N?L210/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.7.92
REGULAMENTO (CEE)N?2096/92DACOMISSÃO
de24deJulhode1992
quealteraosregulamentos (CEE)n?1299/92,(CEE)n?1300/92,(CEE)n?1301/92,
(CEE)n?1302/92,(CEE)n?1303/92,(CEE)n?1304/92,(CEE)n?1305/92,(CEE)n?
1306/92,(CEE)n?1307/92,(CEE)n?1341/92,(CEE)n?1342/92,(CEE)n?1347/92,
(CEE)n?1348/92,(CEE)n?1648/92e(CEE)n?1649/92,relativosàaberturade
concursospermanentesparaaexportaçãodecereaisdetidospelosorganismosde
intervenção
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Non?1doartigo2?dosregulamentos (CEE)n?1299/92,
(CEE)n?1300/92,(CEE)n?1301/92,(CEE)n?1302/92,
(CEE)n?1303/92,(CEE)n?1304/92,(CEE)n?1305/92,
(CEE)n?1306/92,(CEE)n?1307/92,(CEE)n?1341/92,
(CEE)n?1342/92,(CEE)n?1347/92,(CEE)n?1348/92,
(CEE)n?1648/92e(CEE)n?1649/92,ésuprimidaa
segundafrase.TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?6doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdecolocaçãoàvendadoscereaisdetidos
pelosorganismosdeintervenção(3),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3043/
/91O,
Considerando queenecessáriofixarparaumadataulte­
rioraúltimaadjuciaçãoparcialprevistapelosregula­
mentos(CEE)n?1299/920,(CEE)n?1300/92(*),(CEE)
n?1301/92O,(CEE)n?1302/92(8),(CEE)n?1303/92f),
(CEE)n?1304/92(10),(CEE)n?1305/92(n),(CEE)n?
1306/92H,(CEE)n?1307/92(13),(CEE)n?1341/92(14),
(CEE)n?1342/92(1S),(CEE)n?1347/92(lé),(CEE)n?
1348/92(17),(CEE)n?1648/92(18)e(CEE)n?1649/92(19)
daComissão;queafimdepermitiraexecuçãodas
exportações,éconvenientemodificaroperíododeexecu­
çãodasformalidadesaduaneiraseadatalimitedevali­
dadedoscertificadosdeexportação;Artigo2?
Oartigo3?dosregulamentos (CEE)n?1299/92,(CEE)
n?1300/92,(CEE)n?1301/92,(CEE)n?1302/92,(CEE)
n?1303/92,(CEE)n?1304/92,(CEE)n?1305/92,(CEE)
n?1306/92,(CEE)n?1307/92,(CEE)n?1341/92,(CEE)
n?1342/92,(CEE)n?1347/92,(CEE)n?1348/92,(CEE)
n?1648/92e(CEE)n?1649/92,ésubstituídopelotexto
seguinte:
«Artigo3?
1.Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartir
dadatadasuaemissão,nostermosdoartigo9?do
Regulamento (CEE)n?1836/82,atéaofimdoquarto
mêsseguinte.
2.Aspropostasapresentadasnoâmbitodopresente
concursonãopodemseracompanhadas depedidosde
certificadosdeexportaçãoefectuadosnoâmbitodo
artigo44?doRegulamento (CEE)n?3719/88da
Comissãof).».Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L180de1.7.1992,p.1.
(3)JOn?L202de9.7.1982,p.23.Artigo3?
On?3doartigo4?dosregulamentos (CEE)n?1299/92,
(CEE)n?1300/92,(CEE)n?1301/92,(CEE)n?1302/92,
(CEE)n?1303/92,(CEE)n?1304/92,(CEE)n?1305/92,
(CEE)n?1306/92,(CEE)n?1307/92,(CEE)n?1341/92,
(CEE)n?1342/92,(CEE)n?1347/92,(CEE)n?1348/92,
(CEE)n?1648/92e(CEE)n?1649/92,ésubstituídopelo
textoseguinte:
«3.Oúltimoconcursoparcialcessaem16
deDezembrode1992,às13horas(horadeBruxe­
las).».(4)JOn?L288de18.10.1991,p.21.0JOn?L139de22.5.1992,p.18.
(6)JOn?L139de22.5.1992,p.21.
OJOn?L139de22.5.1992,p.24.
(8)JOn?L139de22.5.1992,p.27.
OJOn?L139de22.5.1992,p.30.
HJOn?L139de22.5.1992,p.33.
(")JOn?L139de22.5.1992,p.36.
HJOn?L139de22.5.1992,p.39.
(,3)JOn?L139de22.5.1992,p.42.HJOn?L145de27.5.1992,p.15.
HJOn?L145de27.5.1992,p.19.
(,6)JOn?L145de27.5.1992,p.34.
07)JOn?L145de27.5.1992,p.37.HJOn?L172de27.6.1992,p.32.
HJOn?L172de27.6.1992,p.35.

25.7.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L210/13
Artigo4? (CEE)n?1342/92,(CEE)n?1347/92,(CEE)n?1348/92,
(CEE)n?1648/92e(CEE)n?1649/92sãosuprimidos.
Artigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.Osartigos5?e6?dosregulamentos (CEE)n?1299/92,
(CEE)n?1300/92,(CEE)n?1301/92,(CEE)n?1302/92,
(CEE)n?1303/92,(CEE)n?1304/92,(CEE)n?1305/92,
(CEE)n?1306/92,(CEEn?1307/92,(CEE)n?1341/92,
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJulhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão