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REGULAMENTO (CEE) Nº 775/88 DA COMISSÃO

de 24 de Março de 1988

que rectifica o Regulamento (CEE) nº 3143/85 relativo ao escoamento a preço reduzido de manteiga de intervenção destinada ao consumo directo sob a forma de manteiga concentrada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 744/88 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3143/85 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1807/87 (4), introduziu um regime de venda a preço reduzido de manteiga de intervenção destinada ao consumo directo sob a forma de manteiga concentrada; que esta última alteração consistiu na substituição do texto do nº 4, segundo parágrafo, do artigo 2º; que, contrariamente à intenção manifestada no Comité de Gestão, daí resultou um texto privado da derrogação introduzida pelo Regulamento (CEE) nº 1325/86 da Comissão (5); que, por conseguinte, se revela necessário rectificar o texto do referido artigo e nele voltar a introduzir a norma em causa com efeitos retroactivos à data da entrada em vigor do Regulamento (CEE) nº 1807/87;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Ao nº 4 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3143/85 é aditado um terceiro parágrafo com a seguinte redacção:

« Todavia, após acordo do organismo competente, a totalidade da manteiga concentrada pode ser embalada a fim de ser comercializada num estabelecimento diferente do indicado no contrato de venda. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 30 de Junho de 1987.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Março de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO nº L 78 de 23. 3. 1988, p. 1.

(3) JO nº L 298 de 12. 11. 1985, p. 9.

(4) JO nº L 170 de 30. 6. 1987, p. 20.

(5) JO nº L 117 de 6. 5. 1986, p. 14.
REGULAMENTO (CEE) Nº 3994/88 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 890/78 da Comissão relativo às regras de certificação do lúpulo

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector do lúpulo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3998/87 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 2º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 890/78 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3589/85 (4), estatui que só o lúpulo que corresponde à definição dada no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1696/71 e às exigências mínimas de comercialização fixadas no Anexo I do mesmo Regulamento (CEE) nº 890/78 pode obter o certificado referido no artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1784/77 do Conselho, de 19 de Julho de 1977, relativo à certificação do lúpulo (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2039/85 (6);

Considerando que a experiência demonstrou ser impossível eliminar a presença, nas amostras, de partículas de outras variedades de lúpulo ; que este facto não dá origem a alterações nas características do produto a certificar ; que, portanto, é conveniente admiti-las dentro de limites muito reduzidos ; que, em consequência, se deve alterar o Regulamento (CEE) nº 890/78;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Na alínea c) do Anexo I do Regulamento (CEE) nº 890/78, na coluna «Descrição», a expressão «não provenientes geralmente do cone» é substituída pela seguinte expressão:

«não provenientes geralmente do cone ; partículas provenientes de variedades de lúpulo que não as variedades a certificar podem, todavia, contribuir para os teores máximos indicados até ao limite de 2 % do peso.»

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 175 de 4.8.1971, p. 1. (2) JO nº L 377 de 31.12.1987, p. 40. (3) JO nº L 117 de 29.4.1978, p. 43. (4) JO nº L 343 de 20.12.1985, p. 19. (5) JO nº L 200 de 8.8.1977, p. 1. (6) JO nº L 193 de 25.7.1985, p. 1.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3939/88 DA COMISSÃO

de 16 de Dezembro de 1988

que altera o Regulamento (CEE) nº 2580/88 da Comissão, que fixa as regras para a alteração da lista de determinadas variedades de arroz, previstas no Anexo B do Regulamento (CEE) nº 3878/87

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3878/87 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1987, relativo à ajuda à produção para determinadas variedades de arroz (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1424/88 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º,

Considerando que o nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2580/88 da Comissão (3) fixa a data de 31 de Julho para a apresentação dos pedidos dos Estados- -membros com vista à inclusão das variedades de arroz susceptíveis de constar do Anexo B do Regulamento (CEE) nº 3878/87;

Considerando que a inscrição no catálogo nacional constitui uma condição essencial para a introdução dos referidos pedidos; que não podendo uma tal condição ser satisfeita nessa data que é anterior à colheita, é conveniente diferir a data em questão para 20 de Dezembro;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2580/88, a data de « 31 de Julho » é substituída pela data de « 20 de Dezembro ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 365 de 24. 12. 1987, p. 3.

(2) JO nº L 131 de 27. 5. 1988, p. 2.

(3) JO nº L 230 de 19. 8. 1988, p. 8.
REGULAMENTO (CECA, CEE, EURATOM) Nº 4064/88 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1988 que fixa as normas de execução do artigo 46ºA do regime aplicável aos agentes da Fundação Europeia para o melhoramento das condições de vida e de trabalho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976 (1), que define o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a melhoria das condições de vida e de trabalho, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 680/87 do Conselho (2), de 23 de Fevereiro de 1987, e, nomeadamente, o seu artigo 46ºA,

Tendo em conta o parecer do Comité de Peritos instituído pelo nº 2 do referido artigo,

Considerando que o artigo 46ºA do regime aplicável aos agentes da Fundação Europeia para a melhoria das condições de vida e de trabalho fixa as condições de concessão de um subsídio de desemprego ao ex-agente da Fundação que se encontre desempregado após deixar de estar ao serviço da Fundação Europeia para a melhoria das condições de vida e de trabalho;

Considerando que incumbe à Comissão fixar as disposições necessárias à aplicação do nº 2 do referido artigo;

Considerando que, pelo Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 91/88 (3), a Comissão fixou as disposições de execução do artigo 28ºA do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias que é idêntico ao artigo 46ºA do regime aplicável ao pessoal da Fundação,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As disposições do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 91/88 com excepção do seu artigo 5º, são aplicáveis por analogia aos agentes da Fundação Europeia para a melhoria das condições de vida e de trabalho.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988.

Pela Comissão

Henning CHRISTOPHERSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 214 de 6.8.1976, p. 24. (2) JO nº L 72 de 14.3.1987, p. 15, e JO nº L 103 de 15.4.1987, p. 46. (3) JO nº L 11 de 15.1.1988, p. 31.
REGULAMENTO (CECA, CEE, EURATOM) Nº 4063/88 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1988 que fixa as normas de execução do artigo 46ºA do regime aplicável aos agentes do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 1859/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976 (1), que define o regime aplicável ao pessoal do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 679/87 do Conselho (2), de 23 de Fevereiro de 1987, e, nomeadamente, o seu artigo 46ºA,

Tendo em conta o parecer do Comité de Peritos instituído pelo nº 2 do referido artigo,

Considerando que o artigo 46ºA do regime aplicável aos agentes do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional fixa as condições de concessão de um subsídio de desemprego ao ex-agente do Centro que se encontre desempregado após deixar de estar ao serviço do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional;

Considerando que incumbe à Comissão fixar as disposicões necessárias à aplicação do nº 2 do referido artigo;

Considerando que, pelo Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 91/88 (3), a Comissão fixou as disposições de execução do artigo 28ºA do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, que é idêntico ao artigo 46ºA do regime aplicável ao pessoal do CEDEFOP,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As disposições do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 91/88, com excepção do seu artigo 5º, são aplicáveis por analogia aos agentes do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988.

Pela Comissão

Henning CHRISTOPHERSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 214 de 6.8.1976, p. 1. (2) JO nº L 72 de 14.3.1987, p. 1, e JO nº L 103 de 15.4.1987, p. 45. (3) JO nº L 11 de 15.1.1988, p. 31.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 306/18

REGULAMENTO (CEE) N.o 3491/88 DA COMISSÃO

de 9 de Novembro de 1988

relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 3174/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento;

Considerando que o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;

Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no 21.o dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1988. Pela Comissão COCKFIELD Vice-Presidente

(1) JO n.o L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(2) JO n.o L 298 de 31. 10. 1988, p. 1.
Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 194/89 do Conselho, de 24 de Janeiro de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 1678/85 que fixa as taxas de conversão aplicáveis no sector agrícola (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 25 de 28 de Janeiro de 1989)

Na página 2, Anexo I, quinta coluna, segunda linha:

em vez de: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1759/89 da Comissão, de 20 de Junho de 1989, relativo ao restabelecimento da cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros quanto a certos produtos originários da Jugoslávia (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 172 de 21 de Junho de 1989)

Na página 16, na primeira linha do artigo 1º:

em vez de: « De 24 a 31 de Dezembro de 1989 »,

deve ler-se: « De 24 de Junho a 31 de Dezembro de 1989 ».
N?L181/58 28.6.89 JornalOficialdasComunidades Europeias
RECTIFICAÇÕES
Rectificação àDirectiva 84/500/CEEdoConselho ,de15deOutubrode1984,relativaà
aproximação daslegislações dosEstados-membros respeitantes aosobjectoscerâmicos
destinados aentraremcontactocomosgénerosalimentícios
(«JornalOficialdasComunidades Europeias »n?L277de20deOutubrode1984)
(Ediçãoespecialemlínguaportuguesa ,13.PolíticaIndustrial eMercadoInterno,fascículo 18,
página7)
Napagina13,artigo2?n?4,categoria2:
emvezde:«Todososoutrosobjectosquepodemserenchidos Pb Cd
0,4mg/l0,3mg/l»,
deveIer-se:«Todososoutrosobjectosquepodemserenchidos Pb Cd
4,0mg/l=0,3mg/l».
Rectificação aoRegulamento (CEE)n?1159/89daComissão ,de28deAbrilde1989,que
alteraoRegulamento (CEE)n?1062/87,queestabelece normasdeexecuçãoemedidasde
simplificação doregimedetrânsitocomunitário ,bemcomoosRegulamentos (CEE)
n?2855/85e(CEE)n?2793/86
(«JornalOficialdasComunidades Europeias »n?L119de28deAbrilde1989)
1.Napágina100,nosétimoconsiderando :
emvezde:«...queconvém,2793/86;modificou oRegulamento (CEE)n?2793/86;»,
develer-se:«...queconvém,portanto,modificar oRegulamento (CEE)n?2793/86;».
2.Napágina103,non?3doartigo4?:
emvezde:«NotítuloIII»,
develer-se:«NotítuloII».
3.Napágina109,noanexoC:
emvezde:«REPÚBLICA FEDERAL DAALEMANHA »,
develer-se:«ALEMANHA ».
4.Napágina111,noanexoD:
emvezde:«7000ECU»,
develer-se:«7000ecus».
Rectificação aDecisão89/371/CEEdoConselho ,de12deJunhode1989,queautorizaa
prorrogação expressaoutácitadecertosacordoscomerciais celebrados pelosEstados­
-membros compaísesterceiros
(*JornalOficialdasComunidades Europeias »n?L164de15deJunhode1989)
Napágina45,anexo,Portugal,coluna(4):
emvezde:«15.6.1990»,
develer-se:«15.10.1990».
20.6.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L171/55
RECTIFICAÇÕES
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n?1556/89daComissão,de5deJunhode1989,
relativoadiversasentregasdecereaisatitulodeajudaalimentar
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L153de6deJunhode1989)
Naspáginas6,7e8,anexosI,IIeIII,ponto«Produtoamobilizar»:
emvezde:«10063094100ou1063096100»,
develer-se:«10063094900ou10063096900».
31989R0920R(01)

RECTIFICAÇÃO DE : - REGULAMENTO (CEE) N* 920/89 DA COMISSAO de 10 de Abril de 1989 que fixa as normas de qualidade para as cenouras, os citrinos e as maças e peras de mesa e que altera o Regulamento n* 58



Jornal Oficial nº L 164 de 15/06/1989 p. 0047
31989R1780R(01)

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1780/89 da Comissão, de 21 de Junho de 1989, que estabelece as regras de execução relativas ao escoamento dos álcoois provenientes das destilações referidas nos artigos 35º, 36º e 39º do Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho e detidos pelos organismos de intervenção (JO nº L 178 de 24.6.1989)



Jornal Oficial nº L 215 de 26/07/1989 p. 0022 - 0022
N?L207/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.7.89
RECTIFICAÇÕES
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n?1934/89daComissão,de30deJunhode1989,que
fixaasrestituiçõesàexportaçãorelativamente àssementesoleaginosas
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L187de1deJulhode1989)
Napágina57,anexo,coluna1,1?período:
emvezde:«1?período8»,
develer-se:«1?período8(')».
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n?1978/89daComissão,de3deJulhode1989,relativo
aofornecimento devárioslotesdeóleode:colzarefinadoatítulodeajudaalimentar
(*JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L189de4deJulhode1989)
Naspáginas18e19,noponto10dosanexosIIeIII,aremissãoparaanotadepé-de-página(6)é
suprimida.
Napágina20,nasnotas,anota(6)ésuprimida.
31989R1793R(01)

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1793/89 da Comissão, de 22 de Junho de 1989 relativo à venda no âmbito do processo definido no Regulamento (CEE) nº 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção e destinada a ser exportada, que altera o Regulamento (CEE) nº 569/88 e que revoga o Regulamento (CEE) nº 1045/89 (JO nº L 176 de 23. 6. 1989)



Jornal Oficial nº L 191 de 06/07/1989 p. 0028 - 0028
RECTIFICAÇÃO DE :

REGULAMENTO (CEE) Nº 2396/89 DO CONSELHO de 28 de Julho de 1989 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para flores e botões de flores, frescos, cortados, originários de Marrocos, da Jordânia, de Israel e de Chipre (1989/1990)

Página 10, nº 1 do artigo 1º, o quadro é substituído pelo quadro seguinte:

1.2.3.4.5.6 // // // // // // // « Nº de ordem // Código NC // Designação das mercadorias // Origem // Volume do contingente (em toneladas) // Direito do contingente (em %) // // // // // // // // // Flores e seus botões, cortados, para ramos ou para ornamentação, frescos // // // // 09.1114 // 0603 10 51 0603 10 53 // - De 1 de Novembro a 31 de Maio // Marrocos // 300 // De 1 de Novembro a 31 de Dezembro de 1989: 8,5 // 09.1152 09.1306 // 0603 10 55 0603 10 61 // // Jordânia Israel // 50 17 000 // De 1 de Janeiro a 31 de Maio de 1990: 6,3 // // 0603 10 65 0603 10 69 // // // // De 1 de Junho a 31 de Outubro de 1990: 9 // // // // // // // 09.1420 // // // Chipre // 57,5 // De 1 de Novembro a 31 de Dezembro de 1989: 13,9 // // 0603 10 11 0603 10 13 0603 10 15 0603 10 21 0603 10 25 0603 10 29 // - De 1 de Junho a 31 de Outubro // // // De 1 de Janeiro a 31 de Maio de 1990: 12,4 De 1 de Junho a 31 de Outubro de 1990: 17,5 » // // // // // //
N?L286/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.10.89
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n?2396/89doConselho,de28deJulhode1989,rela­
tivoàaberturaemododegestãodecontingentespautaiscomunitáriosparafloresebotões,
frescos,cortados,origináriosdeMarrocos,daJordânia,deIsraeledeChipre(1989/1990)
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L227de4deAgostode1989)
Página10,n?1doartigo1?,oquadroésubstituídopeloquadroseguinte:
«N?de
ordemCódigoNC Designaçãodasmercadorias OrigemVolumedo
contingente
(emtoneladas)Direitodocontingente
(em%)
09.1114
09.1152
09.130606031051
06031053
06031055
06031061
06031065
06031069Floreseseusbotões,cortados,pararamosou
paraornamentação ,frescos
—De1deNovembroa31deMaio Marrocos :
Jordânia
Israel300
50
17000De1deNovembroa31de
Dezembrode1989:8,5
De1deJaneiroa31de
Maiode1990:6,3
De1deJunhoa31de
Outubrode1990:9
09.1420
06031011
06031013
06031015
06031021
06031025
06031029—De1deJunhoa31deOutubroChipre 57,5De1deNovembroa31de
Dezembrode1989:13,9
De1deJaneiroa31de
Maiode1990:12,4
De1deJunhoa31de
Outubrode1990:17,5»
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n?2856/89daComissão,de22deSetembrode1989,
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulodeajuda
alimentar
i
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L274de23deSetembrode1989)
Napágina33,anota(*)develer-se:
«(')Ossacosdevemseracondicionados emcontentoresde20pés.
Afranquiadedetençãodoscontentoresdeveserdequinze(15)diasnomínimo.»
RECTIFICAÇÃO DE :

REGULAMENTO (CEE) Nº 2530/89 DA COMISSÃO de 18 de Agosto de 1989 que fixa taxas especiais para a conversão em moeda nacional dos preços franco-fronteira de referência dos vinhos licorosos importados

Na página 14, alínea e), do artigo 1º:

1.2 // em vez de: // « 0,14430 ecus », // deve ler-se: // « 1,14430 ecus ».
31989R1656R(02)

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1656/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certo número de produtos industriais (microelectrónica e sectores conexos) (JO nº L 167 de 16.6.1989)



Jornal Oficial nº L 240 de 17/08/1989 p. 0030 - 0030
N?L314/70 JornalOficialdasComunidadesEuropeias28.10.89
RECTIFICAÇÕES
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n?3152/89daComissão,de20deOutubrode1989,
relativoàentregadetrigomoleàRepúblicadoZaireatítulodeajudaalimentar
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L305de21deOutubrode1989)
Napagina13,noponto7doanexo,característicasespecificas,índicedeZeleny:
emvezde:«superiorouiguala20»,
develer-se:«superiorouiguala25»
RECTIFICAÇÃO DE :

REGULAMENTO (CEE) Nº 2258/89 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade

Na página 33, anexo, parte « Alemanha », sob a identificação externa « CUX 1 », deve acrescentar-se a linha seguinte:

1.2.3.4.5 // // // // // // « CUX 3 // Seestern // DFJO // Cuxhaven // 130 » // // // // //
RECTIFICAÇÃO DE :

REGULAMENTO (CEE) Nº 2201/89 DA COMISSÃO de 20 de Julho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 314/86, que estabelece regras de aplicação relativas à atribuição de um prémio de armazenagem para determinados produtos da pesca

Na página 30, artigo 1º, o nº 4 deve ler-se:

« 4. No anexo I, segunda linha da rubrica « frescura », o termo "E'" deve inserir-se antes da letra "E". »
RECTIFICAÇÃO DE :

REGULAMENTO (CEE) N* 2903/89 DO CONSELHO de 25 de Setembro de 1989 que altera o Regulamento (CEE) n* 591/79, que prevê as regras gerais relativas à restituiçao à produçao para os azeites utilizados para a fabricaçao de certas conservas

Na página 3, no ponto 2 do artigo 1º:

O final do artigo 2º deve ler-se:

« . . . dos códigos NC 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005. ».
31989R3652R(01)

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 3652/89 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1989, que derroga o Regulamento (CEE) nº 19/82, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2641/80 no que se refere às importações de produtos do sector das carnes de ovino e caprino originárias de certos países terceiros (JO nº L 357 de 7.12.1989)



Jornal Oficial nº L 360 de 09/12/1989 p. 0042 - 0042
RECTIFICAÇÃO DO :

REGULAMENTO (CEE) Nº 3410/89 DO CONSELHO de 23 de Outubro de 1989 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de determinados produtos agrícolas originários de Chipre (1990)

Página 6, nº 1, alínea a) do artigo 1º, quadro:

No nº de ordem 09.1413, a seguir ao código NC 0806 20 18, inserir o nº de código « ex 0806 20 91 ».