ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L337/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?3823/88DACOMISSÃO
de7deDezembrode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3808/88(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8de
Dezembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(J)JOn?L201de27.7.1988,p.65.
(')JOn?L203de28.7.1988,p.22.HJOn?L335de7.12.1988,p.27.

8.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L337/27
ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deDezembrode1988,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU$/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 35,83(')
17011190 35,83(')•
17011210 35,83(')
17011290 35,83(')
17019100 44,02
17019910 44,02
17019990 44,02(2)
(')Opresenteregulamentoeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão.
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
N?L340/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?3842/88DACOMISSÃO
de9deDezembrode1988
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2229/88(2)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2700/88da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3775/88(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodessedia,osprémiosque
seacrescentam aosdireitosniveladoresactualmente emvigordevemseralteradosemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadePortugalsão
fixadosemzero.
2.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceiros
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12de
Dezembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.30.
OJOn?L241de1.9.1988,p.30.
(4)JOn?L332de3.12.1988,p.9.

10.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L340/11
ANEXO
doregulamento4aComissão,de9deDezembrodé1988,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
121?período
12?período
23?período
3
10061091 0 0 0:_
10061099(')0 0 0 —
10062010 0 0 0 —
10062090(') 0 0 0 —
10063011 0 0 0 —
10063019(l) 0 0 0 —
10063091 0 0 0 —
10063099(') 0 0 0 —
10064000 0 0 0 0
(')Omontanteeaplicávelaoarrozdegrãosmédioseaoarrozdegrãoslongos,taiscomosãodefinidosnon?2do
anexodoRegulamento (CEE)n?1418,alteradopeloRegulamento (CEE)n?3877/87(JOn?L365de24.12.
1987,p.1).
17.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L348/11
REGULAMENTO (CEE)N?3928/88DACOMISSÃO
de16deDezembrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n°1787/87queabre,paradeterminados
Estados-membrosegruposdequalidades,acompraàintervençãoefixaos
preçosdecompranosectordacarnedebovino
mento(CEE)n?2226/78daComissão(%comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
3492/88(6),levaaalterar,combasenosdadosecotações
dequeaComissãodispõe,alistadosEstados­
membrosouregiõesdeEstados-membros egruposde
qualidadeselegíveisnaintervenção,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2248/88(2),e,nomeadamente ,on?4
doseuartigo6?A,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1787/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3844/88(4),abriuparadetermi­
nadosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros e
gruposdequalidadesacompraàintervençãoefixouos
preçosdecompranosectordacarnedebovino;
Considerando queaaplicaçãododispostonon?4do
artigo6?Asupracitadoedon?2doartigo3?doRegulaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1787/87alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26de
Dezembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOp?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L198de26.7.1988,p.24.
(3)JOn?L168de27.6,'i987,p.22.
(4)JOn?L340de10.12.1988,p.14.OJOn?L261de26.9.1978,p.5.
(6)JOn?L306de11.11.1988,p.20.

N®L348/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.12.88
ANEXO
«ANEXOI
Estados-membros ouregiõesdeEstado-membro egruposde
qualidade
Estado-membro ou
regiõesdeEstado-membroGrupodequalidades
(categoriaseclasse)
Bélgica AU,AR,AO
Dinamarca CR
RepúblicaFederaldaAlemanha AU,AR
Espanha—
França—
Irlanda —
Itália —
Luxemburgo AR,AO
PaísesBaixos —
Grã-Bretanha CU
IrlandadoNorte CU,CR»
21.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L351/29
REGULAMENTO (CEE)N?3979/88DACOMISSÃO
de20deDezembrode1988
relativoàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaaterceira
adjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodoconcursopermanenteabertopelo
Regulamento (CEE)n?3421/88
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2210/88(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1650/86do
Conselho,de26deMaiode1986,relativoàsrestituiçõese
direitosniveladoresaplicáveisàexportaçãodeazeite(3)e,
nomeadamente ,oseuartigo7°.,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3421/88da
Comissão(4),abfiuumconcursopermanenteparaadeter­
minaçãodasrestituiçõesàexportaçãodeazeite;
Considerandoque,emconformidade comoartigo7?do
Regulamento "(CEE)n?3421/88,tendoemcontanomea­
damenteasituaçãoeevoluçãoprevísiveldomercadodo
azeitenaComunidade enomercadomundial,ecombase
naspropostasrecebidas,seprocedeàfixaçãodos
montantesmáximosdasrestituiçõesàexportação;quea
adjudicaçãoseráfeitaaqualquerproponentecujapropostasesituenoníveldarestituiçãomáximaàexportaçãoou
numnívelinferior;
Considerandoqueaaplicaçãodasdisposiçõessupracitadas
conduzàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportação
nosmontantesconstantesdoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaa
terceiraadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodo
concursopermanenteabertopeloRegulamento (CEE)
n?3421/88sãofixadasnoanexocombasenaspropostas
apresentadas ,até9deDezembrode1988.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.0JOn?L197de26.7.1988,p.1.
(3)JOn?'L145de30.5.1986,p.8.
(4)JOn?L301de4.11.1988,p.39.

N?L351/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.12.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deDezembrode1988,quefixaasrestituiçõesmaximas
àexportaçãodeazeiteparaaterceiraadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodoconcurso
permanenteabertopeloRegulamento (CEE)n?3421/88
(EmEGUs/100kg)
Códigodosprodutos Montantedarestituição .
15091090100 61,00
15091090900 —
15099000100 65,50
15099000900 —
15100090100 17,00
15100090900 —
NB:Oscodigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,
sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).
REGULAMENTO (CEE) Nº 4271/88 DO CONSELHO de 21 de Dezembro de 1988 relativo à aplicação da Decisão nº 5/88 do Comité Misto CEE-Áustria, que altera o Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, com vista à simplificação das regras relativas à cumulação

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria (1) foi assinado em 22 de Julho de 1972 e entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1973;

Considerando que, por força do artigo 28º do Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, que faz parte integrante do referido Acordo, o Comité Misto CEE-Áustria adoptou a Decisão nº 5/88 que altera o citado Protocolo;

Considerando que é necessário aplicar esta decisão na Comunidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

É aplicável na Comunidade a Decisão nº 5/88 do Comité Misto CEE-Áustria.

O texto desta decisão vem anexo ao presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

V. PAPANDREOU

(1) JO nº L 300 de 31.12.1972, p. 2.
22.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L354/27
REGULAMENTO (CEE)N?3996/88DACOMISSÃO
de21deDezembrode1988
quereduzrelativamente àcampanhade1988/1989,asquantidadesdemostosde
uvaconcentradosqueconstamdoscontratosaprovadosatítulodautilizaçãona
alimentaçãodosanimaisprevistanoRegulamento (CEE)n?2635/88,eque
derrogadeterminados prazosnoquedizrespeitoàreferidacampanha
çõesdecampanhade1988/1989,prorrogardenovodeter­
minadosprazosfixadosafimdepermitirarealizaçãoda
medida;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosVinhos;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselho,de16deMarçode1987,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadovitivinícola('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2964/88(2),e,nomeadamente ,on?9doseuartigo45?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2635/88da
Comissão,de24deAgostode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodeumregimedeajudaàutilização,na
alimentaçãodosanimais,dosmostosdeuvaconcentra­
dos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3522/88(4),prevênon?4doseuartigo
3?,unmecanismoquepermitemanternolimitedeuma
dadaquantidademáximaanual,ovolumetotal,previsto
paraoconjuntodaComunidade ,demostosdeuva
concentrados afornecerparautilizaçãonaalimentação
dosanimais;
ConsiderandoqueasinformaçõestrasmitidasàComissão
pelosEstados-membros denotamque,aquandodaexpira­
çãodoprazoprevistoparaaapresentaçãodoscontratos,a
quantidadetotaldemostosdeuvaconcentradosque
constamdoscontratosultrapassaemaproximadamente
136600hectolitrosaquantidadereferidanon?7do
artigo45?doRegulamento (CEE)n?822/87,calculada
paraacampanhade1988/1989;que,nessascondições,é
convenienteaplicaradisposiçãoquepermitelimitara
utilizaçãonaalimentaçãodosanimaisdaquantidade
previstae,porconseguinte,reduzirnasmesmaspropor­
çõesasquantidadesqueconstamdecadacontrato;
Considerando que,dadascertasdificuldadesadministra­
tivasnoprimeiroanodeaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?2635/88,parecesernecessário,relativamente àsopera­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Relativamente àcampanhade1988/1989,aquantidadede
mostosdeuvaconcentradosquepodemserdestinadosà
alimentaçãodosanimaisprevistanoRegulamento (CEE)
n?2635/88,seráiguala42%daquantidadequeconsta
emtodososcontratosapresentadosparaaprovação.
Artigo2?
Emderrogaçãodosartigos3?e5?doRegulamento (CEE)
n?2635/88:
—asdatasde30deNovembro,15deDezembroe31de
Dezembroqueconstam,respectivamente ,dosn?s4,5
e6doartigo3?sãosubstituídas,respectivamente ,
pelasdatasde31deDezembro,15deJaneiroe31de
Janeiro,
—adatade15deDezembroqueconstadon?3do
artigo5?,ésubstituídapeladatade15deJaneiro.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L84de27.3.1987,p.1.
(l)JOn?L269de29.9.1988,p.5.bJOn?L236de26.8.1988,p.8.
(<)JOn?L307de12.11.1988,p.32.
N?L355/36 JornalOficial-dasComunidades Europeias 23.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?4032/88DACOMISSÃO
de21deDezembrode1988
completando alistaemanexoaoRegulamento (CEE)n?2763/83doConselhono
querespeitaoregimedetransformação sobcontroloaduaneiro
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2763/83do
Conselho,de26deSetembrode1983,relativoaoregime
quepermiteatransformação sobcontroloaduaneirode
mercadoriasantesdasuaintroduçãoemlivreprática('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?4151/87daComissão(2),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo2?,
Considerandoqueexisteumanecessidadeeconómicade
completaralistaanexaaoRegulamento (CEE)n?2763/83;queessasalterações,quevisamassegurara
igualdadedascondiçõesdeconcorrênciaentreostransfor­
madorescomunitárioseosqueestãoestabelecidosem
terceirospaíses,serevestemdecarácterurgente;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentosãoconformesaoparecerdoComitédos
RegimesAduaneirosEconómicos,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
AscolunasIeIIdalistaanexaaoRegulamento (CEE)
n?2763/83,éaditadooseguintetexto:
ColunaI ColunaII
Transformação quedeorigema:
—Misturadeácidosgordosdoscódigos
NC151911,151912,151919
—Fracçõespurasdeácidosgordosdos
códigosNC29157010,29157090,
29159000,29161500,29161990
—Misturadeésteresmetílicosdeácidos
gordosdocódigoNC38239099
—Fracçãopuradeésteresmetílicosdeácidos
gordos,doscódigosNC29157010,■—óleodepalmadocódigoNC15111010,
ou
—Estearinadepalmadocódigo
NC15119019,
—Oleínadepalmadocódigo
NC15119091,ou
—ÓleodecocodocódigoNC15131110,
ou
—óleodecaroçosdepalmadocódigo
NC15132111,ou
—Óleodebabaçudocódigo
NC1513293029157090,29159000,29161500,
29161990
—Misturadeálcooisgordosdocódigo
NC151930
—Álcooisgordospurosdoscódigos
NC29051690,29051700,29051990
—Glicerina,docódigoNC152010»
Artigo2?
OpresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteaodasuapublicaçãonoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias.
Éaplicávelde1deJaneiroa30deJunhode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros . -v
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1988.
PelaComissão
COCKFIELD
Vice-Presidente
(')JOn?L272de5.10.1983,p.1.
OJOn?L391de31.12.1987,p.29.
N?L356/60 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?4066/88DACOMISSÃO
de23deDezembrode1988
quefixaosmontantesacobrarnosectordacarnedebovinorelativamente aos
produtosquetenhamabandonadooReinoUnidoduranteasemanade5a11de
Dezembrode1988
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1347/86do
Conselho,de6deMaiode1986,relativoàconcessãono
ReinoUnidodeumprémionoabatedecertosbovinos
adultosdestinadosaotalho('),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?467/87(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1695/86da
Comissão,de30deMaiode1986,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãonoReinoUnidodoprémiode
abatedecertosbovinosadultosdestinadosaotalho(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?3988/87(4),e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1347/86,écobradoummontanteequivalenteao
doprémiovariáveldeabateconcedidonoReinoUnido,
nascarnesepreparadosprovenientes deanimaisque
beneficiaramdesseprémionaexpediçãoparaosoutros
Estados-membros ounaexportaçãoparapaísesterceiros;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?1695/86,osmontantesacobrarna
saídadoterritóriodoReinoUnidopelosprodutoscons­tantesdoanexodoreferidoregulamentosãofixadosem
cadasemanapelaComissão;
Considerando queéconveniente ,porisso,fixaros
montantesacobrarpelosprodutosquetenhamabando­
nadooReinoUnidoduranteasemanade5a11de
Dezembrode1988,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emaplicaçãodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1347/86alterado,erelativamente aosprodutosrefe­
ridosnon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)
n?1695/86quetenhamabandonadooterritóriodoReino
Unidoduranteasemanade5a11deDezembrode1988,
osmontantes acobrarconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde5deDezembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vicê-Presidente
(')JOn?L119de8.5.1986,p.40.
(2)JOn?L48de17.2.1987,p.1.
(3)JOn?L146de31.5.1986,p.56.
(*)JOn?L376de31.12.1987,p.31

24.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L356/61
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de23deDezembrode1988,quefixaosmontantesacobrar
nosectordacarnedebovinorelativamente aosprodutosquetenhamabandonadooReino
Unidoduranteasemanade5a11deDezembrode1988
(EmECUs/100kgpesolíquido)
CódigoNC Montantes
02011010 14,70043
02011090 14,70043
02012011 14,70043
02012019 14,70043
02012031 11,76034
02012039 11,76034
02012051 17,64052
02012059 17,64052
02012090 11,76034
020130 20,13959
02021000 14,70043
02022010 14,70043
02022030 11,76034
02022050 17,64052
02022090 11,76034
02023010 20,13959
02023050 20,13959
02023090 20,13959
02061095 20,13959
02062991 20,13959
02102010 11,76034
02102090 16,75849
02109041 16,75849
16025010(') 16,75849
16025010(2) 11,76034
(')Contendo80%oumais,empeso,decarnesdebovinos.
(2)Outros.
29.12.88 N?L361/2 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?4108/88DOCONSELHO
de21deDezembrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?2144/87relativoàdívidaaduaneira
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade ,
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,•oseuartigo
100?A,
TendoemcontaapropostadaComissão('),
EmcooperaçãocomoParlamentoEuropeu(2),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(3),
ConsiderandoqueapropostadaComissãoprevêqueo
consumo,numazonafranca,deumamercadoriapassível
dedireitosdeimportaçãoouasuautilizaçãonessazona
francaemcondiçõesdiferentesdasprevistasnaregula­
mentaçãoemvigor,dáorigemàconstituiçãodeuma
dívidaaduaneiranaimportaçãoefixaigualmenteo
momentodaconstituiçãodessadívida;
Considerando quenãofoi,todavia,julgadooportuno
retomarestasdisposiçõesnoRegulamento (CEE)
n?2114/87(4),namedidaemqueaComissãotransmitira
entretantoaoConselhoumapropostaderegulamento
relativoàszonasfrancaseaosentrepostosfrancos(*),que
aindaseencontravaemfasedeanálisenaalturadaadop­
çãodoRegulamento (CEE)n?2144/87epreviaprecisa­
menteaproibiçãodoconsumooudautilizaçãodemerca­
doriasnessaszonasouentrepostosemcondiçõesdife­
rentesdasprevistasnotexto;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2504/88do
Conselho,de25deJulhode1988,relativoàszonas
francaseaosentrepostosfrancos(6)retomaessasproibi­ções;queimporta,porconseguinte,completaroRegula­
mento(CEE)n?2144/87nessestermos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?2144/87éalteradodoseguinte
modo:
1.Aon?1doartigo2?éaditadaaseguintealínea:
«g)Oconsumoouautilização,numazonafrancaou
numentrepostofranco,deumamercadoria
passíveldedireitosdeimportação,emcondições
diferentes'dasprevistaspelaregulamentação em
vigor.Emcasodedesaparecimento demercado­
rias,ecasoessedesaparecimento nãopossaser
justificadodeformasatisfatóriaàautoridade
competente,estaúltimapodeconsiderarqueas
mercadoriasforamconsumidasouutilizadasnuma
zonafrancaounumentrepostofranco.»
2.Aoartigo3?éaditadaaseguintealínea:
«g)Noscasosreferidosnon?1,alíneag),doartigo2?,
omomentoemqueamercadoriaéconsumidaou
utilizadapelaprimeiravezemcondiçõesdiferentes
dasprevistaspelaregulamentação emvigor».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.
Éaplicávelapartirdadatadaentradaemaplicação,do
Regulamento (CEE)n?2504/88.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
V.PAPANDREOU
(')JOn?C261de29.9.1984,p.4.
(2)JOn?C122de20.5.1985,p.158eJOn?C326de12.12.
1988.
(3)JOn?C44de15.2.1985,p.8.
(4)JOn?L201de22.7.1987,p.15.0JOn?C283de6.11.1985,p.9.
(«)JOn?L225de15.8.1988,p.8.
30.12. JornalOficialdasComunidades Europeias N?L362/29
REGULAMENTO (CEE)N?4143/88DACOMISSÃO
de23deDezembrode1988
quederrogaoRegulamento (CEE)n?2377/80noquedizrespeitoàemissãodos
certificadosdeimportaçãonoâmbitodecertosregimesespeciaisnosectorda
carnedebovino
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2248/88(2),e,nomeadamente ,o
n?2doseuartigo15?,
Considerando quecertosregimesespeciaisdeimportação
dosprodutosdosectordacarnedebovinoreferidosnos
artigos9?a11?doRegulamento (CEE)n?2377/80da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3182/88("*),aindanãoforamesta­
belecidosparaoanode1989;queé,porconseguinte,
necessárioderrogaroRegulamento (CEE)n?2377/80no
quedizrespeitoaosprazosparaapresentaçãodospedidos
eparaemissãodoscertificadosnoâmbitodessesregimes
especiais;ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
'Emderrogaçãodoartigo15?doRegulamento (CEE)
n?2377/80:
—nãopodemserapresentadospedidosdecertificadosao
abrigodosregimesespeciaisdeimportaçõesreferidos
nosartigos9?a11?doRegulamento (CEE)
n?2377/80,
—nãoseprocederáàscomunicações referidasnon?4
alíneasa)ab)domencionadoartigo15?
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L198de26.7.1988,p.24.
(3)JOn?L241de13.9.1980,p.5.
(4)JOn?L283de18.10.1988,p.13.