PT Jornal Oficial da União Europeia L 173/9

REGULAMENTO (UE) 2017/1203 DA COMISSÃO

de 5 de julho de 2017

que altera a Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao silício orgânico (monometilsilanotriol) e aos oligossacáridos fosforilados de cálcio (POs-Ca®) adicionados aos alimentos e utilizados no fabrico de suplementos alimentares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 5,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativo à adição de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias aos alimentos (2), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II da Diretiva 2002/46/CE estabelece a lista de preparados vitamínicos e substâncias minerais que podem ser utilizados no fabrico de suplementos alimentares.

(2) Em conformidade com o artigo 14.o da Diretiva 2002/46/CE, as disposições relativas aos preparados vitamínicos e às substâncias minerais presentes nos suplementos alimentares que possam afetar a saúde pública devem ser adotadas após consulta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade»).

(3) O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1925/2006 estabelece a lista de preparados vitamínicos e substâncias minerais e, para cada um deles, as formas sob as quais podem ser adicionados aos alimentos.

(4) Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1925/2006, as alterações à lista constante do anexo II do referido regulamento devem ser adotadas tendo em conta o parecer da Autoridade.

(5) Na sequência de um pedido de aditamento do silício orgânico como fonte de silício à lista constante do anexo II da Diretiva 2002/46/CE, em 9 de março de 2016 a Autoridade adotou um parecer científico sobre a segurança do silício orgânico (monometilsilanotriol, MMST) como novo ingrediente alimentar destinado a ser utilizado como fonte de silício nos suplementos alimentares e a biodisponibilidade do ácido ortossilícico a partir da fonte (3).

(6) Resulta deste parecer que a utilização de silício orgânico (monometilsilanotriol) em suplementos alimentares não constitui uma preocupação em termos de segurança enquanto fonte de silício, desde que sejam respeitadas certas condições.

(7) Tendo em conta o parecer favorável da Autoridade, o silício orgânico (monometilsilanotriol) deve ser incluído na lista constante do anexo II da Diretiva 2002/46/CE.

(8) Na sequência de um pedido de aditamento dos oligossacáridos fosforilados de cálcio (POs-Ca®) como fonte de cálcio à lista constante do anexo II da Diretiva 2002/46/CE e à lista constante do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1925/2006, em 26 de abril de 2016 a Autoridade adotou um parecer científico sobre a segurança dos oligossacáridos fosforilados de cálcio (POs-Ca®) como fonte de cálcio adicionados, para fins nutricionais, aos alimentos, suplementos alimentares e alimentos para fins medicinais específicos (4).

(9) Resulta deste parecer que a adição de oligossacáridos fosforilados de cálcio (POs-Ca®) aos alimentos e a sua utilização em suplementos alimentares não constitui uma preocupação em termos de segurança enquanto fonte de cálcio, desde que sejam respeitadas certas condições.

(10) Tendo em conta o parecer favorável da Autoridade, os oligossacáridos fosforilados de cálcio (POs-Ca®) devem ser incluídos na lista constante do anexo II da Diretiva 2002/46/CE e na lista constante do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1925/2006.

(11) As partes interessadas foram consultadas através do Grupo Consultivo da Cadeia Alimentar, da Saúde Animal e da Fitossanidade e os comentários recebidos foram tomados em consideração.

(12) A Diretiva 2002/46/CE e o Regulamento (CE) n.o 1925/2006 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

(13) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo II da Diretiva 2002/46/CE é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1925/2006 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 5 de julho de 2017. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 183 de 12.7.2002, p. 51.

(2) JO L 404 de 30.12.2006, p. 26.

(3) EFSA Journal 2016;14(4):4436

(4) EFSA Journal 2016;14(6):4488