N?L153/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.6.89
REGULAMENTO (CEE)N?1563/89DACOMISSÃO
de5deJunhode1989
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodedamascosorigináriosda
Tunísia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
V
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,comaultimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3811/85(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições ^noutrosmercados;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente aosdamascosorigináriosdaTunísiase
mantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosemnível
inferioraopreçodereferênciaempelomenos0,6ECUs;
que,porisso,deveserinstituídaumataxacompensatória
relativamente aosdamascos;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1636/870,
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecus,seinstitui,salvomotivoexcepcional ,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerando que,noRegulamento (CEE)n?828/88da
Comissão,de10deAbrilde1989,quefixaospreçosde
referênciadosdamascosrelativamente àcampanhade
1989(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosdacate­
goriadequalidadeIopreçodéreferênciade106,26ecus
por100quilogramasdepesolíquidonoquerespeitaao
períodode1a10deJunhode1989;
Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodedamascos(códigoNC0809100000)
origináriosdaTunísiaserácobradoumdireitocompensa­
tóriocujomontanteéfixadoem43,53ecuspor100
quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deJunho
de1989.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L118de29.4.1989,p.12.
(3)JOn?L97de11.4.1989,p.15.
OJOn?L220de10.8.1974,p.20.OJOn?L368de31.12.1985,p.1.
(«)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
í7)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

6.6.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L153/21
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão