CONCLUSÕES DO CONSELHO de 21 de Julho de 1986 relativas à informação e consulta dos trabalhadores nas empresas de estrutura complexa (86/C 203/01)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,Considerando que a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta alterada de directiva sobre a informação e consulta dos trabalhadores das empresas de estrutura complexa, em especial transnacional; que o Parlamento Europeu e o Comité Económico e Social emitiram pareceres a este respeito;Considerando que, até ao momento, o Conselho não conseguiu obter acordo sobre essa proposta de directiva;Considerando que, não obstante, é geralmente reconhecida a necessidade de um diálogo social a todos os níveis;Considerando os recentes desenvolvimentos, como o nível de desemprego cada vez mais elevado e a introdução em grande escala de novas tecnologias, que reforçaram o interesse desse diálogo social no exterior e no interior da empresa;Considerando que a informação e consulta dos trabalhadores podem revestir-se de um carácter transnacional;Considerando que é necessário avaliar de forma coerente os novos desenvolvimentos neste contexto, a nível dos parceiros sociais e na legislação nacional dos Estados-membros;Considerando que é desejável que os trabalhadores participem nas actividades e no sucesso da empresa em que trabalham,1. Considera que o problema da informação e consulta dos trabalhadores é de grande importância política e económica e que a solução deste problema pode contribuir para o melhoramento das relações entre os parceiros sociais e assim para um melhor funcionamento das empresas e da economia dos Estados-membros;2. Realça o interesse de um espaço social no âmbito da realização do mercado interno da Comunidade e a necessidade de uma maior convergência entre os direitos dos trabalhadores nos Estados-membros a serem informados e consultados no que diz respeito às decisões essenciais nas empresas em causa;3. Verifica que não conseguiu encontrar solução para este problema com base na proposta alterada de directiva, apresentada pela Comissão ao Conselho em 13 de Julho de 1983, e recorda que constatou, em 13 de Junho de 1985, que, em certos Estados-membros, este problema é exclusivamente função de convenções colectivas e que, antes de prosseguir o exame daquela proposta, deveria ser encontrada uma solução para esse problema;4. Convida a Comissão:- a prosseguir os seus trabalhos a este respeito e a acompanhar de perto a evolução da legislação nacional neste domínio e os acordos celebrados entre os parceiros sociais no tocante à informação e consulta dos trabalhadores,- a prosseguir os estreitos contractos que já mantém com os parceiros sociais, a fim de lhe apresentar anualmente um relatório sobre os progressos importantes registados neste domínio;5. Retomará, com base nesses relatórios, no início de 1989, a discussão sobre a proposta alterada de directiva ou qualquer outra proposta que a Comissão possa apresentar-lhe no que diz respeito à informação e consulta dos trabalhadores;6. Convida as organizações de entidades patronais e de trabalhadores da Comunidade a prosseguir o diálogo sobre o assunto, a todos os níveis, tendo em vista obter, no plano adequado, acordos que prevejam a informação e consulta dos trabalhadores, nomeadamente aquando da introdução de novas tecnologias. Lembra a este respeito o texto do novo artigo 118° B do tratado, previsto no artigo 22° do Acto Único, com a seguinte redacção:«A Comissão esforça-se por desenvoler o diálogo entre parceiros sociais ao nível europeu, que pode conduzir, se estes últimos o entenderem desejável, a relações convencionais.»