N?L45/32PT JornalOficialdasComunidades Europeias 15.2.97
REGULAMENTO (CE)N?274/97DACOMISSÃO
de14deFevereirode1997
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervençãoparaocentésimoseptuagésimo sextoconcurso
parcialefectuadonoâmbitodasmedidasgeraisdeintervenção ,em
conformidade comoRegulamento (CEE)n?1627/89
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2222/96(2),e,nomeadamente ,on?7do
seuartigo6?,
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?2456/93daComissão,de1deSetembrode
1993,relativoàsnormasdeexecuçãodoRegulamento
(CEE)n?805/68doConselho,noquerespeitaàs
medidasgeraiseespeciaisdeintervençãonosectorda
carnedebovino(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?242/97(4),foiabertoum
concurso,nostermosdon?1doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1627/89daComissão,de9deJunhode
1989,relativoàcompradecarnedebovinoporconcur­
soO,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?238/97(é);
Considerando que,nostermosdon?1doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?2456/93,deveserfixado,para
cadaconcursoparcial,seforcasodisso,umpreçomáximo
decompraparaaqualidadeR3,tendoemcontaas
propostasrecebidas;que,nostermosdoartigo14?do
mesmoregulamento ,sóserãoaceitesaspropostasinfe­
rioresouiguaisaoreferidopreçomáximo,sem,todavia,
excederemopreçomédiodosmercadosnacionalou
regional,majoradodomontantereferidonon?1;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
noâmbitodocentésimoseptuagésimo sextoconcurso
parcialeatendendo,emconformidade comon?1do
artigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68,àsexigências
deumnívelrazoáveldeapoioaomercado,bemcomoà
evoluçãosazonaldoabate,éconvenientefixaropreço
máximodecompra,bemcomoasquantidadesque
podemseraceitesparaintervenção ;
Considerando que,nasequênciadacompraeminterven­
çãodequartosdianteiros,éconvenientedefiniropreço
destesprodutosapartirdospreços-carcaça ;
Considerando queasquantidadespropostassãosuperiores
àsquepodemsercompradas;que,emconsequência ,é
convenienteafectarasquantidadessusceptíveisdeser
compradasdeumcoeficientedereduçãoou,seforcaso
disso,emfunçãodasdiferençasdepreçosedasquanti­dadesapresentadas ,devárioscoeficientesderedução,em
conformidadecomon?3doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?2456/93;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedebovino,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Relativamente aocentésimoseptuagésimosextoconcurso
parcialabertopeloRegulamento (CEE)n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
—opreçomáximodecompraéfixadoem273ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-carcaças
daqualidadeR3,
—opreçodosquartosdianteiroséderivadodopreço­
-carcaça,medianteaaplicaçãodocoeficiente0,80
paraocortedireito,
—aquantidademáximadecarcaças,meias-carcaças e
quartosdianteirosaceiteéfixadaem8927tonela­
das,
—asquantidadespropostasaumpreçosuperiora244
ecusmasinferiorouiguala262ecussãoafectadas
deumcoeficientede80%emconformidade com
on?3doartigo13?doRegulamento (CEE)n?
2456/93,easquantidadespropostasaumpreço
superiora262ecussãoafectadasdeumcoeficiente
de30%;
b)ParaacategoriaC:
—opreçomáximodecompraéfixadoem273ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-carcaças
daqualidadeR3,
—opreçodosquartosdianteiroséderivadodo
preço-carcaça ,medianteaaplicaçãodeumcoefi­
cientedereduçãode0,80paraocortedireito,
—aquantidademáximadecarcaças,meias-carcaças e
quartosdianteirosaceiteéfixadaem6690tonela­
das,
—asquantidadespropostasaumpreçosuperiora244
ecusmasinferiorouiguala262ecussãoafectadas
deumcoeficientede80%,emconformidade com
on?3doartigo13?doRegulamento (CEE)n?
2456/93easpropostasaumpreçosuperiorou
iguala262ecussãoafectadasdeumcoeficientede
30%.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deFeve­
reirode1997.(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L296de21.11.1996,p.50.
(■')JOn?L225de4.9.1993,p.4.
(4)JOn?L40de11.2.1997,p.14.
OJOn?L159de10.6.1989,p.36.
(<•JOn?L40de11.2.1997,p.1.

15.2.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L45/33
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deFevereirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão