PT Jornal Oficial da União Europeia L 170/39

DECISÃO DA COMISSÃO

de 2 de Julho de 2010

sobre os requisitos de segurança a cumprir pelas normas europeias aplicáveis a certos produtos utilizados no ambiente de sono das crianças, nos termos da Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

(2010/376/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001, relativa à segurança geral dos produtos (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

(1) A Directiva 2001/95/CE prevê que as normas europeias sejam elaboradas pelos organismos europeus de normalização. Estas normas devem garantir que os produtos cumprem a obrigação geral de segurança imposta pela directiva.

(2) Nos termos da Directiva 2001/95/CE, presume-se que um produto é seguro, no que diz respeito aos riscos e às categorias de riscos abrangidos pelas normas nacionais, quando cumpre as normas nacionais não obrigatórias que transponham normas europeias.

(3) Em 2006, a Comissão Europeia encomendou um estudo (2) para avaliar a segurança de diversos artigos de puericultura geralmente utilizados nos cuidados de bebés e crianças, dos 0 aos 5 anos de idade. O estudo foi realizado em colaboração com autoridades nacionais, organismos nacionais de normalização, associações de consumidores, organizações de segurança dos produtos, operadores económicos e laboratórios de ensaios.

(4) Para estes produtos, o estudo compilou estatísticas relativas a acidentes e ferimentos na União e a nível mundial e realizou uma avaliação completa dos riscos, baseada na identificação dos principais perigos e na avaliação dos cenários de exposição.

(5) Cinco tipos de produtos avaliados pelo estudo, geralmente utilizados no contexto do sono de recém-nascidos e crianças jovens, foram escolhidos para serem novamente analisados. Trata-se de colchões de berço, protecções almofadadas de berço, camas de bebé suspensas, edredões para criança e sacos de dormir para criança.

(6) Os recém-nascidos dormem todos os dias, em média, pelo menos 16 horas, e as crianças dos 3 aos 5 anos de idade dormem ainda entre 11 e 13 horas por dia. Durante os primeiros cinco anos de vida, os bebés e as crianças mais novas passam, pelo menos, metade do dia ou mais, incluindo os períodos de vigília, num ambiente de sono. Os produtos utilizados no ambiente de sono têm de ser seguros, uma vez que é nesse ambiente que os bebés e as crianças mais novas permanecem mais tempo, geralmente sem vigilância, durante o dia e a noite.

(7) Segundo a base de dados europeia de acidentes IDB, registaram-se 17 000 acidentes em berços na União Europeia, entre 2005 e 2007, que envolveram crianças dos 0 aos 4 anos de idade (3). De acordo com a Comissão de Segurança dos Produtos de Consumo (CPSC) dos EUA, todos os anos morrem mais bebés devido a acidentes com berços e produtos relacionados do que com qualquer outro artigo de puericultura (4).

(8) Alguns modelos de protecções almofadadas de berço e de sacos de dormir para criança foram notificados através do Sistema de Alerta Rápido RAPEX, por apresentarem riscos de sufocação e asfixia, tendo sido consequentemente retirados ou recolhidos do mercado. Em 1992, a Comissão Francesa de Segurança dos Consumidores recomendou que fossem adoptadas medidas para informar os consumidores e melhorar a segurança dos edredões para criança, devido aos riscos de inflamabilidade, sobreaquecimento e sufocação (5). Em 2002, 2007 e 2008, a CPSC dos EUA ordenou a recolha de alguns modelos de colchões de berço devido ao perigo de entalão e a alegações infundamentadas (6).

(9) As protecções almofadadas, os colchões de berço e os edredões para criança podem aumentar a incidência da síndrome de morte súbita do lactente (SMSL) devido ao risco de sobreaquecimento e asfixia (7).

(10) Simultaneamente, os trabalhos de investigação apontam para o facto de os sacos de dormir para criança poderem ter um efeito positivo em termos de SMSL (8), uma vez que reduzem a probabilidade de as crianças se virarem e ficarem numa posição de decúbito ventral e evitam que a roupa da cama lhes cubra a face e a cabeça durante o sono. Se a sua utilização for incentivada por estes motivos, é necessário garantir a sua segurança relativamente a outros riscos como a asfixia com peças pequenas ou o entalão.

(11) Não existem normas europeias para os cinco tipos de produtos acima mencionados. Por conseguinte, é necessário determinar requisitos específicos, nos termos do artigo 4.o, n.o 1, alínea a), da Directiva 2001/95/CE, a fim de solicitar aos organismos de normalização a criação de normas destinadas a reduzir os riscos associados à utilização desses produtos.

(12) Estas normas devem ser desenvolvidas em conformidade com o procedimento previsto na Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da Sociedade da Informação (9). A referência da norma adoptada deve ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, da Directiva 2001/95/CE.

(13) Quando as normas pertinentes estiverem disponíveis, e desde que a Comissão decida publicar a sua referência no Jornal Oficial, segundo o procedimento previsto no artigo 4.o, n.o 2, da Directiva 2001/95/CE, os colchões de berço, protecções almofadadas de berço, camas de bebé suspensas, edredões e sacos de dormir para criança, fabricados em conformidade com tais normas, devem ser considerados como cumprindo o requisito geral de segurança previsto na Directiva 2001/95/CE, no que se refere aos requisitos de segurança abrangidos pelas normas.

(14) A presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o da Directiva 2001/95/CE,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Definições

Para efeitos da presente decisão, entende-se por:

— «colchão de berço», o produto sobre o qual são colocados os recém-nascidos e as crianças que dormem num berço. Mede habitualmente 60 x 120 cm ou 70 x 140 cm, variando a sua espessura entre 6 e 15 cm. Pode também ser desdobrável.

— «protecção almofadada de berço», o acessório acolchoado que é atado à parte interna do berço, geralmente destinado a aumentar o conforto da criança. Pode cobrir, pelo menos, um dos lados do berço.

— «cama de bebé suspensa», os berços ou alcovas, frequentemente constituídos por uma superfície não rígida ou plana, suspensos, por cordões, cintas ou faixas, de um ou dois pontos de fixação. É geralmente utilizada para colocar bebés que ainda não se ajoelham ou sentam sozinhos.

— «edredão de criança», um saco de tecido com um enchimento maleável que é utilizado no berço para tornar o sono mais confortável e evitar a hipotermia.

— «saco de dormir para criança», os sacos forrados ou almofadados com tecidos quentes, do comprimento do corpo, dentro dos quais é colocada a criança. Destina-se a evitar a hipotermia e a sufocação durante o sono ou repouso no berço.

Artigo 2.o

Requisitos

Do anexo à presente decisão constam os requisitos específicos de segurança que devem ser contemplados pelas normas europeias relativas aos produtos referidos no artigo 1.o, nos termos do artigo 4.o da Directiva 2001/95/CE.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 2010. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO

(1) JO L 11 de 15.1.2002, p. 4.

(2) http://ec.europa.eu/consumers/safety/projects/ongoing-projects_en.htm#project_results

(3) IDB All Injury Data, 2005-2007.

(4) Nursery product-related injuries and deaths among children under the age of five, CPSC, Fevereiro de 2009.

(5) http://www.securiteconso.org/article195.html

(6) http://www.cpsc.gov/cgi-bin/prod.aspx

(7) Environment of infants during sleep and risk of sudden infant death, British Medical Journal, 1996.

Changing concepts of SIDS: implications for infant sleeping environment and sleep position, American Academy of Paediatrics, Março de 2000.

Sleep Environment and the risk of sudden Infant death in an urban population, American Academy of Paediatrics, Maio de 2003.

http://www.hc-sc.gc.ca/cps-spc/legislation/pol/bumper-bordure-eng.php

(8) Risk and preventive factors for cot death in The Netherlands, a low-incidence country, European Journal of Paediatrics, Julho de 1998.

(9) JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.