PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3.10.2000 L 248/8
REGULAMENTO (CE) N.o2086/2000 DA COMISSÃO
de 2 de Outubro de 2000
relativo ao fornecimento de bolachas a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1292/96 do Conselho,
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajudaalimentar e das acções específicas de apoio à segurançaalimentar (
1), e, nomeadamente, o n.o1, alínea b), do seu artigo
24.o,
Considerando o seguinte:
(1) O citado regulamento estabelece a lista dos países e
organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-porte da ajuda alimentar para lá do estádio fob.
(2) Após várias decisões relativas à distribuição da ajudaalimentar, a Comissão concedeu bolachas a certos bene-ficiários.
(3) É necessário efectuar esses fornecimentos de acordo comas regras previstas no Regulamento (CE) n.
o2519/97 da
Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabeleceas regras gerais de mobilização de produtos a fornecer atítulo do Regulamento (CE) n.
o1292/96 do Conselho
para a ajuda alimentar comunitária (2). É necessárioprecisar, nomeadamente, os prazos e condições de
fornecimento para determinar as despesas daí resul-tantes,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-dade, a mobilização de bolachas, tendo em vista fornecimentosaos beneficiários indicados no anexo, em conformidade com odisposto no Regulamento (CE) n.
o2519/97 e com as condições
constantes do anexo.
Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta éconsiderada como não escrita.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
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ANEXO
LOTE A
1.Acção n.o:396/98
2.Beneficiário (2):Euronaid, PO Box 12, 2501 CA Den Haag, Nederland; tel.: (31-70) 33 05 757; fax: (31-70)
36 41 701; telex: 30960 EURON NL
3.Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
4.País de destino: Sudão
5.Produto amobiliza r: bolachas
6.Quantidade total (toneladas líquidas): Quantidade determinada na proposta para um montante total de
174,270 euros em aplicação do artigo n.o3, alínea e), do artigo 7.odo Regulamento (CE) n.o2519/97. A proposta é
expressa em quilogramas de produto líquido
7.Número de lotes: 1
8.Características e qualidade do produto (3)(5)(8):—
9.Acondicionamento (7):—
10.Etiquetagem e marcação (6):ver JO C 34 de 6.2.1993, p. 9 (ponto II.C.3)
— Língua a utilizar na marcação: inglês— Indicações complementares: —
11.Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
12.Estádio de entregaprevisto: entregue no porto de embarque
13.Estado de entrega alternativo: —
14. a)Porto de embarque: —
b)Endereço de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Local de destino: —
— porto ou armazém de trânsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
— primeiro prazo: de 6-26.11.2000— segundo prazo: de 20.11-10.12.2000
18.Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
— primeiro prazo: —— segundo prazo: —
19.Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 17.10.2000— segundo prazo: 31.10.2000
20.Montante da garantia do concurso: 20 EUR por tonelada
21.Endereço para o envio das proposta e das garantias de concurso (
1):Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de
Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel,Telex: 25670 AGREC B; Telefax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
22.Restituição à exportação (
4):restituição aplicável em 27.9.2000 [fixada nos termos do n.o1, segundo parágrafo, do
artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o1520/2000 (JO L 177 de 15.7.2000, p. 1)]
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Notas:
(1) Informações complementares: Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50; fax (32-2) 296 20 05].
(2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
documentos de expedição necessários.
(3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiaçãonuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
(
4) O Regulamento (CE) n.o259/98 da Comissão (JO 25 de 31.1.1998, p. 39), é aplicável no que diz respeito à restituição
à exportação. A data referida no artigo 2.odo regulamento atrás citado é a referida no ponto 22 do presente anexo.
Chama-se a atenção do fornecedor para o n.o1, último parágrafo, do artigo 4.odo referido regulamento. A cópia do
certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [n.ode telefax a utilizar (32-2)
296 20 05)].
(5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
— Certificado sanitário (+ «EXPIRY DATE»).
(6) Em derrogação do JO C 34, o ponto II.C.3.b) passa a ter a seguinte redacção: «Bolachas».
(7) Bolachas em embalagens de 100 g a 400 g agrupadas em caixas de cartão com um máximo de 10 kg acondicio-
nadas em contentores de 20 ou 40 pés.
O fornecedor suportará os custos de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores
no porto de embarque. O beneficiário suportara todos os custos de carregamento subsequentes, incluído no curso deretirar os contentores do terminal de contentores.
O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação completa de cada contentor, especificando o número de
caixas de cartão referentes a cada número de acção, tal como especificado no anúncio de concurso.
O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração ( Oneseal,Sysko Locktainer
180 seal ou dispositivos similares de selagem de alta segurança), cujo número deve ser fornecido ao representante do
beneficiário.
(
8) Bolachas e biscoitos de valor nutritivo não inferior a 450 kcal/100 g que satisfaçam os critérios do n.o2 subalínea iv)
da alínea a), do artigo 1.oe dos artigos 3.oe4 .oda Directiva 96/5/CE da Comissão (JO L 49 de 28.2.1996, p. 17) e
também as seguintes condições.
— humidade: máximo 3,5 %— proteínas: mínimo 15 %— hidratos de carbono: mínimo 60 %— lípidos: mínimo 18 %.
Vitaminas e minerais essenciais (60-80 % da DDR/unidade)/100 g
— vitamina A: mínimo 1 560 U.I.— vitamina B1: mínimo 0,8 mg— vitamina B2: mínimo 0,8 mg— vitamina B6: mínimo 0,8 mg— vitamina B12: mínimo 3,1 µg
— vitamina C: 20-45 mg— vitamina D: mínimo 160 U.I.— vitamina E: 3-9 mg— ácido fólico: máximo 270 µg
— niacina: mínimo 6,5 mg— ácido pantoténico: mínimo 3,5 mg— cálcio: mínimo 260 mg— sódio: máximo 300 mg— ferro: mínimo 4,2 mg— iodo: mínimo 50 µg.
As bolachas e biscoitos devem poder ser consumidos directamente ou devem poder ser misturados com água, leite ou
outro líquido adequado para obtenção de uma pasta de consistência homogénea. O produto deve conter igualmenteum alimento rico em proteínas, por exemplo leite ou concentrado de soja, e um ingrediente que melhor a apetência(por exemplo a baunilha) e corresponda aos hábitos alimentares dos beneficiários.
Período de conservação: no mínimo 12 meses após fabricação.