PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 98 L 73/9
REGULAMENTO (CE) Nº 556/98 DA COMISSÔO
de 11 de Maro de 1998
que altera as restituiÒes  exportaÑo, tal qual, para os xaropes e alguns outros
produtos do sector do acar
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector do acar (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 1599/96 (
2) e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo
17º,
Considerando que as restituiÒes aplicveis  exportaÑo
para xaropes e alguns outros produtos do sector do acarforam fixadas pelo Regulamento (CE) nº 480/98 daComissÑo (
3);
Considerando que a aplicaÑo das regras, critrios e moda-
lidades estabelecidas no Regulamento (CE) nº 480/98 aosdados que a ComissÑo dispÒe actualmente, conduz  alte-raÑo das restituiÒes  exportaÑo, actualmente em vigor,
tal como  indicado no anexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A restituiÑo a conceder aquando da exportaÑo, tal qual,
dos produtos referidos no nº 1, alneas d), f) e g), do artigo1º do Regulamento (CEE) nº 1785/81, fixada no anexo doRegulamento (CE) nº 480/98,  alterada em conformidadecom os montantes referidos no anexo do presente regula-mento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 12 de Maro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Maro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
(3) JO L 60 de 28. 2. 1998, p. 50.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 98 L 73/10
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 11 de Maro de 1998, que altera as restituiÒes  exportaÑo
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do acar tal qual
Cdigo do produto Montante da restituiÑo
¾ecus/100 kg de matria seca ¾
1702 40 10 9100 42,67 (2)
1702 60 10 9000 42,67 (2)
1702 60 90 9200 81,07 (4)
¾ecus/1 % de sacarose ý 100 kg ¾
1702 60 90 9800 0,4267 (1)
¾ecus/100 kg de matria seca ¾
1702 90 30 9000 42,67 (2)
¾ecus/1 % de sacarose ý 100 kg ¾
1702 90 60 9000 0,4267 (1)
1702 90 71 9000 0,4267 (1)
1702 90 99 9900 0,4267 (1)(3)
¾ecus/100 kg de matria seca ¾
2106 90 30 9000 42,67 (2)
¾ecus/1 % de sacarose ý 100 kg ¾
2106 90 59 9000 0,4267 (1)
(1) O montante de base nÑo  aplicvel aos xaropes de pureza inferior a 85 %
[Regulamento (CE) nº 2135/95]. O teor em sacarose  determinado em conformi-dade com o artigo 3º do Regulamento (CE) nº 2135/95.
(
2) Aplicvel unicamente aos produtos referidos no artigo 5º do Regulamento (CE) nº
2135/95.
(3) O montante de base nÑo  aplicvel ao produto definido no ponto 2 do anexo do
Regulamento (CEE) nº 3513/92 (JO L 355 de 5. 12. 1992, p. 12).
(4) Aplicvel unicamente aos produtos referidos no artigo 6º do Regulamento (CE) nº
2135/95.
NB: Os cdigos dos produtos, incluindo as remissÒes em p-de-pgina,
sÑo definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 da ComissÑo (JOL 366 de 24. 12. 1987, p. 1) alterado.