REGULAMENTO (CE) N.o 1593/1999 DA COMISSÃO

de 20 de Julho de 1999

que altera o Regulamento (CE) n.o 1893/98 que determina os Estados-Membros em que podem ser realizadas, a título da campanha de 1997/1998, as campanhas de promoção do consumo de sumo de uva

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1627/98(2), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 46.o e o seu artigo 81.o,

(1) Considerando que o artigo 2.o do Regulamento n.o 1103/97 do Conselho, de 27 de Junho de 1997, relativo a certas disposições respeitantes à introdução do euro(3) constata que todas as referências feitas num instrumento jurídico ao ecu são substituídas por referências ao euro, à taxa de um euro por um ecu; que, por conseguinte, os montantes expressos em euros devem ser convertidos em moeda nacional à taxa fixada pelo Conselho;

(2) Considerando que a fixação de um facto gerador para os montantes em causa criou uma expectativa legítima para os operadores e os Estados-Membros em causa; que a utilização da taxa fixa para a conversão dos montantes referidos nas decisões da Comissão conduziria a uma redução em relação aos montantes previstos em Setembro de 1998;

(3) Considerando que a solução deste problema consiste no aumento, a partir de 1 de Janeiro de 1999, do montante da dotação dos Estados-Membros, aumento que corresponde à redução em moeda nacional resultante da introdução do euro;

(4) Considerando que é, por conseguinte, necessário alterar em conformidade o Regulamento (CE) n.o 1893/98 da Comissão(4);

(5) Considerando que os artigos 2.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 481/1999 da Comissão, de 4 de Março de 1999, que estabelece as normas gerais de gestão dos programas de promoção de determinados produtos agrícolas(5), contenham as disposições que regulam o prazo para a celebração dos contratos e os prazos para os pagamentos; que, por conseguinte, é necessário suprimir o n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1893/98;

(6) Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1893/98 é alterado do seguinte modo:

1. O segundo parágrafo do n.o 1 passa a ter a seguinte redacção: "O montante global destinado ao financiamento dessas campanhas é de:

- 2231592 euros na Alemanha,

- 710038 euros na Áustria,

- 1618736 euros em Espanha,

- 1835154 euros em França,

- 710234 euros nos Países Baixos."

2. Os n.os 2 e 3 são suprimidos.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 1999.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1999.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 84 de 27.3.1987, p. 1.

(2) JO L 210 de 28.7.1998, p. 8.

(3) JO L 162 de 19.6.1997, p. 1.

(4) JO L 245 de 4.9.1998, p. 34.

(5) JO L 57 de 5.3.1999, p. 8.