N?L161/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.6.94
REGULAMENTO (CE)N?1495/94DACOMISSÃO
de28deJunhode1994
quefixaastaxascompensatórias nosectordassementes
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2358/71do
Conselho,de26deOutubrode1971,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordassemen­
tes('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?3375/93(2),e,nomeadamente ,on?5do
seuartigo6?,
Considerandoqueon?3doartigo6?doRegulamento
(CEE)n?2358/71prevêque,nocasodeopreçodeoferta
franco-fronteira ,acrescidodosdireitosaduaneiros,para
umtipodemilhohíbridoedesorgohíbridodestinadoa
sementeira,provenientedeumpaísterceiro,serinferior
aopreçodereferênciacorrespondente ,serácobradasobre
asimportaçõesdestehíbridoprovenientedessepaísuma
taxacompensatória norespeito,relativamente aomilho
híbrido,dasobrigaçõesresultantesdaconsolidaçãono
âmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiras e
Comércio(GATT);queestataxacompensatória seráigual
adiferençaentreopreçodereferênciaeopreçofranco­
-fronteiraacrescidodosdireitosaduaneiros;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1476/94da
Comissão(3)fixouospreçosdereferênciadomilho
híbridodestinadoasementeiraparaacampanhade
comercialização de1994/1995;
Considerandoqueospreçosdeofertafranco-fronteira são
estabelecidosparacadaproveniênciacombaseemtodos
osdadosdisponíveis ;queestesdadossãodefinidosnos
n?s1,2e3doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1665/72daComissão(4),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?2811/86(*);que,nostermosdoartigo3?do
referidoregulamento ,ospreçosdeofertafranco-fronteira
sãoestabelecidosparacadaproveniência ,combasenas
possibilidadesdecompramaisfavoráveisdosprodutosem
causa,calculadosemconformidade comodispostonos
artigos1?e2?;que,paraoestabelecimento dessespreços,nãodevemsertomadasemconsideraçãoinformações
respeitantesaofertasquenãotenhamincidênciaeconó­
micanomercado,nomeadamente pelapequenaquanti­
dadeaquedizemrespeito;
Considerandoquesedeveproceder,emconformidade
comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1665/72,aum
ajustamentodosdadosdepreçosqueserefiramemoutro
estádioquenãoofranco-fronteira daComunidade ;que,
emconformidadecomon?2doartigo4?doreferido
regulamento ,ataxacompensatória àalteradaquandose
verifiqueumavariaçãosensíveldopreçodeofertafranco­
-fronteira;
Considerandoqueaaplicaçãodoconjuntodasdisposições
supracitadasaosdadosdequeaComissãoactualmente
dispõeconduzàfixaçãodataxacompensatória paradeter­
minadostiposhíbridosnosmontantesqueconstamdo
anexodopresenteregulamento ;
Considerando queéconveniente ,porconsequência ,
revogaroRegulamento (CEE)n?1706/93daComissão(6),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?666/94Q,quefixaraastaxascompensatórias para
operíodoanterior;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasSementes,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Astaxascompensatórias aplicáveisnosectordassementes
sãofixadasnoanexo.
Artigo2?
FicarevogadooRegulamento (CEE)n?1706/93.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1994.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJunhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L246de5.11.1971,p.1.
(2)JOn?L303de10.12.1993,p.9.
OJOn?L159de28.6.1994,p.34.
(4)JOn?L175de2.8.1972,p.49.
OJOn?L260de12.9.1986,p.8.(<)JOn?L159de1.7.1993,p.72.
OJOn?L83de26.3.1994,p.6.

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ANEXO
Taxacompensatória aplicávelaomilhohíbridodestinadoasementeira
(Emecus/100kg)
CódigoNCMontantedo
direitode
compensação(')Paísdeorigem
dasimportações(2)
10051011 13,8 404
15.1 064
20,4 066
34,9 068
34,9 1
10051013 3,2 091
3,2 090
3,2 093
5,5 388
14.3 063
21,7 061
35.2 066
38 068
70,1 404
70,1 2
10051015 7,2 061
14,9 092
19.4 038
22.6 093
29,4 090
29,4 091
45.7 052
47 512
51 064
77 063
80.4 066
90.5 388
140,7 524
140,7 3
(')Estataxacompensatória nãopodeultrapassar4%dovaloraduaneiro.
(a)Asorigenssãoidentificadascomosegue:
1Outrospaíses,comexcepçãodaÁustria,daArgentina,daBósnia­
-Herzegovina ,doChile,daCroácia,daEslovénia,doterritórioda
antigaRepúblicaJugoslavadaMacedóniaedosEstadosUnidosdaAmerica,
2Outrospaíses,comexcepçãodoJapão,daÁustria,daArgentina,
daTurquia,doChile,dosEstadosUnidosdaAméricaeda
Hungria,
3Outrospaíses,comexcepçãodaArgentina,daBulgária,doCanadá
edosEstadosUnidosdaAmérica.
038Áustria,
052Turquia,
061RepúblicaCheca,
063RepúblicaEslovaca,
064Hungria,
066Roménia,
068Bulgária,
090TerritóriodaantigaRepúblicaJugosláviadaMacedónia,
091Eslovénia,
092Croácia,
093Bósnia-Herzegovina ,
388ÁfricadoSul,
400EstadosUnidosdaAmérica,
404Canadá,
512Chile,
524Uruguai.