3.10.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L284/29
REGULAMENTO <CEE)N?2980/89PACOMISSÃO
de2deOutubrode1989
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(1),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2860/89(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(*),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem29deSetembrode
1989;
Considerandoqueocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(11),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento(CEE)
n?1740/78(12),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?2893/89daComissãoQ,alteradopeloRegulamento
(CEE)n?2966/89(®);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(*)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(10)noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?2893/89alte­
rado,sãoalteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?(>)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L274de23.9.1989,p.41.ÒJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4jJOn?L177de24.6.1989,p.1.
MJOn?L164de24.6.1985,p.1.0JOn?L153de13.6.1987,p.1.oJOn?L279de28.9.1989,p.16.
■)JOn?L281de30.9.1989,p.109.0JOn?L182de3.7.1987,p.49.
(10)JOn?L281de1.11.1975,p.65.Opresenteregulamentoentraemvigorem3deOutubro
de1989.
JOn?L168de25.6.1974,p.7.
JOn?L202de26.7.1978,p.8.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deOutubrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de2deOutubrode1989,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
Montantes
CódigoNC
Portugal . ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
11029090 39,76 131,78 134,80
11031990 39,76 131,78 134,80
11032990 39,76 131,78 134,80
11041999 70,88 232,56 238,60
11042910*300 60,65 206,72 209,74
11042910*400 60,65 206,72 209,74
11042910*90(*) 60,65 206,72 209,74
11042930*30(*) 60,65 206,72 209,74
11042930*400 60,65 206,72 209,74
11042930*900 60,65 206,72 209,74
11042999 39,76 131,78 134,80
0CódigoTaric:milho.
0CódigoTaric:sorgo.
(*)CódigoTaric:outroscereais.