28.7.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L177/81
REGULAMENTO (CE)N?1860/95DACOMISSÃO
de27deJulhode1995
quealteraoRegulamento (CEE)n?2219/92,queestabelecenormasdeexecução
doregimeespecíficodeabastecimento daMadeiraemprodutoslácteosnoque
respeitaaosmontantesdasajudas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1600/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosarquipélagosdosAçoresedaMadei­
ra('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CE)n?3290/94(2),e,nomeadamente ,oseuartigo
10?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1696/92da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2596/93(4),fixou,nomeadamente ,
asnormasdeexecuçãodoregimedeabastecimento espe­
cíficodosAçoresedaMadeiraemdeterminadosprodutos
agrícolas;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2219/92da
Comissão,de30deJulhode1992,queestabelecenormas
deexecuçãodoregimeespecíficodeabastecimento da
Madeiraemprodutoslácteoseaestimativadasnecessi­
dadesdeabastecimento (5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1622/95(ft),fixouno
anexoIIomontantedasajudasparaosprodutoslácteos;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1854/95da
Comissão,de27deJulhode1995,quefixaasrestituições
àexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteosÇ),
alteraasrestituiçõesemrelaçãoadeterminadosprodutos
lácteoseque,paraatenderaessasalterações,énecessário
adaptaromontantedasajudasparadeterminados
produtosreferidosnoanexoIIdoRegulamento (CEE)
n?2219/92,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OanexoIIdoRegulamento (CEE)n?2219/92ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deJulho
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJulhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L173de27.6.1992,p.1.
(J)JOn?L349de31.12.1994,p.105.
(*)JOn?L179de1.7.1992,p.6.
(4)JOn?L238de23.9.1993,p.24.
RTOn?L218de1.8.1992,p.75.(*)JOn?L154de5.7.1995,p.15.
Ç)Verpágina51dopresenteJornalOficial.

N?L177/82[PT JornalOficialdasComunidades Europeias 28.7.95
ANEXO
«ANEXOII
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(1) (2) (3) (4) (5)
0401 Leiteenata,nãoconcentrados nemadicionadosdeaçúcaroudeoutros
edulcorantes('):
040110—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1%:
04011010——Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora2104011010000(')5,586
04011090Outros 04011090000(')5,586
040120—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1%masnãosuperiora
6%:
——Nãosuperiora3%:
04012011———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1,5%04012011100(')5,586
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1,5% 04012011500(')8,635
04012019 Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1,5%04012019100(')5,586
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1,5% 04012019500(')8,635
——Superiora3%:
04012091———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora4%04012091100(')11,50
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora4% 04012091500(')13,40
04012099———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora4%04012099100(')11,50
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora4% 04012099500(')13,40
040130—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora6%:
——Nãosuperiora21%:
04013011———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
-Nãosuperiora10% 04013011100(«)17,20
-Superiora10%masnãosuperiora17% 04013011400(')26,53
-Superiora17% 04013011700(')39,85
04013019 Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
-Nãosuperiora10% 04013019100(')17,20
-Superiora10%masnãosuperiora17% 04013019400(')26,53
-Superiora17% 04013019700(')39,85
——Superiora21%masnãosuperiora45%:
04013031———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
-Nãosuperiora35% 04013031100(')47,46
-Superiora35%masnãosuperiora39% 04013031400(')74,12
-Superiora39% 04013031700(*)81,73

28.7.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L177/83
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(1) (2) (3) (4) (5)
04013039 Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora35% 04013039100(')47,46
—Superiora35%masnãosuperiora39% 04013039400{')74,12
—Superiora39% 04013039700(')81,73
——Superiora45%:
04013091———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãoexcedendo21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora68% 04013091100(')93,15
—Superiora68%masnãosuperiora80% 04013091400(')136,90
—Superiora80% 04013091700 {■)159,76
04013099———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora68% 04013099100(')93,15
—Superiora68%masnãosuperiora80% 04013099400(')136,90
—Superiora80% 04013099700{')159,76
íx0402 Leiteempódesnatadodeteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora04021011000 ,2.
1,5% 04021019000 *''
£x0402 Leiteempóinteirodeteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora04022111900 ]n_..
27% 04022119900 '
040500Manteigaeoutrasmatériasgordasprovenientesdoleite:
04050011—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora85%:
——Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora1kg
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Inferiora62% 04050011100 —
—Igualousuperiora62%masinferiora78% 04050011200 120,98
—Igualousuperiora78%masinferiora80% 04050011300 152,20
—Igualousuperiora80%masinferiora82% 04050011500 156,10
—Igualousuperiora82% 04050011700 160,00
04050019——Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Inferiora62% 04050019100 —
—Igualousuperiora62%masinferiora78% 04050019200 120,98
—Igualousuperiora78%masinferiora80% 04050019300 152,20
—Igualousuperiora80%masinferiora82% 04050019500 156,10
—Igualousuperiora82% 04050019700 160,00
04050090—Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora99,5% 04050090100 181,13
—Superiora99,5% 04050090900 233,21
ex0406 Queijos:
04069023Edam 04069023900 118,98
04069025Tilsit 04069025900 118,98
04069076_—_—_——Danbo,fontal,fontina,fynbo,havarti,maribo,sams0:04069076100 97,40

N?L177/84PT JornalOficialdasComunidades Europeias 28.7.95
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(1) (2) (3) (4) (5)
04069078 Gouda: 04069078100 97,40
———————Outrosqueijoscomumteor,empeso,deáguana
matérianãogorda:
04069079Esrom,Itálico,Kernhem,Saint-Nectaire ,Saint-Paulin,Taleggio 04069079900 100,83
04069081Cantai,Cheshire,Wensleydale ,Lancashire,DoubleGloucester,Blarney,
Colby,Monterey 04069081900 114,29
04069086 —Superiora47%masnãosuperiora52%:
—Queijosfabricadosapartirdesoro 04069086100 —
—Outros:
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca:
—inferiorà5% 04069086200(3)78,67
—igualousuperiora5%masinferiora
19% 04069086300(3)86,26
—igualousuperiora19%masinferiora
39% 04069086400(3)97,40
—Superiora39% 04069086900(3)114,29
04069087 —Superiora52%masnãosuperiora62%:
—Queijosfabricadosapartirdesoro 04069087100 —
—Outros:
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca:
—inferiora5% 04069087200(3)78,67
—igualousuperiora5%masinferiora
19% 04069087300 (3)86,26
—igualousuperiora19%masinferiora
39% 04069087400 (3)97,40
—Superiora39%:
—Idiazabal,manchegoeroncai,
fabricadosexclusivamente apartirde
leitedeovelha 04069087951(3)132,76
-Maasdam 04069087971(3)118,98
—Manouri,comumteor,empesode,
matériasgordasigualousuperiora
30% 04069087972(3)42,17
-Outros 04069087979 (3) 118,98
04069088 —Superiora62%masnãosuperiora72%:
—Queijosfabricadosapartirdesoro 04069088100 —
—Outros:
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca:
—Inferiora5%ecomumteoremmatéria
secaigualousuperiora32%empeso04069088200(3)78,67
—igualousuperiora5%masinferiora
19%ecomumteoremmatériaseca
igualousuperiora32%,empeso04069088300(3)86,26
—Outros 04069088900 —

28.7.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L177/85
(')Nãoseráconcedidaqualquerajuda,quandosetratardeumprodutodemisturadestaposição(subposição)quecontenhasoroe/oulactoseadicionados .
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicionadosao
produtosoroe/oulactose.
(2)Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasnãoláctease/oudosoroe/oudalactoseadicionados .
Quandosetratardeumprodutodemisturadestasubposição,quecontenhasoroe/oulactoseadicionados ,nãosetomaráemconsideração ,paraocálculodo
montantedaajuda,apartequerepresenteosoroe/oualactoseadicionados.
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicionadossoro
e/oulactosee/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadopor100quilogramasdeprodutoacabado
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
{')Aajudaaplicávelaosqueijosacondicionados emembalagensdeusoimediatoquecontenhamigualmentelíquidodeconservação,nomeadamente salmoura,será
concedidasobreopesolíquido,deduzindo-seopesodestelíquido.».