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REGULAMENTO (CEE) Nº 1132/86 DA COMISSÃO

de 18 de Abril de 1986

que fixa a ajuda à armazenagem para as uvas secas e os figos secos não transformados, da campanha de comercialização de 1985/1986

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1) e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 8º,

Considerando que o nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 627/85 da Comissão, de 12 de Março de 1985, relativo à ajuda à armazenagem e à compensação financeira para as uvas secas e os figos secos não transformados (2), prevê que a ajuda à armazenagem é fixada, por dia e por 100 quilogramas líquidos de uvas secas sultanas da categoria 4 e de figos secos da categoria C; que o nº 2 do referido artigo prevê que seja aplicável uma taxa de ajuda à armazenagem para as uvas secas até ao fim de Fevereiro do ano seguinte àquele durante o qual os produtos foram comprados e que uma outra taxa seja aplicável à armazenagem realizada após aquele período;

Considerando que a ajuda à armazenagem é calculada tendo em conta o custo técnico da armazenagem e do financiamento do preço de compra pago para os produtos;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2147/85 da Comissão, de 30 de Julho de 1985, que fixa, para a campanha de 1985/86, o preço mínimo a pagar aos produtores para as uvas secas não transformadas, bem como o montante da ajuda à produção para as uvas secas (3), prevê, a redução do preço mínimo para as uvas secas Corínteas e que esta redução se deve repercutir na ajuda à armazenagem;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Para os produtos da campanha de comercialização de 1985/86, a ajuda à armazenagem referida no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 627/85 é a que consta do anexo do presente regulamento.

2. No que diz respeito às uvas secas Corínteas a ajuda acima referida, válida até ao final de Fevereiro de 1987, é multiplicada, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2347/84 (4), pelo coeficiente 0,972.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 72 de 13. 3. 1985, p. 17.

(3) JO nº L 199 de 31. 7. 1985, p. 26.

(4) JO nº L 219 de 16. 8. 1984, p. 1.

ANEXO

AJUDA À ARMAZENAGEM PARA AS UVAS SECAS E OS FIGOS SECOS NÃO TRANSFORMADOS, DA CAMPANHA DE COMERCIALIZAÇÃO DE 1985/1986

A. UVAS SECAS

(em ECUs por dia e por 100 quilogramas líquidos)

1.2.3 // // // // // Até ao fim de Fevereiro de 1987 // A partir de 1 de Março de 1987 // // // // Uvas secas sultanas da categoria 4 // 0,0529 // 0,0064 // // //

B. FIGOS SECOS

(em ECUs por dia e por 100 quilogramas líquidos)

1.2 // // // Figos secos da categoria C // 0,0295 // //