12.12.95 1PTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L299/3
REGULAMENTO (CE)N?2854/95DACOMISSÃO
de11deDezembrode1995
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedebovino
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2417/95(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo13?,
Considerando que,porforçadoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?805/68nomercadomundialenaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerando queascondiçõesdeconcessãoderestitui­
çõesespeciaisàexportação,relativamente acertascarnes
debovinoeacertasconservas,foramdeterminadaspelo
Regulamento (CEE)n?32/82(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3169/87(4),
peloRegulamento (CEE)n?1964/82(*),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?3169/87,epeloRegulamento
(CEE)n?2388/84(%comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3661/92Q;
Considerando queaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoprevisíveldosmercadosnosectordacarnede
bovinolevouaquesefixassearestituiçãodomodoa
seguirindicado;
ConsiderandoqueasituaçãoactualdomercadonaComu­
nidadeeaspossibilidades deescoamento ,nomeadamente
emcertospaísesterceiros,conduzemàconcessãoderesti­
tuiçõesàexportaçãorelativamente ,porumlado,aos
bovinosdestinadosaabatecompesovivosuperiora220
quilogramasmasnãosuperiora300quilogramase,por
outro,aosbovinosadultoscompesovivoigualousuperior
a300quilogramas ;
Considerando queéconvenienteconcederrestituiçõesà
exportação,paracertosdestinos,dedeterminadascarnes
frescasourefrigeradasconstantesdoanexosobocódigo
NC0201,determinadascarnescongeladasconstantesdoanexosobocodigoNC0202,dedeterminadasmiudezas
constantesdoanexosobocódigoNC0206edetermi­
nadosoutrospreparadoseconservasdecarnesou
miudezasconstantesdoanexosobocódigoNC
16025010;
Considerando que,tendoemcontaascaracterísticas
muitodiversasdosprodutosincluídosnoscódigosde
produtosNC02012090700e02022090100utilizados
emmatériaderestituições,éconvenienteconcederaresti­
tuiçãoapenasrelativamenteaospedaçosemqueopeso
dosossosnãorepresentemaisdeumterço;
Considerando queexistem,relativamente àscarnesde
animaisdaespéciebovinadesossadas,salgadasesecas,
correntescomerciaistradicionaiscomdestinoàSuíça;
que,namedidanecessáriaparamanteressecomércio,é
convenientefixararestituiçãonummontantequecubraa
diferençaentreospreçosnomercadosuíçoeospreçosde
exportaçãodosEstados-membros ;quehápossibilidades
deexportarestacarnesalgada,secaefumadaparacertos
paísesterceirosdeÁfrica,doPróximoOrienteedoMédio
Oriente;queénecessáriotomaremconsideraçãoesta
situaçãoefixarumarestituiçãoemconformidade ;
Considerandoque,emrelaçãoacertasoutrasapresenta­
çõeseconservasdecarneoumiudezasconstantesdo
anexosoboscódigosNC16025031a16025080,a
participaçãodaComunidadenocomérciointernacional
podesermantidaconcedendoumarestituiçãodeum
montantedefinidotendoemcontaaconcedidaaosexpor­
tadoresatéaopresente;
Considerando que,relativamente aosoutrosprodutosdo
sectordacarnedebovino,afracaimportânciadapartici­
paçãodaComunidade nocomérciomundialtorna
inoportunaafixaçãodeumarestituição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3846/87da
Comissão(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2453/95(9),estabeleceuanomencla­
turaaplicávelparaasrestituiçõesàexportaçãodos
produtosagrícolas;
Considerandoque,afimdesimplificaraosoperadoresas
formalidadesaduaneirasnaexportação,éconveniente
alinharosmontantesdasrestituiçõesparaoconjuntodas
carnescongeladaspelosmontantesdasrestituiçõesconce­
didasparaascarnesfrescaisourefrigeradasquenãoas
provenientesdebovinosadultos;(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.f)JOn?L248de14.10.1995,p.39.
(3)JOn?L4de8.1.1982,p.11.
(*)JOn?L301de24.10.1987,p.21.
OJOn°.L212de21.7.1982,p.48.
(é)JOn?L221de18.8.1984,p.28.
OJOn?L370de19.12.1992,p.16.(8)JOn?L366de24.12.1987,p.1.0JOn?L252de20.10.1995,p.15.

N?L299/4PT JornalOficialdasComunidades Europeias 12.12.95
Considerando que,emcertoscasos,aexperiencia
demonstrouqueéfrequentemente difícilquantificaras
outrascarnesrelativamente àsqueprovêmdeanimaisda
espéciebovinacontidasnaspreparaçõeseconservascom
ocódigoNC!160250;queé,porconseguinte,necessário
isolarosprodutosprovenientesdeanimaisdaespécie
bovinaecriarumanovaposiçãoparaasmisturasdecarne
oumiudezas;que,afimdereforçarocontrolodos
produtosàexcepçãodasmisturasdecarnesoudemiude­
zas,éconvenientepreverquealgunsdessesprodutos
possamapenasbeneficiardeumarestituiçãoemcasode
fabriconoâmbitodoregimeprevistonoartigo4?do
Regulamento (CEE)n?565/80doConselho,de4
deMarçode1980,relativoaopagamentoantecipadodas
restituiçõesàexportaçãoparaosprodutosagrícolas('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2026/83(2);
Considerando que,afimdeevitarabusosnaexportação
dedeterminados reprodutores deraçapura,háque
procederaumadiferenciação darestituiçãoparaas
fêmeas,emfunçãodaidaderespectiva;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95(4),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamentoenoRegulamento
(CE)n?2815/95doConselho0;queestefactodeveser
tomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições ;
Considerandoque,apesardasubdivisãodaNomenclatura
Combinadaparaaspreparaçõeseconservascomexclusão
dasnãocozidasdocódigoNC160250,aexperiência
demonstrouqueépossívelsuprimirnanomenclatura
restituiçõesváriosprodutosdocódigoNC16025031a
adaptaralistadosprodutosdocódigoNC16025080;
ConsiderandoqueoComitédegestãodacarnedebovino
nãoemitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecido
peloseupresidente,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Sãofixadosnoanexoalistadosprodutosparacujaexpor­
taçãoéconcedidaarestituiçãoreferidanoartigo13?do
Regulamento (CEE)n?805/68eosmontantesdessaresti­
tuição.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13
deDezembrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L62de7.3.1980,p.5.
(;1)JOn?L199de22.7.1983,p.12.
(>)JOn?L102de28.4.1993,p.14.h)JOn?L138de21.6.1995,p.1. 0JOn?L297de9.12.1995,p.1.

12.12.95 iPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L299/5
ANEXO
aoregulamentodaComissão,de11deDezembrode1995,quefixamasrestituiçõesà
exportaçãonosectordacarnedebovino
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
CódigoDestino0Montantedas CódigoDestinoÇ)Montantedas
dosprodutos restituições(')(,0) dosprodutos restituições(8)(10)
—Pesovivo— —Pesolíquido—
01021010120 01 69,5002012020120 02 97,00
01021010130 02 50,5003 67,5003 35,50
04 18,0004 33,50
01021030120 01 69,50 02012030110(') 02 95,50
01021030130 02 50,5003 65,50
03 35,50 04 32,50
04 18,0002012030120 02 70,50
01021090120 01 69,5003 49,50
01029041100 02 62,0004 24,50
01029051000 02 46,00
02012050110(") 167,0003 32,0002
04 16,0003 111,50
01029059000 02 46,0004 55,50
03 32,00 02012050120 02 123,50
04 16,00 03 85,00
01029061000 02
0346,00
32,0004 42,50
04 16,0002012050130(') 02 95,50
46,0003 65,5001029069000 02
03 32,0004 32,50
04 16,00 02012050140 02 70,50
01029071000 02 62,00 03 49,50
03 41,00 04 24,50
04 21,00
02012090700 02 70,50
01029079000 02 62,000303 41,0049,50
04 21,0004 24,50
02013000050(4)
02013000100(2)05 85,50
—Pesolíquido—02 227,00
02 95,5003 159,50
02011000110(')
03 65,5004 80,00
04 32,5006 204,50
02011000120 02 70,50 020130001500 09 120,50
03 49,50 10 101,00
04 24,50 03 95,50
02011000130(') 02 132,00 04 48,00
03 88,5006 111,00
04 44,5007 69,00
02011000140 02 97,00
98,0003 67,5002013000190(4) 02
04 33,5003 64,00
02012020110(') 02 132,0004 32,00
03 88,5006 78,50
04 44,50 07 69,00

N?L299/6LPTIJornalOficialdasComunidadesEuropeiasl12.12.95
I I (EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
CódigoDestino0Montantedas CódigoTheeks/A
Montantedas
dosprodutos restituições(8)(10) dosprodutos-wassasrestituições(8)(10)
\—Pesolíquido—I —Pesolíquido—
02021000100 02 70,50 16025010120 02 119,50(9)
03 49,50 03 95,50f)
04 24,50 04 95,50(»)
02021000900 02 97,00 16025010140 02 105,50(9)
03 67,50 03 84,50(9)
04 33,50 04 84,50f)
02022010000 02 97,00 16025010160 02 84,50(9)
03 67,50 03 68,00f)
04 33,50 04 68,00(9)
02022030000 02 70,50 16025010170 02 56,50(9)
03 49,5003 45,00(9)
04 24,5004 45,00(9)
02022050100 02 123,50 16025010190 02 56,50
03 85,0003 45,00
04 42,5004 45,00
02022050900 02 70,50 16025010240 02
03 49,5003
04 24,5004 —
02022090100 02 70,5016025010260 02
03 49,5003
04 24,5004 —
02023090100(4) 05 85,5016025010280 02
02023090400(6) 09 120,50 03 —
10 101,00 04 —
03 95,5016025031125 01 107,50(*)
04 48,00
0616025031135 01 68,00(')111,00
07 69,0016025031195 01 33,50
02023090500(') 02 98,0016025031325 01 96,50Is)
03 64,00 16025031335 01 61,00f)
04 32,0016025031395 01 33,50
06 78,5016025039125
0701 107,50(*)69,50
07 69,5016025039135 01 68,00H02023090900'V/
02061095000 02 98,0016025039195 01 33,50
03 64,0016025039325 01 96,50(s)
04 32,00 16025039335 01 61,000
06 78,5016025039395 01 33,50
02062991000 02 98,0016025039425 01 72,00Is)
03 64,0016025039435 l 01 45,00Π04 32,00 l
06 78,5016025039495 01 33,50
02102090100 08 81,5016025039505 01 33,50
04 48,50 16025039525 01 72,00(5)
02102090300 02 101,00 16025039535 01 45,00(9)
02102090500(3) 02 101,00 16025039595 01 33,50

12.12.95rprl JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L299/7
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
Código
dosprodutosDestinof)Montantedas Código
restituições(*)(l0) dosprodutosDestinof)Montantedas
restituições (8)(l0)
16025039615
16025039625
16025039705
16025039805
16025039905
16025080135
16025080195
16025080335
16025080395
1602508043501
01
01
01
01
01
01
01
01
01—Pesolíquido—
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01—Pesolíquido—
33,50 16025080495
1500 16025080505
17>50 16025080515
_ 16025080535
_ 16025080595
68,00(9)16025080615
33,50 16025080625
61,00(9)16025080705
33,50 16025080805
45,000 1602508090533,50
33,50
15,00
45,00(9)
33,50
33,50
15,00
17,50
(')AadmissãonestasubposiçãoestádependentedaapresentaçãodocertificadoqueconstadoanexodoRegulamento (CEE)n?32/82alterado.
(2)AadmissãonestasubposiçãoestádependentedorespeitopelascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1964/82alterado.
(3)Arestituiçãoparaacarnedebovinoemsalmouraéconcedidasobreopesolíquidodacarne,deduçãofeitadopesodasalmoura.
(<)JOn?L336de29.12.1979,p.44.
(s)JOn?L221de19.8.1984,p.28.
(é)OteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraedeterminadodeacordocomoprocessodeanálisequeconstadoanexodoRegulamento
(CEE)n?2429/86daComissão(JOn?L210de1.8.1986,p.39).
f)Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Paísesterceiros,
02PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente,paísesterceirosdaÁfricaOcidental,Central,OrientaleAustral,Gazae
Jericó,Malta,Turquia,Ucrânia,Bielorrússia,Moldávia,Rússia,Geórgia,Armênia,Azerbaijão,Cazaquistão,Turcomenistão ,Usbequistão,Tajiquistão,
Quirguizistão ,comexclusãodeChipre,doBotswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândia,doZimbabweedaNamíbia,
03Islândia,Noruega,ilhadeHelgoland,ilhasFeroé,Andorra,Gibraltar,CidadedoVaricano,comunasdeLivignoeCampionedeItália,Estónia,Letónia,
Lituânia,Polónia,RepúblicaCheca,RepúblicaEslovaca,Hungria,Roménia,Bulgária,Albânia,Eslovénia,Croácia,Bósnia-Herzegovina ,Sérviae
Montenegro,territóriodaantigaRepúblicaJugoslavadaMacedónia,Ceuta,Melilha,Chipre,Gronelândia,Paquistão,SriLanka,Birmânia,Tailândia,
Vietname,Indonésia,Filipinas,China,CoreiadoNorteeHongKong,bemcomoosdestinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão,
04Suíça,
05EstadosUnidosdaAmérica,deacordocomoRegulamento (CEE)n?2973/79daComissãoalterado,
06PolinésiafrancesaeNovaCaledónia,
07Canadá,
08PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,Ocidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodoBotswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândia,do
21imbabweedaNamíbia,
09PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente,paísesterceirosdaÁfricaCentral,OrientaleAustral,GazaeJericó,Malta,
Turquia,Ucrânia,Bielorrússia,Moldávia,Rússia,Geórgia,Arménia,Azerbaijão,Cazaquistão,Turcomenistão ,Usbequistão,Tajiquistão,Quirguizistão,
comexclusãodeChipre,doBotswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândia,doZimbabweedaNamíbia,
10PaísesterceirosdaÁfricaOcidental.
(*)Porforçadoartigo7?doRegulamento (CEE)n?885/68alterado,nãoseráconcedidanenhumarestituiçãonaexportaçãodosprodutosimportadosde
paísesterceirosereexportadosparapaísesterceiros.
(')Aconcessãodeumarestituiçãoestásujeitaaofabriconoâmbitodoregimeprevistopeloartigo4?doRegulamento (CEE)n?565/80doConselhoalterado.
(,0)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
nosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?2815/95.
NB:OspaísessãoosdefinidospeloRegulamento (CE)n?3478/93daComissão(JOn?L317de18.12.1993,p.32).
Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87alterado.