ANEXO II

«ANEXO DEDUÇÕES DAS QUOTAS DE PESCA DE 2018 Estado-Membro Código da espécie Código da zona Nome da espécie Designação da zona Quota inicial de 2017 (em quilogramas) Desembarques autorizados em 2017 (quantidade total adaptada em quilogramas) (1) Total de capturas em 2017 (quantidade em quilogramas) Utilização da quota em relação aos desembarques autorizados Sobrepesca em relação aos desembarques autorizados (quantidade em quilogramas) Fator de multiplicação (2) Fator de multiplicação suplementar (3) (4) Deduções pendentes de anos anteriores (5) (quantidade em quilogramas) Deduções de quotas de pesca para 2018 (6) e nos anos seguintes (quantidade em quilogramas) Deduções das quotas de pesca para 2018 referentes às unidades populacionais objeto de sobrepesca (7) (quantidade em quilogramas) Deduções das quotas de pesca para 2018 referentes a outras unidades populacionais em conformidade com o anexo I do Regulamento (UE) 2019/479 (8) (quantidade em quilogramas) A deduzir das quotas de pesca para 2019 e ano(s) seguinte(s) (quantidade em quilogramas) BE RJU 07D. Raia-curva Águas da União da divisão VIId 2 000 2 000 5 648 282,40 % 3 648 1,00 / / 3 648 1 031 / 2 617 BE SRX 07D. Raias Águas da União da divisão VIId 96 000 91 353 95 695 104,75 % 4 342 / / / 4 342 4 342 / / BE SRX 67AKXD Raias Águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c, VIIe-k 762 000 907 100 919 333 101,35 % 12 233 / / / 12 233 12 233 / / DK MAC 2A34. Sarda IIIa, IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32 22 031 17 525 756 17 992 741 102,66 % 466 985 / / / 466 985 466 985 / / DK MAC 2A4A-N Sarda Águas norueguesas das subzonas IIa, IVa 16 004 14 538 090 14 801 414 101,81 % 263 324 / / / 263 324 263 324 / / DK MAC 2CX14- Sarda VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas IIa, XII, XIV / 5 341 916 5 342 930 100,02 % 1 014 / / / 1 014 1 014 (12) / / DK NOP 04-N. Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas Águas norueguesas da subzona IV 0 0 16 298 N/A 16 298 1,00 A / 24 447 / 24 447 / DK OTH 1N2AB. Outras espécies Águas norueguesas das subzonas I, II / 0 9 979 N/A 9 979 1,00 / / 9 979 / 9 979 / DK POK 1N2AB. Escamudo Águas norueguesas das subzonas I, II / 0 9 508 N/A 9 508 1,00 / / 9 508 / 9 508 / ES ALB AN05N Atum-voador do Norte Oceano Atlântico, a norte de 5° N 14 981 130 13 961 453 13 940 306 99,85 % – 21 147 (10) / / 189 117 (11) 189 117 189 117 / / ES GHL 1N2AB. Alabote-da-gronelândia Águas norueguesas das subzonas I, II / 19 200 36 090 187,97 % 16 890 1,00 A / 25 335 / 25 335 / ES GHL N3LMNO Alabote-da-gronelândia NAFO 3LMNO 4 067 000 4 061 001 4 072 229 100,28 % 11 228 / C (9) / 11 228 11 228 / / ES POK 1N2AB. Escamudo Águas norueguesas das subzonas I, II / 86 500 88 150 101,91 % 1 650 / / / 1 650 / 1 650 / ES YFT IOTC Atum-albacora Zona de competência da IOTC 45 682 000 45 682 000 48 147 520 105,40 % 2 465 520 / / / 2 465 520 327 060 / 2 138 460 FR GHL 1N2AB. Alabote-da-gronelândia Águas norueguesas das subzonas I, II / 0 6 868 N/A 6 868 1,00 / / 6 868 / 6 868 / FR YFT IOTC Atum-albacora Zona de competência da IOTC 29 501 000 29 651 000 29 960 730 101,04 % 309 730 / / / 309 730 309 730 / / IE HKE 8ABDE. Pescada VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe / 0 1 300 N/A 1 300 1,00 C (9) / 1 300 / 1 300 / IE MAC 2CX14- Sarda VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas IIa, XII, XIV 86 426 000 86 319 537 86 520 982 100,23 % 201 445 / / / 201 445 201 445 / / NL WHG 56-14 Badejo VI; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV / 0 18 648 N/A 18 648 1,00 / / 18 648 / 18 648 / PL COD 3BC+24 Bacalhau Subdivisões 22-24 654 000 915 170 947 501 103,53 % 32 331 / C (9) / 32 331 0 / 32 331 PT ALB AN05N Atum-voador do Norte Oceano Atlântico, a norte de 5° N 2 413 800 2 332 800 2 564 017 109,91 % 231 217 / / / 231 217 231 217 / / PT ALF 3X14- Imperadores Águas da União e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV 182 000 182 626 185 582 101,62 % 2 956 / / / 2 956 2 956 / / PT ANE 9/3411 Biqueirão IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 6 522 000 8 992 936 9 141 377 101,65 % 148 441 / / / 148 441 148 441 / / PT BUM ATLANT Espadim-azul-do-atlântico Oceano Atlântico 52 320 51 259 56 271 109,78 % 5 012 / / / 5 012 5 012 / / PT LEZ 8C3411 Areeiros VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 36 000 139 400 142 316 102,09 % 2 916 / / / 2 916 2 916 / / PT SBR 09- Goraz Águas da União e águas internacionais da subzona IX 37 000 72 027 75 905 105,38 % 3 878 / / / 3 878 3 878 / / PT SRX 89-C. Raias Águas da União das subzonas VIII, IX 1 156 000 1 132 824 1 211 808 106,97 % 78 984 / / / 78 984 78 984 / / PT SWO AN05N Espadarte Oceano Atlântico, a norte de 5° N 1 170 830 1 738 532 1 854 956 106,70 % 116 424 / / / 116 424 116 424 / / UK MAC 2CX14- Sarda VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas IIa, XII, XIV 237 677 000 222 116 471 224 288 943 100,98 % 2 172 472 / A (9) / 2 172 472 2 172 472 / /

(1) Quotas disponíveis para um Estado-Membro ao abrigo dos regulamentos pertinentes às possibilidades de pesca, após contabilização das trocas dessas possibilidades em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22), das transferências de quotas de 2016 para 2017 em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3) e com o artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, ou da reafetação e dedução de possibilidades de pesca em conformidade com os artigos 37.o e 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho.

(2) Como definido no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009. Aos casos de sobrepesca igual ou inferior a 100 toneladas, aplica-se uma dedução igual à sobrepesca * 1,00.

(3) Como definido no artigo 105.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, contanto que o volume da sobrepesca exceda 10 %.

(4) A letra «A» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 devido a sobrepesca consecutiva em 2015, 2016 e 2017. A letra «C» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 por a unidade populacional ser objeto de um plano plurianual.

(5) Quantidades remanescentes de anos anteriores.

(6) Deduções a efetuar em 2018.

(7) Deduções a efetuar em 2018 que podem ser aplicadas efetivamente, tendo em conta a quota disponível em 20 de dezembro de 2018.

(8) Regulamento de Execução (UE) 2019/479 da Comissão, de 22 de março de 2019, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2018 devido a sobrepesca de outras unidades populacionais nos anos anteriores e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/1969 (JO L 82 de 25.3.2019, p. 6).

(9) Fator de multiplicação suplementar não aplicável porque o volume da sobrepesca não excede 10 % dos desembarques autorizados.

(10) A dedução não pode ser reduzida nesta quantidade não utilizada, porquanto o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 não se aplica à unidade populacional ALB/AN05N.

(11) A pedido de Espanha, a dedução de 2 269 354 kg, devida em 2017, foi repartida igualmente por dois anos (2017 e 2018) pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/2309. Uma vez que a quota inicial de Espanha para 2018, fixada pelo Regulamento (UE) 2018/120, já reflete a dedução de 945 560 kg, a quantidade por deduzir corresponde a 189 117 kg.

(12) Embora não dispusesse inicialmente de uma quota para esta unidade populacional objeto de sobrepesca, a Dinamarca efetuou trocas de possibilidades de pesca em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, que permite efetuar deduções da mesma unidade populacional.