N?L137/30 1.6.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?1249/94DACOMISSÃO
de31deMaiode1994
quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdossectoresdos
cereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspelo
anexoIIdoTratado
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),alterado
peloRegulamento (CEE)n?2193/93(2),e,nomeada­
mente,on?2,terceiroparágrafo,doseuartigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1544/93(4),
e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,primeirafrase,
doseuartigo17?,
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo13?doRegulamento (CEE)n?1766/92ecomo
n?1doartigo17?doRegulamento (CEE)n?1418/76,a
diferençaentreascotaçõesouospreçosnomercado
mundialdosprodutosreferidosnoartigo1?decadaum
destesdoisregulamentos eospreçosnaComunidade
podesercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1222/94da
Comissão,de30deMaiode1994,queestabelecepara
certosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado,as
normascomunsdeaplicaçãoderegimerelativasàconces­
sãodasrestituiçõesàexportaçãoeoscritériosdefixação
dosseusmontantes^,especificouosprodutosparaos
quaissepodefixarumataxadarestituiçãoaplicávelpor
ocasiãodasuaexportaçãosobaformademercadorias
abrangidas,conformeocaso,peloanexoBdoRegula­
mento(CEE)n?1766/92oupeloanexoBdoRegula­
mento(CEE)n?1418/76;
Considerando que,emconformidade comon?1,
primeiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)
n?1222/94,ataxadarestituiçãopor100quilogramasde
cadaumdosprodutosdebaseconsideradosdeveser
fixadamensalmente :Considerando que,nasequênciadoacordoentrea
ComunidadeEuropeiaeosEstadosUnidosdaAmérica
relativoàsexportaçõesdemassasalimentíciasdaComuni­
dadeparaosEstadosUnidoseaprovadopelaDecisão
87/482/CEEdoConselho(6),énecessáriodiferenciara
restituiçãoemrelaçãoàsmercadoriasdoscódigosNC
19021100e190219emfunçãodoseudestino;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselhof)proíbeocomércioentreaComunidadeEuro­
peiaeaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradasdeformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamento ;queeste
factodevesertomadoemconsideraçãonafixaçãodas
restituições ;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Astaxasdasrestituiçõesaplicáveisaosprodutosde
basedoanexoAdoRegulamento (CE)n?1222/94erefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?1766/92ou
n?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1418/76,
exportadossobaformademercadoriasindicadasrespecti­
vamentenoanexoBdoRegulamento (CEE)n?1766/92
ounoanexoBdoRegulamento (CEE)n?1418/76,são
fixadascomoindicadonoanexo.
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnoRegula­
mento(CEE)n?990/93.
Artigo2
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMaiode1994.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L136de31.5.1994,p.5.(4)JOn?L154de25.6.1993,p.5. (6)JOn?L275de29.9.1987,p.36.
OJOn?L102de28.4.1993,p.14.

1.6.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L137/31
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deMaiode1994,quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveisa
certosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnão
abrangidaspeloanexoIIdoTratado
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase(2)
10011000Trigoduro:
—Utilizadoemnatureza:
——NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAmérica
demercadoriasdoscódigosNC190211e190219 —
——Emtodososoutroscasos —
—Utilizadosobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,ougrãosdeoutraformatraba­
lhados(exceptogrãosdescascados,apenaspartidosou
germes)docódigoNC1104 —
——GrãosdescascadosdocódigoNC1104eamidodocódigo
NC1108 —
——GermesdocódigoNC1104 —
GlútendocódigoNC1109 —
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1101eosgrumos
esêmolasdocódigoNC1103) —
10019099Trigomoleemisturadetrigocomcenteio:
—Utilizadoemnatureza:
——NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAmérica
demercadoriasdoscódigosNC190211e190219 2,704
——Emtodososoutroscasos 4,506
—Utilizadosobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,ougrãosdeoutraformatraba­
lhados(exceptogrãosdescascados,apenaspartidosou
germes)docódigoNC1104 2,704
——GrãosdescascadosdocódigoNC1104eamidodocódigo
NC1108 4,055
——GermesdocódigoNC1104 1,577
——GlútendocódigoNC1109 —
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1101eosgrumos
esêmolasdocódigoNC1103) 4,506
10020000Centeio:
—Utilizadoemnatureza 5,164
—Utilizadosobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,ougrãosempérolasdocódigo
NC1104 3,098
Grãosesmagadosouemflocosegrãosdescascadosdocódigo
NC1104 4,648
——GermesdocódigoNC1104 1,853
——AmidodocódigoNC11081990 5,293
——GlútendocódigoNC23031090 —
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1102) 5,164
10030090Cevada:
—Utilizadaemnatureza 7,465
—Utilizadasobaformade:
——FarinhadocódigoNC1102,grumosesêmolasdocódigo
NC1103ougrãosesmagadosouemflocosegrãosem
pérolasdocódigoNC1104 5,226
——PelletsdocódigoNC1103 4,479
——GermesdocódigoNC1104 1,853
——AmidodocódigoNC11081990 5,293
——GlútendocódigoNC23031090 —
——Outras 7,465

N?L137/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.6.94
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase(2)
10040000Aveia:
—Utilizadaemnatureza 4,726
—Utilizadasobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,egrãosempérolasdocódigo
NC1104 2,836
——Grãosesmagadosouemflocosegrãosdescascadosdocódigo
NC1104 4,253
——GermesdocódigoNC1104 1,853
AmidodocódigoNC11081990 5,293
——GlútendocódigoNC23031090 —
Outras 4,726
10059000Milho:
—Utilizadoemnatureza 5,293
—Utilizadosobaformade:
FarinhasdoscódigosNC11022010e11022090 3,705
——GrumosesêmolasdocódigoNC1103egrãosesmagadosou
emflocosdocódigoNC1104 4,234
PelletsdocódigoNC1103 3,176
——GrãosdescascadosouempérolasdocódigoNC1104 4,764
GermesdocódigoNC1104 1,853
——AmidodocódigoNC11081200 5,293
GlútendocódigoNC23031011 2,117
——glicose,xaropedeglicose,maltodextrina ,xaropedemalto­
dextrinadoscódigosNC17023051,17023059,17023091,
17023099,17024090,17029050,17029075,17029079,
21069055O 5,293
Outras(3) 5,293
100620Arrozempelículadegrãosredondos 20,073
Arrozempelículadegrãosmédios 17,871
Arrozempelículadegrãoslongos 17,871
ex100630Arrozbranqueadodegrãosredondos 25,900
Arrozbranqueadodegrãosmédios 25,900
Arrozbranqueadodegrãoslongos 25,900
10064000Trincasdearroz:
—Utilizadaemnatureza 5,900
—Utilizadasobaformade:
——farinhadocódigoNC110230,grumasesêmolasoupellets
docódigoNC1103 5,900
——flocosdocódigoNC11041991 3,540
——amidodocódigoNC11081910 5,900
——outras —
10070090Sorgo 7,465
11010000Farinhadetrigooudemisturadetrigocomcenteio(méteil):
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 3,325
—Emtodososoutroscasos 5,542
11021000Farinhadecenteio 7,075
11031110Grumosesêmolasdetrigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 —
—Emtodososoutroscasos —
11031190Grumosesêmolasdetrigomole:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 3,325
—Emtodososoutroscasos 5,542
(')AsquantidadesutilizadasdeprodutostransformadosdeverãosermultiplicadaspeloscoeficientesquefiguramnoanexoI
doRegulamento (CEE)n?1620/93daComissão(JOn°L155de26.6.1993,p.29).
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasno
respeitodascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?990/93.
(J)ParaosxaropesdoscódigosNC17023099,17024090e17026090,obtidosapartirdamisturadexaropesdeglucosee
defrutose,apenasoxaropedeglucosetemdireitoàrestituiçãoàexportação.