17.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L348/17
REGULAMENTO (CEE)N?3532/88DACOMISSÃO
de16deDezembrode1988
relativoàcolocaçãoàvendaporconcursodeazeitearmazenadopeloorganismo
deintervençãoportuguês
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2210/88(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo12?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2754/78doConselho(3)prevêqueacolocaçãoàvenda
deazeitearmazenadopelosorganismosdeintervençãose
efectueporconcurso;
Considerandoque,emexecuçãodon?1doartigo12?do
Regulamenton?136/66/CEE,oorganismodeintervenção
portuguêspossuicertasquantidadesdeazeite;—825toneladasdeazeitevirgemextra,
—500toneladasdeazeitevirgem,
—220toneladasdeazeitevirgemlampante.
Artigo2?
Apublicaçãodoconcursotemlugarnodia19de
Dezembrode1988.
Oslotesdeazeitecolocadosàvenda,bemcomo.oseu
lugardearmazenagem ,sãoafixadospeloIROMAnasua
sede,RuaPadreAntónioVieira,n?1,Lisboa,Portugal.
Umacópiadoconcursoacimareferidoserátransmitida,
semdemora,àComissão.
Artigo3?
AspropostasdevemchegaraoIROMA,nasuasede,na
RuaPadreAntónioVieira,n?1,Lisboa,Portugal,omais
tardara10deJaneirode1989,às14horas(horalocal).
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2960/77da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3818/85(*),fixouascondiçõesde
vendaporconcursonomercadodaComunidadeeparaa
exportaçãodeazeite;queasituaçãodomercadodoazeite
éactualmentefavorávelàvendadeumapartedoazeite
emquestão;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Artigo4?
1.Noqueconcerneaoazeitevirgemlampante,as
propostasserãofeitasemrelaçãoaazeitedé5grausde
acidez.
2.Semprequeoazeiteadjudicadotenhaumgraude
acidezdiferentedaqueleemrelaçãoaoqualfoifeitaa
proposta,opreçoapagaréigualaopreçooferecido,
aumentadooudiminuídoemconformidade comatabela
aseguirindicada:
Azeitevirgemlampante:
—até5grausdeacidez:
aumentode601,6escudosemrelaçãoacadagrauou
fracçãodegraudeacidezamenos,relativamente a5
graus,
—maisde5grausaté8grausdeacidez:
diminuiçãode601,6escudosemrelaçãoacadagrau
oufracçãodegraudeacidezamais,relativamente a5
graus,
—maisde8grausdeacidez:
diminuiçãosuplementarde658escudosemrelaçãoa
cadagrauoufracçãodegraudeacidezamais,relativa­
mentea8graus.
Artigo5?
Omaistardartrêsdiasapósotermodoprazoprevisto
paraodepósitodaspropostas,oIROMAtransmitiráà
Comissãoumalistaanónimaindicandoopreçomais
elevadorecebidoemrelaçãoacadalotepostoàvenda.Artigo1?
Oorganismodeintervençãoportuguês«InstitutoRegu­
ladoreOrientadordeMercadosAgrícolas»,aseguirdeno­
minado«IROMA»,abreumconcursoemconformidade
comasdisposiçõesdopresenteregulamentoedoRegula­
mento(CEE)n?2960/77,tendoemvistaavendano
mercadodaComunidadedasseguintesquantidadesde
azeite:
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.1.
(3)JOn?L331de28.11.1978,p.13.
OJOn°L348de30.12.1977,p.4$.
(5)JOn?L368de31.12.1985,p.20.

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Artigo6?
Opreçomínimodevendapor100quilogramasdeazeite
seráfixado,segundooprocessoprevistonoartigo38?do
Regulamenton?136/66/CEE,combasenaspropostas
recebidasomaistardarnodécimodiaútilapósotermo
de-cadaprazoprevistoparaaentregadaspropostas.A
decisãofixandoopreçomínimodevendaseránotificada,
semdemora,aoEstado-membro emquestão.
Artigo7?
AvendadeazeiteseráefectuadapeloIROMAomais
tardarnoquintodiaútilapósodiadanotificaçãodadeci­
sãoreferidanoartigo6?OIROMAcomunicaráaosorga­
nismosarmazenadores alistadelotesquenãoforamatri­
buídos.Artigo8?
Acauçãoreferidanoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?2960/77éfixadaem3340escudospor100quilogra­
mas.
Artigo9?
Aindemnizaçãodearmazenagemreferidanoartigo15?
doRegulamento (CEE)n?2960/77éiguala430escudos
por100quilogramas.
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente