28.11.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L284/13
REGULAMENTO (CE)N?2734/95DACOMISSÃO
de27deNovembrode1995
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(7),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissão(8),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1053/95(9),ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1863/95daComissão(2),e,nomeadamente ,on?
2,quartoparágrafo,doseuartigo13?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CE)
n?2713/95daComissão(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CE)n?2713/95aosdadosdosquaisa
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queexistempossibilidades deexportação
paraumaquantidadede110000toneladasdetrigomole
paradeterminadosdestinos;queéadequadoorecursoao
procedimento previstonon?4doartigo7?doRegula­
mento(CE)n?1162/95daComissão(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2147/95(*);queéconvenienteteremcontatalfacto
aquandodafixaçãodasrestituições ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,fixadasnoanexodoRegulamento (CE)n?
2713/95,sãoalteradasemconformidade comoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28de
Novembrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deNovembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.0JOn?L282de24.11.1995,p.8.
(*)JOn?L117de24.5.1995,p.2.
HJOn?L215de9.9.1995,p.4.(*)JOn?L387de31.12.1992,p.1.0JOn?L22de31.1.1995,p.1.
(8)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
HJOn?L107de12.5.1995,p.4.

N?L284/14fFrl JornalOficialdasComunidades Europeias 28.11.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deNovembrode1995,quealteraasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t) (Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições (2)Cociigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)
07099060000 11010011000
07129019000 — — 11010015100 01 0
10011000200 — — 11010015130 01 0
10011000400 — — 11010015150 — —
10019091000 — — 11010015170 — —
10019099000 03 on11010015180 — —
02 — 11010015190 — —
10020000000 01 0 11010090000 — —
10030010000 — — 11021000500 01 25,00
10030090000 — — 11021000700 —
10040000200 — — 11021000900-I—
10040000400 — — 11031110200 —(3)
10051090000 — — 11031110400 —-o
10059000000 — — 11031110900 — —
10070090000 — — 11031190200 —-C)
10082000000— 11031190800 — —
(')Osdestinos ;sãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros,
02outrospaísesterceiros,
03Marrocos .
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93alterado.
(')Seesteprodutocontiversêmolasaglomeradas ,nioseráconcedidanenhumarestituição.
(4)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo7?doRegulamento (CE)n?1162/95,paraumaquantidadede110000toneladas
detrigomolecomdestinoaMarrocos.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20)alterado.