REGULAMENTO (CEE) Nº 3366/90 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 1990 relativo ao fornecimento de vários lotes de azeite a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1930/90 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea c), do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;

Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 39 toneladas de azeite;

Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) nº 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária (4); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se, na Comunidade, a mobilização de azeite tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.

Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada como não escrita.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.

(3) JO nº L 136 de 26. 5. 1987, p. 1.

(4) JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. 1.

ANEXO LOTES A e B

1. Acções nºs (1): 550/90 e 551/90

2. Programa: 1990

3. Beneficiário: UNRWA Headquarters, Vienna International Center, PO Box 700, A-1400 Vienna, Áustria

4. Representante do beneficiário (2): UNRWA Field Supply and Transport Officer, West Bank, PO Box 19149, Jerusalem, Israel

5. Local ou país de destino: Israel

6. Produto a mobilizar: azeite

7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III. A. 4)

8. Quantidade total: 18,7 toneladas líquidas

9. Número de lotes: 2 (lote A: 6,7 toneladas; lote B: 12 toneladas)

10. Acondicionamento e marcação: ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III. B)

- barris de 200 quilogramas (7),

- os barris devem levar inscrito o seguinte texto:

- lote A: « ACTION No 550/90 / OLIVE OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / ASHDOD / DATE OF PRODUCTION . . . »

- lote B: « ACTION No 551/90 / OLIVE OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / ASHDOD / DATE OF PRODUCTION . . . »

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: Ashdod

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 1 a 20. 1. 1991

18. Data limite para o fornecimento: 15. 2. 1991

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4): concurso

20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 11. 12. 1990, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 18. 12. 1990, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 10 a 31. 1. 1991

c) Data limite para o fornecimento: 28. 2. 1991

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B ou 25670 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (8): restituição aplicável em 12. 11. 1990 fixada pelo Regulamento (CEE) no 3168/90 da Comissão (JO nº L 304 de 1. 11. 1990, p. 31)

LOTE C

1. Acção nº (1): 552/90

2. Programa: 1990

3. Beneficiário: UNRWA Headquarters, Vienna International Center, PO Box 700, A-1400 Vienna, Áustria

4. Representante do beneficiário (2): UNRWA Field Supply and Transport Officer S.A.R., PO Box 4313 Damascus, Syria

5. Local ou país de destino: Líbano

6. Produto a mobilizar: azeite

7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III. A. 4)

8. Quantidade total: 6,8 toneladas líquidas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação (9) (10): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III. B)

- barris de 200 quilogramas (7)

- os barris devem levar inscrito o seguinte texto:

« ACTION No 552/90 / OLIVE OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / LATTAKIA FOR LEBANON / DATE OF PRODUCTION . . . »

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: Lattakia

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 1 a 20. 1. 1991

18. Data limite para o fornecimento: 15. 2. 1991

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4): concurso

20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 11. 12. 1990, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 18. 12. 1990, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 10 a 31. 1. 1991

c) Data limite para o fornecimento: 28. 2. 1991

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B ou 25670 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (8): restituição aplicável em 12. 11. 1990 fixada pelo Regulamento (CEE) nº 3168/90 da Comissão (JO nº L 304 de 1. 11. 1990, p. 31)

LOTE D

1. Acção nº (1): 553/90

2. Programa: 1990

3. Beneficiário: UNRWA Headquarters, Vienna International Center, PO Box 700, A-1400 Vienna, Áustria

4. Representante do beneficiário (2): UNRWA Field Supply and Transport Officer S.A.R., PO Box 4313 Damascus, Syria.

5. Local ou país de destino: Síria

6. Produto a mobilizar: azeite

7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III. A. 4)

8. Quantidade total: 4,4 toneladas líquidas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação (9): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III. B)

- barris de 200 quilogramas (7)

- os barris devem levar inscrito o seguinte texto:

« ACTION No 553/90 / OLIVE OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / LATTAKIA / DATE OF PRODUCTION . . . »

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: Lattakia

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 1 a 20. 1. 1991

18. Data limite para o fornecimento: 15. 2. 1991

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4): concurso

20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 11. 12. 1990, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 18. 12. 1990, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 10 a 31. 1. 1991

c) Data limite para o fornecimento: 28. 2. 1991

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B ou 25670 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (8): restituição aplicável em 12. 11. 1990 fixada pelo Regulamento (CEE) nº 3168/90 da Comissão (JO nº L 304 de 1. 11. 1990, p. 31)

LOTE E

1. Acção nº (1): 554/90

2. Programa: 1990

3. Beneficiário: UNRWA Headquarters, Vienna International Center, PO Box 700, A-1400 Vienna, Áustria

4. Representante do beneficiário (2): UNRWA Field Supply and Transport Officer Jordan, PO Box 484 Amman, Jordan

5. Local ou país de destino: Jordânia

6. Produto a mobilizar: azeite

7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III. A. 4)

8. Quantidade total: 9,1 toneladas líquidas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação: ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III. B)

- barris de 200 quilogramas (7),

- os barris devem levar inscrito o seguinte texto:

« ACTION No 554/90 / OLIVE OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / AQABA / DATE OF PRODUCTION . . . / DATE OF EXPIRY . . . (PRODUCTION DATE PLUS 2 YEARS) »

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque(11): Lattakia

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 1 a 20. 1. 1991

18. Data limite para o fornecimento: 15. 2. 1991

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4): concurso

20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 11. 12. 1990, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 18. 12. 1990, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 10 a 31. 1. 1991

c) Data limite para o fornecimento: 28. 2. 1991

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B ou 25670 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (8): restituição aplicável em 12. 11. 1990, fixada pelo Regulamento (CEE) no 3168/90 da Comissão (JO nº L 304 de 1. 11. 1990, p. 31)

Notas:

(1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.

(2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.

(3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.

O adjudicatário transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:

- certificado fitossanitário,

- certificado de origem.

(4) O disposto no nº 3, alínea g), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2200/87 não se aplica à apresentação das propostas.

(5) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 dos presentes anexos, a prova da constituição da garantia de concurso referida no nº 4, alínea a), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2200/87, de preferência:

- por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,

ou

- por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas:

- 235 01 32,

- 236 10 97,

- 235 01 30,

- 236 20 05.

(6) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os documentos de expedição necessários e a sua distribuição.

(7) Em barris de metal novos de 190 a 200 quilogramas de peso líquido (a precisar na proposta), com batoques, revestidos no interior de um verniz alimentar ou de um tratamento equivalente, totalmente cheios e hermeticamente fechados sob ar azotado. A resistência dos barris aos choques deve ser suficiente para suportar uma longa travessia marítima. Os barris metálicos não devem, pela sua natureza, prejudicar a saúde humana nem causar alteração de cor, gosto ou de cheiro no seu conteúdo. O fecho dos barris deve ser absolutamente estanque.

(8) O Regulamento (CEE) nº 2330/87 da Comissão (JO nº L 210 de 1. 8. 1987, p. 56) é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2º do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.

(9) Os certificados fitossanitário e de origem devem ser visados por um consulado sírio. O visto deve mencionar que os encargos e taxas consulares foram pagos.

(10) O conhecimento de carga deve indicar « Lattakia for Lebanon - goods in transit ».

(11) Em caso de expedição da mercadoria para a Síria, são aplicáveis as disposições dos nºs 9 e 10 supra. (« Lattakia for Jordan - goods in transit »).