29.6.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L168/79
REGULAMENTO (CEE)N?1880/91DACOMISSÃO
de28deJunhode1991
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbem
comodecarnesdeovinoedecaprinonãocongeladas
queaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresactualmenteemvigor,deacordocom
oanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdémercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino('),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3577/90(2),e,nomeadamente ,oseuartigo10?;
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomode
carnesdeovinoedecaprinonãocongeladasforam
fixadosnoRegulamento (CEE)n?773/91daComissão(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1402/91(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?773/91aosdadosecotaçõesdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosede
caprinosvivosbemcomodecarnesdeovinoedecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJunhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(1)JOn?L289de7.10.1989,p.1.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L81de28.3.1991,p.68.
(4)JOn?L134de29.5.1991,p.30.

N?L168/80 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.6.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deJunhode1991,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinosnão
congeladas
(emEcus/100kg)
CódigoNCSemanan?26
de1a7
deJulhode1991Semanan?27
de8a14
deJulhode1991Semanan?28
de15a21
deJulhode1991Semanan?29
de22a28
deJulhode1991Semanan?30
de29deJulhoa
4deAgostode1991
01041090(>) 73,987 69,396 64,959 63,130 62,247
01042090(') 73,987 69,396 64,959 63,130 62,247
02041000(2) 157,420 147,650 138,210 134,320 132,440
02042100(2) 157,420 147,650 138,210 134,320 132,440
02042210(2)110,194 103,355 96,747 94,024 92,708
02042230(2) 173,162 162,415 152,031 147,752 145,684
02042250(2)204,646 191,945 179,673 174,616 172,172
02042290(2)204,646 191,945 179,673 174,616 172,172
02042300(2)286,504 268,723 251,542 244,462 241,041
02045011(2)157,420 147,650 138,210 134,320 132,440
02045013(2) 110,194 103,355 96,747 94,024 92,708
02045015(2)173,162 162,415 152,031 147,752 145,684
02045019(2)204,646 191,945 179,673 174,616 172,172
'02045031(2)204,646 191,945 179,673 174,616 172,172
02045039(2) 28,6,504 268,723 251,542 244,462 241,041
02109011(3)204,646 191,945 179,673 174,616 172,172
02109019(3)286,504 268,723 251,542 244,462 241,041
(')OdireitoniveladorélimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?1373/90do
Conselhoe(CEE)n?19/82,(CEE)n?1249/90,(CEE)n?1580/90e(CEE)n?2085/90daComissão.
(2)OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeraldePautasAduaneiraseComércio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n°1985/82,(CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?753/90doConselhoe(CEE)n?
19/82,(CEE)n?3652/89,(CEE)n?3989/89,(CEE)n°479/90e(CEE)n?952/90daComissão.
(3)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?715/90doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.