5.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L145/27
REGULAMENTO (CEE)N?1563/87DACOMISSÃO
de1deJunhode1987
relativoàentregadearrozbranqueadodegrãosredondosaoDepartamento de
SocorrosedeTrabalhosdasNaçõesUnidasparaosrefugiadosdaPalestinano
Próximo-Oriente (UNRWA),atítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),e,nomeadamente ,oseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodearroz(2),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1449/86(3),
e,nomeadamente ,oseuartigo25?,
Considerando que,pelasuadecisãode1deAbrilde1987,
relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentaràUNRWA,a
Comissãoconcedeuaesteorganismo4320toneladasde
cereaisafornecerCIF;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidade comasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedoarroz(4),comaultimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85(*);queénecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entregabemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãocitadonoanexoficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deJunhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(3)JOn?L133de21.5.1986,p.1.(")JOn?L192de26.7.1980,p.11.
OJOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L145/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.6.87
ANEXO
1.Programa :1987—Acçõesn?s443—444—445—446—447—448/870
2.Beneficiario :UNRWASupplyDivision,POBox70,A-1400Vienna,telex135310
3.Lugaroupatsdedestino:
—AshdodPort:UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer,WestBank,POBox19149,
Jerusalem—Israel.
—BeirutPort:UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer,Lebanon,POBox947,Beirut—
Lebanon.
—TartousPort:UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer,SAR,POBox4313,Damascus—
SAR,
—AqabaPort:UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer,Jordan,POBox484,Amman—
Jordan
4.Produtoamobilizar :arrozbranqueadodegrãosredondos(nãoparboiled)
5.Quantidadetotal:1800toneladas(4320toneladasdecereais)
6.Númerodelotes:1(em4partes)
A:250toneladas(n?443/87)
250toneladas(n?447/87)
B:226toneladas(n?444/87)
C:339toneladas(n?445/87)
D:235toneladas(n?446/87)
500toneladas(n?448/87)Beirute;
Tartous;
Aqaba;
Ashdod
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:Entenazionalerisi,piazzaPio
XI,1,Milano(telex334032)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
—arrozdequalidadesã,genuínaecomercializável ,isentodecheiroedeparasitas
—humidade :15%
—arrozquebrado :5%máximo
—grãosgredosos:5%máximo
—grãosestriadosdevermelho:3%máximo
—grãosmalhados :1,5%máximo
—grãosmanchados :1%máximo
—grãosamarelos :0,050%máximo
—grãosambreados :0,20%máximo
10.Acondicionamento :
—emsacosnovos:
—sacosdejutacomumpesomínimode600gramas
—pesoliquidodossacos:50quilogramas
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasde5cmdealturamínima):
A—500toneladas—Beirute :
«ACTIONNo443/87/UNRWA/RICE/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMU­
NITYTOUNRWA/FORFREEDISTRIBUTION TOPALESTINE REFUGEES/BEIRUT »
•ACTIONNo447/87/UNRWA/RICE/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMU­
NITYTOUNRWA/FORFREEDISTRIBUTION TOPALESTINE REFUGEES/BEIRUT»
B—226toneladas—Tartous :
•ACTIONNo444/87/UNRWA/RICE/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMU­
NITYTOUNRWA/FORFREEDISTRIBUTION TOPALESTINE REFUGEES/TARTOUS »
C—339toneladas—Aqaba:
«ACTIONNo445/87/UNRWA/RICE/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMU­
NITYTOUNRWA/FORFREEDISTRIBUTION TOPALESTINE REFUGEES/AQABA»
D—735toneladas—Ashdod(emcontentoresde20pés):
«ACTIONNo446/87/UNRWA/RICE/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMU­
NITYTOUNRWA/FORFREEDISTRIBUTION TOPALESTINE REFUGEES/ASHDOD »
.ACTIONNo448/87/UNRWA/RICE/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMU­
NITYTOUNRWA/FORFREEDISTRIBUTION TOPALESTINE REFUGEES/ASHDOD »
(J)Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .

5.6.87 N?L145/29 JornalOficialdasComunidades Europeias
11.Portosdeembarque :umportocomunitário
12.Estádiodeentrega:CIF
13.Portodedesembarque :
—500toneladas :Beirute;
—226toneladas :Tartous;
—339toneladas :Aqaba;
—735toneladas :Ashdod
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentaçãodaspropostas :15deJunhode1987,às12horas
16.Períododeembarque :de1a31deJulhode1987
17.Montantedacaução:15ECUsportonelada
Notas:
1.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
2.Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
3.Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários ,bemcomotodosostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstâncias
respeitantesaoembarque .
4.Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes :
—certificadodeorigem,
—certificadofitossanitário .
5.Oadjudicatárioenviaráumacópiadosdocumentosdeexpediçãoparaoendereçoseguinte:Delegaçãoda
Comissãoem:
—Israel:
2RehovIbnGvirol
EliahuHouse,10thFloor
TelAviv
Tél.03-266212/266213
Télex342108—DELEG—IL;
—Stria:
73rueAlRachid
BP11269
Damas
Tél.335291/330001
TélexDELCOM—SY412919;
—Líbano:
ImmeubleDuraffourd
AvenuedeParis
11-4008Beyrouth
Tél.363030/363031/363032
TélexDELEUR23307—LEBEYROUTH ;
—Jordânia:
Shmeisani—;WadiSagraCircle
POBox926794
Amman
Tél.668191/668192
Télex22260DELEURJO.