PARECER DO CONSELHO

de 15 de Março de 1999

sobre o programa de estabilidade do Luxemburgo para 1999 - 2002

(1999/C 124/05)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) do Conselho n.o 1466/97, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1), e, nomeadamente, os n.os 1 e 2 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,

DEU O SEGUINTE PARECER:

Em 15 de Março de 1999, o Conselho analisou o programa de estabilidade do Luxemburgo para o período de 1999 a 2002. O Conselho assinala com agrado que as contas gerais do Estado continuarão a registar um saldo positivo ao longo do período abrangido pelo programa, enquanto que a dívida a pública bruta em relação ao PIB continuará a um nível muito baixo. O Conselho regista que, de um ponto de vista formal, o programa de estabilidade só em parte observa o código de conduta acordado para o conteúdo e o formato dos programas de estabilidade e de convergência. O Conselho considera que o programa está em consonância com as grandes orientações de política económica.

O programa de estabilidade apresenta três cenários macroeconómicos para o período de 1999 a 2002. De acordo com o principal cenário macroeconómico que, por razões de prudência, o programa assume como base das projecções das finanças públicas, a estimativa do crescimento real do PIB é de 3,4 %, para 1999 elevando-se até 3,7 %, em média, no período de 2000 a 2002. O cenário menos favorável prevê um crescimento do PIB de 2,8 % para 1999 e de 3,0 % para o período de 2000 a 2002, enquanto, de acordo com o cenário mais favorável, o crescimento poderá alcançar 4 % em 1999 e 4,5 % durante o período de 2000 a 2002.

O Conselho considera que, no contexto destes três cenários alternativos, o enquadramento macroeconómico apresenta um leque de presunções plausíveis para o crescimento do PIB, que estão de acordo com o comportamento anterior e com o potencial da economia do Luxemburgo a longo prazo. O saldo das contas gerais do Estado, que, segundo os três cenários, deverá continuar a ser positivo durante este período, poderá representar 1,7 % do PIB em 2002, de acordo com o cenário central, e entre 1 % e 2,5 % de acordo com o cenário menos favorável e com o mais favorável, respectivamente.

O Conselho regista que o comportamento da economia nos últimos anos e a consistência das políticas têm estado na base da boa situação das finanças públicas conseguida pelo Luxemburgo. O Conselho recomenda que a abordagem do programa prossiga ainda mais a estratégia conjunta de uma sólida gestão das finanças públicas, aliando-a a um esforço para melhorar o funcionamento da economia através de reformas estruturais e de outras medidas políticas adequadas. O Conselho congratula-se, neste contexto, com a acção planeada pelo Governo com base em políticas activas de emprego e de igualdade de oportunidades, de desenvolvimento da iniciativa empresarial e de formação profissional.

O Conselho concorda com a análise do programa segundo a qual uma pequena economia aberta com a do Luxemburgo pode estar sujeita a amplas variações de actividade económica e, por conseguinte, deveria dispor de uma margem de segurança adequada para afrontar as flutuações cíclicas e continuar a manter uma situação orçamental sólida e a prosseguir políticas activas. O Conselho considera que o excedente projectado para a conta geral do Estado proporciona uma margem de segurança adequada para evitar ultrapassar o valor de referência de 3 % do PIB para o défice, num contexto de movimentos cíclicos normais. Além disso, o baixíssimo nível do rácio da dívida pública aumenta esta margem de segurança. Por conseguinte, as metas orçamentais do programa de estabilidade do Luxemburgo estão em conformidade com os requisitos do Pacto de crescimento e estabilidade. O Conselho congratula-se com a disponibilidade do Governo luxemburguês para tomar as medidas necessárias para assegurar o respeito das metas orçamentais, se se vier a verificar um crescimento económico inferior ao projectado.

Todavia, o Conselho regista que o esforço para controlar o crescimento das despesas públicas deve prosseguir; neste sentido, o Conselho considera adequada a decisão do Governo luxemburguês de prolongar para os próximos cinco anos o limite estabelecido para o crescimento das despesas da administração central, aplicado desde 1994. O Conselho considera que é igualmente necessário vigiar as outras componentes das despesas públicas, nomeadamente, as despesas com a segurança social, tendo em conta o custo orçamental das políticas desenvolvidas nesta área; esse controlo das despesas, que deverá ser apoiado pelas reformas necessárias, é igualmente fundamental para preparar o desafio do envelhecimento da população.

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.