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18.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L312/27
REGULAMENTO (CEE)N?3582/88DACOMISSÃO
de17deNovembrode1988
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodetomatesorigináriosde
Espanha(exceptoasilhasCanárias)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74(4),comaúltima
redacção .quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/85(^ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,Considerandoque,paraostomatesorigináriosdaEspanha
(exceptoasilhasCanárias),ospreçosdeentradaassim
calculadossesituaramdurantecincodiasdemercado
sucessivosalternadamente acimaeabaixodopreçode
referência;queumdessespreçosdeentradasesituaaum
nívelinferiorem,pelomenos,0,6ECUsaoníveldopreço
dereferência;quedeveserestabelecida ,desdeentão,uma
taxacompensatória paraestestomatesTendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2238/88(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerandoqueon?1doartigo25?AdoRegulamento
(CEE)n?1035/72prevêque,seopreçodeentradadeum
produto,importadoemproveniênciadeumpaísterceiro,
sesituarduranteumperíododecincoasetediasde
mercadossucessivosalternadamente acimaeabaixodo
preçodereferência,éinstituída,salvomotivoexcepcional,
umataxacompensatória relativamente àproveniênciaem
causa;queessataxaéinstituídaquandotrêspreçosde
entradasesituaremabaixodopreçodereferênciaecoma
condiçãodequeumdessespreçosdeentradasesituea
umnívelinferiorem,pelomenos0,6ECUsaoníveldo
preçodereferência;Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada: #
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87Q,
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido;Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?723/88da
Comissão,de18deMarçode1988,quefixaospreçosde
referênciadostomatesrelativamente àcampanha
de1988/1989(3),sedeterminaemrelaçãoaesses
produtosdacategoriadequalidadeIopreçodereferência
de45,73ECUspor100quilogramasdepesolíquido,noquerespeitaaomêsdeNovembrode1988;Considerandoque,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugal(8),durantea
primeirafasedoperíododetransição,oregimeaplicável
àstrocascomerciaisentreumnovoEstado-membro ,por
umlado,eaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,poroutrolado,éoqueeraaplicado
antesdaadesão;Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;Considerandoqueon?1doartigo140?prevêumaredu­
çãode6%dastaxascompensatórias resultantesdaapli­
caçãodoRegulamento (CEE)n?1035/72duranteo
terceiroanoseguinteàdatadeadesão;
OJOn?L220de10.8.1974,p.20.
OJOn?L368de31.12.1985,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.f)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
(8)JOn?L302de15.11.1985,p.9.(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L198de26.7.1988,p.1.
(3)JOn?L74de19.3.1988,p.51.

18.11.88N?L312/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19de
Novembrode1988.
Sobreservadodispostonon?2,segundoparágrafo,do
artigo26?doRegulamento(CEE)n?1035/72,opresente
regulamentoéaplicávelaté24deNovembrode1988.ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodetomates(códigoNC070200),originá­
riosdeEspanha(exceptoasilhasCanárias),serácobrado
umdireitocompensatóriocujomontanteéfixadoem2,04
ECUspor100quilogramasdepesolíquido.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente