ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
7.10.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L239/17
REGULAMENTO (CE)N?2355/95DACOMISSÃO
de6deOutubrode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deOutubro
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(»)JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(*)JOn?L167de18.7.1995,p.10.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L239/18ran JornalOficialdasComunidades Europeias 7.10.95
ANEXO
doRegulamento daComissão,de6deOutubrode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020040 052 54,3 08061040 052 107,0
060 80,2 064 56,6
064 59,6 066 49,4
066 41,7 220 110,8
068 62,3 400 135,7
204 50,9 412 132,4
212 117,9 512 186,0
624 75,0 600 64,5
999 67,7 624 123,2
ex07070030 052 70,1 999 107,3
053 166,9 08081092,08081094,
060 61,008081098 039 79,3
066 53,8 064 77,0
068 60,4 388 50,3
204 49,1 400 54,7
624 207,3 404 61,5
999 95,5 508 68,4
07099079 052 55,6 512 50,7
204 77,5 524 57,4
624 196,3 528 48,0
999 109,8 800 62,5
08053030 052 66,3 804 38,1
388 66,7 999 58,9
400 151,4 08082057 052 86,2
512 61,7 064 80,8
520 66,5 388 79,6
524 62,8 512 89,7
528 63,8 528 84,1
600 54,7 800 55,8
624 78,0 804 112,9
999 74,7l999 84,2
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa«outras
origens».
N?L45/50rFfl JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.95
REGULAMENTO (CE)N?446/95DACOMISSÃO
de28deFevereirode1995
queaprovamedidascautelaresrelativamente aospedidosdecertificadosMCT
apresentadosduranteodia28deFevereirode1995paraastrocascomerciais
comaEspanhanosectordacarnedebovino
volumepodeprovocarumagraveperturbaçãodomercado
dosanimaisvivos;queé,porconseguinte,oportuno,a
títulodemedidacautelar,emitiroscertificadosapenasaté
aolimitedeumadeterminadapercentagemdasquanti­
dadespedidasparaessesprodutos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,on?1doseuartigo85?
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1112/93da
Comissão,de6deMaiode1993,quedeterminaasregras
deexecuçãodomecanismocomplementar aplicávelàs
trocascomerciaisnosectordacarnedebovinoentrea
Comunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode
1985eEspanhaePortugalequerevogaosregulamentos
(CEE)n?3810/91e(CEE)n?3829/92('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
3083/94(2),fixou,nomeadamente ,oslimitesindicativos
aplicáveisnosectordacarnedebovino,bemcomoas
quantidadesmáximasrelativamente àsquaispodemser
emitidoscertificadosMCTemMarçoeAbrilde1995;
Considerandoqueon?1doartigo85?doActodeAdesão
prevêqueaComissãopodetomarasmedidascautelares
necessárias,quandoasituaçãoconduzaaatingiroua
excederolimiteindicativoparaoanoemcursoouparte
deste;
Considerando queoexamedospedidosdecertificados
duranteodia28deFevereirode1995revelouqueoseuADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraosanimaisvivosdaespéciebovina,comexcepção
dosreprodutoresderaçapuraedosanimaisparatoura­
das:
1.OspedidosdecertificadosMCTapresentadosdurante
odia28deFevereirode1995ecomunicados àComis­
sãoserãoaceitesatéaolimitede65%paraaEspanha.
2.Apartirde30deMarçode1995,podemserreapresen­
tadospedidosdecertificados .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L113de7.5.1993,p.10.
(2)JOn?L325de17.12.1994,p.42.
N?L294/4PT JornalOficialdasComunidades Europeias 8.12.95
REGULAMENTO (CE)N?2830/95DACOMISSÃO
de7deDezembrode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8de
Dezembrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.0JOn?L167de18.7.1995,p.10.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
MJOn?L22de31.1.1995,p.1.

8.12.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L294/5
ANEXO
doRegulamento daComissão,de7deDezembrode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020045 052 63,5 08053040 052 78,3
060 80,2 388 67,5
064 59,6 400 85,6
066 41,7 512 54,8
068 62,3520 66,5
204 58,1524 100,8
208 44,0528 94,7
212 117,9600 79,4
\624 152,5624 78,0
999 75,5999 78,4
07070040 052 77,608081092,08081094,
053 166,9 08081098 052 80,2
060 61,0 064 78,6
066 53,8388 39,2
068 60,4400 61,4
204 49,1404 61,4
624 122,3508 68,4
999 84,4512 51,2
07099079 052 100,1524 57,4
204 77,5528 48,0
624 153,6800 78,0
999 110,4804 21,0
08051061,08051065,999 CCL
08051069 052 39,1777 58,6
204 52,708082067 052 143,7
388 40,4064 70,4
624 45,0388 79,6
999 44,3400 77,1
08052031 204 69,4512 89,7
999 69,4528 84,1
08052033,08052035,624 79,0
08052037,08052039 052 58,6 728 115,4
464 165,7 800 55,8
624 132,1 804 112,9
999 118,8 999 90,8
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa•outras
origens».
18.3.95IPTl N?L60/25 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?601/95DACOMISSÃO
de17deMarçode1995
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
mercado,verificadanodecursodoperíododereferencia
de16deMarçode1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesão
daÁustria,daFinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(2),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(3),
Considerando queosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1938/94daComis­
são(4)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerando que,parapermitiròfuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa doADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresprevia­
mentefixadosemrelaçãoàimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deMarço
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L22de31.1.1995,p.1.
(4)JOn?L198de30.7.1994,p.39.

N?L60/26rm JornalOficialdasComunidades Europeias 18.3.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de17deMarçode1995,quefixaosprémiosqueacrescem
aosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
31?período
42?período
53?período
6
07099060 0 7,00 5,48 2,29
07129019 0 7,00 5,48 2,29
10011000 0 0 0 0
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030090 0 0 0 0
10040000 0 0 1,96 1,95
10051090 0 7,00 5,48 2,29
10059000 0 7,00 5,48 2,29
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010015 0 0 0 0
11021000 0 0 0 0
11031110 0 0 0 0
11031190 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
31?período
42?período
53?período
64?período
7
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0
N?L95/40 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 27.4.95
REGULAMENTO (CE)N?930/95DACOMISSÃO
de26deAbrilde1995
relativoàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaadécima
adjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodoconcursopermanenteabertopelo
Regulamento (CE)n?2517/94
azeitenaComunidade enomercadomundial,ecombase
naspropostasrecebidas,seprocedeàfixaçãodos
montantesmáximosdasrestituiçõesàexportação ;quea
adjudicaçãoseráfeitaaqualquerproponentecujaproposta
sesituenoníveldarestituiçãomáximaàexportaçãoou
numnívelinferior;
Considerandoqueaaplicaçãodasdisposiçõessupracitadas
conduzàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportação
nosmontantesconstantesdoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodasmatériasgordas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
ActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuécia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1650/86do
Conselho,de26deMaiode1986,relativoàsrestituiçõese
direitosniveladoresaplicáveisàexportaçãodeazeite(2)e,
nomeadamente ,oseuartigo7°.,
Considerando queoRegulamento (CE)n?2517/94da
ComissãoC)abriuumconcursopermanenteparaadeter­
minaçãodasrestituiçõesàexportaçãodeazeite;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(4)proíbeocomércioentreaComunidadeEuro­
peiaeaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradasdeformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamento ;queeste
factodevesertomadoemconsideraçãonafixaçãodas
restituições ;
Considerandoque,emconformidadecomòartigo6?do
Regulamento (CE)n?2517/94tendoemcontanomeada­
menteasituaçãoeevoluçãoprevisíveldomercadodoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaa
décimaadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodo
concursopermanenteabertopeloRegulamento (CE)
n?2517/94sãofixadasnoanexocombasenaspropostas
apresentadas ,até23deAbrilde1995.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deAbrilde
1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.0JOn?L145de30.5.1986,p.8.
(3)JOn?L268de19.10.1994,p.3.
(4)JOn?L102de28.4.1993,p.14.

27.4.95 (PT N?L95/41 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deAbrilde1995,quefixaasrestituiçõesmáximasà
exportaçãodeazeiteparaadécimaadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodoconcurso
permanenteabertopeloRegulamento (CE)n?2517/94
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos Montantedarestituição(')
15091090100 45,35
15091090900 —
15099000100 54,10
15099000900 —
15100090100 12,00
15100090900 —
(')AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepublicaFederativadaJugoslavia(Serviae
Montenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?990/93.
NB:Oscodigosdosprodutos,incluindoasremissõesempe-de-pagina ,
sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado.
N?L161/16[PTl JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.7.95
REGULAMENTO (CE)N?1690/95DACOMISSÃO
de11deJulhode1995
respeitanteaoRegulamento (CE)n?1606/94relativoàisençãodedireitos
niveladoresdeimportação,paracertosprodutosnosectordoscereais,prevista
pelosacordosentreaComunidadeEuropeiaporumlado,aRepúblicada
BulgáriaeaRoménia,poroutro
percentagenscorrespondentes dereduçãoparaospedidos
decertificadosdeimportaçãoapresentadosem10de
Julhode1995,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Sãoaceitesospedidosdecertificadosparaocontingente
«Bulgária»previstonoRegulamento (CE)n?1606/94
comdireitoniveladorreduzidode60%paraotrigomole
docódigoNC10019099,apresentadosem10deJulho
de1995ecomunicados àComissão,relativamente às
tonelagensconstantesdomesmo,afectadasdeumcoefi­
cientede0,038718.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1664/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo9?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1606/94da
Comissão,de1deJulhode1994,relativoàisençãode
direitosniveladoresdeimportaçãoparacertosprodutosdo
sectordoscereais,previstapelosacordosentreaComuni­
dadeEuropeia,porumlado,eaRepúblicadaBulgáriaea
Roménia,poroutro(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1446/95(4),prevênomea­
damenteasquantidadesdetrigomoleorigináriosda
Bulgáriaquepodembeneficiardeumacessopreferencial
nostermosdoacordoprovisórioconcluídocomessepaís;
Considerando queaComissãodevefixarumcoeficiente
únicodereduçãodasquantidadesdecertificadosde
importaçãopedidosquandoessasquantidadesexcedama
quantidadedocontingenteanual;queospedidosde
certificadosdeimportaçãoapresentadosem10deJulho
de1995paraotrigomoleprovenientedaRoméniadizem
respeitoa642200toneladasequeaquantidademáximaa
autorizaréde21530toneladas;queospedidosdecertifi­
cadosdeimportaçãoapresentadosem10deJulhode
1995paraotrigomoleprovenientedaBulgáriadizem
respeitoa60980toneladasequeaquantidademáximaa
autorizaréde2361toneladas;queénecessáriofixarArtigo2?
Sãoaceitesospedidosdecertificadosparaocontingente
«Roménia»previstonoRegulamento (CE)n?1606/94
comdireitoniveladorreduzidode60%paraotrigomole
docódigoNC10019099,apresentadosem10deJulho
de1995ecomunicados àComissão,relativamente às
tonelagensconstantesdomesmo,afectadasdeumcoefi­
cientede0,033525.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJulho
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJulhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L158de8.7.1995,p.13.
(3)JOn?L168de2.7.1994,p.13.HJOn?L143de27.6.1995,p.45.
28.10.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L258/59
REGULAMENTO (CE)N?2532/95DACOMISSÃO
de27deOutubrode1995
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95O,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo1?eo
n?1doseuartigo3°,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1568/95
daComissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?2499/95(*);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28de
Outubrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3)JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(4)JOn?L150de1.7.1995,p.36.0JOn?L257de27.10.1995,p.23.

N?L258/60PT JornalOficialdasComunidades Europeias 28.10.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deOutubrode1995,quemodificaospreçosrepresentativos e
osmontantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarem
brutoedosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 23,09 4,75
17011190(') 23,09 9,99
17011210(') 23,09 4,56
17011290(') 23,09 9,56
17019100(2) 28,42 11,02
17019910(2) 28,42 6,50
17019990(2) 28,42 6,50
17029099(3) 0,28 0,37
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3).
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
N?L233/26PT JornalOficialdasComunidades Europeias 30.9.95
REGULAMENTO (CE)N?2296/95DACOMISSÃO
de29deSetembrode1995
quealteraoRegulamento (CEE)n?391/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dosdepartamentos francesesultramarinos emprodutos
cerealíferosdeorigemcomunitária
ajudasaoabastecimento dosDOMnosmontantesrefe­
ridosnoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho,de16deDezembrode1991,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosdepartamentos francesesultramarinos
(DOM)C),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1802/95(2),e,nomeadamente ,o
n?6doseuartigo2?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdosdepartamentos fran­
cesesultramarinosforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?391/92daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2083/95(4),que,ante­
cedendoasalteraçõesdascotaçõesedospreçosnosector
doscereaisnaparteeuropeiadaComunidade e
nomercadomundial,éconveniente fixardenovoasADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?391/92alterado,é
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L356de24.12.1991,p.1.
í2)JOn?L174de26.7.1995,p.27.
(3)JOn?L43de19.2.1992,p.23.
(*)JOn?L206de1.9.1995,p.5.

30.9.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L233/27
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deSetembrode1995,quealteraoRegulamento (CEE)
n?391/92quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dosdepartamentos franceses
ultramarinosemprodutoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
Destino
Guadalupe MartinicaGuiana
francesaReunião
Trigomole
(10019099) 6,00 6,00 6,00 9,00
Cevada
(10030090) 21,00 21,00 21,00 24,00
Milho
(10059000) 56,00 56,00 56,00 59,00
Trigoduro
(10011000) 0,00 0,00 0,00 0,00