Regulamento (CE) n.o 2644/2000 da Comissão

de 20 de Novembro de 2000

que altera o Regulamento (CE) n.o 2390/1999 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1663/95 no que diz respeito à forma e ao conteúdo das informações contabilísticas que os Estados-Membros devem manter à disposição da Comissão no âmbito do apuramento das contas do FEOGA, secção Garantia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum(1), e, nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1) O n.o 1, quarto travessão, do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1663/95 da Comissão, de 7 de Julho de 1995, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 729/70 no que respeita ao processo de apuramento das contas do FEOGA, secção Garantia(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2245/1999(3), estatui que devem ser colocados à disposição da Comissão todos os dados contabilísticos necessários para fins estatísticos ou para a realização de controlos. O n.o 3 do seu artigo 2.o determina que a forma e o conteúdo das informações contabilísticas sejam adoptados segundo o procedimento previsto no artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 729/70 do Conselho(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1287/95(5).

(2) A forma e o conteúdo das informações contabilísticas foram decididos pelo Regulamento (CE) n.o 2390/1999 da Comissão, de 25 de Outubro de 1999, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1663/95 no que diz respeito à forma e ao conteúdo das informações contabilísticas que os Estados-Membros devem manter à disposição da Comissão no âmbito do apuramento das contas do FEOGA, secção Garantia(6). Devido a alterações na nomenclatura orçamental e a fim de facilitar a cooperação entre os Estados-Membros e a Comissão, os anexos desse regulamento devem ser alterados.

(3) O Comité do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola não emitiu uma opinião dentro do prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos I, II e III do Regulamento (CE) n.o 2390/1999 são substituídos pelos anexos I, II e III do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 16 de Outubro de 2000.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 2000.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.

(2) JO L 158 de 8.7.1995, p. 6.

(3) JO L 273 de 23.10.1999, p. 5.

(4) JO L 94 de 28.4.1970, p. 13.

(5) JO L 125 de 8.6.1995, p. 1.

(6) JO L 295 de 16.11.1999, p. 1.

ANEXO I

QUADRO DOS X

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

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>POSIÇÃO NUMA TABELA>

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>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA A TRANSMISSÃO DOS FICHEIROS INFORMÁTICOS AO FEOGA

1. SUPORTES MAGNÉTICOS

Banda magnética de 9 pistas (0,5 polegadas)

densidade de 800 a 6250 BPI

sem etiqueta ("no label") ou etiqueta normalizada

Esta opção será suprimida a partir de 16 de Outubro de 2001.

Disquete de 3,5 polegadas 1,4 MB (DOS/Windows)

compressão facultativa, através do programa PKZIP

Cartucho tipo 3480 ou 3490

compatível IBM 3490E (18 ou 36 pistas)

Esta opção será suprimida a partir de 16 de Outubro de 2003.

Cartucho DAT

4 mm DDS-1 (90 m)

Cartucho QIC-80 Colorado streamer 350

programa HP Colorado backup, versão 2.70.

(Este programa possibilita igualmente a compressão dos dados)

CD-ROM (WORM)

Comunicação directa X400

para ficheiros até 5 MB

compressão facultativa, através do programa PKZIP

endereço: C=BE;A=RTT;P=CEC;O=DG6;S=AI3

Comunicação Statel/Stadium

A Comissão recomenda aos Estados-Membros que substituam a transferêrencia dos dados informáticos em suporte magnético pela transferência electrónica via Statel/Stadium (ver comunicação ao Comité do FEOGA VI/5342/99). O programa será facultado mediante pedido dos Estados-Membros.

2. NORMA DE FICHEIRO INFORMÁTICO

2.1. Os Estados-Membros criarão um registo informático em relação a cada operação específica constitutiva dos pagamentos e das receitas por conta da secção Garantia do FEOGA. Não se pede o total por beneficiário, mas sim os elementos que o compõem. Os Estados-Membros não poderão agrupar as operações específicas constitutivas dos pagamentos nas várias colunas do mesmo registo.

2.2. Os registos deverão ter uma estrutura unidimensional ("flat file"). Se houver campos que contenham mais do que um valor, são necessários registos separados de que constem todos os campos de dados. Deve assegurar-se que não ocorram contagens duplas.

2.3. Sem prejuízo dos requisitos acima indicados, o conjunto de dados fornecidos deve constituir o reflexo fiel da informação disponível nos sistemas contabilísticos do Estado-Membro.

2.4. O ficheiro normalizado terá as seguintes características:

1. O primeiro registo do ficheiro conterá a descrição do ficheiro. Os nomes dos campos serão compostos pela letra "F" seguida do número do campo utilizado no anexo ("quadro dos X").

2. Os registos subsequentes do ficheiro serão registos de dados e observarão a ordem indicada no primeiro registo, em que se descreve a estrutura do ficheiro.

3. Os campos serão separados por ponto e vírgula (;).

4. Os registos terão uma dimensão variável. O fim de cada registo é indicado pelo código "CR LF" ou "Carriage Return - Line Feed" (hexadecimal: "0D 0A").

5. O ficheiro será codificado em ASCII.

6. Campos numéricos:

a) Separador decimal: ".";

b) O sinal "+" ou "-" será colocado na extrema esquerda e será imediatamente seguido dos números;

c) Número fixo de decimais (os pormenores constam das notas explicativas do anexo III do presente documento de trabalho);

d) Não se inserirão espaços dentro dos números; não se utilizarão separadores de milhares.

7. Campos data: "AAAAMMDD" (ano em quatro posições, mês em duas posições, dia em duas posições).

8. Código orçamental do FEOGA (campo F109): "B99-9999-999".

9. Os dados de tipo texto não devem ser colocados entre aspas (" "). Obviamente, não se utilizará o sinal separador ";" nos dados de tipo texto.

10. Todos os campos: sem espaços no início ou fim do campo.

11. Um ficheiro que cumpra as normas acima enunciadas terá a seguinte aparência (exemplo):

F100;F101;F106;F108;F109

AGÊNCIA ABC;Nr154678;+152.50;19971215;B01-1000-123

AGÊNCIA ABC;Nr024578;-1000.00;19971205;B01-2020-564

AGÊNCIA ABC;154985;+9999.20;19970101;B01-1100-000

AGÊNCIA ABC;100078;+152.75;19971231;B01-1234-654

AGÊNCIA ABC;215452;+0.50;19971215;B01-1000-001

AGÊNCIA ABC;123456;+21550.15;19970101;B01-5000-010

etc.

(outros registos de dados com os campos na mesma ordem).

12. No que respeita aos ficheiros provenientes da Grécia, deverá ser aplicada a codificação ELOT-928 ou ISO 8859-7.

2.5. A Comissão preconiza que, em geral, se efectue o agrupamento dos dados por sector agrícola, não se recorrendo, pois, a vários subficheiros por rubrica orçamental.

3. DOCUMENTAÇÃO

Cada ficheiro deverá ir acompanhado dos totais de controlo:

1. Número de registos

2. Montante total

3. Montante total dos subtotais por rubrica orçamental.

Em relação a todos os campos codificados, deve anexar-se ao ficheiro o significado dos códigos utilizados.

O montante total dos registos do ficheiro informático por rubrica e sub-rubrica orçamental deve corresponder às declarações anuais e mensais. Qualquer diferença deve ser justificada através de uma nota anexa ao ficheiro.

ANEXO III

MEMORANDO

Exercício de 2001

ÍNDICE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observação geral: significado dos códigos X, A e D utilizados no anexo I:

Todas as informações marcadas com "X" ou "A" são obrigatórias.

"X"= Dados já incluídos no Regulamento (CE) n.o 2390/1999.

"A"= Dados a acrescentar, em relação ao Regulamento (CE) n.o 2390/1999.

"D"= Dados a suprimir, em relação ao Regulamento (CE) n.o 2390/1999.

1. DADOS RELATIVOS AOS PAGAMENTOS

F100: Denominação do organismo pagador

Formato exigido: a codificar (ver a lista de códigos F100.XLS mantida actualizada em CIRCA).

F101: Número de referência do pagamento

Número de referência que identifica inequivocamente o pagamento na contabilidade do organismo pagador.

F102: Número de referência do pagamento anterior

Número de referência que identifica inequivocamente o pagamento na contabilidade do organismo pagador quando se trate de um adiantamento ou de um reembolso.

F103: Tipo de pagamento

Formato exigido:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estes códigos passam a ser obrigatórios a partir de 16 de Outubro de 2001, pelo que devem ser utilizados para os dados informáticos do exercício financeiro de 2002.

F103a: Pagamento suplementar a partir de dotação nacional

Indica se foi feito um pagamento suplementar a partir de uma dotação nacional.

Formato exigido: sim = "Y"; não = "N".

F105: Pagamento com penalidade

Formato exigido: sim = "Y"; não = "N".

F105a: Redução baseada nos artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 1259/1999

O campo 105a do quadro dos X deve ser utilizado para indicar os montantes retidos (valores negativos) com base nos artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 1259/1999. Deve ser utilizado o campo 105a da cada rubrica orçamental onde se verificou a retenção.

De momento não há uma rubrica orçamental específica para declarar os pagamentos efectuados utilizando os montantes retidos com base nos artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 1259/1999. É por isso que se pede que se indiquem estes pagamentos nos campos 105a das rubricas orçamentais correspondentes (4030, 4040, 4050 e 4070).

Formato exigido: +99 ... 99.99 ou -99 ... 99.99, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.

F106: Montante

Montante do elemento individual do pagamento na moeda definida no campo F107. Devem ser fornecidas informações sobre cada elemento do pagamento.

Formato exigido: +99 ... 99.99 ou -99 ... 99.99, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.

F107: Unidade monetária

Formato exigido: código ISO 4217: ATS, BEF, DEM, DKK, ESP, EUR, FIM, FRF, GBP, GRD, IEP, ITL, LUF, NLG, PTE ou SEK.

F108: Data do pagamento

Data que determina o mês da declaração ao FEOGA.

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).

F109: Código orçamental FEOGA

O código deve ser mencionado na totalidade e incluir o capítulo, a rubrica e a sub-rubrica.

Formato exigido: "B99-9999-999", em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.

F110: Campanha ou período de comercialização

Este dado deve ser indicado unicamente em relação às medidas em que for pertinente e apenas se não ressaltar claramente do código orçamental do FEOGA.

Relativamente a produtos de intervenção, a Comissão precisa de saber a campanha a que o produto corresponde ou o período de contingentação a que pode ser imputado. Por exemplo, em relação aos cereais, poderá tratar-se de uma campanha de comercialização anterior, e não da corrente.

2. DADOS RELATIVOS AO BENEFICIÁRIO (REQUERENTE)

F200: Código de identificação

Trata-se do elemento de identificação único atribuído aos requerentes pelo Estado-Membro.

F201: Nome

Nome do requerente.

F202a: Endereço do requerente: rua e número

F202b: Endereço do requerente: código postal internacional

F202c: Endereço do requerente: município ou localidade

F204: Pequeno produtor

Formato exigido: sim = "Y"; não = "N".

F205: Exploração em região desfavorecida

Desde que este dado influa na taxa de ajuda.

Formato exigido: sim = "Y"; não = "N".

F205a: Jovem agricultor

Formato exigido: sim = "Y"; não = "N".

F206: Produtor de borregos pesados/leves

Formato exigido: para os prémios por ovelha e por cabra deve ser utilizado o seguinte esquema de codificação:

- "H": borrego pesado,

- "L": borrego leve,

- "G": cabras.

F207: Região e sub-região

Região e sub-região do beneficiário, conforme definição do Estado-Membro. Este dado deve ser muito rigoroso caso o regulamento defina diferentes regimes de apoio consoante a região.

Para o planeamento da auditoria, é igualmente necessário um conhecimento da região em que o beneficiário está localizado.

Qualquer sistema de codificação oficial é aceitável desde que seja explicado na documentação anexa ao ficheiro.

Formato exigido: a codificar; os códigos devem ser explicados na carta de acompanhamento.

F211: Quantidade de referência das entregas

Este dado refere-se ao regime das quotas leiteiras.

Formato exigido: +99 ... 99.999 ou -99 ... 99.999, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.

F212: Quantidade de referência das vendas directas

Este dado refere-se ao regime das quotas leiteiras.

Formato exigido: +99 ... 99.999 ou -99 ... 99.999, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.

F213: Teor de referência de matéria gorda

Este dado refere-se ao regime das quotas leiteiras.

Formato exigido: 9 ... 9.99, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.

F214: Comprador de leite

De acordo com o artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3950/92 do Conselho (JO L 405 de 31.12.1992, p. 1). Este dado refere-se ao regime das quotas leiteiras.

F215: Data do início da produção

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).

F216: Data do fim da produção

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).

F217: Data de entrada em armazenagem privada

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).

F218: Data do fim da armazenagem privada

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).

3. DADOS RELATIVOS À DECLARAÇÃO AO PEDIDO

F300: Número da declaração ou do pedido

Este dado deve permitir localizar a declaração ou o pedido nos ficheiros dos Estados-Membros.

F300B: Data do pedido

Data de recepção do pedido pelo organismo pagador (incluindo qualquer serviço ou delegação regional do organismo pagador).

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).

F301: Número do contrato (se for caso disso)

Apenas para os regimes de armazenagem privada.

F304: Serviço responsável

Trata-se do serviço responsável pelo controlo administrativo e pela autorização de pagamento (por exemplo, a região). Quanto mais descentralizada for a gestão do regime, mais importante será esta informação.

F305: Número do certificado ou da licença

F306: Data do certificado ou da licença

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).

F307: Serviço que conserva os documentos comprovativos

Dado a indicar apenas se for diferente de F304.

4. INFORMAÇÕES RELATIVAS À GARANTIA

F400: Montante da garantia de concurso

Em princípio, o regulamento deve determinar o montante da garantia de concurso.

Formato exigido: +99 ... 99.99 ou -99 ... 99.99, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.

F402: Montante da garantia de transformação

Formato exigido: +99 ... 99.99 ou -99 ... 99.99, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.

F403: Data da constituição da garantia individual ou do aumento da garantia global

A Comissão deve poder verificar se a garantia individual ou global cobre em qualquer momento a despesa do FEOGA.

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).

F404: Data da liberação da garantia individual ou da redução da garantia global

A Comissão deve poder verificar se a garantia individual ou global cobre em qualquer momento a despesa do FEOGA.

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).

5. DADOS RELATIVOS AOS PRODUTOS

Observação preliminar relativa às quantidades:

como regra de base, as quantidades, superfícies e número de animais devem ser indicados apenas uma vez. Em caso de pagamento de um adiantamento seguido de um pagamento do saldo, a quantidade deve ser incluída no registo do pagamento do adiantamento. Os ajustamentos de quantidades, superfícies e número de animais devem ser inscritos nos registos de pagamento do saldo ou de pagamentos subsequentes. Quanto aos reembolsos, se o pedido for reduzido devido a incorrecções nas quantidades, nas superfícies ou no número de animais, os ajustamentos das quantidades devem ser indicados por um sinal "menos".

F500: Código do produto/código da submedida de desenvolvimento rural

Dado a indicar se o código orçamental FEOGA (ou F804 para as restituições à exportação) não descrever claramente o produto ou a submedida.

No caso das medidas de desenvolvimento rural, deve ser indicado, se for caso disso, um código por submedida aplicada (por exemplo, tipo de medida agroambiental). Os Estados-Membros devem elaborar listas de codificação próprias. Os códigos devem ser explicados na carta de acompanhamento.

F501: Tipo de animal

Em relação ao Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho (JO L 160 de 26.6.1999, p. 21), no caso do "prémio ao abate", devem ter-se presentes, quanto ao tipo de animal, as alíneas a) e b) do n.o 1 do seu artigo 11.o Este ponto é importante, dada a diferenciação dos prémios.

Formato exigido: a codificar; os códigos devem ser explicados na carta de acompanhamento.

F502: Quantidade paga (número de animais, hectares, etc.)

Ver a observação preliminar no ponto 5, "Dados relativos aos produtos".

Em relação ao desenvolvimento rural, a quantidade paga deve ser expressa na unidade adequada à submedida agroambiental mencionada em F500. Ao ficheiro de pagamento deve ser anexado um quadro de correspondência entre o código da submedida (por exemplo, redução dos factores de produção) utilizado em F500 e a unidade de cálculo do prémio (por exemplo, ha) utilizada em F502.

No que diz respeito ao sector vitivinícola, os produtos obtidos por destilação devem ser expressos em título alcoométrico.

Para todos os outros sectores, a quantidade paga deveria ser expressada na unidade que é estabelecida no regulamento como base para o pagamento do prémio.

Formato exigido: +99 ... 99.99 ou -99 ... 99.99, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.

F502a: Número de prémios pagos

Os Estados-Membros que apliquem o modelo de abate (DK, DE, SV) devem indicar o número de prémios à extensificação pagos. Este número de animais complementar constitui um subconjunto do efectivo elegível de uma exploração em relação à qual foi pago o prémio de base e que satisfaz o critério "factor de densidade" para o prémio à extensificação.

Formato exigido: +99 ... 99.99 ou -99 ... 99.99, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.

F502b: Número de prémios pedidos

Os Estados-Membros que apliquem o modelo de abate (DK, DE, SV) devem indicar o número de prémios à extensificação pedidos. Este número de animais complementar constitui um subconjunto do efectivo elegível de uma exploração em relação à qual foi pedido o prémio de base e que satisfaz o critério "factor de densidade" para o prémio à extensificação.

Formato exigido: +99 ... 99.99 ou -99 ... 99.99, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.

F503: Quantidade pedida

Formato exigido: +99 ... 99.99 ou -99 ... 99.99, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.

F507: Rendimento

Rendimento representativo, utilizado para o cálculo do pagamento compensatório [na acepção do plano de regionalização, nos termos do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 1765/92 (JO L 181 de 1.7.1992, p. 12)].

Formato exigido: 9 ... 9.999, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.

F508a: Superfície abrangida pelo pedido de pagamento

Superfície a que o pedido diz respeito.

Ver a observação preliminar no ponto 5, "Dados relativos aos produtos".

Formato exigido: +99 ... 99.99 ou -99 ... 99.99, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.

F508b: Superfície abrangida pelo pagamento efectuado

Superfície que serve de base ao pagamento.

Formato exigido: +99 ... 99.99 ou -99 ... 99.99, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.

F508c: Superfície forrageira declarada

Esta informação está directamente relacionada com a rubrica orçamental relativa aos prémios por animais. A superfície forrageira declarada é utilizada para calcular o factor de densidade do efectivo. Esta informação deve ser sempre prestada se o beneficiário tiver direito a utilizar a superfície forrageira. Os sectores em causa são o da carne e determinadas medidas de desenvolvimento rural.

Formato exigido: +99 ... 99.99 ou -99 ... 99.99, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.

F508d: Sujeito ao limite de cabeças normais

Se um prémio por animais for reduzido devido à dimensão da superfície forrageira.

Formato exigido: sim = "Y"; não = "N".

F508e: Prémio pago a título de extensificação

Ver o Regulamento (CEE) n.o 805/68 do Conselho (JO L 148 de 28.6.1968, p. 24), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2222/96 (JO L 296 de 21.11.1996, p. 50).

Formato exigido: sim = "Y"; não = "N".

F508f: Animais abatidos, exportados ou expedidos

Este campo, relativo ao prémio ao abate, deve indicar se os animais pelos quais é pedida a ajuda foram abatidos, exportados ou expedidos.

Formato exigido: a codificar, mediante um dos seguintes códigos:

- "S": abatido,

- "E": exportado,

- "C": expedido.

F509a: Superfície declarada erradamente

Diferença entre superfície declarada e constatada.

Formato exigido: +99 ... 99.99 ou -99 ... 99.99, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.

F509b: Superfície declarada erradamente - forragens

Diferença entre superfície declarada e constatada. Ver campo F508c.

Formato exigido: +99 ... 99.99 ou -99 ... 99.99, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.

F510: Regulamento CE e número do artigo

Apenas se for pertinente para descrever a operação (por exemplo, se a rubrica orçamental não for suficientemente precisa).

Está prevista a publicação ad hoc no Jornal Oficial das Comunidades Europeias para as mercadorias de intervenção.

F510a: Taxa do financiamento comunitário (em %)

Para o desenvolvimento rural, a percentagem é a da ajuda global financiada pelo FEOGA, ou seja, uma percentagem fixa definida no regulamento (75 % ou 50 %).

Formato exigido: +99.99, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.

F511: Taxa de ajuda FEOGA (em euros) por unidade de medida

Salvo se F511 e F512 se mantiverem inalterados durante a campanha de comercialização.

Formato exigido: 9 ... 9.999999, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.

O uso de seis decimais pode afigurar-se estranho, mas certos regulamentos [como o Regulamento (CE) n.o 660/1999 do Conselho (JO L 83 de 27.3.1999, p. 10)] fixam o prémio até à quinta decimal, mesmo quando a unidade é o euro. A fim de cobrir todas as possibilidades o número de decimais é aumentado para seis.

F511a: Ajuda nacional suplementar (em euros) por unidade

Montantes pagos a partir da dotação nacional.

Formato exigido: +99 ... 99.99 ou -99 ... 99.99, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.

F512: Taxa de conversão

Taxa agrícola utilizada para o pagamento (salvo se F511 e F512 se mantiverem inalterados durante a campanha).

Formato exigido: 9 ... 9.999999, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.

F513: Taxa de ajuda FEOGA (na moeda definida em F107) por unidade

Formato exigido: 9 ... 9.999999, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9 (ver comentário em F511).

F513a: Ajuda nacional suplementar (em moeda nacional) por unidade

Montantes pagos a partir da dotação nacional.

Formato exigido: +99 ... 9.99 ou -99 ... 99.99, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.

F515: Entregas brutas

Entende-se por "entregas brutas" todas as quantidades de leite e equivalente-leite comercializadas, de acordo com a definição do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 536/93 da Comissão (JO L 61 de 13.3.1993, p. 39), sem qualquer correcção do teor de matéria gorda.

Formato exigido: +99 ... 99.999 ou -99 ... 99.999, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.

F516: Vendas directas brutas

Sector do leite e, no caso de B1-1502, o valor da produção comercializada da organização de produtores, nos termos do n.o 5 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho (JO L 297 de 21.11.1996, p. 1).

Formato exigido: +99 ... 99.999 ou -99 ... 99.999, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.

F517: Teor real de matéria gorda

Resultado da análise laboratorial, expresso em percentagem, de preferência a gramas ou quilogramas.

Formato exigido: 9 ... 9.99, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.

F518: Entregas ajustadas

Quantidades entregues, com correcção do teor de matéria gorda através da fórmula constante do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 536/93.

Formato exigido: +99 ... 99.999 ou -99 ... 99.999, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.

F519: Vendas directas ajustadas

Formato exigido: +99 ... 99.999 ou -99 ... 99.999, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.

F519b: Entregas após correcções administrativas (se for caso disso)

Sector do leite: por "correcções administrativas" entende-se os ajustamentos introduzidos pelos organismos pagadores nas quantidades declaradas pelos compradores. Tais alterações devem ser sempre apresentadas separadamente das quantidades declaradas pelos compradores. As correcções podem ser positivas ou negativas, devendo ser sempre indicadas as alterações líquidas em relação à situação anterior à correcção. Não está prevista a inclusão neste campo de correcções de taxa forfetária. As correcções devidas a controlos no local impostos pelo n.o 3 do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 536/93 devem ser registadas nos campos F600 a F603.

Formato exigido: +99 ... 99.999 ou -99 ... 99.999, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.

F519c: Vendas directas após correcções administrativas (se for caso disso)

Para a definição de "correcções administrativas", ver F519b.

Formato exigido: +99 ... 99.999 ou -99 ... 99.999, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.

F520: Superação (subutilização) das quotas de entregas

Formato exigido: +99 ... 99.999 ou -99 ... 99.999, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.

F521: Superação (subutilização) das quotas de vendas directas

Formato exigido: +99 ... 99.999 ou -99 ... 99.999, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.

F522: Imposição suplementar devida

Dado respeitante às entregas ou às vendas directas (a distinguir através do código orçamental, campo F109).

Formato exigido: +99 ... 99.999 ou -99 ... 99.999, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.

F523: Juros de mora devidos

Dado respeitante às entregas ou às vendas directas (a distinguir através do código orçamental, campo F109).

Formato exigido: +99 ... 99.999 ou -99 ... 99.999, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.

F530: Título alcoométrico volúmico adquirido

Expresso em % vol/hl.

Formato exigido: 99.99, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.

F531: Título alcoométrico volúmico total

Expresso em % vol/hl.

Formato exigido: 99.99, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.

F532: Título alcoométrico volúmico natural

Expresso em % vol/hl.

Formato exigido: 99.99, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.

F533: Zona vitícola

Zona do produto de base, como definida no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho (JO L 179 de 14.7.1999, p. 1).

Formato exigido: a codificar, mediante um dos seguintes códigos: A, B, CIa, CIb, CII, CIIIa, CIIIb.

6. DADOS RELATIVOS À INSPECÇÃO

A Comissão tem necessidade de saber quantas inspecções foram realizadas e em que medida as mesmas conduziram à aplicação de sanções. Em caso de retenção ou recuperação do prémio a 100 %, não deve ser comunicado qualquer pagamento.

F600: Inspecção na exploração ou teledetecção

Por inspecção deve entender-se aqui "controlos no local", na acepção do n.o 4 do artigo 47.o do Regulamento (CE) n.o 1750/1999 da Comissão (JO L 214 de 13.8.1999, p. 31), ou seja, vistas efectivas à exploração, completadas ou não por teledetecção.

Os campos F601 a F603 só devem ser preenchidos se F600 indicar uma inspecção no local. Em caso de múltiplas visitas a propósito da mesma medida e do mesmo produtor, registar apenas uma.

O Estado-Membro deve distinguir entre inspecções na exploração e inspecções por teledetecção.

Os controlos administrativos [na acepção do n.o 3 do artigo 47.o do Regulamento (CE) n.o 1750/1999] não devem ser indicados em F600. Aliás, enquanto tais, não são mencionados em nenhum campo. No entanto, as penalidades adoptadas são indicadas em F105, independentemente de na sua origem estar um controlo administrativo ou um controlo no local.

Formato exigido: "N" = ausência de inspecção, "F" = inspecção na exploração e "T" = inspecção por teledetecção. No que respeita às medidas de desenvolvimento rural, deve ser utilizado o código "FT" quando determinados compromissos forem controlados por teledetecção e outros através de controlos no local.

F601: Data da inspecção

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).

F602: Redução do pedido

Indicar aqui se o pedido foi reduzido na sequência de uma inspecção.

Formato exigido: sim = "Y"; não = "N".

F602b: Cálculo revisto da imposição suplementar devida

Por exemplo, após um controlo no local.

Formato exigido: +99 ... 99.999 ou -99 ... 99.999, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.

F603: Motivo da redução

Caso existam vários motivos, indicar o que justifica a sanção mais grave.

Formato exigido: a codificar; os códigos devem ser explicados na carta de acompanhamento.

F604: Controlos no local - Regulamento (CEE) n.o 386/90

Formato exigido: sim = "Y"; não = "N".

F604b: Controlos de substituição - Regulamento (CEE) n.o 386/90

Formato exigido: sim = "Y"; não = "N".

7. (NÃO UTILIZADO)

8. DADOS COMPLEMENTARES RELATIVOS ÀS "RESTITUIÇÕES À EXPORTAÇÃO"

F800: Peso líquido (= F502)

Ver a observação preliminar no ponto 5, "Dados relativos aos produtos".

Formato exigido: +99 ... 99.999 ou -99 ... 99.999, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.

F800b: Unidade de medida de F800

Formato exigido:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estes códigos passam a ser obrigatórios a partir de 16 de Outubro de 2001, pelo que devem ser utilizados para os dados informáticos do exercício financeiro de 2002.

F801: Número do pedido (restituições à exportação: DAU)

F802: Estância aduaneira que coloca sob controlo aduaneiro

Formato exigido: a codificar; os códigos devem ser explicados na carta de acompanhamento.

F802b: Estância aduaneira de saída

Indicar a estância aduaneira que certificou que os produtos para os quais tenham sido pedidas restituições deixaram a Comunidade. É aceitável a indicação do lugar/da localidade de saída.

Trata-se de uma informação essencial para os auditores no âmbito da aplicação do Regulamento (CEE) n.o 386/90, relativamente ao "controlo de substituição". A informação existe em T5 ou documento equivalente.

Formato exigido: a codificar; os códigos devem ser explicados na carta de acompanhamento.

F804: Código de restituição à exportação (8 ou 12 dígitos)

Doze dígitos para a nomenclatura agrícola e oito dígitos para os produtos agrícolas transformados ("não abrangidos pelo anexo I"; anteriormente "não abrangidos pelo anexo II" - ver Tratado de Amesterdão).

F805: Código de destino

Formato exigido: "999", em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9, de acordo com a nomenclatura-padrão de destinos FEOGA (ver a lista de códigos F805.XLS mantida actualizada em CIRCA).

F808: Data da prefixação

Fixação antecipada ou taxa diária.

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).

F809: Último dia de validade (prefixação)

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).

F812: Concurso, se for caso disso (prefixação)

O procedimento estabelecido no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão (JO L 147 de 30.6.1995, p. 7) ou procedimento análogo para outros sectores.

F814: Data da aceitação da declaração de pagamento (COM-7)

Para o sector da carne de bovino, em caso de pré-financiamento, preencher apenas o campo F814 (ignorar, por conseguinte, os campos F816 e F816b); em caso de ausência de pré-financiamento, preencher os campos F816 e F816b (ignorar o F814).

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).

F816: Data da aceitação da declaração de exportação (EX-1)

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).

F816b: Data de exportação

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).

9. DADOS COMPLEMENTARES RELATIVOS À COMPRA E À VENDA EM INTERVENÇÃO

Estas operações (compras e vendas) são cobertas pela rubrica orçamental "outros custos". No caso das compras, devem ser apresentados dados respeitantes às quantidades e valores totais na linha 4 do quadro 1 (ou 51). No caso das vendas, devem ser apresentados dados respeitantes às quantidades e valores totais na linha 4 do quadro 7 (ou 53). Quanto aos outros elementos (custos técnicos ou financeiros mais depreciação), o ficheiro informático apenas deve conter uma linha, correspondente aos dados do quadro 52.

A Comissão precisa de conhecer os movimentos pormenorizados das compras, vendas e perdas, mesmo que não tenham implicado transacções financeiras, como é o caso da venda livre de géneros alimentícios e das perdas situadas dentro das margens de tolerância. Em relação aos produtos de intervenção, a ênfase deve ser colocada nos movimentos pormenorizados de existências e não nas implicações financeiras. A diferenca em relação ao sistema Faudit-ED consiste em não serem necessários totais cumulados para a Comissão. Além disso, a Comissão pretende que as informações do quadro dos X reflictam a realidade das transacções. O quadro 8 (Armazenagem pública - situação e movimentos das existências públicas) completa os dados supra.

9.1. DADOS REFERENTES AOS DOSSIERS DE COMPRA

F900: Tipo de produto

Formato exigido:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estes códigos passam a ser obrigatórios a partir de 16 de Outubro de 2001, pelo que devem ser utilizados para os dados informáticos do exercício financeiro de 2002.

F901: Quantidade proposta

A unidade de medida é a tonelada, com três decimais.

Formato exigido: +99 ... 99.999 ou -99 ... 99.999, em que 9 representa qualquer algarismo entre 0 e 9.

F902: Data da proposta

Trata-se literalmente da data da proposta.

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).

F903: Data da aceitação da proposta

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).

F904: Data fixada como primeiro dia da entrega

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).

F905: Total das bonificações e/ou das reduções de preço (em euros) (ou preço final)

Em relação à carne de bovino, percentagem total de aumentos/diminuições de preços devidos a diferenças na qualidade ou no grau de gordura calculados de acordo com o Regulamento (CEE) n.o 2456/93 da Comissão (JO L 225 de 4.9.1993, p. 4). Para os cereais, a referência deve entender-se feita ao Regulamento (CEE) n.o 689/92 da Comissão (JO L 74 de 20.3.1992, p. 18).

Em alternativa, deve ser indicado o preço final.

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).

F906: Total das majorações mensais (em euros)

Cereais e azeite: no caso dos cereais, aumento mensal em euros aplicado ao preço de intervenção da campanha de comercialização, de acordo com o n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 689/92 [ver também Regulamento (CE) n.o 1623/98 do Conselho (JO L 210 de 28.7.1998, p. 1), válido para a campanha de comercialização de 1998/1999].

Formato exigido: 99 ... 99.99 , em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.

F907: Data de entrega

Em relação à carne de bovino, data de chegada ao armazém frigorífico.

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).

F908: Data de tomada a cargo

No caso da carne com osso, data de chegada ao armazém frigorífico; no caso da carne desossada, data da entrada nas instalações de desossagem - ver n.o 1 do artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2456/93.

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).

F909: Quantidade tomada a cargo

Em toneladas, com três decimais.

Formato exigido: +99 ... 99.999 ou -99 ... 99.999, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.

F910: Taxa de câmbio utilizada

Formato exigido: +99 ... 99.999 ou -99 ... 99.999, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.

F911: Centro de intervenção = local de armazenagem (carne de bovino = após desossagem)

A indicação do centro de intervenção deve incluir o nome e o endereço do armazém frigorífico; no caso da carne, trata-se do centro de intervenção após a desossagem.

F920: Data do abate (carne)

A Comissão deve poder verificar se os prazos são respeitados. Por conseguinte, é necessário indicar em registos separados todas as datas, com as correspondentes quantidades (F909) e montantes (F106).

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).

F921: Carne desossada

Formato exigido: sim = "Y"; não = "N".

F922: Quantidade de carne desossada

Formato exigido: +99 ... 99.999 ou -99 ... 99.999, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.

F930: Data de fabrico (sector leiteiro)

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).

9.2. DADOS REFERENTES AOS DOSSIERS DE VENDA

F950: Regulamento do concurso

F951: Data da publicação do concurso

Data da publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).

F952: Data-limite para apresentação das propostas

Última data possível para a apresentação de propostas.

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).

F953: Total das bonificações e/ou das reduções de preços (mercado interno) (ou preço final)

Para os cereais, a percentagem total do aumento ou da diminuição do preço calculado de acordo com o n.o 1 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (JO L 191 de 31.7.1993, p. 76) e os artigos 4.o e 5.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho (JO L 181 de 1.7.1992, p. 21) (mercado interno), ou o aumento mensal em euros de acordo com o artigo 16.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93 (vendas para exportação). Em alternativa, pode ser indicado o preço final.

Formato exigido: +99 ... 99.999 ou -99 ... 99.999, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.

F954: Quantidade saída

As quantidades efectivamente saídas correspondem, para a carne com osso, ao peso bruto; para a carne desossada, ao peso líquido indicado na embalagem.

Formato exigido: +99 ... 99.999 ou -99 ... 99.999, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.

F955: Data de saída

Data da saída efectiva das mercadorias. É necessário indicar todas as datas, com as correspondentes quantidades e montantes, em registos separados no ficheiro, de modo a evitar múltiplas ocorrências no mesmo registo.

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).

F956: Montante pago

Formato exigido: +99 ... 99.999 ou -99 ... 99.999, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.

F957: Quantidade adjudicada

Formato exigido: +99 ... 99.999 ou -99 ... 99.999, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.

F960: Quantidade de carne em peso líquido

Quantidade objecto de concurso e paga antes da saída ou diferença entre a quantidade objecto de concurso e a quantidade saída no momento do pagamento do saldo.

Formato exigido: +99 ... 99.999 ou -99 ... 99.999, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.

F961: Preço fixado ou preço adjudicado

Preço fixado ou preço mínimo adjudicado por tonelada (ver também F953), ou seja, o preço fixado em euros pelo comité de gestão.

Formato exigido: 99 ... 99.99, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.

F962: Tipo de corte

Formato exigido: código de cinco caracteres (INT11 até INT24) correspondente aos códigos descritos no anexo V do Regulamento (CE) n.o 562/2000 da Comissão (JO L 68 de 16.3.2000, p. 22).

Estes códigos passam a ser obrigatórios a partir de 16 de Outubro de 2001, pelo que devem ser utilizados para os dados informáticos do exercício financeiro de 2002.

F970: Data da constituição da garantia de destino

Data da constituição efectiva da garantia de destino, se for caso disso.

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).

F980: Data de chegada ao destino final (se obrigatório)

Formato exigido: "AAAAMMDD" (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).

9.3. DADOS REFERENTES ÀS GARANTIAS

F990: Montante executado

Montante das garantias efectivamente executado.

Formato exigido: 99 ... 99.99, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.