Parecer do Conselho

de 22 de Janeiro de 2002

relativo ao Programa de Estabilidade actualizado da Bélgica para 2002-2005

(2002/C 33/06)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

Em 22 de Janeiro de 2002, o Conselho analisou o Programa de Estabilidade actualizado de 2001 da Bélgica, que abrange o período 2002-2005.

Em 2000, a taxa de crescimento do PIB real foi especialmente forte, atinguindo 4 %, impulsionada pela procura interna e pelo dinamismo das exportações. O saldo do sector público administrativo alcançou um excedente de 0,1 % do PIB, antes do calendário previsto, enquanto a dívida pública foi reduzida em 5,7 pontos percentuais, passando para 109,3 % do PIB.

Em 2001, a economia foi afectada pela desaceleração geral da actividade económica, tendo a taxa de crescimento do PIB real passado para 1,1 %. O objectivo orçamental inicial para o sector público administrativo, equivalente a um excedente de 0,4 % do PIB (incluindo as receitas decorrentes da venda das licenças UMTS), não pôde ser atingido em 2001, tendo-se alcançado um excedente de 0,2 % do PIB. O rácio da dívida pública deve passar para 106,9 % do PIB.

O Programa de Estabilidade actualizado de 2001 baseia-se num cenário macroeconómico que pressupõe uma retoma económica sustentada a partir do segundo trimestre de 2002, estimando-se que a taxa de crescimento do PIB real não ultrapasse 1,3 % em 2002. A taxa de crescimento do PIB real deverá acelerar em 2003, regressando ao seu nível potencial nos últimos anos do programa. Devido à desaceleração económica em 2001-2002, o programa actualizado fixa o objectivo do equilíbrio orçamental em 2002, em vez de um excedente de 0,3 % do PIB projectado na actualização anterior. Prevê-se que, a partir de 2003, o processo de ajustamento orçamental seja retomado, devendo registar-se nesse ano um excedente orçamental equivalente a 0,5 % do PIB, que aumentará para 0,7 % do PIB em 2005. Estima-se que a dívida pública diminua para 88 % do PIB em 2005, tal como previsto na actualização anterior.

O Conselho considera que o desvio temporário relativamente ao processo de ajustamento orçamental projectado na actualização de 2000 não é significativo, podendo justificar-se pela perda acumulada em 2001 e 2002 na taxa de crescimento do PIB real equivalente a 2,6 pontos percentuais. O Conselho regista que esse desvio teve lugar no contexto de um excedente orçamental público, em 2000. No entanto, o Conselho considera que deve ser assegurado em 2002 o equilíbrio orçamental e, além disso, observa que o regresso a partir de 2003 à trajectória definida na actualização de 2001 do Programa de Estabilidade depende de uma forte recuperação económica na segunda metade de 2002. O Conselho apela ao Governo belga para que assegure que o processo de ajustamento orçamental previsto anteriormente seja retomado em 2003. Dado o nível ainda muito elevado da dívida pública e à luz dos desafios a longo prazo decorrentes do envelhecimento da população, o Conselho recomenda que todas as receitas adicionais que decorram de um crescimento do PIB real mais robusto do que o previsto sejam afectadas à redução da dívida, recomendação já efectuada no seu parecer anterior(2).

O Conselho regista com satisfação que o saldo previsto do sector público administrativo se mantém numa situação próxima do equilíbrio ou excedentária ao longo do período abrangido pelo Programa, encontrando-se por conseguinte em conformidade com os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

O Conselho regista que se revelou especialmente adequado, no caso da Bélgica, a obtenção de excedentes orçamentais primários superiores 6 % do PIB numa base anual, tendo em conta o facto de a dívida pública se encontrar ainda a um nível muito elevado. Por conseguinte, o Conselho congratula-se com o compromisso de manter um nível elevado de excedentes primários de cerca de 6 % ao longo do período que vai até 2005. O Conselho considera que, para alcançar este objectivo, deve ser executado um controlo orçamental rigoroso de todas as componentes da administração pública, em especial do sector da Segurança Social e da Entidade II, e que a existência de normas vinculativas claras relativas ao controlo das despesas constitui um elemento essencial para o processo de ajustamento orçamental. O Conselho observa que o limite de 1,5 % para o aumento das despesas primárias em termos reais de Entidade I (administração federal e Segurança Social) foi mencionado no programa actualizado, pelo que recomenda que este limite continue a ser firmemente respeitado nos próximos anos.

O Conselho regista que o programa não fornece projecções mais pormenorizadas de receitas e despesas, em especial das despesas públicas de investimento, tal como recomendado no seu Parecer de 12 de Março de 2001(3). Além disso, não foram fornecidas contas separadas relativas à administração federal e à Segurança Social, tal como requerido pelo Código de Conduta para efeitos de apreciação da evolução orçamental do sector público administrativo.

O Conselho acolhe favoravelmente as reformas estruturais previstas na actualização de 2001, em especial as reformas fiscais destinadas à redução da carga fiscal e ao aumento do emprego, bem como as políticas destinadas a assegurar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas.

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

(2) JO C 109 de 10.4.2001, p. 2.

(3) JO C 109 de 10.4.2001, p. 2.