N?L251/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.10.93
REGULAMENTO (CEE)N?2767/93DACOMISSÃO
de7deOutubrode1993
quealteraasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
tuiçõesaexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3714/92(2)e,nomeada­
mente,on?2,segundafrase,doquintoparágrafo,doseu
artigo9?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
nosectordacarnedeavesdecapoeiraforamfixadaspelo
Regulamento (CEE)n?1864/93daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?1864/93aosdadosdosquaisa
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnon?
1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2777/75,fixadas
noanexodoRegulamento (CEE)n?1864/93sãoalteradas
emconformidade comoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deOutubro
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deOutubrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(2)JOn?L378de23.12.1992,p.23.
(3)JOn?L170de13.7.1993,p.19.

8.10.93 TornaiOficialdasComunidades Eurooeias N?L251/15
ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deOutubrode1993,quealteraasrestituiçõesàexporta­
çãonosectordacarnedeavesdecapoeira
Código Destino Montante
doproduto dasrestituições(')dasrestituições(2)
ECU/100unidades
01051111000 09 4,00
10 3,00
01051119000 09 4,00
10 3,00
01051191000 09 4,00
10 3,00
01051199000 09 4,00
10 3,00
01051910000 01 4,00
01051990000 01 3,00
ECU/100kg
01059100000 01 10,00
02071011000 01 8,00
02071015000 04 30,00
05 23,00
06 15,00
02071019100 04 34,00
05 27,00
06 15,00
02071019900 11 23,00
12 15,00
02071031000 01 21,00
02071039000 01 21,00
02071051000 07 17,00
08 23,00
02071055000 07 17,00
08 27,00
02071059000 07 17,00
08 27,00
02072110000 04 30,00
05 23,00
06 15,00
02072190100 04 34,00
05 27,00
06 15,00
02072190900 11 23,00
12 15,00
02072210000 01 21,00
02072290000 01 21,00
02072311000 07 17,00
08 27,00
02072319000 07 17,00
08 27,00Código Destino Montante
doproduto dasrestituições(')dasrestituições(2)
ECU/100kg
02073911110 01 4,00
02073911190 — —
02073911910 — —
02073911990 01 34,00
02073913000 02 34,00
03 15,00
02073915000 01 5,00
02073921000 01 22,00
02073923000 02 40,00
03 21,00
02073925100 02 34,00
03 15,00
02073925200 02 34,00
03 15,00
02073925300 02 34,00
03 15,00
02073925400 01 2,50
02073925900 — —
02073931110 01 5,00
02073931190 — —
02073931910 — —
02073931990 01 39,00
02073933000 01 21,00
02073935000 01 7,00
02073941000 01 26,00
02073943000 01 12,00
02073945000 01 25,00
02073947100 01 7,00
02073947900 — —
02073955110 01 4,00
02073955190 — —
02073955910 — —
02073955990 01 38,00
02073957000 01 27,00
02073965000 01 7,00
02073973000 07 17,00
08 29,00
02073977000 07 16,00
08 27,00
02074110110 01 4,00
02074110190 — —
02074110910 — —
02074110990 01 34,00
02074111000 02 34,00
03 15,00
02074121000 01 5,00

TornaiOficialdasComunidades Eurooeias N?L251/16 8.10.93
Código Destino Montante
doproduto dasrestituições(')dasrestituições(2)
ECU/100kg
02074141000 01 22,00
02074151000 02 40,00
03 21,00
02074171100 02 34,00
03 15,00
02074171200 02 34,00
03 15,00
02074171300 02 34,00
03 15,00
02074171400 01 2,50
02074171900 — —
02074210110 01 5,00
02074210190 — —
02074210910 — —
02074210990 01 39,00
02074211000 01 21,00
02074221000 01 7,00Código Destino Montante
doproduto dasrestituições(')dasrestituições(2)
ECU/100kg
02074241000 01 26,00
02074251000 01 12,00
02074259000 01 25,00
02074271100 01 7,00
02074271900 — —
02074315110 01 4,00
02074315190 — —
02074315910 — —
02074315990 01 38,00
02074321000 01 27,00
02074331000 01 7,00
02074353000 07 17,00
08 29,00
02074363000 07 16,00
08 27,00
16023911100 01 10,00
16023911900 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,
02Egipto,Ceuta,Melilha,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Catar,Omã,EmiradosÁrabesUnidos,RepúblicadoIémen,Iraque,Arménia,Azerbaijão,
Bielorrússia,Geórgia,Cazaquistão,Quirguizistão ,Moldávia,Rússia,Tajiquistão,Turcomenistão ,Usbequistão ,Ucrânia,Lituânia,Estónia,Letónia,Irão,
Singapura,Angola,LíbanoeSíria,
03todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosanteriormente em02,
04Egipto,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Catar,Omã,EmiradosÁrabesUnidos,Jordânia,Singapura,RepúblicadoIémen,Iraque,Irão,Angola,Líbanoe
Síria,
05CeutaeMelilha,Arménia,Azerbaijão,Bielorrússia,Geórgia,Cazaquistão,Quirguizistão ,Moldávia,Rússia,Tajiquistão,Turcomenistão ,Usbequistão,
Ucrânia,Lituânia,EstóniaeLetónia,
06todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosnospontos04e05,
07Hungria,Polónia,Roménia,asRepúblicasdaCroácia,daEslovéniaedaBósnia-Herzegovina ,aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro),aantigaRepúblicaJugoslavadaMacedónia,aRepúblicaCheca,aRepúblicaEslovacaeaBulgária,
08todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosnoponto07,
09ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Omã,Catar,EmiratosÁrabesUnidos,RepúblicadoIémeneIrão,
10todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosnoponto09,
11Arménia,Azerbaijão,Bielorrússia ,Geórgia,Cazaquistão ,Quirguizistão ,Moldávia,Rússia,Tajiquistão,Turcomenistão ,Usbequistão ,Ucrânia,Lituânia,
EstóniaeLetónia,
12todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAméricaeoreferidonoponto11.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado.