N?L319/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 21,12.93
REGULAMENTO (CE)N?3494/93DACOMISSÃO
de20deDezembrode1993
relativoadiversasentregasdeaçúcarbrancoatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituíaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários1917toneladasdeaçúcar;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazoseascondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;
Considerando que,afimdegarantirarealizaçãodos
fornecimentos ,éconvenientepreverapossibilidadedeos
proponentesmobilizaremaçúcardasquotasAouB,ou
açúcarC,naacepçãodosdiplomasqueregulamentam o
mercado;queofornecimentodecadaloteseráatribuídoapropostadepreçomaisbaixo,atendendoàscondições
aplicáveisaostiposdeaçúcaremcausa;
Considerandoqueseverificouque,nomeadamente por
razõeslogísticas,certasacçõesnãosãoatribuídasdentro
dosprimeiroesegundoprazosdeapresentaçãodepropos­
tas;que,paraevitarrepetirapublicaçãodoanúnciode
concurso,convémestabelecerumterceiroprazopara
apresentaçãodepropostas,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeaçúcarbranco,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiários indicadosnos
anexos,emconformidade comodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantes
dosanexos.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuada
porviadeconcurso.
Paracadaumdoslotesreferidosnosanexos,aspropostas
dizemrespeitoaaçúcarproduzidonoâmbitodasquotas
AouB,ouaaçúcarC,naacepçãodon?IA,sextopará­
grafo,alíneas,respectivamente ,a)b)ec)doartigo24?do
Regulamento (CEE)n?1785/81doConselho(6).As
propostassósãoadmissíveisseseindicardeformaprecisa
otipodeaçúcaraquedizemrespeito.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deDezembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
í5)JOn?L81de28.3.1991,p.108. (6)JOn?L177de1.7.1981,p.4.

21.12.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L319/9
ANEXOI
LOTEA
1.Acçõesn?*('):1684/92(Al);1199/93(A2)
2.Programa :1992;1993
3.Beneficiário (2):Fédérationinternationale dessociétésdelaCroix-RougeetduCroissant-Rouge (IFRC),
départementApprovisionnements etlogistique,Casepostale372,CH-1211Genève19[tel.(41-22)
7304222;telefax7330395;telex412133LRCCHI
4.Representante dobeneficiário :
Croissant-Rouge tunisien,19ruedAngleterre,1000Tunis,Tunisie
[tel.(216-1)240630/245572;telefax340151;telex(0409)14524HILALTNI;
5.LocaloupaisdedestinoQ:Tunísia
6.Produtoamobilizar :açúcarbranco
7.Características equalidadedemercadoria (3)(é)(9)(14):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(ponto
VAI)
8.Quantidadetotal:66toneladas
9.Numerodelotes:1(2partes:Al:16toneladas;A2:50toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(*)(")(1J):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosV.A.2eVA.3)
Inscriçõesemlinguafrancesa
Inscriçõescomplementares :«FICR/Tunis»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:açúcarproduzidonaComunidade,naacepçãodon?IA,sexto
parágrafo,doartigo24?doRegulamento (CEE)n?1785/81doConselho(JOn?L177de1.7.1981,
p.4)
—açúcarAouB[alíneasa)eb)]ou
—açúcarC[alíneac)]
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :LaGoulette
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de31.1a13.2.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :15.3.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:4.1.1994,às12horas(horadeBruxelas)
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazodeapresentaçãodaspropostas:18.1.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Pçríododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque:de14a27.2.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :29.3.1994
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:1.2.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentonoestádio
portodeembarque:de28.2a13.3.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :12.4.1994
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1'aidealimentaire ,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
BâtimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex2037/25670AGRECB;telefax(32-2)2962005/2950132/2961097/2950130/2963304
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (8):emcasodeentregadeaçúcardostiposAeB:
restituiçãoperiódicaaplicávelaoaçúcarbrancoem10.12.1993,fixadapeloRegulamento (CE)
n?3373/93daComissão(JOn?L303de10.12.1993,p.5)

N?L319/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.12.93
LOTESB—C—D—E
1.Acçõesn?»('):992/93(loteB),993/93(loteC),994/93(loteD),995/93(loteE)
2.Programa:1993
3.Beneficiário (2):UNRWA,SupplyDivision,ViennaInternationalCenterPOBox700,A-1400Vienna
[telex135310UNRWAA;telefax(1)2307529]
4.Representante dobeneficiário :UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer,
Ashdod:WestBank,POBox19149Jerusalem,Israel;
[tel.(972-2)890555;telecópia816564;telex(0606)26194ILUNRWA]
Lattakia:POBox4313,Damascus,SyrianArabRepublic;
[tel.(963-11)660217;telecópia:247513;telex(0492)412006SYUNRWA]
Beirute:POBox947,Beirut,Lebanon;
[tel.(961-9)863132;telecópia871-1450232;telex(0494)21430LEUNRWA]
Amman:POBox484,Amman,Jordan;
[tel.(962-6)741914/772226;telecópia685476;telex(0493)23402JOUNRWA]
5.Localoupaísdedestino(*):loteB:Israel;loteC:Síria;loteD:Líbano;loteE:Jordânia
6.Produtoamobilizar :açúcarbranco
7.Características equalidadedamercadoria(3)(6)(*):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(ponto
VAI)
8.Quantidadetotal:1383toneladas
9.Numerodelotes:4(loteB:663toneladas;loteC:140toneladas;loteD:280toneladas;loteE:300
toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçãoÇ)(10)("):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosVA.2eVA3)
Inscriçõesemlínguainglesa
Inscriçõescomplementares :«UNRWA»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:açúcarproduzidonaComunidade ,naacepçãodon?IA,sexto
parágrafo,doartigo24?doRegulamento (CEE)n?L177de1.7.1981,p.4)
—açúcarAouB[alíneaa)eb)]ou
—açúcarC[alíneac)]
12.Estádiodeentrega:lotesB,C:entreguenoportodedesembarque—desembarcado ;lotesD,E:
entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :loteB:Ashdod;loteC:Lattakia
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :loteD:UNRWAwarehouses,
Beirute,Líbano;loteE:UNRWAwarehouses,Amman,Jordânia
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodeforneci­
mentonoportodeembarque:31.1a13.2.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :lotesB,C:6.3.1994;lotesD,E:13.3.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:4.1.1994,às12horas(horadeBruxelas)

21.12.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L319/11
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:18.1.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodefornecimentono
estádioportodeembarque:de14a27.2.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :lotesB,C:20.3.1994;lotesD,E:27.3.1994
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:1.2.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodefornecimentono
estádioportodeembarque:28.2a13.3.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :lotesB,C:3.4.1994;lotesD,E:10.4.1994
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire,à1attentiondemonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi120,bureau7/46,rue
delaLoi200,B-1049Bruxelles[telex22037/25670AGRECB;telecópia:(32-2)2962005/2950132
/2961097/2950130/29633041
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (8):emcasodeentregadeaçúcardostiposAeB:
restituiçãoperiódicaaplicávelaoaçúcarbrancoem10.12.1993,fixadapeloRegulamento (CE)n?
3373/93daComissão(JOn?L303de10.12.1993,p.5)

N?L319/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.12.93
LOTEF
1.Acçõesn?*('):veranexoII
2.Programa:1993
3.Beneficiário (2)(4):Euronaid,POBox12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel(31-70)3305757;
telefax3641701;telex30960NLEURON]
4.Representante dobeneficiário :verJOn?C103de16,4.1987
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar:açúcarbranco
7.Características equalidadedemercadoria(3)(6)(9)(12):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(ponto
VAI)
8.Quantidadetotal:468toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcaçãoÇ)(")(l3):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosVA2eVA3)
Inscriçõeseminglês(F1+F2+F4+F64-F14aF16),francês(F3+F5+F9aFll),espanhol(F8)e
português(F74-F12+F13).VeranexoII.
11.Mododemobilizaçãodoproduto:açúcarproduzidonaComunidade ,naacepçãodon?IA,sexto
parágrafo,doartigo24?doRegulamento (CEE)n?1785/81doConselho
—açúcarAouB[alíneasa)eb)]ou
—açúcarC[alíneac)l
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de31.1a20.2.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:4.1.1994,às12horas(horadeBruxelas)
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazodeapresentaçãodaspropostas:18.1.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de14.2a6.3.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :—
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:1.2.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de28.2a20.3.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire,àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi120,bureau7/46,rue
delaLoi200,B-1049Bruxelles[telex22037/25670AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/
2961097/2950130/29633041
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (8):emcasodeentregadeaçúcardostiposAeB:
restituiçãoperiódicaaplicávelaoaçúcarbrancoem10.12.1993,fixadapeloRegulamento (CE)
n?3373/93daComissão(JOn?L303de10.12.1993,p.5)

21.12.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L319/13
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(J)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)Ofornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:MM.DeKeyzer&SchútzBV,Postbus
1438,Blaak16,NL-3000BKRotterdam.
0DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,página33.
(6)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,odocumento
seguinte:
—certificadosanitário.
LoteC:oscertificadossanitárioedeorigemdevemservisadosporumconsuladosírio.Ovistodeve
mencionarqueosencargosetaxasconsularesforampagos.
Ç)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(8)AçúcarAeB:
oRegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
AçúcarC:
oRegulamento (CEE)n?2330/87daComissãonãoéaplicável.AsnormasestabelecidaspeloRegula­
mento(CEE)n?2630/81daComissão(JOn?L258de11.9.1981,p.16)aplicam-senaexportaçãode
açúcarfornecidoatítulodopresenteregulamento .
(9)Acategoriadeaçúcarédeterminadamedianteaplicaçãodaregraprevistanon?2,segundotravessãoda
alíneaa),doartigo18?doRegulamento (CEE)n?2103/77.
(10)LotesB,D,E:Aentregaremcontentoresde20pés.
LoteB:ascáusulascontratuaisdetransportemarítimodasexpediçõesserãoasaplicáveisaosnaviosde
carreira(entrada/saídadosnavios)francoportodedesembarquenaáreareservadaaoscontentores,
incluindoumaisençãodeencargosrelativosàpermanênciadoscontentoresnoportodedesembarque
durante15dias—excluindosábados,domingoseferiadosoficiais,nomeadamente religiosos—apartir
dodia/horadechegadanonavio.Aisençãodeencargosrelativosàpermanênciadoscontentoresdurante
15diasdeveráestarclaramenteassinaladanoconhecimento .OUNRWAsuportaráosencargoscorres­
pondentesàpermanênciabonafideemrelaçãoàpermanênciadoscontentoresparaalémdossupraci­
tados15dias.NãopodeserimputadaaoUNRWAqualquerimposiçãorelativaaodepósitodosconten­
tores.
Apósatomadaacargodasmercadoriasnoestádiodeentrega,obeneficiárioficaresponsávelpeloscustos
relativosaotransportedoscontentoresparaaáreadetriagemsituadaforadazonaportuáriaeaorespec­
tivoreencaminhamento paraaáreareservadaaoscontentores.
Ashdod:aremessaseráacondicionada emcontentoresde20péscujacapacidadenãopodesersuperiora
17toneladasmétricas,líquidas.
(")LoteF:
aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL.Ofornecedorsuportaráocustodecolocaçãoà
disposiçãodoscontentores,empilhados,noterminaldecontentoresnoportodeembarque.Obenefi­
ciáriosuportarátodososcustosdecarregamentosubsequentes,incluindoocustoderetiraroscontentores
doterminaldecontentores .Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?
doRegulamento (CEE)n?2200/87.■
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadoconteúdodecadacontentor,
especificando onúmerodesacasreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadono
anúnciodeconcurso.
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração,cujonúmero
deveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .

N?L319/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.12.93
(12)Ocertificadoderadioactividade deveseremitidoporumaautoridadeoficialelegalizadaparaoSudão.
(Fl;acçãon?1172/93).
(13)Ossacos,20nomáximo,sãoempilhadosempaletasdemadeira(pinho,abetoouchoupo),dedimensão
nãosuperiora1200x1400mm,quecorrespondam àsseguintescaracterísticas :
—quatroentradas—nãoreversível—compegas,
—topo:mínimosetefolhas(largura:100mm;espessura:22mm),
—fundo:trêsfolhas(largura100mm;espessura22mm),
—trêstravessas(largura:100mm;espessura:22mm),
—novecubos:100x100X78mm,nomínimo.
Acargadapaletaéenvolvidaporumfilmeretráctil«shrinkurapping»ou«stretchwrapping»,com
espessurade,pelomenos,150mícrons.Oconjuntoérodeado,emcadasentido,porduascorreiasde
nylon,comumalarguramínimade15mm,comfechosplásticos.Aprotecçãodossacoséreforçadacom
cartãoondulado«dupladuplaface»comumaespessurade,nomínimo,6,5mmecomumasuperfície
pelomenosequivalenteàdapaleta,acolocarentreossacoseascorreias.
(14)Osdocumentosdevemserlegalizadospelarepresentaçãodiplomáticanopaísdeorigemdamercadoria.
Imediatamente apósoembarque,devemserenviadosaorepresentantedobeneficiárioosdocumentos ,
paralhepermitirobteralicençadeimportação.
(")EmderrogaçãodoJOn?C114,pontoVA.3.C)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑII—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII
Lote
Parti
Partie
Παρτίδα
Lot
Lot
Lotto
Partij
LoteCantidadtotal
(entoneladas)
Totalmængde
(itons)
Gesamtmenge
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
(entonnes)
Quantitàtotale
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(itons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Acciónn0
Aktionnr.
Maßnahme
Nr.
Δράσηαριθ.
Operation
No
Actionn°
Azionen.
Maatregel
nr.
Acçãon?Informaciones complementarias
Yderligereoplysninger
ErgänzendeAuskünfte
Συμπληρωματικές πληροφορίες
Additionalinformation
Informationscomplémentaires
Informazionicomplementari
Bijkomendeinformatie
Informaçõescomplementares
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