6.8.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L218/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?2485/86DACOMISSÃO
de4deAgostode1986.
relativoaofornecimento devárioslotesdebutteroilatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarequealteraoRegulamento
(CEE)n92750/75(Me,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo39,Considerando quesedeve,porconseguinte,procedera
essesfornecimentos segundoasregrasprevistasnoRegula­
mento(CEE)n?1354/83daComissão,de17deMaiode
1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoede
fornecimento deleiteempódesnatado,demanteigaede
butteroilatítulodeajudaalimentar(5),comaúltima
redaçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n9
3826/85(6);queénecessáriofixar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocessoa
seguirparadeterminarosencargosquedaíresultam;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregula­
mentoestãoemconformidade comoparecerdoComitéde
GestãodoLeiteedosProdutosLácteos,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?457/85do
Conselho,de19deFevereirode1985,quefixaasregrasde
execuçãopara1985doRegulamento (CEE)n93331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(2),ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãofazemproceder,deacordo
comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?1354/83,ao
fornecimentodebutteroilatítulodeajudaalimentarnas
condiçõesquefiguramnoanexo.
Artigo29
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodiaapós
adatadasuapublicaçãonoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeias .TendoemcontaoRegulamento (CEE)n9804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n91335/86(4)e,nomeada­
mente,on97doseuartigo69,
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasà
distribuiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeua
certospaíseseorganismosbeneficiários 1060toneladasde
butteroilafornecerFOB,CIFouentreguenodestino;
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deAgostode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L352,de14.12.1982,p.1
(2)JOn?L54,de23.2.1985,p.2.
(3)JOn?148,de28.6.1968,p.13.
(4)JOn?119de8.5.1986,p.19.(s)JOn?L142,de1.6.1983,p.1.
(6)JOn?L371,de31.12.1985,p.1.

N?L218/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.8.86
ANEXO
Anúnciodeconcurso(1)
Designaçãodolote A
1.Programa : 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode6deMaiode1985
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Nicarágua
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (2)(3)—
6.Quantidadetotal 300t
7.Proveniência dobutteroil Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordo
stockIrlandês
9.Características específicas—
10.Embalagem n
11.Inscriçõescomplementares naembala­
gem«NICARAGUA 0259301/CORINTO/DESPACHADO PORELPROGRAMA
MUNDIAL DEALIMENTOS »
12.Períododeembarque Antesde30deSetembrode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaá
apresentaçãodasofertas25deAgostode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãono
âmbitodon?2doartigo14?do
Regulamento (CEE)n?1354/83:
a)Períododeembarque Antesde15deOutubrode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas8deSetembrode1986
15.Diversos (4)(5H6)

6.8.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L218/3
Designaçãodolote B
1.Programa : 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode6deMaiode1985
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Madagáscar
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (2)(3)—
6.Quantidadetotal 320t
7.Proveniência dobutteroil Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordo
stockFrancês
9.Características específicas—
10.Embalagem (7)
11.Inscriçõescomplementares naembala­
gem«MADAGASCAR 0270100/ACTIONDUPROGRAMME ALIMENTAIRE
MONDIAL/TOAMASINA »
12.Períododeembarque Antesde30deSetembrode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas25deAgostode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãono
âmbitodon?2doartigo14?do
Regulamento (CEE)n?1354/83:
a)Períododeembarque Antesde15deOutubrode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas8deSetembrode1986
15.Diversos (4)

N?L218/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.8.86
Designaçãodolote C
1.Programa : 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode6deMaiode1985
2.Beneficiário Tanzânia
2a.Consignatário ChairmanEECFoodAidCounterpartFundCommittee,c/oEECDelegation
POBox9514—Dar-es-Salaam
3.Paísdedestino Tanzânia
4.Estádioelocaldeentrega CIFTanga
5.Representante dobeneficiário (2)(3) M.Rahim,AmbassadedelarépubliqueuniedeTanzanie,avenueLouise363,
B-1050Bruxelles
(Tel.:6405000)(Telex:63616)
6.Quantidadetotal 340t
7.Proveniência dobutteroil Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordo
stockReinoUnido
9.Características específicas—
10.Embalagem (7)
11.Inscriçõescomplementares naembala­
gem«BUTTEROIL /GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TOTHE
UNITEDREPUBLICOFTANZANIA »
12.Períododeembarque Antesde30deSetembrode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas25deAgostode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãono
âmbitodon?2doartigo14?do
Regulamento (CEE)n91354/83:
a)Períododeembarque Antesde15deOutubrode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas8deSetembrode1986
15.Diversos (4)

6.8.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L218/5
Designaçãodolote D
1.Programa : 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode6deMaiode1985
2.Beneficiário CICV
3.Paísdedestino Quénia
4.Estádioelocaldeentrega CIFMombasa
5.Representante dobeneficiário (2)(3) MmeLoewen,17,avenuedelaPaix,CH1211-Genève
6.Quantidadetotal 100t
7.Proveniência dobutteroil Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordo
stockReinoUnido
9.Características específicas—
10.Embalagem 2,5kg
11.Inscriçõescomplementares naembala­
gem«SUD0002/BUTTEROIL »
12.Períododeembarque Antesde30deSetembrode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas25deAgostode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãono
âmbitodon°2doartigo149do
Regulamento (CEE)n?1354/83:
a)Períododeembarque Antesde15deOutubrode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas8deSetembrode1986
15.Diversos (4)

N?L218/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.8.86
Notas:
(*)Opresenteanexo,juntamentecomoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n°C208,de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C229,de26deAgostode1983,
página2.
(3)Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiárioomaisrapidamentepossível,paradeterminaros
documentosdeexpediçãonecessários.
(4)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeiasn°C227,de7deSetembrode1985,página4.
(5)Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativo dequeoprodutoprovenientede
animaissaudáveisfoitransformado emexcelentescondiçõessanitáriascontroladasporpessoaltécnico
qualificado,edequeazonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosa.
(6)Oadjudicatáriotransmiteaorepresentantedobeneficiário,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
(7)Embarrisdemetalnovosde190kga200kgdepesolíquido(aprecisarnaoferta),combatoques,
revestidosnointeriordeumvernizalimentaroudeumtratamentoequivalentefechadossobarazotado.A
resistênciadosbarrisaoschoquesdevesersuficienteparasuportarumalongatravessiamarítima.Osbarris
metálicosnãodevem,pelasuanatureza,prejudicarasaúdehumananemcausaralteraçãodecôr,gostoou
decheironoseuconteúdo.Ofechodosbarrisdeveserabsolutamente estanque.