REGULAMENTO (CEE) No. 1192/90 DO CONSELHO

de 7 de Maio de 1990

que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, o preço de objectivo no sector das forragens secas

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo 89o.,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 1117/78 do Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a organização comum de mercado no sector das forragens secas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 2275/89 (2), e, nomeadamente, o

no. 1 do seu artigo 4o. o no. 2 do seu artigo 5o.,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5),

Considerando que, nos termos do artigo 4o. do Regulamento (CEE) no. 1117/78, deve ser fixado um preço de objectivo para determinados produtos do sector das forragens secas a um nível equitativo para os produtores; que esse preço deve referir-se a uma qualidade-tipo, representativa da qualidade média das forragens secas produzidas na Comunidade;

Considerando que, nos termos do no. 2o. do artigo 5o. do Regulamento (CEE) no. 1117/78, a ajuda prevista no no. 1 deste mesmo artigo deve ser igual a uma precentagem da diferença entre o preço de objectivo e o preço médio do mercado mundial dos produtos em causa; que, tendo em conta as características do mercado em questão, convém fixar essa percentagem em 100 %;

Considerando que a aplicação do artigo 68o. do Acto de Adesão conduziu, em Espanha, a um nível de preços

diferente do dos preços comuns; que, nos termos do no. 1 do artigo 70o. do Acto de Adesão, é conveniente aproximar os preços espanhóis dos preços comuns, anualmente, no início

da campanha de comercialização; que os critérios previstos para essa aproximação conduzem à fixação dos preços espanhóis nos níveis a seguir indicados,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1g.

Para a campanha de comercialização de 1990/1991, o preço de objectivo para os produtos referidos na alínea b), primeiro e terceiro travessões, do artigo 1o. do Regulamento (CEE) no. 1117/78 é fixado:

a) Para Espanha, em 170,09 ecus por tonelada;

b) Para os outros Estados-membros, em 178,92 ecus por tonelada.

Este preço refere-se a um produto:

- com um teor em humidade de 11 %,

- com um teor em proteínas brutas totais, relativamente à matéria seca, de 18 %.

Artigo 2g.

Para a campanha de comercialização de 1990/1991, a percentagem a utilizar para o cálculo da ajuda referida no artigo 5o. do Regulamento (CEE) no. 1117/78 é fixada em 100 %, para os produtos referidos na alínea b), primeiro e terceiro travessões, e na alínea c) do artigo 1o. do referido regulamento.

Artigo 3g.

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 14 de Maio de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1990.

Pelo Conselho

O Presidente

G. COLLINS

(1) JO no. L 142 de 30. 5. 1978, p. 1.

(2) JO no. L 218 de 28. 7. 1989, p. 1.

(3) JO no. C 49 de 28. 2. 1990, p. 46.

(4) JO no. C 96 de 17. 4. 1990.

(5) JO no. C 112 de 7. 5. 1990, p. 34.