Decisão da Comissão

de 18 de Abril de 2002

que estabelece a lista de zonas aprovadas no que diz respeito à Bonamia ostreae e/ou Marteilia refringens

[notificada com o número C(2002) 1426]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2002/300/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

(1) A fim de obter, no que diz respeito a uma ou mais doenças dos moluscos, nomeadamente a bonamiose e a marteiliose - se causadas pelos agentes Bonamia ostreae (B. ostreae) e Marteilia refringens (M. refringens) -, o estatuto de zona aprovada, os Estados-Membros devem apresentar as justificações necessárias e as regras nacionais que asseguram a observância das condições previstas na Directiva 91/67/CEE.

(2) A Decisão 93/55/CEE da Comissão(3), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/169/CEE(4), altera as garantias exigidas para a introdução de moluscos nas zonas para as quais foi aprovado um programa relativo à B. ostreae e à M. refringens.

(3) O programa relativo à bonamiose e à marteiliose na Irlanda foi aprovado pela Decisão 93/56/CEE da Comissão(5).

(4) O Regulamento (CEE) n.o 706/73 do Conselho, de 12 de Março de 1973, relativo à regulamentação comunitária aplicável às ilhas anglo-normandas e à ilha de Man no que diz respeito às trocas comerciais de produtos agrícolas(6), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o 1174/86(7), estabelece que a legislação veterinária comunitária se aplica nas mesmas condições que no Reino Unido aos produtos importados nas ilhas ou exportados das ilhas para a Comunidade.

(5) Os programas relativos à bonamiose e à marteiliose apresentados pelo Reino Unido foram aprovados pelas Decisões 92/528/CEE da Comissão(8) (Grã Bretanha e Irlanda do Norte), 93/57/CEE(9) (Jersey), 93/58/CEE(10) (Guernsey) e 93/59/CEE(11) (ilha de Man).

(6) A Irlanda apresentou as justificações adequadas exigidas para a obtenção do estatuto de zona aprovada no que diz respeito à B. ostreae e à M. refringens para certas áreas da Irlanda, bem como as regras nacionais que asseguram a observância dos requisitos para a manutenção do estatuto de aprovação.

(7) O Reino Unido apresentou as justificações adequadas exigidas para a obtenção do estatuto de zona aprovada no que diz respeito à B. ostreae e à M. refringens para certas áreas, bem como as regras nacionais que asseguram a observância dos requisitos para a manutenção do estatuto de aprovação.

(8) A documentação apresentada pela Irlanda e pelo Reino Unido para as zonas em questão indica que essas zonas cumprem os requisitos do artigo 5.o da Directiva 91/67/CEE do Conselho. As zonas em questão qualificam-se, pois, para o estatuto de zonas aprovadas.

(9) Por razões de clareza e simplificação, é adequado reunir numa mesma lista todas as zonas aprovadas no que diz respeito à bonamiose e à marteiliose e revogar as decisões que aprovam programas anteriormente aplicados às zonas que alcançaram subsequentemente o estatuto de aprovadas.

(10) As Decisões 92/528/CEE, 93/56/CEE, 93/57/CEE, 93/58/CEE e 93/59/CEE devem, pois, ser revogadas e substituídas pela presente decisão.

(11) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As zonas reconhecidas como zonas aprovadas no que diz respeito às doenças dos moluscos causadas por Bonamia ostreae e Marteilia refringens constam do anexo.

Artigo 2.o

São revogadas as Decisões 92/528/CEE, 93/56/CEE, 93/57/CEE, 93/58/CEE e 93/59/CEE.

As referências às decisões revogadas são consideradas como sendo feitas à presente decisão.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 2002.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 46 de 19.2.1991, p. 1.

(2) JO L 189 de 3.7.1998, p. 12.

(3) JO L 14 de 22.1.1993, p. 24.

(4) JO L 71 de 24.3.1993, p. 16.

(5) JO L 14 de 22.1.1993, p. 25.

(6) JO L 68 de 15.3.1973, p. 1.

(7) JO L 107 de 24.4.1986, p. 1.

(8) JO L 332 de 18.11.1992, p. 25.

(9) JO L 14 de 22.1.1993, p. 26.

(10) JO L 14 de 22.1.1993, p. 27.

(11) JO L 14 de 22.1.1993, p. 28.

ANEXO

ZONAS APROVADAS NO QUE DIZ RESPEITO A UMA OU MAIS DOENÇAS DOS MOLUSCOS, NOMEADAMENTE AS CAUSADAS POR B. OSTREAE E M. REFRINGENS

1.A. Zonas da Irlanda aprovadas no que diz respeito a B. Ostreae

- Toda a costa da Irlanda, com excepção das quatro áreas seguintes:

- Cork Harbour,

- Galway Bay,

- Ballinakill Harbour,

- Clew Bay.

1.B. Zonas da Irlanda aprovadas no que diz respeito a M. Refringens

- Toda a costa da Irlanda.

2.A. Zonas do Reino Unido, ilhas anglo-normandas e ilha de Man aprovadas no que diz respeito a B. Ostreae

- Toda a costa da Grã-Bretanha, com excepção das áreas seguintes:

- a costa sul da Cornualha, de Lizard a Start Point,

- a área em redor do estuário de Solent, de Portland Bill a Selsey Bill,

- a área ao longo da costa em Essex, de Shoeburyness a Landguard Point.

- Toda a costa da Irlanda do Norte.

- Toda a costa de Guernsey e Herm.

- A zona dos "States of Jersey": a zona é constituída pela área de variação das marés e pela área costeira imediata entre a linha média de preia-mar na ilha de Jersey e uma linha imaginária traçada a três milhas marítimas da linha média de baixa-mar na ilha de Jersey. A zona situa-se no golfo normando-bretão, na parte sul do canal da Mancha.

- Toda a costa da ilha de Man.

2.B. Zonas do Reino Unido, ilhas anglo-normandas e ilha de Man aprovadas no que diz respeito a M. Refringens

- Toda a costa da Grã-Bretanha.

- Toda a costa da Irlanda do Norte.

- Toda a costa de Guernsey e Herm.

- A zona dos "States of Jersey": a zona é constituída pela área de variação das marés e pela área costeira imediata entre a linha média de preia-mar na ilha de Jersey e uma linha imaginária traçada a três milhas marítimas da linha média de baixa-mar na ilha de Jersey. A zona situa-se no golfo normando-bretão, na parte sul do Canal da Mancha.

- Toda a costa da ilha de Man.