N?L3/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.1.95
REGULAMENTO (CE)N?11/95DACOMISSÃO
de4deJaneirode1995
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodemaçãsorigináriasda
Hungria
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2753/94daComissão(2),
e,nomeadamente ,osegundoparágrafodon?2doartigo
27?,Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?249/93(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente àsmaçãsorigináriasdaPolóniasemanteve
durantedoisdiasdemercadosucessivosemnívelinferior
aopreçodereferênciaempelomenos0,6ecu;que,por
isso,deveserinstituídaumataxacompensatória relativa­
menteàsmaçãsorigináriasdaHungria;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(*),alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93O,sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(8),
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(9),Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadosucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecu,seinstitui,salvomotivoexcepcional ,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que,noRegulamento (CE)n?1556/94
daComissão,de30deJunhode1994,quefixaospreços
dereferênciadasmaçãsrelativamente àcampanhade
1994/1995(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosda
categoriadequalidadeIopreçodereferênciade48,62
ecuspor100quilogramasdepesolíquido,noquerespeita
aomêsdeJaneirode1995;Artigo1?
Naimportaçãodemaçãs(códigosNC08081051,
08081053,08081059,08081061,08081063e
08081069)origináriasdaPolóniaserácobradoumdireito
compensatório cujomontanteéfixadoem11,69ecuspor
100quilogramasdepesolíquido.Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deJaneiro
de1995.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.
OJOn?L28de5.2.1993,p.45.
(é)JOn?L387de31.12.1992,p.1.0JOn?L320de22.12.1993,p.32.
(8)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
HIOn?L69de12.3.1994,p.1.(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L292de12.11.1994,p.3.
(3)JOn?L166de1.7.1994,p.53.

N?L3/11 5.1.95 JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deJaneirode1995.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão