Regulamento (CE) n.o 2301/2000 da Comissão

de 17 de Outubro de 2000

que estabelece, para a campanha de comercialização de 2000, a perda de rendimento estimada e o montante estimado do prémio pagável por ovelha e por cabra e fixa o segundo pagamento por conta relativo a esse prémio

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2467/98 do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1669/2000(2), e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1257/1999(4), e, nomeadamente, o seu artigo 13.o,

Considerando o seguinte:

(1) Os n.os 1 e 5 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2467/98 prevêem a concessão de um prémio destinado a compensar eventuais perdas de rendimento dos produtores de carne de ovino e, em certos casos, de carne de caprino. As zonas em causa são definidas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2467/98 e no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2738/1999 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, que determina as zonas de montanha em que é concedido o prémio aos produtores de carne de caprino(5).

(2) Em conformidade com o n.o 6 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2467/98 e para que possa ser efectuado um pagamento por conta aos produtores de carne de ovino e de carne de caprino, é necessário estimar a perda de rendimento previsível com base na evolução previsível dos preços de mercado.

(3) Em conformidade com o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2467/98, o montante do prémio pagável por ovelha aos produtores de borregos pesados obtém-se afectando a perda de rendimento referida no n.o 1, segundo parágrafo, do mesmo artigo de um coeficiente que exprima a produção média anual de carne de borrego pesado por ovelha que produza esses borregos, expressa em 100 quilogramas de peso-carcaça. O coeficiente para 2000 ainda não foi fixado, devido à falta de estatísticas completas ao nível comunitário. Na pendência da fixação desse coeficiente, torna-se necessário utilizar um coeficiente provisório. O n.o 3 do artigo 5.o do referido regulamento fixa o coeficiente aplicável aos produtores de borregos leves em 80 % do coeficiente aplicável aos produtores de borregos pesados. O n.o 5 do artigo 5.o do mesmo regulamento fixa igualmente o montante por fêmea aplicável aos produtores de caprinos em 80 % do prémio por ovelha aplicável aos produtores de borregos pesados.

(4) Em conformidade com o artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 2467/98, o prémio será diminuído da incidência, no preço de base, do coeficiente previsto no n.o 2 do mesmo artigo. O n.o 4 do artigo 13.o fixa esse coeficiente em 7 %.

(5) Em conformidade com o n.o 6 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2467/98, o pagamento semestral por conta é fixado em 30 % do prémio previsto. Em conformidade com o n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2700/93 da Comissão(6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1410/1999(7), o pagamento por conta só é efectuado se não for inferior a 1 euro.

(6) O Regulamento (CEE) n.o 1601/92 prevê a aplicação de medidas específicas relativamente à produção agrícola nas ilhas Canárias. Essas medidas compreendem a concessão de um prémio complementar ao prémio pago por ovelha aos produtores de borregos leves, bem como de cabras, em condições idênticas às que regulam a concessão do prémio referido no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2467/98. Essas condições autorizam a Espanha a efectuar pagamentos por conta do prémio complementar em causa.

(7) Por razões orçamentais, o segundo pagamento por conta do prémio não poderá ser pago antes de 16 de Outubro de 2000.

(8) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovinos e Caprinos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A diferença, estimada no presente regulamento, entre o preço de base, diminuído da incidência do coeficiente previsto no n.o 2 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 2467/98, e o preço de mercado previsível para 2000 é de 112,785 euros/100 kg.

Artigo 2.o

1. O montante estimado do prémio pagável por ovelha é o seguinte:

- produtores de borregos pesados: 17,696 euros,

- produtores de borregos leves: 14,157 euros.

2. Em conformidade com o n.o 6 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2467/98, o segundo pagamento por conta que os Estados-Membros são autorizados a efectuar aos produtores é o seguinte:

- produtores de borregos pesados: 5,309 euros por ovelha,

- produtores de borregos leves: 4,247 euros por ovelha.

Artigo 3.o

1. O montante estimado do prémio pagável por cabra nas zonas designadas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2467/98 e no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2738/1999 é de 14,157 euros.

2. Em conformidade com o n.o 6 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2467/98, o segundo pagamento por conta que os Estados-Membros são autorizados a efectuar aos produtores de carne de caprino nas zonas designadas no n.o 1 é de 4,247 euros por cabra.

Artigo 4.o

Em conformidade com o n.o 3 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 1601/92, o segundo pagamento por conta do prémio complementar relativo à campanha de comercialização de 2000 aos produtores de borregos leves e de cabras nas ilhas Canárias é o seguinte:

- 1,062 euros por ovelha no caso dos produtores referidos no n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2467/98,

- 1,062 euros por cabra no caso dos produtores referidos no n.o 5 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2467/98.

Artigo 5.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 16 de Outubro de 2000.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 2000.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 312 de 20.11.1998, p. 1.

(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 8.

(3) JO L 173 de 27.6.1992, p. 13.

(4) JO L 160 de 26.6.1999, p. 80.

(5) JO L 328 de 22.12.1999, p. 59.

(6) JO L 245 de 1.10.1993, p. 99.

(7) JO L 164 de 30.6.1999, p. 53.