30.1.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L22/29
REGULAMENTO (CEE)N?172/93DACOMISSÃO
de29deJaneirode1993
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodebovinosvivosbemcomode
carnesdebovinosnãocongeladas
rioraopreçodeorientação,odireitoniveladoraplicável
emrelaçãoaodireitoniveladordebaseéiguala:
a)100%,seopreçodemercadoforsuperiorouiguala
98%dopreçodeorientação;
b)105%,seopreçodemercadoforinferiora98%e
superiorouiguala96%dopreçodeorientação;
c)110%,seopreçodemercadoforinferiora96%e
superiorouiguala90%dopreçodeorientação;
d)114%,seopreçodemercadoforinferiora90%do
preçodeorientação;
Considerandoque,porforçadon?4doartigo10?do
Regulamento (CEE)n?805/68,odireitoniveladordebase
emrelaçãoàscarnesconstantesdasalíneasa),c)ed)do
anexoéigualaodireitoniveladordebasedeterminado
relativamenteaosbovinos,ponderadoporumcoeficiente
forfetáriofixadoemrelaçãoacadaumdosprodutosem
causa;queessescoeficientessãofixadospeloRegula­
mento(CEE)n?586/77daComissão,de18deMarçode
1977,quefixaasmodalidadesdeaplicaçãodosdireitos
niveladoresnosectordacarnedebovinoealteraoRegu­
lamento(CEE)n?950/68,relativoàPautaAduaneira
Comum(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3661/92(4);
Considerando queospreçosdeorientaçãodosbovinos
adultosválidosparaacampanhadecomercialização
1992/1993foramfixadospeloRegulamento (CEE)
n?1377/92doConselho(*);
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?586/77se
prevêqueodireitoniveladordebaseécalculadode
acordocomométodoconstantedoartigo3?ecombase
noconjuntodospreçosdeofertafranco-fronteira repre­
sentativosdaComunidade ,estabelecidos relativamente a
cadaumadascategoriaseapresentações previstasno
artigo2?equeresultamnomeadamente dospreçosindi­
cadosnosdocumentosaduaneirosqueacompanham os
produtosimportadosprovenientesdepaísesterceirosou
deoutrasinformaçõesrelativasaospreçospraticadosna
exportaçãoporessespaísesterceiros;
Considerando ,todavia,quenãodevemserconsideradosos
preçosdeofertaquenãocorrespondam àspossibilidades
decomprareaisouquenãoincidamsobrequantidades
nãorepresentativas ;quedevemigualmenteserexcluídos
ospreçosdeofertarelativamente aosquaisaevoluçãodos
preçosemgeralouasinformaçõesdisponíveispermitem
considerá-losnãorepresentativos datendênciarealdos
preçosdospaísesdeproveniência ;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?125/93(2),e,nomeadamente ,o
n?8doartigo12?,
Considerandoqueumdireitoniveladoréaplicávelpor
forçadoartigo9?doRegulamento (CEE)n?805/68,aos
produtosreferidosnon?1,alíneaa),doartigo1?desse
regulamento ;quenoartigo12?sedefiniuomontantedo
direitoniveladoraplicávelrelacionando-ocomuma
percentagemdodireitoniveladordebase;
Considerandoqueodireitoniveladordebaserelativa­
menteaosbovinossedeterminacombasenadiferença
existenteentreopreçodeorientaçãoeopreçodeoferta
franco-fronteira daComunidade acrescidodaincidência
dodireitoaduaneiro;queopreçodeofertafranco-fron­
teiradaComunidadeéestabelecidoemfunçãodaspossi­
bilidadesdecompramaisrepresentativas ,noquerespeita
àqualidadeeàquantidade,verificadasduranteumcerto
período,relativamente aosbovinosassimcomoàscarnes
frescasourefrigeradasconstantesdasecçãoa)doanexodo
referidoregulamento doscódigosNC02011000,
02011090,02012020a02012050,tendoemconsidera­
ção,nomeadamente ,asituaçãodaofertaedaprocura,dos
preçosdomercadomundialdascarnescongeladasdeuma
categoriaconvencionaldascarnesfrescasourefrigeradase
aexperiênciaadquirida;
*
Considerandoque,seseverificarqueopreçodebovinos
adultosnosmercadosrepresentativos daComunidadeé
superioraopreçodeorientação,odireitoniveladoraplicá­
vel,emrelaçãoaodireitoniveladordebase,éiguala:
a)75%,seopreçodemercadoforinferiorouiguala
102%dopreçodeorientação;
b)50%,seopreçodemercadoforinferiora102%e
inferiorouiguala104%dopreçodeorientação;
c)25%,seopreçodemercadoforsuperiora104%e
inferiorouiguala106%dopreçodeorientação;
d)0%,seopreçodemercadoforsuperiora106%do
preçodeorientação;
que,seseverificarqueopreçodebovinosadultosnos
mercadosrepresentativos daComunidadeéigualouinfe­
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L18de27.1.1993,p.1.OJOn?L75de23.3.1977,p.10.
OJOn?L370de19.12.1992,p.16.
(ÓJOn?L147de29.5.1992,p.6.

N?L22/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.1.93
Considerandoque,emrelaçãoaumaouvariasdascatego­
riasdeanimaisvivosoudeapresentaçõesdecarnes,um
preçodeofertafranco-fronteira nãopodeserverificado,
nocálculodevesertidoemconsideraçãooúltimopreço
disponível;
Considerandoqueseopreçodeofertafranco-fronteira
diferedemenosde0,60ecupor100quilogramasdepeso,
emvivo,doanteriormente consideradonocálculodo
direitoniveladordeveserconsideradoesteúltimopreço;
Considerando que,porforçadon?3doartigo10?do
Regulamento (CEE)n?805/68,umdireitoniveladorde
baseespecíficosedeterminaemrelaçãoacertospaíses
terceiroscombasenadiferençaexistenteentreopreçode
orientaçãoeamédiadospreçosverificadosduranteum
certoperíodoacrescidadaincidênciadodireitoadua­
neiro;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?611/77da
Comissão('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1049/92(2),sepreviuadetermina­
çãododireitoniveladorespecíficorelativamente aos
produtosoriginárioseprovenientesdaÁustria,daGrécia
edaSuíçacombasenamédiaponderadadascotaçõesde
bovinosadultosverificadasnosmercadosrepresentativos
dessespaísesterceiros;queoscoeficientesdeponderação
eosmercadosrepresentativos sãofixadosnosanexosdo
Regulamento (CEE)n?611/77;
ConsiderandoqueaDecisão92/232/CEEdoConselho,
de1deOutubrode1991,relativaàcelebraçãodeum
AcordosobformadetrocadecartasentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaRepúblicadeÁustriarelativoà
adaptaçãodoregimeàimportaçãonaComunidadeapli­
cávelacertosprodutosdosectordacarnedebovino,origináriosdaÁustria(3),adoptounovasdisposiçõespara
asimportações,comregimepreferencial,noâmbitode
umcontingentepautaldistinto;quetaldevesertidoem
contaaquandodafixaçãodosdireitosniveladores;
Considerando queamédiadospreçosrelativamente ao
cálculododireitoniveladorespecíficosóétidaemconsi­
deraçãoquandoomontanteforpelomenossuperiora
1,25ecusporquilograma,empeso,emvivo,aopreçode
ofertafranco-fronteira determinado deacordocomon?2
doartigo10?doRegulamento (CEE)n?805/68;
Considerando que,seamédiadospreçosdifereem
menosde0,60ecupor100quilogramas ,empeso,em
vivo,daanteriormente tidaemconsideraçãonocálculodo
direitonivelador,podesertidaemconsideraçãoesta
última;
Considerandoque,seumouváriospaísesterceirosacima
referidostomammedidas,nomeadamente ,pormotivos
sanitários,queafectamascotaçõesregistadasnorespectivo
mercado,aComissãopodelevaremconsideração as
últimascotaçõesregistadasantesdaexecuçãodessasmedi­
das;
Considerandoque,porforçadon?6doartigo12?do
Regulamento (CEE)n?805/68,opreçodebovinosadultosdosmercadosrepresentativos daComunidadeéopreço
estabelecidoapartirdospreçosverificadosduranteum
períodoadeterminarnoounosmercadosrepresentativos
decadaEstado-membro relativamenteàsdiversascatego­
riasdebovinosadultosoudecarnesprovenientesdesses
animais,tendoemconsideração aimportânciadecada
umadessascategoriaseaimportânciarelativadoefectivo
bovinodecadaEstado-membro ;
Considerandoqueosmercadosrepresentativos ,ascatego­
rias,asqualidadesdosprodutoseoscoeficientesde
ponderaçãoestãofixadosnoanexoIIdoRegulamento
(CEE)n?610/77daComissão,de18deMarçode1977,
relativoadeterminação dospreçosdebovinosadultos
verificadosnosmercadosrepresentativos daComunidade
eàrecolhadospreçosdecertosbovinosnaComunidade
(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1615/920;
Considerandoque,emrelaçãoaosEstados-membros com
váriosmercadosrepresentativos ,opreçodecadacategoria
equalidadeéigualàmédiaaritméticadascotõesregis­
tadasemcadaumdessesmercados;que,emrelaçãoaos
mercadosrepresentativos realizadosváriasvezesduranteo
períododesetedias,opreçodecadacategoriaequalidade
éigualàmédiaaritméticadascotaçõesregistadasemcada
mercado;querelativamente àItália,opreçodecadacate­
goriaequalidadeéigualàmédiaponderadapeloscoefi­
cientesdeponderaçãoespeciaisfixadosnoanexoIIdo
Regulamento (CEE)n?610/77dospreçosregistadosnas
zonasexcedentáriasedeficitárias;queopreçoregistado
nazonaexcedentáriaéigualàmédiaaritméticadascota­
çõesregistadasemcadaumdosmercadosnointerior
dessazona;que,relativamenteaoReinoUnido,ospreços
médiosponderadosdebovinosadultosverificadosnos
mercadosrepresentativos daGrã-Bretanha eIrlandado
Nortesãoafastadospelocoeficientefixadonoreferido
anexoII;
Considerando que,seascotaçõesn"aoresultaremde
preço,pesoemvivo,taxasnãoincluídas,ascotaçõesdas
diferentescategoriasequalidadessãoafectadaspelos
coeficientesdeconversão,pesoemvivo,fixadosnoanexo
IIdoreferidoregulamento e,relativamente àItália,
previamenteacrescidosoudiminuídosdosmontantesde
correcçãofixadosnoreferidoanexo;
Considerando ,que,seumouváriosEstados-membros
tomammedidas,nomeadamente porrazõesveterinárias
ousanitárias,queafectamaevoluçãonormaldascotações
registadasnosrespectivosmercados,aComissãopodenão
levaremconsideração ascotaçõesregistadasnomercado
oumercadosemcausaouconsiderarasúltimascotações
registadasnoounosmercadosemcausaantesdaexecu­
çãodessasmedidas;
Considerando que,nafaltadeinformação,ascotações
registadasnosmercadosrepresentativos daComunidade
sãodeterminadastendoemconsideração ,nomeadamente ,
asúltimascotaçõesconhecidas;
OJOn?L77de25.3.1977,p.14.0JOn?L111de29.4.1992,p.7.
(3)JOn?L111de29.4.1992,p.16.OJOn?L77de25.3.1977,p.1.
OJOn?L170de25.6.1992,p.16.

30.1.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L22/31
Considerandoque,enquantoospreçosdebovinosadultos
verificadosnosmercadosrepresentativos daComunidade ,
diferemdemenosde0,24ecupor100quilogramasde
peso,emvivo,doseupreçoanteriormente considerado,
serámantidoesteúltimo;
Considerando queosdireitosniveladoresdevemser
fixadosdemodoarespeitarasobrigaçõesquedecorrem
dosacordosinternacionais concluídospelaComunidade
que,alémdisso,háqueatenderaoRegulamento (CEE)n?
3953/92doConselho,de21deDezembrode1992,rela­
tivoaoregimeaplicávelàsimportaçõesnaComunidade
deprodutosorigináriosdasRepúblicasBósnia-Herzego­
vina,daCroácia,daEslovéniaedoterritóriodaantiga
RepúblicaJugoslavadeMacedóniaoqualprevêuma
diminuiçãododireitoniveladoraplicávelàimportação
paraaComunidadededeterminadosprodutosdosector
dacarnedebovino;queoRegulamento (CEE)n?185/93
daComissão(')estabeleceuasregrasdeaplicaçãoparaa
importaçãodessesprodutos;Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(8),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerandoqueasdiferentesapresentaçõesdascarnes
debovinosforamdefinidaspeloRegulamento (CEE)
n?586/77;
Considerando que,emconformidade comon?2do
artigo33?doRegulamento (CEE)n?805/68,anomencla­
turaprevistanopresenteregulamentoconstadaNomen­
claturaCombinada ;
Considerando queosdireitosniveladoreseosdireitos
niveladoresespecíficossãofixadosantesdodia27decada
mêseaplicáveisapartirdaprimeirasegunda-feiradomês
seguinte;queessesdireitosniveladorespodemseralte­
radosnointervalodeduasfixaçõesemcasodealteração
dodireitoniveladordebase,dodireitoniveladordebase
específicoouemfunçãodavariaçãodospreçosverificados
nosmercadosrepresentativos daComunidade ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(s),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?3819/92daComissão(10);
Considerando queresultadasdisposiçõesdosregula­
mentosacimamencionados e,nomeadamente ,dosdados
ecotaçõesdequeaComissãoteveconhecimento ,queos
direitosniveladoresrelativamente aosbovinosadultoseàs
carnesbovinasnãocongeladas,devemserfixadosde
acordocomoanexodopresenteregulamento,Considerando queforamapresentadasdeclaraçõesda
RepúblicaChecaedaRepúblicaEslovacainformandoas
ComunidadesdequetantoaRepúblicaChecacomoa
RepúblicaEslovacacontinuarãoaassumirtodasasobriga­
çõesdecorrentes,interalia,doacordoprovisórioentreas
Comunidades eaRepúblicaFederativaChecaeEslovaca,
relativamente àdissolução,em31Dezembrode1992,
destaúltima,eque,porconseguinte,asconcessõesfixadas
noacordoprovisóriodeveriamseracordadas,semdistin­
ção,paraosprodutosoriundosdaRepúblicaChecaeda
RepúblicaEslovaca,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?297/91(3),definiuoregimeapli­
cávelacertosprodutosagrícolasemercadoriasque
resultamdatransformação deprodutosagrícolasoriginá­
riosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico:
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?518/92(4),
(CEE)n?519/920e(CEE)n?520/92(6)doConselho,de
27deFevereirode1992,relativosacertasmodalidadesde
aplicaçãodoacordoprovisóriorelativoaocomércioea
medidasdeacompanhamento entreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaComunidadeEuropeiadoCarv
~aoedoAço,porumlado,e,respectivamente ,aRepú­
blicadaPolónia,aRepúblicadaHungriaeaRepública
FederativaChecaeEslovaca,poroutro,instauraramum
regimedereduçãodedireitosniveladoresdeimportação
paracertosprodutos;queoRegulamento (CEE)n?
3589/92daComissãoQ,estabeleceuasregrasdeexecu­
ção,nosectordacarnedebovino:Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodebovinosvivos
assimcomodpcarnesdebovinosnãocongeladassão
fixadosnoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1993.(')Verpagina70dopresenteJornalOficial.
(2)JOa?L84de30.3.1990,p.85.
(3)JOn?L36de8.2.1991,p.9.
(4)JOn?L56de29.2.1992,p.3.
OJOn?L56de29.2.1992,p.6.
(6)JOn?L56de29.2.1992,p.9.
OJOn°.L364de12.12.1992,p.28.(8)JOn?L263de19.9.1991,p.1.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.HJOn?L387de31.12.1992.

N?L22/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.1.93
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJaneirode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJaneirode1993,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesdebovinosnãocongeladas
(EmECU/100kg)
Croácia/Eslovénia/
Bósnia-Herzegovina /
CódigoNC territóriodaantiga Áustria(4) Suécia/Suíça Outrospaísesterceiros(2)
RepúblicaJugoslava
daMacedónia(')
—Pesoemvivo—
01029005 — 17,469 34,829 134,374(')
01029021 — 17,469 34,829 134,374(')
01029029 — 17,469 34,829 134,3740
01029041 — 17,469 34,829 134,374(')
01029049 — 17,469 34,829 134,374(')
01029051 23,574 17,469 34,829 134,374(')
01029059 23,574 17,469 34,829 134,374(')
01029061 — 17,469 34,829 134,374(')
01029069 — 17,469 34,829 134,374(')
01029071 23,574 17,469 34,829 134,374(')
01029079 23,574 17,469 34,829 134,374(')
—Pesolíquido—
02011000 44,791 33,190 66,176 255,311OO
02012020 44,791 33,190 66,176 255,311(')O
02012030 35,833 26,552 52,940 204,248(')O
02012050 53,750 39,828 79,411 306,373(')O
02012090 — 49,786 99,263 382,966(')O
02013000 — 56,948 113,544 438,060(')O
02061095 — 56,948 113,544 438,060(')
02102010 — 49,786 99,263 382,966
02102090 — 56,948 113,544 438,060
02109041 — 56,948 113,544 438,060
02109090 — 56,948 113,544 438,060
16025010 — 56,948 113,544 438,060
16029061 — 56,948 113,544 438,060
(')DeacordocomoRegulamento(CEE)n?715/90alterado,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(2)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosão,aplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.
(3)Odireitoniveladoraplica-seapenasaosprodutosqueobedecemàsdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?185/93daComissão.
(4)Odireitoniveladoraplica-seapenasaosprodutosqueobedecemàsdisposiçõesdoacordoentreaCEEeaÁustria(JOn?L111de29.4.1992,p.21).
0OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daChecoslováquia oudaHungrianoâmbitodosacordosprovisóriosconcluídosentreestespaísesea
Comunidade ,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?898/92,estãosujeitosaos
direitosniveladoresindicadosnoanexodomesmoregulamento .