31.3.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L86/65
REGULAMENTO (CEE)N?824/89DACOMISSÃO
de30deMarçode1989
quefixaasrestituições aplicáveis àexportação doscereais,dasfarinhas ,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
devesercalculadatendoemcontaaquantidade decereais
necessária aofabricodosprodutosconsiderados ;que
essasquantidades foramfixadasnoRegulamento n?162/
/67/CEEdaComissão (4),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1607/710;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigências específicas decertosmercadospodemtornar -
necessária adiferenciação darestituição paracertosprodu­
tos,conforme oseudestino;
Considerando quearestituição deveserfixadaumavez
pormês;queelapodeseralterada;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições ,éconveniente tomar
emconsideração paraocálculodessesúltimos :
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneo máximoaprontode2,25%,
umataxadeconversão combasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficiente previstonon?1,último
parágrafo ,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhoO,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/870;
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritmética dastaxasdecâmbio,de
cadaumadessasmoedas verificada duranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoanterior,eocoeficiente
acimareferido ;
Considerando queaaplicaçãodessasmodalidades àsitua­
çãoactualdomercadonosectordoscereaise,nomeada­
mente,ascotaçõesoupreçosdessesprodutosnaComuni­
dadeemercadomundial,implicaafixaçãodarestituição
aoniveldosmontantes constantes doanexo;
Considerando queoartigo275°.doActodeAdesãoprevê
quepossamserconcedidas restituições àexportação para
Portugal ;queoexamedasituaçãoedosdiferentes níveis
depreçosconduzàdecisãodenãofixarqualquerrestitui­
çãoàexportação paraPortugal ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho ,de29deOutubrode1975,queestabelece a
organização comumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?166/89(2)e,nomeadamente ,on?2,quartopará­
grafo,doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário ,
Considerando que,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosreferidosnoartigo1?desteregulamento eos
preçosdessesprodutosnaComunidade podesercoberta
porumarestituição àexportação ;
Considerando que,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho ,de29deOutubrode
1975,queestabelece ,nosectordoscereais,asregrasgerais
relativasàconcessão dasrestituições àexportação eaos
critériosdefixaçãodoseumontante (3),asrestituições
devemserfixadastomandò-seemconsideração asituação
easperspectivas deevolução ,porumlado,dasdisponibi­
lidadesemcereaisedosseuspreçosnomercadoda
Comunidade e,poroutro,ospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial ;que,
emconformidade comomesmoartigo,énecessário asse­
gurarigualmente aomercadodoscereaisumasituação
equilibrada eumdesenvolvimento naturalnoplanodos
preçosedastrocascomerciais e,alémdisso,teremconta
oaspectoeconómico dasexportações previstaseointer­
esseemevitarperturbações nomercadodaComunidade ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2746/75
definiunoseuartigo3?critériosespecíficos quedevem
sertidosemcontaparaocálculodarestituição dos
cereais;
Considerando que,noquerespeitaàsfarinhas,àssêmolas
detrigooudecenteio,estescritériosespecíficos sãodefi­
nidosnoartigo4?doRegulamento (CEE)n?2746/75;
que,alémdisso,arestituição aplicávelaessesprodutos
OJOn°128de27.6.1967,p.2574/67.ÓJOn?L168de27.7.1971,p.16. (')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L20de25.1.1989,p.16.
OJOn?L281de1.11.1975,p.78.(*)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L86/66 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.3.89
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituições àexportação dosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2727/75sãofixadasnoníveldosmontantes constantes
doanexo.
Nãoéfixadaarestituição àexportação paraPortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem1deAbrilde
1989.
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas *em30deMarçode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

31.3.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L86/67
ANEXO
doregulamento daComissão ,de30deMarçode1989,quefixaasrestituições aplicáveis à
exportação doscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(') Montante dasrestituições
07099060000 —
07129019000 — —
10011010000 01 0
10011090000 04 21,000
\02 20,000
10019091000 01 0
10019099000 05 44,00
l 06 49,00
07 22,00
08 21,00
09 19,00
02 20,00
10020000000 06 49,00
02 20,00
10030010000 01 0
10030090000 05 48,00
07 22,00
02 20,00 =
10040010000 01 0
10040090000 01 0
10051090000 — •—
10059000000 03 62,00
02 0
10070090000 — —
10082000000 — —
11010000110 01 80,00
11010000120 01 80,00
11010000130 01 72,00
11010000150 01 62,00
11010000170 01 52,00
11010000180 01 42,00
11010000190 — —
11010000900 — —
11021000100 01 80,00
11021000200 01 80,00
11021000300 01 80,00
11021000500 01 80,00
11021000900 — —
11031110100 01 197,00
11031110200 01 187,00
11031110500 01 167,00
11031110900 01 157,00
11031190100 01 80,00
11031190900 _ —

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(')Osdestinossãoidentificados doseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04Argélia,
05Suíça,Áustria,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
06ZonaIIb),
07Polónia,
08China,
09UniãoSoviética .
(2)Arestituição sópodeserconcedidaseaqualidadedotrigoduroexportadocorresponder ,pelomenos,àqualidade
definidanon?2doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1569/77daComissão (JOn?L174de14.7.1977,p.
15),exceptoasimpurezasconstituídas porgrãos(outrosquemosqueados e/oufusariados):7%nomáximo,dos
quais5%detrigomoleououtroscereais.
NB:Aszonassãodelimitadas peloRegulamento (CEE)n?1124/77daComissão (JOn?L134de28.
5.1977,p.53),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?296/88(JO
n?L30de2.2.1988,p.9)