PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.10.1999 L256/37
REGULAMENTO (CE) N.o2078/1999 DA COMISSÃO
de 30 de Setembro de 1999
que altera o Regulamento (CE) n.o2198/98 e eleva a 3300006 toneladas o concurso permanente
para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector dos cereais(
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999(2), e, nomeadamente, o seu artigo5.o,
(1)Considerando que o Regulamento (CEE) n.o2131/93 da
Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada
peloRegulamento(CE)n.o39/1999(4),fixaosprocessos
e as condições de colocação à venda dos cereais detidospelos organismos de intervenção;
(2)Considerando que o Regulamento (CE) n.o2198/98 da
Comissão(5), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o1822/1999(6), abriu um
concurso permanente para a exportação de 2800093toneladas de cevada detido pelo organismo de inter-venção alemão; que a Alemanha informou a Comissãoda intenção do seu organismo de intervenção deprocederaumaumentode499913toneladasdaquan-tidade posta a concurso com vista à exportação; que éconveniente elevar a 3300006 toneladas a quantidadeglobalpostaemconcursopermanenteparaaexportaçãodecevadadetidopeloorganismodeintervençãoalemão;
(3)Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquan-tidades postas em concurso, se tornou necessário fazermodificações na lista das regiões e das quantidades emstock;queéconveniente,porisso,nomeadamente,alterar
o anexo I do Regulamento (CE) n.
o2198/98;
(4)Considerando que as medidas previstas no presenteregulamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
ORegulamento(CE)n.o2198/98éalteradodoseguintemodo:
1. O artigo 2.opassa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 2.o
1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
3300006 toneladas de cevada a exportar para todos ospaíses terceiros com excepção dos Estados Unidos daAmérica, do Canadá e do México.
2. Asregiõesnasquaisas3300006toneladasdecevada
estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.»
2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula-
mento.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76.
(4)J OL5d e 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L 277 de 14.10.1998, p. 9.
(6) JO L 221 de 21.8.1999, p. 3.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.10.1999 L256/38
ANEXO
«ANEXO I
(em toneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein/Hamburg/Niedersachsen/
Bremen/Nordrhein-Westfalen 1128255
Hessen/Rheinland-Pfalz/Baden-Württemberg/Saarland/Bayern 278485
Berlin/Brandenburg/Mecklenburg-Vorpommern 830708
Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen 1062558»