PT Jornal Oficial da União Europeia L 187/3

REGULAMENTO (CE) N.o 1153/2005 DA COMISSÃO

de 18 de Julho de 2005

relativo à abertura de um concurso para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), nomeadamente o artigo 33.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 1623/2000 da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (2), fixa, entre outras, as regras de execução relativas ao escoamento das existências de álcool constituídas na sequência das destilações referidas nos artigos 35.o, 36.o e 39.o do Regulamento (CEE) n.o 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (3), e nos artigos 27.o, 28.o e 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, na posse de organismos de intervenção.

(2) É conveniente proceder, em conformidade com o artigo 92.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000, a um concurso para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização exclusiva sob a forma de bioetanol no sector dos carburantes na Comunidade, a fim de reduzir as existências de álcool vínico comunitário e assegurar a continuidade do abastecimento das empresas aprovadas nos termos do mesmo artigo.

(3) Desde 1 de Janeiro de 1999, por força do Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimonetário do euro (4), os preços das propostas e as garantias devem ser expressos em euros e os pagamentos devem igualmente ser efectuados nesta moeda.

(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. Procede-se à venda, através de um concurso com o número 2/2005 CE, de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade.

O álcool provém das destilações referidas no artigo 35.o do Regulamento (CE) n.o (CEE) n.o 822/87 e nos artigos 27.o, 28.o e 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 e encontra-se na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros.

2. O volume total colocado à venda é de 699 946,698 hectolitros de álcool a 100 % vol, repartidos do seguinte modo:

a) Um lote com o número 10/2005 CE de 100 000 hectolitros de álcool a 100 % vol,

b) Um lote com o número 11/2005 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol,

c) Um lote com o número 12/2005 CE de 100 000 hectolitros de álcool a 100 % vol,

d) Um lote com o número 13/2005 CE de 100 000 hectolitros de álcool a 100 % vol,

e) Um lote com o número 14/2005 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol,

f) Um lote com o número 15/2005 CE de 100 000 hectolitros de álcool a 100 % vol,

g) Um lote com o número 16/2005 CE de 100 000 hectolitros de álcool a 100 % vol,

h) Um lote com o número 17/2005 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol,

i) Um lote com o número 18/2005 CE de 41 331,79 hectolitros de álcool a 100 % vol,

j) Um lote com o número 19/2005 CE de 8 614,908 hectolitros de álcool a 100 % vol,

3. A localização e as referências das cubas em causa, o volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoométrico e as características do álcool são indicados no anexo I do presente regulamento.

4. Só as empresas aprovadas nos termos do artigo 92.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 podem participar no concurso.

Artigo 2.o

A venda realiza-se em conformidade com as disposições dos artigos 93.o, 94.o, 94.o-B, 94.o-C, 94.o-D, 95.o a 98.o, 100.o e 101.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 e do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2799/98.

Artigo 3.o

1. As propostas devem ser apresentadas aos organismos de intervenção detentores do álcool constantes do anexo II ou enviadas por carta registada para esses organismos.

2. As propostas devem ser apresentadas num sobrescrito fechado, com a indicação «Apresentação de propostas — concurso n.o 2/2005 CE para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade», colocado dentro de outro sobrescrito endereçado ao organismo de intervenção em causa.

3. As propostas devem ser recebidas pelo organismo de intervenção em causa o mais tardar no dia 26 de Agosto de 2005 às 12 horas (hora de Bruxelas).

Artigo 4.o

1. Para ser admissível, a proposta deve ser conforme aos artigos 94.o e 97.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000.

2. Para ser admissível, a proposta deve, aquando da sua apresentação, ser acompanhada:

a) Da prova da constituição, junto do organismo de intervenção detentor do álcool em causa, de uma garantia de participação de 4 euros por hectolitro de álcool a 100% vol,

b) Da indicação do ou dos Estados-Membros onde a utilização final do álcool terá lugar e do compromisso do proponente de respeitar esse destino,

c) Do nome e endereço do proponente, da referência do anúncio do concurso e do preço proposto, expresso em euros por hectolitro de álcool a 100 % vol,

d) Do compromisso do proponente de respeitar todas as disposições relativas ao concurso em causa,

e) De uma declaração do proponente, pela qual o mesmo: i) Renuncia a qualquer reclamação relativa à qualidade e às características do produto que lhe for eventualmente adjudicado, ii) Aceita submeter-se a qualquer controlo relativo ao destino e utilização do álcool, iii) Aceita o ónus da prova no que respeita à utilização do álcool em conformidade com as condições fixadas no anúncio de concurso em questão.

Artigo 5.o

1. As comunicações previstas no artigo 94.o-A do Regulamento (CE) n.o 1623/2000, respeitantes ao concurso aberto pelo presente regulamento, são enviadas à Comissão para o endereço constante do anexo III do presente regulamento.

2. Para além das informações referidas no artigo 94.o-A do Regulamento (CE) n.o 1623/2000, as comunicações referidas no n.o 1 devem indicar claramente para cada proposta:

a) Se a proposta em causa é admissível;

b) Caso não seja admissível, as condições previstas no artigo 94.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 que não foram respeitadas.

Artigo 6.o

As formalidades relativas à colheita de amostras estão definidas no artigo 98.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000.

O organismo de intervenção presta todas as informações necessárias sobre as características dos álcoois colocados à venda.

Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, amostras do álcool colocado à venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção.

Artigo 7.o

1. Os organismos de intervenção dos Estados-Membros onde o álcool colocado à venda está armazenado efectuam os controlos adequados para se assegurarem da natureza do álcool aquando da utilização final. Para o efeito, podem:

a) Recorrer, mutatis mutandis, às disposições previstas no artigo 102.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000;

b) Proceder a um controlo por amostragem, por meio de uma análise por ressonância magnética nuclear, para verificar a natureza do álcool aquando da utilização final.

2. As despesas com os controlos referidos no n.o 1 ficam a cargo das empresas às quais o álcool é vendido.

Artigo 8.o

Os Estados-Membros comunicarão à Comissão, até 30 de Setembro de 2005, o nome e o endereço do proponente correspondente a cada proposta.

Artigo 9.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 2005. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão

(1) JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1795/2003 da Comissão (JO L 262 de 14.10.2003, p. 13).

(2) JO L 194 de 31.7.2000, p. 45. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 616/2005 (JO L 103 de 22.4.2005, p. 15).

(3) JO L 84 de 27.3.1987, p. 1. Regulamento revogado pelo Regulamento (CE) n.o 1493/1999.

(4) JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.

ANEXO I CONCURSO PARA VENDA DE ÁLCOOL COM VISTA À SUA UTILIZAÇÃO SOB A FORMA DE BIOETANOL NA COMUNIDADE N.o 2/2005 CE Local de armazenamento, volume e características do álcool colocado à venda Estado-Membro e n.o do lote Localização Número das cubas Volume em hectolitros de álcool a 100 % vol Referência ao Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (artigos) Referência ao Regulamento (CEE) n.o 822/87 (artigos) Tipo de álcool Espanha Lote n.o 10/2005 CE Tarancón A-1 24 629 27 Bruto A-3 24 751 27 Bruto B-3 24 858 27 Bruto B-4 19 247 27 Bruto B-6 6 515 27 Bruto Total 100 000 Espanha Lote n.o 11/2005 CE Tarancón B-6 17 722 27 Bruto C-1 25 204 27 Bruto C-2 7 074 27 Bruto Total 50 000 França Lote n.o 12/2005 CE DEULEP Bld Chanzy 30800 Saint-Gilles-du-Gard 71 46 920 27 Bruto 501 9 265 27 Bruto 502 4 325 27 Bruto 604 6 535 27 Bruto 608 6 555 27 Bruto 607 8 035 27 Bruto 606 9 400 27 Bruto 605 8 965 27 Bruto Total 100 000 França Lote n.o 13/2005 CE ONIVINS-Port-la-Nouvelle Entrepôt d’alcool Av. Adolphe-Turrel, BP 62 11210 Port-la-Nouvelle 6 16 140 28 Bruto 6 600 30 Bruto 6 220 27 Bruto 17 12 705 28 Bruto 16 3 755 28 Bruto 18 12 630 27 Bruto 30 22 320 27 Bruto 16 6 055 30 Bruto 14 1 825 28 Bruto 13 11 640 30 Bruto 13 685 28 Bruto 14 10 755 30 Bruto 16 670 27 Bruto Total 100 000 França Lote n.o 14/2005 CE ONIVINS-Port-la-Nouvelle Entrepôt d’alcool Av. Adolphe-Turrel, BP 62 11210 Port-la-Nouvelle 11 22 005 27 Bruto 6 5 430 30 Bruto 29 1 950 28 Bruto 29 6 985 30 Bruto 29 13 510 30 Bruto 29 120 27 Bruto Total 50 000 Itália Lote n.o 15/2005 CE Dister-Faenza (RA) 124A-170A-171A-176A-178A 8 440 30 Bruto Mazzari-S. Agata sul Santerno (RA) 5A-8A-10A 34 000 27 Bruto Caviro-Faenza (RA) 16A-17A-19A 36 300 27 Bruto Villapana-Faenza (RA) 4A-8A-9A 18 000 27 Bruto Bonollo U.-Conselve (PD) 1A 320 30 Bruto Cantine Soc. Venete-Ponte di Piave (TV) 14A 320 30 Bruto I.C.V.-Borgoricco (PD) 5A 1 300 27 Bruto Tampieri-Faenza (RA) 2A-9A 1 320 27 Bruto Total 100 000 Itália Lote n.o 16/2005 CE Dister-Faenza (RA) 124A 1 560 30 Bruto Cipriani-Chizzola di Ala 30A 9 000 27 Bruto S.V.A.-Ortona (CH) 17A-18A 3 300 27 Bruto Bonollo-Paduni (FR) 17A-34A-35A 34 140 27 Bruto Di Lorenzo-Ponte Valleceppi (PG) 1A-18A-21A-22A 14 600 27+30 Bruto D’Auria-Ortona (CH) 1A-4A-9A-11A-12A-29A-61A 10 000 27 Bruto Deta-Barberino Val d’Elsa (FI) 5A 1 900 27 Bruto Balice-Valenzano (BA) 47A-48A-59A 16 000 30 Bruto Balice Dist.-Mottola (TA) 3A 1 500 27 Bruto De Luca-Novoli (LE) 18A 8 000 27 Bruto Total 100 000 Itália Lote n.o 17/2005 CE Bertolino-Partinico (PA) 6A-12A-34A 28 000 27+30 Bruto Gedis-Marsala (TP) 12A-15A-18A-21A 9 600 27 Bruto Trapas-Marsala (TP) 2A-14A-16A 8 000 30 Bruto S.V.M.-Sciacca (AG) 1A-2A-3A-23A-24A-34A 2 000 27 Bruto Enodistil-Alcamo (TP) 22A 2 400 30 Bruto Total 50 000 Grécia Lote n.o 18/2005 CE ΑΜΠΕΛΟΥΡΓΙΚΟΣ ΣΥΝΕΤΑΙΡΙΣΜΟΣ ΜΕΓΑΡΩΝ — (ΒΑΡΕΑ ΜΕΓΑΡΩΝ) [Ambelourgikos Syneterismos Megaron — (Varea Megaron)] B1 543,42 35 Bruto B2 550,83 35 Bruto B3 556,14 35 Bruto B4 556,16 35 Bruto B5 555,90 35 Bruto B6 550,60 35 Bruto 10 914,43 35 Bruto B9 550,04 35 Bruto B10 553,72 35 Bruto B11 554,60 35 Bruto B12 554,50 35 Bruto B13 556,91 35 Bruto B14 551,86 35 Bruto B15 547,57 35 Bruto B16 910,55 27 35 Bruto 3 851,86 27 Bruto 4 894,58 27 Bruto 5 894,83 27 Bruto 6 871,50 27 Bruto 7 898,94 27 Bruto 14 864,99 27 Bruto 15 893,13 27 Bruto 1 873,77 27 Bruto 2 885,55 27 Bruto 8 904,07 27 Bruto 9 863,37 27 Bruto B7 544,88 27 Bruto 11 901,79 27 Bruto 12 869,67 27 Bruto 13 907,15 27 Bruto 17 799,07 27 Bruto Π.Α. ΤΖΑΡΑ — (Δοκός Χαλκίδος) [P.A. Tzara — (Dokos Halkidos)] 4 016 179,58 35 Bruto Ε.Α.Σ. ΠΑΤΡΩΝ — Ανθεια Πατρών [E.A.S. Patron — Anthia Patron] A1 856,07 35 Bruto A2 917,34 35 Bruto A3 747,20 35 Bruto A4 803,85 35 Bruto A5 577,07 35 Bruto Ε.Α.Σ. ΑΤΤΙΚΗΣ — (ΠΙΚΕΡΜΙ) [E.A.S. Attikis — (Pikermi)] 1 917,80 27 Bruto 2 917,58 27 Bruto 3 919,35 27 Bruto 4 903,82 27 Bruto 5 751,82 27 Bruto ΟΙΝΟΠΟΙΗΤΙΚΟΣ ΣΥΝ/ΣΜΟΣ (ΣΥΝΕΤΑΙΡΙΣΜΟΣ) ΜΕΣΣΗΝΙΑΣ (ΓΙΑΛΟΒΑ ΠΥΛΙΑΣ) [Inopiitikos Syneterismos Messinias (Gialova Pilias)] B74 836,47 27 Bruto B75 583,84 27 Bruto B76 724,92 27 Bruto B80 890,23 27 Bruto 68 2 113,82 27 Bruto 66 2 122,29 27 Bruto 82 731,69 27 Bruto 69 2 110,67 27 Bruto Total 41 331,79 Alemanha Lote n.o 19/2005 CE Papiermühle 16 D-37603 Holzminden 107 8 614,908 30 Bruto Total 8 614,908

ANEXO II Organismos de intervenção detentores do álcool referidos no artigo 3.o Onivins-Libourne — Délégation nationale, 17, avenue de la Ballastière, boîte postale 231, F-33505 Libourne Cedex [tel. (33) 557 55 20 00; telex 57 20 25; fax (33) 557 55 20 59], FEGA — Beneficencia, 8, E-28004 Madrid [tel. (34) 913 47 64 66; fax (34) 913 47 64 65] AGEA — Via Torino, 45, I-00184 Roma [tel. (39) 064 94 99 714; fax (39) 064 94 99 761] Ο.Π.Ε.Κ.Ε.Π.Ε. — Αχαρνών (Aharnon) 241, GR-10446 Atenas, [tel. 21 02 12 47 99; fax 21 02 12 47 91] Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE) — Deichmanns Aue 29, D-53179 Bonn (tel. 0049 228/68 45-33 86/34 79, fax 0049 228/68 45-37 94)