N?L245/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.10.93
REGULAMENTO (CEE)N?2666193DACOMISSÃO
de30deSetembrode1993
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1544/93(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?81/92da
Comissão,de15deJaneirode1992,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos(3),e,nomeadamente
oseuartigo8?,
Considerando queoartigo11?doRegulamento (CEE)
n?1418/76estabelecequedeveserrecebidoumdireito
niveladoraquandodaimportaçãodearrozpaddy,dearroz
empelículas,dearrozsemibranqueado ,doarrozbran­
queadooudetrincas;que,noquedizrespeitoaoarroz
empelículasoubranqueadoeàstrincas,estedireitonive­
ladoréigualàdiferençaentreopreçolimiareopreço
CIF;que,noquedizrespeitoaoarrozpaddyesemibran­
queado,odireitoniveladordeveserderivàdododireito
niveladoraplicável,respectivamente ,aoarrozempelículas
eaoarrozbranqueadocorrespondente ;
Considerandoqueospreçoslimiaresdoarrozempelícu­
las,doarrozbranqueadoedastrincas,paraacampanha
de1993/1994,foramfixadospeloRegulamento (CEE)
n?2091/93daComissão(4),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?2696/93O;
Considerandoque,paracalcularospreçosCIF,aComis­
sãodevetomaremconsideraçãooselementosdeaprecia­
çãoprevistosnoartigo16?doRegulamento (CEE)
n?1418/76enoRegulamento (CEE)n?1613/71da
Comissão,de26deJulhode1971,queestabelecemas
modalidadesdedeterminação dospreçosedosdireitos
niveladoresdoarrozedastrincas,bemcomoos
montantescorrectoresrelativos(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1614/92f),
e,nomeadamente ,aspossibilidades maisfavoráveisde
compranomercadomundial,suficientemente representa­
tivasdatendênciarealdestemercado,tendoemconta,
especialmente ,anecessidadedeevitarvariaçõesbruscas
susceptíveisdeprovocaremperturbaçõesanormaisno
mercadodaComunidade ,bemcomoaqualidadedas
mercadorias oferecidas,querestacorresponda à
qualidade-tipo determinadapeloRegulamento (CEE)n?1423/76doConselho(8)quersejaprecisoefectuaros
ajustamentosnecessáriospelaaplicaçãodosmontantes
correctores previstospeloRegulamento (CEE)
n?1613/71;
Considerandoalémdissoque,noquedizrespeitoaoarroz
empelículasdegrãosredondosedegrãoslongosbem
comoemrelaçãoaoarrozbranqueadodegrãosredondos
edegrãoslongos,opreçoCIFécalculadocombasenas
cotaçõesounospreçosdomercadomundialrelativos,
comrelaçãoacadatipodearroz,aosprodutosreferidos
noartigo4?doRegulamento (CEE)n?1613/71;queeste
cálculodeveserefectuadoutilizando,senecessário,as
conversõesqueresultamdoRegulamenton?467/67/CEE
daComissão,de21deAgostode1967,quefixaastaxas
deconversão,asdespesasdefabricoeovalordossubpro­
dutosrelativosaosdiversosestádiosdetransformação de
arrozf),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2325/88(10);
Considerando que,aquandodasconversõesacima
referidas,aComissãodevetomaremconsideraçãoofacto
dequecertasofertasdearrozcontêmpercentagensem
trincassuperioresàpercentagem toleradana
qualidade-tipo determinada noRegulamento (CEE)
n?1423/76e,nestecaso,ajustarasofertasemconformi­
dadecomovalordoquilogramadetrincasfixadono
Regulamenton?467/67/CEE;queesteajustamento,toda­
via,nãoéefectuadosemprequeospreçosdoarrozem
películaeospreçosdoarrozsemibranqueado oubran­
queadotomadosemconsideraçãosejaminferioresaos
montantesprevistosnoúltimoparágrafodoartigo4?do
Regulamenton?467/67/CEE;
Considerando que,aoabrigodoRegulamento (CEE)
n?1613/71,aComissãodeveteremcontaofactodeque
certasofertassãoexpressasem«custoefrete»ourefe­
rem-seaumprodutoemsacosedeve,nestecaso,ajustar
estasofertasporaplicaçãodastaxasoumontantesfixados
aoregulamentoanteriormente citado,paraqueaoferta
sejacomparávelaumaofertaexpressaemCIFourespei­
tanteaumprodutoagranel;
ConsiderandoqueopreçoCIFécalculadocomaajuda
doselementosacimamencionadosemrelaçãoaRoterdão,
asofertasfeitasparaoutrosportossãoajustadastendoem
contaascorrecçõesexigidaspelasdiferençasdedespesas
detransporteemrelaçãoaRoterdão;
Considerando queopreçoCIFpodesercalculado
tomandoemconsideraçãoasofertasaprazoemrelaçãoao
mêsseguinteousermantidoinalteradoduranteum
períodolimitado,seascondiçõesprevistasnon?3do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1613/71forem
cumpridas;(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L154de25.6.1993,p.5.
(3)JOn?L10de16.1.1992,p.9.
(4)JOn?L190de30.7.1993,p.10.
(*)Verpágina74dopresenteJornalOficial.
(ÓJOn?L168de27.7.1971,p.28.
ñJOn?L170de25.6.1992,p.15.(«)JOn?L166de25.6.1976,p.20.
OJOn?L204de24.8.1967,p.1.
(,0)JOn?L202de27.7.1988,p.41.

1.10.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L245/5
Considerandoqueosdireitosniveladoressãofixadosuma
vezporsemanaealteradosnointervalo,parateremconta
asvariaçõesdospreçoslimiarouoselementosdedeter­
minaçãodospreçosCIF;que,noquerespeitaaoarroz
empelículas,aoarrozbranqueadoeàstrincas,osdireitos
niveladoresnãosãoalterados,anãoserquandoavariação
doselementosdecálculoprovocaumaumentoouuma
diminuiçãodomontanteemvigordepelomenos1,21
ecusportonelada;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(8),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(9);
Considerando queresultadaaplicaçãodoconjuntodas
disposiçõesanteriormente citadasqueosdireitosnivela­
doresdevemserfixadosemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ,Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireito
niveladorquelhesdizrespeitodeveserdiminuídodeum
montantefixoedeummontantecorrespondente a50%
dodireitoniveladorrelativoaospaísesterceiros;que,para
oarrozbranqueadoeoarrozsemibranqueado ,odireito
niveladordeve,alémdisso,sofrerumadiminuiçãosuple­
mentar,emconformidade comosartigos12?e13?do
Regulamento (CEE)n?715/90doConselho,de5de
Marçode1990,relativoaoregimeaplicávelaosprodutos
agrícolaseacertasmercadoriasresultantesdatransforma­
çãodeprodutosagrícolasorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico(ACP)oudospaísese
territóriosultramarinos (PTU)('),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?297/91(2);
Considerandoque,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(3),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1423/76fixou
asqualidades-tipo dearrozedastrincas;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3130/91
0,definiuumregimeespecialparaaimportaçãodedeter­
minadasquantidadesdearrozBasmatinaComunidade ;
queesteregimeprevê,nomeadamente ,afixaçãodeum
direitoniveladoriguala75%dodireitoniveladorcalcu­
ladonostermosdoartigo11?doRegulamento (CEE)
n?1418/76;que,todavia,estedireitoniveladornãopode
serinferioràdiferençaentreopreçofranco-fronteira do
arrozBasmatieopreçolimiardosarrozesdegrãos
longos;
ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?3491/90do
Conselho(6)e(CEE)n?862/91daComissãof)definiram
oregimeaplicávelàsimportaçõesdearrozorigináriodo
Bangladesh;ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresareceberaquandodaimportação
dosprodutosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deSetembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
0JOn?L84de30.3.1990,p.85.
(2)JOn?L36de8.2.1991,p.9.0JOn?L263de19.9.1991,p.1.
OJOn?L361de20.12.1986,p.1.0JOn?L297de29.10.1991,p.1.0JOn?L337de4.12.1990,p.1.0JOn?L88de9.4.1991,p.7.0JOn?L387de31.12.1992,p.1.0JOn?L108de1.5.1993,p.106.

N?L245/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.10.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deSetembrode1993,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
Direitosniveladores(')
CódigoNC Regimedo ACP Paísesterceiros
Regulamento (CEE)Bangladesh (exceptoACP)
n?3877/860 OOOC) (3)
10061021 — 142,22 291,64
10061023 — 149,24 305,69
10061025 — 149,24 305,69
10061027 229,27 149,24 305,69
10061092 — 142,22 291,64
10061094 — 149,24 305,69
30061096 — 149,24 305,69
10061098 229,27 149,24 305,69
10062011 — 178,67 364,55
10062013 — 187,45 382,11
10062015 — 187,45 382,11
10062017 286,58 187,45 382,11
10062092 — 178,67 364,55
10062094 — 187,45 382,11
10062096 — 187,45 382,11
10062098 286,58 187,45 382,11
10063021 — 221,63 467,12
10063023 — 283,88 591,54
10063025 — 283,88 591,54
10063027 443,66 283,88 591,54
10063042 — 221,63 467,12
10063044 — 283,88 591,54
10063046 — 283,88 591,54
10063048 443,66 283,88 .591,54
10063061 — 236,39 497,49
10063063 — 304,71 634,13
10063065 —• 304,71 634,13
10063067 475,60 304,71 634,13
10063092 — 236,39 497,49
10063094 — 304,71 634,13
10063096 — 304,71 634,13
10063098 475,60 304,71 634,13
10064000 — 61,45 128,90
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
(*)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegriloslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento(CEE)n?3877/86,alterado.
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízodódispostonaDecisão
93/127/CEE,alteradapelaDecisão93/211/CEE.