JornalOficialdasComunidadesEuropeias5.8.88
N?L212/58
REGULAMENTO (CEE)N?2465/88DACOMISSÃO
de4deAgostode1988
quefixaasrestituiçõésaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
necessáriaaofabricodosprodutosconsiderados ;que
essasquantidadesforamfixadasnoRegulamenton?162/
67/CEEdaComissão(4),alteradopeloRegulamento(CEE)
n?1607/710;
Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoparacertosprodu­
tos,conformeoseudestino;
Considerandoquearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;queelapodeseralterada;
Considerandoque,afimdepermitiroFunioamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodessesúltimos:
paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento(CEE)
n?1676/85doConselho(%comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento(CEE)n?1636/87ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoejncontaoRegulamento(CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais(),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2)e,nomeadamente ,on?2,quarto
parágrafo,doseuartigo16?, „
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosreferidosnoartigo1?desteregulamentoeos
preçosdessesprodutosnaComunidadepodesercoberta
porumarestituiçãoàexportação;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asregrasgerais
relativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoeaos
critériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomando-seemconsideraçãoasituação
easperspectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibi­
lidadesemcereaisedosseuspreçosnomercadoda
Comunidadee,poroutro,ospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial,que,
emconformidadecomomesmoartigo,enecessárioasse­
gurarigualmenteaomercadodos.cereaisumasituação
equilibradaeumdesenvolvimento naturalnoplanodos
preçosedastrocascomerciaise,alémdisso,teremconta
oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistaseointer­
esseemevitarperturbaçõesnomercadodaComunidade ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2746/75
definiunoseuartigo3?critériosespecíficosquedevem
sertidosemcontaparaocálculodarestituiçãodos
cereais;
Considerandoque,noquerespeitaasfarinhas,assêmolas
detrigooudecenteio,estescritériosespecíficossãodefi­
nidosnoartigo4?doRegulamento(CEE)n?2746/75,
que,alémdisso,arestituiçãoaplicávelaessesprodutos
devesercalculadatendoemcontaaquantidadedecereais0;
emrelaçãoàsoutrasmoedas»umataxadeconveísão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbio,de
cadaumadessasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoanterior,eocoeficiente
acimareferido;
Considerandoqueaaplicaçãodessasmodalidadesasitua­
çãoactualdomercadonosectordoscereaise,nomeada­
mente,ascotaçõesoupreçosdessesprodutosnaComuni­
dadeemercadomundial,implicaafixaçãodarestituição
aoniveldosmontantesconstantesdoanexo;
Considerandoqueoartigo275?doActodeAdesão^de
EspanhaedePortugalprevêquepossamserconcedidas
restituiçõesàexportaçãoparaPortugal;queoexameda
situaçãoedosdiferentesníveisdepreçosconduzadecisão
denãofixarqualquerrestituiçãoàexportaçãoparaPortu­
gal;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresente
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
(«)TOn?128de27.6.1967,p.2574/67.
(*)JOn?L168de27.7.1971,p.16.
(<)JOn?L164de24.6.1985,.p.1.-nTOn?L153de13.6.1987,p.1.(')JOn?L281de1.11.p.i.
P)JOn?L197de26.7.1988,p.16.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.

5.8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L212/59
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO : n?2727/75sãofixadasnoníveldosmontantesconstantes
doanexo.
NãoéfixadaarestituiçãoàexportaçãoparaPortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deAgosto
de1988.Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deAgostode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

N?L212/60 JornalOficialdasComunidadesEuropeias5.8.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de4deAgostode1988,quefixaasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições
07099060000 _
07129019000 — ■ '_
10011010000 01 0
10011090000 04 30,00(2)
I 05 25,00(2)
l 07 24,00Ó
02 20,00(2)
10019091000 01 0
10019099000 03 45,00
I 02 25,00
l 06 45,00
l08 30,00
10020000000 03 45,00
I 02 25,00
I06 45,00
10030010000 02 0
l05 55,00
10030090000 03 45,00
l 02 20,00
07 30,00
10040010000 02 0
I09 40,00
10040090000 01 0
10051090000 — —
10059000000 03 45,00
02 0
10070090000 — —
10082000000 '——
11010000110 01 85,00
11010000120 01 85,00
11010000130 01 77,00
11010000150 01 67,00
11010000170 01 57,00
11010000180 01 47,00
11010000190 — —
11010000900 — —
11021000100 01 85,00
11021000200 01 85,00
11021000300 01 85,00
11021000500 01 85,00
•11021000900 — —
11031110100 02 160,00
I05 200,00
11031110200 02 152,00
I05 200,00
11031110500 01 135,00
11031110900 01 128,00
11031190100 01 85,00
11031190900 — —

5.8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L212/61
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04ZonasIIeIII,
05Argélia,
06ZonaIIb,
07Tunísia,
08Marrocos,
09ZonaI.
(2)Arestituiçãosópodeserconcedida,seaqualidadedotrigoduroexportadocorresponder,pelomenos,àquali­
dadedefinidanon?2doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1569/77,exceptoasimpurezasconstituídaspor
grãos(outrosquemosqueadose/oufusariados):7%nomáximo,dosquais5%detrigomoleououtroscereais.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?296/88(JOn?L30de2.2.1988).
Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegulamento(CEE)n?
3846/87alterado.