N?L363/82 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.94
REGULAMENTO (CE)N?3369/94DOCONSELHO
de20deDezembrode1994
quefixa,paraoanode1995,determinadasmedidasdeconservaçãoedegestãodosrecursos
dapescaaplicáveisaosnaviosquearvorampavilhãodaLetónia
trolopertinentesprevistaspeloRegulamento (CEE)n?
2847/93doConselho,de12deOutubrode1993,queinstitui
umregimedecontroloaplicávelàpolíticacomumdaspes­
cas(3);
Considerandoqueon?2doartigo3?doRegulamento(CEE)
n?1381/87daComissão,de20deMaiode1987,queesta­
beleceasregrasdeexecuçãorelativasàmarcaçãoeàdocu­
mentaçãodosnaviosdepesca(4),prevêquetodososnavios
comtanquesdeáguadomarrefrigeradamantenhamabordo
umdocumentoautenticadoporumaautoridadecompetente
comindicaçãodocalibredosseustanquesemmetroscúbicos
aintervalosde10centímetros ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigoif
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1995,osnavios
quearvorampavilhãodaLetóniasãoautorizadosapescaras
espéciesmencionadasnoanexoI,dentrodoslimitesgeográ­
ficosequantitativosfixadosnoreferidoanexoenostermos
dopresenteregulamento,naszonasdepescadosEstados­
-membrosaté200milhasmarítimasnomarBáltico.
2.Asactividadesdepescaautorizadasnostermosdon?1
serãoconfinadasàspartesdazonadepescade200milhas
situadaarlargode12milhasmarítimascalculadasapartir
daslinhasdebaseapartirdasquaissãodelimitadasaszonas
depescadosEstados-membros .
3.Semprejuízodon?1,sãoautorizadasascapturasaces­
sóriasinevitáveisdeespéciesemrelaçãoàsquaisnãoesteja
fixadaqualquerquotaparaumazona,atéaoslimitesprevis­
tospelasmedidasdeconservaçãoemvigornazonaem
causa.
4.Ascapturasacessórias,efectuadasnumadeterminada
zona,deespéciesemrelaçãoàsquaisestejafixadaumaquota
paraessazonaserãoimputadasàquotaemcausa.OCONSELHO DAUNIÃOEUROPEIA,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuro­
peia,
TendoemcontaoRegulamento(CEE)n?3760/92doCon­
selho,de20deDezembrode1992,queinstituiumregime
comunitáriodapescaedaaquicultura(!),e,nomeadamente ,
on?4doseuartigo8?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerandoque,nostermosdoprocedimentoprevistono
AcordosobreasrelaçõesemmatériadepescaentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadaLetónia(2),
nomeadamente osseusartigos3?e6?,aComunidadenasua
composiçãoem31deDezembrode1994eaLetóniareali­
zaramconsultasarespeitodosdireitosdepescarecíprocos
para1995edagestãodosrecursosvivoscomuns;
Considerandoque,nostermosdoprocedimentoprevistono
Acordodepesca,de27deAbrilde1993,entreoReinoda
SuéciaeaRepúblicadaLetónia,aSuéciaeaLetóniorea­
lizaramconsultasarespeitodosdireitosdepescarecíprocos
para1995;
Considerandoque,nostermosdoprocedimentoprevistono
Acordodepesca,de25deOutubrode1993,entreaRepú­
blicadaFinlândiaeaRepúblicadaLetónia,aFinlândiaea
Letóniarealizaramconsultasarespeitodosdireitosdepesca
recíprocospara1995;
Considerandoque,nostermosdosartigos96?e124?do
ActodeAdesãode1994,osacordosdepescacelebradospela
RepúblicadaFinlândiaepeloReinodaSuéciacompaíses
terceirosserãogeridospelaComunidade ;
Considerando que,duranteessasconsultas,asdelegações
acordaramemrecomendaràssuasautoridadesrespectivasa
fixaçãodecertasquotasdecapturapara1995,emrelaçãoaos
naviosdaoutraparte;
Considerandoquedevemsertomadasasmedidasnecessá­
riasparadarseguimento,em1995,aoresultadodasconsultas­
realizadascomaLetónia;
ConsiderandoquecabeaoConselhoestabelecer,nomeada­
mente,ascondiçõesespecíficasemquedevemserefectua­
dasascapturaspelosnaviosquearvorampavilhãodaLetó­
nia;
Considerandoqueasactividadesdepescaabrangidaspelo
presenteregulamentoestãosubmetidasàsmedidasdecon­Artigo2?
1.Osnaviosquepesquemnoâmbitodasquotasfixadasno
artigo1?respeitarãoasmedidasdeconservaçãoedecon­
trolo,bemcomoquaisqueroutrasdisposiçõesqueregulem
asactividadesdepescanaszonasreferidasnocitadoartigo,
incluindoasrecomendações davigésimasessãodaComissão
internacionaldaspescariasdomarBáltico.
(1)JOn?L389de31.12.1992,p.1.
(2)JOn?L56de9.3.1993,p.6.0JOn?L261de20.10.1993,p.1.
(4)JOn?L132de21.5.1987,p.9.

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2.Osnaviosreferidosnon?1manterãoumdiáriodebordo
noqualserãoinscritasasinformaçõesmencionadasnoanexo
n.
3.Osnaviosreferidosnon?1transmitirãoàComissão,de
acordocomasregrasfixadasnoanexoIII,asinformações
mencionadas nesseanexo.
4.Osnavioscomtanquesdeáguadomarrefrigerada,refe­
ridosnon?1,manterãoabordoumdocumentoautenticado
porumaautoridadecompetentecomindicaçãodocalibredos
seustanquesemmetroscúbicosaintervalosde10centíme­
tros.
5.Asletraseosnúmerosderegistodosnaviosreferidos
non?1devemsermarcadosdistintamente dosdoisladosda
proa.3.Aemissãodelicençaseautorizaçõesespeciaisdepesca
estásujeitaàcondiçãodeonúmerodelicençasválidasem
qualquermomentodeumdesignadomêsouanonãoser
superioraósvaloresmencionadosnoanexoI.
4.Apenasserãoautorizadososnaviosdèpescademenos
de40metros,exceptonazonasuecaemqueserãoautoriza­
dosnaviosdemenosde47metros.
5.Cadalicençaecadaautorizaçãoespecialdepescasão
válidasparaumúniconavio.Seváriosnaviosparticiparem
namesmaoperaçãodepesca,cadaumdelesdeveteruma
licençaeumaautorizaçãoespecialdepesca.
6.Aslicençaseasautorizaçõesespeciaisdepescapodem
sercanceladascomvistaàemissãodenovaslicençaseauto­
rizaçõesespeciaisdepesca.Taiscancelamentos produzem
efeitosnodiaanterioràdatadeemissãodasnovaslicenças
eautorizaçõesespeciaisdepescapelaComissão.Asnovas
licençaseautorizaçõesespeciaisdepescaproduzemefeitos
apartirdasuadatadeemissão.
7.Seforemesgotadasasrespectivasquotas,fixadasno
artigo1?,alicençaeaautorizaçãoespecialdepescaserão
retiradas,notodoouemparte,antesdadatadoseutermo.
8.Alicençaeaautorizaçãoespecialdepescaserãoretira­
dasnocasodeincumprimento dasobrigaçõesfixadasnopre­
senteregulamento .
9.Nãoserãoemitidaslicençaseautorizaçõesespeciaisde
pesca,duranteumperíodomáximodedozemeses,paraos
naviosemrelaçãoaosquaisnãotenhamsidocumpridasas
obrigaçõesprevistasnopresenteregulamento .
10.AComissãosubmeteráàLetónia,emnomedaComu­
nidade,osnomeseascaracterísticasdosnaviosletóniosque
nãoserãoautorizadosapescarnazonadepescadaComu­
nidadenomêsoumesesseguintes,devidoaumainfracção
àsregrascomunitárias .Artigo3?
1.Apescanoâmbitodasquotasfixadasnoartigo1?está
sujeitaàemissãodeumalicençaedeumaautorizaçãoespe­
cialdepescapelaComissão,emnomedaComunidade,a
pedidodasautoridadesdaLetóniaeàobservânciadascon­
diçõesfixadasnosanexosIleESerãomantidasabordo
decadanaviocópiasdessesanexos,bemcomoalicençae
aautorizaçãoespecialdepesca.
Osnaviosquedevambeneficiardelicençasdepescanazona
comunitáriaparaumdeterminadomêsserãonotificados,o
maistardarnodia10domêsanterior.AComunidade dará
seguimento,omaisrapidamentepossível,aqualquerpedido
deadaptaçãodeumalistamensalduranteoseuperíodode
validade.
Contudo,paraapescanazonadepescadaFinlândia,sóserá
estabelecidaumalistaanualdenavios.
2.NomomentodaapresentaçãoàComissãodeumpedido
delicençaedeautorizaçãoespecialdepesca,serãoforne­
cidasasinformaçõesseguintes:
a)Nomedonavio;
b)Númeroderegisto;
c)Letrasenúmerosexterioresdeidentificação ;
d)Portoderegisto;
e)Nomeeendereçodoproprietáriooudofretador;
f)Arqueaçãobrutaecomprimentodeforaafora;
g)Potênciadomotor;
h)Indicativodechamadaefrequênciaderádio;
i)Métododepescaprevisto;
j)Zonadepescaprevista;
k)Espéciesqueseprevêpescar;
1)Períodoparaoqualépedidaalicença.Artigo4?
Osnaviosautorizadosapescarem31deDezembropodem
continuarafazê-lonoiníciodoanoseguinte,atéqueaslistas
dosnaviosautorizadosapescarduranteoanoemcausa
tenhamsidosubmetidasàComissãoeporelaaprovadasem
nomedaComunidade .
Artigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1995.
Contudo,paraosnovosEstados-membros ,opresénteregu­
lamentoentraemvigornadatadaadesão,

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Opresenteregulamentoèobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deDezembrode1994.
PeloConselho
OPresidente
J.BORCHERT

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ANEXOI
QuotasdecapturaelicençasdaLetóniapara1995
I
ZonadepescadosEstados-membros daComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1994
EspéciesZonaemqueapescaé Quantidades
autorizada (emtoneladas)Númerodelicenças
Bacalhau CIEMIHd 400 10
Arenque CIEMIIId 2000 ,
Espadilha CIEMIHd 6000 J^
Salmão CIEMIIId 1000(>) 2
(')Numerodepeixes.
ZonadepescadaSuéciaQ)
EspéciesZonaemqueapesca Quantidades
éautorizada (emtoneladas)Númerodelicenças(3)
Bacalhau CIEMmd 700 14
Arenque CIEMmd 500 ,
Espadilha CIEMmd4000 )20
Salmão CIEMIIId 1500(2) 3
(')Limitadasàzonaasulde59°30N.
(2)Númerodepeixes.
(3)Apedido,seráautorizado ,nazonasueca,ummáximodetrêsnavios-mãoquenãoexerçamactividadesdepesca.
ZonadepescadaFinlândia(')
EspéciesZonaemqueapesca Quantidades
éautorizada (emtoneladas)Númerodelicenças
Bacalhau CIEMIIId 100 2
Arenque CIEMEld 1000 .
Espadilha CIEMmd 1000 )5
Salmão CIEMIIId 1000(2) 2
(')Limitadasàzonaasulde59°3(JNeaoestede22°5702E.
(2)Númerodepeixes.

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ANEXOII
Aopescarnazonadas200milhasmarítimassituadaaolargodascostasdosEstados-membros daComunidade
abrangidapelaregulamentação comunitáriaemmatériadepescas,devemserinscritasnodiáriodebordoas
seguintesinformaçõesimediatamente apósasseguintesacções:
1.Apóscadaoperaçãodepesca:
1.1.Asquantidades(emquilogramasdepesovivo)decadaespéciecapturada;
1.2.Adataeahoradaoperaçãodepesca;
1.3.Aposiçãogeográficaemqueforamefectuadasascapturas;
1.4.Ométododepescautilizado.
2.Apóscadatransbordodeouparaoutronavio:
2.1.Aindicação«recebidosde»ou«transferidospara»
2.2.Asquantidades(emquilogramasdepesovivo)decadaespécietransbordada;
2.3.Onome,asletrasenúmerosexterioresdeidentificaçãodonaviodoqualouparaoqualfoiefectuado
otransbsordo ;
2.4.Nãoéautorizadootransbordodebacalhau.
3.ApóscadadesembarquenumportodaComunidade :
3.1.Onomedoporto;
3.2.Asquantidades(emquilogramasdepesovivo)decadaespéciedesembarcada .
4.ApóscadatransmissãodeinformaçõesàComissãodasComunidadesEuropeias:
4.1.Adataeahoradatransmissão ;
4.2.Otipodamensagem:«IN»,«OUT»,«ICES»(CIEM),«WKL»o«2WKL»;
4.3.Emcasodetransmissãoporrádio:onomedaestaçãoderádio.

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ANEXOIII
1.AsinformaçõesatransmitiràComissãodasComunidadesEuropeiaseocalendáriodasuatransmissão
sãoosseguintes:
1.1.Aquandodecadaentradanazonadas200milhasmarítimassituadaaolargodascostasdosEstados-mem­
brosdaComunidadeabrangidapelaregulamentação comunitáriaemmatériadepescas:
a)Osetementosindicadosnoponto1.5;
b)Asquantidadesdepeixesporespéciequeseencontramnosporões(emquilogramasdepesovivo);
c)AdataeadivisãoCIEMemqueocapitãoprevêcomeçarapesca.
Se,numdeterminadodia,asoperaçõesdepescarequereremmaisdeumaentradanaszonasreferidano
ponto1.1,bastaráumaúnicacomunicaçãoaquandodaprimeiraentrada.
1.2.Aquandodecadasaídadazonareferidanoponto1.1:
a)Oselementosindicadosnopontol.S;
b)Asquantidadesdepeixes,porespécie,queseencontramnosporões(emquilogramasdepesovivo);
c)Asquantidadesdecadaespéciecapturadasapósainformaçãoanterior(emquilogramasdepesovivo);
d)AdivisãoCIEMemqueforamefectuadasascapturas;
e)Asquantidadesdecapturastransbordadasdee/ouparaoutrosnavios,porespécie(emquilogramas
depesovivo),apósonavioterentradonazonaeaidentificaçãodonavioparaoqualfoifeitootrans­
bordo;
f)Asquantidadesdecadaespécie,desembarcadas numportodaComunidadeapósonavioterentrado
nazona(emquilogramasdepesovivo).
Se,numdeterminadodia,asoperaçõesdepescarequereremmaisdeumaentradanaszonasreferidano
ponto1.1,bastaráumaúnicacomunicaçãoaquandodaúltimasaída.
1.3.Detrêsemtrêsdias,acontardoterceirodiaseguinteàprimeiraentradadonavionaszonasreferidasno
ponto1.1,nocasodapescadoarenque,etodasassemanas,acontardosétimodiaseguinteàprimeira
entradadonavionazonareferidanoponto1.1,nocasodapescadequaisquerespéciesquenãooarenque:
a)Oselementosindicadosnoponto1.5;
b)Asquantidadesdecadaespéciecapturadasapósainformaçãoanterior(emquilogramasdepesovivo);
c)AdivisãoCIEMemqueforamefectuadasascapturas.
1.4.CadavezqueonaviosedesloquedeumadivisãoCIEMparaoutra:
a)Oselementosindicadosnoponto1.5;
b)Asquantidadesdecadaespéciecapturadasapósainformaçãoanterior(emquilogramasdepesovivo);
c)AdivisãoCIEMemqueforamefectuadasascapturas.
1.5.a)Onome,oindicativodechamada,asletrasenúmerosexterioresdeidentificaçãodonavioeonome
doseucapitão;
b)Onúmerodalicença,seonaviopescarsoblicença;
c)Onúmerocronológicodamensagemparaaviagememcausa;
d)Aidentificaçãodotipodemensagem;
e)Adata,ahoraeaposiçãgeográficadonavio.
2.1.Asinformaçõesindicadasnoponto1devemsertransmitidasàComissãodasComunidadesEuropeiasem
Bruxelas(telex:24189FISEU-B),porintermédiodeumadasestaçõesderádiomencionadasnoponto
3enaformaindicadanoponto4.
2.2.Se,porrazõesdeforçamaior,acomunicaçãonãopudersertransmitidapelonavio,podesertransmitida
poroutronavioemnomedoprimeiro.

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3.Nomedaestaçãoderádio
Blåvand
Norddeich
Scheveningen
Oostende
NorthForeland
Humber
Cullercoats
Wick
Portpatrick
Anglesey
Ilfracombe
Niton
Stonehaven
Portishead
Land'sEnd
Valentia
MalinHead
Boulogne
Brest
Saint-Nazaire
Bordeaux-Arcachon
Stockholm
Gryt
Gõteborg
R0nne
Maarianhamina
HelsinskiIndicativodechamadadaestaçãoderádio
OXB
DAFDAK
DAHDAL
DAIDAM
DAJDAN
PCH
OST
GNF
GKZ
GCC
GKR
GPK
GLV
GIL
GNI
GND
GKA
GKB
GKC
GLD
EJK
EJM
FFB
FFU
FFO
FFC
SOJ
(semindicativodechamada)
SOG
OYE
OHM
OHG
4.Formasdascomunicações
Asinformaçõesindicadasnoponto1devemincluirosseguinteselementoseseremdadaspelaseguinte
ordem:
—onomedonavio,
—oindicativodechamadarádio,
—asletrasenúmerosexterioresdeidentificação ,
—onúmerocronológicodamensagemrelativaàmaréemcausa,
—aindicaçãodotipodemensagemdeacordocomoseguintecódigo:
—mensagemaquandodaentradanumadaszonasreferidasnoponto1.1:«IN»,
—mensagemaquandodasaídadeumadaszonasreferidasnoponto1.1:«OUT»,
—mensagemaquandodomovimentodeumadivisãoCIEMparaoutra:«ICES»,
—mensagemsemanal:«WKL»,
—mensagemdetrêsemtrêsdias:«2WKL»,
—adata,ahoraeaposiçãogeográfica,
—adivisão/subáreaCIEMemqueestáprevistocomeçarapesca,
—adataemqueestáprevistocomeçarapesca,
—asquantidadesdecapturas,porespécie,queseencontramnosporões(emquilogramasdepesovivo),
utilizandoocódigomencionadonoponto5,
—asquantidadescapturadas,apósainformaçãoanterior,porespécie(emquilogramasdepesovivo),
utilizandoocódigomencionadonopontoS,
—adivisão/subáreaCIEMemqueforamefectuadasascapturas,
—asquantidadestransbordadasdee/ouparaoutrosnavios,porespécie(emquilogramasdepesovivo),
apósacomunicaçãoanterior,
—onomeeoindicativodechamadadonavioparaoquale/oudoqualfoifeitootransbordo,
—asquantidades(emquilogramasdepesovivo)decadaespécie,desembarcadas numportodaComu­
nidade,apósacomunicaçãoanterior,
—onomedocapitão.

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5.Ocódigoautilizarparaindicarasepséciesdepescadoabordo,naformaprevistanoponto4,éoseguinte:
COD—Bacalhau(Gadusmorhua),
SAL—Salmão(Salmosalar), ,
HER—Arenque(Clupeaharengus),
SPR—Espadilha(Sprattussprattus).