21.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L352/3
REGULAMENTO (CEE)N?3948/88DOCONSELHO
de11deDezembrode1988
quefixa,para1989,certasmedidasdeconservaçãoedegestãodosrecursosdapesca
aplicáveisaosnaviosquearvorampavilhãodeumEstado-membro ,comexcepçãode
EspanhaedePortugal,naságuassobsoberaniaoujurisdiçãodeEspanha
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerandoqueéconvenientefixarascondiçõesespe­
ciaisqueregulamasoperaçõesdepescadessesnavios;
Considerando queasactividadesdepescareferidasno
presenteregulamentoestãosujeitasàsmedidasdecontrolo
previstasnoRegulamento (CEE)n92241/87doConselho,
de23deJulhode1987,queestabelececertasmedidasde
controloemrelaçãoàsactividadesdepesca(*),bemcomo
àsnormasespecíficasadoptadasdeacordocomon?4do
artigo1649doActodeAdesão,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oseuartigo1649,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando que,nostermosdoartigo1649doActode
Adesão,incumbeaoConselhofixaraspossibilidades de
pesca,bemcomoonúmerocorrespondente dosnavios
comunitáriosautorizadosapescarnaságuasdooceano
AtlânticosobsoberaniaoujurisdiçãodeEspanhaabrangi­
daspeloConselhoInternacionalparaaExploraçãodoMar
(CIEM);
Considerando queestaspossibilidades sãodeterminadas
paraasespéciessujeitasaoregimedototaladmissíveldas
capturas(TAC)edequotas,emfunçãodaspossibilidades
depescaconcedidase,paraasespéciesnãosujeitasaos
sistemadosTACequotas,tendoemcontaaestabilidade
relativadosrecursoseanecessidadedeassegurarasua
conservação ;
Considerando queasactividadesdepescaespecializada
devemexercer-sedentrodosmesmoslimitesquantitativos
queosdeterminadosparaosnaviosespanhóisautorizados
aexercerassuasactividadespiscatóriasnaságuasdos
Estados-membros comexcepçãodePortugal;Artigo1?
OnúmerodenaviosarvorandopavilhãodeumEstado­
-membro,comexcepçãodeEspanhaedePortugal,
autorizadosapescarnaságuassobsoberaniaoujurisdição
deEspanha,referidasnoartigo1649doActodeAdesão,
bemcomoasregrasdeacesso,sãofixadastalcomoconsta
doanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1989.
Éaplicávelaté31deDezembrode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deDezembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
Y.POTTAKIS
(*)JOn?L207de29.7.1987,p.1.

N?L352/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.12.88
ANEXO
CEE—ESPANHA
I.Pescanãoespecializada
N?totaldenavios Períodode
autorização
dapescaEspéciesZonasCIEM
(')Artesdepesca
autorizadasListadebaseListaperiódica
VIII,IX Todooano Pescada
(Merlucciusmerluccius)Palangre,rededearrasto
[naviossuperioresa100TAB
(toneladasdearqueação
bruta)]
Todooano
VIII,IXRededearrasto Tamboril
(Lophiuspiscatorius)
(Lophiusboudegassa)Todooano
5(2)
(França)VIII,IXRededearrasto10
(França)Areiro
(Lepidorhombus whiffiagonis)
(Lepidorhombus boscii) Todooano
VIII,IX Rededearrasto Lagostim
(Nephropsnorvegicus) Todooano
Juliana
(Pollachiuspollachius)VIII,IXRededearrasto
(')ÁguassobsoberaniaejurisdiçãodoReinodeEspanha.
(2)N?totalporEstado-membro denaviospadrão;entende-sepornaviopadrão,umnaviodeumapotênciaaofreioiguala700cavalos(BHP).Astaxasde
conversãoemrelaçãoaosnaviosdeoutrapotênciasãoasmesmasqueasqueestãodefinidasnon?2doartigo158?doActodeAdesão.
II.Pescaespecializada
EspéciesZonasCIEM
(*)Artesdepesca
autorizadasN9totaldenavios Períodode
autorização
dapescaListadebaseListaperiódica
Todas VIII,IXPalangre
(palangreirosinferiores
a100TAB)25 10Todooano
Canasdepesca
(naviosinferiores
a50TAB)64 Todooano
Anchova
(Engraulisencrasicholus )
comopescaprincipalVIII Rededearrasto 40
(França)Entre
1deMarçoe
30deJunho
Anchova
(Engraulisencrasicholus)
comoiscovivoVIII Rededearrasto 20
(FrançaEntre
1deJulhoe
31deOutubro
Sardinha
(Sardinapilchardus)VIII Rededearrasto
(naviosinferiores
a100TAB)71
(França)40
(FrançaEntre1de
Janeiroe
28deFevereiro
e1deJulhoe
31deDezem­
bro
(>)ÁguassobasoberaniaejurisdiçãodoReinodeEspanha.
EspéciesQuantidade
(toneladas)ZonasCIEM(') N9totaldenaviosPeríodode
autorização
dapesca
Tunídeos Ilimitada VIII,IX Ilimitado Todooano
(')ÁguassobsoberaniaejurisdiçãodoReinodeEspanha.