29.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L268/5
REGULAMENTO (CEE)N?2802/90DACOMISSÃO
de28deSetembrode1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisa
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?2512/90daComissão(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2706/90(%
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1990.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11°,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1546/87(4),e,nomeadamente oseuartigo8?,
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deSetembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(AJOn?L177de24.6.1989,p.1.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(♦)JOn?L144de4.6.1987,p.10.OJOn?L237de1.9.1990,p.11.
(6)JOn?L258de22.9.1990,p.5.

N?L268/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.9.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deSetembrode1990,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNC PortugalRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86ACPouPTOM
C)(2)(3)Paísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(3)
10061021 151,97 311,15
10061023 — 236,63 154,15 315,50
10061025 — 236,63 154,15 315,50
10061027 — 236,63 154,15 315,50
10061092 — — 151,97 311,15
10061094 — 236,63 154,15 315,50
10061096 — 236,63 154,15 315,50
10061098 — 236,63 154,15 315,50
10062011 — — 190,87 388,94
10062013 _ 295,78 193,58 394,37
1ÒQ62015 — 295,78 193,58 394,37
10062017I--I 295,78 193,58 394,37
10062092 — — 190,87 388,94
10062094 — 295,78 193,58 394,37
10062096 — 295,78 193,58 394,37
10062098 — 295,78 193,58 394,37
10063021 13,05— 236,70 497,25
10063023 12,97 448,11 286,85 597,48
10063025 12,97 448,11 286,85 597,48
10063027 12,97 448,11 286,85 597,48
10063042 13,05— 236,70 497,25
10063044 12,97 448,11 286,85 597,48
10063046 12,97 448,11 286,85 597,48
10063048 12,97 448,11 286,85 597,48
10063061 13,90— 252,43 529,57
10063063 13,90 480,38 307,90 640,50
10063065 13,90 480,38 307,90 640,50
10063067 13,90 480,38 307,90 640,50
10063092 13,90— 252,43 529,57
10063094 13,90 480,38 307,90 640,50
10063096 13,90 480,38 307,90 640,50•
1006,3098 13,90 480,38 307,90 640,50
10064000 0,51— 92,13 190,27
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.