N?L108/68|PT JornalOficialdasComunidades Europeias 13.5.95
REGULAMENTO (CE)N?1081/95DACOMISSÃO
de12deMaiode1995
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
produtosdosectordoaçúcaractualmenteemvigorem
conformidade comoregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de11deMaiode1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?283/95(2)e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçú­
car,foramfixadospeloRegulamento (CE)n?960/95da
Comissão(%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1013/95(6);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?960/95aosdadosdequea
Comissãotemconhecimento levaaalteraromontantede
basedodireitoniveladorparaosxaropesealgunsoutrosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon!1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixado
noanexodoRegulamento (CE)n?960/95alterado,são
modificados deacordocomosmontantesreferidos
noanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L34de14.2.1995,p.3.
P)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
(5)JOn?L97de29.4.1995,p.30.
(«)JOn?L102de5.5.1995,p.14.

13.5.95 \FT\JornalOficialdasComunidades Europeias N?L108/69
ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deMaiode1995,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(Emecus)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausa(')Montantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca(')
17022010 0,5103 —
17022090 0,5103 —
17023010 — 59,06
17024010 — 59,06
17026010 — 59,06
1702609010(2) — 112,21
1702609090(3) 0,5103 —
17029030 — 59,06
17029060 0,5103 —
17029071 0,5103 —
17029080 — 112,21
17029099 0,5103 —
21069030 — 59,06
21069059 0,5103 —
(')Emconformidadecomon!1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,niosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.
(2)CódigoTaric:xaropedeinulina.Paraefeitosdeclassificaçãonestasubposição,considera-se«xaropedeinulina»oprodutoobtidoimediatamente
apósahidrólisedeinulinaoudeoligofrutoses .
(•')CódigoTaric:códigoNC17026090,outrosquenãooxaropedeinulina.