DECISÃO DO CONSELHO de 15 de Dezembro de 1994 que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio do ambiente e do clima (1994-1998) (94/911/CE)

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 130ºI,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que, com a Decisão nº 1110/94/CE (4), o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram um quarto programa-quadro de acções comunitárias em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (IDT) para o período de 1994-1998, que define, nomeadamente, as actividades a realizar no domínio do ambiente e do clima; que a presente decisão tem em conta os motivos expressos no preâmbulo dessa decisão;

Considerando que o nº 3 do artigo 130ºI do Tratado prevê que o programa-quadro seja posto em prática mediante programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada uma das acções que o constituem; que cada programa específico definirá as regras de execução, fixará a sua duração e preverá os meios considerados necessários;

Considerando que o montante considerado necessário para a realização deste programa é de 532 milhões de ecus; que as dotações para cada exercício financeiro serão estabelecidas pela autoridade orçamental, em função dos recursos disponíveis nas perspectivas financeiras e das condições definidas no nº 3 do artigo 1º da Decisão nº 1110/94/CE;

Considerando que as actividades a desenvolver no âmbito do presente programa contribuirão para o desenvolvimento dos conhecimentos científicos e da competência técnica de que a Comunidade necessita para cumprir o mandato que lhe foi conferido no domínio de ambiente, nos termos da parte III, título XVI do Tratado;

Considerando que o presente programa pode contribuir significativamente para relançar o crescimento, reforçar a competitividade e desenvolver o emprego na Comunidade, como refere o Livro Branco sobre crescimento, competitividade e emprego;

Considerando que o conteúdo do quarto programa-quadro de acções comunitárias de IDT foi definido em função do princípio da subsidiariedade; que o presente programa específico precisa o conteúdo das actividades a desenvolver segundo esse princípio no domínio do ambiente e do clima;

Considerando que a Decisão nº 1110/94/CE determina que se justifica uma acção comunitária se, entre outros aspectos, a investigação contribuir para reforçar a coesão económica e social da Comunidade e para favorecer o seu desenvolvimento global harmonioso, respeitando simultaneamente o objectivo da qualidade científica e técnica; que o presente programa deverá contribuir para o cumprimento desses objectivos;

Considerando que a Comunidade deve apoiar apenas actividades de IDT de elevada qualidade;

Considerando que as regras de participação das empresas, dos centros de investigação [incluindo o Centro Comum de Investigação (CCI)] e das universidades e as regras aplicáveis à difusão dos resultados da investigação especificadas nas medidas previstas no artigo 130º J do Tratado são aplicáveis ao presente programa específico;

Considerando que é necessário prever medidas de estímulo à participação das pequenas e médias empresas (PME) na execução do presente programa, nomeadamente através de medidas de incentivo tecnológico;

Considerando que os esforços da Comissão para simplificar, acelerar e tornar mais transparentes os processos de candidatura e selecção devem prosseguir de forma a facilitar a execução do programa e as formalidades que as empresas, especialmente as PME, os centros de investigação e as universidades têm de cumprir para participarem numa acção comunitária de IDT;

Considerando que o presente programa contribuirá para o reforço das sinergias entre as actividades de IDT realizadas no domínio do ambiente e do clima pelos centros de investigação, universidades e empresas, especialmente as PME, dos Estados-membros e entre essas actividades e as actividades comunitárias de IDT correspondentes;

Considerando que pode ser conveniente iniciar actividades de cooperação internacional com organizações internacionais e países terceiros para efeitos de execução do presente programa;

Considerando que o presente programa deve incluir igualmente actividades de difusão e valorização dos resultados de IDT, sobretudo em relação às PME, nomeadamente as situadas em Estados-membros ou regiões que participem em menor escala no programa, e actividades de incentivo à mobilidade e à formação de investigadores no âmbito do presente programa e na medida em que a sua correcta execução o exija;

Considerando que se deve proceder a uma avaliação do eventual impacte socio económico e dos possíveis riscos tecnológicos associados ao programa;

Considerando que é conveniente acompanhar permanente e sistematicamente a evolução do presente programa para o adaptar, se necessário, ao progresso científico e tecnológico nesta área; que deverá proceder-se, em tempo útil, a uma avaliação independente da evolução do programa, que forneça todos os elementos de apreciação necessários para definir os objectivos do quinto programa-quadro de IDT; que, no termo deste programa, deve ser feita uma avaliação final dos resultados obtidos face aos objectivos definidos na presente decisão;

Considerando que, na Resolução do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-membros reunidos no Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativa a um programa comunitário de política e acção relacionado com o ambiente e o desenvolvimento sustentável (5), a investigação científica e o progresso técnico foram identificados como um dos principais instrumentos de execução dessa política;

Considerando que este programa se deve inserir numa estratégia global da Comunidade Europeia com o objectivo de cumprir os compromissos internacionais decorrentes da Conferência das Nações Unidas sobre ambiente e desenvolvimento, designadamente os que se referem à redução das emissões de gases com efeitos de estufa;

Considerando que a natureza das actividades a desenvolver no âmbito do presente programa exige uma estreita coordenação com as actividades realizadas no âmbito de outros programas específicos e uma maior interacção com as actividades de outros programas como o EUREKA e o COST;

Considerando que será reforçada a coordenação, em especial com as actividades realizadas no âmbito do programa dos CCI e do programa de cooperação com países terceiros e organizações internacionais;

Considerando que o CCI pode participar nas acções indirectas abrangidas pelo presente programa;

Considerando que o CCI contribui igualmente, através do seu próprio programa de acções directas, para a realização dos objectivos da Comunidade em matéria de IDT nas áreas abrangidas pelo presente programa;

Considerando que o Comité da investigação científica e técnica (CREST) foi consultado,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É adoptado um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio do ambiente e do clima, incluído do anexo I, para o período compreendido entre a data de adopção da presente decisão e 31 de Dezembro de 1998.

Artigo 2º

1. O montante considerado necessário para a execução do programa eleva-se a 532 milhões de ecus, incluindo um máximo de 7,4 % para as despesas de pessoal e administrativas da Comissão.

2. Inclui-se no anexo II uma repartição indicativa desse montante.

3. A autoridade orçamental determinará as dotações para cada exercício financeiro, em função dos recursos disponíveis dentro das perspectivas financeiras e de acordo com as condições previstas no nº 3 do artigo 1º da Decisão nº 1110/94/CE, tomando em consideração os princípios da boa gestão financeira a que se refere o artigo 2º do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias.

Artigo 3º

1. As regras gerais aplicáveis à contribuição financeira da Comunidade constam do anexo IV da Decisão nº 1110/94/CE.

2. As regras de participação das empresas, centros de investigação e universidades bem como as aplicáveis à difusão dos resultados são especificadas nas medidas previstas no artigo 130ºJ do Tratado.

3. Incluem-se no anexo III as regras específicas de execução do presente programa, que complementam as referidas nos nºs 1 e 2.

Artigo 4º

1. A fim de contribuir para assegurar, nomeadamente, a eficácia em termos de custos de execução do presente programa, a Comissão acompanhará, de forma permanente e sistemática, devidamente assistida por peritos externos independentes, a evolução do presente programa face aos objectivos definidos no anexo I e desenvolvidos no programa de trabalho. A Comissão avaliará, nomeadamente, se os objectivos, prioridades e recursos financeiros continuam a adaptar-se à evolução da situação. A Comissão apresentará, se necessário, propostas para adaptar ou complementar este programa, em função dos resultados deste processo de acompanhamento.

2. A fim de contribuir para a avaliação das actividades comunitárias, prevista no nº 2 do artigo 4º da Decisão nº 1110/94/CE e de acordo com o calendário estabelecido nessa disposição, a Comissão mandará proceder a uma avaliação externa, por peritos qualificados e independentes, das actividades desenvolvidas nas áreas abrangidas pelo presente programa e da sua gestão durante os cinco anos anteriores a essa avaliação.

3. No termo do presente programa, a Comissão mandará proceder a uma avaliação final independente dos resultados obtidos face aos objectivos definidos no anexo III da Decisão nº 1110/94/CE e no anexo I da presente decisão. O relatório de avaliação final será transmitido ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social.

Artigo 5º

1. A Comissão estabelecerá um programa de trabalho de acordo com os objectivos definidos no anexo I e a repartição financeira indicativa exposta no anexo II. Esse programa, que será actualizado quando necessário, definirá em pormenor:

- os objectivos científicos e tecnológicos e as actividades de investigação, incluindo, se necessário, uma indicação dos utentes finais previstos dos resultados,

- o calendário de execução, incluindo as datas dos convites à apresentação de propostas,

- as disposições financeiras e de gestão propostas, incluindo regras específicas de execução de medidas de incentivo tecnológico para as PME e outras medidas, incluindo as preparatórias, de acompanhamento e de apoio,

- as disposições de coordenação com outras actividades de IDT nesta área, em especial ao abrigo do programa do CCI, do programa específico de cooperação com países terceiros e organizações internacionais e de outros programas específicos, e, se necessário, disposições que garantam uma interacção reforçada com actividades desenvolvidas noutros âmbitos, como os programas EUREKA e COST,

- as disposições relativas à difusão, protecção e valorização dos resultados das actividades de IDT desenvolvidas no âmbito do programa.

2. A Comissão publicará convites à apresentação de propostas de projectos, com base no programa de trabalho.

Artigo 6º

1. A execução do programa será da responsabilidade da Comissão.

2. Nos casos previstos no nº 1 do artigo 7º, a Comissão será assistida por um comité composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.

3. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no nº 2 do artigo 148º do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida nesse artigo. O presidente não participa na votação.

4. A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do comité.

5. Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.

6. Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.

Artigo 7º

1. O procedimento previsto nos nºs 2 a 6 do artigo 6º é aplicável:

- à elaboração e actualização do programa de trabalho a que se refere o nº 1 do artigo 5º,

- ao conteúdo dos convites à apresentação de propostas e à definição dos critérios de selecção,

- à avaliação das actividades de IDT propostas para financiamento comunitário e da estimativa do montante da contribuição comunitária para cada actividade, quando este for igual ou superior a 0,25 milhão de ecus;

- a qualquer ajustamento da repartição indicativa do montante definido no anexo II;

- às regras específicas de participação financeira da Comunidade nas diversas actividades previstas,

- às medidas e ao mandato para a avaliação do programa,

- a qualquer desvio das regras definidas no anexo III,

- à participação de entidades legais de países terceiros e de organizações internacionais em qualquer projecto.

2. Sempre que, nos termos do terceiro travessão do nº 1, o montante da contribuição comunitária for inferior a 0,25 milhão de ecus, a Comissão informará o comité sobre os projectos e o resultado da sua avaliação.

3. A Comissão informará periodicamente o comité da execução do conjunto do programa.

Artigo 8º

A participação no presente programa pode ser aberta a entidades legais estabelecidas em países terceiros, projecto a projecto e sem apoio financeiro da Comunidade, desde que essa participação contribua eficazmente para a execução do programa e tenha em conta o princípio da vantagem recíproca.

Artigo 9º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1994

Pelo Conselho

O Presidente

A. MERKEL

(1) JO nº C 228 de 17. 8. 1994, p. 78.(2) JO nº C 341 de 5. 12. 1994.(3) Parecer emitido em 14 de Setembro de 1994 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(4) JO nº L 126 de 18. 5. 1994.(5) JO nº C 138 de 17. 5. 1993, p. 1.

ANEXO I

OBJECTIVOS E CONTEÚDO CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS Introdução O presente programa específico reflecte plenamente as orientações do quarto programa-quadro, aplica os seus critérios de selecção e especifica os seus objectivos científicos e tecnológicos.

O capítulo 3 (Introdução e partes A e B) do anexo III, primeira acção do referido programa-quadro, faz parte integrante do presente programa.

O programa apresenta o grau de continuidade indispensável à manutenção e ao reforço das capacidades de IDT desenvolvidas no decurso dos programas precedentes. Para além de prosseguir e valorizar os esforços de estruturação da IDT no domínio do ambiente a nível europeu, o programa consolidará o estabelecimento das redes de excelência, tendo em conta, se necessário, a necessidade de promover a coesão.

O programa concentra-se num número limitado de temas e de domínios em que se justifica uma acção a nível da Comunidade. No entanto, a complexidade crescente dos problemas ambientais exige uma abordagem interdisciplinar e actividades de investigação sobre análise de sistemas.

O programa abrange quatro temas: A) O ambiente natural, a qualidade do ambiente e as alterações globais; B) tecnologias relacionadas com o ambiente; C) técnicas espaciais aplicadas à vigilância e à investigação relativa ao ambiente; D) dimensão humana das alterações ambientais.

Procurando concentrar o esforço de investigação da Comunidade e atribuir-lhe um perfil mais elevado no contexto da investigação à escala mundial das alterações do globo, as actividades de investigação previstas neste domínio serão realizadas no quadro da rede europeia de investigação das alterações globais (ENRICH). Essas actividades contribuirão para a realização dos objectivos do programa internacional «Geosfera-biosfera» (IGBP), do programa de investigação do clima mundial (WCRP) e do programa da dimensão humana das alterações ambientais globais (HDP), por forma a que os resultados possam ser utilizados na implementação do quinto programa-quadro de acção para o ambiente. Serão igualmente tidos em conta os requisitos científicos, expressos aquando da criação do sistema de observação do clima global (GCOS) e do sistema de observação terrestre global (GTOS). Além disso, as actividades do programa serão coordenadas com as do programa «Ciência e tecnologia marinhas».

Em conformidade com o programa-quadro, as investigações desenvolvidas no âmbito de cada um destes temas e dos diferentes domínios que os constituem deverão satisfazer os seguintes objectivos:

1. Contribuir para reforçar a base científica necessária à aplicação da política da Comunidade no domínio do ambiente desenvolvendo, através da investigação básica, se necessário, as capacidades estratégicas para esta aplicação e reconciliando os conceitos de saúde e segurança humanas, de protecção do ambiente e de gestão sustentável dos recursos, com as legítimas aspirações de desenvolvimento e de crescimento económico da Europa (temas A a D).

2. Contribuir para a realização dos objectivos dos programas mundiais de investigação em matéria de alterações globais (temas A, C e D), concentrando-se nos aspectos em que apenas uma intervenção da Comunidade, sob a forma de grandes projectos organizados em concertação com os Estados-membros, poderá produzir resultados significativos.

3. Contribuir para o desenvolvimento de produtos, tecnologias, técnicas e serviços ambientais, que respondam às novas necessidades e cuja exploração poderá contribuir para impulsionar um crescimento económico durável e sustentável e criar novas oportunidades de emprego, tal como salientado no Livro Branco da Comissão crescimento, competitividade e emprego (temas B a D).

A implementação eficaz destes objectivos será facilitada pela identificação dos previstos utilizadores finais dos resultados, se necessário. A investigação de apoio à base científica deverá destinar-se a comunidades de investigação, redes e programas internacionais específicos. A investigação destinada a apoiar o desenvolvimento e a implementação da política da Comunidade em matéria de ambiente deverá reflectir as necessidades do programa comunitário de política e acção relacionado com o ambiente e o desenvolvimento sustentável (1) e da Agência Europeia do Ambiente. A potencial exploração industrial dos resultados dos projectos deverá ser facilitada através da sua orientação para comunidades industriais e fóruns específicos, especialmente para os que envolvem PME.

Estas acções serão executadas com base numa estreita cooperação entre universidades, institutos científicos e empresas dos Estados-membros, nomeadamente PME.

Serão aplicadas medidas de incentivo tecnológico, com base na experiência das acções CRAFT e dos prémios de viabilidade a fim de encorajar e facilitar a participação das PME, tendo em conta as necessidades das PME das regiões menos desenvolvidas.

Poderão ser criadas redes regionais de investigação interdisciplinar para estudar, numa perspectiva europeia, os problemas específicos de determinadas regiões europeias, incluindo a bacia mediterrânica, a região do mar Báltico, a região do mar do Norte, os Alpes, e as regiões setentrional e árctica, incluindo o círculo árctico.

Serão postas em prática pelo CCI, nos seus domínios de competência, acções complementares, em particular nos domínios A.I «Alterações climáticas e consequências sobre os recursos naturais», A.II «Físico-química da atmosfera, interacções com a biosfera e mecanismos para a avaliação das consequências das alterações ambientais», B.I «Instrumentos, técnicas e métodos para a vigilância do ambiente», B.II «Tecnologias e métodos para a avaliação dos riscos e para a protecção e recuperação do ambiente», bem como no domínio C «Técnicas espaciais aplicadas à vigilância e à investigação relativa ao ambiente», que a seguir se descrevem (2).

CONTEÚDO A. Investigação relativa ao ambiente natural, qualidade do ambiente e alterações globais

No âmbito do programa de trabalho, será dada uma orientação clara quanto à separação entre objectivos e trabalhos inseridos neste tema e as partes relacionadas do programa «Ciências e tecnologias marinhas», em especial, e outros programas específicos, se necessário. Haverá que ter em conta os mecanismos de coordenação pertinentes que funcionam através da rede ENRICH.

Domínio I: Alterações climáticas e consequências sobre os recursos naturais

A.I.1. Processos básicos do sistema climático

Objectivos

- Permitir uma melhor compreensão e uma melhor descrição dos processos fundamentais do sistema climático, nomeadamente no que diz respeito às suas influências recíprocas à escala global e regional.

- Melhorar os modelos climáticos tendo em conta e integrando nestes modelos um melhor conhecimento dos principais processos climáticos.

Trabalhos de investigação

A.I.1.1) Análise e descrição das interacções atmosfera-superfície terrestre, incluindo a investigação sobre o papel dos depósitos e reservatórios de gases com efeito de estufa relativamente aos processos dinâmicos do sistema climático e seu papel no ciclo hidrológico, nomeadamente à escala regional.

A.I.1.2) Análise e descrição das interacções entre processos atmosféricos e circulação oceânica.

A.I.1.3) Análise e descrição das interacções atmosfera-criosfera-oceano e do seu papel no sistema climático.

A.I.1.4) Estudo das associações radioactivas incluindo os efeitos dos gases com efeito de estufa, na troposfera e na estratosfera inferior das nuvens e sua dinâmica e dos aerossóis.

A.I.1.5) Estudo dos ciclos globais dos gases com efeito de estufa, do seu equilíbrio atmosférico e dos seus fluxos e transformações nos oceanos, na biosfera e na litosfera.

A.I.2. O sistema climático no passado

Objectivo

Contribuir para a reconstituição, com uma elevada resolução, das condições climáticas e das condições ambientais associadas ao clima com o objectivo de enriquecer a nossa documentação em matéria de sistema climático e melhorar a compreensão do seu funcionamento.

Trabalhos de investigação

A.I.2.1) Reconstituição das condições climáticas e ambientais à escala global e regional ao longo dos últimos ciclos climáticos (± 250 000 anos).

A.I.2.2) Aquisição, validação, análise e interpretação dos dados fornecidos por carotagens profundas nas camadas glaciárias antigas e investigação glaciológica associada. Elaboração de modelos de reologia do gelo e do seu fluxo glaciar.

A.I.2.3) Reconstituição da evolução do clima e da sua variabilidade durante o holoceno e o holoceno tardio.

A.I.2.4) Análise da dinâmica das alterações climáticas e da variabilidade dos climas reconstituídos.

A.I.3. Variabilidade, simulação e previsão de alterações do clima

Objectivos

- Descrever a evolução do clima e a sua variabilidade recente (no último século, por exemplo) e fornecer estimativas das mesmas para o próximo século, principalmente como resposta a possíveis cenários de alteração das concentrações atmosféricas de gases que produzem um efeito de estufa, de aerossóis de sulfato e de degradação da camada de ozono.

- Aperfeiçoar os modelos de clima, nomeadamente melhorando a representação que fazem dos principais processos dinâmicos, físicos, químicos e biológicos que, segundo se crê, influenciam significativamente o estado actual e a evolução futura do sistema climático.

- Desenvolver cenários aperfeiçoados de alterações climáticas com resolução regional (europeia) para a previsão das consequências no ambiente, na sociedade e na economia.

Para atingir este objectivo, associar-se-ao os centros europeus de elaboração de modelos de clima, através de uma acção concertada com o intuito de facultar às equipas científicas o acesso aos mais recentes modelos e instrumentos.

Trabalhos de investigação

A.I.3.1) Desenvolvimento, validação e aplicação de modelos climáticos aperfeiçoados, em conjugação com condições actuais e passadas.

A.I.3.2) Análise e descrição do clima actual e da sua variabilidade utilizando dados globais e regionais.

A.I.3.3) Análise da variabilidade do clima prevista pelos actuais modelos climáticos, desenvolvimento e aplicação de métodos estatísticos adequados para a validação das previsões dos modelos em relação aos dados reais.

A.I.3.4) Desenvolvimento de cenários novos e aperfeiçoados de alterações climáticas quer a nível global quer regional.

A.I.3.5) Desenvolvimento de modelos de previsão sazonal de parâmetros climáticos, incluindo os modelos destinados à previsão sazonal dos extremos (precipitações, secas); desenvolvimento de métodos de validação destes modelos.

A.I.3.6) Desenvolvimento de métodos de redução de escala («downscaling») de modo a chegar a uma simulação correcta da variabilidade do tempo (por exemplo, das precipitações) com uma elevada resolução espacial e temporal. Desenvolvimento de melhores previsões das alterações de tipo, de distribuição e de frequências dos extremos metereológicos.

A.I.3.7) Estudo das rectroacções sobre o sistema climático das modificações ambientais a um prazo mais longo (decénios/séculos), nomeadamente no que diz respeito às modificações da biosfera e ao ciclo hidrológico.

A.I.3.8) Estudo das alterações do nível médio dos mares, estatísticas do nível do mar e das tempestades e inundações, especialmente em relação às zonas sujeitas a inundações.

A.I.4. Consequências das alterações climáticas e de outros factores ambientais sobre os recursos naturais.

Objectivos

Avaliar os efeitos mais importantes sobre os recursos naturais e a capacidade de adaptação sustentável sob pressão humana em mutação e face à alteração e à variabilidade climáticas.

A.I.4.a) Recursos hídricos europeus

Objectivos

Melhorar o conhecimento dos efeitos prováveis das alterações climáticas e outras de ordem ambiental (incluindo as alterações das necessidades humanas e da pressão demográfica) nos recursos hídricos de superfície e subterrâneos, em termos de quantidade e de qualidade, tendo em vista a melhoria da compreensão dos processos subjacentes e o fornecimento de uma base informativa para o desenvolvimento de estratégias para a sua futura gestão.

Trabalhos de investigação

A.I.4.a)1) Desenvolvimento de métodos (incluindo modelos) destinados a estimar, prever e melhorar a disponibilidade dos recursos hídricos na sequência de modificações ambientais, em especial nas regiões onde se prevê que a disponibilidade não corresponda à procura de água.

A.I.4.a)2) Desenvolvimento de técnicas para avaliar e melhorar as reservas em águas subterrâneas e para avaliar a relação entre àguas subterrâneas e interacções água/solo em diferentes contextos geológicos e o transporte de contaminantes através das zonas de águas subterrâneas saturadas e insaturadas e nas interacções água do mar/água subterrânea.

A.I.4.a)3) Elaboração de estudos sobre áreas de captação integrada e modelização de sistemas fluviais (incluindo modelos de caudais).

A.I.4.a)4) Desenvolvimento de técnicas destinadas a restabelecer a qualidade das águas superficiais e subterrâneas que foram degradadas pela poluição resultante de práticas agrícolas, pela incorrecta utilização dos solos, ou por outras formas de poluição.

A.I.4.a)5) Avaliação e validação de técnidas e métodos de gestão integrada das águas superficiais e subterrâneas, em ligação com as acções adequadas do programa «Telemática».

A.I.4.a)6) Avaliação do impacte de uma variação do nível do mar sobre o aprovisionamento em água das regiões litorais e em relação a outros factores.

A.I.4.a)7) Avaliação dos efeitos das alterações climáticas na quantidade e na qualidade dos recursos hídricos das zonas montanhosas, incluindo a avaliação dos glaciares alpinos como fontes de água. Definição de métodos de controlo e avaliação do potencial de utilização sustentáveis.

A.I.4.b) Agricultura, florestas e ambiente natural

Objectivo

Estudar e avaliar os prováveis efeitos das alterações climáticas e de outras modificações ambientais nas culturas, nas florestas e noutros ecossistemas, bem como as suas repercussões nos recursos terrestres na Europa; fornecer uma base para a avaliação do impacte socioeconómico destas repercussões e para o desenvolvimento de estratégias para a sua futura gestão.

Trabalhos de investigação

A.I.4.b)1) Análise e descrição dos impactes a longo prazo das alterações climáticas e de outros factores humanos no ambiente natural e na sustentabilidade e produtividade agrícola e silvícola na Europa.

A.I.4.b)2) Desenvolvimento, validação e aplicação de modelos mecânicos regionais que descrevem os efeitos de uma alteração do clima e dos parâmetros associados ao clima, como a concentração de CO2, na agricultura, na silvicultura e noutros ecossistemas naturais, tomando em consideração outros efeitos induzidos pelo homem.

A.I.4.b)3) Desenvolvimento de modelos de previsão destinados a avaliar as reacções da biodiversidade às modificações ambientais a longo prazo; avaliação das consequências das alterações climáticas na biodiversidade; desenvolvimento da base científica para estratégias de conservação in situ; estabelecimento de critérios para a optimização da estrutura da paisagem com vista a evitar extinções e manter uma diversidade adequada.

A.I.4.b)4) Estudo dos efeitos particulares das alterações climáticas na floresta boreal e nos ecossistemas marginais como as zonas húmidas, a tundra e a taiga nas zonas árctica e subárctica e nas florestas mediterrânicas.

A.I.4.b)5) Estudos integrados dos efeitos do clima e dos factores humanos nos ecossistemas de montanha e estabelecimento de relações que permitam a avaliação do impacte socioeconómico.

A.I.4.b)6) Desenvolvimento de modelos destinados a avaliar os impactes potenciais de um aumento da radiação UV-B sobre o ambiente (natural e urbano) e a saúde.

A.I.4.b)7) Avaliação do modo como a ocupação dos solos, por meio de actividades tais como a silvicultura, as práticas agrícolas, a urbanização, a recolha e o tratamento de resíduos, a drenagem de águas, a concentração de actividades industriais específicas nas zonas litorais, o turismo e as obras de engenharia civil podem influenciar a eutrofização e a contaminação dos sistemas aquáticos.

A.I.4.b)8) Contributo para a compreensão das alterações e da recuperação dos ecossistemas florestais após incêndios.

A.I.4.c) Recursos terrestres e ameaça de desertificação e de erosão do solo na Europa

Objectivos

- Fornecer uma abordagem integrada para a compreensão no contexto das alterações climáticas, do processo de desertificação e de erosão do solo na Europa, com o objectivo de inverter esse processo. Esta abordagem tomará em consideração o sistema complexo dos diferentes factores interdependentes que conduzem à degradação dos recursos terrestres nas zonas susceptíveis de desertificação e de erosão do solo.

- Desenvolver os fundamentos científicos de uma gestão racional dos recursos terrestres em determinadas zonas europeias ameaçadas ou afectadas pela desertificação e pela erosão do solo.

Trabalhos de investigação

A.I.4.c)1) Investigação integrada que permita avaliar qualitativa e quantitativamente o papel relativo dos diferentes processos envolvidos na desertificação e na erosão do solo: climáticos, hidrológicos, biológicos e pedológicos.

A.I.4.c)2) Elaboração de modelos da dinâmica complexa dos diferentes processos envolvidos, a diferentes escalas espaciais e temporais, nos sistemas desertificados ou passíveis de desertificação ou de erosão do solo, incluindo as suas repercussões sobre o clima, de modo a prever a evolução do fenómeno.

A.I.4.c)3) Desenvolvimento de conjuntos de dados adequados que permitam a detecção de eventuais alterações e a validação de modelos; identificação dos índices de desertificação potencial e de erosão do solo.

A.I.4.c)4) Desenvolvimento e melhoria de medidas e estratégias de combate destinadas a controlar e a reduzir a degradação dos recursos terrestres nas zonas susceptíveis de desertificação e de erosão do solo, incluindo uma avaliação das intervenções tecnológicas indispensáveis.

Domínio II: Física e química da atmosfera, interacções com a biosfera e mecanismos de avaliação do impacte das alterações ambientais

A.II.1. Física e química da atmosfera

Objectivos

- Compreender os processos que regem o estado e a evolução da camada de ozono estratosférica, especialmente os que podem provocar a sua deterioração, e compreender o impacte ambiental das actividades humanas para que seja possível prever as alterações do seu estado.

- Compreender e quantificar os processos químicos na troposfera; avaliar a contribuição dos processos regionais (à escala europeia) para as alterações ambientais à escala do hemisfério ou do planeta.

É necessário melhorar a infra-estrutura para a recolha a partilha de dados resultantes de experiências europeias em regime de colaboração e facilitar o acesso aos meios partilhados para a realização dessas experiências, como aeronaves de investigação, centros de observação terrestre específica e laboratórios adequados. O programa Enrich participará nessas acções. Tal exigirá igualmente uma estreita cooperação com outros programas.

Trabalhos de investigação

A.II.1.a) Química da estratosfera e deterioração da camada de ozono

Reconhece-se que pode ser pedido apoio para facilitar o acesso a algumas grandes instalações e permitir assim a realização eficaz das experiências europeias em larga escala em regime de colaboração, previstas no âmbito dos trabalhos de investigação.

- Recolha de dados, interpretação e elaboração de modelos da dinâmica e da evolução da composição química da baixa estratosfera às altas e médias latitudes do hemisfério Norte; detecção do início e da extensão das perturbações de natureza química e da perda de ozono que estas provocam; cartografia da evolução da concentração do ozono e dos compostos vestigiais na baixa estratosfera em função do tempo e do espaço; avaliação das repercussões do transporte de ar quimicamente perturbado no sentido da latitude e da longitude.

- Compreensão e elaboração de modelos dos processos homogéneos e heterogéneos que influenciam a repartição e distribuição de radicais activos de compostos halogenados; de azoto e de hidrogénio na estratosfera; estudo da dinâmica e da composição do ar na baixa estratosfera; avaliação da distribuição e da evolução da radiação UV solar na Europa; avaliação das trocas entre troposfera e estratosfera.

A.II.1.b) Física e química da troposfera

- Capacidade de autodepuração da atmosfera; estudo dos processos químicos e meterológicos que controlam as concentrações dos compostos oxidantes como as radicais hidróxilo e o ozono, incluindo o efeito dos gases de escape dos aviões e outros sobre o nível de ozono na atmosfera e a sua possível evolução e o efeito das emissões na bacia mediterrânica sobre a troposfera livre de outras regiões.

- Identificação das origens e das modificações físico-químicas de partículas de aerossóis na atmosfera e das suas interacções com as nuvens; estudo das propriedades e da química das nuvens.

- Quantificação do papel das emissões naturais (gás e partículas) na química da atmosfera: libertação de compostos orgânicos voláteis pela vegetação e sua contribuição para a formação do ozono, libertação de compostos com enxofre e halogéneo pela actividade biológica do meio marinho e libertação biológica de formas reduzidas e oxidadas de azoto; avaliação do impacte das emissões provenientes de combustíveis fósseis.

- Caracterização de «sinais de alarme químicos» das potenciais alterações globais da atmosfera como a redução do ozono troposférico no árctico e as concentrações invernais elevadas de ácido nitroso nas cidades (que pode levar à criação de sistemas regionais de alarme).

- Desenvolvimento e validação de modelos e de instrumentos de avaliação para descrever a dinâmica espacial e temporal do ozono nas regiões montanhosas.

A.II.2. Processos biosféricos

Objectivos

- Compreender melhor os processos que ocorrem no seio dos sistemas terrestres, aquáticos e fluviais e nos ecossistemas litorais e compreender o modo e o grau em que estes processos são perturbados pelas modificações ambientais (incluindo os efeitos das substâncias tóxicas e das radiações UV-B).

- Compreender melhor o papel da biodiversidade nos ecossistemas; compreender os mecanismos que controlam a manutenção ou a evolução da biodiversidade e o modo como estes mecanismos são influenciados pelas alterações ambientais, incluindo as consequências das actividades humanas.

Trabalhos de investigação

A.II.2.a) Funcionamento dos ecossistemas

A.II.2.a)1) Análise dos processos que ocorrem no seio dos ecossistemas; identificação das perturbações destes processos na sequência de alterações dos factores ambientais, tomando simultaneamente em consideração a sua variabilidade espacial e temporal.

O trabalho deverá concentrar-se na produção primária e nos fluxos dos elementos químicos, da matéria orgânica da água e da energia no interior e entre os ecossistemas (por exemplo, entre ecossistemas terrestres e litorais), sobre os mecanismos físico-químicos e biológicos que controlam estes fluxos, nomeadamente o ciclo da matéria orgânica, bem como sobre os processos de retroacção (por exemplo, os que controlam as emissões gasosas emitidas pelos ecossistemas para a atmosfera, a absorção e a libertação de carbono, etc.) e nos processos biológicos com importância no funcionamento e na dinâmica das populações (aspectos demográficos e genéticos e evolução da biomassa).

A.II.2.a)2) Quantificação dos fluxos de poluentes orgânicos e inorgânicos no interior e entre os ecossistemas; análise do comportamento e da transformação destes poluentes e dos seus efeitos sobre os processos nos ecossistemas; estudo das interacções entre efeitos dos poluentes e eutrofização.

A.II.2.a)3) Desenvolvimento de indicadores relativos aos efeitos ambientais dos diferentes poluentes e gases com efeito de estufa, se necessário diferenciados por região para orientar as opções tecnológicas e a estratégia de redução dos poluentes em caso de troca entre as emissões. Uma tal investigação poderia contribuir para a definição dos indicadores susceptíveis de assinalar a redução dos diferentes poluentes.

A.II.2.a)4) Estudo dos factores que controlam a estabilidade das estruturas dos ecossistemas, a sua adaptação e a resistência às modificações ambientais, incluindo as suas respostas á melhoria das condições ambientais.

A.II.2.a)5) Avaliação dos efeitos dos factores ambientais naturais e antropogénicos nos principais processos e estruturas biológicos numa perspectiva ecossistemática.

A.II.2.a)6) Desenvolvimento de métodos de análise funcionais como base para a gestão integrada dos ecossistemas e de habitats seleccionados, com especial realce para os ecossistemas sensíveis, como as regiões alpinas e montanhosas, zonas húmidas, insulares e litorais.

A.II.2.a)7) Determinação e comparação das interacções e relações entre os diferentes fenómenos de processos e efeitos às escalas regional e local, como as relações entre a eutrofização e a contaminação e as alterações na utilização dos solos; impacte dos processos físicos em situações contrastantes.

A.II.2.a)8) Estudos sobre ecotoxilogia centrados na distribuição e nos efeitos das substâncias tóxicas e na combinação de substâncias; efeitos combinados dos poluentes e de outros factores ambientais.

A.II.2.b) Alterações dos processos atribuíveis às radiações UV-B (3)

A.II.2.b)1) Melhorar a precisão da relação entre a dose, em função do comprimento de onda da radiação UV e as respostas nos casos com efeitos mais significativos.

A.II.2.b)2) Identificação dos mecanismos que controlam a adaptação, a tolerância e a sensibilidade dos seres vivos a nível de genótipo e do fenótipo.

A.II.2.b)3) Quantificação das interacções sinergéticas/antagónicas entre a radiação UV-B e outros aspectos das alterações globais, por exemplo, o aumento da temperatura e do CO2.

A.II.2.b)4) Avaliação da cadeia de efeitos secundários atribuíveis à radiação UV-B nos processos no seio dos ecossistemas e nos ciclos biogeoquímicos, por exemplo, alterações da composição, das associações de espécies, da velocidade de decomposição, da concorrência, etc.

A.II.2.c) Biodiversidade e alterações ambientais

A.II.2.c)1) Compreensão do papel da biodiversidade (incluindo a dinâmica populacional) na manutenção da estrutura dos ecossistemas, da sua função e da sua estabilidade.

A.II.2.c)2) Compreensão dos mecanismos que ajustam a diversidade biológica a nível da paisagem (neste contexto pode ser necessária a investigação da diversidade biológica a níveis mais baixos de organização). Avaliação dos efeitos da fragmentação da paisagem.

B. TECNOLOGIAS PARA O AMBIENTE

Domínio I: Instrumentos, técnicas e métodos para a vigilância do ambiente

Objectivos

- Contribuir para o desenvolvimento e a melhoria dos métodos de análise e de monitorização para as emissões poluentes e para determinados componenetes do ambiente, a fim de permitir uma melhor vigilância e uma melhor previsão das alterações ambientais.

Esta contribuição assumirá: a) a forma de actividades concertadas, associando os utilizadores potenciais e os produtores de instrumentos, o CCI, em relação aos domínios que lhe dizem respeito, e igualmente o programa de IDT «Medições e ensaios»; estas actividades concertadas terão como objectivo identificar as necessidades dos utilizadores potenciais e orientar os trabalhos de desenvolvimento; b) a forma de projectos de IDT a custos repartidos em coordenação com o programa de IDT «Medições e ensaios».

- Desenvolvimento de procedimentos e de métodos para a identificação e o estudo das modificações ambientais (ambientes terrestre, aquático interior e litoral).

Estes objectivos destinam-se, nomeadamente, a satisfazer as necessidades da Agência Europeia do Ambiente.

Trabalhos de investigação

B.I.1. Contribuir para o desenvolvimento de instrumentos com a especificidade, capacidade de resposta, sensibilidade e precisão adequadas para a medição terrestre ou aérea dos compostos vestigiais e aerossóis da atmosfera entre o ponto de emissão e a troposfera livre que se encontram na origem de fenómenos importantes do ambiente (deterioração da camada de ozono, alteração da radiação UV, reacções fotoquímicas, etc.).

B.I.2. Contribuir para o desenvolvimento de métodos de análise para a identificação e a medição de determinados poluentes e componentes das águas residuais de origem industrial e não industrial.

B.I.3. Contribuir para o desenvolvimento de novos sensores, como os bio-sensores destinados a serem utilizados na monitorização do ambiente, nos casos em que os métodos convencionais se revelam insufientes do ponto de vista, por exemplo, da sensibilidade, selectividade, precisão, fiabilidade, preparação de amostras, monitorização em linha e rentabilidade.

B.I.4. Desenvolvimento e validação dos métodos e procedimentos terrestres e aéreos (os métodos espaciais serão abordados no âmbito do tema C) para a detecção precoce das alterações do ambiente continental e litoral e para o estudo da evolução dessas alterações.

B.I.5. Desenvolvimento de novas tecnologias para o aperfeiçoamento da dosimetria da radiação UV-B.

B.I.6. Desenvolvimento de novas técnicas (arqueometria) que permitam a reconstituição das condições ambientais do passado.

Domínio II: Tecnologias e métodos para a avaliação dos riscos e para a protecção e recuperação do ambiente

Objectivos

- Desenvolver métodos de identificação, de compreensão, de estimativa, de avaliação comparativa e de gestão e atenuação dos riscos que apresentam para o ambiente, os recursos naturais e a saúde e a segurança humana, as práticas agrícolas, os processos industriais, os produtos (incluindo os produtos químicos), o desenvolvimento urbano e o partrimónio cultural.

- Contribuir para o desenvolvimento de produtos industriais e produtos sintéticos que apresentem menos riscos para o ambiente; contribuir para o desenvolvimento, a melhoria e a aplicação das tecnologias preventivas e de reabilitação.

Esta contribuição assumirá: a) a forma de acções concertadas que associem o sector científico responsável pela análise e compreensão dos riscos ambientais e dos grandes riscos industriais, as empresas responsáveis pelo desenvolvimento tecnológico, as empresas susceptíveis de beneficiarem do desenvolvimento tecnológico, o CCI nos domínios que lhe dizem respeito, o legislador e igualmente o programa de IDT «Tecnologias industriais e dos materiais»; b) a forma de projectos de IDT a custos repartidos em coordenação com os programas de IDT pertinentes.

Trabalhos de investigação

B.II.1. Métodos de estimativa e de gestão de riscos para o ambiente e os seres humanos

B.II.1.1) Melhoria dos métodos de avaliação da exposição relativamente aos danos e aos riscos que os produtos químicos representam para a saúde e para o ambiente, distinto do local de trabalho (em especial relativamente aos indicadores precoces de uma exposição); desenvolvimento de métodos adequados para a avaliação dos efeitos, incluindo alternativas à realização de experiências com animais. Este trabalho de investigação abrangerá igualmente a previsão de riscos. Os elementos-chave destas acções são a validação dos actuais métodos de estimativa e ensaio através da melhoria da qualidade dos dados utilizados e das hipóteses científicas. Isto diz respeito em especial à validade das extrapolações, por exemplo, dos ensaios in vitro para in vivo, do modelo animal para o homem, do laboratório para o campo, de doses elevadas para doses baixas, de tempo de exposição longo para curto, de populações específicas para grupos vulneráveis e da exposição a um único composto para a exposição a uma mistura de produtos químicos.

B.II.1.2) Melhor compreensão dos mecanismos que se encontram na origem da libertação acidental pela indústria de produtos nocivos para o ambiente ou a saúde humana; desenvolvimento de sistemas de gestão da segurança e de atenuação dos efeitos. A investigação deveria orientar-se, em primeiro lugar, para os materiais, os sistemas de produção e as operações, que, em virtude das sua elevada toxicidade, da sua inflamabilidade e tendência a explodir, da sua utilização em grande escala na indústria ou respectivas propriedades físicas (por exemplo, a tendência para formar nuvens que permanecem junto ao solo ou para ocupar áreas obstruídas complexas), estão na origem dos riscos que se manifestam longe da sua fonte. Os trabalhos relativos a este tema serão associados à política da Comunidade no domínio da prevenção dos acidentes na indústria e nos locais de trabalho, e orientar-se para o desenvolvimento de tecnologias, metodologias e ferramentas de avaliação que reduzam esses riscos.

A poluição atmosférica servirá de modelo experimental em que se integrarão todos os aspectos acima referidos num paradigma de gestão dos riscos aplicado ao controlo da qualidade do ar, ou seja, desde a caracterização das emissões, passando pela avaliação da exposição e dos efeitos, a biomonitorização e a análise de riscos, até à contribuição para o desenvolvimento de medidas de controlo.

B.II.2. Análise do ciclo de vida dos produtos industriais e sintéticos

Desenvolvimento e validação de métodos para analisar e avaliar os ciclos de vida dos produtos industriais e sintéticos, como por exemplo produtos de papel e embalagens.

B.II.3. Tecnologias para a protecção e a recuperação do ambiente

B.II.3.1. Contribuir para o desenvolvimento e a melhoria dos processos e produtos industriais com o objectivo de evitar ou de reduzir ao máximo o seu impacte sobre o ambiente.

B.II.3.2. Contribuir para o desenvolvimento e a melhoria das tecnologias integradas destinadas a reduzir ao máximo as emissões sólidas, líquidas e gasosas. As opções tecnológicas devem ser baseadas numa compreensão aprofundada das trocas entre poluentes.

B.II.3.3. Contribuir para o desenvolvimento e a melhoria de novas tecnologias para a reciclagem de materiais, incluindo a sua decomposição em matérias-primas reutilizáveis e a recuperação da energia e dos resíduos. Estudo de sistemas para favorecer o carácter reciclável dos produtos.

B.II.3.4. Contribuir para o desenvolvimento e a melhoria dos processos de tratamento dos resíduos orgânicos provenientes de zonas industriais, agrícolas e urbanas. Estudo de sistemas e processos microbiológicos que melhorem a segurança do ciclo dos compostos orgânicos e dos nutrientes.

B.II.3.5. Gestão dos resíduos perigosos: desenvolvimento de processos seguros para o tratamento destes resíduos, incluindo a reciclagem dos materiais ou a recuperação da energia de modo a favorecer, consoante o caso, a rentabilidade da operação. Tratamento dos resíduos de modo a assegurar a sua descontaminação, estabilização e eliminação segura.

B.II.3.6. O programa contribuirá igualmente para o desenvolvimento de tecnologias que permitam recuperar instalações industriais contaminadas e depósitos de resíduos abandonados; para o desenvolvimento de métodos não instrusivos e rápidos para a localização e a medição de contaminantes e estudo dos processos de absorção/dessorção, do percurso da biodisponibilidade dos poluentes, a fim de contribuir para o estabelecimento de práticas adequadas para as tecnologias de reabilitação in situ.

B.II.4. Tecnologias para a protecção e a recuperação de locais históricos

De acordo com as políticas da Comunidade, será reforçada a investigação no domínio da protecção e da preservação do património cultural. Será necessário alargar a base científica para a identificação e a avaliação das repercussões das tecnologias. A investigação neste domínio será completada pela avaliação dos factores de risco ambientais (incluindo os efeitos do turismo) em relação a um conjunto de materiais, pelo desenvolvimento e aperfeiçoamento de métodos não destrutivos de análise e de medição, de métodos de cartografia dos riscos e danos, etc.

Domínio III: Tecnologias para a previsão, a prevenção e a redução dos riscos naturais

Objectivo

Obtenção de dados quantitativos e desenvolvimento de modelos físicos com vista à melhoria dos métodos de previsão, vigilância e gestão das catástrofes naturais e dos riscos. Deve favorecer-se a comparação entre previsões teóricas, observações e medições de campo, bem como as abordagens pluridisciplinares.

Trabalhos de investigação

B.III.1. Riscos hidrológicos e hidrogeológicos

B.III.1.1. Desenvolvimento e validação de metodologias para a prevenção de inundações com base em dados in situ e na teledetecção incluindo o desenvolvimento de metodologias para a elaboração de modelos de distribuição espacial e temporal da precipitação, em especial em terrenos complexos. Desenvolvimento e experimentação de modelos de inundação (modelos de escoamento), incluindo o tratamento adequado do comportamento das camadas de neve e de gelo. Desenvolvimento e experimentação da ligação dos modelos meteorológicos e hidrológicos com objectivo de melhorar a previsão de inundações. Desenvolvimento de modelos de recursos hídricos e de modelos fluviais integrados para avaliar as consequências regionais e a longo prazo das obras de engenharia fluvial.

B.III.1.2. Estudo da possível evolução, da vigilância e da cartografia do risco de inundações, desabamentos e avalanches, especialmente em terrenos montanhosos, associados, nomeadamente, aos efeitos de uma alteração verificada na utilização do solo e no turismo e à alteração do tapete de neve ou de gelo. Melhoria da vigilância dos desabamentos, enxurradas de lama e avalanches e das técnicas de alerta, incluindo sistemas de alarme automático. Avaliação de sistemas de deformação gravitacional e de alarme automático de desabamentos.

B.III.2. Risco sísmico

B.III.2.1. Desenvolvimento de tecnologias de ponta para a observação e a análise, em zonas com elevado potencial de impacte sísmico, económico e social, de tensões, deformações e movimentos («stress, strain, displacements»), incluindo o estudo de falhas activas e dos intervalos entre as ocorrências. Pode igualmente considerar-se a possibilidade de estudos com vista à melhor compreensão dos riscos dos maremotos, desenvolvimento de instrumentos de ponta para localizar e detectar sismos e movimentos terrestres locais devidos aos efeitos de instalações específicas. Estudos mais específicos poderão incluir as respostas dos diferentes tipos de rochas aos sismos, mecanismos de detecção de falhas em meios porosos e a resposta geomorfológica aos sismos.

B.III.2.2. Desenvolvimento de sensores automáticos de ponta para a vigilância contínua e o controlo dos fenómenos associados aos sismos, incluindo os efeitos no habitat humano, em zonas estratégicas do ponto de vista tectónico que acompanhem ou precedam a actividade sísmica. Integração e validação de sistemas de alerta e dos sistemas acima mencionados, para a previsão de sismos e de maremotos. Melhoramento e harmonização de estruturas e de dispositivos tecnológicos para a aquisição, transmissão, armazenagem e intercâmbio a nível europeu, de dados relativos aos sismos. Aplicação de modelos de previsão em condições geológicas e geotécnicas locais ao planeamento e à construção urbanos.

B.III.2.3. Melhoramento das bases de dados europeias no domínio do risco sísmico e apoio à facilitação do acesso às grandes instalações, se necessário, principalmente para a experimentação e o ensaio das novas estruturas e dos novos materiais mais indicados para a redução do risco sísmico.

B.III.3. Risco vulcânico

B.III.3.1. Desenvolvimento de sensores automáticos para a vigilância dos fenómenos geofísicos e geoquímicos aliado ao prosseguimento da investigação básica sobre a natureza e o comportamento dos vulcões e à continuação dos estudos que utilizam os vulcões-laboratório naturais na Europa. Desenvolvimento e validação de sistemas de vigilância automática da actividade vulcânica. Desenvolvimento e experimentação de técnicas de teledetecção para a vigilância das nuvens eruptivas. Desenvolvimento de métodos de processamento de dados a fim de integrar estas diversas fontes de informação (por exemplo, dados provenientes da vigilância e dados geofísicos e geoquímicos in situ).

B.III.3.2. Desenvolvimento de sistemas de alerta móveis.

B.III.4. Incêndios florestais

Cartografia dos riscos de incêndio e avaliação, por meio de teledetecção, dos danos provocados; elaboração de modelos do comportamento do fogo; melhoria da base científica necessária ao desenvolvimento de instrumentos destinados à gestão e à redução dos incêndios florestais. Melhoria das taxas de risco, recolha e análise de dados estatísticos relativos aos incêndios florestais.

C. Técnicas espaciais aplicadas à vigilância e à investigação relativa ao ambiente

Constituindo uma tecnologia relativamente nova, a «Observação da Terra» (OT) exige uma investigação mais aprofundada e um maior desenvolvimento, bem como uma maior aplicação prática, a fim de poder realizar o seu potencial total para trazer benefícios ao público proporcionais aos actuais investimentos no segmento espacial e para melhorar a capacidade de vigilância e compreensão do sistema terrestre à escala global, regional e local, para apoiar a Comissão e os Estados-membros na execução mais eficaz da sua própria política e para aumentar a utilização dos dados provenientes da observação da Terra no desenvolvimento do sector dos serviços que forneçam essas informações.

Domínio I: Investigação metodológica e projectos-piloto

Objectivos

- Melhorar e orientar devidamente a capacidade técnica e científica europeia em matéria de processamento e de interpretação dos dados resultantes da OT.

- Desenvolver aplicações dos dados da OT de interesse europeu e melhorar a qualidade e a rentabilidade das informações que esta produz.

Estes objectivos destinam-se a dar resposta, nomeadamente, às necessidades da Agência Ambiental Europeia.

Trabalhos de investigação

Os projectos de investigação financiados ao abrigo deste domínio deverão concentrar-se nos domínios de aplicação importantes para a política ambiental da Comunidade Europeia, e que integrem os aspectos relevantes das outras políticas da comunitárias. Os projectos devem associar-se a outras actividades de investigação adequadas do programa-quadro, especialmente no domínio das ciências e técnicas marinhas, da agricultura, da silvicultura e das pescas.

As actividades a custos repartidos e acções concertadas serão complementadas pelas acções directas do CCI nos domínios da sua competência e em que efectua a investigação adequada, incentivando uma maior cooperação entre os investigadores no domínio do ambiente, os peritos em OT, as empresas de valor acrescentado, os utilizadores operacionais e os fornecedores de dados por teledetecção.

C.I.1. A investigação metodológica deverá procurar resolver os problemas específicos de alta prioridade na utilização dos dados provenientes da OT. Essa investigação deve ser efectuada em estreita cooperação entre cientistas de diferentes disciplinas de aplicação e fabricantes («developers») de instrumentos para garantir a plena exploração dos dados da OT.

Serão abrangidos os seguintes temas técnicos:

- Desenvolvimento de melhores conjuntos de dados obtidos pelos instrumentos da OT passíveis de adaptação nas estruturas de dados dos sistemas de informações geográficas. Tal facilitará a integração dos dados provenientes da OT nos que constam dos sistemas de informações estatísticas que se revestem de um interesse especial para as alterações climáticas e a pronta detecção e o estudo das alterações ambientais a nível terrestre e litoral marinho, para a gestão e protecção do ambiente, a agricultura, a silvicultura e as pescas.

- Melhoria da cooperação entre os utilizadores de dados obtidos via satélite para fins ambientais, com o objectivo de conseguir uma maior utilização dos dados e das tecnologias OT e a promoção da transferência dos dados adequados para as aplicações.

- Desenvolvimento de instrumentos e de técnicas genéricos para o processamento prévio automatizado, interpretação e integração de dados teledetectados e terrestres. Desenvolvimento de métodos para a redução de dados. Caso tenha competência e desenvolva actividades de investigação adequadas em matéria de sistemas periciais, redes neurais, processamento paralelo e SIG integrados o CCI fornecerá dados complementares para os projectos realizados neste domínio. Serão desenvolvidos, em particular, modelos e estruturas de dados adequados, destinados ao SIG, com vista a facilitar a integração dos dados derivados da observação da Terra nos sistemas de informação estatísticos.

- Apoio ao planeamento de medições in situ e a campanhas de recolha de dados no terreno e melhoramento dos processos de calibração e de validação dos dados.

C.I.2. Os projectos-piloto destinam-se a ensaiar a rentabilidade dos sensores instalados em satélites e aerotransportados num ambiente operacional de aplicações seleccionadas.

Os projectos-piloto terão em conta a necessidade de desenvolver acções concertadas prévias neste domínio e consistirão, de um modo geral, no seguinte: análise das necessidades operacionais do utilizador cooperante (ou dos utilizadores) e do valor das informações derivadas em função da qualidade da informação; identificação de uma cadeia de fornecimento de dados adequada e de sistemas de processamento adequados de modo a extrair as informações necessárias; preparação de um plano de execução indicando a estreita colaboração com um utilizador cooperante; estabelecimento de um sistema-piloto pré-operacional.

Se necessário, serão previstas ligações com as acções correspondentes do CCI, nomeadamente nos domínios da gestão do ambiente, da desflorestação tropical, da combustão da biomassa, da vigilância da agricultura e do acompanhamento da cor dos oceanos.

Podem igualmente ser previstos projectos-piloto no contexto da aplicação dos COT (domínio de investigação III) de forma a testar as infra-estruturas de processamento e de gestão de dados e apoiar o estabelecimento de comunidades de utilizadores coerentes.

Domínio II: Investigação e desenvolvimento para eventuais actividades operacionais futuras

Para dar força ao desenvolvimento político, a Comissão actua simultaneamente como cliente importante e como mandatária em relação a outros utilizadores, desenvolvendo um esforço particular para incentivar o desenvolvimento de serviços operacionais rentáveis. Para isso, é necessária uma abordagem sistémica da compreensão dos requisitos operacionais, incluindo a identificação da comunidade de utilizadores, dos instrumentos, missões tratamento dos dados de segmento terrestre, processamento e difusão dos dados. Para a consecução do objectivo do programa, pode ser dado apoio ao desenvolvimento de instrumentos nos casos em que seja claro que as missões dos satélites actuais ou previstas não são suficientes para cobrir as necessidades em matéria de investigação ou de monitorização ambiental. A especificação destes instrumentos a financiar no âmbito desta acção deve ser determinada pela comunidade de utilizadores.

Objectivos

- Identificar e avaliar as necessidades dos utilizadores a nível da Comunidade relativamente às actividades operacionais da OT via satélite.

- Garantir que os instrumentos espaciais, no âmbito das políticas da Comunidade Europeia sejam definidos e desenvolvidos de forma a satisfazer as necessidades dos utilizadores actuais e potenciais.

Trabalhos de investigação

C.II.1. A investigação deve centrar-se na identificação das necessidades dos utilizadores relativamente à política comunitária para os serviços via satélite e aéreos a fim de garantir dados operacionais de um modo rentável e na definição dos instrumentos, missões e estrutura terrestre necessários.

C.II.2. O desenvolvimento de novos instrumentos deve ser precedido da identificação das necessidades dos utilizadores. A possibilidade de melhoria das características operacionais e a garantia da continuidade dos protótipos de instrumentos desenvolvidos através dos programas da Agência Espacial Europeia e da organização espaciais europeias operacionalmente orientadas, como a Eumetsat, será considerada de acordo com os objectivos supra. A conclusão do desenvolvimento dos instrumentos Vegetation e Amas, baseado em actividades de agências dos Estados-membros adquire importância especial e será considerado de acordo com os objectivos supra, fornecendo os seus resultados uma orientação para o tratamento de futuras propostas semelhantes.

Domínio III: Centro de Observação da Terra (COT)

É necessária uma infra-estrutura terrestre eficaz para permitir à comunidade, cada vez maior dos utilizadores uma utilização óptima dos dados disponíveis e permitir o desenvolvimento de aplicação operacionais.

Objectivo

O Centro de Observação da Terra contribuirá para o estabelecimento de uma rede europeia de observação da Terra coordenada e descentralizada, o sistema europeu de observação da Terra (SEOT), que irá aumentar a utilização e o valor dos dados provenientes da observação da Terra.

Trabalhos de investigação

Os trabalhos incidirão no seguinte:

C.III.1. Encorajar uma melhor comunicação entre utilizadores individuais e comunidades de utilizadores;

C.III.2. Estimular a criação de produtos de elevada qualidade quando e se necessário;

C.III.3. Promover a melhoria da normalização dos dados e a garantia de qualidade;

C.III.4. Coordenar a concepção e o funcionamento dos actuais e futuros arquivos e bases de dados descentralizados e dos serviços de entrega de dados;

C.III.5. Melhorar a disponibilidade dos dados, serviços e conhecimentos da OT.

No final dos estudos da fase de prospecção, prevista para o Verão de 1995, será proposto um plano-projecto para a concepção e a implementação do COT.

D. Dimensão humana das alterações ambientais

Domínio I: Causas e efeitos socioeconómicos das alterações ambientais

Todas as actividades desta secção do programa deverão ser estreitamente coordenadas com os programas da IDT sobre energia não nuclear, transportes, investigação socioeconómica orientada e cooperação com países terceiros e organizações internacionais.

Objectivos

- Reforçar a compreensão por parte das principais forças sociais e económicas das alteraçoes ambientais a nível mundial e europeu.

- Determinar os principais riscos e o impacte das alterações ambientais na economia e na sociedade e, mais especificamente, no desenvolvimento da União Europeia.

- Compreender a interacção dos modelos de produção e de consumo, a sua receptividade à mundança e as consequências ambientais de tais alterações aos níveis mundial e europeu.

Estes objectivos procurarão responder, inclusivamente, às necessidades da Agência Europeia do Ambiente.

Trabalhos de investigação

D.I.1. Analisar as contribuições totais e relativas das principais actividades económicas e dos comportamentos sociais e padrões de consumo para as modificações ambientais a nível mundial e europeu; desenvolver taxas e índices adequados de pressão ambiental e igualmente dos modelos que contribuem para e prevêem as interacções críticas que conduzem a uma degradação do ambiente.

D.I.2. Avaliar a importância dos impactes das alterações ambientais na sociedade e sectores económicos-chave tais como a agricultura, a silvicultura, a indústria, os transportes e o turismo e em sectores infra-estruturais chave como os do fornecimento de energia e do abastecimento de água, atribuindo uma atenção especial às regiões caracterizadas por uma grande vulnerabilidade ambiental e social (por exemplo, zonas montanhosas, sistemas fluviais, zonas litorais, zonas urbanas, zonas alpinas, ou regiões com uma elevada taxa de desemprego).

D.I.3. Avaliação das ligações entre liberalização do comércio e padrões de consumo mais sustentáveis e do seu efeito no ambiente e no desenvolvimento económico e social na Europa nos países em desenvolvimento.

Domínio II: Respostas económicas e sociais aos problemas ambientais

Objectivos

- Identificar e alargar o leque de opções possíveis no domínio das acções sociais e económicas com o objectivo de resolver situaçãoes ambientais críticas.

- Desenvoler indicadores e critérios económicos e sociais que permitam avaliar os progressos realizados na concretização do desenvolvimento sustentável.

Trabalhos de investigação

D.II.1. Estabelecimento de indicadores quantitativos de «desenvolvimento sustentável» a nível espacial e temporal adequados e em sectores económicos chave, fazendo referência às existências totais de capital natural e humano, à capacidade de apoio ecológico (incluindo a diversidade ecológica e o funcionamento dos ecossistemas), a eficácia dos materiais e a utilização da energia (metabolismo industrial) e integrando considerações éticas relativas ao ambiente (por exemplo, equidade relativamente às gerações actuais e futuras).

D.II.2. Estudo dos obstáculos culturais, históricos e axiológicos ao desenvolvimento sustentável.

D.II.3. Melhoria dos instrumentos necessários à avaliação e à comparação de diferentes instrumentos de política ambiental.

D.II.4. Melhoria das abordagens metodológicas que permitam integrar os custos e os benefícios ambientais nos indicadores de rentabilidade económica e nos sistemas de contabilidade; estabelecimento de abordagens-chave no que diz respeito à aplicação de sistemas de contabilidade ajustados ao ambiente a diversos níveis, melhoria das técnicas destinadas a internalizar os custos ambientais; avaliação das hipóteses e das repercussões éticas, destacando simultaneamente sistemas alternativos de avaliação ambiental.

D.II.5. Desenvolvimento de estratégias e de instrumentos para realizar o desenvolvimento sustentável nas áreas económicas fundamentais da agricultura, da silvicultura, do auxílio ao desenvolvimento, da energia, do turismo e dos transportes, melhorando a eficácia económica e a base científica de uma diversidade optimizada de instrumentos ambientais (medidas regulamentares e incentivos económicos), emissão de normas ambientais de qualidade, dando atenção especial aos sectores e aos problemas que extravasam as fronteiras geográficas e administrativas.

Domínio III: Integração dos conhecimentos científicos e das considerações económicas e sociais na formulação das políticas ambientais.

Objectivos

- Analisar e melhorar a utilização dos conhecimentos científicos e desenvolver métodos destinados a anular a incerteza na formulação das políticas ambientais.

- Estabelecer abordagens genéricas e interdisciplinares destinadas a optimizar a combinação da estimativa científica dos riscos com a avaliação socioeconómica dos riscos na gestão dos riscos ambientais.

- Reforçar as capacidades de utilização das estatísticas ambientais com vista à elaboração das políticas pertinentes.

- Analisar e melhorar os modelos e os instrumentos para a gestão dos riscos ambientais nos casos em que as causas e as consequências atravessam as fronteiras internacionais e regionais.

Trabalhos de investigação

D.III.1. Desenvolver novas abordagens destinadas a integrar parâmetros científicos e socioeconómicos na gestão dos riscos naturais e tecnológicos. Encetar estudos de casos específicos no que diz respeito a problemas complexos envolvendo diversos compartimentos do ambiente tendo em vista estudar e melhorar a gestão dos riscos integrados a nível local e regional (por exemplo, bacia mediterrânica, zonas húmidas, regiões alpinas, ambiente urbano, resíduos e problemas associados à gestão das águas).

D.III.2. Avaliar e melhorar os métodos e procedimentos de utilização dos conhecimentos científicos na formulação, aplicação e avaliação das políticas ambientais e outras; analisar abordagens alternativas a fim de tomar em consideração a incerteza científica na formulação de políticas, tendo ao mesmo tempo em conta princípios ambientais essenciais tais como o «princípio da precaução».

D.III.3. Desenvolvimento de modelos destinados a estabelecer ligações entre os danos ao ambiente e as outras variáveis físicas e socioeconómicas adequadas. Este desenvolvimento efectuar-se-á melhorando a concepção e a definição de sistemas de informação sobre danos ao ambiente e de técnicas destinadas a integrar os dados ambientais.

D.III.4. Desenvolvimento de métodos de avaliação dos dados ambientais com vista à sua transformação em informações utilizáveis, mais concretamente, por políticos e grupos de interesse público.

Domínio IV: Desenvolvimento sustentável e evolução tecnológica

Objectivos

- Compreender os principais parâmetros do desenvolvimento tecnológico sustentável em relação ao ambiente e a sua interacção com a competitividade e o emprego na Comunidade.

- Desenvolver metodologias destinadas a avaliar e a maximizar a contribuição da IDT para o desenvolvimento sustentável.

Trabalhos de investigação

D.IV.1. Desenvolver e aplicar critérios (por exemplo, económicos, de regulamentação, de potencial de emprego, de aceitação social) a fim de definir um conjunto de tecnologias que em termos competitivos apresentem vantagens quer em resultado de um melhoramento do ambiente quer por meios de inovação «genéricos», como a minimização dos materiais, a melhoria da concepção dos produtos, etc., quer pela avaliação sistemática das respostas tecnológicas possíveis a problemas críticos que afectam o ambiente (por exemplo, o aquecimento do planeta, a diminuição da camada de ozono, a diminuição da biodiversidade, a escassez de recursos hídricos, a degradação dos solos, etc.).

D.IV.2. Desenvolver métodos de avaliação dos custos, riscos e benefícios das tecnologias que exercem impactes importantes sobre o ambiente, incluindo abordagens integradas de avaliação a nível regional, a nível do processo e da produção regionais (por exemplo, análise custos/benefícios, eco-auditorias, avaliação cumulativa do impacte sobre o ambiente, análise do metabolismo industrial/ciclo de vida, re-engenharia de processos); integrar critérios de sustentabilidade na formulação, avaliação e utilização das actividades europeias de IDT.

D.IV.3. Esclarecer as relações entre as preferências da sociedade baseadas em considerações ambientais e evolução tecnológica, por exemplo, aceitação social das tecnologias, preferência da sociedade por produtos «verdes»; consequências das novas ideias sobre a protecção do ambiente tais como a gestão do ciclo de vida, o alargamento da responsabilidade do produtor, etc.; desenvolvimento de indicadores de comportamento ambiental/comercial combinados, realização de estudos de casos específicos de abordagens bem sucedidas de desenvolvimento sustentável a nível da empresa.

D.IV.4. Esclarecer as relações entre diferentes tipos de instrumentos da política ambiental (legislação; instrumentos que actuam sobre o mercado) e a sua influência no desenvolvimento tecnológico.

(1) Resolução 93/C 138/01 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993 (JO nº C 138 de 17. 5. 1993, p. 1).(2) Na proposta de decisão do Conselho sobre as actividades do CCI [doc. COM(94) 68 final 94/0095 (CNS), de 30 de Março de 1994] encontra-se uma descrição das actividades previstas para o CCI nestes domínios. Em anexo a essa decisão encontra-se um extracto desta proposta.(3) A melhoria da dosimetria da radiação UV-B por meio do aperfeiçoamento das técnicas de medição é abordada no domínio I das tecnologias favoráveis ao ambiente.

ANEXO II

REPARTIÇÃO INDICATIVA DO MONTANTE CONSIDERADO NECESSÁRIO "(Milhões de ecus)

"" ID="1">Tema A

" ID="1">Ambiente natural, qualidade do ambiente e alterações globais

> ID="2">250

"" ID="1">Tema B

" ID="1">Tecnologias do ambiente

> ID="2">133

"" ID="1">Tema C

" ID="1">Técnicas espaciais aplicadas à vigilância e à investigação relativa ao ambiente

> ID="2">109

"" ID="1">Tema D

" ID="1">Dimensão humana das alterações ambientais

> ID="2">40

"" ID="1">Total

> ID="2">532 (1) (2)

"">

A repartição entre diferentes domínios não exclui que os projectos possam abranger vários domínios.

(1) Dos quais:

- um máximo de 3,8 % para despesas de pessoal e 3,6 % para despesas administrativas,

- 5 milhões de ecus para a divulgação e a optimização dos resultados,

- 2 % pera formação,

- um maximo de 5 % para medidas específicas para as PME.(2) Um montante de 320 milhões de ecus, que constitui a diferença entre o montante considerado necessário para este programa e o montante previsto no quarto programa-quadro de IDT para o ambiente e o clima, está reservado para o programa específico de IDT «a realizar, por um lado, por meio de acções directas (CCI) e, por outro, através de actividades no âmbito de uma abordagem concorrencial destinadas a apoiar científica e tecnologicamente as políticas comunitárias (1995-1998)».

ANEXO III

REGRAS ESPECÍFICAS DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA O programa será executado através de acções indirectas, contribuindo a Comunidade financeiramente para as actividades de IDT realizadas por terceiros ou por institutos do CCI em associação com terceiros.

1. Acções a custos repartidos que abrangem as seguintes modalidades

1.1. Projectos de IDT executados por empresas, centros de investigação e universidades, incluindo, se necessário, investigação básica de interesse industrial.

O financiamento comunitário não ultrapassará normalmente 50 % do custo do projecto, com uma participação progressivamente mais baixa à medida que o projecto se vai aproximando do mercado. As universidades e outras instituições que não possuem contabilidade orçamental analítica serão reembolsadas numa base de 100 % dos custos adicionais.

1.2. Incentivo tecnológico destinado a encorajar e a facilitar a participação das PME em actividades de IDT:

- por meio de concessão de prémios pela execução da fase exploratória incluindo a procura de parceiros, de uma actividade de IDT durante um período máximo de 12 meses. A concessão do referido prémio será efectuada após selecção de projectos de propostas que poderão ser introduzidos normalmente por, pelo menos, duas PME não associadas de dois Estados-membros. O prémio abrangerá um máximo de 75 % do custo da fase exploratória, não podendo ultrapassar 45 000 ecus,

- concedendo apoio a projectos de investigação cooperativa, em que as PME com problemas técnicos semelhantes mas que não possuem instalações próprias de investigação adequadas contratam outras entidades jurídicas para efectuarem a IDT por sua conta. O financiamento comunitário dos projectos de investigação cooperativa, envolvendo PME não associadas de, pelo menos, dois Estados-membros, diferentes cobrirão normalmente 50 % do custo da investigação.

Após um convite inicial à apresentação de propostas, em ambos os casos as propostas podem ser apresentadas em qualquer altura durante o período de execução do programa de trabalho.

Estas actividades serão complementadas por medidas preparatórias, de acompanhamento e de apoio específicas.

2. Medidas adequadas a este programa específico.

- apoio às infra-estruturas financeiras ou às instalações necessárias para a realização de uma acção coordenada.

O financiamento comunitário poderá cobrir até 50 % dos custos destas medidas.

3. Medidas preparatórias, de acompanhamento e de apoio

- conferências, seminários, reuniões de trabalho ou outras reuniões científicas ou técnicas, incluindo reuniões de coordenação intersectorial em multidisciplinar,

- utilização de especialistas e conhecimentos externos, incluindo acesso a bases de dados científicas,

- publicações científicas e actividades de difusão, promoção e exploração dos resultados, em coordenação com as actividades realizadas no âmbito da terceira acção; os factores susceptíveis de encorajarem a utilização dos resultados serão tidos em conta desde o arranque e enquanto durarem os projectos de IDT, constituindo os seus parceiros uma rede fundamental para a difusão e a exploração dos resultados,

- estudos destinados a avaliar as consequências e os eventuais riscos para o ambiente de todos os projectos realizados no âmbito deste programa. Os estudos serão efectuados em estreita colaboração com os programas «Investigação socioeconómica orientada», por forma a garantir a exploração óptima e a utilização continuada dos seus resultados,

- actividades de formação relacionadas com a investigação abrangida por este programa,

- avaliação independente da administração do programa e da execução das actividades,

- desenvolvimento da cooperação científica internacional, especialmente no domínio da investigação das alterações globais, nomeadamente com os países em desenvolvimento,

- medidas de apoio ao funcionamento das redes que fornecem informações e assistência descentralizada às PME, em coordenação com a acção «Euromanagement» - auditorias de IDT».

O financiamento comunitário poderá cobrir 100 % dos custos destas medidas.

4. Acções concertadas, que consistem em coordenar, nomeadamente sob a forma de «redes de concertação», os projectos de IDT incluídos no programa e os já financiados por autoridades públicas ou organismos privados. As acções concertadas podem ser igualmente utilizadas como coordenação necessária ao funcionamento dos grupos de interesse comum, que através de projectos de IDT a custos repartidos, reúnam em torno de um mesmo objectivo científico, tecnológico ou industrial, fabricantes, operadores de redes, prestadores de serviços utilizadores, universidades e centros de investigação.

A participação comunitária poderá cobrir um máximo de 100 % dos custos da concertação.

Excerto da proposta de decisão do Conselho sobre o programa do CCI [COM(94) 68 final - 94/0095 (CNS)] relativo às actividades previstas para o Centro Comum de Investigação (CCI) nos domínios abrangidos pelo programa específico «ambiente e clima»

O CCI contribuirá para a promoção da protecção do ambiente em estreita concertação com o programa de acções a custos repartidos correspondente e através de três sectores:

- Ambiente natural, qualidade do ambiente e alterações globais,

- Tecnologias para o ambiente,

- Técnicas espaciais aplicadas à vigilância e à investigação em matéria de ambiente.

A Comunidade Europeia deverá dar uma importante contribuição para as acções internacionais de investigação sobre as alterações globais, nomeadamente através da participação em importantes inciativas lançadas pela comunidade científica, como o programa internacional «Geosfera-biosfera» (IGBP) - as actividades do European IGAC (International Global Atmospheric Chemistry) Project Office (EIPO) serão prosseguidas em Ispra para o IGBP - o programa mundial de investigação climática (WCRP) e o programa «Dimensão Humana» (HDP).

Neste quadro, o Centro Comum de Investigação concentrará principalmente as suas actividades de investigação sobre:

- a vigilância e o estudo, nomeadamente por técnicas de teledetecção, das interacções biosfera-atmosfera e das interacções entre os processos que se desenvolvem na terra e nos oceanos e os respectivos parâmetros e as alterações climáticas,

- as análises físicas e químicas dos processos atmosféricos (nomeadamente, o estudo do enxofre na atmosfera), integrando nelas o comportamento das emissões biogénicas e antropogénicas. Isto deverá incluir trabalhos tanto de medição como de modelização,

- a vigilância das alterações globais utilizando a teledetecção, graças ao desenvolvimento de técnicas avançadas de observação da Terra. Isto deverá incluir a investigação e o desenvolvimento de técnicas destinadas à utilização dos dados espaciais derivados da observação por satélites, nomeadamente para a vigilância do ambiente marinho e das alterações do ecossistema terrestre. Deverá também ser desenvolvido um certo número de técnicas avançadas (nomeadamente de carácter estatístico) destinadas à exploração do novo sistema de observação da Terra.

Além disso, o CCI dará uma contribuição significativa para a implementação do Centro de Observação da Terra (COT).

A comunidade científica e os decisores têm necessidade de dados precisos e coerentes de observação da Terra, cobrindo um longo período. Para dar resposta a esta necessidade urgente, a Comunidade Europeia deverá criar o Centro de Observação da Terra em estreita colaboração com os Estados-membros e em associação com a Agência Espacial Europeia. Este projecto procura garantir aos utilizadores uma disponibilidade contínua e a longo prazo de dados coerentes relativos à observação da Terra; implementará uma rede descentralizada de organismos europeus interessados, integrando assim num mesmo conjunto os utilizadores, os organismos que asseguram a análise temática e os centros de tratamento de dados. O CCI assumirá o papel de ponto focal desta rede e os programas de acções a custos repartidos darão o seu apoio às componentes nacionais da rede.

O CCI dará também o seu contributo para a rede Enrich pondo à sua disposição os seus trabalhos científicos sobre as alterações globais.

O CCI continuará a dar o seu apoio ao melhoramento da qualidade do ambiente, essencialmente pelos seus trabalhos sobre a qualidade do ar e da água e sobre a avaliação dos riscos devidos aos produtos e resíduos químicos. Os trabalhos sobre a qualidade do ar no interior dos edifícios serão igualmente prosseguidos, bem como os relativos ao estudo da poluição por metais no estado vestigial.

As acções de investigação relativas às tecnologias inovadoras para a protecção do ambiente terão por objectivo:

- melhorar a segurança industrial e a gestão do ambiente através do fornecimento à indústria, aos organismos de investigação e às autoridades públicas, de metodologias inovadoras (nomeadamente ferramentas de cálculo) para a avaliação da segurança das instalações químicas;

- preparar mecanismos de controlo das reacções químicas susceptíveis de se tornarem incontroláveis e ferramentas que permitam prever a dispersão de produtos tóxicos ou inflamáveis e as consequências de fenómenos de deflagração e de detonação.