REGULAMENTO (CEE) No. 1717/91 DO CONSELHO de 13 de Junho de 1991 que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, certos preços no sector do açúcar e a qualidade-tipo das beterrabas

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 464/91 da Comissão (2), e, nomeadamente, o no. 3 do seu artigo 2o., o no. 4 do seu artigo 3o. e o no. 3 do seu artigo 4o.,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5),

Considerando que, aquando da fixação dos preços do açúcar, é necessário ter em conta os objectivos da política agrícola comum; que esta política tem, nomeadamente, por objectivos assegurar à população agrícola um nível de vida equitativo, garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores;

Considerando que, a fim de se atingirem esses objectivos, é necessário fixar o preço indicativo do açúcar num nível que, tendo nomeadamente em conta o nível que dele deriva para o preço de intervenção, assegure aos produtores de beterraba e de cana uma remuneração equitativa, respeitando os interesses dos consumidores, e seja susceptível de manter uma relação equilibrada entre os preços dos principais produtos agrícolas;

Considerando que, dadas as características que regem o mercado do açúcar, a comercialização apresenta riscos relativamente limitados; que, portanto, para a fixação do preço de intervenção do açúcar, a diferenca entre o preço indicativo e o preço de intervenção pode ser fixada num nível relativamente baixo;

Considerando que o preço de base da beterraba deve ser estabelecido tendo em conta o preço de intervenção, bem como as despesas relativas à transformação e ao fornecimento de beterraba às fábricas e com base num rendimento que pode ser avaliado para a Comunidade em 130 quilogramas de açúcar branco por tonelada de beterraba com 16 % de teor de açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o.

1. O preço indicativo do açúcar branco é fixado em 55,79 ecus por 100 quilogramas.

2. O preço de intervenção do açúcar branco é fixado em 53,01 ecus por 100 quilogramas para as zonas não deficitárias da Comunidade, com excepção da Espanha.

Artigo 2o.

O preço de base da beterraba válido na Comunidade, com excepção da Espanha e de Portugal, é fixado em 40,00 ecus por tonelada no estádio de entrega no centro de colheita.

Artigo 3o.

As beterrabas de qualidade-tipo devem apresentar as seguintes características:

a) Qualidade sa, íntegra e comercializável;

b)

Teor de açúcar de 16 % no momento da recepção.

Artigo 4o.

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável na campanha de comercialização de 1991//1992.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 13 de Junho de 1991.

Pelo Conselho

O Presidente

A. BODRY

(1) JO no. L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.(2) JO no. L 54 de 28. 2. 1991, p. 22.(3) JO no. C 104 de 19. 4. 1991, p. 19.(4) JO no. C 158 de 17. 6. 1991.(5) JO no. C 159 de 17. 6. 1991.