‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 140/7 12. 5. 98
REGULAMENTO (CE) Nº 990/98 DA COMISS  AO
de 11 de Maio de 1998
relativo ao fornecimento de cereais a ttulo de ajuda alimentar
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo  poltica e gest˜ao da ajuda alimentar e das ac˜ oes especficas de apoio
 segurana alimentar (
1), e, nomeadamente, o nº 1, alnea
b), do seu artigo 24º,
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista
dos pases e organismos susceptveis de beneficiar daajuda comunit´ aria e determina os critrios gerais relativos
ao transporte da ajuda alimentar para l´ a do est´ adio FOB;
Considerando que, aps v´ arias decis˜ oes relativas  distri-
bui˜ao da ajuda alimentar, a Comiss˜ ao concedeu cereais a
certos benefici´ arios;
Considerando que  necess´ ario efectuar esses forneci-
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento(CE) nº 2519/97 da Comiss˜ ao, de 16 de Dezembro de
1997, que estabelece as regras gerais de mobiliza˜ ao de
produtos a fornecer a ttulo do Regulamento (CE)nº 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-t´aria (
2); que  necess´ ario precisar, nomeadamente, osprazos e condi˜ oes de fornecimento para determinar as
despesas da resultantes,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A ttulo da ajuda alimentar comunit´ aria, realiza-se, na
Comunidade, a mobiliza˜ ao de cereais, tendo em vista
fornecimentos aos benefici´ arios indicados no anexo, em
conformidade com o disposto no Regulamento (CE)nº 2519/97 e com as condi˜ oes constantes do anexo.
Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
totalidade das condi˜ oes gerais e especiais aplic´ aveis e as
aceitou. Qualquer outra condi˜ ao ou reserva contida na
sua proposta  considerada como n˜ ao escrita.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
da sua publica˜ ao no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss˜ ao
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
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ANEXO
LOTE A
1.Ac˜ao nº: 125/97
2.Benefici´ ario(2): Nger
3.Representante do benefici´ ario: OPVN, BP 474 Niamey
Tel.: (227) 73 25 03; telefax: 73 24 68
4.Pas de destino: Nger
5.Produto a mobilizar: milho
6.Quantidade total (toneladas lquidas): 15 000
7.N´umero de lotes: 1 em 4 partes (A1: 8 000 toneladas; A2: 3 000 toneladas; A3: 2 000 toneladas; A4:
2 000 toneladas)
8.Caractersticas e qualidade do produto (3)(5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.1.d)]
9.Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 1.0 A 1.c) 2.c)]
10.Etiquetagem e marca˜ ao(6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto II.A.3)
— lngua a utilizar na marca˜ ao: francs
— indica˜ oes complementares: —
11.Modo de mobiliza˜ ao do produto: mercado da Comunidade
12.Est´adio de entrega previsto: entregue no destino (8)
13.Est´adio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque — FOB estivado
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereo de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Local de destino: Magasins OPVN  Niamey (A1), Zinder (A2), Tahoua (A3), Maradi (A4)
— porto ou armazm de trnsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Perodo ou data-limite de entrega no est´ adio previsto:
— primeiro prazo: 16. 8. 1998— segundo prazo: 30. 8. 1998
18.Perodo ou data-limite de entrega no est´ adio alternativo:
— primeiro prazo: de 15 a 28. 6. 1998— segundo prazo: de 29. 6 a 12. 7. 1998
19.Processo para a apresenta˜ ao das propostas (s 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 26. 5. 1998— segundo prazo: 9. 6. 1998
20.Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
21.Endereo para o envio das propostas e das garantias do concurso (
1):
Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Btiment «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/
/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03/296 70 04(exclusivamente)]
22.Restitui˜ ao  exporta˜ ao(
4): restitui˜ ao aplic´ avel em 7. 5. 1998, fixada pelo Regulamento (CE) nº
697/98 da Comiss˜ ao (JO L 96 de 28. 3. 1998, p. 27)
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Notas:
(1) Informa˜ oes complementares: Andr Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65]
Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
(2) O fornecedor contactar´ a o benefici´ ario ou seu representante, o mais rapidamente possvel, com vista a
determinar os documentos de expedi˜ ao necess´ arios.
(3) O fornecedor apresentar´ a ao benefici´ ario um certificado passado por uma instncia oficial e que comprove
que, para o produto a entregar, n˜ ao foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
relativas  radia˜ ao nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de csio 134 e 137 e de
iodo 131.
(4) O Regulamento (CE) nº 259/98 da Comiss˜ ao (JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 39),  aplic´ avel no que diz
respeito  restitui˜ ao  exporta˜ ao. A data referida no artigo 2º do regulamento atr´ as citado  a referida no
ponto 22 do presente anexo.
(5) O fornecedor transmite ao benefici´ ario ou seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
— certificado fitossanit´ ario.
(6) Em derroga˜ ao do JO C 114, o ponto II.A.3.c) a II.B.3.e) passa a ter a seguinte redac˜ ao: «A men˜ ao
“Comunidade Europeia”».
(7) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicat´ ario dever´ a fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
qualidade dos que contm a mercadoria, com a inscri˜ ao de um «R» mai ´ usculo.
(8) Alm do disposto no nº 3 do artigo 14º do Regulamento (CE) nº 2519/97, os navios fretados n˜ ao figurar˜ ao
em nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando de Acordo deParis para a Inspec˜ ao de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de
7. 7. 1995, p. 1)].