N?L110/54 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.5.91
REGULAMENTO (CEE)N?1104/91DACOMISSÃO
de30deAbrilde1991
quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdosectordoaçúcar
exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
nitarioseasqueutilizemprodutosdepaísesterceiros
soboregimedetráfegodeaperfeiçoamento activo;
Considerando queon?3doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?3035/80prevêque,paraafixaçãodataxada
restituição,sedeveteremconta,seforcasodisso,asresti­
tuiçõesàprodução,asajudasouasoutrasmedidasde
efeitoequivalenteaplicáveisemtodososEstados-mem­
bros,emconformidade comasdisposiçõesdoregula­
mentoqueestabeleceaorganizaçãocomumdemercado
nosectoremcausanoquedizrespeitoaosprodutosde
baseindicadosnoanexoAdoreferidoregulamento ,ou
aosprodutosaelesequiparados ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1010/86do
Conselho,de26deMarçode1986,queestabeleceas
regrasgeraisaplicáveisàrestituiçãoàproduçãoparacertos
produtosdaindústriaquímica(s),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?464/91,
prevêaconcessãoderestituiçõesàproduçãoaoaçúcar
branco,açúcarembruto,certosxaropesdesacarosedos
códigosNCex17026090eex17029090comuma
determinadapureza,bemcomoàisoglicosenãotransfor­
madadoscódigosNC17023010,17024010,17026010
e17029030quesejamutilizadosparaofabricode
produtosquímicosdeterminados noanexodomesmo
regulamento ;queesseregimederestituiçõesàprodução
foiestabelecidoafimde,nomeadamente ,colocarprogres­
sivamenteostransformadores comunitáriosemcondições
comparáveisàsdostransformadores queutilizemaçúcar
aopreçodomercadomundial;que,porconseguinte ,na
faltadeprovasqueoprodutodebasenãotenhabenefi­
ciadodarestituiçãoàprodução,énecessáriopreverqueo
montantedarestituiçãoàexportaçãosejareduzidodo
montantedarestituiçãoàproduçãoaplicada,nodiada
aceitaçãodadeclaraçãodeexportação,aoprodutodebase
considerado ;queesteregimeéoúnicoquepermite
evitartodooriscodefraude;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?565/80do
Conselho,de4deMarçode1980,relativoaopagamento
antecipadodasrestituiçõesàexportaçãoparaosprodutos
agrícolas(6),alteradopeloRegulamento (CEE)n?2026/83
Q,eoRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão,de
27deNovembrode1987,queestabeleceregrascomuns
deexecuçãodoregimedasrestituiçõesàexportaçãopara
osprodutosagrícolas(8),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1615/90(9),estabele­
ceramumregimedepagamentoantecipadodasrestitui­
çõesàexportaçãoqueénecessárioteremcontaaquando
doajustamentodasrestituiçõesàexportação ;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneaa)eon?7
doseuartigo19?,
Considerandoque,nostermosdosn?s1e2doartigo19?
doRegulamento (CEE)n?1785/81,paraosprodutosrefe­
ridosnon?1,alíneasa),c),d),f)eg)doartigo1?desse
regulamento ,podeserconcedidaumarestituiçãoàexpor­
taçãoquandoessesprodutosforemexportadossoba
formademercadorias indicadasnoanexoIdoreferido
regulamento ;queoRegulamento (CEE)n?3035/80do
Conselho,de11deNovembrode1980,queestabelece,
paracertosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeoscritériosdefixaçãodoseumontante(•'),comà
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3381/90(4),especificoudeentreessesprodutosaqueles
paraosquaisénecessáriofixarumataxaderestituição
aplicávelporocasiãodasuaexportaçãosobaformade
mercadoriasindicadasnoanexoIdoRegulamento (CEE)
n?1785/81;
Considerando que,nostermosdon?1,primeiropará­
grafo,doartigo4?doRegulamento (CEE)n?3035/80,a
taxadarestituiçãopor100quilogramasdacadaumdos
produtosdebaseconsideradosdeveserfixadaemrelação
acadamês;que,nostermosdon?2domesmoartigo,é
necessário,paraadeterminação dessataxa,teremconta,
nomeadamente :
a)Porumlado,oscustosmédiosdeabastecimento em
produtosdebasedasindústriastransformadoras no
mercadodaComunidade e,poroutrolado,ospreços
praticadosnomercadomundial;
b)Oníveldasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodos
produtosagrícolastransformados abrangidospelo
anexoIIdoTratadocujascondiçõesdefabricosejam
comparáveis ;
c)Anecessidadedeassegurarcondiçõesiguaisdeconcor­
rênciaentreasindústriasqueutilizemprodutoscomu­
(')JOn°L177dei.7.1981,p.4.
(2)*JOn?L54de28.2.1991,p.22.
O"JOn?L323de29.11.1980,p.27.
(4)JOn?L327de27.11.1990,p.4.0JOn?L94de9.4.1986,p.9.
(6)JOn?L62de7.3.1980,p.5.
OJOn?L199de22.7.1983,p.12.
HJOn?L351de14.12.1987,p.1.
OJOn?L152de16.6.1990,p.33.

N?L110/55 I.5.91 JornalOficialdasComunidades Europeias
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Semprejuízodosn?s2e3,astaxasdasrestituições
aplicáveisaosprodutosdebasequefiguramnoanexoA
doRegulamento (CEE)n?3035/80ereferidosnosn?s1e
2doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,expor­
tadossobaformademercadoriasabrangidaspeloanexoI
doRegulamento (CEE)n?1785/81,sãofixadascomose
indicanoanexodopresenteregulamento .
2.Paraosprodutosquímicosindicadosnoanexodo
Regulamento (CEE)n?1010/86,astaxasdasrestituições
referidasnoanexodopresenteregulamentoserãoapli­
cadascontraaapresentação ,nomomentodarecepçãoda
declaraçãodeexportaçãoemedianteopedidodepaga­
mentodarestituiçãoàexportação,daprovaque,paraos
produtosdebasequetenhamservidoaofabricodesses
produtosquímicosaexportar,obenefíciodaconcessão,
previstapeloregulamentopré-citado,nãofoienãoserá
pedido.Aprovareferidanoprimeiroparagrafoserafornecidapela
apresentação ,peloexportador,deumadeclaraçãodo
transformador doprodutodebaseemcausa,atestando
queobenefíciodeumarestituiçãoàproduçãoprevista
peloRegulamento (CEE)n?1010/86nãofoienãoserá
pedido.
3.Senãoforfornecidaaprovareferidanon?2,ataxa
darestituiçãoàexportação :
a)Válidanodiadaexportaçãodamercadoria,quandonão
houverfixaçãoantecipadadessataxa;
ou
b)Fixadaantecipadamente ,
seráreduzidadomontantedarestituiçãoàproduçãoapli­
cável,porforçadoRegulamento (CEE)n?1010/86,ao
produtodebasenodiadaaceitaçãodadeclaraçãode
-exportaçãodamercadoria,ounodiareferidonon?2do
artigo3?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão,
nocasodecolocaçãodosprodutossoboregimedepaga­
mentoantecipadodarestituiçãoàexportação.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAbrilde1991.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
Vice-Presidente

N?L110/56 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.5.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deAbrilde1991,quefixaastaxasdasrestituiçõesapli­
cáveisacertosprodutosdosectordoaçúcarexportadossobaformademercadoriasnão
abrangidaspeloanexoIIdoTratado
37,58
34,57TaxasdasrestituiçõesemECU/100kg:
Açúcarbranco:
Açúcarembruto:
Xaropesdebeterrabaoudecana,outrosquenão
sejamosxaropesobtidospordissoluçãodeaçúcar
brancoouembrutonoestadosólido,quecontenham,
empeso,noestadoseco,85%oumaisdesacarose
(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsacarose):SC)37,58x ou
100
ataxafixadaacimaparaos100kg
deaçúcarbrancoouembrutoutili­
zadosnadissoluçãoParaosxaropesobtidospordissoluçãodeaçúcar
brancoouembruto,noestadosólido,sendoadiluição
seguidaounãodeumainversão:
Melaços:
Isoglicose(2): 37,58f)
(')«S»representa :
—oteordesacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsacarose)doxaropeemquestão,quandoapureza
desteforigualousuperiora98%,
—oteordoaçúcarextraíveldoxaropeemquestão,quandoapurezadesteforigualousuperiora85%,mas
inferiora98%,
em100quilogramasdexarope.
(2)Produtosobtidosporisomerizaçãodeglicose,quetenhamumteorempeso,noestadoseco,de,pelomenos,
41%defructoseecujoteortotal,empeso,noestadoseco,depolissacarídeos edeoligossacarídeos ,incluindoo
teordedissacarídeos outrissacarídeos ,nãoexceda8,5%.
(')Montantedarestituiçãopor100quilogramasdematériaseca.