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REGULAMENTO (CE) N.o1451/2000 DA COMISSÃO
de 3 de Julho de 2000
relativo à abertura de um concurso permanente para a venda de trigo mole panificável na posse do
organismo de intervenção francês, destinado à exportação para determinados países ACP
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector dos cereais(
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999(2),
Considerando o seguinte:
(1)ORegulamento(CEE)n.o2131/93daComissão(3),com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento(CE)n.
o39/1999(4),fixaosprocessoseascondiçõesde
venda dos cereais detidos pelos organismos de inter-venção.
(2)OabastecimentodomercadodospaísesACP,parceirosprivilegiadosdaComunidade,exigegrandesquantidadesde trigo mole; que o abastecimento dos referidosmercadoséfeito,habitualmente,combaseemcontratosregulares destinados a garantir aos países ACP preçosestáveisduranteumcertoperíodo.Atendendoàsituaçãodessesmercados,énecessárioabrirumconcursoespecí-ficodestinadoagarantiroacessodosutilizadoresdessespaísesaotrigomolepanificávelemcondiçõesadequadasà situação de forte concorrência existente no mercadomundial.
(3)A especificidade da operação, bem como a situaçãocontabilística do trigo mole em questão, exigem umamaior flexibilidade dos mecanismos e obrigações derevenda das existências de intervenção, bem como aexclusãododireitoaqualquerrestituição,imposiçãooumajoração mensal. Devem ser fixadas normas especiaisparagarantiraregularidadedasoperaçõeseorespectivocontrolo.Paratal,convémpreverumsistemadegarantiaqueassegureorespeitodosobjectivospretendidos,semcriar encargos excessivos para os operadores; que éconveniente, por conseguinte, estabelecer derrogações adeterminadas normas, nomeadamente do Regulamento(CEE) n.
o2131/93.
(4)Énecessáriopreverque,alémdascondiçõesprevistasnoartigo 30.
odo Regulamento (CEE) n.o3719/88 da
Comissão(5), com a última redacção que lhe foi dada
peloRegulamento(CE)n.o1127/1999(6),aliberaçãoda
garantiadocertificadodeexportaçãofiquesubordinadaàprovadacolocaçãonoconsumonoEstadoouEstadosACP previstos pelo regulamento.(5)Casoaretiradadotrigomolesofraumatrasosuperioracinco dias, ou caso a liberação de uma das garantiasexigidas seja adiada por motivos imputáveis ao orga-nismo de intervenção, o Estado-Membro em causadeverá pagar indemnizações.
(6)Asmedidasprevistasnopresenteregulamentoestãoemconformidade com o parecer do Comité de Gestão dosCereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Procede-seàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode100000toneladasdetrigomolepanificávelnaposse do organismo de intervenção francês.
2. OtrigomoledeveserexportadoparaumEstadoACPou
paraváriosEstadosnoseiodeumdosgruposdeEstadosACPdefinidos no anexo I.
3. As regiões em que estão armazenadas as 100000 tone-
ladasdetrigomolepanificávelfrancêssãoindicadasnoanexoII.
4. O organismo de intervenção em causa elaborará um
anúncio de concurso indicando para cada lote ou, eventual-mente, cada fracção de lote:
— a localização,
— as seguintes características qualitativas, no mínimo:
— peso específico,
— teor de humidade,— índice de queda de Hagberg,— percentagem de impurezas e grãos germinados,— teor de proteínas.
5. O organismo de intervenção publicará o anúncio de
concurso pelo menos dois dias antes da data fixada para oprimeiro concurso parcial.
Artigo 2.
o
Sobreservadodispostonopresenteregulamento,asvendasde
trigomolepanificávelreferidasnoartigo1.orealizar-se-ãoem
conformidadecomosprocessosecondiçõesfixadasnoRegula-mento (CEE) n.
o2131/93.
Artigo 3.o
1. O prazo de apresentação das propostas para o primeiro
concurso parcial termina na quinta-feira, dia 6 de Julho de2000, às 9 horas (hora de Bruxelas).(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76.
(4)J OL5d e9.1.1999, p. 64.
(5) JO L 331 de 2.12.1988, p. 1.
(6) JO L 135 de 29.5.1999, p. 48.
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2. Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoconcurso
parcialseguinteterminaemcadaquinta-feira,às9horas(horade Bruxelas).
O prazo para o ultimo concurso parcial termina em 28 de
Setembro de 2000, as 9 horas (hora de Buxelas).
3. As propostas devem ser apresentadas ao organismo de
intervenção francês.
Artigo 4.
o
1. As propostas só serão válidas se:
— oproponenteapresentarumaprovaescrita,emitidaporum
organismo oficial do país ACP de destino ou por umasociedadecomsededeexploraçãonessepaís,dequecele-brou, para a quantidade em causa, um contrato comercialdefornecimentodetrigomoledestinadoàexportaçãoparaumEstadoACPouparaváriosEstadospertencentesaumdosgruposdeEstadosACPdefinidosnoanexoI.Asprovasserão apresentadas aos serviços competentes, no mínimo,dois dias úteis antes da data do concurso parcial em quesejam apresentadas as propostas,
— forem acompanhadas de um pedido de certificado de
exportação para o destino em questão.
A prova prevista no primeiro travessão indicará igualmente a
qualidadeprevistanocontrato,oprazodeentregaeascondi-ções de preço.
O Estado-Membro transmitirá imediatamente à Comissão, a
título informativo, uma cópia desta prova.
2. As propostas apresentadas não podem ultrapassar a
quantidade que é objecto do contrato comercial apresentado.
Artigo 5.
o
1. Não são aplicadas restituições ou imposições à expor-
tação nem majorações mensais relativas às exportações reali-zadas a título do presente regulamento.
2. Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadata
dasuaemissão,naacepçãodoartigo9.
odoRegulamento(CEE)
n.o2131/93, até ao fim do quarto mês seguinte.
3. OcertificadoobrigaaexportarparaoouosEstadosACP
relativamente aos quais foi apresentado um pedido de certifi-cado. Todavia, até ao limite de 30% da quantidade constantedo certificado, o operador pode executar o seu contrato numdestinodiferente,desdequeonovodestinopertençaaomesmogrupo de países constantes no anexo I.
4. Oscertificadosdeexportaçãosãoemitidosimediatamente
após a designação dos adjudicatários.
5. Em derrogação ao artigo 9.
odo Regulamento (CEE) n.o
3719/88 os direitos decorrentes do certificado referido no
presente artigo não são transmissíveis.
Artigo 6.o
1. Oorganismodeintervenção,oarmazenistaeoadjudica-
tário,seesteodesejar,procederãodecomumacordo,antesdolevantamento do lote adjudicado ou aquando da saída doarmazém segundo a vontade do adjudicatário, a colheitas deamostras contraditórias, de acordo com a frequência de, pelomenos, uma colheita por cada 500 toneladas, bem como àanálisedessasamostras.Oorganismodeintervençãopodeserrepresentado por um mandatário, desde que este não seja o
armazenista.
Os resultados das análises serão comunicados à Comissão em
caso de contestação.
A colheita de amostras contraditórias e a respectiva análise
serãorealizadasnoprazodesetediasúteis,acontardopedidodoadjudicatáriooudetrêsdiasúteisseacolheitadeamostrasfor realizada à saída do silo. Se o resultado final das análisesrealizadas com essas amostras indicar uma qualidade:
a) Superioràdescritanoanúnciodeconcurso,oadjudicatário
deve aceitar o lote com as características verificadas;
b) Superior às características mínimas exigíveis para inter-
venção, mas inferior à qualidade descrita no anúncio deconcurso, permanecendo no entanto no interior de umintervalo que pode ir até:
— 2quilogramasporhectolitroparaopesoespecífico,sem
ser inferior a 72 quilogramas por hectolitro,
— um ponto percentual para o teor de humidade,— vinte pontos para o índice da queda de Hagberg,— um ponto percentual para o teor de proteínas,— meio ponto percentual para as impurezas referidas,
respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do anexo I doRegulamento (CE) n.
o824/2000 da Comissão(1),
e
— meio ponto percentual para as impurezas referidas no
ponto B.5 do anexo I do Regulamento (CEE) n.o824/
/2000,semnoentantoalteraraspercentagensadmissí-veis para os grãos prejudiciais e a gravagem,
o adjudicatário deve aceitar o lote com as características
verificadas;
c) Superior às características mínimas exigíveis para inter-
venção mas inferior à qualidade descrita no anúncio deconcurso e que indique uma diferença para além do inter-valo referido na alínea b), o adjudicatário pode:
— aceitar o lote com as características verificadas,
ou
— recusar-seatomaracargooloteemcausa.Oadjudica-
tário só fica exonerado de todas as suas obrigaçõesrelativamente ao lote em causa, incluindo as cauções,depois de ter informado, no mais breve prazo, aComissãoeoorganismodeintervenção,emconformi-dade com o anexo V; no entanto, se solicitar ao orga-nismodeintervençãoquelheforneçaumoutrolotedetrigo mole panificável de intervenção da qualidadeprevista,semdespesassuplementares,acauçãonãoseráliberada.Asubstituiçãodolotedeveocorrernumprazomáximodetrêsdiasapósopedidodoadjudicatário.Oadjudicatárioinformarádofacto,nomaisbreveprazo,aComissão, em conformidade com o anexo V;
(1) JO L 100 de 20.4.2000, p. 31.
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d) Inferior às características mínimas exigíveis para inter-
venção,oadjudicatárionãopodeprocederaolevantamentodo lote em causa. O adjudicatário só fica exonerado detodas as suas obrigações relativamente ao lote em causa,incluindo as cauções, depois de ter informado, no maisbreveprazo,aComissãoeoorganismodeintervenção,emconformidadecomoanexoV;noentanto,podesolicitaraoorganismo de intervenção que lhe forneça outro lote detrigomolepanificáveldeintervençãodaqualidadeprevista,semdespesassuplementares.Nestecaso,acauçãonãoseráliberada. A substituição do lote deve ocorrer no prazomáximodetrêsdiasacontardopedidodoadjudicatário.Oadjudicatário informará do facto, no mais breve prazo, aComissão, em conformidade com o anexo V.
2. Noentanto,seolevantamentodotrigomolepanificável
ocorrerantesdeconhecidososresultadosdasanálises,todososriscosficamacargodoadjudicatárioapartirdolevantamentodo lote, sem prejuízo do eventual recurso apresentado peloadjudicatário em relação ao armazenista.
3. Oadjudicatário,senoprazomáximodeummêsapóso
seupedidodesubstituição,nasequênciadesubstituiçõessuces-sivas, não tiver obtido um lote de substituição da qualidadeprevista, ficará exonerado de todas as suas obrigações,incluindoascauções,apósterinformado,nomaisbreveprazo,a Comissão e o organismo de intervenção, em conformidadecom o anexo V.
4. Asdespesasrelativasàcolheitadeamostraseàsanálises
mencionadasnon.
o1,salvodaquelasemqueoresultadofinal
das análises indicar uma qualidade inferior às característicasmínimas exigíveis para intervenção, serão a cargo do FEOGAaté ao limite de uma análise por cada 500 toneladas, comexcepção das despesas de transilagem.
As eventuais análises adicionais solicitadas pelo adjudicatário
serão suportadas por este último.
Artigo 7.
o
Oadjudicatáriopagaráotrigomoleantesdolevantamento,ao
preçoindicadonaproposta.Olevantamentodevidoparacadaum dos lotes a retirar é indivisível.
Artigo 8.
o
1. Agarantiaconstituídanostermosdon.o4doartigo13.o
do Regulamento (CEE) n.o2131/93 será liberada imediata-
menteapósaentregadoscertificadosdeexportaçãoaosadjudi-catários.
2. A obrigação de exportação, bem como de importação
nospaísesdestinatáriosdefinidosnoanexoI,serácobertaporumagarantiade50eurosportonelada,dosquais15eurosportonelada a depositar aquando da emissão do certificado de
exportação e os restantes 35 euros por tonelada a depositarantes da retirada dos cereais.
Emderrogaçãoaon.
o2doartigo15.odoRegulamento(CEE)
n.o3002/92 da Comissão(1):
— o montante de 15 euros por tonelada deve ser liberado
num prazo de 20 dias úteis após a data de apresentação,pelo adjudicatário, da prova de que o trigo mole retiradodeixou o território aduaneiro da Comunidade,
— o montante de 35 euros por tonelada deve ser liberado
numprazode15diasúteisapósadatadeapresentaçãodaprova,peloadjudicatário,daintroduçãonoconsumonoounosEstadosACPreferidosnon.
o3doartigo5.oEstaprova
deveserapresentadaemconformidadecomodispostonosartigos 16.
oe 49.odo Regulamento (CE) n.o800/1999 da
Comissão(2).
3. Salvo casos excepcionais devidamente justificados,
nomeadamentenocasodeaberturadeuminquéritoadminis-trativo, a liberação das garantias previstas no presente artigoforadosprazosindicadosnomesmodarálugaraumaindem-nização,porpartedoEstado-Membro,iguala0,015eurospor10 toneladas, por cada dia de atraso.
A referida indemnização não poderá ficar a cargo do Fundo
Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA).
Artigo 9.
o
Emderrogaçãodoartigo12.odoRegulamento(CEE)n.o3002/
/92,osdocumentosrelativosàvendadetrigomoleemconfor-midadecomopresenteregulamento,nomeadamenteocertifi-cado de exportação, a ordem de retirada referida no n.
o1,
alínea b), do artigo 3.odo Regulamento (CEE) n.o3002/92, a
declaração de exportação e, se for caso disso, o exemplar T5devem incluir a menção:
— Trigo blando panificable de intervención sin aplicación de
restituciónnigravamen,destinadoa(nombredelEstadoode los Estados ACP), Reglamento (CE) n
o1451/2000
— Bageegnet blød hvede fra intervention uden restitutionsy-
delseeller-afgiftbestemtfor(navnetpådetellerdepågæl-dende AVS-lande), forordning (EF) nr. 1451/2000
— Interventions-Brotweichweizen ohne Anwendung von
Ausfuhrerstattungen oder Ausfuhrabgaben, Bestimmung(NamedesAKP-StaatesoderderAKP-Staaten),Verordnung(EG) Nr. 1451/2000
—Μαλακός αρτοποιήσιµος σίτος παρέµβασης ,χωρίς εφαρµογή
επιστροφής ή φόρου προοριζόµενος για (όνοµα της χώρας ΑΚΕ
ή των χωρών ΑΚΕ ),κανονισµός(ΕΚ)αριθ. 1451/2000
— Intervention common wheat of breadmaking quality
without application of refund or tax, bound for (name ofthe ACP State or States), Regulation (EC) No 1451/2000
— Blé tendre d'intervention panifiable ne donnant pas lieu à
restitution ni à taxe, destiné à (nom de l'État ACP ou desÉtats ACP), règlement (CE) n
o1451/2000
— Frumento tenero d'intervento panificabile senza applica-
zionedirestituzioneoditassa,destinatoal(nomedelpaeseo dei paesi ACP), regolamento (CE) n. 1451/2000
(1) JO L 301 de 17.10.1992, p. 17.
(2) JO L 102 de 17.4.1999, p. 11.
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— Zachte tarwe van bakkwaliteit uit interventie, zonder
toepassing van restitutie of belasting, bestemd voor (naamvan de ACS-staat of de ACS-staten), Verordening (EG) nr.1451/2000
— Trigo mole panificável de intervenção sem aplicação de
umarestituição,ouimposiçãodestinadoa(nomedoEstadoou dos Estados ACP), Regulamento (CE) n.
o1451/2000
— Interventioleipävehnää, jolle ei makseta vientitukea eikä
vientimaksuajajonkamääräpaikkaon(AKT-maannimitaiAKT-maiden nimet), asetus (EY) N:o 1451/2000
— Interventionsveteavbrödkvalitet,ejutanbidragelleravgift
avsett för (AVS-statens eller AVS-staternas namn), förord-ning (EG) nr 1451/2000.Artigo 10.
o
1. O organismo de intervenção francês comunicará àComissão as propostas que tiver recebido, o mais tardar, trêshoras após o termo do prazo para apresentação das mesmas.AspropostasdevemsertransmitidasemconformidadecomoesquemaconstantedoanexoIII,atravésdosnúmerosdetelexou de telefax constantes do anexo IV.2. O organismo de intervenção francês informará aComissão, mensalmente, das quantidades de trigo mole reti-radas no âmbito do presente regulamento.
Artigo 11.
o
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasuapubli-cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
GrupoI GrupoII GrupoIIIANEXO I
Grupos de Estados ACP signatários da Convenção de Lomé
MauritâniaMaliNígerSenegalGâmbiaGuiné-BissauGuinéCaboVerdeSerraLeoaLibériaCostadoMarfimGanaTogoChadeRepúblicaCentro-AfricanaBenimCamarõesGuinéEquatorialSãoToméePríncipeGabãoCongoRepúblicaDemocráticadoCongoRuandaBurundiBurkinaFasoSeichelesComoresMadagáscarIlhaMauríciaAngolaZâmbiaMalaviMoçambiqueNamíbiaBotsuanaZimbabuéLesotoSuazilândiaJibutiEtiópiaEritreia
ANEXO II
(em toneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Amiens 27000
Châlons 11000
Orléans 28000
Paris 10000
Rouen 24000
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ANEXO III
Concurso permanente para a exportação de 100000 toneladas de trigo mole panificável na posse do organismo
de intervenção francês
[Regulamento (CE) n.o1451/2000]
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
do
proponenteNúmero
do loteQuantidade
em toneladasPreço proposto
(euros/tonelada)
(1)Bonificações (+)
Depreciações (–)
(euros/tonelada)
(p.m.)Despesas comerciais
(euros/tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(1) Este preço inclui as bonificações ou depreciações correspondentes ao lote a que se refere a proposta.
ANEXO IV
Utilizar exclusivamente os seguintes números, em Bruxelas: DG AGRI/C/1:—portelex: 22037AGRECB,
22070AGRECB(letrasgregas),
—portelefax: 022964956,
022952515.
ANEXO V
Comunicação de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportação de 100000 toneladas de
trigo mole panificável na posse do organismo de intervenção francês
[Artigo 6.odo Regulamento (CE) n.o1451/2000]
— Nome do proponente declarado adjudicatário:— Data da adjudicação:— Data da recusa do lote pelo adjudicatário:
Número
do loteQuantidades
em toneladasEndereço
do siloJustificação da recusa de tomada a cargo
— PE (kg/hl)
— % grãos germinados
— % impurezas diversas (Schwarzbesatz)
— % de elementos que não são cereais de base de
qualidade perfeita
— Outros