21.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L101/5
REGULAMENTO (CEE)N?995/90DACOMISSÃO
de20deAbrilde1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1546/87(4),e,nomeadamente oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?791/90daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
926/90O;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesreferidas
noRegulamento (CEE)n?791/90aospreçosdeofertae
àscotaçõesdestadata,dequeaComissãotemconheci­
mento,levaaalterarosdireitosniveladoresactualmente
emvigor,emconformidade comoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deAbrilde
1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.0JOn?L177de24.6.1989,p.1.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.0JOn?L144de4.6.1987,p.10.
OJOn?L85de31.3.1990,p.6. («)JOn?L96de12.4.1990,p.5.

N?L101/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.4.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deAbrilde1990,quelixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNC PortugalRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86ACPouPTOM
C)(2)(3)Paísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOMH3)
10061021
10061023
10061025
10061027
10061092
10061094
10061096
10061098
10062011
10062013
10062015
10062017
10062092
10062094
10062096
10062098
10063021
10063023
10063025
10063027
10063042
10063044
10063046
10063048
10063061
10063063
10063065
10063067
10063092
10063094
10063096
10063098
1006400013,05
12,97
12,97
12,97
13,05
12,97
12,97
12,97
13,90
13,90
13,90
13,90
13,90
13,90
13,90
13,90
4,91229,13
229,13
229,13
229,13
229,13
229,13
286,42
286,42
286,42
286,42
286,42
286,42
446,26
446,26
446,26
446,26
446,26
446,26
478,39
478,39
478,39
478,39
478,39
478,39153,81
149,15
149,15
149,15
153,81
149,15
149,15
149.15
193.16
187,34
187,34
187,34
193,16
187,34
18734
187,34
248,04
285,62
285,62
285,62
248,04
285,62
285,62
285,62
264,51
306,57
306,57
306,57
264,51
306,57
306,57
306,57
80,72314,82
305,51
305,51
305,51
314,82
305,51
305,51
305,51
393,53
381,89
381,89
381,89
393,53
381,89
381,89
381,89
519,93
595,01
595,01
595,01
519,93
595,01
595,01
595,01
553,73
637,85
637,85
637,85
553,73
637,85
637,85
637,85
167,44
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.