PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 3. 1999 L 68/1
I
(Actos cuja publicaÑo  uma condiÑo da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) Nº 553/1999 DA COMISSÔO
de 12 de Maro de 1999
relativo ao fornecimento de arroz branqueado num porto comunitrio com vista
 sua ulterior entrega com destino  Rssia
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2802/98 do
Conselho, de 17 de Dezembro de 1998, relativo a umprograma de abastecimento da FederaÑo da Rssia emprodutos agrcolas (
1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu
artigo 4º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 111/1999 da
ComissÑo (2) adoptou as normas gerais de execuÑo do
Regulamento (CE) nº 2802/98; que o nº 2 do seu artigo2º prev que a adjudicaÑo possa incidir na quantidade deprodutos a retirar das existncias de intervenÑo comopagamento pelo fornecimento de produtos transformadospertencentes ao mesmo grupo de produtos; que  conve-niente aplicar essas disposiÒes no mbito do forneci-mento de trs lotes distintos de arroz branqueado aentregar num porto da Comunidade, com vista a umulterior fornecimento com destino  Rssia;
Considerando que, no mbito dessa adjudicaÑo, as
despesas de fornecimento devem incidir, nomeadamente,na transformaÑo do arroz paddy em arroz branqueado,
no acondicionamento e na marcaÑo do produto acabadoa entregar num porto da Comunidade;
Considerando que  conveniente definir as condiÒes
especficas aplicveis a esse fornecimento, complementar-mente s disposiÒes adoptadas pelo Regulamento (CE)nº 111/1999, e prever a sua entrada em vigor imediata;
Considerando que, em matria de acondicionamento e
marcaÑo,  conveniente a aplicaÑo das normas utilizadaspara os fornecimentos de ajuda alimentar publicadas noJornal Oficial das Comunidades Europeias C 114 (
3)eC
267 (4);Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
 aberto um concurso para a determinaÑo das despesas
do fornecimento de trs lotes distintos de arroz bran-queado, com as caractersticas e qualidade indicadas noanexo I, a entregar a ttulo de um fornecimento referidono nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 111/1999,de acordo com as normas do mesmo regulamento e como disposto no presente regulamento.
Artigo 2º
1. Em relaÑo a cada lote, o fornecimento compreende:
a) A entrega do produto definido no anexo I, franco a
bordo, carregado no navio, num porto do Estado--membro indicado; a cadncia de carregamento doporto indicado da proposta deve ser de, no mnimo,1 000 toneladas por dia;
b) O acondicionamento e a marcaÑo do produto em
conformidade com as indicaÒes constantes do anexoI.
2. O produto deve ser mantido  disposiÑo para
embarque durante, no mnimo, 10 dias a contar das datasfixadas no anexo I. Aps esse perodo,  devido ao adjudi-catrio o montante indicado na proposta em aplicaÑo donº 1, ponto 4 da alnea f), do artigo 5º do Regulamento(CE) nº 111/1999.
Artigo 3º
1. As propostas devem ser apresentadas ao organismo
de intervenÑo na posse do qual se encontra o lote aretirar como pagamento do fornecimento, mencionado noanexo II. Esse organismo de intervenÑo ficar igualmenteencarregado do pagamento do fornecimento.
(1) JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 12.
(2)J OL1 4d e1 9 .1 .1 9 9 9 ,p .3 .
(3) JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1.
(4) JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1.
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O perodo de apresentaÑo das propostas termina no dia
23 de Maro de 1999 s 12 horas (hora de Bruxelas).
Em caso de nÑo adjudicaÑo do fornecimento no termo
do primeiro perodo de apresentaÑo, correr um segundoperodo para apresentaÑo de propostas com termo em 6de Abril de 1999 s 12 horas (hora de Bruxelas).
Nesse caso, todas as datas fixadas no anexo I serÑo dife-
ridas de 14 dias.
2. As propostas apresentadas pelos proponentes devem
indicar a quantidade de arroz paddy a tomar a cargo nos
armazns constantes do anexo II necessria para cobrir atotalidade das despesas do fornecimento no estdio deentrega previsto no artigo 2º, a ttulo de pagamento dessefornecimento.
As propostas devem ser expressas em toneladas de arroz
paddy (peso lquido) a retirar em contrapartida do forneci-
mento de uma tonelada de produto acabado (pesolquido).
3. As quantidades adjudicadas devem ser retiradas das
existncias de intervenÑo no prazo de 45 dias a contar danotificaÑo da adjudicaÑo.
A diferena entre as quantidades a retirar resultantes da
adjudicaÑo do fornecimento e as quantidades constantesdo anexo II deve ficar no ltimo armazm enumerado
para cada lote no mesmo anexo.
Artigo 4º
1. A garantia de concurso  fixada em 25 euros por
tonelada de arroz branqueado.
2. A garantia de fornecimento  fixada em 632 euros
por tonelada de arroz branqueado. A garantia deve serconstituda, em conformidade com o nº 2 do artigo 7ºdo Regulamento (CE) nº 111/1999, a favor do organismode intervenÑo na posse do qual se encontra o arrozbranqueado a retirar como pagamento do fornecimento.
Artigo 5º
Os organismos de intervenÑo tomarÑo todas as medidas
necessrias para permitir a colheita de amostras por partedos proponentes, bem como a retirada da mercadoria peloadjudicatrio nos prazos previstos.
Artigo 6º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
da sua publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias .
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Maro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
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ANEXO I
1. Produto a fornecer: arroz branqueado.
2. Caractersticas e qualidade da mercadoria (1): Arroz de qualidade sÑ, leal e comercializvel, isento de odor e
de predadores vivos, que satisfaa as seguintes condiÒes:
— humidade: 15 %, no mximo,
— trincas de arroz: 7 %, no mximo,— grÑos gessados: 5 %, no mximo,— grÑos estriados de vermelho: 3 %, no mximo,— grÑos levemente manchados: 1,5 %, no mximo,— grÑos manchados: 1 %, no mximo,— grÑos amarelos: 0,050 %, no mximo,— grÑos ambarinos: 0,20 %, no mximo,— tolerncia de matrias estranhas, constitudas por:
— substncias minerais ou vegetais, nÑo comestveis, desde que nÑo txicas: 0,01 %, no mximo,
— grÑos estranhos, ou partes de grÑos estranhos, comestveis: 0,10 %, no mximo.
3. Quantidade total: 15 000 toneladas (peso lquido) de arroz branqueado repartidas por trs lotes distintos de
5 000 toneladas cada.
Cada fornecimento abrange um nico lote.
4. DescriÑo:
Lote nº 1: 5 000 toneladas de arroz branqueado de grÑos redondos a entregar e a manter  disposiÑo a
partir de 15 de Abril de 1999 num porto espanhol;
Lote nº 2: 5 000 toneladas de arroz branqueado de grÑos redondos a entregar e a manter  disposiÑo a
partir de 26 de Abril de 1999 num porto italiano;
Lote nº 3: 5 000 toneladas de arroz branqueado de grÑos redondos a entregar e a manter  disposiÑo a
partir de 3 de Maio de 1999 num porto italiano.
5. Acondicionamento (
2):
O lote deve ser acondicionado em sacos novos, mistos juta/polipropileno, com um contedo lquido de 50
quilogramas.
JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [ponto 1.0, A., 1), b)].
6. MarcaÑo: JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1.
A marcaÑo dos sacos (indicaÒes em lngua russa e bandeira europeia) deve ser conforme s prescriÒes
previstas no JO C 114 de 24. 4. 1991, p. 1 (ponto II.B.3).
7. Estdio de entrega: carregado FOB (FOB stowed).
(1) O adjudicatrio deve entregar ao transportador um certificado emitido por uma instncia oficial que ateste que, em
relaÑo ao produto a entregar, foram respeitadas as normas em vigor em matria de radiaÑo nuclear. O certificado deradioactividade deve indicar o teor de csio 134 e 137 e de iodo 131.
(
2) Com vista a um eventual reacondicionamento, o adjudicatrio deve fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade
que os que contm a mercadoria, com a inscriÑo seguida de um «R» maisculo.
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Locais de armazenagemQuantidade de arroz
paddy (toneladas)
Locais de armazenagemQuantidade de arroz
paddy (toneladas)ANEXO II
Lote nº 1
Silo del FEGA E-06111 Montijo (Badajoz) 4 900
Silo del FEGA E-06101 Mrida (Badajoz) 4 900
Silo del FEGA E-22010 Barbastro (Huesca) 1 933
Silo del FEGA E-25031 Bellpuig (Lrida) 841
Silo del FEGA E-25073 Mollerusa (Lrida) 1 426
Endereo do organismo de intervenÑo
FEGA
Fondo Espaol de Garanta AgrariaC/Beneficencia nº 8E-28002 MadridTel.: (00 34) 913 47 65 40Fax: (00 34) 915 32 30 02.
Lote nº 2
Magazzino Genal SpA
Via Roma Sud 49Villa Poma — MN3 500
Magazzino Ente Risi
Via RomaFormigliana — VC5 132
Magazzino Consorzio Agrario Vercelli
Via Repubblica 24Stroppiana — VC1 509
Magazzino Genal SpA
Via Roma Sud 49Villa Poma — MN5 000
Magazzino Ente Risi
Via RomaFormigliana — VC1 506
Magazzino Consorzio Agrario Vercelli
Via Elvo, 64Salussola — BI1 501
Magazzino Grandi Magazzini Piemontesi Srl
Via Girivotto 59/61Racconigi — CN2 134
Endereo do organismo de intervenÑo
Ente Nazionale Risi
Piazza Pio XI, 1I-20123 MilanoTel.: (00 39) 02-87 41 54Fax: (00 39) 02-86 13 72.