25.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L80/33
REGULAMENTO (CEE)N?858/86DACOMISSÃO
de24deMarçode1986
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
confirmadoousubstituídologoqueopreçoindicativode
campanhade1985/1986sejaconhecido;
Considerandoquenafaltadopreçoindicativoválidona
campanhade1986/1987emrelaçãoàcolzaeànabita,o
montantedaajuda,quandofixadoantecipadamente ,em
relaçãoaosmesesdeJulhoedeAgostode1986,noque
respeitaaessesprodutos,sófoicalculadoprovisoriamente
combasenopreçoindicativopropostopelaComissãoao
Conselhoemrelaçãoàcampanhade1986/1987;queesse
montantedeve,porisso,serapenasprovisoriamente apli­
cadoadeveserconfirmadoousubstituídologoque
conhecidoopreçoindicativodacampanha1986/1987;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?552/86aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidadecom
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredaçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?505/86doConselho(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1474/84(*)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?552/86daComissão(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?830/86(8);
Considerandoquenafaltadopreçoindicativoválidopara
acampanhade1985/1986emrelaçãoàcolzaeànabita,e
domontantedoacréscimomensalválidoparaosmeses
deAbril,deMaioedeJunhode1986paraacolzaea
nabita,omontantedaajuda,quandofixadoantecipada­
menteemrelaçãoaosmeses,deMarço,deAbril,deMaio
eJunhode1986paraacolzaeanabitapodesercalcu­
ladoprovisoriamente combasenopreçoindicativoeno
acréscimomensalpropostospelaComissãoaoConselho
paraacampanhade1985/1986;queestemontantedeve,
porisso,serapenasprovisoriamente aplicadoedeveserArtigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83(9)daComissãoconstamdosanexos.
2.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaosmesesdeMarço,deAbril,deMaioe
deJunhode1986relativamente àcolzaeànabita,será
confirmadoousubstituídocomefeitosacontarde25de
Marçode1986,paraseteremconsideraçãoopreçoindi­
cativofixadoemrelaçãoaessesprodutosparaacampanha
de1985/1986eomontantedoacréscimomensalparaos
mesesdeAbril,deMaioedeJunhode1986paraacolza
eanabita.
3.Todavia,omontantedaajudaquandofixadoanteci­
padamenteemrelaçãoaosmesesdeJulhoeAgostode
1986,relativamente àcolzaeànabita,seráconfirmadoou
substituídocomefeitosacontarde25deMarçode1986,
paraseteremconsideraçãoopreçoindicativofixadoem
relaçãoaessesprodutosnacampanhade1986/1987.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deMarço
de1986.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(*)JOn?L51de28.2.1986,p.1.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L143de30.5.1984,p.4.
OJOn?L55de1.3.1986,p.61.
(8)JOn?L76de21.3.1986,p.34. (9)JOn?L266de28.9.1983,p.1.

N?L80/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.3.86
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deMarçode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

25.3.86 JornalOficialdas-Comunidades Europeias N?L80/35
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabita
(montantespor100kg)
Correntemês(')2?mês(')3?mês(')4?mês(')5?mês(2)6?mês(2)
1.Ajudasglobais(ECU)
—Espanha— — — — 0,610 0,610
—Portugal— — — — 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 28,095 28,615 28,115 28,999 23,857 23,660
2.AjudasfinaisI
a)Sementescolhidasetransformadas
cm\
—RFdaAlemanha(DM) 68,50 69,74 68,60 70,79 58,59 58,58
—Holanda(Fl) 77,19 78,58 77,28 79,73 65,99 65,92
—UEBL(FB/Flux) 1303,94 1328,07 1304,87 1345,05 1106,36 1090,55
—França(FF) 194,38 198,02 194,13 199,81 163,66 159,96
—Dinamarca (Dkr) 236,42 240,79 236,59 244,03 200,76 198,63
—Irlanda(£Irl) 21,074 21,464 21,086 21,544 17,677 17,420
—ReinoUnido(£) 15,776 16,098 15,752 16,363 13,110 12,820
—Itália(Lit) 39960 40728 39773 40995 33285 32355
—Grécia(Dr) 1994,17 2047,39 1942,51 2041,54 1473,111334,21
b)SementescolhidasemEspanhaeI\||\\
transformadas :III\I
—emEspanha(Pta)— — — — 96,57 10,65
—emPortugal(Pta)— — — — 2652,29 2575,36
—numEstado-membro referidoem\II
a)(Pta)— — — — 2652,29 2575,36
c)SementescolhidasemPortugale\||||Il\
transformadas :IIlIIIIII
—emEspanha(Esc)— — — — 3432,81 3281,93
—emPortugal(Esc)— — — — 0,00 0,00
—numEstado-membro referidoemIIIIIlIlII
a)(Esc)— — — — 3432,81 3281,93
d)SementescolhidasnumEstado
-membroreferidoema)etransforma­
das:
—emEspanha osmontantesreferidosema)permaneceminalterados
—emPortugal osmontantesreferidosema)permaneceminalterados
(')CombasenapropostadaComissãorelativaaopreçoindicativoparaacampanhade1985/1986esemprejuízodadecisãodoConselho.
(2)SemprejuízodadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasconexasparaacampanhadecomercialização de1986/1987.

N?L80/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.3.86
ANEXOII
Ajudasassementesdegirasol
(montantespor100kg)
Correntemês 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês
1.Ajudasglobais(ECU)II
—Espanha— — — — '—
—Portugal— — — — —
—outrosEstados-membros 39,526 39,026 38,526 42,260 42,236
2.AjudasfinaisI\
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 95,74 94,58 93,44 102,21 102,15
—Holanda(Fl) 107,87 106,57 105,26 115,14 115,07
—UEBL(FB/Flux) 1834,47 1811,27 1788,06 1960,63 1959,51
—França(FF) 274,46 270,91 267,01 293,06 292,89
—Dinamarca(Dkr) 332,61 328,40 324,20 355,62 355,42
—Irlanda(£Irl) 29,649 29,274 28,895 31,518 31,500
—ReinoUnido(£) 22,880 22,534 22,188 24,771 24,755
—Itália(Lit) 56935 56153 55197 60905 60867
—Grécia(Dr) 3181,78 3110,54 3005,57 3518,59 3515,11
b)SementescolhidasemEspanhaeIIIII
transformadas :IIIl
—emEspanha(Pta)— — — — —
—emPortugal(Pta)— — — — —
—numEstado-membro referidoemIIIIIIII
a)(Pta)— — — — —
c)SementescolhidasemPortugale\III
transformadas :\IIIIIl
—emEspanha(Esc)— — — — —
—emPortugal(Esc)— — — — —
—numEstado-membro referidoemIIIIIIII
a)(Esc)— — — — —
d)SementescolhidasnumEstado­
membroreferidoema)etransforma­
das:
—emEspanha osmontantesreferidosema)devemsermultiplicadospor1,037269
—emPortugal osmontantesreferidosema)permaneceminalterados
ANEXOIII
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadepoisdetransforma­
ção,quandoestenãofoiodaprodução
(valorde1ECU) \Correntemês 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês
DM 2,161150 2,149810 2,140850 2,132900 2,132900 2,114190
Fl 2,439810 2,429160 2,421320 2,414750 2,414750 2,399820
FB/Flux 44,258300 44,312300 44,325500 44,359900 44,359900 44,369600
FF 6,643330 6,684220 6,711190 6,732380 6,732380 6,764930
Dkr 7,987470 7,965080 7,951900 7,943250 7,943250 7,926160
£Irl 0,710860 0,713607 0,716157 0,718665 0,718665 0,722587
£ 0,651503 0,652257 0,653443 0,654617 0,654617 0,658589
Lit 1470,43 1481,17 1490,39 1498,52 1498,52 1523,47
Dr 134,400200 135,78510 137,41430 138,97430 138,97430 144,97300
Pta 136,038000 136,41840 136,77260 137,36460 137,36460 138,37080
Esc 142,125800 144,58420 147,10200 148,84130 148,84130 155,10610