N?L269/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.10.94
REGULAMENTO (CE)N?2531/94DACOMISSÃO
de19deOutubrode1994
relativoàcolocaçãoàvendaporconcursodeazeitearmazenadopeloorganismo
deintervençãoespanhol
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO : ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3179/93(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo12?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2754/78doConselho(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?2203/90(4),prevêqueacolocaçãodeintervenção
seefectueporconcurso;
Considerando que,emexecuçãodon?1doartigo12?do
Regulamenton?136/66/CEE,oorganismodeintervenção
espanholpossuicertasquantidadesdeazeite;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2960/77da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3818/85(*),fixouascondiçõesde
vendaporconcursonomercadodaComunidade eparaa
exportaçãodeazeite;queasituaçãodomercadodoazeite
éactualmentefavorávelàvendadeumapartedoazeite
emquestão;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercadode
azeitevirgem,caracterizadopordisponibilidades reduzidas
emrelaçãoàprocura,ecomofimdeasseguraraomaior
númerodeoperadoresumabastecimento mínimoparaas
suasnecessidadesimediatas,éconvenientepreverque
cadaoperadornãopossaapresentarpropostassenãopara
umaquantidademáxima;
Considerando que,afimdeassegurararegularidadedas
operaçõeseosseuscontrolos,devemserestabelecidas
regrasespeciais;
Considerando que,paraoefeito,devemosEstados-mem­
brosprevertodasasmedidascomplementares ,compatí­
veiscomasdisposiçõesemvigor,afimdeasseguraraboa
execuçãodaacçãoprevistaeainformaçãodaComissão;
Considerando queé,porconseguinte,conveniente
completarodispositivodecontrolocomapossibilidade
deumacolheitadeamostrascontraditória ;
ConsiderandoqueoComitédegestãodasmatériasgordas
nãoemitiuparecernoprazofixadopeloseupresidente,Artigo1?
1.Oorganismodeintevençãoespanhol «Servido
nacionaldeproductosagrarios»,aseguirdenominado
SENPA,abreumconcursoemconformidade comas
disposiçõesdopresenteregulamentoedoRegulamento
(CEE)n?2960/77,tendoemvistaavendanomercadoda
Comunidade decercade30000toneladasdeazeite
virgemcujaqualidadeéprecisadanoanúnciodeconcurso
nostermosdodispostonoartigo5?doRegulamento
(CEE)n?2960/77.
Emderrogaçãodon?2doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?2960/77,oSENPAéautorizado,nocasodea
quantidadedeazeitecontidonumrecipienteexceder500
toneladas,aconstituirdiversoslotesapenascomuma
partedesseazeite.
2.OSENPAcomunicará àComissãoantesde25de
Outubrode1994alistadoslotesquetencionacolocarà
vendaeoseulocaldearmazenagem .ApedidodaComis­
sãonostrêsdiasseguintes,oSENPAprocederáàsubsti­
tuiçãodedeterminados lotes,emconformidade comas
indicaçõesdaComissão.
Artigo2?
Apublicaçãodoconcursotemlugarnodia3de
Novembrode1994.
Oslotesdeazeitecolocadosàvenda,bemcomooseu
lugardearmazenagem sãofixadospeloSENPA,nasua
sede,calleBeneficencia 8,E-28004Madrid,Espanha.
Umacópiadoconcursoacimareferidoserátransmitida,
semdemora,àComissão.
Artigo3?
AspropostasdevemchegaraoSENPA,calleBeneficencia
8,E-28004Madrid,Espanha,omaistardara22de
Novembrode1994,às14horas(horalocal).
Apropostasóéadmissívelseforapresentadaporuma
pessoafísicaoumoralqueexerçaumaactividadeno
sectordoazeiteeque,àdatade31deDezembrode1993,
estejainscritanessaqualidadenumregistopúblicodeum
Estado-membro .
Alémdisso,cadaconcorrentesópodeapresentar
propostasparaumaquantidademáximade3000tonela­
das.(>)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L285de20.11.1993,p.9.
OJOn?L331de28.11.1978,p.13.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.5.
OJOn?L348de30.12.1977,p.46.
MJOn°L368de31.12.1985,p.20.

20.10.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L269/19
Artigo4?
1.Noqueconcerneaoazeitevirgemlampante,as
propostasserãofeitasemrelaçãoaazeitede3grausde
acidez.
2.Semprequeoazeiteadjudicadotenhaumgraude
acidezdiferentedaqueleemrelaçãoaoqualfoifeitaa
proposta,opreçoapagaréigualaopreçoproposto,
aumentadooudiminuídoemconformidade comatabela
aseguirindicada:
—até3grausdeacidez:
aumentode0,32ecuemrelaçãoacadadécimode
graudeacidezamenos,relativamente a3graus,
—maisde3grausdeacidez:
diminuiçãode0,32ecuemrelaçãoacadadécimode
graudeacidezamaisrelativamente a3graus.
Artigo5?
Omaistardartrêsdiasapósotermodoprazoprevisto
paraaapresentaçãodaspropostas,oSENPAtransmitiráà
Comissãoumalistaanónimaindicandoopreçomais
elevadorecebidoemrelaçãoacadalotepostoàvenda.Artigo10?
Semprejuízododispostonosn?s1e2doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?2960/77,antesdolevantamento
doloteadjudicado,oorganismodeintervenção,oadjudi­
catárioeoorganismoarmazenadorprocederãoàcolheita
deumaamostracontraditória eàanálisedemesmade
acordocomosmétodosprevistosnon?4,alíneasa)eb),
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?3472/85da
Comissão('):
a)Seoresultadofinaldasanálisesefectuadasnessa
amostraindicarumadiferençaentreaqualidadedo
azeitealevantareadescriçãodaqualidadeconstante
doanúnciodeconcurso,confirmando ,noentanto,que
setratadeazeitereferidonoponto1doanexodo
Regulamento n?136/66/CEE,aplicar-se-ão as
seguintesdisposições :
i)Oorganismodeintervençãoinformarádofacto,no
própriodia,osserviçosdaComissão,emconformi­
dadecomoanexoI,bemcomooarmazenistaeo
adjudicatário ;
ii)Oadjudicatáriopode:
—aceitartomaracargoolotecomaqualidade
verificada,
ou
—recusar-seatomaracargooloteemcausa,não
obstanteadeclaraçãoapresentadanostermosdo
n?6,alíneab),doartigo7?doRegulamento
(CEE)n?2960/77.Nestecaso,oadjudicatário
informarádofacto,noprópriodia,oorganismo
deintervençãoeaComissão,emconformidade
comoanexoII.
Depoisdesatisfeitasestasformalidades ,oadju­
dicatárioédeimediatoliberadodetodasassuas
obrigaçõesrelativamente aoloteemcausa,
incluindoascauções.
b)Seoresultadofinaldasanálisesdestaamostrarevelar
umaqualidadediferentedoqueoazeitereferidono
ponto1doanexodoRegulamenton?136/66/CEE:
—oorganismodeintervençãoinformarádofacto,no
própriodia,osserviçosdaComissãoemconformi­
dadecomoanexoI,bemcomooarmazenistaeo
adjudicatário ,
—oadjudicatárionotificará,noprópriodia,oorga­
nismodeintervençãodaimpossibilidade detomar
acargooloteemcausaeinformarádofacto,no
própriodia,aComissãoemconformidadecomos
anexosIeII.Depoisdesatisfeitasestasformali­
dades,oadjudicatário édeimediatoliberadode
todasassuasobrigaçõesrelativamente aoloteem
causa,incluindoascauções.
Artigo11?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .Artigo6?
Opreçomínimodevendapara100quilogramasdeazeite
seráfixado,segundooprocessoprevistonoartigo38?do
Regulamenton?136/66/CEE,combasenaspropostas
recebidas,omaistardarnodécimodiaútilapósotermo
decadaprazoprevistoparaaentregadaspropostas.A
decisãofixandoopreçomínimodevendaseránotificada,
semdemora,aoEstado-membro emquestão.
Artigo7?
AvendadeazeiteseráefectuadapeloSENPAomais
tardarnoquintodiaútilapósodiadanotificaçãodadeci­
sãoreferidanoartigo6?OSENPAcomunicaráaosorga­
nismosarmazenadores alistadelotesquenãoforam
antribuídos .
Artigo8?
Oprodutoseráretiradoapartirde1deDezembrode
1994.
Acauçãoreferidanoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?2960/77éfixadaem18ecuspor100quilogramas .
Artigo9?
Aindemnização dearmazenagem ,referidanoartigo15?
doRegulamento (CEE)n?2960/77,éiguala3ecuspor
100quilogramas . (>)JOn?L333de11.12.1985,p.5.

N?L269/20 20.10.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deOutubrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
ANEXOI
SopodemserutilizadososseguintesnúmerosdetelefoneemBruxelas,naDGVI(C/4)(aocuidadodoSr.
Albani/Petchamé):
—portelex:22037AGRECB
22070AGRECB(caracteresgregos)
—portelecópia:2966009.
ANEXOII
Comunicação derecusadelotesnoâmbitodoconcursoparaavendade30000toneladasde
azeitenapossedoorganismodeintervençãoespanhol
—Nomedoproponentedeclaradoadjudicatário :
—Datadaadjudicação :
—Dataderecusadolotepeloadjudicatário :
Número Quantidadeem Endereçodo Justificaçãodarecusa
dolote toneladas entreposto detomadaacargo