12.1.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L9/5
REGULAMENTO (CEE)N?69/91DACOMISSÃO
de11deJaneirode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?3846/90daComissão(^alteradopelo
Regulamento (CEE)n?23/91(s),
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(l),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1546/87(4),e,nomeadamente oseuartigo8?,Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deJaneiro
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJaneirode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
(3)JOn?I80de24.3.1987,p.20.h)JOn?L144de4.6.1987,p.10.f)JOn?L367de29.12.1990,p.16.
(6)JOn?L3de5.1.1991,p.5.

N?L9/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.1.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de11deJaneirode1991,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86ACPouPTOM
oemPaísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(3)(«)
10061021 156,93 321,07
10061023 242,45 158,03 323,26
10061025 242,45 158,03 323,26
10061027 242,45 158,03 323,26
10061092 — 156,93 321,07
10061094 242,45 158,03 323,26
10061096 242,45 158,03 323,26
10061098 242,45 158,03 323,26
10062011 — 197,07 401,34
10062013 303,06 198,44 404,08
10062015 303,06 198,44 404,08
10062017 303,06 198,44 404,08
10062092 — 197,07 401,34
10062094 303,06 198,44 404,08
10062096 303,06 198,44 404,08
10062098 303,06 198,44 404,08
10063021 — 244,46 512,78
10063023 452,64(*) 289,87 603,52(*)
10063025 452,640 289,87 603,520
10063027 452,640 289,87 603,52(0
10063042 — 244,46 512,78
10063044 452,640 289,87 603,520
10Ò63046 452,640 289,87 603,520
10063048 452,640 289,87 603,520
10063061 — 260,70 546,11
10063063 485,24(*) 311,14 646,980
10063065 485,240 311,14 646,980
10063067 485,24(0 311,14 646,980
10063092 — 260,70 546,11
10063094 485,240 311,14 646,980
10063096 485,240 311,14 646,980
10063098 485,240 311,14 646,980
10064000 — 94,32 194,64
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor-,
tadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)OdireitoniveladoraplicávelàsimportaçõesdearrozorigináriodoBangladeshédefinidopeloRegulamento
(CEE)n?3491/90.
OAquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.