11.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L321/13
REGULAMENTO (CEE)N?3372/87DACOMISSÃO
de9deNovembrode1987
relativoàentregadecereaisedearrozaAngolaatítulodeajudaalimentar
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(3);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃOPASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodeajudaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodeajudaalimentar(2),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode30deJunhode
1987relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordeAngolaaComissãoconcedeuaestepaís11100
toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodecereaisedearrozbranqueadodegrãoslongos
embenefíciodeAngolaemconformidadecomodisposto
noRegulamento (CEE)n?2200/87enascondiçõesque
constamnosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deNovembrode1987. ,
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1erectificaçãono
JOn°L42de12.2.1987,p.54.
(2)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (3)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L321/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 11,11.87
ANEXOI
LAcçãon?('):955/87
2.Programa :1987
3.Beneficiário :Angola(EdimbaU.E.E.—MinistériodoComércioInterno)
4.Representante dobeneficiário (2):SEMmeTavira,AmbassadedAngola,rueFranzMerjay182,
B-1180Bruxelles(Tél.:3444986—Télex:63170EMBRUXB)
5.Localoupaisdedestino:Angola
6.Produtoamobilizar :Arrozbranqueadodegrãoslongos(nãoparboiled)
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.A.10)
8.Quantidadetotal:1875toneladas(4500toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.B.1.a)
—Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
«ACÇÃON?955/ARROZ/DONATIVODACOMUNIDADE EUROPEIAAANGOLA »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:portodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Luanda
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :10a31deDezembrode1987
18.Datalimiteparaofornecimento :31deJaneirode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :24deNovembrode1987,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:8deDezembrode1987,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:1a31deJaneirode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :29deFevereirode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(s):
Bureaudel'aidealimentaire,
à1attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont ,bureau6/73,
200,ruedelaLoi,
B-1049Bruxelles
(TelexAGREC22037B).
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):
Restituiçãoaplicávelem24deNovembrode1987,fixadapeloRegulamento (CEE)n?3292/87(JOn?L
309de31.10.1987,p.89.)

11.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L321/15
ANEXOII
1.Acçãon?('):956/87
2.Programa :1987
3.Beneficiário :Angola(TransaproU.E.E.—MinistériodaIndústria,CP5816—rLuanda—Angola;
Télex:3120)
4.Representante dobeneficiário (2):SEMmeTavira,AmbassadedAngola,rueFranzMerjay182,
B-1180Bruxelles,Tél.3444986—Télex63170EMBRUXB
5.Localoupaisdedestino:Angola
6.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn°C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIA6)—índicedequedad'Hagbergsuperiorouigual:a160
8.Quantidadetotal:4818toneladas(6600toneladasdecereais)
9.Numerodelotes:3(loteA:3000toneladas,loteBi1000toneladas,loteC:818toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIB2a)
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima:
«ACÇÃON?956/FARINHADETRIGO/DONATIVODACOMUNIDADE EUROPEIAA
ANGOLA »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:portodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :loteA:Lobito,loteB:Namibe,loteC:Luanda
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :
A+B:de10a31deDezembrode1987/C:de1a31deMarçode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :A+B:31deJaneirode1988/C:30deAbrilde1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :24deNovembrode1987,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :8deDezembrode1987,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :A+B:de1a31deJaneirode1988/C:
de1a31deMarçode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :A+B:29deFevereirode1988/C:30deAbrilde1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont,bureau6/73,
200,ruedelaLoi,
B-1049Bruxelles,
TelexAGREC22037B.
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):
Restituiçãoaplicávelem24deNovembrode1987,fixadapeloRegulamento (CEE)n?3292/87(JOn?L
309de31.10.1987,p.89.)

N?L321/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.11.87
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :M.0'Cuneen.DelegaçãoCEE,6ruaRainhaGinga,
Luanda—Tél.393038—Télex3397PROQUIMAN.
(3);0adjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
Afimdenãosobrecarregar otelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(6)ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.1987)eaplicavelnoquedizrespeitoarestituição
àexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxarepresenta­
tivaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéareferidano
ponto25dopresenteanexo.