DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 1995 que aprova uma alteração do programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo apresentado pela República Federal da Alemanha a título do Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (95/18/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho, de 22 de Setembro de 1987, que fixa, no sector do lúpulo, o montante da ajuda aos produtores para a colheita de 1986 e prevê medidas especiais a favor de determinadas regiões de produção (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3338/92 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 2º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3889/87 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1987, que estabelece as normas de execução das medidas especiais a favor de certas regiões de produção do lúpulo (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 718/93 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,

Considerando que, em conformidade com o nº 5 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87, a República Federal da Alemanha transmitiu à Comissão, em 28 de Março de 1988, um programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo; que este programa, alterado em 3 de Julho de 1989, foi aprovado pela Decisão 89/482/CEE da Comissão (5);

Considerando que a República Federal da Alemanha transmitiu à Comissão, em 22 de Dezembro de 1989, alterações a este programa que foram aprovadas, na sequência de novas alterações decididas em 4 de Maio de 1990, pela Decisão 90/341/CEE (6);

Considerando que a República Federal da Alemanha transmitiu à Comissão, em 8 de Janeiro de 1993 e em 20 de Outubro de 1993, alterações a este programa que foram aprovadas pelas decisões 93/220/CEE (7) e 93/675/CEE (8), respectivamente;

Considerando que a República Federal da Alemanha transmitiu à Comissão, em 2 de Novembro de 1994, novas alterações a esse programa;

Considerando que as alterações propostas se referem exclusivamente à introdução de variações ínfimas no espectro de variedades para as quais se efectua a reconversão na região de Elbe-Saale;

Considerando que o programa, tal como alterado, respeita os objectivos prosseguidos pelo regulamento em causa e contém os dados exigidos pelo artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3889/87 da Comissão;

Considerando que o programa apresentado pela República Federal da Alemanha não prevê nenhuma contribuição financeira a cargo do orçamento nacional;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do lúpulo,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovada a alteração, transmitida em 2 de Novembro de 1994, do programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo apresentado pela República Federal da Alemanha a título do Regulamento (CEE) nº 2997/87. Os elementos principais deste programa laterado são apresentados no anexo.

Artigo 2º

A República Federal da Alemanha informará semestralmente a Comissão do desenrolar do programa.

Artigo 3º

A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1995.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 284 de 7. 10. 1987, p. 19.

(2) JO nº L 336 de 20. 11. 1992, p. 3.

(3) JO nº L 365 de 24. 12. 1987, p. 41.

(4) JO nº L 74 de 27. 3. 1993, p. 46.

(5) JO nº L 235 de 12. 8. 1989, p. 33.

(6) JO nº L 162 de 28. 6. 1990, p. 46.

(7) JO nº L 94 de 20. 4. 1993, p. 33.

(8) JO nº L 316 de 17. 12. 1993, p. 38.

ANEXO

1. Lista dos agrupamentos de produtores abrangidos pelo programa

- Hopfenverwertungsgenossenschaft Spalt e.G.

- Hopfenverwertungsgenossenschaft Hallertau e.G.

- Hopfenverwertungsgenossenschaft Jura e.G.

- Hopfenverwertungsgenossenschaft Elbe-Saale e.G.

2. Duração do programa

De 1 de Abril de 1988 a 31 de Dezembro de 1994.

Em todos os casos, as últimas plantações devem ser efectuadas antes de 31 de Dezembro de 1994.

3. Superfície abrangida pelo programa

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Variedades para as quais se efectua a reconversão e superfícies abrangidas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Já terminado desde Março de 1991.

(2) Terminará no final de 1993.

(3) Terminará no final de 1994.

(4*) Na acepção do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87 e do nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3889/87.