REGULAMENTO (CEE) No 302/83 DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 1983 que altera o Regulamento (CEE) no 2931/81 que estabelece a suspensão dos direitos aduaneiros aplicáveis à importação pela Comunidade dos Nove de alguns produtos agrícolas provenientes da Grécia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e nomeadamente, a alínea b) do no 4 do artigo 64o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2931/81 da Comissão (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2861 (2), suspendeu total ou parcialmente os direitos aduaneiros aplicáveis à importação pela Comunidade dos Nove de alguns produtos agrícolas provenientes da Grécia;

Considerando que novos produtos poderão beneficiar da suspensão total ou parcial e que a taxa aplicável a diversos produtos poderá ser mais reduzida;

Considerando que é conveniente alterar, consequentemente, o anexo do Regulamento (CEE) no 2931/81;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer de todos os Comités de Gestão Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Regulamento (CEE) no 2931 é alterado do seguinte modo:

1. O no 2 do artigo 1o é substituído pelos nos 2 e 3 seguintes:

«2. Contudo, se, para os produtos referidos no no 1, a aplicação das disposições do no 1 do artigo 64o do Acto de Adesão da Grécia ou de outras disposições comunitárias conduzir a um direito aduaneiro de nível inferior ao do direito suspenso, aplica-se o primeiro.

3. Os produtos abrangidos pela organização comum de mercado não referidos no anexo são admitidos à importação pela Comunidade dos Nove, provenientes da Grécia, com isenção de direitos aduaneiros.»

2. O anexo é substiduído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1983.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 2 de Fevereiro de 1983.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 293 de 13. 10. 1981, p. 8.(2) JO no L 300 de 28. 10. 1982, p. 12.

ANEXO

«

ANEXO "" ID="1" ASSV="2">01.02> ID="2">Gado bovino, compreendendo os animais do género búfalo:"> ID="2">A. Das espécies domésticas:

II. Outros> ID="3">6,4"> ID="1" ASSV="3">01.06> ID="2">Outros animais:"> ID="2">A. Coelhos domésticos> ID="3">2,8"> ID="2">B. Pombos> ID="3">4"> ID="1" ASSV="6">02.01> ID="2">Carnes e miudezas, comestíveis, de animais, incluídos nos nos 01.01 a 01.04 inclusive, frescas, refrigeradas ou congeladas:"> ID="2">A. Carnes:

II. Da espécie bovina:"> ID="2">a) Frescas ou refrigeradas> ID="3">8"> ID="2">b) Congelados> ID="3">8"> ID="2">B. Miudezas:

II. Outras:"> ID="2">b) Da espécie bovina:

1. Fígados> ID="3">2,8"> ID="1" ASSV="6">02.06> ID="2">Carnes e miudezas, comestíveis, de qualquer espécie (com exclusão dos fígados de aves de caporeirá), salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas"> ID="2">C. Outras:

I. Da espécie bovina"> ID="2">a) Carnes> ID="3">9,6"> ID="2">b) Miudezas> ID="3">8,8"> ID="2">II. Das espécies ovina e caprina:

ex b) Miudezas:"> ID="2">- da espécie ovina doméstica> ID="3">9,6"> ID="1" ASSV="5">03.01> ID="2">Peixe fresco (vivo ou morto), refrigerado ou congelado:"> ID="2">A. De água doce:

I. Trutas e outros salmonídeos:"> ID="2">a) Trutas> ID="3">4,8"> ID="2">III. Carpas> ID="3">3,2"> ID="2">C. Fígados, ovas e sémen> ID="3">4 (1)() (2)()"> ID="1" ASSV="14">03.02> ID="2">Peixe seco, salgado, ou em salmoura; peixe fumado, mesmo cozido antes ou durante a defumação:"> ID="2">A. Seco, salgado ou em salmoura:

I. Inteiro, descabeçado ou em pedaços:"> ID="2">d) Alabote do Atlântico (Hippoglossus hippoglossus)> ID="3">2,4"> ID="2">II. Filetes:"> ID="2">b) De salmão, salgados ou em salmoura> ID="3">2,4"> ID="2">c) De alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides), salgados ou em salmoura> ID="3">2,4"> ID="2">d) Outros> ID="3">2,5"> ID="2">B. Fumado, meso cozido antes ou durante a defumação:"> ID="2">III. Alabote negro (Reinhardtius hippoglosoides)> ID="3">2,4"> ID="2">IV. Alabote do Atlântico (Hippoglossus hippoglossus)> ID="3">2,5"> ID="2">V. Sardas, cavalas e palometas (Scomber scombrus, Scomber japonicus e Orcynopsis unicolor)> ID="3">2,2"> ID="2">VI. Trutas> ID="3">2,2"> ID="2">VII. Enguias (Anguilla spp.)> ID="3">2,2"> ID="2">VIII. Outros> ID="3">2,2"> ID="1" ASSV="8">03.03> ID="2">Crustáceos e moluscos, compreendendo os bivalves (mesmo separados da concha ou da casca), frescos (vivos ou mortos), refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos com casca, simplesmente cozidos:"> ID="2">A. Crustáceos:

V. Outros:

a) Lagostins (Nephrops norvegicus):"> ID="2">1. Congelados> ID="3">4,8"> ID="2">2. Outros> ID="3">4,8"> ID="2">b) Não especificados> ID="3">4,8"> ID="2">B. Moluscos, compreendendo os bivalves:

I. Ostras:"> ID="2">b) Outros> ID="3">7,2"> ID="2">II. Mexilhões> ID="3">4"> ID="1" ASSV="3">06.01> ID="2">Bolbos, cebolas, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor:"> ID="2">A. Em repouso vegetativo> ID="3">3,2"> ID="2">B. Em vegetação ou em flor:

I. Orquídeas, jacintos, narcisos e tulipas> ID="3">3"> ID="1" ASSV="3">06.02> ID="2">Outras plantas e raízes vivas, compreendendo as estacas e os enxertos:"> ID="2">A. Estacas não enraízadas e enxertos:

II. Outros> ID="3">4"> ID="2">D. Outras> ID="3">5,2"> ID="1" ASSV="5">06.03> ID="2">Flores e botões cortados para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tintos, impregnados ou preparados de qualquer outro modo:"> ID="2">A. Frescos:

I. De 1 de Junho a 31 de Outubro> ID="3">9,6"> ID="2">II. De 1 de Novembro a 31 de Maio> ID="3">6,8"> ID="2">B. Outros:

- flores cortadas, simplesmente secas> ID="3">7"> ID="2">- não especificadas> ID="3">8"> ID="1" ASSV="4">06.04> ID="2">Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, ervas, muscos e líquenes, para ramos ou ornamentação, frescos, secos, branqueados, tintos, impregnados ou preparados de qualquer outro modo, com exclusão das flores e botões incluídos no no 06.03:"> ID="2">B. Outros:

I. Frescos> ID="3">4"> ID="2">II. Simplesmente secos> ID="3">2,4"> ID="2">III. Não especificados> ID="3">6,8"> ID="1" ASSV="27">07.01> ID="2">Produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:"> ID="2">F. Legumes de vagem, em grão ou em vagem:"> ID="2">III. Outros:

- Favas (Vicia faba maior L.):"> ID="2">- de 1 de Julho a 30 de Abril> ID="3">2,2"> ID="2">- de 1 de Maio a 30 de Junho> ID="3">14"> ID="2">- outros> ID="3">5,6"> ID="2">G. Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipos, rabanetes e outras raízes comestíveis semelhantes:"> ID="2">I. Aipos:"> ID="2">a) de 1 de Maio a 30 de Setembro> ID="3">5,2"> ID="2">b) de 1 de Outubro a 30 de Abril> ID="3">6,8"> ID="2">II. Cenouras e nabos> ID="3">6,8"> ID="2">III. Rábanos (Cochlearia armoracia)> ID="3">6 (3)()"> ID="2">IV. Outros> ID="3">6,8"> ID="2">ex H. Cebolas, chalotas e alhos:"> ID="2">- chalotas> ID="3">4,8"> ID="2">IJ. Alho francês e outras aliáceas (cebolinhas, etc.)> ID="3">5,2"> ID="2">Q. Cogumelos e trufas:"> ID="2">I. Cogumelos de cultura:> ID="3">6,4"> ID="2">III. Cepes> ID="3">2,8"> ID="2">IV. Outros> ID="3">3,2"> ID="2">R. Funcho> ID="3">4"> ID="2">T. Outros:

- aipos em molhos"> ID="2">- de 1 de janeiro a 30 de Abril> ID="3">3,2"> ID="2">- de 1 de Maio a 31 de Dezembro> ID="3">16"> ID="2">- moringa oleifera (drumsticks)> ID="3">isento"> ID="2">- salsa> ID="3">2,5"> ID="2">- não especificados> ID="3">6,4"> ID="1" ASSV="3">07.02> ID="2">Produtos hortícolas, cozidos ou não, congelados:"> ID="2">A. Azeitonas> ID="3">7,6"> ID="2">B. Outros> ID="3">7,2"> ID="1" ASSV="6">07.03> ID="2">Produtos hortícolas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar provisioriamente a sua conservação, mas não preparados especialmente para consumo imediato:"> ID="2">C. Cebolas> ID="3">3,6"> ID="2">D. Pepinos grandes e pepinos pequenos> ID="3">6"> ID="2">E. Outros produtos hortícolas:"> ID="2">- outros, com exclusão dos quiabos [Hibiscus esculentus L. ou abelmoschus esculentus (L) Moench]> ID="3">4,8 (4)()"> ID="2">F. Misturas de produtos hortícolas acima referidos> ID="3">6"> ID="1" ASSV="5">07.04> ID="2">Produtos hortícolas dessecados, desidratados ou evaporados, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda esmagados ou pulverizados, mas sem qualquer outro preparo:"> ID="2">A. Cebolas> ID="3">5,6"> ID="2">ex B. Outros:"> ID="2">- alhos> ID="3">5,6"> ID="2">- outros, com exclusão dos rábanos (Cochlearia armoracia)> ID="3">6,4 (5)()"> ID="1" ASSV="2">08.02> ID="2">Citrinos frescos ou secos:"> ID="2">E. Outros> ID="3">6,4"> ID="1" ASSV="2">08.03> ID="2">Figos frescos ou secos::

ex B. Secos"> ID="2">- com exclusão de embalagens de uso imediato, com um conteúdo líquido inferior ou igual a 15 kg> ID="3">4"> ID="1" ASSV="4">08.04> ID="2">Uvas frescas ou secas:"> ID="2">A. Frescas:

II. Outros:"> ID="2">a) de 1 de Novembro a 14 de Julho> ID="3">7,2"> ID="2">b) de 15 de Julho a 31 de Outubro> ID="3">8,8"> ID="1" ASSV="2">08.07> ID="2">Frutas de caroço, frescas:"> ID="2">E. Outras> ID="3">6"> ID="1" ASSV="5">08.08> ID="2">Bagas frescas:"> ID="2">D. Framboesas, groselhas de cachos negros (cássis) e vermelhos> ID="3">4,4"> ID="2">F. Outros:"> ID="2">I. Frutos do Vaccinium macrocarpum e do Vaccinium corymbosum> ID="3">3,2"> ID="2">II. Não especificados> ID="3">4,8"> ID="1" ASSV="2">08.09> ID="2">Outros frutas frescas:"> ID="2">- outras, com exclusão dos melões, melancias e frutos da roseira brava> ID="3">4,4"> ID="1" ASSV="8">08.10> ID="2">Frutas, cozidas ou não, congeladas, sem adição de açúcar:"> ID="2">A. Morangos, framboesas e groselhas de cachos negros (cassis)> ID="3">7,2"> ID="2">B. Groselhas de cachos vermelhos, mirtilos (frutas do Vaccinium myrtillus) e amoras> ID="3">6,6 (6)()"> ID="2">C. Mirtilos das espécies Vaccinium myrtilloides e Vaccinium angustifolium> ID="3">4,8 (6)()"> ID="2">D. Outros:"> ID="2">- frutos de roseira brava> ID="3">isento"> ID="2">- frutos dos números e subposições 08.01, 08.02 D, 08.08 B, E e F e 08.09, com exclusão dos ananases, melões e melancias> ID="3">7 (7)() (8)()"> ID="2">- não especificados> ID="3">7,6 (7)() (8)()"> ID="1" ASSV="8">08.11> ID="2">Frutas conservadas provisoriamente (por exemplo, por gás sulfuroso ou em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar provisoriamente a sua conservação) mas impróprias para consumo imediato:"> ID="2">A. Damascos> ID="3">6,4"> ID="2">B. Laranjas> ID="3">6,4"> ID="2">D. Mirtilos (fruto do Vaccinium myrtillus)> ID="3">3"> ID="2">E. Outros"> ID="2">- marmelos> ID="3">4"> ID="2">- frutas dos números e subposições 08.01, 08.02 D, 08.08 B e F e 08.09, com exclusão dos ananases, melões e melancias> ID="3">isento"> ID="2">- não especificados> ID="3">4,4"> ID="1" ASSV="2">08.12> ID="2">Frutas secas (com exclusão das dos nos 08.01 a 08.05 inclusive):"> ID="2">F. Macedónias:

II. Com ameixas> ID="3">4,8"> ID="1" ASSV="2">10.01> ID="2">Trigo e mistura de trigo e centeio (méteil):"> ID="2">A. Espelta, destinada a sementeira> ID="3">8"> ID="1" ASSV="2">10.06> ID="2">Arroz:"> ID="2">A. Destinada a sementeira (9)()> ID="3">4,8"> ID="1">ex 11.05> ID="2">Farinha, sêmola e flocos de batata, impróprios para o consumo humano> ID="3">7,6"> ID="1" ASSV="2">12.02> ID="2">Farinhas de sementes e de frutos oleaginosos, a que tenha sido extraído o óleo, com exclusão da farinha de mostarda:"> ID="2">A. De favas de soja> ID="3">3"> ID="1" ASSV="6">12.03> ID="2">Sementes, esporos e frutos para sementeira:"> ID="2">A. Sementes de beterraba:"> ID="2">- sementes comerciais (10)()> ID="3">3,6"> ID="2">- outros> ID="3">5,2"> ID="2">D. Sementes de flores e sementes de couve-rábano (Brassica oleracea, var. caulorapa y gongylodes)> ID="3">2,8"> ID="2">E. Outros> ID="3">3,4"> ID="1">12.06> ID="2">Lúpulo (cones e lupulino)> ID="3">3,6"> ID="1" ASSV="4">13.03> ID="2">Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais:"> ID="2">B. Matérias pécticas, pectinatos e pectatos:"> ID="2">ex I. Secos:

- Matérias pécticas e pectinatos> ID="3">9,6"> ID="2">ex II. Outros:

- Matérias pécticas e pectinatos> ID="3">5,6"> ID="1" ASSV="3">15.02> ID="2">Sebos de bovinos, ovinos e caprinos em bruto ou obtidas por fusão ou pela acção de solventes, compreendendo os sebos de «primeira pressão»:"> ID="2">B. Outros:

I. Sebo de bovinos, incluindo o sebo de «primeira pressão»> ID="3">2,4"> ID="2">ex II. Sebo de ovinos e caprinos, incluindo o sebo de «primeira pressão»:

- de ovinos> ID="3">2,4"> ID="1" ASSV="13">15.07> ID="2">Óleos vegetais fixos, fluidos ou concretos, em brúto, purificados ou refinados:"> ID="2">C. Óleo de rícino:

II. Outro> ID="3">3,2"> ID="2">D. Outros óleos:"> ID="2">I. Destinados a usos técnicos ou industriais com exclusão do fabrico de produtos para a alimentação humana (11)():"> ID="2">b) Outros:

2. Não especificados> ID="3">3,2 (12)()"> ID="2">II. Outros:

a) Óleo de palma:"> ID="2">1. Em bruto> ID="3">2,4"> ID="2">2. Outro> ID="3">5,6"> ID="2">b) Não especificados:"> ID="2">1. Concretos, em embalagens de uso imediato, com um conteúdo líquido de 1 kg ou menos> ID="3">8"> ID="2">2. Concretos, com outra apresentação; fluidos:"> ID="2">aa) Em bruto> ID="3">4"> ID="2">bb) Outros> ID="3">6"> ID="1" ASSV="3">15.12> ID="2">Óleos e gorduras animais ou vegetais, parcial ou totalmente hidrogenados e ólegos e gorduras animais ou vegetais solidificados ou endurecidos por qualquer outro processo, mesmo refinados, mas não preparados:"> ID="2">A. Apresentados em embalagens de uso imediato, de conteúdo líquido de 1 kg ou menos> ID="3">8"> ID="2">B. Que se apresentem de outra forma> ID="3">6,8"> ID="1">15.13> ID="2">Margarinas, imitações de banha e outras gorduras alimentares preparadas> ID="3">10"> ID="1" ASSV="8">16.02> ID="2">Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas:"> ID="2">A. De fígado:

I. De ganso ou de pato> ID="3">6,4"> ID="2">B. Outros:

II. De caça ou de coelho> ID="3">6,8"> ID="2">III. Não especificados:

b) Outros:"> ID="2">1. Que contenham carne ou miudezas da espécie bovina:

aa) Não cozidos; misturas de carne ou miudezas cozidas e carne ou miudezas não cozidas> ID="3">8"> ID="2">bb) Não especificados> ID="3">10,4"> ID="2">2. Não especificados:

aa) De ovinos ou de caprinos> ID="3">8"> ID="2">bb) Outros> ID="3">10,4"> ID="1" ASSV="3">16.05> ID="2">Crustáceos e moluscos (compreendendo os bivalves), preparados ou em conserva:"> ID="2">A. Caranguejos> ID="3">2,5 (13)()"> ID="2">B. Outros> ID="3">3,2 (14)() (15)()"> ID="1" ASSV="2">20.01> ID="2">Produtos hortícolas e frutas preparados ou conservados em vinagre ou ácido acético, com ou sem sal, especiarias, mostarda ou açúcar:"> ID="2">C. Outros> ID="3">3,3"> ID="1" ASSV="13">20.02> ID="2">Produtos hortícolas preparados ou conservados, sem vinagre, nem ácido acético:"> ID="2">A. Cogumelos:"> ID="2">I. De cultura> ID="3">9,2"> ID="2">II. Outros> ID="3">9,2"> ID="2">B. Trufas> ID="3">7,2"> ID="2">D. Espargos> ID="3">7"> ID="2">E. Choucroute> ID="3">8"> ID="2">ex F. Alcaparras e azeitonas:

- alcaparras> ID="3">2,4"> ID="2">ex H. Outros, compreendendo as misturas:

- misturas:"> ID="2">- misturas ditas «turlu» contendo feijão verde, beringelas, aboborinhase e outros produtos agrícolas> ID="3">4,4"> ID="2">- outros misturas> ID="3">8,8"> ID="2">- cenouras> ID="3">7"> ID="2">- não especificados, com exclusão do Moringa oleifera (drumsticks)> ID="3">3,5"> ID="1" ASSV="5">20.03> ID="2">Frutas congeladas, adicionadas de açúcar:"> ID="2">A. De teor de açúcares superior a 13 % em peso:

- frutas dos nos e subposições 08.01, 08.02 D, 08.08 B, E e F e 08.09, com exclusão dos ananases, melões e melancias> ID="3">10"> ID="2">- outros> ID="3">10,4"> ID="2">B. Outros:

- frutas dos nos e subposições 08.01, 08.02 D, 08.08 B, E e F e 08.09, com exclusão dos ananases, melões e melancias> ID="3">10"> ID="2">- outros> ID="3">10,4"> ID="1" ASSV="6">20.04> ID="2">Frutas, cascas de frutas, plantas e partes de plantas preparadas com açúcar (caldeadas, cobertas, cristalizadas):"> ID="2">B. Outros:"> ID="2">I. De teor de açúcares superior a 13 % em peso:

- frutas dos nos e subposições 08.01, 08.02 D, 08.08 B, E e F e 08.09, com exclusão dos ananases, melões e melancias> ID="3">6"> ID="2">- não especificadas> ID="3">10"> ID="2">II. Não especificadas:

- frutas dos nos e subposições 08.01, 08.02 D, 08.08 B, E e F e 08.09, com exclusão dos ananases, melões e melancias> ID="3">6"> ID="2">- outros> ID="3">10"> ID="1" ASSV="12">20.05> ID="2">Purés e pastas de frutas, compotas, doces, geleias e marmeladas, obtidos por cozedura, com ou sem adição de açúcar:"> ID="2">C. Outros:

I. De teor de açúcares superior a 30 % em peso:"> ID="2">a) Purés e pastas de ameixas, em embalagens de uso imediato, com um conteúdo líquido superior a 100 kg e destinados a transformação industrial (16)()> ID="3">11,6"> ID="2">C. I. b) Outros:"> ID="2">- de frutas dos nos e subposições 08.01, 08.08 B, E e F e 08.09, com exclusão dos ananases, melões e melancias> ID="3">11"> ID="2">- não especificados> ID="3">12"> ID="2">II. De teor de açúcares superior a 13 % e inferior ou igual a 30 % em peso:"> ID="2">- de frutas dos nos subposições 08.01, 08.08 B, E e F e 08.09, com exclusão dos ananases, melões e melancias> ID="3">11"> ID="2">- outros> ID="3">12"> ID="2">III. Não especificados:

- puré de figos> ID="3">4,8"> ID="2">- de frutas dos nos e subposições 08.01, 08.08 B, E e F e 08.09, com exclusão dos ananases, melões e melancias> ID="3">11"> ID="2">- outros> ID="3">12"> ID="1" ASSV="61">20.06> ID="2">Frutas preparadas ou conservadas por qualquer outro processo, com ou sem adição de açúcar ou de álcool:"> ID="2">A. Frutas de casca rija (compreendendo o amendoim) torradas, em embalagens de uso imediato, com conteúdo líquido:"> ID="2">I. De mais de 1 kg> ID="3">2,3"> ID="2">II. De 1 kg ou menos> ID="3">2,6"> ID="2">B. Outras:

I. Com adição de álcool:"> ID="2">a) Gengibre> ID="3">10"> ID="2">b) Ananás, em embalagens de uso imediato, com conteúdo líquido:

1. De mais de 1 kg:"> ID="2">aa) De teor de açúcares superior a 17 % em peso> ID="3">10"> ID="2">bb) Outros> ID="3">10"> ID="2">2. De 1 kg ou menos"> ID="2">aa) De teor de açúcares superior a 19 % em peso> ID="3">10"> ID="2">bb) Outros> ID="3">10"> ID="2">c) Uvas:"> ID="2">1. De teor de açúcares superior a 13 % em peso> ID="3">12,8"> ID="2">2. Outros> ID="3">12,8"> ID="2">d) Pêssegos, peras e damascos, em embalagens de uso imediato, com um conteúdo líquido:"> ID="2">1. De mais de 1 kg:

aa) De teor de açúcares superior a 13 % em peso:"> ID="2">11. Com um teor alcoólico adquirido inferior ou igual a 11,85 % mas> ID="3">12,4"> ID="2">22. Outros> ID="3">12,8"> ID="2">B. I. d) 1. bb) Outros:"> ID="2">11. Com um teor alcoólico adquirido inferior ou igual 11,85 % mas> ID="3">12,4"> ID="2">22. Não especificados> ID="3">12,8"> ID="2">2. De 1 kg ou menos:"> ID="2">aa) De teor de açúcares superior a 15 % em peso> ID="3">12,8"> ID="2">bb) Outros> ID="3">12,8"> ID="2">e) Outras frutas:

1. De teor de açúcares superior a 9 % em peso:"> ID="2">aa) Com um teor alcoólico adquirido inferior ou igual a 11,85 % mas> ID="3">12,4"> ID="2">bb) Outros> ID="3">12,8"> ID="2">2. Outras:"> ID="2">aa) Com um teor alcoólico adquirido inferior ou igual a 11,85 % mas> ID="3">12,4"> ID="2">bb) Não especificados> ID="3">12,8 (17)()"> ID="2">f) Misturas de frutas:

1. De teor de açúcares superior a 9 % em peso:"> ID="2">aa) Com um teor alcoólico adquirido inferior ou igual a 11,85 % mas> ID="3">12,4"> ID="2">bb) Outras> ID="3">12,8"> ID="2">2. Outras:"> ID="2">aa) Com um teor alcoólico adquirido inferior ou igual a 11,85 mas> ID="3">12,4"> ID="2">bb) Não especificadas> ID="3">12,8"> ID="2">II. Sem adição álcool:

a) Com adição de açúcar, em ambalagens de uso imediato, com um conteúdo líquido superior a 1 kg:"> ID="2">4. Uvas> ID="3">8,8"> ID="2">5. Ananases:"> ID="2">aa) De teor de açúcares superior a 17 % em peso> ID="3">8,8"> ID="2">bb) Outros> ID="3">8,8"> ID="2">ex 8. Outras frutas:"> ID="2">- frutas dos nos e subposições 08.01, 08.08 B, E e F e 08.09, com exclusão dos ananases, melões e melancias> ID="3">7"> ID="2">- tamarindo (cascas, polpas)> ID="3">7"> ID="2">- outras, com exclusão de toranjas ou pomelos> ID="3">8,4"> ID="2">B. II. b) Com adição de açúcares, em embalagens de uso imediato, com um conteúdo líquido de 1 kg ou menos:"> ID="2">4. Uvas> ID="3">9,6"> ID="2">5. Ananases:"> ID="2">aa) De teor de açúcares superior a 19 % em peso> ID="3">9,6"> ID="2">bb) Outros> ID="3">9,6"> ID="2">ex 8. Outros frutas:"> ID="2">- Frutas dos nos e subposições 08.01, 08.08 B, E e F e 08.09, com exclusão dos ananases, melões e melancias> ID="3">8"> ID="2">- outras, com exclusão das toranjas ou pomelos> ID="3">9,6"> ID="2">c) Sem adição de açúcar, em embalagens de uso imediato, com um conteúdo líquido:"> ID="2">1. De 4,5 kg ou mais:

dd) Outros frutas:"> ID="2">- Frutas dos nos e subposições 08.01, 08.08 B, E e F e 08.09, com exclusão dos ananases, melões e melancias> ID="3">7"> ID="2">- outras, com exclusão das toranjas ou pomelos> ID="3">9,2"> ID="2">2. De menos de 4,5 kg:

ex bb) Outras frutas e misturas de frutas:"> ID="2">- Frutas dos nos e subposições 08.01, 08.08 B, E e F e 08.09, com exclusão dos ananases, melões e melancias> ID="3">7"> ID="2">- outras, com exclusão das toranjas ou pomelos> ID="3">9,2"> ID="1" ASSV="17">20.07> ID="2">Sumos de frutas (compreendendo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar:"> ID="2">A. Com uma densidade superior a 1,33, à temperatura de 20 °C:"> ID="2">III. Outros:"> ID="2">ex a) Com um valor superior a 30 ECUs por 100 kg de peso líquido:

- ananases> ID="3">16,8"> ID="2">b) Com um valor igual ou inferior a 30 ECUs por 100 kg de peso líquido:"> ID="2">ex 1. Com um teor de açúcares superior a 30 % em peso:

- ananases> ID="3">16,8"> ID="2">ex 2. outros:

- ananases> ID="3">16,8"> ID="2">B. Com uma densidade igual ou inferior a 1,33 à temperatura de 20 °C:"> ID="2">II. Outros:"> ID="2">a) Com um valor superior a 30 ECUs por 100 kg de peso líquido:

4. De ananás:"> ID="2">aa) Com adição de açúcar> ID="3">7,6"> ID="2">bb) Outros> ID="3">8"> ID="2">B. II. b) Com um valor igual ou inferior a 30 ECUs por 100 kg de peso líquido:"> ID="2">5. De ananás:"> ID="2">aa) De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso> ID="3">7,6"> ID="2">bb) De teor de açúcares de adição igual ou inferior a 30 % em peso> ID="3">7,6"> ID="2">cc) Sem adição de açúcar> ID="3">8"> ID="1">22.04> ID="2">Mosto de uvas parcialmente fermentado, mesmo amuado, excepto com álcool> ID="3">16"> ID="1" ASSV="37">22.05> ID="2">Vinhos de uvas frescas; mosto de uvas frescas amuado com álcool (compreendendo a jeropiga):"> ID="2">A. Vinhos espumantes e vinhos espumosos> ID="3">9,6 ECUS por hl"> ID="2">B. Vinhos que se apresentem em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, fixa por açaimos ou grampos apropriados e vinhos que se apresentem de qualquer outra forma com uma sobrepressão mínima de 1 bar e inferior a 3 bares, medida à temperatura de 20 °C> ID="3">9,6 ECUS por hl"> ID="2">C. Outros:"> ID="2">I. Com um teor alcóolico adquirido inferior ou igual a 13 % vol e que se apresentem em recipientes que contenham:

a) 2 l ou menos:"> ID="2">- vinhos de uvas frescas> ID="3">3,4 ECUs por hl (18)()"> ID="2">- outros> ID="3">5,8 ECUs por hl (18)()"> ID="2">b) Mais de 2 l:"> ID="2">- vinhos de uvas frescas> ID="3">2,6 ECUs por hl (18)()"> ID="2">- outros> ID="3">4,3 ECUs por hl (18)()"> ID="2">II. Com um teor alcoólico adquirido superior a 13 % vol e inferior ou igual a 15 % vol e que se apresentem em recipientes que contenham:

a) 2 l ou menos:"> ID="2">- vinhos de uvas frescas> ID="3">4,0 ECUs por hl (18)()"> ID="2">- outros> ID="3">6,7 ECUs por hl (18)()"> ID="2">b) Mais de 2 l:"> ID="2">- vinhos de uvas frescas> ID="3">3,1 ECUs por hl (18)()"> ID="2">- outros> ID="3">5,3 ECUs por hl (18)()"> ID="2">III. Com um teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol e inferior ou igual a 18 % vol e que se apresentem em recipientes que contenham:"> ID="2">a) 2 l ou menos:

2. Outros:"> ID="2">- vinhos de uvas frescas> ID="3">4,9 ECUs por hl (18)()"> ID="2">- outros> ID="3">8,2 ECUs por hl (18)()"> ID="2">b) Mais de 2 l:

3. Outros:"> ID="2">- vinhos de uvas frescas> ID="3">4,0 ECUs por hl (18)()"> ID="2">- outros> ID="3">6,7 ECUs por hl (18)()"> ID="2">C. IV. Com um teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol e inferior ou igual a 22 % vol e que se apresentem em recipientes que contenham:"> ID="2">a) 2 l ou menos:

2. Outros:"> ID="2">- vinhos de uvas frescas> ID="3">5,5 ECUs por hl (19)()"> ID="2">- outros> ID="3">9,2 ECUs por hl (19)()"> ID="2">b) Mais de 2 l:

3. Outros:"> ID="2">- vinhos de uvas frescas> ID="3">5,5 ECUs por hl (19)()"> ID="2">- outros> ID="3">9,2 ECUs por hl (19)()"> ID="2">V. Com um teor alcoólico adquirido superior a 22 % vol, que se apresentem em recipientes que contenham:"> ID="2">a) 2 l ou menos:"> ID="2">- vinhos de uvas frescas> ID="3">0,4 ECUs/hl por % vol de álcool + 2,8 ECUs por hl (19)()"> ID="2">- outros> ID="3">0,7 ECUs/hl por % vol de álcool + 4,8 ECUs por hl (19)()"> ID="2">b) Mais de 2 l:"> ID="2">- vinhos de uvas frescas> ID="3">0,4 ECUs/hl por % vol de álcool (19)()"> ID="2">- outros> ID="3">0,7 ECUs/hl por % vol de álcool (19)()"> ID="1" ASSV="4">22.10> ID="2">Vinagres e seus sucedâneos comestíveis:"> ID="2">A. Vinagres de vinho, que se apresentem em recipientes que contenham:"> ID="2">I. 2 l ou menos> ID="3">3,2 ECUs por hl"> ID="2">II. Mais de 2 l> ID="3">2,4 ECUs por hl"> ID="1" ASSV="3">23.05> ID="2">Borras de vinho; sarro de vinho:"> ID="2">A. Borras de vinho:"> ID="2">II. Outros> ID="3">0,8 ECUs por kg de álcool total"> ID="1" ASSV="3">23.06> ID="2">Produtos de origem vegetal, próprios para a alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições:"> ID="2">A. Bolotas de carvalho, castanhas da Índia e bagaços de frutas:

I. Bagaços de uvas:"> ID="2">b) Outros> ID="3">0,8 ECUs por kg de álcool total"">

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(1)() Á cobrança deste direito é suspensa até 30 de Junho de 1983 para sémen de peixe congelado, destinado à produção do ácido desoxiribonucleico.

O controlo desta utilização especial faz-se através da aplicação das disposições comunitárias publicadas sobre a matéria.

(2)() A cobrança deste direito é suspensa até 30 de Junho de 1983, para as ovas de peixe, frescas, refrigeradas ou congeladas.

(3)() A cobrança deste direito é reduzida para 4,4 % até 30 de Junho de 1983.

(4)() A cobrança deste direito é suspensa até 30 de Junho de 1983 para os cogumelos com exclusão dos cogumelos de cultura na acepção da subposição 07.01 Q I, apresentados em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar provisioriamente a sua conservação, mas não preparados especialmente para consumo imediato.

(5)() A cobrança desde direito é suspensa até 30 de Junho de 1983 para os cogumelos, com exclusão dos cogumelos de cultura na acepção da subposição 07.01 Q I, dessecados, desidratados ou evaporados, apresentados inteiros, em fatias ou pedaços identificáveis, destinados a sofrer um tratamento diferente do simples reacondicionamento para venda a retalho.

O controlo desta utilização especial faz-se através da aplicação das disposições comunitárias publicadas sobre a matéria. Contudo, a suspensão não e autorizada se o tratamento for realizado por empresas de venda a retalho ou restaurantes e similares.

(6)() A cobrança deste direito é suspensa até 30 de Junho de 1983 para as frutas das espécies de vaccinium, cozidos ou não, congelados, sem adição de açúcar.

(7)() A cobrança deste direito é suspensa até 30 de Junho de 1983 para as frutas das espécies de vaccinium, cozidos ou não, congelados, sem adição de açúcar.

(8)() A cobrança deste direito é suspensa até 30 de Junho de 1983 para as tâmaras congeladas apresentadas em embalagens de uso imediato, com um conteúdo líquido de 5 kg ou mais, não destinadas ao fabrico de álcool.

O controlo desta utilização particular faz-se através da aplicação das disposições comunitárias publicadas sobre a matéria.

(9)() A admissão a esta subposição está sujeita às condições a definir pelas autoridades competentes.

(10)() Refere-se unicamente às sementes que correspondem às disposições das directivas relativas à comercialização de sementes e plantas.

(11)() A admissão a esta subposição está sujeita às condições a definir pelas autoridades competentes.

(12)() Cobrança de um direito de 3,2 % com um máximo de 50 ECUs por 100 kg de peso líquido mais um montante compensatório previsto, sob certas condições, até 30 de Junho de 1983 para o óleo de soja, purificado, apresentado em garrafas de vidro. Cada garrafa contém 10 litros de óleo de soja purificado contendo em peso:

- no mínimo 8,5 % e no máximo 12 % de ésteres de ácido palmítico,

- no mínimo 2,5 % e no máximo 4,7 % de ésteres de ácido esteárico,

- no mínimo 22,4 % e no máximo 29 % de ésteres de ácido oleico,

- no mínimo 46,6 % e no máximo 53,7 % de ésteres de ácido linoleico,

- no mínimo 7,4 % e no máximo 11 % de ésteres de ácido linolénico,

e com um teor:

- de ácidos gordos libertos não superior a 5 milimoles por kg de óleo,

- de fosfolípidos correspondente a um teor de azoto não superior a 0,04 miligramas por grama de óleo.

O óleo de soja que corresponde à presente descrição, é destinado ao fabrico de emulsões injectáveis.

O controlo desta utilização especial faz-se através da aplicação das disposições comunitárias publicadas sobre a matéria.

(13)() A cobrança deste direito é suspensa até 30 de Junho de 1983 para os caranguejos das espécies caranguejo real (Paralithodes camtchaticus), caranguejo real Hanasaki (Paralithodes brevipes), caranguejo Kegani (Erimacrus isenbecki), caranguejo branco (Chionoecetes spp.), caranguejo vermelho (Geryon quinquedens) e Neolithodes asperrimus, simplesmente cozidos em água e descascados, mesmo congelados, apresentados em embalagens de uso imediato, com um conteúdo líquido de 2 kg ou mais.

(14)() A cobrança deste direito é suspensa até 30 de Junho de 1983 para a carne de lavagante, cozida, destinada à indústria de transformação para o fabrico de pastas de lavagante, de terrinas, de sopas ou de molhos.

O controlo desta utilização especial, faz-se através da aplicação das disposições comunitárias publicadas sobre a matéria. Contudo, a suspensão não é autorizada se o tratamento for realizado por empresas de venda a retalho ou restaurantes e similares.

(15)() A cobrança deste direito é suspensa em 2,4 % até 30 de Junho de 1983 para os comarões da espécie Pandalus borealis cozidos em água e descascados, mesmo congelados ou secos destinados à indústria de transformação dos produtos incluídos no no 16.05.

O controlo desta utilização especial faz-se através da aplicação das disposições comunitárias publicadas sobre a matéria.

(16)() A admissão a esta subposição está sujeita às condições a definir pelas autoridades competentes.

(17)() Direito de 4 % até 30 de Junho de 1983 para as cerejas doces de polpa clara, conservadas em álcool, com um diâmetro inferior ou igual a 18,9 mm, descaroçadas, destinadas ao fabrico de produtos de chocolate.

O controlo desta utilização especial faz-se através da aplicação das disposições comunitárias publicadas sobre a matéria.

(18)() A taxa de câmbio a aplicar para a conversão do ECU em que é expresso o direito aduaneiro em moedas nacionais, é a taxa representativa aplicável aos vinhos se tal taxa for fixada no âmbito da política agrícola comum.

(19)() A taxa de câmbio a aplicar para a conversão do ECU em que é expresso o direito aduaneiro em moedas nacionais é a taxa representativa aplicável aos vinhos se tal taxa for fixada no âmbito da política agrícola comum.