N?L189/22 JornalOficialdasComunidades Europeias9.7.87
REGULAMENTO (CEE)N?2015/87DACOMISSÃO
de8deJulhode1987
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
relativoàsmodalidades decálculododireitoniveladora
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereaisÇ),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(*),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores,avaliadocomoé
supracitado ,emmaisde3,02ECUsportonelada;
Considerando que,emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,odireitoniveladordeveserdiminuídoda
incidênciadarestituiçãoàproduçãoconcedidaemrelação
aosprodutosdebase,tendoporfimasuatransformação ,
emconformidadecomoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2744/75ecomoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1579/74;queoRegulamento (CEE)n?1921/75da
Comissão(9),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
2415/75(l0),previucertasmedidastransitóriasemrelação
aosprodutosamiláceos;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1850/87da
Comissão(1!)fixouprovisoriamente osdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodeprodutostransformados àbase
decereaisedearrozapartirde1deJulhode1987;que
éconvenienteajustá-losdemodoateremcontadecisões
adoptadasemmatériadepreçopeloConselho;
Considerando queoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,por
forçadoRegulamento (CEE)n?2742/75doConselho(1Z),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3794/85(13),emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,oelementomóveldodireitonivelador
deveserdiminuídodaincidênciadarestituiçãoàprodu­
çãoconcedidaemrelaçãoaosprodutosdebase,tendoem
vistaasuatransformação ;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
estadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade comoACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1900/87(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1449/86(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
Tendoemcontaoparecer<loComitéMonetário,
Considerando queasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaA,doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz(5),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1588/86(*),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdemêsanterioraodaimportação ;queessamédia,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebasee
causaeemvigornomêsdeimportação,écalculadaem
funçãodaquantidadedeprodutosdebaseconsiderados
comotendoentradonofabricodoprodutotransformado
oudoprodutoconcorrentequeservedereferênciaem
relaçãoaosprodutostransformados quenãocontenham
cereais;
Considerando que,que,emaplicaçãodoRegulamento
(CEE)n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L182de3.7.1987,p.40.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.OJOn0L168de25.6.1974,p.7.
(8)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
OJOn?L195de26.7.1975,p.25.
(10)JOn?L247de23.9.1975,p.22.
(u)JOn°.L174de1.7.1987,p.38.HJOn?L281de1.11.1975,p.57.HJOn?L367de31.12.1985,p.20.(4)JOn?L133de21.5.1986,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.65.
(«)JOn?L139de24.5.1986,p.47.

9.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L189/23
períododeterminado ,relativamente asmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioreocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteRegulamentoconstadapauta
aduaneiracomum,artigo12?doRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,
de26deFevereirode1985,relativoaoregimeaplicável
aosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasqueresultam
datransformação deprodutosagrícolas,origináriosdos
estadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1306/87(2);
Considerando que,noquedizrespeitoaosprodutosda
subposição07.06A,oRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdasubposição07.06
Adapautaaduaneiracomumorigináriosdepaíses
terceirosequealteraoRegulamento (CEE)n?950/68
relativoàpautaaduaneiracomum(3),fixouascondições
emqueodireitoniveladorpodeseriguala6%ad
valoremepreviu,paraoefeito,aalteraçãodapautaadua­
neiracomum;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(4),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?1636/87(*),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteumADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimporta­
çãodosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidos
peloRegulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosno
anexo.
2.ORegulamento (CEE)n?1850/87érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deJulhode1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deJulhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L61de1.3.1985,p.4.
OJOn?L124de13.5.1987,p.5.
(3)JOn?L43de13.2.1987,p.9.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L189/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.7.87
ANEXO
doregulamentodaComissão,de8deJulhode1987,quefixaosdireitosniveladoresaplicá­
veisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumMontantes(®)NB.
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
07.06AI 22,16 172,62(') 170,81(»)(»)
07.06AII 25,18 175,64(») 170,81(')(*)
11.01C(2) 45,93 316,76 310,72
11.01D(2) 148,74 239,86 233,82
11.01EI(2) 10,56 320,45 314,41
11.01EII(2) 5,58 181,18 178,16
11.01F(2) 93,50 220,97 217,95
11.01G(2) 30,79 190,13 187,11
11.02AII(2) 49,01 278,18 272,14
11.02AIII(2) 45,93 316,76 310,72
11.02AIV(2) 148,74 239,86 233,82
11.02AVa)1(2) 10,56 302,45 296,41
11.02AVa)2(2) 10,56 320,45 314,41
11.02AVb)(2) 5,58 181,18 178,16
11.02AVI(2) 93,50 220,97 217,95
11.02AVII(2) 30,79 190,13 187,11
11.02BIa)1(2) 38,48 279,21 276,19
11.02BIa)2aa) 83,89 135,52 132,50
11.02BIa)2bb)(2) 145,72 236,84 233,82
11.02BIb)1(2) 38,48 279,21 276,19
11.02BIb)2(2) 145,72 236,84 233,82
11.02BIIa)(2) 3,02 238,35 235,33
11.02BIIb)(2) 34,77 204,10 201,08
11.02BIIc)(2) 7,04 282,49 279,47
11.02BIId)(2) 46,59 296,52 293,50
11.02CI(2) 3,09 286,12 283,10
11.02CII(2) 41,21 244,92 241,90
11.02CIII(2) 61,44 437,59 431,55
11.02CIV(2) 129,87 210,86 207,84
11.02CV(2) 7,04 282,49 279,47
11.02CVI(2) 46,59 296,52 293,50
11.02DI(2) 3,02 183,50 180,48
11.02DII(2) 27,37 157,23 154,21
11.02DIII(2) 25,62 179,09 176,07
11.02DIV(2) 83,89 135,52 132,50
11.02DV(2) 5,58 181,18 178,16
11.02DVI(2) 30,79 190,13 187,11
11.02Ela)1(2) 25,62 179,09 176,07
11.02Ela)2(2) 83,89 135,52 132,50
11.02EIb)1(2) 50,36 351,28 345,24
11.02EIb)2(2) 164,60 265,84 259,80
11.02EIIa)(2) 6,04 324,53 318,49
11.02EIIb)(2) 49,01 278,18 272,14
11.02EIIc)(2) 10,56 320,45 314,41
11.02EIId)1(2) 159,69 376,14 370,10
11.02EIId)2(2) 55,05 336,23 330,19
11.02FI(2) 6,04 324,53 318,49
11.02FII(2) 49,01 278,18 272,14
11.02FIII(2) 45,93 316,76 310,72
11.02FIV(2) 148,74 239,86 233,82

9.7.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L189/25
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumMontantes(®)N.B.
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11.02FV(2) 10,56 320,45 314,41
11.02FVI(2) 93,50 220,97 217,95
11.02FVII0 30,79 190,13 187,11
11.02GI 6,04 138,75 132,71
11.02GII 7,92 137,04 131,00
11.04Cl 25,18 175,64 168,990
11.04CIIa) 24,59 285,67 261,490
11.04CIIb) 24,59 301,77 277,590
11.07AIa) 10,88 325,83 314,95
11.07AIb) 10,88 246,21 235,33
11.07AIIa) 50,32 318,14n 307,26
11.07AIIb) 40,35 240,46 229,58
11.07B 25,23 278,44(<) 267,56
11.08AI 24,59 285,67 265,12
11.08AII 160,58 325,12 294,29
11.08AIII 20,55 379,02 358,47
11.08AIV 24,59 285,67 265,12
11.08AV 24,59 285,67 132,560
11.09 101,34 833,10 651,76
17.02BIIa)(3) 101,99 442,53 345,81
17.02BIIb)(3) 70,53 331,61 265,12
17.02FIIa) 102,24 458,99 362,27
17.02FIIb) 70,33 318,44 251,95
21.07FII 70,53 331,61 265,12
23.02AIa) 9,45 79,39 73,39
23.02AIb) 13,40 163,27 157,27
23.02AIIa) 9,45 79,39 73,39
23.02AIIb) 13,40 163,27 157,27
23.03AI 186,36 510,68 329,34
0)Estedireitoniveladorélimitadoa6%dovaloraduaneiroemcertascondições.
(J)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições11.01e11.02,porumlado,eosdasubposição23.02A,poroutro,consideram-se
comosendodasposições11.01e11.02osprodutosquetenhamsimultaneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolaritmétrico deEwersmodificado)superiora45%(empeso)namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamtersidoadicionadas)inferiorou
iguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouaocenteio,3%emrelaçãoàcevada,4%emrelaçãoaotrigo
mourisco,5%emrelaçãoàaveiae2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenon?11.02.
(3)Esteprodutodasubposição17.02BIé,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,abrangidopelomesmodireitoniveladorque
osdasubposição17.02BII.
(4)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ECUsportoneladaemrelaçãoaos
produtosorigináriosdaTurquia.
(*)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex07.06A
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdasubposição11.04C
—féculasd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex11.08AV
(®)Osmontantesserãoajustados,seforcasodisso,emfunçãodasdecisõesadoptadasemmatériadepreçosparaacampanhade
1987/1988.
N.B,Osdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveis,apartirde1DeJulhode1987,aosprodutosdasubposição23.02Adapauta
aduaneiracomum(sêmeasdecereais)sãosusceptíveisdeseremalteradosatítuloretroactivonasequênciadeumaeventualdeci­
sãodoConselhorelativaaoselementosdecálculoparaosreferidosdireitosniveladorestomadacombasenapropostada
Comissãode27deFevereirode1987(JOn?C89de3.4.1987,p.7).