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REGULAMENTO (CEE) Nº 677/88 DO CONSELHO

de 7 de Março de 1988

relativo à conclusão do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Roménia, que altera o Anexo II do Protocolo junto ao Acordo sobre o Comércio de Produtos Industriais

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que a Comissão Mista criada pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Roménia, de 28 de Julho de 1980 (1), se reuniu em Bruxelas a 18 e 19 de Janeiro de 1988 e que, no final dos seus trabalhos, recomendou, entre outras medidas, o aumento de certos montantes que constam do Anexo II do Protocolo relativo à aplicação do artigo 4º do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Roménia sobre o Comércio de Produtos Industriais (2);

Considerando que o referido Protocolo prevê que as alterações a introduzir nos seus anexos, recomendadas pela Comissão Mista, sejam objecto de uma Troca de Cartas entre as duas Partes;

Considerando que, após exame dos diferentes aspectos das medidas recomendadas pela Comissão Mista, é conveniente dar-lhes seguimento, tendo em conta, nomeadamente, as disposições pertinentes do Acordo sobre o Comércio de Produtos Industriais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Roménia, que altera o Anexo II do Protocolo junto ao Acordo sobre o Comércio de Produtos Industriais, é aprovado em nome da Comunidade.

O texto do Acordo vem junto ao presente regulamento.

Artigo 2º

O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa habilitada a assinar o Acordo para o efeito de vincular a Comunidade.

Artigo 3º

As alterações a que se refere o artigo 1º são aplicáveis a partir da data de entrada em vigor do Acordo (3).

Artigo 4º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

G. STOLTENBERG

(1) JO nº L 352 de 29. 12. 1980, p. 2.

(2) JO nº L 352 de 29. 12. 1980, p. 21.

(3) A data de entrada em vigor do Acordo será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, ao cuidado do Secretariado-Geral do Conselho.

ACORDO

sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Roménia, que altera o Anexo II do Protocolo junto ao Acordo sobre o Comércio de Produtos Industriais

Carta nº 1

Excelentíssimo Senhor . . . . . .,

Aquando da reunião de 18 e 19 de Janeiro de 1988 em Bruxelas, a Comissão Mista criada pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Roménia, de 28 de Julho de 1980, recomendou, inter alia, o aumento de certos montantes que constam do Anexo II do Protocolo relativo à aplicação do artigo 4º do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Roménia sobre o Comércio de Produtos Industriais.

As alterações recomendadas constam do anexo junto que substitui o correspondente anexo do Protocolo.

Tenho a honra de informar Vossa Excelência de que o Conselho das Comunidades Europeias concordou com a aplicação das medidas acima referidas.

Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Governo romeno quanto ao conteúdo da presente carta.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor . . . . . ., a expressão da minha mais elevada consideração.

Em nome

do Conselho das Comunidades Europeias

Carta nº 2

Excelentíssimo Senhor . . . . . .,

Por carta com data de hoje, dignou-se Vossa Excelência dar-me a conhecer o que segue:

« Aquando da reunião de 18 e 19 de Janeiro de 1988 em Bruxelas, a Comissão Mista criada pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Roménia, de 28 de Julho de 1980, recomendou, inter alia, o aumento de certos montantes que constam do Anexo II do Protocolo relativo à aplicação do artigo 4º do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Roménia sobre o Comércio de Produtos Industriais.

As alterações recomendadas constam do anexo junto que substitui o correspondente anexo do Protocolo.

Tenho a honra de informar Vossa Excelência de que o Conselho das Comunidades Europeias concordou com a aplicação das medidas acima referidas.

Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Governo romeno quanto ao conteúdo da presente carta. »

Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo desta carta.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor . . . . . ., a expressão da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo

Da República Socialista da Roménia

ANEXO

« ANEXO II

previsto no nº 2 do artigo 2º do Protocolo

PROGRAMA DE EXPORTAÇÃO DA ROMÉNIA

1.2.3.4.5 // // // // // // Estado-membro // Nº da Pauta Aduaneira Comum // Código Nimexe (1987) // Designação das mercadorias // Montante previsto // // // // // // // // // // // Irlanda // 94.04 ex A ex B // 94.04-11, ex 19 e 30 // Enxergões, artigos de colchoaria // 8 toneladas // Itália // 27.07 B ex II // 27.07-39 // Óleos provenientes da destilação de alcatrão de hulha com exclusão de benzóis, toluóis e xilóis e solvente nafta // 470 milhões de liras // // 28.17 A // // Hidróxido de sódio // 470 milhões de liras // // 28.46 ex B // 28.46-ex 90 // Perboratos de sódio // 360 toneladas // // 29.02 A I II a) ex 1 b) // 29.02-ex 21 // Fluoretos Clorometano Cloretos não saturados // 14 toneladas 925 milhões de liras // // 29.13 A ex I // 29.13-11 // Acetona // 4 100 toneladas // // 29.15 A III C I ex III // 29.15-17 29.15-ex 65 et 71 // Anidrido maleico Anidrido ftálico Ftalatos de disoctilo, de dimetilo e de dietilo // 250 toneladas 310 toneladas 695 milhões de liras // // ex 29.27 // 29.27-10 // Acrilonitrilo // 300 toneladas // // ex 44.18 // 44.18-11 e 19 // Madeira formada por cavacos, serradura, etc. // 9 000 toneladas // // 48.01 C // // Papel de cartão Kraft // 3 500 toneladas // // 70.04 70.05 70.06 70.07 // // Vidro vazado ou laminado, sem qualquer outro trabalho Vidro estirado ou soprado, sem qualquer outro trabalho // 6 000 toneladas // // 76.01 A // // Alumínio em bruto // 2 200 toneladas // // 76.02 // // Barras, perfis e fios, de secção cheia, de alumínio // 350 toneladas // // 76.03 // // Chapas, folhas e tiras de alumínio // 1 300 toneladas // // 76.04 // // Folhas e tiras de alumínio // 100 toneladas // // ex 76.12 // 76.12-10 et ex 90 // Cabos, entrançados, etc. (com exclusão de cordame), de alumínio // 240 milhões de liras // // 87.01 // // Tractores, compreendendo os tractores-guinchos // 1 800 unidades // // ex 84.06 ex 87.04 ex 87.05 ex 87.06 // // Motores, chassis, carroçarias, partes e peças separadas e acessórios para tractores // 5 225 milhões de liras »