28.1.89JornalOficialdasComunidades Europeias N?L25/53
REGULAMENTO (CEE)N?208/89DACOMISSÃO
de27deJaneirode1989
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodèAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas(')comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2238/88(2),e,nomeada -»
mente,on?4doartigo30?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,porforçadoartigo30?doRegula­
mento(CEE)n?1035/72,namedidanecessáriapara
permitirumaexportaçãoeconomicamente importante,a
diferençaexistenteentreospreçosnocomérciointerna­
cionaldosprodutosreferidosnocitadoartigoeospreços
dessesprodutosnaComunidadepodesercobertaporuma
restituiçãoàexportação;
Considerando que,porforçadon?2doRegulamento
(CEE)n?2518/69doConselho,de9deDezembrode
1969,queestabelece,nosectordosfrutoseprodutos
hortícolas,asregrasgeraisrelativasàconcessãoderestitui­
çõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodorespectivo
montante(3),comaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2455/72(4),asrestituiçõesdevemser
fixadastomandoemconsideraçãoasituaçãoouaspers­
pectivasdasuaevolução,querdospreçosdasfrutase
produtoshortícolasnomercadodaComunidadeedas
disponibilidades ,querdospreçospraticadosnocomércio
internacional ;quesedeve,igualmente,teremconsidera­
çãooscustosreferidosnaalíneab)docitadoartigo,assim
comooaspectoeconómicodasexportaçõesprevistas;
Considerandoque,deacordocomoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?2518/69,ospreçosnomercadoda
Comunidade seestabelecemtendoemconsideração os
preçosreveladosmaisfavoráveiscomvistaàexportação;
queospreçosnocomérciointernacionaldevemseresta­
belecidostendoemcontaascotaçõesepreçosreferidos
non?2docitadoartigo;
Considerandoqueasituaçãonocomérciointernacional
ouasexigênciasespecíficasdecertosmercadospodem
justificaradiferenciaçãodarestituição,relativamente aum
produtodeterminado,consoanteodestinodesseproduto;Considerando queeconvenientediminuirarestituição
aplicávelàexportaçãodetomatesparaaSuéciaduranteo
períodode1deJulhoa30deSetembro,emexecuçãode
umcompromissotomadocomessepaísnoâmbitodo
Acordode1980(*);
Considerandoqueostomates,aslaranjasdocesfrescas,as
mandarinasfrescas,oslimõesfrescoseasmaçãsdascate­
goriasExtraIeIIdasnormascomunsdequalidade,as
uvasdemesadascategoriasExtraeI,asamêndoas,as
avelãsassimcomoasnozescomcascapodem,actual­
mente,serobjectodeexportaçõeseconomicamente
importantes ;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedasrestituições,éconvenienteutilizarnoseu
cálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonoartigo3?,n?1,
últimoparágrafodoRegulamento (CEE)n?1676/87
doConselho(É)comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1636/870,
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessasmoedas,emnume­
rário,verificadasduranteumperíododeterminado,em
relaçãoàsmoedasdaComunidadereferidasnotraves­
sãoanterior,enocoeficienteatrásreferido;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesacima
referidasàsituaçãoactualdomercadoouàssuasperspec­
tivasdeevolução,nomeadamente àscotaçõesepreçosdas
frutaseprodutoshortícolasnaComunidade eno
comérciointernacional ,levaaquesefixemasrestituições
deacordocomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueásobrigaçõesresultantesdasdisposi­
çõesdon?1,alíneab),doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?3665/87daComissão,de27deNovembrode
1987,quefixammodalidadescomunsdeaplicaçãodo
regimedasrêstituiçõesàexportaçãorelativamente aos
produtosagrícolas(8),podemserflexibilizadasnocasode
exportaçõesparapaísesterceirosnãoeuropeus;quese
revelapossível,nestecaso,tornaraplicáveisasdisposições
don?1,alíneac),doartigo19?doRegulamento (CEE)
n?3665/87;
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L198de26.7.1988,p.1.
(3)JOn?L318de18.12.1969,p.17.
(«)JOn°L266de25.11.1972,p.7.OJOn?L194de28.7.1980,p.12.
(*)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
Ç)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
(•)JOn?L351de14.12.1987,p.1.

N?L25/54 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.1.89
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodeFrutaseProdutosHortícolas,Considerandoque,emrelaçãoaEspanhaeaPortugal,o
ActodeAdesãoinstituiuumregimedetransição,respec­
tivamente,porfasesouporetapas;que,emespecial,no
querespeitaaoregimeaplicávelàsexportaçõesdaComu­
nidade,nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,
comdestinoaEspanha,oartigo141?prevêquedurantea
primeirafase,aComunidadenãoconceda,emprincípio,
restituiçõesàexportação;que,porforçadoartigo146?,o
ReinodeEspanhaéautorizadoamanter,durantea
primeirafase,emrelaçãoàexportaçãocomdestinoaos
paísesterceiros,oregimeemvigorantesdasuaadesão
paraessastrocascomerciais,incluindoasajudasousubsí­
dioseventuaisàexportação;queoartigo275?prevêum
processoespecialparaaconcessãoderestituiçõestaçãoà
exportaçãodaComunidadenasuacomposição,em31de
Dezembrode1985,comdestinoaPortugal;que,por
forçadoartigo283?,aRepúblicaPortuguesaéautorizada
amanter,duranteaprimeiraetapa,emrelaçãoàexporta­
çãocomdestinoaospaísesterceiros,oregimeemvigor
antesdaadesãoparaessastrocascomerciais,incluindoas
ajudasousubsídioseventuaisàexportação;que,nestas
condições,nãoénecessáriopreverrestituiçõesparaessas
exportaçõesnopresenteregulamento ;ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãonosectordasfrutase
produtoshortícolassãofixadasnosmontantesconstantes
doanexo.
2.Asdisposiçõesdon?1,alíneab),doartigo5?edo
n?1,alíneac),<^oartigo19?doRegulamento (CEE)
n?3665/87aplicam-seàsexportaçõesdelaranjasdoces,
mandarinas ,limões,uvasdemesa,nozescomcasca,avelãs
semcascaemaçãs,definidasnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJaneirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deJaneirode1589,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãonosectordasfrutaseprodutoshortícolas
(EmECUs/100kgpesolíquido)
Códigodoproduto Destinodasrestituições(')Montantedasrestituições(2)
07020010100 4,50
07020010900 — —
07020090100!! 4,50
07020090900 — —
08021290000ll 9,67
08022100000II 11,30
08022200000ll 21,80
08023100000II 14,00
08051011100 01 8,00
09 5,32
08051011300 01 14,50
09 9,67
08051011900— —
08051015100 01' 17,00
09 12,00
08051015300 01 14,50
09 9,67
08051015900— — ■
08051019100 01 8,00
09 5,32
08051019300 01 14,50
09 9,67
08051019900——
08051021100 01 8,00
09 5,32
08051021300 01 14,50
09 9,67
08051021900——
08051025100 01 17,00
09 12,00
08051025300 01 14,50
09 9,67
08051025900——
08051029100 01 8,00
09 5,32
08051029300 01 14,50
09 9,67
08051029900——
08051031100 01 8,00
09 5,32
08051031300 01 14,50
09 9,67
08051031900——
08051035100 01 17,00
09 12,00
08051035300 01 14,50
09 9,67
08051035900——

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(EmECUs/100kgpesolíquido)
Códigodoproduto Destinodasrestituições(')Montantedasrestituições0
08051039100 01 8,00
09 5,32
08051039300 01 14,50
09 9,67
08051039900 — —
08051041100 01 8,00
I09 5,32
08051041300 01 14,50
09 9,67
08051041900 — —
08051045100 01 17,00
09 12,00
08051045300 01 14,50
09 9,67
08051045900 — —
08051049100 01 8,00
09 5,32
08051049300 01 14,50
09 9,67
08051049900 — —
08052050100 7,25
08052050900 — —
08053010100 01 15,00
I09 10,00
08053010900 — —
08061011100 10,50
08061011300l 10,50
08061011900 — —
08061015100 10,50
08061015300 10,50
08061015900— —
08061019100I 10,50
08061019300\10,50
08061019900— —
08081091100— —
08081091910 02 14,00
03 4,50
04 —
08081091990— —
08081093100— —
08081093910 02 14,00
\ 03 4,50
04—
08081093990— —
08081099.100— —
08081099910 02 14,00
l 03 4,50
l04—
08081099990— —
08093000110— —
08093000190.— —
08093000900—

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Notas:
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01paísesouEstadosdeeconomiaplanificadadaEuropaCentraleOrientaleparaaJugoslávia,
02Botswana,Lesotho,Suazilândia,Zâmbia,Malawi,Moçambique ,Tanzânia,Quénia,Ruanda,Burundi,Uganda,
Somália,Madagáscar,Comores,ilhaMaurícia,Sudão,Etiópia,RepúblicadeDjibuti,paísesdapenínsula
Arábica[ArábiaSaudita,Bareim,Quatar,Koweit,SultanatodeOman,EmiradosÁrabesUnidos(AbuDabi,
Dubai,Sharjah,Ajmam,UmmAlQawain,FujairaheRasAlKhaimah),IémemdoNorte,IémemdoSul,Irão,
Iraque,Jordânia],
03paíseseterritóriosdeÁfrica,comexclusãodosreferidosanteriormenteedaÁfricadoSul,Síria,paísesde
economiaplanificadadaEuropaCentraleOriental,Jugoslávia,Bolívia,Brasil,Venezuela,Peru,Panamá,
Equador,Colômbia,Islândia,Noruega,Suécia,Áustria,IlhasFeroé,FinlândiaeGronelândia,
04Hong-kong,Singapura,Malásia,Indonésia,ThailândiaeTaiwan,
05todososdestinos,comexclusãodaSuiçaedaÁustria,
09outrosdestinos.
(2)Asrestituiçõesfixadasnopresenteregulamentonãosãoaplicáveisparaasexportações :
—realizadasdaComunidade,nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,comdestinoaEspanhaea
Portugal,
—realizadasdeEspanhaedePortugalcomdestinoaospaísesterceiros.