25.2.95IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias N?L43/43
REGULAMENTO (CE)N?396/95DACOMISSÃO
de24deFevereirode1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CE)n?178/95daComissão(4),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
337/95(%
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,da
FinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,on?2doseu
artigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(2),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(3),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deFeve­
reirode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(3)JOn?L75de21.3.1991,p.29.(4)JOn?L24de1.2.1995,p.52.
OJOn?L38de18.2.1995,p.12.

N?L43/44ÍPT JornalOficialdasComunidades Europeias 25.2.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deFevereirode1995,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
l Direitosniveladores (f)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86(0ACP
Bangladesh
CM2)O0Paísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)(3)
10061021 _ 181,96 372,62
10061023 — 185,79 380,28
10061025 — 185,79 380,28
10061027 285,21 185,79 380,28
10061092 — 181,96 372,62
10061094 — 185,79 380,28
10061096 — 185,79 380,28
10061098 285,21 185,79 380,28
10062011 — 228,53 465,77
10062013 — 233,32 475,35
10062015■— 233,32 475,35
10062017 356,51 233,32 475,35
10062092 — 228,53 465,77
10062094 — 233,32 475,35
10062096 — 233,32 47535
10062098 356,51 233,32 475,35
10063021 — 282,27 593,34
10063023 — 332,21 693,13
10063025 — 332,21 693,13
10063027 519,85 332,21 693,13
10063042 — 282,27 593,34
10063044 — 332,21 693,13
10063046 — 332,21 693,13
10063048 519,85 332,21 693,13
10063061 — 301,04 631,91
10063063 — 356,61 743,04
10063065 — 356,61 743,04
10063067 557,28 356,61 743,04
lp063092— 301,04 631,91
10063094 — 356,61 743,04
10063096 — 356,61 743,04
10063Q98 557,28 356,61 743,04
10064000 — 64,25 135,75
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamento
ultramarino deReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,ocjireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
0NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alterada.