PT Jornal Oficial da União Europeia L 243/44

DECISÃO DA COMISSÃO

de 4 de Agosto de 2006

que estabelece a lista das regiões elegíveis para financiamento pelos Fundos Estruturais no âmbito do objectivo «Convergência», no período de 2007-2013

[notificada com o número C(2006) 3475]

(2006/595/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 5.o e o n.o 4 do artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos da alínea a) do n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, o objectivo «Convergência» visa acelerar o processo de convergência das regiões e dos Estados-Membros menos desenvolvidos.

(2) Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, as regiões elegíveis para financiamento pelos Fundos Estruturais, no âmbito do objectivo «Convergência», são regiões que correspondem ao nível 2 da Nomenclatura das Unidades Estatísticas Territoriais (designadas seguidamente por «NUTS 2»), na acepção do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), cujo produto interno bruto (PIB) per capita, medido em Paridades de Poder de Compra e calculado com base nos dados comunitários para o período de 2000-2002, é inferior a 75 % do PIB médio da UE-25 no mesmo período de referência.

(3) Nos termos do n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, as regiões NUTS 2 que seriam elegíveis no âmbito do objectivo «Convergência», segundo o n.o 1 do artigo 5.o desse regulamento, se o limiar de elegibilidade permanecesse em 75 % do PIB médio da UE-15, mas que perdem a elegibilidade porque o respectivo PIB per capita nominal será superior a 75 % do PIB médio da UE-25, medido e calculado segundo o n.o 1 do artigo 5.o, continuam a ser elegíveis para financiamento pelos Fundos Estruturais no âmbito do objectivo «Convergência», a título transitório e específico.

(4) É necessário estabelecer as listas das regiões elegíveis em conformidade,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As regiões elegíveis para financiamento pelos Fundos Estruturais no âmbito do objectivo «Convergência» são apresentadas na lista do anexo I.

Artigo 2.o

As regiões elegíveis para financiamento pelos Fundos Estruturais no âmbito do objectivo «Convergência», a título transitório e específico, tal como referido no n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, são apresentadas na lista do anexo II.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 2006. Pela Comissão Danuta HÜBNER Membro da Comissão

(1) JO L 210 de 31.7.2006, p. 25.

(2) JO L 154 de 21.6.2003, p. 1.

ANEXO I Lista das regiões NUTS 2 elegíveis para financiamento pelos Fundos Estruturais no âmbito do objectivo «Convergência», no período de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013 CZ02 Střední Čechy CZ03 Jihozápad CZ04 Severozápad CZ05 Severovýchod CZ06 Jihovýchod CZ07 Střední Morava CZ08 Moravskoslezsko DE41 Brandenburg — Nordost DE80 Mecklenburg-Vorpommern DED1 Chemnitz DED2 Dresden DEE1 Dessau DEE3 Magdeburg DEG0 Thüringen EE00 Eesti GR11 Anatoliki Makedonia, Thraki GR14 Thessalia GR21 Ipeiros GR22 Ionia Nisia GR23 Dytiki Ellada GR25 Peloponnisos GR41 Voreio Aigaio GR43 Kriti ES11 Galicia ES42 Castilla-La Mancha ES43 Extremadura ES61 Andalucía FR91 Guadeloupe FR92 Martinique FR93 Guyane FR94 Réunion ITF3 Campania ITF4 Puglia ITF6 Calabria ITG1 Sicilia LV00 Latvija LT00 Lietuva HU21 Közép-Dunántúl HU22 Nyugat-Dunántúl HU23 Dél-Dunántúl HU31 Észak-Magyarország HU32 Észak-Alföld HU33 Dél-Alföld MT00 Malta PL11 Łódzkie PL12 Mazowieckie PL21 Małopolskie PL22 Śląskie PL31 Lubelskie PL32 Podkarpackie PL33 Świętokrzyskie PL34 Podlaskie PL41 Wielkopolskie PL42 Zachodniopomorskie PL43 Lubuskie PL51 Dolnośląskie PL52 Opolskie PL61 Kujawsko-Pomorskie PL62 Warmińsko-Mazurskie PL63 Pomorskie PT11 Norte PT16 Centro (PT) PT18 Alentejo PT20 Região Autónoma dos Açores SI00 Slovenija SK02 Západné Slovensko SK03 Stredné Slovensko SK04 Východné Slovensko UKK3 Cornwall and Isles of Scilly UKL1 West Wales and The Valleys