9.3.96 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L60/15
REGULAMENTO (CE)N?432/96DACOMISSÃO
de8deMarçode1996
quealteraoRegulamento (CE)n?1072/95,relativoaaberturadeumconcurso
permanenteparaaexportaçãodecevadaarmazenadapeloorganismode
intervençãoalemão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , 2.Éinseridoosseguinteartigo6?Aapósoartigo6?:
«Artigo6PA
Emderrogaçãodoartigo12?doRegulamento (CEE)
n?3002/92,osdocumentosrelativosàvendadecevada
emconformidade comopresenteregulamento ,
nomeadamente ocertificadodeexportação,aordemde
retiradareferidanon?1,alíneab),doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?3002/92,adeclaraçãodeexpor­
taçãoe,seforcasodisso,oexemplarT5devemincluir
amenção:
—Cebadadeintervenciónsinaplicaciónderestitu­
ciónnigravamen,Reglamento (CE)n°1072/95TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1072/95da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?41/96(4),estabelece,non?1doseu
artigo2?A,queopreçoapagarpelaexportaçãoéo
mencionadonaproposta;que,portanto,opreçoapagar
nãoincluiaaplicaçãodequalquerrestituiçãoouimposi­
çãoàexportação;queomesmoartigonãoconcedequal­
querrestituiçãoàexportaçãooumajoraçãomensal;que
pareceseroportuno,deformaaater-seaoespíritodo
regulamentoecomumapreocupaçãodeclarificação,
precisarquenãoéaplicadaqualquerimposição;
Considerandoqueasmedidsprevistasnopresenteregula­
mentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodoscereais,—Bygfrainterventionudenrestitionsydelse eller
-afgift,forordning(EF)nr.1072/95
—Interventionsgerste ohneAnwendungvonAusfuhr­
erstattungenoderAusfuhrabgaben ,Verordnung
(EG)Nr.1072/95
—Κριθήπαρέμβασηςχωρίςεφαρμογήεπιστρο­
φήςήφόρου,κανονισμός (ΕΚ)αριθ.1072/95
—Interventionbarleywithoutapplicationofrefund
ortax,Regulation(EC)No1072/95
—Orgedinterventionnedonnantpaslieuàrestitu­
tionnitaxe,règlement(CE)n01072/95
—Orzodinterventosenzaapplicazionedirestituzione
néditassa,regolamento (CE)n.1072/95
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :—Gerstuitinterventie,zondertoepassingvanresti­
tutieofbelasting,Verordening (EG)nr.1072/95
—Cevadadeintervençãosemaplicaçãodeumaresti­
tução,ouimposição,Regulamento (CE)n?1072/95
Artigo1?—Interventio-ohraa ,johoneisovelletavientitukea
eikävientimaksua ,asetus(EY)N:o1072/95
—Interventionskorn ,utantillämpningavbidrageller
avgift,förordning(EG)nr1072/95.». ORegulamento (CE)n?1072/95ealteradodoseguinte
modo:
1.On?2doartigo2?Apassaateraseguinteredacção:
Artigo2?
*2.Nãosãoaplicadasrestituiçõesouimposiçõesa
exportaçãonemmajoraçõesmensaisrelativasàsexpor­
taçõesrealizadasatítulodopresenteregulamento .».Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Éaplicávelapartirde29deFevereirode1996.(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3)JOn?L108de13.5.1995,p.43.h)JOn?L10de13.1.1996,p.8.

N?L60/16PT JornalOficialdasComunidades Europeias 9.3.96
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deMarçode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão