CONCLUSÕES DO CONSELHO de 20 de Dezembro de 1996 sobre a eficácia da escola: princípios e estratégias para fomentar o sucesso escolar (97/C 7/01)

I. INTRODUÇÃO 1. Os jovens são uma das maiores riquezas da União Europeia. Há que ajudá-los, sob todos os aspectos, a atingir a plenitude das suas potencialidades enquanto indivíduos e enquanto participantes plenos e activos na sociedade. São os agentes da mudança e, no futuro, caber-lhes-á assumir responsabilidades no desenvolvimento político, económico, social e democrático da Europa.

2. A educação e a formação dos jovens é, por conseguinte, um factor de máxima importância, uma vez que ajuda a dar-lhes a capacidade de desenvolverem plenamente a sua personalidade e as suas potencialidades e de participarem plenamente e com plena eficácia no desenvolvimento das sociedades europeias, pelo que o insucesso escolar tem consequências pessoais e sociais bem tangíveis para o indivíduo e para a sociedade que se repercutem muito para lá dos limites da educação e da formação.

3. Os Ministros da Educação na União Europeia já há algum tempo têm vindo a reconhecer o problema comum do insucesso escolar. Em 1987, durante a Presidência belga, o Conselho e os Ministros da Educação reunidos no Conselho manifestaram-se preocupados «com o insucesso escolar de um número significativo de jovens». Dois anos depois, em 1989, numa resolução sobre o combate ao insucesso escolar adoptada durante a Presidência francesa, os Estados-membros decidiram «envidar todos os esforços para combater intensivamente o insucesso escolar». Cumpre igualmente ter em conta o trabalho exaustivo efectuado neste domínio por outras organizações internacionais, em especial a OCDE.

4. Ao equacionar o problema, tendo-o quantificado em termos sociais e económicos e tendo identificado medidas de prevenção e de resolução do mesmo, o relatório da unidade Eurydice intitulado «Medidas para o combate ao insucesso escolar: um desafio para a construção da Europa», elaborado a pedido dos Ministros da Educação durante a Presidência portuguesa, trouxe um valioso contributo para a acção neste domínio. Além disso, o problema dos jovens que abandonam a escolaridade sem qualificações adequadas e a questão da eficácia dos sistemas educativos foram consideradas questões prioritárias no âmbito da acção 3.1 do programa Sócrates em 1995 e 1996. Qualquer trabalho futuro nesta área deverá ter em conta as investigações já existentes e, quando necessário, poderão ser realizadas outras.

5. Assumindo diferentes formas nos diversos Estados-membros, o conceito de insucesso escolar é de definição difícil, mas, regra geral, reconhece-se que implica um ou mais dos fenómenos que se seguem, senão todos: a não realização das capacidades potenciais, a não progressão individual, o abandono precoce da escolaridade e o termo da escolaridade com diplomas ou qualificações inadequados ou insuficientes. Há situações em que as escolas não são tão eficazes como deveriam ser, o que faz com que contribuam para o insucesso escolar. Todos estes factores têm como consequência o «insuficiente desempenho escolar» que é a expressão utilizada nas conclusões.

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta estas considerações, bem como

- o disposto nos artigos 126º e 127º do Tratado que institui a Comunidade Europeia,

- o princípio da subsidiariedade enunciado no artigo 3º B do Tratado, e

- a necessidade de respeitar as perspectivas financeiras estabelecidas para a Comunidade Europeia;

ADOPTA AS SEGUINTES CONCLUSÕES:

II. PRINCÍPIOS A SEGUIR PARA FOMENTAR O SUCESSO ESCOLAR

É obrigação dos estabelecimentos de ensino e de formação proporcionar uma educação de qualidade a toda a população, por forma a procurar assegurar que todos possam ter a oportunidade de frequentar estudos mais avançados, ter uma vida profissional plena e gratificante, tornar-se cidadãos activos e desenvolver-se plenamente enquanto pessoas. Para tal, as estratégias que visem fomentar o sucesso escolar poderão tomar como base os resultados das investigações pertinentes, assim como os seguintes princípios-chave:

- medidas em prol dos que mais necessitam de apoio,

- inserção das intervenções ou da criação de condições pedagógicas numa continuidade de acção desde a idade pré-escolar até à idade adulta,

- adopção de objectivos e métodos pedagógicos que satisfaçam a grande diversidade de interesses, necessidades e capacidades dos alunos,

- garantia, através de várias medidas, incluindo a avaliação de progressos e a fixação de objectivos para melhorar o aproveitamento, de que todos os jovens tirem o máximo proveito da educação,

- dispositivo adequado de detecção precoce das dificuldades de aprendizagem da leitura e escrita e do cálculo, juntamente com a adopção de estratégias pedagógicas capazes de responder a essas necessidades na escola,

- medidas adequadas que assegurem a facilidade de transição de um nível de ensino para o seguinte, bem como da escola para o ensino complementar, a formação profissional e o mundo do trabalho,

- se for caso disso, acções de inserção baseadas na comunidade, em que, relativamente a todos os jovens, nomeadamente os oriundos de famílias que necessitem de apoio, haja apoio mútuo e complementaridade de trabalho entre a escola, a comunidade e outros organismos envolvidos,

- sistema participativo que habilite os alunos e as famílias a compreenderem o processo de aprendizagem, e

- garantia de que os recursos são utilizados de forma estratégica, focalizada e eficaz em termos de custos, para que todos os alunos possam receber o apoio de que necessitam.

III. QUADRO DE DOMÍNIOS TENDO EM VISTA O APROFUNDAMENTO

Considerando os princípios atrás enunciados, e respeitando plenamente a diversidade dos sistemas educativos e a responsabilidade dos Estados-membros pelo seu conteúdo e organização, o sucesso escolar poderia ser significativamente fomentado por meio de um aprofundamento em todos ou parte dos domínios seguintes:

A. Educação pré-escolar/escolaridade precoce;

B. Medidas a nível da escola, como por exemplo:

- abordagem da «escola como organização»,

- auto-avaliação e inspecção/avaliação/orientação pedagógica na «escola como organização»,

- aprofundamento de programas e métodos de ensino/aprendizagem,

- ligação entre a família, a escola e a comunidade, incluindo a ligação ao mundo do trabalho,

- afectação de recursos,

- aperfeiçoamento profissional do pessoal e formação de professores;

C. Regresso aos estudos;

D. Certificação e reconhecimento do ensino.

Apresenta-se em anexo às presentes conclusões um quadro mais circunstanciado de possibilidade de aprofundamento em cada um destes domínios.

O Conselho reconhece que a promoção do sucesso escolar nos Estados-membros, no respectivo quadro constitucional, organizativo e político, se reveste de importância vital e exige uma atenção constante. Nestes termos, apela às presidências que se seguem para que, conforme achem por bem, dêem prioridade a uma consideração detalhada das questões levantadas nos pontos A a D anexo às presentes conclusões e, sempre que apropriado, apresentem ao Conselho novos projectos de conclusões ou outros projectos de textos.

Por último, o Conselho considera que os métodos e mecanismos que visam promover o sucesso escolar evoluem com o tempo e que as presentes conclusões de modo algum se opõem à análise de outras questões do mesmo domínio que possam surgir no futuro.

ANEXO

O Conselho reconhece que o aprofundamento de uma parte ou da totalidade dos domínios identificados na parte III das presentes conclusões constitui uma componente de uma estratégia de promoção do sucesso escolar. Segue-se um quadro das possibilidades de aprofundamento de cada domínio:

A. Educação pré-escolar/escolaridade precoce

As investigações em matéria de pedagogia comprovaram claramente a influência positiva da educação pré-escolar na posterior evolução de todos os alunos. A educação pré-escolar, nomeadamente no que se refere aos alunos que necessitam de apoio, reveste-se, por conseguinte, de uma importância fundamental para o sucesso escolar de todos os alunos. Uma tal educação deverá, obviamente, estabelecer um equilíbrio criterioso entre os objectivos da socialização e da aprendizagem. Outro aspecto que está a revelar-se é o da participação directa das famílias na organização e no funcionamento das instituições pré-escolares. Essa participação deverá processar-se por forma a reforçar nas famílias o sentimento de auto-estima, a satisfazer as suas próprias necessidades de desenvolvimento, a dar-lhes a possibilidade de participarem na vida da escola e a incitá-las, apoiá-las e motivá-las a contribuírem para a educação dos filhos. Essas iniciativas deverão inserir-se no âmbito de outras iniciativas das comunidades locais e ser acompanhadas por um apoio permanente aos alunos em risco que passam do jardim de infância para a escola.

B. Medidas a nível da escola

Existem factores sociais, bem como factores interiores à escola, que podem predispor os alunos para um mau desempenho escolar, mas as escolas e os sistemas de ensino dispõem de inúmeras possibilidades de modificar e atenuar os efeitos dos factores de desvantagem em matéria de educação. Eis algumas dessas possibilidades:

1. Abordagem da «escola como organização»

Factores há que parecem exercer uma influência decisiva na eficácia da escola:

- a capacidade de liderança pedagógica da direcção da escola, complementada pelos esforços de todo o pessoal escolar, e

- a fixação para todos os alunos de objectivos de aprendizagem ambiciosos, complementados por programas e métodos de aprendizagem adequados que atendam plenamente ao conjunto dos centros de interesse e das capacidades dos alunos e estimulem o seu desenvolvimento.

O êxito da abordagem da «escola como organização» repousa essencialmente no projecto educativo da escola, nos objectivos e planos elaborados pela direcção do estabelecimento, em colaboração com os outros docentes, os pais, os alunos e os órgãos de gestão intermédios. Eis alguns elementos-chave do projecto educativo da escola, dos seus objectivos e planos:

- estratégias para a motivação e o desenvolvimento da auto confiança e auto-estima dos alunos,

- avaliação dos alunos, incluindo o controlo das competências em matéria de leitura e escrita e de cálculo,

- implementação curricular e métodos de ensino e de aprendizagem,

- detecção e correcção das dificuldades de aprendizagem numa fase precoce, bem como controlo da frequência escolar, com a adopção eventual das medidas adequadas,

- estratégias respeitantes à utilização de novas tecnologias,

- estratégias de melhoria da participação dos pais e da comunidade nas actividades da escola,

- estabelecimento de laços de cooperação adequados que assegurem a transição dos alunos de um nível de ensino para o seguinte, bem como, consoante o caso, para o ensino e a formação profissional complementares e o mundo do trabalho, e

- actividades circum-escolares.

2. Auto-avaliação e inspecção/avaliação/orientação pedagógica na «escola como organização»

A cooperação do pessoal e, se for caso disso, dos alunos num processo de auto-avaliação e de avaliação contínua e análise da eficácia da escola implica que os professores estejam em condições de apreciar o seu próprio contributo profissional para a melhoria das escola, para além de qualquer inspecção/avaliação/orientação pelas autoridades educativas.

Há um crescente interesse nos sistemas educativos no sentido de efectuarem um controlo e análise mais abrangentes do trabalho e da organização das escolas, adoptando uma atitude mais holística em relação à avaliação, à orientação pedagógica e à inspecção das mesmas, consoante os casos.

Esta evolução contribui para melhorar a qualidade do ensino, devendo ser fomentada e incentivada. Esta matéria constitui um campo de acção para a colaboração e a cooperação no desenvolvimento de mecanismos de apreciação do valor acrescentado que tenham em conta a diversidade das escolas e dos alunos.

3. Aprofundamento dos programas e métodos de ensino/aprendizagem

Qualquer método educativo e formativo centrado no aluno implica que, tanto em termos de conteúdo como de metodologia, os programas de todas as instituições sejam pertinentes para o contexto social e cultural em que ele vive. A fim de se procurar maximizar a taxa de sucesso dos alunos, deverão ser fomentadas e incentivadas novas iniciativas destinadas a:

- proporcionar oportunidades, no contexto curricular, por forma a abranger todo o espectro de interesses, necessidades e capacidades dos alunos,

- recorrer a uma variedade de métodos de ensino/aprendizagem,

- reforçar a orientação técnica, profissional e no domínio da comunicação,

- encorajar a aquisição de competências múltiplas e a aquisição de qualificações-chave, incluindo a melhoria do ensino e aprendizagem de línguas,

- prever, sempre que necessário, formas de avaliação mais diversificadas, que tenham em conta as necessidades de todos os alunos, e

- reforçar as capacidades básicas para ler, escrever, contar e comunicar.

4. Ligação entre a família, a escola e a comunidade

A existência de um ambiente familiar e comunitário apto a dar apoio, especialmente aos jovens que dele necessitam, bem como aos de origem estrangeira, é um importante factor de promoção do sucesso escolar, de obtenção de elevadas taxas de permanência e de aumento da frequência do ensino superior. Por conseguinte, os esforços destinados a criar sistemas de ligação entre a família, a escola e a comunidade em geral constituem um elemento-chave de toda a estratégia de promoção do sucesso escolar. Haverá pois que fomentar e incentivar tais acções. Os sistemas acima referidos abrangem, nomeadamente, os seguintes aspectos:

- incentivar o corpo docente e outro pessoal escolar a estabelecer laços mais estreitos com os pais e as comunidades locais, incluindo o mundo do trabalho,

- realizar acções junto dos pais para dar resposta às necessidades detectadas, promovendo inclusive uma adequada participação dos mesmos nas actividades escolares,

- prestar especial atenção às dificuldades da transição entre os diferentes níveis de ensino,

- incentivar a criação de laços entre estabelecimentos de ensino superior e as escolas, a fim de promover uma maior presença nesse ensino dos alunos oriundos de grupos tradicionalmente sub-representados,

- promoção de laços entre os estabelecimentos de ensino e de formação e o mundo do trabalho.

5. Afectação de recursos

A fim de proporcionar aos alunos o apoio de que carecem, é importante que os recursos sejam afectados às escolas, de forma estratégica e tendo em conta a respectiva relação custo-eficácia. Trata-se especialmente das escolas em que um número importante de alunos necessitam de apoio, por razões familiares ou outras.

6. Aperfeiçoamento profissional do pessoal e formação de professores

Para assegurar o bom funcionamento da «escola como organização», importa promover programas de formação contínua bem planificados e dotados de meios suficientes dirigidos às direcções dos estabelecimentos, aos especialistas e às lideranças intermédias, bem como ao conjunto do pessoal. Estes programas poderiam orientar-se nomeadamente para a formação de equipas, a auto-avaliação, a análise da qualidade e da eficácia, a comunicação, a parceria, a aptidão para o trabalho em grupo e a capacidade de adaptação às alterações dos programas de ensino, assim como para as diferentes metodologias de ensino.

Caso a formação académica e profissional de base dos docentes não inclua um período de indução no início da carreira, deverá ser complementada por uma experiência desse tipo, assim como por um acesso adequado a oportunidades de formação contínua ao longo da carreira docente.

C. Regresso aos estudos

Apesar de todos os esforços concentrados nas estratégias preventivas de luta contra o abandono escolar sem qualquer diploma ou qualificação, ou com diplomas ou qualificações inadequados, não há dúvida que continuará a haver um número de jovens que abandonam o ensino com conhecimentos e qualificações insuficientes. Este grupo precisa de ter acesso e de ser especialmente incentivado a aproveitar novas possibilidades de educação e de formação. A este respeito, o que importa é que esses serviços sejam fornecidos e que funcionem, se possível, no quadro de um sistema de certificação e qualificação nacional, e não tanto quais os regimes e estruturas institucionais em que operam. Há que dar maior atenção a este aspecto da educação, por forma a que contribua para a redução do desemprego.

D. Certificação e reconhecimento do ensino

As conclusões do Conselho sobre a estratégia de aprendizagem ao longo da vida destacam a importância desta questão. Torna-se cada vez mais claro que é necessário estabelecer vários patamares que proporcionem vias alternativas equitativas e possibilidades de reentrada a quem não tenha terminado com êxito os currículos normais ou, estando já integrado na vida activa, tenha de melhorar os seus conhecimentos e competências. O desenvolvimento das possibilidades de aprendizagem em tempo parcial e à distância, a organização das formações em módulos bem como a necessidade de certificar e validar a aprendizagem anterior e a experiência adquirida na vida profissional - eis algumas das questões a enfrentar pelos sistemas de certificação e reconhecimento através de uma maior flexibilidade e diversidade, em sintonia com as necessidades que hoje em dia se fazem sentir.

CONCLUSÕES DO CONSELHO de 20 de Dezembro de 1996 sobre a eficácia da escola: princípios e estratégias para fomentar o sucesso escolar (97/C 7/01)

I. INTRODUÇÃO 1. Os jovens são uma das maiores riquezas da União Europeia. Há que ajudá-los, sob todos os aspectos, a atingir a plenitude das suas potencialidades enquanto indivíduos e enquanto participantes plenos e activos na sociedade. São os agentes da mudança e, no futuro, caber-lhes-á assumir responsabilidades no desenvolvimento político, económico, social e democrático da Europa.

2. A educação e a formação dos jovens é, por conseguinte, um factor de máxima importância, uma vez que ajuda a dar-lhes a capacidade de desenvolverem plenamente a sua personalidade e as suas potencialidades e de participarem plenamente e com plena eficácia no desenvolvimento das sociedades europeias, pelo que o insucesso escolar tem consequências pessoais e sociais bem tangíveis para o indivíduo e para a sociedade que se repercutem muito para lá dos limites da educação e da formação.

3. Os Ministros da Educação na União Europeia já há algum tempo têm vindo a reconhecer o problema comum do insucesso escolar. Em 1987, durante a Presidência belga, o Conselho e os Ministros da Educação reunidos no Conselho manifestaram-se preocupados «com o insucesso escolar de um número significativo de jovens». Dois anos depois, em 1989, numa resolução sobre o combate ao insucesso escolar adoptada durante a Presidência francesa, os Estados-membros decidiram «envidar todos os esforços para combater intensivamente o insucesso escolar». Cumpre igualmente ter em conta o trabalho exaustivo efectuado neste domínio por outras organizações internacionais, em especial a OCDE.

4. Ao equacionar o problema, tendo-o quantificado em termos sociais e económicos e tendo identificado medidas de prevenção e de resolução do mesmo, o relatório da unidade Eurydice intitulado «Medidas para o combate ao insucesso escolar: um desafio para a construção da Europa», elaborado a pedido dos Ministros da Educação durante a Presidência portuguesa, trouxe um valioso contributo para a acção neste domínio. Além disso, o problema dos jovens que abandonam a escolaridade sem qualificações adequadas e a questão da eficácia dos sistemas educativos foram consideradas questões prioritárias no âmbito da acção 3.1 do programa Sócrates em 1995 e 1996. Qualquer trabalho futuro nesta área deverá ter em conta as investigações já existentes e, quando necessário, poderão ser realizadas outras.

5. Assumindo diferentes formas nos diversos Estados-membros, o conceito de insucesso escolar é de definição difícil, mas, regra geral, reconhece-se que implica um ou mais dos fenómenos que se seguem, senão todos: a não realização das capacidades potenciais, a não progressão individual, o abandono precoce da escolaridade e o termo da escolaridade com diplomas ou qualificações inadequados ou insuficientes. Há situações em que as escolas não são tão eficazes como deveriam ser, o que faz com que contribuam para o insucesso escolar. Todos estes factores têm como consequência o «insuficiente desempenho escolar» que é a expressão utilizada nas conclusões.

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta estas considerações, bem como

- o disposto nos artigos 126º e 127º do Tratado que institui a Comunidade Europeia,

- o princípio da subsidiariedade enunciado no artigo 3º B do Tratado, e

- a necessidade de respeitar as perspectivas financeiras estabelecidas para a Comunidade Europeia;

ADOPTA AS SEGUINTES CONCLUSÕES:

II. PRINCÍPIOS A SEGUIR PARA FOMENTAR O SUCESSO ESCOLAR

É obrigação dos estabelecimentos de ensino e de formação proporcionar uma educação de qualidade a toda a população, por forma a procurar assegurar que todos possam ter a oportunidade de frequentar estudos mais avançados, ter uma vida profissional plena e gratificante, tornar-se cidadãos activos e desenvolver-se plenamente enquanto pessoas. Para tal, as estratégias que visem fomentar o sucesso escolar poderão tomar como base os resultados das investigações pertinentes, assim como os seguintes princípios-chave:

- medidas em prol dos que mais necessitam de apoio,

- inserção das intervenções ou da criação de condições pedagógicas numa continuidade de acção desde a idade pré-escolar até à idade adulta,

- adopção de objectivos e métodos pedagógicos que satisfaçam a grande diversidade de interesses, necessidades e capacidades dos alunos,

- garantia, através de várias medidas, incluindo a avaliação de progressos e a fixação de objectivos para melhorar o aproveitamento, de que todos os jovens tirem o máximo proveito da educação,

- dispositivo adequado de detecção precoce das dificuldades de aprendizagem da leitura e escrita e do cálculo, juntamente com a adopção de estratégias pedagógicas capazes de responder a essas necessidades na escola,

- medidas adequadas que assegurem a facilidade de transição de um nível de ensino para o seguinte, bem como da escola para o ensino complementar, a formação profissional e o mundo do trabalho,

- se for caso disso, acções de inserção baseadas na comunidade, em que, relativamente a todos os jovens, nomeadamente os oriundos de famílias que necessitem de apoio, haja apoio mútuo e complementaridade de trabalho entre a escola, a comunidade e outros organismos envolvidos,

- sistema participativo que habilite os alunos e as famílias a compreenderem o processo de aprendizagem, e

- garantia de que os recursos são utilizados de forma estratégica, focalizada e eficaz em termos de custos, para que todos os alunos possam receber o apoio de que necessitam.

III. QUADRO DE DOMÍNIOS TENDO EM VISTA O APROFUNDAMENTO

Considerando os princípios atrás enunciados, e respeitando plenamente a diversidade dos sistemas educativos e a responsabilidade dos Estados-membros pelo seu conteúdo e organização, o sucesso escolar poderia ser significativamente fomentado por meio de um aprofundamento em todos ou parte dos domínios seguintes:

A. Educação pré-escolar/escolaridade precoce;

B. Medidas a nível da escola, como por exemplo:

- abordagem da «escola como organização»,

- auto-avaliação e inspecção/avaliação/orientação pedagógica na «escola como organização»,

- aprofundamento de programas e métodos de ensino/aprendizagem,

- ligação entre a família, a escola e a comunidade, incluindo a ligação ao mundo do trabalho,

- afectação de recursos,

- aperfeiçoamento profissional do pessoal e formação de professores;

C. Regresso aos estudos;

D. Certificação e reconhecimento do ensino.

Apresenta-se em anexo às presentes conclusões um quadro mais circunstanciado de possibilidade de aprofundamento em cada um destes domínios.

O Conselho reconhece que a promoção do sucesso escolar nos Estados-membros, no respectivo quadro constitucional, organizativo e político, se reveste de importância vital e exige uma atenção constante. Nestes termos, apela às presidências que se seguem para que, conforme achem por bem, dêem prioridade a uma consideração detalhada das questões levantadas nos pontos A a D anexo às presentes conclusões e, sempre que apropriado, apresentem ao Conselho novos projectos de conclusões ou outros projectos de textos.

Por último, o Conselho considera que os métodos e mecanismos que visam promover o sucesso escolar evoluem com o tempo e que as presentes conclusões de modo algum se opõem à análise de outras questões do mesmo domínio que possam surgir no futuro.

ANEXO

O Conselho reconhece que o aprofundamento de uma parte ou da totalidade dos domínios identificados na parte III das presentes conclusões constitui uma componente de uma estratégia de promoção do sucesso escolar. Segue-se um quadro das possibilidades de aprofundamento de cada domínio:

A. Educação pré-escolar/escolaridade precoce

As investigações em matéria de pedagogia comprovaram claramente a influência positiva da educação pré-escolar na posterior evolução de todos os alunos. A educação pré-escolar, nomeadamente no que se refere aos alunos que necessitam de apoio, reveste-se, por conseguinte, de uma importância fundamental para o sucesso escolar de todos os alunos. Uma tal educação deverá, obviamente, estabelecer um equilíbrio criterioso entre os objectivos da socialização e da aprendizagem. Outro aspecto que está a revelar-se é o da participação directa das famílias na organização e no funcionamento das instituições pré-escolares. Essa participação deverá processar-se por forma a reforçar nas famílias o sentimento de auto-estima, a satisfazer as suas próprias necessidades de desenvolvimento, a dar-lhes a possibilidade de participarem na vida da escola e a incitá-las, apoiá-las e motivá-las a contribuírem para a educação dos filhos. Essas iniciativas deverão inserir-se no âmbito de outras iniciativas das comunidades locais e ser acompanhadas por um apoio permanente aos alunos em risco que passam do jardim de infância para a escola.

B. Medidas a nível da escola

Existem factores sociais, bem como factores interiores à escola, que podem predispor os alunos para um mau desempenho escolar, mas as escolas e os sistemas de ensino dispõem de inúmeras possibilidades de modificar e atenuar os efeitos dos factores de desvantagem em matéria de educação. Eis algumas dessas possibilidades:

1. Abordagem da «escola como organização»

Factores há que parecem exercer uma influência decisiva na eficácia da escola:

- a capacidade de liderança pedagógica da direcção da escola, complementada pelos esforços de todo o pessoal escolar, e

- a fixação para todos os alunos de objectivos de aprendizagem ambiciosos, complementados por programas e métodos de aprendizagem adequados que atendam plenamente ao conjunto dos centros de interesse e das capacidades dos alunos e estimulem o seu desenvolvimento.

O êxito da abordagem da «escola como organização» repousa essencialmente no projecto educativo da escola, nos objectivos e planos elaborados pela direcção do estabelecimento, em colaboração com os outros docentes, os pais, os alunos e os órgãos de gestão intermédios. Eis alguns elementos-chave do projecto educativo da escola, dos seus objectivos e planos:

- estratégias para a motivação e o desenvolvimento da auto confiança e auto-estima dos alunos,

- avaliação dos alunos, incluindo o controlo das competências em matéria de leitura e escrita e de cálculo,

- implementação curricular e métodos de ensino e de aprendizagem,

- detecção e correcção das dificuldades de aprendizagem numa fase precoce, bem como controlo da frequência escolar, com a adopção eventual das medidas adequadas,

- estratégias respeitantes à utilização de novas tecnologias,

- estratégias de melhoria da participação dos pais e da comunidade nas actividades da escola,

- estabelecimento de laços de cooperação adequados que assegurem a transição dos alunos de um nível de ensino para o seguinte, bem como, consoante o caso, para o ensino e a formação profissional complementares e o mundo do trabalho, e

- actividades circum-escolares.

2. Auto-avaliação e inspecção/avaliação/orientação pedagógica na «escola como organização»

A cooperação do pessoal e, se for caso disso, dos alunos num processo de auto-avaliação e de avaliação contínua e análise da eficácia da escola implica que os professores estejam em condições de apreciar o seu próprio contributo profissional para a melhoria das escola, para além de qualquer inspecção/avaliação/orientação pelas autoridades educativas.

Há um crescente interesse nos sistemas educativos no sentido de efectuarem um controlo e análise mais abrangentes do trabalho e da organização das escolas, adoptando uma atitude mais holística em relação à avaliação, à orientação pedagógica e à inspecção das mesmas, consoante os casos.

Esta evolução contribui para melhorar a qualidade do ensino, devendo ser fomentada e incentivada. Esta matéria constitui um campo de acção para a colaboração e a cooperação no desenvolvimento de mecanismos de apreciação do valor acrescentado que tenham em conta a diversidade das escolas e dos alunos.

3. Aprofundamento dos programas e métodos de ensino/aprendizagem

Qualquer método educativo e formativo centrado no aluno implica que, tanto em termos de conteúdo como de metodologia, os programas de todas as instituições sejam pertinentes para o contexto social e cultural em que ele vive. A fim de se procurar maximizar a taxa de sucesso dos alunos, deverão ser fomentadas e incentivadas novas iniciativas destinadas a:

- proporcionar oportunidades, no contexto curricular, por forma a abranger todo o espectro de interesses, necessidades e capacidades dos alunos,

- recorrer a uma variedade de métodos de ensino/aprendizagem,

- reforçar a orientação técnica, profissional e no domínio da comunicação,

- encorajar a aquisição de competências múltiplas e a aquisição de qualificações-chave, incluindo a melhoria do ensino e aprendizagem de línguas,

- prever, sempre que necessário, formas de avaliação mais diversificadas, que tenham em conta as necessidades de todos os alunos, e

- reforçar as capacidades básicas para ler, escrever, contar e comunicar.

4. Ligação entre a família, a escola e a comunidade

A existência de um ambiente familiar e comunitário apto a dar apoio, especialmente aos jovens que dele necessitam, bem como aos de origem estrangeira, é um importante factor de promoção do sucesso escolar, de obtenção de elevadas taxas de permanência e de aumento da frequência do ensino superior. Por conseguinte, os esforços destinados a criar sistemas de ligação entre a família, a escola e a comunidade em geral constituem um elemento-chave de toda a estratégia de promoção do sucesso escolar. Haverá pois que fomentar e incentivar tais acções. Os sistemas acima referidos abrangem, nomeadamente, os seguintes aspectos:

- incentivar o corpo docente e outro pessoal escolar a estabelecer laços mais estreitos com os pais e as comunidades locais, incluindo o mundo do trabalho,

- realizar acções junto dos pais para dar resposta às necessidades detectadas, promovendo inclusive uma adequada participação dos mesmos nas actividades escolares,

- prestar especial atenção às dificuldades da transição entre os diferentes níveis de ensino,

- incentivar a criação de laços entre estabelecimentos de ensino superior e as escolas, a fim de promover uma maior presença nesse ensino dos alunos oriundos de grupos tradicionalmente sub-representados,

- promoção de laços entre os estabelecimentos de ensino e de formação e o mundo do trabalho.

5. Afectação de recursos

A fim de proporcionar aos alunos o apoio de que carecem, é importante que os recursos sejam afectados às escolas, de forma estratégica e tendo em conta a respectiva relação custo-eficácia. Trata-se especialmente das escolas em que um número importante de alunos necessitam de apoio, por razões familiares ou outras.

6. Aperfeiçoamento profissional do pessoal e formação de professores

Para assegurar o bom funcionamento da «escola como organização», importa promover programas de formação contínua bem planificados e dotados de meios suficientes dirigidos às direcções dos estabelecimentos, aos especialistas e às lideranças intermédias, bem como ao conjunto do pessoal. Estes programas poderiam orientar-se nomeadamente para a formação de equipas, a auto-avaliação, a análise da qualidade e da eficácia, a comunicação, a parceria, a aptidão para o trabalho em grupo e a capacidade de adaptação às alterações dos programas de ensino, assim como para as diferentes metodologias de ensino.

Caso a formação académica e profissional de base dos docentes não inclua um período de indução no início da carreira, deverá ser complementada por uma experiência desse tipo, assim como por um acesso adequado a oportunidades de formação contínua ao longo da carreira docente.

C. Regresso aos estudos

Apesar de todos os esforços concentrados nas estratégias preventivas de luta contra o abandono escolar sem qualquer diploma ou qualificação, ou com diplomas ou qualificações inadequados, não há dúvida que continuará a haver um número de jovens que abandonam o ensino com conhecimentos e qualificações insuficientes. Este grupo precisa de ter acesso e de ser especialmente incentivado a aproveitar novas possibilidades de educação e de formação. A este respeito, o que importa é que esses serviços sejam fornecidos e que funcionem, se possível, no quadro de um sistema de certificação e qualificação nacional, e não tanto quais os regimes e estruturas institucionais em que operam. Há que dar maior atenção a este aspecto da educação, por forma a que contribua para a redução do desemprego.

D. Certificação e reconhecimento do ensino

As conclusões do Conselho sobre a estratégia de aprendizagem ao longo da vida destacam a importância desta questão. Torna-se cada vez mais claro que é necessário estabelecer vários patamares que proporcionem vias alternativas equitativas e possibilidades de reentrada a quem não tenha terminado com êxito os currículos normais ou, estando já integrado na vida activa, tenha de melhorar os seus conhecimentos e competências. O desenvolvimento das possibilidades de aprendizagem em tempo parcial e à distância, a organização das formações em módulos bem como a necessidade de certificar e validar a aprendizagem anterior e a experiência adquirida na vida profissional - eis algumas das questões a enfrentar pelos sistemas de certificação e reconhecimento através de uma maior flexibilidade e diversidade, em sintonia com as necessidades que hoje em dia se fazem sentir.