27.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L144/35
REGULAMENTO (CEE)N?1462/89DACOMISSÃO
de26deMaiode1989
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbem
comodecarnesdeovinoedecaprinonãocongeladas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1115/88(2),e,nomeada­
mente,oprimeiroparágrafodoseuartigo11?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomode
carnesdeovinoedecaprinonãocongeladasforam
fixadosnoRegulamento (CEE)n?4026/88daComissão
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1083/89(4);Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?4026/88aosdadosecotações
dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresactualmenteemvigor,deacordocom
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosede
caprinosvivosbemcomodecarnesdeovinoedecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deJunho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMaiode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L183de16.7.1980,p.1.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.36.
(')JOn?L355de23.12.1988,p.19.
(4)JOn?L114de27.4.1989,p.32.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deMaiode1989,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinosnão
congeladas
(emECUs/100kg)
CódigoNCSemanan?23
de5a11
deJunhode1989Semanan?24
de12a18
deJunhode1989Semanan?25
,de19a25
deJunhode1989Semanan?26
de26deJunho
a2deJulhode1989
01041090(') 110,732 105,365 99,946 94,526
01042090(') 110,732 105,365 99,946 94,526
020410000 235,600 224,180 212,650 201,120
020421000 235,600 224,180 212,650 201,120
020422100 164,920 156,926 148,855 140,784
020422300 259,160 246,598 233,915 221,232
020422500 306,280 291,434 276,445 261,456
02042290(2) 306,280 291,434 276,445 261,456
•020423000 428,792 408,008 387,023 366,038
020450110 235,600 224,180 212,650 201,120
020450130 164,920 156,926 148,855 140,784
020450150 259,160 246,598 233,915 221,232
020450190 306,280 291,434 276,445 261,456
02045031R 306,280 291,434 276,445 261,456
020450390 428,792 408,008 387,023 366,038
021090110 306,280 291,434 276,445 261,456
021090190 428,792 408,008 387,023 366,038
(')OdireitoniveladorelimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?3643/85e(CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82
daComissão.
(2)OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeraldePautasAduaneiraseComércio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85e(CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82daComis­
são.
(')OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.