9.9.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L235/39
REGULAMENTO (CE)N?2195/94DACOMISSÃO
de8deSetembrode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerando queosdireitosniveladoresaplicaveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CE)n?2147/94daComissãoQ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz(]),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1869/94(2),e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deSetembro
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deSetembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.7.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
OJOn?L75de21.3.1991,p.29. OJOn?L228de1.9.1994,p.23.

9.9.94 N?L235/40 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de8deSetembrode1994,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCDireitosniveladores0
Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860ACP
Bangladesh
ornemPaísesterceiros
(exceptoACP)
(3)
10061021 — 143,71 294,62
10061023 — 143,53 294,26
10061025 — 143,53 294,26
10061027 220,70 143,53 294,26
10061092 — 143,71 294,62
10061094 — 143,53 294,26
10061096 — 143,53 294,26
10061098 220,70 143,53 294,26
10062011 — 180,53 368,27
10062013 — 180,31 367,83
10062015 — 180,31 367,83
10062017 275,87 180,31 367,83
10062092 — 180,53 368,27
10062094 — 180,31 367,83
10062096 — 180,31 367,83
10062098 275,87 180,31 367,83
10063021 — 224,10 472,05
10063023 — 277,72 579,22
10063025 — 277,72 579,22
10063027 434,42 277,72 579,22
10063042 — 224,10 472,05
10063044 — 277,72 579,22
10063046 — 277,72 579,22
10063048 434,42 277,72 579,22
10063061 — 239,02 502,74
10063063 — 298,11 620,93
10063065 — 298,11 620,93
10063067 465,70 298,11 620,93
10063092 — 239,02 502,74
10063094 — 298,11 620,93
10063096 — ,298,11 620,93
10063098 465,70 298,11 620,93
10064000 — 57,27 120,54
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
ONoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
OEmconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alteradapelaDecisão93/21l/CEE.