21.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L19/5
REGULAMENTO (CEE)N?143/87DACOMISSÃO
de20deJaneirode1987
relativoàentregadetrigomoleàRepúblicaPopulardoBangladeshatítulode
ajudaalimentar
AnexoI,semprejuízodasdisposiçõesespeciaisdo
presenteregulamento .ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),e,nomeadamente ,oseu
artigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1579/86(3),e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerando que,pelasuadecisãode23deOutubrode
1985,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarao
Bangladesh,aComissãoconcedeuaestepaís70000tone­
ladasdecereais;
Considerandoqueénecessárioprocederaestesforneci­
mentosemconformidade comasregrasprevistasno
Regulamento (CEE)n?1974/80daComissão,de22de
Julhode1980,queestabeleceregrasgeraisdeaplicação
paraaexecuçãodecertasacçõesdeajudaalimentarno
sectordoscereaisedoarroz(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3826/85(*);
Considerandoque,dadasasexigênciasespeciaisinerentes
aestefornecimento ,convémpreverarealizaçãodo
mesmonoestádioCIFnãodesembarcado edefiniras
obrigaçõesquedaídecorremparaoadjudicatário ;que,
alémdisso,dadaaespecificidade dasexigênciasarespeitar
emmatéria,nomeadamente ,detransporteedeencami­
nhamentodamercadoriaparaodestino,convémprevera
comunicaçãopeloorganismodeintervençãodesignado,a
cadaproponente,dascláusulasquesãoobjectodoacordo
entreaComunidadeEconómicaEuropeiaeopaísbenefi­
ciário;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OorganismodeintervençãocitadonoAnexoIficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comasdisposiçõesdoRegula­
mento(CEE)n?1974/80enascondiçõesquefiguramnoArtigo2?
Emderrogaçãodoartigo13?doRegulamento (CEE)
n?1974/80,ofornecimento serárealizadonoestádioCIF
nãodesembarcado ,nascondiçõesseguintes:
1.Oadjudicatáriofazexecutar,àsuacusta,otransporte
pelaviamarítimamaisrápidaapartirdoportode
embarqueindicadonasuaproposta,atéaosportosde
destinoindicadosnoanúnciodeconcurso.Todavia,a
pedidodoadjudicatárioacompanhado dejustificações
adequadas,aComissãopodeautorizarumaalteraçãode
portodeembarque.
Oadjudicatáriofazexecutarotransportemarítimoem
naviosclassificadosnacategoriasuperiordosregistos
declassificaçãointernacionalmente reconhecidos eque
apresentemtodasasgarantiassanitáriasparaotrans­
portedosprodutosalimentares ;Oadjudicatáriotrans­
miteaoorganismodeintervençãoencarregadodo
pagamentooatestadodequeonaviofretadosatisfazas
exigênciassanitáriasedeclassificaçãoatráscitadas.
2.Oadjudicatáriosubscreveumaapólicedeseguromarí­
timoendossadaàordemdobeneficiário ,cobrindo
todososriscosligadosaotransportee,seforcasodisso,
aotransbordo,incluindotodososcasosdenãoentrega
easfaltassemfranquiadeavariasespecíficas.Aapólice
ésubscritanomínimoparaomontantedaproposta
majoradadovalordoprodutodeterminadoemconfor­
midadecomoparágrafoseguinte.
Ocontratodeveconterumacláusuladeacordocoma
qual,emcasodeperdaoudeterioraçãodamercadoria,
oseguradorpagaaoorganismodeintervençãoencarre­
gadodopagamento,umaindemnização quecubrao
valordoproduto,asaber,opreçodeintervençãoapli­
cávelnodiadatomadaacargoparaaquantidadeem
causa.
3.Oadjudicatáriocomunicaaobeneficiário,aoorga­
nismodeintervençãoatráscitado,bemcomoàComis­
são,logoquedetaltenhaconhecimento ,adesignação
donavioedoseupavilhão,adatadocarregamento ,a
datapresumíveldechegadaaoportodedesembarque ,
bemcomoqualquerincidentequeocorranodecurso
dotransportedofornecimento .
Oadjudicatáriofazincluirnodocumentodetransporte
aobrigaçãodocapitãodeavisar,pelomenoscom
setentaeduashorasdeantecedência ,obeneficiárioda
datadachegadaaoportodedesembarque .(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(3)JOn?L139de24.5.1986,p.29.
(4)JOn?L192de26.7.1980,p.11.
OJOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L19/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.1.87
4.Oadjudicatariocarregaasuasexpensasamercadoriaa
bordononavionoportodeembarqueepagaofrete
marítimo.
Oscustosdedescarregamento noportodedesem­
barquenãosãoacargodoadjudicatário .
Oscustoseventuaisdesobrestadianãosãonemacargo
nemembenefíciodoadjudicatário .
5.Oadjudicatáriodirige,nomaiscurtoespaçodetempo,
aobeneficiário,seforcasodissoatravésdodelegadoda
Comissãojuntodopaísbeneficiárioindicadono
AnexoI:
—oconhecimento doembarqueparaoportode
destinoindicado,
—acartadefretamentoouqualquerdocumentoequi­
valentequemencione,nomeadamente ,oprazode
estadia,bemcomoascaracterísticas dooudos
navios,
—oatestadodocontrolodeconformidade referidono
artigo15?doRegulamento (CEE)n?1974/80,
—oatestadoconfirmativodequeonaviosatisfazas
condiçõesprevistasnoponto1.6.Oadjudicatariosuportatodososriscosqueamerca­
doriapodecorrer,nomeadamente deperdaoudedete­
rioração,atéaomomentoemquetenhaefectivamente
passadoabordodonavionoportodeembarque.
Artigo3?
OorganismodeintervençãomencionadonoAnexoI
mantémàdisposiçãodosproponentesascláusulasespecí­
ficasemmatéria,nomeadamente ,defretamentodemeios
detransporte,detransporteededescarregamento no
destinoqueconstamdatrocadecartasrelativaaoforneci­
mentoemcausaentreaComunidade EconómicaEuro­
peiaeobeneficiário .
Considera-sequeapropostaapresentadafoiestabelecida
tendoemcontaosencargoselimitaçõesresultantesdas
cláusulasespecíficasacimamencionadas .
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

21.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L19/7
ANEXOI
1.Programa :1986
2.Beneficiário :ReliefandRehabilitation Division,Ministryoffood,BangladeshSecretariat,
Dhaka,Bangladesh
3.Lugaroupaisdedestino:Bangladesh
4.Produtoamobilizar:trigomole
5.Quantidadetotal:70000toneladas
6.Númerodelotes:2(2x35000toneladas)
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Bundesanstaltfürlandwirtschaftliche Marktordnung (BALM),Adickesallee40,D-6000Frankfurt/
/Main,Telex:411475
8.Mododemobilizaçãodoproduto:intervenção
9.Características damercadoria :
Trigomoledequalidadesã,genuínaecomerciável,isentodecheiroedeparasitas,cujapasta
obtidanãocoleaquandodotrabalhomecânicoequeapresenteasseguintescaracterísticas :
—humidade:14,5%máximo(métodoICCn?110),
—teoremproteínas:11%mínimo(Nx5,7emmatériaseca)(métodoICCn?105),
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala200,incluindoos60segundosdetempode
preparação(agitação)(métodoICCn?107)
10.Acondicionamento :agranel
11.Portosdeembarque:todososportosdaComunidade
12.Estádiodeentrega:CIFnãodesembarcado
13.Portodedesembarque :ChittagongeChalna
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:3deFevereirode1987,às
12.00horas
16.Períododeembarque :de1a31deMarçode1987
17.Montantedacaução:10ECUsportonelada
Notas:
1.Oadjudicatárioenviaráumacópiadosdocumentosdeexpediçãoàseguintemorada:Délégation
delaCommissionauBangladesh,MrJoelFessaguet,DaccaOffice,HouseCES(E)19,Road128,
Gulshan,Dacca12(Tel.600564/411841;Telex642501CECO-BJ).
2.Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstância
oficialequecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro
emcausa,asnormasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
3.Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente
emcontactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,tendoemvistadeterminarosdocumentos
deexpediçãonecessários,bemcomotodosostermosrelativosademoras,cadência,localououtras
circunstâncias respeitantesaoembarque.

N?L19/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.1.87
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—
BIJLAGEII—ANEXOII
Númerodelapartida
Partietsnummer
NummerderPartie
Αριθμόςπαρτίδων
Numberoflot
Numérodulot
Numerodellapartita
Nummervandepartij
NúmerodoloteTonelaje
Mængde(t)
Menge(t)
Τόνοι
Tonnage
Tonnage
Tonnellaggio
Hoeveelheid (t)
TonelagemNombreydireccióndelalmacenista
Lagerindehaverens navnogadresse
NameundAdressedesLagerhalters
'Ονομακαιδιεύθυνσηεναποθηκευτού
Addressofstore
Nometadressedustockeur
Nomeeindirizzodeldetentore
Naamenadresvandedepothouder
NomeeendereçodoarmazenistaLugardealmacenamiento
Lagerplads
OrtderLagerhaltung
Τόποςαποθηκεύσεως
Townatwhichstored
Lieudestockage
Luogodiaccantonamento
Adresvandeopslagplaats
Localdearmazenagem
/
1 585 W.Körber
Inh.JürgenBoock
LagereiundSpedition
Johann-Specht-Straße 5
2420Eutin2420Eutin
LagerNr.154701
1056 RichardHübschKG
Harniskai4
Postfach1828
2390Flensburg2390Flensburg
LagerNr.130101
2098Speditions-undHandelsgesellschaft
KockKG
Österstraße37/39
Postfach1108
2223Keldorf2228Friedrichskoog
LagerNr.295179
7218 GetreideAG
vorm.P.Kruse—Chr.Sieck
Friedrich-Voss-Straße 11
Postfach140
2370Rendsburg2340Kappeln
LagerNr.290506
1272Raiffeisen-Hauptgenossenschaft KielEG
Werftstraße 218
Postfach1101
2300Kiel12300Kiel
LagerNr.247176
1384LübeckerHafengesellschaft mbH
AnderUntertrave16
Postfach2235
2400Lübeck12400Lübeck
LagerNr.189801
956Raiffeisen-Hauptgenossenschaft KielEG
Werftstraße 218
Postfach1101
2300Kiel12300Kiel
LagerNr.247173
186HanssenGmbH&Co.KG
Getreide-Futtermittel-Mischfutterwerk
Industriestraße 1
Postfach1529
2241Weddingstedt2225Schafstedt
LagerNr.386801
20245Hansa-Lagerhaus
Ströh&Co.
Eversween 11
2102Hamburg932000Hamburg
LagerNr.110477
2 12256Hansa-Lagerhaus
Ströh&Co.
Eversween 11
2102Hamburg932000Hamburg
LagerNr.110477
11931RetheSpeicher
ErichundRolfMackprang
Eversween1-7
2102Hamburg932000Hamburg
LagerNr.253976

21.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L19/9
Númerodelapartida
Partietsnummer
NummerderPartie
Αριθμόςπαρτίδων
Numberoflot
Numérodulot
Numerodellapartita
Nummervandepartij
NúmerodoloteTonelaje
Mængde(t)
Menge(t)
Τόνοι
Tonnage
Tonnage
Tonnellaggio
Hoeveelheid(t)
TonelagemNombreydireccióndelalmacenista
Lagerindehaverens navnogadresse
NameundAdressedesLagerhalters
'Ονομακαιδιεύθυνσηεναποθηκευτού
Addressofstore
Nometadressedustockeur
Nomeeindirizzodeldetentore
Naamenadresvandedepothouder
NomeeendereçodoarmazenistaLugardealmacenamiento
Lagerplads
OrtderLagerhaltung
Τόποςαποθηκεύσεως
Townatwhichstored
Lieudestockage
Luogodiaccantonamento
Adresvandeopslagplaats
Localdearmazenagem
925 RudolfL.Rieke&Co.
Lagerhaus-undSpeditionsgesellschaft
Wallstraße24
Postfach1340
3450Holzminden 13457Arholzen
LagerNr.260320
436 RhenusAG
ZNHannover
Fössestraße 110
Postfach910960
3000Hannover913000Hannover91
LagerNr.258001
3158 RhenusAG
ZNHannover
Fössestraße 110
Postfach910960
3000Hannover913000Hannover91
LagerNr.258002
2039UnionSchiffahrts-undLagerhausgesellschaft mbH
Königstraße3
Postfach6049
3000Hannover 13000Hannover91
LagerNr.339901
4255 RhenusAG
ZNHildesheim
Hafenstraße 32
Postfach1229
3200Hildesheim 13200Hildesheim
LagerNr.258118