31.8.91JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L243/31
REGULAMENTO (CEE)N?2599/91DACOMISSÃO
de30deAgostode1991
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1720/91(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2566/91(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassolf5),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2206/90(6),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queomontantedaajudareferidono
artigo27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixado
noRegulamento (CEE)n?1897/91daComissãoQ,comaultimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2543/91(8);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?1897/91aosdadosquea
Comissiãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(9)constamdosanexos.
2.Todavia,omontantedaajudaparaacampanhade
comercialização de1991/1992relativaàcolza,aonabo
silvestreeaogirassol,seráconfirmadoousubstituídocom
efeitosapartirde1deSetembrode1991nosentidode
teremcontaasconsequências doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhadecomercialização
de1991/1992.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAgostode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L162de26.6.1991,p.27.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L244de31.8.1991,p.48.
(ÓJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(6)JOn?L201de31.7.1990,p.11.
OJOn?L169de29.6.1991,p.16.(8)JOn?L238de27.8.1991,p.22.
f9)JOn?L266de28.9.1983,p.1.

N?L243/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.8.91
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
9(')1?período
io(')2?período
1103?período
12(')4?período
105?período
2(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—R.F.daAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
—Espanha(Pta)
—Portugal(Esc)18,973
25,943
18,973
44,67
50,33
921,26
149,80
170,38
16,673
14,998
33420
4682,73
2918,89
5483,5118,753
25,723
18,753
44,15
49,74
910,58
148,07
168,40
16,480
14,821
33032
4608,12
2886,64
5438,8218,111
25,081
18,111
42,64
48,04
879,40
143,00
162,63
15,916
14,304
31902
4399,46
2793,56
5297,4918,389
25,359
18,389
43,29
48,78
892,90
145,19
165,13
16,160
14,526
32391
4437,60
2832,83
5346,3017,167
24,137
17,167
40,41
45,54
833,57
135,54
154,16
15,086
13,543
30239
4109,52
2654,48
5097,1417,025
23,995
17,025
40,08
45,16
826,67
134,42
152,88
14,961
13,428
29881
3932,11
2622,69
5034,00
(')Fixaçãoprovisória,enquantonãoforemfixados,esobreservadaaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidasparaacampanhadecomercialização de
1991/1992,porforçadoajustamentoqueresultardoregimedasquantidadesmáximasgarantidasaplicadasàcampanhadecomercialização de1990/1991paranos
Estados-membros ,áexcepçãodaEspanha.
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
901?período
ioo2?período
1103?período
1204?período
105?período
20
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—R.F.daAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
—emEspanha(Pta)
—emPortugal(Esc)20,223
27,193
20,223
47,61
53,64
981,95
159,67
181,60
17,771
15,992
35622
4997,88
3107,42
5744,3520,003
26,973
20,003
47,09
53,06
971,27
157,94
179,62
17,578
15,815
35234
4923,27
3075,17
5699,6619,361
26,331
19,361
45,58
51,36
940,10
152,87
173,86
17,014
15,298
34103
4714,61
2982,10
5558,3419,639
26,609
19,639
46,23
52,09
953,60
155,06
176,36
17,258
15,520
34593
4752,76
3021,36
5607,1418,417
25,387
18,417
43,36
48,85
894,26
145,41
165,38
16,184
14,538
32441
4424,67
2843,02
5357,9918,275
25,245
18,275
43,02
48,48
887,37
144,29
164,11
16,060
14,422
32083
4247,26
2811,22
5294,84
(')Fixaçãoprovisória,enquantonãoforemfixados,esobreservadaaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidasparaacampanhadecomercialização de
1991/1992,porforçadoajustamentoqueresultardoregimedasquantidadesmáximasgarantidasaplicadasàcampanhadecomercialização de1990/1991paranos
Estados-membros ,áexcepçãodaEspanha.

31.8.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L243/33
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
9(')1?período
ioo2?período
1103?período
12(')4?período
M1)
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros26,827
33,992
21,75226,909
34,073
21,83326,890
34,060
21,82027,221
34,391
22,15126,176
33,371
21,131
2.Ajudasfinais:lili
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2):
—RFdaAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
—Portugal(Esc)51,21
57,70
1056,20
171,75
195,33
19,115
17,180
38315
5353,16
7181,7851,40
57,91
1060,13
172,39
196,06
19,186
17,245
38458
5351,90
7198,2351,37
57,88
1059,50
172,28
195,94
19,175
17,232
38435
5298,48
7182,7152,15
58,76
1075,57
174.90
198.91
19,466
17,496
.39018
5343,05
7240,9149,75
56,05
1026,04
166,84
189,75
18,569
16,676
37221
5068,02
7033,29
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)4119,41
4183,224131,50
4195,094129,88
4194,414176,62
4241,224024,41
4092,71
(')Fixaçãoprovisória,enquantonãoforemfixados,esobreservadaaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidasparaacampanhadecomercialização de
1991/1992,porforçadoajustamentoqueresultardoregimedasquantidadesmáximasgarantidasaplicadasàcampanhadecomercialização de1990/1991.
(-)ParaassementescolhidasnosEstados-membros ,àexcepçãodaEspanha,etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)sãomultiplicadospor
1,0186140.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísdetransformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
91?período
102?período
113?período
124?período
15°período
2
DM
Fl
FB/Flux
FF
Dkr
£Irl
£
Lit
Dr
Esc
Pta2,054140
2,313700
42,221100
6,975570
7,918760
0,768319
0,699549
1531,72
226,76300
175,74100
127,785002,052490
2,312260
42,190500
6,972290
7,916750
0,768258
0,700155
1533,81
229,04600
176,54100
128,061002,051150
2,310950
42,163900
6,969360
7,915140
0,768158
0,700412
1535,84
231,45500
177,37500
128,325002,049870
2,309620
42,139700
6,966600
7,913070
0,768141
0,700780
1537,83
233,45600
177,93300
128,570002,049870
2,309620
42,139700
6,966600
7,913070
0,768141
0,700780
1537,83
233,45600
177,93300
128,570002,046720
2,305960
42,069600
6,957100
7,907070
0,767454
0,701072
1545,08
240,93800
179,83900
129,18700