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PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 2. 98 L 50/26
REGULAMENTO (CE) Nº 401/98 DA COMISSÔO
de 19 de Fevereiro de 1998
que fixa a restituiÑo mxima  exportaÑo de cevada no mbito do concurso
referido no Regulamento (CE) nº 1337/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1766/92do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como as medidas a tomar em casode perturbaÑo, no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2052/97 (
4), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1337/97 da
ComissÑo (5), foi aberto um concurso para a restituiÑo
e/ou a imposiÑo  exportaÑo de cevada para todos ospases terceiros;
Considerando que o artigo 7º do Regulamento (CE) nº
1501/95 prev que a ComissÑo pode, com base naspropostas comunicadas, de acordo com o processoprevisto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1766/92,decidir sobre a fixaÑo duma restituiÑo mxima  expor-taÑo, tendo em conta os critrios previstos no artigo 1ºdo Regulamento (CE) nº 1501/95; que, neste caso, ser
(serÑo) declarado(s) adjudicatrio(s) o(s) proponente(s)cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nvel igual ou inferiorao da restituiÑo mxima, assim como o(s) proponente(s)cuja(s) proposta(s) incide(m) sobre uma imposiÑo deexportaÑo;
Considerando que a aplicaÑo dos critrios acima refe-
ridos  situaÑo actual dos mercados do cereal em questÑoleva a fixar a restituiÑo mxima  exportaÑo nomontante referido no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No que diz respeito s propostas comunicadas de 13 a 19
de Fevereiro de 1998 no mbito do concurso referido noRegulamento (CE) nº 1337/97, a restituiÑo mxima exportaÑo de cevada  fixada em 30,87 ecus por tonelada.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 20 de Feve-
reiro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14.
(5) JO L 184 de 12. 7. 1997, p. 1.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 2. 98 L 56/7
REGULAMENTO (CE) Nº 441/98 DA COMISSÔO
de 25 de Fevereiro de 1998
relativo  decisÑo de nÑo dar seguimento ao vigsimo oitavo concurso pblico
parcial do acar branco efectuado no mbito do concurso pblico permanente
referido no Regulamento (CE) nº 1408/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector do acar (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE) nº 1599/96 (
2), e, nomeadamente, o nº 5,
segundo pargrafo da alnea b), do seu artigo 17º,
Considerando que, por fora do Regulamento (CE) nº
1408/97 da ComissÑo, de 22 de Julho de 1997, relativo aum concurso pblico permanente para a determinaÑo dedireitos niveladores e/ou de restituiÒes  exportaÑo deacar branco (
3), procede-se a concursos pblicos parciais
para a exportaÑo deste acar; que, nos termos do nº 2do artigo 8º do Regulamento (CE) nº 1408/97 pode serdecidido nÑo dar seguimento a um determinado concursopblico parcial;Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo do Acar,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
 decidido nÑo dar seguimento ao vigsimo oitavo
concurso pblico parcial relativo ao acar branco efec-tuado por fora do Regulamento (CE) nº 1408/97 e cujoprazo para apresentaÑo das propostas findou em 25 deFevereiro de 1998.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias.
 aplicvel a partir de 26 de Fevereiro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
(3) JO L 194 de 23. 7. 1997, p. 16.
REGULAMENTO (CE) Nº 486/98 DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 1998 que determina o montante da ajuda referida no Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho para a armazenagem privada de manteiga e de nata

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1587/96 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 454/95 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1995, que estabelece as regras de execução das intervenções no mercado da manteiga e da nata (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 895/96 (4), prevê no nº 4 do seu artigo 12º que a ajuda referida no nº 2 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 804/68 para a armazenagem privada seja fixada anualmente; que, por conseguinte, é necessário fixar os elementos dessa ajuda antes do início das operações de armazenagem de 1998;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A ajuda referida no nº 2 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 804/68 é estabelecida do seguinte modo, por tonelada de manteiga ou manteiga-equivalente, para os contratos celebrados em 1998:

a) 24 ecus para as despesas fixas;

b) 0,35 ecu por dia de armazenagem contratual para as despesas de armazenagem frigorífica;

c) Um montante por dia de armazenagem contratual, calculado em função de 91 % do preço de intervenção da manteiga, expresso em moeda nacional, em vigor no dia do início da armazenagem contratual e em função de uma taxa de juro de 5 % por ano.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21.

(3) JO L 46 de 1. 3. 1995, p. 1.

(4) JO L 121 de 21. 5. 1996, p. 1.
‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 63/20 4. 3. 98
REGULAMENTO (CE) Nº 507/98 DA COMISS  AO
de 3 de Maro de 1998
que altera o Regulamento (CE) nº 1339/97, relativo  abertura de um concurso
para a restitui˜ ao ou a imposi˜ ao  exporta˜ ao de trigo mole para todos os pases
terceiros  excep˜ ao de Ceuta, Melilha e determinados Estados ACP
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga-niza˜ao comum de mercado no sector dos cereais (
1), com
a´ultima redac˜ ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
nº 923/96 da Comiss˜ ao (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
Comiss˜ ao, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
normas de execu˜ ao do Regulamento (CEE) nº 1766/92
do Conselho, no que diz respeito  concess˜ ao de restitui-
˜oes  exporta˜ ao, bem como as medidas a tomar em caso
de perturba˜ ao, no sector dos cereais (3), com a ´ ultima
redac˜ ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
nº 2052/97 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1883/97 da
Comiss˜ ao (5), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2545/
/97 (6), abriu um concurso para a exporta˜ ao de trigo mole
para Ceuta, Melilha e determinados Estados ACP, queexpirar´ a em 26 de Fevereiro de 1998; que deve ser assegu-
rada a possibilidade de exportar trigo mole para Ceuta,Melilha e determinados Estados ACP; que  conveniente,por conseguinte, alterar os destinos previstos pelo Regula-mento (CE) nº 1339/97 da Comiss˜ ao (
7), alterado pelo
Regulamento (CE) nº 1884/97 (8);
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento est˜ ao em conformidade com o parecer do Comit
de Gest˜ ao dos Cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CE) nº 1339/97  alterado do seguinte
modo:
1. O ttulo passa a ter a seguinte redac˜ ao:
«relativo  abertura de um concurso para a restitui˜ ao
ou a imposi˜ ao  exporta˜ ao de trigo mole para todos
os pases terceiros».
2. O nº 2 do artigo 1º passa a ter a seguinte redac˜ ao:
«2. A adjudica˜ ao diz respeito ao trigo mole a
exportar para todos os pases terceiros.».
3. O ttulo do anexo I passa a ter a seguinte redac˜ ao:
«Concurso semanal para a restitui˜ ao ou a imposi˜ ao 
exporta˜ ao de trigo mole para todos os pases tercei-
ros».
4. O anexo III  suprimido.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
publica˜ ao no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Maro de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss˜ ao
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14.
(5) JO L 265 de 27. 9. 1997, p. 69.
(6) JO L 347 de 18. 12. 1997, p. 33.
(7) JO L 184 de 12. 7. 1997, p. 7.
(8) JO L 265 de 27. 9. 1997, p. 73.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 98 L 73/13
REGULAMENTO (CE) Nº 558/98 DA COMISSÔO
de 11 de Maro de 1998
relativo  fixaÑo das restituiÒes mximas  exportaÑo de azeite para a oitava
adjudicaÑo parcial efectuada no mbito do concurso permanente aberto pelo
Regulamento (CE) nº 1978/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector das matriasgordas (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 1581/96 (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1978/97 da
ComissÑo (3) abriu um concurso permanente para a deter-
minaÑo das restituiÒes  exportaÑo de azeite;
Considerando que, em conformidade com o artigo 6º do
Regulamento (CE) nº 1978/97, tendo em conta nomeada-mente a situaÑo e evoluÑo previsvel do mercado doazeite na Comunidade e no mercado mundial, e com basenas propostas recebidas, se procede  fixaÑo dosmontantes mximos das restituiÒes  exportaÑo; que aadjudicaÑo ser feita a qualquer proponente cuja propostase situe no nvel da restituiÑo mxima  exportaÑo ounum nvel inferior;Considerando que a aplicaÑo das disposiÒes supracitadas
conduz  fixaÑo das restituiÒes mximas  exportaÑonos montantes constantes do anexo;
Considerando que o Comit de GestÑo das Matrias
Gordas nÑo emitiu qualquer parecer no prazo limite esta-belecido pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As restituiÒes mximas  exportaÑo de azeite para a
oitava adjudicaÑo parcial efectuada no mbito doconcurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) nº1978/97 sÑo fixadas no anexo com base nas propostasapresentadas at 9 de Maro de 1998.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 12 de Maro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Maro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 11.
(3) JO L 278 de 11. 10. 1997, p. 7.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 98 L 73/14
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 11 de Maro de 1998, que fixa as restituiÒes mximas 
exportaÑo de azeite para a oitava adjudicaÑo parcial efectuada no mbito do concurso
permanente aberto pelo Regulamento (CE) nº 1978/97
(Em ECU/100 kg)
Cdigo dos produtos Montante da restituiÑo
1509 10 90 9100 6,00
1509 10 90 9900 ¾
1509 90 00 9100 4,50
1509 90 00 9900 ¾
1510 00 90 9100 ¾
1510 00 90 9900 ¾
NB: Os cdigos dos produtos, incluindo as remissÒes em p-de-pgina,
sÑo definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 da ComissÑo,alterado.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 3. 98 L 72/12
REGULAMENTO (CE) Nº 548/98 DA COMISSÔO
de 10 de Maro de 1998
relativo  emissÑo de certificados de importaÑo para os alhos originrios da
China
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2200/96 do
Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector das frutas eprodutos hortcolas (
1), alterado pelo Regulamento (CE)
nº 2520/97 da ComissÑo (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 903/97 da
ComissÑo, de 21 de Maio de 1997, relativo a uma medidade protecÑo aplicvel s importaÒes de alhos originriosda China (
3), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 1º,
Considerando que, em aplicaÑo do Regulamento (CEE)
nº 1859/93 da ComissÑo (4), alterado pelo Regulamento
(CE) nº 1662/94 (5), a introduÑo em livre prtica na
Comunidade de alhos importados dos pases terceiros estsubordinada  apresentaÑo de um certificado de impor-taÑo;
Considerando que o nº 1 do artigo 1º do Regulamento
(CE) nº 903/97 limita, em relaÑo aos alhos originrios daChina e aos pedidos apresentados entre 1 de Junho de1997 e 31 de Maio de 1998, a emissÑo de certificados deimportaÑo a uma quantidade mensal mxima;
Considerando que, atendendo aos critrios definidos no
nº 2 do artigo 1º do referido regulamento e aos certifi-cados de importaÑo j emitidos, as quantidades solici-tadas em 5 de Maro de 1998 superam a quantidade
mensal mxima mencionada no anexo do referido regula-mento para o ms de Maro de 1998; que, em conse-quncia,  conveniente determinar em que medidapodem ser emitidos certificados de importaÑo para essespedidos; que, consequentemente, se justifica recusar aemissÑo de certificados para os pedidos apresentados aps5 de Maro e antes de 3 de Abril de 1998,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Tendo em conta as informaÒes recebidas pela ComissÑo
em 9 de Maro de 1998, os certificados de importaÑosolicitados, a ttulo do artigo 1º do Regulamento (CEE)nº 1859/93, em 5 de Maro de 1998, para os alhos docdigo NC 0703 20 00, originrios da China, sÑoemitidos at ao limite de 0,05242 % da quantidadepedida.
SerÑo recusados os pedidos de certificados de importaÑo
para os produtos mencionados apresentados aps 5 deMaro de 1998 e antes de 3 de Abril de 1998.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 11 de Maro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Maro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 41.
(3) JO L 130 de 22. 5. 1997, p. 6.
(4) JO L 170 de 13. 7. 1993, p. 10.
(5) JO L 176 de 9. 7. 1994, p. 1.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 3. 98 L 77/32
REGULAMENTO (CE) Nº 592/98 DA COMISSÔO
de 13 de Maro de 1998
relativo  emissÑo de certificados de exportaÑo do sistema A1 no sector das
frutas e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2190/96 da
ComissÑo, de 14 de Novembro de 1996, que estabelece asnormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1035/72do Conselho, no que respeita s restituiÒes  exportaÑono sector das frutas e produtos hortcolas (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº213/98 (
2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 8/98 da
ComissÑo (3) fixa as quantidades em relaÑo s quais
podem ser emitidos certificados de exportaÑo do sistemaA1, nÑo pedidos no mbito da ajuda alimentar;
Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CE) nº
2190/96 fixa as condiÒes em que podem ser tomadasmedidas especiais pela ComissÑo, com vista a evitar asuperaÑo das quantidades em relaÑo s quais podem seremitidos certificados do sistema A1;
Considerando que, perante as informaÒes de que hoje
dispÒe a ComissÑo, essas quantidades, diminudas eaumentadas das quantidades referidas no nº 3 do artigo 2ºdo Regulamento (CE) nº 2190/96, seriam superadas senÑo fossem impostas restriÒes  emissÑo de certificados
do sistema A1 pedidos desde 11 de Maro de 1998 para asmaÑs; que , por conseguinte, conveniente, em relaÑo aeste produto, fixar uma percentagem de emissÑo dasquantidades pedidas em 11 de Maro de 1998 e recusar ospedidos de certificados do sistema A1 apresentados poste-riormente durante o mesmo perodo de pedido,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os certificados de exportaÑo do sistema A1 relativos s
maÑs, cujo pedido tenha sido apresentado em 11 deMaro de 1998 ao abrigo do artigo 1º do Regulamento(CE) nº 520/98, serÑo emitidos na percentagem de 18,2 %das quantidades pedidas.
Em relaÑo ao produto supracitado, sÑo recusados pedidos
de certificados do sistema A1 apresentados aps 11 deMaro de 1998 e antes de 13 de Maio de 1998.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 14 de Maro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Maro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 12.
(2) JO L 22 de 29. 1. 1998, p. 8.
(3) JO L 66 de 6. 3. 1998, p. 8.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 3. 98 L 76/25
REGULAMENTO (CE) Nº 573/98 DA COMISSÔO
de 12 de Maro de 1998
que fixa a reduÑo do direito de importaÑo de milho no mbito do concurso
referido no Regulamento (CE) nº 2506/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2), e, nomeadamente, o nº 1
do seu artigo 12º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 2506/97 da
ComissÑo (3), foi aberto um concurso da reduÑo mxima
do direito de importaÑo de milho para Portugal;
Considerando que, em conformidade com o artigo 5º do
Regulamento (CE) nº 1839/95 da ComissÑo (4), alterado
pelo Regulamento (CE) nº 1963/95 (5), a ComissÑo pode,
segundo o processo previsto no artigo 23º do Regula-mento (CEE) nº 1766/92, decidir a fixaÑo da reduÑomxima do direito de importaÑo; que em relaÑo a estafixaÑo se deve ter em conta, nomeadamente, os critriosprevistos nos artigos 6º e 7º do Regulamento (CE)nº 1839/95; que ser declarado adjudicatrio qualquerproponente cuja proposta se situe ao nvel da reduÑomxima do direito de importaÑo ou a um nvel inferior;Considerando que a aplicaÑo dos critrios acima refe-
ridos  situaÑo actual dos mercados do cereal em questÑoleva a fixar a reduÑo mxima do direito de importaÑo nomontante referido no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No que diz respeito s propostas comunicadas d e6a1 2
de Maro de 1998 no mbito do concurso referido noRegulamento (CE) nº 2506/97, a reduÑo mxima dodireito de importaÑo de milho  fixada em 55,43 ecuspor tonelada para uma quantidade mxima global de84 500 toneladas.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 13 de Maro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Maro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 345 de 16. 12. 1997, p. 28.
(4) JO L 177 de 28. 7. 1995, p. 4.
(5) JO L 189 de 10. 8. 1995, p. 22.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 3. 98 L 79/19
REGULAMENTO (CE) Nº 600/98 DA COMISSÃO
de 16 de Março de 1998
que rectifica o Regulamento (CE) nº 589/98 que fixa as taxas de conversão
agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidadede conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito dapolítica agrícola comum (
1), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (2), é
nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 3 º e o seu artigo 12º,
Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram
fixadas pelo Regulamento (CE) nº 589/98 da Comissão (3);
Considerando que uma verificação revelou a existência de
um erro no anexo do referido regulamento; que é, pois,necessário rectificar o regulamento em causa,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os anexos do Regulamento (CE) nº 589/98 são substi-
tuídos pelos anexos do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 17 de Março
de 1998.
É aplicável, a pedido do interessado, em 14 de Março de
1998.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 1998.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(2) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
(3) JO L 77 de 14. 3. 1998, p. 26.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.3.98 L79/20
ANEXOI
Taxasdeconversãoagrícolas
1ecu= 40,9321 francosbelgase
francosluxemburgueses
7,54917 coroasdinamarquesas
1,98243 marcosalemães
312,493 dracmasgregas
202,232 escudosportugueses
6,68769 francosfranceses
6,02811 marcasfinlandesas
2,23273 florinsneerlandeses
0,796521librairlandesa
1973,93 lirasitalianas
13,9485 xelinsaustríacos
167,525 pesetasespanholas
8,79309 coroassuecas
0,695735libraesterlina
ANEXOII
Taxasdeconversãoagrícolasfixadasantecipadamenteeajustadas
QuadroA QuadroB
1ecu= 39,3578 francosbelgase
francosluxemburgueses1ecu= 42,6376 francosbelgase
francosluxemburgueses
7,25882 coroasdinamarquesas 7,86372 coroasdinamarquesas
1,90618 marcosalemães 2,06503 marcosalemães
300,474 dracmasgregas 325,514 dracmasgregas
194,454 escudosportugueses 210,658 escudosportugueses
6,43047 francosfranceses 6,96634 francosfranceses
5,79626 marcasfinlandesas 6,27928 marcasfinlandesas
2,14686 florinsneerlandeses 2,32576 florinsneerlandeses
0,765886librairlandesa 0,829709librairlandesa
1898,01 lirasitalianas 2056,18 lirasitalianas
13,4120 xelinsaustríacos 14,5297 xelinsaustríacos
161,082 pesetasespanholas 174,505 pesetasespanholas
8,45489 coroassuecas 9,15947 coroassuecas
0,668976libraesterlina 0,724724libraesterlina