20.9.96 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L240/5
REGULAMENTO (CE)N?1816/96DACOMISSÃO
de19deSetembrode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20de
Setembrode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deSetembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L240/6PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.9.96
ANEXO
doRegulamento daComissão,de19deSetembrode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020035 052 89,6 624 67,7
I060 80,2 999 113,8
064 70,8 08081092,08081094,
066 54,0 08081098 039 121,0
068 80,3 052 71,5
204 86,8 064 64,9
208 44,0 070 90,2
212 97,5 284 72,1
400 170,4 388 60,6
624 95,8 400 54,4
999 86,9 404 63,6
ex07070025 052 62,4 416 72,7
053 156,2 508 113,5
060 61,0 512 126,1
066 53,8 524 100,3
068 69,1 528 53,0
204 144,3624 86,5
624 87,1728 107,3
999 90,6800 141,3
07099079 052 54,3804 66,7204 77,5999 86,2412 54,208082057 039 104,1508 42,9052 62,6624 151,9064 77,8999 76,2
052388 57,208053030 134,2
204400 70,488,8
220 74,0512 88,7
388 88,1528 132,9
400 68,2624 79,0
l 512 80,0728 115,4
520 66,5800 84,0
524 65,8804 73,0
528 67,7999 85,9
1 600 96,508093041,08093049 052 93,8
I 624 48,9220 121,8
I 999 79,9624 106,8
08061040 052 81,1999 107,5
II 064 49,508094030 052 68,4
066 49,4064 52,3
220 110,8 066 75,7
II 400 139,6 068 37,1
II 412 58,5 400 80,7
II 508 307,2 624 49,5
II 512 186,0 676 68,6
\600 88,5I999 61,8
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).Ocódigo«999»representa «outras
origens».