38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.34
385D0192
N?L84/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.3.85
DECISÃODACOMISSÃO
de18deMarçode1985
relativoacertasmedidasdeprotecçãocontraapestesuínaafricananaBélgica
(85/192/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS Considerandoqueasmedidasprevistaspelapresentede­
cisãoestãoemconformidade comoparecerdoComité
VeterinárioPermanente,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :
ArtigoIo.
1.OsEstados-membros proíbemaintroduçãonoseu
territóriodesuínosvivos,decarnefrescadesuínosede
produtosàbasedecarnedesuínoscomexcepçãodas
quesofreramotratamentoreferidonopontoa)don?1
doartigo4?daDirectiva80/215/CEE,provenientesda
Bélgica.
2.Quandonãoaparecerumfoconapartedoterritó­
riodaBélgicadelimitadaemanexo,asmedidasrestriti­
vasreferidasnon?1sãosuprimidasapartirde24de
Marçode1985,paraestapartedoterritório.
Artigo2?
Apartirde24deMarçode1985.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaDirectiva64/432/CEEdoConselho,
de26deJunhode1964,relativaaproblemasdecon­
trolosanitárioemmatériadetrocasintracomunitárias de
animaisdasespéciesbovinaesuína(*),comaúltimare­
dacçãoquelhefoidadapelaDirectiva84/644/CEE(2)
e,nomeadamente ,oseuartigo9°,
TendoemcontaaDirectiva72/461/CEEdoConselho,
de12deDezembrode1972,relativaaproblemasde
controlosanitárioemmatériadetrocasintracomunitárias
decarnesfrescas(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapelaDirectiva84/643/CEE(4)e,nomeadamente ,o
seuartigo8?,
TendoemcontaaDirectiva80/215/CEEdoConselho,
de22deJaneirode1980,relativaaproblemasdecon­
trolosanitárioemmatériadetrocasintracomunitárias de
produtosàbasedecarne(5),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapelaDirectiva81/476/CEE(6)e,nomeada­
mente,oseuartigo7°
Considerando queseverificanaBélgicaaexistênciade
pestesuínaafricana;
Considerandoqueestaepizootiaédemodoarepresen­
tarumperigoparaoefectivodosoutrosEstados-mem­
brosdevidoàstrocasdesuínosvivos,decarnefrescade
suínoedeprodutosàbasedecarnedesuíno;
Considerando quecertosEstados-membros tomaram
medidasdeprotecçãoemrelaçãoaesteassunto;
Considerando queéconveniente,porconsequência ,que
osoutrosEstados-membros adoptemmedidaspróprias
paraassegurarasuasalvaguardaduranteotemponeces­
sárioàerradicaçãodestaepizootia;
Considerando que,emrazãodocarácterexcepcional­
mentegravedadoença,interessaaplicarmedidasrestriti­
vasaoconjuntodoterritóriodaBélgicaduranteope­
ríodonecessárioàclarificaçãodasituação;
Considerando que,tendoemcontaasmedidasenérgicas
adoptadaspelasautoridadesbelgas,épossívelprever
umaregionalização dasmedidasrestritivasàstrocasem
consequênciadadoençaestarcircunscritaaumaparte
determinadadoterritóriobelga;1)OcertificadosanitárioprevistopelaDirectiva
64/432/CEEdoConselhoequeacompanhaossuí­
nosquesaiemdaBélgicadevesercompletadocoma
seguintecitação:«animaisemconformidade coma
DecisãodaComissãode18deMarçode1985».
2)OcertificadosanitárioprevistopelaDirectiva
64/433/CEEdoConselho,de26deJunhode1964,
relativaaproblemassanitáriosemmatériadetrocas
intracomunitárias decarnesfrescas(7),equeacom­
panhaascarnesdesuínossaídasdaBélgicadeveser
completadopelaseguintecitação:«carnesemconfor­
midadecomaDecisãodaComissão,de18deMarço
de1985».
3)OcertificadosanitárioprevistopelaDirectiva
77/99/CEEdoConselho,de21deDezembrode
1976,relativoaproblemassanitáriosemmatériade
trocasintracomunitárias deprodutosàbasede
carne(8)equeacompanhaosprodutosàbasede
carnedesuínoreferidosnoartigo1?esaídosdaBél­
gica,devesercompletadopelaseguintecitação:«pro­
dutosemconformidade comaDecisãodaComissão,
de18deMarçode1985».1)JOn?121de29.7.1964,p.1977/64.
2)JOn?L339de27.12.1984,p.30.
3)JOn?L302de31.12.1972,p.24.
4)JOn?L339de27.12.1984,p.27.
5)JOn?L47de21.2.1980,p.4.
6)JOn?L186de8.7.1981,p.20.OJOn?121de29.7.1964,p.2012/64.
(«)JOn?L26de31.1.1977,p.85.

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Artigo3o. Artigo5°
OsEstados-membros alteramasmedidasqueaplicamàs
trocasparadaremcumprimentoàpresentedecisãoein­
formamdofactoimediatamente aComissão .OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresente
Decisão.
FeitoemBruxelasem18deMarçode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-PresidenteArtigo4o.
AComissãosegueaevoluçãodasituaçãoeapresente
decisãoéeventualmente alteradaemfunçãodestaevolu­
ção.
ANEXO
OterritóriodaBélgicacomexcepçãodapartedoterritóriosituadaaoestedalinhaformadapelocanalde
Terneuzen-Gand ,doEscautatéàjunçãocomocanaldoEspierre,doGanaldoEspierreatéàfronteira
francesa.