N?L182/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.7.93
REGULAMENTO (CEE)N?2005/93DACOMISSÃO
de23deJulhode1993
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodebovinosvivosbemcomode
carnesdebovinosnãocongeladas
dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresemvigoractualmente ,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendóemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?125/93(2)e,nomeadamente ,o
n?8doartigo12?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesde
bovinosnãocongeladasforamfixadosnoRegulamentoda
Comissão(CEE)n?1743/93(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?1743/93aosdadosecotaçõesADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodebovinosvivos
bemcomodecarnesdebovinosnãocongeladasconstam
doanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deAgosto
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJulhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L18de27.1.1993,p.1.
OJOn?L161de2.7.1993,p.20.

24.7.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L182/41
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deJulhode1993,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesdebovinosnãocongeladas
(EmECU/100kg)
CódigoNCCroácia/Eslovénia/
Bósnia-Herzegovina /
territóriodaantiga
RepúblicaJugoslava
daMacedónia(')Áustria(4) Suécia/Suíça Outrospaísesterceiros(2)
—Pesoemvivo—
01029005 — 17,086 8,882 131,433(')
01029021 — 17,086 8,882 131,433(')
01029029 — 17,086 8,882 131,433(')
01029041 — 17,086 8,882 131,433(')(6)
01029049 — 17,086 8,882 131,433(')(6)
01029051 23,058 17,086 8,882 131,433(')
01029059 23,058 17,086 8,882 131,433(')
01029061 — 17,086 8,882 131,433(')
01029069 — 17,086 8,882 131,433(')
01029071 23,058 17,086 8,882 131,433(')
01029079 23,058 17,086 8,882 131,4330
—Pesolíquido\—
02011000 43,811 32,464 16,8750 249,72300
02012020 43,811 32,464 16,8750 249,72300
02012030 35,049 25,971 13,5000 199,778OO
02012050 52,573 38,957 20,2500 299,66700
02012090 — 48,696 25,3130 374,58300
02013000 — 55,701 28,9550 428,47100
02061095 — 55,701 28,955 428,4710
02102010 — 48,696 25,313 374,583
02102090 — 55,701 28,955 428,471
02109041 — 55,701 28,955 428,471
02109090 — 55,701 28,955 428,471
16025010 — 55,701 28,955 428,471
16029061 — 55,701 28,955 428,471
(')DeacordocomoRegulamento (CEE)n?715/90alterado,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(2)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.
(3)Odireitoniveladoraplica-seapenasaosprodutosqueobedecemàsdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?185/93daComissão .
(4)Odireitoniveladoraplica-seapenasaosprodutosqueobedecemàsdisposiçõesdoacordoentreaCEEeaÁustria(JOn?L111de29.4.1992,p.21).
(5)OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,dosterritóriosdaantigaRepúblicaFederativaChecaeEslovacaoudaHungrianoâmbitodosacordos
provisóriosconcluídosentreestespaíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1emitidonascondiçõesprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?3589/92daComissão,estãosujeitosaosdireitosniveladoresindicadosnoanexodomesmoregulamento .
(6)OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,dosterritóriosdaantigaRepúblicaFederativaChecaeEslovacaoudaHungrianoâmbitodosacordos
provisóriosconcluídosentreestespaíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1emitidonascondiçõesprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?247/93daComissão(JOn?L28de5.2.1993,p.39),estãosujeitosaosdireitosniveladoresindicadosnoanexodomesmoregulamento .
Ç)Odireitoniveladorpodeserreduzidoemconformidade comasdisposiçõesresultantesdoacordoentreaComunidadeeaSuécia(JOn?L109de1.5.
1993,p.59)edoRegulamento (CEE)n?1180/93.