N?L170/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.6.86
REGULAMENTO (CEE)N?1975/86DACOMISSÃO
de26deJunhode1986
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoacertosprodutosnosectorda
carnedesuíno
n?1906/83(*),estabeleceuasregrasquepermitemafixa­
çãodemontantessuplementaresemrelaçãoaosprodutos
paraosquaisnãotenhasidofixadopreçodeeclusa;que
oRegulamenton?202/67/CEEprevêcertasmodalidades
deaplicaçãoatalrespeito,nomeadamente noquese
refereàdeterminação dasofertasfranco-fronteira destes
produtos;que,deacordocomasinformaçõeschegadasà
Comissão,certasofertasprovenientesdepaísesterceiros
determinados ,tendoemconta,querospreçosindicados
nosdocumentosaduaneiros,quertodososoutros
elementosindicativosdospreçosindicadosnospaíses
terceiros,evoluemdeummodotalqueénecessáriofixar
montantessuplementares emrelaçãoaestesprodutos,que
correspondam aosnúmerosindicadosnoreferidoanexo;
Considerandoque,emconformidadecomoartigo1?dos
Regulamentos n?121/65/CEE(7),(CEE)n?564/68(8),
(CEE)n?998/68(9),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?328/83(10),(CEE)n?2260/69("),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?328/83,e(CEE)n?1570/71(12),alterado
peloRegulamento (CEE)n?328/83,osdireitosnivela­
doresaplicáveisacertosprodutosindicadosnestesregula­
mentosoriginárioseprovenientesdaRepúblicaFederal
daÁustria,daRepúblicaPopulardaPolónia,daRepública
PopulardaHungria,daRepúblicaSocialistadaRoméniae
daRepúblicaPopulardaBulgárianãosãoaumentadosde
qualquermontantesuplementar ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
daCarnedeSuíno,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
umaorganizaçãocomumdosmercadosnosectordacarne
desuíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1475/86(2)e,nomeadamente ,o
n?5,segundoparágrafo,doseuartigo13?,
Considerandoque,seemrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominada «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeofertadeterminadoemconformidade
comodispostonoartigo1?doRegulamento n?202/
67/CEEdaComissão,de28deJunhode1967,relativoà
fixaçãodomontantesuplementarrelativamente àsimpor­
taçõesdeprodutosdosectordacarnedesuínoprove­
nientesdepaísesterceiros(3),alteradopeloRegulamento
n?614/67/CEE(4);
Considerandoqueopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõesprovenientesdetodos
ospaísesterceiros;que,todavia,seasexportaçõesdeum
oudeváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanor­
malmentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelos
outrospaísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundo
preçodeofertaemrelaçãoàsexportaçõesdessesoutros
países;
Considerandoqueresultadocontroloregulardosdados
emquesebaseiaaverificaçãodospreçosdeofertamédios
dosprodutosreferidosnon?1doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?2759/75queénecessáriofixar,emrela­
çãoàsimportaçõesdesignadasnoanexoporprodutoe
paísdeorigem,montantessuplementares quecorres­
pondamaosnúmerosindicadosnesseanexo;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2767/75do
Conselho,de29deOutubrode1975(*),comaúltima
redaçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantessuplementares previstosnoartigo13?do
Regulamento (CEE)n?2759/75sãofixadosnoanexoem
relaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo1?
daqueleregulamento ecitadosnesseanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deJunho
de1986.
(«)JOn?L190,de14.7.1983,p.4.
OJOn?155,de18.9.1965,p.2560/65.
(8)JOn?L107,de8.5.1968,p.6.
OJOn?L170,de19.7.1968,p.14.
(>°)JOn?L38,de10.2.1983,p.12.
(")JOn?L286de14.11.1969,p.22.
(12)JOn?L165,de23.7.1971,p.23.(')JOn?L282,de1.11.1975,p.1.
(>)JOn?L133,de21.5.1986,p.39.
(3)JOn?134,de30.6.1967,p.2837/67.
(<)JOn?231,de27.9.1967,p.6.
í5)JOn?L282,de1.11.1975,p.29.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJunhode1986.
PelaComissão
ÊransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deJunhode1986,quefixaosmontantessuplemen­
taresemrelaçãoadeterminados produtosnosectordacarnedesuíno
(emEÇUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodosprodutosMontante
suplementarOrigemdas
importações
01.03 Gadosuíno:I
A.Dasespéciesdomésticas :l
II.Outros:Il
b)Nãoespecificados 10,00Origem:RepúblicaDemocrática
Alemã(')
02.01 Carnesemiudezascomestíveisdosanimaisincluídosnos
n?801.01a01.04,inclusive,frescasrefrigeradasouconge­
ladas:
A.Carnes:l
III.Daespéciesuína:\
a)Doméstica :\
1.Carcaçasinteirasoumeiascarcaças 15,00Origem:Finlândia
6.Outros:
aa)Desossadas 10,00Origem:Yugoslávia
bb)Nãoespecificadas 60,00Origem:BulgáriaouHungria
15.01 Banhaeoutrasgordurasdeporcoedeavesdecapoeira,
obtidasporexpressão,porfusãooupelaacçãodesolven­
tes:
A.Banhaeoutrasgordurasdeporco\
II.Outras 10,00Origem:Suíça,SuéciaouHungria
(')Comexcepçãodocomérciointernoalemão,deacordocomoprotocolorelativoaocomerciointernoalemãoeaosproblemas
Suiça,SuéciaouHungriaquelheestãoassociados.