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A secção M passa a ter a seguinte redacção: «M. PAGAMENTOS DIRECTOS BASEADOS NA SUPERFÍCIE OU NA PRODUÇÃO ANIMAL – em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 1251/1999, (CE) n.o 1254/1999 e (CE) n.o 1782/2003 do Conselho (rubricas 600 a 680 e 700 a 772) (1) 600. Pagamentos por superfície em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 1251/1999 e (CE) n.o 1782/2003 do Conselho O total dos pagamentos por superfície deve ser também registado no quadro J, com o código 600. Inclui igualmente os pagamentos por superfície para a retirada de terras da produção e as ajudas para as culturas energéticas. Discriminação da rubrica 600 As rubricas 621 a 638 devem ser preenchidas para as culturas irrigadas apenas se estas forem tratadas separadamente no plano nacional de regionalização. Nesse caso, as superfícies e pagamentos que lhes digam respeito devem ser excluídas das rubricas 601 a 618. Se as culturas irrigadas não forem tratadas separadamente no plano nacional de regionalização, devem ser registadas nas rubricas 601 a 618. 601. Pagamentos por superfície para as terras não irrigadas Soma das rubricas 602 a 618. Devem ser preenchidas as várias sub-rubricas, pelo menos no caso de o Estado-Membro ter previsto no seu plano de regionalização um regime de compensação diferente (no que respeita aos rendimentos de referência, montantes unitários de ajuda, superfície total elegível) para cada tipo de culturas elegíveis. 602. Pagamentos por superfície para os cereais 603. Pagamentos por superfície para as culturas oleaginosas 604. Pagamentos por superfície para as culturas proteaginosas 605. Pagamentos por superfície para os cereais de ensilagem 606. Pagamentos por superfície para o milho-grão 607. Pagamentos por superfície para o milho de ensilagem 608. Complemento aos pagamentos por superfície para o trigo duro em zonas tradicionais de produção ou ajuda especial para o trigo duro prevista no n.o 4 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1251/1999 do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho. 609. Pagamentos por superfície para outras culturas arvenses 611. Pagamentos por superfície para a forragem de ensilagem 612. Pagamentos por superfície para o linho têxtil 613. Pagamentos por superfície para o cânhamo têxtil 614. Prémio para as proteaginosas (se não estiver incluído na rubrica 604) 618. Prémio específico à qualidade para o trigo duro (se não estiver incluído na rubrica 608) 621. Pagamentos por superfície para as terras irrigadas Soma das rubricas 622 a 638. Devem ser preenchidas as várias sub-rubricas, pelo menos no caso de o Estado-Membro ter previsto no seu plano de regionalização um regime de compensação diferente (no que respeita aos rendimentos de referência, montantes unitários de ajuda, superfície total elegível) para cada tipo de culturas elegíveis. 622. Pagamentos por superfície para os cereais irrigados 623. Pagamentos por superfície para as culturas oleaginosas irrigadas 624. Pagamentos por superfície para as culturas proteaginosas irrigadas 625. Pagamentos por superfície para os cereais de ensilagem irrigados 626. Pagamentos por superfície para o milho-grão irrigado 627. Pagamentos por superfície para o milho de ensilagem irrigado 628. Complemento aos pagamentos por superfície para o trigo duro irrigado em zonas tradicionais de produção ou ajuda especial prevista no n.o 4 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1251/1999 do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho. 629. Pagamentos por superfície para outras culturas arvenses irrigadas 632. Pagamentos por superfície para o linho têxtil irrigado 633. Pagamentos por superfície para o cânhamo têxtil irrigado 634. Prémio para as culturas proteaginosas irrigadas (se não estiver incluído na rubrica 624) 638. Prémio específico à qualidade para o trigo duro irrigado (se não estiver incluído na rubrica 628) 650. Pagamentos por superfície para a retirada de terras da produção 655. Ajuda para as culturas energéticas 670. Regime de pagamento único em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho O total da ajuda a título do regime de pagamento único deve também ser registado no quadro J, sob o código 670. Discriminação da rubrica 670 (facultativo) 671. Ajudas ao abrigo do regime de pagamento único (com exclusão das ajudas sob as rubricas 672 a 674); inclui a ajuda para os prados e pastagens permanentes, se não constar de uma rubrica distinta 672. Ajuda ao abrigo do regime de pagamento único para os prados e pastagens permanentes 673. Pagamentos ao abrigo do regime de pagamento único para a retirada de terras da produção 674. Ajuda ao abrigo do regime de pagamento único com base em direitos especiais 680. Regime de pagamento único por superfície em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho O total da ajuda a título do regime de pagamento único por superfície deve também ser registado no quadro J, sob o código 680. 700. Pagamentos directos à produção de carne de bovino em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 1254/1999 e (CE) n.o 1782/2003 do Conselho O total dos pagamentos directos para a carne de bovino deve também ser registado no quadro J, sob o código 700. No quadro seguinte são indicadas as rubricas para todos os tipos de pagamentos directos para a carne de bovino, em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 1254/1999 e (CE) n.o 1782/2003, mas a indicação de determinados elementos relativos ao “número de unidades de base” e ao “total da ajuda” é facultativa. É importante evitar a duplicação do registo dos pagamentos complementares estabelecidos pelo Regulamento (CE) n.o 1254/1999. Por conseguinte: — o complemento ao prémio por vaca em aleitamento deve ser registado na rubrica 764 unicamente no caso de não estar já registado na rubrica 731, — o complemento ao prémio ao abate deve ser registado na rubrica 762 unicamente no caso de não estar já registado na rubrica 742. — os pagamentos complementares para os bovinos machos devem ser registados na rubrica 763 unicamente no caso de não estarem já registados nas rubricas 710 a 715. Rubricas Número de unidades de base para os pagamentos Total da ajuda 700 Total dos pagamentos para a carne de bovino (soma das rubricas 710, 720, 730, 740, 750, 760) — Obrigatório 710 Prémio especial (soma das rubricas 711, 715) Obrigatório Obrigatório 711 Prémio especial para os touros Obrigatório Obrigatório 715 Prémio especial para os bois Obrigatório Obrigatório 720 Prémio à dessazonalização Obrigatório Obrigatório 730 Prémio por vaca em aleitamento (soma das rubricas 731, 735) — Obrigatório 731 Prémio por vaca em aleitamento para as vacas em aleitamento e as novilhas, total (ou soma das rubricas 732,733) Obrigatório Obrigatório 732 Prémio por vaca em aleitamento para as vacas em aleitamento Facultativo Facultativo 733 Prémio por vaca em aleitamento para as novilhas Facultativo Facultativo 735 Prémio por vaca em aleitamento: prémio nacional adicional Obrigatório Obrigatório 740 Prémio ao abate (soma das rubricas 741, 742) — Obrigatório 741 Prémio ao abate: 1 a 7 meses Facultativo Obrigatório 742 Prémio ao abate: 8 meses ou mais Obrigatório Obrigatório 750 Pagamento por extensificação, total (ou soma das rubricas 751 e 753) Obrigatório Obrigatório 751 Pagamento por extensificação para os bovinos machos e as vacas em aleitamento Facultativo Facultativo 753 Prémio à extensificação para as vacas leiteiras Facultativo Facultativo 760 Pagamentos complementares (montante nacional) (soma das rubricas 761 e 769) — Obrigatório 761 Pagamentos por cabeça, total (ou soma das rubricas 762, 763, 764, 765, 766) — Obrigatório 762 Complemento ao prémio ao abate para os bovinos com 8 meses ou mais Facultativo Facultativo 763 Bovinos machos Facultativo Facultativo 764 Complemento ao prémio por vaca em aleitamento Facultativo Facultativo 765 Vacas leiteiras Facultativo Facultativo 766 Novilhas Facultativo Facultativo 769 Pagamentos por superfície Facultativo Obrigatório 770. Prémio aos produtos lácteos, incluindo os pagamentos complementares em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 Rubrica Número de unidades de base para os pagamentos Total da ajuda 770. Prémio aos produtos lácteos e pagamentos complementares Obrigatório Obrigatório 771. Prémio aos produtos lácteos Facultativo Facultativo 772. Pagamentos complementares Facultativo Facultativo COLUNAS DO QUADRO M Produto ou combinação de produtos (coluna 1) (colunas 2 e 3). Livre Número de unidades de base para os pagamentos (coluna 4) Para as rubricas 600 a 655, 680 e 769, indicar a superfície, em ares, para a qual são pagáveis ajudas ao produtor. Para as rubricas 710 a 766, deve ser registado o número de pagamentos. Para as rubricas 670 a 674, deve ser registado o número de direitos activados. Para as rubricas 770 a 772, deve ser registado o valor da quantidade de referência individual (em quintais). Total da ajuda (coluna 5) Total das ajudas recebidas ou em relação às quais existe um direito estabelecido durante o exercício contabilístico. Montante de referência (coluna 6) Relativamente às rubricas 602 a 613, 622 a 633 e 650, deve indicar-se o rendimento de referência da cultura (em quilogramas por hectare) utilizado para o cálculo dos prémios a receber. Se esse dado não se encontrar disponível na contabilidade da exploração, pode ser registado pelo órgão de ligação mediante recurso aos dados regionais, com base na localização da exploração. (colunas 7 a 10). Livre»