REGULAMENTO (CEE) No 2747/79 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1979 que altera, no que respeita à la em rama, desperdícios de la e de pêlos (finos ou grosseiros, com exclusão da la e pêlos, de trapos, algodão em rama e «linters» de algodão, o Regulamento (CEE) no 749/78 relativo à determinação da origem dos produtos têxteis dos capítulos 51 e 53 a 62 da pauta aduaneira comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta a Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 802/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à definição comum da noção de origem das mercadorias (1) e, nomeadamente, o seu artigo 14o,

Considerando que o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 749/78 da Comissão (2) prevé que os produtos têxteis dos capítulos 51 e 53 a 62 da pauta aduaneira comum são considerados originários do país onde sofreram uma transformação completa na acepção do artigo 2o do regulamento referido, ou da Comunidade, se aí sofreram essa transformação;

Considerando que o artigo 2o do Regulamento (CEE) no 749/78 prevê, inter alia, que se consideram como completas as operações de complemento de fabrico ou transformações que têm como resultado a classificação dos produtos obtidos numa posição pautal diferente da correspondente a cada um dos produtos utilizados, com excepção, no entanto, das operações de complemento de fabrico ou transformações enumeradas na lista A ou B do referido regulamento, às quais se aplicam as disposições especiais dessas listas;

Considerando que, no caso de la em rama da posição pautal ex 53.01 e dos desperdícios de la e de pêlos (finos ou grosseiros), com exclusão da la e pêlos, de trapos, da posição pautal ex 53.03, não existe nenhuma disposição no Regulamento (CEE) no 749/78 que preveja que o desengorduramento ou a carbonização destes produtos confere a qualidade de produto originário do país onde se realizaram tais transformações;

Considerando que, no caso do desengorduramento ou da carbonização da la em rama da posição pautal ex 53.01, cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado, se considera que tais produtos sofreram uma transformação completa que constitui um estádio importante de fabrico;

Considerando que, no caso da carbonização dos desperdícios de la e de pêlos (finos ou grosseiros), com exclusão da la e pêlos, de trapos, da posição pautal ex 53.03, cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado, se considera que tais produtos sofreram uma transformação completa que constitui um estádio importante de fabrico;

Considerando que, no caso do algodão em rama branqueado da posição pautal ex 55.01 e dos «linters» de algodão branqueados da posição pautal ex 55.02, não existe nenhuma disposião no Regulamento (CEE) no 749/78 que preveja que o fabrico de tais produtos confere a qualidade de produtos originários do país onde se tenha realizado a transformação;

Considerando que, no caso do fabrico de algodão em rama branqueado, não penteado nem carado, e de «linters» de algodão branqueado, para os quais o valor do algodão e dos «linters» em bruto não exceda 50 % do valor do produto acabado, se considera que tais produtos sofreram uma transformação completa que constitui um estádio importante de fabrico;

Considerando que, por conseguinte, o Regulamento (CEE) no 749/78 deve ser alterado;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Origem,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

A lista B do Regulamento (CEE) no 749/78 é alterada pela inserção das regras contidas no Anexo ao presente regulamento no que respeita a alguns produtos das posições ex 53.01, ex 53.03, ex 55.01 e ex 55.02 da pauta aduaneira comum.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no quadragésimo-quinto dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 1979.

Pela Comissão

Étienne DAVIGNON

Membro da Comissão

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 1.(2) JO no L 101 de 14. 4. 1978, p. 7.

ANEXO

"" ID="1">ex 53.01> ID="2">La em rama, desengordurada> ID="3">Desengorduramento de la em bruto cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado"> ID="1">ex 53.01> ID="2">La em rama, carbonizada> ID="3">Carbonização de la desengordurada cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado"> ID="1">ex 53.03> ID="2">Desperdícios de la e de pêlos (finos ou grosseiros), com exclusão de la e pêlos, de trapos, carbonizados> ID="3">Carbonização de desperdícios cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado"> ID="1">ex 55.01> ID="2">Algodão em rama, branqueado> ID="3">Fabrico a partir de algodão em bruto cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado"> ID="1">ex 55.02> ID="2">«Linters» de algodão, branqueados> ID="3">Fabrico a partir de «linters» em bruto de algodão cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado">