JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L26/4530.1.88
REGULAMENTO (CEE)N?267/88DACOMISSÃO
de29deJaneirode1988
quefixaomontantedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo5°,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n®1117/78do
Conselho,de22deMaiode1978,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasforragens
secas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3996/87(2),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo5?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78,éconcedidaumaajuda
emrelaçãoàsforragenssecasreferidasnasalíneasb)ec)
doartigo1?domesmoregulamentoeobtidasapartirde
forragensproduzidasnaComunidade ,quandoopreçode
objectivofoisuperioraopreçomédiodomercado
mundial;queestaajudaéigualaumapercentagem
dessesdoispreçosparaasforragensdesidratadaseparaos
concentradosdeproteínas;queaajudaparaasforragens
secasdeoutromodoincluiummontanteadeduzir;
Considerandoqueestapercentagemeopreçodeobjec­
tivoforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?1961/87
doConselho,de2deJulhode1987,quefixa,paraa
campanhadecomercialização de1987/1988,opreçode
objectivonosectordasforragenssecas(3);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2334/87da
Comissão(4)fixouomontantereferidonon?2doartigo
5?doRegulamento (CEE)n?1117/78;
Considerandoque,nafaltadopreçodeobjectivoválido
paraacampanhade1988/1989emrelaçãoàsforragens
secas,assimcomodapercentagemreferidanoartigo5?
doRegulamento (CEE)n?1117/78edopreçodeinter­
vençãodacevada,omontantedaajuda,quandofixado
antecipadamente paraosmesesemcausa,sópodeser
calculadoprovisoriamente ,edeveserconfirmadoou
substituídologoqueopreçodeobjectivoeapercentagem
referidanoartigo5?doRegulamento (CEE)n?1117/78
sejamconhecidasparaacampanhade1988/1989;
Considerandoqueopreçomédiodomercadomundialèe
determinarelativamente aumprodutoempelletsea
graneldaqualidadetipoparaaqualsefixouopreçode
objectivoeentregueemRoterdão;
Considerandoque,porforçadoRegulamento (CEE)n?
1417/78doConselho,de19deJunhode1978,relativoaoregimedeajudanoquerespeitaàsforragens(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1173/87C5),opreçomédiodomercadomundialdos
produtosreferidosnoprimeirotravessão,daalíneab),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1117/78deveser
determinadocombasenaspossibilidadesdecomprareais
maisfavoráveis,comexclusãodasofertasedascotações
quenãopodemserconsideradasrepresentativas da
tendênciarealdomercado;quesedevemteremconside­
raçãoasofertaseascotaçõesverificadasduranteos
primeiros25diasdomêsemcausareferentesaentregas
quepodemserrealizadasduranteomêsdocalendário
seguinte;queopreçomédiodomercadomundialassim
determinadoéconsideradonafixaçãodaajudacomple­
mentaraplicávelnomêsseguinte;
Considerando quesedeveprocederaosajustamentos
necessáriosrelativamente àsofertasecotaçõesquenão
satisfaçamascondiçõesacimaindicadas;queosajusta­
mentosacimaprevistossedefiniramnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1528/78daComissão,de30de
Junhode1978,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãodo
regimedaajudaemrelaçãoàsforragenssecasQ,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CÇE)
n?2334/87(8);
Considerandoque,nocasodenãopodersertidaem
consideraçãonenhumaofertanemcotaçãodosprodutos
referidosnoprimeirotravessãodaalíneab)doartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1117/78,relativamenteàdeter­
minaçãodopreçomédiodomercadomundial,essepreço
devedeterminar-seapartirdasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomodascotaçõesverificadasnasbolsas
comimportânciarelativamenteaocomerciointernacional
dosprodutosreferidosnosegundotravessãodaalíneab)
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1117/78;
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1417/78,nocasodenãopodersertidaem
consideraçãonenhumaofertanemcotação,relativamente
àdeterminaçãodopreçomédiodomercadomundial,esse
preçoédeterminadoapartirdasomadovalordos
produtosconcorrentes ;queessesprodutossãodefinidos
non?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78;
Considerandoque,porforçadoartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1417/78,nocasodeospreçosaprazo
seremdiferentesdopreçoemvigornomêsdaapresenta­
çãodopedido,omontantedaajudaseráajustadoem
funçãodeummontantecorrectorqueécalculadotendo
emconsideração atendênciadospreçosaprazo;
(')JOn?L142de30.5.1978,p.1.
(2)JOn?L377de31.12.1987.
MJOn?L184de3.7.1987,p.7.
(4)JOn?L210de1.8.1987,p.63.J5)JOn?L171de28.6.1978,p.1.
[*)JOn?L113de30.4.1987,p.13.
Í7)JOn?L179de1.7.1978,p.10.
8)JOn?L210de1.8.1987,p.63.

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quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/870;
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minado,enocoeficientereferido;
Considerandoque,emaplicaçãodon?2doartigo120?e
don?2doartigo306?doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,convémajustaraajudacomplementarválida
paraessesdoisEstados-membros ,paraseteremcontaa
incidênciadosdireitosaduaneirossobreaimportação
dessesprodutosprovenientesdospaísesterceiros;que,
alémdisso,paraEspanha,omontantedaajudadeveser
ajustadodadiferençaentreopreçodeobjectivoaplicado
emEspanhaeopreçodeobjectivocomumafectadoda
percentagem edeummontantereferidosnon?2do
artigo5?doRegulamento (CEE)n?1117/78;
Considerandoqueresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàsofertasecotaçõesdequeaComissãoteve
conhecimento queaajudaàsforragenssecasdeveser
fixadacomoseindicanoquadroconstantedoanexodo
presenteregulamento ,Considerandoqueomontantecorrectoréigualàmargem
existenteentreopreçomédiodomercadomundialeo
preçomédiodomercadomundialaprazoponderadopela
percentagemfixadanoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1315/85doConselho^);que,todavia,se,relativa­
menteaumdosmesesseguintesaodaexecuçãodaajuda
nãopuderserdeterminadoopreçomédiodomercado
mundialaprazoaplicandooscritériosreferidosnoartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1417/78,opreçodetermi­
nadoemrelaçãoaomêsanteriorétidoemconsideração
nocálculodamargem;quese,relativamente apelo
menos2mesesconsecutivosseguintesaodaexecuçãoda
ajuda,nãopuderemserdeterminadosospreçosmédiosdo
mercadomundialaprazoaplicandooscritériosreferidos
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?1417/78,no
calculodemargemrelativaacadamêsemcausa,são
determinadospelaaplicaçãodoscritériosreferidosno
artigo3?domesmoregulamento ;
Considerandoque,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialserdeterminadodeacordocomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,omontantecorrector
deveserigualàmargemexistenteentreopreçomédiodo
mercadomundialeopreçomédiodomercadomundiala
prazo,determinadoaplicandooscritériosreferidosnon?
3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78eválido
paraentregasarealizarduranteummêsquenãosejaoda
execuçãodaajudaeafectadopelapercentagemfixadano
n?2doartigo5?doRegulamento (CEE)n?1117/78em
relaçãoaoprodutoemcausa;que,nocasodeopreço
médiodomercadomundialaprazo,relativamente aum
ouváriosmeses,nãopuderserdeterminadoaplicandoos
critériosreferidosnon?3doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1528/78,omontantecorrectordeve,emrelação
aomêsoumesesemcausa,serfixadoaumnívelemque
aajudasejaigualazero;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudas,éconvenienteconsiderarnoâmbito
doseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombaseriasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(2),comaúltimaredacçãoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudareferidanon?3doartigo5?
doRegulamento (CEE)n?1117/78estáfixadonoanexo.
2.Todavia,omontantedeajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhade1988/1989,seráconfir­
madoousubstituídocomefeitosacontarde1deFeve­
reirode1988,paraseteremconsideraçãoospreçoseas
medidasconexasfixadosparaacampanhade1988/1989.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L137de27.5.1985,p.28.0JOn?L164de24.6.1985,p.1. (3)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJaneirode1988,quefixaomontantedaajudarela­
tivamenteàsforragenssecas
Montantesdaajudaaplicáveisapartirde1deFevereirode1988relativamenteasforragenssecas
(EmECUs/t)
—Forragensdesidratadasporsecagem
artificialepelocalor
—Concentrados deproteínasOutrasforragens
Espanha PortugalOutrosEstados­
-membrosEspanha PortugalOutrosEstados­
-membros
Montantedaajuda 66,720 87,090 88,780 23,720 44,090 45,780
Montantedaajudaemcasodefixaçãoantecipada,relativamenteaomesde:
(EmECUs/t)
Marçode1988/
66,814 87,186 88,874 23,814 44,186 45,874
Abrilde1988 70,060 90,493 92,120 27,060 47,493 49,120
Maiode1988(') 72,287 92,761 94,347 29,287 49,761 51,347
Junhode1988(') 72,287 92,761 94,347 29,287 49,761 51,347
Julhode1988(') 72,291 92,765 94,351 29,291 49,765 51,351
Agostode1988(') 72,291 92,765 94,351 29,291 49,765 51,351
Setembrode1988(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Outubrode1988(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacampanhadecomercializaçãode1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaesta
campanha.
(2)Emconformidadecomaalíneab)doartigo6?doRegulamento (CEE)n?1528/78.