03/Fasc.07 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 33
373R1302
19.5.73 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L132/3
REGULAMENTO (CEE)N?1302/73DOCONSELHO
de15deMaiode1973
queestabeleceasregrasgeraisrelativasàintervençãonosectordacarnedebovino
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebo­
vino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?187/73(2)e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo6°,preverentreopreçodaqualidadeemcausaeopreço
dosbovinosadultosemcasodeproduçãonormal;
Considerando que,noquedizrespeitoaosoutrosprodu­
tos,oscoeficientesreferidosnon?2,alíneab),doartigo
6°doRegulamento (CEE)n?805/68devemexprimira
relaçãoqueexistenormalmenteentreopreçodaquali­
dadeemcausaeospreçosdosbovinosadultos,verifi­
cadaemconformidade comoartigo10?doreferidore­
gulamentonosmercadosrepresentativos daComuni­
dade;queconvém,portanto,paraaverificaçãodospre­
çosdosprodutosemcausa,referir-seaosperíodosmais
representativos deumasituaçãonormaldemercado;
Considerando queconvémintroduzirnoscoeficientesfi­
xadosascorrecçõesnecessáriasemfunçãodaexperiên­
ciaadquirida,comofimdefavoreceraharmonização
dospreçosdecompranaComunidade ,TendoemcontaapropostadaComissão,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.Considerando queoregimedeintervençãonosectorda
carnedebovinofoialteradopeloRegulamento (CEE)n?
2822/72(3);queé,porconseguinte,convenienteadaptar
asregrasgeraisrelativasàintervençãonestesector,esta­
belecidospeloRegulamento (CEE)n?972/68(4);
Considerando queconvémdefinircritériosgeraistendo
emconta,porumlado,osobjectivospretendidospelo
regimedeintervenção,emespecialdoequilíbrioentreo
mercadoemcausaeodasproduçõesanimaisconcorren­
tese,poroutrolado,asresponsabilidades financeiras
quecompetemàComunidadenamatéria;
Considerando quearegionalização dasmedidasdein­
tervençãoénecessária,dadoque,naComunidade ,as
condiçõesdeformaçãodospreçosvariamentreosEsta­
dos-membros emesmonointeriordestes;queconvém,
portanto,estabeleceremquebasesãodeterminadas are­
giõesdeumEstado-membro ondedevemsertomadas
medidasdeintervençãotendoemcontaascondições
económicasemaisparticularmente ascondiçõesnaturais
deformaçãodepreços;
Considerando que,noquedizrespeitoaosprodutos
referidosnon?1doartigo6?doRegulamento (CEE)n?
805/68,éconvenientepreverosmesmoscoeficientesem
casodeaplicaçãodon?1assimcomodon?2destear­
tigo;queestescoeficientesdevemexprimirarelaçãoa1.Asqualidadeseasapresentações dosprodutosque
sãoobjectodecomprasefectuadaspelosorganismosde
intervençãodevemserdeterminadastendoemcontaa
necessidade,porumlado,deassegurarumapoioeficaz
aomercadoe,poroutrolado,defacilitar,nomomento
daretiradadearmazém,oescoamentodamercadoria .
2.Emcasodeaplicaçãodoartigo6°doRegulamento
(CEE)n?805/68,asmedidasdeintervençãoeosprodu­
tosaosquaisseaplicamestasmedidasdevemserescolhi­
dostendoemcontaanecessidadedelimitarosencargos
financeirosdaComunidade .
Artigo2?
Nocasoreferidonon?2doartigo6?doRegulamento
(CEE)n?805/68,asmedidasdeintervençãosópodem
sertomadasnosEstados-membros ounasregiõesdestes
Estadosondesejasatisfeitaacondiçãoreferidanaalínea
b)destenúmero.
Asregiõessãodeterminadastendoemcontafactores
económicosemaisparticularmente ascondiçõesnaturais
deformaçãodospreços.OJOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L25de30.1.1973,p.23.
(3)JOn?L298de31.12.1972,p.1.
(4)JOn?L166de17.7.1968,p.11.

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Artigo3?suasregiõeseparaosprodutosemcausa,aosperíodos
maisrepresentativos deumasituaçãonormaldemer­
cado.
3.Comofimdefavoreceraharmonização dospreços
decompranaComunidade ,oscoeficientesreferidosnos
n?s1e2devemserexaminadostodososanose,sefor
casodisso,adaptadosemfunçãodaexperiênciaadqui­
rida.
Artigo4o.1.Oscoeficientesreferidosnon?1doartigo6?do
Regulamento (CEE)n?805/68serãofixadostendoem
conta:
a)Ospreçosverificadosnostermosdon?5doartigo
10?domesmoregulamentoequesereferem,para
cadaEstado-membro ouumadassuasregiõesepara
osprodutosem.causa,aosperíodosmaisrepresentati­
vosdeumasituaçãonormaldomercado;
b)Aevoluçãoprevisíveldospreçosnodecursodanova
campanhadecomercialização .
2.Oscoeficientesreferidosnon?2,alíneab),doar­
tigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68serãoosmes­
mosqueosreferidosnon?1,noquedizrespeitoaos
produtosreferidosnon?1doartigo6?domesmoregu­
lamento.
Noquedizrespeitoaosoutrosprodutos,oscoeficientes
serãofixadostendoemcontaospreçosverificadosnos
termosdon?5doartigo10?destemesmoregulamentoe
quesereferem,paracadaEstado-membro ouumadasOpreçomáximodecompraparaumacertaapresentação
decarne'devecorresponderaopreçoqueresultadarela­
çãomédiadovalorentreaformadeapresentaçãoda
carneemcausaeosbovinosvivosdecadacategoria.
Artigo5°
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?972/68.
Artigo6o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deMaio
de1973.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem15deMaiode1973.
PeloConselho
OPresidente
A.LAVENS