RESOLUÇÃO DO CONSELHO de 23 de Janeiro de 1984 relativa à promoção do emprego dos jovens

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia;

Tendo em conta o projecto de resolução apresentado pela Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que, nas reuniões de Março de 1982, Dezembro de 1982 e Março de 1983, os Chefes de Estado e de Governo sublinharam a necessidade prioritária de lutar contra o desemprego dos jovens e de criar mais possibilidades de emprego para estes;

Considerando que o Conselho, reunindo os ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais em 28 de Junho de 1982, e os ministros da Economia e das Finanças bem como os ministros do Trabalho e Assuntos Sociais em 16 de Novembro de 1982, reafirmou a sua profunda preocupação face à persistência de um elevado nível de desemprego, em especial entre os jovens;

Considerando que convém promover o acesso dos jovens à vida profissional e aumentar o volume de empregos susceptíveis de lhes serem oferecidos;

Considerando que o Parlamento Europeu concluiu, em diversas ocasiões, pela necessidade de promover a igualdade de oportunidades em matéria de emprego e de combater muito especialmente o desemprego dos jovens;

Considerando que só a adopção de um conjunto de medidas permitirá responder ao mesmo tempo à diversidade de situações em que se encontram os jovens e à diversidade de condições económicas e sociais existentes nos Estados-Membros,

ADOPTOU A PRESENTE RESOLUÇÃO:

I. Objectivos

O Conselho verifica que o desemprego dos jovens é um aspecto preocupante da situação geral do emprego que apenas pode ser solucionado no âmbito de uma política geral que permita a recuperação da actividade económica e do emprego.

Nesta situação, é indispensável que, para além dos esforços a fazer em matéria de formação profissional (4), sejam igualmente desenvolvidos esforços acrescidos, nos próximos cinco anos, para criar possibilidades suplementares de emprego tendo em vista reduzir progressivamente, e de forma significativa, a taxa de desemprego dos jovens.

II. Orientações gerais

1. As medidas específicas a desenvolver devem ter em conta as diferentes situações nacionais assim como o papel e responsabilidades dos parceiros sociais neste domínio.

2. Estas medidas devem:

- inserir-se nas medidas gerais destinadas a estimular a criação de empregos e a aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho (5),

- completar e articular-se devidamente com acções des-envolvidas em matéria de formação profissional, enquanto instrumento de uma política activa de emprego e enquanto meio de assegurar a preparação dos jovens para a vida activa,

- conceder uma atenção especial aos jovens mais desfavorecidos e aos jovens afectados pelo desemprego de longa duração ou por um desemprego repetido,

- incluir medidas especiais que permitam o acesso efectivo das mulheres jovens a profissões ou empregos mais diversificados, para combater o alto nível de desemprego entre elas,

- evitar o risco de desenvolvimento de empregos precários e para tal, orientar-se, na medida do possível, para actividades que ofereçam perspectivas de futuro, tendo em conta as possibilidades oferecidas pelas novas tecnologias e as que resultam das necessidades económicas e sociais a nível local.

III. Medidas dos Estados-Membros

1. No âmbito das suas políticas e práticas, os Estados-membros devem tomar em consideração as medidas seguintes:

- encorajar, quando for possível, os parceiros sociais, nos acordos que tenham repercussões sobre o emprego, nomeadamente em relação à reorganização e à redução da duração do trabalho (6), a favorecer a admissão de jovens tendo em conta as necessidades específicas destes últimos;

- promover a inserção profissional dos jovens, nomeadamente utilizando as possibilidades em matéria de auxílios à contratação e à experiência de trabalho dos jovens que permitam contribuir para a criação de empregos adicionais e reforçando, por meios adequados, a ligação com a formação, e em especial a formação em alternância,

- examinar, tendo em vista a sua eliminação, toda a rigidez que possa constituir obstáculo injustificado à admissão de jovens trabalhadores, sem no entanto pôr em causa a protecção da saúde e o desenvolvimento dos jovens,

- ajudar os jovens a criar empresas, incluindo cooperativas, ou a participar na sua criação, nomeadamente oferecendo-lhes suficientes possibilidades de formação, serviços de análise de projectos e de consultadoria, assim como apoios de natureza administrativa, técnica e financeira para o arranque destas empresas,

- averiguar as possibilidades de emprego e de formação nos serviços públicos ou serviços de utilidade colectiva dedicando um cuidado especial à admissão de jovens,

- ajudar os jovens a desenvolver as suas capacidades e centros de interesses profissionais no âmbito dos serviços existentes; ter em conta, por outro lado, as suas motivações e interesses fora do emprego, nomeadamente os seus interesses sociais e culturais, na medida em que possam contribuir para o desenvolvimento das suas aptidões para a vida activa.

IV. Medidas a nível da Comunidade

1. O Conselho recorda o papel que o Fundo Social Europeu desempenha na criação das possibilidades de emprego.

2. A Comissão é convidada a apoiar a execução de projectos inovadores de criação de empregos para jovens tendo em conta a capacidade de tais projectos contribuírem para melhorar a situação de emprego dos jovens na Comunidade, nomeadamente onde o problema do desemprego dos jovens for particularmente grave.

Com este fim, a Comissão é convidada a encorajar e coordenar projectos de demonstração sobre os seguintes temas:

a) Criação de novas pequenas empresas, incluindo cooperativas, por jovens ou com a participação destes;

b) Experimentação das possibilidades de aumentar a admissão de jovens no âmbito de medidas que incluam, entre outras, a reorganização e a redução da duração do trabalho;

c) Criação e desenvolvimento de centros especiais de orientação e de consultadoria para os jovens tendo em vista favorecer a nível local a cooperação entre os diferentes serviços e organizações de beneficência que se ocupam dos problemas dos jovens, nomeadamente os mais desfavorecidos, incluindo os jovens migrantes.

3. A Comissão é igualmente convidada a organizar uma troca anual de informações entre os Estados-membros sobre as medidas tomadas em conformidade com a presente resolução tendo em vista incrementar as possibilidades de emprego dos jovens, assim como os meios de controlo, investigação e avaliação.

V. Disposições finais

1. O financiamento comunitário das medidas referidas no capítulo IV será decidido no âmbito do processo orçamental e em conformidade com os compromissos jurídicos assumidos pelo Conselho.

O financiamento comunitário dos projectos referidos no no 2 do Capítulo IV efectuar-se-á de acordo com as possibilidades e regras de financiamento do Fundo Social Europeu.

2. O Conselho examinará os progressos e resultados obtidos na execução da presente resolução com base num relatório intercalar e num relatório final que lhe será apresentado pela Comissão antes de 30 de Junho de 1989 (7).

(1) JO no C 149 de 8. 6. 1983, p. 14.(2) JO no C 307 de 14. 11. 1983, p. 88.(3) Parecer dado em 1 de Junho de 1983 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(4) Ver a Resolução do Conselho de 11 de Julho de 1983 respeitante às políticas de formação profissional na Comunidade Europeia para os anos de 80 (JO no C 193 de 20. 7. 1983, p. 2).(5) Estas medidas podem incluir as relativas à reorganização e à redução da duração do trabalho em conformidade com as conclusões do Conselho conjunto de 16 de Novembro de 1982.(6) No contexto das conclusões do Conselho conjunto de 16 de Novembro de 1982.(7) Para além disso, o Conselho examinará, a qualquer momento com base em comunicação da Comissão, os esforços desenvolvidos pelos Estados-membros e pela Comunidade, em conformidade com a presente resolução, com o objectivo de reforçara coordenação destes esforços.