31.12.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L390/99
REGULAMENTO (CEE)N?3865/92DACOMISSÃO
de30deDezembrode1992
quealteraacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(s),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminaçãorelativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?3819/92daComissão(6),ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?4,quartafrasedo
segundoparágrafo,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasgeraisrelativasàconcessão
dasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodo
seumontante(3),
Considerandoqueacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoem
relaçãoaoscereaisfoifixadapeloRegulamento (CEE)
n?3575/92daComissão(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodestediaetendoemconta
aevoluçãoprevisíveldomercado,énecessárioalterara
correcçãoaplicávelàrestituiçãoaoscereais,actualmente
emvigor;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdecereais,referidanon?4do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,fixadano
anexodoRegulamento (CEE)n?3575/92,éalteradaem
conformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deDezembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L362de11.12.1992,p.76OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
6JOn?L387de31.12.1992.

N?L390/100 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deDezembrode1992quealteraacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECU/t)
Corrente 1?período2?período3?período4?período5?período6?período
Códigodoproduto Destino(')
1 2 3 4 5 6 7
07099060000 — — —_ ___
07129019000 — __—______
10011000200 — — ——_____
10011000400 01 0 0000—
10019091000 01 0 0000——
10019099000 01 00000——
10020000000 01 00000——
10030010000 01 00000——
10030020000 01 00000——
10030080000 01 00000——
10040000200 — ———____
10040000400 — ———_____
10051090000 — — — —
10059000000 01 00000——
10070090000 — ———— __
10082000000 — ————____
11010000100 01 00-35,00-35,00-35,00——
11010000130 01 00-35,00-35,00-35,00——
11010000150 01 00-35,00-35,00-35,00——
11010000170 01 00-35,00-35,00-35,00——
11010000180 01 00-35,00-35,00-35,00——
11010000190 — ——______
11010000900 — ————___
11021000500 0100000 ——
11021000700 01 00000——
11021000900 — — — —
11031130200 01 00000-160,00-160,00
11031130900 —. ————___
11031150200 01 00000-160,00-160,00
11031150400 01 00000-160,00-160,00
11031150900 — — — —
11031190200 01 00-35,00-35,00-35,00-50,00-50,00
11031190800 — ————____
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros.
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20).