ANEXO

«ANEXO I Alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal sujeitos a controlos oficiais reforçados no ponto de entrada designado Alimentos para animais e géneros alimentícios (utilização prevista) Código NC (1) Subdivisão TARIC País de origem Perigo Frequência dos controlos físicos e dos controlos de identidade (%) — Amendoins, com casca — 1202 41 00 Bolívia (BO) Aflatoxinas 50 — Amendoins, descascados — 1202 42 00 — Manteiga de amendoim — 2008 11 10 — Amendoins, preparados ou conservados de outro modo (Alimentos para animais e géneros alimentícios) — 2008 11 91 ; 2008 11 96 ; 2008 11 98 — Pimenta preta (Piper) (Géneros alimentícios — não triturados nem em pó) ex 0904 11 00 10 Brasil (BR) Salmonelas (2) 20 Bagas de goji (Lycium barbarum L.) (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou secos) ex 0813 40 95 ; ex 0810 90 75 10 10 China (CN) Resíduos de pesticidas (3) (4) (5) 20 Pimentos doces (Capsicum annuum) (Géneros alimentícios — triturados ou em pó) ex 0904 22 00 11 China (CN) Salmonelas (2) 20 Chá, mesmo aromatizado (Géneros alimentícios) 0902 China (CN) Resíduos de pesticidas (3) (6) 20 Beringelas (Solanum melongena) (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados) 0709 30 00 República Dominicana (DO) Resíduos de pesticidas (3) 20 — Pimentos doces (Capsicum annuum) — 0709 60 10 ; 0710 80 51 República Dominicana (DO) Resíduos de pesticidas (3) (7) 50 — Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.) — ex 0709 60 99 ; ex 0710 80 59 20 20 — Feijão-chicote (Vigna unguiculata ssp. sesquipedalis, vigna unguiculata ssp. unguiculata) (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados) — ex 0708 20 00 ; ex 0710 22 00 10 10 — Pimentos doces (Capsicum annuum) — 0709 60 10 ; 0710 80 51 Egito (EG) Resíduos de pesticidas (3) (8) 20 — Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.) (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados) — ex 0709 60 99 ; ex 0710 80 59 20 20 Sementes de gergelim (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados) 1207 40 90 Etiópia (ET) Salmonelas (2) 50 — Avelãs, com casca — 0802 21 00 Geórgia (GE) Aflatoxinas 50 — Avelãs, descascadas — 0802 22 00 — Farinha, sêmola e pó de avelãs — ex 1106 30 90 40 — Avelãs, preparadas ou conservadas de outro modo (Géneros alimentícios) — ex 2008 19 19 ; ex 2008 19 95 ; ex 2008 19 99 30 20 30 Óleo de palma (Géneros alimentícios) 1511 10 90 ; 1511 90 11 ; Gana (GH) Corantes Sudan (9) 50 ex 1511 90 19 ; 90 1511 90 99 Quiabos (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados) ex 0709 99 90 ; ex 0710 80 95 20 30 Índia (IN) Resíduos de pesticidas (3) (10) 10 Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.) (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados) ex 0709 60 99 ; ex 0710 80 59 20 20 Índia (IN) Resíduos de pesticidas (3) (11) 20 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados) 0708 20 Quénia (KE) Resíduos de pesticidas (3) 5 Aipo-chinês (Apium graveolens) (Géneros alimentícios — plantas aromáticas frescas ou refrigeradas) ex 0709 40 00 20 Camboja (KH) Resíduos de pesticidas (3) (12) 50 Feijão-chicote (Vigna unguiculata ssp. sesquipedalis, vigna unguiculata ssp. unguiculata) (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados) ex 0708 20 00 ; ex 0710 22 00 10 10 Camboja (KH) Resíduos de pesticidas (3) (13) 50 Nabos (Brassica rapa ssp. rapa) (Géneros alimentícios — preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético) ex 2001 90 97 ; 11 ; 19 Líbano (LB) Rodamina B 50 Nabos (Brassica rapa ssp. rapa) (Géneros alimentícios — preparados ou conservados em salmoura ou em ácido cítrico, não congelados) ex 2005 99 80 93 Líbano (LB) Rodamina B 50 Pimentos (doces e outros) (Capsicum spp.) (Géneros alimentícios — secos, torrados, triturados ou em pó) 0904 21 10 ; Sri Lanca (LK) Aflatoxinas 50 ex 0904 21 90 ; 20 ex 0904 22 00 ; 11 ; 19 ex 2008 99 99 79 — Amendoins, com casca — 1202 41 00 Madagáscar (MG) Aflatoxinas 50 — Amendoins, descascados — 1202 42 00 — Manteiga de amendoim — 2008 11 10 — Amendoins, preparados ou conservados de outro modo (Alimentos para animais e géneros alimentícios) — 2008 11 91 ; 2008 11 96 ; 2008 11 98 Jacas (Artocarpus heterophyllus) (Géneros alimentícios — frescos) ex 0810 90 20 20 Malásia (MY) Resíduos de pesticidas (3) 20 Sementes de gergelim (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados) 1207 40 90 Nigéria (NG) Salmonelas (2) 50 Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.) (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados) ex 0709 60 99 ; ex 0710 80 59 20 20 Paquistão (PK) Resíduos de pesticidas (3) 20 Framboesas (Géneros alimentícios — congelados) ex 0811 20 11 ; ex 0811 20 19 ; 0811 20 31 10 10 Sérvia (RS) Norovírus 10 Sementes de gergelim (Géneros alimentícios —frescos ou refrigerados) 1207 40 90 Sudão (SD) Salmonelas (2) 50 Sementes de melancia (Egusi, Citrullus spp.) e produtos derivados (Géneros alimentícios) ex 1207 70 00 ; ex 1208 90 00 ; ex 2008 99 99 10 10 50 Serra Leoa (SL) Aflatoxinas 50 — Amendoins, com casca — 1202 41 00 Senegal (SN) Aflatoxinas 50 — Amendoins, descascados — 1202 42 00 — Manteiga de amendoim — 2008 11 10 — Amendoins, preparados ou conservados de outro modo (Alimentos para animais e géneros alimentícios) — 2008 11 91 ; 2008 11 96 ; 2008 11 98 Nabos (Brassica rapa ssp. rapa) (Géneros alimentícios — preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético) ex 2001 90 97 ; 11 ; 19 Síria (SY) Rodamina B 50 Nabos (Brassica rapa spp. rapa) (Géneros alimentícios — preparados ou conservados em salmoura ou em ácido cítrico, não congelados) ex 2005 99 80 93 Síria (SY) Rodamina B 50 Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.) (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados) ex 0709 60 99 ; ex 0710 80 59 20 20 Tailândia (TH) Resíduos de pesticidas (3) (14) 10 — Damascos secos — 0813 10 00 Turquia (TR) Sulfitos (16) 10 — Damascos, preparados ou conservados de outro modo (15) (Géneros alimentícios) — 2008 50 61 Uvas secas (incluindo as uvas secas cortadas ou esmagadas em pasta, sem qualquer outro tratamento) (Géneros alimentícios) 0806 20 Turquia (TR) Ocratoxina A 5 Limões (Citrus limon, Citrus limonum) (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou secos) 0805 50 10 Turquia (TR) Resíduos de pesticidas (3) 10 Romãs (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados) ex 0810 90 75 30 Turquia (TR) Resíduos de pesticidas (3) (17) 10 Pimentos doces (Capsicum annuum) (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados) 0709 60 10 ; 0710 80 51 Turquia (TR) Resíduos de pesticidas (3) (18) 10 Caroços de alperce não transformados inteiros, triturados, moídos, partidos, picados, destinados a ser colocados no mercado para o consumidor final (19) (20) (Géneros alimentícios) ex 1212 99 95 20 Turquia (TR) Cianeto 50 Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.) (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados) ex 0709 60 99 ex 0710 80 59 20 20 Uganda (UG) Resíduos de pesticidas (3) 20 Sementes de gergelim (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados) 1207 40 90 Uganda (UG) Salmonelas (2) 50 — Amendoins, com casca — 1202 41 00 Estados Unidos da América (USA) Aflatoxinas 10 — Amendoins, descascados — 1202 42 00 — Manteiga de amendoim — 2008 11 10 — Amendoins, preparados ou conservados de outro modo (Alimentos para animais e géneros alimentícios) — 2008 11 91 ; 2008 11 96 ; 2008 11 98 — Pistácios, com casca — 0802 51 00 Estados Unidos da América (USA) Aflatoxinas 10 — Pistácios, descascados — 0802 52 00 — Pistácios, torrados (Géneros alimentícios) — ex 2008 19 13 ; ex 2008 19 93 20 20 — Damascos secos — 0813 10 00 Usbequistão (UZ) Sulfitos (16) 50 — Damascos, preparados ou conservados de outro modo (15) (Géneros alimentícios) — 2008 50 61 — Folhas de coentros — ex 0709 99 90 72 Vietname (VN) Resíduos de pesticidas (3) (21) 50 — Manjericão (tulsi — Ocimum tenuiflorum ou Ocimum basilicum) — ex 1211 90 86 20 — Hortelã — ex 1211 90 86 30 — Salsa (Géneros alimentícios — plantas aromáticas frescas ou refrigeradas) — ex 0709 99 90 40 Quiabos (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados) ex 0709 99 90 ex 0710 80 95 20 30 Vietname (VN) Resíduos de pesticidas (3) (21) 50 Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.) (Géneros alimentícios —frescos, refrigerados ou congelados) ex 0709 60 99 ; ex 0710 80 59 20 20 Vietname (VN) Resíduos de pesticidas (3) (21) 50

(1) Quando apenas seja necessário examinar alguns produtos abrangidos por um determinado código NC, o código NC é marcado com “ex”.

(2) Método de referência EN ISO 6579-1 ou um método validado em relação a esse método em conformidade com o protocolo estabelecido na norma EN ISO 16140-2.

(3) Resíduos pelo menos dos pesticidas constantes do programa de controlo adotado em conformidade com o artigo 29.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1) que podem ser analisados com métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM (pesticidas a monitorizar apenas no interior/à superfície de produtos de origem vegetal).

(4) Resíduos de amitraze.

(5) Resíduos de nicotina.

(6) Resíduos de tolfenpirade.

(7) Resíduos de acefato, aldicarbe (soma de aldicarbe, do seu sulfóxido e da sua sulfona, expressa em aldicarbe), amitraze (amitraze, incluindo os metabolitos com a fração 2,4-dimetilanilina, expressa em amitraze), diafentiurão, dicofol (soma de isómeros p, p′ e o,p′), ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame) e metiocarbe (soma de metiocarbe e de sulfóxido e sulfona de metiocarbe, expressa em metiocarbe).

(8) Resíduos de dicofol (soma de isómeros p, p′ e o,p′), dinotefurão, folpete, procloraz (soma de procloraz e dos seus metabolitos que contenham a fração 2,4,6-triclorofenol, expressa em procloraz), tiofanato-metilo e triforina.

(9) Para efeitos do presente anexo, entende-se por “corantes Suda” as seguintes substâncias químicas: i) Sudan I (número CAS 842-07-9); ii) Sudan II (número CAS 3118-97-6); iii) Sudan III (número CAS 85-86-9); iv) Scarlet Red, ou Sudan IV (número CAS 85-83-6).

(10) Resíduos de diafentiurão.

(11) Resíduos de carbofurano.

(12) Resíduos de fentoato.

(13) Resíduos de clorbufame.

(14) Resíduos de formetanato [soma de formetanato e seus sais, expressa em (cloridrato de) formetanato], protiofos e triforina.

(15) Podem ser efetuados controlos de identidade e físicos pela autoridade competente do local de destino indicado no DCE, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 2, do presente regulamento.

(16) Métodos de referência: EN 1988-1:1998, EN 1988-2:1998 ou ISO 5522:1981.

(17) Resíduos de procloraz.

(18) Resíduos de diafentiurão, formetanato [soma de formetanato e seus sais, expressa em (cloridrato de) formetanato] e tiofanato-metilo.

(19) “Produtos não transformado”, conforme definidos no Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).

(20) “Colocação no mercado” e “consumidor final”, conforme definidos no Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).

(21) Resíduos de ditiocarbamatos (ditiocarbamatos expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame), fentoato e quinalfos.