5.8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L212/45
REGULAMENTO (CEE)N?2461/88DACOMISSÃO
de4deAgostode1988
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
Considerandoqueoabatimentodomontantedaajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhadecomercialização
de1988/1989aindanãofoifixado;queomontantede
ajudaparaacampanhadecomercialização de1988/1989
foicalculadoprovisoriamente combasenumabatimento
de4,502ECUspor100kgparaassementesdecolzaede
nabitaecombasenumabatimentode5,835ECUspor
100kgparaassementesdegirassol,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento(CEE)n?2210/88(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2185/88
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(*)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?2335/88daComissãoQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2432/88(8);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?2335/88aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(9)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(")paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(")paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaparaosgrãosdecolza,
denabitaedegirassolseráconfirmadoousubstituído,
comefeitosapartirde5deAgostode1988,paraterem
conta,seforcasodisso,asconsequênciasdaaplicaçãodo
regimedasquantidadesmáximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deAgosto
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deAgostode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
C)JOn?172de30.9,1966,p.3025/66.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.1.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L195de23.7.1988,p.1.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(ÓJOn?L197de26.7.1988,p.10.
OJOn?L203de28.7.1988,p.15.
(8)JOn?L210de3.8.1988,p.8.OJOn?L266de28.9.1983,p.1.HJOn?L53de1.3.1986,p.47.
(")JOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L212/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias5.8.88
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas€duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
8(')1?período
9(<)2?período
1003?período
11(1)4?período
12(1)5?período
10)
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 0,580 0,580 0,580 0,580 0,580 0,580
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
■—outrosEstados-membros 10,266 10,266 10,266 8,246 8,564 8,523
2.Ajudasfinais: 1
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)24,78
27,42
487,43
66,52
85,11
7378
4,763
12909
491,1924,78
27,42
487,43
66,52
85,11
7378
4,763
12909
484,2324,78
27,42
487,43
66,52
85,11
7,378
4,763.
12842
458;i020,06
22,10
389,82
50,54
67,02
5,599
3,235
9156
27,4720,81
22,94
405,10
52,91
69,80
5,863
3,444
9664
74,7921,06
23,18
411,55
56,63
72,38
6,292
3,987
10517
0,00
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : \
—emEspanha(Pta) 89,44 89,44 89,44 89,44 89,44 89,44
—numoutroEstado-membro (Pta)1632,68 1632,68 1629,20 1305,28 135432 1313,28
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : \ I\
*—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)2052,14 2050,59 2027,06 1611,21 1665,82 1581,34
(')Semprejuízodareduçãoqueresultadoregimedasquantitadesmáximasgarantidas.

5.8.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L212/47
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
5?períodoCorrente
8(')1?período
9f)2?período
10(')3?período
11(1)4?período
12(1)10
3,080
2,500
12,7663,080
2,500
12,7663,080
2,500
12,7663,080
2,500
10,7463,080
2,500
11,0643,080
2,500
11,0231.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—rPortugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
-rDinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)30,69
34,04
607,59
85,21
107,00
9,456
6,404
16901
863,1830,69
34,04
607,59
85,21
107,00
9,456
6,404
16901
856,2330,69
34,04
607,59
85,21
107,00
9,456
6,404
16835
830,1025,96
28,72
509,98
69,23
88,91
7,677
4,875
13149
399,4726,71
29,56
525,27
71,60
91,69
7,942
5,084
13657
446,7826,97
29,79
511X1
75,59
94,48
8,402
5,675
14605
372,00—Italia.(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :474,98
2018,22474,98
2018,22474,98
2014,73474,98
1690,82'474,98
1739,86474,98
1698,82
—emPortugal(Esc) 42931
2481,4542931
2479,9142931
24563742931
2040,52—numoutroEstado-membro (Esc)42931
2095,1342931
2010,66
OSemprejuízodareduçãoqueresultadoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.-

5.8.88N?L212/48 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOIII
Ajudasassementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
8(')1?período
9(')2?período
10o3?período
11(1)4?período
120
í.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros5,170
0,000
15,1565,170
0,000
14,5965,170
0,000
14,5165,170
0,000
14,7345,170
0,000
14,952
2.Ajudasfinais: \||Il
a)Sementescolhidasetransformadas
em(*):
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
'—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
.—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)36,45
40,43
721,10
100,74
126,84
11,179
7,522
19923
982,4235,14
38,95
694,06
96,34
121,84
10,690
7,114
18957
869,0834,95
38,74
690,19
95,71
121,12
10,620
7,056
18736
821,4035,47
39,32
700,64
97,28
123,00
10,794
7,148
18884
803,3535,99
39,89
711,08
98,85
124,88
10,969
7,280
19210
829,29
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)797,28
1371,74
0,00
3100,57
3010,83797,28
1285,31
0,00
2989,17
2902,65797,28
1268,54
0,00
2943,21
2858,02797,28
1288,22
0,00
2949,24
2863,88797,28
1321,74
0,00
2984,53
2898,15
3.Ajudascompensatórias :liII \Il l
—emEspanha(Pta) 1316,64 1224,71 1207,94 1227,62 1261,13
4.Ajudasespeciais:lili|| \
—emPortugal(Esc) 3010,83 2902,65 -2858,02 2863,88 2898,15
(')Semprejuízodareduçãoqueresultadoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.
0ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0298070.
ANEXOIV
CotaçaodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorae1ECU)
Corrente
81?período
92?período
103?período
114?período
125?período
1
DM
Fl
FB/Flux
FF
Dkr
£Irl
£
Lit
Dr
Esc
Pta2,084370
2,352650
43,616800
7,028390
7,920760
0,775761
0,650604
1540,34
167,48900
169,25200
137,382002,080920
2,349020
43,615700
7,030930
7,930800
0,775865
0,652149
1545,01
168,61400
170,15500
137,813002,077560
2,345290
43,619900
7,032440
7,938650
0,775928
0,653587
1550,40
169,69500
171,01800
138,183002,074160
2,341760
43,621100
7,034840
7,945970
0,776161
0,654982
1555,45
171,14900
171,85100
138,540002,074160
2,341760
43,621100
7,034840
7,945970
0,776161
0,654982
1555,45
171,14900
171,85100
138,540002,063860
2,330800
43,625900
7,044260
7,970470
0,777496
0,659162
1570,81
175,07900
174,19500
139,56800