REGULAMENTO (CEE) No 1049/92 DA COMISSÃO de 28 de Abril de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 611/77, relativo à determinação do direito nivelador específico para os bovinos vivos e as carnes de bovino não congeladas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1628/91 (2), e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 10o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 611/77 da Comissão, de 18 de Março de 1977, relativo à determinação do direito nivelador específico para os bovinos vivos e as carnes de bovino não congeladas (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 925/77 (4), adoptou as regras de cálculo daquele direito nivelador aplicável à Áustria, Suécia e Suíça; que o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria, relativo à adaptação do regime de importação para a Comunidade aplicável a certos produtos do sector da carne de bovino originários da Áustria e aprovado pela Decisão 92/232/CEE do Conselho (5), adoptou novas disposições para as importações em regime preferencial no âmbito de um contingente pautal distinto; que é, pois, necessário retirar a Áustria do âmbito de aplicação do referido regulamento;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o O Regulamento (CEE) no 611/77 passa a ter a seguinte redacção:

1. No artigo 1o, são suprimidos os termos « da Áustria, ».

2. Nos artigos 3o e 5o, os termos « unidade de conta » são substituídos pelo termo « ecu ».

Artigo 2o 1. O anexo I do Regulamento (CEE) no 611/77 é substituído pelo anexo I do presente regulamento.

2. O anexo II do Regulamento (CEE) no 611/77 é substituído pelo anexo II do presente regulamento.

Artigo 3o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável pela primeira vez para o cálculo dos direitos niveladores em vigor a partir de 1 de Maio de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (2) JO no L 150 de 15. 6. 1991, p. 16. (3) JO no L 77 de 25. 3. 1977, p. 14. (4) JO no L 109 de 30. 4. 1977, p. 1. (5) Ver página 20 do presente Jornal Oficial.

ANEXO I

Coeficientes para cálculo da média das cotações registadas nos mercados representativos de países terceiros

Suécia 64

Suíça 36

ANEXO II

A. SUÉCIA

1. Mercados representativos e coeficientes de ponderação:

Stockholm (67), Goeteborg (33).

2. Categorias, qualidades e coeficientes:

Categorias e qualidades Coeficientes de conversão em peso vivo Coeficientes de ponderação Ko och aeldre tjur klass I 50 24,0 Ko och aeldre tjur klass II 47 8,8 Ungnoet klass EP 56 30,2 Ungnoet klass I 53 30,0 Ungnoet klass II 50 7,0

B. SUÍÇA

1. Mercado representativo (centro de cotação): Bern.

2. Categorias, qualidades e coeficientes:

Categorias e qualidades Coeficientes de ponderação Génisses et boeufs A 18,8 Génisses et boeufs B 9,9 Génisses et boeufs C 2,6 Génisses et boeufs D 1,7 Vaches A 4,7 Vaches B 3,1 Vaches C 14,6 Vaches D 14,0 Vaches E 15,6 Taureaux A 1 7,5 Taureaux A 2 2,4 Taureaux B 1 2,0 Taureaux B 2 1,2 Taureaux C 1,0 Taureaux D 0,5 Taureaux E 0,4