1.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L172/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?1840/91DACOMISSÃO
de28deJunhode1991
quealteraoRegulamento (CEE)n?1641/91,quefixaosmontantescompensatórios
monetáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientesnecessáriosàsua
aplicação
Considerando que,apartirde1deJulhode1991,en­
tramemvigornovastaxasdeconversãofixadaspeloRe­
gulamento(CEE)n?1678/85doConselho('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1702/91(10)paraossectoresdoscereais,do
açúcar,dosovosedacarnedeavesdecapoeiraeparao
sectordacarnedesuíno;
Considerandoque,emaplicaçãododispostonon?1do
artigo2?doRegulamento (CEE)n?3153/85etendoem
contaon?2doartigo9?doRegulamento (CEE)
n?1677/85,osmontantescompensatórios monetários
sãocalculadoscombasenascotaçõesdoperíododere­
ferênciade19a25deJunhode1991;
Considerando queoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?3155/85prevêumajustamentodosmontantescom­
pensatóriosmonetáriosfixadospreviamenteparaospro­
dutosdossectoresdoscereaisedoaçúcarquando,no­
meadamente ,nasequênciadeumaalteraçãodonívelde
preçosemecus,serealizaremajustamentosdasrestitui­
çõesedireitosniveladores;queénecessárioteremcon­
sideraçãoasconsequências dasalteraçõesdopreçode
intervenção,paraossectoresemquestão,apartirde1
deJulhode1991;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdosco­
mitésdegestãoemcausa,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetáriosnosectoragrícola(l),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2205/90(2),e,nomeadamente ,on?1
doseuartigo9?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão,de11deNovembrode1985,queestabelece
asmodalidadesdecálculodosmontantescompensatórios
monetários(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3672/89(4),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo6?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3155/85da
Comissão,de11deNovembrode1985,relativoàfixa­
çãopréviadosmontantescompensatórios monetários(5),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3247/89(*),e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo6?eon?4doseuartigo7°,
Considerando queosmontantescompensatórios monetá­
riosprevistosnoRegulamento (CEE)n?1677/85foram
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1641/91da
Comissão(7),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?1700/91(s);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
1.ORegulamento (CEE)n?1641/91éalteradoda
seguinteforma:
1.Acoluna«Espanha»,daspartes1,3,5,7e8do
anexoI,ésubstituídapelaqueconstadoanexoIdo
presenteregulamento .')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
J)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
J)JOn?L310de21.11.1985,p.4.
4)JOn?L358de8.12.1989,p.28.
s)JOn?L310de21.11.1985,p.22.
4)JOn?L314de28.10.1989,p.51.
7)JOn?L153de17.6.1991,p.1.
*)JOn?L159de24.6.1991,p.1.OJOn?L164de24.6.1985,p.U.
HJOn?L159de24.6.1991,p.53.

N?L172/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.7.91
2.Acoluna«ReinoUnido»,daspartes1,5,7e8do
anexoI,ésubstituídapelaqueconstadoanexoIdo
presenteregulamento .
3.Acoluna«Grécia»,doanexoI,ésubstituídapelaque
constadoanexoIdopresenteregulamento .
4.OanexoIIésubstituídopeloanexoIIdopresente
regulamento .
5.OanexoIIIBésubstituídopeloanexoIIIBdopre­
senteregulamento .2.Oscoeficientesdestinadosaajustarosmontantes
compensatórios monetáriosfixadospreviamentenosec­
tordoscereais,emconformidade comoartigo7?do
Regulamento (CEE)n?3155/85,constamdoanexoIV
dopresenteregulamentoqueéinseridocomoanexoIV
doRegulamento (CEE)n?1641/91.
Artigo2°
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamente
aplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJunhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

JornalOficialdasComunidádesEuropeiasN?L172/31.7.91
ANEXOI
PARTE1
SECTORDOSCEREAIS
Montantescompensatórios monetários
llPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FiEspanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl||IIIl —1000kg—
07099060
07129019
10011010
10011090
10019091
10019099
10020000
10030010
10030090
10040010
10040090
10051090
10059000
10070090
10082000
11010000
11021000
11022010
11022090
11029010
11029030
1102909011-17285550,43
550,43
706,94
706,94
550,43
550,43
522,93
522,93
522,93
502,01
502,01
550,43
550,43
522,93
522,93
667,33
628,83
770,61
247,69
533,39
512,05
533,39— —
11031110
11031190
11031200
11031311
11031319
11031390
11031910
11031930
11031990
11032100
11032910
11032920
1103293011-1
11-2
11-1
11-17286
7287
7285
7286533,39
891,68
720,72
702,82
798,13
798,13
561,44
533,39
732,10
533,39
533,39
561,44
533,39
533,39
512,05— —

JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.7.91 N?L172/4
\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
11032940
11032990
11041110
11041190
11041210
11041290
11041910
11041930
11041950
11041999
11042110
11042130
11042150
11042190
1104221011-1
11-1
11-1
11-1
11-6
11-67285
7286
7285
7286
7158
7159561,44
533,39
533,39
533,39
732,10
512,05
903,62
561,44
533,39
605,48
533,39
533,39
533,39
732,10
836,69
533,39
512,05
903,62——1000kg—
—
11042230
11042250
11042290
11042310
11042330
11042390
11042911
11042915
11042919
11042931
11042935
11042939
11042991
11042995
11042999
11043010
11043090
11071011
11071019
11071091
11071099
11072000
1108110011-3
11-3
11-3
11-3
11-1
11-1
11-4
11-47290
7291
7290
7291
7285
7286
7294
7295C)702,82
512,05
512,05
561,44
561,44
561,44
561,44
533,39
533,39
533,39
561,44
533,39
533,39
533,39
561,44
533,39
533,39
533,39
412,82
165,13
979,77
732,08
930,82
695,50
810,54
930,23
930,23—
•i

1.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L172/5
ll\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrícia­
DRIrlanda
£Irl
11081200
11081300
11081400
11081990
11090000
17023091
17023099
17024090
17029050
17029075
17029079
21069055
2302101011-4
11-4
11-5
11-5
11-4
11-4
11-4
11-4
17-9
17-9
23-1
23-17294
7295
7296
7297
7294
7295
7294
7295
7318
7318
7622
7623O
C)
o
o831,15
831,15
831,15
831,15
831,15
831,15
831,15
831,15
1266,00
1084,35
831,15
831,15
831,15
1133,89
792,62
831,15
227,33——1000kg—
—
23021090
23022010
23022090
23023010
23023090
23024010
23024090
23031011
23091011
2309101323-2
23-2
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-87624
7625
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7550
7551
7552
7626
7627
7628
7629
7630o
o
0
o
o
o
o
o
o
o
o
o
0
o
o
o
o470,90
227,33
470,90
227,33
487,14
227,33
487,14
1100,87
66,05
822,44
1644,88
128,51
257,03
1363,46
2726,93
66,05
888,49
1710,93
66,05
194,56
323,08
66,05
1429,51— —

N?L172/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.7.91
Positivos Negativos
Código
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Remo
Unido CódigoNCQuadroBilgicaVLu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
IitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl DM F1Pta Esc £
1000kg-
O 23091013
23091031
23091033 O
O
O
O
O
O
O
O
(2)
(2)
o
o
o
o
o
o
o
o
23091051
2309105323-8
23-3
23-3
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-4
23-4
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-5
23-5
23-11
23-117631
7624
7691
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7645
7646
7647
7648
7649
7650
7651
7652
7653
7624
7692
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7654
7655
7656
7657
7658
7659
7660
7661
7662
7624
7693
7541
75422792,98
209,16
822,44
1644,88
128,51
257,03
1363,46
2726,93
209,16
1031,60
1854,04
209,16
337,67
466,19
209,16
1572,62
2936,09
412,82
822,44
1644,88
128,51
257,03
1363,46
2726,93
412,82
1235,26
2057,70
412,82
541,33
669,85
412,82
1776,28
3139,75
66,05
822,44O
O
O
O
O
(2)
O
(2)
O
0
O
O
O
C)
C)
o
(2)
o
23099031
23099033 (2)
(2)

1.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L172/7
QuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
CódigoNCRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
23099033
23099041
2309904323-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-6
23-6
23-12
23-127643
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7663
7664
7665
7666
7667
7668
7669
7670
7671
7624
7694
7541
7542O
0
o
o
o
o
C)
o
o
o
0
o
o
o
O
o
o
01644,88
128,51
257,03
1363,46
2726,93
66,05
888,49
1710,93
66,05
194,56
323,08
66,05
1429,51
2792,98
209,16
822,44——1000kg—
—
23099051
2309905323-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-7
23-7
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-137543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7672
7673
7674
7675
7676
7677
7678
7679
7680
7624
7695
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547o
o'
o
o
o
O
o
0
0
o
C)
o
C)
o
o
0
(')
o
0
o
o
o
o\1644,88
128,51
257,03
1363,46
2726,93
209,16
1031,60
1854,04
209,16
337,67
466,19
209,16
1572,62
2936,09
412,82
822,44
1644,88
128,51
257,03'—
'—

N?L172/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.7.91
Ili Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
2309905323-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-137548
7549
7681
7682
7683
7684
7685
7686
7687
7688
7689O
(2)
o
0
o
o
o
o
o
o
o1363,46
2726,93
412,82
1235,26
2057,70
412,82
541,33
669,85
412,82
1776,28
3139,75——1000kg—
—
(')Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,oteor,empeso,
deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoprodutoouoteor,empeso,defécula
(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoproduto.
(2)Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,nomeadamente o
teor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado(comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado,
—caseínae/oucaseinatosadicionados .

1.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L172/9
PARTE2
SECTORDACARNEDESUÍNO
Montantescompensatórios monetários
\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FIEspanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/Flux.Dinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
01039110
01039211
01039219
02031110
02031211
02031219
02031911
02031913
02031915
0203195502-37039I
'i in
—100kg—
02031959
02032110
02032211
02032219
02032911
02032913
02032915
0203295502-3
02-37054
7039—
02032959
02090011
02090019
02090030
02101111
02101119
02101131
02101139
02101211
02101219
02101910
02101920
02101930
02101940
02101951
02101959
02101960
0210197002-3
02-3
02-37054
7039
7054—

1.7.91 N?L172/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgici/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
02101981
02101989
16010010
16010091
16010099
16021000
16022090
16024110
1602421002-3
02-3
16-1
16-1
16-1
16-1
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-37039
7054
7319
7322
7319
7322
7327
7328
7329
7327
7328
7329O
00
oo
oo
oo—100kg—
16024911
16024913
16024915
16024919
16024930
16024950
16029010
16029051
1902203016-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-1
16-17327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7319
7322 —
(')Seospreparadosalimentarescompostos(incluindoospratoscozinhados)quecontenhamsalsichasforemclassificadosdevidoàsuacomposiçãono
códigoNC1601,omontantecompensatório sóéaplicadosobreopesolíquidodassalsichas,dascarnesoudasmiudezas,incluindootoucinhoe
asgordurasdetodaanaturezaouorigem,contidasnessespreparados.
OOmontantecompensatórioaplicávelàssalsichasapresentadasemrecipientesquecontenhamigualmenteumliquidodeconservaçãoécobradosobreopesolíquido,deduzindo-seopesodesselíquido.

1.7.91JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L172/11
PARTE3
SECTORDACARNEDEBOVINO
Montantescompensatórios monetários
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
01029010
01029031
01029033
01029035
01029037O
o
C)
O—100kgpesovivo—
601,04
601,04
601,04
601,04
601,04
l \Illl —100kgdepesoliquido—
02011010IlII 1141,98
02011090l\ll\ 1141,98
02012021llll 1141,98
02012029ll\ll 1141,98
02012031Il I 913,58
02012039\\I 913,58
020120511\I 1370,37
02012059\\I 1370,37
02012090\ I 913,58
02013000\\I 1562,71
02021000\ I1015,76
02022010\\o 1015,76
0202203002-17014I 162,52
02-17018I 162,52
02-17019o 812,61
0202205002-17014I 253,94
02-17018I 253,94
! 02-170190 1269,70
02022090lo 812,61
02023010\o 1269,70'
02023050 oo 1269,70
0202309002-27034\ 253,94
02-27038o 1269,70
02061095 I1562,71
02062991 1269,70
02102010 I 913,58
02102090 1304,26
02109041 \ 1304,26
02109090 1304,26
1602501016-47330I 1304,26
l 16-47331I 781,35
16-47332\ 522,90
1602906116-47332\522,90-

1.7.91 N?L172/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(')OmontantecompensatórionãoéaplicadoatéaolimitedeumcontingentepautalanualaconcederpelasautoridadescompetentesdasComunida­
desEuropeias:
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,daraçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmentaledePinzgaw,
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinemaabate,deraçamalhadadeSimmental,daraçadeSchwyzedaraçadeFreiburg.
(J)Omontantecompensatório nãoéaplicado:
—atéaolimitedeumaquantidadede50000toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteicarnedebovinocongelada,
—atéaolimitedeumaquantidadede2250toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebúfalocongelada.
(J)AadmissãodestecódigoNCficadependentedaapresentaçãodeumcertificadoemitidonascondiçõesprevistaspelasautoridadescompetentes
dasComunidadesEuropeias.

1.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L172/13
PARTE4
SECTORDOSOVOSECARNEDASAVESDECAPOEIRA
Montantescompensatórios monetários
IIPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irllili —100unidades—
01051100
01051910
01051990—
—100kg—
01059100\—
01059910li\—
01059920 \—
01059930\lil—
01059950\ I—
02071011\Il—
02071015ll \—
02071019 lli I—
02071031lli—
02071039\\ l—
02071051\\ I—
02071055lli—
02071059\lli—
02071071\\li—
02071079\\ I—
02071090\ l—
02072110 \—
02072190Il• —
02072210Il—
02072290\\\l—
02072311\\III—'
02072319l\—
02072351\li\ \—
02072359\l I—
02072390\li l—
02073911li—
02073913I
02073915li—
02073917—
02073921 l l—
02073923 \—
02073925—
02073927 \I—
02073931 \\—
02073933\ \

N?L172/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.7.91
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
Lit.França
FFGricia
DRIrlanda
£IrI
02073935
02073937
02073941
02073943
02073945
02073947
02073951
02073953
02073955
02073957
02073961
02073963
02073965
02073967
02073971
02073973
02073975
02073977
02073981
02073983
02073985—100kg—
02074110
02074111
02074121
02074131
02074141
02074151
02074171
02074190
02074210
02074211
02074221
02074231
02074241
02074251
02074259
02074271
02074290
02074311
02074315
02074321
02074323
02074325
02074331
02074341r
—

JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L172/15 1.7.91
llPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
I —100kg—
02074351 \II—
02074353
02074361
02074363
02074371
02074381
02074390
02090090f
—
\ l —100unidades—
04070011
04070019 -
\ l —100kg—
04070030l—
04081110 \—
04081911 —
04081919 l—
04089110I \—
04089910 \—
1602311116-27323l—
16-27324I—
1602311916-27323\—
16-27324I—
16023911 \—
1602391916-27323\—
16-27324\—
35021091 —
35021099\l—
35029051I—
35029059I—

N°L172/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.7.91
PARTE5
SECTORDOLEITEEPRODUTOS LÁCTEOS
Montantescompensatórios monetários
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1EspanhaPortugal
PtaEscReino
Unido-
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
\IIl l —100kg—l
0401
04021011
04021019
04021091
04021099
04022111
04022117
04022119
04022191
0402219904-1
04-3
04-3
04-3
04-3
04-4
04-4
04-2
04-6
04-6
04-6
04-6
04-2
04-2
04-27058
7059
7074
7079
7222
7089
7089
7744
7098
7099
7114
7224
7744
7744
7744a+e
801,30
424,69
801,30
d+f
d+f
a+c
424,69
a+c
a+c
a+c
a+ca+e
d+f
d+f
a+c
a+c
a+c
a+c
a+ca+e
d+f
d+f
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
040229
040291
040299
04031002
04031004
04031006
04031012
04031014
04031016
04031022
04031024
04031026
0403103204-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-27744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744a+c+f
a+c
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c^
a+c
a+c+fa+c+f
a+c
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+fa+c+f
a+c
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
04031034
04031036
04039011
0403901304-2
04-2
04-5
04-5
04-5
04-5
04-6
04-6
04-6
04-67744
7744
7093
7094
7097
7223
7098
7099
7114
7224a+c+f
a+c+f
424,69
801,30
424,69
a+ca+c+f
a+c+f
a+ca+c+f
a+c+f
a+c

1.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L172/17
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
04039019
04039031
04039033
04039039
04039051
04039053
04039059
04039061
04039063
04039069
04049011
04049013
04049019
04049031
04049033
04049039
04049051
04049053
04049059
04049091
04049093
04049099
0405
0406101004-2
04-4
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-8
04-87744
7089
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7118
7119
7134
7138
7139
7154
7174
7178
7179
7189
7193
7194
7197
7198
7199
7214
7218
7219
7225
7280
7281
7226
7227a+c
d+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
501,72
514,26
539.05
552,53
616.06
631,46
1166,79
1195,96
bxcoef
bxcoef
bxcoef
b
bxcoef
1021,58a+c
d+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
bxcoef
bxcoef
bxcoef
b
bxcoef—100kg—
a+c
d+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
bxcoef
bxcoef
bxcoef
b
bxcoef

N?L172/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.7.91
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bílgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
04061010
04061090
04062010
04062090
04063010
04063031
04063039
04063090
04064000
04069011
04069013
04069015
04069017
04069019
04069021
0406902304-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-9
04-9
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
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1098,59
862,47 (
439,41
1098,59
1504,41
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992,75
394,07
576,62
837,13
837,13
992,75
992,75
1031,38
862,47
1021,58
1098,59
702,33
862,47
1284,14
1284,14
862,47
1284,14
1169,84
1021,58——100kg—
—

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CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
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EscReino
Unido
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1098,59
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702,33
862,47
1021,58
1098,59
702,33
862,47
1021,58
1098,59
702,33
862,47
1021,58
1098,59
702,33
862,47
1021,58
1098,59
702,33
862,47
1021,58
1098,59
702,33
862,47
.1021,58
1098,59
702,33——100kg—
—

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Positivos\ Negativos
CôdigoNCQuadroCôdigo
adicionalNotasRepûblicaFédéralda
Alemanha
DMHolanda
FIEspanha
PtaPortugalReinoUnido
Esc £Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItâlia
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
—100kg—
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04-167277 1098,59 —
04-167278 702,33 —

1.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L172/21
Positivos Negativos
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adicionalNotasRepúblicaFederaida
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
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.DkrItália
UtFrança
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7554
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7556
7557862,47
1021,58
1098,59
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319,24
439,41
319,24
439,41
1098,59
862,47
439,41
1098,59
862,47
439.41
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164,49
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12,85
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572,66
613,56
82,24
164,49
246,73
308,42
345,42——100kg—
—

N?L172/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.7.91
QuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
CódigoNCRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
.Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
litFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
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23-147556II 308,42
23-147557\ 345,42■__
23-147558\ 370,10— —
23-147559II 12,85— —
23-147569ll 25,70l— —
23-147573\\ 38,55— —
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23-147577\53,98— —
23-147578\57,83— —

1.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L172/23
Positivos Negativos
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UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
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100kg—
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613,56
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164,49
246,73
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345,42
370,10
12,85
25,70
38,55
48,19
53,98
57,83
136,35
272,69
409,04
511,30
572,66
613,56
82,24
164,49
246,73
308,42
345,42
370,10
12,85
25,70
38,55
48,19
53,98
57,83
136,35
272,69
409,04
511,30
572,66
613,5623-14
23-14
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23-14
23-14
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23-14
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23-14
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23-14
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23-14
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7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
788523099035

N?L172/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.7.91
QuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
CódigoNCRepúblicaFeaeralda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
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23-14
23-14
23-14
23-14
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23-14
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23-147553
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136,35
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572,66
613,56——100kg—
—
2309904923-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
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23-14
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7580
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7582
7583
7584
7885«82,24
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272,69
409,04
511,30
572,66
613,56——
2309905923-14
23-14
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23-147553
7554
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164,49
246,73
308,42
345,42
370,10
12,85—
—

1.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L172/25
Positivos Negativos
HolandaEspanhaPortugal Remo
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DM F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Ir
100kg-
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2309907025,70
38,55
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409,04
511,30
572,66
613,56
82,24
164,49
246,73
308,42
345,42
370,10
12,85
25,70
38,55
48,19
53,98
57,83
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572,66
613,5623-14
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23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
■%matériagordadeleite/100kgdeproduto—
a
b13,060
14,282
%dematériasecalácteaníogorda,comexclusãodesoroe/oucase!nae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto-
C 7,023 — —
d■%dematérialáctea,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto ■
8,013 — —

N?L172/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.7.91
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
e\—%dematérialácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseinatosadicionados/100kgdeproduto—
0,638 — —
f 2,252—°/osacarose/100kgdeproduto—
—
Nota:
EmrelaçãoaosprodutoslácteosdoscódigosNC0401,0402,0403e0404,ointeressado,aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,é
obrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,conformeocaso,oteorempesodematériasgordas,oteorempesodematériasecaláctea
nãogordaeoteordesacaroseadicionada,contidoem100kgdeproduto,assimcomoseforamounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatose/oucasootenhamsido,oteorrealempesodecadaumdestesprodutosadicionadospor100kgdeprodutofinal,assimcomoo
teoremlactosedosoroadicionado .

1.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L172/27
PARTE6
SECTORDOVINHO
Montantescompensatórios monetários
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
2204212522-57431(2) l 914,1l
22-57432(2) 914,1
22-57434C) 39,4
22-57587o 914,1
22-57588C) l 39,4
2204212922-67438(2) 640,4
22-67439C) \ 640,4
22-67441C) I 39,4
22-67589o l Il 640,4I
22-67590o 39,4
2204213522-87449o I 914,1l
22-87451o l 39,4
22-875910 - \ \ 914,1\
22-87592(') l l 39,4
2204213922-97455o \ 640,4
22-97457o l 39,4
22-97593o 640,4
22-97594C) 39,4
2204291022-37426o 39,4
2204292522-117478o l 914,1l
22-117479o l 914,1l
22-117480(2)I 914,1
22-117481(2) 914,1
22-1174830 l 39,4
22-117595o l l 914,1
22-117596C) ll I 39,4I
2204292922-127487(2) l l 640,4
22-127486« l 640,4
22-127490C) l 39,4
22-127597C) l640,4
22-127598C) 39,4
2204293522-147498o\914,1
22-147499o l l 914,1
22-147518o 39,4
22-147599(2) 914,1

N?L172/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.7.91
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlEspanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
22042935
2204293922-14
22-15
22-15
22-15
22-157614
7524
7526
7618
7619C)
o
C)
(2)
(')•39,4
640,4
39,4
640,4
39,4
(')%vol/hl
OHl

1.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L172/29
PARTE7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantescompensatórios monetários
\IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
\DM F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
17011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
17019990
17023010
17024010
17026010
17026090
17029030
17029060
17029071
17029090
21069030
2106905917-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-6
17-7
17-7
17-8
17-8
17-8
17-10
17-10
17-10
17-8
17-11
17-11
17-11
17-12
17-10
17-10
17-10
21-5
21-6
21-6
21-67334
7335
7334
7335
7334
7335
7334
7335
7337
7340
7340
7341
7341
7341
7345
7346
7347
7341
7349
7350
7351
7353
7345
7346
7347
7419
7423
7424
7425C)
o
C)
o
o
o
C)
C)
C)
o
C)
o
o
o
o
o
o
o189,23
189,23
189,23
189,23
189,23
189,23
189,23
189,23
225,21
225,21
225,21
195,98
195,98
195,98
2,252
2,252
2,252
195,98
2,252
2,252
2,252
2,252
2,252
2,252
2,252
195,98
2,252
2,252
2,252—100kg—
—100kgdematériaseca—
<—°/oteordesacarosee100kglíquidos—
—100kgdematériaseca—
—%teordesacarosee100kglíquidos—
—100kgdematériaseca—
—%teordesacarosee100kglíquidos——

N?L172/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.7.91
(')SemprequeorendimentodeaçúcarbrutosedesviedadefiniçãodaqualidadetiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de
10.4.1968,p.3)omontantecompensatóriomonetárioseráadaptadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2°doRegulamento (CEE)
n?837/68(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(J)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizadosouadicionadosdecorantes,omontantecompensatório monetárioéigualp^ra100quilogramasdoproduto
emcausa,aomontanteindicado,multiplicadopelapercentagemdoseuteoremsacarose.
(*)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalculadosemsacarose,édeterminadoemconformidadecomasdisposiçõesdon?2do
artigo7?doRegulamento(CEE)n?837/68aquandodeumaimportaçãoeemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo13?doRegulamento
(CEE)n?394/70(TOn?L50de4.3.1970,p.1)aquandodeumaexportação .

1.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L172/31
PARTE8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantescompensatórios monetários
I||Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
04031051
04031053
04031059
04031091
04031093
04031099
04039071
04039073
04039079
04039091
04039093
04039099
15171010
15179010
17041011
17041019
17041091
17041099
17049051
17049055
17049061
17049065
17049071
17049075
17049081
17049099
18062010
18062030
18062050
18062070
18062080
18062095
18063100
18063210
18063290
1806901117-1
17-4
17-4
17-4
17-4
17-1
17-2
17-2
17-3
17-3
18-1
18-1
18-1
18-1
18-2
18-2
18-1
18-4
18-5
18-5
18-4*
t­
«■
*
7632
»
7632
*
»
*
7832'721,17
773,34
1034,82
721,17
773,34
1034,82
——100kg—
—

JN?L172/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.7.91
ll Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
18069019
.18069031
18069039
18069050
18069060
18069070
18069090
19011000
19019090
19021110
19021190
19021911
19021919
19021990
19024010
19030000
19053011
19053019
19053030
19053051
19Ó53059
19053091
19053099
19054000
19059040
19059045
19059055
19059060
19059090
21011099
21012090
21050010
21050091
21050099
21061090
2106909918-1
18-1
18-3
18-3
18-3
18-4
18-4
18-2
19-4
19-2
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-3
19-3
19-3
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
21-2
21-2
21-3
21-3
21-4
21-4
21-2
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1*
*
*
*■
7632
*
#
*
*
*
*
*•
*
*•
*
*
#
7633
7634
*
*
*
»
»
*
6585
7585
6586
7586
*
7001
7002
7003
7004—
——100kg—

JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L172/33 1.7.91
CódigoNCQuadroCódigo
adiciona]NotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
21069099
29054411
29054419
29054491
29054499
35051010
35051090
38236011
38236019
38236091
3823609921-1
21-1
21-1
21-17635
7636
7637
7642
7001
7002
7003
7004
7005
7006
7007
7008
7009
7010
7011
7012
7013
7015
7016
7017
7020
7021
7022
7023
7024
7025
7026
7027
7028
7029
7030
7031
7032
7033
7035-—
——100kg—
—

N°L172/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.7.91
|| I Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
—
<7036
7037
7040
7041
7042
7043
7044
7045
7046
7047
7048
7049
7050
7051
7052
7053
7055
7056
7057
7060
7061
7062
7063
7064
7065
7066
7067
7068
7069
7070
7071
7072
7073
7075
7076
7077
7080
7081
7082
7083
7084
.7085
7086
7087
7088491,39
456,44
513.19
481.20
467.42
540.88
589,53
632,09
672,63
729,38
562,68
611,33
653.89
694.43
751.18
587.44
636,09
678,65
719.19
614.20
662,85
705,41
1052,91
1101,56
1144,12
1184,66
1241,41
1074,71
1123,36
1165,92
1206,46——100kg—
"T

1.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L172/35
Positivos Negativos
HolandaEspanhaPortugal Irlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DR DM F1Pu Esc £ £Irl
100kg•
1099,47
1148,12
1190,68
1126,23
1174,887090
7091
7092
7095
7096
7100
7101
7102
7103
7104
7105
7106
7107
7108
7109
7110
7111
7112
7113
7115
7116
7117
7120
7121
7122
7123
7124
7125
7126
7127
7128
7129
7130
7131
7132
7133
7135
7136
7137
7140
7141
7142
7143
7144
7145O
O
O
O
O
O
C)
O
o
C)
o
o
o
o
o
C)
o
o
o
(')
C)
o
o
o
o
0)
o
o
(')
(')
o
o
(')
C)
o
(')
o
o
o466,93
523,68

N?L172/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.7.91
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoIrlanda Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitGrécia
DRFrança
FF DM F1Pu Esc £ £Irl
—100kg—
488,73
545,487146
7147
7148
7149
7150
7151
7152
7153
7155
7156
7157
7160
7161
7162
7163
7164
7165
7166
7167
7168
7169
7170
7171
7172
7173
7175
7176
7177
7180
7181
7182
7183
7185
7186
7187
7188
7190
7191
7192
7195
7196
7200
7201
7202
7203O
O
O
C)
O
o
o
o
o
o
o
o
C)
o
C)
o
(')
(')
o
(')
o
o
o
(')
(')
C)
o
(')
C)
C)
(')
0)
C)
o
C)
(')
(')
(')
(')
(')
(')
(')
(')472,95
513,49
457,15
499.71
573.17
621,82
664,38
704,92
761,67
594,97
643,62
686.18
726.72
783.47
619.73
668,38
710,94
751.48
646.49
695,14
737,70
1085,20
1133,85
1176,41
1216,95
1107,00
1155,65
1198,21
1238,75
1131,76
1180,41
1222,97
1158,52
1207,17

1.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L172/37
Positivos Negativos
Código
adicionalNotasHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália,França GréciaIrlanda
CódigoNCQuadroRepúblicaFederalda
Alemanha
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497,90

N?L172/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.7.91
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PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
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7368
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7371
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7375
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787,26—100kg—
-
—

1.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L172/39
Positivos Negauvos
HolandaEspanhaPortugalIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNousRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
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LitFrança
FFGrécia
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7475
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N?L172/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.7.91
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
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Alemanha
DMHolanda
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PuPortugal
EscReino
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893,65——100kg—
-

1.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L172/41
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
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DMHolanda
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£Bélgica/Lu­
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673,23
721,88——100kg—
—

1.7.91 N?L172/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Positivos Negativos
HolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaBélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DR DM F1Pu•Esc £ £Ir
—100kg—
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(')

1.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L172/43
Positivos Negativos
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adicionalNousRepúblicaFederalda
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UnidoBélgica/Lu­
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100kg
(1)
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7966
7967
7968
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522,45

N?L172/44 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.7.91
||lPositivos\Negativos
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adicionalNotasRepúblicaFederalda
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DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
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Unido
£Bélgica/Lu­
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DRIrlanda
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—100kg—
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— 5771 561,39 —

1.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L172/45
Positivos Negativos
HolandaEspanhaPortugal Dinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgo
DM F1PuEsc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
100kg­
663,46
663,46
663,46
663,46
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17,01
17,01
17,01
17,01
17,01
17,01
17,01
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35,96
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164,45
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5786
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S765Montantesadeduzir
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492,52
492,52
492,52
492,52

N?L172/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.7.91
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNousRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlEspanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
\ l —100kg—
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— 6770\\ 492,52— —
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— 699x 223,87— —

1.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L172/47
(')Casoamercadoriacontenhamanteigaapreçoreduzido,emconformidadecomosregulamentosindicadosnoquadro7docapítulo4doscódigos
adicionais,omontanteindicadonocódigoadicional7xxxseráreduzidodomontanteindicadonocódigoadicionalSxxx,paraosprodutosda
fórmulaAouC,ounocódigoadicional6xxx,paraosprodutosdafórmulaB,consoanteocaso.Ocódigoadicionaladeclararserá5xxxou
6xxx,respectivamente (representandooxqualqueralgarismoentre0e9).
(*)Veroscódigosadicionaisrelativosaoteor,empeso,dematériagordaláctea,proteínasdoleite,amido-fécula/glicoseesacarose/açúcarinverti­
do/isoglicosenasmercadorias .EstescódigosconstamdoanexoIdoTaric,nosquadrosdoscapítulos17,18,19e21.Osnúmerosdosquadros
dacoluna«Quadro»,acima.Osquadrossãoreimpressos,semprejuízodeposterioresalteraçõesdoTaric,noJornalOficialdasComunidades
Europeias(JOn?L153de17.6.1991,p.52).
N.B.Paraaaplicaçãodocódigoadicional:
Amido-FéculalGlicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria(talcomoseapresenta),osseusprodutosdedegradação,incluindotodosospolímerosdeglicose,ea
glicoseeventualmentepresente,determinadoscomoglicoseeexpressosemamido(substânciaseca,pureza100%;factordeconversãodaglicoseem
amido:0,9).
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoapenasemrelaçãoàpercentagemqueexcedeaquantidadedefrutose,casoseja
declaradaumamisturadeglicoseedefrutose(sobqualquerforma)e/ouseverifiqueasuapresençanamercadoria.
Sacarose/Açúcarinvertido/Isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria(talcomoseapresenta),adicionadodasacarosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturadeglicosee
defrutose(somaaritméticadasquantidadesdosdoisaçúcaresmultiplicadapor0,95),quersejadeclarado(sobqualquerforma)oucujapresençaseja
verificadanamercadoria .
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoatéaoconteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapresenteem
quantidadeinferioràquantidadedeglicose.
NB:Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisadodelactoseédeclaradoe/ouumaquantidadedegalactoseédeterminadanosaçúcares,
aquantidadedeglicoseequivalenteàgalactosededuz-sedaquantidadetotaldaglicoseantesdeseefectuarqualqueroutrocálculo.
Proteínasdoleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/oucaseinatosadicionadosnasmercadorias .
PARTE10
SECTORDOAZEITE
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
Portugal Reino
UnidoIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda
F1Espanha
PtaBélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DR DM Esc £ £Irl
15091010
15091090
1509900015-1
15-1
15-1
15-2
15-2
15-2
15-3
15-3
15-3
15-4
15-4
15-4
15-5
15-5
15-57298
7299
7314
7709
7713
7714
7717
7718
7719
7724
7729
7733
7734
7737
77X9—100kg—
448,2
448.2
312.5
501,1
365,4
365,4
493,0
357.3
357,3
189.6
189,6
53,9
231,3
95,6
95,615100010
15100090

N°L172/48 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.7.91
ANEXOII
Coeficientesmonetários
ProdutosEstados-membros
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanhaPortugal
—Sectordecarnedebovino
—Sectordoleiteedosprodutos
lácteos
—Sectordacarnedesuíno
—Açúcar
—Cereais
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas
—Sectordovinho
—Produtostransformados
[Regulamento (CEE)n?
3033/80]:
—aaplicaràsimposições
—aaplicaràsrestituições :
—cereais
—leite
—açúcar
—Compotasemarmeladas
(Regulamento (CEE)n°426/86)
—Sectordoazeite— — — — — — —
1,065
1,010—0,973
0,973
0,977
0,977
0,973
0,977
0,973
0,977—

1.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L172/49
ANEXOIII
Ajustamentosaefectuarporforçadon?1doartigo6?doRegulamento (CEE)n?3155/85aosmontantes
compensatórios monetáriospreviamentefixados
B.
Osmontantescompensatórios monetáriospreviamentefixadosapartirde1deJulhode1991,noquediz
respeitoaospaísesabaixoindicados,semprejuízodasdisposiçõesnon?1doartigo7?doRegulamento
(CEE)n?3155/85,sãoafectadosdoscoeficientesseguintes:
Estados-membros Sectoremcausa CoeficientesAplicaçãoàsimportaçõese
exportaçõesefectuadas
apartir:
ReinoUnidoAzeite 0 1deNovembrode1991
Grécia Vinho
Azeite0
01deSetembrode1991
1deNovembrode1991
Espanha Vinho
Azeite0
01deSetembrode1991
1deNovembrode1991

N?L172/50 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.7.91
ANEXOIV
Ajustamentodosmontantescompensatórios monetáriosfixadospreviamente,aefectuarnostermosdo
artigo7?doRegulamento (CEE)n?3155/85
Osmontantescompensatórios monetáriosfixadospreviamenteantesde1deJulhode1991eaplicáveisàs
importaçõesouexportaçõesefectuadasapartirdessadatasão,seforcasodisso,apósaplicaçãodoajusta­
mentoreferidonoartigo6?doRegulamento(CEE)n°.3155/85,afectadospeloscoeficientesseguintes:
Sectordoscereais
a)1,0177paraaEspanhae0,965paraosoutrosEstados-membros ,paraosprodutosdoscódigosNC:
10011010,10011090,11031110;
b)1paratodososoutrosprodutos.