5.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L302/5
REGULAMENTO (CEE)N?3436/88DACOMISSÃO
de4deNovembro de1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3353/88O;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesreferidas
noRegulamento (CEE)n?2699/88aospreçosdeofertae
àscotaçõesdestadata,dequeaComissãotemconheci­
mento,levaaalterarosdireitosniveladoresactualmente
emvigor,emconformidade comoanexodopresente
regulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Tendo'emcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2229/88(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),e,nomeadamente oseu
artigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?2699/88daComissão(4),comaúltimaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?.do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7de
Novembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.30.
OJOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L241de1.9.1988,p.27. OJOn?L296de29.10.1988,p.13.

N?L302/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias5.11.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de4deNovembrode1988,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECUs/t)
CódigoNC PortugalPaísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(3)ACPouPTOM
ornoRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86
10061091 297,27 145,03—
10061099(4)— 293,18 142,99 219,89
10062010— 371,59 182,19 — ■«
10062090(4)— 366,47 179,63 274,85
10063011 13,05 494,31 235,23—
10063019(4)12,97 569,58 272,90 427,19
10063091 13,90 526,44 250,87—
10063099(4)13,90 610,59 292,94 457,94
10064000 0 115,46 54,73—
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?486/85edoRegulamento
(CEE)n?551/85.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEp)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosnosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Omontanteéaplicávelaoarrozdegrãosmédioseaoarrozdegrãoslongos,taiscomosãodefinidosnon?2do
anexodoRegulamento (CEE)n?1418/76,alteradopeloRegulamento (CEE)n?3877/87(JOn?L365de24.12.
1987,p.1).
N.B.Osdireitosniveladoresdevemserconvertidosemmoedanacionalcomrecursoataxasde
conversãoagrícolasespecíficasfixadaspeloRegulamento (CEE)n?3294/86daComissão(JOn?
L304de30.10.1986,p.25).