5.10.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L257/7
REGULAMENTO (CE)N?2406/94DACOMISSÃO
de4deOutubrode1994
relativoàaberturadeumavendaporconcursossimples,comvistaàexportação
deálcooldeorigemvínicanapossedoorganismodeintervençãoportuguês
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselho,de16deMarçode1987,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadovitivinícola('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1891/94(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3877/88do
Conselho,de12deDezembrode1988,quefixaasregras
geraisrelativasaoescoamentodosálcooisprovenientes
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87enapossedosorganismos
deintervenção(3),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?377/93
daComissão(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?2192/93estabeleceuasregrasdeexecuçãorelativas
aoescoamentodosálcooisprovenientesdasdestilações
referidasnosartigos35?,36?e39?doRegulamento (CEE)
n?822/87enapossedosorganismosdeintervenção ;
Considerando que,devidoaocustodearmazenagem do
álcool,serevelaoportunoabrirumconcursosimplespara
avendadeálcooisdeorigemvínicaprovenientesdas
destilaçõesreferidasnosartigos35?e39?doRegulamento
(CEE)n?822/87enapossedoorganismodeintervenção
português;
Considerandoqueéconvenienteorganizarestavendapor
concursodeálcooisdeorigemvínicaprovenientesdas
destilaçõescomunitáriasoperadasemPortugalapartirda
campanhavitivinícolade1991/1992enapossedoorga­
nismodeintervençãoportuguês,comdestinoacertos
paísesdaAméricaCentraledasCaraíbasvisadospela
«CaribbeanBasinInitiative»eparaumautilizaçãono
sectordoscombustíveis ,atendendoaoescoamento
possívelparaesteálcooleafimdenãoperturbaro
mercadodoálcooledasbebidasespirituosas ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2192/93rela­
tivoacertosfactosgeradoresdastaxasdeconversãoagrí­
colasutilizadasnosectorvitivinícolaequealteraoRegu­
lamento(CEE)n?377/93prevêtaxasdeconversãoagrí­
colasaaplicarparaconverterospagamentosegarantias
previstosatítulodosconcursossimplesemmoedanacio­
nal;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodosvinhos,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Procede-seàvenda,porumconcursosimplescomo
n?150/94CE,deumaquantidadetotalde83757hecto­
litrosdeálcoolprovenientedasdestilaçõesreferidasnos
artigos35?e39?doRegulamento (CEE)n?822/87ena
possedoorganismodeintervençãoportuguês.
2.Oálcoolcolocadoàvenda:
—destina-seaserexportadodaComunidadeEuropeia,
—deveserimportadoedesidratadonumdospaíses
terceirosseguintes:
—SãoCristóvãoeNevis,
—ilhasBaamas,
—RepúblicaDominicana ,
—AntíguaeBarbuda,
—Dominica,
—ilhasVirgensbritânicaseMonserrate,
—Jamaica,
—SantaLúcia,
—SãoVicente,incluindoasilhasGranadinasdo
Norte,
—Barbados,
—TrindadeeTobago,
—Belize,
—CostaRica,
—Guatemala,
—Honduras,incluindoasilhasSwan,
—ElSalvador,
—Granada,incluindoasilhasGranadinasdoSul,
—Aruba,
—AntilhasNeerlandesas (Curaçau,Bonaire,Santo
Eustáquio,SabaeapartesuldeSãoMartinho),
—Guiana,
—ilhasVirgensdosEstadosUnidosdaAmérica,
—deveserutilizadounicamentenosectordoscombustí­
veis.
Artigo2?
Alocalizaçãoeasreferênciasdascubasemcausa,o
volumedeálcoolcontidoemcadacuba,otítuloalcoomé­
tricoeascaracterísticas doálcool,bemcomodetermi­
nadascondiçõesespecíficasconstamdoanexo.(■)JOn?L84de27.3.1987,p.1.
I1)JOn?L197de30.7.1994,p.42.
(3)JOn?L346de15.12.1988,p.7.
(<)JOn?L43de20.2.1993,p.6.nJOn?L196de5.8.1993,p.19.

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Artigo3?
Avendarealizar-se-áemconformidade comodisposto
noRegulamento (CEE)n?377/93,nomeadamente nos
seusartigos10?a18?e30?a38?
Todavia,noqueserefereàgarantiadeexecuçãoepara
umaquantidadedeálcoollevantadadosarmazénsdeum
organismodeintervenção :
—metadedessagarantiaéliberadapeloorganismode
intervençãodetentordoálcoolaqueserefereolevan­
tamento,quandooadjudicatárioapresentaraprovade
queaquantidadedeálcoollevantadafoicolocadasob
controloaduaneironoterritóriodeumdospaíses
terceirosreferidosnon?2doartigo1?,
—orestodagarantiaseráliberadoemconformidade
comodispostonon?3,alíneab),doartigo34?do
Regulamento (CEE)n?377/93.Alémdisso,paraquesejaaceite,umapropostadeve
incluiraindicaçãodolocaldeutilizaçãofinaldoálcoole
ocompromissodoproponentederespeitaressedestino.A
propostadeveincluir,igualmente,umadeclaraçãodo
proponenteemcomoassumiucompromissos vinculativos
comumoperadornosectordoscombustíveisdeumdos
paísesterceiros,constantesdon?2doartigo1?,oqualse
comprometeadesidrataroálcooladjudicadonumdesses
países,bemcomoaexportá-loparaserutilizadoexclusi­
vamentenosectordoscombustíveis .
Alémdisso,aretiradafísicadoálcooldosarmazénsdeve
estarconcluída,omaistardar,em31deJaneirode1995.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias,
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deOutubrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

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ANEXO
CONCURSO SIMPLESn?150/94CE
I.Localdearmazenagem ,volumeecaracterísticas doálcoolcolocadoavenda
Estado-membro LocalizaçãoNúmero
dascubasVolumesem
hectolitros
deálcoola
100%volRegulamento
(CEE)
n?822/87Tiposdeálcool
PORTUGAL Bombarral 33573 35Bruto
Carregado 1041235Bruto
Carregado 76439Bruto
Santarém 13103 35Bruto
Santarém 952 35Neutro
Valpaços 874635Bruto
Mealhada 16207 35Bruto
Totalálcoolbruto 82805
Totalálcoolneutro 952
Totalgeral 83757
Osinteressadospodemobter,dirigindo-seaoorganismodeintervençãoemcausa,medianteopagamentode
ummontantededoisecusporlitroouocontravaloremescudosportugueses,amostrasdoálcoolcolocadoà
venda,colhidasporumrepresentante doorganismodeintervençãoemcausa.
II.Destinoeutilizaçãodoálcool
Oálcoolcolocadoàvendadeve-sedestinaraserexportadodaComunidade .Deveserimportadoedesidra­
tadonumdospaísesterceiroscujalistaconstadon?2doartigo1?dopresenteregulamento ,afimdeser
utilizadounicamentenosectordoscarburantes .
Asprovasrelativasaodestinoeàutilizaçãodoálcoolserãofornecidasporumaempresainternacionalde
vigilânciaeapresentadasaoorganismodeintervençãoemcausa.
Asdespesasdaídecorrentesficamacargodoadjudicatário .
III.Apresentação daspropostas
1.Aspropostasdevemserapresentadasparaumaquantidadede83757hectolitrosdeálcool,expressosem
hectolitrosdeálcoola100%vol.
Nãoserãoaceitespropostasrelativasaumaquantidadeinferior.
2.Aspropostasdevem:
—serenviadasporcartaregistadaàComissãodasComunidades Europeias,ruedelaLoi200,B-1049
Bruxelas,
ou
—serentreguesnarecepçãodoedifício?Loi120»daComissãodasComunidadesEuropeias,ruedela
Loi130,Bruxelas,entreas11eas12horasdodiareferidonon?4.
3.Aspropostasdevemserapresentadasemsobrescritolacrado,comaindicação «Soumissionadjudication
simplen?150/94CE—álcoolDGVI-E-2—àn'ouvrirqu'enséancedugroupe»,queserácolocado
dentrodosobrescritoendereçadoàComissão.

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4.AspropostasdevemchegaràComissão,omaistardar,em20.10.1994,às12horas(horadeBruxelas).
5.Cadapropostadeveincluironomeeoendereçodoproponenteeindicar:
a)Areferênciaaoconcursosimplesn?150/94CE;
b)Opreçoproposto,expressoemecusporhectolitrodeálcoola100%vol;
c)Oconjuntodoscompromissos edeclaraçõesprevistonoartigo31?doRegulamento (CEE)n?377/93,
aindicaçãodolocaldedestinofinaldoálcooladjudicado,bemcomoadeclaraçãorelativaaocompro­
missocomumoperadorparaadesidrataçãoeutilizaçãodoálcoolexclusivamente nosectordoscarbu­
rantes,talcomoprevistonoartigo3?dopresenteregulamento .
6.Aspropostasdevemseracompanhadas doscertificadosdedepósitodagarantiadeparticipação,emitidos
peloseguinteorganismodeintervenção :
—IW,RuaMouzinhodaSilveira,5,P-1200Lisboa(tel.:3563321;telex:18508IWP;telecopiador :
3520876).
Estagarantiadevecorresponder aummontantede3ecusporhectolitrodeálcoola100%vol.
IV.Adjudicação
Oadjudicatáriosolicitaaoorganismodeintervençãoemcausaumadeclaraçãodeadjudicaçãorelativaàsua
propostanos20diasseguintesàdatadarecepçãodadecisãodaComissãoqueatribuioloteemquestão,ao
mesmotempoqueapresentaaprovadaconstituiçãodeumagarantiadeexecuçãode20ecusporhectolitro
deálcoola100%vol.