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03/Fasc.36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
385R2203
2.8.85TornaiOficialdasComunidadesEuropeias N?L204/23
REGULAMENTO (CEE)N?2203/85DACOMISSÃO
de30deJulhode1985
quefixaopreçodereferênciadaslaranjasdocesparaacampanhade1985/1986
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , n?1035/72,ospreçosdereferênciadaslaranjassãofixa­
dosaumníveligualaodacampanhaanterior,adaptado
deummontanteigualàdiferençaentre,porumlado,o
montanteresultantedaaplicaçãoaessespreçosderefe­
rênciadapercentagemdeaumentodospreçosdebasee
decomprarelativamente àcampanhaanteriore,por
outro,omontantecorrespondente aoaumentodascom­
pensaçõesfinanceirasprevistasnoRegulamento (CEE)
n°2511/69doConselho,de9deDezembrode1969,
queprevêmedidasespeciaiscomvistaàmelhoriadapro­
duçãoecomercialização nosectordoscitrinoscomunitá­
rios(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2004/83(4);
Considerandoque,nostermosdon?2,segundopará­
grafo,doartigo23?doRegulamento (CEE)n?1035/72,
omontantedopreçodereferênciaé,previamente
aumentadonummáximode15°/o,repartidopordois
anos;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento(CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1332/84()e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo27°,
Considerandoquenostermosdon?1doartigo23.do
Regulamento (CEE)n?1035/72,sãofixados,anual­
mente,antesdoiníciodacampanhadecomercialização ,
preçosdereferênciaaplicáveisaoconjuntodaComuni­
dade;
Considerandoque,tendoemcontaaimportânciada
produçãodelaranjasdocesnaComunidade,setornane­
cessáriofixarumpreçodereferênciaparaesteproduto,
Considerandoqueacomercialização delaranjasdoces
colhidasnodecursodeumadeterminadacampanhade
produçãoabrangeoperíodocompreendidoentreomês
deOutubroeodia15deJulhodoanoseguinte;queas
quantidadescolocadasnomercadoduranteosmesesde
OutubroeNovembro,bemcomode1deJunhoaté15
deJulhodoanoseguinte,representamapenasumape­
quenapercentagemdaquantidadecomercializada ao
longodacampanha;queporconseguintesósedevefixar
opreçodereferênciaapartirdodia1deDezembroe
atéaodia31deMaiodoanoseguinte;
Considerandoqueafixaçãodopreçodereferênciade
ummontanteúnicoparaacampanhaseafiguracomoa
soluçãomaisadequadatendoemcontaascaracterísticas
especiaisdomercadocomunitáriodoprodutoemcausa;
Considerandoque,deacordocomon?2,alíneaa),se­
gundoparágrafo,doartigo23?doRegulamento (CEE)Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdo
ComitédeGestãodasFrutaseProdutosHortícolas
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO ­
ArtigoIo.
Paraacampanhade1985/1986,opreçodereferência
daslaranjasdocesfrescasincluídasnasubposição08.02
AIdapautaaduaneiracomum,expressoemECUspor
100quilogramaslíquidos,éfixadocomosegueemrela­
çãoaosprodutosdacategoriaI,dequalquercalibre,e
apresentadosemembalagem :De1deDezembroa31de
Maio:22,66.
Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deDezem­brode1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem30deJulhode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
0)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L130de16.5.1984,p.1.OJOn?L318de18.12.1969,p.1.
OJOn?L198de21.7.1983,p.2.