DECISÃO DO CONSELHO de 25 de Janeiro de 1999 que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio «Energia, ambiente e desenvolvimento sustentável» (1998-2002) (1999/170/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.° 4 do seu artigo 130.°I,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

(1) Considerando que, através da sua Decisão n.° 182/1999/CE (4), o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram o quinto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia (a seguir designado por «quinto programa-quadro») em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (a seguir designados por «IDT»), a realizar durante o período de 1998-2002, tendo definido as orientações gerais e os objectivos científicos e tecnológicos das acções a desenvolver no domínio «Energia, ambiente e desenvolvimento sustentável»;

(2) Considerando que o n.° 3 do artigo 130.°I do Tratado prevê que o programa-quadro seja posto em prática mediante programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada uma das acções que o compõem; que cada programa específico definirá as regras da respectiva realização, fixará a sua duração e preverá os meios considerados necessários;

(3) Considerando que, nos termos do n.° 2 do artigo 4.° da Decisão n.° 1110/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Abril de 1994, relativa ao quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998) (5), e com o n.° 2 do artigo 4.° das decisões do Conselho relativas aos programas específicos de aplicação do quarto programa-quadro, a Comissão mandou proceder a uma avaliação externa, que transmitiu, juntamente com as suas conclusões e observações, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões;

(4) Considerando que, nos termos do artigo 130.°J do Tratado, a Decisão 1999/66/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa às regras de participação das empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão dos resultados da investigação para execução do quinto programa-quadro da Comunidade Europeia (1998/2002) (6) (a seguir designadas por «regras de participação e difusão»), é aplicável ao presente programa específico; que estas regras permitem a participação do Centro Comum de Investigação nas acções indirectas abrangidas pelo presente programa específico;

(5) Considerando que, para efeitos de execução do presente programa, poderão revelar-se oportunas, para além da cooperação abrangida pelo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou por acordos de associação, acções de cooperação internacional com países terceiros ou organizações internacionais, nomeadamente com base no artigo 130.°M do Tratado;

(6) Considerando que a execução do presente programa incluirá também acções e mecanismos destinados a incentivar, difundir e explorar os resultados da IDT, em especial junto das pequenas e médias empresas (PME), bem como acções de incentivo à mobilidade e à formação dos investigadores;

(7) Considerando que importa que a comunidade científica, a comunidade empresarial e a comunidade de utilizadores contribuam de forma significativa para a definição das acções a empreender e sejam implicadas, na medida do possível, na execução do programa;

(8) Considerando que as acções de investigação do âmbito do quinto programa-quadro deverão também ser orientadas para a inovação, para que possam contribuir, designadamente, para os objectivos do primeiro plano de acção para a inovação;

(9) Considerando que deverá ser dado especial destaque ao incentivo à participação de PME;

(10) Considerando que a política de igualdade de oportunidades da Comunidade deverá ser tida em conta na implementação do presente programa;

(11) Considerando que uma gestão eficiente e transparente contribuirá para que o programa seja mais eficaz e mais acessível aos utilizadores;

(12) Considerando que as despesas administrativas deverão ser incluídas no orçamento comunitário de forma transparente;

(13) Considerando que, por um lado, haverá que acompanhar a execução do presente programa de modo a poder adaptá-lo, quando necessário, à evolução científica e tecnológica e, por outro, haverá que mandar proceder, em tempo útil, a uma avaliação, por peritos independentes, da forma como evolui;

(14) Considerando que o Comité de Investigação Científica e Técnica foi consultado sobre o conteúdo cientifíco e tecnológico dos programas específicos,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.°

Nos termos do n.° 1 do artigo 3.° do quinto programa-quadro, é adoptado o programa específico no domínio «Energia, ambiente e desenvolvimento sustentável» (a seguir designado por «o programa específico»), para o período compreendido entre 25 de Janeiro de 1999 e 31 de Dezembro de 2002.

Artigo 2.°

1. De acordo com o anexo III do quinto programa-quadro, o montante considerado necessário para a execução do presente programa específico eleva-se a 2 125 milhões de euros, dos quais um máximo de 6,5 % para as despesas administrativas da Comissão.

Apresenta-se no anexo I uma repartição indicativa desse montante.

2. Do montante referido no n.° 1:

- 446 milhões de euros são destinados ao período de 1998 a 1999,

e

- 1 679 milhões de euros são destinados ao período de 2000 a 2002.

No caso referido no n.° 1, alínea c), do artigo 2.° do quinto programa-quadro, o Conselho adaptará o último montante nas condições previstas no n.° 1, segundo travessão, da alínea c), do artigo 2.° do quinto programa-quadro. Enquanto se aguarda a decisão do Conselho, o presente programa específico não será executado para além do disposto no primeiro travessão.

3. A autoridade orçamental fixará, tendo em conta os objectivos científicos e tecnológicos e as prioridades definidos na presente decisão, as dotações a atribuir a cada exercício, em função da disponibilidade dos recursos atribuídos no contexto das perspectivas financeiras plurianuais.

Artigo 3.°

1. As grandes linhas, os objectivos científicos e tecnológicos e as prioridades do programa específico, que figuram no anexo II, estão em conformidade com os princípios e com as três categorias de critérios de selecção enunciados no anexo I do quinto programa-quadro.

2. De acordo com esses princípios e critérios, serão aplicados à selecção das acções de IDT a realizar os critérios de selecção previstos no artigo 10.° das regras de participação e difusão.

Além disso, qualquer participação de entidades industriais em acções a custos repartidos viradas para a indústria deverá, em princípio, ser adequada à natureza e à finalidade da acção.

A execução do programa respeitará todos estes critérios, ainda que com diferentes ponderações, nomeadamente no que respeita ao programa de trabalho definido no n.° 1 do artigo 5.°

3. As regras de participação e difusão são aplicáveis ao programa específico.

4. As regras pormenorizadas da participação financeira da Comunidade no programa específico são as referidas no artigo 4.° do quinto programa-quadro.

As acções indirectas de IDT do programa específico são definidas nos anexos II e IV do quinto programa-quadro.

As regras de execução do programa específico são apresentadas no anexo III à presente decisão.

Artigo 4.°

Tendo em conta os critérios referidos no artigo 3.°, os objectivos científicos e tecnológicos e as prioridades enunciadas no anexo II, a Comissão:

a) Acompanhará, com a ajuda de peritos externos independentes, a execução do programa específico e, se necessário, apresentará ao Conselho propostas de adaptação, em conformidade com o n.° 1 do artigo 5.° do quinto programa-quadro;

b) Mandará proceder à avaliação externa prevista no n.° 2 do artigo 5.° do quinto programa-quadro no que respeita às acções realizadas nos domínios abrangidos pelo programa específico.

Artigo 5.°

1. A Comissão elaborará um programa de trabalho que especifique:

a) Mais pormenorizadamente, os objectivos e as prioridades de IDT enunciados no anexo II;

b) O calendário indicativo de execução do programa específico;

c) As modalidades de coordenação definidas no anexo III e as regras destinadas a assegurar o cumprimento dos objectivos, em matéria de inovação e de participação de PME, da terceira acção do quinto programa-quadro;

d) Na medida do necessário, os critérios de selecção e respectivas regras de aplicação para cada tipo de acção indirecta de IDT.

2. O programa de trabalho deverá ter em conta os interesses envolvidos, particularmente os das comunidades científica, empresarial e dos utilizadores, e deverá contribuir para o desenvolvimento e execução das políticas comunitárias. Servirá de base à execução das acções indirectas de IDT, em conformidade com o procedimento descrito nas regras de participação e difusão.

3. Se necessário, o programa de trabalho poderá ser actualizado e será divulgado pela Comissão a todas as partes interessadas numa forma que seja fácil para o utilizador, incluindo a forma electrónica.

Artigo 6.°

1. A execução do presente programa específico fica a cargo da Comissão.

2. O procedimento descrito no artigo 7.° será aplicável à adopção das seguintes medidas:

- elaboração e actualização do programa de trabalho referido no n.° 1 do artigo 5.°, inclusive no que diz respeito ao teor dos convites à apresentação de propostas,

- aprovação das acções de IDT para as quais é proposto financiamento, incluindo a participação de entidades de países terceiros, sempre que o montante estimado da contribuição da Comunidade ao abrigo do presente programa seja igual ou superior a 0,6 milhão de euros,

- definição do mandato para a avaliação externa prevista no n.° 2 do artigo 5.° do quinto programa-quadro,

- qualquer ajustamento da repartição indicativa do montante referido no anexo I.

Artigo 7.°

1. A Comissão será assistida por dois comités de programa (a seguir denominados o «comité», um para o subprograma «Ambiente e desenvolvimento sustentável» e outro para o subprograma «Energia», cada um dos quais será formado por representantes dos Estados-Membros e presidido por um representante da Comissão.

2. Nos casos referidos no n.° 2 do artigo 6.°, o representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no n.° 2 do artigo 148.° do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no comité, os votos dos representantes dos Estados-Membros estão sujeitos à ponderação definida do mesmo artigo. O presidente não participa na votação.

3. a) A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do comité.

b) Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.

Se, no termo de um prazo de nove semanas a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.

4. A Comissão informará regularmente o comité sobre a evolução geral da execução do programa específico e, nomeadamente, sobre a evolução de todas as acções de IDT financiadas ao abrigo do presente programa.

Artigo 8.°

Nos termos do n.° 4 do artigo 5.° do quinto programa-quadro, a Comissão informará regularmente o Conselho e o Parlamento Europeu, da execução geral do programa, incluindo no que se refere à participação das PME e à simplificação dos procedimentos administrativos.

Artigo 9.°

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1999.

Pelo Conselho

O Presidente

J. FISCHER

(1) JO C 260 de 18.8.1998, p. 48.

(2) Parecer emitido em 15 de Dezembro de 1998 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(3) JO C 407 de 28.12.1998, p. 123.

(4) JO L 26 de 1.2.1999, p. 1.

(5) JO L 126 de 18.5.1994, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.° 2535/97/CE (JO L 347 de 18.12.1997, p. 1).

(6) JO L 26 de 1.2.1999, p. 56.

ANEXO I

REPARTIÇÃO INDICATIVA DO MONTANTE ESTIMADO NECESSÁRIO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

GRANDES LINHAS, OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS E PRIORIDADES

INTRODUÇÃO

A investigação e o desenvolvimento tecnológico (IDT), incluindo a demonstração, nos domínios do ambiente, da energia e do desenvolvimento sustentável são essenciais para o bem-estar social dos cidadãos e para a execução das políticas da União. A exploração dos conhecimentos adquiridos e das técnicas aperfeiçoadas no âmbito do presente programa permitirá dar resposta a diversas necessidades sociais e económicas e, por essa via, conciliar o desenvolvimento económico com a preservação do ambiente. O aparecimento de novos mercados trará crescimento e emprego; serão garantidos o abastecimento energético fiável e competitivo e a satisfação das necessidades energéticas. Os resultados obtidos servirão de base para a formulação das políticas comunitárias e das políticas resultantes de compromissos internacionais no domínio do ambiente; a aplicação do Protocolo de Quioto, em especial, exigirá a participação urgente da IDT em relação a diversos aspectos.

O presente programa encorajará abordagens pluridisciplinares integradas, com vista à resolução dos problemas de dimensão europeia que estão dependentes de novos progressos científicos e técnicos. O Honem é um dos elementos interactivos fundamentais do ecossistema; assim, será conveniente alcançar um bom equilíbrio entre as disciplinas científicas e socioeconómicas no âmbito da execução dos projectos.

É através do conjunto dessas actividades de IDT - que vão da investigação fundamental aos projectos de demonstração - e com o apoio de todos os instrumentos adequados, nomeadamente propostas de apoio que abranjam a totalidade das actividades de IDT, que se propõe abordar os principais problemas em causa, para tentar compreender melhor os processos e sistemas naturais e as suas interacções com as actividades humanas a fim de aperfeiçoar novas técnicas e instrumentos que permitam continuar a progredir na via do desenvolvimento sustentável.

Embora a investigação e o desenvolvimento tecnológico no domínio do ambiente e da energia estejam intimamente relacionadas, não deixam de ser áreas distintas, pelo que serão implementadas através de dois subprogramas («Ambiente e desenvolvimento sustentável» e «Energia»), cada um dos quais disporá de orçamento e de comité de programa próprios. O intercâmbio de informações entre os dois comités será assegurado de forma apropriada.

Objectivo estratégico do programa

É objectivo estratégico do programa contribuir para o desenvolvimento sustentável, centrando os esforços em actividades-chave essenciais para o bem-estar social e para a competitividade económica da Europa.

Adopta-se uma abordagem inovadora, com base em dois elementos fundamentais, que permitirá abordar os complexos problemas com que a sociedade se confronta: actividades multissectoriais e pluridisciplinares integradas em que, sempre que possível, participarão os principais implicados - parcerias público/privado, utilizadores finais dos sectores comercial e industrial e responsáveis pela tomada de decisões - e focalização na busca de soluções para os problemas estratégicos, pelo que apenas serão consideradas as propostas que apresentem um interesse regional, europeu ou mundial. A IDT europeia adquiriu uma influência determinante em diversos domínios; a Europa terá de conservar esse papel preponderante e de se manter na vanguarda do progresso. Noutros domínios, será necessário operar progressos para futuro proveito da sociedade, bem como das empresas e indústrias.

Objectivos sociais. A sociedade é cada vez mais exigente em termos de condições de vida, de segurança e da exploração de recursos escassos, reclamando nomeadamente um abastecimento e serviços energéticos seguros e económicos. Haverá que assegurar um fornecimento suficiente e económico de energia que permita promover a competitividade industrial e manter a qualidade de vida dos cidadãos europeus. Simultaneamente, haverá que reduzir o impacto ambiental de produção e utilização da energia. A água tem um valor estratégico do ponto de vista económico, ambiental e social. O crescimento demográfico e a maior utilização de recursos per capita, associados à mundialização dos mercados económicos e à variabilidade natural dos sistemas terrestres, estão a causar ou a agravar alguns dos principais problemas ambientais. O mar é essencial para o comércio e o transporte na Europa, uma fonte de numerosos recursos e representa um recurso importante para o turismo, mas é concomitantemente o meio receptor de numerosos subprodutos das actividades humanas. As cidades e o respectivo património cultural são o centro da vida social, cultural e económicas de 80 % dos cidadãos europeus. Esses grandes problemas sociais só poderão ser resolvidos se o desenvolvimento das tecnologias for também acompanhado pela tomada em consideração adequado do contexto socioeconómico.

Valor acrescentado europeu e subsidiariedade. os problemas ambientais, os sistemas, redes e serviços energéticos e as respectivas incidências no ambiente, tal como as questões relativas ao desenvolvimento sustentável, devem ser abordados num contexto global, sendo o nível europeu o mais adequado; na sua maioria, os problemas e reptos a enfrentar são comuns a todos os Estrados-Membros e grande parte das actividades previstas no âmbito do programa apresentam uma dimensão que não é apenas europeia mas sim mundial. Mobilizando os recursos e concentrando os esforços em objectivos-chave, o programa constituirá um elemento essencial da contribuição europeia para as iniciativas e programas internacionais. Os conhecimentos adquiridos graças à actividades de IDT realizadas em colaboração a nível europeu, por um lado, e a coordenação dos conhecimentos de toda a Europa, actualmente dispersos, serão indispensáveis para enfrentar os sérios problemas com que a União se confronta; esses elementos, que incluem a investigação pré-normativa, conferem um verdadeiro valor acrescentado europeu aos esforços desenvolvidos para a elaboração de enquadramentos regulamentares adequados, por exemplo no processo pós-Quioto.

Desenvolvimento económico e perspectivas científicas e tecnólogicas. Só será possível promover o desenvolvimento sustentável se se conseguirem conciliar os objectivos económico em matéria de desenvolvimento tecnológico, de competitividade e de crescimento com as aspirações sociais, ou seja, qualidade de vida, emprego, segurança, saúde e qualidade ambiental. Esse desafio terá de ser enfrentado sobre o pano de fundo de consideráveis alterações estruturais e demográficas e de mundialização da economia. Melhorando a nossa qualidade de vida e dissociando o crescimento económico da degradação do ambiente, contribuiremos para reforçar a competitividade e para desenvolver o emprego na Europa. O abastecimento e serviços energéticos seguros e económicos são factores cruciais para todos os aspectos da actividade económica. Para efeitos do emprego, é fundamental que os fornecedores e operadores de equipamentos energéticos sejam competitivos no mercado mundial. Vários são os domínios do programa em que as possibilidades de exploração à escala global dos resultados serão muito importantes, contribuindo para o reforço da competitividade económica e a criação de novos empregos, nomeadamente na indústria da água, nas tecnologias da energia renovável, na utilização racional da energia e na reutilização de recursos, bem como nas tecnologias para melhorar a eficiência energética e nas indústrias da água e ou energia.

LIGAÇÕES E COMPLEMENTARIDADE COM OS OUTROS PROGRAMAS

Serão incentivadas a colaboração, coordenação e complementaridade entre as acções-chave do presente programa, bem como entre estas e as acções-chave de outras programas específicos, incluindo actividades do CCI. Este facto é de especial importância dado que a Comunidade assumiu compromissos no sentido de integrar as exigências da protecção do ambiente nas outros políticas. A coordenação com os restantes programas temáticos será baseada nos seguintes princípios: as actividades realizadas no âmbito do programa relativo à qualidade de vida e à gestão dos recursos vivos serão orientadas para a investigação epidemiológica, em relação com as alterações ambientais e climáticas, enquanto que o presente programa será dedicado às consequências das alterações climáticas para a saúde humana; as actividades do programa relativo à sociedade da informação serão centradas no desenvolvimento de tecnologias da sociedade da informação e as do presente programa na adaptação e integração dessas tecnologias em aplicações práticas; as actividades do programa relativo ao crescimento competitivo e sustentável serão orientadas para a criação e desenvolvimento de materiais e tecnologias de carácter genérico e para o tratamento dos resíduos industriais nas unidades de produção, enquanto que as actividades do presente programa serão polarizadas para a integração, aplicação e demonstração das tecnologias e materiais destinados a uma utilização energéticas ou urbana, para além da respectiva criação e desenvolvimento para dar resposta a necessidades específicas de natureza urbana ou associadas à protecção do património cultural, bem como a gestão dos resíduos industriais fora das unidades de produção.

A colaboração com acções-chave de outros programas, que exigirá a criação de mecanismos para evitar a duplicação de esforços, será fundamentalmente aplicada nos domínios da saúde, alimentação e ambiente (alterações climáticas e poluição atmosférica), da agricultura e pescas sustentáveis (ecossistemas marinhos), dos sistemas e serviços para o cidadão (tecnologias de observação da Terra e redes de distribuição de energia), dos transportes terrestres e tecnologias marinhas (ecossistemas marinhos, transportes e exploração submarina de hidrocarbonetos), da mobilidade e intermodalidade sustentáveis (ambiente urbano) e da inovação em matéria de produtos, processos e organização da produção (resíduos urbanos, materiais e processos industriais). Será igualmente garantida a complementaridade e coordenação com as actividades horizontais do programa-quadro.

- A cooperação internacional à escala mundial com os organismos internacionais e as comunidades científicas, empresariais e industriais dos países terceiros é imprescindível para se poder atacar numerosos problemas ambientais transfronteiras, que são objecto de numerosas convenções e programas internacionais, bem como as consequências ambientais das políticas energéticas e da interdependência dos diferentes países em matéria de abastecimento. Serão estabelecidas ligações estreitas com os Estados que se encontrem na fase de pré-adesão, com vista à colaboração em determinadas actividades de investigação necessárias para enfrentar os desafios comuns e para a realização de objectivos semelhantes correspondentes às prioridades do programa que, como tal, será aberto a organismos de países terceiros e a organizações internacionais. Continuará a ser dado relevo aos domínios de interesse comum e à cooperação, em especial no que respeita às alterações a nível global e aos problemas daí decorrentes, graças ao aperfeiçoamento e utilização de mecanismos tais com a rede europeia de investigação das alterações a nível global. Será igualmente desenvolvida uma estreita coordenação com o programa «Afirmar o papel internacional da investigação comunitária», no quadro do qual serão executadas actividades de interesse regional específico para os países terceiros em causa. As entidades jurídicas de países terceiros e os organismos internacionais poderão participar no presente programa, de acordo com as prioridades definidas e em conformidade com os objectivos enunciados no programa «Afirmar o papel internacional da investigação comunitária» e com as regras de participação e difusão dos resultados. As possibilidades oferecidas pelos programas COST e Eureka serão exploradas ao máximo, tal como a cooperação com organizações internacionais, a fim de fomentar sinergias entre as acções e os projectos do presente programa e as actividades de investigações financiadas a nível nacional. No caso da cooperação com o programa Eureka, poderão ser desenvolvidos, no âmbito das acções-chave, em conformidade com os critérios de selecções e os procedimentos do programas-quadro, projectos correspondentes a temas de interesse comum com o mesmo programa-quadro.

- As actividades relacionadas com a inovação e com a participação das pequenas e médias empresas (PME) serão alvo de atenção particular, por forma a tentar eliminar as discrepâncias entre os resultados da investigação e a respectiva utilização em eventuais aplicações por parte do sector comercial e das instâncias decisionais. As PME serão encorajadas e incitadas a participar em todas as actividades de IDT, uma vez que todos reconhecem o seu potencial contributo para o processo de inovação. Para facilitar a participação das PME nos projectos de IDT em colaboração, serão concedidas subvenções para a fase exploratória, o mesmo podendo acontecer com a IDT em cooperação, quando as empresas não disponham de instalações de investigação adequadas. As actividades de promoção serão concentradas numa «célula de inovação», com vista ao desenvolvimento e utilização dos resultados do presente programa; por outro lado, essa célula contribuirá também para garantir a complementaridade e a interface com as actividades de inovação executadas no âmbito do programa «Promover a inovação e incentivar a participação das PME».

- Melhorar os conhecimentos, a especialização e as qualificações dos investigadores europeus e a compreensão do impacto socioeconómico da investigação nos domínios abrangidos pelo presente programa é essencial para assegurar uma disponibilidade suficiente de competência adequada e fixar impactos duradouros e tangíveis. A formação e a investigação socioeconómica constituirá, por conseguinte, uma parte integrante do presente programa, complementada por ligações apropriadas como programa horizontal «Melhorar o potencial humano no domínio da investigação e a base dos conhecimentos socioeconómicos». As actividades de formação neste programa incluirão o apoio a bolsas de estudo, que tomarão a forma de bolsas «Marie Curie» segundo as definições e as regras fixadas no programa horizontal, e cursos de aperfeiçoamento e especializados.

A. AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

O objectivo estratégico desta parte do programa é promover a ciência e tecnologia ambientais par melhorar a nossa qualidade de vida e impulsionar o crescimento, a competitividade e o emprego, dando simultaneamente resposta às necessidades de uma gestão sustentável dos recursos e da protecção do ambiente, em conformidade com as metas e objectivos do quinto programa de acção para o ambiente, assim como de outras políticas comunitárias referentes ao ambiente.

Os projectos de IDT e de demonstração centrar-se-ão, através de quatro acções-chave, no tratamento das questões da gestão sustentável da água e qualidade da água; alterações globais, clima e biodiversidade; gestão integrada sustentável dos recursos marinhos; e cidade do futuro e o património cultural, assim como nas actividades genéricas referentes à luta contra os grandes riscos, o desenvolvimento das tecnologias de observação da terra, e os aspectos socioecónomicos do ambiente, na perspectiva do desenvolvimento sustentável (o impacto na sociedade, na economia e no emprego). Prestar-se-á igualmente especial atenção à necessidade de se optimizar a utilização das infra-estruturas de investigação europeias existentes e de se cooperar, a nível transnacional, no desenvolvimento racional e rentável de infra-estruturas de investigação europeias para apoiar as investigações de ponta no domínio ambiental.

a) ACÇÕES-CHAVE

i) Gestão sustentável e qualidade da água

Objectivos e prioridades de IDT

É objectivo global desta acção-chave produzir os conhecimentos e as tecnologias necessários à gestão racional dos recursos hídricos, ao tratamento de questões importantes como a escassez de água e à gestão racional de redes para usos domésticos, industrias e agrícolas, mantendo concomitantemente a integridade dos ecosistemas. A investigação centrar-se-á nos seguintes temas:

- Desenvolvimento de tecnologias de tratamento e depuração tendentes a prevenir a poluição, a purificar a água, a prevenir e mitigar a salinização dos recursos hídricos e utilizar e reutilizar a água racionalmente, bem como desenvolvimento de uma abordagem integrada para a gestão dos recursos hídricos e das zonas húmidas.

Pretende-se desenvolver os conhecimentos e técnicas necessários para uma gestão racional dos recursos hídricos; adaptar a oferta à procura em condições sustentáveis e eficientes em termos de custos; melhorar a base científica (inclusive no tocante aos hábitos, às atitudes e aos modelos culturais), as metodologias e os instrumentos de gestão, por forma a compreender melhor os diferentes fenómenos e a conseguir, à escala das bacias hidrográficas, uma gestão integrada e uma utilização sustentável da água e das zonas húmidas, sem prejuízo das questões da disponibilidade, da qualidade ambiental e da eficiência socieconómica; aperfeiçoar técnicas de prevenção e tratamento da poluição das superfícies aquáticas e das rerservas hídricas subterrâneas, de depuração da água e de utilização e/ou reutilização racional da água (nomeadamente através de abordagens que privilegiem os circuitos fechados e da fiabilidade das redes de recolha e distribuição).

Prioridades da IDT: instrumentos e metodologias de gestão integrada e rentável dos recursos hídricos e das zonas húmidas; transferência efectiva de conhecimentos e competências para os utilizadores de água; desenvolvimento de aplicações à escala real em toda a Europa, em apoio das políticas comunitárias; optimização das tecnologias de tratamento e depuração da água com vista à sua preparação para o consumo humano, bem como de redução da utilização e da poluição das águas; tratamento integrado das águas residuais na fonte; reutilização racional da água; aplicação de técnicas de circuito fechado; desenvolvimento de processos integrados de avaliação do estado dos sistemas hídricos; desenvolvimento de processos avançados de prevenção e minoração da salinização.

- Tecnologias de controlo e prevenção de poluição, de protecção e gestão das águas subterrâneas e superficiais, incluindo os aspectos da qualidade ecológica

Visa-se neste ponto a caracterização e avaliação qualitativas e quantitativas do estado e da evolução das águas subterrâneas e superficiais, bem como do funcionamento dos ecossistemas aquáticos e das zonas húmidas, com vista à racionalização da gestão desses recursos. Para tal, sera necessário desenvolver técnicas de avaliação e tratamento da poluição proveniente de sítios contaminados e dos pontos de descarga, bem como o desenvolvimento de métodos de avaliação biológicos para monitorizar a qualidade da água.

Prioridades da IDT: melhoramento dos métodos de medição e controlo da qualidade e quantidade da água e das técnicas analíticas do fluxo de poluentes, desenvolvimento de tecnologias para a avaliação integrada de métodos de despoluição dos solos; nutrientes de fontes difusas; modelos preditivos e metodologias avançadas de avaliação do impacto da poluição; desenvolvimento de critérios e indicadores de qualidade da água actualizados para utilização nas políticas hídricas.

- Vigilância, alerta rápido e sistemas de comunicaçãoO objectivo será o desenvolvimento de sistemas capazes de reagir em diferentes escalas de tempo e de espaço, nomeadamente sistemas produtivos de alerta rápido com retroacção directa da informação às fontes de poluição.

Prioridades da IDT: sistemas de vigilância de fontes de poluição pontual e difusa para os diferentes sistemas receptores; sistemas de controlo e gestão dos dados, nomeadamente para detecção de fugas e gestão de cheias, e sistemas para avaliação de inundações e de situações de seca.

- Tecnologias de regulação e gestão dos recursos existentes e tecnologias para as regiões áridas, semiáridas, ou outras regiões deficitárias em água

Visa-se neste ponto o melhoramento e protecção dos recursos hídricos e dos ecossistemas aquáticos, a optimização dos sistemas de gestão dos recursos hídricos nas regiões áridas e uma melhor gestão das situações de crise.

Prioridades da IDT: abordagens integradas a nível de bacia hidrográfica e das captações, incorporando as diferentes interacções políticas, sociais, económicas e ecológicas; sistemas de gestão melhorados sobre os recursos hídricos e sua utilização a nível comunitário, nacional, regional e local para assistência ao processo de tomada de decisões.

ii) Alterações globais, clima e biodiversidade

Objectivos e prioridades da IDT

É objectivo desta acção-chave estabelecer a base científica, tecnológica e socioeconómica e os utensílios necessários ao estudo e à compreensão das alterações ambientais. Tendo em conta a necessidade de aplicar uma abordagem integrada, as prioridades serão as seguintes:

- Compreender, identificar, avaliar e prever os processos das «alterações globais»

Pretende-se neste ponto centrar a atenção a nível europeu e sub-regional nas causas e efeitos dos problemas específicos das alterações globais, tais como as alterações climáticas, a destruição da camada de ozono, a redução da biodiversidade, a perda de terrenos férteis e de habitat ou as perturbações da circulação oceânica. Será dedicada atenção aos fenómenos naturais e antropogénicos, na perspectiva de uma utilização sustentável dos recursos naturais.

Prioridades da IDT: variabilidade e alterações dos seguintes aspectos: composição da atmosfera, destruição da camada de ozono e radiação UV-B; ciclos biogeoquímicos e hídrológicos, biodiversidade, clima, processos oceânicos, nível dos oceanos; ligações entre as alterações climáticas e a frequência e dimensão dos eventos extremos; interacções socioeconómicas e impactos sobre os recursos naturais e a saúde humana.

- Promover um melhor conhecimento dos ecossistemas terrestres e marinhos e da interacção entre estes e outros ecossistemas

Neste ponto, por-se-á a tónica na interacção dos ecossistemas com a superfície terrestre, com a utilização dos solos, com a constituição desses mesmos solos, com a água, com a atmosfera e com os oceanos; no papel da biodiversidade e das alterações climáticas; nas interacções entre os ecossistemas, os ciclos biogeoquímicos, os fenómenos de degradação dos solos e a desertificação em grande escala.

Prioridades da IDT: cenários de alteração global e seu impacto nos ecossistemas terrestres, aquáticos e marinhos e respectivas consequências para a segurança alimentar e para a utilização dos recursos; identificação da biodiversidade e das respectivas perdas; avaliação das consequências e riscos das alterações globais e das alterações climáticas para certos sistemas-chave ou zonas sensíveis; análise e quantificação da função dos ecossistemas nos ciclos biogeoquímicos; modelização da ocupação dos solos, tendências para a degradação dos solos e para a desertificação.

- Desenvolver cenários a estratégias com vista à prevenção, diminuição e adaptações possíveis aos efeitos das alterações globais e das alterações climáticas e à conservação da biodiversidade, no contexto de um desenvolvimento sustentável

É objectivo deste ponto estabelecer uma base científica que permita definir estratégias de gestão concreta e acções destinadas a enfrentar as consequências negativas descritas no âmbito da acção chave.

Prioridades da IDT: formulação e avaliação das opções, avaliação da sua viabilidade cientifica, económica, técnica e política, bem como da sua aceitabilidade social; condições que permitam dissociar o crescimento económico da degradação do ambiente; avaliação e reforço das capacidades institucionais para aplicação dos tratados internacionais.

- Apoiar o desenvolvimento da componente europeia dos sistemas mundiais de observação do clima, dos sistemas terrestres e dos oceanos

É objectivo deste ponto inventariar e contribuir para eliminar as principais insuficiências dos sistemas de observação existentes, a fim de permitir a aquisição dos dados necessários para a previsão, avaliação dos impactos e formulação de possíveis respostas às alterações globais.

Prioridades da IDT: desenvolvimento de instrumentos, sistemas e métodos que permitam o estabelecimento e tratamento das séries de dados consolidados a longo prazo respeitantes a parâmetros essenciais, com ajuda de medições in situe de técnicas de teledetecção. Estas medidas serão aplicáveis, conforme necessário, à atmosfera, aos oceanos (utilizando, nomeadamente, o Euro-SMOO), às superfícies terrestres, à hidrosfera, à criosfera e à biosfera.

iii) Ecossistemas marinhos sustentáveis

Objectivos e prioridades da IDT

É objectivo desta acção-chave promover o desenvolvimento de uma gestão sustentável e integrada dos recursos marinhos e contribuir para os aspectos marítimos das políticas da UE em matéria de ambiente e de desenvolvimento sustentável.

Esta acção contribuirá para uma melhor coordenação das políticas marítimas nacionais, o que pressupõe um empenhamento contínuo, tanto mais quanto os mares europeus são dos mais utilizados do planeta. Assegurar-se-á a sinergia com outras acções pertinentes do programa-quadro através de um mecanismo específico de coordenação. São objectivos da investigação, nomeadamente:

- Desenvolver os conhecimentos científicos sobre os processos, ecossistemas e interacções no meio marinho

Pretende-se neste ponto facilitar a utilização sustentável dos recursos e do ambiente marinhos, respeitando plenamente a integridade e o funcionamento global do sistema.

Prioridades da IDT: efeitos das forças físicas, dos factores ambientais e das respectivas interacções com os limites oceânicos no funcionamento e variabilidade natural dos ecossistemas; ambientes extremos e respectivo povoamento: funcionamento e potencial de exploração; sistemas sedimentares e respectiva contribuição para a gestão e utilização sustentáveis dos recursos da plataforma continental, do declive continental e da planície abissal; origem, modos de entrada e ciclos dos poluentes, elementos fundamentais e nutrientes, bem como respectivo impacto no funcionamento dos ecossistemas.

- Reduzir o impacto antropogénico na biodiversidade e no funcionamento sustentável dos ecossistemas marinhos pela análise das suas causas, consequências e possíveis soluções e pelo desenvolvimento de tecnologias de exploração seguras, económicas e sustentáveis

Pretende-se, neste ponto, reduzir o impacto das actividades humanas sobre a biodiversidade e sobre o funcionamento sustentável dos ecossistemas marinhos, e desenvolver as tecnologias necessárias para facilitar uma exploração segura, rentável e sustentável dos recursos marinhos.

Prioridades da IDT: efeitos das actividades humanas, nomeadamente as explorações, o turismo e a urbanização costeiras, e os resultantes da introdução de espécies e dos ciclos biogeoquímicos nos ecossistemas; mecanismos de evolução da biodiversidade marinha que possam inverter as tendências para a redução dessa biodiversidade; processos de atenuação do impactos dos poluentes e da eutrofização, reposição de sistemas degradados. Desenvolvimento de tecnologias para i) caracterização e vigilância do ambiente marinho, ii) recolha de amostras, iii) exploração dos recursos vivos com vista à sua aplicação em biotecnologia, iv) sistemas de comunicação, análise, imageologia, modelização e vigilância, bem como plataformas de instrumentação e exploratórias das zonas abissais.

- Desenvolver a capacidade de vigilância e gestão dos fenómenos costeiros

O objectivo é atenuar os efeitos da poluição, das inundações e da erosão, em especial nas zonas costeiras mais frágeis, e facilitar a gestão de novas terras ganhas ao mar.

Prioridades da IDT: evolução a longo prazo da morfologia costeira, interacções entre ecologia (incluindo a flora e a fauna), morfologia, erosão e impacto das actividades humanas; eventos extremos, análise de riscos, evolução do estado do mar do largo para a costa; dinâmica e estabilidade dos pontos de passagem intertidais e da embocadura dos rios; características morfodinâmicas dos estuários e interacções entre os estuários e a costa; destino final dos poluentes; mecanismos naturais de defesa das costas, avaliação do impacto das estruturas no ambiente marinho, adaptação de técnicas inovadoras de engenharia civil com vista a reduzir ao mínimo as perturbações do ecossistema; instrumentação, gestão de dados e modelizações que permitam uma vigilância eficaz.

- Permitir a previsão operacional dos condicionalismos ecológicos das actividades no mar

O objectivo é facilitar a execução de operações no mar em condições de segurança e de sustentabilidade, tendo em conta as contingências ambientais em jogo, e aperfeiçoar os elementos necessários ao estabelecimento de um sistema apropriado de observação marinha.

Prioridades da IDT: trabalhos de criação e realização de sistemas-piloto de vigilância, previsão e gestão da segurança das operações no mar: i) técnicas e instrumentos de observação e medição, com vista à aquisição sistemática de parâmetros oceânicos; ii) melhoramento das técnicas de previsão através da afinação dos modelos matemáticos que permitem prever o impacto das variações naturais e antropogénicas nos recursos e ecossistemas marinhos; iii) métodos de avaliação da pertinência dos parâmetros ambientais; e iv) melhores práticas compatíveis com a regulamentação e convenções internacionais.

iv) A cidade do futuro e o património cultural

Objectivos e prioridades da IDT

É objectivo geral desta acção-chave apoiar o desenvolvimento económico sustentável e a competitividade, melhorar a gestão urbana e o planeamento integrado e salvaguardar e melhorar a qualidade de vida e a identidade cultural dos cidadãos. A acção será orientada, por um lado, para o estabelecimento de uma base de conhecimentos socioeconómicos integrada e para produtos, serviços, instrumentos e tecnologias que contribuam para uma melhor gestão das cidades e, por outro, para os desafios ambientais, nomeadamente os associados à necessidade de redução das emissões poluentes.

- Abordagens integradas com vista ao desenvolvimento sustentável das cidades e à gestão racional dos recursos

Visa-se neste ponto criar novos modelos de desenvolvimento sustentável das cidades e regiões urbanas da Europa e preparar cenários socioeconómicos a médio e longo prazo e actividades de investigação desenvolvimento tecnológico e demonstração tendo em vista, nomeadamente, apoiar e incentivar a competitividade económica, a planificação e arquitectura urbanas, a integração social, a segurança, a eficácia energética e a poupança de energia (em especial nos edifícios e transportes urbanos), bem como explorar redes de informação (conceito de «cidades digitais»).

Prioridades da IDT: cenários de desenvolvimento urbano e instrumentos de planeamento integrado; desenvolvimento de estratégias de criação de emprego e de integração socioeconómica, tendo também em conta a segurança e os aspectos multiculturais; impacto das tecnologias, das infra-estruturas, do ruído e da poluição atmosférica, independentemente da sua origem, no desenvolvimento social, nas alterações da utilização do espaço urbano, na utilização dos recursos, na saúde e no ambiente; gestão da procura, segurança e garantia do abastecimento de recursos essenciais (por exemplo, energia, solos, água, etc.); abordagens integradas para uma melhor utilização e conservação dos recursos e para redução da poluição e dos resíduos, tomando em consideração os aspectos da sustentabilidade social e ambiental.

- Protecção, conservação e valorização do património cultural europeu

Neste ponto, visa-se alcançar uma gestão correcta dos recursos culturais das cidades e regiões urbanas com vista ao melhoramento da qualidade de vida dos cidadãos, à promoção do turismo e à criação de emprego.

Prioridades da IDT: produtos, metodologias e tecnologias de diagnóstico, protecção, conservação, restauro e utilização sustentável do património cultural europeu, orientados para a promoção dos activos culturais mobiliários e imobiliários e da qualidade de vida; medidas de protecção do património cultural contra os riscos tecnológicos e naturais; metodologias, nomeadamente de avaliação de riscos, ao serviço de uma integração harmoniosa e eficaz do património cultural no meio urbano.

- Desenvolvimento e demonstração de tecnologias seguras, sem impacto no ambiente, economicamente eficazes e sustentáveis, para a conservação, recuperação, renovação, construção e desmantelamento ou demolição do ambiente construído, em especial para os grandes conjuntos arquitecturais

É objectivo deste ponto conservar, renovar, valorizar, proteger e desenvolver o ambiente construído, de modo a corresponder às aspirações culturais e às necessidades sociais, num quadro de viabilidade a longo prazo e de melhoria da qualidade de vida

Prioridades da IDT: tecnologias economicamente eficazes, seguras e sem impacto no ambiente, para a concepção manutenção, reparação, modernização, reconversão, construção, desmantelamento ou demolição do ambiente construído, em especial para os grandes conjuntos arquitectónicos; serviços essenciais de combate contra os riscos e a deterioração; gestão mais eficaz dos recursos (materiais, energia, água, etc.); segurança e dimensões sociais; utilização óptima e reutilização dos solos (à superfície ou subterrâneo), incluindo a revalorização de locais poluídos; avaliação fiável do impacto ambiental; gestão do ambiente interior.

- Avaliação comparativa e aplicação economicamente rentável de estratégias para a criação de sistemas de transporte sustentáveis no meio urbano

É objectivo deste ponto promover estratégias e soluções de transporte sustentáveis, eficientes e conviviais integradas no contexto urbano geral, por forma a reduzir radicalmente o grau de poluição (ruído e emissões) e de congestão do trânsito, com custos acessíveis para o utilizador, garantindo, simultaneamente, a qualidade de vida, incluindo os aspectos socioeconómicos, e a conservação do património cultural.

Prioridades da IDT: avaliação comparativa e demonstração de abordagens estratégicas e de soluções técnicas para sistemas e metodologias de transporte inovadores e sustentáveis, tanto colectivos como individuais, bem como as correspondentes infra-estruturas, num contexto urbano expecífico.

b) ACTIVIDADES GENÉRICAS DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

- Luta contra os grandes riscos tecnológicos e naturais

Objectivos e actividades de IDT

É objectivo deste ponto, por uma melhor compreensão dos processos, mecanismos e eventos que originam os riscos tecnológicos e naturais, desenvolver técnicas e métodos de avaliação dos impactos ambientais, de previsão, de prevenção, de avaliação e de redução dos riscos. Será igualmente dado apoio ao desenvolvimento de sistemas de tomada de decisão melhorados, bem como de instrumentos de avaliação e de validação, para a avaliação da incidência dos riscos e para a gestão de emergências.

Prioridades da IDT: identificação e análise dos factores que aumentam o nível dos riscos naturais; desenvolvimento e aperfeiçoamento de métodos, modelos e instrumentos de avaliação dos riscos e da vulnerabilidade, incluindo a quantificação dos níveis de risco actuais e futuros; desenvolvimento de instrumentos e métodos eficazes para a gestão das informações; desenvolvimento de métodos e técnicas inovadores para combater as catástrofes e para atenuar as suas consequências; melhoramento da segurança operacional das instalações perigosas.

- Desenvolvimento de tecnologias de observação da Terra por satélite (1)

Objectivos e actividades de IDT

O objectivo estratégico consiste em criar uma capacidade operacional europeia sustentável para a observação da Terra a partir do espaço, o que permitirá melhorar a nossa compreensão do planeta, proteger o nosso património natural de forma mais eficaz, gerir melhor os recursos e reduzir os principais riscos. As acções de IDT resultarão em aplicações, produtos e serviços para o controlo ambiental, para a gestão dos recursos e para o ordenamento do território e dos ecossistemas, com base na observação da Terra. Visarão, em especial, dar resposta às necessidades de uma vasta gama de utilizadores, nomeadamente as autoridades dos Estados-Membros. A observação da Terra será, assim, naturalmente integrada, quando necessário, noutras tecnologias conexas, como é o caso da teledetecção aérea, das telecomunicações espaciais, da navegação e dos sistemas de informação geográfica.

Deverão ser prioritariamente executadas as actividades a seguir indicadas, nomeadamente no contexto do projecto do «Centro de observação da Terra».

Prioridades da IDT: aplicações-piloto inovadoras e investigação metodológica orientada para o melhoramento da eficácia das actividades nas áreas prioritárias da acção comunitária; estudo dos aspectos técnicos, jurídicos e económicos; análise das exigências e estudos de viabilidade para identificação das especificações aplicáveis aos novos serviços e missões; estabelecimento de novos cenários com vista à criação de serviços operacionais autónomos; campanhas de promoção, educação e formação para uma melhor utilização dos dados da observação da Terra e de outras fontes de informação actuais ou futuras.

- Aspectos socioeconómicos das alterações ambientais numa perspectiva de desenvolvimento sustentável (impacto na sociedade, na economia e no emprego)

Objectivos e actividades de IDT

É objectivo global deste ponto a constituição de uma base científica sólida para a elaboração de modelos de desenvolvimento sustentável e a promoção da aplicação e utilização dos mesmos. Procurar-se-á ainda facilitar a integração dos aspectos relativos ao desenvolvimento sustentável nas políticas sectoriais comunitárias fulcrais, por exemplo no domínio da indústria, dos transportes, do turismo, etc., bem como nas acções-chaves do quinto programa-quadro.

Para conseguir essa integração, será necessário proceder ao inventário e apreciação das interacções fundamentais existentes entre factores como as forças socioeconómicas subjacentes às mutações tecnológicas, a globalização da economia, os comportamentos sociais, as alterações ambientais e as respectivas implicações socioeconómicas. A aplicação eficaz desses conhecimentos na formulação das políticas depende do desenvolvimento e aperfeiçoamento de métodos e instrumentos estratégicos aperfeiçoados.

Prioridades da IDT: inventário e avaliação das interacções fundamentais existentes entre o desenvolvimento socioeconómico e as alterações ambientais, avaliação das dinâmicas e incidências do ponto de vista político, institucional, demográfico, da produção de consumo, do desenvolvimento tecnológico, da distribuição, da segurança, da cultura e da ética. Desenvolvimento e utilização de métodos e instrumentos de integração e promoção dos objectivos económicos, sociais e ambientais; avaliações descritivas e do desempenho em matéria de desenvolvimento sustentável e da responsabilização ecológica, desenvolvimento de indicadores de desenvolvimento sustentável e análise das «impressões digitais» ecológicas. Concepção e avaliação comparativa das diferentes abordagens da eficácia ecológica, nomeadamente da utilização racional dos recursos e da ecologia industrial; padrões sustentáveis de produção e consumo; princípios de boa gestão ambiental com vista à garantia de um desenvolvimento sustentável.

c) APOIO ÀS INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO

Objectivos

Encorajar a utilização transnacional das infra-estruturas públicas ou privadas para dar resposta às necessidades essenciais, a fim de melhorar a sua exploração de evitar a sua duplicação e de dar resposta às necessidades que se coloquem com carácter prioritário.

Actividades

A fim de aumentar o valor acrescentado europeu e optimizar os esforços a realizar, os auxílios comunitários serão concentrados nos seguintes aspectos:

- Na coordenação transnacional, na gestão integrada dos aspectos específicos da exploração e no acesso e melhoramento das infra-estruturas existentes;

- Na coordenação e complementaridade das iniciativas nacionais ou multinacionais com vista à criação das infra-estruturas necessárias a nível europeu;

- Na ligação em rede das comunidades de investigadores e utilizadores, através de projectos de investigação e de actividades de formação específicos, centrados nas infra-estruturas mais indiciadas ou na cooperação entre os diferentes parceiros com vista à constituição de uma entidade integrada de prestação de serviços;

- No reforço da compatibilidade entre os diferentes sistemas, de forma a permitir uma integração rápida e eficaz das infra-estruturas e recursos.

Infra-estruturas

As infra-estruturas de apoio que permitirão avaliar e observar o ambiente terrestre (incluindo os oceanos) e melhorar as previsões em matéria de riscos naturais e das alterações globais compreenderão, nomeadamente:

- Instalações de investigação sobre o clima e as alterações globais: centros para a previsão do clima, supercomputadores, infra-estruturas de arquivo, centros de tratamento integrado, bases de dados sobre o clima e as alterações a nível global, câmaras de simulação, estações de superfície e aeronaves para a observação da atmosfera, dispositivos e redes para a observação da informação paleoambiental, apoio à taxinomia.

- Instalações de investigação no domínio marinho: bases de dados marinhos, recolha de amostras marinhas, instalações de apoio à taxinomia, bacias de ensaio, navios de investigação, plataformas e centros de previsão do estado do oceano, sistemas de observação habitados, robotizados e automáticos.

- Instalações de investigação dos riscos naturais: instalações e redes operacionais fundamentais para obtenção de dados sismológicos e relativos às inundações, maremotos, tempestades, deslizamentos de terrenos, erupções vulcânicas e fogos florestais.

B. ENERGIA

É objectivo estratégico desta parte do programa desenvolver sistemas e serviços energéticos sustentáveis para a Europa e contribuir para um desenvolvimento mais sustentável à escala mundial, o qual conduza a um aumento da segurança e da diversidade do abastecimento, a uma disponibilidade de serviços energéticos de baixo custo a maior qualidade, ao reforço da competitividade industrial e à diminuição do impacto ambiental.

Os projectos de IDT e de demonstração articular-se-ão segundo duas acções-chave e tratarão as questões dos sistemas de energia mais limpa, incluindo as energias renováveis, e da disponibilidade de energia económica e eficiente para uma Europa competitiva, bem como nas acções genéricas relativas aos aspectos socioeconómicos da energia na perspectiva do desenvolvimento sustentável (impacto na sociedade, na economia e no emprego).

a) ACÇÕES-CHAVE

i) Sistemas energéticos mais limpos, incluindo as fontes renováveis

Objectivos e prioridades da IDT

Esta acção-chave visa desenvolver e demonstrar tecnologias e medidas conexas que contribuam para minimizar o impacto ambiental da produção e utilização de energia na Europa, sem prejuízo dos objectivos da política energética, incluindo a redução da dependência comunitária em relação à energia importada. Essas tecnologias favorecerão a protecção do ecossistema através da redução das emissões a nível local e global, aumentando a parte de mercado das novas fontes de energia e das fontes renováveis de energia. Para além disso, serão adoptadas medidas destinadas a estudar as fontes de energia limpas, sobretudo as fontes renováveis, bem como a contribuir para a redução do impacto da actual utilização de combustíveis fósseis no ambiente. Os trabalhos incidirão nos seguintes temas:

- Produção em grande escala, com redução das emissões de CO2 , de electricidade e/ou calor a partir do carvão, da biomassa ou de outros combustíveis, incluindo a produção combinada de electricidade e calor

O objectivo é melhorar sensivelmente o rendimento e reduzir os custos, a dependência externa e o impacto ambiental dos processos de conversão de energia, independentemente de serem utilizados combustíveis fósseis ou fontes de energia renováveis.

Prioridades da IDT: combustão e outros processos de conversão termoquímica (por exemplo, gaseificação, pirólise); produção de electricidade e/ou calor a partir do carvão, da biomassa, de resíduos ou de outros combustíveis, com redução das emissões de CO2 ; aumento do rendimento das turbinas a gás; produção combinada de electricidade e calor.

- Desenvolvimento e demonstração, incluindo para a produção descentralizada, das principais fontes de energia novas ou renováveis, em especial a biomassa, as tecnologias eólica e solar e as pilhas de combustível

- Pretende-se neste ponto permitir a integração das novas fontes de energia e das fontes renováveis de energia em aplicações com ligação à rede ou em exploração autónoma, quando essas tecnologias sejam susceptíveis de contribuir de forma apreciável para o abastecimento energético.

- Prioridades da IDT: pilhas de combustível destinadas a aplicações fixas ou ao sector dos transportes; conversão não poluente e utilização com eficácia de custos da biomassa no contexto de sistemas de produção de energia para calor e electricidade; energia eólica em aplicações terrestres ou off-shore ; tecnologias solares, fotovoltaicas e tecnologias solares térmicas; outras opções baseadas nas fontes renováveis de energia e susceptíveis de contribuir significativamente para os objectivos globais do presente programa.

- Integração das novas fontes de energia e das fontes de energia renováveis nos sistemas energéticos

Esta acção tem em vista superar os problemas ligados à integração das novas fontes de energia nos sistemas energéticos já existentes, desenvolver novas aplicações e eliminar os entraves a uma maior utilização das fontes renováveis de energia.

Prioridades da IDT: resolução dos problemas técnicos associados à integração das fontes renováveis de energia nas redes e processos energéticos; sistemas híbridos, com combinação de diferentes fontes renováveis de energia ou com combinação de fontes renováveis de energia com sistemas convencionais; melhoramento da aceitabilidade das fontes renováveis de energia; tornando-as menos incómodas do ponto de vista visual e menos ruidosas; recenseamento e tentativa de eliminação dos entraves não técnicos à integração das fontes renováveis de energia.

- Tecnologias com eficácia de custos para reduções dos prejuízos causados ao ambiente pela produção de electricidade

É objectivo deste ponto a redução das incidências da produção de electricidade no ambiente, agindo sobretudo nos fluxos energéticos mais poluentes.

Prioridades da IDT: tecnologias de redução das emissões das centrais eléctricas (por exemplo, através da redução das emissões de CO2 , de SOx , de NOx e de outros poluentes); depuração de gases a quente e compreensão dos fenómenos a nível das ciências fundamentais.

ii) Energia económica e eficiente para uma Europa competitiva

Objectivos e prioridades da IDT

É objectivo desta acção-chave dotar a Europa de um abastecimento energético fiável, eficaz, seguro e económico, em benefício dos cidadãos, do funcionamento da sociedade e da competitividade industrial. É importante conseguir utilizar a energia de forma mais eficaz, através de tecnologias que permitam reduzir sensivelmente os custos e a intensidade energética, o impacto ambiental e a dependência externa. Será necessário adoptar em todas as fases do ciclo energético - produção, distribuição e utilização - medidas destinadas a melhorar a eficácia e a reduzir os custos. Os trabalhos incidirão nos seguintes temas:

- Tecnologias com vista a uma utilização final racional e eficaz da energia

Visa-se, neste ponto, progredir de forma decisiva para um sistema energético sustentável e que reduza de forma sensível a intensidade energética da procura, garantindo uma utilização mais eficaz e sustentável da energia no ambiente construído, nos transportes e na indústria (incluindo a agricultura). Para tal, será necessário desenvolver e aplicar novas tecnologias, melhorar as tecnologias existentes e executar acções de divulgação e demonstração destinadas a modificar o comportamento dos utilizadores. As actividades de IDT serão centradas nos sectores que apresentem um maior potencial em termos de utilização sustentável da energia.

Prioridades da IDT: por-se-á a tónica especialmente nas tecnologias transversais, como o controlo de processos, e numa abordagem integrada do melhoramento da eficiência energética no ambiente construído, nos transportes e na indústria, bem como na agricultura; iluminação, aquecimento e climatização, e integração das fontes renováveis de energia nos edifícios; melhoramento do desempenho energético e ambiental dos veículos e infra-estruturas correspondentes, incluindo os combustíveis, armazenamento, conversão, combustão e transporte da energia; redução da intensidade energética dos processos industriais, pondo-se a tónica na integração de processos, na separação e na secagem.

- Tecnologias de transporte e distribuição de energia

Visa-se neste ponto a exploração da totalidade do potencial das redes energéticas inteligentes em termos de optimização da eficácia do conjunto do sistema energético, através do melhoramento da flexibilidade, fiabilidade e competitividade dos sistemas de transporte e do impacto no ambiente. Serão realizados esforços para facilitar a integração das novas fontes de abastecimento nas redes europeias de energia e para contribuir para a gestão e apoio aos mercados europeus da energia liberalizados.

Prioridades da IDT: sistemas inteligentes de transporte e distribuição de energia; transporte de gás e electricidade a longa distância; sistemas optimizados de gestão e controlo das redes; optimização do rendimento para a electricidade, gás, aquecimento e climatização urbanos; supracondutividade.

- Tecnologias de armazenamento da energia em micro e macroescala

Visa-se neste ponto melhorar a eficácia e reduzir o impacto ambiental do armazenamento de energia; à macroescala, para optimizar as vantagens das fontes energéticas renováveis intermitentes; à mesoescala, para aperfeiçoar os veículos não poluntes e, à microescala, para reduzir ainda mais a dimensão dos dispositivos electrónicos.

Prioridades da IDT: tecnologias fiáveis e economicamente rentáveis de armazenamento de energia, incluindo o gás natural liquefeito e os gases de petróleo liquefeitos, o hidrogénio e as baterias avançadas, tanto de macro como de microescala, para aplicações fixas ou móveis.

- Tecnologias mais eficientes para a exploração, extração e produção de hidrocarbonetos

O objectivo deste ponto é melhorar o recenseamento das fontes de energia disponíveis na UE e optimizar a respectiva exploração, reduzindo os custos e o impacto ambiental da sua produção através do desenvolvimento de tecnologias mais competitivas nos mercados mundiais.

Prioridades da IDT: instrumentos melhorados de caracterização e gestão dos reservatórios de hidrocarbonetos; tecnologias de exploração e produção de hidrocarbonetos, nomeadamente em zonas de difícil acesso debaixo dos fundos marinhos; redução do impacto ambiental e técnicas avançadas de recuperação de hidrocarbonetos, nomeadamente técnicas com aplicação mais vastas, por exemplo energia geotérmica; recuperação de hidrocarbonetos a partir de camadas carboníferas.

- Aumento da eficiência das novas fontes de energia e das fontes de energia renováveis

Visa-se neste ponto garantir uma utilização tão vasta quanto possível das fontes renováveis de energia, reduzindo o custo dessa utilização para a produção de energia e aprofundando os nossos conhecimentos no que respeita aos recursos renováveis disponíveis na Europa, melhorando a eficácia das diferentes tecnologias envolvidas e reduzindo os custos de fabrico.

Prioridades da IDT: exploração da biomassa e gestão dos resíduos enquanto fonte de energia; melhoramento do rendimento das células fotovoltaicas e das unidades ecólicas; redução dos custos de produção das tecnologias das fontes renováveis de energia (por exemplo, pás de turbina, módulos fotovoltaicos).

- Elaboração de cenários relativos às tecnologias ligadas ao abastecimento e à procura de sistemas económicos/ambientais/energéticos e às respectivas interacções, para além de análises da rentabilidade (com base nos custos ao longo do ciclo de vida) e do rendimento de todas as fontes de energia

O objectivo é desenvolver estratégias para a produção e utilização de energia, para a introdução de novas tecnologias energéticas e para a definição das políticas a aplicar.

Prioridades da IDT: análise de cenários a curto e longo prazo, a nível mundial, comunitário e regional, da oferta e da procura num contexto de desenvolvimento da economia e das exigências sociais e ambientais; modelização e análise do impacto das políticas aplicadas; avaliação global dos mercados energéticos e dos impactos tecnológicos, tendo em conta o funcionamento dos mercados energéticos liberalizados.

b) ACTIVIDADES GENÉRICAS DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

- Aspectos socioeconómicos da energia na perspectiva do desenvolvimento sustentável (impacto na sociedade, na economia e no emprego)

Objectivos e prioridades da IDT

É objectivo deste ponto o desenvolvimento e aplicação de instrumentos de avaliação e acompanhamento dos aspectos socioeconómicos das tecnologias, sistemas e serviços energéticos, através da chamada abordagem de «avaliação tecnológica» a nível dos projectos e de uma abordagem de «análise global por sistemas» numa perspectiva mais geral.

Prioridades da IDT: avaliação tecnológia: dimensão social (comportamento, aceitação), dimensão da inovação, nomeadamente medidas de «comando e controlo» e incidências das restantes políticas, avaliação dos factores externos e da respectiva integração e, finalmente, avaliação comparativa; análise por sistemas: compreensão das relações entre energia, ambiente, tecnologias e crescimento económico, tendo em conta os valores sociais e os recursos naturais e humanos.

(1) As acções relacionadas com o espaço são objecto de coordenação central transversal aos vários programas.

ANEXO III

REGRAS ESPECÍFICAS PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA

O programa específico será executado através das acções indirectas de IDT definidas nos anexos II e IV do quinto programa-quadro. Para além disso, serão aplicáveis as seguintes regras específicas para a execução do presente programa:

1. Medidas de acompanhamento

As medidas de acompanhamento compreendem, nomeadamente:

- estudos de apoio ao programa específico, incluindo a preparação de actividades futuras,

- intercâmbio de informações, conferências, seminários, workshops ou reuniões científicas e técnicas,

- utilização de compêtencias externas de consultoria, incluindo o acesso a bases de dados científicos, de modo a proceder, nomeadamente, à análise do programa específico prevista no n.° 1 do artigo 5.° do quinto programa-quadro, à avaliação externa prevista no n.° 2 do artigo 5.° do quinto-programa-quadro, à avaliação das acções indirectas de IDT ou ao acompanhamento da sua execução,

- actividades de difusão, informação e comunicação, incluindo publicações científicas, actividades de exploração dos resultados da investigação e de transferência de tecnologias, incentivos ao financiamento da inovação e assistência à protecção da propriedade intelectual,

- Acções de formação ligadas às actividades de IDT decorrentes do programa específico, para além das bolsas «Marie Curie»,

- Apoio a acções de sensibilização e de assistência às entidades envolvidas na investigação, nomeadamente PME, incluindo o desenvolvimento de uma mais estreita cooperação científica internacional,

- apoio à promoção de estruturas comuns e à compatibilidade, normalização, tratamento, gestão e intercâmbio de dados,

- utilização de competências externas para a criação de serviços e redes de informação, assistência ou promoção da investigação e da inovação, bem como para o respectivo acesso.

2. Taxa de participação financeira

No caso específico dos projectos de IDT, dos projectos de demonstração e dos projectos integrados, os custos referentes à utilização de navios de investigação, de plataformas marítimas ou de plataformas aéreas são considerados como custos elegíveis. Os pormenores relativos a esses custos constam do programa de trabalho.

3. Disposições suplementares relativas às regras de participação e divulgação

O presente programa está também aberto, projecto a projecto, à participação de entidades jurídicas estabelecidas em países terceiros e de organizações internacionais, desde que a sua participação seja vantajosa e constitua uma contribuição efectiva para a execução do programa.

Essas entidades e organizações internacionais poderão, a título excepcional, receber financiamento quando a sua participação seja vantajosa e represente um valor acrescentado em termos da realização dos objectivos do programa.

4. Modalidades de coordenação

A Comissão procurará garantir a complementaridade entre as acções indirectas de IDT realizadas ao abrigo do programa, nomeadamente através do seu agrupamento em torno de um objectivo comum, e evitar a duplicação de esforços, sem prejuízo do respeito dos interesses legítimos dos proponentes de acções indirectas de IDT. Neste contexto, os dois comités de programa assegurarão igualmente a coordenação da forma mais adequada.

Na medida do possível, será igualmente garantida a coordenação entre as acções do programa específico e as acções realizadas no âmbito de:

- outros programas específicos que aplicam o quinto programa-quadro,

- programas de investigação e ensino que aplicam a Decisão 1999/64/Euratom do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) em matéria de investigação e de ensino (1998-2002) (1),- outros quadros europeus de investigação, como Eureka e COST,

- outros instrumentos comunitários pertinentes para a investigação.

Essa coordenação consistirá:

i) Na identificação de temas ou prioridades comuns, nomeadamente para:

- intercâmbio de informações,

- realização de trabalhos decididos em conjunto, quando impliquem nomeadamente a aplicação comum de um dos procedimentos previstos no artigo 9.° das regras de participação e divulgação;

ii) Na redistribuição de propostas de acções indirectas de IDT entre programas específicos ou entre um programa específico e um programa de investigação e ensino.

(1) JO L 26 de 1.2.1999, p. 34.