REGULAMENTO (CEE) Nº 2488/89 DA COMISSÃO de 14 de Agosto de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 2450/89 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1750/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea c), do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2450/89 da Comissão (3) abriu um concurso para a entrega, a título de ajuda alimentar, de 7 149 toneladas de leite em pó desnatado a favor da Euronaid, UNRWA e PAM; que, a pedido do beneficiário, é conveniente alterar determinadas condições no anexo do referido regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo I do Regulamento (CEE) nº 2450/89 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 172 de 21. 6. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 233 de 10. 8. 1989, p. 14.

ANEXO « ANEXO I LOTES A, B, C, D, E

1. Acções n (1): 317/89 a 321/89 - decisão da Comissão de 19. 4. 1989

2. Programa: 1989

3. Beneficiário: (6) (12): UNRWA Headquarters, Vienna International Center, PO Box 700, A-1400 Vienna (telex 135310 UNRWA A)

4. Representante do beneficiário (3) (7): ver anexo III

5. Local ou país de destino: A: Israel; B: Síria; C e D: Jordânia; E: Líbano

6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado

7. Características e qualidade da mercadoria (2) (8) (14) (15): ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 4 (pontos I.1.B.1 a I.1.B.3)

8. Quantidade total: 2 307 toneladas

9. Número de lotes: 5 (A: 510 toneladas; B: 482 toneladas; C: 490 toneladas; D: 245 toneladas; E: 580 toneladas)

10. Acondicionamento e marcação (10): 1 kg; em contentores de 20 pés [ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, pp. 4 e 5 (pontos I.1.B.4 e I.1.B.4.1)];

lote A: (9); lotes C e D: (11)

Inscrições complementares na embalagem: ver anexo II e JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 6 (ponto I.1.B.5)

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do fornecimento

12. Estádio de entrega (12): entregue no porto de desembarque - desembarcado

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: A: Ashdod; B: Lattakia; C e D: Aqaba; E: Beirute (opção: Lattakia)

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: A, B, C e E: 1 a 15. 10. 1989; D: 20 a 30. 10. 1989

18. Data limite para o fornecimento: A, B, C e E: 30. 11. 1989; D: 15. 12. 1989

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4): às 12 horas do dia 28. 8. 1989

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data limita do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas do dia 4. 9. 1989

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: A, B, C e E: 7 a 22. 10. 1989; D: 27. 10. a 6. 11. 1989

c) Data limite para o fornecimento: A, B, C e E: 7. 12. 1989; D: 22. 12. 1989

22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus/tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas:

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 16. 6. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 1706/89 da Comissão (JO nº L 166 de 16. 6. 1989, p. 36)

LOTES F, G, H, I, K, L

1. Acções n (1): ver anexo II - decisão da Comissão de 3. 3. 1989

2. Programa: 1989

3. Beneficiário: lotes F, G, H, I e K: Euronaid, PO Box 77, NL-2340 AB, Oegstgeest; lote L: WFP, via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex 626675 WFP I)

4. Representante do beneficiário (3): cf. JO nº C 103 de 16. 4. 1987

5. Local ou país de destino: ver anexo II

6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado

7. Características e qualidade da mercadoria: ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 4 (pontos I.1.B.1 a I.1.B.3); lotes F, G, H, I e K (16) (17) (18); partes F5 e K4 (13) (16) (17) (18); lote L (2) (14) (15)

8. Quantidade total: 4 842 toneladas

9. Número de lotes: 6 (F: 820 toneladas; G: 975 toneladas; H: 1 110 toneladas; I: 945 toneladas;

K: 335 toneladas; L: 657 toneladas)

10. Acondicionamento e marcação: 25 kg [ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, pp. 4 e 6 (pontos I.1.B.4 e I.1.B.4.3)]; lotes F, G, H e I (21)

Inscrições complementares na embalagem: ver anexo II e JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 6 (ponto I.1.B.5)]

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade; lotes F, G, H e I (19) (20); lote L (22) (23)

O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do fornecimento

12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: 20 a 30. 10. 1989

18. Data limite para o fornecimento: -

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4): às 12 horas do dia 28. 8. 1989

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas do dia 4. 9. 1989

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: 27. 10. a 7. 11. 1989

c) Data limite para o fornecimento: -

22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus/tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta apresentada em ecus

24. Endereço para o envio das propostas:

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 16. 6. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 1706/89 da Comissão (JO nº L 166 de 16. 6. 1989, p. 36) »