N?L188/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.7.86
REGULAMENTO (CEE)N?2152/86DACOMISSÃO
de9deJulhode1986
relativoàentregadefarinhadetrigomoleaorganizaçõesnãogovernamentais
(ONG)atítulodeajudaalimentar
arroz(4),comaultimaredacçãoquequelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85(*);queénecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entregabemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentar,quealterouoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,ori?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1579/86(3),e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerandoque,pelasuadecisãode2deMaiode1986,
relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentaràsONG,a
Comissãoconcedeuaesteorganismo2740toneladasde
cereaisafornecerFOB;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidade comasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãocitadonoanexoficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deJulhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
OJOn?L352de14.12.1982,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
(3JOn?L139de24.5.1986,p.29.OJOn?L192de26.7.1980,p.11.
V)JOn?L371de31.12.1985,p.1.

10.7.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L188/27
ANEXO
1.Programa :1986
2.Beneficiário :ONG(Euronaid,POBox77,NL-2340DBOegstgeest,telex30223)
3.Lugaroupaisdedestino:Etiópia
4.Produtoamobilizar:farinhadetrigomole
5.Quantidadetotal:2000toneladas(2740toneladasdecereais)
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Bundesanstalt fürlandwirtschaftliche Marktordnung (BALM),Adickesallee40,D-6000Frankfurt/
/Main(telex:411475)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
Farinhadequalidadesã,genuínaecomercializável ,isentadecheiroedeparasitas,cujapasta
obtidanãocoleaquandodotrabalhomecânicoequeapresenteasseguintescaracterísticas :
—humidade :14%máximo(métodoICCn?110),
—teoremproteínas:11,5mínimo(Nx6,25emmatériaseca)(métodoICCn?105),
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala220,incluindoos60segundosdetempode
preparação(agitação)(métodoICCn?107),
—índicedeZélénysuperiorouiguala20(métodoICCn°116),
—teoremcinzas:0,62%nomáximoreferidoàmatériaseca(métodoICCn?104)
10.Acondicionamento :
—sacosnovos,mistosjuta/polipropilenocomumpesomínimode335gramas,
—pesolíquidodossacos:50quilogramas,
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasde5cmdealturamínima):
«WHEATFLOUR /ETHIOPIA/WVB/63501/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC
COMMUNITY /ACTIONOFWVB/FORFREEDISTRIBUTION /ADDISABEBAVIA
ASSAB»
11.Portosdeembarque:
TodososportosdaComunidadeacessíveisaosbarcosdealtomar,quetiveremumaligaçãocom
opaísbeneficiárioduranteoperíododeembarqueprevistonaparte16.Apropostadeveser
acompanhada deumadeclaraçãodasautoridadesportuáriasatestandoaexistênciadaligação
duranteoditoperíodo.
12.Estádiodeentrega:FOB
13.Portodedesembarque :—
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaaapresentação daspropostas :22deJulho1986,às12h
16.Períododeembarque :de10a31deAgostode1986
17.Montantedacaução:15ECUsportonelada
Notas:
1.Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiário,paradeterminarem osdocumentosde
expediçãonecessários .
2.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%dossacosvazios,da
mesmaqualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
3.Ofornecedordeveenviarumduplicadodooriginaldafacturaa:
M.DeKeyzerandSchuetz,
Postbus1438,
Blaak16,
3000BKRotterdam,NL.