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REGULAMENTO (CEE) Nº 3077/89 DA COMISSÃO

de 12 de Outubro de 1989

que fixa o nível dos limiares de intervenção das mandarinas, satsumas, clementinas e laranjas para a campanha de 1989/1990

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1122/89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, que estabelece medidas específicas para aplicação de certos limiares de intervenção no sector das frutas e produtos hortícolas para a campanha de 1989/1990 (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Considerando que as modalidades de fixação do nível do limiar de intervenção das mandarinas, satsumas, clementinas e laranjas para a campanha de 1989/1990 foram estatuídas pelos artigos 1º e 2º do Regulamento (CEE) nº 1122/89;

Considerando que a campanha de comercialização de 1989/1990 para as mandarinas, satsumas e clementinas se desenvolve de 1 de Octubro de 1989 a 15 de Maio de 1990; que é necessário fixar, em relação a esses produtos e para essa campanha, por um lado, um limiar para a Comunidade dos Dez e um limiar para a Espanha para o período compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1989 e, por outro, um limiar para a Comunidade, com excepção de Portugal, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 15 de Maio de 1990;

Considerando que nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1123/89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 2601/69, no que diz respeito ao regime de ajuda à transformação e às regras de execução dos limiares de intervenção para determinados citrinos (2), as quantidades de mandarinas, satsumas e de clementinas entregues para transformação no âmbito do Regulamento (CEE) nº 2601/69 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1969 que prevê medidas especiais para favorecer o recurso à transformação das mandarinas satsumas, clementinas e laranjas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1123/89, são equiparadas a uma produção destinada ao consumo no estado fresco, para a fixação dos limiares de intervenção;

Considerando que a campanha de comercialização de 1989/1990 para as laranjas se desenvolve de 1 de Outubro de 1989 a 15 de Julho de 1989; que é necessário fixar, em relação a esse produto e para essa campanha, por um lado, um limiar para a Comunidade dos Dez e um limiar para a Espanha, para o período compreendido entre 1 de Outubro e 31 de dezembro de 1989, e, por outro, um limiar para a Comunidade, com excepção de Portugal, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 15 de Julho de 1990;

Considerando que nos termos do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1123/89, ao nível do limiar de intervenção fixado para as laranjas em conformidade com o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1122/89, é aditada uma quantidade igual à média das quantidades de laranjas para as quais uma compensação financeira foi paga durante as quais uma compensação financeira foi paga durante as campanhas de 1984/1985 a 1988/1989, inclusive, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 2601/69;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O nível dos limiares de intervenção em relação às mandarinas, satsumas, clementinas e laranjas para a campanha de 1989/1990 é fixado em anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 23.

(2) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 25.

(3) JO nº L 324 de 27. 12. 1969, p. 21.

ANEXO

Limiares de intervenção das mandarinas, satsumas, clementinas e laranjas para a campanha de 1989/1990

(em toneladas)

1.2.3.4 // // // // // Produtos/Período // Comunidade dos Dez // Espanha // Comunidade com excepção de Portugal // // // // // Mandarinas // // // // - de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1989 // 20 000 // 2 400 // - // - de 1 de Janeiro a 15 de Maio de 1990 // - // - // 89 600 // Total // - // - // 112 000 // // // // // Satsumas // // // // - de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1989 // 300 // 28 700 // - // - de 1 de Janeiro a 15 de Maio de 1990 // - // - // 3 600 // Total // - // - // 32 600 // // // // // Clementinas // // // // - de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1989 // 17 700 // 42 100 // - // - de 1 de Janeiro a 15 de Maio de 1990 // - // - // 29 500 // Total // - // - // 89 300 // // // // // Laranjas // // // // - de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1989 // 228 000 // 69 700 // - // - de 1 de Janeiro a 15 de Julho de 1990 // - // - // 942 800 // Total // - // - // 1 240 500 // // // //