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DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 d e Abril de 2004 
que altera a Decisão 99/ 710/CE no que diz respeito à inclusão de estabelecimentos da 
Islândianas listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais
os Estados-Membros autorizam a importação de carne picada e preparados de carnes
[notificada c om o núm ero C(2004) 1521 ]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2004/381/CE)
ACOMISSÃO DAS COMUNIDADE S EUROPEIAS,
Tendo e m conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo e m conta a Decisão 95/ 408/CE do C onselho, de 22 de Junho de  1995, relativa às regras
de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países
terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de
origemanimal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos1,e,nomeadamente, o n.º 4 do
seu artigo 2.º, 
Considerando o s eguinte:
(1)A  Decisão 99/710/CE2da Comissão estabeleceu as listas provisórias de
estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam
aimportação de carne picada e preparados de carnes.
(2)A Islândia enviou uma lista de estabelecimentos que produzem carne picada e
preparados de carnes e que, de acordocom a certificação dasautoridadescompetentes,
respeitam as regrascomunitárias.
(3)E sses estabelecimentos devem ser incluídos nas listas constantes da Decisão
99/710/CE. 
1JOL 243 de 11.10.1995, p.17. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1.).
2JOL281 de 4.11.1999,p. 82.Decisão com aúltima redacção  que lhefoi dada pelo Acto relativo às
condições de adesão da República Checa, da República daEstónia, daRepública de Chipre, da
República daLetónia, da República da Lituânia, da Repúblicada Hungria, da República de Malta, da
República da Polónia,da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos Tratados
em que sefunda a União Europeia (JO L 236 de 23.9.2003,p. 381.).
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(4)C omo não foram ainda efectuadas inspecções no local, as importações desses
estabelecimentos não são elegíveis paracontrolos físicos reduzidos em conformidade
com o artigo 10.º d a Decisão 97/ 78/CE do C onselho3.
(5)A  Decisão 99/ 710/CE deve, por conseguinte, ser alterada. 
3JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.
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(6)A s medidas previstas na presente decisãoestãoem conformidade com o parecer do
Comité Permanente da Cadeia Alimentare da Saúde Animal,
ADOP TOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.º 
OAnexo II da Decisão 99/710/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente
decisão. 
Artigo 2.º 
Apresente decisãoé aplicável a partir de 7 de Maio de 2004.
Artigo 3.º 
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. 
Feito em Bruxelas, em 26 de  Abril de 2004. 
 P ela Comissão 
David BYRNE
Membro da C omissão 
____ 
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ANEXO
Oseguinte texto é inserido no Anexo da Decisão 99/710/EC de acordo com a ordem
alfabética do código ISOdo pa ís. 
‘País: Islandia / Land: Island / Land: Island /: I /Country: Iceland /Pays:
Islande / Paese: Islanda / Land: Ijsland / País: Islândia / Maa: Islanti /Land: Island.
12 3456
22 KaupfelagV-
HunvetningaHvammstangiM P7
50 Kaupfelag
SkagfirdingaSaudarkrokurM P7 ’
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