ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L176/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.7.94
REGULAMENTO (CE)N?1668/94DACOMISSÃO
de8deJulhode1994
relativoàentregadecertificadosdeimportaçãoparacarnedebovinodealta
qualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
quantidadedecarnedebovinodealtaqualidade,fresca,
refrigeradaoucongelada,origináriaeprovenientedos
EstadosUnidosdaAméricaedoCanadá,quepodeser
importadaemcondiçõesespeciaisduranteoanode1994;
Considerandoqueéimportantelembrarqueoscertifi­
cadosprevistospelopresenteregulamentosópodemser
utilizadosdurantetodooseuperíododevalidadesem
prejuízodosregimesexistentesemmatériaveterinária,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Todosospedidosdecertificadodeimportaçãoapre­
sentadosde1a5deJulhode1994emrelaçãoàcarnede
bovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaoucongelada,
referidanon?1,alínead),doartigo1?doRegulamento
(CE)n?212/94serãosatisfeitosnaíntegra.
2.Ospedidosdecertificadospodemserdepositados
nostermosdoartigo15?doRegulamento (CEE)
n?2377/80nodecursodoscincoprimeirosdiasdomês
deAgostode1994para5640toneladas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deJulhode
1994.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?129/94do
Conselho,de24deJaneirode1994,relativoàaberturade
umcontingentepautalcomunitárioparaacarnede
bovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
doscódigosNC0201e0202eparaosprodutosdos
códigosNC02061095e02062991(1994)('),e,nomea­
damente,oseuartigo2?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?212/94da
Comissão,de31deJaneirode1994,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãodosregimesdeimportações
previstosnosRegulamentos (CE)n?129/94e(CE)
n?131/94doConselhoparaacarnedebovinodealta
qualidadeeacarnedebúfalocongelada(2)estabelece,no
seuartigo6?,queospedidoseaemissãodoscertificados
deimportaçãodacarnereferidanon?1,alínead),doseu
artigo1?serealizemnostermosdosartigos12?e15?do
Regulamento (CEE)n?2377/80daComissão,de4de
Setembrode1980,queestabeleceasmodalidadesespe­
ciaisdeaplicaçãodoregimedecertificadosdeimportação
edeexportaçãonosectordacarnedebovino(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1084/94(4);
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?212/94,non?
1,alínead),doseuartigo1?,fixouem10000toneladasa
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deJulhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L22de27.1.1994,p.1.
(2)JOn?L27de1.2.1994,p.38.
(3)JOn?L241de13.9.1980,p.5.
(4)JOn?L120de11.5.1994,p.30.
REGULAMENTO (CE) Nº 1652/94 DA COMISSÃO de 7 de Julho de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 1312/94, que fixa o nível máximo do preço de retirada dos tomates de estufa para a campanha de 1994

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3669/93 (2), e, nomeadamente, o nº 1, último parágrafo, do seu artigo 18º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3824/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, que determina os preços e os montantes fixados em ecus, a alterar na sequência dos realinhamentos monetários (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1663/93 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,

Considerando que, devido a um erro material, o Regulamento (CE) nº 1312/94 da Comissão (5) fixa para a campanha de 1994 o nível máximo do preço de retirada dos tomates de estufa, enquanto que o Regulamento (CE) nº 1234/94 do Conselho (6), fixa o preço de base e o preço de compra dos tomates apenas para o mês de Junho de 1994; que é, por conseguinte, necessário limitar o período de aplicação do Regulamento (CE) nº 1312/94;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1312/94 passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 1º

Para o mês de Junho de 1994, as organizações de produtores ou as associações dessas organizações podem fixar, para os tomates de estufa, preços de retirada que se situem, no máximo, nos níveis seguintes, em ecus por 100 quilogramas de peso liquído:

- Junho (de 11 a 20): 29,89

(de 21 a 30): 27,47. ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 11 de Junho de 1994.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.

(2) JO nº L 338 de 31. 12. 1993, p. 26.

(3) JO nº L 387 de 31. 12. 1992, p. 29.

(4) JO nº L 158 de 30. 6. 1993, p. 18.

(5) JO nº L 142 de 7. 6. 1994, p. 19.

(6) JO nº L 136 de 31. 5. 1994, p. 73.
8.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L174/31
REGULAMENTO (CE)N?1661/94DACOMISSÃO
de7deJulhode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativado
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de6deJulhode1994noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1573/94daComis­
são(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1643/94(6);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CE)n?1573/94aosdadosde
queaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deJulhode
1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deJulhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L22de27.1.1994,p.7.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
[0'JOn?L166de1.7.1994,p.99.
Ie)JOn?L172de7.7.1994,p.15.

N?L174/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 8.7.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deJulhode1994,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(3)
17011110 33,88(')
17011190 33,88(')
17011210 33,880
17011290 33,880
17019100 40,22
17019910 40,22
17019990 40,220
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelseracalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(JOn?L171de28.6.1978,p.34).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
(3)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
REGULAMENTO (CE) Nº 1653/94 DA COMISSÃO de 7 de Julho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2839/93 relativo à venda especial de manteiga de intervenção para exportação para as repúblicas resultantes da dissolução da União Soviética

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 230/94 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2839/93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1342/94 (4), prevê colocar à disposição dos operadores manteiga proveniente de existências públicas e proceder a concursos, para, nomeadamente, fixar o preço mínimo desta manteiga para exportação no seu estado inalterado para as repúblicas resultantes da dissolução da União Soviética; que o artigo 1º do referido regulamento estipula que a manteiga colocada à venda deve ter sido armazenada pelo organismo de intervenção antes de 1 de Julho de 1991;

Considerando que, atendendo à evolução das existências de manteiga e às quantidades disponíveis, é conveniente alargar as vendas à manteiga entrada em armazém antes de 1 de Janeiro de 1992;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do leite e dos produtos lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2839/93, a data de « 1 de Julho de 1991 » é substituída pela de « 1 de Janeiro de 1992 ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO nº L 30 de 3. 2. 1994, p. 1.

(3) JO nº L 260 de 19. 10. 1993, p. 8.

(4) JO nº L 146 de 11. 6. 1994, p. 4.
13.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L179/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?1688/94DACOMISSÃO
de12deJulhode1994
quealteraoRegulamento (CE)n?1028/94equeelevapara700000toneladaso
concursopermanenteparaarevendanomercadointernodemilhodetidopelo
organismodeintervençãofrancês
vendanomercadointernopara700000toneladasde
milhodetidaspeloorganismodeintervençãofrancês;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93daComis­
são(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),estabeleceosprocessoseascondiçõesdecolocação
àvendadoscereaisnapossedosorganismosdeinterven­
ção;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1028/94da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1494/94(*),abriuumconcurso
permanenteparaarevenda,nomercadointerno,de
600000toneladasdemilhodetidaspeloorganismode
intervençãofrancês;
Considerandoque,nasituaçãoactualdemercado,éopor­
tunoprocederaoaumentodaquantidadecolocadaàArtigo1?
Noartigo1?doRegulamento (CE)n?1028/94ostermos
«de600000toneladas»sãosubstituídospelostermos«de
700000toneladas».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJulhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
OJOn?L112de3.5.1994,p.34.
(ÓJOn?L161de29.6.1994,p.21.
N?L179/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.7.94
REGULAMENTO (CE)N?1698/94DACOMISSÃO
de12deJulhode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomumf),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1573/94daComis­
são(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1671/94(6);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CE)n?1573/94aosdadosde
queaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãodosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativado
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de11deJulhode1994noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deJulho
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJulhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
oJOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L22de27.1.1994,p.7.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L166de1.7.1994,p.99.
(ÓJOn?L176de9.7.1994,p.21.

13.7.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L179/21
ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deJulhode1994,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(3)
17011110 34,260)
17011190 34,260
17011210 34,26(')
17011290 -34,260
17019100 40,46
17019910 40,46
17019990 40,46(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelseracalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2°.ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(JOn?L171de28.6.1978,p.34).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
(3)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
13.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L179/13
REGULAMENTO (CE)N?1694/94DACOMISSÃO
de12deJulhode1994
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87daComis­
são('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1554/93(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CE)n?1246/94daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1609/940;
Considerandoqueaaplicaçãodosregulamentos emodali­
dadesretomadosnoRegulamento (CE)n?1246/94aosdadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudarelativaaoalgodãocom
semente,referidanoartigo5?doRegulamento (CEE)n?
2169/81,éfixadoem:
—52,667ecuspor100quilogramasatítulodacampanha
de1993/1994,
—48,608ecuspor100quilogramasatítulodacampanha
de1994/1995.
2.Todavia,omontantedaajudaatítulodacampanha
de1994/1995seráconfirmadoousubstituídocomefeitos
apartirde13deJulhode1994paraatenderaopreçode
objectivodoalgodãorelativoaessacampanhaeàsconse­
quênciasdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deJulho
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJulhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L377de31.12.1987,p.49.
OJOn?L211de31.7.1981,p.2.
(3)JOn?L154de25.6.1993,p.23.
OJOn?L137de1.6.1994,p.24.
OJOn?L168de2.7.1994,p.21.
N?L179/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias13.7.94
REGULAMENTO (CE)N?1695/94DACOMISSÃO
de12deJulhode1994
quefixaomontantedequedeveserdiminuídoodireitoniveladoraplicávelao
arrozimportadodaRepúblicaÁrabedoEgipto
n?2412/73(4),comaultimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?560/91(*),operíododerefe­
rênciadeveserotrimestreanterioraomêsdafixaçãodo
montante;
Considerandoqueforamtidosemcontaosdireitosnive­
ladoresaplicáveisaolongodosmesesdeAbril,Maioe
Junhode1994,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1544/93(2),e,nomeadamente ,oseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1250/77do
Conselho,de17deMaiode1977,relativoàsimportações
dearrozdaRepúblicaÁrabedoEgipto(3),e,nomeada­
mente,oseuartigo1?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1250/77
prevêqueodireitoniveladorcalculadoemconformidade
comoartigo11?doRegulamento (CEE)n?1418/76seja
diminuídodeummontantefixadotrimestralmente pela
Comissão;queessemontantedeveseriguala25%da
médiadosdireitosniveladoresaplicadosduranteum
períododereferência;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2942/73daComissão,de30deOutubrode1973,rela­
tivoàsmodalidadesdeaplicaçãodoRegulamento (CEE)ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantemencionadonoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1250/77edoqualdeveserdiminuídoodireito
niveladoraplicávelàimportaçãodearrozoriginárioe
provenientedaRepúblicaÁrabedoEgiptoéfixadono
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1994.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJulhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L154de25.6.1993,p.5.
(3)JOn?L146de14.6.1977,p.9.(4)JOn?L302de31.10.1973,p.1.
OJOn?L62de8.3.1991,p.26.

13.7.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L179/15
ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deJulhode1994,quefixaomontantedequedeve
serdiminuídoodireitoniveladoraplicávelaoarrozimportadodaRepúblicaÁrabedo
Egipto
(EmECU/t)
CódigoNC Montanteadeduzir
10061021 75,84
10061023 72,20
10061025 72,20
10061027 72,20
10061092 75,84
10061094 72,20
10061096 72,20
10061098 72,20
10062011 94,80
10062013 90,25
10062015 90,25
10062017 90,25
10062092 94,80
10062094 90,25
10062096 90,25
10062098 90,25
10063021 121,16
10063023 144,98
10063025 144,98
10063027 144,98
10063042 121,16
10063044 144,98
10063046 144,98
10063048 144,98
10063061 129,04
10063063 155,42
10063065 155,42
10063067 155,42
10063092 129,04
10063094 155,42
10063096 155,42
10063098 155,42
10064000 28,07
13.7.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L179/11
REGULAMENTO (CE)N?1693/94DACOMISSÃO
de12deJulhode1994
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93daComissão(2),
e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
politicaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),
Considerandoqueosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1562/94daComis­
são(*)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativadomercado,verificadanodecursodoperíododereferencia
de11deJulhode1994noquerespeitaàsmoedas
flutuantes ;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresprevia­
mentefixadosemrelaçãoàimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deJulho
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJulhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L166de1.7.1994,p.77.

N?L179/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias13.7.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deJulhode1994,quefixaosprémiosqueacrescemaos
direitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente 1?período 2?período 3?período
7 8 9 10
07099060 0 0 1,02 1,57
07129019 0 0 1,02 1,57
10011000 0 0 0 2,72
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030090 0 0 0 0
10040000 0 0 0 0
10051090 0 0 1,02 1,57
10059000 0 0 1,02 1,57
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 0 0
11021000 0 0 0 0
11031110 0 0 0 0
11031190 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente 1?período2?período 3?período4?período
7 8 9 10 11
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0