N?L91/20rWl JornalOficialdasComunidades Europeias 22.4.95
REGULAMENTO (CE)N?883/95DACOMISSÃO
de21deAbrilde1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CE)n?178/95daComissão(4),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
833/95(\
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,da
FinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,on?2doseu
artigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(2),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(3),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deAbrilde
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
C)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(3)JOn?L75de21.3.1991,p.29.(4)JOn?L24de1.2.1995,p.52.
OJOn?L83de13.4.1995,p.39.

22.4.95 |PT|JornalOficialdasComunidades Europeias N?L91/21
ANEXO
doregulamentodaComissão,de21deAbrilde1995,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarro2eàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCDireitosniveladores(6)
Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860ACP
Bangladesh
(WH4)Paísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)(3)
10061021 188,02 384,74
10061023 — 191,57 391,85
10061025 — 191,57 391,85
10061027 293,89 191,57 391,85
10061092 — 188,02 384,74
10061094 — 191,57 391,85
10061096 — 191,57 391,85
10061098 293,89 191,57 391,85
10062011 — 236,11 480,93
10062013 — 240,55 489,81
10062015 — 240,55 489,81
10062017 367,36 240,55 489,81
10062092 — 236,11 480,93
10062094 — 240,55 489,81
10062096 — 240,55 489,81
10062098 367,36 240,55 489,81
10063021 — 290,97 610,75
10063023 — 340,34 709,38
10063025 — 340,34 709,38
10063027 532,04 340,34 709,38
10063042 — 290,97 610,75
10063044 — 340,34 709,38
10063046 — 340,34 709,38
10063048 532,04 340,34 709,38
10063061 — 310,31 650,45
10063063 — 365,32 760,46
10063065 — 365,32 760,46
10063067 570,35 365,32 760,46
10063092 — 310,31 650,45
10063094 — 365,32 760,46
10063096 — 365,32 760,46
10063098 570,35 365,32 760,46
10064000 — 69,53 146,31
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamento
ultramarino deReunião.
QOdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
ONoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alterada.