3) alterado pelo Regulamento (CEE) nº 633/89 (4) abriu um concurso para a entrega, a título de ajuda alimentar, de 1 200 toneladas de azeite a favor da Argélia; que, a pedido do beneficiário, é conveniente alterar determinadas condições no anexo do referido regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo do Regulamento (CEE) nº 487/89 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 168 de 1. 7. 1988, p. 7.

(3) JO nº L 57 de 28. 2. 1989, p. 10.

(4) JO nº L 70 de 14. 3. 1989, p. 13.

ANEXO 1. Acções n (1): 17/89; a 19/89

2. Programa: 1988

3. Beneficiário: Argélia

4. Representante do beneficiário (2): Croissant Rouge algérien, Comité national, 15 bis, boulevard Mohamed V, Alger - Dr. Mouloud Belãouane (telex 66442 HILAL - ALGER; tél. 61 07 41)

5. Local ou país de destino: Argélia

6. Produto a mobilizar: azeite

7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III.A.4)

8. Quantidade total: 1 200 toneladas

9. Número de lotes: 3: lote A: 400 toneladas, acção 17/89; lote B: 400 toneladas, acção 18/89; lote C: 400 toneladas, acção 19/89

10. Acondicionamento e marcação:

Ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III.B)

- caixas metálicas de 5 litros,

- as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, quatro caixas por embalagem de cartão,

- as caixas e as embalagens de cartão devem levar inscrito o seguinte texto (inscrição por marcação com letras com 2,5 cm de altura nas caixas e com 5 cm de altura mínima nas embalagens de cartão):

- Lote A:

« ACTION No 17/89 / HUILE D'OLIVE / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE À L'ALGÉRIE »

- Lote B:

« ACTION No 18/89 / HUILE D'OLIVE / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE À L'ALGÉRIE »

- Lote C:

« ACTION No 19/89 / HUILE D'OLIVE / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE À L'ALGÉRIE »

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue em Argel desembarcado (as mercadorias serão imediatamente tomadas a cargo pelo beneficiário)

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 30. 5 a 13. 6. 1989

18. Data limite para o fornecimento: 11. 7. 1989

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 18. 4. 1989, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 2. 5. 1989, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 13. 6 a 27. 6. 1989

c) Data limite para o fornecimento: 25. 7. 1989

22. Montante da garantia do concurso: 45 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (4):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 1. 2. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 241/89 da Comissão (JO nº L 30 de 1. 2. 1989, p. 13)

Notas:

(1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.

(2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário:

M. J.P. Jesse, 36 rue Arezki, Hydra, 16300 Alger (tel. 59 08 22, telex 66067 EURAL DZ).

(3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.

O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.

(4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no nº 4 alínea a), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2200/87, de preferência:

- por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,

- por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas:

- 235 01 32,

- 236 10 97,

- 235 01 30,

- 236 20 05.

(5) O Regulamento (CEE) nº 2330/87 da Comissão (JO nº L 210 de 1. 8. 1987, p. 56) é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2º do regulamento atrás citada é a referida no ponto 25 do presente anexo.