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DECISÃO DO CONSELHO

de 10 de Junho de 1986

que aprova um programa de investigação no sector dos materiais (matérias-primas e materiais avançados) (1986-1989)

(86/235/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),

Considerando que, por força do artigo 2º do Tratado, a Comunidade tem, nomeadamente, por missão, um desenvolvimento harmonioso das actividades económicas, no conjunto do território da Comunidade, uma expansão contínua e equilibrada e um aumento acelerado do nível de vida;

Considerando que a Resolução do Conselho de 14 de Janeiro de 1974, relativa a um primeiro Programa de Acção das Comunidades Europeias no Domínio da Ciência e da Tecnologia (3), sublinhou a necessidade de utilizar de forma adequada todo o conjunto de meios de acção disponíveis;

Considerando que, pela sua Resolução de 25 de Julho de 1983, o Conselho aprovou um primeiro Programa-quadro (1984 a 1987) para actividades comunitárias de investigação, desenvolvimento e demonstração (4), sendo dois dos seus principais objectivos objecto do presente programa, a saber, a competitividade industrial e o melhoramento da gestão das matérias-primas;

Considerando que para a manutenção da competitividade industrial da Comunidade é indispensável que esta disponha de matérias-primas e materiais avançados em condições económicas;

Coniderando que o programa sobre a Reciclagem dos Resíduos Municipais e Industriais aprovado pela Decisão 79/968/CEE do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 83/634/CEE (6), e o programa no domínio das matérias-primas que inclui subprogramas sobre os metais e substâncias minerais, a madeira como matéria-prima renovável, a reciclagem dos metais não ferrosos e a substituição e tecnologia dos materiais, aprovado pela Decisão 82/402/CEE (7), produziram resultados encorajantes e abriram perspectivas prometedoras no que se refere aos objectivos em vista;

Considerando que o Conselho aprovou, pela Decisão 84/197/CEE (8), uma acção concertada da Comunidade Económica Europeia no domínio da utilização de subprodutos lignocelulósicos e de outros resíduos vegetais com vista à alimentação dos animais;

Considerando que o Tratado não previu os poderes específicos necessários à adopção desta decisão;

Considerando que o Comité de Investigação Científica e Técnica (CREST) emitiu um parecer sobre a proposta da Comissão,

DECIDE:

Artigo 1º

1. A Comissão realiza, por um período de quatro anos a contar de 1 de Janeiro de 1986, um programa de investigação no domínio dos materiais, matérias-primas e materiais avançados tal como consta do anexo.

2. O programa é posto em prática por meio de contratos de investigação com custos repartidos, de actividades de coordenação e de formação, e de uma acção concertada, tal como consta do anexo.

Artigo 2º

1. O montante considerando necessário para a realização do programa eleva-se a 70 milhões de ECUs, incluindo as despesas com 23 trabalhadores.

A título indicativo, apresenta-se em anexo uma ventilação do montante por subprograma.

2. Em face de experiência adquirida na aplicação do programa, e depois de ouvir o parecer do comité previsto no artigo 3º, a Comissão é autorizada a proceder a transferências de créditos entre os subprogramas, desde que destas transferências não resulte um aumento ou uma diminuição superior a 15 % dos créditos previstos no anexo para cada um dos subprogramas.

Artigo 3º

A Comissão é responsável pela realização do programa. Será assitida pelo Comité Consultivo em Matéria de Gestão e Coordenação de Matérias-Primas e Materiais, instituído pela Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE (9).

Artigo 4º

O programa é reexaminado no termo do segundo ano. Com base nesta reapreciação, a Comissão pode apresentar, de acordo com os procedimentos adequados, uma proposta ao Conselho relativa a um novo programa quadrienal, que substituirá o programa em curso no início do terceiro ano.

Artigo 5º

1. No que se refere às acções concertadas, em conformidade com um procedimento a definir pela Comissão após consulta ao comité referido no artigo 3º, os Estados-membros participantes e a Comunidade formularão regularmente todas as informações úteis relativas à realização dos trabalhos de investigação abrangidos por estas acções.

Os Estados-membros participantes fornecerão à Comissão todas as informações necessárias para efeitos de coordenação. Procurarão também comunicar à Comissão as informações relativas a investigações semelhantes, projectadas ou realizadas por organismos que não sejam da sua tutela. Todas as informações serão consideradas confidenciais, sempre que o Estado-membro que as forneça o solicitar.

2. No termo do programa e após consulta do comité referido no artigo 3º, a Comissão transmitirá aos Estados- -membros e ao Parlamento um relatório sucinto da realização dos resultados das acções concertadas.

A Comissão publicará o relatório referido no número anterior seis meses depois de o ter transmitido aos Estados-membros, excepto se algum destes a isso se opuser. Se um Estado-membro se opuser, o relatório será distribuído com o acordo do comité referido no artigo 3º, às instituições e empresas que o solicitem e cujas actividades de investigação ou de produção justifiquem o acesso aos resultados da investigação decorrentes das acções concertadas. A Comissão toma as providências necessárias para que o relatório permaneça confidencial e não seja divulgado a terceiros.

Artigo 6º

1. Nos termos do artigo 228º do Tratado, o Conselho pode celebrar acordos com países terceiros, nomeadamente os que participam na Cooperação Europeia no Domínio da Investigação Científica e Técnica (COST), a fim de os associar plena ou parcialmente ao presente programa.

2. A Comissão fica autorizada a negociar os acordos referidos no nº 1.

Feito no Luxemburgo, em 10 de Junho de 1986.

Pelo Conselho

O Presidente

G.M.V. van AARDENNE

(1) JO nº C 68 de 24. 3. 1986, p. 76.

(2) JO nº C 354 de 31. 12. 1985, p. 6.

(3) JO nº C 7 de 29. 1. 1974, p. 6.

(4) JO nº C 208 de 4. 8. 1983, p. 1.

(5) JO nº L 293 de 20. 11. 1979, p. 19.

(6) JO nº L 357 de 21. 12. 1983, p. 33.

(7) JO nº L 174 de 21. 6. 1982, p. 23.

(8) JO nº L 103 de 16. 4. 1984, p. 23.

(9) JO nº L 177 de 4. 7. 1984, p. 25.

ANEXO

I. MATÉRIAS-PRIMAS PRIMÁRIAS (METAIS E MINÉRIOS)

É atribuído a este subprograma um montante de 20 milhões de ECUs.

Este subprograma cobre as áreas de investigação seguintes:

1.2 // 1. // Exploração // 1.1. // Geologia económica // 1.2. // Métodos de prospecção geoquímica // 1.3. // Métodos de prospecção geofísica // 1.4. // Detecção remota // 2. // Tecnologia mineira // 2.1. // Fractura de rochas // 2.2. // Mecânica de rochas e estabilidade dos terrenos nas minas subterrâneas e a céu aberto // 2.3. // Aplicação da robótica em minas // 2.4. // Problemas associados à profundidade // 2.5. // Modelização de exploração mineira // 3. // Tratamento de minérios // 3.1. // Desenvolvimento de ciclos de tratamento de recursos intra e extracomunitários: minérios complexos e de baixo toer // 3.2. // Processos metalúrgicos (piro e hidrometalurgia) // 3.3. // Modelização e controlo de tratamento de minérios // 3.4. // Minerais industriais

II. MATÉRIAS-PRIMAS SECUNDÁRIAS

E atribuído a este subprograma um montante de 10 milhões de ECUs.

Esse montante inclui uma soma de 250 000 ECUs para o financiamento do prolongamento de Abril de 1988 a Dezembro de 1989 da acção concertada (COST 84 A) mencionada no ponto 2.4 a seguir.

O subprograma cobre as áreas seguintes de investigação:

1.2 // 1 // Reciclagem de metais não ferrosos // 1.1. // Caracterização físico-química dos metais e das ligas contidos na sucata e nos resíduos // 1.2. // Melhoramento dos processos de separação física // 1.3. // Desenvolvimento de tecnologias avançadas e de processos metalúrgicos aperfeiçoados, quer piro quer hidrometalúrgicos // 1.4. // Desenvolvimento de técnicas aperfeiçoadas de refinação para os metais e ligas secundários // 1.5. // Valorização das características das ligas secundárias até ao nível das ligas primárias // 1.6. // Produção de ligas semiacabadas a partir de materiais residuais que contenham titânios tungsténio, molibdénio, alumínio, etc. // 2. // Reciclagem e valorização dos resíduos // 2.1. // Modelização da produção de resíduos, amostragem e análise (actividades de coordenação) // 2.2. // Tecnologias de reciclagem: // // - processos de recuperação e de separação, // // - valorização e utilização dos produtos recuparados // 2.3. // Tecnologias integradas para a valorização dos resíduos: // // - digestão anaeróbica, transformação em adubo e outros tratamentos aeróbios (actividades de coordenação), // // - produção de substâncias químicas - tratamento térmico dos resíduos (principalmente coordenação, mas também contratos com comparticipação de despesas para projectos especiais) // 2.4. // Utilização de subprodutos lignocelulósicos e de outros resíduos vegetais para a alimentação animal (acção concertada Cost 84 A)

III. A MADEIRA, INCLUINDO A CORTIÇA, ENQUANTO MATÉRIA-PRIMA RENOVÁVEL

E atribuído a este subprograma um montante de 10 milhões de ECUs.

O subprograma cobre as áreas seguintes de investigação:

1.2 // 1. // Produção de madeira // 1.1. // Selecção e propagação de espécies florestais e conservação dos recursos genéticos // 1.2. // Protecção contra os danos causados por agentes bióticos e abióticos e pelos incêndios // 1.3. // Melhor utilização dos solos (acção de coordenação, unicamente) // 1.4. // Inventário florestal (acção de coordenação unicamente) // 2. // Corte, Armazenamento e transporte de madeira // 2.1. // Organização das operações de corte e desenvolvimento das máquinas de corte // 2.2. // Corte, tratamento, armazenamento e transporte // 3. // A madeira enquanto matéria-prima // 3.1. // Propriedades, protecção e melhoramento da madeira e das pranchas à base de madeira // 3.2. // Desenvolvimento de processos de ensaio e de qualificação // 4. // Tratamento mecânico da madeira e utilização de produtos de madeira acabados // 4.1. // Transformação mecânica e processos de fabrico // 4.2. // Processos de secagem // 4.3. // Utilização na construção civil de madeira e de produtos derivados da madeira // 4.4. // Outras utilizações de produtos acabados feitos de madeira // .5. // Fabrico e tratamento da pasta e do papel, produtos químicos derivados da madeira // 5.1. // Química física e orgânica do desfibramento da madeira // 5.2. // Transformação químico-mecânica em pasta (pasta de alto rendimento) // 5.3. // Processos de transformação em pasta que utilizem madeira de qualidade inferior // 5.4. // Materiais de substituição das fibras de madeira e aditivos // 5.5. // Reciclagem das fibras // 5.6. // Processo de fabrico de papel e de cartão // 5.7. // Produtos químicos derivados da madeira

IV. MATERIAIS AVANÇADOS (EURAM)

É atribuído a este subprograma um montante de 30 milhões de ECUs.

Este subprograma cobre as seguintes áreas de investigação:

1.2 // 1. // Materiais metálicos // 1.1. // Ligas leves à base de alumínio // 1.2. // Ligas leves à base de magnésio // 1.3. // Ligas leves à base de titânio // 1.4. // Materiais para contactos electrónicos e eléctricos // 1.5. // Materiais magnéticos de alta qualidade // 1.6. // Materiais para revestimento de superfícieis e para equipamentos de corte e de acabamento para máquinas-ferramentas // 1.7. // Moldagem de paredes finas // 2. // Materiais cerâmicos para engenharia // 2.1. // Optimização de materiais cerâmicos para a engenharia // 2.2. // Estudo de cermets de interface metal/cerâmica // 2.3. // Cerâmicas compósitas reforçadas com fibras e whiskers // 2.4. // Comportamento a alta temperatura dos materiais cerâmicos para engenharia // 3. // Materiais compósitos // 3.1. // Materiais compósitos de matriz orgânica // 3.2. // Materiais compósitos de matriz metálica // 3.3. // Materiais compósitos de matriz cerâmica // 3.4. // Outros materiais avançados específicos

Os estudos efectuados no âmbito do subprograma visam constituir os elementos de base de uma política comunitária de apoio à investigação e ao desenvolvimento de materiais avançados e de coordenação dos programas nacionais.

Para tanto, proceder-se-á, de dois em dois anos:

- à avaliação da capacidade europeia de investigação e desenvolvimento de materiais avançados, por área, nacional e comunitária, em comparação, nomeadamente, com as capacidades tecnológicas do Japão e dos Estados Unidos da América,

- à análise e previsão a médio prazo das necessidades dos diferentes sectores da indústria europeia, em relação, se necessário, com outros programas comunitários que incluem aspectos relativos a materiais.