30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L363/21
REGULAMENTO (CEE)N?4098/88DOCONSELHO
de16deDezembrode1988
relativoàaberturaemododegestãodecontingentespautaiscomunitáriosdefigossecosede
determinadasuvassecas,provenientesdeEspanha(1989)
essescontingenteseaaplicação,seminterrupção,dastaxas
previstasparaessescontingentesatodasãsimportaçõesdos
produtosemquestãoemtodososEstados-membros atéao
esgotamentodoscontingentes ;que,nocasopresente,con­
vémnãopreverumarepartiçãoentreosEstados-membros ,
semprejuízodosaque,sobreovolumedoscontingentes ,das
quantidadesquecorrespondem àssuasnecessidades ,nas
condiçõesedeacordocomoprocessoprevistonon?2do
artigo1?;queessemododegestãorequerumacolaboração
estreitaentreosEstados-membros eaComissão,aqualdeve,
nomeadamente ,poderacompanharasituaçãodeesgota­
mentodovolumedoscontingenteseinformardessefactoos
Estados-membros ;
Considerandoquese,duranteoperíododecontingentamen­
to,ovolumedocontingenteforutilizadonasuaquase
totalidade,éindispensávelqueosEstados-membros transfi­
ramparaestevolumeatotalidadedossaquesefectuadosque
nãotenhamsidoutilizados,afimdeevitarqueumaparte
docontingentepautalcomunitáriofiqueinutilizadanum
Estado-membro quandopoderiaserutilizadanoutros;
Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,oReino
dosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgoestarem
reunidoserepresentadospelauniãoeconómicadoBenelux,
qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas-partessaca­
daspelareferidauniãoeconómicapodeserefectuadaporum
dosseusmembros,OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePortugal
e,nomeadamente ,osseusartigos30?e75?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerandoque,porforçadosartigos30?e75?doActo
deAdesão,osdireitosaduaneirosaplicáveisàimportaçãona
Comunidade ,nasuacomposiçãoem31deDezembrode
1985,dosprodutosadianteindicados,provenientesde
Espanha,serãosuprimidosprogressivamente noâmbitode
contingentespautaiscomunitáriosde200toneladasdefigos
secosdocódigoNCex08042090ede1900toneladasde
determinadas uvassecasdoscódigosNC08062011,
08062019,ex08062091eex08062099;que,em1de
Janeirode1989,essesdireitosserãoreduzidosa50%dos
direitosdebase;queosreferidosdireitosdebasesãoos
previstospeloRegulamento (CEE)n?4161/87doConse­
lho,de22deDezembrode1987,relativoaosdireitosdebase
nasequênciadaentradaemvigordaNomenclatura Combi­
nada,aconsiderarnaComunidadedosDezcomvistaao
cálculodasreduçõessucessivasprevistasnoActodeAdesão
deEspanhaedePortugal(*);queconvém,portanto,abriros
referidoscontingentespautaisparaoanode1989;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3792/85do
Conselho,de20deDezembrode1985,quedefineoregime
aplicávelnastrocascomerciaisdeprodutosagrícolasentre
EspanhaePortugal(2),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?222/88(3),prevêum
regimeespecialparaaimportaçãodosprodutosemquestão;
provenientesdeEspanha;que,porconsequência ,oscontin­
gentespautaiscomunitáriosapenasseaplicamnaComuni­
dadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985;
Considerandoquesedevegarantir,nomeadamente ,oacesso
igualecontínuodetodososimportadoresdaComunidadeaADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
De1deJaneiroa31deDezembrode1989,osdireitos
aduaneirosaplicáveisàimportaçãonaComunidade ,nasua
composiçãoem31deDezembrode1985,dosprodutosa
seguirdesignados,provenientesdeEspanha,sãosuspensos
aosníveisenolimiteindicadosdoscontingentespautais
comunitários indicadosemfrentedecadaumdeles:
Númerode
ordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emtoneladas)Direitodo
contingente
(%)
09.0301 ex08042090Figossecosapresentadosemembalagensdeusoimediatode
conteúdolíquidoinferiorouiguala15kg 200 1,5
09.0303 08062011
08062019
ex08062091
ex08062099Uvassecasapresentadasemembalagensdeusoimediatode
conteúdolíquidoinferiorouiguala15kg
1900 isenção
(*)JOn?L395de31.12.1987,p.1
(2)JOn?L367de31.12.1985,p.7
P)JOn?L28de1.2.1988,p.1.

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proporcionalmente aospedidos.OsEstados-membros serão
informadospelaComissãosegundoasmesmasregras.
3.NumprazoestabelecidopelaComissãoapartirdadata
referidanoprimeiroparágrafodonúmeroanterior,os
Estados-membros devemtransferirparaovolumedocon­
tingenteatotalidadedasquantidadesquenãotenham
utilizadoatéessadata,naacepçãodosn?s3e4doarti­
go4?Artigo2?
1.Seumimportadorinformardarealizaçãoiminentede
importaçõesdosprodutosemquestãonumEstado-membro
epedirobenefíciodoscontingentes ,oEstado-membro
interessadoprocede,porviadanotificaçãoàComissão,ao
saquedeumaquantidadecorrespondente àssuasnecessida­
des,namedidaemqueosaldodisponíveldoscontingenteso
permita.
2.Semprejuízododispostonoartigo3?,ossaques
efectuadosemaplicaçãododispostononúmeroanteriorsão
válidosatéaofimdoperíododecontingentamento .Artigo4?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasneces­
sáriasparaqueossaquesquetenhemefectuadoemaplicação
dodispostonon?1doartigo2?tornempossíveisas
imputações,semdescontinuidade ,nassuaspartesacumula­
dasdoscontingentescomunitários .
2.OsEstados-membros garantirãoaosimportadoresdo
produtoemquestãoolivreacessoaoscontingentestanto
quantoosaldodovolumedocontingenteopermita.
3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãodas
importaçõesdoprodutoemquestãonosseussaques,à
medidaqueosprodutosforemapresentadosnaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodoscontingenteséverifica­
dacombasenasimportaçõesimputadasnascondições
definidasnonúmeroanterior.Artigo3?
1.Desdequeovolumedocontingente,talcomoédefi­
nidonon?1doartigo1?,setenhaesgotadoempelomenos
80%,aComissãonotificaráosEstados-membros desse
facto.
2.AComissãonotificará,nessecaso,igualmente,os
Estados-membros dadataapartirdaqualdevemser
efectuadosossaquessobreovolumedocontingente,de
acordocomasseguintesdisposições :
SeumimportadorapresentarnumEstado-membro uma
declaraçãodeintroduçãoemlivrepráticaqueincluaum
pedidodebenefíciopreferencialparaumprodutoreferido
nesteregulamento,eseessadeclaraçãoforaceitepelas
autoridadesaduaneiras,oEstado-membro emcausaproce­
derá,porviadenotificaçãoàComissão,aosaque,sobreo
volumedocontingente,deumaquantidadecorrespondente a
essasnecessidades .
Ospedidosdesaque,comaindicaçãodadatadeaceitação
dasreferidasdeclarações,devesertransmitido,semdemora,
àComissão .
OssaquessãoconcedidospelaComissãoemfunçãodadata
deaceitaçãodasdeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática
pelasautoridadesaduaneirasdoEstado-membro emcausa,
namedidaemqueosaldodisponívelopermita.
SeumEstado-membro nãoutilizarasquantidadessacadas,
transferi-las-á ,logoquepossível,paraovolumedocontin­
gente.
Seasquantidadespedidasforemsuperioresaosaldodis­
poníveldovolumedocontingente,aatribuiçãoseráfeitaArtigo5?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
dasimportaçõesdosprodutosemcausaefectivamente
imputadasnoscontingentes .
Artigo6?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreitamen­
teparaasseguraraobservânciadopresenteregulamento .
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1989.
Opresentedocumentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deDezembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
G.GENNIMATAS