DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1991 que aceita compromissos oferecidos no âmbito do reexame de medidas anti-dumping relativas às importações de corindo artificial da União Soviética, da Hungria, da Polónia, da Checoslováquia e da República Popular da China e do processo anti-dumping relativo às importações de corindo artificial originário do Brasil e da Jugoslávia e que encerra o inquérito (91/512/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 10o,

Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, tal como previsto no referido regulamento,

Considerando:

A. PROCESSO

(1) A Comissão recebeu os seguintes pedidos apresentados pelo Conselho Europeu das Federações da Indústria Química (CEFIC) em nome dos produtores que representam a maior parte da produção comunitária do corindo artificial:

- um pedido de reexame das medidas anti-dumping (no 3 do artigo 15o do Regulamento (CEE) no 2423/88) relativas às importações de corindo artificial originário da Checoslováquia e da República Popular da China instituídas pela Decisão 84/650/CEE da Comissão (2),

- um pedido de reexame das medidas anti-dumping (no 1 do artigo 14o do Regulamento (CEE) no 2423/88) relativas às importações de corindo artificial originário da União Soviética, da Hungria e da Polónia, instituídas pela Decisão 86/464/CEE da Comissão (3),

- uma denúncia anti-dumping relativa às importações de corindo artificial originário do Brasil e da Jugoslávia.

Nos termos do artigo 15o do Regulamento (CEE) no 2423/88, a Comissão notificou a caducidade iminente (4) das medidas anti-dumping relativas à Checoslováquia e à República Popular da China. O pedido do CEFIC, tal como previsto no no 3 do artigo 15o do Regulamento (CEE) no 2423/88, revelou que a caducidade das medidas anti-dumping existentes daria de novo origem a um prejuízo ou à ameaça de prejuízo. Consequentemente, a Comissão anunciou a sua intenção de proceder a um reexame (5), nos termos do no 3 do artigo 15o do Regulamento (CEE) no 2423/88. No que se refere ao pedido de reexame, ao abrigo do no 1 do artigo 14o do Regulamento (CEE) no 2423/88, foram apresentados elementos de prova da alteração da situação suficientes para justificarem a necessidade de um tal reexame. Por conseguinte, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (6), o início de um reexame das medidas anti-dumping relativas às importações na Comunidade de corindo artificial correspondente ao código NC ex 2818 10 00, originário da União Soviética, da Hungria, da Polónia, da Checoslováquia e da República Popular da China, tendo em seguida dado início a um inquérito.

No que diz respeito à nova denúncia, foram obtidos elementos de prova de dumping do produto em causa originário do Brasil e da Jugoslávia e do contributo das referidas importações para uma situação de prejuízo da indústria comunitária, factos que foram considerados suficientes para justificarem o início do presente processo. Por conseguinte, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (7), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de corindo artificial correspondente ao código NC ex 2818 10 00, originário do Brasil e da Jugoslávia, tendo em seguida dado início a um inquérito.

(2) A Comissão avisou oficialmente desse facto os exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países de exportação e os autores da denúncia, tendo dado às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.

Todos os exportadores em causa tiveram oportunidade de exercer os seus direitos tal como previsto no no 4 do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2423/88, tendo a maioria aproveitado esta oportunidade.

(3) A maioria dos produtores e exportadores conhecidos apresentaram as suas observações por escrito.

Não foram apresentadas observações em nome dos produtores e exportadores da República Popular da China e da União Soviética. Contudo, os representantes dos Governos dos dois países apresentaram observações em nome dos exportadores em causa e tiveram oportunidade de analisar e comentar as informações fornecidas pela Comissão.

Um número considerável de importadores, comerciantes e uma organização representante dos utilizadores finais comunitários, bem como todos os produtores comunitários autores da denúncia apresentaram respostas completas ao questionário da Comissão.

Todos os exportadores, os representantes dos Governos da República Popular da China e da União Soviética, alguns importadores e um autor da denúncia solicitaram audições, que lhes foram concedidas.

(4) A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de determinação preliminar e procedeu a inquéritos nas instalações das seguintes empresas:

Produtores comunitários

- Huels AG, Alemanha,

- Rhina Schmelzwerk GmbH, Alemanha,

- Universal Abrasives Ltd, Reino Unido,

- Pechiney Electrometallurgie, França,

- Samatec SpA, Itália,

- CIA Vascongada de Abrasivas SA, Espanha.

Todas estas empresas são membros do CEFIC, com excepção da CIA Vascongada de Abrasivas, SA, Espanha.

Países terceiros exportadores

Brasil

- Elfusa Geral de Eletrofusão Lda, São Paulo, Brasil,

- Carborundum SA, Vinhedo, Brasil,

- Norton SA, São Paulo, Brasil.

Jugoslávia

- Tovarna Dusika Ruse, Ruse, Jugoslávia.

Importadores na Comunidade

Associados a um exportador brasileiro

- Norton GmbH, Wesseling, Alemanha,

- Norton plc Materials Division, Ipswich, Reino Unido.

Não associado

- Smyris Abrasivi SRL, Pero, Itália.

A Comissão solicitou e recebeu observações por escrito pormenorizadas por parte dos produtores comunitários autores da denúncia, dos exportadores acima referidos e de alguns importadores tendo verificado, na medida do necessário, as informações prestadas.

O tempo de conclusão do inquérito ultrapassou um período de dois meses devido ao elevado número de partes interessadas envolvidas, ao número de audições que foi necessário conceder, à prorrogação de prazos solicitada por alguns exportadores e à extensão do inquérito sobre as importações originárias do Brasil e da Jugoslávia.

(5) No que diz respeito ao processo de reexame (importações da Checoslováquia, da República Popular da China, da União Soviética, da Hungria e da Polónia), o inquérito de dumping abrangeu o período de 1 de Janeiro de 1989 a 31 de Dezembro de 1989 (período de inquérito). No que diz respeito ao processo relativo às importações do Brasil e da Jugoslávia, foi escolhido um período mais longo (1 de Janeiro de 1989 a 30 de Abril de 1990) a fim de se tomar em consideração, de forma mais adequada, os efeitos das taxas de inflação extremamente elevadas destes países.

B. PRODUTO EM CAUSA

(6) O produto em causa no presente processo é o óxido de alumínio fundido, também conhecido por corindo artificial. O corindo artificial é o óxido de alumínio cristalino. Embora existam vários tipos de corindo artificial, na realidade, ele é produzido sob duas formas básicas:

- corindo artificial castanho, composto por 94 a 97 % de óxido de alumínio (Al2O3),

- corindo artificial branco, composto por 97,5 a 99,5 % de óxido de alumínio (Al2O3).

O corindo artificial é fabricado através de fusão em fornos eléctricos de arco a temperaturas superiores a 2 000 °C. A matéria-prima para a produção de corindo artificial castanho é a bauxite sob a forma natural ou calcinada. O corindo artificial branco é fabricado a partir da alumina calcinada (uma forma transformada de bauxite).

O corindo artificial é um pó cristalino com características muito específicas (ou seja dureza 9.0-9.2), utilizado principalmente como material abrasivo e refractário mediante um processo de transformação para a produção de:

- mós,

- lixas, papel abrasivo,

- decapagem com jacto de areia,

- pulverização por plasma,

- material abrasivo resistente para certos revestimentos para soalhos,

- massas refractárias em altos-fornos e cofres fortes.

O corindo artificial é uma componente importante em todos os tipos de material de trituração, perfuração ou polição, sendo frequentemente aplicado na indústria automóvel, siderúrgica, da energia, etc.

(7) O processo de fabrico dá origem a uma determinada quantidade de corindo artificial de segunda categoria que contém um teor de óxido de alumínio (Al2O3) inferior ao acima referido e um teor relativamente elevado de óxido de ferro (Fe2O3). A utilização deste subproduto do corindo artificial normal limita-se aos denominados « produtos com resina », tais como certos tipos de mós e decapagens com jactos de areia.

O produto é vendido principalmente sob a forma de grão (pó cristalino). Contudo, durante o período de inquérito, foi vendida uma certa quantidade de grumos (dimensão 0-100 mm) por exportadores chineses, polacos e jugoslavos. Os grãos são normalmente vendidos de acordo com normas internacionais de qualidade (FEPA na Comunidade) e, em função das exigências do cliente, podem sofrer um tratamento de aquecimento especial (calcinação) que melhora a duração do produto.

Dado que as diferenças entre estes diferentes tipos e categorias de corindo artificial são muito menores do que as suas semelhanças, para efeitos do presente processo todos os tipos e categorias são considerados como um único produto.

(8) O corindo artificial vendido nos respectivos mercados internos pelos exportadores em causa e produzido pela indústria comunitária é similar, em todos os aspectos, ao importado nos países em questão. Embora existam pequenas diferenças de qualidade entre os diferentes tipos de produto, não são, contudo, susceptíveis de tornar os produtos diferentes.

(9) Alguns exportadores, importadores, comerciantes e utilizadores finais apresentaram objecções quanto à comparabilidade do corindo artificial importado com o produzido na Comunidade. São de opinião que o corindo artificial importado é, de modo geral, de uma qualidade inferior e que, devido a essas diferenças de qualidade, a produção comunitária não pode ser considerada como um produto similar ao corindo artificial importado.

(10) Contudo, a Comissão é de opinião que os argumentos apresentados são infundados. Na acepção do no 12 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88, meras diferenças de qualidade entre produtos que têm as mesmas características físicas de base e a mesma utilização não são susceptíveis de tornar estes produtos diferentes. Acresce ainda o facto de o material importado estar em concorrência com o material comparável produzido na Comunidade.

(11) A classificação do corindo artificial branco e castanho no código NC é a seguinte: ex 2818 10 00 (corindo artificial).

C. VALOR NORMAL

(12) Na acepção do no 5 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88, a Checoslováquia, a República Popular da China, a União Soviética, a Hungria e a Polónia devem ser considerados países que não têm uma economia de mercado. Por conseguinte, a Comissão teve de basear as suas determinações no valor normal de um país de economia de mercado.

(13) Os autores da denúncia alegaram dumping com base numa comparação entre os preços de exportação e os preços internos dos fabricantes nos Estados Unidos. O facto de se ter escolhido um país análogo não foi considerado razoável pelos serviços da Comissão. Como alternativa mais plausível, foi decidido que o valor normal deveria ser determinado com base nos preços internos do mercado jugoslavo, dado que este mercado oferece uma comparabilidade bastante próxima no que se refere às características técnicas de base dos produtos fornecidos com os produtos originários da Checoslováquia, da República Popular da China, da União Soviética, da Hungria e da Polónia. Nenhum dos exportadores, importadores ou produtores comunitários levantou qualquer objecção a esta decisão.

(14) Verificou-se que o produtor de corindo artifical na Jugoslávia utilizava critérios normais de rendibilidade. As vendas de corindo artificial castanho e branco foram efectuadas com lucro no mercado jugoslavo e, por conseguinte, foram escolhidos os preços internos para a determinação do valor normal. No entanto, uma vez que não se efectuaram vendas de grumos castanhos no mercado interno, não sendo assim possível estabelecer um nível de preços razoável para este produto, o valor normal foi, neste caso, calculado acrescentando-se uma margem de lucro normal no mercado interno ao custo total de produção.

Os preços de venda no mercado interno foram estabelecidos com base em preços de venda médios da categoria castanha e branca. No que se refere aos grumos, o valor calculado foi determinado com base em valores médios de custo e de lucro. Em ambos os casos, o valor normal foi determinado numa base mensal a fim de tomar em consideração os efeitos da inflação.

(15) Verificou-se que dois dos três exportadores brasileiros produziam e vendiam com lucro no mercado interno quantidades significativas de corindo artificial castanho e um deles vendia igualmente corindo artificial branco. Foi, por conseguinte, possível calcular o valor normal com base em preços de venda no mercado interno. Estes preços foram calculados numa base média relativa ao corindo artificial castanho e branco. Neste caso, o valor normal foi igualmente calculado numa base mensal a fim de tomar em consideração os efeitos da inflação elevada.

Relativamente a um fabricante brasileiro, uma parte importante das vendas no mercado interno sofreu perdas. Neste caso, o valor normal foi calculado acrescentando-se uma margem de lucro razoável ao custo total de produção.

D. PREÇOS DE EXPORTAÇÃO

(16) Os preços de exportação da Checoslováquia, da Hungria e da Polónia relativos a todas as vendas efectuadas a clientes independentes na Comunidade foram calculados com base nos preços realmente pagos ou a pagar.

(17) No que se refere aos exportadores chineses que não colaboraram, foi necessário calcular os preços de exportacão com base nos melhores elementos de prova disponíveis. Para o efeito, a Comissão utilizou as informações fornecidas por importadores dos produtos chineses na Bélgica, na Alemanha e na Itália, que representam cerca de 90 % das exportações chinesas durante o período de inquérito. Os preços de exportação resultaram dos preços de compra pagos pelos importadores no estádio cif fronteira comunitária ajustados a fim de ter em conta o transporte e os custos acessórios para se chegar ao estádio à saída da fabrica.

(18) Os preços de exportação do exportador soviético, que recusou igualmente colaborar, tiveram de ser determinados com base nos melhores elementos de prova disponíveis. Todas as exportações de corindo artificial provenientes da União Soviética foram efectuadas para a Alemanha. Apenas um importador alemão representando cerca de 25 % das exportações soviéticas colaborou durante o processo. A Comissão utilizou os seus preços de compra, tais como figuram nas facturas e nos contratos de exportação, ajustados com base no custo de transporte estimado pelo nível dos preços no estádio à saída da fábrica. Estes preços foram considerados relativamente exactos em termos globais, dado que as estatísticas oficiais apresentam resultados semelhantes.

(19) Os preços de exportação jugoslavos no que se refere a cada transacção de exportação a clientes independentes da Comunidade foram calculados com base nos preços realmente pagos ou a pagar.

(20) No que diz respeito aos preços de exportação brasileiros, num caso em que o exportador apenas efectuou vendas a importadores associados na Comunidade, o preço de exportação foi calculado com base nas primeiras vendas efectuadas na Comunidade a clientes independentes, tendo-se procedido aos ajustamentos necessários em relação a todos os custos incorridos entre a importação e a venda e a uma margem de lucro considerada razoável neste sector, tendo em consideração os lucros obtidos pelos importadores independentes.

Em todos os outros casos, foram tomados como base os preços facturados a importadores independentes na Comunidade. Os preços de exportação relativos a todas as transacções de exportação foram calculados com base nos preços realmente pagos ou a pagar.

E. COMPARAÇÃO

(21) Os valores normais e os preços de exportação foram ajustados no estádio à saída da fábrica, a fim de se tomar em consideração as condições e os termos de venda. Os diferentes valores normais foram comparados com os preços de exportação transacção a transacção. Sempre que tal se revelou adequado, foram efectuados ajustamentos no que respeita ao transporte, às condições de crédito, aos custos acessórios, aos salários dos vendedores e às comissões dos agentes.

A fim de tomar em consideração os efeitos da inflação sobre os preços no mercado interno brasileiro e jugoslavo, os valores normais foram calculados numa base mensal e comparados com os preços de exportação do tipo de produto correspondente transacção a transacção.

(22) No que se refere aos exportadores chineses e soviéticos, os valores normais e os preços de exportação foram comparados à saída da fábrica no mesmo nível de comércio. Foram efectuados ajustamentos com base nos melhores elementos de prova disponíveis, em conformidade com o no 7, alínea b), do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2423/88.

F. MARGENS

(23) Esta comparação revelou, no que respeita a todos os exportadores, que os preços da maior parte das transacções de exportação eram inferiores ao valor normal. Os montantes de dumping (diferença entre o valor normal e o preço de exportação) foram cumulados em relação a todas as transacções de exportação e ao corindo artificial castanho e branco. As margens de dumping médias ponderadas totais expressas em percentagem do preço de exportação cif fronteira comunitária do exportador são apresentadas a seguir, discriminadas por exportador:

- Czechoslovak Ceramics Company Ltd, Praga, Checoslováquia 39,1 % - Machine Tool and Tool Branch Chamber of China Chamber of Commerce for Machinery and Electronic Products Import and Export, Beijing, China 47,4 % - V/O Stankoimport, Moscovo, URSS 9,8 % - Hungarian Aluminium Corporation, Budapeste, Hungria 31,3 % - Inter-Vis Co. Ltd, Varsóvia, Polónia 24,5 % - Elfusa Geral de Eletrofusão Lda, São Paulo, Brasil 20,0 % - Carborundum SA, Vinhedo, Brasil 4,5 % - Norton SA, São Paulo, Brasil 53,4 % - Tovarna Dusika Ruse, Ruse, Jugoslávia 28,7 %

G. PREJUÍZO

(24) Os elementos de prova de que a Comissão dispõe revelam que o conjunto das importações de corindo artificial na Comunidade proveninte da Checoslováquia, da República Popular da China, da União Soviética, da Hungria, da Polónia, do Brasil e da Jugoslávia aumentaram de 32 480 toneladas em 1986 para 39 220 em 1989, ou seja, um aumento de 20,75 %. O aumento das importações durante este período, em relação aos países considerados individualmente, variou entre 7,9 % (União Soviética) e 145,7 % (China). Apenas as importações provenientes do Brasil diminuíram 25,2 %. Verificou-se um ligeiro aumento da parte de mercado total detida pelo conjunto dos sete países exportadores em causa, que passou de 19,5 % em 1986 para 19,7 % em 1989, tendo-se verificado um aumento, durante este período, das partes de mercado individuais, com excepção do Brasil, que apresenta uma diminuição de 5,3 % para 3,3 %.

As vendas totais dos principais produtores comunitários aumentaram 18,4 % entre 1986 e 1989, o que corresponde a um ligeiro aumento da parte de mercado de 62,3 % para 63,2 %. Simultaneamente, o consumo de corindo artificial na Comunidade aumentou 19,7 % entre 1986 e 1989.

(25) A Comissão determinou a subcotação de preços comparando os preços dos exportadores do corindo artificial com os preços médios ponderados correspondentes de corindo artificial vendido pelos produtores comunitários. Dada a actual transparência de preços do mercado comunitário, foi considerado adequado estabelecer a comparação entre os preços CIF fronteira comunitária, desalfandegado, no que se refere a todas as transacções efectuadas pelos exportadores durante o período de inquérito e os preços da indústria comunitária à saída da fábrica. No que se refere aos exportadores chineses e soviéticos que não colaboraram, foram adoptados os preços de venda médios, em conformidade com o no 7, alínea b), do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2423/88, que foram considerados, na falta de outras informações, os melhores elementos de prova disponíveis.

Dado que alguns exportadores, importadores e a Associação de Produtores Alemaes de Abrasivos (Verein Deutscher Schleifmittelwerke eV) assinalaram diferenças de qualidade entre certas categorias de corindo artificial importado e o produto comunitário, a Comissão baseou o seu cálculo de subcotação em qualidades comparáveis, excluindo categorias muito especializadas de preço elevado.

São as seguintes as margens de subcotação de preços médias ponderadas determinadas por exportador:

- Czechoslovak Ceramics Company Ltd, Praga, Checoslováquia 25,7 % - Machine Tool and Tool Branch Chamber of China Chamber of Commerce for Machinery and Electronic Products Import and Export, Beijing, China 30,8 % - V/O Stankoimport, Moscovo, URSS 32,0 % - Hungarian Aluminium Corporation, Budapeste, Hungria 12,0 % - Inter-Vis Co. Ltd, Varsóvia, Polónia 29,4 % - Elfusa Geral de Eletrofusão Lda, São Paulo, Brasil 10,6 % - Carborundum SA, Vinhedo, Brasil 27,7 % - Norton SA, São Paulo, Brasil 14,9 % - Tovarna Dusika Ruse, Ruse, Jugoslávia 25,9 %

Cumulação

(26) A Comissão é de opinião que, para a determinação do impacte sobre a indústria comunitária, é necessário tomar em consideração o efeito cumulativo de todas as importações em causa. Ao analisar se a cumulação era adequada em todos os casos, a Comissão considerou a comparabilidade dos produtos importados e tomou ainda em consideração em que medida cada produto importado competia na Comunidade com o produto similar da indústria comunitária. Além disso, foi considerado que o comportamento de todos os exportadores no mercado comunitário era idêntico (comprovado pela considerável subcotação de preços) e que a sua posição no mercado não era negligenciável. A parte de mercado relativamente baixa detida pelo produto chinês tem de ser apreciada à luz das medidas já em vigor.

Com base nesta análise de conjunto, a Comissão concluiu que todas as exportações provenientes dos países em causa, ou seja, a Checoslováquia, a República Popular da China, a União Soviética, a Hungria, a Polónia, o Brasil e a Jugoslávia, foram efectuadas em condições tais que, se a Comissão considerasse qualquer exportador isoladamente, estaria a actuar de forma discriminatória em relação aos outros. Por conseguinte, a Comissão concluiu que devia ser tomado em consideração o impacte sobre a indústria comunitária das importações cumuladas objecto de dumping efectuadas por todos os exportadores em causa.

Situação da indústria comunitária

(27) a) A produção e as vendas dos produtores comunitários acompanharam o aumento do consumo visível comunitário, mantendo-se, deste modo, a sua parte de mercado ao nível verificado em 1984, quando foram pela primeira vez introduzidas medidas anti-dumping.

b) Embora não se tenha verificado qualquer violação dos compromissos de preços, convém não esquecer que os custos de produção de corindo artificial na Comunidade aumentaram entre 1986 e 1989, de forma que os preços de importação puderam ainda ter um efeito negativo nos preços sem que, contudo, fossem infrigidos os compromissos.

c) A presença constante de importações objecto de dumping a baixos preços em quantidades significativas e o aumento dos custos de produção forçaram os produtores comunitários a baixar os seus preços a fim de manterem a sua parte de mercado, num momento em que se verificava um aumento da procura. Como consequência, os produtores comunitários viram-se muitas vezes impedidos de recuperar integralmente o aumento dos custos de produção, na sequência de um aumento drástico dos preços das matérias-primas.

d) A depressão de preços associada ao aumento de custos levou os principais produtores comunitários a sofrerem perdas financeiras ou a operarem com margens de lucro marginais durante o período de 1986 a 1989.

Esta situação de lucros precários persistiu, não obstante o aumento verificado nas vendas dos principais produtores comunitários, cerca de 18,5 %, num mercado em expansão em que o consumo comunitário se situou acima dos 19,8 % durante esse período.

Causalidade (28) a) A fiscalização das contas de custo da indústria comunitária e os documentos relativos às vendas revelaram que, durante o período de inquérito, a indústria em causa foi sistematicamente confrontada, aquando das negociações de venda, com ofertas de preços baixos efectuadas pelos importadores de corindo artificial dos sete países em causa, deixando-lhe apenas a alternativa de reduzir os seus preços drasticamente ou perder os contratos. A indústria apresentou elementos de prova de que, em muitos casos, perdeu contratos apesar de ter reduzido os seus preços para um nível inferior aos custos variáveis de produção, em virtude de ofertas de preços por parte da Checoslováquia, da República Popular da China, da União Soviética, da Hungria, da Polónia, do Brasil e da Jugoslávia que, de nenhum modo, estavam relacionadas com aumentos de custos das matérias-primas e, por conseguinte, com custos de produção.

O inquérito revelou que os preços das importações objecto de dumping subcotaram e contiveram os preços da indústria comunitária, impedindo-a de realizar uma rendibilidade razoável. Por conseguinte, a Comissão concluiu que, em virtude do dumping, as importações em causa deterioraram consideravelmente a situação da indústria comunitária e dificultaram a sua recuperação.

b) A Comissão considerou igualmente a possibilidade de esta situação ter sido criada por outros factores para além das importações objecto de dumping, tais como o volume e os preços das importações originárias de outros países terceiros ou uma redução da procura. Verificou-se que as importações provenientes de outros países terceiros também aumentaram, mas a um ritmo manifestamente mais lento do que as importações objecto de inquérito. Além disso, estas importações foram efectuadas a preços consideravelmente mais elevados do que no caso da Checoslováquia, da República Popular da China, da União Soviética, da Hungria, da Polónia, do Brasil e da Jugoslávia, não havendo igualmente qualquer indicação de estas importações serem objecto de dumping.

No que se refere à procura verificou-se que o custo de corindo artificial na Comunidade aumentou 19,8 % entre 1986 e o período de inquérito e que os produtores comunitários também aumentaram a sua produção e vendas. Porém, tal só foi possível graças a concessões de preços consideráveis e a uma perda de rendibilidade.

Conclusões

(29) Nestas condições, a Comissão considera que as medidas anti-dumping em vigor relativamente à República Popular da China e à Checoslováquia não podem caducar em virtude do artigo 15o do Regulamento (CEE) no 2423/88, dado que a caducidade das medidas ameaça agravar seriamente os efeitos prejudiciais destas importações e, por conseguinte, provocar uma situação de maior prejuízo. No que diz respeito às importações originárias da Polónia, da Hungria e da União Soviética, o inquérito revelou que, face à alteração das condições do mercado, as medidas anti-dumping tomadas foram insuficientes para impedir um novo prejuízo e restabelecer a normalidade na indústria comunitária.

Por conseguinte, a Comissão considera que as medidas anti-dumping em vigor relativas às importações de corindo artificial originárias da República Popular da China, da Checoslováquia, da Polónia, da Hungria e da União Soviética devem ser mantidas ou revistas em conformidade com as conclusões do inquérito.

(30) Relativamente às importações do corindo artificial originário do Brasil e da Jugoslávia, a Comissão considera que o volume e a parte de mercado destas importações, associados a uma subcotação de preços significativa, contribuíram consideravelmente para a situação de prejuízo causada à indústria comunitária e que estas consequências não podem ser dissociadas das provocadas pelas importações originárias dos outros cinco países sem que se corra o risco de discriminação.

Considera-se, por conseguinte, que é necessário tomar medidas de defesa relativamente às importações objecto de dumping originárias do Brasil e da Jugoslávia.

H. INTERESSE COMUNITÁRIO

(31) Ao determinar se é do interesse da Comunidade tomar medidas contra as importações objecto de dumping, a Comissão considera que a insuficiência de lucros durante um longo período põe em perigo a sobrevivência desta indústria no futuro. A produção de corindo artificial e as suas aplicações finais em indústrias vitais, tais como a indústria automóvel, a siderúrgica, etc., revestem-se de uma importância significativa para a Comunidade no domínio tecnológico, económico e estratégico. Para além de se tratar de um importante empregador, esta indústria é altamente inovativa e competitiva devido a investimentos importantes (incluindo investimentos exemplares em instalações anti-poluição) durante os últimos anos, processo que apenas foi ameaçado por preços de importação injustificadamente baixos por parte da Checoslováquia, da República Popular da China, da União Soviética, da Hungria, da Polónia, do Brasil e da Jugoslávia.

(32) A Comissão tomou igualmente em consideração os interesses dos utilizadores e da indústria de transformação de corindo artificial na Comunidade para quem os preços das matérias-primas podem aumentar após a instituição de medidas de defesa. Considera-se que os necessários aumentos de preços, susceptíveis de restabelecer a rendibilidade dos produtores comunitários de corindo artificial, terão apenas consequências limitadas sobre o custo total dos produtos finais transformados.

Com base em estimativas de custos fornecidas pela indústria de transformação de corindo artificial, a Comissão considera que os benefícios relativos aos produtores comunitários serão muito superiores às desvantagens que em certas situações poderão afectar os utilizadores e a indústria de transformação.

(33) A Comissão considera ainda que as medidas anti-dumping corrigiriam a distorção da concorrência provocada por práticas comerciais desleais e que os fornecimentos provenientes de outras fontes não objecto de dumping não seriam afectados. Neste contexto, não se deve esquecer que as vantagens de preços, de que beneficiaram anteriormente alguns compradores, resultam de práticas comerciais desleais, não havendo, por conseguinte, qualquer justificação para que persistam.

Dadas as dificuldades com que se debate a indústria comunitária de corindo artificial, a Comissão concluiu que é do interesse da Comunidade tomar medidas suficientes para proteger a indústria comunitária da concorrência desleal permitindo-lhe recuperar de uma situação anormal.

I. NÍVEL DE MEDIDAS NECESSÁRIO

(34) Tendo concluído que caso não existissem medidas anti-dumping poderia verificar-se de novo uma situação de prejuízo e que, efectivamente, as medidas anteriormente em vigor foram insuficientes para eliminar os efeitos de prejuízo causados pelas importações objecto de dumping, e tendo ainda concluído que as importações objecto de dumping originárias do Brasil e da Jugoslávia contribuíram para estes efeitos e impediram a recuperação da indústria comunitária, a Comissão considera que deveriam ser instituídas medidas anti-dumping sobre as importações de todos os países em causa.

Porém, as medidas não deveriam ultrapassar as margens de dumping verificadas. Dado que a causa principal da situação de prejuízo é a subcotação dos preços da indústria comunitária pelos exportadores, considera-se suficiente proceder à eliminação, sempre que possível, destas margens de subcotação de preços. Efectivamente, sem a subcotação de preços a indústria comunitária estaria em condições de retomar a viabilidade. Por conseguinte, deveriam ser aumentados os preços dos exportadores ao nível da sua margem de subcotação de preços ou ao nível da margem de dumping, sendo adoptado o mais baixo destes valores. Com base no que precede, a Comissão considera que, caso venham a ser instituídos direitos anti-dumping, seriam as seguintes as taxas adoptadas:

Checoslováquia 25,7 %

República Popular da China 30,8 %

União Soviética 9,8 %

Hungria 12,0 %

Polónia 24,5 %

Brasil

Carborundum 4,5 %

Elfusa 10,6 %

Norton 14,9 %

Jugoslávia 25,9 %

J. COMPROMISSOS

(35) Após terem sido informados dos factos e considerações mais importantes, com base nos quais se pretendia tomar medidas de defesa, todos os exportadores em causa ofereceram compromissos de preços.

A Comissão considera estes compromissos aceitáveis, dado que permitirão elevar ou manter os preços das exportações para a Comunidade a um nível que a Comissão considera suficiente para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

Além disso, a Comissão recorda que, no caso de violação destes compromissos de preços, pode instituir imediatamente direitos provisórios nos termos do no 6 do artigo 10o do Regulamento (CEE) no 2423/88 e o Conselho pode instituir direitos definitivos posteriores com base nos factos estabelecidos no presente inquérito relativo ao dumping e ao prejuízo dele resultante.

(36) O Comité Consultivo foi consultado neste processo. Os representantes da França e do Reino Unido levantaram objecções quanto às medidas propostas. Por conseguinte, a Comissão apresentou a sua proposta ao Conselho para aprovação, nos termos do no 1 do artigo 9o e do no 1 do artigo 10o do Regulamento (CEE) no 2423/88.

A proposta da Comissão foi aceite porque o Conselho, deliberando por maioria qualificada, não decidiu de outro modo dentro do prazo de um mês previsto no no 1 do artigo 9o do Regulamento (CEE) no 2423/88,

DECIDE:

Artigo 1o

São aceites os compromissos oferecidos por:

- Czechoslovak Ceramics Company Ltd, Praga, Checoslováquia,

- Machine Tool and Tool Branch Chamber of China Chamber of Commerce for Machinery and Electronic Products Import and Export, Beijing, China,

- V/O Stankoimport, Moscovo, URSS,

- Hungarian Aluminium Corporation, Budapeste, Hungria,

- Inter-Vis Co. Ltd, Varsóvia, Polónia,

- Elfusa Geral de Eletrofusão Lda, São Paulo, Brasil,

- Carborundum SA, Vinhedo, Brasil,

- Norton SA, São Paulo, Brasil,

- Tovarna Dusika Ruse, Ruse, Jugoslávia,

no que respeita ao reexame das medidas anti-dumping relativas às importações de corindo artificial correspondente ao código NC ex 2818 10 00 originárias da União Soviética, da Hungria, da Polónia, da Checoslováquia e da República Popular da China e no que respeita ao processo anti-dumping relativo às importações de corindo artificial correspondente ao código NC ex 2818 10 00 originário do Brasil e da Jugoslávia.

Artigo 2o

É encerrado o inquérito no que respeita ao reexame das medidas anti-dumping relativas às importações de corindo artificial originário da União Soviética, da Hungria, da Polónia, da Checoslováquia e da República Popular da China e no que respeita ao processo anti-dumping relativo às importações de corindo artificial originário do Brasil e da Jugoslávia.

Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1991.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO no L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (2) JO no L 340 de 28. 12. 1984, p. 82. (3) JO no L 271 de 23. 9. 1986, p. 26. (4) JO no C 163 de 30. 6. 1989, p. 5. (5) JO no C 303 de 2. 12. 1989, p. 11. (6) JO no C 67 de 17. 3. 1990, p. 7. (7) JO no C 159 de 29. 6. 1990, p. 5.