DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1985 que altera a Decisão 83/461/CEE que fixa as definições relativas à lista das características e a lista dos produtos agrícolas com vista a um inquérito «Estruturas 1983» no âmbito de um programa de inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas

(85/622/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o seu artigo 396o,

Considerando que os resultados dos inquéritos de 1985 e 1987 sobre a estrutura das explorações agrícolas previstos no Regulamento (CEE) no 1463/84 do Conselho (1) só podem ser concordantes no conjunto da Comunidade Económica Europeia se os conceitos contidos na lista das características forem entendidos e aplicados de modo uniforme; que é necessário, por conseguinte, estabelecer definições uniformes para estes conceitos na medida em que elas se revelem necessárias;

Considerando que, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa, é necessário adaptar a Decisão da Comissão 83/461/CEE (2);

Considerando que, nos termos do no 3 do artigo 2o do Tratado de Adesão, as instituições das Comunidades podem adoptar, antes da adesão, as medidas referidas no artigo 396o do Acto, entrando essas medidas em vigor sob reserva e à data da entrada em vigor do referido Tratado,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

À data da entrada em vigor do Tratado de Adesão de Espanha e de Portugal, a Parte A/01 circunscrição do Anexo I da Decisão 83/461/CEE será alterada em conformidade com o anexo da presente Decisão.

Artigo 2o

Os Estados-membros são destinatários da presente Decisão.

Feito em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1985.

Pela Comissão

Alois PFEIFFER

Membro da Comissão

(1) JO no L 142 de 29. 5. 1984, p. 3.(2) JO no L 251 de 12. 9. 1983, p. 100.

ANEXO

Definições e explicações que completam as definições e explicações previstas no Anexo I da Decisão 83/461/CEE

ESPANHA (número de código del país = 11)

"" ID="1" ASSV="8">001. Andalucía> ID="2">001. Almeriá"> ID="2">002. Cádiz"> ID="2">003. Córdoba"> ID="2">004. Granada"> ID="2">005. Huelva"> ID="2">006. Jaén"> ID="2">007. Málaga"> ID="2">008. Sevilla"> ID="1" ASSV="3">002. Aragón> ID="2">001. Huesca"> ID="2">002. Teruel"> ID="2">003. Zaragoza"> ID="1">003. Asturias> ID="2">001. Asturias"> ID="1">004. Baleares> ID="2">001. Baleares"> ID="1" ASSV="2">005. Canarias> ID="2">001. Las Palmas"> ID="2">002. Sta. Cruz de Tenerife"> ID="1">006. Cantabria> ID="2">001. Cantabria"> ID="1" ASSV="9">007. Castilla-León> ID="2">001. Ávila"> ID="2">002. Burgos"> ID="2">003. León"> ID="2">004. Palencia"> ID="2">005. Salamanca"> ID="2">006. Segovia"> ID="2">007. Soria"> ID="2">008. Valladolid"> ID="2">009. Zamora"> ID="1" ASSV="5">008. Castilla-La Mancha> ID="2">001. Albacete"> ID="2">002. Ciudad Real"> ID="2">003. Cuenca"> ID="2">004. Guadalajara"> ID="2">005. Toledo"> ID="1" ASSV="4">009. Cataluña> ID="2">001. Barcelona"> ID="2">002. Gerona"> ID="2">003. Lérida"> ID="2">004. Tarragona"> ID="1" ASSV="2">010. Extremadura> ID="2">001. Badajoz"> ID="2">002. Cáceres"> ID="1" ASSV="4">011. Galicia> ID="2">001. La Coruña"> ID="2">002. Lugo"> ID="2">003. Orense"> ID="2">004. Pontevedra"> ID="1">012. Madrid> ID="2">001. Madrid"> ID="1">013. Murcia> ID="2">001. Murcia"> ID="1">014. Navarra> ID="2">001. Navarra"> ID="1" ASSV="3">015. Comunidad Valenciana> ID="2">001. Alicante"> ID="2">002. Castellón de la Plana"> ID="2">003. Valencia"> ID="1" ASSV="3">016. País Vasco> ID="2">001. Álava"> ID="2">002. Guipúzcoa"> ID="2">003. Vizcaya"> ID="1">017. La Rioja> ID="2">001. Rioja">

PORTUGAL (número de código del país = 12)

"" ID="1" ASSV="3">001. Entre Douro e Minho> ID="2">001. Viana do Castelo"> ID="2">002. Braga"> ID="2">003. Porto"> ID="1" ASSV="2">002. Trás-os-Montes> ID="2">001. Vila Real"> ID="2">002. Bragança"> ID="1" ASSV="3">003. Beira Litoral> ID="2">001. Aveiro"> ID="2">002. Coimbra"> ID="2">003. Viseu"> ID="1" ASSV="2">004. Beira Interior> ID="2">001. Guarda"> ID="2">002. Castelo Branco"> ID="1" ASSV="4">005. Ribatejo e Oeste> ID="2">001. Leiria"> ID="2">002. Santarém"> ID="2">003. Lisboa"> ID="2">004. Setúbal"> ID="1" ASSV="3">006. Alentejo> ID="2">001. Portalegre"> ID="2">002. Évora"> ID="2">003. Beja"> ID="1">007. Algarve> ID="2">001. Faro"> ID="1">008. Região Autónoma dos Açores> ID="2">001. Açores"> ID="1">009. Região Autónoma da Madeira> ID="2">001. Madeira">