Decisão da Comissão

de 20 de Março de 2002

que altera e rectifica a Decisão 2002/79/CE que impõe condições especiais à importação de amendoins e de determinados produtos derivados do amendoim, originários ou provenientes da China e a Decisão 2002/80/CE que impõe condições especiais à importação de figos, avelãs e pistácios e de determinados produtos derivados, originários ou provenientes da Turquia

[notificada com o número C(2002) 1187]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2002/233/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 93/43/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à higiene dos géneros alimentícios(1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 10.o,

Após consulta dos Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2002/79/CE da Comissão(2) impõe condições especiais à importação de amendoins e de determinados produtos derivados do amendoim, originários ou provenientes da China. A Decisão 2002/80/CE da Comissão(3) impõe condições especiais à importação de figos, avelãs e pistácios e de determinados produtos derivados, originários ou provenientes da Turquia.

(2) No sentido de minimizar efeitos negativos no comércio, têm de ser definidas disposições relativas às remessas expedidas da China e da Turquia antes de 11 de Março de 2002, sob condição que o operador possa demonstrar, através de amostragem e análise, em conformidade com a Directiva 98/53/CE da Comissão de 16 de Julho de 1998 que fixa os métodos de colheita de amostras e os métodos de análise para o controlo oficial dos teores de certos contaminantes nos géneros alimentícios(4), que estas remessas estão em conformidade com as disposições da legislação comunitária em matéria de aflatoxina B1 e de aflatoxina total.

(3) É necessário acrescentar pontos de entrada na Bélgica, Espanha, França, Itália, Países Baixos, Portugal, Finlândia Áustria e Suécia, através dos quais os produtos mencionados nas Decisões 2002/79/CE e 2002/80/CE poderão ser importados. Por questões de clareza, o anexo II das Decisões 2002/79/CE e 2002/80/CE deverá ser substituído.

(4) As Decisões 2002/79/CE e 2002/80/CE deverão, por isso, ser alteradas em conformidade.

(5) Simultaneamente, é adequado corrigir alguns erros linguísticos nas versões alemã e neerlandesa da Decisão 2002/79/CE e nas versões alemã, francesa e neerlandesa da Decisão 2002/80/CE,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2002/79/CE é alterada do seguinte modo:

1. É inserido o seguinte artigo 1.oA: "Artigo 1.oA

Em derrogação do n.o 1 do artigo 1.o, os Estados-Membros deverão autorizar as importações de remessas não acompanhadas dos resultados da amostragem e da análise oficiais e do certificado sanitário que tenham sido expedidas da China antes de 11 de Março de 2002, sempre que o operador possa demonstrar, através de amostragem e análise, em conformidade com as disposições da Directiva 98/53/CE da Comissão(5), que estas remessas estão em conformidade com as disposições do Regulamento (CE) n.o 194/97 da Comissão no que se refere aos teores máximos permitidos de aflatoxina B1 e de aflatoxina total.".

2. O anexo II é substituído pelo texto constante do anexo I da presente decisão.

Artigo 2.o

A Decisão 2002/79/CE é rectificada do seguinte modo:

1. Artigo 1.o, n.o 5, primeira frase:

(Refere-se apenas à versão alemã).

2. Artigo 2.o, segunda frase:

(Refere-se apenas à versão neerlandesa).

Artigo 3.o

A Decisão 2002/80/CE é alterada do seguinte modo:

1. É inserido o seguinte artigo 1.oA: "Artigo 1.oA

Em derrogação do n.o 1 do artigo 1.o, os Estados-Membros deverão autorizar as importações de remessas não acompanhadas dos resultados da amostragem e da análise oficiais e do certificado sanitário que tenham sido expedidas da Turquia antes de 11 de Março de 2002, sempre que o operador possa demonstrar, através de amostragem e análise, em conformidade com as disposições da Directiva 98/53/CE da Comissão(6), que estas remessas estão em conformidade com as disposições do Regulamento (CE) n.o 194/97 da Comissão no que se refere aos teores máximos permitidos de aflatoxina BI e de aflatoxina total.".

2. O anexo II é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão.

Artigo 4.o

A Decisão 2002/80/CE é rectificada do seguinte modo:

1. O considerando 8 é substituído pelo seguinte: "(Refere-se apenas à versão alemã)."

2. Artigo 1.o, quarto travessão do n.o 1:

(Refere-se apenas à versão neerlandesa).

3. O n.o 5 do artigo 1.o terá a seguinte redacção:

(Refere-se apenas às versões francesa e neerlandesa).

Artigo 5.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 2002.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 175 de 19.7.1993, p. 1.

(2) JO L 34 de 5.2.2002, p. 21.

(3) JO L 34 de 5.2.2002, p. 26.

(4) JO L 201 de 17.7.1998, p. 93.

(5) JO L 201 de 17.7.1998, p. 93.

(6) JO L 201 DE 17.7.1998, p. 93.

ANEXO I

"ANEXO II

Lista dos pontos de entrada através dos quais os amendoins e os produtos derivados de amendoim originários ou provenientes da China poderão ser importados para a Comunidade

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"

ANEXO II

"ANEXO II

Lista dos pontos de entrada através dos quais figos, avelãs e pistácios bem como produtos derivados, originários ou provenientes da Turquia poderão ser importados para a Comunidade

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"