29.4.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N"L112/27
REGULAMENTO (CEE)N?1164/87DACOMISSÃO
de28deAbrilde1987
quefixaospreços-comporta easimposiçõesàimportaçãoemrelaçãoà
ovalbumina eàlactalbumina
alterarigualmenteospreços-comporta easimposiçõesà
importaçãoemrelaçãoàovalbuminaeàlactalbumina ,
fixadospeloRegulamento (CEE)n?265/87;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?632/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
dasimposiçõesàimportaçãodosprodutosdosectorda
ovalbuminaedalactalbuminaprovenientedePortugal(*),
suspendeuaaplicaçãodosdireitosniveladoresàsimporta­
çõesdosprodutosdosectordaovalbuminaedalactalbu­
minaprovenientesdePortugaldevidoàdiferençamínima
depreçopraticadanaComunidadeporumladoeem
Portugalporoutrolado;queestasituaçãocontinuaa
manifestar-se;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2783/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
comumdetrocascomerciaisemrelaçãoàovalbuminaeà
lactalbumina(')e,nomeadamente ,on?2doseuartigo2?
eon?5,segundoparágrafo,doseuartigo5?,
Considerando queospreços-comporta easimposiçõesà
importaçãoparaosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2783/75devemserpreviamente
fixadosparacadatrimestre,deacordocomosmétodosde
cálculoindicadosnoRegulamento (CEE)n?2369/86
daComissão,de28deJulhode1986,quefixaos
preços-comporta easimposiçõesàimportaçãoemrelação
àovalbuminaeàlactalbumina (2);
Considerando queospreços-comporta easimposiçõesà
importaçãoemrelaçãoàovalbuminaeàlactalbumina ,
tendosidofixadosemúltimolugarpeloRegulamento
(CEE)n?265/87(3)daComissãoparaoperíodo
compreendido entre1deFevereiroe30deAbrilde1987,
énecessárioprocederaumanovafixaçãoparaoperíodo
entre1deMaioe31deJulhode1987;queestafixação
deveserefectuadacombasenopreço-comporta eno
direitoniveladoraplicáveisaosovoscomcascaduranteo
mesmoperíodo;
Considerandoqueopreço-comporta eodireitonivelador
referidossãofixadospeloRegulamento (CEE)n?1163/87
daComissão,de28deAbrilde1987,quefixaospreços­
-comportaeosdireitosniveladoresnosectordosovos(4);
Considerandoqueopreço-comporta eodireitonivelador
aplicáveisaosovoscomcascaforamalteradospelorefe­
ridoregulamento ;queé,porconseguinte ,necessárioADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asimposiçõesàimportaçãoprevistasnoartigo2?do
Regulamento (CEE)n?2783/75eospreços-comporta
previstosnoartigo5?desteregulamentoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?destemesmoregulamento
sãofixadosnoanexo.
2.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1
provenientesdePortugal,aaplicaçãodosdireitosnivela­
doresreferidosnoanexoficasuspensa.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAbrilde1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L282de1.11.1975,p.104.
(2)JOn?L205de29.7.1986,p.32.
(3)JOn°.L26de29.1.1987,p.29.
(4)Verpágina25dopresenteJornalOficial. OJOn?L60de1.3.1986,p.12.

N?L112/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.4.87
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deAbril1987,quefixaospreçosdeeclusaeasimposi­
çõesàimportaçãoemrelaçãoàovalbuminaeàlactalbumina
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasPreço
deeclusaMontante
dasimposições
àimportação
1 2 3 4
ECUs/100kgECUs/100kg
35.02 Albuminas,albuminatos eoutrosderivadosdasalbu­
minas:
A.Albuminas :
II.Outras(imprópriasoutornadasimprópriaspara
aalimentaçãohumana):
a)Ovalbuminaelactalbumina :
1.Secas(emfolhas,escamas,cristais,pó,
etc.) 377,07 182,38
2.Outras 50,52 24,71