DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Janeiro de 1991 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de certos artigos de « tecido turco » de algodão (roupões de banho, roupas de toucador ou de cozinha) originários da Turquia (91/33/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1) e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, tal como previsto no referido regulamento,

Considerando o seguinte:

(1) Em Dezembro de 1989, a Comissão recebeu uma denúncia contra exportadores turcos apresentada pelo Eurocoton, Comité das Indústrias de Algodão e das Fibras Conexas da Comunidade Económica Europeia que alegadamente representa substancialmente toda a produção comunitária dos artigos em questão. A denúncia continha elementos de prova de dumping e de um prejuízo dela decorrente considerado suficientemente importante para justificar o início de um processo. Assim, mediante um anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), a Comissão deu início a um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de roupões de banho de algodão de « tecido turco » de malha, dos códigos NC ex 6107 91 00 e ex 6108 91 00, de roupões de banho de algodão de « tecido turco » de tecido, dos códigos NC ex 6207 91 00 e ex 6208 91 00, e de roupas de toucador ou de cozinha de « tecido turco » de algodão ou de « tecidos turcos » semelhantes, do código NC 6302 60 00.

(2) A Comissão notificou, oficialmente, os exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador e os produtores comunitários, e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.

(3) A Comissão iniciou o inquérito, incluindo o envio de questionários às partes interessadas, procurando obter as informações necessárias para uma avaliação do dumping e do prejuízo. Uma elevada percentagem dos produtores comunitários não respondeu aos questionários, não obstante o facto da Comissão ter protelado a data originalmente fixada para a entrega das respostas.

(4) Ao calcular a proporção dos produtores comunitários que responderam aos questionários, a Comissão verificou que, contrariamente ao que havia sido alegado na denúncia, o conjunto das suas produções não constituía a maior proporção da produção total comunitária.

(5) Dadas as circunstâncias acima referidas, a Comissão não dispõe das informações necessárias para determinar se a maior proporção dos produtores comunitários dos produtos em causa está a ser lesada, tal como dispõe o nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2423/88. Por conseguinte, a Comissão considera que o processo deve ser imediatamente encerrado,

DECIDE: Artigo único É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de certos artigos de « tecido turco » de algodão (roupões de banho, roupas de toucador ou de cozinha) originários da Turquia. Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 1991. Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente (1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (2) JO nº C 32 de 10. 2. 1990, p. 8.