REGULAMENTO (CE) N.o 808/1999 DA COMISSÃO

de 16 de Abril de 1999

que altera o Regulamento (CE) n.o 2148/96 no que respeita ao anexo III

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3492/90 do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que fixa os elementos a tomar em consideração nas contas anuais para o financiamento de medidas de intervenção sob a forma de armazenagem pública pelo Fundo Europeu da Orientação e Garantia Agrícola, secção Garantia(1) e, nomeadamente, o seu artigo 8.o,

Considerando que o Regulamento (CEE) n.o 3492/90 estabelece os princípios de organização contabilística das existências agrícolas de intervenção pública e que o Regulamento (CE) n.o 2148/96 da Comissão(2), fixas as regras de avaliação e de controlo das quantidades de produtos agrícolas armazenadas em intervenção pública;

Considerando que é conveniente incluir também o arroz no Regulamento (CE) n.o 2148/96 da Comissão, que fixa as regras de avaliação e de controlo das quantidades de produtos agrícolas armazenados em intervenção pública;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do FEOGA,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O ponto III do anexo III do Regulamento (CE) n.o 2148/96 passa a ter a seguinte redacção: "III. CEREAIS E ARROZ

A. Processo de inspecção física

1. Selecção das células ou câmaras a controlar, correspondentes a, pelo menos, 5 % da quantidade total de cereais ou de arroz armazenados por conta da intervenção pública.

A selecção é preparada com base em dados disponíveis na contabilidade de existências do organismo de intervenção, mas não é anunciada ao armazenista.

2. Inspecção física:

- verificação da presença de cereais ou de arroz nas células ou câmaras seleccionadas,

- identificação dos cereais ou do arroz;

- controlo das condições de armazenagem e comparação do local de armazenagem e da identidade dos cereais ou do arroz com os dados da contabilidade de existências do armazém,

- avaliação das quantidades armazenadas de acordo com um método previamente aprovado pelo organismo de intervenção, cuja descrição deve ser entregue na sede do mesmo.

3. Deve ser disponível em cada local de armazenagem uma planta do armazém, bem como o documento de metragem para cada silo ou câmara de armazenagem.

Em cada armazém, os cereais ou o arroz devem ser armazenados de modo a que possa ser efectuada uma verificação volumétrica.

B. Tratamento das diferenças observadas:

Aquando da verificação volumétrica dos produtos é tolerado um desvio.

Assim, o artigo 6.o do regulamneto aplica-se quando o peso do produto armazenado, determinado aquando da inspecção física, diferir do seu peso contabilístico em 5 % ou mais para os cereais e em 6 % ou mais para o arroz para as armazenagens em silo e em armazéns planos.

Em caso de armazenagem dos cereais, podem ser tomadas em conta quantidades avaliadas no momento de pesagem à entrada do armazém em vez das resultantes de uma avaliação volumétrica, se esta não oferecer um grau de precisão desejável e a diferença observada entre os dois valores não for excessiva.

Quando as circunstâncias, avaliadas caso a caso, o justifiquem, o organismo de intervenção pode, sob sua própria responsabilidade, recorrer a esta faculdade. Neste caso, fará disso menção na acta.

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Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Abril de 1999.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 337 de 4.12.1990, p. 3.

(2) JO L 288 de 9.11.1996, p. 6.