N?L83/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.3.92
REGULAMENTO (CEE)N?165/92DACOMISSÃO
de27deMarçode1992
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbem
comodecarnesdeovinoedecaprinonãocongeladas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1741/91(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo10?;
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomode
carnesdeovinoedecaprinonãocongeladasforam
fixadosnoRegulamento (CEE)n?455/92daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?455/92aosdadosecotaçõesdequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresactualmenteemvigor,deacordocom
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosede
caprinosvivosbemcomodecarnesdeovinoedecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deAbrilde
1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deMarçode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.
(2)JOn?L163de26.6.1991,p.41.
(3)JOn?L52de27.2.1992,p.34.

28.3.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L83/21
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deMarçode1992,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinosnão
congeladas (*)
(emECUs/100kg)
Semanan?14 Semanan?15 Semanan?16 Sema/ian?17
CódigoNC de6a12 de13a19 de20a26 de27deAbrila
deAbrilde1992 deAbrilde1992 deAbrilde1992 3deMaiòde1992
01041090(') 102,596 102,357 101,309 101,130
01042090(') 102,596 102,357 101,309 101,130
02041000(2) 218,290 217,780 215,550 215,170
02042100(2) 218,290 217,780 215,550 215,170
02042210(2) 152,803 152,446 150,885 150,619
02042230(2) 240,119 239,558 237,105 236,687
Ó2042250(2) 283,777 283,114 280,215 279,721
02042290(2) 283,777 283,114. 280,215 279,721
02042300(2) 397,288 396,360 392,301 391,609
02045011(2) 218,290 217,780 215,550 215,170
02045013(2) 152,803 152,446 150,885 150,619
02045015(2) 240,119 239,558 237,105 236,687
02045019(2) 283,777 283,114 280,215 279,721
02045031(2) 283,777 283,114 280,215 279,721
02045039(2) 397,288 396,360 392,301 391,609
02109011(3) 283,777 283,114 280,215 279,721
02109019(J) 397,288 396,360 392,301 391,609
(')OdireitoniveladorelimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?1373/90do
Conselhoe(CEE)n?19/82,(CEE)n?1249/90,(CEE)n?1580/90e(CEE)n?2085/90daComissão.
(2)OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiraseComércio
(GATT)querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?753/90doConselhoe(CEE)
n?19/82,(CEE)n?3652/89,(CEE)n?3989/89,(CEE)n?479/90e(CEE)n?952/90daComissão.
(J)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?715/90doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.
C)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.