3.8.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L210/17
REGULAMENTO (CEE)N?2435/88DACOMISSÃO
de2deAgostode1988
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodelimõesfrescos
origináriosdoUruguai
(CEE)n?3811/85í5),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerandoque,paraoslimõesfrescosorigináriosdo
Uruguai,ospreçosdeentradaassimcalculadosse
situaramdurantecincodiasdemercadosucessivosalter­
nadamenteacimaeabaixodopreçodereferência;que
umdessespreçosdeentradasesituouaumnívelinferior
em,pelomenos,0,6ECUaoníveldopreçodereferência;
quedeveserestabelecida,desdeentão,umataxacompen­
satóriaparaesteslimões;
Considerando queparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/870,
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2238/88(2),e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerando queon?1,doartigo25?AdoRegula­
mento(CEE)n?1035/72prevêque,seopreçodeentrada
deumproduto,importadoemproveniênciadeumpaís
terceiro,sesituarduranteumperíododecincoasetedias
demercadossucessivosalternadamente acimaeabaixodo
preçodereferência,éinstituída,salvomotivoexcepcional,
umataxacompensatória relativamente àproveniênciaem
causa;queessataxaéinstituídaquandotrêspreçosde
entradasesituaremabaixodopreçodereferênciaecoma
condiçãodequeumdessespreçosdeentradasesituea
umnívelinferiorem,pelomenos,0,6ECUsaoníveldo
preçodereferência;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?1386/88da
Comissão,de20deMaiode1988,quefixaospreçosde
referênciadelimõesfrescos,relativamente àcampanhade
1988/1989(-%sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosda
categoriadequalidadeIopreçodereferênciade60,24
ECUspor100quilogramasdepesolíquido,noque
respeitaaosmesesdeJulhoeAgostode1988;
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadapreveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estárepresentativa está
definidanon?2doartigo24?doRegulamento (CEE)n?
1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodelimõesfrescos(códigoNC08053010)
origináriosdoUruguaiserácobradoumdireitocompen­
satóriocujomontanteéfixadoem1,68ECUspor100
quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deAgosto
de1988.
Sobreservadodispostonon?2,segundoparágrafo,do.
artigo26?doRegulamento (CEE)n?1035/72,opresente
regulamentoéaplicávelaté9deAgostode1988.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.0JOn?L198de26.7.1988,p.1.
(3)JOn?L128de21.5.1988,p.21.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.OJOn?L368de31.12.1985,p.1.
(«)JOn?L164de24.6.1985,p.1.oJOn?L153de13.6.1987,p.1.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deAgostode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente