11.2.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L41/5
REGULAMENTO (CEE)N?401/87DACOMISSÃO
de9deFevereirode1987
relativoaofornecimento devárioslotesdebutteroilatítulodeajudaalimentar
lamento(CEE)n?1354/83daComissão,de17deMaiode
1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoede
fornecimentodeleiteempódesnatado,demanteigaede
butteroilatítulodeajudaalimentarcomaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3826/85(6);queénecessáriofixar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocesso
aseguirparadeterminarosencargosquedaíresultam;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãofazemproceder,deacordo
comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?1354/83,ao
fornecimentodebutteroilatítulodeajudaalimentarnas
condiçõesespeciaisquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãoalimentarequealteraoRegulamento (CEE)
n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiropará­
grafo,dseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?232/86do
Conselho,de27deJaneirode1986,quefixaasregrasde
execuçãopara1986doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?231/87(4),e,nomeada­
mente,on?7doseuartigo6?,
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários360toneladasde
butteroilafornecerFOB,CIFouentreguenodestino;
Considerandoquesedeve,porconseguinte ,procedera
essesfornecimentos segundoasregrasprevistasnoRegu
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deFevereirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn°.L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L29de4.2.1986,p.3.
(3)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
<)JOn?L25de28.1.1987,p.3.oJOn?L142de1.6.1983,p.1.
«)JOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L41/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.2.87
ANEXO
Anunciodeadjudicação(')
Designaçãodolote A
1.Programa : 1986—Acçãon?21/87
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Bolívia
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 160t
7.Proveniência dobutteroil Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Belga
9.Características específicas—
10.Embalagem 5kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem*ACCIÓNNo21/87/BOLÍVIA0257800/DESPACHADO PORELPROGRAMA
MUNDIALDEALIMENTOS /ARICA/TRANSITELALTO—LAPAZ»
12.Períododeembarque Antesde15deAbrilde1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãobelga
emconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n°1354/83(4)(*)(*)0(')

11.2.87 N?L41/7 JornalOficialdasComunidades Europeias
Designaçãodolote B
1.Programa : 1986—Acçãon?19/87
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode27deOutubrode1986
2.Beneficiário H
3.Paísdedestino Sudão
4.Estádioelocaldeentrega CIFPortSudan
5.Representante dobeneficiário(3)—
6.Quantidadetotal 200t
7.Proveniência dobutteroil Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Belga
9.Características específicas—
10.Embalagem 5kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ACTIONNo19/87/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
TOTHESUDAN»
12.Períododeembarque Antesde15deAbrilde1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãobelga
emconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n01354/83(4)(9)

N?L41/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.2.87
Notas
(')Opresenteanexo,juntamentecomoanunciopublicadonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n?C208de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C229de26deAgostode1983,
página2.
(3)Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários,bemcomostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstânciasrespeitantes
aoembarque.
(4)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraoprodutoaentregarnãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(*)Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,atestandoqueoprodutoprovenientede
animaissaudáveisfoitransformadoemexcelentescondiçõescontroladasporpessoaltécnicoqualificado,e
dequeazonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosa.
(®)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
QOadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(8)Soudan—FoodAidNationalAdministration (FANA),
MinistryofFinanceandEconomicPlanning,P.O.Box735,
Khartoum(Telex324;Telegraphicaddress:MAONAT).
(')DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.