JornalOficialdasComunidadesEuropeias31.12.87N?L383/46
REGULAMENTO (CEE)N?4109/87DOCONSELHO
de22deDezembrode1987
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitárioparacertos
bacalhausepeixesdaespécieBoreogãdussãidãsecos,salgadosouemsalmoura,inteiros,
descabeçadosouempedaços(1988)
Estados-membros 1984 1985 1986
Benelux 0,620,390,51
Dinamarca 0,540,016,86
Alemanha 0,820,440,41
Grécia 4,993,804,61
Espanha 1,050,7715,04
França 9,025,696,28
Irlanda 0 00
Itália 18,6314,1113,31
Portugal 63,8474,5252,59
ReinoUnido 0,490,270,39
Considerandoque,tendoemcontaesseselementosea
evoluçãoprevisíveldomercadodessesprodutosduranteo
anode1988,apercentagemdeparticipaçãoinicialno
volumedocontingentepodeserexpressaaproximadamente
comesegue:
Benelux 0,50,
Dinamarca 2,45,
Alemanha 0,53,
Grécia 4,40,
Espanha 5,64,
França 6,81,
Irlanda 0,01,
Itália 15,10,
Portugal 64,19,
ReinoUnido 0,37;OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerandoque,paraosbacalhausdasespéciesGadus
morhuaeGadusogacepeixesdaespécieBoreogãdussaida
secos,salgados,ouemsalmoura,inteiros,descabeçadosou
empedaços,aComunidadesecompremeteuaabrirum
contingentepautalcomunitárioanualcomdireitonulo
dentrodolimitedeumaquantidadede25000toneladas;que
convémabrir,consequentemente ,em1deJaneirode1988,o
contingentepautalemquestãoereparti-lopelosEsta­
dos-membros ;
ConsiderandoqueaComunidadeadoptou,comefeitosa
partirde1deJaneirode1988,umaNomenclaturaCombi­
nadadasmercadoriasquecorresponde,simultaneamente ,às
exigênciasdaPautaAduaneiraComumedasestatísticasdo
comércioexternodaComunidade edocomércioentreos
Estados-membros respectivos;que,afimdeabranger,
simultanemente ,asregulamentações comunitáriasespecífi­
cas,areferidanomenclaturafoialargadamedianteoestabe­
lecimentodeumaPautaIntegradadasComunidadesEuro­
peias(Taric);que,apartirdessadata,é,pois,conveniente
utilizaraNomenclatura Combinadae,seforcasodisso,os
númerosdecódigoTaric,paraefeitosdadesignaçãodos
produtosreferidosnopresenteregulamento ;
Considerandoquesedevegarantir,nomeadamente ,oacesso
igualecontínuodetodososimportadoresaessecontingente
eaaplicação,seminterrupção,dataxaprevistaparaesse
contingenteatodasasimportaçõesatéaoesgotamentodo
mesmo;queumsistemadeutilizaçãodocontingentepautal
comunitário,baseadonarepartiçãopelosEstados-membros ,
parecesusceptívelderespeitaranaturezacomunitáriado
referidocontingenterelativamenteaosprincípiosacima
enunciados;queestarepartiçãodeve,pararepresentaro
melhorpossívelaevoluçãorealdomercadodoprodutoem
questão,serefectuadaproporcionalmente àsnecessidades
dosEstados-membros ,calculadas,porumlado,combase
nosdadosestatísticosrelativosàsimportaçõesdepaíses
terceirosnodecursodeumperíododereferênciarepresen­
tativoe,poroutrolado,combasenasperspectivaseconó­
micasparaoanodecontingentamento emquestão;
Considerandoque,duranteostrêsúltimosanosemrelação
aosquaishádadosestatísticosinteiramentedisponíveis,as
importaçõescorrespondentes decadaumdosEstados-mem­
brosrepresentam,relativamenteàsimportaçõestotaisdo
produtoemquestão,provenientesdepaísesterceirosquenão
beneficiamdeumapreferênciapautalequivalente,asseguin­
tespercentagens :Considerandoque,parateremcontaaevoluçãoeventualdas
importaçõesdoreferidopeixe,convémdividiremduas
parcelasovolumedocontingente,sendoaprimeiraparcela
repartidapelosEstados-membros econstituindoasegunda
parcelaumareservadestinadaacobrirposteriormente as
necessidadesdosEstados-membros queesgotaramasua
quota-parteinicial;que,paragarantiraosimportadoresuma
certasegurança,éindicadofixaraprimeiraparcelado
contingentepautalcomunitárioaumnívelconsiderávelque,
nestecaso,sepoderiasituarem75%dovolumedo
contingente ;
Considerandoqueasquotas-partesiniciaispodemseresgo­
tadasmaisoumenosrapidamente ;que,parateremconta
estefactoeevitarqualquerdescontinuidade ,importaque
qualquerEstado-membro quetenhautilizadoquasetotal­
menteasuaquota-parteinicialprocedaaosaquedeuma
quota-partecomplementarsobreareserva;queessesaque
deveserefectuadoporcadaEstado-membro quandocada
umadasquotas-partescomplementares estiverquasetotal­
menteutilizadaetantasvezesquantasopermitaareserva;
queasquotas-partesiniciaisecomplementares devemser
válidasatéaofimdoperíododecontingentamento ;queeste

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reunidoserepresentadospelauniãoeconómicadoBenelux,
quelqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas-partesatri­
buídasàreferidauniãoeconómicapodeserefectuadaporum
dosseusmembros,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :mododegestãorequerumacolaboraçãoestreitaentreos
Estados-membros eaComissão,aqualdeve,nomeadamen­
te,poderacompanharasituaçãodeesgotamentodovolume
docontingenteeinformardessefactoosEstados-mem­
bros;
Considerandoque,seemdatadeterminadadoperíodode
contingentamento existirumsaldoconsiderávelemqualquer
Estado-membro ,éindispensávelqueesseEstado-membro
transfiraumapercentagemapreciávelparaareserva,afimde
evitarqueumapartedocontingentepautalcomunitário
permaneçainutilizadanumEstado-membro ,quandopodia
serutilizadanoutros;
Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,oReino
dosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgoestaremArtigo1?
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1988,odireito
aduaneiroaplicávelàimportaçãodosprodutosaseguir
designadosésuspensoaonívelenolimitedeumcontingente
pautalcomunitárioindicadoemfrente:
N?deordem CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolume
docontingente
(emtoneladas)Direito
docontingente
(em%)
09.0007 ex03055110
ex03055190
03055911
03055919
ex03056200
03056910BacalhausdasespéciesGadusmorhuaeGadusogace
peixesdaespécieBoreogadussaidasecos,salgadosou
emsalmoura,inteiros,descabeçadosouempedaços 25000 0
Nolimitedessecontingentepautal,oReinodeEspanhaea
RepúblicaPortuguesaaplicarãoosdireitosaduaneiroscal­
culadosemconformidade comasdisposiçõesfixadasna
matérianoActodeAdesãode1985.
Artigo2?
1.Ocontingentepautalcomunitárioreferidonoartigo
1?édivididoemduasparcelas.
2.Umaprimeiraparcelade18750toneladasérepartida
pelosEstados-membros ;asquotas-partesque,semprejuízo
doartigo5?,sãoválidasaté31deDezembrode1988,
elevam-seàsquantidadesaseguirindicadas:aplicaçãodoartigo5?—,forutilizadaatéaolimitede90%
oumais,esseEstado-membro procede,semdemora,porvia
denotificaçãoàComissão,aosaque,namedidaemqueo
montantedareservaopermita,deumasegundaquota-parte
iguala10.%dasuaquota-parteinicial,arredondada
eventualmente paraaunidadesuperior.
2.Se,apósesgotamentodaquota-parteinicial,asegunda
quota-partesacadaporumEstado-membro forutilizadaaté
aolimitede90%oumais,esseEstado-membro procede,no
maiscurtoprazo,nascondiçõesprevistasnon?1,aosaque
deumaterceiraquota-parteiguala5%dasuaquota-parte
inicial,arredondadaeventualmente paraaunidadesupe­
rior.
3.Se,apósesgotamentodasegundaquota-parte,a
terceiraquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaatéaolimitede90%oumais,esseEstado-membro
procede,nascondiçõesprevistasnon?1,aosaquedeuma
quartaquota-parteigualàterceira.
Esteprocedimentoaplica-seatéaoesgotamentodareser­
va.
4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,cadaEstado-membro
podeprocederaosaquedequotas-partesinferioresàsfixadas
poressesnúmerosseexistiremrazõesparaconsiderarque
estasnãoserãoesgotadas.OsEstados-membros informama
Comissãodosmotivosqueoslevaramaaplicarodispostono
presentenúmero.
Artigo4?
Asquotas-partescomplementares sacadasnostermosdo
artigo3?'sãoválidasaté31deDezembrode1988.(Emtoneladas)
Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Portugal
ReinoUnido94,
459,
99,
825,
1058,
1277,
2,
2831,
12036,
69.
3.Asegundaparcela,de6250toneladas,constituia
reserva.
Artigo3?
1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comofixadanon?2doartigo2?—ouamesmaquota-parte
deduzidadafracçãotransferidaparaareservaemcasode

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Artigo5?
OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deNovembrode1988,afracçãonãoutilizadada
suaquota-parteinicialque,em15deOutubrode1988,
exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-membros podem
transferirumaquantidademaisconsiderável,seexistirem
razõesparaconsiderarqueestanãoseráutilizada.
OsEstados-membros comunicamàComissão,omaistardar
em1deNovembrode1988,ototaldasimportaçõesdos
produtosemquestãoefectuadasaté15deOutubrode1988,
inclusive,eimputadasnocontingentepautalcomunitário,
bemcomo,eventualmente ,afracçãodasuaquota-parte
inicialquetransferemparaareserva.mentaresquesacaramnostermosdoartigo3?tornepossível
asimputações,semdescontinuidade ,nasuaparteacumula­
dadocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadoresdo
produtoemquestãoolivreacessoàsquotas-partesquelhes
sãoatribuídas .
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãodas
importaçõesdoprodutoemquestãonassuasquotas-partesà
medidaqueesseprodutosejaapresentadonaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
imputadasnascondiçõesdefinidasnon?3.
Artigo8?
ApedidodaComissão,osEstadós-membros informá-la-ão
sobreasimportaçõesdosprodutosemquestãoefectivamente
imputadasnassuasquotas-partes .Artigo6?
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesabertas
pelosEstados-membros nostermosdosartigos2?e3?e
informarácadaumdeles,logoquerecebaasnotificações,da
situaçãodeesgotamentodareserva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistardar
em5deNovembrode1988,sobreovolumedareservaapós
astransferências efectuadasnostermosdoartigo5?
AComissãovelaránosentidodequeosaquequeesgotaa
reservaselimiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,
informaráoEstado-membro queprocedeaesteúltimosaque
doseumontanteexacto.Artigo9?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreitamen­
teparaasseguraraobservânciadopresenteregulamento .
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1988.Artigo7?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueaaberturadasquotas-partescomple­
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1987.
PeloConselho
OPresidente
N.WILHJELM