8.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L182/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?1961/91DACOMISSÃO
de4deJulhode1991
quealteraoRegulamento (CEE)n?1641/91,quefixaosmontantescompensatórios
monetáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientesnecessáriosàsua
aplicação
forçadodispostonon?3doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?1677/85,àalteraçãodosmontantescompen­
satóriosmonetáriosaplicáveisnaGrécianossectoresdos
cereais,dacarnedebovino,doleiteedoaçúcar;que
convémalterar,porforçadoartigo8?doRegulamento
(CEE)n?3153/85,osmontantescompensatórios mone­
táriosaplicáveisnaGrécianosreferidossectores,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetáriosnosectoragrícola(l),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2205/90(2),e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo9?,
Considerando queosmontantescompensatórios monetá­
riosprevistosnoRegulamento (CEE)n?1677/85foram
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1641/91daComis­
sãoO,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRe­
gulamento(CEE)n?1840/91(4);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão(s),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3672/89(6),estabeleceuas
regrasdecálculodosmontantescompensatórios monetá­
rios;queastaxasdecâmbioàvistaverificadas,emcon­
formidadecomoRegulamento (CEE)n?3153/85,no
decursodoperíodocompreendido entre26deJunhoe2
deJulhode1991,paraadracmagregaconduzem,porORegulamento (CEE)n?1641/91éalteradodase­
guinteforma:
1.Acoluna«Grécia»,daspartes1,3,5,6,7e8do
anexoI,ésubstituídapelaqueconstadoanexoIdo
presenteregulamento .
2.OanexoIIésubstituídopeloanexoIIdopresente
regulamento .
•Artigo2°
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deJulhode
1991.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamente
aplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
C)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
C)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L153de17.6.1991,p.1.
OJOn?L172de1.7.1991,p.1.
C)JOn?L310de21.11.1985,p.4.
C)JOn?L358de8.12.1989,p.28.

N?L182/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias8.7.91
ANEXOI
PARTE1
SECTORDOSCEREAIS
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
NotasHolandaEspanhaPortugal Remo
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalRepúblicaFederalda
Alemanha
DM F1Pu Esc £FB/FluxDkr LitFFDR£Irl
07099060
07129019
10011010
10011090
10019091
10019099
10020000
10030010
10030090
10040010
10040090
10051090
10059000
10070090
10082000
11010000
11021000
110220101000kg—
393,1
393,1
531,0
531.0
393.1
393,1
373,4
373,4
373.4
358.5
358.5
393,1
393,1
373,4
373,4
476.6
449,1
550,3
176,9
380,9
365.7
380,9
380,9
677,3
514.7
501,9
570,0
570,0
400,9
380,9
522.8
380.9
380,9
400,9
380,9
380,9
365,711022090
11029010
11029030
1102909011-1
11-17285
7286
11031110
11031190
11031200
1103131111-27287
11031319
11031390
11031910
11031930
1103199011-1
11-17285
7286
11032100
11032910
11032920
11032930

8.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L182/3
CódigoNCQuadrojCódigo
adicionalPositivos Negativos
NotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
DM F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
11-1
11-17285
7286
11-1
11-17285
7286
11-6
11-67158
715911032940
11032990
11041110
11041190
11041210
11041290
11041910
11041930
11041950
11041999
11042110
11042130
11042150
11042190
11042210
11042230
11042250
11042290
11042310
11042330
11042390
11042911
11042915
11042919
11042931
11042935
11042939
11042991
11042995
11042999
11043010
11043090
11071011
11071019
11071091
11071099
11072000
11081100000kg—
400,9
380,9
380,9
380,9
522.8
365.7
645.3
400.9
380,9
432.4
380,9
380,9
380,9
522.8
597.5
380.9
365,7
645,3
501,9
365,7
365.7
400,9
400,9
400,9
400,9
380,9
380,9
380,9
400,9
380,9
380,9
380,9
400,9
380,9
380,9
380,9
294.8
117.9
699.7
522.8
664,7
496.7
578.8
664,3
664,311-3
11-37290
7291
11-3
11-37290
7291
11-1
11-17285
7286
11-4
11-47294
7295O

N?L182/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias8.7.91
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
11081200
11081300
11081400
11081990
11090000
17023091
17023099
17024090
17029050
17029075
17029079
21069055
23021010
23021090
23022010
23022090
23023010
23023090
23024010
23024090
23031011
23091011
2309101311-4
11-4
11-5
11-5
11-4
11-4
11-4
11-4
17-9
17-9
23-1
23-1
23-2
23-2
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-87294
7295
7296
7297
7294
7295
7294
7295
7318
7318
7622
7623
7624
7625
7541
7542.
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7550
7551
7552
7626
7627
7628
7629
7630O
C)
o
o
o
O
o
o
0
o
o
(l)
o
o
(2)
(%
o
o
o
o
o\''
>-1000kg-
593,6
593,6
593,6
593,6
593,6
593,6
593,6
593,6
904.1
774.4
593,6
593,6
593.6
809.7
566.0
593.6
162,3
336,3
162,3
336,3
162,3
347,9
162.3
347,9
786.2
47,2
498,2
996.5
77,9
155.7
«
826,0
1652,0
47,2
545.4
1043,7
47,2
125.1
202,9
47,2
873.2

8.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L182/5
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrícia
DRIrlanda
£Irl
23091013
23091031
23091033
23091051
23091053
23099031
2309903323-8
23-3
23-3
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-4
23-4
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-5
23-5
23-11
23-117631
7624
7691
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7645
7646
7647
7648
7649
7650
7651
7652
7653
7624
7692
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7654
7655
7656
7657
7658
7659
7660
7661
7662
7624
7693
7541
7542O
ó
0
0
o
o
o
o
o
0
<2)
o
o
o
o
o
<2)
<2>
0
O
o
o
<2)
(2)
(2)
(2)
<2)
<2)
(2)
(2)
<2)
0
<2)
(2)
o
(2)
<2)
(2)
(2)•-1000kg-
1699,2
149.4
498.2
996.5
77,9
155.7
826,0
1652,0
149,4
647.6
1145,9
149,4
227.3
305.1
149.4
975.4
1801,4
294.8
498.2
996.5
77,9
155.7
826,0
1652,0
294.8
793,0
1291,3
294,8
372.7
450,5
294.8
1120,8
1946,8
47,2
498,2

N?L182/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 8.7.91
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
República
Feaeralda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
23099033
23099041
23099043
23099051
2309905323-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-6
23-6
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-7
23-7
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-137543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7663
7664
7665
7666
7667
7668
7669
7670
7671
7624
7694
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7672
7673
7674
7675
7676
7677
7678
7679
7680
7624
7695
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547(2)
0
o
0
0
o
o
o
o
0
0
0
o
o
o
0
0
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o
o
o
o
o
o
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o
0
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0
o
0
o
o
o
o
0
0'
0
0
0--
\-1000kg-
996,5
77,9
155,7
826,0
1652,0
47,2
545,4
1043,7
47,2
125.1
202,9
47,2
873.2
1699,2
149.4
498.2
996.5
77,9
155.7
826,0
1652,0
149,4
647.6
1145,9
149,4
227.3
305.1
149.4
975.4
1801,4
294.8
498.2
996.5
77,9
155.7

8.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L182/7
\\ Positivos Negativos
CódigoNCQuadro,.Código
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGríciaIrlanda
\DM F1PuEsc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
\ \\ -1000kg-
2309905323-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-137548
7549
7681
7682
7683
7684
7685
7686
7687
7688
76890
o
0
o
O
0
o
C)
0
0
O826,0
1652,0
294,8
793,0
1291,3
294,8
372.7
450,5
294.8
1120,8
1946,8
(')Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,oteor,empeso,
deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoprodutoouoteor,empeso,defécula
(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoproduto.
(')Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,nomeadamente o
teor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado(comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado,
—caseínae/oucaseinatosadicionados .

N?L182/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias8.7.91
PARTE3
SECTORDACARNEDEBOVINO
Montantescompensatórios monetários
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
\ \l\ —100kgpesovivo—
01029010
01029031
01029033
01029035
010290370)
o
o
o364,1
364,1
364,1
364,1
364,1
\ IIlll —100kgdepesoliquido—
02011010
02011090
02012021
02012029
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
02013000
02021000
02022010
02022030
02022050
02022090
02023010
02023050
02023090
02061095
02062991
02102010
02102090
02109041
02109090
16025010
1602906102-1
02-1
02-1
02-1
02-1
02-1
02-2
02-2
16-4
16-4
16-4
16-47014
7018
7019
7014
7018
7019
7034
7038
7330
7331
7332
7332o
o
o
o
o
OO
o691,8
691,8
691,8
691,8
553,5
553,5
830,2
830.2
553,5
946.7
615,4
615.4
98,5
98,5
492.3
153.8
153,8
769.2
492.3
769,2
769,2
153,8
769,2
946.7
769,2
553.5
790,1
790,1
790,1
790,1
473.4
316.8
316,8

8.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L182/9
(')OmontantecompensatórionãoéaplicadoatéaolimitedeumcontingentepautalanualaconcederpelasautoridadescompetentesdasComunida­
desEuropeias:
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,daraçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmentaledePinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinemaabate,deraçamalhadadeSimmental,daraçadeSchwyzedaraçadeFreiburg.
(2)Omontantecompensatórionãoéaplicado:
—atéaolimitedeumaquantidadede50000toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebovinocongelada,
—atéaolimitedeumaquantidadede2250toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebúfalocongelada.
(5)AadmissãodestecódigoNCficadependentedaapresentaçãodeumcertificadoemitidonascondiçõesprevistaspelasautoridadescompetentes
dasComunidadesEuropeias.

N°L182/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 8.7.91
PARTE5
SECTORDOLEITEEPRODUTOSLÁCTEOS
Montantescompensatórios monetários
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
0401
04021011
04021019
04021091
04021099
04022111
04022117
04022119
04022191
04022199
040229
040291
040299
04031002
04031004
04031006
04031012
04031014
04031016
04031022
04031024
04031026
04031032
04031034
04031036
04039011
0403901304-1
04-3
04-3
04-3
04-3
04-4
04-4
04-2
04-6
04-6
04-6
04-6
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-5
04-5
04-5
04-5
04-6
04-6
04-6
04-67058
7059
7074
7079
7222
7089
7089
7744
7098
7099
7114
7224
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7093
7094
7097
7223
7098
7099
7114
7224•—100kg—
a+e
413,0
257,3
413,0
d+f
d+f
a+c
257,3
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
257,3
413,0
257,3
a+c

8.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN°L182/11
Positivos Negativos
HolandaEspanhaPortugalIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGrécia
:FB/FluxDkr Lit FFDRDM F1PtaEsc £ £Irl
-100kg—
a+c
d+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f04039019
04039031
04039033
04039039
04039051
04039053
04039059
04039061
04039063
04039069
04049011
04049013
04049019
04049031
04049033
04049039
04049051
04049053
04049059
04049091
04049093
04049099
0405
04061010D4-2
D4-4
D4-2
D4-2
04-2
D4-2
1)4-2
D4-2
D4-2
04-2
D4-2
D4-2
D4-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-8
04-87744
7089
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7118
7119
7134
7138
7139
7154
7174
7178
7179
7189
7193
7194
7197
7198
7199
7214
7218
7219
7225
7280
7281
7226
7227303.8
311.4
326,3
334.5
373,5
382.9
684.1
701.2
bxcoef
bxcoef
bxcoef
b
bxcoef
513,5

JornalOficialdasComunidadesEuropeias 8;7.91 N?L182/12
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha'
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bilgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
04061010
04061090
04062010
04062090
04063010
04063031
04063039
04063090
04064000
04069011
04069013
04069015
04069017
04069019
04069021
0406902304-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-9
04-9
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-11
04-11
04-12
04-12
04-12
04-12
04-12
04-12
04-13
04-13
04-13­
04-13
04-13
04-13
04-13
04-14
04-14
04-15
04-157228
7229
7230
7231
7232
7226
7228
7230
7232
7233
7234
7235
7236
7237
7238
7239
7235
7236
7237
7238
7235
7238
7239
7240
7241
7242
7243
7244
7245
7246
7247
7248
7250
7248
7250
7248
7249
"7250
7251
7252
7254
7255>—100kg—
586.3
353,0
459.4
160.5
233,4
586.3
459.4
233,4
586,3
795,0
210,8
309,3
450,0
533.6
210,8
309.3
450,0
450,0
533,6
533,6
555,0
459.4
513.5
586.3
353,0
459.4
686,2
686,2
459.4
686,2
628,8
513.5

8.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L182/13
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LieFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
04069023
04069025
04069027
04069029
04069031
04069033
04069035
04069037
0406903904-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-15
04-15
04-15
04-157256
7257
7258
7254
7255
7256
7257
7258
7254
7255
7256
7257
7258
7253
7254
7255
7256
7257
7258
7253
7254
7255
7256
7257
7258
7253
7254
7255
7256
7257
7258
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7254
7255
7256
7257—100kg—
586.3
353,0
459.4
513.5
586.3
353,0
459.4
513.5
586.3
353,0
459.4
513.5
586.3
353,0
459.4
513.5
586.3
353,0
459.4
513.5
586.3
353,0
459.4
513.5
586.3
353,0
459.4
513.5
586.3
353,0
459.4
513.5
586,3
353,0

N?L182/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 8.7.91
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
04069039
04069050
04069061
0406'9063
04069069
04069071
04069073
04069075
04069077
04069079
04069081
04069083
0406908504-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-167258
7253
7254
7255
7256
7257
7258
7226
7227
7228
7229
7230
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278•'—100kg—
459.4
513.5
586.3
353,0
459.4
795,0
513.5
586.3
353,0
459.4
513.5
586.3
353,0
459.4
513.5
586.3
353,0
459.4
513.5
586.3
353,0
459.4
513.5
586.3
353,0
459.4
513.5
586.3
353,0
459.4
513.5
586,3
353,0

8.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L182/15
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrícia
DRIrlanda
£Irl
04069085
04069089
04069091
04069093
04069097
04069099
23091015
2309101904-16
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147279
7253
7254
7255
7256
7257
7258
7226
7231
7232
7226
7231
7232
7226
7228
7230
7232
7226
7228
7230
7232
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
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7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557•'—100kg—
459.4
513.5
586.3
353,0
459.4
160.5
233.4
160.5
233,4
586.3
459.4
233,4
586.3
459.4
233.4
49,8
99,6
149.5
186,8
209,3
224,2
7,8
15.6
23,4
29,2
32.7
35,0
82,6
165.2
247.8
309,7
346.9
371.7
49.8
99,6
149,5
186.8
209.3'

N?L182/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 8.7.91
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlEspanha
PiaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrícia
DRIrlanda ■
£Irl
23091019
23091039
2309105923-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578'—100kg—
224,2
7,8
15.6
23,4
29,2
32.7
35,0
82,6
165.2
247.8
309,7
346.9
371.7
49.8
99,6
149,5
186.8
209.3
224,2
7,8
15.6
23,4
29,2
32.7
35,0
82,6
165.2
247.8
309,7
346.9
371.7
49.8
99,6
149,5
186.8
209.3
224,2
7,8
15.6
23,4
29,2
32.7
35,0

8.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L182/17
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
23091059
23091070
2309903523-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885-1-100kg—
82,6
165.2
247.8
309,7
346.9
371.7
49,8
99,6
149,5
186.8
209.3
224,2
7,8
15.6
23,4
29,2
32.7
35,0
82,6
165.2
247.8
309,7
346.9
371.7
49.8
99,6
149,5
186.8
209.3
224,2
7,8
15.6
23,4
29,2
32.7
35,0
82,6
165,2
247.8
309,7
346.9
371,7

JornalOficialdasComunidadesEuropeias8.7.91N?L182/18
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
23099039
23099049
2309905923-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559—100kg—
49,8
99,6
149,5
186,8
209,3
224,2
7,8
15.6
23,4
29,2
32.7
35,0
82,6
165.2
247.8
309,7
346.9
371.7
49.8
99,6
149,5
186.8
209.3
224,2
7,8
15.6
23,4
29,2
32.7
35,0
82,6
165.2
247.8
309,7
346.9
371.7
49.8
99,6
149,5
186.8
209.3
224,2
7,8

N?L182/198.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Positivos Negativos
HolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNousRepúblicaFederalda
Alemanha
DM F1PuEsc £FB/FluxDkr LitFFDR£Irl
100kg—
23099059
2309907015.6
23,4
29,2
32.7
35,0
82,6
165.2
247.8
309,7
346.9
371.7
49.8
99,6
149,5
186.8
209.3
224,2
7,8
15.6
23,4
29,2
32.7
35,0
82,6
165,2
247.8
309,7
346.9
371,723-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
•°/omatériagordadeleite/100kgdeproduto•
a
b7,6
8,4
-%dematériasecalácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto-
C 3,5
idematérialáctea,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto ■
d 4,1

N?L182/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias8.7.91
\ Positivos Negativos >
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
DM F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—%dematérialácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto—
0.3 e
f—°/osacarose/100kgdeproduto—
1,4
Nota:
EmrelaçãoaosprodutoslácteosdoscódigosNC0401,0402,0403e0404,ointeressado,aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,é
obrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,conformeocaso,oteorempesodematériasgordas,oteorempesodematériasecaláctea
nãogordaeoteordesacaroseadicionada,contidoem100kgdeproduto,assimcomoseforamounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatose/oucasootenhamsido,oteorrealempesodecadaumdestesprodutosadicionadospor100kgdeprodutofinal,assimcomoo
teoremlactosedosoroadicionado .

8.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L182/21
PARTE6
SECTORDOVINHO
Montantescompensatórios monetários
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFeaeralda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
Lit-França
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
22042125
22042129
22042135
22042139
22042910
22042925
22042929
2204293522-5
22-5
22-5
22-5
22-5
22-6
22-6
22-6
22-6
22-6
22-8
22-8
22-8
22-8
22-9
22-9
22-9
22-9
22-3
22-11
22-11
22-11
22-11
22-11
22-11
22-11
22-12
22-12
22-12
22-12
22-12
22-14
22-14
22-14
22-147431
7432
7434
7587
7588
7438
7439
7441
7589
7590
7449
7451
7591
7592
7455
7457
7593
7594
7426
7478
7479
7480
7481
7483
7595
7596
7487
7488
7490
7597
7598
7498
7499
7518
7599O
o
o
o
C)
O
o
o
(2)
o
o
O
o
o
o
o
O
C)
o
O
o
o
o
o
o
o
o
0
C)
o
o
o
o
C)
o-942,2
942,2
40,6
942,2
40,6
660,1
660,1
40,6
660,1
40,6
942,2
40,6
942,2
40,6
660,1
40,6
660,1
40,6
40,6
942,2
942,2
942,2
942,2
40,6
942,2
40,6
660,1
660,1
40,6
660,1
40,6
942,2
942,2
40,6
942,2

N?L182/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias8.7.91
\ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
\1DM F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
2204293522-147614C) \ 40,6
2204293922-15
22-15
22-15
22-157524
7526
7618
7619(2)
C)
o
C)660,1
40,6
660,1
>40,6
(l)%vol/hl
Ohl

8.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L182/23
PARTE.7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantescompensatórios monetários
\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
||DM F1Pu Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
\'
—100kg—
17011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
1701999017-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-6
17-7
17-77334
7335
7334
7335
7334
7335
7334
7335
7337
7340
7340O
C)
0
.0)
(2)116,6
116,6
116,6
116,6
116,6
116,6
116,6
116,6
140,0
140,0
140,0IlIll —100kgdematériaseca—
17023010
17024010
1702601017-8
17-8
17-87341
7341
7341140,0
140,0
140,0IlIlll —%teordesacarosee100kgIfquidos
1702609017-10
17-10
17-107345
7346
7347C)
o
01,400
1,400
1,400IIII —100kgdematériaseca—
1702903017-87341Ill 140,0
IIlIlli —%teordesacarosee100kglíquidos
17029060
17029071
1702909017-11
17-11
17-11
17-12
17-10
17-10
17-107349
7350
7351
7353
7345
7346
73470
C)
C)
C)
C)
(')
C)1,400
1,400
1,400
1,400
1,400
1,400
1,400
l\ —100kgdematériaseca—
2106903021-57419\ 140,0
\\I —%teordesacarosee100kglíquidos
2106905921-6
21-6
21-67423
7424
74250
0
C)1,400
1,400
1,400

8.7.91 N?L182/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(')SemprequeorendimentodeaçúcarbrutosedesviedadefiniçãodaqualidadetiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68QOn?L89de
10.4.1968,p.3)omontantecompensatóriomonetárioseráadaptadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?837/68(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizadosouadicionadosdecorantes,omontantècompensatóriomonetárioéigualpara100quilogramasdoproduto
emcausa,aomontanteindicado,multiplicadopelapercentagemdoseuteoremsacarose.
(J)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalculadosemsacarose,édeterminadoemconformidadecomasdisposiçõesdon?2do
artigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68aquandodeumaimportaçãoeemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo13?doRegulamento
(CEE)n?394/70(JOn?L50de4.3.1970,p.1)aquandodeumaexportação.

N?L182/258.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
PARTE8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
Portugal Dinamarca ItáliaFrançaGréciaIríanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFeaeralda
AlemanhaHolandaEspanhaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgo
DM F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—100kg-
04031051
04031053
04031059
04031091
04031093
04031099
04039071
04039073
04039079
04039091
04039093
04039099
15171010
15179010
17041011
17041019
17041091
17041099
17049051
17049055
17049061
17049065
17049071
17049075
17049081
17049099
18062010
18062030
18062050
18062070
18062080
18062095
18063100
18063210
18063290
180690117632
»
763217-1
17-4
17-4
17-4
17-4
17-1
17-2
17-2
17-3
17-3
18-1
18-1
18-1
18-1
18-2
18-2
18-1
18-4
18-5
18-5
18-47832

N?L182/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 8.7.91
Positivos Negativos
CódigoNCNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoIrlanda
QuadroCódigo
adicionaliélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança Grécia
DM Pta Esc £FB/FluxDkrUt FFDR£Irl
—100kg—
763218-1
18-1
18-3
18-3
18-3
18-4
18-4
18-2
19-4
19-218069019
18069031
18069039
18069050
18069060
18069070
18069090
19011000
19019090
19021110
19021190
19021911
19021919
19021990
19024010
19030000
19053011
19053019
19053030
19053051
19053059
19053091
19053099
19054000
19059040
19059045
19059055
19059060
19059090
21011099
21012090
21050010
21050091
21050099
21061090
210690997633
763419-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-3
19-3
19-3
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
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21-2
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21-3
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21-4
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21-1
21-1
21-1
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7585
6586
7586
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7002
7003
7004

N°L182/278.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
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Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
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N°L182/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 8.7.91
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
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Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
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/

8.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN°L182/29
CódigoNCQuadroCódigo
adiciona]NotasPositivos Negativos
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Alemanha
DMHolanda
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PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
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DkrItália
LitFrança
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DRIrlanda
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adicionalNotasPositivos Negativos
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o
o-—100kg—

8.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L182/31
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNousPositivos Negativos
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Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
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£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
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FFGrécia
DRIrlanda
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C)
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C)
C)
C)
C)>—100kg—

N?L182/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias8.7.91
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
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Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
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7375
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o
o—100kg—

8.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L182/33
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adicionalNotasPositivos Negativos
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N?L182/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias8.7.91
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8.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L182/35
\\ Positivos Negativos
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adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
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DkrItália
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DRIrlanda
£Irl
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N?L182/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 8.7.91
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
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C)
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0
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o
C)'—100kg—
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8.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L182/37
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
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DMHolanda
F1Espanha
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o
0)
o'—100kg—

N?L182/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 8.7.91
\\ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
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7972
7973
7975
7976
7977
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7981
7982
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7991
7992
7995
79960)
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C)—100kg—
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5771

8.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L182/39
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos \Negativos
República
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália 1
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
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.5781
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379,3
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9,7
9,7
9,7
9,7
9,7
9,7
20,6
20,6
20,6
32,9
32,9
45,5
45,5
64,8
64,8
94,0
94,0
145,9
145,9
Montantesadeduzir
61xx
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63xx
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65xx
66xx
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674x
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6762
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126,6
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228,0
228,0
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278,6
278,6
278,6

N?L182/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 8.7.91
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
—6766
6770
6771
6780
6781
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699x'—100kg—
278,6
278,6
278,6
329,3
329,3
329,3
329,3
8,4
8,4
8,4
8,4
8,4
8,4
8,4
8,4
17,8
17,8
17,8
28,6
28,6
39,5
39.5
56,3
56,3
81.6
81,6
126,6
126,6)

8.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L182/41
(»)Casoamercadoriacontenhamanteigaapreçoreduzido,emconformidadecomosregulamentosindicadosnoquadro7docapítulo4doscódigos
adicionais,omontanteindicadonocódigoadicional7xxxseráreduzidodomontanteindicadonocódigoadicional5xxx,paraosprodutosdafórmulaAouC,ounocódigoadicional6xxx,paraosprodutosdafórmulaB,consoanteocaso.Ocódigoadicionaladeclararserá5xxxou
6xxx,respectivamente (representandooxqualqueralgarismoentre0e9).
(*)Veroscódigosadicionaisrelativosaoteor,empeso,dematériagordaláctea,proteínasdoleite,amido-fécula/glicoseesacarose/açúcarinverti­
do/isoglicosenasmercadorias.EstescódigosconstamdoanexoIdoTaric,nosquadrosdoscapítulos17,18,19e21.Osnúmerosdosquadrosdacoluna«Quadro»,acima.Osquadrossãoreimpressos,semprejuízodeposterioresalteraçõesdoTaric,noJornalOficialdasComunidades
Europeias(JOn?L153de17.6.1991,p.52).
N.B.Paraaaplicaçãodocódigoadicional:
Amido-Fécula/Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria(talcomoseapresenta),osseusprodutosdedegradação,incluindotodosospolímerosdeglicose,ea
glicoseeventualmentepresente,determinadoscomoglicoseeexpressosemamido(substânciaseca,pureza100%;factordeconversãodaglicoseem
amido:0,9).
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoapenasemrelaçãoàpercentagemqueexcedeaquantidadedefrutose,casoseja
declaradaumamisturadeglicoseedefrutose(sobqualquerforma)e/ouseverifiqueasuapresençanamercadoria. 1
Sacarose/Açúcarinvertido/Isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria(talcomoseapresenta),adicionadodasacarosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturadeglicosee
defrutose(somaaritméticadasquantidadesdosdoisaçúcaresmultiplicadapor0,95),quersejadeclarado(sobqualquerforma)oucujapresençaseja
verificadanamercadoria .
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoatéaoconteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapresenteem
quantidadeinferioràquantidadedeglicose.
NB:Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisadodelactoseédeclaradoe/ouumaquantidadedegalactoseédeterminadanosaçúcares,
aquantidadedeglicoseequivalenteàgalactosededuz-sedaquantidadetotaldaglicoseantesdeseefectuarqualqueroutrocálculo.
Proteínasdoleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/oucaseinatosadicionadosnasmercadorias .
ANEXOII
Coeficientesmonetários
ProdutosEstados-membros '
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanhaPortugal
—Sectordecarnedebovino
—Sectordoleiteedosprodutos
lácteos
—Sectordacarnedesuíno
—Açúcar
—Cereais
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas
—Sectordovinho
—Produtostransformados
[Regulamento (CEE)n?
3033/80]:
—aaplicaràsimposições
—aaplicaràsrestituições:
—cereais
—leite
—açúcar
—Compotasemarmeladas
(Regulamento (CEE)n?426/86)
—Sectordoazeite— — —1,010
1,010
1,010
1,010
1,067
1,010
1,010
1,010
1,010
1,010—0,973
0,973
0,977
0,977
0,973
0,977
0,973
0,977—