N?L108/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.5.93
REGULAMENTO (CEE)N?1035/93DACOMISSÃO
de30deAbrilde1993
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
alimentoscompostosabasedecereaisdeveserdetermi­
nadatendoapenasemcontacertosprodutosqueentram
nofabricodealimentoscompostoseemrelaçãoaosquais
podeserfixadaumarestituição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(é),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3630/91Ç),prevêqueocálculodarestituiçãoà
exportaçãodeveserbaseadonasmédiasdasrestituições
concedidasedosdireitosniveladorescalculadosparaos
cereaisdebasemaisvulgarmenteutilizados,ajustadasem
funçãodopreçolimiaremvigornomêsemcurso;que
estecálculodevetambémteremcontaoteorem
produtoscerealíferos ;que,porisso,éconvenienteclassifi­
car,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostosemcategoriasefixararestituiçãorelativaa
cadacategoriacombasenaquantidadedeprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontantedarestituiçãodevetambémteremconta
aspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidade eoaspectoeconó­
micodasexportações ;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
Considerandoque,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asnormas
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomandoemconsideração asituaçãoe
asperspectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibili­
dadesemcereais,bemcomodoseupreçonomercadoda
Comunidade,e,poroutro,dospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
nostermosdomesmoartigo,importatambémassegurar
aosmercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciais ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercados,nosectordosalimentos
compostosàbasedecereais,levaafixararestituiçãonum
montantequevisacobriradiferençaentreospreçosna
Comunidade enomercadomundial;
Considerandoque,porforçadon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2743/75doConselho,de29de
Outubrode1975,relativoaoregimeaplicávelaos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?944/87(*),arestituiçãoàexportaçãodosConsiderando ,todavia,queemrelaçãoafixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos:
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(8),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queàsregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?3819/92daComissão(9);
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
3JOn?L281de1.11.1975,p.78.(6)JOn?L246de30.9.1969,p.11.oJOn?L344de14.12.1991,p.40.
(')JOn?L387de31.12.1992,p.1.oJOn?L387de31.12.1992,p.17.(4)JOn?L281de1.11.1975,p.60.
OJOn?L90de2.4.1987,p.2.

1.5.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L108/17
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerandoquearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(')proíbeocomércioentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaRepúblicaFederativadaJugos­
lávia(SérviaeMontenegro);queestaproibiçãonãose
aplicaadeterminadassituações,enumeradasdeforma
limitativanosartigos2?,4?,,5°.e7?domesmoregula­
mento;queestefactodevesertomadoemconsideração
nafixaçãodasrestituições;
ConsiderandoqueoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
dependentesdoRegulamento (CEE)n?2727/75esubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?2743/75sãofixadasem
conformidade comoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1993.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAbrilde1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L102de28.4.1993,p.14.

N?L108/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.5.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deAbrilde1993,quefixaasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
(EmECU/t) (EmECU/ú
_,j.,. Montantedas
Códigodoproduto restituições(')
23091011110 4,39
23091013110 4,39
23091031110 4,39
23091033110 4,39
23091051110 4,39
23091053110 4,39
23099031110 4,39
23099033110 4,39
23099041110 4,39
23099043110 4,39
23099051110 4,39
23099053110 4,39
23091011190 3,63
23091013190 3,63
23091031190 3,63
23091033190 3,63
23091051190 3,63
23091053190 3,63
23099031190 3,63
23099033190 3,63
23099041190 3,63
23099043190 3,63
23099051190 3,63
23099053190 3,63
23091011210 8,78
23091013210 8,78
23091031210 8,78
23091033210 8,78
23091051210 8,78
23091053210 8,78
23099031210 8,78
23099033210 8,78
23099041210 8,78
23099043210 8,78
23099051210 8,78
23099053210 8,78
23091011290 7,26
23091013290 7,26
23091031290 7,26
23091033290 7,26
23091051290 7,26
23091053290 7,26
23099031290 7,26
23099033290 7,26
23099041290 7,26
23099043290 7,26
23099051290 7,26„ MontantedasCodigodoproduto .../,>° restituições(')
23099053290 7,26
23091011310 17,55
23091013310 17,55
23091031310 17,55
23091033310 17,55
23091051310 17,55
23091053310 17,55
23099031310 17,55
23099033310 17,55
23099041310 17,55
23099043310 17,55
23099051310 17,55
23099053310 17,55
23091011390 14,52
23091013390 14,52
23091031390 14,52
23091033390 14,52
23091051390 14,52
23091053390 14,52
23099031390 14,52
23099033390 14,52
23099041390 14,52
23099043390 14,52
23099051390 14,52
23099053390 14,52
23091031410 26,33
23091033410 26,33
23091051410 26,33
23091053410 26,33
23Ò99041410 26,33
23099043410 26,33
23099051410 26,33
23099053410 26,33
23091031490 21,78
23091033490 21,78
23091051490 21,78
23091053490 21,78
23099041490 21,78
23099043490 21,78
23099051490 21,78
23099053490 21,78
23091031510 35,11
23091033510 35,11
23091051510 35,11
23091053510 35,11
23099041510 35,11
23099043510 35,11

1.5.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L108/19
(EmECU/t) (EmECU/t)
,. MontantedasCodieodoproduto ......6r restituições(')
23099051510 35,11
23099053510 35,11
23091031590 29,04
23091033590 29,04
23091051590 29,04
23091053590 29,04
23099041590 29,04
23099043590 29,04
23099051590 29,04
23099053590 29,04
23091031610 43,89
23091033610 43,89
23091051610 43,89
23091053610 43,89
23099041610 43,89
23099043610 43,89
23099051610 43,89
23099053610 43,89
23091031690 36,31
23091033690 36,31
23091051690 36,31,, MontantedasCodieodoproduto ......°r restituições(')
23091053690 36,31
23099041690 36,31
23099043690 36,31
23099051690 36,31
23099053690 36,31
23091051710 52,66
23091053710 52,66
23099051710 52,66
23099053710 52,66
23091051790 43,57
23091053790 43,57
23099051790 43,57
23099053790 43,57
23091051810 61,44
23091053810 61,44
23099051810 61,44
23099053810 61,44
23091051890 50,83
23091053890 50,83
23099051890 50,83
23099053890 50,83
(')AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslavia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado.
EmrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC23091011,23091013,23091031,23091033,23091051,23091053,23099031,23099033,
23099041,23099043,23099051e23099053,nãoincluídosnoquadroanterior,nãohálugararestituição.