15.9.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L240/15
REGULAMENTO (CE)N?2231/94DACOMISSÃO
de14deSetembrode1994
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoaosprodutosdosectordacarne
deavesdecapoeira
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2474/70daComissão(8),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?3986/87,osdireitosniveladoresàimportaçãode
perusabatidos,originárioseprovenientesdaPolónia,não
sãoaumentadosdequalquermontantesuplementar ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2164/72daComissão(9),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?3987/87(I0),osdireitosniveladoresàimportação
defrangosegansosabatidos,originárioseprovenientesda
Bulgária,nãosãoaumentadosdequalquermontante
suplementar ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?774/94(n)
instauroucontingentestarifáriosrespeitantesaalguns
produtosagrícolasefixouosdireitosniveladoresaplicá­
veisàimportaçãodestesprodutos;queoRegulamento
(CE)n?1431/94daComissão(12)estabeleceuasmodali­
dadesdeaplicaçãodoregimedeimportaçãoprevistono
Regulamento (CE)n?774/94paraacarnedeavesde
capoeira;
Considerandoqueresultadocontroloregulardosdados
nosquaissebaseiaaverificaçãodospreçosmédiosde
oferta,dosprodutosdosectordacarnedeavesde
capoeira,queénecessáriofixar,emrelaçãoàsimportações
mencionadasnoanexo,montantessuplementares corres­
pondentesaosnúmerosindicadosnesseanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraeOvos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de20deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1574/93(2)e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo8?,
Considerandoque,seemrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominado «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeoferta,determinadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?doRegulamenton?163/
/67/CEEdaComissão,de26deJunhode1967,relativoà
fixaçãodomontantesuplementaremrelaçãoàimportação
deprodutosavícolasprovenientesdepaísesterceiros(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3821/92(4);
Considerando queopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõeprovenientesdetodosos
paísesterceiros;que,todavia,seasexportaçõesdeumou
deváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanormal­
mentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelosoutros
paísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundopreço
deofertaemrelaçãoàsimportaçõesdessespaíses;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?565/68daComissão0,comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3986/87(*),os
direitosniveladoresàimportaçãodegalos,galinhasefran­
gos,patosegansos,abatidos,originárioseprovenientesda
Polónia,nãosãoaumentadosdequalquermontantesuple­
mentar;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)n?
2261/69daComissãof),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3986/87,osdireitos
niveladoresàimportaçãodepatosegansosabatidos,origi­
nárioseprovenientesdaRoménia,nãosãoaumentadosde
qualquermontantesuplementar ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Osmontantessuplementares previstosnoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2777/75sãofixadosnoanexoem
relaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo1?
daqueleregulamento emencionadosnesteanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15de
Setembrode1994.
(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
OJOn?L152de24.6.1993,p.1.0JOn?129de28.6.1967,p.2577/67.
OJOn?L387de31.12.1992,p.24.
OJOn?L107de8.5.1968,p.7.(8)JOn?L265de8.12.1970,p.13.
(9)JOn?L232de12.10.1972,p.3.
(10)JOn?L376de31.12.1987,p.20,
(")JOn?L91de8.4.1994,p.1. (6)JOn?L376de31.12.1987,p.7.
0JOn?L286de14.11.1969,p.24. (12)JOn?L156de23.6.1994,p.9.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deSetembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamento daComissão,de14deSetembrode1994,quefixaosmontantes
suplementares emrelaçãoaosprodutosdosectordacarnedeavesdecapoeira
(Emecus/100kg)
CódigoNCOrigem
dasimportações(')Montante
suplementar
02073911 01 50,00
02074110 01 50,00(2)
02071011 02 40,00
02071015 02 40,00
02072110 02 40,00
02071019 02 40,00
02072190 02 40,00
02073913 02 40,00
02074111 02 40,00
02073941 03 15,00
02074241 03 15,00
(')Origem:
01Brasil,TailândiaeChina,
02Eslovénia,
03Croácia.
(2)OmontantesuplementarnãoéaplicávelaosprodutosimportadosnoâmbitodosRegulamentos (CE)n?774/94
doConselho(JOn?L91de8.4.1994,p.1)e(CE)n?1431/94daComissão(JOn?L156de23.6.1994,p.9).