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REGULAMENTO (CEE) Nº 3844/87 DA COMISSÃO

de 18 de Dezembro de 1987

relativo à classificação de mercadorias na subposição 84.55 C da Pauta Aduaneira Comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2055/84 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,

Considerando que, para assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, é conveniente precisar a classificação de elementos de memórias destinados a serem utilizados como elementos de máquinas automáticas de tratamento da informação; que esses elementos de memórias são constituídas por dois níveis de substracto sobrepostos, munidos cada um deles de duas memórias estáticas de leitura-escrita de acesso aleatório realizados em tecnologia N-MOS (N-MOS-S-RAM) em forma de circuito integrado monolítico, tendo cada uma das memórias uma capacidade de memorização de 2 K bits, inserida numa caixa, cujas dimensões exteriores não são superiores a 13 × 13 mm, contendo no máximo 24 pinos de conexão;

Considerando que a Pauta Aduaneira Comum constante em anexo do Regulamento (CEE) nº 950/68 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3529/87 (4), classifica na posição 84.55 as peças separadas e acessórios reconhecidos como sendo exclusiva ou principalmente destinados a máquinas e aparelhos das posições 84.51 a 84.54 inclusive e, na posição, entre outras, 85.21 as microestruturas electrónicas;

Considerando que as duas posições 84.55 e 85.21 podem ser tomadas em consideração para a classificação dos artigos acima referidos;

Considerando que os componentes passivos e activos do circuito electrónico não são montados sobre o mesmo substrato isolador, mas antes sobre dois substratos diferentes; que, pois, essa microestrutura electrónica não corresponde às definições da Nota legal 5, ponto B, do capítulo 85; que além disso, de acordo com as notas explicativas da NCCA, são excluídos da posição 85.21 os conjuntos formados por junção a uma microestrutura electrónica de outras microestruturas do mesmo tipo ou de tipo diferente;

Considerando, pois, que esses elementos de memórias devem ser classificados, em aplicação da Nota legal 2, ponto B, da Secção XVI, na posição 84.55, subposição 84.55 C;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os elementos de memórias destinados a serem utilizados como elementos de máquinas automáticas de tratamento da informação e constituídos por dois níveis de substrato sobrepostos, munidos cada um deles de duas memórias estáticas de leitura-escrita de acesso aleatório realizadas em tecnologia N-MOS (N-MOS-S-RAM) em forma de circuito integrado monolítico, tendo cada uma das memórias uma capacidade de memorização de 2 Kbits, inserida numa caixa cujas dimensões exteriores não são superiores a 13×13 mm, contendo no máximo 24 pinos de conexão, pertencem à subposição:

84.55 Peças separadas e acessórios (excepto caixas, resguardos e semelhantes) que se possam reconhecer como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas e aparelhos das posições 84.51 a 84.54, inclusive.

C. Outros

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no oitavo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1987.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente

(1) JO nº L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.

(2) JO nº L 191 de 19. 7. 1984, p. 1.

(3) JO nº L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.

(4) JO nº L 336 de 26. 11. 1987, p. 3.