N?L129/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.5.90
REGULAMENTO (CEE)N?1311/90DACOMISSÃO
de18deMaiode1990
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodetomatesoriginários
deMarrocos
comaultimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3811/85(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;queéconveniente
afectarestastaxas,seforcasodisso,docoeficientefixado
non?2,segundotravessão,doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?830/90;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente aostomatesorigináriosdeMarrocosse
mantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosemnível
inferioraopreçodereferênciaempelomenos0,6ecus;
que,porisso,deveserinstituídaumataxacompensatória
relativamente aostomates;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhoQ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1636/87(8),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecus,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?830/90da
Comissão,de30deMarçode1990,quefixaospreçosde
referênciadostomatesrelativamente àcampanhade
1990(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosdacate­
goriadequalidadeIopreçodereferênciade136,75ecus
por100quilogramasdepesolíquidonoquerespeitaao
mêsdeMaiode1990;
Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72nascondi­
çõesdoRegulamento (CEE)n?773/90daComissão,de
29deMarçode1990,relativoàmodulaçãodopreçode
entradaparaostomatesorigináriosdeMarrocosedás
ilhasCanárias(4);queanoçãodecotaçãorepresentativa
estádefinidanon?2doartigo24?doRegulamento (CEE)
n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(*),ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodetomates(códigoNC070200)originá­
riosdeMarrocosserácobradoumdireitocompensatório
cujomontanteéfixadoem59,71ecuspor100quilo­
gramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deMaiode
1990.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L118de29.4.1989,p.12.
(3)JOn?L86de31.3.1990,p.22.
(4)JOn?L83de30.3.1990,p.82.
OJOn°L220de10.8.1974,p.20.(6)JOn?L368de31.12.1985,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(8)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

19.5.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L129/31
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deMaiode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão