126 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.37
385R2444
30.8.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L232/15
REGULAMENTO (CEE)N?2444/85DACOMISSÃO
de29deAgostode1985
quefixadeterminadoscoeficientesaplicáveisaoscereaisexportadossobformadedeterminadas
bebidasespirituosasparaoperíodode1985/1986
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queon?2,segundotravessão,doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?1188/81prevêumajusta­
mentodocoeficienteseaevoluçãoprevisíveldasexpor­
taçõesdebebidasespirituosasdeumdosEstados-mem­
brosemcausarevelarumatendênciaparaumaalteração
significativa;quetalapreciaçãopodeserobtidaconside­
randoumperíododereferênciasuficientemente longode
modoaeliminarpequenasflutuaçõesnãosignificativas ;
queumperíododeseisanosqueantecedeoanoem
causasatisfazessacondição;que,alémdisso,umadife­
rençaanualinferiora1%entreasevoluçõesrespectivas
dasexportaçõesedasquantidadestotaiscomercializadas
nãopoderevelarumatendênciaparaumaalteraçãosig­
nificativa;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosce­
reais('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1018/84(2)e,nomeadamente ,o
n?6doseuartigo16°
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1188/81do
Conselho,de28deAbrilde1981queestabeleceasre­
grasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesadapta­
dasparaoscereaisexportadossobformadedetermina­
dasbebidasespirituosas,bemcomooscritériosdefixa­
çãodoseumontante,equealteraoRegulamento (CEE)
n?3035/80noquedizrespeitoadeterminadasmercado­
riasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado(3)e,no­
meadamente,oseuartigo12?,
Considerando queon?1doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1188/81prevêqueasquantidadesdeceraisa
queseaplicaarestituição,sãoasquantidadesdecereais
colocadassobcontroloeafectadasdeumcoeficientefi­
xadoanualmenteparacadaEstado-membro emcausa;
queestecoeficienteexprimearelaçãoexistenteentreas
quantidadestotaisexportadaseasquantidadestotaisco­
mercializadasdabebidaespirituosaemcausa;
Considerando queéconveniente,nasequênciadasinfor­
maçõesfornecidaspeloReinoUnido,relativasaope­
ríodode1deJaneiroa31deDezembrode1984,fixar
oscoeficientesparaoperíodode1deAgostode1985a
31deJulhode1986;ArtigoIo.
Paraoperíodocompreendidoentre1deAgostode1985
e31deJulhode1986,oscoeficientesreferidosnoartigo
3?doRegulamento (CEE)n?1188/81,aplicáveisaosce­
reaisutilizadosnoReinoUnidoparaofabricodoScotcb
WhiskysãofixadoscomoindicadonoAnexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéaplicávelapartirde1deAgostode1985.
FeitoemBruxelasem29deAgostode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L107de19.4.1984,p.1.
OJOn?L121de5.5.1981,p.3.

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ANEXO
CoeficientesaplicablesenelReinoUnido
Coeficienteaplicable
Períododeaplicación alacebadatransformada aloscerealesutilizados
enmaltautilizadaenla enlafabricaciónde
fabricaciónde«maltwhisky» «grainwhisky»
1deagosto1985—31julio1986 0,567 0,511