1)

São aditados os seguintes artigos: "Artigo 6.o-A Com vista a ajudar a população civil síria, em especial a dar resposta às preocupações humanitárias, restabelecer um ritmo de vida normal, apoiar os serviços de base, proceder à reconstrução, e restabelecer uma atividade económica normal ou outros fins civis e em derrogação do artigo 6.o, n.os 1 e 2, as autoridades competentes de um Estado-Membro podem autorizar a compra, a importação ou o transporte de petróleo bruto e de produtos petrolíferos provenientes da Síria e a correspondente concessão de financiamento ou prestação de assistência financeira, incluindo derivados financeiros, bem como o seguro e o resseguro, desde que estejam reunidas as seguintes condições: a) A Coligação Nacional das Forças da Revolução e Oposição Sírias tenha sido previamente consultada pelo Estado-Membro interessado; b) As atividades em questão não revertam direta ou indiretamente em benefício de uma das pessoas ou entidades referidas no artigo 25.o, n.o 1; e c) As atividades em questão não violem nenhuma das proibições estabelecidas na presente decisão. O Estado-Membro em causa deve informar os demais Estados-Membros de qualquer autorização concedida nos termos do presente artigo." "Artigo 9.o-A Com vista a ajudar a população civil síria, em especial a dar resposta às preocupações humanitárias, restabelecer um ritmo de vida normal, apoiar os serviços de base, proceder à reconstrução, e restabelecer uma atividade económica normal ou outros fins civis e em derrogação do artigo 8.o, n.os 1 e 2, as autoridades competentes de um Estado-Membro podem autorizar a venda, o fornecimento ou a transferência de equipamentos e tecnologias essenciais para os setores chave da indústria síria do petróleo e do gás natural referidos no artigo 8.o, n.o 1, ou a empresas sírias ou de propriedade síria com atividades nestes setores fora da Síria e a prestação da correspondente assistência ou formação técnica e de outros serviços, bem como de um financiamento ou de uma assistência financeira, desde que estejam reunidas as seguintes condições: a) A Coligação Nacional das Forças da Revolução e Oposição Sírias tenha sido previamente consultada pelo Estado-Membro interessado; b) As atividades em questão não revertam direta ou indiretamente em benefício de uma das pessoas ou entidades referidas no artigo 25.o, n.o 1; e c) As atividades em questão não violem nenhuma das proibições estabelecidas na presente decisão. O Estado-Membro em causa deve informar os demais Estados-Membros de qualquer autorização concedida nos termos do presente artigo." "Artigo 14.o-A Com vista a ajudar a população civil síria, em especial a dar resposta às preocupações humanitárias, restabelecer um ritmo de vida normal, apoiar os serviços de base, proceder à reconstrução, e restabelecer uma atividade económica normal ou outros fins civis e em derrogação do artigo 13.o, alíneas a), c) e e), as autoridades competentes de um Estado-Membro podem autorizar a concessão de empréstimos ou créditos financeiros a empresas na Síria com atividades nos setores da exploração, da produção ou da refinação da indústria petrolífera síria, ou a empresas sírias ou de propriedade síria com atividades nestes setores fora da Síria, ou a aquisição ou o aumento de uma participação nessas empresas, ou a criação de qualquer empresa comum com empresas na Síria com atividades nos setores da exploração, produção ou refinação da indústria petrolífera síria e com qualquer filial controlada por essas empresas, desde que estejam reunidas as seguintes condições: a) A Coligação Nacional das Forças da Revolução e Oposição Sírias tenha sido previamente consultada pelo Estado-Membro interessado; b) As atividades em questão não revertam direta ou indiretamente em benefício de uma das pessoas ou entidades referidas no artigo 25.o, n.o 1; e c) As atividades em questão não violem nenhuma das proibições estabelecidas na presente decisão. O Estado-Membro em causa deve informar os demais Estados-Membros de qualquer autorização concedida nos termos do presente artigo.".