ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
03/Fasc.35 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29
385R1458
N?L144/74 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.6,85
REGULAMENTO (CEE)N?1458/85DACOMISSÃO
de31deMaiode1985
quefixaparaacampanhade1985/1986,opreçomínimoapagaraosprodutorespelascerejas
bemcomoomontantedaajudaàproduçãoparaascerejasconservadasemxarope
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,paraascerejasconservadasemcaldaéintegralmente
aplicávelnaGréciaapartirdaquintacampanhade
comercialização depoisdaadesãodessepaís;que,em
consequência ,aajudacomunitáriaéaplicávelintegral­
mentenaGréciaapartirdocomeçodacampanhade
comercialização de1985/1986,
Considerando queoComitédeGestãodosProdutos
Transformados àbasedeFrutaseProdutosHortícolas
nãoemitiuparecernoprazofixadopeloseupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°
Paraacampanhade1985/1986,
a)Opreçomínimoapagaraosprodutoresreferidosno
artigo3?BdoRegulamento (CEE)n?516/77paraas
cerejas,e
b)Omontantedaajudareferidonoartigo3?Cdomes­
moregulamentoparaascerejasemcalda,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGrécia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?516/77do
Conselho,de14deMarçode1977,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordosprodutos
transformados àbasedefrutaseprodutoshortícolas('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?746/85(2)e,nomeadamente ,osseusar­
tigos3?Be3?C,
Considerandoque,segundoon?1doartigo3?BdoRe­
gulamento(CEE)n?516/77,opreçomínimoapagar
aosprodutoresécalculadopelosEstados-membros que
nãoaGrécia,nabase:
a)Doníveldopreçomínimoemvigorduranteacam­
panhaprecedente;
b)Daevoluçãodospreçosdebasenosectordosfrutos
elegumes;
c)Danecessidadedeasseguraroescoamentodopro­
dutofrescoparaosváriosdestinos;
Considerando queoartigo3?Cdoreferidoregulamento
defineoscritériosdefixaçãodomontantedaajudaà
produção;queopreçodosprodutosdospaísesterceiros
nãoérepresentativo porcausadovolumedasimporta­
ções;queomontantedaajudaécalculadoemrelaçãoa
umpreçobaseadonopreçodomercadocomunitário ;
Considerando queoartigo2°.doRegulamento (CEE)
n?41/81doConselho(3)dispõequeaajudacomunitáriaSãofixadasnoanexo.
Artigo2o.
Quandoatransformação seefectuarforadoEstado­
-membroemqueoprodutofoicultivado,oreferido
Estado-membro forneceaoEstado-membro quepagaa
ajudaàproduçãoaprovadequefoipagoopreçomí­
nimopagávelaoprodutor.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBuxelasem31deMaiode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
0)JOn?L73de21.3.1977,p.1.
OJOn?L81de23.3.1985,p.10.
C)TOn?L3de1.1.1981,p.2.

30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.35
ANEXO
Preçomínimoapagaraosprodutores
ProdutoEmECUs/100kg,
àsaídadccultivo
«Bigarreaux»eoutrascerejasdocesdestinadasaofabricodecerejasconserva­
dasemcalda 58,341
Ginjasdestinadasaofabricodeginjasemcalda 58,341
Ajudaàprodução
Produto EmECUs/100kglimpos
«Bigarreaux»eoutrascerejasdocesconservadasemcalda:
a)(Nãodescaroçadas)
b)Outras14,64
16,27
Ginjasconservadasemcalda:
a)(Nãodescaroçadas)
b)Outras13,50
16,27
REGULAMENTO (CEE) No 1454/85 DA COMISSÃO de 31 de Maio de 1985 que altera o Regulamento (CEE) no 443/77 relativamente às quantidades que podem ser tomadas a cargo na venda de leite em pó desnatado

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1298/85 (2) e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 7o,

Considerando que o artigo 2o do Regulamento (CEE) no 443/77 da Comissão, de 2 de Março de 1977, relativo à venda a um preço determinado de leite em pó desnatado destinado à alimentação de animais com excepção dos vitelos novos e que altera os Regulamentos (CEE) no 1687/76 e (CEE) no 368/77 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 906/85 (4), prevê que a quantidade e leite em pó desnatado que é objecto o contrato de compra deve ser de, pelo menos, vinte toneladas; que, no caso de a quantidade disponível no entreposto ser inferior a vinte toneladas, há necessidade de prever que o contrato possa abranger a citada quantidade disponível;

Considerando queas medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

No artigo 2o do Regulamento (CEE) no 443/77, a alínea a) do no 2 passa a ter a seguinte redacção:

«a) Por quantidades iguais ou superiores a vinte toneladas. Todavia, no caso de a quantidade disponível no entreposto ser inferior a vinte toneladas, o contrato de compra pode ser celebrado para a referida quantidade.»

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 31 de Maio de 1985.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO no L 137 de 27. 5. 1985, p. 5.(3) JO no L 58 de 3. 3. 1977, p. 16.(4) JO no L 97 de 4. 4. 1985, p. 27.
28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.35
385R1457
1.6.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L144/73
REGULAMENTO (CEE)N?1457/85DACOMISSÃO
de31deMaiode1985
quelimitaparaacampanhadecomercialização de1985/1986aconcessãodeajudaàprodução
paraascerejasconservadasemcalda
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , a)Paraos«bigarreaux»eoutrascerejasdocesconserva­
dasemcaldaincluídasnasubposição20.06Bda
pautaaduaneiracomum,a81,07%;
b)Paraasginjasconservadasemcaldaincluídasnasub­
posição20.06Bdapautaaduaneiracomum,a
70,33%.
2.Paraasempresasquecomeçaramaproduzirantes
dacampanhadecomercialização 1983/1984,aspercen­
tagensreferidasnon?1aplicam-seàterçapartedopeso
líquidodaquantidadetotalproduzidaduranteascam­
panhasde1982/1983,1983/1984e1984/1985.
Paraasempresasquecomeçaramaproduzir:
a)Duranteacampanhadecomercialização de1983/
/1984,aspercentaensaplicam-seàmetadedopeso
líquidodaquantidadetotalproduzidaem1983/1984
e1984/1985;
b)Duranteacampanhadecomercialização 1984/1985,
aspercentagensaplicam-seaopesolíquidodaquanti­
dadetotalproduzidaduranteestacampanha.
Naacepçãodestenúmero,aquantidadetotalproduzida
duranteacampanhadecomercialização de1984/1985é
aquantidadedecerejasemcaldaobtidasrespectivamente
apartirde«bigarreaux»eoutrascerejasdocesedegin­
jas,quantidadesessascomunicadaspelosEstados-mem­
broseporelesaprovadas.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?516/77do
Conselho,de14deMarçode1977,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordosprodutos
transformados àbasedefrutaseprodutoshortícolas(x),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?746/85(2)e,nomeadamente ,on?3do
seuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?991/84do
Conselho,de31deMarçode1984,queestabeleceali­
mitaçãodaconcessãodaajudaàproduçãoparacertas
frutasemcalda(3)e,nomeadamente ,oseuartigo2°,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?991/84fi­
xourespectivamente em24872toneladaseem51282
toneladasasquantidadesde«bigarreaux»eoutrascerejas
docesbemcomodeginjasconservadasemcaldasusceptí­
veisdeajuda;quesedevepreveràsdisposiçõesqueasse­
guramadistribuiçãodessasquantidadesglobaisentreas
diferentesempresasdetransformação ;
Considerando que,comessefim,devemtomar-sepor
baseosmaisrecentesdadoscorrectosdisponíveisnoque
dizrespeitoàsquantidadestotaisproduzidas;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodosProdutosTransformados àbasede
FrutaseProdutosHortícolas,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo2?
ArtigoIo.
1.Paraacampanhade1985/1986,aajudaàprodu­
çãoparacadaempresadetransformação élimitada:Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem31deMaiode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
oJOn?L73de21.3.1977,p.1.
OJOn?L81de23.3.1985,p.10.
OJOn?L103de16.4.1984,p.22.
REGULAMENTO (CEE) No 1449/85 DA COMISSÃO de 31 de Maio de 1985 que altera o Regulamento (CEE) no 1805/78 relativo à retirada pelos organismos de produtores de frutas e produtos hortícolas dos produtos que não respondem às suas regras de comercialização

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1332/84 (2) e, nomeadamente, o no 1, segundo parágrafo, do seu artigo 15o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1805/78 da Comissão (3) definiu os produtos e as condições em que as organizações de produtores podem decidir não pôr à venda os produtos conformes às normas de qualidade, mas que não respondem às regras de comercialização que estas organizações adoptaram com o objectivo de limitar o volume da oferta; que esse regulamento definiu em especial as exigências mínimas a que devem responder os produtos retirados;

Considerando que a lista dos produtos incluídos no Anexo II do Regulamento (CEE) no 1035/72, em relação aos quais as organizações podem retirar do mercado as quantidades que não respondam às suas regras de comercialização, foi completada com as beringelas e os damascos; que é, por conseguinte, conveniente incluir os referidos produtos no Regulamento (CEE) no 1805/78 com o objectivo de permitir aplicar a estes produtos idênticas derrogações às normas de qualidade em matéria de acondicionamento e de marcação;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

No artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1805/78 é aditado:

- no primeiro travessão, «as beringelas» a seguir a «os citrinos»,

- no segundo travessão, os «damascos» a seguir a «as uvas de mesa».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de 1985.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 31 de Maio de 1985.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.(2) JO no L 130 de 16. 5. 1984, p. 1.(3) JO no L 205 de 29. 7. 1978, p. 64.
11/Fase.21 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 257
385R1544
7.6.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L148/3
REGULAMENTO (CEE)N?1544/85DOCONSELHO
de4deJunhode1985
querevêosmontantesaplicáveisàsprovasdocumentaisprevistasnoProtocolon°.1relativoà
definiçãodanoçãodeprodutosoriginárioseaosmétodosdecooperaçãoadministrativa da
segundaConvençãoACP-CEE
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,doProtocolon?1,ficariareduzidoovalorefectivodos
limitesexpressosnasmoedasnacionaisemcausa,que
correspondem aosmontantesfixadosnosartigos6?e16?
doProtocolo;que,paraevitarestaredução,énecessário
aumentarosmontantesemquestão,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?485/85do
Conselho,de26deFevereirode1985,respeitanteàapli­
caçãodaDecisãon?2/85doConselhodosMinistros
ACP-CEErelativaàsmedidastransitóriasválidasapartir
de1deMarçode1985('),
TendoemcontaoProtocolon?1relativoàdefiniçãoda
noçãodeprodutosoriginárioseaosmétodosdecoope­
raçãoadministrativa (2)dasegundaConvenção
ACP-CEEe,nomeadamente ,oseuartigo6?,ArtigoIo.
OProtocolon?1dasegundaConvençãoACP-CEEé
alteradodoseguintemodo:
—omontanteficadonon?1,alíneab),doartigo6?é
elevadopara2355ECUs,
—osmontantesficadosnon?2doartigo16?sãoeleva­
dosrespectivamente para165e470ECUs.TendoemcontaapropostadaComissão,
Artigo2°
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?3150/83.Considerandoqueon?1,alínead),doartigo6?doPro­
tocolon?1estabelecequeaComunidadepode,quando
necessário,reverosmontantesquedeterminamoscasos
emqueosformuláriosEUR.2podemsubstituiroscerti­
ficadosEUR.louoscasosemquenãoénecessário
apresentarprovadocarácterorigináriodosprodutos
comoprevistonoartigo16?doreferidoProtocolo;que
osmontantesemquestãoforamrecentemente revistos
peloRegulamento (CEE)n?3150/83(J);
Considerando que,porforçadaalteraçãoautomática,
queocorrededoisemdoisanos,dadatadereferência
previstanon?1,segundafrasedaalíneac),doartigo6?Artigo3°
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Éaplicávelapartirde1deMaiode1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgoem4deJunhode1985.
PeloConselho
OPresidente
L.GRANELLI
(')JOn?L61de1.3.1985,p.1.
OJOn?L347de22.12.1980,p.73.
OJOn?L309de10.11.Í983,p.4.
60 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.35
385R1494
10.6.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L151/19
REGULAMENTO (CEE)N?1494/85DOCONSELHO
de23deMaiode1985
quefixa,paraacampanhadecomercialização de1985/1986,olimiardegarantiaparaas
sementesdegirassolbemcomocertoselementosaelasrelativos
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queconvémigualmentedeterminaras
consequências sobreoníveldospreçosindicativoede
intervençãonocasodeolimiardegarantiaserexcedido,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
1.Paralacampanhadecomercialização de1985/
/1986,olimiardegarantiareferidonoartigo24?v4do
Regulamenton?136/66/CEEéfixadoem1115000to­
neladas.
2.Seaproduçãocomunitáriaverificada,nostermos
doartigo24°AdoRegulamento n?136/66/CEE,exce­
derolimiardegarantia,ospreçosindicativoedeinter­
vençãosãodiminuídos,paraacampanhade1986/1987,
de2%paraasprimeiras100000toneladasdeexcessoe,
emseguida,de1°/oparacadaexcessosuplementarde
50000toneladas,numlimitemáximode5%.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?231/85(2)e,nomeadamente ,o
seuartigo24?A,
TendoemcontaapropostadaComissão(3),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(4),
Considerandoque,nostermosdoartigo24?^"4doRegu­
lamenton?136/66/CEE,éoportunofixarolimiarde
garantiaparaassementesdegirassol;
Considerando queolimiardegarantiadeveintegrar-se
numaorientaçãodemeiotermo;quenaperspectivado
mercadoparaessassementes,olimiardegarantiapara
1991/1992podesercalculadoem1800000toneladas;
Considerando que,tendoemcontaestaorientaçãode
meiotermo,bemcomodoníveldaproduçãonodecurso
dosúltimosanos,convémfixarolimiardegarantiapara
acampanhadecomercialização de1985/1986emArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamento éaplicávelapartirde1de
Agostode1985. 1115000toneladas;
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem23deMaiode1985.
PeloConselho
OPresidente
C.SIGNORILE
OJOn°.172de30.9.1966,p.3025/66.
C)JOn?L26de31.1.1985,p.12.
OJOn?C67de14.3.1985,p.23.
(4)JOn?C94de15.4.1985.
70 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.35
385R1503
10.6.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L151/29
REGULAMENTO (CEE)N?1503/85DOCONSELHO
de23deMaiode1985
quefixaparaacampanhadecomercialização de1985/1986asmajoraçõesmensaisdopreço
representativo demercado,dopreçodeintervençãoedopreçolimiardoazeite
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,çãoàvendadoazeiteemlocaisapropriadosedosencar­
gosdemanutençãonecessáriosàboaconservaçãodo
azeite;queosjurospodemsercalculadoscomreferência
aumpreçomédiodeazeiteválidonaszonasprodutoras;
Considerando que,comoobjectivodeassegurarumes­
coamentoharmoniosodaprodução,tendoemcontaas
perspectivasemmatériadeproduçãoeconsumo,ésufi­
cienteprever,setemajoraçõesparaoazeite,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordasO,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?231/66(2)e,nomeadamente ,o
seuartigo10?,
TendoemcontaapropostadaComissão(3),
Considerandoque,nostermosdoartigo10?doRegula­
menton?136/66/CEE,opreçorepresentativo demer­
cado,opreçodeintervençãoeopreçolimiardoazeite
devemsermajoradosmensalmente ,durantepelomenos
cincomesesapartirde1deJaneirode1986;queomon­
tantedecadamajoraçãodeveseridênticoparaestestrês
preços;
Considerando queestasmajorações,iguaisparatodosos
mesesconsiderados ,devemserfixadostendoemconta
osencargosmédiosdearmazenagem eosjurosverifica­
dosnaComunidade ;queconvémestabelecerosencargos
médiosdearmazenagem emfunçãodocustodecoloca­Paraacampanhadecomercialização 1985/1986,omon­
tantedasmajoraçõesmensaisreferidanoartigo10?do
Regulamento n?136/66/CEEeaplicáveisdurantesete
mesesapartirde1deJaneirode1986éfixadoem1,79
ECUspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
apósasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéaplicávelapartirde1deNo­
vembrode1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem23deMaiode1985.
PeloConselho
OPresidente
C.SIGNORILE
C)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L26de31.1.1985,p.12.
C)JOn?C67de14.3.1985,p.15.
03/Fasc.35 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 71
385R1504
N?L151/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10.6.85
REGULAMENTO (CEE)N<?1504/85DOCONSELHO
de23deMaiode1985
quefixa,paraoperíodode1deNovembrode1985a31deOutubrode1986,opreçodebase
eaqualidadetipodosuínoabatido
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queéconvenienteconsiderarcomoquali­
dadetipoaclasseeascategoriasdepesomaisrepresen­
tativasdaproduçãocomunitária ;
Considerando queaaplicaçãodestescritérioslevaàfixa­
çãodopreçodebaseaumníveligualaofixadoparao
períodoprecedente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
Opreçodebasedosuínoabatidodaqualidadetipoé
fixado,paraoperíodoquevaide1deNovembrode
1985a31deOutubrode1986,em2033,30ECUspor
tonelada.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suínoO,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2966/80(2)e,nomeadamente ,n?
4doseuartigo4?,
TendoemcontaapropostadaComissão(3),
TendoemcontaoparecerdaAssembleia(4),
Considerando que,quandodafixaçãodopreçodebase
dosuínoabatido,éconvenienteteremcontatantoos
objectivosdapolíticaagrícolacomumcomoacontribui­
çãoqueaComunidadeentendedaraodesenvolvimento
harmoniosodocomérciomundial;queapolíticaagrícola
comumtemporobjectivo,nomeadamente ,assegurarà
populaçãoagrícolaumníveldevidaequitativo,garantir
asegurançadoaprovisionamento eassegurarpreçosra­
zoáveisdasentregasaosconsumidores ;
Considerando queopreçodebasedeveserfixadose­
gundooscritériosprevistosnon?1doartigo4?doRe­
gulamento(CEE)n°2759/75paraumaqualidadetipo
definidadeacordocomodispostonoRegulamento
(CEE)n°2760/75doConselho,de29deOutubrode
1975,quedeterminaatabelacomunitáriadeclassifica­
çãodascarcaçasdesuínos(5);Artigo2?
Aqualidadetipoéaqualidadedascarcaçasdesuínosda
classeIIdatabelacomunitáriadeclassificaçãodascarca­
çasdesuínodeterminadapeloRegulamento (CEE)
n?2760/75,comexclusãodasdepesoinferiora70qui­
logramasedasdepésoigualousuperiora160quilogra­
mas.
Artigo3o.
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
apósasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Éaplicávelapartirdodia1deNovembrode1985."
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem23deMaiode1985.
PeloConselho
OPresidente
C.SIGNORILE
OJOn?L282de1.11.1975,p.1.
OJOn?L307de18.11.1980,p.5.
OJOn?C67de14.1.1985,p.73.
(4)JOn?C94de15.4.1985.
OJOn°L282de1.11.1975,p.10.
64 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.35
385R1498
10.6.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L151/23
REGULAMENTO (CEE)N?1498/85DOCONSELHO
de23deMaiode1985
quefixa,paraacampanhadecomercialização de1985/1986,asmajoraçõesmensaisdospreços
doarrozemcascaedoarrozempelícula
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1°.
1.Paraacampanhadecomercialização de1985/
/1986,omontantedecadaumadasmajoraçõesmensais
previstasnon?1doartigo7°.doRegulamento (CEE)
n?1418/76éiguala:
—3,30ECUsportoneladaparaopreçodeintervenção,
—4,12ECUsportoneladaparaopreçoindicativo.
2.Estasmajoraçõesmensaisaplicam-sede1deOutu­
brode1985a1deJulhode1986,ficandoválidosaté
31deAgostode1986ospreçosassimobtidosparao
mêsdeJulhode1986.TendoemcontaotratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdomercadodoarroz(*),comaúl­
timaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1025/84(2)e,nomeadamente on?2doseuartigo7°,
TendoemcontaapropostadaComissão(3),
Considerando que,aquandodafixaçãodonúmeroedo
montantedas.majoraçõesmensais,bemcomodadeter­
minaçãodoprimeiromêsduranteoqualestasserãoapli­
cadas,háqueteremconta,porumlado,oscustosde
colocaçãoemarmazémedefinanciamento daarmaze­
nagemdoarroznaComunidadee,poroutrolado,ane­
cessidadedeescoamento dasexistênciasdearrozde
acordocomasnecessidadesdomercado,Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamento éaplicávelapartirde1de
Setembrode1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem23deMaiode1985.
PeloConselho
OPresidente
C.SIGNORILE
0)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L107de19.4.1984,p.13.
C)JOn°.C67de14.3.1985,p.10.