POSIÇÃO COMUM de 24 de Março de 1995 definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia relativa ao Burundi (95/91/PESC)

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o seu artigo J.2,

DEFINE A PRESENTE POSIÇÃO COMUM:

1. A União Europeia visa, em relação ao Burundi, os objectivos enunciados na declaração de 19 de Março de 1995 que define as suas prioridades gerais.

2. A troika ministerial desloca-se ao Burundi no dia 24 de Março de 1995 para exprimir o apoio da União Europeia à reconciliação nacional prevista pela Convenção de Governo de 10 de Setembro de 1994.

3. A União Europeia está pronta a ajudar o Governo do Burundi a organizar um debate nacional com a participação de todas as componentes da nação burundiana a fim de consolidar a reconciliação nacional e reconstruir a democracia. A Presidência, agindo nas condições enunciadas no nº 3 do artigo J.5 do Tratado, entrará em contacto com as autoridades do Burundi a fim de apresentar ao Conselho, no mais breve prazo possível, uma avaliação das necessidades.

4. A Presidência e a Comissão, agindo no âmbito das suas competências respectivas, farão os contactos necessários para a aplicação da presente posição comum e efectuarão em conjunto as diligências previstas junto de terceiros.

4.1. A União Europeia está pronta a proporcionar rapidamente o seu apoio ao envio de peritos em direitos humanos no quadro criado pelo Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos do Homem.

- Serão feitos os contactos necessários com o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos do Homem, para definir as condições de participação da União Europeia;

- A Comissão tenciona propor que a Comunidade Europeia contribua logo que possível para o financiamento dessa operação num montante da ordem de 3 milhões de ecus, quantia que será revista pela Comissão em função dos resultados da missão da troika e dos contactos em curso.

4.2. A União Europeia está pronta a proporcionar a sua ajuda à restauração do Estado de direito e ao reforço do sistema judicial do Burundi, designadamente apoiando a formação de magistrados.

Serão feitos os contactos necessários com as autoridades do Burundi para permitir ao Conselho adoptar logo que possível um programa de assistência ao sistema judicial.

4.3. A União Europeia apoia a rápida convocação de uma mesa redonda dos financiadores com a participação das instituições internacionais, designadamente das instituições financeiras internacionais, e de todos os países amigos do Burundi.

Serão efectuadas as diligências necessárias para que esta proposta receba o mais amplo apoio.

4.4. A União Europeia está pronta a contribuir para a execução e acompanhamento de um plano de acção, a favor do Burundi, adoptado na Conferência regional sobre a assistência aos refugiados, às pessoas deslocadas e aos repatriados na região dos Grandes Lagos, realizada em Bujumbura de 15 a 17 de Fevereiro de 1995.

Serão efectuadas as diligências necessárias para incentivar os Estados terceiros a apoiar o plano de acção.

4.5. A União Europeia está pronta a dar o seu apoio à acção da OUA.

5. Os restantes objectivos e prioridades da União Europeia, tais como definidos pela declaração adoptada em Carcassonne em 19 de Março de 1995, terão seguimento logo que possível e serão objecto, se necessário, de uma posição comum complementar.

6. O acompanhamento da presente posição comum é assegurado pelos grupos de trabalho competentes do Conselho, aos quais a Presidência e a Comissão prestarão contas periodicamente.

7. A presente posição comum é publicada no Jornal Oficial.

Feito em Bruxelas, em 24 de Março de 1995.

Pelo Conselho

O Presidente

A. JUPPÉ