Decisão da Comissão

de 20 de Novembro de 2000

relativa à não inclusão da substância activa tecnazeno no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à revogação das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham

[notificada com o número C(2000) 3354]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2000/725/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 200/10/CE da Comissão(2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3600/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1972/1999(4), e, nomeadamente o n.o 3A, alínea b), do seu artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 933/94 da Comissão(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2230/95(6), enumerou as substâncias activas dos produtos fitofarmacêuticos, designou os Estados-Membros relatores para a aplicação do Regulamento (CEE) n.o 3600/92 e identificou os notificantes de cada substância activa.

(2) O tecnazeno foi uma das 90 substâncias activas abrangidas pela primeira fase do programa de trabalho previsto no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE.

(3) Em conformidade com o n.o 1, alínea c), do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 3600/92, o Reino Unido, na sua qualidade de Estado-Membro relator designado, apresentou à Comissão, em 15 de Maio de 1996, um relatório da sua avaliação das informações fornecidas pelo único notificante nos termos do n.o 1 do artigo 6.o do mesmo regulamento.

(4) Recebido o relatório do Estado-Membro relator, a Comissão encetou um processo de consultas aos peritos dos Estados-Membros e ao único notificante restante (Hickson & Welch), conforme previsto no n.o 3 do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 3600/92.

(5) O relatório apresentado foi examinado pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Fitossanitário Permanente. Esse exame chegou ao seu termo em 12 de Abril de 2000 com a elaboração do relatório de avaliação do tecnazeno da Comissão, em conformidade com o n.o 6 do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 3600/92.

(6) A avaliação efectuada permitiu concluir que as informações apresentadas não são suficientes para demonstrar que os produtos fitofarmacêuticos que contêm esta substância activa satisfazem as condições definidas no n.o 1, alíneas a) e b), e no n.o 2, alínea b), do artigo 5.o da Directiva 91/414/CEE.

(7) O único notificante informou a Comissão e o Estado-Membro relator de que já não estava interessado em participar no programa de trabalho relativo a esta substância activa. As informações ainda necessárias para satisfazer completamente as exigências da Directiva 91/414/CEE não serão, portanto, apresentadas.

(8) Nestas circunstâncias, a substância activa não pode ser incluída no anexo I da Directiva 91/414/CEE.

(9) Há que prever um período derrogatório para a eliminação, armazenagem, colocação no mercado e utilização das existências, em conformidade com o n.o 6 do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE.

(10) A presente decisão não obsta a que a Comissão possa vir a desenvolver acções relativamente a esta substância activa no âmbito da Directiva 79/117/CEE do Conselho(7).

(11) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O tecnazeno não é incluído como substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros zelarão por que:

1. As autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm tecnazeno sejam revogadas no prazo de 6 meses a contar da data de adopção da presente decisão.

2. A contar da data de adopção da presente decisão, não seja concedida ou renovada ao abrigo da derrogação prevista no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE qualquer autorização relativa a produtos fitofarmacêuticos que contenham tecnazeno.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros concederão um período derrogatório, cuja duração será a mais curta possível e não irá além de 20 meses a contar da data de adopção da presente decisão, para a eliminação, armazenagem, colocação no mercado e utilização das existências em conformidade com o n.o 6 do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 2000.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

(2) JO L 57 de 2.3.2000, p. 28.

(3) JO L 366 de 15.12.1992, p. 10.

(4) JO L 244 de 16.9.1999, p. 41.

(5) JO L 107 de 28.4.1994, p. 8.

(6) JO L 225 de 22.9.1995, p. 1.

(7) JO L 33 de 8.2.1979, p. 36.