PT Jornal Oficial da União Europeia L 87/1

DECISÃO DO CONSELHO

de 20 de Dezembro de 2005

relativa à celebração do acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos

(2006/232/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o, conjugado com o n.o 2, primeiro período do primeiro parágrafo, do artigo 300.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) Em 23 de Outubro de 2000, o Conselho autorizou a Comissão a negociar um Acordo sobre o comércio de vinhos entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América.

(2) As negociações foram concluídas, tendo o Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos (a seguir designado por «Acordo») sido rubricado por ambas as Partes em 14 de Setembro de 2005. O Acordo constitui a primeira fase do processo, pelo que, no prazo de noventa dias a contar da data da sua entrada em vigor, as Partes deverão iniciar negociações com vista à celebração de um ou mais acordos destinados a facilitar ainda mais o comércio de vinhos entre as mesmas.

(3) O Acordo deve, por conseguinte, ser aprovado.

(4) Para facilitar a aplicação e a possível alteração dos anexos do Acordo, a Comissão deve ser autorizada a adoptar as medidas necessárias nos termos do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1),

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos (a seguir designado por «Acordo»).

O texto do Acordo acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar o Acordo a fim de vincular a Comunidade.

Artigo 3.o

Para efeitos de aplicação do n.o 4 do artigo 5.o, do n.o 2 do artigo 7.o, do n.o 2 do artigo 8.o, do n.o 5 do artigo 9.o, dos n.os 5 e 6 do artigo 11.o, do n.o 1 do artigo 13.o e do artigo 14.o do Acordo, a Comissão é autorizada a adoptar, nos termos do n.o 2 do artigo 75.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, as medidas necessárias à aplicação do Acordo, bem como à alteração dos seus anexos, Protocolo e apêndices.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2005. Pelo Conselho A Presidente M. BECKETT

(1) JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2165/2005 (JO L 345 de 28.12.2005, p. 1).

ACORDO

entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos

A COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir designada «a Comunidade», e

Os ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, a seguir designados «os Estados Unidos», A seguir designados conjuntamente «as Partes»,

RECONHECENDO o desejo das Partes de estabelecer relações mais estreitas no sector vinícola,

DETERMINADOS a promover o desenvolvimento do comércio vinícola num contexto de melhor compreensão mútua,

RESOLVIDOS a criar um quadro harmonioso para o tratamento das questões do comércio vinícola entre as Partes,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES INICIAIS

Artigo 1.o

Objectivos

Os objectivos do presente Acordo são os seguintes:

a) Facilitar o comércio de vinhos entre as Partes e melhorar a cooperação no desenvolvimento, e reforçar a transparência, das disposições regulamentares que regem esse comércio;

b) Estabelecer os fundamentos de um acordo de âmbito mais vasto entre as Partes sobre o comércio de vinhos, de que constitui a primeira fase;

c) Criar um quadro para o prosseguimento das negociações no sector vinícola.

Artigo 2.o

Definições

Para os fins do presente Acordo:

a) «Prática enológica» designa um processo, tratamento, técnica ou material utilizado na produção de vinho;

b) «COLA» designa um Certificate of Label Approval (certificado de aprovação de rótulo) ou um Certificate of Exemption from Label Approval (certificado de isenção de aprovação de rótulo) emitido pelo Governo dos EUA na sequência da aprovação de um pedido de certificação ou de isenção de certificação de um rótulo ou de uma garrafa, em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares federais dos EUA, e abrange o conjunto dos rótulos aprovados para aposição permanente numa garrafa de vinho;

c) «Originário», utilizado juntamente com a denominação de uma das Partes, no respeitante ao vinho importado para o território da outra Parte, significa que o vinho foi produzido em conformidade com as disposições legislativas, regulamentares e exigências de qualquer das Partes, a partir de uvas produzidas exclusivamente no território da Parte em causa;

d) «Acordo OMC» designa o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio, celebrado em 15 de Abril de 1994.

Artigo 3.o

Âmbito e cobertura

1. Para os fins do presente Acordo, o termo «vinho» cobre as bebidas obtidas exclusivamente por fermentação alcoólica, total ou parcial, de uvas frescas, esmagadas ou não, ou de mostos de uvas, com a possível adição de quaisquer componentes das uvas frescas autorizados pela Parte produtora, de acordo com as práticas enológicas autorizadas no âmbito dos mecanismos reguladores da Parte em cujo território o vinho é produzido:

a) Com teor alcoólico volúmico adquirido não inferior a 7 % e não superior a 22 %;

b) Sem corantes ou aromatizantes artificiais, nem água adicionada para além das necessidades técnicas.

2. As medidas adoptadas por cada Parte para protecção da saúde humana e para a segurança das pessoas são excluídas do âmbito do presente Acordo.

TÍTULO II

PRÁTICAS ENOLÓGICAS E ESPECIFICAÇÕES

Artigo 4.o

Práticas enológicas e especificações actuais

1. Cada Parte reconhece que as disposições legislativas, regulamentares e exigências da outra Parte em matéria de práticas enológicas satisfazem os objectivos das suas próprias disposições legislativas, regulamentares e exigências, autorizando as práticas enológicas que não alterem, de forma incompatível com as boas práticas enológicas, o carácter dos vinhos decorrente das uvas que o originaram. São abrangidas as práticas razoavelmente necessárias, dos pontos de vista tecnológico e prático, para melhorar a durabilidade ou outras qualidades ou a estabilidade dos vinhos e que permitam obter os efeitos pretendidos pelo produtor, sem com isso induzir em erro sobre o carácter e a composição do produto.

2. No âmbito do presente Acordo, definido no artigo 3.o, nenhuma das Partes restringirá, com base nas práticas enológicas ou nas especificações dos produtos, a importação, comercialização ou venda de vinhos originários do território da outra Parte que tenham sido produzidos por recurso a práticas enológicas autorizadas pelas disposições legislativas, regulamentares e exigências da outra Parte enumeradas no anexo I e publicadas, ou que lhe tenham sido comunicadas, pela outra Parte.

Artigo 5.o

Novas práticas enológicas e especificações

1. Se uma das Partes propuser a autorização para uso comercial, no seu território, de uma nova prática enológica ou a alteração de uma prática enológica existente, autorizada pelas disposições legislativas, regulamentares e exigências enumeradas no anexo I, e pretender propor a inclusão dessa prática nas práticas autorizadas nos documentos constantes do anexo I, tornará pública a sua pretensão e informará especificamente a outra Parte, concedendo um prazo razoável para a apresentação de comentários e para a ponderação dos mesmos.

2. Se a nova prática enológica ou alteração referida no n.o 1 for autorizada, a Parte que a tiver autorizado comunica-lo-á por escrito à outra Parte no prazo de 60 dias.

3. A Parte que receber a comunicação prevista no n.o 2 poderá, nos 90 dias seguintes, objectar por escrito à prática enológica autorizada, invocando a sua incompatibilidade com os objectivos referidos no n.o 1 do artigo 4.o ou com os critérios do n.o 1 do artigo 3.o, e solicitar a realização de consultas sobre a prática enológica em causa, em conformidade com o artigo 11.o.

4. As Partes alterarão o anexo I, em conformidade com o artigo 11.o, da forma necessária para abranger qualquer nova prática enológica ou alteração que não tenha sido alvo das objecções previstas no n.o 3, ou em relação à qual as Partes se tenham posto de acordo na sequência das consultas previstas no n.o 3. No respeitante às novas práticas enológicas, ou alterações de práticas existentes, propostas após 14 de Setembro de 2005, mas antes da data de aplicação do artigo 4.o em conformidade com o n.o 2 do artigo 17.o, qualquer das Partes poderá precisar que a alteração do anexo I não produzirá efeitos até à data de aplicação do artigo 4.o.

TÍTULO III

DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS

Artigo 6.o

Utilização de determinados termos na rotulagem dos vinhos vendidos nos Estados Unidos

1. No respeitante aos vinhos vendidos no seu território, os Estados Unidos procurarão alterar o estatuto legal dos termos referidos no anexo II de forma a restringir a utilização dos mesmos unicamente à rotulagem dos vinhos originários da Comunidade. A rotulagem dos vinhos em causa poderá utilizar os termos referidos no anexo II de um modo compatível com as disposições regulamentares dos EUA em vigor a partir de 14 de Setembro de 2005 no domínio da rotulagem de vinhos.

2. O n.o 1 não é aplicável a qualquer pessoa, ou qualquer subrogatário dos seus interesses, que utilize um termo referido no anexo II na rotulagem de um vinho não originário da Comunidade, se tal ocorrência se verificar nos Estados Unidos antes de 13 de Dezembro de 2005 ou antes da data de assinatura do presente Acordo, consoante o que for posterior, na condição de o termo apenas ser utilizado na rotulagem de um vinho que ostente uma denominação comercial, ou uma denominação comercial e uma denominação de fantasia, se pertinente, cujo COLA tenha sido emitido antes da última das datas referidas no presente número e desde que o termo em causa figure no rótulo em conformidade com as disposições regulamentares que produzam efeitos em 14 de Setembro de 2005.

3. Os Estados Unidos comunicarão por escrito à Comunidade a data de entrada em vigor da alteração do estatuto legal referido no n.o 1.

4. Os Estados Unidos adoptarão medidas para garantir que qualquer vinho não rotulado em conformidade com o presente artigo não seja colocado no mercado, ou seja retirado do mesmo, até ser rotulado em conformidade com o presente artigo.

Artigo 7.o

Nomes de origem

1. Os Estados Unidos restringirão a possibilidade de utilizar determinados nomes como nomes de origem de vinhos à designação de vinhos com a origem indicada e incluirão nesses nomes as constantes da parte A (vqprd e vinhos de mesa com indicação geográfica) e na parte B (nomes dos Estados-Membros) do anexo IV.

2. A Comunidade restringirá a possibilidade de utilizar os nomes com significado vitícola constantes do anexo V como nomes de origem de vinhos à designação de vinhos com a origem indicada pelo nome em causa.

3. As autoridades competentes de cada Parte adoptarão medidas para garantir que qualquer vinho não rotulado em conformidade com o presente artigo não seja colocado no mercado, ou seja retirado do mesmo, até ser rotulado em conformidade com o presente artigo.

4. Além das obrigações estabelecidas nos n.os 1 e 3, os Estados Unidos manterão o estatuto dos nomes referidos na secção 12.31 do título 27 do US Code of Federal Regulations, constantes da parte C do anexo IV, como nomes não-genéricos de âmbito geográfico reconhecidos como designações distintivas de um vinho específico proveniente de um local ou região particular da Comunidade e distinguível dos restantes vinhos, em conformidade com as secções 4.24(c)(1), 4.24(c)(3) e 12.31 do título 27 do US Code of Federal Regulations e suas alterações.

Artigo 8.o

Rotulagem dos vinhos

1. Cada Parte estabelecerá que a rotulagem dos vinhos vendidos no seu território não poderá incluir informações falsas ou que possam induzir em erro, nomeadamente no que se refere a carácter, composição ou origem.

2. Sob reserva do disposto no n.o 1, cada Parte preverá a possibilidade a rotulagem dos vinhos incluir indicações facultativas ou informações complementares, em conformidade com o Protocolo sobre a rotulagem dos vinhos (a seguir designado por «Protocolo»).

3. Nenhuma das Partes exigirá a indicação no rótulo dos processos, tratamentos ou técnicas utilizadas na vinificação.

4. Os Estados Unidos permitirão a utilização dos nomes constantes do anexo II como designações de classes ou tipos de vinhos originários da Comunidade.

Artigo 9.o

Certificação dos vinhos e outras condições de comercialização

1. A Comunidade permitirá que os vinhos originários dos Estados Unidos sejam importados, comercializados e vendidos na Comunidade se forem acompanhados de um documento de certificação, cujos formato e informações exigidas se especificam na alínea a) do anexo III.

2. A Comunidade permitirá a pré-impressão das informações previstas no documento referido no n.o 1, com excepção da assinatura do produtor. A Comunidade permitirá a transmissão do documento por via electrónica às autoridades competentes dos seus Estados-Membros, na condição de as mesmas possuírem a tecnologia necessária.

3. Os Estados Unidos assegurarão que as decisões destinadas a aprovar ou a rejeitar a aprovação de um COLA sejam compatíveis com os critérios publicados e estejam sujeitas a revisão. O modelo e as informações que deverão constar do formulário de pedido de um COLA são referidos na alínea b) do anexo III.

4. Os Estados Unidos permitirão a pré-impressão e a transmissão por via electrónica das informações previstas no formulário de pedido referido no n.o 3, com excepção da assinatura do produtor.

5. Cada Parte poderá alterar o seu formulário respectivo, referido nos n.os 1 e 3, de acordo com os seus procedimentos internos, devendo nesse caso informar devidamente a outra Parte. Quando necessário, as Partes alterarão o anexo III em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 11.o.

6. O presente Acordo não exige a certificação de que as práticas e procedimentos utilizados na produção de vinho na Comunidade constituem um tratamento enológico adequado («proper cellar treatment»), na acepção da secção 2002 da US Public Law 108-429.

TÍTULO IV

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 10.o

Negociações futuras

1. No prazo de 90 dias a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, as Partes iniciarão negociações com vista à celebração de um ou mais acordos destinados a facilitar ainda mais o comércio de vinhos entre as mesmas.

2. As Partes empenhar-se-ão na celebração desse acordo ou acordos e na sua colocação em vigor o mais tardar dois anos após a entrada em vigor do presente Acordo.

3. Para facilitar as negociações, as Partes poderão organizar um ou mais diálogos específicos entre funcionários para tratar de questões relevantes no contexto do comércio bilateral de vinhos.

Artigo 11.o

Gestão do acordo e cooperação

1. As Partes manter-se-ão em contacto sobre todas as questões relacionadas com o comércio bilateral de vinhos, bem como com a aplicação e o funcionamento do presente Acordo. Cada Parte deverá, nomeadamente, caso tal lhe seja solicitado, cooperar com a outra Parte, assistindo-a na disponibilização aos produtores desta última de informações relativas aos teores-limite específicos de contaminantes e resíduos em vigor no território da primeira.

2. Cada Parte comunicará atempadamente à outra Parte as propostas de alteração das suas regras de rotulagem e, com excepção das alterações de somenos importância que não afectem a rotulagem dos vinhos da outra Parte, concederá a esta última um período razoável para a apresentação de comentários.

3. Cada Parte poderá comunicar por escrito à outra Parte:

a) Pedidos para a realização de reuniões ou consultas entre representantes das Partes com vista a debater quaisquer questões ligadas à aplicação do Acordo, nomeadamente consultas sobre as novas práticas enológicas referidas no artigo 5.o;

b) Propostas de alteração dos anexos ou do Protocolo, incluindo os apêndices deste;

c) Medidas legislativas ou administrativas e decisões judiciais respeitantes à aplicação do presente Acordo;

d) Informações ou sugestões destinadas a optimizar o funcionamento do Acordo;

e) Recomendações e propostas sobre questões do interesse mútuo das Partes.

4. A outra Parte responderá num prazo razoável, que não deverá exceder 60 dias a contar da recepção, às comunicações referidas nas alíneas a), b), d) e e) do n.o 3. Todavia, na sequência de um pedido de consultas ao abrigo da alínea a) do n.o 3, as Partes deverão reunir-se no prazo de 30 dias, salvo acordo em contrário das mesmas.

5. Qualquer alteração de um anexo do presente Acordo ou do Protocolo, incluindo os apêndices deste, produzirá efeitos no primeiro dia do mês seguinte ao da recepção da resposta, por escrito, à comunicação por uma das Partes, em conformidade com a alínea b) do n.o 3, da versão alterada do texto do anexo ou do Protocolo, incluindo os apêndices deste em causa, confirmando o acordo da outra Parte relativamente ao texto alterado, ou, em alternativa, produzirá efeitos numa data específica a fixar pelas Partes.

6. Cada Parte transmitirá as informações, os pedidos, as respostas, as propostas, as recomendações e as outras comunicações previstos no presente Acordo ao ponto de contacto da outra Parte, referido no anexo VI. Cada Parte comunicará atempadamente quaisquer alterações do seu ponto de contacto.

7. a) Cada Parte ou quaisquer pessoas interessadas dessa Parte podem: i) Colocar questões respeitantes a assuntos abrangidos pelos títulos I, II e III do Acordo, incluindo o Protocolo; e ii) Apresentar informações relativas a acções que possam ser incompatíveis com as obrigações estabelecidas nos mesmos títulos ao ponto de contacto da outra Parte referido no anexo VI. b) Cada Parte, através do seu ponto de contacto: i) Diligenciará para que o assunto seja examinado e seja atempadamente dada uma resposta à questão ou às informações apresentadas; ii) Facilitará a comunicação subsequente entre a outra Parte, ou quaisquer pessoas interessadas da mesma, e as autoridades fiscalizadoras, ou outras, adequadas.

Artigo 12.o

Relação com outros instrumentos e disposições legislativas

1. Nenhuma disposição do presente Acordo:

a) Afecta os direitos e obrigações das Partes no âmbito do Acordo OMC;

b) Obriga as Partes a adoptar quaisquer medidas relativas a direitos de propriedade intelectual que, noutras circunstâncias, não seriam adoptadas ao abrigo das disposições legislativas e regulamentares, bem como dos procedimentos, das Partes na matéria, em sintonia com a alínea a).

2. Nenhuma disposição do presente Acordo impede qualquer das Partes de adoptar medidas adequadas para permitir a utilização de nomes de origem homónimas que não induzam o consumidor em erro, ou para permitir a utilização por uma pessoa, no âmbito de actividades comerciais, do seu nome ou do nome do seu antecessor na actividade, de uma forma que não induza o consumidor em erro.

3. O presente Acordo não prejudica os direitos à liberdade de expressão nos Estados Unidos, ao abrigo da primeira alteração da Constituição dos EUA, nem na Comunidade.

4. Os artigos 6.o e 7.o não podem ser entendidos, por si só, como definições de propriedade intelectual ou como obrigações para as Partes de conferirem ou reconhecerem quaisquer direitos de propriedade intelectual. Por consequência, os nomes constantes do anexo IV não são necessariamente consideradas, nem deixam de o ser, indicações geográficas ao abrigo da legislação dos EUA e os nomes constantes do anexo V não são necessariamente considerados, nem deixam de o ser, indicações geográficas ao abrigo da legislação comunitária. Além disso, os termos constantes do anexo II não serão considerados, nem deixarão de o ser, indicações geográficas da Comunidade ao abrigo da legislação dos EUA.

Artigo 13.o

Aplicação

1. As Partes adoptarão todas as medidas necessárias para dar cumprimento ao presente Acordo.

2. Salvo disposição em contrário do presente Acordo, a importação e comercialização no território da Comunidade serão efectuadas em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares aplicáveis nesse território.

Artigo 14.o

Denúncia

Cada Parte poderá denunciar o presente Acordo em qualquer altura mediante comunicação por escrito à outra Parte. A denúncia produzirá efeitos um ano após a data de recepção da comunicação pela outra Parte, salvo se a comunicação estabelecer uma data posterior ou for anulada antes da referida data.

Artigo 15.o

Anexos e Protocolo

Os anexos e o Protocolo, incluindo os apêndices deste, do presente Acordo constituem parte integrante do Acordo.

Artigo 16.o

Línguas que fazem fé

O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa e sueca, fazendo todos os textos igualmente fé. No caso de divergências de interpretação, prevalecerá a versão em língua inglesa.

Artigo 17.o

Disposições finais

1. O presente Acordo entra em vigor com a sua assinatura.

2. Todavia, as disposições do artigo 4.o e do artigo 9.o apenas serão aplicáveis a partir do primeiro dia do segundo mês seguinte ao da recepção pela Comunidade da comunicação por escrito referida no n.o 3 do artigo 6.o.

As disposições dos restantes artigos são aplicáveis a partir da data de entrada em vigor do Acordo. Hecho en Londres el diez de marzo de dos mil seis. V Londýně dne desátého března dva tisíce šest. Udfærdiget i London den tiende marts to tusind og seks. Geschehen zu London am zehnten März des Jahres zweitausendsechs. Londonis, kahe tuhande kuuenda aasta kümnendal märtsil. Έγινε στο Λονδίνο στις δέκα Μαρτίου δύο χιλιάδες έξι. Done at London on the tenth day of March in the year two thousand and six. Fait à Londres le dix mars deux mille six. Fatto a Londra, addi' dieci marzo duemilasei. Londonā, divi tūkstoši sestā gada desmitajā martā. Priimta du tūkstančiai šeštųjų metų kovo dešimtą dieną Londone. Kelt Londonban, a kétezer-hatodik év március havának tizedik napján. Magħmul f'Londra fl-għaxar jum ta' Marzu tas-sena elfejn u sitta. Gedaan te Londen, op de tiende dag van maart in het jaar tweeduizend zes. Sporządzono w Londynie dnia dziesiątego marca dwa tysiące szóstego roku. Feito em Londres, aos dez de Março de dois mil e seis. V Londýne desiateho marca dvetisícšesť. V Londonu, desetega marca dva tisoč šest. Tehty Lontoossa kymmenentenä päivänä maaliskuuta vuonna kaksituhattakuusi. Utfärdat i London den tionde mars år tjugohundrasex. Por la Comunidad Europea Za Evropské společenství For Det Europæiske Fællesskab Für die Europäische Gemeinschaft Euroopa Ühenduse nimel Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα For the European Community Pour la Communauté européenne Per la Comunità europea Eiropas Kopienas vārdā Europos bendrijos vardu az Európai Közösség részéről Għall-Komunità Ewropea Voor de Europese Gemeenschap W imieniu Wspólnoty Europejskiej Pela Comunidade Europeia Za Európske spoločenstvo Za Evropsko skupnost Euroopan yhteisön puolesta På Europeiska gemenskapens vägnar Por los Estados Unidos de América Za Spojené státy americké For Amerikas Forenede Stater Für die Vereinigten Staaten von Amerika Ameerika Ühendriikide nimel Για τις Ηνωμένες Πολιτείες της Αμερικής For the United States of America Pour les Etats-Unis d'Amérique Per gli Stati Uniti d'America Amerikas Savienoto Valstu vārdā Jungtinių Amerikos Valstijų vardu az Amerikai Egyesült Államok részéről Għall-Istati Uniti ta'l-Amerika Voor de Verenigde Staten van Amerika W imieniu Stanów Zjednoczonych Ameryki Pelos Estados Unidos da América Za Spojené štáty americké Za Združene države Amerike Amerikan yhdysvaltojen puolesta På Amerikas förenta staters vägnar

ANEXO I

a) Estados Unidos 1. As disposições enumeradas no ponto 2 referem-se a práticas enológicas autorizadas até 14 de Setembro de 2005 ao abrigo das disposições legislativas, regulamentares e exigências dos Estados Unidos referidas nos artigos 3.o e 4.o. A Comunidade permitirá a importação de quantidades limitadas de vinhos obtidos de uvas não pertencentes à espécie Vitis vinifera e produzidos por métodos tradicionais, identificados como vinhos kosher originários dos Estados Unidos. 2. Disposições legislativas, regulamentares e exigências dos Estados Unidos: DISPOSIÇÕES LEGISLATIVAS: 26 USC. Part III – Cellar Treatment and Classification of Wine 26 USC. 5381 Natural wine 26 USC. 5382 Cellar treatment of natural wine 26 USC. 5383 Amelioration and sweetening limitations for natural grape wines 26 USC. 5385 Specially sweetened natural wines 26 USC. 5351 Bonded wine cellar 26 USC. Part II – Operations 26 USC. 5361 Bonded wine cellar operations 26 USC. 5363 Tax-paid wine bottling house operations 26 USC. 5373 Wine spirits DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES: 27 CFR Part 24 Wine Subpart B Definitions Subpart F Production Practices Subpart G Production of Effervescent Wine Subpart K Spirits 24.225 General 24.233 Addition of spirits to wine 24.234 Other use of spirits 24.237 Spirits added to juice or concentrated fruit juice Subpart L Storage, Treatment and Finishing of Wine 27 CFR Part 4 Labelling and Advertising of Wine Subpart B Definitions Subpart C Standards of Identity for Wine 4.21 The standards of identity 4.22 Blends, cellar treatment, alteration of class or type

b) Comunidade 1. As disposições enumeradas no ponto 2 referem-se a práticas enológicas autorizadas até 14 de Setembro de 2005 ao abrigo das disposições legislativas, regulamentares e exigências da Comunidade referidas nos artigos 3.o e 4.o. O vinho a que tenha sido adicionada resina de pinheiro de Alepo, designado por Retsina, não será considerado pelos Estados Unidos como contendo aromatizantes (flavorings), na acepção do n.o 1 do artigo 3.o. 2. Disposições legislativas, regulamentares e exigências da Comunidade: Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho (JO L 179 de 14.7.1999, p. 1). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1428/2004 (JO L 263 de 10.8.2004, p. 7), Anexos IV e V Anexo IV - Lista das práticas e tratamentos enológicos autorizados Anexo V - Limites e condições para determinadas práticas enológicas Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão (JO L 194 de 31.7.2000, p. 1), títulos II, III e IV Título II (página 5) Práticas e tratamentos enológicos Título II (página 8) Práticas enológicas Título III Utilização experimental de novas práticas enológicas Título IV Disposições finais Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão, Anexos IV, V, VI, VII, VIII, VIIIA, IX, X, XI, XII, XIIA, XIII, XIV, XV, XVI e XVII

Anexo IV Limites de empregos de certas substâncias Anexo V Prescrições e critérios de pureza da polivinilpolipirrolidona Anexo VI Prescrições relativas ao tartarato de cálcio Anexo VII Prescrições relativas à betaglucanase Anexo VIII Bactéreas lácteas Anexo VIIIA Prescrições relativas à lisozima Anexo IX Determinação das perdas de matéria orgânica das resinas permutadoiras de iões Anexo X Prescrições relativas ao tratamento por electrodiálise Anexo XI Prescrições relativas à urease Anexo XII Derrogações relativas ao teor de dióxido de enxofre Anexo XIIA Aumento do teor máximo total de dióxido de enxofre quando as condições climáticas o tornarem necessário Anexo XIII Teor de acidez volátil Anexo XIV Enriquecimento quando as condições climáticas tenham sido excepcionalmente desfavoráveis Anexo XV Casos em que são autorizados a acidificação e o enriquecimento de um mesmo produto Anexo XVI Datas antes das quais, devido a condições climáticas excepcionais, podem ser efectuadas as operações de enriquecimento, acidificação e desacidificação Anexo XVII Características dos destilados de vinho ou de uvas secas que podem ser adicionados aos vinhos licorosos e a certos vlqprd.

ANEXO II

Burgundy, Chablis, Champagne, Chianti, Claret, Haut Sauterne, Hock, Madeira, Malaga, Marsala, Moselle, Port, Retsina, Rhine, Sauterne, Sherry e Tokay.

ANEXO III

a) Comunidade

Notas para o preenchimento do documento de certificação

1. Exporter: Nome completo e endereço do exportador nos Estados Unidos.

2. Serial number: Número de série que identifica a remessa nos registos do exportador (por exemplo, o número da factura).

3. Importer: Nome completo e endereço do importador na Comunidade.

4. Competent authority at place of disptach: Autoridade competente no local de expedição: nome e endereço da repartição local do US Alcohol and Tobacco Tax and Trade Bureau responsável pela verificação das informações previstas no documento de certificação na adega ou no local de produção.

5. Custom stamp: Carimbo da alfândega (deixar em branco, para uso exclusivo da CE)

6. Date wine clears EC customs: Data de desalfandegamento do vinho na CE (deixar em branco, para uso exclusivo da CE)

7. Means of transport and transport details: Refere-se apenas ao meio de transporte utilizado até ao ponto de entrada na CE. Indicar: — o modo de transporte (marítimo, aéreo, etc.); — o nome e endereço da pessoa responsável pelo transporte (se diverso do exportador); — o nome do navio, número de voo, etc.

8. Place of delivery: Se o local de entrega das mercadorias não for o endereço do destinatário (casa 3: importador), indicar o local de entrega na CE.

9. Discription of the product: Indicar o seguinte: — tipo de produto (p.ex. «Imported wine» (vinho importado)), — designação comercial (como referida no rótulo, nomeadamente nome do produtor e zona vitícola; marca; etc.), — país de origem (p.ex. «USA» (EUA)), — denominação geográfica, caso o vinho a tal tenha direito (p.ex. nome de zona vitícola dos Estados Unidos, Estado, county), — teor alcoólico volúmico adquirido, — cor do produto (apenas «red», «rosé», «pink» ou «white»).

10. Quantity: Referir (a) o tipo («bulk» (a granel) ou «bottled» (engarrafado)), (b) o volume (c) a capacidade dos recipientes de vinho.

11. Certificates: Indicar o número da autorização federal (Federal permit number) da adega. O signatário garante a veracidade e exactidão desta indicação.

12. Record of control. For use by the competent authority: (Deixar em branco. Registo de controlo para uso exclusivo da autoridade competente CE)

13. Signatory’s company, Federal permit number and telephone number: Indicar o nome, número de autorização federal (Federal permit number), número de telefone e, eventualmente, outras formas de contacto, do produtor de vinho (pessoa singular ou colectiva).

14. Name of signatory: P.ex., nome do produtor de vinho, ou do funcionário da empresa produtora autorizado a assinar o certificado.

15. Place and date: Local e data de assinatura do documento.

16. Signature: Assinatura original, a tinta, da pessoa referida na casa 14.

b) Estados Unidos

O formulário de pedido de COLA é o formulário intitulado Application for and certification/exemption of label/bottle approval, elaborado pelo US Department of Treasury, Alcohol and Tobacco Tax and Trade Bureau (TTB Form 5100.31), de Maio de 2005, ou a versão mais recente disponibilizada no endereço .

ANEXO IV

PARTE A

Áustria

1. Vqprd Regiões determinadas Burgenland Carnuntum Donauland Kamptal Kärnten Kremstal Mittelburgenland Neusiedlersee Neusiedlersee-Hügelland Niederösterreich Oberösterreich Salzburg Steiermark Südburgenland Süd-Oststeiermark Südsteiermark Thermenregion Tirol Traisental Vorarlberg Wachau Weinviertel Weststeiermark Wien

2. Vinhos de mesa com nome de origem Bergland Steirerland Weinland Wien

Bélgica

1. Vqprd Regiões determinadas Côtes de Sambre et Meuse Hagelandse Wijn Haspengouwse Wijn

2. Vinhos de mesa com nome de origem Vin de pays des jardins de Wallonie

Chipre

1. Vqprd Em grego Em inglês Regiões determinadas (seguidas ou não do nome de uma sub-região) Sub-regiões (precedidas ou não do nome da região determinada) Regiões determinadas (seguidas ou não do nome de uma sub-região) Sub-regiões (precedidas ou não do nome da região determinada) Κουμανδαρία Commandaria Κρασοχώρια Λεμεσού … Αφάμης ou Λαόνα Krasohoria Lemesou … Afames ou Laona Λαόνα Ακάμα Laona Akama Πιτσιλιά Pitsilia Βουνί Παναγιάς – Αμπελίτης Vouni Panayia – Ambelitis

2. Vinhos de mesa com nome de origem Em grego Em inglês Λάρνακα Larnaka Λευκωσία Lefkosia Λεμεσός Lemesos Πάφος Pafos

República Checa

1. Vqprd Regiões determinadas (seguidas ou não do nome de uma sub-região) Sub-regiões 1.(a utilizar em conjunto com a região determinada correspondente)2.(seguidas ou não do nome de uma circunscrição vitícola e/ou do nome de uma exploração vitícola) čechy … Litoměřická Mělnická Morava … Mikulovská Slovácká Velkopavlovická Znojemská

2. Vinhos de mesa com nome de origem české zemské víno moravské zemské víno

França

1. Vqprd Regiões determinadas Ajaccio Alsace Grand Cru, seguido do nome de uma unidade geográfica mais pequena Anjou Côteaux dela Loire Anjou Val de Loire Anjou Villages Brissac Arbois Arbois Pupillin Auxey-Duresses ou Auxey-Duresses Côte de Beaune ou Auxey-Duresses Côte de Beaune-Villages Bandol Banyuls Béarn ou Béarn Bellocq Beaumes-de-Venise, precedido ou não de «Muscat de» Bellet ou Vin de Bellet Bergerac Bienvenues Bâtard-Montrachet Blagny ou Blagny Côte de Beaune ou Blagny Côte de Beaune-Villages Blanc Fumé de Pouilly Blanquette de Limoux Blaye Bonnezeaux Bordeaux Côtes de Francs Bordeaux Haut-Benauge Bourg Bourgeais Bourgueil Bouzeron Buzet Cabardès Cabernet d’Anjou Cabernet de Saumur Cadillac Cahors Canon-Fronsac Cap Corse, precedido de «Muscat de» Cassis Cérons Chablis Grand Cru, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Chablis (*), seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Chambertin Clos de Bèze Champagne (*) Chapelle-Chambertin Charlemagne Chassagne-Montrachet Côte de Beaune ou Chassagne-Montrachet Côte de Beaune-Villages Château Châlon Château Grillet Châteaumeillant Châtillon-en-Diois Cheverny Chinon Chorey-lès-Beaune ou Chorey-lès-Beaune Côte de Beaune ou Chorey-lès-Beaune Côte de Beaune Villages Clairette de Bellegarde Clairette de Die Clairette du Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Clos de Tart Clos des Lambrays Clos Saint-Denis Collioure Condrieu Corbières, seguido ou não de Boutenac Cornas Costières de Nîmes Côte Roannaise Coteaux Champenois, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Coteaux d’Aix-en-Provence Coteaux d’Ancenis, seguido ou não do nome de uma casta Coteaux de Die Coteaux de l’Aubance Coteaux de Pierrevert Coteaux de Saumur Coteaux du Giennois Coteaux du Languedoc Picpoul de Pinet Coteaux du Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Coteaux du Layon Chaume Coteaux du Layon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Coteaux du Loir Coteaux du Lyonnais Coteaux du Quercy Coteaux du Tricastin Coteaux du Vendômois Coteaux Varois Côtes Canon-Fronsac Côtes d’Auvergne, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Côtes de Beaune, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Côtes de Bergerac Côtes de Blaye Côtes de Bordeaux Saint-Macaire Côtes de Bourg Côtes de Brulhois Côtes de Castillon Côtes de Duras Côtes de la Malepère Côtes de Millau Côtes de Montravel Côtes de Provence, seguido ou não de Sainte Victoire Côtes de Saint-Mont Côtes de Toul Côtes du Frontonnais, seguido ou não de Fronton ou Villaudric Côtes du Jura Côtes du Lubéron Côtes du Marmandais Côtes du Rhône Villages, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Côtes du Roussillon Côtes du Roussillon Villages, seguido ou não de Caramany ou Latour de France ou Les Aspres ou Lesquerde ou Tautavel Côtes du Ventoux Côtes du Vivarais Cour-Cheverny Crémant de Bordeaux Crémant de Bourgogne Crémant de Die Crémant de Limoux Crémant de Loire Crémant du Jura Crépy Criots Bâtard-Montrachet Crozes Ermitage Crozes-Hermitage Entre-Deux-Mers Haut-Benauge Ermitage Faugères Fiefs Vendéens, seguido ou não de Mareuil ou Brem ou Vix ou Pissotte Fitou Fixin Floc de Gascogne Fronsac Frontignan Gaillac Gaillac Premières Côtes Gigondas Givry Grand Roussillon Graves de Vayres Griotte-Chambertin Gros Plant du Pays Nantais Haut Poitou Haut-Montravel Irancy Irouléguy Jasnières Juliénas Jurançon L’Etoile La Grande Rue Ladoix ou Ladoix Côte de Beaune ou Ladoix Côte de Beaune-Villages Lalande de Pomerol Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Latricières-Chambertin Les-Baux-de-Provence Limoux Lirac Listrac-Médoc Loupiac Lunel, precedido ou não de «Muscat de» Lussac Saint-Émilion Mâcon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Mâcon-Villages Macvin du Jura Madiran Maranges Côte de Beaune or Maranges Côtes de Beaune-Villages Maranges, seguido ou não de the name of a smaller geographical unit Marcillac Marsannay Maury Mazis-Chambertin Mazoyères-Chambertin Menetou Salon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Meursault Côte de Beaune ou Meursault Côte de Beaune-Villages Minervois Minervois-la-Livinière Mireval Monbazillac Montagne Saint-Émilion Montagny Monthélie ou Monthélie Côte de Beaune ou Monthélie Côte de Beaune-Villages Montlouis Montravel Morey-Saint-Denis Moselle (*) Moulis Moulis-en-Médoc Muscadet Coteaux de la Loire Muscadet Côtes de Grandlieu Muscadet Sèvre-et-Maine Néac Orléans Orléans-Cléry Pacherenc du Vic-Bilh Palette Patrimonio Pécharmant Pernand-Vergelesses ou Pernand-Vergelesses Côte de Beaune ou Pernand-Vergelesses Côte de Beaune-Villages Pessac-Léognan Petit Chablis, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Pineau des Charentes Pinot-Chardonnay-Mâcon Pouilly-sur-Loire Pouilly-Loché Pouilly-Vinzelles Premières Côtes de Blaye Premières Côtes de Bordeaux, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Puisseguin Saint-Émilion Puligny-Montrachet Côte de Beaune ou Puligny-Montrachet Côte de Beaune-Villages Quarts-de-Chaume Quincy Rasteau Rasteau Rancio Régnié Reuilly Rivesaltes, precedido ou não de«Muscat de» Rivesaltes Rancio Romanée (La) Rosé des Riceys Rosette Roussette de Savoie, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Roussette du Bugey, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Ruchottes-Chambertin Rully Saint-Aubin ou Saint-Aubin Côte de Beaune ou Saint-Aubin Côte de Beaune-Villages Saint-Bris Saint-Chinian Sainte-Croix-du-Mont Sainte-Foy Bordeaux Saint-Emilion Grand Cru Saint-Georges Saint-Émilion Saint-Jean-de-Minervois, precedido ou não de «Muscat de» Saint-Joseph Saint-Nicolas-de-Bourgueil Saint-Péray Saint-Pourçain Saint-Romain ou Saint-Romain Côte de Beaune ou Saint-Romain Côte de Beaune-Villages Saint-Véran Santenay Côte de Beaune ou Santenay Côte de Beaune-Villages Saumur Champigny Saussignac Sauternes Savennières Savennières-Coulée-de-Serrant Savennières-Roche-aux-Moines Seyssel Thouarsais Touraine Amboise Touraine Azay-le-Rideau Touraine Mesland Touraine Noble Joue Tursan Vacqueyras Valençay Vin d’Entraygues et du Fel Vin d’Estaing Vin de Corse, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Vin de Lavilledieu Vin de Savoie ou Vin de Savoie-Ayze, seguidos ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Vin du Bugey, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Vin Fin de la Côte de Nuits Viré Clessé Volnay Santenots Vougeot

2. Vinhos de mesa com nome de origem Vin de pays de l’Agenais Vin de pays d’Aigues Vin de pays de l’Ain Vin de pays de l’Allier Vin de pays d’Allobrogie Vin de pays des Alpes de Haute-Provence Vin de pays des Alpes Maritimes Vin de pays de l’Ardèche Vin de pays d’Argens Vin de pays de l’Ariège Vin de pays de l’Aude Vin de pays de l’Aveyron Vin de pays des Balmes dauphinoises Vin de pays de la Bénovie Vin de pays du Bérange Vin de pays de Bessan Vin de pays de Bigorre Vin de pays des Bouches du Rhône Vin de pays du Bourbonnais Vin de pays du Calvados Vin de pays de Cassan Vin de pays Cathare Vin de pays de Caux Vin de pays de Cessenon Vin de pays des Cévennes Vin de pays des Cévennes Mont Bouquet Vin de pays Charentais, seguido ou não de Ile de Ré ou Ile d’Oléron ou Saint-Sornin Vin de pays de la Charente Vin de pays des Charentes-Maritimes Vin de pays du Cher Vin de pays de la Cité de Carcassonne Vin de pays des Collines de la Moure Vin de pays des Collines rhodaniennes Vin de pays du Comté de Grignan Vin de pays du Comté tolosan Vin de pays des Comtés rhodaniens Vin de pays de la Corrèze Vin de pays de la Côte Vermeille Vin de pays des coteaux charitois Vin de pays des coteaux d’Enserune Vin de pays des coteaux de Besilles Vin de pays des coteaux de Cèze Vin de pays des coteaux de Coiffy Vin de pays des coteaux Flaviens Vin de pays des coteaux de Fontcaude Vin de pays des coteaux de Glanes Vin de pays des coteaux de l’Ardèche Vin de pays des coteaux de l’Auxois Vin de pays des coteaux de la Cabrerisse Vin de pays des coteaux de Laurens Vin de pays des coteaux de Miramont Vin de pays des coteaux de Montélimar Vin de pays des coteaux de Murviel Vin de pays des coteaux de Narbonne Vin de pays des coteaux de Peyriac Vin de pays des coteaux des Baronnies Vin de pays des coteaux du Cher et de l’Arnon Vin de pays des coteaux du Grésivaudan Vin de pays des coteaux du Libron Vin de pays des coteaux du Littoral Audois Vin de pays des coteaux du Pont du Gard Vin de pays des coteaux du Salagou Vin de pays des coteaux de Tannay Vin de pays des coteaux du Verdon Vin de pays des coteaux et terrasses de Montauban Vin de pays des côtes catalanes Vin de pays des côtes de Ceressou Vin de pays des côtes de Gascogne Vin de pays des côtes de Lastours Vin de pays des côtes de Montestruc Vin de pays des côtes de Pérignan Vin de pays des côtes de Prouilhe Vin de pays des côtes de Thau Vin de pays des côtes de Thongue Vin de pays des côtes du Brian Vin de pays des côtes du Condomois Vin de pays des côtes du Tarn Vin de pays des côtes du Vidourle Vin de pays de la Creuse Vin de pays de Cucugnan Vin de pays des Deux-Sèvres Vin de pays de la Dordogne Vin de pays du Doubs Vin de pays de la Drôme Vin de pays Duché d’Uzès Vin de pays de Franche-Comté, seguido ou não de Coteaux de Champlitte Vin de pays du Gard Vin de pays du Gers Vin de pays des Hautes-Alpes Vin de pays de la Haute-Garonne Vin de pays de la Haute-Marne Vin de pays des Hautes-Pyrénées Vin de pays d’Hauterive, seguido ou não de Val d’Orbieu ou Coteaux du Termenès ou Côtes de Lézignan Vin de pays de la Haute-Saône Vin de pays de la Haute-Vienne Vin de pays de la Haute vallée de l’Aude Vin de pays de la Haute vallée de l’Orb Vin de pays des Hauts de Badens Vin de pays de l’Hérault Vin de pays de l’Ile de Beauté Vin de pays de l’Indre et Loire Vin de pays de l’Indre Vin de pays de l’Isère Vin de pays du Jardin de la France, seguido ou não de Marches de Bretagne ou Pays de Retz Vin de pays des Landes Vin de pays de Loire-Atlantique Vin de pays du Loir et Cher Vin de pays du Loiret Vin de pays du Lot Vin de pays du Lot et Garonne Vin de pays des Maures Vin de pays de Maine et Loire Vin de pays de la Mayenne Vin de pays de Meurthe-et-Moselle Vin de pays de la Meuse Vin de pays du Mont Baudile Vin de pays du Mont Caume Vin de pays des Monts de la Grage Vin de pays de la Nièvre Vin de pays d’Oc Vin de pays du Périgord, seguido ou não de Vin de Domme Vin de pays de la Petite Crau Vin de pays des Portes de Méditerranée Vin de pays de la Principauté d’Orange Vin de pays du Puy de Dôme Vin de pays des Pyrénées-Atlantiques Vin de pays des Pyrénées-Orientales Vin de pays des Sables du Golfe du Lion Vin de pays de la Sainte Baume Vin de pays de Saint Guilhem-le-Désert Vin de pays de Saint-Sardos Vin de pays de Sainte Marie la Blanche Vin de pays de Saône et Loire Vin de pays de la Sarthe Vin de pays de Seine et Marne Vin de pays du Tarn Vin de pays du Tarn et Garonne Vin de pays des Terroirs landais, seguido ou não de Coteaux de Chalosse ou Côtes de l’Adour ou Sables Fauves ou Sables de l’Océan Vin de pays de Thézac-Perricard Vin de pays du Torgan Vin de pays d’Urfé Vin de pays du Val de Cesse Vin de pays du Val de Dagne Vin de pays du Val de Montferrand Vin de pays de la Vallée du Paradis Vin de pays du Var Vin de pays du Vaucluse Vin de pays de la Vaunage Vin de pays de la Vendée Vin de pays de la Vicomté d’Aumelas Vin de pays de la Vienne Vin de pays de la Vistrenque Vin de pays de l’Yonne

Alemanha

1. Vqprd Regiões determinadas (seguidas ou não do nome de uma sub-região) Sub-regiões (a utilizar em conjunto com a região determinada correspondente) Ahr … Walporzheim ou Ahrtal Baden … Badische Bergstraße (Bergstrasse) Bodensee Breisgau Kaiserstuhl Kraichgau Markgräflerland Ortenau Tauberfranken Tuniberg Franken … Maindreieck Mainviereck Steigerwald Hessische Bergstraße … Starkenburg Umstadt Mittelrhein … Loreley Siebengebirge Mosel-Saar-Ruwer … Bernkastel Burg Cochem Moseltor Obermosel Ruwertal Saar Nahe … Nahetal Pfalz … Mittelhaardt Deutsche Weinstraße (Weinstrasse) Südliche Weinstraße (Weinstrasse) Rheingau … Johannisberg Rheinhessen … Bingen Nierstein Wonnegau Saale-Unstrut … Mansfelder Seen Schloß Neuenburg (Schloss Neuenburg) Thüringen Sachsen … Elstertal Meißen (Meissen) Württemberg … Bayerischer Bodensee Kocher-Jagst-Tauber Oberer Neckar Remstal-Stuttgart Württembergisch Unterland Württembergischer Bodensee

2. Vinhos de mesa com nome de origem Landwein Tafelwein Ahrtaler Landwein Albrechtsburg Badischer Landwein Bayern Bayerischer Bodensee-Landwein Burgengau Fränkischer Landwein Donau Landwein der Mosel Lindau Landwein der Ruwer Main Landwein der Saar Mecklenburger Mecklenburger Landwein Neckar Mitteldeutscher Landwein Oberrhein Nahegauer Landwein Rhein Pfälzer Landwein Rhein-Mosel Regensburger Landwein Römertor Rheinburgen-Landwein Stargarder Land Rheingauer Landwein Rheinischer Landwein Saarländischer Landwein der Mosel Sächsischer Landwein Schwäbischer Landwein Starkenburger Landwein Taubertäler Landwein

Grécia

1. Vqprd Regiões determinadas Em grego Em inglês Αμύνταιο Amynteon Αγχίαλος Anchialos Αρχάνες Archanes Δαφνές Dafnes Γουμένισσα Goumenissa Λήμνος Lemnos Μαντινεία Mantinia Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας Mavrodafni Kephalinia Μαυροδάφνη Πατρών Mavrodafni Patra Μεσενικόλα Mesenicola Μοσχάτος Κεφαλληνίας Moschatos Kephalinia Μοσχάτος Λήμνου Moschatos Lemnos Μοσχάτος Πατρών Moschatos Patra Μοσχάτος Ρόδου Moschatos Rhodos Μοσχάτος Ρίου – Πατρών Moschatos Riou Patra Νάουσα Naoussa Νεμέα Nemea Πάρος Paros Πάτρα Patra Πεζά Peza Ραψάνη Rapsani Ρόδος Rhodos Ρομπόλα Κεφαλληνίας Robola Kephalinia Σάμος Samos Σαντορίνη Santorini Σητεία Sitia Πλαγιές Μελίτωνα Slopes of Melitona Ζίτσα Zitsa

2. Vinhos de mesa com nome de origem Em grego Em inglês Ρετσίνα Γιάλτρων, seguido ou não de Ευβοίας Retsina (*) of Gialtra, seguido ou não de Evvia Ρετσίνα Χαλκίδας, seguido ou não de Ευβοίας Retsina (*) of Halkida, seguido ou não de Evvia Ρετσίνα Καρύστου, seguido ou não de Ευβοίας Retsina (*) of Karystos, seguido ou não de Evvia Ρετσίνα Κρωπίας ou Ρετσίνα Κορωπίου, seguido ou não de Αττικής Retsina (*) of Kropia ou Retsina (*) Koropi, seguido ou não de Attika Ρετσίνα Μαρκοπούλου, seguido ou não de Αττικής Retsina (*) of Markopoulou, seguido ou não de Attika Ρετσίνα Μεγάρων, seguido ou não de Αττικής Retsina (*) of Megara, seguido ou não de Attika Ρετσίνα Μεσογείων, seguido ou não de Αττικής Retsina (*) of Mesogia, seguido ou não de Attika Ρετσίνα Παλλήνης, seguido ou não de Αττικής Retsina (*) of Pallini, seguido ou não de Attika Ρετσίνα Παιανίας ou Ρετσίνα Λιοπεσίου, seguido ou não de Αττικής Retsina (*) of Peania ou Retsina (*) of Liopesi, seguido ou não de Attika Ρετσίνα Πικερμίου, seguido ou não de Αττικής Retsina (*) of Pikermi, seguido ou não de Attika Ρετσίνα Σπάτων, seguido ou não de Αττικής Retsina (*) of Spata, seguido ou não de Attika Ρετσίνα Θηβών, seguido ou não de Βοιωτίας Retsina (*) of Thebes, seguido ou não de Viotias Aχαϊκός Tοπικός Οίνος Regional wine of Achaia Τοπικός Οίνος Ανδριανής Regional wine of Adriana Αιγαιοπελαγίτικος Τοπικός Οίνος Regional wine of Aegean Sea Τοπικός Οίνος Αγοράς Regional wine of Agora Τοπικός Οίνος Αναβύσσου Regional wine of Anavyssos Τοπικός Οίνος Αρκαδίας Regional wine of Arkadia Αττικός Τοπικός Οίνος Regional wine of Attiki-Attikos Τοπικός Οίνος Αβδήρων Regional wine of Avdira Τοπικός Οίνος Κέρκυρας Regional wine of Corfu Κρητικός Τοπικός Οίνος Regional wine of Crete - Kritikos Δωδεκανησιακός Τοπικός Οίνος Regional wine of Dodekanese - Dodekanissiakos Τοπικός Οίνος Δράμας Regional wine of Drama Τοπικός Οίνος Πλαγιές του Αίνου Regional wine of Enos Τοπικός Οίνος Επανομής Regional wine of Epanomi Ηπειρωτικός Τοπικός Οίνος Regional wine of Epirus - Epirotikos Τοπικός Οίνος Φλώρινας Regional wine of Florina Τοπικός Οίνος Γερανείων Regional wine of Gerania Τοπικός Οίνος Γρεβενών Regional wine of Grevena Τοπικός Οίνος Χαλικούνας Regional wine of Halikouna Τοπικός Οίνος Χαλκιδικής Regional wine of Halkidiki Ηρακλειώτικος Τοπικός Οίνος Regional wine of Heraklion - Herakliotikos Τοπικός Οίνος Ηλιείας Regional wine of Ilia Τοπικός Οίνος Ιλίου Regional wine of Ilion Τοπικός Οίνος Ημαθίας Regional wine of Imathia Τοπικός Οίνος Ιωαννίνων Regional wine of Ioannina Ισμαρικός Τοπικός Οίνος Regional wine of Ismaros - Ismarikos Καρυστινός Τοπικός Οίνος Regional wine of Karystos - Karystinos Τοπικός Οίνος Κισσάμου Regional wine of Kissamos Τοπικός Οίνος Κλημέντι Regional wine of Klimenti Κορινθιακός Τοπικός Οίνος Regional wine of Korinthos - Korinthiakos Τοπικός Οίνος Κορωπίου Regional wine of Koropi Τοπικός Οίνος Κρανιάς Regional wine of Krania Λακωνικός Τοπικός Οίνος Regional wine of Lakonia - Lakonikos Λασιθιώτικος Τοπικός Οίνος Regional wine of Lasithi - Lassithiotikos Τοπικός Οίνος Λευκάδας Regional wine of Lefkada Τοπικός Οίνος Λετρίνων Regional wine of Letrines Τοπικός Οίνος Ληλάντιου πεδίου Regional wine of Lilantio Pedio Μακεδονικός Τοπικός Οίνος Regional wine of Macedonia - Macedonikos Τοπικός Οίνος Μαντζαβινάτων Regional wine of Mantzavinata Τοπικός Οίνος Μαρκόπουλου Regional wine of Markopoulo Tοπικός Οίνος Μαρτίνου Regional wine of Martino Μεσσηνιακός Τοπικός Οίνος Regional wine of Messinia - Messiniakos Τοπικός Οίνος Μεταξάτων Regional wine of Metaxata Μετσοβίτικος Τοπικός Οίνος Regional wine of Metsovo - Metsovitikos Μονεμβάσιος Τοπικός Οίνος Regional wine of Monemvasia - Monemvasios Αγιορείτικος Τοπικός Οίνος Regional wine of Mount Athos Agioritikos Μεσημβριώτικος Τοπικός Οίνος Regional wine of Nea Messimvria Τοπικός Οίνος Οπουντίας Λοκρίδος Regional wine of Opountias Lokridos Παλληνιώτικος Τοπικός Οίνος Regional wine of Pallini - Palliniotikos Παγγαιορείτικος Τοπικός Οίνος Regional wine of Pangeon - Pangeoritikos Παιανίτικος Τοπικός Οίνος Regional wine of Peanea Τοπικός Οίνος Πέλλας Regional wine of Pella Πελοποννησιακός Τοπικός Οίνος Regional wine of Peloponnese - Peloponnisiakos Τοπικός Οίνος Πισάτιδος Regional wine of Pisatis Τοπικός Οίνος Πυλίας Regional wine of Pylia Τοπικός Οίνος Ριτσώνας Αυλίδος Regional wine of Ritsona Avlidas Τοπικός Οίνος Σερρών Regional wine of Serres Σιατιστινός Τοπικός Οίνος Regional wine of Siastista - Siatistinos Τοπικός Οίνος Σιθωνίας Regional wine of Sithonia Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αμπέλου Regional wine of Slopes of Ambelos Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αιγιαλείας Regional wine of Slopes of Egialia Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κιθαιρώνα Regional wine of Slopes of Kitherona Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κνημίδος Regional wine of Slopes of Knimida Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πάρνηθας Regional wine of Slopes of Parnitha Τοπικός Οίνος Βορείων Πλαγιών Πεντελικού Regional wine of Slopes of Penteliko Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πετρωτού Regional wine of Slopes of Petroto Τοπικός Οίνος Πλαγιές Βερτίσκου Regional wine of Slopes of Vertiskos Τοπικός Οίνος Σπάτων Regional wine of Spata Τοπικός Οίνος Στερεάς Ελλάδος Regional wine of Sterea Ellada Συριανός Τοπικός Οίνος Regional wine of Syros - Syrianos Τοπικός Οίνος Τεγέας Regional wine of Tegea Τοπικός Οίνος Θαψανών Regional wine of Thapsana Θηβαϊκός Τοπικός Οίνος Regional wine of Thebes - Thivaikos Θεσσαλικός Τοπικός Οίνος Regional wine of Thessalia - Thessalikos Θρακικός Τοπικός Οίνος ou Τοπικός Οίνος Θράκης Regional wine of Thrace - Thrakikos ou Regional wine of Thrakis Τοπικός Οίνος Τριφυλίας Regional wine of Trifilia Τοπικός Οίνος Τυρνάβου Regional wine of Tyrnavos Τοπικός Οίνος Κοιλάδος Αταλάντης Regional wine of Valley of Atalanti Τοπικός Οίνος Βελβεντού Regional wine of Velvendos Τοπικός Οίνος Βιλίτσας Regional wine of Vilitsas Βερντεα Ζακύνθου Verntea Zakynthou

Hungria

Vqprd

Regiões determinadas (seguidas ou não do nome de uma sub-região) Sub-regiões (precedidas ou não do nome da região determinada) Ászár-Neszmély(-i) … Ászár(-i) Neszmély(-i) Badacsony(-i) Balatonboglár(-i) … Balatonlelle(-i) Marcali Balatonfelvidék(-i) … Balatonederics-Lesence(-i) Cserszeg(-i) Kál(-i) Balatonfüred-Csopak(-i) … Zánka(-i) Balatonmelléke ou Balatonmelléki … Muravidéki Bükkalja(-i) Csongrád(-i) … Kistelek(-i) Mórahalom ou Mórahalmi Pusztamérges(-i) Eger ou Egri … Debrő(-i), seguido ou não de Andornaktálya(-i) ou Demjén(-i) ou Egerbakta(-i) ou Egerszalók(-i) ou Egerszólát(-i) ou Felsőtárkány(-i) ou Kerecsend(-i) ou Maklár(-i) ou Nagytálya(-i) ou Noszvaj(-i) ou Novaj(-i) ou Ostoros(-i) ou Szomolya(-i) ou Aldebrő(-i) ou Feldebrő(-i) ou Tófalu(-i) ou Verpelét(-i) ou Kompolt(-i) ou Tarnaszentmária(-i) Etyek-Buda(-i) … Buda(-i) Etyek(-i) Velence(-i) Hajós-Baja(-i) Kőszegi Kunság(-i) … Bácska(-i) Cegléd(-i) Duna mente ou Duna menti Izsák(-i) Jászság(-i) Kecskemét-Kiskunfélegyháza ou Kecskemét-Kiskunfélegyházi Kiskunhalas-Kiskunmajsa(-i) Kiskőrös(-i) Monor(-i) Tisza mente ou Tisza menti Mátra(-i) Mór(-i) Pannonhalma (Pannonhalmi) Pécs(-i) … Kapos(-i) Szigetvár(-i) Versend(-i) Somló(-i) … Kissomlyó-Sághegyi Sopron(-i) … Köszeg(-i) Szekszárd(-i) Tokaj(-i) Abaújszántó(-i) Bekecs(-i) Bodrogkeresztúr(-i) Bodrogkisfalud(-i) Bodrogolaszi Erdőbénye(-i) Erdőhorváti Golop(-i) Hercegkúnye(-i) Mád(-i) t(-i) Legyesbé Makkoshotyka(-i) Mezőzombor(-i) Monok(-i) Olaszliszka(-i) Rátka(-i) Sárazsadány(-i) Sárospatak(-i) Sátoraljaújhely(-i) Szegi Szegilong(-i) Szerencs(-i) Tállya(-i) Tarcal(-i) Tolcsva(-i) Vámosújfalu(-i) Tolna(-i) … Tamási Völgység(-i) Villány(-i) … Siklós(-i), whether or not followed byKisharsány(-i) or Nagyharsány(-i) or Palkonya(-i) or Villánykövesd(-i) or Bisse(-i) or Csarnóta(-i) or Diósviszló(-i) or Harkány(-i) or Hegyszentmárton(-i) or Kistótfalu(-i) or Márfa(-i) or Nagytótfalu(-i) or Szava(-i) or Túrony(-i) or Vokány(-i)

Itália

1. Vqprd Aglianico del Taburno or Taburno Aglianico del Vulture Albana di Romagna Albugnano Alcamo or Alcamo classico Aleatico di Gradoli Aleatico di Puglia Alezio Alghero or Sardegna Alghero Alta Langa Alto Adige (Südtirol) or dell'Alto Adige (Südtiroler), whether or not followed by — Colli di Bolzano (Bozner Leiten), — Meranese di Collina (Meraner Huge) or Meranese (Meraner), — Santa Maddalena (St. Magdalener), — Terlano (Terlaner), — Valle Isarco (Eisacktal or Eisacktaler), — Valle Venosta (Vinschgau) Ansonica Costa dell'Argentario Aprilia Arborea or Sardegna Arborea Arcole Assisi Atina Aversa Bagnoli di Sopra or Bagnoli Barbera del Monferrato Barco Reale di Carmignano or Rosato di Carmignano or Vin Santo di Carmignano or Vin Santo Carmignano Occhio di Pernice Bardolino Superiore Bianchello del Metauro Bianco Capena Bianco dell'Empolese Bianco della Valdinievole Bianco di Custoza Bianco di Pitigliano Bianco Pisano di S. Torpè Biferno Bivongi Boca Bolgheri e Bolgheri Sassicaia Bosco Eliceo Botticino Brachetto d'Acqui or Acqui Bramaterra Breganze Brindisi Cacc'e mmitte di Lucera Cagnina di Romagna Caldaro (Kalterer) or Lago di Caldaro (Kalterersee), whether or not followed by «Classico» Campi Flegrei Campidano di Terralba or Terralba or Sardegna Campidano di Terralba or Sardegna Terralba Canadese Candia dei Colli Apuani Cannonau di Sardegna, whether or not followed by Capo Ferrato or Oliena or Nepente di Oliena Jerzu Capalbio Capri Capriano del Colle Carema Carignano del Sulcis or Sardegna Carignano del Sulcis Carmignano Carso Castel del Monte Castel San Lorenzo Casteller Castelli Romani Cellatica Cerasuolo di Vittoria Cerveteri Cesanese del Piglio Cesanese di Affile or Affile Cesanese di Olevano Romano or Olevano Romano Chianti(*), whether or not followed by Colli Aretini or Colli Fiorentini or Colline Pisane or Colli Senesi or Montalbano or Montespertoli or Rufina Chianti Classico Cilento Cinque Terre or Cinque Terre Sciacchetrà, whether or not followed by Costa de Sera or Costa de Campu or Costa da Posa Circeo Cirò Cisterna d'Asti Colli Albani Colli Altotiberini Colli Amerini Colli Berici, whether or not followed by Barbarano Colli Bolognesi Classico-Pignoletto Colli Bolognesi, whether or not followed by Colline di Riposto or Colline Marconiane or Zola Predosa or Monte San Pietro or Colline di Oliveto or Terre di Montebudello or Serravalle Colli del Trasimeno or Trasimeno Colli della Sabina Colli dell'Etruria Centrale Colli di Conegliano, whether or not followed by Refrontolo or Torchiato di Fregona Colli di Faenza Colli di Luni Colli di Parma Colli di Rimini Colli di Scandiano e di Canossa Colli d'Imola Colli Etruschi Viterbesi Colli Euganei Colli Lanuvini Colli Maceratesi Colli Martani, whether or not followed by Todi Colli Orientali del Friuli, whether or not followed by Cialla or Rosazzo Colli Perugini Colli Pesaresi, whether or not followed by Focara or Roncaglia Colli Piacentini, whether or not followed by Vigoleno or Gutturnio or Monterosso Val d'Arda or Trebbianino Val Trebbia or Val Nure Colli Romagna Centrale Colli Tortonesi Collina Torinese Colline di Levanto Colline Lucchesi Colline Novaresi Colline Saluzzesi Collio Goriziano or Collio Conegliano-Valdobbiadene, whether or not followed by Cartizze Conero Contea di Sclafani Contessa Entellina Controguerra Copertino Cori Cortese dell'Alto Monferrato Corti Benedettine del Padovano Cortona Costa d'Amalfi, whether or not followed by Furore or Ravello or Tramonti Coste della Sesia Delia Nivolelli Dolcetto d'Acqui Dolcetto d'Asti Dolcetto delle Langhe Monregalesi Dolcetto di Diano d'Alba or Diano d'Alba Dolcetto di Dogliani whether or not followed by «superiore» or Dogliani Dolcetto di Ovada Donnici Elba Eloro, whether or not followed by Pachino Erbaluce di Caluso or Caluso Erice Esino Est! Est!! Est!!! Di Montefiascone Etna Falerio dei Colli Ascolani or Falerio Falerno del Massico Fara Faro Fiano di Avellino Franciacorta Freisa d'Asti Freisa di Chieri Friuli Annia Friuli Aquileia Friuli Grave Friuli Isonzo or Isonzo del Friuli Friuli Latisana Gabiano Galatina Galluccio Gambellara Garda Garda Colli Mantovani Gavi or Cortese di Gavi Genazzano Ghemme Gioia del Colle Girò di Cagliari or Sardegna Girò di Cagliari Golfo del Tigullio Gravina Greco di Bianco Greco di Tufo Grignolino d'Asti Grignolino del Monferrato Casalese Guardia Sanframondi o Guardiolo I Terreni di Sanseverino Ischia Lacrima di Morro or Lacrima di Morro d'Alba Lago di Corbara Lambrusco di Sorbara Lambrusco Grasparossa di Castelvetro Lambrusco Mantovano, whether or not followed by Oltrepò Mantovano or Viadanese-Sabbionetano Lambrusco Salamino di Santa Croce Lamezia Langhe Lessona Leverano Lison Pramaggione Lizzano Loazzolo Locorotondo Lugana Malvasia delle Lipari Malvasia di Bosa or Sardegna Malvasia di Bosa Malvasia di Cagliari or Sardegna Malvasia di Cagliari Malvasia di Casorzo d'Asti Malvasia di Castelnuovo Don Bosco Marmetino di Malezzo or Marmetino Mandrolisai or Sardegna Mandrolisai Marino Marsala (*) Martina or Martina Franca Matera Matino Melissa Menfi, whether or not followed by Feudo or Fiori or Bonera Merlara Molise, whether or not preceded by «del» Monferrato, whether or not followed by Casalese Monica di Cagliari or Sardegna Monica di Cagliari Monica di Sardegna Monreale Montecarlo Montecompatri Colonna or Montecompatri or Colonna Montecucco Montefalco Montefalco Sagrantino Montello e Colli Asolani Montepulciano d'Abruzzo Montepulciano d'Abruzzo Colline Teramane Monteregio di Massa Marittima Montescudaio Monti Lessini or Lessini Morellino di Scansano Moscadello di Montalcino Moscato di Cagliari or Sardegna Moscato di Cagliari Moscato di Noto Moscato di Pantelleria or Passito di Pantelleria or Pantelleria Moscato di Sardegna, whether or not followed by Gallura or Tempio Pausania or Tempio Moscato di Siracusa Moscato di Sorso-Sennori or Moscato di Sorso or Moscato di Sennori or Sardegna Moscato di Sorso-Sennori or Sardegna Moscato di Sorso or Sardegna Moscato di Sennori Moscato di Trani Nardò Nasco di Cagliari or Sardegna Nasco di Cagliari Nettuno Nuragus di Cagliari or Sardegna Nuragus di Cagliari Offida Oltrepò Pavese Orcia Orta Nova Ostuni Pagadebit di Romagna, whether or not followed by Bertinoro Parrina Penisola Sorrentina, whether or not followed by Gragnano or Lettere or Sorrento Pentro di Isernia or Pentro Pergola Piemonte Pietraviva Pinerolese Pollino Pomino Pornassio or Ormeasco di Pornassio Primitivo di Manduria Ramandolo Recioto di Soave Reggiano Reno Riesi Riviera del Brenta Riviera del Garda Bresciano or Garda Bresciano Riviera Ligure di Ponente, whether or not followed by Riviera dei Fiori or Albenga o Albenganese or Finale or Finalese or Ormeasco Roero Romagna Albana spumante Rossese di Dolceacqua or Dolceacqua Rosso Barletta Rosso Canosa or Rosso Canosa Canusium Rosso Conero Rosso di Cerignola Rosso di Montalcino Rosso di Montepulciano Rosso Orvietano or Orvietano Rosso Rosso Piceno Rubino di Cantavenna Ruchè di Castagnole Monferrato Salice Salentino Sambuca di Sicilia San Colombano al Lambro or San Colombano San Gimignano San Martino della Battaglia San Severo San Vito di Luzzi Sangiovese di Romagna Sannio Sant'Agata de Goti Sant'Antino Santa Margherita di Belice Sant'Anna di Isola di Capo Rizzuto Sardegna Semidano, whether or not followed by Mogoro Savuto Scanzo or Moscato di Scanzo Scavigna Sciacca, whether or not followed by Rayana Serrapetrona Sforzato di Valtellina or Sfursat di Valtellina Soave superiore Sizzano Solopaca Squinzano Strevi Tarquinia Taurasi Teroldego Rotaliano Terre dell'Alte Val d'Agri Terre di Franciacorta Torgiano, whether or not followed by «rosso riserva» Trebbiano d'Abruzzo Trebbiano di Romagna Trentino, whether or not followed by Sorni or Isera or d'Isera or Ziresi or dei Ziresi Trento Val d'Arbia Val di Cornia, whether or not followed by Suvereto Val Polcevera, whether or not followed by Coronata Valcalepio Valdadige or Etschaler, whether or not followed by Terra dei Forti Valdichiana Valle d'Aosta or Vallée d'Aoste, whether or not followed by Arnad-Montjovet or Donnas or Enfer d'Arvier, Torrette or Blanc de Morgex et de la Salle or Chambave or Nus Valpolicella, whether or not followed by de Valpantena Valsusa Valtellina, either followed by «rosso» or preceeded by «rosso di» Valtellina Superiore, whether or not followed by Grumello or Inferno or Maroggia or Sassella or Vagella Velletri Verbicaro Verdicchio dei Castelli di Jesi Verdicchio di Matelica Verduno Pelaverga or Verduno Vermentino di Gallura or Sardegna Vermentino di Gallura Vermentino di Sardegna Vernaccia di Oristano or Sardegna Vernaccia di Oristano Vernaccia di San Gimignano Vernaccia di Serrapetrona Vesuvio Vicenza Vignanello Vin Santo del Chianti Vin Santo del Chianti Classico Vin Santo di Montepulciano Vini del Piave or Piave Vittorio Zagarolo

2. Vinhos de mesa com nome de origem Allerona Alta Valle della Greve Alto Livenza Alto Mincio Alto Tirino Arghillà Barbagia Basilicata Benaco bresciano Beneventano Bergamasca Bettona Bianco di Castelfranco Emilia Calabria Camarro Campania Cannara Civitella d'Agliano Colli Aprutini Colli Cimini Colli del Limbara Colli del Sangro Colli della Toscana centrale Colli di Salerno Colli Ericini Colli Trevigiani Collina del Milanese Colline del Genovesato Colline Frentane Colline Pescaresi Colline Savonesi Colline Teatine Condoleo Conselvano Costa Viola Daunia Del Vastese or Histonium Delle Venezie Dugenta Emilia or dell'Emilia Epomeo Esaro Fontanarossa di Cerda Forlì Fortana del Taro Frusinate or del Frusinate Golfo dei Poeti La Spezia or Golfo dei Poeti Grottino di Roccanova Isola dei Nuraghi Lazio Lipuda Locride Marca Trevigiana Marche Maremma toscana Marmilla Mitterberg or Mitterberg tra Cauria e Tel or Mitterberg zwischen Gfrill und Toll Modena or Provincia di Modena Montenetto di Brescia Murgia Narni Nurra Ogliastra Osco or Terre degli Osci Paestum Palizzi Parteolla Pellaro Planargia Pompeiano Provincia di Mantova Provincia di Nuoro Provincia di Pavia Provincia di Verona or Veronese Puglia Quistello Ravenna Roccamonfina Romangia Ronchi di Brescia Rotae Rubicone Sabbioneta Salemi Salento Salina Scilla Sebino Sibiola Sicilia Sillaro or Bianco del Sillaro Spello Tarantino Terrazze Retiche di Sondrio Terre del Volturno Terre di Chieti Terre di Veleja Tharros Toscana or Toscano Trexenta Umbria Val di Magra Val di Neto Val Tidone Valdamato Vallagarina Valle Belice Valle del Crati Valle del Tirso Valle d'Itria Valle Peligna Valli di Porto Pino Veneto Veneto Orientale Venezia Giulia Vigneti delle Dolomiti or Weinberg Dolomiten

Luxemburgo

Vqprd

Regiões determinadas (seguidas ou não do nome de uma comuna ou parte de comuna) Nomes de comunas ou partes de comunas (a utilizar em conjunto com a região determinada) Moselle Luxembourgeoise … Ahn Assel Bech-Kleinmacher Born Bous Burmerange Canach Ehnen Ellingen Elvange Erpeldingen Gostingen Greiveldingen Grevenmacher Lenningen Machtum Mertert Moersdorf Mondorf Niederdonven Oberdonven Oberwormeldingen Remerschen Remich Rolling Rosport Schengen Schwebsingen Stadtbredimus Trintingen Wasserbillig Wellenstein Wintringen Wormeldingen

Malta

1. Vqprd Regiões determinadas (seguidas ou não do nome de uma sub-região) Sub-regiões (a utilizar em conjunto com a região determinada correspondente) Gozo … Marsalforn Nadur Ramla Victoria Heights Island of Malta … Marnisi Marsaxlokk Mdina ou Medina Mgarr Rabat Siggiewi Ta' Qali

2. Vinhos de mesa com nome de origem Em maltês Em inglês Gzejjer Maltin Maltese Islands

Portugal

1. Vqprd Regiões determinadas (seguidas ou não do nome de uma sub-região) Sub-regiões (a utilizar em conjunto com a regi~eo determinada correspondente) Alenquer Alentejo … Borba Évora Granja-Amareleja Moura Portalegre Redondo Reguengos Vidigueira Arruda Bairrada Beira Interior … Castelo Rodrigo Cova da Beira Pinhel Biscoitos Bucelas Carcavelos Chaves Colares Dão … Alva Besteiros Castendo Serra da Estrela Silgueiros Terras de Azurara Terras de Senhorim Douro, whether or not preceded by Vinho do or Moscatel do … Baixo Corgo Cima Corgo Douro Superior Encostas d'Aire … Alcobaça Ourém Graciosa Lafões Lagoa Lagos Lourinhã Madeira (*) or Madère or Madera or Vinho da Madeira or Madeira Weine or Madeira Wine or Vin de Madère or Vino di Madera or Madera Wijn Óbidos Palmela Pico Planalto Mirandês Portimão Port (*) or Portwein or Portvin or Portwijn or Vin de Porto or Port Wine Ribatejo … Almeirim Cartaxo Chamusca Coruche Santarém Tomar Setúbal Tavira Távora-Varosa Torres Vedras Valpaços Vinho Verde … Amarante Ave Baião Basto Cávado Lima Monção Paiva Sousa

2. Vinhos de mesa com nome de origem Regiões (seguidas ou não do nome de uma sub-região) Sub-regiões (a utilizar em conjunto com o regi~eo correspondente) Açores Alentejano Algarve Beiras … Beira Alta Beira Litoral Terras de Sicó Estremadura … Alta Estremadura Minho Ribatejano Terras do Sado Trás-os-Montes … Terras Durienses

Eslovénia

1. Vqprd Regiões determinadas (seguidas ou não do nome de uma circunscrição vitívicola e/ou de uma exploração vitivícola) Bela krajina or Belokranjec Bizeljsko-Sremič or Sremič-Bizeljsko Dolenjska Dolenjska, cviček Goriška Brda or Brda Haloze or Haložan Koper or Koprčan Kras Kras, teran Ljutomer-Ormož or Ormož-Ljutomer Maribor or Mariborčan Radgona-Kapela or Kapela-Radgona Prekmurje or Prekmurčan Šmarje-Virštanj or Virštanj-Šmarje Srednje Slovenske gorice Vipavska dolina or Vipavec or Vipavčan

2. Vinhos de mesa com nomes de origem Podravje Posavje Primorska

In Slovakia

Vqprd

Specified regions 1.(whether or not followed by the name of the sub-region)2.(followed by the term vinohradnícka oblasť) Sub-regions 1.(whether or not preceeded by the name of the corresponding specified region)2.(followed by the term vinohradnícky rajón) Južnoslovenská … Dunajskostredský Galantský Hurbanovský Komárňanský Palárikovský Šamorínsky Strekovský Štúrovský Malokarpatská … Bratislavský Doľanský Hlohovecký Modranský Orešanský Pezinský Senecký Skalický Stupavský Trnavský Vrbovský Záhorský Nitrianska … Nitriansky Pukanecký Radošinský Šintavský Tekovský Vrábeľský Želiezovský Žitavský Zlatomoravecký Stredoslovenská … Fiľakovský Gemerský Hontiansky Ipeľský Modrokamenecký Tornaľský Vinický Tokaj / -ská / -sky / -ské … Čerhov Černochov Malá Tŕňa Slovenské Nové Mesto Veľká Bara Veľká Tŕňa Viničky Východoslovenská … Kráľovskochlmecký Michalovský Moldavský Sobranecký

Espanha

1. Vqprs Regiões determinadas (seguidas ou não do nome da sub-região correspondente) Sub-regiões (a utilizar em conjunto com a região determinada correspondente) Abona Alella Alicante … Marina Alta Almansa Ampurdán-Costa Brava Arabako Txakolina-Txakolí de Alava or Chacolí de Álava Arlanza Arribes Bierzo Binissalem-Mallorca Bullas Calatayud Campo de Borja Cariñena Cataluña Cava Chacolí de Bizkaia-Bizkaiko Txakolina Chacolí de Getaria-Getariako Txakolina Cigales Conca de Barberá Condado de Huelva Costers del Segre … Artesa Les Garrigues Raimat Valls de Riu Corb Dominio de Valdepusa El Hierro Guijoso Jerez-Xérès-Sherry or Jerez or Xérès or Sherry (*) Jumilla La Mancha La Palma … Fuencaliente Hoyo de Mazo Norte de la Palma Lanzarote Málaga Manchuela Manzanilla Manzanilla-Sanlúcar de Barrameda Méntrida Mondéjar Monterrei … Ladera de Monterrei Val de Monterrei Montilla-Moriles Montsant Navarra … Baja Montaña Ribera Alta Ribera Baja Tierra Estella Valdizarbe Penedés Pla de Bages Pla i Llevant Priorato Rías Baixas … Condado do Tea O Rosal Ribera do Ulla Soutomaior Val do Salnés Ribeira Sacra … Amandi Chantada Quiroga-Bibei Ribeiras do Miño Ribeiras do Sil Ribeiro Ribera del Duero Ribera del Guardiana … Cañamero Matanegra Montánchez Ribera Alta Ribera Baja Tierra de Barros Ribera del Júcar Rioja … Alavesa Alta Baja Rueda Sierras de Málaga … Serranía de Ronda Somontano Tacoronte-Acentejo … Anaga Tarragona Terra Alta Tierras de León Tierra del Vino de Zamora Toro Utiel-Requena Valdeorras Valdepeñas Valencia … Alto Turia Clariano Moscatel de Valencia Valentino Valle de Güímar Valle de la Orotava Valles de Benavente Vinos de Madrid … Arganda Navalcarnero San Martín de Valdeiglesias Ycoden-Daute-Isora Yecla

2. Vinhos de mesa com nome de origem Vino de la Tierra de Abanilla Vino de la Tierra de Bailén Vino de la Tierra de Bajo Aragón Vino de la Tierra de Betanzos Vino de la Tierra de Cádiz Vino de la Tierra de Campo de Belchite Vino de la Tierra de Campo de Cartagena Vino de la Tierra de Cangas Vino de la Tierra de Castelló Vino de la Tierra de Castilla Vino de la Tierra de Castilla y León Vino de la Tierra de Contraviesa-Alpujarra Vino de la Tierra de Córdoba Vino de la Tierra de Desierto de Almería Vino de la Tierra de Extremadura Vino de la Tierra Formentera Vino de la Tierra de Gálvez Vino de la Tierra de Granada Sur-Oeste Vino de la Tierra de Ibiza Vino de la Tierra de Illes Balears Vino de la Tierra de Isla de Menorca Vino de la Tierra de La Gomera Vino de la Tierra de Laujar-Alpujarra Vino de la Tierra de Los Palacios Vino de la Tierra de Norte de Granada Vino de la Tierra Norte de Sevilla Vino de la Tierra de Pozohondo Vino de la Tierra de Ribera del Andarax Vino de la Tierra de Ribera del Arlanza Vino de la Tierra de Ribera del Gállego-Cinco Villas Vino de la Tierra de Ribera del Queiles Vino de la Tierra de Serra de Tramuntana-Costa Nord Vino de la Tierra de Sierra de Alcaraz Vino de la Tierra de Valdejalón Vino de la Tierra de Valle del Cinca Vino de la Tierra de Valle del Jiloca Vino de la Tierra del Valle del Miño-Ourense Vino de la Tierra Valles de Sadacia

Reino Unido

1. Vqprd English Vineyards Welsh Vineyards

2. Vinhos de mesa com nome de origem England ou … Cornwall Devon Dorset East Anglia Gloucestershire Hampshire Herefordshire Isle of Wight Isles of Scilly Kent Lincolnshire Oxfordshire Shropshire Somerset Surrey Sussex Worcestershire Yorkshire Wales ou … Cardiff Cardiganshire Carmarthenshire Denbighshire Gwynedd Monmouthshire Newport Pembrokeshire Rhondda Cynon Taf Swansea The Vale of Glamorgan Wrexham

PARTE B

Áustria Bélgica Cipre República Checa Dinamarca Estónia Finlândia França Grécia Alemanha Hungria Irlanda Itália Letónia Lituânia Luxemburgo Malta Polónia Portugal República Eslovaca Eslovénia Espanha Suécia Países Baixos Reino Unido

PARTE C

Alemanha

Bernkasteler Doctor (Doktor), Deidesheimer, Dexheimer Doktor, Erbacher Marcobrunn, Forster, Forster Jesuitengarten, Graacher Himmelreich, Liebfraumilch, Liebfrauenmilch, Mosel, Mosel-Saar-Ruwer, Ockfener Bockstein, Piesporter Goldtropfchen, Piesporter Michelsberg, Piesporter Treppchen, Rudesheimer, Scharzhofberger, Schloss Johannisberger, Schloss Vollrads, Wehlener Sonnenuhr, Zeller Schwarze Katz.

França

Aloxe-Corton, Alsace or Vin d’Alsace, Anjou, Barsac, Batard-Montrachet, Beaujolais, Beaujolais Villages, Beaune, Bonnes Mares, Bordeaux, Bordeaux Blanc, Bordeaux Rouge, Bourgogne, Brouilly, Chambertin, Chambolle-Musigny, Charmes-Chambertin, Chassagne-Montrachet, Château Lafite, Château Margaux, Château Yquem, Châteauneuf-du-Pape, Chenas, Chevalier-Montrachet, Chiroubles, Clos de la Roche, Clos de Vougeot, Corton, Corton-Charlemagne, Côte de Beaune, Côte de Beaune-Villages, Côte de Brouilly, Côte de Nuits, Côte de Nuits-Villages, Côte Rotie, Coteaux du Layon, Côtes du Rhône, Échezeaux, Entre-Deux-Mers, Fleurie, Gevrey-Chambertin, Grands Échezeaux, Graves, Haut Médoc, Hermitage, La Tache, Loire, Macon, Margaux, Médoc, Mercurey, Meursault, Montrachet, Morgon, Moulin-à-Vent, Muscadet, Musigny, Nuits or Nuits-Saint-Georges, Pauillac, Pomérol, Pommard, Pouilly-Fuissé, Pouilly Fumé, Puligny-Montrachet, Rhône, Richebourg, Romanée-Conti, Romanée Saint-Vivant, Rosé d’Anjou, Saint-Amour, Saint-Émilion, Saint-Éstèphe, Saint-Julien, Sancerre, Santenay, Saumur, Savigny or Savigny-les-Beaunes, Tavel, Touraine, Volnay, Vosne-Romanée, Vouvray.

Itália

Asti Spumante, Barbaresco, Barbera d'Alba, Barbera d'Asti, Bardolino, Barolo, Brunello di Montalcino, Dolcetto d'Alba, Frascati, Gattinara, Lacryma Christi, Nebbiolo d'Alba, Orvieto, Soave, Valpolicella, Vino Nobile de Montepulciano.

Portugal

Dao, Oporto, Porto, Vinho do Porto.

Espanha

Lagrima, Rioja.

Notas explicativas:

(*) Termos abrangidos pelas disposições do artigo 6.o, mas não do artigo 7.o;

— Os termos em itálico, incluindo nomes de origem e termos qualificativos de nomes de origem, apresentam-se apenas para fins informativos, explicativos ou ambos, não sendo abrangidos pelo disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 7.o;

— Por motivos de clareza, as Partes fazem notar que os Estados Unidos exigem a apresentação dos nomes de origem em caracteres latinos; qualquer apresentação complementar noutros caracteres é facultativa e está sujeita às disposições legais dos EUA; nenhuma disposição do artigo 7.o ou do presente anexo poderá ser interpretada de outra forma.

ANEXO V

PARTE A:

Alexander Valley

Alexandria Lakes

Altus

Anderson Valley

Applegate Valley

Arkansas Mountain

Arroyo Grande Valley

Arroyo Seco

Atlas Peak

Augusta

Bell Mountain

Ben Lomond Mountain

Benmore Valley

Bennett Valley

California Shenandoah Valley

Capay Valley

Caramel Valley

Catoctin

Cayuga Lake

Central Coast

Central Delaware Valley

Chalk Hill

Chalone

Chiles Valley

Cienega Valley

Clarksburg

Clear Lake

Cole Ranch

Columbia Gorge

Columbia Valley

Cucamonga Valley

Cumberland Valley

Diablo Grande

Diamond Mountain District

Dry Creek Valley

Dundee Hills

Dunnigan Hills

Edna Valley

El Dorado

Escondido Valley

Fair Play

Fennville

Fiddletown

Finger Lakes

Fredericksburg in the Texas Hill Country

Grand River Valley

Grand Valley

Guenoc Valley

Hames Valley

Hermann

High Valley

Horse Heaven Hills

Howell Mountain

Hudson River Region

Isle St. George

Kanawha River Valley

Knights Valley

Lake Erie

Lake Michigan Shore

Lake Wisconsin

Lancaster Valley

Leelanau Peninsula

Lime Kiln Valley

Linganore

Livermore Valley

Lodi

Long Island

Loramie Creek

Los Carneros

Madera

Malibu-Newton Canyon

Martha's Vineyard

McDowell Valley

McMinnville

Mendocino

Mendocino Ridge

Merritt Island

Mesilla Valley

Middle Rio Grande Valley

Mimbres Valley

Mississippi Delta

Monterey

Monticello

Mt. Harlan

Mt. Veeder

Napa Valley

Niagara Escarpment

North Coast

North Fork of Long Island

North Fork of Roanoke

North Yuba

Northern Neck George Washington Birthplace

Northern Sonoma

Oak Knoll District of Napa Valley

Oakville

Ohio River Valley

Old Mission Peninsula

Ozark Highlands

Ozark Mountain

Pacheco Pass

Paicines

Paso Robles

Potter Valley

Puget Sound

Red Hills Lake County

Red Mountain

Redwood Valley

Ribbon Ridge

River Junction

Rockpile

Rocky Knob

Rogue Valley

Russian River Valley

Rutherford

Salado Creek

San Benito

San Bernabe

San Francisco Bay

San Lucas

San Pasqual Valley

San Ysidro District

Santa Clara Valley

Santa Cruz Mountains

Santa Lucia Highlands

Santa Maria Valley

Santa Rita Hills

Santa Ynez Valley

Seiad Valley

Seneca Lake

Shenandoah Valley

Sierra Foothills

Solano County Green Valley

Sonoita

Sonoma Coast

Sonoma County Green Valley

Sonoma Mountain

Sonoma Valley

South Coast

Southeastern New England

Southern Oregon

Spring Mountain District

St. Helena

Stags Leap District

Suisun Valley

Temecula Valley

Texas Davis Mountains

Texas High Plains

Texas Hill Country

The Hamptons, Long Island

Trinity Lakes

Umpqua Valley

Virginia's Eastern Shore

Walla Walla Valley

Warren Hills

West Elks

Western Connecticut Highlands

Wild Horse Valley

Willamette Valley

Willow Creek

Yadkin Valley

Yakima Valley

Yamhill-Carlton District

York Mountain

Yorkville Highlands

Yountville

PARTE B:

Alabama

Alaska

Arizona

Arkansas

California

Colorado

Connecticut

Delaware

Florida

Georgia

Hawaii

Idaho

Illinois

Indiana

Iowa

Kansas

Kentucky

Louisiana

Maine

Maryland

Massachusetts

Michigan

Minnesota

Mississippi

Missouri

Montana

Nebraska

Nevada

New Hampshire

New Jersey

New Mexico

New York

North Carolina

North Dakota

Ohio

Oklahoma

Oregon

Pennsylvania

Rhode Island

South Carolina

South Dakota

Tennessee

Texas

Utah

Vermont

Virginia

Washington

West Virginia

Wisconsin

Wyoming

PARTE C:

Arkansas

Baxter County (Ozark Mountain)

Benton County (Ozark Mountain)

Boone County (Ozark Mountain)

Carroll County (Ozark Mountain)

Clay County (Ozark Mountain)

Cleburne County (Ozark Mountain)

Conway County (Arkansas Mountain, Ozark Mountain)

Crawford County (Arkansas Mountain, Ozark Mountain)

Faulkner County (Arkansas Mountain, Ozark Mountain)

Franklin County (Altus, Arkansas Mountain, Ozark Mountain)

Fulton County (Ozark Mountain)

Independence County (Ozark Mountain)

Izard County (Ozark Mountain)

Jackson County (Ozark Mountain)

Johnson County (Altus, Arkansas Mountain, Ozark Mountain)

Lawrence County (Ozark Mountain)

Logan County (Arkansas Mountain)

Madison County (Arkansas Mountain, Ozark Mountain)

Marion County (Ozark Mountain)

Newton County (Arkansas Mountain, Ozark Mountain)

Pope County (Arkansas Mountain, Ozark Mountain)

Randolph County (Ozark Mountain)

Searcy County (Arkansas Mountain, Ozark Mountain)

Sharp County (Ozark Mountain)

Sebastian County (Arkansas Mountain)

Stone County (Ozark Mountain)

Van Buren County (Arkansas Mountain, Ozark Mountain)

Washington County (Ozark Mountain)

White County (Ozark Mountain)

Yell County (Arkansas Mountain)

Arizona

Cochise County (Sonoita)

Pima County (Sonoita)

Santa Cruz County (Sonoita)

California

Alameda County (Central Coast, Livermore Valley, San Francisco Bay, Santa Clara Valley)

Amador County (Fiddletown, Shenandoah Valley California, Sierra Foothills)

Calaveras County (Sierra Foothills)

Contra Costa County (San Francisco Bay)

El Dorado County (El Dorado, Fair Play, Shenandoah Valley California, Sierra Foothills)

Fresno County (Madera)

Humboldt County (Willow Creek)

Lake County (Benmore Valley, Clear Lake, Guenoc Valley, High Valley, North Coast, Red Hills Lake County)

Los Angeles County (Malibu-Newton Canyon)

Madera County (Madera)

Marin County (North Coast)

Mariposa County (Sierra Foothills)

Mendocino County (Anderson Valley, Cole Ranch, McDowell Valley, Mendocino, Mendocino Ridge, North Coast, Potter Valley, Redwood Valley, Yorkville Highlands)

Monterey County (Arroyo Seco, Carmel Valley, Central Coast, Chalone, Hames Valley, Monterey, San Bernabe, San Lucas, Santa Lucia Highlands)

Napa County (Atlas Peak, Chiles Valley, Diamond Mountain District, Howell Mountain, Los Carneros, Mt. Veeder, Napa Valley, North Coast, Oak Knoll District of Napa Valley, Oakville, Rutherford, Spring Mountain District, St. Helena, Stags Leap District, Wild Horse Valley, Yountville)

Nevada County (Sierra Foothills)

Orange County (South Coast)

Placer County (Sierra Foothills)

Riverside County (Cucamonga Valley, South Coast, Temecula Valley)

Sacramento County (Clarksburg, Lodi)

San Benito County (Central Coast, Chalone, Cienega Valley, Lime Kiln Valley, Mt. Harlan, Pacheco Pass, Paicines, San Benito, San Francisco Bay, Santa Clara Valley)

San Bernardino County (Cucamonga Valley)

San Diego County (San Pasqual Valley, South Coast)

San Francisco County (San Francisco Bay)

San Joaquin County (Lodi, River Junction)

San Luis Obispo County (Arroyo Grande Valley, Central Coast, Edna Valley, Paso Robles, Santa Maria Valley, York Mountain)

San Mateo County (San Francisco Bay, Santa Clara Valley, Santa Cruz Mountains)

Santa Barbara County (Central Coast, Santa Maria Valley, Santa Rita Hills, Santa Ynez Valley)

Santa Clara County (Central Coast, Pacheco Pass, San Francisco Bay, San Ysidro District, Santa Clara Valley, Santa Cruz Mountains)

Santa Cruz County (Ben Lomond Mountain, Central Coast, San Francisco Bay, Santa Cruz Mountains)

Siskiyou County (Seiad Valley)

Solano County (Clarksburg, North Coast, Solano County Green Valley, Suisun Valley, Wild Horse Valley)

Sonoma County (Alexander Valley, Bennett Valley, Chalk Hill, Dry Creek Valley, Knights Valley, Los Carneros, North Coast, Northern Sonoma, Rockpile, Russian River Valley, Sonoma Coast, Sonoma County Green Valley, Sonoma Mountain, Sonoma Valley)

Stanislaus County (Diablo Grande, Salado Creek)

Trinity County (Trinity Lakes, Willow Creek)

Tuolumne County (Sierra Foothills)

Yolo County (Capay Valley, Clarksburg, Dunnigan Hills, Merritt Island)

Yuba County (North Yuba, Sierra Foothills)

Colorado

Delta County (West Elks)

Mesa County (Grand Valley)

Connecticut

Fairfield County (Western Connecticut Highlands)

Hartford County (Western Connecticut Highlands)

Litchfield County (Western Connecticut Highlands)

Middlesex County (Southeastern New England)

New Haven County (Western Connecticut Highlands, Southeastern New England)

New London County (Southeastern New England)

Indiana

Clark County (Ohio River Valley)

Crawford County (Ohio River Valley)

Dearborn County (Ohio River Valley)

Decatur County (Ohio River Valley)

Dubois County (Ohio River Valley)

Floyd County (Ohio River Valley)

Franklin County (Ohio River Valley)

Gibson County (Ohio River Valley)

Harrison County (Ohio River Valley)

Jefferson County (Ohio River Valley)

Jennings County (Ohio River Valley)

Ohio County (Ohio River Valley)

Perry County (Ohio River Valley)

Pike County (Ohio River Valley)

Posey County (Ohio River Valley)

Ripley County (Ohio River Valley)

Scott County (Ohio River Valley)

Spencer County (Ohio River Valley)

Switzerland County (Ohio River Valley)

Vandergurgh County (Ohio River Valley)

Warrick County (Ohio River Valley)

Washington County (Ohio River Valley)

Kentucky

Ballard County (Ohio River Valley)

Boone County (Ohio River Valley)

Boyd County (Ohio River Valley)

Bracken County (Ohio River Valley)

Breckenridge County (Ohio River Valley)

Bullitt County (Ohio River Valley)

Caldwell County (Ohio River Valley)

Campbell County (Ohio River Valley)

Carroll County (Ohio River Valley)

Carter County (Ohio River Valley)

Crittenden County (Ohio River Valley)

Daviess County (Ohio River Valley)

Elliott County (Ohio River Valley)

Fleming County (Ohio River Valley)

Gallatin County (Ohio River Valley)

Grant County (Ohio River Valley)

Greenup County (Ohio River Valley)

Hancock County (Ohio River Valley)

Hardin County (Ohio River Valley)

Henderson County (Ohio River Valley)

Henry County (Ohio River Valley)

Jefferson County (Ohio River Valley)

Kenton County (Ohio River Valley)

Lewis County (Ohio River Valley)

Livingston County (Ohio River Valley)

Lyon County (Ohio River Valley)

Marshall County (Ohio River Valley)

Mason County (Ohio River Valley)

McCracken County (Ohio River Valley)

McLean County (Ohio River Valley)

Meade County (Ohio River Valley)

Ohio County (Ohio River Valley)

Oldham County (Ohio River Valley)

Owen County (Ohio River Valley)

Pendleton County (Ohio River Valley)

Rowan County (Ohio River Valley)

Shelby County (Ohio River Valley)

Spencer County (Ohio River Valley)

Trimble County (Ohio River Valley)

Union County (Ohio River Valley)

Louisiana

East Carroll Parish (Mississippi Delta)

Madison Parish (Mississippi Delta)

Massachusetts

Barnstable County (Southeastern New England)

Bristol County (Southeastern New England)

Dukes County (Martha's Vineyard, Southeastern New England)

Nantucket County (Southeastern New England)

Norfolk County (Southeastern New England)

Plymouth County (Southeastern New England)

Maryland

Carroll County (Linganore)

Frederick County (Catoctin, Linganore)

Washington County (Catoctin, Cumberland Valley)

Michigan

Allegan County (Fennville, Lake Michigan Shore)

Berrien County (Lake Michigan Shore)

Cass County (Lake Michigan Shore)

Grand Traverse County (Old Mission Peninsula)

Kalamazoo County (Lake Michigan Shore)

Leelanau County (Leelanau Peninsula)

Van Buren County (Fennville, Lake Michigan Shore)

Minnesota

Douglas County (Alexandria Lakes)

Missouri

Barry County (Ozark Mountain)

Barton County (Ozark Mountain)

Benton County (Ozark Mountain)

Bollinger County (Ozark Mountain)

Butler County (Ozark Mountain)

Camden County (Ozark Mountain)

Cape Girardeau County (Ozark Mountain)

Carter County (Ozark Mountain)

Cedar County (Ozark Mountain)

Christian County (Ozark Mountain)

Crawford County (Ozark Highlands, Ozark Mountain)

Dade County (Ozark Mountain)

Dallas County (Ozark Mountain)

Dent County (Ozark Highlands, Ozark Mountain)

Douglas County (Ozark Mountain)

Franklin County (Hermann, Ozark Highlands, Ozark Mountain)

Gasconade County (Hermann, Ozark Highlands, Ozark Mountain)

Greene County (Ozark Mountain)

Hickory County (Ozark Mountain)

Howell County (Ozark Mountain)

Iron County (Ozark Mountain)

Jasper County (Ozark Mountain)

Jefferson County (Ozark Mountain)

Laclede County (Ozark Mountain)

Lawrence County (Ozark Mountain)

Maries County (Ozark Highlands, Ozark Mountain)

McDonald County (Ozark Mountain)

Miller County (Ozark Mountain)

Newton County (Ozark Mountain)

Oregon County (Ozark Mountain)

Osage County (Ozark Highlands, Ozark Mountain)

Ozark County (Ozark Mountain)

Perry County (Ozark Mountain)

Phelps County (Ozark Highlands, Ozark Mountain)

Polk County (Ozark Mountain)

Pulaski County (Ozark Highlands, Ozark Mountain)

Reynolds County (Ozark Highlands, Ozark Mountain)

Ripley County (Ozark Mountain)

Saint Charles County (Augusta)

Shannon County (Ozark Highlands, Ozark Mountain)

St. Clair County (Ozark Mountain)

St. Louis County (Ozark Mountain)

Ste. Genevieve County (Ozark Mountain)

Stoddard County (Ozark Mountain)

Stone County (Ozark Mountain)

Taney County (Ozark Mountain)

Texas County (Ozark Highlands, Ozark Mountain)

Vernon County (Ozark Mountain)

Washington County (Ozark Mountain)

Wayne County (Ozark Mountain)

Webster County (Ozark Mountain)

Wright County (Ozark Mountain)

Mississippi

Bolivar County (Mississippi Delta)

Carroll County (Mississippi Delta)

Coahoma County (Mississippi Delta)

De Soto County (Mississippi Delta)

Grenada County (Mississippi Delta)

Holmes County (Mississippi Delta)

Humphreys County (Mississippi Delta)

Issaquena County (Mississippi Delta)

Leflore County (Mississippi Delta)

Panola County (Mississippi Delta)

Quitman County (Mississippi Delta)

Sharkey County (Mississippi Delta)

Sunflower County (Mississippi Delta)

Tallahatchie County (Mississippi Delta)

Tate County (Mississippi Delta)

Tunica County (Mississippi Delta)

Warren County (Mississippi Delta)

Washington County (Mississippi Delta)

Yazoo County (Mississippi Delta)

New Jersey

Hunterdon County (Central Delaware Valley)

Mercer County (Central Delaware Valley)

Warren County (Warren Hills)

New Mexico

Bernalillo County (Middle Rio Grande Valley)

Dona Ana County (Mesilla Valley)

Grant County (Mimbres Valley)

Luna County (Mimbres Valley)

Sandoval County (Middle Rio Grande Valley)

Socorro County (Middle Rio Grande Valley)

Valencia County (Middle Rio Grande Valley)

New York

Cattaraugus County (Lake Erie)

Cayuga County (Cayuga Lake, Finger Lakes)

Chatauqua County (Lake Erie)

Chemung County (Finger Lakes)

Columbia County (Hudson River Region)

Cortland County (Finger Lakes)

Duchess County (Hudson River Region)

Erie County (Lake Erie)

Livingston County (Finger Lakes)

Monroe County (Finger Lakes)

Nassau County (Long Island)

Niagara County (Niagara Escarpment)

Onondaga County (Finger Lakes)

Ontario County (Finger Lakes, Seneca Lake)

Orange County (Hudson River Region)

Putnam County (Hudson River Region)

Rockland County (Hudson River Region)

Schuyler County (Finger Lakes, Seneca Lake)

Seneca County (Cayuga Lake, Finger Lakes, Seneca Lake)

Steuben County (Finger Lakes)

Suffolk County (Long Island, North Fork of Long Island, The Hamptons, Long Island)

Sullivan County (Hudson River Region)

Tioga County (Finger Lakes)

Tompkins County (Cayuga Lake, Finger Lakes)

Ulster County (Hudson River Region)

Wayne County (Finger Lakes)

Westchester County (Hudson River Region)

Yates County (Finger Lakes, Seneca Lake)

North Carolina

Davidson County (Yadkin Valley)

Davie County (Yadkin Valley)

Forsyth County (Yadkin Valley)

Stokes County (Yadkin Valley)

Surry County (Yadkin Valley)

Wilkes County (Yadkin Valley)

Yadkin County (Yadkin Valley)

Ohio

Adams County (Ohio River Valley)

Ashtabula County (Lake Erie, Grand River Valley)

Athens County (Ohio River Valley)

Belmont County (Ohio River Valley)

Brown County (Ohio River Valley)

Butler County (Ohio River Valley)

Cleremont County (Ohio River Valley)

Clinton County (Ohio River Valley)

Cuyahoga County (Lake Erie)

Erie County (Lake Erie)

Gallia County (Ohio River Valley)

Geauga County (Lake Erie, Grand River Valley)

Hamilton County (Ohio River Valley)

Highland County (Ohio River Valley)

Hocking County (Ohio River Valley)

Huron County (Lake Erie)

Jackson County (Ohio River Valley)

Lake County (Lake Erie, Grand River Valley)

Lawrence County (Ohio River Valley)

Lorain County (Lake Erie)

Lucas County (Lake Erie)

Meigs County (Ohio River Valley)

Monroe County (Ohio River Valley)

Morgan County (Ohio River Valley)

Muskingum County (Ohio River Valley)

Noble County (Ohio River Valley)

Ottawa County (Lake Erie, Isle St. George)

Perry County (Ohio River Valley)

Pike County (Ohio River Valley)

Ross County (Ohio River Valley)

Sandusky County (Lake Erie)

Sciotto County (Ohio River Valley)

Shelby County (Loramie Creek)

Vinton County (Ohio River Valley)

Warren County (Ohio River Valley)

Washington County (Ohio River Valley)

Wood County (Lake Erie)

Oklahoma

Adair County (Ozark Mountain)

Cherokee County (Ozark Mountain)

Delaware County (Ozark Mountain)

Mayes County (Ozark Mountain)

Muskogee County (Ozark Mountain)

Ottawa (Ozark Mountain)

Sequoyah County (Ozark Mountain)

Wagner County (Ozark Mountain)

Oregon

Amook County (Willamette Valley)

Benton County (Willamette Valley)

Clackamas County (Willamette Valley)

Douglas County (Southern Oregon, Umpqua Valley)

Gillman County (Columbia Valley)

Hood River County (Columbia Gorge)

Jackson County (Applegate Valley, Rogue Valley, Southern Oregon)

Josephine County (Applegate Valley, Rogue Valley, Southern Oregon)

Lane County (Willamette Valley)

Linn County (Willamette Valley)

Marion County (Willamette Valley)

Morrow County (Columbia Valley)

Multnomah County (Willamette Valley)

Polk County (Willamette Valley)

Sherman County (Columbia Valley)

Umatilla County (Columbia Valley, Walla Walla Valley)

Wasco County (Columbia Gorge, Columbia Valley)

Washington County (Willamette Valley, Yamhille-Carlton)

Yamhill County (Dundee Hills, McMinnville, Ribbon Ridge, Willamette Valley, Yamhill-Carlton)

Pennsylvania

Bucks County (Central Delaware Valley)

Chester County (Lancaster Valley)

Cumberland County (Cumberland Valley)

Erie County (Lake Erie)

Franklin County (Cumberland Valley)

Lancaster County (Lancaster Valley)

Rhode Island

Bristol County (Southeastern New England)

Newport County (Southeastern New England)

Providence County (Southeastern New England)

Washington County (Southeastern New England)

Tennessee

Shelby County (Mississippi Delta)

Texas

Armstrong County (Texas High Plains)

Bandera County (Texas Hill Country)

Barley County (Texas High Plains)

Bexar County (Texas Hill Country)

Blanco County (Texas Hill Country)

Borden County (Texas High Plains)

Briscoe County (Texas High Plains)

Burnet County (Texas Hill Country)

Castro County (Texas High Plains)

Cochran County (Texas High Plains)

Comal County (Texas Hill Country)

Crosby County (Texas High Plains)

Dawson County (Texas High Plains)

Deaf Smith County (Texas High Plains)

Dickens County (Texas High Plains)

Edwards County (Texas Hill Country)

El Paso County (Mesilla Valley)

Floyd County (Texas High Plains)

Gaines County (Texas High Plains)

Garza County (Texas High Plains)

Gillespie County (Bell Mountain, Fredericksburg in the Texas Hill Country, Texas Hill Country)

Guadalure County (Texas Hill Country)

Hale County (Texas High Plains)

Hays County (Texas Hill Country)

Hockley County (Texas High Plains)

Jeff Davis County (Texas Davis Mountains)

Kendall County (Texas Hill Country)

Kerr County (Texas Hill Country)

Kimble County (Texas Hill Country)

Lamb County (Texas High Plains)

Lampasas County (Texas Hill Country)

Llano County (Texas Hill Country)

Lubbock County (Texas High Plains)

Lynn County (Texas High Plains)

Mason County (Texas Hill Country)

McCulloch County (Texas Hill Country)

Medina County (Texas Hill Country)

Menard County (Texas Hill Country)

Motley County (Texas High Plains)

Parmer County (Texas High Plains)

Pecos County (Escondido Valley)

Randall County (Texas High Plains)

Real County (Texas Hill Country)

San Saba County (Texas Hill Country)

Swisher County (Texas High Plains)

Terry County (Texas High Plains)

Travis County (Texas Hill Country)

Uvalde County (Texas Hill Country)

Williamson County (Texas Hill Country)

Yoakum County (Texas High Plains)

Virginia

Accomack County (Virginia's Eastern Shore)

Albemarle County (Monticello)

Amherst County (Shenandoah Valley)

Augusta County (Shenandoah Valley)

Botetourt County (Shenandoah Valley)

Clarke County (Shenandoah Valley)

Floyd County (Rocky Knob)

Frederick County (Shenandoah Valley)

Greene County (Monticello)

King George County (Northern Neck George Washington Birthplace)

Lancaster County (Northern Neck George Washington Birthplace)

Louisa County (Monticello)

Montgomery County (North Fork of Roanoke)

Nelson County (Monticello)

Northhampton County (Virginia's Eastern Shore)

Northumberland County (Northern Neck George Washington Birthplace)

Orange County (Monticello)

Page County (Shenandoah Valley)

Patrick County (Rocky Knob)

Richmond County (Northern Neck George Washington Birthplace)

Roanoke County (North Fork of Roanoke)

Rockbridge County (Shenandoah Valley)

Rockingham County (Shenandoah Valley)

Shenandoah County (Shenandoah Valley)

Warren County (Shenandoah Valley)

Westmoreland County (Northern Neck George Washington Birthplace)

Washington

Adams County (Columbia Valley)

Benton County (Red Mountain, Yakima Valley, Columbia Valley, Horse Heaven Hills)

Calallam County (Puget Sound)

Chelan County (Columbia Valley)

Columbia County (Columbia Valley)

Douglas County (Columbia Valley)

Fery County (Columbia Valley)

Franklin County (Columbia Valley)

Garfield County (Columbia Valley)

Grant County (Columbia Valley)

King County (Puget Sound)

Kitsap County (Puget Sound)

Kittitas County (Columbia Valley)

Klickitat County (Columbia Gorge, Columbia Valley, Horse Heaven Hills)

Lincoln County (Columbia Valley)

Mason County (Puget Sound)

Okanogan County (Columbia Valley)

Pieru County (Puget Sound)

San Juan County (Puget Sound)

Skagit County (Puget Sound)

Skamania County (Columbia Gorge)

Snohomish County (Puget Sound)

Stevens County (Columbia Valley)

Thurston County (Puget Sound)

Walla Walla County (Columbia Valley, Walla Walla Valley)

Whitman County (Columbia Valley)

Yakima County (Yakima Valley, Columbia Valley, Horse Heaven Hills)

West Virginia

Berkeley County (Shenandoah Valley)

Cabell County (Ohio River Valley, Kanawha River Valley)

Calhoun County (Ohio River Valley)

Doddridge County (Ohio River Valley)

Gilmer County (Ohio River Valley)

Jackson County (Ohio River Valley, Kanawha River Valley)

Jefferson County (Shenandoah Valley)

Kanawha County (Ohio River Valley, Kanawha River Valley)

Lincoln County (Ohio River Valley, Kanawha River Valley)

Marshall County (Ohio River Valley)

Mason County (Ohio River Valley, Kanawha River Valley)

Ohio County (Ohio River Valley)

Pleasants County (Ohio River Valley)

Putnam County (Ohio River Valley, Kanawha River Valley)

Ritchie County (Ohio River Valley)

Roane County (Ohio River Valley)

Tyler County (Ohio River Valley)

Wayne County (Ohio River Valley)

Wetzel County (Ohio River Valley)

Wirt County (Ohio River Valley)

Wood County (Ohio River Valley)

Wisconsin

Columbia County (Lake Wisconsin)

Dane County (Lake Wisconsin)

Sauk County (Lake Wisconsin)

ANEXO VI

a) Estados Unidos

Assistant Administrator Headquarters Operations Alcohol and Tobacco Tax and Trade Bureau US Department of the Treasury 1310 G Street, N.W., Suite 400 E Washington, D.C. 20220 USA Tel: (1-202) 927-8110 Fax: (1-202) 927-8605 Correio electrónico:

b) Comunidade

Comissão Europeia Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Direcção A.I - Assuntos Internacionais Chefe da Unidade A.I.1-OMC, OCDE, Estados Unidos da América e Canadá B-1049 Bruxelles/Brussels B-1049 Belgique Tel: (32-2) 299 11 11 Fax: (32-2) 295 24 16 Correio electrónico:

PROTOCOLO

sobre a rotulagem dos vinhos

referido no n.o 2 do artigo 8.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos

PARTE A

Vinhos originários dos Estados Unidos

1. Na presente parte do Protocolo, a expressão «vinho dos Estados Unidos» designa o vinho originário dos Estados Unidos exportado para a Comunidade e colocado no mercado comunitário nos termos do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos, a seguir designado por «Acordo».

Indicações facultativas:

a) O ano de colheita;

b) Um ou mais nomes de castas;

c) O local de engarrafamento;

d) Uma referência a