31.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L85/1
I
(Actosdepublicação obrigatória )
REGULAMENTO (CEE)N?880/86DACOMISSÃO
de26deMarçode1986
quealteraosmontantes compensatórios monetários
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetários nosectoragrícolaOe,
nomeadamente ,on?2doseuartigo9?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversão aaplicarnosectoragrícola(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
505/86(3),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°.3155/85da
Comissão ,de11deNovembro de1985,relativoàfixa­
çãoantecipada dosmontantes compensatórios monetá­
rios(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3826/
/85C),
Considerando queosmontantes compensatórios introdu­
zidospeloRegulamento (CEE)n?1677/85foramfixa­
dospeloRegulamento (CEE)n?3598/85daComis­
são(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRe­
gulamento (CEE)n?835/86(7);Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão (8)estabeleceu asmodalidades decálculodos
montantes compensatórios monetários ;queastaxasde
câmbioàvistaverificadas emconformidade comoRegu­
lamento(CEE)n?3153/85duranteoperíodode19a25
deMarçode1986emrelaçãoàlibraesterlinaimplicam,
porforçadon?3,alíneaa),doartigo5°eon?2doseu
artigo9°doRegulamento (CEE)n?1677/85,aalteração
dosmontantes compensatórios monetários aplicáveis a
estepaís,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1
1.Ascoluna«UnitedKingdom »doAnexoIdoRegu­
lamento (CEE)n?3598/85ésubstituída pelacoluna
constantedoAnexoIdopresenteregulamento .
2.OsAnexosIIeIIIdoRegulamento (CEE)
n°3598/85sãosubstituídos pelosAnexosIIeIIIdo
presenteregulamento .
Artigo2°
Opresenteregulamento entraemvigorem31deMarço
de1986.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementosedirectamente aplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem26deMarçode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
OJOn°L51de28.2.1986,p.1.
(4)JOn?L310de21.11.1985,p.22.
(s)JOn?L371de31.12.1985,p.1.
(')JOn?L349de27.12.1985,p.1.
OJOn?L79de24.3.1986,p.1. (')JOn?L310de21.11.1985,p.4.

N?L85/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.3.86
ANEXOI
PARTE 1
SECTOR DOSCEREAIS
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Dinamarca\Reino
UnidoBélgica/
LuxemburgoIrlanda Itália França Grécia
DM/t Fl/t Dkr/tl£/tFB/Flux/t£Irl/t Lit/t FF/t DR/t
10.01BI
10.01BII
10.02
10.03
10.04
10.05B
10.07B
10.07C
11.01A
11.01B
11.02AIa)
11.02AIb)
11.01C
11.01D
11.01EI
11.01EII
ex11.01GC)
ex11.01GO
11.02AII
11.02AIII
11.02AIV
11.02AVa)1(3)
11.02AVa)2(4)
11.02AVa)2
11.02AVb)
ex11.02AVII(')
ex11.02AVIIO
11.02BIa)1
11.02BIa)2aa)
11.02BIa)2bb)
11.02BIb)1
11.02BIb)2
11.02BIIa)
11.02BIIb)
11.02BIIc)
ex11.02BIId)0)
ex11.02BIId)(2)
11.02CI9,103
15,832
9,194
9,103
8,757
9,103
9,103
9,103
11,007
11,134
21,142
11,888
9,285
8,932
12,744
4,096
9,285
9,285
9,378
12,744
12,260
13,199
11,771
13,199
9,285
9,285
9,285
9,285
8,932
8,932
12,744
12,260
9,285
9,378
9,285
9,285
9,285
9,285

31.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L85/3
Positivos Negativos
N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda DinamarcaIReino
Unido•Bélgica/
LuxemburgoIrlanda Itália França Grécia
DM/t Fl/t Dkr/t\£/tFB/Flux/t£Irl/t Lit/t FF/t DR/t
11.02CII 9,378
11.02CIII 14,565
11.02CIV 8,932
11.02CV 9,285
ex11.02CVI(') 9,285
ex11.02CVI(2) 9,285
11.02DI 9,285
11.02DII 9,378
11.02DIII 9,285
11.02DIV 8,932
11.02DV 9,285
ex11.02DVIO 9,285
ex11.02DVI(2) 9,285
11.02EIa)1 9,285
11.02EIa)2 8,932
11.02EIb)1 12,744
11.02EIb)2 15,763
11.02EIIa) 9,285
11.02EIIb) 9,378
11.02EIIc) 10,013
ex11.02EIId)2(') 9,285
ex11.02EIId)2(2) 9,285
11.02FI 9,285
11.02FII 9,378
11.02FIII 9,285
11.02FIV 8,932
11.02FV 9,285
ex11.02FVII(') 9,285
ex11.02FVIIO 9,285
11.02GI 6,827
11.02GII 2,731
11.07AIa) 16,203
11.07AIb) 12,107
11.07AIIa) 16,203
11.07AIIb) 12,107
11.07B 14,110
11.08AI(5) 12,259
11.08AIII(5) 13,001
11.08AIV(6) 12,259
11.08AV(5) 12,259
11.09 17,694
17.02BIIa)O 15,993
17.02BIIb)(7) 12,259
17.02FIIa) 16,724
17.02FIIb) 11,690
21.07FII 12,259
23.02AIa) 3,823

N°L85/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.3.86
Positivos Negativos
N9dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Dinamarca\Reino
UnidoBélgica/
LuxemburgoIrlanda Itália França Grécia
DM/t Fl/t Dkr/tl£/tFB/Flux/t£Irl/t Lit/t FF/t DR/t
23.02AIb) 7,920
23.02AIIa) 3,823
23.02AIIb) 8,193
23.03AI 16,237
23.07BIa)1O 1,092
23.07BIa)2(')(') 1,092
23.07BIb)1(') 3,459
23.07BIb)2(8)(') 3,459
23.07BIc)1(') 6,827
23.07BIc)2(«)(') 6,827

31.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L85/5
Notas
(')Milhopainço.
(2)Sorgo.
(J)Aplicáveis àssêmolasdemilhoimportadas depaísesterceiros .
(4)Aplicáveis ,nastrocascomerciais intracomunitárias ,àssêmolasdemilhodestinadas àindústriacervejeira ,emconformidade como
Regulamento (CEE)n?1570/78(JOn?L185,de7.7.1978,p.22).
(5)Omontantecompensatório monetário aplica-seaosprodutoscujoteordeamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)sejaigual
ousuperiora85%,empeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordeamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)inferiora
85%empeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficiente calculadocomrecursoàfórmulaseguinte :
aC=
1000x1,176
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,deamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto].
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,deamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto],
OOmontantecompensatório monetário aplica-seaosprodutoscujoteordefécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)sejaigual
ousuperiora78%empeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordefécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)inferiora
78%empeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficientecalculadocomorecursoàfórmulaseguinte :
aC= X1,282
1000
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,defécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçaoa1000
quilogramas doproduto].
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,defécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto .
(7)Oprodutodasubposição 17.02BIdapautaaduaneiracomumserá,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,submetido ao
mesmomontantecompensatório queosdasubposição 17.02BII.
(8)Nocasoemqueapartedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),omontanteindicadoé
aumentado dedezvezesdomontantesuplementar constantedanota6daparte5dopresenteanexo,figurandonoquadroaslinhas
«superiora12%einferiora30%»ou«igualousuperiora30%einferiora50%»,deacordocomoteordeleiteempó
desnatadocontidonoprodutoacabado .Nestecontexto ,aplicam-seigualmente oterceiroparágrafo eaprimeirafrasedoquarto
parágrafodanotaacimareferida .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,
nomeadamente oteor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado ,
—caseínae/oucaseinatos adicionados .
(')Emrelaçãoaosprodutosquecontenham produtosdaposição07.06oudasubposição 11.04Cdapautaaduaneiracomum,nãoserá
concedidoqualquermontantecompensatório paraapartecereal.Todavia,osmontantes indicadosaplicam-se,seosmontantes
compensatórios foremcobrados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,acomposição completadoprodutocomprecisãodoteor
empesoporposiçãopautaldecadaprodutonãolácteoincorporado .

N°L85/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.3.86
PARTE 2
SECTOR DACARNEDESUÍNO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kg
01.03AIIa) 2,496
01.03AIIb) 2,935
02.01AIIIa)1 3,816
02.01AIIIa)2 5,534
02.01AIIIa)3 4,274
02.01AIIIa)4 6,182
02.01AIIIa)5 3,320
ex02.01AIIIa)6aa)(') 6,182
ex02.01AIIIa)6aa)(2) 4,274
02.01AIIIa)6bb) 4,274
02.05AI 1,527
02.05AII 1,679
02.05B 0,916
02.06BIa)1 4,885
02.06BIa)2 5,343
02.06BIa)3 5,534
02.06BIa)4 4,274
02.06BIa)5 6,182
02.06BIa)6 3,320
ex02.06BIa)7aa)(') 6,182
ex02.06BIa)7aa)(2) 4,274
02.06BIa)7bb) 4,274
02.06BIb)1 10,762
02.06BIb)2 8,472
02.06BIb)3 10,648
02.06BIb)4 5,534
ex02.06BIb)5aa)(*)(3) 10,762
ex02.06BIb)5aa)(2)(3) 5,534
02.06BIb)5bb)(3) 5,534
16.01A(4) 5,343
16.01BIOO(a) 8,968
16.01BII(4)0)(a) 6,106
16.02AII 4,961
16.02BIIIa)1 5,152
ex16.02BIIIa)2aa)11(') 5,534
ex16.02BIIIa)2aa)11O 9,350
ex16.02BIIIa)2aa)22(6) 4,274
ex16.02BIIIa)2aa)22(7) 7,823
ex16.02BIIIa)2aa)33(5)(') 4,274
ex16.02BIIIa)2aa)33(5)O 5,152
16.02BIIIa)2bb)(5) 4,274
16.02BIIIa)2cc) 2,557

31.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L85/7
(')Presuntos ,dapáeseuspedaços (comexcepçãodospesco­
ços,dapá,apresentados separadamente ).
(2)Outrosprodutosquenaosejamosreferidosnanota1.
(3)Osmontantes compensatórios monetários nãosãoaplicáveis
aosprodutosapresentados sobaformadefarinhaoudepó,
aglomerado ounão.respeitodascondiçõesparaaconcessão dasrestriçõesreferi­
dasnoRegulamento (CEE)n?171/78.Aquandodocumpri­
mentodasformalidades aduaneiras deexportação ouimpor­
taçãonoEstado-membro quepagaomontantecompensató­
riomonetário ,oexportador ouoimportador emcausa
declararáporescritoseosprodutosemcausacorrespondem
aessascondições .
(6)Produtosquenãosofreramumtratamento técnicoouque
sofreramumtratamento técnicoinsuficiente paraassegurara
coagulação dasproteínasdascarnesnatotalidade doprodu­
toeque,destemodo,apresentem traçosdelíquidorosado
nafacedocortequandoforemcortadossegundoumplano
quepassepelasuapartemaisespessa.
(7)Outrosprodutosquenãosejamosreferidosnanota6.
(a)Omontantecompensatório aplicávelàssalsichasapresenta­
dasemrecipientes quecontenham igualmente umlíquidode
conservação écobradosobreopesolíquido,deduzindo -seo
pesodesselíquido .(4)Seospreparados alimentares compostos (incluindo ospratos
cozinhados )quecontenham salsichasforemclassificados
devidoàsuacomposição ,naposição16.01dapautaadua­
neiracomum,omontantecompensatório sóéaplicadosobre
opesolíquidodassalsichas,dascarnesoudasmiudezas ,
incluindo otoucinho easgordurasdetodaanaturezaou
origem,contidasnessespreparados .
(5)Aconcessão dosmontantes compensatórios monetários apli­
cáveisemrelaçãoaessesprodutos ficadependente do

N?L85/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.3.86
PARTE 3
SECTOR DACARNE DEBOVINO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kg
PesoVIVO
01.02AII(1) 7,957
Pesolíquido ■
02.01AIIa)1
02.01AIIa)2
02.01AIIa)3
02.01AIIa)4aa)
02.01AIIa)4bb)
02.01AIIb)1O
02.01AIIb)2(2)
02.01AIIb)3(2)
02.01AIIb)4aa)(2)
02.01AIIb)4bb)11(2)
02.01AIIb)4bb)22 0(3)
02.01AIIb)4bb)33(')
02.06CIa)1
02.06Cla)2
ex16.02BIIIb)1aa)(4)
ex16.02BIIIb)1aa)(5)
ex16.02BIIIb)1aa)(')15,117
12,094
18,141
12,094
20,687
13,447
10,757
16,808
10,757
16,808
16,808
16,808
12,094
17,266
17,266
10,344
6,922
(')Omontantecompensatório nãoéaplicadoatéaolimitedeumcontin­
gentepautalanualaconcederpelasautoridades competentes das
Comunidades Europeias :
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,da
raçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmental ede
Pinzgau ;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinema
abate,deraçamalhadadeSimmental ,daraçadeSchwyzederaça
deFreiburg .
(2)Omontantecompensatório nãoéaplicado :
—atéaolimitedeumaquantidade de50000toneladas ,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeiasrelativa­
menteàcarnedebovinocongelada ,—atéaolimitedeumaquantidade de2250toneladas ,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebúfalocongelada .
(3)Aadmissãonestasubposição ficadependente daapresentação deum
certificado emitidonascondiçõesprevistaspelasautoridades compe­
tentesdasComunidades Europeias .
(4)Produtosquecontenham empeso80%oumaisdecarnesdebovino,
comexcepçãodasmiudezasedabanha.
(5)Produtosquecontenham empeso60%oumais,emenosde80%de
carnesdebovino,comexcepçãodasmiudezasedabanha.
(')Produtosquecontenham empeso40%oumaisemenosde60%de
carnesdebovino,comexcepçãodasmiudezasedabanha.

31.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L85/9
PARTE 4
SECTOR DOSOVOSEDACARNE DEAVESDECAPOEIRA
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Dinamarca\Reino
UnidoBélgica/
LuxemburgoIrlanda Itália França Grécia
DM F1 Dkr\£ FB/Flux £Irl Lit FF DR
—100unidades —
01.05AI 0,753
01.05AII 0,355
—100kg
01.05BI 1,395
01.05BII 2,199
01.05BIII 1,982
01.05BIV 1,484
01.05BV 2,417
02.02AIa) 1,752
02.02AIb) 1,993
02.02AIc) 2,171
02.02AIIa) 2,587
02.02AIIb) 3,141
02.02AIIc) 3,490
02.02AIIIa) 2,831
02.02AIIIb) 3,095
02.02AIVa) 2,120
02.02AIVb) 2,323
02.02AV 3,453
02.02BIa) 6,500
02.02BIb) 4,452
02.02BIc) 6,011
02.02BIIa)1 2,388
02.02BIIa)2 3,839
02.02BIIa)3 3,405
02.02BIIa)4 2,556
02.02BIIa)5 3,799
02.02BIIb) 1,794
02.02BIIc) 1,242
02.02BIId)1 4,643
02.02BIId)2 3,392
02.02BIId)3 3,288
02.02BIIe)1 4,488
02.02BIIe)2aa) 1,590
02.02BIIe)2bb) 2,862
02.02BIIe)3 3,089
02.02BIIf) 4,365
02.02BIIg) 5,521

N?L85/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.3.86
Positivos Negativos
N9dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Dinamarca\Reino
UnidoBélgica/
LuxemburgoIrlanda Itália França Grécia
DM F1 Dkr\£ FB/Flux £Irl Lit FF DR
—100kg—
02.02C
02.05C1,242
2,760
—100unidades -
04.05AIa)1
04.05AIa)20,535
0,222
—100kg—
34.05AIb)
34.05BIa)1
34.05BIa)2
34.05BIb)1
34.05BIb)2
34.05BIb)3
35.02AIIa)1
35.02AIIa)22,324
10,505
2,696
4,741
5,067
10,877
9,436
1,278

PARTE 5
SECTOR DOLEITEEDOSPRODUTOS LÁCTEOS
Montantes compensatórios monetários31.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L85/11\\\ Negativos
N9dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias Notas Bélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kg(a)Irlanda
£Irl/100kg(a)Itália
Lit/100kg(a)França
FF/100kg(a)Grécia
DR/100kg(a)Reino
Unido
£/100kg(a)
ex04.01AI comexclusãodosoro O 0,666(d)
04.01AII o\III 0,666(c)
04.01BI oIII 0,595(c)
04.01BII onIII\I 0,464(c)
04.01BIII oC)IIII 0,374(c)
04.02AIIa)1I oIIIII 8,829
04.02AIIa)2I (8)IIlII\I 5,632(d)l
04.02AIIa)3I oIl\III 5,632(d)
04.02AIIa)4 o||I||I 4,567(d)
04.02AIIb)1 C)(8)IIIIIlII 8,829
04.02AIIb)2II ooII||\II 5,632(d)
04.02AIIb)3II oIIIl\II 5,632(d)
04.02AIIb)4|| (8)II||||\II 4,567(d)l
04.02AIIIa)deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%empeso
—igualousuperiora15%empesoo
o0,666(d)
1,467(d)
04.02AIIIb)deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%empeso
—igualousuperiora15%einferiora25%em
peso
—igualousuperiora25%einferiora32%em
peso
—igualousuperiora32%empesoo
o
o
o0,533(d)
1,467(d)
2,401(d)
2,668(d)
04.02BIa) o|| 9,281
04.02BIb)1aa)|| oIlIIIllI8,829
04.02BIb)1bb) oIIIl\IIII 5,632(d)
04.02BIb)1cc)|| C)IIIIIl||\4,567(d)
04.02BIb)2aa) C)||||8,829

Negativos
N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias Notas
04.02BIb)2bb)
04.02BIb)2cc)
04.02BIIa)
04.02BIIb)deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,empeso
deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,einferiora25%,em
peso
—igualousuperiora25%,einferiora32%,em
peso
—igualousuperiora32%,empeso
deteorempesoemmatériasgordas:
—inferiora80%
—igualousuperiora80%einferiora82%
—igualousuperiora82%04.03AN?L85/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.3.86Bélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kg(a)Irlanda
£Irl/100kg(a)Itália
Lit/100kg(a)França
FF/100kg(a)Grécia
DR/100kg(a)Reino
Unido
£/100kg(a)
5,632(d)
4,567(d)
0,666(d)
1,873(d)
0,533(d)
1,873(d)
2,408(d)
2,675(d)
-(b)
15,501
15,889
-(b)
15,060
12,204
4,629
6,794
9,891
9,891
11,730
11,730
17,393
13,822C)
O
o
(0
o
O
o
o
0)
o
o
o
on
o
(5)n
o(12)
on
on
O(")
o
O(")
oC2)04.03B
04.04A
ex04.04C comexclusãodoroquefort
04.04DIa)deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%ouinferiora30%
—igualousuperiora30%
deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora55%
—igualousuperiora55%04.04DIb)
04.04DII
ex04.04Ela)
04.04EIb)1comexclusãodogranapadanoedoparmigiano reg­
gianoedequeijosfabricados exclusivamente apartir
doleitedeovelha

Negativos
N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias NotasIrlanda Itália França Grécia Bélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kg(a)Reino
Unido
£/100kg(a) £Irl/100kg(a)Lit/100kg(a)FF/100kg(a)DR/100kg(a)
ex04.04EIb)2
(5)(11)(12)(13)
(5)(11)(12)(13)11,071
12,863—Asiago,caciocavallo ,provolone ,ragusano,danbo,
edam,fontal,fontina,fynbo,gouda,havarti,mari­
bo,samsø,tilsit,bemcomoosqueijos(comexclu­
sãodaricottasalgadabemcomoosqueijosfabri­
cadosexclusivamente apartirdoleitedeovelha
oudecabra)deteor,empeso,deáguanamaté­
rianãogordainferiorouiguala62%edeteor
emmatériagorda,empeso,damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
—Esrom,itálico,kernhem,saint-nectaire ,saint­
-paulin,taleggio,butterkàse,bemcomoosqueijos
(comexclusãodosqueijosfabricados exclusiva­
menteapartirdoleitedeovelhaoudecabra)de
teorempesodeáguanamatérianãogordasupe­
riora62%deteoremmatériasgordasempeso
damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
deteorempesodamatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
deteorempesodamatériaseca:
—inferiora80%
—igualousuperiora80%ono2)o
(5)(11)(12)(13)
04.04EIc)31.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L85/13n7,611
10,073
3,460
5,114
12,863
17,393
10,04504.04EIIa)
O
(5)
04.04EIIb)
23.07BIa)3
23.07BIa)4
23.07BIb)3
23.07BIc)3
23.07BIIon
C)
C)
C)
C)
C)0,146
0,455
(a)Montantedebasepor100kgdepesolíquidodoproduto .
(b)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(c)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(d)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :0,187
0,172
0,172

N°L85/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.3.86
Notas
(')EmrelaçãoaoleiteempódesnatadoexpedidoparaItáliaapartirdeumoutroEstado-membro deacordocomoRegulamento (CEE)
n?1624/76(JOn?L180,de6.7.1976),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,54.
Nastrocascomerciais intracomunitárias doleiteempódesnatado talqual,vendidoaoabrigodoRegulamento (CEE)n?368/77(JO
n?L52,de24.2.1977)edoRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58,de3.3.1977),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente
0,20.
(3)Omontantedebasepara100quilogramas deprodutosdestasubposição éigualàsomadoselementosseguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicadomultiplicado porumcentésimodopesodapartelácteacontidaem100quilogramas de
produto .Todavia,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos omontanteresultantedo
cálculoprecedente será:
—multiplicado pelopesodapartelácteanãogorda,quenãosejamosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados
contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida :
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto;
b)Ummontanteadicionalparacadaumporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas depesolíquidodoproduto,igual
aumcentésimo domontanteindicadonaparte7dopresenteanexonasubposição 17.01A(nãodesnaturado )daparteaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito:
—oteorrealempesodesoroe/oulactoseadicionados por100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteoremlactosedosoroadicionado .
(*)Todavia,emrelaçãoàmanteigaouàmanteigaconcentrada quesejamobjectodasmedidasprevistas :
—noRegulamento (CEE)n?3143/85(JOn?L298,de12.11.1985,p.9),omontanteindicadoseráafectadodocoeficiente 0,28,
—noRegulamento (CEE)n?262/79(JOn?L41,de16.2.1979),noRegulamento (CEE)n?442/84(JOn?L52,de23.2.1984)eno
Regulamento (CEE)n?1932/81(JOn?L191,de14.7.1981),omontanteindicadoseráafectado :
—docoeficiente 0,31casoodestinosejaodafórmulaA,dafórmulaCoudafórmulaD,
—docoeficiente 0,50casoodestinosejaodafórmulaB,
—noRegulamento (CEE)n?2268/84(JOn?L208,de3.8.1984),omontanteindicadoseráafectadodocoeficiente 0,91,
—noRegulamento (CEE)n?2278/84(JOn?L209,de4.8.1984),omontanteindicadoseráafectadodocoeficiente 0,89,
—non?1doartigo13noRegulamento (CEE)n?2956/84(JOn?L279,de23.10.1984),omontanteindicadoseráafectadodo
coeficiente 0,56.
(5)Nãoseráconcedidoqualquermontantecompensatório monetário àexportação dequeijoscujopreçofranco-fronteira ,antesdaaplicação
domontantemonetário e,seforcasodisso,darestituição ,noEstado-membro deexportação sejainferiora140ECUspor100quilogra­
mas.
Nastrocascomerciais intracomunitárias dessesqueijosdefracovalor,odocumento estabelecido parajustificaranaturezacomunitária dos
produtosincluirá,nacasa«designação dasmercadorias »umadasseguintesmenções .
»Osteafringeværdi,anvendelse afbemærkning (5),ibilagI,del5,tilforordningen omfastsættelse afmonetæreudligningsbeløb .«
„KäsemitgeringemWert,Anwendung Fußnote(5)zumAnhangITeil5derVerordnung zurFestsetzung derWährungsausgleichsbe ­
träge."
«Τυριάχαμηλήςαξίαςκατ'εφαρμογήτηςσημείωσης (5)τουμέρους5τουπαραρτήματος Iτουκανονισμού πουκαθορίζειτανομισματικά εξισωτικά
ποσά.»
'Cheeseoflowvalueinaccordance withnote(5)inpart5ofAnnexItotheRegulation fixingmonetarycompensatory amounts.'
«Quesodeescasovalor,enaplicacióndelanota5delaParte5delAnexoIdelReglamento porelquesefijanlosmontantescompensa­
toriosmonetarios .»
«Fromagesdefaiblevaleur,application delanote5del'annexeI,partie5,durèglementfixantlesmontantscompensatoires monétaires .»
«Formaggidiscarsovaloreinapplicazione dellanota5dell'allegato I,parte5a,delregolamento chefissagliimporticompensativi mone­
tari.»
„Kaasvangeringewaarde,toepassingvanvoetnoot (5)vanbijlageI,deel5,bijdeverordening totvaststelling vandemonetairecompense­
rendebedragen."
«Queijosdefracovalor,aplicaçãodanota5doAnexoI,Parte5,doregulamento quefixaosmontantescompensatórios monetários .»
Nãoseráconcedidoqualquermontantecompensatório monetárionoEstado-membro deimportação semprequeodocumento estabele­
cidoparajustificaranaturezacomunitária doprodutoemcausaincluaumadasmençõesacimadefinidas .
Emcasodeimportação proveniente deumpaísterceiro,nãoseráconcedidoqualquermontantecompensatório ,seopreçofranco-fron­
teira,corrigidopelodireitoniveladorepelomontantecompensatório monetárioaplicávelaoqueijodevalornormal,forinferiora140
ECUspor100quilogramas .
Quandoomontantecompensatório monetáriodevasercobradoemrelaçãoaumaremessaqueconsistanumamisturadediferentestipos
dequeijodeumvalorinferiora140ECUspor100quilogramas ,omontantecompensatório aaplicaremderrogação doartigo30?do
Regulamento (CEE)n?1371/81(JOn?L138,de25.5.1981,p.1)éoaplicávelaosprodutosdesubposição ex04.04EIb)2dapautaaduaneiracomumdeteor,empeso,deáguanamatérianãogordasuperiora62%edeteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
secaigualousuperiora10%.

31.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L85/15
(6)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitonomeada­
mente,oteor,empesopor100quilogramas deprodutoacabado :
—deleiteempódesnatado ,
—desoroe/oudelactoseadicionados ,
assimcomo
—lactosedosoroadicionado .
Emrelaçãoaoleiteempóougranulado (comexclusãodosoro)desnaturado emconformidade comoartigo2°doRegulamento (CEE)n?
1725/79(JOn?L199,de7.8.1979)ouemconformidade comoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3714/84(JOn?L341,de29.12.
1984)eemrelaçãoaosalimentosparaanimaisqujapartedeprodutoslácteosquecontenham leiteempóougranulado (comexclusãodo
soro),omontanteindicadoseráaumentado domontantesuplementar constantedoquadroseguinte :
Teorempesodeleiteempóou
granulado (comexclusãodosoro
noprodutoacabado)República
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgIrlanda
£Irl/100kg
Superiora12%einferior
a30%
Igualousuperiora30%
einferiora50%
Igualousuperiora50%
einferiora70%
Igualousuperiora70%
einferiora80%
Igualousuperiora80%
einferiora88%
Igualousuperiora88%0,954'
1,908
2,862
3,578
4,007
4,294
Semprequeestesprodutoscontenham leitedesnatado empócomprado nascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?368/77(JOn?
L52,de24.2.1977),noRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58,de3.3.1977)enoRegulamento (CEE)n?1844/77(JOn?L205,de
11.8.1977)assimcomomaisde9,0gramasdeferroe/ou1,2gramasdecobrepor100quilogramas deproduto,osmontantessuplemen­
taresacimareferidosserãoafectadosaocoeficiente 0,37.
Seoprodutonãofoiproduzido emconformidade comasdisposições deumdosregulamentos mencionados nasegundaouterceiraalíneas
destanota,osmontantes suplementares acimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 1,85.Todavia,essecoeficiente nãoéaplicávelaos
produtosexpedidosparaaItáliaapartirdeumoutroEstado-membro ,aquandodaaplicaçãodasdisposições doRegulamento (CEE)n?
1624/76(JOn?L180,de6.7.1976).
(7)Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposição éigualàsomadoselementosseguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicado .Todavia,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactose,omontanteindicado
será:
—multiplicado pelopesodaparteláctea,nãogorda,quenãosejaosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados ,
contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto;
b)Ummontanteadicionalemrelaçãoacadaporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas desorolíquidodoproduto,
igualaumcentésimodomontanteindicadonaparte7dopresenteanexodasubposição 17.01A(nãodesnaturado )dapautaaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito:
—oteorreal,empeso,dosoroe/oudalactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados por100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteoremlactosedosoroadicionado .

N?L85/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.3.86
()Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposição éigualaomontanteindicado .Todavia,setiveremsidoadiciona­
dosaoproduto,soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos ,omontantedebaseseráigualaomontanteindicado :
—multiplicado pelopesodapartenãogorda,quenãosejaosoroe/oualactoseadicionados ,contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartenãogorda,contidaem100quilogramas deproduto .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito:
—oteorreal,empeso,desoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados por100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteoremlactosedosoroadicionado .
(')Emrelaçaoaosprodutosaquetiveremsidoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosnãoseráconcedidoqualquer
montantecompensatório .Todavia,aplicam-seosmontantesindicadosseosmontantescompensatórios foremcobrados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadasnumEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforamounãoadicionados aoproduto,soroe/oulactose.
(10)EmrelaçaoànataqueéobjectodasmedidasprevistasnoRegulamento (CEE)n?649/78(JOn?L86,de1.4.1978),omontante
compensatório monetário éafectadodocoeficiente 0,51.
(")Noquerespeitaaosqueijosfabricados exclusivamente apartirdeleitedeovelhaoudecabra:
—ocontroloanalíticoseráefectuadopormétodosimunológicos taiscomo,nomeadamente aimunodifusão duplaeaimunodifusão
radial,eventualmente completada pelaelectroforese dascaseínas,
—ointeressado ,aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoqueo
queijoemcausafoifabricadoexclusivamente apartirdeleitedeovelhae/oudecabra.
(I2)Nãoéaplicávelqualquermontantecompensatório aosqueijosimportados nascondições previstasnon?1doartigo7?,non?1do
artigo9?,bemcomonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?2915/79(alterado)desdequesejarespeitado ,quandoprevistoem
relaçãoaoqueijoemcausa,umvalorfranco-fronteira aplicável,ouseospreçospracticados àimportação nãoforeminferiores aos
montantes referidosnon?1doartigo11?doreferidoregulamento emrelaçãoaoqueijoemquestão;nãoéigualmente aplicávelqualquer
montantecompensatório aosqueijosreferidosnon?1doartigo9?enon?2doartigo11?doreferidoregulamento desdequesetratede
produtosconstantes dospontose),f)er)doAnexoIIdoreferidoregulamento ,seseestabelecer queosprodutoscorrespondem à
designação deleconstante .
(13)Omontantecompensatório monetário aplicávelaosqueijosapresentados emembalagens deusoimediatoquecontenham igualmente
líquidodeconservação ,nomeadamente salmoura,éconcedidocombasenopesolíquido,deduzindo-seopesodesselíquido.
Nota:Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordasnaosetomaráemconsideração opesodasmatériasgordasnaolácteas.

31.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L85/17
PARTE 7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantes compensatórios monetários
Positivos(') Negativos (')
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Dinamarca\Reino
UnidoBélgica/
LuxemburgoIrlanda Itália França Grécia
DM F1 Dkr\£ FB/Flux £Irl Lit FF DR
A.AÇÚCAR
—100kg—
17.01A(2)
17.01BO2,964
2,474
para1%deteoremsacaroseepor100kglíquidosdoprodutoemcausa(4)
17.02exDII(5)
17.02E
17.02FI(6)
21.07FIV0,0296
0,0296
0,0296
0,0296
B.ISOGLICOSE
—para100kgdematériaseca-
17.02DI
21.07FUI2,964
2,964
(')Nãoseráaplicadoqualquermontantecompensatório monetário
aoaçúcareàisoglicoseexportados parapaísesterceirosporfor­
çadoartigo26?doRegulamento (CEE)n?1785/85.
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizados ouadicionados decoran­
tes,omontantecompensatório monetário éigualpara100quilo­
gramasdoprodutoemcausa,aomontanteindicado,multiplica­
dopelapercentagem doseuteoremsacarose .
(3)Semprequeorendimento deaçúcarbrutosedesviedadefinição
daqualidade tiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68
(JOn?L89,de10.4.1968,p.3)omontantecompensatório
monetário seráadaptadoemconformidade comasdisposições
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68(JOn?L151,de
30.6.1968,p.42).(4)Oteoremsacarose,incluindo oteordeoutrosaçúcarescalcula­
dosemsacarose ,édeterminado emconformidade comasdispo­
siçõesdon?2doartigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68
aquandodeumaimportação eemconformidade comasdisposi­
çõesdoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70aquando
deumaexportação .
(s)Outrosaçúcaresexaropes,comexcepçãodosorbose .
(6)Açúcaresdeposição17.01dapautaaduaneiracomum,carameli­
zados.

N°L85/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.3.86
PARTE 8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kg
17.04DIa) 1,454
17.04DIb)1 0,901
17.04DIb)2 1,285
17.04DIb)3aa) 1,668
17.04DIb)3bb) 1,718
17.04DIb)4 1,993
17.04DIb)5 2,143
17.04DIb)6 2,293
17.04DIb)7 2,384
17.04DIb)8 2,534
17.04DIIa) 2,893
17.04DIIa)(13) 2,361
17.04DIIb)1 2,720
17.04DIIb)1(») 2,188
17.04DIIb)2 3,237
17.04DIIb)2(») 2,705
17.04DIIb)3 3,199
17.04DIIb)3(13). 2,801
17.04DIIb)4 2,861
17.04DIIb)4(") 2,649
18.06BI 1,462
18.06BIIa) 2,626
18.06BIIa)(,s) 2,255
18.06BIIb) 3,717
18.06BIIb)(") 3,153
18.06CI 2,585
18.06CI(") 2,000
18.06CIIa)1 1,200
18.06CIIa)2 1,467
18.06CIIb)1 2,467
18.06CIIb)1(13) 2,175
18.06CIIb)2 2,922
18.06CIIb)2(») 2,497
18.06CIIb)3 3,335
18.06CIIb)3(u) 2,750
18.06CIIb)4 3,880
18.06CIIb)4(")3,136
18.06DIa)0)5,829
18.06DIb)(')(8) 5,829
18.06DIIa)12,789
18.06DIIa)1C3)2,364

31.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L85/19
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kg
18.06DIIa)1(1S) 2,531
18.06DIIa)2(') 2,789
18.06DIIa)2(8)(13) 2,364
18.06DIIa)2(«)(15) 2,531
18.06DIIb)1 7,997
18.06DIIb)1(») 5,739
18.06DIIb)1(15) 6,628
18.06DIIb)2(10) 4,559
18.06DIIb)2(») 3,656
18.06DIIb)2(12) 7,997
18.06DIIb)2(I3) 5,739
18.06DIIb)2(15) 6,628
18.06DIIc)1O
18.06DIIc)2O
19.02BIIa)4aa)(6) 0,901
19.02BIIa)5aa)(6) 1,352
19.03A(7) 2,283
19.03BI(7) 2,283
19.03BII(7) 1,885
19.04 1,176
19.08BIa) 1,334
19.08BIb) 2,401
19.08BIIa)0
19.08BIIb)1 1,126
19.08BIIb)2 2,842
19.08BIIb)2(13) 1,709
19.08BIIc)1 1,393
19.08BIIc)2 3,109
19.08BIIc)2(13) 1,976
19.08BIId)1 1,793
19.08BIId)2 3,509
19.08BIId)2(1J) 2,376
19.08BIIIa)1 0,803
19.08BIIIa)2 2,948
19.08BIIIa)2(13) 1,532
19.08BIIIb)1 1,203
19.08BIIIb)2 2,919
19.08BIIIb)2(13) 1,786
19.08BIIIc)1 1,870
19.08BIIIc)2 3,281
19.08BIIIc)2(13) 2,148
19.08BIVa)1 1,147
19.08BIVa)2 2,291
19.08BIVa)2(13) 1,536
19.08BIVb)1 1,432
19.08BIVb)2 2,942
19.08BIVb)2(») 1,809
19.08BVa) 1,376
19.08BVb) 1,529

N°L85/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.3.86
Positivos Negativos
N9dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kg
21.07CI
21.07CIIa)
21.07CIIa)(,s)
21.07CIIb)
21.07CIIb)(1S)
21.07DIa)1
21.07DIa)2
21.07DIb)1
21.07DIb)2
21.07DIb)3
21.07DIIa)1(4)
21.07DIIa)2(4)
21.07DIIa)3(4)
21.07DIIa)4(4)
21.07DIIb)(5)
21.07GIIa)1(8)O
21.07GIIa)1(8)(')(,J)
21.07GIIa)1(')O(15)
21.07GIIa)2aa)(8)(')
21.07GIIa)2aa)(8)(')(")
21.07GIIa)2aa)(•)(9)(15)
21.07GIIa)2bb)(»)(')
21.07GIIa)2bb)(8)(*)(13)
21.07GIIa)2bb)(")(')(,5)
21.07GIIa)2cc)(8)(9)
21.07GIIa)2cc)(8)(')(13)
21.07GIIa)2cc)(8)(')(15)
21.07GIIb)1(8)(')
21.07GIIb)1(8)O(»)
21.07GIIb)1(8)O(,s)
21.07GIIb)2aa)(8)(')
21.07GIIb)2aa)(8)(')(,3)
21.07GIIb)2aa)(8)(')(15)
21.07GIIb)2bb)(8)(')
21.07GIIb)2bb)(8)(')(1J)
21.07GIIb)2bb)(')(')(1S)
21.07GIIc)1(8)(')
21.07GIIc)1(')C)(13)
21.07GIIc)1(8)O(")
21.07GIIc)2aa)(8)(9)
21.07GIIc)2aa)(8)(')(,3)
21.07GIIc)2aa)(8)(')(15)
21.07GIIc)2bb)(8)O
21.07GIIc)2bb)(8)(')(13)
21.07GIIc)2bb)(8)(')(1S)
21.07GIId)1
21.07GIId)1(")
21.07GIId)1(15)1,462
2,626
2,255
3,717
3,153
7,151
8.184
0,636
1,000
7,275
1,819
1,287
1,497
2,278
1,746
1,956
2,507
1,975
2.185
2,737
2,205
2,415
2,192
1,660
1,870
2,545
2,013
2,223
2,774
2,242
2,452
2.486
1,954
2,164
2,945
2,413
2,623
3,117
2,585
2,795
3,019
2.487
2,697

31.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L85/21
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kg
21.07GIId)2 3,420
21.07GIId)2O 2,888
21.07GIId)2(I5) 3,098
21.07GIIe) 3,820
21.07GIIe)C3) 3,288
21.07GIIe)(15) 3,498
21.07GIIIa)1 3,637
21.07GIIIa)1(") 2,575
21.07GIIIa)1(15) 2,993
21.07GIIIa)2aa) 4,096
21.07GIIIa)2aa)(n) 3,034
21.07GIIIa)2aa)(,5) 3,452
21.07GIIIa)2bb) 4,325
21.07GIIIa)2bb)(13) 3,263
21.07GIIIa)2bb)(,5) 3,681
"21.07GIIIb)1 4,010
21.07GIIIb)1(IJ) 2,948
21.07GIIIb)1H 3,366
21.07GIIIb)2 4,363
21.07GIIIb)2(13) 3,301
21.07GIIIb)2(,5) 3,719
21.07GIIIc)1 4,304
21.07GIIIc)1O3) 3,242
21.07GIIIc)1C5) 3,660
21.07GIIIc)2 4,705
21.07GIIIc)2C3) 3,643
21.07GIIIc)2(l5) 4,061
21.07GIIId)1 4,837
21.07GIIId)1(,3) 3,775
21.07GIIId)1(15) 4,193
21.07GIIId)2 5,009
21.07GIIId)2(13) 3,947
21.07GIIId)2(15) 4,365
21.07GIIIe) 5,238
21.07GIIIe)(13) 4,176
21.07GIIIe)(15) 4,594
21.07GIVa)1 5,456
21.07GIVa)1(13) 3,862
21.07GIVa)1O5) 4,490
21.07GIVa)2 5,915
21.07GIVa)2(13) 4,321
21.07GIVa)2(15) 4,949
21.07GIVb)1 5,829
21.07GIVb)1(13) 4,235
21.07GIVb)1(1S) 4,863
21.07GIVb)2 6,124
21.07GIVb)2(,3) 4,530
21.07GIVb)2(1S) 5,158
21.07GIVc) 6,123

N°L85/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.3.86
Positivos Negativos
N9dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kg
21.07GIVc)(») 4,529
21.07GIVc)(15) 5,157
21.07GVa)1 8,184
21.07GVa)1(13) 5,794
21.07GVa)1C5) 6,735
21.07GVa)2 8,299
21.07GVa)2(13) 5,909
21.07GVa)2(15) 6,850
21.07GVb) 8,451
21.07GVb)(13) 6,061
21.07GVb)(1S) 7,002
21.07GVIàIX(5)
29.04CIIIa)1 1,257
29.04CIIIa)2 2,241
29.04CIIIb)1 1,790
29.04CIIIb)2 3,188
35.05A 1,381
38.19TIa) 1,257
38.19TIb) 2,241
38.19TIIa) 1,790
38.19TIIb) 3,188

31.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N<?L85/23
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadanumEstado-membro demoeda
valorizada ,
—deimportação efectuada numEstado-membro demoe­
dadepreciada ,
—deexportação efectuadanumEstado-membro quefaça
usodafacilidadeprevistanoartigo10?doRegulamento
(CEE)n°1677/85,
ointeressado éobrigado aindicarnadeclaração prevista
paraoefeitoseforamounãoadicionados aoprodutosoro
e/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos .
Todavia,osmontantes compensatórios quesãofixadosapli­
cam-seseestesmontantes foremcobrados .
(9)Oprimeiroesegundoparágrafos danota(8)nãoseaplicam
àsmercadorias emembalagens deusoimediatodeumcon­
teúdolíquidoinferiorouiguala1quilograma .
(10)Preparados paraofabricodochocolate oudeartigosde
chocolate «chocolate milkcrumb»,deumteor,empeso,de
matériasgordasprovenientes doleitedecacausuperiora
6,5%einferiorali%,deumteor,empeso,decacau
superiora6,5%einferiora15%edeumteor,empeso,
desacarose (incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsaca­
rose)superiora50%einferiora60%apresentado em
pedaçosirregulares .
(u)Montante aplicavelàspreparações ditas«chocolate milk
crumb»definidasnasupracitada notaquandocontenham
manteiga apreçoreduzidoporforçadosregulamentos
indicadosnanota(4)daparte5dopresenteanexo.(')Paraasmercadorias quenãocontenham adiçõesdesoro,
delactose,oudecaseínaoucaseinatos ,omontante com­
pensatório monetário serácalculado emfunçãodaquantia
deaçúcare/oudeleitedesnatado contidanareferidamer­
cadoria .Todavia ,semprequeomontante compensatório
monetário ,resultante dessecálculosejasuperioràquele
fixadoacima,esteúltimoseráaplicado .
(2)Montantes aplicáveis ,conforme ocaso,àsmercadorias das
subposições 21.07GVIàIXdapautaaduaneiracomum .
(■*)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,o
interessado éobrigadoaindicarnadeclaração previstapara
oefeito:
—oteorempesodeleiteempódesnatadocontido,
—oteoremsoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseina­
tosadicionados assimcomooteoremlactosedosoro
adicionado
por100quilogramas deprodutoacabado .
Omontantecompensatório écalculadoparaaquantidade
realdeleiteempódesnatadocontidonamercadoria .
(5)Montanteresultantedaaplicação ,àsquantidades respecti­
vasdecereaisoudosprodutosresultantes dasuatransfor­
mação,deaçúcaroudeleiteoudeprodutoslácteosconti­
dosnamercadoria ,domontantecompensatório aplicável,
segundoasuaespécie,aosreferidosprodutosagrícolastro­
cadostalqual.
(6)Estesmontantesnãoseaplicamàsmercadorias emembala­
gensdeusoimediatodeumconteúdolíquidoinferiorou
iguala1quilograma .
(7)Emrelaçãoàsmercadorias destasubposição ,omontante
compensatório monetário éaplicávelunicamente emfunção
dopesodaspastas.
(8)Seamercadoria contiversoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatos adicionados ,nãoseráconcedido qualquer
montantecompensatório emrelaçãoaosprodutoslácteos
incorporados ;nestecaso,omontantecompensatório écal­
culadoemfunçãodasquantidades respectivas detrigomole
edeaçúcarindicadasnoanexodoRegulamento (CEE)n°
3034/80diminuídas de10%.(n)Montante aplicáveldosproductos diferentes dosreferidos
nasnotas(10),(»),("),(")■
(")Montante aplicáveldosproductos diferentes dosreferidos
nanota(15)quandocontenham manteigaapreçoreduzido
porforçadosregulamentos indicadosnanota(4)daparte
5,dopresenteanexo.
(15)Montante aplicáveldosgeladosparaconsumo easprepara­
çõesparaofabricodegeladosparaconsumoditos«ice
mix»quandocontenham manteiga apreçoreduzidopor
forçadosregulamentos indicadosnanota(4)daparte5do
presenteanexo .

N°L85/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.3.86
ANEXOII
Coeficientes monetários
ProdutosEstados-membros
República
Federalda
AlemanhaPaíses
BaixosReino
UnidoUEBL Dinamarca Itália França Grécia Irlanda
—Sectordecarnedebovino 0,982 0,982 1,082 1,040 1,377
—Sectordoleiteedosprodutos
lácteos 0,971 0,971 1,082_1,040 1,377
—Sectordacarnedesuíno 0,982 0,982 1,082— —1,040 1,377II\
—Açúcar 0,982 0,982 1,082— 1,040—1,377Il
—Cereais 0,976 0,976 1,082— 1,040 1,377||
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas 0,982 0,982 1,082 1,040 1,377_1
—Sectordovinho-l -ll-l 1,342||
—Produtos transformados
[Regulamento (CEE)n?3033/80]:
—aaplicaràsimposições 0,982 0,982 1,082— —1,040—1,377—Il
—aaplicaràsrestituições :\\\\\\\\
—cereais 0,976 0,976 1,082— —1,040—1,377—||
—leite 0,971 0,971 1,082— 1,040 1,377II
—açúcar 0,982 0,982 1,082— —1,040 1,377
ANEXOIII
Aplicaçãodoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85
100Lit 3,00307 FB/Flux
0,541172 Dkr
0,146796 DM
0,450129 FF
0,165815 F1
0,0484993 £(Irl)
0,0435180 £(UK)
9,13266 Dra
1UKL 69,1517 FB/Flux
12,4652Dkr
3,37748DM
10,3817FF
3,81244F1
1,11667£(Irl)
2297,90 Lit
209,643 Dra