APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2010

(2010/382/UE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente a alínea a) do n.o 4 e o n.o 9 do artigo 314.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, definitivamente aprovado em 17 de Dezembro de 2009 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3),

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 1 ao orçamento geral de 2010, estabelecido pela Comissão em 19 de Março de 2010,

Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.o 1/2010, aprovada pelo Conselho em 18 de Maio de 2010,

Tendo em conta os artigos 75.o-B e 75.o-E do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a aprovação da posição do Conselho pelo Parlamento, em 19 de Maio de 2010,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído e o orçamento rectificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2010 está definitivamente aprovado.

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2) JO L 64 de 12.3.2010.

(3) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

— Título 4: Receitas provenientes das pessoas relacionadas com as instituições e outros organismos da União

APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 1 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010

SECÇÃO I

PARLAMENTO

RECEITAS

Título Designação Orçamento 2010 Orçamento rectificativo n.o 1/2010 Novo montante 4 RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS RELACIONADAS COM AS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO 126 931 129 1 397 176 128 328 305 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO 2 000 000 2 000 000 6 CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO p.m. p.m. 9 RECEITAS DIVERSAS p.m. p.m. Total 128 931 129 1 397 176 130 328 305

TÍTULO 4

RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS RELACIONADAS COM AS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO

Título Capítulo Designação Orçamento 2010 Orçamento rectificativo n.o 1/2010 Novo montante 4 0 ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS 55 624 775 741 616 56 366 391 4 1 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES 71 306 354 655 560 71 961 914 4 2 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME DE PENSÕES p.m. p.m. Título 4 — Total 126 931 129 1 397 176 128 328 305

CAPÍTULO 4 0 —

ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2010 Orçamento rectificativo n.o 1/2010 Novo montante 4 0 ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS 4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão 46 604 242 604 487 47 208 729 4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo p.m. p.m. 4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo 9 020 533 137 129 9 157 662 Capítulo 4 0 — Total 55 624 775 741 616 56 366 391

4 0 0

Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão

Orçamento 2010 Orçamento rectificativo n.o 1/2010 Novo montante 46 604 242 604 487 47 208 729

Observações

Protocolo relativo aos privilégios e imunidades da União Europeia, nomeadamente o artigo 12.o

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8).

4 0 4

Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

Orçamento 2010 Orçamento rectificativo n.o 1/2010 Novo montante 9 020 533 137 129 9 157 662

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.o-A.

CAPÍTULO 4 1 —

CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2010 Orçamento rectificativo n.o 1/2010 Novo montante 4 1 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES 4 1 0 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões 58 255 294 655 560 58 910 854 4 1 1 Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal 13 046 060 13 046 060 4 1 2 Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões 5 000 5 000 Capítulo 4 1 — Total 71 306 354 655 560 71 961 914

4 1 0

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

Orçamento 2010 Orçamento rectificativo n.o 1/2010 Novo montante 58 255 294 655 560 58 910 854

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o

DESPESAS

Título Designação Orçamento 2010 Orçamento rectificativo n.o 1/2010 Novo montante 1 PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO 865 495 609 4 565 164 870 060 773 Reservas (10 0) 1 175 200 1 175 200 866 670 809 871 235 973 2 IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO 316 765 126 316 765 126 Reservas (10 0) 11 089 600 11 089 600 327 854 726 327 854 726 3 DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES GERAIS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO 141 028 700 141 028 700 Reservas (10 0) 3 642 000 3 642 000 144 670 700 144 670 700 4 DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO 237 417 000 8 832 000 246 249 000 10 OUTRAS DESPESAS 46 656 800 –4 000 000 42 656 800 Total 1 591 456 435 9 397 164 1 600 853 599 Reservas (10 0) 15 906 800 15 906 800 1 607 363 235 1 616 760 399

TÍTULO 1

PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

Título Capítulo Designação QF Orçamento 2010 Orçamento rectificativo n.o 1/2010 Novo montante 1 0 MEMBROS DA INSTITUIÇÃO 5 220 332 000 220 332 000 1 2 FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS 5 521 333 809 4 565 164 525 898 973 1 4 OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS 5 108 313 800 108 313 800 Reservas (10 0) 1 175 200 1 175 200 109 489 000 109 489 000 1 6 OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO 5 15 516 000 15 516 000 Título 1 — Total 865 495 609 4 565 164 870 060 773 Reservas (10 0) 1 175 200 1 175 200 866 670 809 871 235 973

CAPÍTULO 1 2 —

FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Orçamento 2010 Orçamento rectificativo n.o 1/2010 Novo montante 1 2 FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS 1 2 0 Remuneração e outros direitos 1 2 0 0 Remuneração e subsídios 5.11 512 823 809 4 565 164 517 388 973 1 2 0 2 Horas extraordinárias remuneradas 5.11 400 000 400 000 1 2 0 4 Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções 5.11 4 900 000 4 900 000 Artigo 1 2 0 — Subtotal 518 123 809 4 565 164 522 688 973 1 2 2 Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções 1 2 2 0 Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço 5.11 760 000 760 000 1 2 2 2 Compensações por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário 5.11 2 450 000 2 450 000 Artigo 1 2 2 — Subtotal 3 210 000 3 210 000 Capítulo 1 2 — Total 521 333 809 4 565 164 525 898 973

1 2 0

Remuneração e outros direitos

1 2 0 0

Remuneração e subsídios

Orçamento 2010 Orçamento rectificativo n.o 1/2010 Novo montante 512 823 809 4 565 164 517 388 973

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

— Esta dotação destina-se essencialmente a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:

— os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos,

— os riscos de doença, de acidente e de doença profissional e outros encargos sociais,

— os subsídios fixos relativos às horas extraordinárias,

— os outros abonos e subsídios diversos,

— o pagamento das despesas de viagem para o funcionário ou o agente temporário, o seu cônjuge e as pessoas a seu cargo, do local de afectação para o local de origem,

— a incidência dos coeficientes correctores aplicáveis à remuneração e à parte das remunerações transferidas para um país diferente do país de afectação,

— o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários a fim de constituir ou manter os direitos à pensão no seu país de origem.

Esta dotação destina-se também a cobrir os prémios de seguro «acidentes-actividades desportivas» para os utilizadores do centro desportivo do Parlamento Europeu em Bruxelas e Estrasburgo.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 800 000 EUR.

TÍTULO 4

DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO

Título Capítulo Designação QF Orçamento 2010 Orçamento rectificativo n.o 1/2010 Novo montante 4 0 DESPESAS ESPECÍFICAS DE CERTOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES 5 76 965 000 76 965 000 4 2 DESPESAS RELATIVAS À ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR 5 160 142 000 8 832 000 168 974 000 4 4 REUNIÕES E OUTRAS ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS E ANTIGOS DEPUTADOS 5 310 000 310 000 Título 4 — Total 237 417 000 8 832 000 246 249 000

CAPÍTULO 4 2 —

DESPESAS RELATIVAS À ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Orçamento 2010 Orçamento rectificativo n.o 1/2010 Novo montante 4 2 DESPESAS RELATIVAS À ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR 4 2 2 Assistência parlamentar 4 2 2 0 Assistência parlamentar 5.11 159 892 000 8 832 000 168 724 000 4 2 2 2 Exchange losses 5.11 250 000 250 000 Artigo 4 2 2 — Subtotal 160 142 000 8 832 000 168 974 000 Capítulo 4 2 — Total 160 142 000 8 832 000 168 974 000

4 2 2

Assistência parlamentar

4 2 2 0

Assistência parlamentar

Orçamento 2010 Orçamento rectificativo n.o 1/2010 Novo montante 159 892 000 8 832 000 168 724 000

Observações

Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o artigo 21.o,

Medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente os artigos 33.o a 44.o

Regulamento n.o 160/2009 do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2009, que altera o Regime aplicável aos outros Agentes das Comunidades Europeias (JO L 55 de 27.2.2009, p. 1).

Medidas de aplicação relativas ao título VII das Condições de Emprego do Regime aplicável aos outros Agentes das Comunidades Europeias, aprovadas pela Mesa.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à assistência parlamentar.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 400 000 EUR.

TÍTULO 10

OUTRAS DESPESAS

Título Capítulo Designação QF Orçamento 2010 Orçamento rectificativo n.o 1/2010 Novo montante 10 0 DOTAÇÕES PROVISIONAIS 15 906 800 15 906 800 10 1 RESERVA PARA IMPREVISTOS 5.11 10 000 000 10 000 000 10 3 RESERVA PARA O ALARGAMENTO 5.11 750 000 750 000 10 4 RESERVA PARA A POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO E DE INFORMAÇÃO 5.11 p.m. p.m. 10 5 DOTAÇÃO PROVISIONAL PARA OS EDIFÍCIOS 5.11 15 000 000 –4 000 000 11 000 000 10 6 RESERVA PARA NOVOS PROJECTOS PRIORITÁRIOS EM FASE DE DESENVOLVIMENTO 5.11 5 000 000 5 000 000 10 8 RESERVA EMAS 5.11 p.m. p.m. Título 10 — Total 46 656 800 –4 000 000 42 656 800

CAPÍTULO 10 5 —

DOTAÇÃO PROVISIONAL PARA OS EDIFÍCIOS

Orçamento 2010 Orçamento rectificativo n.o 1/2010 Novo montante 15 000 000 –4 000 000 11 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de investimento imobiliário e de remodelação efectuadas pela Instituição. Solicita-se à Mesa do Parlamento que adopte uma estratégia de longo prazo coerente e responsável no domínio imobiliário, que tenha em conta o problema específico do aumento dos custos de manutenção, as necessidades em termos de custos de renovação e segurança e que assegure a sustentabilidade do orçamento do Parlamento.

PESSOAL

Secção I — Parlamento Europeu

Grupo de funções e grau 2010 Orçamento rectificativo n.o 1/2010 2010 Lugares permanentes Lugares temporários Lugares permanentes Lugares temporários Lugares permanentes Lugares temporários Outros Grupos políticos Outros Grupos políticos Outros Grupos políticos Além do quadro 1 1 AD 16 11 1 7 11 1 7 AD 15 35 1 4 35 1 4 AD 14 141 2 6 23 141 2 6 23 AD 13 227 8 2 30 227 8 2 30 AD 12 503 8 71 503 8 71 AD 11 131 7 36 131 7 36 AD 10 191 7 29 191 7 29 AD 9 155 7 17 155 7 17 AD 8 107 8 18 107 8 18 AD 7 259 23 259 23 AD 6 249 1 26 249 1 26 AD 5 307 8 40 53 53 360 8 93 Total AD 2 316 10 56 324 53 53 2 369 10 56 377 AST 11 91 10 33 91 10 33 AST 10 136 17 18 136 17 18 AST 9 115 3 27 115 3 27 AST 8 215 4 39 215 4 39 AST 7 653 2 50 653 2 50 AST 6 559 5 72 559 5 72 AST 5 365 8 64 365 8 64 AST 4 251 11 62 251 11 62 AST 3 124 16 63 124 16 63 AST 2 245 5 55 245 5 55 AST 1 75 55 22 22 97 77 Total AST 2 829 10 71 538 22 22 2 851 10 71 560 Total 5 146 (1) 20 (2) 127 (3) 862 75 75 5 221 (1) 20 (2) 127 (3) 937 Total geral 6 135 (4) 150 6 285 (4)

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2010, nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição Orçamento 2010 (5) Budget 2009 (6) Variação (%) 1. Crescimento sustentável 47 727 155 803 45 331 636 849 +5,28 2. Preservação e gestão dos recursos naturais 58 135 640 809 49 905 562 321 +16,49 3. Cidadania, liberdade, segurança e justiça 1 397 957 870 1 911 333 701 –26,86 4. A UE como protagonista global 7 787 695 183 8 080 323 731 –3,62 5. Administração 7 897 947 499 7 597 445 901 +3,96 6. Compensações 0 209 112 912 – 100,00 Total das despesas (7) 122 946 397 164 113 035 415 415 +8,77





RECEITAS

Descrição Orçamento 2010 (8) Budget 2009 (9) Variação (%) Receitas diversas (Títulos 4 a 9) 1 431 693 448 2 387 722 490 –40,04 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) p.m. 1 796 151 821 — Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) p.m. p.m. — Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) p.m. –1 386 416 000 — Total das receitas dos Títulos 3 a 9 1 431 693 448 2 797 458 311 –48,82 Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no sector do açúcar (Capítulos 1 1 e 1 2) 14 203 100 000 14 580 500 000 –2,59 Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (Quadros 1 e 2, Capítulo 1 3) 13 950 917 375 13 668 391 900 +2,07 Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, Quadro 3, Capítulo 1 4) 93 360 686 341 81 989 065 204 +13,87 Dotações a cobrir pelos recursos próprios referidos no artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (10) 121 514 703 716 110 237 957 104 +10,23 Total das receitas (11) 122 946 397 164 113 035 415 415 +8,77





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Estados-Membros 1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada 1 % do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1 % da base «IVA» nivelada (12) Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada (1) (2) (3) (4) (5) (6) Bélgica 1 443 248 000 3 399 546 000 50 1 699 773 000 1 443 248 000 Bulgária 193 919 000 341 983 000 50 170 991 500 170 991 500 Bulgária República Checa 686 271 000 1 279 932 000 50 639 966 000 639 966 000 República Checa Dinamarca 1 005 323 000 2 411 018 000 50 1 205 509 000 1 005 323 000 Alemanha 10 666 708 000 24 090 310 000 50 12 045 155 000 10 666 708 000 Estónia 81 803 000 133 404 000 50 66 702 000 66 702 000 Estónia Irlanda 742 238 000 1 349 841 000 50 674 920 500 674 920 500 Irlanda Grécia 1 367 189 000 2 421 766 000 50 1 210 883 000 1 210 883 000 Grécia Espanha 5 369 673 000 10 293 417 000 50 5 146 708 500 5 146 708 500 Espanha França 9 108 724 000 19 500 051 000 50 9 750 025 500 9 108 724 000 Itália 6 776 268 000 15 109 535 000 50 7 554 767 500 6 776 268 000 Chipre 167 048 000 176 204 000 50 88 102 000 88 102 000 Chipre Letónia 70 219 000 180 611 000 50 90 305 500 70 219 000 Lituânia 130 593 000 264 183 000 50 132 091 500 130 593 000 Luxemburgo 211 591 000 286 429 000 50 143 214 500 143 214 500 Luxemburgo Hungria 381 677 000 842 197 000 50 421 098 500 381 677 000 Malta 45 533 000 57 996 000 50 28 998 000 28 998 000 Malta Países Baixos 2 828 548 000 5 805 151 000 50 2 902 575 500 2 828 548 000 Áustria 1 253 649 000 2 736 331 000 50 1 368 165 500 1 253 649 000 Polónia 1 700 003 000 2 865 624 000 50 1 432 812 000 1 432 812 000 Polónia Portugal 991 818 000 1 550 258 000 50 775 129 000 775 129 000 Portugal Roménia 495 500 000 1 300 553 000 50 650 276 500 495 500 000 Eslovénia 200 313 000 362 065 000 50 181 032 500 181 032 500 Eslovénia Eslováquia 291 615 000 691 742 000 50 345 871 000 291 615 000 Finlândia 804 232 000 1 795 719 000 50 897 859 500 804 232 000 Suécia 1 286 602 000 2 941 457 000 50 1 470 728 500 1 286 602 000 Reino Unido 7 790 892 000 16 068 303 000 50 8 034 151 500 7 790 892 000 Total 56 091 197 000 118 255 626 000 59 127 813 000 54 893 257 500





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do disposto na alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (Capítulo 1 3)

Estado-Membro 1 % da base «IVA» nivelada Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (13) (em %) Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 1 443 248 000 0,300 432 974 400 Bulgária 170 991 500 0,300 51 297 450 República Checa 639 966 000 0,300 191 989 800 Dinamarca 1 005 323 000 0,300 301 596 900 Alemanha 10 666 708 000 0,150 1 600 006 200 Estónia 66 702 000 0,300 20 010 600 Irlanda 674 920 500 0,300 202 476 150 Grécia 1 210 883 000 0,300 363 264 900 Espanha 5 146 708 500 0,300 1 544 012 550 França 9 108 724 000 0,300 2 732 617 200 Itália 6 776 268 000 0,300 2 032 880 400 Chipre 88 102 000 0,300 26 430 600 Letónia 70 219 000 0,300 21 065 700 Lituânia 130 593 000 0,300 39 177 900 Luxemburgo 143 214 500 0,300 42 964 350 Hungria 381 677 000 0,300 114 503 100 Malta 28 998 000 0,300 8 699 400 Países Baixos 2 828 548 000 0,100 282 854 800 Áustria 1 253 649 000 0,225 282 071 025 Polónia 1 432 812 000 0,300 429 843 600 Portugal 775 129 000 0,300 232 538 700 Roménia 495 500 000 0,300 148 650 000 Eslovénia 181 032 500 0,300 54 309 750 Eslováquia 291 615 000 0,300 87 484 500 Finlândia 804 232 000 0,300 241 269 600 Suécia 1 286 602 000 0,100 128 660 200 Reino Unido 7 790 892 000 0,300 2 337 267 600 Total 54 893 257 500 13 950 917 375





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (Capítulo 1 4)

Estados-Membros 1 % do rendimento nacional bruto Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 3 399 546 000 2 683 880 324 Bulgária 341 983 000 269 989 418 República Checa 1 279 932 000 1 010 483 256 Dinamarca 2 411 018 000 1 903 455 276 Alemanha 24 090 310 000 19 018 865 755 Estónia 133 404 000 105 320 055 Irlanda 1 349 841 000 1 065 675 152 Grécia 2 421 766 000 1 911 940 629 Espanha 10 293 417 000 8 126 467 285 França 19 500 051 000 15 394 938 969 Itália 15 109 535 000 11 928 705 683 Chipre 176 204 000 139 109 884 Letónia 180 611 000 0,7894820 (14) 142 589 131 Lituânia 264 183 000 208 567 719 Luxemburgo 286 429 000 226 130 535 Hungria 842 197 000 664 899 359 Malta 57 996 000 45 786 797 Países Baixos 5 805 151 000 4 583 062 134 Áustria 2 736 331 000 2 160 284 029 Polónia 2 865 624 000 2 262 358 524 Portugal 1 550 258 000 1 223 900 763 Roménia 1 300 553 000 1 026 763 164 Eslovénia 362 065 000 285 843 795 Eslováquia 691 742 000 546 117 847 Finlândia 1 795 719 000 1 417 687 800 Suécia 2 941 457 000 2 322 227 311 Reino Unido 16 068 303 000 12 685 635 747 Total 118 255 626 000 93 360 686 341





QUADRO 4

Cálculo da redução bruta da contribuição baseada no RNB dos Países Baixos e da Suécia e seu financiamento, nos termos do n.o 5 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (Capítulo 1 6)

Estado-Membro Redução bruta Percentagem da base «RNB» Chave RNB aplicada à redução bruta Financiamento da redução a favor dos Países Baixos e da Suécia (1) (2) (3) (4) = (1) + (3) Bélgica 2,87 23 368 678 23 368 678 Bulgária 0,29 2 350 811 2 350 811 República Checa 1,08 8 798 327 8 798 327 Dinamarca 2,04 16 573 479 16 573 479 Alemanha 20,37 165 598 200 165 598 200 Estónia 0,11 917 027 917 027 Irlanda 1,14 9 278 886 9 278 886 Grécia 2,05 16 647 361 16 647 361 Espanha 8,70 70 757 550 70 757 550 França 16,49 134 044 491 134 044 491 Itália 12,78 103 863 827 103 863 827 Chipre 0,15 1 211 237 1 211 237 Letónia 0,15 1 241 531 1 241 531 Lituânia 0,22 1 816 009 1 816 009 Luxemburgo 0,24 1 968 930 1 968 930 Hungria 0,71 5 789 311 5 789 311 Malta 0,05 398 668 398 668 Países Baixos – 651 393 555 4,91 39 904 949 – 611 488 606 Áustria 2,31 18 809 699 18 809 699 Polónia 2,42 19 698 467 19 698 467 Portugal 1,31 10 656 564 10 656 564 Roménia 1,10 8 940 077 8 940 077 Eslovénia 0,31 2 488 856 2 488 856 Eslováquia 0,58 4 755 075 4 755 075 Finlândia 1,52 12 343 877 12 343 877 Suécia – 161 502 534 2,49 20 219 747 – 141 282 787 Reino Unido 13,59 110 454 455 110 454 455 Total – 812 896 089 100,00 812 896 089 0 Deflacionador de preços do PIB da UE, em euros (previsões económicas da Primavera de 2009): (a) 2004 UE25 = 107,3854 / (b) 2006 UE25 = 112,1711 / (c) 2006 UE27 = 112,5095 / (d) 2010 UE27 = 115,9689 Quantia global para os Países Baixos: a preços de 2010: 605 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 651 393 555 EUR Quantia global para a Suécia: a preços de 2010: 150 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 161 502 534 EUR





QUADRO 5

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2009 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (Capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (15) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada 13,8313 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 7,2604 3. (1) – (2) 6,5709 4. Despesas repartidas totais 104 614 895 122 5. Despesas relacionadas com o alargamento (16) = (5A + 5B) 12 586 767 353 5A. Despesas de pré-adesão 3 023 312 156 5B. Despesas relacionadas com o n.o 1, alínea g), do artigo 4.o 9 563 455 197 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5) 92 028 127 769 7. Quantia original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 3 991 091 896 8. Vantagem do Reino Unido (17) 19 427 650 9. Correcção do Reino Unido de base = (7) – (8) 3 971 664 246 10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (18) 13 121 864 11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) 3 958 542 381

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom, no período 2007-2013 a contribuição adicional do Reino Unido resultante da redução das despesas repartidas pelas despesas relacionadas com o alargamento, tal como referido na alínea g) do n.o 1, não deve ultrapassar 10,5 mil milhões de EUR, a preços de 2004. Os valores correspondentes são apresentados no quadro seguinte.

Correcções do Reino Unido para 2007-2012 Diferença na quantia inicial por referência ao limiar de 10,5 mil milhões de EUR (DRP de 2007 face à DRP de 2000), em euros Diferença a preços correntes Diferença a preços constantes de 2004 (A) Correcção do Reino Unido de 2007 0 0 (B) Correcção do Reino Unido de 2008 – 157 057 452 – 146 241 792 (C) Correcção do Reino Unido de 2009 – 414 749 593 – 384 907 296 (D) Correcção do Reino Unido de 2010 n.d. n.d. (E) Correcção do Reino Unido de 2011 n.d. n.d. (F) Correcção do Reino Unido de 2012 n.d. n.d. (G) Total das diferenças = (A) + (B) + (C) + (D) + (E) + (F) – 571 807 045 – 531 149 088





QUADRO 6

Cálculo do financiamento da correcção a favor do Reino Unido no valor de — 3 958 542 381 EUR (Capítulo 1 5)

Estados-Membros Partes nas bases «RNB» Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correcção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,87 3,33 5,10 1,33 4,66 184 436 541 Bulgária 0,29 0,33 0,51 0,13 0,47 18 553 701 República Checa 1,08 1,25 1,92 0,50 1,75 69 440 517 Dinamarca 2,04 2,36 3,62 0,94 3,30 130 805 649 Alemanha 20,37 23,57 0,00 –17,68 0,00 5,89 233 303 187 Estónia 0,11 0,13 0,20 0,05 0,18 7 237 605 Irlanda 1,14 1,32 2,03 0,53 1,85 73 233 310 Grécia 2,05 2,37 3,64 0,95 3,32 131 388 763 Espanha 8,70 10,07 15,45 4,03 14,11 558 451 694 França 16,49 19,08 29,27 7,64 26,73 1 057 941 839 Itália 12,78 14,79 22,68 5,92 20,71 819 741 920 Chipre 0,15 0,17 0,26 0,07 0,24 9 559 646 Letónia 0,15 0,18 0,27 0,07 0,25 9 798 740 Lituânia 0,22 0,26 0,40 0,10 0,36 14 332 796 Luxemburgo 0,24 0,28 0,43 0,11 0,39 15 539 714 Hungria 0,71 0,82 1,26 0,33 1,15 45 691 955 Malta 0,05 0,06 0,09 0,02 0,08 3 146 474 Países Baixos 4,91 5,68 0,00 –4,26 0,00 1,42 56 220 125 Áustria 2,31 2,68 0,00 –2,01 0,00 0,67 26 500 064 Polónia 2,42 2,80 4,30 1,12 3,93 155 469 518 Portugal 1,31 1,52 2,33 0,61 2,12 84 106 590 Roménia 1,10 1,27 1,95 0,51 1,78 70 559 274 Eslovénia 0,31 0,35 0,54 0,14 0,50 19 643 216 Eslováquia 0,58 0,68 1,04 0,27 0,95 37 529 276 Finlândia 1,52 1,76 2,70 0,70 2,46 97 423 656 Suécia 2,49 2,88 0,00 –2,16 0,00 0,72 28 486 611 Reino Unido 13,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0 Total 100,00 100,00 100,00 –26,11 26,11 100,00 3 958 542 381

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

Recapitulação do financiamento (19) do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

Estado-Membro Recursos próprios tradicionais (RPT) Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos Total recursos próprios (20) Quotizações líquidas no sector do açúcar (75 %) Direitos aduaneiros líquidos (75 %) Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) p.m. despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) Recursos próprios baseados no IVA Recursos próprios baseados no RNB Redução a favor dos Países Baixos e da Suécia Correcção do Reino Unido Total das «contribuições nacionais» Parte no total das «contribuições nacionais» (%) (1) (2) (3) = (1) + (2) (4) (5) (6) (7) (8) (9) = (5) + (6) + (7) + (8) (10) (11) = (3) + (9) Bélgica 6 600 000 1 547 600 000 1 554 200 000 518 066 667 432 974 400 2 683 880 324 23 368 678 184 436 541 3 324 659 943 3,10 4 878 859 943 Bulgária 400 000 73 800 000 74 200 000 24 733 333 51 297 450 269 989 418 2 350 811 18 553 701 342 191 380 0,32 416 391 380 República Checa 3 400 000 193 300 000 196 700 000 65 566 667 191 989 800 1 010 483 256 8 798 327 69 440 517 1 280 711 900 1,19 1 477 411 900 Dinamarca 3 400 000 284 100 000 287 500 000 95 833 333 301 596 900 1 903 455 276 16 573 479 130 805 649 2 352 431 304 2,19 2 639 931 304 Alemanha 26 300 000 2 683 300 000 2 709 600 000 903 199 997 1 600 006 200 19 018 865 755 165 598 200 233 303 187 21 017 773 342 19,59 23 727 373 342 Estónia 0 22 600 000 22 600 000 7 533 333 20 010 600 105 320 055 917 027 7 237 605 133 485 287 0,12 156 085 287 Irlanda 0 173 300 000 173 300 000 57 766 667 202 476 150 1 065 675 152 9 278 886 73 233 310 1 350 663 498 1,26 1 523 963 498 Grécia 1 400 000 194 000 000 195 400 000 65 133 334 363 264 900 1 911 940 629 16 647 361 131 388 763 2 423 241 653 2,26 2 618 641 653 Espanha 4 700 000 1 037 100 000 1 041 800 000 347 266 667 1 544 012 550 8 126 467 285 70 757 550 558 451 694 10 299 689 079 9,60 11 341 489 079 França 30 900 000 979 000 000 1 009 900 000 336 633 333 2 732 617 200 15 394 938 969 134 044 491 1 057 941 839 19 319 542 499 18,00 20 329 442 499 Itália 4 700 000 1 318 100 000 1 322 800 000 440 933 334 2 032 880 400 11 928 705 683 103 863 827 819 741 920 14 885 191 830 13,87 16 207 991 830 Chipre 0 38 400 000 38 400 000 12 800 000 26 430 600 139 109 884 1 211 237 9 559 646 176 311 367 0,16 214 711 367 Letónia 0 11 600 000 11 600 000 3 866 667 21 065 700 142 589 131 1 241 531 9 798 740 174 695 102 0,16 186 295 102 Lituânia 800 000 45 700 000 46 500 000 15 500 000 39 177 900 208 567 719 1 816 009 14 332 796 263 894 424 0,25 310 394 424 Luxemburgo 0 12 000 000 12 000 000 4 000 000 42 964 350 226 130 535 1 968 930 15 539 714 286 603 529 0,27 298 603 529 Hungria 2 000 000 92 400 000 94 400 000 31 466 667 114 503 100 664 899 359 5 789 311 45 691 955 830 883 725 0,77 925 283 725 Malta 0 10 600 000 10 600 000 3 533 333 8 699 400 45 786 797 398 668 3 146 474 58 031 339 0,05 68 631 339 Países Baixos 7 300 000 1 790 300 000 1 797 600 000 599 200 000 282 854 800 4 583 062 134 – 611 488 606 56 220 125 4 310 648 453 4,02 6 108 248 453 Áustria 3 200 000 171 200 000 174 400 000 58 133 334 282 071 025 2 160 284 029 18 809 699 26 500 064 2 487 664 817 2,32 2 662 064 817 Polónia 12 800 000 330 100 000 342 900 000 114 300 000 429 843 600 2 262 358 524 19 698 467 155 469 518 2 867 370 109 2,67 3 210 270 109 Portugal 200 000 112 800 000 113 000 000 37 666 667 232 538 700 1 223 900 763 10 656 564 84 106 590 1 551 202 617 1,45 1 664 202 617 Roménia 1 000 000 152 400 000 153 400 000 51 133 333 148 650 000 1 026 763 164 8 940 077 70 559 274 1 254 912 515 1,17 1 408 312 515 Eslovénia 0 80 200 000 80 200 000 26 733 333 54 309 750 285 843 795 2 488 856 19 643 216 362 285 617 0,34 442 485 617 Eslováquia 1 400 000 128 200 000 129 600 000 43 200 000 87 484 500 546 117 847 4 755 075 37 529 276 675 886 698 0,63 805 486 698 Finlândia 800 000 136 200 000 137 000 000 45 666 667 241 269 600 1 417 687 800 12 343 877 97 423 656 1 768 724 933 1,65 1 905 724 933 Suécia 2 600 000 431 000 000 433 600 000 144 533 334 128 660 200 2 322 227 311 – 141 282 787 28 486 611 2 338 091 335 2,18 2 771 691 335 Reino Unido 9 500 000 2 030 400 000 2 039 900 000 679 966 667 2 337 267 600 12 685 635 747 110 454 455 –3 958 542 381 11 174 815 421 10,41 13 214 715 421 Total 123 400 000 14 079 700 000 14 203 100 000 4 734 366 667 13 950 917 375 93 360 686 341 0 0 107 311 603 716 100,00 121 514 703 716

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

Título Designação Orçamento 2010 Orçamento rectificativo n.o 1/2010 Novo montante 1 RECURSOS PRÓPRIOS 121 506 703 728 7 999 988 121 514 703 716 3 EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS p.m. p.m. 4 RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E A OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO 1 178 192 272 1 397 176 1 179 589 448 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES 68 894 000 68 894 000 6 CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA COMUNIDADE/UE 30 000 000 30 000 000 7 JUROS DE MORA E MULTAS 123 000 000 123 000 000 8 CONCESSÃO E CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS p.m. p.m. 9 RECEITAS DIVERSAS 30 210 000 30 210 000 Total 122 937 000 000 9 397 164 122 946 397 164

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Título Capítulo Designação Orçamento 2010 Orçamento rectificativo n.o 1/2010 Novo montante 1 0 DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (ALÍNEA a) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM) — — 1 1 QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (ALÍNEA a) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM) 123 400 000 123 400 000 1 2 DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM 14 079 700 000 14 079 700 000 1 3 RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA b) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM 13 950 917 375 13 950 917 375 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA c) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM 93 352 686 353 7 999 988 93 360 686 341 1 5 CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS — — 1 6 REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA — — Título 1 — Total 121 506 703 728 7 999 988 121 514 703 716

CAPÍTULO 1 4 —

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA c) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2010 Orçamento rectificativo n.o 1/2010 Novo montante 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA c) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom 93 352 686 353 7 999 988 93 360 686 341 Capítulo 1 4 — Total 93 352 686 353 7 999 988 93 360 686 341

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2010 Orçamento rectificativo n.o 1/2010 Novo montante 93 352 686 353 7 999 988 93 360 686 341

Observações

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o corrente exercício é de 0,7895 %.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente a alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o

Estados-Membros Orçamento 2010 Orçamento rectificativo n.o 1/2010 Novo montante Bélgica 2 683 650 345 229 979 2 683 880 324 Bulgária 269 966 283 23 135 269 989 418 República Checa 1 010 396 669 86 587 1 010 483 256 Dinamarca 1 903 292 171 163 105 1 903 455 276 Alemanha 19 017 236 047 1 629 708 19 018 865 755 Estónia 105 311 030 9 025 105 320 055 Irlanda 1 065 583 835 91 317 1 065 675 152 Grécia 1 911 776 796 163 833 1 911 940 629 Espanha 8 125 770 935 696 350 8 126 467 285 França 15 393 619 792 1 319 177 15 394 938 969 Itália 11 927 683 523 1 022 160 11 928 705 683 Chipre 139 097 963 11 921 139 109 884 Letónia 142 576 912 12 219 142 589 131 Lituânia 208 549 847 17 872 208 567 719 Luxemburgo 226 111 159 19 376 226 130 535 Hungria 664 842 385 56 974 664 899 359 Malta 45 782 874 3 923 45 786 797 Países Baixos 4 582 669 416 392 718 4 583 062 134 Áustria 2 160 098 917 185 112 2 160 284 029 Polónia 2 262 164 664 193 860 2 262 358 524 Portugal 1 223 795 888 104 875 1 223 900 763 Roménia 1 026 675 182 87 982 1 026 763 164 Eslovénia 285 819 301 24 494 285 843 795 Eslováquia 546 071 051 46 796 546 117 847 Finlândia 1 417 566 320 121 480 1 417 687 800 Suécia 2 322 028 321 198 990 2 322 227 311 Reino Unido 12 684 548 727 1 087 020 12 685 635 747 Artigo 1 4 0 — Total 93 352 686 353 7 999 988 93 360 686 341

TÍTULO 4

RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E A OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO

Título Capítulo Designação Orçamento 2010 Orçamento rectificativo n.o 1/2010 Novo montante 4 0 IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS 656 947 615 741 616 657 689 231 4 1 CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES 509 768 007 655 560 510 423 567 4 2 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS REGIMES DE PENSÕES 11 476 650 11 476 650 Título 4 — Total 1 178 192 272 1 397 176 1 179 589 448

CAPÍTULO 4 0 —

IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2010 Orçamento rectificativo n.o 1/2010 Novo montante 4 0 IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS 4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão 601 600 756 604 487 602 205 243 4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo p.m. p.m. 4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo 55 346 859 137 129 55 483 988 Capítulo 4 0 — Total 656 947 615 741 616 657 689 231

4 0 0

Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão

Orçamento 2010 Orçamento rectificativo n.o 1/2010 Novo montante 601 600 756 604 487 602 205 243

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Protocolo sobre os privilégios e imunidades da União Europeia, nomeadamente o artigo 12.o

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça das Comunidades, do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8).

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que fixa o Regime Aplicável ao Pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 24).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1).

Parlamento 47 208 729 Conselho 25 038 000 Comissão: 438 457 213 — administração (340 420 000) — investigação e desenvolvimento tecnológico (55 623 235) — Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (2 754 000) — Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO) (588 000) — Serviço das Infra-Estruturas e de Logística em Bruxelas (OIB) (1 831 000) — Serviço das Infra-Estruturas e de Logística no Luxemburgo (OIL) (819 000) — Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais (PMO) (1 134 000) — Serviço das Publicações da União Europeia (OP) (3 067 000) — Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) (40 329) — Empresa Comum Artemis (EC Artemis) — Iniciativa sistemas informáticos incorporados (40 880) — Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (ORECE) (17 924) — EC Tecnologias limpas de transporte aéreo e de aeronáutica (Clean Sky) (81 760) — Agência Comunitária de Controlo das Pescas (ACCP) (380 888) — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) (248 000) — Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA) (955 384) — Agência Europeia de Reconstrução (p.m) — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) (252 338) — Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas da UE (Frontex) (945 150) — Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) (35 848) — Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) (3 165 509) — Unidade Europeia de Cooperação Judiciária (Eurojust) (598 398) — Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) (784 247) — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) (563 511) — Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) (3 207 339) — Agência Europeia do Ambiente (AEA) (1 229 205) — Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) (1 788 030) — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) (636 784) — Autoridade Supervisora do GNSS Europeu (Galileo) (258 216) — Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) (37 342) — Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) (52 279) — Empresa Comum Europeia para o ITER — Fusão para a Produção de Energia (F4E) (1 018 590) — Agência Europeia da Segurança Marítima (AESM) (840 106) — Agência Europeia de Medicamentos (EMEA) (3 704 770) — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA) (513 827) — Conselho Consultivo da Iniciativa Europeia em Nanoelectrónica (ENIAC) (27 253) — Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) (239 148) — Academia Europeia de Polícia (CEPOL) (159 144) — Serviço Europeu de Polícia (Europol) (1 344 549) — Agência Ferroviária Europeia (ERA) (626 276) — Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA) (785 247) — Fundação Europeia para a Formação (ETF) (754 316) — Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (ADF) (328 605) — Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação (EACI) (523 070) — Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores (EAHC) (160 145) — Agência de Execução para a Investigação (REA) (913 504) — Agência de Execução da Rede Transeuropeia de Transportes (AE RTE-T) (238 263) — EC Pilhas de Combustível e Hidrogénio (FCH) (68 133) — EC Iniciativa sobre medicamentos inovadores (IMI) (95 386) — EC Sistema europeu de gestão do tráfego aéreo de nova geração (SESAR) (129 453) — Instituto de Harmonização do Mercado Interno (OHIM) (3 369 346) — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT) (1 062 486) Tribunal de Justiça da União Europeia 21 624 000 Tribunal de Contas 10 298 000 Comité Económico e Social Europeu 4 262 590 Comité das Regiões 2 797 028 Provedor de Justiça Europeu 558 683 Autoridade Europeia para a Protecção de Dados 411 000 Banco Europeu de Investimento 35 750 000 Banco Central Europeu 13 900 000 Fundo Europeu de Investimento 1 900 000 Total 602 205 243

4 0 4

Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

Orçamento 2010 Orçamento rectificativo n.o 1/2010 Novo montante 55 346 859 137 129 55 483 988

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça das Comunidades, do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1).

Parlamento 9 157 662 Conselho 2 302 000 Comissão: 39 177 395 — administração (27 225 000) — investigação e desenvolvimento tecnológico (6 117 988) — Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (473 000) — Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO) (100 000) — Serviço das Infra-Estruturas e de Logística em Bruxelas (OIB) (278 000) — Serviço das Infra-Estruturas e de Logística no Luxemburgo (OIL) (120 000) — Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais (PMO) (191 000) — Serviço das Publicações da União Europeia (OP) (498 000) — Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) (5 694) — Empresa Comum Artemis — Iniciativa sistemas informáticos incorporados (EC Artemis) (6 296) — Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (ORECE) (2 531) — EC Tecnologias limpas de transporte aéreo e de aeronáutica (Clean Sky) (12 592) — Agência Comunitária de Controlo das Pescas (ACCP) (53 781) — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) (29 263) — Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA) (115 147) — Agência Europeia de Reconstrução (p.m.) — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) (31 642) — Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas da UE (Frontex) (140 512) — Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) (5 062) — Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) (494 798) — Unidade Europeia de Cooperação Judiciária (Eurojust) (45 567) — Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) (98 900) — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) (81 717) — Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) (409 079) — Agência Europeia do Ambiente (AEA) (134 583) — Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) (245 710) — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) (76 987) — Autoridade Supervisora do GNSS Europeu (Galileo) (43 122) — Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) (5 273) — Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) (7 382) — Empresa Comum Europeia para o ITER — Fusão para a Produção de Energia (F4E) (156 876) — Agência Europeia da Segurança Marítima (AESM) (143 142) — Agência Europeia de Medicamentos (EMEA) (376 629) — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA) (85 250) — Conselho Consultivo da Iniciativa Europeia em Nanoelectrónica (ENIAC) (4 197) — Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) (36 125) — Academia Europeia de Polícia (CEPOL) (16 073) — Serviço Europeu de Polícia (Europol) (102 385) — Agência Ferroviária Europeia (ERA) (96 224) — Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA) (94 641) — Fundação Europeia para a Formação (ETF) (100 589) — Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (ADF) (42 031) — Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação (EACI) (61 544) — Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores (EAHC) (23 238) — Agência de Execução para a Investigação (REA) (110 099) — Agência de Execução da Rede Transeuropeia de Transportes (AE RTE-T) (33 884) — EC Pilhas de Combustível e Hidrogénio (FCH) (10 493) — EC Iniciativa sobre medicamentos inovadores (IMI) (14 691) — EC Sistema europeu de gestão do tráfego aéreo de nova geração (SESAR) (19 937) — Instituto de Harmonização do Mercado Interno (OHIM) (445 521) — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT) (155 200) Tribunal de Justiça da União Europeia 2 656 000 Tribunal de Contas 885 000 Comité Económico e Social Europeu 830 195 Comité das Regiões 370 054 Provedor de Justiça Europeu 50 682 Autoridade Europeia para a Protecção de Dados 55 000 Total 55 483 988

CAPÍTULO 4 1 —

CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2010 Orçamento rectificativo n.o 1/2010 Novo montante 4 1 CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES 4 1 0 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões 429 277 947 655 560 429 933 507 4 1 1 Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal 80 385 060 80 385 060 4 1 2 Contribuições dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões 105 000 105 000 Capítulo 4 1 — Total 509 768 007 655 560 510 423 567

4 1 0

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

Orçamento 2010 Orçamento rectificativo n.o 1/2010 Novo montante 429 277 947 655 560 429 933 507

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que define o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 24).

Parlamento 58 910 854 Conselho 26 605 000 Comissão: 312 309 270 — administração (197 841 000) — investigação e desenvolvimento tecnológico (57 302 329) — Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (3 067 000) — Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO) (1 142 000) — Serviço das Infra-Estruturas e de Logística em Bruxelas (OIB) (3 422 000) — Serviço das Infra-Estruturas e de Logística no Luxemburgo (OIL) (1 392 000) — Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais (PMO) (2 073 000) — Serviço das Publicações da União Europeia (OP) (4 282 000) — Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) (45 884) — Empresa Comum Artemis — Iniciativa sistemas informáticos incorporados (EC Artemis) (49 449) — Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (ORECE) (20 393) — EC Tecnologias limpas de transporte aéreo e de aeronáutica (Clean Sky) (98 897) — Agência Comunitária de Controlo das Pescas (ACCP) (433 348) — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) (288 465) — Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA) (1 868 182) — Agência Europeia de Reconstrução (p.m.) — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) (365 381) — Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas da UE (Frontex) (1 161 265) — Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) (40 786) — Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) (3 870 319) — Unidade Europeia de Cooperação Judiciária (Eurojust) (955 457) — Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) (1 177 363) — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) (797 779) — Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) (2 810 355) — Agência Europeia do Ambiente (AEA) (1 217 592) — Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) (2 539 210) — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) (724 066) — Autoridade Supervisora do GNSS Europeu (Galileo) (332 133) — Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) (42 485) — Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) (59 479) — Empresa Comum Europeia para o ITER — Fusão para a Produção de Energia (F4E) (1 232 096) — Agência Europeia da Segurança Marítima (AESM) (1 292 015) — Agência Europeia de Medicamentos (EMEA) (3 695 816) — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA) (717 845) — Conselho Consultivo da Iniciativa Europeia em Nanoelectrónica (ENIAC) (32 966) — Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) (342 479) — Academia Europeia de Polícia (CEPOL) (182 793) — Serviço Europeu de Polícia (Europol) (2 146 830) — Agência Ferroviária Europeia (ERA) (828 515) — Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA) (1 535 492) — Fundação Europeia para a Formação (ETF) (861 336) — Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (ADF) (415 376) — Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação (EACI) (981 788) — Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores (EAHC) (287 078) — Agência de Execução para a Investigação (REA) (1 786 289) — Agência de Execução da Rede Transeuropeia de Transportes (AE RTE-T) (442 043) — EC Pilhas de Combustível e Hidrogénio (FCH) (82 414) — EC Iniciativa sobre medicamentos inovadores (IMI) (115 380) — EC Sistema europeu de gestão do tráfego aéreo de nova geração (SESAR) (156 588) — Instituto de Harmonização do Mercado Interno (OHIM) (4 263 961) — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT) (1 490 553) Tribunal de Justiça da União Europeia 15 037 000 Tribunal de Contas 7 449 000 Comité Económico e Social Europeu 5 251 629 Comité das Regiões 3 571 041 Provedor de Justiça Europeu 462 713 Autoridade Europeia para a Protecção de Dados 337 000 Total 429 933 507

(1) Dos quais seis promoções ad personam (três de AD14 para AD15, uma de AST 10 para AST 11 e duas de AST 4 para AST 5), atribuídas em casos excepcionais a funcionários de mérito.

(2) Reserva virtual para os funcionários destacados no interesse do serviço não incluída no total geral.

(3) Dos quais quatro AD em tempo parcial (professores de línguas) e um AD 10 (DG-IPOL) limitado a 5 anos.

(4) Um AD 5 e quatro AST 3 (Formação profissional), bem como dois AD 5 e dois AST 1 (Tradução) foram inscritos na reserva no quadro de efectivos sem atribuição de dotações.

(5) Incluindo o orçamento rectificativo n.o 1/2010.

(6) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 2009 (JO L 69 de 13.3.2009, p. 1) mais os orçamentos rectificativos n.os 1 a 10/2009.

(7) O terceiro parágrafo do n.o 1 do artigo 310.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8) Incluindo o orçamento rectificativo n.o 1/2010.

(9) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 2009 (JO L 69 de 13.3.2009, p. 1) mais os orçamentos rectificativos n.os 1 a 10/2009.

(10) Os recursos próprios para o orçamento de 2010 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 145.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 12 de Maio de 2009.

(11) O terceiro parágrafo do n.o 1 do artigo 310.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(12) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(13) Apenas relativamente ao período 2007-2013, a taxa de mobilização do recurso IVA para a Áustria foi fixada em 0,225 %, para a Alemanha em 0,15 % e para os Países Baixos e a Suécia em 0,10 %.

(14) Cálculo da taxa: (93 360 686 341) / (118 255 626 000) = 0,789481984907847.

(15) Percentagens arredondadas.

(16) A quantia das despesas relacionadas com o alargamento corresponde a: (i) pagamentos efectuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1 de Maio de 2004) no quadro das dotações de 2003, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2004-2008, assim como os pagamentos efectuados à Bulgária e Roménia no quadro das dotações de 2006, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2007-2008; e (ii) total das despesas repartidas nesses Estados-Membros, à excepção dos pagamentos directos agrícolas e das despesas de mercado, assim como a parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, Secção Garantia. Esta quantia é deduzida das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(17) A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(18) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(19) p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (121 514 703 716 + 1 431 693 448 = 122 946 397 164 = 122 946 397 164).

(20) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (121 514 703 716) / (11 825 562 600 000) = 1,03 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,24 %.