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Decisão do Conselho

de 27 de Setembro de 2001

que nomeia um membro efectivo alemão e um membro suplente alemão do Comité das Regiões

(2001/715/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 263.o,

Tendo em conta a Decisão do Conselho de 26 de Janeiro de 1998(1) relativa à nomeação dos membros titulares e suplentes do Comité das Regiões,

Considerando que vagou um lugar de membro efectivo do Comité das Regiões na sequência da demissão de Edmund STOIBER, da qual foi dado conhecimento ao Conselho em 26 de Junho de 2001,

Considerando que vagou um lugar de membro suplente do Comité das Regiões na sequência da nomeação de Reinhold BOCKLET em substituição de Edmund STOIBER,

Tendo em conta a proposta do Governo Alemão,

DECIDE:

Artigo único

É nomeado:

a) membro efectivo do Comité das Regiões Reinhold BOCKLET em substituição de Edmund STOIBER e,

b) membro suplente do Comité das Regiões Edmund STOIBER em substituição de Reinhold BOCKLET

pelo período remanescente dos seus mandatos, ou seja, até 25 de Janeiro de 2002.

Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 2001.

Pelo Conselho

O Presidente

M. Verwilghen

(1) JO L 28 de 4.2.1998, p. 19.
Decisão do Conselho

de 27 de Setembro de 2001

que nomeia um membro francês do Comité Económico e Social

(2001/713/CE, Euratom)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 258.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e, nomeadamente, o seu artigo 166.o,

Tendo em conta a Decisão do Conselho, de 15 de Setembro de 1998, que nomeia os membros do Comité Económico e Social para o período compreendido entre 21 de Setembro de 1998 e 20 de Setembro de 2002(1),

Considerando que vagou um lugar de membro do citado Comité na sequência da renúncia de Lucien REBUFFEL, comunicada ao Conselho em 6 de Junho de 2001,

Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo Governo Francês,

Obtido o parecer da Comissão das Comunidades Europeias,

DECIDE:

Artigo único

Éric SÉNÉCHAL é nomeado membro do Comité Económico e Social, em substituição de Lucien REBUFFEL pelo período remanescente do seu mandato, que termina em 20 de Setembro de 2002.

Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 2001.

Pelo Conselho

O Presidente

R. Landuyt

(1) JO L 257 de 19.9.1998, p. 37.
Decisão do Conselho

de 27 de Setembro de 2001

relativa à nomeação dos membros do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom

(2001/C 281/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, os segundo e terceiro parágrafos do seu artigo 54.o,

Tendo em conta o artigo X dos Estatutos da Agência de Aprovisionamento da Euratom(1),

Tendo em conta a Decisão do Conselho de 14 de Junho de 1999, relativa à nomeação dos membros do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom(2),

Tendo em conta o parecer da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) O mandato dos membros do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom chegou ao seu termo em 28 de Março de 2001.

(2) Há que proceder à nomeação dos membros do Comité para o período que vai de 29 de Março de 2001 a 28 de Março de 2003, tendo em conta as candidaturas apresentadas pelos Governos dos Estados-Membros,

DECIDE:

Artigo único

São nomeados membros do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom as seguintes pessoas:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 2001.

Pelo Conselho

O Presidente

R. Landuyt

(1) JO 27 de 6.12.1958, p. 534. Estatutos com a última redacção que lhes foi dada pela Decisão 95/1/CE/Euratom/CECA (JO L 1 de 1.1.1995, p. 1).

(2) JO C 186 de 2.7.1999, p. 1.
Decisão do Conselho

de 27 de Setembro de 2001

que nomeia um membro francês do Comité Económico e Social

(2001/714/CE, Euratom)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 258.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e, nomeadamente, o seu artigo 166.o,

Tendo em conta a Decisão do Conselho, de 15 de Setembro de 1998, que nomeia os membros do Comité Económico e Social para o período compreendido entre 21 de Setembro de 1998 e 20 de Setembro de 2002(1),

Considerando que vagou um lugar de membro do citado Comité na sequência da renúncia de Jean-Claude QUENTIN, comunicada ao Conselho em 20 de Março de 2001,

Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo Governo Francês,

Obtido o parecer da Comissão das Comunidades Europeias,

DECIDE:

Artigo único

Jean-Marc BILQUEZ é nomeado membro do Comité Económico e Social, em substituição de Jean-Claude QUENTIN, pelo período remanescente do seu mandato, que termina em 20 de Setembro de 2002.

Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 2001.

Pelo Conselho

O Presidente

R. Landuyt

(1) JO L 257 de 19.9.1998, p. 37.
Decisão da Comissão

de 28 de Setembro de 2001

que altera pela sexta vez a Decisão 2001/327/CE que diz respeito à restrição da circulação de animais das espécies sensíveis devido à febre aftosa

[notificada com o número C(2001) 2923]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/709/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

(1) A situação relativa à febre aftosa em certas partes do Reino Unido continua a pôr em perigo os efectivos animais noutras partes da Comunidade, devido à colocação no mercado e ao comércio de biungulados vivos.

(2) Todos os Estados-Membros puseram em prática as restrições à circulação de animais das espécies sensíveis previstas na Decisão 2001/327/CE da Comissão, de 24 de Abril de 2001, que diz respeito à restrição da circulação de animais das espécies sensíveis devido à febre aftosa e que revoga a Decisão 2001/263/CE(3) com a última redacção que lhe foi dada pala Decisão 2001/488/CE(4).

(3) Afigura-se, pois, adequado prorrogar as medidas.

(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A data constante do artigo 4.o da Decisão 2001/327/CE é substituída por "31 de Dezembro de 2001".

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.

(3) JO L 115 de 25.4.2001, p. 12.

(4) JO L 176 de 29.6.2001, p. 75.
Decisão da Comissão

de 26 de Setembro de 2001

que revoga a Decisão 97/150/CE relativa à criação de um fórum consultivo europeu sobre ambiente e desenvolvimento sustentável

[notificada com o número C(2001) 2863]

(2001/704/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Considerando o seguinte:

(1) O fórum consultivo europeu sobre ambiente e desenvolvimento sustentável foi criado pela Comissão através da Decisão 97/150/CE(1).

(2) Os membros do fórum consultivo europeu sobre ambiente e desenvolvimento sustentável foram designados pela Comissão através da Decisão 97/307/CE(2).

(3) A Comissão apresentou uma proposta de sexto programa de acção em matéria de ambiente(3) em 24 de Janeiro de 2001 e uma estratégia para o desenvolvimento sustentável em 15 de Maio de 2001(4).

(4) Na sua proposta "Uma estratégia da União Europeia para o desenvolvimento sustentável", apresentada ao Conselho Europeu de Gotemburgo, a Comissão comprometeu-se a criar uma "Mesa Redonda" sobre desenvolvimento sustentável, na dependência directa do presidente da Comissão.

(5) Nestas circunstâncias, é adequado extinguir o fórum consultivo europeu sobre ambiente e desenvolvimento sustentável, que, durante o seu mandato, desempenhou satisfatoriamente a sua função consultiva,

DECIDIU O SEGUINTE:

Artigo 1.o

É revogada a Decisão 97/150/CE.

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos na data da sua adopção pela Comissão.

Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 2001.

Pela Comissão

Margot Wallström

Membro da Comissão

(1) JO L 58 de 27.2.1997, p. 48.

(2) JO L 131 de 23.5.1997, p. 28.

(3) JO C 154 de 29.5.2001.

(4) COM(200)264 de 15.5.2001.
Decisão da Comissão

de 14 de Setembro de 2001

que altera pela terceira vez a Decisão 2001/532/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha

[notificada com o número C(2001) 2683]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/693/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

(1) Registaram-se em Espanha focos de peste suína clássica.

(2) Devido ao comércio de suínos vivos, estes focos podem constituir um perigo para os efectivos de outros Estados-Membros.

(3) Espanha tomou medidas no âmbito da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia.

(4) Espanha tomou medidas adicionais para a serovigilância da peste suína clássica no seu território.

(5) Através da Decisão 2001/532/CE(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/630/CE(5), alterada duas vezes para ter em conta a evolução da situação epidemiológica, a Comissão adoptou determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha.

(6) Devido à persistência da peste suína clássica em certas zonas da Catalunha, em Espanha, é necessário prorrogar as medidas já adoptadas nesta matéria e, de imediato, alterar a Decisão 2001/532/CE.

(7) A presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. O anexo I da Decisão 2001/532/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.

2. No artigo 7.o da Decisão 2001/532/CE, a data de "15 de Setembro de 2001" é substituída por "15 de Outubro de 2001".

Artigo 2.o

Os Estados-Membros alterarão as medidas que apliquem ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.

(3) JO L 47 de 21.2.1980, p. 11.

(4) JO L 192 de 14.7.2001, p. 24.

(5) JO L 220 de 15.8.2001, p. 22.

ANEXO

"ANEXO I

Na região autónoma da Catalunha: as comarcas de Pla d'Urgell, Urgell, Noguera, Segrià, Garrigues e Segarra na província de Lérida."
Decisão da Comissão

de 14 de Setembro de 2001

que altera a Decisão 2001/550/CE relativa à marcação e utilização de carne de suíno nos termos do artigo 9.o da Directiva 80/217/CEE do Conselho no que respeita a Espanha

[notificada com o número C(2001) 2684]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/694/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente o n.o 6, alínea g), do seu artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1) As autoridades veterinárias espanholas declararam surtos de peste suína clássica em Espanha.

(2) Em conformidade com o n.o 1 do artigo 9.o da Directiva 80/217/CEE, foram imediatamente estabelecidas zonas de vigilância em torno dos locais dos surtos, em Espanha.

(3) As disposições relativas à utilização de uma marca sanitária na carne fresca constam da Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa às condições de produção e de colocação de carnes frescas no mercado(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/23/CE(3).

(4) Na sequência de um pedido de Espanha, a Comissão adoptou, mediante a Decisão 2001/550/CE(4), uma solução específica em relação à marcação e utilização de carne de suíno proveniente de animais mantidos em explorações situadas nas zonas de vigilância estabelecidas na província de Lérida e abatidos.

(5) Espanha solicitou a prorrogação dessas medidas, pelo que a Decisão 2001/550/CE deve ser alterada em conformidade.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. No artigo 1.o da Decisão 2001/550/CE, os termos "antes de 11 de Julho de 2001" são substituídos por "antes de 11 de Setembro de 2001".

2. No artigo 6.o da Decisão 2001/550/CE, os termos "até 15 de Setembro de 2001" são substituídos por "até 15 de Outubro de 2001".

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 47 de 21.1.1980, p. 11.

(2) JO 121 de 29.7.1964, p. 2012/64.

(3) JO L 243 de 11.10.1995, p. 7.

(4) JO L 197 de 21.7.2001, p. 41.
Decisão do Conselho

de 8 de Outubro de 2001

que nomeia dois membros efectivos italianos e um membro suplente italiano do Comité das Regiões

(2001/750/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 263.o,

Tendo em conta a Decisão do Conselho de 26 de Janeiro de 1998(1) relativa à nomeação dos membros efectivos e suplentes do Comité das Regiões,

Considerando que vagaram dois lugares de membro efectivo do Comité das Regiões na sequência da renúncia de Valentino CASTELLANI e de Giuseppe TORCHIO, e um lugar de membro suplente do Comité das Regiões na sequência da renúncia de Antonangelo CASULA, das quais foi dado conhecimento ao Conselho em 23 de Agosto de 2001,

Tendo em conta a proposta do Governo Italiano,

DECIDE:

Artigo único

1. Sergio CHIAMPARINO e Guido RODHIO são nomeados membros efectivos do Comité das Regiões, em substituição de Valentino CASTELLANI e Giuseppe TORCHIO, pelo período remanescente dos seus mandatos, ou seja, até 25 de Janeiro de 2002.

2. Giuseppe TORCHIO é nomeado membro suplente do Comité das Regiões, em substituição de Antonangelo CASULA, pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2002.

Feito no Luxemburgo, em 8 de Outubro de 2001.

Pelo Conselho

O Presidente

L. Michel

(1) JO L 28 de 4.2.1998, p. 19.
Decisão da Comissão

de 23 de Outubro de 2001

que altera pela quarta vez a Decisão 2001/532/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha

[notificada com o número C(2001) 3221]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/749/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

(1) Registaram-se em Espanha focos de peste suína clássica.

(2) Devido ao comércio de suínos vivos, estes focos podem constituir um perigo para os efectivos de outros Estados-Membros.

(3) Espanha tomou medidas no âmbito da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia.

(4) Espanha tomou medidas adicionais para a serovigilância da peste suína clássica no seu território.

(5) A Comissão através da Decisão 2001/532/CE(4), alterada três vezes para ter em conta a evolução da situação epidemiológica, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/693/CE(5), adoptou determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha.

(6) Dada a evolução favorável da situação na província de Lérida, em Espanha, é necessário alterar a Decisão 2001/532/CE, a fim de levantar as medidas adoptadas nas comarcas de Segrià, Garrigues e Segarra, prorrogando simultaneamente as medidas aplicadas nas comarcas de Pla d'Urgell, Urgell e Noruega.

(7) A presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. O anexo I da Decisão 2001/532/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.

2. No artigo 7.o da Decisão 2001/532/CE, a data de "15 de Outubro de 2001" é substituída por "15 de Novembro de 2001".

Artigo 2.o

Os Estados-Membros alterarão as medidas que apliquem ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.

(3) JO L 47 de 21.2.1980, p. 11.

(4) JO L 192 de 14.7.2001, p. 24.

(5) JO L 246 de 15.9.2001, p. 34.

ANEXO

"ANEXO I

Na Comunidade autónoma da Catalunha: as comarcas de Pla d'Urgell, Urgell e Noruega, na província de Lérida.".
Decisão da Comissão

de 17 de Outubro de 2001

que altera o anexo V da Directiva 1999/30/CE do Conselho relativa a valores-limite para o dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente

[notificada com o número C(2001) 3091]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/744/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 1999/30/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1999, relativa a valores-limite para o dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente(1) e, nomeadamente, o n.o 7 do seu artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Directiva 1999/30/CE fixa os valores-limite para as concentrações de dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente.

(2) É conveniente alterar o método de determinação dos limiares superiores e inferiores de avaliação das concentrações de poluentes abrangidas pela referida directiva com vista a clarificar o processo de cálculo.

(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do n.o 2 do artigo 12.o da Directiva 96/62/CE(2),

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A secção II do anexo V da Directiva 1999/30/CE é substituída pelo texto constante do anexo à presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 2001.

Pela Comissão

Margot Wallström

Membro da Comissão

(1) JO L 163 de 29.6.1999, p. 41.

(2) JO L 296 de 21.11.1996, p. 55.

ANEXO

"II. Determinação da superação dos limiares superiores e inferiores de avaliação

Sempre que existirem dados suficientes, a superação dos limiares superiores e inferiores de avaliação deverá ser determinada com base nas concentrações registadas nos últimos cinco anos. Considerar-se-á que o limiar de avaliação foi excedido no caso de ter sido transposto durante, pelo menos, três anos distintos no decurso desses últimos cinco anos.

Quando os dados disponíveis disserem respeito a um período inferior a cinco anos, os Estados-Membros podem conjugar a realização de campanhas de medição de curta duração, nas datas e locais representativos dos níveis de poluição mais elevados, com os resultados obtidos a partir dos inventários de emissões e por modelização, de modo a determinar as excedências dos limiares superiores e inferiores de avaliação."
Decisão do Conselho

de 8 de Outubro de 2001

relativa à nomeação dos membros do comité previsto no artigo 147.o do Tratado CE

(2001/C 292/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 147.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais e, nomeadamente, o n.o 1, terceiro parágrafo, do seu artigo 49.o(1),

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos da Decisão do Conselho, de 12 de Outubro de 1998, relativa à nomeação dos membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu(2), o mandato dos seus membros expira em 22 de Outubro de 2001,

(2) Importa nomear os membros efectivos e suplentes do comité previsto no artigo 147.o do Tratado CE, por um período de três anos,

DECIDE:

Artigo 1.o

São nomeados membros efectivos e suplentes do comité previsto no artigo 147.o do Tratado CE para o período de 23 de Outubro de 2001 a 22 de Outubro de 2004

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2.o

A presente decisão será publicada, a título informativo, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito no Luxemburgo, em 8 de Outubro de 2001.

Pelo Conselho

O Presidente

L. Onkelinx

(1) JO L 161 de 26.6.1999, p. 38.

(2) JO C 330 de 28.10.1998, p. 1.
Decisão da Comissão

de 10 de Outubro de 2001

que altera a Decisão 94/85/CE com vista à autorização da importação de carne fresca de aves de capoeira da Letónia

[notificada com o número C(2001) 3017]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/733/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/494/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações provenientes de países terceiros de carnes frescas de aves de capoeira(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/89/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 94/85/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/299/CE(4), estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de carne fresca de aves de capoeira.

(2) A Letónia solicitou autorização para exportar para a Comunidade carne fresca de aves de capoeira, tendo apresentado garantias satisfatórias.

(3) Uma inspecção efectuada pelos serviços da Comissão na Letónia, em Março de 2001, revelou que o país se encontra coberto por serviços veterinários suficientemente bem estruturados e organizados, no que respeita, nomeadamente, ao estado sanitário das aves de capoeira.

(4) A Decisão 94/85/CE deve, portanto, ser alterada por inclusão da Letónia na lista do seu anexo. Por razões de clareza, o anexo deve ser substituído na íntegra.

(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 94/85/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 268 de 24.9.1991, p. 35.

(2) JO L 300 de 23.11.1999, p. 17.

(3) JO L 44 de 17.2.1994, p. 31.

(4) JO L 102 de 12.4.2001, p. 69.

ANEXO

"ANEXO

As importações dos países constantes da lista devem satisfazer as exigências sanitárias e de saúde pública pertinentes.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"