ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
24.6.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L169/11
REGULAMENTO (CEE)N?1598/92DACOMISSÃO
de23deJunhode1992
queinstituiummontantecorrectoracobraraquandodaimportaçãona
Comunidade aDezdeberingelasprovenientesdeEspanha
nívelinferiorem,pelomenos,0,6ecuaopreçodeoferta
comunitário ;quedeve,porisso,serinstituídoum
montantecorrector,relativamente ataisprodutosprove­
nientesdeEspanha,igualàdiferençaexistenteentreo
preçodeofertacomunitárioeopreçodeofertaespanhol;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnocálculodopreçode
ofertaespanhol:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontoda2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoecupublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasFrutaseProdutosHortícolas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3709/89do
Conselho,de4deDezembrode1989,quedeterminaas
regrasgeraisdeaplicaçãodoActodeAdesãodeEspanha
edePortugalnoquedizrespeitoaomecanismode
compensaçãonaimportaçãodefrutaseprodutoshortí­
colasprovenientesdeEspanha('),e,nomeadamente ,o
n?2doseuartigo4?,
Considerando queoartigo152?doActodeAdesão
instaurou,apartirde1deJaneirode1990,ummeca­
nismodecompensaçãonaimportaçãonaComunidade ,
nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,aseguir
denominada «Comunidade aDez»,defrutaseprodutos
hortícolasprovenientesdeEspanhaparaosquaisesteja
fixadoumpreçodereferênciaemrelaçãoaospaíses
terceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3709/89
determinouasregrasgeraisdeaplicaçãodessemecanismo
decompensação ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?780/92da
Comissão(2)fixou,relativamente àcampanhade1992,o
preçodeofertacomunitáriodasberingelasaplicávelem
relaçãoaEspanha;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3815/89da
Comissão(3)fixouasregrasdeexecuçãodomecanismode
compensaçãonaimportaçãodefrutaseprodutoshortí­
colasprovenientesdeEspanha;
Considerando que,emrelaçãoàsberingelas,opreçode
ofertadoprodutoespanholcalculadoemconformidade
comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?3709/89se
mantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosnumADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
NaimportaçãonaComunidade aDezdeberingelas
(códigoNC07093000)provenientesdeEspanhaserá
cobradoummontantecorrectorde15,62ecuspor100
quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJunho
de1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJunhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L363de13.12.1989,p.3.
(2)JOn?L84de31.3.1992,p.19. (4)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9. (3)JOn?L371de20.12.1989,p.28.
REGULAMENTO (CEE) No 1588/92 DA COMISSÃO de 22 de Junho de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 1117/92 relativo a medidas destinadas à melhoria da qualidade do leite em Espanha, na Irlanda, na Irlanda do Norte e em Portugal

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1079/77 do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo a uma taxa de co-responsabilidade a medidas destinadas a alargar os mercados no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1374/92 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4o,

Considerando que foram fixadas, no artigo 3o e no artigo 5o do Regulamento (CEE) no 1117/92 da Comissão, de 30 de Abril de 1992, relativo a medidas destinadas à melhoria da qualidade do leite em Espanha, na Irlanda, na Irlanda do Norte e em Portugal (3), as datas antes das quais os interessados devem comunicar ao organismo competente do Estado-membro em causa as respectivas propostas e em que o organismo competente deve, respectivamente, elaborar a lista das propostas e comunicá-la à Comissão; que essas datas devem ser adiadas um mês, para que os interessados possam formular melhor as suas propostas;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do leite e dos produtos lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Regulamento (CEE) no 1117/92 é alterado do seguinte modo:

1. No no 1, segundo parágrafo, do artigo 3o, a data « 1 de Junho de 1992 » é substituída pela data « 1 de Julho de 1992 ».

2. No no 1 do artigo 5o, a data « 1 de Julho de 1992 » é substituída pela data « 1 de Agosto de 1992 ».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Junho de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 131 de 26. 5. 1977, p. 6. (2) JO no L 147 de 29. 5. 1992, p. 3. (3) JO no L 117 de 1. 5. 1992, p. 85.
25.6.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L170/25
REGULAMENTO (CEE)N?1618/92DACOMISSÃO
de24deJunhode1992
queinstituiummontantecorrectoracobraraquandodaimportaçãona
Comunidade aDezdetomatesprovenientes deEspanha
comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?3709/89se
mantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosnum
nívelinferiorem,pelomenos,0,6ecuaopreçodeoferta
comunitário ;quedeve,porisso,serinstituídoum
montantecorrector,relativamente ataisprodutosprove­
nientesdeEspanha,igualàdiferençaexistenteentreo
preçodeofertacomunitárioeopreçodeofertaespanhol;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnocálculodopreçode
ofertaespanhol:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontoda2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoecupublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3709/89do
Conselho,de4deDezembrode1989,quedeterminaas
regrasgeraisdeaplicaçãodoActodeAdesãodeEspanha
edePortugalnoquedizrespeitoaomecanismode
compensaçãonaimportaçãodefrutaseprodutoshortí­
colasprovenientesdeEspanha('),e,nomeadamente ,o
n?2doseuartigo4?,
Considerando queoartigo152?doActodeAdesão
instaurou,apartirde1deJaneirode1990,ummeca­
nismodecompensaçãonaimportaçãonaComunidade ,
nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,aseguir
denominada «ComunidadeaDez»,defrutaseprodutos
hortícolasprovenientesdeEspanhaparaosquaisesteja
fixadoumpreçodereferênciaemrelaçãoaospaíses
terceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3709/89
determinouasregrasgeraisdeaplicaçãodessemecanismo
decompensação ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?781/92da
Comissão(2)fixou,relativamente àcampanhade1992,o
preçodeofertacomunitáriodostomatesaplicávelem
relaçãoaEspanha;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3815/89da
Comissão(3)fixouasregrasdeexecuçãodomecanismode
compensaçãonaimportaçãodefrutaseprodutoshortí­
colasprovenientesdeEspanha;
Considerandoque,emrelaçãoaostomates,opreçode
ofertadoprodutoespanholcalculadoemconformidadeADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
NaimportaçãonaComunidadeaDezdetomates(código
NC070200)provenientesdeEspanhaserácobradoum
montantecorrectorde11,25ecuspor100quilogramasde
pesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deJunho
de1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJunhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L363de13.12.1989,p.3.
OJOn?L84de31.3.1992,p.21.0JOn?L371de20.12.1989,p.28.(4)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.
26.6.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L171/17
REGULAMENTO (CEE)N?1636/92DACOMISSÃO
de25deJunhode1992
queadoptaasmedidasdefinitivasrespeitantesàemissãodecertificados -«MCT»
nosectordoleiteedosprodutoslácteosnoqueserefereaEspanha
n?1261/92(6)e(CEE)n?1288/92Q;quedevemser
adoptadasmedidasdefinitivas;que,atendendoàsituação
domercadoemEspanha,nãopodeserprevistode
momentoumaumentodolimiteindicativo;
Considerandoque,atítulodasmedidasdefinitivas,refe­
ridasnon?3doartigo85?doActodeAdesão,éconve­
nienteconfirmarasuspensãodaemissãodecertificados
«MCT»previstanosregulamentospreviamentecitados
atéaofinaldomêsdeMaiode1992equeoRegulamento
(CEE)n?1185/92daComissãofixouadatadeapresenta­
çãodosnovospedidosenrelaçãoatodososprodutos;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade ,comoparecerdoComité
degestãodoleiteedosprodutoslácteos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,on?3doseuartigo85?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?569/86do
Conselho,de25deFevereirode1986,queestabeleceas
regrasgeraisdeaplicaçãodomecanismocomplementar
aplicávelàstrocascomerciais('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3296/88(2),
e,nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?606/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,quedeterminaas
regrasdeexecuçãodomecanismocomplementar àstrocas
comerciaisnosprodutoslácteosimportadosemEspanha,
provenientesdaComunidadedosDezedePortugal(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?705/92(4),fixouolimiteindicativorespeitanteà
importaçãoemEspanhadedeterminadosprodutosdo
sectordoleiteedosprodutoslácteosparaoanode1992;
Considerando queospedidosdecertificados «MCT»
entreguesnaComunidadedosDezduranteassemanas
compreendidas entre27deAbrile1deMaiode1992,
noquerespeitaàscategoriasdequeijos5e6,entre4e8
deMaiode1992,noquerespeitaàcategoria5aeentre11
e15deMaiode1992,noquerespeitaàcategoria4,
incidemsobrequantidadessuperioresàfracçãodolimite
indicativoaplicávelduranteomêsdeMaiode1992;
ConsiderandoqueaComissãoadoptou,noâmbitodeum
processodeurgência,asmedidascautelaresadequadas
atravésdosRegulamentos (CEE)n?1185/92(*),(CEE)ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Aemissãodecertificados «MCT»pedidosnaComuni­
dadedosDezrelativamente aosprodutosdosectordo
leiteedosprodutoslácteosreferidosnosRegulamentos
(CEE)n?1185/92,(CEE)n?1261/92e(CEE)n?1288/92
édefinitivamente suspensaparaomêsdeMaiode1992.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJunhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L55de1.3.1986,p.106.
(2)JOn?L293de27.10.1988,p.7.f)JOn?L58de1.3.1986,p.28.
OJOn?L75de31.3.1992,p.29.
(0JOn?L123de8.5.1992,p.12.(6)JOn?L131de16.5.1992,p.31.f)JOn?L138de21.5.1992,p.21.
1.7.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L179/77
REGULAMENTO (CEE)N?1720/92DACOMISSÃO
de30deJunhode1992
quealteraacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
aevoluçãoprevisíveldomercado,enecessárioalterara
correcçãoaplicávelàrestituiçãoaoscereais,actualmente
emvigor,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?674/92(2),e,nomeadamente ,on?4,quartafrasedo
segundoparágrafo,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasgeraisrelativasàconcessão
dasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodo
seumontante(3),
Considerando queacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoem
relaçãoaoscereaisfoifixadapeloRegulamento (CEE)
n?1642/92daComissão(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodestediaetendoemcontaArtigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdecereais,referidanon?4do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,fixadano
anexodoRegulamento (CEE)n?1642/92éalteradaem
conformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L73de19.3.1992,p.7.
f)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
OJOn?L171de26.6.1992,p.51.

N?L179/78 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1992quealteraacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
71?período
82?período
93?período
104?período
115?período
126?período
1
07099060000
07129019000
10011010000
10011090000
10019091000
10019099000
10020000000
10030010000
10030090000
10040010000
10040090000
10051090000
10059000000
10070090000
10082000000
11010000100
11010000130
11010000150
11010000170
11010000180
11010000190
11010000900
11021000500
11021000700
11021000900
11031110200
11031110400
11031110900
11031190200
1103119080001
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
010
0
0
0
0
0
0
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0
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0
0
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0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
00
-10,00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
00
-10,00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
00
-10,00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
00
0
0
00
0
0
0
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros.
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77daComissão,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3049/89.
REGULAMENTO (CEE) No. 1747/92 DO CONSELHO de 30 de Junho de 1992 que fixa, para a campanha de comercialização de 1992/1993, os acréscimos mensais dos preços do arroz paddy e do arroz em película

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum do mercado do arroz (1), e, nomeadamente, o no. 2 do seu artigo 7o.,

Tendo em conta a proposta da Comissão (2),

Considerando que, aquando da fixação do número e do montante dos acréscimos mensais, bem como da determinação do primeiro mês durante o qual serão aplicáveis, há que ter em conta, por um lado, as despesas de colocação em armazém e de financiamento da armazenagem do arroz na Comunidade e, por outro, a necessidade de escoamento das existências de arroz de acordo com as necessidades do mercado,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o.

1. Para a campanha de comercialização de 1992/1993, o montante de cada um dos acréscimos mensais previstos no no. 1 do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 1418/76 é igual a:

- 2,07 ecus por tonelada, para o preço de intervenção e para o preço de compra,

- 2,58 ecus por tonelada, para o preço indicativo.

2. Os acréscimos mensais aplicam-se ao preço de intervenção e ao preço de compra de 1 de Janeiro de 1993 a 1 de Julho de 1993, permanecendo válidos até 31 de Agosto de 1993 os preços assim obtidos para o mês de Julho de 1993.

Os acréscimos mensais aplicam-se ao preço indicativo de 1 de Outubro de 1992 a 1 de Julho de 1993, permanecendo válido até 31 de Agosto de 1993 o preço assim obtido para o mês de Julho de 1993.

Artigo 2o.

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1992.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 30 de Junho de 1992.

Pelo Conselho

O Presidente

Arlindo MARQUES CUNHA

(1) JO no. L 166 de 25. 6. 1976, p. 1. Com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1806/89 (JO no. L 177 de 24. 6. 1989, p. 1).(2) JO no. C 119 de 11. 5. 1992, p. 16.
1.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L179/13
REGULAMENTO (CEE)N?1698/92DACOMISSÃO
de30deJunhode1992
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem29deJunhode
1992;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?674/92(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
Considerandoqueosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1845/91daComis­
são(*)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresfixados
previamenteemrelaçãoàsimportaçõesdecereaisede
malte,emproveniênciadepaísesterceiros,referidosno
artigo15?doRegulamento (CEE)n?2727/75,sãofixados
noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L73de19.3.1992,p.7.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.0JOn?L168de29.6.1991,p.4.

N?L179/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1992,quefixaosprémiosqueacrescem
aosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
71?período
82?período
93?período
10
07099060
07129019
10011010
10011090
10019091
10019099
10020000
10030010
10030090
10040010
10040090
10051090
10059000
10070090
10081000
10082000
10083000
100890900
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
00,39
0,39
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0,39
0,39
0
0
0
0
0
11010000 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
71?período
82?período
93?período
104?período
11
11071011
11071019
11071091
11071099
110720000
0
0
0
00
0
0
0
00
0
0
0
00
0
0
0
00
0
0
0
0
REGULAMENTO (CEE) No. 1740/92 DO CONSELHO de 30 de Junho de 1992 que fixa, para a campanha de comercialização de 1992/1993, o montante da ajuda para o trigo duro

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o no. 3 do seu artigo 10o.,

Tendo em conta a proposta da Comissão (2),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (4),

Considerando que o objectivo da ajuda ao trigo duro é assegurar um nível de vida equitativo aos produtores das regiões da Comunidade onde aquela produção constitui uma parte tradicional e significativa da produção agrícola; que essas regiões foram fixadas pelo Regulamento (CEE) no. 3103/76 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1976, relativo à ajuda para o trigo duro (5); que, tendo em conta a manutenção do preço de intervenção ao nível fixado para a campanha de 1991/1992, é aconselhável manter igualmente o nível da ajuda para a campanha de 1992/1993,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o.

Para a campanha de 1992/1993, a ajuda para o trigo duro, referida no artigo 10o. do Regulamento (CEE) no. 2727/75, é fixada para as regiões indicadas no anexo do Regulamento (CEE) no. 3103/76, em 181,88 ecus por hectare.

Artigo 2o.

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir do início da campanha de comercialização de 1992/1993.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 30 de Junho de 1992.

Pelo Conselho

O Presidente

Arlindo MARQUES CUNHA

(1) JO no. L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. Com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1738/92 (ver página 1 do presente Jornal Oficial).(2) JO no. C 119 de 11. 5. 1992, p. 6.(3) JO no. C 150 de 15. 6. 1992.(4) Parecer emitido em 29 de Abril de 1992 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(5) JO no. L 351 de 21. 12. 1976, p. 1. Com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 3656/90 (JO no. L 362 de 27. 12. 1990, p. 34).
N?L182/76 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.7.92
REGULAMENTO (CEE)N?1795/92DACOMISSÃO
de1deJulhode1992
quesuprimeodireitodecompensação erepõeodireitoaduaneiropreferencial
naimportaçãodecerejasorigináriasdaTurquia
níveligualaospreçosdereferencia;que,porisso,estão
preenchidasascondiçõesprevistasn?1,segundopará­
grafo,doartigo26?doRegulamento (CEE)n?1035/72
relativamente àrevogaçãododireitodecompensaçãona
importaçãodessesprodutosorigináriosdaTurquia;
Considerando que,porforçadon?2doRegulamento
(CEE)n?3671/81doConselho,de15deDezembrode
1981,relativoàimportaçãonaComunidadedecertos
produtosagrícolasorigináriosdaTurquia(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1555/840,serepõedireitoaduaneironasuataxa
preferencial,aomesmotempoquesesuprimeodireitode
compensação ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1156/92(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?1640/92da
Comissão(3),seinstituiuumdireitocompensatório e
suspendeuaaplicaçãododireitoaduaneiropreferencialna
importaçãodecerejasorigináriasdaTurquia;
Considerando queaevoluçãoactualdascotaçõesdesses
produtosorigináriosdaTurquiaverificadasnosmercados
representativos referidosnoRegulamento (CEE)
n?2118/74(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3811/850,verificadosou
calculadosemconformidade comoartigo5?doreferido
regulamento ,permiteconstatarqueopreçodeentradade
doisdiasdemercadosucessivossesituampelomenosemADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?1640/92érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deJulhode
1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deJulhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L122de7.5.1992,p.3.
OJOn?L171de26.6.1992,p.45.
OJOn?L220de10.8.1974,p.20.
OJOn?L368de31.12.1985,p.1.(6)JOn?L367de23.12.1981,p.9.
OJOn?L150de6.6.1984,p.4.