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REGULAMENTO (CEE) Nº 3508/89 DA COMISSÃO

de 23 de Novembro de 1989

relativo ao título alcoométrico volúmico natural do « Prosecco di Conegliano Valdobbiadene » e do « Prosecco del Montello Colli Asdani » produzidos durante a campanha de 1989/1990, bem como ao título alcoométrico volúmico total mínimo dos vinhos de base que se destinam à sua elaboração

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 823/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece disposições especiais relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2043/89 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 7º e o nº 6, segundo parágrafo, do seu artigo 8º,

Considerando que o nº 2 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 823/87 prevê que podem ser previstas derrogações no que diz respeito ao nível mínimo imposto aos Estados-membros para a fixação do título alcoométrico volúmico mínimo natural dos vqprd; que o nº 1, segundo parágrafo, do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 358/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo aos vinhos espumantes produzidos na Comunidade, tal como definido no ponto 15 do anexo I do Regulamento (CEE) nº 822/87 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2044/89 (4), prevê que os vinhos de base que se destinam à elaboração de certos vinhos espumantes de qualidade produzidos em regiões determinadas, cuja designação se refere a uma casta, podem ter um título alcoométrico volúmico total inferior ao título exigido;

Considerando que as condições climáticas da campanha de 1989/1990 causaram prejuízos especialmente à casta Prosecco da zona C II; que, por esse facto, os vinhos de base necessários à produção do veqprd, elaborado com uvas dessa casta, não atingem o título alcoométrico volúmico total mínimo de 9 % vol, previsto no nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 358/79; que, a fim de evitar perdas consideráveis aos produtores, é conveniente, para a campanha em causa, fixar, para esses vinhos de base, um título alcoométrico volúmico total mínimo inferior e permitir ao Estado-membro interessado fixar para o veqprd, proveniente desses vinhos de base, um título alcoométrico volúmico mínimo natural inferior ao título mínimo previsto no nº 2 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 823/87;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para a produção da campanha de 1989/1990:

- o título alcoométrico volúmico mínimo natural do veqprd « Prosecco di Conegliano Valdobbiadene », incluindo a subdenominação « Prosecco di Cartizze », bem como do veqprd « Prosecco del Montello Colli Asolani », pode, em derrogação do nº 2 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 823/87, ser fixado, para Itália, num nível mais baixo do que 9,5 % vol, mas não inferior a 8,5 % vol,

- o título alcoométrico volúmico total mínimo dos vinhos de base que se destinam à elaboração dos referidos veqprd é fixado em 8,5 % vol.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 59.

(2) JO nº L 202 de 14. 7. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 54 de 5. 3. 1979, p. 130.

(4) JO nº L 202 de 14. 7. 1989, p. 8.