ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
JornalOficialdasComunidades Europeias 5.8.95 N?L186/40PT
REGULAMENTO (CE)N?1945/95DACOMISSÃO
de4deAgostode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n°3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deAgosto
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deAgostode1995.
PelaComissão
HansVANDENBROEK
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
I1)JOn?L167de18.7.1995,p.10.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

5.8.95IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L186/41
ANEXO
doRegulamento daComissão,de4deAgostode1995,queestabeleceosvaloresforfetarios
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCodigo
paísesterceiros(']Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020035 052 47,7
060 80,2
066 41,7
068 32,4
204 50,9
212 117,9
624 75,0
999 63,7
07070025 052 50,1
053 166,9
060 39,2
066 53,8
068 60,4
204 49,1
624 207,3
999 89,5
07099079 052 55,6
204 77,5
624 196,3
999 109,8
08053030 388 67,8
512 77,7
524 62,5
528 55,2
600 40,9
624 78,0
999 63,7
08061040 052 128,4
220 110,8
400 147,3
412 132,4
512 186,0
600 95,0
624 125,4
999 132,208081092,08081094,
08081098 039 79,3
064 79,1
388 62,7
400 59,5
508 70,9
512 48,9
524 45,8
528 55,2
800 93,1
804 77,0
999 67,2
08082057 052 77,7
388 61,0
512 43,5
528 54,0
800 55,8
804 64,8
999 59,5
08092069 052 249,1
061 182,0
064 254,1
068 262,6
400 204,0
624 239,5
676 166,2
999 222,5
08093041,08093049052 59,2
220 121,8
624 106,8
999 95,9
08094030 064 80,3
066 66,5
624 197,5
999 114,8
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocodigo«999»representa«outras
origens».
N?L49/56IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 4.3.95
REGULAMENTO (CE)N?493/95DACOMISSÃO
de3deMarçode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
Considerando queeconvenienteaplicaraderrogação
previstanosegundoparágrafodoartigo1?doRegula­
mento(CE)n?3311/94doConselho,de20deDezembro
de1994,queprorrogaporummêsasdisposiçõesdo
regimeagrimonetário emvigorem31deDezembrode
1994edeterminaastaxasdeconversãoagrícolasdos
novosEstados-membros (4),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(2),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(3),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo;Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deMarçode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(3)JOn?L22de31.1.1995,p.1. (4)JOn?L350de31.12.1994,p.1.

4.3.95 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N®L49/57
ANEXO
doRegulamento daComissão,de3deMarçode1995,queestabeleceosvaloresforfetarios
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020015 204 65,0
212 82,0
624 97,3
999 81,4
07070015 052 100,7
053 166,9
068 85,3
204 50,3
624 207,3
999 122,1
07099073 052 97,9
204 128,1
624 196,3
I999 140,8
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
25.2.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L43/3
REGULAMENTO (CE)N?387/95DACOMISSÃO
de24deFevereirode1995
quealteraoRegulamento (CEE)n?1832/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dasilhasCanáriasemprodutoscerealíferosdeorigem
comunitária
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1601/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordasilhasCanárias('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,da
FinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo3?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdasilhasCanáriasforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1832/92daComis­
são(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?165/95(3);que,antecedendo asaltera­
çõesdascotaçõesedospreçosnosectordoscereaisna
parteeuropeiadaComunidadeenomercadomundial,éconvenientefixardenovoasajudasaoabastecimento das
ilhasCanáriasnosmontantesreferidosnoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?1832/92alterado,é
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L173de27.6.1992,p.13.
(2)JOn?L185de4.7.1992,p.26.
(3)JOn?L24de1.2.1995,p.23.

N?L43/4PT JornalOficialdasComunidades Europeias 25.2.95
ANEXO
doRegulamento daComissão,de24deFevereirode1995,quealteraoRegulamento (CEE)
n?1832/92,quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dasilhasCanáriasem
produtoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
Trigomole (10019099) 42,00
Cevada (10030090) 64,00
Milho (10059000) 79,00
Trigoduro (10011000) 0,00
Aveia (10040000) 64,00
N?L48/6PT JornalOficialdasComunidades Europeias 3.3.95
REGULAMENTO (CE)N?469/95DACOMISSÃO
de2deMarçode1995
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodealcachofrasoriginárias
doEgipto
sucessivos;que,porisso,estãopreenchidasascondições
previstasnon?1doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?1035/72,relativamente àrevogaçãododireitode
compensaçãonaimportaçãodealcachofrasorigináriasdo
Egipto,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaeda
Suécia,e,nomeadamente ,on?2,segundoparágrafo,do
artigo27?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?350/95da
Comissão(2),instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodealcachofrasorigináriasdoEgipto;
Considerandoque,emrelaçãoaessasalcachofrasoriginá­
riasdoEgipto,nãohouvecotaçõesdurante6diasúteisADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CE)n?350/95érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deMarçode
1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L40de22.2.1995,p.8.
N?L215/8IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 9.9.95
REGULAMENTO (CE)N?2149/95DACOMISSÃO
de8deSetembrode1995
quesuspendeosRegulamentos (CE)n?986/95,(CE)n?987/95e(CE)n?1178/95,
relativosàaberturadeconcursospermanentesparaaexportaçãodecereais
detidospelosorganismosdeintervenção
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95daComissão(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdecolocaçãoà
vendadoscereaisdetidospelosorganismosdeinterven­
ção;
Considerandoque,porrazõeseconómicas,serevelaopor­
tunosuspender,até12deOutubrode1995,osconcursos
previstospelosRegulamentos (CE)n?986/95(%(CE)
n?987/95(%e(CE)n?1178/95f)daComissão;ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OsconcursosprevistospelosRegulamentos (CE)
n?986/95,(CE)n?987/95,e(CE)n?1178/95,são
suspensosaté12deOutubrode1995.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
j5)JOn?L100de3.5.1995,p.4.(jJOn?L100de3.5.1995,p.9.
QJOn?L118de25.5.1995,p.25.
N?L165/14IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 15.7.95
REGULAMENTO (CE)N?1735/95DACOMISSÃO
de14deJulhode1995
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãodeprodutostransformados à
basedefrutoseprodutoshortícolas
mais,masmenosde22?Brix,constantedoanexodo
Regulamento (CE)n?1430/95,diminuídaeaumentada
dasquantidadesreferidasnon?1doartigo4?doRegula­
mento(CE)n?1429/95,seriasuperadasenãofossem
impostasrestriçõesàemissãodecertificadoscomprefixa­
çãodarestituiçãonasequênciadospedidosapresentados
desde11deJulhode1995;queé,porconseguinte ,
convenienteaplicarumcoeficientedereduçãoaos
pedidosapresentadosem11deJulhode1995erecusar
ospedidosdecertificadosdeexportaçãocomprefixação
darestituiçãoapresentadosposteriormente naperspectiva
deemissãoduranteoperíodoemcurso,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?426/86do
Conselho,de24deFevereirode1986,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosprodutos
transformados àbasedefrutaseprodutoshortícolas('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1032/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1429/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodasrestituiçõesàexportaçãono
sectordeprodutostransformados àbasedefrutase
produtoshortícolas,comexclusãodasconcedidasatítulo
dosaçúcaresdeadição(3),e,nomeadamente ,on?1doseu
artigo4?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1430/95da
Comissão(4)fixaasquantidadesemrelaçãoàsquais
podemserpedidoscertificadosdeexportaçãocom
prefixaçãodarestituição,nãointegradosnoâmbitoda
ajudaalimentar;
Considerando queoartigo4?doRegulamento (CE)
n?1429/95fixaascondiçõesemquepodemsertomadas
medidasespeciaispelaComissão,comvistaaevitara
superaçãodasquantidadesemrelaçãoàsquaispodemser
pedidoscertificadosdeexportação;
Considerando que,peranteasinformaçõesdequehoje
dispõeaComissão,aquantidadede333toneladasde
sumodelaranjacomumteordeaçúcaresde10?BrixouArtigo1?
Oscertificadosdeexportaçãocomprefixaçãodarestitui­
çãorelativosasumodelaranjacomumteordeaçúcares
de10?Brixoumais,masmenosde22?Brix,cujopedido
tenhasidoapresentadoem11deJulhode1995aoabrigo
doartigo1?doRegulamento (CE)n?1430/95,serão
emitidosnaspercentagensde33,15%dasquantidades
pedidas.
Emrelaçãoaoprodutosupracitado,sãorejeitadosos
pedidosdecertificadoscomprefixaçãodarestituiçãoapre­
sentadosapós11deJulhode1995eantesde25de
Agostode1995.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deJulho
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deJulhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L49de27.2.1986,p.1.
(2)JOn?L105de9.5.1995,p.3.
0JOn?L141de24.6.1995,p.28.
4JOn?L141de24.6.1995,p.32.
N?L71/72ÍPT1JornalOficialdasComunidades Europeias 31.3.95
REGULAMENTO (CE)N?700/95DACOMISSÃO
de30deMarçode1995
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
Considerandoqueaaplicaçãodosregulamentosemodali­
dadesretomadosnoRegulamento (CE)n?195/95aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87daComis­
são('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1554/93(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerando queomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CE)n?195/95daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?667/95í5);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudarelativaaoalgodãocomsemente,
referidanoartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81,
éfixadoem50,891ecuspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31deMarço
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn°L377de31.12.1987,p.49.
(2)JOn?L211de31.7.1981,p.2.0JOn?L154de25.6.1993,p.23.
(4)JOn?L24de1.2.1995,p.109.0JOn?L69de29.3.1995,p.40.
N?L260/54PT JornalOficialdasComunidades Europeias 31.10.95
REGULAMENTO (CE)N?2552/95DACOMISSÃO
de30deOutubrode1995
quefixaarestituiçãoàproduçãoparaoazeiteutilizadonofabricode
determinadas conservas
períododereferenciaoperíododedoismesesanteriorao
iníciodoprazodevalidadedarestituiçãoàprodução;que,
noentanto,seoazeiteutilizadonofabricodeconservas
tiversidoproduzidonaComunidade ,omontanteatrás
referidoserámajoradodeummontanteigualàajudaao
consumoválidanodiadaexecuçãodarestituição ;
Considerando queaaplicaçãodoscritériossupracitados
conduzàfixaçãodarestituiçãodemodoaseguirindicado,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ParaosmesesdeNovembroeDezembrode1995,o
montantedarestituiçãoàproduçãoreferidanon?2do
artigo20?AdoRegulamento n?136/66/CEEéiguala:
—67,18ecuspor100quilogramas ,noquerespeitaao
azeiteproduzidonaComunidade ,
—55,11ecuspor100quilogramas ,noquerespeitaao
azeitequenãooreferidonoprimeirotravessão.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1995.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadonosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuécia
epeloRegulamento (CE)n?3290/94doConselho(2),e,
nomeadamente ,oseuartigo20?A,
Considerando queoartigo20?AdoRegulamento n?
136/66/CEEprevêaconcessãodeumarestituiçãoparao
azeiteutilizadonofabricodedeterminadas conservas;
que,nostermosdon?6domesmoartigo,esemprejuízo
doseun?3,omontantedessarestituiçãoéfixadodedois
emdoismesespelaComissão ;
Considerando que,emconformidade comon?2do
artigo20?Adoregulamentosupracitado ,omontanteda
restituiçãoéfixadocombasenodesvioexistenteentreos
preçospraticadosnomercadocomunitário ,tendoem
contaoencargonaimportaçãoaplicávelaoazeiteda
subposiçãoNC15099000duranteumperíododerefe­
rênciaeoselementosaprovadosnafixaçãodasrestitui­
çõesàexportaçãoválidosparaesseazeiteduranteum
períododereferência;queéadequadoconsiderarcomo
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
2JOn?L349de31.12.1994,p.105.
27.1.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L19/47
REGULAMENTO (CE)N?138/95DACOMISSÃO
de26deJaneirode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
Considerando queeconvenienteaplicaraderrogação
previstanosegundoparágrafodoartigo1?doRegula­
mento(CE)n?3311/94doConselho,de20deDezembro
de1994,queprorrogaporummêsasdisposiçõesdo
regimeagrimonetário emvigorem31deDezembrode
1994edeterminaastaxasdeconversãoagrícolasdos
novosEstados-membros (4),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas^),e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo4°,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(2),comaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?3528/93f),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo;Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deJaneiro
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJaneirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L387de31.12.1992,p.1.0JOn?L320de22.12.1993,p.32. (4)JOn?L350de31.12.1994,p.1.

N?L19/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.1.95
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de26deJaneirode1995,queestabeleceosvaloresforfeta­
riosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valoríorfetário
deimportação
07020015 204 67$
624 158,0
999 113,0
07070010 053 166,9
068 148,2
204 102,7
624 207,3
999 156,3
07099071 204 196,1
624 196,3
999 196,2
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
3.6.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L123/9
REGULAMENTO (CE)N?1270/95DACOMISSÃO
de2deJunhode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),alteradopeloRegulamento
(CE)n?553/92(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo
4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(■'),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deJunho
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.0JOn?L56de14.3.1995,p.1.
1JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L123/10PT JornalOficialdasComunidades Europeias 3.6.95
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de2deJunhode1995,queestabeleceosvaloresforfetarios
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020035 052 69,0
060 80,2
066 41,3
068 32,4
204 50,9
212 117,9
624 75,0
999 66,7
07070025 052 47,2
053 166,9
060 39,2
066 53,8
068 60,4
204 49,1
624 207,3
999 89,1
07099077 052 129,7
204 77,5
624 196,3
999 134,5
08053030 388 71,0
528 59,5
999 65,3
08091020 052 165,3
999 165,3
08092041,08092049 052 198,8
400 208,0
999 203,4
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».