PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 2. 1999 L 44/18
REGULAMENTO (CE) Nº 356/1999 DA COMISSÔO
de 17 de Fevereiro de 1999
que fixa os direitos de importaÑo no sector do arroz
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado do arroz (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2072/98 (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1503/96 da
ComissÑo, de 29 de Julho de 1996, que estabelece asnormas de execuÑo do Regulamento (CE) nº 3072/95 doConselho no que respeita aos direitos de importaÑo nosector do arroz (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) nº 2831/98 (4), e, nomeadamente,
o nº 1 do seu artigo 4º,
Considerando que o artigo 11º do Regulamento (CE) nº
3072/95 prev que, na importaÑo dos produtos referidosno artigo 1º do mencionado regulamento, serÑo cobradasas taxas dos direitos da pauta aduaneira comum; que,todavia, no que respeita aos produtos referidos no nº 2 domesmo artigo, o direito de importaÑo  igual ao preo deintervenÑo vlido para esses produtos no momento daimportaÑo, majorado de uma determinada percentagemconsoante se trate de arroz descascado ou branqueado,diminudo do preo de importaÑo, desde que esse direitonÑo seja superior  taxa dos direitos da pauta aduaneiracomum;
Considerando que, por fora do nº 3 do artigo 12º do
Regulamento (CE) nº 3072/95, os preos de importaÑoCIF sÑo calculados com base nos preos representativosdo produto em questÑo no mercado mundial ou nomercado de importaÑo comunitrio do produto;Considerando que o Regulamento (CE) nº 1503/96 esta-
beleceu as normas de execuÑo do Regulamento (CE) nº3072/95 no que respeita aos direitos de importaÑo nosector do arroz;
Considerando que os direitos de importaÑo sÑo aplicveis
at que entre em vigor o resultado de uma nova fixaÑo;que esses direitos permanecem igualmente em vigor senÑo estiver disponvel qualquer cotaÑo para a origem dereferncia prevista no artigo 5º do Regulamento (CE) nº1503/96 no decurso das duas semanas anteriores  fixaÑoperidica seguinte;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos de importaÑo,  convenienteutilizar para o clculo destes ltimos as taxas do mercadoverificadas durante um perodo de referncia;
Considerando que a aplicaÑo do Regulamento (CE) nº
1503/96 conduz  fixaÑo dos direitos de importaÑo emconformidade com os anexos do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os direitos de importaÑo no sector do arroz referidos nos
n 1e2d o artigo 11º do Regulamento (CE) nº 3072/95
sÑo fixados no anexo I do presente regulamento com basenos elementos constantes do anexo II.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 18 de Feve-
reiro de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4.
(3) JO L 189 de 30. 7. 1996, p. 71.
(4) JO L 351 de 29. 12. 1998, p. 25.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 2. 1999 L 44/19
ANEXO I
Direitos de importaÑo aplicveis ao arroz e s trincas
(em EUR/t)
Direitos de importaÑo (5)
Cdigo NC Pases terceiros
(excepto ACP e
Bangladesh) (3)(7)ACP
(1)(2)(3)Bangladesh
(4)Basmati
índia
e PaquistÑo (6)Egipto (8)
1006 10 21 (7) 83,41 121,01 188,03
1006 10 23 (7) 83,41 121,01 188,03
1006 10 25 (7) 83,41 121,01 188,03
1006 10 27 (7) 83,41 121,01 188,03
1006 10 92 (7) 83,41 121,01 188,03
1006 10 94 (7) 83,41 121,01 188,03
1006 10 96 (7) 83,41 121,01 188,03
1006 10 98 (7) 83,41 121,01 188,03
1006 20 11 222,56 73,56 106,94 166,92
1006 20 13 222,56 73,56 106,94 166,92
1006 20 15 222,56 73,56 106,94 166,92
1006 20 17 218,50 72,14 104,91 0,00 163,88
1006 20 92 222,56 73,56 106,94 166,92
1006 20 94 222,56 73,56 106,94 166,92
1006 20 96 222,56 73,56 106,94 166,92
1006 20 98 218,50 72,14 104,91 0,00 163,88
1006 30 21 427,38 137,19 198,78 320,54
1006 30 23 427,38 137,19 198,78 320,54
1006 30 25 427,38 137,19 198,78 320,54
1006 30 27 (7) 160,51 232,09 370,50
1006 30 42 427,38 137,19 198,78 320,54
1006 30 44 427,38 137,19 198,78 320,54
1006 30 46 427,38 137,19 198,78 320,54
1006 30 48 (7) 160,51 232,09 370,50
1006 30 61 427,38 137,19 198,78 320,54
1006 30 63 427,38 137,19 198,78 320,54
1006 30 65 427,38 137,19 198,78 320,54
1006 30 67 (7) 160,51 232,09 370,50
1006 30 92 427,38 137,19 198,78 320,54
1006 30 94 427,38 137,19 198,78 320,54
1006 30 96 427,38 137,19 198,78 320,54
1006 30 98 (7) 160,51 232,09 370,50
1006 40 00 (7) 49,58 (7) 114,00
(1) No que se refere s importaÒes de arroz, originrio dos Estados ACP, o direito de importaÑo  aplicvel no mbito do regime definido pelos Regulamen tos
(CE) nº 1706/98 do Conselho (JO L 215 de 1. 8. 1998, p. 12) e (CE) nº 2603/97 da ComissÑo (JO L 351 de 23. 12. 1997, p. 22), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1706/98, os direitos de importaÑo nÑo sÑo aplicados aos produtos originrios dos Estados de Öfrica, das
Carabas e do Pacfico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da ReuniÑo.
(3) O direito de importaÑo de arroz para o departamento ultramarino da ReuniÑo  definido no nº 3, do artigo 11º, do Regulamento (CE) nº 3072/95.
(4) No que se refere s importaÒes de arroz,  excepÑo das trincas de arroz (cdigo NC 1006 40 00), originrio do Bangladesh, o direito de importaÑo 
aplicvel no mbito do regime definido pelos Regulamentos nº 3491/90 do Conselho (JO L 337 de 4. 12. 1990, p. 1) e (CEE) nº 862/91 da ComissÑo (JO L88 de 9. 4. 1991, p. 7), alterado.
(
5) A importaÑo de produtos originrios dos pases e territrios ultramarinos (PTU) est isenta de direitos de importaÑo, em conformidade com o nº 1 do artigo
101º da DecisÑo 91/482/CEE do Conselho (JO L 263 de 19. 9. 1991, p. 1), alterada.
(6) Em relaÑo ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, reduÑo de 250 EUR/t [artigo 4ºA do Regulamento (CE) nº 1503/96 ,
alterado].
(7) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.
(8) No que se refere s importaÒes de arroz, originrio e proveniente do Egipto, o direito de importaÑo  aplicvel no mbito do regime definido pelos
Regulamentos (CE) nº 2184/96 do Conselho (JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 1) e (CE) nº 196/97 da ComissÑo (JO L 31 de 1. 2. 1997, p. 53).
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ANEXO II
Clculo dos direitos de importaÑo no sector do arroz
Tipo Indica Tipo Japnica
Paddy
Descascado Branqueado Descascado BranqueadoTrincas
1. Direito de importaÑo (EUR/t) (1) 218,50 494,00 222,56 427,38 (1)
2. Elementos de clcio:
a) Preo CIF ARAG (EUR/T) — 350,12 314,62 371,33 416,07 —
b) Preo FOB (EUR/T) — — — 344,49 389,23 —
c) Fretes martimos (EUR/T) — — — 26,84 26,84 —
d) Origem — USDA USDA Operadores Operadores —
(1) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.