*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3946/88 DO CONSELHO

de 16 de Dezembro de 1988

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras têxteis sintéticas de poliésteres originárias dos Estados Unidos da América, do México, da Roménia, de Taiwan, da Turquia e da Jugoslávia

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,

Após informação do Conselho de Associação CEE-Turquia, nos termos do nº 2 do artigo 47º do Protocolo Adicional ao Acordo que institui uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia (2), e na ausência de decisão do referido Conselho,

Após notificação do Conselho de Cooperação CEE-Jugoslávia, nos termos dos artigos 35º e 38º do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia (3),

Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultativo previsto no citado regulamento,

Considerando o seguinte:

A. MEDIDAS PROVISÓRIAS

(1) Pelo Regulamento (CEE) nº 1696/88 (4), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fibras têxteis sintéticas de poliésteres originárias dos Estados Unidos da América, do México, da Roménia, de Taiwan, da Turquia e da Jugoslávia. Este direito foi prorrogado, por um período não superior a dois meses, pelo Regulamento (CEE) nº 3170/88 (5).

B. DESENROLAR DO PROCESSO

(2) Após a instituição do direito anti-dumping provisório, os produtores comunitários, diversos exportadores, importadores e utilizadores do produto em causa solicitaram e foi-lhes concedida a oportunidade de serem ouvidos pela Comissão.

Os produtores da Comunidade, a maior parte dos exportadores, certos importadores e utilizadores deram igualmente a conhecer o seu ponto de vista por escrito sobre o regulamento que instituiu o direito provisório.

Certos exportadores e importadores pediram para ser informados sobre os principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a adopção de medidas definitivas. Foi dada uma resposta positiva a estes pedidos.

C. DUMPING

1. Valor normal

1. M é t o d o g e r a l

(3) Em relação aos Estados Unidos da América, ao México, a Taiwan e à Turquia, o valor normal foi calculado definitivamente segundo o método utilizado para o cálculo provisório do referido valor, a saber, com base nos preços praticados no mercado interno pelos produtores que exportaram para a Comunidade e que prestaram informações suficientes. O valor normal foi estabelecido numa base mensal, por tipo de produto.

Em relação aos meses durante os quais não foi efectuada qualquer venda no mercado interno de um certo tipo de produto exportado, foi considerada a média ponderada das vendas no mercado interno durante os outros meses.

Nos casos em que não foram efectuadas vendas internas em quantidades substanciais de um tipo de produto exportado para a Comunidade, foi considerado o preço do mercado interno do tipo de produto mais próximo ou, em alternativa, o valor calculado. Nos casos em que as vendas internas em quantidades substanciais de um tipo de produto foram realizadas com perdas, o valor calculado foi utilizado como valor normal. O valor calculado foi determinado por adição dos custos de produção e de uma margem de lucro razoável, estabelecida a partir dos lucros realizados no conjunto das vendas de produtos similares do produtor em causa.

2. S ã o d e a s s i n a l a r a s p a r t i c u l a r i d a d e s s e g u i n t e s:

a) Estados Unidos

(4) Em relação a certos comerciantes americanos, o valor calculado foi definitivamente estabelecido com base nos preços realmente pagos pelos comerciantes aos produtores, majorados de uma margem razoável para as suas despesas e de um lucro estabelecido a partir das vendas de produtos similares efectuadas por estas empresas.

b) México

(5) O valor normal, provisoriamente estabelecido em relação a um exportador, foi alterado, a seu pedido, com base nos preços internos líquidos de todos os descontos e abatimentos directamente ligados às vendas consideradas, nos termos do artigo 2º, nº 3, alínea a), do Regulamento (CEE) nº 2423/88, tendo sido apresentados elementos de prova considerados convincentes.

c) Roménia

(6) Tendo em conta o facto de a Roménia não ser um país de economia de mercado, o valor normal foi definitivamente calculado com base no valor normal do mercado turco.

O exportador romeno levantou objecções quanto a esta escolha, baseando-se nomeadamente no facto de o mercado turco ser um mercado protegido, nas diferenças no processo de produção e no facto de os custos salariais serem mais elevados na Turquia, tendo proposto, após a instituição do direito provisório, a escolha da Jugoslávia como país de referência.

A este propósito, é necessário salientar que não foram verificadas entre a Roménia e a Turquia quaisquer disparidades consideráveis no processo e na escala de produção nem a nível dos tipos de produto. Foi estabelecido, ao contrário, que os níveis de preços e os custos de produção na Turquia se encontravam numa proporção razoável.

No que diz respeito aos custos salariais, este argumento não pode na prática ser tomado em consideração na medida em que esta vantagem, a existir, é dificilmente quantificável e pode ser contrabalançada por outras desvantagens. Para além disso, nos países de economia de mercado, os preços não são unicamente função dos custos de produção mas igualmente da procura.

Por último, a escolha do mercado jugoslavo não foi considerada apropriada, na medida em que os produtos jugoslavos não produzem fibras negras, constituindo estas uma componente importante das exportações romenas para a Comunidade.

Consequentemente, o Conselho confirma a validade de escolha do mercado turco.

d) Taiwan

(7) Dois exportadores contestaram, na ausência de vendas no mercado interno de um tipo de produto correspondente ao exportado, a escolha do valor calculado em detrimento da escolha do valor de um produto similar. Neste caso, o valor calculado havia sido considerado dado que a Comissão não dispunha, em relação a um exportador, de elementos suficientes para a escolha de um produto similar. A proposta do outro exportador de reagrupar as vendas de fibras em quatro grandes categorias não foi considerada na medida em que este método não permitia estabelecer uma comparação suficientemente precisa.

e) Jugoslávia

(8) O valor normal foi definitivamente determinado com base nos preços pagos ou a pagar pelo produto no mercado interno, tal como constam das listas de preços da empresa. Havia sido estabelecido, com efeito, durante o inquérito precedente, que os preços efectivos destes produtos eram conformes com estas listas.

2. Preços de exportação

(9) Os preços de exportação foram estabelecidos, de modo geral, com base nos preços realmente pagos ou a pagar pelos produtos vendidos para exportação para a Comunidade.

Quando as exportações foram realizadas através de filiais instaladas na Comunidade, os preços de exportação foram calculados com base nos preços de revenda ao primeiro comprador independente, devidamente ajustados de forma a terem em conta o conjunto dos custos suportados entre a importação e a revenda dos produtos em causa incluindo, enventualmente, o transporte, o seguro e os direitos aduaneiros, bem como uma margem considerada razoável para as despesas gerais e os lucros, tendo em conta as margens praticadas pelos importadores independentes do produto em questão.

Foi deferido o pedido dos exportadores de Taiwan no sentido de se modificar as taxas de câmbio dos preços de exportação para a Comunidade, tendo os elementos de prova apresentados sido considerados satisfatórios.

3. Comparação

(10) De modo geral, o valor normal mensal por tipo de produto foi comparado, numa base de transacção, com os preços de exportação do tipo de produto correspondente, no estádio à saída da fábrica. Os ajustamentos que haviam sido, de acordo com as circunstâncias, concedidos provisoriamente para ter em conta diferenças que afectam directamente a comparabilidade dos preços foram mantidos.

D e s a l i e n t a r a s p a r t i c u l a r i d a d e s s e g u i n t e s:

a) Estados Unidos

(11) Foram reconsiderados certos pedidos de ajustamento relativos ao transporte e baseados no artigo 2º, nº 10, alínea c) subalínea i) do Regulamento (CEE) nº 2423/88, dado que estes pedidos foram apoiados por elementos de prova complementares considerados satisfatórios. Em relação a um comerciante foi efectuado um ajustamento relacionado com as comissões pagas ao abrigo das vendas consideradas, com base no artigo 2º, nº 10, alínea c) subalínea v) do mesmo regulamento. b) México e Jugoslávia

(12) Foram reconsiderados ajustamentos, com fundamento nos custos de crédito ao abrigo do artigo 2º, nº 10, alínea c) subalínea iii), do Regulamento (CEE) nº 2423/88, na sequência de pedidos suficientemente documentados.

c) Taiwan

(13) Foi apresentado um novo pedido de ajustamento com fundamento nas contrapartidas de câmbio, sem que, no entanto, tenham sido apresentados novos argumentos. Consequentemente, o Conselho confirma as conclusões da Comissão, tal como foram apresentadas no considerando 17 do Regulamento (CEE) nº 1696/88 quanto à exclusão de tal ajustamento.

d) Turquia

(14) Foi reconsiderado um ajustamento com fundamento nos custos de crédito, ao abrigo do artigo 2º, nº 10, alínea c) subalínea iii), do Regulamento (CEE) nº 2423/88, na sequência de um pedido suficientemente documentado.

Não foi diferido um novo pedido de ajustamento apresentado por um exportador relativo ao refinanciamento dos seus créditos no estrangeiro junto de bancos internacionais, quando tinha já beneficiado de ajustamentos ligados aos custos de crédito para as vendas para exportação. O pedido, efectuado com base no artigo 2º, nº 10, alínea c), subalínea iii) do Regulamento (CEE) nº 2423/88, não foi aceite na medida em que este artigo não prevê qualquer ajustamento a este título.

4. Margens de dumping

(15) A margem de dumping calculada em relação a cada exportador equivale à diferença entre o valor normal estabelecido e o preço de exportação para a Comunidade, devidamente ajustados.

Com base no preço franco-fronteira comunitária, a margem média ponderada em relação a cada um dos exportadores em causa é a seguinte:

Estados Unidos da América

P r o d u t o r e s

- BASF Corp., Williamsburg 23,1 %

- EI Du Pont de Nemours & Co.,

Wilmington 0 %

- Eastman Chemical Products Inc., Kingsport 9,9 %

- Celanese Fibers Inc., Charlotte 9,2 %

C o m e r c i a n t e s

- William Barnet and Son Inc., Arcadie 6,2 %

- Consolidated Textiles, Charlotte 0 %

- Leigh Fibers Inc., Spartanburg 5,4 %

- RSM Co, Charlotte 2,5 %

- Titan Textile Co. Inc., Paterson 4,5 %

A margem de dumping provisoriamente estabelecida para a sociedade R&M International Sales Co., Filadélfia, não foi mantida, pelo facto de que havia sido calculada em relação a exportações de fibras de origem mexicana e não originárias dos Estados Unidos.

México

- Celanese Mexicana SA, México 22,1 %

- Crisol Textil SA de CV, México 10,7 %

- Fibras Sinteticas SA de CV, México 15,0 %

- Kimex SA, México 9,5 %

Roménia

- Ice Danubiana, Bucareste 23,4 %

Taiwan

- Chung Shing Textile Co. Ltd, Taipé 15,8 %

- Far Eastern Textile Ltd, Taipé 5,1 %

- Nan ya Plastics Corp., Taipé 6,3 %

- Shinkong Synthetic Fibres Corp., Taipé 9,2 %

Turquia

- Sasa Artificial & Synthetic Fibres Inc.,

Adana 6,8 %

- Soenmez Filament, Bursa 11,9 %

Jugoslávia

- Ohis Commerce, Skopje 18,7 %

No que diz respeito aos exportadores a seguir mencionados, que não cooperam de modo satisfatório no inquérito da Comissão, a margem de dumping definitivamente determinada com base nos factos disponíveis. A este respeito, a Comissão considerou que os resultados do seu inquérito constituíam a base mais apropriada para a determinação da margem de dumping e que o facto de considerar uma margem menos elevada que a margem elevada considerada em relação a um exportador que cooperou no inquérito constituiria uma recompensa por essa não cooperação e criaria uma possibilidade de violação de direito anti-dumping. A Comissão aplicou assim a margem de dumping mais elevada verificada aos seguintes exportadores:

- Tuntex Distinct Corp., Taiwan 15,8 %

- Vartilen, Jugoslávia 18,7 %

No que diz respeito à sociedade Tuntex, os elementos de prova apresentados após a instituição das medidas provisórias, a fim de se estabelecer a margem de dumping sobre as exportações efectuadas durante o período de referência, não foram considerados suficientemente precisos e documentados para permitirem um cálculo válido.

D. PREJUÍZO

(16) Não tendo sido apresentado qualquer novo elemento de prova relativamente aos considerandos 19 a 25 do Regulamento (CEE) nº 1696/88, o Conselho confirma os factos constantes desses considerandos.

Para efeitos do estabelecimento do prejuízo, a Comissão examinou a questão de saber se era conveniente excluir, nos termos do nº 5 do artigo 4º do 2423/88, os produtores comunitários que têm relações com exportadores dos Estados Unidos. Dado que este artigo tem por objectivo a exclusão dos produtores comunitários que denunciariam sociedades com as quais têm ligações, o Conselho salienta que as sociedades exportadoras em causa actuam largamente como agentes económicos autónomos, que as suas exportações para a Comunidade dizem apenas respeito a um volume limitado e, por último, que estes produtores comunitários não se encontram protegidos contra as práticas desleais das outras sociedades exportadoras.

Por este conjunto de razões e tendo em conta que as relações existentes entre certos produtores comunitários e as sociedades exportadoras não devem privar estes produtores da protecção contra práticas desleais, o Conselho considera não ser necessário excluir os produtores comunitários em causa do presente processo.

1. Comparabilidade do produto

(17) Certos exportadores contestaram a validade da comparação efectuada entre as fibras de poliésteres produzidas pela sua sociedade e as dos produtores comunitários, defendendo que não constituíam produtos similares, que não eram utilizadas para os mesmos fins e que não eram permutáveis com os produtos comunitários ou que não eram produzidas na Comunidade. Estes argumentos não foram aceites na medida em que a Comissão considera que a exigência de que um produto seja similar a um produto importado não deve ser entendida num sentido estrito e que só diferenças de qualidade ou de utilização fundamentais podem justificar que um produto não seja considerado similar a outro.

No caso em apreço, as características físicas dos produtos são muito próximas e a utilização das fibras de poliésteres de menor qualidade não é totalmente diferente da das fibras de poliésteres de qualidade pretensamente superior.

Consequentemente, o Conselho considera que as diferenças de qualidade e de utilização alegadas são insuficientes para justificar o estabelecimento de uma distinção entre estes produtos.

Foi igualmente alegado que os produtores comunitários de fibras produziam essencialmente fibras de marca, contrariamente às importações incriminadas, e que nestas condições estas importações não podiam ser consideradas como produto similar. A este respeito o Conselho verifica que os produtos de marca e os produtos sem marca têm as mesmas características físicas e as mesmas utilizações e que, em consequência, se trata de produtos similares.

2. Nexo de causalidade e outros factores

(18) No Regulamento (CEE) nº 1696/88, a Comissão estabeleceu, nos considerandos 27 e 28, o nexo de causalidade existente entre o prejuízo sofrido pelos produtores comunitários e as importações a preços de dumping.

Todavia, diversos exportadores defenderam que as suas exportações de fibras de poliésteres para a Comunidade eram de pequeno volume ou se encontravam em diminuição, não podendo, nestas condições, ter contribuído para o prejuízo.

Resulta do Regulamento (CEE) nº 2423/88 que o prejuízo pode ser verificado mesmo se o volume de cada exportador, considerado individualmente, é pouco importante. Este argumento é pois insuficiente para justificar a exclusão destes exportadores do processo em curso.

Um certo número de exportadores, de importadores e de utilizadores defenderam que as dificuldades encontradas pelos produtores comunitários não resultavam do aumento do volume das importações, mas da crise crónica que esta indústria atravessa.

É exacto que a indústria comunitária atravessou um período de crise. Para a resolver, os produtores comunitários tomaram um certo número de medidas de reestruturação que melhoraram consideravelmente os seus resultados. Mas o regresso a uma situação de rentabilidade da indústria comunitária esteve comprometido durante o período de referência pelo aumento das importações a preços de dumping, o que teve um efeito negativo nos resultados dos produtores comunitários, como resulta do considerando 24 do Regulamento (CEE) nº 1696/88.

Nestas condições, e mesmo se existem outras causas para a situação precária da indústria em causa, o Conselho verifica que os efeitos das importações a preços de dumping, consideradas isoladamente, constituem uma causa de prejuízo importante.

O Conselho confirma, pois, que as dificuldades encontradas pela indústria comunitária e devidas a causas diferentes do dumping não constituem motivo suficiente para retirar à indústria comunitária a protecção contra o prejuízo causado pelo dumping.

Nestas condições, e na ausência de outros elementos de prova novos relativos à argumentação desenvolvida nos considerandos 27 e 28 do Regulamento (CEE) nº 1696/88, o Conselho confirma os factos e as conclusões apresentadas pela Comissão nestes considerandos.

E. RESTRIÇÕES QUANTITATIVAS E MEDIDAS ANTI-DUMPING

(19) No que diz respeito à existência de restrições quantitativas em relação às importações de fibras de poliésteres originárias da Roménia com destino ao Benelux e à Itália, foi argumentado que a imposição de um direito anti-dumping sobre as importações de fibras de poliésteres originárias da Roménia abaixo do nível destas restrições quantitativas não podia ser legalmente justificada.

A este respeito, o Conselho considera que nem o direito comunitário nem as regras internacionais, e nomeadamente o AMF, contrariamente aos argumentos avançados, proíbem a instituição de direitos anti-dumping, de direitos aduaneiros ou de qualquer outra medida que afecte as importações, caso existam restrições quantitativas, desde que seja estabelecida a existência de um prejuízo apesar da existência destas restrições.

Quanto à oportunidade de tais medidas no caso em apreço, o Conselho verifica que as restrições quantitativas só abrangem quatro Estados-membros, isto é o Benelux e a Itália, e que as importações são totalmente proibidas neste país. Verifica igualmente que as importações de fibras de poliésteres romenas se concentram em mais de 80 % na Alemanha, país não protegido por restrições quantitativas e que, neste país, bem como em outros Estados-membros, foram apuradas subcotações muito importantes que atingiram 38 %.

Resulta desta situação que as restrições quantitativas em relação ao Benelux e à Itália não constituem protecção suficiente contra as práticas desleais do exportador romeno e não eliminam o prejuízo sofrido pela maior parte da Comunidade. Em relação ao Benelux e à Itália, este países não serão de qualquer modo afectados pelo direito anti-dumping.

Por estas razões, o Conselho considera a instituição de medidas anti-dumping contra as importações romenas.

F. INTERESSE COMUNITÁRIO

(20) Certos exportadores, importadores e utilizadores alegaram não ser do interesse da Comunidade a instituição de medidas anti-dumping definitivas. Os argumentos avançados referem-se aos pontos seguintes:

1. Dificuldades de abastecimento

(21) Foi defendido que, na sequência do aumento dos preços das importações na sequência das medidas anti-dumping provisórias, os produtores comunitários não puderam ou não estiveram dispostos a responder à procura suplementar da indústria transformadora e dos utilizadores.

A este respeito, os produtores comunitários comunicaram à Comissão que se se haviam registado efectivamente certas dificuldades de abastecimento, estas foram apenas passageiras, veja-se limitadas aos meses de Junho e Julho de 1988, e resultaram de factores acidentais e não da sua incapacidade de responder à procura, encontrando-se as suas capacidades de produção ainda largamente subutilizadas e permitindo-lhes responder a todos os pedidos nos prazos comerciais habituais.

A este respeito, a Comissão nota que, durante o período de inquérito, a capacidade de produção dos produtores comunitários tinha atingido uma taxa de utilização de 79 %. Resulta desta constatação que os produtores comunitários dispõem da possibilidade de aumentar a respectiva produção em cerca de 70 000 toneladas (sem ultrapassar uma taxa de utilização de capacidade de 95 %), mais ou menos correspondente à quantidade total das importações em questão em 1987.

Apesar disto, certos transformadores de fibras para estofo, representando cerca de 20 % do consumo de fibras sintéticas de poliésteres da Comunidade, informaram a Comissão de que vários produtores comunitários não tinham a possibilidade de satisfazer as respectivas encomendas, durante o último semestre de 1988. Considerando que foi pedido por estas sociedades à Comissão, ao abrigo do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, um tratamento confidencial dos dados fornecidos, aquela não teve possibilidade de verificar a veracidade destas informações junto das partes directamente envolvidas. Entretanto, a parte queixosa deu garantias à Comissão de que a indústria dispunha das capacidades necessárias para corresponder a crescentes pedidos de entrega, tanto no que diz respeito às fibras para estofo, como a certas especialidades de fibras tingidas. Além disso, foi levado ao conhecimento da Comissão que um dos principais produtores comunitários de fibras para estofo estava em vias de aumentar a sua capacidade de produção em 18 000 toneladas.

Nestas circunstâncias, a Comissão considera que os produtores comunitários têm as capacidades necessárias para responder a uma procura acrescida de fibras.

2. Prática de preços elevados pelos produtores comunitários

(22) Foi avançado pelos importadores e os utilizadores que os produtores comunitários aproveitaram a alta dos preços na importação consecutiva à instituição das medidas anti-dumping para aumentarem os seus preços de modo substancial e que, consequentemente, lhes é impossível actualmente abastecerem-se em condições que lhes permitam rivalizar com a concorrência internacional. Sobre este aspecto, o Conselho verifica que a alta dos preços imputável à instituição das medidas anti-dumping provisórias teve, na realidade, um impacto limitado nos aumentos dos preços actuais da fibra. Estes aumentos devem-se essencialmente à alta mundial e conjuntural dos preços das matérias-primas, nomeadamente do glicol e do paraxileno, que entram na produção da fibra, e que afecta o conjunto dos produtores de fibras.

Além disso, a vantagem de preços de que beneficiavam certos utilizadores tinha na sua origem práticas desleais e não existem direitos adquiridos no que diz respeito à manutenção de tais vantagens.

3. Existência de um cartel entre os produtores comunitários

(23) Certos importadores e utilizadores salientaram que os produtores comunitários se comportavam como se fossem membros de um cartel, na medida em que praticavam preços elevados, em que se tinham verificado dificuldades de aprovisionamento e em que estava organizada uma certa segmentação do mercado comunitário. Todavia, nenhum início de prova que permitisse à Comissão abrir um inquérito com base nas regras da concorrência comunitária foi apresentado em apoio desses argumentos. 4. Conclusão

(24) A Comissão, após ter procedido à avaliação do conjunto destes elementos, concluiu que era do interesse da Comunidade adoptar medidas anti-dumping definitivas contra as importações de fibras originárias dos países exportadores implicados no presente processo. Estas medidas, que teriam uma incidência limitada nos custos de produção da indústria utilizadora e não teriam consequências importantes para os consumidores, deveriam revestir a forma de direito anti-dumping definitivo. O Conselho confirma estas conclusões.

G. DIREITO DEFINITIVO

(25) O Conselho confirma as conclusões da Comissão relativas quer ao método utilizado para a determinação do direito a instituir quer quanto à forma do direito, tal como constam dos considerandos 30 e 31 do Regulamento (CEE) nº 1696/88. O Conselho confirma igualmente as razões, referidas no citado considerando 30, pelas quais não deve ser aplicado um direito aos produtores dos Estados Unidos da América.

(26) No que respeita à fibra para estofo, tendo em conta as dificuldades recentes levantadas por certos utilizadores deste tipo de fibras, o Conselho considera que é conveniente examinar a questão de saber se seria apropriado um reexame das medidas relativas às fibras para estofo. Para o efeito, a Comissão procederá a um complemento de inquérito sobre as alegações relativas à existência de uma situação de penúria, emanando dos referidos utilizadores. Nestas condições, o Conselho considera que, no caso em apreço, a aplicação do direito anti-dumping definitivo deve ser suspensa quanto à fibra para estofo, durante um período de cinco meses, a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, na hipótese de um eventual reexame chegar a constatações diferentes.

H. COBRANÇA DO DIREITO PROVISÓRIO

(27) Tendo em conta as margens de dumping verificadas e o prejuízo causado, o Conselho considera necessário que os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório sejam definitivamente cobrados, quer na sua totalidade quer até ao limite do direito definitivamente instituído, se este último for inferior ao direito provisório. Os montantes garantidos que não forem abrangidos pelas taxas dos direitos definitivos serão liberados.

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras têxteis sintéticas de poliésteres, do código NC 5503 20 00 e originárias dos Estados Unidos da América, do México, da Roménia, de Taiwan, da Turquia e da Jugoslávia.

2. O montante deste direito, calculado com base no preço franco-fronteira da Comunidade do produto não desalfandegado, é o seguinte:

- 6,2 % relativamente às fibras de poliésteres originárias dos Estados Unidos da América, com excepção das produzidas e vendidas para exportação para a Comunidade pelas seguintes sociedades, não exoneradas do direito:

- BASF Corp., Williamsburg,

- Consolidated Textiles, Charlotte,

- EI Du Pont de Nemours and Co., Wilmington,

- Eastman Chemical Products Inc., Kingsport,

- Celanese Fibers Inc., Charlotte,

- Hoechst Celanese Inc., Charlotte,

- Fibres Industry Inc., Charlotte,

- relativamente às fibras de poliésteres produzidas e vendidas para exportação para a Comunidade pelas seguintes sociedades:

- Leigh Fibers Inc., Spartanburg 5,4 %

- RSM Co., Charlotte 2,5 %

- Titan Textile Co. Inc., Paterson 4,5 %

- 22,1 % relativamente às fibras de poliésteres originárias do México, com excepção das produzidas e vendidas para exportação para a Comunidade pelas seguintes sociedades, a que se aplicam os direitos a seguir indicados:

- Fibras Sinteticas SA de CV, México 15,0 %

- Crisol Textil SA de CV, México 10,7 %

- Kimex S.A., México 9,5 %

- 23,4 % relativamente às fibras de poliésteres originárias da Roménia;

- 15,8 % relativamente às fibras de poliésteres originárias da Taiwan, com excepção das produzidas e vendidas para exportação para a Comunidade pelas seguintes sociedades, a que se aplicam os direitos a seguir indicados:

- Far Eastern Textile Ltd, Taipé 5,1 %

- Nan Ya Plastics Corp., Taipé 6,3 %

- Shinkong Synthetic Fibres Corp., Taipé 9,2 %

- 11,9 % relativamente às fibras de poliésteres originárias da Turquia, com excepção das produzidas e vendidas para exportação para a Comunidade pela seguinte sociedade, a que se aplica o direito a seguir indicado:

- Sasa Artificial & Synthetic Fibres Inc., Adana 6,8 %

- 18,7 % relativamente às fibras de poliésteres originárias da Jugoslávia.

3. O direito anti-dumping definitivo imposto no nº 1 do artigo 1º é suspenso por um período de cinco meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, no que respeita à fibra para estofo. Esta suspensão apenas será aplicável em caso de menção explícita, nos documentos necessários à importação, da expressão « fibra para estofo » e das especificações técnicas a seguir indicadas. No caso de ser aberto pela Comissão um processo de reexame antes do termo deste prazo, a suspensão do referido direito continuará durante o período necessário à finalização desse reexame.

Esta suspensão aplica-se às fibras têxteis sintéticas de poliésteres para os sectores do estofo e da pasta de maté rias têxteis para o fabrico de camas, de móveis, de vestuário, frisados ou não, compreendidos no código NC 5503 20 00, cujas especificações técnicas são as seguintes:

- decitex igual ou superior a 3,3;

- comprimento igual ou superior a 38 mm.

O controlo de utilização das fibras sintéticas efectua-se por aplicação das disposições existentes na matéria, e nomeadamente do Regulamento (CEE) nº 4142/87 (1).

4. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

5. São definitivamente cobrados, quer na sua totalidade quer até ao limite dos montantes que não excedam as percentagens indicadas no presente regulamento, os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório por força do Regulamento (CEE) nº 1696/88. São liberados os montantes garantidos não abrangidos pelas taxas dos direitos definitivos.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

G. GENNIMATAS

(1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.

(2) JO nº L 293 de 29. 12. 1972, p. 3.

(3) JO nº L 41 de 14. 2. 1983, p. 1.

(4) JO nº L 151 de 17. 6. 1988, p. 47.

(5) JO nº L 282 de 15. 10. 1988, p. 27.

(1) JO nº L 387 de 31. 12. 1987, p. 81.