PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6.2.2001 L 35/32
REGULAMENTO (CE) N.o248/2001 DA COMISSÃO
de 5 de Fevereiro de 2001
que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor pequena originárias
de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o4088/87 do
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina ascondições de aplicação dos direitos aduaneiros preferenciais naimportação de determinados produtos da floricultura originá-rios de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos bem comoda Cisjordânia e da Faixa de Gaza (
1) com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1300/97 (2), e,
nomeadamente, o n.o2, alínea b), do seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CEE) n.o4088/87 determina as condi-
ções de aplicação de um direito aduaneiro preferencialdestinado às rosas de flor grande, rosas de flor pequena,cravos unifloros (standard) e cravos multifloros (spray) ,
no limite de contingentes pautais abertos anualmentepara a importação na Comunidade de flores frescascortadas.
(2) O Regulamento (CE) n.o1981/94 do Conselho (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o563/2000 da Comissão (4), determina a abertura e
modo de gestão de contingentes pautais comunitáriospara determinados produtos originários da Argélia, deChipre, do Egipto, de Israel, da Jordânia, de Malta, deMarrocos, de Cisjordânia e da Faixa de Gaza, da Tunísiae da Turquia, e que estabelece as regras de prorrogaçãoou de adaptação dos referidos contingentes.
(3) O Regulamento (CE) n.o246/2001 da Comissão (5) fixa
os preços comunitários na produção e na importação decravos e de rosas, para aplicação do regime em causa.(4) O Regulamento (CEE) n.o700/88 da Comissão (6), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o2062/97 (7), estabelece as regras de execução do
regime em causa.
(5) Para as rosas de flor pequena originárias de Israel, odireito aduaneiro preferencial fixado pelo Regulamento(CE) n.
o1981/94 foi suspenso pelo Regulamento (CE) n.o
35/2001 da Comissão (8).
(6) Com base nas verificações efectuadas nos termos dodisposto nos Regulamentos (CEE) n.
o4088/87 e (CEE)
n.o700/88, é necessário concluir que as condições
previstas no n.o4 do artigo 2.odo Regulamento (CEE)
n.o4088/87 estão reunidas, para o restabelecimento do
direito aduaneiro preferencial relativo às rosas de florpequena originárias de Israel. Há que restabelecer odireito aduaneiro preferencial.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Para as importações de rosas de flor pequena origináriasde Israel (código NC ex 0603 10 10) é restabelecido o direitoaduaneiro preferencial fixado no Regulamento (CE) n.
o1981/
/94 alterado.
2. É revogado o Regulamento (CE) n.o35/2001.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 7 de Fevereiro de
2001.(1) JO L 382 de 31.12.1987, p. 22.
(2) JO L 177 de 5.7.1997, p. 1.
(3) JO L 199 de 2.8.1994, p. 1. (6) JO L 72 de 18.3.1988, p. 16.
(4) JO L 68 de 16.3.2000, p. 46. (7) JO L 289 de 22.10.1997, p. 1.
(5) Ver página 28 do presente Jornal Oficial. (8)J OL4d e 9.1.2001, p. 15.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6.2.2001 L 35/33
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão