11/Fase.22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 129
385R2317
14.8.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L217/7
REGULAMENTO (CEE)N?2317/85DACOMISSÃO
de12deAgostode1985
queinstituiumdireitoanti-dumpingprovisóriosobreasimportaçõesdecorrentesderoletes
parabicicletasorigináriasdaUniãoSoviéticaedaRepúblicaPopulardaChina
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2176/84do
Conselho,de23deJulhode1984,relativoàdefesa
contraasimportaçõesquesãoobjectodedumpingoude
subvençõesporpartedepaísesnãomembrosdaComu­
nidadeEconómicaEuropeia(*)e,nomeadamente ,oseu
artigo11?,
ApósconsultasnoâmbitodoComitéConsultivoinsti­
tuídopeloreferidoregulamento,
Considerando oseguinte:3.Oexportadorchinêsapresentouassuasobservações
porescrito,sem,noentanto,fornecerasprovasne­
cessárias.Nãorespondeu,emespecial,aoquestioná­
rioquelhefoienviado,apesardassucessivasprorro­
gaçõesdeprazoporpartedaComissãoquesubli­
nhouporescritoaimportânciadequeesteelemento
deinformaçãoserevesteparaoapuramentodosfac­
toseasrepercussõesdafaltaderespostanoresul­
tadodoprocesso,nomeadamente àluzdon?7,alí­
neab),doartigo7°doRegulamento (CEE)
n?2176/84,nostermosdoqualquandoumaparte
interessadarecusaoacessoàsinformaçõesnecessá­
rias,asconclusõespreliminaresoufinaispodemser
estabelecidascombasenosdadosdisponíveis .
4.AComissãorecolheueverificoutodasasinforma­
çõesqueconsiderounecessáriasparaefeitosdade­
terminaçãopreliminardodumpingeefectuouum
controlonoprópriolocal,juntodasseguintesem­
presas:
Produtorescomunitários :A.Processo
—UnionSils,VandeLoo&CoGmbH,Frõnden­
berg,RepúblicaFederaldaAlemanha,
—WippermannJrGmbH,Hagen,RepúblicaFede­
raldaAlemanha .
AComissãosolicitouaapresentaçãodeobservações
escritasepormenorizadas atodososprodutoresco­
munitáriosdenunciantes eatodososexportadores e
importadores esubmeteuasinformaçõesrecebidasàs
verificaçõesconsideradasnecessárias .
Oinquéritosobreaspráticasdedumpingabrangeuo
períododeJunhode1983aJunhode1984.1.EmMaiode1984,foiapresentadaàComissãouma
denúnciapelaFachverbandFahrrad-undKraftrad­
teile-Industrie eV,emnomedosprodutorescuja
produçãorepresentaumagrandeproporçãodapro­
duçãocomunitáriadoprodutoemcausa.Adenúncia
continhaelementosdeprovaquantoàexistênciade
práticasdedumpingedeprejuízomaterialdelasre­
sultanteconsideradassuficientesparajustificaroiní­
ciodeumprocesso.AComissãoanunciouemconse­
quência,numavisopublicadonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias(2),aaberturadeumpro­
cessoanti-dumpingrelativoàsimportaçõesnaCo­
munidadedecorrentesderoletesparabicicletas,de
dimensõesdeV2xV8depolegada,daposiçãon?ex
73.29dapautaaduaneiracomum,correspondente ao
códigoNimexen?73.29-11,origináriasdaUnião
SoviéticaedaRepúblicaPopulardaChina,edeu
inícioauminquérito.
2.AComissãoavisouoficialmenteosexportadores e
importadoresnotoriamenteinteressadoseodenun­
cianteedeuàspartesdirectamenteinteressadasa
ocasiãodeapresentarem assuasobservaçõespores­
critoedeseremouvidasoralmente.Todososexpor­
tadoresconhecidosapresentaramobservaçõespores­
crito,masnemosexportadoresnemosimportadores
emcausasolicitaramserouvidosoralmente .B.Valornormal
5.Noestabelecimento daexistênciadedumpingemre­
laçãoàsimportaçõesprovenientesdaUniãoSovié­
ticaedaRepúblicaPopulardaChina,aComissão
teveemconsideraçãoofactodeestespaísesnãote­
remumaeconomiademercado,devendobasearos
seuscálculosnovalornormaldoprodutonumpaís
deeconomiademercado.Paraesteefeito,odenun­
ciantepropôsomercadojaponês.NãotendoaCo­
missãopodidoobterdosprodutoresjaponesesasin­
formaçõesnecessáriasquehaviasolicitado,odenun­
ciantesugeriuemalternativaomercadoespanhol.oJOn?L201de30.7.1984,p.1.
OJOn?C235de5.9.1984,p.9.

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parabilidadedospreços.Apartirdasinformações
fornecidaspelosprodutoresespanhóis,aComissão
efectuouosajustamentosjustificadospordiferenças
dequalidadeedecondiçõesdevenda,decomercia­
lizaçãoedepagamento .Todasascomparaçõesfo­
ramefectuadasnoestádioàsaídadafábrica.6.Oexportadorsoviéticoopôs-seaestasugestão.Con­
sideravaqueaíndiaconstituíaummercadomais
comparável,argumentando queestepaísfabricava
bicicletasnumaescalamaiscomparávelcomada
UniãoSoviéticaequeascorrentesfabricadasnaín­
diaeramdomesmomodeloqueascorrentesfabrica­
dasnaUniãoSoviéticajáquedestinadasessencial­
menteabicicletasdeestrada.Nãoforneceu,noen­
tanto,qualquerindicaçãosobreospreçospraticados
nomercadointernoindiano.E.Margens
10.Oexamepreliminardosfactosrevelaaexistênciade
práticasdedumpingqueafectamasexportaçõesem
causa,sendoamargemdedumpingigualàdiferença
entreovalornormalestabelecidoeopreçomédio
ponderadodeexportaçãoparaaComunidade .
11.EstamargemvariasegundooEstado-membro de
importação,masésempresuperiora40%emrela­
çãoàChinaea60%emrelaçãoàUniãoSoviética,
sendoamédiaponderadaparaaComunidadeno
seuconjuntode:
—45%emrelaçãoàRepúblicaPopulardaChina,
—102%emrelaçãoàUniãoSoviética.7.AComissãoexaminouaestruturadomercadoes­
panholdecorrentesdebicicleta.AEspanha,aUnião
SoviéticaeaRepúblicaPopulardaChinaproduzem,
astrês,correntesderoletesordináriasdexhxVsde
polegadaparabicicletasquecorrespondem àsnor­
masDIN8187ouISO/R-606.Osprodutoressovié­
ticosechinesesnãogarantemaconformidade dos
seusprodutoscomestasnormas,mesmoseelaexiste
frequentemente naprática.Aqualidadedosprodutos
espanhóiséligeiramentesuperioràdosprodutosso­
viéticosechineses,masestadiferençanãoésignifi­
cativatendoemcontaafinalidadedoproduto,po­
dendo,deresto,sertomadaemconsideração (ponto
9infra).AComissãoverificouaexistênciaemEs­
panhadeumaconcorrênciaeficazentreosproduto­
resexistentes,bemcomoemrelaçãoàsimportações
deoutrospaíses;em1984,asimportaçõesrepresen­
tavamumapartedemercadodecercade23%.A
Comissãoverificouigualmentequeastecnologiasde
produçãoindustrialdascorrentesderoletessão
muitosemelhantesnestestrêspaísesequeovolume
eascondiçõesdeproduçãoanalisadasemEspanha
permitemestabelecerumacomparaçãoválida.Aes­
colhadaEspanhaparecemaisapropriadaqueaín­
dia,dadoqueaEspanhaeaUniãoSoviéticautili­
zaminstalaçõesdeproduçãosimilareserecorrema
métodosdeproduçãodecapitalintensivo.Paraalém
disso,osníveisdedesenvolvimento dasindústriases­
panholaesoviéticasãomaispróximosqueosdasin­
dústriassoviéticaeindiana.F.Prejuízo
Oexportadorchinêsnãoseopôsaestaescolha.12.Noquedizrespeitoaoprejuízocausadopelasim­
portaçõesquesãoobjectodepráticasdedumping,os
elementosdeprovadequeaComissãodispõede­
monstramqueasimportaçõesnaComunidadede
correntessoviéticaspassaramde2185000metros
em1982para3793000metrosem1984,tendoa
partedemercadodetidapelaUniãoSoviéticapas­
sadode8,9%para14,4%.Asimportaçõesprove­
nientesdaRepúblicaPopulardaChinabaixaram,
duranteomesmoperíodo,de3449000metrospara
2144000metros,diminuindoasuapartedemer­
cadode14,1%para8,1%.Globalmente ,asimpor­
taçõesquesãoobjectodedumpingpassaramde
5634000metrosem1982para5937000metrosem
1984,tendo-seasuapartedemercadomantidoao
nívelconsiderável decercade23%.
13.Tendoemcontaadiminuiçãodasimportaçõesdo
produtochinêsnaComunidade quesetraduziu
numareduçãodapartedomercadodoprodutochi­
nêsnaComunidade ,aComissãoexaminouaopor­
tunidadedeconsiderarseparadamente asimporta­
çõesdecorrentesparabicicletasorigináriasdaChina
easorigináriasdaUniãoSoviética.
AComissãoverificou,noentanto,quetodosospro­
dutosobjectodoinquéritoseencontramemconcor­
rêncianomercadocomunitário .Paraalémdisso,as
importaçõesdoprodutochinêsdiminuíramapenas
em1983eestabilizaram em1984,conservandouma
partedemercadosuficienteparacausarumprejuízo
materialatravésdapráticadepreçosinferioresaosC.Preçodeexportação
8.Ospreçosdeexportaçãoforamdeterminados com
basenospreçosefectivamentepagosouapagarpe­
losprodutosvendidosparaexportaçãoparaaCo­
munidade .
D.Comparação
9.Nacomparaçãodovalornormalcomospreçosde
exportação,aComissãoteveemconsideração ,
quandooportuno,asdiferençasqueafectamacom­

11/Fase.22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias131
preçosaqueoprodutoévendidonaComunidade .A
Comissãoconcluiu,emconsequência ,seroportuno
considerarglobalmenteasimportaçõeschinesaseso­
viéticastendoemvistaestabelecerseasimportações
quesãoobjectodepráticasdedumpingcausam
prejuízo.igualmenteseoprejuízoteriasidocausadoporou­
trasimportações .Apesardeserdifícilestabelecerda­
dosexactossobreoconsumocomunitário esobreas
importaçõesprovenientesdeoutrospaísesnãomem­
bros,jáqueasestatísticasdequeaComunidadedis­
põesereferemaoutrostiposdecorrentesparaalém
dasconsideradas,asinformaçõesrecebidaspelaCo­
missãofazemcrerqueasvendasdaindústriacomu­
nitáriaforamparcialmentesubstituídasporprodutos
importadosigualmentedeoutrospaíses.Oexame
dasestatísticasdoconjuntodasimportaçõesprove­
nientesdeoutrospaísesterceiros,revelou,noen­
tanto,àComissãoque,deummodogeral,estasim­
portaçõesforamvendidasapreçossuperioresaos
dosprodutosquesãoobjectodepráticasdedum­
ping.Poroutrolado,nadaindicaqueestasimporta­
çõestenhamsidoobjectodepráticasdedumping.
Emconsequência ,apartedemercadosubstancial
dasimportaçõesdosdoispaísesemcausaquesão
objectodepráticasdedumpingeospreçosaqueos
produtosemquestãosãocomercializados naComu­
nidadelevaramaComissãoaconcluirqueosefeitos
dasimportaçõesdecorrentesderoletesdeV2xVs
depolegadaparabicicletasquesãoobjectodepráti­
casdedumping,origináriasdaUniãoSoviéticaeda
RepúblicaPopulardaChina,consideradasisolada­
mente,provocamumprejuízomaterialàindústria
comunitáriaemquestão.14.Ospreçosdevendadasimportaçõesemcausaforam
inferioresaospreçospraticadospelosprodutoresda
Comunidade ,duranteoperíodoabrangidopeloin­
quéritoaté16%nocasodaUniãoSoviéticaeaté
6%nocasodoprodutochinês,tendoemconsidera­
çãoasdiferençasdequalidade;foraminferioresaos
preçosnecessáriosparacobriroscustosdosproduto­
resdaComunidade eparalhesassegurarumlucro
razoável.
G.InteressedaComunidade15.Aproduçãocomunitáriabaixoude10938000me­
tros,em1982,para8500000metrosem1984.Ape­
sardoconjuntodasimportaçõesquesãoobjectode
práticasdedumpingorigináriasdaUniãoSoviéticae
daChinateremsofridoumaumentoinferioràdimi­
nuiçãodaproduçãocomunitária,aComissãoverifi­
couqueoelevadoníveldasuapartedomercado,
queem1984atingiu37%naRepúblicaFederalda
Alemanhae31%emItália,mercadosqueabsorvem,
porsisó,maisde80%dovolumedasimportações
quesãoobjectodedumping,combinadocomonível
inferiordospreçosaqueasimportaçõesquesão
objectodedumpingeramvendidas,tinhaprovocado
adeterioraçãogravedomercadonaComunidade .
Estasimportaçõescontribuíramparaqueaindústria
comunitáriaemcausatenhaoperadoamenosde
60%dasuacapacidade,tenhasuportadoumau­
mentodosseuscustosunitáriosetenhavendidoa
suaproduçãoapreçosque,emalgunscasos,nãoco­
briramsuficientemente oscustosfixos.Aindústria
comunitáriaacumuloudestemodoperdasfinanceiras
substanciaisqueobrigaramdoisdosseusprodutores
aabandonarem estalinhadeproduçãoequeleva­
ramoutrosareduzirasuaproduçãoparaevitaras
perdas.Estasituaçãotraduziu-senumadiminuição
deempregodecercade18%,entre1982e1984,e
norecursofrequenteaotrabalhocomhorárioredu­
zido.17.Tendoemcontaagravidadedasdificuldadesen­
contradaspelaindústriacomunitária,aComissão
concluiuqueointeressedaComunidadeexigeato­
madademedidas.Afimdeevitaroagravamentodo
prejuízoantesdofimdoprocesso,estasmedidasde­
vemassumiraformadeumdireitoanti-dumping
provisóriosobreasimportaçõesdecorrentesderole­
tesdeV2x'/8depolegadaparabicicletas,originá­
riasdaUniãoSoviéticaedaRepúblicaPopularda
China.
H.Taxadodireito
18.Adimensãodoprejuízocausadofoideterminada
atravésdadiferençaentreospreçosaqueasimpor­
taçõesquesãoobjectodepráticasdedumpingsão
comercializadas eoresultadoesperadodavendadó
produtofabricadodemodoracionalnaComuni­
dade.Emconsequência ,ataxadodireitodeveser
suficienteparaeliminaradiferençaentreospreços
devendanaComunidadedosprodutosquesão
objectodepráticasdedumpingeospreçosnecessá­
riosparacobriroscustosdeproduçãodosfabrican­
tesdaComunidadeeassegurarumaparticipaçãora­
zoávelnacoberturadoscustosfixosedasdespesas
gerais.16.AComissãoexaminouaquestãodesaberseopre­
juízoteriasidocausadoporoutrosfactorestais
comoaevoluçãodoconsumonaComunidade .O
denunciantealegouqueoconsumonaComunidade
aumentoudecercade8%apartirde1982,masque
esteaumentonãosereflectiunasvendasdosprodu­
torescomunitários naCEE.AComissãoexaminou

132 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.22
3.Sãoaplicáveisasdisposiçõesemvigoremmatéria
dedireitosaduaneiros .
4.AintroduçãoemlivrepráticanaComunidadedos
produtosreferidosnon?1estásubordinadaaodepósito
deumagarantiaequivalenteaomontantedodireitopro­
visório.Tendoemcontaadiferençadospreçosaqueforam
vendidosnaComunidadeosprodutossoviéticose
chineses,eaconsequentediferençanasubcotação
dospreços,ataxadodireitodevesermaiselevada
paraosprodutosimportadosdaUniãoSoviéticado
queparaosprodutosimportadosdaChina.
19.Econvenientefixarumprazoparaqueaspartesem
causapossamapresentarassuasobservaçõesesolici­
tarseremouvidasoralmente .
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :Artigo2?
ArtigoIo.Semprejuízododispostonon?4,alíneasb)ec),do
artigo7?doRegulamento (CEE)n?2176/84,aspartes
interessadaspodemapresentarassuasobservaçõespor
escritoesolicitarumaaudiçãoantesdotermodoprazo
deummêsacontardadatadeentradaemvigordopre­
senteregulamento .1.Éinstituídoumdireitoanti-dumpingprovisórioso­
breasimportaçõesdecorrentesderoletesdeV2xVsde
polegadaparabicicletasdaposiçãon?ex73.29dapauta
aduaneiracomum,correspondente aocódigoNimexe
n?ex73.29-11,origináriasdaUniãoSoviéticaedaRepú­
blicaPopulardaChina.Artigo3?
2.Ataxadodireitoseráde:
—30%paraaUniãoSoviética,Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Semprejuízododispostonosartigos11?,12?e14?do
Regulamento (CEE)n?2176/84,éaplicávelduranteum
períododequatromesesouatéàadopçãopeloCon­
selho,antesdaexpiraçãodesteperíodo,demedidasdefi­
nitivas.—20%paraaChina
dopreçolíquidofranco-fronteira comunitária,nãodesal­
fandegado .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem12deAgostode1985.
PelaComissão
NicolasMOSAR
MembrodaComissão