N?L241/58 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.9.88
REGULAMENTO (CEE)N?2711/88DACOMISSÃO
de31deAgostode1988
quefixaomontantedaajudaparaassementesdesoja
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisparaassementesdesoja('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2217/
88(2),e,nomeadamente ,on?7doartigo2?;
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1491/85,éconcedidaumaajuda
paraassementesdesojacolhidasnaComunidadequando
opreçodeobjectivoválidoparaumacampanhaésuperior
aopreçodomercadomundial;queestaajudaéigualà
diferençaentreessesdoispreços;
Considerando 'queopreçodeobjectivoparaasserrfentes
desojaparaacampanhadecomercialização 1988/1989
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?2219/88do
Conselho(3);que,emaplicaçãodon?2doartigo95?e
don?2doartigo293?doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,aajudaemrelaçãoàssementesdesoja
colhidasnessesdoisEstados-membros ééintroduzida ,de
acordocomasdisposiçõesdosn?2e3dosditosartigos,
noiníciodacampanhadecomercialização de1986/1987;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2194/85doConselho,de25deJulhode1985,que
adoptaregrasgeraisrelativasàsmedidasespeciaisparaas
sementesdesoja(4),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2218/88(*);opreçodo
mercadomundialdassementesdesojadeveserdetermi­
nadocombasenaspossibilidades reaisdecompramais
favoráveis,àexcepçãodasofertasedascotaçõesquenão
podemserconsideradas comorepresentativas da
tendênciarealdomercado;quesetememcontaas
ofertasfeitasnomercadomundial,bemcomoascotações
nasbolsasimportantesemtermosdecomérciointernatio­
nal;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2329/85daComissão,de12deAgostode1985,rela­
tivoàsmodalidadesdeaplicaçãodasmedidasespeciais
paraassementesdesoja(6)comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2674/88Q,opreçodomercadomundialefixadopor100quilogramase
calculadocombasenasofertasecotaçõesmaisfavoráveis
emrelaçãoàsentregasaefectuarnostrintadiassubse­
quentesàdatadasuaverificação ;
Considerando que,paraasofertasecotaçõesquenão
correspondem àscondiçõesatrásindicadas,sedeve
procederaosajustamentosnecessáriose,nomeadamente ,
aosreferidosnoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2329/85;
Considerandoqueaproduçãodesementesdesojaesti­
madaparaacampanhadecomercialização de1988/1989
nãofoifixada;queomontante,seforcasodisso,a
deduzirdomontantedeajudaemaplicaçãodoregimedas
quantidadesmáximasgarantidasreferidonon?3do
artigo3?AdoRegulamento (CEE)n?1491/85,bem
comoasuaincidêncianomontantedaajudanãopude­
ram,portantoserdeterminados ;queomontantedaajuda
sódeve,portanto,seraplicadoprovisoriamente ,devendo
serconfirmadoousubstituídologoqueasconsequências
doregimedasquantidadesmáximasgarantidasparaas
sementesdesojasejamconhecidas;
Considerando que,afimdepermitirobomfunciona­
mentodoregimedasajudas,éconvenientecalcularestas
nabaseseguinte:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85doConselho(8)comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(9),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
■namédiaaritméticadascotaçõesdecâmbioàvistade
cadaumadasmoedas,verificadaduranteumperíodo
determinado ,emrelaçãoàsmoedasdaComunidade
referidasnotravessãoprecedente,esegundooretro­
mencionadocoeficiente ;
Considerandoqueaajudaválidaduranteacampanhade
comercialização deveserfixadatãofrequentemente
quantoasituaçãodomercadootornenecessárioede
modoaassegurarasuaaplicação,pelomenos,duasvezes
pormês,umadasquaisapartirdoprimeirodiadecada
mês;
Considerandoque,daaplicaçãodetodasestasdisposições
àsofertasecotaçõesdequeaComissãoteveconheci­
mento,resultaqueaajudaàssementesdesojadeveser
fixadaemconformidade comopresenteregulamento ,(')JOn?L151de10.6.1985,p.15.
OJOn?L197de26.7.1988,p.11.(jJOn?L197de26.7.1988,p.14.
OJOn?L2C4de2.8.1985,p.1.(jJOn?L197de26.7.1988,p.12.(jJOn?L218de15.8.1985,p.16.
OJOn?L239de30.8.1988,p.19.(°)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(')JOn?L153de13.6.1987,p.1.

1.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L241/59
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1988.Artigo1?
Omontantedaajudareferidanoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1491/85éfixadonoanexo.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deAgostode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
Ajudasàssementesdesoja(')
(EmECUs/100kg)
Sementescolhidasem:
Espanha PortugalOutros
Estados-membros
Sementestransformadas em:
—Espanha 0,000 24,063 24,063
—Portugal 13,877 0,000 24,063
—outrosEstados-membros 13,877 24,063 24,063
(')Semprejuízodareduçãoqueresultadoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.