15.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L351/33
REGULAMENTO (CEE)N?3622/90DACOMISSÃO
de14deDezembrode1990
quepermiteconcluircontratosdearmazenamento privadoalongoprazoparao
vinhodemesa,omostodeuvas,omostodeuvasconcentrado eomostodeuvas
concentradorectificado ,paraacampanhade1990/1991
características bastantehomogeneas dosvinhosda
colheitade1990,nãoénecessáriorecorreratalpossibili­
dade;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosVinhos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselho,de16deMarçode1987,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadovitivinícola('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1325/90(2),e,nomeadamente ,ori?5doseuartigo32?
eoseuartigo81?,
Considerandoqueresultadobalançoprevisional,estabele­
cidoparaacampanhade1990/1991,queasdisponibili­
dadesdevinhosdemesanoiníciodacampanhaultra­
passamemmaisdequatromesesasutilizaçõesnormais
dacampanha ;que,porestarazão,seencontrampreen­
chidasascondiçõesparapermitiraconclusãodecontratos
dearmazenamento alongoprazo,naacepçãodon?4do
artigo32?doRegulamento (CEE)n?822/87;
Considerando queobalançoprevisionalacimareferido
revelaaexistênciadeexcedentesemrelaçãoatodosos
tiposdevinhosdemesa,bemcomoaosvinhosdemesa
queseencontramnumaestreitarelaçãoeconómicacom
estestiposdevinhosdemesa;queénecessárioprevera
possibilidadedeconcluircontratosalongoprazopara
estestiposdevinhosdemesa;que,pelasmesmasrazões,
énecessárioprevertalpossibilidadeparaosmostosde
uvas,osmostosdeuvasconcentrados eosmostosdeuvas
concentrados rectificados ;
Considerando queoartigo47?doRegulamento (CEE)
n?822/87prevêqueapenaspodembeneficiardas
medidasdeintervençãoosprodutoresquetenham
cumpridoasobrigaçõesdoartigo35?e,seforcasodisso,
dosartigos36?e39?doreferidoregulamentoduranteum
períododereferênciaadeterminar;queé,porconse­
guinte,necessáriofixartalperíodo;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1059/83da
Comissão,de29deAbrilde1983,relativoaoscontratos
dearmazenamento paraovinhodemesa,omostode
uvas,omostodeuvasconcentrado eomostodeuvas
concentradorectificado(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2753/89(4),prevêno
n?1doseuartigo6?queosvinhosdemesasusceptíveis
deseremobjectodecontratosdearmazenamento privado
possamserclassificadosemduascategoriasconsoanteas
suascaracterísticas qualitativas ;que,tendoemcontaasArtigo1?
1.Podemcelebrar-secontratosdearmazenamento
privadoalongoprazo,nostermosdodispostonoRegula­
mento(CEE)n?1059/83,duranteoperíodode16de
Dezembrode1990a15deFevereirode1991para:
—osvinhosdemesa,desdequesatisfaçamascondições
fixadasnon?3doartigo6?doreferidoregulamento ,
—osmostosdeuvas,osmostosdeuvasconcentrados e
osmostosdeuvasconcentrados rectificados .
2.Emconformidadecomodispostonon?1doartigo
47?doRegulamento (CEE)n?822/87,osprodutoresque,
nodecursodacampanhade1989/1990,estavamsujeitos
àsobrigaçõesprevistasnosartigos35?,36?ou39?do
Regulamento (CEE)n?822/87apenassãoadmitidosa
beneficiardasmedidasprevistasnopresenteregulamento ,
seapresentarem aprovadeteremsatisfeitoassuasobriga­
çõesnodecursodosperíodosdereferênciafixadosno
artigo18?doRegulamento (CEE)n?3105/88daComis­
são(*)enoRegulamento (CEE)n?2224/90(6)bemcomo
noartigo22?doRegulamento (CEE)n?441/88da
ComissãoÇ).
Artigo2?
Ascondiçõesqualitativasmínimasqueosvinhosdemesa,
susceptíveisdeseremobjectodeumcontratodearmaze­
namento,devemsatisfazerencontram-sedefinidasnos
anexos.
Artigo3?
Osprodutoresque,dentrodoslimitesprevistosnon?1,
doprimeiroparágrafo,doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1059/83,pretendamconcluircontratosdearmazena­
mentoalongoprazoparaumvinhodemesa,comunica­
(')JOn?L84de27.3.1987,p.1.
(2)JOn?L132de23.5.1990,p.19.
(3)JOn?L116de30.4.1983,p.77.
(4)JOn?L266de13.9.1989,p.21.OJOn?L277de8.10.1988,p.21.
(6)JOn?L202de31.7.1990,p.34.
OJOn?L45de18.2.1988,p.15.

N?L351/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.12.90
rãoaoorganismodeintervenção,aquandodaapresentação
dopedidodeconclusãodecontratos,aquantidadetotal
devinhodemesaquetenhamproduzidoparaa
companhaemcurso.artigo2?doRegulamento (CEE)n?3929/87daComis­
são(').
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde16deDezembrode1990.Pareesseefeito,oprodutorapresentaráumacopiadaou
dasdeclaraçõesdeproduçãoestabelecidasnostermosdo
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deDezembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L369de29.12.1987,p.59.

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ANEXO
CONDIÇÕES QUALITATIVAS MÍNIMASEXIGIDASPARAOSVINHOSDEMESA
I.Vinhosbrancos
a)Teoralcoólicoadquiridomínimo:
b)Acideztotalmínima(expressaemácidotartárico):
c)Acidezvolátilmáxima:
d)Teormáximoemanidridosulfuroso:10,5%vol;
5gramasporlitroe4gramasporlitro
paraosvinhosdemesaproduzidos
emEspanha(');
9miliequivalentes porlitro;
155miligramasporlitro.
II.Vinhostintos
a)Teoralcoólicoadquiridomínimo:
b)Acideztotalmínima(expressaemácidotartárico):
c)Acidezvolátilmáxima:
d)Teormáximoemanidridosulfuroso:10,5%vol;
5gramasporlitroe4gramasporlitro
paraosvinhosdemesaproduzidos
emEspanha(');
11miliequivalentes porlitro;
115miligramasporlitro.
Osvinhosrosésdevemsatisfazerascondiçõesprevistasacimaparaosvinhostintos,salvonoqueserefereao
anidridosulfuroso,cujoteormáximoseráoteorfixadoparaosvinhosbrancos.
Contudo,osvinhosdemesatiposRIII,AIIeAIIInãoestãosujeitosàscondiçõesprevistasnasalíneasa)e
d).
(')Artigo127?doActodeAdesão.