13.4.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L94/9
REGULAMENTO (CE)N?815/94DACOMISSÃO
de12deAbrilde1994
queinstituiumataxacompensatória esuspendeodireitoaduaneiropreferencial
naimportaçãodetomatesorigináriosdaTurquia
mercadosucessivosaumnívelinferioraopreçoderefe­
rênciaem,pelomenos,0,6ecuque,porisso,deveser
instituídaumataxacompensatória relativamente aesses
tomates;
Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?3671/81doConselho,de15deDezembrode
1981,relativoàimportaçãopelaComunidadedecertos
produtosagrícolasorigináriosdaTurquia(é),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1555/84Ç),quandoaComissãoinstituirumataxa
compensatória naimportaçãodetomatesorigináriosda
Turquia,restabelece,aomesmotempo,odireitoadua­
neiroconvencionalrelativamente aoprodutoemcausa;
queé,emconsequência ,necessáriorestabelecer ,emrela­
çãoaessestomates,ataxadodireitoaduaneiroa11%
comumacobrança,nomínimo,de2ecuspor100quilo­
gramasdepesolíquido;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(8),alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(9),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(10),
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94("),ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)3669/93(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
Considerandoqueon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72prevêque,seopreçodeentradadeum
produto,importadoemproveniênciadeumpaísterceiro,
semantém,durantedoisdiasdemercadosucessivos,aum
nívelinferioraopreçodereferênciaem,pelomenos,0,6
ecu,seinstitui,salvomotivoexcepcional ,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?703/94da
Comissão,de29deMarçode1994,quefixaospreçosde
referênciadostomatesparaacampanhade1994(J),fixa,
emrelaçãoaessesprodutosdecategoriadequalidadeI,o
preçodereferênciaem197,27ecuspor100quilogramas
depesolíquidoparaomêsdeAbrilde1994;
Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
maisbaixaouàmediadascotaçõesrepresentativas mais
baixasverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoqueporforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?249/93(%ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ,ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerando que,paraostomatesturcos,opreçode
entradaassimcalculadosesituou,durante2diasdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Naimportaçãodetomates(códigoNC070200)
origináriosdaTurquia,serácobradaumataxacompensa­
tóriacujomontanteéfixadoem55,68ecuspor100quilo­
gramasdepesolíquido.
2.Ataxadodireitoaduaneiroaplicávelnaimportação
dessesprodutoséfixadaem11%comacobrança,no
mínimo,de2ecuspor100quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deAbrilde
1994.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L338de31.12.1993,p.26.
OJOn?L85de30.3.1994,p.3.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.
OJOn?L28de5.2.1993,p.45.(6)JOn?L367de23.12.1981,p.3.
OJOn?L150de6.6.1984,p.4.
(8)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L320de22.12.1993,p.32.
("<)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
(")JOn?L69de12.3.1994,p.1.

N?L94/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.4.94
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deAbrilde1994;
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão