DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1990 que altera a Decisão 88/222/CEE que reconhece determinados Estados-membros ou regiões de determinados Estados-membros como estando indemnes de Quadraspidiotus perniciosus (cochonilha de São José) (91/40/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/27/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o ponto 8, parte B, do seu anexo III e o ponto 14A, segundo travessão, da parte A do seu anexo IV,

Considerando que a Directiva 77/93/CEE prevê que as plantas de determinados géneros, com excepção de frutos, sementes e partes de plantas ornamentais, originárias ou provenientes de países ou, no caso de certos Estados-membros, de regiões que não estejam reconhecidas como indemnes de Quadraspidiotus perniciosus (cochonilha de S. José), não podem ser introduzidas em determinados Estados-membros de 16 de Abril a 30 de Setembro quando são originárias do hemisfério norte e de 16 de Outubro a 31 de Março quando são originárias do hemisfério sul;

Considerando que, de acordo com outras disposições da referida directiva, as plantas dos mesmos géneros, com excepção de frutos, sementes e partes de plantas ornamentais, originárias ou provenientes de países onde é conhecida a ocorrência do citado organismo prejudicial, podem ser introduzidas noutros Estados-membros sem ser necessário submetê-las a fumigação ou a qualquer outro tratamento adequado contra o referido organismo ou desde que sejam originárias de regiões reconhecidas como estando indemnes do referido organismo prejudicial;

Considerando que, em conformidade com a Decisão 88/222/CEE (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 90/603/CEE (4), determinados Estados-membros ou regiões de determinados Estados-membros foram reconhecidas como estando indemnes de Quadraspidiotus perniciosus;

Considerando que, de acordo com informações oficiais fornecidas pela República Federal da Alemanha, se torna necessário alterar a lista de Estados federados que estão indemnes da cochonilha de S. José, tendo em conta a situação relativa à sua ausência no território da antiga República Democrática Alemã;

Considerando que, através de uma informação oficial fornecida pela República Portuguesa, a lista dos distritos que estão indemnes da cochonilha de S. José deve ser alterada neste país;

Considerando, pois, que a lista de regiões relevantes deve ser alterada em conformidade com estas informações;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A Decisão 88/222/CEE é alterada de acordo com o anexo da presente decisão. Artigo 2º Os Estados-membros são destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1990. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão (1) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (2) JO nº L 16 de 22. 1. 1991, p. 29. (3) JO nº L 100 de 19. 4. 1988, p. 41. (4) JO nº L 315 de 15. 11. 1990, p. 34.

ANEXO 1. O nº 3 artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:

« 3. Em relação à Alemanha, os Estados federados de:

- Baden-Wuerttemberg, com excepção dos distritos de:

- Stadtkreis Baden-Baden,

- Kreis Breisgau-Hochschwarzwald,

- Kreis Emmendingen,

- Stadtkreis Freiburg,

- Stadt- und Landkreis Karlsruhe,

- Loerrach,

- Neckar-Odenwald-Kreis,

- Rhein-Neckar-Kreis,

- Ortenaukreis,

- Kreis Rastatt,

- Bayern,

- Berlin,

- Brandenburg,

- Bremen,

- Hamburg,

- Hessen, com excepção dos distritos de:

- Kreis Bergstrasse,

- Stadtkreis Darmstadt,

- Kreis Darmstadt-Dieburg,

- Kreis Gross-Gerau,

- Land- und Stadtkreis Offenbach,

- Mecklenburg-Vorpommern,

- Niedersachsen,

- Nordrhein-Westfalen,

- Rheinland-Pfalz, com excepção dos distritos de:

- Kreis Alzey-Worms,

- Kreis Bad Duerkheim,

- Kreis Germersheim,

- Kreis Ludwigshafen am Rhein,

- Kreis Suedliche Weinstrasse,

- Saarland,

- Sachsen,

- Sachsen-Anhalt,

- Schleswig-Holstein,

- Thueringen ».

2. Ao nº 10 do artigo 1º, são aditados os seguintes distritos:

- Angra do Heroísmo (Região autónoma dos Açores),

- Horta (Região autónoma dos Açores),

- Ponta Delgada (Região autónoma dos Açores),

- Funchal (Região autónoma da Madeira).