N?L378/2131.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?4015/87DACOMISSÃO
de30deDezembrode1987
quefixaomontantedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo5?,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1117/78do
Conselho,de22deMaiode1978,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasforragens
secas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3996/87(2),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo5?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78,éconcedidaumaajuda
emrelaçãoàsforragenssecasreferidasnasalíneasb)ec)
doartigo1?domesmoregulamentoeobtidasapartirde
forragensproduzidasnaComunidade ,quandoopreçode
objectivofoisuperioraopreçomédiodomercado
mundial;queestaajudaéigualaumapercentagem
dessesdoispreçosparaasforragensdesidratadaseparaos
concentradosdeproteínas;queaajudaparaasforragens
secasdeoutromodoincluiummontanteadeduzir;
Considerandoqueestapercentagem eopreçodeobjec­
tivoforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?1961/87
doConselho,de2deJulhode1987,quefixa,paraa
campanhadecomercialização de1987/1988,opreçode
objectivonosectordasforragenssecas(3);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2334/87da
Comissão(4)fixouomontantereferidonon?2doartigo
5?doRegulamento (CEE)n?1117/78;
Considerandoque,nafaltadopreçodeobjectivoválido
paraacampanhade1988/1989emrelaçãoàsforragens
secas,assimcomodapercentagemreferidanoartigo5?
doRegulamento (CEE)n?1117/78edopreçodeinter­
vençãodacevada,omontantedaajuda,quandofixado
antecipadamente paraosmesesemcausa,sópodeser
calculadoprovisoriamente ,edeveserconfirmadoou
substituídologoqueopreçodeobjectivoeapercentagem
referidanoartigo5?doRegulamento (CEE)n?1117/78
sejamconhecidasparaacampanhade1988/1989;
Considerandoqueopreçomédiodomercadomundialse
determinarelativamente aumprodutoempelletsea
graneldaqualidadetipoparaaqualsefixouopreçode
objectivoeentregueemRoterdão;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)n?
1417/78doConselho,de19deJunhode1978,relativo
aoregimedeajudanoquerespeitaàsforragens(5),coma
últimaredacçãoquelhe(foidadapeloRegulamento (CEE)n?1173/87í6),opreçomédiodomercadomundialdos
produtosreferidosnoprimeirotravessão,daalíneab),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1117/78deveser
determinadocombasenaspossibilidades decomprareais
maisfavoráveis,comexclusãodasofertasedascotações
quenãopodemserconsideradasrepresentativas da
tendênciarealdomercado;quesedevemteremconside­
raçãoasofertaseascotaçõesverificadasduranteos
primeiros25diasdomêsemcausareferentesaentregas
quepodemserrealizadasduranteomêsdocalendário
seguinte;queopreçomédiodomercadomundialassim
determinadoéconsideradonafixaçãodaajudacomple­
mentaraplicávelnomêsseguinte;
Considerando quesedeveprocederaosajustamentos
necessáriosrelativamente àsofertasecotaçõesquenão
satisfaçamascondiçõesacimaindicadas;queosajusta­
mentosacimaprevistossedefiniramnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1528/78daComissão,de30de
Junhode1978,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãodo
regimedaajudaemrelaçãoàsforragenssecasÇ7),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2334/87(8);
Considerandoque,nocasodenãopodersertidaem
consideraçãonenhumaofertanemcotaçãodosprodutos
referidosnoprimeirotravessãodaalíneab)doartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1117/78,relativamente àdeter­
minaçãodopreçomédiodomercadomundial,essepreço
devedeterminar-seapartirdasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomodascotaçõesverificadasnasbolsas
comimportânciarelativamenteaocomérciointernacional
dosprodutosreferidosnosegundotravessãodaalíneab)
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1117/78;
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1417/78,nocasodenãopodersertidaem
consideraçãonenhumaofertanemcotação,relativamente
àdeterminaçãodopreçomédiodomercadomundial,esse
preçoédeterminado apartirdasomadovalordos
produtosconcorrentes ;queessesprodutossãodefinidos
non?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78;
Considerando que,porforçadoartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1417/78,nocasodeospreçosaprazo
seremdiferentesdopreçoemvigornomêsdaapresenta­
çãodopedido,omontantedaajudaseráajustadoem
funçãodeummontantecorrectorqueécalculadotendo
emconsideração atendênciadospreçosaprazo;
Considerandoqueomontantecorrectoréigualàmargem
existenteentreopreçomédiodomercadomundialeo
preçomédiodomercadomundialaprazoponderadopela
percentagemfixadanoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1315/85doConselho(');que,todavia,se,relativa­
menteaumdosmesesseguintesaodaexecuçãodaajuda
(')JOn?L142de30.5.1978,p.1.
(2)JOn?L377de31.12.1987.0JOn?L184de3.7.1987,p.7.(«)JOn?L113de30.4.1987,p.13.0JOn?L179de1.7.1978,p.10.
(8)JOn?L210de1.8.1987,p.63.hJOn?L137de27.5.1985,p.28.(4)JOn?L210de1.8.1987,p.63.0JOn?L171de28.6.1978,p.1.

N?L378/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.87
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minado,enocoeficientereferido;
Considerandoque,emaplicaçãodon?2doartigo120?e
don?2doartigo306?doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,convémajustaraajudacomplementar válida
paraessesdoisEstados-membros ,paraseteremcontaa
incidênciadosdireitosaduaneirossobreaimportação
dessesprodutosprovenientesdospaísesterceiros;que,
alémdisso,paraEspanha,omontantedaajudadeveser
ajustadodadiferençaentreopreçodeobjectivoaplicado
emEspanhaeopreçodeobjectivocomumafectadoda
percentagem edeummontantereferidosnon?2do
artigo5?doRegulamento (CEE)n?1117/78;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàsofertasecotaçõesdequeaComissãoteve
conhecimento queaajudaàsforragenssecasdeveser
fixadacomoseindicanoquadroconstantedoanexodo
presenteregulamento ,nãopuderserdeterminadoopreçomédiodomercado
mundialaprazoaplicandooscritériosreferidosnoartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1417/78,opreçodetermi­
nadoemrelaçãoaomêsanteriorétidoemconsideração
nocálculodamargem;quese,relativamente apelo
menos2mesesconsecutivosseguintesaodaexecuçãoda
ajuda,nãopuderemserdeterminadosospreçosmédiosdo
mercadomundialaprazoaplicandooscritériosreferidos
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?1417/78,no
cálculodemargemrelativaacadamêsemcausa,são
determinados pelaaplicaçãodoscritériosreferidosno
artigo3?domesmoregulamento ;
Considerandoque,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialserdeterminadodeacordocomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,omontantecorrector
deveserigualàmargemexistenteentreopreçomédiodo
mercadomundialeopreçomédiodomercadomundiala
prazo,determinadoaplicandooscritériosreferidosnon?
3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78eválido
paraentregasarealizarduranteummêsquenãosejaoda
execuçãodaajudaeafectadopelapercentagemfixadano
n?2doartigo5?doRegulamento (CEE)n?1117/78em
relaçãoaoprodutoemcausa;que,nocasodeopreço
médiodomercadomundialaprazo,relativamente aum
ouváriosmeses,nãopuderserdeterminadoaplicandoos
critériosreferidosnon?3doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1528/78,omontantecorrectordeve,emrelação
aomêsoumesesemcausa,serfixadoaumnívelemque
aajudasejaigualazero;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudas,éconvenienteconsiderarnoâmbito
doseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/87(2);
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudareferidanon?3doartigo5?
doRegulamento (CEE)n?1117/78estáfixadonoanexo.
2.Todavia,omontantedeajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhade1988/1989,seráconfir­
madoousubstituídocomefeitosacontarde1deJaneiro
de1988,paraseteremconsideração ospreçoseas
medidasconexasfixadosparaacampanhade1988/1989.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deDezembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(2)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
J

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deDezembrode1987,quefixaomontantedaajuda
relativamente àsforragenssecas
Montantesdaajudaaplicáveisapartirde1deJaneirode1988relativamenteàsforragenssecas
(EmECUs/t)
—Forragensdesidratadasporsecagem
artificialepelocalor
—Concentrados deproteínasOutrasforragensex121410
Espanha PortugalOutrosEstados­
-membrosEspanha PortugalOutrosEstados­
-membros
Montantedaajuda 65,270 85,613 87,330 22,270 42,613 44,330'
Montantedaajudaemcasodefixaçãoantecipada,relativamenteaomêsde:
(EmECUs/t)
Fevereirode1988
Marçode1988
Abrilde1988
Maiode1988(')
Junhode1988(')
Julhode1988(')
Agostode1988(')
Setembrode1988(2)
Outubrode1988(2)65,989
65,989
67,725
70,568
70,568
70,250
70,606
0,000
0,00086,345
86,345
88,114
91,010
91,010
90,686
91,049
0,000
0,00088,049
88,049
89,785
92,628
92,628
92,310
92,666
0,000
0,00022,989
22,989
24,725
27,568
27,568
27,250
27,606
0,000
0,00043,345
43,345
45,114
48,010
48,010
47,686
48,049
0,000
0,00045,049
45,049
46,785
49,628
49,628
49,310
49,666
0,000
0,000
(*)Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacampanhadecomercializaçãode1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaesta
campanha.
(2)Emconformidadecomaalíneab)doartigo6°doRegulamento (CEE)n?1528/78.