29.3.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L69/33
REGULAMENTO (CE)N?663/95DACOMISSÃO
de28deMarçode1995
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordosovos
namesmadata,seprocederaumanovafixaçãodopreço
deeclusa;
Considerando queháumanovafixaçãodospreçosde
eclusa;queénecessário,porconseguinte,fixarosdireitos
niveladorestendoemcontaaevoluçãodospreçosdos
cereaisforrageiros;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeiaf),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando queosRegulamentos (CE)n?3491/93(6)e
(CE)n?3492/93doConselhoQ,relativosacertasmodali­
dadesdeaplicaçãodoAcordoeuropeuqueestabeleceuma
associaçãoentreasComunidades Europeiaseosseus
Estados-membros ,porumlado,eaRepúblicadaHungria
eaRepúblicadaPolónia,poroutro,eoRegulamento
(CEE)n?520/92doConselho,de27deFevereirode
1992,relativoacertasmodalidadesdeaplicaçãodoacordo
provisóriorelativoaocomércioeamedidasdeacompa­
nhamentoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
ComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,porumlado,
eaRepúblicaFederativaChecaeEslovaca,poroutro(8),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2235/93(9),e,
nomeadamente ,oseuartigo1?,instauraramumregime
dereduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãopara
certosprodutos;queoRegulamento (CEE)n?2699/93da
Comissão(10),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?481/95("),estabeleceuasregrasde
execuçãonosectordosovos,doregimeprevistonestes
acordos;
Considerando osRegulamentos (CE)n?3641/93(12)e
(CE)n?3642/93(13)doConselho,relativosacertasmoda­
lidadesdeaplicaçãodoacordoprovisóriorelativoao
comércioeamedidasdeacompanhamento entrea
ComunidadeEconómicaEuropeiaeaComunidadeEuro­
peiadoCarvãoedoAço,porumladoeaRepúblicada
BulgáriaeaRoménia,poroutro;queoRegulamento
(CE)n?1559/94daComissão(14),comaúltimaredação
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?481/95,esta­
beleceuasregrasdeexecuçãonosectordosovosdo
regimeprevistonessesacordos;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuéciae,nomeada­
mente,oseuartigo3?eon?1doseuartigo7?,
Considerando queospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?2771/75devemserprevia­
mentefixadosparacadatrimestre,deacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?2773/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
estabeleceasregrasdecálculodosdireitosniveladorese
dopreçodeeclusaaplicáveisnosectordosovos(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?4155/870;
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresnosectordosovos,tendosidofixadosemúltimo
lugarpeloRegulamento (CE)3053/94daComissão(4),
relativamente aoperíodocompreendido entre1de
Janeiroe31deMarçode1995,setornanecessário
procederaumanovafixaçãorelativamente aoperíodo
compreendido entre1deAbrile30deJunhode1995;
queestafixaçãodeve,emprincípio,serefectuadacom
basenospreçosdoscereaisforrageirosemrelaçãoao
períodocompreendido entre1deOutubrode1994e28
deFevereirode1995;
Considerandoque,aofixar-seopreçodeeclusacomvali­
dadedesde1deOutubro,1deJaneiroe1deAbril,
apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodospreçosdos
cereaisforrageirosnomercadomundialseopreçoda
quantidadedecereaisforrageirosacusarumavariação
mínimaemrelaçãoàquefoiutilizadaparaocálculodo
preçodeeclusadotrimestreanterior;queessavariação
foifixadaem3%peloRegulamento (CEE)n?2773/75;
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosacusaumdesviosuperiora3%doquefoitomado
emconsideraçãoparaotrimestreanterior;queénecessá­
rio,porconseguinte ,teremcontaestaevoluçãoquando
dafixaçãodospreçosdeeclusaemrelaçãoaoperíodo
compreendido entre1deAbrile30deJunhode1995;
Considerandoque,aquandodasfixaçõesdosdireitosnive­
ladoresemvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiro
ede1deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevolução
dospreçosdoscereaisforrageirosnomercadomundialse,OJOn?L263de19.9.1991,p.1.0JOn?L319de21.12.1993,p.1.0JOn?L319de21.12.1993,p.4.
(8)JOn?L56de29.2.1992,p.9.
(9)JOn?L200de10.8.1993,p.5.
(')JOn°.L282de1.11.1975,p.49.
(2)JOn?L282de1.11.1975,p.64.(10)JOn?L245de1.10.1993,p.88.
(")JOn?L49de4.3.1995,p.22.
(,2)JOn?L333de31.12.1993,p.16.
C3)JOn?L333de31.12.1993,p.17.
04)JOn?L166de1.7.1994,p.62.(3)JOn?L392de31.12.1987,p.29.
(4)JOn?L323de16.12.1994,p.4.

N?L69/34PT JornalOficialdasComunidades Europeias 29.3.95
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregulamentoestãoemconformidade
comoparecerdoComitédacarnedeavesdecapoeiraedosovos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?doRegulamento (CEE)n?2771/75eos
preçosdoeclusaprevistosnoartigo7?desseregulamento,emrelaçãoaosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?dessemesmoregulamento ,sãofixadosnosmontantesindicadosno
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde1995.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deMarçode1995,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordosovos(3)
Código
NCPreçodeeclusaMontantedos
direitosniveladores
ECU/100unidades ECU/100unidades
04070011
0407001962,26
13,2112,36(')
3,659(')
ECU/100kg ECU/100kg
04070030
04081180
04081981
04081989
04089180
04089980100,42
488,45
220.92
235,40
409.93
108,6231,21(')
146.08(')
63,68(')
68,05(')
141.09(')0
36,2100
(')OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daHungria,da
RepúblicaChecaedaRepúblicaEslovacanoâmbitodosacordos
concluídosentreestespaíseseaComunidade ,eparaosquaisseja
apresentadoumcertificadoEURl,emitidonascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?2699/93,estãosujeitosaosdireitosniveladores
indicadosnoanexodomesmoregulamento .
(2)OsprodutosdestecódigoimportadosdaRoméniaedaBulgária,no
âmbitodosacordosconcluídosentreestespaíseseaComunidade ,e
paraosquaissejaapresentadoumcertificadoEURl,emitidonas
condiçõesprevistasnoRegulamento (CE)n?374/94,estãosujeitosaos
direitosniveladoresindicadosnoanexodomesmoregulamento .
(')Emconformidade comon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.