N?L23/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.1.86
REGULAMENTO (CEE)N?190/86DACOMISSÃO
de28deJaneirode1986
quefixaospreçoscomportaeosdireitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,o
seuartigo8?eon?1doseuartigo12?,
Considerando queospreçoscomportaemrelaçãoao
porcoabatidoeaosoutrosprodutosreferidosnoartigo1?
doRegulamento (CEE)n°2766/75doConselho,de29de
Outubrode1975,quedeterminaalistadosprodutosrela­
tivamenteaosquaissãofixadosospreçoscomportaeque
adoptaasregrasparaafixaçãodopreçocomportado
porcoabatido(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1905/83(4),equeosdireitos
niveladoresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2759/75devemser
fixadospreviamenteparacadatrimestredeacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?2132/85daComissão,de29deJulhode1985,que
fixaosdireitosniveladoreseospreçoscomportanosector
dacarnedesuíno(^;
Considerando queospreçoscomportaeosdireitosnivela­
doresnosectordacarnedesuínotendosidofixadosem
últimolugarpeloRegulamento (CEE)n?2980/85da
Comissão,de24deOutubrode1985quefixaospreços
comportaeosdireitosniveladoresnosectordacarnede
suíno(6),paraoperíodocompreeendido entre1de
Novembrode1985e31deJaneirode1986énecessário
procederaumanovafixaçãoparaoperíodocompreen­
didoentre1deFevereiroe30deAbrilde1986;queesta
fixaçãodeveserefectuadacombasenospreçosdoscereais
forrageirosparaoperíodocompreendido entre1de
Agostoe31deDezembrode1985;
Considerandoque,aquandodafixaçãodopreçocomporta
emvigorapartirde1deNovembro ,de1deFevereiroe
de1deMaio,apenasdevesertidaemcontaaevolução
dospreçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,se
ovalordaquantidadedecereaisforrageirosacusaruma
variaçãomínimarelativamente àutilizadaparaocálculo
dopreçocomportadotrimestreanterior;queestavaria­
çãofoifixadaem3%peloRegulamento (CEE)n?
2766/75;
Considerando queovalordaquantidadedecereaisforra­
geirosseafastaemmaisde3%daquetinhasidoconsi­
deradaparaotrimestreanterior;queénecessário,em
consequência ,tomaremconsideração aevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,aquandodaafixaçãodospreçoscomportaemrelaçãoao
períodocompreendido entre1deFevereiroe30deAbril
de1986;
Considerando que,aquandodafixaçãododireitonive­
ladoremvigorapartirde1deNovembro,1deFevereiro
e1deMaio,apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundialse,na
mesmadata,seprocederaumanovafixaçãodepreço
comporta ;
Considerando queumanovafixaçãodospreçoscomporta
tevelugar;queéemconsequência ,necessáriofixaros
direitosniveladorestendoemcontaaevoluçãodospreços
doscereaisforrageirosnomercadomundial;
Considerando que,emrelaçãoaosprodutosdassubposi­
ções02.01BIIc)1a7,15.01AI,16.01Ae16.02AIIda
pautaaduaneiracomumrelativamente aosquaisataxado
direitofoiconsolidada noâmbitodoAcordoGeralsobre
PautasAduaneiraseComércio(GATT),osdireitosnivela­
doressãolimitadosaosmontantesqueresultamdessa
consolidação ;
Considerando que,nostermosdoartigo394?doActode
AdesãodaEspanhaePortugal,aaplicação,aosnovos
Estados-membros ,daregulamentação comunitáriaestabe­
lecidaemrelaçãoàproduçãoecomérciodosprodutos
agrícolaseparaastrocascomerciaisdecertosprodutos
agrícolastransformados éadiada;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeSuíno,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Relativamente aoperíodocompreendido entre1de
Fevereiroe30deAbrilde1986,ospreçoscomporta
previstosnoartigo12?doRegulamento (CEE)n?
2759/75,emrelaçãoaosprodutosreferidosnoartigo1?
doRegulamento (CEE)n?2766/75,bemcomoosdireitos
niveladoresprevistosnoartigo8?doRegulamento (CEE)
n?2759/75,emrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?desseregulamento ,sãofixadosaoníveldos
montantesindicadosnoanexo.
2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdassubposições
02.01BIIc)1a7,15.01AI,16.01Ae16.02AIIdapauta
aduaneiracomum,relativamente aosquaisataxade
direitotenhasidoconsolidadanoâmbitodoAcordoGeral
sobrePautasAduaneiraseComércio(GATT),osdireitos
niveladores sãolimitadosaomontanteresultantedessa
consolidação .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1986.(')JOn?L282,de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L362,de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L282,de1.11.1975,p.25.
(4)JOn?L190,de14.7.1983,p.1.
OJOn?L198,de30.7.1985,p.54.
(6)JOn?L286,de26.10.1985,p.5.

30.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L23/17
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

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ANEXO
aoregulamento daComissão,de28deJaneirode1986,quefixaospreços-limite eos
direitosniveladoresnosectordacarnedeporco
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasPreço-limite
ECUs/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECUs/100kgTaxa
dodireito
convencional
consolidado
noGATT
(%)
01.03 Gadosuíno:
A.Dasespéciesdomésticas :
II.Outros:
a)Bácorasquetenhamparido,pelomenos,umavezecom
umpesomínimode160kg 78,82 39,84
b)Nãoespecificados 92,68 46,84—
02.01 Carnesmiudezas,comestíveis ,dosanimaisincluídosnosn?s01.01a
01.04,inclusive,frescas,refrigeradasoucongeladas :
A.Carnes:
III.Daespéciesuína:
a)Doméstica :I 1.Carcaçasinteirasoumeiascarcaças 120,52 60,91—I 2.Pernasepedaçosdepernas 174,75 88,33—
3.Partesdianteirasoupáserespectivospedaços 134,98 68,22—
4.Lombosepedaçosdelombos 195,24 98,68—
5.Peitosepedaçosdepeitos 104,85 53,00—
6.Outras:IIII
aa)Desossadas 195,24 98,68—
bb)Nãoespecificadasl98,68—
B.Miudezas :lIl
II.Outras:lIl
c)Daespéciesuínadoméstica :lIl
1.Cabeçasepeçasdecabeças 19,49 4I 2.Pésourabos 5,48 4
3.Rins — 63,96 4
4.Fígados— 73,71 7
5.Corações,línguasoubofes— 36,55 4
6.Conjuntosdefígados,corações,línguasebofes,coma
traqueiaeoesófago 53,60 4
7.Outras — 53,60 4
02.05 Toucinhosempartesmagras(nãoentremeado),gordurasdeporcoe
deavesdecapoeiranãoobtidasporexpressão,nemfundidas,nem
obtidaspormeiodesolventes,frescos,refrigerados ,congelados ,
salgadosouemsalmoura,secosoufumados :
A.Toucinho :
I.Fresco,refrigerado,congelado,salgadoouemsalmoura 48,21 24,37—III.Secooufumado 53,03 26,80—
B.Gorduradeporco— 14,62—

30.1.86 N?L23/19 JornalOficialdasComunidades Europeias
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasPreço-limite
ECUs/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECUs/100kgTaxa
dodireito
convencional
consolidado
noGATT
(%)
02.06 Carnesemiudezas,comestíveisdequalquerespécie(comexclusão\
dosfígadosdeavesdecapoeira),salgadasouemsalmoura,secasou\
fumadas :
B.Daespéciesuínadoméstica :
I.Carnes:
a)Salgadasouemsalmoura:
1.Meiascarcaçasbaconoutrêsquartosdianteiros 154,27 77,97—
2.Trêsquartostraseirosoumeios(vãos) 168,73 85,28—
3.Pernasepedaçosdeperna 174,75 88,33—
4.Partesdianteirasoupáserespectivospedaços 134,98 68,22—
5.Lombosepedaçosdelombos 195,24 98,68—
6.Peitosepedaçosdepeito 104,85 53,00—
7.Outras:l
aa)Desossadas 195,24 98,68—
bb)Nãoespecificadas— 98,68—
b)Secasoufumadas:l
1.Pernasepedaçosdeperna 339,87 171,78—
2.Partesdianteirasoupáserespectivospedaços 267,55 135,23—
3.Lombosepedaçosdelombos 336,25 169,95—
4.Peitosepedaçosdepeitos 174,75 88,33—
5.Outras:IIIl
aa)Desossadas 339,87 171,78—
bb)Nãoespecificadas— 171,78—
II.Miudezas :l
a)Cabeçasepedaçosdecabeças— 19,49—
b)Pésourabos— 5,48—
c)Rins— 63,96—
d)Fígados— 73,71—
e)Coraçõeslínguasoubofes— 36,55—
f)Conjuntosdefígados,corações,línguasebofescomaII
traqueiaeoesófago— 53,60—
g)Outras— 53,60—
15.01 Banhaeoutrasgordurasdeporcoedeavesdecapoeira,obtidasporII
expressão,porfusãooupelaacçãodesolventes:
A.BanhaeoutrasgordurasdeporcoI
I.Destinadasausosindustriais,comexclusãodofabricode\
produtosutilizadosnaalimentaçãohumana(a)— 19,49 3
II.Outras 38,57 .19,49—
16.01 Salsichas,chouriçoseoutrosenchidos,decarne,demiudezasoudeI
sangue:
A.Defígado—101,78 24
B.Outros(b):
I.Salsichasechouriços,secosouempastaparabarrar,não Icozidos 283,22 176,55—
II.Nãoespecificados—122,26—

N?L23/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.1.86
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasPreço-limite
ECUs/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECUs/100kgTaxa
dodireito
convencional
consolidado
noGATT
(%)
16.02 Outrospreparadoseconservasdecarneoudemiudezas :I
A.Defígado:l
II.Outros — 115,49 25
B.Outros:l\ \ "III.Nãoespecificados :\ \ a)Quecontenhamcarneoumiudezasdaespéciesuína
doméstica :I \ 1.Quecontenhamcarnebovinanãocozida—311,16 — . \ 2.Outros,quecontenham ,empeso:I
aa)80%oumaisdecarneoumiudezas,dequalquerIIII
espécie,compreendendo otoucinhoeasgordurasIIII
dequalquernaturezaouorigem:IIII
11.Pernasoulombos(excluindoosespinhaços)eIIII l respectivospedaços 295,27 191,84—I 22.Espinhaçosoupáserespectivospedaços 247,07 161,17—
33.Outros — 104,63—
bb)40%oumaisemenosde80%decarneouIIII
miudezasdequalquerespécie,compreendendo oIIIl
toucinhoeasgordurasdequalquernaturezaouIIIl
origem— 87,82—
cc)Menosde40%decarneoumiudezas,dequalIl \ querespécie,compreendendo otoucinhoeasIIIl Igordurasdequalquernaturezaouorigem— 66,41—
(a)Aadmissãonestasubposiçãoestásujeitaàscondiçõesadeterminarpelasautoridadescompetentes .
(b)Odireitoniveladoraplicávelàssalsichasapresentadasemrecipientesquecontenhamigualmenteumlíquidodeconservaçãoé
cobradosobreopesolíquido,i.e.,apósdeduçãodopesodesselíquido.