15.5.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L130/31
REGULAMENTO (CEE)N?1239/92DACOMISSÃO
de14deMaiode1992
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaofornecimento àAlbânia
de35000toneladasdetrigomolepanificávelarmazenadasemGantepelo
organismodeintervençãofrancês
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3860/91do
Conselho,de23deDezembrode1991,relativoauma
acçãodeemergênciaparaofornecimentogratuitode
determinadosprodutosagrícolasàAlbânia('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?674/92(3),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?694/92da
Comissão(4)prevêqueaadjudicaçãodofornecimentodos
cereaisnoâmbitodoRegulamento (CEE)n?3860/91se
efectuepormeiodeconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1570/77da
Comissão0,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?606/92(6),fixa,nomeadamente ,os
critériosdequalidadeparaotrigomolepanificávelaceite
paraintervenção ;
Considerandoqueéoportunoabrirumconcursoperma­
nenteparaofornecimentodeumafracçãodetrigomole
panificávelnapossedoorganismodeintervençãofrancês;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãofrancêsprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?694/92,àaber­
turadeumconcursopermanenteparaofornecimento à
AlbâniadetrigomolepanificávelemsuaposseemGante.
Artigo2?
Oconcursorefere-seaumaquantidadede35000tone­
ladasdetrigomolepanificávelagranelafornecerapartir
doportodeGanteaoportomarítimoalbanêsdedesem­
barqueDurres,noestádioCIF,nãodescarregado(ex-ship).Artigo3?
Aspropostassópodemdizerrespeitoàtotalidadedolote
de35000toneladasindicadonoanúnciodeconcurso
previstonoartigo13?doRegulamento (CEE)n?694/92,
emconformidadecomasespecificações deentregaindi­
cadasnoanexoIII.
Artigo4?
1.Oprazodaapresentação daspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem21deMaiode
1992,às11horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoúltimo
concursoparcialterminaem4deJunhode1992,às11
horas(horadeBruxelas).
3.Emderrogaçãododispostonoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?694/92daComissão,oorganismode
intervençãoemcausapublicará,pelomenostrêsdias
antesdadatafixadaparaoprimeiroconcursoparcial,um
anúnciodeconcurso.
Artigo5?
Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismode
intervençãofrancês.
Oorganismodeintervençãofrancêstransmitiráas
propostasàComissão,emconformidadecomoesquema
indicadonoanexoI.
Artigo6?
Ocertificadodetomadaacargo,referidonon?3do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?694/92,éindicadono
anexoII.
Ocertificadoéemitidoapósodescarregamento damerca­
doria.
Artigo7?
Oadjudicatáriocompromete-seaapresentaràsautori­
dadesalbanesasosdocumentosexigidosnoâmbitodo
fornecimento ,osquaissãoindicadosnoanúnciode
concursoestabelecidopeloorganismodeintervenção
francês.
Artigo8?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoedeGarantiaAgrícola(FEOGA),
ovalorcontabilísticodoprodutoreferidonoartigo1?é
fixadoem52ecusportonelada.
Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.(')JOn?L362de31.12.1991,p.85.
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L73de19.3.1992,p.7.ÒJOn?L74de20.3.1992,p.39.
j5)JOn?L174de14.7.1977,p.18.
(6)JOn?L65de11.3.1992,p.25.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deMaiode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
Concursopermanenteparaofornecimento aAlbâniade35000toneladasdetrigomole
panificávelarmazenadasemGantepeloorganismodeintervençãofrancês
[Regulamento (CEE)n?1239/92]
Numeração
dosproponentesQuantidade
emtoneladasDespesasde
fornecimentopedidas
(emecusportonelada)
1 2 3
1
2l
3
4
etc.I

15.5.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L130/33
ANEXOII
FORNECIMENTO PORNAVIO
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Eu,abaixoassinado
(apelido,nomepróprio,firma)
agindoporcontadoGovernoalbanês,certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguir
indicadas :
—nomedonavio:
—localedatadetomadaacargo:
—produto:
—tonelagem,pesotomadoacargo:
Observaçõesoureservas:
ANEXOIII
Especificações deentrega
Entregaagranel,CIFnãodescarregado(ex-ship),noportoalbanêsdeDurres.
Umlotede35000toneladasemtrêsentregas:
—15000toneladas.Partidaem9deJunhode1992.Chegadaentre18e19deJunhode1992,
—10000toneladas.Partidaem20deJunhode1992.Chegadaentre29e30deJunhode1992,
—10000toneladas.Partidaem28deJunhode1992.Chegadaentre7e8deJulhode1992.
Asentregaspodemserfeitasmaisrapidamente,deacordocomainiciativadoadjudicatárioesoba
suaprópriaresponsabilidade ,seascondiçõesdedescargaelevantamentoportuárioemDurreso
permitirem.