ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
31.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L25/17
REGULAMENTO (CEE)N?199/86DACOMISSÃO
de30deJaneirode1986
quefixaosmontantesacobrarnosectordacarnedebovinorelativamente aos
produtosquetenhamabandonadooReinoUnidoduranteasemanade13a19
deJaneirode1986
Considerando queeconveniente ,porisso,fixaros
montantesacobrarpelosprodutosquetenhamabando­
nadooReinoUnidoduranteasemanade13a19de
Janeirode1986,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1311/85do
Conselho,de23deMaiode1985,relativoàconcessãono
ReinoUnidodeumprémionoabatedecertosbovinos
adultosdestinadosaotalho(')e,nomeadamente ,oseu
artigo5?,
Considerando que,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)1311/85,écobradoummontanteequivalenteaodo
prémiovariáveldeabateconcedidonoReinoUnido,nas
carnesepreparadosprovenientesdeanimaisquebenefi­
ciaramdesseprémionaexpediçãoparaosoutrosEsta­
dos-membros ounaexportaçãoparapaísesterceiros;
Considerando que,deacordocomon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2187/85daComissão,de31de
Julhode1985,queestabeleceasmodalidadesdeaplica­
çãonoReinoUnidodoprémiodeabatedecertosbovinos
adultosdestinadosaotalho(2),osmontantesacobrarna
saídadoterritóriodoReinoUnidopelosprodutoscons­
tantesdoanexodoreferidoregulamentosãofixadosem
cadasemanapelaComissão;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emaplicaçãodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1311/85,erelativamente aosprodutosreferidosnon?
1doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2187/85que
tenhamabandonado oterritóriodoReinoUnidodurante
asemanade13a19deJaneirode1986,osmontantesa
cobrarconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Produzefeitosapartirde13deJaneirode1986.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L137,de27.5.1985,p.20.
(2)JOn?L203,de1.8.1985,p.76.

N?L25/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.1.86
ANEXO
MontantesacobrarpelosprodutosquetenhamabandonadooterritóriodoReinoUnido
duranteasemanade13a19deJaneirode1986
(emECUs/100kgpesoliquido)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Montantes
1 2 3
ex02.01AIIa)Carnesdebovinosadultos,frescas,refrigeradasoucongeladas :
e
ex02.01AIIb)1.Emcarcaças,meiascarcaçasouquartos,ditoscompensados 26,26474\ 2.Quartosdianteiros,separadosounão 21,01179\ 3.Quartostraseiros,separadosounão 31,51769
4.Outros:
aa)Peçasnãodesossadas 21,01179
bb)Peçasdesossadas 35,98269
ex02.06Cia)Carnesdebovinosadultos,salgadasouemsalmoura,secasou
fumadas :
1.Peçasnãodesossadas 21,01179
2.Peçasdesossadas 29,94180
ex16.02BIIIb)1Outrospreparadoseconservasdecarneoudemiudezasde
bovinosadultos:
aa)nãocozidas;misturasdecarnesoumiudezascozidasede
carnesoumiudezasnãocozidas:
11.Contendo80%oumais,empeso,decarnesdebovinos
comexclusãodasmiudezasedosebo 29,94180
22.Outros 21,01179
30.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L23/7
REGULAMENTO (CEE)N?186/86DACOMISSÃO
de29deJaneirode1986
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoprecedente,edocoefi­
cienteanteriormente referido;
ConsiderandoqueemfunçãodospreçosCIFedospreços
CIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueseacres­
centamaosdireitosniveladoresactualmenteemvigor
devemseralteradosemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2457/85(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?118/86(4);
Considerando que,parapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladores,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/850,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiodeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladores
fixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportaçõesde
arrozedetrincassãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166,de25.6.1976,p.1.
OJOn?L362,de31.12.1985,p.8.0JOn?L234,de31.8.1985,p.8.
(4)JOn?L17,de23.1.1986,p.11.
MJOn?L164,de24.6.1985,p.1.

N?L23/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.1.86
ANEXO
doregulamento daComissão,de29deJaneirode1986,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(emECUs/t)
N°dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriascorrente
11?período
22?período
33?período
4
ex10.06 Arroz:
B.Outro:
I.Paddyouempelículas:
a)Arrozpaddy:
1.Degrãosredondos 00 0 —
2.Degrãoslongos 000 —
b)Arrozempelículas:lIIl
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —
II.Semibranqueado oubran­
queado:II
a)Arrozsemibranqueado :\II\I
1.Degrãosredondos 000"—
2.Degrãoslongos 000 —
b)Arrozbranqueado :\||\
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —
III.Emtrincas 0000
N?L27/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.2.86
REGULAMENTO (CEE)N?217/86DACOMISSÃO
de31deJaneirode1986
quefixaomontantedaajudarelativamente àssementesdesoja
aalteraromontantedaajudaactualmenteemvigorem
conformidade comopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdesoja(')e,nomeada­
mente,on?7doartigo2?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1491/85sefixou
peloRegulamento (CEE)n?3751/85(2),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?69/86(3);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
retomadasnoRegulamento (CEE)n?3751/85daComis­
sãoaosdadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudareferidanoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1491/85éfixadoem34,319ECUspor
100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L151,de10.6.1985,p.15.b)JOn?L356,de31.12.1985,p.42.
<3)JOn?L12,de16.1.1986,p.17.
1.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L27/7
REGULAMENTO (CEE)N?207/86DACOMISSÃO
de31deJaneirode1986
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoprecedente,edocoefi­
cienteanteriormente referido;
ConsiderandoqueemfunçãodospreçosCIFedospreços
CIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueseacres­
centamaosdireitosniveladoresactualmenteemvigor
devemseralteradosemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2457/85(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?186/86(4);
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladores,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladores
fixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportaçõesde
arrozedetrincassãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1Fevereirode
1986.1676/850,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166,deIb.6.1^/6,p.l.
(2)JOn?L362,de31.12.1985,p.8r
(>)JOn?L234,de31.8.1985,p.8.
(«)JOn?L23,de30.1.1986,p.7.
(4JOn?L164,de24.6.1985,p.1.

N?L27/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.2.86
ANEXO
doregulamento daComissão,de31deJaneirode1986,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(emECUs/t)
N°dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriascorrente
21?período
32?período
43?período
5
ex10.06 Arroz:
B.Outro:
I.Paddyouempelículas:
a)Arrozpaddy:
1.Degrãosredondos 000
2.Degrãoslongos 000 —
b)Arrozempelículas:
1.Degrãosredondos 000 _
2.Degrãoslongos 000 —
II.Semibranqueado oubran­
queado:I
a)Arrozsemibranqueado :
1.Degrãosredondos 000 _
2.Degrãoslongos 000 —
b)Arrozbranqueado :
1.Degrãosredondos 0 00 _
2.Degrãoslongos
III.Emtrincas0
00
00
00
N?L27/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.2.86
REGULAMENTO (CEE)N?214/86DACOMISSÃO
de31deJaneirode1986
quefixaomontantedaajudarelativamente àservilhas,favasefavecase
tremoçosdocesutilizadosnaalimentação deanimais
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho,de18deMaiode1982,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àservilhas,favas,e
favecas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1485/85(2)e,nomeadamente ,o
n?6doartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão,de5deDezembrode1985,relativoàsmodali­
dadesdeaplicaçãodemedidasespeciaisparaaservilhas,
favas,favecasetremoçosdoces(3),comaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3814/85(4),e,
nomeadamente ,on?1doartigo24?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanoartigo
3?doRegulamento (CEE)n?1431/82foifixadopelo
Regulamento (CEE)n?68/86(*);Considerandoqueemaplicaçãodasregrasemodalidades
retomadasnoRegulamento (CEE)n?68/86enoartigo
105?doActodeAdesãoaosdadosdequeaComissão
dispõeactualmente,levaaquesealtereomontanteda
ajudaactualmenteemvigorcomoseindicanoartigo1?
dopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudareferidanon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82éfixadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L162,de12.6.1982,p.28.
(2)JOn?L151,de10.6.1985,p.7.
OJOn?L342,de19.12.1985,p.1.
OJOn?L368,de31.12.1985,p.9.
(4JOn?L12de16.1.1986,p.15.

1.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L27/29
ANEXO
doRegulamentodaComissãode31deJaneirode1986quefixaomontantedaajudarelati­
vamenteàservilhas,favas,favecasetremoçosdocesutilizadosnaalimentaçãoanimal
Montantedaajudaaplicávelapartirde1deFevereirode1986
(emECUs/100kg)
MêsdeidentificaçãoErvilhas,favas
efavecasTremoçosdoces
Fevereiro1986 14,838(') 16,910
Março1986 14,838(') 16,910
Abril1986 14,838(') 16,910
Maio1986 15,207(') 17,402
Junho1986 15,207(') 17,402
Julho1986 14,127(2) 17,402(2)
Agosto1986 14,127(2) 17,402(2)
(')Quandoocertificadodeajudafixadaantecipadamente trazamenção«ocontratonãoprevêa
adaptaçãodospreçosparaasquantidadesseguintes:»,omontantedaajudaéde13,758
ECUs/100kg,paraareferidaquantidade .
(2)Sobcondiçãodafixaçãodopreço-limiardedesencadeamento daajuda,paraacampanhade
comercialização de1986/1987.
N?L38/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.2.86
REGULAMENTO (CEE)N?310/86DACOMISSÃO
de12deFevereirode1986
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
ovigésimosextoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanenteprincipalreferidonoRegulamento (CEE)n?2236/85
Considerando que,apósexamedasofertas,econveniente
adoptarparaovigésimosextoconcursopúblicoparcial,as
disposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
doAçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)n?
2236/85daComissão,de29deJulhode1985,respeitante
aumconcursopúblicopermanenteprincipalparaadeter­
minaçãodedireitosniveladores e/ouderestituiçõesà
exportaçãodeaçúcarbranco(3),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?263/86(4),procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?2236/85,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;Artigo1?
Paraovigésimosextoconcursopúblicoparcialdeaçúcar
branco,efectuadoporforçadoRegulamento (CEE)n?
2236/85,omontantemáximodarestituiçãoàexportação
éfixadoem43,678ECUspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deFeve­
reirode1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177,de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L362,de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L209,de6.8.1985,p.19.h)JOn?L31,de6.2.1986,p.27.
N?L38/14 13.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?306/86DACOMISSÃO
de12deFevereirode1986
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodeescarolesorigináriasde
Espanha
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselhode18deMaiode1972,queestabeleceaorgani­
zaçãocomumdemercadosnosectordasfrutaseprodutos
hortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento n?3768/85(2)e,nomeadamente ,on?2,
segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?228/86da
Comissão(3),instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodeescarolasorigináriasdeEspanha;
Considerandoque,emrelaçãoaessesprodutosoriginários
deEspanha,nãohouvecotaçõesdurante6diasúteissucessivos;que,porisso,estãopreenchidasascondições
previstasnon?1doartigo26?doRegulamento (CEE)n?
1035/72,relativamente àrevogaçãododireitodecompen­
saçãonaimportaçãodeescarolas,origináriasdeEspanha,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?228/86érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deFeve­
reirode1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118,de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L362,de31.12.1985,p.8.
HIOn?L27,de1.2.1986,p.59.
13.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L38/7
REGULAMENTO (CEE)N?302/86DACOMISSÃO
de12deFevereirode1986
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoprecedente,edocoefi­
cienteanteriormente referido;
ConsiderandoqueemfunçãodospreçosCIFedospreços
CIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueseacres­
centamaosdireitosniveladoresactualmenteemvigor
devemseralteradosemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2457/85da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?251/86(4);
Considerando que,parapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladores ,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85daComissão(*),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiodeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladores
fixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportaçõesde
arrozedetrincassãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13Fevereiro
de1986.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166,de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L362,de31.12.1985,p.8.
OJOn?L234,de31.8.1985,p.8.0JOn?L31,de6.2.1986,p.7.HJOn?L164,de24.6.1985,p.1.

N?L38/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.2.86
ANEXO
doregulamento daComissão,de12deFevereirode1986,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(emECUs/t)
vN°dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriascorrente
21?período
32?período
43?período
5
ex10.06 Arroz:\
B.Outro:
I.Paddyouempelículas:\l
a)Arrozpaddy:\\
1.Degrãosredondos 00 0 —
2.Degrãoslongos 0 00 —
b)Arrozempelículas:\\\
1.Degrãosredondos 00 0 —
2.Degrãoslongos 0 00 —
II.Semibranqueado oubran­IIIIll
queado:Il\\ll\ a)Arrozsemibranqueado :li||\
1.Degrãosredondos 00 0 —
2.Degrãoslongos 0 00 —
b)Arrozbranqueado :IIIl
1.Degrãosredondos 00 0 —
2.Degrãoslongos 00 0 —
III.Emtrincas 0 000
13.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L38/11
REGULAMENTO (CEE)N?304/86DACOMISSÃO
de12deFevereirode1986
quealteraoRegulamento (CEE)n?3217/85eelevaa400000toneladaso
concursopermanenteparaaexportaçãodacevadapeloorganismode
intervençãodoReinoUnido
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3768/85(2)e,nomeadamente ,on?5doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorga­
nismosdeintervenção (3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3447/85(4),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3217/85da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3572/85(6),abriuumconcurso
permanenteparaaexportaçãode300000toneladasde
cevadaarmazenadapeloorganismodeintervençãodo
ReinoUnido;que,pelasuacomunicaçãode7deFeve­
reirode1986,oReinoUnidoinformouaComissãoda
intençãodoseuorganismodeintervençãodeprocedera
umaumentode100000toneladasdaqualidadepostaem
concursocomvistaàexportação ;queéconveniente
elevara400000toneladasaquantidadeglobalpostaem
concursopermanenteparaaexportaçãodecevadaarmaze­
nadapeloorganismodeintervençãodoReinoUnido;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,tornou-senecessáriofazermodificações nalistadasregiõesdasquantidadesem
stock;queéconveniente ,porisso,nomeadamente ,alterar
oAnexoIdoRegulamento (CEE)n?3217/85;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CEE)n?3217/85ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de400000toneladasdecevadaaexportarparatodos
ospaísesterceiros.
2.Asregiõesondeestãoarmazenadas as400000
toneladasdecevadasãoindicadasnoAnexoI.»
Artigo2?
OAnexoIdoRegulamento (CEE)n?3217/85ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281,de1.11.1975,p.1.
OJOn?L362,de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L202,de9.7.1982,p.23.
(4)JOn?L328,de7.12.1985,p.17.
OJOn?L303,de16.11.1985,p.38.
(6)TOn?L341.de19.12.1985,D.12.

N?L38/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.2.86
ANEXO
«ANEXOI
(emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
North 108000
Midlands/East 197000
South 95000»
11.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L35/5
REGULAMENTO (CEE)N?291/86DACOMISSÃO
de10deFevereirode1986
quesuprimeodireitodecompensação naimportaçãodemaçãsorigináriasda
Roménia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,sucessivos;que,porisso,estãopreenchidasascondições
previstasnon?1doartigo26?doRegulamento (CEE)n?
1035/72,relativamente àrevogaçãododireitodecompen­
saçãonaimportaçãodemaçãs,origináriasdaRoménia,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselhode18deMaiode1972,queestabeleceaorgani­
zaçãocomumdemercadosnosectordasfrutaseprodutos
hortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento n?3768/85(2)e,nomeadamente ,on?2,
segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?167/86da
Comissãode27deJaneirode1986(3),instituiuum
direitodecompensaçãonaimportaçãodemaçãsoriginá­
riasdaRoménia ;
Considerandoque,emrelaçãoaessesprodutosoriginários
daRoménia,nãohouvecotaçõesdurante6diasúteisArtigoIP
ORegulamento (CEE)n?167/86érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deFeve­
reirode1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem10deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118,de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L362,de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L21,de28.1.1986,p.15.