ANEXO

CAPÍTULO I (1)

Definições

Para efeitos do presente anexo, aplicam-se as definições constantes do Regulamento (UE) 2017/1004, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho (2), do Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 da Comissão (3) e do Regulamento (UE) n.o 1380/2013. Aplicam-se igualmente as seguintes definições:

1) Navio ativo: um navio que tenha participado em operações de pesca (um ou mais dias) durante um ano civil. Um navio que não tenha participado em operações de pesca durante um ano é considerado «inativo».

2) Espécies anádromas: os recursos aquáticos vivos cujo ciclo de vida começa com a incubação em água doce, e que migram em seguida para água salgada, antes de regressarem e finalmente desovarem em água doce.

3) Espécies catádromas: os recursos aquáticos vivos cujo ciclo de vida começa com a incubação em água salgada, e que migram em seguida para água doce, antes de regressarem e finalmente desovarem em água salgada.

4) Fração das capturas: uma parte das capturas totais; por exemplo, a parte das capturas desembarcadas cujo tamanho é superior ao tamanho mínimo de referência de conservação, a parte desembarcada cujo tamanho é inferior ao tamanho mínimo de referência de conservação, a parte devolvida cujo tamanho é inferior ao tamanho mínimo de referência de conservação, as devoluções de minimis e as devoluções.

5) Dias no mar: qualquer período contínuo de 24 horas (ou parte desse período) durante o qual um navio está presente numa zona e ausente do porto.

6) Dias de pesca: qualquer dia de presença no mar em que seja realizada uma operação de pesca, sem prejuízo das obrigações internacionais da União e dos seus Estados-Membros. Uma viagem de pesca pode ser imputada ao total dos dias de pesca com artes passivas e ao total dos dias de pesca com artes ativas nessa viagem.

7) Pesqueiro: (grupo de) unidades geográficas em que a pesca é exercida. Estas unidades devem ser acordadas ao nível da região marítima, com base nas atuais zonas definidas pelas organizações regionais de gestão das pescas ou por organismos científicos.

8) Segmento da frota: grupo de navios da mesma classe de comprimento (LOA — comprimento de fora a fora) e que utilizam predominantemente um determinado tipo de artes de pesca durante o ano.

9) Métier : um conjunto de operações de pesca dirigidas à mesma espécie (ou ao mesmo conjunto de espécies), utilizando artes semelhantes (4), durante a mesma altura do ano e/ou na mesma zona, e que se caracterizam por padrões de exploração semelhantes.

10) Inquéritos de investigação no mar: viagens efetuadas num navio de investigação ou num navio dedicado à investigação científica para a monitorização das unidades populacionais e dos ecossistemas, designado para o efeito pelo organismo encarregado da execução do plano de trabalho nacional estabelecido em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento (UE) n.o 508/2014.

CAPÍTULO II (5)

Métodos de recolha de dados

Os métodos de recolha de dados e a qualidade destes últimos devem ser adequados para os fins definidos no artigo 25.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e devem seguir as melhores práticas e metodologias preconizadas pelos organismos científicos competentes. Para o efeito, os métodos e os resultados da sua aplicação devem ser analisados regularmente por organismos científicos independentes, com vista a verificar a sua pertinência para a gestão da política comum das pescas.

CAPÍTULO III (6)

Requisitos em matéria de dados

1. Conjuntos de dados

1.1. Os Estados-Membros devem estabelecer, no âmbito dos planos de trabalho elaborados nos termos do artigo 21. o do Regulamento (UE) n. o 508/2014, os dados que devem ser recolhidos de entre os seguintes conjuntos, especificados nos pontos 2 a 7 do presente capítulo: a) Dados biológicos, por fração das capturas, sobre as unidades populacionais capturadas em pescarias comerciais da União nas águas da União e fora das águas da União, e em pescarias recreativas nas águas da União; b) Dados para avaliar o impacto da pesca da União no ecossistema marinho nas águas da União e fora das águas da União; c) Dados pormenorizados sobre as atividades dos navios de pesca da União nas águas da União e fora das águas da União, a comunicar nos termos do Regulamento (CE) n.o 1224/2009; d) Dados sociais e económicos sobre as pescas (7); e) Dados sociais, económicos e ambientais sobre a aquicultura.

1.2. Os dados a recolher devem ser determinados em conformidade com os artigos 4. o e 5. o do Regulamento (UE) 2017/1004 e tendo em conta os limiares estabelecidos no capítulo II do anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/909, que estabelece a lista dos inquéritos obrigatórios de investigação e os limiares aplicáveis no âmbito do programa plurianual da União para a recolha e a gestão de dados nos setores da pesca e da aquicultura.

1.3. Devem ser recolhidos dados que permitam efetuar estimativas válidas para o tipo de pesca, os períodos e as zonas, com base nas necessidades dos utilizadores finais acordadas ao nível da região marítima. A frequência da recolha de dados deve ser coordenada ao nível da região marítima, salvo indicação em contrário no presente anexo e nos quadros correspondentes.

2. Dados biológicos sobre as unidades populacionais capturadas em pescarias comerciais da União nas águas da União e fora das águas da União, e em pescarias recreativas nas águas da União

Trata-se dos seguintes dados:

a) Quantidades de capturas, por espécie, e dados biológicos obtidos a partir de espécimes individuais, que permitam estimar: i) para as pescarias comerciais, o volume e a frequência de comprimento de todas as frações das capturas (incluindo as devoluções e as capturas indesejadas), para as unidades populacionais enumeradas nos quadros 1A, 1B e 1C, comunicados ao nível de agregação 6, como indicado no quadro 2. A resolução temporal deve ser coordenada ao nível da região marítima, com base nas necessidades dos utilizadores finais, ii) para as pescarias comerciais, o peso médio e a distribuição por idade das capturas das unidades populacionais enumeradas nos quadros 1A, 1B e 1C. A seleção das unidades populacionais em relação às quais estas variáveis devem ser recolhidas e a resolução temporal devem ser coordenadas ao nível da região marítima, com base nas necessidades dos utilizadores finais, iii) para as pescarias comerciais, os dados relativos à distribuição ponderal dos sexos, à maturidade e à fecundidade das capturas, para as unidades populacionais enumeradas nos quadros 1A, 1B e 1C, com a frequência necessária para os pareceres científicos. A seleção das unidades populacionais em relação às quais estas variáveis devem ser recolhidas e a resolução temporal devem ser coordenadas ao nível da região marítima, com base nas necessidades dos utilizadores finais, iv) para as pescarias recreativas, o volume anual (em número e em peso ou comprimento) das capturas e libertações das espécies enumeradas no quadro 3 e/ou das espécies identificadas ao nível da região marítima, na medida do necessário para fins de gestão das pescarias. As necessidades dos utilizadores finais, respeitantes à idade ou a outros dados biológicos especificados nas subalíneas i) a iii), serão avaliadas ao nível da região marítima;

b) Além dos recolhidos nos termos da alínea a), dados sobre as espécies anádromas e catádromas enumeradas no quadro 1E capturadas em pescarias comerciais durante a parte do ciclo de vida em água doce, independentemente da forma como as atividades de pesca são realizadas, a saber: i) variáveis relacionadas com a unidade populacional (por espécime, relativas à idade, ao comprimento, ao peso, ao sexo, à maturidade e à fecundidade, por fase do ciclo de vida, especificadas mais pormenorizadamente ao nível da espécie e numa base regional), ii) quantidades de capturas anuais por classe de idade ou fase do ciclo de vida;

c) Além disso: No que se refere à enguia, informações (por exemplo, dados, estimativas, tendências relativas, etc.) recolhidas anualmente em, pelo menos, uma bacia fluvial por unidade de gestão da enguia, sobre: i) a abundância de recrutas, ii) a abundância da biomassa da unidade populacional (enguia-amarela), iii) o número, ou o peso, e a distribuição ponderal dos sexos da enguia prateada migradora; no que se refere a todos os salmões selvagens: informações recolhidas anualmente — salvo acordo em contrário ao nível regional — sobre a abundância de juvenis (smolts), de salmão com menos de dois anos (parr) e o número de indivíduos que sobem os rios.

A designação dos rios a monitorizar para a enguia e o salmão deve ser definida ao nível regional. A seleção das unidades populacionais em relação às quais estas variáveis devem ser recolhidas deve ser coordenada ao nível da região marítima, com base nas necessidades dos utilizadores finais.

3. Dados para avaliar o impacto da pesca da União em ecossistemas marinhos nas águas da União e fora das águas da União

Trata-se dos seguintes dados:

a) Para todos os tipos de pesca, as capturas acessórias ocasionais de todas as aves, mamíferos, répteis e peixes protegidos pelo direito da União, e acordos internacionais, incluindo as espécies enumeradas no quadro 1D, bem como a ausência nas capturas, registadas durante viagens de observadores científicos nos navios de pesca ou pelos próprios pescadores nos diários de bordo. Se se considerar que os dados sobre as capturas acessórias ocasionais recolhidos durante viagens dos observadores não são suficientes para as necessidades dos utilizadores finais, os Estados-Membros devem aplicar outras metodologias. A seleção dessas metodologias deve ser coordenada ao nível da região marítima, com base nas necessidades dos utilizadores finais.

b) Dados para avaliar o impacto da pesca da União nas águas da União e fora das águas da União nos habitats marinhos; As variáveis utilizadas para avaliar o impacto da pesca no habitat marinho devem ser as registadas nos termos do Regulamento (UE) n.o 1224/2009. Os dados devem ser desagregados ao nível 3 (8) de atividade de pesca, salvo se for necessário um nível de agregação mais baixo ao nível regional, em especial no caso das zonas marinhas protegidas. Se os dados registados nos termos do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 não tiverem a resolução correta, ou se não tiverem a qualidade ou cobertura suficientes para a utilização científica pretendida, devem ser recolhidos de outra forma, utilizando métodos de amostragem adequados. Os dados registados nos termos do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 devem ser disponibilizados às instituições nacionais que aplicam os planos de trabalho ao nível adequado de agregação.

c) Os dados para estimar o nível e o impacto das atividades de pesca nos recursos biológicos e ecossistemas marinhos, nomeadamente efeitos nas espécies não comerciais, relações predador-presa e mortalidade natural das espécies de peixe em cada região marítima. Esses dados devem primeiro ser avaliados em estudos-piloto. Com base nos resultados dos estudos, os Estados-Membros devem definir, para cada região marítima, a futura recolha de dados específicos, que deve ser coordenada ao nível da região marítima e baseada nas necessidades dos utilizadores finais.

4. Dados pormenorizados sobre as atividades dos navios de pesca da União (9) nas águas da União e fora das águas da União, registados nos termos do Regulamento (CE) n.o 1224/2009

Os dados para avaliar a atividade dos navios de pesca da União nas águas da União e fora das águas da União consistem nas variáveis indicadas no quadro 4. Os dados registados, comunicados e transmitidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 devem ser disponibilizados, sob forma de dados primários, às instituições nacionais que aplicam os planos de trabalho. Se tais dados não forem recolhidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, ou, tendo sido, se não possuírem o grau de resolução correto, ou se não tiverem uma qualidade ou cobertura suficientes para a utilização científica pretendida, devem ser recolhidos de outra forma, utilizando métodos de amostragem adequados. Esses métodos devem permitir a estimativa das variáveis enumeradas no quadro 4 ao mais baixo nível geográfico pertinente, por segmento de frota (quadro 5A), e ao nível 6, por métier (quadro 2).

5. Dados socioeconómicos da pesca, para permitira avaliação do desempenho socioeconómico do setor das pescas da União

Trata-se dos seguintes dados:

a) Variáveis económicas indicadas no quadro 5A, de acordo com a segmentação setorial do quadro 5B e com as suprarregiões definidas no quadro 5C. A população é constituída por todos os navios ativos e inativos registados no ficheiro da frota de pesca da União, definido no Regulamento (CE) n.o 26/2004 da Comissão (10), em 31 de dezembro do ano de referência, e por navios que não constavam do registo nessa data mas que pescaram pelo menos um dia durante o ano de referência. Para os navios inativos devem ser recolhidos apenas o valor de capital e os custos de capital. Se existir um risco de identificação de pessoas singulares ou coletivas, pode utilizar-se um agrupamento para comunicar as variáveis económicas, a fim de garantir o segredo estatístico. Pode igualmente ser utilizado um agrupamento, se for caso disso, para conceber um plano de amostragem fiável do ponto de vista estatístico. O sistema de agrupamento deve manter-se coerente. Os dados económicos devem ser recolhidos anualmente.

b) Variáveis sociais indicadas no quadro 6. Os dados sociais devem ser recolhidos de três em três anos, a partir de 2018. Os dados sobre o emprego por nível de educação e por nacionalidade podem ser recolhidos com base em estudos-piloto.

6. Dados económicos, sociais e ambientais sobre a maricultura e, a título facultativo, a aquicultura de água doce, para permitir a avaliação do desempenho social, económico e ambiental do setor da aquicultura na União

Trata-se dos seguintes dados:

a) Variáveis económicas indicadas no quadro 7, de acordo com a segmentação setorial indicada no quadro 9. A população é constituída por todas as empresas cuja atividade primária seja definida de acordo com os códigos 03.21 e 03.22 da classificação das atividades económicas NACE (11) e cujos fins sejam lucrativos. Os dados económicos devem ser recolhidos anualmente.

b) Variáveis sociais indicadas no quadro 6. Os dados sociais devem ser recolhidos de três em três anos, a partir de 2018. Os dados sobre o emprego por nível de educação e por nacionalidade podem ser recolhidos com base em estudos-piloto.

c) Dados ambientais sobre a aquicultura, como indicado no quadro 8, para permitir a avaliação de alguns aspetos do seu desempenho ambiental. Os dados ambientais podem ser recolhidos com base em estudos-piloto e extrapolados para se obterem os totais correspondentes ao volume total de peixe produzido no Estado-Membro. Os dados ambientais devem ser recolhidos de dois em dois anos.

DADOS BIOLÓGICOS

Quadro 1A (12)

Unidades populacionais nas águas da União

Espécie (nome comum) Espécie (nome científico) Zona (código da zona CIEM (13), IBSFC (14) ou FAO (15)) em que se encontra a unidade populacional/código da unidade populacional Ártico Leste, mar da Noruega, mar de Barents Enguia-europeia Anguilla anguilla I, II Bolota Brosme brosme I, II Arenque atlanto-escandinavo Clupea harengus I, II, Bacalhau Gadus morhua I, II Capelim Mallotus villosus I, II Arinca Melanogrammus aeglefinus I, II Verdinho Micromesistius poutassou I-II Camarão-ártico Pandalus borealis I, II Escamudo Pollachius virens I, II Alabote-da-gronelândia Reinhardtius hippoglossoides I, II Salmão Salmo salar I, II Sarda Scomber scombrus II, Peixe-vermelho Sebastes marinus I, II Peixe-vermelho-da-fundura Sebastes mentella I, II Carapau Trachurus trachurus IIa, Skagerrak e Kattegat Galeotas Ammodytidae IIIa Enguia-europeia Anguilla anguilla IIIa Arenque Clupea harengus IIIa/22-24, IIIa Lagartixa-da-rocha Coryphaenoides rupestris IIIa Cabra-morena Eutrigla gurnardus IIIa Cabra-vermelha Aspitrigla cuculus IIIa, Bacalhau Gadus morhua IIIaN Bacalhau Gadus morhua IIIaS Solhão Glyptocephalus cynoglossus IIIa Solha-escura-do-mar-do-norte Limanda limanda IIIa Arinca Melanogrammus aeglefinus IIIa Badejo Merlangius merlangus IIIa Pescada Merluccius merluccius IIIa, Verdinho Micromesistius poutassou IIIa Lagostim Nephrops norvegicus Unidade funcional Camarão-ártico Pandalus borealis IIIa Solha Pleuronectes platessa IIIa Escamudo Pollachius virens IIIa Salmão Salmo salar IIIa Pregado Psetta maxima IIIa Sarda Scomber scombrus IIIa Rodovalho Scophthalmus rhombus IIIa Linguado-legítimo Solea solea IIIa Espadilha Sprattus sprattus IIIa Faneca-da-noruega Trisopterus esmarki IIIa Todas as espécies comerciais de tubarões e raias (16) Selachii, Rajidae IIIa Mar Báltico — Enguia-europeia Anguilla anguilla 22-32 Arenque Clupea harengus 22-24/25-29, 32/30/31/golfo de Riga Corégono-lavareda Coregonus lavaretus IIId Corégono-branco Coregonus albula 22-32 Bacalhau Gadus morhua 22-24/25-32 Solha-escura-do-mar-do-norte Limanda limanda 22-32 Perca-europeia Perca fluviatilis IIId Solha-das-pedras Platichtys flesus 22-32 Solha Pleuronectes platessa 22-32 Pregado Psetta maxima 22-32 Salmão Salmo salar 22-31/32 Truta-marisca Salmo trutta 22-32 Lucioperca Sander lucioperca IIId Rodovalho Scophthalmus rhombus 22-32 Linguado-legítimo Solea solea 22 Espadilha Sprattus sprattus 22-32 Mar do Norte e canal da Mancha oriental Galeotas Ammodytidae IV Peixes-lobo Anarhichas spp. IV Enguia-europeia Anguilla anguilla IV, VIId Argentinas Argentina spp. IV Cabra-morena Eutrigla gurnardus IV Bolota Brosme brosme IV Arenque Clupea harengus IV, VIId Camarão-negro Crangon crangon IV, VIId Robalo-legítimo Dicentrarchus labrax IV, VIId Cabra-morena Eutrigla gurnardus IV Bacalhau Gadus morhua IV, VIId Solhão Glyptocephalus cynoglossus IV Cantarilho-legítimo Helicolenus dactylopterus IV Areeiro-de-quatro-manchas Lepidorhombus boscii IV, VIId Areeiro Lepidorhombus whiffiagonis IV, VIId Solha-escura-do-mar-do-norte Limanda limanda IV, VIId Tamboril-sovaco-preto Lophius budegassa IV, VIId Tamboril Lophius piscatorius IV Lagartixa-cabeça-áspera Macrourus berglax IV Arinca Melanogrammus aeglefinus IV Badejo Merlangius merlangus IV, VIId Pescada Merluccius merluccius IV, VII Verdinho Micromesistius poutassou IV, VIId Solha-limão Microstomus kitt IV, VIId Maruca-azul Molva dypterygia IV Maruca Molva molva IV Salmonete-da-vasa Mullus barbatus IV, VIId Salmonete-legítimo Mullus surmuletus IV, VIId Lagostim Nephrops norvegicus Todas as unidades funcionais Camarão-ártico Pandalus borealis IVa Leste/IVa/IV Vieira Pecten maximus VIId Abrótea-do-alto Phycis blennoides IV Abrótea-da-costa Phycis phycis IV Solha-das-pedras Platichthys flesus IV Solha Pleuronectes platessa IV Solha Pleuronectes platessa VIId Escamudo Pollachius virens IV Pregado Psetta maxima IV, VIId Alabote-da-gronelândia Reinhardtius hippoglossoides IV Salmão Salmo salar IV, VIId Sarda Scomber scombrus IV, VIId Rodovalho Scophthalmus rhombus IV, VIId Peixe-vermelho-da-fundura Sebastes mentella IV Linguado-legítimo Solea solea IV Linguado-legítimo Solea solea VIId Espadilha Sprattus sprattus IV/VIId Carapau Trachurus trachurus IV, VIId Cabra-cabaço Trigla lucerna IV Faneca-da-noruega Trisopterus esmarki IV Galo-negro Zeus faber IV, VIId Todas as espécies comerciais de tubarões e raias (16) Selachii, Rajidae IV, VIId Atlântico Nordeste e canal da Mancha ocidental Celindra Alepocephalus bairdii VI, XII Galeotas Ammodytidae VIa Pimpins Capros aper V, VI,VII Vieira Pecten maximus IV, VI, VII Leque Aequipecten opercularis VII Santola-europeia Maja squinado V, VI,VII Enguia-europeia Anguilla anguilla Todas as zonas Peixes-espada Aphanopus spp. Todas as zonas Argentinas Argentina spp. Todas as zonas Corvina-legítima Argyrosomus regius Todas as zonas Cabra-vermelha Aspitrigla cuculus Todas as zonas Imperadores Beryx spp. Todas as zonas, excluindo X, IXa Imperadores Beryx spp. IXa, X Sapateira Cancer pagurus Todas as zonas Arenque Clupea harengus VIa/VIaN/ VIa S, VIIbc/VIIa/VIIj Congro Conger conger Todas as zonas, excluindo X Congro Conger conger X Lagartixa-da-rocha Coryphaenoides rupestris Todas as zonas Gata Dalatias licha Todas as zonas Uge Dasyatis pastinaca VII, VIII Sapata Deania calcea V, VI, VII, IX, X, XII Robalo-legítimo Dicentrarchus labrax Todas as zonas, excluindo IX Robalo-legítimo Dicentrarchus labrax IX Língua Dicologlossa cuneata VIIIc, IX Biqueirão Engraulis encrasicolus IXa (só Cádis) Biqueirão Engraulis encrasicolus VIII Lixinha-da-fundura Etmopterus spinax VI, VII, VIII Cabra-morena Eutrigla gurnardus VIId,e Bacalhau Gadus morhua Va/Vb/VIa/VIb/VIIa/VIIe-k Solhão Glyptocephalus cynoglossus VI, VII Cantarilho-legítimo Helicolenus dactylopterus Todas as zonas Lavagante Homarus gammarus Todas as zonas Olho-de-vidro-laranja Hoplostethus atlanticus Todas as zonas Peixe-espada Lepidopus caudatus IXa Areeiro-de-quatro-manchas Lepidorhombus boscii VIIIc, IXa Areeiro Lepidorhombus whiffiagonis VI/VII, VIIIabd/VIIIc, IXa Solha-escura-do-mar-do-norte Limanda limanda VIIe/VIIa,f-h Lula-vulgar Loligo vulgaris Todas as zonas, excluindo VIIIc, IXa Lula-vulgar Loligo vulgaris VIIIc, IXa Tamboril-sovaco-preto Lophius budegassa IV, VI/VIIb-k, VIIIabd Tamboril-sovaco-preto Lophius budegassa VIIIc, IXa Tamboril Lophius piscatorius IV, VI/VIIb-k, VIIIabd Tamboril Lophius piscatorius VIIIc, IXa Capelim Mallotus villosus XIV Arinca Melanogrammus aeglefinus Va/Vb Arinca Melanogrammus aeglefinus VIa/VIb/VIIa/VIIb-k Badejo Merlangius merlangus VIII/IX, X Badejo Merlangius merlangus Vb/VIa/VIb/VIIa/VIIe-k Pescada Merluccius merluccius IIIa, IV, VI, VII, VIIIab/VIIIc, IXa Língua Microchirus variegatus Todas as zonas Verdinho Micromesistius poutassou I-IX, XII, XIV Solha-limão Microstomus kitt Todas as zonas Maruca-azul Molva dypterygia Todas as zonas, excluindo X Donzela-do-mediterrâneo Molva macrophthalma X Maruca Molva molva Todas as zonas Salmonete-legítimo Mullus surmuletus Todas as zonas Cação-pintado Mustelus asterias VI, VII, VIII, IX Cação-liso Mustelus mustelus VI, VII, VIII, IX Cação-mosqueado Mustelus punctulatus VI, VII, VIII, IX Lagostim Nephrops norvegicus Unidade funcional VI Lagostim Nephrops norvegicus Unidade funcional VII Lagostim Nephrops norvegicus Unidade funcional VIII, IX Polvo-vulgar Octopus vulgaris Todas as zonas, excluindo VIIIc, IXa Polvo-vulgar Octopus vulgaris VIIIc, IXa Goraz Pagellus bogaraveo IXa, X Camarões pandalídeos Pandalus spp. Todas as zonas Gamba-branca Parapenaeus longirostris IXa Abrótea-do-alto Phycis blennoides Todas as zonas Abrótea-da-costa Phycis phycis Todas as zonas Solha Pleuronectes platessa VIIa/VIIe/VIIfg Solha Pleuronectes platessa VIIbc/VIIh-k/VIII, IX, X Juliana Pollachius pollachius Todas as zonas, excluindo IX, X Juliana Pollachius pollachius IX, X Escamudo Pollachius virens Va/Vb/IV, IIIa, VI Escamudo Pollachius virens VII, VIII Cherne Polyprion americanus X Pregado Psetta maxima Todas as zonas Alabote-da-gronelândia Reinhardtius hippoglossoides V, XIV/VI Alabote-do-atlântico Hippoglossus hippoglossus V, XIV Salmão Salmo salar Todas as zonas Sardinha Sardina pilchardus VIIIabd/VIIIc, IXa Cavala Scomber colias VIII, IX, X Sarda Scomber scombrus II, IIIa, IV, V, VI, VII, VIII, IX Rodovalho Scophthalmus rhombus Todas as zonas Peixe-vermelho Sebastes marinus Subzonas CIEM V, VI, XII, XIV & NAFO SA 2 + (div. 1F + 3K). Peixe-vermelho-da-fundura Sebastes mentella Subzonas CIEM V, VI, XII, XIV & NAFO SA 2 + (div. 1F + 3K) Choco-vulgar Sepia officinalis Todas as zonas Linguado-legítimo Solea solea VIIa/VIIfg Linguado-legítimo Solea solea VIIbc/VIIhjk/IXa/VIIIc Linguado-legítimo Solea solea VIIe Linguado-legítimo Solea solea VIIIab Esparídeos Sparidae Todas as zonas Carapau-do-mediterrâneo Trachurus mediterraneus VIII, IX Carapau-negrão-austral Trachurus picturatus VIII, IX, X Carapau Trachurus trachurus IIa, IVa, Vb, VIa, VIIa-c, e-k, VIIIabde/X Carapau Trachurus trachurus VIIIc, IXa Fanecas Trisopterus spp. Todas as zonas Galo-negro Zeus faber Todas as zonas Todas as espécies comerciais de tubarões e raias (16) Selachii, Rajidae IV, VIId Mediterrâneo e mar Negro Enguia-europeia Anguilla anguilla Todas as zonas no Mediterrâneo Camarão-púrpura Aristaeomorpha foliacea Todas as zonas no Mediterrâneo Camarão-vermelho Aristeus antennatus Todas as zonas no Mediterrâneo Boga-do-mar Boops boops 1.3, 2.1, 2.2, 3.1, 3.2 Dourado-pampo Coryphaena equiselis Todas as zonas no Mediterrâneo Doirado Coryphaena hippurus Todas as zonas no Mediterrâneo Robalo-legítimo Dicentrarchus labrax Todas as zonas no Mediterrâneo Polvo-do-alto Eledone cirrhosa 1.1, 1.3, 2.1, 2.2, 3.1 Polvo-mosqueado Eledone moschata 1.3, 2.1, 2.2, 3.1 Biqueirão Engraulis encrasicolus Todas as zonas no Mediterrâneo Biqueirão Engraulis encrasicolus Mar Negro SZG 29 Cabra-morena Eutrigla gurnardus 2.2, 3.1 Lula Illex spp., Todarodes spp. Todas as zonas no Mediterrâneo Espadins e veleiros Istiophoridae Todas as zonas no Mediterrâneo Lula-vulgar Loligo vulgaris Todas as zonas no Mediterrâneo Tamboril-sovaco-preto Lophius budegassa 1.1, 1.2, 1.3, 2.2, 3.1 Tamboril Lophius piscatorius 1.1, 1.2, 1.3, 2.2, 3.1 Badejo Merlangius merlangus Mar Negro SZG 29 Pescada Merluccius merluccius Todas as zonas no Mediterrâneo Verdinho Micromesistius poutassou 1.1, 3.1 Tainhas Mugilidae 1.3, 2.1, 2.2, 3.1 Salmonete-da-vasa Mullus barbatus Todas as zonas no Mediterrâneo Salmonete-da-vasa Mullus barbatus Mar Negro SZG 29 Salmonete-legítimo Mullus surmuletus Todas as zonas no Mediterrâneo Polvo-vulgar Octopus vulgaris Todas as zonas no Mediterrâneo Lagostim Nephrops norvegicus Todas as zonas no Mediterrâneo Bica Pagellus erythrinus Todas as zonas no Mediterrâneo Gamba-branca Parapenaeus longirostris Todas as zonas no Mediterrâneo Gamba-manchada Penaeus kerathurus 3.1 Pregado Psetta maxima Mar Negro SZG 29 Sardinha Sardina pilchardus Todas as zonas no Mediterrâneo Cavalas e sardas Scomber spp. Todas as zonas no Mediterrâneo Choco-vulgar Sepia officinalis Todas as zonas no Mediterrâneo Linguado-legítimo Solea vulgaris 1.2, 2.1, 3.1 Dourada Sparus aurata 1.2, 3.1 Trombeiro-boga Spicara smaris 2.1, 3.1, 3.2 Espadilha Sprattus sprattus Mar Negro SZG 29 Zagaia-castanheta Squilla mantis 1.3, 2.1, 2.2 Carapau-do-mediterrâneo Trachurus mediterraneus Todas as zonas no Mediterrâneo Carapau-do-mediterrâneo Trachurus mediterraneus Mar Negro SZG 29 Carapau Trachurus trachurus Todas as zonas no Mediterrâneo Carapau Trachurus trachurus Mar Negro SZG 29 Cabra-cabaço Trigla lucerna 1.3, 2.2, 3.1 Venerídeos Veneridae 2.1, 2.2 Caboz-transparente Aphia minuta SZG 9,10,16 e 19 Peixes-rei Atherina spp. SZG 9,10,16 e 19 Fanecão Trisopterus minutus Todas as regiões Todas as espécies comerciais de tubarões e raias (16) Selachii, Rajidae Todas as regiões

DADOS BIOLÓGICOS

Quadro 1B (17)

Unidades populacionais das regiões ultraperiféricas da União

Espécie (nome comum) Espécie (nome científico) Guiana francesa Luciano-vermelho Lutjanus purpureus Camarão-lixo Farfantepenaeus subtilis Pescada-amarela Cynoscion acoupa Corvinata-pescada Cynoscion steindachneri Pescada-cambucu Cynoscion virescens Bagres Ariidae Furriel Lobotes surinamensis Caicanha Genyatremus luteus Falsos-robalos Centropomus spp. Serranídeos Serranidae Tainhas Mugil spp. Guadalupe e Martinica Lutjanídeos Lutjanidae Roncadores Haemulidae Serranídeos Serranidae Peixe-leão-vermelho Pterois volitans Escombrídeos Scombridae Espadim-azul-do-atlântico Makaira nigricans Doirado Coryphaena hippurus Ilha da Reunião e Maiote Lutjanídeos Lutjanidae Serranídeos Serranidae Escombrídeos Scombridae Espadarte Xiphias gladius Outros espadins e veleiros Istiophoridae Doirado Coryphaena hippurus Charro-preto Selar crumenophthalmus Açores, Madeira e Ilhas Canárias Cavala Scomber colias Sardinela-da-madeira Sardinella maderensis Carapaus Trachurus spp. Sardinha Sardina pilchardus Papagaio-velho Sparisoma cretense Lapas Patellidae

DADOS BIOLÓGICOS

Quadro 1C (1)

Unidades populacionais em regiões marítimas abrangidas por organizações regionais de gestão das pescas (ORGP) e acordos de parceria no domínio da pesca sustentável (APPS)

IATTC (Comissão Interamericana do Atum Tropical)

ESPÉCIE Na conceção dos planos de amostragem destinados a recolher as informações biológicas indicadas no capítulo III do presente anexo, é necessário ter em conta os limites da zona em que evoluem as unidades populacionais, fixados pelas ORGP ou organizações regionais de pesca (ORP) competentes, e atribuir a cada unidade populacional um esforço de amostragem adequado. Frequência da recolha de variáveis biológicas Nome científico Nome comum Zona geográfica Prioridade A recolha de dados é anual e a atualização/tratamento dos dados deve realizar-se em tempo útil para o calendário das avaliações das unidades populacionais. Thunnus albacares Atum-albacora Oceano Pacífico Leste Alta Thunnus obesus Atum-patudo Oceano Pacífico Leste Alta Katsuwonus pelamis Gaiado Oceano Pacífico Leste Alta Thunnus alalunga Atum-voador Oceano Pacífico Leste Alta Thunnus orientalis Atum-rabilho-do-pacifico Oceano Pacífico Leste Alta Xiphias gladius Espadarte Oceano Pacífico Leste Alta Makaira nigricans (ou mazara) Espadim-azul Oceano Pacífico Leste Alta Makaira indica Espadim-negro Oceano Pacífico Leste Alta Tetrapturus audax Espadim-raiado Oceano Pacífico Leste Alta





CICTA (Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico)

ESPÉCIE Na conceção dos planos de amostragem destinados a recolher as informações biológicas indicadas no capítulo III do presente anexo, é necessário ter em conta os limites da zona em que evoluem as unidades populacionais, fixados pelas ORGP ou ORP competentes, e atribuir a cada unidade populacional um esforço de amostragem adequado. Frequência da recolha de variáveis biológicas Nome científico Nome comum Zona geográfica Prioridade A recolha de dados é anual e a atualização/tratamento dos dados deve realizar-se em tempo útil para o calendário das avaliações das unidades populacionais. Thunnus albacares Atum-albacora Oceano Atlântico e mares adjacentes Alta Thunnus obesus Atum-patudo Oceano Atlântico e mares adjacentes Alta Katsuwonus pelamis Gaiado Oceano Atlântico e mares adjacentes Alta Thunnus alalunga Atum-voador Oceano Atlântico e mares adjacentes Alta Thunnus thynnus Atum-rabilho Oceano Atlântico e mares adjacentes Alta Xiphias gladius Espadarte Oceano Atlântico e mares adjacentes Alta Makaira nigricans (ou mazara) Espadim-azul Oceano Atlântico e mares adjacentes Alta Istiophorus albicans Veleiro-do-atlântico Oceano Atlântico e mares adjacentes Alta Tetrapturus albidus Espadim-branco-do-atlântico Oceano Atlântico e mares adjacentes Alta Prionace glauca Tintureira Oceano Atlântico e mares adjacentes Alta Auxis rochei Judeu Oceano Atlântico e mares adjacentes Alta Sarda sarda Sarrajão Oceano Atlântico e mares adjacentes Alta Euthynnus alleteratus Merma Oceano Atlântico e mares adjacentes Média Thunnus atlanticus Atum-barbatana-negra Oceano Atlântico e mares adjacentes Média Orcynopsis unicolor Bonito-dente-de-cão Oceano Atlântico e mares adjacentes Média Scomberomorus brasiliensis Serra-brasileira Oceano Atlântico e mares adjacentes Média Scomberomorus regalis Serra-malhada Oceano Atlântico e mares adjacentes Média Auxis thazard Judeu-liso Oceano Atlântico e mares adjacentes Média Scomberomorus cavalla Serra-real Oceano Atlântico e mares adjacentes Média Scomberomorus tritor Serra-branca Oceano Atlântico e mares adjacentes Média Scomberomorus maculatus Serra-espanhola Oceano Atlântico e mares adjacentes Média Acanthocybium solandri Serra-da-índia Oceano Atlântico e mares adjacentes Média Coryphaena hippurus Doirado Oceano Atlântico e mares adjacentes Média





NAFO (Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico)

ESPÉCIE Na conceção dos planos de amostragem destinados a recolher as informações biológicas indicadas no capítulo III do presente anexo, é necessário ter em conta os limites da zona em que evoluem as unidades populacionais, fixados pelas ORGP ou ORP competentes, e atribuir a cada unidade populacional um esforço de amostragem adequado. Frequência da recolha de variáveis biológicas Nome científico Nome comum Unidades populacionais definidas pela ORGP Prioridade A recolha de dados é anual e a atualização/tratamento dos dados deve realizar-se em tempo útil para o calendário das avaliações das unidades populacionais. Gadus morhua Bacalhau NAFO 2J 3KL Baixa Gadus morhua Bacalhau NAFO 3M Alta Gadus morhua Bacalhau NAFO 3NO Alta Gadus morhua Bacalhau NAFO 3Ps Alta Gadus morhua Bacalhau NAFO SA1 Alta Glyptocephalus cynoglossus Solhão NAFO 3NO Alta Glyptocephalus cynoglossus Solhão NAFO 2J3KL Baixa Hippoglossoides platessoides Solha-americana NAFO 3LNO Alta Hippoglossoides platessoides Solha-americana NAFO 3M Alta Limanda ferruginea Solha-dos-mares-do-norte NAFO 3LNO Média Coryphaenoides rupestris Lagartixa-da-rocha NAFO SA0 + 1 Baixa Macrourus berglax Lagartixa-cabeça-áspera NAFO SA2 + 3 Alta Pandalus borealis Camarão-ártico NAFO 3LNO Alta Pandalus borealis Camarão-ártico NAFO 3M Alta Amblyraja radiata Raia-repregada NAFO 3LNOPs Alta Reinhardtius hippoglossoides Alabote-da-gronelândia NAFO 3KLMNO Alta Reinhardtius hippoglossoides Alabote-da-gronelândia NAFO SA1 Alta Hippoglossus hippoglossus Alabote-do-atlântico NAFO SA1 Baixa Sebastes mentella Peixe-vermelho-da-fundura NAFO SA1 Alta Sebastes spp. Cantarilhos-do-norte NAFO 3LN Alta Sebastes spp. Cantarilhos-do-norte NAFO 3M Alta Sebastes spp. Cantarilhos-do-norte NAFO 3O Alta Urophycis tenuis Abrótea-branca NAFO 3NO Alta Mallotus villosus Capelim NAFO 3NO Alta Beryx spp. Imperadores NAFO 6G Alta Illex illecebrosus Pota-do-norte Subáreas 3 + 4 NAFO Baixa Salmo salar Salmão NAFO S1+ subzona CIEM XIV, NEAF, NASCO Alta





Zona marinha 34 FAO — Comité das Pescas do Atlântico Centro-Este (CECAF)

ESPÉCIE Na conceção dos planos de amostragem destinados a recolher as informações biológicas indicadas no capítulo III do presente anexo, é necessário ter em conta os limites da zona em que evoluem as unidades populacionais, fixados pelas ORGP ou ORP competentes, e atribuir a cada unidade populacional um esforço de amostragem adequado. Frequência da recolha de variáveis biológicas Nome científico Nome comum Zona geográfica Prioridade A recolha de dados é anual e a atualização/tratamento dos dados deve realizar-se em tempo útil para o calendário das avaliações das unidades populacionais. Brachydeuterus spp. Roncadores 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6 Alta Caranx spp. Xaréus e charros 34.3.1, 34.3.3-6 Alta Cynoglossus spp. Línguas-de-cão 34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6 Alta Decapterus spp. Charros 34.3.1, 34.3.3-6 Alta Dentex canariensis Dentão-quissanga 34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6 Média Dentex congoensis Dentão-do-congo 34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6 Média Dentex macrophthalmus Cachucho 34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6 Alta Dentex maroccanus Cachucho-dentão 34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6 Média Dentex spp. Dentões 34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6 Alta Engraulis encrasicolus Biqueirão 34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6 Alta Epinephelus aeneus Garoupa-legítima 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6 Alta Ethmalosa fimbriata Galucha 34.3.1, 34.3.3-6 Alta Farfantepenaeus notialis Camarão-rosado-do-sul 34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6 Alta Galeoides decadactylus Barbudo-de-dez-barbas 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6 Alta A recolha de dados é anual e a atualização/tratamento dos dados deve realizar-se em tempo útil para o calendário das avaliações das unidades populacionais. Loligo vulgaris Lula-vulgar 34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6 Alta Merluccius polli Pescada-de-angola 34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6 Alta Merluccius senegalensis Pescada-negra 34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6 Alta Merluccius spp. Outras pescadas 34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6 Média Octopus vulgaris Polvo-vulgar 34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6 Alta Pagellus acarne Besugo 34.1.1. Alta Pagellus bellottii Bica-buço 34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6 Alta Pagellus bogaraveo Goraz 34.1.1. Média Pagellus spp. Bica 34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6 Alta Pagrus caeruleostictus Pargo-ruço 34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6 Alta Parapenaeus longirostris Gamba-branca 34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6 Alta Pomadasys incisus Roncador-bravura 34.1.1. Média Pomadasys spp. Roncadores 34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6 Alta Pseudotolithus spp. Rainhas 34.1.1. Alta Sardina pilchardus Sardinha 34.1.1, 34.1.3. Alta Sardinella aurita Sardinela-lombuda 34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6 Alta Sardinella maderensis Sardinela-da-madeira 34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6 Alta A recolha de dados é anual e a atualização/tratamento dos dados deve realizar-se em tempo útil para o calendário das avaliações das unidades populacionais. Scomber japonicus Cavala 34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6 Alta Scomber spp. Cavalas e sardas 34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6 Alta Sepia hierredda Choco 34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6 Alta Sepia officinalis Choco-vulgar 34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6 Alta Sepia spp. Chocos 34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6 Média Sparidae Esparídeos 34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6 Alta Sparus spp. Esparídeos 34.1.1. Alta Trachurus trachurus Carapau 34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6 Alta Trachurus trecae Carapau-do-cunene 34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6 Alta Umbrina canariensis Calafate-das-canárias 34.3.3-6 Média





SEAFO (Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste)

ESPÉCIE Na conceção dos planos de amostragem destinados a recolher as informações biológicas indicadas no capítulo III do presente anexo, é necessário ter em conta os limites da zona em que evoluem as unidades populacionais, fixados pelas ORGP ou ORP competentes, e atribuir a cada unidade populacional um esforço de amostragem adequado. Frequência da recolha de variáveis biológicas Nome científico Nome comum Zona geográfica Prioridade A recolha de dados é anual e a atualização/tratamento dos dados deve realizar-se em tempo útil para o calendário das avaliações das unidades populacionais. Dissostichus eleginoides Marlonga-negra Atlântico Sudeste Alta Beryx spp. Imperadores Atlântico Sudeste Alta Chaceon spp. Caranguejos-da-fundura Atlântico Sudeste Alta Pseudopentaceros richardsoni Peixe-javali Atlântico Sudeste Alta Helicolenus spp. Cantarilhos Atlântico Sudeste Alta Hoplostethus atlanticus Olho-de-vidro-laranja Atlântico Sudeste Alta Trachurus spp. Carapaus Atlântico Sudeste Alta Scomber spp. Cavalas e sardas Atlântico Sudeste Alta Polyprion americanus Cherne Atlântico Sudeste Média Jasus tristani Lagosta-tristão Atlântico Sudeste Média Lepidotus caudatus Peixe-espada Atlântico Sudeste Média Schedophilus ovalis Liro-imperial Atlântico Sudeste Baixa Schedophilus velaini Liro Atlântico Sudeste Baixa Allocyttus verrucossus Falsos-pimpins Atlântico Sudeste Baixa Neocyttus romboidales Atlântico Sudeste Allocyttus guineensis Atlântico Sudeste Pseudocyttu smaculatus Atlântico Sudeste Emmelichthys nitidus Peixe-rubi-do-índico Atlântico Sudeste Baixa Ruvettus pretiosus Escolar Atlântico Sudeste Baixa Promethichthys prometheus Peixe-coelho-do-alto Atlântico Sudeste Baixa Macrourus spp. Lagartixas Atlântico Sudeste Baixa Antimora rostrata Mora-azul Atlântico Sudeste Baixa Epigonus spp. Olhudos Atlântico Sudeste Baixa Merluccius spp. Pescadas Atlântico Sudeste Baixa Notopogon fernandezianus Beija-flor Atlântico Sudeste Baixa Octopodidae e Loliginidae Polvos e lulas Atlântico Sudeste Baixa





WCPFC (Comissão das Pescas do Pacífico Ocidental e Central)

ESPÉCIE Na conceção dos planos de amostragem destinados a recolher as informações biológicas indicadas no capítulo III do presente anexo, é necessário ter em conta os limites da zona em que evoluem as unidades populacionais, fixados pelas ORGP ou ORP competentes, e atribuir a cada unidade populacional um esforço de amostragem adequado. Frequência da recolha de variáveis biológicas Nome científico Nome comum Zona geográfica Prioridade A recolha de dados é anual e a atualização/tratamento dos dados deve realizar-se em tempo útil para o calendário das avaliações das unidades populacionais. Thunnus albacares Atum-albacora Oceano Pacífico Centro-Oeste Alta Thunnus obesus Atum-patudo Oceano Pacífico Centro-Oeste Alta Katsuwonus pelamis Gaiado Oceano Pacífico Centro-Oeste Alta Thunnus alalunga Atum-voador Oceano Pacífico Centro-Oeste Alta Thunnus orientalis Atum-rabilho-do-pacifico Oceano Pacífico Centro-Oeste Alta Xiphias gladius Espadarte Oceano Pacífico Centro-Oeste Alta Makaira nigricans (ou mazara) Espadim-azul-do-atlântico Oceano Pacífico Centro-Oeste Alta Makaira indica Espadim-negro Oceano Pacífico Centro-Oeste Alta Tetrapturus audax Espadim-raiado Oceano Pacífico Centro-Oeste Alta Acanthocybium solandri Serra-da-índia Oceano Pacífico Centro-Oeste Média Coryphaena hippurus Doirado Oceano Pacífico Centro-Oeste Média Elagatis bipinnulata Fogueteiro-arco-íris Oceano Pacífico Centro-Oeste Média Lepidocybium flavobrunneum Escolar-preto Oceano Pacífico Centro-Oeste Média Lampris regius Peixe-cravo Oceano Pacífico Centro-Oeste Média Mola mola Peixe-lua Oceano Pacífico Centro-Oeste Média Istiophorus platypterus Veleiro-do-atlântico Oceano Pacífico Centro-Oeste Média Tetrapturus angustirostris Espadim-de-bico-curto Oceano Pacífico Centro-Oeste Média Ruvettus pretiosus Escolar Oceano Pacífico Centro-Oeste Média Prionace glauca Tintureira Oceano Pacífico Centro-Oeste Alta Carcharhinus longimanus Tubarão-de-pontas-brancas Oceano Pacífico Centro-Oeste Alta Carcharhinus falciformis Tubarão-luzidio Oceano Pacífico Centro-Oeste Alta Alopias superciliosus Tubarão-raposo-olhudo Oceano Pacífico Centro-Oeste Alta Alopias vulpinus Tubarão-raposo Oceano Pacífico Centro-Oeste Alta Alopias pelagicus Tubarão-raposo-do-índico Oceano Pacífico Centro-Oeste Alta N.B.: as obrigações de comunicação respeitantes à WCPF incluem ainda, para os palangreiros: 1) Número de estralhos entre os flutuadores. Para cada lanço, deve ser indicado o número de estralhos entre os flutuadores. 2) Número de peixes das espécies seguintes, capturados por lance: atum-voador (Thunnus alalunga), atum-patudo (Thunnus obesus), gaiado (Katsuwonus pelamis), atum-albacora (Thunnus albacares), espadim-raiado (Tetrapturus audax), espadim-do-indo-pacífico (Makaira mazara), espadim-negro (Makaira indica) e espadarte (Xiphias gladius), tintureira, tubarão-luzidio, tubarão-de-pontas-brancas, tubarões-anequim, tubarões-raposo, tubarão-sardo (a sul de 20°S, até que os dados biológicos mostrem que este ou outro limite geográfico é adequado), tubarões-martelo (tubarão-martelo-planador, tubarão-martelo-recortado, tubarão-martelo-gigante e tubarão-martelo), tubarão-baleia, e outras espécies determinadas pela Comissão. Se tiver sido registado o peso total ou o peso médio dos peixes capturados por lanço, deve indicar-se igualmente o peso médio do peixe capturado por lance e por espécie. Se não tiver sido registado o peso total ou o peso médio dos peixes capturados por lanço, deve ser estimado o peso médio do peixe capturado por lance e por espécie e indicada a estimativa. O peso total ou peso médio deve referir-se ao peso inteiro e não ao peso transformado.





WECAFC (Comissão das Pescas do Atlântico Centro-Oeste)

ESPÉCIE Na conceção dos planos de amostragem destinados a recolher as informações biológicas indicadas no capítulo III do presente anexo, é necessário ter em conta os limites da zona em que evoluem as unidades populacionais, fixados pelas ORGP ou ORP competentes, e atribuir a cada unidade populacional um esforço de amostragem adequado. Frequência da recolha de variáveis biológicas Nome científico Nome comum Zona geográfica Prioridade A recolha de dados é anual e a atualização/tratamento dos dados deve realizar-se em tempo útil para o calendário das avaliações das unidades populacionais. Panulirus argus Lagosta-das-caraíbas Atlântico Centro-Oeste Alta Strombus gigas Concha-rainha Atlântico Centro-Oeste Alta Selachimorpha, Rajidae Tubarões e raias Atlântico Centro-Oeste Alta Coryphaena hippurus Doirado Atlântico Centro-Oeste Alta Acanthocybium solandri Serra-da-índia Atlântico Centro-Oeste Alta Epinephelus guttatus Garoupa-pintada Atlântico Centro-Oeste Alta Lutjanus vivanus Luciano-de-olho-amarelo Atlântico Centro-Oeste Alta Lutjanus buccanella Luciano-de-orelha-negra Atlântico Centro-Oeste Alta Lutjanus campechanus Luciano-do-golfo Atlântico Centro-Oeste Alta Penaeus subtilis Camarão-lixo ZEE Guiana francesa Alta





IOTC (Comissão do Atum do Oceano Índico)

ESPÉCIE Na conceção dos planos de amostragem destinados a recolher as informações biológicas indicadas no capítulo III do presente anexo, é necessário ter em conta os limites da zona em que evoluem as unidades populacionais, fixados pelas ORGP ou ORP competentes, e atribuir a cada unidade populacional um esforço de amostragem adequado. Frequência da recolha de variáveis biológicas Nome científico Nome comum Zona geográfica Prioridade A recolha de dados é anual e a atualização/tratamento dos dados deve realizar-se em tempo útil para o calendário das avaliações das unidades populacionais. Thunnus albacares Atum-albacora Oceano Índico Ocidental e Oriental Alta Thunnus obesus Atum-patudo Oceano Índico Ocidental e Oriental Alta Katsuwonus pelamis Gaiado Oceano Índico Ocidental e Oriental Alta Thunnus alalunga Atum-voador Oceano Índico Ocidental e Oriental Alta Xiphias gladius Espadarte Oceano Índico Ocidental e Oriental Alta Makaira nigricans (ou mazara) Espadim-azul-do-atlântico Oceano Índico Ocidental e Oriental Alta Makaira indica Espadim-negro Oceano Índico Ocidental e Oriental Alta Tetrapturus audax Espadim-raiado Oceano Índico Ocidental e Oriental Alta Istiophorus platypterus Veleiro-do-pacífico Oceano Índico Ocidental e Oriental Alta Auxis rochei Judeu Oceano Índico Ocidental e Oriental Média Auxis thazard Judeu-liso Oceano Índico Ocidental e Oriental Média Euthynnus affinis Merma-oriental Oceano Índico Ocidental e Oriental Média Thunnus tonggol Atum-tongol Oceano Índico Ocidental e Oriental Média Scomberomorus guttatus Serra-leopardo Oceano Índico Ocidental e Oriental Média Scomberomorus commerson Serra-tigre Oceano Índico Ocidental e Oriental Média Prionace glauca Tintureira Oceano Índico Ocidental e Oriental Alta Alopias superciliosus Tubarão-raposo-olhudo Oceano Índico Ocidental e Oriental Alta Carcharhinus falciformis Tubarão-luzidio Oceano Índico Ocidental e Oriental Alta Carcharhinus longimanus Tubarão-de-pontas-brancas Oceano Índico Ocidental e Oriental Alta Alopias pelagicus Tubarão-raposo-do-índico Oceano Índico Ocidental e Oriental Alta Sphyrna lewini Tubarão-martelo-recortado Oceano Índico Ocidental e Oriental Alta





Outras ORGP

ESPÉCIE Na conceção dos planos de amostragem destinados a recolher as informações biológicas indicadas no capítulo III do anexo, é necessário ter em conta os limites da zona em que evoluem as unidades populacionais, fixados pelas ORGP competentes das ORP, e atribuir a cada unidade populacional um esforço de amostragem adequado. Frequência da recolha de variáveis biológicas Nome científico Nome comum Zona geográfica Prioridade A recolha de dados é anual e a atualização/tratamento dos dados deve realizar-se em tempo útil para o calendário das avaliações das unidades populacionais. Trachurus murphyi Carapau-chileno Zona da Convenção SPRFMO Alta Euphausia superba Crile-do-antártico Zona da Convenção CCAMLR Alta Dissostichus spp. Dissostichus eleginoides e Dissostichus mawsoni) Marlongas Zona da Convenção CCAMLR Alta Champsocephalus gunnari Peixe-gelo-do-antártico Zona da Convenção CCAMLR Baixa Recursos de peixes, moluscos, crustáceos e outras espécies sedentárias que evoluem na zona de competência, excluindo: i) espécies sedentárias sujeitas à jurisdição de pesca dos Estados costeiros, em conformidade com o artigo 77.o, n.o 4, da Convenção das Nações Unidas de 1982 sobre o Direito do Mar, ii) espécies altamente migradoras constantes do anexo I da Convenção das Nações Unidas de 1982 sobre o Direito do Mar. Zona da Convenção SIOFA

(1) Este quadro substitui o quadro 1C da Decisão de Execução (UE) 2016/1251 da Comissão.

DADOS BIOLÓGICOS

Quadro 1D (18)

Espécies a monitorizar no âmbito de programas de proteção na União ou por força de obrigações internacionais

Nome comum Nome científico Região/ORGP Quadro jurídico Peixes ósseos Teleostei Acipenserídeos Acipenser spp. Mediterrâneo e mar Negro; mar Báltico; OSPAR II, IV Anexo II da Convenção de Barcelona (19), anexo IV do Protocolo sobre a Biodiversidade e a Conservação da Paisagem do Mar Negro; OSPAR (20); HELCOM (21) Celindras Alepocephalidae Todas as regiões Pertinente para as pescarias de profundidade (22) Celindra Alepocephalus bairdii Todas as regiões Pertinente para as pescarias de profundidade Celindra-de-risso Alepocephalus rostratus Todas as regiões Pertinente para as pescarias de profundidade Sável-do-mar-negro Alosa immaculata Mar Negro Anexo IV do Protocolo sobre a Biodiversidade e a Conservação da Paisagem do Mar Negro Sável Alosa alosa OSPAR II, III, IV OSPAR Corégono-lavareda Coregonus lavaretus OSPAR II OSPAR Bacalhau Gadus morhua OSPAR II, III; mar Báltico OSPAR; HELCOM Cavalo-marinho-de-focinho-comprido Hippocampus guttulatus (sinónimo: Hippocampus ramulosus) OSPAR II, III, IV, V OSPAR Cavalo-marinho-de-focinho-curto Hippocampus hippocampus OSPAR II, III, IV, V OSPAR Alosa-do-mar-negro Alosa tanaica Mar Negro Anexo IV do Protocolo sobre a Biodiversidade e a Conservação da Paisagem do Mar Negro Mora-azul Antimora rostrata Todas as regiões Pertinente para as pescarias de profundidade Peixe-espada-preto Aphanopus carbo Todas as regiões Pertinente para as pescarias de profundidade Peixe-espada-intermédio Aphanopus intermedius Todas as regiões Pertinente para as pescarias de profundidade Lagostins-do-rio Astacus spp. Mar Negro Anexo IV do Protocolo sobre a Biodiversidade e a Conservação da Paisagem do Mar Negro Peixe-rei-do-mar-negro Atherina pontica Mar Negro Anexo IV do Protocolo sobre a Biodiversidade e a Conservação da Paisagem do Mar Negro Peixe-agulha-do-mar-negro Belone belone euxini Günther Mar Negro Anexo IV do Protocolo sobre a Biodiversidade e a Conservação da Paisagem do Mar Negro Imperadores Beryx spp. Todas as regiões Pertinente para as pescarias de profundidade Falsa-abrótea-atlântica Cataetyx laticeps Todas as regiões Pertinente para as pescarias de profundidade Corégono-branco Coregonus albula Mar Báltico Recomendação do Grupo de Coordenação Regional para o Báltico Peixe-lapa Cyclopterus lumpus Todas as regiões Pertinente para as pescarias de profundidade Sargo-alcorraz Diplodus annularis Mar Mediterrâneo Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho (23) (tamanho mínimo de conservação) Sargo-bicudo Diplodus puntazzo Mar Mediterrâneo Regulamento (CE) n.o 1967/2006 (tamanho mínimo de conservação) Sargo-legítimo Diplodus sargus Mar Mediterrâneo Regulamento (CE) n.o 1967/2006 (tamanho mínimo de conservação) Sargo-safia Diplodus vulgaris Mar Mediterrâneo Regulamento (CE) n.o 1967/2006 (tamanho mínimo de conservação) Marlonga-negra Dissostichus eleginoides Todas as regiões Pertinente para as pescarias de profundidade Marlonga-do-antártico Dissostichus mawsoni Todas as regiões Pertinente para as pescarias de profundidade Serranídeos Epinephelus spp. Mar Mediterrâneo Regulamento (CE) n.o 1967/2006 (tamanho mínimo de conservação) Olhudo Epigonus telescopus Todas as regiões Espécies vulneráveis. Pertinente para as pescarias de profundidade Cabozes Gobiidae Mar Negro Anexo IV do Protocolo sobre a Biodiversidade e a Conservação da Paisagem do Mar Negro Cantarilho-legítimo Helicolenus dactylopterus Todas as regiões Pertinente para as pescarias de profundidade Alabote-do-atlântico Hippoglossus hippoglossus Todas as regiões Pertinente para as pescarias de profundidade Olho-de-vidro-laranja Hoplostethus atlanticus Todas as regiões; OSPAR I, V Espécies vulneráveis. Pertinente para as pescarias de profundidade Olho-de-vidro Hoplostethus mediterraneus Todas as regiões Pertinente para as pescarias de profundidade Peixe-espada Lepidopus caudatus Todas as regiões Pertinente para as pescarias de profundidade Ferreira Lithognathus mormyrus Mar Mediterrâneo Regulamento (CE) n.o 1967/2006 (tamanho mínimo de conservação) Tainha-garrento Liza aurata Mar Negro Anexo IV do Protocolo sobre a Biodiversidade e a Conservação da Paisagem do Mar Negro Tainha-de-salto Liza saliens Mar Negro Anexo IV do Protocolo sobre a Biodiversidade e a Conservação da Paisagem do Mar Negro Peixe-carneiro-de-esmark Lycodes esmarkii Todas as regiões Pertinente para as pescarias de profundidade Lagartixas e granadeiros, exceto lagartixa-da-rocha e lagartixa-cabeça-áspera Macrouridae, que não Coryphaenoides rupestris e Macrourus berglax Todas as regiões Pertinente para as pescarias de profundidade Lagartixa-cabeça-áspera Macrourus berglax Todas as regiões Pertinente para as pescarias de profundidade Badejo Merlangius merlangus Mar Báltico e mar Negro Recomendação do Grupo de Coordenação Regional para o Báltico; Anexo IV do Protocolo sobre a Biodiversidade e a Conservação da Paisagem do Mar Negro Enguia-europeia Anguilla anguilla OSPAR I, II, III, IV, mar Báltico OSPAR; HELCOM Salmão-do-atlântico *Salmo salar OSPAR I, II, III, IV, mar Báltico OSPAR; HELCOM Atum-rabilho *Thunnus thynnus OSPAR V OSPAR; HELCOM Maruca-azul Molva dypterygia Todas as regiões Pertinente para as pescarias de profundidade Mora Mora moro Todas as regiões Pertinente para as pescarias de profundidade Tainhas Mugil spp. Mar Negro Anexo IV do Protocolo sobre a Biodiversidade e a Conservação da Paisagem do Mar Negro Peixe-espada-preto Nesiarchus nasutus Todas as regiões Pertinente para as pescarias de profundidade Enguia-de-espinhos-nariz-arrebitado Notocanthus chemnitzii Todas as regiões Pertinente para as pescarias de profundidade Eperlano-europeu Osmerus eperlanus Mar Báltico Recomendação do Grupo de Coordenação Regional para o Báltico, HELCOM Besugo Pagellus acarne Mar Mediterrâneo Regulamento (CE) n.o 1967/2006 (tamanho mínimo de conservação) Goraz Pagellus bogaraveo Mar Mediterrâneo Regulamento (CE) n.o 1967/2006 (tamanho mínimo de conservação) Pargo-legítimo Pagrus pagrus Mar Mediterrâneo Regulamento (CE) n.o 1967/2006 (tamanho mínimo de conservação) Cherne Polyprion americanus Mar Mediterrâneo Regulamento (CE) n.o 1967/2006 (tamanho mínimo de conservação) Cherne Polyprion americanus Todas as regiões Pertinente para as pescarias de profundidade Anchova Pomatomus saltatrix Mar Negro Anexo IV do Protocolo sobre a Biodiversidade e a Conservação da Paisagem do Mar Negro Peixe-vermelho-da-noruega Sebastes viviparus Todas as regiões Pertinente para as pescarias de profundidade Esturjão-beluga Huso huso Mar Negro Anexo IV do Protocolo sobre a Biodiversidade e a Conservação da Paisagem do Mar Negro Rascasso-espinhoso Trachyscorpia cristulata Todas as regiões Pertinente para as pescarias de profundidade Xaputa Brama spp. SZG 1.1, 1.2, 1.3 e mar Negro SZG 29 Anexo VIII do Regulamento (CE) 894/97 do Conselho (24) Cavala Scomber colias Gmelin Mar Negro Anexo IV do Protocolo sobre a Biodiversidade e a Conservação da Paisagem do Mar Negro Góbio-de-vidro Crystallogobius linearis Mar Negro Planos nacionais de gestão Ratazana Chimaera monstrosa Mar Báltico HELCOM Sável Alosa alosa Mar Báltico HELCOM Savelha Alosa fallax Mar Báltico HELCOM Arenque que desova no outono Clupea harengus subesp. Mar Báltico HELCOM Brema-azul Abramis ballerus Mar Báltico HELCOM Alburno Alburnus alburnus Mar Báltico HELCOM Áspio Aspius aspius Mar Báltico HELCOM Barbo Barbus barbus Mar Báltico HELCOM Góbio Gobio gobio Mar Báltico HELCOM Peixe-sabre Pelecus cultratus Mar Báltico HELCOM Peixinho-do-engodo Phoxinus phoxinus Mar Báltico HELCOM Brema-do-rio-weser Vimba vimba Mar Báltico HELCOM Verdemã Cobitis taenia Mar Báltico HELCOM Truta Salmo trutta Mar Báltico HELCOM Corégono-branco Coregonus albula Mar Báltico HELCOM Corégono-báltico Coregonus balticus; sinónimo: Coregonus lavaretus, migrador Mar Báltico HELCOM Corégono-marena Coregonus maraena, sinónimo; Coregonus lavaretus, sedentário Mar Báltico HELCOM Corégono-de-pallas Coregonus pallasii Mar Báltico HELCOM Eperlano-marinho Osmerus eperlanomarinus Mar Báltico HELCOM Tamboril-sovaco-preto Lophius budegassa Mar Báltico HELCOM Esgana-gata-marinha Spinachia spinachia Mar Báltico HELCOM Enteluro Entelurus aequoreus Mar Báltico HELCOM Nerófis-cobrelo Nerophis ophidion Mar Báltico HELCOM Nerófis-lombriciforme Nerophis lumbriciformis Mar Báltico HELCOM Marinha-comum Syngnathus acus Mar Báltico HELCOM Marinha-focinho-grosso Syngnathus typhle Mar Báltico HELCOM Lagartixa-da-rocha Coryphaenoides rupestris Mar Báltico HELCOM Arinca Melanogrammus aeglefinus Mar Báltico HELCOM Juliana Pollachius pollachius Mar Báltico HELCOM Maruca Molva molva Mar Báltico HELCOM Lumpeno-serpente Lumpenus lampretaeformis Mar Báltico HELCOM Peixe-vermelho Sebastes marinus Mar Báltico HELCOM Peixe-vermelho-de-noruega Sebastes viviparus Mar Báltico HELCOM Escorpião-de-água-doce Cottus gobio Mar Báltico HELCOM Peixe-escorpião-da-sibéria Cottus poecilopus Mar Báltico HELCOM Escorpião Myoxocephalus scorpius Mar Báltico HELCOM Escorpião-roco Taurulus bubalis Mar Báltico HELCOM Peixe-escorpião-de-quatro-cornos Triglopsis quadricornis Mar Báltico HELCOM Peixe-lapa Cyclopterus lumpus Mar Báltico HELCOM Peixe-caracol-comum Liparis liparis Mar Báltico HELCOM Peixe-caracol-de-montagu Liparis montagui Mar Báltico HELCOM Galo-negro Zeus faber Mar Báltico HELCOM Robalo-legítimo Dicentrarchus labrax Mar Báltico HELCOM Bodião-reticulado Labrus bergylta Mar Báltico HELCOM Bodião-canário Labrus mixtus Mar Báltico HELCOM Bodião-vulgar Symphodus melops Mar Báltico HELCOM Peixe-aranha-maior Trachinus draco Mar Báltico HELCOM Peixe-lobo-riscado Anarhichas lupus Mar Báltico HELCOM Galeota-do-norte Ammodytes marinus Mar Báltico HELCOM Galeota-menor Ammodytes tobianus Mar Báltico HELCOM Caboz-pintado Pomatoschistus pictus Mar Báltico HELCOM Judeu Auxis rochei Mar Báltico HELCOM Merma Euthynnus alleteratus Mar Báltico HELCOM Bonito-dente-de-cão Orcynopsis unicolor Mar Báltico HELCOM Sarda Scomber scombrus Mar Báltico HELCOM Alabote-do-atlântico Hippoglossus hippoglossus Mar Báltico HELCOM Espadarte Xiphias gladius Mar Báltico HELCOM Liro-preto Centrolophus niger Mar Báltico HELCOM Peixes cartilaginosos Chondrichthyes Peixe-serra Anoxypristis cuspidata Todos os oceanos ORGP. Prioridade alta Sapata Deania calcea Todos os oceanos ORGP. Prioridade alta Xarinha-preta Etmopterus pusillus Todos os oceanos ORGP. Prioridade alta Peixe-serra-anão Pristis clavata Todos os oceanos ORGP. Prioridade alta Peixe-serra-verde Pristis zijsron Todos os oceanos ORGP. Prioridade alta Raia-da-noruega Raja (Dipturus) nidarosiensis Todos os oceanos ORGP. Prioridade alta Raia-lenga Raja clavata Todos os oceanos ORGP. Prioridade alta. OSPAR; HELCOM Raia-curva Raja undulata Todos os oceanos ORGP. Prioridade alta Tubarão-raposo-do-índico Alopias pelagicus Todos os oceanos ORGP. Prioridade alta Tubarão-raposo-olhudo Alopias superciliosus Todos os oceanos ORGP. Prioridade alta Tubarão-raposo Alopias vulpinus Todos os oceanos ORGP. Prioridade alta; HELCOM Raia-repregada Amblyraja radiata Todos os oceanos ORGP. Prioridade alta Pata-roxas e leitões do género Apristurus Apristurus spp. Todos os oceanos ORGP. Prioridade alta. Espécies vulneráveis. Pertinente para as pescarias de profundidade Tubarão-luzidio Carcharhinus falciformis Todos os oceanos ORGP. Prioridade alta Tubarão-das-galápagos Carcharhinus galapagensis Todos os oceanos ORGP. Prioridade alta Tubarão-de-pontas-brancas Carcharhinus longimanus Todos os oceanos ORGP. Prioridade alta Tubarão-corre-costa Carcharhinus plumbeus Todos os oceanos + mar Mediterrâneo e mar Negro ORGP. Prioridade alta. Anexo II da Convenção de Barcelona Tubarão-toiro Carcharias taurus Todos os oceanos + mar Mediterrâneo e mar Negro ORGP. Prioridade alta. Anexo II da Convenção de Barcelona Tubarão-branco Carcharodon carcharias Todos os oceanos ORGP. Prioridade alta Lixa-de-lei Centrophorus granulosus Todos os oceanos e mares ORGP. Prioridade alta. Anexo III da Convenção de Barcelona OSPAR Lixas Centrophorus spp. Todas as regiões Pertinente para as pescarias de profundidade Lixa-de-escama Centrophorus squamosus Todos os oceanos e mares ORGP. Prioridade alta; OSPAR Cação-torto Centroscyllium fabricii Todos os oceanos ORGP. Prioridade alta. Pertinente para as pescarias de profundidade Carocho Centroscymnus coelolepis Todos os oceanos ORGP. Prioridade alta. Pertinente para as pescarias de profundidade; OSPAR Sapata-preta Centroscymnus crepidater Todos os oceanos ORGP. Prioridade alta. Espécies vulneráveis. Pertinente para as pescarias de profundidade Tubarão-frade Cetorhinus maximus Todos os oceanos e mares ORGP. Prioridade alta; OSPAR; HELCOM Ratazana Chimaera monstrosa Todas as regiões Pertinente para as pescarias de profundidade Tubarão-cobra Chlamydoselachus anguineus Todos os oceanos ORGP. Prioridade alta. Espécies vulneráveis. Pertinente para as pescarias de profundidade Gata Dalatias licha Todos os oceanos ORGP. Prioridade alta. Espécies vulneráveis. Pertinente para as pescarias de profundidade Ratão Dasyatis pastinaca Mar Negro Anexo IV do Protocolo sobre a Biodiversidade e a Conservação da Paisagem do Mar Negro; HELCOM Sapata Deania calcea Todos os oceanos ORGP. Prioridade alta. Pertinente para as pescarias de profundidade Raia-oirega Dipturus batis Todos os oceanos e mares ORGP. Prioridade alta. Anexo II da Convenção de Barcelona; OSPAR; HELCOM Raia-taigora *Rostroraja alba OSPAR II, III, IV OSPAR Lixinha-da-fundura-grada Etmopterus princeps Todos os oceanos ORGP. Prioridade alta. Espécies vulneráveis. Pertinente para as pescarias de profundidade Lixinha-da-fundura Etmopterus spinax Todos os oceanos ORGP. Prioridade alta. Pertinente para as pescarias de profundidade; HELCOM Tubarão-martelo-planador Eusphyra blochii Todos os oceanos ORGP. Prioridade alta Perna-de-moça Galeorhinus galeus Todos os oceanos + mar Mediterrâneo e mar Negro ORGP. Prioridade alta. Anexo II da Convenção de Barcelona; HELCOM Leitão Galeus melastomus Todos os oceanos ORGP. Prioridade alta. Pertinente para as pescarias de profundidade Leitão-islandês Galeus murinus Todos os oceanos ORGP. Prioridade alta. Pertinente para as pescarias de profundidade Uje-manta Gymnura altavela Todos os oceanos + mar Mediterrâneo e mar Negro ORGP. Prioridade alta. Anexo II da Convenção de Barcelona Boca-doce Heptranchias perlo Todos os oceanos + mar Mediterrâneo e mar Negro ORGP. Prioridade alta. Anexo III da Convenção de Barcelona Tubarão-albafar Hexanchus griseus Todos os oceanos + mar Mediterrâneo e mar Negro ORGP. Prioridade alta. Anexo II da Convenção de Barcelona; HELCOM Quimera-olhuda Hydrolagus mirabilis Todas as regiões Pertinente para as pescarias de profundidade Tubarão-anequim Isurus oxyrhinchus Todos os oceanos ORGP. Prioridade alta Tubarão-anequim-de-gadanha Isurus paucus Todos os oceanos ORGP. Prioridade alta Tubarão-sardo Lamna nasus Todos os oceanos ORGP. Prioridade alta. OSPAR; HELCOM Raia-de-são-pedro Leucoraja circularis Todos os oceanos + mar Mediterrâneo e mar Negro ORGP. Prioridade alta. Anexo II da Convenção de Barcelona Raia-maltesa Leucoraja melitensis Todos os oceanos + mar Mediterrâneo e mar Negro ORGP. Prioridade alta. Anexo II da Convenção de Barcelona Manta-dos-recifes Manta alfredi Todos os oceanos ORGP. Prioridade alta Manta Manta birostris Todos os oceanos ORGP. Prioridade alta Jamanta Mobula eregoodootenkee Todos os oceanos ORGP. Prioridade alta Jamanta-do-golfo Mobula hypostoma Todos os oceanos ORGP. Prioridade alta Jamanta-de-espinho Mobula japanica Todos os oceanos ORGP. Prioridade alta Pequeno-diabo Mobula kuhlii Todos os oceanos ORGP. Prioridade alta Diabo-do-mar Mobula mobular Todos os oceanos ORGP. Prioridade alta Jamanta-de-munk Mobula munkiana Todos os oceanos ORGP. Prioridade alta Jamanta-da-guiné Mobula rochebrunei Todos os oceanos ORGP. Prioridade alta Jamanta-oceânica Mobula tarapacana Todos os oceanos ORGP. Prioridade alta Jamanta-chupa-sangue Mobula thurstoni Todos os oceanos ORGP. Prioridade alta Cação-pintado Mustelus asterias Todos os oceanos + mar Mediterrâneo e mar Negro ORGP. Prioridade alta. Anexo III da Convenção de Barcelona Cação-liso Mustelus mustelus Todos os oceanos + mar Mediterrâneo e mar Negro ORGP. Prioridade alta. Anexo III da Convenção de Barcelona Cação-mosqueado Mustelus punctulatus Todos os oceanos + mar Mediterrâneo e mar Negro ORGP. Prioridade alta. Anexo III da Convenção de Barcelona Leitão Galeus melastomus Mar Báltico HELCOM Pata-roxa Scyliorhinus canicula Mar Báltico HELCOM Raia-repregada Amblyraja radiata Mar Báltico HELCOM Raia-pregada Leucoraja fullonica Mar Báltico HELCOM Tremelga-marmoreada Torpedo marmorata Mar Báltico HELCOM Peixe-porco-de-vela Oxynotus paradoxus Todos os oceanos ORGP. Prioridade alta. Espécies vulneráveis. Pertinente para as pescarias de profundidade Espadarte-serra Pristis pectinata Todos os oceanos + mar Mediterrâneo e mar Negro ORGP. Prioridade alta. Anexo II da Convenção de Barcelona Espadarte-serra Pristis pristis Todos os oceanos + mar Mediterrâneo e mar Negro ORGP. Prioridade alta. Anexo II da Convenção de Barcelona Tubarão-crocodilo Pseudocarcharias kamoharai Todos os oceanos ORGP. Prioridade alta Uge-violeta Pteroplatytrygon violacea Todos os oceanos ORGP. Prioridade alta Raia-redonda Raja fyllae Todas as regiões Pertinente para as pescarias de profundidade Raia-do-ártico Raja hyperborea Todas as regiões Pertinente para as pescarias de profundidade Raia-da-noruega Raja nidarosiensus Todas as regiões Pertinente para as pescarias de profundidade Raia-manchada Raja montagui OSPAR I, II, III, IV OSPAR; HELCOM Tubarão-baleia Rhincodon typus Todos os oceanos ORGP. Prioridade alta Viola-barba-negra Rhinobatos cemiculus Todos os oceanos + mar Mediterrâneo e mar Negro ORGP. Prioridade alta. Anexo II da Convenção de Barcelona Viola Rhinobatos rhinobatos Todos os oceanos + mar Mediterrâneo e mar Negro ORGP. Prioridade alta. Anexo II da Convenção de Barcelona Quimera-do-atlântico Rhinochimaera atlantica Todas as regiões Pertinente para as pescarias de profundidade Raia-tairoga Rostroraja alba Todos os oceanos + mar Mediterrâneo e mar Negro ORGP. Prioridade alta. Anexo II da Convenção de Barcelona Arreganhada Scymnodon ringens Todos os oceanos ORGP. Prioridade alta. Pertinente para as pescarias de profundidade Outros tubarões Selachimorpha (ou Selachii), Batoidea (a definir por espécie, em função dos dados relativos aos desembarques, inquéritos ou capturas) Todos os oceanos ORGP. Prioridade alta; HELCOM Tubarão-da-gronelândia Somniosus microcephalus Todos os oceanos ORGP. Prioridade alta. Pertinente para as pescarias de profundidade; HELCOM Tubarão-martelo-recortado Sphyrna lewini Todos os oceanos ORGP. Prioridade alta Tubarão-martelo-gigante Sphyrna mokarran Todos os oceanos ORGP. Prioridade alta Tubarão-martelo Sphyrna zygaena Todos os oceanos ORGP. Prioridade alta Galhudo-malhado Squalus acanthias Todos os oceanos + mar Mediterrâneo e mar Negro ORGP. Prioridade alta. Anexo III da Convenção de Barcelona. OSPAR; HELCOM Anjo-espinhoso Squatina aculeata Todos os oceanos + mar Mediterrâneo e mar Negro ORGP. Prioridade alta. Anexo II da Convenção de Barcelona Anjo-de-malhas Squatina oculata Todos os oceanos + mar Mediterrâneo e mar Negro ORGP. Prioridade alta. Anexo II da Convenção de Barcelona Anjo Squatina squatina Todos os oceanos + mar Mediterrâneo e mar Negro ORGP. Prioridade alta. Anexo II da Convenção de Barcelona, OSPAR; HELCOM Lampreia-do-mar Petromyzon marinus OSPAR I, II, III, IV OSPAR; HELCOM Lampreia-do-rio Lampetra fluviatilis Mar Báltico HELCOM Mamíferos Mammalia Cetáceos - todas as espécies Cetacea - todas as espécies Todas as zonas Diretiva 92/43/CEE do Conselho (25) Baleia-anã Balaenoptera acutorostrata Mar Mediterrâneo Rec. CGPM (26) 36/2012/2 e anexo II da Convenção de Barcelona Baleia-franca-boreal Balaena mysticetus OSPAR I OSPAR Baleia-azul Balaenoptera musculus Toda a OSPAR OSPAR Baleia-franca Eubalaena glacialis Toda a OSPAR OSPAR Baleia-boreal Balaenoptera borealis Mar Mediterrâneo Rec. CGPM36/2012/2 e anexo II da Convenção de Barcelona Baleia-comum Balaenoptera physalus Mar Mediterrâneo Rec. CGPM36/2012/2 e anexo II da Convenção de Barcelona Golfinho Delphinus delphis Mar Mediterrâneo Rec. CGPM36/2012/2 e anexo II da Convenção de Barcelona Baleia-franca Eubalaena glacialis Mar Mediterrâneo Rec. CGPM36/2012/2 e anexo II da Convenção de Barcelona Boca-de-panela Globicephala melas Mar Mediterrâneo Rec. CGPM36/2012/2 e anexo II da Convenção de Barcelona Boto-raiado Grampus griseus Mar Mediterrâneo Rec. CGPM36/2012/2 e anexo II da Convenção de Barcelona Cachalote-anão Kogia simus Mar Mediterrâneo Rec. CGPM36/2012/2 e anexo II da Convenção de Barcelona Baleia-de-bossas Megaptera novaeangliae Mar Mediterrâneo Rec. CGPM36/2012/2 e anexo II da Convenção de Barcelona Baleia-bicuda-de-blainville Mesoplodon densirostris Mar Mediterrâneo Rec. CGPM36/2012/2 e anexo II da Convenção de Barcelona Orca Orcinus orca Mar Mediterrâneo Rec. CGPM36/2012/2 e anexo II da Convenção de Barcelona Boto Phocoena phocoena Mar Mediterrâneo; OSPAR II, III Rec. CGPM36/2012/2 e anexo II da Convenção de Barcelona; Diretiva 92/43/CEE, OSPAR Cachalote Physeter macrocephalus Mar Mediterrâneo Rec. CGPM36/2012/2 e anexo II da Convenção de Barcelona Falsa-orca Pseudorca crassidens Mar Mediterrâneo Rec. CGPM36/2012/2 e anexo II da Convenção de Barcelona Golfinho-riscado Stenella coeruleoalba Mar Mediterrâneo Rec. CGPM36/2012/2 e anexo II da Convenção de Barcelona Golfinho-de-dentes-rugosos Steno bredanensis Mar Mediterrâneo Rec. CGPM36/2012/2 e anexo II da Convenção de Barcelona Roaz-corvineiro Tursiops truncatus Mar Mediterrâneo Rec. CGPM36/2012/2 e anexo II da Convenção de Barcelona Bico-de-pato Ziphius cavirostris Mar Mediterrâneo Rec. CGPM36/2012/2 e anexo II da Convenção de Barcelona Foca-monge Monachus monachus Todas as zonas Rec. CGPM35/2011/5 e anexo II da Convenção de Barcelona; Diretiva 92/43/CEE Foca-marmoreada-do-saimaa Phoca hispida saimensis Todas as zonas Diretiva 92/43/CEE Foca-cinzenta Halichoerus grypus Todas as zonas Diretiva 92/43/CEE Foca-vulgar Phoca vitulina Todas as zonas Diretiva 92/43/CEE Foca-marmoreada Phoca hispida bottnica Todas as zonas Diretiva 92/43/CEE Aves Aves Cagarra Calonectris borealis Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (27) Corvo-marinho Phalacrocorax carbo Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Alcatraz Morus bassanus Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Papagaio-do-mar Fratercula arctica Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Pardela-balear Puffinus mauretanicus Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Guincho-comum Larus ridibundus Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Negrola Melanitta nigra Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Galheta Phalacrocorax aristotelis Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Pardela-de-barrete Ardenna gravis Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Fura-bucho-do-atlântico Puffinus puffinus Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Fulmar-glaciar Fulmarus glacialis Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Pardela-de-bico-amarelo Calonectris diomedea Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Pardela-preta Ardenna grisea Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Pardela-de-yelkouan Puffinus yelkouan Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Alcatraz-de-audouin Larus audouinii Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Pato-da-islândia Bucephala islandica Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Alma-negra Bulweria bulwerii Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Pato-olho-d'ouro-comum Bucephala clangula Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Gaivota-prateada Larus argentatus Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Gaivota-hiperbórea Larus hyperboreus Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Gaivotão-real Larus marinus Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Alcaide Catharacta skua Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Zarro-bastardo Aythya marila Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE; Anexo IV do Protocolo sobre a Biodiversidade e a Conservação da Paisagem do Mar Negro Zarro-comum Aythya ferina Mar Negro Anexo IV do Protocolo sobre a Biodiversidade e a Conservação da Paisagem do Mar Negro Gaivota-d'asa-escura Larus fuscus Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Torda-anã Alle alle Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Moleiro-de-cauda-comprida Stercorarius longicaudus Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Torda-mergulheira Alca torda Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Moleiro-pequeno Stercorarius parasiticus Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Mobelha-ártica Gavia arctica Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Pintainho-dos-trópicos Puffinus lherminieri Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Arau-d'asa-branca Cepphus grylle Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Negrola Melanitta americana Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Mergulhão-de-pescoço-preto Podiceps nigricollis Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Gaivina-de-bico-vermelho Larus cachinnans Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Êider Somateria mollissima Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Airo Uria aalge Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Mobelha-grande Gavia immer Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Merganso-grande Mergus merganser Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Mergulhão-de-crista Podiceps cristatus Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Pato-arlequim Histrionicus histrionicus Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Mergulhão-de-pescoço-castanho Podiceps auritus Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Gaivota-polar Larus glaucoides Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Êider-real Somateria spectabilis Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Pato-de-cauda-afilada Clangula hyemalis Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Gaivota-de-cabeça-preta Larus melanocephalus Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Famego Larus canus Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Merganso-de-poupa Mergus serrator Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Mergulhão-de-pescoço-vermelho Podiceps grisegena Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Mobelha-pequena Gavia stellata Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Gaivota-de-bico-fino Larus genei Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Êider-de-steller Polysticta stelleri Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Moleiro-do-ártico Stercorarius pomarinus Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Airo-de-freio Uria lomvia Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Negrola-d'asa-branca Melanitta fusca Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Mobelha-de-bico-branco Gavia adamsii Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Gaivota-de-patas-amarelas Larus michahellis Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Freira-da-madeira Pterodroma madeira Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Alcatraz-de-cabeça-preta Larus ichthyaetus Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Gaivota-tridáctila Rissa tridactyla Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Pelicano-vulgar Pelecanus onocrotalus Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu Painho-de-cauda-forcada Oceanodroma leucorhoa Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Falaropo-de-bico-grosso Phalaropus fulicarius Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Falaropo-de-bico-fino Phalaropus lobatus Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Casquilho Oceanites oceanicus Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Andorinha-do-mar-ártica Sterna paradisaea Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Roque-de-castro Hydrobates castro Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Gaivina-preta Chlidonias niger Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Garajau-grande Hydroprogne caspia Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Tagaz Gelochelidon nilotica Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Andorinha-do-mar-comum Sterna hirundo Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Freira-do-bugio Pterodroma deserta Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Gaivota-marfim Pagophila eburnea Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Gaivina-de-bico-laranja Thalasseus bengalensis Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Gaivota-pequena Hydrocoloeus minutus Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Chilreta Sternula albifrons Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Painho-de-monteiro Hydrobates monteiroi Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Andarinha-do-mar-rósea Sterna dougallii Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Gaivota-rósea Rhodostethia rosea Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Gaivota-de-sabine Xema sabini Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Garajau-de-bico-preto Thalasseus sandvicensis Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Gaivota-esquimó Larus thayeri Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Calca-mar Pelagodroma marina Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Alma-de-mestre Hydrobates pelagicus Todas as zonas Diretiva 2009/147/CE Gaivota-d'asa-escura-báltica Larus fuscus fuscus OSPAR I Lista OSPAR das espécies ameaçadas e em declínio Gaivota-marfim Pagophila eburnea OSPAR I Lista OSPAR das espécies ameaçadas e em declínio Êider-de-steller Polysticta stelleri OSPAR I Lista OSPAR das espécies ameaçadas e em declínio Pintainho Puffinus assimilis baroli (auct.incert.) OSPAR V Lista OSPAR das espécies ameaçadas e em declínio Pardela-balear Puffinus mauretanicus OSPAR II, III, IV, V Lista OSPAR das espécies ameaçadas e em declínio Gaivota-tridáctila Rissa tridactyla OSPAR I, II, Lista OSPAR das espécies ameaçadas e em declínio Andarinha-do-mar-rósea Sterna dougallii OSPAR II, III, IV, V Lista OSPAR das espécies ameaçadas e em declínio Airo Uria aalge — população ibérica (sinónimos: Uria aalge albionis, Uria aalge ibericus) OSPAR IV Lista OSPAR das espécies ameaçadas e em declínio Airo-de-freio Uria lomvia OSPAR I Lista OSPAR das espécies ameaçadas e em declínio Répteis Reptilia Tartaruga-de-ridley-do-atlântico Lepidochelys kempii Todas as zonas Diretiva 92/43/CEE; Rec. CGPM35/2011/4 e anexo II da Convenção de Barcelona Tartaruga Caretta caretta Todas as zonas Diretiva 92/43/CEE; Rec. CGPM35/2011/4 e anexo II da Convenção de Barcelona; OSPAR Tartaruga-gigante Dermochelys coriacea Todas as zonas Diretiva 92/43/CEE; Rec. CGPM35/2011/4 e anexo II da Convenção de Barcelona; OSPAR Tartaruga-de-pente Eretmochelys imbricata Todas as zonas Diretiva 92/43/CEE; Rec. CGPM35/2011/4 e anexo II da Convenção de Barcelona Tartaruga-verde Chelonia mydas Todas as zonas Diretiva 92/43/CEE; Rec. CGPM35/2011/4 e anexo II da Convenção de Barcelona Tartaruga-do-nilo Trionyx triunguis Mar Mediterrâneo Rec. CGPM35/2011/4 e anexo II da Convenção de Barcelona Moluscos Mollusca Pé-de-burrinho Chamelea gallina Mar Negro Anexo IV do Protocolo sobre a Biodiversidade e a Conservação da Paisagem do Mar Negro Amêijoa-listrada Donacilla cornea Mar Negro Anexo IV do Protocolo sobre a Biodiversidade e a Conservação da Paisagem do Mar Negro Polvos-do-alto Eledone spp. Todas as zonas Planos nacionais de gestão Mexilhão-do-mediterrâneo Mytilus galloprovincialis Todas as zonas do Mediterrâneo Planos nacionais de gestão Mexilhão-do-mediterrâneo Mytilus galloprovincialis Mar Negro Anexo IV do Protocolo sobre a Biodiversidade e a Conservação da Paisagem do Mar Negro Lapas Patella spp. Mar Mediterrâneo Anexo II da Convenção de Barcelona Búzio-japonês Rapana venosa Mar Negro Anexo IV do Protocolo sobre a Biodiversidade e a Conservação da Paisagem do Mar Negro Berbigão-grande Acanthocardia tuberculata Todas as zonas Planos nacionais de gestão Búzio-canilha Bolinus brandaris Todas as zonas Planos nacionais de gestão Clame-dura Callista chione Todas as zonas Planos nacionais de gestão Conquilha Donax trunculus Todas as zonas Planos nacionais de gestão Clame-islandesa Arctica islandica OSPAR II OSPAR Craca Megabalanus azoricus OSPAR V/Onde quer que ocorra OSPAR Nucela Nucella lapillus OSPAR II, III, IV OSPAR Ostra-plana-europeia Ostrea edulis OSPAR II OSPAR Lapa-brava Patella ulyssiponensis aspera As zonas da OSPAR onde ocorra OSPAR Crustáceos Crustacea Lavagante Homarus gammarus Mar Mediterrâneo Regulamento (CE) n.o 1967/2006 (tamanho mínimo de conservação) Caranguejo-da-fundura Chaceon (Geryon) affinis Todas as regiões Pertinente para as pescarias de profundidade Camarão-negro Crangon crangon Mar Negro Anexo IV do Protocolo sobre a Biodiversidade e a Conservação da Paisagem do Mar Negro Camarão-do-báltico Palaemon adspersus Mar Negro Anexo IV do Protocolo sobre a Biodiversidade e a Conservação da Paisagem do Mar Negro Camarão-das-poças Palaemon elegans Mar Negro Anexo IV do Protocolo sobre a Biodiversidade e a Conservação da Paisagem do Mar Negro Lagostas Palinuridae Mar Mediterrâneo Regulamento (CE) n.o 1967/2006 (tamanho mínimo de conservação) Cnidários Cnidaria Coral-vermelho Corallium rubrum Mar Mediterrâneo Rec. GFCM/36/2012/1 e Rec. GFCM/35/2011/2

Para as espécies proibidas: só podem ser utilizados os indivíduos capturados mortos. Devem ser devolvidos ao mar após medição. A recolha de dados é anual e a atualização/tratamento dos dados deve realizar-se em tempo útil para o calendário das avaliações das unidades populacionais.

DADOS BIOLÓGICOS

Quadro 1E (28)

Espécies anádromas e catádromas de água doce

Espécie (nome comum) Espécie (nome científico) Zonas não marinhas em que a unidade populacional se encontra/código da unidade populacional Enguia-europeia Anguilla anguilla Unidades de gestão da enguia definidas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1100/2007 do Conselho (29) Salmão Salmo salar Todas as zonas de distribuição natural Truta-marisca Salmo trutta Todas as águas interiores que vão dar ao mar Báltico





Quadro 2 (30)

Atividade de pesca (métier) por região

Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 4 Nível 5 Nível 6 Classes de comprimento de fora a fora (LOA) (m) (d) Atividade Classes de artes de pesca Grupos de artes de pesca Tipo de arte de pesca Conjunto de espécies-alvo (a) Malhagem e outros dispositivos seletivos < 10 10-< 12 12-< 18 18-< 24 24-< 40 40 &+ Atividade de pesca Dragas Dragas Draga rebocada por embarcação [DRB] Espécies anádromas (ANA) Espécies catádromas (CAT) Cefalópodes (CEP) Crustáceos (CRU) Espécies demersais (DEF) Espécies de profundidade (DWS) Peixes ósseos (FIF) Espécies de água doce (sem código) Diversos (MIS) Pescaria mista de cefalópodes e peixes demersais (MCF) Pescaria mista de crustáceos e peixes demersais (MCD) Pescaria mista de espécies de profundidade e peixes demersais (MDD) Pescaria mista de peixes pelágicos e peixes demersais (MPD) Moluscos (MOL) Grandes peixes pelágicos (LPF) Pequenos peixes pelágicos (SPF) Grandes peixes pelágicos (LPF) e Pequenos peixes pelágicos (SPF) b) Dragas hidráulicas/mecanizadas [HMD] b) Redes de arrasto Redes de arrasto pelo fundo Rede de arrasto pelo fundo com portas [OTB] b) Redes múltiplas de arrasto pelo fundo com portas [OTT] b) Rede de arrasto pelo fundo de parelha [PTB] b) Rede de arrasto de vara [TBB] b) Redes de arrasto pelágico Rede de arrasto pelágico com portas [OTM] b) Rede de arrasto pelágico de parelha [PTM] b) Anzóis e aparelhos de anzol Canas e linhas de pesca Linhas de mão e linhas de vara [LHP] [LHM] b) Corricos [LTL] b) Palangres Palangres derivantes [LLD] b) Palangres de fundo [LLS] b) Armadilhas Armadilhas Nassas e armadilhas [FPO] b) Galrichos [FYK] b) Almadravas [FPN] b) Instalações fixas para barragens e estacadas (necessário código) b) Redes Redes Tresmalhos [GTR] b) Rede de emalhar fundeada [GNS] b) Rede de emalhar derivante [GND] b) Redes envolventes-arrastantes Rede de cercar Rede de cerco com retenida [PS] b) Lâmparas [LA] b) Redes envolventes-arrastantes (c) Rede envolvente-arrastante escocesa [SSC] b) Rede de cerco fundeada [SDN] b) Rede envolvente-arrastante de parelha [SPR] b) Rede envolvente-arrastante de alar para bordo e xávega [SB] [SV] b) Outras artes Outras artes Pesca do meixão (sem código) Meixão b) Diversos (especificar) Diversos (especificar) b) Atividade diferente da pesca Atividade diferente da pesca Inativo Inativo a) De acordo com a codificação existente nos regulamentos pertinentes. b) De acordo com a codificação existente nos regulamentos pertinentes. c) Com dispositivos de concentração de peixes (DCP)/em cardumes que evoluem em água livre (free schools). d) No Mediterrâneo < 6 m e 6-12 m.





Quadro 3 (31)

Espécies objeto de recolha de dados para a pesca recreativa

Zona Espécie 1 Mar Báltico (subdivisões CIEM 22-32) Salmão, enguias e truta-marisca (inclusivamente em água doce) e bacalhau. 2 Mar do Norte (zonas CIEM IIIa, IV, VIId) Salmão e enguias (inclusivamente em água doce). Robalo, bacalhau, juliana e elasmobrânquios. 3 Ártico Oriental (subzonas CIEM I, II) Salmão e enguias (inclusivamente em água doce). Bacalhau, juliana e elasmobrânquios. 4 Atlântico Norte (subzonas CIEM V-XIV e zonas NAFO) Salmão e enguias (inclusivamente em água doce). Robalo, bacalhau, juliana, elasmobrânquios e espécies altamente migradoras da CICTA. 5 Mar Mediterrâneo Enguias (inclusivamente em água doce), elasmobrânquios e espécies altamente migradoras da CICTA. 6 Mar Negro Enguias (inclusivamente em água doce), elasmobrânquios e espécies altamente migradoras da CICTA.





Quadro 4 (1)

Variáveis relativas à atividade de pesca

Variáveis (2) Unidade Capacidade Número de navios Número GT, kW, idade do navio Número Esforço Dias no mar Dias Horas de pesca (facultativo) Horas Dias de pesca Dias kW*Dias de pesca Número GT*Dias de pesca Número Número de viagens Número Número de operações de pesca Número Número de redes/Comprimento (*1) Número/Metros Número de anzóis/Número de linhas (*1) Número Número de nassas, armadilhas (*1) Número Desembarques Valor dos desembarques — total e por espécie comercial EUR Peso vivo dos desembarques — total e por espécie Toneladas Preços por espécie comercial EUR/kg

DADOS ECONÓMICOS RELATIVOS À FROTA

Quadro 5A (32)

Variáveis económicas para a frota

Grupo de variáveis Variável Unidade Rendimento Valor bruto dos desembarques EUR Rendimento proveniente da locação de quotas ou outros direitos de pesca EUR Outros rendimentos EUR Custo da mão de obra Despesas de pessoal EUR Valor da mão de obra não assalariada EUR Custos da energia Custos da energia EUR Custos de reparação e manutenção Custos de reparação e manutenção EUR Outros custos operacionais Custos variáveis EUR Custos não variáveis EUR Pagamentos de locação/aluguer de quotas ou outros direitos de pesca EUR Subsídios Subvenções à exploração EUR Subsídios aos investimentos EUR Custos de capital Consumo de capital fixo EUR Valor do capital Valor do capital físico EUR Valor da quota e outros direitos de pesca EUR Investimentos Investimento em ativos corpóreos, líquido EUR Posição financeira Endividamento a curto/longo prazo EUR Total dos ativos EUR Emprego Tripulação fixa Número Mão de obra não assalariada Número Total de horas de trabalho prestado por ano Número Frota Número de navios Número LOA médio de navios Metros Arqueação total do navio GT Potência total do navio kW Idade média dos navios Anos Esforço Dias no mar Dias Consumo de energia Litros Número de empresas/unidades de pesca Número de empresas/unidades de pesca Número Valor da produção por espécie Valor dos desembarques por espécie EUR Preço médio por espécie EUR/kg

DADOS ECONÓMICOS RELATIVOS À FROTA

Quadro 5B (33)

Segmentação da frota

Classes de comprimento (LOA) (34) Navios ativos 0 -< 10 m 0 -< 6 m 10 -< 12 m 6 -< 12 m 12 -< 18 m 18 -< 24 m 24 -< 40 m 40 m ou mais Com artes «ativas» Arrastões de vara Arrastões e/ou cercadores demersais Arrastões pelágicos Cercadores com rede de cerco com retenida Navios que pescam com dragas Navios que utilizam outras artes ativas Navios que utilizam apenas artes ativas polivalentes Com artes «passivas» Navios que pescam com anzóis (35) (35) Navios que pescam com redes de deriva e/ou fixas Navios que pescam com nassas e/ou armadilhas Navios que pescam com outras artes passivas Navios que utilizam apenas artes passivas polivalentes Com artes polivalentes Navios que pescam com artes ativas e passivas Navios inativos

DADOS ECONÓMICOS RELATIVOS À FROTA

Quadro 5C (36)

Estratificação geográfica por região

Sub-região/Pesqueiro Região Suprarregião I II III Grupo de unidades espaciais ao nível 3, conforme definido no quadro 3 (divisão NAFO) NAFO (zona FAO 21) Mar Báltico; Mar do Norte; Ártico Oriental; NAFO; Águas Ocidentais Norte alargadas (subzonas CIEM V, VI, VII) e Águas Ocidentais Sul Grupo de unidades espaciais ao nível 4, conforme definido no quadro 3 (subdivisão CIEM) Mar Báltico (divisões CIEM IIIb-d) Grupo de unidades espaciais ao nível 3, conforme definido no quadro 3 (divisão CIEM) Mar do Norte (zonas CIEM IIIa, IV), Ártico Oriental (subzonas CIEM I, II) Águas Ocidentais Norte [zonas CIEM Vb (unicamente águas da União), VI, VII] Águas Ocidentais Norte não União [divisões CIEM Va, Vb) (unicamente águas não União)] Grupo de unidades espaciais ao nível 3, conforme definido no quadro 3 (divisão CIEM/CECAF) Águas Ocidentais Sul [subzonas CIEM VIII, IX, X (águas em torno dos Açores)], Zonas CECAF 34.1.1, 34.1.2 e 34.2.0 (águas em torno da Madeira e das ilhas Canárias) Grupo de unidades espaciais ao nível 4, conforme definido no quadro 3 (SZG) Mar Mediterrâneo (águas marítimas do Mediterrâneo a leste do meridiano 5°36′ Oeste), Mar Negro (subzona geográfica da CGPM definida na Resolução CGPM/33/2009/2) Mar Mediterrâneo e mar Negro Subzonas de amostragem de ORGP (com exceção da CGPM) Outras regiões onde as pescarias sejam exploradas por navios da União e geridas por ORGP nas quais a União Europeia é parte contratante ou observadora (p. ex.: CICTA, IOTC, CECAF, etc.) Outras regiões





Quadro 6 (37)

Variáveis sociais para os setores das pescas e da aquicultura

Variável Unidade Emprego por sexo Número ETI por sexo Número Mão de obra não assalariada por sexo Número Emprego por idade Número Emprego por nível de educação Número por nível de educação Emprego por nacionalidade Número (UE, EEE e não UE/EEE) Emprego por estatuto profissional Número ETI nacional Número





Quadro 7 (38)

Variáveis económicas para o setor da aquicultura

Grupo de variáveis Variável Unidade Rendimento (*2) Vendas brutas por espécie EUR Outros rendimentos EUR Despesas de pessoal Despesas de pessoal EUR Valor da mão-de-obra não assalariada EUR Custos da energia Custos da energia EUR Custo da matéria-prima Custo dos animais EUR Custos de alimentação EUR Reparação e manutenção Reparação e manutenção EUR Outros custos operacionais Outros custos operacionais EUR Subsídios Subvenções à exploração EUR Subsídios aos investimentos EUR Custos de capital Consumo de capital fixo EUR Valor do capital Valor total dos ativos EUR Resultados financeiros Receitas financeiras EUR Despesas financeiras EUR Investimentos Investimentos líquidos EUR Dívida Dívida EUR Peso da matéria-prima Animais utilizados kg Alimentos para peixes utilizados kg Peso das vendas Peso das vendas por espécie Kg Emprego Empregados Número/ETI Mão-de-obra não assalariada Número/ETI Número de horas de trabalho prestadas pelos empregados e trabalhadores não assalariados Horas Número de empresas Número de empresas (por categoria no número de empregados) Número





Quadro 8 (39)

Variáveis ambientais para o setor da aquicultura

Variável Especificação Unidade Medicamentos ou tratamentos administrados (40) Por categoria Grama Mortalidade (41) Percentagem





Quadro 9 (42)

Segmentação a aplicar para a recolha de dados relativos à aquicultura (43)

Técnicas de aquicultura (44) Policultura Unidades de reprodução e unidades de pré-engorda (45) Técnicas de conquicultura Tanques de terra Tanques de material sintético e pistas Recintos e parques (46) Sistemas de recirculação (47) Outros métodos Jaulas (48) Todos os métodos Acima do fundo No fundo (49) Outros Plataformas flutuantes Cordas Salmão Truta Robalo e dourada Carpa Atuns Enguia Esturjão (ovos destinados ao consumo humano) Outros peixes de água doce Outros peixes de mar Mexilhão Ostra Amêijoa Crustáceos Outros moluscos Multiespécies Algas marinhas Outros organismos aquáticos





Quadro 10 (50)

Variáveis económicas e sociais para o setor da transformação cuja recolha é facultativa

Grupo de variáveis Variável Unidade VARIÁVEIS ECONÓMICAS Rendimento Volume de negócios EUR Outros rendimentos EUR Despesas de pessoal Despesas de pessoal EUR Valor da mão-de-obra não assalariada EUR Pagamento para trabalhadores de agências externas (facultativo) EUR Custos da energia Custos da energia EUR Custo da matéria-prima Aquisição de peixe e de outras matérias-primas para a produção EUR Outros custos operacionais Outros custos operacionais EUR Subsídios Subvenções à exploração EUR Subsídios aos investimentos EUR Custos de capital Consumo de capital fixo EUR Valor do capital Valor total dos ativos EUR Resultados financeiros Receitas financeiras EUR Despesas financeiras EUR Investimentos Investimentos líquidos EUR Dívida Dívida EUR Emprego Número de pessoas empregadas Número ETI nacional Número Mão-de-obra não assalariada Número Número de horas de trabalho prestadas pelos empregados e trabalhadores não assalariados Número Número de empresas Número de empresas (1) Número Peso da matéria-prima (FACULTATIVO) Peso da matéria-prima por espécie e origem (FACULTATIVO) Kg VARIÁVEIS SOCIAIS Emprego por sexo Número Emprego por idade Número Emprego por nível de educação Número por nível de educação Emprego por nacionalidade Número por país no mundo ETI nacional Número

(1) O presente capítulo substitui o capítulo I da Decisão de Execução (UE) 2016/1251.

(2) Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008, e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) e n.o 1966/2006(JO L 343 de 22.12.2009, p. 1).

(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 da Comissão, de 8 de abril de 2011, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (JO L 112 de 30.4.2011, p. 1).

(4) Em conformidade com o anexo XI do Regulamento (UE) n.o 404/2011.

(5) O presente capítulo substitui o capítulo II da Decisão de Execução (UE) 2016/1251.

(6) O presente capítulo substitui o capítulo III da Decisão de Execução (UE) 2016/1251.

(7) A recolha de dados sobre o setor da transformação pode ser facultativa; nesse caso, podem ser utilizadas a segmentação e as variáveis constantes do quadro 11.

(8) Ver quadro 2.

(9) Incluindo requisitos específicos para ORGP, como os enunciados no Regulamento (UE) n.o 1343/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativo a determinadas disposições aplicáveis à pesca na zona do acordo da CGPM (Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo) e que altera o Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho relativo a medidas de gestão para a exploração sustentável dos recursos haliêuticos no Mar Mediterrâneo (JO L 347 de 30.12.2011, p. 44).

(10) Regulamento (CE) n.o 26/2004 da Comissão, de 30 de dezembro de 2003, relativo ao ficheiro da frota de pesca comunitária (JO L 5 de 9.1.2004, p. 25).

(11) Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das actividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicosRegulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1).

(12) Este quadro substitui o quadro 1A da Decisão de Execução (UE) 2016/1251.

(13) Conselho Internacional de Exploração do Mar.

(14) Comissão Internacional das Pescarias do mar Báltico.

(15) Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura.

(16) A comunicar ao nível da espécie.

(17) Este quadro substitui o quadro 1B da Decisão de Execução (UE) 2016/1251.

(18) Este quadro substitui o quadro 1D da Decisão de Execução (UE) 2016/1251.

(19) Convenção de Barcelona sobre a proteção do meio marinho e da região costeira do Mediterrâneo.

(20) OSPAR, Convenção para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste.

(21) HELCOM, Convenção para a Proteção do Meio Marinho na Zona do Mar Báltico.

(22) Regulamento (CE) n.o 2347/2002 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece os requisitos específicos em matéria de acesso à pesca de unidades populacionais de profundidade e as condições a eles associadas (JO L 351 de 28.12.2002, p. 6).

(23) Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho, de 21 de dezembro de 2006, relativo a medidas de gestão para a exploração sustentável dos recursos haliêuticos no mar Mediterrâneo, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1626/94 (JO L 409 de 30.12.2006, p. 11).

(24) Regulamento (CE) n.o 894/97 do Conselho, de 29 de abril de 1997, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (JO L 132 de 23.5.1997, p. 1).

(25) Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (JO L 206 de 22.7.1992, p. 7).

(26) Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo.

(27) Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa à conservação das aves selvagens (JO L 20 de 26.1.2010, p. 7).

(28) Este quadro substitui o quadro 1E da Decisão de Execução (UE) 2016/1251.

(29) Regulamento (CE) n.o 1100/2007 do Conselho, de 18 de setembro de 2007, que estabelece medidas para a recuperação da unidade populacional de enguia europeia (JO L 248 de 22.9.2007, p. 17).

(30) Este quadro substitui o quadro 3 da Decisão de Execução (UE) 2016/1251.

(31) Este quadro substitui o quadro 3 da Decisão de Execução (UE) 2016/1251.

(*1) A recolha destas variáveis para os navios de comprimento inferior a 10 metros deve ser acordada ao nível da região marítima.

(1) Este quadro substitui o quadro 4 da Decisão de Execução (UE) 2016/1251 da Comissão.

(2) Todas as variáveis devem ser comunicadas ao nível de agregação (métiers e segmento da frota) especificado nos quadros 3 e 5B e por sub-região/pesqueiro especificados no quadro 5Cb.

(32) Este quadro substitui o quadro 5A da Decisão de Execução (UE) 2016/1251.

(33) Este quadro substitui o quadro 5B da Decisão de Execução (UE) 2016/1251 da Comissão.

(34) Em relação aos navios de menos de 12 metros que operam no Mediterrâneo e no mar Negro, as categorias de comprimento são 0 - < 6 e 6 - < 12 metros. Para as restantes regiões, as categorias de comprimento são 0 - < 10, 10 - < 12 metros.

(35) Os navios com menos de 12 metros que utilizam artes passivas no mar Mediterrâneo e no mar Negro podem ser desagregados em função do tipo de arte de pesca. A definição do segmento da frota inclui igualmente uma indicação da suprarregião e, se disponível, um indicador geográfico que permita identificar os navios que exercem atividades de pesca em regiões ultraperiféricas e exclusivamente fora das águas da UE.

(36) Este quadro substitui o quadro 5C da Decisão de Execução (UE) 2016/1251.

(37) Este quadro substitui o quadro 6 da Decisão de Execução (UE) 2016/1251.

(38) Este quadro substitui o quadro 7 da Decisão de Execução (UE) 2016/1251.

(*2) Inclui os pagamentos diretos, nomeadamente compensações por cessação da atividade, reembolsos dos impostos sobre os combustíveis ou qualquer montante forfetário semelhante; não inclui o pagamento das prestações sociais nem os subsídios indiretos, nomeadamente as taxas bonificadas de imposto sobre fatores de produção como os combustíveis ou subsídios para investimento.

(39) Este quadro substitui o quadro 8 da Decisão de Execução (UE) 2016/1251.

(40) Extrapolação a partir dos dados registados nos termos do anexo I, ponto 8, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do C