REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1402/2013 DA COMISSÃO

de 19 de dezembro de 2013

que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2013 devido a sobrepesca de outras unidades populacionais no ano anterior e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 770/2013 no respeitante aos montantes a deduzir nos anos seguintes

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008 e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006 (1), nomeadamente o artigo 105.o, n.os 1, 2, 3 e 5,

Considerando o seguinte:

Regulamento (UE) n.o 44/2012 do Conselho, de 17 de janeiro de 2012, que fixa, para 2012, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da UE e as disponíveis, para os navios da UE, em certas águas fora da UE no respeitante a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes que são objeto de negociações ou acordos internacionais (6) .

Regulamento (UE) n.o 43/2012 do Conselho, de 17 de janeiro de 2012, que fixa, para 2012, as possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, que não são objeto de negociações ou acordos internacionais, disponíveis para os navios da UE (5) e

Regulamento (UE) n.o 5/2012 do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, que fixa, para 2012, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Negro (4) ,

Regulamento (UE) n.o 1256/2011 do Conselho, de 30 de novembro de 2011, que fixa, para 2012, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) n.o 1124/2010 (3) ,

Regulamento (UE) n.o 1225/2010 do Conselho, de 13 de dezembro de 2010, que fixa, para 2011 e 2012, as possibilidades de pesca para os navios da UE relativas a populações de determinadas espécies de profundidade (2) ,

Regulamento (UE) n.o 40/2013 do Conselho, de 21 de janeiro de 2013, que fixa, para 2013, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da UE e as disponíveis, para os navios da UE, em certas águas fora da UE no respeitante a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes que são objeto de negociações ou acordos internacionais (11) .

Regulamento (UE) n.o 39/2013 do Conselho, de 21 de janeiro de 2013, que fixa, para 2013, as possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, que não são objeto de negociações ou acordos internacionais, disponíveis para os navios da UE (10) , e

Regulamento (UE) n.o 1261/2012 do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, que fixa, para 2013, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Negro (9) ,

Regulamento (UE) n.o 1088/2012 do Conselho, de 20 de novembro de 2012, que fixa, para 2013, em relação a determinadas populações de peixes e grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico (8) ,

Regulamento (UE) n.o 1262/2012 do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, que fixa, para 2013 e 2014, as possibilidades de pesca para os navios da UE relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade (7) ,

Em conformidade com o artigo 105.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, se determinar que um Estado-Membro excedeu as quotas de pesca que lhe foram atribuídas, a Comissão procede a deduções das quotas futuras desse Estado-Membro.

Em conformidade com o artigo 105.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o1224/2009, se não for possível proceder a deduções relativamente à unidade populacional alvo de sobrepesca no ano seguinte ao da sobrepesca pelo facto de o Estado-Membro em causa não dispor de quota, as deduções devem ser efetuadas relativamente a outras unidades populacionais na mesma zona geográfica ou com o mesmo valor comercial. De acordo com a Comunicação n.o 2012/C 72/07 da Comissão (12) , essas deduções devem ser preferencialmente aplicadas às quotas atribuídas em relação a unidades populacionais capturadas pela frota que tenha excedido a quota, tendo em conta a necessidade de evitar as devoluções nas pescarias mistas.

No caso de alguns Estados-Membros, não foi possível efetuar deduções, através do Regulamento de Execução (UE) n.o 770/2013, das quotas atribuídas relativamente às unidades populacionais sobreexploradas uma vez que os Estados-Membros em causa não dispunham dessas quotas em 2013.

Certas deduções previstas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 770/2013 afiguram-se superiores à quota adaptada disponível em 2013, pelo que não podem ser aplicadas na íntegra a essa quota. De acordo com a Comunicação n.o 2012/C 72/07 da Comissão, as quantidades remanescentes devem ser deduzidas das quotas adaptadas disponíveis nos anos seguintes.

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. As quotas de pesca para o ano de 2013 referidas no anexo I do presente regulamento são reduzidas mediante aplicação das deduções a outras unidades populacionais indicadas nesse anexo.

2. O n.o 1 aplica-se sem prejuízo das deduções previstas no Regulamento (UE) n.o 165/2011 e no Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013.

Artigo 2.o

O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 770/2013 é substituído pelo texto constante do anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

(2) JO L 336 de 21.12.2010, p. 1.

(3) JO L 320 de 3.12.2011, p. 3.

(4) JO L 3 de 6.1.2012, p. 1.

(5) JO L 25 de 27.1.2012, p. 1.

(6) JO L 25 de 27.1.2012, p. 55.

(7) JO L 356 de 22.12.2012, p. 22.

(8) JO L 323 de 22.11.2012, p. 2.

(9) JO L 356 de 22.12.2012, p. 19.

(10) JO L 23 de 25.1.2013, p. 1.

(11) JO L 23 de 25.1.2013, p. 54.

(12) JO C 72 de 10.3.2012, p. 27.

(13) Regulamento (UE) n.o 165/2011 da Comissão, de 22 de fevereiro de 2011, que prevê deduções de determinadas quotas de sarda atribuídas a Espanha em 2011 e nos anos seguintes devido a sobrepesca em 2010 (JO L 48 de 23.2.2011, p. 11).

(14) Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013 da Comissão, de 5 de março de 2013, que prevê deduções de determinadas quotas de pesca atribuídas a Espanha em 2013 e nos anos seguintes devido a sobrepesca de uma quota de sarda em 2009 (JO L 62 de 6.3.2011, p. 62).

(15) JO L 215 de 10.8.2013, p. 1.

ANEXO I

DEDUÇÕES DAS QUOTAS RELATIVAS A UNIDADES POPULACIONAIS QUE NÃO FORAM SOBREEXPLORADAS

Estado-Membro Código da espécie Código da zona Nome da espécie Designação da zona Desembarques autorizados em 2012 (quantidade total adaptada em toneladas) (1) Total das capturas em 2012 (quantidade em toneladas) Utilização da quota (%) Sobrepesca em relação aos desembarques autorizados (quantidade em toneladas) Fator de multiplicação (2) Fator de multiplicação suplementar (3) Dedução remanescente de 2012 (4) (quantidade em toneladas) Saldo (5) (quantidade em toneladas) Deduções 2013 (quantidade em toneladas) DK DGS 03A-C. Galhudo-malhado Águas da UE da divisão IIIa 0 0,82 N.D. 0,82 / / / / 0,82 Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional DK NEP 3A/BCD Lagostim Divisão IIIa; águas da UE das subdivisões 22-32 / / / / / / / / 0,82 DK DGS 2AC4-C Galhudo-malhado Águas da UE das zonas IIa, IV 0 1,29 N.D 1,29 / / / / 1,29 Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional DK NEP 2AC4-C Lagostim Águas da UE das zonas IIa, IV / / / / / / / / 1,29 DK OTH 1N2AB. Outras espécies Águas norueguesas das subzonas I, II 0 4,74 N.D. 4,74 / / / / 4,74 Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional DK HAD 2AC4. Arinca Subzona IV; águas da UE da divisão IIa / / / / / / / / 4,74 DK POR 3-1234 Tubarão-sardo Águas da Guiana francesa, Kattegat; águas da UE do Skagerrak, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV; águas da UE das zonas CECAF 34.1.1, 34.1.2, 34.2 0 0,32 N.D. 0,32 / / / / 0,32 Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional DK ANF 2AC4-C Tamboril Águas da UE das zonas IIa, IV / / / / / / / / 0,32 DE DGS 2AC4-C Galhudo-malhado Águas da UE das zonas IIa, IV 0 0,87 N.D 0,87 / / / / 0,87 Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional DE LIN 04-C Maruca Águas da UE da subzona IV / / / / / / / / 0,87 ES DGS 15X14 Galhudo-malhado Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV 0 5 N.D. 5 / / / / 5 Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional ES NEP 07. Lagostim Subzona VII / / / / / / / / 5 ES DWS 56789- Tubarões de profundidade Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, VIII 0 11,79 N.D. 11,79 / / / / 11,79 Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional ES BLI 12INT- Maruca-azul Águas internacionais da subzona XII / / / / / / / / 11,79 ES HAD 7X7A34 Arinca Zonas VIIb-k, VII, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 106 106,08 100,08 0,08 / / / / 0,08 Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional ES HKE 571214 Pescada Subzonas VI, VII; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzona XII, XIV / / / / / / / / 0,08 ES ORY 1CX14 Olho-de-vidro-laranja Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II, III, IV, V, VIII, IX, X, XII, XIV 0 0,16 N.D. 0,16 / / / / 0,16 Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional ES BLI 12INT. Maruca-azul Águas internacionais da subzona XII / / / / / / / / 0,16 ES POK 56-14 Escamudo Subzona VI; águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV 13 13,1 100,77 0,10 / / 27,60 / 27,70 Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional ES RNG 8X14. Lagartixa-da-rocha Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV / / / / / / / / 27,7 ES POR 3-1234 Tubarão-sardo Águas da Guiana francesa, Kattegat; águas da UE do Skagerrak, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV; águas da UE das zonas CECAF 34.1.1, 34.1.2, 34.2 0 0,01 N.D. 0,01 / / / / 0,01 Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional ES ANF 2AC4-C Tamboril Águas da UE das zonas IIa, IV / / / / / / / / 0,01 LT JAX 2A-14 Carapaus e capturas acessórias associadas Águas da UE das divisões IIa, IVa; zonas VI, VIIa-c, VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV 1 840 1 838,319 99,91 –1,681 / / 608,80 / 606,119 Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional LT ARU 567. Argentina-dourada Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII / / / / / / / / 400 NL BSF 56712- Peixe-espada-preto Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII 0 0 0 / / / / 5 5 Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional NL GFB 567- Abrótea-do-alto Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII / / / / / / / / 5 NL DGS 15X14 Galhudo-malhado Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV 0 1,622 N.D. 1,622 / / / / 1,622 Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional NL ANF 56-14 Tamboril Subzona VI, águas da UE e águas internacionais da divisão Vb, águas internacionais das subzonas XII, XIV / / / / / / / / 1,622 NL DGS 2AC4-C Galhudo-malhado Águas da UE das zonas IIa, IV 0 1,23 N.D. 1,23 / / / / 1,23 Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional NL NEP 2AC4-C Lagostim Águas da UE das zonas IIa, IV / / / / / / / / 1,23 NL LEZ 07. Areeiros Subzona VII 0 0,056 N.D. 0,056 / / / / 0,056 Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional NL SOL 7HJK. Linguado-legítimo Divisões VIIh, VIIj, VIIk / / / / / / / / 0,056 NL SBR 678- Goraz Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII 0 (6 para outros) 8,615 143,58 (em relação a 6) 2,615 / / / 6 8,615 Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional NL COD 07D. Bacalhau Divisão VIId / / / / / / / / 8,615 PL GHL 1N2AB Alabote-da-gronelândia Águas norueguesas das subzonas I, II 0 0 0 0 / / / 1 1 Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional PL BSF 56712- Peixe-espada-preto Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII / / / / / / / / 1 PL HAD 2AC4 Arinca Subzona IV; águas da UE da divisão IIa 0 0 0 0 / / / 16 16 Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional PL BSF 56712- Peixe-espada-preto Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII / / / / / / / / 16 PL MAC 2A34 Sarda Zonas IIIa, IV; águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32 0 0 0 0 / / / 5 5 Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional PL COD 3BC+24 Bacalhau Divisões IIIb, c, d (1) – Sudivisões 22 a 24 / / / / / / / / 5 PL RED 514GRN Cantarilhos Águas gronelandesas das subzonas V, XIV 0 0 0 0 / / / 1 1 Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional PL BSF 56712- Peixe-espada-preto Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII / / / / / / / / 1 PL WHB 1X14 Verdinho Águas da UE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV 0 0 0 0 / / / 8 8 Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional PL COD 3BC+24 Bacalhau Divisões IIIb, c, d (1) – Sudivisões 22 a 24 / / / / / / / / 8 PT GHL 1N2AB Alabote-da-gronelândia Águas norueguesas das subzonas I, II 0 1,508 / 0 / / / 11,00 12,508 Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional PT RED 1N2AB. Cantarilhos Águas norueguesas das subzonas I, II / / / / / / / / 12,508 PT NEP 08C. Lagostim Divisão VIIIc 0 0,963 N.D. 0,963 / C / / 1,444 Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional PT HKE 8C3411 Pescada Zonas VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 / / / / / / / / 1,444 PT POL 08C. Juliana Divisão VIIIc 0 0,043 N.D. 0,043 / / / / 0,043 Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional PT SOO 8CDE34 Linguados Zonas VIIIc, VIIId, VIIIe, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 / / / / / / / / 0,043 UK DGS 15X14 Galhudo-malhado Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV 0 2,8 N.D. 2,8 / / / / 2,8 Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional UK NEP 07. Lagostim Subzona VII / / / / / / / / 2,8 UK DGS 2AC4-C Galhudo-malhado Águas da UE das zonas IIa, IV 0 0,3 N.D. 0,3 / / / / 0,3 Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional UK NEP 2AC4-C Lagostim Águas da UE das zonas IIa, IV / / / / / / / / 0,3 UK GHL N01GRN Novo código GHL/NIGRN. Alabote-da-gronelândia Águas gronelandesas da NAFO 0, 1 0 0,2 N.D. 0,2 / / / / 0,2 Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional UK GHL 1N2AB Alabote-da-gronelândia Águas norueguesas das subzonas I, II / / / / / / / / 0,2 UK HAL 514GRN Alabote-do-atlântico Águas gronelandesas das subzonas V, XIV 0 1,8 N.D. 1,8 / / / / 1,8 Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional UK GHL 1N2AB Alabote-da-gronelândia Águas norueguesas das subzonas I, II / / / / / / / / 1,8 UK NOP 2A3A4. Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas Divisão IIIa; águas da UE das zonas IIa e IV 0 6 N.D. 6 / / / / 6 Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional UK WHB 1X14. Verdinho Águas da UE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV / / / / / / / / 6 UK POR 3-1234 Tubarão-sardo Águas da Guiana francesa, Kattegat; águas da UE do Skagerrak, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV; águas da UE das zonas CECAF 34.1.1, 34.1.2, 34.2 0 0,1 N.D. 0,1 / / / / 0,1 Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional UK ANF 2AC4-C Tamboril Águas da UE das zonas IIa, IV / / / / / / / / 0,1

(1) Quotas disponíveis para um Estado-Membro, ao abrigo dos regulamentos pertinentes relativos às possibilidades de pesca, após contabilização das trocas de possibilidades de pesca, em conformidade com o artigo 20.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 (JO L 358 de 31.12.2002, p. 59), das transferências de quotas, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3) e/ou da reafetação e dedução das possibilidades de pesca em conformidade com os artigos 37.o e 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho se for caso disso.

(2) Como definido no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho. Sempre que o volume da sobrepesca seja inferior ou igual a 100 toneladas, deve ser aplicada uma dedução equivalente a esse volume multiplicado por 1,00.

(3) Como definido no artigo 105.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho. A letra «a» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 devido a sobrepesca consecutiva em 2010, 2011 e 2012. A letra «c» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 por a unidade populacional ser objeto de um plano plurianual.

(4) Através do Regulamento (UE) n.o 700/2012 e do Regulamento (UE) n.o 1136/2012 foram efetuadas deduções das quotas de pesca para 2012 no que diz respeito a certos países e espécies. Contudo, relativamente a determinados Estados-Membros, as deduções a aplicar eram superiores às respetivas quotas para 2012, pelo que não puderam ser aplicadas na íntegra nesse ano. Para garantir que, também nesses casos, a quantidade total é deduzida, foram tomadas em consideração as quantidades remanescentes aquando do estabelecimento das deduções de 2013.

(5) Quantidades remanescentes relacionadas com a sobrepesca nos anos anteriores à entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 e que não podem ser deduzidas de outra unidade populacional.