13.2.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L39/25
II
(Actoscujapublicaçãonãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
COMISSÃO
DECISÃODACOMISSÃO
de22deJaneirode1990
relativaaospedidosdereembolsonoâmbitodaDecisão80/1096/CEEdo
Conselho,queinstauraumaacçãofinanceiradaComunidadecomvistaàerradi­
caçãodapestesuínaclássica
(90/56/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoerncontaaDecisão80/1096/CEEdoConselho,de
11deNovembrode1980,queinstauraumaacçãofinan­
ceiradaComunidadecomvistaàerradicaçãodapeste
suínaclássica('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
pelaDecisão87/488/CEE(2),e,nomeadamente ,on?3do
seuartigo4?,
Considerando queospedidosdereembolsotransmitidos
relativosàsajudasprevistasnosn?s2e2Adoartigo3?da
Decisão80/1096/CEEdevemincluircertosdadosque
devemserapresentadosdeumaformaidênticapelosEsta­
dos-membros afimdefacilitaroexamedasuaconformi­
dadecomasdisposiçõesdadecisãoedasdecisõesda
Comissãoqueaprovamplanosnacionaisdeerradicação,
bemcomoatomadadeumadecisãoaseurespeito;
Considerando que,parapermitirumcontroloeficaz,os
Estados-membros devemmanteràdisposiçãodaComis­
sãoosdocumentscomprovativos duranteumperíodosufi­
cientementelongo;
ConsiderandoqueoComitédoFundoEuropeudeOrien­
taçãoeGarantiaAgrícola(FEOGA)foiconsultado,ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :
Artigo1?
OspedidosdereembolsoelaboradospelosEstados­
membros,nostermosdodispostono4?daDecisão
80/1096/CEE,devemserapresentadosemconformidade
comosquadrosanexosàpresentedecisão.
Artigo2?
OsEstados-membros manterãoàdisposiçãodaComissão,
duranteumperíododetrêsanosapósarealizaçãodo
programa,osdocumentoscomprovativos ,ouarespectiva
cópiacertificadaconformeemseupoder,combasenos
quaisfoielaboradooseupedidodereembolso .
Artigo3?
ÉrevogadaaDecisão82/690/CEEdaComissão(3).
Artigo4?
SãodestinatáriosdapresentedecisãoosEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJaneirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L325de1.12.1980,p.5.
(2)JOn?L280de3.10.1987,p.26. (J)JOn°L289de13.10.1982,p.28.

13.2.90 N?L39/26 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOI
PEDIDODEREEMBOLSO NOSTERMOSDON?1DOARTIGO4?DADECISÃO80/1096/
/CEE,RESPEITANTE ÀERRADICAÇÃO DAPESTESUÍNACLÁSSICA
Estado-membro : Ano:
Iniciodaacçãoinicial:
Iníciodaacçãocomplementar :
Quadrorecapitulativo
NaturezadaacçãoDespesasefectuadas
peloEstado-membroCustostotaisacargo
daComunidade
Indemnizaçãodosproprietáriospelo
abateedestruiçãodosanimais
(totaisdoanexoII)
Indemnização dosproprietáriospelo
abateedestruiçãodosanimais
(totaisdosanexosVIeVII)
Vacinações(totaisdosanexosIIIe
IV)
Vacinações(totaisdosanexosVIIIe
IX)
Rastreio:amostrasexaminadasem
laboratório(totaisdoanexoV)
Rastreio:amostrasexaminadasem
laboratório(totaisdoanexoX)
Total

13.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L39/27
ANEXOII
Estado-membro : Ano:
Indemnização dosproprietáriospeloabateeadestruiçãodosanimais
(N?2,alíneaa),doartigo3?daDecisão80/1096/CEE]
Unidade
administrativaN?de
explorações
abrangidasN?de
animais
abatidosDespesas
efectuadas
pelo
Estado-membroCustos
acargoda
Comunidade
Total
Éconfirmadoqueasmedidasatrásreferidasforamexecutadasnoâmbitodoplanooudasmedidasaprovadas
pelaComissãoeemconformidadecomasregrasdeexecuçãodasDirectivas80/217/CEE(')e80/1095/CEE
doConselho(2)edaDecisão80/1096/CEE.
Carimboeassinaturadaautoridadecompetente
(')JOn?L47de21.2.1980,p.11.
(2)JOn?L325de1.12.1980,p.21.
ANEXOIII
Estado-membro : Ano:
Vacinaçõesdeurgência
/N?2,alíneab),doartigo3."daDecisão80/1096/CEE]
Unidade
administrativaN?dedosesde
vacinautilizadasDespesasefectuadas
peloEstado-membroCustosacargoda
Comunidade
Total
Éconfirmadoqueasmedidasatrásreferidasforamexecutadasnoâmbitodoplanooudasmedidasaprovadas
pelaComissãoeemconformidadecomasregrasdeexecuçãodasDirectivas80/217/CEEe80/1095/CEEdo
ConselhoedaDecisão80/1096/CEE.
Carimboeassinaturadaautoridadecompetente

N?L39/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.2.90
ANEXOIV
Estado-membro : Ano:
Vacinaçõesefectuadasemcertasregiõesdeterminadas
[N?2,alíneac),doartigo3?daDecisão80/1096/CEE]
Unidade
administrativaN?dedosesde
vacinautilizadasDespesasefectuadas
peloEstado-membroCustosacargoda
Comunidade
Total
Éconfirmadoqueasmedidasatrásreferidasforamexecutadasnoâmbitodoplanooudasmedidasaprovadas
pelaComissãoeemconformidadecomasregrasdeexecuçãodasDirectivas80/217/CEEe80/1095/CEEdo
ConselhoedaDecisão80/1096/CEE.
Carimboeassinaturadaautoridadecompetente
ANEXOV
Estado-membro : Ano:.
Amostrasexaminadasemlaboratórionoâmbitodorastreio
[N?2,alínead),doartigo3?daDecisão80/1096/CEE]
Unidade
administrativaN?deamostras
examinadasDespesasefectuadas
peloEstado-membroCustosacargoda
Comunidade
Total
Éconfirmadoqueasmedidasatrásreferidasforamexecutadasnoâmbitodoplanooudasmedidasaprovadas
pelaComissãoeemconformidadecomasregrasdeexecuçãodasDirectivas80/217/CEEe80/1095/CEEdo
ConselhoedaDecisão80/1096/CEE.
Carimboeassinaturadaautoridadecompetente

N?L39/2913.2.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOVI
Estado-membro : Ano:
Indemnização dosproprietáriospeloabateeadestruiçãodosanimais
[N?2A,alíneaa),doartigo3?daDecisão80/1096/CEE]
Unidade
administrativaN?de
explorações
abrangidasN?de
animais
abatidosDespesas
efectuadas
pelo
Estado-membroCustos
acargoda
Comunidade
TotalI
Éconfirmadoqueasmedidasatrásreferidasforamexecutadasnoâmbitodoplanooudasmedidasaprovadas
pelaComissãoeemconformidadecomasregrasdeexecuçãodasDirectivas80/217/CEEe80/1095/CEEdo
ConselhoedaDecisão80/I096/CEE.
Carimboeassinaturadaautoridadecompetente
ANEXOVII
Estado-membro : Ano:
Indemnização dosproprietários peloabateeadestruiçãodosanimais
[N?2A,alíneab),doartigo3?daDecisão80/1096/CEE]
Unidade
administrativaN?de
explorações
abrangidasN?de
animais
abatidosDespesas
efectuadas
pelo
Estado-membroCustos
acargoda
Comunidade
Total
Éconfirmadoqueasmedidasatrásreferidasforamexecutadasnoâmbitodoplanooudasmedidasaprovadas
pelaComissãoeemconformidadecomasregrasdeexecuçãodasDirectivas80/217/CEEe80/1095/CEEdo
ConselhoedaDecisão80/1096/CEE.
Carimba,eassinaturadaautoridadecompetente

N?L39/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.2.90
ANEXOVIII
Estado-membro : Ano:
Vacinaçõesdeurgência
[N?2A,alíneac),doartigo3?daDecisão80/1096/CEEJ
TipoA:deacordocomoprimeirotravessão
TipoB:deacordocomosegundotravessão
TipoC:deacordocomoterceirotravessão
TipoD:deacordocomoquartotravessão
Unidade
administrativaN?dedosesde
vacinautilizadasTipoDespesasefectuadas
peloEstado-membroCustosacargo
daComunidade
Total
Éconfirmadoqueasmedidasatrásreferidasforamexecutadasnoâmbitodoplanooudasmedidasaprovadas
pelaComissãoeemconformidadecomasregrasdeexecuçãodasDirectivas80/217/CEEe80/1095/CEEdo
ConselhoedaDecisão80/1096/CEE.
Carimboeassinaturadaautoridadecompetente
ANEXOIX
Estado-membro : Ano:
Vacinaçõesefectuadasemcertasregiõesdeterminadas
[N?2A,alínead),doartigo3?daDecisão80/1096/CEE]
Unidade
administrativaN?dedosesde
vacinautilizadasDespesasefectuadas
peloEstado-membroCustosacargo
daComunidade
Total
Éconfirmadoqueasmedidasatrásreferidasforamexecutadasnoâmbitodoplanooudasmedidasaprovadas
pelaComissãoeemconformidadecomasregrasdeexecuçãodasDirectivas80/217/CEEe80/1095/CEEdo
ConselhoedaDecisão80/1096/CEE.
V
Carimboeassinaturadaautoridadecompetente

13.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L39/31
ANEXOX
Estado-membro : Ano:
Amostrasexaminadasemlaboratórionoâmbitodorastreio
[N?2A,alíneae),doartigo3."daDecisão80/1096/CEEj
TipoA:noâmbitodorastreiodapestesuínaclássicacomvistaaoestabelecimento deexploraçõesoude
regiõesoficialmenteindemnesdepestesuína.
TipoB:noâmbitodeexamesefectuadoscomvistaadeterminarapersistênciadovírusdapestesuínana
exploraçãoounaregiãoemqueéefectuadaavacinaçãocontraestadoença.
TipoC:noâmbitodeexamesefectuadoscomvistaaodiagnósticodadoença.
Unidade
administrativaN?dedosesde
vacinautilizadasTipoDespesasefectuadas
peloEstado-membroCustosacargo
daComunidade
Total L
Éconfirmadoqueasmedidasatrásreferidasforamexecutadasnoâmbitodoplanooudasmedidasaprovadas
pelaComissãoeemconformidade comasregrasdeexecuçãodasDirectivas80/217/CEEe80/1095/CEEdo
ConselhoedaDecisão80/1096/CEE.
Carimboeassinaturadaautoridadecompetente
ANEXOXI
PEDIDODEREEMBOLSO AOABRIGODADECISÃO80/1096/CEE
Estado-membro : Ano:
Importâncias recuperadas (')
Unidade
administrativaIndemnização
dosproprietáriosVacinações Rastreio Total
TotalI
(')Aapresentaçãodopresentequadronãodispensaoenviodosdocumentosreferidosnosartigos3?e5?doRegulamento
(CEE)n?283/72doConselhorespeitantesàsirregularidades eàrecuperaçãodasimportânciasindevidamente pagasno
âmbitodofinanciamento dapolíticaagrícolacomum,bemcomoàorganizaçãodeumsistemadeinformaçãonestedomí­
nio.
Nocasodearecuperaçãodizerrespeitoaumcasodeirregularidadecomunicadoemaplicaçãodoregulamentoatrásrefe­
rido,deveserindicadoonúmerodecódigosoboqualocasofoicomunicado .X
Data,carimboeassinaturadaautoridadecompetente