03/Fasc.12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 45
,377R0512
15.3.77 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L68/5
REGULAMENTO (CEE)N?512/77DACOMISSÃO
de14deMarçode1977
quealteraoRegulamento (CEE)n?771/71relativoàfixaçãodoslimitesdetolerâncianosector
doleiteedosprodutoslácteosreferidosnoRegulamento (CEE)n?2306/70
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , 771/71;queafixaçãodoslimitesdetolerânciadeveser
efectuada,tendoemcontaasperdasdepesoqueestes
queijossofremporocasiãodoseuapuramento ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comopareceroComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIo.
Oartigo1?doRegulamento (CEE)n?771/71écomple­
tadoporumn?3,comaseguinteredacção:
«3.Olimitedetolerânciareferidonaalíneac)do
n?2doartigo6?doRegulamento (CEE)n?2306/70,
paraosqueijosreferidosnaalíneab)don?2doar­
tigo1?doRegulamento (CEE)n?971/68ecompra­
dosduranteacampanhaleiteirade1975/1976éfi­
xadonasseguintespercentagensdopesodoproduto
verificadoporocasiãodasuatomadaacargopelo
organismodeintervenção :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2306/70do
Conselho,de10deNovembrode1970,relativoaofi­
nanciamentodasdespeasasdeintervençãonomercado
internonosectordoleiteedosprodutosláceteosO,
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3139/76(2)e,nomeadamente ,aalínea
c)don?2doseuartigo6°,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2306/70,sãoestabelecidaspara
cadaEstado-membro eparacadaumdosperíodosdefi­
nidosnon?3docitadoartigocontasquedeterminemas
perdaslíquidassuportadaspelosorganismosdeinterven­
çãorespectivos;queacontarelativaaosqueijosGrana
PadanoeParmigianoReggianoécreditadapelosele­
mentosreferidosnon?2doartigo6?;que,entreestes
elementos,constaovalordas^perdasdequantidadeque
ultrapassemolimitedetolerânciaquedeveserfixado
segundooprocedimentoprevistonoartigo30?doRegu­
lamento(CEE)n?804/68;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?771/70da
Comissão,de14deAbrilde1971,relativoàfixaçãodos
limitesdetolerâncianosectordoleiteedosprodutos
lácteos,referidosnoRegulamento (CEE)n?2306/70(3)
nãofixoulimitesdetolerânciaparaosqueijosGranaPa­
danoeParmigianoReggianocompradosemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?
971/68doConselho,de15deJulhode1968,queesta­
beleceasregrasgeraisqueregemasmedidasdeinter­
vençãosobreomercadodosqueijosGranaPadanoe
ParmigianoReggiano(4),comaúltimaredaçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?473/75(5);que,é,
portantonecessáriocompletaroRegulamento (CEE)n?—4,5%paraoGranaPadano,
—6,7%paraoParmigianoReggiano.
Olimitedetolerânciadizrespeitoàdiferençaentreo
pesodoprodutoverificadoporocasiãodasuato­
madaacargopeloorganismodeintervençãoeo
pesodoprodutoverificadoporocasiãododesarma­
zenamento .
Nãoéconcedidatolerânciaparaonúmerodepeças.»
Artículo2°
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.
Opresenteregulamento éaplicávelapartirde3de
Marçode1975.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem14deMarçode1977.
PelaComissão
FinnGUNDELACH
Vice-Presidente
(')JOn?L249de17.11.1970,p.4.
OJOn?L354de24.12.1976,p.3.
OJOn?L85de15.4.1971,p.17.
(4)JOn?L166de17.7.1968,p.8.
(5)JOn?L52de28.2.1975,p.23.