8302/Fasc.07 JornalOficialdasComunidades Europeias
380R3253
17.12.80 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L342/3
REGULAMENTO (CEE)DOCONSELHO N?3253/80
de12deDezembrode1980
relativoaaplicaçãodaDecisãon?2/80doConselhodeCooperaçãoCEE-Marrocos de27de
Novembrode1980quederrogacertasdisposiçõesrelativasàdefiniçãodanoçãode«produtos
originários»doAcordodeCooperaçãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeoReinode
Marrocos
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseu
artigo113?,ArtigoIo.
TendoemcontaapropostadaComissão,ADecisãon?2/80doConselhodeCooperaçãoCEE­
MarrocoséaplicávelnaComunidade .
Otextodadecisãovemanexoaopresenteregula­
mento.
Artigo2o.Considerando queoConselhodeCooperaçãoCEE­
Marrocos,instituídopeloAcordodeCooperaçãoentre
aComunidadeEconómicaEuropeiaeoReinodeMar­
rocos,assinadoemRabatem27deAbrilde1976('),
adoptou,emaplicaçãodoartigo28?doProtocolon?2
desteAcordo,aDecisãon?2/80quederrogacertasdis­
posiçõesrelativasàdefiniçãodamoção«produtosori­
ginários»doAcordodeCooperaçãoentreaCoopera­
çãoentreaComunidade EconómicaEuropeiaeo
ReinodeMarrocos;
Considerando queénecessário,emconformidade com
on?2doartigo44?doAcordo,tomarasmedidas
necessáriasàexecuçãodestadecisão,Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunida­
desEuropeias .
Éaplicávelapartirde1deJulhode1980eaté30de
Junhode1981.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deDezembrode1980.
PeloConselho
OPresidente
J.BARTHEL
(')JOn?L264de27.9.1978,p.2.

184 JornalOficialdasComunidades Europeias02/Fasc.07
DECISÃON?2/80DOCONSELHODECOOPERAÇÃO CEE-MARROCOS
de27deNovembrode1980
quederrogacertasdisposiçõesrelativasadefiniçãodanoçãode«produtosoriginários»do
AcordodeCooperaçãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeoReinodeMarrocos
Artigo2o.
Aderrogaçãoprevistanoartigo1?incidesobreuma
quantidadede2500toneladasexportadasdeMarrocos
de1deJulhode1980a30deJunhode1981.
Artigo3o.OCONSELHODECOOPERAÇAO CEE-MARROCOS ,
TendoemcontaoAcordodeCooperaçãoentrea
ComunidadeEconómicaEuropeiaeoReinodeMar­
rocos,assinadoemRabatem27deAbrilde1976('),a
seguirdesignadopor«AcordodeCooperação»;
Considerando queoartigo28?doProtocolon?2do
AcordodeCooperaçãorelativoàdifiniçãodanoçãode
«produtosoriginários»eaosmétodosdecooperação
administrativadetermina queoConselhodeCoopera­
çãopodeintroduzirnesteProtocoloasadaptaçõesque
seafiguremnecessáriasnoseguimentodoaplicação
dassuasdisposiçõesedosseusefeitoseconómicos ;
Considerando que,parateremcontaasituaçãoespe­
cialdeMarrocoseafimdepermitiraossectoresindus­
triaisinteressadosadaptarassuasproduçõesascondi­
çõesrequeridaspeloProtocolon?2,háqueprever,em
beneficiodesteEstado,umaderrogaçãodecertasdis­
posiçõesrelativasàdefiniçãoprevistaporesteProto­
colo,AsautoridadesaduaneirasdoReinodeMarrocostoma­
rãoasdisposiçõesnecessáriascomvistaaocontrolo
quantitativodasexportaçõesdosprodutosreferidosno
artigo1?ecomunicarãotrimestralmente àComissãoa
relaçãodasquantidadesparaasquaistenhamsido
emitidoscertificadosdecirculaçãoEUR1combasena
presentedecisão.
Artigo4o.
OReinodeMarrocos,osEstados-membros eaComu­
nidadedevem,noquelhesdizrespeito,tomarasmedi­
dasnecessáriasàexecuçãodapresentedecisão.
Artigo5o.
DECIDE :
■ArtigoIo.Apresentedecisãoproduzefeitosapartirde1deJulho
de1980.
Éaplicávelaté30deJunhode1981.
EmderrogaçãodoProtocolon?2enostermosdascon­
diçõesenunciadasnosartigosseguintes,noqueres­
peitaaosprodutostêxteisfabricadosemMarrocose
incluídosnasposições61.01,61.02,61.03e61.04da
pautaaduaneiracomum,asdisposiçõesdalistaA
anexaaoreferidoProtocolosãosubstituídaspelasdis­
posiçõesdoquadroquefiguraemanexo.FeitoemBruxelas,em27deNovembrode1980.
PeloConselhodeCooperação
CEE-Marrocos
OPresidente
(')JOn°.L264de27.9.1978,p.2.

02/Fasc.07 JornalOficialdasComunidades Europeias 185
ANEXO
Produtosobtidos
Operaçãodecomplementodefabrico
outransformação quenãoconferea
qualidadedeprodutosorigináriosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação queconferea
qualidadedeprodutosorgináriosnas
condiçõesabaixodescritasN°da
pauta
aduaneiraDesignação
61.01Vestuárioexteriorparahomensera­
pazesObtençãoapartirdetecidoscrus
61.02Vestuárioexteriorparasenhoras,
raparugasecriançasObtençãoapartirdetecidoscrus
61.03Roupasinterioresparahomensera­
pazes,compreendendo colarinhos,
peitilhosepunhosObtençãoapartirdetecidoscrus
Obtençãoapartirdetecidoscrus
61.04Roupasinterioresparasenhoras,
raparigasecriançasObtençãoapartirdetecidoscrus