DIRECTIVA DO CONSELHO de 18 de Fevereiro de 1969 que altera a Directiva do Conselho, de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercialização de batata de semente

(69/62/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43o e 100o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,

Considerando que é oportuno alterar algumas disposições da Directiva do Conselho, de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercialização de batata de semente (2);

Considerando que convém completar as disposições transitórias e permitir a utilização de propágulos de estádios anteriores aos propágulos de base;

Considerando que convém alterar uma indicação da etiqueta bem como a respectiva cor se se tratar de propágulos de uma categoria sujeita a exigências reduzidas,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

A Directiva do Conselho, de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercialização de batata de semente é alterada como estabelecido nos artigos seguintes.

Artigo 2o

1. O artigo 2o passa a no 1 do artigo 2o.

2. O texto da alínea a) da parte B do no 1 do artigo 2o passa a ter a seguinte redacção:

«a) Que provêm directamente de propágulos base ou de propágulos certificados, ou de propágulos de um estádio anterior aos propágulos base que, aquando de um exame oficial, corresponderam às condições previstas para os propágulos de base;»

3. Ao artigo 2o é aditado o no 2 seguinte:

«2. Os Estados-membros podem:

a) Durante um período transitório de aproximadamente dois anos no máximo depois de porem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva e em derrogação da parte B do no 1, certificar na qualidade de propágulos certificados, os que provenham directamente de propágulos oficialmente controlados num Estado-membro de acordo com o sistema actual e que ofereçam as mesmas garantias que as dadas pelos propágulos certificados como "propágulos de base" ou "propágulos certificados", segundo os princípios da presente directiva;

b) Prever até 30 de Junho de 1972 que os exames oficiais relativos ao respeito das condições previstas no Anexo II só sejam efectuados sobre todos os lotes, aquando da certificação, se existir dúvida quanto ao respeito por estas condições. O exame deve no entanto incidir sobre pelo menos 20 % de todos os lotes.»

Artigo 3o

No artigo 7o, a palavra «entrega» é substituída pela palavra «lote».

Artigo 4o

No artigo 8o, a palavra «entregas» é substituída pela palavra «lotes».

Artigo 5o

O texto do no 2, do artigo 9o passa a ter a seguinte redacção:

«2. Só oficialmente se pode proceder a um ou vários novos fechos. Nesse caso, é igualmente feita menção, na etiqueta prevista no no 1 do artigo 10o, ao último novo fecho, à sua data e ao serviço que o efectuou.»

Artigo 6o

O texto do no 1, alínea b), do artigo 10o passa a ter a seguinte redacção:

«b) Que contém, no interior, uma nota oficial sobre a cor da etiqueta que reproduz as indicações previstas nos pontos 3, 4 e 6 da parte A do Anexo III para a etiqueta; essa nota não é indispensável quando essas indicações estão impressas de forma indelével na embalagem.»

Artigo 7o

No no 2 do artigo 15o, a data que consta da última frase é substituída pela de 1 de Julho de 1970.

Artigo 8o

No no 2 do artigo 16o, as palavras «amarelo escuro» são substituídas pela palavra «castanho».

Artigo 9o

1. O texto dos pontos 1 e 2 da parte A do Anexo III passa a ter a seguinte redacção:

«1. "Regras e normas CEE"

2. Serviço de certificação e Estado-membro ou sua sigla.»

2. Todavia, as etiquetas relativas à indicação prescrita no ponto 1 da parte A do Anexo III da Directiva do Conselho, de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercialização de batata de semente, podem ser utilizadas até 30 de Junho de 1970, o mais tardar.

Artigo 10o

Os Estados-membros põem em vigor, o mais tardar em 1 de Julho de 1969, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento às disposições da presente directiva e desse facto informam imediatamente a Comissão.

Artigo 11o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas em 18 de Fevereiro de 1969.

Pelo Conselho

O Presidente

J. P. BUCHLER

(1) JO no C 108 de 19. 10. 1968, p. 30.(2) JO no 125 de 11. 7. 1966, p. 2320/66.