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REGULAMENTO (CE) N.o1999/2000 DA COMISSÃO
de 21 de Setembro de 2000
relativo à venda, por concurso, de carne de bovino na posse de determinados organismos de
intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1254/1999 do
Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector da carne de bovino (
1), e,
nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 28.o,
Considerando o seguinte:
(1)A aplicação de medidas de intervenção no sector da
carne de bovino levou à constituição de existências emarmazém em vários Estados-Membros. Para evitar oprolongamento excessivo de armazenagem, é conveni-ente colocar uma parte dessas existências à venda porconcurso.
(2)A venda deve-se realizar nos termos do disposto noRegulamento (CEE) n.
o2173/79 (2), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
2417/95 (3), sem prejuízo de certas derrogações necessá-
rias.
(3)Para garantir um processo de concurso regular euniforme, devem ser tomadas outras medidas para alémdas estatuídas no n.
o1 do artigo 8.odo Regulamento
(CE) n.o2173/79.
(4)Devem ser previstas derrogações ao disposto no n.o2,
alínea b), do artigo 8.odo Regulamento (CEE) n.o2173/
/79, atendendo às dificuldades administrativas de apli-cação que esta disposição suscita nos Estados-Membrosem causa.
(5)As medidas previstas no presente regulamento, estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão daCarne de Bovino,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Proceder-se-á à venda de:
— cerca de 347 toneladas de carne de bovino não desossada
na posse do organismo de intervenção francês,
— cerca de 5 toneladas de carne de bovino desossada na posse
do organismo de intervenção francês,
— cerca de 14 toneladas de carne de bovino desossada na
posse do organismo de intervenção do Reino Unido,
— cerca de 9 toneladas de carne de bovino desossada na posse
do organismo de intervenção dinamarquês,— cerca de 124 toneladas de carne de bovino desossada na
posse do organismo de intervenção irlandês.
São apresentadas no anexo I informações pormenorizadas
sobre as quantidades.
2. Sob reserva do disposto no presente regulamento, os
produtos referidos no n.o1 serão vendidos em conformidade
com o disposto no Regulamento (CEE) n.o2173/79, e, nomea-
damente, nos seus títulos II e III.
Artigo 2.o
1. Em derrogação dos artigos 6.oe7 .odo Regulamento
(CEE) n.o2173/79, as disposições e os anexos do presente
regulamento constituem um aviso geral de concurso.
Os organismos de intervenção em causa estabelecem um aviso
de concurso que indique, nomeadamente:
a) As quantidades de carne de bovino postas à venda; e
b) O prazo e o local para a apresentação das propostas.
2. As partes interessadas podem obter informações acerca
das quantidades disponíveis e dos locais onde estão armaze-nados os produtos nos endereços indicados no anexo II. Osorganismos de intervenção afixam, além disso, nas suas sedes oaviso referido no n.
o1 e podem proceder a publicações
complementares.
3. Em relação a cada produto mencionado no anexo I, os
organismos de intervenção em causa vendem em primeirolugar a carne armazenada há mais tempo.
4. Só são tomadas em consideração as propostas recebidas
nos organismos de intervenção em causa até às 12 horas do dia9 de Outubro de 2000.
5. Em derrogação do n.
o1 do artigo 8.odo Regulamento
(CEE) n.o2173/79, a proposta deve ser apresentada ao orga-
nismo de intervenção em causa num sobrescrito fechado, coma referência do regulamento em causa. O sobrescrito fechadonão deve ser aberto pelo organismo de intervenção antes dotermo do prazo para apresentação de propostas, mencionadono n.
o4.
6. Em derrogação do n.o2, alínea b), do artigo 8.odo
Regulamento (CEE) n.o2173/79, as propostas não incluem a
indicação do entreposto ou entrepostos frigoríficos onde estãoarmazenados os produtos.
Artigo 3.
o
1. Os Estados-Membros fornecem à Comissão informações
sobre as propostas recebidas o mais tardar no dia útil seguinteao termo do prazo para a apresentação das propostas.(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 21.
(2) JO L 251 de 5.10.1979, p. 12.
(3) JO L 248 de 14.10.1995, p. 39.
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2. Após o exame das propostas recebidas ou é fixado um preço mínimo de venda para cada produto ou
a venda não se realiza.
Artigo 4.o
O montante da garantia prevista no n.o1 do artigo 15.odo Regulamento (CEE) n.o2173/79 é fixado em
300 euros por tonelada.
Artigo 5.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
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ANEXOI—BILAGI—ANHANGI— ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I—ANNEXI—ANNEXEI—ALLEGATOI—B ĲLAGEI—
ANEXO I — LIITE I — BILAGA I
Estado miembro
Medlemsstat
Mitgliedstaat
Κράτος µέλος
Member State
État membre
Stato membro
Lidstaat
Estado-Membro
Jäsenvaltio
MedlemsstatProductos (1)
Produkter (1)
Erzeugnisse (1)
Προϊόντα (1)
Products (1)
Produits (1)
Prodotti (1)
Producten (1)
Produtos (1)
Tuotteet (1)
Produkter (1)Cantidad aproximada
(toneladas)
Tilnærmet mængde
(tons)
Ungefähre Mengen
(Tonnen)
Κατά προσέγγιση ποσότητα
(τόνοι)
Approximate quantity
(tonnes)
Quantité approximative
(tonnes)
Quantità approssimativa
(tonnellate)
Hoeveelheid b ĳbenadering
(ton)
Quantidade aproximada
(toneladas)
Arvioitu määrä
(tonneina)
Ungefärlig kvantitet
(ton)
a)Carne con hueso — Kød, ikke udbenet — Fleisch mit Knochen — Κρέατα µε κόκαλα — Bone-in beef —
Viande avec os — Carni non disossate — Vlees met been — Carne com osso — Luullinen naudanliha — Köttmed ben
FRANCE
— Quartiers avant 298
— Quartiers arrière 49
b)Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Κρέατα χωρίς κόκαλα — Boneless beef —
Viande désossée — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha —Benfritt kött
UNITED KINGDOM
— Intervention fillet (INT 15) 11
— Intervention rump (INT 16) 3
FRANCE — Entrecôte (INT 19) 5
— Tranche grasse (INT 12) 0,1
DANMARK — Interventionsforfjerding (INT 24) 9
IRELAND I — Intervention striploin (INT 17) 0,2
— Intervention topside (INT 13) 39,4
— Intervention silverside (INT 14) 7,7
— Intervention rump (INT 16) 1,2
— Intervention thick flank (INT 12) 0,2
— Intervention forequarter (INT 24) 0,6
— Intervention shoulder (INT 22) 0,9
— Intervention shank (INT 11) 0,2
— Intervention shin (INT 21) 0,1
— Intervention brisket (INT 23) 3,3
— Intervention flank (INT 18) 0,8
— Intervention forerib (INT 19) 2,1
IRELAND II — Intervention topside (INT 13) 4,6
— Intervention silverside (INT 14) 3,6
— Intervention rump (INT 16) 0,1
— Intervention shoulder (INT 22) 59,6
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(1) Véanse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no2456/93 de la Comisión (DO L 225 de 4.9.1993, p. 4), cuya última modificación la
constituye el Reglamento (CE) no562/2000 (DO L 68 de 16.3.2000, p. 22).
(1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4.9.1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr.
562/2000 (EFT L 68 af 16.3.2000, s. 22).
(1) Vgl. Anhänge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4.9.1993, S. 4), zuletzt geändert durch
die Verordnung (EG) Nr. 562/2000 (ABl. L 68 vom 16.3.2000, S. 22).
(1)Βλέπε παραρτήµατα VκαιVIIτου κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ.2456/93 της Επιτροπής (ΕΕ L225 της 4.9.1993, σ. 4), όπως τροποποιήθηκε
τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ.562/2000 (ΕΕ L68 της 16.3.2000, σ. 22).
(1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4.9.1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No
562/2000 (OJ L 68, 16.3.2000, p. 22).
(1) Voir annexes V et VII du règlement (CEE) no2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4.9.1993, p. 4). Règlement modifié en dernier lieu
par le règlement (CE) no562/2000 (JO L 68 du 16.3.2000, p. 22).
(1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4.9.1993, pag. 4), modificato da ultimo dal
regolamento (CE) n. 562/2000 (GU L 68 del 16.3.2000, pag. 22).
(1) Zie de b ĳlagen V en VII b ĳVerordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4.9.1993, blz. 4), laatstel ĳk gew ĳzigd b ĳ
Verordening (EG) nr. 562/2000 (PB L 68 van 16.3.2000, blz. 22).
(1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) n.o2456/93 da Comissão (JO L 225 de 4.9.1993, p. 4). Regulamento com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o562/2000 (JO L 68 de 16.3.2000, p. 22).
(1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4.9.1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY)
N:o 562/2000 (EYVL L 68, 16.3.2000, s. 22), liitteet V ja VII.
(1) Se bilagorna V och VII i kommissionens förordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4.9.1993, s. 4), senast ändrad genom förordning (EG)
nr 562/2000 (EGT L 68, 16.3.2000, s. 22).
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II —
BĲLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II
Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser — Anschriften der Interven-
tionsstellen — ∆ιευθύνσεις των οργανισµών παρέµβασης — Addresses of the intervention agencies — Adresses des
organismes d'intervention — Indirizzi degli organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus —Endereços dos organismos de intervenção — Interventioelinten osoitteet — Interventionsorganens adresser
DANMARK
Direktoratet for FødevarerErhverv
Kampmannsgade 3DK-1780 København VTlf. (45) 33 95 80 00Fax (45) 33 95 80 80
FRANCE
OFIVAL
80, avenue des Terroirs-de-FranceF-75607 Paris Cedex 12Tél. (33-1) 44 68 50 00; télex 215330; télécopieur (33-1) 44 68 52 33
IRELAND
Department of Agriculture and Food
Johnston Castle EstateCountry WexfordIrelandTel. (353-53) 634 00 - fax (353-53) 428 42
UNITED KINGDOM
Intervention Board Executive Agency
PO Box 1AWHampshire CourtNewcastle-upon-Tyne NE 99 1AWUnited KingdomTel. (44-191) 273 96 96; fax (44-191) 226 18 39