PT Jornal Oficial da União Europeia L 321/14

REGULAMENTO (CE) N. o 1166/2008 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 19 de Novembro de 2008

relativo aos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas e ao inquérito aos modos de produção agrícola e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 571/88 do Conselho

(Texto relevante para o EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 285.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (1),

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CEE) n.o 571/88 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas (2), prevê um programa de inquéritos da Comunidade destinado a fornecer estatísticas sobre a estrutura das explorações agrícolas até 2007.

(2) O programa de inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas, realizados ao nível comunitário desde 1966/1967, deverá ser continuado a fim de examinar as tendências a nível comunitário. Por uma questão de clareza, o Regulamento (CEE) n.o 571/88 deverá ser substituído pelo presente regulamento.

(3) Para actualizar os ficheiros de base das explorações agrícolas e as demais informações necessárias para a estratificação dos inquéritos por amostragem, é necessário proceder, pelo menos de dez em dez anos, a um recenseamento das explorações agrícolas na Comunidade. O último recenseamento anterior à aprovação do presente regulamento realizou-se em 1999/2000.

(4) É necessário recolher dados sobre a aplicação das medidas relacionadas com o desenvolvimento rural, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (3).

(5) Nas suas conclusões de 19 de Dezembro de 2006 sobre os indicadores agro-ambientais, o Conselho reconheceu a necessidade de dispor de dados comparáveis sobre as actividades agrícolas, ao nível geográfico apropriado, e abrangendo toda a Comunidade. O Conselho solicitou à Comissão que realizasse as acções previstas na Comunicação da Comissão de 15 de Setembro de 2006 (4) que inclui o levantamento de dados estatísticos, especialmente no que diz respeito às práticas de gestão agrícola e ao uso dos factores de produção agrícola.

(6) Há falta de informação estatística sobre os diferentes modos de produção agrícola ao nível de cada exploração. Por isso, é necessário melhorar a recolha de informação sobre os modos de produção agrícola, ligada a informações estruturais sobre as explorações agrícolas, para fornecer estatísticas suplementares para o desenvolvimento da política agro-ambiental e para melhorar a qualidade dos indicadores agro-ambientais.

(7) A existência de estatísticas comparáveis de todos os Estados-Membros sobre a estrutura das explorações agrícolas é importante para a orientação da política agrícola na Comunidade. Consequentemente, deverão ser usadas, na medida do possível, classificações e definições padrão comuns para as características do inquérito.

(8) A realização do inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas em 2010 e o recenseamento decenal da população em 2011 constituiriam um pesado encargo para os recursos estatísticos dos Estados-Membros em caso de sobreposição dos períodos do trabalho de campo destes dois importantes censos. Por conseguinte, deverá ser prevista uma derrogação que permita aos Estados-Membros efectuar o inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas em 2009.

(9) O Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias (5), constitui o quadro de referência para as disposições do presente regulamento, nomeadamente no que se refere ao respeito pela imparcialidade, fiabilidade, pertinência, relação custo/eficácia, segredo estatístico e transparência. O Regulamento (Euratom, CEE) n.o 1588/90 do Conselho, de 11 de Junho de 1990, relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, (6) constitui o quadro de referência para a transmissão e protecção de dados estatísticos confidenciais prevista pelo presente regulamento, a fim de evitar qualquer risco de divulgação ilícita ou de utilização para fins não estatísticos, aquando da elaboração e difusão das estatísticas comunitárias.

(10) A utilização da localização da exploração agrícola pela Comissão deverá limitar-se a análises estatísticas e deverá excluir a tiragem de amostras e a realização de inquéritos. Deverá ser assegurada a necessária protecção da confidencialidade dos dados, entre outros meios, através da limitação da precisão dos parâmetros de localização e de uma agregação adequada sempre que as estatísticas forem publicadas.

(11) O Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho (7) estabeleceu a nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade.

(12) Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (8), as unidades territoriais deverão ser definidas de acordo com a nomenclatura NUTS.

(13) Deverá prever-se a possibilidade de utilização de inquéritos por amostragem e de fontes administrativas, para reduzir o mais possível os encargos de recolha de dados dos respondentes e dos Estados-Membros.

(14) Para realizar estes inquéritos, serão necessários, da parte dos Estados-Membros e da Comissão, durante vários anos, importantes meios orçamentais, uma grande parte dos quais se destinará a responder às necessidades da Comunidade.

(15) Reconhece-se que os requisitos para o reconhecimento e identificação por satélite das explorações agrícolas apresentam significativas dificuldades metodológicas e técnicas em muitos Estados-Membros.

(16) Consequentemente, deverá prever-se uma subvenção comunitária para apoiaro presente programa de inquéritos através do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (9).

(17) O presente regulamento estabelece, para a totalidade do período de vigência do programa, um enquadramento financeiro que constitui para a autoridade orçamental a referência privilegiada, na acepção do ponto 37 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (10), durante o processo orçamental anual.

(18) Atendendo a que o objectivo do presente regulamento, a saber, a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre a estrutura das explorações agrícolas e os modos de produção agrícola, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros e pode, pois, devido à dimensão e aos efeitos do presente regulamento, ser melhor alcançado ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para atingir aquele objectivo.

(19) As medidas necessárias à execução do presente regulamento deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (11).

(20) Em especial, deverá ser atribuída competência à Comissão para definir os coeficientes para as cabeças normais, definir as características e adaptar os anexos do presente regulamento. Atendendo a que têm alcance geral e se destinam a alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o mediante o aditamento de novos elementos não essenciais, essas medidas devem ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5.o-A da Decisão 1999/468/CE.

(21) O Comité Permanente da Estatística Agrícola, criado pela Decisão 72/279/CEE do Conselho (12), foi consultado,

APROVARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

CAPÍTULO I

PRESCRIÇÕES GERAIS

Artigo 1.o

Objecto

O presente regulamento estabelece um quadro para a produção de estatísticas comunitárias comparáveis sobre a estrutura das explorações agrícolas e para um inquérito aos modos de produção agrícola.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

a) «Exploração agrícola» ou «exploração», uma unidade técnico-económica com uma gestão única que realiza actividades agrícolas enumeradas no anexo I, no território económico da União Europeia, quer como actividade primária, quer como actividade secundária;

b) «Cabeça normal», uma unidade de medida padrão que permite a agregação das várias categorias do efectivo pecuário para fins de comparação. As cabeças normais são definidas com base nas necessidades de alimentação das categorias de animais individuais para as quais devem ser aprovados os coeficientes pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2 do artigo 15.o;

c) «Inquéritos por amostragem», os inquéritos estatísticos baseados numa amostragem aleatória estratificada, concebidos para fornecer estatísticas representativas respeitantes às explorações agrícolas ao nível regional e nacional. A estratificação deve incluir a dimensão e o tipo de exploração agrícola, para garantir que os diferentes tipos e dimensões de explorações sejam representados de forma adequada;

d) «Região», a unidade territorial do nível NUTS 2 definida no Regulamento (CE) n.o 1059/2003;

e) «Localização da exploração», as coordenadas da latitude e longitude com uma degradação de arco de 5 minutos que evitam a identificação directa de uma exploração individual. Se as coordenadas de latitude e longitude apenas permitirem localizar uma exploração agrícola, esta deve ser atribuída a uma localização vizinha que inclua pelo menos mais uma exploração agrícola.

Artigo 3.o

Abrangência

1. Os inquéritos especificados no presente regulamento abrangem:

a) Explorações agrícolas cuja superfície agrícola utilizada seja igual ou superior a um hectare;

b) Explorações agrícolas cuja superfície agrícola utilizada seja inferior a um hectare, se alguma parte da sua produção for destinada à venda ou se a sua unidade de produção ultrapassar certos limiares físicos.

2. Todavia, os Estados-Membros que utilizem um limiar de inquérito acima de um hectare devem fixar esse limiar a um nível que apenas exclua as mais pequenas explorações agrícolas que, no seu conjunto, contribuam para 2 % ou menos do total da superfície agrícola utilizada excluindo os baldios e para 2 % ou menos do número total de cabeças normais das explorações agrícolas.

3. De qualquer modo, devem ser abrangidas todas as explorações agrícolas que atinjam um dos limiares físicos especificados no anexo II.

Artigo 4.o

Fontes de dados

1. Os Estados-Membros devem usar informações do sistema integrado de gestão e de controlo previsto no Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (13), do regime de identificação e registo de bovinos previsto no Regulamento (CE) n.o 1760/2000 (14) e do registo da agricultura biológica criado pelo Regulamento (CE) n.o 834/2007 (15), desde que essas informações tenham pelo menos a mesma qualidade das obtidas a partir de inquéritos estatísticos. Os Estados-Membros podem usar também fontes administrativas associadas às culturas geneticamente modificadas e às medidas de desenvolvimento rural específicas a que se refere o anexo III.

2. Se decidir utilizar uma fonte administrativa diferente das referidas no n.o 1, o Estado-Membro deve informar previamente a Comissão e fornecer pormenores sobre o método a utilizar e a qualidade dos dados provenientes dessa fonte administrativa.

Artigo 5.o

Requisitos de precisão

1. Os Estados-Membros que realizam inquéritos por amostragem devem assegurar que os resultados ponderados sejam estatisticamente representativos das explorações agrícolas de cada região e que satisfaçam os requisitos de precisão definidos no anexo IV.

2. Nos casos devidamente justificados, a Comissão deve autorizar os Estados-Membros a abrirem excepções aos requisitos de precisão a que se refere o n.o 1 para regiões específicas.

CAPÍTULO II

ESTATÍSTICAS SOBRE A ESTRUTURA DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

Artigo 6.o

Inquéritos à estrutura das explorações agrícolas

1. Em 2010, 2013 e 2016, os Estados-Membros devem realizar inquéritos à estrutura das explorações agrícolas, a seguir designados «inquéritos à estrutura das explorações agrícolas».

2. O inquérito à estrutura das explorações agrícolas de 2010 deve ser realizado sob a forma de recenseamento. Pode, todavia, recorrer-se a inquéritos por amostragem para as características referentes a outras actividades lucrativas executadas pela mão-de-obra, enunciadas no ponto ii) da secção V do anexo III.

3. Os inquéritos à estrutura das explorações agrícolas de 2013 e 2016 podem ser realizados sob a forma de inquéritos por amostragem.

Artigo 7.o

Características dos inquéritos

1. Os Estados-Membros devem fornecer informações sobre as características enunciadas no anexo III.

2. A Comissão pode, pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2 do artigo 15.o, alterar a lista de características fornecida no anexo III no que se refere aos inquéritos à estrutura das explorações agrícolas para os anos de 2013 e 2016.

3. Se um Estado-Membro determinar que uma característica apresenta uma prevalência baixa ou de zero, esta característica pode ser excluída da recolha de dados. O Estado-Membro deve informar a Comissão no ano civil que precede o ano do inquérito sobre quaisquer características excluídas da recolha de dados.

4. As definições das características são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2 do artigo 15.o.

Artigo 8.o

Períodos de referência

Os períodos de referência para os inquéritos à estrutura das explorações agrícolas são definidos do seguinte modo:

a) Para as características do solo especificadas no anexo III, um período de 12 meses terminando num dia de referência entre 1 de Março e 31 de Outubro do ano do inquérito;

b) Para as características referentes ao efectivo pecuário especificadas no anexo III, um dia de referência entre 1 de Março e 31 de Dezembro do ano do inquérito;

c) Para as características referentes à mão-de-obra especificadas no anexo III, um período de 12 meses terminando num dia de referência entre 1 de Março e 31 de Outubro do ano do inquérito;

d) Para as medidas de desenvolvimento rural especificadas no anexo III, um período de três anos terminando em 31 de Dezembro do ano do inquérito.

Artigo 9.o

Transmissão

1. Os Estados-Membros transmitem os dados validados do inquérito à estrutura das explorações agrícolas referente a 2010 à Comissão até 31 de Março de 2012.

2. Os Estados-Membros transmitem os dados validados dos inquéritos à estrutura das explorações agrícolas de 2013 e 2016 à Comissão, no prazo de 12 meses após o fim do ano de inquérito.

3. Os dados relativos às medidas de desenvolvimento rural referidos no anexo III, e com base em registos administrativos, podem ser transmitidos à Comissão, em separado, no prazo de 18 meses após o fim do ano de inquérito.

4. Os dados do inquérito à estrutura das explorações agrícolas são transmitidos à Comissão em formato electrónico e ao nível da exploração agrícola.

5. A Comissão determina o formato para a transmissão dos dados do inquérito.

6. Os dados do inquérito à estrutura das explorações agrícolas não devem ser utilizados pela Comissão para extrair amostras ou realizar inquéritos.

Artigo 10.o

Base de amostragem

Para efeitos de actualização da base de amostragem dos inquéritos à estrutura das explorações agrícolas em 2013 e 2016, os Estados-Membros devem proporcionar às autoridades nacionais responsáveis por estes inquéritos o acesso à informação sobre as explorações agrícolas contida nos ficheiros administrativos compilados nos respectivos territórios nacionais.

CAPÍTULO III

ESTATÍSTICAS SOBRE OS MODOS DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA

Artigo 11.o

Inquérito aos modos de produção agrícola

1. Os Estados-Membros devem realizar um inquérito aos modos de produção agrícola praticados pelas explorações agrícolas. Este inquérito pode ser realizado sob a forma de inquérito por amostragem.

2. Nos casos devidamente justificados, a Comissão pode autorizar um Estado-Membro a realizar um inquérito por amostragem com subamostras distintas.

3. Os Estados-Membros devem fornecer informações sobre as características dos modos de produção agrícola enunciados no anexo V.

4. Para cada exploração objecto de inquérito, os Estados-Membros devem igualmente fornecer uma estimativa do volume de água utilizada para irrigação na exploração (em metros cúbicos). A estimativa pode basear-se num modelo.

5. A Comissão presta apoio metodológico e outro tipo de apoio aos Estados-Membros, com vista à elaboração do modelo referido no n.o 4. Além disso, a Comissão promove a cooperação necessária e a partilha de experiências entre os Estados-Membros, a fim de obter resultados comparáveis.

6. Se um Estado-Membro determinar que uma característica apresenta uma prevalência baixa ou de zero, esta característica pode ser excluída da recolha de dados. O Estado-Membro deve informar a Comissão no ano civil que precede o ano do recenseamento sobre quaisquer características excluídas da recolha de dados.

7. As definições das características são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2 do artigo 15.o.

8. O período de referência coincide com os períodos de referência usados para as características do inquérito à estrutura das explorações agrícolas, em 2010.

9. Os resultados deste inquérito devem ser ligados aos dados do inquérito à estrutura das explorações agrícolas em 2010, ao nível da exploração agrícola. O conjunto de dados validado é transmitido à Comissão em formato electrónico, até 31 de Dezembro de 2012.

10. A Comissão determina o formato para a transmissão dos dados do inquérito.

11. Os dados sobre os modos de produção agrícola não devem ser utilizados pela Comissão para extrair amostras ou realizar inquéritos.

CAPÍTULO IV

RELATÓRIOS, FINANCIAMENTO E MEDIDAS DE EXECUÇÃO

Artigo 12.o

Relatórios

1. Os Estados-Membros devem fornecer relatórios metodológicos nacionaispara os inquéritos abrangidos pelo presente regulamento, descrevendo o seguinte:

a) A organização e a metodologia aplicadas;

b) Os níveis de precisão alcançados pelos inquéritos por amostragem a que se refere o presente regulamento;

c) A informação sobre a qualidade de quaisquer fontes de dados administrativas usadas; e

d) Os critérios de inclusão e exclusão aplicados para cumprir os requisitos de abrangência especificados no artigo 3.o.

2. Os relatórios metodológicos nacionais são apresentados à Comissão com os resultados validados do inquérito, nos prazos fixados nos n.os 1 e 2 do artigo 9.o.

3. Para além dos relatórios metodológicos nacionais a apresentar no final de cada inquérito, os Estados-Membros prestam à Comissão todas as informações suplementares que possam ser necessárias sobre a organização e metodologia do inquérito.

Artigo 13.o

Contribuição comunitária

1. Os Estados-Membros recebem uma contribuição financeira comunitária máxima de 75 % do custo de realização dos inquéritos definidos no presente regulamento, tendo em conta os montantes máximos definidos nos n.os 3 e 4.

2. Aquando da entrada em vigor do presente regulamento, a Comissão presta aos Estados-Membros que tiverem apresentado pedidos nesse sentido a assistência técnica e o aconselhamento necessários em matéria de reconhecimento das explorações agrícolas por satélite.

3. Para o conjunto dos custos do inquérito à estrutura das explorações agrícolas em 2010 e do inquérito aos modos de produção agrícola, a contribuição comunitária é limitada aos montantes máximos a seguir especificados:

— 50 000 EUR para o Luxemburgo e para Malta;

— 1 000 000 EUR para a Áustria, para a Irlanda e para a Lituânia;

— 2 000 000 EUR para a Bulgária, para a Alemanha, para a Hungria, para Portugal e para o Reino Unido;

— 3 000 000 EUR para a Grécia, para a Espanha e para a França;

— 4 000 000 EUR para a Itália, para a Polónia e para a Roménia; e

— 300 000 EUR para cada um dos restantes Estados-Membros.

4. Para os inquéritos à estrutura das explorações agrícolas em 2013 e 2016, os montantes máximos especificados no n.o 3 são reduzidos em 50 %.

5. A contribuição financeira comunitária para a realização deste programa é financiada pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia, nos termos da alínea e) do n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005.

Artigo 14.o

Quadro financeiro

1. O enquadramento financeiro para a execução do presente programa de inquéritos, incluindo as dotações necessárias para a gestão, a manutenção e o desenvolvimento dos sistemas de bases de dados usados na Comissão para processar os dados fornecidos pelos Estados-Membros nos termos do presente regulamento, é de 58 850 000 EUR para o período de 2008-2013.

2. O montante para o período de 2014-2018 é fixado pela autoridade orçamental e legislativa mediante uma proposta da Comissão, com base no novo quadro financeiro para o período que se inicia em 2014.

3. As dotações anuais são autorizadas pela autoridade orçamental, dentro dos limites do quadro financeiro.

Artigo 15.o

Comité

1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente da Estatística Agrícola, criado pela Decisão 72/279/CEE.

2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os n.os 1 a 4 do artigo 5.o-A e o artigo 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o.

Artigo 16.o

Derrogações

1. Por derrogação aos n.os 1 e 2 do artigo 6.o, ao artigo 8.o, ao n.o 1 do artigo 9.o, aos n.os 8 e 9 do artigo 11.o, ao n.o 3 do artigo 13.o e aos Anexos III e IV, as referências ao ano 2010 são substituídas, nos casos da Grécia, da Espanha e de Portugal, por referências ao ano 2009.

2. Por derrogação ao n.o 1 do artigo 9.o, a referência a 31 de Março de 2012 é substituída por:

a) 31 de Março de 2011, nos casos da Grécia e de Portugal;

b) 30 de Junho de 2011, no caso da Espanha;

c) 30 de Junho de 2012, nos casos da Itália e da Roménia.

3. Por derrogação ao n.o 9 do artigo 11.o, a referência a 31 de Dezembro de 2012 é substituída por 31 de Dezembro de 2011 nos casos da Grécia, da Espanha e de Portugal.

Artigo 17.o

Revogação

1. É revogado o Regulamento (CEE) n.o 571/88.

2. As remissões para o regulamento revogado devem entender-se como feitas para o presente regulamento.

Artigo 18.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2009.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Estrasburgo, em 19 de Novembro de 2008. Pelo Parlamento Europeu O Presidente H.-G PÖTTERING Pelo Conselho O Presidente J.-P JOUYET

(1) Parecer do Parlamento Europeu de 21 de Maio de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 20 de Outubro de 2008.

(2) JO L 56 de 2.3.1988, p. 1.

(3) JO L 277 de 21.10.2005, p. 1.

(4) Intitulada «Desenvolvimento de indicadores agro-ambientais para acompanhamento da integração das preocupações de carácter ambiental na política agrícola comum».

(5) JO L 52 de 22.2.1997, p. 1.

(6) JO L 151 de 15.6.1990, p. 1.

(7) JO L 293 de 24.10.1990, p. 1.

(8) JO L 154 de 21.6.2003, p. 1.

(9) JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.

(10) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

(11) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.

(12) JO L 179 de 7.8.1972, p. 1.

(13) Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores (JO L 270 de 21.10.2003, p. 1).

(14) Regulamento (CE) n.o 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino (JO L 204 de 11.8.2000, p. 1).

(15) Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de Junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos (JO L 189 de 20.7.2007, p. 1).

ANEXO I Lista de actividades agrícolas a que se refere a definição de exploração agrícola As seguintes actividades (que podem ser primárias ou secundárias) têm como base a Nomenclatura Estatística das Actividades Económicas na Comunidade (NACE Rev. 2) no que se refere à produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados e são utilizadas para definir uma exploração agrícola: Indicação da actividade Código NACE Rev.2 Outras informações sobre actividades incluídas ou excluídas na definição de actividades agrícolas Culturas temporárias 01.1 Culturas permanentes 01.2 As explorações agrícolas que produzem vinho ou azeite a partir de uvas ou azeitonas produzidas pelo próprio são incluídas no âmbito de aplicação do presente regulamento. Propagação de plantas 01.3 Produção animal 01.4 Todas as actividades indicadas no ponto 01.49 da NACE Rev. 2 (Outra produção animal) serão excluídas do âmbito do presente regulamento, excepto: i) A criação e a reprodução de avestruzes, emas e coelhos; ii) Apicultura e produção de mel e cera de abelhas Produção agrícola e animal combinadas 01.5 Actividades dos serviços relacionados com agricultura e produção animal 01.6 Em geral, todas as explorações que desenvolvem actividades referidas no ponto 01.6 da NACE Rev. 2 são excluídas do âmbito do presente regulamento, se essas actividades forem desenvolvidas em exclusividade. No entanto, as explorações que mantenham exclusivamente superfícies agrícolas em boas condições agrícolas e ambientais (ponto 01.61 da NACE Rev. 2) são incluídas no âmbito de aplicação do presente regulamento.

ANEXO II Limiares para os inquéritos à estrutura das explorações agrícolas e para o inquérito aos modos de produção agrícola Características Limiar Superfície agrícola utilizada Terras aráveis, hortas familiares, prados e pastagens permanentes, culturas permanentes 5 ha Culturas permanentes ao ar livre Frutos frescos, bagas, citrinos e olivais, vinhas e viveiros 1 ha Outra produção intensiva Produtos hortícolas, melões e morangos cultivados ao ar livre ou sob abrigo baixo (não acessível) 0,5 ha Tabaco 0,5 ha Lúpulo 0,5 ha Algodão 0,5 ha Culturas em estufa ou sob abrigo alto (acessível) Produtos hortícolas, melões e morangos 0,1 ha Flores e plantas ornamentais (excluindo os viveiros) 0,1 ha Bovinos Todos 10 cabeças Suínos Todos 50 cabeças Porcas reprodutoras 10 cabeças Ovinos Todos 20 cabeças Caprinos Todos 20 cabeças Aves de capoeira Todos 1 000 cabeças

ANEXO III Lista de características do inquérito à estrutura das explorações agrícolas CARACTERÍSTICAS UNIDADES/CATEGORIAS I. Características gerais – Localização da exploração – – Latitude (com uma degradação igual ou inferior a 5 minutos) Graus: Minutos – – Longitude (com uma degradação igual ou inferior a 5 minutos) Graus: Minutos – Personalidade jurídica da exploração – – A responsabilidade jurídica e económica da exploração agrícola é assumida por: – – – uma pessoa singular que é produtor único, no caso de a exploração ser independente? Sim/Não – – – – Se a resposta à questão anterior for «sim», tal pessoa (o produtor) é também o gestor da exploração? Sim/Não – – – – – Se a pessoa não for o gestor da exploração, o gestor é membro da família do produtor? Sim/Não – – – – – Se o gestor da exploração for membro da família do produtor, o gestor é cônjuge do produtor? (1) Sim/Não – – – uma ou mais pessoas singulares que é/são sócio(s), no caso de a exploração ser uma exploração de grupo? Sim/Não – – – uma pessoa colectiva? Sim/Não – Forma de exploração (relativamente ao produtor) e sistema de exploração – – Superfície agrícola utilizada: – – – Conta própria ha – – – Arrendamento ha – – – Parceria ou outras formas de exploração ha – – Agricultura biológica – – – Superfície agrícola total utilizada da exploração na qual são aplicados e certificados métodos de produção agrícolas biológicos de acordo com as regras nacionais ou da Comunidade Europeia ha – – – Superfície agrícola total utilizada da exploração em processo de conversão para métodos de produção agrícolas biológicos a certificar de acordo com as regras nacionais ou da Comunidade Europeia ha – – – Área da exploração na qual são aplicados e certificados ou estão em conversão para certificação métodos de produção agrícola biológicos de acordo com as regras nacionais ou da Comunidade Europeia: – – – – Cereais para a produção de grão (inclundo sementes) ha – – – – Leguminosas secas e proteaginosas para a produção de grão (incluindo sementes e misturas de cereais e leguminosas) ha – – – – Batatas (incluindo temporã e batata de semente) ha – – – – Beterraba sacarina (excluindo sementes) ha – – – – Culturas oleaginosas ha – – – – Produtos hortícolas, melões e morangos ha – – – – Prados e pastagens, excluindo pastagens pobres ha – – – – Frutos frescos e bagas ha – – – – Citrinos ha – – – – Olivais ha – – – – Vinhas ha – – – – Outras culturas (culturas de plantas têxteis, etc.) ha – – – Métodos de produção agrícola biológicos aplicados à produção animal e certificados de acordo com as regras nacionais ou da Comunidade Europeia – – – – Bovinos Cabeças – – – – Suínos Cabeças – – – – Ovinos e caprinos Cabeças – – – – Aves de capoeira Cabeças – – – – Outros animais Sim/Não – – Destino da produção da exploração agrícola: – – – A família do produtor consome mais de 50 % da produção final da exploração Sim/Não – – – As vendas directas ao consumidor ascendem a mais de 50 % do total de vendas da exploração (1) Sim/Não II. Superfície – Terras aráveis – – Cereais para a produção de grão (incluindo sementes): – – – Trigo mole e espelta ha – – – Trigo duro ha – – – Centeio ha – – – Cevada ha – – – Aveia ha – – – Milho em grão ha – – – Arroz ha – – – Outros cereais para a produção de grão ha – – Leguminosas secas e proteaginosas para a produção de grão (incluindo sementes e misturas de cereais e leguminosas) ha – – – das quais ervilhas, favarolas e tremoços doces ha – – Batatas (incluindo temporã e batata de semente) ha – – Beterraba sacarina (excluindo sementes) ha – – Culturas forrageiras sachadas (excluindo sementes) ha – – Culturas industriais: – – – Tabaco ha – – – Lúpulo ha – – – Algodão ha – – – Colza e nabita ha – – – Girassol ha – – – Soja ha – – – Sementes de linho ha – – – Outras culturas oleaginosas ha – – – Linho ha – – – Cânhamo ha – – – Outras culturas de plantas têxteis ha – – – Plantas aromáticas, medicinais e condimentares ha – – – Outras culturas industriais, não mencionadas noutros pontos ha – – Produtos hortícolas, melões e morangos, dos quais: – – – Ao ar livre ou sob abrigo baixo (não acessível) ha – – – – Em cultura extensiva ha – – – – Em cultura intensiva ha – – – Em estufa ou sob abrigo alto (acessível) ha – – Flores e plantas ornamentais (excluindo os viveiros): – – – Ao ar livre ou sob abrigo baixo (não acessível) ha – – – Em estufa ou sob abrigo alto (acessível) ha – – Culturas forrageiras: – – – Prados e pastagens temporários ha – – – Outras culturas forrageiras: – – – – Milho forrageiro ha – – – – Culturas leguminosas ha – – – – Outras culturas forrageiras não mencionadas noutros pontos ha – – Sementes e propágulos de terras aráveis ha – – Outras culturas de terras aráveis ha – – Pousios sem quaisquer subsídios ha – – Pousios sujeitos ao pagamento de subsídios, sem uso económico ha – Hortas familiares ha – Prados e pastagens permanentes ha – – Prados e pastagens, excluindo pastagens pobres ha – – Pastagens pobres ha – – Prados e pastagens permanentes já não usados para efeitos de produção e elegíveis para o pagamento de subsídios ha – Culturas permanentes – – Frutos frescos e bagas ha – – – Espécies de frutos, das quais: ha – – – – Frutos de zonas climáticas temperadas ha – – – – Frutos de zonas climáticas subtropicais ha – – – Espécies de bagas ha – – – Frutos de casca rija ha – – Citrinos ha – – Olivais ha – – – Produzindo normalmente azeitona de mesa ha – – – Produzindo normalmente azeitona para azeite ha – – Vinhas que produzam normalmente ha – – – Vinho de qualidade ha – – – Outros vinhos ha – – – Uvas de mesa ha – – – Uvas passas ha – – Viveiros ha – – Outras culturas permanentes ha – – – das quais árvores de Natal (1) ha – – Culturas permanentes em estufa ha – Outras superfícies – – Superfície agrícola não utilizada ha – – Superfície florestal ha – – – da qual espécies de rápido crescimento ha – – Outras superfícies (superfícies edificadas, pátios, caminhos, tanques, pedreiras, terras não-aráveis, etc.) ha – Cogumelos, superfícies irrigadas, culturas energéticas e culturas geneticamente modificadas – – Cogumelos ha – – Superfícies irrigadas – – – Superfícies irrigáveis totais ha – – – Superfície total cultivada irrigada pelo menos uma vez no decurso dos últimos doze meses ha – – Culturas energéticas (para a produção de biocombustíveis ou de outras energias renováveis) ha – – – das quais em set-aside ha – – Culturas geneticamente modificadas ha III. Efectivo pecuário – Equídeos Cabeças – Bovinos: – – Bovinos com menos de um ano, machos e fêmeas Cabeças – – Bovinos, com um mas menos de dois anos, machos Cabeças – – Bovinos, com um mas menos de dois anos, fêmeas Cabeças – – Bovinos machos, com dois anos e mais Cabeças – – Novilhas, com dois anos e mais Cabeças – – Vacas leiteiras Cabeças – – Outras vacas Cabeças – Ovinos e caprinos: – – Ovinos (de qualquer idade) Cabeças – – – Fêmeas reprodutoras Cabeças – – – Outros ovinos Cabeças – – Caprinos (de qualquer idade) Cabeças – – – Fêmeas reprodutoras Cabeças – – – Outros caprinos Cabeças – Suínos: – – Leitões com menos de 20 quilos de peso vivo Cabeças – – Porcas reprodutoras de 50 quilos e mais Cabeças – – Outros suínos Cabeças – Aves de capoeira: – – Frangos de carne Cabeças – – Galinhas poedeiras Cabeças – – Outras aves de capoeira: Cabeças – – – Perus (1) Cabeças – – – Patos (1) Cabeças – – – Gansos (1) Cabeças – – – Avestruzes (1) Cabeças – – – Outras aves de capoeira, não mencionadas noutros pontos (1) Cabeças – Coelhos, fêmeas reprodutoras Cabeças – Abelhas Colmeias – Outro efectivo pecuário Sim/Não IV. Máquinas e equipamento IV. i) Máquinas (1) – Pertencentes à exploração – – Tractores de quatro rodas, tractores de lagartas, semi-reboques Número – – Motocultivadores, sachadores, sachadores rotativos e motogadanheiras Número – – Ceifeiras-debulhadoras Número – – Outras ceifeiras totalmente mecanizadas Número – Máquinas usadas por várias explorações – – Tractores de quatro rodas, tractores de lagartas, semi-reboques Sim/Não – – Motocultivadores, sachadores, sachadores rotativos e motogadanheiras Sim/Não – – Ceifeiras-debulhadoras Sim/Não – – Outras ceifeiras totalmente mecanizadas Sim/Não IV. ii) Equipamento – Equipamento utilizado para produção de energias renováveis, por tipo de fonte de energia: – – Eólica Sim/Não – – Biomassa Sim/Não – – – das quais, biometano Sim/Não – – Solar Sim/Não – – Energia hídrica Sim/Não – – Outros tipos de fontes de energia renováveis Sim/Não V. Mão-de-obra V. i) Trabalho agrícola na exploração – Detentor – – Sexo Masculino/ Feminino – – Idade Faixas etárias (2) – – Trabalho agrícola na exploração (excluindo o trabalho doméstico) Faixa percentual 1 UTA (3) – Gestor da exploração – – Sexo Masculino/ Feminino – – Idade Faixas etárias – – Trabalho agrícola na exploração (excluindo o trabalho doméstico) Faixa percentual 2 UTA (4) – Formação do gestor da exploração – – Formação agrícola do gestor da exploração Códigos dos tipos de formações (5) – – Formação profissional realizada pelo gestor da exploração durante os últimos 12 meses (6) Sim/Não – Membros da família do produtor único, que trabalham na exploração, homens – – Trabalho agrícola na exploração (excluindo o trabalho doméstico) Faixa percentual 2 UTA – Membros da família do produtor único, que trabalham na exploração, mulheres – – Trabalho agrícola na exploração (excluindo o trabalho doméstico) Faixa percentual 2 UTA – Mão-de-obra não familiar com ocupação regular, homens – – Trabalho agrícola na exploração (excluindo o trabalho doméstico) Faixa percentual 2 UTA – Mão-de-obra não familiar com ocupação regular, mulheres – – Trabalho agrícola na exploração (excluindo o trabalho doméstico) Faixa percentual 2 UTA – Mão-de-obra não familiar sem ocupação regular: masculina e feminina O emprego é a tempo completo – Número total de dias de trabalho agrícola equivalentes a tempo inteiro durante os 12 meses antecedentes ao dia do inquérito, não indicados nas categorias anteriores, prestados na exploração por pessoas que não foram contratadas directamente pelo produtor (por exemplo, trabalhadores de empresas de trabalho à tarefa) O emprego é a tempo completo V. ii) Outras actividades lucrativas (trabalho não agrícola na exploração e trabalho fora da exploração) – Outras actividades lucrativas do produtor que é simultaneamente gestor da exploração: – – Como actividade principal Sim/Não – – Como actividade secundária Sim/Não – – Agricultores com outras actividades lucrativas – – – Actividades directamente relacionadas com a exploração Sim/Não – – – Actividades não directamente relacionadas com a exploração Sim/Não – Outras actividades lucrativas do cônjuge do produtor único: – – Como actividade principal Sim/Não – – Como actividade secundária Sim/Não – – Agricultores com outras actividades lucrativas – – – Actividades directamente relacionadas com a exploração Sim/Não – – – Actividades não directamente relacionadas com a exploração Sim/Não – Outras actividades lucrativas dos outros membros da família do produtor único: – – Como actividade principal Sim/Não – – Como actividade secundária Sim/Não – – Agricultores com outras actividades lucrativas – – – Actividades directamente relacionadas com a exploração Sim/Não – – – Actividades não directamente relacionadas com a exploração Sim/Não – Mão-de-obra não familiar com ocupação directa regular e que participa noutras actividades remuneradas directamente relacionadas com a exploração – – Como actividade principal Sim/Não – – Como actividade secundária Sim/Não VI. Outras actividades lucrativas não agrícolas da exploração (directamente relacionadas com a exploração) VI. i) Lista de outras actividades lucrativas – Turismo, alojamento e outras actividades de lazer Sim/Não – Artesanato Sim/Não – Transformação de produtos agrícolas Sim/Não – Produção de energia renovável Sim/Não – Transformação de madeira (por exemplo, serragem) Sim/Não – Aquicultura Sim/Não – Trabalho contratual (utilização dos meios de produção da exploração) – – Agrícola (para outras explorações) Sim/Não – – Não agrícola Sim/Não – Florestas Sim/Não – Outros Sim/Não VI. ii) Importância das outras actividades lucrativas directamente relacionadas com a exploração – Percentagem da produção final da exploração Faixas percentuais (7) VII. Apoio ao desenvolvimento rural – Exploração que beneficiou de uma das seguintes medidas de desenvolvimento rural nos últimos três anos Sim/Não – – Utilização de serviços de aconselhamento Sim/Não – – Modernização de explorações agrícolas Sim/Não – – Valorização dos produtos agrícolas e florestais Sim/Não – – Cumprimento de normas baseadas em legislação comunitária Sim/Não – – Participação dos agricultores em regimes de qualidade dos alimentos Sim/Não – – Pagamentos Natura 2000 por zona agrícola Sim/Não – – Pagamentos ligados à Directiva-Quadro «Água» (8) Sim/Não – – Pagamentos agro-ambientais Sim/Não – – – dos quais no âmbito da agricultura biológica Sim/Não – – Pagamentos relacionados com o bem-estar dos animais Sim/Não – – Diversificação das actividades não agrícolas Sim/Não – – Incentivo às actividades turísticas Sim/Não (1) A não indicar em 2010. (2) Faixas etárias: (da idade de deixar a escola até 24 anos), (25-34), (35-44), (45-54), (55-64), (65 e mais). (3) Faixa percentual 1 de «unidade de trabalho-ano» (UTA): (0), (> 0-< 25), (≥ 25-< 50), (≥ 50-< 75), (≥ 75-< 100), (100). (4) Faixa percentual 2 de «unidade de trabalho-ano» (UTA): (> 0-< 25), (≥ 25-< 50), (≥ 50-< 75), (≥ 75-< 100), (100). (5) Códigos dos tipos de formação: (tem apenas experiência prática), (formação agrícola de base), (formação agrícola completa). (6) A não indicar em 2013. (7) Faixas percentuais: (≥ 0-≤ 10).(> 10-≤ 50).(> 50-< 100). (8) Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água (JO L 327 de 22.12.2000, p. 1).

ANEXO IV REQUISITOS DE PRECISÃO Os inquéritos por amostragem especificados no presente regulamento devem ser estatisticamente representativos ao nível das regiões NUTS 2 e para as agregações nacionais das zonas desfavorecidas (1) em termos do tipo e da dimensão da exploração agrícola, em conformidade com a Decisão 85/377/CEE da Comissão, de 7 de Junho de 1985, que estabelece uma tipologia comunitária das explorações agrícolas (2). Por outro lado, são necessários níveis de precisão especificados para as características referentes às culturas e ao efectivo pecuário das explorações agrícolas. Estes níveis de precisão constam dos quadros de precisão infra e são aplicáveis a todas as regiões NUTS 2 com pelo menos 10 000 explorações. Para uma região NUTS 2 com menos de 10 000 explorações, são aplicáveis estes níveis de precisão em vez dos associados a uma região NUTS 1, desde que a região NUTS 1 em causa tenha pelo menos 1 000 explorações. Para o inquérito aos modos de produção agrícola, as características pertinentes referentes às culturas e ao efectivo pecuário estarão disponíveis a partir dos resultados do inquérito à estrutura das explorações agrícolas de 2010. CATEGORIAS DE PRECISÃO PARA OS inquéritos à estrutura das explorações agrícolas DE 2013 E 2016 Características referentes às culturas: — Cereais para produção de grão (incluindo sementes), incluindo trigo mole e espelta, trigo duro, centeio, cevada, aveia, milho grão, arroz e outros cereais para produção de grão; — Leguminosas secas e proteaginosas para produção de grão (incluindo sementes e misturas de cereais e leguminosas); — Batatas (incluindo temporã e batata de semente); — Beterraba sacarina (excluindo sementes); — Culturas de oleaginosas incluindo colza, nabita, girassol, soja, sementes de linho e outras culturas de oleaginosas; — Produtos hortícolas, melões e morangos; — Flores e plantas ornamentais (excluindo os viveiros); — Plantas cultivadas para forragem; — Prados e pastagens, excluindo pastagens pobres; — Frutos e bagas; — Citrinos; — Olivais; — Vinhas. Características referentes ao efectivo pecuário: — Vacas leiteiras; — Outras vacas; — Outros bovinos; — Porcas reprodutoras; — Outros suínos; — Ovinos; — Caprinos; — Aves de capoeira. Categorias de precisão para os inquéritos por amostragem realizados no âmbito do inquérito à estrutura das explorações agrícolas de 2010 e do inquérito aos modos de produção agrícola Características referentes às culturas: — Cereais para produção de grão (incluindo sementes), incluindo trigo mole e espelta, trigo duro, centeio, cevada, aveia, milho grão, arroz e outros cereais para produção de grão; — Batata (incluindo temporã e batata de semente) e beterraba sacarina (excluindo sementes); — Culturas de oleaginosas incluindo colza, nabita, girassol, soja, sementes de linho e outras culturas de oleaginosas; — Culturas permanentes ao ar livre, incluindo frutos frescos, bagas, citrinos e olivais, vinhas, viveiros e outras culturas permanentes ao ar livre; — Produtos hortícolas, melões, morangos, flores e plantas ornamentais (excluindo os viveiros); — Prados temporários e pastagens permanentes. Características referentes ao efectivo pecuário: — Bovinos (de qualquer idade); — Ovinos e caprinos (de qualquer idade); — Suínos; — Aves de capoeira. QUADRO de precisão para as regiões NUTS 2 com pelo menos 10 000 explorações agrícolas Categorias de precisão Inquéritos à estrutura das explorações agrícolas de 2013 e 2016 Inquérito aos modos de produção agrícola Prevalência das características na região NUTS 2 Desvio-padrão relativo Prevalência das características na região NUTS 2 Desvio-padrão relativo Características referentes às culturas da exploração agrícola 7,5 % ou mais da superfície agrícola utilizada < 5 % 10 % ou mais da superfície agrícola utilizada < 10 % Características referentes ao efectivo pecuário da exploração agrícola 7,5 % ou mais das cabeças normais e mais do que 5 % da percentagem nacional de cada categoria < 5 % 10 % ou mais das cabeças normais e mais do que 5 % da percentagem nacional de cada categoria < 10 % QUADRO de precisão para as regiões NUTS 2 com menos de 10 000 explorações agrícolas Categorias de precisão Inquéritos à estrutura das explorações agrícolas de 2013 e 2016 Inquérito aos modos de produção agrícola Prevalência das características na região NUTS 1 associada com pelo menos 1 000 explorações agrícolas Desvio-padrão relativo Prevalência das características na região NUTS 1 associada com pelo menos 1 000 explorações agrícolas Desvio-padrão relativo Características referentes às culturas da exploração agrícola 7,5 % ou mais da superfície agrícola utilizada < 5 % 10 % ou mais da superfície agrícola utilizada < 10 % Características referentes ao efectivo pecuário da exploração agrícola 7,5 % ou mais das cabeças normais e mais do que 5 % da percentagem nacional de cada categoria < 5 % 10 % ou mais das cabeças normais e mais do que 5 % da percentagem nacional de cada categoria < 10 % (1) Regulamento (CE) n.o 1257/1999 de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80). (2) JO L 220 de 17.8.1985, p. 1.