30.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L23/13
REGULAMENTO (CEE)N?189/86DACOMISSÃO
de28deJaneirode1986
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,ultimo
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85(4),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando que,nostermosdoartigo394?doActode
AdesãodaEspanhaePortugal,aaplicação,aosnovos
Estados-membros ,daregulamentação comunitáriaestabe­
lecidaemrelaçãoàproduçãoecomérciodosprodutos
agrícolaseparaastrocascomerciaisdecertosprodutos
agrícdlastransformados éadiada;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodeCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,nomeada­
mente,on?2,primeirafrase,doquintoparágrafo,doseu
artigo9?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2777/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?doreferidoregula­
mento,nomercadomundialenaComunidade ,podeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2779/75do
Conselho,de29deOutubrode1975(3),estabeleceuas
regrasgeraisrelativasàconcessãoderestituiçõesàexpor­
taçãoeoscritériosdefixaçãodoseumontante ;
Considerando queaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordacarnedeavesde
capoeiraimplicaafixaçãodarestituiçãoaoníveldeum
montantequepermitaaparticipaçãodaComunidadeno
comérciointernacional etenhaigualmenteemcontaa
naturezadasexportaçõesdessesprodutosassimcomoa
suaimportâncianomomentoactual;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Alistadosprodutosàexportaçãodosquaiséconcedidaa
restituiçãoreferidanoartigo9?doRegulamento (CEE)n?
2777/75eosmontantesdessarestituiçãosãofixadosno
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem28deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L282,de1.11.1975,p.77.
(2)JOn?L362,de31.12.1985,p.8.
3)JOn?L282,de1.11.1975,p.90. (4)JOn?L164,de24.6.1985,p.1.

N?L23/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.1.86
ANEXO
doregulamento daComissão ,de28deJaneirode1986,queestabeleceasrestituiçõesa
exportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodosprodutos Restituições
ECUs/100
unidades
01.05Avesdecapoeira:
relativamente àsexportaçõesparatodososdestinos,comexcep­
çãodosEstadosUnidosdaAmérica :
A.Comumpesounitárioquenãoexceda185g,designadospor
«pintosdodia»:
, I.Deperusoudegansos 5,50
II.Outras 2,75
ECUs/100kg
B.Outras:I\I.Galos,galinhasefrangos: 16,00
02.02Avesdecapoeiramortasesuasmiudezascomestíveis (comexclu­
sãodosfígados),frescas,refrigeradasoucongeladas :
relativamente àsexportaçõesparatodososdestinos,comexcep­
çãodosEstadosUnidosdaAmérica :
A.Avesdecapoeiranãocortadas:
I.Galos,galinhasefrangos:
a)Depenados,semtripas,comcabeçaepatas,designados
por«frangos83%» 24,00
b)Depenados,eviscerados ,semcabeçanempatas,mas
comcoração,fígadoemoela,designadospor«frangos
70%» 24,00
c)Depenados ,eviscerados,semcabeça,patas,fígadoe
moela,designadospor«frangos65%» 24,00
II.Patos:
a)Depenados ,sangrados,nãoeviscerados ,comcabeçae
patas,designadospor«patos85%» 36,00
b)Depenados,eviscerados ,semcabeçanempatas,com
coração,fígadoemoela,designadospor«patos70%»36,00
c)Depenados,eviscerados,semcabeça,patas,coração,
fígadoemoela,designadospor«patos63%» 36,00
IV.Perus:
a)Depenados ,eviscerados ,semcabeçanempatas,com
pescoço,fígadoemoela,designadospor«perus
80%» 24,00
b)Depenados ,eviscerados ,semcabeça,pescoço,patas,
fígadoemoela,designadospor«perus73%» 24,00

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N?dapautaI
aduaneira Designaçãodosprodutos Restituições
comum\ECUs/100kg
02.02 B.Partesdeavesdecapoeira(oucomexclusãodasmiudezas):
(cont.)\
I.Desossadas :
b)Deperus 48,00
c)Deoutrasavesdecapoeira 48,00
II.Nãodesossadas :
a)Metadesouquartos:
1.Degalos,galinhasefrangos 28,00
2.Depatos 36,00
4.Deperus 25,00S
b)Asasinteiras,mesmosemaponta 20,00 \ d)Peitosepedaçosdepeitos:
2.Deperus 38,00
3.Deoutrasaves 38,00
e)Coxaseseuspedaços:
2.Deperus:
aa)Partesinferioresdascoxaseseuspedaços 19,00
bb)Outras 34,00
3.Deoutrasavesdecapoeira 36,00
exg)Outras
Partesdeasasdeperuincluídoouoúmeroouo
rádioeocúbito,semaponta 20,00
16.02Outrospreparadoseconservasdecarneoudemiudezas :
paraasexportaçõesparatodososdestinos,comexclusãodos
EstaosUnidosdaAmérica :
B.Outros:
I.Deavesdecapoeira:
a)Quecontenham,empeso,57%oumaisdecarnede
avesdecapoeira('):
1.Quecontenhamcarneoumiudezasnãocozidas;
misturasdecarneoumiudezascozidasedecarneou
miudezasnãocozidas :
exbb)Outros:
Galos,galinhasefrangos,nãocortados;
partesdegalos,galinhasefrangos(coma
exclusãodasmiudezas)descitasnassub­
posições02.02BIc),02.02BIIa)1,
02.02BIId)3e02.02BIIe)3 18,00
(')Paraadeterminação dapercentagemdacarnedeavesdecapoeira,opesodosossosnãoetomado
emconsideração .