29.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L307/33
REGULAMENTO (CEE)N?3228/87DACOMISSÃO
de28deOutubrode1987
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1900/87(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?3094/87daComissão(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?3122/87(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?3094/87aosdadosdosquaisaArtigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3094/87alterado,sãoalteradasemconformidade com
oanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29de
Outubrode1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L182de3.7.1987,p.40.
(3)JOn?L293de16.10.1987,p.50.
(<)JOn?L295de20.10.1987,p.21.

N?L307/34 JornalOficialdasComunidades Europeias29.10.87
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deOutubrode1987,quealteraasrestituições
aplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooude
centeio
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadorias
10.01BI
10.01BII
10.02
10.03Montante
das
restituições
107,00
112,00
20,00
25,00
117,00
15,00
25,00(3)
10,00
25,00
114,00
119,00
25,00
85,00
95,00
0
0
0
159,00
159,00
142,00
133,00
124,00
113,00Trigomoleemisturadetrigoecenteio(méteil)
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein
—azonaIIb)
—aszonasI,IIa),III,V,VIeVII
—azonaIV
—CeutaeMelilha
—outrospaísesterceiros
Trigoduro
Paraasexportaçõespara:
—outrospaísesterceiros
Centeio
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein
—osoutrospaísesterceiros
Cevada
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíçaaÁustriaeoLiechtenstein
—azonaIIb)
—outrospaísesterceiros
Aveia
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein
—osoutrospaísesterceiros
Milho,comexcepçãodohíbridodestinadoasementeira
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein
—asIlhasCanárias
—osoutrospaísesterceiros
Milhopainço
Sorgo,quenãosejaosorgohíbridodestinadoasementeira
Farinhasdetrigomole:
—teoremcinzasde0a520
—teoremcinzasde521a600
—teoremcinzasde601a900
,—teoremcinzasde901a1100
—teoremcinzasde1101a1650
—teoremcinzasde1651a190010.04
10.05B
10.07B
10.07CII
ex11.01A

29.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L307/35
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
ex11.01BFarinhasdecenteio:
—teoremcinzasde0a700
—teoremcinzasde701a1150
—teoremcinzasde1151a1600
—teoremcinzasde1601a2000159,00
159,00
159,00
159,00
11.02AIa)Grumosesêmolasdetrigoduro:
—teoremcinzasde0a1300(')
—teoremcinzasde0a1300(2)
—teoremcinzasde0a1300
—teoremcinzas:maisde1300277,00(3)
262,00(3)
234,00(3)
221,00(3)
ex11.02AIb)Grumosesêmolasdetrigomole:
—teoremcinzasde0a520 159,00
(')Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,250mminferiora10%em
peso.
(2)Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,160mminferiora10%em
peso.
(3)ComexcepçãodasquantidadesquesãoobjectodaDecisãodaComissãode19deMarçode1986.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1548/87(JOn?L144de4.6.1987).