2.

As seguintes abreviaturas são usadas nos quadros 1 a 6: a) «e-AD»: documento administrativo eletrónico; b) «e-SAD»: Documento administrativo simplificado eletrónico; c) «ARC»: código de referência administrativo; d) «SEED»: o sistema de intercâmbio de dados relativos a impostos especiais de consumo a que se refere o artigo 22.o, n.o1, do Regulamento (CE) n.o389/2012 do Conselho (2); e) «DAU de importação»: o documento administrativo único de importação; f) «Código NC»: código da Nomenclatura Combinada. Projeto de documento administrativo (simplificado) eletrónico e documento administrativo (simplificado) eletrónico

A B C D E F G ATRIBUTOS R a Tipo de mensagem R Os valores possíveis são: 1 = Declaração normal (a utilizar em todos os casos de circulação de produtos em regime de suspensão do imposto, exceto se a declaração disser respeito a exportação com domiciliação), 2 = Declaração de exportação com domiciliação para a circulação de produtos em regime de suspensão do imposto, 3 = Declaração de imposto pago (a utilizar para a circulação de produtos já introduzidos no consumo). O tipo de mensagem não deve ocorrer no e-AD/e-SAD ao qual foi atribuído um ARC, nem no documento de contingência referido no artigo 9.o, n.o 1. n1 b Indicador de apresentação diferida D «R» para a apresentação de um e-AD/e-SAD quando a circulação já se tiver iniciado a coberto do documento de contingência referido no artigo 9.o, n.o 1. Valores possíveis: 0 = falso, 1 = verdadeiro. O valor assumido por defeito é «falso». Este elemento de dados não deve ocorrer no e-AD/e-SAD ao qual foi atribuído um ARC, nem no documento de contingência referido no artigo 9.o, n.o 1. n1 1 CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO R a Código do tipo de destino R Indicar o destino da circulação usando um dos seguintes valores: 1 = Entreposto fiscal [artigo 16.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), da Diretiva 2020/262], 2 = Destinatário registado [artigo 16.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), da Diretiva 2020/262], 3 = Destinatário registado temporário [artigo 16.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e artigo 18.o, n.o 3, da Diretiva 2020/262], 4 = Entrega direta (artigo 16.o, n.o 4, da Diretiva 2020/262), 5 = Destinatário isento [artigo 16.o, n.o 1, alínea a), subalínea iv), da Diretiva 2020/262], 6 = Exportação [artigo 16.o, n.o 1, alínea a), subalíneas iii) e v), da Diretiva 2020/262], 8 = Destino desconhecido (destinatário desconhecido; artigo 22.o da Diretiva 2020/262). 9 = Destino – Destinatário certificado (artigo 33.o, n.o 1, da Diretiva 2020/262), 10 = Destino – Destinatário certificado temporário (artigo 33.o, n.o 1, e artigo 35.o, n.o 8, da Diretiva 2020/262); 11 = Destino – Regresso ao local de expedição do expedidor. n..2 b Tempo de viagem R Indicar o período de tempo normal necessário para a viagem, tendo em conta os meios de transporte e a distância envolvida, expresso em horas (H) ou dias (D), seguido de um número de dois dígitos (exemplos: H12 ou D04). O valor de «H» deve ser inferior ou igual a 24. O valor de «D» deve ser inferior ou igual aos valores possíveis do tempo de viagem máximo por código de modo de transporte apresentado na lista de códigos 12 do anexo II. an3 c Organização do transporte R Identificar a pessoa responsável pela organização do primeiro transporte usando um dos seguintes valores: 1 = Expedidor, 2 = Destinatário, 3 = Proprietário dos produtos, 4 = Outro. n1 d ARC R A fornecer pelas autoridades competentes do Estado-Membro de expedição aquando da validação do projeto de e-AD/e-SAD Ver lista de códigos 2 do anexo II. an21 e Data e hora de validação do e-AD/e-SAD R A fornecer pelas autoridades competentes do Estado-Membro de expedição aquando da validação do projeto de e-AD/e-SAD A hora indicada é a hora local. dateTime f Número sequencial R A fornecer pelas autoridades competentes do Estado-Membro de expedição aquando da validação do projeto de e-AD/e-SAD para cada alteração de destino Indicar 1, na validação inicial e posteriormente incrementar em 1, em cada e-AD/e-SAD gerado pelas autoridades competentes do Estado-Membro de expedição aquando de cada alteração de destino. n..2 g Data e hora de validação da atualização C Data e hora de validação da mensagem de alteração de destino no quadro 3, a fornecer pelas autoridades competentes do Estado-Membro de expedição em caso de alteração do destino A hora indicada é a hora local. dateTime 2 OPERADOR Expedidor R a Número IEC do operador R Indicar um número de registo SEED válido do depositário autorizado, do expedidor registado, do expedidor certificado ou do expedidor certificado temporário. an13 b Designação do operador R an..182 c Rua R an..65 d Número O an..11 e Código postal R an..10 f Localidade R an..50 g NAD_LNG R Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 3 OPERADOR Local de expedição C «R» se o código do tipo de origem da caixa 9d for «1» ou «3» a Referência do entreposto fiscal C «R» se o código do tipo de origem da caixa 9d for «1» Indicar um número de registo SEED válido do entreposto fiscal de expedição. an13 b Designação do operador C Para as caixas 3b, 3c, 3e e 3f: «R» se o código do tipo de origem da caixa 9d for «3» an..182 c Rua C an..65 d Número O an..11 e Código postal C an..10 f Localidade C an..50 g NAD_LNG C «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 4 ESTÂNCIA de Expedição — Importação C «R» se o código do tipo de origem da caixa 9d for «2» a Número de referência da estância R Indicar o código da estância aduaneira responsável pela introdução em livre prática. Ver lista de códigos 4 do anexo II. an8 5 OPERADOR Destinatário C «R», exceto para o tipo de mensagem «2 — Declaração de exportação com domiciliação» ou para o código do tipo de destino 8 (Ver códigos do tipo de destino na caixa 1a) a Identificação do operador C — «R» para o código do tipo de destino 1, 2, 3, 4, 9, 10 e 11 — «O» para o código do tipo de destino 6 — Este elemento de dados não se aplica ao código do tipo de destino 5 (Ver códigos do tipo de destino na caixa 1a) Para o código do tipo de destino: — 1, 2, 3, 4, 9 e 10: indicar um número de registo SEED válido do depositário autorizado, do destinatário registado, do destinatário registado temporário, do destinatário certificado ou do destinatário certificado temporário, — 6: indicar o número de identificação IVA da pessoa que representa o expedidor na estância de exportação. — 11: indicar um número de registo SEED válido do destinatário, que é o expedidor certificado original ou o expedidor certificado temporário da circulação. an..16 b Designação do operador R an..182 c Rua R an..65 d Número O an..11 e Código postal R an..10 f Localidade R an..50 g NAD_LNG R Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 h Número EORI C — «O» para o código do tipo de destino 6 — Este elemento de dados não se aplica ao código do tipo de destino 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10 e 11. (Ver códigos do tipo de destino na caixa 1a) Indicar o número EORI da pessoa responsável pela apresentação da declaração de exportação, tal como estabelecido no artigo 21.o, n.o 1, da Diretiva 2020/262. an..17 6 OPERADOR — INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR Destinatário C «R» para o código do tipo de destino 5 (Ver códigos do tipo de destino na caixa 1a) a Código do Estado-Membro R Indicar o Estado-Membro de destino, utilizando o código que consta da lista de códigos 3 do anexo II. a2 b Número de série do certificado de isenção D «R» se o certificado de isenção de impostos especiais de consumo, criado pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/1637, mencionar um número de série an..255 7 OPERADOR Local de entrega C — «R» para o código do tipo de destino 1, 4, 9 e 10 — «O» para o código do tipo de destino 2, 3 e 5 (Ver códigos do tipo de destino na caixa 1a) Indicar o local efetivo da entrega dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo. Para o código do tipo de destino 2, o grupo de dados: — é «O» para o e-AD, dado que o Estado-Membro de expedição pode preencher esta caixa com o endereço do destinatário registado definido no SEED, — não se aplica ao projeto de e-AD. — a Identificação do operador C — «R» para o código do tipo de destino 1, 9 e 10 — «O» para o código do tipo de destino 2, 3 e 5 (Ver códigos do tipo de destino na caixa 1a) Para o código do tipo de destino: — 1: indicar um número de registo SEED válido do entreposto fiscal de destino, — 2, 3, 5, 9 e 10: indicar o número de identificação IVA ou qualquer outro identificador. an..16 b Designação do operador C — «R» para o código do tipo de destino 1, 2, 3, 5, 9 e 10 — «O» para o código do tipo de destino 4 (Ver códigos do tipo de destino na caixa 1a) an..182 c Rua C Para as caixas 7c, 7e e 7f: — «R» para o código do tipo de destino 2, 3, 4, 5, 9 e 10 — «O» para o código do tipo de destino 1 (Ver códigos do tipo de destino na caixa 1a) an..65 d Número O an..11 e Código postal C an..10 f Localidade C an..50 g NAD_LNG C «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 8 ESTÂNCIA Local de entrega — Alfândega C «R» em caso de exportação (Código do tipo de destino 6) (Ver códigos do tipo de destino na caixa 1a) a Número de referência da estância R Indicar o código da estância de exportação na qual será entregue a declaração de exportação. Ver lista de códigos 4 do anexo II. an8 9 e-AD/e-SAD R a Número de referência local R Um número de série específico atribuído pelo expedidor ao e-AD/e-SAD e que identifica a remessa nos registos contabilísticos do expedidor. an..22 b Número da fatura R Indicar o número da fatura relativa aos produtos. Se a fatura ainda não tiver sido preparada, deverá ser indicado o número da nota de entrega ou de qualquer outro documento de transporte. an..35 c Data da fatura O O Estado-Membro de expedição pode decidir que estes dados sejam «R» A data do documento que figura na caixa 9b. Data d Código do tipo de origem R Os valores possíveis para a origem da circulação são: 1 = Origem — Entreposto fiscal [nas situações a que se refere o artigo 16.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2020/262], 2 = Origem — Importação [na situação a que se refere o artigo 16.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2020/262], 3 = Origem — Imposto pago (na situação a que se refere o artigo 33.o, n.o 1, da Diretiva 2020/262). n1 e Data de expedição R A data em que a circulação tem início, em conformidade com o artigo 19.o, n.o 1, ou com o artigo 33.o, n.o 3, da Diretiva 2020/262. Esta data não pode ser posterior a sete dias após a data de apresentação do projeto de e-AD/e-SAD. A data de expedição pode ser uma data passada, no caso a que se refere o artigo 26.o ou o artigo 38.o da Diretiva 2020/262. Data f Hora de expedição O O Estado-Membro de expedição pode decidir que estes dados sejam «R» A data em que a circulação tem início, em conformidade com o artigo 19.o, n.o 1, ou com o artigo 33.o, n.o 3, da Diretiva 2020/262. A hora indicada é a hora local. Hora g ARC a montante D A fornecer pelas autoridades competentes do Estado-Membro de expedição aquando da validação de novos e-AD, após a validação da mensagem de «operação de repartição» (quadro 5) O ARC a indicar é o ARC do e-AD substituído. an21 9.1 DAU DE IMPORTAÇÃO C «R» se o código do tipo de origem da caixa 9d for «2» (importação) 9X a Número do DAU de importação R O número DAU deve ser fornecido pelo expedidor no momento da apresentação do projeto de e-AD ou pelas autoridades competentes do Estado-Membro de expedição aquando da validação do projeto de e-AD Indicar o(s) número(s) do(s) documento(s) administrativo(s) único(s) utilizado(s) para a introdução em livre prática dos produtos em causa. an..21 10 ESTÂNCIA Autoridade competente do local de expedição R a Número de referência da estância R Indicar o código da estância das autoridades competentes no Estado-Membro de expedição competente em matéria de controlo dos impostos especiais de consumo no local de expedição. Ver lista de códigos 4 do anexo II. an8 11 GARANTIA DE CIRCULAÇÃO R a Código do tipo de garante R Identificar a pessoa ou pessoas responsáveis pela constituição da garantia, utilizando o código do tipo de garante que consta da lista de códigos 5 do anexo II. n..4 12 OPERADOR Garante C «R» se se aplicar um dos seguintes códigos do tipo de garante: 2, 3, 12, 13, 23, 24, 34, 123, 124, 134, 234 ou 1234 (Ver código do tipo de garante que consta da lista de códigos 5 do anexo II). Identificar o transportador e/ou o proprietário dos produtos se estes constituírem a garantia. 2X a Número IEC do operador O O Estado-Membro de expedição pode decidir que estes dados sejam «R» Indicar um número de registo SEED válido ou número de identificação IVA do transportador ou do proprietário dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo. an13 b Número de IVA O an..14 c Designação do operador C Para 12c, d, f e g: «O» se for indicado o n.o IEC do operador, caso contrário «R» an..182 d Rua C an..65 e Número O an..11 f Código postal C an..10 g Localidade C an..50 h NAD_LNG C «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 13 TRANSPORTE R a Código do modo de transporte R Indicar o modo de transporte no início da circulação, utilizando os códigos que constam da lista de códigos 6 do anexo II. Se o código do tipo de garante for «Não é constituída qualquer garantia nos termos do disposto no artigo 17.o, n.o 2, e no artigo 17.o, n.o 5, alínea b), da Diretiva (UE) 2020/262», o código do modo de transporte deve ser «Instalações de transporte fixas» ou «Transporte marítimo». n..2 b Informações complementares C «R» se o código do modo de transporte for «Outro» «O» nos outros casos Facultar uma descrição textual do modo de transporte. an..350 c Informações complementares_LNG C «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado Indicar o código da língua, ver lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 14 OPERADOR Organizador do transporte C «R» para identificar a pessoa responsável pela organização do primeiro transporte se o valor da caixa 1c for «3» ou «4» a Número de IVA O O Estado-Membro de expedição pode decidir que estes dados sejam «R» an..14 b Designação do operador R an..182 c Rua R an..65 d Número O an..11 e Código postal R an..10 f Localidade R an..50 g NAD_LNG R Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 15 OPERADOR Primeiro transportador O O Estado-Membro de expedição pode decidir que estes dados sejam «R» Identificar a pessoa que efetua o primeiro transporte. a Número de IVA O an..14 b Designação do operador R an..182 c Rua R an..65 d Número O an..11 e Código postal R an..10 f Localidade R an..50 g NAD_LNG R Indicar o código da língua, ver lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 16 INFORMAÇÕES RELATIVAS AO TRANSPORTE R 99X a Código da unidade de transporte R Indicar o(s) código(s) da unidade de transporte relativo(s) ao modo de transporte indicado na caixa 13a. Ver lista de códigos 7 do anexo II. n..2 b Identificação das unidades de transporte C «R» se o código da unidade de transporte não for 5 (Ver caixa 16a) Introduzir o número de registo da(s) unidade(s) de transporte quando o código da unidade de transporte não for 5. an..35 c Identificação do selo comercial D «R» se forem utilizados selos comerciais Indicar a identificação dos selos comerciais, se forem utilizados para selar a unidade de transporte. an..35 d Informações sobre os selos O Fornecer quaisquer informações adicionais relativas a estes selos comerciais (p. ex., tipo de selos utilizados). an..350 e Informações sobre os selos_LNG C «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 f Informações complementares O Fornecer quaisquer informações adicionais relativas ao transporte, p. ex., identidade de qualquer outro transportador, informações relativas às unidades de transporte subsequentes. an..350 g Informações complementares_LNG C «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 17 Corpo do E-AD/E-SAD R Deve ser utilizado um grupo de dados diferente para cada um dos produtos que constituem a remessa. 999x a Referência específica do corpo de dados R Indicar um número sequencial específico, começando por 1. n..3 b Código do produto sujeito a impostos especiais de consumo R Indicar o código de produto sujeito a impostos especiais de consumo, ver lista de códigos 10 do anexo II. Se o código do tipo de garante for «Não é constituída qualquer garantia nos termos do disposto no artigo 17.o, n.o 2, e no artigo 17.o, n.o 5, alínea b), da Diretiva (UE) 2020/262», o código do produto sujeito a impostos especiais de consumo deve ser o código de um produto energético. O código de produto sujeito a impostos especiais de consumo S600 só é aplicável ao e-SAD nos termos do artigo 27.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 92/83/CEE. an4 c Código NC R Indicar o código NC aplicável na data de expedição. O valor deste elemento de dados deve ser superior a zero. n8 d Quantidade R Indicar a quantidade (expressa na unidade de medida associada ao código do produto — Ver listas de códigos 10 e 11 do anexo II). No caso de circulação para um destinatário registado referido no artigo 18.o, n.o 3, e para um destinatário certificado referido no artigo 35.o, n.o 8, da Diretiva 2020/262, a quantidade não deve exceder a que aquele está autorizado a receber. No caso de circulação para uma organização isenta referida no artigo 11.o da Diretiva 2020/262, a quantidade não deve exceder a registada no certificado de isenção de impostos especiais de consumo. O valor deste elemento de dados deve ser superior a zero. n..15,3 e Massa bruta R Indicar a massa bruta da remessa (os produtos sujeitos a impostos especiais de consumo com embalagem). O valor deste elemento de dados deve ser superior a zero. A massa bruta deve ser igual ou superior à massa líquida. n..16,6 f Massa líquida R Indicar a massa dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo sem embalagem (no que se refere ao álcool e às bebidas alcoólicas, aos produtos energéticos e a todos os produtos de tabaco, com exceção dos cigarros). O valor deste elemento de dados deve ser superior a zero. A massa bruta deve ser igual ou superior à massa líquida. n..16,6 g Título alcoométrico por volume em percentagem C «R» se for aplicável ao produto sujeito a impostos especiais de consumo em causa Indicar o título alcoométrico (percentagem de álcool por volume a 20 °C) se for aplicável nos termos da lista de códigos 10 do anexo II. O valor deste elemento de dados deve ser superior a zero. O valor desta rubrica de dados deve ser superior a 0,5 e inferior ou igual a 100. n..5,2 h Grau Plato D «R» se o Estado-Membro de expedição e/ou o Estado-Membro de destino tributar a cerveja com base no grau Plato Para a cerveja, indicar o grau Plato, se o Estado-Membro de expedição e/ou o Estado-Membro de destino tributar a cerveja nessa base. Ver lista de códigos 13 do anexo II. O valor deste elemento de dados deve ser superior a zero. n..5,2 i Marca fiscal O Fornecer quaisquer informações adicionais relativas às marcas fiscais exigidas pelo Estado-Membro de destino. an..350 j Marca fiscal_LNG C «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 k Indicador de utilização de marca fiscal D «R» se forem utilizadas marcas fiscais Indicar «1», se os produtos apresentarem ou contiverem marcas fiscais ou «0», se não apresentarem nem contiverem marcas fiscais. n1 l Denominação de origem O Esta caixa pode ser utilizada para certificação: 1. no caso de determinados vinhos, relativa à denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida (DOP ou IGP) e ao ano de colheita ou à casta de uva de vinho, em conformidade com os artigos 24.o e 31.o do Regulamento Delegado (UE) 2018/273 da Comissão (3), a certificação deve ser concedida nos termos mencionados na caixa 9 da parte I do anexo VII do referido regulamento delegado. Se se tratar de um produto DOP ou IGP, os termos são seguido(s) do(s) nome(s) da DOP ou IGP e do(s) respetivo(s) número(s) de registo, conforme previsto no artigo 119.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). 2. no que se refere a certas bebidas espirituosas, para as quais a comercialização se refere à categoria ou categorias, à indicação geográfica (IG) e/ou período de maturação/idade do produto, em conformidade com a legislação aplicável da União sobre bebidas espirituosas (nomeadamente, artigo 10.o, artigo 13.o, n.o 6, capítulo III e anexo I do Regulamento (UE) 2019/787 (5)), a certificação deve ser concedida nos seguintes termos: «Certifica-se que o produto descrito é comercializado e rotulado em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/787». 3. No caso das bebidas alcoólicas produzidas por pequenos produtores independentes certificados, a declaração relativa ao tipo de bebida alcoólica autorizada no certificado em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento de Execução 2021/2266 da Comissão (6) deve ser acrescentada sempre que se pretenda solicitar uma taxa reduzida do imposto especial de consumo no Estado-Membro de destino. 4. No caso das bebidas alcoólicas produzidas por pequenos produtores independentes autocertificados, a declaração relativa ao estatuto do produtor em conformidade com o artigo 4.o e o artigo 5.o, n.os 1 e 2, do Regulamento 2021/2266 da Comissão deve ser acrescentada sempre que se pretenda solicitar uma taxa reduzida do imposto especial de consumo no Estado-Membro de destino. an..350 m Denominação de origem_LNG C «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 n Dimensão do produtor O «No caso das bebidas alcoólicas produzidas por pequenos produtores independentes autocertificados, a quantidade de produção anual em conformidade com o artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento de Execução 2021/2266 deve ser fornecida sempre que se pretenda solicitar uma taxa reduzida do imposto especial de consumo no Estado-Membro de destino. O valor deste elemento de dados deve ser superior a zero. n..15 o Densidade C «R» se for aplicável ao produto sujeito a impostos especiais de consumo em causa Indicar a densidade a 15 °C, se for aplicável nos termos da lista de códigos 10 do anexo II. O valor deste elemento de dados deve ser superior a zero. n..5,2 p Designação comercial O O Estado-Membro de expedição pode decidir que estes dados sejam obrigatórios Indicar a designação comercial dos produtos, para efeitos de identificação dos produtos transportados. Relativamente ao transporte a granel dos vinhos referidos nos pontos 1 a 9, 15 e 16 da parte II do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a designação do produto deve conter as informações opcionais estipuladas no artigo 120.o do mesmo regulamento, desde que constem ou esteja previsto que constem da rotulagem. Para qualquer bebida espirituosa, a designação comercial deve incluir a sua denominação legal, em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (UE) 2019/787. an..350 q Designação comercial_LNG C «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 r Marca dos produtos D «R» se os produtos sujeitos a impostos especiais de consumo tiverem marca. O Estado-Membro de expedição pode decidir que não é necessário a marca dos produtos transportados constar da fatura ou de outro documento comercial referido na caixa 9b Indicar a marca dos produtos, se for caso disso. an..350 s Marca dos produtos_LNG C «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 t Período de maturação ou idade dos produtos O No caso das bebidas espirituosas, o período de maturação ou a idade deve corresponder ao indicado na designação, apresentação e rotulagem, conforme referido no artigo 13.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2019/787. an..350 u Período de maturação ou idade dos produtos_LNG C «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 17.1 EMBALAGEM R 99x a Código do tipo de embalagens R Indicar o tipo de embalagem, utilizando um dos códigos que consta da lista de códigos 8 do anexo II. an2 b Número de embalagens C «R» se apresentar a menção «Contável» Indicar o número de embalagens se as embalagens forem contáveis nos termos da lista de códigos 8 do anexo II. Caso o «Número de embalagens» seja fixado em «0», deve existir pelo menos uma EMBALAGEM com os mesmos «Marcas de expedição» e «Número de embalagens» de valor superior a «0». n..15 c Identificação do selo comercial D «R» se forem utilizados selos comerciais Indicar a identificação dos selos comerciais, se forem utilizados para selar as embalagens. an..35 d Informações sobre os selos O Fornecer quaisquer informações adicionais relativas a estes selos comerciais (p. ex., tipo de selos utilizados). an..350 e Informações sobre os selos_LNG C «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 f Marcas de expedição C — «R» se o Número de embalagens for 0 «O» nas outras situações an..999 17,2 PRODUTOS VITIVINÍCOLAS D «R» para os produtos vitivinícolas que constam da parte XII do anexo I do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 a Categoria do produto vitivinícola R Para os produtos vitivinícolas que constam da parte XII do anexo I do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, indicar um dos seguintes valores: 1 = Vinho sem DOP/IGP, 2 = Vinho de casta sem DOP/IGP, 3 = Vinho com DOP ou IGP, 4 = Vinho de importação, 5 = Outro. n1 b Código da zona vitícola D «R» para produtos vitivinícolas a granel (volume nominal superior a 60 litros) Indicar a zona vitícola de origem do produto transportado, em conformidade com o apêndice 1 do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. n..2 c País terceiro de origem C «R» se a categoria do produto vitivinícola da caixa 17.2a for «4» (vinho de importação) Indicar um «código de país», tal como referido na lista de códigos 3 do anexo II, que não seja o de um Estado-Membro da UE ou de um território em que a Diretiva (UE) 2020/262 não seja aplicável. a2 d Outras informações O an..350 e Outras informações_LNG C «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 17.2.1 Código de MANIPULAÇÃO DO VINHO D «R» para produtos vitivinícolas a granel (volume nominal superior a 60 litros) 99x a Código de manipulação do vinho R Indicar um ou vários «código(s) de manipulação do vinho» nos termos da lista constante do ponto 2.1, alínea e), subalínea ii), da parte B do anexo VI do Regulamento Delegado (UE) 2018/273. n..2 18 DOCUMENTO Certificado O 9x a Breve descrição do documento C «R», exceto se for utilizado o campo de dados 18c ou 18e Fornecer uma descrição de qualquer certificado relativo aos produtos transportados, por exemplo, certificados relativos à denominação de origem referida na caixa 17l. an..350 b Breve descrição do documento_LNG C «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 c Referência do documento C «R», exceto se for utilizado o campo de dados 18a ou 18e Fornecer uma referência a qualquer certificado relativo aos produtos transportados. an..350 d Referência do documento_LNG C «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 e Tipo de documento C «R», exceto se for utilizado o campo de dados 18a ou 18c Indicar o código do tipo de documento constante da lista de códigos 15 do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2016/323 da Comissão (7). an..4 f Referência do documento C «R» se for utilizado tipo de documento na caixa 18e an..35 Cancelamento do documento administrativo eletrónico (não aplicável ao e-SAD)

A B C D E F G 1 ATRIBUTOS R a Data e hora de validação do cancelamento C A fornecer pelas autoridades competentes do Estado-Membro de expedição aquando da validação do projeto de mensagem de cancelamento A hora indicada é a hora local dateTime 2 e–AD PARA CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO R a ARC R Indicar o ARC do e-AD cujo cancelamento é solicitado an21 3 CANCELAMENTO R a Motivo do cancelamento R Indicar o motivo do cancelamento do e-AD, utilizando os códigos que constam da lista de códigos 9 do anexo II n1 b Informações complementares C — «R» se o motivo de cancelamento for 0 — «O» se o motivo de cancelamento for 1, 2, 3 ou 4 — (ver caixa 3.a) Indicar quaisquer informações adicionais relativas ao cancelamento do e-AD an..350 c Informações complementares_LNG C «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados a2 Mensagens relativas à alteração de destino

A B C D E F G 1 ATRIBUTOS R a Data e hora de validação da alteração de destino C A fornecer pelas autoridades competentes do Estado-Membro de expedição aquando da validação do projeto de mensagem de alteração de destino A hora indicada é a hora local. dateTime 2 e-AD/e-SAD Atualização R a Número sequencial C A fornecer pelas autoridades competentes do Estado-Membro de expedição aquando da validação do projeto de mensagem de alteração de destino Indicar 1 na validação inicial do e-AD/e-SAD e posteriormente aumentar em 1, em cada alteração de destino. n..2 b ARC R Indicar o ARC do e-AD/e-SAD cujo destino é alterado. an21 c Tempo de viagem D «R» se houver alteração do tempo de viagem na sequência da alteração de destino Indicar o período de tempo normal necessário para a viagem, tendo em conta os meios de transporte e a distância envolvida, expresso em horas (H) ou dias (D), seguido de um número de dois dígitos (exemplos: H12 ou D04). O valor de «H» deve ser inferior ou igual a 24. O valor de «D» deve ser inferior ou igual aos valores possíveis do tempo de viagem máximo por código de modo de transporte apresentado na lista de códigos 12 do anexo II. an3 d Alteração da organização do transporte Acordo D «R» se houver alteração da pessoa responsável pela organização do transporte na sequência da alteração de destino Identificar a pessoa responsável pela organização do transporte usando um dos seguintes valores: 1 = Expedidor, 2 = Destinatário, 3 = Proprietário dos produtos, 4 = Outro. n1 e Número da fatura D «R» se houver alteração da fatura na sequência da alteração de destino Indicar o número da fatura relativa aos produtos. Se a fatura ainda não tiver sido preparada, deverá ser indicado o número da nota de entrega ou de qualquer outro documento de transporte. an..35 F Data da fatura O O Estado-Membro de expedição pode decidir que estes dados sejam «R», se houver alteração do número da fatura na sequência da alteração de destino A data do documento que figura na caixa 2e. data g Código do modo de transporte C «R» se houver alteração do modo de transporte na sequência da alteração de destino «R» se o código do tipo de garante for indicado e for «Não é constituída qualquer garantia nos termos do disposto no artigo 17.o, n.o 2, e no artigo 17.o, n.o 5, alínea b), da Diretiva (UE) 2020/262» «O» nas outras situações Indicar o modo de transporte, utilizando os códigos que constam da lista de códigos 6 do anexo II. Se o código do tipo de garante na caixa 7a (se indicado) ou no último e-AD (caixa 11a do quadro 1) ou na última mensagem, se a houve, de «Alteração de destino» (caixa 7b) que indicava uma alteração do local de entrega for «Não é constituída qualquer garantia nos termos do disposto no artigo 17.o, n.o 2, e no artigo 17.o, n.o 5, alínea b), da Diretiva (UE) 2020/262», o código do modo de transporte deve ser «Instalações de transporte fixas» ou «Transporte marítimo». n..2 h Informações complementares C «R» se o código do modo de transporte for indicado e for «Outro» Facultar uma descrição textual do modo de transporte. an..350 i Informações complementares_LNG C «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 3 Destino ALTERADO R a Código do tipo de destino R Indicar o novo destino da circulação usando um dos seguintes valores: 1 = Entreposto fiscal [artigo 16.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), da Diretiva 2020/262], 2 = Destinatário registado [artigo 16.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), da Diretiva 2020/262], 3 = Destinatário registado temporário [artigo 16.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e artigo 18.o, n.o 3, da Diretiva 2020/262], 4 = Entrega direta (artigo 16.o, n.o 4, da Diretiva 2020/262), 6 = Exportação [artigo 16.o, n.o 1, alínea a), subalíneas iii) e v), da Diretiva 2020/262]. 9 = Destino – Destinatário certificado – (artigo 33.o, n.o 1, da Diretiva 2020/262), 10 = Destino – Destinatário certificado temporário (artigo 33.o, n.o 1, e artigo 35.o, n.o 8, da Diretiva 2020/262), 11 = Destino – Regresso ao local de expedição do expedidor. n..2 4 OPERADOR Novo destinatário D «R» se houver alteração do destinatário na sequência da alteração de destino a Identificação do operador C — «R» para o código do tipo de destino 1, 2, 3, 4, 9, 10 e 11 — «O» para o código do tipo de destino 6 (Ver códigos do tipo de destino na caixa 3a) Para o código do tipo de destino: — 1, 2, 3, 4, 9 e 10: indicar um número de registo SEED válido do depositário autorizado, do destinatário registado, do destinatário certificado ou do destinatário certificado temporário. — 6: indicar o número de identificação IVA da pessoa que representa o expedidor na estância de exportação. — 11: indicar um número de registo SEED válido do destinatário, que é o expedidor certificado original ou o expedidor certificado temporário da circulação. an..16 b Designação do operador R an..182 c Rua R an..65 d Número O an..11 e Código postal R an..10 f Localidade R an..50 g NAD_LNG R Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 h Número EORI C — «O» para o código do tipo de destino 6 — Este elemento de dados não se aplica ao código do tipo de destino 1, 2,3, 4, 9, 10 e 11 (Ver códigos do tipo de destino na caixa 3a) Indicar o número EORI da pessoa responsável pela apresentação da declaração de exportação, tal como estabelecido no artigo 21.o, n.o 1, da Diretiva 2020/262. an..17 5 OPERADOR Local de entrega C — «R» para o código do tipo de destino 1, 4, 9 e 10 — «O» para os códigos do tipo de destino 2 e 3 (ver códigos do tipo de destino na casa 3a) Indicar o local efetivo da entrega dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo. Para o código do tipo de destino 2, o grupo de dados: — é «O» após validação bem-sucedida do projeto de mensagem de alteração de destino, dado que o Estado-Membro de expedição pode preencher esta caixa com o endereço do destinatário registado definido no SEED, — não se aplica ao projeto de mensagem de alteração de destino. a Identificação do operador C — «R» para o código do tipo de destino 1, 9 e 10 — «O» para o código do tipo de destino 2 e 3 — (Ver códigos do tipo de destino na caixa 3a) Para o código do tipo de destino: — 1: indicar um número de registo SEED válido do entreposto fiscal de destino, — 2, 3, 9 e 10: indicar o número de identificação IVA ou qualquer outro identificador. an..16 b Designação do operador C — «R» para o código do tipo de destino 1, 2, 3, 9 e 10 — «O» para o código do tipo de destino 4 — (Ver códigos do tipo de destino na caixa 3a) an..182 c Rua C Para as caixas 5c, 5e e 5f: — «R» para o código do tipo de destino 2, 3, 4, 9 e 10 — «O» para o código do tipo de destino 1 — (Ver códigos do tipo de destino na caixa 3a) an..65 d Número O an..11 e Código postal C an..10 f Localidade C an..50 g NAD_LNG C «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 6 ESTÂNCIA Local de entrega — Alfândega C «R» em caso de exportação (Código do tipo de destino 6) (Ver códigos do tipo de destino na caixa 3a) a Número de referência da estância R Indicar o código da estância de exportação na qual será entregue a declaração de exportação, em conformidade com o artigo 221.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão (8). Ver lista de códigos 4 do anexo II. Introduzir um código de uma estância aduaneira constante da lista das estâncias aduaneiras competentes relativamente às formalidades de exportação. an8 7 GARANTIA DE CIRCULAÇÃO D «O» para a circulação em regime de suspensão do imposto. Este grupo de dados não se aplica à circulação de produtos já introduzidos no consumo. a Código do tipo de garante R Identificar a pessoa ou pessoas responsáveis pela constituição da garantia, utilizando o código do tipo de garante que consta da lista de códigos 5 do anexo II. Se o código do tipo de garante for «Não é constituída qualquer garantia nos termos do disposto no artigo 17.o, n.o 2, e no artigo 17.o, n.o 5, alínea b), da Diretiva (UE) 2020/262», o código do produto sujeito a impostos especiais de consumo no último e-AD (caixa 17b do quadro 1) ou na última mensagem, se a houve, de «Relatório de receção/Relatório de exportação» (caixa 7d do quadro 6) que indicava uma recusa parcial deve ser o código de um produto energético. n..4 7.1 OPERADOR Garante C «R» se se aplicar um dos seguintes códigos do tipo de garante: 2, 3, 12, 13, 23, 24, 34, 123, 124, 134, 234 ou 1234 (ver código do tipo de garante na lista de códigos 5 do anexo II) Identificar o transportador e/ou o proprietário dos produtos se estes constituírem a garantia. 2X a Número IEC do operador O O Estado-Membro de expedição pode decidir que estes dados sejam «R» Indicar um número de registo SEED válido ou número de identificação IVA do transportador ou do proprietário dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo. an13 b Número de IVA O an..14 c Designação do operador C Para 7c, d, f e g: «O» se for indicado o n.o IEC do operador, caso contrário «R» an..182 d Rua C an..65 e Número O an..11 f Código postal C an..10 g Localidade C an..50 h NAD_LNG C «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 8 OPERADOR Novo organizador do transporte C «R» para identificar a pessoa responsável pela organização do transporte se o valor da caixa 2d for «3» ou «4» a Número de IVA O O Estado-Membro de expedição pode decidir que estes dados sejam «R» an..14 b Designação do operador R an..182 c Rua R an..65 d Número O an..11 e Código postal R an..10 f Localidade R an..50 g NAD_LNG R Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 9 OPERADOR Novo transportador O O Estado-Membro de expedição pode decidir que estes dados sejam «R», se houver alteração do transportador na sequência da alteração de destino Identificação da nova pessoa que efetua o transporte. a Número de IVA O an..14 b Designação do operador R an..182 c Rua R an..65 d Número O an..11 e Código postal R an..10 f Localidade R an..50 g NAD_LNG R Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 10 INFORMAÇÕES RELATIVAS AO TRANSPORTE D «R» se houver alteração das informações relativas ao transporte na sequência da alteração de destino 99x a Código da unidade de transporte R Indicar o(s) código(s) da unidade de transporte relativo(s) ao modo de transporte indicado na caixa 2g, ver lista de códigos 7 do anexo II. n..2 b Identificação das unidades de transporte C «R» se o código da unidade de transporte não for 5 (Ver caixa 10a) Introduzir o número de registo da(s) unidade(s) de transporte quando o código da unidade de transporte não for 5. an..35 c Identificação do selo comercial D «R» se forem utilizados selos comerciais Indicar a identificação dos selos comerciais, se forem utilizados para selar a unidade de transporte. an..35 d Informações sobre os selos O Fornecer quaisquer informações adicionais relativas a estes selos comerciais (p. ex., tipo de selos utilizados). an..350 e Informações sobre os selos_LNG C «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado Indicar o código da língua, ver lista de códigos 1 do anexo II. a2 f Informações complementares O Fornecer quaisquer informações adicionais relativas ao transporte, p. ex., identidade de qualquer outro transportador, informações relativas às unidades de transporte subsequentes. an..350 g Informações complementares_LNG C «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 Alteração de destino/repartição da circulação

A B C D E F G 1 NOTIFICAÇÃO DE PRODUTO SUJEITO A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO R a Tipo de notificação R A fornecer pelas autoridades competentes do Estado-Membro de destino (em caso de notificação de alteração de destino) ou do Estado-Membro de expedição (em caso de notificação de repartição) Indicar o motivo da notificação usando um dos seguintes valores: 1 = Alteração do destino 2 = Repartição n1 b Data e hora da notificação R A fornecer pelas autoridades competentes do Estado-Membro de destino (em caso de notificação de alteração de destino) ou do Estado-Membro de expedição (em caso de notificação de repartição) A hora indicada é a hora local. dateTime c ARC R A fornecer pelas autoridades competentes do Estado-Membro de destino (em caso de notificação de alteração de destino) ou do Estado-Membro de expedição (em caso de notificação de repartição) Indicar o ARC do e-AD ou do e-SAD (este último apenas em caso de alteração de destino) que é objeto da notificação. an21 d Número sequencial R A fornecer pelas autoridades competentes do Estado-Membro de destino (em caso de notificação de alteração de destino) ou do Estado-Membro de expedição (em caso de notificação de repartição) Indicar o número sequencial do e-AD ou do e-SAD (este último apenas em caso de alteração de destino). Indicar 1 na validação inicial do e-AD ou do e-SAD (este último apenas em caso de alteração de destino) e posteriormente aumentar em 1, em cada alteração de destino. n..2 2 ARC A JUSANTE C «R» se o tipo de notificação da caixa 1a for «2» A fornecer pelas autoridades competentes do Estado-Membro de expedição 9x a ARC R A fornecer pelas autoridades competentes do Estado-Membro de expedição an21 Repartição da remessa (não aplicável ao e-SAD)

A B C D E F G 1 e-AD — Repartição R a ARC a montante R Indicar o ARC do e-AD a repartir. Ver lista de códigos 2 do anexo II. an21 2 EM de repartição R a Código do Estado-Membro R Indicar o Estado-Membro em cujo território é efetuada a repartição da circulação, utilizando o código do Estado-Membro que consta da lista de códigos 3 do anexo II. a2 3 e-AD — Informações sobre a repartição R A repartição é efetuada mediante a substituição total do e-AD em causa por dois ou mais novos e-AD. 9x a Número de referência local R Um número de série específico atribuído pelo expedidor ao e-AD e que identifica a remessa nos registos contabilísticos do expedidor. an..22 b Tempo de viagem D «R» se houver alteração do tempo de viagem na sequência da operação de repartição Indicar o período de tempo normal necessário para a viagem, tendo em conta os meios de transporte e a distância envolvida, expresso em horas (H) ou dias (D), seguido de um número de dois dígitos (exemplos: H12 ou D04). O valor de «H» deve ser inferior ou igual a 24. O valor de «D» deve ser inferior ou igual aos valores possíveis do tempo de viagem máximo por código de modo de transporte apresentado na lista de códigos 12 do anexo II. an3 c Organização do transporte alterada D «R» se houver alteração da pessoa responsável pela organização do transporte na sequência da operação de repartição Identificar a pessoa responsável pela organização do primeiro transporte usando um dos seguintes valores: 1 = Expedidor, 2 = Destinatário, 3 = Proprietário dos produtos, 4 = Outro. n1 3.1 Destino ALTERADO R a Código do tipo de destino R Indicar o destino da circulação usando um dos seguintes valores: 1 = Entreposto fiscal [artigo 16.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), da Diretiva 2020/262], 2 = Destinatário registado [artigo 16.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), da Diretiva 2020/262], 3 = Destinatário registado temporário (artigo 16.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e artigo 18.o, n.o 3, da Diretiva 2020/262), 4 = Entrega direta (artigo 16.o, n.o 4, da Diretiva 2020/262), 6 = Exportador [artigo 16.o, n.o 1, alínea a), subalíneas iii) e v), da Diretiva 2020/262], 8 = Destino desconhecido (destinatário desconhecido; artigo 22.o da Diretiva 2020/262). n..2 3.2 OPERADOR Novo destinatário C «O» se o código do tipo de destino não for 8 (Ver códigos do tipo de destino na caixa 3.1a) Para o código do tipo de destino: 1, 2, 3, 4 e 6: A alteração do destinatário na sequência da operação de repartição torna este grupo de dados «R». a Identificação do operador C — «R» para o código do tipo de destino 1, 2, 3 e 4 — «O» para o código do tipo de destino 6 — Este elemento de dados não se aplica ao código do tipo de destino 8 (Ver códigos do tipo de destino na caixa 3.1a) Para o código do tipo de destino: — 1, 2, 3 e 4: indicar um número de registo SEED válido do depositário autorizado ou do destinatário registado, — 6: indicar o número de identificação IVA da pessoa que representa o expedidor na estância de exportação. an..16 b Designação do operador R an..182 c Rua R an..65 d Número O an..11 e Código postal R an..10 f Localidade R an..50 g NAD_LNG R Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 h Número EORI C — «O» para o código do tipo de destino 6 — Este elemento de dados não se aplica ao código do tipo de destino 1, 2, 3, 4 e 8 (Ver códigos do tipo de destino na caixa 3.1a) Indicar o número EORI da pessoa responsável pela apresentação da declaração de exportação, tal como estabelecido no artigo 21.o, n.o 1, da Diretiva 2020/262. an..17 3.3 OPERADOR Local de entrega C — «R» para o código do tipo de destino 1 e 4 — «O» para o código do tipo de destino 2 e 3 (Ver códigos do tipo de destino na caixa 3.1a) a Identificação do operador C — «R» para o código do tipo de destino 1 — «O» para o código do tipo de destino 2 e 3 (Ver códigos do tipo de destino na caixa 3.1a) Para o código do tipo de destino: — 1: indicar um número de registo SEED válido do entreposto fiscal de destino, — 2 e 3: indicar o número de identificação IVA ou qualquer outro identificador. an..16 b Designação do operador C — «R» para o código do tipo de destino 1, 2 e 3 — «O» para o código do tipo de destino 4 (Ver códigos do tipo de destino na caixa 3.1a) an..182 c Rua C Para as caixas 3.3c, 3.3e e 3.3f: — «R» para o código do tipo de destino 2, 3 e 4 — «O» para o código do tipo de destino 1 (Ver códigos do tipo de destino na caixa 3.1a) an..65 d Número O an..11 e Código postal C an..10 f Localidade C an..50 g NAD_LNG C «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 3.4 ESTÂNCIA Local de entrega — Alfândega C «R» em caso de exportação (Código do tipo de alteração de destino 6) (Ver códigos do tipo de destino na caixa 3.1a) a Número de referência da estância R Indicar o código da estância de exportação na qual será entregue a declaração de exportação, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 da Comissão (9). Ver lista de códigos 4 do anexo II. an8 3.5 OPERADOR Novo organizador do transporte C «R» para identificar a pessoa responsável pela organização do transporte se o valor da caixa 3c for «3» ou «4» a Número de IVA O O Estado-Membro de expedição pode decidir que estes dados sejam «R» an..14 b Designação do operador R an..182 c Rua R an..65 d Número O an..11 e Código postal R an..10 f Localidade R an..50 g NAD_LNG R Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 3.6 OPERADOR Novo transportador O O Estado-Membro de expedição pode decidir que estes dados sejam «R», se houver alteração do transportador na sequência da operação de repartição Identificar a pessoa que efetua o novo transporte. a Número de IVA O an..14 b Designação do operador R an..182 c Rua R an..65 d Número O an..11 e Código postal R an..10 f Localidade R an..50 g NAD_LNG R Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 3.7 INFORMAÇÕES RELATIVAS AO TRANSPORTE D «R» se houver alteração das informações relativas ao transporte na sequência da operação de repartição 99X a Código da unidade de transporte R Indicar o(s) código(s) da unidade de transporte. Ver lista de códigos 7 do anexo II. n..2 b Identificação das unidades de transporte C «R» se o código da unidade de transporte não for 5 (Ver caixa 3.7a) Introduzir o número de registo da(s) unidade(s) de transporte quando o código da unidade de transporte não for 5. an..35 c Identificação do selo comercial D «R» se forem utilizados selos comerciais Indicar a identificação dos selos comerciais, se forem utilizados para selar a unidade de transporte. an..35 d Informações sobre os selos O Fornecer quaisquer informações adicionais relativas a estes selos comerciais (p. ex., tipo de selos utilizados). an..350 e Informações sobre os selos_LNG C «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 f Informações complementares O Fornecer quaisquer informações adicionais relativas ao transporte, p. ex., identidade de qualquer outro transportador, informações relativas às unidades de transporte subsequentes. an..350 g Informações complementares_LNG C «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 3.8 Corpo do e-AD R Deve ser utilizado um grupo de dados diferente para cada um dos produtos que constituem a remessa. 999x a Referência específica do corpo de dados R Indicar a referência específica do corpo de dados do produto no e-AD de repartição original. A referência específica do corpo de dados deve ser única por «e-AD – Informações sobre a repartição». O valor deste elemento de dados deve ser superior a zero. n..3 b Código do produto sujeito a impostos especiais de consumo R Indicar o código de produto sujeito a impostos especiais de consumo, ver lista de códigos 10 do anexo II. an..4 c Código NC R Indicar o código NC aplicável na data de apresentação da operação de repartição. O valor deste elemento de dados deve ser superior a zero. n8 d Quantidade R Indicar a quantidade (expressa na unidade de medida associada ao código do produto — Ver listas de códigos 10 e 11 do anexo II). No caso de circulação para um destinatário registado referido no artigo 18.o, n.o 3, da Diretiva 2020/262, a quantidade não deve exceder a que aquele está autorizado a receber. No caso de circulação para uma organização isenta referida no artigo 11.o da Diretiva 2020/262, a quantidade não deve exceder a registada no certificado de isenção de impostos especiais de consumo. O valor deste elemento de dados deve ser superior a zero. n..15,3 e Massa bruta R Indicar a massa bruta da remessa (os produtos sujeitos a impostos especiais de consumo com embalagem). O valor deste elemento de dados deve ser superior a zero. A massa bruta deve ser igual ou superior à massa líquida. n..16,6 f Massa líquida R Indicar a massa dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo sem embalagem. O valor deste elemento de dados deve ser superior a zero. A massa bruta deve ser igual ou superior à massa líquida. n..16,6 i Marca fiscal O Fornecer quaisquer informações adicionais relativas às marcas fiscais exigidas pelo Estado-Membro de destino. an..350 j Marca fiscal_LNG C «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 k Indicador de utilização de marca fiscal D «R» se forem utilizadas marcas fiscais Indicar «1», se os produtos apresentarem ou contiverem marcas fiscais ou «0» se não apresentarem nem contiverem marcas fiscais. n1 o Densidade C «R» se for aplicável ao produto sujeito a impostos especiais de consumo em causa Indicar a densidade a 15 °C, se for aplicável nos termos da lista de códigos 10, no quadro constante do anexo II. O valor deste elemento de dados deve ser superior a zero. n..5,2 p Designação comercial O O Estado-Membro de expedição pode decidir que estes dados sejam obrigatórios Indicar a designação comercial dos produtos, para efeitos de identificação dos produtos transportados. an..350 q Designação comercial_LNG C «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 r Marca dos produtos D «R» se os produtos sujeitos a impostos especiais de consumo tiverem marca. Indicar a marca dos produtos, se for caso disso. an..350 s Marca dos produtos_LNG C «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 3.8.1 EMBALAGEM R 99x a Código do tipo de embalagens R Indicar o tipo de embalagem, utilizando um dos códigos que consta da lista de códigos 8 do anexo II. an2 b Número de embalagens C «R» se apresentar a menção «Contável» Indicar o número de embalagens se as embalagens forem contáveis nos termos da lista de códigos 8 do anexo II. Caso o «Número de embalagens» seja fixado em «0», deve existir pelo menos uma EMBALAGEM com os mesmos «Marcas de expedição» e «Número de embalagens» de valor superior a «0». n..15 c Identificação do selo comercial D «R» se forem utilizados selos comerciais Indicar a identificação dos selos comerciais, se forem utilizados para selar as embalagens. an..35 d Informações sobre os selos O Fornecer quaisquer informações adicionais relativas a estes selos comerciais (p. ex., tipo de selos utilizados). an..350 e Informações sobre os selos_LNG C «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 c Marcas de expedição C — «R» se o Número de embalagens for 0 «O» nas outras situações an..999 Relatório de receção/Relatório de exportação

A B C D E F G 1 ATRIBUTOS R a Data e hora de validação do relatório de receção/exportação C A fornecer pelas autoridades competentes do Estado-Membro de destino/exportação aquando da validação do relatório de receção/relatório de exportação A hora indicada é a hora local. dateTime 2 CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO R a ARC R Indicar o ARC do e-AD/e-SAD. Ver lista de códigos 2 do anexo II. an21 b Número sequencial R Indicar o número sequencial do e-AD/e-SAD. Indicar 1 na validação inicial do e-AD/e-SAD e posteriormente aumentar em 1, em cada alteração de destino n..2 3 OPERADOR Destinatário C «R», exceto quando o elemento de dados Tipo de mensagem no documento administrativo eletrónico correspondente for «2 — declaração de exportação com domiciliação» a Identificação do operador C — «R» para o código do tipo de destino 1, 2, 3, 4, 9, 10 e 11 — «O» para o código do tipo de destino 6 — Não se aplica ao Código do tipo de destino 5 (Ver códigos do tipo de destino na caixa 1a do quadro 1) Para o código do tipo de destino: — 1, 2, 3, 4, 9 e 10: indicar um número de registo SEED válido do depositário autorizado, do destinatário registado, do destinatário registado temporário, do destinatário certificado ou do destinatário certificado temporário, — 6: indicar o número de identificação IVA da pessoa que representa o expedidor na estância de exportação. — 11: indicar um número de registo SEED válido do destinatário, que é o expedidor certificado original ou o expedidor certificado temporário da circulação an..16 b Designação do operador R an..182 c Rua R an..65 d Número O an..11 e Código postal R an..10 f Localidade R an..50 g NAD_LNG R Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 h Número EORI C — «O» para o código do tipo de destino 6 — Este elemento de dados não se aplica ao código do tipo de destino 1, 2,3, 4, 5, 8, 9 e 10 (Ver códigos do tipo de destino na caixa 1a do quadro 1) Indicar o número EORI da pessoa responsável pela apresentação da declaração de exportação, tal como estabelecido no artigo 21.o, n.o 1, da Diretiva 2020/262. an..17 4 OPERADOR Local de entrega C — «R» para o código do tipo de destino 1 e 4 — «O» para o código do tipo de destino 2, 3, 5, 9 e 10 (Ver códigos do tipo de destino na caixa 1 a do quadro 1) Indicar o local efetivo da entrega dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo. a Identificação do operador C — «R» para o código do tipo de destino 1 — «O» para o código do tipo de destino 2, 3 e 5 (Ver códigos do tipo de destino na caixa 1a do quadro 1) Para o código do tipo de destino: — 1: indicar um número de registo SEED válido do entreposto fiscal de destino, — 2, 3, 5, 9 e 10: indicar o número de identificação IVA ou qualquer outro identificador. an..16 b Designação do operador C — «R» para o código do tipo de destino 1, 2, 3, 5, 9 e 10 — «O» para o código do tipo de destino 4 (Ver códigos do tipo de destino na caixa 1a do quadro 1) an..182 c Rua C Para as caixas 4c, 4e e 4f: — «R» para o código do tipo de destino 2, 3, 4, 5, 9 e 10 — «O» para o código do tipo de destino 1 (Ver códigos do tipo de destino na caixa 1a do quadro 1) an..65 d Número O an..11 e Código postal C an..10 f Localidade C an..50 g NAD_LNG C «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 5 ESTÂNCIA de destino C «R» para o código do tipo de destino 1, 2, 3, 4, 5, 9, 10 e 11 (Ver códigos do tipo de destino na caixa 1a do quadro 1) a Número de referência da estância R Indicar o código da estância das autoridades competentes no Estado-Membro de destino competente em matéria de controlo dos impostos especiais de consumo no local de destino. Ver lista de códigos 4 do anexo II. an8 6 RELATÓRIO de receção/exportação R a Data de chegada dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo R A data em que a circulação tem início, em conformidade com o artigo 19.o, n.o 2, e com o artigo 33.o, n.o 4, da Diretiva 2020/262. Data b Conclusão geral da receção R Os valores possíveis são: 1 = Receção aceite e satisfatória, 2 = Receção aceite, embora não satisfatória, 3 = Receção recusada, 4 = Receção parcialmente recusada, 21 = Saída aceite e satisfatória, 22 = Saída aceite, embora não satisfatória, 23 = Saída recusada. n..2 c Informações complementares O Indicar quaisquer informações adicionais relativas à receção dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo. an..350 d Informações complementares_LNG C «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados. a2 7 RELATÓRIO do ORGANISMO de receção/exportação C «R» se o valor da conclusão geral da receção não for nem 1 nem 21 (ver caixa 6b) 999X a Referência específica do corpo de dados R Indicar a referência específica do corpo de dados do e-AD/e-SAD associado (caixa 17a do quadro 1) em relação ao mesmo produto sujeito a impostos especiais de consumo que no e-AD/e-SAD associado ao qual se aplica um código diferente de 1 e 21. O valor deste elemento de dados deve ser superior a zero n..3 b Indicador de quebra ou excesso D «R» se forem detetados uma quebra ou um excesso no corpo de dados em causa Valores possíveis: S = Quebra, E = Excesso. a1 c Quebra ou excesso observados C «R» se o indicador da caixa 7b for fornecido Indicar a quantidade (expressa na unidade de medida associada ao código do produto — Ver listas de códigos 10 e 11) O valor deste elemento de dados deve ser superior a zero n..15,3 d Código do produto sujeito a impostos especiais de consumo R Indicar o código de produto sujeito a impostos especiais de consumo, ver lista de códigos 10 do anexo II. an4 e Quantidade recusada C «R» se o código da conclusão geral da receção for 4 (Ver caixa 6b) Indicar a quantidade para cada corpo de dados cujos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo sejam recusados (expressa na unidade de medida associada ao código do produto — Ver listas de códigos 10 e 11 do anexo II). O valor deste elemento de dados deve ser superior a zero n..15,3 7.1 RAZÕES NÃO SATISFATÓRIAS D «R» para cada registo a que se aplicam os códigos 2, 3, 4, 22 ou 23 da conclusão geral da receção (Ver caixa 6b) 9X a Razão não satisfatória R Valores possíveis: 0 = Outra, 1 = Excesso, 2 = Quebra, 3 = Produtos defeituosos, 4 = Selo quebrado, 5 = Notificado pelo SCE (sistema de controlo das exportações), 7 = Quantidade mais elevada do que a constante da autorização temporária. n1 b Informações complementares C — «R» se o código para razão não satisfatória for 0 — «O» se o código para razão não satisfatória for 1, 2, 3, 4, 5 ou 7 (Ver caixa 7.1a) Indicar quaisquer informações adicionais relativas à receção dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo. an..350 c Informações complementares_LNG C «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados. a2.