N?L173/54PT JornalOficialdasComunidades Europeias 25.7.95
REGULAMENTO (CE)N?1786/95DACOMISSÃO
de24deJulhode1995
querestabeleceodireitoaduaneiropreferencialdeimportaçãoderosasdeflor
pequenaorigináriasdeIsrael
Considerando queoRegulamento (CEE)n?700/88da
Comissão(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2917/93Q,estabeleceasregrasde
execuçãodoregimeemcausa;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95('),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n°
1068/93daComissão(10),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1053/95(H);
Considerandoqueparaasrosasdeflorpequenaoriginá­
riasdeIsrael,odireitoaduaneiropreferencialfixadopelo
Regulamento (CE)n?1981/94foisuspensopeloRegula­
mento(CE)n?1254/95daComissão(l2);
Considerando que,combasenasverificaçõesefectuadas
nostermosdodispostonosRegulamentos (CEE)
n?4088/87e(CEE)n?700/88,énecessárioconcluirque
ascondiçõesprevistasnon?3,últimoparágrafo,doartigo
2?doRegulamento (CEE)n?4088/87estãoreunidas,
paraorestabelecimento dodireitoaduaneiropreferencial
relativoàsrosasdeflorpequenaorigináriasdeIsrael;que
háquerestabelecerodireitoaduaneiropreferencial,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?4088/87do
Conselho,de21deDezembrode1987,quedeterminaas
condiçõesdeaplicaçãodosdireitosaduaneirospreferen­
ciaisnaimportaçãodedeterminadosprodutosdafloricul­
turaorigináriosdeIsrael,Jordânia,MarrocoseChipre(')
alteradopeloRegulamento (CEE)n?3551/88(2),e,
nomeadamente ,on?2,alíneab),doseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?4088/87
determinaascondiçõesdeaplicaçãodeumdireitoadua­
neiropreferencialdestinadoàsrosasdeflorgrande,rosas
deflorpequena,cravosunifloros(standard)ecravos
multifloros(spray),nolimitedecontingentespautais
abertosanualmenteparaaimportaçãonaComunidadede
floresfrescascortadas;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1981/94do
Conselho(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?298/
/95(4),determinaaaberturaemododegestãodecontin­
gentespautaiscomunitáriosparafloresebotões,frescos,
cortados,origináriosdeChipre,Jordânia,Marrocose
Israel;
Considerandoqueon?3doartigo2°doRegulamento
(CEE)n?4088/87dispõequeodireitoaduaneiroprefe­
rencialserárestabelecidoparaumdadoprodutoeuma
dadaorigemseospreçosdoprodutoimportado(sem
deduçãododireitoaduaneiroàtaxaintegral),comrespeito
apelomenos70%dasquantidadesrelativamente às
quaisexistamcotaçõesdisponíveisnosmercadosrepre­
sentativosdaComunidade ,foremiguaisousuperioresa
85%dopreçocomunitárioàproduçãodesdeomomento
daaplicaçãoefectivadamedidadesuspensãododireito
aduaneiropreferencial ,durante:
—doisdiassucessivosdemercadoapósumasuspensão
emaplicaçãodon?2,alíneaa),doartigo2?dorefe­
ridoregulamento ,
—trêsdiassucessivosdemercadoapósumasuspensão
emaplicaçãodon?2,alíneab),doartigo2?dorefe­
ridoregulamento ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?2578/94da
Comissão(*)fixaospreçoscomunitáriosnaproduçãode
cravosederosas,paraaplicaçãodoregimeemcausa;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraasimportaçõesderosasdeflorpequenaoriginárias
deIsrael(códigosNCex06031011eex06031051)é
restabelecido odireitoaduaneiropreferencialfixadono
Regulamento (CE)n?1981/94alterado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deJulho
de1995.
(6)JOn?L72de18.3.1988,p.16.
OJOn?L264de23.10.1993,p.33.f)JOn?L387de31.12.1992,p.1.f)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
(,0)JOn?L108de1.5.1993,p.96.
(")JOn?L107de12.5.1995,p.4.
(,2JOn?L122de2.6.1995,p.6.(')JOn?L382de31.12.1987,p.22.
j2)JOn?L311de17.11.1988,p.1.
J3)JOn?L199de2.8.1994,p.1.
(*)JOn?L35de15.2.1995,p.1.h)JOn?L273de25.10.1994,p.4.

25.7.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L173/55
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJulhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão