11.6.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L147/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?1531/90DACOMISSÃO
de7deJunhode1990
quealteraoRegulamento (CEE)n?1207/90quefixaosmontantescompensatórios
monetáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientesnecessáriosàsua
aplicação
formidadecomoRegulamento (CEE)n?3153/85,no
decursodoperíodocompreendido entre29deMaioede
5deJunhode1990,paraapesetaespanhola,conduzem,
porforçadodispostonon?2doartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?1677/85,àalteraçãodosmontantes
compensatórios monetáriosaplicáveisaEspanhaea
adaptarataxadeconversãoagrícolaparaaEspanhano
sectordacarnedesuíno,emconformidadecomoartigo
6?AdoRegulamento (CEE)n?1677/85,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3578/88da
Comissão,de17deNovembrode1988,queestabelece
asnormasdeexecuçãodoregimededesmantelamento
automáticodosmontantescompensatórios monetários
negativos(l),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?747/90(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetáriosnosectoragrícola(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(4),e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo9?,
Considerando queosmontantescompensatórios monetá­
riosprevistosnoRegulamento (CEE)n?1677/85foram
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1207/90daCo­
missão(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1452/90(4);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão(7)>comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3672/89(*),estabeleceuas
regrasdecálculodosmontantescompensatórios monetá­
rios;queastaxasdecâmbioàvistaverificadas,emcon­ORegulamento (CEE)n?1207/90éalteradodase­
guinteforma:
1.Acoluna«Espanha»,partes1,3,4,5,7e8doanexo
I,ésubstituídapelaqueconstadoanexoIdopre­
senteregulamento .
2.OanexoIIésubstituídopeloanexoIIdopresente
regulamento .
3.OanexoIIIAésubstituídopeloanexoIIIAdopre­
senteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deJunho
de1990.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamente
aplicáveleratodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
1)JOn?L312de18.11.1988,p.16.
2)JOn?L82de29.3.1990,p.24.
3)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
4)JOn?L182de3.7.1987,p,1.
s)JOn?L122de14.5.1990,p.1.
')JOn?L142de4.6.1990,p.1.
')JOn?L310de21.11.1985,p.4.
*)JOn?L358de8.12.1989,p.28.

N?L147/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.6.90
ANEXO1
PARTE1
SECTORDOSCEREAIS
Montantescompensatórios monetários
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
República
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
I\ —1000kg-
07099060"\I 1042,85
07129019 I 1042,85
10011010I\ 1293,06
10011090I 1293,06
10019091\\\ 1042,85
10019099\\l 1042,85
10020000 \ 990,71
10030010 \ 990,71
10030090 \l 990,71
10040010\ I 951,09
10040090I\ 951,09
10051090 \I 1042,85
10059000 I 1042,85
10070090\ \ 990,71
10082000I\ 990,71
11010000 \I 1264,33
11021000\II 1191,34
11022010 \\ 1459,99
11022090IIII 469,28
11029010II 1010,53
11029030\II 970,11
1102909011-17285 1010,53
11-17286 1010,53
11031110 l\ 1617,60
11031190 \ 1365,48
11031200IIl 1331,52
1103131111-27287II 1512,14
1103131911-37288I 1512,14
11-37289Il 1512,14
11031390I 1063,71
11031910\ 1010,53
11031930IIIl\ 1387,00
1103199011-17285 1010,53
11-17286Il 1010,53
11032100Il 1063,71
11032910IIIlL 1010,53
11032920IIli1010,53

11.6.90 JornalOfieialdasComunidadesEuropeias N?L147/3
Positivos Negativos
CódigoNCCódigo
adicionalNotasRepúblicaFeaeralda
AlemanhaEspanha Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFranca GréciaIrlandaPortugal
QuadroHolanda
F1Reino
Unido
£ DM Pta FB/FluxDkr Lit FFDR£Ir Esc
—1000kg—
11032930
11032940
11032990
11041110
11041190
11041210
11041290
11041910
11041930
11041950
11041999
11042110
11042130
11042150
11042190
11042210
11042230
11042250
11042290
11042310
11042330
11042390
11042911
11042915
11042919
11042931-
11042935
11042939
11042991
11042995
11042999
11043010
11043090
11071011
11071019
11071091
11071099
11072000
11081100970,11
1063,71
1010,53
1010,53
1010,53
1387,00
970,11
1711,95
1063,71
1010,53
1147,14
1010,53
1010,53
1010,53
1387,00
1585,14
1010,53
970,11
1711,95
1331,52
970,11
970,11
1063,71
1063,71
1063,71
1063,71
1010,53
1010,53
1010,53
1063,71
1010,53
1010,53
1010,53
1063,71
1010,53
1010,53
1010,53
782,14
312,86
1856,28
1386,99
1763,47
1317,65
1535,61
1762,4211-1
11-1
11-1
11-1
11-7
11-7
11-4
11-4
11-4
11-4
11-1
11-1
11-57285
7286
7285
7286
7158
7159
7290
7291
7290
7291
7285
7286
7294

N?L147/4 JornalOficiaidasComunidadesEuropeias 11.6.90
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
I \ —1000kg-
1108110011-57295C) 1762,42
1108120011-57294l 1574,71
11-57295o 1574,71
1108130011-67296\ 1574,71
11-67297o 1574,71
1108140011-57294\ 1574,71
11-57295o 1574,71
1108199011-57294\ 1574,71
11-572950 1574,71
11090000.I \ 2398,56
1702309117-97318 2054,42
1702309917-97318 1574,71
17024090l \ 1574,71
17029050I \ 1574,71
17029075\ \ 2148,28
17029079 l 1501,71
21069055\ \ 1574,71
2302101023-17622 —
23-17623\ 430,70
23021090I\I 892,16
23022010 \\\ 430,70
23022090I \ 892,16
23023010I 430,70
23023090I 922,93
23024010lIl 430,70
23024090\ lI 922,93
23031011Ill 2085,71
2309101123-27624o
23-27625O 125,14
2309101323-87541oo—
23-87542(2)(J) 1447,62
23-87543oo 2895,24
23-87547OO— ■
23-87548oo 2282,11
23-87549oo 4564,22
1 23-87550OO: 125,14
23-87551OO 1572,76
23-87552OO 3020,38
23-87629oo 125,14
23-87630oo 2407,25
23-87631oo 4689,36
2309103123-37624o—
23-37691o 396,28
2309103323-97541oo
23-97542oo 1447,62

11.6.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L147/5
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
III —1000kg-
2309103323-97543OO 2895,24
23-97547OO—
23-97548Inoi 2282,11
23-97549oo 4564,22
23-97645oo 396,28
23-97646oo 1843,90
23-97647TO 3291,52
23-97651OO 396,28
23-97652OO 2678,39
23-97653oo 4960,50
2309105123-47624 —
23-47692o 782,14
2309105323-107541oo—
23-107542oo 1447,62
23-107543oo 2895,24
23-107547oo—
23-107548oo 2282,11
23-107549ooL 4564,22
23-107654oo 782,14
23-107655oo 2229,76
23-107656oo 3677,38
23-107660oo 782,14
23-107661oo 3064,25
23-107662oo 5346,36
2309903123-57624\—
23-57693o 125,14
2309903323-117541(2X'Fl—
23-117542f)f)1L 1447,62
23-117543oo 2895,24
23-117547oo—
23-117548oo 2282,11
23-117549ooL 4564,22
23-117663ooL 125,14
23-117664oo 1572,76
23-117665oo 3020,38
23-117669)f)] 125,14
23-117670oo 2407,25
23-117671oo 4689,36
2309904123-67624oL—
23-676940 396,28
2309904323-127541oo—
23-127542oo\ 1447,62
23-127543oo 2895,24
23-127547oo—
23-127548oo 2282,11

N?L147/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.6.90
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
República
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
\ —1000kg-
2309904323-127549OO 4564,22
23-127672oo\ 396,28
23-127673oo 1843,90
23-127674oo 3291,52
23-127678oo 396,28
23-127679oo 2678,39
23-127680oo 4960,50
2309905123-776240
23-77695o 782,14
2309905323-13754100—
23-137542oo 1447,62
23-137543oo 2895,24
23-137547oo—
23-137548oo 2282,11
23-137549oo 4564,22
23-137681oo 782,14
23-137682oo\ 2229,76
23-137683oo 3677,38
23-137687oo 782,14
23-137688oo 3064,25
I23-137689oo 5346,36
(')Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,oteor,empeso,
deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoprodutoouoteor,empeso,defécula
(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoproduto.
(2)Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,nomeadamente o
teor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado(comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado,
—caseínae/oucaseinatosadicionados .
(3)Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras :
—deexportaçãoefectuadasnumEstado-membro demoedavalorizada,
—deimportaçãoefectuadasnumEstado-membro demoedadepreciada,
—deexportaçãoefectuadasnumEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85,
ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,acomposiçãocompletadoprodutocomprecisãodoteorempesopor
códigoNC,decadaprodutonãolácteoincorporado .

11.6.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L147/7
PARTE3
SECTORDACARNEDEBOVINO
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
HolandaEspanha PortugalCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaRemo
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGríciaIrlanda
FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl DM FPu Esc
—100kgpesovivo—
o
o
o
O147,44
147,44
147,44
147,44
147,44
—100kgdepesolíquido•
O01029010
01029031
01029033
01029035
01029037
02011010
02011090
02012021
02012029
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
02013000
02021000
02022010
02022030
02022050
02022090
02023010
02023050
02023090
02061095
02062991
02102010
02102090
02109041
02109090
16025010
16029061O02-1
02-1
02-1
02-1
02-1
02-17014
7018
7019
7014
7018
70192180,13
2180,13
2180,13
2180,13
1744,11
1744,11
2616,16
2616,16
1744,11
2983,34
1939,17
1939,17
310,27
310,27
1551,33
484,79
484,79
2423,96
1551,33
2423,96
2423,96
484,79
2423,96
2983,34
2423,96
1744,11
2489,94
2489,94
2489,94
2489,94
1491,67
998,27
998,27O
O
O
OO
O02-2
02-27034
7038
16-4
16-4
16-4
16-47330
7331
7332
7332

N?L147/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.6.90
(')OmontantecompensatórionãoéaplicadoatéaolimitedeumcontingentepautalanualaconcederpelasautoridadescompetentesdasComunida­
desEuropeias:
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,daraçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmentaledePinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinemaabate,deràçamalhadadeSimmental,daraçadeSchwyztdaraçadeFreiburg.
(2)Omontantecompensatório não6aplicado:
—atéaolimitedeumaquantidadede50000toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebovinocongelada,
—atéaolimitedeumaquantidadede2250toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebúfalocongelada.
(J)AadmissãodestecódigoNCficadependentedaapresentaçãodeumcertificadoemitidonascondiçOesprevistaspelasautoridadescompetentes
dasComunidadesEuropeias.

11.6.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L147/9
PARTE4
SECTORDOSOVOSECARNEDASAVESDECAPOEIRA
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
Espanha PortugalCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl DM Pu Esc
—100unidades—
01051100
01051910
01051990
01059100
01059910
01059920
01059930
01059950
02071011
02071015
02071019
02071031
02071039
02071051
02071055
02071059
02071071
02071079
02071090
02072110
02072190
02072210
02072290
02072311
02072319
02072351
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24,26
8,31
—100kg—
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93,30
79,60
87,04
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51,62
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56,74
62,20
83.96
93,30
79.60
87,04
82.97
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47,10
32.61
85,18
80,01
144,94
32,61
119,16
68,42

N?L147/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.6.90
Positivos Negativos
NotasEspanha PortugalCódigoNCQuadroCódigo
adicionalRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Pta Esc
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02073977
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47,10
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119,70
144,94
32,61
152,99
61,87
47,10
32,61
85,18
80,01
144,94
32,61
119,16
68,42
47,10-
32,61
90,79
42,56
76.60
144,94
32.61
182,79
152,99
102,63
95,75
91,27
47,10
32,61

11.6.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°.L147/11
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
\ —100kg—
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16-27324l—
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35029059|| I28,80

N°.L147/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.6.90
PARTE5
SECTORDOLEITEEPRODUTOS LÁCTEOS
Montantescompensatórios monetários
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
—100kg—
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11.6.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L147/13
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
\ I\\ —100kg-
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04-77194 bxcoef
04-77197 —
04-77198 bxcoef
04-77199III—
04-77214Il'bxcoef
l 04-77218Il\—
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04-77280Ibxcoef
04-77281\—
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04-107236Il682,68

N?L147/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.6.90
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
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FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
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04-107238Il 1449,23
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\ 04-137250\\ 2225,04
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04-157258I\ 1495,12
0406902904t157253\\—

11.6.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L147/15
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Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
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04-157254l—
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04-87229\1227,64

N?L147/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.6.90
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adicionalNotasPositivos Negativos
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Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
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FFGrécia
DRIrlanda
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0406909704-87226II—

fr
11.6.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°.L147/17
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
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Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
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2309103923-147553I 144,76
l 23-147554l 289,52
23-147555l 434,29
23-147556\ 542,86
23-147557\ 608,00
23-147558\ 651,43
23-147579I 228,21
\ 23-147580\ 456,42
23-147581\ 684,63
23-147582I 855,79
23-147583l 958,49
23-147584\1026,95

N?L147/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.6.90
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNousPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FIEspanha
PiaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
\ \—100kg—
2309103923-147885II—
2309105923-147553ll 144,76
23-147554ll 289,52
23-147555\ 434,29
23-147556\ 542,86
23-147557l 608,00
23-147558 651,43
23-147579\ 228,21
23-147580\ 456,42
23-147581\ \684,63
23-147582\ 855,79
23-147583l 958,49
23-147584l 1026,95
23-147885 \—
2309107023-147553\ 144,76
23-147554l 289,52
23-147555\ 434,29
23-147556\ 542,86
23-147557I 608,00
23-147558\ 651,43
23-147579\ 228,21
23-147580\ 456,42
23-147581\I 684,63
23-147582\ 855,79
23-147583\ l958,49
23-147584\ 1026,95
23-147885\—
2309903523-147553l 144,76
23-147554\ 289,52
23-147555\ 434,29
23-147556l 542,86
23-147557l l608,00
23-147558\ 651,43
23-147579\ 228,21
23-147580\ 456,42
23-147581\ l684,63
23-147582 855,79
23-147583I 958,49
\ 23-147584\ 1026,95
23-147885\—
2309903923-147553\ 144,76
23-14.7554\ 289,52
23-147555\ 434,29
23-147556\ 542,86
23-147557\608,00

11.6.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L147/19
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFeaeralda
Alemanha
DMHolanda
FiEspanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
IIII —100kg—
2309903923-147558\ 651,43
23-147579l 228,21
23-147580 456,42
23-147581ll 684,63
23-147582l 855,79
I23-147583l 958,49
23-147584\ 1026,95
23-147885\— •
2309904923-147553\ 144,76
23-147554 289,52
23-147555l 434,29
23-147556l 542,86
23-147557\ 608,00
23-147558\ 651,43
\ 23-147579l 228,21
23-147580\\ 456,42
23-147581\ 684,63
I 23-147582 855,79
23-147583l 958,49
23-147584l 1026,95
23-147885 —
2309905923-147553\ 144,76
23-147554\ 289,52
23-147555\L 434,29
\ 23-147556l 542,86
23-147557 608,00
23-147558I 651,43
23-147579I 228,21
23-147580\ 456,42
23-147581 684,63
23-147582I 855,79
1 23-147583 958,49
23-147584\ 1026,95
23-147885l—
2309907023-147553 144,76:
23-147554l 289,52
23-147555 434,29
23-147556l 542,86
23-147557 608,00
23-147558 651,43
23-147579I 228,21
23-147580l 456,42
23-147581l 684,63
23-147582\ 855,79
23-147585 958,49

N?L147/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.6.90
■IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugal
'IDM F1Pta £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
2309907023-14
23-147584
7885—100kg—
1026,95
■°/omatériagordadeleite/100kgdeproduto-
a
b22,315
24,360
■%dematériasecalácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto-
C 12,276
■%dematérialáctea,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto•
d 13,933
■°/odematérialácteanãogor<Ja,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto•
1,116 e
■%sacarose/100kgdeproduto-
f 4,191
Nota:
EmrelaçãoàosprodutoslácteosdoscódigosNC0401,0402,0403e0404,ointeressado,aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,é
obrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,conformeocaso,oteorempesodematériasgordas,oteorempesodematériasecaláctea
nãogordaeoteordesacaroseadicionada,contidoem100kgdeproduto,assimcomoseforamounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseínatose/oucasootenhamsido,oteorrealempesodecadaumdestesprodutosadicionadospor100kgdeprodutofinal,assimcomoo
teoremlactosedosoroadicionado .

11.6.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L147/21
PARTE7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantescompensatórios monetários
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
República
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
—100kg—
1701111017-57334O 354,22
\17-57335 354,22
1701119017-57334C)\ 354,22
17-57335Il 354,22
1701121017-57334C)\ 354,22
17-57335 354,22
1701129017-57334w 354,22
17-57335l 354,22
1701910017-67337C) 419,06
1701991017-77340 419,06
1701999017-77340 419,06
ll\ —100kgdematériaseca—
1702301017-77340 363,36
1702401017-77340l 363,36
1702601017-77340 363,36
l I--°/oteordesacarosee100kglíquidos—
1702609017-107345C) 4,191
17-107346C) 4,191
17-107347C) 4,191
1 l —100kgdematériaseca—
1702903017-77340l363,36
\ l -%teordesacarosee100kglíquidos
1702906017-117349C) 4,191
17-117350C) 4,191
17-117351C) 4,191
1702907117-127353C) 4,191
1702909017-107345o 4,191
17-107346o. 4,191
17-87347C) 4,191
l I —100kgdematériaseca—
21069030-21-57419\ 363,36
lI\ —°/oteordesacarosee100kglíquidos—v
2106905921-67423C) 4,191
l 21-67424C) 4,191
21-67425C) 4,191

N?L147/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.6.90
(')SemprequeorendimentodeaçúcarbrutosedesviedadefiniçãodaqualidadetiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de
10.4.1968,p.3)omontantecompensatório monetárioseráadaptadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?
837/68OOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizadosouadicionadosdecorantes,omontantecompensatório monetárioéigualpara100quilogramasdoproduto
emcausa,aomontanteindicado,multiplicadopelapercentagemdoseuteoremsacarose.
OOteoremsacarose,incluindooteordeoutros,açúcarescalculadosemsacarose,édeterminadoemconformidadecomasdisposiçõesdon?2do
artigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68aquandodeumaimportaçãoeemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo13?doRegulamento
(CEE)n?394/70(JOn?L50de4.3.1970,p.1)aquandodeumaexportação .

11.6.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L147/23
PARTE8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantescompensatórios monetários
CódigoNCQuadroCódigo
adiciona!NotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FF;Grécia
DRIrlanda ,
£IrlPortugal
Esc
I —100kg—
04031051IIl 1253,96
04031053||\ 1339,75
04031059Il\ 1775,04
04031091||l—
04031093\—
04031099II\—
04039071II\ I 1253,96
04039073||\II\ 1339,75
04039079II\ 1775,04
04039091l—
04039093\Il—
04039099\ ,—
15171010\—
15179010\ I—
17041011\—
17041019||\—
17041091\—
17041099\—
1704905117-1*
1704905517-4*
1704906117-4*
1704906517-4«II
1704907117-4»
1704907517-1*
1704908117-2*
17-27632II—
1704909917-3*
17-37632II—
1806201018-1*l
1806203018-1*III
1806205018-1*
1806207018-1*II
1806209018-2*
1806310018-1*II
1806321018-4*
1806329018-4*\
1806901118-4*I
1806901918-1*lI
1806903118-1*l

N°.L147/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.6.90
Positivos Negativos
CódigoNCQuadro NotasEspanha IrlandaPortugalCódigo
adicionalRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Remo
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança Grécia
FB/FluxDkr Lit FFDR Pta £Irl Esc
100kg•
n-y
18-3
18-3
18-4
18-4
18-2
19-4
19-2
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-3
19-3
19-3
19-1
19-1
19-1
19-1
21-2
21-2
21-3
21-3
21-4
21-4
21-2
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1
21-118069039
18069050
18069060
18069070
18069090
19011000
19019090
19021100
19021910
19021990
190240.10
19030000
19053011
19053019
19053030
19053051
19053059
19053091
19053099
19054000
19059040
19059050
19059060
19059090
21011099
21012090
21050010
21050091
21050099
21061090
21069099
29054411*
*
7632
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
7633
7634
«•
«■
*■
6585
7585
6586
7586
*
7001
7002
7003
7004
7635
7636
7637
7642466,13
544,34

11.6.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°.L147/25
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
República
Federalda
Alemanha
DMHolanda
FlEspanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
\IIIl\—100kg—
29054419IIlIl—
29054491IlIl—
29054499II\IlIl 482,76
35051010IIIlIl—
35051090II\IlIl—
38236011II\IlIl—
38236019II\IlIl—
38236091Il—
38236099Il\Il\ 482,76
—\7001Il—
— 7002IIIl—
—\7003IIIl—
—I7004Il—
— 7005l—
— 7006l\—
—I7007l—
— 7008l—
—\7009l l—
—I7010\\—
— 7011l—
—\7012 —
—\7013l—
— 7015Il—
—\7016l—
—I7017l—
—I7020l—
—I7021\—
—I7022\\—
—I7023\\—
— 7024l \526,30
— 7025l—
—I7026\\—
—I7027\\—
—I7028l\—
— 7029ll 567,60
—I7030\\—
— 7031\l—
— 7032\\—
— 7033l\ 508,92
— 7035ll—
— 7036\\—
— 7037\\ 484,17
—I7040l\ 526,66
— 7041ll 617,18
— 7042I696,38

N?L147/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.6.90
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
\ I —100kg-
—I7043\ 771,81
—l7044l 877,41
— 7045\ 567,96
—\7046\ 658,48
—\7047I 737,68
— .\7048I 813,11
—\7049I 918,71
—I7050\ 614,88
—l7051\ 705,40
— - 7052\ 784,60
— 7053\ 860,03
—l7055\ 665,56
— 7056I 756,08
—\7057 835,28
—\7060\ 940,47
— 7061 1030,99
—I7062I 1110,19
—Il7063\ 1185,62
— 7064\ 1291,22
—\7065\ 981,77
— 7066II 1072,29
—l7067\ 1151,49
—II7068\ 1226,92
— 7069 1332,52
—Il7070 1028,69
— 7071 1119,21
—\\7072 1198,41
—II7073II 1273,84
— 7075I 1079,37
— 7076II 1169,89
—II7077Il 1249,09
—Il7080\ 1830,78
— 7081 1921,30
—II7082IlI 2000,50
—Il7083LI 2075,93
—||7084 2181,53
—Il7085Il 1872,08
—II7086Il 1962,60
—II7087 I 2041,80
— 7088 2117,23Il7090Il 1919,00
—Il7091II 2009,52
— 7092li\ 2088,72
—Il7095 1969,68
— 709frII2060,20

11.6.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L147/27
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
República
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda-
£IrlPortugal
Esc||II —100kg—
—Il7100 —
—II7101 —
—li71020)—
—II7103O—
—Il7104oIl—
—Il7105 —
—II7106oIl—
—||7107 —
— 7108 —
—Il7109oIl—
—Il7110oIl—
— 7111o—
—II71120Il—
_ 7113oIl—
—\7115oIl—
—Il7116oIl—
—Il7117oIl—
— 7120oIl—
— 7121Il—
— 7122 —
— 7123 475,78
__ 7124o 581,38
— 7125 —
—\7126oIl—
— 7127Il—
— 7128Il 517,08
— 7129o 622,68
— 7130 —
—I7131 —
— 71320)\ 488,57
— 7133 564,00
— 7135 —
—\7136(9—
—\7137o\ 539,25
— 7140o\ 581,74
— 7141(') 672,26
— 7142 751,46
— 7143ol 826,89
— 7144 l 932,49
— 7145 623,04
—\7146ol 713,56
—\7147o 792,76
— 7148o\ 868,19
— 7149(')\ 973,79
—\7150C)\669,96

N°.L147/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.6.90
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
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Alemanha
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FlEspanha
PtaReino
Unido
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xemburgo
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11.6.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L147/29
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
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Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
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N°.L147/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.6.90
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
República
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
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11.6.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°.L147/31
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
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Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
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N?L147/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.6.90
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
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Alemanha
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F1Espanha
PuReino
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£Bélgica/Lu­
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— 7758\—

11.6.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L147/33
CódigoNCQuadroCódigo
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RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
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£Bélgica/Lu­
xemburgo
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— 7841o—

N?L147/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.6.90
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
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F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
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\ \I\ —100kg—
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7876o\
\7877o 492,21
\7878—
7879C)—
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11.6.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L147/35
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—\7976o 761,82

N?L147/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.6.90
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adicionalNotasPositivos Negativos
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Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
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\mm
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U.6.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°.L147/37
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
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DkrItália
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Montantesadeduzir
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—II6751l 570,83
—Il6760 697,68
—II6761\ 697,68
—Il6762\ 697,68
—\6765 697,68
—Il6766 697,68
—l6770 697,68
—I6771l 697,68
\6780I 824,53
— 6781l824,53

N?L147/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.6.90
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
\ —100kg—
—\6785I 824,53
— ■\6786ll 824,53
—l679xl 21,14
—\6808I 21,14
—\6809\ 21,14
—\6818\ 21,14
— 6819\ 21,14
—I682xI 21,14
—\6830 21,14
—I6831\ 21,14
— 6838\ 44,69
—\684xI 44,69
—l685xl 44,69
—\686x\ 71,50
—l687xI 71,50
—\690xI 98,83
—l691xL 98,83
— 694xI 140,95
—l695xI 140,95
—\696x\ 204,37
—l697x 204,37<
—\698x\ 317,13
—\699x 317,13
(')Casoamercadoriacontenhamanteigaapreçoreduzido,emconformidadecomosregulamentosindicadosnoquadro7docapitulo4doscódigos
adicionais,omontanteindicadonocódigoadicional7xxxseráreduzidodomontanteindicadonocódigoadicional5xxx,paraosprodutosda
fórmulaAouC,ounocódigoadicional6xxx,paraosprodutosdafórmulaB,consoanteocaso.Ocódigoadicionaladeclararserá5xxxou
6xxx,respectivamente (representando oxqualqueralgarismoentre0e9).
(*)Veroscódigosadicionaisrelativosaoteor,empeso,dematériagordaláctea,proteínasdoleite,amido-fécula/glicoseesacarose/açúcarinverti­
do/isoglicosenasmercadorias .EstescódigosconstamdoanexoIdoTaric,nosquadrosdoscapítulos17,18,19e21.Osnúmerosdosquadros
dacoluna«Quadro»,acima.Osquadrossãoreimpressos(JOn?L122de14.5.1990,p.48),semprejuízodeposterioresalteraçõesdoTaric.
N.B.Paraaaplicaçãodocódigoadicional:
Atnido-Fécula/Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria(talcomoseapresenta),osseusprodutosdedegradação,incluindotodosospolímerosdeglicose,ea
glicoseeventualmentepresente,determinadoscomoglicoseeexpressosemamido(substânciaseca,pureza100%,*factordeconversãodaglicoseem
amido:0,9).
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoapenasemrelaçãoàpercentagemqueexcedeaquantidadedefrutose,casoseja
declaradaumamisturadeglicoseedefrutose(sobqualquerforma)e/ouseverifiqueasuapresençanamercadoria .
Sacarose/Açúcarinvertido/Isogliease
Oteordesacarosedamercadoria(talcomoseapresenta),adicionadodasacerosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturadeglicoseedefrutose(somaaritméticadasquantidadesdosdoisaçúcaresmultiplicadapor0,95),quersejadeclarado(sobqualquerforma)oucujapresençaseja
verificadanamercadoria .
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoatéaoconteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapresenteem
quantidadeinferioràquantidadedeglicose.
NB:Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisadodelactoseédeclaradoe/ouumaquantidadedegalactoseédeterminadanosaçúcares,
aquantidadedeglicoseequivalenteàgalactosededuz-sedaquantidadetotaldaglicoseantesdeseefectuarqualqueroutrocálculo.
Proteínasdoleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/oucaseinatosadicionadosnasmercadorias .

11.6.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L147/39
ANEXOII
Coeficientesmonetários
ProdutosEstados-membros
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanhaPortugal
—Sectordecarnedebovino ... 1,026__ __ 1,140 0,949I
—Sectordoleiteedosprodutos \Il
lácteos — —1,077—: — —1,140—0,955
—Sectordacarnedesuíno — —1,079:— — —1,032— —
—Açúcar— —1,160— 1,010-—1,113—0,9581,021
—Cereais — —1,160— .!1,015—1,113—0,958
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminasI __1,116 1,209 0,984
—Sectordovinho —II I\— —1,078Il
—Produtostransformados
[Regulamento (CEE)n?
3033/80]: III
—aaplicaràsimposições— —1,077— — — —1,140—0,9551,021
—aaplicaràsrestituições :I IIIIll\\\l
—cereais — —1,160— 1,015—1,113—0,958
—leite — 1,077— — —1,140—0,955
—açúcar— —1,160— 1,010—1,113—0,958
—Compotasemarmeladas
(Regulamento (CEE)n°426/86) 1,160__ __ ——1,113_ —— _
—Sectordoazeite — —1,075— — —1,028— — —

N?L147/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.6.90
ANEXOIII
Ajustamentosaefectuarporforçadon?1doartigo6?doRegulamento (CEE)n?3155/85aosmontantes
compensatórios monetáriospreviamentefixados
A.
Osmontantescompensatórios monetáriospreviamentefixadosapartirde11deJunhode1990noquediz
respeitoaospaísesabaixoindicados,semprejuízodasdisposiçõesnon?1doartigo7?doRegulamento
(CEE)n?3155/85,sãoafectadosdoscoeficientesseguintes:
Estados-membros Sectoremcausa CoeficientesAplicaçãoàsimportaçõeseexportaçõesefectuadas
apartir:
Itália Cereais
Açúcar0
01deJulhode1990
1deJulhode1990
Espanha Açúcar
Carnedesuíno
Carnedasavesdecapoeira
Azeite
Vinho0,900568
0
0,993632
0
•01deOutubrode1990
1deJulhode1990
1deJulhode1990
1deNovembrode1990
1deSetembrode1990
ReinoUnidoCereais
Açúcar
Carnedesuíno
Camedasavescapoeira
Azeite0,325120
0,325120
0
0,102554
01deJulhode1990
1deJulhode1990
1deJulhode1990
1deJulhode1990
1deNovembrode1990
Grécia Cereais
Açúcar
Carnedesuíno
Carnedasavesdecapoeira
Azeite
Vinho0,107023
0,107023
0
0
0
01deJulhode1990
1deJulhode1990
1deJulhode1990
1deJulhode1990
1deNovembrode1990
1deSetembrode1990
Portugal Açúcar
Azeite0
01deJulhode1990
1deNovembrode1990