ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
5.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L259/21
REGULAMENTO (CEE)N?2594/92DACOMISSÃO
de4deSetembrode1992
quealteraoRegulamento (CEE)n?1301/92eelevaa2000000detoneladaso
concursopermanenteparaaexportaçãodotrigomolepanificáveldetidopelo
organismodeintervençãoalemão
stock;queéconveniente,porisso,nomeadamente ,alterar
oanexoIdoRegulamento (CEE)n?1301/92;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?6doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorga­
nismosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3043/91(4),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1301/92da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2469/92(*),abriuumconcurso
permanenteparaaexportaçãode1500000toneladasde
trigomolepanificáveldetidopeloorganismodeinterven­
çãoalemão;que,pelasuacomunicaçãode3deSetembro
de1992,aAlemanhainformouaComissãodaintenção
doseuorganismodeintervençãodeprocederaum
aumentode500000toneladasdaquantidadepostaem
concursocomvistaàexportação;queéconveniente
elevara2000000detoneladasaquantidadeglobalposta
emconcursopermanenteparaaexportaçãodetrigomole
panificáveldetidopeloorganismodeintervençãoalemão;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesemADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CEE)n?1301/92ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
*Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de2000000detoneladasdetrigomolepanificávela
exportarparatodosospaísesterceiros.
2.Asregiõesnasquaisos2000000detoneladas
detrigomolepanificávelestãoarmazenadossãoas
mencionadas noanexoI.»
Artigo2?
OanexoIdoRegulamento (CEE)n?1301/92ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(•)JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L180de1.7.1992,p.1.oJOn?L202de9.7.1982,p.23.
OJOn?L288de18.10.1991,p.21
OJOn?L139de22.5.1992,p.24.
(ÓJOn?L246de27.8.1992,p.14.

5.9.92N?L259/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
«ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg
Niedersachsen /Bremen
Nordrhein-Westfalen260880
272367
197353
Hessen 43516
Rheinland-Pfalz
Baden-Wúrttemberg
Bayern53910
44041
318824
Berlin/Brandenburg51005
Mecklenburg-Vorpommern185188
Sachsen
Sachsen-Anhalt
Thuringen127917
269815
170222
Saarland 5000»
N?L259/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.9.92
REGULAMENTO (CEE)N?2596/92DACOMISSÃO
de4deSetembrode1992
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteRegulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?2585/92daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?2585/92aosdadosdosquaisa
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasrestiADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?2585/92sãoalteradasemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deSetembro
de1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.U.1975,p.1.0JOn?L180de1.7.1992,p.1.
OJOn?L258de4.9.1992,p.22.

5.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L259/25
ANEXO
doregulamento daComissão,de4deSetembrode1992,quealteraasrestituições
aplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooude
centeio
(Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições(2)
07099060000 — —
07129019000
10011010000
10011090000 04
0250,00
20,00
10019091000 05 80,00
02 0
10019099000 04 73,00
02 20,00
10020000000 03 21,00
02 20,00
10030010000 06 77,00
02 0
10030090000 04 40,00
10040010000
10040090000
10051090000
1005900000002
04
0220,00
60,00
0
10070090000 — —
10082000000 — —
11010000100 01 114,50
11010000130 01 107,50
11010000150 01 99,50
11010000170 01 92,50
11010000180
11010000190
11010000900
1102100050001
0186,50
114,50
11021000700 — —
11021000900 — —
11031110200 01 190,00
11031110400 01 169,00
11031110900 01 0
11031190200 01 114,50
11031190800 — —

5.9.92 N?L259/26 JornalOficialdasComunidades Europeias
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04Suíça,Áustria,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
05Roménia,
06Turquia,
07Argélia.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaasrepúblicasdaSérviaedoMontengrosópodemserconcedidasnoâmbitoda
ajudacomunitáriaprestadapororganizaçõesdebeneficência ,norespeitodascondiçõesestabelecidasnaalíneaa)
deartigo2?enoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1432/92doConselho.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de
30.7.1992,p.20).
4.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L258/11
REGULAMENTO (CEE)N?2579/92DACOMISSÃO
de3deSetembrode1992
quesuprimeodireitodecompensação naimportaçãodelimõesfrescos
origináriosdoUruguai
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1754/92(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2474/92da
Comissão(3)instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodelimõesfrescosorigináriosdoUruguai;
Considerandoqueaevoluçãodospreçosdestesprodutos
verificadosnosmercadosrepresentativos referidosno
Regulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/85í5),registadosoucalculadosemconformidadecomodispostonoartigo5?doreferidoregulamento,
permiteconstatarqueaaplicaçãodon?1,primeiropará­
grafo,doartigo26?doRegulamento (CEE)n?1035/72
levariaàfixaçãodomontantedodireitodecompensação
emzero;queemconsequência ,ascondiçõesprevistasno
n?1,segundoparágrafo,doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sãosatisfeitasparaarevogaçãodataxa
compensatória àimportaçãodestesprodutosoriginários
doUruguai,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?2474/92érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deSetembro
de1992.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.23.
(3)JOn?L246de27.8.1992,p.26.
OJOn?L220de10.8.1974,p.20.nIOn?L368de31.12.1985,p.1.
N?L258/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.9.92
REGULAMENTO (CEE)N?2576/92DACOMISSÃO
de3deSetembrode1992
queaprovamedidascautelaresrelativamente aospedidosdecertificadosMCT
apresentadosduranteoperíodode24a27deAgostode1992paraastrocas
comerciaiscomaEspanhaecomPortugalnosectordacarnedebovino
1992revelouqueaquantidademaximaaplicavelaos
mesesdeSetembroeOutubrode1992foiexcedidapara
osanimaisvivos;queé,porconseguinte ,oportuno,a
títulodemedidacautelar,emitiroscertificadosatéao
limitedeumapercentagemdasquantidadespedidaspara
essesprodutosesuspender,atítuloprovisório,qualquer
novaemissãodecertificados,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,on?1doseuartigo85?eo
n?1doseuartigo252?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3810/91da
Comissão,de18deDezembrode1991,quedeterminaas
regrasdeexecuçãodomecanismocomplementar aplicável
àstrocascomerciaisnosectordacarnedebovinoda
Comunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode
1985eEspanhaePortugalequerevogaosRegulamentos
(CEE)n?4026/89e(CEE)n?3815/90('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1844/92(2),fixou,nomeadamente ,oslimitesindica­
tivosaplicáveisnosectordacarnedebovino,bemcomo
asquantidadesmáximasrelativamente àsquaispodemser
emitidos,emSetembroeOutubrode1992,certificados
MCT;
Considerandoqueon?1doartigo85?doActodeAdesão
prevêqueaComissãopodetomarasmedidascautelares
necessárias,quandoasituaçãoconduzaaatingiroua
excederolimiteindicativoparaoanoemcursoouparte
deste;
Considerando queoexamedospedidosdecertificados
apresentadosduranteoperíodode24a27deAgostodeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraosanimaisvivosdaespéciebovina,comexcepção
dosreprodutoresderaçapuraedosanimaisparatoura­
das:
1.OspedidosdecertificadosMCTapresentadosdurante
operíodode24a27deAgostode1992ecomuni­
cadosàComissãoserãoaceitesatéaolimitede100%
paraaEspanhaede14,296%paraPortugal.
2.AemissãodoscertificadosMCTrelativaaospedidos
apresentadosapartirde31deAgostode1992éprovi­
soriamentesuspensa.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deSetembro
de1992.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L357de28.12.1991,p.53.
(2)JOn?L187de7.7.1992,p.36.
REGULAMENTO (CEE) No 2608/92 DA COMISSÃO de 8 de Setembro de 1992 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos dos códigos NC 9405 30 00 e 9505, originários da China, beneficiários das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) no 3831/90 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3831/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990 (1), que aplica preferências pautais generalizadas, para o ano de 1991, a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento, prorrogado, para 1992, pelo Regulamento (CEE) no 3587/91 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9o,

Considerando que, por força dos artigos 1o e 6o do Regulamento (CEE) no 3831/90, a suspensão dos direitos aduaneiros é concedida, para 1992, a cada um dos países e territórios que figuram no anexo III que não sejam os indicados na coluna 4 do anexo I, no âmbito de tectos pautais preferenciais fixados na coluna 6 do referido anexo I; que, nos termos do artigo 7o do referido regulamento, logo que os tectos individuais em questão sejam atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabelecida em qualquer momento;

Considerando que, para os produtos dos códigos NC 9405 30 00 e 9505, originários da China, o tecto individual é de 4 410 000 ecus; que em 13 de Fevereiro de 1992 as importações na Comunidade dos referidos produtos, originários da China, atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à China,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

A partir de 12 de Setembro de 1992, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa para 1992 por força do Regulamento (CEE) no 3831/90, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da China:

Número

de ordem Código NC Designação das mercadorias 10.1320 9405 30 00

9505 Artigos para festas, carnaval ou outros divertimentos, incluídos os artigos de magia e artigos surpresa

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 1992. Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO no L 370 de 31. 12. 1990, p. 1. (2) JO no L 341 de 12. 12. 1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1509/92 do Conselho (JO no L 159 de 12. 6. 1992, p. 1).
9.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L263/11
REGULAMENTO (CEE)N?2612/92DACOMISSÃO
de8deSetembrode1992
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodealgumasvariedadesde
ameixasorigináriasdaRoménia
duranteseisdiasúteissucessivos;que,porisso,estão
preenchidasascondiçõesprevistasnon?1doartigo26?
doRegulamento (CEE)n?1035/72,relativamente àrevo­
gaçãododireitodecompensação naimportaçãode
algumasvariedadesdeameixasorigináriasdaRoménia,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqiieinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1754/92(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2519/92da
Comissão(3),instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodealgumasvariedadesdeameixasoriginárias
daRoménia;
Considerando quç,emrelaçãoaessasvariedadesde
ameixasorigináriasdaRoménia,nãohouvecotaçõesArtigo1?
ORegulamento (CEE)n?2519/92érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deSetembro
de1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.23.0JOn?L250de29.8.1992,p.30.
N?L262/10 JornalOficialdasComunidades Europeias8.9.92
REGULAMENTO (CEE)N?2600/92DACOMISSÃO
de7deSetembrode1992
relativoaospedidosdecertificadosMCTapresentados de1a3deSetembrode
1992nosectordoscereaisparaasimportaçõesdemilhoemPortugal
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,on?1doseuartigo252?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1351/92da
Comissão,de26deMaiode1992,queestabeleceasregras
deexecuçãodomecanismocomplementar aplicávelàs
trocascomerciaisnosectordoscereaisemrelaçãoàs
importaçõesemPortugalduranteacampanhade1992/
/1993(')prevêumaquantidadeindicativade345000
toneladasparaomilho,arepartirigualmenteporcada
mês;
Considerando que,combasenon?2doartigo6?do
Regulamento (CEE)n?574/86daComissão,de28de
Fevereirode1986,quedeterminaasregrasdeexecução
domecanismocomplementar aplicávelàstrocascomer­
ciais(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3296/88(3),foramcomunicados à
Comissão,em3deSetembrode1992pedidosdecertifi­
cadosMCTparaimportação,emPortugal,demilho,queultrapassam,largamente,aquantidadeindicativaatras
mencionada ;que,porconseguinte,éconvenienteadoptar
disposiçõesespeciaisparaseteremcontaestasituação,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.OspedidosdecertificadosMCTapresentadosde1a
3deSetembrode1992ecomunicados àComissãosão
aceitesparaasquantidadesqueconstamdessespedidos
afectadasdeumcoeficientede:
—0,08paraomilhodocódigoNC10059000.
2.FicasuspensaaemissãodecertificadosMCTparaas
importaçõesdemilhoemPortugalparaospedidosapre­
sentadosapartirde4até30deSetembrode1992.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deSetembro
de1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
/
(')JOn?L145de27.5.1992,p.47.
(2)JOn?L57de1.3.1986,p.1.
OJOn?L293de27.10.1988,p.7.
5.9.92 N?L259/18 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2592/92DACOMISSÃO
de4deSetembrode1992
queabreconcursosparaafixaçãodaajudaàarmazenagem privadadecarcaçase
meiascarcaçasdeborrego
cotação;queeadequado,porconseguinte,abriros
concursosseparadamente paracadazonaondeestão
reunidasascondições,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
SãoabertosconcursosseparadosnaGrã-Bretanha ,Dina­
marca,Irlanda,IrlandadoNorteeRepúblicaFederalda
Alemanha,comvistaàconcessãodaajudaàarmazenagem
privadadecarcaçasemeiascarcaçasdeborrego.
SemprejuízododispostonoRegulamento (CEE)
n?3447/90,podemserapresentadaspropostasaosorga­
nismosdeintervençãodosEstados-membros interessados .ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordascarnesde
ovinoecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2069/92(2),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo7°,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3446/90da
Comissão,de27deNovembrode1990,queestabelece
regrasdeexecuçãorelativasàconcessãodeajudasàarma­
zenagemprivadadecarnesdeovinoecaprino(3),alterado
peloRegulamento (CEE)n?1258/91(4),estabeleceregras
específicasrelativasaoavisodeconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3447/90da
Comissão,de28deNovembrode1990,relativoàscondi­
çõesespeciaisdeconcessãodeajudasàarmazenagem
privadanosectordascarnesdeovinoecaprino(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1258/91,prevê,nomeadamente ,alistadeprodutos
elegíveiseasquantidadesmínimasquepodemserobjecto
deumaproposta;
Considerandoqueaaplicaçãododispostonon?3do
artigo7?doRegulamento (CEE)n?3013/89resultana
aberturadeconcursosparaaconcessãodeajudasàarma­
zenagemprivada;
Considerandoqueoartigoatrásreferidoprevêaaplicação
dessasmedidascombasenasituaçãodecadazonadeArtigo2?
Aspropostasdevemserapresentadas ,omaistardar,às14
horasdodia11deSetembrode1992,aoorganismode
intervençãocompetente .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(■)JOn?L289de7.10.1989,p.1.
(2)JOn?L215de30.7.1992,p.59.
OJOn?L333de30.11.1990,p.39.
(4)JOn?L120de15.5.1991,p.15.
OJOn?L333de30.11.1990,p.46.
10.9.92 N?L264/19 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2625/92DACOMISSÃO
de9deSetembrode1992
queinstituiummontantecorrectoracobraraquandodaimportaçãona
Comunidade aDezdemaçãsprovenientes deEspanha
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3709/89do
Conselho,de4deDezembrode1989,quedeterminaas
regrasgeraisdeaplicaçãodoActodeAdesãodeEspanha
edePortugalnoquedizrespeitoaomecanismode
compensaçãonaimportaçãodefrutaseprodutoshortí­
colasprovenientesdeEspanha('),e,nomeadamente ,o
n?2doseuartigo4?,
Considerando queoartigo152?doActodeAdesão
instaurou,apartirde1deJaneirode1990,ummeca­
nismodecompensaçãonaimportaçãonaComunidade ,
nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,aseguir
denominada «ComunidadeaDez»,defrutaseprodutos
hortícolasprovenientesdeEspanhaparaosquaisesteja
fixadoumpreçodereferênciaemrelaçãoaospaíses
terceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3709/89
determinouasregrasgeraisdeaplicaçãodessemecanismo
decompensação ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1676/92
daComissão(2)fixou,relativamente àcampanhade
1992/1993,opreçodeofertacomunitáriodasmaçãs,apli­
cávelemrelaçãoaEspanha;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3815/89da
Comissão(3)fixouasregrasdeexecuçãodomecanismode
compensaçãonaimportaçãodefrutaseprodutoshortí­
colasprovenientesdeEspanha;
Considerandoque,emrelaçãoàsmaçãs,opreçodeoferta
doprodutoespanholcalculadoemconformidade comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?3709/89se
mantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosnum
nívelinferiorem,pelomenos,0,6ecuaopreçodeoferta
comunitário ;quedeve,porisso,serinstituídoum
montantecorrector,relativamente ataisprodutosprove­
nientesdeEspanha,igualàdiferençaexistenteentreo
preçodeofertacomunitárioeopreçodeofertaespanhol;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnocálculodopreçode
ofertaespanhol:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontoda2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoecupublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
NaimportaçãonaComunidadeaDezdemaçãs(códigos
NC08081091,08081093e08081099)provenientesde
Espanhaserácobradoummontantecorrectorde9,04ecus
por100quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11de
Setembrode1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L363de13.12.1989,p.3.0JOn?L176de30.6.1992,p.11.0JOn?L371de20.12.1989,p.28.(4)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.