PT Jornal Oficial da União Europeia L 42/20

DECISÃO DA COMISSÃO

de 12 de Fevereiro de 2009

relativa à participação financeira da Comunidade para controlar a peste dos pequenos ruminantes em Marrocos

(2009/125/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos da Decisão 90/424/CEE, a Comunidade pode dar o seu contributo à luta empreendida por um país terceiro contra uma doença se o aparecimento ou o desenvolvimento de tal doença nesse país terceiro forem susceptíveis de representar um perigo para a Comunidade.

(2) A peste dos pequenos ruminantes é uma doença altamente infecciosa e contagiosa muito semelhante à peste bovina. Durante a última década, verificou-se que esta doença apresentou uma tendência muito clara para se propagar, tanto em África como na Ásia.

(3) Marrocos informou a Comissão de que a peste dos pequenos ruminantes foi detectada no seu território e se propagou num espaço de tempo muito curto. A estirpe do vírus detectado recentemente em Marrocos é de um tipo que, até agora, ainda não tinha sido encontrado em África.

(4) A peste dos pequenos ruminantes pode ser controlada através de vacinação, e está disponível uma vacina que deverá proteger contra todos os serótipos e que proporciona uma protecção duradoura contra a doença.

(5) As autoridades em Marrocos prepararam uma estratégia de vacinação, enviaram-na à Comissão e pediram assistência financeira comunitária.

(6) A propagação à Comunidade da peste dos pequenos ruminantes nem sempre pode ser impedida pelas medidas de controlo postas em vigor nas fronteiras comunitárias e um surto de tal doença na Comunidade teria consequências muito sérias e, por conseguinte, deve ser evitado. Por esta razão afigura-se oportuno apoiar Marrocos nos seus esforços para controlar a doença, impedir que se torne endémica neste país, e disponibilizar vacinas a Marrocos para a campanha de vacinação contra a peste dos pequenos ruminantes. O montante máximo dessa participação deve ser especificado.

(7) Devido à urgência da situação, as medidas previstas na presente decisão devem, de preferência, estar concluídas até 31 de Maio de 2009, o mais tardar.

(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

DECIDE:

Artigo 1.o

1. A Comissão deve fornecer às autoridades marroquinas vacinas contra a peste dos pequenos ruminantes, para utilização na campanha de vacinação em curso em Marrocos contra esta doença.

2. As medidas mencionadas no n.o 1 devem ser realizadas pela Comissão em cooperação com as autoridades em Marrocos. As vacinas a fornecer às autoridades marroquinas devem ser utilizadas para a estratégia de vacinação contra a peste dos pequenos ruminantes a empreender em 2009 em Marrocos.

Artigo 2.o

1. A Comissão suportará o custo total das medidas referidas no n.o 1 do artigo 1.o, que não excederá um montante máximo de 1 500 000 EUR.

2. A Comissão deve celebrar um contrato de adjudicação (contrato de fornecimento) para as medidas previstas no n.o 1 através do procedimento adequado de concurso público, cujo lançamento deve ser efectuado até 31 de Maio de 2009.

3. O Director-Geral da Direcção-Geral da Saúde e da Defesa do Consumidor fica autorizado a assinar o contrato previsto no n.o 2 em nome da Comissão.

Artigo 3.o

As participações financeiras previstas nos artigos 1.o e 2.o serão financiadas pela rubrica orçamental 17 04 02 01 do Orçamento das Comunidades Europeias para 2009.

Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 2009. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.