Decisão da Comissão

de 15 de Fevereiro de 2000

relativa ao auxílio estatal que a Bélgica tenciona conceder à NV Sidmar

[notificada com o número C(2000) 517]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas neerlandesa e francesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2000/360/CECA)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, a alínea c) do seu artigo 4.o,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.o 1, alínea a), do seu artigo 62.o, conjugado com o Protocolo n.o 14,

Tendo em conta a Decisão n.o 2496/96/CECA da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, que cria normas comunitárias para os auxílios à siderurgia(1),

Após ter convidado os interessados a apresentarem as suas observações nos termos dos referidos artigos(2) e tendo em conta essas observações,

Considerando o seguinte:

I. PROCEDIMENTO

(1) Por carta de 21 de Outubro de 1998, a Bélgica notificou à Comissão um auxílio que as autoridades da Flandres tencionavam conceder à empresa siderúrgica NV Sidmar, relacionado com seis projectos de investimento para protecção do ambiente. A Bélgica transmitiu informações complementares à Comissão por cartas de 31 de Maio e 23 de Junho de 1999.

(2) Por carta de 11 de Agosto de 1999, a Comissão informou a Bélgica da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 5 do artigo 6.o da Decisão n.o 2496/96/CECA (a seguir designada "código dos auxílios à siderurgia") relativamente a este auxílio.

(3) A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(3). A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações relativas ao auxílio em questão.

(4) A Comissão recebeu observações da NV Sidmar, que transmitiu à Bélgica, dando-lhe a possibilidade de sobre elas se pronunciar. A Bélgica enviou os seus comentários à Comissão por carta de 10 de Dezembro de 1999.

II. DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DOS AUXÍLIOS

(5) A NV Sidmar é uma empresa siderúrgica, com sede em Gand, detida maioritariamente pela ARBED SA, Luxemburgo. Fabrica produtos planos CECA, como bobinas e chapas laminadas a quente e a frio, revestidas e não revestidas. Em 1997, a sua produção de aço líquido atingiu 4137000 toneladas e o seu volume de negócios 55814 milhões de francos belgas. Em 31 de Dezembro de 1997, a NV Sidmar empregava 6005 pessoas. As instalações da empresa datam dos anos 1966, 1967 e 1972. Os novos investimentos têm por objecto adaptar estas instalações, a fim de dar cumprimento às novas normas ou atingir níveis claramente superiores aos impostos por estas normas.

(6) O projecto de auxílio consiste numa contribuição de 102955200 francos belgas para as despesas de seis projectos de investimento que a empresa tem de realizar para melhorar a protecção do ambiente. Este montante representa 15 % dos custos de investimento que as autoridades da Flandres consideram elegíveis. Os custos totais dos investimentos ascendem a 953500000 francos belgas, repartidos do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(7) O projecto "Captação de poeiras no local das gruas de descarga" tem por objectivo reduzir a incidência das poeiras nas zonas circundantes de descarga dos navios. Não se trata de uma imposição legal, mas permitirá melhorar consideravelmente a protecção do ambiente, devendo as emissões de poeiras ser reduzidas de 15 para 2 toneladas por ano. O investimento não tem qualquer incidência na produção e os custos referem-se exclusivamente ao objectivo de protecção do ambiente.

(8) O projecto "Tratamento das águas residuais dos altos-fornos" destina-se a optimizar o funcionamento do sistema de depuração das águas. Como a empresa já respeita as condições estabelecidas em matéria de descarga das águas residuais no canal antes mesmo de proceder ao investimento, este constitui um esforço suplementar para reduzir sensivelmente os efeitos prejudiciais no ambiente, que são consideráveis, devendo as descargas de zinco ser reduzidas de 5 para 2 toneladas por ano. O investimento não tem qualquer incidência na produção e os custos referem-se exclusivamente ao objectivo de protecção do ambiente.

(9) O projecto "Adaptação do forno de ustulação n.o 4" compreende a substituição do filtro existente, a construção de um ventilador de extracção com maior rendimento, a substituição da chaminé existente e a construção de uma chaminé de emergência. Actualmente, a taxa de emissão de cloro atinge 25 mg/Nm3, mas a partir de 1 de Janeiro de 1999 a norma fixa esta taxa em 5 mg/Nm3. Este investimento vai permitir à empresa depurar os seus gases de combustão para dar cumprimento à norma prescrita pela lei a partir de 1 de Janeiro de 1999, ou mesmo conseguir ainda mais e reduzir a sua taxa de emissão para 3 mg Cl/Nm3. No que diz respeito ao cloreto de hidrogénio, a taxa de emissão situa-se actualmente à volta de 50 mg/Nm3, enquanto que a partir de 1 de Janeiro de 1999 a nova norma prevê um nível máximo de 30 mg HCl/Nm3. Uma vez o investimento realizado, esta taxa de emissão será reduzida para 15 mg/Nm3. O investimento não tem qualquer incidência na produção e os custos referem-se exclusivamente ao objectivo de protecção do ambiente.

(10) O projecto "Optimização das condutas de evacuação das águas residuais" destina-se a optimizar a reutilização das águas residuais da empresa, reduzindo em 9 milhões de m3 o seu consumo anual de água (actualmente atinge 35 milhões de m3). O projecto engloba a construção de uma rede suplementar de condutas e a instalação de duas novas bombas. Estas canalizações são necessárias para enviar as águas residuais, após a sua depuração, para a instalação de laminagem a frio e transportar as águas residuais da instalação de coquefacção para a bacia de águas residuais do laminador a quente. Após a conclusão do investimento, o teor de substâncias poluentes na água continuará a ser o mesmo, mas devido à redução do seu volume a descarga de poluentes será menor em valor absoluto. A poluição em termos de CQO (carência química de oxigénio) bruto baixará de 1300 para 1000 toneladas por ano. As descargas de HAP serão reduzidas de 5 para 4 kg por ano e a descarga de metais pesados também diminuirá em proporção. Além disso, a quantidade de lamas de depuração eliminadas através de uma instalação adequada de tratamento de águas residuais e que serão finalmente descarregadas será igualmente reduzida em 200 toneladas por ano. O investimento não tem qualquer incidência nos custos de produção, uma vez que a água será bombeada gratuitamente de um canal, e os custos referem-se exclusivamente ao objectivo de protecção do ambiente.

(11) O projecto "Melhoramento da captação das poeiras nas instalações de carregamento dos altos-fornos" destina-se a diminuir as emissões de poeira na altura do carregamento dos altos-fornos. A actual instalação compreende já um sistema de ventilação e um filtro, cuja capacidade é de 140000 Nm3 por hora. Esta instalação será completada com a construção de outro dispositivo com uma capacidade de 100000 Nm3 por hora. Uma vez captados e purificados, os gases residuais são eliminados através de uma chaminé cujo débito é de 10000 Nm3 por hora. Após purificação, o teor de poeiras residuais não excederá 10 mg/Nm3, o que equivale a uma emissão de poeiras residuais inferior a 1 tonelada por ano, contra 30 toneladas por ano actualmente. O investimento não tem nenhuma incidência na produção e os custos referem-se exclusivamente ao objectivo de protecção do ambiente.

(12) Com o projecto "Cosntrução de um refrigerador circular para a instalação de sinterização n.o 2", a empresa pretende reduzir as emissões de poeiras do forno de sinterização. Actualmente, a taxa de emissão é de 151 mg/Nm3, quando a nova norma prevê um limite máximo de 50 mg/Nm3 a partir de Janeiro de 1999. Logo que o investimento esteja realizado, as emissões serão reduzidas para 20 mg/Nm3, ou seja, um nível claramente inferior à nova norma. De acordo com a notificação, este projecto compreende dois elementos principais:

a) Electrofiltro

O electrofiltro representa a parte do investimento que tem directamente por objectivo reduzir as emissões de poeira, em conformidade com a nova norma legal. O custo desta parte do investimento ascende a 36 milhões de francos e as autoridades belgas têm a intenção de a financiar até um limite de 15 %.

b) Economias de energia

A outra parte do investimento, que consiste na instalação de um novo forno de sinterização, contribuirá igualmente para a protecção do ambiente, mas permitirá ao mesmo tempo realizar economias de energia. Com efeito, o investimento reduz o consumo de energia, porque o calor residual é reutilizado e os agregados são refrigerados segundo um processo de baixo consumo de energia. Como os agregados já foram triturados, o ar pode atingir mais facilmente o leite de agregados e a superfície de contacto entre estes e o ar de refrigeração é maior, o que melhora a transmissão do calor. Como o processo de refrigeração consome menos energia, a potência instalada do ventilador de refrigeração poderá ser reduzida para 2 MW, contra os actuais 5,6 MW. Esta parte do investimento custo 582 milhões de francos. As autoridades belgas tencionam atribuir uma subvenção de 73,44 milhões de francos belgas, o que corresponde a 15 % dos custos de investimento que consideram elegíveis para efeitos de auxílio, ou seja, 486740316 francos belgas. Estes custos elegíveis são calculados deduzindo ao custo do investimento as economias realizadas durante dois anos.

(13) A Comissão considerou que os seis projectos tinham como objectivo a protecção do ambiente. Excepto no que se refere ao auxílio a favor do projecto "Construção de um refrigerador circular para a instalação de sinterização n.o 2", são respeitadas as condições estabelecidas no enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente(4) e no código dos auxílios à siderurgia. Assim, no que diz respeito aos cinco primeiros projectos, a intensidade de auxílio não excede os limites máximos autorizados, todos os custos dizem respeito ao objectivo de protecção do ambiente e os níveis de poluição são consideravelmente reduzidos.

(14) No entanto, relativamente ao projecto "Construção de um refrigerador circular para a instalação de sinterização n.o 2", a Comissão considerou que o auxílio notificado excedia os limites autorizados. A razão é que as autoridades belgas definem os custos elegíveis de forma mais ampla do que permitem as regras comunitárias, que impõem a obrigação de deduzir dos custos do projecto todas as vantagens que a empresa obtém do investimento em termos de custos de produção. A Bélgica propõe que sejam deduzidas as economias realizadas apenas durante dois anos, em vez dos 10 anos correspondentes ao período de amortização do investimento em questão. Para determinar todas as vantagens em termos de custos que uma empresa obtém de um investimento, deve tomar-se em consideração todo o período de vida do referido investimento. Neste caso, as autoridades belgas indicaram que a amortização/período de vida do investimento era de 10 anos. Se as economias realizadas fossem deduzidas apenas em relação a um período de dois anos, o investimento objecto do auxílio proporcionaria à empresa uma vantagem em termos de custos correspondente aos restantes oito anos, o que seria incompatível com as regras comunitárias.

(15) As autoridades belgas indicaram igualmente que a empresa prevê, neste período de dez anos, realizar economias de custos energéticos no montante de 510075887 francos belgas, prevendo também suportar, durante este mesmo período, custos suplementares relacionados com o investimento num montante de 485533829 francos belgas, assim repartidos:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estes custos suplementares deveriam ser deduzidos das economias de custos resultantes do novo investimento relativas a um período de 10 anos, de modo que em termos líquidos a empresa realizaria apenas uma economia de 24542000 francos belgas, montante que devia ser deduzido se o período de vida do investimento fosse tomado em consideração.

(16) Este raciocínio não foi aceite pela Comissão, que tinha sérias dúvidas quanto à compatibilidade do auxílio previsto para este projecto. Por consequência, a Comissão decidiu dar início ao procedimento previsto no n.o 5 do artigo 6.o do código dos auxílios à siderurgia.

III. OBSERVAÇÕES DOS INTERESSADOS

(17) A empresa beneficiária, NV Sidmar, foi a única parte interessada a enviar observações. Estas observações foram apresentadas por carta de 29 de Outubro de 1999 e defendem a posição segundo a qual o investimento em causa não é um investimento a favor das economias de energia, tal como foi notificado pelas autoridades belgas, mas um investimento destinado a dar cumprimento às novas normas ambientais, uma vez que o mesmo não pode ser dissociado da primeira parte do projecto, descrita na rubrica "electrofiltro". A NV Sidmar alega seguidamente que, de acordo com o enquadramento dos auxílios a favor do ambiente, quando uma empresa realiza um projecto para se adaptar às novas normas ambientais, não se deduzem dos custos do investimento quaisquer economias de custos. A NV Sidmar sustenta, além disso, que se a Comissão persistir em considerar o projecto como um investimento destinado a realizar economias de energia e em deduzir estas economias, todos os custos ligados ao projecto, tal como indicados antes, deverão ser abatidos às economias.

IV. COMENTÁRIOS DA BÉLGICA

(18) No âmbito do procedimento, as autoridades belgas reiteraram a posição que tinham indicado na notificação, nomeadamente que apenas as economias realizadas num período de dois anos deviam ser deduzidas do custo do investimento ligado ao projecto "Construção de um refrigerador circular para a instalação de sinterização n.o 2". Consideram no entanto, apoiando o ponto de vista da empresa, que na hipótese de se tomar em consideração um período de 10 anos, seria necessário igualmente ter em conta todos os custos ligados ao investimento. Confirmam também as observações feitas pela NV Sidmar no âmbito do procedimento e declaram que a empresa, ao realizar este projecto, visa reduzir as emissões de poeira da instalação de sinterização para respeitar as novas normas VLAREM II e que o projecto de investimento constitui um todo. A redução do consumo de energia não foi de modo nenhum a razão principal da realização do projecto. Consequentemente, as autoridades belgas consideram que a Comissão deve examinar o auxílio permitido tendo em conta as regras do enquadramento dos auxílios a favor do ambiente que se referem aos auxílios ao investimento tendo em vista a adaptação das empresas às novas normas obrigatórias.

V. APRECIAÇÃO DO AUXÍLIO

(19) O artigo 3.o do código dos auxílios à siderurgia prevê a possibilidade de as empresas siderúrgicas beneficiarem de auxílios para realizarem investimentos que contribuam para melhorar a protecção do ambiente. As regras e condições aplicáveis aos auxílios a favor do ambiente são enunciadas no anexo do código das ajudas à siderurgia e no enquadramento dos auxílios a favor do ambiente. De acordo com estas regras, podem ser autorizados auxílios a favor dos investimentos destinados a ajudar as empresas a adaptar-se às novas normas obrigatórias até ao nível máximo de 15 % brutos dos custos elegíveis (ponto A.3.2 do enquadramento dos auxílios a favor do ambiente). Os auxílios ao investimento destinados a permitir atingir níveis de protecção do ambiente significativamente mais elevados que os impostos pelas normas obrigatórias podem ser autorizados até ao nível máximo de 30 % dos custos elegíveis (ponto B.3.2 do enquadramento dos auxílios a favor do ambiente). Em qualquer caso, os custos elegíveis devem estar relacionados unicamente com a protecção do ambiente.

(20) Tal como especificado no anexo do código dos auxílios à siderurgia, quando a Comissão procede à apreciação dos auxílios a favor do ambiente esforça-se por evitar que sejam atribuídos auxílios a investimentos de carácter geral em novos equipamentos sob a cobertura de protecção do ambiente. A fim de realizar um controlo rigoroso, a Comissão assegura-se por conseguinte de que só são considerados elegíveis para efeitos de auxílio os custos de investimento ligados à protecção do ambiente. Na verdade, ao contrário do que a empresa pretende, o enquadramento dos auxílios a favor do ambiente indica claramente que "os custos elegíveis devem ser estritamente limitados aos custos de investimento suplementares necessários decorrentes da concretização dos objectivos ambientais". Isto é válido para todos os investimentos, qualquer que seja a razão principal que tenha levado a empresa a realizá-los: adaptação às novas normas, melhoramento dos níveis impostos pelas normas obrigatórias ou redução do consumo de energia. Como é indicado no ponto 2.3 do enquadramento dos auxílios a favor do ambiente "os auxílios para a conservação de energia serão tratados... como auxílios em matéria de ambiente".

(21) A Comissão, tal como referiu no início do procedimento, considera que o projecto "Construção de um refrigerador circular para a instalação de sinterização n.o 2" comporta vantagens consideráveis para o ambiente e pode, por conseguinte, beneficar de um auxílio de acordo com o enquadramento dos auxílios a favor do ambiente. A Comissão admite, por conseguinte, que o projecto visava objectivos ambientais, mas não trataria o processo de forma diferente se as economias, em vez de incidirem nos custos energéticos, se referissem a outros tipos de custos. Para garantir que os custos elegíveis devem ser estritamente limitados aos custos de investimento suplementares necessários decorrentes da concretização dos objectivos ambientais, a Comissão deduz do custo do investimento todas as vantagens em termos de custos de produção que a empresa retira do investimento. Isto só é possível tomando em consideração as economias realizadas durante o período de vida dos equipamentos ou, outra base de cálculo igualmente aceitável, o período de amortização dos referidos equipamentos. No presente caso, isto significa que a Bélgica deve abater ao custo do investimento as economias de custos que resultarão directamente do investimento durante um período de 10 anos.

(22) Os custos de exploração ligados ao projecto também não podem ser considerados elegíveis para efeitos de auxílio. Custos como os custos de financiamento, de manutenção e de funcionamento normais relativos a determinado equipamento fazem parte dos custos de exploração normais de qualquer empresa. Não podem ser considerados como fazendo parte dos custos de investimento suplementares necessários para atingir os objectivos ambientais. No presente caso, isto implica que os custos relativos ao equipamento suportados pela empresa durante o período de amortização de dez anos não podem ser considerados elegíveis para um auxílio a favor do ambiente.

VI. CONCLUSÃO

(23) O auxílio notificado pela Bélgica a favor do projecto "Construção de um refrigerador circular para a instalação de sinterização n.o 2" não preenche as condições previstas no enquadramento dos auxílios a favor do ambiente e no código dos auxílios à siderurgia. Em contrapartida, os auxílios notificados a favor dos outros projectos preenchem todas as condições, como a Comissão já tinha indicado aquando do início do procedimento. A Comissão considera, por conseguinte, os auxílios a favor dos projectos "Captação de poeiras no local das gruas de descarga", "Tratamento das águas residuais dos altos-fornos", "Adaptação do forno de ustulação n.o 4", "Optimização das condutas de evacuação das águas residuais" e "Melhoramento da captação das poeiras nas instalações de carregamento dos altos-fornos", num montante total de 24516600 francos belgas, compatíveis com o mercado comum. Pelo contrário, o auxílio a favor do projecto "Construção de um refrigerador circular para a instalação de sinterização n.o 2", num montante de 78438600 francos belgas, é considerado incompatível,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os auxílios estatais que a Bélgica tenciona conceder à empresa NV Sidmar para o financiamento dos projectos ambientais denominados "Captação de poeiras no local das gruas de descarga", "Tratamento das águas residuais dos altos-fornos", "Adaptação do forno de ustulação n.o 4", "Optimização das condutas de evacuação das águas residuais" e "Melhoramento da captação das poeiras nas instalações de carregamento dos altos-fornos", num montante de 24516600 francos belgas, são compatíveis com o mercado comum.

Artigo 2.o

O auxílio estatal que a Bélgica tenciona conceder à empresa NV Sidmar a favor do projecto ambiental denominado "Construção de um refrigerador circular para a instalação de sinterização n.o 2", num montante de 78438600 francos belgas, é incompatível com o mercado comum.

Este auxílio não pode, portanto, ser concedido.

Artigo 3.o

A Bélgica deve informar a Comissão, no prazo de dois meses a contar da notificação da presente decisão, das medidas tomadas para lhe dar cumprimento.

Artigo 4.o

O Reino da Bélgica é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 2000.

Pela Comissão

Mario Monti

Membro da Comissão

(1) JO L 338 de 28.12.1996, p. 42.

(2) JO C 280 de 2.10.1999, p. 29.

(3) Ver nota de pé-de-página 2.

(4) JO C 72 de 10.3.1994, p. 3.