ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
25.4.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L102/13
REGULAMENTO (CE)N?743/96DACOMISSÃO
de24deAbrilde1996
quealteraoRegulamento (CE)n?98/96,relativoàaberturadeumconcurso
permanente de320000toneladasdecenteionapossedoorganismode
intervençãoalemão,comvistaàsuatransformação emEspanha
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),estabeleceosprocessoseascondiçõesdecolocação
àvendadoscereaisnapossedosorganismosdeinterven­
ção;
Considerandoqueénecessáriofixarparaumadataulte­
rioraúltimaadjudicaçãoparcial,previstapeloRegula­
mento(CE)n?98/96daComissão0,alteradopeloRegu­
lamento(CE)n?519/96Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazofixadopeloseupresi­
dente,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
On?3doartigo7?doRegulamento (CE)n?98/96é
alteradocomosesegue:
«3.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem23deMaiode1996,às9horas
(horadeBruxelas).».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias,
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
(s)JOn?L18de24.1.1996,p.19.
6)JOn?L77de27.3.1996,p.6.
18.4.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L97/25
REGULAMENTO (CE)N?696/96DACOMISSÃO
de17deAbrilde1996
quefixaospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãonos
sectoresdacarnedeavesdecapoeiraedosovos,bemcomoparaaovalbumina ,e
alteraoRegulamento (CE)n?1484/95
Considerandoqueocontroloregulardosdadosnosquais
sebaseiaadeterminaçãodospreçosrepresentativos para
osprodutosdossectoresdacarnedeavesdecapoeirae
dosovos,bemcomoparaaovalbumina ,revelouqueé
necessárioalterarospreçosrepresentativos eosdireitos
adicionaisdeimportaçãodecertosprodutos,atendendoàs
variaçõesepreçosconsoanteaorigem;que,porconse­
guinte,éconvenientepublicarospreçosrepresentativos e
osdireitosadicionaiscorrespondentes aestesprodutos;
Considerando que,dadaasituaçãodomercado,éneces­
sárioaplicarestaalteraçãoomaisrapidamentepossível;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodosovosedacarnedeavesdecapoeira,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?2916/95(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2916/95,e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2783/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
comumdetrocascomerciaisparaaovalbuminaeparaa
lactalbumina (4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?2916/95,e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1484/95da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?274/96(6),estabeleceasnormasde
execuçãodoregimerelativoàaplicaçãodosdireitos
adicionaisdeimportação,efixaosdireitosadicionaisde
importaçãonossectoresdacarnedeavesdecapoeirae
dosovos,bemcomoparaaovalbumina ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexoIdoRegulamento (CE)n?1484/95alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deAbrilde
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
')JOn°L282de1.11.1975,p.49.
2)JOn?L305de19.12.1995,p.49.
3)JOn?L282de1.11.1975,p.77.
«)JOn?L282de1.11.1975,p.104.
5)JOn?L145de29.6.1995,p.47.4JOn?L36de14.2.1996,p.20.

N?L97/26ÍPf~l JornalOficialdasComunidades Europeias 18.4.96
ANEXO
«ANEXOI
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasPreço
represen­
tativo
ecus/100kgDireito
adicional
ecus/100kgOrigem
C)
02071410Pedaçosdesossadosdegalosoudegalinhas,
congelados169,5
218,445
2501
02
217,9 25 03
16023211
16023921Preparaçõesnãocozidasoutrasquedeperu179,4
219,335
2001
02
227,1 18 03
04081180Gemasdeovossecas 248,4 18 04
(')Origemdasimportações :
01China,
02Brasil,
03Tailândia,
04Canadá,EstadosUnidosdaAmérica.».
4.4.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L86/67
REGULAMENTO (CE)N?615/96DACOMISSÃO
de3deAbrilde1996
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),alteradopelo
Regulamento (CE)n?2528/95(4),e,nomeadamente ,o
n?2,segundoparágrafo,doseuartigo1?eon?1doseu
artigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1568/95
daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?526/96C5);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deAbrilde
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(J)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3)JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(«)JOn?L258de28.10.1995,p.50.
j5)JOn?L150de1.7.1995,p.36.
(6)JOn?L77de27.3.1996,p.18.

4.4.96 N?L86/68MPT JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de3deAbrilde1996,quemodificaospreçosrepresentativos eos
montantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarembruto
edosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(>) 23,82 4,39
17011190(■) 23,82 9,62
17011210(') 23,82 4,20
17011290(') 23,82 9,19
17019100(2) 31,60 9,43
17019910(2) 31,60 4,91
17019990(2) 31,60 4,91
17029099(3) 0,32 0,34
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3),alterado.
(*)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
N?L146/32PT JornalOficialdasComunidades Europeias 20.6.96
REGULAMENTO (CE)N?1103/96DACOMISSÃO
de19deJunhode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deJunho
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
MJOn?L22de31.1.1995,p.1.

20.6.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L146/33
ANEXO
doRegulamento daComissão,de19deJunhode1996,queestabeleceosvaloresforfetarios
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020035 052 75,8 284 72,1
060 80,2 388 80,9
064 100,2 400 76,8
066 41,7 404 63,6
068 62,3 416 72,7
204 86,8 508 81,4
208 44,0 512 71,6
212 97,5 524 63,9
624 95,8 528 73,7
999 76,0 624 86,5
ex07070025 052 55,3 728 107,3
053 156,2 800 78,0
060 61,0 804 84,8
066 53,8 999 79,3
068 69,108091020 052 144,4
204 144,3061 51,3
624 87,1064 105,3
999 89,5400 338,0
07091020 220 317,0999 159,7
999 317,008092049 052 192,2
07099077 052 44,8061 182,0
204 77,5064 144,0412 54,2068 262,6624 151,9400 272,2999 82,1600 I 94,908053030 052 134,4624204288,188,8
220 74,0676 166,2
388999 200,369,4
40008093021,08093029 052 63,168,2
512220 121,854,8
520 66,5624 106,8
524 100,8999 97,2
528 65,008094020 052 73,2
600 84,0064 64,4
624 48,9066 84,9
999 77,7068 61,2
08081061,08081063,400 175,7
08081069 039 112,3 624 250,4
052 64,0 676 68,6
064 78,6 999 111,2
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.16).Ocódigo«999»representa «outras
origens».
N?L53/16PT JornalOficialdasComunidades Europeias 2.3.96
REGULAMENTO (CE)N?391/96DACOMISSÃO
de1deMarçode1996
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),alteradopelo
Regulamento (CE)n?2528/95(4),e,nomeadamente ,o
n?2,segundoparágrafo,doseuartigo1?eon?1doseu
artigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1568/95
daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?379/96(%ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deMarçode
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deMarçode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de
(2)JOn?L110de
OJOn?L141de
(<)JOn?L258de
(*)JOn?L150de
(6)JOn?L51de;1.7.1981,p.4.
17.5.1995,p.1.
24.6.1995,p.16.
28.10.1995,p.50.
1.7.1995,p.36.
.3.1996,p.35.

2.3.96 1PTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L53/17
ANEXO
doregulamentodaComissão,de1deMarçode1996,quemodificaospreçosrepresentativos eos
montantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarembruto
edosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110D 24,14 4,23
17011190O 24,14 9,46
17011210C) 24,14 4,04
17011290(') 24,14 9,03
17019100(2) 31,11 9,68
17019910(2) 31,11 5,16
17019990(2) 31,11 5,16
17029099(3) 0,31 0,34
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
N?L8/20(Ifl 11.1.96 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?33/96DACOMISSÃO
de10deJaneirode1996
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
ovigésimoterceiroconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CE)n?1813/95
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?5,alíneab),doseu
artigo17?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)n?
1813/95daComissão,de26deJulhode1995,respeitante
aumconcursopúblicopermanenteparaadeterminação
dedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexportação
deaçúcarbranco(3),procedeu-seaconcursospúblicos
parciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CE)n?1813/95,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraovigésimoterceiroconcursopúblicoparcial,
asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(4),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380//95Q,proíbeocomercioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2°,
4?,5?e7°domesmoregulamento enoRegulamento
(CE)n?2815/95doConselho (<*);queestefactodeveser
tomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraovigésimoterceiroconcursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CE)
n?1813/95,omontantemáximodarestituiçãoàexporta­
çãoéfixadoem45,064ecus/100quilogramas .
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnosRegu­
lamentos(CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?2815/95.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3)JOn?L175de27.7.1995,p.12.
(«JOn?L102de28.4.1993,p.14.OJOn?L138de21.6.1995,p.1.
6)JOn?L297de9.12.1995,p.1.
N?L80/56rPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 30.3.96
REGULAMENTO (CE)N?574/96DACOMISSÃO
de29deMarçode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deMarço
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deMarçode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(*)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

30.3.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L80/57
ANEXO
doRegulamento daComissão,de29deMarçode1996,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020015 052 108,2
060 80,2
064 59,6
066 41,7
068 62,3
204 91,4
208 44,0
212 46,9
624 177,7
999 79,1
07070015 052 104,3
053 156,2
060 61,0
066 53,8
068 69,1
204 144,3
624 87,1
999 96,5
07091010 220 109,9
999 109,9
07099073 052 104,3
204 77,5
412 54,2
624 241,0
999 119,3
08051001,08051005,
08051009 052 51,5
204 47,4
208 58,0
212 42,5
220 53,3
388 40,5
400 37,8
436 41,6
448 37,1
600 46,9
624 56,0
999 46,6CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
08053020 052
204130,9
88,8
220 74,0
388 93,1
400 61,6
512 54,8
520 66,5
524 100,8
528 98,2
600 72,0
624 74,2
999 83,2
08081051,08081053,l
08081059 052 64,0
064 78,6
388 88,4
400 84,4
404 59,2
416 72,7
508 89,3
512 81,3
524 99,8
528 91,5
624 86,5
728 107,3
800 78,0
804 109,8
999 85,1
08082031 039 90,4
052 86,2
064 72,5
388 72,0
400 101,7
512 66,1
528 65,4
624 79,0
728 115,4
800 55,8
804 112,9
999 83,4
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa«outras
origens».
N?L196/4IFT JornalOficialdasComunidades Europeias 7.8.96
REGULAMENTO (CE)N?1573/96DACOMISSÃO
de6deAgostode1996
quesuspendetemporariamente aemissãodoscertificadosdeexportaçãode
certosprodutoslácteosedeterminaamedidaemquepodemseratribuídosos
certificadosdeexportaçãopendentes
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2931/95daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1466/95da
Comissão,de27deJunhode1995,queestabeleceas
regrasespeciaisdeexecuçãodasrestituiçõesàexportação
nosectordoleiteedosprodutoslácteos(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1315/96(4),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo8?,
Considerandoqueaemissãodoscertificadospedidospara
certosqueijoslevariaaquefossemexcedidasasquanti­
dadesmáximasquepodemserexportadascomrestitui­
çõesnoperíododedozemesesemcausa;quesetorna
necessáriosuspendertemporariamente aemissãodecerti­
ficadosdeexportaçãoparaestesqueijosenãoemitiroscertificadosparaessesprodutoscujopedidoesteja
pendente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ficasuspensa,em7deAgostode1996,aemissãode
certificadosdeexportaçãodosprodutoslácteosdos
códigosNC040630,04069007,04069012,04069023,
04069063,04069078e04069087.
2.Serádadoseguimentoaospedidosdecertificados
apresentadosem31deJulhode1996queseencontram
eminstânciaecujoscertificadosdeveriamseremitidosa
partirde7deAgostode1996.
3.Sobreservadasdisposiçõesdon?1doartigo8?do
Regulamento (CEE)n?1466/95,édadoseguimentoaos
pedidosdecertificadosapresentadosem2,5e6de
Agostode1996,queseencontrampendentesecujaemis­
sãodeveriaterocorridoapartirde9deAgostode1996,
comexcepçãodosprodutosreferidosnon?1.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deAgosto
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deAgostode1996.
PelaComissão
HansVANDENBROEK
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
2JOn?L307de20.12.1995,p.10.
(3)JOn?L144de28.6.1995,p.22.HJOn?L170de9.7.1996,p.20.
N?L220/12PT JornalOficialdasComunidades Europeias 30.8.96
REGULAMENTO (CE)N?1694/96DACOMISSÃO
de29deAgostode1996
quedeterminada asquantidadestotaisdisponíveisparaasquaisospedidosde
certificadosdeimportaçãodedeterminados produtosdosectordacarnedeaves
decapoeirapodemserapresentados emOutubrode1996aoabrigodoregime
previstonoRegulamento (CE)n?1251/96
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , essasquantidadesasprevistasparaoquartotrimestrede
1996,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1251/96da
Comissão,de28deJunhode1996,relativoàaberturae
mododegestãodecontingentespautaisnosectorda
carnedeavesdecapoeira('),e,nomeadamente ,on?5do
seuartigo5?,
Considerando que,dadoquecertosprodutoresretiraram
osseuspedidosduranteoperíodoprevistonomês
deJulhode1996,éconveniente ,porconseguinte ,juntarArtigoIP
Duranteoperíodode1a10deOutubrode1996podem
serapresentadospedidos,nostermosdoRegulamento
(CE)n?1251/96,decertificadosdeimportaçãoemrelação
àsquantidadestotaisconstantesdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAgostode1996.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão
(')JOn?L161de29.6.1996,p.136.

30.8.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L220/13
ANEXO
(emtoneladas)
Quantidadetotaldisponível
paraoperíodo
de1deOutubroa
31deDezembrode1996
P1 620,00
P2 201,69
P3 63,73
P4 50,00