N?L190/38fpf JornalOficialdasComunidades Europeias 31.7.96
REGULAMENTO (CE)N?1531/96DACOMISSÃO
de30deJulhode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31deJulho
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.V)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

31.7.96 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L190/39
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de30deJulhode1996,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020035 052 69,4
060 80,2
064 70,8
066 60,3
068 80,3
204 86,8
208 44,0
212 97,5
624 95,8
999 76,1
ex07070025 052 62,4
053 156,2
060 61,0
066 53,8
068 69,1
204 144,3
624 87,1
999 90,6
07099077 052 54,3
204 77,5
412 54,2
624 151,9
999 84,5
08053030 052 131,5
204 88,8
220 74,0
388 69,4
400 68,2
512 54,8
520 66,5
524 65,7
528 58,9
600 96,5
624 48,9
999 74,8
08061040 052 104,8
064 75,6
066 49,4
220 110,8
400 157,1
412 126,0
508 307,2
512 186,0
600 142,3
624 127,7
999 138,7
08081071,08081073,
08081079 039 125,6
052 64,0
064 78,6
070 90,2
284 72,1CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
388 95,1
400 80,8
404 63,6
416 72,7
508 113,5
512 91,4
524 100,3
528 86,8
624 86,5
728 107,3
800 221,2
804 107,8
999 97,5
08082051 039 104,1
052 138,2
064 72,5
388 78,0
400 70,4
512 89,7
528 132,9
624 79,0
728 115,4
800 84,0
804 73,0
999 94,3
08091040 052 144,4
061 51,3
064 93,5
091 57,0
400 338,0
999 136,8
08092059 052 185,0
061 182,0
064 137,1
066 73,7
068 91,0
400 167,6
600 94,9
616 153,1
624 63,7
676 166,2
999 131,4
08093031,08093039 052 63,1
220 121,8
624 106,8
999 97,2
08094030 052 78,8
064 88,2
066 84,9
068 61,2
400 143,5
624 186,0
676 68,6
999 101,6
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.16).Ocodigo«999»representa«outras
origens».