31.12.87N?L383/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?4104/87DOCONSELHO
de22deDezembrode1987
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitárioparaas
colofóniasdemadeira,dasubposiçãoex38061090daNomenclaturaCombinada(1988)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo28?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerandoqueaproduçãodecolofóniasdemadeira
(compreendendo osprodutosdesignadospor«breusresino­
sos»)dasubposiçãoex38061090daNomenclatura
CombinadanaComunidade éactualmenteinsuficientepara
cobrirasnecessidadesdasindústriastransformadoras da
Comunidade ;que,porconsequência,oabastecimentoda
Comunidadedosprodutosemquestãodependeactualmente,
emparte,deimportaçõesdepaísesterceiros;queéindicado
proversemdemoraàsnecessidadesmaisprementesde
abastecimentodaComunidadenosprodutosemquestãonas
condiçõesmaisfavoráveis;quesetorna,assim,oportuno
abrirumcontingentepautalcomunitáriocomdireitonulo
dentrodolimitedeumvolumeadequado;que,paranãopôr
.emcausaoequilíbriodomercadodesseprodutoepara
assegurarumaevoluçãoparaleladoescoamentodaprodu­
çãocomunitáriaedasegurançasatisfatóriadoabastecimen­
todasindústriasutilizadoras,éconvenientefixarovolume
docontingentepautalcomunitárioem6000tonaladas;que
convém,porconseguinte,abrirem1deJaneirode1988o
contingentepautalemquestãoereparti-loentreosEsta­
dos-membros ;
ConsiderandoqueaComunidadeadoptou,comefeitosa
partirde1deJaneirode1988,umaNomenclaturaCombi­
nadadasmercadoriasquesatisfaz,simultaneamente ,as
exigênciasdaPautaAduaneiraComumedasestatísticasdo
comércioexternodaComunidade edocomércioentreos
seusEstados-membros ;que,paraabrangeraomesmotemporegulamentações comunitáriasespecíficas,areferidanomen­
claturafoialargadapeloestabelecimento deumaPauta
IntegradadasComunidadesEuropeias(Taric);que,apartir
dessadata,é,pois,necessárioutilizaraNomenclatura
Combinadae,seforcasodisso,osnúmerosdecódigoTaric,
paraadesignaçãodosprodutosreferidosnopresente
regulamento ;
Considerandoquesedevegarantir,nomeadamente ,oacesso
igualecontínuodetodososimportadoresdaComunidadea
essecontingenteeaaplicação,seminterrupção,dataxa
previstaparaessecontingenteatodasasimportaçõesdos
produtosemquestãoemtodososEstados-membros atéao
esgotamentodocontingente;queumsistemadeutilização
dessecontingente,baseadonumarepartiçãoentreosEsta­
dos-membros ,parecesusceptívelderespeitaranatureza
comunitáriadocontingenterelativamenteaosprincípios
anteriormenteenunciados;queestarepartiçãodeve,para
representaromelhorpossívelaevoluçãorealdomercadodos
produtosemquestão,serefectuadaproporcionalmente às
necessidadesdosEstados-membros ,calculadas,porum
lado,combasenosdadosestatísticosrelativosàsimporta­
çõesdepaísesterceirosnãopreferenciais,nodecursodeum
períododereferênciarepresentativo e,poroutrolado,com
basenasperspectivaseconómicasparaoperíododecontin­
gentamentoconsiderado;
Considerandoque,segundoasestatísticasactualmentedis­
poníveis,asimportaçõesdoprodutoemquestãonaComu­
nidade,provenientesdepaísesterceirosnãobeneficiáriosde
umapreferênciapautalequivalente,evoluíramdoseguinte
mododurante1984,1985e1986equerepresentam ,em
relaçãoàsimportaçõestotaisdaComunidade ,asseguintes
percentagens :
Estados-membros1984 1985 1986
emtoneladas em%emtoneladas em%emtoneladas em%
Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Portugal
ReinoUnido889
43
0
1
12
0
0
18
8
150235,95
1,74
0
0,04
0,49
0
0
0,73
0,32
60,735514
9
67
0
27
6
0
38
11
141077,86
0,13
0,95
0
0,38
0,08
0
0,54
0,15
19,91303
5
142
0
10
2
0
17
6
97120,81
0,34
9,75
0
0,69
0,14
0
1,17
0,41
66,69
2473 7082 1456

31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L383/31
Considerando que,tendoemcontaesteselementosea
evoluçãoprevisíveldomercadodoprodutoemquestãoem
1988,aspercentagensdeparticipaçãoinicialnovolumedo
contingentesãofixadasaproximadamente doseguinte
modo:
Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Portugal
ReinoUnido36,46,
2,08,
4,18,
0,10,
0,10,
10,42,
2,08,
2,81,
0,10,
41,67;Estado-membro quandocadaumadasquotas-partes com­
plementaresestiverquasetotalmenteutilizadadetantas
vezesquantasopermitaareserva;quecadaumadas
quotas-partesiniciaisecomplementares deveserválidaaté
aofimdoperíododecontingentamento ;queestemodode
gestãorequerumacolaboraçãoerstreitaentreosEsta­
dos-membros eaComissão,aqualdeve,nomeadamente ,
podoracompanharasituaçãodeesgotamentodovolumedo
contingenteeinformardessefactoosEstados-membros ;
Considerando que,seemdatadeterminadadoperíodode
contingentamento existeumsaldoimportantedeumadas
quotas-partesiniciaisemqualquerEstado-membro ,éindis­
pensávelqueesseEstadotransfiraumapercentagemapre­
ciávelparaareserva,afimdeevitarqueumapartedo
contingentecomunitáriopermaneçainutilizadanumEsta­
do-membro ,quandopodiaserutilizadanoutros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,oReino
dasPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgoestarem
reunidosorepresentadospelauniãoeconómicadoBenelux,
qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas-partesatri­
buídasàreferidauniãoeconómicapodeserefectuadaporum
dosseusmembros,Considerandoque,parateremcontaaevoluçãoeventualdas
importaçõesdosprodutosemquestãonosdiferentesEsta­
dos-membros ,convémdividiremduasparcelasovolumedo
contingente,sendoaprimeiraparcelarepartidaentreos
Estados-membros econstituindoasegundaparcelauma
reservadestinadaacobrirposteriormente asnecessidades
dosEstados-membros queesgotaramasuaquota-parte
inicial;que,paragarantiraosimportadoresdecadaEsta­
do-membroumacertasegurança,éindicadofixaraprimeira
parceladocontingentecomunitárioaumnívelrelativamente
elevadoque,nestecaso,sepoderiasituaremcercade80%
dovolumedocontingente ;
Considerando queasquotas-partes iniciaisdosEsta­
dos-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapida­
mente;que,parateremcontaestefactoeevitarqualquer
descontinuidade ,importaquequalquerEstado-membro que
tenhautilizadoquasetotalmenteumadassuasquotas-partes
iniciaisprocedaaosaquedumaquota-partecomplementar
sobreareserva;queessesaquedeveserefectuadoporcadaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1988,odireito
aduaneiroaplicávelàimportaçãonaComunidade dos
produtosaseguirdesignadosésuspensoaonívelenolimite
deumcontingentepautalcomunitárioindicado:
N?deordem CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolume
docontingente
(emtoneladas)Direito
docontingente
(em%)
09.2715 ex38061090Colofóniasdemadeira 6000 0
2.Umaprimeiraparcelade4800toneladasérepartida
entreosEstados-membros ;asquotas-partes que,sempre­
juízodoartigo5?,sãoválidasaté31deDezembrode1988,
elevam-seàsquantidadesaseguirindicadas:Noâmbitodessecontingentepautal,aEspanhaePortugal
aplicarãoosdireitoscalculadosemconformidade comas
disposiçõesfixadasnamatérianoActodeAdesãode
EspanhaedePortugal.
2.Asimportaçõesdoprodutoemquestãoquejábenefi­
ciemdaisençãodedireitosaduaneirosatítulodeoutro
regimepautalpreferencialnãopodemserimputadasneste
contingentepautal.(Emtoneladas)
Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Portugal
ReinoUnido1750,
100,
200,
2,
5,
500,
103,
135,
5,
2000.Artigo2?
1.Ocontingentepautalreferidonon?1doartigo1?é
divididoemduasparcelas.

31.12.87N?L383/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
3.Asengudaparcela,de1200toneladas,constituia
reserva.Artigo6?
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesabertas
pelosEstados-membros emconformidadecomodisposto
nosartigos2?e3?informarácadaumdeles,logoquereceba
asnotificações,dasituaçãodeesgotamentodareserva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistardar
em5deOutubrode1988,sobreovolumedareservaapósas
transferências efectuadasnostermosdoartigo5?
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareservase
limiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,informarácom
precisãodoseumontanteoEstado-membro queprocedea
esteúltimosaque.Artigo3?
1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comoestáfixadanon?2doartigo2?—ouamesma
quota-partededuzidadafracçãotransferidaparaareserva
emcasodeaplicaçãodoartigo5°—forutilizadaem90%
oumais,esseEstado-membro procede,semdemora,porvia
denotificaçãoàComissão,aosaque,namedidaemqueo
montantedareservaopermita,deumasegundaquota-parte
iguala5%dasuaquota-parteinicial,arredondadaeven­
tualmenteparaaunidadesuperior.
2.Se,apósesgotamentodaquota-parteinicial,asegunda
quota-partesacadaporumEstado-membro forutilizadaem
90%oumais,esseEstado-membro procede,nascondições
previstasnon?1,aosaque,namedidaemqueomontanteda
reservaopermita,deumaterceiraquota-parteiguala2,5%
dasuaquota-parteinicial.
3.Se,apósesgotamentodequalquersegundaquota-par­
te,aterceiraquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro procede,
nasmesmascondições,aosaquedeumaquartaquota-parte
igualàterceira.
Esteprocedimentoaplica-seatéaoesgotamentodareser­
va.
4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,osEstados-membros
podemprocederaosaquedequotas-partesinferioresàs
fixadasporessesnúmeros,seexistiremrazõesparaconside­
rarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados-membros
informamaComissãodosmotivosqueoslevaramaaplicaro
dispostonopresentenúmero.Artigo7?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasneces­
sáriasparaqueaaberturadasquotas-partescomplementares
quesacaramemaplicaçãodoartigo3?tornepossívelas
imputações,semdescontinuidade ,nassuaspartesacumula­
dasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadoresdos
produtosemquestãoolivreacessoàsquotas-partesquelhes
sãoatribuídas .
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãodos
importaçõesdosprodutosemquestãonassuasquotas-par­
tes,àmedidaqueessesprodutosforemapresentadosna
alfândegaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
prática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
imputadasnascondiçõesdefinidasnon?3.
Artigo4?
Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicaçãodo
artigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1988.Artigo8?
ApedidodaComissão,osEstados-membros imformá-la-ão
dasimportaçõesefectivamenteimputadasnassuasquo­
tas-partes.
Artigo9?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreitamen­
teparaasseguraraobservânciadopresenteregulamento .Artigo5?
OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1988,afracçãonãoutilizadada
suaquota-parteinicialqueem15deSetembrode1988
exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-membros podem
transferirumaquantidademaisimportante,seexistirem
razõesparaconsiderarqueestanãoseráutilizada.
OsEstados-membros comunicamàComissão,omaistardar
em1deOutubrode1988,ototaldasimportaçõesdos
produtosemquestãoefectuadasaté15deSetembrode1988
eimputadasnocontingentecomunitário,bemcomo,even­
tualmente,afracçãodasuaquota-parteinicialquetransfe­
remparaareserva.Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1988.

31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L383/33
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1987.
PeloConselho
OPresidente
N.WILHJELM