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REGULAMENTO (CEE) Nº 543/86 DA COMISSÃO

de 28 de Fevereiro de 1986

que estabelece métodos de medição do açúcar nos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1) e, nomeadamente, o nº 10 do seu artigo 10º,

Considerando que o nº 7 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 426/86 estabelece que o teor de açúcar adicionado aos produtos enumerados no Anexo III do regulamento corresponde à leitura obtida utilizando um refractómetro, multiplicado por um coeficiente e reduzida de um valor específico;

Considerando que, com vista a assegurar uma determinação uniforme do conteúdo do açúcar, devem ser determinados os métodos da utilização do refractómetro;

Considerando que os métodos assim determinados substituem os previamente referidos no Anexo III do Regulamento (CEE) nº 516/77 (2) do Conselho, sendo este regulamento retomado pelo Regulamento (CEE) nº 426/86;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O método com refractómetro a ser utilizado para a determinação do teor de açúcar nos produtos enumerados no Anexo III do Regulamento (CEE) nº 426/86 será o indicado no anexo.

Artigo 2º

As referências ao Anexo III do Regulamento (CEE) nº 516/77 serão consideradas como referências ao anexo do presente regulamento.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de 1986.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 73 de 21. 3. 1977, p. 1.

ANEXO III

MÉTODO REFRACTOMÉTRICO DE MEDIDA DO RESÍDUO SECO SOLÚVEL NOS PRODUTOS TRANSFORMADOS À BASE DE FRUTAS E DE PRODUTOS HORTÍCOLAS

I. Domínio de aplicação

A aplicação deste método é condicionada pela importância da quantidade de açúcar no produto analisado. A presença de aminoácidos, de sais de ácidos orgânicos, de flavonóides e de substâncias minerais faz variar o índice de refracção.

II. Definição

Entende-se por resíduo seco solúvel (determinado por refractometria) a percentagem em massa de sacarose de uma solução aquosa de sacarose com o mesmo índice de refracção do produto analisado, em condições determinadas de preparação e de temperatura. Esta percentagem é expressa em gramas por cada cem gramas.

III. Princípo

Dedução do teor de resíduo seco solúvel num produto, a partir do valor do seu índice de refracção.

IV. Aparelhagem

Refractómetro do tipo Abbe

Este aparelho deve estar equipado com uma escala que indique as percentagens em massa de sacarose, com aproximação de 0,1 %. Deve ser concebido de tal maneira que as amostras possam ser introduzidas fácil e rapidamente e deve também ser fácil de limpar.

O refractómetro deve estar equipado com um termómetro cuja escala se estenderá pelo menos de +15 C a +25 ° e com um dispositivo de circulação de água que permita medir a uma temperatura de 20 ° C ±5 °C.

As instruções operatórias deste instrumento devem ser rigorosamente seguidas, nomeadamente no que diz respeito ao aferimento e à fonte luminosa.

V. Modo operatório

1. Preparação da amostra

1.1. Produtos líquidos e límpidos

Misturar cuidadosamente e proceder à determinação.

1.2. Produtos meio-densos, purés, sumos de frutas com matérias em suspensão.

Homogeneizar a amostra média para laboratório, depois de a ter cuidadosamente misturado. Passar uma parte de amostra através de uma gaze seca dobrada em quatro e depois descartar as primeiras gotas, fazer a determinação sobre o produto filtrado.

1.3. Produtos densos (marmeladas e geleias)

Se não puder usar directamente o produto previamente homogeneizado, pesar 40 g do produto, com aproximação 0,01 g, numa proveta de 250 ml e juntar 100 ml de água destilada.

Ferver lentamente durante dois a três minutos mexendo com a ajuda duma vareta de vidro.

Arrefecer e verter o conteúdo da proveta para um frasco graduado com a capacidade de 200 ml, ajustar ao nível necessário com água destilada e misturar com precaução.

Deixar repousar 20 minutos, filtrar através dum filtro dobrado ou de um funil de Buechner.

Fazer a determinação sobre o produto filtrado.

1.4. Produtos congelados

Após a descongelação e eliminação dos caroços e das cavidades carpelares, misturar o produto com líquido que se formou na altura da descongelação e proceder de acordo com os nºs 1.2 ou 1.3.

1.5. Produtos secos ou produtos que contenham frutos inteiros ou em pedaços

Dividir uma parte da amostra para laboratório em pequenos pedaços, eliminar os caroços e as cavidades carpelares, misturar cuidadosamente. Pesar 10 a 20 g do produto, numa proveta, com aproximação de 0,01. Juntar uma quantidade de água destilada igual ou superior a 5 vezes a massa do produto. Aquecer em banho-maria durante 30 minutos, agitando de vez em quando com uma vareta de vidro. Após arrefecimento, homogeneizar o conteúdo da proveta e vertê-lo em seguida num balão graduado de 100-250 ml conforme a importância da quantidade em ensaio. Ajustar até ao traço da graduação e misturar cuidadosamente. Filtrar, após 20 minutos, para um recpiente seco e fazer a determinação sobre o filtrado.

2. Determinação

Levar a amostra à temperatura de medida (+ 20 °C), por imersão do recipiente que contém a amostra num banho à temperatura exigida.

Colocar uma pequena quantidade da amostra no prisma inferior do refractómetro, velando para que, estando os prismas apertados um contra o outro a quantidade em ensaio cubra uniformemente a superfície de vidro, e efectuar a medida de acordo com as instruções operatórias do aparelho utilizado.

Ler a percentagem em massa de sacarose com aproximação de 0,1 %.

Efectuar pelo menos duas determinações na mesma amostra preparada.

VI. Expressão dos resultados

Modo de cálculo e fórmula

O teor de resíduo seco solúvel, expresso convencionalmente em gramas de sacarose por cem gramas de produto, é calculado da seguinte maneira.

Utilizam-se as indicações de refractometria em percentagem de sacarose, sendo a leitura directa.

Se esta leitura não é feita à temperatura de +20 °C, fazer as correcções indicadas no quadro anexo.

Se a medição foi feita sobre uma solução diluída, o teor de resíduo seco solúvel é igual a

1.2.3 // // M × // 100 E

em que M é a massa, em gramas, de resíduo seco solúvel por 100 gramas de produto, indicada pelo refractómetro, E é a massa, em gramas, de produto por 100 ml de solução.

Correcção a fazer no caso de a determinação ser feita a uma temperatura diferente de 20 °C

1.2,11 // // // Temperatura °C // Sacarose em gramas por 100 g de produto // // // // // // // // // 1.2.3.4.5.6.7.8.9.10.11 // / / 5 // 10 // 15 // 20 // 30 // 40 // 50 // 60 // 70 // 75 // // 1.2,11 // // Subtrair // // 1.2.3.4.5.6.7.8.9.10.11 // // // // // // // // / / // // // 15 // 0,25 // 0,27 // 0,31 // 0,31 // 0,34 // 0,35 // 0,36 // 0,37 // 0,36 // 0,36 // 16 // 0,21 // 0,23 // 0,27 // 0,27 // 0,29 // 0,31 // 0,31 // 0,32 // 0,31 // 0,23 // 17 // 0,16 // 0,18 // 0,20 // 0,20 // 0,22 // 0,23 // 0,23 // 0,23 // 0,20 // 0,17 // 18 // 0,11 // 0,12 // 0,14 // 0,15 // 0,16 // 0,16 // 0,15 // 0,12 // 0,12 // 0,09 // 19 // 0,06 // 0,07 // 0,08 // 0,08 // 0,08 // 0,09 // 0,09 // 0,08 // 0,07 // 0,05 1.2,11 // // Adicionar // // 1.2.3.4.5.6.7.8.9.10.11 // // // // // // // // / / // // // 21 // 0,06 // 0,07 // 0,07 // 0,07 // 0,07 // 0,07 // 0,07 // 0,07 // 0,07 // 0,07 // 22 // 0,12 // 0,14 // 0,14 // 0,14 // 0,14 // 0,14 // 0,14 // 0,14 // 0,14 // 0,14 // 23 // 0,18 // 0,20 // 0,20 // 0,21 // 0,21 // 0,21 // 0,21 // 0,22 // 0,22 // 0,22 // 24 // 0,24 // 0,26 // 0,26 // 0,27 // 0,28 // 0,28 // 0,28 // 0,28 // 0,29 // 0,29 // 25 // 0,30 // 0,32 // 0,32 // 0,34 // 0,36 // 0,36 // 0,36 // 0,36 // 0,36 // 0,37 // // // // // // // // // // //

As variações da temperatura em relação a 20 °C não devem ultrapassar ± 5 °.