PARECER DA COMISSÃO

de 12 de Março de 1999

relativo ao projecto de descarga de efluentes radioactivos provenientes da desactivação e do desmantelamento da central nuclear de Greifswald, localizada no Land de Meclemburgo-Pomerânia Ocidental, na República Federal da Alemanha, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

(1999/C 97/07)

Em 15 de Setembro de 1998, a Comissão Europeia recebeu do Governo da República Federal da Alemanha, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, dados gerais relativos ao projecto de descarga de efluentes radioactivos provenientes da desactivação e do desmantelamento da cental nuclear de Greifswald (KGR) no Land de Meclemburgo-Pomerânia Ocidental.

Com base nestes dados e em esclarecimentos fornecidos subsequentemente pelo Governo alemão, e após consulta ao grupo de peritos, e após consulta ao grupo de peritos, a Comissão elaborou o parecer seguinte:

a) A distância entre a instalação e a fronteira mais próxima de outro Estado (a República da Polónia) é de 45 km, estando os territórios mais próximos de Estados-membros a cerca de 120 km (Dinamarca) e 135 km (Suécia);

b) Em condições de funcionamento normais, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não provocam noutros Estados-membros uma exposição significativa da população do ponto de vista da saúde;

c) Os efluentes radioactivos provenientes das operações de desmantelamento serão armazendados ou descarregados em locais autorizados na Alemanha (na instalação de armazenamento provisório ZLN situada no mesmo local e no depósito geológico profundo em Morsleben); os resíduos sólidos não-radioactivos ou os materiais residuais e os materiais isentos do controlo regulamentar sujeitos ao cumprimento de níveis de isenção poderão ser enviados para eliminação como lixo convencional ou para reutilização ou reciclagem, em qualquer dos casos cumprindo os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Directiva 96/29/Euratom); outros materiais serão armazenados para decaimento radioactivo ou utilizados ou reciclados em instalações nucleares na Alemanha;

d) Em caso de descargas não programadas de efluentes radioactivos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses provavelmente recebidas pela população noutros Estados-membros não seriam significativas do ponto de vista da saúde;

e) Os dados gerais não contêm informação referente a um programa para a monitorização da radioactividade em meio marinho mas compreende-se que tal monitorização é executada no Mar Báltico; a Comissão recomenda que isto faça parte dos requisitos regulamentares federais e que os resultados de tal monitorização sejam disponibilizados à Comissão, aos Estados-membros vizinhos e à Polónia.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a implementação do projecto para a descarga de efluentes radioactivos provenientes da desactivação e do desmantelamento da central nuclear de Greifswald, tanto em funcionamento normal como em caso de acidente do tipo e mgnitude considerados nos dados gerais, não é susceptível de implicar a contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista da saúde, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-membro.