N?L135/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.6.88
REGULAMENTO (CEE)N?1500/88DACOMISSÃO
de31deMaiode1988
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
cereaisdeveserdeterminadatendoapenasemconta
certosprodutosqueentramnofabricodealimentos
compostoseemrelaçãoaosquaispode.serfixadauma
restituição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1349/87Q,prevê,queocálculodarestituiçãoà
exportaçãodeveserbaseadonasmédiasdasrestituições
concedidasedosdireitosniveladorescalculadosparaos
cereaisdebasemaisvulgarmenteutilizados,ajustadasem
funçãodopreçolimiaremvigornomêsemcurso;que
estecálculodevetambémteremcontaoteorem
produtoscerealíferos ;que,porisso,éconvenienteclassifi­
car,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostosemcategoriasefixararestituiçãorelativaa
cadacategoriacombasenaquantidadedeprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontantedarestituiçãodevetambémteremconta
aspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidade eoaspectoeconó­
micodasexportações ;
Considerando ,todavia,queemrelaçãoàfixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1097/88(2)e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asnormas
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomandoemconsideraçãoeasperspec­
tivasdeevolução,porumlado,dasdisponibilidades em
cereaisbemcomodoseupreçonomercadodaComuni­
dadee,poroutro,dospreçosdoscereaisedosprodutos
dosectordoscereaisnomercadomundial;que,nos
termosdomesmoartigo,importatambémasseguraraos
mercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeumdesen­
volvimentonaturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciais;
Considerando queaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercados,nosectordosalimentos
compostosàbasedecereais,levaafixararestituiçãonum
montantequevisacobriradiferençaentreospreçosna
Comunidade enomercadomundial;
Considerando que,porforçadon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2743/75doConselho,de29de
Outubrode1975,relativoaoregimeaplicávelaos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(4),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?944/87(*),arestitui­
çãoàexportaçãodosalimentoscompostosàbasedeConsiderando queasituaçãonomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituiçãoaos
alimentoscompostossegundoasuacomposiçãoeoseu
destino;que,parapermitirpôrempráticaestadiferencia­
ção,éoportunoutilizaraszonasdedestinodeterminadas
noAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77da
Comissão,de27deMaiode1977,relativoànovadelimi­
taçãodaszonasdedestinonoquedizrespeitoàsrestitui­
çõesouaosdireitosniveladoresàexportaçãoedetermi­
nadoscertificadosdeexportaçãonossectoresdoscereaise
doarroz(8),alteradopeloRegulamento (CEE)n?296/
880:
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L110de29.4.1988,p.7. (6)JOn?L246de30.9.1969,p.11.
OJOn?L127de16.5.1987,p.14. (3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(<)JOn?L281de1.11.1975,p.60.0JOn?L90de2.4.1987,p.2.(8)JOn?L134de28.5.1977,p.53.•
OJOn?L30de2.2.1988,p.9.

1.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L135/13
denãofixarqualquerrestituiçãoàexportaçãoparaPortu­
gal;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/86doConselho('),coma"últimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(2)
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbioem
numeráriodecadaumadestasmoedas,verificada
duranteumperíododeterminado ,emrelaçãoàs
moedasdaComunidade referidasnotravessãoanterior
ecomocoeficienteanteriormente referido;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerando queoartigo275?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugalprevêquepossamserconcedidas
restituiçõesàexportaçãoparaPortugal;queoexameda
situaçãoedosdiferentesníveisdepreçosconduzàdecisãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
dependentesdoRegulamento (CEE)n?2727/75esubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?2743/75sãofixadasem
conformidade comoanexodopresenteregulamento .
NãoéfixadaarestituiçãoàexportaçãoparaPortugal.
Artigo2?
.Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementos ,edirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMaiode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.0JOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L135/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.6.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deMaiode1988,quefixaasrestituiçõesaplicaveisa
exportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
(EmECUs/t)
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23091013290
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23091013390
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23091031050
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Códigodoproduto Destino(')Montantedas
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(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
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(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
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44,18
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6,80
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N?L135/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.6.88
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099043210.
23099043290
23099043310
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23099043410
23099043490
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55.22
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40,81
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55.22
81,62
66,27
89,04

1.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L135/19
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099051890
23099051900
23099053050
23099053110
23099053190
23099053210
23099053290
23099053310
23099053390
23099053410
23099053490
23099053510
23099053590
23099053610
23099053690
23099053710
23099053790
23099053810
23099053890
2309905390001
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6,80
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27.21
22,09
40,81
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54,41
44,18
68,01
55.22
81,62
66,27
89,04
72,29
(')Osdestinossioidentificadosdoseguintemodo:
01zonasA,B,C,DeEdefinidasnoAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77,
09outrosdestinos.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)ri?
3846/87alterado.