Regulamento (CE) n.o 951/2002 da Comissão

de 3 de Junho de 2002

que altera o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Usama bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Taliban, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Usama bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Taliban, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos, prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos Taliban do Afeganistão(1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

(1) O n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 habilita a Comissão a alterar ou completar o anexo I com base nas determinações do Conselho de Segurança das Nações Unidas ou do Comité de Sanções instituído pela Resolução 1267 (1999) do Conselho de Segurança.

(2) O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 enumera as pessoas, entidades e organismos abrangidos pelo congelamento de fundos e recursos económicos nos termos do referido regulamento.

(3) Em 15 de Março e 24 de Abril de 2002, o Comité de Sanções decidiu alterar e completar a lista de pessoas, entidades e organismos aos quais é aplicável o congelamento de fundos e recursos económicos, pelo que o anexo I deve ser alterado.

(4) A fim de garantir a eficácia das medidas previstas no presente regulamento, este deve entrar em vigor imediatamente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. As pessoas, entidades e organismos enumerados no anexo do presente regulamento são aditados à lista do anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002.

2. No anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002, a entrada "Al Rashid Trust (ou Al-Rasheed Trust)" é substituída pelo seguinte: "Al Rashid Trust (ou Al Rasheed Trust, Al-Rasheed Trust, Al-Rashid Trust, The Aid Organisation of The Ulema):

- Kitas Ghar, Nazimabad 4, Dahgel-Iftah, Karachi, Paquistão,

- Jamia Maajid, Sulalman Park, Melgium Pura, Lahore, Paquistão,

- Kitab Ghar, Darul Ifta Wal Irshad, Nazimabad n.o 4, Karachi, Paquistão, telefone 668 33 01; telefone 0300-820 91 99; fax 662 38 14,

- Jamia Masjid, Sulaiman Park, Begum Pura, Lahore, Paquistão; telefone 042-681 20 81.

- 302b-40, Good Earth Court, em frente do Pia Planitarium, Bloco 13a, Gulshan -I Iqbal, Karachi; telefone 497 92 63,

- 617 Clifton Center, Bloco 5, 6.o andar, Clifton, Karachi; telefone 587-25 45,

- 605 Landmark Plaza, 11 Chundrigar Road, em frente do Jang Building, Karachi, Paquistão; telefone 262 38 18-19,

- Gabinete Dha'rbi M'unin, em frente do Khyber Bank, Abbottabad Road, Mansehra, Paquistão,

- Gabinete Dhar'bi M'unin ZR Brothers, Katcherry Road, Chowk Yadgaar, Peshawar, Paquistão,

- Gabinete Dha'rbi-M'unin, quarto n.o 3 Moti Plaza, perto de Liaquat Bagh, Muree Road, Rawalpindi, Paquistão,

- Gabinete Dha'rbi-M'unin, último andar, clínica dentária do Dr. Dawa Khan, Main Baxae, Mingora, Swat, Paquistão,

- operações no Afeganistão: Herat, Jalalabad, Kabul, Kandahar, Mazar Sherif,

- operações igualmente no Kosovo e na Chechénia.".

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 2002.

Pela Comissão

Christopher Patten

Membro da Comissão

(1) JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

ANEXO

Pessoas, entidades e organismos a aditar ao anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002

1. AL-FAWAZ, Khalid (ou AL-FAUWAZ, Khaled; AL-FAUWAZ, Khaled A.; AL-FAWWAZ, Khalid; AL FAWWAZ, Khalik; AL-FAWWAZ, Khaled; AL FAWWAZ, Khaled); data de nascimento: 25 de Agosto de 1962; 55 Hawarden Hill, Brooke Road, Londres NW2 7BR, Reino Unido.

2. AL-HARAMAIN Fundação Islâmica, Bósnia-Herzegovina.

3. AL-HARAMAIN Fundação Islâmica, Somália.

4. AL-MASRI, Abu Hamza (ou AL-MISRI, Abu Hamza); data de nascimento: 15 de Abril de 1958; 9 Alboume Road, Shepherds Bush, Londres W12 OLW, Reino Unido; 8 Adie Road, Hammersmith, Londres W6 OPW, Reino Unido.

5. AOUADI, Mohamed Ben Belgacem (ou AOUADI, Mohamed Ben Belkacem); data de nascimento 12 de Novembro de 1974; local de nascimento Tunísia; Endereço: Via A. Masina n.o 7, Milão, Itália; número de contribuinte: DAOMMD74T11Z352Z.

6. BEN HENI, Lased; data de nascimento 5 de Fevereiro de 1969; local de nascimento Líbia.

7. BOUCHOUCHA, Mokhtar (ou BUSHUSHA, Mokhtar); data de nascimento 13 de Outubro de 1969; local de nascimento Tunísia; Endereço: Via Milano n.o 38, Spinadesco (CR), Itália; número de contribuinte: BCHMHT69R13Z352T.

8. CHARAABI, Tarek (ou SHARAABI, Tarek); data de nascimento 31 de Março de 1970; local de nascimento Tunísia; Endereço: Viale Bligny n.o 42, Milão, Itália; número de contribuinte: CHRTRK70C31Z352U.

9. ES SAYED, Abdelkader Mahmoud (ou ES SAYED, Kader); data de nascimento 26 de Dezembro de 1962; POB Egipto; Endereço: Via del Fosso di Centocelle n.o 66, Roma, Itália; número de contribuinte: SSYBLK62T26Z336L.

10. ESSID, Sami Ben Khemais; data de nascimento 10 de Fevereiro de 1968; local de nascimento Tunísia; Endereço: Via Dubini n.o 3, Gallarate (VA), Itália; número de contribuinte: SSDSBN68B10Z352F.

11. NASREDDIN, Ahmed Idris (ou NASREDDIN, Ahmad I.; NASREDDIN, Hadj Ahmed; NASREDDINE, Ahmed Idriss); Corso Sempione 69, 20149 Milão, Itália; 1 via delle Scuole, 6900 Lugano, Suíça; Piazzale Biancamano, Milão, Itália; Rue De Cap Spartel, Tânger, Marrocos; data de nascimento: 22 de Novembro de 1929; local de nascimento: Adi Ugri, Etiópia; número de contribuinte italiano: NSRDRS29S22Z315Y.