PT Jornal Oficial da União Europeia L 221/1

REGULAMENTO (CE) N.o 818/2008 DO CONSELHO

de 13 de Agosto de 2008

que altera o Regulamento (CE) n.o 2074/2004 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da República Popular da China e que encerra o inquérito sobre a eventual evasão das medidas anti-dumping instituídas por esse regulamento por parte das importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação expedidos da Tailândia, independentemente de serem ou não declarados originários da Tailândia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 13.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

1. PROCEDIMENTO

1.1. Medidas em vigor

(1) Pelo Regulamento (CE) n.o 119/97 (2), o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos, que variaram entre 32,5 % e 39,4 %, sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação («mecanismos de argolas») originários da República Popular da China («RPC»). As referidas taxas do direito foram aplicáveis a mecanismos de argolas, com excepção dos mecanismos com 17 ou 23 argolas, que estiveram sujeitos a um direito igual à diferença entre o preço mínimo de importação de 325 EUR por 1 000 unidades e o preço franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, sempre que este último foi inferior ao preço mínimo de importação.

(2) Pelo Regulamento (CE) n.o 2100/2000 (3), na sequência de um inquérito em conformidade com o artigo 12.o do regulamento de base, o Conselho alterou e aumentou os direitos acima referidos no que diz respeito a determinados mecanismos de argolas, com excepção dos mecanismos com 17 ou 23 argolas, tendo os direitos alterados sido fixados entre 51,2 % e 78,8 %.

(3) Na sequência de um inquérito de reexame da caducidade («inquérito de reexame») nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 2074/2004 (4), prorrogou as medidas anti-dumping em vigor por mais quatro anos.

(4) Em 1 de Julho de 2004, após um inquérito anti-evasão nos termos do artigo 13.o do regulamento de base, pelo Regulamento (CE) n.o 1208/2004 (5) o Conselho tornou as medidas extensivas às importações de determinados mecanismos de argolas expedidos do Vietname.

(5) Em 24 de Dezembro de 2004, pelo Regulamento (CE) n.o 2231/2004 (6), a Comissão encerrou um inquérito anti-evasão relativo às importações de determinados mecanismos de argolas expedidos da Tailândia, uma vez que se constatou a existência de uma verdadeira produção de mecanismos de argolas na Tailândia, que representou 100 % das importações comunitárias provenientes da Tailândia durante o período de inquérito definido para o referido inquérito.

(6) Em 12 de Janeiro de 2006, após um inquérito anti-evasão nos termos do artigo 13.o do regulamento de base, pelo Regulamento (CE) n.o 33/2006 (7) o Conselho tornou as medidas extensivas às importações de determinados mecanismos de argolas expedidos da República Democrática Popular do Laos.

(7) Em 6 de Dezembro de 2007, pelo Regulamento (CE) n.o 1434/2007 (8) («regulamento de abertura do inquérito»), a Comissão deu início a um inquérito, nos termos do n.o 3 do artigo 13.o do regulamento de base, sobre uma eventual evasão das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 2074/2004 através da importação de determinados mecanismos de argolas expedidos da Tailândia, ligeiramente modificados ou não, e mesmo declarados como originários da Tailândia, e através das importações de determinados mecanismos de argolas ligeiramente modificados originários da RPC, e que torna obrigatório o registo dessas importações.

1.2. Pedido

(8) O inquérito ant-ievasão foi iniciado com base num pedido apresentado pela Ring Alliance Ringbuchtechnik GmbH, que incluía elementos de prova prima facie suficientes de que as medidas anti-dumping estão a ser objecto de evasão mediante uma ligeira modificação do produto em causa, a fim de que possa ser classificado com códigos aduaneiros normalmente não sujeitos a medidas e que a modificação não altere as características essenciais do produto em causa. Além disso, o pedido incluía elementos de prova prima facie suficientes de que as medidas anti-dumping estão a ser objecto de evasão através do transbordo, na Tailândia, do produto em causa, mesmo ligeiramente modificado.

1.3. Produto em causa

(9) O produto em causa, tal como definido no Regulamento (CE) n.o 2074/2004, é constituído por determinados mecanismos de argolas actualmente classificados no código NC ex 8305 10 00. Estes mecanismos de argolas são constituídos por duas folhas rectangulares ou fios de aço em que estão fixadas, pelo menos, quatro meias argolas de fio de aço unidas por uma cobertura de aço. Estes mecanismos podem ser abertos quer puxando as meias argolas para fora, quer através de um pequeno dispositivo de mola em aço fixado ao mecanismo de argolas para encadernação.

1.4. Inquérito

(10) A Comissão avisou oficialmente do início do inquérito as autoridades da RPC e da Tailândia, os produtores-exportadores na Tailândia e na RPC e os importadores comunitários dela conhecidos. Foram enviados questionários aos produtores-exportadores na Tailândia e na RPC, bem como aos importadores na Comunidade. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no regulamento de abertura do inquérito.

(11) Um produtor-exportador na Tailândia, o seu produtor-exportador chinês coligado e a sua empresa-mãe comercial estabelecida em Hong Kong apresentaram uma resposta completa ao questionário, assim como um outro produtor-exportador chinês, juntamente com a sua empresa-mãe comercial estabelecida em Hong Kong. Seis importadores comunitários também responderam ao questionário. A Comissão efectuou visitas de verificação às instalações das seguintes empresas: — Thai Stationery Industry Co. Ltd., Tailândia («TSI»), — Wah Hing Stationery Manufactory Limited, Hong Kong («WHS»), — Wah Hing Stationery Manufactory Limited, Pan Yu Shi, Guangzhou, RPC, — World Wide Stationery Manufacturing Co. Ltd., Hong Kong, — Donghguan Humen Nanzha World Wide Stationery Manufacturing Co. Ltd., RPC.

1.5. Período de inquérito

(12) O período de inquérito («PI») abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 2006 e 30 de Setembro de 2007. Foram recolhidos dados relativos ao período compreendido entre 2004 e o fim do PI, a fim de investigar a alteração dos fluxos comerciais («período objecto de inquérito»).

2. RESULTADOS DO INQUÉRITO

2.1. Mecanismos de argolas ligeiramente modificados

2.1.1. Características essenciais

(13) O inquérito estabeleceu que um dos dois produtores-exportadores chineses colaborantes produzia mecanismos de argolas ligeiramente modificados. A modificação consistia em alterar a forma rectangular das folhas através da utilização de folhas chanfradas e dentadas, e do corte dos bordos das folhas, de modo a que a sua forma deixe de ser rectangular. Para produzir a chanfradura, é necessário realizar um sulco na folha com a forma de uma coluna. Estes tipos de produto específicos são conhecidos no mercado comunitário como mecanismos de argolas de lâmina ondulada «wave blade».

(14) Constatou-se igualmente que essa modificação do produto em causa permitia que os importadores comunitários classificassem estes tipos de produtos em códigos TARIC não sujeitos a medidas, em particular no código TARIC 8305100090, que existiu até à entrada em vigor do regulamento de abertura do inquérito.

(15) Tratou-se da questão de saber se a modificação referida no considerando 13 alterava as características essenciais do produto em causa. A este propósito, apurou-se que os mecanismos de argolas ligeiramente modificados eram apenas ligeiramente diferentes na forma das folhas, embora essa modificação não alterasse as características essenciais do produto em causa. Com efeito, os mecanismos de argolas ligeiramente modificados continuam a ser constituídos por duas folhas a que estão fixadas, pelo menos, quatro meias argolas que continuam a ser unidas por uma cobertura de aço. Do mesmo modo, não houve alteração dos sistemas de abertura, já que ambos os produtos podem ser abertos quer puxando as meias argolas para fora, quer através de um dispositivo de mola.

(16) Além disso, as folhas sofreram apenas pequenas modificações, já que, caso contrário, poderiam ter prejudicado o funcionamento correcto dos mecanismos de argolas ligeiramente modificados, em termos de tensão e adesividade.

(17) Recorde-se que existem inúmeros (diversas centenas) tipos de mecanismos de argolas diferentes no mercado comunitário, que variam em termos de largura da base, tipo de mecanismo, número de argolas, sistema de abertura, etc. No entanto, todos estes tipos de mecanismos de argolas foram considerados como um produto único nos inquéritos anteriores, uma vez que se constatou que todos os tipos apresentavam as mesmas características físicas e técnicas de base, sendo em grande medida intercambiáveis. Do mesmo modo, apurou-se que essa pequena diferença na aparência dos mecanismos de argolas não era suficiente para justificar uma conclusão de que são produtos similares diferentes. Assim, conclui-se que todos os mecanismos de argolas constituem um produto único para efeitos do presente inquérito.

(18) Com base no que precede, concluiu-se que os produtos ligeiramente modificados com folhas chanfradas devem ser abrangidos na definição do produto em causa, uma vez que essa modificação não alterou as suas características essenciais.

2.1.2. Alteração nos fluxos comerciais

(19) As importações na Comunidade de mecanismos de argolas ligeiramente modificados começaram em 2003, após o início do inquérito de reexame da caducidade das medidas aplicáveis às importações de mecanismos de argolas originários da RPC.

(20) Este tipo de mecanismo de argolas foi concebido a pedido de um operador comunitário e, com base nas informações de que dispõe a Comissão, as importações tiveram início na segunda metade de 2003. Os níveis das importações apurados durante o presente inquérito foram os seguintes: 3,8 milhões de unidade ou aproximadamente 234 toneladas em 2004, 2,7 milhões de unidades ou aproximadamente 166 toneladas em 2005, 4,3 milhões de unidades ou aproximadamente 262 toneladas em 2006 e 2,7 milhões de unidades ou 167 toneladas no PI (o que representa 1 % do consumo comunitário).

(21) Tendo em conta o que precede, considera-se que se registou uma alteração nos fluxos comerciais dos mecanismos de argolas ligeiramente modificados exportados pelo produtor-exportador chinês colaborante para a Comunidade durante o período objecto de inquérito.

2.1.3. Motivação ou justificação económica insuficientes

(22) Tal como anteriormente assinalado, o inquérito mostrou que as modificações operadas no produto em causa foram muito pequenas. Também se apurou que, embora a operação de chanfragem permitisse realizar certas poupanças em termos da principal matéria-prima, essa poupança era negligenciável (cerca de 2 %). Acresce que todas as poupanças no consumo de matérias-primas foram, em grande medida, contrabalançadas pelos custos incorridos com a adaptação da maquinaria, antes de se poder dar início ao processo de produção das folhas chanfradas.

(23) Verificou-se igualmente que o produto ligeiramente modificado foi vendido apenas na Comunidade e, essencialmente, ao operador a pedido do qual foi concebido. Tal significa que os mecanismos de argolas ligeiramente modificados possuem, essencialmente, um comprador a nível mundial.

(24) Além disso, o grupo de empresas a que pertence o produtor-exportador chinês não produz nenhuns mecanismos de argolas de lâmina ondulada na sua filial tailandesa. Os representantes da TSI declararam a este respeito que não havia procura para esses tipos, já que os mecanismos de argolas originários da Tailândia não estão sujeitos a medidas anti-dumping.

(25) Tendo em conta o que precede, pode concluir-se que não foi encontrada uma justificação económica que não seja a instituição dos direitos anti-dumping para a alteração no fluxo comercial entre o produtor-exportador chinês e a Comunidade, decorrente da prática de modificar ligeiramente o produto em causa.

2.1.4. Neutralização dos efeitos correctores do direito em termos dos preços e/ou das quantidades dos produtos similares

(26) Constatou-se, com base na análise dos fluxos comerciais acima efectuada, que a alteração nos fluxos de importação na Comunidade está ligada à aplicação de medidas anti-dumping. Embora as importações dos mecanismos de argolas ligeiramente modificados não existissem no mercado comunitário antes da instituição de medidas, atingiram 234 toneladas em 2004, 166 toneladas em 2005, 262 toneladas em 2006 e 167 toneladas no PI, o que representa 1 % do consumo comunitário.

(27) O inquérito revelou que os níveis de preços das importações de mecanismos de argolas ligeiramente modificados provenientes da RPC se situaram abaixo do preço de exportação e muito abaixo do valor estabelecido no inquérito de reexame.

(28) Concluiu-se, com base no exposto, que a alteração nos fluxos comerciais, juntamente com o preço de exportação anormalmente baixo dos produtos ligeiramente modificados, neutralizou os efeitos correctores das medidas anti-dumping, tanto em termos de quantidades como de preços dos produtos similares.

2.1.5. Existência de elementos de prova de dumping relativamente aos valores normais anteriormente estabelecidos para os produtos similares

(29) Em conformidade com o n.o 1 do artigo 13.o do regulamento de base, tratou-se da questão de saber se existiam elementos de prova de dumping relativamente aos valores normais anteriormente apurados para o produto similar. Neste contexto, os preços de exportação dos mecanismos de argolas ligeiramente modificados produzidos pelo produtor-exportador chinês durante o PI foram comparados com os valores normais apurados no inquérito de reexame relativo aos tipos do produto comparáveis. Para a comparação, os diferentes tipos do produto foram determinados em função da largura da base, do tipo de mecanismo, do número de argolas, do sistema de abertura e do comprimento.

(30) Para efeitos de uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que influenciam os preços e a respectiva comparabilidade, nos termos do n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base.

(31) Em conformidade com os n.os 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base, a comparação entre o valor normal médio ponderado, tal como apurado no inquérito de reexame, e o preço de exportação médio ponderado apurado durante o PI do presente inquérito, expresso em percentagem do preço cif, fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, revelou a existência de dumping superior ao limiar de minimis.

2.2. Alegado transbordo na Tailândia

(32) A empresa TSI, o único exportador de mecanismos de argolas na Tailândia, foi criada em 1998, ou seja, um ano após a instituição dos direitos anti-dumping sobre determinados mecanismos de argolas originários da RPC. A TSI é uma filial da VHS, uma empresa comercial estabelecida em Hong Kong que comercializa mecanismos de argolas e também possui uma fábrica de mecanismos de argolas na RPC. À semelhança dos resultados do anterior inquérito antievasão, apurou-se que as exportações da TSI para a Comunidade no PI representaram 100 % das importações comunitárias provenientes da Tailândia, tal como demonstrado pelo Eurostat. Nesta base, e na falta de provas em contrário, concluiu-se que a TSI é o único exportador de mecanismos de argolas na Tailândia.

(33) O inquérito mostrou que, em 2004, 2005, 2006 e no PI, a TSI produziu mecanismos de argolas a partir das matérias-primas principais (ou seja, folhas de aço laminadas e fio de aço laminado). Verificou-se ainda que a quantidade de matérias-primas importadas pela TSI era suficiente para produzir a quantidade de mecanismos de argolas exportados para a Comunidade durante o PI, mas também nos anos do período objecto de inquérito. Concluiu-se, por conseguinte, que a TSI devia ser considerada como o verdadeiro produtor de determinados mecanismos de argolas. Nestas circunstâncias, considerou-se que, no PI, não ocorreu qualquer transbordo de mecanismos de argolas na Tailândia.

(34) Além disso, o inquérito não demonstrou que, no PI, a TSI tenha produzido e exportado mecanismos de argolas ligeiramente modificados para a Comunidade.

(35) Com base nestas conclusões, considerou-se igualmente que a empresa objecto do inquérito não reuniu os critérios previstos no n.o 2 do artigo 13.o do regulamento de base, uma vez que a actividade da TSI não se limita a operações de montagem. Esta conclusão baseia-se na interpretação do n.o 2 do artigo 13.o como lei especial relativamente às operações de montagem.

3. MEDIDAS

(36) Tendo em conta as conclusões expostas em matéria de evasão, na acepção do n.o 1 do artigo 13.o do regulamento de base, as medidas anti-dumping em vigor sobre as importações do produto em causa originário da RPC devem ser tornadas extensivas aos mecanismos de argolas ligeiramente modificados originários do mesmo país.

(37) Neste contexto, a definição do produto em causa referida no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2074/2004 é alterada em conformidade, para permitir a aplicação das medidas a determinados mecanismos de argolas ligeiramente modificados.

(38) Nos termos do n.o 3 do artigo 13.o e do n.o 5 do artigo 14.o do regulamento de base, nos quais se prevê que as medidas objecto de extensão sejam aplicadas às importações registadas, a contar da data do seu registo, o direito anti-dumping deve ser cobrado sobre todas as importações de mecanismos de argolas constituídos por duas folhas rectangulares ou fios de aço em que estão fixadas, pelo menos, quatro meias argolas de fio de aço unidas por uma cobertura de aço, podendo abrir-se quer puxando as meias argolas, quer através de um pequeno dispositivo de mola em aço fixado ao mecanismo de argolas para encadernação, diferentes dos identificados no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2074/2004 e abrangidos pelo código NC ex 8305 10 00 (códigos TARIC ex ex8305100032 e ex ex8305100039) que tenham dado entrada na Comunidade ao abrigo do registo instituído pelo regulamento de abertura do inquérito.

4. ENCERRAMENTO DO INQUÉRITO CONTRA A TAILÂNDIA

(39) Tendo em conta as conclusões relativas à Tailândia, é conveniente encerrar o inquérito sobre a eventual evasão das medidas anti-dumping por parte das importações de determinados mecanismos de argolas expedidos da Tailândia.

5. DIVULGAÇÃO

(40) Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais que conduziram às conclusões supra e foram convidadas a apresentar observações. A Comissão não recebeu quaisquer observações susceptíveis de alterar as conclusões acima apresentadas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 2074/2004 é alterado do seguinte modo:

1. O n.o 1 do artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção: «É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação actualmente classificados no código NC ex 8305 10 00, originários da República Popular da China. Para efeitos do presente regulamento, os mecanismos de argolas para encadernação são constituídos por duas folhas ou fios de aço em que estão fixadas pelo menos quatro meias argolas de fio de aço unidas por uma cobertura de aço. Estes mecanismos podem ser abertos quer puxando as meias argolas para fora, quer através de um pequeno dispositivo de mola em aço fixado ao mecanismo de argolas para encadernação.».

2. É aditado o código TARIC «8305100035» aos códigos TARIC entre parênteses da alínea a) do n.o 2 do artigo 1.o

3. É aditado o código TARIC «8305100034» aos códigos TARIC entre parênteses da alínea b) do n.o 2 do artigo 1.o

Artigo 2.o

O direito é cobrado sobre as importações registadas em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1434/2007, e com o n.o 3 do artigo 13.o e o n.o 5 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 sobre os mecanismos de argolas para encadernação que consistem em duas folhas rectangulares ou fios de aço em que estão fixadas, pelo menos, quatro meias argolas de fio de aço unidas por uma cobertura de aço, podendo abrir-se quer puxando as meias argolas, quer através de um pequeno dispositivo de mola em aço fixado ao mecanismo de argolas para encadernação, diferentes dos identificados no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2074/2004, e abrangidos pelo código NC ex 8305 10 00 (códigos TARIC aplicáveis até 20 de Agosto de 2008: ex ex8305100032 e ex ex8305100039), originários da República Popular da China.

Artigo 3.o

É encerrado o inquérito iniciado pelo Regulamento (CE) n.o 1434/2007 da Comissão sobre a eventual evasão das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 2074/2004 sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da República Popular da China por parte das importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação expedidos da Tailândia, quer sejam ou não declarados originários da Tailândia, e que torna obrigatório o registo destas importações.

Artigo 4.o

As autoridades aduaneiras são instruídas no sentido de cessarem o registo das importações iniciado em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1434/2007.

Artigo 5.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 2008. Pelo Conselho O Presidente B. KOUCHNER

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 do Conselho (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

(2) JO L 22 de 24.1.1997, p. 1.

(3) JO L 250 de 5.10.2000, p. 1.

(4) JO L 359 de 4.12.2004, p. 11.

(5) JO L 232 de 1.7.2004, p. 1.

(6) JO L 379 de 24.12.2004, p. 68.

(7) JO L 7 de 12.1.2006, p. 1.

(8) JO L 320 de 6.12.2007, p. 23.