N?L190/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.7.90
REGULAMENTO (CEE)N?2092/90DACOMISSÃO
de20deJulhode1990
quedeterminaemquemedidapodeserdadoseguimentoaospedidosdeconces­
sãodecertificadosdeimportação ,apresentadosnomêsdeJulhode1990,para
determinados produtosdosectordacarnedesuíno
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ordem51.0040,51.0070e51.0080doRegulamento (CEE)
n?3899/89,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3899/89do
Conselho,de18deDezembrode1989,quereduz,parao
anode1990,osdireitosniveladoresparacertosprodutos
agrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimen­
to(').
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3919/89da
Comissão(2),alteradopeloRegulamento (CEE)n?683/
90(3),fixou,paraosegundotrimestrede1990,asquanti­
dadesdosprodutosdosectordacarnedesuínoque
podemserimportadascomdireitosniveladoresreduzi­
dos:
Considerando queon?5doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?3919/89prevêapossibilidadedereduçãodas
quantidadespedidas;queospedidosapresentados,em
conformidade comodispostonoreferidoregulamento,se
referemaquantidadesglobaisqueultrapassamasquanti­
dadesdisponíveis,emvirtudedodispostonoartigo2?do
mesmoregulamento ,paraosnúmerosdeordem51.0010
e51.0060doRegulamento (CEE)n?3899/89;que,nestas
condições,enointuitodeassegurarumarepartiçãoequi­
tativadasquantidadesdisponíveis,éconvenientereduzir
deformaproporcional asquantidadespedidas;Artigo1?
1.Todosospedidosdecertificadosdeimportação,
apresentadosemconformidade comodispostonoRegu­
lamento(CEE)n?3919/89erelativosaoperíodo
compreendido entre1deJulhoe30deSetembrode
1990,serãosatisfeitos :
a)Atéaolimitede4,0733%daquantidadepedida,no
quedizrespeitoaosprodutosreferidosnonúmerode
ordem51.0010doRegulamento (CEE)n?3899/89;
b)Integralmente ,noquedizrespeitoaosprodutosrefe­
ridosnonúmerodeordem51.0040doRegulamento
(CEE)n?3899/89;
c)Atéaolimitede87,2274%daquantidadepedida,no
quedizrespeitoaosprodutosreferidosnonúmerode
ordem51.0060doRegulamento (CEE)n?3899/89;
d)Integralmente ,noquedizrespeitoaosprodutosrefe­
ridosnonúmerodeordem51.0070doRegulamento
(CEE)n?3899/89;
e)Integralmente ,noquedizrespeitoaosprodutosrefe­
ridosnonúmerodeordem51.0080doRegulamento
(CEE)n?3899/89.
2.Podemserapresentados ,emconformidade como
dispostonoRegulamento (CEE)n?3919/89eduranteos
dezprimeirosdiasdoquartotrimestrede1990,pedidos
decertificadosrelativosaumaquantidadede:
a)1439,00toneladas,noquedizrespeitoaosprodutos
referidosnonúmerodeordem51.0040doRegula­
mento(CEE)n?3899/89;
b)567,00toneladasnoquedizrespeitoaosprodutosrefe­
ridosnonúmerodeordem51.0070doRegulamento
(CEE)n?3899/89;
c)2964,80toneladasnoquedizrespeitoaosprodutos
referidosnonúmerodeordem51.0080doRegula­
mento(CEE)n?3899/89.Considerando que,noquedizrespeitoaosnúmerosde
ordem51.0040,51.0070e51.0080doRegulamento (CEE)
n?3899/89,asquantidadesobjectodeapresentaçãode
pedidosdecertificadossãoinferioresàsquantidades
disponíveis ;que,consequentemente ,essespedidos
podemsersatisfeitosnaíntegra;
Considerando queon?5doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?3919/89prevêque,nocasodeaquantidade
globalobjectodospedidosserinferioràquantidade
disponível,aComissãodeterminaráaquantidaderestante
queseadicionaàquantidadedisponíveldotrimestre
seguinte;que,nestascondições,éconvenientedeterminar
aquantidadedisponívelnoquartotrimestrede1990no
quedizrespeitoaosprodutosreferidosnosnúmerosde
Artigo2?
(')JOn?L383de30.12.1989,p.125.
(2)JOn?L375de23.12.1989,p.43.
(■')JOn?L76de22.3.1990,p.9.Opresenteregulamentoentraemvigorem21deJulho
de1990.

21.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L190/45
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão