DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Junho de 1998 que autoriza temporariamente os Estados-membros a preverem derrogações de certas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente às plantas de morangueiro (Fragaria L.) destinadas a plantação, com excepção das sementes, originárias da República da África do Sul [notificada com o número C(1998) 1751] (98/432/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/2/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 14º,

Tendo em conta o pedido apresentado pelo Reino Unido,

Considerando que, nos termos da Directiva 77/93/CEE, as plantas de morangueiro (Fragaria L.) destinadas a plantação, com excepção das sementes, originárias de países não europeus, com excepção dos países mediterrânicos, da Austrália, da Nova Zelândia, do Canadá e dos estados continentais dos Estados Unidos da América, não podem, em princípio, ser introduzidas na Comunidade;

Considerando que se reveste de interesse o cultivo, na República da África do Sul, de plantas de Fragaria L. destinadas a plantação, com excepção das sementes, a partir de plantas fornecidas por um Estado-membro, a fim de prolongar a época de cultivo das mesmas; que essas plantas podem ser posteriormente reexportadas para a Comunidade a fim de serem plantadas para a produção de frutos;

Considerando que, relativamente à importação dessas plantas para a Comunidade, e com base nas informações fornecidas pelo Estado-membro em causa, se concluiu que as plantas de morangueiro acima referidas podiam ser cultivadas em boas condições sanitárias na circunscrição de Elliot, região de North Eastern Cape, República da África do Sul; que, com base nas informações fornecidas, se concluiu que, nas referidas circunstâncias, e desde que fossem satisfeitas certas condições técnicas especiais, não existia qualquer risco de propagação de organismos prejudiciais susceptíveis de afectarem as plantas de Fragaria L.; que, em tais circunstâncias, a Comissão, pela Decisão 97/488/CE (3), autorizou determinadas derrogações, sujeitas a condições técnicas especiais, relativamente às plantas de morangueiro (Fragaria L.) destinadas a plantação com excepção das sementes, originárias da República da África do Sul;

Considerando que não houve qualquer detecção confirmada de organismos prejudiciais nas inspecções oficiais às importações no âmbito da referida decisão;

Considerando que, por outro lado, a Comissão assegurará que a República da África do Sul continuará a pôr à sua disposição todas as informações técnicas necessárias para avaliar o estatuto fitossanitário da produção de plantas de morangueiro no país;

Considerando que as circunstâncias que justificaram a autorização se mantêm;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. Os Estados-membros ficam autorizados a prever, nas condições estabelecidas no nº 2, derrogações ao nº 1 do artigo 4º da Directiva 77/93/CEE, no que diz respeito às exigências previstas na parte A, ponto 18, do anexo III, para as plantas de morangueiro (Fragaria L.) destinadas a plantação, com excepção das sementes, originárias da República da África do Sul.

2. No caso das plantas de morangueiro, além das exigências previstas na parte A dos anexos I, II e IV da Directiva 77/93/CEE, devem ser satisfeitas as seguintes condições:

a) As plantas devem destinar-se à produção de frutos na Comunidade a ter sido:

i) produzidas exclusivamente a partir de plantas-mãe certificadas ao abrigo de um regime de certificação aprovado de um Estado-membro e importadas desse Estado-membro,

ii) cultivadas num terreno:

- situado na circunscrição de Elliot, região de North Eastern Cape,

- situado numa área isolada da produção comercial de morangos,

- situado a pelo menos um quilómetro da zona mais próxima de cultivo de morangueiros para produção de frutos ou estolhos que não satisfaçam as condições previstas na presente decisão,

- situado a pelo menos 200 metros de quaisquer outras plantas do género Fragaria que não satisfaçam as condições previstas na presente decisão e

- em que, antes da plantação e no período seguinte à remoção da cultura anterior do terreno, o solo tenha sido testado por métodos adequados ou tratado de forma a assegurar a ausência de organismos prejudiciais infestantes do solo, incluindo Globodera pallida (Stone) Behrens e Globodera rostochiensis (Wollenweber) Behrens, e

iii) oficialmente inspeccionadas pelo serviço de protecção fitossanitária da República da África do Sul, pelo menos três vezes durante a época de cultivo e antes da exportação, para detecção da presença dos organismos prejudiciais contantes da lista da parte A dos anexos I e II da Directiva 77/93/CEE, nomeadamente:

- Aphelenchoides besseyi Christie,

- Arabis mosaic virus,

- Colletotrichum acutatum Simmonds,

- Globodera pallida (Stone) Behrens,

- Globodera rostochiensis (Wollenweber) Behrens,

- Strawberry crinkle virus,

- Strawberry mild yellow edge virus,

- Xiphinema americanum Cobb sensu lato (populações não europeias),

e dos seguintes organismos prejudiciais, cuja ocorrência na Comunidade não é conhecida:

- Eremnus setulosus (Boheman),

- Graphognathus leucoloma (Boheman),

- Heteronychus arator (Fabricius),

iv) consideradas, em resultado das inspecções referidas na subalínea iii), isentas dos organismos prejudiciais referidos na mesma subalínea,

v) antes da exportação:

- sacudidas para remoção do solo ou de qualquer outro meio de crescimento,

- limpas (isto é, isentas de detritos vegetais), encontrando-se desprovidas de flores e frutos;

b) As plantas destinadas à Comunidade devem ser acompanhadas de um certificado fitossanitário emitido na República da África do Sul em conformidade com os artigos 7º e 12º da Directiva 77/93/CEE, com base no exame nela previsto, respeitantes, nomeadamente, à isenção dos organismos prejudiciais referidos na alínea a), subalínea iii), e às exigências especificadas nas subalíneas i), ii), iv), e v) da mesma alínea.

Do certificado devem constar:

- sob «Desinfestação e/ou tratamento de desinfecção», a especificação do último ou últimos tratamentos aplicados antes da exportação,

- sob «Declaração suplementar», a declaração «A remessa satisfaz as condições definidas na Decisão 98/432/CE», bem como o nome da variedade e o regime de certificação do Estado-membro ao abrigo do qual as plantas-mãe foram certificadas;

c) As plantas devem ser introduzidas através de pontos de entrada situados no território de um Estado-membro e designados para os efeitos da presente derrogação por esse Estado-membro;

d) Antes da introdução na Comunidade, o importador deve notificar cada introdução com antecedência suficiente aos organismos oficiais responsáveis do Estado-membro de introdução, que, por sua vez, deve transmitir de imediato o teor da notificação à Comissão, indicando:

- o tipo de material,

- a quantidade,

- a data de introdução declarada e a confirmação do ponto de entrada,

- os nomes e endereços das instalações referidas na alínea f), onde as plantas serão plantadas.

Quando da importação, o importador deve confirmar os dados da supracitada notificação antecipada.

O importador deve ser oficialmente informado, antes da introdução, as condições previstas nas alíneas a), b), c), d), e), f) e g);

e) As inspecções, incluindo testes, se for caso disso, exigidas em conformidade com o artigo 12º da Directiva 77/93/CEE devem ser efectuadas pelos organismos oficiais responsáveis, referidos nessa directiva, dos Estados-membros que recorram à presente derrogação, se for caso disso em cooperação com os organismos oficiais responsáveis do Estado-membro em que as plantas serão plantadas. Sem prejuízo das inspecções referidas no nº 3, primeira possibilidade do segundo travessão, do artigo 19ºA, a Comissão determinará em que medida as inspecções referidas no nº 3, segunda possibilidade do segundo travessão, do artigo 19ºA da mesma directiva serão integradas no programa de inspecção em conformidade com o nº 5, alínea c), do artigo 19ºA da referida directiva;

f) As plantas serão plantadas apenas em instalações oficialmente registadas e aprovadas para efeitos da presente derrogação, cujos nome do proprietário e endereço tenham sido previamente notificados, pela pessoa que tem a intenção de plantar as plantas importadas nos termos da presente decisão, aos organismos oficiais responsáveis acima referidos no Estado-membro em que as instalações se situam; nos casos em que o local da plantação se situe num Estado-membro que não o que recorre à presente derrogação, os organismos oficiais responsáveis acima referidos do Estado-membro que recorre à derrogação, no momento da recepção da notificação antecipada do importador acima referida, comunicarão aos organismos oficiais responsáveis acima referidos do Estado-membro em que as plantas serão plantadas o nome e o endereço das instalações onde as plantas serão plantadas;

g) Os organismos oficiais responsáveis zelarão por que as plantas que não sejam plantadas de acordo com a alínea f) sejam destruídas oficialmente. Devem ser mantidos à disposição da Comissão registos dos números de plantas destruídas oficialmente;

h) No período de cultivo após a importação, uma proporção adequada das plantas será inspeccionada pelos organismos oficiais responsáveis acima referidos do Estado-membro em que as plantas foram plantadas, em alturas adequadas, nas instalações referidas na alínea f).

Artigo 2º

Os Estados-membros informarão os outros Estados-membros e a Comissão, por meio da notificação referida no nº 2, alínea d), do artigo 1º, sempre que fizerem uso da autorização. Os Estados-membros informarão a Comissão e os outros Estados-membros, antes de 1 de Novembro de 1998, das quantidades importadas nos termos da presente decisão e enviar-lhes-ão um relatório técnico pormenorizado da inspecção oficial referida no nº 2, alínea e), do artigo 1º Além disso, todos os Estados-membros em que as plantas sejam plantadas enviarão também anualmente à Comissão e aos outros Estados-membros, antes de 1 de Março do ano seguinte ao ano de importação, um relatório técnico pormenorizado da inspecção oficial referida no nº 2, alínea h), do artigo 1º

Artigo 3º

A autorização prevista no artigo 1º é aplicável durante o período compreendido entre 1 de Julho de 1998 e 15 de Julho de 1998. A autorização será revogada se se verificar que as condições previstas no nº 2 do artigo 1º não são suficientes para evitar a introdução de organismos prejudiciais ou não foram cumpridas.

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.

(2) JO L 15 de 21. 1. 1998, p. 34.

(3) JO L 208 de 2. 8. 1997, p. 49.