18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.13
380D0762
16.8.80 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L213/1
DECISÃODOCONSELHO
de22deAbrilde1980
relativaàassinaturadoAcordoInternacional de1979sobreaBorrachaNatural
(80/762/CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeiae,nomeadamente ,
oseuartigo113?,
Tendoemcontaarecomendação daComissão,
Considerando queoAcordoInternacionalde1979sobreaBorrachaNaturaltemporobjectivo
estabilizaropreçodaborrachanaturalemtornodatendênciadomercadoalongoprazoe,
destemodo,obterigualmenteumcrescimentoequilibradodaofertadesteproduto,
DECIDE :
Artigoúnico
OPresidentedoConselhoficaautorizadoadesignarapessoahabilitadapara,sobreservade
conclusãoposterior,assinaroAcordoInternacionalde1979sobreaBorrachaNatural.
OtextodoAcordovemanexoàpresentedecisão.
FeitonoLuxemburgoem22deAbrilde1980.
PeloConselho
OPresidente
G.ZAMBERLETTI

11/Fase.13 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19
ACORDOINTERNACIONAL DE1979SOBREABORRACHA NATURAL
índice
Página
Preâmbulo 20
CapítuloI:Objectivos 20
CapítuloII:Definições 21
CapítuloIII:Organizaçãoeadministração 21
CapítuloIV:Conselhointernacionaldaborrachanatural 22
CapítuloV:Privilégioseimunidades 25
CapítuloVI:Contaseverificaçãodecontas 26
CapítuloVII:Acontaadministrativa 26
CapítuloVIII:Odepósitoregulador 27
CapítuloIX:Relaçõescomofundocomum 34
CapítuloX:Medidasrelativasaosabastecimentos 34
CapítuloXI:Consultassobrepolíticasinternas.. 35
CapítuloXII:Estatísticas,estudoseinformação 35
CapítuloXIII:Disposiçõesdiversas 35
CapítuloXIV:Queixasediferendos 36
CapítuloXV:Cláusulasfinais 37
AnexoA:Paísesexportadores esuasquotas,calculadasparaosfinsdoartigo61?,no
totaldasexportaçõeslíquidasdospaísesquetenhamparticipadonaConferên­
ciadasNaçõesUnidassobreaborrachanatural 41
AnexoB:Paísesegruposdepaísesimportadoresesuasquotas,calculadasparaosfinsdo
artigo61?,nototaldasimportaçõeslíquidasdospaísesquetenhamparticipado
naconferênciadasNaçõesunidassobreaborrachanatural 41
AnexoC:Estimativadocustododepósitoregulador,calculadopelopresidentedaConfe­
rênciadasNaçõesUnidassobreaborrachanatural 42

20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.13
PREAMBULO
ASPARTESCONTRATANTES ,
RECORDANDO adeclaraçãoeoprogramadeacçãorelativoàinstauraçãodeumanovaordemeconó­
micainternacional('),
RECONHECENDO emespecialaimportânciadasResoluções93(IV)e124(V)relativasaoprograma
integradoparaosprodutosdebasequeaconferênciadasNaçõesUnidassobreoComércioeoDesenvol­
vimentoadoptounassuasquartaequintasessões,
RECONHECENDO aimportânciadaborrachanaturalparaaeconomiadosmembros,especialmente
paraasexportaçõesnocasodosmembrosexportadoreseparaoabastecimentodosmembrosimportadores ,
RECONHECENDO ALÉMDISSOqueaestabilizaçãodospreçosdaborrachanaturalserviráosinteres­
sesdosprodutores,dosconsumidores edosmercadosdaborrachanatural,equeumacordointernacional
sobreaborrachanaturalpodecontribuirgrandementeparaocrescimentoeodesenvolvimento daindústria
daborrachanaturalnointeressetantodeprodutorescomodeconsumidores ,
ACORDAMnoseguinte:
CAPÍTULOPRIMEIRO dadesdeborrachanaturalexportadasapreçosequita­
tivoseremuneradores ,contribuindoassimparadaros
encorajamentos necessáriosaumaumentodinâmico
daproduçãoedosrecursosquepermitamumcresci­
mentoeconómicoeumprogressosocialacelerados;OBJECTIVOS
ArtigoIo. d)Procurarassegurarabastecimentos suficientesembor­
rachanaturalpararesponder,apreçosequitativose
razoáveis,àsnecessidadesdosmembrosimportadores
ereforçarasegurançaearegularidadedestesabaste­
cimentos;Objectivos
OsobjectivosdeAcordoInternacional de1979sobrea
BorrachaNatural(aseguirdenominado«opresente
Acordo»,comvistaaatingirosobjectivospertinentes
adoptadospelaConferênciadasNaçõesUnidassobreo
ComércioeoDesenvolvimento nassuasResoluções93
(IV)e124(V)relativasaoprogramaintegradoparaos
produtosdebase,são,entreoutros,osseguintes:e)Tomar,nocasodeexcedenteouescassezdeborracha
natural,asmedidaspossíveisparaatenuarasdificul­
dadeseconómicasqueosmembrospoderiamencon­
trar;
a)Assegurarumcrescimentoequilibradodaofertaeda
procuradeborrachanatural,contribuindoassimpara
atenuarasgravesdificuldadesquepoderiamcriaros
excedentesouaescassezdeborrachanatural;f)Procurarocrescimentodocomérciointernacionalda
borrachanaturaledosprodutostransformados dela
derivadoseomelhoramento doseuacessoaomer­
cado;
b)Asseguraraestabilidadedocomérciodeborrachana­
turalevitandoasflutuaçõesexcessivasdospreçosda
borrachanaturalqueprejudicamosinteressesalongo
prazotantodosprodutorescomodosconsumidores e
estabelecendo essespreçossemalterarastendências
domercadoalongoprazo,nointeressedosproduto­
resedosconsumidores ;
c)Ajudaraestabilizarasreceitasqueosmembrosex­
portadoresobtêmdaexportaçãodeborrachanatural
eaumentaressasreceitasporumaumentodasquanti­g)Melhoraracompetitividade daborrachanaturalen­
corajandoainvestigaçãoeodesenvolvimento sobre
osproblemasdesteproduto;
h)Encorajarodesenvolvimento efectivodaeconomiada
borrachanaturalprocurandofacilitarepromover
melhoramentos notratamento,nacomercialização e
nadistribuiçãodaborrachanaturalemestadobruto;
i)Favoreceracooperaçãointernacional easconsultas
nodomíniodaborrachanatural,sobreasquestões
queexerçaminfluêncianaofertaenaprocura,efaci­
litarapromoçãoeacoordenaçãodosprogramasde
investigação,dosprogramasdeassistênciaedeoutros
programasrelacionadoscomesteproduto.OResoluções3201(S-VI)e3202(S-VI)daAssembleiaGeral,
de1deMaiode1974.

11/Fase.13 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21
CAPÍTULOII
DEFINIÇÕES
Artigo2
Definições10.Por«votaçãopormaioriasimplesrepartida»,deve
entender-seumavotaçãoqueexijamaisdemetade
dototaldossufrágiosexpressospelosmembrosex­
portadorespresentesevotantesemaisdemetadedo
totaldossufrágiosexpressospelosmembrosimpor­
tadorespresentesevotantes,contadosseparada­
mente.
11.Por«moedaslivrementeutilizáveis»,deveenten­
der-seomarcoalemão,odólardosEstadosUnidos,
ofrancofrancês,alibraesterlinaeoienejaponês.
12.Por«exercício»,deveentender-seoperíodoquede­
correentre1deJaneiroe31deDezembroinclusive.
13.Por«entradaemvigor»,deveenteder-seadatana
qualopresenteAcordoentraemvigoratítuloprovi­
sóriooudefinitivo,emconformidade comoartigo
61°
14.Por«tonelada»,deveentender-seumatoneladamé­
trica,istoé1000quilogramas .
15.Por«promessadegarantiagovernamental »,devem
entender-seasobrigaçõesfinanceirasrelativamente
aoConselhoqueosmembrossubscreveram atítulo
desegurançaparaofinanciamentododepósitoregu­
ladordeurgênciaedasquaisoConselhopode,para
fazerfaceàssuasobrigaçõesfinanceirasemconfor­
midadecomoartigo28°requereraexecução;os
membrossãoresponsáveisunicamenteperanteo
Conselhoatéaomontantedasuapromessadega­
rantia.
16.Por«cenídeMalásia/Singapura»,deveentender-sea
médiadosenmalaioedocentdeSingapuraàstaxas
decâmbiodomomento .
17.Por«contribuiçãolíquidadeummembroponderada
porumcoeficientetempo»,deveentender-seomon­
tantelíquidodassuascontribuiçõesponderadopelo
númerodeanosemqueeletenhasidomembroda
Orgnização .Paraosfinsdopresenteacordo:
1.Por«borrachanatural»,deveentender-seoelastó­
meronãovulcanizado,emformasólidaoulíquida,
provenientedaHevebrasiliensisedequalqueroutra
plantaqueoConselhoindiqueparaosfinsdopre­
senteAcordo.
2.Por«partecontratante»,entende-seumgovernoou
umorganismointergovernamental referidonoartigo
5?quetenhaaceitadoopresenteacordoatítulopro­
visóriooudefinitivo .
3.Por«membro»,deveentender-seumapartecontra­
tantedefinidanoponto2dopresenteartigo.
4.Por«membroexportador»,deveentender-seum
membroqueexportaborrachanaturaleque,elepró­
prio,setenhadeclaradomembroexportador,sobre­
servadoconsentimento doConselho.
5.Por«membroimportador»,deveentender-seum
membroqueimportaborrachanaturaleque,elepró­
prio,setenhadeclaradomembroimportadorsobre­
servadoconsentimento doConselho.
6.Por«Organização»,deveentender-seaOrganização
InternacionaldaBorrachaNaturalreferidanoartigo
3°
7.Por«Conselho»,deveentender-seoConselhoInter­
nacionaldaBorrachaNaturalreferidonoartigo6°
8.Por«votaçãoespecial»,deveentender-seumavota­
çãoqueexijapelomenos,doisterçosdossufrágios
expressospelosmembrosexportadorespresentese
votantese,pelomenos,doisterçosdossufrágiosex­
pressospelosmembrosimportadorespresentesevo­
tantes,contadosseparadamente ,desdequeestessu­
frágiossejamexpressospormetade,pelomenos,dos
membrospresentesevotantesdecadacategoria.
9.Por«exportaçõesdeborrachanatural»,deveenten­
der-seaborrachanaturalquedeixaoterritório
aduaneirodeummembroepor«importaçõesde
borrachanatural»aborrachanaturalqueentrano
territórioaduaneirodeummembro,entendendo-se
que,paraosfinsdaspresentesdefinições,oterritó­
rioaduaneirodeummembroquesecompõededois
ouváriosterritóriosaduaneirosseconsideracomo
sendoconstituídopelosseusterritóriosaduaneiros
combinados .CAPÍTULOIII
ORGANIZAÇÃO EADMINISTRAÇÃO
Artigo3°
Criação,sedeeestruturadaOrganizaçãoInternacional
daBorrachaNatural
1.EcriadaumaOrganizaçãoInternacionaldaBor­
rachaNaturalencarregadadeesseguraraexecuçãodas
disposiçõesdopresenteAcordoedecontrolaroseufun­
cionamento .
2.AOrgnizaçãoexerceassuasfunçõesporintermé­
diodoConselhoInternacionaldaBorrachaNatural,do
seudirectorexecutivoedoseupessoalbemcomode
outrosórgãosprevistosnopresenteAcordo.

22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.13
Artigo6o. 3.Nasuaprimeirasessão,oConselhodecidirá,por
umvotoespecial,queaOrganizaçãoteráasuasedeem
KualaLumpurouemLondres.
4.AsededaOrganizaçãodeverásituar-sesempreno
territóriodeummembro.ComposiçãodoConselhoInternacionaldaBorrachaNa­
tural
1.AautoridademáximadaOrganização éoCon­
selhoInternacionaldaBorrachaNatural,queécompos­
toportodososmembrosdaOrganização .
2.CadamembroserárepresentadonoConselhopor
umúnicorepresentante epodedesignarsuplentesecon­
selheirosparaassistiràssessõesdoConselho.
3.Umsuplentetempoderesparaagireparavotarem
nomedorepresentantenasuaausênciaouemcircuns­
tânciasexcepcionais .Artigo4°
MembrosdaOrganização
1.Sãoinstituídasduascategoriasdemembros:
Artigo7o. a)Osexportadores ,e
b)Osimportadores .
2.OConselhofixaráascondiçõesqueregemapassa­
gemdeummembrodeumacategoriaaoutratalcomo
sãodefinidasnon?1dopresenteartigo,tomandoem
devidaconsideraçãoasdisposiçõesdosartigos25?e28?
Ummembroquesatisfaçaestascondiçõespoderámudar
decategoria,sobreservadeoConselhodaroseu
acordoemvotaçãoespecial.
3.Cadapartecontratanteconstituiumúnicomembro
daOrganização .PoderesefunçõesdoConselho
1.OConselhoexercetodosospoderesedesempenha ,
ouvelapeloseucumprimento ,todasasfunçõesnecessá­
riasàaplicaçãodasdisposiçõesdopresenteacordo.
2.OConselho,porvotaçãoespecial,adoptaráosre­
gulamentosnecessáriosàaplicaçãodasdispdsiçõesdo
presenteacordoequesejamcompatíveiscomestasdis­
posições.Estesregulamentos englobamoseuregula­
mentointernoedoscomitésinstituídosemaplicaçãodo
artigo19?,asregrasdegestãoedefuncionamento do
depósitoregulador,oregulamentofinanceirodaOrgani­
zaçãoeoestatutodopessoal.OConselhopodeprever,
noseuregulamentointerno,umprocedimento quelhe
permitatomar,semsereunir,decisõessobreproblemas
específicos .
3.OConselhoorgnizaráosarquivosdequenecessitar
paradesempenhar àsfunçõesqueopresenteacordolhe
confere.
4.OConselhopublicaráumrelatórioanualsobreas
actividadesdaOrganização equaisqueroutrasinforma­
çõesjulgadasapropriadas .Artigo5°
Artigo8?Participaçãodeorganismosintergovernamentais
1.Qualquermençãode«governo»ou«governos»no
presenteacordoentende-sesertambémválidaparaa
ComunidadeEconómicaEuropeiaeparaqualquerorga­
nismointergovernamental quetenharesponsabilidades
nanegociação,naconclusãoenaaplicaçãodeacordos
internacionais ,emespecialdeacordossobreprodutosde
base.Emconsequência ,qualquermenção,nopresente
acordo,daassinatura,rectificação,aceitaçãoouaprova­
ção,oudanotificaçãodaaplicaçãodoacordoatítulo
provisório,oudaadesão,é,nocasodestesorganismos
intergovernamentais ,consideradaválidatambémparaa
assinatura,arectificação,aaceitaçãoouaprovação,ou
paraanotificaçãodaaplicaçãodoacordoatítuloprovisó­
rio,ouparaaadesão,porestesorganismosintergover­
namentais .Contracçãodeempréstimosemcircunstâncias excepcio­
nais
1.OConselhopode,emvotaçãoespecial,decidira
contracçãodeempréstimosjuntodefontescomerciais
porcontadodepósitoreguladore/oudascontasadminis­
trativascomofimdecobrirosdéficesdeumaoude
outradestascontasprovocadospordiferençasentreas
despesasautorizadaseopagamentodascontribuições
exigidas.Seacontracçãodoempréstimoforefectuada
nasequênciadeumatrasonacobrançadeumacontri­
buiçãodeummembro,oscustosfinanceirosassumidos
peloConselhoatítulodoreferidoempréstimoestarãoa
cargodomembroquetiverospagamentosematraso,
independentemente dopagamentointegraldasuacontri­
buição.2.Nocasodevotosobrequestõesnoâmbitodasua
competência,oscitadosorganismosintergovernamentais
exercerãoosseusdiretosdevotocomumnúmerode
votosigualaonúmerototaldevotosatribuídos,emcon­
formidadecomoartigo15?,aosseusEstadosmembros.

1i/Fase.13 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23
2.Qualquermembropode,conformemelhorlhecon­
vier,optarpelodepósitodirectodeumacontribuiçãoem
espécienumacontaapropriada,emvezdoempréstimo
comercialefectuadopeloConselhoparacobriraparte
docitadomembronosfundosexigidos.
Artigo9°
Delegaçãodepoderes2.Opresidenteeovice-presidente serãoeleitos,um
deentreosrepresentantes dosmembrosexportadores ,o
outrodeentreosdosmembrosimportadores .Apresi­
dênciaeavice-presidência serãoatribuídasalternada­
menteacadaumadasduascategoriasdemembrospor
umano,entendendo-se,noentanto,queestaalternância
nãoimpedeareeleição,emcircunstâncias excepcionais ,
dopresidenteoudovice-presidente ,oudeambos,seo
Conselhoodecidirporvotaçãoespecial.
3.Nocasodeausênciatemporária,opresidenteserá
substituídopelovice-presidente .Nocasodeausência
temporáriasimultâneadopresidenteedovice-presi­
dente,ounocasodeausênciapermanentedeumoude
outrooudosdois,oConselhopoderáelegernovostitu­
laresdessasfunções,temporáriosoupermanentes ,con­
formeocaso,deentreosrepresentantes dosmembros
exportadores e/oudeentreosrepresentantes dosmem­
brosimportadores ,conformesetornarconveniente .
4.Nemopresidentenemqualqueroutromembroda
mesaquepresidirumareuniãotemodireitode"exercero
votonacitadareunião.Pode,noentanto,concederpo­
deraorepresentantedeummembrodamesmacategoria
paraexercerosdireitosdevotodomembroquerepre­
senta.1.OConselhopode,porvotaçãoespecial,delegarem
qualquercomitéinstituídoemaplicaçãodoartigo19?,
todosoupartedosseuspoderescujoexercícionãoexija,
emvirtudedasdisposiçõesdopresenteAcordo,umvoto
especialdoConselho.Nãoobstanteestadelegação,o
Conselhopodeaqualquermomentoexaminarumaques­
tãoremetidaaumdosseuscomitésetomarumadecisão
sobreesseassunto.
2.OConselhopoderá,porumvotoespecial,anular
qualquerdelegaçãodepoderesaumcomité.
Artigo10°.
CooperaçãocomoutrosorganismosArtigo13°.
1.OConselhopode,conformeentender,tomartodas
asdisposiçõesapropriadasparafinsdeconsultaoude
cooperaçãocomaOrganizaçãodasNaçõesUnidas,os
seusórgãoseassuasinstituiçõesespecializadas bem
comocomoutrosorganismosintergovernamentais .
2.OConselhopodetambémadoptardisposiçõescom
vistaamantercontactoscomorganismosinternacionais
nãogovernamentais apropriados .
Artigo11
AdmissãodeobservadoresOdirectorexecutivo,odirectordodepósitoreguladore
osoutrosmembrosdopessoal
1.OConselhonomeia,porvotaçãoespecial,umdi­
rectorexecutivoeumdirectordodepósitoregulador.
2.Ascondiçõesdenomeaçãododirectorexecutivoe
dodirectordodepósitoreguladorsãofixadaspeloCon­
selho.
3.Odirectorexecutivoéomaisaltofuncionárioda
Organização ;éresponsávelperanteoConselhopelages­
tãoepelofuncionamento dopresenteacordo,emcon­
formidadecomasdecisõesdoConselho .
4.Odirectordodepósitoreguladoréresponsávelpe­
ranteodirectorexecutivoeoConselhopelaexecução
dastarefasquelheincumbememvirtudedopresente
acordobemcomopelaexecuçãodequalqueroutrata­
refaqueoConselholhepossaconfiar.Odirectordode­
pósitoreguladorseráresponsávelpelagestãodiáriado
depósitoreguladoremanteráodirectorexecutivoao
correntedasoperaçõesgeraisdodepósitoregulador,de
modoaqueodirectorexecutivopossaestarsegurode
respondereficazmenteaosobjectivosdopresente
acordo.
5.Opessoalseránomeadopelodirectorexecutivo,
emconformidadecomasregrasfixadaspeloConselhoe
seráresponsávelperanteodirectorexecutivo.OConselhopodeconvidarqualquergovernonãomem­
broouqualquerdosorganismosreferidosnoartigo10°
aassistir,naqualidadedeobservador,aqualqueruma
dassessõesdoConselhooudequalquerumdoscomités
instituídosemaplicaçãodoartigo19°
Artigo12°
PresidenteeVice-Presidente
1.OConselhoelegeráumpresidenteeumvice-presi­
dentepeloperíododeumano.

24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/rasc.13
Artigo15? 6.Nemodirectorexecutivonemosoutrosmembros
dopessoal,incluindoodirectordodepósitoregulador,
podemterinteressesfinanceirosnaindústriaounoco­
mérciodaborrachanememactividadescomerciaiscone­
xas.
7.Odirectorexecutivo,odirectordodepósitoregu­
ladoreosoutrosmembrosdopessoalnãosolicitarão
nemaceitarão,noexercíciodassuasfunções,instruções
denenhummembronemdenenhumaautoridadeexte­
rioraoConselhooudequalquerumdoscomitésinstituí­
dosemaplicaçãodoartigo19?eabster-se-ãodaprática
dequalqueractoincompatívelcomasuasituaçãode
funcionáriosinternacionais eserãoresponsáveisapenas
peranteoConselho.Cadamembrodaorganizaçãodeve
respeitarocarácterexclusivamente internacionaldasfun­
çõesdodirectorexecutivo,dodirectordodepósitoregu­
ladoredosoutrosmembrosdopessoalenãoprocurar
influenciá-losnoexercíciodassuasfunções.
Artigo14°.
Sessões
1.Emregra,oConselhoreúne-seemsessãoordinária
umavezporsemestre.
2.Alémdassessõesrealizadasnascircunstâncias ex­
pressamenteprevistasnopresenteacordo,oConselho
reúne-seigualmenteemsessãoextraordináriaporsuapró­
priainiciativaouapedido:Atribuiçãodosvotos
1.Aogrupodosmembrosexportadoresserãoatribuí­
dos1000votosnoseuconjuntoeaogrupodosmem­
brosimportadoresserãoatribuídosigualmente 1000vo­
tosnoseuconjunto.
2.Cadamembroexportadorreceberáumvotoinicial
deentreos1000votosaatribuir,entendendo-se,no
entanto,queummembroexportadorcujasexportações
líquidassãoinferioresa10000toneladasporanonão
receberávotoinicial.Orestantedosvotosseráatribuído
entreosmembrosexportadoresnaproporçãomaispró­
ximapossíveldovolumedasrespectivasexportaçõeslí­
quidasdeborrachanaturalduranteoperíododecinco
anoscivisacontardoiníciodosextoanocivilanteriorà
atribuiçãodosvotos,entendendo-se,todavia,queasex­
portaçõeslíquidasdeborrachanaturaldeSingapuradu­
ranteesseperíodorepresentam 13%dassuasexporta­
çõestotaisparareferidoperíodo.
3.Osvotosdosmembrosimportadoresserãoatribuí­
dosproporcionalmente àmédiadasimportaçõeslíquidas
respectivasdeborrachanaturalduranteoperíododetrês
anoscivisacontardoiníciodoquartoanocivilanterior
àatribuiçãodosvotos,entendendo-se,todavia,quecada
membroimportadorreceberáumvoto,mesmoqueasua
quotaproporcionaldeimportaçõeslíquidasnãosejasufi­
cientementegrandeparaojustificar.
4.OConselho,paracumprimentodosn?s2e3do
presenteartigo,dosn?s2e3doartigo28?relativosàs
contribuições dosmembrosimportadores ,edoartigo
39?,organizará,nasuaprimeirasessão,umquadrodas
exportaçõeslíquidasdosmembrosexportadores eum
quadrodasimportaçõeslíquidasdosmembrosimporta­
dores.Estesquadrosserãorevistosanualmenteemcon­
formidadecomopresenteartigo.
5.Nãoháfraccionamento devotos.Qualquerfração
inferiora0,5será,sobreservadasdisposiçõesdon?3do
presenteartigo,arredondadaparanúmerointeiroinfe­
riorequalquerfracçãoigualousuperiora0,5seráarre­
dondadaparaonúmerointeirosuperior.
6.OConselhoatribuiosvotosparacadaexercíciono
iníciodaprimeirasessãodoexercícioemconformidade
comasdisposiçõesdopresenteartigo.Estaatribuição
manter-se-áemvigorduranteoperíododoexercício,
sobreservadasdisposiçõesdon?7dopresenteartigo.
7.SeacomposiçãodaOrganizaçãoforalteradaouse
odireitodevotodeummembroforsuspensooureesta­
belecidoemaplicaçãodeumadisposiçãodopresente
acordo,oConselhoprocederáaumanovaatribuição
dosvotosnointeriordaoudascategoriasdemembros
emcausa,emconformidade comasdisposiçõesdopre­
senteartigo.
8.Se,pelofactodaexclusãodeummembroemapli­
caçãodoartigo65?oudaretiradadeummembroem
aplicaçãodoartigo64?oudoartigo63*,apartedoco­
mérciototaldetidapelosmembrosquerestaremdeumaa)DopresidentedoConselho;
b)Dodirectorexecutivo;
c)Damaioriadosmembrosexportadores ;
d)Damaioriadosmembrosimportadores ;
e)Deummembroexportadoroudosmembrosexporta­
doresquedetenhampelomenos200votos;
ou
f)Porummembroimportadoroudosmembrosimpor­
tadoresquedetenhampelomenos200votos.
3.Assessõesrealizar-se-âonasededaOrganização ,a
mensoqueoConselho,porvotaçãoespecial,decidade
outraforma.Se,aconvitedeummembro,oConselhose
reuniremlocaldiferentedodasededaOrganização ,
estemembrotomaráaseucargooscustossuplementares
quedetalfactoresultaremparaoConselho.
4.Odirectorexecutivoanunciaráassessõesaosmem­
brosetransmitir-lhes-á aordemdodiacompelomenos
30diasdeantecedência ,salvopormotivodeurgência
emqueopré-avisoserádepelomenossetedias.

11/Fase.13 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25
2.Seummembroinvocarasdisposiçõesdoartigo16?
eseosseusvotosforemutilizadosnumareuniãodocon­
selho,essemembroserá,paracumprimentodon?1do
presenteartigo,consideradopresenteevotante.ououtracategoriaseencontrarreduzidaamenosde
80%,oConselhoreunir-se-áepronunciar-se-á sobreas
condições,asmodalidades eofuturodopresente
acordo,incluindo,emespecial,sobreancessidadede
manterasoperaçõesefectivasdodepósitoreguladorsem
imporumexcessivoencargofinanceiroaosrestantes
membros. Artigo19?
InstituiçãodecomitésArtigo16°.
Procedimento devoto1.Sãoinstituídososseguintescomités:
a)Comitédaadministração ;
b)Comitédeoperaçõesdedepósitoregulador;
c)Comitédeestatística;e
d)Comitédeoutrasmedidas.1.Paraavotação,cadamembrodisporádonúmero
devotosquepossuinoConselhoenãopoderádividiros
seusvotos.
2.Qualquermembroexportadorpoderá,pornotifica­
çãoescritadirigidaaopresidentedoConselho,autorizar
qualqueroutromembroexportadorequalquermembro
importadorpoderáautorizarqualqueroutromembroim­
portador,arepresentarosseusinteresseseaexercero
seudireitodevotoemqualquersessãooureuniãodo
Conselho .
3.Ummembroautorizadoporoutromembroautili­
zarosvotosqueaqueledetémutilizaráessesvotosde
acordocomasinstruçõesdoreferidomembro.
4.Considera-seque,emcasodeabstenção,ummem­
bronãoutilizouosseusvotos.OConselhopoderáporumvotoespecialinstituiroutros
comités.
2.CadacomitééresponsávelperanteoConselho.
Estefixará,porvotoespecial,acomposiçãoeomandato
decadacomité.
Artigo20?
Grupodeperitos
Artículo17
Quórum1.OConselhoconstituiráumgrupodeperitosesco­
lhidosnaindústriaenocomérciodaborrachadosmem­
brosexportadores edosmembrosimportadores .
2.Ogrupodeperitoscolocar-se-áàdisposiçãodo
Conselhoedosseuscomitésparafornecerparecerese
prestarasistência,emespecialnoquedizrespeitoàsope­
raçõesdodepósitoreguladoreàsrestantesmedidasrefe­
ridasnoartigo44°
3.Acomposição,asfunçõeseasdisposiçõesadminis­
trativasdogrupodeperitosserãofixadaspeloConselho.
CAPÍTULOV
PRIVILÉGIOS EIMUNIDADES1.OquórumexigidoparaqualquersessãodoCon­
selhoéconstituídopelapresençadamaioriadosmem­
brosexportadoresedamaioriadosmembrosimportado­
res,sobreservadequeosmembrospresentesatinjam
pelomenosdoisterçosdototaldevotosemcadauma
dascategorias.
2.Seoquórumdefinidonon?1dopresenteartigo
nãoforatingidonodiafixadoparaareuniãoenodia
seguinte,seráoquórumconstituídonoterceirodiaenos
diasseguintespelapresençadamaioriadosmembrosex­
portadoresedamaioriadosmembrosimportadores ,sob
condiçãodequeessesmembrospossuamamaioriade
totaldevotosemcadaumadascategorias.
3.Qualquermembrorepresentadoemconformidade
comon?2doartigo16?seráconsideradopresente.Artigo21?
Artigo18?Privilégioseimunidades
1.AOrganizaçãotempersonalidade jurídica.Tem,
emespecial,capacidadedecontrair,deadquirirede
alienarbensmóveiseimóveisedeestaremjuízo.
2.AOrganizaçãotentará,logoquepossívelapósa
entradaemvigordopresenteacordo,estabelecer,como
governo(adiantedenominado «governoanfitrião»)doDecisões
1.OConselhotomarátodasassuasdecisõeseformu­
larátodasassuasrecomendações emvotaçãopormaio­
riasimplesrepartida,salvodisposiçãoemcontráriodo
presenteAcordo.

26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.13
doroutrasreceitasoudespesasimputáveisatransacções
ouoperaçõesdodepósitoregulador.
3.Todasasoutrasreceitasedespesasrelativasaofun­
cionamentodopresenteacordoserãomovimentadas
atravésdacontaadministrativa .Estasdespesassãonor­
malmentecobertaspelascontribuiçõesdosmembroscal­
culadasemconformidade comoartigo25°.
4.AOrganizaçãonãosuportaráasdespesasdasdele­
gaçõesoudosobservadoresenviadosaoConselhooua
qualquerumdoscomitésinstituídosemaplicaçãodoar­
tigo19°paísondesefixarasuasede,umacordo(adiantedeno­
minado«acordodesede»)relativoaoestatuto,aosprivi­
légioseimunidadesdaOrgnização,doseudirectorexe­
cutivo,doseupessoaledosseusperitos,bemcomodas
delegaçõesdosmembrosquelhesãonormalmenteneces­
sáriasaoexercíciodassuasfunções.
3.Napendênciadaconclusãodoacordodesede,a
Organizaçãosolicitaráaogovernoanfitriãoaexonera­
ção,namedidaemqueissoforcompatívelcomasua
legislaçãointerna,dosimpostossobreosemolumentos
pagospelaOrganizaçãoaoseupessoaleoshaveres,ren­
dimentoseoutrosbensdaOrganização .
4.AOrganizaçãopoderáaindaconcluir,comumou
váriosoutrosgovernos^acordos,quedeverãoseraprova­
dospeloconselho,relativosaosprivilégioseimunidades
queserevelemnecessáriosàcorrectaaplicaçãodopre­
senteacordo.
5.SeasededaOrganizaçãofortransferidapara
outropaís,ogovernodesteúltimoconcluirácomaOr­
ganização,logoquepossível,umacordodesedequede­
veráseraprovadopeloConselho.
6.Oacordodesedeéindependentedopresente
acordo.Noentanto,caducará:
a)Porconsentimento mútuodogovernoanfitriãoeda
Organização ;
b)SeasededaOrganizaçãofortransferidaparaforado
territóriodogovernoanfitrião;ouArtigo23°
Mododepagamento
Osdepósitosemespécienacontaadministrativa ena
contadodepósitoreguladorserãoefectuadosemmoedas
livrementeutilizáveisouemmoedasconvertíveis ,nos
principaismercadosdecâmbioestrangeiros,emmoedas
livrementutilizáveisenãoestarãosujeitosarestriçõesde
câmbio.
Artigo24?
Verificaçãodascontas
c)SeaOrganizaçãodeixardeexistir.
CAPÍTULOVI
CONTASEVERIFICAÇÃO DASCONTAS1.OConselhonomearárevisoresdecontasencarre­
gadosdeverificarosseuslivros.
2.Acontaadministrtiva eacontadodepósitoregula­
dorverificadasporrevisoresindependentes serãocoloca­
dasàdisposiçãodosmembroslogoquepossível,mas
nuncaantesdepassadostrêsmesesapósofechodecada
exercícioeserão,paraaprovação,examinadasdema­
neiraapropriadapeloConselhonasessãoseguinte.Em
seguida,serápublicadoumresumodascontasedoba­
lançoverificados .Artigo22?
CAPÍTULOVII
ACONTAADMINISTRATIVAContasfinanceiras
1.Serãocriadasduascontascomvistaaofunciona­
mentoeàgestãodopresenteacordo:
a)Acontadodepósitoregulador;e
b)Acontaadministrativa .
2.Todasasseguintesreceitasedespesasdecorrentes
daconstituição ,dofuncionamento edamanutençãodo
depósitoreguladorserãomovimentadas nacontadode­
pósitoregulador:contribuiçõespagaspelosmembrosem
virtudedoartigo28?,contracçõesdeempréstimosefec­
tuadosporcontadodepósitoreguladoremvirtudedo
artigo8?,amortizaçãodocapitaldestascontracçõesde
empréstimosejuroscorrespondentes ,receitadasvendas
dasexistênciasquecompõemodepósitoregulador,juros
dosdepósitosdacontadodepósitoregulador,encargos
deaquisiçãododepósito,comissões,custosdearmaze­
nagem,detransprteedemanutenção,segurosecustos
derotaçãododepósito.OConselhopode,todavia,por
votoespecial,movimentarnacontadodepósitoregula­Artigo25°.
Contribuiçõesparaoorçamento
1.OConselho,naprimeirasessãoapósaentradaem
vigordopresenteacordo,aprovaráoorçamentoda
contaadministrativaparaoperíodocompreendido entre
adatadeentradaemvigoreofimdoprimeiroexercício.
Nofuturo,oconselhoaprovará,duranteasegundame­
tadedecadaexercício,oorçamentodacontaadministra­
tivaparaoexercícioseguinte.Oconselhofixaráacon­

11/Fasc.13 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27
CAPÍTULOVIII
ODEPÓSITOREGULADOR
Artigo27°.
Volumedodepósitoregulador
Éinstituído,paracumprimentodopresenteacordo,um
depósitoreguladorinternacionalnumtotalde550000
toneladas.Estedepósitoéoúnicoinstrumentoprevisto
nopresenteacordodeintervençãonomercadoparaa
estabilizaçãodospreços.Inclui:tribuiçãodecadamembroparaoorçamentoemconfor­
midadecomon?2dopresenteartigo.
2.Acontribuição ,paracadaexercício,decadamem­
broéproporcionalàrelaçãoexistente,nomomentoda
adopçãodoorçamentoadministrativo desteexercício,
entreonúmerodevotosdestemembroeonúmerototal
devotosdoconjuntodosmembros.Paraafixaçãodas
contribuições ,osvotosdecadamembroserãocontados
semtomaremconsideraçãoasuspensãodosdireitosde
votodeummembronemanovaatribuiçãodevotosque
daíresultar.
3.OConselhofixaráacontribuiçãoinicialparaoor­
çamentoadministrativo dequalquergovernoquevenhaa
tornar-semembroapósaentradaemvigordopresente
acordoemfunçãodonúmerodevotosquelheforem
atribuídosedafracçãonãodecorridadoexercícioem
curso;todavia,ascontribuições acargodosoutrosmem­
brospermanecerãoinalteradas .a)Odepósitoreguladornormalde400000toneladas;e
b)Odepósitoreguladordeurgênciade150000tonela­
das.
Artigo28°.
Financiamento dodepósitoregulador
Artigo26?1.Osmembrostomamaresponsabilidade definanciar
ocustototaldodepósitoreguladorinternacionalde
550000toneladascriadoemaplicaçãodoartigo27?.
2.Ofinanciamento dodepósitoreguladornormale
dodepósitoreguladordeurgênciaseráigualmentedivi­
didoentreacategoriadosmembrosexportadores eaca­
tegoriadosmembrosimportadores .Ascontribuiçõesdos
membrosparaacontadodepósitoreguladorserãocalcu­
ladassegundoonúmerodevotosquedetêmnoCon­
selho,sobreservadasdisposiçõesdosn?s3e4dopre­
senteartigo.
3.Sesetratardeummembroimportadorcujaparte
nasimportaçõeslíquidastotaisindicadanoquadroela­
boradopeloConselhoemconformidade comon?4do
artigo15?representa0,1%oumensodasimportações
líquidastotais,acontribuiçãoparaacontadodepósito
reguladorécalculadadaseguintemaneira:
a)Seasuaquotadasimportaçõeslíquidastotaisforin­
feriorouiguala10,1%,massuperiora0,05%,a
suacontribuiçãoserácalculadasegundoasuaquota
efectivanasimportaçõeslíquidastotais;
b)Seasuaquotadasimportaçõeslíquidastotaisfor
igualouinferiora0,05%,asuacontribuiçãoserá
calculadacombasenumaquotadasimportaçõeslí­
quidastotaisiguala0,05%.
4.Durantequalquerperíodoemqueopresente
acordoestejaemvigor,atítuloprovisório,emaplicação
don?2oudon?4,alineab)doartigo61?,aresponsabi­
lidadefinanceiradecadamembroexportadoroudecada
membroimportadoremrelaçãoàcontadodepósitore­
guladornãodeveráultrapassarnototaldecontribuição
doreferidomembro,calculadasegundoonúmerodevo­
toscorrespondente àsquotasempercentagemindicadas
nosquadroselaboradospeloConselhoemconformidade
comon?4doartigo15?,nototalde275000toneladas
atribuídoàcategoriadosexportadores eàcategoriados
importadoresrespectivamente .Asobrigaçõesfinanceiras
queincumbemaosmembroslogoqueopresenteacordo
estejaemvigor,atítuloprovisório,serãoigualmentere­
partidasentreacategoriadosmembrosexportadores ea
categoriadosmembrosimportadores .Quandoarespon­
sabilidadeglobaldeumacategoriaultrapassaradaoutra
categoria,amaiselevadadasresponsabilidades globais
seráreduzidademodoacorresponderàoutra,sendoos
votosdecadamembronestecompromissoglobaldiminuí­
dosproporcionalmente àsquotasnototaldosvotostalDepósitodascontribuiçõesnoorçamentoadministrativo
1.Ascontribuiçõesparaoprimeiroorçamentoadmi­
nistrativoserãoexigíveisemdataafixarpeloConselho
nasuaprimeirasessão.Ascontribuiçõesparaosorça­
mentosadministrativos posterioresserãoexigíveisnopri­
meirodiadecadaexercício.Acontribuiçãodeumgo­
vernoquevenhaatornar-semembroapósaentradaem
vigordopresenteacordo,calculadaemconformidade
comon?3doartigo25?,seráexigível,paraoexercício
emcausa,numadatafixadapeloConselho.
2.Seummembronãodepositarintegralmente asua
contribuiçãoparaoorçamentoadministrativo nosdois
mesesseguintesàdataemqueéexigívelemvirtudedo
n?1dopresenteartigo,odirectorexecutivosolicitar­
-lhe-áqueefectueopagamentoomaiscedopossível.Se
ummembronãodepositarasuacontribuiçãonosdois
mesesseguintesaopedidododirectorexecutivo,osseus
direitosdevotonaOrganizaçãoserãosuspensosame­
nosqueoConselho,porvotoespecial,decidadeoutra
forma.Seessemembroaindanãotiverdepositadoasua
contribuiçãonosquatromesesseguintesaopedidodo
directorexecutivo,todososdireitosqueopresente
acordoconferiraoreferidomembroserãosuspensospelo
Conselhosalvoseeste,porvotoespecial,decidirde
outraforma.
3.OConselhocobrará,sobreascontribuiçõesrecebi­
dasematrasoeacontardadatadasuaexigibilidade ,
umjuroàtaxapreferencialdopaísanfitriãoouàtaxa
comercialnocasodeumempréstimoefectuadoemvir­
tudedoartigo8?,conformeforconveniente .
4.Ummembrocujosdireitosforamsuspensosem
aplicaçãodon?2dopresenteartigocontinuaobrigado,
emespecial,adepositarasuacontribuiçãoeasatisfazer
todasasoutrasobrigaçõesfinanceirasquelheincumbem
emvirtudedopresenteacordo.

28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.13
comodecorredosquadroselaboradospeloConselhoem
conformidadecomon?4doartigo15°
5.Osencargostotaisdodepósitoreguladornormal
de400000toneladasserãosuportadospelascontribui­
çõesemespéciedepositadaspelosmembrosnacontado
depósitoregulador.Estascontribuiçõespoderão,sene­
cessário,serdepositadaspelosorganismosapropriados
dosmembrosinteressados .
6.Osencargostotaisdodepósitoreguladordeurgên­
ciade150000toneladasserãosuportadospelascontri­
buiçõesdepositadaspelosmembrossobaforma:
a)Demontantesemespéciereunidosporrecursoacon­
tracçõesdeempréstimosefectuadosjuntodefontes
comerciaispeloConselhoegarantidosalternada­
menteporwarrantsdodepósitoeporgarantiasgo­
vernamentais ,promessasdegarantiagovernamentais ;
e/ouentreosmembrossegundoaquotapercentualdevotos
quedetêm,tendoematençãoon?3doartigo28?A
contribuiçãoserápedidaquandoodirectorexecutivofor
informadoportodososmembrosqueestesseencontram
emcondiçõesdesuportarasexigênciasfinanceiras,nos
dezoitomesesaseguiràdatadaentradaprovisóriaem
vigordopresenteacordo.Estascontribuiçõesiniciaistor­
nar-se-ãoexigíveisquarentaecincodiasapósopedido
efectuadopelodirectorexecutivo.
2.Odirectorexecutivopodeaqualquermomentope­
diropagamentodecontribuiçõessobcondiçãodequeo
directordodepósitoreguladorcertifiquequeasimpor­
tânciasemquestãosãonecessáriasaofinanciamento da
contadodepósitoreguladorduranteosquatromeses
maispróximos.
3.Nocasodepedidodecontribuições ,omontante
reclamadodeveserdepositadopelosmembrosnostrinta
diasseguintesàdatadanotificação .OConselho,a
requerimentodeummembrooudosmembrosquetotali­
zem200votosnoConselho,reunir-se-áemsessãoextra­
ordináriaepoderáalterarourecusaropedidodecontri­
buiçãocombasenumaavaliaçãodanecessidadedefun­
dosparaapoiarasoperaçõesdodepósitoreguladordu­
ranteostrêsmesesmaispróximos.Seoconselhonão
pudertomarumadecisão,ascontribuiçõesdeverãoser
depositadaspelosmembrosemconformidade comade­
cisãododirectorexecutivo .
4.Ascontribuiçõespedidasparaodepósitoregulador
normaleparaodepósitoreguladordeurgênciaserão
avaliadasaopreçodedesencadeamento inferioremvigor
nomomentodepedidodascontribuições .
5.Opedidodecontribuiçõesdestinadasaodepósito
reguladordeurgênciaseráefectuadodaseguintema­
neira:
a)Quandoreexaminarodepósitoreguladoraonívelde
300000toneladas,conformeoprevistonoartigo32?,
oConselho :
i)Receberádecadamembroumadeclaraçãoespeci­
ficandoométodoutilizadoparafinanciarasua
partedodepósitoreguladordeurgência,emapli­
caçãodoartigo28?;e
ii)Adoptarátodasasdiposiçõesfinanceiraseoutras
quesejamnecessáriasparaorápidoestabeleci­
mentododepósitoreguladordeurgência,in­
cluindo,senecessário,opedidodefundos;
b)Quandoreexaminarodepósitoreguladoraonivelde
400000toneladas,conformeeprevistonoartigo32?,
oConselhocertificar-se-á :
i)Quetodososmembrosfizeramonecessáriopara
ofinanciamento dasuaquotadodepósitoregula­
dordeurgência;
ii)Quefoipedidaaintervençãododepósitoregula­
dordeurgênciaequeesteseencontraemcondi­
çõesdeintervir,emconformidade comasdisposi­
çõesdoartigo31?.b)Demontantesemespécie.
Estascontribuiçõespoderão,senecessário,serfornecidas
pelosorganismosapropriadosdosmembrosinteressados .
7.Cadamembropodeoptarentreafórmuladaalínea
a)edab)don?6dopresenteartigo,ouporambasas
fórmulas;emqualquercaso,omontanteemespécieserá
depositadonacontadodepósitoregulador .Nocasode
empréstimosefectuadosemconformidade comaalínea
a)don?6,ovalordoswarrantsdodepósitorelacionado
comovalortotaldodepósitoreguladornomomento
consideradonãodeveultrapassarapercentagemdevotos
quedetêmnoConselhoosmembrosquecontraemoem­
préstimo.OsmembrosemnomedosquaisoConselho
efectuaracontracçãodoempréstimoemcondições
comerciaisemaplicaçãodaalineaa)don?6devemassu­
mirtodasasobrigaçõesquelhesincumbempelofactode
recorreremaosempréstimos .
8.Osencargostotaisdodepósitoreguladorinterna­
cionalde550000toneladasserãosuportadosporsaques
aefectuarnacontadodepósitoregulador.Estesencar­
gosenglobarãodesignadamente todasasdespesascorres­
pondentesàaquisiçãoefuncionamento dodepósitore­
guladorinternacionalde550000toneladas.Seaestima­
tivadoencargoindicadanoAnexoCdopresenteacordo
nãocorresponderexactamenteaocustototaldaaquisi­
çãoedofuncionamento dodepósitoregulador,oCon­
selhoreunir-se-áeadoptaráasdisposiçõesnecessárias
parareclamarascontribuiçõesexigidasafimdesatisfa­
zeressecustototalemconformidade comasquotasex­
pressasempercentagemdototaldosvotos.
Artigo29?
Artigo30?
Depósitodascontribuições nacontadodepósito
regulador
1.Serádepositadanacontadodepósitoregulador
umacontribuiçãoinicialemespécieequivalentea70mi­
lhõesderinggitsmalaios.EstacontribuiçãoserádivididaLequedepreços
1.Paraasoperaçõesdodepósitoreguladorsãoinsti­
tuídos:
a)Umpreçodereferência;

11/Fase.13 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29
e)Forigualouinferioraopreçodedesencadeamento
inferior,odirectordodepósitoreguladordefenderáo
preçodedesencadeamento inferiorapresentandopro­
postasdecompradeborrachanaturalatéqueopreço
indicadordomercadoultrapassoopreçodedesenca­
deamentoinferior.
2.Quandoasvendasouascomprasdodepósitoregu­
ladoratingiremonívelde400000toneladas,oCon­
selho,porvotoespecial,decidirádanecessidadedefazer
intervirodepósitoreguladordeurgência:
a)Aopreçodedesencadeamento inferiorousuperior;
oub)Umpreçodeintervençãoinferior;
c)Umpreçodeintervençãosuperior;
d)Umpreçodedesencadeamento inferior;
e)Umpreçodedesencadeamento superior;
f)Umpreçoindicativoinferior;
g)Umpreçoindicativosuperior.
2.Opreçodereferênciaserá,comaentradaemvigor
dopresenteacordo,inicialmentefixadoem210centsde
Malásia/Singapuraporquilograma .Serárevistoemcon­
formidadecomasdisposiçõesdasecçãoAdoartigo32°
3.Sãoinstituídosumpreçodeintervençãosuperiore
umpreçodeintervençãoinferiorquesesituam,aproxi­
madamente,15%acimaouabaixo,respectivamente ,do
preçodereferência,salvoseoConselho,porvotação
especial,decidirdeoutraforma.
4.Sãoinstituídosumpreçodedesencadeamento supe­
rioreumpreçodedesencadeamento inferiorquesesi­
tuam,aproximadamente ,20%acimaouabaixo,respec­
tivamente,dopreçodereferência,salvoseoConselho,
porvotaçãoespecial,decidirdeoutraforma.
5.Ospreçosreferidosnosn?s3e4dopresenteartigo
serãoarredondadosaocentmaispróximo.
6.Salvodisposiçõesemcontráriodopresenteacordo,
opreçoindicativoinferiorseráde150centsdeMalásia/
Singapuraporquilogramaeopreçoindicativosuperior
seráde270centsdeMalásia/Singapuraporquilograma,
duranteostrintamesesseguintesàentradaemvigordo
presenteacordo.
Artigo31
Funcionamento dodepósitoreguladorb)Aumpreçosituadoentreopreçodedesencadea­
mentoinferioreopreçoindicativoinferiorouentreo
preçodedesencadeamento superioreopreçoindica­
tivosuperior.
3.Odirectordodepósitoreguladorutilizará,salvose
oConselho,porvotoespecial,tomardecisãodiferente
emaplicaçãodon?2dopresenteartigo,odepósitoregu­
ladordeurgênciaparadefenderopreçoindicativoinfe­
rior,fazendointervirodepósitoreguladordeurgência
quandoopreçoindicadordomercadosesituaraonível
médioentreopreçoindicativoinferioreopreçodede­
sencadeamento inferior,eparadefenderopreçoindica­
tivosuperior,fazendointervirodepósitoreguladorde
urgênciaquandoopreçoindicadordomercadosesituar
aonívelmédioentreopreçoindicativosuperioreo
preçodedesencadeamento superior.
4.Atotalidadedaborrachanaturalcontidanodepó­
sitoregulador,incluindoodepósitoreguladornormale
odepósitoreguladordeurgência,seráutilizadaparaim­
pedirqueopreçoindicadordomercadovenhaasi­
tuar-seabaixodopreçoindicativoinferiorouacimado
preçoindicativosuperior.
5.Odirectordodepósitoreguladorefectuaráascom­
prasevendasnosmercadoscomerciaisestabelecidosaos
preçosemvigoretodasastransacçõesdeverãoincidir
sobreborrachaefectivamenteentreguenãodevendoo
prazodeentregaultrapassartrêsmesescivis.
6.OConselho,parafacilitarofuncionamento dode­
pósitoregulador,estabelecerá ,quandonecessário,escritó­
rioslocaiseserviçosdeescritóriododirectordodepó­
sitoreguladornosmercadosestabelecidosdaborrachae
noslocaisdeentrepostosaprovados .
7.Odirectordodepósitoreguladorelaboraráumre­
latóriomensalsobreastransacçõeseaposiçãofinanceira
dacontadodepósitoregulador .Orelatóriodecadamês
serápostoàdisposiçãodosmembrossessentadiasapóso
finaldomêsemcausa.
8.Asinformaçõessobreastransacçõesdodepósito
reguladordizemrespeito,designadamente ,àsquantida­
des,preços,tipos,qualidadesemercadosparatodasas
operaçõesdodepósitoregulador,incluindoasrotações
efectuadas .Asinformaçõessobreaposiçãofinanceirada
contadodepósitoreguladordirãotambémrespeitoàs1.Se,tendoematençãoolequedepreçosdefinidono
artigo30?ouposteriormente revistoemconformidade
comasdisposiçõesdosartigos32?e40?,opreçoindica­
dordomercadoprevistonoartigo33?:
a)Forigualousuperioraopreçodedesencadeamento
superior,odirectordodepósitoreguladordefenderá
opreçodedesencadeamento superiorlançandono
mercadoborrachanaturalatéqueopreçoindicador
domercadosesitueabaixodopreçodedesencadea­
mentosuperior;
b)Forsuperioraopreçodeintervençãosuperior,odi­
rectordodepósitoreguladorlançaránomercadobor­
rachanaturalparadefenderopreçodedesencadea­
mentosuperior;
c)Sesituarentreospreçosdeintervençãosuperiorein­
feriorouforigualaumouaoutrodestespreços,o
directordodepósitoreguladornãodevecomprarnem
venderborrachanatural,salvonoâmbitodasrespons­
bilidadesquelheincumbememvirtudedoartigo36?
relativoàrotaçãododepósito;
d)Forinferioraopreçodeintervençãoinferior,odirec­
tordodepósitoreguladorpoderácomprarborracha
naturalparadefenderopreçodedesencadeamento
inferior;

30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fasc.13
taxasdejuro,àscondiçõesemodalidadesdedepósitoe
deconcessãodeempréstimos ,àsmoedasutilizadasnas
operaçõeseaoutrasinformaçõespertinentessobreas
questõesreferidasnon?2doartigo22°
Artigo32°
Análiseerevisãodolequedepreços
A.Preçodereferência
1.Opreçodereferênciaserárevistoemfunçãodas
tendênciasdomercadoe/oudasvariaçõeslíquidasdo
depósitoregulador,sobreservadasdisposiçõesdapre­
sentesecçãodopresenteartigo.Opreçodereferência
serárevistopeloConselhodedezoitoemdezoitomeses
acontardaentradaemvigordopresenteAcordo:
a)Opreçodereferêncianãoserárevistoseamédiados
preçosindicadoresdiáriosdomercadoparaosemes­
trequeprecedeumexameforigualaopreçodeinter­
vençãosuperiorouaopreçodeintervençãoinferior
ousesituarentreestesdoispreços;
b)Seamédiadospreçosindicadoresdiáriosdomer­
cadoparaosemestrequeprecedeumexameforinfe­
rioraopreçodeintervençãoinferior,opreçoderefe­
rênciaseráautomaticamente revistoereduzidode
5%emrelaçãoaoseunívelnomomentodoexame,
salvoseoConselho,emvotaçãoespecial,decidir
aplicaraopreçodereferênciaumapercentagemde
reduçãodiferente;
c)Seamédiadospreçosindicadoresdiáriosdomer­
cadoparaosemestrequeprecedeumexameforsu­
perioraopreçodeintervençãosuperior,opreçode
referênciaseráautomaticamente revistoeaumentado
de5%emrelaçãoaoseunívelnomomentodoex­
ame,salvoseoConselho,emvotaçãopormaioria
especial,decidiraplicaraopreçodereferênciauma
percentagemdeaumentodiferente.
2.Se,apósaúltimaavaliaçãoprevistapelopresenten?
ouapósaentradaemvigordopresenteAcordo,severi­
ficarumavariaçãolíquidadodepósitoreguladoriguala
10000toneladas,odirectorexecutivoconvocaráuma
sessãoextraordinária doConselhoparaavaliarasitua­
ção.OConselhopoderá,emvotaçãoespecial,decidir
tomarasmedidasapropriadasquepodemincluir:
a)Asuspensãodasoperaçõesdodepósitoregulador;
b)Umaalteraçãonoritmodascomprasoudasvendas
dodepósitoregulador;e
c)Arevisãodopreçodereferência.
3.Secomprasouvendasdodepósitoreguladordeum
montantelíquidode300000toneladastiveremtidolugar
desde:a)Aentradaemvigordopresenteacordo;b)A
últimarevisãonostermosdopresenten?,ouc)Daúl­
timarevisãonostermosdon?2dopresenteartigo,
sendoconsiderada amaisrecentedastrêsdatascorres­
pondentes,opreçodereferênciaserádiminuídoouaumentado,conformeocaso,de3%emrelaçãoaoseu
níveldomomento,salvoseoConselho,emvotação
especial,decidirdiminuirouaumentar,conformeocaso,
numapercentagemdiferente.
4.Nenhumajustamentodopreçodereferência,seja
qualforomotivo,devesertalqueospreçosdedesenca­
deamentoseestabeleçamaquémoualém,respectiva­
mente,dopreçoindicativoinferiorousuperior.
B.Preçosindicativos
5.OConselhopoderá,emvotaçãoespecial,reveros
preçosindicativosinferiorousuperiorporocasiãodos
examesprevistosnestasecçãodopresenteartigo.
6.OConselhovelaráporquequalquerrevisãodos
preçosindicativossejacompatívelcomaevoluçãodas
tendênciasedassituaçõesdomercado.Comessafinali­
dade,oConselhotomaráemconsideração astendências
dospreços,doconsumo,daoferta,doscustosdeprodu­
çãoedosdepósitos4eborrachanatural,bemcomoa
quantidadedeborrachanaturalcontidanodepósitore­
guladoreaposiçãofinanceiradacontadodepósitore­
gulador.
7.Ospreçosindicativosinferioresuperiorserãorevis­
tos:
a)Detrintaemtrintamesesapósaentradaemvigordo
presenteAcordo;
b)Emcircunstâncias excepcionais,apedidodeum
membrooudemembrosquetotalizem200votosou
maisnoConselho;e
c)Quandoopreçodereferênciaforrevisto:i)Para
baixoapósaúltimarevisãodópreçoindicativoinfe­
riorouapósaentradaemvigordopresenteacordo
ou,ii)Paracimaaposaúltimarevisãodopreçoindi­
cativosuperiorouapósaentradaemvigordopre­
senteacordo,sendoestadiminuiçãoouesteaumento
depelomenos3°/oemconformidade comon?3do
presenteartigoepelomenos5%emconformidade
comon?1dopresenteartigo,oudeummontante
pelomenosigualaestapercentagememconformi­
dadecomosn?s1,ee/ou3dopresenteartigo,sob
condiçãodeamédiadospreçosindicadoresdiários
domercadoparaossessentadiasseguintesàúltima
revisãodopreçodereferênciaser,conformeocaso,
inferioraopreçodeintervençãoinferiorousuperior
aopreçodeintervençãosuperior.
8.Apesardosn?s5,6e7dopresenteartigo,opreço
indicativoinferiorousuperiornãoserárevistonosen­
tidodoaumentoseamédiadospreçosindicadoresdiá­
riosdomercadoparaosemestrequeantecedeumaaná­
lisedolequedepreçospelopresenteartigoforinferior
aopreçodereferência .Deigualmodo,opreçoindica­
tivoinferiorousuperiornãoserárevistonosentidoda
baixaseamédiadospreçosindicadoresdiáriosdomer­
cadoparaosemestrequeantecedeumaanálisedoleque
depreçosprevistopelopresenteartigoforsuperioraos
preçosdereferência .

11/Fase.13 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31
Artigo33? 4.OConselhopoderá,porvotaçãoespecial,encarre­
garodirectordodepósitoreguladordealteraracompo­
sição"dodepósitoreguladorseoobjectivodeestabiliza­
çãodospreçosoexigir.
Artigo35°Preçoindicadordomercado
1.Seráinstituídoumpreçoindicadordiáriodomer­
cadoqueéumamédiacomposta,ponderada—repre­
sentativadomercadodaborrachanatural—dospreços
oficiaisdiáriosparaomêsemcursonaspraçasdeKuala
Lumpur,Londres,NorvaIorqueeSingapura .Inicial­
mente,opreçoindicadordiáriodomercadoseráestabe­
lecidosegundoospreçosdeRSS1,RSS3eTR20,cu­
joscoeficientesdeponderaçãodevemseriguais.Todas
ascotaçõesserãoconvertidasempreçofobnosportos
malaios/portodeSingapura,expressoemmoedama­
laia/deSingapura.
2.Acomposiçãoportipo/qualidade,oscoeficientes
deponderaçãoeométododecálculodopreçoindicador
diáriodomercadoserãoanalisadosepoderãoserrevis­
tospeloConselho,porvotaçãoespecial,afimdeassegu­
rarqueestepreçosejarepresentativo domercadoda
borrachanatural.
3.Opreçoindicadordomercadoseráconsiderado
superior,igualouinferioraosníveisdepreçosnopre­
senteacordoseamédiadospreçosindicadoresdiários
domercadoparaosúltimoscincodiasdemercadofor
superior,igualouinferioraesseníveisdepreços.Localizaçãodosdepósitosqueconstituemodepósito
regulador
1.Alocalizaçãodosdepósitosqueconstituemodepó­
sitoreguladordevepermitiroperaçõescomerciaiseconó­
micaseeficazes.Emvirtudedesteprincípio,osdepósitos
deverãoestarsituadosnoterritóriodosmembrosexpor­
tadoresedosmembrosimportadores .Asuadistribuição
entreosmembrosdeveserefectuadademaneiraaasse­
gurararealizaçãodosobjectivosdeestabilizaçãoreferi­
dosnopresenteAcordoaomesmotempoquemantémos
encargosaumnívelmínimo.
2.Paraquepossamsermantidaselevadasnormasde
qualidadecomercial,aconstituiçãodedepósitosdeveser
feitaunicamenteementrepostosaprovadosemfunçãode
critériosadoptadospeloConselho.
3.OConselho,apósaentradaemvigordopresente
Acordo,estabeleceráeaprovaráumalistadeentrepostos
bemcomoasdisposiçõesnecessáriasparaasuautiliza­
ção.OConselhodeveráreverperiodicamente estalista.
4.OConselhodeverátambémreverperiodicamente a
localizaçãodosdepósitosqueconstituemodepósitore­
guladorepoderá,porvotaçãoespecial,encarregarodi­
rectordodepósitoreguladordealteraralocalizaçãodes­
tesdepósitosparaasseguraroperaçõescomerciaiseconó­
micaseeficazes.Artigo34°.
Artigo36°.
Rotaçãodosdepósitosqueconstituemodepósito
regulador
Aodirectordodepósitoreguladorcumprevelarporque
todasasexistênciasquecompõemodepósitoregulador
sejamcompradasemantidasemconformidade comele­
vadasnormasdequalidadecomercial.Cumpre-lheainda
renovaraborrachanaturalarmazenadanodepósitore­
guladordeformaaassegurarorespeitoporaquelasnor­
mas,tendonadevidaconsideraçãoocustodarotaçãoe
assuasrepercussõesnaestabilidadedomercado.Osen­
cargosdarotaçãoserãoimputadosàcontadodepósito
regulador .Composiçãodosdepósitosqueconstituemodepósito
regulador
1.OConselho,nasuaprimeirasessãoapósaentrada
emvigordopresenteAcordo,designaráasqualidadese
ostiposinternacionalmente reconhecidosdefolhasde
borrachafumadaedasborrachasquesejamobjectode
especificaçõestécnicasquepoderãofazerpartedodepo­
sitoregulador,sobreservadorespeitopeloscritériosse­
guintes:
a)Osmaisbaixostiposequalidadesdeborrachanatural
aprovadosparainclusãonodepósitoreguladorsão
RSS3eTR20;e
b)Sãodesignadostodasasqualidadesetodosostipos
aprovadosemaplicaçãodaalineaa)dopresenten?
querepresentempelomenos3%docomérciointer­
nacionaldeborrachanaturalduranteoanocivilante­
rior.
2.OConselhopoderá,porvotaçãoespecial,alterar
estescritériose/outipos/qualidadessefornecessário
paraassegurarqueacomposiçãododepósitoregulador
sejareflexodasituaçãodomercado,queosobjectivos
dopresenteacordoemmatériadeestabilizaçãosejam
atingidosequesejatomadaemconsideraçãoanecessi­
dadedemanteranívelelevadoaqualidadecomercial
dosdepósitosqueconstituemodepósitoregulador.
3.Odirectordodepósitoreguladordeverávelarpor
queacomposiçãododepósitoreguladorsejareflexoda
estruturadasexportaçõesimportaçõesdeborrachanatu­
ral,aomesmotempoquerespondeaosobjectivosdo
presenteacordoemmatériadeestabilização .Artigo37°
Limiteoususpensãodasoperaçõesdodepósitoregulador
1.Nãoobstanteasdisposiçõesdoartigo31?,oCon­
selho,seseencontraremsessão,poderá,porvotação
especial,limitaroususpenderasoperaçõesdodepósito
reguladorseconsiderarqueorespeitopelasobrigações
impostaspelocitadoartigoaodirectordodepósitoregu­
ladornãopermiteatingirosobjectivosdopresente
acordo.

32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.13
Artigo39? 2.SeoConselhonãoestiveremsessão,odirector
executivopoderá,apósconsultadopresidente,limitarou
suspenderasoperaçõesdodepósitoreguladorseconsi­
derarqueorespeitopelasobrigaçõesimpostaspeloar­
tigo31?aodirectordodepósitoreguladornãopermi­
tematingirosobjectivosdópresenteacordo.
3.Imediatamente apósumadecisãode,emconformi­
dadecomon?2dopresenteartigo,limitaroususpen­
derasoperaçõesdodepósitoregulador,odirectorexe­
cutivoconvocaráumasessãodoConselhoafimdeexa­
minaressadecisão.OConselho,nãoobstanteasdisposi­
çõesdon?4doartigo14?,reunir-se-ánossetedias
seguintesàtomadadadecisãoe,porvotaçãoespecial,
confirmaráouanularáareferidalimitação.Sedurante
estasessãodoConselhonãosechegaraqualquerdeci­
são,asoperaçõesdodepósitoreguladorprosseguirão
semseveremlimitadasporqualquerrestriçãoimpostaa
títulodopresenteartigo.
Artigo38?
Penalizaçãopelonãopagamentodascontribuições à
contadodepósitoregulador
1.Seummembronãocumprirasuaobrigaçãode
contribuirparaacontadodepósitoreguladornadata
emqueasuacontribuiçãoéexigível,seráconsiderado
emmoraquantoaosseuspagamentos .Ummembrocom
atrasodesessentadiasoumaisnãoseráconsiderado
membroparaefeitosdevotaçãosobreasquestõesreferi­
dasnon?2dopresenteartigo.Ajustamentodascontribuiçõesparaacontadodepósito
regulador
1.Quandoseprocederanovaatribuiçãodosvotosna
primeirasessãodecadaexercício,oConselhoefectuará
oajusta.mentonecessáriodacontribuiçãodecadamem­
broparaacontadodepósitoreguladoremconformi­
dadecomasdisposiçõesdopresenteartigo.Comeste
fim,odirectorexecutivocalculará:
a)Acontribuiçãolíquidadecadamembrodiminuindo
ascontribuiçõesreembolsadas aestemembro,em
conformidadecomon?2dopresenteartigo,dasoma
detodasascontribuiçõespagasporessemembro
desdeaentradaemvigordopresenteAcordo;
b)Omontantetotaldascontribuiçõeslíquidassomando
ascontribuiçõeslíquidasdetodososmembros;
c)Acontribuiçãolíquidarevistadecadamembrodivi­
dindoomontantetotaldascontribuiçõeslíquidaspe­
losmembrosemfunçãodaquotarevistadecada
membronototaldevotosnoConselho,emaplicação
doartigo15?,sobreservadon?3doartigo28?,e
considerando-sequeaquotadecadamembronoto­
taldosvotosdeve,paraosfinsdesteartigo,sercalcu­
ladasemteremcontaasuspensãodosdireitosde
votodeummembronemanovaatribuiçãodosvotos
quedaíresultar.
Quandoacontribuiçãolíquidadeummembroultrapas­
sarasuacontribuiçãolíquidarevista,adiferençaser­
-lhe-áreembolsadaporsaqueefectuadonacontadode­
pósitoregulador.Quandoacontribuiçãolíquidarevista
deummembroultrapassarasuacontribuiçãolíquida,
deveráessemembroreporadiferençanacontadodepó­
sitoregulador.
2.SeoConselho,tendoematençãoosn?s2e3do
artigo29?,concluirpelaexistênciadecontribuiçõeslíqui­
dassuperioresaosfundosnecessáriosparaapoiarasope­
raçõesdodepósitoreguladorduranteosquatromeses
maispróximos,procederáaoreembolsodascontribui­
çõeslíquidasexcedentárias ,deduzindoascontribuições
iniciais,salvose,porvotaçãoespecial,decidirnãoefec­
tuaroreembolsoounãoreembolsarummontanteinfe­
rior.Aquotadosmembrosnomontanteareembolsar
seráproporcionalássuascontribuiçõeslíquidasemespé­
cie.
3.Apedidodeummembro,poderáomontantedo
reembolsoaqueestetiverdireitoserguardadonaconta
dodepósitoregulador.Seissoseverificar,seráestemon­
tantededuzidodequalquercontribuiçãocomplementar
solicitadaemaplicaçãodoartigo29?.
4.Odirectorexecutivonotificaráimediatamente aos
membrosospagamentosoureembolsosasatisfazerna
sequênciadasoperaçõesdeajusteefectuadasemconfor­
midadecomosn?s1e2dopresenteartigo.Estespaga­
mentosreclamadosaosmembrosouosreembolsosem
seufavorserãoefectuadosnossessentadiasseguintesà
dataemqueodirectorexecutivoenviouanotificação .2.OsdireitosdevotoeoutrosdireitosnoConselho
deummembrocomatrasonosseuspagamentosdeses­
sentadiasoumaisnostermosdon?1dopresenteartigo
serãosuspensossalvoseoConselho,porvotaçãoespe­
cial,decidirdeoutraforma.
3.Ummembroemmoradosseuspagamentossupor­
tarájuroscalculadosàtaxapreferencialemvigornopaís
anfitriãoacontardodiaemqueessespagamentosforem
exigíveis,salvoseestedébitoematrasoforsatisfeitopela
contracçãodeumempréstimopeloConselhoemaplica­
çãodoartigo8?,casoemqueomembroemcausade­
verápagarosjurosdoempréstimo .Acoberturadodé­
bitoematrasoporpartedosrestantesmembrosimporta­
doreseexportadoresefectuar-se-átítulovoluntário.
4.Quandoestiversanadaafaltadepagamento,serão
restabelecidos osdireitosdevotoeoutrosdireitosdo
membroemmoradesessentadiasoumaisnosseuspa­
gamentos.Seasquantiasnãopagastiveremsidoavança­
dasporoutrosmembros,estesserãointegralmentereem­
bolsados.

11/Fase.13 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 33
5.Seareservadisponívelnacontadodepósitoregu­
ladorultrapassar,apósoreembolsodoseventuaisemprés­
timos,ovalordascontribuiçõeslíquidastotaisdosmem­
bros,osfundosexcedentáriossãodistribuídosnofinalda
vigênciadopresenteAcordo.
Artigo4CP.
Odepósitoreguladoreasalteraçõesdastaxasdecâmbio
1.Seataxadecâmbioentreoringgitmalaio/dollar
deSingapuraeasmoedasdosprincipaismembrosexpor­
tadoreseimportadoresdeborrachanaturalsofreraltera­
çãodeamplitudetalquetenhaincidênciassignificativas
nasoperaçõesdodepósitoregulador,odirectorexecu­
tivodeve,emconformidadecomoartigo37?,oualguns
membrospodem,emconformidade comoartigo14?,
convocarumasessãoextraordinária doConselho .O
Conselhoreunir-se-ádentrodedezdiasparaconfirmar
ouanularasmedidasjátomadaspelodirectorexecutivo
emaplicaçãodoartigo37?,epode,pprvotaçãoespecial,
decidiradoptarasmedidasapropriadas,incluindoapos­
sibilidadedereverolequedepreçosemaplicaçãodos
princípiosanunciadosnaprimeirafrasedosn?s1e6do
artigo32?
2.OConselhoestabelecerá,porvotaçãoespecial,um
processoparadeterminaroquesedeveconsideraruma
alteraçãosignificativadaparidadedaquelasmoedaspara
oobjectivoexclusivodeasseguraremtempooportunoa
convocaçãodoConselho.
3.SeentreoringgitmalaioeodollardeSingapura
existirumadiferençadeamplitudetalquetenhaincidên­
ciassignificativasnasoperaçõesdodepósitoregulador,o
Conselhoreunir-se-áparaanalisarasituaçãoepoderá
consideraraadopçãodeumamoedaúnica.b)Ovalordacontadodepósitoreguladorseráovalor
dodepósitoreguladoracrescidodoactivoemespécie
dacontadodepósitoreguladornadatadacessação
dopresenteacordoefeitaadeduçãodomontante
reservadoemaplicacçãodon?1dopresenteartigo;
c)Acontribuiçãolíquidadecadamembroseráasoma
dascontribuiçõesporelepagasduranteavigênciado
presenteacordo,feitasasdeduçõesdetodososreem­
bolsosquerecebeuemaplicaçãodoartigo39?;
d)Seovalordacontadodepósitoreguladorforsupe­
riorouinferioraomontantetotaldascontribuições
líquidas,oexcedenteouodéficeserá,conformeo
caso,distribuídoentreosmembrosproporcional­
menteàsuaquotadascontribuiçõeslíquidasponde­
radaspelocoeficientetempo,emaplicaçãodopre­
senteacordo;
e)Aquotadecadamembronacontadodepósitoregu­
ladorcorresponderá àsuacontribuição ,diminuídaou
acrescidadasuaquotanosdéficesouexcedentesda
contadodepósitoregulador,feitaadeduçãodassuas
eventuaisobrigaçõesatítulodeempréstimosnão
reembolsáveis efectuadospeloConselhoemseu
nome.
3.Seopresenteacordodeverserimediatamente subs­
tituídoporumnovoacordointernacionalsobreabor­
rachanatural,oConselhoadoptará,porvotaçãoespe­
cial,osprocedimentos apropriadosparaassegurara
transferênciaefectivaparaonovoacordo,conformeo
exigidopeloreferidoacordo,dasquotasnacontadode­
pósitoreguladordosmembrosquetiveramintençãode
participarnonovoacordo.Osmembrosquenãodeseja­
remparticiparnonovoacordoterãodireitoaoreem­
bolsodasuaquota:
a)Porsaquesobreareservadisponívelproporcionalà
suaquotaempercentagemnomontantetotaldas
contribuiçõeslíquidasparaacontadodepósitoregu­
lador,numprazodedoismeses;e
b)Porsaquesobreoprodutolíquidodoescoamentodas
existênciasqueconstituemodepósitoregulador,atra­
vésdevendasordenadasoudeumatransferência
paraonovoacordointernacionalsobreaborracha
naturalaospreçoscorrentesdemercado,devendoa
operaçãoestarterminadadentrodeumprazode
dozemeses,salvoseoConselho,porvotaçãoespe­
cial,decidiraumentarospagamentosreferidosnaalí­
neaa)dopresentenúmero.
4.SeopresenteAcordoterminarsemsersubstituído
porumnovoacordointernacionalsobreaborracha
naturalqueprevejaumdepósitoregulador,oConselho,
porvotaçãoespecial,adoptaráprocedimentos comvista
adeterminaroescoamentoordenadododepósitoregu­
ladornoprazomáximoespecificadonon?7artigo67?,
sobreservadasprescriçõesseguintes:
a)Nãoseprocederáaqualqueroutracompradeborra­
chanatural;
b)AOrganizaçãonãoefectuaránovasdespesasàexcep­
çãodasqueforemnecessáriasparaescoarasexistên­
ciasdodepósitoregulador.Artigo41°.
Procedimento deliquidaçãodacontadodepósito
regulador
1.Odirectordodepósitoreguladorfará,paracum­
primentodopresenteAcordo,umaprevisãodetodasas
despesasdecorrentesdaliquidação,oudatransferência
paraumnovoacordointernacionalsobreaborrachana­
tural,doactivodacontadodepósitoreguladoremcon­
formidadecomasdisposiçõesdopresenteartigo,ereser­
varáocorrespondente montantenumacontadistinta.Se
essessaldosforeminsuficientes,odirectordodepósito
reguladorlançaránomercadoumaquantidadedebor­
rachanaturaldodepósitoreguladorsuficienteparareali­
zaromontanteadicionalnecessário .
2.Apartedecadamembronacontadodepósitore­
guladorserácalculadadaseguintemaneira:
a)Ovalordodepósitoreguladorseráovalordaquanti­
dadetotaldeborrachanaturalquecontiverdecada
tipo/qualidade,calculadoaomaisbaixopreçodosres­
pectivostipos/qualidadespraticadonosmercados
referidosnoartigo33?duranteostrintadiasdemer­
cadoqueantecederemadatadacessaçãodopresente
acordo;

34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.13
2.Osmembrosexportadorescontinuarãoaesfor­
çar-sepormelhoraraborrachanaturaleuniformizaras
especificações dasqualidadeseaapresentaçãodabor­
rachanatural,conformeaevoluçãodatecnologiaedo
mercado.
3.Nocasodeseverificaroriscodeescassezembor­
rachanatural,oConselhopoderáformularaosmembros
emcausarecomendações relativasàsmedidasapropria­
dasquepoderiamsertomadasparaasseguraroaumento
tãorápidoquantopossíveldosabastecimentos embor­
rachanatural.
Artigo44°.5.Qualquermontanteemespéciequeeventualmente
restenacontadodepósitoreguladorserá,sobreservado
direitoqueosmembrostêmdeescolheroreembolsoda
suaquota,sobaformadeborrachanatural,emconfor­
midadecomon?6dopresenteartigo,imediatamente dis­
tribuídopelosmembrosemproporçãodasuaquotatal
comoédefinidanon?2dopresenteartigo.
6.Cadamembropode,emvezdeaceitaroreembolso
emespéciedatotalidadeoudeumafracçãodasua
quota,decidircobrarasuapartedoactivodacontado
depósitoreguladorsobaformadeborrachanatural,sob
reservadosprocedimentos adoptadospeloConselho.
7.OConselhoadoptaráosprocedimentos apropria­
dosparaoajustamentoeoreembolsodasquotasdos
membrosnacontadodepósitoregulador.Esteajusta­
mentoteráemconsideração :
a)Qualquerdiferençaquepossaexistirentreopreçoda
borrachanaturalespecificadonon?2,alíneaa),do
presenteartigoeospreçosaqueumaparteouatota­
lidadedodepósitoreguladorforvendidaemaplica­
çãodosprocedimentos deescoamentododepósito
regulador;e
b)Adiferençaentreomontantedaprevisãoeomon­
tanteefectivodasdespesasdeliquidação.
8.OConselhoreunir-se-ànostrintadiasseguintesao
finaldastransacçõesdacontadodepósitoreguladora
fimdeprocederàliquidaçãodefinitivadascontasdos
membrosnostrintadiasseguintes.Outrasmedidas
CAPITULO IX
RELAÇÕESCOMOFUNDOCOMUM
Artigo42°.1.OConselhodefiniráeproporá,comvistaaatingir
osobjectivosdopresenteacordo,medidasetécnicas
apropriadastendentesapromoverodesenvolvimento da
economiadaborrachanaturalpelosmembrosprodutores
graçasaoaumentoeaomelhoramento daprodução,da
produtividade edacomercialização ,aumentandoassim
asreceitasdeexportaçãodosmembrosprodutoresao
mesmotempoquemelhoraasegurançadosabastecimen­
tos.
2.OComitédasoutrasmedidasprocederá,comessa
finalidade,aanáliseseconómicasetécnicasafimdede­
finir:
a)Programaseprojectosdeinvestigaçãoedesenvolvi­
mentosobreaborrachanaturalqueapresenteminte­
resseparaosmembrosexportadores eimportadores ,
incluindoacitividadesdeinvestigaçãocientíficaem
domíniosespecíficos;
b)Programaseprojectosdenaturezaamelhorarapro­
dutividadedaindústriadaborrachanatural;
c)Osmeiosparamelhoraraqualidadedosabastecimen­
tosdeborrachanaturaleparauniformizaraespecifi­
caçãodasqualidadeseaapresentaçãodaborracha
natural;
d)Métodosquepermitammelhorarotratamento,a
comercializações eadistribuiçãodaborrachanatural
emestadobruto.
3.OConselhoexaminaráasincidênciasfinanceiras
destasmedidasetécnicaseesforçar-se-áporpromovere
facilitaraaquisiçãoderecursosfinanceirosadequados,
conformeforconveniente,origináriosdefontescomoas
instituiçõesfinanceirasinternacionais easegundaconta
doFundocomumquandoesteforcriado.
4.OConselhopoderá,conformeforconveniente,
formularrecomendações aosmembros,ásinstituiçõesin­
ternacionaiseoutrosorganismoscomvistaapromovera
adopçãodemedidasespecíficasemaplicaçãodopresente
artigo.RelaçõescomoFundocomum
QuandooFundocomumcomeçarafuncionar,oCon­
selhoaproveitaránasuaplenitudeasfacilidadesofereci­
dasporesteorganismo,emconformidadecomosprincí­
piosenunciadosnopresentetexto.OConselhonego­
ciarácomestafinalidadecomoFundocomumcondi­
çõesemodalidadesmutuamenteaceitáveiscomvistaa
umacordodeassociaçãoaassinarcomoFundocomum.
CAPÍTULOX
MEDIDASRELATIVAS AOSABASTECIMENTOS
Artigo43?
Regularidadedosabastecimentos
1.Osmembrosexportadorestomarãoaresponsabili­
dadede,namedidadopossível,pôrempráticapolíticas
eprogramasqueasseguremaosconsumidores abasteci­
mentosregularesemborrachanatural.

11/Fase.13 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 35
5.OComitédasoutrasmedidasfaráumarevisãope­
riódicadaaplicaçãodasmedidasqueoConselhodecidir
promovererecomendareapresentaráaestepropósito
umrelatórioaoConselho .6.OConselhovelaráporquenenhumadasinforma­
çõespublicadaspossaprejudicarosigilodasoperações
departicularesousociedadesqueproduzem,transfor­
mamoucomercializam aborrachanaturalouseusderi­
vados.
Artgo47!CAPÍTULOXI
CONSULTAS SOBREPOLÍTICASINTERNAS
Artigo45°.
Consultas
OConselho,apedidodeummembro,procederáacon­
sultassobreaspolíticasgovernamentais relativasàbor­
rachanaturalquetiveremincidênciadirectanaofertaou
naprocura.OConselhopodesubmeterassuasrecomen­
daçõesaosmembrosparaanálise.Avaliaçãoanual,previsõeseestudos
1.OConselhodeveráestabelecerepublicarumaava­
liaçãoanualdasituaçãomundialdaborrachanaturale
domíniosconexos,tomandoemconsideração asinfor­
maçõestransmitidaspelosmembroseportodososorga­
nismosintergovernamentais einternacionais competen­
tes.
2.OConselhoprocederá,pelomenosumavezpor
semestre,àelaboraçãodaprevisãodaprodução,docon­
sumo,dasexportaçõesedasimportaçõesdeborracha
naturaldetodosostiposequalidadesparaosemestre
seguinteetransmitiráessaprevisãoaosmembros.
3.OConselhoelaborará,ouadoptarátodasasdispo­
siçõesnecessáriasparaquesejamelaboradosestudosso­
breastendênciasdaprodução,doconsumo,docomér­
cio,dacomercialização edospreçosdaborrachanatu­
ral,bemcomoosproblemasacurtoealongoprazoda
economiamundialdaborrachanatural.CAPITULO XII
ESTATÍSTICAS ,ESTUDOSEINFORMAÇÃO
Artigo46°
Estatísticaseinformação
Artigo48°.
Exameanual
1.OConselhoanalisarátodososanosofunciona­
mentodopresenteacordotendoematençãoosobjecti­
vosenunciadosnoartigo1?emanteráosmembrosinfor­
madosdoresultadodaanálise.
2.OConselhopoderáemseguidaformularrecomen­
daçõesaosmembroseposteriormente tomarmedidas
noslimitesdasuacompetênciaparamelhoraráeficácia
dofincionamento dopresenteacordo.1.OConselhoreunirá,ordenaráe,senecessário,pro­
cederáàpublicaçãodasestatísticassobreaborrachana­
turaledomíniosconexosnecessáriosaobomfunciona­
mentodopresenteacordo.
2.OsmembrosdevemtransmitiraoConselhorapida­
menteedeformaomaiscompletapossívelosdadosdis­
poníveisrelativosàprodução,aoconsumoeaocomércio
internacionaldaborrachanaturaldistribuindo-ospor
qualidadesespecíficas.
3.OConselhopoderáaindasolicitaraosmembros
outrasinformações,incluindoesclarecimentos sobredo­
míniosconexosjulgadosnecessáriosaobomfunciona­
mentodopresenteacordo.
4.Osmembrosfornecememprazorazoáveltodasas
supracitadasestatísticaseinformações,comomaislargo
âmbitopossívelquenãosejaincompatívelcomasuale­
gislaçãonacional.
5.OConselhoestabeleceráestreitasrelaçõescomos
organismosinternacionaisapropriados,comoogrupoin­
ternacionaldeestudodaborracha,ecomasbolsasde
comércioafimdevelarporqueestejamdisponíveisda­
dosrecentesecredíveissobreaprodução,oconsumo,as
existências,ocomérciointernacionaleospreçosdabor­
rachanaturalesobreoutrosfactoresqueexercemin­
fluênciasobreaprocuraeaofertadeborrachanatural.CAPITULOXIII
DISPOSIÇÕES DIVERSAS
Artigo49!
Obrigaçõesgeraisdosmembros
1.Duranteavigênciadopresenteacordo,osmem­
brosadoptarãotodasasdisposiçõesnecessáriaseestabe­
lecerãoentresiumaamplacooperaçãocomofimdefa­
vorecerarealizaçãodosobjectivosdopresenteacordoe
abster-se-ãodetomarquaisquermedidascontráriasaos
referidosobjectivos .

36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.13
Artigo53? 2.Osmembrosprocurarãoemespecialmelhorarasi­
tuaçãodaeconomiadaborrachanaturaleestimulara
produçãoeautilizaçãodesteprodutodeformaapro­
moverocrescimentoeamodernização daeconomiada
borrachanaturalnointeressemútuodosprodutorese
consumidores .Dispensas
3.Osmembrosconsiderar-se-ão abrangidosportodas
asdecisõesqueoConselhotomaremaplicaçãodopre­
senteacordoenãoadoptarãomedidasquetenhampor
efeitolimitaroupôremcausaessasdecisões.1.OConselho,semprequecircunstâncias excepcio­
naisourazõesdeforçamaiorquenãoforemexpressa­
menteprevistasnopresenteacordooexigirem,poderá,
porvotaçãoespecial,dispensarummembrodocumpri­
mentodeumaobrigaçãoprescritapelopresenteacordo
seasjustificaçõesfornecidaspeloreferidomembrofo­
remconvincentesquantoàsrazõesqueoimpedemde
cumpriressaobrigação.
2.Semprequeforconcedidaumadispensaaum
membroemvirtudedon?1dopresenteartigo,oCon­
selhoespecificaráasmodalidades,ascondiçõeseosmo­
tivosdestadispensa.Artigo50?
Obstáculosaocomércio
1.OConselhodeterminará,conformeaavaliação
anualdasituaçãomundialdaborrachareferidanoartigo
47?,osobstáculosàexpansãodacomérciodaborracha
naturalnoestadobruto,semi-transformado oumodifi­
cado.Artigo54?
Normasequitativasdetrabalho
Osmembrosdeclaramqueseesforçarãoporaplicaras
normasdetrabalhoadequadasaomelhoramento donível
devidadamão-de-obra nosectordaborrachanatural. 2.OConselhopoderá,paracumprimentodopresente
artigo,recomendaraosmembrosqueprocuremobterem
organismosinternacionaisapropriadosmedidasconcretas
mutuamenteaceitáveisdestinadasaeliminarprogressiva­
menteessesobstáculose,sepossível,aeliminá-loscom­
pletamenteeprocederáàanáliseperiódicadosresultados
dessasrecomendações .CAPITULOXIV
QUEIXASEDIFERENDOS
Artigo51?Artigo55?
Transporteseestruturademercadodaborrachanatural
OConselhodeveráestimularefacilitarapromoçãode
tarifasdefreterazoáveiseequitativaseomelhoramento
dosistemadetransporte,deformaaassegurarosabaste­
cimentosregularesdosmercadosepermitireconomias
nocustodosprodutoscomercializados .
Artigo52?Queixas
1.Qualquerqueixacontraummembroporincumpri­
mentodasobrigaçõesimpostaspelopresenteacordo
será,apedidodomembrorequerente,submetidaao
Conselhoquedeliberaráapósconsultadosmembrosin­
teressados .
2.AdecisãopelaqualoConselhoconcluirqueum
membronãocumpriuasobrigaçõesimpostaspelopre­
senteacordoespecificaráanaturezadoincumprimento .
3.OConselho,cadavezqueconcluir,sejaounãona
sequênciadeumaqueixa,queummembrocometeuin­
fracçãoaopresenteacordo,pode,porvotaçãoespeciale
semprejuízodasoutrasmedidasexpressamente previstas
emoutrosartigosdesteacordo:
a)SuspenderosdireitosdevotodessemembronoCon­
selhoe,sejulgarnecessário,suspendertodosos
outrosdireitosdomembroemquestão,incluindoo
direitodeexercerfunçõesnoconselhoouemqual­Medidasdiferenciadas ecorrectivas
Osmembrosimportadoresemdesenvolvimento eospaí­
sesmembrosmenosdesenvolvidos ,cujosinteressesforem
prejudicadospordisposiçõesadoptadasemaplicaçãodo
presenteacordo,poderãodirigir-seaoConselhonosen­
tidodeseremtomadasmedidasdiferenciadas ecorrecti­
vasapropriadas .OConselhotomarátaismedidasapro­
priadasemconformidade comosn?s3e4dasecçãoIII
daResolução93(IV)daConferênciadasNaçõesUnidas
paraoComércioeDesenvolvimento .

11/Fase.13 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 37
CAPITULOXV
CLÁUSULAS FINAISqueruradoscomitésinstituídosemaplicaçãodoar­
tigo19?bemcomoodireitodeseradmitidocomo
membrodessescomités,atéqueomembrocumpraas
suasobrigações;ou
b)Tomaradecisãoprevistanoartigo65?seoincumpri­
mentopusersériosobstáculosaofuncionamento do
presenteacordo.Artigo57°.
Assinatura
Opresenteacordoestaráabertoàassinaturadosgover­
nosconvidadosparaaConferênciadasNaçõesUnidas
sobreaBorrachaNatural,1978,nasededaOrganização
dasNaçõesUnidasde2deJaneiroa30deJunhode
1980inclusive.Artigo56?
Artigo58?
Depositário
OSecretárioGeraldasNaçõesUnidasédesignadode­
positáriodopresenteacordo.
Artigo59?
Ratificação,aceitaçãoeaprovação
1.Opresenteacordoestásujeitoàratificação,aceita­
çãoouaprovaçãopelosgovernossignatáriosemconfor­
midadecomosrespectivosprocedimentos constitucionais
ouinstitucionais .
2.Osintrumentosderatificação,aprovaçãoouaceita­
çãoserãodepositadosjuntododepositárioomaistardar
até30deSetembrode1980.OConselhopoderá,toda­
via,concederprazosaosgovernossignatáriosquenão
puderamdepositarorespectivoinstrumentoatéaquela
data.
3.Cadagovernoquedepositaruminstrumentodera­
tificação,deaceitaçãooudeaprovaçãodeclara-se,no
momentododepósito,membroexportadoroumembro
importador .Diferendos
1.Qualquerdiferendorelativoàinterpretação ou
aplicaçãodopresenteacordoquenãoforsolucionado
entreosmembrosemcausaserá,apedidodequalquer
membronodiferendo,submetidoaoConselhoparadeci­
são.
2.QuandoumdiferendoforsubmetidoaoConselho
emvirtudedon?1dopresenteartigo,amaioriados
membrosquedetenhampelomenosumterçodototal
dosvotospoderásolicitaraoConselhoquepeça,após
análisedaquestãoeantesdetomarumadecisão,aopi­
nião,sobreaquestãoemlitígio,deumacomissãocon­
sultivaconstituídaemconformidade comon?3dopre­
senteartigo.
3.a)Acomissãoconsultivaserá,salvoseoConselho,
emvotaçãoespecial,decidirdiferentemente ,com­
postaporcincopessoasassimescolhidas :
i)Duaspessoasdesignadaspelosmembrosexpor­
tadores,umadasquaisdevepossuiruma
grandeexperiênciaemquestõessemelhantesà
queseencontraemlitígioeaoutraserjurista
comqualificaçãoeexperiência;
ii)Duaspessoasdequalificaçõesanálogasdesig­
nadaspelosmembrosimportadores ;
iii)Umpresidenteescolhidoporunanimidadepe­
lasquatropessoasdesignadasemconformi­
dadecomasletrasi)eii)dopresenten?ou
pelopresidentedoConselho,nocasodedesa­
cordoentreessaspessoas;
b)Poderãofazerpartedacomissãoconsultivanacio­
naisdemembrosedenãomembros;
c)Osmembrosfarãopartedacomissãoconsultivaa
títulopessoalesemreceberinstruçõesdequalquer
governo;
d)Asdespesasdacomissãoconsultivaserãosuporta­
daspelaOrganização .
4.Aopiniãofundamentada dacomissãoconsultiva
serásubmetidaaoConselhooqual,depoisdetomarem
consideraçãotodososdadospertinentesdeliberarápor
votaçãoespecial.Artigo60?
Notificaçãodeaplicaçãoatítuloprovisório
1.Umgovernosignatárioquetiveraintençãoderati­
ficar,aceitarouaprovaropresenteacordopoderá,a
qualquermomento,notificarodepositáriodequeapli­
caráintegralmenteopresenteacordoatítuloprovisório,
querquandoesteúltimoentraremvigoremconformi­
dadecomoartigo61?quer,sejáestiveremvigor,numa
dataespecificada .
2.Umgovernopode,nãoobstanteasdisposiçõesdo
n?1dopresenteartigo,estipularnasuanotificaçãode
aplicaçãoatítuloprovisório,queaplicaráopresente
acordoapenasnoslimitesdosseusprocedimentos consti­
tucionaise/oulegislativos .Ogovernoquefizerumatal
estipulaçãodeverá,todavia,cumprirtodasasobrigações
financeirasrelativasàcontaadministrativa .Aqualidade
demembroprovisórioreconhecidaaogovernoquefizer
umataldeclaraçãosê-lo-áapenasparaosdezoitomeses
seguintesàentradaemvigorprovisóriadopresente
acordo.Sesetornarnecessáriorecorreràangariaçãode
fundosdestinadosàcontadodepósitoreguladordurante
osdezoitomesesemquestão,oConselhopoderátomar

38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.13
umadecisãoquantoaoestatutodeumgovernoquepos­
suaaqualidadedemembroprovisórioemaplicaçãodo
presentenúmero.
Artigo61°.
EntradaemvigorSecretário-Geral daOrganizaçãodasNaçõesUnidas
convocará,logoquepossível,massempreantesdede­
corridooprazoatrásmencionadodedezoitomeses,os
governosquetiveremdepositadoosseusinstrumentosde
ratificação,deaceitação,deaprovaçãooudeadesãoou
quenotificaremqueaplicarãoopresenteacordoatítulo
provisório,etodososoutrosgovernosqueparticiparam
naConferênciadasNaçõesUnidassobreaBorrachaNa­
tural,1978,afimdeanalisarofuturodopresente
acordo.OConselho,tendoemconsideração asreco­
mendaçõesdareuniãoconvocadapeloSecretário-Geral
daOrganizaçãodasNaçõesUnidas,reunir-se-áparade­
cidirsobreofuturodopresenteacordo.OConselho,
porvotaçãoespecial,decidiráentão:
a)Aplicaropresenteacordoatítulodefinitivoentreos
membrosdomomento,naglobalidadeouemparte;
b)Manteremvigoropresenteacordoatítuloprovisório
entreosmembrosdomomento,naglobalidadeouem
parte,porumanooumais;ou
c)Renegociaropresenteacordo.
SeoConselhonãochegaraqualquerconclusão,opre­
senteAcordocaducarádecorridooperíododedezoito
meses.
5.Seumgovernodepositaroseuinstrumentoderati­
ficação,deaceitação,aprovaçãoouadesãoapósaen­
tradaemvigordopresenteacordo,esteentraráemvigor
paraoreferidogovernonadatadodepósito.
6.OSecretário-Geral daOrganização dasNações
UnidasconvocaráaprimeirasessãodoConselhologo
quepossívelapósaentradaemvigordopresente
Acordo.1.Opresenteacordoentraráemvigoratítulodefini­
tivoem1deOutubrode1980,ouemqualquerdata
posterior,senessadatagovernosquetotalizempelome­
nos80%dasexportaçõeslíquidasindicadasnoAnexoA
dopresenteacordoegovernosquetotalizempelomenos
80%dasimportaçõeslíquidasindicadasnoAnexoBdo
presenteacordo,tiveremdepositadoosseusinstrumentos
deratificação,aceitação,aprovaçãoouadesãoouassu­
miramintegralmente oseucompromissofinanceirorela­
tivamenteaopresenteacordo.
2.Opresenteacordoentraráemvigoratítuloprovisó­
rioem1deOutubrode1980ounumadataqualquer
nosdoisanosseguintesse,nessadata,osgovernosque
totalizampelomenos65%dasexportaçõeslíquidasin­
dicadasnoAnexoAdopresenteacordoegovernosque
totalizempelomenos65%dasimportaçõeslíquidasin­
dicadasnoAnexoBdopresenteacordotiveremdeposi­
tadoosseusinstrumentosderatificação,deaceitaçãoou
aprovaçãoounotificadoodepositárioemconformidade
comoartigo60?dequeaplicarãoopresenteacordoa
títuloprovisório.Opresenteacordomanter-se-áemvi­
goratítuloprovisórionomáximodurantedezoitome­
ses,salvoseentraremvigoratítulodefinitivoemcon­
formidadecomon?1dopresenteartigoouseoCon­
selhodecidirdeoutromodoemaplicaçãodon?4do
presenteacordo.
3.Seopresenteacordonãoentraremvigoratítulo
provisórioemaplicaçãodon?2dopresenteartigonum
prazodedoisanosacontarde1deOutubrode1980,o
Secretário-Geral daOrganização dasNaçõesUnidas
convidará,logoque,apósestadata,ojulguenecessário,
osgovernosquetiveremdepositadoosseusinstrumentos
deratificação,deaceitação,deaprovaçãoouadesão,ou
quetiveremnotificadoqueaplicarãoopresenteacordoa
títuloprovisório,etodososoutrosgovernosquetiverem
participadonaConferênciadasNaçõesUnidassobrea
BorrachaNatural,1978,paraumareuniãocomvistaa
recomendarseosgovernosqueestiverememposição
paraofazerdeverãoounãotomarasmedidasnecessá­
riasparaaplicarentreelesopresenteacordo,atítulo
provisóriooudefinitivo,naglobalidadeouemparte.Se
nenhumaconclusãoforadoptadanestareunião,oSecre­
tário-GeraldaOrganizaçãodasNaçõesUnidaspoderá
posteriormente convocar,seojulgaroportuno,outras
reuniõessemelhantes .
4.Seascondiçõesprevistasnon?1dopresenteartigo
paraaentradaemvigordefinitivadopresenteacordo
nãoforempreenchidasnoperíododedezoitomesescivis
duranteoqualoacordoseencontravaemvigoratítulo
provisórioemaplicaçãodon?2dopresenteartigo,oArtigo62?
Adesão
1.OsgovernosdetodososEstadospoderãoaderirao
presenteAcordonascondiçõesqueoConselhodetermi­
narequeincluemumprazoparaodepósitodosinstru­
mentosdeadesão.OConselhopoderá,noentanto,con­
cederumaprorrogaçãoaosgovernosquenãopuderem
depositaroseuinstrumentodeadesãonoprazofixado.
2.Aadesãotorna-seefectivapelodepósitodeumins­
trumentodeadesãojuntododepositário .
Artigo63°.
Alterações
1.OConselhopoderá,porvotaçaoespecial,reco­
mendaraosmembrosalteraçõesaopresenteAcordo.

11/Fase.13 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 39
Artigo66°. 2.OConselhofixaráadataemqueosmembrosde­
verãonotificaraodepositárioqueaceitamaemenda.
3.Qualqueralteraçãoentraráemvigornoventadias
apósarecepçãopelodepositáriodasnotificaçõesde
aceitaçãodemembrosqueconstituampelomenosdois
terçosdosmembrosexportadoresetotalizempelomenos
85%dosvotosdosmembrosexportadores edemem­
brosqueconstituampelomenosdoisterçosdosmem­
brosimportadores etotalizempelomenos85%dosvo­
tosdosmembrosimportadores .
4.DepoisdeodepositárioinformaroConselhode
queestãosatisfeitasascondiçõesexigidasparaaentrada
emvigordasalteraçõeseapesardasdisposiçõesdon?2
dopresenteartigorelativasàdatafixadapeloConselho,
qualquermembropoderáaindanotificarodepositáriode
queaceitaasemendas,sobcondiçãodetalnotificação
serfeitaantesdarespectivaentradaemvigor.
5.Qualquermembroquenãonotificouaaceitaçãode
umaalteraçãonadatadasuaentradaemvigordeixará
deserpartecontratantenopresenteacordoapartir
dessadata,salvosetiverprovadoperanteoConselhoa
impossibilidade deaceitaraemendaemtempooportuno
nasequênciadedificuldadesencontradasparalevara
cabooseuprocedimentoconstitucional ouinstitucional
eoConselhodecidirprolongaroprazodeaceitação
paraoreferidomembro.Estemembronãoficaráobri­
gadopelaalteraçãoenquantonãonotificarqueaaceita.
6.Seascondiçõesexigidasparaaentradaemvigorda
alteraçãonãoestiveremsatisfeitasnadatafixadapelo
Conselhoemconformidadecomon?2dopresentear­
tigo,considerar-se-á aalteraçãoretirada.Liquidaçãodascontasdemembrosqueseretiramousão
excluídosoudemembrosquenãoseencontramemposi­
çãoparaaceitarumaalteração
1.,OConselhoprocederá,emconformidade como
presenteartigo,àliquidaçãodascontasdeummembro
quedeixardeserpartecontratantenopresenteAcordo
emvirtude:
a)Danãoaceitaçãodeumaalteraçãoaopresente
Acordoemaplicaçãodoartigo63?;
b)DaretiradadopresenteAcordoemaplicaçãodoar­
tigo64?;ou
c)DaexclusãodopresenteAcordoemaplicaçãodoar­
tigo64?
2.OConselhoreteráqualquercontribuiçãopagaà
contaadministrativaporummembroquedeixardeser
partecontratantenopresenteAcordo.
3.OConselhoreembolsará,emconformidade como
artigo41?,aquotaquedetivernacontadodepósitore­
guladorummembroquedeixardeserpartecontratante
nasequênciadanãoaceitaçãodeumaalteraçãoaopre­
senteAcordo,deretiradaouexclusão,feitaadedução
daquotadoreferidomembroemeventuaisexcedentes .
a)Oreembolsoaummembroquedeixardeserparte
contratanteporvirtudedanãoaceitaçãodeumaalte­
raçãoaopresenteAcordoseráefectuadoumanoapós
aentradaemvigordaalteraçãoemquestão;
b)Oreembolsoaummembroqueseretiraseráefec­
tuadonoprazodesessentadiasseguintesaodeore­
feridomembrodeixardeserpartecontratantenopre­
senteAcordo,salvose,nasequênciadessaretirada,o
ConselhodecidirpôrfimaopresenteAcordo,em
aplicaçãodon?6doartigo67?,antesdoreembolso,
circunstânciaemqueseaplicarãoasdisposiçõesdo
artigo41?edon?7doartigo67?;
c)Oreembolsoaummembroqueforexcluídoefectuar­
se-ánoprazodesessentadiasseguintesaodeorefe­
ridomembrodeixardeserpartecontratantenopre­
senteacordo.
4.Seacontadodepósitoreguladornãopuderefec­
tuaroreembolsoemespécieexigívelemaplicaçãodo
n?3,alineasa),b)ec),dopresenteartigosemquea
viabilidadedessacontaseencontreameaçadaousem
quesetornenecessárioprocederaorecursodecontribui­
çõessuplementares juntodosmembrosparacobriro
montanteareembolsar,oreembolsoseráadiadoatéque
aquantidadenecessáriadeborrachanaturaldodepósito
reguladorpossaservendidaaumpreçoigualousuperior
aopreçodeintervençãosuperior.Seantesdofinaldo
períododeumanoestipuladonoartigo64?,oConselho
informarummembroqueseretiraqueoreembolsode­
veráseradiadoemconformidade comopresenten?,o
períododeumanoentreanotificaçãoderetiradaea
retiradaefectivapoderá,seomembroqueseretiraode­
sejar,serprolongadoinformarestemembroqueoreem­
bolsodasuaquotapodeserefectuadonoprazodeses­
sentadias.Artigo64°
Retirada
1.Qualquermembropoderáaqualquermomentore­
tirar-sedopresenteAcordoapósasuaentradaemvigor
notificandoasuaretiradaaodepositário .Oreferido
membroinformarásimultaneamente oConselhodadeci­
sãotomada.
2.Oreferidomembrodeixarádeserpartecontratante
nopresenteAcordoumanoapósarecepçãodanotifica­
çãopeloseudepositário .
Artigo65°
Exclusão
SeoConselhoconcluirqueummembronãocumpriuas
obrigaçõesimpostaspelopresenteAcordoese,além
disso,decidirqueesteincumprimento constituisério
entraveaofuncionamento dopresenteAcordo,poderá,
por.votaçãoespecial,excluirestemembrodopresente
Acordoeimediatamente notificaráessadecisãoaodepo­
sitário.Oreferidomembrodeixarádeserpartecontra­
tantenopresenteAcordoumanoapósadatadadecisão
doConselho .

40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.13
5.Ummembroquetenharecebidocomoreembolso
ummontanteapropriadoemaplicaçãodopresenteartigo
nãoterádireitoaqualquerpartedoprodutodaliquida­
çãodaOrganização .Deigualmodonãolhepoderáser
imputadoqualquereventualdéficedaOrganizaçãode­
poisdeoreembolsotersidoefectuado.
Artigo67?riooudefinitivodonovoAcordo,sobreservadetal
prorrogaçãonãoultrapassardoisanos.OConselhonoti­
ficaráaprorrogaçãoaodepositário .
5.Sefornegociadoeentraremvigorumnovo
acordointernacional sobreaborrachanaturaldurantea
prorrogaçãodopresenteAcordoemconformidadecom
osn?s2,3ou4dopresenteartigo,opresenteAcordo,
talcomoforprorrogado,caducaránomomentodaent­
radaemvigordonovoAcordo.
6.OConselhopoderáaqualquermomentodecidir,
porvotaçãoespecial,pôrfimaopresenteAcordocom
efeitoemdatadasuaescolhaenotificaráasuadecisão
aodepositário .
7.OConselhonãoobstanteacessaçãodopresente
Acordo,continuaráemfunçõesduranteumperíodoque
nãoultrapassetrêsanosparaprocederàliquidaçãoda
Organização ,incluindoaliquidaçãodascontas,eàces­
sãodoactivoemconformidade comasdisposiçõesdo
artigo41?esobreservadasconvenientesdecisõesato­
marporvotaçãoespecialeterá,duranteoreferidope­
ríodo,ospoderesefunçõesnecessáriasaessesobjecti­
vos.Duração,prorrogaçãoefimdopresenteAcordo
1.OpresenteAcordomanter-se-áemvigorporum
períododecincoanosacontardadatadaentradaem
vigor,salvoseforprorrogadoemaplicaçãodosn?s2,3
ou4dopresenteartigoousecaducaremaplicaçãodos
n?s5ou6dopresenteartigo.
2.OConselhopode,antesdedecorridooprazode
cincoanosreferidonon?1dopresenteartigo,decidir,
porvotaçãoespecial,prorrogaropresenteacordopor
umperíodoquenãoultrapassedoisanose/ourenego­
ciá-lo.OConselhonotificaráessaouessasdecisõesao
depositário .
3.Se,antesdedecorridooprazodecincoanosrefe­
ridonon?1dopresenteartigo,nãotiveremsidoconcluí­
dasasnegociaçõescomvistaanovoAcordodestinadoa
substituiropresente,oconselhopoderá,porvotação
especial,prolongaropresenteacordoporumperíodo
quenãoultrapassedoisanos.OConselhonotificaráesta
prorrogaçãoaodepositário .
4.Se,antesdedecorridooperíododecincoanosre­
feridonon?1dopresenteartigo,fornegociadoum
novoAcordodestinadoasubstituiropresentemasnão
tenhaaindaentradoemvigoratítuloprovisóriooudefi­
nitivo,oconselhopode,porvotaçãoespecial,prorrogar
opresenteAcordoatéàentradaemvigoratítuloprovisó­Artigo68?
Reservas
Nenhumareservapoderásercolocadarelativamente a
qualquerdisposiçãodopresenteAcordo.
Artigo69?
TextosdopresenteAcordoquefazemfé
FazemigualmenteféostextosdopresenteAcordoem
chinês,espanhol,francês,inglêserusso.
Emfédoqueosabaixo-assinados ,devidamenteautorizadospelorespectivogovernoparaesse
fim,assinaramopresenteAcordonadataquefiguraperanteasuaassinatura .
FeitoemGenebraaosseisdeOutubrodemilnovecentosesetentaenove.
Textoautenticadofazendofé
E.V.MBULI
SecretáriodelaConferênciadas
NaçõesUnidassobreaBorracha
Natural1978

11/Fase.13 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 41
ANEXOA
Paísesexportadoresesuasquotas,calculadasparafinsdoartigo61?,nototaldasexportaçõeslíquidasdos
paísesqueparticiparamnaconferênciadasNaçõesUnidassobreaBorrachaNatural
Percentagens(')
Bolívia 0,081
Camarões 0,514
índia 0,199
Indonésia 25,387
Libéria 2,551
Malásia 48,218
Nigéria 1,313
Papuásia-NovaGuiné 0,150
Filipinas 0,018
Singapura 4,406
SriLanka 4,367
Tailândia 12,004
Zaire 0,792
Total100,000
ANEXOB
Paísesegruposdepaísesesuasquotas,calculadasparafinsdoartigo61?,nototaldasimportaçõeslíquidas
dospaísesqueparticiparamnaConferênciadasNaçõesUnidassobreaBorrachaNatural
Percentagens(2)
Argélia 0,081
Austrália 1,467
Áustria 0,683
Brasil 1,836
Bulgária 0,394
Canadá 2,934
China 7,707
ComunidadeEconómicaEuropeia 23,283
Alemanha,RepúblicaFederal 6,435
Bélgica/Luxemburgo 0,772
Dinamarca 0,171
França 5,428
Irlanda 0,273
Itália 4,150
PaísesBaixos 0,733
ReinoUnido 5,321
Egipto 0,097
Equador 0,050
Espanha 3,178
EstadosUnidos 24,756
Iraque 0,051
Finlândia 0,226
Gana 0,141
Guatemala 0,070
Hungria 0,534
Japão 10,780
Madagáscar 0,000
Malta -0,000
(')Trata-sedasquotasexpressasempercentagemdototaldasexportaçõeslíquidasdeborrachanaturalduranteoperíodo
quinquenalde1974a1978.
(2)Trata-sedasquotasexpressasempercentagemdototaldasimportaçõeslíquidasdeborrachanaturalduranteoperíodo
trienal1976,1977e1978.

42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.13
Marrocos 0,150
México 1,325
Noruega 0,094
NovaZelândia 0,291
Panamá 0,000
Peru 0,225
Polónia 1,980
RepúblicaÁrabeSíria 0,014
RepúblicadaCoreia 3,189
RepúblicaDemocráticaAlemã 1,258
Roménia 1,529
Somália 0,000
Suécia 0,439
Suíça 0,122
Checoslováquia 1,810
Túnísia 0,008
Turquia 0,758
UniãodasRepúblicasSocialistasSoviéticas 7,148
Uruguai 0,117
Venezuela 0,306
Jugoslávia 0,969
Total100,000
ANEXOC
Previsãodocustododepósitoregulador,calculadopeloPresidentedaConferênciadasNaçõesUnidassobre
aBorrachaNatural,1978
Emcircunstânciasnormais,ocustodeaquisiçãoefuncionamento deumdepósitoreguladorde550000
toneladaspoderiacalcular-semultiplicandoestenúmeropelopreçodedesencadeamento inferior(168cents
deMalásia/Singapuraporquilograma)ejuntandoaoresultadoummontanteequivalentea10%desse
preço.