REGULAMENTO (CEE) N 1955/88 DA COMMISSÃO de 29 de Junho de 1988 que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n° 4028/86 do Conselho no que respeita às acções de cooperação no âmbito das associações temporárias de empresas no sector da pesca

A COMMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 4028/86 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1986, relativo a acções comunitárias para o melhoramento e a adaptação das estruturas do sector da pesca e da aquicultura(1), e, nomeadamente, o n° 4 do seu artigo 20 e o n° 4 do seu artigo 21,

Considerando que os pedidos de contribuições financeiras comunitárias devem conter os dados que permitam à Comissão tomar uma decisão acerca desses pedidos e devem ser apresentados sob uma forma harmonizada ;

Considerando que os pedidos de pagamento a apresentar à Comissão pelo ou pelos Estados-membros em causa devem incluir certos dados que permitam verificar que as despesas estão em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n° 4028/86 ;

Considerando que a acção de cooperação em favor das associações temporárias de empresas tem por objectivo desenvolver as iniciativas do conjunto do sector na Comunidade e que é, por conseguinte, necessário que os Estados-membros sejam informados dos resultados obtidos pelas referidas associações temporárias de empresas ;

Considerando que, para permitir um controlo eficaz, os Estados-membros devem ter à disposição da Comissão os documentos comprovativos, com base nos quais foram calculadas as ajudas, durante um período de três anos após a realização do último pagamento ;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité Permanente das Estruturas da Pesca,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :

TÍTULO I Pedidos de Prémio de cooperação

Artigo 1

1. Os projectos de associações temporárias de empresas, referidos no n° 1 do artigo 19 do Regulamento (CEE) n° 4028/86, apresentados à Comissão por intermédio do ou dos Estados-membros em causa, devem conter os dados indicados no Anexo I do presente regulamento e ser introduzidos sob a forma prevista no referido anexo.

2. Os projectos referidos no n° 1 devem ser apresentados à Comissão em dois exemplares. Os documentos comprovativos ou os documentos que não sejam os formulários previstos no Anexo I podem ser apresentados num único exemplar.

3. Os projectos referidos no n° 1 são registados na Comissão no dia da sua recepção.

Artigo 2

Para efeitos do disposto no presente regulamento,

entende-se por :

-« último porto de armamento », o porto em que o navio termina o embarque das artes de pesca e o seu abastecimento e completa a sua tripulação,

-« início das operações de pesca », o dia de partida do último porto de armamento do navio em causa ou do primeiro navio da flotilha em causa,

-« final das operações de pesca », o dia de regresso do navio ou do último navio da flotilha em causa ao último porto de desembarque, ficando entendido que nenhuma actividade alheia ao objecto da associação temporária de empresas em causa se realizou entre- tanto,

-« duração das operações de pesca », o período compreendido entre o início e o fim das operações de pesca.

Artigo 3

1. Para poder beneficiar de um prémio de cooperação, as operações de pesca, previstas no âmbito da associação temporária de empresas, devem começar após o registo do projecto referido no artigo 1 2. O prémio referido no n° 1 do artigo 20 do Regulamento (CEE) n° 4028/86 só é concedido em relação à duração das operações de pesca do ou de cada navio abrangido pela associação temporária de empresas. As operações de pesca devem ter uma duração mínima de três meses consecutivos e o período de inactividade do ou dos navios em causa não pode exceder 27 dias por período de três meses, excepto em caso de força maior devidamente justificado.

TÍTULO II Modalidades de pagamento

Artigo 4

1. Os pedidos de pagamento são apresentados à Comissão por intermédio do ou dos Estados-membros em causa. Devem conter os dados e informações indicados no Anexo II e ser introduzidos sob a forma prevista no referido anexo.

2. O ou os Estados-membros em causa certificarão a exactidão das informações contidas nos pedidos de pagamento referidos no n° 1.

Artigo 5

1. O pagamento do prémio de cooperação realiza-se no termo de cada período de três meses. Os pedidos de pagamento devem chegar à Comissão no prazo de 45 dias seguintes ao período de três meses em causa, salvo no que respeita ao último pedido de pagamento que deve chegar à Comissão o mais tardar dois meses após o final das operações de pesca acompanhado do relatório final de actividade nos termos do título III.

2. No âmbito de um projecto que inclua vários períodos de três meses consecutivos, o pagamento do prémio de cooperação relativo a cada período está dependente do exame pela Comissão do ou dos relatórios periódicos de actividade tais como previstos no Anexo II. Caso a Comissão considere que as condições de existência da associação temporária de empresas já não estão em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n° 4028/86, pode decidir revogar a decisão de atribuição do prémio em relação ao ou aos períodos seguintes.

3. Essa decisão será notificada aos requerentes, bem como ao Estado-membro ou aos Estados-membros em causa.

Artigo 6

1. No âmbito de um projecto que inclua mais de um período de três meses e cujo último período seja inferior a três meses, o montante do prémio de cooperação relativo a esse último período será calculado na proporção do número de dias de actividade do navio em causa.

2. Se um projecto previr o armamento de vários navios, os períodos de três meses serão calculados a partir do início das operações do primeiro navio.

Os pedidos de pagamento para cada período de três meses em causa, dizem respeito aos navios que tenham operado durante todo o período e aqueles que tenham operado durante uma parte do período. Em relação a estes últimos, o prémio será calculado proporcionalmente ao número de dias de actividade.

TÍTULO III Relatório final de actividade

Artigo 7

1. O mais tardar dois meses após o final das operações de pesca, deve chegar à Comissão um relatório final de actividade.

2. O relatório final de actividade deve conter os dados indicados no Anexo III e ser introduzido sob a forma prevista no referido anexo.

TÍTULO IV Disposições gerais e finais

Artigo 8

No âmbito do n° 1 do artigo 46 do Regulamento (CEE) n° 4028/86, os Estados-membros precisarão, em especial,

os critérios que aplicam para a selecção dos projectos e para a concessão da sua participação financeira, bem como os métodos de controlo junto dos requerentes de um prémio de cooperação.

Artigo 9

Os Estados-membros manterão à disposição da Comissão, durante um período de três anos após a realização do último pagamento, o conjunto dos documentos comprovativos, ou sua cópia certificada conforme, com base nos quais foram calculadas as ajudas previstas pelo Regulamento (CEE) n° 4028/86, bem como os processos completos dos requerentes.

Artigo 10

O presente regulamento entra em vigor em 4 de Julho de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1988.

Pela ComissãoAntónio CARDOSO E CUNHAMembro da Comissão

(1)JO n° L 376 de 31. 12. 1986, p. 7.

ANEXO I

Estado-membro :

Data de registo junto da Comissão :

.

Ðñïîaaoeôï Í :.

(AAóðá ï ñaaóaañùáaeï á OEïìéóóá ï) OEÉOEÇÁ ÁAEÌÉÍÉÓÔÑÁÔÉÙÁ (á ðñaaaaíoeçaañ ðaaëï AAóôáaeï-ìaaìâñï aaì aeïéó aa÷aaìðëáñaaó) Ðáñá ï ðñïîaaoeôï aeaa áóóïoeéá á ï ôaaìðïñUEñéá aeaa aaìðñaaóáó áðñaaóaaíôáaeï ðïñ(1) : .

.

oeïì óaaaeaa aaì : .

Á Áaeìéíéóôñá á ï á óaaãèéñ aeaaíïìéíáaeá : .

oeaañôéoeéoeá qèaa :

1.Ï AAóôáaeï-ìaaìâñï aaì oeáèóá aaìéôaa èì ðáñaaoeaañ oeáùïñUEùaaë.

2.Ï ðñïîaaoeôï aeéõ ñaaóðaaéôï á èìá áóóïoeéá á ï ôaaìðïñUEñéá aeaa aaìðñaaóáó -oeèíaeáaeá ðïñ èì áoeïñaeï oeïíôñáôèáë -ëéìéôáaeá íï ôaaìðï á ìaaóaaó aeaa ../../.... á ../../....

aaíôñaa ï ïè ïó áñìáaeïñaaó oeïìèíéôUEñéïó óaaãèéíôaaó :

-íïìaa/oeéñìá : .

-íïìaa/oeéñìá : .

aa á ïè áó ðaaóóïáó óéíãèëáñaaó/oeïëaaoeôéùáó óaaãèéíôaaó :

-íïìaa/oeéñìá aa íáoeéïíáëéaeáaeaa(2) : .

-íïìaa/oeéñìá aa íáoeéïíáëéaeáaeaa(3) : .

-oeïì ùéóôá á oeáðôèñáñ aeaa ôñáíóoeïñìáñ oeïìaañoeéáëéõáñ (3) aaì oeïìèì ïó ñaaoeèñóïó çáëéaa èôéoeïó aeï ïè aeïó ðáóaaó ôaañoeaaéñïó óaaãèéíôaaó :

3.Ï ðñïîaaoeôï aeaa áóóïoeéá á ï ôaaìðïñUEñéá aeaa aaìðñaaóáó aeéõ ñaaóðaaéôï :

-(4) íáùéï(ó) ñaaãéóôáaeï(ó) íèì ðïñôï óéôèáaeï íá OEïìèíéaeáaeaa aa áñùïñáíaeï ðáùéëçá ï oeïìèíéôUEñéï,

-ñaaðñaaóaaíôáaeï ãëïâáëìaaíôaa ôïíaaëáaeáó aeaa áñqèaaá á ï âñèôá aa ïðaañáíaeï .... ìaaóaaó éóôï Ý :

............ ðaañïaeïó aeaa ôñaa ó ìaaóaaó.

4.Ï ðñïîaaoeôï Ý éíôñïaeèõéaeï îèíôï aeá OEïìéóóá ï oeïì ùéóôá á oeïíoeaaóóá ï aeaa èì ðñÝìéï aeaa oeïïðaañá á ï íèì ìïíôáíôaa ôïôáë aeaa :

AAOEÈó éóôï Ý 40 AAOEÈó ðïô ôïíaaëáaeá aeaa áñqèaaá á ï âñèôá aa ðïñ ðaañïaeï aeaa ôñaa ó ìaaóaaó.

5.Á ðáñôéoeéðá á ï oeéíáíoeaaéñá íáoeéïíáë(5) óaañUE oeïíoeaaaeéaeá ðaaëáó áèôïñéaeáaeaaó :

-oeaaíôñáéó : .

-ñaaãéïíáéó/ëïoeáéó : .

íèì ìïíôáíôaa ôïôáë aeaa :

AAOEÈó aa aaóðaaoeéoeéoeá qèaa :

6.Á ñaaoeaañéaeá ðáñôéoeéðá á ï oeéíáíoeaaéñá íáoeéïíáë(5) óaañUE áaeáðôáaeá, óaa íaaoeaaóóUEñéï, aeaa ìïaeï á qèaa aaóôaaîá, áqèáíaeï aeï ðáãáìaaíôï, íïó ëéìéôaaó ðñaaùéóôïó ðaaëï n° 2 aeï áñôéãï 20 aeï Ñaaãèëáìaaíôï (OEAAAA) n° 4028/86 aeï OEïíóaaëçï(6).

7.Ï ïñãáíéóìï âáíoeUEñéï ñaaoeaañéaeï íï ðïíôï 1.3 aeï ðaaaeéaeï aeaa oeïíôñéâèé á ï Ý ï ïñãáíéóìï ðïñ éíôaañìÝaeéï aeï qèáë óaañá ï ðáãïó ïó ðñÝìéïó aeaa oeïïðaañá á ï.

8.Á áèôïñéaeáaeaa ðâëéoeá ïè ï ïñãáíéóìï aaíoeáññaaãáaeï aeá ôñáíóìéóóá ï aeïó aeïoeèìaaíôïó oeïìðñïùáôéùïó Ý ï óaaãèéíôaa :

.

.

Óaañùé ï á oeïíôáoeôáñ : .

Ôaaëaaoeïíaa : .

Ðaaóóïá ñaaóðïíóUEùaaë : .

Ôaaëaa÷ : .

AEáôá :.

Áóóéíáôèñá :

.

OEáñéìâï aeá áaeìéíéóôñá á ï 1Éíaeéoeáñ ï íïìaa ïè á oeéñìá aeï áñìáaeïñ aaèñïðaaè qèaa óèðïñôá, aaì ëôéìï ëèãáñ, ï aaíoeáñãï oeéíáíoeaaéñï aeá ñaaáëéõá á ï aeï ðñïîaaoeôï.

2AAóðaaoeéoeéoeáñ á íáoeéïíáëéaeáaeaa aeá ïè aeáó ðaaóóïáó óéíãèëáñaaó ïè oeïëaaoeôéùáó.

3Ñéóoeáñ ï qèaa íá ï éíôaañaaóóá.

4OEïìðëaaôáñ oeïì ï íìaañï oeïññaaóðïíaeaaíôaa.

5OEïíóéaeaañá-óaa ðáñôéoeéðá á ï oeéíáíoeaaéñá íáoeéïíáë qèáëqèaañ áîèaeá oeéíáíoeaaéñá oeïñíaaoeéaeá áï ðñïîaaoeôï á ðáñôéñ aeïó oeèíaeïó ðâëéoeïó aeï AAóôáaeï ïè aeaa ïèôñïó ïñãáíéóìïó ðâëéoeïó.

6ÎÏ n° Ë 376 aeaa 31.^12.^1986, ð. 7.

4. 7. 88 N L 171/

PROJECTO DE ASSOCIAÇÃO TEMPORÁRIA DE EMPRESAS

Estado-membro :

Data de registo junto da comissão :

.

Ðñïîaaoeôï Í :.

(AAóðá ï ñaaóaañùáaeï á OEïìéóóá ï) ÐAAAEÉAEÏ AEAA OEÏÍÔÑÉÂÈÉ Á Ï OEÉÍÁÍOEAAÉÑÁ OEÏÌÈÍÉÔ¶ÑÉÁ (Á ðñaaaaíoeçaañ, aaì ñaaëá á ï á oeáaeá ðñïîaaoeôï, ðaaëï ñaaqèaañaaíôaa, á ìUEqèéíá ïè aaì ìáéóoeèëáó, aaì aeïéó aa÷aaìðëáñaaó) -Ðñïîaaoeôï aeaaóôéíáaeï á ñaaáëéõá á ï aeaa èìá áóóïoeéá á ï ôaaìðïñUEñéá aeaa aaìðñaaóáó aaíôñaa ï ïè ïó áñìáaeïñaaó oeïìèíéôUEñéïó óaaãèéíôaaó :

-íïìaa/oeéñìá : .

-íïìaa/oeéñìá : .

aa á ïè áó ðaaóóïáó óéíãèëáñaaó/oeïëaaoeôéùáó óaaãèéíôaaó :

-íïìaa/oeéñìá aa íáoeéïíáëéaeáaeaa : .

-íïìaa/oeéñìá aa íáoeéïíáëéaeáaeaa : .

-oeïì ùéóôá á oeáðôèñáñ ôñáíóoeïñìáñ oeïìaañoeéáëéõáñ (1) aaì oeïìèì ïó ñaaoeèñóïó çáëéaa èôéoeïó aeï ïè aeïó ðáóaaó ôaañoeaaéñïó óaaãèéíôaaó(2) :

-ðaaëï(ó) íáùéï(ó) oeïì èìá áñqèaaá á ï aeaa ÔÁÂ ñaaãéóôáaeï(ó) íèì ðïñôï óéôèáaeï íá OEïìèíéaeáaeaa aa áñùïñáíaeï ðáùéëçá ï oeïìèíéôUEñéï,

-aa oeèîáó ïðaañá ï aaó oeïìaa áñá ï(3) aaì ../../....

(4).

-Ï ïè ïó áâáé÷ï áóóéíáaeïó oeïìèíéoeáì á OEïìéóóá ï ï oeïíîèíôï aeáó éíoeïñìá ï aaó óaaãèéíôaaó aa oeïìðñïìaaôaaì-óaa á oeïñíaaoeaañ, á ðaaaeéaeï aeá OEïìéóóá ï, qèáéóqèaañ éíoeïñìá ï aaó oeïìðëaaìaaíôáñaaó qèaa aaóôá oeïíóéaeaañaa íaaoeaaóóUEñéáó oeïì ùéóôá á éíóôñè á ï aeï ðñïîaaoeôï ðáñá á oeïíoeaaóóá ï aeaa èì ðñÝìéï aeaa éíoeaaíôéùï.

-Ï ïè ïó áâáé÷ï áóóéíáaeïó aeaaoeëáñáì ôaañ ôïìáaeï oeïíçaaoeéìaaíôï aeï Ñaaãèëáìaaíôï (OEAAAA) n° 4028/86 aeï OEïíóaaëçï(5) aa aeï Ñaaãèëáìaaíôï (OEAAAA) n° 1955/88 aeá OEïìéóóá ï(6) aa oeïìðñïìaaôaaì-óaa á ñaaóðaaéôáñ ôïaeáó áó óèáó aeéóðïóé ï aaó ðaañôéíaaíôaaó.

OEaaéôï aaì ...................., aaì .

Íïìaa aa áóóéíáôèñá aeï ïè aeïó ñaaqèaañaaíôaaó .

.

.

.

1Ñéóoeáñ ï qèaa íá ï éíôaañaaóóá.

2Éíaeéoeáñ áó aeéùéóï aaó OEÉAAÌ ïè ÍÁOEÏ. Íï qèaa ñaaóðaaéôá á ó ïèôñáó ñaaãéï aaó ìáñôéìáó, èôéëéõáñ áó óèáó aeaaíïìéíá ï aaó ðñaaùéóôáó ðaaëáó áèôïñéaeáaeaaó íáoeéïíáéó aa/ïè éíôaañíáoeéïíáéó oeïìðaaôaaíôaaó. OEáóï óaaîáì áâñáíãéaeáó ùUEñéáó õïíáó, éíaeéoeáñ á ãñáíaeaa õïíá ãaaïãñUEoeéoeá oeïì ñaaoeaañaa íoeéá íèì ìáðá ìáñéíçï á áíaa÷áñ.

3Éíaeéoeáñ á aeáôá aeaa éíoeéï aeáó ïðaañá ï aaó aeaa ðaaóoeá íïó ôaañìïó aeï n° 1, óaaãèíaeï ðáñUEãñáoeï, aeï áñôéãï 2 aeï Ñaaãèëáìaaíôï (OEAAAA) n° 1955/88.

4(Ìèéôï éìðïñôáíôaa) : á aeáôá aeaa ñaaoeaað á ï aeï ðñïîaaoeôï îèíôï aeá OEïìéóóá ï oeïíóôáíôaa aeï áùéóï aeaa ñaaoeaað á ï aaíùéáaeï áï ñaaqèaañaaíôaa aa áï AAóôáaeï-ìaaìâñï oeïíóôéôèé èìá aeáôá aeaa ñaaoeaañaa íoeéá ðáñá á áaeìéóóéâéëéaeáaeaa aeï ðñïîaaoeôï.

5ÎÏ n° Ë 376 aeaa 31.^12.^1986, ð. 7.

6ÎÏ n° Ë 171 aeaa 4.^7.^1988, ð. 1.

4. 7. 88 Nr. L 171/ 1. IDENTIFICAÇÃO DO OU DOS REQUERENTES (1)1.1.Requerente (2) -Nome ou firma :.

-Rua e número ou caixa postal(3) :.

-Código postal e localidade :.

-Telefone :.

Telex :.

-Actividade principal do requerente :.

-Forma jurídica :.

-Data de constituição (unicamente para as sociedades) :.

1.2.Organização de produtores, cooperativa ou outro organismo que represente eventualmente o requerente ( `¼?ON>(Z)-Firma :.

.

-Rua e número ou caixa postal :.

-Código postal e localidade :.

-Telefone :.

Telex :.

-Pessoa a consultar :.

-Forma jurídica :.

1.3.Banco do requerente ou organismo por intermédio do qual são efectuados os pagamentos -Nome ou firma :.

.

-Agência ou filial :.

-Rua e número ou caixa postal :.

-Código postal e localidade :.

-Número de conta do requerente junto desse organismo(5) :.

1.4.O ou um dos requerentes do presente projecto já recebeu uma contribuição financeira comunitária para a realização de uma associação temporária de empresas ? SIM q NÃO q Em caso afirmativo, indicar o nome do requerente, o número e o ano do projecto constante da decisão de concessão de contribuição.

Projecto n°.

(nos termos do regulamento :.) Projecto n°.

(nos termos do regulamento :.) 1Para cada elemento complementar ou documento comprovativo, anexo ao presente precesso, será necessário, por um lado, no presente formulário, marcar com uma cruz a casa no início de cada secção e, por outro lado, classificar e numerar os documentos anexos de acordo com a mesma ordem.

2O requerente é o armador comunitário que suporta, em último lugar, o encargo financeiro da realização do projecto. Caso haja vários requerentes, inscrever os seus nomes e nomes próprios, comerçando pelos do requerente maioritário.

3Muito importante : indicar um único endereço, mesmo se vários requerentes participarem no projecto.

4Se o requerente o considerar necessário indicar o seu representante, este último será considerado mandatado para receber e transmitir a correspondência relativa à fase de instrução do projecto.

5Muito importante : caso vários requerentes participem no projecto, indicar um único número de conta aberta em nome destes últimos.

4. 7. 88 N L 171/ 2. IDENTIFICAÇAO DA ASSOCIAÇÃO TEMPORÁRIA DE EMPRESAS - IMPORTANTE - Recorda-se ao(s) requerente(s) que para que uma associação temporária de empresas possa beneficiar de um prémio de cooperação no âmbito do Regulamento (CEE) no 4028/86, deve nomeadamente :

-dizer respeito à captura por um ou vários navios, tecnicamente adequados às operações de pesca previstas, arvorando pavilhão comunitário e registados num porto situado na comunidade e, se for caso disso, à transformação e/ou comercialização de espécies situadas principalmente nas águas sob a soberania e/ou jurisdição de um Estado costeiro terceiro que mantenha relações de pesca com a Comunidade,

-permitir a transferência de know-how e de tecnologia desde que estejam ligadas às operações de pesca,

-ter como objectivo o abastecimento prioritário do mercado da Comunidade,

-basear-se num acordo contratual limitado no tempo.

2.1.Aspectos jurídicos -Anexar uma cópia do contrato que vincula as partes e estabelecer uma descrição dos diversos elementos jurídicos.

-Caso o contrato não esteja assinado no momento da introdução do presente pedido de contribuição financeira :

1.Anexar uma cópia de ou das cartas de intenção e/ou da convenção de constituição ;

2.Descrever o mais exactamente possível os diversos elementos jurídicos previstos ;

3.No caso da concessão de um apoio financeiro comunitário, enviar no prazo de trinta dias após a notificação da decisã o da Comissão, uma cópia do contrato que vincula as partes.

2.2.Aspectos técnicos e comerciais -Para além das informações constantes dos diversos pontos que se seguem, resumir o conjunto das operações previstas no âmbito da associação temporária de empresas.

-Estabelecer e anexar uma cópia das contas de exploração e demonstração de resultados previsionais para o período previsto.

-Anexar, eventualmente, uma cópia do estudo de exequibilidade.

qq 4. 7. 88 N L 171/ 3. IDENTIFICAÇÃO DAS OPERAÇÕES 3.1.Operação (operações) prevista(s) As operações previstas no âmbito de associação temporária de empresas têm por objectivo realizar :

SIM NÃO -a captura :-as operações em complemento de carga :-a transformação de capturas efectuadas pelo ou pelos navios armados pela associação temporária de empresas :-a transformação de capturas efectuadas por navios que não sejam os armados pela associação temporária de empresas :-a comercialização de capturas ou produtos transformados no âmbito da associação temporária de empresas :-a comercialização de capturas ou produtos transformados fora da associação temporária de empresas :Observações eventuais :

3.2.Zonas de pesca 3.2.1.Definição georgráfica Inscrever o código da zona principal de actividade (1) e anexar uma cópia do mapa marinho que abrange a referida zona,

eventualmente assinalada pelo requerente :

Nota A Comissão só concede uma contribuição financeira comunitária aos projectos de associações temporárias de empresas que digam respeito à exploração e à valorização em comum dos recursos de pesca situados ao largo de um ou vários países terceiros com os quais a Comunidade mantém relações em matéria de pescas.

3.2.2.Condições de acesso à zona ou às zonas de pesca Importante :

Especificar a situação em matéria de acesso à zona ou às zonas de pesca, atendendo às condições de exploração requeridas pelo Regulamento (CEE) no 4028/86 e, nomeadamente, os seus artigos 18 e 19 1Indicar as divisões CIEM ou NAFO. No que respeita às outras regiões marítimas, utilizar as suas denominações previstas pelas autoridades nacionais e/ou internacionais competentes.

No caso de a realização das operações de pesca, no âmbito da associação temporária de empresas, ser condicionada pela concessão de autorizações legais de pesca, o ou os presentes requerentes :

SIMNÃO -certificam que as autorizações legais foram concedidas e anexam ao presente pedido uma cópia dos documentos comprovativos (1) :-certificam que as autorizações serão concedidas, anexam ao presente pedido uma cópia dos documentos comprovados e comprometem-se a fornecer com o primeiro pedido de pagamento uma cópia dos documentos comprovativos (1) :3.3.Operações de pesca 3.3.1.Plano de pesca previsional Completar o quadro seguinte utilizando uma coluna para cada navio.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1Assinar o que interessa.

3.3.2.Capturas previstas (A preencher para cada navio) Nome do navio :

N do registo :

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações eventuais :

4. 7. 88 N L 171/ 4. IDENTIFICAÇÃO DO(S) NAVIO(S) (A preencher em relação a cada navio armado pela associação temporária de empresas) 4.1.Identificação do navio -Nome do navio (em maiúsculas) : .

.

-Indicativo rádio : .

-Número de registo : .

-Porto de registo : .

-Porto de exploração habitual : .

-Tipo de navio (código CEITNT) : .

4.2.Principais características técnicas -Comprimento (medido entre perpendiculares) : .

-Arqueação bruta (......) (1) :

TAB -Potência (kW) : .

-Capacidade de porão : .

-Data de primeira entrada em serviço : .

4.3.Propriedade do navio Trata-se de um navio fretado ? SIM q NÃO q -Em caso afirmativo, indicar o nome do fretador : .

.

-Proprietário(s) : .

4.4.Actividade anterior do navio -Zona tradicional de actividade(2): .

-Última zona de actividade(2): . de ../../.... a ../../....

1Indicar o método de cálculo adoptado (Convenção de Londres / Convenção de Oslo / outros métodos).

2Indicar as zonas CIEM ou NAFO. No que respeita às outras zonas marítimas utilizar as suas denominações previstas pelas autoridades nacionais e/ou internacionais competentes.

-Tipo de pesca geralmente praticado(1): .

-Arte(s) de pesca geralmente utilizada(s)(2): .

-Principais espécies capturadas e desembarques médios durante o ano anterior à introdução do presente pedido :

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

-Observações eventuais :

1Inscrever o código correspondente à actividade principal do navio, em conformidade com a Classificação Estatística Internacional Normalizada dos Tipos de Navios de Pesca (CEITNT).

2Inscrever o código correspondente, em conformidade com a Classificação Estatística Internacional Normalizada dos Tipos e Artes de Pesca (CEITAT).

ANEXO II PEDIDO DE PAGAMENTO RELATIVO A UMA ASSOCIAÇÃO TEMPORÁRIA DE EMPRESAS

(A preencher pelo Estado-membro em dois exemplares) Projecto N (1) : .

Período N (2) : (..................../.) Para o projecto de associação temporária de empresas apresentado por (3): .

com sede em : .

a administração a seguir denominada : .

certifica que :

1.No que respeita ao período (2):

n° ..../.... de ../../.... a ../../....

2.-As operações de pesca se realizarem em conformidade com as indicações constantes do relatório periódico em anexo (4) :

SIM q NÃO q -O presente pedido de pagamento abrange o último período de três meses, nos termos do artigo 5 do Regulamento (CEE) n° 1955/88 da Comissão (5) e que o conjunto das operações de pesca se realizou em conformidade com as indicações constantes do relatório final de actividade em anexo, tal como previsto no título III do presente regulamento (4) q q 3.A participação financeira nacional concedida pelas autoridades :

-centrais : .

.

-regionais/locais : .

.

num montante total de ECUs foi paga em ../../....

foi paga em ../../.... na conta n° foi paga em ../../....

4.A participação financeira comunitária solicitada é de :

ECUs 5.Foram efectuados os controlos necessários, em conformidade com os procedimentos, que a administração em causa tinha anteriormente comunicado à Comissão.

E confirma que :

1.A participação financeira nacional, acima referida, será, se necessário, adaptada de tal modo que se mantenha, aquando do pagamento, nos limites previstos pelas disposições comunitárias.

2.A autoridade pública ou a organismo encarregado da transmissão dos documentos comprovativos é o seguinte :

.

.

Serviço a contactar : ....................

Telefone : .

Pessoa responsável : .

Telex : .

Data : .

Assinatura : .

Carimbo da administração 1Inscrever o número de projecto constante do aviso de recepção enviado pela Comissão aquando do registo do pedido de contribuição.

2Indicar, em primeiro lugar, o número do pedido de três meses em causa e, em segundo lugar, o número de períodos de três meses previsto tal como indicado no ponto 3.3.1 do pedido de contribuição financeira da Comunidade.

3Indicar o nome do principal requerente.

4Assinalar o que interessa.

5JO n° L 171 de 4. 7. 1988, p. 1.

4. 7. 88 N L 171/

PEDIDO DE PAGAMENTO

(A preencher pelo requerente, à máquina ou em maiúsculas, em dois exemplares) Projecto n°(1) : .

Período n° (2) : (..................../.) Completar devidamente todas as informações requeridas sem esquecer de anexar os elementos e documentos requeridos ou necessários para a apreciação do presente pedido de pagamento.

IMPORTANTE Caso o presente pedido de pagamento seja o primeiro pedido e se, aquando da introdução do pedido de contribuição financeira comunitária (Anexo I), não foi transmitida uma cópia das autorizações legais condicionando as actividades da associação temporária de empresas em causa e emitida pelo(s) Estado(s) costeiro(s) terceiro(s), anexar uma cópia das referidas autorizações.

A associação temporária de empresas realizada entre o ou os armadores comunitários seguintes :

-nome/firma :.

-nome/firma :.

e a ou as pessoas singulares/colectivas seguintes :

-nome/firma e nacionalidade :.

-nome/firma e nacionalidade :.

em relação ao período de ../../.... a ../../....

que permitui capturar os recursos haliêuticos do ou dos países terceiros seguintes :

-nome/n° do registo : .

TAB .

-nome n° registo : .

TAB .

realizou-se em conformidade com as informações constantes do presente pedido de pagamento.

que permitiu capturar transformar comercializar (3) os recursos haliêuticos do ou dos países terceiros seguintes :

realizou-se em conformidade com as informações constantes do presente pedido de pagamento.

O ou os abaixo assinados :

.

.

-declaram ter tomado conhecimento do Regulamento (CEE) n° 4028/86 do Conselho(4) e, nomeadamente seus artigos 18 a 21 e do Regulamento (CEE) n° 1955/88 da Comissão(5),

-declaram por sua honra que as informações constantes do presente documento e seus anexos são exactas.

Feito em .

Nome e assinatura do ou dos requerentes .

.

.

.

1Inscrever o número de projecto constante do aviso de recepção enviado pela Comissão aquando do registo do pedido de contribuição.

2Indicar, em primeiro lugar, o número do pedido de três meses em causa, e, em segundo lugar, o número de períodos de três meses previsto tal, como indicado no ponto 3.3.1 do pedido de contribuição financeira comunitária.

3Riscar o que não interessa.

4JO n° L 376 de 31. 12. 1986, p. 7.

5JO n° L 171 de 4. 7. 1988, p. 1.

4. 7. 88N L 171/1. IDENTIFICAÇÃO DO OU DOS REQUERENTES (1)1.1.Requerente (2) -Nome ou firma : .

.

-Rua e número ou caixa postal (3) : .

-Código postal e localidade : .

-Telefone :.

Telex :.

-Actividade principal do requerente : .

-Forma jurídica : .

-Data de constituição (unicamente para as sociedades) : .

1.2.Organização de produtores, cooperativa ou outro organismo que represente eventualmete o requerente (4) -Firma : .

.

-Rua e número ou caixa postal : .

-Código postal e localidade : .

-Telefone :.

Telex :.

-Pessoa a consultar : .

-Forma jurídica : .

1.3.Banco do requerente ou organismo por intermédio do qual são efectuados os pagamentos -Nome ou firma : .

.

-Agência ou filial : .

-Rua e número ou caixa postal : .

-Código postal e localidade : .

-Número de conta do requerente junto desse organismo (5): .

1Para cada elemento complementar ou documento comprovativo, anexo ao presente processo, será necessário, por um lado, no presente, formulário, marcar com uma cruz a casa no início de cada secção e, por outro lado, classificar e numerar os documentos anexos de acordo com a mesma ordem.

2O requerente é o armador comunitário que suporta, em último lugar, o encargo financeiro da realização do projecto. Caso haja vários requerentes, inscrever os seus nomes e nomes próprios, começando pelos do requerente maioritário.

3Muito importante : Indicar um único endereço, mesmo se vários requerentes participarem no projecto.

4Se o requerente considerar necessário indicar o seu representante, este último será considerado mandatado para receber e transmitir a correspondência relativa à fase de instrução do projecto.

5Muito importante : caso vários requerentes participem no projecto, indicar um único número de conta aberta em nome destes últimos.

4. 7. 88 N L 171/ 2. RELATÓRIO PERIÓDICO DE ACTIVIDADE PARA O PERÍODO N : ...../..... (1) de : ../../.... a ../../....

1.Juntar uma cópia das contas de exploração e demonstração de resultados, para as operações realizadas durante o período de três meses em causa.

2.Com base nas informações constantes dos diversos documentos oficiais necessários para a realização das operações de pesca e de desembarques/transbordos, dos quais deve ser anexa uma cópia, completar devidamente os quadros recapitulativos seguintes :

QUADROS RECAPITULATIVOS PARA O PERÍODO N ..../.... (1) de ../../.... a ../../....

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1Indicar, em primeiro lugar, o número do período de três meses em causa e, em segundo lugar, o número de períodos de três meses previsto tal como indicado no ponto 3.3.1. do pedido de contribuição financeira comunitária.

Blockhoehe betraegt Cicero Blockhoehe stimmt = Cicero und PunktDer Block ist Punkt zu kleinDer Block ist Punkt zu hoch >POSIÇÃO NUMA TABELA>

Blockhoehe betraegt Cicero Blockhoehe stimmt = Cicero und PunktDer Block ist Punkt zu kleinDer Block ist Punkt zu hoch >POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO III RELATÓRIO FINAL DE ACTIVIDADE(1)

(A preencher pelo requerente à máquina ou em maiúsculas em dois exemplares) Projecto n°.

(2) A associação temporária de empresas realizada entre o ou os armadores comunitários seguintes :

-nome/firma : .

-nome/firma : .

e a ou as pessoas singulares/colectivas seguintes :

-nome/firma e nacionalidade : .

-nome/firma e nacionalidade : .

em relação ao período de ../../.... a ../../....

pelo ou pelos navios arvorando pavilhão comunitário seguinte :

-nome/n° do registo : .

TAB .

-nome/n° de registo : .

TAB .

que permitiu capturar transformar comercializar (3) os recursos haliêuticos do ou dos países terceiros seguintes :

realizou-se em conformidade com as informações constantes do presente relatório final de actividade.

-O ou os abaixo assinados declaram ter tomado conhecimento do Regulamento (CEE) n° 4028/86 do Conselho(4) e, nomeadamente, os seus artigos 18 a 21 e do Regulamento (CEE) n° 1955/88(5).

-O ou os abaixo assinados declaram por sua honra que as informações constantes do presente documento e seus anexos são exactas.

Feito em, ............................................, em ../../....

Nome a assinatura do ou dos requerentes .

.

.

.

1Importante: O presente relatório final de actividade deve, por um lado, ser anexo ao pedido de pagamento correspondente ao último período de três meses e, por outro lado, chegar à Comissão nos dois meses seguintes ao final das operacões de pesca.

2Inscrever o número de projecto constante do aviso de recepção enviado pela Comissão aquando do registo do pedido de contribuição.

3Riscar o que não interessa.

4JO n° L 376 de 31. 12. 1986, p. 7.

5JO n° L 171 de 4. 7. 1988, p. 1.

4. 7. 88 N L 171/ RELATÓRIO FINAL DE ACTIVIDADE DA ASSOCIAÇÃO TEMPORÁRIA DE EMPRESAS Projecto n° ......................

1.Relatório de actividade da associação temporária de empresas -Juntar uma cópia das contas de exploração e demonstração de resultados para o conjunto das operações realizadas durante o período após a apresentação do pedido de contribuição financeira comunitária.

-Estabelecer um relatório pormenorizado sobre as condições de exercício da associação temporária de empresas durante o período seguinte à introdução do pedido de contribuição financeira comunitária, insistindo, em especial, no grau de realização dos objectivos previstos.

-Apresentar sucintamente as possibilidades e os objectivos previstos a mais longo prazo pela associação temporária de empresas.

2.Relatório técnico sobre as operações de pesca -Resumir as condições de acesso aos recursos haliêuticos e descrever as condições de exploração e/ou transformação e/ou comercialização.

-Com base nas informações constantes dos diversos documentos oficiais necessários para a realização das operacões de pesca e de desembarques/transbordos, dos quais foi anexa uma cópia no ou nos relatórios periódicos anteriores (1), juntar as informações constantes dos quadros A e B do ou dos relatórios periódicos de actividade (1) já apresentados.

1Ver ponto 2 do Anexo II.