5.7.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L172/31
REGULAMENTO (CEE)N?1903/90DACOMISSÃO
de4deJulhode1990
quefixaomontantedaajudarelativamente àssementesdesoja
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdesoja('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2217/88(2),e,nomeadamente ,on?7doseuartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2286/88do
Conselho,de19deJulhode1988,queprevêaconcessão
deumaajudaespecialparaassementesdesojaproduzidas
etransformadas emPortugal(3),
Considerando queoabatimentodomontantedeajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhadecomercialização
de1990/1991aindanãofoifixado;quepmontanteda
ajudaparaacampanhadecomercialização de1990/1991
foicalculadoprovisoriamente combasenoabatimento
aplicávelparaacampanhade1989/1990;
Considerando queomontantedaajudareferidanon?1
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1491/85sefixou
peloRegulamento (CEE)n?1478/90daComissão(4),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1826/90O;Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
retomadasnoRegulamento (CEE)n?1478/90aosdados
dequeaComissãodispõeactualmentelevaaalteraro
montantedaajudaactualmenteemvigoremconformi­
dadecomopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudareferidanoartigo2?doRegu­
lamento(CEE)n?1491/85,bemcomoomontanteda
ajudaespecialreferidanoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2286/88nocasodePortugalsãofixadosnoanexo.
2.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamènteparaacampanhade1990/1991relativamente
àssementesdesoja,seráconfirmadoousubstituídocom
efeitosacontarde5deJulhode1990,paraseterem
consideração ospreçoseasmedidasconexasparaa
campanhadecomercialização de1990/1991eaaplicação
doregimedasquantidadesmáximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deJulhode
1990.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deJulhode1990.
PelaComissão
RayMAC5HARRY
MembrodaComissão
i
(')JOn?L151de10.6.1985,p.15.
OJOn?L197de26.7.1988,p.11.
(3)JOn?L201de27.7.1988,p.2.
(4)JOn?L140de1.6.1990,p.72.
OJOn?L167de30.6.1990,p.79.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de4deJulhode1990,quefixaomontantedaajudaparaas
sementesdesoja
(EmECU/100kg)
Sementescolhidasem:
Espanha PortugalOutros
Estados-membros
Sementestransformadas em:corrente
—Espanha 0,000 27,614 27,614
—Portugal 19,687 27,614027,614
—outrosEstados-membros 19,687 27,614 27,614
Sementestransformadas em:1?período
—Espanha 0,000 27,399 27,399
—Portugal 19,472 27,399027,399
—outrosEstados-membros 19,472 27,399 27,399
Sementestransformadas em:2°período
—Espanha 0,000 27,166 27,166
—Portugal 20,969 27,166027,166
—outrosEstados-membros 20,969 27,166 27,166
Sementestransformadas em:3?período(')
—Espanha 0,000 26,447 26,447
—Portugal 20,250 26,447026,447
—outrosEstados-membros 20,250 26,447 26,447
Sementestransformadas em:4?período(')
—Espanha 0,000 26,447 26,447
—Portugal 20,250 26,447026,447
—outrosEstados-membros 20,250 26,447 26,447
Sementestransformadas em:5?período(')
—Espanha 0,000 26,153 26,153
—Portugal 19,956 26,153026,153
—outrosEstados-membros 19,956 26,153 26,153
(')Ajudaespecial.
(')Sobreserva,nócasodefixaçãoantecipadaparaacampanhadecomercialização de1990/91,daaplicaçãodo
regimedasquantidadesmáximasgarantidasparaestacampanha.