23.1.88N?L19/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?181/88DACOMISSÃO
de22deJaneirode1988
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulode
ajudaalimentar
dadedeprodutosaforneceratitulodeajudaalimentar
comunitária (3);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(2),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários600toneladasdeleite
empódesnatadoafornecer;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitáriarealiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosemanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento(CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1,erectificaçãono
JOn?L42de12.2.1987,p.54.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1. (3)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L19/1123.1.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):480/87—DecisãodaComissãode15deAbrilde1987
2.Programa :1987
3.Beneficiário :Honduras
4.Representantedobeneficiário (3):AmbassadeduHonduras(M.Zapata),avenuedesGaulois3,B-1040
Bruxelles(tel.:7340000)
5.Localoupaísdedestino:Honduras
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (2):JornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216
de14deAgostode1987,página3,pontoI.l.B
8.Quantidadetotal:300toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:25kgemcontentoresde20péseJOn?C216de14deAgostode
1987,página3,pontoI.l.B.4.3
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACCIÓNN°480/87/LECHEENPOLVODESCREMADA /ENRIQUECIDA CONVITAMINAS A
yD/DONACIÓNDELACOMUNIDAD ECONÓMICAEUROPEAAHONDURAS »
(verJOn?C216de14deAgostode1987,pagina3,pontoI.1.B.5)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidadelimitadoaoReinoUnidoeàIrlanda
Deve-se.procederaofabricodeleiteempódesnatadoeàincorporaçãodevitaminasapósaatribuiçãodo
fornecimento
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :PuertoCortes
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de20deFevereiroa10deMarçode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :31deMarçode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):8deFevereiro
de1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:22deFevereirode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:5a25deMarçode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :15deAbrilde1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaude1'aidealimentaire ,
àfattentiondeMonsieurN.Arend,
BâtimentBerlaymont,bureau6/73,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(TelexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem1deJaneirode1988
fixàdapeloRegulamento (CEE)n?3885/87(JOn?L365de24.12.1987)

JornalOficialdasComunidades Europeias23.1.88 N?L19/12
LOTEB
1.Acçãon?('):3/88—DecisãodaComissãode15deAbrilde1987
2.Programa :1987
3.Beneficiário :ComitésupérieurdeSecours,rueBadaro,ImmeubleODS,Beyrouth,Liban
4.Representante dobeneficiário (3):AmbassadeduLiban,2,rueGuillaumeStocq,1050Bruxelles(tel.:
02-6499460:telex22547
5.Localoupaísdedestino:RepúblicadoLíbano
6.Produtoamobilizar :leitedesnatadoempóvitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (2)(®)Ç)(8):verJOn?C216de14.8.1987,p.4,ponto
1.1B1-3
8.Quantidadetotal:300toneladás
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação :1kg(vern?C216de14.8.1987,p.4e5,ponto1.1B4.1
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACTIONN?3/88/LAITÉCRÉMÉENPOUDREVITAMINÉ/DONDELACOMMUNAUTÉ
ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE AULIBAN/E»
(verJOn?C216de14.8.1987,p.6ponto1.1B.5)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodasvitaminasdevemserefectuadosapósaatribui­
çãodofornecimento .
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque ,Beirute—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Beirute,Líbano
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :20deFevereiroa10deMarçode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :31deMarçode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadeexpiraçãodoprazoparaapresentação daspropostas(4):8de
Fevereirode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datafinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:22deFevereirode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:5a25deMarçode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :15deAbrilde1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedaofertaliberadaemECUs
24.Endereçoparaenviodaspropostas:Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
BâtimentBerlaymont,bureau6/73
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(Telex:AGREC22037B).
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem1deJaneirode1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?3885/87(JOn?L365de24.12.1987)

23.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L19/13
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Apedidodobeneficiário,oadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(3)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7°.doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
2350132,
2361097,
2350130,
2362005.
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.1987)éaplicavelnoquedizrespeitoàrestituição
àexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxarepresenta­
tivaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéareferidano
ponto25dopresenteanexo.
(6)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
(*)Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativo dequeoprodutofoitransfor­
mado,apartirdeleitepasteurizadoprovenientedeanimaissaudáveis,emexcelentescondiçõessanitárias
controladasporpessoaltécnicoqualificado,edequeduranteosnoventadiasqueprecederamatransfor­
mação,azonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosaedequalqueroutradoençainfecciosa
oucontagiosaanotificarobrigatoriamente .
(8)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.