11.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L156/9
REGULAMENTO (CEE)N?1787/86DACOMISSÃO
de10deJunhode1986
relativoaofornecimento devárioslotesdebutteroilatítulodeajudaalimentar
1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoede
fornecimentodeleitedesnatadoempó,demanteigaede
butteroilatítulodeajudaalimentarQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3826/85(<*);queénecessáriofixar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocesso
aseguirparadeterminarosencargosquedaíresultam;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãoalimentarequealteraoRegulamento (CEE)n?
2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiroparágrafo,
doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?232/86do
Conselho,de27deJaneirode1986,quefixaasregrasde
execuçãopara1986doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunho1968,queestabeleceaorgani­
zaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1335/86(4),e,nomeada­
mente,on?7deseuartigo6?,
Considerando que,apósadecisãorelativaàdistribuição
deajudaalimentar,aComissãoconcedeuàSíria400tone­
ladasdebutteroilafornecerCIFdeurgência;
Considerando quesedeve,porconseguinte ,procedera
essesfornecimentos segundoasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1354/83daComissão,de17deMaiodeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãofazemproceder,deacordo
comodispostonoRegulamento (CEE)n?1354/83,ao
fornecimentodobutteroilatítulodeajudaalimentarnas
condiçõesespeciaisquefiguramdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
apósadatadasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L29de4.2.1986,p.3.
OJOn?L148de28.6.1968,p.13.
(4)JOn?L119de8.5.1986,p.19.OJOn?L142de1.6.1983,p.1.
(*)JOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L156/10 11.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
Anunciodeadjudicação(')
Designaçãodolote A B
1.Programa: 1986
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode30deMaiode1986
2.Beneficiário MinisterofPlanningAffairs,StatePlanningCommission (4)
3.Paísdedestino RepúblicaÁrabedaSíria
4.Estádioelocaldeentrega CIFTartus
5.Representante dobeneficiário AmbassadedelaRépubliquearabesyrienne,3,av.F.Roosevelt,Bruxelles
Tel.:6480135
6.Quantidadetotal 200t 200t
7.Proveniência debutteroil Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Holandês belga
9.Características específicas
10.Embalagem 2,5kg 20kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /SYRIE»
12.Períododeembarque Antesde10deJulhode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadaspeloorganismodeintervenção
holandês | belga
emconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83(2)(3)
Notas:
(')Opresenteanexo,juntamentecomoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidades
Europeiasn?C208de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verlistapublicadanoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Aentregaremcontentoresde20pés.Condições :FCL/LCLShippers-count-load andstowage(cls.)
(4)Consignatário :GeneralForeignTradeorganisationforchemicalsandfoodstuffs,DirectorGeneral
SalemHaddad,POBOX893,Damascus.
Telex411370,411009GEZASYR—Tel:225573.