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REGULAMENTO (CEE) Nº 2278/89 DO CONSELHO

de 24 de Julho de 1989

que altera, pela segunda vez, o Regulamento (CEE) nº 4194/88, que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks) ou grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1989 e certas condições em que podem ser pescados

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos recursos da pesca (1), alterado pelo Acto de Adesão de 1985, e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 170/83, cabe ao Conselho estabelecer o total de capturas admissíveis (TAC) por unidade populacional ou grupo de unidades populacionais, a parte disponível para a Comunidade, bem como as condições específicas em que devem efectuar-se as capturas; que a parte disponível para a Comunidade deve ser concedida aos Estados-membros nos termos do artigo 4º do citado regulamento;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4194/88 (2), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 295/89 (3), fixa, relativamente a certas unidades populacionais de peixes, os TAC para 1989 e determinadas condições em que podem ser pescados;

Considerando que, tendo em conta os mais recentes pareceres científicos, é necessário estender a zona na qual se aplicam as limitações sazonais de certas actividades de pesca no mar Céltico com vista à limitação da pesca do arenque;

Considerando que, atendendo aos pareceres científicos mais recentes, o TAC para o bacalhau na divisão CIEM VII b), c), d), e), f), g), h), j) e k), nas divisões CIEM VIII, IX e X e na divisão COPACE 34.1.1 (zona CE) pode ser aumentado,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 4194/88, o nº 7 passa a ter a seguinte redacção:

« 7. A pesca do arenque é proibida, de 1 a 16 de Novembro de 1989, na zona delimitada pelas seguintes coordenadas:

- costa Sul da Irlanda a 52°00 de latitude norte,

- 52°00 de latitude norte, 7°30 de longitude oeste,

- 51°15 de latitude norte, 7°30 de longitude oeste,

- 51°15 de latitude norte, 9°00 de longitude oeste,

- costa Sul da Irlanda a 9°00 de longitude oeste. »

Artigo 2º

O anexo do presente regulamento substitui os elementos correspondentes do anexo do Regulamento (CEE) nº 4194/88.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

H. NALLET

(1) JO nº L 24 de 27. 1. 1983, p. 1.

(2) JO nº L 369 de 31. 12. 1988, p. 3.

(3) JO nº L 33 de 4. 2. 1989, p. 38.

ANEXO / BILAG / ANHANG / PARARTIMA / ANNEX / ANNEXE / ALLEGATO / BIJLAGE / ANEXO

1.2.3.4.5 // // // // // // Especie / Art / Art / Eídos / Species / Espèce / Specie / Soort / Espécie // Zona / Omraade / Bereich / Zóni / Zone / Zone / Zona / Sector / Zona // TAC // Estado miembro / Medlemsstat / Mitgliedstaat / Krátos mélos / Member State / État membre / Stato membro / Lid-Staat / Estado-membro // Cuota / Kvote / Quote / Posóstosi / Quota / Quota / Contingente / Quota / Quota // // // // // // (1) // (2) // (3) // (4) // (5) // // // // // // Bacalao / Torsk / Kabeljau / Gádos / Cod / Cabillaud / Merluzzo bianco / Kabeljauw / Bacalhau (Gadus morhua) // VII b, c, d, e, f, g, h, j, k, VIII, IX, X; COPACE 34.1.1 (1) // 24 600 // België/Belgique Danmark Deutschland Elláda

España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Portugal United Kingdom // 1 100 (40) 18 800 (40) 2 510 (40) 150 (40) 2 040 (40) // // // // CEE / EOEF / EWG / EOK / EEC / EEG // 24 600 (40) // // // // //