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REGULAMENTO (CEE) Nº 3729/89 DO CONSELHO

de 27 de Novembro de 1989

que altera pela terceira vez o Regulamento (CEE) nº 4194/89 que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks) ou grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1989 e certas condições em que podem ser pescados

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos recursos da pesca (1), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 170/83, cabe ao Conselho estabelecer o total das capturas admissíveis (TAC) por unidade populacional ou grupo de unidades populacionais, a parte disponível para a Comunidade, bem como as condições específicas em que devem efectuar-se as capturas; que a parte disponível para a Comunidade deve ser concedida aos Estados-membros nos termos do artigo 4º do citado regulamento;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4194/88 (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2278/89 (3), fixa, relativamente a certas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes, os TAC para 1989 e certas condições em que podem ser pescados;

Considerando que as mais recentes análises efectuadas pelo Comité Científico e Técnico da Pesca conduziram, relativamente ao bacalhau das divisões CIEM VII b, c, d, e, f, g, h, i, j, k, das sub-zonas VIII, IX e X e na divisão COPACE 34.1.1 (zona CE), a uma apreciação das possibilidades de pesca relativamente a uma gama de capturas permitindo aumentar o TAC de 24 600 toneladas para 25 400 toneladas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo do presente regulamento substitui os elementos correspondentes do anexo do Regulamento (CEE) nº 4194/88.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

J. MELLICK

(1) JO nº L 24 de 27. 1. 1983, p. 1.

(2) JO nº L 369 de 31. 12. 1988, p. 3.

(3) JO nº L 218 de 24. 7. 1989, p. 5.

ANEXO / BILAG / ANHANG / PARARTIMA / ANNEX / ANNEXE / ALLEGATO / BIJLAGE / ANEXO

1.2.3.4.5 // // // // // // Especie / Art / Art / Eídos / Species / Espèce / Specie / Soort / Espécie // Zona / Omraade / Bereich / Zóni / Zone / Zone / Zona / Sector / Zona // TAC // Estado miembro / Medlemsstat / Mitgliedstaat / Krátos mélos / Member State / État membre / Stato membro / Lid-Staat / Estado-membro // Cuota / Kvote / Quote / Posóstosi / Quota / Quota / Contingente / Quota / Quota // // // // // // (1) // (2) // (3) // (4) // (5) // // // // // // Bacalao / Torsk / Kabeljau / Gádos / Cod / Cabillaud / Merluzzo bianco / Kabeljauw / Bacalhau (Gadus morhua) // VII b, c, d, e, f, g, h, j, k, VIII, IX, X; COPACE 34.1.1 (1) // 25 400 // België/Belgique Danmark Deutschland Elláda

España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Portugal United Kingdom // 1 130 (40) 19 420 (40) 2 590 (40) 160 (40) 2 100 (40) // // // // CEE / EOEF / EWG / EOK / EEC / EEG // 25 400 (40) // // // // //