PT Jornal Oficial da União Europeia C 353/8

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 2 de Dezembro de 2011

que altera a Decisão da Comissão 2011/C 69/01 relativa à adopção de uma decisão de financiamento para 2011 no âmbito do Segundo Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde (2008-2013) e sobre os critérios de selecção, atribuição e outros aplicáveis às contribuições financeiras para as acções deste programa

2011/C 353/08

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão n.o 1350/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2007, que cria um Segundo Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde (2008-2013) (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 1,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2) (a seguir designado por «Regulamento Financeiro»), nomeadamente o artigo 75.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (3) (a seguir designadas por «normas de execução»), nomeadamente o artigo 90.o,

Tendo em conta a Decisão 2004/858/CE da Comissão, de 15 de Dezembro de 2004, que institui uma agência de execução, denominada «Agência de Execução do Programa de Saúde Pública», para a gestão da acção comunitária no domínio da saúde pública em aplicação do Regulamento (CE) n.o 58/2003 do Conselho (4), nomeadamente o artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2011/C 69/01 da Comissão (5) foi adoptada em 22 de Fevereiro de 2011.

(2) Alguns dos concursos públicos inicialmente previstos geraram economias ou não produziram resultados e por isso não serão executados em 2011. É, por conseguinte, necessário alterar a distribuição orçamental entre os diferentes mecanismos de financiamento indicados no anexo I, ponto 2, da Decisão 2011/C 69/01, a fim de permitir financiar um maior número de projectos subvencionados.

(3) As variações no orçamento inicialmente afectado aos diferentes mecanismos de financiamento excedem os 20 % indicados no artigo 5.o da Decisão 2011/C 69/01, constituindo assim uma alteração substancial da decisão de financiamento já adoptada e tornando necessária a sua alteração. A flexibilidade financeira de 20 % deve aplicar-se aos diferentes mecanismos de financiamento.

(4) A presente decisão é também uma decisão de financiamento relativa à conferência da Presidência, que terá lugar no primeiro semestre de 2012 sob a Presidência dinamarquesa como indicado no anexo I, rubrica 2.4.1, da Decisão 2011/C 69/01.

(5) A Decisão 2011/C 69/01 deve, pois, ser alterada em conformidade.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité referido no artigo 10.o da Decisão do Programa,

DECIDE:

Artigo único

A Decisão 2011/C 69/01 é alterada da seguinte forma:

1. No artigo 5.o o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção: As alterações cumulativas das dotações para mecanismos financeiros específicos incluídos no anexo I que não excedam 20 % da contribuição máxima prevista pela presente decisão para cada rubrica orçamental não são consideradas substanciais, desde que não afectem significativamente nem a natureza nem o objectivo do plano de trabalho. Tal pode incluir o aumento da contribuição máxima autorizada pela presente decisão até 20 %.

2. O anexo I da Decisão 2011/C 69/01 é alterado da seguinte forma: a) No ponto 1.2. Recursos, o quarto parágrafo passa a ter a seguinte redacção: Os montantes referidos nos capítulos seguintes são indicativos. Em conformidade com o artigo 90.o, n.o 4, das normas de execução do Regulamento Financeiro são admissíveis alterações não substanciais aos montantes afectados a cada um dos mecanismos de financiamento; b) No ponto 2.1. Subvenções a projectos, a primeira frase do primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção: O montante global indicativo atribuível a subvenções a projectos estima-se em 7 050 000 EUR; c) No ponto 2.4.1. Conferências da Presidência — monopólio de direito, o quinto parágrafo passa a ter a seguinte redacção: As conferências da Presidência a financiar no âmbito do presente plano de trabalho são as seguintes: «European Brain Policy Forum; o envelhecimento, os acidentes vasculares cerebrais e a doença de Alzheimer — encontrar soluções inovadoras», a realizar em Novembro de 2011 no âmbito da Presidência da Polónia, e a «Conferência de alto nível da UE sobre a eSaúde» a realizar em Maio de 2012 sob a Presidência dinamarquesa; d) No ponto 2.6. Contratos públicos, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção: O montante global indicativo para os contratos públicos estima-se em 15 353 028 EUR; e) No ponto 3.2.1.1. Reduzir as desigualdades no domínio da saúde: preparação para os planos de acção e projectos a financiar pelos fundos estruturais, a expressão entre parênteses «Subvenção de projecto», a seguir ao terceiro parágrafo, é substituída por «Subvenções de projectos».

Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 2011. Pela Comissão John DALLI Membro da Comissão

(1) JO L 301 de 20.11.2007, p. 3.

(2) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(3) JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.

(4) JO L 369 de 16.12.2004, p. 73.

(5) http://ec.europa.eu/health/programme/docs/wp2011_en.pdf