31.12.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L378/87
REGULAMENTO (CEE)N?3937/90DOCONSELHO
de20deDezembrode1990
quefixa,para1991,certasmedidasdeconservaçãoedegestãodosrecursosdapesca
aplicáveisaosnaviosarvorandopavilhãodeumEstado-membro ,comexcepçãodeEspanha
edePortugal,naságuassobsoberaniaoujurisdiçãodeEspanha
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerandoqueéconvenientefixarascondiçõesespeci­
aisqueregulamasoperaçõesdepescadessesnavios;
Considerando queasactividadesdepescareferidasno
presenteregulamentoestãosujeitasàsmedidasdecontrolo
previstasnoRegulamento (CEE)n?2241/87(*),alterado
peloRegulamento (CEE)n?3483/88(2),bemcomoàs
normasespecíficasadoptadasdeacordocomon?4do
artigo164?doActodeAdesão,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontooTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActadeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oseuartigo164?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerandoque,nostermosdoartigo164?doActode
Adesão,incumbeaoConselhofixaraspossibilidades de
pesca,bemcomoonúmerocorrespondente dosnavios
comunitáriosautorizadosapescarnaságuasdooceano
AtlânticosobsoberaniaoujurisdiçãodeEspanhaabrangi­
daspeloConselhoInternacionalparaaExploraçãodoMar
(CIEM);
Considerando queestaspossibilidades sãodeterminadas
paraasespéciessujeitasaoregimedototaladmissíveldas
capturas(TAC)edequotas,emfunçãodaspossibilidades
depescaconcedidase,paraasespéciesnãosujeitasao
sistemadosTACequotas,tendoemcontaaestabilidade
relativadosrecursoseanecessidadedeassegurarasua
conservação ;
Considerando queasactividadesdepescaespecializada
devemexercer-sedentrodosmesmoslimitesquantitativos
queosdeterminadosparaosnaviosespanhóisautorizados
aexercerassuasactividadespiscatóriasnaságuasdos
Estados-membros comexcepçãodePortugal;Artigo1?
OnúmerodenaviosarvorandopavilhãodeumEstado­
-membro,comexcepçãodeEspanhaedePortugal,
autorizadosapescarnaságuassobsoberaniaoujurisdição
deEspanha,referidasnoartigo164?doActodeAdesão,
bemcomoasregrasdeacesso,sãofixadastalcomoé
indicadonoanexo.
Artigo2.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1991.
Éaplicávelaté31deDezembrode1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deDezembrode1990.
PeloConselho
OPresidente
P.BUKMAN
(*)JOn?L207de29.7.1987,p.1.
(2)JOn?L306de11.11.1988,p.2.

N?L378/88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.90
ANEXO
CEE—ESPANHA
I.Pescanãoespecializada
EspéciesZonasCIEM
{»)Artesdepesca
autorizadasNúmerototaldenavios Períodode
autorização
depescaListadebaseListaperiódica
Pescada
(Merlucciusmerluccius)VIII,IXPalangre,rededearrasto
[naviossuperioresa100TAB
(toneladasdearqueaçãobru­
tal)]Todooano
Todooano
Todooano
TodooanoTamboril jVIII,IX
(Lophiuspiscatórias) j
(Lophiusboudegassa) \Rededearrasto
10
(França).6(2)
(França)Areiro
(Lepidorhombus whiffiagonis)
(Lepidorhombus boscii)VIII,IXRededearrasto
Lagostim
(Nephropsnorvegicus)VIII,IXRededearrasto
Juliana
(Pollachiuspollachius)VIII,IXRededearrastoJTodooano
(1)ÁguassobsoberaniaejurisdiçãodeEspanha.
(2)NúmerototalporEstado-membro denavios-padrão ;entende-sepornavio-padrão ,umnaviodeumapotênciaaofreioiguala700cavalos(BHP).Astaxasde
conversãoemrelaçãoaosnaviosdeoutrapotênciasãoasdefinidasnon?2doartigo158?doACTOdeAdesão.
II.Pescaespecializada
EspéciesZonasCIEM
(*)Anesdepesca
autorizadasNúmerototaldenavios Períodode
autorização
depescaListadebaseListaperiódica
Todas VIII,IXPalangre
(palangreirosinferiores
a100TAB)
Canasdepesca
(naviosinferiores
a50TAB)25 10
64Todooano
Todooano
Anchova
(Engraulisencrasicholus )
comopescaprincipalVIII Rededearrasto 40
(França)Entre
1deMarçoe
30deJunho
Anchova
(Engraulisencrasicholus)
comoiscovivoVIII Rededearrasto 20
(França)Entre
1deJulhoe
31deOutubro
Sardinha
(Sardinapilchardus)VIII Rededearrasto
(naviosinferiores
a100TAB)71
(França)40
(França)Entre
1deJaneiro
e28deFevereiro
eentre
1deJulhoe
31deDezembro
(')AguassobsoberaniaejurisdiçãodeEspanha
Espécies /Quantidade
(toneladas)Zonas
CIEM(»)Artesdepesca
autorizadasNúmerototal
denaviosPeríodode
autorização
depesca
Tunídeos Ilimitada VIII,IXTodas,com
excepçãode
redesdeemalharIlimitado Todooano
(')ÁguassobsoberaniaejurisdiçãodeEspanha.