4)

Após o artigo 6.o, é inserido o seguinte artigo 6.o-A: «Artigo 6.o-A Condições especiais para a expedição de bovinos vivos e ruminantes selvagens em cativeiro de zonas enumeradas na parte I do anexo I para zonas enumeradas na parte I ou na parte II do anexo I do mesmo Estado-Membro 1. Em derrogação da proibição prevista no artigo 3.o, alínea a), e sob reserva do cumprimento do disposto no n.o 2 do presente artigo, a autoridade competente pode autorizar a expedição de remessas de bovinos vivos e ruminantes selvagens em cativeiro a partir de explorações situadas numa zona enumerada na parte I do anexo I para um destino situado noutra zona enumerada na parte I ou na parte II do anexo I do mesmo Estado-Membro. 2. A derrogação prevista no n.o 1 só é aplicável às remessas de bovinos vivos e ruminantes selvagens em cativeiro se os animais cumprirem pelo menos uma das seguintes condições: a) Os animais foram vacinados contra a dermatite nodular contagiosa pelo menos 28 dias antes da data de expedição e permanecem dentro do período de imunidade, de acordo com o fabricante da vacina, à data de expedição. Na exploração de origem desses animais, todos os animais das espécies sensíveis foram vacinados contra a dermatite nodular contagiosa pelo menos 28 dias antes da data de expedição e permanecem dentro do período de imunidade, de acordo com o fabricante da vacina, à data de expedição ou permanecem dentro do período de imunidade induzido por uma vacinação anterior ou por imunidade materna à data de expedição; b) Os animais, independentemente do seu estatuto individual em termos de vacinação ou da vacinação na exploração de origem contra a dermatite nodular contagiosa, podem circular para abate de emergência para um matadouro, desde que a exploração de origem não esteja sujeita a qualquer das restrições previstas na Diretiva 92/119/CEE em relação à dermatite nodular contagiosa que proíbam essa circulação; c) Os animais são descendentes não vacinados, com idade inferior a seis meses, de fêmeas vacinadas pelo menos 28 dias antes do parto que permaneciam dentro do período de imunidade, de acordo com o fabricante da vacina, à data do parto, e podem circular para outra exploração ou para um matadouro para abate imediato. Na exploração de origem desses animais, todos os animais das espécies sensíveis foram vacinados contra a dermatite nodular contagiosa pelo menos 28 dias antes da data de expedição e permanecem dentro do período de imunidade, de acordo com o fabricante da vacina, à data de expedição ou permanecem dentro do período de imunidade induzido por uma vacinação anterior ou por imunidade materna à data de expedição e a exploração não está sujeita a qualquer das restrições previstas na Diretiva 92/119/CEE em relação à dermatite nodular contagiosa que proíbam essa circulação; d) Os animais foram introduzidos na exploração há menos de três meses a partir de outro Estado-Membro ou de países terceiros, ou respetivas zonas, não sujeitos a restrições devido a confirmação de dermatite nodular contagiosa ou a vacinação contra a dermatite nodular contagiosa e podem ser transportados para um matadouro para abate imediato. Na exploração de origem desses animais, todos os animais das espécies sensíveis foram vacinados contra a dermatite nodular contagiosa pelo menos 28 dias antes da data de expedição e permanecem dentro do período de imunidade, de acordo com o fabricante da vacina, à data de expedição ou permanecem dentro do período de imunidade induzido por uma vacinação anterior ou por imunidade materna à data de expedição e a exploração de origem não está sujeita a qualquer das restrições previstas na Diretiva 92/119/CEE em relação à dermatite nodular contagiosa que proíbam essa circulação.».