N?L333/40|PT JornalOficialdasComunidades Europeias 21.12.96
REGULAMENTO (CE)N?2455/96DACOMISSÃO
de20deDezembrode1996
quefixaasrestituiçõesàexportaçãodoarrozedastrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadodoarroz('),e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?3doseuartigo13?,
Considerando que,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CE)n?3072/95,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundial,dosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamento ,eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerando que,porforçadon?4doartigo13?do
Regulamento (CE)n?3072/95,asrestituiçõesdevemser
fixadastomandoemconsideração asituaçãoeasperspec­
tivasdeevolução,porumlado,dasdisponibilidades em
arrozeemtrincasedosseuspreçosnomercadoda
Comunidade e,poroutro,dospreçosdoarrozedas
trincasnomercadomundial;que,emconformidade com
omesmoartigo,importatambémasseguraraomercado
doarrozumasituaçãoequilibradaeumdesenvolvimento
naturalnoplanodospreçosedastrocascomerciaise,
alémdisso,teremcontaoaspectoeconómicodasexpor­
taçõesencaradaseointeresseemevitarperturbaçõesno
mercadodaComunidade ,assimcomooslimitesdecor­
rentesdosacordosconcluídosemconformidade como
artigo228?doTratado;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1361/76da
Comissão(2)fixouaquantidademáximadetrincasque
podeconteroarrozemrelaçãoaoqualéfixadaarestitui­
çãoàexportaçãoedeterminouapercentagemdediminui­
çãoaaplicaraestarestituição,quandoaproporçãode
trincascontidasnoarrozexportadoforsuperioraesta
quantidademáxima;Considerando queoRegulamento (CE)n?3072/95,no
n?5doartigo13?,definiuoscritériosespecíficosquese
deveteremcontaparaocálculodarestituiçãoàexporta­
çãodoarrozedastrincas;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoemrelação
adeterminados produtos,segundoodestino;
Considerando que,parateremcontaaprocuraexistente
emarrozlongoempacotadoemdeterminadosmercados,é
necessáriopreverafixaçãodeumarestituiçãoespecífica
emrelaçãoaoprodutoemcausa;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadapelo
menosumavezpormês;quepodeseralteradanointer­
valo;
Considerando queaaplicaçãodestasmodalidades àsitua­
çãoactualdomercadodoarroze,nomeadamente ,àscota­
çõesdopreçodoarrozedastrincasnaComunidade eno
mercadomundial,levaafixararestituiçãonosmontantes
consideradosnoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportação,nopróprioestado,dos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CE)
n?3072/95,excluindoosreferidosnon?1,alíneac),do
referidoartigo,sãofixadasnosmontantesindicadosno
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1997.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deDezembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L329de30.12.1995,p.18.
(2)JOn?L154de15.6.1976,p.11.

21.12.96rpT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L333/41
ANEXO
doregulamento daComissão,de20deDezembrode1996,quefixaasrestituiçõesa
exportaçãodoarrozedastrincas
(emecus/t) (emecus/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituiçõesCódigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
100620119000 01 197,00 100630659900 01 246,00
100620139000 01 197,0004 246,00
100620159000 01 197,00 100630679100
100620179000
100620929000 01 197,00100630670900 — —
100620949000 01 197,00 100630929100 01 246,00
100620969000 01 197,00 02 252,00
100620989000
100630219000 01 197,0003
04257,00
246,00
100630239000 01 197,00 100630929900 01 246,00
100630259000 01 197,0004 246,00
100630279000 — ——
100630429000 fil 197,00 100630949100 01 246,00
100630449000 01 197,00 02 252,00
100630469000
10063048900001 197,0003
04257,00
246,00
100630619100 01 246,00 100630949900 01 246,00
02 252,00 04 246,00
03 257,00 — —
100630619900
10063063910004
01
04
01
02246,00
246,00
246,00
246,00
252,00100630969100 01
02
03
04246,00
252,00
257,00
246,00
03 257,00 100630969900 01 246,00
04 246,00 04 246,00
100630639900 01 246,00— —
10063065910004
01246,00
246,00100630989100 — —
02
03252,00
257,0Ό100630989900 — —
04 246,00 100640009000 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Liechtenstein ,Suíça,ascomunasdeLivignoeCampioned'ltália,
02AszonasI,II,III,VI,CeutaeMelilha,
03AszonasIV,V,VIIc),oCanadaeazonaVIIIcomexclusãodoSuriname,daGuianaedeMadagáscar ,
04Destinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissãoalterado.
NB:AszonassãoasdelimitadasnoanexodoRegulamento (CEE)n?2145/92daComissãoalterado.