16.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L99/17
REGULAMENTO (CEE)N?996/88DACOMISSÃO
de15deAbrilde1988
relativoàentregadeóleodegirassolrefinadoàRepúblicaÁrabedoEgiptoa
títulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3785/87(2),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode8deAbrilde1988,
relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentaremfavordo
Egipto,aComissãoconcedeuaestepaís2000toneladas
deóleodegirassolrefinado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
ÉabertoUmconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodeóleodegirassolrefinadoembenefíciodo
EgiptoemconformidadecomodispostonoRegulamento
(CEE)n?2200/87enascondiçõesqueconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L356de18.12.1987,p.8.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L99/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.4.88
ANEXO
1.Acçãon?('):156/88
2.Programa :1988
3.Beneficiário :RepúblicaÁrabedoEgipto
4.Representante dobeneficiário (*):AmbassadededeiaRépubliqueArabed'Égypte,SectionCommer­
cial,522,avenueLouise,1050Bruxelles(tel.02-6473227—telex64809COMRAUB)
5.Localoupaisdedestino:Egipto
6.Produtoamobilizar:óleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIII.A.2)
8.Quantidadetotal:2000toneladaslíquidas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIII.B.)
—barrisde200litrosou200quilogramas,
—osbarrisdevemlevarinscritooseguintetexto:
•ACTIONNo156/88/SUNFLOWER OIL/GIFTOFTHEEUROPEANECONOMIC COMMU­
NITYTOEGYPT»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14."Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de15deJunhoa15deJulhode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:3deMaiode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia4deMaiode1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:17deMaiode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasde18deMaiode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de1a31deJulhode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont,bureau6/73,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
MmeHennen,Delegue,4GeziraStreet,8thfloor,CairoZamalek(telex92028EUROPUN-CAIRO)
(3)Oadjudicatarioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveseuvisadoporumaEmbaixadaouConsuladoegípcio.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresentação
daspropostas.
0Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7°.doRegulamento (CEE)n?2200/87,de,preferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—■portelecopiadorparaumdos!númerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
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