REGULAMENTO (CEE) No<?%> 3774/92 DA COMISSÃO

de 23 de Dezembro de 1992

que altera os Regulamentos (CEE) n° 2315/76, (CEE) n° 3143/85, (CEE) n° 570/88, (CEE) n° 429/90, (CEE) n° 3378/91 e (CEE) n° 3398/91

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 2071/92 (2), e, nomeadamente, o n° 7 do seu artigo 6o, o no 3 do seu artigo 7oA, o no 3 do seu artigo 12° e o seu artigo 28o,

Considerando que determinados produtos provenientes da intervenção ou do mercado podem ser objecto de utilização e/ou destino especiais;

Considerando que o Regulamento (CEE) n° 569/88 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3274/92 (4), estabelece as normas comuns de controlo da utilização e/ou do destino de produtos provenientes da intervenção; que, no âmbito da supressão dos controlos e das formalidades nas fronteiras internas e aquando de alterações ulteriores do referido regulamento, assim como por motivos de clareza e eficácia administrativas, o referido regulamento foi substituído pelo Regulamento (CEE) n° 3002/92 da Comissão, de 16 de Outubro de 1992, que estabelece normas de execução comuns relativas ao controlo da utilização e/ou do destino de produtos de intervenção (5), garantindo que os produtos provenientes da intervenção não sejam desviados da utilização e/ou do destino previstos;

Considerando que é oportuno introduzir na totalidade dos casos um controlo uniforme para produtos provenientes da intervenção e para produtos provenientes do mercado quando se preveja uma utilização ou destino idênticos; que, por consequência, convém, no âmbito do Regulamento (CEE) n° 429/90 da Comissão (6), tornar extensiva a aplicação do Regulamento (CEE) n° 3002/92 aos produtos provenientes do mercado;

Considerando que essas novas normas tornam necessárias, no que se refere às referências às menções previstas no Regulamento (CEE) n° 569/88, as alterações aos regulamentos seguintes:

- Regulamento (CEE) n° 2315/76 da Comissão, de 24 de Setembro de 1976, relativo à venda de manteiga de existências públicas (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 1792/92 (8),

- Regulamento (CEE) n° 3143/85 da Comissão, de 11 de Novembro de 1985, relativo ao escoamento a preço reduzido da manteiga de intervenção destinada ao consumo directo sob a forma de manteiga concentrada (9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 1264/92 (10),

- Regulamento (CEE) n° 570/88 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1988, relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda para a manteiga e manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e outros produtos alimentares (11), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 124/92 (12),

- Regulamento (CEE) n° 429/90, relativo à concessão por concurso de uma ajuda à manteiga concentrada destinada ao consumo directo na Comunidade, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 1264/92,

- Regulamento (CEE) n° 3378/91 da Comissão, de 20 de Novembro de 1991, relativo às modalidades de venda de manteiga de existências de intervenção destinada à exportação (13), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 1810/92 (14),

- Regulamento (CEE) n° 3398/91 da Comissão, de 20 de Novembro de 1991, relativo à venda por concurso de leite em pó desnatado destinado ao fabrico de alimentos compostos (15), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 44/92 (16);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do leite e dos produtos lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1°

No artigo 4oA do Regulamento (CEE) n° 2315/76 é acrescentado o n° seguinte:

« 3. As embalagens de manteiga vendidas e saídas das existências, de acordo com os nos 1 e 2, incluem em caracteres claramente visíveis e legíveis uma ou várias das seguintes menções:

- Mantequilla destinada al Reglamento (CEE) n° 2191/81

- Smoer, der skal anvendes ifoelge forordning (EOEF) nr. 2191/81

- Butter fuer die Zwecke der Verordnung (EWG) Nr. 2191/81

- Âïýôõñï ðñïïñéaeueìaaíï ãéá ôïí êáíïíéóìue (AAÏÊ) áñéè. 2191/81

- Butter intended for the purposes of Regulation (EEC) No 2191/81

- Beurre destiné au règlement (CEE) n° 2191/81

- Burro destinato al regolamento (CEE) n. 2191/81

- Boter bestemd voor gebruik overeenkomstig Verordening (EEG) nr. 2191/81

- Manteiga destinada a ser utilizada de acordo com o Regulamento (CEE) n° 2191/81.

Além das menções previstas no Regulamento (CEE) n° 3002/92 da Comissão (*), a casa 104 do exemplar de controlo T 5 deve incluir uma das menções indicadas supra.

(*) JO n° L 301 de 17. 10. 1992, p. 17. ».

Artigo 2°

O Regulamento (CEE) n° 3143/85 é alterado do seguinte modo:

2. No n° 4, primeiro travessão, do artigo 2o, a referência ao « artigo 13° do Regulamento (CEE) n° 1687/76 » é substituída pela referência ao « artigo 5° do Regulamento (CEE) n° 3002/92 da Comissão (*) ».

É adicionada a seguinte nota de pé-de-página [(*) JO n° L 301 de 17. 10. 1992, p. 17.].

2. No n° 4 do artigo 7o, a referência ao « artigo 2° do Regulamento (CEE) n° 1687/76 » é substituída pela referência ao « artigo 2° do Regulamento (CEE) n° 3002/92 ».

3. No n° 1 do artigo 9o, a referência ao « n° 1, alíneas a) e b), do artigo 11° do Regulamento (CEE) n° 1687/76 » é substituída pela referência ao « n° 1, alíneas a) e b), do artigo 6° do Regulamento (CEE) n° 3002/92 ».

4. No n° 5 do artigo 9o, a referência ao « Regulamento (CEE) n° 1687/76 » é substituída pela referência ao « Regulamento (CEE) n° 3002/92 ».

5. O artigo 12° do Regulamento (CEE) n° 3143/85 passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 12°

Além das menções previstas no Regulamento (CEE) n° 3002/92, o exemplar de controlo T 5 deve incluir uma ou várias das menções seguintes:

a) Aquando da expedição de manteiga no seu estado natural, destinada a ser concentrada:

- casa 104 do exemplar do controlo T 5:

Destinada a ser transformada en mantequilla concentrada para su posterior consumo directo [Reglamento (CEE) n° 3143/85]

Bestemt til forarbejdning til koncentreret smoer og senere direkte forbrug [forordning (EOEF) nr. 3143/85]

Zur Verarbeitung zu Butterfett und zum anschliessenden unmittelbaren Verbrauch [Verordnung (EWG) Nr. 3143/85]

Ðñïïñéaeueìaaíï íá ìaaôáðïéçèaass óaa óõìðõêíùìÝíï âïýôõñï êáé aaí óõíaa÷aassá ãéá UEìaaóç êáôáíUEëùóç [êáíïíéóìueò (AAÏÊ) áñéè. 3143/85]

For processing into butteroil or concentrated butter and subsequent private consumption (Regulation (EEC) No 3143/85)

Destiné à être transformé en beurre concentré et à la consommation directe ultérieure [règlement (CEE) n° 3143/85]

Destinato ad essere trasformato in burro concentrato ed all'ulteriore consumo diretto [regolamento (CEE) n. 3143/85]

Bestemd voor verwerking tot boterconcentraat en voor later onmiddellijk verbruik [Verordening (EEG) nr. 3143/85]

Destinada a transformação em manteiga concentrada e posteriormente ao consumo directo [Regulamento (CEE) n° 3143/85];

- casa 106 do exemplar de controlo T 5:

data em que a manteiga foi comprada;

b) Aquando da expedição da manteiga depois de ter sido concentrada:

- casa 104 do exemplar de controlo T 5:

Destinada a ser embalada para el consumo directo [Reglamento (CEE) n° 3143/85]

Bestemt til emballering og senere direkte forbrug [forordning (EOEF) nr. 3143/85]

Zur Verpackung und zum anschliessenden unmittelbaren Verbrauch [Verordnung (EWG) Nr. 3143/85]

Ðñïïñssaeaaôáé íá óõóêaaõáóèaass êáé ãéá ìaaôáãaaíÝóôaañç UEìaaóç êáôáíUEëùóç [êáíïíéóìueò (AAÏÊ) áñéè. 3143/85]

For packaging and subsequent private consumption [Regulation (EEC) No 3143/85]

Destiné à être emballé et à la consommation ultérieure directe [règlement (CEE) n° 3143/85]

Destinato a essere imballato ed all'ulteriore consumo diretto [regolamento (CEE) n. 3143/85]

Bestemd om te worden verpakt en voor later onmiddellijk verbruik [Verordening (EEG) nr. 3143/85]

Destinada a ser embalada e ao consumo directo posterior [Regulamento (CEE) n° 3143/85];

- casa 106 do exemplar de controlo T 5: a quantidade e manteiga utilizada para o fabrico da quantidade de manteiga concentrada indicada na casa 103;

c) Aquando da expedição de manteiga depois de ter sido concentrada e embalada:

- casa 104 do exemplar de controlo T 5:

Destinada al consumo directo [Reglamento (CEE) n° 3143/85]

Til direkte forbrug [forordning (EOEF) nr. 3143/85]

Fuer den unmittelbaren Verbrauch [Verordnung (EWG) Nr. 3143/85]

Ðñïïñéaeueìaaíï ãéá UEìaaóç êáôáíUEëùóç [êáíïíéóìueò (AAÏÊ) áñéè. 3143/85]

For private consumption (Regulation (EEC) No 3143/85)

Destiné à la consommation directe [règlement (CEE) n° 3143/85]

Destinato al consumo diretto [regolamento (CEE) n. 3143/85]

Voor onmiddellijk verbruik [Verordening (EEG) nr. 3143/85]

Destinada ao consumo directo [Regulamento (CEE) n° 3143/85];

- casa 106 do exemplar de controlo T 5: a quantidade de manteiga utilizada para o fabrico da quantidade de manteiga concentrada, indicada na casa 103. ».

Artigo 3°

O Regulamento (CEE) n° 570/88 é alterado do seguinte modo:

1. O artigo 24° passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 24°

As disposições do Regulamento (CEE) n° 3002/92 da Comissão (*) aplicam-se mutatis mutandis aos produtos referidos no presente regulamento, salvo disposição em contrário do mesmo.

Os produtos referidos no segundo parágrafo do artigo 1° são igualmente submetidos ao controlo referido no artigo 2° do Regulamento (CEE) n° 3002/92 a partir do início das operações referidas no artigo 6° e até à incorporação nos produtos finais.

As menções especiais a inscrever nas casas 104 e 106 do exemplar de controlo T 5 são as que figuram no anexo VIII do presente regulamento.

(*) JO n° L 301 de 17. 10. 1992, p. 17. ».

2. No artigo 26o, o número do Regulamento (CEE) « n° 569/88 » é substituído por « n° 3002/92 ».

3. O anexo do presente regulamento é acrescentado como anexo VIII do Regulamento (CEE) n° 570/88.

Artigo 4°

O artigo 14° do Regulamento (CEE) n° 429/90 passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 14°

As disposições do Regulamento (CEE) n° 3002/92 da Comissão (*) aplicam-se mutatis mutandis aos produtos referidos no presente regulamento, salvo disposição em contrário do mesmo.

No que respeita às medidas de controlo previstas no artigo 2° do Regulamento (CEE) n° 3002/92, elas aplicam-se aos produtos referidos no presente regulamento a partir do início das operações referidas no seu artigo 9° até ao momento em que se tenha constatado que os produtos foram tomados a cargo pelo comércio de retalho.

Aquando da expedição da manteiga concentrada e embalada com vista à sua tomada a cargo pelo comércio retalhista noutro Estado-membro, além das menções previstas no Regulamento (CEE) n° 3002/92, o exemplar de controlo T 5 comporta na casa 104 uma das menções seguintes:

- Mantequilla concentrada y envasada destinada al consumo inmediato en la Comunidad (para su aceptación por el comercio minorista)

- Emballeret koncentreret smoer bestemt til direkte forbrug i Faellesskabet (til detailhandelen)

- Verpacktes Butterfett zum unmittelbaren Verbrauch in der Gemeinschaft (vom Einzelhandel zu uebernehmen)

- ÓõìðõêíùìÝíï êáé óõóêaaõáóìÝíï âïýôõñï ðïõ ðñïïñssaeaaôáé ãéá UEìaaóç êáôáíUEëùóç óôçí Êïéíueôçôá (èá áíáëçoeèaass áðue ôï ëáéíáéêue aaìðueñéï)

- Packed concentrated butter for direct consumption in the Community (to be taken over by the retail trade)

- Beurre concentré et emballé destiné à la consommation directe dans la Communauté (à prendre en charge par le commerce de détail)

- Burro concentrato ed imballato destinato al consumo diretto nella Comunità (da consegnare ai commercianti al minuto)

- Verpakt boterconcentraat bestemd voor rechtstreekse consumptie in de Gemeenschap (over te nemen door de detailhandel)

- Manteiga concentrada e embalada destinada ao consumo directo na Comunidade (com vista à sua tomada a cargo pelo comércio retalhista).

(*) JO n° L 301 de 17. 10. 1992, p. 17. ».

Artigo 5°

O Regulamento (CEE) n° 3378/91 é alterado de modo seguinte:

1. No n° 1 do artigo 12° a referência ao « artigo 18° do Regulamento (CEE) n° 3378/91 » é substituída pela referência ao « artigo 15° do Regulamento (CEE) n° 3002/92 da Comissão (*) ».

É adicionada a seguinte nota de pé-de-página [(*) JO n° L 301 de 17. 10. 1992, p. 17.].

2. No artigo 12o, o no 2 passa a ter a seguinte redacção:

« 2. As disposições dos Regulamentos (CEE) n° 3002/92 e (CEE) n° 2220/85 da Comissão (**) são aplicáveis, salvo disposição em contrário do presente regulamento. ».

3. O artigo 13° passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 13°

1. Além das menções previstas no Regulamento (CEE) n° 3002/92, o exemplar de controlo T 5 deve comportar uma das menções seguintes:

a) Aquando da expedição de manteiga destinada a transformação:

- casa 104:

Destinada a la transformación y exportación posterior [Reglamento (CEE) n° 3378/91]

Til forarbejdning og senere eksport [Forordning (EOEF) nr. 3378/91]

Zur Verarbeitung und spaeteren Ausfuhr bestimmt [Verordnung (EWG) Nr. 3378/91]

Ðïïñéaeueìaaíï ãéá ìaaôáðïssçóç êáé ãéá ìaaôÝðaaéôá aaîáãùãÞ [êáíïíéóìueò (AAÏÊ) áñéè. 3378/91]

Intended for processing and, subsequently, export [Regulation (EEC) No 3378/91]

Destiné à la transformation et à l'exportation [règlement (CEE) n° 3378/91]

Destinato alla trasformazione e alla successiva esportazione [regolamento (CEE) n. 3378/91]

Bestemd om te worden verwerkt en vervolgens te worden uitgevoerd [Verordening (EEG) nr. 3378/91]

Destinada à transformação à exportação posterior [Regulamento (CEE) n° 3378/91],

- casa 106:

b) Aquando da exportação do produto acabado:

- casa 104:

Mantequilla concentrada destinada a la exportación [Reglamento (CEE) n° 3378/91]

Koncentreret smoer bestemt til eksport [forordning (EOEF) nr. 3378/91]

Zur Ausfuhr bestimmtes Butterfett [Verordnung (EWG) Nr. 3378/91]

ÓõìðõêíùìÝíï âïýôõñï ðñïïñéaeueìaaíï ãéá aaîáãùãÞ [êáíïíéóìueò (AAÏÊ) áñéè. 3378/91]

Concentrated butter for export [Regulation (EEC) No 3378/91]

Beurre concentré destiné à l'exportation [règlement (CEE) n° 3378/91]

Burro concentrato destinato all'esportazione [regolamento (CEE) n. 3378/91]

Boterconcentraat bestemd voor uitvoer [Verordening (EEG) nr. 3378/91]

Manteiga concentrada destinada à exportação [Regulamento (CEE) n° 3378/91],

- casa 106:

data limite da retirada da manteiga,

o peso da manteiga utilizada para o fabrico da quantidade de produto acabado indicada na casa 103. ».

4. No n° 2 do artigo 14o, a referência ao « artigo 3° do Regulamento (CEE) n° 569/88 » é substituída pela referência ao « n° 1, alínea b), do artigo 3° do Regulamento (CEE) n° 3002/92 ».

Artigo 6°

O artigo 14° do Regulamento (CEE) n° 3398/91 passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 14°

Além das menções previstas no Regulamento (CEE) n° 3002/92 da Comissão (*) a casa 104 do exemplar de controlo T 5 deve incluir uma das menções seguintes:

Para desnaturalizar o transformar [Reglamento (CEE) n° 3398/91]

Til denaturering eller forarbejdning [forordning (EOEF) nr. 3398/91]

Zur Denaturierung oder zur Verarbeitung [Verordnung (EWG) Nr. 3398/91]

Ãéá íá ìaaôïõóéùèaass Þ íá ìaaôáðïéçèaass [êáíïíéóìueò (AAÏÊ) áñéè. 3398/91]

To be denatured or processed [Regulation (EEC) No 3398/91]

À dénaturer ou transformer [règlement (CEE) n° 3398/91]

Destinato alla denaturazione o alla trasformazione [regolamento (CEE) n. 3398/91]

Voor denaturering of verwerking [Verordening (EEG) nr. 3398/91]

A desnaturar ou transformar [Regulamento (CEE) n° 3398/91].

A casa 106 deve indicar a data limite de desnaturação ou transformação em alimentos compostos.

(*) JO n° L 301 de 17. 10. 1992, p. 17. ».

Artigo 7°

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

ANEXO

« ANEXO VIII

MENÇÕES ESPECIAIS A INDICAR NAS CASAS 104 E 106 DO EXEMPLAR DE CONTROLO T 5

A. Manteiga destinada a ser incorporada em produtos de pastelaria, gelados alimentares e outros géneros alimentícios após ter sido marcada, seja em natureza seja após concentração:

a) Aquando da expedição de manteiga destinada a ser marcada:

- casa 104 do exemplar de controlo T 5:

Mantequilla destinada a ser marcada y utilizada conforme a la letra a) del artículo 3), del Reglamento (CEE) n° 570/88

Smoer, der skal tilsaettes roebestof og anvendes i overensstemmelse med artikel 3, litra a), i forordning (EOEF) nr. 570/88

Butter, zur Kennzeichnung und zur Verwendung nach Artikel 3 Buchstabe a) der Verordnung (EWG) Nr. 570/88 bestimmt

Âïýôõñï ðïõ ðñïïñssaeaaôáé íá é÷íïèaaôçèaass êáé íá ÷ñçóéìïðïéçèaass óýìoeùíá ìaa ôï UEñèñï 3 óôïé÷aassï á) ôïõ êáíïíéóìïý (AAÏÊ) áñéè. 570/88

Butter for the addition of tracers and utilization in accordance with Article 3 (a) of Regulation (EEC) No 570/88

Beurre destiné à être tracé et mis en oeuvre conformément à l'article 3 point a) du règlement (CEE) n° 570/88

Burro destinato a subire l'aggiunta di rivelatori e alla lavorazione conformemente all'articolo 3, lettera a) del regolamento (CEE) n. 570/88

Boter bestemd voor verwerking overeenkomstig artikel 3, onder a), van Verordening (EEG) nr. 570/88, na bijmenging van verklikstoffen

Manteiga destinada a ser marcada e transformada em conformidade com a alínea a) do artigo 3° do Regulamento (CEE) n° 570/88;

- casa 106 do exemplar de controlo T 5:

1. Data limite de incorporação nos produtos finais;

2. Indicação do destino (fórmula A/C/D ou fórmula B);

b) Aquando da expedição de manteiga destinada a ser concentrada e marcada:

- casa 104 do exemplar de controlo T 5:

Mantequilla destinada a ser concentrada, marcada y utilizada conforme a la letra a) del artículo 3), del Reglamento (CEE) n° 570/88

Smoer, der skal koncentreres, tilsaettes roebestof og anvendes i overensstemmelse med artikel 3, litra a), i forordning (EOEF) nr. 570/88

Butter, zur Verarbeitung zu Butterfett, zur Kennzeichnung und zur Verwendung nach Artikel 3 Buchstabe a) der Verordnung (EWG) Nr. 570/88 bestimmt

Âïýôõñï ðïõ ðñïïñssaeaaôáé íá óõìðõêíùèaass êáé íá é÷íïèaaôçèaass êáé íá ÷ñçóéìïðïéçèaass óýìoeùíá ìaa ôï UEñèñï 3 óôïé÷aassï á) ôïõ êáíïíéóìïý (AAÏÊ) áñéè. 570/88

Butter for the concentration and the addition of tracers, and for utilization in accordance with Article 3 (a) of Regulation (EEC) No 570/88

Beurre destiné à être concentré et tracé et mis en oeuvre conformément à l'article 3 point a) du règlement (CEE) n° 570/88

Burro destinato alla concentrazione, all'aggiunta di rivelatori e alla lavorazione conformemente all'articolo 3, lettera a) del regolamento (CEE) n. 570/88

Boter bestemd voor verwerking tot boterconcentraat, bijmenging van verklikstoffen en verdere verwerking overeenkomstig artikel 3, onder a), van Verordening (EEG) nr. 570/88

Manteiga destinada a ser concentrada e marcada e transformada em conformidade com a alínea a) do artigo 3° do Regulamento (CEE) n° 570/88;

- casa 106 do exemplar de controlo T 5:

1. Data limite de incorporação nos produtos finais;

2. Indicação do destino (fórmula A/C/D ou fórmula B);

c) Aquando da expedição da manteiga marcada destinada ao fabrico de um produto intermédio:

- casa 104 do exemplar de controlo T 5:

Mantequilla marcada destinada a la fabricación de un producto intermedio previsto en el artículo 9 del Reglamento (CEE) n° 570/88

Smoer tilsat roebestof bestemt til fremstilling af et produkt paa mellemstadiet som omhandlet i artikel 9 i forordning (EOEF) nr. 570/88

Gekennzeichnete Butter, zur Herstellung eines Zwischenerzeugnisses gemaess Artikel 9 der Verordnung (EWG) Nr. 570/88 bestimmt

Âïýôõñï é÷íïèaaôçìÝíï ðñïïñéaeueìaaíï ãéá ôçí ðáñáóêaaõÞ aaíueò aaíaeéUEìaaóïõ ðñïúueíôïò ðïõ áíáoeÝñaaôáé óôï UEñèñï 9 ôïõ êáíïíéóìïý (AAÏÊ) áñéè. 570/88

Butter to which tracers have been added for the manufacture of an intermediate product referred to in Article 9 of Regulation (EEC) No 570/88

Beurre tracé destiné à la fabrication d'un produit intermédiaire visé à l'article 9 du règlement (CEE) n° 570/88

Burro contenente rivelatori, destinato alla fabbricazione di un prodotto intermedio di cui all'articolo 9 del regolamento (CEE) n. 570/88

Boter waarin verklikstoffen zijn bijgemengd, bestemd voor vervaardiging van een tussenprodukt als bedoeld in artikel 9 van Verordening (EEG) nr. 570/88

Manteiga marcada destinada ao fabrico de um produto intermédio referido no artigo 9° do Regulamento (CEE) n° 570/88;

- cada 106 do exemplar de controlo T 5:

1. Data limite de incorporação nos produtos finais;

2. Indicação do destino (fórmula A/C/D ou fórmula B);

3. Peso da manteiga utilizada para o fabrico do produto intermédio;

d) Aquando da expedição da manteiga concentrada marcada destinada ao fabrico de um produto intermédio:

- casa 104 do exemplar de controlo T 5:

Mantequilla concentrada con adición de marcadores destinada a la fabricación de un producto intermedio previsto en el artículo 9 del Reglamento (CEE) n° 570/88

Koncentreret smoer tilsat roebestof bestemt til fremstilling af et produkt paa mellemstadiet som omhandlet i artikel 9 i forordning (EOEF) nr. 570/88

Gekennzeichnetes Butterfett, zur Herstellung eines Zwischenerzeugnisses gemaess Artikel 9 der Verordnung (EWG) Nr. 570/88 bestimmt

Âïýôõñï óõìðõêíùìÝíï ðïõ ðñïïñssaeaaôáé ãéá ôçí ðáñáóêaaõÞ aaíueò é÷íïèaaôçìÝíïõ aaíaeéUEìaaóïõ ðñïúueíôïò ðïõ áíáoeÝñaaôáé óôï UEñèñï 9 ôïõ êáíïíéóìïý (AAÏÊ) áñéè. 570/88

Concentrated butter to which tracers have been added for the manufacture of an intermediate product referred to in Article 9 of Regulation (EEC) No 570/88

Beurre concentré tracé destiné à la fabrication d'un produit intermédiaire visé à l'article 9 du règlement (CEE) n° 570/88

Burro concentrato e contenente rivelatori, destinato alla fabbricazione di un prodotto intermedio di cui all'articolo 9 del regolamento (CEE) n. 570/88

Boterconcentraat waarin verklikstoffen zijn bijgemengd, bestemd voor de vervaardiging van een tussenprodukt als bedoeld in artikel 9 van Verordening (EEG) nr. 570/88

Manteiga concentrada marcada destinada ao fabrico de um produto intermédio referido no artigo 9° do Regulamento (CEE) n° 570/88;

- casa 106 do exemplar de controlo T 5:

1. Data limite de incorporação nos produtos finais;

2. Indicação do destino (fórmula A/C/D ou fórmula B);

3. Peso da manteiga concentrada utilizada para o fabrico do produto intermédio;

e) Aquando da expedição da manteiga marcada ou da manteiga concentrada marcada ou de um produto inermédio fabricado com base na manteiga marcada ou na manteiga concentrada marcada para ser incorporada nos produtos finais:

- casa 104 do exemplar de controlo T 5:

Mantequilla con adición de marcadores destinada a ser incorporada a los productos finales previstos en el artículo 4 del Reglamento (CEE) n° 570/88

o

Mantequilla concentrada con adición de marcadores destinada a ser incorporada a los productos finales previstos en el artículo 4 del Reglamento (CEE) n° 570/88

o

Producto intermedio destinado a ser incorporado a los productos finales previstos en el artículo 4 del Reglamento (CEE) n° 570/88

Smoer tilsat roebestof bestemt til iblanding i faerdigvarer som omhandlet i artikel 4 i forordning (EOEF) nr. 570/88

eller

Koncentreret smoer tilsat roebestof bestemt til iblanding i faerdigvarer som omhandlet i artikel 4 i forordning (EOEF) nr. 570/88

eller

Produkt paa mellemstadiet til iblanding i faerdigvarer som omhandlet i artikel 4 i forordning (EOEF) nr. 570/88

Gekennzeichnete Butter, zur Beimischung zu den in Artikel 4 der Verordnung (EWG) Nr. 570/88 bezeichneten Enderzeugnissen bestimmt

oder

Gekennzeichnetes Butterfett, zur Beimischung zu den in Artikel 4 der Verordnung (EWG) Nr. 570/88 bezeichneten Enderzeugnissen bestimmt

oder

Zwischenerzeugnis, zur Beimischung zu den in Artikel 4 der Verordnung (EWG) Nr. 570/88 bezeichneten Enderzeugnissen bestimmt

Âïýôõñï é÷íïèaaôçìÝíï ðïõ ðñïïñssaeaaôáé íá aaíóùìáôùèaass óôá ôaaëéêUE ðñïúueíôá ðïõ ðñïâëÝðïíôáé óôï UEñèñï 4 ôïõ êáíïíéóìïý (AAÏÊ) áñéè. 570/88

Þ

Âïýôõñï óõìðõêíùìÝíï êáé é÷íïèaaôçìÝíï ðïõ ðñïïñssaeaaôáé íá aaíóùìáôùèaass óôá ôaaëéêUE ðñïúueíôá ðïõ ðñïâëÝðïíôáé óôï UEñèñï 4 ôïõ êáíïíéóìïý (AAÏÊ) áñéè. 570/88

Þ

AAíaeéUEìaaóï ðñïúueí ðïõ ðñïïñssaeaaôáé íá aaíóùìáôùèaass óôá ôaaëéêUE ðñïúueíôá ðïõ ðñïâëÝðïíôáé óôï UEñèñï 4 ôïõ êáíïíéóìïý (AAÏÊ) áñéè. 570/88

Butter to which tracers have been added for incorporation in the final products referred to in Article 4 of Regulation (EEC) No 570/88

or

Concentrated butter to which tracers have been added for incorporation in the final products referred to in Article 4 of Regulation (EEC) No 570/88

or

Intermediate product for incorporation in the final products referred to in Article 4 of Regulation (EEC) No 570/88

Beurre tracé destiné à être incorporé dans les produits finaux visés à l'article 4 du règlement (CEE) n° 570/88

ou

Beurre concentré tracé destiné à être incorporé dans les produits finaux visés à l'article 4 du règlement (CEE) n° 570/88

ou

Produit intermédiaire destiné à être incorporé dans les produits finaux visés à l'article 4 du règlement (CEE) n° 570/88

Burro contenente rivelatori, destinato all'incorporazione nei prodotti finali di cui all'articolo 4 del regolamento (CEE) n. 570/88

o

Burro concentrato e contenente rivelatori, destinato all'incorporazione nei prodotti finali di cui all'articolo 4 del regolamento (CEE) n. 570/88

o

Prodotto intermedio destinato all'incorporazione nei prodotti finali di cui all'articolo 4 del regolamento (CEE) n. 570/88

Boter waarin verklikstoffen zijn bijgemengd, bestemd voor verwerking in eindprodukten als bedoeld in artikel 4 van Verordening (EEG) nr. 570/88

of

Boterconcentraat waarin verklikstoffen zijn bijgemengd, bestemd voor verwerking in eindprodukten als bedoeld in artikel 4 van Verordening (EEG) nr. 570/88

of

Tussenprodukt bestemd voor verwerking in eindprodukten als bedoeld in artikel 4 van Verordening (EEG) nr. 570/88

Manteiga marcada destinada a ser incorporada nos produtos finais referidos no artigo 4° do Regulamento (CEE) n° 570/88

ou

Manteiga concentrada marcada destinada a ser incorporada nos produtos finais referidos no artigo 4° do Regulamento (CEE) n° 570/88

ou

Produto intermédio destinado a ser incorporado nos produtos finais referidos no artigo 4° do Regulamento (CEE) n° 570/88;

- casa 106 do exemplar de controlo T 5:

1. Data limite de incorporação nos produtos finais;

2. Indicação do destino (fórmula A/C/D ou fórmula B);

3. Peso da manteiga ou peso da manteiga concentrada utilizada para o fabrico do produto intermédio;

f) Aquando da expedição da nata marcada para ser incorporada nos produtos finais:

- casa 104 do exemplar de controlo T 5:

Nata con adición de marcadores destinada a ser incorporada a los productos previstos en el apartado 2 del artículo 4 del Reglamento (CEE) n° 570/88

Floede tilsat roebestof bestemt til iblanding i faerdigvarer som omhandlet i artikel 4, stk. 2, i forordning (EOEF) nr. 570/88

Gekennzeichnete Sahne zur Beimischung zu Erzeugnissen gemaess Artikel 4 Absatz 2 der Verordnung (EWG) Nr. 570/88

É÷íïèaaôçìÝíç êïñõoeÞ ãUEëáêôïò ðïõ ðñïïñssaeaaôáé íá aaíóùìáôùèaass óôá ðñïúueíôá ôá ïðïssá áíáoeÝñïíôáé óôï UEñèñï 4 ðáñUEãñáoeïò 2 ôïõ êáíïíéóìïý (AAÏÊ) áñéè. 570/88

Cream to which tracers have been added for incorporation in the products referred to in Article 4 (2) of Regulation (EEC) No 570/88

Crème tracée destinée à être incorporée dans les produits visés a l'article 4 paragraphe 2 du règlement (CEE) n° 570/88

Crema contenente rivelatori destinata ad essere incorporata nei prodotti di cui all'articolo 4, paragrafo 2 del regolamento (CEE) n. 570/88

Room waarin verklikstoffen zijn bijgemengd, bestemd voor verwerking in de in artikel 4, lid 2, van Verordening (EEG) nr. 570/88 bedoelde produkten

Nata marcada destinada a ser incorporada nos produtos referidos no n° 2 do artigo 4° do Regulamento (CEE) n° 570/88;

- casa 106 do exemplar de controlo T 5:

1. Data limite de incorporação nos produtos finais;

2. Indicação do destino (fórmula B).

B. Manteiga destinada a ser incorporada em produtos de pastelaria, gelados alimentares e outros géneros alimentícios em natureza ou após concentração:

a) Aquando da expedição de manteiga destinada a ser concentrada:

- casa 104 do exemplar de controlo T 5:

Mantequilla destinada a ser concentrada y utilizada conforme a la letra b) del artículo 3 del Reglamento (CEE) n° 570/88

Smoer, der skal koncentreres og anvendes i overensstemmelse med artikel 3, litra b), i forordning (EOEF) nr. 570/88

Butter, zur Verarbeitung zu Butterfett und zur Verwendung gemaess Artikel 3 Buchstabe b) der Verordnung (EWG) Nr. 570/88 bestimmt

Âïýôõñï ðïõ ðñïïñssaeaaôáé íá óõìðõêíùèaass êáé íá ÷ñçóéìïðïéçèaass óýìoeùíá ìaa ôï UEñèñï 3 óôïé÷aassï â) ôïõ êáíïíéóìïý (AAÏÊ) áñéè. 570/88

Butter for concentration and utilization in accordance with Article 3 (b) of Regulation (EEC) No 570/88

Beurre destiné à être concentré et mis en oeuvre conformément à l'article 3 point b) du règlement (CEE) n° 570/88

Burro destinato alla concentrazione e alla lavorazione conformemente all'articolo 3, lettera b) del regolamento (CEE) n. 570/88

Boter bestemd voor verwerking tot boterconcentraat en verdere verwerking overeenkomstig artikel 3, onder b), van Verordening (EEG) nr. 570/88

Manteiga destinada a ser marcada e transformada em conformidade com a alínea b) do artigo 3° do Regulamento (CEE) n° 570/88;

- casa 106 do exemplar de controlo T 5:

1. Data limite de incorporação nos produtos finais;

2. Indicação do destino (fórmula A/C/D ou fórmula B);

b) Aquando da expedição de manteiga ou de manteiga concentrada:

- casa 104 do exemplar de controlo T 5:

Mantequilla destinada a ser utilizada conforme a la letra b) del artículo 3 del Reglamento (CEE) n° 570/88

o

Mantequilla concentrada destinada a ser utilizada conforme al artículo 3, letra b) del Reglamento (CEE) n° 570/88

Smoer, der skal anvendes i overensstemmelse med artikel 3, litra b), i forordning (EOEF) nr. 570/88

eller

Koncentreret smoer, der skal anvendes i overensstemmelse med artikel 3, litra b), i forordning (EOEF) nr. 570/88

Butter, zur Verwendung gemaess Artikel 3 Buchstabe b) der Verordnung (EWG) Nr. 570/88 bestimmt

oder

Butterfett, zur Verwendung gemaess Artikel 3 Buchstabe b) der Verordnung (EWG) Nr. 570/88 bestimmt

Âïýôõñï ðïõ ðñïïñssaeaaôáé íá ÷ñçóéìïðïéçèaass óýìoeùíá ìaa ôï UEñèñï 3 óôïé÷aassï â) ôïõ êáíïíéóìïý (AAÏÊ) áñéè. 570/88

Þ

Âïýôõñï óõìðõêíùìÝíï ðïõ ðñïïñssaeaaôáé íá ÷ñçóéìïðïéçèaass óýìoeùíá ìaa ôï UEñèñï 3 óôïé÷aassï â) ôïõ êáíïíéóìïý (AAÏÊ) áñéè. 570/88

Butter to be used in accordance with Article 3 (b) of Regulation (EEC) No 570/88

or

Concentrated butter to be used im accordance with Article 3 (b) of Regulation (EEC) No 570/88

Beurre destiné à être mis en oeuvre conformément à l'article 3 point b) du règlement (CEE) n° 570/88

ou

Beurre concentré destiné à être mis en oeuvre conformément à l'article 3 point b) du règlement (CEE) n° 570/88

Burro destinato alla lavorazione conformemente all'articolo 3, lettera b) del regolamento (CEE) n. 570/88

o

Burro concentrato destinato alla lavorazione conformemente all'articolo 3, lettera b) del regolamento (CEE) n. 570/88

Boter bestemd voor verwerking overeenkomstig artikel 3, onder b), van Verordening (EEG) nr. 570/88

of

Boterconcentraat bestemd voor verwerking overeenkomstig artikel 3, onder b), van Verordening (EEG) nr. 570/88

Manteiga destinada a ser transformada em conformidade com a alínea b) do artigo 3° do Regulamento (CEE) n° 570/88

ou

Manteiga concentrada destinada a ser transformada e aplicada em conformidade com a alínea b) do artigo 3° do Regulamento (CEE) n° 570/88;

- casa 106 do exemplar de controlo T 5:

1. Data limite de incorporação nos produtos finais;

2. Indicação do destino (fórmula A/C/D ou fórmula B);

c) Aquando da expedição de manteiga ou de manteiga concentrada destinada ao fabrico de un produto intermédio:

- casa 104 do exemplar de controlo T 5:

Mantequilla destinada a la fabricación de un producto intermedio previsto en el artículo 9 del Reglamento (CEE) n° 570/88

o

Mantequilla concentrada destinada a la fabricación de um producto intermedio previsto en el artículo 9 del Reglamento (CEE) n° 570/88

Smoer bestemt til fremstilling af et produkt paa mellemstadiet som omhandlet i artikel 9 i forordning (EOEF) nr. 570/88

eller

Koncentreret smoer bestemt til fremstilling af et produkt paa mellemstadiet som omhandlet i artikel 9 i forordning (EOEF) nr. 570/88

Butter, zur Herstellung eines in Artikel 9 der Verordnung (EWG) Nr. 570/88 bezeichneten Zwischenerzeugnisses bestimmt

oder

Butterfett, zur Herstellung eines in Artikel 9 der Verordnung (EWG) Nr. 570/88 bezeichneten Zwischenerzeugnisses bestimmt

Âïýôõñï ðïõ ðñïïñssaeaaôáé ãéá ôçí ðáñáóêaaõÞ aaíueò aaíaeéUEìaaóïõ ðñïúueíôïò ðïõ ðñïâëÝðaaôáé óôï UEñèñï 9 ôïõ êáíïíéóìïý (AAÏÊ) áñéè. 570/88

Þ

Âïýôõñï óõìðõêíùìÝíï ðïõ ðñïïñssaeaaôáé ãéá ôçí ðáñáóêaaõÞ aaíueò aaíaeéUEìaaóïõ ðñïúueíôïò ðïõ ðñïâëÝðaaôáé óôï UEñèñï 9 ôïõ êáíïíéóìïý (AAÏÊ) áñéè. 570/88

Concentrated butter to be used in the manufacture of an intermediate product referred to in Article 9 of Regulation (EEC) No 570/88

or

Concentrated butter to be used in manufacture of an intermediate product referred to in Article 9 of Regulation (EEC) No 570/88

Beurre destiné à la fabrication d'un produit intermédiaire visé à l'article 9 du règlement (CEE) n° 570/88

ou

Beurre concentré destiné à la fabrication d'un produit intermédiaire visé à l'article 9 du règlement (CEE) n° 570/88

Burro destinato alla fabbricazione di un prodotto intermedio di cui all'articolo 9 del regolamento (CEE) n. 570/88

o

Burro concentrato destinato alla fabbricazione di um prodotto intermedio di cui all'articolo 9 del regolamento (CEE) n. 570/88

Boter bestemd voor vervaardiging van een tussenprodukt als bedoeld in artikel 9 van Verordening (EEG) nr. 570/88

of

Boterconcentraat bestemd voor vervaardiging van een tussenprodukt als bedoeld in artikel 9 van Verordening (EEG) nr. 570/88

Manteiga destinada ao fabrico de um produto intermédio referido no artigo 9° do Regulamento (CEE) n° 570/88

ou

Manteiga concentrada destinada ao fabrico de um produto intermédio referido no artigo 9° do Regulamento (CEE) n° 570/88;

- casa 106 do exemplar de controlo T 5:

1. Data limite de incorporação nos produtos finais;

2. Indicação do destino (fórmula A/C/D ou fórmula B);

d) Aquando da expedição de manteiga, de manteiga concentrada ou do produto intermédio fabricado a partir de um dos dois produtos supracitados:

- casa 104 do exemplar de controlo T 5:

Mantequilla destinada a ser incorporada a los productos finales previstos en el artículo 4 del Reglamento (CEE) n° 570/88

o

Mantequilla concentrada destinada a ser incorporada a los productos finales previstos en el artículo 4 del Reglamento (CEE) n° 570/88

o

Producto intermedio destinado a ser incorporado a los productos finales previstos en el artículo 4 del Reglamento (CEE) n° 570/88

Smoer bestemt til iblanding i faerdigvarer som omhandlet i artikel 4 i forordning (EOEF) nr. 570/88

eller

Koncentreret smoer bestemt til iblanding i faerdigvarer som omhandlet i artikel 4 i forordning (EOEF) nr. 570/88

eller

Produkt paa mellemstadiet bestemt til iblanding i faerdigvarer som omhandlet i artikel 4 i forordning (EOEF) nr. 570/88

Butter, zur Verwendung zu den in Artikel 4 der Verordnung (EWG) Nr. 570/88 bezeichneten Enderzeugnissen bestimmt

oder

Butterfett, zur Verarbeitung zu den in Artikel 4 der Verordnung (EWG) Nr. 570/88 bezeichneten Enderzeugnissen bestimmt

oder

Zwischenerzeugnis, zur Verarbeitung zu den in Artikel 4 der Verordnung (EWG) Nr. 570/88 bezeichneten Enderzeugnissen bestimmt

Âïýôõñï ðïõ ðñïïñssaeaaôáé íá aaíóùìáôùèaass óôá ôaaëéêUE ðñïúueíôá ðïõ ðñïâëÝðïíôáé óôï UEñèñï 4 ôïõ êáíïíéóìïý (AAÏÊ) áñéè. 570/88

Þ

Âïýôõñï óõìðõêíùìÝíï ðïõ ðñïïñssaeaaôáé íá aaíóùìáôùèaass óôá ôaaëéêUE ðñïúueíôá ðïõ ðñïâëÝðïíôáé óôï UEñèñï 4 ôïõ êáíïíéóìïý (AAÏÊ) áñéè. 570/88

Þ

AAíaeéUEìaaóï ðñïúueí ðïõ ðñïïñssaeaaôáé íá aaíóùìáôùèaass óôá ôaaëéêUE ðñïúueíôá ðïõ ðñïâëÝðïíôáé óôï UEñèñï 4 ôïõ êáíïíéóìïý (AAÏÊ) áñéè. 570/88

Butter for incorporation in the final products referred to in Article 4 of Regulation (EEC) No 570/88

or

Concentrated butter for incorporation in the final products referred to in Article 4 of Regulation (EEC) No 570/88

or

Intermediate product for incorporation in the final products referred to in Article 4 of Regulation (EEC) No 570/88

Beurre destiné à être incorporé dans les produits finaux visés à l'article 4 du règlement (CEE) n° 570/88

ou

Beurre concentré destiné à être incorporé dans les produits finaux visés à l'article 4 du règlement (CEE) n° 570/88

ou

Produit intermédiaire destiné à être incorporé dans les produits finaux visés à l'article 4 du règlement (CEE) n° 570/88

Burro destinato all'incorporazione nei prodotti finali di cui all'articolo 4 del regolamento (CEE) n. 570/88

o

Burro concentrato destinato all'incorporazione nei prodotti finali di cui all'articolo 4 del regolamento (CEE) n. 570/88

o

Prodotto intermedio destinato all'incorporazione nei prodotti finali di cui all'articolo 4 del regolamento (CEE) n. 570/88

Boter bestemd voor verwerking in eindprodukten als bedoeld in artikel 4 van Verordening (EEG) nr. 570/88

of

Boterconcentraat bestemd voor verwerking in eindprodukten als bedoeld in artikel 4 van Verordening (EEG) nr. 570/88

of

Tussenprodukt bestemd voor verwerking in eindprodukten als bedoeld in artikel 4 van Verordening (EEG) nr. 570/88

Manteiga destinada a ser incorporada nos produtos finais referidos no artigo 4° do Regulamento (CEE) n° 570/88

ou

Manteiga concentrada destinada a ser incorporada nos produtos finais referidos no artigo 4° do Regulamento (CEE) n° 570/88

ou

Produto intermédio destinado a ser incorporado nos produtos finais referidos no artigo 4° do Regulamento (CEE) n° 570/88;

- casa 106 do exemplar de controlo T 5:

1. Data limite de incorporação nos produtos finais;

2. Indicação do destino (fórmula A/C/D ou fórmula B);

3. Se for caso disso, peso da manteiga ou peso da manteiga concentrada utilizada para o fabrico do produto intermédio. ».