N?L272/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.11.93
REGULAMENTO (CE)N?3044/93DACOMISSÃO
de3deNovembrode1993
relativoàcolocaçãoàvendaporconcursodeazeitearmazenadopeloorganismo
deintervençãoitaliano
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2046/92(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo12?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2754/78doConselho('),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?2203/90(4),prevêqueacolocaçãoàvendade
azeitearmazenadopelosorganismosdeintervençãose
efectueporconcurso;
Considerando que,emexecuçãodon?1doartigo12?do
Regulamento n?136/66/CEE,oorganismodeinterven­
çãoitalianopossuicertasquantidadesdeazeite;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2960/77da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3818/85(6),fixouascondiçõesde
vendaporconcursonomercadodaComunidade eparaa
exportaçãodeazeite;queasituaçãodomercadodoazeite
éactualmentefavorávelàvendadeumapartedoazeite
emquestão;
Considerando que,paraaceleraracolocaçãonomercado
deazeite,éconvenientepreverprazosespeciaisparaasua
retirada;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodasmatériasgordas,—cercade7000toneladasdeazeitevirgemextra,
—cercade6600toneladasdeazeitevirgemcorrente,
—cercade2300toneladasdeazeitevirgemlampante.
Artigo2?
Apublicaçãodoconcursotemlugarnodia9
deNovembrode1993.
Oslotesdeazeitecolocadosàvenda,bemcomooseu
lugardearmazenagem sãofixadospeloAIMAnasuasede,
viaPalestro81,I-00185Roma,Itália.
Umacópiadoconcursopúblicoacimareferidoserátrans­
mitida,semdemora,àComissão.
Artigo3?
AspropostasdevemchegaraoAIMA,nasuasede,via
Palestro,81,I-00185Roma,Itália,omaistardara15
deNovembrode1993às14horas(horalocal).
Apropostasóéadmissívelseforapresentadaporuma
pessoafísicaoumoralqueexerçaumaactividade
nosectordoazeiteeque,àdatade31deDezembrode
1992,estejainscritanessaqualidadenumregistopúblico
deumEstado-membro .
Artigo4?
1.Noqueconcerneaoazeitevirgemlampante,as
propostasserãofeitasemrelaçãoaazeitede3grausde
acidez.
2.Semprequeoazeiteadjudicadotenhaumgraude
acidezdiferentedaqueleemrelaçãoaoqualfoifeitaa
proposta,opreçoapagaréigualaopreçoproposto,
aumentadooudiminuídoemconformidade comatabela
aseguirindicada:
—até3grausdeacidez:
aumentode0,32ecusemrelaçãoacadadécimode
grau,deacidezamenos,relativamente a3graus,
—maisde3grauseaté5grausdeacidez:
diminuiçãode0,32ecusemrelaçãoacadadécimode
grau,deacidezamais,relativamente a3graus,
—maisde5grausdeacidez:
diminuiçãosuplementarde0,35ecusemrelaçãoa
cadadécimodegrau,deacidezamais,relativamente a
5graus.
Artigo5?
Omaistardartrêsdiasapósotermodoprazoprevisto
paraaapresentaçãodaspropostas,oAIMAtransmitiráà
Comissãoumalistaanónimaindicandoopreçomais
elevadorecebidoemrelaçãoacadalotepostoàvenda.ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoitaliano«AziendadiStato
pergliinterventinelmercatoagricolo»,aseguirdenomi­
nadoAIMA,abreumconcursoemconformidade comas
disposiçõesdopresenteregulamento edoRegulamento
(CEE)n?2960/77,tendoemvistaavendanomercadoda
Comunidadedasseguintesquantidadesdeazeite:
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L215de30.7.1992,p.1.
OJOn?L331de28.11.1978,p.13.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.5.
OJOn?L348de30.12.1977,p.46.
(6)JOn?L368de31.12.1985,p.20.

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Artigo6?
Opreçomínimodevendapara100quilogramasdeazeite
seráfixado,segundooprocessoprevistonoartigo38?do
Regulamento n?136/66/CEE,combasenaspropostas
recebidas,omaistardarnodécimodiaútilapósotermo
decadaprazoprevistoparaaentregadaspropostas.A
decisãofixandoopreçomínimodevendaseránotificada,
semdemora,aoEstado-membro emquestão.Artigo8?
Oprodutoéretiradoomaistardarem15deDezembro
de1993.
Acauçãoreferidanoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?2960/77éfixadaem18ecuspor100quilogramas .
Artigo9?
Aindemnização dearmazenagem ,referidanoartigo15?
doRegulamento (CEE)n?2960/77,éiguala3ecuspor
100quilogramas .
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .Artigo7?
AvendadeazeiteseráefectuadapeloAIMAomaistardar
noquintodiaútilapósodiadanotificaçãodadecisão
referidanoartigo6?OAIMAcomunicaráaosorganismos
armazenadores alistadelotesquenãoforamatribuídos.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deNovembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão