10.10.96PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L257/23
REGULAMENTO (CE)N?1951/96DACOMISSÃO
de9deOutubrode1996
quefixaosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
Considerandoqueosdireitosdeimportaçãosãoaplicáveis
atéqueentreemvigororesultadodeumanovafixação;
queessesdireitospermanecemigualmenteemvigorse
nãoestiverdisponívelqualquercotaçãoparaaorigemde
referênciaprevistanoartigo5?doRegulamento (CE)
n?1503/96nodecursodasduassemanasanterioresà
fixaçãoperiódicaseguinte;
Considerando que,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosdeimportação,éconveniente
utilizarparaocálculodestesúltimosastaxasdomercado
verificadasduranteumperíododereferência;
Considerando queaaplicaçãodoRegulamento (CE)
n?1503/96conduzàfixaçãodosdireitosdeimportação
emconformidade comosanexosdopresenteregula­
mento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadodoarroz('),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1503/96da
Comissão,de29deJulhode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo
4?,
Considerando queoartigo11?doRegulamento (CE)
n?3072/95prevêque,naimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?domencionadoregulamento ,serão
cobradasastaxasdosdireitosdaPautaAduaneiraComum;
que,todavia,noquerespeitaaosprodutosreferidosno
n?2domesmoartigo,odireitodeimportaçãoéigualao
preçodeintervençãoválidoparaessesprodutosno
momentodaimportação ,majoradodeumadeterminada
percentagemconsoantesetratedearrozdescascadoou
branqueado ,diminuídodopreçodeimportação,desde
queessedireitonãosejasuperioràtaxadosdireitosda
PautaAduaneiraComum;
Considerando que,porforçadon?3doartigo12?do
Regulamento (CE)n?3072/95,ospreçosdeimportação
CIFsãocalculadoscombasenospreçosrepresentativos
doprodutoemquestãonomercadomundialouno
mercadodeimportaçãocomunitáriodoproduto;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1503/96esta­
beleceuasnormasdeexecuçãodoRegulamento (CE)
n?3072/95noquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosdeimportaçãonosectordoarrozreferidosnos
n?s1e2doartigo11?doRegulamento (CE)n?3072/95
sãofixadosnoanexoIdopresenteregulamentocombase
noselementosconstantesdoanexoII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10de
Outubrode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L329de30.12.1995,p.18.
2JOn?L189de30.7.1996,p.71.

N?L257/24PT 10.10.96 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOI
doregulamentodaComissão,de9deOutubrode1996,quefixaosdireitosdeimportação
aplicáveisaoarrozeàstrincas
(emecus/t)
Direitosdeimportação (5)
CódigoNC Paísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)(3)(8)ACP
Bangladesh
C)(2)C)C)Basmati
índia(6)
Artigo4?do
Regulamento (CE)
n?1573/95Basmati
PaquistãoÇ)
Artigo4?do
Regulamento (CE)
n?1573/95
10061021 0 140,81
10061023 n 140,81
10061025 o 140,81
10061027 0 140,81
10061092 n 140,81
10061094 n 140,81
10061096 n 140,81
10061098 n 140,81
10062011 338,05 164,69
10062013 338,05 164,69
10062015 338,05 164,69
10062017 301,75 146,54 51,75 251,75
10062092 338,05 164,69
10062094 338,05 164,69
10062096 338,05 164,69
10062098 301,75 146,54 51,75 251,75
10063021 n 271,09
10063023 (8) 271,09
10063025 0 271,09
10063027 0 271,09
10063042 0 271,09
10063044 0 271,09
10063046 o 271,09
10063048 n 271,09
10063061 (8) 271,09
10063063 (8) 271,09
10063065 (8) 271,09
10063067 (8) 271,09
10063092 (8) 271,09
10063094 (8) 271,09
10063096 o 271,09
10063098 (s) 271,09
10064000 o 84,38
(')Sobreservadodispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho(JOn?L84de30.3.1990,p.85),alterado.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosdeimportaçãonãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP)eimportadosdirectamenteparaodepartamento ultramarinodaReunião.
(')OdireitodeimportaçãodearrozparaodepartamentoultramarinodaReuniãoédefinidonon?3doartigo11?doRegulamento (CE)n?3072/95.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodoBangladesh,odireitodeimportaçãoé
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos n?3491/90doConselho(JOn?L337de4.12.1990,p.1)e(CEE)n?862/91daComissão
(JOn?L88de9.4.1991,p.7),alterado.
(*)Aimportaçãodeprodutosorigináriosdospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)estáisentadedireitosdeimportação,emconformidadecomon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho(JOn?L263de19.9.1991,p.1),alterada.
(6)EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigemindiana,reduçãode250ecus/t(artigo4?doRegulamento (CE)n?1503/96).
Ç)EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigempaquistanesa ,reduçãode50ecus/t(artigo4?doRegulamento (CE)n?1503/96).
(8)DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.

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ANEXOII
Calculodosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
PaddyTipoIndica TipoJapónica
Trincas
Descascado Branqueado Descascado Branqueado
1.Direitodeimportação (ECU/t)0)301,75 572,00 338,05 572,00 0)
2.Elementosdecálcio:
a)PreçoCIFARAG($/T)— 415,35 380,33 405,00 440,00—
b)PreçoFOB($/T)— —\375,00 410,00—
c)Fretesmarítimos($/T)— —\30,00 30,00—
d)Origem— USDAUSDAOperadores Operadores—
(')DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.