N?L85/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.3.88
II
(Actoscujapublicaçãonãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
COMISSÃO
DECISÃODACOMISSÃO
de16deMarçode1988'
relativaàfixaçãodasquantidadesglobaisdeajudaalimentaratítulodo
programade1988eaoestabelecimento dalistadeprodutosaforneceratítulode
ajudaalimentar
(88/189/CEE)
Considerandoqueasmedidasprevistasnapresentedeci­
sãosãoconformesaoparecerdoComitédeAjuda
Alimentar,
DECIDE :
Artigoúnico
1.Asquantidadesglobaisdecadaprodutodestinadasa
serempostasàdisposiçãodecertospaísesemviasde
desenvolvimento edecertosorganismos,atítulodo
programadeajudaalimentarpara1988,sãofixadasno
-AnexoI.
2.Alistadosprodutosquepodemserfornecidosa
títulodeajudaconstadoAnexoII.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3785/87(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho,de23deJulhode1987,relativoànomencla­
turapautaleestatísticaeàPautaAduaneiraComum(3),e,
nomeadamente ,oseuartigo15?,
Considerando queaaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?3972/86implicaadeterminação ,porproduto,das
quantidadesglobaisaforneceratítulodasacçõesdeajuda
alimentarpara1988,bemcomoadefiniçãodosprodutos
quesãoobjectodaajudaalimentar;
Considerandoque,comefeitosapartirde1deJaneirode
1988,foiinstituídapeloRegulamento (CEE)n?2658/87,
combasenanomenclatura doSistemaHarmonizado ,uma
Nomenclatura Combinadadasmercadorias afimdesatis­
fazersimultaneamente asexigênciasdaPautaAduaneira
ComumedasestatísticasdocomércioexternodaComu­
nidade:FeitoemBruxelas,em16deMarçode1988.
PelaComissão
LorenzoNATALI .
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L356de18.12.1987,p.8.
(3)JOn?L256de7.9.1987,p.1.

30.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L85/33
ANEXOI
Quantidadesdeajudaalimentarafornecerparaoanode1988:
—Emcereais:
a)Umaprimeirafracçãode927700toneladas;
b)Umasegundafracçãoquepodeatingir232300toneladas;
—Emleiteempó:ummáximode94100toneladas;
—Embutteroil:ummáximode25000toneladas;
—Emaçúcar:ummáximode11000toneladas;
—Emóleosvegetais(óleosdesementeseazeite):ummáximode34000toneladas;
—Noutrosprodutos:quantidadescorrespondentes aummáximode291262toneladasdeequivalente
cereais.

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ANEXOII
CódigoNC Designaçãodasmercadorias
0202 Carnesdaespéciebovinacongeladas
021020 Carnesdaespéciebovinasalgadasouemsalmoura,secasoufumadas
0305 Peixeseco,salgadoouemsalmoura;peixefumado,mesmocozidoantesoudurante
adefumação;farinhadepeixeprópriaparaaalimentaçãohumana
ex0402 Leiteenata,empóougranuladosousoboutrasformassólidas
ex040500 Butteroil[talcomodefinidonoAnexoIIIdoRegulamento (CEE)n?1354/83(')]
0713 Legumesdevagemsecos,emgrão,mesmoempelículaoupartidos
080620 Uvassecas
capítulo10Cereais
11010000 Farinhasdecereais
1102
1103 Sêmolas,grumoseaglomeradossobformade«pellets»decereais
1104 Grãosdecereaispreparadosdeoutromodo(descascados,empérola,partidosou
esmagados)comexclusãodoarrozdon?1006;germesdecereais,inteiros,esmaga­
dos,emflocosoumoídos
11061000Farinhadelegumesdevagemsecos,constantesdon?0713
1509 Azeiteesuasfracções,mesmorefinadasmasnãoalteradasquimicamente
ex1507 Óleosvegetaisesuasfracções,mesmorefinadosmasnãoalteradosquimicamente ;
ex1508 comexclusãodosdestinadosausostécnicosouindustriais;comexclusãodofabrico
ex1512 deprodutosutilizadosnaalimentaçãohumana
ex1513
ex1514 I
ex1515\
160250 Preparadoseconservasdecarnesdaespéciebovina
ex160413aPreparadoseconservasdepeixe;sardinha,atum,cavalas,anchovas
16041600
1701 Açúcardebeterrabaoudecanaesacarosequimicamente pura,noestadosólido
ex1901 Extractosdemalte;preparadosparaalimentaçãoquetenhamporbasefarinha,
sêmola,etc.
ex1902 Massasalimentíciasnãocozidasnemrecheadas
ex1905 Produtosdaindústriadasbolachasebiscoitos
2002 Tomatespreparadosouconservados,semvinagrenemácidoacético
ex210610 Preparadosalimentaresnãoespecificadosnemcompreendidos noutrasposições:
Concentradosdeproteínasesubstânciasproteicastexturizadasprovenientesdoleite
(')JOn?L142de1.6.1983,p.1.