PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3.3.2001 L 63/19
REGULAMENTO (CE) N.o437/2001 DA COMISSÃO
de 2 de Março de 2001
que fixa, para o mês de Fevereiro de 2001, a taxa de câmbio específica do montante do reembolso
dos custos de armazenagem no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2038/1999 do
Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector do açúcar (
1), alterado pelo
Regulamento (CE) n.o1527/2000 da Comissão (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2799/98 do Conselho,
de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimo-netário do euro (
3),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1713/93 da
Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece normasespeciais para a aplicação da taxa de conversão agrícola nosector do açúcar (
4), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o1642/1999 (5), e, nomeadamente, o
n.o3 do seu artigo 1.o,
Considerando o seguinte:
(1) On .o2 do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o1713/93
dispõe que o montante do reembolso dos custos dearmazenagem referido no artigo 8.
odo Regulamento
(CE) n.o2038/1999 é convertido em moedas nacionais
mediante utilização de uma taxa de conversão agrícolaespecífica igual à média, calculada pro rata temporis , das
taxas de conversão agrícolas aplicáveis no mês de arma-zenagem. Esta taxa de conversão agrícola específica deveser fixada mensalmente, para o mês anterior. Noentanto, para os montantes de reembolso aplicáveis apartir de 1 de Janeiro de 1999, na sequência da intro-
dução do regime agrimonetário do euro a partir dessamesma data, a fixação das taxas de conversão develimitar-se às taxas de câmbio específicas entre o euro eas moedas nacionais dos Estados-Membros que nãoadoptaram a moeda única.
(2) A aplicação destas disposições conduz à fixação, para omês de Fevereiro de 2001 da taxa de câmbio específicado montante do reembolso dos custos de armazenagemnas moedas nacionais, conforme consta do anexo dopresente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A taxa de câmbio específica a utilizar para a conversão, emmoeda nacional, do montante do reembolso dos custos dearmazenagem referido no artigo 8.
odo Regulamento (CE) n.o
2038/1999 é fixada, para o mês de Fevereiro de 2001, noanexo.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 3 de Março de
2001.
É aplicável com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2001.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 252 de 25.9.1999, p. 1.
(2) JO L 175 de 14.7.2000, p. 59.
(3) JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.
(4) JO L 159 de 1.7.1993, p. 94.
(5) JO L 195 de 28.7.1999, p. 3.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3.3.2001 L 63/20
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 2 de Março de 2001, que fixa, para o mês de Fevereiro de 2001, a taxa de
câmbio específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
Taxa de câmbio específica
1 EUR = 7,46289 coroas dinamarquesas
8,96633 coroas suecas
0,63346 libra esterlina