18.6.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L152/47
REGULAMENTO (CEE)N?1717/88DACOMISSÃO
de17deJunhode1988
quealteraosRegulamentos (CEE)n?3150/87,(CEE)n?1564/88,(CEE)
n?1565/88,(CEE)n?1566/88,(CEE)n?1567/88,(CEE)n?1568/88,(CEE)
n?1569/88,(CEE)n?1570/88,(CEE)n?1571/88,(CEE)n?1572/88,(CEE)
n?1573/88,(CEE)n?1574/88,(CEE)n?1575/88,(CEE)n?1576/88e(CEE)
n?1577/88relativosàaberturadeconcursospermanentesparaaexportaçãode
cereaisempoderdosorganismosdeintervenção
(CEE)n?1573/88(19),(CEE)n?1574/88(20),(CEE)
n?1575/88(21),(CEE)n?1576/88(22)e(CEE)n?1577/
/88(23)daComissão,
Considerandoqueospedidosprevistosnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaultimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1097/88(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo7?eon?2doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisempoderdos
organismosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2418/87(4),e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3183/80da
Comissão,de3deDezembrode1980,queestabelece
regrascomunsdeaplicaçãodoregimedecertificadosde
importação,deexportaçãoedefixaçãoantecipadaparaos
produtosagrícolas(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2082/87(6),previu,no
seuartigo43?,umregimedepedidofacultativodecertifi­
cados;que,comaincertezaactualnomercadomundial,
taispedidossãosusceptíveisdeperturbaravendadasexis­
tênciasdeintervenção ;que,emconsequência ,sedeve
preverqueospedidosnãopodemacompanhar as
propostasapresentadasnoâmbitodosconcursosemcurso
previstospelosRegulamentos (CEE)n?3150/87Ç),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1661/88(8),(CEE)n?1564/88(9),alteradopeloRegu­
lamento(CEE)n?1659/88(10),(CEE)n?1565/88("),
(CEE)n?1566/88(12),(CEE)n?1567/88(13),(CEE)
n?1568/88(14),(CEE)n?1569/88(15),(CEE)n?1570/
/88(16>,(CEE)n?1571/88(17>,(CEE)n?1572/88(1S),Artigo1?
Aoartigo3?dosRegulamentos (CEE)n?3150/87,(CEE)
n?1564/88,(CEE)n?1565/88,(CEE)n?1566/88,(CEE)
n?1567/88,(CEE)n?1568/88,(CEE)n?1569/88,(CEE)
n?1570/88,(CEE)n?1571/88,(CEE)n?1572/88,(CEE)
n?1573/88,(CEE)n?1574/88,(CEE)n?1575/88,(CEE)
n?1576/88e(CEE)n?1577/88éacrescentadaaseguinte
frase:
«Aspropostasapresentadasnoâmbitodopresente
concursonãopodemseracompanhadas depedidosde
certificadosdeexportaçãoefectuadosnoâmbitodo
artigo43?doRegulamento (CEE)n?3183/80da
Comissão(*).
0JOn?L338de13.12.1980,p.1.»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L110de29.4.1988,p.7.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
(4)JOn?L223de11.8.1987,p.5.
OJOn?L338de13.12.1980,p.1.
C)JOn?L195de16.7.1987,p.11.
OJOn°L300de23.10.1987,p.13.
(*)JOn?L148de15.6.1988,p.15.
OJOn?L141de8.6.1988,p.5.OJOn?L148de15.6.1988,p.12.
(")JOn?L141de8.6.1988,p.7.HJOn?L141de8.6.1988,p.9.
(13>JOn?L141de8.6.1988,p.11.HJO"-L141de8.6.1988,p.13.HJOn?L141de8.6.1988,p.15.HJOn?L141de8.6.1988,p.17.HJOn?L141de8.6.1988,p.19.HJOn?L141de8.6.1988,p.21.Éaplicávelàspropostasapresentadasapósessadata.
(")JOn?L141de8.6.1988,p.23.
(20)JOn?L141de8.6.1988,p.25.
(21)JOn?L141de8.6.1988,p.27.HJOn?L141de8.6.1988,p.29.
(23)JOn?L141de8.6.1988,p.31.

N?L152/48 JornalOficialdasComunidadesEuropeias18.6.88
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deJunhode1988.
!
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente