Regulamento (CE) n.o 175/2002 da Comissão

de 30 de Janeiro de 2002

que fixa, relativamente aos tomates destinados a transformação no âmbito do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, um montante suplementar da ajuda para a campanha de 2001/2002 e a ajuda para a campanha de 2002/2003

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2001/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1239/2001(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 6.o

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 449/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1342/2001(4), previu, no n.o 3 do seu artigo 2.o, para os tomates, nomeadamente, que a Comissão publique o montante das ajudas a aplicar, depois de verificado o respeito dos limiares fixados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 2201/96.

(2) O total das quantidades de tomates objecto de pedidos de ajuda a título da campanha de 2001/2002, comunicadas pelos Estados-Membros em conformidade com o ponto 2, alínea a) do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 449/2001, é superior ao limiar comunitário.

(3) O n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 estabelece, na alínea a), que, em relação à campanha de 2001/2002, ajuda fixada no n.o 2 do artigo 4.o do mesmo regulamento é reduzida para 31,36 euros/tonelada, e que, nos Estados-Membros cujo limiar não tenha sido superado em mais de 10 % é pago um montante suplementar após a campanha. A mesma disposição estabelece, na alínea b), que a superação do limiar de transformação da campanha de 2002/2003 é calculada com base na quantidade entregue para transformação com ajuda durante a campanha de 2001/2002.

(4) Para campanha de 2001/2002, a Espanha recorreu às disposições do n.o 4 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 e comunicou à Comissão as quantidades dos dois sublimiares em causa, em conformidade com o disposto no ponto 1 do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 449/2001.

(5) Nos Estados-Membros que não superaram os seus limiares, a ajuda a aplicar para as campanhas de 2001/2002 e 2002/2003 corresponde ao montante fixado no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 e o montante suplementar a pagar a título da campanha de 2001/2002 cobre a diferença entre o montante acima referido e o montante referido no n.o 3, segundo travessão da alínea a), do artigo 5.o do mesmo regulamento.

(6) Nos outros Estados-Membros, a ajuda a aplicar para as campanhas de 2001/2002 e 2002/2003 corresponde ao montante fixado no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96, diminuído da superação dos limiares, ou dos sublimiares no caso de Espanha, após repartição, em conformidade com o n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 5.o e com o n.o 4, terceiro parágrafo, do artigo 5.o do mesmo regulamento, das quantidades correspondentes aos limiares ou sublimiares não utilizadas, e o montante suplementar a pagar a título da campanha de 2001/2002 cobre a diferença entre o montante acima referido e o montante de ajuda referido no n.o 3, segundo travessão da alínea a) do artigo 58.o do mesmo regulamento.

(7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. Para a campanha de 2001/2002, o montante suplementar de ajuda referido no n.o 3, segundo travessão da alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 é de:

- 3,14 euros/tonelada na Grécia, em França, e em Portugal,

- 2,70 euros/tonelada em Itália,

- 3,14 euros/tonelada em Espanha para os tomates destinados à produção de tomate pelado inteiro,

- 0,10 euros/tonelada em Espanha para os tomates destinados à transformação noutros produtos, com excepção do tomate pelado inteiro.

2. Para a campanha de 2002/2003, a ajuda para os tomates, referida no artigo 2.o do mesmo regulamento, é de:

- 34,50 euros/tonelada na Grécia, em França e em Portugal,

- 34,06 euros/tonelada em Itália,

- 34,50 euros/tonelada em Espanha para os tomates destinados à produção de tomate pelado inteiro,

- 31,46 euros/tonelada em Espanha para os tomates destinados à transformação noutros produtos, com excepção do tomate pelado inteiro.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 2002.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 29.

(2) JO L 171 de 26.6.2001, p. 1.

(3) JO L 64 de 6.3.2001, p. 16.

(4) JO L 181 de 4.7.2001, p. 16.