N?L187/124 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.7.89
REGULAMENTO (CEE)N?1964/89DACOMISSÃO
de30deJunhode1989
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem29deJunhode
1989;
Considerandoqueocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores ,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(10),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78("),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1882/89(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1219/89(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(s),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?1882/89daComissãof);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(8)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(9)noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?1882/89,são
alteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1989.(>)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de27.6.1989,p.1.0JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(«)JOn?L128de11.5,1989,p.9.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(«)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
QJOn?L182de29.6.1989,p.10.
(8)JOn?L182de3.7.1987,p.49.
OJOn?L281de1.11.1975,p.65.H,JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(")JOn?L202de26.7.1978,p.8.

1.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L187/125
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

N?L187/126 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.7.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30dèJunhode1989,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
071410100
07141091
07141099
07149011
07149019
11022010
11022090
11029010
11029030
11029090
11031200
11031311
11031319
11031390
11031910
11031930
11031990
11032910
11032920
11032930
11032940
11032990
11041110
11041190
11041210
11041290
11041930
11041950
11041999
11042110
11042130
11042150
11042190
11042210
11042230
11042250
11042290
11042310
11042330
11042390
11042910*200
11042910*30(*)33,66
30,64
33,66
30.64
33,66
69.65
39,07
61,19
45,71
56,39
45,71
69,65
69,65
39,07
78,15 ,
61,19
56,39
78,15
61,19
45,71
69,65
56,39
34,27.
67,32
25,50
50,12
78,15
69,65
100,22
52,04
52,04
82,64
34.27
42,69
42,69
38.28
25,50
59,56
59,56
39,07
56,30
86,73104,51
101,49
104,51
101,49
104,51
229.69
129,76
188,72
147,83
140.70
147,83
229,69
229.69
129.76
202,51
188,72
140.70
202,51
188,72
147,83
229.69
140.70
106,54
209,02
83,37
163,58
202,51
229,69
249,00
165,40
165,40
259.77
106,54
144,81
144.81
129,05
83,37
201.82
201,82
129,76
148,19
218,9999,68
99,68
99,68
99,680
99,68(3)
223,65
126,74
182,68
141,79
137,68
141,79
223,65
223,65
126,74
196,47
182,68
137,68
196,47
182,68
141,79
223,65
137,68
103,52
202,98
80,35
157,54
196,47
223,65
242.96
162,38
162,38
253.73
103,52
141,79
141.79
126,03
80,35
198.80
198,80
126.74
145,17
215.97

1.7.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L187/127
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes
PortugalPaisesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11042910*400 86,73 218,99 215,97
11042910*90(8) 86,73 218,99 215,97
11042930*200 67,12 177,66 174,64
11042930*300 86,73 218,99 215,97
11042930*400 86,73 218,99 215,97
11042930*900 86,73 218,99 215,97
11042995 43,88 114,35 111,33
11042999 56,39 140,70 137,68
11043090 32,55 99,23 93,19
11062010 33,66 104,51 97,860
11062091 77,45 220,59 196,410
11062099 77,45 220,59 196,410
11071091 65,42 191,530 180,65
11071099 51,63 145,86 ,134,98
11072000 58,37 168,190 157,31
11081200 77,45 220,59 200,04
11081300 77,45 220,59 200,04r
11081400 77,45 220,59 100,02
•.»\ri
11081990 77,45 220,59 100,020
17023051 170,93 357,65 260,93
17023059 123,39 266,53 200,04
17023091 170,93 357,65 260,93
17023099 123,39 266,53 200,04
17024090 123,39 266,53 200,04
17029050 123,39 266,53 200,04
17029075 174,47 370,07 273,35
17029079 120,56 256,59 190,10
21069055 123,39 266,53 200,04
23031011 252,02 429,84 248,50
(')6%advalorememcertascondições.
(2)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de9.6.1977,p.10),estedireitoniveladorédiminuído
de5,44ecusportoneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(3)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdoscódigosNC071490lie07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
QCódigoTaric:centeio.
OCódigoTaric:milho.
Ç)CódigoTaric:sorgo.
(8)CódigoTaric:outroscereais.