«Parte 1 — Certificado sanitário para o comércio de animais de explorações (ungulados, aves vacinadas contra a gripe aviária, lagomorfos, cães, gatos e furões) 92/65 EI

UNIÃO EUROPEIA

92/65 EI Animais de explorações (ungulados, aves (2), lagomorfos, cães, gatos e furões)

II. Informações sanitárias

II.a. N.o de referência do certificado

II.b.

Parte II: Certificação

O abaixo assinado, veterinário oficial (1) /veterinário responsável pela exploração de origem e autorizado pela autoridade competente (1) certifica que:

II.1. Os animais descritos na casa I.31 satisfazem as condições do artigo 4.o da Diretiva 92/65/CEE do Conselho e, no momento da inspeção, estavam aptos para serem transportados para a viagem prevista, em conformidade com as disposições do Regulamento (CE) n.o 1/2005 do Conselho.

(1) quer [II.2. O(s) ruminante(s) (1)/suídeo(s) (1) não abrangido(s) pela Diretiva 64/432/CEE (1) do Conselho ou pela Diretiva 91/68/CEE do Conselho (1):

a) pertence(m) à espécie ;

b) não apresentou/não apresentaram, ao ser(em) examinado(s), qualquer sinal clínico das doenças a que é sensível/são sensíveis;

c) provém/provêm de um efetivo (1) /uma exploração (1) oficialmente indemne de tuberculose (1) /oficialmente indemne de brucelose (1) /indemne de brucelose (1) não sujeito(a) a restrições em relação à peste suína ou de uma exploração onde foi/foram submetido(s) com resultados negativos aos testes previstos no artigo 6.o, n.o 2, alínea b), (1) /ao teste previsto no artigo 6.o, n.o 3, alínea d), (1) da Diretiva 92/65/CEE do Conselho.]

(1) (2) quer [II.2. As aves, não referidas na Diretiva 2009/158/CE do Conselho

a) não apresentaram, ao serem examinadas, quaisquer sinais clínicos das doenças a que são sensíveis;

b) satisfazem os requisitos do artigo 7.o da Diretiva 92/65/CEE do Conselho;

c) respeitam o disposto na Decisão 2007/598/CE da Comissão e foram vacinadas contra a gripe aviária em (data), com a vacina (nome), e provêm de uma exploração onde a vacinação contra a gripe aviária foi realizada durante os últimos 12 meses.]

(1) quer [II.2. Os lagomorfos

a) não apresentaram, ao serem examinados, quaisquer sinais clínicos das doenças a que são sensíveis;

b) satisfazem os requisitos do artigo 9.o da Diretiva 92/65/CEE do Conselho.]

(1) quer [II.2. Os cães

a) ao serem examinados por um veterinário autorizado pela autoridade competente no período de 48 horas anterior à hora de expedição, não apresentaram sinais de doenças;

b) estão marcados em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 576/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho;

(1) quer [c) tinham pelo menos 12 semanas de idade na altura da vacinação antirrábica e decorreram pelo menos 21 dias desde a conclusão da vacinação antirrábica primária efetuada conformidade com os requisitos de validade estabelecidos no anexo III do Regulamento (UE) n.o 576/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, e qualquer revacinação subsequente foi efetuada no prazo de validade da vacinação anterior];

(1) quer [c) têm menos de 12 semanas de idade e não receberam uma vacinação antirrábica, ou têm entre 12 e 16 semanas de idade e receberam uma vacinação antirrábica, mas não decorreram ainda 21 dias, pelo menos, desde a conclusão da vacinação primária contra a raiva efetuada em conformidade com os requisitos de validade estabelecidos no anexo III do Regulamento (UE) n.o 576/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, e

i) o Estado-Membro de destino informou o público em conformidade com o artigo 37.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 576/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de que autoriza a circulação desses animais no seu território; e estão acompanhados