2.4.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L87/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N°787/90DACOMISSÃO
de29deMarçode1990
quealteraoRegulamento (CEE)n?1876/89,quefixaosmontantescompensatórios
monetáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientesetaxasnecessários
àsuaaplicação
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetáriosnosectoragrícola('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(2),e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo9?,
Considerandoqueosmontantescompensatórios monetá­
riosprevistosnoRegulamento (CEE)n?1677/85foram
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1876/89daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRe­
gulamento(CEE)n?692/90(4);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3672/89(*),estabeleceuas
regrasdecálculodosmontantescompensatórios monetá­
rios;queastaxasdecâmbioàvistaverificadas,emcon­
formidadecomoRegulamento (CEE)n?3153/85,no
decursodoperíodocompreendido entre21e27de
Marçode1990,paraadracmagrega,conduzemàadap­taçãodataxadeconversãoagrícolaparaaGréciano
sectordacarnedesuíno,emconformidadecomoartigo
6?AdoRegulamento (CEE)n?1677/85;queestastaxas
conduzem,forforçadodispostonon?2doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?1677/85,àalteraçãodosmon­
tantescompensatórios monetáriosaplicáveisàGrécia,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°
ORegulamento (CEE)n?1876/89éalteradodase­
guinteforma:
1.Acoluna«Grécia»,daspartes1,2,3,4,5,6,7e8do
anexoIésubstituídapelaqueconstadoanexoIdo
presenteregulamento .
2.OsanexosIIeIIIsãosubstituídospelosanexosIIe
IIIdopresenteregulamento .
3.OspontosCeDdoanexoIVsãosubstituídospelos
pontosCeDdoanexoIVdopresenteregulamento .
Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deAbrilde
1990.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamente
aplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deMarçode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
(2)JOn?L182de3.7.1987,p.1.
(3)JOn?L188de1.7.1989,p.1.
(4)JOn?L79de26.-3.1990,p.1.
(')JOn?L310de21.11.1985,p.4.
C)JOn?L358de8.12.1989,p.28.

N?L87/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.90
ANEXOI
PARTÈ1
SECTORDOSCEREAIS
Montantescompensatórios monetários
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
I -1000kg-
07099060l\l 2731,6
07129019\ \ 2731,6
10011010\\\ 3974,5
10011090Il 3974,5
10019091\\ 2731,6
10019099 \ 2731,6
10020000\\ 2595,0
10030010l\ 2595,0
10030090\\ 2595,0
10040010\\\ 2491,2
10040090\ 2491,2
10051090\\l 2731,6
10059000\li\ 2731,6
10070090IlIII 2595,0
10082000\\lI 2595,0
11010000\\ 3311,7
11021000 3120,5
11022010\ 3824,2
11022090Il 1229,2
11029010IIII 2646,9
11029030\lII 2541,0
1102909011-17285 2646,9
11-17286 2646,9
11031110 5147,7
11031190 3576,6
11031200\ 3487,7
1103131111-27287II 3960,8
1103131911-37288II 3960,8
11-37289 3960,8
11031390IlII 2786,2
11031910IIIl 2646,9
11031930Il\\li 3633,0
1103199011-17285Il 2646,9
11-17286Il 2646,9
11032100lili 2786,2
11032910Illi 2646,9
11032920IIIII2646,9

2.4.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L87/3
Positivos Negativos
CódigoNCQuadro NotasHolandaEspanha Rèmo
UnidoPortugalCódigo
adicionalRepúblicaFederalda
Alemanha
DMBélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl F1Pta £ Esc
11-1
11-17285
7286
11-1
11-17285
7286
11-7
11-77158
715911032930
11032940
11032990
11041110
11041190
11041210
11041290
11041910
11041930
11041950
11041999
11042110
11042130
11042150
11042190
11042210
11042230
11042250
11042290
11042310
11042330
11042390
11042911
11042915
11042919
11042931
11042935
11042939
11042991
11042995
11042999
11043010
11043090
11071011
11071019
11071091
11071099
11072000
11081100—1000kg—
2541,0
2786,2
2646,9
2646,9
2646,9
3633,0
2541,0
4484,2
2786,2
2646,9
3004,7
2646,9
2646,9
2646,9
3633,0
4152,0
2646,9
2541,0
4484,2
3487,7
2541,0
2541,0
2786,2
2786,2
2786,2
2786,2
2646,9
2646,9
2646,9
2786,2
2646,9
2646,9
2646,9
2786,2
2646,9
2646,9
2646,9
2048,7
819,5
4862,2
3633,0
4619,1
3451,4
4022,3
4616,411-4
11-47290
7291
11-4
11-47290
7291
11-1
11-17285
7286
11-57294

N?L87/4 2.4.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PiaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
I l\ -1000kg-
1108110011-57295O 4616,4
1108120011-57294\ 4124,7
11-57295o 4124,7
1108130011-67296\ 4124,7
\ 11-67297o 4124,7
1108140011-57294\ 4124,7
11-57295o 4124,7
1108199011-57294\ 4124,7
11-57295o 4124,7
11090000\l\ 6282,6
1702309117-97318 5381,2
1702309917-97318l 4124,7
17024090 \ 4124,7
17029050l\ 4124,7
170290751I\ 5627,1
17029079\l 3933,5
21069055\l 4124,7
2302101023-17622\ -r­
23-17623\\ 1128,1
23021090ll\\ 2336,9
23022010l\lI 1128,1
23022090\II 2336,9
23023010 I 1128,1
23023090\\ 2417,5
23024010IlI 1128,1
23024090\lI 2417,5
23031011I\II 5463,2
2309101123-27624o—
I 23-27625oIk327,8
2309101323-87541OO—
23-87542OOI 9410,5
23-87543OO 18820,9
23-87547oo—
23-87548OO 14834,9
23-87549oo 29669,7
\ 23-87550oo 327,8
23-87551oo 9738,3
23-87552ooL 19148,7
23-87629oo 327,8
23-87630oo 15162,7
23-87631ooL 29997,5
2309103123-37624o—
23-37691oL 1038,0
2309103323-97541oo—
23-97542oo 9410,5

2.4.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L87/5
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
I||li -1000kg-I
2309103323-97543oo 18820,9
23-97547oo— ■
23-97548OO\ 14834,9
23-97549oo 29669,7
23-97645oo 1038,0
23-97646oo 10448,5
23-97647oo 19858,9
23-97651oo\ 1038,0
23-97652oo 15872,9
23-97653oo 30707,7
2309105123-47624 — -
23-47692 2048,7
2309105323-107541oo\—
23-10754200\ 9410,5
23-107543oo\ 18820,9
23-107547oo —
23-107548oo 14834,9
23-107549ooI 29669,7
23-107654oo 2048,7
23-10765523
11459,2
23-107656oo 20869,6
l23-107660, 2048,7
23-107661)e)16883,6
23-107662oo 31718,4
2309903123-57624o —
l 23-57693 327,8
2309903323-117541 —
23-117542oo 9410,5
23-117543oo 18820,9
23-117547oo —
23-117548oo 14834,9 \
\23-117549oo 29669,7
23-117663oo 327,8
23-117664py>>9738,3
23-117665oo 19148,7
23-117669oo 327,8
23-117670oo 15162,7
23-117671oo 29997,5
2309904123-67624o,—
23-67694o 1038,0
2309904323-127541oo —
23-127542oo 9410,5
23-127543oo 18820,9
23-127547oo —
23-127548oo 14834,9

N?L87/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.90
Positivos Negativos
HolandaEspanha Reino
UnidcBélgica/Lu­
xemburgoPortugalCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl DM Pta £FB/Flux Esc F1
-,1000kg-
2309904323-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-7
23-723099051
2309905323-137549
7672
7673
7674
7678
7679
7680
7624
7695
7541
7542
7543
7547
7548
7549
7681
7682
7683
7687
7688
7689OO
OO
OO
OO
OO
OO
OO
o
o
OO
OO
OO
OO
OO
OO
OO
OO
OO
OO
OO
OO29669,7
1038,0
10448,5
19858,9
1038,0
15872,9
30707,7
2048,7
9410,5
18820,9
14834,9
29669,7
2048,7
11459,2
20869,6
2048,7
16883,6
31718,423-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
(l)Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,oteor,empeso,
deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoprodutoouoteor,empeso,defécula
(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoproduto.
OAquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,nomeadamente o
teor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado(comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado,
—caseínae/oucaseinatosadicionados .
(5)Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras :
—deexportaçãoefectuadasnumEstado-membro demoedavalorizada,
—deimporuçãoefectuadasnumEstado-membro demoedadepreciada,
—deexportaçãoefectuadasnumEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10°doRegulamento (CEE)n°1677/85,
ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,acomposiçãocompletadoprodutocomprecisãodoteorempesopor
códigoNC,decadaprodutonãolácteoincorporado .

2.4.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L87/7
PARTE2
SECTORDACARNEDESUÍNO
Montantescompensatórios monetários
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália ,
LitFrança >
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
IliIl —100kg—
01039110IIli\\ 167,1
01039211Il\\ \ 142,1
01039219\IIl 167,1
02031110 217,3
02031211Il 315,1
02031219IIII 243,4
02031911lII 243,4
02031913IlIIl 352,0
02031915\II 189,0
0203195502-37039IlI 352,0
02-37054 243,4
02031959l \ 243,4
02032110Il 217,3
02032211\\l 315,1
02032219\Ill 243,4
02032911 l 243,4
02032913 352,0
02032915Ill 189,0
0203295502-37039\ 352,0
02-37054 243,4
02032959lll 243,4
02090011l\ 86,9
02090019lIl 95,6
02090030l I 52,2
02101111\ I 315,1
02101119lII 243,4
02101131l\l 612,8
02101139\l 482,4
02101211l\I 189,0
02101219l \ 315,1
02101910I\I 278,1
02101920\ \ 304,2
02101930l\I 243,4
02101940 352,0
0210195102-37039I 352,0
02-37054I 243,4
02101959I\I 243,4
02101960ll\ 482,4
02101970 606,3

N?L87/8 2.4.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
I \ —100kg—
0210198102-37039III 612,8
02-37054II 315,1
02101989II 315,1
16010010 O 304,2
1601009116-17319m 510,6
16-17322oo 408,5
1601009916-17319ooL 347,7
16-17322oo\ 278,1
16021000 \\ 243,4
16022090I\ 282,5
1602411016-37327 315,1
16-37328II 532,4
16-37329II 325,9
1602421016-37327\ 243,4
16-37328\ 445,5
16-37329\ 304,2
1602491116-37327\ 315,1
16-37328I 532,4
16-37329 304,2
1602491316-37327II 243,4
16-37328\ 445,5
\ 16-37329I 304,2
1602491516-37327II 243,4
16-37328I 445,5
16-37329 304,2
1602491916-37327 243,4
16-37328 293,3
16-37329 234,7
1602493016-17319\ 243,4
16-17322I 195,6
16024950\\ 145,6
16029010II 282,5
16029051IlII 293,3
19022030 145,6
(')Seospreparadosalimentarescompostos(incluindoospratoscozinhados)quecontenhamsalsichasforemclassificadosdevidoàsuacomposiçãono
códigoNC1601,omontantecompensatório sóéaplicadosobreopesolíquidodassalsichas,dascarnesoudasmiudezas,incluindootoucinhoe
asgordurasdetodaanaturezaouorigem,contidasnessespreparados.
(J)Omontantecompensatórioaplicávelissalsichasapresentadasemrecipientesquecontenhamigualmenteumlíquidodeconservaçãoécobrado
sobreopesolíquido,deduzindo-seopesodesselíquido.

2.4.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L87/9
PARTE3
SECTORDACARNEDEBOVINO
Montantescompensatórios monetários
llPositivosI Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
01029010
01029031
01029033
01029035
01029037
02011010
02011090
02012021
02012029
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
02013000
02021000
02022010
02022030
02022050
02022090
02023010
02023050
02023090
02061095
02062991
02102010
02102090
02109041
02109090
16025010
1602906102-1
02-1
02-1
02-1
02-1
02-1
02-2
02-2
16-4
16-4
16-4
16-47014
7018
7019
7014
7018
7019
7034
7038
7330
7331
;7332
7332O
o
o
o
o
o
oo
o■—1C
—1000kgpesoviv
6547,4
6547,4
6547,4
6547,4
6547,4
cgdepesolíq
12440,0
12440,0
12440,0
12440,0
9952,0
9952,0
14928,0
14928,0
9952,0
17023,1
11065,0
11065,0
1770,4
1770,4
8852,0
2766,3
2766,3
13831,3
8852,0
13831,3
13831,3
2766,3
13831,3
17023,1
13831,3
9952,0
14207,8
14207,8
14207,8
14207,8
8511,6
5696,2
5696,2o—
uido—

N?L87/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.90
OOmontantecompensatório nãoéaplicadoatéaolimitedeumcontingentepautalanualaconcederpelasautoridadescompetentesdasComunida­
desEuropeias :
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,daraçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmentaledePinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinemaabate,deraçamalhadadeSimmental,daraçadeSchwyzedaraçadeFreiburg.
(2)Omontantecompensatório nãoéaplicado:
—atéaolimitedeumaquantidadede50000toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebovinocongelada,
—atéaolimitedeumaquantidadede2250toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebúfalocongelada.
OAadmissãodestecódigoNCficadependentedaapresentaçãodeumcertificadoemitidonascondiçõesprevistaspelasautoridadescompetentes
dasComunidadesEuropeias.

2.4.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L87/11
PARTE4
SECTORDOSOVOSECARNEDASAVESDECAPOEIRA
Montantescompensatórios monetários
IIPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
01051100
01051910
01051990
01059100
01059910
01059920
01059930
01059950
02071011
02071015
02071019
02071031
02071039
02071051
02071055
02071059
02071071
02071079
02071090
02072110
02072190
02072210
02072290
02072311
02072319
02072351
02072359
02072390
02073911
02073913
02073915
02073917
02073921
02073923
02073925
02073927
02073931
02073933100unidades
52,9
154.4
52,9
—100kg—
229,9
373,9
354.5
252.7
369.5
288,9
328,4
357.8
361,0
395.7
440,0
534,2
593.6
506,4
553.8
527.9
328,4
357.8
361.0
395.7
534.2
593,6
506.4
553.8
527.9
973.3
393.6
299.7
207.5
541.9
509.1
922,1
207,5
758,1
435,3

N?L87/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.90
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugal
DM F1Pu £FB/FluxDkr Lit FFDR£Ir Esc
—100kg—
02073935
02073937
02073941
02073943
02073945
02073947
02073951
02073953
02073955
02073957
02073961
02073963
02073965
02073967
02073971
02073973
02073975
02073977
02073981
02073983
02073985
02074110
02074111
02074121
02074131
02074141
02074151
02074171
02074190
02074210
02074211
02074221
02074231
02074241
02074251
02074259
02074271
02074290
02074311
02074315
02074321
02074323
02074325
02074331
02074341299.7
207.5
577.6
270.8
487.4
922.1
207.5
1162,9
973,3
652.9
609.2
580.7
299,7
207.5
830,7
541,9
803.0
509.1
761.6
922,1
207.5
973.3
393.6
299.7
207,5
541,9
509,1
922,1
207,5
758,1
435.3
299.7
207.5
577.6
270.8
487.4
922.1
207.5
1162,9
973,3
652.9
609.2
580.7
299,7
207,5

2.4.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L87/13
Positivos Negativos
CódigoNC Notas QuadroCódigo
adicionalRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
EscEspanha
PtaItália
Lit
02074351
02074353
02074361
02074363
02074371
02074381
02074390
02090090
04070011
04070019
04070030
04081110
04081911
04081919
04089110
04089910
16023111
16023119
16023911
16023919
35021091
35021099
35029051
35029059—100kg—
830,7
541,9
803.0
509.1
761,6
922,1
207,5
461,1
—100unidades—
110.3
37,8
—100kg—
333.1
1558,9
679,5
726.2
1505,6
386.4
722.0
1014,3
972.1
1014,3
1352,4
183.2
1352,4
183,216-2
16-2
16-2
16-2
16-2
16-27323
7324
7323
7324
7323
7324

N?L87/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.90
PARTE5
SECTORDOLEITEEPRODUTOS LÁCTEOS
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadro VotasCódigo
adicionalRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1França
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitPortugal
Esc
0401
04021011
04021019
04021091
04021099
04022111
04022117
04022119
04022191
04022199
040229
040291
040299
04031011
04031013
04031019
04031031
04031033
04031039
04039011
04039013
04039019
04039031
04039033
04039039
04039051
04039053
04039059
04039061
04039063
0403906904-1
04-3
04-3
04-3
04-4
04-4
04-2
04-6
04-6
04-6
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-5
04-5
04-5
04-6
04-6
04-6
04-2
04-4
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-27058
7059
7074
7079
7089
7089
7744
7098
7099
7114
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7093
7094
7097
7098
7099
7114
7744
7089
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744—100kg—
a+e
7417,4
4843,6
7417,4
d+f
d+f
a+c
4843,6
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
4843,6
7417,4
4843,6
a+c
a+c
d+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f

2.4.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°.L87/15
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1.Espanha
PuReino
Unido
£Dinamarca
DkrItália
LitFrança
FFIrlanda
£IrlPortugal
EscBélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxGrécia
DR
—100kg—
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
á+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
5443,3
5579,4
6377,2
6536,6
7888,5
8085,7
12287,4
12594,604049011
04049013
04049019
04049031
04049033
04049039
04049051
04049053
04049059
04049091
04049093
04049099
0405
04061010
04061090
04062010
04062090
0406301004-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-9
04-9
04-10
04-10
04-10
34-107744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7118
7119
7134
7138
7139
7154
7189
7193
7194
7197
7198
7199-
7214
7218
7225
7226
7227
7228
7229
7230
7231
7232
7226
7228
7230
7232
7233
7234
7235
7236
7237
7238bxcoef
bxcoef
bxcoef
b
9222,8
10530,7
6340,7
8251,1
2882,1
4192,3
10530,7
8251,1
4192,3
10530,7
14278,9
3786,9
5554,3
8081,9

N?L87/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.90
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Feaeralda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl-Portugal
Esc
04063010
04063031
04063039.
04063090
04064000
04069011
04069013
04069015
04069017
04069019
04069021
04069023
04069025
04069027
0406902904-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-11
04-11
04-12
04-12
04-12
04-12
04-12
04-12
04-13
04-13
04-13
04-13
04-13
04-13
04-13
04-14
04-14
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-157239
7235
7236
7237
7238
7235
7238
7239
7240
7241
7242
7243
7244
7245
7246
7247
7248
7250
7248
7250
7248
7249
7250
7251
7252
7254
7255
7256
7257
7258
7254
7255
7256
7257
7258
7254
7255
7256
7257
7258
7253
7254
7255—100kg—
9584,3
3786,9
5554,3
8081,9
8081,9
9584,3
9584,3
9968,1
8251,1
9222,8
10530,7
6340,7-
8251,1
12324,9
12324,9
8251,1
12324,9
11293,9
9222,8
10530,7
6340,7
8251,1
9222,8
10530,7
6340,7-
8251,1
9222,8
10530,7
6340,7
8251,1
9222,8

2.4.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L87/17
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFeaeralda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
04069029
04069031
04069033
04069035
04069037
04069039
04069050
04069061
04069063
04069069
04069071
0406907304-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-8
04-8
04-8
04-8
04-S
04-167256
7257
7258
7253
7254
7255
7256
7257
7258
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7259
7274
7277
7278
7279
7254
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7258
7253
7254
7255
7256
7257
7258
7226
7227
7228
7229
7230
7259—100kg—
10530,7
6340,7
8251,1
9222,8
10530,7
6340,7
8251,1
9222,8
10530,7
6340,7
8251,1
9222,8
10530,7
6340,7
8251,1
9222,8
10530,7
6340,7
8251,1
9222,8
10530,7
6340,7
8251,1
9222,8
10530,7
6340,7
8251,1
14278,9
9222,8
10530,7
6340,7
8251,1

N?L87/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.90
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
04069073
04069075
04069077
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04069081
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04069091
04069093
0406909704-16
04-16
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04-16
04-16
04-16
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04-16
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04-16
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04-16
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04-16
04-16
04-16
04-16
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04.15
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-87274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
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7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7253
7254
7255
7256
7257
7258
7226
7231
7232
7226
7231
7232
7226
7228
7230—100kg—
9222,8
10530,7
6340,7
8251,1
9222,8
10530,7
6340,7
8251,1
9222,8
10530,7
6340,7
8251,1
9222,8
10530,7
6340,7
8251,1
9222,8
10530,7
6340,7
8251,1
9222,8
10530,7
6340,7
8251,1
9222,8
10530,7
6340,7
8251,1
2882,1
4192,3
2882,1
4192,3
10530,7
8251,1

2.4.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L87/19
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
—100kg—
0406909704-87232Il 4192,3
0406909904-87226\\—
04-87228li 10530,7
04-87230Il\ 8251,1
04-87232\ 4192,3
2309101523-147553 941,0
23-147554Il 1882,1
23-147555p 2823,1
l23-147556 3528,9
23-147557lL 3952,4
23-147558\ 4234,7
23-147579II 1483,5
23-147580l 2967,0
\23-147581 4450,5
23-147582 5563,1
23-147583\ 6230,6
23-147584l 6675,7
23-147885II—
2309101923-147553 941,0
23-1475541882,1
23-147555l 2823,1
23-147556l 3528,9
23-147557l 3952,4
23-147558l 4234,7
23-147579l 1483,5
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23-147584l 6675,7
23-147885I—
2309103923-147553I 941,0
23-147554I 1882,1
23-14"7555\ 2823,1
23-147556l 3528,9
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23-147579\ 1483,5
23-147580l 2967,0l
23-147581 4450,5
23-147582l 5563,1
23-147583I 6230,6
23-147584l 6675,7
l 23-147885\—
2309105923-147553\ 941,0

N?L87/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.90
Positivos Negativos
HolandaEspanha Dinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugalCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgo
DM FlPta £FB/FluxDkr Lit FFDR£Ir Esc
23091059
2309107023-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147554
7555
7556
7557
7558
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7579-100kg—
1882,1
2823,1
3528,9
3952,4
4234,7
1483,5
2967,0
4450,5
5563,1
6230,6
6675,7
941,0
1882,1
2823,1
3528,9
3952,4
4234,7
1483,5
2967,0
4450,5
5563,1
6230,6
6675,7
941,0
1882,1
2823,1
3528,9
3952,4
4234,7
1483,5
2967,0
4450,5
5563,1
6230,6
6675,7
941,0
1882,1
2823,1
3528,9
3952,4
4234,7
1483,523099035
23099039

2.4.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L87/21
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc|| —100kg—I
2309903923-147580 2967,0
23-147581 l 4450,5
23-147582Il 5563,1
23-147583Ill 6230,6
123-147584 6675,7
23-147885ll—
2309904923-147553ll 941,0
23-147554ll 1882,1 \
23-147555 2823,1
23-147556 3528,9
23-147557ll 3952,4
23-147558ll 4234,7
23-147579II 1483,5
23-147580\ 2967,0
23-147581II 4450,5
23-147582II 5563,1
23-147583ll 6230,6
23-147584l 6675,7
23-147885II—
2309905923-147553\ 941,0
23-147554\ 1882,1
23-147555\\ 2823,1
23-147556\ 3528,9
23-147557 3952,4
23-147558I 4234,7
23-147579I 1483,5
23-147580I 2967,0
23-147581I 4450,5 l
23-147582l 5563,1
23-147583\ 6230,6
23-147584IL 6675,7
23-147885I— l
2309907023-147553l 941,0
23-147554I 1882,1
23-147555\ 2823,1
23-147556\ 3528,9
23-147557 3952,4
23-147558 4234,7
23-147579I 1483,5
23-147580I 2967,0
23-147581I 4450,5
23-147582I 5563,1
23-147583I 6230,6
23-147584I 6675,7
23-147885\—I

N?L87/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.90
I Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugal
\DM FlPta £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
a
b—%matériagordadeleite/100kgdeproduto—
137,1
150,4
c—°/odematériasecalácteaniogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseinatosadicionados/100kgdeproduto—
63,4
d—%dematérialáctea,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseinatosadicionados/100kgdeproduto—
74,2
e—%dematérialácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseinatosadicionados/l00kgdeproduto—
5,8
f—%sacarose/100kgdeproduto—
9,5
hlota:
EmrelaçãoaosprodutoslácteosdoscódigosNC0401,0402,0403e0404,ointeressado,aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,é
obrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,conformeocaso,oteorempesodematériasgordas,oteorempesodematériasecaláctea
nãogordaeoteordesacaroseadicionada,contidoem100kgdeproduto,assimcomoseforamounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatose/oucasootenhamsido,oteorrealempesodecadaumdestesprodutosadicionadospor100kgdeprodutofinal,assimcomoo
teoremlactosedosoroadicionado .

2.4.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L87/23
PARTE6
SECTORDOVINHO
í
Montantescompensatórios monetários
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
•F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
2204212522-57431(2)
599,8\
22-57432O
! 599,8 l
22-574340) 26,0
22-57587o 599,8
I22-57588C) 26,0
2204212922-67438 420,2
22-67439o 420,2.
22-67441I 26,0
22-67589 420,2 l
22-67590o 26,0l
2204213522-87449o 599,8
22-87451C) 26,0.
22-87591(20599,8
22-87592o 26,0
2204213922-97455 420,2
22-97457C) 26,0
22-97593o 420,2
22-97594I
I26,0l
2204291022-37426 26,0
2204292522-117478 599,8
22-117479 599,8 l
22-117480 599,8
22-117481 599,8
22-117483'26,0
22-117595 599,8
22-117596C) 26,0
2204292922-127487 420,2
22-127488 420,2
22-1274900) 26,0
22-1275972
420,2
22-127598o 26,0
22042935.22-147498(2)599,8
\22-147499o 599,8 l
22-14 :7518 26,0
22-147599(2)599,8

N?L87/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.90
I\ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlEspanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
2204293522-147614O 26,0
2204293922-15
22-15
22-15
22-157524
7526
7618
7619o
0)
«
o420,2
26,0
420,2
26,0
(')%vol/hl
Ohl

2.4.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L87/25
PARTE7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantescompensatórios monetários
IIPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFeaeralda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugal
IIDM F1Pta £FB/FluxDkr Lit"FFDR£Irl Esc
1701111017-5
17-57334
7335—100kg—
793,6
793,6
1701119017-5
17-57334
7335C) 793,6
793,6
1701121017-5
17-57334
73350) 793,6
793,6I
1701129017-5
17-57334
7335C) 793,6
793,6
1701910017-67337o 951,8
1701991017-77340 951,8
1701999017-77340\ 951,8
1702301017-77340\—100kgdematériaseca—
951,8
1702401017-77340 951,8
1702601017-77340\ 951,8 l
1702609017-107345o°/oteordesacarosee100kglíquidos
9,518l
17-107346(') 9,518l
17-107347o 9,518
1702903017-77340—100kgdematéria
951,8seca—
1702906017-117349o%teordesacarosee100kglíquidos
9,518l
17-117350<r 9,518
17-117351oL 9,518
1702907117-127353o 9,518
1702909017-10
17-10
17-87345
7346
7347(3)
o
o9,518
9,518
9,518
2106903021-57419—100kgdematériaseca—
951,8
2106905921-674230—%teordesacarosee100kglíquidos
9,518l
21-67424o 9,518
\21-67425o 9,518l

N?L87/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.90
(')SemprequeorendimentodeaçúcarbrutosedesviedadefiniçãodaqualidadetiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de
10.4.1968,p.3)omontantecompensatóriomonetárioseráadaptadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigoT.doRegulamento (CEE)n?
837/68(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(*)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizadosouadicionadosdecorantes,omontantecompensatóriomonetárioéigualpara100quilogramasdoproduto
emcausa,aomontanteindicado,multiplicadopelapercentagemdoseuteoremsacarose.
(J)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalculadosemsacarose,édeterminadoemconformidadecomasdisposiçõesdon?2do
artigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68aquandodeumaimportaçãoeemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo13?doRegulamento
(CEE)n?394/70(JOn?L50de4.3.1970,p.1)aquandodeumaexportação .

2.4.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°.L87/27
PARTES
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantescompensatórios monetários
I\\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugal
IDM F1Pta £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
04031051I—100kg—
6675,7
04031053IlIl 7430,6
04031059IlIl 10511,7
04031091II 827,5
04031093I-II
1100,9
04031099Il 1667,6
04039071Il \ 6675,7
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1806903118-1#•\

N?L87/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.90
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7632
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18-3
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21-4
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21-1
21-1
21-1
21-1
21-1
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7636
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2.4.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L87/29
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N?L87/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.90
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adicionalNotasPositivos Negativos
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F1Espanha
PtaReino
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2.4.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L87/31
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adicionalNotasPositivos Negativos
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Alemanha
DMHolanda
FlEspanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
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N?L87/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.90
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
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2.4.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L87/33
IPositivos Negativos
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Federalda
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UnidoBélgica/Lu­
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I7309
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N?L87/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.90
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugal
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6573,7
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2.4.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L87/35
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
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£Bélgica/Lu­
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LitFrança
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N?L87/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.90
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
República
Federalda
Alemanha
,DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FIuxDinamarca
DkrItália-
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
I|||| —100kg—I
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—17751o 9618,1
— 7758\—

2.4.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L87/37
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos\Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
Dkr-Itália
LieFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
EscIl \—100kg—\
— 7759Il 702,2
— 7760(') 11221,8
— 7761(')\ 11427,4
—Il7762C) l 11607,3
— 7765o 11330,0
—l7766o 11535,6
—l7768 1431,2
— 7769\\ 1636,8
—\7770o 11452,8
—l7771C)\ 11658,4
—l7778lL 3300,4
—l7779 3506,0
—l7780o l 13262,1
— 7781C) 13467,7
— 7785C) 13370,3
—\7786o 13575,9
—\7788\ 5503,3
—l7789l 5708,9
—l7798I 836,7
—\7799\ 1042,3
—\7800\\ \ 13885,4
—l7801lI 14091,0
—l7802 14270,9l
—l7805lI 13993,6
—l7806l 14199,2
—l7807I 14379,1
—l7808I 1771,3
—I7809I 1976,9
—I7810I 14116,4
—\7811I 14322,0
—I7818I 3640,5
—l7819I 3846,1
—l7820 14225,5
—I7821 14431,1l
—l7822I 14611,0
—l7825I 14333,7
—I7826 14539,3
—I7827 14719,2
—I7828I 5843,4
—I7829 6049,0
—l7830 \ 14456,5
—I7831 14662,1
— ■I7838 5916,4
—I7840 680,1
— 7841 885,7

N?L87/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.90
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
Lit-França
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc|| —100kg—
—Li7842II 1065,6
—ll7843li 1236,9
— 7844II 1476,8
— 7845IIl 788,3
— 7846\\ 993,9
— 7847II 1173,8
"— 7848II 1345,1
— 7849Il 1585,0
— •II7850.Ill 911,1
—I-!7851Il\ 1116,7
— 7852II\ 1296,6
—li7853Il 1467,9
—Il7855Il\ 1043,9
—||7856\ 1249,5
—||7857 1429,4
—ll7858\ 1176,7
—li7859\ 1382,3
—II7860\ 1133,5
—Il7861l 1339,1
—\7862I\ 1519,0
—I7863\ 1690,3
—\\7864L 1930,2
—II7865l 1241,7
—II7866lI 1447,3
—II7867l 1627,2
—I7868l 1798,5
— 7869\ 2038,4
—li7870I 1364,5
— 7871\ 1570,1
— 7872l 1750,0
— 7873\ 1921,3
—\7875\ 1497,3
— 7876\ 1702,9
— 7877lI 1882,8
— 7878l 1630,1
— 7879\ 1835,7
—\7900('): 1586,9
— 7901O 1792,5
—\7902I\ 1972,4
— 7903l 2143,7
—I7904l 2383,6
—17905I 1695,1
—\7906I 1900,7
— 7907I 2080,6
— 7908l2251,9

2.4.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L87/39
CódigoNCQuadroCódigo
adiciona !NotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc||\\ I —100kg—
—ll7909ll\ 2491,8
—ll7910O \ 1817,9
—Il7911o 2023,5
—Il7912C) 2203,4
—Il7913 2374,7
—Il7915>) 1950,7
—Il7916C) 2156,3
—Il7917oI 2336,2
—Il7918II 2083,5
—l7919ll\ 2289,1
— 7940o\ 2267,0
— 7941o 2472,6
—\7942\ 2652,5
—l7943I 2823,8
—\7944\ \ 3063,7
—\7945I 2375,2
—\7946I 2580,8
—l7947lI 2760,7
—l7948l l 2932,0
— ■\7949l 3171,9
—.l7950\ l 2498,0
—l7951\ l 2703,6
—l7952I 2883,5
—l7953l l 3054,8
—l7955\I 2630,8
—l7956\ 2836,4
—I7957I l 3016,3
—I7958\ 2763,6
—I7959I 2969,2
—I7960(') 3287,2
—I7961o 3492,8
— 7962I 3672,7
—I7963\ l 3844,0
—I7964\ 4083,9
—I7965I 3395,4
—I7966I 3601,0
—I7967l 3780,9
—I7968I 3952,2
— 7969 4192,1
— 7970\' 3518,2
—I7971I 3723,8
—I7972-'3903,7
—I7973 4075,0
— 7975I 3651,0
— 7976\ l3856,6

N?L87/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.90
CódigoNCQuadro.Código
adicionalNotasPositivos Negativos
República
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
\ —100kg—
— 7977 4036,5
—||7978\L 3783,8 r
—II7979 3989,4II7980*I1
5100,8Il79811 5306,4
—\7982 ' 5486,3
— ■li7983 5657,6
— •I7984l 5897,5
—li7985l 5209,0
— -II7986\ 5414,6
— -II7987 5594,5
—||7988I 5765,8
—|17990 5331,8
—I7991IL 5537,4
—|17992\ 5717,3
—I7995\ 5464,6
— 7996\5670,2
Montantesadeduzir
__ 51xx\160,2
— 52xx 338,6
— 53xx\ 541,7
—\54xxIl 748,7
— 55xx 1067,8
— 56xxIl 1548,3
—I570xl 2402,5
—Il571xII 2402,5
—I572xI 3363,5
— 573xI 3363,5
—I574xI 4324,5
— 5750I 4324,5
— 5751l 4324,5
— 5760l 5285,5
—I5761\ 5285,5
— -I5762l 5285,5
— 5765\ 5285,5
— 5766l 5285,5
—I5770l 5285,5
— 5771l 5285,5
— 5780I 6246,5
—II5781l 6246,5
—II5785I 6246,5
5786
579x\6246,5
160,2

2.4.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L87/41
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
Dkr"Itália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
l I —100kg—
— 5808\\ 160,2
— 5809 160,2
—Il5818III 160,2
— 5819Il 160,2
— 582x 160,2
— 5830 160,2
— 5831 160,2
—II5838 338,6
—\584x 338,6
—\585x 338^6
—l586x\ 541,7
—\587x\ 541,7
—l590x\\ 748,7
—l591xl 748,7
—\594x 1067,8
—l595x 1067,8
—\596xl 1548,3
—\597x\ 1548,3
—\598x\ 2402,5
—\599x\2402,5
Montantesadeduzir
I61xx||119,2
—l62xxIl 252,0
— 63xxII 403,2
— 64xxII 557,3
—l65xx\ 794,7
— 66xx 1152,4
—l670x\ 1788,1
—l671xl 1788,1
—l672x\ 2503,4
—l673x 2503,4
—l674xI .3218,6
—l6750\ 3218,6
—l6751I 3218,6
—l6760\ 3933,9
— 6761\ 3933,9
—l6762I 3933,9
—l6765l 3933,9
—l6766\ 3933,9
—\6770\ 3933,9
—l6771 3933,9
—l6780\ 4649,1
— 6781\4649,1

N?L87/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.90
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espaftha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Escll\ —100kg—
—|16785 4649,1
—Il6786II 4649,1
—Il679xlI 119,2
—Il6808\ 119,2
— 6809\\I 119,2
—II6818\ 119,2
— 6819 119,2
—II682x\ 119,2
—Il6830ll 119,2
— 6831l'119,2
—ll6838ll 252,0
—Il684xll 252,0
— 685xll\ 252,0
— 686x 403,2
—\687x\ 403,2
—\690x\I 557,3
—I691x.\I 557,3
—\694x\I 794,7
—ll695x\ 794,7
—Il696x\ 1152,4
—||697x\ 1152,4
—Il698x\ 1788,1
—II699xI1788,1
(')Casoamercadoriacontenhamanteigaapreçoreduzido,emconformidadecomosregulamentosindicadosnoquadro7docapítulo4doscódigos
adicionais,omontanteindicadonocódigoadicional7xxxseráreduzidodomontanteindicadonocódigoadicional5xxx,paraosprodutosda
fórmulaAouC,ounocódigoadicional6xxx,paraosprodutosdafórmulaB,consoanteocaso.Ocódigoadicionaladeclararserá5xxxou
6xxx,respectivamente (representando oxqualqueralgarismoentre0e9).
(*)Veroscódigosadicionaisrelativosaoteor,empeso,dematériagordaláctea,proteínasdoleite,amido-fécula/glicoseesacarose/açúcarinverti­
do/isoglicosenasmercadorias .EstescódigosconstamdoanexoIdoTaric,nosquadrosdoscapítulos17,18,19e21.Osnúmerosdosquadros
dacoluna«Quadro»,acima.Osquadrossãoreimpressos(JOn?L188de1.7.1989,p.46),semprejuízodeposterioresalteraçõesdoTaric.
N.B.Paraaaplicaçãodocódigoadicional:
Amido-Fécula/Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria(talcomoseapresenta),osseusprodutosdedegradação,incluindotodosospolímerosdeglicose,ea
glicoseeventualmentepresente,determinadoscomoglicoseeexpressosemamido(substânciaseca,pureza100°/o;factordeconversãodaglicoseem
amido:0,9).
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoapenasemrelaçãoàpercentagemqueexcedeaquantidadedefrutose,casosejadeclaradaumamisturadeglicoseedefrutose(sobqualquerforma)e/ouseverifiqueasuapresençanamercadoria .
Sacarose/Açúcarinvertido/Isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria(talcomoseapresenta),adicionadodasacerosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturadeglicosee
defrutose(somaaritméticadasquantidadesdosdoisaçúcaresmultiplicadapor0,95),quersejadeclarado(sobqualquerforma)oucujapresençaseja
verificadanamercadoria .
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoatéaoconteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapresenteem
quantidadeinferioràquantidadedeglicose.
NB:Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisadodelactoseédeclaradoe/ouumaquantidadedegalactoseédeterminadanosaçúcares,
aquantidádedeglicoseequivalenteàgalactosededuz-sedaquantidadetotaldaglicoseantesdeseefectuarqualqueroutrocálculo.
Proteínasdoleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/oucaseinatosadicionadosnasmercadorias .

2.4.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L87/43
ANEXOII
Coeficientesmonetários
Estados-membros
Produtos
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanhaPortugal
—Sectordecarnedebovino
—Sectordoleiteedosprodutos
lácteos
—Sectordacarnedesuíno
—Açúcar
—Cereais
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas
—Sectordovinho
—Produtostransformados
[Regulamento (CEE)n?
3033/80]:
—aaplicaràsimposições
—aaplicaràsrestituições :
—cereais
—leite
—açúcar
—Compotasemarmeladas
(Regulamento (CEE)n?426/86)
—Sectordoazeite—
—1,147
1,185
1,111
1,194
1,194
1,150
1,185
1,194
1,185
1,194
1,194
1,109——1,010
1,010
1,010
1,015
1,010
1,015
1,010
1,010—1,256
1,256
1,014
1,083
1,083
1,176
1,048
1,256
1,083
1,256
1,083__0,978
0,978
0,988
0,988
0,978
0,988
0,978
0,9881,021
1,021
ANEXOIII
Taxasdeconversãoutilizadasparafixarosmontantescompensatórios monetáriosreferidosno
artigo3?AdoRegulamento (CEE)n?3152/85
I100Lit 1£ 1£Irl 1ECU
FB/Flux 2,75662 56,6834 55,2545 48,2868
Dkr 0,509804 10,4829 10,2187 8,93008
DM 0,133651 2,74823 2,67895 2,34113
FF 0,448248 9,21718 8,98483 7,85183
F1 0,150591 3,09654 3,01849 2,63785
£Irl 0,0498895 1,02586— 0,873900
£ 0,0486320 — 0,974790 0,851869
Lit — 2056,27 2004,43 1751,67
DR 12,8156 263,523 256,880 224,487
Esc 11,8117 242,880 236,757 '206,902
Pta 8,56457 176,110 171,671 150,023

N?L87/44 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.4.90
ANEXOIV
Ajustamentosaefectuarporforçadon?1doartigo6?doRegulamento (CEE)n?3155/85aosmontantes
compensatórios monetáriospreviamentefixados
C.
Osmontantescompensatórios monetáriospreviamentefixadosparaoperíodocompreendido entre2de
Abrilde1990eatéàdatafixadaabaixonoquedizrespeitoaospaísesabaixoindicados,semprejuízodas
disposiçõesdon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)n?3155/85,sãoafectadosdoscoeficientesseguin­
tes:
Estadós-membros Sectoremcausa CoeficientesAplicaçãoàsimportaçõese
exportaçõesefectuadas
apartir:
Itália Cereais
Carnedebovino
Leiteeprodutoslácteos
Açúcar0
0
0
o
ReinoUnido Cereais
Açúcar
Carnedebovino
Carnedesuíno
Ovoseavesdomésticas
Leiteeprodutoslácteos
Azeite0,961058
0,961058
0,945952
0,943508
0,950734
0,958751
0,924598 doiníciodacampanha
1990/1991paraos
sectoresemcausa Grécia Cereais
Açúcar
Carnedebovino
Carnedesuíno
Ovoseavesdecapoeira
Leiteeprodutoslácteos
Azeite
Vinho0,268112
0,268112
0,682093
0
0
0,682093
0
0
Portugal Açúcar
Azeite0
0
D.
Osmontantescompensatórios monetáriospreviamentefixadosparaoperíodocompreendido entre2de
Abrilde1990eatéàdatafixadaabaixonoquedizrespeitoaospaísesabaixoindicados,semprejuízodas
disposiçõesdon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)n?3155/85,sSoafectadosdoscoeficientesseguin­
tes:
Estados-membros Sectoremcausa CoeficientesAplicaçãoàsimportaçõeseexportaçõesefectuadas
apartir:.
Itália Cereais
Carnedebovino
Leiteeprodutoslácteos
Açúcar0
0
0
o
ReinoUnido Cereais
Açúcar
Carnedebovino
Carnedesuíno
Ovoseavesdomésticas
Leiteeprodutoslácteos
Azeite0,961058
0,961058
0,945952
0,943508
0,950734
0,958751
0,924598 doiníciodacampanha .
1991/1992paraos
sectoresemcausa Grécia Cereais
Açúcar
Carnedebovino
Carnedesuíno
Ovoseavesdecapoeira
Leiteeprodutoslácteos
Azeite
Vinho0,268112
0,268112
0,196034
0
0
0,196034
0
0
Portugal Açúcar
Azeite0
0