29.11.97PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L329/11
REGULAMENTO (CE)N?2367/97DACOMISSÃO
de28deNovembrode1997
quefixaopreçodomercadomundialdoalgodãonãodescaroçadoeestabeleceo
montantedoadiantamento daajuda
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doprotocolon?4relativoaoalgodão,
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1553/95doConselho('),noentanto,estãoprevistasadaptaçõesdessescritériospara
adeterminaçãodopreçodomercadomundialdoalgodão
descaroçado,afimdeteremcontaasdiferençasjustifi­
cadaspelaqualidadedoprodutoentregueoupelanatu­
rezadasofertasedascotações;queessasadaptaçõessão
fixadasnoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1201/89;
Considerandoqueaaplicaçãodoscritériosacimareferidos
implicaqueopreçodomercadomundialdoalgodão
nodescaroçadodeveserfixadononívelindicadoem
seguida;
Considerandoqueon?3doartigo5?doRegulamento
(CE)n?1554/95estabelecequeomontantedoadianta­
mentoéigualaopreçodeobjectivodiminuídodopreço
domercadomundialedeumareduçãocalculada
medianteafórmulaaplicávelemcasodesuperaçãoda
quantidademáximagarantida,tendocomobaseaprodu­
çãoestimadadealgodãonãodescaroçadomajoradade
15%;queoRegulamento (CE)n?1670/97daComis­
são(6)fixouoníveldeproduçãoestimadoparaa
campanhade1997/1998;queaaplicaçãodessemétodo
levaàfixaçãodomontantedoadiantamentoporEstado­
-membrononívelindicadoinfra,TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1554/95do
Conselho,de29deJunhode1995,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodãoerevogaoRegula­
mento(CEE)n?2169/81(2),alteradopeloRegulamento
(CE)n?1584/96f),e,nomeadamente ,osseusartigos3?,
4?e5?,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :Considerando que,nostermosdoartigo3doRegula­
mento(CE)n?1554/95,opreçodomercadomundialdo
algodãonãodescaroçadoédeterminadoperiodicamente a
partirdopreçodomercadomundialverificadoparao
algodãodescaroçado ,tendoemcontaarelaçãotradicio­
nalmenteexistenteentreopreçodomercadomundialdo
algodãodescaroçadoeopreçocalculadoparaoalgodão
nãodescaroçado ;queessarelaçãofoiestabelecidanon?2
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1201/89da
Comissão,de3deMaiode1989,queestabeleceasregras
deexecuçãodoregimedeajudaparaoalgodão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1740/97(*);que,nocasodeopreçodomercado
mundialnãopoderserdeterminadodestaforma,deveser
estabelecidocombasenoúltimopreçodeterminado ;Artigo1?
1.Opreçodomercadomundialdoalgodãonãodesca­
roçado,referidonoartigo3?doRegulamento (CE)
n?1554/95,éfixadoem36,161ecuspor100quilogra­
mas.
2.Omontantedoadiantamento daajudareferido
non?3doartigo5?doRegulamento (CE)n?1554/95é
de:
—31,233ecuspor100quilogramasparaaEspanha,
—37,292ecuspor100quilogramasparaaGrécia,
—70,139ecuspor100quilogramasparaosrestantes
Estados-membros .Considerando que,nostermosdoartigo4?doRegula­
mento(CE)n?1554/95,opreçodomercadomundialdo
algodãodescaroçadoédeterminadoparaumprodutoque
satisfaçadeterminadas características ,etendoemcontaas
ofertaseascotaçõesmaisfavoráveisnomercadomundial
deentreasconsideradasrepresentativas datendênciareal
dessemercado;que,paraefeitosdessadeterminação ,é
estabelecidaumamédiadasofertasecotaçõesverificadas
numaouemváriasbolsaseuropeiasparaumproduto
entregueCIFnumportodonortedaEuropaemprove­
niênciadosdiferentespaísesfornecedoresconsiderados
maisrepresentativos paraocomérciointernacional ;que, Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem1
deDezembrode1997.(')JOL148de30.6.1995,p.45.
(2)JOL148de30.6.1995,p.48.
0JOL206de16.8.1996,p.16.
(4)JOL123de4.5.1989,p.23.
5JOL244de6.9.1997,p.1. («)JOL237de28.8.1997,p.1.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deNovembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão