22.11.86 Jornal Oficial dasComunidades EuropeiasN?L329/1
I
(Actos cujapublicação éumacondição dasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE )N?3503 /86DOCONSELHO
de10deNovembro de1986
relativo àabertura ,repartição emodo degestão deumcontingente pautal comunitário paracertos
produtos feitos àmão (1987 )
OCONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo emconta oTratado queinstitui aComunidade
Económica Europeia e,nomeadamente ,oseuartigo
113?,Considerando ,todavia ,queosprodutos emquestão não
estão especificados nasnomenclaturas estatísticas ;que,
nestas circunstâncias ,nãofoiainda possível recolher dados
estatísticos suficientemente precisos erepresentativos ;que
asituação deesgotamento docontingente pautal comunitá­
rioaberto atéaopresente nãopermite formar umaopinião
decisiva arespeito dasnecessidades reais decada umdos
Estados-membros ;que,emconsequência ,apenas resta a
possibilidade dedividir omontante docontingente pautal
emonze partes edeatribuir uma parte ,respectivamente ,
aosEstados doBenelux ,àDinamarca ,àRepública Federal
daAlemanha ,àEspanha ,àGrécia ,àFrança ,àIrlanda ,a
Itália ,àPortugal eaoReino Unido ,ficando aultima parte
emreserva para cobrir posteriormente asnecessidades dos
Estados-membros queesgotaram asuaquota-parte ini­
cial ;Tendo emconta aproposta daComissão ,
Considerando que,para certos produtos feitos àmão ,a
Comunidade sedeclarou disposta aproceder anualmente à
abertura deumcontingente pautal comunitário ,com isen­
çãodedireitos ,nummontante global que,para oanode
1986 ,seelevou a10540000ECUs enolimite deum
valor de1200000ECUs para cada posição ousubposição
pautal considerada ;queaadmissão aobenefício desse
contingente pautal comunitário estátodavia subordinada à
apresentação àsautoridades aduaneiras daComunidade de
umcertificado emitido pelas instânciás reconhecidas do
paísdefabrico noqual sedeclare queasmercadorias em
causa sãofeitas àmão ;queconvém ,portanto ,abrir ,em
1deJaneiro de1987 ,ocontingente pautal emquestão ;Considerando que asquotas-partes iniciais podem ser
esgotadas mais oumenos rapidamente ;que,para terem
conta estefacto eevitar qualquer descontinuidade ,importa
quequalquer Estado-membro quetenha utilizado quase
completamente asuaquota-parte inicial proceda aosaque
deumaquota-parte complementar sobre areserva comuni­
tária ;queessesaque deve serefectuado porcada Estado­
-membro quando cada uma dasquotas-partes comple­
mentares estiver ,quase totalmente utilizada etantas vezes
quantas areserva opermita ;queasquotas-partes iniciais e
complementares devem serválidas atéaofimdoperíodo de
contingentamento ;queestemodo degestão requer uma
colaboração estreita entre osEstados-membros eaComis­
são,aqual deve ,nomeadamente ,poder acompanhar a
situação deesgotamento docontingente pautal einformar
desse facto osEstados-membros ;que esta colaboração
deve sertanto mais estreita quanto nãoparece indispensá­
vel,nasituação actual ,prever nopresente regulamento
medidas especiais destinadas aassegurar queolimite máxi­
modeimputação de1200000 ECUs porposição ou
subposição pautal nãosejaultrapassado ;Considerando que sedeve garantir ,nomeadamente ,o
acesso igual econtínuo detodos osimportadores aesse
contingente eaaplicação ,seminterrupção ,dataxaprevis­
tapara essecontingente atodas asimportações ,atéao
esgotamento domesmo ;queumsistema deutilização do
contingente pautal comunitário ,baseado narepartição
entre osEstados-membros ,parece susceptível derespeitar a
natureza comunitária desse contingente relativamente aos
princípios acima enunciados ;queestarepartição deve ,
para representar omelhor possível aevolução realdos
mercados dosprodutos emquestão ,serefectuada propor­
cionalmente àsnecessidades dosEstados-membros ,calcula­
das,porumlado ,combasenosdados estatísticos relativos
àsimportações depaíses terceiros nodecurso deum
período dereferência representativo e,poroutro ,combase
nasperspectivas económicas para oanodecontingenta­
mento emcausa ;Considerando que,seemdeterminada data deperíodo de
contingentamento existir umsaldo importante emqualquer
Estado-membro ,éindispensável queesseEstado transfira

N?L329/2Jornal Oficial dasComunidades Europeias 22.11.86
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
<uma percentagem apreciável para areserva ,afimdeevitar
queuma parte docontingente pautal comunitário permane­
çainutilizada num Estado-membro ,quando podia ser
utilizada noutros ;
Considerando que,pelo facto deoReino daBélgica ,o
Reino dosPaíses Baixos eoGrão-Ducado doLuxemburgo
estarem reunidos erepresentados pelaUnião Económica do
Benelux ,qualquer operação relativa àgestão das
quotas-partes atribuídas àreferida União Económica pode
serefectuada porumdosseusmembros ,Artigo 1?
1.De1deJaneiro a31deDezembro de1987 ,osdireitos
dapauta aduaneira comum para osprodutos aseguir
indicados sãototalmente suspensos nolimite deumcontin­
gente pautal comunitário ,com onúmero deordem
09.0105 ,deumvolume correspondente a10540000
ECUs ecom ummontante máximo de1200000 ECUs
para cada posição ousubposição pautal considerada :
N?da
pauta aduaneira
comumDesignação dasmercadorias
42.02 Artigos deviagem (malas ,maletas ,chapeleiras ,sacos deviagem ,mochilas ,etc.),sacos
para compras ,bolsas ,malas deestudantes ,pastas ,carteiras ,porta-moedas ,tabaqueiras ,
estojos eartefactos semelhantes (para armas ,objectos detoucador ,instrumentos de
música ,binóculos ,ferramentas ,jóias ,frascos ,colarinhos ,calçado ,escovas ,etc.),de
couro natural ,artificial oureconstituído ,defibra vulcanizada ,defolhas dematérias
plásticas artificiais ,decartão oudetecidos :
B.Deoutras matérias
42.03 Vestuário eacessórios devestuário ,decouro natural ,artificial óureconstituído :
C.Outros acessórios devestuário
44.24 Untensílios para usodoméstico ,demadeira
44.27 Obras demarcenaria miúda (caixas ,cofres ,estojos ,suportes decanetas ,cabides ,
candeeiros eoutros artefactos para iluminação ,etc.),objectos deornamentação ede
adorno ,demadeira ;partes demadeira destes artefactos
48.21 Outras obras depasta depapel ,depapel ,decartão oudepasta decelulose :
D.Roupas decama ,demesa ,detoucador (compreendendo ostoalhetes para limpeza do
rosto eoslenços deassoar ),decopa oudecozinha ;roupas interiores eoutro
vestuário
F.Outros :
I.Artefactos para usocirúrgico ,médico ouhigiénico ,nãoacondicionados para a
venda aretalho
II.Não especificados
ex55.09 Outros tecidos dealgodão :
—tecidos tingidos ouestampados àmão segundo oprocesso batik
58.01 Tapetes com pontos denóouenvolvimento ,mesmo confeccionados :
A.Delãoupelos finos :
I.Que contenham mais de10%nototal ,empeso ,deseda oudeborra deseda
(schappe )
B.Deseda ,deborra deseda (schappe ),defibras sintéticas ,defios,simples ou
combinados ,don?52.01 ,oudefiosmetálicos
C.Deoutras matérias têxteis

N?L329/322.11.86 Jornal Oficial dasComunidades Europeias
N?da
pauta aduaneira
comumDesignação dasmercadorias
Bordados empeça ,emtiras ouemaplicações
Feltros eobras defeltro ,mesmo impregnados ourevestidos :
exB.Outros :
—tapetes ,carpetes
Vestuário exterior ,respectivos acessórios eoutras obras demalha nãoelástica ,sem
borracha :
A.Vestuário exterior erespectivos acessórios :
II.Outro :
b)Outro :
4.Outro vestuário exterior :
bb)Camisolas ,pullovers (com ousemmangas ),twinsets ,coletes e
casacos [com exclusão dasjaquetas mencionadas nasubposição
60.05 AIIb)4hh]:
11.Para homens erapazes :
exbbb )Depelos finos :
—Camisolas ,pullovers (com ousemmangas )
22.Para senhoras ,raparigas ecrianças :
exccc)Depelos finos :
—Camisolas ,pullovers (com ousemmangas )
mm )Outro vestuário exterior :
ex11.Delãoudepelos finos :58.10
59.02
60.05
61.01
61.01
ex61.02
61.02—ponchos depelos finos
Vestuário exterior para homens erapazes :
B.Outro :
V.Outro : . *
b)Sobretudos ,impermeáveis eoutros casacos compridos ,incluindo ascapas :
ex1.Delãoudepelos finos :
—ponchos
Vestuário exterior para homens erapazes :
exB.Outro :
Vestuário tingido ouestampado àmãosegundo oprecesso batik
lVestuário exterior para senhoras ,raparigas ecrianças :
Vestuário tingido ouestampado àmãosegundo oprocesso batik
Vestuário exterior para senhoras ,raparigas ecrianças :
B.Outro :
II.Outro :
e)Outro :
2.Casacos compridos eimpermeáveis ,incluindo ascapas :
exaa)Delãoudepelós finos :
—ponchos ecapas delã
—ponchos depêlos finos
5.Saias ,compreendendo assaias-calças :
exaa)Delãoudepelos finos :
—saias ,cortes desaias ,delã

N?L329/4Jornal Oficial dasComunidades Europeias 22.11.86
N9da
pauta aduaneira
comumDesignação dasmercadorias
61.05 Lenços deassoar edebolso :
A.Dealgodão
61.06Xailes ,lenços para opescoço oupara osombros ,cachecóis ecachenés ,mantilhas ,véus e
artefactos semelhantes
61.07 Gravatas
61.11Outros acessórios devestuário confeccionados ;sovacos ,chumaços eombreiras ,cintos e
cinturões ,regalos ,mangas protectoras ,etc.
62.01 Cobertores emantas
.62.02 Roupas decama ,demesa ,detoucador ,decopa oudecozinha ;cortinas ecortinados e
outros artefactos para guarnição deinteriores :
exB.Outros :
—artigos dealgodão tingidos ouestampados àmão segundo oprocesso batik
62.02 Roupas decama ,demesa ,detoucador ,decopa oudecozinha ;cortinas ecortinados e
outros artefactos para guarnição deinteriores :
B.Outros :
IV.Cortinados eoutros artefactos para guarnição deinteriores :
exc)Deoutras matérias têxteis :
—cortinados duplos delã
62.05Outros artefactos confeccionados ,compreendendo osmoldes para vestuário
64.05Partes decalçado (compreendendo aspalmilhas eoutros reforços interiores )dequalquer
matéria ,excepto demetal
ex65.05Chapéus eoutros artefactos deusosemelhante (compreendendo asredes para ocabelo ),
demalha ouconfeccionados comtecido ,rendas oufeltro (empeças ,masnãoemtiras),
guarnecidas ounão :
—boinas delã >
66.02Bengalas (compreendendo asdealpinistas easbengalas-assentos ),chicotes ,pingalins e
semelhantes
68.02 Obras depedra decantaria oudeconstrução (exceptuando asdon968.01 easdo
capítulo 69);cubos edados para mosaicos :
A.Obras depedra decantaria oudeconstrução :
IV.Esculpidas
74.18Objectos deusodoméstico ,compreendendo osdehigiene ,erespectivas partes ,de
cobre
74.19 Outras obras decobre
83.07Aparelhos deiluminação ,candeeiros elustres dequalquer espécie erespectivas partes
nãoeléctricas ,demetais comuns
B.Outros

22.11.86 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L329/5
N?da
pauta aduaneira
comumDesignação dasmercadorias
ex83.09 Fechos ,fivelas ,colchetes ,ilhós esemelhantes ,demetais comuns ,para vestuário ,
calçado ,toldos ,artigos deviagem ,estojos epara qualquer confecção ouequipamento ;
rebites tubulares oudehaste fendida ,demetais comuns ;contas elantejoulas ,demetais
comuns :
—contas elantejoulas ,demetais comuns
94.03 Outros móveis esuas partes
95.05 Tartaruga ,madrepérola ,marfim ,osso ,chifres ,pontas ,coral natural oureconstituído e
outras matérias animais para talhe ,preparados ouemobra :
B.Outros :
11.Não especificados
95.08 Matérias vegetais ouminerais para talhe ,preparadas ouemobra ;obras modeladas ou
talhadas decera natural (animal ouvegetal ),mineral ouartificial ,deparafina ,de
estearina ,degomas ouderesinas naturais (copal ,colofónia ,etc.),oudepastas para
modelação ,eoutras obras modeladas outalhadas ,nãoespecificadas nemcompreendidas
noutras posições ;gelatina não endurecida ,preparada ,excepto acompreendida no
n?35.03 ,erespectivas obras :
B.Outras
97.02 Bonecas ,dequalquer espécie :
exA.Bonecas (vestidas ounão):
—bonecas decorativas vestidas demodo folclórico característico dopaís de
origem
97.03 Outros brinquedos ;modelos reduzidos para recreio :
A.Demadeira
(EmECUs )
Benelux 1275 000
Dinamarca 278 540
Alemanha 1513 720
Espanha 250 000
Grécia 16300
França 1250 000
Irlanda 167 080
Itália 772 140
Portugal 90000
Reino Unido 1307 200Nolimite desse contingente pautal ,aEspanha ePortugal 1
aplicarão osdireitos calculados nostermos dasdisposições
doActo.de Adesão sobre amatéria .
2.Obenefício desse contingente éreservado ,todavia ,aos
produtos acompanhados deumcertificado reconhecido
pelas autoridades competentes daComunidade econforme
aumdosmodelos constantes doAnexo I,emitido poruma
dasinstâncias reconhecidas dopaís defabrico constantes
doAnexo IIenoqual sedeclare que asmercadorias em
causa sãofeitas àmão .Essas mercadorias devem ,além
disso ,seraceites como feitas àmão pelas autoridades
competentes daComunidade . 2.Asegunda parcela ,novalor de3620000 ECUs ,
constitui areserva comunitária .
3.Para ocálculo doscontravalores emmoedas nacionais
dosmontantes expressos emECUs aplicam -seosRegula­
mentos (CEE )n?2779 /78(>)e(CEE )n?289/84(2).Artigo 2°
1.Uma primeira parcela ,novalor de6920000 ECUs é
repartida entre osEstadòs-membros ;asquotas-partes que,
semprejuízo doartigo 5?,sãoválidas de1deJaneiro a31
deDezembro de1987 ,elevam -seaosvolumes correspon­
dentes aosvalores aseguir indicados :(>)JOn?L333de30.11.1978 ,p.5.
HJOn?L33de4.2.1984 ,p.2.

N?L329/6 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 22.11.86
einformará cada umdeles ,logo quereceba asnotificações ,
dasituação deesgotamento dareserva .
AComissão informará osEstados-membros ,omais tardar
em5deOutubro de1987 ,sobre ovolume dareserva .após
astransferências efectuadas nostermos doartigo 5°
AComissão zelará porqueosaque queesgota areserva se
limite aosaldo disponível e,para oefeito ,informará com
precisão doseumontante oEstado-membro que tenha
procedido aesteúltimo saque .Artigo 3? •
1.Seaquota-parte inicial deumEstado-membro ,tal
como fixada non?1doartigo 2?—ouamesma
quota-parte deduzida dafracção transferida para areserva
emcaso deaplicação doartigo 5?—forutilizada em90%
ou'mais ,esseEstado-membro procederá semdemora ,por
viadenotificação àComissão ,aosaque ,namedida emque
omontante dareserva opermita ,deuma segunda
quota-parte igual a15%dasuaquota-parte inicial ,arre­
dondada eventualmente para aunidade superior .
2.Se,após esgotamento dasuaquota-parte inicial ,a
segunda quota-parte sacada por umEstado-membro for
utilizada em90%oumais ,esseEstado-membro procede­
rá,nascondições previstas non?1,aosaque deuma
terceira quota-parte igual a7,5%dasua quota-parte
inicial ,arredondada eventualmente para aunidade
superior .
3.Se,após esgotamento dasuasegunda quota-parte ,a
terceira quota-parte sacada por umEstado-membro for
utilizada em90%oumais ,esseEstado-membro procede­
rá,nas mesmas condições ,aosaque deuma quarta
quota-parte igual àterceira .
Este procedimento aplica -se até aoesgotamento da
reserva .
4.Emderrogação dodisposto nos n<?s1,2,e3,cada
Estado-membro pode proceder aosaque dequotas-partes
inferiores àsfixadas poresses números seexistirem razões
para considerar que estas podem não seresgotadas .Os
Estados-membros informam aComissão dosmotivos que
oslevaram aaplicar odisposto nopresente número .Artigo 7­
1.OsEstados-membros tomarão todas asdisposições
necessárias para que aabertura dasquotas-partes comple­
mentares que sacaram nos termos doartigo 3?torne
possível asimputações ,semdescontinuidade ,nasuaparte
acumulada docontingente pautal comunitário .
2.OsEstados-membros garantirão aosimportadores do
produto emquestão olivre acesso àsquotas-partes quelhes
sãoatribuídas .
3.OsEstados-membros procederão àimputação das
importações dosprodutos emquestão nasuaquota-parte à
medida queesses produtos forem apresentados naalfânde­
gaacoberto dedeclarações deintrodução emlivre práti­
ca.
4.Asituação deesgotamento das quotas-partes dos
Estados-membros éverificada com base nasimportações
imputadas nascondições definidas non?3.Artigo 4­
Asquotas-partes complementares sacadas nostermos do
artigo 3°sãoválidas até31deDezembro de1987 .
Artigo S?
Apedido daComissão ,osEstados-membros informá-la-ão
sobre asimportações dosprodutos emquestão efectiva­
mente imputadas nassuas quotas-partes .Artigo 5■
OsEstados-membros transferirão para areserva ,omais
tardar em 1deOutubro de1987 ,afracção nãoutilizada
dasuaquota-parte inicial que ,em15deSetembro de1987 ,
exceda 50%dovolume inicial .Os Estados-membros
podem transferir uma quantidade mais importante ,se
existirem razões para considerar que esta não será utili­
zada .
OsEstados-membros comunicarão àComissão ,omais
tardar em 1deOutubro de1987 ,ototal dasimportações
dosprodutos emquestão efectuadas até15deSetembro de
1987 ,inclusive ,eimputadas nocontingente comunitário ,
bem como ,eventualmente ,afracção dasuaquota-parte
inicial quetransferem para areserva .Artigo 9?
OsEstados-membros eaComissão colaborarão estreita­
mente para darem cumprimento aopresente regulamento .
Artigo 6°
AComissão registará osmontantes dasquotas-partes aber­
taspelos Estados-membros 'nostermos dosartigos 29e3?Artigo 10?
Opresente regulamento entra emvigor em 1deJaneiro de
1987 .

22.11.86 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L329/7
Opresente regulamento éobrigatório emtodos osseus elementos edirectamente aplicável
emtodos osEstados-membros .
Feito emBruxelas ,em10deNovembro de1986 .
Pelo Conselho
OPresidente
J.MOORE

22.11.86 N?L329/8 Jornal Oficial dasComunidades Europeias
ANEXO I—BILAG I—ANHANG I—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I—ANNEX I—ANNEXE /—ALLEGA TO/—BIJLAGE I—ANEXO /
MODELOS DECERTIFICADO DEFABRICACIÓN
MODELLER TIL FREMSTILLINGSCERTIFIKAT
MUSTER DER HERSTELLUNGSBESCHEINIGUNG
ΥΠΟΔΕΙΓΜΑΤΑ ΠΙΣΤΟΠΟΙΗΤΙΚΩΝ ΚΑΤΑΣΚΕΥΗΣ
MODEL CERTIFICATE OFMANUFACTURE
MODELES DECERTIFICAT DEFABRICATION
MODELLI DICERTIFICATO DIFABBRICAZIONE
MODELLEN VAN CERTIFICAAT VAN VERVAARDIGING
MODELOS DECERTIFICADO DEFABRICO

2Número 00000 1Exportador (Nombre,direccióncompleta ,país)
CERTIFICADO
RELATIVOADETERMINADOS PRODUCTOS HECHOSAMANO
(HANDICRAFTS )
expedidoparalaobtencióndeibeneficiodei
régimenarancelariopreferencial enla
ComunidadEconómicaEuropea3Destinatário (Nombre,direccióncompleta,país)
4Paísdefabricación 5Paísdedestino
6Lugaryfechadeembarque-médiodetransporte 7Datossuplementarios
8Marcasynumeración-númeroynaturalezadelosbultos-
DESIGNACIÓN DETALLADA DELASMERCANCIAS9Cantidad
O10Valor
FOB(2)
11VISADODELAAUTORIDAD COMPETENTE
Elabajofirmantecertificaqueelenviodescritomásarribacontieneexclusivamente productos
hechosamanoporlaartesaníaruraldeipaísindicadoenlacasillan°4.(1)Indiquesesisetratadeunnúmerode piezas,de metros,dem2odekilogramos.
(2)Enlamonedadeicontratodecompraventa.
12Autoridadcompetente (Nombre,direccióncompleta,
país)
(Firma) (Sello)


1Eksportør (navn,fuldstændigadresse,land) 2Nummer 00000
3Modtager (navn,fuldstændigadresse,land)CERTIFIKAT
VEDRØRENDE VISSEKUNSTHÅNDVÆRKSPRODUKTER
(HANDICRAFTS )
udstedtmedhenblikpåopnåelseafpræfe­
rencetoldbehandling iDeteuropæiske
økonomiske Fællesskab
4Fremstillingsland 5Bestemmelsesland
6Stedogdatoforindskibning —transportmiddel 7Supplerende oplysninger
8Mærkerognumre-Antalkolliogderesart-NØJEBESKRIVELSE AFVARERNE 9Mængde(1)10Værdi
fob(2)
11DENKOMPETENTE MYNDIGHEDS PÅTEGNING
Undertegnede erklærer,atovenforbeskrevneforsendelseudelukkende indeholderkunsthåndværksprodukter
fremstilletaflandsbyhåndværkere idetland,dereranførtirubriknr.4.(1)Anfør,,hvorvidtdetdrejersigomamai dele, meter,m*eller kilo.
(2)Iden valuta,dereranførti købekontrakten.
12Kompetentmyndighed (navn,adresse,land)
Sted Dato
(Underskrift ) (Stempel)


2Nummer 00000 1Ausführer (Name,vollständigeAnschrift,Land)
BESCHEINIGUNG
FÜRBESTIMMTE HANDGEARBEITETE WAREN
(HANDICRAFTS )
ausgestelltfürdieZulassungzurzoll­
tariflichenVorzugsregelung inder
Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft3Empfänger (Name,vollständigeAnschrift,Land)
4Herstellungsland 5Bestimmungsland
6OrtundDatumderVerschiffung —Beförderungsmittel 7ZusätzlicheAngaben
9Menge(1)10Wert
fob(2)8ZeichenundNummern —AnzahlundArtderPackstücke
GENAUEBESCHREIBUNG DERERZEUGNISSE
11SICHTVERMERK DERZUSTANDIGEN BEHÖRDE
DerUnterzeichnende bescheinigt ,daßdievorstehendbezeichnete Sendungausschließlich inländlichenHandwerks­
betriebendesinFeldNr.4angegebenen Landeshandgearbeitete Warenenthält.(1)Angeben,obcdsichum Stück\, Meter, Quadratmeteroder Kilogrammhandelt.
(2)InderimKaufvertragangegebenen Währung.
Ort Datum12ZuständigeBehörde(Name,vollständigeAnschrift,Land)
(Unterschrift ) (Stempel)


1Εξαγωγέας (όνομα,πλήρηςδιεύθυνση ,χώρα) 2Αριθμός 00000
3Παραλήπτης (όνομα,πλήρηςδιεύθυνση ,χώρα)ΠΙΣΤΟΠΟΙΗΤΙΚΟ
ΟΣΟΝΑΦΟΡΑΟΡΙΣΜΕΝΑ ΠΡΟΪΟΝΤΑΧΕΙΡΟΤΕΧΝΙΑΣ
(HANDICRAFTS )
παραδίδεται γιαναχρησιμεύσει για.τηνεπίτευξητης
απολαβήςτουπροτιμησιακού δασμολογικού καθεστώτος
τηςΕυρωπαϊκής Οικονομικής Κοινότητας
4Χώρακατασκευής 5Χώραπροορισμού
6Τόποςκαιχρονολογίααποστολής—Μέσομεταφοράς 7Συμπληρωματικά στοιχεία
8Σημείακαιαριθμοί—Αριθμόςκαιείδοςτωνδεμάτων—
ΛΕΠΤΟΜΕΡΗΣ ΠΕΡΙΓΡΑΦΗ ΤΩΝΕΜΠΟΡΕΥΜΑΤΩΝ9Ποσό­
τητα(1)10Αξία
fob(2)
11ΕΠΙΚΥΡΩΣΗ ΤΗΣΑΡΜΟΔΙΑΣ ΥΠΗΡΕΣΙΑΣ
Ουπογεγραμμένος πιστοποιείότιηαποστολήμετηνπαραπάνωπεριγραφήπεριέχειαποκλειστικά προϊόντα
χειροτεχνίας απόοικοτεχνίτες τηςχώραςπουαναφέρεταιστοτετράγωνοαριθ.4.(')Αναφέρατε εάνπρόκειταιπερίαριθμού τεμαχίων, μέτρων,τετραγωνικών μέτρωνήκιλών.
(2)Στονόμισματηςσυμβάσεως πωλήσεως.
12Αρμόδιαυπηρεσία (όνομα,πλήρηςδιεύθυνση ,χώρα)
Εν στις.
(Υπογραφή) (Σφραγίδα)


1Exporter(Name,fulladdress,country)2Number 00000
3Consignee (Name,fulladdress,country)CERTIFICATE
INREGARDTOCERTAINHANDICRAFT PRODUCTS
(HANDICRAFTS )
issuedwithaviewtoobtainingthe
benefitofthepreferentialtariff
regimeintheEuropeanEconomicCommunity
5Countryofdestination 4Countryofmanufacture
6Placeariddateofshipment—meansoftransport 7Supplementary details
9Quantity(1) 8Marksandnumbers—Numberandkindofpackages—
DETAILEDDESCRIPTION OFGOODS10FOB
value(2)
11CERTIFICATION BYTHECOMPETENT AUTHORITY
I,theundersigned ,certifythattheconsignmentdescribedabovecontainsonlyhandicraftproducts(handicrafts)
ofthecottageindustryofthecountryshowninboxNo4.(1)Indicatewhetherin pieces, metres,squaremetresor kilograms.
(2)Inthecurrencyofthecontractofsale.
12Competentauthority(Name,fulladdress,country)
At on
(Signature) (Seal)


1Exportateur (Nom,adressecomplète ,pays) 2Numéro 00000
3Destinataire (Nom,adressecomplète ,pays)CERTIFICAT
CONCERNANT CERTAINSPRODUITSFAITSÀLAMAIN
(HANDICRAFTS )
délivréenvuedel'obtentiondubénéfice
durégimetarifairepréférentieldansla
Communauté économique européenne
4Paysdefabrication 5Paysdedestination
6Lieuetdated'embarquement —moyendetranspprt 7Donnéessupplémentaires
9Quantité(1) 8Marquesetnuméros—nombreetnaturedescolis—
DÉSIGNATION DÉTAILLÉEDESMARCHANDISES10Valeur
fob(2)
11VISADEL'AUTORITÉCOMPÉTENTE
Jesoussignécertifiequel'envoidécritci-dessuscontientexclusivement desproduitsfaitsàlamainpar
l'artisanatruraldupaysindiquédanslacasen04(1)Indiquer s'ils'agitd'unnombrede pièces,de mètres,dem2oude kilogrammes.
(2)Danslamonnaieducontratde vente.
12Autoritécompétente (Nom,adressecomplète ,pays)
À le.
(Sceau) (Signature)


1Esportatore (nome,indirizzocompleto ,paese)2Numero 00000
CERTIFICATO
RELATIVOATALUNIPRODOTTIFATTIAMANO
(HANDICRAFTS )
rilasciatoperottenereilbeneficiodel
regimetariffariopreferenziale nella
Comunitàeconomicaeuropea3Destinatario (nome,indirizzocompleto ,paese)
4Paesedifabbricazione 5Paesedidestinazione
6Luogoedatad'imbarco—Mezzoditrasporto 7Datisupplementari
8Marcheenumeri—Numeroenaturadeicolli—DESIGNAZIONE DETTAGLIATA DELLEMERCI9Quantità(1)10Valore
fob(2)
11VISTODELL'AUTORITÀ COMPETENTE
Ilsottoscrittocertificachelapartitadescrittasopracontieneesclusivamente deiprodottifattiamanodall'artigianato
ruraledelpaeseindicatonellacasellan.4.(1)Indicaresesitrattadiunnumerodipezze,dimetri,dim2odi chilogrammi.
(2)Nellamonetadelcontrattodi vendita.
12Autoritàcompetente (nome,indirizzocompleto ,paese)
A il
(Firma) (Sigillo)


00000 1Exporteur (naam,volledigadres,land) 2Nummer
3Geadresseerde (naam,volledigadres,land)CERTIFICAAT
BETREFFENDE BEPAALDE METHANDENARBEID
VERKREGEN PRODUKTEN
(HANDICRAFTS )
afgeleverdmethetoogophetbekomenvandevoordelen
vanhetregimedertariefpreferenties inde
EuropeseEconomische Gemeenschap
5Landvanbestemming 4Landvanvervaardiging
6Plaatsendatumvaninscheping —vervoermiddel 7Bijkomendegegevens
8Merkenennummers—aantalensoortdercolli—
NAUWKEURIGE OMSCHRIJVING VANDEGOEDEREN9Hoeveel­
heid(1)10fob­
waarde(2)
11VISUMVANDEBEVOEGDE AUTORITEIT :
Ik,ondergetekende ,verklaardatdehierbovenomschrevenzendinguitsluitendproduktenbevatwelketenplattelande
methandenarbeid indehuisindustrie zijnvervaardigd inhetlandaangeduidinvaknr.4.t1)Aantalaanteduidenin stukken, meters,vierkantemetersotkilogrammen.
(2)Indemuntvanhet verkoopcontract.
12Bevoegdeautoriteit (naam,volledigadres,land)
Te de
(Handtekening ) (Stempel)


1Exportador (Nome,endereçocompleto ,país)2Número 00000
CERTIFICADO
RELATIVOACERTOSPRODUTOS FEITOSÀMÃO
(HANDICRAFTS )
emitidotendoemvistaaobtenção
dobenefíciodoregimepautalpreferencial na
Comunidade EconómicaEuropeia3Destinatário (Nome,endereçocompleto ,país)
4Paísdefabrico 5Paísdedestino
6Lugaredatadeembarque-meiodetransporte 7Dadossuplementares
8Marcasenúmeros-númerosenaturezadosvolumes-
DESIGNAÇÃO PORMENORIZADA DASMERCADORIAS9Quantidade
O10Valor
FOB(2)
11VISTODAAUTORIDADE COMPETENTE
Eu,abaixoassinado,certificoqueaencomendaacimadescritacontémexclusivamente produtosfeitos
àmãopeloartesanatoruraldopaísindicadonacasan?4(1)Indicarsesetratadeumnúmerodepeças,de metros,dem2oudequilogramas.
(2)Namoedadocontratode venda.
12Autoridadecompetente (Nome,endereçocompleto,
país)
(Assinatura ) (Selo)


22.11.86 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L329/27
ANEXO II—BILA GII —ANHANG II—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEX II—ANNEXE II—ALLEGA TOII—BULA GEII—ANEXO II
País defabricación
Fremstillingsland
Herstellungsland
Χώρα κατασκευής
Country ofmanufacture
Pays defabrication
Paese difabbricazione
Land vanvervaardiging
País defabricoAutoridad competente
Kompetent myndighed
Zuständige Behörde
Αρμόδια υπηρεσία
Competent authority
Autorité compétente
Autorità competente
Bevoegde autoriteit
Autoridade competente
IndiaI
Indien
Indien
Ινδία I
India AllIndia Handicrafts Board
Indel
India I
India I
índial
Pakistánl
Pakistan I
Pakistan I
Πακιστάν I
Pakistan Export Promotion Bureau
Pakistan I
Pakistan I
Pakistan I
Paquistãol
Tailandia\
Thailand I
Thailand I
Ταϊλάνδη I
Thailand Department ofForeign Trade
Thaïlande I
Tailandia II
Thailand II
Tailândial
Indonesia Ministerio deComercio ydeCooperativas
Indonesien Ministeriet forhandel ogkooperativer
Indonesien Ministerium fürHandel und Genossenschaften
Ινδονησία Υπουργείο Εμπορίου καιΣυνεταιρισμών
Indonesia Department ofTrade andCooperatives
Indonésie Ministère ducommerce etdescoopératives
Indonesia Ministero delcommercio edelle cooperative
Indonesië Ministerie vanHandel enCoöperatieven
Indonésia Ministério doComércio edasCooperativas
Filipinasl
Philippinerne II
Philippinen II
Φιλιππίνες II
Philippines National Cottage Industries Development Authority (NACIDA )
Philippines II
Filippine II
Filippijnen II
Filipinas Il
Irán\
Iran I I
Iran II
Ιράν I
Iran The Institute ofStandards andIndustrial Research inIran (ISIRI )
Iran II
Iran II
Iran II
Irão

N?L329/28 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 22.11.86
País defabricación
Fremstillingsland
Herstellungsland
Χώρα κατασκευής
Country ofmanufacture
Pays defabrication
Paese difabbricazione
Land vanvervaardiging
País defabricoAutoridad competente
Kompetent myndighed
Zuständige Behörde
Αρμόδια υπηρεσία
Competent authority
Autorité compétente
Autorità competente
Bevoegde autoriteit
Autoridade competente
SriLanka' ■
SriLanka
SriLankaI
ΣριΛάνκαI
SriLanka SriLanka Handicrafts Board
SriLanka
SriLankal
SriLanka
SriLankaI
Uruguay
Uruguay
Uruguay \
Ουρουγουάη
Uruguay Dirección general decomercio exterior
Uruguay I
Uruguay
Uruguay
Uruguai
Bangladesh
Bangladesh
Bangladesch
Μπαγκλαντές|
Bangladesh Export Promotion Bureau
Bangladesh
Bangladesh
Bangladesh■
Bangladesh
Laos
Laos
Laos
Λάος
Laos Service national del'artisanat etdel'industrie
Laos
Laos
Laos
Laos
Ecuador
Ecuador
Ecuador'
Ισημερινός
Ecuador Ministerio deindustria ,comercio eintegración
Equateur
Ecuador
Ecuador
Equador
Paraguay
Paraguay
Paraguay
Παραγουάη
Paraguay Ministerio deindustria ycomercio
Paraguay
Paraguay
Paraguay
Paraguai

22.11.86 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L329/29
Pais defabricación
Fremstillingsland
Herstellungsland
Χώρα κατασκευής
Country ofmanufactureAutoridad competente
Kompetent myndighed
Zuständige Behörde
Αρμόδια υπηρεσία
Competent authority
Autorité compétente
Autorità competente
Bevoegde autoriteit
Autoridade competentePays defabrication
Paese difabbricazione
Land vanvervaardiging
País defabrico
Panamá
Panama
Panama
Παναμάς
Panama
Panama
Panama
Panama
PanamáCamara decomercio eindustrias dePanamá —Dirección decomercio
interior yexterior
ElSalvador
ElSalvador
ElSalvador
ΕλΣαλβαδόρ
ElSalvador
ElSalvador
ElSalvador
ElSalvador
ElSalvadorDirección decomercio internacional
Malasia
Malaysia
Malaysia
Μαλαισία
Malaysia
Malaysia
Malaysia
Maleisië
MalásiaMalaysian Handicraft Development Corporation
Bolivia
Bolivia
Bolivien
Βολιβία
Bolivia
Bolivie
Bolivia
Bolivië
BolíviaMinisterio deindustria ,comercio yturismo —Instituto boliviano de
pequeña industria yartesanía
Honduras
Honduras
Honduras
Ονδούρα
Honduras
Honduras
Honduras
Honduras
HondurasDirección general decomercio exterior
Peru
Peru
Peru
Περού
Peru
Pérou
Perù
Peru
PerúMinistrio deindustria yturismo

/
22.11.86N?L329/30 Jornal Oficial dasComunidades Europeias
País defabricación
Fremstillingsland
Herstellungsland
Χώρα κατασκευής
Country ofmanufacture
Pays defabrication
Paese difabbricazione
Land vanvervaardiging
País defabricoAutoridad competente
Kompetent myndighed
Zuständige Behörde
Αρμόδια υπηρεσία
Competent authority
Autorité compétente
Autorità competente
Bevoegde autoriteit
Autoridade competente
Chile
Chile
Chile
Χιλή
Servicio decooperación técnica (SERCOTEC ) Chile
Chili
Cile
Chili
Chile
Guatemala
Guatemalay
Guatemala
Γουατεμάλα
Guatemala Dirección decomercio interior yexterior
Guatemala
Guatemala
Guatemala
Guatemala
Argentina
Argentina
Argentinien
ΑργεντινήSecretaría deEstado ycomercio ynegociaciones económicas inter­
nacionales Argentina
Argentine
Argentina
Argentinië
Argentina
México
Mexico
Mexiko
Μεξικό
Mexico Secretario decomercio
Mexique I
Messico \
Mexico
México