21.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L209/57
REGULAMENTO (CEE)N?2216/89DACOMISSÃO
de20deJulhode1989
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdosmercadosnosectordõscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1834/89(2)e,nomeadamente ,on?2,quarto
parágrafo,doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosreferidosnoartigo1?desteregulamentoeos
preçosdessesprodutosnaComunidadepodesercoberta
porumarestituiçãoàexportação ;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asregrasgerais
relativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoeaos
critériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomando-seemconsideração asituação
easperspectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibi­
lidadesemcereaisedosseuspreçosnomercadoda
Comunidade e,poroutro,ospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
emconformidadecomomesmoartigo,énecessárioasse­
gurarigualmenteaomercadodoscereaisumasituação
equilibradaeumdesenvolvimento naturalnoplanodos
preçosedastrocascomerciaise,alémdisso,teremconta
oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistaseointer­
esseemevitarperturbaçõesnomercadodaComunidade ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2746/75
definiunoseuartigo3?critériosespecíficosquedevem
sertidosemcontaparaocálculodarestituiçãodos
cereais;devesercalculadatendoemcontaaquantidadedecereais
necessáriaaofabricodosprodutosconsiderados ;que
essasquantidadesforamfixadasnoRegulamenton?162/
/67/CEEdaComissão(4),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1607/7.10;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoparacertosprodu­
tos,conformeoseudestino;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;queelapodeseralterada;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?dòRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(6),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/870;
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbio,de
cadaumadessasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoanterior,eocoeficiente
acimareferido;
Considerando queaaplicaçãodessasmodalidadesàsitua­
çãoactualdomercadonosectordoscereaise,nomeada­
mente,ascotaçõesoupreçosdessesprodutosnaComuni­
dadeemercadomundial,implicaafixaçãodarestituição
aoniveldosmontantesconstantesdoanexo;
Considerandoqueoartigo275?doActodeAdesãoprevê
quepossamserconcedidasrestituiçõesàexportaçãopara
Portugal;queoexamedasituaçãoedosdiferentesníveis
depreçosconduzàdecisãodenãofixarqualquerrestitui­
çãoàexportaçãoparaPortugal;
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,Considerando que,noquerespeitaàsfarinhas,àssêmolas
detrigooudecenteio,estescritériosespecíficossãodefi­
nidosnoartigo4?doRegulamento (CEE)n?2746/75;
que,alémdisso,arestituiçãoaplicávelaessesprodutos
(*)JOn?128de27.6.1967,p.2574/67.
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de27.6.1989,p.1.
(')JOn?L281de1.11.1975,p.78.OJOn?L168de27.7.1971,p.16.
(6)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.

JornalOficialdasComunidades Europeias21.7.89 N?L209/58
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2727/75sãofixadasnoníveldosmontantesconstantes
doanexo.
NãoéfixadaarestituiçãoàexportaçãoparaPortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deJulho
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

21.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L209/59
ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deJulhode1989,quefixaasrestituiçõesaplicáveisa
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições
07099060000
07129019000
10011010000
10011090000
10019091000
10019099000
1002000000001
01
01
04
05
02
03
05
020
10,00
0
20,00
20,00
10,00
20,00
20,00
10,00
10030010000
10030090000
10040010000
10040090000
10051090000
10059000000
10070090000
10082000000
11010000110
11010000120
11010000130
11010000150
11010000170
1101000018001
04
02
01
01
03
02
02'
06
02
06
01
01
01
010
35,00
0
0
*0
40,00
-0
49,00
65,00
49,00
65,00
43,00
40,00
37,00
34,00
.11010000190
11010000900,
11021000100
11021000200
11021000300
11021000500
11021000900
11031110100
11031110200
11031110500
«11031110900
11031190100
1103119090001
01
01
01*
01
01
01
01
0149,00
49,00
49,00
49,00
160,00
151,00
135,00
127,00
49,00

21.7.89 N?L209/60 JornalOficiaidasComunidades Europeias
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04Suíça,Áustria,Liechtenstein,CeutaeMelilha,
05ZonaIIb),
06EgiptoeIémen.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77daComissão(JOn?LÍ34de28.
5.1977,p.53),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?296/88(JO
n?L30de2.2.1988,p.9)