DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Maio de 1997 que altera a Decisão 92/160/CEE que estabelece a regionalização de certos países terceiros para as importações de equídeos e revoga a Decisão 96/487/CE relativa a medidas de protecção respeitantes à tripanossomíase dos equídeos na Rússia (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/350/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 12º e o nº 2 do seu artigo 13º,

Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE (3) e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 18º,

Considerando que, nos termos da Decisão 92/160/CEE da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/10/CE (5), as importações para a Comunidade dos equídeos provenientes da Rússia só foram autorizadas a partir dos territórios a oeste dos montes Urais;

Considerando que, na sequência da confirmação da presença de tripanossomíase na Rússia, a Comissão adoptou a Decisão 96/487/CE (6);

Considerando que as autoridades veterinárias competentes da Rússia confirmaram agora que certos territórios administrativos da Federação da Rússia estão indemnes de tripanossomíase; que, por conseguinte, a Decisão 92/160/CEE deve ser alterada para tomar em consideração as alterações da regionalização da Rússia;

Considerando que as autoridades veterinárias competentes da Rússia forneceram também garantias quanto ao controlo da tripanossomíase na Federação da Rússia; que as garantias supracitadas são suficientes para reiniciar as importações de equídeos em proveniência de certos territórios administrativos da Federação da Rússia; que, consequentemente, a Decisão 96/487/CE deve ser revogada;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

No anexo da Decisão 92/160/CEE os termos:

«Rússia

territórios a oeste dos Urais»

são substituídos pelos termos:

«Rússia

- as províncias de Arkhangelsk, Vologda, Murmansk, Leningrad, Novgorod, Pskov, Briansk, Vladimir, Ivanovo, Tver, Kaluga, Kostroma, Moskva, Orjol, Riasan, Smolensk, Tula, Jaroslavl, Nijninovgorod, Kirov, Belgorod, Voroneg, Kursk, Lipezk, Tambov, Astrahan, Volgograd, Penza, Saratov, Uljanovsk, Rostov, Orenburg, Perm e Kurgan,

- as regiões de Stavropol e Krasnodar,

- as repúblicas da Karelia, Marij-El, Mordovia, Chuvachia, Kalmykia, Tatarstan, Dagestan, Kabardino-Balkaria, Severnaya Osetia, Ingushetia e Karachaevo-Cherkesia».

Artigo 2º

É revogada a Decisão 96/487/CE.

Artigo 3º

Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam relativamente à Rússia de modo a torná-las conformes com a presente decisão. Desse facto informarão a Comissão.

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 42.

(2) JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 56.

(3) JO nº L 162 de 1. 7. 1996, p. 1.

(4) JO nº L 71 de 18. 3. 1992, p. 27.

(5) JO nº L 3 de 7. 1. 1997, p. 9.

(6) JO nº L 198 de 8. 8. 1996, p. 50.