N?L313/66 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.10.92
REGULAMENTO (CEE)N?3155/92DACOMISSÃO
de29deOutubrode1992
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(6),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3630/91Q,prevêqueocálculodarestituiçãoà
exportaçãodeveserbaseadonasmédiasdasrestituições
concedidasedosdireitosniveladorescalculadosparaos
cereaisdebasemaisvulgarmenteutilizados,ajustadasem
funçãodopreçolimiaremvigornomêsemcurso;que
estecálculodevetambémteremcontaoteorem
produtoscerealíferos ;que,porisso,éconvenienteclassifi­
car,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostosemcategoriasefixararestituiçãorelativaa
cadacategoriacombasenaquantidadedeprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontantedarestituiçãodevetambémteremconta
aspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidadeeoaspectoeconó­
micodasexportações ;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
Considerando que,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asnormas
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomandoemconsideraçãoasituaçãoe
asperspectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibili­
dadesemcereais,bemcomodoseupreçonomercadoda
Comunidade ,e,poroutro,dospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
nostermosdomesmoartigo,importatambémassegurar
aosmercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciais; '
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercados,nosectordosalimentos
compostosàbasedecereais,levaafixararestituiçãonum
montantequevisacobriradiferençaentreospreçosna
Comunidade enomercadomundial;
Considerando que,porforçadon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2743/75doConselho,de29de
Outubrode1975,relativoaoregimeaplicávelaos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?944/87(*),arestituiçãoàexportaçãodos
alimentoscompostosàbasedecereaisdeveserdetermi­
nadatendoapenasemcontacertosprodutosqueentram
nofabricodealimentoscompostoseemrelaçãoaosquais
podeserfixadaumarestituição;Considerando ,todavia,queemrelaçãoafixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/86doConselho(8),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
O;
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior:
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.78.(6)JOn?L246de30.9.1969,p.11.
OJOn?L344de14.12.1991,p.40.
(8)JOn?L164de24.6.1985,p.1. (4)JOn?L281de1.11.1975,p.60.
OJOn?L90de2.4.1987,p.2. OJOn?L201de31.7.1990,p.9.

30.10.92 TornaiOficialdasComunidades Europeias N?L313/67
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : Considerandoquearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1432/92do
Conselho('),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?2015/92(2),proibindoastrocascomerciaisentrea
ComunidadeEconómicaEuropeiaeasrepúblicasda
SérviaedoMontenegro ;queessaproibiçãonãoseaplica
acertasactividadesenumeradasnosartigos2?e3?do
referidoregulamento ;queéconvenienteteressefactoem
contaaquandodafixaçãodasrestituições;
ConsiderandoqueoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
dependentesdoRegulamento (CEE)n?2727/75esubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?2743/75sãofixadasem
conformidadecomoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30de
Outubrode1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deOutubrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
oJOn?L151de3.6.1992,p.4.
(2)JOn?L205de22.7.1992,p.2.

N?L313/68 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.10.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deOutubrode1992,quefixaasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
(EmECU/t)
.... Montantedas
Codigodoproduto restituições(-)
23091011110 4,50
23091013110 4,50
23091031110 4,50
23091033110 4,50
23091051110 4,50
23091053110 4,50
23099031110 4,50
23099033110 4,50
23099041110 4,50
23099043110 4,50
23099051110 4,50
23099053110 4,50
23091011190 3,47
23091013190 3,47
23091031190 3,47
23091033190 3,47
23091051190 3,47
23091053190 3,47
23099031190 3,47
23099033190 3,47
23099041190 3,47
23099043190 3,47
23099051190 3,47
23099053190 3,47
23091011210 9,01
23091013210 9,01
23091031210 9,01
23091033210 9,01
23091051210 9,01
23091053210 9,01
23099031210 9,01
23099033210 9,01
23099041210 9,01
23099043210 9,01
23099051210 9,01
23099053210 9,01
23091011290 6,94
23091013290 6,94
23091031290 6,94
23091033290 6,94
23091051290 6,94
23091053290 6,94
23099031290 6,94
23099033290 6,94
23099041290 6,94
23099043290 6,94
23099051290 6,94
23099053290 6,94
23091011310 18,01
23091013310 18,01
23091031310 18,01
23091033310 18,01

30.10.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L313/69
(EmECU/t)
' Montantedas
Códigodoproduto restituições(')
23091051310 18,01
23091053310 18,01
23099031310 18,01
23099033310 18,01
23099041310 18,01
23099043310 18,01
23099051310 18,01
23099053310 18,01
23091011390 13,88
23091013390 13,88
23091031390 13,88
23091033390 13,88
23091051390 13,88
23091053390 13,88
23099031390 13,88
23099033390 13,88
23099041390 13,88
23099043390 13,88
23099051390 13,88
23099053390 13,88
23091031410 27,02
23091033410 27,02
23091051410 27,02
23091053410 27,02
23099041410 27,02
23099043410 27,02
23099051410 27,02
23099053410 27,02
23091031490 20,83
23091033490 20,83
23091051490 20,83
23091053490 20,83
23099041490 20,83
23099043490 20,83
23099051490 20,83
23099053490 20,83
23091031510 36,02
23091033510 36,02
23091051510 36,02
23091053510 36,02
23099041510 36,02
23099043510 36,02
23099051510 36,02
23099053510 36,02
23091031590 27,77
23091033590 27,77
23091051590 27,77
23091053590 27,77
23099041590 27,77
23099043590 27,77
23099051590 27,77
23099053590 27,77
23091031610 45,03
23091033610 45,03
23091051610 45,03
23091053610 45,03
23099041610 45,03
23099043610 45,03

N?L313/70 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.10.92
(EmECU/t)
,, Montantedas
Codigodoproduto restituições(•)
23099051610 45,03
23099053610 45,03
23091031690 34,71
23091033690 34,71
23091051690 34,71
23091053690 34,71
23099041690 34,71
23099043690 34,71
23099051690 34,71
23099053690 34,71
23091051710 54,04
23091053710 54,04
23099051710 54,04
23099053710 54,04
23091051790 41,65
23091053790 41,65
23099051790 41,65
23099053790 41,65
23091051810 63,04
23091053810 63,04
23099051810 63,04
23099053810 63,04
23091051890 48,59
23091053890 48,59
23099051890 48,59
23099053890 48,59
(')AsrestituiçõesàexportaçãoparaasrepúblicasdaSérviaedoMontenegrosópodemserconcedidasnoâmbitoda
ajudacomunitáriaprestadapororganizaçõesdebeneficência,norespeitodascondiçõesestabelecidasnaalíneaa)
deartigo2?enoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1432/92doConselho.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissão,alterado.
EmrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC23091011,23091013,23091031,23091033,23091051,
23091053,23099031,23099033,23099041,23099043,23099051e23099053,nãoincluídos
noquadroanterior,nãohálugararestituição.