ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
10.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L264/7
REGULAMENTO (CEE)N?2618/92DACOMISSÃO
de9deSetembrode1992
quealteraoRegulamento (CEE)n?1305/92eelevaa1000000detoneladaso
concursopermanenteparaaexportaçãodecevadadetidapeloorganismode
intervençãofrancês
stock;queéconveniente,porisso,nomeadamente ,alterar
oanexoIdoRegulamento (CEE)n?1305/92;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?6doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorga­
nismosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3043/91(4),
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1305/92da
Comissão{%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2096/92(6),abriuumconcurso
permanenteparaaexportaçãode700000toneladasde
cevadadetidaspeloorganismodeintervençãofrancês;
que,pelasuacomunicaçãode3deSetembrode1992,a
FrançainformouaComissãodaintençãodoseuorga­
nismodeintervençãodeprocederaumaumentode
300000toneladasdaquantidadepostaemconcursocom
vistaàexportação;queéconvenienteelevara1000000
detoneladasaquantidadeglobalpostaemconcurso
permanenteparaaexportaçãodecevadadetidapeloorga­
nismodeintervençãofrancês;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesemADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CEE)n?1305/92ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
*Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de1000000detoneladasdecevadaaexportarpara
todosospaísesterceiros.
2.Asregiõesnasquaiso1000000detoneladasde
cevadaestãoarmazenadas sãoasmencionadas no
anexoI.».
Artigo2?
OanexoIdoRegulamento (CEE)n?1305/92ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(<)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
(4)JOn?L288de18.10.1991,p.21
(ÓJOn?L139de22.5.1992,p.36.hJOn?L210de25.7.1992,p.12.

N?L264/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.9.92
ANEXO
*ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Amiens 126000
Bordeaux 83000
Châlons 199000
Clermont-Ferrand 2000
Dijon 29000
Lille 120000
Nancy 79000
Nantes 12000
Orléans 179000
Paris 9000
Poitiers 56000
Rouen 61000
Toulouse 45000*
10.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L264/11
REGULAMENTO (CEE)N?2620/92DACOMISSÃO
de9deSetembrode1992
quealteraoRegulamento (CEE)n?1307/92eelevaa300000toneladaso
concursopermanenteparaaexportaçãodecevadadetidapeloorganismode
intervençãodoReinoUnido
stock;queéconveniente,porisso,nomeadamente ,alterar
oanexoIdoRegulamento (CEE)n?1307/92;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?6doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorga­
nismosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3043/91(4),
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1307/92da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2096/92(é),abriuumconcurso
permanenteparaaexportaçãode150000toneladasde
cevadadetidapeloorganismodeintervençãodoReino
Unido;que,pelasuacomunicaçãode3deSetembrode
1992,oReinoUnidoinformouaComissãodaintenção
doseuorganismodeintervençãodeprocederaum
aumentode150000toneladasdaquantidadepostaem
concursocomvistaàexportação;queéconveniente
elevara300000toneladasaquantidadeglobalpostaem
concursopermanenteparaaexportaçãodecevadadetida
peloorganismodeintervençãodoReinoUnido;
Considerandoque,tendpemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesemADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CEE)n?1307/92ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de300000toneladasdecevadaaexportarparatodos
ospaísesterceiros.
2.Asregiõesnasquaisos300000toneladasde
cevadaestãoarmazenadas sãoasmencionadas
noanexoI.»
Artigo2?
OanexoIdoRegulamento (CEE)n?1307/92ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(•)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L180de1.7.1992,p.1.0JOn?L202de9.7.1982,p.23.
(<)JOn?L288de18.10.1991,p.210JOn?L139de22.5.1992,p.42.
OJOn?L210de25.7.1992,p.12.

N?L264/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.9.92
ANEXO
«ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
North 206467
Midlands/East 54798
South 38735»
10.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L264/17
REGULAMENTO (CEE)N?2624/92DACOMISSÃO
de9deSetembrode1992
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
seacrescentam aosdireitosniveladoresactualmente em
vigordevemseralteradosemconformidadecomoanexo
dopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/92(2),e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2531/92da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?2569/92(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladores
fixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportaçõesde
arrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceirossão
fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem10
deSetembrode1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.0JOn?L73de19.3.1992,p.7.
(3)JOn?L254de1.9.1992,p.24.
(4)JOn?L257de3.9.1992,p.26.

N?L264/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.9.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de9deSetembrode1992,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
Corrente 1?período 2?período 3?período
CódigoNC
9 10 11 12
10061021 0 0 0 —
10061023 0 0 0 —
10061025 0 0 0 —
10061027 0 0 0 —
10061092 0 0 0 —
10061094 0 0 0 —
10061096 0 0 0 —
10061098 0 0 0 —
10062011 0 0 0 —
10062013 0 0 0 —
10062015 0 0 0 —
10062017 0 0 0 —
10062092 0 0 0 —
10062094 0 0 0 —
10062096 0 0 0 —
10062098 0 0 0 —
10063021 0 0 0 —
10063023 0 0 0 —
10063025 0 0 0 —
10063027 0 0 o —
10063042 0 0 0 —
10063044 0 0 0 —
1006Í046 0 0 0 —
10063048 0 0 0 —
10063061 0 0 0 —
10063063 0 0 0 —
10063065 0 0 0 —
10063067 0 0 0 —
10063092 0 0 0 —
10063094 0 0 0 —
10063096 0 0 0 —
10063098 0 0 0 —
10064000 0 0 0 0
N?L264/9 10.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2619/92DACOMISSÃO
de9deSetembrode1992
quealteraoRegulamento (CEE)n?1649/92eelevaa2S0000toneladaso
concursopermanenteparaaexportaçãodetrigodurodetidopeloorganismode
intervençãofrancês
stock;queéconveniente,porisso,nomeadamente ,alterar
oanexoIdoRegulamento (CEE)n?1649/92;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?6doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorga­
nismosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3043/91(4),
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1649/92da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2096/92(6),abriuumconcurso
permanenteparaaexportaçãode100000toneladasde
trigodurodetidaspeloorganismodeintervençãofrancês;
que,pelasuacomunicaçãode3deSetembrode1992,a
FrançainformouaComissãodaintençãodoseuorga­
nismodeintervençãodeprocederaumaumentode
150000toneladasdaquantidadepostaemconcursocom
vistaàexportação;queéconvenienteelevara250000
toneladasaquantidadeglobalpostaemconcursoperma­
nenteparaaexportaçãodetrigodurodetidapeloorga­
nismodeintervençãofrancês;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesemADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CEE)n?1649/92ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de250000toneladasdetrigoduroaexportarpara
todosospaísesterceiros.
2.Asregiõesnasquaisas250000toneladasde
trigoduroestãoarmazenadassãoasmencionadasno
anexoI.».
Artigo2?
OanexoIdoRegulamento (CEE)n?1649/92ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
(3)JOn?L202de9.7.1982,p.23.(jJOn?L288de18.10.1991,p.21
OJOn?L172de22.6.1992,p.35.
MJOn?L210de25.7.1992,p.12.

N?L264/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.9.92
ANEXO
«ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Amiens 200
Châlons 1500
Dijon 1000
Lyon 11500
Montpellier 30500
Nantes 200
Orléans 116000
Paris 4400
Poitiers 46000
Rouen 700
Toulouse 38000»
N?L264/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.9.92
REGULAMENTO (CEE)N?2626/92DACOMISSÃO
de9deSetembrode1992
quesuprimeodireitodecompensação naimportaçãodeuvasdemesaorigina
riasdeChipre
sucessivos;que,porisso,estãopreenchidasascondições
previstasnon?1doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?1035/72,relativamente àrevogaçãododireitode
compensaçãonaimportaçãodeuvasdemesaoriginárias
deChipre,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortíclas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamenton?1754/92(2),e,nomeadamente ,
on?2segundoparágrafodoartigo27?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2520/92da
Comissão(3)instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodeuvasdemesaorigáriasdeChipre;
Considerandoque,emrelaçãoaestesprodutosoriginários
deChiprenãohouvecotaçõesduranteseisdiasúteisADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?2520/92érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10de
Setembrode1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
OJOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L180de1.7.1992,p.23.0JOn?L250de29.8.1992,p.32.
N?L263/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.9.92
REGULAMENTO (CEE)N?2610/92DACOMISSÃO
de8deSetembrode1992
relativoaospedidosdecertificadosdeexportaçãoparaosprodutosdocódigo
NC11031110,quecompreendem afixaçãopréviadarestituição
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2),
Considerando queon?4doartigo9?doRegulamento
(CEE)n?891/89daComissão(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?337/92(4),
prevê,casosejafeitareferênciaespecíficaaopresente
númeroaquandodafixaçãodaumarestituiçãoàexporta­
çãoumprazodetrêsdiasúteisapósodiadaapresentação
dopedidoparaaemissãodoscertificadosdeexportação
quecompreendam afixaçãopréviadarestituiçãoeprevê
queaComissãofixeumapercentagemúnicaderedução
dequantidadesseospedidosdecertificadosdeexportação
excederemasquantidadesquepuderemserdestinadasà
exportação;queospedidosdecertificadosapresentados
em4deSetembrode1992dizemrespeitoa1005000
toneladaseaquantidademáximaadestinaràexportaçãoéde700000toneladas;quesedevefixarapercentagem
correspondente dereduçãoparaospedidosdecertificados
deexportaçãoapresentadosem4deSetembrode1992,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospedidosdecertificadosdeexportaçãonoâmbitodo
n?4doartigo9?doRegulamento (CEE)n?891/89,
comunicados àComissãoantesdodia5deSetembrode
1992paraasêmolasdetrigodurodocódigo
NC11031110,quecompreendem afixaçãopréviada
restituiçãoeapresentadosem4deSetembrode1992,
serãoaceitesparaasquantidadesquedelesconstam
multiplicadosporumcoeficientede0,70.Ospedidosnão
comunicados àComissãoantesdodia5deSetembrode
1992serãorecusados .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deSetembro
de1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
(3)JOn?L94de7.4.1989,p.13.
(4)JOn?L36de13.2.1992,p.15.
REGULAMENTO (CEE) No 2645/92 DA COMISSÃO de 11 de Setembro de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 2676/90 que determina os métodos de análise comunitários aplicáveis no sector do vinho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1756/92 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 74o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2676/90 da Comissão, de 17 de Setembro de 1990, que determina os métodos de análise comunitários aplicáveis no sector do vinho (3) descreve, no ponto 2.2.3.3.2. do capítulo 25 do anexo, um método de análise do teor de dióxido de enxofre dos sumos da uva, que leva a uma melhor extracção daquela substância que o modo operatório anteriormente utilizado no ponto 13.4 do capítulo 13; que deste facto resultam teores mais elevados de dióxido de enxofre total dos sumos de uva analisados, que podem exceder o limite máximo prescrito; que, dado o facto de estar a ser estudada cientificamente a possibilidade de uma revisão deste limite, e para evitar dificuldades de escoamento dos sumos de uva, é necessário prorrogar por dois anos o período transitório durante o qual a análise do dióxido de enxofre nos sumos de uva pode ser feita de acordo com o modo operatório utilizado anteriormente;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do vinho,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

No anexo do Regulamento (CEE) no 2676/90, capítulo 25, na descrição do método de análise para o dióxido de enxofre, segundo parágrafo do ponto 2.2.3.3.2. a data de 31 de Dezembro de 1992 é substituída pela data de 31 de Dezembro de 1994.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Setembro de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. (2) JO no L 180 de 1. 7. 1992, p. 27. (3) JO no L 272 de 3. 10. 1990, p. 1.
11.9.92 N?L265/31 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2636/92DACOMISSÃO
de10deSetembrode1992
quealteraoRegulamento (CEE)n?2580/92queinstituiumdireitode
compensação naimportaçãodemaçãsorigináriasdoChile
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodemaçãsorigináriasdoChile,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1754/92(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?2580/92da
Comissão(3)seinstituiuumdireitodecompensaçãona
importaçãodemaçãsorigináriasdoChile;
Considerandoquenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramascondiçõesemqueseArtigo1?
Omontantede10,85ecusconstantedoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2580/92passaaserde21,28ecus.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11de
Setembrode1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(■)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L180de1.7.1992,p.23.
OJOn?L258de4.9.1992,p.12.
N?L265/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.9.92
REGULAMENTO (CEE)N?2637/92DACOMISSÃO
de10deSetembrode1992
quealteraoRegulamento (CEE)n?2581/92queinstituiumdireitode
compensaçãonaimportaçãodemaçãsorigináriasdaNovaZelândia
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodemaçãsorigináriasdaNovaZelân­
dia,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1754/92(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?2581/92da
Comissão(3)seinstituiuumdireitodecompensaçãona
importaçãodemaçãsorigináriasdaNovaZelândia;
Considerando quenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramascondiçõesemqueseArtigo1?
Omontantede14,67ecusconstantedoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2581/92passaaserde25,92ecus.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11de
Setembrode1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L180de1.7.1992,p.23.
(3)JOn°L258de4.9.1992,p.14.
REGULAMENTO (CEE) No 2660/92 DA COMISSÃO de 14 de Setembro de 1992 que altera os Regulamentos (CEE) no 1912/92 e (CEE) 1913/92 que estabelecem as normas de execução do regime específico de abastecimento das ilhas Canárias, por um lado, e dos Açores e da Madeira, por outro, em produtos do sector da carne de bovino

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta os Regulamentos (CEE) no 1601/92 (1) e (CEE) no 1600/92 (2) do Conselho, que estabelecem medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias, por um lado, e dos Açores e da Madeira, por outro, e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 3o,

Considerando que, a fim de assegurar o respeito de determinadas medidas específicas adoptadas relativamente a certas qualidades de carne de bovino que beneficiam de ajudas comunitárias e se destinam às Canárias, por um lado, e à Madeira, por outro, é conveniente deixar em aberto a possibilidade de os Estados-membros adoptarem as medidas necessárias para este efeito;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Nos Regulamentos (CEE) no 1912/92 (3) e (CEE) no 1913/92 (4) da Comissão é inserido o seguinte artigo:

« Artigo 9oB

Os Estados-membros designarão, se for caso disso, o organismo encarregado do controlo do respeito das condições previstas no presente regulamento em aplicação das remissões de pé-de-página constantes do Regulamento (CEE) no 3846/87. ».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 173 de 27. 6. 1992, p. 13. (2) JO no L 173 de 27. 6. 1992, p. 1. (3) JO no L 192 de 11. 7. 1992, p. 31. (4) JO no L 192 de 11. 7. 1992, p. 35.
N?L270/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.9.92
REGULAMENTO (CEE)N?2661/92DACOMISSÃO
de14deSetembrode1992
quesuprimeodireitodecompensação naimportaçãodealgumasvariedadesde
ameixasorigináriasdaRoménia
duranteseisdiasúteissucessivos;que,porisso,estão
preenchidasascondiçõesprevistasnon?1doartigo26?
doRegulamento (CEE)n?1035/72,relativamente àrevo­
gaçãododireitodecompensaçãonaimportaçãode
algumasvariedadesdeameixasorigináriasdaRoménia,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1754/92(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2583/92da
Comissão(3),instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodealgumasvariedadesdeameixasoriginárias
daRoménia;
Considerando que,emrelaçãoaessasvariedadesde
ameixasorigináriasdaRoménia,nãohouvecotaçõesADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?2583/92érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15de
Setembrode1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.23.
P)JOn?L258de4.9.1992,p.18.