ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
02/Fasc.13 JornalOficialdasComunidades Europeias 3
384R3454
8.12.84 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L319/5
REGULAMENTO (CEE)N?3454/84DACOMISSÃO
de5deDezembrode1984
relativoàoitavaalteraçãodoRegulamento(CEE)n?3035/79quedeterminaascondiçoesde
admissãodostabacos«fluecured»dotipoVirgínia,«lightaircured»dotipoBurley,compreen­
dendooshíbridosdeBurley,«lightaircured»dotipoMarylandedostabacos«firecured»na
subposição24.01Adapautaaduaneiracomum
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3390/83(4);
Considerando queasmedidasprevistasnopresente
regulamentoestãoconformescomoparecerdoComité
daNomenclatura daPautaAduaneiraComum,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulaménto (CEE)n?97/69do
Conselho,de16deJaneirode1969,relativoàsmedi­
dasatomarparaaaplicaçãouniformedanomencla­
turadapautaaduaneiracomum('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2055/84(2)e,nomeadamente ,osseusartigos3?e4?,
Considerando queéoportunoprorrogaraté31de
Dezembrode1985avalidadedasdisposiçõesprevistas
até31deDezembrode1984noquerespeitaaostaba­
cosorigináriosdospaísesouterritóriosquebeneficiem
dosistemadepreferênciasgeneralizadas ;
Considerando que,portanto,énecessárioalterarnesse
sentidooRegulamento (CEE)n?3035/79(3),comaNon?2doartigo8doRegulamento (CEE)n?3035/79,
adatade31deDezembrode1984ésubstituídapelade
31deDezembrode1985.
Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1985.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem5deDezembrode1984.
PelaComissão
Karl-HeinzNARJES
MembrodaComissão
(')JOn?L14de21.1.1969,p.1.
OJOn?L191de19.7.1984,p.1.
OJOn.'L341de31.12.1979,p.26. (4)JOn?L336de1.12.1983,p.54.
03/Fasc.33 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 35
384R3520
N?L328/16 15.12.84 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?3520/84DACOMISSÃO
de14deDezembrode1984
quealteraoRegulamento (CEE)n?2681/83relativoàsmodalidadesdeaplicaçãodoregimede
ajudaparaãssementesoleaginosas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°
Oartigo32?doRegulamento (CEE)n?2681/83passaa
teraseguinteredacção:
«Artigo32°
Acolheitadeamostras,aredaçãodeamostrasem
amostrasparaanálisebemcomoadeterminaçãodo
teoremóleo,emimpurezaseemhumidade,são
efectuadassegundoosmétodosdefinidosnosAnexos
IaVeVIIdoRegulamento (CEE)n?1470/68da
Comissão(')TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento 136/66/CEEdoCon­
selho,de22deSetembrode1966,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasmatériasgor­
das('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRe­
gulamento(CEE)n?2260/84(2)e,nomeadamente ,o
n?5doartigo27?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1470/68da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3519/84(4),estabeleceum
novométododedeterminação doteoremóleodasse­
mentesoleaginosas ;que,porconsequênciasedevepro­
cederàadaptaçãodoartigo32?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(5),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1814/84(6);
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodasMatériasGordas.OJOn?L239de29.8.1968,p.2.»
Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteàsuapublicaçãonoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem14deDezembrode1984.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão
oJOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L208de3.8.1984,p.1.
OJOn?L239de28.9.1968,p.2.
(4)JOn?L328de15.12.1984,p.12.
(5)JOn?L266de28.9.1983,p.1.
0)JOn?L170de29.6.1984,p.44.
REGULAMENTO (CEE) No 3517/84 DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1984 relativo à classificação de produtos na subposição 24.01 B da pauta aduaneira comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2055/84 do Conselho, de 16 de Julho de 1984 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3o,

Considerando que, para assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, devem ser tomadas medidas sobre a classificação de pecíolos, nervuras e aparas provenientes das folhas de tabaco;

Considerando que a posição 24.01 da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3400/84 (4), abrange «o tabaco não manipulado; desperdícios de tabaco»;

Considerando que os produtos em questão apresentam as características de desperdícios de tabaco da posição 24.01; que, por consequência, devem ser classificados nesta posição; que, no interior desta, é de escolher a subposição 24.01 B;

Considerando que as disposições do presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os pecíolos, nervuras e aparas provenientes das folhas de tabaco devem ser classificados, na pauta aduaneira comum, na subposição:

24.01 Tabaco não manipulado; desperdícios de tabaco:

B. Outros

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1985.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 13 de Dezembro de 1984.

Pela Comissão

Karl-Heinz NARJES

Membro da Comissão

(1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 191 de 19. 7. 1984, p. 1.(3) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(4) JO no L 320 de 10. 12. 1984, p. 1.
11/Fase.28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 209
384R3552
N?L331/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.12.84
REGULAMENTO (CEE)n?3552/84DACOMISSÃO
de17deDezembrode1984
queprorrogaosRegulamentos (CEE)n93044/79,(CEE)n93045/79,(CEE)n?3046/79,(CEE)
n91782/80e(CEE)n?2295/82relativosaoregimedevigilânciacomunitáriadasimportaçõesde
certosprodutostêxteisorigináriosrespectivamente deMalta,deEspanha,dePortugal,doEgiptoe
daTurquia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerando quepersistemasrazõesquejustificarama
adopçãodestesregulamentos eque,porconseguinte,é
convenienteprorrogá-losporumperíodosuplementar ,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?288/82do
Conselho,de5deFevereirode1982,relativoaoregime
comumaplicávelàsimportações(')e,nomeadamente ,o
seuartigo109,
TendoemcontaoparecerdoComitéConsultivoinstituído
peloartigo59doregulamentoacimareferido,
Considerando que,peloRegulamento (CEE)n92819/79,
de11deDezembrode1979(2),prorrogadoemúltimo
lugarpeloRegulamento (CEE)n93551/84(3),aComis­
sãosubmeteuaumregimedevigilânciacomunitáriaas
importaçõesdecertosprodutostêxteisorigináriosdecertos
paísesterceiros;
Considerando que,pelosRegulamentos (CEE)n?3044/
/79(4),(CEE)n93045/79(5),(CEE)n?3046/79(6),
(CEE)n91782/80(7)e(CEE)n92295/82(8),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n93581/82(9),aComissãosubmeteuaumregimede
vigilânciacomunitáriaasimportaçõesdecertosprodutos
têxteisoriginários,respectivamente ,deMalta,deEspanha,
dePortugal,doEgiptoedaTurquiaequeavigênciadestes
regulamentos terminaem31deDezembrode1984por
forçadoRegulamento (CEE)n?3581/83(10);Oregimedevigilanciacomunitáriadasimportaçõesde
certosprodutostêxteisorigináriosdeMalta,deEspanha,
dePortugal,doEgiptoedaTurquia,adoptado,respectiva­
mente,pelosRegulamentos (CEE)n93044/79,(CEE)
n93045/79,(CEE)n93046/79,(CEE)n97182/80e
(CEE)n92295/82,éprorrogadoaté31deDezembrode
1985.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1985eéaplicávelaté31deDezembrode1985.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamente aplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem17deDezembrode1984.
PelaComissão
WilhelmHAFERKAMP
Vice-Presidente
0)JOn?L35de9.2.1982,p.1.
(2)JOn?L320de15.12.1979,p.9.
(3)JOn?L331de19.12.1984,p.14.
(4)JOn?L343de31.12.1979,p.8.
(s)JOn?L343de31.12.1979,p.11.
(6)JOn?L343de31.12.1979,p.12.
(7)JOn?L174de9.7.1980,p.16.
(8)JOn?L245de20.8.1982,p.25.
(9)JOn?L373de31.12.1982,p.64.
(10)JOn?L356de20.12.1983,p.17.
16 Jorna!OficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.13
384R3607
21.12.84 JornalOficialdasComunidades Europeias N?333/35
REGULAMENTO (CEE)N?3607/84DACOMISSÃO
de19deDezembrode1984
queprorrogaoperíododeaplicaçãodosRegulamentos (CEE)n?3750/83,(CEE)n?3751/83e
(CEE)n?3752/83daComissão,relativosàderrogaçãodoRegulamento (CEE)n?3749/83para
ospaisesdaAssociaçãodasNaçõesdoSudesteAsiático(ASEAN),para ospaísesdoMercado
ComundaAméricaCentral(MCAC)eparaospaisesqueassinaramoacordodeCartagena
(GrupoAndino),
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ; ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
AsdisposiçõesdosRegulamentos (CEE)n?3750/83,
(CEE)n?3751/83e(CEE)n?3752/83continuamem
vigorparaaaplicaçãodaspreferênciaspautaisconce­
didaspelaComunidadeEconómicaEuropeiaacertos
produtosdepaisesemviasdedesenvolvimento .
Artigo2o.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Considerando que,paraaaplicaçãodasdisposições
relativasàspreferênciaspautaisconcedidaspela
Comunidade acertosprodutosorigináriosdepaisesem
viasdedesenvolvimento ,foramdefinidasregrasdeori­
gemrespeitantesnãosóàscondiçõesemqueestespro­
dutosadquiremocarácterdeprodutosoriginários,mas
tambémàprovadestecaractereàsmodalidadesdoseu
controlopeloRegulamento (CEE)n?3749/83da
Comissão('),seguidamente denominado «regulamento
debase»;
Considerando que,tendooperiododeaplicaçãodo
Regulamento debasesidoprorrogadoparaabrangero
anode1985,énecessárioprorrogaroperiododeapli­
caçãodosRegulamentos (CEE)n?3750/83(2),(CEE)
n?3751/85(3)e(CEE)n?3752/83daComissão(4);
Considerando queBruneiDarussalamaderiuàAsso­
ciaçãodasNaçõesdoSudesteAsiático(ASEAN);
Considerando queasmedidasprevistasnopresente
regulamentoestãoconformescomoparecerdoComité
daOrigem,OsistemadeacumulaçãoregionalprevistopeloRegu­
lamento(CEE )n?3750/83éextensivoaBruneiDarus­
salam.
Artigo3o.
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias.
Éaplicávelapartirde1deJaneirode1985.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodasosseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-Membros .
FeitoemBruxelasem19deDezembrode1984.
PelaComissão
Karl-HeinzNARJES
MembrodaComissão
(')JOn?L372de31.12.1983,p.l.
OJOn?L372de31.12.1983,p.57.
OJOn?L372de31.12.1983,p.60.
(4)JOn?L372de31.12.1983,p.63.
REGULAMENTO (CEE) No 3609/84 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1984 que altera o Regulamento (CEE) no 1761/77 no que diz respeito ao cálculo da restituição a recuperar junto dos fabricantes de isoglucose

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1451/82 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1566/83 (4),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2742/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo às restituições à produção no sector dos cereais e do arroz (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1569/83 (6) e, nomeadamente, o seu artigo 8o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1761/77 da Comissão (7), alterado pelo Regulamento (CEE) no 2282/77 (8), trouxe dificuldades de interpretação no que diz respeito ao cálculo da restituição a recuperar junto dos fabricantes de isoglucose; que parece portanto apropriado, com uma preocupação de rigor, modificar o texto actual;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão de Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

No artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1761/77, os primeiro e terceiro parágrafos são substituídos pelo seguinte texto:

«O cálculo do montante previsto no artigo 2o efectua-se do modo seguinte:

"" ID="1">Milho> ID="2"" ID="3">1,61> ID="4"" ID="5" ASSV="5" ACCV="5.3.5">Coluna 2

× Coluna 3

× Coluna 4"> ID="1">Trigo Mole> ID="2"" ID="3">2,20> ID="4""" ID="1">Trincas de arroz> ID="2"" ID="3">1,52> ID="4""" ID="1">FÐecula de batata> ID="2"" ID="3">1,00> ID="4""" ID="1">Sêmolas grossas e Sêmolas de milho> ID="2"" ID="3">1,31> ID="4"""

Quando, para o fabrico de isoglucose, é utilizado amido sem que o interessado faça prova da proveniência do produto utilizado para a fabricação desse amido, o montante da recuperação é estabelecido tendo em consideração o coeficiente (coluna 3) e as taxas da restituição à produção (coluna 4) aplicáveis ao trigo mole.»

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 20 de Dezembro de 1984.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.(2) JO no L 164 de 14. 6. 1982, p. 1.(3) JO no L 166 de 25. 6. 1976, p. 1.(4) JO no L 163 de 22. 6. 1983, p. 5.(5) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 57.(6) JO no L 163 de 22. 6. 1983, p. 8.(7) JO no L 191 de 30. 7. 1977, p. 90.(8) JO no L 265 de 18. 10. 1977, p. 10.
04/Fasc.03 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 93
384R3610
N9L333/40 jornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.12.84
REGULAMENTO (CEE)N?3610/84DACOMISSÃO
de20deDezembrode1984
relativoàrevisãodomontantedoprémiodereporteespecialparaassardinhaseasanchovas
mediterrânicas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerando queoRegulamento (CEE)n92204/82
fixouosmontantesdoprémiodereporteespecial;
Considerando que,nostermosdocitadoartigo69do
Regulamento (CEE)n?2204/82,estesmontantespodem
serrevistosparaseternomeadamente emcontaa
evoluçãodoscustosdetransformação naComunidade ;
Considerandoqueaanálisedasinformaçõesdisponíveis
permitiuverificar,emrelaçãoacertosprodutosfinais,
umaumentosensíveldoscustosdetransformação na
Comunidade ;queconvém,portanto,aumentaromon­
tantedoreferidoprémioparaestesprodutos;
Considerando queasmedidasprevistasnopresente
regulamentoestãoemconformidadecomoparecerdo
ComitédeGestãodaPesca,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n93796/81do
Conselhode29deDezembrode1981,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosprodutos
dapesca(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2204/82do
Conselho,de28deJulhode1982,queadoptaasregras
geraisrelativasàconcessãodeumprémiodereporte
especialparaassardinhaseasanchovasmediterrâni­
cas(2)e,nomeadamente ,oseuartigo69,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIo.
OAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?2204/82ateraseguinteredacção:
«II.Montantesdoprémiodereporteespecial
Tiposdetransformação
referidosnon95doartigo4?
doregulamentodebaseMontanteparaosprodutos
enumeradosnopontoI
produçãodeconservaconstante daposição16.04daPautaAdua­
neiraComum 110Ecus/tonelada
Produçãodeprodutossalgadosemembalagenshermeticamente
fechadas 83Ecus/tonelada
Outrastransformações 55Ecus/tonelada»
Artigo29
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem20deDezembrode1984.
PelaComissão
GiorgiosCONTOGEORGIS
MembrodaComissão
(!)JOn?L379de31.12.1981,p.1.
(2)JOn?L235de10.8.1982,p.7.
REGULAMENTO (CEE) No 3611/84 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1984 que fixa os coeficientes de adaptação para as lulas e potas congeladas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), e, nomedamente, o no 3 do seu artigo 16o e no 6 do seu artigo 21o,

Considerando que é fixado anualmente um preço de orientação para as lulas e potas congeladas constantes do Anexo II, pontos B3, 4 e 5, do Regulamento (CEE) no 3796/81;

Considerando que os preços no mercado variam consideravelmente segundo as espécies e a apresentação dos produtos; que convém, portanto, a fim de determinar o nível em que as medidas de intervenção referidas no no 1 do artigo 16o do citado regulamento são desencadeadas, fixar coeficientes de adaptação em relação ao preço de orientação para as diferentes espécies e formas de apresentação das lulas e potas;

Considerando que estes mesmos coeficientes devem ser igualmente aplicáveis ao regime de preços de referência mencionados no artigo 21o do citado regulamento;

Considerando que o Comité de Gestão dos Produtos da Pesca não emitiu parecer no prazo concedido pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

1. Os coeficientes de adaptação que servem para determinar o nível em que as medidas de intervenção referidas no no 1 do artigo 16o do Regulamento (CEE) no 3796/81 são desencadeadas para as diferentes espécies e formas de apresentação das lulas e potas, são fixadas nos termos do anexo.

2. Os coeficientes são aplicáveis igualmente para a fixação dos preços de referência mencionados no artigo 21o do Regulamento (CEE) no 3796/81.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1985.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 20 de Dezembro de 1984.

Pela Comissão

Giorgios CONTOGEORGIS

Membro da Comissão

(1) JO no L 379 de 29. 12. 1981, p. 1.

ANEXO

Coeficientes de adaptação aplicáveis às diferentes espécies e formas de apresentação das lulas e das potas congeladas ""a) Lulas e Potas Loligo spp. [sub-posição 03.03 B IV a) 1 aa) da Pauta Aduaneira Comum]" ID="1">Loligo vulgaris> ID="2">não limpas> ID="3">1,00"> ID="1"" ID="2">limpas> ID="3""" ID="1">Loligo pealei> ID="2">não limpas> ID="3">0,60"> ID="1"" ID="2">limpas> ID="3">0,70"> ID="1">Outras espécies> ID="2">não limpas> ID="3">0,55"> ID="1"" ID="2">limpas> ID="3">0,65">b)Lulas e Potas Todarodes sagittatus [sub-posição 03.03 B IV a) 1 bb) da Pauta Aduaneira Comum]" ID="1"" ID="2">não limpas> ID="3">1,00"> ID="1"" ID="2">limpas> ID="3">1,20">c) Lulas e Potas Illex spp. [sub-posição 03.03 B IV a) 1 cc) da Pauta Aduaneira Comum]" ID="1">Illex illecebrosus> ID="2">não limpas> ID="3">1,00"> ID="1"" ID="2">limpas> ID="3">1,20"> ID="1">Outras espécies> ID="2">não limpas> ID="3">1,00"> ID="1"" ID="2">limpas> ID="3">1,20">

Nota:

É considerado como limpo o produto que tenha sido pelo menos eviscerado.
108 „ JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.21
384R3628
N?L335/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.12.84
REGULAMENTO (CEE)N?3628/84DOCONSELHO
de19deDezembrode1984
queprorrogaparaalémde31deDezembrode1984oregimeaplicávelàstrocascomerciais
comaRepúblicadeChipre
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando quepersistemascondiçõesquejustifica­
ramessaprorrogação ,sendoconveniente,portanto,
prorrogaravalidadedesseregulamento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113°Artigo1°
TendoemcontaapropostadaComissão,Noartigo1?doRegulamento (CEE)n?3700/83,adata
de31deDezembrode1984ésubstituídapelade30de
Junhode1985.
Artigo2? Considerando queoRegulamento (CEE)n?3700/83('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1833/84(2),prorrogouaté31deDe­
zembrode1984oregimeaplicávelàstrocascomerciais
comaRepúblicadeChipre;\Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Éaplicávelapartirde1deJaneirode1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1984.
PeloConselho
OPresidente
J.BRUTON
OJOn?L369de20.12.1983,p.1.
OJOn?L172de30.6.1984,p.5.
04/Fasc.03 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 97
384R3625
22.12.84 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L335/3
REGULAMENTO (CEE)N93625/84DOCONSELHO
de18deDezembrode1984
relativoàquintaalteraçãodoRegulamento (CEE)n?171/83queprevêcertasmedidas
técnicasparaaconservaçãodosrecursosdapesca
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,mento(CEE)n?2664/84(3),estabeleceregrasgerais
paraapescadosrecursosbiológicosqueseencontram
naságuascomunitárias ;
Considerandoque,tendoemcontaoparecercientífico
maisrecente,convémadiaradecisãodeaumentara
malhagempara80milímetrosnaMancha,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?170/83do
Conselho,de25deJaneirode1983,queinstituium
regimecomunitáriodeconservaçãoedegestãodos
recursosdapescai1),e,nomeadamente ,oseuarti­
go11?,
ArtigoIo.
TendoemcontaapropostadaComissão,Non93,doartigo29doRegulamento (CEE)n9171/
83,adatade31deDezembrode1984ésubstituída
pelade1deJulhode1987eadatade1deJulhode
1985ésubstituídapelade1deJaneirode1989.Considerandoque,nostermosdoartigo29doRegula­
mento(CEE)n9170/83,oConselho,tendoemcontao
parecercientíficodequedispõee,tendoemconta,
nomeadamente ,orelatórioelaboradopeloComité
CientíficoeTécnicodasPescas,elaboraasmedidas
deconservaçãonecessáriasparaatingirosobjectivos
fixadosnoartigo19doreferidoregulamento ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n9171/83(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem18deDezembrode1984.
PeloConselho
OPresidente
J.BRUTON
(!)JOn?L24de27.1.1983,p.1.
(2)JOn?L24de27.1.1983,p.14. (3)JOn9L253de21.9.1984,p.1.
96 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 04/Fasc.03
384R3624
N9L335/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.12.84
REGULAMENTO (CEE)N93624/84DOCONSELHO
de18deDezembrode1984
quealteraoRegulamento (CEE)n?2204/82queadoptaregrasgeraisrelativasàconcessão
deumprémiodereporteespecialparaassardinhaseanchovasmediterrânicas
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n93796/81do
Conselho,de29deDezembrode1981,queestabelece
aorganizaçãocomumdemercadonosectordosprodu­
tosdapescai1)e>nomeadamente ,on96doseuarti­
go149,Considerando queentretantoforamconstituídasorga­
nizaçõesdeprodutoresnaGrécia;que,noentanto,em
certasregiõesemqueaproduçãodesardinhasede
anchovasestáconcentrada ,nomeadamente nosportos
reconhecidoscomorepresentativos pelaregulamenta­
çãocomunitária,nãopoderamaindaserconstituídas
asorganizaçõesdeprodutores,queestasituaçãoé
imputávelàsdificuldadesencontradasparaorganizar
rapidamenteorganizaçõesdeprodutoresfuncionaisnas
regiõesemquenãoexistiaantesdaadesãoqualquer
estruturaequivalente;que,nestascondições,convém
prolongarporumanoaderrogaçãoconcedidaaos
produtoresindividuaisestabelecidosnaGrécia,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :TendoemcontaapropostadaComissão,
ArtigoIo.Considerando queon91doartigo39doRegulamento
(CEE)n92204/82(2)prevêaconcessãodeumprémio
dereporteespecialparaassardinhaseasanchovas
mediterrânicas ,queraostransformadores quecelebra­
ramcontratoscomorganizaçõesdeprodutores,quer
àsorganizaçõesdeprodutores,paraasquantidades
transformadas directamenteporestasorganizaçõesou
sobasuaresponsabilidade ;
Considerando quenaausênciadeorganizaçõesdepro­
dutoresnaGrécia,on?2doartigo39doRegulamento
(CEE)n92204/82,emderrogaçãoàsregrasgerais,
concedeaosprodutoresindividuaisestabelecidosna
Gréciaomesmoregimequeàsorganizaçõesdeproduto­
resporumperíodotransitóriodedoisanosaté31de
Dezembrode1984;Non92doartigo39doRegulamento (CEE)n92204/
82,onúmero«dois»constante«inlimine»ésubsti­
tuídopelonúmero«três».
Artigo29
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1985.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem18deDezembrode1984.
PeloConselho
OPresidente
J.BRUTON
(1)JOn?L379de31.12.1981,p.1.
(2)JOn?L235de10.8.1982,p.7.