N?L17/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.1.89
REGULAMENTO (CEE)N?139/89DACOMISSÃO
de20deJaneirode1989
quefixaospreços-comporta easimposiçõesàimportaçãoemrelaçãoà
ovalbumina eàlactalbumina
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2783/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
comumdetrocascomerciaisemrelaçãoàovalbuminaeà
lactalbumina ('),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?4001/87(2),e,nomeadamente ,on?2doseuartigo2?
eon?5,segundoparágrafo,doseuartigo5?,
Considerando queospreços-comporta easimposiçõesà
importaçãoparaosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2783/75devemserpreviamente
fixadosparacadatrimestre,deacordocomosmétodosde
cálculoindicadosnoRegulamento (CEE)n?2084/88
daComissão,de13deJulhode1988,quefixaos
preços-comporta easimposiçõesàimportaçãoemrelação
àovalbuminaeàlactalbumina (3);
Considerando queospreços-comporta easimposiçõesà
importaçãoemrelaçãoàovalbuminaeàlactalbumina ,
tendosidofixadosemúltimolugarpeloRegulamento
(CEE)n?3307/88daComissão(4)paraoperíodo
compreendido entre1deNovembrode1988ede31
Janeirode1989,énecessárioprocederaumanovafixação
paraoperíodoentre1deFevereiroe30deAbrilde
1989;queestafixaçãodeveserefectuadacombaseno
preço-comporta enodireitoniveladoraplicáveisaosovos
comcascaduranteomesmoperíodo;
Considerando queopreço-comporta eodireitonivelador
referidossãofixadospeloRegulamento (CEE)n?137/89
daComissão,de20deJaneirode1989,quefixaos
preços-comporta eosdireitosniveladoresnosectordos
ovos(3~);Considerando queopreço-comporta eodireitonivelador
aplicáveisaosovoscomcascaforamalteradospelorefe­
ridoregulamento ;queé,porconseguinte,necessário
alterarigualmenteospreços-comporta easimposiçõesà
importaçãoemrelaçãoàovalbuminaeàlactalbumina ,
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2084/88;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?632/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
dasimposiçõesàimportaçãodosprodutosdosectorda
ovalbuminaedalactalbuminaprovenientedePortugal(6),
suspendeuaaplicaçãodosdireitosniveladoresàsimporta­
çõesdosprodutosdosectordaovalbuminaedalactalbu­
minaprovenientesdePortugaldevidoàdiferençamínima
depreçopraticadanaComunidadeporumladoeem
Portugalporoutrolado;queestasituaçãocontinuaa
manifestar-se;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asimposiçõesàimportaçãoprevistasnoartigo2?do
Regulamento (CEE)n?2783/75eospreços-comporta
previstosnoartigo5?desteregulamentoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?destemesmoregulamento
sãofixadosnoanexo.
2.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1
provenientesdePortugal,aaplicaçãodosdireitosnivela­
doresreferidosnoanexoficasuspensa.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJaneirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.104.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.43.
(3)JOn?L183de14.7.1988,p.19.
(4)JOn?L293de27.10.1988,p.41.
í5)Verpágina13dopresenteJornalOficial. (•)JOn?L60de1.3.1986,p.12.

21.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L17/21
ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deJaneirode1989,quefixaospreçosdeeclusaeas
imposiçõesàimportaçãoemrelaçãoàovalbuminaeàlactalbumina
Código
NCPreçodeeclusaMontante
dasimposições
àimportação
1 2 3
\ECUs/100kgECUs/100kg
35021091 417,67 128,82
35021099 56,02 17,45
35029051 417,67 128,82
35029059 56,02 17,45