31.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L371/23
REGULAMENTO (CEE)N?4225/88DOCONSELHO
de19deDezembrode1988
relativoàaberturaemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriodepolpasde
damasco,origináriasdeMarrocos(1989)
quantidadescorrespondentes àssuasnecessidades ,nascon­
diçõesedeacordocomoprocedimentoprevistonon?1do
artigo2?;queestemododegestãorequerumacolaboração
estreitaentreosEstados-membros eaComissão,aqualdeve,
nomeadamente ,poderacompanharasituaçãodeesgota­
mentodovolumedocontingenteeinformardessefactoos
Estados-membros ;
Considerando que,seduranteoperíododecontingentamen­
to,ovolumedocontingenteforutilizadonasuaquase
totalidade,éindispensávelqueosEstados-membros transfi­
ramparaestevolumeatotalidadedossaquesefectuadosque
nãotenhamsidoutilizados,afimdeevitarqueumapartedo
contingentepautalcomunitário fiqueinutilizadanum
Estado-membro quandopoderiaserutilizadanoutros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,oReino
dosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgoestarem
reunidoserepresentadospelauniãoeconómicadoBenelux,
qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas-partessaca­
daspelareferidauniãoeconómicapodeserefectuadaporum
dosseusmembros,OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queoAcordodeCooperaçãoentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaeoReinodeMarrocos(')prevê
aabertura,pelaComunidade ,deumcontingentepautal
comunitárioanualde8250toneladasdepolpasdedamasco,
docódigoNCex20085091,origináriasdeMarrocos;
Considerando que,nolimitedestecontingentepautal,o
direitoaduaneiroéprogressivamente suprimidonodecurso
dosmesmosperíodoseaosmesmosritmosqueosprevistos
nosartigos75?e243?doActodeAdesãodaEspanhaede
Portugal;que,paraoanode1989,odireitodocontingenteé
iguala50%dodireitoaduaneiroefectivamenteaplicadoem
relaçãoapaísesterceiros;que,nolimitedessecontingente,o
ReinodeEspanhaeaRepúblicaPortuguesaaplicarão
direitosaduaneiroscalculadosemconformidade como
Regulamento (CEE)n?3189/88doConselho,\de14de
Outubrode1988,quefixaoregimeaplicávelàstrocas
comerciaisdeEspanhaedePortugalcomMarrocos(2);que
convém,portanto,abrirocontingentepautalcomunitário
emquestãoparaoanode1989;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente oacesso
igualecontínuodetodososimportadoresdaComunidadea
essecontingenteeaaplicação,seminterrupção,dastaxas
previstasparaessecontingenteatodasasimportaçõesdo
produtoemquestãoemtodososEstados-membros atéao
esgotamentodocontingente;que,nocasopresente,não
convémpreverumarepartiçãoentreosEstados-membros
semprejuízodosaque,sobreovolumedocontingente,dasADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Duranteoperíodocompreendido entre1deJaneiroe31de
Dezembrode1989,odireitoaduaneiroaplicávelnaComu­
nidadeaoprodutoaseguirdesignado,origináriodeMarro­
cos,serásuspensoaonívelenolimitedeumcontingente
pautalcomunitárioindicadoemfrente:
N?
deordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emtoneladas)Direitodo
contingente
(em%)
09.1105 ex20085091Polpasdedamascosemadiçãodeálcooledeaçúcarem
embalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidode4,5kgou
mais 8250 8,5
Nolimitedessecontingentepautal,oReinodeEspanhaea
RepúblicaPortuguesaaplicarãoosdireitoscalculadosem
conformidade comoRegulamento (CEE)n?3189/88.Artigo2?
1.Seumimportadorinformardarealizaçãoiminentede
importaçõesdoprodutoemquestãonumEstado-membro e
pedirobenefíciodocontingente,oEstado-membro interes­
sadoprocede,porviadenotificaçãoàComissão,aosaquede
umaquantidadecorrespondente aessasnecessidades ,na
medidaemqueosaldodisponíveldocontingenteopermi­
ta.(')JOn?L264de27.9.1978,p.1.
(2)JOn?L287de20.10.1988,p.1.

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2.Semprejuízododispostonoartigo3?,ossaques
efectuadosemaplicaçãododispostononúmeroanteriorsão
válidosatéaofimdoperíododecontingentamento .Estados-membros devemtransferirparaovolumedocon­
tingenteatotalidadedossaquesquenãotenhamutilizadoaté
essadata,naacepçãodosn?s3e4doartigo4?
Artigo4?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasneces­
sáriasparaqueossaquesquetenhamefectuadoemaplicação
dodispostonon?1doartigo2?tornempossíveisas
imputações,semdescontinuidade ,nassuaspartesacumula­
dasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantirãoaosimportadoresdo
produtoemquestãoolivreacessoaocontingentetanto
quantoosaldodovolumedocontingenteopermita.
3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãodas
importaçõesdoprodutoemquestãonosseussaques,à
medidaqueosprodutosforemapresentadosnaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodocontingenteéverificada
combasenasimportaçõesimputadasnascondiçõesdefinidas
nonúmeroanterior.Artigo3?
1.Desdequeovolumedocontingentepautal,talcomoé
definidonoartigo1?,setenhaesgotadoempelomenos
80%,aComissãonotificaráosEstados-membros desse
facto.
2.AComissãonotificará,nessecaso,igualmente,os
Estados-membros dadataapartirdaqualdevemser
efectuadosossaquessobreovolumedocontingente,de
acordocomasseguintesdisposições :
SeumimportadorapresentarnumEstado-membro uma
declaraçãodeintroduçãoemlivrepráticaqueincluaum
pedidodebenefíciopreferencialparaumprodutoreferido
nesteregulamento ,eseessadeclaraçãoforaceitepelas
autoridadesaduaneiras,oEstado-membro emcausaproce­
derá,porviadenotificaçãoàComissão,aosaque,sobreo
volumedocontingente,deumaquantidadecorrespondente a
essasnecessidades .
Ospedidosdesaque,comaindicaçãodadatadeaceitaçãoda
referidadeclaração,devemsertransmitidos ,semdemora,à
Comissão .
OssaquessãoconcedidospelaComissãoemfunçãodadata
deaceitaçãodasdeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática
pelasautoridadesaduaneirasdoEstado-membro emcausa,
namedidaemqueosaldodisponívelopermita.
SeumEstado-membro nãoutilizarasquantidadessacadas,
transferi-las-á ,logoquepossível,paraovolumedocontin­
gente.
Seasquantidadespedidasforemsuperioresaosaldodis­
poníveldocontingente,aatribuiçãoseráfeitaproporcional­
menteaospedidos.OsEstados-membros serãoinformados
pelaComissãosegundoasmesmasregras.
3.NumprazoestabelecidopelaComissão,apartirda
datareferidanoprimeiroparágrafodonúmeroanterior,osArtigo5?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
dasimportaçõesdoprodutoemcausaefectivamenteimpu­
tadasnocontingente .
Artigo6?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreitamen­
teparaasseguraraobservânciadopresenteregulamento .
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
Th.PANGALOS