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DECISÃO DA COMISSÃO

de 22 de Junho de 1989

que adopta uma alteração ao programa de reconversão varietal para o lúpulo, apresentado pelo Reino Unido nos termos do Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(89/417/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho, de 22 de Setembro de 1987, que fixa, no sector do lúpulo, o montante da ajuda aos produtores para a colheita de 1986 e prevê medidas especiais a favor de determinadas regiões de produção (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1809/89 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 2º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3889/87 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1987, que estabelece as normas de execução das medidas especiais a favor de certas regiões de produção do lúpulo (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 619/88 (4), e, nomeadamente o seu artigo 3º,

Considerando que, nos termos do nº 5 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87, o Reino Unido transmitiu à Comissão, em 17 de Março de 1988, um programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo; que esse programa, tal como alterado em 26 de Julho de 1988, foi aprovado pela Decisão 89/17/CEE da Comissão (5);

Considerando que o Reino Unido transmitiu à Comissão, em 12 de Dezembro de 1988, alterações desse programa;

Considerando que as alterações propostas incidem, por um lado, sobre o plano que foi objecto do programa aprovado pela Comissão e, por outro lado, sobre a introdução do plano apresentado por um segundo agrupamento de produtores no programa de reconversão;

Considerando que o programa, tal como alterado, respeita os objectivos prosseguidos pelo regulamento em questão e contém os dados requeridos pelo artigo 2º, do Regulamento (CEE) nº 3889/87;

Considerando que a ajuda especial à reconversão varietal pode igualmente ser concedida para superfícies cultivadas com outras variedades, caso estas últimas sejam apresentadas em superfícies essencialmente cultivadas com variedades amargas, objecto de um plano de reconversão;

Considerando que o programa apresentado pelo Reino Unido não prevê uma participação financeira a cargo do orçamento nacional; que os custos efectivos, referidos no nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87, podem incluir elementos de avaliação da perda líquida de rendimentos consecutiva à execução do plano de reconversão; que, todavia, apenas os elementos relativos à perda líquida de rendimentos sofrida a partir da data de adopção do Regulamento (CEE) nº 2997/87 podem ser introduzidos no cálculo dos custos efectivos;

Considerando que as medidas previstas na prsente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovada a alteração do programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo, apresentada nos termos do Regulamento (CEE) nº 2997/87, pelo Reino Unido, em 12 de Dezembro de 1988. Os elementos principais desse programa, tal como alterado, são recapitulados no anexo.

Artigo 2º

O Reino Unido é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 284 de 7. 10. 1987, p. 19.

(2) JO nº L 177 de 24. 6. 1989, p. 6.

(3) JO nº L 365 de 24. 12. 1987, p. 41.

(4) JO nº L 60 de 5. 3. 1988, p. 33.

(5) JO nº L 8 de 11. 1. 1989, p. 15.

ANEXO

1. Lista dos agrupamentos de produtores abrangidos pelo programa e superfícies de referência de 1986:

- English Hops Limited: 3 050 ha,

- Hawkbrand hops: 313,6 ha.

2. Duração do programa: de 22 de Setembro de 1987 a 30 de Agosto de 1990.

As últimas plantações devem ser efectuadas, o mais tardar, até 31 de Dezembro de 1990.

3. Superfícies abrangidas pelo programa:

- English Hops Limited: 717 ha,

- Hawkbrand hops: 70 ha.

4. Variedades para as quais se efectua a reconversão e superfícies abrangidas

(Em hectares)

1.2.3 // // // // // English Hops Limited // Hawkbrand hops // // // // Variedades aromáticas // // // Bramling Cross // 8 // - // Challenger // 58 // 1 // Fuggle // 15 // - // Goldings // 11 // - // Progress // 4 // - // WGV // 5 // 4 // // // // Total // 101 // 5 // // // // Variedades « super-alpha » (1) // // // Target // 593 // 63 // Yeoman // 23 // 2 // // // // Total // 616 // 65 // // //

(1) Na acepção do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87 e do nº 3 do artigo do Regulamento (CEE) nº 3889/87.