21.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L238/17
REGULAMENTO (CEE)N?2520/87DACOMISSÃO
de20deAgostode1987
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
aindanãoforamfixados;queomontantedaajudaparaas
sementesdegirassol,paraacampanhadecomercialização
de1987/1988,foicalculadocombaseemcoeficientesde
equivalênciaadaptadosànovaqualidade-tipo ;
Considerando quedevemseradoptadasdisposiçõesque
precisemqueomontantediferencialécalculadocom
basenopreçoindicativodiminuídode7,5%;queos
montantesdiferenciais,paraacampanhadecomercializa­
çãode1987/1988,paraassementesdecolzaedenabita
foramcalculadosnessabase,semprejuízodaadopçãopela
Comissãodoregulamentoqueadoptaasdisposiçõesem
causa:
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?2323/87aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1915/87(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1953/87(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(%comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1869/87(*)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1987/1988foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1917/87do
ConselhoQe(CEE)n?Conselho(8);
Considerando queomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?2323/87daComissão('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2476/87(10);
Considerando que,paraacampanhadecomercialização
de1987/1988,oConselhoalterouaqualidade-tipo ,das
sementesdegirassol;queoscoeficientesdeequivalência
aplicadosaospreçosdassementesdegirassolprovenientes
depaísesterceirosdevemseralteradosemconformidade eArtigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(u)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(12)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(13)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
4.Todavia,omontantedaajuda,paraacampanhade
1987/1988,paraassementesdegirassolseráconfirmado
ousubstituídocomefeitosapartirde21deAgostode
1987,demodoateremconta,seforcasodisso,asconse­
quênciasdaincidênciadamodificaçãodaqualidade-tipo
dassementesdegirassol.
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L183de3.7.1987,p.7.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deAgosto
de1987.(4)JOn?L185de4.7.1987,p.68.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L176de1.7.1987,p.30.
OJOn?L183de3.7.1987,p.14.
(8)JOn?L183de3.7.1987,p.16.
OJOn?L210de1.8.1987,p.41.
(10)JOn?L228de15.8.1987,p.22.(")JOn?L266de28.9.1983,p.1.
(,2)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(13)JOn?L183de>3.7.1987,p.18.

N?L238/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.8.87
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deAgostode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
81?período
92°.período
103?período
114?período
125?período
1
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 0,000 0,000"0,000 0,000 0,000 0,000
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 25,045 24,798 24,119 24,354 24,671 24,736
2.Ajudasfinais: \ \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 60,58 60,01 58,45 59,10 59,86 60,31
—Holanda(Fl) 67,41 66,76 64,97 65,70 66,55 67,00
—UEBL(FB/Flux) 1201,06 1189,13 i156,35 1167,06 1182,27 1181,08
—França(FF) 182,56 180,62 175,07 176,35 178,69 179,65
—Dinamarca(Dkr) 217,09 214,89 208,82 210,85 213,61 212,55
—Irlanda(£Irl) 20,293 20,077 19,482 19,643 19,903 19,871
—ReinoUnido(£) 14,793 14,599 14,064 14,197 14,394 14,281
—Itália(Lit) 38737 38316 37050 37523 38021 37643
—Grécia(Dr) 2621,10 2556,89 2410,37 2418,87 2455,38 2383,15
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : II
—emEspanha(Pta) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Pta)3756,55 3717,15 3584,91 3609,48 3657,74 3638,33
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : II
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,00
4934,060,00
4884,160,00
4727,590,00
4755,430,00
4808,650,00
4772,94

N?L238/19 21.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100.kg)
•Corrente
81?período
9■2°período
103?período
114?período
125?período
1
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
'—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca (Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)2,500
2,500
27,545
66,54
74,10
1321,22
201,25
238,98
22,371
16,434
42729
2941,95
385,53
4142,08
429,31
5363,382,500
2,500
27,298
65,97
73,45
1309,30
199,31
236,77
22,156
16,239
42308
2877,74
385,53
4102,68
429,31
5313,482,500
2,500
26,619
64,41
71,66
1276,51
193,76
230,71
21,560
15,704
41042
2731,22
385,53
3970,44
429,31
5156,902,500
2,500
26,854
65,07
72,38
1287,22
195,04
232,74
21,721
15,837
41516
2739,72
385,53
3995,01
429,31
5184,742,500
2,500
27,171
65,83
73,23
1302*44
197,38
235,50
21,981
16,034
4201.4
2776,23
385,53
4043,27
429,31
5237,972,500
2,500
27,236
66,28
73,69
1301,25
198,34
234,44
21,949
15,921
41635
2704,00
385,53
4023,87
429,31
5202,25

N?L238/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.8.87
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirasol
(Montantespor100kg)
Corrente
81?período(')
92?período(')
103?período(')
114?período(')
12
1,Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 3,440 3,440 3,440 3,440 3,440
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 34,115 34,034 33,873 34,265 34,658
2.Ajudasfinais: \
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2):
—RFdaAlemanha(DM) 82,35 82,16 81,80 82,84 83,78
—Holanda(Fl) 91,74 91,53 91,10 92,25 93,31
—UEBL(FB/Flux) 1636,57 1632,66 1624,88 1643,11 1661,98
—França(FF) 249,60 248,97 247,46 249,91 252,82
—Dinamarca(Dkr) 296,14 295,42 293,98 297,40 300,83
—Irlanda(£Irl) 27,747 27,677 27,533 27,826 28,149
—ReinoUnido(£) 20,477 20,414 20,287 20,533 20,781
—Itália(Lit) 53016 52877 52479 53223 53842
—Grécia(Dr) 3688,44 3650,40 3593,33 3624,88 3671,14
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 530,49 530,49 530,49 530,49 530,49
—numoutroEstado-membro (Pta).3952,95 3940,03 3886,98 3934,90 3994,88
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6922,87 6902,07 6835,43 6892,34 6960,84
—numoutroEstado-membro (Esc)6698,23 6678,10 6613,62 6668,69 6734,96
3.Ajudascompensatórias : \ l
—emEspanha(Pta) 3893,42 3880,50 3826,97 3874,90 3934,87
4.Ajudasespeciais: l
—emPortugal(Esc) 6698,23 6678,10 6613,62 6668,69 6734,96
(')Semprejuízoedaincidênciadanovaqualidade-tipo noscoeficientesdeequivalência .
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0335380.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
81?período
92?período
103?período
114?período
125?período
1
DM 2,074160 2,068970 2,063690 2,058460 2,058460 2,043980
Fl 2,341800 2,338510 2,335200 2,331720 2,331720 2,321130
FB/Flux 43,097700 43,088800 43,080600 43,073500 43,073500 43,041800
FF 6,922340 6,928420 6,936280 6,946270 6,946270 6,976780
Dkr 7,980200 8,002710 8,024620 8,045560 8,045560 8,117840
£Irl 0,776514 0,777980 0,779821 0,781882 0,781882 0,788691
£ 0,695299 0,696345 0,697635 0,698900 0,698900 0,702726
Lit 1502,13 1510,24 1517,30 1523,57 1523,57 1539,92
Dr 156,99000 158,89100 160,69900 162,61000 162,61000 167,78200
Esc 162,15700 163,23300 164,32500 165,69000 165,69000 168,17900
Pta 140,86500 141,83500 142,60700 143,35700 143,35700 145,57200