N?L390/114 JornalOficialdasComunidades Europeias31.12.92
REGULAMENTO (CEE)N?3871/92DACOMISSÃO
de30deDezembrode1992
quefixaarestituiçãoàproduçãoparaoaçúcarbrancoutilizadopelaindústria
química
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?61/92(2),e,nomeadamente ,on?6doseuartigo9?,n?464/91,especificou,nomeadamente ,asdisposições
paraoestabelecimento darestituiçãoàprodução;queo
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1729/78estabelece
quearestituiçãoàproduçãoparaoaçúcarbrancoéfixada
trimestralmente paraosperíodosquecomeçamem1
deJulho,1deOutubro,1deJaneiroe1deAbril;quea
aplicaçãodasreferidasdisposiçõeslevaàfixaçãodaresti­
tuiçãoàproduçãoconformeindicadonoartigo1?parao
períodonelereferido;
Considerandoque,nasequênciadaalteraçãodadefinição
deaçúcarbrancoedeaçúcarbrutoreferidanon?2,
alíneasa)eb),doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,osaçúcaresaromatizadosouadicionadosde
corantesoudeoutrassubstânciasjánãos"aoconside­
radoscomosendoobjectodessasdefinições,e,destafeita,
devemserconsideradoscomo«outrosaçúcares»;que,
todavia,nostermosdoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1010/86,têmdireito,enquantoprodutosdebase,à
restituiçãoàprodução;queé,porconseguinte ,necessário
prever,paraoestabelecimento darestituiçãoàprodução
aplicávelaessesprodutos,ummétododecálculoporrefe­
rênciaaoseuteordesacarose;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,Considerandoqueon?3doartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1785/81prevêquepodemserfixadasrestitui­
çõesàproduçãoparaosprodutosreferidosnon?1,
alíneasa)ef),doseuartigo1?paraosxaropesreferidosna
alínead)domesmonúmeroqueseencontremnumadas
situaçõesprevistasnon?2doartigo9°doTratado,eque
sãoutilizadosnofabricodedeterminadosprodutosda
indústriaquímica;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1010/86do
Conselho,de25deMarçode1986,queestabeleceas
regrasgeraisaplicáveisàrestituiçãoàproduçãoparadeter­
minadosprodutosdosectordoaçúcarutilizadosna
indústriaquímica(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?464/91(4),determinouo
âmbitonoqueserefereaoestabelecimento dasrestituções
àprodução,bemcomoosprodutosquímicoscujofabrico
permiteaconcessãodeumarestituiçãoàproduçãorelati­
vamenteaosprodutosdebaseutilizadosnessefabrico;
queosartigos5?,6?e7?doRegulamenton?1010/86
prevêemquearestituiçãoàproduçãoválidaparaoaçúcar
embruto,osxaropesdesacaroseeaisoglicosesemtrans­
formaçãoderiva,emcondiçõesespecíficasacadaum
destesprodutosdebase,darestituiçãofixadaparaoaçúcar
branco:ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Arestituiçãoàproduçãoparaoaçúcarbrancoreferida
noartigo4?doRegulamento (CEE)n?1010/86éfixada
em35,651ecuspor100quilogramasparaotrimestreque
vaide1deJaneiroa31deMarçode1993.
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1729/78da
Comissão,de24deJulhode1978,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãorelativasàrestituiçãoàprodução
paraoaçúcarutilizadonaindústriaquímica(5),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE) Artigo2?
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L6de11.1.1992,p.19.
OJOn?L94de9.4.1986,p.9.
(4)JOn?L54de28.2.1991,p.22.
f5)JOn?L201de25.7.1978,p.26.Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1993.

31.12.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L390/115
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deDezembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão