REGULAMENTO (CE) Nº 1265/98 DA COMISSÃO de 18 de Junho de 1998 que completa o anexo do Regulamento (CE) nº 2400/96 relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) nº 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2081/96 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1068/97 da Comissão (2), e, nomeadamente, os nºs 3 e 4 do seu artigo 6º,

Considerando que, em conformidade com o artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2081/92, a França e o Portugal transmitiram à Comissão pedidos de registo de determinadas denominações como indicações geográficas ou denominações de origem;

Considerando que se verificou que, nos termos do nº 1 do artigo 6º do referido regulamento, um pedido está conforme com o mesmo regulamento, incluindo, nomeadamente, todos os elementos previstos no seu artigo 4º;

Considerando que, após a publicação das denominações constantes em anexo ao presente regulamento no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3), não foi transmitida à Comissão qualquer declaração de oposição, na acepção do artigo 7º do supracitado regulamento;

Considerando que, por conseguinte, tais denominações devem ser inscritas no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas e ser, pois, protegidas à escala comunitária como denominações de origem ou indicações geográficas protegidas;

Considerando que o anexo do presente regulamento completa o anexo do Regulamento (CE) nº 2400/96 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 195/98 (5),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo do Regulamento (CE) nº 2400/96 é completado com as denominações constantes em anexo, as quais são inscritas como denominações de origem protegidas (DOP) ou indicações geográficas protegidas (IGP) no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas, previsto no nº 3 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 2081/92.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 208 de 24. 7. 1992, p. 1.

(2) JO L 156 de 13. 6. 1997, p. 10.

(3) JO C 273 de 9. 9. 1997, p. 4.

(4) JO L 327 de 18. 12. 1996, p. 11.

(5) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 20.

ANEXO

1. Produtos do anexo II do Tratado destinados à alimentação humana

Produtos à base de carne:

PORTUGAL:

Salpicão de Vinhais (IGP)

Chouriça de Carne de Vinhais ou Linguiça de Vinhais (IGP)

Queijos:

PORTUGAL:

Queijo do Pico (DOP)

2. Produtos alimentícios previstos no anexo I do Regulamento (CEE) nº 2081/92

Peixes, moluscos, crustáceos frescos e produtos à base de . . .:

FRANÇA:

Coquille St. Jacques des Côtes d'Armor (IGP)