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REGULAMENTO (CEE) Nº 1404/90 DA COMISSÃO

de 23 de Maio de 1990

que fixa determinadas regras complementares para a execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais no sector das frutas e produtos hortícolas, no que se refere aos tomates, alfaces, chicórias escarolas, cenouras, alcachofras, melões, damascos, pêssegos e morangos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3210/89 do Conselho, de 23 de Outubro de 1989, que estabelece as regras gerais de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais de frutas e produtos hortícolas frescos (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 816/89 da Comissão (2) fixou a lista dos produtos sujeitos ao mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais no sector das frutas e produtos hortícolas frescos, a partir de 1 de Janeiro de 1990; que os tomates, alfaces, chicórias escarolas, cenouras, alcachofras, melões, damascos, pêssegos e morangos figuram entre esses produtos;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3944/89 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 245/ /90 (4), adoptou as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais das frutas e produtos hortícolas frescos, a seguir denominado « MCT »;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1079/90 da Comissão (5) determinou, para os referidos produtos, com excepção dos morangos, um período I compreendido entre 30 de Abril e 27 de Maio e, para os morangos, um período III compreendido entre 30 de Abril e 13 de Maio e um período II compreendido entre 14 e 27 de Maio, na acepção do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3210/89; que as perspectivas de expedições espanholas para o resto do mercado comunitário conduzem à fixação de um período I para os tomates, alfaces, chicórias escarolas, cenouras, alcachofras, melões e morangos em relação ao mês de Junho de 1990; que essas mesmas perspectivas conduzem à fixação de um período II e de limites indicativos para os pêssegos e damascos igualmente em relação ao mês de Junho de 1990;

Considerando que é conveniente recordar que as disposições do Regulamento (CEE) nº 3944/89, relativas ao acompanhamento estatístico, à utilização dos documentos de saída para as expedições espanholas e às comunicações diversas dos Estados-membros, são aplicáveis para assegurar o funcionamento do MCT;

Considerando que a necessidade de informações precisas justifica a frequência das comunicações à Comissão em matéria de acompanhamento estatístico das trocas comerciais;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Para os tomates do código NC 0702 00 90, alfaces repolhudas do código NC 0705 11 10, alfaces, com excepção das repolhudas, do código NC 0705 19 00, chicórias escarolas do código NC ex 0705 29 00, cenouras do código NC ex 0706 10 00, alcachofras do código NC 0709 10 00, melões do código NC 0807 10 90, damascos do código NC 0809 10 00, de 28 de Maio a 3 de Junho e de 25 de Junho a 1 de Julho de 1990, pêssegos do código NC 0809 30 00, de 28 de Maio a 3 de Junho e de 25 de Junho a 1 de Julho de 1990, morangos do código NC 0810 10 10, os períodos referidos no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3210/89 são fixados no anexo.

2. Para os damascos, de 4 até 24 de Junho de 1990, e para os pêssegos, de 4 até 24 de Junho de 1990:

- os limites indicativos referidos no nº 1 do artigo 83º do Acto de Adesão e

- os períodos referidos no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3210/89 são fixados no anexo.

Artigo 2º

1. No que respeita às expedições de Espanha para o resto do mercado comunitário, com excepção de Portugal, dos produtos referidos no artigo 1º, são aplicáveis as disposições do Regulamento (CEE) nº 3944/89, com excepção dos artigos 5º e 7º

Todavia,

- a comunicação prevista no nº 2 do artigo 2º do referido regulamento será feita, o mais tardar, em cada terça-feira, relativamente às quantidades expedidas no decurso da semana anterior,

- as comunicações previstas no nº 2, primeiro travessão, do artigo 8º do citado regulamento têm lugar duas vezes por semana, terça e quinta-feiras, para as quantidades enviadas após a última comunicação.

2. As comunicações previstas no primeiro parágrafo do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 3944/89, relativas aos produtos sujeitos a um período II ou a um período III, serão transmitidas à Comissão todas as semanas, o mais tardar à terça-feira, e relativamente à semana anterior.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 312 de 27. 10. 1989, p. 6.

(2) JO nº L 86 de 31. 3. 1989, p. 35.

(3) JO nº L 379 de 28. 12. 1989, p. 20.

(4) JO nº L 27 de 31. 1. 1990, p. 14.

(5) JO nº L 108 de 28. 4. 1990, p. 79.

ANEXO

Determinação dos períodos referidos no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3210/89 e dos limites indicativos referidos no artigo 83º do Acto de Adesão

Período compreendido entre 28 de Maio e 1 de Julho de 1990

1.2.3 // // // // Designação do produto // Código NC // Períodos // // // // Tomates // 0702 00 90 // I // Alfaces repolhudas // 0705 11 10 // I // Alfaces, com excepção das repolhudas // 0705 19 00 // I // Chicórias escarolas // ex 0705 29 00 // I // Cenouras // ex 0706 10 00 // I // Alcachofras // 0709 10 00 // I // Melões // 0807 10 90 // I // Damascos // 0809 10 00 (1) // I // Pêssegos // ex 0809 30 00 (1) // I // Morangos // 0810 10 10 // I // // //

(1) de 28. 5 a 3. 6 e de 25. 6 a 1. 7. 1990.

1.2.3.4 // // // // // Designação do produto // Código NC // Limites indicativos (em toneladas) // Períodos // // // // // Damascos // 0809 10 00 // du 4. 6 au 24. 6. 1990: 8 000 // II // Pêssegos // ex 0809 30 00 // du 4. 6 au 24. 6. 1990: 15 000 // II // // // //