30.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L170/17
REGULAMENTO (CEE)N?1805/87DACOMISSÃO
de29deJunhode1987
relativoàentregadetrigomoleàRepúblicadoZaireatítulodeajudaalimentar
Regulamento (CEE)n?3826/85(*);queénecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entregabemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodeajudaalimentar('),e,nomeadamente ,oseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1579/86(3),e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerando que,pelasuadecisãode5deJunhode
1987,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarao
Zaire,aComissãoconcedeuaestepaís30000toneladas
decereaisafornecerCIF;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidadecomasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedo
arroz(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãocitadonoanexoficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80,enascondiçõesquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
desuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatárioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJunhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
oJOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L139de24.5.1986,p.29.
(4)JOn?L192de26.7.1980,p.11. 0JOn°L371de31.12.1985,p.1.

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ANEXO
1.Programa :1987—Acçãon?617/87(')
2.Beneficiário :RepúblicadoZaire
3.Localoupaísdedestino:Zaire
4.Produtoamobilizar :trigomole
5.Quantidadetotal:30000toneladas
6.Numerodelotes:6
—n?1:5000toneladas,
—n?2:5000toneladas,
—n?3:5000toneladas,
—n?4:5000toneladas,
—n?5:5000toneladas,
—n?6:5000toneladas
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Officenationalinterprofessionnel descéréales(ONIC),21,avenueBosquet,F-75007Paris(Telex
200490F)
8.Mododemobihzaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
Trigomoledequalidadesã,genuínaecomercializável ,isentodecheiroedeparasitas,cujapastaobtida
nãocoleaquandodotrabalhomecânicoequeapresenteasseguintescaracterísticas :
—humidade:13,5%máximo(métodoICCn?110),
—teoremproteínas:11,5%mínimo(Nx5,7emmatériaseca)(métodoICCn?105),
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala220,incluindoos60segundosdetempodeprepara­
ção(agitação)(métodoICCn?107),
—índicedeZélénysuperiorouiguala20(métodoICCn?118)
10.Acondicionamento :agranel
11.Portosdeembarque :umportocomunitário
12.Estádiodeentrega:CIF
13.Portodedesembarque :Matadi
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodeprazoparaapresentaçãodaspropostas :16deJulhode1987,às12horas
16.Períododeembarque :
—n?1:1a31deAgostode11987,
—n?2:1a30Setembrode1987,
—n°3:1a31Outubrode1987,
—n?4:1a30Novembrode1987,
—n?5:1a31deDezembrode1987,
—n?6:1a31deJaneirode1988
17.Montantedecaução:10ECUsportonelada
Notas:
1.Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraaprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
2.Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários ,bemcomotodosostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstâncias
respeitantesaoembarque.
3.Oadjudicatárioenviaráumacópiadosdocumentosdeexpediçãoparaoendereçoseguinte:
M.Towers-Picton ,avenuedesTroisZ,71,Kinshasa(Telex21560DECEKIN).
(')Onumerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .