20.12.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L328/29
REGULAMENTO (CE)N?3106/94DACOMISSÃO
de19deDezembrode1994
relativoadiversasentregasdeaçúcarbrancoatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerandoque,paraumdadolote,tendoemcontaas
pequenasquantidadesafornecer,omododeacondiciona­
mentoeograndenúmerodedestinosdosfornecimentos ,
éconvenientepreverapossibilidadedeosproponentes
indicaremdoisportosdeembarquenãopertencentes ,se
forcasodisso,àmesmazonaportuária,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comàúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,aposvariasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários 2221toneladasdeaçúcar;ArtigoIP
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeaçúcarbranco,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiários indicadosnos
anexos,emconformidade comodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantes
dosanexos.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuada
porviadeconcurso.
Paracadaumdoslotesreferidosnosanexos,aspropostas
dizemrespeitoaaçúcarproduzidonoâmbitodasquotas
AouB,ouaaçúcarC,naacepçãodon?IA,sextopará­
grafo,alíneas,respectivamente ,a)b)ec)doartigo24?do
Regulamento (CEE)n?1785/81doConselho^.As
propostassósãoadmissíveisseseindicardeformaprecisa
otipodeaçúcaraquedizemrespeito.
Relativamente aoslotesAeB,emderrogaçãodon?3,
alínead),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,
apropostapodeindicardoisportosdeembarquenão
necessariamente pertencentes àmesmazonaportuária.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.Considerando queenecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazoseascondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;
Considerando que,afimdegarantirarealizaçãodos
fornecimentos ,éconvenientepreverapossibilidadedeos
proponentesmobilizaremaçúcardasquotasAouB,ou
açúcarC,naacepçãodosdiplomasqueregulamentam o
mercado;queofornecimentodecadaloteseráatribuído
àpropostadepreçomaisbaixo,atendendoàscondições
aplicáveisaostiposdeaçúcaremcausa;Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .(■)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
(4JOn?L81de28.3.1991,p.108. (6)JOn?L177de1.7.1981,p.4.

N?L328/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.12.94
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

20.12.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L328/31
ANEXOI
LOTESAeB
1.Acçõesn?s('):veranexoII
2.Programa :1993e1994
3.Beneficiário (2):Euronaid,POBox12,NL-2501CADeriHaag,Nederland[tel(31-70)3305757;tele­
fax:3641701;telex:30960NLEURON]
4.Representante dobeneficiário (*):adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar :açúcarbranco
7.Características equalidadedemercadoria (3)Ç)(8):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(ponto
VAI)
8.Quantidadetotal:828toneladas
9.Númerodelotes:2(veranexoII)
10.Acondicionamento emarcação(*)(9)(u):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosVA.2eWA.3)
Línguaautilizarnatotulagem:veranexoII
11.Mododemobilizaçãodoproduto:açúcarproduzidonaComunidade ,naacepçãodon?IA,sexto
parágrafo,doartigo24?doRegulamento (CEE)n?1785/81doConselho
—açúcarAouB[alíneasa)eb)]ou
—açúcarC[alíneac)]
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque(12)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiario :Al:Matadi;A2:DaresSalaam
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de30.1a19.2.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :de3.1.1995,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazodeapresentaçãodaspropostas:16.1.1995,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de13.2.a5.3.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi120,bureau7/46,rue
delaLoi200,B-1049Bruxelles[telex:22037AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/
29610971
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):emcasodeentregadeaçúcardostiposAeB:
restituiçãoperiódicaaplicávelaoaçúcarbrancoem5.12.1994,fixadapeloRegulamento (CE)
n?2908/94daComissão(JOn?L307de1.12.1994,p.17)

N?L328/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.12.94
LOTESC,D,E,FeG
1.Acçõesn?»f1):936/94(C);937/94(D);938/94(E);939/94(F);940/94(G)
2.Programa :1994
3.Beneficiario (2):UNRWAHeadquarters ,SupplyDivision,ViennaInternationalCenter,POBox700,
A-1400Vienna[telex:135310UNRWAA;telefax(1)2307529]
4.Representante dobeneficiário :UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer
—loteC:Ashdod:WestBank,POBox19149,Jerusalem[tel.:972(2)890555;telex:26194
UNRWAIL;telefax:972(2)8165641
—loteD:Lattakia:POBox4313,Damascus,SAR[tel.:963(11)660217;telex:412006UNRWA
SY;telefax:963(11)247513]
—loteE:Beirute:POBox947,Beirut,Lebanon(tel.:863132;telex:21430UNRWALE;tele­
fax:8711450232thraSatellite)
—loteF:Amman:POBox484,Amman,Jordan[tel.:962(6)741914,772226;telex:23402
UNRWAJFOJO;telefax:962(6)685476]
—loteG:Ashdod:GAZAc/oFieldSupplyandTransportofficer,WestBank-WestBank,PO
Box19149Jerusalem[tel.:972(2)890555;telefax:972(2)816564;telex:
26194unrwail
5.Localoupaisdedestino(10):
—lotesCeG:Israel(C:WestBank;G:Gaza)
—loteD:Síria
—loteE:Líbano
—loteF:Jordânia
6.Produtoamobilizar :açúcarbranco
7.Características equalidadedamercadoria (3)f7)(8):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
VAI]
8.Quantidadetotal:1393toneladas
9.Numerodelotes:5(C:297toneladas;D:160toneladas;E:220toneladas;F:240toneladas;
G:476toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(6)(9)(u):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosVA.2eVA.3)
Inscriçõesemlínguainglesa
Inscriçõescomplementares naembalagem :«UNRWA»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:açúcarproduzidonoComunidade ,naacepçãodon?IA,sexto
parágrafo,doartigo24?doRegulamento (CEE)n?1785/81doConselho:
—açúcarAouB[alíneasa)etb)]ou
—açúcarC[alíneac)]
12.Estádiodeentrega:
—lotesC,DeG:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
—lotesEeF:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :lotesCeG:Ashdod;loteD:Lattakia
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :loteE:entrepôtsUNRWAà
Beirute,Líbano;loteF:entrepôtsUNRWAàAmman,Jordânia
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodo
fornecimento noestádioportodeembarque :30.1a12.2.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :lotesC,DeG:26.2.1995;lotesEeF:5.3.1995
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldotermodoprazoparaapresentaçãodaspropostas :3.1.1995,às12horas(hora
deBruxelas)

20.12.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L328/33
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão :16.1.1995,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãoseefectuarnoestádio
deportodeembarque :de13a26.2.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :lotesC,DeG:12.3.1995;lotesEeF:19.3.1995
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
batimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelas
[telex:22037AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/2961097]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatário (4):emcasodeentregadeaçúcardostiposAeB:
restituiçãoperiódicaaplicávelaoaçúcarbrancoem5.12.1994,fixadapeloRegulamento (CE)
n?2908/94daComissão(JOn?L307de1.12.1994,p.17)

N?L328/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.12.94
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131:
LotesB2eB3:oscertificadosderadioactividade edeorigemdevemserlegalizadospelarepresentação
diplomáticanopaísdeorigemdamercadoria.
(4)AçúcarAeB:
ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?L
108de1.5.1993,p.106),alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(JOn?L69de12.3.1994,p.1).
AçúcarC:
ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissãonãoéaplicável.AsnormasestabelecidaspeloRegula­
mento(CEE)n?2630/81daComissão(JOn?L258de11.9.1981,p.16)aplicam-senaexportaçãode
açúcarfornecidoatítulodopresenteregulamento .
(*)Ofornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:WillisCorroonScheuer,POBox1315,
NL-1000BHAmsterdam .
(é)Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
f7)Acategoriadeaçúcarédeterminadamedianteaplicaçãodaregraprevistanon?2,segundotravessãoda
alíneaa),doartigo18?doRegulamento (CEE)n?2103/77(JOn?L246de27.9.1977,p.12).
(8)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,odocumento
seguinte:
—certificadosanitário(B9:inscriçãocomplementar :«Dated'expiration :...»;B2eB3:inscrição
complementar «Expirydate:...»),
—loteD:oscertificadossanitárioedeorigemdevemservisadosporumconsuladosírio.Ovistodeve
mencionarqueosencargosetaxasconsularesforampagos.
(9)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoVA3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».
(,0)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn°C114de29.4.1991,p.33.
(")Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL.Cadacontentordeveráconter18toneladas
«net».Ofornecedorsuportaráocustodecolocaçãoàdisposiçãodoscontentores,empilhados,no
terminaldecontentoresnoportodeembarque.Obeneficiáriosuportarátodososcustosdecarregamento
subsequentes ,incluindoocustoderetiraroscontentoresdoterminaldecontentores .Nãosãoaplicáveis
asdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadecadacontentor,especifi­
candoonúmerodesacasreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadonoanúnciode
concurso .
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração(SYSKO
locktainer180seal),cujonúmerodeveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário.
(u)Relativamente aoslotesAeB,emderrogaçãodon?3,alínead),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?
2200/87,apropostapodeindicardoisportosdeembarquenãonecessariamente pertencentesàmesma
zonaportuária.

20.12.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L328/35
(I3)LotesC,E,FeG:Aentregaremcontentoresde20pés.LotesCeG:ascláusulascontratuaisdetrans­
portemarítimodasexpediçõesserãoasaplicáveisaosnaviosdecarreira(entrada/saídadosnavios)franco
portodedesembarquenaáreareservadaaoscontentores,incluindoumaisençãodeencargosrelativosà
permanênciadoscontentoresnoportodedesembarquedurante15dias—excluindosábados,domingos
eferiadosoficiais,nomeadamente religiosos—apartirdodia/horadechegadadonavio.Aisençãode
encargosdurante15diasdeveráestarclaramenteassinaladanoconhecimento .OUNRWAsuportaráos
encargoscorrespondentes àpermanênciabonafideemrelaçãoàpermanênciadoscontentoresparaalém
dossupracitados15dias.NãopodeserimputadoaoUNRWAqualquerimposiçãorelativaaodepósito
doscontentores .
Apósatomadaacargodasmercadoriasnoestádiodeentrega,obeneficiárioficaresponsávelpeloscustos
relativosaotransportedoscontentoresparaaáreadetriagemsituadaforadazonaportuáriaeaorespec­
tivoreencaminhamento paraaáreareservadaaoscontentores.
Ashdod:aremessaseráacondicionadaemcontentoresde20péscujacapacidadenãopodesersuperiora
17toneladasmétricas.

N?L328/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.12.94
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑII—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII
Lote
Parti
Partie
Παρτίδα
Lot
Lot
Lotto
Partij
LoteCantidadtotal
(entoneladas)
Totalmængde
(itons)
Gesamtmenge
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
(entonnes)
Quantitàtotale
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(itons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Acciónn0
Aktionnr.
Maßnahme
Nr.
Δράσηαριθ.
Operation
No
Actionn°
Azionen.
Maatregel
nr.
Acçãon?Paisdedestino
Bestemmelsesland
Bestimmungsland
Χώραπροορισμού
Countryofdestination
Paysdedestination
Paesedidestinazione
Landvanbestemming
PaísdedestinoLenguaquesedebe
utilizarenlarotulación
Mærkningpå
følgendesprog
Kennzeichnung in
folgenderSprache
Γλώσσαπουπρέπεινα
χρησιμοποιηθεί γιατησήμανση
Languagetobeused
fordiemarking
Langueàutiliser
pourlemarquage
Linguadautilizzare
perlamarcatura
Voordeopschriften
tegebruikentaal
Linguaautilizar
narotulagem
A 252 A1:1081786/93Zaïre Français
A2:901787/93Zaïre Français
A3:181766/93Angola Português
A4:181018/94Angola Português
A5:181117/94Angola Português
B 576 B1:361762/93Haïti Français
B2:1441763/93Egypt English
B3:1081764/93Egypt English
B4:181765/93India English
B5:181785/93India English
B6:181019/94Niger Français
B7:181020/94Liberia English
B8:181021/94Ethiopia English
B9:361022/94Liban Français
B10:1441023/94India English
B11:181024/94Bangladesh English