3.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L88/11
REGULAMENTO (CEE)N?840/90DACOMISSÃO
de2deAbrilde1990
relativoaofornecimento deóleodecolzarefinadoatítulodeajudaalimentar
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesàsdaí
resultantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6°,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários3200toneladasdeóleo
decolzarefinado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitáriarealiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeóleodecolzarefinado,
tendoemvistafornecimentos aosbeneficiários indicados
emanexo,emconformidadecomodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantes
dosanexos.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuada
porviadeconcurso.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L172de21.6.1989,p.1.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

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ANEXOI
1.Acçãon?('):904/89
2.Programa :1989
3.Beneficiário :Bangladesh
4.Representante dobeneficiário (4):TheSecretary,MinistryofFood,BangladeshSecretariat,Dhaka,
Bangladesh
5.Localoupaisdedestino:Bangladesh
6.Produtoamobilizar:óleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria(3):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,
p.3(pontoIIIAl)
8.Quantidadetotal:2200toneladasliquidas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3(ponto
III.B):
—embarrisdemetalnovosde190a200kgdepesolíquidoou190a200litros,combatoques,reves­
tidosnointeriordeumvernizalimentaroudeumtratamentoequivalente,totalmentecheiose
hermeticamente fechadossobarazotado.Aresistênciadosbarrisaoschoquesdevesersuficientepara
suportarumalongatravessiamarítima.Osbarrismetálicosnãodevem,pelasuanatureza,prejudicara
saúdehumananemcausaralteraçãodecor,gostooudecheironoseuconteúdo.Ofechodosbarris
deveserabsolutamente estanque,
—osbarrisdevemlevarinscritooseguintetexto:
«ACTIONNo904/89/COLZAOIL/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Chittagong
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de29.5a29.6.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :13.7.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento ('):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:1.4.1990,às12horas.Aspropostas
sãoconsideradas válidasatéàs24horasdodia18.4.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:24.4.1990,às12horas.Aspropostassão
consideradas válidasatéàs24horasdodia25.4.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de5.6a6.7.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :20.7.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecus/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas0:
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
batimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.RestituiçãoaplicáveLapedidodoadjudicatário :

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ANEXOII
1.Acçãon?('):133/90
2.Programa:1989
3.Beneficiário :EuronaidPostbus77,NL-2340ABOegstgeest
4.Representante dobeneficiário (2):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Etiópia
6.Produtoamobilizar :oleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria(3)(6)Ç):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.
1987,p.3(pontoIIIA.1)
8.Quantidadetotal:1000toneladaslíquidas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcaçãoO(l0)("):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3
(pontoIILB):
—caixasmetálicasde5litrosou5quilogramas,
—ascaixasdevemseracondicionadas emembalagensdecartão,4caixasporembalagemdecartão,
—ascaixaseasembalagensdecartãodevemlevarinscritooseguintetexto:
«ACTIONNo133/90/VEGETABLE OIL/ETHIOPIA/LWF/95101/GIFTOFTHEEURO­
PEANECONOMIC COMMUNITY /FORFREEDISTRIBUTION »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de22.5.a22.6.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (®):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:17.4.1990,às12horas.Aspropostas
sãoconsideradas válidasatéàs24horasdodia18.4.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:24.4.1990,às12horas.Aspropostassão
consideradas válidasatéàs24horasdodia25.4.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de1.6.a29.6.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecus/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas('):
BureaudeTaidealimentaire ,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
batimentLoi120,bureau7/58,
ruedelàLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

N?L88/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3.4.90
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(4)DelegadodaComisãoacontactarpeloadjudicatário :
Mr.J.Fessaguet,HeadoftheEECDelegation,DhakaOfficeHouseCES(E)19,Road128,Gulshan,
Dhaka12,Bangladesh(telex642501CECO-BI).
(*)Ofornecedordeveraenviarumduplicadodafacturaoriginala:
MM.DeKeyzer&SchiitzBV,
Postbus1438,
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam .
(')Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
f)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(8)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodegarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ou,portelecopiador,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas;
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(9)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaaapresenta­
çãodaspropostas.
(10)Cartõesaentregarempaletesstandardenvolvidasemplástico.
(")AlémdissoaembalagemdevesatisfazerasexigênciasrelativasaobutteroilprevistasnoJOn?C216/87
(pontoI.3.3).