N?L273/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3061/88DACOMISSÃO
de4deOutubrode1988
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?3001/88daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?3001/88aosdadosdosquaisaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3001/88sãoalteradasemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento .
x Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deOutubro
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.16.
(3)JOn°.L270de30.9.1988,p.77.

5.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L273/7
ANEXO
doregulamentodaComissão,de4deOutubrode1988,quealteraasrestituiçõesaplicáveis
àexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições
07099060000 07099060000 —
07129019000 — —
10011010000 06
02120,00
0
10011090000 01 20,00(2)
10019091000 01 0
10019099000 05
0245,00
0
10020000000 01 20,00
10030010000 07
0268,00
0
10030090000 05
0250,00
0
10040010000 01 0
10040090000 01 0
10051090000 — —
10059000000 03
0235,00
0
10070090000 — . ' —
10082000000 —,—
110100,00110 01 82,00
11010000120 01 82,00.
11010000130 01 74,00
11010000150 01 64,00
11010000170 01 54,00
11010000180 01 44,00
11010000190 — —
11010000900 — —
11021000100 01 82,00
11021000200 01 82,00
11021000300 01 82,00
11021000500 01 82,00
11021000900 — —
11031110100 04
02229,00
178,00
11031110200 04
02229,00
168,00
11031110500 01 150,00
11031110900 01 141,00
11031190100 01 82,00
11031190900
90900— —

N?L273/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.10.88'
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04Argélia, ,
05Suíça,Áustria,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
06TunísiaeArgélia,
07Israel,TunísiaeArgélia.
(*)Arestituiçãosópodeserconcedida,seaqualidadedotrigoduroexportadocorrespçnder ,pelomenos,àquali­
dadedefinidanon?2doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1569/77,exceptoasimpurezasconstituídaspor
grãos(outrosquemosqueadose/oufusariados):7%nomáximo,dosquais5%detrigomoleououtroscereais.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?296/88(JOn?L'30de2.2^1988).