19.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L77/27
REGULAMENTO (CEE)N?766/87DACOMISSÃO
de18deMarçode1987
relativoàentregadetrigomoleàRepúblicadoQuéniaatítulodeajuda
alimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
emcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86doConselho,
de22deDezembrode1986,relativoàpolíticaeàgestão
daajudaalimentar('),e,nomeadamente ,oseuartigo12°,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?272717Sdo
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1579/86(3),e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerandoque,pelasuadecisãode27deOutubrode
1986,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarao
Quénia,aComissãoconcedeuaestepaís11000toneladas
decereaisafornecerFOB;
Considerandoqueénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidadecomasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedo
arroz(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3826/85(*);queénecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entregabemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãocitadonoanexoficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deMarçode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
(3)JOn?L139de24.5.1986,p.26.
OJOn?L192de26.7.1980,p.11. OJOn?LL371de31.12.1985,p.1.

N?L77/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.3.87
ANEXO
1.Programa :1986—Acçãon?64/87(')
2.Beneficiário :NationalCerealsandProduceBoard(NCPB)ofKenya—RepublicofKenya
3.Lugaroupaisdedestino:Quénia
4.Produtoamobilizar :trigomole
5.Quantidadetotal:11000toneladas
6.Numerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Bundesanstalt fürlandwirtschaftliche Marktordnung (BALM),Adickesallee40,D-6000Frankfurt/Main
(telex:411475)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
Trigomoledequalidadesã,genuínaecomerciável ,isentodecheiroedeparasitas,cujapastaobtidanão
coleaquandodotrabalhomecânicoequeapresenteasseguintescaracterísticas :
—humidade:14,5%máximo(métodoICCn?110),
—teoremproteínas:11,5%mínimo(Nx5,7emmatériaseca)(métodoICCn?105),
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala220,incluindoos60segundosdetempodeprepara­
ção(agitação)(métodoICCn?107),
—índicedeZélénysuperiorouiguala20(métodoICCn?118)
10.Acondicionamento :
—emsacosmistosjuta/propilenocomunpesomínimode335gramas,
—pesolíquidodossacos:50quilogramas ,
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasde5cmdealturamínima):
«ACTIONN?64/87/SOFTWHEAT/GIFTFROMTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMU­
NITYTOTHEREPUBLIC OFKENYA »
11.Portosdeembarque :todososportosdaComunidadeacessíveisaosbarcosdealtomar
12.Estádiodeentrega:FOB
13.Portodedesembarque :—
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
14.Datadotermodoprazoparaaapresentaçãodaaspropostas :31deMarçode1987,às12horas
15.Períododeembarque :de15deAbrila15deMaiode1987
16.Montantedacaução:10ECUsportonelada
Notas:
1.Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
2.Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,tendoemvistadeterminarosdocumentosdeexpedi­
çãonecessários,bemcomotodosostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstâncias
respeitantesaoembarque.
3.Oadjudicatárioenviaráumacópiadosdocumentosdeexpediçãoparaoendereçoseguinte:
Mr.A.T.ROHRSTED ,CECDelegate,NationalBankBuilding,HarambeeAvenue,POBox45119,
Nairobi,Kenya(Tel.333592,Telex22302DELEGFED ).
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .