REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1579 DA COMISSÃO

de 18 de outubro de 2018

que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121, originários da República Popular da China, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2018/163

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

1. PROCEDIMENTO

1.1. Medidas provisórias

(1) Em 4 de maio de 2018, a Comissão Europeia («Comissão») adotou o Regulamento (UE) 2018/683 da Comissão (2) («regulamento provisório») que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações na União Europeia («União») de determinados pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121 («produto em causa»), originários da República Popular da China («RPC»).

(2) A Comissão tinha iniciado o inquérito em 11 de agosto de 2017 mediante a publicação de um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia («aviso de início»), no seguimento de uma denúncia apresentada em 30 de junho de 2017 pela coligação contra as práticas desleais em matéria de importações de pneus («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total da União de pneus novos e recauchutados dos tipos utilizados em autocarros ou camiões.

(3) A Comissão sujeitou a registo as importações do produto em causa, originárias da RPC, nos termos do seu Regulamento de Execução (UE) 2018/163 (3). O registo das importações cessou com a entrada em vigor das medidas provisórias em 8 de maio de 2018.

1.2. Período de inquérito e período considerado

(4) Tal como referido no considerando 10 do regulamento provisório, o inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2016 e 30 de junho de 2017 («período de inquérito») e a análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e o final do período de inquérito («período considerado»).

1.3. Procedimento subsequente

(5) Na sequência da instituição dos direitos anti-dumping provisórios, o autor da denúncia, a Câmara de Comércio de Importadores e Exportadores de Metais, Minérios e Produtos Químicos da China («CCCMC»), a Associação Chinesa da Indústria da Borracha («CRIA»), cinco produtores-exportadores chineses, cinco importadores independentes, uma associação de importadores da União (l'Association Française des Importateurs de Pneumatiques - «AFIP») e um fornecedor da União («Kraiburg») apresentaram observações escritas sobre as conclusões provisórias.

(6) Uma parte interessada, a Hämmerling The Tyre Company GmbH («Hämmerling»), apresentou observações adicionais sobre as conclusões provisórias em 2 de julho de 2018, ultrapassando largamente o prazo para apresentação de observações sobre a divulgação provisória. A Comissão analisou-as juntamente com outras observações recebidas sobre o documento de divulgação geral na fase definitiva.

(7) Às partes interessadas que o solicitaram foi concedida uma audição. Realizaram-se audições com a CCCMC e a CRIA; todos os produtores-exportadores incluídos na amostra: o Grupo Aeolus (4), a Pirelli Tyre Co., Ltd («Pirelli») e o importador coligado, a Prometeon Tyre Group S.r.l. («Prometeon»), o Grupo Giti (5), o Grupo Hankook (6) e o Grupo Xingyuan (7); dois importadores independentes e produtores da União, associações e fornecedores de bandas de rodagem e materiais de reparação da União que apoiam as medidas.

(8) A Comissão considerou as observações apresentadas pelas partes interessadas, analisou-as e alterou as conclusões provisórias sempre que necessário.

(9) A Comissão continuou a procurar e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. A fim de verificar as respostas aos questionários que não foram verificadas na fase provisória do procedimento, realizaram-se visitas de verificação nas instalações das partes a seguir indicadas: a) Importadores independentes da União: — Heuver Bandengroothandel B.V, Países Baixos («Heuver») — Hämmerling The Tyre Company GmbH, Alemanha b) Importadores coligados da União: — Hankook Tire Italia S.r.l. — Hankook España S.A. — Prometeon Tyre Group S.r.l. — Prometeon Tyre Group España y Portugal, S.L.U. — Pneumobil Reifen und KFZ-Technik GmbH — Prometeon Tyre Deutschland GmbH

(10) Após a divulgação final, foi efetuada uma visita de verificação que decorreu nas instalações da Roline N.V., um produtor da União nos Países Baixos.

(11) A Comissão informou todas as partes interessadas dos principais factos e considerações com base nos quais tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados pneus para autocarros e camiões («divulgação final») e cobrar definitivamente os montantes garantidos por meio do direito provisório.

(12) Foi concedido a todas as partes interessadas um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação final. O autor da denúncia, os produtores-exportadores chineses (Grupo Aeolus, Grupo Giti, Grupo Hankook, Pirelli e o seu importador coligado Prometeon), as associações industriais [a CRIA, a CCCMC, a Associazione Italiana Ricostruttori Pneumatici, a Associação Nacional de Industriais de Recauchutagem de Pneus, a Bipaver, a Bundesverband Reifenhandel und Vulkaniseur-Handwerk, a Associação Checa de Industriais de Recauchutagem de Pneus, a Associação de Industriais de Recauchutagem (Retread Manufacturers Association)], os importadores (Hämmerling e Kirkby Tyres Ltd), a empresa de recauchutagem (Rula-BRW) e os fornecedores de matérias-primas para a recauchutagem (Vipal, Kraiburg, RemaTipTop) apresentaram observações escritas.

(13) Na sequência da divulgação final, realizaram-se audições com a CRIA e a CCCMC, o Grupo Aeolus, o Grupo Giti, a Prometeon, o autor da denúncia e a Bipaver.

(14) O conselheiro auditor organizou audições a pedido do Grupo Hankook em 16 de agosto de 2018 e da Hämmerling em 29 de agosto de 2018.

(15) Em 10 de setembro de 2018, a Comissão apresentou a todas as partes interessadas uma divulgação final adicional limitada à questão específica do lucro-alvo do nível 3.

(16) Foi concedido a todas as partes interessadas um prazo de três dias para apresentarem as suas observações sobre o documento de divulgação final adicional. O autor da denúncia, os produtores-exportadores chineses (Grupo Aeolus, Grupo Giti, Pirelli e o seu importador coligado Prometeon, Xingyuan), as associações industriais [a CRIA, a CCCMC, a Associazione Italiana Ricostruttori Pneumatici, a Bipaver, a Bundesverband Reifenhandel und Vulkaniseur-Handwerk, a Associação Checa de Industriais de Recauchutagem de Pneus, a ITMA Europe, a Associação de Industriais de Recauchutagem (Retread Manufacturers Association)], os importadores (Hämmerling, Heuver e Kirkby Tyres Ltd), a empresa de recauchutagem (Rula-BRW), uma associação de utilizadores (a Associação Nacional de Transportadores Rodoviários da Lituânia, a LINAVA) e um fornecedor de matérias-primas para a recauchutagem (Kraiburg) apresentaram observações escritas.

(17) Na sequência da divulgação final adicional, realizou-se uma audição com a Prometeon, em 14 de setembro de 2018.

(18) As observações apresentadas pelas partes interessadas foram analisadas e, sempre que adequado, tomadas em consideração.

1.4. Retificação

(19) Na sequência da publicação do regulamento provisório, a Pirelli esclareceu que a Pirelli Tyre Co., Ltd não era uma subsidiária do Grupo Aeolus, como referido incorretamente no considerando 119 do regulamento provisório. Explicou que a Pirelli Tyre Co. Ltd é uma empresa independente da Aeolus Tyre Co., Ltd e do Grupo Aeolus.

(20) A Comissão reconheceu que errara e publicou uma retificação em 10 de julho de 2018 (8).

(21) Quanto à referência ao Grupo Aeolus, a Comissão esclareceu que o inquérito diz respeito a empresas ou grupos de empresas coligadas. A relação entre os produtores-exportadores é analisada em conformidade com o artigo 127.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão (9). Por conseguinte, no âmbito do presente inquérito, a Pirelli Tyre Co., Ltd. e a Aeolus Tyre Co. são consideradas coligadas, uma vez que ambas tinham um acionista comum durante o período de inquérito – a China National Tire & Rubber Co. Ltd («CNRC»). A utilização da forma abreviada «Grupo Aeolus» tinha por objetivo facilitar a referência às empresas coligadas no regulamento provisório. Foi escolhida a forma abreviada «Grupo Aeolus» porque a Aeolus Tyre Co., Ltd é a maior entidade de produção entre as empresas coligadas. Apesar da utilização da forma abreviada para referir o Grupo Aeolus no regulamento provisório, a margem de dumping foi calculada separadamente para cada produtor-exportador coligado tendo sido posteriormente estabelecida uma única margem de dumping média ponderada para todas as empresas coligadas.

(22) Na sequência da divulgação final, a Pirelli alegou que não deveria ser considerada uma empresa coligada da CNRC e do Grupo Aeolus. A Pirelli discordou da aplicação do artigo 127.o do Regulamento (UE) 2015/2447 para efeitos do cálculo da margem de dumping média ponderada estabelecida para as empresas coligadas. Propôs a utilização do artigo 4.o do Regulamento (UE) 2016/1036 («regulamento de base») para determinar a relação entre as empresas.

(23) A Comissão recordou que o artigo 4.o do regulamento de base se refere apenas à definição da indústria da União e à relação entre os produtores da União e os produtores-exportadores. Neste contexto, um produtor da União não é considerado como fazendo parte da indústria da União se for controlado por um produtor-exportador (10). Contudo, o artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base refere-se explicitamente ao artigo 127.o do Regulamento (UE) 2015/2447 para determinar se duas partes são consideradas coligadas para efeitos da determinação de uma margem de dumping. Examinar se as partes estão associadas garante a aplicação efetiva das medidas anti-dumping. Em especial, evita o risco de as exportações serem canalizadas através de uma empresa coligada com um direito anti-dumping mais baixo. Acresce que, no início do processo, o aviso de início (11) referia claramente o artigo 127.o do Regulamento (UE) 2015/2447.

(24) Segundo o artigo 127.o, alínea d), do Regulamento (UE) 2015/2447, duas pessoas são consideradas coligadas se: uma terceira parte possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas. A CNRC é o maior acionista da Pirelli. Durante o período de inquérito, a CNRC detinha 65 % das ações da Pirelli. Em setembro de 2018, detinha ainda 46 % das ações da Pirelli. Por conseguinte, no contexto do presente inquérito, a Pirelli e o Grupo Aeolus são considerados coligados por uma empresa-mãe comum (a CNRC). A alegação da Pirelli de que não deveria ser considerada uma empresa coligada da CNRC ou do Grupo Aeolus foi, assim, rejeitada.

(25) Na sequência da divulgação final, a Pirelli alegou ainda que deveria ser considerada apenas como parte colaborante e não como produtor-exportador, uma vez que deixara de fabricar o produto em causa em novembro de 2017.

(26) A Comissão determinou que a Pirelli era um produtor-exportador durante o período de inquérito. O facto de, posteriormente, a Pirelli ter cessado a produção não altera este facto. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

1.5. Divulgação provisória

(27) Várias partes interessadas alegaram que a divulgação provisória da Comissão era insuficiente, afetando, assim, os seus direitos de defesa e solicitaram à Comissão esclarecimentos e dados adicionais, tendo reiterado estes argumentos após a divulgação final.

(28) A Comissão considerou que o dossiê não confidencial e o regulamento provisório já continham informações suficientes que permitiam a todas as partes interessadas exercer plenamente os seus direitos de defesa. No entanto, foi apensa ao dossiê não confidencial uma nota (12) com esclarecimentos sobre o regulamento provisório, antes da divulgação definitiva e a dois produtores-exportadores foram prestados alguns esclarecimentos adicionais sobre os dados subjacentes aos cálculos do dumping individual.

(29) A Comissão referiu que a CRIA e a CCCMC alegaram que a Comissão não lhes comunicara informações pormenorizadas sobre os cálculos de subcotação dos preços e dos custos, nem aos exportadores chineses, privando-os assim de qualquer possibilidade de verificação de eventuais erros cometidos pela Comissão ou de comentarem determinados aspetos desses cálculos.

(30) A CRIA, a CCCMC e os exportadores chineses receberam todas as informações necessárias no respeito dos seus direitos processuais. Os exportadores chineses incluídos na amostra receberam a lista dos números de controlo do produto («NCP») vendidos, o preço de venda unitário e o volume total de vendas envolvido (sob a forma de intervalo (13)). Tal como referido nos considerandos 45 a 49, a Comissão não pode divulgar informações consideradas confidenciais, cuja confidencialidade seja devidamente justificada, sem a autorização expressa de quem facultou as informações.

(31) O Grupo Aeolus afirmou que a determinação da existência de um prejuízo, para efeitos do artigo VI do GATT de 1994, deveria basear-se em elementos de prova positivos e incluir um exame objetivo a) do volume das importações objeto de dumping e do seu efeito nos preços dos produtos similares no mercado interno e b) da incidência dessas importações sobre os produtores nacionais desses produtos. Considerou que a Comissão não pode basear as suas decisões em elementos vagos ou em dados confidenciais disponibilizados pelas partes, mas sim em todas as informações e factos objetivos disponíveis. O requisito do «exame objetivo» implica que a indústria interna e os efeitos das importações objeto de dumping sejam analisados de forma imparcial, sem favorecer os interesses de qualquer parte interessada ou grupo de partes interessadas no inquérito (14). Segundo o Grupo Aeolus, a maioria dos dados no presente processo permaneceu confidencial, impedindo assim o exercício do direito de defesa das partes interessadas. No entanto, o Grupo Aeolus afirmou que o início do inquérito visava claramente proteger os interesses de um segmento específico da indústria da União (nomeadamente, a indústria de recauchutagem), sem ter em consideração que a maioria dos principais fabricantes de pneus da Europa também importa o produto em causa da RPC e revende-o no mercado da União.

(32) Em resposta a essas observações, a Comissão salientou que o artigo 19.o do regulamento de base prevê especificamente que as partes interessadas podem fornecer informações a título confidencial, se devidamente justificado. Além disso, foi incluído um resumo pertinente das informações confidenciais no dossiê para inspeção das partes interessadas. O facto de a identidade de determinados produtores da União colaborantes ter sido mantida confidencial não impediu a Comissão de proceder a um exame objetivo dos factos, nem impediu as partes interessadas de exercerem os seus direitos de defesa. Acresce que os direitos de defesa das partes interessadas foram garantidos, conforme explicado no considerando 37, através da intervenção do conselheiro auditor.

1.6. Amostragem

(33) A CRIA e a CCCMC alegaram que as pequenas e médias empresas (PME) chinesas foram discriminadas em relação às PME da União, uma vez que estas tinham o direito de preencher um questionário menos pormenorizado (e, portanto, menos fiável). Essas partes alegaram que as PME produtoras chinesas podem ter sido desencorajadas de participar no inquérito devido ao encargo significativo que o preenchimento integral do questionário implica.

(34) Além disso, a CRIA e a CCCMC afirmaram que, dado que a Comissão (alegadamente de forma errada) baseava a sua determinação do prejuízo sobretudo nos dados do reduzido volume de vendas das PME, a sub-representação das PME chinesas foi ainda agravada pelo facto de as PME produtoras da União poderem responder a um questionário menos completo e, portanto, menos fiável. Uma alegação semelhante foi reiterada após a divulgação final. A CRIA e a CCCMC também solicitaram a divulgação por parte da Comissão dos dados específicos sobre a amostragem de produtores da União, em particular para verificar a representatividade da amostra da indústria da União no que se refere a pneus novos e recauchutados. Essa alegação foi reiterada após a divulgação final.

(35) A afirmação de que a determinação do prejuízo se baseou predominantemente nos dados das PME produtoras da União não é correta, uma vez que a Comissão estabeleceu uma amostra representativa para analisar com precisão a situação de prejuízo dos produtores da União. A Comissão ponderou as vendas da União para garantir a representação correta das vendas das PME no mercado da União. Acresce que a prática corrente da Comissão consiste em enviar um questionário simplificado às PME produtoras da União, mas este facto não tem qualquer impacto sobre a exatidão dos dados fornecidos ou sobre o rigor do inquérito. Por conseguinte, essa alegação foi rejeitada.

(36) Tal como referido no considerando 15 do regulamento provisório, dois produtores-exportadores argumentaram que a confidencialidade os impediu de verificarem se o autor da denúncia representava mais de 25 % da produção total da União. Afirmaram ainda que não podiam verificar se a amostra da indústria da União era suficientemente representativa.

(37) Os serviços da Comissão solicitaram a intervenção do conselheiro auditor, a fim de garantir os direitos de defesa das partes interessadas tendo em conta essas alegações. Por nota de 12 de julho de 2018, o conselheiro auditor adicionou uma nota ao dossiê não confidencial com as duas conclusões seguintes: «1. As informações constantes do dossiê confidencial fundamentam a conclusão de que os serviços da Comissão refletiram corretamente os dados recebidos no cálculo dos requisitos de representatividade. O autor da denúncia, incluindo os dois produtores da União que solicitaram o anonimato, representa mais de 25 % da produção total da União do produto objeto de inquérito. 2. As informações constantes do dossiê confidencial fundamentam a conclusão de que a amostragem efetuada pelos serviços da Comissão responsáveis pelo inquérito foi descrita com precisão na nota de 18 de outubro de 2017 relativa à amostragem, que está incluída no dossiê para inspeção das partes interessadas » ( 15 ).

(38) A Comissão considerou, por isso, que os direitos de defesa das partes interessadas foram respeitados.

(39) Por último, alguns produtores-exportadores alegaram que o desconhecimento das eventuais ligações entre os autores da denúncia anónimos e os produtores-exportadores chineses impediu os seus direitos de defesa. Contudo, não fundamentaram como o conhecimento de tal eventual ligação os poderia ajudar na sua defesa. Ainda que, hipoteticamente, existisse uma ligação entre um ou vários produtores anónimos da União e um ou vários produtores-exportadores chineses, a análise relativa ao dumping e ao prejuízo não seria significativamente afetada.

(40) O Grupo Giti informou que a Comissão deveria ter considerado a parte de cada nível nas vendas totais da União ao selecionar a amostra de produtores da União. Tal abordagem teria sido mais objetiva em comparação com a abordagem atual, na qual a ponderação dos dados do nível 3 com mais prejuízo é excessiva na perspetiva do Grupo Giti.

(41) Conforme explicado no considerando 24 do regulamento provisório, a Comissão teve efetivamente em consideração os níveis para a seleção da amostra dos produtores da União. Além disso, os considerandos 157 e 158 do regulamento provisório e os esclarecimentos adicionais na nota apensa ao processo mencionados no considerando 28 do presente regulamento incluíam uma explicação minuciosa da metodologia utilizada para refletir adequadamente todos os níveis nos indicadores microeconómicos (ver secção 4.5.1.2).

1.7. Acesso à informação

(42) A CRIA e a CCCMC solicitaram a concessão de acesso pleno por parte dos seus representantes legais à margem de dumping, aos efeitos dos preços e aos cálculos das margens de prejuízo levados a cabo pela Comissão, incluindo o acesso a quaisquer informações confidenciais de outras partes interessadas, nas quais esses cálculos se baseiam (sujeito a compromissos apropriados de não divulgação). A CRIA e a CCCMC fizeram notar que os requisitos do artigo 19.o do regulamento de base devem ser contrabalançados com os direitos de defesa, garantidos pelo artigo 41.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

(43) A CRIA e a CCCMC argumentaram que os advogados a quem seria concedido o acesso estão inscritos na ordem dos advogados europeus e estão sujeitos ao rigoroso estatuto da ordem, e a divulgação de informações confidenciais aos seus clientes acarretaria graves ações disciplinares, incluindo a expulsão e potenciais ações penais. Por conseguinte, a CRIA e a CCCMC argumentaram que o acesso ao dossiê confidencial não violaria a obrigação da Comissão de proteger informações confidenciais, permitindo simultaneamente um exercício efetivo dos direitos de defesa. Além disso, essas partes consideraram que a intervenção do conselheiro auditor no acesso às informações confidenciais e na comunicação da sua conclusão às partes interessadas não pode ser vista como um substituto da revisão desses cálculos.

(44) Na audição realizada com o conselheiro auditor, em 16 de agosto de 2018, o Grupo Hankook alegou que a Comissão tinha violado os seus direitos de defesa ao negar o acesso aos dados que, no entender do Grupo Hankook, foram injustificadamente considerados confidenciais. O Grupo Hankook apresentou um pedido geral de alteração da política de tratamento de dados confidenciais e convidou os serviços da Comissão a alterar a prática atual no que diz respeito à divulgação dos cálculos e, no futuro, a permitir que os representantes legais das partes interessadas tenham pleno acesso aos cálculos. Na opinião do Grupo Hankook, a proteção dos dados confidenciais só deverá ser aplicável na medida em que essa proteção seja necessária para evitar eventuais prejuízos para as empresas em causa. Tais prejuízos não existiriam se os representantes legais pudessem operar ao abrigo de um acordo de confidencialidade com os serviços da Comissão. No que diz respeito ao presente inquérito, o Grupo Hankook solicitou igualmente que os seus representantes legais tivessem acesso a todos os cálculos relativos às margens de dumping e prejuízo, incluindo os dados relativos ao valor normal total.

(45) O artigo 19.o do regulamento de base prevê que a Comissão não pode divulgar quaisquer informações de natureza confidencial ou que sejam facultadas a título confidencial pelas partes, devidamente justificado, sem a autorização expressa de quem facultou as informações. Não prevê o acesso de qualquer outra parte, incluindo os advogados inscritos numa ordem dos advogados europeus. De salientar ainda que, em 9 de janeiro de 2018, a CRIA e a CCCMC apresentaram uma procuração assinada pelos produtores-exportadores colaborantes incluídos na amostra. A Comissão determinou que algumas das procurações apresentadas por produtores-exportadores chineses incluídos na amostra à CRIA e à CCCMC não abrangiam o acesso a informações confidenciais, mas apenas a participação em audiências e a apresentação de observações.

(46) Acresce que, segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça, a proteção dos direitos de defesa deve ser, se for caso disso, conciliada com o princípio da confidencialidade, que está especificamente previsto no artigo 19.o do regulamento de base. No caso vertente, foi apresentado motivo válido porque várias partes interessadas solicitaram que os seus nomes fossem mantidos confidenciais, receando uma eventual retaliação por parte de clientes ou concorrentes. A Comissão avaliou essas alegações e considerou-as justificadas. Concluiu, assim, que a divulgação de tais informações confidenciais teria um efeito adverso significativo para estas partes.

(47) Essa conciliação permite a receção de resumos não confidenciais das informações confidenciais (fornecidas, por exemplo, sob a forma de intervalos e/ou elementos de informação indexados), sempre que essas informações não confidenciais não impliquem a divulgação de segredos comerciais. No entanto, a divulgação integral das informações confidenciais não foi considerada conciliável com o dever de proteger tais informações. Na mesma ordem de ideias, uma vez que o legislador da União não previu esta exceção no regulamento de base, a Comissão considerou que o facto de os advogados inscritos numa ordem dos advogados europeus estarem sujeitos a um estatuto rigoroso e potencialmente sujeitos a sanções em caso de incumprimento desse estatuto não permite que a Comissão conceda acesso a informações confidenciais, em violação da legislação em vigor. A Comissão concluiu, por conseguinte, que o acesso a informações confidenciais não podia ser concedido a advogados inscritos numa ordem dos advogados europeus. Em qualquer caso, um elemento adicional para salvaguardar os direitos de defesa das partes interessadas é a possibilidade de recurso ao Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais, nos termos do artigo 15.o da Decisão do Presidente da Comissão Europeia, de 29 de fevereiro de 2012, relativa à função e ao mandato do conselheiro auditor em determinados processos comerciais (16). Uma vez que as partes interessadas não solicitaram o parecer do conselheiro auditor sobre esse assunto, tal alegação tem, por conseguinte, de ser rejeitada.

(48) Além disso, a Comissão considerou que o dossiê não confidencial disponibilizado às partes interessadas, incluindo a CRIA, a CCCMC e o Grupo Hankook, continha todas as informações pertinentes referentes ao processo utilizadas no inquérito. Embora as informações tenham sido consideradas confidenciais, o dossiê não confidencial continha resumos pertinentes das mesmas. Todas as partes interessadas, incluindo a CRIA e a CCCMC, tiveram acesso ao dossiê não confidencial e puderam consultá-lo.

(49) Tendo em conta essas considerações, a Comissão considerou as informações fornecidas nos documentos de divulgação e no dossiê não confidencial suficientes para satisfazer os direitos de defesa de todas as partes interessadas. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada. No entanto, após a audição com o conselheiro auditor, a Comissão divulgou certos dados adicionais sobre os cálculos do dumping e do prejuízo apresentados nos considerandos 77 e 178.

(50) A Hämmerling solicitou uma audição com o conselheiro auditor para fazer parte de algumas preocupações jurídicas relacionadas com o presente inquérito e certas questões horizontais relativas à proteção de dados confidenciais e não confidenciais, tal como incluídos na base de dados de IDC TRON, bem como à atual prática de conceder a partes interessadas que se encontram fora do território da União acesso aos dossiês não confidenciais.

(51) A Comissão observou que o novo regulamento geral sobre a proteção de dados (17) não era aplicável no caso vertente. Além disso, a Hämmerling confirmou que a questão da proteção dos dados pessoais não estava diretamente ligada a um eventual impedimento específico dos seus direitos de defesa ao abrigo da legislação em matéria de defesa comercial. A Comissão concluiu, por isso, que a posição individual da Hämmerling no âmbito do processo e os seus direitos de defesa não foram afetados pelo novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

2. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1. Alegações referentes à segmentação do mercado da União dos pneus

(52) Várias partes interessadas reiteraram a alegação de que os pneus novos e os pneus recauchutados não podem ser um único produto em causa ou fazer parte de um único segmento. Várias partes interessadas alegaram ainda que o mercado da União deve ser dividido em pelo menos quatro níveis: três níveis para os pneus novos e uma quarta e nova categoria para os pneus recauchutados. Em alternativa, deve ser introduzido um novo nível para pneus importados baratos. A CRIA e a CCCMC também alegaram que deve ser feita uma segmentação adicional para equipamento original e pneus de substituição.

(53) Tal como referido nos considerandos 72 a 74 do regulamento provisório, os pneus novos (recauchutáveis ou não recauchutáveis) e os pneus recauchutados não possuem características técnicas, físicas e químicas de base diferentes. Após a divulgação provisória, as partes interessadas não forneceram qualquer prova adicional em contrário. Deste modo, a Comissão rejeitou a alegação da CRIA e da CCCMC de que os pneus novos e recauchutados não podem ser o mesmo produto em causa. Em relação ao pedido para se estabelecer um quarto nível para os pneus recauchutados, a Comissão salientou que os pneus novos e os recauchutados possuem as mesmas características básicas e são amplamente permutáveis. Conforme explicado nos considerandos 55 a 57 do regulamento provisório, os pneus recauchutados pertencem principalmente ao nível 3. Não há, portanto, necessidade de criar um quarto nível para esses pneus. Assim, a Comissão também rejeitou essa alegação.

(54) O Grupo Aeolus alegou que a Comissão devia excluir os pneus novos do âmbito do inquérito. Referiu-se ao relatório do Órgão de Recurso da OMC do processo Comunidades Europeias — Medidas que afetam o amianto e produtos que contêm amianto (18), segundo o qual determinar se dois produtos são semelhantes é fundamentalmente determinar se os produtos são concorrentes. O Grupo Aeolus alegou que essa abordagem devia ser tomada em consideração pela Comissão para determinar se dois produtos podem ou não ser considerados semelhantes.

(55) A Comissão considerou que existe uma relação concorrencial entre pneus novos e pneus recauchutados. Conforme será indicado abaixo na secção 4.6 na análise da interligação entre níveis, os pneus do nível 3 importados (novos) estão em concorrência com os pneus recauchutados na União e estão atualmente a dominar a parte de mercado dos pneus recauchutados do nível 3. Esta situação, por sua vez, tem um efeito de cascata em sentido inverso também nos pneus do nível 2 e do nível 1, afetando assim a posição concorrencial dos produtores de pneus da União nos níveis 1 e 2. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

(56) O Grupo Hankook alegou que a sua marca Hankook deveria ser classificada no nível 2, já que os três critérios utilizados pela Comissão implicam o mesmo resultado: i) reconhecimento da marca; ii) capacidade de recauchutagem; e iii) venda de pneus diretamente aos fabricantes de autocarros e camiões, ou seja vendas de equipamento original (Original Equipment — «OE»).

(57) Com respeito ao primeiro critério, ou seja, reconhecimento da marca, o Grupo Hankook sustentou que não só a ETRMA (nos seus relatórios de 2017 e 2018), mas também o relatório Global Tire Intelligence, de junho de 2016, e a Comissão de Comércio Internacional dos EUA, em março de 2016, consideraram a Hankook como uma marca do nível 2 (19). A Comissão aceitou que o reconhecimento da Hankook nos quatro relatórios designava a marca como sendo do nível 2. Ao mesmo tempo, o Grupo Hankook promove-se a si mesmo como uma marca de «gama alta» no sítio Web do grupo. Além disso, conforme já referido no considerando 63 do regulamento provisório, o documento interno da empresa fornecido à Comissão durante a visita de verificação indica que a marca passou a integrar-se no nível 1. A Comissão concluiu, assim, que a perceção do mercado e a autoperceção do Grupo Hankook não coincidem totalmente.

(58) O Grupo Hankook também apresentou estudos internos confidenciais realizados em 2017 para a Equipa Global de Estratégia de Marketing da Hankook no Reino Unido, Alemanha, Espanha e Itália sobre pneus para veículos de passageiros. Segundo a empresa, estes documentos revelam que outras marcas do nível 1 têm um maior conhecimento da marca entre os clientes nesses países. A Comissão determinou que se podiam retirar duas conclusões principais destes dados. Em primeiro lugar, o próprio Grupo Hankook reconheceu que a classificação das marcas em níveis é um conceito dinâmico para todas as marcas. Por exemplo, no Reino Unido, um dos seus concorrentes era considerado uma marca do nível 2, enquanto o mesmo concorrente está classificado entre os «melhores intervenientes» ou de «nível 1» na Alemanha, Espanha e Itália. Em segundo lugar, o Grupo Hankook parece situar-se «entre» os dois níveis de acordo com a perceção dos clientes sobre veículos de passageiros: a «notoriedade assistida (20)» em relação à Hankook era geralmente inferior à das marcas do nível 1, enquanto a «notoriedade espontânea (21)» se encontrava – com exceção do Reino Unido – no mesmo nível ou era até ligeiramente superior à de outras marcas concorrentes classificadas pela Comissão como pertencentes ao nível 1.

(59) A Comissão abordou então o segundo critério. Relembrou que os pneus do nível 1 são concebidos para serem pneus «com várias vidas», aumentando ainda mais a quilometragem significativamente superior do produto original (até três recauchutagens para uma utilização normal), conforme estabelecido no considerando 55 do regulamento provisório. A esse respeito, o Grupo Hankook alegou que é necessária uma garantia contratual de que os pneus Hankook podem ser recauchutados no máximo uma vez e que a parte de mercado da sua própria marca recauchutada Alphatread é insignificante e decrescente. Além disso, o preço das respetivas carcaças é inferior ao das carcaças dos líderes de mercado.

(60) Por um lado, a Comissão registou a posição da Alphatread no mercado, mas concluiu que este facto pode ser mais uma decisão da empresa de operar ou não um negócio de recauchutagem verticalmente integrado. A Comissão também aceitou que a garantia legal para os pneus Hankook cobre apenas uma operação de recauchutagem. Por outro lado, a capacidade de recauchutagem não depende apenas da recauchutagem da Alphatread ou de uma garantia legal emitida pelo Grupo Hankook, que é por natureza prudente. Pelo contrário, é mais importante para a classificação a frequência com que os pneus são realmente recauchutados no mercado, estando, portanto, em concorrência com outros pneus do nível 1 a esse respeito.

(61) A Comissão consultou, então, os operadores de recauchutagem da União, a fim de verificar se os pneus Hankook podem ser recauchutados apenas uma vez, duas vezes ou mais do que duas vezes. A associação de empresas de recauchutagem BIPAVER comunicou à Comissão que as sete empresas de recauchutagem consultadas (três na Alemanha, uma em Portugal, uma em Espanha, uma em Itália e uma no Reino Unido) responderam que os pneus Hankook podem ser recauchutados duas vezes. Por outro lado, no que se refere a pneus de uma determinada dimensão, os pneus Hankook também podem ser recauchutados mais de duas vezes segundo as empresas de recauchutagem consultadas em Portugal, Espanha e no Reino Unido, que responderam à BIPAVER. Outra empresa de recauchutagem italiana respondeu individualmente que os pneus com um rácio baixo de largura/altura da Hankook são recauchutados apenas uma vez, mas os que têm um rácio largura/altura mais elevado são recauchutados duas vezes. Uma empresa de recauchutagem francesa respondeu individualmente que os pneus Hankook são recauchutados duas ou mais de duas vezes. Outra empresa de recauchutagem espanhola informou que as carcaças dos pneus Hankook têm a mesma qualidade dos pneus de gama alta como os Michelin, Continental, Goodyear e Bridgestone. Neste contexto, a Comissão estabeleceu que os pneus Hankook são predominantemente recauchutados duas vezes na União, e que a qualidade das suas carcaças permite uma recauchutagem adicional para determinadas dimensões.

(62) No que diz respeito ao terceiro critério, o Grupo Hankook argumentou que as suas vendas de OE na União constituíam apenas 1,6 % de todas as vendas de OE em 2017. Uma parte de mercado tão reduzida não é suficiente para qualificar o Grupo Hankook no nível 1. A Comissão discordou desta avaliação. Assinalou que a tendência da Hankook em matéria de vendas de OE estava a aumentar. Embora o Grupo Hankook não tivesse contratos de OE em 2014, a sua atividade de OE tem vindo a crescer todos os anos até 2017. Por outro lado, embora 1,6 % pareça um valor reduzido em termos absolutos, inclui uma parte mais significativa de [7-12]% com um dos principais fabricantes europeus de camiões. A Comissão apurou que o próprio facto de este importante fabricante de camiões confiar na alta qualidade da marca Hankook é significativo. Numa audição realizada em 20 de junho de 2018, o Grupo Hankook argumentou ainda que os pneus para vendas de OE eram entregues a partir da Coreia do Sul e não da RPC. Consequentemente, as vendas de OE não podiam ser atribuídas aos pneus chineses exportados. A Comissão não verificou essa afirmação. No entanto, mesmo que seja factualmente correta, não explica por que razão o Grupo Hankook não poderia aplicar o seu saber-fazer também nas instalações de produção chinesas e ter vendas OE de pneus fabricados na RPC num futuro próximo. A Comissão determinou, portanto, que o Grupo Hankook registou vendas de OE com fabricantes europeus de camiões de renome, com potencial para aumentar este negócio num futuro próximo.

(63) Tendo em conta os três critérios considerados em conjunto, a Comissão confirmou a sua conclusão alcançada na fase provisória de que a marca Hankook passou do nível 2 para o nível 1. Embora o reconhecimento de mercado predominante ainda a coloque no nível 2, dois elementos da autoavaliação do Grupo Hankook encontrados durante o inquérito e uma análise dos estudos da marca indicam que os pneus Hankook pertencem ao nível 1. Assim, a perceção do Grupo Hankook situa-se «entre» os dois níveis. No entanto, as respostas das empresas de recauchutagem mostram que, atualmente, os pneus Hankook são recauchutados pelo menos duas vezes na União e a qualidade dos seus pneus permitiu também aumentar as vendas de OE junto de conhecidos fabricantes europeus de camiões. Por conseguinte, a Comissão classificou o Grupo Hankook como produtor do nível 1 para efeitos do presente inquérito.

(64) O Grupo Hankook também afirmou que a sua marca Aurora devia ser classificada no nível 3. No entanto, uma vez que a diferença entre as marcas Aurora e Hankook não é assim tão significativa e a Comissão confirmou a sua classificação para a Hankook como uma marca de nível 1, também manteve a sua classificação para a Aurora como de nível 2.

(65) O Grupo Giti alegou que a sua marca Primewell devia ser classificada no nível 3. A Comissão aceitou esta alegação, visto que a marca Primewell cumpria os critérios do nível 3: é uma marca de qualidade inferior com uma capacidade de recauchutagem muito limitada e não existem vendas de OE.

2.2. Pedidos de exclusão do produto

(66) Várias partes interessadas alegaram que os processos de concorrência mencionados nos considerandos 68 a 83 do regulamento provisório e os inquéritos realizados por países terceiros não deveriam ser rejeitados, tendo reiterado estes argumentos após a divulgação final. Em vez de rejeitar essas decisões por razões processuais, a Comissão deveria ter analisado as suas conclusões quanto ao conteúdo. Essas partes reiteraram que os inquéritos levados a cabo pelos EUA, a Índia, a Comissão Económica Eurasiática e o Egito deviam ser considerados e também que o processo de concorrência iniciado em maio de 1996 era relevante para o caso vertente (22). Além disso, a CRIA e a CCCMC alegaram que a Comissão não pode simplesmente rejeitar as suas conclusões num processo de fusão (23) em que os novos pneus de substituição de baixo custo não são substitutos dos pneus recauchutados. Essas partes consideraram que essas conclusões eram altamente relevantes para a segmentação da Comissão e, de um modo mais geral, para a análise do prejuízo.

(67) Relativamente a essas alegações, a Comissão reiterou que os inquéritos em matéria de concorrência e anti-dumping diferem substancialmente em relação à forma como o produto em causa é definido. Por outro lado, ao abrigo do Acordo Anti-Dumping da OMC, os membros beneficiam de um amplo poder discricionário na definição do produto em causa e do produto similar. Logo, nem os processos de concorrência nem outros processos anti-dumping em países terceiros são diretamente aplicáveis ao inquérito em questão. Essas alegações foram rejeitadas em conformidade.

(68) Várias partes interessadas alegaram que existem diferenças em termos de características físicas, químicas e técnicas essenciais, aplicações e canais de vendas entre pneus novos e pneus recauchutados, tendo repetido alegações semelhantes após a divulgação final. Essas partes alegaram que as matérias-primas para a produção de pneus novos diferem significativamente das que são necessárias para fabricar pneus recauchutados. Por conseguinte, os pneus recauchutáveis ou «com várias vidas» deviam ser excluídos da definição do produto em causa.

(69) Conforme mencionado no considerando 72 do regulamento provisório, os pneus novos e recauchutados possuem as mesmas características técnicas, componentes e a estrutura de um pneu novo. Um pneu novo fornece a carcaça utilizada pela indústria de recauchutagem. O piso é semelhante a um pneu novo. Por conseguinte, a Comissão rejeitou essa alegação.

(70) Além disso, a CRIA e a CCCMC alegaram que os pneus recauchutados e os pneus novos não têm as mesmas aplicações, uma vez que o desempenho em termos de segurança dos pneus recauchutados é bastante pior do que o dos pneus novos e reiteraram estas alegações após a divulgação final. Como elemento de prova citaram a legislação americana (24). Alegaram ainda que as instituições da União também consideram os pneus recauchutados distintos dos pneus novos noutras esferas. Com efeito, o Regulamento (CE) n.o 1222/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (25). Não estariam, por isso, sujeitos à mesma legislação, como se sugere no considerando 75 do regulamento provisório.

(71) A Comissão rejeitou a alegação. No considerando 73 do regulamento provisório, a Comissão abordou a forma como os pneus eram percecionados em termos de desempenho de segurança e concluiu que ocorrem exatamente as mesmas diferenças técnicas, de qualidade e de perceção de segurança entre dois pneus novos de níveis diferentes. Além disso, a Decisão do Conselho de 13 de março de 2006 que altera a Decisão 2001/507/CE e a Decisão 2001/509/CE tendo em vista tornar vinculativos os Regulamentos n.os 109 e 108 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE), relativos aos pneus recauchutados (26) estabelece que as disposições dos Regulamentos n.os 108 e 109 da UNECE devem ser aplicadas como condição obrigatória para a colocação de pneus recauchutados no mercado da União, de modo a assegurar que os pneus recauchutados cumprem os requisitos de segurança e de controlo de qualidade similares aos dos pneus novos (27).

(72) Na sequência da divulgação final, a CRIA e a CCCMC alegaram que o processo de produção de pneus novos é essencialmente diferente do processo de produção de pneus recauchutados. Embora a Comissão concorde com essas partes de que o processo de produção é diferente, a utilização de pneus novos e de pneus recauchutados é a mesma — são montados nas rodas dos autocarros ou dos camiões para proporcionar um contacto flexível com a estrada. Por conseguinte, essa alegação foi rejeitada.

2.3. Produto similar

(73) Todos os produtores-exportadores chineses incluídos na amostra, a CRIA e a CCCMC solicitaram à Comissão que divulgasse mais informações sobre os tipos de pneus utilizados para fins comparativos. Alegaram que era muito provável que determinadas diferenças não se refletissem nos NCP/tipos do produto e que eram necessários alguns ajustamentos. Os exportadores chineses, a CRIA e a CCCMC alegaram que não conseguiam identificar essas diferenças, uma vez que não dispunham de informações sobre os produtos vendidos pelos produtores da União incluídos na amostra. Estas partes reiteraram argumentos semelhantes após a divulgação final.

(74) A Comissão considerou que o dossiê não confidencial já continha informações suficientes sobre a definição dos NCP/tipos do produto. A definição do tipo do produto é bastante complexa, envolvendo sete características [incluindo a largura da secção, o rácio largura/altura, o tipo de construção, o diâmetro da jante/roda, a posição do pneu, pneu de inverno (sim ou não), pneu sem câmara-de-ar (sim ou não)]. A Comissão concluiu, então, que as características dos NCP eram suficientemente pormenorizadas para ter em conta todas as características do produto encontradas no mercado da União. Com efeito, nenhuma outra parte interessada alegou que os NCP não refletem todas as diferenças entre os diferentes tipos do produto e que o mesmo tipo do produto produzido na União diferia do mesmo tipo do produto produzido na RPC. Da mesma forma, nenhuma parte interessada forneceu qualquer informação sobre outras características que seriam necessárias para assegurar uma comparação ainda mais completa ou mais abrangente entre os tipos importados e nacionais do produto em causa. Assim, a Comissão sustentou a sua conclusão que as características dos NCP eram suficientemente pormenorizadas para espelhar todas as diferenças relevantes entre os diferentes tipos do produto, permitindo uma comparação justa entre produtos (e preços). Por conseguinte, a Comissão rejeitou essa alegação.

(75) A CRIA e a CCCMC alegaram que não era claro se as noções dos tipos do produto e dos NCP diferiam e solicitaram à Comissão que esclarecesse essa questão. Para efeitos do presente processo, a Comissão confirmou que as duas noções são permutáveis.

3. DUMPING

(76) A CRIA e a CCCMC, o Grupo Aeolus e a Pirelli, o Grupo Hankook e o Grupo Giti criticaram o facto de tanto a identidade do produtor do país análogo como os cálculos pormenorizados do valor normal terem sido mantidos confidenciais. Alegaram que tal impossibilitou que exercessem os seus direitos processuais e comentassem de forma pertinente o cálculo do valor normal. O Grupo Giti e o Grupo Hankook reiteraram esta alegação na sequência da divulgação final.

(77) A Comissão voltou a explicar que o produtor do país análogo solicitou o anonimato e justificou o seu pedido. A Comissão examinou o mérito do pedido de anonimato e apurou que existiam efetivamente elementos de prova em como havia uma possibilidade significativa de retaliação, pelo que aceitou que o nome da empresa não fosse divulgado. Além disso, o produtor do país análogo, com base nos seus dados relativos às vendas e aos custos, em especial às vendas por nível, disponibilizou elementos de prova, confirmando que os seus concorrentes podiam apurar a sua identidade e, assim, ameaçar retaliação em caso de colaboração continuada. A Comissão concordou, assim, com o produtor que os cálculos pormenorizados do valor normal deviam permanecer confidenciais ou ser apresentados por intervalos. Após a audição com o conselheiro auditor mencionada no considerando 14, a Comissão divulgou informações adicionais sobre os custos de fabrico do produtor do país análogo («custo de fabrico») e sobre os encargos gerais e as despesas administrativas («VAG»).

3.1. Valor normal

3.1.1. Tratamento de economia de mercado («TEM»)

(78) Na sequência da divulgação provisória, o Grupo Giti, a CRIA e a CCCMC alegaram que a abordagem da Comissão de continuar a aplicar o artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base (anterior à alteração adotada em 19 de dezembro de 2017 (28)) constituiu uma violação dos compromissos da União assumidos no Protocolo de Adesão da China à OMC e, portanto, era ilegal. Neste contexto, o Grupo Giti discordou da alegação da Comissão de que o ónus da prova recai sobre o Grupo Giti e assinalou, por último, que nada impedia legalmente a Comissão de determinar o valor normal com base nos próprios custos do Grupo Giti e nos dados de vendas (internas).

(79) Tal como referido no considerando 88 do regulamento provisório, a Comissão, no seu inquérito, seguiu a legislação aplicável no momento do inquérito, incluindo o artigo 2.o, n.o 7, alínea b), e o artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base. A este respeito, a alegação de que o ónus da prova não recai sobre o Grupo Giti não é conciliável com o disposto no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base, segundo o qual «Um pedido apresentado com base na alínea b) é feito por escrito e contém prova bastante de que o produtor opera em condições de economia de mercado…» Além disso, para determinar o valor normal, o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base prevê que o valor normal possa ser determinado «com base no preço ou no valor calculado num país terceiro com economia de mercado, ou no preço desse país terceiro para outros países, incluindo países da União….»

(80) Na sequência da divulgação provisória, o Grupo Giti alegou igualmente que a Comissão, ao rejeitar o seu pedido de TEM, tinha violado os seus direitos de defesa de duas formas: a) O Grupo Giti não teve tempo suficiente para comentar de forma pertinente a divulgação do TEM, uma vez que o prazo para enviar as observações sobre a divulgação de TEM era inadequado e pouco razoável; e b) A Comissão divulgou apenas o seu relatório sobre a verificação do TEM (em 3 de maio de 2018) ou cerca de um mês após a decisão final relativa ao TEM (em 9 de abril de 2018).

(81) A Comissão discordou dessas alegações pelos seguintes motivos: a) A Comissão partilhou a sua avaliação do TEM em 15 de março de 2018, com um prazo para apresentar observações até 27 de março de 2018 (hora de encerramento do expediente). Este prazo de 12 dias é razoável e permitiu ao Grupo Giti defender adequadamente os seus interesses. b) O documento de divulgação do TEM, de 15 de março de 2018, continha não apenas os factos essenciais, mas também os resultados do inquérito no local. Neste documento específico, os serviços da Comissão apresentaram de forma transparente todos os elementos pertinentes, permitindo, assim, ao Grupo Giti defender os seus interesses no que diz respeito à avaliação do TEM. Além disso, as visitas de verificação ao Grupo Giti foram realizadas durante um período de três semanas, durante o qual estava presente pelo menos um conselheiro jurídico a representar o Grupo Giti. Durante as visitas de verificação, os serviços da Comissão mantiveram os representantes da empresa informados, oralmente e por correio eletrónico, sobre as informações que tinham sido verificadas com êxito e as informações que ainda tinham de ser verificadas ou facultadas. No final de cada visita de verificação, foi fornecida uma lista idêntica de todas as exposições recolhidas durante o processo de verificação ao conselheiro jurídico do Grupo Giti. Assim, mesmo sem um relatório de missão, que faz apenas um balanço das constatações factuais que já tinham sido divulgadas no documento de divulgação do TEM, o Grupo Giti teve várias oportunidades de comentar as considerações essenciais quanto à avaliação do TEM.

(82) Para concluir, após a divulgação provisória, as observações sobre o TEM não puseram em causa as conclusões factuais e não foram de molde a alterar as conclusões da Comissão sobre o TEM. Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base, a Comissão determinou se o Grupo Giti preenchia os critérios para a obtenção do TEM - num prazo de sete meses, mas no máximo de oito meses - após o início do inquérito, depois de a indústria da União ter tido a oportunidade de apresentar as suas observações. Consequentemente, a Comissão considerou que os direitos de defesa do Grupo Giti foram plenamente respeitados no que se refere às suas conclusões sobre o TEM.

3.1.2. País análogo

(83) No regulamento provisório, o Brasil foi selecionado como país análogo em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base.

(84) Após a divulgação provisória, o Grupo Giti alegou que o Brasil não era um país análogo adequado visto que: 1) existem condições menos favoráveis de acesso a matérias-primas no Brasil, pois a China é um grande produtor de borracha natural e está mais próxima das principais fontes de produção no Sudeste Asiático; 2) O Brasil tem direitos anti-dumping em vigor contra vários países; 3) o Brasil tem direitos de importação normais de 16 % sobre determinados pneus para autocarros e camiões.

(85) A Comissão relembrou que o Brasil é um mercado competitivo, onde existem cinco grandes produtores no setor da produção de pneus para autocarros e camiões. É um grande mercado em termos de consumo e detém importações e exportações significativas, apesar dos direitos anti-dumping e dos direitos aduaneiros normais em vigor. A Comissão referiu também que não dispunha de outra alternativa viável. O único produtor tailandês que se dispusera a colaborar operava apenas nos pneus com câmara-de-ar, o que o tornava inadequado, já que mais de 95 % das exportações para a União são pneus sem câmara-de-ar. Por último, a África do Sul era muito menor em termos de produção e consumo e aplicava direitos anti-dumping normais ainda mais elevados, o que a tornava menos adequada do que o Brasil. Por conseguinte, a Comissão confirmou que o Brasil era o país análogo mais adequado entre as alternativas propostas.

(86) A Comissão também analisou aprofundadamente o custo da borracha natural no custo de fabrico do produtor do país análogo. O custo da borracha natural por quilograma de pneus para autocarros e camiões produzidos pelo produtor do país análogo era de [4,1-4,5] RMB, o que estava em consonância com o custo dos produtores-exportadores chineses comunicado na resposta ao questionário. No geral, o custo de fabrico/kg do produtor do país análogo é superior ao custo de fabrico/kg dos produtores-exportadores chineses. No entanto, a principal diferença no nível do custo de fabrico no Brasil deriva do custo de mão de obra mais elevado, custo de depreciação direta e outros custos de produção diretos e indiretos. Por conseguinte, o pedido de ajustamento para refletir a diferença de preço das matérias-primas no país análogo e na RPC foi rejeitado.

(87) Na sequência da divulgação provisória, o Grupo Giti, o Grupo Hankook, o Grupo Aeolus e a Pirelli afirmaram que o valor normal teve de ser calculado para a maioria do seu volume de vendas para a União e alegaram que este facto levantava sérias dúvidas sobre a comparabilidade dos tipos do produto vendidos no mercado interno do país análogo. Na sequência da divulgação final, o Grupo Giti reiterou essa alegação.

(88) O produto em causa inclui uma ampla gama de tipos do produto, com vários tamanhos diferentes e outras características. O facto de certos tamanhos e tipos de pneus não serem produzidos no Brasil não significa que os tipos do produto brasileiros não fossem comparáveis. Com efeito, os tipos do produto fabricados pelo produtor brasileiro pertencem ao mesmo grupo de produtos e podem, em certa medida, ser equiparados aos exportados para a União pelos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra. A Comissão rejeitou, por isso, este argumento.

(89) Na ausência de quaisquer outras observações sobre a adequabilidade do país análogo, confirma-se a conclusão provisória da Comissão, no sentido de utilizar o Brasil como país análogo, como referido no considerando 112 do regulamento provisório.

3.1.3. Valor normal

(90) Os pormenores sobre o cálculo do valor normal constam dos considerandos 113 a 115 do regulamento provisório.

(91) Todos os produtores-exportadores incluídos na amostra alegaram que o método de cálculo do valor normal, aplicado pela Comissão na fase provisória, resultou em margens de dumping extraordinariamente elevadas e produziu resultados que não parecem corresponder à realidade, ou seja, o valor normal não baixou para os níveis 2 e 3, embora na realidade os pneus dos níveis 2 e 3 sejam sempre mais baratos. Os produtores-exportadores instaram a Comissão a proceder a ajustamentos para o valor normal, que refletissem o custo decrescente da produção dos níveis 2 e 3. O Grupo Giti também solicitou um ajustamento que refletiria um custo de fabrico decrescente de pneus com uma maior largura da secção.

(92) A Comissão aceitou a alegação de que o método utilizado provisoriamente para calcular o valor normal dos NCP não equivalentes poderia não ter sido tido suficientemente em conta na segmentação por níveis. A Comissão analisou os tipos do produto que o produtor do país análogo fabricou nos três níveis e observou que o custo de fabrico/unidade do nível 2 era em média [83-87]% do custo de fabrico/unidade do nível 1 e o custo de fabrico/unidade do nível 3 era em média [77-82]% do custo de fabrico/unidade do nível 1. A Comissão decidiu, por conseguinte, aperfeiçoar o método de cálculo do valor normal, no sentido de ter em conta estas diferenças de custo de fabrico/unidade para cada nível, como se segue. Em primeiro lugar, calculou a média do custo de fabrico/kg para todos os pneus do nível 1 produzidos pelo produtor do país análogo: [19-21] RMB por kg. Em segundo lugar, reduziu o custo de fabrico/kg do nível 2 utilizado no cálculo do valor normal pela diferença média de custo de fabrico/unidade entre o nível 1 e o nível 2, designadamente [83-87]%, que resultou no custo de fabrico/kg do nível 2: [16 – 18] RMB/kg; o custo de fabrico/kg do nível 3 foi reduzido pela diferença média de custo de fabrico/unidade entre os níveis 1 e 3, designadamente [77-82]%, que resultou em [15-17] RMB/unidade. Os tipos do produto que o produtor do país análogo produzia nos três níveis, representavam [70-80]% da produção do país análogo em termos de volume, pelo que foram considerados representativos para servir de base ao ajustamento.

(93) A Comissão calculou o valor normal de cada tipo do produto não equivalente exportado pelos produtores chineses multiplicando a sua ponderação pelo respetivo custo de fabrico/kg para cada nível. Adicionou em seguida um montante razoável de VAG e uma margem razoável de lucro para cada tipo do produto.

(94) Com base nos ajustamentos supramencionados, a Comissão calculou o valor normal para os tipos do produto não equivalentes (NCP), tendo em conta as diferenças identificadas nos custos de produção entre os três níveis.

(95) Na sequência das alegações de que os VAG do produtor do país análogo são excessivamente elevados, a Comissão reexaminou em detalhe os VAG do produtor e verificou que a despesa do transporte interno fora duplamente contabilizada na fase provisória. Por conseguinte, a Comissão retirou esta despesa dos cálculos do valor normal, o que resultou na redução dos VAG utilizados para o cálculo do valor normal de [35-45 %] do custo de fabrico do produtor do país análogo para [20-30 %] do seu custo de fabrico. Esta revisão não tem impacto sobre os níveis dos direitos provisórios, uma vez que não reduziu a margem de dumping provisória abaixo do nível da margem de prejuízo. Os VAG revistos estão em consonância com os VAG médios da indústria da União para todos os produtores incluídos na amostra nos três níveis. Por conseguinte, a Comissão considerou este nível revisto de VAG razoável.

(96) Na sequência da divulgação final, o Grupo Giti alegou que a Comissão não procedeu a ajustamentos para ter em conta o facto de os produtores do nível 1 terem normalmente despesas de comercialização muito mais elevadas (ao determinar os VAG) e de a rendibilidade dos produtores do nível 1 ser muito mais elevada do que a dos produtores do nível 2 e do nível 3 (ao determinar o lucro). Defendeu que, para calcular o valor normal, a Comissão deveria utilizar uma margem de lucro mais baixa para os pneus do nível 2 do que para os pneus do nível 1 e uma margem de lucro ainda mais baixa para os pneus do nível 3.

(97) A Comissão explicou que tinha revisto a sua metodologia após a fase provisória, para ter em conta as diferenças entre os níveis ao calcular o valor normal (ver considerando 92). Os dados do produtor do país análogo não justificavam qualquer outro ajustamento. Por conseguinte, essa alegação foi rejeitada.

(98) No que diz respeito ao pedido de ajustamento do valor normal para o custo de fabrico decrescente dos pneus de maiores dimensões, a Comissão salientou que o Grupo Giti não forneceu qualquer análise pormenorizada que quantificasse em que medida a produção de pneus de maiores dimensões é menos dispendiosa e se existe um padrão claro de redução no custo de fabrico. Por último, o Grupo Giti não apresentou nenhuma potencial metodologia para efetuar tal ajustamento. Na sequência da divulgação final, o Grupo Giti alegou que não tinha recebido dados suficientes para poder apresentar qualquer potencial metodologia para o ajustamento em relação à dimensão dos pneus. A Comissão considerou que o Grupo Giti podia utilizar os seus próprios dados para demonstrar que existem diferenças significativas no custo de fabrico para os pneus de maior e menor dimensão e, nessa base, sugerir uma metodologia para o ajustamento. Contudo, tal não se verificou. Essas alegações foram, portanto, rejeitadas.

(99) O Grupo Giti também salientou que, durante o período de inquérito, as taxas de juro publicadas pelo Banco Central do Brasil variavam entre 14,25 % e 11,25 %, enquanto no mesmo período, a taxa de juro publicada pelo Banco Popular da China era de 4,35 %. O Grupo Giti alegou que, se grande parte dos VAG estivesse relacionada com despesas financeiras, esses encargos deviam ser ajustados para um valor inferior, para refletir as taxas de juro mais elevadas sobre empréstimos no Brasil em comparação com a RPC.

(100) A Comissão reiterou que tinha de utilizar os custos do país análogo devido à presença de importantes distorções de concorrência relacionadas com a acentuada intervenção estatal na RPC. Como o acesso das empresas chinesas ao financiamento bancário constitui uma dessas distorções de concorrência, a Comissão considerou adequado utilizar a taxa de juro do país análogo. Por conseguinte, essa alegação foi rejeitada.

(101) Na sequência da divulgação final, o Grupo Giti reiterou a sua alegação de que a Comissão deveria efetuar um ajustamento para ter em conta a diferença nos custos de financiamento na RPC e no Brasil, nomeadamente entre a taxa de juro aplicada pelo Banco Popular da China e a taxa de juro aplicada pelo Banco Central do Brasil. O Grupo Giti também apresentou um pedido para fazer ajustamentos no sentido da baixa no custo de fabrico do produtor do país análogo, a fim de compensar os encargos gerais e os VAG mais elevados, assim como outros custos e impostos mais elevados.

(102) A Comissão observou que, nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alíneas a) e b), do regulamento de base, no caso da RPC, há que determinar o valor normal com base no preço ou no valor normal calculado num país terceiro com economia de mercado. Tal como mencionado no considerando 100, verificam-se importantes distorções da concorrência na RPC, com repercussões sobre os custos de financiamento chineses. Logo, o facto de poder haver diferenças no custo de financiamento entre a RPC e o país análogo não justifica o ajustamento solicitado. No que diz respeito à alegação adicional de que o custo de fabrico do produtor do país análogo deveria ser ajustado no sentido da baixa para compensar os custos e impostos mais elevados no Brasil, a Comissão recordou que tinha rejeitado o pedido de TEM apresentado pelo Grupo Giti. Uma das razões para o indeferimento do pedido foi que os seus registos contabilísticos não refletiam corretamente a integralidade dos VAG. A Comissão não podia, então, basear-se nos dados relativos aos custos específicos do Grupo Giti, pelo que não os tinha utilizado nem verificado. Daqui resulta que não podia fazer uma comparação com os custos gerais e impostos alegadamente mais elevados no Brasil. Uma vez que a aceitação do pedido de ajustamento solicitado implicaria a reintrodução desses dados chineses não fiáveis, a Comissão também rejeitou esta alegação.

3.2. Preço de exportação

(103) Os pormenores sobre o cálculo do preço de exportação constam dos considerandos 116 a 119 do regulamento provisório.

(104) O Grupo Hankook alegou que devia ser tratado como uma entidade económica única e que, por conseguinte, não são necessários ou justificados quaisquer ajustamentos nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. Alegou que a eliminação dos VAG e dos lucros das empresas coligadas na União nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base tinha o efeito de retirar do preço de exportação todos os custos e despesas incorridos por um departamento de vendas de exportação e uma parte do lucro. Na sequência da divulgação final, o Grupo Hankook reiterou a sua alegação de que se trata de uma entidade económica única, e que, em seu entender, a Comissão não deveria ajustar os VAG nem o lucro dos comerciantes coligados na União. A Comissão deveria, assim, utilizar o preço real cobrado ao primeiro cliente independente na União, uma vez que, do ponto de vista do Grupo Hankook, este preço é fiável.

(105) No que diz respeito ao cálculo do preço de exportação nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, é jurisprudência constante que a existência de uma entidade económica única não impede, por si só, a Comissão de calcular o preço de exportação nos termos do artigo 2.o, n.o 9 (29). Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, primeiro e segundo parágrafos, do regulamento de base, a Comissão pode calcular o preço de exportação, caso se afigure que esse não é fiável devido a uma associação entre o exportador e o importador. Nesse caso, procede-se a ajustamentos em relação a todos os custos, incluindo direitos e impostos, verificados entre a importação e a revenda, bem como em relação aos lucros obtidos, para se estabelecer um preço de exportação fiável ao nível fronteira da União. Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, terceiro parágrafo, do regulamento de base, os elementos para os quais importa que sejam efetuados ajustamentos incluem os normalmente suportados por um importador, mas pagos por qualquer parte, incluindo uma margem razoável para os VAG e o lucro. No caso vertente, a Comissão estabeleceu que esta associação existe, uma vez que os produtores-exportadores e os importadores pertencem ao mesmo grupo de empresas, ou seja, o Grupo Hankook. A Comissão pode, então, efetuar ajustamentos para ter em conta os VAG e os lucros dos importadores coligados do Grupo Hankook. A Comissão considerou ainda que os lucros verificados realizados pelos importadores independentes que colaboraram no inquérito constituem uma base razoável para o cálculo do preço de exportação. Por conseguinte, essa alegação foi rejeitada.

(106) O Grupo Hankook afirmou que, se a Comissão rejeitasse a sua alegação contra os ajustamentos nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base ao preço de exportação do Grupo Hankook, deveria ter ajustado o valor normal do produtor do país análogo deduzindo os custos das vendas e o lucro razoável, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, alínea d), do regulamento de base. Em seu entender, a inclusão das despesas de venda e da margem de lucro efetuadas pelo produtor do país análogo cria uma assimetria que afeta a comparabilidade dos preços, que têm de ser ajustados. Após a divulgação adicional, o Grupo Hankook quantificou os ajustamentos que, na sua opinião, deviam ser feitos aos VAG e ao lucro do produtor do país análogo para eliminar a assimetria que afeta a comparabilidade dos preços.

(107) Liminarmente, a Comissão esclareceu que o objetivo dos ajustamentos efetuados nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base é determinar um preço de exportação fiável não afetado pela associação entre o exportador e o importador na União, tal como referido no considerando 105. Em simultâneo, o Tribunal considerou que a determinação do valor normal e a determinação do preço de exportação são regidas por regras distintas, pelo que os VAG não têm de ser tratados da mesma forma em ambos os casos (30). A Comissão confirmou a sua posição de que o preço de venda final do produtor do país análogo foi reduzido para o mesmo estádio de comercialização à saída da fábrica, mediante ajustamentos devidamente verificados, comunicados no respetivo quadro de operações financeiras. Por conseguinte, essa alegação foi rejeitada.

3.3. Comparação

(108) Os considerandos 120 e 121 do regulamento provisório explicam como se efetuou a comparação entre o valor normal e o preço de exportação.

(109) Nas suas observações sobre as conclusões provisórias e definitivas, o Grupo Giti, o Grupo Hankook, a CCCMC e a CRIA contestaram a metodologia de ajustamento do IVA por vários motivos, como se refere nos considerandos 110 a 117.

(110) Essas partes consideravam que, tendo rejeitado os preços chineses e os custos para a determinação do valor normal, a Comissão reintroduziu subsequentemente as taxas de IVA chinesas no cálculo do valor normal. Além disso, essas partes alegaram que a metodologia inflacionava a margem de dumping, em especial devido ao facto de se proceder a um ajustamento do valor normal, em vez do preço de exportação.

(111) A Comissão rejeitou tais alegações. O objetivo dos ajustamentos efetuados nos termos do artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base consiste em assegurar que a margem de dumping é estabelecida com base numa comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação. Esse requisito aplica-se independentemente da base utilizada para estabelecer o valor normal, incluindo quando o valor normal é determinado num país análogo em situações em que às empresas não foi concedido o TEM. Em relação ao ajustamento do IVA efetuado nos termos do artigo 2.o, n.o 10, alínea b), a Comissão confirmou que o valor normal e o preço de exportação foram comparados ao mesmo nível de tributação, como adiante se explica nos considerandos 115 e 116, em conformidade com a jurisprudência constante (31).

(112) O Grupo Giti alegou que, em seu entender, a situação na jurisprudência citada pela Comissão, ou seja, o acórdão Dashiqiao (32) era diferente da situação do Grupo Giti, uma vez que a empresa em causa nesse acórdão obteve o TEM, não tendo sido feito qualquer ajustamento nos termos do artigo 2.o, n.o 10, alínea b), do regulamento de base.

(113) A Comissão reconheceu que as circunstâncias do inquérito examinado no acórdão Dashiqiao eram diferentes. Nesse processo, as vendas de exportação estavam sujeitas a uma obrigação de IVA a uma taxa plena de 17 % durante o período de inquérito, pelo que não foi necessário qualquer ajustamento do valor normal para assegurar uma comparação equitativa com um valor normal que refletisse a mesma taxa de IVA. Em contrapartida, no caso em apreço, as vendas para exportação estavam sujeitas a uma obrigação de IVA inferior e, por conseguinte, era necessário proceder a um ajustamento para baixar o preço normal, incluindo o IVA, para o mesmo nível de tributação que afetava as vendas de exportação. Tal como estabelecido no considerando 111, não é relevante se um produtor-exportador chinês beneficia do TEM ou não. O que é relevante é que o preço de exportação e o valor normal tenham sido comparados ao mesmo nível de tributação, a fim de assegurar uma comparação equitativa dos preços.

(114) O Grupo Giti alegou também que o ónus da prova sobre a necessidade de um ajustamento recaía sobre a Comissão. O Grupo Hankook sublinhou que não tinha sido cobrado IVA sobre as vendas de exportação segundo a legislação chinesa e que, portanto, não se justificava qualquer ajustamento. Afirmou que, mesmo que fosse necessário proceder a um ajustamento para o IVA devido, o ajustamento teria de ser efetuado sobre o preço de exportação e não sobre o valor normal. O Grupo Giti defendeu também que qualquer ajustamento referente ao IVA devido teria de ser efetuado no intuito de compensar qualquer diferença de IVA eventualmente pago pelo Grupo após a compensação do IVA ou de outros impostos pagos sobre as aquisições de matérias-primas e outros inputs relativamente ao IVA devido sobre as vendas de exportação e as vendas no mercado interno, respetivamente. Por outras palavras, o Grupo Giti alegou que qualquer ajustamento do IVA deveria refletir a diferença nos custos entre os materiais exportados e vendidos no mercado interno.

(115) Os argumentos apresentados pelo Grupo Giti e pelo Grupo Hankook baseiam-se numa má interpretação da lógica subjacente ao ajustamento efetuado em relação ao IVA devido. Em primeiro lugar, quanto ao mérito de um ajustamento, nenhuma das partes refuta o facto de as vendas de exportação do produto em causa implicarem uma obrigação de IVA para o produtor-exportador. Com efeito, as partes alegaram que o ajustamento deveria ser efetuado em relação ao preço de exportação ou que o ajustamento deveria ser efetuado para compensar a diferença nos custos entre as vendas no mercado interno e as vendas para exportação (ou seja, os custos resultantes da incapacidade de recuperar todo o IVA pago na compra de matérias-primas ou outros inputs devido às obrigações de IVA resultantes das vendas de exportação do produto em causa). Embora a Comissão não concorde com esses argumentos pelas razões expostas nos considerandos 116 e 117, observa que esses argumentos confirmam que as vendas de exportação dão origem a uma obrigação de IVA (ao contrário do que o Grupo Hankook alega também) equivalente à denominada «taxa não reembolsável» sobre as exportações, que é uma taxa fixa aplicada ao preço de exportação FOB do produto em causa. Em segundo lugar, quanto ao ajustamento em si, a Comissão reiterou que o objetivo do ajustamento é assegurar que o valor normal e o preço de exportação são comparados ao mesmo nível da taxa de IVA.

(116) Nesta base, a Comissão estabeleceu primeiro um valor normal, com base numa taxa de IVA incluído de 17 %, ou seja, a taxa normal do IVA para as vendas no mercado interno da China. Em seguida, a Comissão ajustou o valor normal no sentido da baixa, de modo a corresponder à taxa do IVA devido mais baixa observada para as vendas de exportação do produto em causa (ou seja, a denominada taxa não reembolsável). Esta operação assegurou a simetria exigida entre o valor normal e os preços de exportação em relação ao nível de tributação. Em resposta à argumentação do Grupo Hankook, segundo a qual o ajustamento teria de ser efetuado em relação ao preço de exportação, a Comissão observou que o artigo 2.o, n.o 10, alínea b), do regulamento de base deixa claro que qualquer diferença no nível de tributação indireta é uma questão a tratar na parte do valor normal e não do preço de exportação.

(117) Em relação ao argumento de que o ajustamento é necessário para neutralizar qualquer diferença nos custos das matérias-primas ou dos inputs entre as exportações e as vendas no mercado interno resultantes do IVA devido residual sobre esses elementos de custo, a Comissão recordou que o objetivo do ajustamento realizado neste contexto não se destina a tratar de qualquer alegada diferença nos custos das matérias-primas ou de outros inputs. O ajustamento tem por objetivo garantir que os preços utilizados na comparação se encontram ao mesmo nível de tributação. Por último, quanto ao argumento do Grupo Giti sobre o ónus da prova, a Comissão esclareceu que o facto de as vendas de exportação do produto em causa implicarem uma obrigação de IVA foi efetivamente estabelecido no inquérito e, na realidade, não é refutado por nenhum dos Grupos, que propõem uma abordagem diferente para este facto (ajustamento do preço de exportação ou ajustamentos para ter em conta as diferenças de custos). Estas alegações foram, portanto, rejeitadas.

(118) Na sequência da divulgação final, o Grupo Hankook reiterou que é uma entidade económica única, pelo que a Comissão não pode proceder a ajustamentos no que se refere às comissões nos termos do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base.

(119) A Comissão confirmou a sua posição segundo a qual, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base, pode efetuar ajustamentos para ter em conta as comissões pagas pelas vendas consideradas. No caso vertente, a Comissão estabeleceu que as comissões estavam previstas num contrato entre as partes e pagas de facto pelos produtores-exportadores às partes coligadas. Os pagamentos foram comunicados, confirmados pelo produtor-exportador e verificados durante o inquérito. Considerou-se que os mesmos afetam a comparação de preços. Por conseguinte, solicitou-se à Comissão que efetuasse ajustamentos em relação às comissões independentemente do facto de as empresas constituírem ou não uma entidade económica única. A Comissão reiterou igualmente que o conceito de entidade económica única no contexto dos ajustamentos ao abrigo do artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base foi desenvolvido na jurisprudência do Tribunal de Justiça (33) em relação às «comissões hipotéticas», incluindo a margem de lucro recebida por um comerciante, tal como se refere no artigo 2.o, n.o 10, alínea i), segundo parágrafo, e não para situações em que as comissões efetivas se encontram claramente definidas e pagas de facto. Por conseguinte, essa alegação foi rejeitada.

(120) Na sequência da divulgação final, o Grupo Hankook reiterou a sua alegação de que as royalties pagas à sede coreana pela utilização da tecnologia e marca da Hankook não deveriam ser deduzidas do preço de exportação. A Comissão reexaminou a alegação, considerou que era justificada e recalculou a margem de dumping em conformidade.

3.4. Margem de dumping

(121) Tal como estabelecido nas secções 3.1 a 3.3, a Comissão teve em consideração algumas observações das partes interessadas, recebidas após a divulgação provisória e recalculou as margens de dumping de todos os produtores-exportadores. Daqui resultou a diminuição das margens de dumping estabelecidas a título provisório. Esta alteração também teve impacto na margem de dumping de todas as outras empresas colaborantes e não colaborantes, uma vez que estas margens se baseiam nas margens das empresas incluídas na amostra.

(122) As margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes: Quadro 1 Margens de dumping definitivas Empresa Margem de dumping definitiva (%) Grupo Xingyuan 106,7 Grupo Giti 56,8 Grupo Aeolus e Pirelli 85 Grupo Hankook 60,1 Outras empresas colaborantes 71,5 Todas as outras empresas 106,7

4. PREJUÍZO

4.1. Definição da indústria da União

(123) Como descrito no regulamento provisório, nos considerandos 127 a 129, o produto similar era fabricado por mais de 380 produtores na União, que produziam tanto pneus novos como recauchutados. Em conjunto, constituem a indústria da União.

(124) Na sequência da divulgação final, a CRIA e a CCCMC alegaram que as empresas de recauchutagem, funcionem ou não com contratos de trabalho por encomenda, não podem fazer parte da indústria da União. Consideraram que a recauchutagem é um serviço pós-venda que não pode ser protegido através de medidas anti-dumping, uma vez que as empresas de recauchutagem utilizam um pneu parcialmente usado e reprocessam-no de modo a poder ser utilizado. Além disso, as empresas de recauchutagem que operam com base em contratos de trabalho por encomenda não podem ser proprietárias da carcaça. Os clientes mantêm a propriedade da carcaça enquanto esta se encontra na oficina e se aplica uma nova banda de rodagem ao pneu gasto antes de o pneu ser devolvido ao proprietário.

(125) A Comissão observou que a indústria da recauchutagem dá uma segunda vida (ou mais, na medida em que a mesma carcaça pode ser recauchutada várias vezes) a uma carcaça proveniente de um pneu gasto. Um pneu gasto deixa de ser seguro para utilização numa estrada pública e não pode ser novamente posto em circulação. Sem o processo de recauchutagem, irá acabar num depósito de pneus usados; embora parte do pneu gasto possa ser pirolisada para produzir combustível. Tal como descrito no considerando 49 do regulamento provisório, a recauchutagem é um processo de reciclagem mediante o qual um pneu gasto é renovado através da substituição da banda de rodagem numa carcaça antiga. Por conseguinte, a recauchutagem não é apenas um serviço, mas também um processo de produção. Independentemente do regime de propriedade, as empresas de recauchutagem são produtores da União cujo processo de produção se inicia a partir de uma carcaça e do qual resultará um pneu.

(126) Além disso, o ciclo de vida dos pneus gastos pode terminar de duas formas: ou os pneus são descartados como resíduos ou utilizados como uma carcaça adequada para a recauchutagem. Se forem considerados resíduos, o proprietário do pneu usado pode ter de pagar uma taxa para se desfazer do pneu. No segundo cenário, o pneu gasto representa uma fonte de rendimento. As empresas de recauchutagem podem adquirir o pneu gasto junto de uma garagem de serviço ou recauchutá-lo ao abrigo de um contrato de trabalho por encomenda. As empresas de recauchutagem verificadas utilizam duas fontes de abastecimento (carcaças provenientes de existências ou contratos de trabalho por encomenda) para a produção de pneus. O preço de aquisição de um pneu gasto era, em média, cerca de 10 % do custo de produção global de um pneu recauchutado. A Comissão considerou que a diferença de custos de produção ou de valor acrescentado entre as duas formas de recauchutagem das carcaças não era significativa e considerou que se tratava de dois modelos de negócios diferentes da recauchutagem. Concluiu, assim, que as empresas de recauchutagem faziam parte da indústria da União.

(127) Consequentemente, os dados fornecidos pelas empresas de recauchutagem e verificados pela Comissão (incluindo os custos reais e os preços de venda) foram utilizados para estabelecer os indicadores de prejuízo e para o cálculo da margem de prejuízo.

4.2. Análise do prejuízo por segmento

(128) Conforme explicado no considerando 162 do regulamento provisório, a situação económica da indústria da União foi analisada numa base agregada e, em determinados indicadores microeconómicos, em relação aos níveis atendendo à segmentação do mercado da União. Após a divulgação final determinadas partes interessadas reiteraram que a análise do prejuízo por segmento deveria considerar todos os indicadores de prejuízo e indicadores de nexo de causalidade. Citaram o relatório do Órgão de Recurso referente ao processo Estados Unidos – Produtos siderúrgicos laminados a quente provenientes do Japão (34). Além disso, estas partes solicitaram à Comissão que fizesse igualmente uma distinção entre pneus novos e pneus recauchutados, equipamento original e pneus de substituição, considerando que o mercado do equipamento original estava protegido da concorrência chinesa, fazendo uma vez mais remissão para o relatório do Órgão de Recurso no processo Estados Unidos – Produtos siderúrgicos laminados a quente provenientes do Japão (35). A CRIA e a CCCMC reiteraram este argumento após a divulgação final.

(129) A jurisprudência acima mencionada indica que as autoridades responsáveis pelo inquérito que procedem ao exame de uma parte de um ramo de produção nacional «devem, em princípio, examinar da mesma forma todas as restantes partes que constituem esse ramo de produção, bem como examiná-lo no seu conjunto» (36). No entanto, o relatório do Órgão de Recurso não impõe às autoridades responsáveis pelo inquérito a obrigação de fornecer todos os indicadores de prejuízo por segmento.

(130) Além disso, os factos nesse caso eram diferentes. No relatório do Órgão de Recurso referente ao processo Estados Unidos – Produtos siderúrgicos laminados a quente provenientes do Japão, uma parte significativa da produção interna nos Estados Unidos — produção cativa — estava protegida da concorrência direta das importações objeto graças à estrutura do mercado interno. Nessa situação específica, o Órgão de Recurso discordou do «exame comparativo» de cada parte do mercado interno — que «justapôs» o mercado concorrencial e o mercado cativo. Para o Órgão de Recurso, isso «reforçou» a capacidade das autoridades responsáveis pelo inquérito em determinar de forma adequada o estado da indústria interna como um todo. No caso em apreço, porém, não existe proteção dos segmentos dos níveis 1 e 2 do mercado da União. As vendas das importações chinesas concentram-se principalmente no mercado de substituição; esta é uma situação factual que não é imposta pela estrutura do mercado da União. Além disso, o produto em causa também foi vendido a fabricantes de equipamento original. Por conseguinte, é rejeitada a alegação de que o mercado de equipamento original da União está protegido da concorrência chinesa e como tal deveria ser analisado separadamente.

(131) Além disso, tal como referido no considerando 160 do regulamento provisório, a jurisprudência também confirma que, ao analisar se existe prejuízo para a indústria da União como um todo, essa análise pode centrar-se no segmento mais afetado pelas importações objeto de dumping. No caso em apreço, cerca de 65 % das importações chinesas de pneus dizem respeito ao nível 3. Por conseguinte, uma análise adequada do prejuízo não pode ignorar o impacto das importações objeto de dumping, especialmente numa situação de mercado em que as vendas de pneus do nível 3 estão em contínuo crescimento e em que todos os níveis que constituem o mercado de pneus da União estão interligados.

(132) Por estas razões, a Comissão decidiu levar a cabo uma análise adequada da indústria como um todo.

4.3. Consumo da União

(133) Tal como referido no considerando 9, a Comissão realizou visitas de verificação nas instalações de dois importadores independentes. Verificou-se que as importações do produto em causa também foram declaradas durante o período considerado sob os códigos NC 4011 90 00 e 4011 99 00. Essas importações diziam respeito a pneus do nível 3. Contudo, não foi possível determinar se existia um problema sistémico com a declaração do produto em causa ou se a questão se limitava a este importador em particular.

(134) Além disso, o volume total declarado pelos produtores-exportadores chineses colaborantes durante o período do inquérito excedeu o total das importações originárias da República Popular da China, fornecido pelo Eurostat (base de dados Comext). No entanto, uma vez que não existem dados comunicados por estes produtores-exportadores relativamente aos anos anteriores, a Comissão decidiu seguir uma abordagem prudente e não rever os volumes de importação provenientes da RPC.

(135) Após a divulgação provisória, verificou-se que as vendas de fornecedores de bandas de rolamento não membros da ETRMA Europool tinham sido omitidas ao estabelecer o consumo da União. Por conseguinte, a Comissão reviu o consumo da União para o período considerado.

(136) Durante o período considerado, o consumo da União (37) registou a seguinte evolução: Quadro 2 Consumo da União (em unidades) 2014 2015 2016 Período de inquérito Consumo total da União 20 499 603 20 962 782 21 600 223 21 748 781 Índice 2014 = 100 100 102,3 105,4 106,1 Fonte: ETRMA e fornecedores de bandas de rodagem não membros da ETRMA Europool.

(137) Assim, o consumo da União aumentou durante o período considerado. Globalmente, ao longo do período considerado, o consumo aumentou 6,1 %, passando de cerca de 20,5 milhões de pneus para cerca de 21,7 milhões de pneus no período do inquérito.

4.4. Interligação entre os pneus novos e os pneus recauchutados

(138) Algumas partes interessadas refutaram as conclusões provisórias sobre a interligação entre pneus novos e pneus recauchutados e entre os níveis e repetiram os mesmos argumentos na sequência da divulgação final. A Comissão compilou todas as informações sobre esta matéria numa nota sobre interligação que foi apensa ao dossiê (38).

(139) Relativamente ao considerando 140 do regulamento provisório, a CRIA e a CCCMC alegaram que não existia qualquer atribuição de valor aos pneus dos níveis 1 e 2 a partir da existência da indústria de recauchutagem.

(140) As informações sobre a importância do setor de recauchutagem estão bem difundidas e publicamente disponíveis. Tal como referido no considerando 58 do regulamento provisório, os produtores de pneus novos também produzem pneus recauchutados. Alguns produtores-exportadores chineses possuem marcas próprias para pneus recauchutados, como a Hankook AlphaTread ou Giti Genesis. Tal como explicado na nota sobre interligação, a Comissão concluiu que os principais produtores de pneus, incluindo os produtores-exportadores chineses, operavam no setor de recauchutagem. O Grupo Hankook depende de empresas de recauchutagem da União, como a Vacu-Lug, no Reino Unido, ou a B.R.P. Pneumatici em Itália pela sua atividade de recauchutagem. A Giti Genesis, anteriormente conhecida como GT REE Treadt, depende da Vacu-Lug no Reino Unido.

(141) Além disso, a Pirelli Itália declarou em 2009, em relação a um contrato assinado com o Grupo Marangoni (uma empresa da União que fornece soluções de recauchutagem), que este projeto, que faz parte da estratégia de reforço e ampliação da oferta de serviços da Pirelli Truck, visa acrescentar valor em especial aos novos produtos da Série 88 e da Série 01, lançados no mercado europeu em 2009, caracterizados, entre outras qualidades, pela elevada adequabilidade para recauchutagem (39). Outros produtores também estão a publicitar que os seus pneus são recauchutáveis, como a importadora da marca Athos, assumindo que os pneus Athos são reesculturáveis e adequados para recauchutagem a frio e a quente, ou a Aeolus (40) (ambos categorizadas no nível 3). Esta situação demonstra que a capacidade de recauchutagem é um fator de valor significativo, tanto na União Europeia como no país em causa. Com efeito, o inquérito da Comissão revelou que os produtores de «nível superior» dependem fortemente da existência e disponibilidade de uma indústria de recauchutagem, não só para criar uma perceção de mercado de elevado valor, mas também para as suas estratégias de continuidade em matéria de consumidores e negócios. Tal como a nota sobre interligação revela ainda, a capacidade de recauchutagem é considerada pela indústria de produção na União e pelo país em causa como mais do que um mero recurso de marketing, sendo um impulsionador de valor real para os níveis superiores. O valor e o preço de venda dos níveis superiores estão, portanto, intimamente ligados a uma sólida indústria de recauchutagem «a jusante». É por estas razões que a Comissão, no considerando 140 do regulamento provisório, concluiu que «grande parte do valor atribuído aos pneus dos níveis 1 e 2 tem, na verdade, origem na existência da indústria de recauchutagem do nível 3».

(142) Nesta base, a Comissão confirmou as suas conclusões iniciais sobre a interligação entre pneus novos e pneus recauchutados e entre níveis.

(143) Relativamente ao considerando 141 do regulamento provisório, a CRIA e a CCCMC consideraram que a Comissão não divulgou a fonte da elevada permutabilidade dos pneus recauchutados que, por sua vez, estabeleceu o preço como um fator determinante na decisão do cliente de comprar pneus recauchutados ou pneus novos do nível 3.

(144) A Comissão aceitou essa alegação. Em conformidade, na sua nota sobre interligação, apresentou exemplos de pneus de diferentes níveis com canais de venda comuns.

4.5. Importações provenientes do país em causa

4.5.1. Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa

(145) O Grupo Aeolus e a Pirelli alegaram que a Comissão devia ter considerado, para a sua análise, o aumento do consumo da União e devia ter fornecido uma análise separada para os três níveis. As partes alegaram que, com referência ao nível 1 e ao nível 2, as importações chinesas diminuíram 2,7 % e 2 %, respetivamente, enquanto as importações de nível 3 aumentaram 3,9 % em relação a 2015 e 2016. Em conclusão, afirmaram que qualquer alegado aumento das importações (em termos absolutos ou relativos) durante o período de inquérito não era substancial e não prejudicava a indústria da União.

(146) Tal como explicado nos considerandos 128 e 132, a situação económica da indústria da União foi analisada numa base agregada, incluindo a análise das importações. Apenas em determinados indicadores microeconómicos essenciais é que se realizou a análise adicional por níveis, dada a segmentação do mercado da União. Os volumes de importação do produto em causa proveniente da RPC aumentaram. Com base nas estatísticas de importação da base de dados Comext do Eurostat (que, tal como explicado nos considerandos 133 e 134, podem estar subestimadas), esse aumento do volume das importações provenientes da RPC foi apreciável, tanto em termos absolutos como relativos.

4.5.2. Preços das importações provenientes do país em causa

(147) O Grupo Aeolus e a Pirelli alegaram que a análise da Comissão não contém qualquer referência à segmentação do mercado e apresenta apenas números do Eurostat, sem qualquer referência aos números relativos às importações recolhidos junto dos produtores-exportadores incluídos na amostra.

(148) Conforme explicado nos considerandos 128 e 132, a situação económica da indústria da União foi analisada numa base agregada e, em determinados indicadores microeconómicos essenciais, também foi analisada em relação aos níveis atendendo à segmentação do mercado da União. No entanto, nos cálculos de subcotação, os preços dos produtores-exportadores incluídos na amostra foram, de facto, comparados com os preços dos produtores da União, tendo em conta o nível específico pertinente.

(149) O Grupo Aeolus e a Pirelli alegaram ainda que os preços de importação foram significativamente afetados pelas flutuações da taxa de câmbio. A Comissão não viu a relevância da taxa de câmbio, uma vez que todos os preços utilizados para efeitos de comparação no cálculo da margem de prejuízo são denominados em EUR. Assim, a flutuação entre USD e EUR não desempenhou nenhum papel na determinação da subcotação ou do nível das medidas. Por conseguinte, essa alegação foi rejeitada.

(150) Algumas partes interessadas (Pirelli, Grupo Giti) alegaram que, segundo o Eurostat, os preços das importações chinesas (principalmente relacionados com os pneus do nível 3) diminuíram nos últimos três anos devido apenas à descida dos preços das matérias-primas (em 15,6 EUR por unidade). As partes declararam que os preços das matérias-primas (borracha natural e petróleo) diminuíram significativamente, com um impacto consistente nos preços das importações durante o período do inquérito.

(151) A evolução do preço médio das importações na União provenientes do país em causa e dos preços das principais matérias-primas foi a seguinte: Quadro 3 Evolução do preço das importações e das principais matérias-primas 2014 2015 2016 Período de inquérito Preços de importação da RPC (EUR/unidade) 144,4 144,3 127,7 128,8 Índice 2014 = 100 100 100 88 89 Borracha natural: SGX RSS3 USD/tonelada 1 957 1 560 1 641 2 050 Índice 2014 = 100 100 80 84 105 SGX TSR20 USD/tonelada 1 710 1 370 1 378 1 660 Índice 2014 = 100 100 80 81 97 Butadieno cêntimos de dólar/libra 59,0 34,0 37,2 62,5 Índice 2014 = 100 100 58 63 106 Indicador Brent USD/barril 99,7 53,4 43,6 49,6 Índice 2014 = 100 100 54 44 50 Fonte: Eurostat (base de dados Comext) e denúncia

(152) Durante o período considerado, os preços das importações chinesas não refletiram a evolução dos preços das matérias-primas. Enquanto os preços das importações chinesas permaneceram estáveis entre 2014 e 2015, o preço das principais matérias-primas diminuiu significativamente: 20 % para a borracha natural e cerca de 45 % de butadieno e indicadores Brent. Enquanto os preços das importações chinesas diminuíram 12 % entre 2015 e 2016, os preços das matérias-primas mantiveram-se estáveis. Por último, para o período de 2016 e o período do inquérito em que a maioria dos preços das matérias-primas aumentou significativamente a partir do segundo trimestre de 2016 até o primeiro trimestre de 2017, os preços das importações chinesas mantiveram-se estáveis. A Comissão concluiu que os preços das importações chinesas estavam desfasados da evolução dos preços das matérias-primas. Por conseguinte, essa alegação foi rejeitada.

4.5.3. Subcotação de preços

(153) Várias partes interessadas alegaram que os cálculos da subcotação dos preços deviam ser estabelecidos por analogia com a metodologia utilizada para o cálculo da margem de dumping, com base numa comparação entre os preços de venda médios ponderados por tipo do produto e por segmento dos produtores da União incluídos na amostra cobrados a clientes independentes e uma média ponderada de preços de todas as transações de exportação comparáveis. Além disso, a CRIA e a CCCMC alegaram que a Comissão devia subir os preços chineses ou reduzir os preços da União para os pneus recauchutados, para garantir que os preços comparados refletem uma quilometragem idêntica, e para serviços pós-venda e de garantia prestados pelos produtores da União que vendem pneus recauchutados, em especial para o nível 3, uma vez que os produtores chineses não prestavam esses serviços. As partes reiteraram argumentos semelhantes após a divulgação final.

(154) Conforme explicado nos considerandos 149 e 150 do regulamento provisório, a metodologia de comparação da subcotação de preços considerou o preço médio de venda por tipo do produto (NCP) e por segmento. A subcotação dos preços foi calculada com base em transações comparáveis por referência ao tipo do produto ou numa base tipo a tipo. Tal como em cada nível, os pneus são considerados semelhantes em termos de quilometragem, portanto, nenhum ajustamento geral é necessário. O mesmo é válido para os serviços de garantia, com exceção do nível 3, em que, ao contrário dos produtores chineses, a União pode, efetivamente, prestar serviços pós-venda e de garantia. Consequentemente, a Comissão ajustou os preços dos produtores da União incluídos na amostra para os serviços pós-venda e de garantia para o nível 3, quando necessário. As margens de subcotação dos preços e dos custos foram estabelecidas sem qualquer ponderação. Por conseguinte, essa alegação foi rejeitada.

(155) No que diz respeito à alegação sobre a analogia entre os cálculos do dumping e do prejuízo, a Comissão verificou que os cálculos relativos ao dumping exigem, efetivamente, que «todas as transações de exportação comparáveis» sejam consideradas no cálculo das margens de dumping para o produto similar no seu conjunto (41). Em contrapartida, «não é necessário que uma autoridade responsável pelo inquérito […] estabeleça a existência da subcotação de preços para cada um dos tipos do produto objeto de inquérito, ou em relação a toda a gama de produtos que constituem o produto similar nacional. Todavia, uma autoridade responsável pelo inquérito tem a obrigação de examinar objetivamente o efeito das importações objeto de dumping sobre os preços nacionais» (42). No caso vertente, a Comissão ficou satisfeita com o nível muito elevado de correspondência entre os tipos do produto dos produtores da União e dos produtores-exportadores que são vendidos no mercado da União (a correspond