REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/99 DA COMISSÃO

de 11 de janeiro de 2023

que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinadas rodas de alumínio originárias de Marrocos

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

1. PROCEDIMENTO

1.1. Início

(1) Em 17 de novembro de 2021, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações de determinadas rodas de alumínio originárias de Marrocos («país em causa»), com base no artigo 5.o do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»).

(2) A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 4 de outubro de 2021 pela Association of European Wheel Manufacturers («autor da denúncia» ou «EUWA»), em nome da indústria da União, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito.

1.2. Medidas provisórias

(3) Em conformidade com o artigo 19.o-A do regulamento de base, em 17 de junho de 2022, a Comissão facultou às partes um resumo dos direitos propostos e dados sobre o cálculo das margens de dumping e das margens adequadas para eliminar o prejuízo causado à indústria da União. As partes interessadas foram convidadas a pronunciar-se sobre a exatidão dos cálculos no prazo de três dias úteis. Não foram recebidas quaisquer observações sobre a exatidão dos cálculos.

(4) Em 15 de julho de 2022, a Comissão publicou no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2022/1221 da Comissão (3) que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinadas rodas de alumínio originárias de Marrocos («regulamento provisório»).

1.3. Procedimento subsequente

(5) Na sequência da divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foi instituído o direito anti-dumping provisório («divulgação provisória»), a Dika Morocco Africa S.A.R.L («Dika»), a Hands 8 S.A. («Hands»), a Associação dos Construtores Europeus de Automóveis («ACEA») e a EUWA apresentaram por escrito as observações sobre as conclusões provisórias no prazo previsto no artigo 2.o, n.o 1, do regulamento provisório. Após o termo do prazo para a apresentação de observações sobre a divulgação provisória, o Governo de Marrocos apresentou observações em apoio das alegações sobre o dumping e o prejuízo formuladas por outras partes.

(6) A Comissão concedeu uma audição às partes que o solicitaram. Realizaram-se audições com a Dika, a Hands, a ACEA e a EUWA. Na sequência de um pedido da Dika, realizou-se ainda uma audição com o conselheiro auditor em matéria de processos comerciais, em 7 de julho de 2022.

(7) A Comissão continuou a procurar obter e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. Realizou-se uma visita de verificação nas instalações de um utilizador. Ao formular as suas conclusões definitivas, a Comissão teve em conta as observações apresentadas pelas partes interessadas e reexaminou as conclusões provisórias, sempre que tal se afigurou adequado.

(8) Em 17 de outubro de 2022, a Comissão comunicou a todas as partes interessadas os principais factos e considerações com base nos quais tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas rodas de alumínio originárias de Marrocos («divulgação final»). Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação final.

(9) Na sequência da divulgação final, a ACEA, a Dika, a EUWA, a Hands e o Governo de Marrocos apresentaram observações.

(10) Em 21 de novembro de 2022, a Comissão enviou uma divulgação final adicional à Hands sobre determinadas correções e esclarecimentos efetuados no que diz respeito aos seus cálculos do dumping («divulgação final adicional») e concedeu um prazo à empresa para apresentar as suas observações. Todas as partes interessadas receberam ainda esclarecimentos sobre a base dos montantes dos VAG utilizados no cálculo do valor normal da Hands. A Hands apresentou observações, a que se deu resposta no regulamento.

(11) A Comissão concedeu igualmente uma audição às partes que o solicitaram. Realizaram-se audições com a ACEA, a Dika, a EUWA e a Hands.

1.4. Alegações relativas ao início do processo

(12) Na sequência da divulgação provisória, nenhuma parte interessada formulou outras observações ou alegações para além das referidas na secção 1.4 do regulamento provisório. Por conseguinte, a Comissão confirmou as constatações e conclusões apresentadas nos considerandos 6 a 28 do regulamento provisório.

1.5. Amostragem

(13) Não foram apresentadas quaisquer observações sobre a amostragem, pelo que a Comissão confirmou o disposto nos considerandos 29 a 34 do regulamento provisório.

1.6. Respostas ao questionário e visitas de verificação

(14) Como mencionado no considerando 35 do regulamento provisório, a Comissão enviou questionários a três produtores da União, ao autor da denúncia, aos dois utilizadores conhecidos e aos dois produtores-exportadores do país em causa.

(15) Tal como explicado nos considerandos 36 e 37 do regulamento provisório, as respostas ao questionário foram objeto de verificações cruzadas ou verificadas nas instalações da parte em causa.

(16) Nos termos do artigo 16.o do regulamento de base, foram efetuadas visitas de verificação às instalações de um utilizador. Em conformidade com o considerando 5 do regulamento provisório, o nome deste utilizador não foi divulgado por razões de confidencialidade.

1.7. Período de inquérito e período considerado

(17) Como referido no considerando 38 do regulamento provisório, o inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2020 e 30 de setembro de 2021 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2018 e o final do período de inquérito («período considerado»).

1.8. Registo

(18) Pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/934 da Comissão (4), («regulamento relativo ao registo»), a Comissão sujeitou a registo as importações do produto em causa.

(19) A Hands alegou que a decisão de registo das importações era infundada, pois não estavam reunidas as condições nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base.

(20) A Comissão recordou que o registo tem como base jurídica o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, nos termos do qual a Comissão deve registar as importações do produto em causa durante o período de divulgação prévia nos termos do artigo 19.o-A do regulamento de base, salvo se dispuser de elementos de prova suficientes de que os requisitos do artigo 10.o, n.o 4, alíneas c) e d), não são cumpridos. Neste contexto, a Comissão estabeleceu que não havia elementos de prova conclusivos que demonstrassem que o registo das importações do produto em causa durante o período de divulgação prévia não se justificava no caso vertente. Com efeito, desde a publicação do aviso de início, altura em que os produtores-exportadores tinham ou deveriam ter tido conhecimento do dumping e do prejuízo alegados, as importações do produto em causa continuaram a aumentar a um ritmo suscetível de prejudicar gravemente o efeito corretor dos direitos anti-dumping, inclusivamente durante o período de divulgação prévia. Por conseguinte, a Comissão rejeitou estas alegações.

(21) A Hands alegou que a Comissão violara o princípio da boa administração ao publicar o regulamento relativo ao registo. Esta parte afirmou que, antes da publicação do regulamento relativo ao registo e da entrada em vigor do registo de importação, não lhe foi comunicada qualquer informação sobre a intenção da Comissão de sujeitar a registo as importações do produto objeto de inquérito, embora essa medida fosse suscetível de afetar negativamente os seus interesses. A Comissão violou o direito fundamental de defesa da Hands por não lhe ter comunicado efetiva, oportuna e pessoalmente as informações necessárias sobre a possibilidade de sujeitar a registo as importações antes de adotar a referida medida de registo e de dar à Hands a oportunidade de ser ouvida e de manifestar a sua opinião, apesar de esta ser diretamente afetada pela medida. Como tal, o regulamento relativo ao registo não é válido e deve ser revogado.

(22) A Comissão considerou que o registo constitui apenas uma etapa administrativa preparatória que pode ou não conduzir à instituição retroativa de direitos na fase definitiva. Por si só, o registo não tem efeitos prejudiciais para os importadores nem se pode considerar que afete os seus interesses (5). A própria Hands não identificou quaisquer efeitos prejudiciais concretos, tendo apenas feito referência a «possíveis» efeitos. O único efeito do registo é o facto de a Comissão instruir as autoridades aduaneiras nacionais no sentido de registarem as importações do produto objeto de inquérito na União. Além disso, nem no artigo 14.o, n.o 5-A, nem noutra parte do regulamento de base existe qualquer requisito processual que obrigue a consultar os importadores ou outras partes antes de se proceder ao registo. O requisito enunciado no artigo 10.o, n.o 4, alínea b), do regulamento de base, ou seja, dar às partes a oportunidade de apresentar observações, é aplicável quando há uma decisão de cobrança retroativa dos direitos após o registo, mas não se aplica ao registo propriamente dito, como se depreende claramente do facto de o artigo 14.o, n.o 5-A, do regulamento de base se referir apenas ao artigo 10.o, n.o 4, alíneas c) e d), cujo cumprimento é uma condição para efeitos do registo ao abrigo desta disposição, mas, propositadamente, não fazer qualquer referência ao artigo 10.o, n.o 4, alínea b). Isto é consentâneo com o que atrás se refere sobre o efeito do registo. Como tal, a Comissão não tem qualquer obrigação de dar aos importadores a oportunidade de apresentarem observações antes de instruir as autoridades aduaneiras no sentido de registarem as importações. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

2. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1. Produto em causa

(23) A Comissão recordou que, conforme estabelecido no considerando 39 do regulamento provisório, as rodas de alumínio dos veículos automóveis das posições SH 8701 a 8705, com ou sem acessórios e equipadas ou não com pneus, originárias de Marrocos, atualmente classificadas nos códigos NC ex 8708 70 10 e ex 8708 70 50 (códigos TARIC: 8708701015, 8708701050, 8708705015 e 8708705050) («produto em causa») constituem o produto em causa.

(24) As rodas de alumínio são habitualmente vendidas na União através de dois canais de distribuição: aos fabricantes de equipamento de origem («OEM»), que são, principalmente, fabricantes de automóveis, e ao mercado pós-venda, que inclui, por exemplo, distribuidores, retalhistas, oficinas de reparação, etc. O produto em causa proveniente de Marrocos foi vendido exclusivamente através do canal OEM no período considerado. No canal de distribuição OEM, os fabricantes de automóveis organizam procedimentos de concurso para as rodas de alumínio e costumam participar no processo de desenvolvimento de novas rodas, que estão associadas à sua marca. Os produtores da União e os exportadores marroquinos podem participar nos mesmos concursos.

2.2. Produto similar

(25) Na ausência de quaisquer outras observações, confirmaram-se as conclusões enunciadas nos considerandos 39 a 42 do regulamento provisório.

3. DUMPING

3.1. Colaboração por parte dos produtores-exportadores

(26) Tal como explicado nos considerandos 43 a 51 do regulamento provisório, a Comissão considerou que não contara com a colaboração da Dika no inquérito e determinou provisoriamente a respetiva margem de dumping com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

(27) Na sequência da divulgação provisória, a Dika insistiu que colaborara plenamente com a Comissão e que lhe devia ser calculada uma margem de dumping a título individual, tendo apresentado os seguintes argumentos:

(28) Em primeiro lugar, a Dika reiterou que as listas de vendas não continham erros, porque os seus valores totais puderam ser conciliados com o seu sistema de contabilidade. Além disso, as vendas foram registadas de acordo com a norma internacional de relato financeiro («NIRF»). A Dika alegou ainda que a Comissão tivera tempo suficiente para proceder a verificações cruzadas das listas de vendas revistas facultadas pela sua empresa coligada CITIC Dicastal Co., Ltd («CITIC») e que ainda o podia fazer antes da instituição de medidas anti-dumping definitivas.

(29) Esta alegação da Dika era semelhante à que a empresa formulara na fase provisória, não tendo sido apresentadas novas informações. Na fase provisória, a Comissão concluiu que as listas de vendas não foram apresentadas com base em faturas, que a diferença entre o valor da fatura e o montante efetivamente recebido não fora registado sistematicamente nas listas de vendas da empresa e que não era possível proceder a verificações cruzadas das listas revistas. O facto de as vendas da empresa serem registadas de acordo com as normas NIRF não altera a circunstância de a empresa não ter fornecido as informações solicitadas pela Comissão.

(30) Note-se ainda que a CITIC apresentou várias (no mínimo, quatro) versões diferentes e incompletas das suas listas de vendas durante o inquérito. A última versão, que foi apresentada em conjunto com a resposta da Dika à carta da Comissão ao abrigo do artigo 18.o, de 5 de maio de 2022, estava ainda incompleta e continha diversas transações relativamente às quais não se registara o montante recebido, indicando apenas «MR ainda pendente», ou em que havia incoerências entre o montante faturado e o montante recebido. Estes dados incompletos não constituem uma base fiável para verificar ou cruzar informações. Além disso, como referido no considerando 48 do regulamento provisório, não se deve recorrer a uma verificação cruzada («VCD») suplementar como forma de corrigir a falta de atualidade ou os erros apurados durante as VCD já realizadas nos prazos fixados. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

(31) Em segundo lugar, a Dika alegou que os dados específicos sobre as datas e os montantes dos pagamentos das transações solicitados pela Comissão não constituíam «informações necessárias» na aceção do artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base e do artigo 6.8 e do anexo II do Acordo anti-dumping da OMC (6). A Dika alegou que a Comissão não solicitara estas informações no questionário ou nas cartas de pedido de esclarecimentos, e que as mesmas não eram necessárias para o cálculo da margem de dumping. Mais alegou a Dika que, no regulamento provisório, se utilizara uma base para a aplicação dos dados disponíveis diferente da que a Comissão estabelecera na carta de 5 de maio de 2022 sobre a aplicação do artigo 18.o («carta ao abrigo do artigo 18.o»).

(32) A Comissão discordou desta alegação. Com efeito, solicitou à empresa desde o início que apresentasse dados específicos sobre as transações com base nas informações das faturas. Por exemplo, a secção E do questionário anti-dumping enviado à Dika e à sua empresa coligada CITIC indica, na primeira parte, que os inquiridos devem «utilizar a data da fatura como data de venda». No entanto, o que está em causa não é (apenas) a data em que a venda teve lugar, mas o montante efetivamente pago à empresa pelos seus clientes. Foi esta a questão explicada na carta ao abrigo do artigo 18.o e exposta no regulamento provisório. A afirmação da Dika de que as razões expostas na carta eram «totalmente diferentes» das do regulamento de base não pôde ser aceite. Em ambos os casos, a Comissão explicou que considerava que as listas de vendas não eram fiáveis, por conterem uma série de erros e discrepâncias.

(33) Os dados relativos às vendas inicialmente apresentados pela empresa não correspondiam aos montantes efetivamente recebidos a título de pagamento. A CITIC, por seu turno, esclareceu durante as VCD que a diferença entre o valor da fatura e o montante efetivamente recebido é normalmente registada nas listas de vendas como desconto, abatimento, nota de crédito ou de outra forma. Como indicado no considerando 47 do regulamento provisório e no considerando 29 do presente regulamento, a empresa não o fez sistematicamente. Como tal, não foi possível utilizar as listas de vendas como fonte fiável para determinar um valor normal ou um preço de exportação ao abrigo do artigo 2.o, n.os 1 e 8, do regulamento de base, nos termos do qual o valor normal se «baseia habitualmente nos preços pagos ou a pagar». Daqui decorre logicamente que, não tendo sido possível calcular um valor normal ou um preço de exportação para a Dika com base nos dados da empresa, também não foi possível calcular uma margem de dumping. Por conseguinte, mais do que necessárias, as listas de vendas eram fundamentais para o inquérito. Sem listas de vendas fiáveis (incluindo uma lista completa das transações de todos os tipos do produto vendidos e respetivos preços), a Comissão não pode estabelecer uma conclusão razoavelmente exata no que respeita ao dumping.

(34) Após a divulgação final, a Dika reiterou a sua alegação de que, estando as suas listas de vendas em conformidade com as normas NIRF, a Comissão não podia alegar que as mesmas estavam incompletas e não podiam ser verificadas. Mais alegou a Dika que, tendo em conta que, nos termos do artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base, o preço de exportação é o «preço efetivamente pago ou a pagar», as listas de vendas estavam corretas, pois refletiam os preços a pagar. Por último, a Dika reiterou a sua alegação de que não se podia considerar as informações relativas aos pagamentos como «necessárias» nos termos do artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base.

(35) O facto de as listas de vendas terem ou não sido comunicadas em conformidade com as normas NIRF era irrelevante para os problemas identificados ao nível dos preços comunicados. A Comissão assinalou em diversas ocasiões que o problema com as listas de vendas na UE e no mercado interno se verificava ao nível das transações. Tal como a Dika referiu na audição realizada após as medidas provisórias e reiterou nas suas observações sobre a divulgação final, em cerca de 20 % das transações constantes das listas de vendas na UE, o montante de pagamento não correspondia ao montante declarado na fatura. A expressão «preço a pagar» refere-se ao pagamento total efetuado ou a efetuar pelo comprador ao vendedor, e inclui situações em que, por exemplo, os bens foram vendidos, mas o cliente ainda não pagou. Não era este o caso da maior parte das transações constantes das listas de vendas na UE. Com efeito, nestes casos, o preço já pago pelo cliente era diferente do preço registado como a pagar no momento da faturação.

(36) De acordo com as declarações da Dika e da sua empresa coligada, quer por ocasião da VCD e da verificação no local quer na sua resposta à carta ao abrigo do artigo 18.o, e como também referido no considerando 33, estas diferenças seriam normalmente registadas nas listas de vendas como desconto, abatimento, nota de crédito ou de outra forma. Foi este o procedimento adotado em muitas transações nas listas de vendas, mas não sistematicamente em todas as transações. O facto de se tratar de um procedimento habitual significa que, normalmente, o preço registado como a pagar é igual ao preço que acaba por ser pago após a realização de determinadas ações relacionadas com as notas de crédito e os abatimentos, etc., acima referidos. Foram estas as explicações dadas a este respeito pela Dika, que também explicou de que modo foram efetuadas as correções no sistema contabilístico SAP da empresa após a realização dos pagamentos. No entanto, se bem que, em alguns casos, os preços registados nas listas de vendas na UE e no mercado interno tenham sido corrigidos desta forma, noutros não o foram. As diferenças entre os preços efetivamente pagos e os preços registados como a pagar tanto foram num sentido como noutro mas não foram contabilizadas, o que quer dizer que, em certos casos, a empresa recebeu mais do que aquilo que foi faturado e noutros casos recebeu menos.

(37) As listas de vendas fiáveis (que incluem uma lista completa das transações de todos os tipos do produto vendidos, bem como os respetivos preços), que contêm dados exatos e verificáveis, são fundamentais para estabelecer uma margem de dumping e, por conseguinte, podem ser consideradas informações necessárias nos termos do artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base. Como a diferença entre os preços efetivamente pagos e os preços registados como a pagar afetou um número significativo de transações da lista de vendas na UE, esta lista não pôde ser utilizada para estabelecer um preço de exportação fiável, por transação ou por tipo de produto. Por conseguinte, a Comissão rejeitou estas alegações.

(38) Em terceiro lugar, a Dika argumentou que, não tendo a Comissão encontrado quaisquer discrepâncias quando verificou o custo de produção da Dika, o valor normal deveria ter sido calculado para esta empresa com base no respetivo custo de produção verificado. No entender da Dika, a Comissão errara ao concluir que as listas de vendas no mercado interno e na UE eram fundamentais para a determinação de um valor normal e de um preço de exportação, porque, de qualquer forma, as listas de vendas no mercado interno não teriam sido utilizadas para efeitos do cálculo do valor normal. Por conseguinte, nos termos do artigo 18.o, n.o 3, do regulamento de base, a Comissão deveria ter utilizado os dados da Dika e calculado uma margem de dumping individual nessa base.

(39) Com efeito, a Comissão concluiu no considerando 60 do regulamento provisório que a Dika não tinha quaisquer listas de vendas no mercado interno que pudessem ser utilizadas no cálculo do valor normal, porque as suas vendas em Marrocos se realizaram entre zonas económicas e as mercadorias nunca entraram no território aduaneiro de Marrocos. Por conseguinte, não se tendo aplicado os dados disponíveis, poder-se-ia ter calculado o valor normal para a Dika. No entanto, para estabelecer uma margem de dumping, esse valor normal teria de ser comparado com o preço de exportação. Porém, não foi possível calcular o preço de exportação porque as listas de vendas da Dika não eram fiáveis.

(40) Numa audição realizada em 6 de setembro de 2022, a Dika afirmou que a Comissão poderia estabelecer um preço de exportação utilizando as transações das listas de vendas na UE em que (segundo a empresa) os montantes das faturas correspondiam aos montantes dos pagamentos. Aparentemente, esse seria o caso de cerca de 80 % das transações. Quanto aos restantes 20 %, a Dika sugeriu a possibilidade de a Comissão aplicar o direito residual calculado para a Hands. Segundo a Dika, esta abordagem estaria em consonância com o procedimento da Comissão num inquérito recente relativo às importações de aços resistentes à corrosão provenientes da Rússia e da Turquia (7).

(41) Para além do facto de a Dika ter confirmado durante a audição que, nas suas listas de vendas, um quinto das suas vendas para a União no período de inquérito continha discrepâncias, as listas de vendas revistas não foram nem puderam ser sujeitas a uma verificação cruzada (como se explica nos considerandos 29 e 30), pelo que não puderam ser utilizadas para estabelecer um preço de exportação. Além disso, o inquérito relativo aos aços resistentes à corrosão provenientes da Rússia e da Turquia dizia respeito a uma situação de facto muito diferente. Nesse processo, um produtor russo alegou que não estava coligado com um dos dois comerciantes através dos quais vendia os seus produtos na UE. O comerciante em questão não colaborou no inquérito. A Comissão discordou da alegação da empresa russa e considerou que o referido comerciante estava coligado. No entanto, como o comerciante não colaborou no inquérito, não havia informações disponíveis sobre os seus preços de revenda. Por conseguinte, a Comissão decidiu utilizar as informações do segundo comerciante, que colaborou no inquérito, como dados disponíveis, nos termos do artigo 18.o do regulamento de base.

(42) No entanto, a estrutura da empresa e os canais de venda naquele processo diferiam dos do caso em apreço. No processo relativo aos aços resistentes à corrosão provenientes da Rússia e da Turquia havia dois canais de venda, no presente processo todas as vendas foram realizadas através da mesma entidade coligada, a CITIC. Por conseguinte, a Comissão não tinha à sua disposição um conjunto alternativo de dados fiáveis para calcular um preço de exportação para a Dika. Trata-se de uma situação muito diferente da do inquérito a que a Dika fez referência, em que as vendas de exportação realizadas através do segundo comerciante foram objeto de uma verificação cruzada e consideradas fiáveis. No presente inquérito, não havia qualquer preço de exportação que pudesse ser comparado com o valor normal, independentemente da forma como se teria calculado o valor normal para a Dika.

(43) Nos termos do artigo 18.o, n.o 3, do regulamento de base, «ainda que as informações fornecidas por uma parte interessada não sejam ideais em todos os aspetos, não devem ser ignoradas, desde que as eventuais deficiências não dificultem indevidamente a obtenção de conclusões suficientemente exatas, as informações tenham sido transmitidas em tempo útil e sejam verificáveis». Como explicado nos considerandos 32 e 33, as listas de vendas apresentadas pela Dika continham deficiências de tal ordem que não seria possível estabelecer uma conclusão razoavelmente exata nessa base. Além disso, como referido no considerando 30, as listas de vendas não eram verificáveis, porque até mesmo a última versão tinha discrepâncias e dados omissos e não foi apresentada em tempo útil. Como não foi possível determinar um preço de exportação, também em caso algum faria sentido calcular um valor normal para a Dika. Esta decisão está em consonância com o acórdão do Tribunal Geral no processo relativo às rodas de aço originárias da China, em conformidade com o qual «qualquer determinação do valor normal teria sido supérflua, pois nenhuma margem de dumping poderia ter sido determinada sem a possibilidade de determinar o preço de exportação» (8). Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

(44) Na sequência da divulgação final, o Governo de Marrocos e a Dika alegaram que tanto a abordagem da Comissão como o acórdão do Tribunal Geral citado no considerando 43 violam os requisitos do Acordo anti-dumping da OMC, nos termos do qual todos os dados facultados por um exportador devem ser utilizados na medida em que satisfaçam os requisitos do artigo 18.o, n.o 3, do regulamento de base. A Dika alegou ainda que o acórdão do Tribunal Geral supramencionado não é aplicável atendendo às circunstâncias específicas do presente processo. Ao contrário do processo objeto do acórdão do Tribunal Geral, foi atribuída à Dika uma margem de dumping individual e (segundo a Dika) foi possível determinar com certeza quais os produtos que exportou para a União.

(45) A Comissão discordou. Tal como já referido no considerando 50 do regulamento provisório e no considerando 43 do presente regulamento, não se calculou um valor normal com base nos dados da Dika pela simples razão de que não teria qualquer utilidade, pois não havia um preço de exportação com o qual pudesse ser comparado. A questão de os factos subjacentes ao acórdão do Tribunal Geral supramencionado serem diferentes ou não dos do presente caso não infirma a conclusão de que seria redundante calcular um valor normal na ausência de um preço de exportação. Esta decisão não viola o Acordo anti-dumping da OMC, porque este não exige que as autoridades responsáveis pelo inquérito efetuem cálculos que não podem ser utilizados para estabelecer uma margem de dumping. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

(46) A Dika alegou especificamente que as circunstâncias do processo no acórdão do Tribunal Geral supramencionado são diferentes das do presente processo, porque lhe foi atribuída uma margem de dumping individual. No entanto, esta alegação baseou-se num mal-entendido. Em nenhum momento do presente inquérito foi atribuída à Dika uma margem de dumping individual. Tal como explicado no considerando 98, aquando da divulgação final, a Comissão decidiu estabelecer uma taxa do direito individual para a Dika, identificando individualmente a empresa e a respetiva taxa do direito nas partes aplicáveis do presente regulamento. Esta taxa do direito individual foi fixada ao nível da taxa do direito residual, que não se baseou nos dados da Dika. Do mesmo modo, as margens de dumping e de prejuízo aplicáveis à Dika mencionadas no presente regulamento foram fixadas ao nível da margem de dumping residual e da margem de prejuízo residual e não com base nos dados da própria Dika. Por conseguinte, a alegação da Dika foi rejeitada.

(47) A Dika argumentou igualmente que a Comissão não lhe devia ter aplicado a taxa do direito residual mas, em vez disso, devia ter calculado o valor normal com base nos seus custos de fabrico e na composição específica do tipo do produto, e compará-lo, em seguida, com o preço de exportação verificado da Hands, a fim de calcular a margem de dumping da empresa.

(48) Esta metodologia não pôde ser aceite. Em primeiro lugar, uma comparação entre o valor normal calculado para uma empresa e o preço de exportação de outra empresa não permitiria estabelecer uma margem de dumping exata. Estar-se-ia a comparar um valor baseado nos dados de uma empresa com o preço de exportação de outra empresa. Em segundo lugar, mesmo que a Comissão utilizasse este método, não seria possível aplicá-lo ao nível do tipo do produto. Embora os tipos do produto vendidos pela Dika coincidissem em grande medida com os vendidos pela Hands, a correspondência não era total. Alguns tipos do produto vendidos pela Hands não o eram pela Dika, e vice-versa. Assim sendo, esta metodologia não permitiria obter uma margem de dumping exata, consentânea com a realidade das transações de exportação efetuadas pela Dika (9). Note-se ainda que uma tal abordagem seria contrária ao que o artigo 2.o, n.o 11 do regulamento de base exige, nos termos do qual, ao calcular a margem de dumping e independentemente do método de comparação do valor normal e do preço de exportação escolhido, há que ter em conta «os preços de todas as transações de exportação» (10). Por último, esta metodologia implicaria a divulgação de dados confidenciais da Hands à Dika, tanto no que se refere aos tipos do produto vendidos como ao preço de exportação, o que não é aceitável, pois a Hands é o único outro produtor conhecido de rodas de alumínio em Marrocos e um concorrente direto da Dika. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

3.2. Valor normal

(49) Como mencionado nos considerandos 52 a 65 do regulamento provisório, a Comissão calculou o valor normal nos termos do artigo 2.o, n.os 3 e 6, do regulamento de base, por não haver vendas do produto similar no mercado interno pela Hands. Na sequência da divulgação provisória, a EUWA argumentou que houvera efetivamente vendas no mercado interno e afirmou que apresentaria os respetivos elementos de prova numa audição. No entanto, as informações apresentadas posteriormente pela EUWA não comprovaram a sua afirmação de que se podia considerar as vendas das empresas marroquinas em Marrocos como vendas no mercado interno. Tendo em conta o caráter sensível dos dados das empresas em causa, a EUWA não dispunha das informações fundamentais sobre o calendário, as quantidades ou os preços das vendas das empresas marroquinas, nem a localização exata dos clientes das alegadas vendas.

(50) Ademais, nem a Comissão nem quaisquer partes interessadas contestaram o facto de a Hands ter efetuado vendas de rodas de alumínio em Marrocos. Estas vendas não foram consideradas vendas no mercado interno porque, tal como se concluiu no considerando 60 do regulamento provisório, tanto a Hands como os clientes estavam estabelecidos em zonas económicas. Além disso, nenhuma destas vendas foi efetuada no decurso de operações comerciais normais e poderia, de qualquer modo, ser utilizada para determinar o valor normal. Por outro lado, a Hands reconheceu que não tinha vendas no mercado interno e que era necessário calcular o valor normal. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

(51) Na sequência da divulgação final, o Governo de Marrocos alegou que a Comissão cometeu um erro ao considerar que as vendas em zonas económicas não constituíam vendas no mercado interno. Em apoio da sua alegação, o Governo de Marrocos afirmou que, dado que as rodas de alumínio foram vendidas a empresas estabelecidas nas zonas económicas para serem utilizadas na produção de novos veículos na UE ou em Marrocos e que, por conseguinte, seriam consumidas na UE ou em Marrocos, se devia considerar essas vendas em zonas económicas de Marrocos como vendas no mercado interno. Esta argumentação estaria em conformidade com a abordagem do Departamento do Comércio dos EUA, ao abrigo da qual se considera que as vendas em zonas económicas que se destinam a utilização num produto que, em última análise, será exportado para fora dos Estados Unidos são consumidas no mercado interno.

(52) No entanto, como já explicado nos considerandos 53 e 54 do regulamento provisório, não foi esta a abordagem adotada pela Comissão no presente inquérito ou em inquéritos anteriores. O facto de os Estados Unidos optarem por uma abordagem distinta nas suas decisões é irrelevante para o caso em apreço. A Comissão não considera as vendas entre zonas económicas como vendas no mercado interno para efeitos do cálculo do dumping porque, na altura da venda, se desconhece se o produto será introduzido em livre prática no mercado interno ou se destina à exportação (ver os considerandos 53 e 54 do regulamento provisório). Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

(53) O Governo de Marrocos alegou igualmente que a abordagem da Comissão estava em contradição com o seu tratamento das vendas em zonas económicas exclusivas da UE, que podem ser sujeitas a direitos anti-dumping (11), bem como com a sua prática de incluir as importações nas zonas económicas ao abrigo dos regimes de aperfeiçoamento ativo e passivo nas estatísticas de importação que são utilizadas na análise do prejuízo em inquéritos anti-dumping.

(54) Em primeiro lugar, a referência às zonas económicas exclusivas é irrelevante para o caso em apreço. As zonas económicas exclusivas são zonas declaradas como tal por um Estado-Membro nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. As zonas económicas referidas no caso em apreço não são zonas económicas exclusivas e não são abrangidas pelas regras a que o Governo de Marrocos faz referência (12).

(55) Em segundo lugar, as importações ao abrigo dos regimes de aperfeiçoamento ativo ou passivo nas zonas económicas da UE são incluídas na análise do prejuízo porque as mercadorias importadas «não se limitam a transitar pela União, sendo também objeto de operações de transformação de valor acrescentado, como a montagem e a transformação, na União. Por conseguinte, é indubitável que estas importações concorrem com os produtos fabricados pela indústria da União.» (13). No entanto, não foi possível considerar as vendas para ou entre zonas económicas como vendas no mercado interno porque se desconhecia se o produto seria introduzido em livre prática no mercado interno ou se destinava à exportação. Por conseguinte, a Comissão rejeitou estas alegações.

(56) Na sequência da divulgação provisória, tanto a Dika como a Hands contestaram a utilização dos VAG e do lucro do Brasil para calcular o valor normal. A Hands argumentou que não se devia utilizar os dados das empresas brasileiras para estabelecer os VAG e o lucro, a fim de calcular o valor normal. A empresa afirmou que a Comissão não apresentara elementos de prova que demonstrassem que os dados do Brasil seriam adequados para calcular o valor normal. A Hands sugeriu que, em vez disso, se utilizasse os VAG e o lucro dos produtores de rodas de alumínio da Coreia, que seriam consideravelmente inferiores. A Hands argumentou que esta opção seria mais adequada porque, em última instância, é detida por um fabricante coreano de rodas de alumínio, e os VAG e o lucro resultantes estariam em consonância com os de uma das duas empresas brasileiras utilizadas pela Comissão.

(57) A Dika argumentou que não se deveria ter em conta os dados de uma das empresas brasileiras, porque a Comissão utilizara as contas consolidadas, que incluem os resultados das filiais noutros países e dizem respeito a outros produtos que não as rodas de alumínio. A Hands e a Dika alegaram que os VAG de uma das empresas brasileiras tinham sido incorretamente calculados.

(58) Tendo em conta a argumentação apresentada relativa à utilização dos dados do Brasil para calcular o valor normal, a Comissão reavaliou o método que aplicara na fase provisória. A Comissão não concordou com a Hands de que a República da Coreia constituiria uma alternativa mais adequada para Marrocos do que o Brasil. A lógica subjacente ao artigo 2.o, n.o 6, alínea c), do regulamento de base consiste em utilizar um método razoável para encontrar um indicador para os VAG e o lucro do produtor-exportador objeto de inquérito. O proémio do artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base, bem como as alíneas a) e b) do mesmo, privilegiam claramente os dados relacionados com a produção e as vendas no mercado interno de origem. Por conseguinte, ao abrigo do artigo 2.o, n.o 6, alínea c), uma alternativa razoável para o mercado interno deve, de preferência, estar próxima do mercado interno, por exemplo, em termos de desenvolvimento económico, já que este se repercute no nível de custos e no lucro das empresas. Considerou-se que o Brasil é um pouco mais desenvolvido do ponto de vista económico do que Marrocos, mas a Coreia, que tem uma economia muito desenvolvida, não poderia ser considerada como uma alternativa razoável para Marrocos (14).

(59) No entanto, a Comissão considerou que, em vez de utilizar os dados dos produtores brasileiros de rodas de alumínio, seria mais razoável utilizar os dados disponíveis referentes ao produtor que colaborou no inquérito, a Hands. Não foi possível utilizar os VAG da Hands para calcular o valor normal ao abrigo do proémio do artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base, porque esta empresa não efetuou vendas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais. No entanto, a Comissão considerou que os VAG relativos a todas as vendas da Hands constituiriam uma alternativa razoável como indicador dos VAG relativos às vendas da empresa no mercado interno. O inquérito não revelou quaisquer diferenças entre os VAG das vendas no mercado interno e os VAG das vendas de exportação, dado que todos os custos pertinentes foram repartidos com base no volume de negócios. Além disso, as vendas efetuadas em Marrocos pela Hands foram tão reduzidas que não seria possível efetuar uma comparação significativa. Os dados da Hands, que foram verificados, diziam respeito a vendas a uma empresa estabelecida em Marrocos, que apenas produz e vende rodas de alumínio. Esses dados só se referiam ao período de inquérito. A Comissão considera que a utilização dos dados do Brasil seria menos razoável, porque a informação disponível datava de 2019 e dizia respeito a vários produtos e unidades de produção em diversos países. Os VAG assim estabelecidos com base nos dados da própria Hands, ajustados para ter em conta os elementos não diretamente relacionados com a produção do produto em causa e os elementos não realizados, ascenderam a [12 % – 16 %].

(60) Na sequência da divulgação final, a Hands reiterou a sua alegação de que a Coreia seria a opção mais adequada para determinar o nível dos VAG e do lucro para efeitos do cálculo do seu valor normal, visto que esses dados diziam respeito à empresa-mãe coreana da Hands. Segundo a Hands, era irrelevante que a Coreia não tivesse um nível de desenvolvimento económico similar ao de Marrocos, porque o desenvolvimento económico de um país alternativo só era pertinente para a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base em caso de distorções importantes, o que não é o caso de Marrocos.

(61) A Comissão discordou. Embora, de facto, a expressão «nível de desenvolvimento económico similar» seja utilizada no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, isso não significa que o nível de desenvolvimento económico não possa ser um fator pertinente para decidir se a utilização de um país que não Marrocos seria razoável para determinar um nível adequado de VAG nos termos do artigo 2.o, n.o 6, alínea c), do regulamento de base. A Comissão considerou que utilizar dados dos produtores de rodas de alumínio de uma economia muito desenvolvida seria menos razoável do que a utilização de dados de um país mais semelhante em termos de desenvolvimento económico, como explicado no considerando 58.

(62) A Hands afirmou igualmente que a Comissão não respondera a nenhuma das suas alegações sobre os dados do Brasil utilizados no regulamento provisório. No entanto, a utilização dos dados da Hands em vez dos dados do Brasil tornou estas alegações irrelevantes. A Hands argumentou que a Comissão só preterira os dados do Brasil em favor da utilização dos dados da própria Hands por uma questão de conveniência. Contudo, tal como explicado no considerando 59, a Comissão determinou que os dados da Hands eram mais razoáveis do que os dados do Brasil, e não mais convenientes. Assim, a Comissão rejeitou estas alegações.

(63) Na sequência da divulgação final, o Governo de Marrocos, a Dika e a Hands discordaram da utilização dos VAG da Hands para calcular o valor normal.

(64) Nas suas observações sobre a divulgação final, o Governo de Marrocos e a Dika alegaram que a utilização dos VAG da Hands não estava em conformidade com o artigo 2.2.2 do Acordo anti-dumping da OMC. Ambas as partes assinalaram que «qualquer outro método razoável» nos termos do artigo 2.2.2, alínea iii), do Acordo anti-dumping da OMC requer que se examine se o montante correspondente aos lucros se aproxima da margem de lucro que teria sido obtida se o produto considerado tivesse sido vendido no decurso de operações comerciais normais no país de exportação. As partes observaram ainda que os VAG utilizados pela Comissão correspondiam apenas a VAG de exportação que, segundo a Dika, são, por definição, incapazes de constituir uma aproximação da margem de lucro que teria sido realizada se o produto considerado tivesse sido vendido no decurso de operações comerciais normais em Marrocos. Por último, a Dika argumentou que, efetivamente, não era possível verificar o facto de os VAG de exportação da Hands constituírem uma base razoável para as suas vendas no mercado interno, porque a Hands não tinha vendas no mercado interno.

(65) Nas suas observações sobre a divulgação final, a Hands alegou, em substância, que a utilização dos seus próprios VAG era contrária à letra do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base e à lógica que lhe está subjacente, porque não realizara vendas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais. Segundo a Hands, a Comissão recorreu à aplicação do artigo 2.o, n.o 6, alínea c), do regulamento de base para contornar o facto de não poder recorrer à regra geral do artigo 2.o, n.o 6, desse regulamento, que exige que as vendas sejam efetuadas no decurso de operações comerciais normais.

(66) A Comissão observou que objetivo geral do artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base (e do artigo 2.2.2 do Acordo anti-dumping da OMC) consiste em determinar um montante aproximado ao que seria a margem de lucro, bem como os VAG, do produto similar no decurso de operações comerciais normais no mercado interno do país de exportação. «Qualquer outro método razoável» nos termos do artigo 2.2.2, alínea iii), do Acordo anti-dumping da OMC requer que se examine se a determinação do montante do lucro e dos VAG resulta de uma análise fundamentada dos elementos de prova disponíveis. Neste contexto, contrariamente às alegações da Dika e da Hands, a Comissão também observou que, ao analisar todos os elementos de prova disponíveis, não utilizou os VAG das vendas de exportação nem os VAG das vendas no mercado interno que não foram efetuadas no decurso de operações comerciais normais; pelo contrário, a Comissão utilizou como indicador razoável os VAG relativos a todas as vendas efetuadas pela Hands.

(67) A Comissão considerou que era razoável, na aceção do artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base [e do artigo 2.2.2, alínea iii), do Acordo anti-dumping da OMC], utilizar os VAG de todas as vendas da Hands como uma aproximação do que teriam sido os VAG do produto similar no decurso de operações comerciais normais no mercado interno do país de exportação, por diversos motivos.

(68) Em primeiro lugar, a Hands não contestou o facto de que os VAG de todas as suas transações seriam similares aos das suas vendas no mercado interno, se a empresa tivesse efetuado tais vendas. Pelo contrário, ao repartir os VAG totais suportados com base no volume de negócios, como explicado no ponto 45 do documento de divulgação final, a Hands reconheceu que esses custos eram idênticos, independentemente dos diferentes mercados geográficos em que as vendas foram efetuadas.

(69) Em segundo lugar, a forma como a Hands estava efetivamente estruturada e o modo como geriu as suas vendas num mercado dominado por concursos confirmaram igualmente que a repartição dos VAG (com base no volume de negócios, independentemente do destino geográfico do produto) comunicada refletia a realidade. No período de inquérito, não se observou qualquer diferenciação entre mercados no que respeita ao processo de venda e aos custos conexos, embora algumas partes deste processo tenham sido efetuadas pela empresa-mãe da Hands na Coreia.

(70) Em terceiro lugar, os concursos relativos às rodas de alumínio, inclusive aqueles em que a Hands participou, não foram discriminados por mercado mas sim por cliente (ou seja, todos os concursos de rodas de alumínio vendidas ao fabricante de automóveis X, independentemente de terem como destino final a União ou Marrocos, foram tratados pela sede do fabricante de automóveis X). Por conseguinte, a Comissão concluiu que, do ponto de vista dos VAG da Hands, era indiferente que o objeto de uma transação se destinasse a ser consumido em Marrocos ou, por exemplo, em França. Assim, os VAG suportados pela Hands em todas as suas transações constituíram um indicador razoável do que os VAG teriam sido no decurso de operações comerciais normais em Marrocos.

(71) Na sequência da divulgação final adicional, a Hands argumentou que nem todos os VAG eram repartidos com base no volume de negócios, já que, por exemplo, os custos relacionados com o transporte se baseavam nos custos reais por mercado. Além disso, e pelos mesmos motivos, a referência aos processos de concurso não se justificava, porque não tinha em conta as diversas condições de entrega e transporte, que podem diferir consoante o mercado. Por último, a Hands argumentou que a atividade de vendas pode variar em função de cada mercado. Como tal, a Hands alegou que a Comissão violara o regulamento de base ao escolher os dados da Hands como dados razoáveis para calcular o valor normal da empresa.

(72) O que não se mencionou na alegação foi o facto de os VAG de todas as transações da Hands terem sido ajustados para se aproximarem do que teriam sido os respetivos VAG do produto similar no decurso de operações comerciais normais no mercado interno do país de exportação. Como explicado na divulgação final adicional, e aceite pela Hands nas suas observações subsequentes, os custos relacionados com o transporte foram deduzidos das vendas líquidas e dos VAG totais e, logo, não foram tidos em conta nos cálculos dos VAG. Os custos associados ao transporte foram a única rubrica de custos que a Hands identificou nos seus VAG como sendo específica a cada mercado geográfico. Quanto aos outros custos relacionados com as vendas, não se identificou qualquer diferença assinalável entre mercados. O facto de outros custos relacionados com as vendas não terem uma correlação direta com os concursos, tal como alegado pela Hands, não significa que esses custos não tenham sido influenciados pela organização dos concursos e pelas relações com os clientes. Tal como exposto nos considerandos anteriores, a Comissão concluiu que alguns custos, como os custos relacionados com o transporte, tinham a ver com o mercado e, como tal, eliminou-os. O mesmo não se verificou com outros custos, quer pelo facto de o mercado funcionar com base em concursos quer por estarem relacionados com operações (financeiras, relativas a salários, ou outras) que, pela sua natureza e devido à estrutura da empresa, não eram diferenciadas em função do mercado geográfico. Além disso, a própria empresa repartiu todos os custos não relacionados com o transporte com base no volume de negócios, sem distinção entre mercados geográficos.

(73) Nas suas observações sobre a divulgação final adicional, para além das alegações sobre a forma como a Comissão interpretara os VAG comunicados pela empresa, a que acima se deu resposta, a Hands não fundamentou com mais precisão a sua alegação de violação do disposto no regulamento de base. Em concreto, a Hands não se pronunciou sobre a explicação dada pela Comissão no considerando 74, em resposta a esta parte das observações formuladas pela empresa na sequência da divulgação final. A Hands também não explicou por que motivo o montante de VAG utilizado pela Comissão, que não incluía os custos relacionados com o transporte, não constituía uma aproximação adequada do que teriam sido os seus VAG do produto similar no decurso de operações comerciais normais no mercado interno do país de exportação. Por último, para além de discordar da abordagem da Comissão, a Hands não sugeriu uma alternativa mais razoável nas suas observações sobre a divulgação final adicional. Com efeito, nem a Hands nem qualquer outra parte interessada se pronunciaram sobre a explicação da Comissão, no considerando 75, do motivo pelo qual as alternativas consideradas durante o inquérito não se afiguraram mais razoáveis do que os dados da própria Hands. Por conseguinte, a Comissão rejeitou estas alegações.

(74) Nenhuma das partes interessadas apresentou elementos de prova convincentes sobre o motivo pelo qual os VAG relativos a todas as vendas não eram um indicador razoável. No que diz respeito à inexistência de vendas comparáveis no decurso de operações comerciais normais no mercado interno, a Comissão observou que o objetivo do artigo 2.o, n.o 6, alínea c), do regulamento de base [bem como do artigo 2.2.2, alínea iii), do Acordo anti-dumping da OMC] é precisamente chegar a uma aproximação daquilo que esses VAG teriam sido, porque, com efeito, essa vendas não existem. Tendo em conta a especificidade do modo como a Hands vendeu as suas rodas de alumínio e repartiu os seus VAG e do modo de funcionamento do mercado em que opera, a Comissão utilizou o indicador correto.

(75) Nenhuma parte interessada apresentou outra alternativa mais razoável. Com efeito, as alternativas, a IOCHPE MAXION S.A. no Brasil ou a Hands Corporation na Coreia, não constituíam as melhores aproximações para o que teriam sido os VAG do produto similar no decurso de operações comerciais normais no mercado interno do país de exportação. Ao contrário do que sucede com os VAG da Hands, os VAG extraídos do Brasil teriam uma relação muito distante com o produto similar (pois estão relacionados sobretudo com a venda de outros produtos que não as rodas de alumínio). Trata-se de um aspeto que se reveste de especial importância quando se trata de um produto que é vendido de uma forma muito especial, como acontece no caso em apreço, e que leva a que tais alternativas sejam excluídas. Quanto à alternativa baseada nos dados da Coreia, a Comissão já explicou que esses dados podem não constituir uma alternativa razoável devido às diferenças entre Marrocos e a Coreia em termos de desenvolvimento económico, que se poderão repercutir no nível dos custos e dos lucros das empresas.

(76) Por último, afigura-se irrelevante a referência da Dika à margem de lucro utilizada na determinação do valor normal calculado. A margem de lucro não se baseou nas vendas da Hands, mas sim no lucro-alvo estabelecido para a indústria da União, que não pode exceder o lucro normalmente obtido por outros exportadores ou produtores com as vendas de produtos da mesma categoria geral no mercado interno do país de origem, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6, alínea c), do regulamento de base.

(77) A Hands fez ainda várias alegações relativas a erros nos cálculos dos seus VAG. A Comissão aceitou uma alegação relativa à dedução das comissões de vendas dos VAG da Hands, tendo rejeitado as restantes alegações. A margem de dumping foi recalculada em conformidade. As razões para rejeitar algumas das alegações foram divulgadas à Hands na divulgação final adicional. A Hands não apresentou novas informações sobre estas alegações nas observações formuladas na sequência da divulgação final adicional.

(78) Na sequência da divulgação final adicional, a Hands remeteu igualmente para as suas observações anteriores sobre a divulgação final, nas quais alegou que, em vez de utilizar uma fórmula para converter o rácio VAG com base no volume de negócios num rácio VAG por custo dos produtos vendidos, a Comissão devia ter calculado diretamente os VAG com base no custo real verificado das mercadorias vendidas pela Hands. No entanto, esta observação assenta numa má interpretação, porque a Comissão não calculou os VAG com base no custo das mercadorias vendidas mas sim com base no custo de produção. Além disso, a Hands não explicou por que motivo não era adequado utilizar o custo de produção em vez do custo das mercadorias vendidas. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação. Os cálculos em causa foram apresentados na divulgação final e esclarecidos na divulgação final adicional. Em primeiro lugar, a Comissão identificou, com base nos custos reais da Hands, o montante total dos VAG, que foi então expresso como percentagem do valor total das vendas. A percentagem dos VAG foi então adicionada, juntamente com a percentagem de lucro, ao custo de produção, a fim de calcular o valor normal.

(79) Na sequência da divulgação provisória, a EUWA contestou o método utilizado para calcular o valor normal, dado que o direito anti-dumping resultante não eliminaria o dumping prejudicial sofrido pela indústria da União. A EUWA argumentou que se devia aplicar nos cálculos do dumping o lucro-alvo dos produtores da União estabelecido no considerando 160 do regulamento provisório, porque permitiria obter um valor normal mais razoável.

(80) A Comissão discordou da alegação da EUWA de que o resultado dos cálculos justificava a necessidade de aplicar um lucro mais elevado para calcular o valor normal. No entanto, tal como explicado nos considerandos 44 e 45, a Comissão decidiu abandonar os dados do Brasil nos seus cálculos e voltar aos dados verificados da Hands para calcular os VAG em Marrocos. Por outro lado, não foi possível determinar um lucro razoável para a Hands com base nos dados verificados, porque as vendas da empresa não foram rentáveis no período de inquérito. Em vez disso, a Comissão decidiu utilizar como alternativa razoável o lucro de base estabelecido para a indústria da União em condições normais de concorrência, pelas razões a seguir apresentadas.

(81) Tanto os produtores da União como os produtores marroquinos de rodas de alumínio vendem aos mesmos clientes num mercado homogéneo, onde participam nos mesmos concursos, e dispõem de fábricas cuja estrutura e, em especial, os custos são semelhantes. É portanto de esperar que obtenham lucros comparáveis em circunstâncias comparáveis. Para calcular o valor normal nos termos do artigo 2.o, n.o 6, alínea c), a Comissão utilizou o lucro de base de 7,9 % estabelecido no considerando 158 do regulamento provisório, ao qual aplicou um limite máximo, como exigido pelo artigo 2.o, n.o 6, alínea c), do regulamento de base.

(82) Neste contexto, a EUWA alegou que o artigo 2.o, n.o 6, alínea c), do regulamento de base dá à Comissão margem de manobra para não aplicar o limite máximo, em função das circunstâncias específicas do processo. Segundo a EUWA, a Comissão não recorreu a um produto na mesma categoria geral das rodas de alumínio para aplicar o limite máximo. A categoria do produto utilizada pela Comissão destina-se a transformação posterior pelas indústrias a jusante, como se atesta pelo facto de as rodas de alumínio e os produtos utilizados pela Comissão estarem classificados em capítulos diferentes da nomenclatura estatística. Na opinião da EUWA, não se podia, assim, considerar que estes produtos se inseriam na mesma categoria geral de produtos. A EUWA alegou que, com efeito, não se efetuavam em Marrocos quaisquer vendas de produtos que pertencem à mesma categoria geral que as rodas de alumínio.

(83) A EUWA argumentou ainda que a Comissão não é obrigada a aplicar o limite máximo numa situação em que não há vendas de produtos da mesma categoria geral no mercado interno do país de origem. Mais afirmou que o estabelecimento de um limite máximo se destinava apenas a evitar que fossem aplicados níveis de lucro excessivamente elevados nos cálculos do valor normal. A EUWA referiu que considerava que um nível de lucro de 8,3 % (o lucro-alvo não prejudicial estabelecido no regulamento provisório) não seria excessivo, ao passo que um lucro limitado a 4,16 %, como aplicado pela Comissão, era insuficiente.

(84) A Comissão rejeitou esta alegação, porque a aplicação de um limite máximo é exigida pelo regulamento de base e sustentada por diversos relatórios do painel do Órgão de Resolução de Litígios da OMC. (15) Assim, ao contrário do que a EUWA alega, a Comissão não tem qualquer poder para decidir da aplicação do limite máximo.

(85) No entanto, ao cumprir a sua obrigação de aplicar um limite máximo, a Comissão tem ampla margem de manobra para o determinar. A EUWA teceu observações sobre a adequação da categoria geral selecionada pela Comissão no regulamento provisório, mas não propôs sequer uma alternativa, e muito menos uma que mais se adequasse. O facto de o limite máximo não ser suficientemente elevado na perspetiva da indústria da União não significa que o limite em si não seja razoável, adequado ou correto. Por conseguinte, não tendo as partes apresentado alternativas mais adequadas, a Comissão manteve o limite máximo de 4,16 % estabelecido no considerando 64 do regulamento provisório.

(86) Após a divulgação final, a EUWA reiterou a sua alegação de que se utilizara um nível de lucro (o limite máximo de lucro) demasiado baixo no cálculo do valor normal. No entanto, a EUWA não apresentou novas informações nem qualquer método alternativo para determinar o limite máximo, pelo que a Comissão rejeitou esta alegação.

3.3. Preço de exportação

(87) As informações pormenorizadas sobre o cálculo do preço de exportação constam dos considerandos 66 a 68 do regulamento provisório. Na ausência de quaisquer observações sobre esta metodologia, a Comissão confirmou as suas conclusões provisórias.

3.4. Comparação

(88) Na sequência da divulgação provisória, nenhuma parte interessada se pronunciou sobre a metodologia utilizada para comparar o preço de exportação com o valor normal calculado, pelo que a Comissão confirmou o disposto nos considerandos 69 e 70 do regulamento provisório.

3.4.1. Margem de dumping

(89) A Comissão reviu as margens de dumping na sequência de alegações das partes interessadas, tal como descrito nos considerandos 57 a 59 e 77. Para além destas alegações, tanto a Dika como a EUWA contestaram o método utilizado pela Comissão para determinar o direito residual.

(90) Na sequência da divulgação provisória, a Dika argumentou que o direito residual fora fixado a um nível demasiado elevado. Ao utilizar as margens de dumping mais elevadas como dados disponíveis, a Comissão penalizou a Dika por esta não ter colaborado, o que, no entender da Dika, é proibido pelo artigo 18.o do regulamento de base, bem como pelas disposições correspondentes da OMC.

(91) No entanto, noutro litígio no âmbito da OMC (Canada – tubos soldados) o painel afirmou que «a distinção entre, por um lado, incentivar a colaboração e prevenir a evasão e, por outro, penalizar os exportadores que não colaboram pode ser muito ténue» (16). Neste contexto, não se pode «exceder o que é adequado e necessário para alcançar os objetivos de incentivar a colaboração e prevenir a evasão» (17). Na opinião da Comissão, foi precisamente esse o objetivo do método utilizado no regulamento provisório. O considerando 73 desse regulamento explica que a Comissão aplicou a margem de dumping mais elevada estabelecida para os tipos do produto vendidos em volumes representativos pela Hands, que constituíram cerca de 50 % de todas as exportações dessa empresa para a União.

(92) Ao selecionar os tipos do produto que representam 50 % das exportações da Hands para a União, a Comissão aplicou um método razoável baseado numa avaliação de todas as informações disponíveis. Esta metodologia está também em consonância com inquéritos anteriores e com a declaração do Tribunal Geral no acórdão relativo às rodas de aço provenientes da China: «Embora os requerentes considerem que a margem de dumping residual tem caráter punitivo, é incontestável que a Comissão não determinou essa margem de forma arbitrária ou numa perspetiva punitiva, mas o fez apenas após verificar que a amostragem não funcionou e depois de aplicar corretamente o artigo 18.o aos requerentes. A margem residual foi estabelecida com base numa percentagem não negligenciável de exportações do único produtor-exportador, pelo que, por muito elevada que seja, não se justifica defini-la dessa forma.» (18). Uma representatividade correspondente a 50 % dos volumes de exportação, tal como se refere no considerando 57, é igual ou superior à utilizada noutros inquéritos anti-dumping (19).

(93) Tal como explicado no considerando 58, a Comissão calculou o direito residual com base numa metodologia estabelecida utilizando dados verificados, em consonância com inquéritos anteriores. Os dados utilizados para estabelecer o direito residual eram representativos, à luz das informações recolhidas com base nos tipos do produto importados das empresas marroquinas. O facto de o resultado ser inferior ao que a EUWA teria desejado ou de o direito ter sido instituído sobre importações provenientes da China não invalida o método.

(94) Assim, a Comissão rejeitou a alegação da Dika de que o direito residual tinha caráter punitivo e era demasiado elevado, bem como a alegação da EUWA de que o direito residual era demasiado baixo e recompensava a falta de colaboração.

(95) Na sequência da divulgação final, a Dika reiterou a sua alegação de que o método para estabelecer o direito residual tinha caráter punitivo e a Comissão não explicou de que forma determinara que a metodologia utilizada era adequada ou utilizara as informações mais adequadas para estabelecer a taxa do direito para a Dika. A Dika alegou ainda que este método fora proibido pelo painel da OMC no processo China – GOES em que se afirmou que «o recurso aos dados disponíveis não tem por finalidade gerar margens de dumping excessivas a fim de incentivar a colaboração das partes interessadas». O Governo de Marrocos formulou alegações semelhantes.

(96) No entanto, o direito residual estabelecido no presente processo não gerou quaisquer «margens de dumping excessivas». O método utilizado para estabelecer o direito residual foi considerado razoável, pois baseou-se nas margens de dumping dos tipos do produto que representaram 50 % das exportações da Hands e eram, por conseguinte, muito representativas. Note-se que estes tipos do produto representaram também quase 25 % das exportações da Dika. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

(97) Na sequência da divulgação provisória, a Dika alegou igualmente que lhe deveriam ser calculadas margens de dumping e de prejuízo individuais, porque o artigo 9.o, n.o 5, do regulamento de base e o artigo 6.10 do Acordo anti-dumping da OMC estabelecem que essas margens individuais devem ser calculadas para cada fornecedor, independentemente do seu grau de colaboração.

(98) Embora não tenha sido possível calcular margens de dumping individuais com base nos dados da própria empresa, como explicado nos considerandos 26 a 48, a Dika é um produtor marroquino conhecido da Comissão, que será sujeito a um direito anti-dumping específico ao nível do direito residual. Por conseguinte, a Comissão aceitou a alegação, na medida em que decidiu estabelecer uma taxa do direito individual para a Dika, identificando individualmente a empresa e a respetiva taxa do direito nas partes aplicáveis do presente regulamento.

(99) Nas suas observações sobre a divulgação final, a Dika reiterou também o seu pedido para que lhe fossem comunicados os cálculos das margens de dumping e de prejuízo, bem como os cálculos da subcotação dos preços e da contenção dos preços no que lhe dizia respeito. A Dika argumentou que, na ausência dessa divulgação, não podia apresentar uma oferta de compromisso de preços nem teria a possibilidade de apresentar observações pertinentes sobre as conclusões da Comissão.

(100) No entanto, pelas razões expostas nos considerandos 46 e 48 e tal como já explicado à Dika na sequência de pedidos de divulgação do mesmo teor apresentados após as divulgações provisória e final, não foi possível enviar uma divulgação específica à Dika. Como não se calculou qualquer margem de dumping ou de prejuízo para a Dika, não havia quaisquer cálculos a divulgar. Além disso, os cálculos para determinar o direito residual (aplicável à Dika) basearam-se nos dados verificados da Hands, que não puderam ser divulgados à Dika por razões de confidencialidade. O regulamento provisório, as informações prestadas à Dika na sequência da divulgação provisória (20), o documento de divulgação final e o presente regulamento continham todos os factos e considerações que serviram de base à proposta e à decisão da Comissão de instituir medidas provisórias e definitivas sobre as rodas de alumínio originárias de Marrocos, bem como à metodologia adotada para calcular o direito residual aplicável à Dika. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

(101) As margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço «custo, seguro e frete» («CIF») na fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes: Empresa Margem de dumping definitiva HANDS 8 S.A. 9,01 % DIKA MOROCCO AFRIKA S.A.R.L 17,54 % Todas as outras empresas 17,54 %

4. PREJUÍZO

4.1. Definição da indústria da União e da produção da União

(102) Na ausência de quaisquer outras alegações ou observações a este respeito, confirmam-se as conclusões expostas nos considerandos 75 e 76 do regulamento provisório.

4.2. Consumo da União

(103) A ACEA afirmou que o rácio de conversão utilizado para determinar o consumo da União, tal como indicado no considerando 78 do regulamento provisório, fora, no caso de Marrocos, incorretamente estabelecido com base nas informações prestadas pela Hands e pelo utilizador A sobre as importações provenientes de Marrocos. O utilizador A foi um dos dois utilizadores que colaboraram no inquérito, cujo pedido de anonimato foi aceite pela Comissão. Segundo a ACEA, o rácio de conversão deveria ser de 13,5 kg por unidade. No caso da Turquia, a ACEA calculou um rácio de conversão de 9,3 kg por unidade. Este cálculo baseou-se nas informações fornecidas por um membro da ACEA que não colaborou no inquérito («utilizador que não colaborou no inquérito») e nunca respondeu ao questionário.

(104) Para determinar o seu rácio de conversão, a Comissão utilizou as respostas ao questionário da Hands, da Dika e dos três produtores da União incluídos na amostra. O peso médio ponderado por unidade aplicável às rodas marroquinas foi assim estabelecido com base nas informações comunicadas pelos dois produtores, ou seja, a Hands e a Dika. O rácio de conversão estabelecido foi de 11,3 kg por unidade. A Comissão observou ainda que a ACEA não apresentou quaisquer elementos de prova em apoio do rácio de conversão que a Hands lhe teria facultado. Em todo o caso, este rácio não se coadunava com as informações prestadas pela Hands na sua resposta (verificada) ao questionário. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(105) Na sequência da divulgação final, a ACEA alegou que o rácio de conversão não devia incluir os dados da Dika, pois os dados relativos às vendas de exportação da empresa tinham sido rejeitados ao abrigo do artigo 18.o do regulamento de base.

(106) A Comissão excluiu os dados da Dika para efeitos da determinação do rácio de conversão. Em resultado, o valor de 11,3 kg por unidade manteve-se inalterado, o que se explica pelo facto de os dados da Dika terem relativamente pouca importância no conjunto de dados total, que incluía não só a Hands como também os três produtores da União incluídos na amostra. A Dika representou apenas [10 % - 15 %] do número total de unidades consideradas. Assim sendo, confirmou-se o rácio de conversão calculado na fase provisória.

(107) No que se refere à Turquia, a Comissão observou que o rácio de conversão calculado pela ACEA se baseou num peso total de 1 680 toneladas, que representou apenas cerca de 1,7 % das importações totais provenientes da Turquia (aproximadamente 94 000 toneladas no período de inquérito). Como tal, a Comissão considerou que este cálculo não era suficientemente exato.

(108) Após a divulgação final, a ACEA fez referência a um elemento de prova obtido nas instalações do utilizador B e apresentou informações adicionais do utilizador B em apoio da sua alegação. O utilizador B foi um dos dois utilizadores que colaboraram no inquérito, cujo pedido de anonimato foi aceite pela Comissão. Com base nos dados do utilizador B e nos dados do utilizador que não colaborou no inquérito, a ACEA estimou que o peso por unidade utilizado como rácio de conversão pela Comissão devia ser inferior a 11,3 kg.

(109) A Comissão examinou as informações facultadas pelo utilizador B, o qual apresentou uma lista de [30-45] tipos do produto, que indicava o volume total e o peso por tipo do produto. A Comissão observou que só para um tipo do produto fora apresentado um documento de apoio com a indicação do respetivo peso. Quanto às restantes informações facultadas pela ACEA relativamente ao utilizador B, a Comissão não as pôde verificar devido à sua apresentação tardia. No que se refere às informações prestadas pelo utilizador que não colaborou no inquérito, que consistiam numa lista recapitulativa, a Comissão não as pôde verificar porque, em geral, não houve colaboração por parte deste utilizador, o que impediu que as informações fossem tidas em conta para efeitos do presente inquérito. Em todo o caso, o rácio de conversão calculado pela ACEA baseou-se num peso total de cerca de 3 900 toneladas, que representou apenas cerca de 4 % das importações totais provenientes da Turquia.

(110) A Comissão concluiu, por conseguinte, que não se podia considerar que os diferentes volumes utilizados pela ACEA, tanto antes como após a divulgação final, para determinar o rácio de conversão fossem representativos do total das importações. Além do mais, como referido no considerando 78 do regulamento provisório, há uma tendência no mercado para aumentar o diâmetro das rodas, o que implica um aumento do peso por roda. Esta tendência foi confirmada pelo rácio de conversão calculado com base nas respostas ao questionário. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(111) Na ausência de outras observações, confirmou-se o teor dos considerandos 77 a 80 e 137 do regulamento provisório.

4.3. Importações provenientes do país em causa

4.3.1. Preços das importações provenientes do país em causa e subcotação dos preços

(112) Como referido no considerando 110, a alegação relativa ao volume foi rejeitada e confirmaram-se os preços das importações.

(113) Por conseguinte, na ausência de outras alegações relativamente aos valores totais das importações, confirmou-se o teor dos considerandos 81 a 86 do regulamento provisório.

(114) Na sequência da divulgação final, a ACEA reiterou que a Comissão ignorara as condições de concorrência no mercado de rodas de alumínio da União, ao não ter em conta o facto de as rodas OEM serem fabricadas por encomenda e privilegiar as vendas efetivas efetuadas pelos produtores de rodas de alumínio de Marrocos e da União no período de inquérito, em vez de analisar a concorrência a nível dos preços e as perdas de vendas no âmbito dos concursos. Em contrapartida, em inquéritos anteriores (21) relativos às importações de rodas de alumínio, a Comissão seguira a abordagem preconizada pela ACEA. Consequentemente, a ACEA argumentou que todas as análises de preços, incluindo a subcotação dos preços e dos custos, deveriam ser efetuadas ao nível dos concursos.

(115) No considerando 192, a Comissão deu resposta a um argumento semelhante relativo aos cálculos da subcotação dos custos. Com efeito, a seleção de concursos específicos não pôde substituir a análise realizada pela Comissão, que se baseou nos dados exaustivos e verificados das vendas efetivamente realizadas, ou seja, as listas das transações de venda e a comparação de preços por tipo do produto apresentadas pelos produtores da União e os produtores-exportadores incluídos na amostra. Esta lista continha os valores reais dos volumes vendidos e faturados no período de inquérito que, como explicado no considerando 136, se afastavam, em muitos casos, dos estabelecidos nas condições dos concursos. Ao contrário destes últimos, os dados relativos às vendas efetivamente realizadas incluem os descontos e abatimentos, diferidos ou não, que foram de facto concedidos e dizem respeito ao período de inquérito. Por conseguinte, uma análise com base nos concursos não refletiria adequadamente as condições de concorrência no mercado das rodas de alumínio. Note-se ainda que a ACEA não contestou que as rodas de alumínio produzidas em Marrocos possuem as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base que as rodas de alumínio produzidas pela indústria da União. Assim, ao contrário de uma análise baseada nos concursos, a comparação por tipo do produto reflete corretamente a concorrência, em termos de preços e volumes, entre as importações provenientes de Marrocos e as vendas da indústria da União, para efeitos da determinação da subcotação dos preços e da subcotação dos custos. Como indicado nas suas observações, a ACEA explicou que os contratos de concurso refletem o número aproximado de rodas a fornecer, embora o número exato seja normalmente acordado poucas semanas antes da entrega, e que o êxito de um modelo de veículo depende dos consumidores e, por conseguinte, determina o volume de produção de rodas de alumínio. Para cada modelo de automóvel podem ser propostos vários tipos de rodas de alumínio e os fabricantes de automóveis não podem prever as vendas totais de cada tipo durante o ciclo de produção de um determinado modelo de veículo. Mesmo que considerasse os efeitos sobre os preços ao nível dos concursos, a Comissão observou que recebera dados incompletos sobre os concursos, que provinham apenas de dois utilizadores colaborantes e não podiam ser totalmente cruzados com os dados fornecidos pela indústria da União. Além disso, um dos maiores utilizadores não colaborou no inquérito e os dados parciais que a ACEA enviou em seu nome não puderam ser verificados. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(116) Após a divulgação provisória, a ACEA afirmou que as rodas de alumínio com as mesmas especificações não são substituíveis, porque cada roda de alumínio é construída com base numa encomenda de um fabricante de automóveis para um modelo de veículo específico. Tanto o modelo como as propriedades e o acabamento são definidos pelo comprador. Cada roda é exclusiva do fabricante de automóveis que a encomendou: as rodas de alumínio destinadas a diferentes fabricantes de automóveis não são permutáveis.

(117) A Comissão considerou que todas as rodas de alumínio, originárias quer da União quer de Marrocos ou de outros países terceiros, têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. Tal como estabelecido no inquérito e esclarecido pela ACEA após a divulgação final, todos os produtores certificados junto de determinados fabricantes de automóveis estão em concorrência e fornecem exatamente o mesmo tipo de rodas aos fabricantes de automóveis. Por exemplo, num documento fornecido pela ACEA, indicava-se que havia concorrência entre vários produtores certificados estabelecidos na União, em Marrocos, na Turquia e noutros países terceiros relativamente ao mesmo tipo de rodas de alumínio. Se for necessário, podem ser montados vários tipos de rodas num determinado modelo de automóvel e não apenas as rodas de alumínio especificadas nos concursos. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(118) Após a divulgação final, a ACEA reiterou a sua alegação de que não existe permutabilidade entre diferentes tipos de rodas, dado que o objeto do inquérito são as rodas OEM e que, por definição, OEM se refere a uma roda produzida por um produtor para uma marca automóvel específica e que ostenta a respetiva marca protegida por direitos de propriedade intelectual. As rodas de alumínio são parte integrante do aspeto geral e do modelo de um automóvel e têm de ser coerentes em todos os veículos de um modelo específico.

(119) A ACEA alegou igualmente que a Comissão não dispunha de elementos de prova de que podiam ser montados vários tipos de rodas num determinado modelo de automóvel e não apenas as rodas de alumínio especificadas nos concursos. As rodas de alumínio são parte integrante do aspeto geral e do modelo de um automóvel e têm de ser coerentes em todos os veículos de um modelo específico. Por norma, os consumidores perdem a sua garantia se substituírem as rodas de alumínio por outras que não sejam OEM. A ACEA justificou a sua alegação sobre a garantia com base em dois documentos emitidos por dois fabricantes de automóveis.

(120) A Comissão observou que a ACEA não alegou nem apresentou elementos de prova adicionais de que todas as rodas de alumínio, originárias quer da União quer de Marrocos ou de outros países terceiros, não têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. A Comissão considerou igualmente que, embora possam existir algumas limitações técnicas que não permitam montar todos os tipos de rodas em todos os tipos de modelos de automóveis, há um certo grau de permutabilidade entre as rodas de alumínio utilizadas em diferentes modelos de automóveis. Por exemplo, um fabricante de automóveis pode decidir modernizar um modelo de automóvel alterando as suas partes exteriores, o que pode incluir o modelo das rodas de alumínio. No entanto, na sua maioria, as especificações técnicas da plataforma do automóvel permanecem idênticas. Assim, se for caso disso, um fabricante de automóveis pode montar num veículo o modelo anterior das rodas de alumínio. Por conseguinte, os produtores de rodas de alumínio são obrigados a manter nas suas instalações os moldes mais antigos anos após o fim da produção, como confirmado pelos produtores da União incluídos na amostra que ganharam um concurso de fornecimento de rodas de alumínio para um determinado modelo de veículo automóvel e, posteriormente, para o mesmo veículo remodelado.

(121) No que se refere à alegação sobre a garantia, a Comissão observou em primeiro lugar que uma das declarações de exoneração de responsabilidade não continha quaisquer exigências relativas ao tipo de rodas a utilizar. Em segundo lugar, os elementos de prova apresentados referiam-se apenas ao período de garantia e não a toda a vida útil de um veículo automóvel. Em terceiro lugar, o facto de existir também um segmento de mercado pós-venda de rodas de alumínio indicia que o requisito de utilização de peças OEM nas reparações não foi sistematicamente aplicado após o termo do período de garantia, e é possível do ponto de vista técnico e permitido por lei. Por último, um dos dois documentos apresentados pela ACEA dizia respeito ao mercado dos EUA, mas o outro não permitia identificar claramente se se referia ao mercado da União. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(122) Na sequência da divulgação final, a ACEA alegou que as especificações do tipo do produto (o chamado «número de controlo do produto» ou «NCP») não abrangiam todas as características de um determinado projeto de rodas de alumínio nem todos os aspetos financeiros de um concurso específico. Consequentemente, o número de controlo do produto não garantia a comparabilidade das rodas que estavam a ser comparadas, comprometendo assim a exatidão da respetiva análise do volume e dos preços.

(123) No entender da Comissão, a definição do número de controlo do produto abrangia as principais características de uma roda de alumínio: o processo de produção (roda monobloco normal, sem enformação contínua, roda produzida por enformação contínua, roda forjada, ou roda de duas ou três partes), o diâmetro e o peso, com ou sem tratamento térmico, com ou sem revestimento e equipada ou não com pneu. Nenhuma das partes que colaboraram no inquérito apresentou observações sobre a definição do número de controlo do produto durante o processo. A ACEA não explicou qual a característica adicional que devia ser incluída. Além disso, tal como indicado no considerando 115, a Comissão concluiu que os concursos não facultavam as informações necessárias para determinar os efeitos das importações objeto de dumping sobre os preços e o volume. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(124) Na sequência da divulgação final, a ACEA argumentou que não havia elementos de prova no dossiê não confidencial nem no documento de divulgação que fundamentassem a subcotação e contenção significativas dos preços apuradas. A Comissão observou que as análises e a quantificação da subcotação dos preços efetuadas pela Comissão, bem como as suas conclusões sobre a contenção dos preços foram apresentadas nos considerandos 90 e 91 do regulamento provisório. Além disso, o cálculo pormenorizado da subcotação dos preços foi divulgado aos produtores-exportadores colaborantes, que puderam apresentar observações sobre a respetiva exatidão. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

(125) Na ausência de outras observações sobre a subcotação dos preços e os efeitos sobre os preços, confirmaram-se os considerandos 87 a 91 do regulamento provisório.

4.4. Situação económica da indústria da União

4.4.1. Observações de caráter geral

(126) Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 92 a 96 do regulamento provisório.

4.4.2. Indicadores macroeconómicos

4.4.2.1. Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

(127) Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 97 a 99 do regulamento provisório.

4.4.2.2. Volume de vendas e parte de mercado

(128) Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 100 a 102 do regulamento provisório.

4.4.2.3. Emprego e produtividade

(129) Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 103 e 104 do regulamento provisório.

4.4.2.4. Crescimento

(130) Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 105 a 107 do regulamento provisório.

4.4.2.5. Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping

(131) Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 108 a 110 do regulamento provisório.

4.4.3. Indicadores microeconómicos

4.4.3.1. Preços e fatores que influenciam os preços

(132) Quanto ao considerando 113 do regulamento provisório, a ACEA argumentou que embora os preços tenham importância, há outras considerações que são igualmente importantes na seleção de um fornecedor de rodas de alumínio. A ACEA afirmou ainda que era fundamentalmente errado alegar que os produtores da União se deviam alinhar pelos preços dos produtores marroquinos nos processos de concurso.

(133) A Comissão observou que há um desequilíbrio no poder de negociação entre os fabricantes de automóveis e os produtores de rodas de alumínio. O número de fabricantes de automóveis, já de si reduzido, diminuiu ainda mais em janeiro de 2021 devido à criação do grupo Stellantis. O poder de negociação dos fabricantes de automóveis é evidente nas condições dos concursos, que lhes são favoráveis. Por exemplo, os fabricantes de automóveis não garantem as quantidades necessárias que devem ser fornecidas e, logo, produzidas pelos produtores de rodas de alumínio e não preveem a possibilidade de rever em alta o preço de venda (à exceção dos custos do alumínio, que são indexados) durante a vigência do projeto. Estas condições têm repercussões negativas para os produtores de rodas de alumínio, que não conseguem otimizar o volume de trabalho nas instalações de produção e, consequentemente, realizar a melhor economia de escala possível para maximizar a sua rendibilidade. A posição favorável dos fabricantes de automóveis é reforçada pela sobrecapacidade observada no mercado das rodas de alumínio, como se explica no considerando 122, devido à chegada dos produtores marroquinos.

(134) Além disso, com base nas informações que a Comissão recebeu dos fabricantes de automóveis durante o inquérito, o preço é um aspeto determinante. O utilizador B explicou que o preço continua a ser o principal critério e que, uma vez recebidas as ofertas, se inicia um processo de negociação centrado sobretudo nos preços, durante o qual os produtores podem fazer melhores ofertas. A EUWA explicou que, durante o processo de concurso, há normalmente negociações para proceder a ajustamentos dos preços, que podem ir em qualquer sentido. O utilizador A explicou que outros fatores como a qualidade, a I&D e a capacidade de fornecimento eram muito semelhantes entre fornecedores de rodas de alumínio, pelo que o preço era o critério fundamental para determinar a escolha de fornecedor. Além disso, numa audição com a ACEA, o utilizador que não colaborou no inquérito confirmou, nas suas observações, que se realizam várias rondas de negociações com os fornecedores, durante as quais se verificam aspetos como as suas capacidades técnicas, o nível de qualidade, a logística, a capacidade de produção, etc, mas, acima de tudo, durante as quais os produtores devem apresentar a sua oferta mais vantajosa em termos de preços. Por outro lado, como estabelecido nos considerandos 90 e 91 do regulamento provisório, num contexto de subcotação e contenção dos preços, a indústria da União não conseguiu aumentar os seus preços apesar do aumento dos seus custos, o que demonstra que os produtores-exportadores de Marrocos exerceram uma pressão sobre os preços dos produtores da União no período de inquérito. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(135) A ACEA alegou que o regulamento provisório sugeria incorretamente que os contratos eram renegociados anualmente e que os produtores de rodas de alumínio da União podiam, de algum modo, aumentar os seus preços, a fim de refletir o aumento dos preços das matérias-primas. A ACEA explicou que o mecanismo de fixação de preços no âmbito dos contratos de aquisição de rodas de alumínio se baseava numa fórmula em que o único elemento variável era a evolução dos custos do lingote de alumínio. Por conseguinte, as faturas de venda não refletiam as condições de mercado mas sim as condições contratuais.

(136) A Comissão confirmou que, habitualmente, os contratos não previam qualquer possibilidade de aumentar os preços durante a vigência de um projeto para cobrir os custos — exceto o custo dos lingotes de alumínio — e melhorar a rendibilidade do fornecedor. No considerando 113 do regulamento provisório, a Comissão não afirmou que os produtores de rodas de alumínio tinham a possibilidade de aumentar os seus preços de venda durante a vigência de um projeto, tendo explicado, pelo contrário, que os produtores de rodas de alumínio não conseguiram aumentar os seus preços nas negociações de novos contratos durante o período de inquérito. Além disso, a Comissão recolheu elementos de prova junto dos utilizadores e produtores da União que mostram que os fabricantes de automóveis negociaram, durante a vigência de um projeto, vários tipos de descontos e abatimentos, tais como descontos calculados sobre o volume de negócios global anual, etc. Não é, por conseguinte, correto argumentar que os preços são fixos (com exceção da indexação do alumínio) durante a vigência de um projeto. Pelo contrário, os preços podiam variar devido à indexação do alumínio mas não podiam ser subsequentemente aumentados para ter em conta outros custos, como mão de obra, energia, matérias-primas ou encargos gerais. Além disso, no período de vigência de um projeto, os preços de venda efetivos podem baixar ainda mais devido aos vários descontos e abatimentos aplicados. No caso de um utilizador, apurou-se que o montante dos descontos ou abatimentos obtidos junto de um produtor de rodas de alumínio foi significativo. Assim, os preços não são determinados apenas com base no contrato inicial. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(137) Após a divulgação final, a ACEA reiterou a sua alegação de que os preços só foram determinados com base no contrato inicial, porque os descontos de produtividade foram fixados no contrato e não foram concedidos à margem das disposições contratuais. A ACEA alegou também que a Comissão não dispunha de elementos de prova positivos no dossiê que demonstrassem que os preços não eram determinados apenas no contrato inicial. Por último, a ACEA alegou que os elementos de prova obtidos junto dos utilizadores não corroboravam esta conclusão e que, em especial, os elementos de prova indicados no considerando anterior eram uma nota de crédito aleatória emitida por um fornecedor de um país terceiro relativa a rodas originárias de um país terceiro.

(138) Em primeiro lugar, a Comissão observou que nenhum dos produtores da União incluídos na amostra ou dos utilizadores que colaboraram no inquérito apresentou observações sobre a divulgação final, pelo que não foi contestada a avaliação descrita no considerando 136, que se baseou nos elementos de prova verificados obtidos junto destes produtores e utilizadores.

(139) Em segundo lugar, com base nas observações e nos documentos apresentados pela ACEA, a Comissão verificou que esta remeteu, nas suas observações, para a versão confidencial dos relatórios de missão dos utilizadores colaborantes seus membros e, por conseguinte, para os elementos de prova recolhidos durante as visitas de verificação nas instalações desses utilizadores. São prova disso as várias remissões nas observações da ACEA aos relatórios de missão confidenciais dos utilizadores em causa. A Comissão referiu-se, em especial, aos registos extraídos do sistema de contabilidade do utilizador B, dos quais constava uma lista dos diferentes tipos de descontos/abatimentos. Durante a visita de verificação, o utilizador B explicou que as reduções de preços são aplicadas diretamente ao preço de venda. Por conseguinte, quaisquer outros tipos de descontos/abatimentos inscritos nas contas devem ser considerados descontos/abatimentos adicionais.

(140) A Comissão recolheu ainda elementos de prova junto dos produtores da União incluídos na amostra, que mostram que os utilizadores solicitaram vários tipos de descontos/abatimentos, tais como reduções anuais, etc. A Comissão entendeu que não era possível divulgar informações mais pormenorizadas, porque as informações recolhidas junto dos utilizadores e da indústria da União diziam respeito a transações específicas que constituíam dados que não são suscetíveis de serem resumidos na aceção do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(141) Após a divulgação final, a ACEA alegou que foram apresentados elementos de prova suficientes de que a adjudicação dos volumes de fornecimento aos fornecedores de rodas de alumínio se faz no âmbito dos concursos, e que, à margem destes, não são adjudicados quaisquer outros volumes de fornecimento. Em todo o caso, segundo esta parte, não constam do dossiê — nem tão-pouco existem — elementos de prova de que, após a adjudicação de um concurso e na execução de um contrato assinado na sequência de tal concurso, os volumes adjudicados ao produtor da União seriam reatribuídos a um fornecedor marroquino. A ACEA alegou que, por ocasião da visita de verificação nas instalações de um utilizador colaborante, foram apresentados elementos de prova que demonstravam que o volume a fornecer acordado no contrato assinado na sequência de um concurso era, em geral, um bom indicador do volume que viria efetivamente a ser fornecido no futuro.

(142) A Comissão considerou que a ACEA confirmou as conclusões constantes do considerando 157 de que estes produtores não têm qualquer garantia quanto ao volume que, em última análise, terão de fornecer. Tal como indicado pela ACEA nas suas observações, e com base no relatório da verificação nas instalações do utilizador A, «os fornecedores fazem ofertas de preços para um determinado volume: os volumes não estão garantidos, mas os fornecedores têm uma ideia dos volumes relativamente aos quais fazem a sua oferta de preços. Se, após o termo do projeto (vários anos), os volumes forem substancialmente inferiores ao previsto, os fornecedores poderão receber uma compensação pelo equipamento não amortizado». Embora o volume objeto da oferta de preços seja indicado, um contrato não menciona geralmente a data exata do fornecimento nem o volume de vendas previsto. A ACEA refere, aliás, nas suas observações: «o número exato de rodas a fornecer é geralmente acordado no prazo de quatro a oito semanas antes da respetiva entrega na linha de montagem». Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(143) Após a divulgação final, a ACEA alegou que, tal como a EUWA reconhecera, é muito mais comum adjudicar um concurso para um determinado projeto de rodas de alumínio a um só fornecedor em vez de a dois ou mais fornecedores. À luz dos concursos realizados por três membros da ACEA no período de inquérito (o utilizador que não colaborou no inquérito e os dois utilizadores colaborantes), foram poucos os concursos adjudicados simultaneamente a dois fornecedores. Na sua maioria, os concursos foram adjudicados apenas a um fornecedor, ao qual é atribuído o volume aproximado especificado no concurso. Quando um concurso é adjudicado a um só fornecedor, não é possível reatribuir os fornecimentos a outros fornecedores.

(144) A Comissão examinou a lista recapitulativa facultada pela ACEA a este respeito. Em primeiro lugar, a lista dos concursos apresentada dizia respeito apenas aos concursos realizados no período de inquérito, não se referindo, assim, aos fornecimentos efetivos nesse período, já que, no âmbito dos concursos em causa, estes deveriam ter início numa data posterior ao período de inquérito. Em segundo lugar, a Comissão observou que, na sua maioria, os concursos constantes da lista foram declarados pelo utilizador que não colaborou no inquérito (cerca de 85 %). Em virtude da falta de colaboração deste utilizador, a Comissão não pôde verificar a exatidão da lista nem determinar se esta incluía todos os concursos e era suficiente para suprir as necessidades anuais deste fabricante de automóveis. Não obstante esta conclusão, a Comissão analisou os dados fornecidos.

(145) A lista de concursos facultada pelo utilizador que não colaborou no inquérito permitiu verificar que, na sua maioria, esses concursos foram adjudicados a um único fornecedor. No entanto, o volume médio ponderado objeto de uma oferta de preços foi bastante reduzido - apenas cerca de 50 000 unidades por concurso para o período de vigência de um projeto -, o que explica por que motivo cada concurso em causa foi adjudicado a um único fornecedor. Todavia, a Comissão observou que um projeto foi adjudicado a dois fornecedores «devido ao volume elevado», como referido numa audição realizada com a ACEA. Em terceiro lugar, a informação sobre os concursos facultada pelos utilizadores colaborantes dizia respeito a três concursos. No que respeita ao utilizador B, os dados mostram que um concurso relativo a um volume superior a um milhão de unidades foi adjudicado a dois fornecedores. Contudo, os dados relativos ao utilizador A apresentados pela ACEA eram contraditórios. Com efeito, por um lado, indicavam que um concurso fora adjudicado a um fornecedor e, por outro, num quadro separado relativo às ofertas de preços, os mesmos volumes desse concurso estavam repartidos por dois concursos. Assim, a Comissão considerou que as informações facultadas pela ACEA não contradiziam as conclusões expostas no considerando 157 de que os concursos podem ser adjudicados a vários fornecedores com base nos preços oferecidos pelos volumes, o que põe em causa o volume efetivo que cada fornecedor deve fornecer durante a vigência do projeto. Ademais, como explicado no considerando 115, a ACEA reconheceu o facto de que o volume total a fornecer pode também depender do sucesso do modelo de veículo automóvel que vai ser produzido.

(146) A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(147) Na ausência de outras observações, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 111 e 113 do regulamento provisório.

4.4.3.2. Custo da mão de obra

(148) Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 114 e 115 do regulamento provisório.

4.4.3.3. Existências

(149) Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 116 e 117 do regulamento provisório.

4.4.3.4. Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

(150) Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 118 a 123 do regulamento provisório.

4.4.4. Conclusão sobre o prejuízo

(151) Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 124 a 129 do regulamento provisório.

5. NEXO DE CAUSALIDADE

5.1. Efeitos das importações objeto de dumping

5.1.1. Volume e parte de mercado das importações objeto de dumping provenientes do país em causa

(152) Na ausência de quaisque