1,7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L168/11
REGULAMENTO (CEE)N?1872/88DACOMISSÃO
de30deJunhode1988
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1097/88(2)e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselhorelativoaovalordaunidadedecontaeàstaxas
decâmbioaaplicarnoâmbitodapolíticaagrícola
comum(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1636/87(4)e,nomeadamente ,o
seuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueatabeladosprémiosqueacrescemaos
direitosniveladorespreviamentefixadosemrelaçãoàs
importaçõesdecereaisdeveincluirumprémioparao
mêsemcursoeumprémioparacadaumdostrêsmeses
seguintes;queomontantedecadaprémiodevesero
mesmoparatodaaComunidade ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2745/75do
Conselho,de29deOutubrode1975(*),estabeleceuas
regrasdefixaçãopréviadosdireitosniveladoresaplicáveis
aoscereais;
Considerando que,porforçadesseregulamento ,quando,
relativamente aumcereal,opreçoCIFdeterminadono
diadefixaçãodatabeladosprémiosformaiselevadoque
opreçoCIFdecompraaprazorelativamente aomesmo
cereal,ataxadoprémiodeve,emprincípio,serfixada
comummontanteigualàdiferençaentreessesdois
preços;queopreçoCIFédeterminadoemconformidade
comoartigo13?doRegulamento (CEE)n?2727/75,no
diadafixaçãodatabeladeprémios;queopreçoCIFde
compraaprazodeveser'igualmentedeterminadoem
conformidadecomoartigo13?.doRegulamento (CEE)n?
2727/75,mascombasenasofertas«portosdomardo
Norte»;que,emrelaçãoaumaimportaçãoarealizar
duranteomêsemquefoiemitidoocertificadodeimpor­
tação,essepreçodeveseropreçoCIFemvigorparao
embarqueduranteessemês;que,emrelaçãoauma
importaçãoarealizarduranteomêsseguinteàquele
duranteoqualfoiemitidoocertificadodeimportação,essepreçodeveseropreçoCIFemvigorparao
embarqueduranteessemês;que,emrelaçãoauma
importaçãoarealizarduranteosdoisúltimosmesesde
validadedocertificadodeimportação ,,essepreçodeveser
opreçoCIFemvigorparaoembarqueduranteomês
anterioràqueleparaqueestáprevistaaimportação ;
Considerando que,seopreçoCIFdeterminadonodiada
fixaçãodosprémiosforigualaopreçoCIFdecompraa
prazooulheforsuperiornummontantequenãoexceda
0,151ECUsportonelada,ataxadoprémioéiguala0
ECU;
Considerando que,emcasosexcepcionais edentrode
certoslimitesdeterminados ,ataxadoprémiopode,toda­
via,serfixadaaumnívelmaiselevado;
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,
relativoàsmodalidades docálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoàqueles,assimcomoemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereais(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78Q,
acresceumprémioaodireitoniveladorpreviamente
fixadoparaosprodutos *daposição1107daNomenclatura
Combinada ;queesteprémiodeveserigual,para100
quilogramasdeprodutotransformado ,aoaplicávelnodia
daapresentaçãodopedidodocertificado,àquantidadede
produtodebasetidoparaocálculodoelementomóveldo
direitonivelador;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)n?
971/73daComissão,de9deAbrilde1973,relativoà
prefixaçãododireitoniveladoremrelaçãoàfarinhade
trigoemisturadetrigoecenteio(méteil)(8),éacrescido
deumprémioaodireitoniveladorpreviamentefixadoem
relaçãoaosprodutosdasubposição11010000da
Nomenclatura Combinadareferidosnoartigo1?,alíneac),
doRegulamento (CEE)n?2727/75;queesteprémiodeve
serigual,portoneladadeprodutotransformado ,aoapli­
cávelnodiadaapresentaçãodopedidodocertificadoem
relaçãoaoprodutodebase,tendoemcontaaquantidade
decerealdebasenecessárioaofabricodumatoneladade
farinha;
Considerando queoConselhonãoadoptou,atéao
momento,ospreçosparaacampanhadecomercialização
de1988/1989queteminícioem1deJulhode1988;
que,porconseguinte ,paraasseguraracontinuidadedo
funcionamento doregimedeimportaçãonosectorem
causa,éconvenienteteremconsideração ,paracálculodos
direitosniveladores,oselementosdepreçodeterminados
peloRegulamento (CEE)n°1914/88daComissão(9);
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.ÒJOn?L110de29.4.1988,p.7.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.(«)JOn?L168de25.6.1974,p.7.f)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
8)JOn?L95de11.4.1973,p.10.
9)Ver'página119dopresenteJornalOficial.(4)JOn?L153de13.6.1987,p.1.0JOn?L281de1.11.1975,p.76.

N?L168/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.88
omontantedosprémiossodeveseralterado,seaaplica­
çãodasdisposiçõesreferidasimplicarumaalteraçãosupe­
riora0,151ECU,Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?2doartigo
2?BdoRegulamento (CEE)n?1676/85doConselho,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadessasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioredocoefi­
cienteacimareferido;
sendoessascotaçõesasverificadasem29deJunhode
1988;
Considerando queresultadoconjuntodasdisposições
acimareferidasqueosprémios,devemserfixadosem
conformidadecomoanexodopresenteregulamento ;queADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladores
fixadospreviamenteemrelaçãoàsimportaçõesdecereais
edemalteemproveniênciadePortugalreferidosno
artigo15?doRegulamento (CEE)n?2727/75sãofixados
emzero.
2.Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladores
previamentefixadosemrelaçãoàsimportaçõesdecereais
edemaltereferidosnoartigo15?doRegulamento (CEE)
n?2727/75sãofixadosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1988,quefixaosprémiosqueacrescem
aosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalteem
proveniênciadepaísesterceiros
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
71?período
82?período >
93?período
10
07099060 0 0 0 0
07129019 0 0 0 0
10011010 0 0 0 0
10011090 0 0 0 o
10019091 0 0 0, 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030090 0 0 0 0
10040010 0 0 0 0
10040090 0 0 0 0
10051090 0 0 0 0
10059000 0 0 0 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
71?período
82?período
93?período
104?período
11
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 O­ 0 0 0
11071099 0 .0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0