N?L365/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.12.90
REGULAMENTO (CEE)N?3797/90DACOMISSÃO
de21deDezembrode1990
relativoàsmedidasdeprotecçãoaplicáveisàsimportaçõesdecertasfrutas
vermelhassemitransformadas origináriasdaPolóniaedaJugoslávia
sofrerperturbaçõesgraves,susceptíveisdecolocarem
perigoosobjectivosaoartigo39?doTratado;que,conse­
quentemente ,énecessáriomanteraexigênciadeum
preçomínimodeimportaçãoduranteumcertoperíodoe
daaplicaçãodedireitosdecompensaçãoaosprodutosque
nãorespeitemtalpreço;
Considerando queovalordeumprodutopodevariar
consideravelmente emfunçãodasdiferentesqualidades
comercializadas ;quecadaqualidadepodeteroseu
própriopreço,quepodediferirconsideravelmente do
preçodeumaoutraqualidade;que,porconsequência ,a
fixaçãodeumpreçomínimodeimportaçãodeveterem
contaestadiferenciaçãoemfunçãodasqualidadesedos
seusprópriospreços;que,consequentemente ,éneces­
sáriofixarpreçosdiferenciadosporcategoriadequalidade
paracadacódigoNC;
Considerandoqueénecessáriodefinirasdiferentescate­
goriasdequalidadeparacadaprodutoemcausa,tendoem
contaaspráticascomerciaisnestedomínio;
Considerandoqueéconvenientefixaroníveldopreço
mínimotendoemcontaoníveldepreçofixadopor
códigoNCnamedidadeprotecçãoemvigoraté31de
Dezembrode1990;
Considerando queéconvenientedeterminardemodo
explícitoataxadeconversãoautilizarparaaconversãodo
preçomínimodeimportaçãoemmoedanacional;que,
paratal,éconvenienteutilizarataxadeconversãoapli­
cadaparaaconversãpdepreçomínimodeimportaçãoem
moedanacionalnosRegulamentos (CEE)n?2053/89(*)e
(CEE)n?2054/89(^daComissão,de10deJulhode
1989,queestabelecemregrasespeciaisdeexecuçãodo
sistemadepreçomínimodeimportaçãoparadetermi­
nadascerejastransformadas eparaaspassasdeuva,coma
últimaredacçãoquelhesfoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3390/89(8),ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?426/86do
Conselho,de24deFevereirode1986,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosprodutos
transformados àbasedefrutaseprodutoshortícolas('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2201/90(2),e,nomeadamente ,on?2doseu
artigo18?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?521/77do
Conselhodefiniuasnormasdeexecuçãodasmedidasde
protecçãonosectordosprodutostransformados àbasede
frutaseprodutoshortícolas(3);
Considerando queacomercialização dosmorangose
framboesascongeladosedosmorangoseframboesas
conservadosprovisoriamente éafectadapelaconcorrência
depaísesterceirosqueoferecempreçossensivelmente
inferioresàquelesaqueosprodutoscomunitáriospodem
sercomercializados ;queasquantidadesimportadasem
1990aumentaramsensivelmente emrelaçãoàmédiados
últimostrêsanos;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2198/90da
Comissão,de27deJulhode1990,relativoàsmedidasde
protecçãoaplicáveisàsimportaçõesdemorangoscongela­
dos,framboesascongeladas,morangosconservadosprovi­
soriamenteeframboesasconservadasprovisoriamente ,
origináriosdaPolónia(4),eoRegulamento (CEE)
n?2199/90daComissão,de27deJulhode1990,rela­
tivoàsmedidasdeprotecçãoaplicáveisàsimportaçõesde
morangoscongelados,framboesascongeladas,morangos
conservadosprovisoriamente eframboesasconservadas
provisoriamente ,origináriosdaJugoslávia(*),fixaram
preçosmínimosdeimportaçãoparaosprodutosem
causa;queessespreçossãoaplicáveisaté31deDezembro
de1990;
ConsiderandoquenaPolóniaenaJugosláviaseregista
actualmenteumaimportantedisponibilidade emrelação
aosprodutosemcausa;que,apartirde1deJaneiro
1991,naausênciadeumacordocomospaísesexporta­
doresquantoaorespeitodeumpreçofranco-fronteira
paraoperíodorestantedacampanhaemcurso,os
produtosseriamimportadosnaComunidadeemquanti­
dadesmuitoimportanteseapreçosmuitobaixos;que,
emtaiscircunstâncias ,omercadocomunitáriopoderiaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.AquandodaimportaçãonaComunidade :
—demorangoscongeladoseframboesascongeladas,
morangosconservadosprovisoriamente eframboesas
conservadasprovisoriamente ,origináriosdaPolónia,e
—deframboesascongeladaseframboesasconservadas
provisoriamente ,origináriasdaJugoslávia,
(')JOn?L49de27.2.1986,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.1.
OJOn?L73de21.3.1977,p.28.
(4)JOn?L198de28.7.1990,p.53.
OJOn?L198de28.7.1990,p.55.(«)JOn?L195de11.7.1989,p.11.
C7)JOn?L195de11.7.1989,p.14.
f8)TOn?L326de11.11.1989,p.27

28.12.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L365/23
opreçomínimoarespeitaréfixadodoseguintemodo:
(EmECU/100kgpesolíquido)
CódigoNC
(»>DesignaçãodamercadoriaPreçomínimo
deimportação
08111090Morangoscongeladossem
adiçãodeaçúcar
ex08111090Frutosinteiros 92
ex08111090Outros 65
08112031Framboesas congeladassem
ladiçãodeaçúcar
ex08112031Frutosinteiros 110
ex08112031Outros 58
08122000Morangosconservadosproviso­
riamente 45
08129060Framboesasconservadasproviso­
riamente 50
(a)VercódigosTaricnoanexo.3.Nostermosdon?2,entende-sepor«preçoFOB»o
preçopagoouapagarpelaquantidadedeprodutos
contidosnumlote,incluídoocustodecarregamentono
localdecarregamentonopaísdeorigem,bemcomo
outrasdespesasfeitasnaquelepaís.OpreçoFOBnão
incluiocustodosserviçosasuportarpelovendedordesde
omomentoemqueosprodutosentremabordodomeio
detransporte.
4.Opagamentodopreçoaovendedordeveserefec­
tuadonumprazodetrêsmesescontadosapartirdodia
seguinteaodadeclaraçãodeintroduçãoemlivreprática
pelasautoridadesaduaneiras.
5.Quandooselementosreferidosnon?2forem
expressosnumamoedaquenãoadoEstado-membro de
introduçãoemlivreprática,asdisposiçõesqueregema
avaliaçãodasmercadoriasparafinsaduaneirossãoapli­
cadasnomomentodaconversãodamoedaemcausana
moedadoEstado-membro .
Artigo3?
1.Paracadaremessa,naalturadocumprimento das
formalidadesaduaneirasdeimportação,comvistaàintro­
duçãoemlivreprática,asautoridadescompetentes
comparamopreçodeimportaçãocomopreçomínimo
deimportação .
2.Opreçodeimportaçãoémencionadonadeclaração
daintroduçãoemlivreprática,devendoestadeclaraçãoser
acompanhadadetodososdocumentosnecessáriosparaa
verificaçãodopreço.
3.Nocasoemque:
a)Afacturaapresentadaàsautoridadesaduaneirasnão
tenhasidopreenchidapeloexportadornopaísde
origemdosprodutos,ou
b)Asautoridadesnãoestejamconvencidasdequeopreço
mencionadonadeclaraçãoreflecteopreçorealde
importação,ou
c)Opagamentonãotenhasidoefectuadonoprazofixado
non?4doartigo2?,
asautoridadescompetentestomamasmedidasnecessárias
paradeterminaropreçodeimportação,nomeadamente
referindo-seaopreçoderevendapraticadopeloimporta­
dor.
Artigo4?
Oimportadorconservaráumaprovadopagamentoao
vendedor.Estaprova,bemcomotodososdocumentos
comerciais,taiscomofacturas,contratosecorrespon­
dênciarelativaàcompraeàvendadosprodutos,devem
ficaràdisposiçãodasautoridadesaduaneirasparaverifica­
çãodurantetrêsanos.
Artigo5."
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJáneiro
de1991.2.Quandoopreçodeimportaçãoforinferioraopreço
mínimoreferidonon?1,écobradoumdireitode
compensação igualàdiferençaentreessesdoispreços.
3.Opreçomínimodeimportaçãoéconvertidoem
moedanacionaldoEstado-membro deintroduçãoem
livrepráticautilizandoataxadeconversãoreferidano
artigo3?AdoRegulamento (CEE)n?3152/85daComis­
são('),válidanadatadeaceitaçãodadeclaraçãodeintro­
duçãoemlivreprática.
4.Opreçofixadoparaosprodutosacimadesignados
por«outros»aplica-seaosprodutosquenãofrutas
inteirascongeladas «IQF»daclasseIouExtra(morangos)
oudaclasseExtra(framboesas),certificadosporumorga­
nismopolacooujugoslavodecontrolodequalidadee
acompanhados ,aquandodaintroduçãoemlivrepráticana
Comunidade ,deumcertificadoqueindiqueacategoria
dequalidade.
Osprodutosquenãosatisfaçamascondiçõesacima
mencionadas sãointroduzidosemlivrepráticarespei­
tandoopreçomínimoparaacategoria«frutosinteiros».
Artigo2?
1.Opreçomínimodeimportaçãoérespeitadoquando
opreçodeimportaçãoexpressonamoedadoEstado­
-membrodeintroduçãoemlivreprática,nãoforinferior
aopreçomínimodeimportaçãoaplicávelnadatadeacei­
taçãodadeclaraçãodeintroduçãoemlivreprática.
2.Oselementosconstituintesdopreçodeimportação
são:
a)OpreçoFOBnopaísdeorigem;
b)Ocustodotransporteedossegurosatéaolocalde
entradanoterritórioaduaneirodaComunidade .
(')JOn?L310de21.11.1985,p.1. Éaplicávelaté31deMarçode1991.

N?L365/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.12.90
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
CódigosTaric
CódigosNC Códigos
ex08111090 *10
ex08111090 *90
ex08112031 *10
ex08112031 *90
f