N?L29/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.1.89
REGULAMENTO (CEE)N?230/89DACOMISSÃO
de30deJaneirode1989
queestabeleceaprimeiraalteraçãodoRegulamento (CEE)n?2310/88,quefixa
osdireitosdecompensação nosectordassementes
nostermosdon?2doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?1665/72daComissão(4),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?2811/86(*),levouàalteraçãodaquelesdireitos;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasSementes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemconteoRegulamento (CEE)n?2358/71do
Conselho,de26deOutubrode1971,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordassemen­
tes('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3997/87(2),e,nomeadamente ,on?5
doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2310/88da
Comissão(3)fixaosdireitosdecompensação ,nosectordas
sementes,paraumcertotipodemilhohíbridoesorgo
híbridodestinadosàsementeira ;
Considerandoque,desdeentão,foiverificadaumavaria­
çãosensíveldospreçosdeofertafranco-fronteira ,oque,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OsAnexosIeIIdoRegulamento (CEE)n?2310/88são
substituídospelosanexosdopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJaneirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L246de5.11.1971,p.1.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.36.
OJOn?L201de27.7.1988,p.77.(4)JOn?L175de2.8.1972,p.49.
nJOn?L260de12.9.1986,p.8.

31.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L29/25
ANEXOI
Taxacompensatória aplicávelaomilhohíbridodestinadoasementeira
(EmECUs/100kg)
CódigoNCMontantedo
direitode
compensação(')Paísdeorigem
dasimportações (*)
10051011 8,2 048
13,8 404
14,7 038
15,4 064
I 15,4 1
10051013 6 048
\ 13,2 064
16,7 062
21,0 068
35,9 066
35,9 2
10051015 17,1 066
I 38,1 038
31,3 404
l 110,5 048
110,5 3
(')Estataxacompensatória nãopodeultrapassar4%dovaloraduaneiro.
NoquedizrespeitoaEspanhaeaPortugal,estataxanãopodeultra­
passarataxaresultantedoalinhamentopelaPautaAduaneiraComum,
emconformidade comocalendárioestabelecidonoActodeAdesão.
(2)Asorigenss3oidentificadascomosegue:
1Outrospaíses,comexcepçãodaRoménia,doChileedosEstados
Unidos,
2Outrospaíses,comexcepçãodoCanadá,Chile,Japão,Áustria,
ArgentinaedosEstadosUnidos,
3Outrospaíses,comexcepçãodaBulgária,daHungriaedosEstados
Unidos,
4Outrospaíses,comexcepçãodosEstadosUnidos,
038Áustria,
048Jugoslávia,
062Checoslováquia ,
064Hungria,
066Roménia,
068Bulgária,
400EstadosUnidosdaAmérica,
404Canadá.

N?L29/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.1.89
ANEXOII
\
Taxacompensatória aplicávelaosorgohíbridodestinadoasementeira
(EmECUs/100kg)
CódigoNCMontantedo
direitode
compensaçãoPaísdeorigem
dasimportações(')
10070010 35,9 064
35,9 4
(')Asorigenssãoidentificadascomosegue:
1Outrospaíses,comexcepçãodaRoménia,doChileedosEstados
Unidos,
2Outrospaíses,comexcepçãodoCanadá,Chile,Japão,Áustria,
ArgentinaedosEstadosUnidos,
3Outrospaíses,comexcepçãodaBulgária,daHungriaedosEstados
Unidos,
4Outrospaíses,comexcepçãoEstadosUnidos,
038Áustria,
048Jugoslávia,
062Checoslováquia ,
064Hungria,
066Roménia,
068Bulgária,
400EstadosUnidosdaAmérica,
404Canadá.