Nível ID Nome Descrição Tipo de dados Planeamento Concurso PAD Resultado Modif. contrato

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40

+ BG-1 Anúncio Informações básicas sobre o anúncio. - M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

++ BT-04 Identificador do Processo O identificador europeu do processo de adjudicação de contratos públicos é um identificador único de um processo de adjudicação. A inclusão deste identificador em todas as versões publicadas do anúncio em questão (por ex., no sítio TED, em portais de publicação nacionais ou regionais, etc.) permite uma identificação única dos processos de adjudicação de contratos em toda a UE. Identificador M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

+ + BT-701 Identificador do Anúncio O identificador europeu de um anúncio de concurso público. A inclusão deste identificador em todas as versões publicadas do anúncio em questão (por ex., no sítio TED, em portais de publicação nacionais ou regionais, etc.) permite uma identificação única dos anúncios de concurso em toda a UE. Identificador M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

+ + BT-757 Versão do Anúncio A versão do anúncio. Isto permite, por ex., evitar os erros causados pelo envio simultâneo de vários anúncios de alteração. Identificador M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

+ + BT-01 Base Jurídica do Processo A base jurídica (por ex., uma diretiva ou um regulamento europeu, um ato legislativo nacional) na qual assenta o processo de adjudicação. Código M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

+ + BT-03 Tipo de Formulário O tipo de formulário, de acordo com a legislação em matéria de contratos públicos. Código M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

+ + BT-02 Tipo de Anúncio O tipo de anúncio, de acordo com a legislação em matéria de contratos públicos. Código M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

+ + BT-05 Data de Envio do Anúncio A data e a hora em que o anúncio foi enviado ao TED. Data M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

+ + BT-738 Data Desejada de Publicação do Anúncio A data desejada para a publicação do anúncio no TED (por ex., para evitar a publicação durante um feriado nacional). Data O

+ + BT-702 Língua Oficial do Anúncio A(s) língua(s) em que o anúncio em questão está oficialmente disponível. Todas as versões linguísticas são igualmente válidas do ponto de vista jurídico. Código M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

+ BG-125 Planeamento Prévio Informações sobre um anúncio de pré-informação ou outro anúncio semelhante relacionado com o anúncio em questão. Estas informações podem variar consoante o lote. No caso de um anúncio de pré-informação utilizado apenas a título informativo, estas informações podem variar em função da parte do anúncio que pode posteriormente tornar-se um lote ou um processo autónomo. - O O O O O O O O O O O O O O O M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

+ + BT-125 Identificador do Planeamento Prévio O identificador de um anúncio de pré-informação ou de outro anúncio semelhante relacionado com o anúncio em questão. Identificador O O O O O O O O O O O O O O O M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

+ + BT-1251 Identificador de uma Parte do Planeamento Prévio O identificador de uma parte de um anúncio de pré-informação ou de outro anúncio semelhante relacionado com o anúncio em questão. Identificador O O O O O O O O O O O O O O O M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

+ BG-703 Organização Informações sobre a organização. Estas informações podem variar consoante o lote, o contrato, a proposta, etc. No caso de um anúncio de pré-informação utilizado apenas a título informativo, estas informações podem variar em função da parte do anúncio que pode posteriormente tornar-se um lote ou um processo autónomo. - M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

+ + BT-13720 Identificador da Secção do Anúncio da Organização Um identificador de uma ou mais secções do anúncio em questão. As informações constantes da secção da organização referem-se a esta secção ou a estas secções. Identificador M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

+ + BT-500 Designação da organização A designação oficial da organização. Texto M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

+ + BT-501 Identificador da Organização Um identificador da organização. Todos os identificadores da organização têm de ser mencionados. Identificador M M O M M O M M O M M M M M M M M O M M M O M M O O O O M M O M M M M M M M M M

+ + BT-16 Designação de uma Parte da Organização A designação de uma parte da organização (por ex., o serviço competente de um grande adquirente). Texto O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ + BT-510 Rua da Organização O nome da rua, estrada, avenida, etc., do endereço físico da organização e identificação adicional (por ex., número do edifício). Texto M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

+ + BT-513 Cidade da Organização O nome da localidade (cidade ou vila) em que se encontra o endereço físico da organização. Texto M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

+ + BT-512 Código postal da Organização O código postal do endereço físico da organização. Texto M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

+ + BT-507 Subdivisão do País da Organização A localização, de acordo com a Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), do endereço físico da organização. É obrigatório usar o código de classificação NUTS3. Código M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

+ + BT-514 Código do País da Organização O país em que se localiza o endereço físico da organização. Código M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

+ + BT-502 Ponto de Contacto da Organização O nome do serviço ou outro ponto de contacto para comunicar com a organização. Para evitar o tratamento desnecessário de dados pessoais, o ponto de contacto só pode permitir a identificação de uma pessoa física quando tal for necessário [na aceção do Regulamento (UE) 2016/679 e do Regulamento (UE) 2018/1725]. Texto O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ + BT-506 Endereço de Correio Eletrónico da Organização O endereço de correio eletrónico da organização. Para evitar o tratamento desnecessário de dados pessoais, o endereço de correio eletrónico só pode permitir a identificação de uma pessoa física quando tal for necessário (na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). Texto M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

+ + BT-503 N.o de Telefone de Contacto da Organização O número de telefone para contactar a organização. Para evitar o tratamento desnecessário de dados pessoais, o número de telefone só pode permitir a identificação de uma pessoa física quando tal for necessário (na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). Texto M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

+ + BT-739 N.o de Fax da Organização O número de fax para contactar a organização. Para evitar o tratamento desnecessário de dados pessoais, o número de fax só pode permitir a identificação de uma pessoa física quando tal for necessário (na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). Texto M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

+ + BT-505 Endereço Internet da Organização O sítio Web da organização. URL M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

+ + BT-509 eDelivery Gateway da Organização O endereço URL da organização para o intercâmbio de dados e documentos. URL O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ + BT-633 Organização Pessoa Singular A organização é uma pessoa singular. Indicador O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ + BT-08 Função da Organização A função da organização no processo de adjudicação (por ex., adquirente, vencedor, etc.). Um anúncio tem de incluir todas as organizações que participam no processo com a função de adquirente, vencedor, órgão de recurso, adquirente que adquire fornecimentos e/ou serviços destinados a outros adquirentes, adquirente que adjudica contratos públicos ou celebra acordos-quadro para trabalhos de obras, fornecimentos ou serviços destinados a outros adquirentes. Código M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

+ + BT-770 Subfunção da Organização A subfunção da organização no processo de adjudicação (por ex., líder do grupo, organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação, etc.). Código O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ + BG-3 Adquirente Informações adicionais sobre o adquirente. - M M M M M O M M O M M O O M M M M O M O O O M M O O O O M M O M O O M M M

+++ BT-508 URL do Perfil do Adquirente O sítio Web no qual o adquirente publica informações sobre os processos de adjudicação de contratos (por ex., anúncios, documentos do concurso, etc.). URL M M M O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+++ BT-11 Forma Jurídica do Adquirente A forma jurídica do adquirente de acordo com a legislação em matéria de contratos públicos (por ex., autoridade da administração central, organismo de direito público, empresa pública, etc.). Código M O O M O O M O O M O O O M O M O O M O O O M O O O O O M O O M O O M M O

+++ BT-740 Adquirente Entidade Adjudicante O adquirente é uma entidade adjudicante. Indicador O O O M O M O O O M M

+++ BT-10 Atividade da Autoridade Adjudicante A atividade principal da autoridade adjudicante. Código M M O M M O M M O M M O O M M M M O M O O M M O O O O M M O M O O M M M

+++ BT-610 Atividade da Entidade Adjudicante A atividade principal da entidade adjudicante. Código M O M O M O M O M M M O M O M O O O M O M O M M

+ + BG-4 Vencedor Informações adicionais sobre o vencedor, o proponente ou o subcontratante. - O O O O M M O M M M M M M

+++ BT-165 Dimensão do Vencedor A dimensão do vencedor (por ex., microempresa, pequena empresa, média empresa, etc.). Código O O O O M M O M M M M M M

+++ BT-706 Nacionalidade do Proprietário do Vencedor Nacionalidade (ou nacionalidades) do(s) proprietário(s) do(s) beneficiário(s) do vencedor, proponente ou subcontratante; tal como publicada(s) no(s) registo(s) estabelecido(s) pela legislação relativa ao branqueamento de capitais. Caso não exista um registo deste tipo (por ex., no caso de contratantes não UE), devem ser fornecidas informações equivalentes provenientes de outras fontes. Código O O O O O O O O O O O O O

+++ BT-746 Vencedor Cotado A nacionalidade (ou nacionalidades) do(s) proprietário(s) beneficiário(s) do vencedor, proponente ou subcontratante não está publicada no(s) registo(s) estabelecido(s) pela legislação relativa ao branqueamento de capitais, dado que o vencedor está cotado num mercado regulamentado (por ex., uma bolsa de valores) que garante uma transparência adequada em conformidade com essa legislação. Indicador O O O O O O O O O O O O O

+ BG-2 Objetivo Informações sobre o objetivo. Estas informações têm de ser fornecidas relativamente a todo o processo de adjudicação e, se existirem, também por lote. No caso de um anúncio de pré-informação utilizado apenas a título informativo, estas informações podem variar em função da parte do anúncio que pode posteriormente tornar-se um lote ou um processo autónomo. - M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

+ + BT-22 Identificador Interno O identificador interno utilizado para os dossiês relativos ao processo de adjudicação ou ao lote antes de ser indicado um identificador do processo (proveniente, por ex., do sistema de gestão de documentos do adquirente ou do sistema de planeamento da adjudicação de contratos). Texto O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ + BT-23 Natureza Principal A natureza principal (por ex., obras) do que é adquirido. No caso de concursos mistos (por ex., um processo que abrange obras e serviços), a natureza principal pode ser, por ex., a do contrato que apresenta o valor estimado mais elevado. Há que fornecer estas informações para a totalidade do processo. Código M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M O O O

+ + BT-531 Natureza Adicional A natureza (por ex., serviços) do que é adquirido, adicional à Natureza Principal. Código M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M O O O

+ + BT-21 Título O nome do processo de adjudicação ou do lote. Texto M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M O O O

+ + BT-24 Descrição A descrição da natureza e da quantidade das aquisições ou das necessidades e requisitos que têm de ser satisfeitos no âmbito do processo ou lote em questão. No caso de um anúncio de modificação, a descrição do processo antes e depois da modificação. Texto M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

+ + BT-27 Valor Estimado O valor máximo estimado do processo de adjudicação ou do lote. «Estimado» refere-se às estimativas efetuadas no momento do lançamento do convite à apresentação de propostas. Por «valor máximo» entende-se o valor de todos os contratos a adjudicar no caso de um acordo-quadro ou de um sistema de aquisição dinâmico, durante toda a sua duração, incluindo opções e renovações. Valor O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ + BG-557 Valor Máx. Estimado de um Grupo de Lotes num Acordo-Quadro Informações sobre o valor máximo estimado que pode ser despendido para um grupo de lotes no caso de um acordo-quadro. Estas informações podem ser fornecidas quando o valor máximo estimado de um grupo de lotes for inferior à soma dos valores estimados dos lotes individuais desse grupo (por ex., quando o mesmo orçamento é repartido entre vários lotes). - O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+++ BT-557 Valor Máx. Estimado de um Grupo de Lotes num Acordo-Quadro — Identificadores dos lotes Identificadores dos lotes. Estes lotes formam um grupo cujo valor máximo estimado é inferior à soma dos valores máximos individuais estimados do conjunto dos lotes juntos (por ex., quando o mesmo orçamento é repartido entre vários lotes). Identificador O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+++ BT-157 Valor Máx. Estimado de um Grupo de Lotes num Acordo-Quadro O valor máximo estimado que pode ser despendido para um grupo de lotes no caso de um acordo-quadro. Estas informações podem ser fornecidas quando o valor máximo estimado de um grupo de lotes for inferior à soma dos valores estimados dos lotes individuais desse grupo (por ex., quando o mesmo orçamento é repartido entre vários lotes). «Estimado» refere-se às estimativas efetuadas no momento do lançamento do convite à apresentação de propostas. Por «valor máximo» entende-se o valor de todos os contratos a adjudicar no caso de um acordo-quadro, durante toda a sua duração, incluindo opções e renovações. Valor O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ + BG-261 Classificação Informações sobre a(s) classificação(ões) que descreve(m) a aquisição. Deve ser utilizado o tipo de classificação do Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV). Além disso, podem ser usadas outras classificações (por ex., o código ATC — código anatómico-terapêutico-químico dos medicamentos — da Organização Mundial da Saúde ou a nomenclatura dos dispositivos médicos estabelecida pelo Regulamento (UE) 2017/745), se disponibilizadas pelo Serviço das Publicações da UE.) - M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M O O O

+++ BT-26 Tipo de Classificação O tipo de classificação que descreve a aquisição (por ex., o CPV — Vocabulário Comum para os Contratos Públicos). Código M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M O O O

+++ BT-262 Código Principal da Classificação O código da classificação que melhor caracteriza a aquisição. Código M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M O O O

+++ BT-263 Códigos de Classificação Adicionais Um código adicional da classificação que caracteriza igualmente a aquisição. Código O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ + BT-25 Quantidade O número de unidades requerido. Número O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ + BT-625 Unidade A unidade em que o bem, o serviço ou a obra são definidos — por ex., em horas ou em quilogramas. Quando o código CPV diz respeito a um fornecimento que não necessita de outra unidade (por ex., automóveis), não é necessário indicar a unidade e considera-se a quantidade como um número — por ex., «número de automóveis». Código O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ + BT-53 Opções O adquirente reserva-se o direito (não é uma obrigação) de efetuar aquisições adicionais ao contratante (enquanto o contrato for válido). Indicador O O O O M O O O M M O M O O O O O O O M O O M O O O O O O

+ + BT-54 Descrição das Opções A descrição das opções. Texto O O O O M O O O M M O M O O O O O O O M O O M O O O O O O

+ + BT-94 Recorrência O contrato cujo objeto é suscetível de ser igualmente incluído num outro processo de adjudicação num futuro previsível (por ex., um serviço municipal para o qual é regularmente lançado um convite à apresentação de propostas). Não se inclui aqui a adjudicação de contratos múltiplos no caso de um sistema de qualificação único, de um acordo-quadro ou de um sistema de aquisição dinâmico.) Indicador O O O O O O O O O O O

+ + BT-95 Descrição da Recorrência Quaisquer informações adicionais sobre a recorrência (por ex., o calendário estimado). Texto O O O O O O O O O O O

+ BG-708 Local de Execução dos Trabalhos Informações sobre a localização principal da execução dos trabalhos no caso de obras, sobre o principal local de entrega no caso de fornecimentos e sobre o principal local de prestação no caso de serviços. Se o local de execução abranger várias áreas NUTS 3 (por ex., uma autoestrada, uma rede nacional de centros de emprego, etc.), há que indicar todos os códigos pertinentes. Estas informações podem variar consoante o lote. No caso de um anúncio de pré-informação utilizado apenas a título informativo, estas informações podem variar em função da parte do anúncio que pode posteriormente tornar-se um lote ou um processo autónomo. - M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M O O O O M M M M M M M M M O O O

+ + BT-5101 Rua do Local de Execução dos Trabalhos O nome da rua, estrada, avenida, etc., do local da execução dos trabalhos e identificação adicional (por ex., número do edifício). Texto O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ + BT-5131 Cidade do Local de Execução dos Trabalhos O nome da localidade (cidade ou vila) do local de execução dos trabalhos. Texto O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ + BT-5121 Código Postal do Local de Execução dos Trabalhos O código postal do local de execução dos trabalhos. Texto O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ + BT-5071 Subdivisão do País do Local de Execução dos Trabalhos A localização de acordo com a Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS). É obrigatório usar o código de classificação NUTS3. Código M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M O O O O M M M M M M M M M O O O

+ + BT-5141 Código do País do Local de Execução dos Trabalhos O país do local de execução dos trabalhos. Código M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M O O O O M M M M M M M M M O O O

+ + BT-727 Serviços do Local de Execução dos Trabalhos - Outras informações Outras restrições podem aplicar-se ao local de execução (por ex., «em qualquer ponto do Espaço Económico Europeu», «em qualquer parte do país em questão», etc.). Código M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M O O O O M M M M M M M M M O O O

+ + BT-728 Informações Adicionais sobre o Local de Execução dos Trabalhos Informações adicionais sobre o local de execução dos trabalhos. Texto O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ BG-36 Duração Informações sobre a duração do contrato, do acordo-quadro, do sistema de aquisição dinâmico ou do sistema de qualificação. Estas informações têm de incluir eventuais opções e renovações. Estas informações podem variar consoante o lote. No caso de um anúncio de pré-informação utilizado apenas a título informativo, estas informações podem variar em função da parte do anúncio que pode posteriormente tornar-se um lote ou um processo autónomo. - O O O O O O M M M M M O O O M M M M M O O M O O O O O O O O O O O O O O

+ + BT-536 Duração - Data de Início A data (estimada) em que o contrato, acordo-quadro, sistema de aquisição dinâmico ou sistema de qualificação terá início. Data O O O O O O M M M M M O O O M M M M M O O M M M M M M M M M O O O O O O

+ + BT-36 Período de Duração O período (estimado) que vai desde o início até ao final do contrato, acordo-quadro, sistema de aquisição dinâmico ou sistema de qualificação. Estas informações têm de incluir eventuais opções e renovações. Duração O O O O O O M M M M M O O O M M M M M O O M M M M M M M M M O O O O O O

+ + BT-537 Duração — Data do fim A data (estimada) em que o contrato, acordo-quadro, sistema de aquisição dinâmico ou sistema de qualificação chegará ao fim. Data O O O O O O M M M M M O O O M M M M M O O M M M M M M M M M O O O O O O

+ + BT-538 Duração — Outras informações A duração é desconhecida, ilimitada, etc. Código O O O O O O M M M M M O O O M M M M M O O M M M M M M M M M O O O O O O

+ + BT-58 N.o Máx. de Renovações O número máximo de vezes que o contrato pode ser renovado. Ao renovar o contrato, o adquirente reserva-se o direito (não é uma obrigação) de renovar o contrato (ou seja, de prorrogar a sua duração) sem um novo processo de adjudicação. Por exemplo, um contrato pode ser válido por um ano e o adquirente pode manter em aberto a possibilidade de o renovar (por ex., uma vez, duas vezes, etc.) por mais três meses, se estiver satisfeito com os serviços que lhe foram prestados. Número O O O O O O O M O M M O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ + BT-57 Descrição da(s) Renovação(ões) Quaisquer outras informações sobre a(s) renovação(ões). Texto O O O O O O O M O O M O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ BG-61 Fundos da UE Informações sobre os fundos da União Europeia utilizados para financiar o contrato. Estas informações podem variar consoante o lote. - M O O M O O O O O M O O M O O O M O O O O O M O O M O O O M O O O O

+ + BT-60 Fundos da UE O contrato é financiado, pelo menos em parte, por fundos da União Europeia, como os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento ou as subvenções concedidas pela União Europeia. Indicador M O O M O O O O O M O O M O O O M O O O O O M O O M O O O M O O O O

+ BG-6 Processo Informações sobre o processo de adjudicação de contratos. - O O O M M M M O M M M O M M O M M M M M M M M M M O O M M M

+ + BT-09 Legislação Transnacional A legislação aplicável quando adquirentes de diferentes países participam em conjunto num processo de adjudicação de contratos. Texto O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ + BT-105 Tipo de Processo O tipo de processo de adjudicação (de acordo com os tipos indicados nas diretivas relativas aos contratos públicos, por exemplo). Código O O O M M O O M M M O O O M M M M M M M M M O O M M

+ + BT-88 Características do Processo As principais características do processo [por ex., descrição da(s) fase(s) individual(is)] e informações sobre onde podem ser encontradas as regras completas aplicáveis ao processo. Estas informações têm de ser sempre fornecidas nos casos em que o processo não é um dos mencionados nas diretivas relativas aos contratos públicos. Pode ser o caso, por ex., das concessões, dos serviços sociais e de outros serviços específicos, e também da publicação voluntária de processos de adjudicação que se encontram abaixo dos limiares da UE aplicáveis aos contratos públicos. Texto O O O O O M M O O O O M M O O O O O O O O O O O O

+ + BT-106 Processo Acelerado O prazo de receção dos pedidos de participação ou das propostas para este processo pode ser reduzido devido a uma situação de urgência. Indicador M M M O O O

+ + BT-1351 Justificação do Processo Acelerado A justificação para a utilização do processo acelerado. Texto M O M O O O

+ + BT-136 Código Justificativo da Adjudicação Direta Uma justificação para a utilização de um processo que permite a adjudicação direta de contratos, ou seja, que não exige a publicação de um anúncio de concurso no Jornal Oficial da União Europeia. Código M M M M M M M M O O M

+ + BT-1252 Identificador do Processo Anterior Justificativo da Adjudicação Direta Um identificador de um processo anterior que justifica a utilização de um processo de adjudicação direta de contratos, ou seja, que justifica um processo sem publicação de um anúncio de concurso no Jornal Oficial da União Europeia. Identificador M M M M M M M M O O M

+ + BT-135 Texto Justificativo da Adjudicação Direta Uma justificação para a utilização de um processo que permite a adjudicação direta de contratos, ou seja, sem a publicação de um anúncio de concurso no Jornal Oficial da União Europeia. Texto M M M M M M M M O O M

+ + BT-31 N.o Máx. de Lotes Autorizado O número máximo de lotes para os quais um proponente pode apresentar propostas. Número O O O O O O O O M M O O O O O O O

+ + BT-763 Proposta Exigida para todos os Lotes O proponente tem de apresentar propostas para todos os lotes. Indicador O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ + BT-33 N.o Máx. de Lotes Adjudicados O número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente no quadro de um contrato. Número O O O O O O O O M O O O O O O O O

+ + BG-330 Adjudicação de um Grupo de Lotes Os proponentes podem apresentar propostas não só para lotes individuais, mas também para os grupos de lotes aqui indicados. O adquirente pode assim comparar as propostas apresentadas para os grupos de lotes com as que são apresentadas para os lotes individuais e avaliar qual a opção que melhor satisfaz os critérios de adjudicação. Os critérios de adjudicação de cada grupo de lotes têm de ser claros. - O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ + + BT-330 Identificador do Grupo de Lotes O identificador de um grupo de lotes no processo. Identificador O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ + + BT-1375 Identificador de Lotes do Grupo de Lotes Um identificador de vários lotes no processo em questão. Esses lotes constituem um grupo para o qual pode ser apresentada e avaliada uma proposta. Identificador O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ + BG-709 2.a Fase Informações sobre a segunda fase de um processo em duas fases. Estas informações podem variar consoante o lote. - O O O O O O O O M M M O O O O O

+ + + BT-50 N.o Mínimo de Candidatos O número mínimo de candidatos a convocar para a segunda fase do processo. Número O O O O O O O O M O O O O O O O

+ + + BT-661 Indicador de N.o Máx. de Candidatos Há um número máximo de candidatos a convocar para a segunda fase do processo. Indicador O O O O O O O O M O O O O O O O

+ + + BT-51 N.o Máx. de Candidatos O número máximo de candidatos a convocar para a segunda fase do processo. Número O O O O O O O O M O O O O O O O

+ + + BT-52 Redução Sucessiva O processo irá decorrer em fases sucessivas. Em cada fase, alguns participantes podem ser eliminados. Indicador O O O O O O O O M O O O O O O O

+ + + BT-120 Negociação Não Necessária O adquirente reserva-se o direito de adjudicar o contrato com base nas propostas iniciais, sem quaisquer negociações. Indicador M O

+ BG-704 Recompensas e Júri Informação sobre as recompensas e o júri num concurso para trabalhos de conceção. Estas informações podem variar consoante o lote. - M M

+ + BG-44 Prémio Informações sobre o valor e a importância de um prémio para um vencedor no concurso de conceção (por ex., «10 000 euros — 1.° lugar», «5 000 euros — 2.° lugar»). - M M

+ + + BT-644 Valor do Prémio O valor do eventual prémio a atribuir ao vencedor do concurso para trabalhos de conceção. Valor M M

+ + + BT-44 Classificação do Prémio O lugar (por ex., primeiro lugar, segundo lugar) que, num concurso para trabalhos de conceção, recebe o prémio. Número M M

+ + BT-41 Contrato Seguinte Qualquer contrato de serviços adjudicado na sequência do concurso sê-lo-á a um dos vencedores do concurso. Indicador M M

+ + BT-45 Recompensas — Outras Informações Informações adicionais sobre os contratos complementares, os prémios e os pagamentos (por ex., prémios não monetários, prémios de participação, etc.). Texto O O

+ + BT-42 Decisão Vinculativa do Júri A decisão do júri é vinculativa para o adquirente. Indicador M M

+ + BT-46 Nome do Membro do Júri O nome do membro do júri. Texto O M

+ + BT-47 Nome do Participante O nome de um participante já selecionado. Pode acontecer um participante ter já sido selecionado no momento da publicação do anúncio de concurso para trabalhos de conceção, na medida em que, por ex., as informações sobre a participação de um arquiteto de renome mundial permitem promover o concurso junto de outros potenciais participantes. Texto M M

+ BG-701 Motivos de Exclusão A descrição sucinta dos critérios relativos à situação pessoal dos proponentes que possam conduzir à sua exclusão. Tem de incluir uma lista de todos esses critérios e indicar as informações exigidas (por ex., autodeclaração, documentação). Pode também incluir motivos específicos de exclusão à escala nacional. - O O O O O O O O O M O O O O O O O O

+ + BT-67 Motivos de Exclusão A descrição sucinta dos critérios relativos à situação pessoal dos proponentes que possam conduzir à sua exclusão. Tem de incluir uma lista de todos esses critérios e indicar as informações exigidas (por ex., autodeclaração, documentação). Pode também incluir motivos específicos de exclusão à escala nacional. Texto O O O O O O O O O M O O O O O O O O

+ BG-702 Critérios de Seleção Informações sobre o(s) critério(s de seleção. Todos os critérios têm de ser indicados. Estas informações podem variar consoante o lote. - M M M M M M M M M M M M M M M M M M

+ + BT-747 Tipo de Critérios de Seleção O(s) critério(s) diz(em) respeito, por ex., à capacidade económica e financeira ou à capacidade técnica e profissional. Código M M M M M M M M M M M M M M M M M M

+ + BT-748 Critérios de Seleção Utilizados O(s) critério(s) deste tipo é/são utilizado(s), não utilizado(s), ou (caso um anúncio de pré-informação tenha sido usado como convite à apresentação de propostas ou para reduzir os prazos) a sua utilização não é ainda conhecida. Código M M M M M M M M M M M M M M M M M M

+ + BT-749 Designação dos Critérios de Seleção A designação do(s) critério(s) de seleção. Texto O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ + BT-750 Descrição dos Critérios de Seleção A descrição sucinta do(s) critério(s) de seleção, incluindo os requisitos mínimos, as informações exigidas (por ex., autodeclaração, documentação) e informação sobre a forma como o(s) critério(s) será/serão utilizado(s) para selecionar os candidatos que serão convidados para a segunda fase do processo (se tiver sido fixado um número máximo de candidatos). Texto M M M M M M M M M M M M M M M M M M

+ + BT-40 Critérios de Seleção do Convite para a 2.a Fase O(s) critério(s) será/serão (apenas) utilizados para selecionar os candidatos a convidar para a segunda fase do processo (se tiver sido fixado um número máximo de candidatos). Indicador O O O O O O O O M M M M M M M M

+ + BG-72 N.o de Critérios de Seleção do Convite para a 2.a Fase Informações sobre um número associado ao(s) critério(s) de seleção utilizado(s) para selecionar os candidatos a convidar para a segunda fase do processo. - O O O O O O O O O O O O O O O O

+ + + BT-752 N.o de Critérios de Seleção do Convite para a 2.a Fase Um número associado ao(s) critério(s) de seleção. Número O O O O O O O O O O O O O O O O

+ + + BT-7531 Ponderação do N.o de Critérios de Seleção do Convite para a 2.a Fase Indica se o número associado a um critério (ou critérios) de seleção é um tipo de ponderação (por ex., uma percentagem). Código O O O O O O O O O O O O O O O O

+ + + BT-7532 Limiar do N.o de Critérios de Seleção do Convite para a 2.a Fase Indica se o número associado a um critério (ou critérios) de seleção é um tipo de limiar (por ex., pontuação mínima, número máximo de propostas que obtiveram a pontuação mais elevada, etc.). Código O O O O O O O O O O O O O O O O

+ BG-705 Outros Requisitos Informações sobre quaisquer outros requisitos de participação no processo e sobre as condições que regem o futuro contrato. Os requisitos têm de incluir uma descrição dos métodos segundo os quais serão verificados. Estas informações podem variar consoante o lote. No caso de um anúncio de pré-informação utilizado apenas a título informativo, estas informações podem variar em função da parte do anúncio que pode posteriormente tornar-se um lote ou um processo autónomo. - O O O M M M M M M M M M M M M M M M M

+ + BT-71 Participação Reservada Indica se a participação está reservada a organizações específicas (por ex., oficinas protegidas, organizações com uma missão de serviço público). Código O O O M M M M M M M M M M M M M M M M

+ + BT-79 Qualificação do Pessoal que executa o Contrato Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato. Código O O O O O O O O O O M O O O O O

+ + BT-578 Credenciação de Segurança É exigida uma credenciação de segurança. Indicador O O O O O O O O O O O O O O O O

+ + BT-78 Prazo da Credenciação de Segurança A data até à qual os proponentes que não possuem uma credenciação de segurança a podem obter. Data O O O O O O O O O O O O O O O O

+ + BT-732 Descrição da Credenciação de Segurança Informações adicionais sobre a credenciação de segurança (por ex., o nível de credenciação de segurança exigido, os membros da equipa que precisam de a ter, se já é necessária para ter acesso aos documentos do concurso ou apenas para a execução do contrato). Texto O O O O O O O O O O O O O O O O

+ BG-711 Condições do Contrato Informações sobre as condições que regem o futuro contrato. Estas informações podem variar consoante o lote. No caso de um anúncio de pré-informação utilizado apenas a título informativo, estas informações podem variar em função da parte do anúncio que pode posteriormente tornar-se um lote ou um processo autónomo. - O O O M M M M M M M M M M M M M M M M O O O

+ + BT-736 Execução Reservada Indica se o contrato tem de ser executado no âmbito de programas de empregos protegidos. Código O O O M M M M M M M M M M M M M M M M O O O

+ + BT-761 Forma Jurídica do Proponente Um grupo de proponentes ao qual é adjudicado um contrato tem de assumir uma determinada forma jurídica. Indicador O O O O O O O O O O M M O O O O O O O

+ + BT-76 Descrição da Forma Jurídica do Proponente A forma jurídica que tem de ser assumida por um grupo de proponentes ao qual é adjudicado um contrato. Texto O O O O O O O O O O M M O O O O O O O

+ + BT-70 Condições da Execução As principais informações sobre a execução do contrato (por ex., prestações intercalares, indemnização por danos, direitos de propriedade intelectual, etc.). Texto O O O O O O O O O O M M O O O M O O O

+ + BT-92 Encomendas Eletrónicas Serão utilizadas encomendas eletrónicas. Indicador O O O O O O O O O M O O O O O O O O O

+ + BT-77 Condições Financeiras As principais informações sobre o financiamento e o pagamento e/ou referência às disposições que os regem. Texto O O O O O O O O O O M M O O O M O O O

+ + BT-743 Faturação Eletrónica Indica se o comprador irá exigir, autorizar ou não autorizar faturas eletrónicas. Código O O O O O O O O O M O O O O O O O O O

+ + BT-93 Pagamento Eletrónico Serão utilizados pagamentos eletrónicos. Indicador O O O O O O O O O M O O O O O O O O O

+ + BT-65 Obrigação de Subcontratação A obrigação a cumprir pelo proponente em matéria de subcontratação. Código O M

+ + BT-64 Percentagem Mínima da Obrigação de Subcontratação A percentagem mínima do valor do contrato que o contratante tem de subcontratar através do procedimento concorrencial descrito no Título III da Diretiva 2009/81/CE. Número O M

+ + BT-729 Percentagem Máxima da Obrigação de Subcontratação A percentagem máxima do valor do contrato que o contratante tem de subcontratar através do procedimento concorrencial descrito no Título III da Diretiva 2009/81/CE. Número O M

+ BG-707 Critérios de atribuição Informações sobre os critérios de adjudicação. Estas informações podem variar consoante o lote. - O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O M O M M O O O O O

+ + BG-38 Critério de Adjudicação Informações sobre o critério de adjudicação. - O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O M O M M O O O O O

+ + + BT-539 Tipo de Critério de Adjudicação Indica se o critério diz respeito ao preço, ao custo ou a uma parte da proposta não relacionada nem com o preço nem com o custo. (O preço é o preço de aquisição; o custo é qualquer outro critério monetário não relacionado com o preço.) Código O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O M O M M O O O O O

+ + + BT-734 Designação do Critério de Adjudicação A designação do critério de adjudicação. Texto O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ + + BT-540 Descrição do Critério de Adjudicação A descrição do critério de adjudicação. Texto O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O M O M M O O O O O

+ + + BG-541 N.o do Critério de Adjudicação Informações sobre um número associado a um critério de adjudicação. - O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O M O M M O O O O O

+ + + + BT-541 N.o do Critério de Adjudicação Um número associado a um critério de adjudicação. Número O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O M O M M O O O O O

+ + + + BT-5421 Ponderação do N.o do Critério de Adjudicação Indica se o número associado a um critério de adjudicação é um tipo de ponderação (por ex., uma percentagem). Código O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O M O M M O O O O O

+ + + + BT-5422 N.o do Critério de Adjudicação Fixo Indica se o número associado a um critério de adjudicação é um valor fixo (por ex., um preço fixo, um custo fixo, etc.). Código O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O M O M M O O O O O

+ + + + BT-5423 Limiar do N.o do Critério de Adjudicação Indica se o número associado a um critério de adjudicação é um tipo de limiar (por ex., pontuação mínima, número máximo de propostas que obtiveram a pontuação mais elevada, etc.). Código O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O M O M M O O O O O

+ + BT-543 Critérios de Adjudicação Complicados A equação matemática ou qualquer outra descrição utilizada para a ponderação complicada de critérios (por ex., ponderação não linear, processo de hierarquia analítica, etc.) quando a ponderação não pode ser expressa por critério. Texto O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O M O M M O O O O O

+ + BT-733 Justificação da Ordem dos Critérios de Adjudicação A justificação para indicar apenas a ordem de importância dos critérios de adjudicação, e não a sua ponderação. Texto O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ BG-706 Técnicas Informações sobre a utilização de conjuntos de técnicas, tais como acordos-quadro sem reabertura de concurso, acordos-quadro com reabertura de concurso, sistemas de aquisição dinâmicos e leilões eletrónicos. Estas informações podem variar consoante o lote. No caso de um anúncio de pré-informação utilizado apenas a título informativo, estas informações podem variar em função da parte do anúncio que pode posteriormente tornar-se num lote ou num processo autónomo. - O O O M M M M M O O O M M M O O O M O O O M M M O O O O

+ + BT-765 Acordo-Quadro Indica se está em causa um acordo-quadro com, sem, ou com e sem reabertura de concurso. Código O O O M M M M M O O M M M O O M O O O M M M O O

+ + BT-778 N.o Máx. de Participantes Há um número máximo de participantes no acordo-quadro. Indicador O O O O O O O M O M O O O

+ + BT-113 N.o Máx. de Participantes no Acordo-Quadro O número máximo de participantes no acordo-quadro. Número O O O O O O O M O M O O O

+ + BT-109 Justificação da Duração do Acordo-Quadro A justificação para os casos excecionais em que a duração dos acordos-quadro excede os limites legais (quatro anos no caso da diretiva geral relativa aos contratos públicos, sete anos no caso da Diretiva Defesa e oito anos no caso da diretiva setorial). Texto O O O O O O O M M M O O O

+ + BT-111 Categorias de Adquirentes no Acordo-Quadro Quaisquer outras categorias de adquirentes que participem no acordo-quadro e não sejam nominalmente mencionadas (por ex., «todos os hospitais da região da Toscânia»). Texto O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ + BT-766 Sistema de Aquisição Dinâmico Indica se é utilizado um sistema de aquisição dinâmico e, no caso das centrais de compras, se estas podem ou não ser utilizadas por adquirentes não mencionados no presente anúncio. Código M M M M O O M M O O O O O O M M O O

+ + BT-119 Abandono do Sistema de Aquisição Dinâmico O sistema de aquisição dinâmico deixa de ser utilizado. Não serão adjudicados outros contratos (para além dos publicados no presente anúncio) através do sistema de aquisição dinâmico. Este campo pode ser utilizado mesmo que não sejam adjudicados contratos no anúncio de adjudicação de contrato. Indicador M M O O

+ + BT-767 Leilão Eletrónico É utilizado um leilão eletrónico. Indicador O O O O O O O O M M M O O O M M M M O O O O

+ + BT-123 URL do Leilão Eletrónico O endereço Internet do leilão eletrónico. URL O O O O O O O O O O O O O O O

+ + BT-122 Descrição do Leilão Eletrónico Outras informações sobre o leilão eletrónico. Texto O O O O O O O O O O O O O O O

+ BG-100 Comunicação Informações gerais sobre a comunicação com o(s) adquirente(s). Estas informações podem variar consoante o lote. No caso de um anúncio de pré-informação utilizado apenas a título informativo, estas informações podem variar em função da parte do anúncio que pode posteriormente tornar-se um lote ou um processo autónomo. - O O O M O M M M M M M O O O O M M M M O O O O O O O O O M M M M O O O O O O O O

+ + BT-632 Nome da ferramenta Nome da ferramenta eletrónica ou do dispositivo eletrónico utilizado para a comunicação eletrónica. Texto O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ + BT-724 Ferramenta Atípica A comunicação eletrónica exige a utilização de ferramentas e dispositivos que não estão geralmente disponíveis. Indicador O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ + BT-124 URL da Ferramenta Atípica A comunicação eletrónica exige a utilização de ferramentas e dispositivos que não estão geralmente disponíveis. O localizador uniforme de recursos (por ex., o endereço Web) que permite o acesso direto, ilimitado e completo a essas ferramentas e dispositivos. URL O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ + BT-127 Anúncio Futuro A data prevista de publicação de um anúncio de concurso no âmbito do processo em questão. Data M O M O O O

+ + BT-631 Envio de Convites à Manifestação de Interesse A data prevista de envio dos convites à manifestação de interesse. Data O O O O O

+ + BT-130 Envio de Convites à Apresentação de Propostas A data prevista para o envio dos convites à apresentação de propostas em processos com duas (ou mais) fases. Data O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ + BT-99 Descrição do Prazo para Recurso A descrição dos prazos de introdução dos procedimentos de recurso. Texto M M M M M O O O O M M M M O O O O O O O O M M M M O O O O O O O O

+ BG-101 Documentos do Concurso Informações sobre os documentos do concurso. Estas informações podem variar consoante o lote. No caso de um anúncio de pré-informação utilizado apenas a título informativo, estas informações podem variar em função da parte do anúncio que pode posteriormente tornar-se um lote ou um processo autónomo. - O O O O O O O O O O O O O O O M M O M O O O M M

+ + BT-15 URL dos Documentos O endereço Internet para acesso aos documentos do concurso (à parte não sujeita a restrições). Para todos os anúncios, exceto os anúncios de pré-informação, o endereço Internet deve permitir um acesso direto (a página Web exata em que se encontram os documentos e não um sítio geral), sem restrições (por ex., sem registo), completo (os documentos do concurso devem estar completos) e gratuito, e os documentos têm de já estar disponíveis no momento da publicação do anúncio. URL O O O O O O O O O O O O O O O M M O M O O O M M

+ + BT-708 Língua Oficial dos Documentos A(s) língua(s) em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis. Todas as versões linguísticas são igualmente válidas do ponto de vista jurídico. Código O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ + BT-737 Língua não Oficial dos Documentos A(s) língua(s) em que os documentos do concurso (ou as suas partes) estão oficiosamente disponíveis. Estas versões linguísticas não constituem uma tradução oficial, sendo fornecidas apenas a título informativo. Código O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ + BT-14 Documentos Restritos O acesso a determinados documentos do concurso é restrito. Indicador O O O O O O O O O O O O O O O M M O M O O O M M

+ + BT-707 Justificação do Acesso Restrito aos Documentos A justificação para restringir o acesso a determinados documentos do concurso. Código O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ + BT-615 URL dos Documentos Restritos O endereço Internet com informação sobre o acesso aos documentos do concurso (ou a uma parte destes) de acesso restrito. URL O O O O O O O O O O O O O O O M M O M O O O M M

+ + BT-13 Prazo para Informações Adicionais A data-limite para solicitar informações adicionais sobre o processo de concurso. Data O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ BG-102 Condições de Apresentação Informações sobre as condições de apresentação da proposta, pedido de participação ou manifestação de interesse. Estas informações podem variar consoante o lote. - M M M M M M M M M M M M M M M M M M

+ + BT-17 Apresentação por Via Eletrónica Se os operadores económicos são obrigados, autorizados ou não autorizados a apresentar propostas, pedidos de participação ou manifestações de interesse por via eletrónica. Código O O O M M O O O M M M O O O O O M M

+ + BT-19 Justificação para a Não Apresentação Eletrónica A justificação para a impossibilidade de apresentar propostas, pedidos de participação ou manifestações de interesse por via eletrónica. Código O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ + BT-745 Descrição da Não Apresentação Eletrónica Descrição da forma de apresentar propostas, pedidos de participação ou manifestações de interesse por via não eletrónica. Texto O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ + BT-18 URL para a Apresentação O endereço Internet para a apresentação de propostas, pedidos de participação ou manifestações de interesse por via eletrónica. O endereço deve ser o mais direto possível (idealmente, um endereço específico para a apresentação por via eletrónica, e não apenas um sítio geral). URL O O O M M O O O O M M O O O O O O O

+ + BT-97 Língua de Apresentação A língua em que as propostas, os pedidos de participação ou as manifestações de interesse podem ser apresentados. Código M M M M M M M M O M M M M M M M O O

+ + BT-764 Apresentação de Catálogo Eletrónico Indica se é obrigatório, permitido ou não permitido apresentar propostas, ou partes delas, sob a forma de catálogos eletrónicos. Código O O O O O O O M M O O O O

+ + BT-744 Assinatura Eletrónica da Apresentação É necessária uma assinatura eletrónica ou selo avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.o 910/2014]. Indicador O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ + BT-63 Variantes Indica se os proponentes são obrigados, autorizados ou não autorizados a apresentar propostas que satisfaçam as necessidades do adquirente de forma diferente da que é proposta nos documentos do concurso. Outras condições para a apresentação de propostas variantes constam dos documentos do concurso. Código O O O O O O O O O O M O O O M O O

+ + BT-769 Propostas Múltiplas Os proponentes podem apresentar mais de uma proposta (para um determinado lote). Indicador O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ + BT-630 Prazo de Receção das Manifestações de Interesse A data-limite para a receção das manifestações de interesse. Data M M M M M M M

+ + BT-1311 Prazo para Pedidos de Receção A data-limite para a receção dos pedidos de participação. Data O O M M M M M M M M M

+ + BT-131 Prazo de Receção das Propostas A data-limite para a receção das propostas. Data O M O M M M M M M M M M

+ + BT-98 Prazo de Validade das Propostas O período, a contar da data-limite para a apresentação das propostas, durante o qual as propostas têm de permanecer válidas. Duração M M O O

+ + BT-751 Garantia Exigida É exigida uma garantia. Indicador O O O O O O O O O O M M O O O M

+ + BT-75 Descrição da Garantia Exigida A descrição da garantia financeira exigida ao proponente aquando da apresentação da proposta. A garantia pode assumir a forma, por ex., de um pagamento ao adquirente ou de um documento bancário. Regra geral, a garantia fica perdida nos casos em que o proponente que tenha vencido o contrato se recuse a assiná-lo. Texto O O O O O O O O O O M M O O O M

+ + BT-651 Indicação de Subcontratação na Proposta A informação relativa à subcontratação que tem de ser indicada na proposta. Código O M

+ + BT-132 Data da Abertura Pública A data e a hora da abertura pública das propostas. Data M M O O

+ + BT-133 Local da Abertura Pública O local (por ex., endereço físico, URL) em que as propostas serão publicamente abertas. Texto M M O O

+ + BT-134 Descrição da Abertura Pública Outras informações sobre a abertura pública das propostas (por ex., quem pode participar na abertura e se é necessária uma autorização). Texto O O O O

+ + BT-771 Informações Tardias sobre o Proponente Indica se as informações relativas a um proponente podem ser completadas mesmo após a data-limite para a apresentação das propostas. Código O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ + BT-772 Descrição das Informações Tardias sobre o Proponente Descrição das informações relativas a um proponente que podem completadas mesmo após a data-limite para a apresentação das propostas. Texto O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ BG-7 Resultados do Anúncio Informações sobre todos os resultados do processo de concurso ou, caso existam, sobre os lotes individuais anunciados no presente anúncio. - O O O O M M M M M M M O O O

+ + BT-161 Valor do Anúncio O valor de todos os contratos adjudicados no âmbito do presente anúncio, incluindo opções e renovações. Valor O O O O M M M M M M M O O O

+ + BT-118 Anúncio do Valor do Acordo-Quadro O valor máximo ou estimado que pode ser despendido no âmbito do(s) acordo(s)-quadro anunciado(s) no presente anúncio, durante toda a sua duração, para todos os lotes, incluindo em opções e renovações. Valor O O O M M M M M O O O

+ + BG-556 Valor de um Grupo de Lotes no Âmbito de um Acordo-Quadro Informações sobre o valor máximo ou estimado que pode ser despendido num grupo de lotes, no âmbito de um acordo-quadro. Estas informações podem ser fornecidas nos casos em que o valor máximo de um grupo de lotes é inferior à soma dos valores dos lotes individuais (por ex., quando o mesmo orçamento é repartido entre vários lotes). - O O O O O O O O O O O

+ + + BT-556 Identificador do Valor do Grupo de Lotes num Acordo-Quadro Um identificador de vários lotes no processo em questão. Estes lotes formam um grupo cujo valor máximo ou estimado é inferior à soma dos valores máximos ou estimados individuais do conjunto dos lotes (por ex., quando o mesmo orçamento é repartido entre vários lotes). Identificador O O O O O O O O O O O

+ + + BT-156 Valor de um Grupo de Lotes no Âmbito de um Acordo-Quadro O valor máximo ou estimado que pode ser despendido num grupo de lotes no âmbito de um acordo-quadro. Estas informações podem ser fornecidas nos casos em que o valor máximo ou estimado de um grupo de lotes é inferior à soma dos valores dos lotes individuais (por ex., quando o mesmo orçamento é repartido entre vários lotes). O valor abrange todos os contratos a adjudicar no caso de um acordo-quadro, durante toda a sua duração, incluindo opções e renovações. Valor O O O O O O O O O O O

+ + BG-137 Resultados do Processo por Lotes Informações sobre os resultados do processo de adjudicação de contratos. Estas informações podem variar consoante o lote. - O O O M M M M M M M M M O O O

+ + + BT-142 Vencedor Selecionado Indica se foi selecionado um vencedor. Código M M M M M M M M M

+ + + BT-144 Motivo para a Não Adjudicação O motivo pelo qual não foi selecionado um vencedor. Código M M M M M M M M M

+ + + BT-709 Valor Máx. do Acordo-Quadro O valor máximo que pode ser despendido durante toda a duração de um acordo-quadro, incluindo em opções e renovações. Valor O O O M M M M M O O O

+ + + BT-660 Valor Estimado do Acordo-Quadro O valor estimado que será despendido durante toda a duração de um acordo-quadro, incluindo em opções e renovações. Valor O O O M M M M M O O O

+ + + BG-712 Apresentações Recebidas Informação sobre os tipos de propostas ou pedidos de participação recebidos. - M M M M M M M M M

+ + + + BT-759 N.o de Apresentações Recebidas Número de propostas ou pedidos de participação recebidos. As propostas que incluam variantes ou propostas múltiplas apresentadas (para um lote) pelo mesmo proponente serão contabilizadas como uma única proposta. Número M M M M M M M M M

+ + + + BT-760 Tipo de Apresentações Recebidas Informação sobre os tipos de propostas ou de pedidos de participação recebidos. O número total de propostas recebidas tem de ser comunicado. Nos casos em que um anúncio não é abrangido pela Diretiva 2009/81/CE e não diz respeito a serviços sociais ou a outros serviços específicos, o número de propostas recebidas de micro, pequenas e médias empresas; há igualmente que indicar o número de propostas recebidas de proponentes registados noutros países do Espaço Económico Europeu e o número de propostas recebidas de proponentes registados em países fora do Espaço Económico Europeu. Todas as propostas têm de ser contabilizadas, independentemente de serem ou não admissíveis. Relativamente às propostas apresentadas por um grupo de proponentes (por ex., um consórcio), a proposta tem de ser contabilizada na categoria correspondente (por ex., PME), se for de esperar que a maioria dos trabalhos venha a ser executada por proponentes que se enquadram nesta categoria (por ex., são PME). Código M M M M M M M M M

+ + + BT-710 Proposta com o Valor Mais Baixo LO valor da proposta admissível com o valor mais baixo. Uma proposta é considerada admissível se tiver sido apresentada por um proponente que não tenha sido excluído e se preencher os critérios de seleção e, ao mesmo tempo, se estiver em conformidade com as especificações técnicas sem ser irregular (por ex., recebida fora de prazo, tendo um preço ou custo anormalmente baixo) nem inaceitável nem inadequada. Apenas podem ser tomadas em consideração as propostas cuja admissibilidade ou inadmissibilidade tenha sido verificada. Valor M M M

+ + + BT-711 Proposta com o Valor Mais Alto O valor da proposta admissível com o valor mais alto. Uma proposta é considerada admissível se tiver sido apresentada por um proponente que não tenha sido excluído e se preencher os critérios de seleção e, ao mesmo tempo, se estiver em conformidade com as especificações técnicas sem ser irregular (por ex., recebida fora de prazo, tendo um preço ou custo anormalmente baixo) nem inaceitável nem inadequada. Apenas podem ser tomadas em consideração as propostas cuja admissibilidade ou inadmissibilidade tenha sido verificada. Valor M M M

+ + BG-320 Proposta Informações sobre uma proposta. Estas informações variam consoante o lote. Em casos como os concursos para trabalhos de conceção, alguns acordos-quadro e parcerias para a inovação, estas informações podem também variar consoante a organização. - O O O O M M M M M M M M M M M M

+ + + BT-3201 Identificador da Proposta Identificador de uma proposta. As informações constantes da secção relativa à proposta referem-se a esta proposta. Identificador O O O O M M M M M M M M M M M M

+ + + BT-720 Valor da Proposta O valor da proposta ou outro resultado, incluindo opções e renovações. No caso de um anúncio de modificação, o valor da modificação. Valor O O O O M M M M M M M M M M

+ + + BT-171 Classificação da proposta A posição da proposta (ou seja, se a proposta ficou em primeiro, segundo, terceiro lugar, etc.) num concurso de trabalhos de conceção, em alguns acordos-quadro com múltiplos vencedores (por ex., cascatas) ou numa parceria para a inovação. Número O O O M M M M M M M O O O

+ + + BT-162 Receitas do Utilizador da Concessão As receitas estimadas provenientes dos utilizadores da concessão (por ex., taxas e multas). Valor O M M O

+ + + BT-160 Receita do Adquirente da Concessão As receitas estimadas provenientes do adquirente que concedeu a concessão (por ex., prémios e pagamentos). Valor O M M O

+ + + BT-163 Descrição do Valor da Concessão A descrição do método utilizado para o cálculo do valor estimado da concessão e quaisquer outras informações pertinentes relativas ao valor da concessão. Texto O M M O

+ + + BT-193 Proposta Variante A proposta é uma variante. Indicador O M O O O O O O O

+ + + BT-191 País de Origem País de origem do produto ou do serviço. Código O

+ + + BG-180 Subcontratação Informações relativas às partes do contrato que o contratante irá subcontratar a terceiros. - O O O O M M M O O O O O O O

+ + + + BT-773 Subcontratação Indica se pelo menos uma parte do contrato será subcontratada. Código O O O O M M M O O O O O O O

+ + + + BT-730 Valor Conhecido da Subcontratação O adquirente conhece, pelo menos, o valor estimado da parte do contrato que o contratante irá subcontratar a terceiros. Indicador O O O O M O M O O O O O O O

+ + + + BT-553 Valor da Subcontratação O valor estimado da parte do contrato que o contratante irá subcontratar a terceiros. Valor O O O O M O M O O O O O O O

+ + + + BT-731 Percentagem Conhecida da Subcontratação O adquirente conhece, pelo menos, a percentagem estimada do contrato que o contratante irá subcontratar a terceiros, em comparação com a totalidade do contrato. Indicador O O O O M O M O O O O O O O

+ + + + BT-555 Percentagem de Subcontratação A percentagem estimada do contrato que o contratante irá subcontratar a terceiros, em comparação com a totalidade do contrato. Número O O O O M O M O O O O O O O

+ + + + BT-554 Descrição da Subcontratação A descrição da parte do contrato que o contratante irá subcontratar a terceiros. Texto O O O O O O O O O O O O O O

+ + BG-310 Contrato Informações sobre o contrato entre um adquirente e um vencedor na sequência de uma proposta. No caso dos anúncios voluntários de transparência ex ante e dos anúncios dos resultados dos concursos para trabalhos de conceção, as informações sobre a decisão da comissão de avaliação ou do júri, respetivamente. Estas informações podem variar consoante a proposta. - M M M M M M M M M M M M M M M M

+ + + BT-150 Identificador do Contrato Um identificador do contrato ou, no caso dos anúncios voluntários de transparência ex ante e dos anúncios dos resultados de concursos de conceção, da decisão. As informações constantes da secção «Contrato» referem-se a este contrato ou decisão. Identificador M M M M M M M M M M M M M M

+ + + BT-3202 Identificador da Proposta do Contrato Um identificador da proposta ou outro resultado que tenha conduzido ao presente contrato. Identificador M M M M M M M M M M M M M M M M

+ + + BT-721 Designação do Contrato A designação do contrato ou, no caso dos anúncios voluntários de transparência ex ante e dos anúncios dos resultados de concursos de conceção, da decisão. Texto O O O O O O O O O O O O O O O O

+ + + BT-1451 Data da Decisão de Seleção do Vencedor A data da decisão oficial de seleção da proposta vencedora. Data O O O O O O O O O O O M O O O O

+ + + BT-145 Data de Celebração do Contrato A data em que o contrato foi celebrado. Em geral, trata-se da data em que a última parte contratante assinou o contrato. No entanto, se não for assinado um contrato, a data de celebração do contrato pode corresponder a outras datas (por ex., à data em que o adquirente notificou o proponente vencedor). A data da celebração do contrato é sempre posterior ao termo do prazo suspensivo e só tem lugar após terem sido verificadas as provas apresentadas pelo vencedor. Data M M M M M M M O O M M M

+ + + BT-768 Contrato baseado num Acordo-Quadro O contrato é adjudicado no âmbito de um acordo-quadro. Indicador M M M M M M M

+ + + BT-151 URL do Contrato O localizador uniforme de recursos (por ex., o endereço Web) do contrato. URL O O O O O O O O O O O O

+ + + BG-611 Fundos UE para o Contrato Informações sobre os fundos da União Europeia utilizados para financiar o contrato. As informações fornecidas (por ex., sobre projetos concretos e não apenas sobre programas operacionais) têm de ser o mais concretas possível. - O O O O O O O O O O O O O O O O

+ + + + BT-722 Designação dos Fundos UE para o Contrato A designação dos fundos da União Europeia utilizados para financiar, pelo menos parcialmente, o contrato. As informações fornecidas (por ex., sobre projetos concretos e não apenas sobre programas operacionais) têm de ser o mais concretas possível. Texto O O O O O O O O O O O O O O O O

+ + + + BT-5011 Identificador dos Fundos UE para o Contrato Um identificador dos fundos da União Europeia utilizados para financiar, pelo menos parcialmente, o contrato. As informações fornecidas (por ex., sobre projetos concretos e não apenas sobre programas operacionais) têm de ser o mais concretas possível. Identificador O O O O O O O O O O O O O O O O

+ BG-713 Processo de Adjudicação Estratégico Informações sobre o processo de adjudicação estratégico. Estas informações podem variar de uma secção para outra do anúncio. - O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ + BT-13721 Identificador da Secção do Anúncio relativa ao Processo de Adjudicação Estratégico Um identificador de uma ou mais secções do anúncio em questão. As informações constantes da secção relativa ao processo de adjudicação estratégico referem-se a esta secção ou a estas secções. Identificador M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

+ + BT-06 Processo de Adjudicação Estratégico A utilização de especificações técnicas, de critérios de seleção, de critérios de adjudicação ou de condições de execução do contrato têm por objetivo reduzir os impactos do contrato sobre o ambiente, cumprir objetivos sociais e/ou adquirir obras, fornecimentos ou serviços inovadores. Código O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ + BT-777 Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico A descrição da utilização de especificações técnicas, de critérios de seleção, de critérios de adjudicação ou de condições de execução do contrato têm por objetivo reduzir os impactos do contrato sobre o ambiente, cumprir objetivos sociais e/ou adquirir obras, fornecimentos ou serviços inovadores. Texto O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ + BT-774 Contratos Públicos Ecológicos Método para reduzir os impactos ambientais da obra, fornecimento ou serviço (por ex., solicitando a conformidade com um rótulo ambiental). Código O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ + BT-775 Contratos Públicos Sociais Um objetivo social promovido pelas obras, fornecimentos ou serviços (por ex., condições de trabalho justas). Código O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ + BT-776 Contratos Públicos Inovadores Uma indicação de que estão a ser adquiridas obras, fornecimentos ou serviços inovadores (por ex., as obras, fornecimentos ou serviços adjudicados são novos para todo o mercado). Código O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ + BT-715 Veículos O número de todos os veículos (independentemente de serem ou não poluentes) abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/33/CE. Estes veículos foram objeto de compra, aluguer, locação financeira ou locação-venda, ou a sua utilização foi contratualmente destinada à prestação de um serviço adquirido abrangido pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/33/CE. Número O O O O O O

+ + BT-725 Veículos com Nível Nulo de Emissões O número de veículos pesados com nível nulo de emissões, tal como definidos e abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/33/CE. Estes veículos foram objeto de compra, aluguer, locação financeira ou locação-venda, ou a sua utilização foi contratualmente destinada à prestação de um serviço adquirido abrangido pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/33/CE. Número O O O O O O

+ + BT-716 Veículos Não Poluentes O número de veículos pesados não poluentes, tal como definidos e abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/33/CE. Estes veículos foram objeto de compra, aluguer, locação financeira ou locação-venda, ou a sua utilização foi contratualmente destinada à prestação de um serviço adquirido abrangido pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/33/CE. Número O O O O O O

+ + BT-754 Acessibilidade A utilização, nas especificações técnicas, de critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência. Código O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ + BT-755 Justificação relativa à Acessibilidade A justificação para não incluir os critérios de acessibilidade, apesar de o contrato se destinar a ser utilizado por pessoas singulares. Texto O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ BG-612 Resumo dos Recursos ao Adquirente Informação resumida sobre os recursos interpostos ao adquirente relativamente a qualquer uma das suas decisões (por ex., as especificações técnicas, a decisão de adjudicação, etc.), conforme estabelecido no artigo 1.o, n.o 5, da Diretiva 89/665/CEE e da Diretiva 92/13/CEE, e sobre os requerentes que interpuseram os recursos. - O O O O O O O O O O O O

+ + BT-712 Requerentes dos Recursos ao Adquirente O número de organizações que interpuseram recursos ao adquirente relativamente a qualquer uma das suas decisões (por ex., as especificações técnicas, a decisão de adjudicação). Número O O O O O O O O O O O O

+ + BG-613 Recursos ao Adquirente Informação sobre o número e o tipo de recursos interpostos ao adquirente relativamente a qualquer uma das suas decisões (por ex., as especificações técnicas, a decisão de adjudicação). - O O O O O O O O O O O O

+ + + BT-635 N.o de Recursos ao Adquirente O número de recursos interpostos ao adquirente relativamente a qualquer uma das suas decisões. Número O O O O O O O O O O O O

+ + + BT-636 Tipo de Irregularidade dos Recursos ao Adquirente O tipo de irregularidade alegado nos recursos. Código O O O O O O O O O O O O

+ BG-710 Informações adicionais Quaisquer informações não mencionadas noutros pontos. Estas informações podem variar consoante o lote. No caso de um anúncio de pré-informação utilizado apenas a título informativo, estas informações podem variar em função da parte do anúncio que pode posteriormente tornar-se um lote ou um processo autónomo. - O O O M M O M M O M M O O O M M M O M O O O O O M M O M M M O M O O O O O O O O

+ + BT-726 Contrato adequado para PME O adquirente salienta que o presente contrato é igualmente adequado para as pequenas e médias empresas (PME). Indicador O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ + BT-115 Cobertura ACP O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP). Indicador M M M M M M M M M M M M M M M M O O O

+ + BT-634 Relançamento do Contrato Este processo ou lote anulado ou mal sucedido será relançado. Indicador O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ + BT-756 Fim do concurso com anúncio de pré-informação É encerrado o anúncio de pré-informação utilizado como anúncio de concurso (ou lote específico). Não serão adjudicados outros contratos, para além dos publicados no presente anúncio, na sequência deste anúncio de pré-informação utilizado como anúncio de concurso. Este campo pode ser utilizado mesmo que não sejam adjudicados contratos no anúncio de adjudicação de contrato. Indicador M M O O

+ + BT-300 Informações adicionais Quaisquer informações não mencionadas noutros pontos. Texto O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ BG-8 Publicação Não Imediata Informações sobre os campos que não se destinam a publicação imediata. Estas informações podem variar de campo para campo. - O O O O O O O O O O O

+ + BT-195 Identificador de Campo Não Publicado Identificador do campo que não será imediatamente publicado. Só os campos relativos ao Valor dos Resultados e aos grupos de campos que dizem respeito à Proposta e aos Resultados do Processo por Lotes podem não ser publicados. No caso da diretiva setorial, os critérios de adjudicação, o processo de adjudicação, determinadas datas e, em certos casos, informações sobre a natureza e a quantidade de um serviço podem igualmente não ser publicados. Identificador O O O O O O O O O O O

+ + BT-197 Código de Justificação da Não Publicação A justificação para a não publicação imediata de um campo. Código O O O O O O O O O O O

+ + BT-196 Descrição da Justificação de Não Publicação A justificação para a não publicação imediata de um campo e para a escolha de uma data posterior em que esse campo poderá ser publicado. Texto O O O O O O O O O O O

+ + BT-198 Data de Publicação do Campo Não Publicado A data posterior em que o campo originalmente não publicado será publicado. Data O O O O O O O O O O O

+ BG-77 Modificação do Contrato Informações sobre as modificações do contrato (por ex., obras, serviços ou fornecimentos adicionais). Estas informações podem variar de uma secção para outra do anúncio anterior. - M M M

+ + BT-1501 Identificador das Secções Modificadas do Anúncio Anterior Um identificador de uma ou mais secções modificadas do anúncio anterior no âmbito do processo. As informações constantes da secção «Modificação do Contrato» referem-se à(s) secção(ões) em questão. Identificador M M M

+ + BT-202 Descrição da(s) Modificação(ões) O resumo da(s) modificação(ões) do contrato. Texto M M M

+ + BT-200 Código do Motivo de Modificação O motivo principal para a(s) modificação(ões) do contrato. Código M M M

+ + BT-201 Descrição do Motivo da Modificação A descrição do motivo principal para a(s) modificação(ões) do contrato. Texto M M M

+ BG-9 Alteração Informação sobre as alterações do anúncio. Estas informações podem variar de uma secção para outra do anúncio anterior. -

+ + BT-13716 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior Um identificador de uma ou mais secções do anúncio alterado. As informações constantes da secção «Alteração» referem-se à(s) secção(ões) em questão. Identificador

+ + BT-758 Identificador da Versão do Anúncio a Alterar A referência à versão do anúncio anterior que deve ser alterada. Isto permite, por ex., evitar os erros causados pelo envio simultâneo de vários anúncios de alteração. Identificador

+ + BT-141 Descrição das Alterações A descrição das alterações introduzidas no anúncio em comparação com o anúncio inicial. Texto

+ + BT-718 Alteração dos Documentos do Concurso Os documentos do concurso foram alterados. Indicador

+ + BT-719 Data da Alteração dos Documentos do Concurso A data e a hora em que os documentos do concurso foram alterados. Data

+ + BT-140 Código do Motivo da Alteração A principal razão para a alteração do anúncio em comparação com o anúncio inicial. Código