N?L85/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.3.94
REGULAMENTO (CE)N?710/94DACOMISSÃO
de29deMarçode1994
quefixaospreços-comporta easimposiçõesàimportaçãoemrelaçãoà
ovalbumina eàlactalbumina
Comissão,de29deMarçode1994,quefixaospreços­
-comportaeosdireitosniveladoresnosectordosovos(*);
Considerandoqueopreço-comporta eodireitonivelador
aplicáveisaosovoscomcascaforamalteradospelorefe­
ridoregulamento ;queé,porconseguinte,necessário
alterarigualmenteospreços-comporta easimposiçõesà
importaçãoemrelaçãoàovalbuminaeàlactalbumina,
fixadospeloRegulamento (CE)n?3588/93;
Considerando que,emconformidade comon!1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia^,
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedeavesdecapoeiraedosovos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2783/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
comumdetrocascomerciaisemrelaçãoàovalbuminaeà
lactalbumina('),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?4001/87(2),e,nomeadamente ,on?2doseuartigo2?
eon?5,segundoparágrafo,doseuartigo5?,
Considerandoqueospreços-comporta easimposiçõesà
importaçãoparaosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2783/75devemserpreviamente
fixadosparacadatrimestre,deacordocomosmétodosde
cálculoindicadosnoRegulamento (CEE)n?1679/90
daComissão,de28deJunhode1990,quefixaos
preços-comporta easimposiçõesàimportaçãoemrelação
àovalbuminaeàlactalbumina (3);
Considerandoqueospreços-comporta easimposiçõesà
importaçãoemrelaçãoàovalbuminaeàlactalbumina ,
tendosidofixadosemúltimolugarpeloRegulamento
(CE)n?3588/93daComissão(4),paraoperíodo
compreendido entre1deJaneiroe31deMarçode1994,
énecessárioprocederaumanovafixaçãoparaoperíodo
compreendido entre1deAbrile30deJunhode1994;
queestafixaçãodeveserefectuadacombasenopreço­
-comportaenodireitoniveladoraplicáveisaosovoscom
cascaduranteomesmoperíodo;
Considerandoqueopreço-comporta eodireitonivelador
referidossãofixadospeloRegulamento (CE)n?709/94daADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asimposiçõesàimportaçãoprevistasnoartigo2°do
Regulamento (CEE)n?2783/75eospreços-comporta
previstosnoartigo5?desteregulamentoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?destemesmoregulamento
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1994.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deMarçode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.104.
OJOn?L377de31.12.1987,p.44.
OJOn?L157de22.6.1990,p.16.
(4)JOn?L326de28.12.1993,p.50.OVerpágina32dopresenteJornalOficial.
(s)JOn?L263de19.9.1991,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deMarçode1994,quefixaospreçosdeeclusaeas
imposiçõesàimportaçãoemrelaçãoàovalbuminaeàlactalbumina (')
Código
NCPreçodeeclusaMontante
dasimposições
àimportação
ECU/100kgECU/100kg
35021091 392,98 114,45
35021099 52,68 15,50
35029051 392,98 114,45
35029059 52,68 15,50
(l)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.