Regulamento (CE) n.o 837/2004 da Comissão

de 28 de Abril de 2004

relativo à abertura de concursos para adjudicação de álcool de origem vínica armazenado na Alemanha com vista a novas utilizações industriais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola(1), e, nomeadamente, o seu artigo 33.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 1623/2000 da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola(2), fixa, entre outras, as regras de execução relativas ao escoamento das existências de álcool constituídas na sequência das destilações referidas nos artigos 27.o, 28.o e 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 e na posse dos organismos de intervenção.

(2) É conveniente proceder, em conformidade com o artigo 80.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000, a concursos para adjudicação de álcool de origem vínica com vista a novas utilizações industriais a fim de reduzir as existências de álcool vínico comunitário e permitir a realização na Comunidade de projectos industriais de dimensões reduzidas ou a transformação em mercadorias destinadas à exportação para fins industriais. O álcool vínico comunitário armazenado na Alemanha é composto de quantidades provenientes da destilação referida no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999.

(3) Desde 1 de Janeiro de 1999 e nos termos do Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimonetário do euro(3), os preços das propostas e as garantias devem ser expressos em euros e os pagamentos efectuados igualmente nesta moeda.

(4) É oportuno fixar preços mínimos para a apresentação das propostas, diferenciados de acordo com o tipo de utilização final.

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Procede-se à venda, por três concursos com os números 48/2004 CE, 49/2004 CE e 50/2004 CE, de álcool de origem vínica com vista a novas utilizações industriais. O álcool é proveniente da destilação referida no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 e encontra-se na posse do organismo de intervenção alemão.

O volume colocado à venda diz respeito a 20358,788 hectolitros de álcool a 100 % vol, repartidos do seguinte modo:

a) O concurso 48/2004 CE diz respeito a uma quantidade de 8136 hectolitros de álcool a 100 % vol;

b) O concurso 49/2004 CE diz respeito a uma quantidade de 8605 hectolitros de álcool a 100 % vol;

c) O concurso 50/2004 CE diz respeito a uma quantidade de 3617 hectolitros de álcool a 100 % vol.

Os números das cubas, os locais de armazenamento e o volume de álcool a 100 % vol contido em cada cuba constam do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

A venda realiza-se em conformidade com as disposições dos artigos 79.o, 81.o a 85.o, 95.o, 96.o, 97.o, 100.o e 101.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 e do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2799/98.

Artigo 3.o

1. As propostas devem ser apresentadas ou enviadas por carta registada ao organismo de intervenção seguinte, detentor do álcool em causa:

Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE), Referat 321

Adresse: Adickesallee 40, D-60322 Frankfurt am Main

Adresse postale: D-60631 Frankfurt am Main

Telefone: + 49-(0)69-1564- 0 (central) ou +49-(0)69-1564-479 (linha directa)

Telecópia: + 49-(0)69-1564-794

2. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito carimbado e fechado, com a indicação "Proposta - concurso para adjudicação de álcool com vista a novas utilizações industriais, n.o 48/2004 CE, 49/2004 CE, 50/2004 CE", sendo este sobrescrito colocado dentro de outro sobrescrito endereçado ao organismo de intervenção em causa.

3. As propostas devem chegar ao organismo de intervenção referido no n.o 1 o mais tardar no dia 21 de Maio de 2004, às 12 horas (hora de Bruxelas).

4. Cada proposta deve ser acompanhada da prova da constituição, junto do organismo de intervenção referido no n.o 1, de uma garantia de participação de 4 euros por hectolitro de álcool a 100 % vol.

Artigo 4.o

Os preços mínimos das propostas são de:

a) Para as novas utilizações industriais:

i) para o lote 48/2004 CE, 9 euros por hectolitro de álcool a 100 % vol;

ii) para os lotes 49/2004 CE e 50/2004 CE, 7 euros por hectolitro de álcool a 100 % vol;

b) Para o álcool destinado à combustão, 6 euros por hectolitro de álcool a 100 % vol.

Artigo 5.o

As formalidades relativas à colheita de amostras foram definidas no artigo 98.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000. O preço das amostras é de 10 euros por litro.

O organismo de intervenção presta todas as informações necessárias quanto às características dos álcoois colocados à venda.

Artigo 6.o

O montante da garantia de execução é de 30 euros por hectolitro de álcool a 100 % vol.

Artigo 7.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 2004.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1795/2003 da Comissão (JO L 262 de 14.10.2003, p. 13).

(2) JO L 194 de 31.7.2000, p. 45. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1710/2003 (JO L 243 de 27.9.2003, p. 98).

(3) JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.

ANEXO

CONCURSOS NÚMERO 48/2004 CE, NÚMERO 49/2004 CE E NÚMERO 50/2004 CE PARA ADJUDICAÇÃO DE ÁLCOOL COM VISTA A NOVAS UTILIZAÇÕES INDUSTRIAIS

Local de armazenamento, volume e características do álcool colocado à venda

>POSIÇÃO NUMA TABELA>