DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Maio de 1998 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de fitas impressoras de seda pura para máquinas de escrever, originárias da República Popular da China (98/349/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 23º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (3), e nomeadamente os seus artigos 14º e 15º,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. MEDIDAS ANTI-DUMPING EM VIGOR

(1) Em Julho de 1990, foi instituído um direito anti-dumping provisório de 24,6 % relativo às importações de fitas impressoras de seda pura para máquinas de escrever originárias da República Popular da China, através do Regulamento (CEE) nº 1937/90 da Comissão (4). No mesmo regulamento, a Comissão aceitou um compromisso de preços da China National Silk Import and Export Corporation - Zhejiang Branch (o único exportador conhecido da República Popular da China, seguidamente designado «o exportador»). Este exportador ficou, por conseguinte, isento do direito anti-dumping definitivo, que foi posteriormente instituído pelo Regulamento (CEE) nº 3200/90 do Conselho (5), igualmente a um nível de 24,6 %.

B. PEDIDO DE REEXAME

(2) Em Agosto de 1991, o exportador apresentou um pedido de reexame do compromisso, alegando uma alteração das circunstâncias desde a entrada em vigor das medidas. Os principais argumentos por ele avançados foram os seguintes:

a) Deixará de existir uma produção comunitária significativa de fitas impressoras de seda pura para máquinas de escrever, dado que o único produtor comunitário havia passado a produzir fitas cuja composição era uma mistura de poliéster/seda.

b) O produtor comunitário não havia aumentado os seus preços de venda desde a entrada em vigor do compromisso e prentendia obter um monopólio do mercado da Comunidade.

c) Uma vez que o exportador não havia exportado fitas impressoras de seda pura para máquinas de escrever para a Comunidade, desde 1989, não podia continuar a causar um prejuízo à indústria comunitária.

(3) A Comissão considerou que havia elementos de prova suficientes de uma alteração das circunstâncias que justificavam o início de um reexame das medidas em vigor.

C. INQUÉRITO DE REEXAME

(4) Em Janeiro de 1992, a Comissão publicou um aviso de início de um reexame (6) do Regulamento (CEE) nº 1937/90 relativo à aceitação de um compromisso no que respeita às importações de fitas impressoras de seda pura para máquinas de escrever, originárias da República Popular da China, bem como do Regulamento (CEE) nº 3200/90 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações acima referidas, e reabriu o inquérito em conformidade com o artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.

A Comissão avisou oficialmente o produtor comunitário, o exportador e os importadores conhecidos como interessados, bem como os representantes do país de exportação. A todas as partes directamente em questão foi dada a oportunidade de comunicarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição dentro do prazo fixado no aviso de início.

(5) Todas as partes interessadas seguidamente referidas preencheram o questionário da Comissão e comunicaram os seus pontos de vista por escrito:

a) Autor da denúncia: International Association of Users of Yarn of man-made Fabrics and of Natural Silk (A.I.U.F.F.A.S.S.), em nome do único produtor comunitário;

b) Produtor comunitário: Spinnhütte GmbH & Co. KG, Celle, Alemanha, a seguir denominado «Spinnhütte» ou «produtor comunitário»;

c) Importador não-ligado: Delacamp GmbH & Co. KG, Hamburgo, Alemanha;

d) Exportador da República Popular da China: China National Silk Import and Export Corporation, Zhejiang Branch.

Foram efectuadas visitas de verificação às instalações do produtor e do importador comunitários.

O produtor comunitário e o exportador solicitaram audições que lhes foram concedidas.

O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1991 (a seguir designado «o período de inquérito»). Inicialmente, o exame de prejuízo respeitava ao período compreendido entre 1989 e o termo do período de inquérito.

(6) Em Outubro de 1993, tendo em conta a extensão do inquérito e os diferentes argumentos avançados pelas partes quanto à alteração das circunstâncias no mercado do produto em questão, considerou-se adequado actualizar os dados até 1993, inclusive.

A Spinnhütte não forneceu algumas informações essenciais, por exemplo, uma repartição das vendas e relatórios de auditoria/gestão, apesar de lhe terem sido concedidas várias prorrogações do prazo.

(7) Dado que as medidas iniciais teriam normalmente caducado em 6 de Novembro de 1995, foi publicado um aviso (7) em conformidade com o nº 4 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, indicando que as medidas anti-dumping permaneceriam em vigor após o termo do período de cinco anos, enquanto se aguardava o resultado do reexame.

D. PRODUTO EM QUESTÃO/PRODUTO SIMILAR

Descrição do produto em questão

(8) O produto em causa é o mesmo do inquérito inicial, isto é, o tecido de seda em ponto de tafetá feito de seda crua, de peso igual ou superior a 40 g/m2 mas não superior a 50 g/m2. O produto (a seguir denominado «fitas impressoras de seda para máquinas de escrever») é utilizado pela indústria de material de escritório e para o fabrico subsequente de carretéis de fitas impressoras para máquinas de escrever.

A Spinnhütte solicitou que a definição do produto similar fosse alargada por forma a abranger não só os produtos de peso compreendido entre 40 e 50 gramas por m2 (g/m2) mas também os produtos de peso compreendido entre 30 g/m2 e 70 g/m2. Foi ainda proposto que a definição do produto fosse alargada por forma a incluir um produto feito de uma mistura de seda/poliéster fabricado pela Spinnhütte, que havia sido introduzido no mercado após o início do inquérito inicial.

Relativamente ao pedido de alargamento da definição do produto em questão, importa salientar o seguinte:

Em primeiro lugar, não foram fornecidos elementos de prova que justificassem uma extensão dos critérios de peso. O facto de a indústria comunitária ter conhecimento de ofertas ou de transacções ligeiramente diferentes da gama de peso em questão constitui simplesmente uma prova de existência de um mercado para produtos diferentes, não justificando em si a extensão do âmbito das medidas. Em qualquer caso, a Spinnhütte não forneceu qualquer elemento comprovativo da existência de importações desleais resultantes de tais ofertas.

Em segundo lugar, embora se afirme que o produto de mistura em questão é permutável e se encontra em concorrência directa com as fitas impressoras de seda para máquinas de excrever em causa neste processo, importa referir que as características físicas de base de ambos os produtos são significativamente diferentes. Em qualquer caso, tal como demonstrado nas partes E. e F., a conclusão a que se chegou relativamente ao prejuízo e a uma nova ocorrência de prejuízo não teria sido diferente caso o produto de mistura tivesse sido considerado como parte do produto em causa neste inquérito, devido ao declínio geral da procura de fitas impressoras de seda para máquinas de escrever na Comunidade.

E. PREJUÍZO

Dado que existe unicamente um produtor na Comunidade, os dados são apresentados sob a forma de índice por razões de confidencialidade.

1. Produção, consumo, utilização da capacidade instalada e emprego na Comunidade

(9) No período de 1989/1990 - 1992/1993, a produção total de fitas para máquinas de escrever, isto é, fitas impressoras de seda para máquinas de escrever e de fitas impressoras constituídas por uma mistura de seda e poliéster para máquinas de escrever, da Spinnhütte diminuiu mais de 60 %. No que respeita ao produto similar, a diminuição da produção ao longo do período considerado foi muito superior, aproximando-se dos 85 %.

Neste contexto, importa salientar que, em 1989, a Spinnhütte começou a fabricar um novo tipo de fitas impressoras para máquinas de escrever constituído por uma mistura de seda e poliéster. Na altura, a Spinnhütte esperava que este novo produto de que detinha a patente viesse a representar 50 % da sua produção, substituindo assim gradualmente as fitas de seda pura, cuja importância é agora insignificante devido a uma enorme diminuição da procura.

Relativamente ao consumo, uma vez que não se registaram importações do produto em questão e que no mercado comunitário existe um único fornecedor, as vendas efectuadas pela Spinnhütte representam o consumo comunitário total do produto similar.

Segundo a Spinnhütte, em 1989, 30 % da sua capacidade de tecelagem era utilizada na produção de fitas impressoras de seda para máquinas de escrever. Estima-se que, no final do período analisado, somente 10 % dessa capacidade fosse utilizada para o fabrico do produto similar.

Ao longo do período considerado, o emprego total manteve-se aparentemente estável, ocupando cerca de 35 pessoas.

2. Importações do produto em questão

(10) Segundo os relatórios sobre os compromissos apresentados pelo produtor chinês e confirmados pelos dados pertinentes do Eurostat, não se realizam importações do produto em questão desde 1989.

3. Vendas do produto em questão efectuadas pela Spinnhütte no mercado comunitário

(11) Os volumes de vendas, por m2, de fitas impressoras de seda para máquinas de escrever realizadas realizada pela Spinnhütte no mercado comunitário diminuíram cerca de 72 % entre 1 de Janeiro de 1989 e 30 de Junho de 1993, tendo os preços diminuído 66 % no mesmo período.

4. Rendibilidade

(12) Com base nas informações disponíveis e tendo em conta o facto de os preços de vendas terem diminuído menos do que os volumes, bem como o facto de se ter registado uma diminuição do preço de seda crua, o produtor comunitário conseguiu aparentemente, no final do período considerado, restaurar um nível satisfatório de rendibilidade em termos unitários e obter um rendimento razoável do capital investido. Em termos de índice, correspondendo 1988/1989 ao índice 100, a rendibilidade atingiu 112 em 1992/1993.

5. Conclusão sobre o prejuízo

(13) Embora o inquérito tenha revelado que a indústria comunitária enfrentou dificuldades económicas consideráveis em termos de uma diminuição da produção, das vendas e dos preços, é claro que, na ausência de importações, esta evolução da situação se deveu unicamente a uma diminuição da procura, resultante de uma diversificação geral da utilização no âmbito da qual as fitas impressoras de tecido para máquinas de escrever foram substituídas por fitas impressoras de plástico e as máquinas de escrever por máquinas de tratamento de texto. Perante uma tal mudança fundamental, a Spinnhütte pouco podia fazer, excepto reestruturar toda a sua gama de produção (ver infra).

F. NOVA OCORRÊNCIA DE DUMPING PREJUDICIAL

(14) A ausência de exportações na sequência da instituição de medidas anti-dumping não constitui em si uma razão suficiente para a sua revogação. É necessário analisar se a revogação das medidas conduziria a uma nova ocorrência, previsível e iminente, do prejuízo causado pelas importações objecto de dumping originárias da República Popular da China.

1. Nova ocorrência de dumping

(15) A Comissão recorda que, neste caso específico, o valor normal teve de ser calculado com base no custo de produção majorado de um lucro razoável, calculado tomando como referência os custos e os lucros do produtor comunitário.

A este respeito, o inquérito revelou que, em relação ao inquérito inicial, se registou uma forte diminuição do valor normal. As informações disponíveis, bem como os dados fornecidos pela Spinnhütte em 5 de Dezembro de 1995, demonstram que o preço da seda crua, que constitui o principal elemento do custo do produto em questão, diminuiu 50 % desde 1989/1990, e que, desde então, os custos de fabrico e outros custos registaram uma evolução favorável. Além disso, existem actualmente maiores possibilidades de abastecimento em seda crua no mercado mundial, tendo o produtor comunitário deixado de estar dependente dos fornecimentos chineses. Além disso, a aplicação provisória do acordo entre a Comunidade e a China, tal como aprovado pela Decisão 95/155/CE do Conselho (8), deverá prevenir situações em que produtos acabados sejam exportados a preços equivalentes ou inferiores ao preço do teor de seda crua.

Uma combinação destes factores leva a Comissão a considerar que a diminuição do valor normal calculado tenderia a eliminar ou, pelo menos, a reduzir grandemente, a margem de dumping, embora, tal como abaixo analisado, não seja de modo algum claro que, dada a diminuição da procura, se voltassem a registar exportações caso as actuais medidas viessem a expirar. Além disso, o único produtor chinês com capacidade para fornecer fitas impressoras de seda para máquinas de escrever produz, para além deste produto, mais de 35 outros produtos, não sendo, pois, provável que esteja interessado no produto em questão que sofreu uma forte diminuição da procura.

Além disso, segundo as informações fornecidas pelo produtor chinês, toda a sua produção se destina ao mercado chinês, não sendo provável que proceda a um aumento da produção para abastecer o mercado comunitário. Uma substituição dos teares não seria rentável, devido ao facto de os lucros obtidos com a produção de seda serem superiores, bem como de a procura do produto em questão estar a diminuir.

(16) O produtor comunitário rconheceu a ausência de provas relativamente a importações chinesas do produto em questão entre Novembro de 1989 e 1 de Outubro de 1995, isto é, desde antes da instituição da medida anti-dumping em 1990, embora mantivesse a posição de que as medidas estavam a ser evadidas de vários modos, nomeadamente transbordo através de países terceiros mediante falsa declaração de origem, descrição errada do produto e manipulação dos limites de peso abrangidos pela definição do produto em questão.

Além disso, foi alegado que havia indicações de que o exportador chinês continuaria interessado no mercado comunitário.

Em primeiro lugar, um outro exportador chinês havia aparentemente realizado ofertas tendo em vista a venda no mercado comunitário de fitas impressoras de seda para máquinas de escrever, de origem chinesa. Além disso, os alegados maus resultados financeiros da indústria de seda chinesa sugeriam a possibilidade de uma nova ocorrência de dumping prejudicial caso as medidas fossem revogadas. Foram ainda referidas várias outras ofertas e transacções efectuadas a preços inferiores ao valor normal do produto chinês, que teria entrado no mercado comunitário através da Suíça.

Em segundo lugar, o produtor comunitário contestou a afirmação de que a produção total do único produtor chinês do produto similar se destinava unicamente ao mercado chinês, alegando ter provas de que o produto chinês estava igualmente a ser vendidos nos EUA. Além disso, o excesso de capacidade da indústria da seda chinesa e o recente acordo bilateral CE-China, que não abrange o produto em questão, constituem igualmente razões pelas quais a exportação de tecido de seda para máquinas de escrever assumiria interesse para o produtor chinês. O reinício de tais exportações provocaria uma nova ocorrência de dumping prejudicial, constituindo as medidas anti-dumping o único meio de defesa contra tal situação. Finalmente, o pedido de realização de um processo de reexame por parte dos chineses em Agosto de 1991, bem como a adaptação do compromisso de preços, em Fevereiro de 1994, a pedido do exportador chinês, foram aduzidos como elementos comprovativos da continuação do interesse pelo mercado comunitário.

(17) A Comissão analisou estes argumentos, mas não os pode aceitar.

Quanto à evasão, não foram apresentadas provas em apoio daquelas alegações. No que respeita nomeadamente às importações que teriam transitado pela Suíça, apurou-se que as mesmas não respeitavam a fitas para máquinas de escrever, uma vez que, tal como reconhecido pelo produtor comunitário, não se ajustavam aos requisitos necessários de 220 jardas de comprimento por rolo.

Relativamente às ofertas feitas por um outro exportador chinês, verificou-se que as mesmas não eram pertinentes. Efectivamente, segundo o próprio autor da denúncia, a empresa de exportação em questão não estava autorizada a realizar exportações do produto em causa.

Quanto às possíveis vendas no mercado dos EUA e aos potenciais efeitos do excesso de capacidade da indústria da seda chinesa, a Comissão recorda que, segundo as informações de que dispõe, a produção total do único produtor chinês se destina ao mercado interno. No entanto, apesar destas indicações contraditórias sobre as vendas de exportação para mercados de países terceiros, a Comissão mantém a posição acima apresentada de que é improvável que se verifique um aumento da produção chinesa do produto similar tendo em vista a sua exportação para a Comunidade, dada a fase do ciclo de vida do produto e o custo de adaptação tendo em vista o fabrico do produto em causa simplesmente para ser exportado para a Comunidade, cujo mercado registou um acentuado declínio, comparativamente com os melhores resultados que será possível obter com a produção de outros produtos de seda. Ademais, tendo em conta a gama de produtos fabricada pelo produtor chinês, não se afigura que o mesmo esteja dependente da produção e venda de fitas para máquinas de escrever.

Quando ao pedido chinês de realização de um reexame e à adaptação do compromisso de preços, os mesmos não podem, isoladamente considerados, constituir uma prova de uma ameaça de uma nova ocorrência de prejuízo, especialmente devido ao facto de não se terem registado importações na Comunidade desde 1989, isto é, antes da instauração das medidas.

2. Nova ocorrência de prejuízo

(18) O produtor comunitário alegou que a manutenção das medidas anti-dumping continuava a ser necessária por forma a impedir uma nova ocorrência de prejuízo enquanto a empresa, que tem uma pequena dimensão, não completasse a reestruturação em curso. Embora a empresa estivesse a diversificar a sua produção, passando a produzir outros produtos que não as fitas impressoras para máquinas de escrever, a transformação estava alegadamente incompleta, pelo que o fabrico do produto similar continuava a ser essencial para a sobrevivência da Spinnhütte.

(19) Neste contexto, é necessário salientar em primeiro lugar que o objectivo da instituição de quaisquer medidas anti-dumping não é facilitar o processo de reestruturação da indústria comunitária mas eliminar os efeitos de distorção do comércio resultantes do dumping prejudicial, permitindo desse modo à indústria comunitária concorrer em igualdade de condições com as importações objecto de dumping.

Além disso, importa recordar que não se registaram importações desde Novembro de 1989 e que, por conseguinte, é impossível que a indústria comunitária tenha sofrido qualquer prejuízo em consequência das importações objecto de dumping do produto em questão.

Dado que o produtor comunitário e o produtor chinês são os dois únicos produtores mundiais de fitas impressoras de seda para máquinas de escrever, o produtor comunitário tem beneficiado de uma posição de monopólio na Comunidade desde 1989.

É, pois, evidente que o recomeço das importações pelo facto de aumentar a concorrência no mercado, afectaria aposição da Spinnhütte. No entanto, tal como acima referido, é improvável que o produto em questão recomeçasse a ser exportado a preços objecto de dumping caso as medidas fossem revogadas.

(20) Finalmente, dado considerar que é provável que se registe uma nova ocorrência de dumping prejudicial se as medidas actualmente em vigor caducarem, o produtor comunitário solicitou a manutenção do Regulamento (CEE) nº 3200/90 que institui um direito definitivo e a suspensão imediata das medidas previstas no nº 4 do artigo 14º do Regulamento (CE) nº 384/96.

A Comissão não pode concordar com este pedido. Dado que as disposições previstas no nº 4 do artigo 14º do Regulamento (CE) nº 384/96 contemplam situações completamente diferentes, a sua aplicação nas circunstâncias do presente processo não é adequada.

G. CONCLUSÃO

(21) À luz do que precede, a Comissão conclui que não existem elementos de prova indiciadores de um risco real de que a eliminação das medidas anti-dumping conduzirá a uma previsível e iminente nova ocorrência do prejuízo causado pelas importações objecto de dumping originárias da China. Efectivamente, é provável que a indústria comunitária continue a enfrentar dificuldades, resultantes não das importações chinesas, mas dos produtos de substituição e do aumento da procura de máquinas de tratamento de texto e de computadores pessoais, de que resultará inevitavelmente uma diminuição das vendas das máquinas de escrever convencionais que utilizam fitas de tecido.

(22) A Comissão considera, pois, nomeadamente à luz da diminuição da procura do produto em questão, da aparente recuperação da rendibilidade e do facto de uma nova ocorrência de dumping prejudicial ser improvável, que a caducidade das medidas em vigor deveria ser autorizada.

(23) A Comissão comunicou as suas conclusões às partes interessadas, incluindo à indústria comunitária. Após terem sido informados dos factos e das conclusões acima apresentados, os representantes da indústria comunitária apresentaram novas observações, tanto por escrito como oralmente, no que respeita ao impacto das importações chinesas em questão na indústria comunitária. No entanto, não foram apresentadas informações ou argumentos que, após análise, pudessem alterar as conclusões acima apresentadas.

(24) Os Estados-membros não levantaram quaisquer objecções ao encerramento do processo,

DECIDE:

Artigo único

É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de fitas impressoras de seda pura para máquinas de escrever dos códigos ex 5007 10 00, ex 5007 20 11, ex 5007 20 19 e ex 5007 20 21 da NC, originários da República Popular da China.

Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1998.

Pela Comissão

Leon BRITTAN

Vice-Presidente

(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.

(2) JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18.

(3) JO L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.

(4) JO L 174 de 7. 7. 1990, p. 27.

(5) JO L 306 de 6. 11. 1990, p. 21.

(6) JO C 12 de 18. 1. 1992, p. 5.

(7) JO C 291 de 4. 11. 1995, p. 20.

(8) JO L 104 de 6. 5. 1995, p. 2.