29.12.95IPT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L315/31
REGULAMENTO (CE)N?3028/95DACOMISSÃO
de22deDezembrode1995
relativoaofornecimento desumosdefrutasedocesdefrutasdestinadosàs
populaçõesdaArméniaeAzerbaijão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1975/95de
Conselho,de4deAgostode1995,relativoaacçõesde
fornecimentogratuitodeprodutosagrícolasdestinadosàs
populaçõesdaGeórgia,Arménia,Azerbaijão,Quirguizis­
tãoeTajiquistão(')e,nomeadamente ,on?3doseuartigo
4?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1975/95prevê
queasacçõesdefornecimento deprodutosagrícolas
podemdizerrespeitoagénerosalimentíciosdisponíveis
ouquepossamserobtidosnomercadomedianteoforne­
cimento,atítulodecontraprestação ,deprodutosdisponí­
veisnasequênciademedidasdeintervenção ;
Considerandoque,deformaadarrespostaapedidosdos
paísesbeneficiáriosdesumosdefrutasededocesde
frutas,éconvenienteabrirconcursoparaadeterminação
dascondiçõesmaisvantajosasparaofornecimentodestes
produtosepreveropagamentoaoadjudicatárioemfrutas
retiradasdomercadonasequênciadeoperaçõesdereti­
rada,nostermosdodispostonosartigos15?e15?Ado
Regulamento (CEE)n?1035/72doConselho,de18de
Maiode1972,queestabeleceaorganizaçãocomumde
mercadonosectordasfrutasedosprodutoshortícolas(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1363/95daComissão(3);
Considerando queéconvenientepreveraaplicaçãodo
Regulamento (CE)n?2009/95daComissão(4),quefixaas
modalidades deaplicaçãodoRegulamento (CE)
n?1975/95e,nomeadamente ,on?2doartigo2?,sem
prejuízodasdisposiçõesespecíficasdopresenteregula­
mento;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodasfrutaseprodutoshortícolas,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
NostermosdoRegulamento (CE)n?2009/95e,nomea­
damente,on?2doseuartigo2?,eemconformidadecom
asdisposiçõesespecíficasdopresenteregulamento,é
realizadoumconcursorelativoaofornecimento de,no
máximo,2000toneladasdesumosdefrutase1000tone­
ladasdedocesdefrutas,comoindicadonoanexoI.Artigo2?
Ofornecimento inclui:
a)Entregadestesgénerosalimentícios ,francoabordo,
estivadoemnaviodetransportemarítimo,definidosno
anexoI.
Oritmopropostodecarregamentodoportodeveser
de1000toneladaspordia,nomínimo;
b)Oacondicionamento eamarcaçãodoprodutoem
conformidade comasexigênciasdoanexoI;
c)Amanutençãoàdisposiçãodasmercadoriasdurante
umperíodode30diasapartirdasdatasfixadasno
anexoIparaofornecimento .
Artigo3?
1.Emconformidadecomoartigo4?doRegulamento
(CE)n?2009/95,aspropostasdevemserapresentadasno
seguinteendereço:
ComissãodasComunidades Europeias
FEOGA-Garantia
DivisãoVI/G.2
Bureau10/08ou10/05
RuedelaLoi/Wetstraat,130
B-1049Bruxelas.
Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasterminaem15
deJaneirode1996,às17.00horas(horadeBruxelas).
Nocasodanãoaceitaçãodaspropostasem15deJaneiro
de1996,umsegundoprazoparaapresentaçãodasmesmas
terminaem25deJaneirode1996,às12.00horas(hora
deBruxelas).
Nestecaso,todasasdatasprevistasnoanexoIserãopror­
rogadaspordezdias.
2.Apropostadolicitadorindicará,relativamente a
cadalote,aquantidadetotaldefrutaretiradadomercado,
emconformidade comodispostonosartigos15?e15?A
doRegulamento (CEE)n?1035/72,queelesecompro­
metea:
a)Tomaracargojuntodasorganizaçõesdeprodutores
emquestão,empagamentodetodasasdespesasqueo
fornecimento atéaoestádiodecolocaçãoàdisposição
implicar,talcomodefinidonoartigo2?;
b)Nãorecolocarnomercadodosprodutosfrescos.
Apropostaseráexpressaempesolíquido,relativamente a
cadaumdosprodutosabrangidospelaproposta.
3.Agarantiadeconcursoreferidanon?1,alíneaf),do
artigo6?doRegulamento (CE)n?2009/95éfixadaem
25ecusportoneladadeprodutosafornecer.(')JOn?L191de12.8.1995,p.2.
(2)JOn?L118de20.5.1972,p.1.b)JOn?L132de16.6.1995,p.8.
(<)JOn?L196de19.8.1995,p.4.

N?L315/32fFf JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.12.95
4.Agarantiadefornecimentoreferidanon?1do
artigo8?doRegulamento (CE)n?2009/95éfixadaem
165ecusportoneladadefrutasretiradasdomercado.Artigo5?
Oadjudicatáriosubmeter-se-á atodososcontroloseveri­
ficaçõessolicitadospelosorganismosdeintervençãoou
pelaComissão.
Artigo6?
1.Ocertificadoderetiradareferidonon?3,terceiro
travessão,doartigo12?doRegulamento (CE)n?2009/95
deveserestabelecidocombasenomodeloconstantedo
anexoII.
2.Ocertificadodetomadaacargodeveserestabele­
cidocombasenomodeloconstantedoanexoIII.
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.Artigo4?
Osorganismosdeintervenção :
a)Asseguramaosadjudicatáriosumacessoprioritárioaos
produtosretiradosdomercado,tendoemvistaaboa
execuçãodaoperaçãodefornecimento ;
b)Verificamseosprodutostomadosacargopeloadjudi­
catárioforamretiradosdomercadoemconformidade
comodispostonoRegulamento (CEE)n?1035/72e,
relativamente acadaproduto,seasquantidadescorres­
pondemàsconstantesdaspropostasdosadjudicatários ,
comunicadaspelaComissão.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

29.12.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L315/33
ANEXOI
Loten?1
Produtoafornecer:500toneladaslíquidasdesumodemaçã,nostermosdoponton?5doartigo1?da
Directiva93/77/CEEdoConselho(')eemconformidadecomasdisposiçõesdesta
directiva,afornecernumúnicoporto.
Características equalidadedamercadoria:BRIX12
Datadeentrega:8deFevereirode1996.
Produtoaretirar:maçãs
Loten?2
Produtoafornecer:500toneladaslíquidasdesumodemaçã,nostermosdoponton?5doartigo1?da
Directiva93/77/CEEeemconformidadecomasdisposiçõesdestadirectiva,afornecer
numúnicoporto.
Características equalidadedamercadoria:BRIX12
Datadeentrega:12deFevereirode1996.
Produtoaretirar:maçãs
Loten?3
Produtoafornecer:500toneladaslíquidasdesumodelaranja,nostermosdoponton?5doartigo1?da
Directiva93/77/CEEeemconformidadecomasdisposiçõesdestadirectiva,afornecer
numúnicoporto.
Características equalidadedamercadoria:BRIX12
Datadeentrega:16deFevereirode1996.
Produtoaretirar:laranjas
Loten?4
Produtoafornecer:500toneladaslíquidasdesumodelaranja,nostermosdoponton?5doartigo1?da
Directiva93/77/CEEeemconformidadecomasdisposiçõesdestadirectiva,afornecer
numúnicoporto.
Características equalidadedamercadoria:BRIX12
Datadeentrega:20deFevereirode1996.
Produtoaretirar:laranjas
Loten?5
Produtoafornecer:500toneladaslíquidasdedocesdefrutasdiversas,nostermosdoponto2doanexoI
daDirectiva79/693/CEEdoConselho(2)eemconformidadecomasdisposiçõesdesta
directiva,afornecernumúnicoporto.
Características equalidadedamercadoria:mínimo35%defrutas.BRIX65
Datadeentrega:24deFevereirode1996.
Produtoaretirar:maçãs
Loten?6
Produtoafornecer:500toneladaslíquidasdedocesdefrutasdiversas,nostermosdoponto2doanexoI
daDirectiva79/693/CEEeemconformidade comasdisposiçõesdestadirectiva,a
fornecernumúnicoporto.
Características equalidadedamercadoria:mínimo35%defrutas.BRIX65
Datadeentrega:28deFevereirode1996.
Produtoaretirar:laranjas
(')JOn?L244de30.9.1993,p.23.
P)JOn?L205de13.8.1979,p.5.

N?L315/34rprl JornalOficialdasComunidades Europeias 29.12.95
Acondicionamento :
Lotes1a4:Ossumosdevemseracondicionados emcaixasdotipo«Tetrabrick »comumconteúdode
umlitro,porsuavezembaladasemcaixasdecartãode12litros.
Lotes5e6:Asconservasdevemseracondicionadas emlatascomtampadearrancarpormeiodeanel,
comumconteúdode500gramaslíquidos,queporsuavezserãoembaladasemcaixasde
cartãode12quilogramaslíquidos.
Lotes1a6:Áscaixasdecartãodevemseracondicionadas emeuro-palettesde72caixasdecartãopor
palette.Aspalettesdevemserrecobertasdeumapelículaeatadascomcintas,quatrovezes
verticalmente ,duasvezesemcadadirecção.
Marcaçao
Ascaixasdotipo«Tetrabrick»,aslataseascaixasdecartãoindicarão,emlínguarussa,asseguintesindica­
ções:
a)Amenção«regulamento »seguidadonúmerodeste;
b)Adenominaçãodoproduto;
c)Amenção«ComunidadeEuropeia»
d)Opesolíquido;
e)Omêseoanodefabrico;
f)Ocódigoouadesignaçãodaempresatransformadora ;
g)Abandeiraeuropeia,talcomodefinidanosanexosIeIIdoJOn?C114de29.4.1991.
Asdimensõesdasindicaçõesamencionaredabandeiraeuropeianascaixasdotipo«Tetrabrik»enaslatas
sãoasestabelecidasnoanexoIIdoJOn?C114de24.4.1991relativamente àscaixasdotipo«Tetrabrick »
de500gramaseàslatasde340a440gramas.
Estádiodeentrega:
FOBestivado(FOBstowed)

29.12.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L315/35
ANEXOII
Certificadoderetiradadeprodutosretiradosdomercado
Organismodeintervenção :
Regulamentodoconcurso:(CE)n?
Adjudicatário :
Produto:
Loten?:
Organizaçãodeprodutoresqueprocedeuàretirada:
Nome:
Endereço:
Localdetomadaacargo:
Quantidades retiradas:
Dataefectivadoultimolevantamento físico:
Data,carimboeassinatura
doorganismodeintervenção

N?L315/36rm JornalOficialdasComunidades Europeias 29.12.95
ANEXOIII
Certificadodetomadaacargo
Eu,abaixoassinado
(apelido,nomepróprio,função)
agindoporcontade
certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguirindicadas:
Produto:
Acondicionamento :
Númerodecaixasdecartão:
depalettes:
Quantidadetotalemtoneladas—líquida:
—bruta:
Localedatadetomadaacargc:
Nomedonavio:
Nomeeendereçodasociedadedevigilancia:
Nomeeassinaturadoseurepresentantenolocal:
Observaçõesoureservas:
Assinaturaecanmbo
dotransportador