25.1.95 JornalOficialdasComunidades Europeias NVL17/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?103/95DACOMISSÃO
de24deJaneirode1995
relativoaofornecimento decereaisatítulodeajudaalimentar
n?790/91(*);queenecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários40116toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4),alteradopeloRegulamento (CEE)ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiários indicadosnoanexoem
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJaneirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(•)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1. OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L17/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.1.95
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?0:1099/94
2.Programa :1994
3.Beneficiário (2):PAM(WorldFoodProgramme),viaCristóforoColombo426,1-00145Roma(telex
626675WFPI)
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:Eritreia
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3)(8):verJOn?C114de29.4.1991,p.1
[pontoIIA.l.a)]
8.Quantidadetotal:10000toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(é):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosILA.2.a)eIIA.3]
Agranel,mais210000sacos,100agulhaseofionecessário(2m/saco)(*)
Inscriçõesemlínguainglesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodeembarque—FOBestivadoearrumado(10)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de6a26.3.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:14.2.1995,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:28.2.1995,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de20.3a9.4.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,àl'attentiondeMonsieurT.Yestergaard,bâtimentLoi120,bureau7/46,rue
delaLoi200,B-1049Bruxelles;[telex22037AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132
/29610971
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem31.1.1995,fixadapelo
Regulamento (CE)n?3201/94daComissão(JOn?L337de24.12.1994,p.28)

25.1.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L17/3
LOTESBeC
1.Acçõesn?s('):719/94(B);720/94(Cl);723/94(C2)
2.Programa :1994
3.Beneficiário (2):PAM{WorldFoodProgramme),viaCristoforoColombo426,1-00145Roma(telex
626675WFPI)
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:Tunísia(B);Mauritânia(C)
6.Produtoamobilizar :trigoduro
7.Características equalidadedamercadoria (3)(8):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
IIA.l.b)]
8.Quantidadetotal:20501toneladas
9.Númerodelotes:2[B:15000toneladas;C:5501toneladas(Cl:3500toneladas;C2:2001tonela­
das)]
10.Acondicionamento emarcação(6):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosIIA.2.a),IIA.3]
—loteB:agranel
—loteC:agranel,mais.115525sacos,60agulhaseofionecessário(2m/saco)^
Inscriçõesenlínguafrancesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodeembarque—FOBestivadoearrumado(,0)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de6a26.3.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :14.2.1995,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :28.2.1995,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de20.3a9.4.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,àl'attentiondeMonsieurT.VestergaardbâtimentLoi120,bureau7/46,rue
delaLoi200,B-1049Bruxelles;telex22037AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132
/2961097
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem31.1.1995,fixadapelo
Regulamento (CE)n?3201/94daComissão(JOn?L337de24.12.1994,p.28)

N?L17/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.1.95
LOTED
1.Acçãon?('):1100/94
2.Programa :1994
3.Beneficiário (2):PAM(WorldFoodProgramme),viaCristoforoColombo426,1-00145Roma(telex
626675WFPI)
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:Libéria
6.Produtoamobilizar :sêmolademilho
7.Características equalidadedamercadoria (3)(8):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
II.B.l.d)]
8.Quantidadetotal:5000toneladas(9615toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(*)Ç):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosII.B.2.a)eII.B.3]
Inscriçõeseminglês
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodeembarque—FOBestivadof)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de6.3a26.3.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Data.dofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:14.2.1995,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:28.2.1995,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de20.3a9.4.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,àl'attentiondeMonsieurT.VestergaardbâtimentLoi120,bureau7/46,rue
delaLoi200,B-1049Bruxelles;[telex22037AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/
29610971
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem31.1.1995,fixadapelo
Regulamento (CE)n?3201/94daComissão(JOn?L337de24.12.1994,p.28).

25.1.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L17/5
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?L
108de1.5.1993,p.106),alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(JOn?L69de12.3.1994,p.1).
(*)Emrelaçãoaofio:60%poliéster,40%algodão,20/4,semnós,5000m/kg,embobinasde3kg.
(*)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoIIA.3.c)ouII.B.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção
"ComunidadeEuropeia"».
Ç)Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(8)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,odocumento
seguinte:
—certificadofitossanitário .
oEmderrogaçãodon?3,alíneaf),doartigo7?edon?2doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87,
omontantedapropostadeveincluirtodososencargosdecarregamento ,demanutençãoedearrumação.
(10)Emderrogaçãodon?3,alíneaf),doartigo7?edon?2doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87,
omontantedapropostadeveincluirtodososencargosdecarregamento ,demanutençãoedearrumação
subsequente ,nomeadamente delimpezadosporões.