11.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L94/7
REGULAMENTO (CEE)N?916/90DACOMISSÃO
de10deAbrilde1990
relativoàaberturadevendasporconcursosimples,comvistaàexportação,de
álcooisdeorigemvínicanapossedosorganismosdeintervenção
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselho,de16deMarçode1987,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadovitivinícola('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?388/90(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3877/88do
Conselho,de12deDezembrode1988,quefixaasregras
geraisrelativasaoescoamentodosálcooisprovenientes
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87enapossedosorganismos
deintervenção (3),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1780/89da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?141/900,estabeleceuasregrasde
execuçãorelativasaoescoamentodosálcooisprovenientes
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87enapossedosorganismos
deintervenção ;
Considerando que,devidoaocustodearmazenagem do
álcool,serevelaoportunoabrirconcursossimplesparaa
vendadeálcooisdeorigemvínicaprovenientesdasdesti­
laçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?doRegulamento
(CEE)n?822/87napossedosorganismosdeintervenção
espanhol,francêseitaliano;
Considerando queéconvenienteprocederaconcursos
simplesparaaexportaçãodeálcoolparaoBrasil,com
vistaaumautilizaçãofinalnosectordoscarburantes;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosVinhos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Procede-seàvendaporseisconcursossimples
numeradosde20/90a25/90deumaquantidadetotalde
3000000hectolitrosdeálcoola100%volproveniente
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87enapossedosorganismos
deintervençãoespanhol,francêseitaliano.Cadaumdos
seisconcursossimplesreferidosincidesobreumaquanti­
dadede500000hectolitrosdeálcoola100%vol.2.Oálcoolcolocadoavenda:
—destina-seàexportaçãoparaforadaComunidade
EconómicaEuropeia,
—deveserimportadonoBrasil,
—deveserutilizadounicamente nosectordoscarbu­
rantes.
Artigo2?
Alocalizaçãoeasreferênciasdascubasemcausa,o
volumedeálcoolcontidoemcadacuba,otítuloalcoomé­
tricoeascaracterísticas doálcoolserãomencionados em
cadaumdosanúnciosdeconcursosimplesnumeradosde
20/90a25/90.
Artigo3?
Avendarealizar-se-áemconformidadecomodispostono
Regulamento (CEE)n?1780/89e,nomeadamente ,nos
seusartigos10?a17?e29?a38?
Todavia,emderrogaçãodoartigo14?doRegulamento
(CEE)n?1780/89,adatalimiteparaaentregadas
propostasfixadanosanúnciosdeconcursosimples,
numeradosde20/90a25/90,situa-seentreooitavoe
vigésimoquintodiaseguintesàdatadapublicaçãodos
referidosanúncios.
Porderrogaçãoaon?6doartigo17?doRegulamento
(CEE)n?1780/89,autilizaçãodoálcooldeveestartermi­
nadanoprazodeumanoacontardadatadoprimeiro
levantamento .
Paraalémdasindicaçõesreferidasnon?1doartigo30?
doRegulamento (CEE)n?1780/89,apropostadeve
incluirumadeclaraçãoemqueoproponenteconfirmeter
aprovadoascondiçõesdecadênciadoálcoolàsempresas
brasileirasdevidamenteautorizadaspelainstânciacompe­
tenteparaimportarálcooldevinhoapartirdaComuni­
dadeEconómicaEuropeia.
Artigo4?
Ascondiçõesespecíficasdosseisconcursossimples,bem
comoosnomeseosendereçosdosorganismosdeinter­
vençãoemcausa,constamdosanúnciosdeconcurso
simplesnumeradosde20/90a25/90epublicadosno
JornalOficialdasComunidadesEuropeias,sérieC.
Artigo5?
Adatalimiteparaaapresentaçãodaspropostasnoende­
reçoindicadonosanúnciosdeconcursoé23deAbrilde
1990,às12horas,horadeBruxelas.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.(')JOn?L84de27.3.1987,p.1.
(2)JOn?L42de16.2.1990,p.9.
OJOn?L346de15.12.1988,p.7.
(<)JOn?L178de24.6.1989,p.1.nJOn?L16de20.1.1990,p.23.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão