N?L71/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.3.87
REGULAMENTO (CEE)N?738/87DACOMISSÃO
de13deMarçode1987
quefixaomontantedaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdocesutilizadosnaalimentação deanimais
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho,de18deMaiode1982,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àservilhas,favasefava­
rolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3127/86(2),e,nomeadamente ,o
n?6doartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão,de5deDezembrode1985;relativoàsmodali­
dadesdeaplicaçãodemedidasespeciaisparaaservilhas,
favas,favarolasetremoçosdoces(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?729/87(4),e,
nomeadamente ,on?1doartigo24?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanoartigo
3?doRegulamento (CEE)n?1431/82foifixadopelo
Regulamento (CEE)n?3631/86daComissãoQ,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?623/87(*);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
retomadasnoRegulamento (CEE)n?3631/86enoartigo
105®doActodeAdesãoaosdadosdequeaComissão
dispõeactualmente ,levaaquesealtereomontanteda
ajudaactualmenteemvigorcomoseindicanoartigo1?
dopresenteregulamento ;Considerandoquenafaltadopreço-limiardedesencadea­
mentoválidoparaacampanhade1987/1988emrelação
àservilhas,favas,favarolasetremoçosdoces,omontante
daajuda,quandofixadoantecipadamente emrelaçãoa
Julho,AgostoeSetembrode1987paraervilhas,favas,
favarolasetromoçosdoces,podesercalculadoprovisoria­
mentecombasenopreço-limiardedesencadeamento
propostopelaComissãoaoConselhoparaacampanha
1987/1988;queestemontantedeve,porisso,serapenas
provisoriamente aplicadoedeveserconfirmadoousubsti­
tuídologoqueopreço-limiardedesencadeamento de
campanhade1987/1988sejaconhecido,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudareferidanon?1doartigo3?
doRegulamento (CEE)n?1431/82éfixadonoanexodo
presenteregulamento .
2.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaJulho,AgostoeSetembrode1987relati­
vamenteàservilhas,favas,favarolasetremoçosdocesserá
confirmadoousubstituídocomefeitosacontarde16de
Marçode1987,paraseteremconsideraçãoopreço-limiar
dedesencadeamento fixadoparaessesprodutosparaa
campanhade1987/1988.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deMarço
de1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deMarçode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.V)JOn?L292de16.10.1986,p.1.
(3)JOn?L342de19.12.1985,p.1.
(4)Verpágina16dopresenteJornalOficial.
MJOn?L336de29.11.1986,p.32.
(«)JOn?L58de28.2.1987,p.99.

14.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L71/27
ANEXO
doregulamentodaComissão,de13deMarçode1987,quefixaomontantedaajuda
relativamente àservilhas,favas,favarolasetremoçosdocesutilizadosnaalimentação
animal
Montantedaajudaaplicávelapartirde16deMarçode1987
(emECUs/100kg)
mêscorrente 2omês 3omês4omês 5omês 6omês7omês
1.Ervilhas,favas,favarolas: I I
a)UtilizadasemEspanha 17,022 17,33317,508 17,98914,006(■)14,006(')14,1860
b)UtilizadasemPortugal 16,721 17,038 17,220 17,72113,739(')13,739(')13,9190
c)UtilizadasnoutroEstado-membro 17,126 17,43517,607 18,08114,099(')14,099(')14,2790
2.Tremoçosdoces \ I I
a)ColhidoseutilizadosemEspanha 17,415 17,590 17,823 18,46515,915015,915015,9150
b)ColhidosnoutroEstado-membro :IIIl \II
—utilizadosemPortugal, 19,139 19,32119,56420,23217,142(')17,142017,1420
—utilizadosnaComunidade nasuaIlIIIIIIIl
composiçãoem31deDezembro Il
de1985 19,678 19,85020,08020,71317,623(')17,623017,6230
(')Sobcondiçãodafixaçãodopreço-limiardedesencadeamento daajuda,paraacampanhadecomercialização de1987/1988.