13.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L11/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?69/87DACOMISSÃO
de12deJaneirode1987
relativoaofornecimento devárioslotesdebutteroilatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarequealteraoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?457/85do
Conselho,de19deFevereirode1985,quefixaasregras
deexecuçãopara1985doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?232/86do
Conselho,de27deJaneirode1986,quefixaasregrasde
execuçãopara1986doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(3),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(4),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1335/86(*),e,nomeada­
mente,on?7doseuartigo6?,
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertospaíseseorganismosbeneficiários735toneladasdebutte­
roilafornecerFOB,CIFouentreguenodestino;
Considerandoquesedeve,porconseguinte ,procedera
essesfornecimentos segundoasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1354/83daComissão,de17deMaiode
1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoede
fornecimentodeleiteempódesnatado,demanteigaede
butteroilatítulodeajudaalimentar^,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3826/85Q;queénecessáriofixar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocesso
aseguirparadeterminarosencargosquedaíresultam;
Considerandoqueasmedidasprevistasnópresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteeProdutosLácteos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãofazemproceder,deacordo
comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?1354/83,ao
fornecimentodebutteroilatítulodeajudaalimentarnas
condiçõesespeciaisquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
OJOn?L54de23.2.1985,p.1.
OJOn?L29de4.2.1986,p.3.
(<)JOn?L148de28.6.1986,p.13.
OJOn?L119de8.5.1986,p.19.i6)JOn?L142de1.6.1983,p.1.f)JOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L11/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.1.87
ANEXO
Anunciodeadjudicação(')
Designaçãodolote A
1.Programa:
a)Basejurídica
b)Afectação1986
Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode3deJulhode1986
2.Beneficiário
3.PaisdedestinoJamaica
4.Estádioelocaldeentrega
5.Representante dobeneficiário
6.Quantidadetotal
7.Proveniência dobutteroil
8.Organismodeintervençãodetentordostock
9.Características específicas
10.Embalagem
11.Inscriçõescomplementarei naembalagem
12.Períododeembarque
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.DiversosFOB
AmbassadedeJamaïque,ruedelaLoi,83-85,B-1040Bruxelles
(Tel.02/2301170)
100t
Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
Neerlandês
5kg
«GIFTOFTHEEUROPEANECONOMICCOMMUNITY TOJAMAICA »
Antesde15deFevereirode1987
Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãoneer­
landêsemconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83(4)(8)

13.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L11/3
Designaçãodolote B
1.Programa :
a)Basejurídica
b)Afectação1985
Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
DecisãodaCpmissãode15deNovembrode1985
2.Beneficiário
3.PaísdedestinoGranada
4.Estádioelocaldeentrega
5.Representante dobeneficiário
6.Quantidadetotal
7.Proveniência butteroil
8.Organismodeintervençãodetentordostock
9.Características específicas
10.Embalagem
11.Inscriçõescomplementares naembalagem
12.Períododeembarque
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.DiversosCIF(StGeorge's)
—GrenadafoodandnutritionCouncil—St.George's—
—AvenuedesArts,24—B-1040Bruxelles
Telex:64015GRENBR-B
40t
Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
Francês
20kg
«GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TOGRENADA »
Antesde15deFevereirode1987
Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãofrancês
emconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83(4)(8)

N?L11/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.1.87
Designaçãodolote C
1.Programa: 1986
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino China
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 195t
7.Proveniência dobutteroil Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock ReinoUnido
9.Características específicas—
10.Embalagem 0
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «CHINA02647000/ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /
XINGANG »
12.Períododeembarque Antesde31deMarçode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 26deJaneirode1987
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque Antesde15Abrilde1987
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 9deFevereirode1987
15.Diversos m5)won

13.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L11/5
Designaçãodolote D
1.Programa :
a)Basejurídica
b)Afectação1985
Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
DecisãodaComissãode9deJulhode1985ede15deNovembrode1985
2.Beneficiário
3.PaísdedestinoRepúblicadaíndia
4.Estádioelocaldeentrega
5.Representante dobeneficiário(3)
6.Quantidadetotal
7.Proveniência dobutteroil
8.Organismodeintervençãodetentordostock
9.Características específicas
10.Embalagem
11.Inscrições ,complementares naembalagem
12.Períododeembarque
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.DiversosFOB
EmbassyofIndia(Attn.MissR.Lai,Counsellor),ChausséedeVleurgat,217,
B-1050Bruxelles
(Tel.:02/6409140;Telex:22510INDEMBB)
400t
Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
Alemão
Entradaemstockdepoisde1deSetembrode1986
«BOMBAY/SUPPLIEDTOTHEINDIANDAIRYCORPORATION UNDER
THEFOOD-AID PROGRAMME OFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMU­
NITY»
V Antesde30deAbrilde1987
26deJaneirode1987
Antesde30deAbrilde1987
9deFevereirode1987
(4)(8)

N?L11/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.1.87
Notas:
(')OpresenteanexojuntamentecomoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n?C208de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C229de26deAgostode1983,
página2.
(3)Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,tendoemvistadeterminarosdocumentosdeexpedi­
çãonecessários,bemcomotodos*ostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrasciscunstâncias
respeitantesaoembarque.
(4)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verlistapublicadanoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,p.4.
(*)Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativo dequeoprodutofoitransfor­
madoprovenientedeanimaissaudáveis,emexcelentescondiçõessanitáriascontroladasporpessoal
técnicoqualificado,edequeazonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosa.
(*)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
OEmbarrisdemetalnovosde190kga200kgdepesolíquido(aprecisarnaoferta),combatoques,reves­
tidosnointeriordeumvernizalimentaroudeumtratamentoequivalente,totalmentecheiosefechados
hermeticamente sobarazotado.Aresistênciadosbarrisaoschoquesdevesersuficienteparasuportaruma
longatravessiamarítima.Osbarrismetálicosnãodevem,pelasuanatureza,prejudicarasaúdehumana
nemcausaralteraçãodecor,gostooucheironoseuconteúdo.Ofechodosbarrisdeveserabsolutamente
estanque.
(8)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomprovequenãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,asnormasemvigorrelativasà
radiaçãonuclearparaoprodutoaentregar.
(')Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiáriosnomomentodaentrega,umcertificadode
origem.