ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L63/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.3.93
REGULAMENTO (CEE)N?601/93DACOMISSÃO
de15deMarçode1993
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento .(CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3814/92(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),e,nomeadamente ,oseuarti­
go5?,
Considerando queosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcar,foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?448/93
daComissão(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?448/93aosdadosdeque
aComissãotemconhecimento levaaalteraromontantedebasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativado
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
compreendido entre22deFevereirode1993noque
respeitaàsmoedasflutuantes,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixado
noanexodoRegulamento (CEE)n?448/93,alterado,são
modificados deacordocomosmontantesreferidos
noanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deMarço
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deMarçode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(>)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L387de31.12.1992,p.7.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L49de27.2.1993,p.35.

16.3.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L63/15
ANEXO
doregulamentodaComissão,de15deMarçode1993,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECU)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausa(')Montantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca(')
17022010 0,4301 —
17022090 0,4301 —
17023010 — 54,38
17024010 — 54,38
17026010 — 54,38
17026090 0,4301 —
17029030 — 54,38
17029060 0,4301 —
17029071 0,4301 —
17029090 0,4301 —
21069030 — 54,38
21069059 0,4301 —
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.
Todavia,emconformidadecomon?4doartigo101?dadecisãoacimareferida,écobradoummontanteigualaomontantefixadopeloRegula­
mento(CEE)n?1870/91.
N?L63/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.3.93
REGULAMENTO (CEE)N?603/93DACOMISSÃO
de15deMarçode1993
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
doConselho(*),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?3819/92daComissão(%ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3814/92(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?491/93daComissão
(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?549/93(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?491/93dadosdequea
Comissãotemconhecimento conduzàalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexodo
Regulamento (CEE)n?491/93alterado,sãomodificadas
deacordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deMarço
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deMarçode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(>)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L387de31.12.1992,p.7.
(3)JOn?L52de4.3.1993,p.5.
(4)JOn?L58de11.3.1993,p.10.(*)JOn?L387de31.12.1992,p.1,
fóJOn?L387de31.12.1992,p.17.

16.3.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L63/19
ANEXO
doregulamentodaComissão,de15deMarçode1993,quealteraasrestituiçõesnaexporta­
çãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição(3)
—ecus/100kg—
17011190100 33,19(')
17011190910 31,70(')
17011190950 (2)
17011290100 33,19(')
17011290910 31,70(')
17011290950 (2)
—ecus/1%desacaroseX100kg—
17019100000 0,3608
—ecus/100kg—
17019910100 36,08
17019910910 36,08
17019910950 36,08
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019990100 0,3608
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOn?L
255de26.9.1985,p.12),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3251/85(JOn?
L309de21.11.1985,p.14).
(3)AsrestituiçõesàexportaçãoparaasrepúblicasdaSérviaedoMontenegrosó
podemserconcedidasnoâmbitodaajudacomunitáriaprestadapororganiza­
çõesdebeneficência,norespeitodascondiçõesestabelecidasnaalíneaa)de
artigo2?enoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1432/92doConselho.
N?L63/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.3.93
REGULAMENTO (CEE)N?600/93DACOMISSÃO
de15deMarçode1993
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
compreendido entre12deMarçode1993noquerespeita
àsmoedasflutuantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3814/92(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),e,nomeadamente ,oseuartigo
5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?29/93daComissão(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?572/93O;
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?29/93aosdadosde
queaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãoADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deMarço
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deMarçode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L387de31.12.1992,p.7.0JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L5de9.1.1993,p.14.hJOn?L59de12.3.1993,p.22.

16.3.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L63/13
ANEXO
doregulamentodaComissão,de15deMarçode1993,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC. Montantedodireitonivelador(3)
17011110 35,60(')
17011190 35,60(')
17011210 35,600
17011290 35,60(')
17019100 43,01
17019910 43,01
17019990 43,010
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão.
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
(3)Emconformidadecomoní1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.Todavia,emconformidadecomon?4doartigo101?dadecisãoacimareferida,é
cobradoummontanteigualaomontantefixadopeloRegulamento (CEE)n?1870/91.
REGULAMENTO (CEE) No 587/93 DA COMISSÃO de 12 de Março de 1993 que altera o código de um produto referido no Regulamento (CEE) no 1332/92 que institui medidas específicas no sector das azeitonas de mesa

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedimento de adaptação da nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum utilizada para os produtos agrícolas (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3208/89 (2), e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 2o,

Considerando que o no 1 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1332/92 do Conselho (3) prevê a concessão de uma ajuda específica aos agrupamentos ou uniões de agrupamentos de produtores de azeitonas de mesa de determinados códigos da nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum; que um desses códigos foi alterado pelo Regulamento (CEE) no 2505/92 da Comissão (4); que é conveniente adaptar o referido artigo, consequentemente;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

No no 1 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1332/92, o código « ex 2001 90 80 » é substituído por « 2001 90 65 ».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 15 de Março de 1993.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 1993.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO no L 34 de 9. 2. 1979, p. 2.

(2) JO no L 312 de 27. 10. 1989, p. 5.

(3) JO no L 145 de 27. 5. 1992, p. 1.

(4) JO no L 267 de 14. 9. 1992, p. 1.
13.3.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L61/23
REGULAMENTO (CEE)N?582/93DACOMISSÃO
de12deMarçode1993
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevenda,nomercado
interno,de50000toneladasdemilhodetidaspeloorganismodeintervenção
grego
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdaintervençãonosectordoscereais(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2203/90(4),estabelecequeacolocaçãoàvenda
doscereaisdetidospeloorganismodeintervençãose
efectueporconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
ComissãoQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3043/91(6),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelos
organismosdeintervenção ;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercado,é
convenienteabrirumconcursopermanenteparaa
revenda,nomercadointerno,de50000toneladasde
milhodetidaspeloorganismodeintervençãogrego;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãogregoprocede,nascondições
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,aum
concursopermanenteparaarevendanomercadointerno
de50000toneladasdemilhoquedetém.
Artigo2?
1.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem25deMarçode
1993.
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem24deJunhode1993.
3.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãogrego:
YDAGEP,MinistériodaAgricultura,
DirecçãoMercadoInterno,
241,ruaAcharnon,GR-10446Atenas,
(telex:221735YDAGGR).
Artigo3?
OorganismodeintervençãogregocomunicaàComissão,
omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinteaotermo
doprazoparaaapresentaçãodaspropostas,aquantidadee
ospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendidos.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deMarçode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
(3)JOn?L139de24.5.1986,p.36.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.5.0JOn?L202de9.7.1982,p.23.«JOn?L288de18.10.1991,p.21
18.3.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L66/13
REGULAMENTO (CEE)N?613/93DACOMISSÃO
de17deMarçode1993
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),e,nomeadamente ,oseuartigo
5?,
Considerandoqueosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?3874/92daComis­
são(4)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativa domercado,verificadanodecursodoperíododereferencia
compreendido entre16deMarçode1993noquerespeita
àsmoedasflutuantes;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresfixados
previamenteemrelaçãoàsimportaçõesdecereaisede
malte,empròveniênciadepaísesterceiros,referidosno
artigo15?doRegulamento (CEE)n?2727/75,sãofixados
noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deMarço
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deMarçode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L390de31.12.1992,p.121.

N?L66/14 JornalOficialdasComunidades Europeias18.3.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de17deMarçode1993,quefixaosprémiosqueacrescem
aosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
31?período
42°.período
53?período
6
07099060 0 0 0 3,45
07129019 0 0 0 3,45
10011000 0 0 0 0
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030020 0 0 0 0
10030080 0 0 0 0
10040000 0 0 0 0
10051090 0 0 0 3,45
10059000 0 0 0 3,45
10070090 0 8,28 8,28 8,28
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
31?período
42?período
53?período
64?período
7
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0
N?L66/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.3.93
REGULAMENTO (CEE)N?622/93DACOMISSÃO
de17deMarçode1993
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
I
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de16deMarçode1993noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3814/92(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),e,nomeadamente ,oseuartigo
5o
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?93/93Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?559/93(*);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?93/93nosdadosque
aComissãodispõeactualmente ,levaaalterarodireito
niveladoractualmenteemvigoremconformidadecomo
artigo1?dopresenteregulamento ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Odireitoniveladoràimportação,referidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,éfixado,
paraomelaço,mesmodescorado(códigosNC17031000
e17039000),em0,24ecus/100kg.
2.Todavia,emconformidade comon?1doartigo
101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitos
aduaneirosaosprodutosorigináriosdosPTU.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deMarço
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deMarçode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
/
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L387de31.12.1992,p.7.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L13de21.1.1993,p.8.
OJOn?L58de11.3.1993,p.53.
N?L66/34 JornalOficialdasComunidades Europeias18.3.93
REGULAMENTO (CEE)N?624/93DACOMISSÃO
de17deMarçode1993
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
quadragésimoquintoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CEE)n?920/92
Regulamento (CEE)n?3534/92(é),proibiuostrocas
comerciaisentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeas
RepúblicasdaSérviaedoMontenegro ;queessaproibição
nãoseaplicaacertasactividadesenumeradosnosartigos
2?e3?doreferidoregulamento ;queconvenienteteresse
factoemcontaaquandodafixaçãodasrestituições ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3814/92(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?920/92daComissão,de10deAbrilde1992,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?31/93(4),proce­
deu-seaconcursospúblicosparciaisparaaexportação
desseaçúcar;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?920/92,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraoquadragésimoquintoconcursopúblico
parcial,asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1432/92do
Conselho(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraoquadragésimo quintoconcursopúblico
parcialdeaçúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegula­
mento(CEE)n?920/92alterado,omontantemáximoda
restituiçãoàexportaçãoéfixadoem39,100ecus/100
quilogramas .
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaasRepúblicasda
SérviaedeMontenegrosópodemserconcedidasno
âmbitodaajudahumanitáriaprestadapororganizaçõesde
beneficência ,norespeitodascondiçõesestabelecidasna
alíneaa)doartigo2?enoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1432/92.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deMarço
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deMarçode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L387de31.12.1992,p.7.
(3)JOn?L98de11.4.1992,p.11.
(A)JOn?L5de9.1.1993,p.18.
OJOn?L151de3.6.1992,p.4. (é)JOn?L358de8.12.1992,p.16.
18.3.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L66/17
REGULAMENTO (CEE)N?615/93DACOMISSÃO
de17deMarçode1993
queestabeleceasegundaalteraçãodoRegulamento (CEE)n?1688/92quefixaos
direitosdecompensação nosectordassementes
n?1665/72daComissãoQ,alteradopeloRegulamento
(CEE)n?2811/86(é),levouàalteraçãodaquelesdireitos;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodassementes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2358/71do
Conselho,de26deOutubrode1971,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordassemen­
tes('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1740/91(2),e,nomeadamente ,on?5
doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1688/92da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
3538/92(4),fixaosdireitosdecompensaçãonosectordas
sementes,paraumcertotipodemilhohíbridoedesorgo
híbridodestinadosàsementeira ;
Considerandoque,desdeentão,foiverificadaumavaria­
çãosensíveldospreçosdeofertafranco-fronteira ,oque,
nostermosdon?2doartigo4?doRegulamento (CEE)ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexoIdoRegulamento (CEE)n?1688/92ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deMarço
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deMarçode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L246de5.11.1971,p.1.
(2)JOn?L163de26.6.1991,p.39.
(3)JOn?L176de30.6.1992,p.38.
(4)JOn?L359de9.12.1992,p.6.0JOn?L175de2.8.1972,p.49.
(4JOn?L260de12.9.1986,p.8.

N?L66/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias18.3.93
ANEXO
Taxacompensatória aplicávelaomilhohíbridodestinadoasementeira
(Emecus/100kg)
CódigoNCPaísdeorigem
dasimportações(2)Montantedo
direitode
compensação (')
10051011 0,5 092
1.8 512
4,5 064
13.8 404
25,2 066
34.9 068
34,9 1
10051013 3,2 090
3,2 091
3.9 092
3,2 093
10,8 064
21,2 528
21,7 062
27,1 068
31.7 066
41.8 388
41,8 2
10051015 0,2 400
10.0 052
29,4 090
29,4 091
29,4 092
29,4 093
39.1 404
40,6 064
53,0 346
78,28 388
79,6 038
90,8 3
90,8 066
(')Estataxacompensatória nãopodeultrapassar4%dovaloraduaneiro.
(2)Asorigenssãoidentificadascomosegue:
1Outrospaíses,comexcepçãodaÁustria,daArgentina,dosEstados
UnidosdaAmérica,daBósnia-Herzegovina ,daEslovéniaedo
territóriodaantigaRepúblicaJugoslavadaMacedónia,
2Outrospaíses,comexcepçãodoJapão,daÁustria,daTurquia,do
Chile,dosEstadosUnidosdaAméricaedoCanadá,
3Outrospaíses,comexcepçãodaArgentina,daBulgáriaedoChile,038Áustria,
052Turquia,
062TerritóriodaantigaRepúblicaFederativaChecaeEslovaca,
064Hungria,
066Roménia,
068Bulgária,
388ÁfricadoSul,
400EstadosUnidosdaAmérica,
404Canadá,
512Chile,
528Argentina,
090TerritóriodaantigaRepúblicaJugosláviadaMacedónia,
091Eslovénia,
092Croácia,
093Bósnia-Herzegovina .