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DIRECTIVA DO CONSELHO de 14 de Junho de 1989 que altera pela quinta vez a Directiva 74/329/CEE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (89/393/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que a Directiva 74/329/CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/102//CEE (5), estabeleceu uma lista de agentes emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios pelos Estados-membros;

Considerando que o anexo II da Directiva 74/329/CEE indica a denominação das substâncias que podem ser temporariamente autorizadas pelos Estados-membros para utilização em géneros alimentícios; que essa derrogação terminou em 31 de Dezembro de 1988;

Considerando que o Conselho adoptou, em 21 de Dezembro de 1988, a Directiva 89/107/CEE (6), relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana;

Considerando que, por força do artigo 3º da referida directiva, o Conselho deve, de acordo com o processo previsto no artigo 100ºA do Tratado, adoptar uma directiva global que inclua, se necessário, simultaneamente a lista positiva das substâncias autorizadas e as condições da sua utilização;

Considerando que não é todavia possível adoptar neste momento todas essas regras relativas às substâncias em causa; que convém por isso prorrogar, por enquanto, a validade do anexo II da Directiva 74/329/CEE,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

Nonº 1 do artigo 3º da Directiva 74/329/CEE, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«1. Em derrogação ao nº 1 do artigo 2º, os Estados-membros podem autorizar, até 31 de Dezembro de 1991, a utilização nos géneros alimentícios das substâncias enumeradas no anexo II.»

Artigo 2º

O artigo 1º produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1989.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito no Luxemburgo, em 14 de Junho de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

P. SOLBES

(1) JO nº C 214 de 16. 8. 1988, p. 14.

(2) JO nº C 47 de 20. 2. 1989, p. 80, e JO nº C 158 de

26. 6. 1989.

(3) JO nº C 337 de 31. 12. 1988, p. 5.

(4) JO nº L 189 de 12. 7. 1974, p. 1.

(5) JO nº L 88 de 3. 4. 1986, p. 40.

(6) JO nº L 40 de 11. 2. 1989, p. 27.
*****

DIRECTIVA DO CONSELHO

de 8 de Junho de 1989

que altera a Directiva 83/129/CEE relativa à importação nos Estados-membros de peles de determinados bebés-foca e de produtos derivados

(89/370/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 83/129/CEE (1), alterada pela Directiva 85/444/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que a Directiva 83/129/CEE determina que os Estados-membros devem tomar ou manter todas as medidas necessárias para garantir que os produtos incluídos no anexo não sejam comercialmente importados nos seus territórios;

Considerando que o período de aplicação da Directiva 83/129/CEE termina em 1 de Outubro de 1989;

Considerando que o Parlamento Europeu adoptou uma declaração escrita apelando para um prolongamento indefinido da Directiva 83/129/CEE;

Considerando que devem ser evitadas, no interesse de todos os interessados, as consequências negativas que podem advir do facto de a Directiva 83/129/CEE deixar de ser aplicável;

Considerando que o prolongamento do período de aplicação da Directiva 83/129/CEE constitui uma importante medida complementar à medida tomada pelo Governo canadiano para pôr termo a toda a caça comercial de focas de manto branco e de focas de dorso azul;

Considerando que aumentam as dúvidas quanto aos efeitos da caça não tradicional sobre a conservação das focas harpa no Atlântico Oriental, no mar de Barents e no mar Branco, onde essas espécies, para além da caça, são ainda afectadas pela escassez de presas e pelo emaranhamento em redes de pesca ao longo da costa norueguesa;

Considerando que a Comissão apresentou um relatório ao Conselho em 26 de Agosto de 1983, seguido de um relatório suplementar em 14 de Junho de 1985;

Considerando que a Comissão apresentou um novo relatório ao Conselho em 24 de Março de 1988;

Considerando que a Directiva 83/129/CEE deve ser alterada de forma a ser aplicável sine die,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

O artigo 2º da Directiva 83/129/CEE passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 2º

A presente directiva é aplicável a partir de 1 de Outubro de 1983. »

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito no Luxemburgo, em 8 de Junho de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

J. L. SAENZ COSCULLUELA

(1) JO nº L 91 de 9. 4. 1983, p. 30.

(2) JO nº L 259 de 1. 10. 1985, p. 70.
*****

DIRECTIVA DO CONSELHO

de 30 de Maio de 1989

que altera a Directiva 66/403/CEE, relativa à comercialização de batatas de semente

(89/366/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Considerando que a Directiva 66/403/CEE do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/380/CEE (4), prevê, no nº 2 do seu artigo 13º, que os Estados-membros possam ser autorizados, em relação à comercialização de batata de semente na totalidade ou em partes do seu território, a adoptar disposições mais rigorosas que as previstas no anexo I da referida directiva contra determinados vírus que não existam nessas regiões ou se mostrem especialmente prejudiciais para as culturas nessas mesmas regiões;

Considerando que se afigura conveniente alargar o âmbito da referida disposição, de forma a abranger outros organismos prejudiciais além dos vírus;

Considerando que a Directiva 66/403/CEE prevê igualmente, no nº 2 do seu artigo 15º, que em princípio, e a partir de certas datas, os Estados-membros deixem de poder estabelecer a equivalência das batatas de sementes colhidas em países com as batatas de semente colhidas na Comunidade e que satisfaçam as condições definidas na mesma directiva;

Considerando, no entanto, uma vez que os trabalhos destinados a estabelecer a equivalência comunitária para todos os países terceiros em questão não se encontravam concluídos, o nº 2a do artigo 15º da referida directiva autorizou os Estados-membros a prolongar até 31 de Março de 1988 o prazo de validade da equivalência já por eles estabelecida em relação a certos países não abrangidos pelas verificações comunitárias;

Considerando que os referidos trabalhos não estão ainda concluídos e que é conveniente fixar outra data para o efeito,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

A Directiva 66/403/CEE é alterado do seguinte modo:

1. No nº 2 do artigo 13º, a primeira frase passa a ter a seguinte redacção:

« A Comissão, actuando de acordo com o procedimento previsto no artigo 19º, autorizará, em relação à comercialização de batata de semente na totalidade ou em partes do território de um ou mais Estados-membros, que sejam adoptadas disposições mais organismos prejudiciais que não existam nessas regiões ou se mostrem especialmente nocivos para as culturas nessas mesmas regiões. »

2. No nº 2a do artigo 15º, a data de « 31 de Março de 1988 » é substituída pela data de « 31 de Março de 1989».

Artigo 2º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

C. ROMERO HERRERA

(1) JO nº C 79 de 30. 3. 1989, p. 6.

(2) Parecer emitido em 26 de Maio de 1989 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(3) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2320/66.

(4) JO nº L 187 de 16. 7. 1988, p. 31.
*****

DIRECTIVA DO CONSELHO

de 30 de Maio de 1989

que altera a Directiva 79/117/CEE, relativa à proibição de colocação no mercado e da utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas

(89/365/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 77/117/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, relativa à proibição de colocação no mercado e da utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/477/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o anexo da Directiva 79/117/CEE deve ser adaptado em permanência, a fim de ter em conta a evolução dos conhecimentos científicos e técnicos;

Considerando que, nos termos da Directiva 86/355/CEE (3), que altera o anexo da Directiva 79/117/CEE, foram proibidas a comercialização e a utilização de óxido de etileno como produto fitofarmacêutico, podendo ser concedidas derrogações nacionais provisórias quanto a certos produtos menores em relação aos quais exista uma necessidade específica, até que estejam disponíveis outros métodos de tratamento;

Considerando que estas derrogações expiram em 31 de Dezembro de 1989;

Considerando que a Comissão reexaminou a situação relativa a eventuais métodos de tratamento satisfatórios destinados a substituir o óxido de etileno; que resulta desse exame que não existe actualmente qualquer método geralmente disponível em relação a duas das referidas derrogações;

Considerando que se afigura, por conseguinte, necessário adiar a data do termo destas duas derrogações,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

O anexo da directiva 79/117/CEE é alterado do seguinte modo:

No ponto C. « Óxido de etileno », na coluna do lado direito, a frase final passa a ter a seguinte redacção:

« As derrogações constantes das alíneas a), d) e e) expiram, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 1989 e as derrogações constantes das alíneas b) e c) expiram, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 1990. »

Artigo 2º

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1989. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

C. ROMERO HERRERA

(1) JO nº L 33 de 8. 2. 1979, p. 36.

(2) JO nº L 273 de 26. 9. 1987, p. 40.

(3) JO nº L 212 de 2. 8. 1986, p. 33.
*****

DIRECTIVA DO CONSELHO

de 29 de Maio de 1989

que altera a Directiva 77/93/CEE, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais

(89/359/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Considerando que, pela Directiva 77/93/CEE (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/572/CEE (4), o Conselho adoptou medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas ou produtos vegetais; que a protecção das plantas contra tais organismos é absolutamente necessária para aumentar a produtividade agrícola, que é um dos objectivos da política agrícola comum;

Considerando que as sementes não estão incluídas nas plantas, produtos vegetais e outros objectos, enumerados no anexo V da Directiva 77/93/CEE, que devem ser submetidos a um exame fitossanitário por parte do país de origem ou de expedição para que possam ser introduzidos num Estado-membro;

Considerando, no entanto, que devem ser adoptadas a nível comunitário as medidas destinadas a assegurar a observância da condição do exame oficial das sementes, a fim de garantir que essas mesmas sementes correspondam às exigências particulares na matéria enumeradas na parte A do anexo IV da Directiva 77/93/CEE;

Considerando que, desde a adopção da Directiva 77/93/CEE, foram nela incluídas, através de uma modificação da parte B do anexo IV, exigências particulares relativas à importação de certas sementes em determinados Estados-membros; que, nos termos do nº 2 do artigo 6º, os Estados-membros devem determinar medidas de controlo, a fim de assegurar o respeito das exigências enunciadas nos anexos da directiva atrás referida; que as medidas destinadas a garantir o respeito das exigências relativas à introdução de sementes nos Estados-membros, enunciadas na parte B, bem como as que se incluem na parte A do anexo IV, devem ser adoptadas a nível comunitário;

Considerando que o período previsto para a determinação das medidas necessárias a nível comunitário não foi suficiente e deve, por conseguinte, ser alargado,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

No nº 3 do artigo 7º da Directiva 77/93/CEE:

- a expressão « nº 3 do artigo 6º » é substituída pela expressão « nº 2 do artigo 6º, no que diz respeito às sementes referidas na parte B do anexo IV, e nº 3 do artigo 6º »,

- a data de « 31 de Dezembro de 1986 » é substituída pela data de « 31 de Dezembro de 1991 ».

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

C. ROMERO HERRERA

(1) JO nº C 254 de 30. 9. 1988, p. 4.

(2) JO nº C 326 de 19. 12. 1988, p. 288.

(3) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.

(4) JO nº L 313 de 19. 11. 1988, p. 39.
*****

DIRECTIVA DO CONSELHO

de 30 de Maio de 1989

que altera a Directiva 64/432/CEE, no que diz respeito às áreas administrativas e à cessação de testes serológicos à brucelose relativamente a determinados tipos de suínos

(89/360/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Considerando que a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/406/CEE (3), descreveu a parte do território de um Estado-membro definida como região;

Considerando que, na sequência de uma alteração nas unidades administrativas dos Países Baixos, deve ser facultada a possibilidade a esse Estado-membro de utilizar essa unidade no âmbito do comércio intracomunitário;

Considerando que, devido a uma diminuição da doença associada a mudanças nas estruturas de produção, deve ser abandonada a exigência de submeter a uma prova serológica certos tipos de suínos que entram no comércio intracomunitário,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

A Directiva 64/432/CEE é alterada do seguinte modo:

1. Na alínea o), sétimo travessão, do artigo 2º, a palavra « provincie » é substituída pela palavra « RVV-Kring ».

2. No nº 4 do artigo 3º, as palavras « quando se trate de porcos com peso superior a 25 quilogramas » são substituídas pelas palavras « quando se trate de suínos reprodutores de idade superior a quatro meses ».

3. No anexo F, modelo III, a nota 6 passa a ter a seguinte redacção:

« (6) A seroaglutinação e a reacção de fixação do complemento apenas serão praticadas nos suínos reprodutores de idade superior a quatro meses. »

Artigo 2º

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento ao disposto na presente directiva, o mais tardar em 1 de Outubro de 1989. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

C. ROMERO HERRERA

(1) JO nº C 96 de 17. 4. 1989.

(2) JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.

(3) JO nº L 194 de 22. 7. 1988, p. 1.
DIRECTIVA DO CONSELHO de 3 de Maio de 1989 que altera pela nona vez a Directiva 73/241/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana (89/344/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Em cooperação com o Parlamento Europeu (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),

Considerando que, pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, a Espanha foi autorizada a comercializar no seu mercado interno, até 31 de Dezembro de 1987, sob a denominação de chocolates, produtos do tipo «familiar a la taza» e «a la taza»;

Considerando que a Directiva 73/241/CEE (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão, não definiu no anexo I chocolates deste tipo para consumo após cozedura e contendo farinhas e/ou amidos;

Considerando que esta situação poderia conduzir à proibição de venda desse produto, o que não é desejável; que é pois conveniente alterar a Directiva 73/241/CEE,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

Ao nº 2 do artigo 14º da Directiva 73/241/CEE é aditado o seguinte texto:

«g) Por força das quais é permitida a comercialização, sob as denominações de «chocolate familiar a la taza» e «chocolate a la taza», de chocolates adicionados de farinhas e/ou amidos não definidos no anexo I, e destinados ao consumo com leite após cozedura.»

Artigo 2º

Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988, os Estados-membros alterarão, se necessário, as suas legislações para dar cumprimento à presente directiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

P. SOLBES

(1) JO nº C 290 de 14. 11. 1988, p. 137 e JO nº C 96 de 17. 4. 1989.

(2) JO nº C 80 de 28. 3. 1988, p. 4.

(3) JO nº L 228 de 16. 8. 1973, p. 23.
*****

DIRECTIVA DA COMISSÃO

de 17 de Julho de 1989

que adapta pela terceira vez ao progresso técnico a Directiva 77/728/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem de tintas, vernizes, tintas de imprensa, colas e produtos conexos

(89/451/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 77/728/CEE do Conselho, de 7 de Novembro de 1977, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem de tintas, vernizes, tintas de imprensa, colas e produtos conexos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/379/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Considerando que o anexo II da Directiva 77/728/CEE contém disposições especiais relativas à rotulagem de determinadas preparações e, em especial, das tintas e vernizes contendo chumbo; que no artigo 2º da Directiva 86/508/CEE (3) está prevista a revisão do valor limite do conteúdo em chumbo, o mais tardar, a 31 de Dezembro de 1988;

Considerando que, nessas condições, é oportuno rever o valor numérico fixado no ponto 1 do anexo II;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector das substâncias e preparações perigosas,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

A Directiva 77/728/CEE é alterada do seguinte modo:

no ponto 1 do anexo II, o valor numérico 0,25 % é substituído pelo valor 0,15 %. O texto restante não sofre alteração.

Artigo 2º

Os Estados-membros adoptarão e publicarão, antes de 15 de Abril de 1990, as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão. Aplicarão essas disposições a partir de 15 de Outubro de 1990, o mais tardar.

As normas adoptadas por força do primeiro parágrafo referir-se-ão expressamente à presente directiva.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 303 de 28. 11. 1977, p. 23.

(2) JO nº L 187 de 16. 7. 1988, p. 14.

(3) JO nº L 295 de 18. 10. 1986, p. 31.
DIRECTIVA DO CONSELHO

de 21 de Dezembro de 1989

que altera pela quinta vez a Directiva 76/768/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos

(89/679/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100°.A,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que a Directiva 76/768/CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/667//CEE (5), estabelece, para a adaptação ao progresso técnico das normas técnicas da directiva, uma cooperação estreita entre os Estados-membros e a Comissão no âmbito de um comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos produtos cosméticos;

Considerando que o progresso do comité é aplicável relativamente aos anexos III a VII até 31 de Dezembro de 1988; que é conveniente prolongar indeterminadamente o período de aplicação desse processo,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1°.

N°n° 2 do artigo 8°. da Directiva 76/768/CEE, é suprimido o segundo parágrafo.

Artigo 2°.

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

E. CRESSON

JO n° C 256 de 9. 10. 1989, p. 68.

(1) JO n° C 214 de 16. 8. 1988, p. 16.

(2) JO n° C 47 de 27. 2. 1989, p. 81, e (3) JO n° C 56 de 6. 3. 1989, p. 1 (4) JO n° L 262 de 27. 9. 1976, p. 169.

(5) JO n° L 382 de 21. 12. 1988, p. 46.