11.11.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L278/55
REGULAMENTO (CE)N?3113/93DACOMISSÃO
de10deNovembrode1993
queinstituiurnanovataxacompensatória naimportaçãodelimõesfrescos
origináriosdaTurquiaequerevogaoRegulamento (CE)n?3058/93
são(%comaultimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?249/93(é),ascotaçõesatomarem
consideraçãodevemverificar-senosmercadosrepresenta­
tivosou,sobcertascondições,noutrosmercados;
Considerando que,paraoslimõesfrescosorigináriosda
Turquiaopreçodeentradaassimcalculadolevaàfixação
deumataxacompensatória deummontantesuperiorao
quefoiconsideradonoRegulamento (CE)n?3058/93da
Comissão,de5deNovembrode1993,queinstituiuma
taxacompensatória naimportaçãodelimõesfrescosorigi­
náriosdaTurquia(7);
Considerando que,porforçadon?2doartigo26?do
Regulamento (CEE)n?1035/72,é,portanto,necessário
fixarumanovataxacompensatória erevogaroRegula­
mento(CE)n?3058/93;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(8),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(9),ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?638/93(2)e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerando quenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiassucessivosdemercadoaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecusseinstitui,salvomotivoexcepcional ,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1319/93da
Comissão,de28deMaiode1993,quefixaospreçosde
referênciadoslimõesfrescosrelativamente àcampanhade
1993/1994(3),fixa,emrelaçãoaessesprodutosdacate­
goriadequalidadeI,opreçodereferênciaem47,15ecus
por100quilogramasdepesolíquidoparaoperíodode1
deNovembrode1993a30deAbrilde1994;
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniência éigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas
noconjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72,nascondi­
çõesdoRegulamento (CEE)n?3133/92de29
deOutubrode1992,relativoàmodulaçãodopreçode
entradaparacertosfrutoselegumesorigináriosdepaíses
terceirosmediterrânicos (4);
Considerando que,porforçadodispostonon?1do
artigo3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComis­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Naimportaçãodelimõesfrescos(códigoNC
ex08053010)origináriosdaTurquiaserácobradauma
taxacompensatória cujomontanteéfixadoem3,05ecus
por100quilogramasdepesolíquido.
2.Ataxadodireitoaduaneiroaplicávelàimportação
destesprodutoséfixadaem4%.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem11
deNovembrode1991.
ORegulamento (CE)n?3058/93érevogadonamesma
data.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L69de23.3.1993,p.7.
(3)JOn?L132de29.5.1993,p.90.b)JOn?L313de30.10.1992,p.18.OJOn?L220de10.8.1974,p.20.
(6)JOn?L28de5.2.1993,p.45.
OJOn?L273de5.11.1993,p.23.
(8)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(')JOn?L108de1.5.1993,p.106.

N?L278/56 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.11.93
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deNovembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão