ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
O programa de convergência para 2010 tem por objectivo alcançar um orçamento equilibrado. Prevê-se que o rácio das receitas em relação ao PIB aumente para cerca de 39,¼ % do PIB (contra 37,½ % do PIB no ano anterior), devido ao aumento dos impostos indirectos e de outras fontes de receitas. Apesar da evolução da composição do PIB menos favorável em termos fiscais, o forte aumento das receitas fiscais indirectas é explicável pela previsão de uma melhoria significativa do cumprimento das obrigações fiscais e pelo aumento dos impostos especiais sobre o consumo aplicáveis ao tabaco e à energia eléctrica para fins industriais. O programa não apresenta, contudo, pormenores sobre o aumento de 1 % previsto para o PIB a partir de outras fontes de receitas. Em contrapartida, prevê-se que as contribuições sociais registem um decréscimo de ¼ % do PIB, devido a uma redução de 2 pontos percentuais das taxas de contribuição. Prevê-se que o rácio da despesa em relação ao PIB sofra uma ligeira quebra em 2010, da ordem de ¼ % do PIB, principalmente em virtude da racionalização da administração pública. Os salários nominais do sector público e o consumo intermédio deverão permanecer inalterados em relação a 2008, reduzindo assim a sua contribuição percentual para o PIB em 2010.

Estas medidas de redução da despesa compensam largamente o aumento, da ordem de 0,2 % do PIB, das pensões de viuvez e velhice, em 2010. Por seu turno, a formação bruta de capital fixo deverá permanecer constante, em termos de percentagem do PIB, em 2009-2011. Por conseguinte, projecta-se que o saldo estrutural (recalculado pelos serviços da Comissão com base nas informações constantes do programa, de acordo com a metodologia comum) aumente em 2¾ % do PIB relativamente a 2009, fazendo antever uma orientação orçamental fortemente restritiva em 2010. A perspectiva ascendente da orientação orçamental em 2010 contribui para cerca de metade do ajustamento estrutural previsto, com base nas medidas definidas no programa. A melhoria do saldo estrutural no programa é significativamente superior às previsões do Outono dos serviços da Comissão.
A crise financeira e económica internacional empurrou a economia austríaca para a recessão mais profunda desde o pós-guerra, devida sobretudo à queda das exportações, fruto do colapso do comércio mundial, e da diminuição do investimento em capital fixo num contexto de contracção da procura, bem como do endurecimento das condições de crédito. Em geral, de acordo com as últimas estimativas oficiais, o PIB contraiu-se em cerca de 3,6 % (2) em 2009. O sector transformador, fortemente orientado para as exportações, foi o mais atingido.

O crescimento do consumo privado, embora muito mais baixo do que nos últimos anos, tornou-se um factor de estabilização. Os preços no consumidor registaram apenas um ligeiro aumento de 0,4 % em 2009, devido principalmente aos fortes efeitos de base decorrentes da diminuição dos preços dos combustíveis e do petróleo para aquecimento doméstico, assim como da pressão no sentido da baixa das margens de lucro provocada pela fraqueza da procura. À medida que a recessão começou a afectar o mercado de trabalho, o emprego diminuiu em 1,4 % em 2009, fazendo subir a taxa de desemprego para 5,0 % (contra 3,8 % no ano anterior). Em resposta, o governo austríaco adoptou um importante conjunto de medidas de relançamento da economia, em conformidade com o Plano de Relançamento da Economia Europeia (PREE). Na sequência dessas medidas de incentivo e do funcionamento dos estabilizadores automáticos, as finanças públicas sofreram uma forte deterioração, pelo que o défice das administrações públicas atingiu 3,5 % do PIB (contra 0,4 % do PIB em 2008) e a dívida pública 66,5 % do PIB em 2009. Em 2 de Dezembro de 2009, o Conselho concluiu da existência de um défice excessivo na Áustria e formulou uma recomendação com vista à sua correcção até 2013. Não obstante apresentar uma situação orçamental perto de equilíbrio quando foi atingida pela crise, a deterioração significativa das finanças públicas da Áustria exige a aplicação de importantes medidas de consolidação.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 349/1

PARECER DA COMISSÃO

de 21 de Dezembro de 2010

relativo ao projecto de descarga de afluentes radioactivos provenientes da unidade de armazenagem intermédia para efluentes de muito fraco nível radioactivo, situada nas instalações da central nuclear de Ignalina, na Lituânia, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(Apenas faz fé o texto em língua lituana)

2010/C 349/01

Em 8 de Junho de 2010, o Governo da Lituânia enviou à Comissão Europeia, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, dados gerais relativos ao projecto de descarga de efluentes radioactivos provenientes da unidade de armazenagem intermédia para efluentes de muito fraco nível radioactivo, situada nas instalações da central nuclear de Ignalina.

Com base nesses dados e nas informações suplementares pedidas pela Comissão em 9 de Julho de 2010 e fornecidas pelas autoridades lituanas em 16 de Agosto de 2010, e consultado o grupo de peritos, a Comissão formulou o seguinte parecer:

1. A distância entre a instalação e o ponto mais próximo de outro Estado-Membro, no caso vertente a Letónia, é de 8 km. O segundo Estado-Membro mais próximo é a Polónia, a uma distância de cerca de 250 km. A Bielorrússia, país vizinho, encontra-se a uma distância de 5 km.

2. Em condições normais de funcionamento, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não são susceptíveis de afectar a saúde da população de outro Estado-Membro ou de países vizinhos.

3. Os efluentes radioactivos sólidos secundários serão temporariamente armazenados na instalação antes de serem transferidos para a unidade adequada de tratamento local de efluentes. Os efluentes sólidos não radioactivos ou os materiais residuais isentos do controlo regulamentar serão enviados para descarga como lixo convencional ou para reutilização ou reciclagem, em conformidade com os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Directiva 96/29/Euratom).

4. Na eventualidade de descargas não programadas de efluentes radioactivos, na sequência de um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses recebidas noutro Estado-Membro ou nos países vizinhos não são susceptíveis de afectar a saúde da população.

Em conclusão, a Comissão considera que a realização do projecto de descarga de efluentes radioactivos, seja qual for a sua forma, provenientes da unidade de armazenagem intermédia para efluentes de muito fraco nível radioactivo, situada nas instalações da central nuclear de Ignalina, na Lituânia, quer em condições normais de funcionamento quer em caso de acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, não é susceptível de implicar a contaminação radioactiva das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 261/1

PARECER DA COMISSÃO

de 27 de Setembro de 2010

relativo ao projecto de descarga de efluentes radioactivos resultantes da desclassificação e do desmantelamento do reactor de investigação FRM, localizado em Garching na República Federal da Alemanha, nos termos do artigo 37.o do Tratado Euratom

(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

2010/C 261/01

Em 5 de Maio de 2010, a Comissão Europeia recebeu do Governo alemão, nos termos do artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais sobre o projecto de descarga de efluentes radioactivos resultantes da desclassificação e do desmantelamento do reactor de investigação FRM.

Com base nestes dados e após consulta do grupo de peritos, a Comissão formulou o parecer seguinte:

1. A distância entre a instalação e a fronteira mais próxima de outro Estado-Membro, no caso presente a Áustria, é de 70 km.

2. Durante as operações normais de desclassificação e desmantelamento, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não provocarão noutros Estados-Membros uma exposição susceptível de afectar a saúde da população.

3. Os resíduos radioactivos sólidos encontram-se, temporariamente, armazenados numa instalação no local, antes da sua descarga definitiva num depósito aprovado. Os resíduos sólidos não radioactivos ou os materiais residuais isentos do controlo regulamentar serão enviados para descarga como lixo convencional ou para reutilização ou reciclagem, cumprindo os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Directiva 96/29/Euratom).

4. Em caso de libertações não programadas de efluentes radioactivos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses prováveis recebidas pela população de outro Estado-Membro não são susceptíveis de afectar a saúde desta.

Em conclusão, a Comissão é de opinião de que a execução do projecto de descarga de efluentes radioactivos, seja qual for a sua forma, resultantes da desclassificação e do desmantelamento do reactor de investigação FRM, localizado em Garching na República Federal da Alemanha, quer em condições normais de funcionamento quer em caso de acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de ocasionar a contaminação radioactiva da água, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 211/1

PARECER DA COMISSÃO

de 28 de Julho de 2010

relativo ao projecto de eliminação dos resíduos radioactivos provenientes do reactor EPR de Olkiluoto (unidade 3), localizado na Finlândia, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(Apenas fazem fé os textos nas línguas finlandesa e sueca)

2010/C 211/01

Em 12 de Fevereiro de 2010, a Comissão Europeia recebeu do Governo finlandês, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao plano de eliminação dos resíduos radioactivos provenientes do reactor EPR de Olkiluoto (unidade 3).

Com base nesses dados e em informações complementares fornecidas pelos representantes do Governo finlandês na reunião do Grupo de Peritos realizada em 14 e 15 de Abril de 2010, a Comissão formulou o seguinte parecer:

1. As distâncias entre a central e o ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro são de 200 km, no caso da Suécia, e de 250 km, no caso da Estónia.

2. Em condições normais de funcionamento, das descargas de efluentes líquidos ou gasosos não resultará uma exposição susceptível de afectar a saúde da população de outro Estado-Membro.

3. Os elementos de combustível irradiado serão armazenados provisoriamente in loco, na pendência da disponibilidade de um depósito geológico profundo no território da Finlândia. Os resíduos radioactivos sólidos serão conservados in loco, em instalações de armazenamento ou de tratamento que sejam autorizadas pelo Governo finlandês. Os resíduos sólidos não radioactivos ou os materiais residuais isentos de controlo regulamentar serão enviados para eliminação como resíduos convencionais ou para reutilização ou reciclagem, em qualquer dos casos cumprindo os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Directiva 96/29/Euratom).

4. No caso de descargas não programadas de efluentes radioactivos que possam resultar de um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses prováveis recebidas pela população de outro Estado-Membro não serão susceptíveis de afectar a sua saúde.

Em conclusão, a Comissão considera que a realização do projecto de eliminação dos resíduos radioactivos provenientes do reactor EPR (unidade 3) da central nuclear de Olkiluoto, localizado na Finlândia, não é susceptível, nem nas condições normais de funcionamento nem na eventualidade de acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, de implicar a contaminação radioactiva das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
Em 2009, estima-se que a dívida bruta das administrações públicas corresponda a 55,2 % do PIB, valor muito superior aos 39,7 % observados no ano anterior. Para além do aumento do défice e da quebra de crescimento do PIB, um significativo ajustamento significativo dívida-fluxo que reflecte, sobretudo, o apoio ao crédito, contribuiu para o aumento do rácio de dívida.

Este último deverá aumentar mais 19 pontos percentuais durante o período em análise, excedendo, em 2010, o valor de referência previsto no Tratado, para atingir 74 % do PIB em 2013, impulsionado principalmente por elevados défices das administrações públicas. Todavia, a evolução do rácio da dívida pode ser menos favorável do que o projectada na actualização, devido aos riscos que pesam sobre o cenário macroeconómico e os objectivos orçamentais, à necessidade de reestruturar o sector financeiro e, em menor escala, à incerteza sobre o impacto das garantias concedidas no contexto das medidas de recuperação financeira. Contudo, o aumento da dívida associado às medidas tomadas para apoiar o sector financeiro inverter-se-á se o regime de apoio e as operações financeiras conexas forem bem sucedidos.
O principal objectivo da estratégia orçamental consiste em reduzir o défice das administrações públicas abaixo do valor de referência de 3 % do PIB (após atingir 3,4 % do PIB em 2010) e mantê-lo numa trajectória firme de redução. As projecções orçamentais baseiam-se num cenário de políticas inalteradas, para o período após 2010 e prevêem uma descida gradual do défice das administrações públicas de 3,4 % do PIB em 2010 para 2,1 % do PIB em 2011 e 1,1 % do PIB em 2012. O saldo primário deverá seguir uma tendência semelhante, passando de um défice de 2,2 % do PIB em 2010, para 0,8 % em 2011, antes de apresentar um excedente de 0,4 % do PIB em 2012. Trata-se de uma melhoria significativa, em especial porque não inclui quaisquer medidas de consolidação e o número de horas de trabalho — uma importante base colectável para o imposto sobre os rendimentos — não aumenta consideravelmente em 2011-2012. Em contrapartida, o saldo estrutural calculado de acordo com a metodologia comum deverá registar uma deterioração, com um aumento do défice de 1,3 % do PIB em 2010, 1,5 % do PIB em 2011 e 2,1 % do PIB em 2012.

O saldo estrutural pode, todavia, ser subestimado, atendendo às diferenças na evolução cíclica do saldo das administrações públicas que não são totalmente tidas em conta no ajustamento cíclico. O OMP da Suécia é alcançar um excedente de 1 % do PIB ao longo do ciclo. Tendo em conta as previsões mais recentes, assim como o nível da dívida, o OMP contempla adequadamente os objectivos do Pacto. Contudo, o programa de convergência actualizado não prevê que o objectivo orçamental de médio prazo seja cumprido dentro do período em análise.
Com uma taxa média de crescimento real do PIB de mais de 7 % no período de 2003 a 2008, a Eslováquia foi um dos países da UE com melhores resultados durante a fase de expansão. Políticas macroeconómicas sólidas implementadas durante esse período permitiram evitar grandes desequilíbrios macroeconómicos, o que possibilitou a adopção do euro pela Eslováquia em Janeiro de 2009. No entanto, dada a sua grande abertura comercial, a economia eslovaca foi fortemente afectada pela crise. Estima-se que o PIB real tenha diminuído de 4,7 % em 2009 e a desvalorização das moedas de países vizinhos implicaram uma maior apreciação da taxa de câmbio efectiva real da Eslováquia.

Para conter os efeitos da crise, as autoridades permitiram o pleno funcionamento dos estabilizadores automáticos e, em consonância com o Plano de Relançamento da Economia Europeia, adoptaram medidas anti-crise em Novembro de 2008 e Fevereiro de 2009 (0,5 % do PIB tanto em 2009 como em 2010). Tendo em conta uma previsão de défice orçamental de cerca de 6 % do PIB em 2009, em 2 de Dezembro de 2009 o Conselho decidiu que se verificava uma situação de défice excessivo e recomendou a sua correcção até 2013. Considerando o enfraquecimento da competitividade externa da Eslováquia devido à depreciação temporária das divisas dos países vizinhos e ao agravamento dos desequilíbrios orçamentais durante a crise, uma redução credível e sustentável do défice orçamental deveria ser um elemento fundamental da estratégia das autoridades para os próximos anos.
Para 2010, o programa prevê a estabilização do défice público em 5,7 % do PIB. Em resultado do forte aumento dos encargos com juros, o défice primário deverá diminuir de 0,7 pontos percentuais até atingir um nível ligeiramente inferior a 4 % do PIB. Na sua forma actual, a estratégia orçamental para 2010 é amplamente coerente com a recomendação do Conselho, adoptada em 2 de Dezembro de 2009, nos termos do artigo 126.o, n.o 7, de aplicar as medidas de consolidação previstas em 2010.

As medidas discricionárias em matéria de receitas — nomeadamente uma nova redução da taxa de imposto sobre as sociedades e um novo incentivo fiscal a favor das pessoas socialmente vulneráveis, por um lado, e o novo aumento das taxas de impostos especiais de consumo, bem como a revisão do imposto sobre as emissões de CO2 (que ainda deve ser especificada e aprovada), por outro, — têm um impacto orçamental basicamente neutro. Contudo, prevê-se um aumento das receitas de 0,8 pontos percentuais do PIB em comparação com o resultado estimado para 2009, em consequência do dinamismo previsto das receitas fiscais indirectas (3) e de um ligeiro aumento das «outras» receitas. As medidas previstas em matéria de despesas para 2010 — nomeadamente um novo adiamento dos aumentos salariais do sector público, uma indexação menos generosa das regras aplicáveis às prestações sociais, incluindo pensões, e a diminuição das transferências de capital — deverão gerar poupanças de cerca de 1,25 % do PIB em comparação com um cenário de políticas inalteradas, embora, dada a forte dinâmica inerente às despesas, seja ainda de prever um ligeiro aumento do rácio das despesas primárias em 2010. Neste contexto, prevê-se que o saldo estrutural (ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias) calculado de acordo com a metodologia comum, tenha apenas um ligeiro aumento de 0,25 de ponto percentual do PIB, após um agravamento de 0,25 de ponto percentual do PIB em 2009.
O rácio do défice deverá situar-se em 3,9 % do PIB em 2010 e estabilizar-se globalmente comparativamente a 2009. Prevê-se que o défice primário siga a mesma tendência, devendo atingir 0,6 % do PIB. O objectivo de défice para 2010, tal como previsto, está em conformidade com a Recomendação do Conselho, de 16 de Fevereiro de 2010, formulada ao abrigo do n.o 7 do artigo 126.o. As medidas contidas no orçamento de 2010 têm um impacto geral neutro na situação orçamental e consistem, por um lado, em medidas suplementares de recuperação para apoiar a economia e, por outro, em medidas de consolidação.

Em 2010, as receitas inscritas no orçamento deverão aumentar 2,4 pontos percentuais do PIB, impulsionadas, por ordem de importância crescente: i) pelas medidas discricionárias de aumento de impostos e melhor execução fiscal, ii) pelo aumento previsto das receitas fiscais e iii) por um aumento das «outras» receitas sustentado por um reforço dos fundos estruturais da UE. As despesas deverão subir cerca de 2,5 pontos percentuais do PIB, devido principalmente a um aumento do investimento e das «outras» despesas. O custo das medidas de recuperação suplementares é parcialmente compensado por uma redução da massa salarial do sector público em percentagem do PIB, determinada sobretudo por um efeito de base favorável (algumas despesas não recorrentes em 2009), mas também por uma política de contratação mais restrita. Em 2010, segundo o programa, o saldo estrutural, isto é, o saldo corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas extraordinárias, recalculado segundo a metodologia comum, deverá agravar-se 0,25 % do PIB, o que reflecte uma orientação orçamental globalmente neutra.
Os resultados orçamentais poderão ser inferiores aos previstos no programa. Em 2010, as receitas poderão ser inferiores à previsão de 0,25 % do PIB, principalmente porque, com a antecipação da data-limite, o programa não teve em conta a decisão do Tribunal Constitucional de revogar o imposto sobre imóveis baseado no valor de mercado, adoptado pelo Parlamento. A nível das despesas, são de esperar algumas derrapagens devido aos custos ligados à renacionalização da companhia aérea MALEV e ao facto de a redução prevista das subvenções para o sistema de transportes públicos de longa distância não ser plenamente apoiada por medidas estruturais. O programa prevê também uma poupança adicional nos capítulos orçamentais devido ao sistema de tesouraria recentemente estabelecido, mas esta poupança não está assegurada, uma vez que não é apoiada por medidas específicas. Por último, as receitas extraordinárias correspondentes a 0,25 % do PIB em 2010 obtidas com a transferência dos assalariados e pensionistas elegíveis do regime privado do sistema de pensões para o regime público ainda terão de ser confirmadas no contexto do procedimento de notificação. Por outro lado, existem reservas orçamentais de cerca de 0,5 % do PIB que poderiam ser congeladas e poderiam ser efectuados eventuais cortes de despesas de 0,2 % do PIB para compensar as evoluções negativas. Para 2011 e 2012, são possíveis derrapagens em relação ao programa tanto do lado das receitas como das despesas, a somar aos efeitos de base decorrentes, nomeadamente, da supressão do imposto sobre imóveis. Quanto à rapidez do relançamento da economia e à percentagem das despesas do consumo privado em 2011 e nos anos seguintes, o programa é ligeiramente mais optimista do que as previsões dos serviços da Comissão, o que implica que as receitas fiscais poderão estar sobreavaliadas no programa. Quanto às despesas, a maior parte das medidas de poupança previstas no programa para contrabalançar a descida contínua do rácio das receitas ainda não se apoia em decisões concretas. Além disso, o programa não tem em conta as perdas do Banco Central, que deverão aumentar o défice em 0,1-0,2 % do PIB em 2011 e 0,3-0,4 % em 2012, com base nas actuais estimativas.

Por último, as despesas poderão ser mais elevadas devido às perdas das empresas públicas. Ao mesmo tempo, as reservas orçamentais destinadas a compensar derrapagens são apenas de cerca de 0,2 % do PIB em 2011 e 0,4 % em 2012, contra 0,8 % em 2010. Embora nos últimos anos a Hungria tenha cumprido os objectivos em matéria de défice orçamental, os riscos associados aos antecedentes deste país são, pelo menos, neutros tendo em conta as consideráveis derrapagens nos primeiros anos. Existe, pois, um risco considerável de os resultados do défice serem piores do que prevê o programa.