REGULAMENTO (CEE) No 2850/93 DA COMISSÃO de 19 de Outubro de 1993 que determina os preços e montantes fixados em ecus no sector do azeite e reduzidos em consequência dos realinhamentos monetários da campanha de comercialização de 1992/1993 e da superação da quantidade máxima garantida

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (1), e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 9o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3824/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, que determina os preços e os montantes fixados em ecus, a alterar na sequência dos realinhamentos monetários (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1663/93 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 2o,

Tendo em conta o Regulamento no 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2046/92 (5), e, nomeadamente, o seu artigo 4oA,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3824/92 da Comissão, alterado pelo Regulamento (CEE) no 1663/93, estabeleceu a lista dos preços e montantes no sector do azeite que são afectados pelo coeficiente de 1,010495 fixado pelo Regulamento (CEE) no 537/93 da Comissão (6), alterado pelo Regulamento (CEE) no 1331/93 (7), a partir do início da campanha de comercialização de 1993/1994; que o artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3824/92 prevê que seja especificada a alteração dos preços e montantes daí resultante para cada sector em causa;

Considerando que, em relação à campanha de 1993/1994, o preço indicativo, o preço de intervenção, a ajuda à produção de azeite, bem como a ajuda à produção aos oleicultores cuja produção média seja inferior a 500 quilogramas de azeite por campanha, o preço representativo do mercado e o preço limiar para o azeite foram fixados pelo Regulamento (CEE) no 1551/93 do Conselho (8); que as bonificações e reduções do preço de intervenção foram fixadas pelo Regulamento (CEE) no 1524/91 da Comissão (9); que a ajuda complementar à produção aos oleicultores cuja produção média seja inferior a 500 quilogramas de azeite por campanha foi fixada pelo artigo 5oA do Regulamento no 136/66/CEE;

Considerando que o preço de intervenção e a ajuda ao consumo aplicáveis em Espanha e em Portugal são os aplicáveis nos outros Estados-membros;

Considerando que o artigo 4oA do Regulamento no 136/66/CEE alargou o regime de quantidade máxima garantida ao preço de intervenção do azeite; que, em relação à campanha de 1991/1992, a quantidade máxima garantida corrigida ascendeu a 1 703 523 toneladas, enquanto a produção estimada e a produção definitiva de azeite relativas a essa mesma campanha foram fixadas, respectivamente, em 1 664 300 toneladas e 1 728 539 toneladas; que, em conformidade com o artigo 4oA acima mencionado, é necessário reduzir o preço de intervenção para a campanha de 1993/1994 proporcionalmente à superação da quantidade máxima garantida atrás mencionada pela produção definitiva da campanha de 1991/1992;

Considerando que daí resulta que os preços de intervenção para a campanha de 1993/1994, fixados pelo Regulamento (CEE) no 1551/93, devem ser diminuídos de 1,45 %; que esta redução se aplica ao preço de intervenção alterado na sequência dos realinhamentos monetários atrás referidos;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento e relativas às alterações em consequência dos realinhamentos monetários estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das matérias gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os preços e os montantes fixados em ecus para a campanha de comercialização de 1993/1994 no sector do azeite são alterados como indicado no anexo.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Novembro de 1993.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 1993.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO no L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.

(2) JO no L 387 de 31. 12. 1992, p. 29.

(3) JO no L 158 de 30. 6. 1993, p. 18.

(4) JO no 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.

(5) JO no L 215 de 30. 7. 1992, p. 1.

(6) JO no L 57 de 10. 3. 1993, p. 18.

(7) JO no L 132 de 29. 5. 1993, p. 114.

(8) JO no L 154 de 25. 6. 1993, p. 17.

(9) JO no L 142 de 6. 6. 1991, p. 24.

ANEXO

"" ID="01">1.> ID="02">Preço indicativo do azeite> ID="03">317,82"> ID="01">2.> ID="02">Preço de intervenção> ID="03">191,98"> ID="01">3.1.> ID="02">Bonificações aplicáveis ao azeite:"> ID="02">- virgem extra> ID="03">16,78"> ID="02">- virgem> ID="03">5,92"> ID="01">3.2.> ID="02">Reduções aplicáveis ao azeite:"> ID="02">- virgem lampante (1o de acidez)> ID="03">9,87"> ID="01">4.> ID="02">Preço representativo do mercado do azeite> ID="03">190,06"> ID="01">5.> ID="02">Preço limiar> ID="03">186,64"> ID="01">6.> ID="02">Ajuda à produção de azeite:"> ID="02">- em Espanha> ID="03">66,34"> ID="02">- em Portugal> ID="03">66,34"> ID="02">- na Comunidade dos Dez> ID="03">88,18"> ID="01">7.> ID="02">Ajuda à produção dos oleicultores cuja produção média seja inferior a 500 kg de azeite por campanha:"> ID="02">- em Espanha> ID="03">73,18"> ID="02">- em Portugal> ID="03">73,18"> ID="02">- na Comunidade dos Dez> ID="03">95,87"> ID="02">- ajuda complementar> ID="03">2,96 ">