24.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L22/19
REGULAMENTO (CEE)N?205/87DACOMISSÃO
de22deJaneirode1987
relativoàvendaapreçofixadoforfetáriaeantecipadamente ,comvistaàsua
transformação naComunidade ,dedeterminadas carnesdebovinoprovenientes
dasexistênciasdeintervençãoequerevogaoRegulamento (CEE)n?3862/86
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3768/85(2),e,nomeadamente ,on?3
doseuartigo7?,
Considerandoquedeterminadosorganismosdeinterven­
çãodetêmaindaexistênciasdecarnesdebovinonão
desossadas,compradasem1985;que,tendoemcontaos
custosdearmazenagem elevados,convémevitarum
prolongamento doperíododearmazenagem dascarnes;
que,nasituaçãoactualdomercado,épossívelescoarestas
carnesparaatransformação naComunidade ;
Considerando queconvémprocederaessasvendasem
conformidadecomasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?2173/79daComissão(3),doRegulamento (CEE)
n?1687/76daComissão(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3522/86(*),edo
Regulamento (CEE)n?2182/77daComissão(%coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?204/87Ç),sobreservadasdisposiçõesderrogatórias
especiaisprevistaspelopresenteregulamento ;
Considerandoque,afimdeassegurarumagestãoeconó­
micadasexistências,convémpreverqueosorganismosde
intervençãovendamprioritariamente ascarnescujo
períododearmazenagem émaislongo;
Considerandoque,noâmbitodeprogramasnacionaisde
auxílioalimentar,existemmercadosparaacarnedeinter­
vençãoapóstransformação ;que,afimdeasseguraraos
Estados-membros apossibilidadedecomprarasquanti­
dadesrequeridas,noâmbitodosreferidosprogramas,
convémconceder-lhesumaprioridadenoquedizrespeito
àapresentaçãodospedidos;queconvémdeterminaras
modalidadesparticularesdevendadascarnesqueentram
emtaisprogramasdeauxílioalimentar;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3862/86da
Comissãodeviaserrevogado(8);
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,Artigo1?
1.Procede-seàvenda,comvistaàsuatransformaçãona
Comunidade ,dasquantidadesdecarnesdebovino
seguintes:
—cercade1000toneladasdecarnesnãodesossadas
detidaspeloorganismodeintervençãobelgae
compradasantesde1deMarçode1986,
—cercade2500toneladasdecarnecomosso,detida
peloorganismodeintervençãoalemãoecomprada
antesde1deMaiode1986,
—cercade2000toneladasdecarnesnãodesossadas
detidaspeloorganismodeintervençãoneerlandêse
compradasantesde1deNovembrode1985,
—cercade1000toneladasdecarnesnãodesossadas
detidaspeloorganismodeintervençãoespanhole
compradasantesde1deMarçode1986,
—cercade200toneladasdecarnesnãodesossadas
detidaspeloorganismodeintervençãoirlandêse
compradasantesde1deMarçode1986,
—cercade2000toneladasdecarnesnãodesossadas
detidaspeloorganismodeintervençãoitalianoe
compradasantesde1deMarçode1986.
2.Osorganismosdeintervençãoreferidosnon?1
venderãoprioritariamente ascarnescujoperíododearma­
zenagemémaislongo.
3.Ospreços,asqualidadeseasquantidadesrelativasa
estascarnessãoindicadosnoAnexoI.
4.Sobreservadasdisposiçõesdopresenteregulamento ,
asvendasrealizar-se-ãoemconformidadecomasdisposi­
çõesdoRegulamento (CEE)n?2173/79,doRegulamento
(CEE)n?1687/76edoRegulamento (CEE)n?2182/77.
5.Emderrogaçãodon?2,segundoparágrafo,doartigo
2?doRegulamento (CEE)n?2173/79,ospedidosde
compranãoconterãoaindicaçãodoentrepostooudos
entrepostosondeosprodutospedidosestãoarmazenados .
6.NosendereçosindicadosnoAnexoII,podemser
obtidasinformaçõesrelativasàsquantidadesdisponíveise
aoslocaisdearmazenagem dascarnes.(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L251de5.10.1979,p.12.
(4)JOn?L190de14.7.1976,p.1.0JOn?L325de20.11.1986,p.25.
(«)JOn?L251de1.10.1977,p.60.
QVerapágina14dopresenteJornalOficial.
»)JOn?L359de19.12.1986,p.19.

N?L22/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.1.87
7.Ospedidosdecomprareferidosnon?1,alíneaa),
doartigo2?podemserapresentadosapartirde2deFeve­
reirode1987.
Ospedidosdecomprareferidosnoprimeiroparágrafo,
alíneaa),doartigo5?podemserapresentadosapartirde
26deJaneirode1987.
Artigo2?
1.Emderrogaçãodosn?'1e2doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?2182/77,opedidodecompra:
a)Sóéválidoseforapresentadoporumapessoasingular
oucolectivaque,desdehá,pelomenos,dozemeses,
exerçaumaactividadenaindústriadetransformação
parafabricodeprodutosquecontenhamcarnede
bovinoequeestejainscritanumregistopúblicodeum
Estado-membro ;
b)Deveseracompanhado :
—deumcompromisso escritodorequerenteque
indiquequeomesmotransformaráascarnesem
produtosespecificadosnon?1doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2182/77noprazoreferido
non?1doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2182/77,
—deumaindicaçãoprecisadoestabelecimento ou
dosestabelecimentos ondeascarnesserãotransfor­
madas.
2.Osrequerentesreferidosnon?1podemencarregar
ummandatáriodelevantar,emseunome,osprodutos
quecompram.Nestecaso,omandatárioapresentaráos
pedidosdecompradosrequerentesquerepresenta.
3.Oscompradores eosmandatáriosreferidosnos
númerosanterioresmanterãoemdiaumacontabilidade
quepermitaestabelecerodestinoeautilizaçãodos
produtos,nomeadamente comvistaáverificaracorres­
pondênciaentreasquantidadesdeprodutoscompradose
asquantidadesdeprodutostransformados .
Artigo3?
Agarantiaprevistanon?1doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?2182/77éfixadaem125ECUspor100quilo­
gramasparaosquartostraseiros,nãodesossados,desti­
nadosaofabricodosprodutosreferidosnon?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?2182/77.
Artigo4?
Paraefeitosdodispostonopresenteregulamento ,100
quilogramasdequartostraseirosnãodesossadoscorres­
pondema64quilogramasdecarnedesossada,depoisde
retiradoolomboeolombinho .Artigo5?
Quandoumprogramadeauxílioalimentarfororganizado
porumEstado-membro edesseprogramafizeremparte
produtostransformados ,avendarealizar-se-áemconfor­
midadecomosartigos1?e2?,sobreservadasdisposições
seguintes:
a)Ospedidosdecompraserãoapresentadosporuma
autoridadecompetentedeumEstado-membro ;
b)OspreçosindicadosnoAnexoIserãoreduzidosde
500ECUsportoneladaparaosquartostraseiros;
c)Nãoseprocederáàconstituiçãodasgarantiasreferidas
non?1doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?2182/77enon?1doartigo15?doRegulamento
(CEE)n?2173/79;
d)OEstado-membro emcausapodedesignarummanda­
tárioparatransformaracarnedeintervençãoem
produtosespecificados ;
e)On?4doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2182/77
nãoéaplicável;
f)Todasasoperaçõesrelativasàcompra,transformação e
exportaçãoposteriorsedesenrolarão nomesmo
Estado-membro ;
g)OEstado-membro emcausatomaráasmedidasneces­
sáriasparagarantirqueosprodutostransformados
possamseridentificados ,emqualquermomento,como
fazendopartedeumprogramadeauxílioalimentar;
h)OEstado-membro emcausatomaráasmedidasneces­
sáriasparagarantirqueacarnecompradaemconfor­
midadecomopresenteartigosejatransformadaem
produtosespecificados equeestessejamposterior­
menteexportadosenquantoauxílioalimentar,num
prazode180dias,apartirdadatadecelebraçãodo
contratocomoorganismodeintervenção .
Alémdisso,namedidadopossível,osEstados-membros
tentarãoobteragarantiadequeosprodutosemcausa
sejamconsumidosnopaísdedestino,talcomoprevisto
noprogramadeauxílioalimentar.
Artigo6?
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?3862/86.
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deJaneiro
de1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

24.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L22/21
ANEXOI—BILAGI—ANHANGI—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑI—ANNEXI—ANNEXEI—ALLEGATOI—BIJLAGEI—ANEXOI
Estadomiembro
Medlemsstat
Mitgliedstaat
Κράτοςμέλος
MemberState
Étatmembre
Statomembro
Lid-Staat
Estado-membroProductos
Produkter
Erzeugnisse
Προϊόντα
Products
Produits
Prodotti
Produkten
ProdutosCantidades(toneladas)
Mængde(tons)
Mengen(Tonnen)
Ποσότητες(τόνοι)
Quantities(tonnes)
Quantités(tonnes)
Quantità(tonnellate)
Hoeveelheid (ton)
Quantidade(toneladas)Preciodeventa(ECUS/tonelada)
Salgspris(ECU/ton)
Verkaufspreise (ECU/t)
Τιμέςπωλήσεως(ECU/τόνο)
Sellingprices(ECU/tonne)
Prixdevente(Écus/t)
Prezzidivendita(ECU/t)
Verkoopprijzen (Ecu/ton)
Preçodevenda(ECUs/tonelada)
Belgique/België—Quartiersarrière ,découpedroiteà5côtes,prove­\ I
nantdes:II
—Achtervoeten ,rechtafgesnedenop5ribben,Il I
afkomstigvan:Il I
CatégorieA/categorieA 625 1850
—Quartiersarrière ,pistolaà8côtes,provenantdes:II \
—Achtervoeten ,pistolaop8ribben,afkomstigvan:Il l
CatégorieA/categorieA 375 1850
Nederland —Achtervoeten ,rechtafgesnedenop5ribben,II \
afkomstigvan:II I
CategorieA 2000 1850
Ireland —Hindquarters ,straightcutatthirdrib,from:I l
Steers/CategoryC 200 1850
Italia —Quartiposteriori,taglioa5costole,dettopistola,I l
provenientidai: \ I
Vitelloni/CategoriaA 1500 1850
—Quartiposteriori,taglioa8costole,dettopistola,\ \
provenientidai: \ I
Vitelloni/CategoriaA 500 1850
España —Traserorectocon6costillas: I l
animalesjóvenesmachos
1000 1850 l
—Traseropistolacon8costillas: l I
animalesjóvenesmachosI l
Bundesrepublik —Hinterviertel ,geradeSchnittfübrung mitiI l
Deutschland Rippen: \ I
KategorieA 2509 1850

N?L22/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.1.87
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—
ALLEGATOII—BIJLAGEII—ANEXOII
Direccionesdelosorganismosdeintervención —Interventionsorganernes adresser—
AnschriftenderInterventionsstellen —Διευθύνσειςτωνοργανισμώνπαρεμβάσεως —Addresses
oftheinterventionagencies—Adressesdesorganismesd'intervention —Indirizzidegli
organismid'intervento—Adressenvandeinterventiebureaus —Direcçãodosorganismosde
intervenção
Officebelgedel'économieet
del'agriculture
niedeTrêves82
1040-BruxellesBelgischeDienstvoorBedrijfslevenen
Landbouw
Trierstraat82
1040-BrusselBELGIQUE/BELGIË:
BUNDESREPUBLIK
DEUTSCHLAND :
ESPAÑA:
IRELAND :
ITALIA:
NEDERLAND :
UNITEDKINGDOM :Tél.02/2301740,télex24076OBEABRUB
Bundesanstalt fürlandwirtschaftliche Marktordnung (BALM)
Geschäftsbereich 3(FleischundFleischerzeugnisse )
Postfach180107—Adickesallee 40
D-6000FrankfurtamMain18
Tel.(069)15640App.772/702,Telex:041156
Servicionacionaldeproductosagrarios(SENPA)
c/oBeneficencia 8
28003Madrid
Tel.2222961
Télex23427SENPAE
DepartmentofAgriculture
AgricultureHouse
KildareStreet
Dublin2
Tel.(01)789011,ext.2278
Telex4280and5118
AziendadiStatopergliinterventinelmercatoagricolo(AIMA)
Roma,viaPalestro81
Tel.4957283—4959261
Telex613003
Voedselvoorzienings In-enVerkoopbureau
MinisterievanLandbouwenVisserij
Postbus960
6430AZHoensbroek
Tel.(045)238383
Telex:56396
InterventionBoardforAgriculturalProduce
FountainHouse
2QueensWalk
ReadingRGl7QW
Berks.
Tel.(0734)583626
Telex848302