N?L81/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.3.90
REGULAMENTO (CEE)N?736/90DACOMISSÃO
de27deMarçode1990
queestabeleceasegundaalteraçãodoRegulamento (CEE)n?1925/89,quefixaos
direitosdecompensação nosectordassementes
nostermosdon?2doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?1665/72daComissão(^.alteradopeloRegulamento
(CEE)n?2811/86(6),levouàalteraçãodaquelesdireitos;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasSementes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2358/71do
Conselho,de26deOutubrode1971,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordassemen­
tes('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1239/89(2),e,nomeadamente ,on?5
doseuartigo6°,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1925/89da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?309/
/90(4),fixaosdireitosdecompensaçãonosectordas
sementes,paraumcertotipodemilhohíbridoedesorgo
híbridodestinadosàsementeira ;
Considerandoque,desdeentão,foiverificadaumavaria­
çãosensíveldospreçosdeofertafranco-fronteira ,oque,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OsanexosIeIIdoRegulamento (CEE)n?1925/89são
substituídospelosanexosIeIIdopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deMarço
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deMarçode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L246de5.11.1971,p.1.
OJOn?L128de11.5,1989,p.35.
OJOn?L187-de1.7.1989,p.24.hJOn?L34de6.2.1990,p.26.0JOn?L175de2.8.1972,p.49.
(«)JOn?L260de12.9.1986,p.8.

28.3.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L81/35
ANEXOI
Direitodecompensação aplicávelaomilhohíbridodestinadoasementeira
(EmECU/100kg)
CódigoNCMontantedo
direitode
compensação (')Paísdeorigem
dasimportações (2)
10051011 8,3 048
11,1 064
I 13,8 404
31,8 400
32,4 066
32,4 1
10051013 18,2 048
21,7 062
23,3 064
26,0 068
\ 37,5 066
37,5 2
10051015 10,0 404
44,5 066
47,3 064
74,2 048
130,8 052
130,8 3
(')Estedireitodecompensaçãonãopodeultrapassar4%dovaloradua­
neiro.NoquedizrespeitoaEspanha,estataxanãopodeultrapassara
taxaresultantedoalinhamentopelaPautaAduaneiraComum,em
conformidade comocalendárioestabelecidonoActodeAdesão.
(2)Asorigenssãoidentificadascomosegue:
1Outrospaíses,comexcepçãodaÁustriaeChile,
2Outrospaíses,comexcepçãodoCanadá,Chile,Japão,Áustria,
ArgentinaeEstadosUnidosdaAmérica,
3Outrospaíses,comexcepçãodaBulgária,Áustria,EstadosUnidos
daAmérica,Chile,ArgentinaeÁfricadoSul,
048Jugoslávia,
052Turquia,
062Checoslováquia ,
064Hungria,
066Roménia,
068Bulgária,
400EstadosUnidosdaAmérica,
404Canadá.
ANEXOII
Direitodecompensação aplicávelaosorgohíbridodestinadoasementeira
(EmECU/100kg)
CódigoNCMontantedo
direitode
compensaçãoPaísdeorigem
dasimportações(')
10070010 24,7 064
(')Asorigenssãoidentificadascomosegue:
1Outrospaíses,comexcepçãodaÁustriaeChile,
2Outrospaíses,comexcepçãodoCanadá,Chile,Japão,Áustria,
ArgentinaeEstadosUnidosdaAmérica,
3Outrospaíses,comexcepçãodaBulgária,Áustria,EstadosUnidos
daAmérica,Chile,ArgentinaeÁfricadoSul,
048Jugoslávia,
052Turquia,
062Checoslováquia ,
064Hungria,
066Roménia,
068Bulgária,
400EstadosUnidosdaAmérica,
404Canadá.