ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
1)

No artigo 17.o, os n.os 3 e 4, são substituídos pelo seguinte: «3. As medidas referidas no artigo 8.o, n.o 2, aplicam-se à entrada 15 do anexo II até 2 de abril de 2021. 4. As medidas referidas no artigo 9.o, n.o 2, aplicam-se à entrada 20 do anexo IV até 2 de abril de 2021.».
DECISÃO (UE) 2020/1368 DO CONSELHO

de 1 de outubro de 2020

que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

Em 23 de dezembro de 2019, o presidente da Federação da Rússia, Vladimir Putin, anunciou a abertura de uma ponte ferroviária sobre o estreito de Kerch, que marcou a execução do projeto mais amplo de ligação das infraestruturas ferroviárias da península da Crimeia, ilegalmente anexada, às da Rússia.

O Conselho considera que deverão ser aditadas quatro entidades e duas pessoas à lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo da Decisão 2014/145/PESC, pelo papel que desempenharam na conceção, construção e utilização da infraestrutura ferroviária que liga a Rússia à península da Crimeia, ilegalmente anexada.

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As pessoas e entidades enumeradas no anexo da presente decisão são aditadas à lista constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC.
«g)

À venda, ao fornecimento, à transferência ou à exportação de armas de calibre igual ou inferior a 14,5 mm e de munições e componentes especialmente concebidos para essas armas, e de veículos militares terrestres não armados e veículos militares terrestres equipados com armas de calibre igual ou inferior a 14,5 mm, e respetivas peças sobresselentes, e de lança-granadas-foguete e munições especialmente concebidos para essas armas, e à prestação de assistência neste contexto, para as forças de segurança da República Centro‐Africana, incluindo as instituições civis do Estado responsáveis pela aplicação da lei, caso essas armas, munições, componentes e veículos se destinem exclusivamente ao apoio ou à utilização no processo de RSS nesse país, mediante notificação prévia do Comité;
(1)

No dia 2 de abril de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/489 do Conselho (1) que nomeia Miroslav LAJČÁK representante especial da União Europeia para o Diálogo Belgrado-Pristina e para outros assuntos regionais dos Balcãs Ocidentais (o «REUE»). O mandato do REUE termina em 31 de março de 2021.
A ONU identificou a Sigma Airlines como um dos fornecedores comerciais de carga aérea que opera em incumprimento do embargo da ONU à transferência de material militar para a Líbia.

A Sigma Airlines é uma companhia aérea de carga comercial que opera aeronaves que violam o embargo ao armamento imposto à Líbia, estabelecido na Resolução 1970 (2011) do CSNU e transposto no artigo 1.o da Decisão (PESC) 2015/1333.

A Avrasya Shipping é uma companhia marítima que opera um navio com o nome de “Cirkin” que violou o embargo ao armamento imposto à Líbia estabelecido na Resolução 1970 (2011) do CSNU e transposto no artigo 1.o da Decisão (PESC) 2015/1333.

Liman Mh. Gezi Cd. N.o : 22/3 İlkadım, Samsun, Turquia

19.

Med Wave Shipping

Endereço: Gabinete 511, 5.o andar, Edifício Barka, Dauwar Al-Waha, Jordânia; Edifício Adel Al-Hojrat n.o 3, 1.o andar, em frente do centro comercial Swefieh, caixa postal 850880 do Swefieh, Amã, 11185 Jordânia; Rés do chão, Edifício Orient Queen Homes, John Kennedy, Ras Beirute, Líbano Tel. +962787064121; +96265865550; +96265868550 Endereço eletrónico: operation@medwave.co

A Med Wave Shipping é uma companhia marítima que opera um navio com o nome de “Bana” que violou o embargo ao armamento imposto à Líbia estabelecido na Resolução 1970 (2011) do CSNU e transposto no artigo 1.o da Decisão (PESC) 2015/1333. Mais concretamente, o Bana esteve ligado ao transporte de material militar para a Líbia em janeiro de 2020.
(3)

Os referidos pedidos dizem respeito ao reembolso do IVA pago nas portagens para utilizar a ligação fixa de Öresund entre a Dinamarca e a Suécia. De acordo com as regras do IVA relativas à prestação de serviços relacionados com bens imobiliários, o IVA sobre as portagens da ligação fixa de Öresund é devido em parte à Dinamarca e em parte à Suécia.
(4)

A Alemanha informou a Comissão da situação atual no seu território no que se refere à peste suína africana na sequência de um caso desta doença no estado de Brandeburgo daquele Estado-Membro federal e, em conformidade com o artigo 15.o da Diretiva 2002/60/CE, adotou uma série de medidas, incluindo o estabelecimento de uma zona infetada em que são aplicadas as medidas referidas no artigo 15.o dessa diretiva, para impedir a propagação da doença.
«Artigo 2.o

Remuneração de determinados depósitos detidos junto do BCE

As contas detidas no BCE, em conformidade com a Decisão BCE/2003/14 do Banco Central Europeu (*1), a Decisão BCE/2010/31 do Banco Central Europeu (*2), a Decisão BCE/2010/17 do Banco Central Europeu (*3) e o Regulamento (UE) 2020/672 do Conselho (*4), continuarão a ser remuneradas à taxa de juro da facilidade permanente de depósito. Contudo, quando for necessário que os depósitos sejam detidos nessas contas antes da data em que o pagamento deve ser feito, em consonância com as regras legais ou contratuais aplicáveis à facilidade relevante, tais depósitos serão remunerados, no referido período prévio, à taxa de zero por cento ou à taxa de juro da facilidade permanente de depósito, consoante a que for mais elevada.
(1)

A Decisão 2003/17/CE do Conselho (3) estabelece que, em certas condições, as inspeções de campo de determinadas culturas produtoras de sementes efetuadas nos países terceiros elencados no anexo I dessa decisão devem ser consideradas equivalentes às efetuadas nos termos do direito da União e que, em certas condições, as sementes de determinadas espécies de cereais produzidas nesses países terceiros devem ser consideradas equivalentes às sementes produzidas nos termos do direito da União.
(1)

Ao abrigo do artigo 10.o, n.o 1, da Ação Comum 2005/889/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Ponto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa), incluindo a decisão de nomear um chefe de Missão.
(1)

Ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2013/354/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado, nos termos do artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS), incluindo a decisão de nomear um chefe de Missão.
(1)

A Decisão de Execução 2013/764/UE da Comissão (3) estabelece medidas de polícia sanitária contra a peste suína clássica a aplicar em determinados Estados-Membros ou suas zonas, constantes da lista do respetivo anexo. Essas medidas incluem proibições da expedição de suínos vivos, carne fresca de suíno, preparados de carne e produtos derivados de suínos a partir de determinadas zonas enumeradas nesse anexo. As medidas de polícia sanitária estabelecidas nessa decisão de execução são aplicáveis em paralelo com as estabelecidas na Diretiva 2001/89/CE do Conselho (4) e destinam-se a combater a propagação da peste suína clássica, especialmente a nível da União.
(2)

As medidas restritivas a que se referem o artigo 2.o, n.o 2, e o artigo 3.o, n.os 3 e 4, da Decisão (PESC) 2016/1693 são aplicáveis até 31 de outubro de 2020. Com base numa reapreciação dessa decisão, as medidas restritivas deverão ser prorrogadas até 31 de outubro de 2021.
(2)

Atendendo à gravidade da situação na Síria e tendo em consideração as recentes nomeações ministeriais, deverão ser aditadas sete pessoas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I da Decisão 2013/255/PESC. Deverão ser atualizadas as informações relativas a 18 pessoas incluídas na lista que consta do anexo I da Decisão 2013/255/PESC.
"19.

Yevgeniy Viktorovich PRIGOZHIN (Евгений Викторович Пригожин)

Data de nascimento: 1 de junho de 1961 Local de nascimento: Leninegrado (São Petersburgo) Nacionalidade: Rússia Sexo: masculino

Yevgeniy Viktorovich Prigozhin é um empresário russo com relações estreitas, nomeadamente no plano financeiro, com a empresa militar privada Wagner Group. Desta forma, Prigozhin está envolvido nas atividades do Wagner Group na Líbia, que ameaçam a paz, a estabilidade e a segurança do país, e apoia essas atividades. Em particular, o Wagner Group está envolvido em múltiplas e repetidas violações do embargo de armamento na Líbia, estabelecido pela Resolução 1970 (2011) do CSNU e transposto no artigo 1.o da Decisão (PESC) 2015/1333, incluindo a entrega de armamento e a mobilização de mercenários para a Líbia em apoio do Exército Nacional da Líbia. O Wagner Group participou em várias operações militares contra o governo de consenso nacional, apoiado pela ONU, e contribuiu para prejudicar a estabilidade da Líbia e fragilizar o processo de paz."
«5. Said SAID

t.c.p.: Saeed, Sa’id Sa’id Cargo: Médico, membro do Instituto 3000 (t.c.p. Instituto 6000) do SSRC Género: masculino Data de nascimento: 11 de dezembro de 1955

Said Said é uma personalidade importante no Instituto 3000 (t.c.p. Instituto 6000), a divisão do Centro de Estudos e Investigação Científica [Scientific Studies and Research Centre (SSRC)] responsável pelo desenvolvimento e pela produção das armas químicas da Síria.
(1)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2012/392/PESC do Conselho, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, em conformidade com o artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger), incluindo a decisão de nomear um chefe de Missão.
(4)

A Alemanha informou a Comissão da situação atual no seu território no que se refere à peste suína africana na sequência de um novo caso desta doença, no final de setembro de 2020, no estado de Brandeburgo daquele Estado-Membro federal e, em conformidade com o artigo 15.o da Diretiva 2002/60/CE, adotou uma série de medidas, incluindo o estabelecimento de uma zona infetada em que são aplicadas as medidas referidas no artigo 15.o dessa diretiva, para impedir a propagação da doença.
(5)

A Diretiva 2005/94/CE do Conselho (3) estabelece determinadas medidas preventivas relacionadas com a vigilância e a deteção precoce da gripe aviária e as medidas mínimas de luta a aplicar em caso de foco dessa doença nas aves de capoeira ou nas outras aves em cativeiro. A referida diretiva prevê o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em caso de ocorrência de um foco de GAAP. Esta regionalização é aplicada sobretudo para preservar o estatuto sanitário das aves no resto do território do Estado-Membro, evitando a introdução do agente patogénico e assegurando a deteção precoce da doença.
(5)

A Decisão 2004/558/CE da Comissão (2) enumera os Estados-Membros e as respetivas regiões autorizados a aplicar garantias suplementares em relação à rinotraqueíte infeciosa dos bovinos, em conformidade com os artigos 9.o e 10.o da Diretiva 64/432/CEE. O anexo I da Decisão 2004/558/CE enumera os Estados-Membros e suas regiões às quais se aplicam garantias suplementares em relação à rinotraqueíte infeciosa dos bovinos, em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva 64/432/CEE, enquanto o anexo II da Decisão 2004/558/CE enumera os Estados-Membros e suas regiões às quais se aplicam garantias suplementares em relação à rinotraqueíte infeciosa dos bovinos, em conformidade com o artigo 10.o da Diretiva 64/432/CEE.
Landkreis Görlitz Im Norden ausgehend in Bad Muskau (Badepark) von der Fußgängerbrücke (ehemalige Eisenbahnbrücke) in südliche Richtung entlang der Landesgrenze Deutschlands zu Polen bis zur Mündung des Welschgrabens in die Neiße. Im Süden geht das gefährdete Gebiet nördlich der Ortschaft Steinbach entlang des Welschgrabens Richtung Westen bis zur südöstlichen Grenze des Truppenübungsplatzes Oberlausitz an der S127. Das gefährdete Gebiet verläuft weiter an der Südgrenze des Truppenübungsplatzes Oberlausitz bis zur B115 und im weiteren Verlauf dann entlang der B115 in nördlicher Richtung über die Ortschaften Weißkeißel und Krauschwitz i. d. O. L. bis zur Fußgängerbrücke am Badepark von Bad Muskau.

31 de janeiro de 2021
(2)

Com base numa reapreciação da Decisão 2010/573/PESC, as medidas restritivas contra os dirigentes da região transnístria da República da Moldávia deverão ser prorrogadas até 31 de outubro de 2021. O Conselho procederá a uma reapreciação da situação no que diz respeito às medidas restritivas após seis meses.
2.

Gervais NDIRAKOBUCA, também conhecido por NDAKUGARIKA

Sexo: masculino Data de nascimento: 1.8.1970 Nacionalidade burundiana. N.o de passaporte: DP0000761
(4)

Os Documentos de Avaliação Europeus elaborados e adotados pela organização dos Organismos de Avaliação Técnica cumprem as exigências em matéria de requisitos básicos das obras de construção constantes do anexo I do Regulamento (UE) n.o 305/2011. É, por conseguinte, adequado publicar as referências desses Documentos de Avaliação Europeus no Jornal Oficial da União Europeia.
(9)

Segundo a Recomendação ITU-R SM.329-12 (09/2012) sobre emissões indesejadas no intervalo de emissão espúria, «para a utilização mais económica e eficiente do espetro de frequências, é necessário estabelecer limites máximos gerais para emissões no intervalo de emissão espúria». Segundo a Recomendação 74-01 (2019) do CER, «para efeitos de estudos específicos de partilha ou de compatibilidade, poderão ser utilizados níveis mais baixos para as emissões indesejadas no intervalo de emissão espúria para aumentar a eficiência do espetro». As emissões espúrias são, por conseguinte, reconhecidas como relevantes para a utilização eficiente do espetro, que é tratada pelo artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2014/53/UE. O anexo C.3 da norma EN 303 345-2 V1.1.1 e o anexo B.3 da norma EN 303 345-5 V1.1.1 reconhecem que as emissões indesejadas no intervalo de emissão espúria em recetores são relevantes para efeitos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2014/53/UE. No entanto, a cláusula C.3.5 da norma EN 303 345-2 V1.1.1 e a cláusula B.3.5 da norma EN 303 345-5 V1.1.1 preveem que as emissões indesejadas no intervalo de emissão espúria em recetores sejam abrangidas por outras normas. As referências das normas harmonizadas EN 303 345-2 V1.1.1 e EN 303 345-5 V1.1.1 devem, por conseguinte, ser publicadas no Jornal Oficial da União Europeia com restrições.
3)

No artigo 4.o, o n.o 1 é alterado do seguinte modo: a) na alínea a), a subalínea i) passa a ter a seguinte redação: «i) a contribuição para a redução do desemprego em todas as faixas etárias, géneros e grupos vulneráveis;»; b) a alínea c) passa a ter a seguinte redação: «c) contribuir para a modernização e o reforço dos SPE em domínios fundamentais, tendo em conta, por um lado, as políticas sociais e de emprego da União, e, por outro, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, o Pacto Ecológico Europeu e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, bem como os desafios relacionados com a digitalização, a evolução do mundo laboral e dos padrões de trabalho e as alterações demográficas;»; c) as alíneas f) e g) passam a ter a seguinte redação: «f) adotar e executar o seu programa de trabalho anual que define os métodos de trabalho, os resultados a atingir e os pormenores relacionados com a aplicação da aprendizagem pelas melhores práticas, bem como estratégias de divulgação e de cooperação; g) promover e partilhar as melhores práticas em matéria de identificação de jovens NEET, de desenvolvimento de iniciativas para garantir que esses jovens adquiram as competências necessárias para entrar e permanecer no mercado de trabalho, e de integração dos desempregados de longa duração e de outros grupos vulneráveis no mercado de trabalho.»;
(1)

Nos termos do artigo 8.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2019/2110, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão.
Pode estabelecer-se uma ligação entre Gao Qiang e o interveniente “APT10”, nomeadamente através da associação de Gao Qiang à infraestrutura de comando e controlo do interveniente “APT10”. Além disso, a Huaying Haitai, entidade designada por apoiar e facilitar a “Operation Cloud Hopper”, empregou Gao Qiang. Gao Qiang tem ligações a Zhang Shilong, também designado pela sua ligação à “Operation Cloud Hopper”. Por conseguinte, Gao Qiang está associado à Huaying Haitai e a Zhang Shilong

A “Operação Cloud Hopper” atacou os sistemas de informação de empresas multinacionais em seis continentes, incluindo empresas localizadas na União, e obteve acesso não autorizado a dados sensíveis do ponto de vista comercial, o que resultou em significativos prejuízos económicos.

Gao Qiang está envolvido na “Operation Cloud Hopper”, uma série de ciberataques com um efeito significativo, proveniente do exterior da União e que constitui uma ameaça externa para a União ou os seus Estados-Membros, e de ciberataques com um efeito significativo contra Estados terceiros.

2.

ZHANG Shilong

Data de nascimento: 10 de setembro de 1981 Local de nascimento: China Endereço: Hedong, Yuyang Road No 121, Tianjin, China Nacionalidade: chinesa Sexo: masculino

Zhang Shilong está envolvido na “Operation Cloud Hopper”, uma série de ciberataques com um efeito significativo, proveniente do exterior da União e que constitui uma ameaça externa para a União ou os seus Estados-Membros, e de ciberataques com um efeito significativo contra Estados terceiros. A “Operação Cloud Hopper” atacou os sistemas de informação de empresas multinacionais em seis continentes, incluindo empresas localizadas na União, e obteve acesso não autorizado a dados sensíveis do ponto de vista comercial, o que resultou em significativos prejuízos económicos. O interveniente conhecido por “APT10” (“Advanced Persistent Threat 10”) (t.c.p. “Red Apollo”, “CVNX”, “Stone Panda”, “MenuPass” e “Potassium”) realizou a “Operation Cloud Hopper”. Pode estabelecer-se uma ligação entre Zhang Shilong e o interveniente “APT10”, nomeadamente através do programa malicioso que Zhang Shilong desenvolveu e testou em ligação com os ciberataques levados a cabo pelo interveniente “APT10”. Além disso, a Huaying Haitai, entidade designada por apoiar e facilitar a “Operation Cloud Hopper”, empregou Zhang Shilong. Zhang Shilong tem ligações a Gao Qiang, também designado pela sua ligação à “Operation Cloud Hopper”. Por conseguinte, Zhang Shilong está associado à Huaying Haitai e a Gao Qiang.
(2)

O artigo 4.o, n.o 2, alínea e), da Decisão (PESC) 2017/2315 prevê que cabe ao Conselho estabelecer a lista dos projetos a desenvolver no âmbito da cooperação estruturada permanente (CEP) que reflitam tanto o apoio ao desenvolvimento de capacidades como a prestação de um apoio significativo em termos de meios e capacidades às operações e às missões no âmbito da política comum de segurança e defesa (PCSD).
(4)

Em 24 de junho de 2020, o Conselho do BCE decidiu criar linhas de cedência de liquidez em euros pelos bancos centrais do Eurosistema aos bancos centrais não pertencentes ao Eurosistema no contexto das medidas do BCE de resposta à crise causada pela pandemia do coronavírus 2019 (COVID-19). Os rendimentos das operações de cedência de liquidez em euros aos bancos centrais não pertencentes ao Eurosistema devem ser partilhados entre os bancos centrais nacionais de Estados-Membros cuja moeda é o euro no âmbito do regime dos proveitos monetários e os saldos pertinentes devem ser incluídos na definição de ativos individualizáveis estabelecida na Decisão (UE) 2016/2248 (BCE/2016/36).
«d)

“Proveitos do BCE decorrentes da compra de títulos”: o rendimento líquido proveniente da compra pelo BCE de títulos: i) ao abrigo do SMP, nos termos da Decisão BCE/2010/5 (*1); ii) ao abrigo do CBPP3, nos termos da Decisão (UE) 2020/187 do Banco Central Europeu (BCE/2020/8) (*2); iii) ao abrigo do ABSPP, nos termos da Decisão BCE/2014/45; iv) ao abrigo do programa de compra de ativos do setor público em mercados secundários (PSPP), nos termos da Decisão (UE) 2020/188 do Banco Central Europeu (BCE/2020/9) (*3); e (v) ao abrigo do programa de compras de emergência por pandemia (PEPP), nos termos da Decisão (UE) 2020/440 do Banco Central Europeu (BCE/2020/17) (*4).
(1)

A Decisão de Execução (UE) 2020/1664 da Comissão (3) foi adotada no seguimento da confirmação da presença de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) do subtipo H5N8 em aves selvagens migratórias e não migratórias na Alemanha, bem como da ocorrência de um foco desse vírus numa exploração onde são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro no distrito de Nordfriesland, na Alemanha, e do estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância pela autoridade competente desse Estado-Membro, em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE do Conselho (4).
(3)

Na sequência do acórdão do Tribunal Geral no processo T-490/18 (3), a Neda Industrial Group deverá ser retirada da lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo II da Decisão 2010/413/PESC.
(1)

A Decisão BCE/2014/40 (1) estabeleceu o terceiro programa de compra de obrigações com ativos subjacentes (covered bonds) (CBPP3) e foi reformulada na Decisão (UE) 2020/187 do Banco Central Europeu (BCE/2020/8) (2). O CBPP3 integra, juntamente com o programa de compra de ativos do setor público em mercados secundários e com o programa de compra de ativos do setor empresarial, o programa alargado de compra de ativos (APP) do Banco Central Europeu (BCE). O APP visa melhorar a transmissão da política monetária, facilitar a disponibilização de crédito à economia da área do euro, tornar menos onerosas as condições dos empréstimos às famílias e às empresas e contribuir para o regresso das taxas de inflação a níveis inferiores a 2%, mas próximos desse valor, no médio prazo, em consonância com o objetivo primordial do BCE de manutenção da estabilidade dos preços.