N?L282/40PT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.11.96
REGULAMENTO (CE)N?2101/96DACOMISSÃO
de31deOutubrode1996
relativoaofornecimento decarneatítulodeajudaalimentar
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1292/96do
Conselho,de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeà
gestãodaajudaalimentaredasacçõesespecíficasdeapoio
àsegurançaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,alínea
b),doseuartigo24?,
Considerando queocitadoregulamentoestabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveis -deseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeucorned
beefacertosbeneficiários ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (2),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(3);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomooADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilização decarne,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L166de5.7.1996,p.1.
(2)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
3JOn?L81de28.3.1991,p.108.

1.11.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L282/41
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):29/96
2.Programa :1996
3.Beneficiário (2):SãoToméePríncipe
4.Representante dobeneficiário :GabinetedeGestãodasAjudas,CaixaPostal31,Av.Marginal12de
Julho[tel.:(239-12)21672/21998](contact:Sr.DiógenesMoniz)
5.Localoupaísdedestino(■'):SãoToméePríncipe
6.Produtoamobilizar:cornedbeef
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoVII.A.1)
8.Quantidadetotal(toneladas):50
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(^(s):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosVII.A.2eVII.A.3]
Línguaautilizarnarotulagem :português
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :magasinsportuaires,SãoTomé
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodo
fornecimento ocorrernoestádioportodeembarque:de23.12.1996a5.1.1997
18.Datalimiteparaofornecimento :26.1.1997
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldotermodoprazoparaapresentação daspropostas :[12horas(horadeBruxelas)]
18.11.1996
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão :2.2.1996,[12horas(horadeBruxelas)]
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodofornecimento
ocorrernoestádioportodeembarque :de6a19.1.1997
c)Datalimiteparaofornecimento :9.2.1997
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1'aidealimentaire ,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,
BâtimentLoi130,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,
B-1049Bruxelles/Brussel
[telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçõesunicamenteparaosprodutos
incluídosnoscódigosdeprodutosn?16025031125ou325,referidosnoRegulamento (CE)n?3567/93
(JOn?L327de28.12.1993,p.1).Osmontantesdarestituiçãosãoosaplicáveisnadatadotermodo
prazoparaaapresentaçãodaspropostas

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação .Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?L
108de1.5.1993,p.106),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96
(JOn?L188de27.7.1996,p.22).
(')DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(6)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadosanitário .
(7)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoVII.A.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».
(s)Acondicionados emcontentoresde20pés.Afranquiadedetençãodoscontentoresdeveser15diasno
mínimo .