REGULAMENTO (CEE) No 1128/78 DO CONSELHO de 22 de Maio de 1978 relativo à celebração do Acordo sob a forma de duas trocas de cartas que altera o Acordo de 5 de Junho de 1970 entre a Comunidade Económica Europeia e a Espanha relativo a certos queijos

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Considerando que, a pedido de Espanha a Comissão iniciou consultas com esse país tendo em vista reexaminar os preços de certos queijos que são objecto do Acordo de 5 de Junho de 1970 entre a Comunidade Económica Europeia e a Espanha (1), com a última redacção que lhe foi dada em 22 de Julho de 1975 (2); que a delegação da Comissão e a de Espanha chegaram a acordo e que as disposições desse acordo são aceitáveis,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

É aprovado, em nome da Comissão, o Acordo sob forma de duas trocas de cartas que altera o Acordo de 5 de Junho de 1970 entre a Comunidade Económica Europeia e a Espanha relativo a certos queijos.

O texto do acordo é anexado ao presente regulamento.

Artigo 2o

O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa habilitada a assinar o acordo sob a forma de duas trocas de cartas com o efeito de obrigar a Comunidade.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 22 de Maio de 1978.

Pelo Conselho

O Presidente

K. HEINESEN

(1) JO no L 245 de 11. 11. 1970, p. 22.(2) JO no L 198 de 29. 7. 1975, p. 1.

ACORDO sob a forma de duas trocas de cartas que altera o Acordo de 5 de Junho de 1970 entre a Comunidade Económica Europeia e a Espanha relativo a certos queijos

Troca de cartas no 1 A. Carta da Comunidade Genebra, em ...

Exmo. Senhor,

Em resultado das consultas que se estabeleceram a pedido da delegação espanhola, tendo em vista a alteração dos preços-limiar à importação, em Espanha, de certos queijos, fixados pelo Acordo de 5 de Junho de 1970 entre a Espanha e a Comunidade Económica Europeia, verifico que a delegação espanhola e a delegação da Comissão das Comunidades Europeias chegaram ao seguinte acordo:

1. A designação de mercadorias (articulos) da subposição 04.04 G1 b3 da Pauta Aduaneira de Espanha é alterada do seguinte modo:

04.04 G1 b3

Butterkaese, cantal, edam, fontal, fontina, gouda, italico, kernhem, mimolette, saint-nectaire, saint-paulin, tilsit, havarti, danbo, samsoe, fynbo, maribo, elbo, molbo, tybo e esrom.

2. Os preços-limiar aplicados por Espanha à importação de queijos, para a campanha de 1978/1979, são fixados a partir dos preços que contam da seguinte lista, alterados em função das variações do preço do leite em Espanha, através da aplicação de coeficientes que constam da mesma lista:

"" ID="1">A1 a1> ID="2">Emmental-formas> ID="3">25 570,29> ID="4">14"> ID="1">A1 a2> ID="2">Emmental-formas> ID="3">26 623,24> ID="4">14"> ID="1">A1 b1> ID="2">Emmental-pedaços> ID="3">27 026,42> ID="4">14"> ID="1">A1 b2> ID="2">Emmental-pedaços> ID="3">27 904,34> ID="4">14"> ID="1">A1 c1> ID="2">Emmental-pedaços> ID="3">27 746,24> ID="4">14"> ID="1">A1 c2> ID="2">Emmental-pedaços> ID="3">28 715,81> ID="4">14"> ID="1">A2> ID="2">Emmental-outros> ID="3">26 623,24> ID="4">14"> ID="1">C2> ID="2">Pastas salpicadas (bolores internos)> ID="3">24 558,82> ID="4">12,25"> ID="1">D1 a y b> ID="2">Fundidos-emmental> ID="3">24 012,66> ID="4">13"> ID="1">D1 c> ID="2">Fundidos-emmental> ID="3">24 387,51> ID="4">13"> ID="1">D2 a> ID="2">Fundidos-outros> ID="3">23 217,65> ID="4">13"> ID="1">D2 b> ID="2">Fundidos-outros> ID="3">23 621,32> ID="4">13"> ID="1">D2 c> ID="2">Fundidos-outros> ID="3">24 015,60> ID="4">13"> ID="1">D3> ID="2">Fundidos-outros> ID="3">26 775,00> ID="4">13"> ID="1">G1 a1> ID="2">Parmesão, grana> ID="3">25 413,32> ID="4">17"> ID="1">G1 a2> ID="2">Outros (à excepção do parmesão)> ID="3">27 410,80> ID="4">17"> ID="1">G1 b1> ID="2">Cheddar> ID="3">25 056,00> ID="4">13"> ID="1">G1 b1> ID="2">Cheddar (para fundir)> ID="3">22 944,00> ID="4">13"> ID="1">G1 b2> ID="2">Provolone, asiago> ID="3">24 743,82> ID="4">14"> ID="1">G1 b3> ID="2">Edam> ID="3">25 288,58> ID="4">13,02"> ID="1">G1 b4> ID="2">Pasta mole (camembert, etc.)> ID="3">-> ID="4">-"> ID="1">G1 b5> ID="2">Outras pastas moles> ID="3">26 677,83> ID="4">11,25"> ID="1">G1 b6> ID="2">Outros> ID="3">26 677,83> ID="4">11,25"> ID="1">G1 c1> ID="2">Queijos frescos> ID="3">26 677,83> ID="4">11,25"> ID="1">G1 c2> ID="2">Outros queijos frescos> ID="3">26 677,83> ID="4">11,25"> ID="1">G2> ID="2">Não especificados> ID="3">26 677,83> ID="4">11,25">

3. As duas delegações reconheceram ser oportuno seguir com uma atenção especial a evolução das trocas comerciais no decurso do ano de 1978 a fim de apreciarem, em especial, a incidência dos coeficientes aplicáveis:

- aos queijos de pasta salpicada (queijos com bolores internos) que constam da subposição 04.04 C2 da pauta aduaneira de Espanha,

- aos queijos edam que constam da subposição 04.04. G1 b3 da pauta aduaneira de Espanha,

- aos queijos de pasta mole que constam das subposições 04.04 G1 b5, G1 b6, G1 c1, G1 c2 e G2 da pauta aduaneira de Espanha.

O conjunto do regime dos coeficientes pode ser reconduzido para a campanha leiteira de 1979/1980, salvo pedido de uma das duas partes no sentido de se procederem a consultas prévias.

4. As duas delegações concordaram em propor a correcção do Acordo de 5 de Junho de 1970, de modo a ter em conta todas as alterações ocorridas após esta data.

Um projecto de novo texto será submetido às autoridades competentes respectivas o mais rapidamente possível.

Ficarei grato se me for confirmado o acordo de V. Exa. acerca do que precede.

Com os melhores cumprimentos,

Em nome do Conselho das Comunidades Europeias

B. Carta de Espanha Genebra, em ...

Exmo. Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Exa., deste dia, com o seguinte teor:

«Em resultado das consultas que se estabeleceram a pedido da delegação espanhola, tendo em vista a alteração dos preços-limiar à importação, em Espanha, de certos queijos, fixados pelo Acordo de 5 de Junho de 1970 entre a Espanha e a Comunidade Económica Europeia, verifico que a delegação espanhola e a delegação da Comissão das Comunidades Europeias chegaram ao seguinte acordo:

1. A designação de mercadorias (articulos) da subposição 04.04 G1 b3 da pauta aduaneira de Espanha é alterada do seguinte modo:

04.04 G1 b3

Butterkaese, cantal, edam, fontal, fontina, gouda, italico, kernhem, mimolette, saint-nectaire, saint-paulin, tilsit, havarti, danbo, samsoe, fynbo, maribo, elbo, molbo, tybo e esrom.

2. Os preços-limiar aplicados por Espanha à importação de queijos, para a campanha de 1978/1979, são fixados a partir dos preços que constam da seguinte lista, alterados em função das variações do preço do leite em Espanha, através da aplicação de coeficientes que constam da mesma lista:

"" ID="1">A1 a1> ID="2">Emmental-formas> ID="3">25 570,29> ID="4">14"> ID="1">A1 a2> ID="2">Emmental-formas> ID="3">26 623,24> ID="4">14"> ID="1">A1 b1> ID="2">Emmental-pedaços> ID="3">27 026,42> ID="4">14"> ID="1">A1 b2> ID="2">Emmental-pedaços> ID="3">27 904,34> ID="4">14"> ID="1">A1 c1> ID="2">Emmental-pedaços> ID="3">27 746,24> ID="4">14"> ID="1">A1 c2> ID="2">Emmental-pedaços> ID="3">28 715,81> ID="4">14"> ID="1">A2> ID="2">Emmental-outros> ID="3">26 623,24> ID="4">14"> ID="1">C2> ID="2">Pastas salpicadas (bolores internos)> ID="3">24 558,82> ID="4">12,25"> ID="1">D1 a y b> ID="2">Fundidos-emmental> ID="3">24 012,66> ID="4">13"> ID="1">D1 c> ID="2">Fundidos-emmental> ID="3">24 387,51> ID="4">13"> ID="1">D2 a> ID="2">Fundidos-outros> ID="3">23 217,65> ID="4">13"> ID="1">D2 b> ID="2">Fundidos-outros> ID="3">23 621,32> ID="4">13"> ID="1">D2 c> ID="2">Fundidos-outros> ID="3">24 015,60> ID="4">13"> ID="1">D3> ID="2">Fundidos-outros> ID="3">26 775,00> ID="4">13"> ID="1">G1 a1> ID="2">Parmesão, grana> ID="3">25 413,82> ID="4">17"> ID="1">G1 a2> ID="2">Outros (à excepção do parmesão)> ID="3">27 410,80> ID="4">17"> ID="1">G1 b1> ID="2">Cheddar> ID="3">25 056,00> ID="4">13"> ID="1">G1 b1> ID="2">Cheddar (para fundir)> ID="3">22 944,00> ID="4">13"> ID="1">G1 b2> ID="2">Provolone, asiago> ID="3">24 743,82> ID="4">14"> ID="1">G1 b3> ID="2">Edam> ID="3">25 288,58> ID="4">13,02"> ID="1">G1 b4> ID="2">Pasta mole (camembert, etc.)> ID="3">-> ID="4">-"> ID="1">G1 b5> ID="2">Outras pastas moles> ID="3">26 677,83> ID="4">11,25"> ID="1">G1 b6> ID="2">Outros> ID="3">26 677,83> ID="4">11,25"> ID="1">G1 c1> ID="2">Queijos frescos> ID="3">26 677,83> ID="4">11,25"> ID="1">G1 c2> ID="2">Outros queijos frescos> ID="3">26 677,83> ID="4">11,25"> ID="1">G2> ID="2">Não especificados> ID="3">26 677,83> ID="4">11,25">

3. As duas delegações reconheceram ser oportuno seguir com uma atenção especial a evolução das trocas comerciais no decurso do ano de 1978 a fim de apreciarem, em especial, a incidência dos coeficientes aplicáveis:

- aos queijos de pasta salpicada (queijos com bolores internos) que constam da subposição 04.04 C2 da pauta aduaneira de Espanha,

- aos queijos edam que constam da subposição 04.04 G1 b3 da pauta aduaneira de Espanha,

- aos queijos de pasta mole que constam das subposições 04.04 G1 b5, G1 b6, G1 c1, G1 c2 e G2 da pauta aduaneira de Espanha.

O conjunto do regime dos coeficientes pode ser reconduzido para a campanha leiteira de 1979/1980, salvo pedido de uma das duas partes no sentido de se procederem a consultas prévias.

4. As duas delegações concordaram em propor a correcção do Acordo de 5 de Junho de 1970, de modo a ter em conta todas as alterações ocorridas após esta data.

Um projecto de novo texto será sumetido às autoridades competentes respectivas o mais rapidamente possível.

Ficarei grato se me for confirmado o acordo de V. Exa. acerca do que precede.»

Tenho a honra de confirmar a V. Exa., em nome de Espanha, o meu acordo acerca do conteúdo dessa carta.

Com os melhores cumprimentos.

... (Assinatura)

Troca de cartas no 2 A. Carta da Comunidade Genebra, em ...

Exmo. Senhor,

Em referência à troca de cartas, rubricadas hoje pelas nossas delegações, relativas à fixação dos preços de base e dos coeficientes de alteração para a campanha leiteira espanhola de 1978/1979, relativamente a certos queijos, bem como à alteração da subposição 04.04 G1 b3 da pauta aduaneira de Espanha, verifico que, em relação a esta subposição, cuja nova redacção é a seguinte: «Butterkaese, cantal, edam, fontal, fontina, gouda, italico, kernhem, mimolette, saint-nectaire, saint-paulin, tilsit, havarti, danbo, samsoe, fynbo, maribo, elbo, molbo, tybo et esrom», a margem preferencial que separa o preço-limiar para os restantes países do aplicável à Comunidade passa de 6,69 pesetas por quilograma para 6,30 %. Por consequência, são aplicáveis às importações em proveniência da Comunidade o preço de base de 23 789,82 pesetas por 100 quilogramas e o coeficiente de alteração de 12,25.

Ficarei grato se me for confirmado o acordo de V. Exa. acerca do que precede.

Com os melhores cumprimentos.

Em nome de Conselho das Comunidades Europeias

B. Carta de Espanha Genebra, em ...

Exmo. Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Exa., deste dia, com o seguinte teor:

«Em referência à troca de cartas, rubricadas hoje pelas nossas delegações, relativas à fixação dos preços de base e dos coeficientes de alteração para a campanha leiteira espanhola de 1978/1979, relativamente a certos queijos, bem como à alteração da subposição 04.04 G1 b3 da pauta aduaneira de Espanha, verifico que, em relação a este subposição, cuja nova redacção é a seguinte: «Butterkaese, cantal, edam, fontal, fontina, gouda, italico, kernhem, mimolette, saint-nectaire, saint-paulin, tilsit, havarti, danbo, samsoe, fynbo, maribo, elbo, molbo, tybo et esrom», a margem preferencial que separa o preço-limiar pra os restantes países do aplicável à Comunidade passa de 6,69 pesetas por quilograma para 6,30 %. Por consequência, são aplicáveis às importações em proveniência da Comunidade o preço de base de 23 789,82 pesetas por 100 quilogramas e o coeficiente de alteração de 12,25.

Ficarei grato se me for confirmado o acordo de V. Exa. acerca do que precede.»

Tenho a honra de confirmar a V. Exa., em nome de Espanha, o meu acordo acerca do conteúdo dessa carta.

Com os melhores cumprimentos.

... (Assinatura)