PRÉMIO LITERÁRIO EUROPEU

REGRAS DE ORGANIZAÇÃO

(90/C 35/04)

Objectivos e condições

1. Será atribuído um prémio anual a um autor que tenha dado um contributo importante à literatura europeia contemporânea. Este prémio referir-se-á a uma única obra (1). Esta obra poderá pertencer a qualquer género literário (2) e deverá ter sido publicada durante os três anos anteriores à data de apresentação das candidaturas.

2. Os candidatos deverão ser cidadãos de um Estado-membro da Comunidade Europeia. Contudo, os cidadãos de Estados europeus não membros da Comunidade também poderão ser candidatos, em conformidade com a resolução de 18 de Maio de 1989 relativa ao livro e à leitura (3).

3. A obra literária será apresentada numa das línguas oficiais da Comunidade Europeia (4).

Montante

Será atribuído ao autor um prémio no montante de 20 000 ecus. No sentido de incentivar a tradução da obra premiada nas outras línguas oficiais da Comunidade, será concedida, no respeito das leis e convenções relativas aos direitos de autor, uma ajuda comunitária de, no máximo, 25 000 ecus, à iniciativa do ou dos editor(es) cessionário(s) dos direitos de tradução. O pedido deverá ser apresentado no prazo de dois anos que se segue à atribuição do prémio. Esta ajuda comunitária constitui uma categoria especial com dotação específica no âmbito do projecto-piloto para a tradução de obras literárias,

devendo o pedido ser apresentado em conformidade com o anexo do mesmo (que consta do anexo à presente para informação).

Organização

1. Cada Estado-membro seleccionará um máximo de três obras diferentes a apresentar ao júri europeu. Cada Estado-membro determinará o processo de selecção necessário para o efeito.

2. As obras seleccionadas serão tornados públicas por iniciativa do secretariado previsto no n° 4 infra.

3. O júri europeu será composto por nove membros. Estes serão escolhidos todos os anos pela Comissão, por proposta dos Estados-membros e após parecer do Comité dos Assuntos Culturais. Os mandatos serão renováveis duas vezes, no máximo.

4. O júri é soberano e estabelece o respectivo regulamento interno.

5. A administração do prémio será confiada pela Comissão a um secretariado independente. Este funcionará em estreito colaboração com a organização responsável pela Cidade europeia da cultura.

6. As autoridades do Estado-membro de acolhimento da Cidade europeia da cultura apresentarão ao Comité dos Assuntos Culturais o calendário das operações relacionadas com a atribuição do prémio, designadamente a data de lançamento, o prazo de apresentação das três obras pelos Estados-membros ao júri europeu, o prazo para a composição do júri europeu e a data da cerimónia de entrega do prémio.

7. Antes de 30 de Junho de 1992, o Comité dos Assuntos Culturais analisará, à luz da experiência adquirida, as eventuais adaptações que considerar necessário introduzir nas presentes regras.

8. A Comissão publicará estas regras de organização do Prémio literário europeu no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, para informação.

(1) A obra será apreciada unicamente com base nas suas qualidades literárias.

(2)A título indicativo e não exaustivo: romance, novela, teatro, ensaio, poesia.

(3)Essas candidaturas farão parte das listas de obras apresentadas pelos Estados-membros da Comunidade (ver «Organização» infra).

(4)Dado que os Tratados das Comunidades estão igualmente redigidos em irlandês, a obra literária também poderá ser apresentada nesta língua.

ANEXO

ANEXO AO PROJECTO-PILOTO PARA A TRADUÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS (reproduzido em conformidade com o ponto «Montante» das regras de organização)

Informações que devem ser fornecidas juntamente com o pedido pelos editores que desejem publicar traduções de obras literárias contemporâneas

- Avaliação do mercado potencial

-Prova que o apoio da Comunidade contribuirá sensivelmente para assegurar a viabilidade comercial da tradução

-Acordo de princípio entre o(s) detentor(es) dos direitos e o editor da tradução

-Datas previstas para a conclusão e a publicação, estimativa de preço, projecto de contrato de tradução e garantias quanto à competência dos tradutores

-Planos de comercialização

-Provas que certifiquem que o editor não beneficiou de nenhum outro financiamento público

-Garantia de que serão claramente mencionados o autor da tradução e a contribuição da Comunidade.