APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010

(2010/117/UE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 9 do artigo 314.o,

Tendo em conta o Protocolo n.o 2 que altera o Tratado que Institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, anexo ao Tratado de Lisboa, nomeadamente os artigos 3.o e 5.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os n.os 1 a 6 do artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente, os n.os 1 a 6 do artigo 177.o e o artigo 106.o-A,

Tendo em conta a Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3), nomeadamente o Quadro Financeiro Plurianual previsto na parte I e constante do anexo I,

Tendo em conta o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, estabelecido pelo Conselho em 1 de Julho de 2009,

Tendo em conta a Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de Outubro de 2009, sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, Secção III — Comissão, e a carta rectificativa n.o 1/2010 ao projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010,

Tendo em conta Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de Outubro de 2009, sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, Secção I — Parlamento Europeu, Secção II — Conselho, Secção IV — Tribunal de Justiça, Secção V — Tribunal de Contas, Secção VI — Comité Económico e Social Europeu, Secção VII — Comité das Regiões, Secção VIII — Provedor de Justiça Europeu, Secção IX — Autoridade Europeia para a Protecção de Dados,

Tendo em conta a carta rectificativa n.o 2/2010 ao projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010,

Tendo em conta a carta rectificativa n.o 3/2010 ao projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010,

Tendo em conta as alterações e as propostas de modificação ao projecto de orçamento geral aprovadas pelo Parlamento em 22 de Outubro de 2009,

Tendo em conta as modificações do Conselho de 18 de Novembro de 2009 às alterações e propostas de modificação doo projecto de orçamento geral aprovadas pelo Parlamento,

Tendo em conta as decisões do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de Dezembro de 2009, que alteram o Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira, no que diz respeito ao quadro financeiro plurianual — Financiamento de projectos no domínio da energia no contexto do Plano de Relançamento da Economia Europeia (4), e sobre a mobilização do Instrumento de Flexibilidade, em conformidade com o ponto 27 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 (5),

Tendo em conta o resultado da concertação orçamental de 18 de Novembro de 2009,

Tendo em conta as alterações aprovadas pelo Parlamento em 17 de Dezembro de 2009 às modificações às suas alterações,

Tendo em conta o artigo 75.o-E do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de Dezembro de 2009,

Considerando o seguinte:

Até 30 de Novembro de 2009, o processo orçamental relativo ao orçamento de 2010 foi conduzido nos termos do artigo 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

Na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 1 de Dezembro de 2009, o processo iniciado ao abrigo do artigo 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia deve ser completado ao abrigo do artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, devendo, em particular, ser concluído mediante declaração do Presidente do Parlamento Europeu, nos termos do com n.o 9 do artigo 314.o

A fim de permitir que o processo orçamental para o orçamento de 2010 seja concluído dentro dos prazos previstos no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia consideram, nas actuais circunstâncias excepcionais, que o processo orçamental constitui um processo contínuo ao abrigo dos dois Tratados acima referidos, pelo que as fases do processo concluídas nos termos do Tratado de Nice produzirão efeitos após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa.

Durante a concertação orçamental de 18 de Novembro de 2009, o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia acordaram numa Declaração comum relativa à continuidade do processo orçamental de 2010 (6) , sublinhando que as fases do processo concluídas nos termos do Tratado que institui a Comunidade Europeia produzem excepcionalmente efeitos jurídicos na parte seguinte do processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

A este respeito, que as três instituições entendem que o acordo alcançado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho na reunião de concertação de 18 de Novembro de 2009, seguido das segundas leituras do Conselho e do Parlamento sobre o orçamento de 2010 e nestas incorporado, pode ser considerado, quanto ao fundo, um acordo sobre um projecto de orçamento comum na acepção do artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, em plena conformidade com o Quadro Financeiro Plurianual.

Este acordo também diz respeito aos outros pontos que foram objecto de alterações na segunda leitura do Parlamento Europeu, realizada em plena conformidade com o Quadro Financeiro Plurianual.

Em declaração feita na sessão plenária de 17 de Dezembro de 2009 sobre as alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu naquela data antes da aprovação definitiva do orçamento para 2010, este acordo foi confirmado pelo Conselho.

DECLARA:

Artigo único

O processo iniciado ao abrigo do artigo 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e do artigo 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e prosseguido ao abrigo do artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído e o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010 fica definitivamente aprovado.

(1) JO L 163 de 23.6.2007, p. 17.

(2) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(3) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

(4) JO L 347 de 24.12.2009, p. 26.

(5) JO L 347 de 24.12.2009, p. 29.

(6) Anexa à resolução do Parlamento Europeu, de 17 de Dezembro de 2009, sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, alterado pelo Conselho (todas as secções).

(7) Processo 34/86, Conselho contra Parlamento (Col. 1986, p. 2155) e Processo 41/95, Conselho contra Parlamento (Col. 1995, p. I-4411).

ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental

C. Quadro do pessoal

D. Património imobiliário

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção I: Parlamento

— Mapa de receitas

— Mapa de despesas

Secção II: Conselho

— Mapa de receitas

— Mapa de despesas

Secção III: Comissão

— Mapa de receitas

— Mapa de despesas

Secção IV: Tribunal de Justiça da União Europeia

— Mapa de receitas

— Mapa de despesas

Secção V: Tribunal de Contas

— Mapa de receitas

— Mapa de despesas

Secção VI: Comité Económico e Social Europeu

— Mapa de receitas

— Mapa de despesas

Secção VII: Comité das Regiões

— Mapa de receitas

— Mapa de despesas

Secção VIII: Provedor de Justiça Europeu

— Mapa de receitas

— Mapa de despesas

Secção IX: Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

— Mapa de receitas

— Mapa de despesas

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental

— Título 1: Recursos próprios

— Título 3: Excedentes, saldos e ajustamentos

— Título 4: Receitas provenientes de pessoas ligadas às instituições e a outros organismos da União

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo das instituições

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da Comunidade/UE

— Título 7: Juros de mora e multas

— Título 8: Concessão e contracção de empréstimos

— Título 9: Receitas diversas

C. Quadro do pessoal

D. Património imobiliário

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção I: Parlamento

— Mapa de receitas

— Título 4: Receitas provenientes das pessoas relacionadas com as instituições e outros organismos da União

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União

— Título 9: Receitas diversas

— Mapa de despesas

— Título 1: Pessoas ligadas à instituição

— Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

— Título 3: Despesas resultantes de funções gerais executadas pela instituição

— Título 4: Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição

— Título 10: Outras despesas

Secção II: Conselho

— Mapa de receitas

— Título 4: Encargos diversos, imposições e taxas comunitárias

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da UE/comunitários

— Título 7: Juros de mora

— Título 9: Receitas diversas

— Mapa de despesas

— Título 1: Pessoas ligadas à instituição

— Título 2: Imóveis, equipamento e despesas de funcionamento

— Título 3: Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição

— Título 4: Despesas relativas ao grupo de reflexão

— Título 10: Outras despesas

Secção IV: Tribunal de Justiça da União Europeia

— Mapa de receitas

— Título 4: Receitas provenientes das pessoas ligadas às instituições e outros organismos da União

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição

— Título 9: Receitas diversas

— Mapa de despesas

— Título 1: Pessoas ligadas à instituição

— Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

— Título 3: Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição

— Título 10: Outras despesas

Secção V: Tribunal de Contas

— Mapa de receitas

— Título 4: Receitas provenientes das pessoas ligadas à instituição

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição

— Título 9: Receitas diversas

— Mapa de despesas

— Título 1: Pessoas ligadas à instituição

— Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

— Título 10: Outras despesas

Secção VI: Comité Económico e Social Europeu

— Mapa de receitas

— Título 4: Receitas provenientes de pessoas ligadas às instituições e a outros organismos da União

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição

— Título 9: Receitas diversas

— Mapa de despesas

— Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

— Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

— Título 10: Outras despesas

Secção VII: Comité das Regiões

— Mapa de receitas

— Título 4: Receitas provenientes de pessoas ligadas às instituições e a outros organismos da União

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição

— Título 9: Receitas diversas

— Mapa de despesas

— Título 1: Pessoas ligadas à instituição

— Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

— Título 10: Outras despesas

Secção VIII: Provedor de Justiça Europeu

— Mapa de receitas

— Título 4: Receitas provenientes das pessoas relacionadas com as instituições e outros organismos da União

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União

— Título 9: Receitas diversas

— Mapa de despesas

— Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

— Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

— Título 3: Despesas resultantes de funções gerais executadas pela instituição

— Título 10: Outras despesas

Secção IX: Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

— Mapa de receitas

— Título 4: Encargos, imposições e taxas da União Europeia

— Título 9: Receitas diversas

— Mapa de despesas

— Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

— Título 2: Imóveis, equipamento e despesas ligadas ao funcionamento da instituição

— Título 10: Outras despesas

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

INTRODUÇÃO

O orçamento geral da União Europeia é o acto que prevê e autoriza, para cada exercício, o conjunto das receitas e das despesas estimadas necessárias da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.

A elaboração e a execução do orçamento devem respeitar os princípios da unicidade, da verdade orçamental, da anualidade, do equilíbrio, da unidade de conta, da universalidade, da especificação, da boa gestão financeira e da transparência.

— O princípio da unicidade e o princípio da verdade orçamental implicam que todas as receitas e todas as despesas da Comunidade, bem como as da União Europeia, quando imputadas ao orçamento, devem ser reunidas e inscritas num único documento.

— O princípio da anualidade significa que o orçamento é votado para um exercício de cada vez e que as dotações desse exercício, tanto de autorizações como de pagamentos, devem, em princípio, ser utilizadas durante esse mesmo exercício.

— Segundo o princípio do equilíbrio, as previsões das receitas do exercício devem ser iguais às dotações de pagamento para esse mesmo exercício. Um recurso a empréstimos para cobrir um eventual défice orçamental não é compatível com o sistema dos recursos próprios e, portanto, não é autorizado.

— Segundo o princípio da unidade de conta, o orçamento é elaborado, executado e objecto de prestação de contas em euros.

— O princípio da universalidade significa que o conjunto das receitas cobre o conjunto das dotações de pagamento sob reserva de certas receitas, determinadas de forma limitada, que são afectadas com vista a financiar despesas específicas. As receitas e as despesas devem ser inscritas no orçamento pela quantia integral, sem compensação entre elas.

— O princípio da especificação orçamental significa que qualquer dotação deve ter um destino determinado e ser afectada a um fim específico, a fim de evitar qualquer confusão de uma dotação com outra.

— O princípio da boa gestão financeira é definido por referência aos princípios de economia, eficiência e eficácia.

— O orçamento é elaborado dentro do respeito pelo princípio da transparência, que assegura uma boa informação sobre a execução do orçamento e sobre a contabilidade.

Com vista a reforçar a transparência da gestão orçamental face aos objectivos de boa gestão financeira, nomeadamente da eficácia e da eficiência, o orçamento é apresentado por destino das dotações e recursos, isto é, com base em actividades (orçamentação por actividades).

As despesas autorizadas no presente orçamento atingem uma quantia total de 141 452 827 822 EUR em dotações de autorização e de 122 937 000 000 EUR em dotações de pagamento, representando respectivamente uma taxa de crescimento de 3,57 % e de 8,76 % em relação ao orçamento de 2009.

As receitas orçamentais atingem uma quantia global de 122 937 000 000 EUR. A taxa uniforme de mobilização do recurso IVA é de 0,30 % (à excepção da Áustria, Alemanha, Países Baixos e Suécia, para os quais a taxa de mobilização foi fixada respectivamente em 0,225 %, 0,15 %, 0,10 % e 0,10 %), enquanto a do recurso RNB é de 0,7894 %. Os recursos próprios tradicionais (direitos aduaneiros e quotizações sobre o açúcar) representam 11,55 % do financiamento do orçamento de 2010. O recurso IVA representa 11,35 % e o recurso RNB 75,94 %. A previsão de outras receitas para este exercício eleva-se a 1 430 296 272 EUR.

Os recursos próprios necessários ao financiamento do orçamento de 2010 representam 1,03 % do total do RNB, abaixo do limite máximo de 1,24 % do RNB fixado segundo o método de cálculo previsto no n.o 1 do artigo 3.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17).

Os quadros que se seguem permitem reproduzir, passo a passo, o cálculo do financiamento do orçamento de 2010.

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2010, nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição Orçamento 2010 Budget 2009 (1) Variação (%) 1. Crescimento sustentável 47 727 155 803 45 331 636 849 +5,28 2. Preservação e gestão dos recursos naturais 58 135 640 809 49 905 562 321 +16,49 3. Cidadania, liberdade, segurança e justiça 1 397 957 870 1 911 333 701 –26,86 4. A UE como protagonista global 7 787 695 183 8 080 323 731 –3,62 5. Administração 7 888 550 335 7 597 445 901 +3,83 6. Compensações 0 209 112 912 – 100,— Total das despesas (2) 122 937 000 000 113 035 415 415 +8,76





RECEITAS

Descrição Orçamento 2010 Budget 2009 (3) Variação (%) Receitas diversas (Títulos 4 a 9) 1 430 296 272 2 387 722 490 –40,10 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) p.m. 1 796 151 821 — Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) p.m. p.m. — Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) p.m. –1 386 416 000 — Total das receitas dos Títulos 3 a 9 1 430 296 272 2 797 458 311 –48,87 Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no sector do açúcar (Capítulos 1 1 e 1 2) 14 203 100 000 14 580 500 000 –2,59 Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (Quadros 1 e 2, Capítulo 1 3) 13 950 917 375 13 668 391 900 +2,07 Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, Quadro 3, Capítulo 1 4) 93 352 686 353 81 989 065 204 +13,86 Dotações a cobrir pelos recursos próprios referidos no artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (4) 121 506 703 728 110 237 957 104 +10,22 Total das receitas (5) 122 937 000 000 113 035 415 415 +8,76





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.o 1, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Estados-Membros 1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada 1 % do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1 % da base «IVA» nivelada (6) Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada (1) (2) (3) (4) (5) (6) Bélgica 1 443 248 000 3 399 546 000 50 1 699 773 000 1 443 248 000 Bulgária 193 919 000 341 983 000 50 170 991 500 170 991 500 Bulgária República Checa 686 271 000 1 279 932 000 50 639 966 000 639 966 000 República Checa Dinamarca 1 005 323 000 2 411 018 000 50 1 205 509 000 1 005 323 000 Alemanha 10 666 708 000 24 090 310 000 50 12 045 155 000 10 666 708 000 Estónia 81 803 000 133 404 000 50 66 702 000 66 702 000 Estónia Irlanda 742 238 000 1 349 841 000 50 674 920 500 674 920 500 Irlanda Grécia 1 367 189 000 2 421 766 000 50 1 210 883 000 1 210 883 000 Grécia Espanha 5 369 673 000 10 293 417 000 50 5 146 708 500 5 146 708 500 Espanha França 9 108 724 000 19 500 051 000 50 9 750 025 500 9 108 724 000 Itália 6 776 268 000 15 109 535 000 50 7 554 767 500 6 776 268 000 Chipre 167 048 000 176 204 000 50 88 102 000 88 102 000 Chipre Letónia 70 219 000 180 611 000 50 90 305 500 70 219 000 Lituânia 130 593 000 264 183 000 50 132 091 500 130 593 000 Luxemburgo 211 591 000 286 429 000 50 143 214 500 143 214 500 Luxemburgo Hungria 381 677 000 842 197 000 50 421 098 500 381 677 000 Malta 45 533 000 57 996 000 50 28 998 000 28 998 000 Malta Países Baixos 2 828 548 000 5 805 151 000 50 2 902 575 500 2 828 548 000 Áustria 1 253 649 000 2 736 331 000 50 1 368 165 500 1 253 649 000 Polónia 1 700 003 000 2 865 624 000 50 1 432 812 000 1 432 812 000 Polónia Portugal 991 818 000 1 550 258 000 50 775 129 000 775 129 000 Portugal Roménia 495 500 000 1 300 553 000 50 650 276 500 495 500 000 Eslovénia 200 313 000 362 065 000 50 181 032 500 181 032 500 Eslovénia Eslováquia 291 615 000 691 742 000 50 345 871 000 291 615 000 Finlândia 804 232 000 1 795 719 000 50 897 859 500 804 232 000 Suécia 1 286 602 000 2 941 457 000 50 1 470 728 500 1 286 602 000 Reino Unido 7 790 892 000 16 068 303 000 50 8 034 151 500 7 790 892 000 Total 56 091 197 000 118 255 626 000 59 127 813 000 54 893 257 500





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do disposto no n.o 1, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (Capítulo 1 3)

Estado-Membro 1 % da base «IVA» nivelada Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (7) (em %) Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 1 443 248 000 0,300 432 974 400 Bulgária 170 991 500 0,300 51 297 450 República Checa 639 966 000 0,300 191 989 800 Dinamarca 1 005 323 000 0,300 301 596 900 Alemanha 10 666 708 000 0,150 1 600 006 200 Estónia 66 702 000 0,300 20 010 600 Irlanda 674 920 500 0,300 202 476 150 Grécia 1 210 883 000 0,300 363 264 900 Espanha 5 146 708 500 0,300 1 544 012 550 França 9 108 724 000 0,300 2 732 617 200 Itália 6 776 268 000 0,300 2 032 880 400 Chipre 88 102 000 0,300 26 430 600 Letónia 70 219 000 0,300 21 065 700 Lituânia 130 593 000 0,300 39 177 900 Luxemburgo 143 214 500 0,300 42 964 350 Hungria 381 677 000 0,300 114 503 100 Malta 28 998 000 0,300 8 699 400 Países Baixos 2 828 548 000 0,100 282 854 800 Áustria 1 253 649 000 0,225 282 071 025 Polónia 1 432 812 000 0,300 429 843 600 Portugal 775 129 000 0,300 232 538 700 Roménia 495 500 000 0,300 148 650 000 Eslovénia 181 032 500 0,300 54 309 750 Eslováquia 291 615 000 0,300 87 484 500 Finlândia 804 232 000 0,300 241 269 600 Suécia 1 286 602 000 0,100 128 660 200 Reino Unido 7 790 892 000 0,300 2 337 267 600 Total 54 893 257 500 13 950 917 375





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (Capítulo 1 4)

Estados-Membros 1 % do rendimento nacional bruto Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 3 399 546 000 2 683 650 345 Bulgária 341 983 000 269 966 283 República Checa 1 279 932 000 1 010 396 669 Dinamarca 2 411 018 000 1 903 292 171 Alemanha 24 090 310 000 19 017 236 047 Estónia 133 404 000 105 311 030 Irlanda 1 349 841 000 1 065 583 835 Grécia 2 421 766 000 1 911 776 796 Espanha 10 293 417 000 8 125 770 935 França 19 500 051 000 15 393 619 792 Itália 15 109 535 000 11 927 683 523 Chipre 176 204 000 139 097 963 Letónia 180 611 000 0,7894143 (8) 142 576 912 Lituânia 264 183 000 208 549 847 Luxemburgo 286 429 000 226 111 159 Hungria 842 197 000 664 842 385 Malta 57 996 000 45 782 874 Países Baixos 5 805 151 000 4 582 669 416 Áustria 2 736 331 000 2 160 098 917 Polónia 2 865 624 000 2 262 164 664 Portugal 1 550 258 000 1 223 795 888 Roménia 1 300 553 000 1 026 675 182 Eslovénia 362 065 000 285 819 301 Eslováquia 691 742 000 546 071 051 Finlândia 1 795 719 000 1 417 566 320 Suécia 2 941 457 000 2 322 028 321 Reino Unido 16 068 303 000 12 684 548 727 Total 118 255 626 000 93 352 686 353





QUADRO 4

Cálculo da redução bruta da contribuição baseada no RNB dos Países Baixos e da Suécia e seu financiamento, nos termos do n.o 5 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (Capítulo 1 6)

Estado-Membro Redução bruta Percentagem da base «RNB» Chave RNB aplicada à redução bruta Financiamento da redução a favor dos Países Baixos e Suécia (1) (2) (3) (4) = (1) + (3) Bélgica 2,87 23 368 678 23 368 678 Bulgária 0,29 2 350 811 2 350 811 República Checa 1,08 8 798 327 8 798 327 Dinamarca 2,04 16 573 479 16 573 479 Alemanha 20,37 165 598 200 165 598 200 Estónia 0,11 917 027 917 027 Irlanda 1,14 9 278 886 9 278 886 Grécia 2,05 16 647 361 16 647 361 Espanha 8,70 70 757 550 70 757 550 França 16,49 134 044 491 134 044 491 Itália 12,78 103 863 827 103 863 827 Chipre 0,15 1 211 237 1 211 237 Letónia 0,15 1 241 531 1 241 531 Lituânia 0,22 1 816 009 1 816 009 Luxemburgo 0,24 1 968 930 1 968 930 Hungria 0,71 5 789 311 5 789 311 Malta 0,05 398 668 398 668 Países Baixos – 651 393 555 4,91 39 904 949 – 611 488 606 Áustria 2,31 18 809 699 18 809 699 Polónia 2,42 19 698 467 19 698 467 Portugal 1,31 10 656 564 10 656 564 Roménia 1,10 8 940 077 8 940 077 Eslovénia 0,31 2 488 856 2 488 856 Eslováquia 0,58 4 755 075 4 755 075 Finlândia 1,52 12 343 877 12 343 877 Suécia – 161 502 534 2,49 20 219 747 – 141 282 787 Reino Unido 13,59 110 454 455 110 454 455 Total – 812 896 089 100,— 812 896 089 0 Deflacionador de preços do PIB da UE, em euros (previsões económicas da Primavera de 2009): (a) 2004 UE25 = 107,3854 / (b) 2006 UE25 = 112,1711 / (c) 2006 UE27 = 112,5095 / (d) 2010 UE27 = 115,9689 Quantia global para os Países Baixos: a preços de 2010: 605 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 651 393 555 EUR Quantia global para a Suécia: a preços de 2010: 150 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 161 502 534 EUR





QUADRO 5

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2009 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (Capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (9) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada 13,8313 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 7,2604 3. (1) – (2) 6,5709 4. Despesas repartidas totais 104 614 895 122 5. Despesas relacionadas com o alargamento (10) = (5a + 5b) 12 586 767 353 5a. Despesas de pré-adesão 3 023 312 156 5b. Despesas relacionadas com o n.o 1, alínea g), do artigo 4.o 9 563 455 197 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5) 92 028 127 769 7. Quantia original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 3 991 091 896 8. Vantagem do Reino Unido (11) 19 427 650 9. Correcção do Reino Unido de base = (7) – (8) 3 971 664 246 10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (12) 13 121 864 11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) 3 958 542 381





Em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom, no período 2007-2013 a contribuição adicional do Reino Unido resultante da redução das despesas repartidas pelas despesas relacionadas com o alargamento, tal como referido na alínea g) do n.o 1, não deve ultrapassar 10,5 mil milhões de EUR, a preços de 2004. Os valores correspondentes são apresentados no quadro seguinte.

Correcções do Reino Unido para 2007-2012 Diferença na quantia inicial por referência ao limiar de 10,5 mil milhões de EUR (DRP de 2007 face à DRP de 2000), em euros Diferença a preços correntes Diferença a preços constantes de 2004 (A) Correcção do Reino Unido de 2007 0 0 (B) Correcção do Reino Unido de 2008 – 157 057 452 – 146 241 792 (C) Correcção do Reino Unido de 2009 – 414 749 593 – 384 907 296 (D) Correcção do Reino Unido de 2010 n.d. n.d. (E) Correcção do Reino Unido de 2011 n.d. n.d. (F) Correcção do Reino Unido de 2012 n.d. n.d. (G) Total das diferenças = (A) + (B) + (C) + (D) + (E) + (F) – 571 807 045 – 531 149 088





QUADRO 6

Cálculo do financiamento da correcção a favor do Reino Unido no valor de –3 958 542 381 EUR (Capítulo 1 5)

Estados-Membros Partes nas bases «RNB» Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correcção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,87 3,33 5,10 1,33 4,66 184 436 541 Bulgária 0,29 0,33 0,51 0,13 0,47 18 553 701 República Checa 1,08 1,25 1,92 0,50 1,75 69 440 517 Dinamarca 2,04 2,36 3,62 0,94 3,30 130 805 649 Alemanha 20,37 23,57 0,— –17,68 0,— 5,89 233 303 187 Estónia 0,11 0,13 0,20 0,05 0,18 7 237 605 Irlanda 1,14 1,32 2,03 0,53 1,85 73 233 310 Grécia 2,05 2,37 3,64 0,95 3,32 131 388 763 Espanha 8,70 10,07 15,45 4,03 14,11 558 451 694 França 16,49 19,08 29,27 7,64 26,73 1 057 941 839 Itália 12,78 14,79 22,68 5,92 20,71 819 741 920 Chipre 0,15 0,17 0,26 0,07 0,24 9 559 646 Letónia 0,15 0,18 0,27 0,07 0,25 9 798 740 Lituânia 0,22 0,26 0,40 0,10 0,36 14 332 796 Luxemburgo 0,24 0,28 0,43 0,11 0,39 15 539 714 Hungria 0,71 0,82 1,26 0,33 1,15 45 691 955 Malta 0,05 0,06 0,09 0,02 0,08 3 146 474 Países Baixos 4,91 5,68 0,— –4,26 0,— 1,42 56 220 125 Áustria 2,31 2,68 0,— –2,01 0,— 0,67 26 500 064 Polónia 2,42 2,80 4,30 1,12 3,93 155 469 518 Portugal 1,31 1,52 2,33 0,61 2,12 84 106 590 Roménia 1,10 1,27 1,95 0,51 1,78 70 559 274 Eslovénia 0,31 0,35 0,54 0,14 0,50 19 643 216 Eslováquia 0,58 0,68 1,04 0,27 0,95 37 529 276 Finlândia 1,52 1,76 2,70 0,70 2,46 97 423 656 Suécia 2,49 2,88 0,— –2,16 0,— 0,72 28 486 611 Reino Unido 13,59 0,— 0,— 0,— 0,— 0 Total 100,— 100,— 100,— –26,11 26,11 100,— 3 958 542 381

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

Recapitulação do financiamento (13) do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estados-Membros

Estado-Membro Recursos próprios tradicionais (RPT) Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos Total dos recursos próprios (14) Quotizações líquidas no sector do açúcar (75 %) Direitos aduaneiros líquidos (75 %) Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) p.m. despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) Recursos próprios baseados no IVA Recursos próprios baseados no RNB Redução a favor dos Países Baixos e Suécia Correcção do Reino Unido Total das «contribuições nacionais» Parte no total das «contribuições nacionais» (%) (1) (2) (3) = (1) + (2) (4) (5) (6) (7) (8) (9) = (5) + (6) + (7) + (8) (10) (11) = (3) + (9) Bélgica 6 600 000 1 547 600 000 1 554 200 000 518 066 667 432 974 400 2 683 650 345 23 368 678 184 436 541 3 324 429 964 3,10 4 878 629 964 Bulgária 400 000 73 800 000 74 200 000 24 733 333 51 297 450 269 966 283 2 350 811 18 553 701 342 168 245 0,32 416 368 245 República Checa 3 400 000 193 300 000 196 700 000 65 566 667 191 989 800 1 010 396 669 8 798 327 69 440 517 1 280 625 313 1,19 1 477 325 313 Dinamarca 3 400 000 284 100 000 287 500 000 95 833 333 301 596 900 1 903 292 171 16 573 479 130 805 649 2 352 268 199 2,19 2 639 768 199 Alemanha 26 300 000 2 683 300 000 2 709 600 000 903 199 997 1 600 006 200 19 017 236 047 165 598 200 233 303 187 21 016 143 634 19,59 23 725 743 634 Estónia 0 22 600 000 22 600 000 7 533 333 20 010 600 105 311 030 917 027 7 237 605 133 476 262 0,12 156 076 262 Irlanda 0 173 300 000 173 300 000 57 766 667 202 476 150 1 065 583 835 9 278 886 73 233 310 1 350 572 181 1,26 1 523 872 181 Grécia 1 400 000 194 000 000 195 400 000 65 133 334 363 264 900 1 911 776 796 16 647 361 131 388 763 2 423 077 820 2,26 2 618 477 820 Espanha 4 700 000 1 037 100 000 1 041 800 000 347 266 667 1 544 012 550 8 125 770 935 70 757 550 558 451 694 10 298 992 729 9,60 11 340 792 729 França 30 900 000 979 000 000 1 009 900 000 336 633 333 2 732 617 200 15 393 619 792 134 044 491 1 057 941 839 19 318 223 322 18,— 20 328 123 322 Itália 4 700 000 1 318 100 000 1 322 800 000 440 933 334 2 032 880 400 11 927 683 523 103 863 827 819 741 920 14 884 169 670 13,87 16 206 969 670 Chipre 0 38 400 000 38 400 000 12 800 000 26 430 600 139 097 963 1 211 237 9 559 646 176 299 446 0,16 214 699 446 Letónia 0 11 600 000 11 600 000 3 866 667 21 065 700 142 576 912 1 241 531 9 798 740 174 682 883 0,16 186 282 883 Lituânia 800 000 45 700 000 46 500 000 15 500 000 39 177 900 208 549 847 1 816 009 14 332 796 263 876 552 0,25 310 376 552 Luxemburgo 0 12 000 000 12 000 000 4 000 000 42 964 350 226 111 159 1 968 930 15 539 714 286 584 153 0,27 298 584 153 Hungria 2 000 000 92 400 000 94 400 000 31 466 667 114 503 100 664 842 385 5 789 311 45 691 955 830 826 751 0,77 925 226 751 Malta 0 10 600 000 10 600 000 3 533 333 8 699 400 45 782 874 398 668 3 146 474 58 027 416 0,05 68 627 416 Países Baixos 7 300 000 1 790 300 000 1 797 600 000 599 200 000 282 854 800 4 582 669 416 – 611 488 606 56 220 125 4 310 255 735 4,02 6 107 855 735 Áustria 3 200 000 171 200 000 174 400 000 58 133 334 282 071 025 2 160 098 917 18 809 699 26 500 064 2 487 479 705 2,32 2 661 879 705 Polónia 12 800 000 330 100 000 342 900 000 114 300 000 429 843 600 2 262 164 664 19 698 467 155 469 518 2 867 176 249 2,67 3 210 076 249 Portugal 200 000 112 800 000 113 000 000 37 666 667 232 538 700 1 223 795 888 10 656 564 84 106 590 1 551 097 742 1,45 1 664 097 742 Roménia 1 000 000 152 400 000 153 400 000 51 133 333 148 650 000 1 026 675 182 8 940 077 70 559 274 1 254 824 533 1,17 1 408 224 533 Eslovénia 0 80 200 000 80 200 000 26 733 333 54 309 750 285 819 301 2 488 856 19 643 216 362 261 123 0,34 442 461 123 Eslováquia 1 400 000 128 200 000 129 600 000 43 200 000 87 484 500 546 071 051 4 755 075 37 529 276 675 839 902 0,63 805 439 902 Finlândia 800 000 136 200 000 137 000 000 45 666 667 241 269 600 1 417 566 320 12 343 877 97 423 656 1 768 603 453 1,65 1 905 603 453 Suécia 2 600 000 431 000 000 433 600 000 144 533 334 128 660 200 2 322 028 321 – 141 282 787 28 486 611 2 337 892 345 2,18 2 771 492 345 Reino Unido 9 500 000 2 030 400 000 2 039 900 000 679 966 667 2 337 267 600 12 684 548 727 110 454 455 –3 958 542 381 11 173 728 401 10,41 13 213 628 401 Total 123 400 000 14 079 700 000 14 203 100 000 4 734 366 667 13 950 917 375 93 352 686 353 0 0 107 303 603 728 100,— 121 506 703 728

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

Título Designação Exercício 2010 Exercício 2009 Exercício 2008 1 RECURSOS PRÓPRIOS 121 506 703 728 110 237 957 104 108 649 485 234,94 3 EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS p.m. 409 735 821 4 174 204 261,45 4 RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E A OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO 1 178 192 272 1 119 618 490 977 053 065,41 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES 68 894 000 84 894 000 352 822 472,49 6 CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA COMUNIDADE/UE 30 000 000 368 000 000 5 563 696 375,43 7 JUROS DE MORA E MULTAS 123 000 000 757 000 000 1 794 182 577,62 8 CONCESSÃO E CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS p.m. p.m. 33 909 592,12 9 RECEITAS DIVERSAS 30 210 000 58 210 000 39 028 705,09 TOTAL GERAL 122 937 000 000 113 035 415 415 121 584 382 284,55

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Artigo Número Designação Exercício 2010 Exercício 2009 Exercício 2008 CAPÍTULO 1 0 1 0 0 Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum (alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom) 1 0 0 0 Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum (alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom) — — 1 277 600 606,86 Total do artigo 1 0 0 — — 1 277 600 606,86 TOTAL DO CAPÍTULO 1 0 — — 1 277 600 606,86 CAPÍTULO 1 1 1 1 0 Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes p.m. p.m. – 869 222,60 1 1 1 Quotizações à armazenagem do açúcar p.m. 14 200 000 14 215 700,08 1 1 3 Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição p.m. p.m. 2 249 250,64 1 1 7 Encargos de produção 123 400 000 125 200 000 152 740 775,44 1 1 8 Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose p.m. p.m. 539 211 193,89 1 1 9 Excedentes p.m. p.m. 320 190,23 TOTAL DO CAPÍTULO 1 1 123 400 000 139 400 000 707 867 887,68 CAPÍTULO 1 2 1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos na alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom 14 079 700 000 14 441 100 000 15 297 420 057,82 TOTAL DO CAPÍTULO 1 2 14 079 700 000 14 441 100 000 15 297 420 057,82 CAPÍTULO 1 3 1 3 0 Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto na alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom 13 950 917 375 13 668 391 900 17 966 225 814,29 TOTAL DO CAPÍTULO 1 3 13 950 917 375 13 668 391 900 17 966 225 814,29 CAPÍTULO 1 4 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom 93 352 686 353 81 989 065 204 73 015 005 364,90 TOTAL DO CAPÍTULO 1 4 93 352 686 353 81 989 065 204 73 015 005 364,90 CAPÍTULO 1 5 1 5 0 Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposições dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom 0 0 385 365 503,39 TOTAL DO CAPÍTULO 1 5 0 0 385 365 503,39 CAPÍTULO 1 6 1 6 0 Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do n.o 5 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom 0 0 TOTAL DO CAPÍTULO 1 6 0 0 Total do título 1 121 506 703 728 110 237 957 104 108 649 485 234,94 CAPÍTULO 1 0 — DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM) CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM) CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA B) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 5 — CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS CAPÍTULO 1 6 — REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

CAPÍTULO 1 0 — DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM)

1 0 0 Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum (alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom)

1 0 0 0 Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum (alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom)

Exercício 2010 Exercício 2009 Exercício 2008 — — 1 277 600 606,86

Os direitos agrícolas são direitos cobrados sobre as importações de produtos agrícolas regulamentados, provenientes de países terceiros, com o fim de compensar a diferença entre os preços mundiais e os níveis de preços acordados para a Comunidade.

Desde 2009, estes direitos aduaneiros referentes ao sector agrícola estão integrados no artigo 1 2 0.o (direitos aduaneiros e outros direitos referidos na alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom).

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o

Estados-Membros Orçamento 2010 Orçamento 2009 Execução 2008 Bélgica — — 18 437 756,62 Bulgária — — 23 134 565,35 República Checa — — 5 198 165,77 Dinamarca — — 28 020 730,84 Alemanha — — 160 187 632,08 Estónia — — 1 001 031,40 Irlanda — — 1 456 858,23 Grécia — — 5 255 456,35 Espanha — — 22 301 337,57 França — — 134 770 879,04 Itália — — 111 055 015,93 Chipre — — 5 312 211,86 Letónia — — 1 539 014,48 Lituânia — — 3 294 091,75 Luxemburgo — — 663 182,35 Hungria — — 3 181 650,52 Malta — — 1 436 675,48 Países Baixos — — 230 013 416,38 Áustria — — 2 381 149,42 Polónia — — 43 418 305,32 Portugal — — 14 323 622,65 Roménia — — 41 042 909,73 Eslovénia — — 1 156 078,15 Eslováquia — — 680 749,47 Finlândia — — 4 510 481,67 Suécia — — 18 095 037,78 Reino Unido — — 395 732 600,67 Total do número 1 0 0 0 — — 1 277 600 606,86

CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM)

1 1 0 Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes

Exercício 2010 Exercício 2009 Exercício 2008 p.m. p.m. – 869 222,60

Novo conteúdo do antigo artigo 1 1 0 (engloba os antigos artigos 1 1 0, 1 1 2, 1 1 5 e 1 1 6)

A organização comum do mercado no sector do açúcar estabelece que os produtores de açúcar, isoglicose e xarope de inulina paguem quotizações de produção de base e B. Estas quotizações destinam-se a cobrir as despesas de apoio ao mercado.

Todavia, o estabelecimento de limites máximos destas quotizações previsto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 pode levar a que as mesmas não cubram integralmente a perda global previsível devida à existência de um excedente exportável calculado de acordo com o disposto nos n.os 1 e 2 do referido artigo. A quotização complementar terá então de ser paga pelos produtores, em conformidade com o artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente a alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o

Estados-Membros Orçamento 2010 Orçamento 2009 Execução 2008 Bélgica p.m. p.m. 0,— Bulgária — — 0,— República Checa p.m. p.m. 0,— Dinamarca p.m. p.m. 0,— Alemanha p.m. p.m. – 869 222,60 Estónia — — 0,— Irlanda p.m. p.m. 0,— Grécia p.m. p.m. 0,— Espanha p.m. p.m. 0,— França p.m. p.m. 0,— Itália p.m. p.m. 0,— Chipre — — 0,— Letónia p.m. p.m. 0,— Lituânia p.m. p.m. 0,— Luxemburgo — — 0,— Hungria p.m. p.m. 0,— Malta — — 0,— Países Baixos p.m. p.m. 0,— Áustria p.m. p.m. 0,— Polónia p.m. p.m. 0,— Portugal p.m. p.m. 0,— Roménia — — 0,— Eslovénia p.m. p.m. 0,— Eslováquia p.m. p.m. 0,— Finlândia p.m. p.m. 0,— Suécia p.m. p.m. 0,— Reino Unido p.m. p.m. 0,— Total do artigo 1 1 0 p.m. p.m. – 869 222,60

1 1 1 Quotizações à armazenagem do açúcar

Exercício 2010 Exercício 2009 Exercício 2008 p.m. 14 200 000 14 215 700,08

O presente artigo destina-se a registar as quantias cobradas pelos novos Estados-Membros em caso de não eliminação das existências de açúcar consideradas excedentárias nos termos do Regulamento (CE) n.o 60/2004 da Comissão, de 14 de Janeiro de 2004, que estabelece medidas transitórias no sector do açúcar devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (JO L 9 de 15.1.2004, p. 8).

Este artigo destina-se também a registar as receitas provenientes de remanescentes das quotizações à armazenagem do açúcar, dado o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1) ter suprimido a quotização à armazenagem.

Por outro lado, o presente artigo destina-se igualmente a registar as quantias pendentes devidas nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 65/82 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1982, que estabelece as modalidades de aplicação relativas à transferência do açúcar para a campanha de comercialização seguinte (JO L 9 de 14.1.1982, p. 14), em caso de inobservância da obrigação de armazenagem do açúcar transferido, bem como as quantias devidas nos termos do Regulamento (CEE) n.o 1789/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece as regras gerais relativas ao regime de existências mínimas no sector do açúcar (JO L 177 de 1.7.1981, p. 39), em caso de inobservância das regras gerais relativas ao regime de armazenagem mínima no sector do açúcar.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente a alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o

Estados-Membros Orçamento 2010 Orçamento 2009 Execução 2008 Bélgica p.m. p.m. 0,— Bulgária p.m. p.m. 0,— República Checa p.m. p.m. 0,— Dinamarca p.m. p.m. 0,— Alemanha p.m. p.m. 0,— Estónia p.m. 8 600 000 8 566 175,31 Irlanda p.m. p.m. 0,— Grécia p.m. p.m. 0,— Espanha p.m. p.m. 0,— França p.m. p.m. 0,— Itália p.m. p.m. 0,— Chipre p.m. 3 800 000 3 699 896,29 Letónia p.m. 800 000 812 719,24 Lituânia p.m. p.m. 0,— Luxemburgo — — 0,— Hungria p.m. p.m. 0,— Malta p.m. 200 000 229 645,13 Países Baixos p.m. p.m. 0,— Áustria p.m. p.m. 0,— Polónia p.m. p.m. 0,— Portugal p.m. p.m. 0,— Roménia p.m. p.m. 0,— Eslovénia p.m. p.m. 0,— Eslováquia p.m. 800 000 907 264,11 Finlândia p.m. p.m. 0,— Suécia p.m. p.m. 0,— Reino Unido p.m. p.m. 0,— Total do artigo 1 1 1 p.m. 14 200 000 14 215 700,08

1 1 3 Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição

Exercício 2010 Exercício 2009 Exercício 2008 p.m. p.m. 2 249 250,64

Novo conteúdo do antigo artigo 1 1 3 (engloba os antigos artigos 1 1 3 e 1 1 4)

Quantias correspondentes às quotizações cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C. Incluem igualmente as quotizações cobradas sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 2670/81 da Comissão, de 14 de Setembro de 1981, que estabelece as modalidades de aplicação para a produção além-quota no sector do açúcar (JO L 262 de 16.9.1981, p. 14).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente a alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o

Estados-Membros Orçamento 2010 Orçamento 2009 Execução 2008 Bélgica p.m. p.m. 0,— Bulgária — — 0,— República Checa p.m. p.m. 0,— Dinamarca p.m. p.m. 0,— Alemanha p.m. p.m. –15 577,43 Estónia — — 0,— Irlanda p.m. p.m. 0,— Grécia p.m. p.m. 0,— Espanha p.m. p.m. 0,— França p.m. p.m. 137 441,71 Itália p.m. p.m. 0,— Chipre — — 0,— Letónia p.m. p.m. 0,— Lituânia p.m. p.m. 0,— Luxemburgo — — 0,— Hungria p.m. p.m. 0,— Malta — — 0,— Países Baixos p.m. p.m. 2 127 386,36 Áustria p.m. p.m. 0,— Polónia p.m. p.m. 0,— Portugal p.m. p.m. 0,— Roménia — — 0,— Eslovénia p.m. p.m. 0,— Eslováquia p.m. p.m. 0,— Finlândia p.m. p.m. 0,— Suécia p.m. p.m. 0,— Reino Unido p.m. p.m. 0,— Total do artigo 1 1 3 p.m. p.m. 2 249 250,64

1 1 7 Encargos de produção

Exercício 2010 Exercício 2009 Exercício 2008 123 400 000 125 200 000 152 740 775,44

A organização comum de mercado no sector do açúcar prevê que seja cobrado um encargo às empresas de produção de açúcar, isoglicose e xarope de inulina.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1), nomeadamente o artigo 16.o

Regulamento (CE) n.o 952/2006 da Comissão, de 29 de Junho de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que diz respeito à gestão do mercado interno do açúcar e ao regime de quotas (JO L 178 de 1.7.2006, p. 39).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente a alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o

Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1), nomeadamente o artigo 51.o

Estados-Membros Orçamento 2010 Orçamento 2009 Execução 2008 Bélgica 6 600 000 6 600 000 8 389 791,— Bulgária 400 000 400 000 394 456,50 República Checa 3 400 000 3 400 000 3 670 640,78 Dinamarca 3 400 000 3 400 000 4 072 849,65 Alemanha 26 300 000 26 300 000 33 121 085,40 Estónia — — 0,— Irlanda p.m. p.m. 0,— Grécia 1 400 000 1 400 000 1 509 196,50 Espanha 4 700 000 6 200 000 6 184 527,67 França 30 900 000 30 900 000 37 086 177,60 Itália 4 700 000 4 700 000 7 903 834,20 Chipre — — 0,— Letónia p.m. p.m. 0,— Lituânia 800 000 800 000 999 090,— Luxemburgo — — 0,— Hungria 2 000 000 2 000 000 3 420 587,45 Malta — — 0,— Países Baixos 7 300 000 7 300 000 8 439 991,20 Áustria 3 200 000 3 200 000 3 652 311,60 Polónia 12 800 000 12 800 000 17 262 254,04 Portugal 200 000 200 000 286 780,50 Roménia 1 000 000 1 100 000 953 240,85 Eslovénia p.m. p.m. 0,— Eslováquia 1 400 000 1 400 000 1 632 397,04 Finlândia 800 000 800 000 884 466,— Suécia 2 600 000 2 600 000 3 040 024,79 Reino Unido 9 500 000 9 700 000 9 837 072,67 Total do artigo 1 1 7 123 400 000 125 200 000 152 740 775,44

1 1 8 Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose

Exercício 2010 Exercício 2009 Exercício 2008 p.m. p.m. 539 211 193,89

É cobrada uma quantia única relativamente às quotas adicionais de açúcar ou quotas suplementares de isoglicose que foram atribuídas a empresas em conformidade com o artigo 58.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1), nomeadamente o artigo 8.o e os n.os 2 e 3 do artigo 9.o

Regulamento (CE) n.o 952/2006 da Comissão, de 29 de Junho de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que diz respeito à gestão do mercado interno do açúcar e ao regime de quotas (JO L 178 de 1.7.2006, p. 39).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente a alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o

Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1).

Estados-Membros Orçamento 2010 Orçamento 2009 Execução 2008 Bélgica p.m. p.m. 34 212 727,50 Bulgária p.m. p.m. 0,— República Checa p.m. p.m. 3 376 899,16 Dinamarca p.m. p.m. 17 369 496,17 Alemanha p.m. p.m. 130 611 600,— Estónia — — 0,— Irlanda p.m. p.m. 0,— Grécia p.m. p.m. 0,— Espanha p.m. p.m. 0,— França p.m. p.m. 192 553 012,50 Itália p.m. p.m. 0,— Chipre — — 0,— Letónia p.m. p.m. 0,— Lituânia p.m. p.m. 4 379 999,99 Luxemburgo — — 0,— Hungria p.m. p.m. 2 871 944,77 Malta — — 0,— Países Baixos p.m. p.m. 30 044 062,50 Áustria p.m. p.m. 10 121 085,— Polónia p.m. p.m. 62 016 387,67 Portugal p.m. p.m. 0,— Roménia p.m. p.m. 0,— Eslovénia p.m. p.m. 0,— Eslováquia p.m. p.m. 3 241 603,48 Finlândia p.m. p.m. 0,— Suécia p.m. p.m. 9 543 405,09 Reino Unido p.m. p.m. 38 868 970,06 Total do artigo 1 1 8 p.m. p.m. 539 211 193,89

1 1 9 Excedentes

Exercício 2010 Exercício 2009 Exercício 2008 p.m. p.m. 320 190,23

É aplicada uma imposição sobre os excedentes às quantidades a cobrar pelos Estados-Membros às empresas em causa situadas no seu território, em conformidade com o artigo 64.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1), nomeadamente o artigo 15.o

Regulamento (CE) n.o 967/2006 da Comissão, de 29 de Junho de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita à produção extraquota no sector do açúcar (JO L 176 de 30.6.2006, p. 22).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente a alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o

Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1).

Estados-Membros Orçamento 2010 Orçamento 2009 Execução 2008 Bélgica p.m. p.m. 0,— Bulgária p.m. p.m. 652,44 República Checa p.m. p.m. 0,— Dinamarca p.m. p.m. 0,— Alemanha p.m. p.m. 290 565,38 Estónia — — 0,— Irlanda p.m. p.m. 0,— Grécia p.m. p.m. 0,— Espanha p.m. p.m. 0,— França p.m. p.m. 0,— Itália p.m. p.m. 0,— Chipre — — 0,— Letónia p.m. p.m. 0,— Lituânia p.m. p.m. 0,— Luxemburgo — — 0,— Hungria p.m. p.m. 0,— Malta — — 0,— Países Baixos p.m. p.m. 13 125,— Áustria p.m. p.m. 13 699,50 Polónia p.m. p.m. 2 147,91 Portugal p.m. p.m. 0,— Roménia p.m. p.m. 0,— Eslovénia p.m. p.m. 0,— Eslováquia p.m. p.m. 0,— Finlândia p.m. p.m. 0,— Suécia p.m. p.m. 0,— Reino Unido p.m. p.m. 0,— Total do artigo 1 1 9 p.m. p.m. 320 190,23

CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos na alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Exercício 2010 Exercício 2009 Exercício 2008 14 079 700 000 14 441 100 000 15 297 420 057,82

Novo conteúdo do antigo artigo 1 2 0 desde 2009 (engloba os direitos dos antigos artigos 1 0 0 e 1 2 0)

A afectação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na União.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente a alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o

Estados-Membros Orçamento 2010 Orçamento 2009 Execução 2008 Bélgica 1 547 600 000 1 613 226 465 1 759 122 879,19 Bulgária 73 800 000 71 260 747 62 776 786,27 República Checa 193 300 000 191 350 235 194 691 820,60 Dinamarca 284 100 000 290 885 745 294 162 948,68 Alemanha 2 683 300 000 2 808 069 918 3 013 636 222,97 Estónia 22 600 000 23 475 356 24 336 966,77 Irlanda 173 300 000 170 483 252 199 609 482,76 Grécia 194 000 000 201 053 382 223 832 220,55 Espanha 1 037 100 000 1 051 591 614 1 161 192 537,56 França 979 000 000 1 047 626 887 1 203 991 692,81 Itália 1 318 100 000 1 335 278 250 1 529 652 075,38 Chipre 38 400 000 38 603 919 36 031 222,63 Letónia 11 600 000 14 189 549 26 701 057,63 Lituânia 45 700 000 44 759 679 51 336 910,32 Luxemburgo 12 000 000 12 311 520 14 127 710,59 Hungria 92 400 000 94 318 764 103 868 120,87 Malta 10 600 000 11 789 845 10 925 947,59 Países Baixos 1 790 300 000 1 807 706 747 1 762 161 321,74 Áustria 171 200 000 175 386 993 185 390 678,91 Polónia 330 100 000 326 150 946 327 937 194,56 Portugal 112 800 000 114 246 733 119 348 035,20 Roménia 152 400 000 155 772 029 157 873 306,06 Eslovénia 80 200 000 82 007 244 88 786 906,22 Eslováquia 128 200 000 123 532 540 105 253 127,10 Finlândia 136 200 000 136 678 739 161 316 224,81 Suécia 431 000 000 423 495 422 423 662 836,80 Reino Unido 2 030 400 000 2 075 847 480 2 055 693 823,25 Total do artigo 1 2 0 14 079 700 000 14 441 100 000 15 297 420 057,82

CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA B) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

1 3 0 Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto na alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Exercício 2010 Exercício 2009 Exercício 2008 13 950 917 375 13 668 391 900 17 966 225 814,29

A taxa uniforme aplicada, válida para todos os Estados-Membros, à matéria colectável harmonizada do IVA, segundo regras da Comunidade/UE, foi fixada em 0,30 %. A matéria colectável a ter em conta para este efeito não deve exceder 50 % do RNB de cada Estado-Membro. Apenas relativamente ao período 2007-2013, a taxa de mobilização do recurso próprio baseado no IVA para a Áustria foi fixada em 0,225 %, para a Alemanha em 0,15 % e para os Países Baixos e a Suécia em 0,10 %.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente a alínea b) do n.o 1 e o n.o 4 do artigo 2.o

Estados-Membros Orçamento 2010 Orçamento 2009 Execução 2008 Bélgica 432 974 400 424 319 700 461 294 289,96 Bulgária 51 297 450 50 547 600 51 384 551,91 República Checa 191 989 800 188 377 500 218 414 092,21 Dinamarca 301 596 900 293 474 400 315 648 706,88 Alemanha 1 600 006 200 1 581 459 150 3 339 006 861,— Estónia 20 010 600 20 656 950 25 156 710,17 Irlanda 202 476 150 208 952 250 252 144 579,96 Grécia 363 264 900 352 958 250 370 385 393,04 Espanha 1 544 012 550 1 542 368 100 1 659 278 726,04 França 2 732 617 200 2 694 111 000 2 966 653 587,— Itália 2 032 880 400 2 000 065 800 2 013 605 559,— Chipre 26 430 600 25 272 300 25 323 756,96 Letónia 21 065 700 23 306 100 35 023 621,97 Lituânia 39 177 900 42 241 200 48 111 829,03 Luxemburgo 42 964 350 42 061 950 46 125 525,96 Hungria 114 503 100 120 881 100 140 612 793,65 Malta 8 699 400 8 258 700 8 549 547,— Países Baixos 282 854 800 282 073 000 895 826 342,04 Áustria 282 071 025 277 101 450 388 326 437,04 Polónia 429 843 600 445 562 250 536 547 036,36 Portugal 232 538 700 231 396 000 249 578 607,96 Roménia 148 650 000 148 310 700 166 937 265,81 Eslovénia 54 309 750 53 130 450 54 954 057,96 Eslováquia 87 484 500 82 874 400 78 770 706,82 Finlândia 241 269 600 236 805 900 249 044 837,04 Suécia 128 660 200 124 292 400 447 253 309,08 Reino Unido 2 337 267 600 2 167 533 300 2 922 267 082,44 Total do artigo 1 3 0 13 950 917 375 13 668 391 900 17 966 225 814,29

CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Exercício 2010 Exercício 2009 Exercício 2008 93 352 686 353 81 989 065 204 73 015 005 364,90

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o presente exercício financeiro é de 0,7894 %.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente a alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o

Estados-Membros Orçamento 2010 Orçamento 2009 Execução 2008 Bélgica 2 683 650 345 2 381 246 881 2 021 016 892,04 Bulgária 269 966 283 238 330 851 192 114 769,67 República Checa 1 010 396 669 888 195 875 823 517 401,10 Dinamarca 1 903 292 171 1 670 514 784 1 402 277 905,34 Alemanha 19 017 236 047 16 884 497 842 14 635 807 708,96 Estónia 105 311 030 97 397 076 94 055 028,65 Irlanda 1 065 583 835 985 205 380 942 709 362,04 Grécia 1 911 776 796 1 664 190 583 1 384 783 987,96 Espanha 8 125 770 935 7 272 232 531 6 203 653 423,04 França 15 393 619 792 13 589 348 082 11 419 203 141,04 Itália 11 927 683 523 10 510 520 358 9 114 943 668,04 Chipre 139 097 963 119 158 353 94 679 579,— Letónia 142 576 912 138 147 222 130 811 130,27 Lituânia 208 549 847 199 784 486 180 705 918,23 Luxemburgo 226 111 159 198 321 193 172 452 508,— Hungria 664 842 385 631 554 405 579 272 407,71 Malta 45 782 874 38 939 593 31 964 748,— Países Baixos 4 582 669 416 4 090 251 449 3 391 194 560,96 Áustria 2 160 098 917 1 911 207 839 1 640 074 122,96 Polónia 2 262 164 664 2 100 816 458 2 045 996 601,33 Portugal 1 223 795 888 1 091 027 180 933 115 793,04 Roménia 1 026 675 182 894 872 284 735 495 165,26 Eslovénia 285 819 301 250 508 933 205 460 313,96 Eslováquia 546 071 051 465 458 205 355 487 387,62 Finlândia 1 417 566 320 1 260 261 434 1 106 864 682,— Suécia 2 322 028 321 2 017 073 488 2 002 243 171,39 Reino Unido 12 684 548 727 10 400 002 439 11 175 103 987,29 Artigo 1 4 0 — Total 93 352 686 353 81 989 065 204 73 015 005 364,90

CAPÍTULO 1 5 — CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

1 5 0 Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposições dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Exercício 2010 Exercício 2009 Exercício 2008 0 0 385 365 503,39

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o

Estados-Membros Orçamento 2010 Orçamento 2009 Execução 2008 Bélgica 184 436 541 250 480 225 301 040 283,— Bulgária 18 553 701 25 069 708 28 616 427,91 República Checa 69 440 517 93 428 155 122 165 371,67 Dinamarca 130 805 649 175 719 251 208 876 478,33 Alemanha 233 303 187 317 139 353 387 588 536,04 Estónia 7 237 605 10 245 070 14 009 953,05 Irlanda 73 233 310 103 632 457 140 421 138,96 Grécia 131 388 763 175 054 017 206 270 301,96 Espanha 558 451 694 764 956 566 924 064 311,96 França 1 057 941 839 1 429 445 635 1 700 945 777,04 Itália 819 741 920 1 105 587 800 1 357 715 136,— Chipre 9 559 646 12 534 110 14 102 982,96 Letónia 9 798 740 14 531 524 19 471 995,36 Lituânia 14 332 796 21 015 067 26 917 023,98 Luxemburgo 15 539 714 20 861 145 25 687 638,96 Hungria 45 691 955 66 432 376 85 609 887,59 Malta 3 146 474 4 096 005 4 761 303,96 Países Baixos 56 220 125 76 826 668 89 806 326,96 Áustria 26 500 064 35 897 971 43 432 788,— Polónia 155 469 518 220 982 118 300 030 262,30 Portugal 84 106 590 114 763 713 138 992 130,— Roménia 70 559 274 94 130 437 108 082 493,— Eslovénia 19 643 216 26 350 705 30 604 311,96 Eslováquia 37 529 276 48 960 936 53 546 682,89 Finlândia 97 423 656 132 565 241 164 872 871,04 Suécia 28 486 611 37 886 432 52 440 517,12 Reino Unido –3 958 542 381 –5 378 592 685 –6 164 707 428,61 Artigo 1 5 0 — Total 0 0 385 365 503,39

CAPÍTULO 1 6 — REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

1 6 0 Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do n.o 5 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Exercício 2010 Exercício 2009 Exercício 2008 0 0

Apenas relativamente ao período 2007-2013, os Países Baixos beneficiam de uma redução bruta da sua contribuição anual baseada no RNB de 605 milhões de EUR e a Suécia de uma redução bruta da sua contribuição anual baseada no RNB de 150 milhões de EUR, expressos a preços de 2004. Estas quantias são ajustadas a preços correntes.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), nomeadamente o n.o 9 do artigo 10.o

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o n.o 5 do artigo 2.o

Estados-Membros Orçamento 2010 Orçamento 2009 Execução 2008 Bélgica 23 368 678 24 132 838 Bulgária 2 350 811 2 415 373 República Checa 8 798 327 9 001 455 Dinamarca 16 573 479 16 929 896 Alemanha 165 598 200 171 116 590 Estónia 917 027 987 074 Irlanda 9 278 886 9 984 602 Grécia 16 647 361 16 865 803 Espanha 70 757 550 73 700 719 França 134 044 491 137 721 768 Itália 103 863 827 106 519 271 Chipre 1 211 237 1 207 615 Letónia 1 241 531 1 400 058 Lituânia 1 816 009 2 024 724 Luxemburgo 1 968 930 2 009 894 Hungria 5 789 311 6 400 512 Malta 398 668 394 635 Países Baixos – 611 488 606 – 624 384 804 Áustria 18 809 699 19 369 209 Polónia 19 698 467 21 290 805 Portugal 10 656 564 11 057 057 Roménia 8 940 077 9 069 117 Eslovénia 2 488 856 2 538 792 Eslováquia 4 755 075 4 717 204 Finlândia 12 343 877 12 772 168 Suécia – 141 282 787 – 144 641 598 Reino Unido 110 454 455 105 399 223 Artigo 1 6 0 — Total 0 0

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Artigo Número Designação Exercício 2010 Exercício 2009 Exercício 2008 CAPÍTULO 3 0 3 0 0 Excedente disponível do exercício anterior p.m. 1 796 151 821 1 528 833 290,04 3 0 2 Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas p.m. p.m. 125 750 000,— TOTAL DO CAPÍTULO 3 0 p.m. 1 796 151 821 1 654 583 290,04 CAPÍTULO 3 1 3 1 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1993, da aplicação dos n.os 4, 5 e 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 3 1 0 3 Resultado, para os exercícios a partir de 1993, da aplicação dos n.os 4, 5 e 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 p.m. – 954 416 000 1 041 492 250,96 Total do artigo 3 1 0 p.m. – 954 416 000 1 041 492 250,96 TOTAL DO CAPÍTULO 3 1 p.m. – 954 416 000 1 041 492 250,96 CAPÍTULO 3 2 3 2 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 6 a 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 3 2 0 3 Resultado da aplicação dos n.os 6 a 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995 p.m. – 432 000 000 1 462 250 093,37 Total do artigo 3 2 0 p.m. – 432 000 000 1 462 250 093,37 TOTAL DO CAPÍTULO 3 2 p.m. – 432 000 000 1 462 250 093,37 CAPÍTULO 3 4 3 4 0 Ajustamento pelo impacto da não participação de determinados Estados-Membros em certas políticas do domínio da liberdade, segurança e justiça p.m. p.m. 1 227 418,62 TOTAL DO CAPÍTULO 3 4 p.m. p.m. 1 227 418,62 CAPÍTULO 3 5 3 5 0 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido 3 5 0 4 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido p.m. 0 14 651 208,46 Total do artigo 3 5 0 p.m. 0 14 651 208,46 TOTAL DO CAPÍTULO 3 5 p.m. 0 14 651 208,46 CAPÍTULO 3 6 3 6 0 Resultado das actualizações intermédias do cálculo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido 3 6 0 4 Resultado das actualizações intermédias do cálculo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido p.m. p.m. 0,— Total do artigo 3 6 0 p.m. p.m. 0,— TOTAL DO CAPÍTULO 3 6 p.m. p.m. 0,— CAPÍTULO 3 7 3 7 0 Ajustamento referente à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa aos recursos próprios, no que diz respeito aos exercícios 2007 e 2008 — 0 TOTAL DO CAPÍTULO 3 7 — 0 Total do título 3 p.m. 409 735 821 4 174 204 261,45 CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR CAPÍTULO 3 1 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 5 E 8 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 CAPÍTULO 3 2 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 6 A 8 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.O 1150/2000 CAPÍTULO 3 4 — AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA CAPÍTULO 3 5 — RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO CAPÍTULO 3 6 — RESULTADO DAS ACTUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO CAPÍTULO 3 7 — AJUSTAMENTO REFERENTE À APLICAÇÃO DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM RELATIVA AOS RECURSOS PRÓPRIOS

CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

3 0 0 Excedente disponível do exercício anterior

Exercício 2010 Exercício 2009 Exercício 2008 p.m. 1 796 151 821 1 528 833 290,04

Nos termos do disposto no artigo 15.o do Regulamento Financeiro, o saldo de cada exercício é inscrito, quer se trate de um excedente ou de um défice, enquanto receita ou enquanto despesa no orçamento do exercício seguinte.

As estimativas apropriadas das citadas receitas ou despesas são inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso, mediante recurso ao processo de carta rectificativa apresentada em conformidade com o artigo 34.o do Regulamento Financeiro. São estabelecidas em conformidade com os princípios referidos no artigo 15.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relação às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte através de um orçamento rectificativo.

É inscrito um défice na rubrica 27 02 01 do mapa de despesas da Secção III «Comissão».

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o artigo 15.o

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 7.o

3 0 2 Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas

Exercício 2010 Exercício 2009 Exercício 2008 p.m. p.m. 125 750 000,—

O presente artigo destina-se a receber os eventuais excedentes do Fundo de Garantia, uma vez alcançado o objectivo fixado, nos termos do artigo 3.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um fundo de garantia relativo às acções externas (JO L 293 de 12.11.1994, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17).

CAPÍTULO 3 1 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 5 E 8 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

3 1 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1993, da aplicação dos n.os 4, 5 e 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 1 0 3 Resultado, para os exercícios a partir de 1993, da aplicação dos n.os 4, 5 e 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

Exercício 2010 Exercício 2009 Exercício 2008 p.m. – 954 416 000 1 041 492 250,96

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), nomeadamente os n.os 4, 5 e 8 do artigo 10.o

Estados-Membros Orçamento 2010 Orçamento 2009 Execução 2008 Bélgica p.m. –74 879 000 4 603 048,26 Bulgária p.m. 411 000 1 162 714,99 República Checa p.m. –17 319 000 3 034 521,04 Dinamarca p.m. –18 712 000 6 619 976,18 Alemanha p.m. 123 523 000 –2 712 594,05 Estónia p.m. – 754 000 –1 490 554,48 Irlanda p.m. –7 543 000 7 921 363,39 Grécia p.m. –24 684 000 24 164 423,86 Espanha p.m. –14 431 000 –4 323 602,27 França p.m. – 148 484 000 24 965 065,80 Itália p.m. – 628 714 000 893 535 105,64 Chipre p.m. – 454 000 149 305,59 Letónia p.m. – 915 000 309 598,70 Lituânia p.m. – 440 000 5 031 359,70 Luxemburgo p.m. – 992 000 –1 365 882,77 Hungria p.m. – 573 000 12 139 302,01 Malta p.m. –78 000 439 055,84 Países Baixos p.m. –18 056 000 14 787 772,85 Áustria p.m. –6 402 000 1 083 899,98 Polónia p.m. 4 699 000 26 342 635,09 Portugal p.m. –3 672 000 1 889 691,73 Roménia p.m. 15 270 000 1 589 495,34 Eslovénia p.m. 774 000 5 682 100,91 Eslováquia p.m. –5 911 000 –6 012 112,59 Finlândia p.m. 440 000 –2 900 256,72 Suécia p.m. 27 743 000 6 595 415,96 Reino Unido p.m. – 154 263 000 18 251 400,98 Total do número 3 1 0 3 p.m. – 954 416 000 1 041 492 250,96

CAPÍTULO 3 2 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 6 A 8 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

3 2 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 6 a 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 2 0 3 Resultado da aplicação dos n.os 6 a 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

Exercício 2010 Exercício 2009 Exercício 2008 p.m. – 432 000 000 1 462 250 093,37

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), nomeadamente os n.os 6, 7 e 8 do artigo 10.o

Estados-Membros Orçamento 2010 Orçamento 2009 Execução 2008 Bélgica p.m. 26 863 000 20 215 081,44 Bulgária p.m. 2 423 000 4 095 830,58 República Checa p.m. –34 451 000 20 310 732,18 Dinamarca p.m. –71 065 000 19 097 935,07 Alemanha p.m. 219 877 000 502 213 204,39 Estónia p.m. –3 488 000 –5 086 694,34 Irlanda p.m. –35 455 000 32 220 701,61 Grécia p.m. –86 419 000 97 044 960,06 Espanha p.m. –63 948 000 –14 702 355,14 França p.m. 33 617 000 321 673 995,72 Itália p.m. – 120 176 000 69 989 064,55 Chipre p.m. –1 597 000 462 883,74 Letónia p.m. 8 611 000 1 035 142,04 Lituânia p.m. 2 703 000 9 531 455,06 Luxemburgo p.m. –3 902 000 – 477 102,46 Hungria p.m. –10 385 000 12 314 563,47 Malta p.m. – 140 000 1 638 795,05 Países Baixos p.m. – 100 141 000 251 755 450,70 Áustria p.m. –39 874 000 –72 822 175,55 Polónia p.m. 30 534 000 111 575 045,36 Portugal p.m. –13 539 000 6 892 458,77 Roménia p.m. 49 285 000 5 558 220,24 Eslovénia p.m. 5 513 000 20 992 032,32 Eslováquia p.m. –2 557 000 5 167 851,56 Finlândia p.m. –56 740 000 19 755 404,50 Suécia p.m. –16 019 000 266 520 873,06 Reino Unido p.m. – 151 530 000 – 244 723 260,61 Total do número 3 2 0 3 p.m. – 432 000 000 1 462 250 093,37

CAPÍTULO 3 4 — AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA

3 4 0 Ajustamento pelo impacto da não participação de determinados Estados-Membros em certas políticas do domínio da liberdade, segurança e justiça

Exercício 2010 Exercício 2009 Exercício 2008 p.m. p.m. 1 227 418,62

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), nomeadamente o artigo 10.o-A.

Actos de referência

Protocolo relativo à Dinamarca e protocolo relativo ao Reino Unido e Irlanda respeitantes à política de justiça e assuntos internos anexos ao Tratado de Amesterdão, nomeadamente os artigos 3.o e 5.o, respectivamente.

Estados-Membros Orçamento 2010 Orçamento 2009 Execução 2008 Bélgica p.m. p.m. 259 309,74 Bulgária p.m. p.m. 22 343,15 República Checa p.m. p.m. 102 963,38 Dinamarca p.m. p.m. – 736 957,64 Alemanha p.m. p.m. 1 902 653,48 Estónia p.m. p.m. 10 948,16 Irlanda p.m. p.m. – 494 277,10 Grécia p.m. p.m. 171 071,64 Espanha p.m. p.m. 790 860,50 França p.m. p.m. 1 469 920,05 Itália p.m. p.m. 1 177 710,47 Chipre p.m. p.m. 11 694,28 Letónia p.m. p.m. 14 867,08 Lituânia p.m. p.m. 21 438,33 Luxemburgo p.m. p.m. 23 429,13 Hungria p.m. p.m. 70 414,24 Malta p.m. p.m. 4 140,95 Países Baixos p.m. p.m. 448 593,87 Áustria p.m. p.m. 204 993,46 Polónia p.m. p.m. 234 133,26 Portugal p.m. p.m. 120 191,59 Roménia p.m. p.m. 79 313,91 Eslovénia p.m. p.m. 26 391,72 Eslováquia p.m. p.m. 46 285,67 Finlândia p.m. p.m. 140 890,30 Suécia p.m. p.m. 237 365,79 Reino Unido p.m. p.m. –5 133 270,79 Total do artigo 3 4 0 p.m. p.m. 1 227 418,62

CAPÍTULO 3 5 — RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

3 5 0 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

3 5 0 4 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

Exercício 2010 Exercício 2009 Exercício 2008 p.m. 0 14 651 208,46

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido.

Os valores de execução para 2008 correspondem ao resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2004.

Os valores para 2009 correspondem ao resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2005.

Estados-Membros Orçamento 2010 Orçamento 2009 Execução 2008 Bélgica p.m. 591 653 2 392 182,— Bulgária — — 0,— República Checa p.m. 2 512 199 1 528 934,34 Dinamarca p.m. –3 005 802 5 795 708,36 Alemanha p.m. –5 481 921 14 493 411,— Estónia p.m. 627 250 678 387,— Irlanda p.m. 2 962 200 593 889,96 Grécia p.m. 9 093 524 14 522 967,— Espanha p.m. –2 745 993 7 627 236,96 França p.m. –8 257 101 21 623 756,04 Itália p.m. –22 829 273 44 925 252,— Chipre p.m. –56 804 101 056,70 Letónia p.m. – 578 663 – 142 716,80 Lituânia p.m. –2 191 779 –1 166 127,96 Luxemburgo p.m. 628 919 2 161 097,04 Hungria p.m. –5 985 519 3 695 585,28 Malta p.m. 122 539 131 129,05 Países Baixos p.m. 16 057 254 –7 933 202,04 Áustria p.m. –8 230 675 –7 470 090,96 Polónia p.m. –68 551 1 170 411,27 Portugal p.m. –1 614 009 1 158 294,— Roménia — — 0,— Eslovénia p.m. 888 761 806 771,90 Eslováquia p.m. –2 155 509 –3 773 161,05 Finlândia p.m. 1 991 702 5 549 337,— Suécia p.m. 7 469 230 –6 568 887,89 Reino Unido p.m. 20 256 368 –87 250 011,74 Número 3 5 0 4 — Total p.m. 0 14 651 208,46

CAPÍTULO 3 6 — RESULTADO DAS ACTUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

3 6 0 Resultado das actualizações intermédias do cálculo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

3 6 0 4 Resultado das actualizações intermédias do cálculo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

Exercício 2010 Exercício 2009 Exercício 2008 p.m. p.m. 0,—

Resultado das actualizações intermédias do cálculo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido.

Estados-Membros Orçamento 2010 Orçamento 2009 Execução 2008 Bélgica p.m. p.m. 0,— Bulgária p.m. p.m. 0,— República Checa p.m. p.m. 0,— Dinamarca p.m. p.m. 0,— Alemanha p.m. p.m. 0,— Estónia p.m. p.m. 0,— Irlanda p.m. p.m. 0,— Grécia p.m. p.m. 0,— Espanha p.m. p.m. 0,— França p.m. p.m. 0,— Itália p.m. p.m. 0,— Chipre p.m. p.m. 0,— Letónia p.m. p.m. 0,— Lituânia p.m. p.m. 0,— Luxemburgo p.m. p.m. 0,— Hungria p.m. p.m. 0,— Malta p.m. p.m. 0,— Países Baixos p.m. p.m. 0,— Áustria p.m. p.m. 0,— Polónia p.m. p.m. 0,— Portugal p.m. p.m. 0,— Roménia p.m. p.m. 0,— Eslovénia p.m. p.m. 0,— Eslováquia p.m. p.m. 0,— Finlândia p.m. p.m. 0,— Suécia p.m. p.m. 0,— Reino Unido p.m. p.m. 0,— Número 3 6 0 4 — Total p.m. p.m. 0,—

CAPÍTULO 3 7 — AJUSTAMENTO REFERENTE À APLICAÇÃO DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM RELATIVA AOS RECURSOS PRÓPRIOS

3 7 0 Ajustamento referente à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa aos recursos próprios, no que diz respeito aos exercícios 2007 e 2008

Exercício 2010 Exercício 2009 Exercício 2008 — 0

Resultado do cálculo para efeitos da aplicação retroactiva da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa aos recursos próprios, no que diz respeito aos exercícios 2007 e 2008.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 11.o

Estados-Membros Orçamento 2010 Orçamento 2009 Execução 2008 Bélgica — 204 589 861 Bulgária — 17 366 133 República Checa — 71 314 837 Dinamarca — 143 571 167 Alemanha — –1 736 354 527 Estónia — 8 734 505 Irlanda — 91 629 026 Grécia — 126 166 977 Espanha — 592 534 409 França — 1 096 152 291 Itália — 949 414 872 Chipre — 8 882 419 Letónia — 11 893 607 Lituânia — 16 715 516 Luxemburgo — 16 872 718 Hungria — 57 520 700 Malta — 3 006 056 Países Baixos — –2 108 712 670 Áustria — –30 989 269 Polónia — 177 873 305 Portugal — 89 132 398 Roménia — 72 969 422 Eslovénia — 19 006 610 Eslováquia — 32 789 749 Finlândia — 110 353 342 Suécia — – 707 893 691 Reino Unido — 665 460 237 Artigo 3 7 0 — Total — 0

TÍTULO 4

RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E A OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO

Artigo Número Designação Exercício 2010 Exercício 2009 Exercício 2008 CAPÍTULO 4 0 4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão 601 600 756 575 736 593 489 859 841,12 4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo p.m. p.m. 1 580 062,23 4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo 55 346 859 47 973 987 38 385 691,76 TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 656 947 615 623 710 580 529 825 595,11 CAPÍTULO 4 1 4 1 0 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões 429 277 947 388 988 683 332 525 059,34 4 1 1 Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal 80 385 060 94 029 724 105 986 819,81 4 1 2 Contribuições dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões 105 000 105 000 99 968,09 TOTAL DO CAPÍTULO 4 1 509 768 007 483 123 407 438 611 847,24 CAPÍTULO 4 2 4 2 0 Contribuição patronal de agências descentralizadas e organizações internacionais para o regime de pensões 11 476 650 11 920 503 7 289 632,06 4 2 1 Contribuição dos membros do Parlamento Europeu para um regime de pensão de reforma p.m. 864 000 1 325 991,— TOTAL DO CAPÍTULO 4 2 11 476 650 12 784 503 8 615 623,06 Total do título 4 1 178 192 272 1 119 618 490 977 053 065,41 CAPÍTULO 4 0 — IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS CAPÍTULO 4 1 — CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES CAPÍTULO 4 2 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS REGIMES DE PENSÕES

CAPÍTULO 4 0 — IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS

4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão

Exercício 2010 Exercício 2009 Exercício 2008 601 600 756 575 736 593 489 859 841,12

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Protocolo sobre os privilégios e imunidades da União Europeia, nomeadamente o artigo 12.o

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça das Comunidades, do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8).

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que fixa o Regime Aplicável ao Pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 24).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1).

Parlamento 46 604 242 Conselho 25 038 000 Comissão: 438 457 213 — administração (340 420 000) — investigação e desenvolvimento tecnológico (55 623 235) — Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (2 754 000) — Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO) (588 000) — Serviço das Infra-Estruturas e de Logística em Bruxelas (OIB) (1 831 000) — Serviço das Infra-Estruturas e de Logística no Luxemburgo (OIL) (819 000) — Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais (PMO) (1 134 000) — Serviço das Publicações da União Europeia (OP) (3 067 000) — Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) (40 329) — Empresa Comum Artemis (EC Artemis) — Iniciativa sistemas informáticos incorporados (40 880) — Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (ORECE) (17 924) — EC Tecnologias limpas de transporte aéreo e de aeronáutica (Clean Sky) (81 760) — Agência Comunitária de Controlo das Pescas (ACCP) (380 888) — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) (248 000) — Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA) (955 384) — Agência Europeia de Reconstrução (p.m.) — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) (252 338) — Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas da UE (Frontex) (945 150) — Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) (35 848) — Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) (3 165 509) — Unidade Europeia de Cooperação Judiciária (Eurojust) (598 398) — Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) (784 247) — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) (563 511) — Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) (3 207 339) — Agência Europeia do Ambiente (AEA) (1 229 205) — Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) (1 788 030) — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) (636 784) — Autoridade Supervisora do GNSS Europeu (Galileo) (258 216) — Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) (37 342) — Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) (52 279) — Empresa Comum Europeia para o ITER — Fusão para a Produção de Energia (F4E) (1 018 590) — Agência Europeia da Segurança Marítima (AESM) (840 106) — Agência Europeia de Medicamentos (EMEA) (3 704 770) — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA) (513 827) — Conselho Consultivo da Iniciativa Europeia em Nanoelectrónica (ENIAC) (27 253) — Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) (239 148) — Academia Europeia de Polícia (CEPOL) (159 144) — Serviço Europeu de Polícia (Europol) (1 344 549) — Agência Ferroviária Europeia (ERA) (626 276) — Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA) (785 247) — Fundação Europeia para a Formação (ETF) (754 316) — Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (ADF) (328 605) — Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação (EACI) (523 070) — Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores (EAHC) (160 145) — Agência de Execução para a Investigação (REA) (913 504) — Agência de Execução da Rede Transeuropeia de Transportes (AE RTE-T) (238 263) — EC Pilhas de Combustível e Hidrogénio (FCH) (68 133) — EC Iniciativa sobre medicamentos inovadores (IMI) (95 386) — EC Sistema europeu de gestão do tráfego aéreo de nova geração (SESAR) (129 453) — Instituto de Harmonização do Mercado Interno (OHIM) (3 369 346) — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT) (1 062 486) Tribunal de Justiça da União Europeia 21 624 000 Tribunal de Contas 10 298 000 Comité Económico e Social Europeu 4 262 590 Comité das Regiões 2 797 028 Provedor de Justiça Europeu 558 683 Autoridade Europeia para a Protecção de Dados 411 000 Banco Europeu de Investimento 35 750 000 Banco Central Europeu 13 900 000 Fundo Europeu de Investimento 1 900 000 Total 601 600 756

4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

Exercício 2010 Exercício 2009 Exercício 2008 p.m. p.m. 1 580 062,23

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça das Comunidades, do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1).

Parlamento p.m. Conselho p.m. Comissão: p.m. — funcionamento (p.m.) — investigação e desenvolvimento tecnológico (p.m.) — Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (EPSO) (p.m.) — Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (p.m.) — Serviço das Infra-Estruturas e de Logística em Bruxelas (OIB) (p.m.) — Serviço das Infra-Estruturas e de Logística no Luxemburgo (OIL) (p.m.) — Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais (PMO) (p.m.) — Serviço das Publicações da União Europeia (OP) (p.m.) — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (CPVO) (p.m.) — Eurojust (p.m.) — Agência Europeia de Reconstrução (p.m.) — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) (p.m.) — Agência Europeia de Medicamentos (EMEA) (p.m.) — Agência Europeia da Segurança da Aviação (EASA) (p.m.) — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) (p.m.) — Agência Europeia do Ambiente (EEA) (p.m.) — Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) (p.m.) — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) (p.m.) — Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) (p.m.) — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA) (p.m.) — Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) (p.m.) — Fundação Europeia para a Formação (ETF) (p.m.) — Instituto de Harmonização no Mercado Interno (OHIM) (p.m.) — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT) (p.m.) Tribunal de Justiça da União Europeia p.m. Tribunal de Contas p.m. Comité Económico e Social Europeu p.m. Comité das Regiões p.m. Provedor de Justiça Europeu p.m. Autoridade Europeia para a Protecção de Dados p.m. Total p.m.

4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

Exercício 2010 Exercício 2009 Exercício 2008 55 346 859 47 973 987 38 385 691,76

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça das Comunidades, do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1).

Parlamento 9 020 533 Conselho 2 302 000 Comissão: 39 177 395 — administração (27 225 000) — investigação e desenvolvimento tecnológico (6 117 988) — Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (473 000) — Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO) (100 000) — Serviço das Infra-Estruturas e de Logística em Bruxelas (OIB) (278 000) — Serviço das Infra-Estruturas e de Logística no Luxemburgo (OIL) (120 000) — Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais (PMO) (191 000) — Serviço das Publicações da União Europeia (OP) (498 000) — Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) (5 694) — Empresa Comum Artemis — Iniciativa sistemas informáticos incorporados (EC Artemis) (6 296) — Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (ORECE) (2 531) — EC Tecnologias limpas de transporte aéreo e de aeronáutica (Clean Sky) (12 592) — Agência Comunitária de Controlo das Pescas (ACCP) (53 781) — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) (29 263) — Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA) (115 147) — Agência Europeia de Reconstrução (p.m.) — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) (31 642) — Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas da UE (Frontex) (140 512) — Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) (5 062) — Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) (494 798) — Unidade Europeia de Cooperação Judiciária (Eurojust) (45 567) — Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) (98 900) — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) (81 717) — Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) (409 079) — Agência Europeia do Ambiente (AEA) (134 583) — Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) (245 710) — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) (76 987) — Autoridade Supervisora do GNSS Europeu (Galileo) (43 122) — Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) (5 273) — Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) (7 382) — Empresa Comum Europeia para o ITER — Fusão para a Produção de Energia (F4E) (156 876) — Agência Europeia da Segurança Marítima (AESM) (143 142) — Agência Europeia de Medicamentos (EMEA) (376 629) — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA) (85 250) — Conselho Consultivo da Iniciativa Europeia em Nanoelectrónica (ENIAC) (4 197) — Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) (36 125) — Academia Europeia de Polícia (CEPOL) (16 073) — Serviço Europeu de Polícia (Europol) (102 385) — Agência Ferroviária Europeia (ERA) (96 224) — Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA) (94 641) — Fundação Europeia para a Formação (ETF) (100 589) — Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (ADF) (42 031) — Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação (EACI) (61 544) — Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores (EAHC) (23 238) — Agência de Execução para a Investigação (REA) (110 099) — Agência de Execução da Rede Transeuropeia de Transportes (AE RTE-T) (33 884) — EC Pilhas de Combustível e Hidrogénio (FCH) (10 493) — EC Iniciativa sobre medicamentos inovadores (IMI) (14 691) — EC Sistema europeu de gestão do tráfego aéreo de nova geração (SESAR) (19 937) — Instituto de Harmonização do Mercado Interno (OHIM) (445 521) — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT) (155 200) Tribunal de Justiça da União Europeia 2 656 000 Tribunal de Contas 885 000 Comité Económico e Social Europeu 830 195 Comité das Regiões 370 054 Provedor de Justiça Europeu 50 682 Autoridade Europeia para a Protecção de Dados 55 000 Total 55 346 859

CAPÍTULO 4 1 — CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES

4 1 0 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

Exercício 2010 Exercício 2009 Exercício 2008 429 277 947 388 988 683 332 525 059,34

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que define o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 24).

Parlamento 58 255 294 Conselho 26 605 000 Comissão: 312 309 270 — administração (197 841 000) — investigação e desenvolvimento tecnológico (57 302 329) — Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (3 067 000) — Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO) (1 142 000) — Serviço das Infra-Estruturas e de Logística em Bruxelas (OIB) (3 422 000) — Serviço das Infra-Estruturas e de Logística no Luxemburgo (OIL) (1 392 000) — Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais (PMO) (2 073 000) — Serviço das Publicações da União Europeia (OP) (4 282 000) — Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) (45 884) — Empresa Comum Artemis — Iniciativa sistemas informáticos incorporados (EC Artemis) (49 449) — Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (ORECE) (20 393) — EC Tecnologias limpas de transporte aéreo e de aeronáutica (Clean Sky) (98 897) — Agência Comunitária de Controlo das Pescas (ACCP) (433 348) — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) (288 465) — Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA) (1 868 182) — Agência Europeia de Reconstrução (p.m.) — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) (365 381) — Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas da UE (Frontex) (1 161 265) — Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) (40 786) — Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) (3 870 319) — Unidade Europeia de C