30.4.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 153/85 PT 
REGULAMENTO (CE) N.º 818/2004 DA COMISSÃO 
de 29 de Abril de 2004 
que adapta o Regulamento (CE) nº 2295/2003 que estabelece as regras de execução do 
Regulamento (CEE) nº 1907/90 do Conselho relativo a certas normas de comercialização 
aplicáveis aos ovos devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da 
Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à 
União Europeia 
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, 
da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Po lónia, da Eslovénia e da Eslováquia e, 
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º, 
Tendo em conta o Acto de Adesão da República Che ca, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da 
Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia e, nomeadamente, o 
nº 2 do seu artigo 57º, 
Considerando o seguinte: 
(1) É necessário efectuar certas alterações técnicas do Regulamento (CE) nº 2295/2003 da 
Comissão1 devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da 
Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia,  da Eslovénia e da Eslováquia (a seguir 
designados por “os novos Estados-Membros”) à União Europeia. 
(2) Os anexos I e II do Regulamento (CE) nº 2295/2003 contêm certas menções em todas 
as línguas dos Estados-Membros. Essas di sposições devem incluir as menções nas 
línguas dos novos Estados-Membros. 
(3) O Regulamento (CEE) nº 2295/2003 deve, pois, ser alterado, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
 Artigo 1º 
Os anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 2295/2003 são substituídos pelo texto do anexo do 
presente regulamento. 
                                                 
1  JO L 340 de 24.12.2003, p. 16. 
 2    Artigo 2º 
O presente regulamento entra em vigor sob reserva e à data de entrada em vigor do Tratado de 
Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os  seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-Membros. 
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004. 
 Pela Comissão 
 Franz FISCHLER 
 Membro da Comissão 
 3    ANEXO  
“ANEXO I  
1. Data de durabilidade mínima 
Códigos 
das 
línguas Nos ovos  Nas embalagens 
ES cons. pref. Consúmase preferentemente antes del 
CS Spot řebujte ou S. Spot řebujte do 
DA Mindst holdbar til ou M.H. Mindst holdbar til 
DE Mind. haltbar ou M.H.D. Mindestens haltbar bis 
ET Parim enne or PE Parim enne 
EL Ανάλωση  πριν από Ανάλωση  κατά  προτί µηση πριν από 
EN Best before ou B.B. (1) Best before 
FR à cons. de préf. av. ou DCR (1) A consommer de préférence avant le 
IT Entro da consumarsi preferibilmente entro 
LV Izlietot l īdz ou I.L. (1) Izlietot l īdz 
LT Geriausi iki ou G(1) Geriausi iki 
HU Min. meg.:ou M.M(1). Min őségét meg őrzi 
MT L-a ħjar jintuża sa L-a ħjar jintuża sa 
NL Tenm. houdb. tot ou THT(1) Tenminste houdbaar tot 
PL Najlepiej spo żyć przed ou N.S.P. (1) Najlepiej spo żyć przed 
PT Cons. pref. A consumir de preferência antes de 
SK Minimálna trvanlivos ť do ou M.T.D. (1) Minimálna trvanlivos ť do 
SL Uporabno najmanj do ou U.N.D. (1) Uporabno najmanj do 
FI parasta ennen parasta ennen 
SV bäst före Bäst före 
2. Data de embalagem 
Códigos 
das línguas Nos ovos Nas embalagens 
 4    ES 
CS 
DA 
DE 
ET EL 
EN 
FR 
IT 
LV 
LT 
HU 
MT 
NL PL 
PT 
SK 
SL 
FI 
SV emb. 
Baleno ou D. B.
 (1) 
Pakket 
Verp. 
Pakendamiskuupäev or PK 
Συσκευασία  
Packed ou pkd  
Emb. le 
Imb. 
Iepakots 
Supakuota ou PK(1) 
Csom. 
Ippakkjat 
Verp. Zapakowano w dniu ou ZWD 
Emb. 
Balené dňa ou B.D. 
Pakirano ou Pak. 
Pakattu 
förp. Den Embalado el: 
Datum balení 
Pakket den: 
Verpackt am:, 
Pakendamiskuupäev: Ηµεροµηνία συσκευασίας : 
Packing date: 
Emballé le: 
Data d'imballaggio: 
Iepakots 
Pakavimo data 
Csomagolás dátuma 
Data ta’ l-ippakkjar : 
Verpakt op: Zapakowano w dniu 
Embalado em: 
Balené dňa 
Datum pakiranja 
Pakattu: 
Förpackat den: 
3. Data de venda recomendada 
Códigos 
das línguas  
 
ES 
CS 
DA 
DE vender antes 
Prodat do 
Sidste salgsdato 
Verkauf bis 
 5    ET 
EL 
EN 
FR 
IT LV 
LT 
HU 
MT 
NL 
PL 
PT 
SK 
SL FI 
SV Viimane soovitav müügikuupäev or VSM 
Πώληση  
Sell by à vend. préf. av. ou DVR 
(1) 
racc. 
Realizēt līdz 
Parduoti iki 
Forgalomba hozható: …..-ig 
Għandu jinbieg ħ sa 
Uiterste verkoopdatum ou Uit. verk. dat. 
Sprzedaż do dnia 
Vend. de pref. antes de 
Predávať do 
Prodati do viimeinen myyntipäivä 
sista försäljningsdag  
4. Data de postura 
Códigos 
das línguas  
ES 
CS 
DA 
DE 
ET 
EL EN 
FR 
IT Puesta 
Sneseno 
Læggedato 
Gelegt am 
Munemiskuupäev 
Ωοτοκία  
Laid Pondu le 
Dep. 
 6    LV 
LT 
HU 
MT 
NL PL 
PT 
SK 
SL 
FI 
SV Izdēts 
Padėta 
Tojás rakás napja 
Tbiedu 
Gelegd op Zniesione w dniu 
Postura 
Znáška 
Zneseno 
munintapäivä 
värpta den  
________ 
(1) Se forem utilizadas as siglas, a informação constante da embalagem deve ser expressa em termos tais que o significado dessa s 
siglas seja claro. 
 7    Anexo II  
Menções referidas no artigo 13º a utilizar para a indicação dos modos de criação das galinhas 
poedeiras: a) nas embalagens; b) nos ovos 
 
Códigos das 
línguas  1 2 3 
ES (a) Huevos de gallinas camperas Huevos de gallinas criadas en 
el suelo Huevos de gallinas 
criadas en jaula 
 (b) Camperas Suelo Jaula 
CS 
 (a) Vejce nosnic ve volném 
výběhu Vejce nosnic v halách  Vejce nosnic v klecích 
 (b) Výb ěh Hala Klec 
DA (a) Frilandsæg Skrabeæg Buræg 
 (b) Frilandsæg Skrabeæg Buræg 
DE (a) Eier aus Freilandhaltung Eier aus Bodenhaltung Eier aus Käfighaltung 
 (b) Freiland Boden Käfig 
ET 
 (a) Vabalt peetavate kanade 
munad  Õrrekanade munad Puuris peetavate kanade 
munad 
 (b) Vabapidamine or V Õrrelpidamine or Õ Puurispidamine or P 
EL (a) Αυγά  ελεύθερης βοσκής  Αυγά  αχυρώνα  Αυγά  κλωβοστοιχίας  
 (b) Ελεύθερης βοσκής  Αχυρώνα  Κλωβοστοιχία " 
EN (a) Free range eggs Barn eggs Eggs from caged hens 
 (b) Free range ou F/range Barn Cage 
FR (a) Oeufs de poules élevées en 
plein air Oeufs de poules élevées au sol Oeufs de poules élevées 
en cage 
 (b) Plein air Sol Cage 
IT (a) Uova da allevamento all'aperto Uova da allevamento a terra  Uova da allevamento in 
gabbie 
 (b) Aperto A terra Gabbia 
LV (a) Br īvās turēšanas apst ākļos 
dētās olas Kūtī dētas olas Sprostos d ētas olas 
 (b) Br īvībā dēta K ūtī dēta Sprost ā dēta 
 8    LT (a) Laisvai laikom ų vištų 
kiaušiniai Ant kraiko laikom ų vištų 
kiaušiniai Narvuose laikom ų vištų 
kiaušiniai 
 (b) Laisv ų Ant kraiko Narvuose 
HU (a) Szabad tartásban termelt tojás Alternatív tartásban termelt 
tojás Ketreces tartásból 
származó tojás 
 (b) Szabad t. Alternatív Ketreces 
MT (a) Bajd tat-ti ġieg imrobbija barra Bajd tat-ti ġieġ imrobbija ma’ l-
art. Bajd tat-ti ġieġ imrobbija 
fil-gaġeġ 
 (b) Barra Ma’ l-art Ga ġġa 
NL (a) Eieren van hennen met vrije 
uitloop Scharreleieren Kooieieren 
 (b) Vrije uitloop Scharrel Kooi 
PL (a) Jaja z chowu na wolnym 
wybiegu Jaja z chowu ściółkowego Jaja z chowu klatkowego 
 (b) Wolny wybieg Ściółka Klatka 
PT (a) Ovos de galinhas criadas ao ar 
livre Ovos de galinhas criadas no 
solo Ovos de galinhas criadas 
em gaiolas 
 (b) Ar livre Solo Gaiola 
SK (a) Vajcia z chovu na vo ľnom 
výbehu Vajcia z podostie ľkového 
chovu Vajcia z klietkového 
chovu 
 (b) Vo ľný výbeh Podstie ľkové Klietkové 
SL (a) Jajca iz proste reje Jajca iz hlevske reje Jajca iz baterijske reje 
 (b) Prosta reja Hlevsk a reja Baterijska reja 
FI (a) Ulkokanojen munia Lattiakanojen munia Häkkikanojen munia 
 (b) Ulkokanan Lattiakanan Häkkikanan 
SV (a) Ägg från utehöns Ägg från frigående höns 
inomhus Ägg från burhöns 
 (b) Frigående (alt. Frig.) ute Frigående (alt. Frig.) inne Burägg 
”