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O anexo VI passa a ter a seguinte redação: « ANEXO VI Elementos de rotulagem aplicáveis às matérias-primas para alimentação animal e aos alimentos compostos para animais destinados a animais utilizados na alimentação humana Capítulo I: rotulagem obrigatória ou voluntária de aditivos para alimentação animal a que se refere o artigo 15.o, alínea f), e o artigo 22.o, n.o 1 1. São enumerados os seguintes aditivos, juntamente com a sua denominação específica, número de identificação, quantidade adicionada e designação do grupo funcional, ao abrigo do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, ou a categoria constante do artigo 6.o, n.o 1, do referido regulamento: a) Aditivos relativamente aos quais foi estabelecido um teor máximo para, pelo menos, um animal utilizado na alimentação humana; b) Aditivos pertencentes às categorias “aditivos zootécnicos” e “coccidiostáticos e histomonostáticos”; c) Aditivos para os quais sejam excedidos os teores máximos recomendados estabelecidos no ato legislativo que autoriza o aditivo para alimentação animal. Os elementos de rotulagem devem ser indicados em conformidade com o disposto no ato legislativo que autoriza o aditivo para alimentação animal em causa. A quantidade adicionada referida no primeiro parágrafo deve ser expressa como a quantidade do aditivo para alimentação animal, exceto quando o ato legislativo que autoriza o respetivo aditivo para alimentação animal indica uma substância na coluna “teor mínimo/máximo”. Neste último caso, a quantidade adicionada deve ser expressa como a quantidade dessa substância. 2. Para os aditivos para alimentação animal do grupo funcional “vitaminas, provitaminas e substâncias quimicamente bem definidas de efeito semelhante” que devem ser enumerados nos termos do ponto 1, a rotulagem pode indicar a quantidade total garantida durante o prazo de validade completo na lista dos “Constituintes analíticos” em vez de indicar a quantidade adicionada na lista dos “Aditivos”. 3. O nome do grupo funcional como referido nos pontos 1, 4 e 6 pode ser substituído pela seguinte abreviação, se esta não estiver estabelecida no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1831/2003: Grupo funcional Denominação e descrição Denominação abreviada 1h Substâncias para o controlo da contaminação por radionuclídeos: substâncias que inibem a absorção de radionuclídeos ou que favorecem a sua excreção Controladores de radionuclídeos 1m Substâncias para a redução da contaminação dos alimentos para animais por micotoxinas: substâncias que podem inibir ou reduzir a absorção de micotoxinas, favorecer a sua excreção ou modificar o seu modo de ação Redutores de micotoxinas 1n Melhoradores das condições de higiene: substâncias ou, quando aplicável, microrganismos que alterem favoravelmente as características de higiene dos alimentos para animais, reduzindo uma contaminação microbiológica específica Beneficiadores da higiene 2b Compostos aromatizantes: substâncias cuja inclusão nos alimentos para animais aumenta o seu cheiro e palatabilidade. Aromatizantes 3a Vitaminas, provitaminas e substâncias quimicamente bem definidas de efeito semelhante Vitaminas 3b Compostos de oligoelementos Oligoelementos 3c Aminoácidos, os seus sais e análogos Aminoácidos 3d Ureia e seus derivados Ureia 4c Substâncias que afetam favoravelmente o ambiente Beneficiadores do ambiente 4. Os aditivos para alimentação animal destacados na rotulagem através de palavras, imagens ou desenhos devem ser indicados em conformidade com os pontos 1 ou 2, consoante o caso. 5. A pessoa responsável pela rotulagem deve revelar as denominações, o número de identificação e o grupo funcional dos aditivos para alimentação animal não mencionados nos pontos 1, 2 e 4 ao comprador, a pedido deste. Esta disposição não é aplicável aos compostos aromatizantes. 6. Os aditivos para alimentação animal não mencionados nos pontos 1, 2 e 4 podem ser indicados voluntariamente pelo menos com a sua denominação ou, no caso dos compostos aromatizantes, pelo menos com o respetivo grupo funcional. 7. Sem prejuízo do disposto no ponto 6, se um aditivo organolético ou nutritivo for objeto de rotulagem voluntária, a sua quantidade adicionada deve ser indicada em conformidade com os pontos 1 ou 2, consoante o caso. 8. Se um aditivo pertencer a mais de um grupo funcional, deve ser indicado o grupo funcional ou a categoria apropriada à sua principal função no alimento para animais em causa. 9. Devem ser indicados os elementos de rotulagem relativos à utilização adequada das matérias-primas para alimentação animal e dos alimentos compostos para animais que são estabelecidos no ato legislativo que autoriza o aditivo para alimentação animal em causa. Capítulo II: rotulagem dos constituintes analíticos a que se refere o artigo 17.o, n.o 1, alínea f), e o artigo 22.o, n.o 1 1. Os constituintes analíticos dos alimentos compostos para animais destinados a animais utilizados na alimentação humana devem ser indicados no rótulo, precedidos da menção “Constituintes analíticos” (3), do seguinte modo: Alimentos compostos para animais Espécies-alvo Constituintes analíticos e teores Alimento completo para animais Todas as espécies Todas as espécies Todas as espécies Todas as espécies Todas as espécies Todas as espécies Todas as espécies Suínos e aves de capoeira Suínos e aves de capoeira — Proteína bruta — Fibra bruta — Matéria gorda bruta — Cinza bruta — Cálcio — Sódio — Fósforo — Lisina — Metionina Alimento complementar para animais — Mineral Todas as espécies Todas as espécies Todas as espécies Suínos e aves de capoeira Suínos e aves de capoeira Ruminantes — Cálcio — Sódio — Fósforo — Lisina — Metionina — Magnésio Alimento complementar para animais — Outro Todas as espécies Todas as espécies Todas as espécies Todas as espécies Todas as espécies Todas as espécies Todas as espécies Suínos e aves de capoeira Suínos e aves de capoeira Ruminantes — Proteína bruta — Fibra bruta — Matéria gorda bruta — Cinza bruta — Cálcio ≥ 5 % — Sódio — Fósforo ≥ 2 % — Lisina — Metionina — Magnésio ≥ 0,5 % 2. As substâncias indicadas nesta lista que sejam também aditivos organoléticos ou nutritivos devem ser declaradas juntamente com a respetiva quantidade total. 3. Se o valor energético e/ou o valor proteico forem indicados, esta indicação deve ser efetuada em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004.