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Decisão da Comissão

de 6 de Dezembro de 2001

que altera a Decisão 2001/650/CE relativa à concessão de uma ajuda para a produção de azeitonas de mesa em Espanha

[notificada com o número C(2001) 3918]

(Apenas faz fé o texto em língua espanhola)

(2001/883/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1513/2001(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 5.o da Decisão 2001/650/CE da Comissão, de 9 de Agosto de 2001, relativa à concessão de uma ajuda para a produção de azeitonas de mesa em Espanha(3), prevê a apresentação de uma declaração complementar da declaração de cultura ou, se for caso disso, de uma declaração nova. De forma a harmonizar os procedimentos e evitar a utilização de documentos justificativos diferentes para o azeite e as azeitonas de mesa, importa utilizar o mesmo modelo de declaração de cultura.

(2) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2001/650/CE é alterada do seguinte modo:

Os dois primeiros parágrafos do artigo 5.o são substituídos pelo seguinte: "Para efeitos da concessão da ajuda para a produção de azeitonas de mesa, os produtores deverão apresentar uma declaração de cultura em conformidade com o disposto nos artigos 1.o, 2.o e 3.o Regulamento (CE) n.o 2366/98 da Comissão que estabelece as normas de execução do regime de ajuda à produção de azeite para as campanhas de comercialização de 1998/1999 a 2000/2001.".

Artigo 2.o

O Reino de Espanha é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 2001.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO 172 de 30.9.1966, p. 3025/66.

(2) JO L 201 de 26.7.2001, p. 4.

(3) JO L 229 de 25.8.2001, p. 20.
2001/822/CE: Apêndice 2 ao anexo III da Decisão 2001/822/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2001, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Europeia ("decisão de associação ultramarina")



Jornal Oficial nº L 324 de 07/12/2001 p. 0001 - 0080



Apêndice 2 ao anexo III da Decisão 2001/822/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2001, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Europeia ("decisão de associação ultramarina")(1) (1) JO L 314 de 30.11.2001, p. 1. Apêndice 2 Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário >POSIÇÃO NUMA TABELA>
Decisão da Comissão

de 6 de Dezembro de 2001

que altera a Decisão 2001/648/CE relativa à concessão de uma ajuda para a produção de azeitonas de mesa em França

[notificada com o número C(2001) 3925]

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

(2001/879/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1513/2001(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 5.o da Decisão 2001/648/CE da Comissão, de 9 de Agosto de 2001, relativa à concessão de uma ajuda para a produção de azeitonas de mesa em França(3), prevê a apresentação de uma declaração complementar de declaração de cultura ou, se for caso disso, de uma declaração nova. De forma a harmonizar os procedimentos e evitar a utilização de documentos justificativos diferentes para o azeite e as azeitonas de mesa, importa utilizar o mesmo modelo de declaração de cultura.

(2) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2001/648/CE é alterada do seguinte modo:

Os dois primeiros parágrafos do artigo 5.o são substituídos pelo seguinte: "Para efeitos da concessão da ajuda para a produção de azeitonas de mesa, os produtores deverão apresentar uma declaração de cultura em conformidade com o disposto nos artigos 1.o, 2.o e 3.o do Regulamento (CE) n.o 2366/98 da Comissão, de 30 de Outubro de 1998, que estabelece as normas de execução do regime da ajuda à produção de azeite para as campanhas de comercialização de 1998/1999 a 2000/2001.".

Artigo 2.o

A República Francesa é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 2001.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO 172 de 30.9.1966, p. 3025/66.

(2) JO L 201 de 26.7.2001, p. 4.

(3) JO L 229 de 25.8.2001, p. 12.
Decisão do Conselho

de 27 de Novembro de 2001

relativa à nomeação dos membros do Comité Consultivo Europeu de Informação Estatística nos Domínios Económico e Social

(2001/C 350/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Decisão 91/116/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1991, que institui o Comité Consultivo Europeu da Informação Estatística nos domínios Económico e Social(1), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,

Tendo em conta o parecer da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) O mandato dos membros do citado comité chegou ao seu termo.

(2) Os Governos dos Estados-Membros apresentaram quatro candidatos à nomeação como membros do Comité,

DECIDE:

Artigo único

As pessoas cujos nomes constam do anexo são nomeadas membros do Comité Consultivo Europeu de Informação Estatística nos Domínios Económico e Social, por um período renovável de quatro anos a contar da data de aprovação da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 2001.

Pelo Conselho

O Presidente

A. Neyts-Uyttebroeck

(1) JO L 59 de 6.3.1991, p. 21. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/255/CE (JO L 102 de 19.4.1997, p. 32).

ANEXO/BILAG/ANLAGE/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/ANNEX/ANNEXE/ALLEGATO/BIJLAGE/ANEXO/LIITE/BILAGA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Decisão da Comissão

de 6 de Dezembro de 2001

que altera a Decisão 2001/670/CE relativa à concessão de uma ajuda para a produção de azeitonas de mesa em Portugal

[notificada com o número C(2001) 3924]

(Apenas faz fé o texto em língua portuguesa)

(2001/878/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1513/2001(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 5.o da Decisão 2001/670/CE da Comissão, de 10 de Agosto de 2001, relativa à concessão de uma ajuda para a produção de azeitonas de mesa em Portugal(3), prevê a apresentação de uma declaração complementar de declaração de cultura ou, se for caso disso, de uma declaração nova. De forma a harmonizar os procedimentos e evitar a utilização de documentos justificativos diferentes para o azeite e as azeitonas de mesa, importa utilizar o mesmo modelo de declaração de cultura.

(2) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2001/670/CE é alterada do seguinte modo:

Os dois primeiros parágrafos do artigo 5.o são substituídos pelo seguinte: "Para efeitos da concessão da ajuda para a produção de azeitonas de mesa, os produtores deverão apresentar uma declaração de cultura em conformidade com o disposto nos artigos 1.o, 2.o e 3.o do Regulamento (CE) n.o 2366/98 da Comissão, de 30 de Outubro de 1998, que estabelece as normas de execução do regime da ajuda à produção de azeite para as campanhas de comercialização de 1998/1999 a 2000/2001.".

Artigo 2.o

A República Portuguesa é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 2001.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO 172 de 30.9.1966, p. 3025/66.

(2) JO L 201 de 26.7.2001, p. 4.

(3) JO L 235 de 4.9.2001, p. 16.
Decisão do Conselho

de 17 de Dezembro de 2001

respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no acordo de cooperação em matéria de pesca marítima entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia, para o período compreendido entre 1 de Agosto de 2001 e 31 de Julho de 2006

(2001/926/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 300.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) A Comunidade e a República Islâmica da Mauritânia negociaram as alterações ou complementos a introduzir no Acordo de cooperação em matéria de pesca marítima entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia(1).

(2) Na sequência dessas negociações, foi rubricado um novo protocolo, em 31 de Julho de 2001.

(3) Nos termos desse protocolo, os pescadores da Comunidade dispõem de possibilidades de pesca nas águas sob a soberania ou jurisdição da República Islâmica da Mauritânia durante o período compreendido entre 1 de Agosto de 2001 e 31 de Julho de 2006.

(4) Para assegurar a continuação das actividades de pesca dos navios da Comunidade, é indispensável que o novo protocolo seja aplicado no mais curto prazo. Por esse motivo, as duas partes rubricaram um Acordo sob forma de troca de cartas que prevê a aplicação, a título provisório, do protocolo rubricado a partir de 1 de Agosto de 2001.

(5) É necessário definir a chave de repartição das possibilidades de pesca entre os Estados-Membros,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de cooperação em matéria de pesca marítima entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia, para o período compreendido entre 1 de Agosto de 2001 e 31 de Julho de 2006.

Os textos do Acordo sob forma de troca de cartas e do protocolo acompanham a presente decisão.

Artigo 2.o

As possibilidades de pesca fixadas no protocolo são repartidas entre os Estados-Membros do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Se os pedidos de licença destes Estados-Membros não esgotarem as possibilidades de pesca fixadas no protocolo, a Comissão pode considerar os pedidos de licença apresentados por qualquer outro Estado-Membro.

Artigo 3.o

O presidente do Conselho fica autorizado a designar as pessoas com poderes para assinar o Acordo sob forma de troca de cartas para o efeito de vincular a Comunidade.

Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 2001.

Pelo Conselho

O Presidente

A. Neyts-Uyttebroeck

(1) JO L 334 de 23.12.1996, p. 20.
Decisão do Banco Central Europeu

de 20 de Dezembro de 2001

relativa à aprovação do volume de emissão de moedas metálicas em 2002

(BCE/2001/19)

(2001/929/CE)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia (a seguir designado por "Tratado") e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 106.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Banco Central Europeu (BCE) tem, o direito exclusivo de aprovar o volume de emissão de moedas que corresponde a cada Estado-Membro.

(2) Os Estados-Membros apresentaram ao BCE, para aprovação, as respectivas estimativas do volume de moedas de euro que emitirão em 2002, acompanhadas de notas explicativas sobre o método de previsão,

ADOPTOU A SEGUINTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Aprovação do volume de emissão de moedas de euro em 2002

O BCE aprova o volume de emissão de moedas metálicas correspondente a cada Estado-Membro participante, em relação a 2002, de acordo com o seguinte quadro:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2.o

Disposição final

Os Estados-Membros participantes são os destinatários da presente decisão.

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Frankfurt am Main, em 20 de Dezembro de 2001.

O Presidente do BCE

Willem F. Duisenberg
Decisão do Conselho

de 27 de Dezembro de 2001

que estabelece a lista prevista no n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo à adopção de medidas restritivas específicas contra certas pessoas e entidades no âmbito do combate ao terrorismo

(2001/927/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em vista o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo à adopção de medidas restritivas específicas contra certas pessoas e entidades no âmbito do combate ao terrorismo, e nomeadamente o n.o 3 do artigo 2.o,

Considerando que é necessário adoptar uma primeira lista de pessoas, grupos e entidades às quais se aplica o referido regulamento; que o Conselho reserva a possibilidade de adoptar de futuro listas adicionais,

DECIDE:

Artigo 1.o

A lista prevista no n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 é a seguinte:

- AL-MUGHASSIL, Ahmad Ibrahim (aliás ABU OMRAN; aliás AL-MUGHASSIL, Ahmed Ibrahim) nascido em 26.6.1967 em Qatif-Bab al Shamal, Arábia Saudita; cidadão da Arábia Saudita.

- AL-NASSER, Abdelkarim Hussein Mohamed, nascido em Al Ihsa, Arábia Saudita; cidadão da Arábia Saudita.

- AL-YACOUB, Ibrahim Salih Mohamed, nascido em 16.10.1966 em Tarut, Arábia Saudita; cidadão da Arábia Saudita.

- ATWA, Ali (aliás BOUSLIM, Ammar Mansour; aliás SALIM, Hassan Rostom), nascido em 1960 no Líbano; cidadão do Líbano.

- EL HOORIE, Ali Saed Bin Ali (aliás AL-HOURI, Ali Saed Bin Ali; aliás EL-HOURI, Ali Saed Bin Ali), nascido em 10.7.1965 ou 11.7.1965 em El Dibabiya, Arábia Saudita; cidadão da Arábia Saudita.

- IZZ-AL-DIN, Hasan (aliás GARBAYA, Ahmed; aliás SA-ID; aliás SALWWAN, Samir), nascido em 1963 no Líbano; cidadão do Líbano.

- MOHAMMED, Khalid Shaikh (aliás ALI, Salem; aliás BIN KHALID, Fahd Bin Abdallah; aliás HENIN, Ashraf Refaat Nabith; aliás WADOOD, Khalid Abdul), nascido em 14.4.1965 ou 1.3.1964 no Koweit; cidadão do Koweit.

- MUGHNIYAH, Imad Fa'iz (aliás MUGHNIYAH, Imad Fayiz) Oficial Superior dos Serviços de Informações do HEZBOLÁ, nascido em 7.12.1962 em Tayr Dibba, Líbano, passaporte n.o 432298 (Líbano).

- Hamas-Izz al-Din al-Qassem (ramo terrorista do Hamas).

- Djihad Islâmica Palestiniana.

Artigo 2.o

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial.

A presente decisão produz efeitos no dia da sua publicação.

Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 2001.

Pelo Conselho

O Presidente

L. Michel
Decisão do Conselho

de 17 de Dezembro de 2001

que torna os efeitos da decisão que estabelece um programa de acção em matéria de intercâmbios, de assistência e de formação para a protecção do euro contra a falsificação (programa "PERICLES") extensivos aos Estados-Membros que não tenham adoptado o euro como moeda única

(2001/924/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 308.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão(1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),

Considerando o seguinte:

(1) Ao adoptar a Decisão 2001/923/CE(3), o Conselho previu que esta produza efeitos nos Estados-Membros que adoptaram o euro como moeda única.

(2) Todavia, os intercâmbios de informações e de pessoal, bem como as medidas de assistência e de formação postas em prática ao abrigo do programa devem ser homogéneos em toda a Comunidade, devendo-se, portanto, tomar as disposições necessárias para garantir o mesmo nível de protecção do euro nos Estados-Membros que não o tenham adoptado,

DECIDE:

Artigo 1.o

A aplicação dos artigos 1.o a 13.o da Decisão ... é tornada extensiva aos Estados-Membros que não tenham adoptado o euro como moeda única.

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos à data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2002.

Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 2001.

Pelo Conselho

O Presidente

A. Neyts-Uyttebroeck

(1) JO C 240 E de 28.8.2001, p. 124.

(2) Parecer emitido em 13.11.2001 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(3) Ver página 50 do presente Jornal Oficial.
Decisão do Conselho

de 26 de Novembro de 2001

que nomeia um membro francês do Comité Económico e Social

(2001/909/CE, Euratom)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 258.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e, nomeadamente, o seu artigo 166.o,

Tendo em conta a Decisão do Conselho, de 15 de Setembro de 1998, que nomeia os membros do Comité Económico e Social para o período compreendido entre 21 de Setembro de 1998 e 20 de Setembro de 2002(1),

Considerando que vagou um lugar de membro do citado Comité na sequência da renúncia de Bernard MALIBIRADE, comunicada ao Conselho em 14 de Setembro de 2000,

Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo Governo Francês,

Obtido o parecer da Comissão das Comunidades Europeias,

DECIDE:

Artigo único

Laurent GENSOU é nomeado membro do Comité Económico e Social, em substituição de Bernard MALIBIRADE pelo período remanescente do seu mandato, que termina em 20 de Setembro de 2002.

Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 2001.

Pelo Conselho

O Presidente

R. Landuyt

(1) JO L 257 de 19.9.1998, p. 37.
Decisão do Conselho

de 26 de Novembro de 2001

que nomeia um membro sueco do Comité Económico e Social

(2001/908/CE, Euratom)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 258.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e, nomeadamente, o seu artigo 166.o,

Tendo em conta a Decisão do Conselho, de 15 de Setembro de 1998, que nomeia os membros do Comité Económico e Social para o período compreendido entre 21 de Setembro de 1998 e 20 de Setembro de 2002(1),

Considerando que vagou um lugar de membro do citado Comité na sequência da renúncia de Aina Margareta REGNELL, comunicada ao Conselho em 30 de Maio de 2001,

Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo Governo Sueco,

Obtido o parecer da Comissão das Comunidades Europeias,

DECIDE:

Artigo único

Ingrid JERNECK é nomeado membro do Comité Económico e Social, em substituição de Aina Margareta REGNELL pelo período remanescente do seu mandato, que termina em 20 de Setembro de 2002.

Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 2001.

Pelo Conselho

O Presidente

R. Landuyt

(1) JO L 257 de 19.9.1998, p. 37.
Decisão do Conselho

de 26 de Novembro de 2001

que nomeia um membro dinamarquês do Comité Económico e Social

(2001/907/CE, Euratom)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 258.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e, nomeadamente, o seu artigo 166.o,

Tendo em conta a Decisão do Conselho, de 15 de Setembro de 1998, que nomeia os membros do Comité Económico e Social para o período compreendido entre 21 de Setembro de 1998 e 20 de Setembro de 2002(1),

Considerando que vagou um lugar de membro do citado Comité na sequência da renúncia de Helle BUNDGAARD, comunicada ao Conselho em 24 de Abril de 2001.

Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo Governo Dinamarquês,

Obtido o parecer da Comissão das Comunidades Europeias,

DECIDE:

Artigo único

Elly KJEMS HOVE é nomeada membro do Comité Económico e Social, em substituição de Helle BUNDGAARD pelo período remanescente do seu mandato, que termina em 20 de Setembro de 2002.

Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 2001.

Pelo Conselho

O Presidente

R. Landuyt

(1) JO L 257 de 19.9.1998, p. 37.
Decisão do Conselho

de 26 de Novembro de 2001

que nomeia um membro sueco do Comité Económico e Social

(2001/906/CE, Euratom)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 258.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e, nomeadamente, o seu artigo 166.o,

Tendo em conta a Decisão do Conselho, de 15 de Setembro de 1998, que nomeia os membros do Comité Económico e Social para o período compreendido entre 21 de Setembro de 1998 e 20 de Setembro de 2002(1),

Considerando que vagou um lugar de membro do citado Comité na sequência da renúncia de Sture LINDMARK, comunicada ao Conselho em 29 de Novembro de 2000,

Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo Governo Sueco,

Obtido o parecer da Comissão das Comunidades Europeias,

DECIDE:

Artigo único

Inger SOLDÉUS é nomeado membro do Comité Económico e Social, em substituição de Sture LINDMARK pelo período remanescente do seu mandato, que termina em 20 de Setembro de 2002.

Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 2001.

Pelo Conselho

O Presidente

R. Landuyt

(1) JO L 257 de 19.9.1998, p. 37.
Decisão do Conselho

de 26 de Novembro de 2001

que nomeia um membro neerlandês do Comité Económico e Social

(2001/910/CE, Euratom)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 258.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e, nomeadamente, o seu artigo 166.o,

Tendo em conta a Decisão do Conselho, de 15 de Setembro de 1998, que nomeia os membros do Comité Económico e Social para o período compreendido entre 21 de Setembro de 1998 e 20 de Setembro de 2002(1),

Considerando que vagou um lugar de membro do citado Comité na sequência da renúncia de Colin LUSTENHOUWER, comunicada ao Conselho em 22 de Novembro de 2000,

Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo Governo Neerlandês,

Obtido o parecer da Comissão das Comunidades Europeias,

DECIDE:

Artigo único

K. B. van POPTA é nomeado membro do Comité Económico e Social, em substituição de Colin LUSTENHOUWER pelo período remanescente do seu mandato, que termina em 20 de Setembro de 2002.

Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 2001.

Pelo Conselho

O Presidente

R. Landuyt

(1) JO L 257 de 19.9.1998, p. 37.