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QUARTA DIRECTIVA DA COMISSÃO

de 3 de Junho de 1986

que altera o anexo da Directiva 74/63/CEE do Conselho que diz respeito à fixação de teores máximos em substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais

(86/299/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 74/63/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, relativa à fixação de teores máximos em substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6º,

Considerando que o disposto na Directiva 74/63/CEE prevê que o conteúdo do anexo deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos;

Considerando que os alimentos complementares, na medida em que relativamente a eles não existem disposições especiais, não podem contar, tendo em conta a diluição prévia que a sua utilização exige, teores em substâncias e produtos indesejáveis superiores aos teores que são fixados, no anexo da directiva, para os alimentos completos;

Considerando que se considerou que a observação desta regra não permitia garantir sempre o respeito pelos teores máximos previstos para os alimentos completos nos casos em que os alimentos complementares estão associados, na ração diária, a outros alimentos que estão, por sua vez, contaminados; que é, por consequência, conveniente limitar a presença de determinadas substâncias ou produtos indesejáveis nos alimentos complementares, por meio de fixação de teores máximos adequados;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

O anexo da Directiva 74/63/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.

Artigo 2º

Os Estados-membros aplicarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto no artigo 1º, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1987. Disso informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 38 de 11. 2. 1974, p. 31.

(2) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8.

ANEXO

1. Na Parte A, « Substância (iões ou elementos) », do anexo:

1.1. A posição nº 1, « Arsénico », é completada do seguinte modo:

1.2.3 // // // // Substâncias, produtos // Alimentos para animais // Teor máximo em mg/kg (ppm) de alimento, relativamente a um teor de humidade de 12 % // // // // // Alimentos complementares com excepção de // 4 // // - compostos minerais // 12 // // //

1.2. A posição nº 2, « Chumbo », é completada do seguinte modo:

1.2.3 // // // // Substâncias, produtos // Alimentos para animais // Teor máximo em mg/kg (ppm) de alimento, relativamente a um teor de humidade de 12 % // // // // // Alimentos complementares com excepção de // 10 // // - compostos minerais // 30 // // //

1.3. A posição nº 3, « Flúor », é completada do seguinte modo:

1.2.3 // // // // Substâncias, produtos // Alimentos para animais // Teor máximo em mg/kg (ppm) de alimento, relativamente a um teor de humidade de 12 % // // // // // Outros alimentos complementares // 125 (2) // // //

(2) Teor em flúor relativamente a um teor em fósforo do alimento de 1 %.

1.4. A posição nº 4, « Mercúrio », é completada do seguinte modo:

1.2.3 // // // // Substâncias, produtos // Alimentos para animais // Teor máximo em mg/kg (ppm) de alimento, relativamente a um teor de humidade de 12 % // // // // // Alimentos complementares com excepção dos alimentos complementares para cães e gatos // 0,2 // // //

2. Na Parte B, « Produtos », sob a posição nº 1, « Aflatoxina », as palavras « Alimentos complementares para gado leiteiro » que constam da coluna « Alimentos para animais » e o mínimo « 0,01 » que consta da coluna « Teor máximo » são alterados do seguinte modo:

1.2.3 // // // // Substâncias, produtos // Alimentos para animais // Teor máximo em mg/kg (ppm) de alimento, relativamente a um teor de humidade de 12 % // // // // // Alimentos complementares para bovinos, ovinos e caprinos (com excepção dos alimentos complementares para gado leiteiro, vitelos e cordeiros // 0,05 // // Alimentos complementares para suínos e aves de capoeira (com excepção dos animais jovens) // 0,03 // // Outros elementos complementares // 0,01 // // //