4.4.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L92/15
REGULAMENTO (CEE)N?980/87DACOMISSÃO
de3deAbrilde1987
queestabeleceaterceiraalteraçãodoRegulamento (CEE)n?2025/86,quefixaos
direitosdecompensação nosectordassementes
Considerandoque,atendendoaquejáforamefectuadasas
primeirasimportaçõesdesementesdesorgohíbridoapós
aentradaemvigordoRegulamento (CEE)n?1355/86,é
necessáriofixar,pelaprimeiravez,ataxacompensatória
aplicávelàsimportaçõesdesorgohíbridodestinadoa
sementeira ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasSementes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2358/71do
Conselho,de26deOutubrode1971,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordassemen­
tes('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1355/86(2),e,nomeadamente ,on?5
doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2025/86da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?663/87(4),fixaosdireitosde
compensaçãonosectordassementes,paraumcertotipo
demilhohíbridodestinadoàsementeira ;
Considerandoque,desdeentão,foiverificadaumavaria­
çãosensíveldospreçosdeofertafranco-fronteira ,oque,
nostermosdon?2,doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?1665/72daComissão(*),alteradopeloRegulamento
(CEE)n°2811/86(%levouàalteraçãodaquelesdireitos;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?2025/86ésubstituído
pelosAnexosIeIIdopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deAbrilde
1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deAbrilde1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(•)JOn?L246de5.11.1971,p.1.
(2)JOn?L118de7.5.1986,p.1.
(3)JOn?L173de1.7.1986,p.38.
(<)JOn?L63de6.3.1987,p.25.
OJOn?L175de2.8.1972,p.49.
(«)TOn?L260de12.9.1986,p.8.

N?L92/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 4.4.87
ANEXOI
Taxacompensatória aplicávelaomilhohíbridodestinadoasementeira
(EmECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comunDesignaçãodasmercadoriasMontante
dodireitode
compensação(')Paísdeorigem
dasimportações
ex10.05Milho: I
A.Híbridodestinadoasementeira :I
I.Híbridoduploehíbridotopcross 3,5
30,7Áustria
Roménia
30,7Outrospaíses(2)
II.Híbrido«Trilineo» 4,9RoméniaIl 26,0Hungria
25,0Jugoslávia
35,4Áustria
\ 43,3Argentina
l43,3Outrospaíses(3)
III.Híbridosimples 5,3Bulgária
43,0Áustria
\ 45,3 EstadosUnidos
! 80,0Roménia
89,7Hungria
\ 93,7Jugoslávia
l 98,8 Canadá
I98,8Outrospaíses
(')Estataxacompensatórianãopodeultrapassar4%dovaloraduaneiro.NoquedizrespeitoaEspanhaeaPortu­
gal,estataxanãopodeultrapassarataxaresultantedoalinhamentopelapautaaduaneiracomum,emconformi­
dadecomocalendárioestablecidonoActodeAdesão.
0ComexcepçãodoCanadá,daHungria,EstadosUnidosedaJugoslávia.
(3)ComexcepçãodoCanadá,dosEstadosUnidos,doChileedoJapão.
ANEXOII
Taxacompensatória aplicávelaosorgohíbridodestinadoasementeira
(EmECUs/100ke)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
dodireitode
compensaçãoPaísdeorigem
dasimportações
10.07CISorgohíbridodestinadoasementeira 61,9
61,9EstadosUnidos
Outrospaíses