PT Jornal Oficial da União Europeia L 186/108

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 24 de junho de 2014

que autoriza a colocação no mercado de levedura para panificação (Saccharomyces cerevisiae) tratada com UV como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2014) 4114]

(Apenas faz fé o texto na língua francesa)

(2014/396/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (1), nomeadamente o artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em 4 de maio de 2012, a empresa Lallemand SAS apresentou um pedido às autoridades competentes do Reino Unido para colocar no mercado como novo ingrediente alimentar levedura para panificação (Saccharomyces cerevisiae) tratada com UV. A levedura para panificação tratada com UV destina-se a ser utilizada durante a produção de pão, pãezinhos e produtos de pastelaria fina levedados e em suplementos alimentares.

(2) Em 31 de agosto de 2012, o organismo competente do Reino Unido para a avaliação de alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Nesse relatório chegou à conclusão de que a levedura para panificação tratada com UV preenche os critérios aplicáveis aos novos alimentos estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 258/97.

(3) Em 11 de setembro de 2012, a Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial aos outros Estados-Membros.

(4) Foram apresentadas objeções fundamentadas no prazo de 60 dias previsto no artigo 6.o, n.o 4, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 258/97.

(5) A 14 de abril de 2013, a Comissão consultou a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), solicitando uma avaliação adicional da levedura para panificação tratada com UV como ingrediente alimentar, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97.

(6) Em 12 de dezembro de 2013, no seu parecer científico sobre a segurança da levedura para panificação tratada com UV e enriquecida com vitamina D (2), a AESA concluiu que a levedura para panificação tratada com UV que possui um teor reforçado de vitamina D2 é segura nas condições de utilização previstas.

(7) Por conseguinte, o parecer contém fundamentos suficientes para concluir que a levedura de panificação tratada com UV satisfaz os critérios previstos no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 258/97.

(8) A Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e o Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento europeu e do Conselho (4) estabelecem as condições específicas para a utilização de vitaminas e sais minerais quando adicionados a alimentos e em suplementos alimentares. A utilização de levedura para panificação tratada com UV deve ser autorizada sem prejuízo dessas condições específicas.

(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A levedura para panificação tratada com UV, tal como especificada no anexo I, pode ser colocada no mercado na União como novo ingrediente alimentar para as utilizações definidas e nos níveis máximos estabelecidos no anexo II, sem prejuízo da Diretiva 2002/46/CE e do Regulamento (CE) n.o 1925/2006

Artigo 2.o

A designação da levedura para panificação tratada com UV autorizada pela presente decisão a utilizar na rotulagem de géneros alimentícios que a contenham deve ser «levedura com vitamina D» ou «levedura com vitamina D2».

Artigo 3.o

A destinatária de presente decisão é a empresa Lallemand SAS, 19 Rue des Briquetiers BP59, 31702 Blagnac Cedex, França.

Feito em Bruxelas, em 24 de junho de 2014. Pela Comissão Tonio BORG Membro da Comissão

(1) JO L 43 de 14.2.1997, p. 1.

(2) EFSA Journal (2014); 12(1): 3520.

(3) Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares (JO L 183 de 12.7.2002, p. 51).

(4) Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativo à adição de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias aos alimentos (JO L 404 de 30.12.2006, p. 26).

ANEXO I ESPECIFICAÇÕES DA LEVEDURA PARA PANIFICAÇÃO TRATADA COM UV Definição: A levedura para panificação (Saccharomyces cerevisiae) é tratada com luz ultravioleta para induzir a conversão de ergoesterol em vitamina D2 (ergocalciferol). O teor de vitamina D2 no concentrado de levedura varia entre 1 800 000 e 3 500 000 UI de vitamina D/100 g (450-875 μg/g). Descrição: Grânulos acastanhados fluidos Vitamina D2: Denominação química (5Z,7E,22E)-3S-9,10-secoergosta-5,7,10(19),22-tetraen-3-ol Sinónimo Ergocalciferol N.o CAS 50-14-6 Peso molecular 396,65 g/mol Critérios microbiológicos do concentrado de levedura Coliformes No máximo 1 000/g Escherichia coli No máximo 10/g Salmonella spp Ausente em 25 g