18.9.97 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L255/25
REGULAMENTO (CE)N?1800/97DACOMISSÃO
de17deSetembrode1997
quefixaosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
n?3072/95noquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz;
Considerandoqueosdireitosdeimportaçãosãoaplicáveis
atéqueentreemvigororesultadodeumanovafixação;
queessesdireitospermanecemigualmenteemvigorse
nãoestiverdisponívelqualquercotaçãoparaaorigemde
referênciaprevistanoartigo5?doRegulamento (CE)
n?1503/96nodecursodasduassemanasanterioresà
fixaçãoperiódicaseguinte;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosdeimportação,éconveniente
utilizarparaocálculodestesúltimosastaxasdomercado
verificadasduranteumperíododereferência;
Considerando queaaplicaçãodoRegulamento (CE)
n?1503/96conduzàfixaçãodosdireitosdeimportação
emconformidadecomosanexosdopresenteregula­
mento,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadodoarroz('),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1503/96da
Comissão,de29deJulhode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1403/97(3),e,nomeadamente ,
on?1doseuartigo4?,
Considerando queoartigo11?doRegulamento (CE)
n?3072/95prevêque,naimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?domencionadoregulamento ,serão
cobradasastaxasdosdireitosdaPautaAduaneiraComum;
que,todavia,noquerespeitaaosprodutosreferidosno
n?2domesmoartigo,odireitodeimportaçãoéigualao
preçodeintervençãoválidoparaessesprodutosno
momentodaimportação,majoradodeumadeterminada
percentagemconsoantesetratedearrozdescascadoou
branqueado ,diminuídodopreçodeimportação,desde
queessedireitonãosejasuperioràtaxadosdireitosda
PautaAduaneiraComum;
Considerando que,porforçadon?3doartigo12?do
Regulamento (CE)n?3072/95,ospreçosdeimportação
CIFsãocalculadoscombasenospreçosrepresentativos
doprodutoemquestãonomercadomundialouno
mercadodeimportaçãocomunitáriodoproduto;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1503/96esta­
beleceuasnormasdeexecuçãodoRegulamento (CE)ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosdeimportaçãonosectordoarrozreferidosnos
n?s1e2doartigo11?doRegulamento (CE)n?3072/95
sãofixadosnoanexoIdopresenteregulamentocombase
noselementosconstantesdoanexoII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18de
Setembrode1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deSetembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL329de30.12.1995,p.18.
(2)JOL189de30.7.1996,p.71.
(■')JOL194de23.7.1997,p.2.

L255/26HPT JornalOficialdasComunidades Europeias 18.9.97
ANEXOI
doregulamentodaComissão,de17deSetembrode1997,quefixaosdireitosdeimportação
aplicáveisaoarrozeàstrincas
(emecus/t)
lDireitosdeimportação(s)
CódigoNC Paísesterceiros ACP Basmati
(exceptoACPe Bangladesh índia Egipto(")
IBangladesh)(3)0 C)0PH4) ePaquistão(')
10061021 0 130,91 202,88
10061023 0 130,91 202,88
10061025 0 130,91 202,88
10061027 0 130,91 202,88
10061092 0 130,91 202,88
10061094 0 130,91 202,88
10061096 0 130,91 202,88
10061098 0 130,91 202,88
10062011 297,33 144,33 223,00
10062013 297,33 144,33 223,00
10062015 297,33 144,33 223,00
10062017 245,49 118,41 0 184,12
10062092 297,33 144,33 223,00
10062094 297,33 144,33 223,00
10062096 297,33 144,33 223,00
10062098 245,49 118,41 0 184,12
10063021 524,63 247,41 393,47
10063023 524,63 247,41 393,47
10063025 524,63 247,41 393,47
10063027 0 251,59 399,75
10063042 524,63 247,41 393,47
10063044 524,63 247,41 393,47
10063046 524,63 247,41 393,47
10063048 0 251,59 399,75
10063061 524,63 247,41 393,47
10063063 524,63 247,41 393,47
10063065 524,63 247,41 393,47
10063067 0 251,59 399,75
10063092 524,63 247,41 393,47
10063094 524,63 247,41 393,47
10063096 524,63 247,41 393,47
10063098 0 251,59 399,75
10064000 O 78,38 123,00
(')Sobreservadodispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho(JOL84de30.3.1990,p.85),alterado.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosdeimportaçãonãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP)eimportadosdirectamenteparaodepartamentoultramarinodaReunião.
(■')OdireitodeimportaçãodearrozparaodepartamentoultramarinodaReuniãoédefinidonon?3doartigo11?doRegulamento (CE)n?3072/95.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodoBangladesh,odireitodeimportaçãoé
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentosn?3491/90doConselho(JOL337de4.12.1990,p.1)e(CEE)n?862/91daComissão(JO
L88de9.4.1991,p.7),alterado.
OAimportaçãodeprodutosorigináriosdospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)estáisentadedireitosdeimportação,emconformidadecomon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho(JOL263de19.9.1991,p.1),alterada.
(')EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigemindianaepaquistanesa ,reduçãode250ecus/t[artigo4?AdoRegulamento (CE)
n?1503/96,alterado].
f)DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.
(8)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,originárioeprovenientedoEgipto,odireitodeimportaçãoéaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelos
Regulamentos (CE)n?2184/96doConselho(JOL292de15.11.1996,p.1)e(CE)n?196/97daComissão(JOL31de1.2.1997,p.53).

18.9.97PT L255/27 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOII
Calculodosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
PaddyTipoIndica TipoJapónica
Trincas
\Descascado Branqueado Descascado Branqueado
1.Direitodeimportação (ECU/t) C)245,49 533,00 297,33 524,63 C)
2.Elementosdecálcio:
a)PreçoCIFARAG(ECU/T)— 354,72 284,28 329,56 365,68 —
b)PreçoFOB(ECU/T)— — — 302,47 338,59—
c)Fretesmarítimos(ECU/T)— — — 27,09 27,09—
d)Origem— USDA USDAOperadores Operadores—
(')DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.