RESOLUÇÃO DO CONSELHO

de 28 de Junho de 1999

relativa às medidas destinadas a resolver o problema informático do ano 2000

(1999/C 200/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 25 de Fevereio de 1998, intitulada "O problema informático do ano 2000",

Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Cardiff de 15 e 16 de Junho de 1998, em que se reconheceu que os problemas relacionados com as tecnologias da informação e outros sistemas electrónicos resultantes do ano 2000, poderiam vir a ter graves efeitos transfronteiras, bem como a necessidade de os Estados-Membros partilharem as melhores práticas para tratar este problema e a importância de establecer programas nacionais destinados a aumentar a sensibilidade para o problema e a propor acções para minimizar as perturbações,

Tendo em conta o relatório da Comissão para o Conselho Europeu de Viena de 11 e 12 de Dezembro de 1998 intitulado "A União Europeia e a resolução do problema informático do ano 2000",

Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Viena de 11 e 12 de Dezembro de 1998 que exortou os Estados-Membros a aplicarem, em tempo útil, planos de protecção das suas próprias infra-estruturas e a continuarem a sensibilizar todos os sectores, com particular incidência no sector público e nas pequenas e médias empresas e a analisarem atentamente as implicações do problema das falhas na cadeia de aprovisionamento fora da União Europeia, a elaborarem planos para o enfrentar e a trocarem informações com os outros Estados Membros,

RECONHECENDO que:

- o problema é de natureza planetária,

- os requisitos relativos ao ano 2000 só poderão ser compridos por fornecedores e utilizadores de sistemas computorizados e sistemas técnicos com electrónica incorporada,

- cada Estado-Membro e cada organização, privada ou pública, deverá resolver o problema no respectivo ambiente e deverá tomar providências tendentes à minimização dos riscos que lhe estão associados,

- os Governos deverão informar o público em geral sobre a natureza do problema e a necessidade de actuar em tempo útil; os Governos podem demonstrar a sua liderança e fazer aumentar a confiança do público resolvendo eficazmente o problema no sector público,

- prestar informações sobre as actividades e os progressos do sector público e das entidades e infra-estruturas vitais nacionais e internacionais públicas constitui uma forma eficaz de manter a confiança do público,

- as interacções e dependências complexas entre organizações e infra-estruturas são tais que não é possível dar garantias absolutas de que foram abrangidos todos os aspectos do problema informático do ano 2000, apesar de todos os esforços envidados, e que poderão ainda surgir problemas em 1 de Janeiro de 2000 ou em datas desta próximas que requeiram a atenção imediata de todos os interessados;

CONGRATULA-SE com a iniciativa da Comissão de criar um grupo composto por peritos dos Estados-Membros, representantes da indústria e fornecedores de infra-estruturas vitais, para tratamento desta questão, bem como de organizar regularmente reuniões para facilitar a troca de informações e experiências dentro da União Europeia e convida-a a mantê-lo informado do desenrolar de tais iniciativas;

INSTA os Estados-Membros e a Comissão, bem como os fornecedores de infra-estruturas vitais, a compartilharem de informações e modelos de boas práticas;

CONVIDA os Estados-Membros a:

- continuarem a acompanhar e informar sobre os progressos do sector público e das infra-estruturas-chave, reconhecendo a necessidade de informar o público em geral, em especial os consumidores, bem como os restantes Estados-Membros ou países terceiros que tenham interesses económicos legítimos no seu território,

- garantirem que sejam postos em prática planos de emergência para assegurar a continuidade dos serviços essenciais em caso de perturbação dos serviços normais e resolver quaisquer emergências que surjam;

INSTA as empresas e associações profissionais a:

- porem em prática uma política de informação aberta e pró-activa sobre o problema informático do ano 2000,

- responderem aos pedidos de informação das outras organizações e do público em geral, em especial os consumidores, fornecendo informações atempadas e fiáveis sobre os progressos e actividades neste domínio,

- participarem nas actividades das associações internacionais competentes que tratam do problema informático do ano 2000;

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO a cooperarem, de acordo com as respectivas competências, na identificação dos riscos e infra-estruturas transnacionais de risco (dentro e fora da União, e mesmo que sob a alçada ou regulamentação de organizações internacionais) e incentivem a tomada de medidas adequadas de preservação da integridade e continuidade dos serviços essenciais e da redução dos potenciais riscos transnacionais;

CONVIDA ainda os ESTADOS-MEMBROS e a COMISSÃO a reforçarem os seus contactos, diálogo e assistência, inclusive através de instâncias internacionais, associações profissionais e outros organismos competentes, com países de fora da União Europeia que com esta tenham ligações significativas em termos de importantes infra-estruturas ou outro tipo de interacções, por forma a que contribuam para garantir que tais países tomem as providências adequadas relativamente a essas ligações.