REGULAMENTO (CE) Nº 1092/97 DA COMISSÃO de 16 de Junho de 1997 que cria direitos anti-dumping provisórios sobre as importações, na Comunidade, de fósforos com fins publicitários originários do Japão

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 23º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping ou de subvenções originárias de países não membros da Comunidade Europeia (3) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Após consultas realizadas no âmbito do Comité consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

1. Início

(1) Em Agosto de 1994, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (5), o início de um processo anti-dumping relativo às importações de fósforos com fins publicitários originários do Japão, tendo dado início a um inquérito.

(2) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela Federação Europeia de Fabricantes de Fósforos (Fédération Européenne des Fabricants d'Allumettes - FEFA) em nome dos maiores produtores de fósforos com fins publicitários da Comunidade, cuja produção conjunta constitui uma parte importante da totalidade da produção comunitária do produto em questão. A denúncia continha elementos de prova de dumping e de um prejuízo importante daí resultante suficientes para justificar o início de um inquérito anti-dumping.

2. Inquérito

(3) A Comissão avisou oficialmente os produtores/exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação e os autores da denúncia sobre o início do inquérito, tendo dado aos interessados directos oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição.

Alguns produtores/exportadores do país em questão, os produtores comunitários autores da denúncia e vários importadores na Comunidade apresentaram os seus pontos de vista por escrito. Mediante pedido, foram concedidas audições.

(4) A Comissão enviou questionários a todos os interessados no inquérito conhecidos, tendo recebido respostas dos produtores comunitários autores da denúncia, de quatro produtores/exportadores japoneses e de cinco importadores independentes estabelecidos na Comunidade.

(5) A Comissão procurou e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação preliminar de dumping e de prejuízo e efectuou inquéritos nas instalações das seguintes empresas:

a) Produtores comunitários autores da denúncia:

- Swedish Match Belgium SA, Geraardsbergen, Bélgica,

- Fosforeira Espanola SA, Madrid, Espanha (6),

- Fosforeira Portuguesa, Lisboa, Portugal;

b) Produtores/exportadores no país de exportação:

- Kobe Match Co. Ltd, Ibo-gun,

- Yaka Chemical Industry Co. Ltd, Himeji,

- Daiwa Trading & Industrial Co. Ltd, Himeji,

- Harima Match Company Co. Ltd, Himeji,

(6) Os seguintes importadores independentes estabelecidos na Comunidade participaram no processo em curso, tendo respondido a um questionário específico:

- JNB & Klug, Naerum, Dinamarca,

- Gadget Print PVBA, Brussel, Bélgica,

- Ecodeux NV, Gent, Bélgica,

- Werbetrager Vertriebs GmbH, Grande, Alemanha,

- Zundholz International, Meckesheim, Alemanha.

(7) O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 1993 e 30 de Junho de 1994 (a seguir designado «período de inquérito»).

O exame do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1990 e 30 de Junho de 1994.

A duração do inquérito ultrapassou o período especificado no nº 9, alínea a), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88 (a seguir designado «regulamento de base») devido à sua complexidade, em particular a verificação pormenorizada dos múltiplos números e argumentos apresentados no decurso do inquérito que foi necessário analisar cuidadosamente, quer em relação aos operadores japoneses, quer em relação aos operadores comunitários. Por seu lado, foi necessário avaliar o exame global do prejuízo de acordo com novas observações.

B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR

(8) O produto considerado é constituído por fósforos com fins publicitários em carteira ou em caixa (a seguir designados «fósforos com fins publicitários») classificados no código NC 3605 00 00. Os fósforos com fins publicitários são vendidos em formatos, tamanhos e acabamentos muito variados. Podem ser distinguidos dos fósforos para uso doméstico, classificados no mesmo código NC, através de um logo ou de uma mensagem de publicidade impressa na parte exterior da carteira ou da caixa, consoante o produto.

(9) Durante o inquérito, concluiu-se que os fósforos com fins publicitários vendidos no mercado japonês e exportados do Japão para a Comunidade, assim como os fósforos com fins publicitários produzidos e vendidos pela indústria comunitária, podem ser considerados idênticos ou comparáveis no que respeita às suas características físicas, funções e utilizações. Por conseguinte, todos estes fósforos com fins publicitários devem ser considerados um produto similar, na acepção do disposto no nº 12 do artigo 2º do regulamento de base.

C. DUMPING

1. Valor normal

(10) A fim de decidir se o valor normal para os produtores/exportadores japoneses podia ser estabelecido em conformidade com o disposto no nº 3, alínea a), do artigo 2º do regulamento de base, com base nos preços dos modelos correspondentes do produto similar, efectivamente pagos ou a pagar no decurso de operações comerciais normais por clientes independentes no mercado interno, a Comissão procedeu às verificações seguintes:

(11) Em primeiro lugar, verificou se os tipos de fósforos com fins publicitários vendidos no mercado interno pelos quatro produtores/exportadores que colaboraram com a Comissão podiam ser considerados idênticos ou directamente comparáveis aos tipos de fósforos com fins publicitários vendidos para exportação para a Comunidade. Concluiu-se que era este o caso.

(12) Em seguida, a Comissão determinou, para cada produtor/exportador, se a totalidade das suas vendas no mercado interno era representativa em comparação com a totalidade das suas vendas de fósforos com fins publicitários para exportação para a Comunidade. Para cada produtor, concluiu-se que o volume total das vendas no mercado interno era superior a 5 % do volume total das vendas para exportação para a Comunidade e, por conseguinte, aquelas foram consideradas representativas.

(13) Para cada um dos tipos de fósforos com fins publicitários, vendidos pelos produtores/exportadores no seu mercado interno e considerados comparáveis aos tipos vendidos para exportação para a Comunidade, a Comissão também procurou determinar se as vendas no mercado interno haviam sido efectuadas em quantidades suficientes. As vendas no mercado interno, por tipos, foram consideradas suficientemente representativas quando o volume de cada tipo vendido no mercado interno durante o período de inquérito representava pelo menos 5 % do volume de vendas para exportação para a Comunidade do mesmo tipo de fósforos.

(14) A Comissão procurou ainda determinar, para cada tipo vendido no mercado interno em quantidades representativas, se haviam sido efectuadas vendas suficientes no decurso de operações comerciais normais, determinando para este fim qual a proporção de vendas rentáveis no mercado interno.

(15) As condições acima referidas estavam preenchidas em relação a um número considerável de tipos. Nestas circunstâncias, o valor normal para cada um destes tipos teve por base os preços pagos ou a pagar no decurso de operações comerciais normais por compradores independentes no mercado interno, tal como estabelecido no nº 3, alínea a), do artigo 2º do regulamento de base.

(16) Nos restantes casos em relação aos quais se concluiu que um tipo de produto não havia sido vendido em quantidades representativas ou quando estas vendas não foram efectuadas no decurso de operações comerciais normais no mercado interno a fim de permitir uma comparação adequada em conformidade com o disposto no nº 3, alínea a), do artigo 2º do regulamento de base, o valor normal foi calculado com base no nº 3, alínea b), ponto ii) do artigo 2º do regulamento de base. Nesse caso, a Comissão utilizou o custo de produção, acrescido de um montante razoável para cobrir os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como ao lucro. Estes foram estabelecidos, em geral, tomando como referência outros tipos de fósforos com fins publicitários vendidos pelo mesmo produtor/exportador interessado.

No que respeito a um dos produtores/exportadores, considerou-se que os dados por ele fornecidos relativos aos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais e ao lucro não podiam ser utilizados pois não havia efectuado vendas suficientes de certos tipos de produtos no mercado interno no decurso de operações comerciais normais. Além disso, os encargos e o lucro não puderam ser utilizados devido às diferenças significativas a este nível entre os vários tipos de produtos; por conseguinte, em relação a esta empresa, os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais e o lucro foram calculados tomando como referência as vendas dos mesmos tipos de produtos efectuadas no mercado interno por outras empresas que colaboraram. Este método foi considerado razoável e fidedigno, uma vez que os dados de outras empresas relativos às vendas no mercado interno dos tipos de produtos correspondentes apenas forma utilizados quando se concluiu que estas vendas eram representativas e haviam sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais.

(17) Durante o inquérito, concluiu-se, igualmente, que uma empresa não havia, ela própria, produzido determinadas categorias de fósforos com fins publicitários (em «carteira») que havia exportado para a Comunidade durante o período de inquérito. Os produtos em questão foram adquiridos a um produtor independente do Japão que não colaborou com a Comissão no processo. Dado que este produtor/exportador não havia efectuado vendas representativas do produto comercializado no mercado interno, o valor normal baseou-se provisoriamente nos preços relativos a tipos comparáveis de fósforos com fins publicitários fabricados e vendidos por outro produtor que colaborou no processo, em conformidade com o disposto no nº 3, alínea c), do artigo 2º do regulamento de base, pois foi estabelecido que este último produtor vendeu, durante o período de inquérito, um volume substancial de modelos idênticos no mercado interno.

2. Preço de exportação

(18) Todas as vendas para exportação para a Comunidade de fósforos com fins publicitários se destinaram a clientes independentes na Comunidade. Consequentemente, o preço de exportação para todos os exportadores/produtores no Japão foi estabelecido em conformidade com o disposto no nº 8, alínea a), do artigo 2º do regulamento de base, com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar, líquidos de todos os impostos, descontos (incluindo os descontos diferidos) e abatimentos.

3. Comparação

(19) Para assegurar uma comparação válida, foram efectuados os devidos ajustamentos que devem ter em conta as diferenças alegadas nos prazos estabelecidos e que demonstraram afectar a comparabilidade dos preços. Estes ajustamentos foram efectuados quando a empresa em questão apresentou elementos de prova de que as alegadas diferenças afectam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o disposto no nº 10 do artigo 2º do regulamento de base, no que respeita às diferenças no estádio comercial, aos custos decorrentes da constituição de uma garantia, aos custos de transporte e movimentação, aos custo de crédito e aos salários dos vendedores.

(20) Três empresas alegaram que o valor normal deveria ser estabelecida unicamente com base nas vendas aos distribuidores independentes. No decurso do inquérito, a Comissão concluiu que as exportações para a Comunidade se destinavam exclusivamente aos distribuidores, enquanto, no que respeita às vendas no mercado interno, as vendas não se destinavam unicamente a distribuidores independentes mas igualmente, e num número considerável de transacções, a grossistas independentes ou directamente a utilizadores finais. Nestas circunstâncias, a Comissão procurou determinar se alguma destas categorias de clientes do mercado interno para o produto em questão exercia funções claramente diferentes das dos distribuidores na Comunidade e se eventuais diferenças das funções se reflectiam no mercado em causa, em termos de quantidades vendidas, política de preços e estrutura de preços praticados.

O inquérito revelou que, em relação às vendas no mercado interno destinadas às diversas categorias de clientes independentes, não foi possível estabelecer diferenças perceptíveis, quer no que respeita às quantidades vendidas, quer em relação à estrutura de preços praticados. Na maioria dos casos, foi igualmente demonstrado, de modo considerado satisfatório pela Comissão, que as diferentes categorias de clientes no mercado interno teriam, de facto, exercido funções diferentes no circuito de distribuição entre os produtores e os utilizadores finais.

Devido à falta de elementos de prova de efeitos perceptíveis a nível dos preços, quantidades vendidas ou funções desempenhadas no circuito de distribuição, esta alegação foi rejeitada.

Consequentemente, para o estabelecimento do valor normal, foram tidas em conta todas as vendas no mercado interno destinadas aos primeiros clientes independentes, quer se tratasse de grossistas, distribuidores, ou utilizadores finais.

(21) Uma das empresas solicitou que fosse efectuado um ajustamento a fim de ter em conta os custos relativos à constituição de uma garantia. Todavia, concluiu-se durante a verificação que as mercadorias entregues aos clientes da Comunidade, em relação às quais foram feitas as alegações, não obedeciam às condições da encomenda e que, por conseguinte, havia sido necessário proceder novamente à execução e entrega da referida encomenda. Deste modo, considerou-se que não se tratava de uma questão de «garantia» para um produto entregue mas, na realidade, da não conformidade de um produto com a especificação da encomenda acordada e confirmada pelo produtor japonês. Por este motivo, as entregas não foram aceites pelos clientes.

Consequentemente, o pedido para que se procedesse a um ajustamento a fim de cobrir a garantia não foi considerado justificado, tendo sido rejeitado.

4. Margens de dumping

(22) A comparação num estádio à saída da fábrica e no mesmo estádio comercial demonstra a existência de dumping em relação a todas as empresas que colaboraram com a Comissão, uma vez que a margem de dumping é igual ao montante em que o valor normal excede o preço de exportação para a Comunidade.

(23) As margens de dumping médias ponderadas estabelecidas a título provisório para cada produtor/exportador, expressas numa percentagem do preço franco-fronteira comunitária são as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(24) No que diz respeito às empresas que não responderam ao questionário da Comissão ou que não se deram a conhecer, a Comissão considera que a margem de dumping deveria ser determinada com base nos dados disponíveis, em conformidade com o nº 7, alínea b), do artigo 7º do regulamento de base.

Considerou-se que esses dados eram os dados estabelecidos e verificados pela Comissão durante o inquérito. Uma vez que a Comissão não tinha motivos para crer que as empresas que não colaboraram haviam exercido práticas de dumping em níveis inferiores à margem de dumping mais elevada estabelecida e, a fim de não recompensar a não colaboração das mesmas, considerou adequado aplicar a margem de dumping mais elevada estabelecida para um exportador/produtor que colaborou no processo, ou seja, 63,5 %.

D. DEFINIÇÃO DE INDÚSTRIA COMUNITÁRIA

(25) Em conformidade com o disposto no nº 5 do artigo 4º do regulamento de base e com base nas informações disponíveis sobre a produção total de fósforos com fins publicitários na Comunidade, entende-se por «indústria comunitária» no presente processo os produtores comunitários do produto similar cuja produção conjunta represente uma parte importante da totalidade da produção comunitária, que participaram na denúncia e colaboraram activamente no processo. A indústria comunitária, tal como acima definida, representa cerca de 78 % da totalidade da produção comunitária de fósforos com fins publicitários.

(26) O inquérito revelou que um dos produtores comunitários que participaram na denúncia importava igualmente o produto objecto de dumping em causa no processo. Nestas circunstâncias, a Comissão teve de determinar se, à luz do disposto no nº 5 do artigo 4º do regulamento de base, a referida empresa deveria ser excluída da definição de indústria comunitária.

(27) A este respeito, deve ser recordado que o nº 5 do artigo 4º do regulamento de base não prevê a exclusão automática de produtores que importem, eles próprios, os produtos objecto de dumping mas estatui que a Comissão determine numa base caso a caso se se justifica a exclusão de qualquer produtor nesta situação. Para efectuar este exame no caso em apreço, afigurou-se adequado determinar se a empresa era essencialmente um produtor com uma actividade adicional baseada nas importações, limitando-se a complementar a sua produção na Comunidade a fim de poder oferecer uma gama completa de produtos ou se se tratava de um importador com uma produção adicional na Comunidade relativamente limitada.

No decurso do presente inquérito, foi estabelecido que os tipos de produtos importados representavam menos de 4 % da produção própria do produtor, o que é suficiente para demonstrar que os interesses principais das empresa permaneceram na Comunidade. Por conseguinte, decidiu-se que o referido produtor não deveria ser excluído da valiação de indústria comunitária.

O impacto das importações acima referidas deixou, no entanto, de ser considerado quando foram determinados os factores de prejuízo no que respeita à indústria comunitária. Além disso, nenhum dos produtores comunitários autores da denúncia foi considerado ligado aos exportadores japoneses no que respeita ao produto em questão.

E. PREJUÍZO

1. Consumo no mercado da Comunidade

(28) Para efeitos do inquérito, o consumo foi estabelecido com base nos principais intervenientes no mercado, tendo em conta a totalidade das vendas de fósforos com fins publicitários efectuadas pela indústria comunitária, deduzindo as suas exportações declaradas e acrescentando as importações originárias do Japão, uma vez que não foram apresentadas nenhumas informações pormenorizadas relativas aos restantes produtores comunitários que não participaram na denúncia, nem existiam indicações relativas a importações de outros países terceiros durante o período de exame do prejuízo.

(29) Assim sendo, o consumo de fósforos com fins publicitários diminuiu de 441,2 milhões de unidades para 383,8 milhões, o que constitui uma diminuição de 13 % em termos de volume entre 1990 e o período de inquérito, enquanto o valor do mercado aumentou 3 %.

2. Importações objecto de dumping

a) Volume e valor

(30) Embora os fósforos para uso doméstico, que não são objecto do inquérito em curso, estejam igualmente classificados no mesmo código NC do produto em questão, todas as importações do Japão classificadas no código NC 3605 00 00 foram consideradas como importações de fósforos com fins publicitários, uma vez que não foram apresentados elementos de prova da importação, na Comunidade, de fósforos para uso doméstico originários do Japão.

(31) O volume das importações de fósforos com fins publicitários originários do Japão entre 1990 e o período de inquérito diminuiu de 161,2 milhões de unidades para 139,8 milhões de unidades, ou seja, 13 %.

(32) As referidas importações aumentaram 31 % em termos de valor (ecus).

Todavia, é de assinalar que a maior parte destas importações foram facturadas em ienes japoneses aos clientes estabelecidos na Comunidade. Por conseguinte, esta evolução deve ser considerada à luz da valorização do iene japonês em relação ao ecu durante o período compreendido entre 1992 e 1993.

b) Parte de mercado

(33) Durante o período analisado no seu conjunto, a parte do mercado comunitário, em termos de volume, dos exportadores japoneses permaneceu estável em aproximadamente 36 %. Em termos de valor, aumentou 24 %, passando de 29 %, em 1990, para 35,7 % durante o período de inquérito.

c) Preços das importações objecto de dumping

(34) Para efeito da análise de preços, foram tidos em conta quatro modelos de base sob a designação comercial BX1, BX2, BX3 e BX3A. Estes modelos representam mais de 50 % da totalidade das importações de fósforos com fins publicitários efectuadas na Comunidade pelos exportadores japoneses que colaboraram com a Comissão.

(35) Tal como referido no considerando 32, as vendas japonesas para exportação para o mercado da Comunidade foram essencialmente facturadas em ienes japoneses. Nesta base, o aumento médio dos preços das importações objecto de dumping foi limitado a 3 % entre 1991 e o período de inquérito.

Entre 1993 e o período de inquérito, verificou-se uma diminuição de aproximadamente 2 %.

Com base nos preços das exportações efectuadas pelos exportadores japoneses convertidos em ecus, afigurou-se que os preços praticados pelo Japão aumentaram 40 %, o que reflecte a forte valorização do iene japonês em relação ao ecu.

d) Subcotação dos preços

(36) O inquérito revelou que os fósforos com fins publicitários foram vendidos no mercado da Comunidade a três categorias de clientes, consoante as quantidades encomendadas:

- a primeira categoria inclui os clientes cujas encomendas não excedem 5 000 unidades,

- a segunda categoria inclui os clientes cujas aquisições se situam entre 5001 e 55 000 unidades,

- a terceira categoria abrange todas as encomendas de quantidades superiores às referidas.

Estas várias categorias reflectem-se nas listas de preços dos vários vendedores de fósforos com fins publicitários na Comunidade.

(37) Concluiu-se igualmente que, enquanto as vendas do Japão se concentram em encomendas não superiores a 10 000 unidades, ou seja, pequenas encomendas e parte das encomendas médias, as vendas da indústria comunitária destinavam-se a todas as categorias de clientes acima referidas.

Tal é demonstrado pelo facto de 46 % do volume dos produtos japoneses serem vendidos à primeira categoria de clientes, 44 % à segunda categoria e apenas 10 % aos clientes da terceira categoria.

A indústria comunitária vendeu 16 % dos seus produtos à primeira categoria, 30 % à segunda e 54 % aos clientes com encomendas superiores a 55 000 unidades.

(38) De acordo com esta repartição, os preços cobrados a clientes independentes pelos exportadores japoneses foram comparados com os preços cobrados pela indústria comunitária no mercado comunitário, em relação a modelos idênticos de fósforos com fins publicitários, separadamente para as três categorias de clientes acima referidos.

(39) Uma vez que os produtos japoneses foram importados por intermédio de importadores independentes que os revenderam aos utilizadores, enquanto a maior parte das vendas pela indústria comunitária se destinaram directamente a esses utilizadores, os preços médios das vendas do Japão, cobrados aos primeiros importadores independentes na Comunidade numa base modelo a modelo, tiveram de ser devidamente ajustados a fim de atingir um estádio comercial comparável ao da indústria comunitária para assegurar uma comparação válida.

A fim de atingir ao mesmo estádio comercial da indústria comunitária, a Comissão analisou os dados fornecidos pelos importadores independentes do produto similar que colaboraram no processo.

Um importador apresentou dados suficientes, representativos e fidedignos para este efeito; os preços de importação, estabelecidos num nível CIF-fronteira comunitária, foram, por conseguinte, ajustados por cima em 33 %.

(40) Além do mais, concluiu-se que seis tipos idênticos de fósforos com fins publicitários, designados 5L-BX3/BX3A, BX1, 5H-BX5/BX5A, BM20-Bk2, BMJ18-BK3 e BMJ20 eram representativos, tanto das vendas da indústria comunitária, como das exportações japonesas no mercado da Comunidade, tendo sido, por este motivo, utilizados na comparação de preços.

Deste modo, esta comparação abrangeu cerca de 84 % do volume de vendas da indústria comunitária e aproximadamente 65 % do volume de vendas dos exportadores japoneses que colaboraram.

Consequentemente, esta comparação revelou uma subcotação dos preços, no que respeita a todos os exportadores japoneses, verificando-se margens médias de subcotação, expressas numa percentagem do preço de venda da indústria comunitária, de 6,2 %. No que respeita aos vários segmentos de venda, as margens médias de subcotação foram fixadas em 5,5 % para as pequenas encomendas, 6,5 % para as encomendas médias e 7,2 % para as grandes encomendas.

(41) Estas margens relativamente limitadas de subcotação dos preços devem ser consideradas tendo em conta a rentabilidade e a evolução dos preços da indústria comunitária, que são analisadas em pormenor nos considerandos seguintes, bem como a evolução dos preços das importações japonesas. Com efeito, foi estabelecido que a rentabilidade da indústria comunitária tem sofrido uma deterioração permanente e que as perdas se verificaram principalmente nos segmentos de venda onde os produtos japoneses estavam mais representados.

No que respeita à evolução dos preços de venda, concluiu-se que, entre 1991 e o período de inquérito, os preços de venda da indústria comunitária aumentaram apenas 4 % enquanto os preços do Japão, expressos em ecus, aumentaram 40 %, continuando todavia a provocar uma subcotação dos preços da indústria comunitária.

3. Situação da indústria comunitária

a) Volume e valor das vendas

(42) O volume das vendas de fósforos com fins publicitários efectuadas pela indústria comunitária (não foram consideradas as aquisições de produtos japoneses) diminuiu entre 1990 e o período de inquérito em 36 milhões de unidades, ou seja, uma diminuição de 12,8 %. Em 1990, foram vendidos 280 milhões de unidades, em comparação com 244 milhões de unidades durante o período de inquérito. A diminuição das vendas em termos de valor foi de cerca de 3 % durante o mesmo período.

b) Parte de mercado

(43) Com base nos dados acima referidos, a evolução da parte de mercado demonstrou que a parte do mercado comunitário da indústria comunitária, em termos de volume, permaneceu estável (63,4 % em 1990 e 63,5 % durante o período de inquérito). Em termos de valor, a parte de mercado diminuiu de 70,9 % para 64,2 %, ou seja, cerca de 10 %.

c) Produção, capacidade e utilização da capacidade

(44) A produção da indústria comunitária durante o período objecto de análise permaneceu estável em cerca de 306 milhões de unidades. Entre 1990 e 1992, diminuiu 8,2 %, tendo no entanto aumentado 13 % entre 1992 e 1993.

No que diz respeito à capacidade de produção e respectiva utilização, a Comissão concluiu durante o inquérito que não existia uma base adequada para a sua avaliação. Tal deve-se essencialmente à versatilidade do equipamento de produção em questão, à variabilidade dos ciclos de produção que resulta das diferentes quantidades encomendadas bem como aos prazos relativos de reconstituição necessários.

d) Evolução dos preços da indústria comunitária

(45) A evolução dos preços da indústria comunitária foi avaliada com base nos preços praticados no mercado comunitário para os tipos de fósforos com fins publicitários produzidos pela indústria comunitária comparáveis aos fósforos exportados pelos produtores/exportadores japoneses.

A maioria dos tipos de fósforos com fins publicitários utilizados nesta análise de preços (80 %) são comparáveis aos fósforos japoneses analisados no considerando 34, comprovando que existe uma sobreposição considerável nos vários tipos analisados.

(46) De 1991 até ao período de inquérito, embora os preços de venda médios praticados pelos produtores comunitários tenham aumentado 4,3 %, este nível não foi suficiente para permitir ao sector cobrir os seus custos durante o período de inquérito. Além disso, deve acrescentar-se que, para o período compreendido entre 1992 e 1993, a indústria comunitária não conseguiu aumentar os seus preços que foram inferiores ao nível de 1991 em 4 %.

e) Rentabilidade

(47) A Comissão analisou a repartição interna dos custos e a avaliação da rentabilidade apresentadas pela indústria comunitária. Uma parte da repartição dos custos relativos aos anos anteriores, tais como os custos de reestruturação, a repartição de outros custos relativos a 1993 e outras despesas que não foram justificadas, não foi tomada em consideração na avaliação da rentabilidade durante o período de inquérito.

(48) Foi estabelecido que a rentabilidade global da indústria comunitária no que respeita ao produto em questão diminuiu, passando de um lucro de 2,6 % em 1992 para perdas de 0,9 % durante o período de inquérito. Todavia, para serem válidos, os factos e valores relativos à rentabilidade foram analisados tendo em conta a situação específica do mercado para estes produtos, nomeadamente por segmentos de venda, tal como referido no considerando 36.

(49) As vendas efectuadas pelo Japão dizem respeito a encomendas iguais ou inferiores a 55 000 unidades, ou seja, pequenas encomendas e encomendas médias (ver considerando 37), tendo representado nesta categoria mais de 90 % do volume de vendas do Japão à Comunidade, ou seja, mais de 32 % do conjunto do mercado. Por conseguinte, a Comissão concluiu que as vendas de fósforos com fins publicitários efectuadas por produtores japoneses se dirigem a segmentos específicos do mercado comunitário.

(50) Paralelamente, concluiu-se que a rentabilidade da indústria comunitária evoluiu de forma diferente consoante as várias categorias de clientes. A rentabilidade média das vendas relativas a pequenas encomendas e encomendas médias, que representa cerca de 46% do volume de vendas da indústria comunitária diminuiu, passando de um lucro de 3,36 % sobre o volume de negócios em 1991 para perdas de 8,9 % durante o período de inquérito.

Entretanto, no segmento das grandes encomendas, em que a presença dos produtos japoneses não é tão marcada como nos outros dois segmentos, as vendas permaneceram rentáveis em 6 % do volume de negócios durante o mesmo período.

Todavia, mesmo nesta categoria, a indústria comunitária sofreu perdas relativamente às vendas de um dos principais tipos de fósforos com fins publicitários utilizados para a avaliação da subcotação, apresentados no considerando 40; outro tipo de fósforos foi vendido com uma margem de lucro consideravelmente inferior. Por conseguinte, pode concluir-se que este segmento foi menos afectado pelas importações do Japão objecto de dumping, sofrendo, ainda assim, uma redução da rentabilidade.

f) Cash flow

(51) O cash flow foi estabelecido a nível das empresas, no seu conjunto, uma vez que não existiam dados relativos aos produtos em questão. As actividades da indústria comunitária, para além das relativas ao produto em questão (nomeadamente venda de fósforos para uso doméstico e operações comerciais) representaram mais de 20 % do total.

O conjunto do cash flow obtido diminuiu mais de 22 % entre 1992 e 1993, o que revela, por si, que a capacidade de autofinanciamento da indústria comunitária diminuiu consideravelmente. Uma vez que se verificou uma diminuição do lucro de exploração para os produtos em questão, a redução do cash flow não pode ser atribuída a outras actividades do sector em questão que tenham permanecido rentáveis.

g) Investimentos

(52) Não obstante a deterioração da sua situação financeira geral, a indústria comunitária investiu principalmente, entre 1990 e 1993, em equipamento de impressão. Estão previstos, para os anos subsequentes, investimentos adicionais que dependerão todavia da melhoria do cash flow e da situação financeira global actualmente negativa da indústria comunitária.

h) Emprego

(53) Entre 1990 e o período de inquérito, o emprego no sector dos fósforos com fins publicitários diminuiu 13 % e a grave situação financeira da indústria comunitária durante o período de inquérito compromete o futuro de várias centenas adicionais de postos de trabalho.

4. Conclusões relativas ao prejuízo

(54) Entre 1990 e o período de inquérito, a indústria comunitária, confrontada com importações objecto de dumping de fósforos com fins publicitários a baixos preços originários do Japão, perdeu uma parte de mercado importante em termos de valor (cerca de - 10 %), enquanto as importações japonesas aumentaram a sua em 24 %. Estas importações mantiveram uma parte de mercado significativa durante todo o período analisado.

Apesar de ter sido possível manter o volume de produção e de os preços terem aumentado ligeiramente, concluiu-se que os preços de venda da indústria comunitária durante o período de inquérito eram inferiores ao custo de produção e que estavam a sofrer uma subcotação provocada pelos preços das importações originárias do Japão. A análise da rentabilidade revelou resultados muito negativos para determinados segmentos do mercado.

(55) Além disso, o cash flow diminuiu consideravelmente e os investimentos necessários, por exemplo, em tecnologias de impressão, não puderam ser efectuados sem comprometer a situação financeira global da indústria comunitária. Por outro lado, o emprego sofreu uma redução significativa e os postos de trabalho remanescentes ainda se encontram ameaçados devido à precária situação financeira do sector.

(56) Nestas circunstâncias, a Comissão concluiu que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 4º do regulamento de base.

F. NEXO DE CAUSALIDADE

(57) A Comissão examinou em que medida o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária foi causado pelo impacto das importações japonesas objecto de práticas de dumping e se outros factores haviam causado ou contribuído para esse prejuízo, a fim de determinar que o prejuízo causado por esses factores não era imputável às importações a preços de dumping em causa.

Entre os outros factores considerados figuram a evolução do consumo, a concorrência de outros produtores na Comunidade, outras importações, os resultados da Comunidade em termos de exportações e o comportamento do principais agentes económicos durante o período em exame.

1. Impacto das importações objecto de práticas de dumping originárias do Japão

(58) Foi estabelecido que os fósforos com fins publicitários produzidos pela indústria comunitária e os fósforos importados do Japão são concorrentes directos e que não existem diferenças entre eles a nível da qualidade. Os produtos destinam-se aos mesmos utilizadores através de circuitos de venda comparáveis. Tendo em conta a transparência do mercado, a existência de importações objecto de práticas de dumping, a baixos preços, teve um impacto negativo directo na situação da indústria comunitária.

(59) A fim de avaliar adequadamente o impacto das importações originárias do Japão, deve assinalar-se em primeiro lugar que, embora o seu volume não tenha aumentado desde 1990, as referidas importações representaram sempre uma parte significativa do mercado comunitário (mais de um terço).

Em segundo lugar, durante o período acima mencionado, a parte de mercado do Japão aumentou 24 % em termos do valor, enquanto a parte da indústria comunitária diminuiu 10 %.

(60) Concluiu-se igualmente que, durante todo o período analisado, os preços praticados pelo Japão eram inferiores aos da indústria comunitária e provocaram a subcotação destes últimos. Embora os preços do Japão tenham aumentado significativamente durante o período de inquérito, continuaram inferiores aos preços da indústria comunitária, provocando uma subcotação média de 6,2 % destes preços. Simultaneamente, não obstante o ligeiro aumento dos preços de venda médios praticados pela indústria comunitária, a sua rentabilidade no que respeita ao produto em questão foi negativa, em particular nos segmentos de venda com uma forte presença dos produtos japoneses.

Esta situação indica pois que, durante todo o período analisado, se verificou uma contenção dos preços da indústria comunitária devido aos baixos preços das importações objecto de dumping.

(61) Com efeito, no que respeita às vendas a clientes com pequenas encomendas ou encomendas médias de fósforos com fins publicitários, nas quais se concentram os produtos japoneses, a rentabilidade da indústria comunitária atingiu valores muito negativos (-8,9 %). No que respeita às vendas a clientes com grandes encomendas, em relação às quais não se verificam vendas significativas de produtos japoneses, foi auferido um lucro médio de 6 %.

Tal demonstra que as dificuldades da indústria comunitária estão relacionadas com a presença, no mercado, das importações objecto de dumping originárias do Japão, sendo-lhe também directamente proporcionais.

(62) A análise do impacto das importações objecto de práticas de dumping na indústria comunitária em questão deve igualmente ter em conta a margem de dumping real para os exportadores em questão que se concluiu atingir 28 % em média.

2. Impacto de outros factores

a) Evolução do consumo

(63) Entre 1990 e o período de inquérito, o consumo na Comunidade diminuiu 13 % em termos de volume, embora tenha aumentado cerca de 7 % em termos de valor. A diminuição do volume do consumo deve-se a vários factores, tais como a diminuição do número de fumadores, a proibição de publicidade a produtos do tabaco em certos Estados-membros da Comunidade, a concorrência de outros produtos publicitários (por exemplo, isqueiros com fins de publicidade) e uma recessão geral no mercado comunitário (1992-1993).

Todavia, deve reiterar-se que, durante este período, a indústria comunitária perdeu 10 % da sua parte de mercado em termos de valor, enquanto os exportadores japoneses aumentaram a sua parte de mercado em 24 %.

Além do mais, os fósforos com fins publicitários originários do Japão destinam-se a segmentos de venda específicos e, desde 1990, a sua posição em determinados segmentos foi reforçada ao ponto de estarem mais bem representados nesses segmentos do que a indústria comunitária após o período de recessão.

O facto de a parte de mercado global dos produtores/exportadores japoneses em termos de volume continuar a ser mais elevada do que em termos de valor revela que os preços de venda médios do Japão são inferiores aos da indústria comunitária, indicando que as importações a baixos preços, objecto de práticas de dumping e originárias do Japão tiveram um impacto negativo permanente na indústria comunitária durante os anos em que foi efectuado o exame do prejuízo, contrariamente à evolução do consumo.

b) Outros produtores comunitários de fósforos com fins publicitários

(64) Os outros produtores comunitários de fósforos com fins publicitários estão estabelecidos essencialmente em Itália, Espanha e França, representando 22 % da produção total da Comunidade durante o período de inquérito. Não foram divulgadas informações nem apresentados ou estabelecidos quaisquer elementos de prova susceptíveis de demonstrar que poderiam ter tido um impacto negativo importante na indústria que apresentou a denúncia e de que a sua situação económica teria evoluído de forma diferente da situação da indústria comunitária.

Pelo contrário, os dados disponíveis relativos ao maior produtor comunitário que não participou na denúncia revelam que as suas vendas e produção diminuíram significativamente durante o período analisado. Por conseguinte, pode concluir-se que os restantes produtores na Comunidade foram confrontados com as mesmas dificuldades do que os produtores autores da denúncia e que a sua contribuição para situação de prejuízo destes últimos foi nula ou muito reduzida.

c) Outras importações para a Comunidade

(65) Com base nas estatísticas disponíveis, concluiu-se que foram efectuadas outras importações para a Comunidade classificadas no mesmo código NC dos fósforos com fins publicitários. Essas importações limitaram-se a remessas originárias da Polónia e da Croácia. Todavia, foram consideradas importações de fósforos para uso doméstico, dado que, de acordo com as informações disponíveis, estes produtos não são produzidos nos países mencionados.

Consequentemente, as importações dos produtos em questão de outros países terceiros foram consideradas negligenciáveis e, por conseguinte, não poderiam ter contribuído para a deterioração da situação da indústria comunitária.

d) Resultados das exportações e outras actividades da indústria comunitária

(66) A actividade de exportação da indústria comunitária representou sempre uma parte limitada das suas vendas globais. Entre 1990 e o período de inquérito, as exportações para o exterior da Comunidade representaram cerca de 14 % da totalidade das vendas dos produtos em questão efectuadas pela indústria comunitária, tendo permanecido estáveis durante todo este período. Consequentemente, a deterioração da situação da indústria comunitária não pode ser atribuída a uma queda das vendas para exportação.

(67) As restantes operações comerciais da indústria comunitária representaram cerca de 20 % da totalidade das suas vendas durante o período de inquérito. Foi estabelecido que estas operações (em particular a comercialização de fósforos com fins publicitários e a produção e venda de fósforos para uso doméstico) eram rentáveis e que a difícil situação da indústria comunitária não podia ser atribuída a essas actividades.

e) Evolução da situação económica geral

(68) A fim de avaliar de forma exaustiva a evolução do comportamento dos principais agentes económicos, foi efectuada uma análise cronológica pormenorizada do período analisado.

(69) A este respeito, a tendência negativa geral do mercado comunitário provocou igualmente uma quebra do mercado no sector dos fósforos com fins publicitários durante o período analisado. Dado o seu carácter geral, os efeitos desta quebra afectariam assim todos os agentes económicos de modo comparável. Todavia, uma análise dos resultados do inquérito em curso revelou que tal não se verificou.

(70) Com efeito, em 1992 (em relação a 1990), o consumo diminuiu cerca de 9 % em termos de volume em toda a Comunidade. Durante o mesmo período, os preços médios praticados pela indústria comunitária diminuíram 4 %; o volume das vendas diminuiu 14 %, a parte de mercado relativa 5 % e a produção diminuiu 8 %.

Durante este período, os preços de exportação do Japão, embora tenham permanecido inferiores aos praticados pela indústria comunitária, aumentaram em média 7 %, sem consequências negativas no volume das importações que permaneceu estável. Em contrapartida, perante uma tendência decrescente do mercado, o volume da parte de mercado detida pelos exportadores japoneses aumentou 8 %.

(71) Ainda durante o mesmo período, o consumo no mercado comunitário diminuiu 3 %, em termos de valor e as vendas efectuadas pela indústria comunitária diminuíram 11 % com uma perda relativa da parte de mercado de 8 %. Em contrapartida, o valor das importações japonesas aumentou 16 % e a parte de mercado relativa 21 %.

(72) Em 1993 (em relação a 1992), não obstante os sinais de recuperação da indústria comunitária (aumento da produção, do volume e do valor da parte de mercado e ligeiro aumento dos preços de venda), todas as melhorias foram restringidas pela importante parte de mercado detida pelas importações a preços de dumping (mais de 34 %), em conjugação com o baixo nível dos preços praticados pelos exportadores objecto do inquérito que sofreram uma diminuição suplementar de 2 %, com base numa análise da moeda de facturação, ou seja, o iene japonês.

Devido aos baixos preços impostos pelas importações japonesas, os preços da Comunidade, em 1993, baixaram 4 % em relação a 1991; por conseguinte, verificou-se uma deterioração da situação financeira da indústria comunitária.

(73) Entre 1993 e o período de inquérito, o consumo em termos de volume registou novamente uma diminuição de 9 %, enquanto a indústria comunitária - após dois anos da depreciação dos preços - aumentou os seus preços médios de venda embora não atingindo ainda um nível rentável. Tal deveu-se a uma diminuição de 11 % do volume de vendas, a perdas de 2,5 % da parte de mercado e a uma diminuição de 4 % da produção.

(74) Durante o mesmo período, enquanto o consumo em termos de valor diminuiu 5 %, o valor das vendas da indústria comunitária diminuiu 4 % e a parte de mercado 3 %. Entretanto, a parte de mercado das importações japonesas aumentou mais de 2 % em termos de volume e 10 % em termos de valor.

(75) A análise cronológica acima referida respeitante ao período compreendido entre 1990 e o período de inquérito revela a grande disparidade que sempre existiu entre os preços praticados pelo Japão e os preços da indústria comunitária. Com efeito, é evidente que, antes da valorização do iene japonês, os preços do Japão provocaram uma subcotação considerável dos preços da indústria comunitária. Durante o período de inquérito, mesmo depois da acentuada valorização do iene japonês e dos consequentes aumentos do ecu, os preços praticados pelo Japão continuaram a provocar a subcotação dos preços da indústria comunitária. Por conseguinte, durante todos os anos analisados, a indústria comunitária sofreu uma situação prejudicial.

3. Conclusão sobre a causalidade

(76) As importações objecto do inquérito tiveram um impacto importante na indústria comunitária devido aos efeitos conjugados de uma parte de mercado elevada, especialmente em certos segmentos de venda, ao baixo nível dos seus preços e à rentabilidade negativa daí resultante no que respeita às vendas efectuadas pela indústria comunitária, especialmente nos segmentos em que a presença das importações a baixos preços, objecto de práticas de dumping, era mais forte.

(77) Considerando que os fósforos com fins publicitários são, tecnicamente, um produto simples oferecido através de circuitos de venda semelhantes aos mesmos utilizadores na Comunidade, a Comissão considera que as importações a baixos preços tiveram um impacto negativo substancial na deterioração da situação da indústria comunitária. Tendo em conta a transparência do mercado, os actuais e potenciais clientes da indústria comunitária tinham pleno conhecimento dos baixos preços destas importações.

(78) Por todos os motivos acima referidos, embora a situação negativa da indústria comunitária não tenha sido unicamente causada pelas importações do produto em questão originárias do Japão, deve concluir-se que o impacto dos baixos preços das importações, bem como a elevada parte de mercado das importações de dumping, considerados, isoladamente, causaram um prejuízo importante à indústria comunitária.

G. INTERESSE DA COMUNIDADE

1. Aspectos gerais

(79) Com base em todas as informações disponíveis, a Comissão procurou determinar se se poderia concluir claramente que a aplicação de medidas não seria do interesse da Comunidade. Para este efeito, a Comissão tomou em consideração o impacto da adopção e da não adopção de medidas.

2. Consequências para a indústria comunitária

(80) Na avaliação do interesse da Comunidade, deve ser especialmente tomada em consideração a necessidade de eliminar os efeitos de distorção do comércio resultantes das práticas de dumping prejudiciais e restabelecer uma concorrência efectiva. Com efeito, a Comissão concluiu que, durante o período analisado, a indústria comunitária empreendeu esforços para racionalizar a produção, tendo efectuado investimentos de forma a permanecer competitiva e manter a sua parte de mercado, o que demonstra que a indústria não pretende abandonar este segmento de produção.

(81) De facto, o inquérito revelou que a indústria comunitária ainda é competitiva e, em termos globais, viável. Todavia, devido às elevadas quantidades de importações a baixos preços, a sua situação económica deteriorou-se consideravelmente desde 1990, tal como indicam as parcas receitas das vendas a pequenos clientes, a depreciação dos preços e a contenção dos preços no mercado comunitário. Esta situação negativa é insustentável a longo prazo.

(82) No exame do interesse da Comunidade em relação à indústria comunitária, a Comissão deve tomar em consideração a evolução da sua situação, no caso de continuarem a ser autorizadas as importações objecto de dumping originárias do Japão. De acordo com os dados disponíveis, tal produziria efeitos negativos suplementares a nível da rentabilidade, dos investimentos e do emprego.

3. Impacto nos importadores e comerciantes

(83) Apenas um pequeno número de importadores apresentaram os seus pontos de vista à Comissão. Alguns deles prestaram uma estreita colaboração para a determinação preliminar do dumping e do prejuízo, enquanto outros preferiram não o fazer. Todas as observações recebidas foram analisadas, tal como a seguir referido.

(84) Uma empresa estabelecida no Reino Unido que produz e importa o produto em questão opôs-se à criação de medidas anti-dumping sobre as importações japonesas. Alegou que tais medidas, para além de produzirem efeitos negativos nas exportações japonesas, afectariam as actividades das suas filiais no Reino Unido, causando uma escassez da oferta, em detrimento dos clientes com pequenas encomendas.

Alegou igualmente que o principal produtor da Comunidade, pertencente à indústria que apresentou a denúncia, não estava interessado nos clientes com encomendas de quantidades inferiores a 10 000 unidades e que, por este motivo, a única fonte fidedigna de fornecimento era os exportadores japoneses.

(85) Independentemente do facto de esta empresa não ter colaborado com a Comissão no inquérito em curso e de, por conseguinte, as alegações não serem fundamentadas nem poderam ser verificadas, foi estabelecido - com base nos dados apresentados pela indústria comunitária durante o período de inquérito - que o seu volume de vendas a clientes com encomendas de quantidades inferiores a 10 000 unidades representou cerca de 28 % do volume total de vendas durante o período de inquérito. Em termos de valor, as referidas vendas representaram mais de 37 % da totalidade das suas vendas na Comunidade. Ao contrário da alegação acima referida, tal reforça o facto de que a indústria comunitária está marcadamente presente neste segmento do mercado.

(86) Outro importador alegou que existem acordos entre alguns produtores comunitários e alguns países da Europa Oriental no sentido de transferir a produção para estes países. Nestas circunstâncias, as medidas poderiam não ter um impacto positivo a nível do emprego na Comunidade. Pelo contrário, a adopção de medidas aumentaria mais ainda o desemprego na Comunidade a nível dos importadores. Consequentemente, a vantagem para os produtores consistiria em eliminar definitivamente a concorrência japonesa, bem como todos os importadores independentes na Comunidade.

(87) A Comissão não recebeu nenhuns elementos de prova da alegação acima referida. Dado o seu carácter altamente especulativo, considera-se oportuno não ter em conta esta observação.

(88) Outros importadores independentes que se deram a conhecer e colaboraram com a Comissão apresentaram as seguintes razões essenciais, concluindo que a criação de medidas seria contrária ao interesse da Comunidade.

A eventual adopção de medidas teria consequências negativas directas para os importadores de fósforos com fins publicitários originários do Japão devido a um aumento dos custos e a uma redução dos lucros. Por conseguinte, os efeitos negativos seriam igualmente ressentidos pelos utilizadores que seriam obrigados a pagar preços mais elevados pelo produto em questão. Eventuais medidas para defender a indústria comunitária provocariam, deste modo, efeitos negativos a nível dos preços, dos custos e do emprego.

(89) A Comissão considera que as vantagens decorrentes da não criação de medidas devem ser consideradas no contexto das desvantagens globais para a indústria comunitária no seu conjunto e para a sua situação económica. Com efeito, se não forem criadas medidas, será provavelmente necessário encerrar algumas fábricas na Comunidade com todas as consequências negativas daí resultantes para a economia.

4. Impacto nos utilizadores

(90) A fim de avaliar o impacto nos utilizadores da aplicação ou não aplicação de medidas, a Comissão determinou quais os potenciais utilizadores de fósforos com fins publicitários no mercado comunitário. Estes são restaurantes, hotéis e bares (47 %), diversos outros sectores (finanças, indústria, serviços, etc. -35 %) e os produtores de tabaco (18 %).

(91) O impacto nos utilizadores traduzir-se-ia principalmente num aumento dos preços de venda dos fósforos com fins publicitários. Tendo em conta o facto de os fósforos com fins publicitários abrangerem apenas uma pequena parte do orçamento para publicidade dos utilizadores acima referidos, a Comissão considera que os efeitos desse eventual aumento de preços seriam limitados.

Além disso, debido à concorrência entre os diversos produtos publicitários, nomeadamente isqueiros, esferográficas e outros com fins publicitários, o eventual aumento de preços dos fósforos com fins publicitários seria negligenciável.

(92) Com base nos elementos acima referidos, e considerando que a adopção de medidas não conduziria à exclusão do mercado comunitário, conclui-se que um possível aumento dos preços não colocaria os utilizadores comunitários numa posição desfavorável.

5. Impacto na concorrência do mercado comunitário

(93) Os importadores dos produtos objecto de dumping alegaram que a criação de medidas anti-dumping reforçaria a posição da indústria que apresentou a denúncia que representa já 78 % da produção total da Comunidade e cuja parte de mercado é superior a 50 % do conjunto do mercado comunitário. Alegaram em particular que, na sequência da criação de medidas, a indústria comunitária fixaria os preços no mercado comunitário em níveis tão baixos que os importadores seriam obrigados a retirar-se do mercado.

(94) Embora a Comissão reconheça que a indústria comunitária tem uma posição importante no mercado comunitário, não se pode concluir - com base nos dados disponíveis - que as medidas anti-dumping provocariam um abuso dessa posição por parte dos autores da denúncia.

No que diz respeito à alegada estratégia de preços da indústria comunitária, e de modo a que a referida política de baixos preços atingisse o seu objectivo, a referida estratégia deveria ser aplicada a longo prazo. Tendo em conta a precária situação financeira da indústria comunitária, a Comissão considera que essa política está votada ao insucesso, sendo por este motivo de aplicação altamente improvável.

Além disso, o mercado comunitário é de longe o mercado e a principal fonte de receitas da indústria comunitária, enquanto para os exportadores japoneses se trata de um mercado secundário; por este motivo, os referidos exportadores poderiam resistir durante muito mais tempo do que a indústria comunitária a uma política de baixos preços não rentável.

(95) No que respeita aos importadores independentes na Comunidade para as quais o mercado comunitário é igualmente muito importante, deve assinalar-se que, não obstante o facto de a política de preços dos referidos importadores depender em grande medida do comportamento dos fornecedores japoneses, aqueles não deixam de retirar benefícios das importações objecto de dumping, e, por conseguinte, de práticas comerciais desleais, em relação a outros operadores no mercado comunitário.

Foi igualmente estabelecido que os preços de revenda dos fósforos com fins publicitários originários do Japão ajustados com base nos dados financeiros apresentados pelos importadores independentes que colaboraram com a Comissão, permanecem inferiores aos preços da indústria comunitária, provocando a subcotação dos mesmos.

Com base nos factos acima referidos, a Comissão não considera que o restabelecimento de práticas comerciais leais terá efeitos negativos a nível da concorrência ou dos próprios importadores.

(96) Com efeito, é de assinalar que as medidas propostas não têm por objectivo excluir os produtos japoneses do mercado comunitário. Prevê-se a continuação da presença destes produtos no mercado. Além disso, após o restabelecimento das condições de concorrência leal no mercado comunitário, está prevista a entrada de novos concorrentes atraídos por preços remunerativos.

De qualquer modo, tanto os importadores como os utilizadores do produto em questão continuarão a beneficiar de um mercado dominado por, pelo menos duas forças principais.

6. Conclusão relativa do interesse da Comunidade

(97) Com base nos factos e considerações acima referidos, em particular, e após ter analisado os argumentos apresentados pelos importadores do produto em questão, concedendo uma especial atenção à necessidade de eliminar os efeitos de distorção do comércio do dumping causador de prejuízo e de restabelecer uma concorrência efectiva, a Comissão concluiu, após ponderação de todos os elementos, que não existiam razões imperativas para não adoptar medidas anti-dumping sobre as importações em questão.

H. DIREITO PROVISÓRIO

1. Nível de eliminação do prejuízo

(98) A fim de estabelecer o nível das medidas necessário para eliminar o prejuízo causado pelas importações objecto de dumping, a Comissão comparou os preços de exportação das referidas importações, por tipos, com um nível de preços que permitiria à indústria comunitária cobrir os seus custos e obter uma margem de lucro razoável.

(99) Assim, o preço de exportação de um determinado tipo de fósforos com fins publicitários importados do Japão, devidamente ajustado ao estádio comercial da indústria comunitária, tal como referido no considerando 39, foi comparado ao custo real médio de produção da indústria comunitária em relação a um tipo comparável, majorado de uma margem de lucro de 5 % sobre o volume de negócios que poderia ser considerada como um valor mínimo razoável, tendo em conta a necessidade de realizar investimentos e o benefício previsto para a indústria comunitária na ausência de um dumping prejudicial.

(100) O nível individual de eliminação do prejuízo relativo aos exportadores japoneses que colaboraram com a comissão foi determinado através do aumento de preços necessário para obter preços de exportação não prejudiciais expresso numa percentagem do valor médio ponderado franco-fronteira comunitária dos fósforos com fins publicitários.

2. Medidas provisórias

(101) Em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 13º do regulamento de base, o montante dos direitos provisórios não pode exceder a margem de dumping ou o montante necessário para eliminar o prejuízo, se este for inferior.

(102) Foi estabelecido que as margens individuais de prejuízo relativas aos produtores japoneses que colaboraram com a Comissão variavam entre 9,4 % e 42,1 %.

Uma vez que as margens de dumping estabelecidas a título provisório em relação a três exportadores japoneses foram superiores aos respectivos níveis de eliminação do prejuízo, a taxa do direito anti-dumping provisório relativa a estes exportadores deve ter por base as margens de prejuízo estabelecidas.

(103) Dado que a margem de dumping estabelecida a título provisório em relação a um exportador japonês específico era inferior ao seu nível individual de eliminação do prejuízo, a taxa do direito provisório deve ter por base o nível de margem de dumping estabelecida.

(104) No que respeita aos produtores do país em questão que não responderam ao questionário nem se deram a conhecer de outro modo, a Comissão considera que o direito anti-dumping adequado deve ser fixado no nível da margem de dumping mais elevada estabelecida ou na margem mais elevada necessária para eliminar o prejuízo, se esta for inferior.

Uma vez que a margem de prejuízo mais elevada, ou seja 42,1 %, é inferior à margem de dumping mais elevada estabelecida, o direito residual aplicável aos produtores e exportadores que não colaboraram com a Comissão deve ser equivalente à margem de prejuízo mais elevada estabelecida.

I. DISPOSIÇÃO FINAL

(105) No interesse de uma boa administração, deve ser fixado um prazo no qual as partes podem apresentar os seus pontos de vista e solicitar uma audição. Deve igualmente ser acentuado que todas as conclusões do presente regulamento são estabelecidas a título provisório e são susceptíveis de ser examinadas para a criação de eventuais direitos definitivos que a Comissão venha a propor.

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. É criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fósforos com fins publicitários classificados no código NC ex 3605 00 00 (Código Taric: 3605 00*10) originários do Japão.

Para efeitos do presente regulamento, os fósforos com fins publicitários são fósforos que contêm uma mensagem publicitária diferente ou acrescentada ao logo ou elementos relativos ao fabricante de fósforos.

2. Para efeitos do presente regulamento, a taxa do direito anti-dumping provisório aplicável ao preço franco-fronteira comunitária não desalfandegado é fixada em 42,1 %, com excepção das importações fabricadas e exportadas pelas seguintes empresas, que ficarão sujeitas às taxas do direito seguintes:

a) 23,7 % para os produtos fabricados e exportados pela Daiwa Trading & Industrial Co. Ltd (código Taric 8022);

b) 12,2 % para os produtos fabricados e exportados pela Kobe Match Co. Ltd (código Taric 8023);

c) 9,4 %para os produtos fabricados e exportados pela Yaka Chemical Industry Co. Ltd (código Taric 8024).

3. Salvo indicação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

4. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos referidos no nº 1 está condicionada à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.

Artigo 2º

Sem prejuízo do disposto no nº 4 do artigo 7º do Regulamento (CE) nº 2423/88, as partes podem apresentar os seus pontos de vista por escrito e pedir para serem ouvidas pela Comissão no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Sem prejuízo dos artigos 11º, 12º e 13º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, o artigo 1º do presente regulamento é aplicável por um período de quatro meses, excepto se o Conselho tomar medidas definitivas antes do termo do referido período.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1997.

Pela Comissão

Leon BRITTAN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.

(2) JO nº L 317 de 6. 12. 1996, p. 1.

(3) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.

(4) JO nº L 66 de 10. 3. 1994, p. 10.

(5) JO nº C 214 de 4. 8. 1994, p. 6.

(6) Propriedade a 100 % da Swedish Match.