REGULAMENTO (CE) Nº 3064/95 DO CONSELHO

de 22 de Dezembro de 1995

que prevê a adaptação autónoma e transitória de concessões para certos produtos agrícolas transformados previstas nos acordos europeus a fim de ter em conta o acordo sobre a agricultura celebrado no âmbito das negociações do «Uruguay Round»

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 113º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que os protocolos nºs 3 dos acordos europeus de associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e, respectivamente, a República da Hungria, a República da Polónia, a República Eslovaca, a República Checa, a Roménia e a República da Bulgária, por outro (1), prevêem concessões para certos produtos agrícolas transformados originários daqueles países; que estas concessões se referem, eventualmente, a reduções dos elementos móveis previstos ao abrigo do Regulamento (CE) nº 3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas (2);

Considerando que, enquanto se aguarda a adaptação dos referidos protocolos nºs 3, o Conselho adoptou o Regulamento (CE) nº 2179/95 (3), que mantém, até ao fim de 1995, o nível de preferências concedido, evitando, deste modo, possíveis efeitos negativos que a aplicação dos resultados do «Uruguay Round» possa ter nas exportações destes países para a Comunidade;

Considerando que as negociações em curso com os países em questão para a celebração dos protocolos da alteração dos acordos europeus ainda não estão concluídas; que não podem entrar em vigor em 1 de Janeiro de 1996 protocolos provisórios que abranjam apenas os aspectos comerciais dos protocolos de alteração; que é, por conseguinte, aconselhável prorrogar autonomamente as concessões até 30 de Junho de 1996,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Os produtos agrícolas transformados originários da Polónia cuja lista consta do Protocolo nº 3 do acordo europeu aquele país ficam sujeitos aos direitos previstos no anexo I do presente acordo.

2. Os produtos agrícolas transformados originários da Hungria cuja lista consta do Protocolo nº 3 do acordo europeu aquele país ficam sujeitos aos direitos previstos no anexo II do presente acordo.

3. Os produtos agrícolas transformados originários da República Eslovaca cuja lista consta do Protocolo nº 3 do acordo europeu aquele país ficam sujeitos aos direitos previstos no anexo III do presente acordo.

4. Os produtos agrícolas transformados originários da República Checa cuja lista consta do Protocolo nº 3 do acordo europeu aquele país ficam sujeitos aos direitos previstos no anexo IV do presente acordo.

5. Os produtos agrícolas transformados originários da Roménia cuja lista consta do Protocolo nº 3 do acordo europeu aquele país ficam sujeitos aos direitos previstos no anexo IV do presente acordo.

6. Os produtos agrícolas transformados originários da Bulgária cuja lista consta do Protocolo nº 3 do acordo europeu aquele país ficam sujeitos aos direitos previstos no anexo VI do presente acordo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1996.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1995.

Pelo Conselho

O Presidente

L. ATIENZA SERNA

(1) JO nº L 347 de 31. 12. 1993, p. 1 (Hungria);

JO nº L 348 de 31. 12. 1993, p. 1 (Polónia);

JO nº L 360 de 31. 12. 1994, p. 1 (República Checa);

JO nº L 359 de 31. 12. 1994, p. 1 (República Eslovaca);

JO nº L 357 de 31. 12. 1994, p. 1 (Roménia);

JO nº L 358 de 31. 12. 1994, p. 1 (Bulgária).

(2) JO nº L 318 de 20. 12. 1993, p. 18.

(3) JO nº L 223 de 20. 9. 1995, p. 29.

ANEXO I - BILAG I - ANHANG I - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ É - ANNEX I - ANNEXE I - ALLEGATO I - BIJLAGE I - ANEXO I - LIITE I - BILAGA I

REPÚBLICA DE POLONIA - REPUBLIKKEN POLEN - REPUBLIK POLEN - AEÇÌÏÊÑÁÔÉÁ ÔÇÓ ÐÏËÙÍÉÁÓ - REPUBLIC OF POLAND - RÉPUBLIQUE DE POLOGNE - REPUBBLICA DI POLONIA - REPUBLIEK POLEN - REPÚBLICA DA POLÓNIA - PUOLAN TASAVALLASTA - REPUBLIKEN POLEN

PARTE 1 - DEL 1 - TEIL 1 - ÌAAÑÏÓ 1 - PART 1 - PARTIE 1 - PARTE 1 - DEEL 1 - PARTE 1 - OSA 1 - DEL 1

Montantes básicos, considerados para calcular los elementos agrícolas reducidos y derechos adicionales, aplicables a las importaciones en la Comunidad

Basisbeloeb taget i betragtning ved beregningen af de nedsatte landbrugselementer og tillaegstold anvendelig ved indfoersel i Faellesskabet

Grundbetraege, die bei der Berechnung der ermaessigten Agrarteilbetraege und Zusatzzoelle, anwendbar bei der Einfuhr in die Gemeinschaft, beruecksichtigt worden sind

ÂáóéêUE ðïóUE ðïõ aaëÞoeèçóáí õðueoeç ãéá ôïí õðïëïãéóìue ôùí ìaaôáâëçôþí óôïé÷aassùí êáé ðñueóèaaôùí aeáóìþí ðïõ aaoeáñìueaeïíôáé óôá áãñïôéêUE óôïé÷aassá êáôUE ôçí aaéóáãùãÞ óôçí Êïéíueôçôá

Basic amounts taken into consideration in calculating the reduced agricultural components and additional duties, applicable on importation into the Community

Montants de base pris en considération lors du calcul des éléments agricoles réduits et droits additionnels applicables à l'importation dans la Communauté

Importi di base, presi in considerazione per il calcolo degli elementi agricoli e dei dazi addizionali applicabili all'importazione nella Comunità

Basisbedragen, in aanmerking genomen bij de berekening van de verlaagde agrarische elementen en aanvullende invoerrechten, geldend bij invoer in de Gemeenschap

Montantes de base tomados em consideração aquando do cálculo dos elementos agrícolas reduzidos e dos direitos adicionais aplicáveis à importação na Comunidade

Yhteisoeoen tulevaan tuontiin sovellettavia alennettuja maatalousosia ja lisaetulleja laskettaessa huomioon otettavat perusmaeaeraet

Grundpriser som beaktas vid beraekning av minskade jordbruksbestaandsdelar och tillaeggstull som skall utgaa paa import till gemenskapen

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

PARTE 2 - DEL 2 - TEIL 2 - ÌAAÑÏÓ 2 - PART 2 - PARTIE 2 - PARTE 2 - DEEL 2 - PARTE 2 - OSA 2 - DEL 2

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II - BILAG II - ANHANG II - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ ÉÉ - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II - LIITE II - BILAGA II

REPÚBLICA DE HUNGRÍA - REPUBLIKKEN UNGARN - REPUBLIK UNGARN - AEÇÌÏÊÑÁÔÉÁ ÔÇÓ ÏÕÃÃÁÑÉÁÓ - REPUBLIC OF HUNGARY - RÉPUBLIQUE DE HONGRIE - REPUBBLICA D'UNGHERIA - REPUBLIEK HONGARIJE - REPÚBLICA DA HUNGRIA - UNKARIN TASAVALLASTA - REPUBLIKEN UNGERN

PARTE 1 - DEL 1 - TEIL 1 - ÌAAÑÏÓ 1 - PART 1 - PARTIE 1 - PARTE 1 - DEEL 1 - PARTE 1 - OSA 1 - DEL 1

Montantes básicos, considerados para calcular los elementos agrícolas reducidos y derechos adicionales, aplicables a las importaciones en la Comunidad

Basisbeloeb taget i betragtning ved beregningen af de nedsatte landbrugselementer og tillaegstold anvendelig ved indfoersel i Faellesskabet

Grundbetraege, die bei der Berechnung der ermaessigten Agrarteilbetraege und Zusatzzoelle, anwendbar bei der Einfuhr in die Gemeinschaft, beruecksichtigt worden sind

ÂáóéêUE ðïóUE ðïõ aaëÞoeèçóáí õðueoeç ãéá ôïí õðïëïãéóìue ôùí ìaaôáâëçôþí óôïé÷aassùí êáé ðñueóèaaôùí aeáóìþí ðïõ aaoeáñìueaeïíôáé óôá áãñïôéêUE óôïé÷aassá êáôUE ôçí aaéóáãùãÞ óôçí Êïéíueôçôá

Basic amounts taken into consideration in calculating the reduced agricultural components and additional duties, applicable on importation into the Community

Montants de base pris en considération lors du calcul des éléments agricoles réduits et droits additionnels applicables à l'importation dans la Communauté

Importi di base, presi in considerazione per il calcolo degli elementi agricoli e dei dazi addizionali applicabili all'importazione nella Comunità

Basisbedragen, in aanmerking genomen bij de berekening van de verlaagde agrarische elementen en aanvullende invoerrechten, geldend bij invoer in de Gemeenschap

Montantes de base tomados em consideração aquando do cálculo dos elementos agrícolas reduzidos e dos direitos adicionais aplicáveis à importação na Comunidade

Yhteisoeoen tulevaan tuontiin sovellettavia alennettuja maatalousosia ja lisaetulleja laskettaessa huomioon otettavat perusmaeaeraet

Grundpriser som beaktas vid beraekning av minskade jordbruksbestaandsdelar och tillaeggstull som skall utgaa paa import till gemenskapen

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

PARTE 2 - DEL 2 - TEIL 2 - ÌAAÑÏÓ 2 - PART 2 - PARTIE 2 - PARTE 2 - DEEL 2 - PARTE 2 - OSA 2 - DEL 2

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO III - BILAG III - ANHANG III - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ ÉÉÉ - ANNEX III - ANNEXE III - ALLEGATO III - BIJLAGE III - ANEXO III - LIITE III - BILAGA III

REPÚBLICA ESLOVACA - DEN SLOVAKISKE REPUBLIK - SLOWAKISCHE REPUBLIK - ÓËÏÂÁÊÉÊÇ AEÇÌÏÊÑÁÔÉÁ - SLOVAK REPUBLIC - RÉPUBLIQUE SLOVAQUE - REPUBBLICA SLOVACCA - REPUBLIEK SLOWAKIJE - REPÚBLICA ESLOVACA - SLOVAKIAN TASAVALLASTA - SLOVAKISKA REPUBLIKEN

PARTE 1 - DEL 1 - TEIL 1 - ÌAAÑÏÓ 1 - PART 1 - PARTIE 1 - PARTE 1 - DEEL 1 - PARTE 1 - OSA 1 - DEL 1

Montantes básicos, considerados para calcular los elementos agrícolas reducidos y derechos adicionales, aplicables a las importaciones en la Comunidad

Basisbeloeb taget i betragtning ved beregningen af de nedsatte landbrugselementer og tillaegstold anvendelig ved indfoersel i Faellesskabet

Grundbetraege, die bei der Berechnung der ermaessigten Agrarteilbetraege und Zusatzzoelle, anwendbar bei der Einfuhr in die Gemeinschaft, beruecksichtigt worden sind

ÂáóéêUE ðïóUE ðïõ aaëÞoeèçóáí õðueoeç ãéá ôïí õðïëïãéóìue ôùí ìaaôáâëçôþí óôïé÷aassùí êáé ðñueóèaaôùí aeáóìþí ðïõ aaoeáñìueaeïíôáé óôá áãñïôéêUE óôïé÷aassá êáôUE ôçí aaéóáãùãÞ óôçí Êïéíueôçôá

Basic amounts taken into consideration in calculating the reduced agricultural components and additional duties, applicable on importation into the Community

Montants de base pris en considération lors du calcul des éléments agricoles réduits et droits additionnels applicables à l'importation dans la Communauté

Importi di base, presi in considerazione per il calcolo degli elementi agricoli e dei dazi addizionali applicabili all'importazione nella Comunità

Basisbedragen, in aanmerking genomen bij de berekening van de verlaagde agrarische elementen en aanvullende invoerrechten, geldend bij invoer in de Gemeenschap

Montantes de base tomados em consideração aquando do cálculo dos elementos agrícolas reduzidos e dos direitos adicionais aplicáveis à importação na Comunidade

Yhteisoeoen tulevaan tuontiin sovellettavia alennettuja maatalousosia ja lisaetulleja laskettaessa huomioon otettavat perusmaeaeraet

Grundpriser som beaktas vid beraekning av minskade jordbruksbestaandsdelar och tillaeggstull som skall utgaa paa import till gemenskapen

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

PARTE 2 - DEL 2 - TEIL 2 - ÌAAÑÏÓ 2 - PART 2 - PARTIE 2 - PARTE 2 - DEEL 2 - PARTE 2 - OSA 2 - DEL 2

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO IV - BILAG IV - ANHANG IV - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ IV - ANNEX IV - ANNEXE IV - ALLEGATO IV - BIJLAGE IV - ANEXO IV - LIITE IV - BILAGA IV

REPÚBLICA CHECA - DEN TJEKKISKE REPUBLIK - TSCHECHISCHE REPUBLIK - ÔÓAA×ÉÊÇ AEÇÌÏÊÑÁÔÉÁ - CZECH REPUBLIC - RÉPUBLIQUE TCHÈQUE - REPUBBLICA CECA - REPUBLIEK TSJECHIË - REPÚBLICA CHECA - T OSEKIN TASAVALLASTA - TJECKISKA REPUBLIKEN

PARTE 1 - DEL 1 - TEIL 1 - ÌAAÑÏÓ 1 - PART 1 - PARTIE 1 - PARTE 1 - DEEL 1 - PARTE 1 - OSA 1 - DEL 1

Montantes básicos, considerados para calcular los elementos agrícolas reducidos y derechos adicionales, aplicables a las importaciones en la Comunidad

Basisbeloeb taget i betragtning ved beregningen af de nedsatte landbrugselementer og tillaegstold anvendelig ved indfoersel i Faellesskabet

Grundbetraege, die bei der Berechnung der ermaessigten Agrarteilbetraege und Zusatzzoelle, anwendbar bei der Einfuhr in die Gemeinschaft, beruecksichtigt worden sind

ÂáóéêUE ðïóUE ðïõ aaëÞoeèçóáí õðueoeç ãéá ôïí õðïëïãéóìue ôùí ìaaôáâëçôþí óôïé÷aassùí êáé ðñueóèaaôùí aeáóìþí ðïõ aaoeáñìueaeïíôáé óôá áãñïôéêUE óôïé÷aassá êáôUE ôçí aaéóáãùãÞ óôçí Êïéíueôçôá

Basic amounts taken into consideration in calculating the reduced agricultural components and additional duties, applicable on importation into the Community

Montants de base pris en considération lors du calcul des éléments agricoles réduits et droits additionnels applicables à l'importation dans la Communauté

Importi di base, presi in considerazione per il calcolo degli elementi agricoli e dei dazi addizionali applicabili all'importazione nella Comunità

Basisbedragen, in aanmerking genomen bij de berekening van de verlaagde agrarische elementen en aanvullende invoerrechten, geldend bij invoer in de Gemeenschap

Montantes de base tomados em consideração aquando do cálculo dos elementos agrícolas reduzidos e dos direitos adicionais aplicáveis à importação na Comunidade

Yhteisoeoen tulevaan tuontiin sovellettavia alennettuja maatalousosia ja lisaetulleja laskettaessa huomioon otettavat perusmaeaeraet

Grundpriser som beaktas vid beraekning av minskade jordbruksbestaandsdelar och tillaeggstull som skall utgaa paa import till gemenskapen

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

PARTE 2 - DEL 2 - TEIL 2 - ÌAAÑÏÓ 2 - PART 2 - PARTIE 2 - PARTE 2 - DEEL 2 - PARTE 2 - OSA 2 - DEL 2

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO V - BILAG V - ANHANG V - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ V - ANNEX V - ANNEXE V - ALLEGATO V - BIJLAGE V - ANEXO V - LIITE V - BILAGA V

RUMANÍA - RUMAENIEN - RUMAENIEN - ÑÏÕÌÁÍÉÁ - ROMANIA - ROUMANIE - ROMANIA - ROEMENIË - ROMÉNIA - ROMANIASTA - RUMAENIEN

PARTE 1 - DEL 1 - TEIL 1 - ÌAAÑÏÓ 1 - PART 1 - PARTIE 1 - PARTE 1 - DEEL 1 - PARTE 1 - OSA 1 - DEL 1

Montantes básicos, considerados para calcular los elementos agrícolas reducidos y derechos adicionales, aplicables a las importaciones en la Comunidad

Basisbeloeb taget i betragtning ved beregningen af de nedsatte landbrugselementer og tillaegstold anvendelig ved indfoersel i Faellesskabet

Grundbetraege, die bei der Berechnung der ermaessigten Agrarteilbetraege und Zusatzzoelle, anwendbar bei der Einfuhr in die Gemeinschaft, beruecksichtigt worden sind

ÂáóéêUE ðïóUE ðïõ aaëÞoeèçóáí õðueoeç ãéá ôïí õðïëïãéóìue ôùí ìaaôáâëçôþí óôïé÷aassùí êáé ðñueóèaaôùí aeáóìþí ðïõ aaoeáñìueaeïíôáé óôá áãñïôéêUE óôïé÷aassá êáôUE ôçí aaéóáãùãÞ óôçí Êïéíueôçôá

Basic amounts taken into consideration in calculating the reduced agricultural components and additional duties, applicable on importation into the Community

Montants de base pris en considération lors du calcul des éléments agricoles réduits et droits additionnels applicables à l'importation dans la Communauté

Importi di base, presi in considerazione per il calcolo degli elementi agricoli e dei dazi addizionali applicabili all'importazione nella Comunità

Basisbedragen, in aanmerking genomen bij de berekening van de verlaagde agrarische elementen en aanvullende invoerrechten, geldend bij invoer in de Gemeenschap

Montantes de base tomados em consideração aquando do cálculo dos elementos agrícolas reduzidos e dos direitos adicionais aplicáveis à importação na Comunidade

Yhteisoeoen tulevaan tuontiin sovellettavia alennettuja maatalousosia ja lisaetulleja laskettaessa huomioon otettavat perusmaeaeraet

Grundpriser som beaktas vid beraekning av minskade jordbruksbestaandsdelar och tillaeggstull som skall utgaa paa import till gemenskapen

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

PARTE 2 - DEL 2 - TEIL 2 - ÌAAÑÏÓ 2 - PART 2 - PARTIE 2 - PARTE 2 - DEEL 2 - PARTE 2 - OSA 2 - DEL 2

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO VI - BILAG VI - ANHANG VI - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ VI - ANNEX VI - ANNEXE VI - ALLEGATO VI - BIJLAGE VI - ANEXO VI - LIITE VI - BILAGA VI

REPÚBLICA DE BULGARIA - REPUBLIKKEN BULGARIEN - REPUBLIK BULGARIEN - AEÇÌÏÊÑÁÔÉÁ ÔÇÓ ÂÏÕËÃÁÑÉÁÓ - REPUBLIC OF BULGARIA - RÉPUBLIQUE DE BULGARIE - REPUBBLICA DI BULGARIA - REPUBLIEK BULGARIJE - REPÚBLICA DA BULGÁRIA - BULGARIAN TASAVALLASTA - REPUBLIKEN BULGARIEN

PARTE 1 - DEL 1 - TEIL 1 - ÌAAÑÏÓ 1 - PART 1 - PARTIE 1 - PARTE 1 - DEEL 1 - PARTE 1 - OSA 1 - DEL 1

Montantes básicos, considerados para calcular los elementos agrícolas reducidos y derechos adicionales, aplicables a las importaciones en la Comunidad

Basisbeloeb taget i betragtning ved beregningen af de nedsatte landbrugselementer og tillaegstold anvendelig ved indfoersel i Faellesskabet

Grundbetraege, die bei der Berechnung der ermaessigten Agrarteilbetraege und Zusatzzoelle, anwendbar bei der Einfuhr in die Gemeinschaft, beruecksichtigt worden sind

ÂáóéêUE ðïóUE ðïõ aaëÞoeèçóáí õðueoeç ãéá ôïí õðïëïãéóìue ôùí ìaaôáâëçôþí óôïé÷aassùí êáé ðñueóèaaôùí aeáóìþí ðïõ aaoeáñìueaeïíôáé óôá áãñïôéêUE óôïé÷aassá êáôUE ôçí aaéóáãùãÞ óôçí Êïéíueôçôá

Basic amounts taken into consideration in calculating the reduced agricultural components and additional duties, applicable on importation into the Community

Montants de base pris en considération lors du calcul des éléments agricoles réduits et droits additionnels applicables à l'importation dans la Communauté

Importi di base, presi in considerazione per il calcolo degli elementi agricoli e dei dazi addizionali applicabili all'importazione nella Comunità

Basisbedragen, in aanmerking genomen bij de berekening van de verlaagde agrarische elementen en aanvullende invoerrechten, geldend bij invoer in de Gemeenschap

Montantes de base tomados em consideração aquando do cálculo dos elementos agrícolas reduzidos e dos direitos adicionais aplicáveis à importação na Comunidade

Yhteisoeoen tulevaan tuontiin sovellettavia alennettuja maatalousosia ja lisaetulleja laskettaessa huomioon otettavat perusmaeaeraet

Grundpriser som beaktas vid beraekning av minskade jordbruksbestaandsdelar och tillaeggstull som skall utgaa paa import till gemenskapen

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

PARTE 2 - DEL 2 - TEIL 2 - ÌAAÑÏÓ 2 - PART 2 - PARTIE 2 - PARTE 2 - DEEL 2 - PARTE 2 - OSA 2 - DEL 2

>POSIÇÃO NUMA TABELA>