N?L198/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.7.94
REGULAMENTO (CE)N?1937/94DACOMISSÃO
de29deJulhode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
aosgrumosesêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1866/94(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo10?eon?3doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomumf),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),
Considerandoqueon?1,primeiroparágrafo,doartigo
10?doRegulamento (CEE)n?1766/92prevêquedeveser
cobradoàimportaçãodosprodutosreferidosnasalíneas
a),b)ec)don?1doartigo1?daqueleregulamentoum
direitoniveladoreque,emrelaçãoacadaproduto,com
excepçãodomalte,estedireitoniveladoréigualàdife­
rençaentreoseupreço-limiareoseupreçoCIF;que,
todavia,écobrado,emrelaçãoaotriticale,odireitonive­
ladoraplicávelaocenteio;
Considerando queospreços-limiar doscereais,das
farinhasdetrigoedecenteioassimcomodosgrumose
dassêmolasdetrigoforamfixados,paraacampanha
1994/1995,pelosRegulamentos (CEE)n?1766/92e(CE)
n?1867/94doConselhoO,(CEE)n?1580/93(é),(CEE)
n?1709/93Qe(CE)n.1474/94(8)daComissão;
Considerandoque,paracalcularospreçosCIFutilizados
paradeterminarosdireitosniveladores,aComissãodeve
teremconsideraçãooselementosdeapreciaçãoprevistos
peloRegulamento (CEE)n?1621/93daComissão(8),e,
nomeadamente ,aspossibilidades decompramaisfavorá­
veisnomercadomundial,suficientemente representativas
datendênciarealdessemercado,tendoemconta,em
especial,anecessidadedeevitarvariaçõesbruscassuscep­
tíveisdeprovocarperturbaçõesanormaisnomercadoda
Comunidade ,assimcomoaqualidadedamercadoria
oferecida,querestacorrespondaàqualidadetipodetermi­
nadanoRegulamento (CEE)n?1580/93,querhajaneces­
sidadedeefectuarosajustamentosnecessáriospelaaplica­
çãodoscoeficientesdeequivalênciaprevistospeloRegu­
lamento(CEE)n?1621/93;Considerandoque,paracertasfarinhas,opreçoCIFpode,
naausênciadeinformaçõesoudecotações,serdetermi­
nadoaplicandoumcoeficienteaopreçoCIFdocerealde
base;queestecoeficientefoifixadonoartigo2?doRegu­
lamento(CEE)n?1621/93,alteradopeloRegulamento
(CE)n?795/94(10);
Considerando queopreçoCIFécalculado,comrecurso
doselementosacimamencionados ,emrelaçãoaRoter­
dão,sendoasofertasfeitas,emrelaçãoaoutrosportos,
ajustadastendoemcontaascorrecçõesquesejamnecessá­
rias,devidoàsdiferençasdecustosdetransporterelativa­
menteaRoterdão;
Considerando queopreçoCIFémantidoaumnível
inalteradonaausênciadedadosounascondições
previstasnon?3doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1621/93;
Considerando que,paraomalte,odireitoniveladoré
compostoporumelementomóveleumelementofixo;
queoelementofixofoideterminadonosegundopará­
grafodoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1621/93;
queoelementomóveléfixado,nostermosdodisposto
non?1,alíneaa),doartigo11?doRegulamento (CEE)n?
1766/92,atendendoàquantidadedocerealdebaseneces­
sáriaparaofabricodomalte;que,paraoefeito,oartigo
3?doRegulamento (CEE)n?1621/93fixouoscoefi­
cientesaplicáveisaosdireitosniveladoresdoscereaisde
base;
ConsiderandoqueosRegulamentos (CE)n?3491/93(u)e
(CE)n?3492/93doConselho(!2),relativosacertasmoda­
lidadesdeaplicaçãodoAcordoeuropeuqueestabelece
umaassociaçãoentreasComunidades Europeiaseosseus
Estados-membros ,porumlado,eaRepúblicadaHungria
eaRepúblicadaPolónia,poroutro,eoRegulamento
(CEE)n?520/92doConselho,de27deFevereirode
1992,relativoacertasmodalidadesdeaplicaçãodoacordo
provisóriorelativoaocomércioeamedidasdeacompa­
nhamentoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
ComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,porumlado,
eaRepúblicaFederativaChecaeEslovaca,poroutro(l3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2235/93(14),e,
nomeadamente ,oseuartigo1?,instauraramumregime
dereduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãopara
certosprodutos;queoRegulamento (CE)n?121/94da
Comissão(15)estabeleceuasregrasdeexecuçãonosector
doscereiasdoregimeprevistonestesacordos; (')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L197de30.7.1994,p.1.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L197de30.7.1994,p.3.(,0)JOn?L92de9.4.1994,p.17.
(")JOn?L319de21.12.1993,p.1.
(I2)JOn?L319de21.12.1993,p.4.
C3)JOn?L56de29.2.1992,p.9.
(14)JOn?L200de10.8.1993,p.5.
(,5)JOn?L21de26.1.1994,p.3.(«)JOn?L152de24.6.1993,p.14.
OJOn?L159de1.7.1993,p.80.
(8)JOn?L159de28.6.1994,p.30.
OJOn?L155de26.6.1993,p.36.

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moedasnacionaisdospaísesterceiroseestãonabaseda
determinaçãodastaxasdeconversãoagrícolasdasmoedas
dosEstados-membros ;queasregrasdeaplicaçãoedeter­
minaçãorelativasaessasconversõesforamfixadasno
Regulamento (CEE)n?1068/93daComissão(10),alterado
peloRegulamento (CE)n?547/94(n);
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de28deJulhode1994noquerespeitaàsmoedas
flutuantes;
Considerandoqueresultadaaplicaçãodoconjuntodas
disposiçõessupracitadasqueosdireitosniveladoresdevem
serfixadosemconformidadecomoanexodopresente
regulamento ;queestesdireitosniveladoressóserão
sujeitosaalteraçõesquandoocálculoderorigemauma
variaçãosuperiora1,50ecusportonelada,emvirtudedo
terceiroparágrafodoartigo5°doRegulamento (CEE)n?
1621/93,relativamente aodireitoniveladoranteriormente
fixado,Considerando queoRegulamento (CE)n?774/94do
Conselho,de29deMarçode1994('),instauroucontin­
gentestarifáriosrespeitantesaalgunsprodutosagrícolase
fixouosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodestes
produtos;queoRegulamento (CE)n?1854/94(2)esta­
bleceuasmodalidadesdeaplicaçãodoregimedeimporta­
çãoprevistonoRegulamento (CE)n?774/94paraos
cereais;
ConsiderandoqueoAcordoprovisóriosobrecomércioe
matériasconexasentreaComunidadeeaRepúblicada
Bulgária(3),assinadoemBruxelasem8deMarçode1993,
entrouemvigorem31deDezembrode1993equeo
Acordoprovisóriosobreocomércioeasmedidasde
acompanhamento entreaComunidadeeaRoménia(4),
assinadoemBruxelasem1deFevereirode1993,entrou
emvigorem1deMaiode1993;queosreferidosacordos
prevêemumareduçãododireitoniveladorparaaimporta­
çãodecertosprodutos;queoRegulamento (CE)n?
335/94daComissão(*)alteradopeloRegulamento (CE)n?
1606/94(*),estabeleceuasregrasdeexecuçãonosector
doscereaisdoregimeprevistonessesacordos;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?715/90do
ConselhoQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?235/94(8),definiuoregimeapli­
cávelacertosprodutosagrícolasemercadoriasque
resultamdatransformaçãodeprodutosagrícolasoriginá­
riosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoou
depaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(9),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
sãoutilizadasparaconverteromontanteexpressoemADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)don?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1766/92sãofixadosno
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJulhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L91de8.4.1994,p.1.0JOn?L192de28.7.1994,p.31.
OJOn?L323de23.12.1993,p.2.
(4)JOn?L81de2.4.1993,p.2.0JOn?L43de16.2.1994,p.4.
(«)JOn?L168de2.7.1994,p.13.oJOn?L84de30.3.1990,p.85.
(8)JOn?L30de3.2.1994,p.12.0JOn?L263de19.9.1991,p.1.(10)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
(")JOn?L69de12.3.1994,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJulhode1994,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhaseàssêmolasdetrigooudecenteio
(EmECU/t)
CódigoNC Paísesterceiros(s)
07099060 113,26(2)(3)
07129019 113,26(2)0
10011000 49,80(')0(")
10019091 73,81
10019099 73,810(")
10020000 103,030
10030010 105,90
10030090 105,900
10040000 93,84
10051090 113,2600
10059000 113,26(2)0
10070090 114,34(4)
10081000 31,12(9)
10082000 34,20(4)0
10083000 00
10089010 0
10089090 0
11010000 143,090
11021000 182,31
11031110 112,10
11031190 164,54
11071011 142,26
11071019 109,05
11071091 199,38(,0)
11071099 151,73(9)
11072000 175,03(,0)
{')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirectamentedestepaísparaaComunidade ,o
direitoniveladorédiminuídode0,60ecuportonelada.
0EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicados
aosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenos
departamentos francesesultramarinos .
(3)EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireitoniveladoràimporta­
çãonaComunidade édiminuídode1,81ecusportonelada.
(4)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireito
niveladoràimportaçãonaComunidade écobradoemconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?715/90.
OEmrelaçãoaotrigoduroeàalpistaproduzidosnaTurquiaedirectamentetransportadosdestepaísparaaComu­
nidade,odireitoniveladorédiminuídode0,60ecuportonelada.
OOdireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidonaTurquiaedirectamentetransportadodeste
paísparaaComunidadeédefinidopelosregulamentos (CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de9.6.
1977,p.10),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1902/92(JOn?L192de11.7.
1992,p.3),e(CEE)n?2622/71daComissão(JOn?L271de10.12.1971,p.22),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?560/91(JOn?L62de8.3.1991,p.26).
f)AquandodaimportaçãodoprodutodocódigoNC10089010(triticale),écobradoodireitoniveladoraplicável
aocenteio.
f)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
C)OsprodutosdestecódigoimportadosnoâmbitodosacordosconcluídosentreaPolóniaeaHungriaeaComu­
nidadeenoâmbitodosacordosprovisóriosentreaRepúblicaCheca,aRepúblicaEslovaca,aBulgáriaea
RoméniaeaComunidade,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1emitidonascondições
previstasnosRegulamentos (CE)n?121/94ou(CE)n?335/94,estãosujeitosaosdireitosniveladoresindicados
noanexodomesmoregulamento .
(10)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ecuspor
toneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(")Odireitoniveladorparaosprodutosdestescódigos,importadosnoâmbitodoRegulamento (CE)n?774/94,é
limitadonascondiçõesprevistasnesteregulamento .