N?L179/6 JornalOficialdasComunidades Europeias3.7.87
REGULAMENTO (CEE)N?1881/87DACOMISSÃO
de2deJulhode1987
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
àssêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituíaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1579/86(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodoscereais,dasfarinhasdetrigoedecenteio
edassêmolasdetrigoforamfixadospeloRegulamento
(CEE)n?135/87daComissão(*),epelosregulamentos
posterioresqueoalteraram;
Considerando quenaexpectativadefixaçãodospreços
aplicáveisparaacampanhadecomercialização de1987/
/1988,éconveniente ,emconformidade comoRegula­
mento(CEE)n?1826/87daComissão,de29deJunhode
1987,queestabelecemedidascautelaresesuspendeas
fixaçõesantecipadasemdeterminadossectoresagrícolas(6)
utilizarospreçoslimiaraplicáveisem30deJunhode
1987paraadeterminação dosdireitosniveladoresà
importação,
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem1deJulhode
1987;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores ,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?135/87aospreçosdeofertaeàs
cotaçõesdessedia,dequeaComissãotemconhecimento ,
implicaaalteraçãodosdireitosniveladoresactualmente
emvigoremconformidade comoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75sãofixadosno.anexoe
serãoajustados,seforcasodisso,emfunçãodasdecisões
adoptadasemmatériadepreçosparaacampanhade
1987/1988.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deJulhode
1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deJulhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
2)JOn?L139de24.5.1986,p.29.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.
OJOn?L17de20.1.1987,p.1.
WJOn?L173de30.6.1987,p.7.

3.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L179/7
ANEXO
doregulamentodaComissão,de2deJulhode1987,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasDireitosniveladores
Portugal(')Paísesterceiros(')
10.01BI Trigomoleemisturadetrigoe\
centeio(méteil) 19,24 202,12
10.01BII Trigoduro 55,79 258,48(')0
10.02 Centeio 47,79 175,25(0
10.03 Cevada 46,08 197,26
10.04 Aveia 103,68 152,96
10.05B Milho,quenãosejaomilhohíbridoliII
destinadoasementeira 2,38 178,420(3)0
10.07A Trigomourisco 46,08 138,10
10.07B Milhopainço 46,08 148,03(4)
10.07CII Sorgo,quenãosejaosorgohíbridoIIII
destinadoasementeira 27,10 184,69(4)(8)
10.07DI Triticale 00
10.07DII Outroscereais 46,08 54,710
11.01A FarinhasdetrigooudemisturadeII
trigoecenteio(méteil) 42,63 298,66
11.01B Farinhasdecenteio 82,60 261,05
11.02AIa)Sêmolasdetrigoduro 100,31 414,48
11.02AIb)Sêmolasdetrigomole 43,08 319,59
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirectamentedestepaisparaaComunidade ,o
direitoniveladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
(2)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,osdireitosniveladoresnãosão
aplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritórios
ultramarinos eimportadosnosdepartamentos francesesultramarinos .
(3)EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultra­
marinos,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidade édiminuídode1,81ECUsportonelada.
(*)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos ,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidade édiminuídode50%.
(*)EmrelaçãoaotrigoduroeaoalpistaproduzidosnaTurquiaedirectamentetransportadosdestepaísparaa
Comunidade ,odireitoniveladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
OOdireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidonaTurquiaedirectamentetransportadodeste
paísparaaComunidadeédefinidopelosRegulamentos (CEE)n?1180/77doConselhoe(CEE)n?2622/71da
Comissão .
QAquandodaimportaçãodoprodutodasubposição10.07DI(triticale),écobradoodireitoniveladoraplicávelao
centeio.
(8)Odireitoniveladorreferidonoartigo1?doRegulamento (CEE)n?2913/86doConselhoéfixadoatravésde
concurso,emconformidade comoRegulamento (CEE)n?3140/86daComissão.
(')Osmontantesserãoajustados,seforcasodisso,emfunçãodasdecisõesadoptadasemmatériadepreçosparaa
campanhade1987/1988.