PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.11.1999 L291/12
REGULAMENTO (CE) N.o2416/1999 DA COMISSÃO
de 12 de Novembro de 1999
que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à
manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao quadragésimo segundo concurso especial
efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o2571/97
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento(CEE)n.o804/68doConselho,
de 27 de Junho de 1968, relativo à organização comum demercado no sector do leite e dos produtos lácteos(
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1587/96(2),e,nomeadamente,osn.os3e6doseu artigo6.oe
on .o3 do seu artigo 12.o,
Considerando o seguinte:
(1)EmconformidadecomoRegulamento(CE)n.o2571/97
da Comissão, de 15 de Dezembro de 1997, relativo àvenda a preço reduzido de manteiga e à concessão deuma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentradadestinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, degeladosalimentaresedeoutrosprodutosalimentares(
3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE) n.
o494/1999(4), os organismos de inter-
vençãoprocedem,porconcurso,àvendadecertasquan-tidades de manteiga que detê m e à concessão de uma
ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada; oartigo 18.
odo citado regulamento dispõe que, tendo em
conta as propostas recebidas para cada concurso espe-cial, é fixado um preço mínimo de venda da manteiga,bem como um montante máximo da ajuda para a nata,a manteiga e a manteiga concentrada, que podem ser
diferenciadossegundoodestino,oteordematériagordade manteiga e a via de utilização, ou é decidido não darseguimento ao concurso; o ou os montantes das garan-tias de transformação devem ser fixados em conformi-dade;
(2)As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão doLeite e dos Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Em relação ao quadragésimo segundo concurso especial noâmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento(CE) n.
o2571/97, o montante máximo das ajudas, bem como
osmontantesdasgarantiasdetransformação,sãofixadoscomoindicado no quadro constante do anexo.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 13 de Novembro
de 1999.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 148 de 28.6.1968, p. 13.
(2) JO L 206 de 16.8.1996, p. 21.
(3) JO L 350 de 20.12.1997, p. 3.
(4) JO L 59 de 6.3.1999, p. 17.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.11.1999 L291/13
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 12 de Novembro de 1999, que fixa os preços mínimos de venda da manteiga e
os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao quadragésimosegundo concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.
o
2571/97
(EUR/100 kg)
Fórmula A B
ViadeutilizaçãoCom
marcadoresSem
marcadoresCom
marcadoresSem
marcadores
PreçoManteigaEmnatureza — — — —
mínimo
devenda≥82%Concentrada — — — —
GarantiaEmnatureza — — — —
detransformaçãoConcentrada — — — —
Manteiga ≥82% 95 91 95 91
Montante Manteiga <82% 92 88 — 88
máximo
daajuda Manteigaconcentrada 117 113 117 113
Nata — — 40 38
Manteiga 105 — 105 —
Garantiade
transformaçãoManteigaconcentrada 129 — 129 —
Nata — — 44 —