Regulamento (CE) n.o 1122/2000 da Comissão

de 22 de Maio de 2000

que altera o Regulamento (CEE) n.o 2237/77 relativo à ficha de exploração a utilizar tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento n.o 79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1965, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Económica Europeia(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1256/97(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CEE) n.o 2237/77 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 2940/93(4), estabelece o conteúdo da ficha de exploração a utilizar.

(2) É necessário que os dados obtidos no âmbito da ficha de exploração tenham melhor em conta as especificidades da agricultura, a evolução da política agrícola comum e a experiência adquirida com a utilização da ficha desde a sua introdução.

(3) Os Regulamentos (CE) n.o 1251/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses(5), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2704/1999(6), (CE) n.o 1252/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 1868/94 que institui um regime de contingentes para a produção de fécula de batata(7), (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino(8), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 907/2000 da Comissão(9), e (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos(10), que estabelecem as novas disposições relativas à reforma da política agrícola comum, afectam os rendimentos dos produtores, nomeadamente no que se refere às ajudas directas.

(4) Os dados colhidos no âmbito da ficha de exploração devem corresponder às definições constantes do Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural(11), no que diz respeito às zonas desfavorecidas e às regiões com condicionantes ambientais, e do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(12), no que diz respeito às zonas elegíveis para apoio pelos Fundos estruturais.

(5) A ficha de exploração deve incluir rubricas específicas que permitam identificar as explorações que aplicam métodos de produção biológicos na acepção do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, realtivo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios(13), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 331/2000 da Comissão(14), e rubricas para o registo pormenorizado das diferentes categorias de animais comprados e vendidos e de informações sobre os planos de selecção nacionais e os sistemas de ponderação com vista a melhorar o sistema de ponderação utilizado para o cálculo dos resultados agregados.

(6) A evolução da tecnologia de informação deve ser tida em conta na apresentação e transmissão de dados.

(7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Comunitário da Rede de Informação Contabilística Agrícola,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos I e II do Regulamento (CEE) n.o 2237/77 são alterados em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

O anexo III do Regulamento (CEE) n.o 2237/77 é substituído pelo anexo II do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir do exercício contabilístico de 2000, que tem início durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 1 de Julho de 2000, inclusive.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 2000.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO 109 de 23.6.1965, p. 1859/65.

(2) JO L 174 de 2.7.1997, p. 7.

(3) JO L 263 de 17.10.1977, p. 1.

(4) JO L 265 de 26.10.1993, p. 26.

(5) JO L 160 de 26.6.1999, p. 1.

(6) JO L 327 de 21.12.1999, p. 12.

(7) JO L 160 de 26.6.1999, p. 15.

(8) JO L 160 de 26.6.1999, p. 21.

(9) JO L 105 de 3.5.2000, p. 6.

(10) JO L 160 de 26.6.1999, p. 48.

(11) JO L 160 de 26.6.1999, p. 80.

(12) JO L 161 de 26.6.1999, p. 1.

(13) JO L 198 de 22.7.1991, p. 1.

(14) JO L 48 de 19.2.2000, p. 1.

ANEXO I

O anexo I é alterado do seguinte modo:

1. A rubrica "ESQUEMA DA FICHA DE EXPLORAÇÃO" passa a ter a seguinte redacção: "Para cada rubrica e coluna dos quadros do presente anexo é conveniente fazer referência às definições e instruções que constam do anexo II. Os números que constam das colunas destes quadros são números de ordem que indicam a ordem dos dados nos suportes informáticos. Esses números de ordem são indicados sistematicamente, mesmo para as posições que nunca sejam preenchidas (exemplo: quadro K, coluna "superfície" para o produto 162 "leite de vaca"). Os números não atribuídos ("livre") estão disponíveis para uma utilização posterior e devem ser preenchidos com zeros."

2. O quadro A é substituído pelo seguinte quadro:

"A. INFORMAÇÕES GERAIS RELATIVAS À EXPLORAÇÃO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"

3. O quadro J é substituído pelo seguinte quadro:

"J. PRÉMIOS E SUBSÍDIOS

É obrigatório fornecer todos os dados pormenorizados

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"

4. O quadro K é substituído pelo seguinte quadro:

"K. PRODUÇÃO (excluindo animais) (rubricas 120 a 375)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"

5. O quadro M é substituído pelo seguinte quadro:

"M. PAGAMENTOS DIRECTOS RELATIVOS ÀS CULTURAS ARVENSES E À CARNE DE BOVINO - em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 1251/1999 e (CE) n.o 1254/1999 (rubricas 601 a 650 e 700 a 769)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"

6. É acrescentado o seguinte quadro N:

"N. PORMENORES DAS COMPRAS E VENDAS DE ANIMAIS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"

O anexo II é alterado do seguinte modo:

1. A parte designada por "I. DEFINIÇÕES E INSTRUÇÕES GERAIS" passa a ter a seguinte redacção: "I. DEFINIÇÕES E INSTRUÇÕES GERAIS

a) Os dados da ficha de exploração referem-se a uma só exploração e apenas a um exercício contabilístico de 12 meses consecutivos.

b) Os dados da ficha de exploração referem-se exclusivamente à exploração agrícola; dizem respeito às actividades da exploração propriamente dita e, no caso de existirem, às actividades florestais e turísticas ligadas à exploração agrícola. As actividades "extra-exploração" do empresário e da sua família, pensões de sobrevivência, contas privadas, bens estranhos à exploração agrícola, impostos pessoais, seguros privados, etc., não são tomadas em linha de conta no preenchimento da ficha de exploração.

Quando os meios de produção da exploração (mão-de-obra incluindo a mão-de-obra não assalariada, máquinas ou equipamento) são utilizados na produção de bens imobilizados (construção ou grandes reparações de máquinas, construção ou grandes reparações nomeadamente demolições de edifícios, plantação ou arranque de árvores de fruta), os custos correspondentes, ou uma sua estimativa, não se incluem nos encargos correntes da exploração. Os encargos com a mão-de-obra, bem como as horas de trabalho relativas à produção de bens imobilizados são sempre de excluir, respectivamente, das despesas e registos referentes à mão-de-obra. Excepcionalmente, quando não for possível calcular separadamente certos custos relativos à produção de bens imobilizados para além das despesas da mão-de-obra (por exemplo, a utilização do tractor da exploração) sendo, por essa razão incluídos nos encargos, o valor atribuído do conjunto destes custos de produção de bens imobilizados é indicado na rubrica 181 ("Outros produtos e receitas").

Em qualquer caso o valor dos bens imobilizados produzidos, avaliado pelo seu custo (incluindo o valor do trabalho da mão-de-obra assalariada e/ou não assalariada) deve ser acrescido ao valor dos bens imobilizados que constam das rubricas 94 a 101.

c) Os dados da ficha de exploração devem provir de uma contabilidade que dispõe de registos sistemáticos e regulares durante todo o exercício contabilístico.

d) Os dados contabilísticos exprimem-se em valor monetário:

- ou sem IVA,

- ou com IVA incluído, nas condições adiante referidas (ver rubricas 107 a 111).

e) Os dados contabilísticos, em valor monetário, exprimem-se excluindo prémios e subsídios. Por prémio e subsídio entende-se qualquer forma de ajuda directa proveniente de fundos públicos que origina uma receita específica (ver rubricas 112 a 119).

f) Os dados da ficha de exploração devem ser indicados nas unidades e com os graus de precisão seguintes:

- valores: valores em euros ou em unidades monetárias nacionais, sem decimais. Contudo, no que se refere aos valores em moedas nacionais cuja unidade é um valor relativamente baixo em comparação com o euro, pode ser acordado entre o órgão de ligação do Estado-Membro em questão e o serviço da Comissão que gere a rede de informação contabilística agrícola, exprimir os valores em centenas ou milhares de unidades monetárias nacionais,

- quantidades físicas: em quintais (q = 100 kg), excepto no que respeita aos ovos, que são indicados em milhares, e ao vinho e produtos afins, que são indicados em hectolitros,

- superfícies: em ares, excepto no caso dos cogumelos, que são expressos em metros quadrados de superfície cultivada,

- o efectivo animal médio: em décimas de cabeças, excepto no caso das aves e coelhos, que são indicados em cabeças, e das abelhas que são indicadas em número de colmeias,

- efectivo de mão-de-obra: em centésimas de unidades/ano.

As rubricas (ver posições fixas dos quadros A a J do anexo I) onde não há nada a indicar são preenchidas com zeros.

Para as produções que constam do quadro K, para as transacções relativas às quotas e outros direitos regulamentados que constam do quadro L e para as ajudas directas que constam do quadro M e os pormenores das compras e vendas de animais que constam do quadro N, são registados zeros nas posições onde não há nada a indicar.

g) Os suportes informáticos que comportam os dados contabilísticos da ficha de exploração são, depois de verificados, enviados sob forma confidencial pelo órgão de ligação à Comissão Europeia, Direcção Geral da Agricultura, unidade "Análise da situação das explorações agrícolas".".

2. A parte designada por "II. DEFINIÇÕES E INSTRUÇÕES RESPEITANTES ÀS DIFERENTES RUBRICAS DA FICHA DE EXPLORAÇÃO" é alterada do seguinte modo:

a) O capítulo "A. Informações gerais", passa a ter a seguinte redacção:

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1. Número da exploração

Quando uma exploração é seleccionada pela primeira vez, é-lhe atribuído um número, que será sempre mantido durante a permanência de exploração na rede. Uma vez atribuído um número a uma exploração, este não volta a ser atribuído a outra.

Contudo, quando uma exploração for objecto de uma alteração profunda, nomeadamente quando essa alteração resultar de uma subdivisão em duas explorações independentes ou de uma fusão com outra exploração, pode ser considerada uma nova exploração. Neste caso, ser-lhe-á atribuído um novo número. Uma alteração da orientação técnico-económica da exploração não implica um novo número. No caso de a manutenção do número da exploração poder implicar confusão com uma ou mais explorações da rede contabilística (por exemplo, quando é criada uma nova subdivisão regional), o número deve ser alterado. Será então transmitido à Comissão um quadro de equivalência entre os antigos e os novos números.

O número da exploração compreende três grupos de indicações, a saber:

Número de ordem 1 - Circunscrição: deve ser utilizado um número de código, correspondente ao código definido no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 1859/82 da Comissão (JO L 205 de 13.7.1982, p. 5).

Número de ordem 2 - Subcircunscrição: deve ser utilizado um número de código.

As subcircunscrições escolhidas devem basear-se no sistema comum de classificação das regiões, conhecido pela "Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS)" estabelecido pelo Serviço de Estatística das Comunidades Europeias em cooperação com os institutos nacionais de estatística.

De qualquer modo, o Estado-Membro em causa transmitirá à Comissão um quadro com a indicação, para cada código de subcircunscrição utilizado, as regiões NUTS correspondentes, e a região correspondente em relação à qual são calculados valores específicos de margens brutas padrão.

Número de ordem 3 - Número de ordem da exploração.

2. Indicações sobre os registos mecanográficos

Os dados correspondentes aos cinco primeiros números de ordem constituem a etiqueta duma exploração. Devem constar sempre no topo de cada uma das folhas de registo. O sexto dado indica o número de grupos indivisíveis de 10 dados.

3. Plano de amostragem nacional e sistema de ponderação

Número de ordem 20 -:

Número de ordem 21 -:

Número de ordem 22 -:

4. Localização da exploração

Indica-se o número da unidade geográfica de base mais adequada (de preferência o município) onde se encontra o assento de lavoura.

Deve ser enviado à Comissão um mapa dessas unidades com o respectivo número. Qualquer alteração profunda nos limites das unidades geográficas deve ser comunicado à Comissão.

5. Classe de exploração

Número de ordem 32 - Produção biológica: deve ser indicado se a exploração utiliza métodos de produção biológica, na acepção do Regulamento (CEE) n.o 2092/91, nomeadamente do seu artigo 6.o Devem ser utilizados os seguintes números de código:

1= a exploração não aplica métodos de produção biológica;

2= a exploração aplica unicamente métodos de produção biológica;

3= a exploração está a começar a aplicar métodos de produção biológica ou aplica simultaneamente métodos biológicos e outros.

Número de ordem 33: Código da classificação da OTE da exploração (de acordo com o anexo II da Decisão 85/377/CEE da Comissão (JO L 220 de 17.8.1985, p. 1) no momento da selecção para o exercício contabilístico em questão.

Número de ordem 34: Código da classificação de acordo com a citada decisão com base nos dados contabilísticos do exercício em questão.

Número de ordem 35: Código da classe de dimensão económica da exploração (de acordo com o anexo III da Decisão 85/377/CEE) no momento da selecção para o exercício contabilístico em questão.

Número de ordem 36: Código da classe de dimensão económica da exploração de acordo com a citada decisão com base nos dados contabilísticos do exercício em questão.

6. Datas de encerramento das contas e criação do suporte informático

Número de ordem 37 - Data de encerramento do exercício contabilístico: por exemplo: 30.6.2000 ou 31.12.2000.

Número de ordem 38 - Data de criação do suporte informático: por exemplo: 15.8.2001.

7. Zona desfavorecida

Deve indicar-se se a maior parte da superfície agrícola útil da exploração está situada ou não numa zona abrangida pelo disposto nos artigos 18.o a 20.o do Regulamento (CE) n.o 1257/1999. Devem utilizar-se os seguintes números de código:

1= a maior parte da superfície agrícola útil da exploração não está situada numa zona desfavorecida, na acepção dos artigos 18.o a 20.o do Regulamento (CE) n.o 1257/1999;

2= a maior parte da superfície agrícola útil da exploração está situada numa zona desfavorecida, na acepção dos artigos 19.o e 20.o do Regulamento (CE) n.o 1257/1999;

3= a maior parte da superfície agrícola útil da exploração está situada numa zona montanhosa, na acepção do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1257/1999;

4= As superfícies são de tal modo pequenas e numerosas no Estado-Membro que as informações não são significativas.

8. SAU de regadio

Superfície agrícola útil, excluindo a de estufas fixas efectivamente irrigada durante o exercício, por meio de instalações fixas ou móveis, qualquer que seja o processo de rega (aspersão, alagamento).

9. Zona altimétrica

A zona altimétrica indica-se pelo número de código correspondente:

1= a maior parte da exploração encontra-se numa zona de altitude inferior a 300 metros;

2= a maior parte da exploração encontra-se numa zona de altitude entre 300 e 600 metros;

3= a maior parte da exploração encontra-se numa zona de altitude superior a 600 metros;

4= dados não disponíveis.

10. Outras informações específicas da exploração

Número de ordem 42 - Dias de pastagem em montanha ou outras pastagens não incluídas na SAU: número (inteiro) de dias de pastagem - UB durante os quais o gado da exploração pastou em terras não compreendidas na SAU.

Um dia de pastagem - UB é o que corresponde a um dia de pastagem de uma vaca leiteira ou de um bovino ou um equino de mais de dois anos de idade. Os dias de pastagem correspondentes a bovinos ou equinos de menos de dois anos, a caprinos ou a ovinos devem ser convertidos em dias de pastagem - UB mediante aplicação dos coeficientes 0,5, 0,2 e 0,15, respectivamente.

Número de ordem 43 - Superfície bruta sob abrigo: expressa em ares, que permita, em princípio, a produção de culturas de tipo 5, isto é, as culturas 138, 141 e 156, mas também as culturas 143, 285 e 157 de tipo 5.

"Sob abrigo" entende-se as estufas, armações fixas e túneis com aquecimento, excluindo túneis de plástico sem aquecimento, campânulas ou quaisquer outras armações portáteis (ver definição das culturas dos números 138, 141 e 156 do quadro K).

Por superfície "bruta" entende-se a totalidade das superfícies no solo "sob abrigo", qualquer que seja a sua afectação (incluindo, pois, os caminhos). No que se refere às culturas em "andares", a superfície é contada uma única vez.

Número de ordem 44 - Zona dos Fundos estruturais: a indicação é dada em função da localização da maior parte da superfície agrícola útil da exploração nas zonas cobertas pelo disposto nos artigos 3.o, 4.o ou 6.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999. Devem ser utilizados os seguintes números de código:

5= a maior parte da superfície agrícola útil da exploração não está situada em zonas do objectivo n.o 1 ou do objectivo n.o 2 ou numa zona elegível a apoio transitório, na acepção do Regulamento (CE) n.o 1260/1999, nomeadamente dos seus artigos 3.o, 4.o e 6.o;

6= a maior parte da superfície agrícola útil da exploração está situada em zonas do objectivo n.o 1, na acepção do Regulamento (CE) n.o 1260/1999, nomeadamente do seu artigo 3.o;

7= a maior parte da superfície agrícola útil da exploração está situada em zonas do objectivo n.o 2, na acepção do Regulamento (CE) n.o 1260/1999, nomeadamente do seu artigo 4.o;

8= a maior parte da superfície agrícola útil da exploração está situada numa zona elegível a apoio transitório, na acepção do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999.

Número de ordem 45 - Zona objecto de restrições ambientais: a indicação é dada em função da localização da maior parte da superfície agrícola útil da exploração numa zona coberta pelo disposto no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1257/1999. Devem ser utilizados os seguintes números de código:

1= a maior parte da superfície agrícola útil da exploração não está situada numa zona com restrições ambientais, na acepção do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1257/1999;

2= a maior parte da superfície agrícola útil da exploração está situada numa zona com restrições ambientais, na acepção do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1257/1999."

b) O capítulo "J. Prémios e subsídios", passa a ter a seguinte redacção:

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Os prémios e subsídios a indicar nas rubricas 112 a 118 são os obtidos a partir de fundos públicos, com exclusão dos prémios e subsídios sobre investimentos que constam das rubricas 94 a 103.

112. Prémios e subsídios excepto os relativos a custos e a compra de animais

Montante dos prémios e subsídios recebidos ou em relação aos quais foi atribuído um direito, correspondentes às categorias de animais (rubricas 22 a 50), aos produtos (rubricas 120 a 313 e sub-rubricas), assim como outras ajudas a receber ou recebidas, com excepção das relativas aos custos ou às compras de animais. Todos os registos devem referir-se aos animais, superfícies ou produtos da exploração correspondentes às actividades realizadas durante o exercício contabilístico.

113. Dos quais: pormenores relativos ao total da rubrica 112

1. Categorias de animais (rubricas 22 a 50) com exclusão dos pagamentos a gado bovino compreendidos no código 700 infra.

2. Produtos (rubricas 120 a 313 e sub-rubricas) com exclusão dos pagamentos compreendidos no código 600 infra.

3. Códigos especiais conforme lista seguinte:

- O código 600 corresponde ao total das ajudas por superfície para os produtores de determinadas culturas arvenses, com base no Regulamento (CE) n.o 1251/1999, incluindo pagamentos por superfície para retirada de terras. Esse montante total e respectivos pormenores devem ser também registados no quadro M.

- O código 700 corresponde ao total das ajudas directas da organização comum de mercado no sector da carne de bovino, com base no Regulamento (CE) n.o 1254/1999. Esse montante total e respectivos pormenores devem ser também registados no quadro M.

- O código 800 corresponde às ajudas directas aos métodos de produção agrícolas destinados à protecção do ambiente e à manutenção do espaço rural.

- O código 810 corresponde aos pagamentos para compensar os agricultores sujeitos a restrições de utilização agrícola em zonas com condicionantes ambientais [artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1257/1999].

- O código 820 corresponde às indemnizações compensatórias concedidas nas zonas desfavorecidas [artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1257/1999].

- O código 900 corresponde às ajudas directas pagas a título do regime comunitário de ajuda às medidas florestais em agricultura.

- O código 910 corresponde a outras medidas de apoio à floresta.

- O código 951 corresponde aos prémios e subsídios à produção animal não incluídos nos códigos anteriores.

- O código 952 corresponde às ajudas e subsídios a culturas não incluídas nos códigos anteriores.

- O código 953 corresponde às ajudas e subsídios ao desenvolvimento rural não incluídos nos códigos anteriores.

- O código 998 compreende pagamentos de compensação por calamidades, efectuados por autoridades públicas na sequência de perdas de produção ou de meios de produção. (As indemnizações de seguros privados devem ser antes registados no quadro F e na rubrica 181 do quadro K).

- O código 999 compreende as ajudas e subsídios de carácter excepcional (por exemplo: ajudas compensatórias agromonetárias). Dado o seu carácter excepcional, estes pagamentos são registados numa base de caixa.

- Os códigos 1052 e 2052 correspondem a compensações pela cessação de produção de leite. Os pagamentos anuais devem ser registados sob o código 1052 e os pagamentos únicos ("lump-sum") sob o código 2052.

- O código 950 compreende os subsídios de carácter geral que não podem ser concedidos a nenhuma actividade (= nem registados sob nenhum dos códigos anteriores).

114. Prémios e subsídios sobre encargos

Montante dos prémios e subsídios com respeito aos custos (rubricas 59 a 92).

115. Dos quais: pormenores do total da rubrica 114 de acordo com a categoria dos custos (rubricas 59 a 92).

116. Prémios e subsídios pela compra de animais

Montante dos prémios e subsídios pela compra de animais (coluna 1 das rubricas 51 a 58)

117. Dos quais: pormenores do total da rubrica 116 de acordo com a categoria dos animais (rubricas 51 a 58)

118. Total

Soma das rubricas 112, 114 e 116.".

c) O capítulo "K. Produção, excluindo animais", passa a ter a seguinte redacção:

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Determinadas rubricas de produtos estão subdivididas em sub-rubricas. Nesses casos, as informações das colunas 4 a 10 devem ser fornecidas, simultaneamente, para as sub-rubricas e para a rubrica principal. Neste caso, o agregado (soma das sub-rubricas) é registado na rubrica principal.

Devem ser efectuados registos separados para as culturas realizadas em superfícies objecto de retirada de terras, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1251/1999. Devem também ser utilizadas entradas separadas no caso de uma determinada cultura ser efectuada simultaneamente em regimes de regadio e de sequeiro.

Os dados relativos às culturas efectuadas em terras normalmente arrendadas por menos de um ano devem ser registados na rubrica correspondente, com excepção da superfície, que não deve ser registada. Se o arrendamento for renovado, a superfície pode também ser indicada.

Cereais

Os cereais utilizados como silagem não são incluídos nos produtos a seguir referidos para as rubricas 120 a 128. Devem ser registados nas rubricas 326 "Milho forrageiro" e 327 "Outros cereais de ensilagem". O painço, triticale, trigo mourisco e sorgo são, com excepção do sorgo forrageiro, incluídos na rubrica 128 "Outros cereais". O sorgo forrageiro deve ser incluído na rubrica 145 "Outras culturas forrageiras".

As sementes são incluídas nas rubricas 120 a 128.

120. Trigo mole e espelta.

121. Trigo duro.

122. Centeio (incluindo mistura de trigo com centeio).

123. Cevada.

124. Aveia.

125. Mistura de cereais de Verão.

126. Milho-grão (incluindo milho-grão húmido).

127. Arroz.

128. Outros cereais.

129. Proteaginosas.

Conjunto de plantas proteaginosas cultivadas pela sua semente, incluindo a produção de semente e mistura de legumes secos com cereais. Excluem-se as leguminosas colhidas em verde, como, por exemplo, a luzerna, que devem ser inscritas na rubrica 145 "Outras culturas forrageiras", bem como as oleoproteaginosas (por exemplo, a soja), que devem ser inscritas na rubrica 132 "Plantas oleaginosas herbáceas", e as leguminosas cultivadas como legumes, que devem ser inscritas nas rubricas 136, 137 ou 138.

Sub-rubricas da rubrica 129 (Proteaginosas):

360. Ervilhas, favas, favas forrageiras e tremoços doces.

361. Lentilhas, grão-de-bico e ervilhacas.

330. Outras proteaginosas.

130. Batatas (incluindo batata primor e batata de semente).

Sub-rubricas da rubrica 130 (Batatas):

Pormenores a registar se disponíveis na contabilidade da exploração.

362. Batatas para fécula.

363. Outras batatas.

131. Beterraba sacarina (excluindo semente).

132. Plantas oleaginosas herbáceas (incluindo semente).

Sub-rubricas da rubrica 132 (Plantas oleaginosas herbáceas):

331. Colza e nabita.

332. Girassol.

333. Soja.

364. Linho não têxtil (se dados disponíveis na contabilidade da exploração).

334. Outras (incluindo linho não têxtil, se não registado na sub-rubrica 364, rícino cártamo, sésamo, amendoim, mostarda, papoila e outras sementes oleaginosas).

133. Lúpulo (excluindo semente).

134. Tabaco (excluindo semente).

Sub-rubricas da rubrica 134 (Tabaco):

As sub-rubricas correspondem aos grupos de variedades de tabaco definidos pelo Regulamento (CEE) n.o 2075/92 do Conselho (JO L 215 de 30.7.1992, p. 70), que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama, nomeadamente no seu artigo 2.o Os pormenores devem ser registados, se disponíveis na contabilidade da exploração.

365. Flue-cured (variedades incluídas: Virginia, Virginia D e seus híbridos e Bright).

366. Light air-cured (variedades incluídas: Burley, Badischer Burley e seus híbridos e Maryland).

367. Dark air-cured (variedades incluídas: Badischer Geudertheimer, Pereg, Korso, Paraguay e seus híbridos, Dragon Vert e seus híbridos, Philippin, Petit Grammont (Flobecq), Semois, Appelterre, Nijkerk, Misionero e seus híbridos, Rio Grande e seus híbridos, Forchheimer Havanna IIc, Nostrano del Brenta, Resistente 142, Goyano, Híbridos de Geudertheimer, Beneventano, Brasile Selvaggio e variedades similares, Burley fermentado e Havana).

368. Fire-cured (variedades incluídas: Kentucky e seus híbridos, Moro di Cori e Salento).

369. Sun-cured [variedades incluídas: Xanthi-Yaka, Perustitza, Samsun, Erzegovina e variedades similares, Myrodata Smyrnis, Trapezous, Phi I, Kaba Koulak (non-classic), Tsebelia, Mavra].

370. Basmas (variedades incluídas: Basmas).

371. Katerini (variedades incluídas: Katerini e variedades similares).

372. Kaba-Koulak (classic) (variedades incluídas: Elassona, Myrodata Agrinion e Zichnomyrodata).

135. Outras plantas industriais (excluindo sementes).

Incluem-se igualmente o algodão, a cana-de-açúcar, o linho têxtil e o cânhamo.

Sub-rubricas da rubrica 135 (Outras plantas industriais):

345. Plantas medicinais, condimentares, plantas aromáticas e especiarias, incluindo o chá, café e chicória.

346. Cana-de-açúcar.

347. Algodão: a produção do exercício (coluna 5) deve ser indicada em peso (100 kg) de sementes de algodão, ou seja, de fibra por descaroçar.

373. Linho têxtil (se existirem dados disponíveis na contabilidade da exploração).

374. Cânhamo (se existirem dados disponíveis na contabilidade da exploração).

348. Outras plantas industriais (inclui o linho têxtil e o cânhamo se não registados nas sub-rubricas 374 ou 374).

Culturas Hortícolas

136. Culturas hortícolas, melões, morangos em regime extensivo (incluindo ananás e milho doce): culturas que entram em rotação com culturas agrícolas, não se sucedendo em geral várias destas culturas na mesma parcela no ano agrícola.

137. Culturas hortícolas, melões, morangos em regime intensivo ao ar livre (incluindo ananás e milho doce): culturas que entram em rotação com outras culturas hortícolas, caracterizadas por uma rotação rápida com ocupação quase contínua da superfície e obtenção de várias colheitas anuais.

138. Culturas hortícolas, melão, morangos sob abrigo (incluindo ananás e milho doce): culturas praticadas durante a totalidade ou a maior parte do ciclo vegetativo, sob abrigos (estufas, armações fixas, túneis de plástico com aquecimento). Não são consideradas culturas sob abrigo as praticadas em túneis de plástico sem aquecimento, sob campânulas ou sob armações portáteis. No caso de estufas com andares, considera-se apenas a superfície de base.

Sub-rubricas das rubricas 136, 137 e 138 (Legumes e frutas de plantas não perenes):

Os produtos são registados nas sub-rubricas independentemente da sua utilização posterior (consumo em fresco, secagem, transformação, conserva, etc.).

335. Culturas hortícolas de talo (couves, couve-flor, bróculos, etc).

336. Culturas hortícolas de folha (alho francês, espinafres, alfaces, etc.).

337. Tomate.

375. Milho doce (se existirem disponíveis na contabilidade da exploração).

338. Culturas hortícolas cultivados pela fruta ou flor, com excepção do tomate (cabaças, beringelas, pepinos de conserva, alcachofras, pimentos, etc.). O milho doce deve ser incluído se não registado na sub-rubrica 375.

339. Culturas hortícolas de raízes e bolbos (com excepção das batatas).

340. Culturas hortícolas de vagem (ervilhas, feijões, etc., excepto as lentilhas e o grão-de-bico).

341. Hortofrutícolas (morangos, melões, melancias, ananases, etc.).

139. Cogumelos: a superfície total das camadas sucessivas (superfície de base x número de colheitas completas) deve ser indicada em metros quadrados. Esta superfície não é indicada no total (rubrica 183).

Flores e plantas ornamentais

140. Flores e plantas ornamentais ao ar livre (excluindo os viveiros) (superfície de base).

141. Flores e plantas ornamentais sob abrigo (superfície de base).

Sub-rubricas das rubricas 140 e 141 (Flores e plantas ornamentais):

342. Bolbos e tubérculos de flores.

343. Flores e botões de flores de corte.

344. Plantas de flores e plantas ornamentais.

142. Sementes de forragem (gramíneas e leguminosas forrageiras).

143. Outras sementes (sementes hortícolas, sementes e plantas de culturas arvenses com exclusão dos cereais, legumes secos, batatas, oleaginosas e sementes de forragem).

144. Culturas forrageiras sachadas (beterraba forrageira, rutabagas, cenouras e nabos forrageiros, beterrabas semi-açucareiras, outras plantas sachadas) (excluindo sementes).

145. Outras culturas forrageiras.

Conjunto das culturas forrageiras herbáceas anuais ou plurianuais que entram na rotação e ocupam a mesma superfície durante menos de cinco anos (excluindo os prados temporários).

Sub-rubricas da rubrica 145 (Outras culturas forrageiras):

326. Milho forrageiro.

327. Outros cereais de ensilagem.

328. Outras culturas forrageiras.

146. Pousios: terras que entram numa rotação, trabalhadas ou não, que não fornecem nenhuma colheita durante todo o exercício. Nesta rubrica são igualmente incluídas as superfícies não cultivadas objecto de retirada de terras em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1251/1999. São igualmente incluídas as terras colocadas em pousio (retiradas) com cobertura vegetal. As superfícies objecto de retirada, mas cultivadas com culturas não alimentares em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1251/1999 devem ser registadas na rubrica da cultura correspondente, com o código 8 ou 9 na coluna "tipo de cultura".

147. Prados temporários: prados semeados em terras aráveis, destinados à produção de forragens herbáceas por um período inferior a cinco anos; as superfícies com menos de um ano estão também incluídas. O resultado das vendas de erva e de feno provenientes desta superfície indica-se nesta rubrica.

148. Outras culturas arvenses não incluídas nas rubricas 120 a 147 ou nas sub-rubricas anteriores.

149. Terras prontas a semear arrendadas, incluindo as terras postas à disposição do pessoal da exploração a título de pagamentos em espécie.

150. Prados e pastagens permanentes: superfície agrícola útil cultivada fora da rotação, destinada de forma permanente (por um período de cinco anos ou mais) às produções forrageiras herbáceas, seja ela semeada ou natural, geralmente fertilizada e sujeita a amanhos culturais. O resultado das vendas de erva e de feno provenientes desta superfície indica-se nesta rubrica.

151. Superfície inculta produtiva: pastagens pobres geralmente não fertilizadas e não sujeitas a amanhos culturais, mesmo no caso de existência de uma vegetação arbustiva.

152. Plantações de árvores de fruto e sebes fruteiras.

Inclui, igualmente, os frutos tropicais e subtropicais, compreendendo as bananas, mas excluindo as culturas permanentes sob abrigo que constam da rubrica 156.

Sub-rubricas da rubrica 152 (Plantações de árvore de fruto e sebes fruteiras):

Os produtos são registados nas seguintes sub-rubricas qualquer que seja a sua utilização posterior (consumo em fresco, secagem, transformação, conservas, etc.).

349. Frutas de pevides: maçãs, peras, etc., excluindo as passas (sub-rubrica 291) e as uvas de mesa (sub-rubrica 285).

350. Frutas de caroço: ameixas, pêssegos, alperces, cerejas, etc., excluindo as azeitonas de mesa (sub-rubrica 281),

351. Frutas de casca: nozes, avelãs, amêndoas, castanhas, etc.

352. Pequenos frutos e bagas: groselhas, framboesas, figos, etc. (com exclusão dos morangos, melões e ananases: rubricas 136, 137 e 138).

353. Frutas tropicais e subtropicais: bananas, abacates, mangas, papaias, etc.

153. Pomares de citrinos.

Sub-rubricas da rubrica 153 (Pomares de citrinos):

354. Laranjas.

355. Tangerinas, mandarinas, clementinas e similares (pequenos frutos).

356. Limões.

357. Outros citrinos.

154. Olivais.

Sub-rubricas da rubrica 154 (Olivais):

281. Azeitonas de mesa.

282. Azeitonas vendidas como fruta, destinadas à produção de azeite.

283. Azeite.

284. Subprodutos da olivicultura.

155. Vinhas.

Sub-rubricas da rubrica 155 (Vinhas):

285. Uvas de mesa.

286. Uvas para vinho de qualidade (vqprd).

287. Uvas para vinho de mesa e outros vinhos (com excepção dos de qualidade).

288. Diversos produtos da viticultura: mostos, sumos, jeropiga, aguardente, vinagre e outros, quando obtidos na exploração.

289. Vinho de qualidade (vqprd).

290. Vinho de mesa e outros vinhos (com excepção dos de qualidade).

291. Passas.

304. Subprodutos da viticultura (bagaço, borras, etc.).

156. Culturas permanentes sob abrigo.

157. Viveiros: inclui os viveiros vitícolas; não inclui os viveiros florestais existentes na superfície florestal e destinados a satisfazer as necessidades da exploração.

158. Outras culturas permanentes (vime, canavial, bambus, salgueiros, etc.).

159. Plantações em vias de estabelecimento avaliadas pelo custo dos meios de produção incorporados (trata-se apenas de plantações que ainda não atingiram a fase de plena produção).

160. Produtos transformados a partir de produtos vegetais da exploração não mencionados individualmente: álcool de outros produtos, excluíndo as uvas, cidra, perada ou outros.

161. Subprodutos de produtos vegetais (com exclusão dos subprodutos da viticultura e da olivicultura).

Sub-rubricas da rubrica 161 (Subprodutos de produtos vegetais):

Os pormenores devem ser registados, se disponíveis na contabilidade da exploração.

299. Palhas.

300. Coroas de beterraba.

301. Outros subprodutos.

Produtos animais

162. Leite de vaca.

163. Produtos lácteos de bovinos.

164. Leite de ovelha.

165. Leite de cabra.

166. Lã.

167. Produtos lácteos de ovinos.

168. Produtos lácteos de caprinos.

169. Ovos de galinha.

170. Outros produtos animais (estrume vendido, cobrições, outros ovos para além dos de galinha, etc.).

313. Mel e produtos da apicultura: mel, hidromel e outros produtos e subprodutos da apicultura, se possível expressos em quintais de equivalente-mel (= 100 kg).

171. Criação de gado sob contrato:

Montante das receitas da criação de gado sob contrato, em condições tais que essa actividade corresponda essencialmente, por parte do empresário, a uma prestação de serviço, não assumindo este o risco económico normalmente ligado à criação de gado ou à engorda dos animais.

Sub-rubricas da rubrica 171 (Criação de gado sob contrato):

Os pormenores devem ser registados, se disponíveis na contabilidade da exploração.

307. Bovinos sob contrato.

308. Ovinos e/ou caprinos sob contrato.

309. Suínos sob contrato.

310. Aves de capoeira sob contrato.

311. Outros animais sob contrato.

Silvicultura

173. Superfície florestal:

Superfície ocupada por bosques e florestas, incluindo os viveiros florestais localizados na superfície florestal, bem como os choupais. As árvores isoladas ou em pequenos grupos e as árvores de bordadura não são consideradas como fazendo parte da superfície florestal; a superfície correspondente é atribuída à superfície limítrofe. São considerados os bosques e florestas geridos pelo empresário, mantidos pela mão-de-obra da exploração com material desta e/ou cujos produtos são utilizados na exploração.

174. Vendas de material lenhoso cortado: montante das vendas, ocorridas durante o exercício, de material lenhoso cortado, incluindo a auto-utilização.

175. Vendas de material lenhoso em pé: montante das vendas, ocorridas no exercício, de material lenhoso em pé.

176. Outros produtos florestais: montante das vendas, ocorridas no exercício, de produtos florestais excluindo o material lenhoso (cortiça, resina, etc.).

Outros produtos

172. Receitas de aluguer ocasional de superfície forrageira e alojamento de animais.

177. Empreitadas fornecidas incluindo aluguer de material.

178. Juros das disponibilidades necessárias ao funcionamento da exploração (fundo de maneio), da conta bancária do empresário. Esta rubrica não é preenchida no caso do capital circulante ser um valor atribuído (ver igualmente as instruções respeitantes ao capital circulante, rubrica 102).

179. Agroturismo: no caso de o agroturismo ser uma actividade intrínseca da exploração agrícola, de tal forma que se torne praticamente impossível dissociá-la da exploração propriamente dita e no caso de os encargos e mão-de-obra a ela relativos estarem incluídos nas rubricas correspondentes, as receitas desta actividade são indicadas na presente rubrica. Incluem as prestações recebidas dos turistas (parque de campismo, pousadas rurais, caravanismo, locação de caça e pesca, etc.).

180. Correcção de receitas respeitantes a exercícios anteriores: montantes recebidos, entradas em caixa durante o exercício, referentes a exercícios anteriores e que não foram contabilizados a crédito dos exercícios correspondentes. Os prémios, subsídios e ajudas directas respeitantes aos produtos, animais, superfícies, encargos ou calamidades devem ser registados em relação ao exercício em curso nas rubricas 112 a 119 e em relação aos exercícios anteriores na posição 483.

181. Outros produtos e receitas: produtos e receitas não enumerados anteriormente: valor locativo habitação dos assalariados (avaliado com base nos custos relevantes), produção de bens imobilizados [valor estimado para todos os custos de produção de activos imobilizados tratados como encargos correntes de exploração: ver alínea b) das "Definições e instruções gerais"], indemnizações recebidas que não podem ser atribuídas aos produtos de uma forma particularizada ou deduzidas aos encargos, etc.

182. Outras superfícies e respectiva produção.

A rubrica 182 inclui: qualquer outra superfície, por exemplo, jardim familiar, solo ocupado por construções, caminhos, área de exercício para animais, represas, etc.

183. Total: soma das rubricas 120 a 182 e 313.

Contudo, a soma das superfícies não inclui as superfícies adstritas a culturas sucessivas e aos cogumelos. Assim, a soma das superfícies constitui a superfície total da exploração.

COLUNAS DO QUADRO K

Produto (coluna 1)

Os produtos são discriminados por ordem crescente dos números acima indicados.

Tipo de cultura (coluna 2)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A. Culturas em regime extensivo

(incluem-se as culturas hortícolas, melões e morangos que entram em rotação com culturas agrícolas) [não se incluem as culturas em terras deixadas em pousio em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1251/1999].

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. Culturas em regime intensivo e culturas florícolas ao ar livre

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

C. Culturas sob abrigo

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

D. Culturas em terras deixadas em pousio obrigatoriamente em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1251/1999

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Informação omissa (coluna 3)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Superfície (coluna 4)

A superfície é indicada em ares (100 ares = 1 hectare) com excepção da superfície correspondente à cultura dos cogumelos (rubrica 139) que é indicada em metros quadrados. Esta última superfície não está incluída na superfície total (rubrica 183).

A superfície correspondente a cada produto vegetal é indicada nesta coluna com excepção da que se refere a subprodutos (rubricas 161, 284, 299 a 301 e 304) assim como alguns produtos transformados (rubricas 160 e 288). Os produtos obtidos pela transformação de produtos vegetais comprados e os produtos de culturas comercializáveis compradas "em pé" ou provenientes de terras alugadas por um período de tempo inferior a um ano são indicados sem se fazer referência à superfície. O código 1 indica-se na coluna 3 (informação omissa).

No que se refere às sub-rubricas das culturas hortícolas, melões e morangos (rubricas 335 a 341), flores e plantas ornamentais (rubricas 342 a 344) em cultura de pequena escala ao ar livre ou sob abrigo, indica-se a superfície realmente consagrada à cultura em questão (superfície desenvolvida). Exemplo: se sobre uma mesma superfície de 1 hectare de culturas em pequena escala ao ar livre se cultivaram rabanetes, seguidos de alhos-porros, a superfície de base a indicar na rubrica 137 será de 1 hectare; a superfície desenvolvida será de duas vezes 1 hectare, a indicar, respectivamente, nas rubricas 339 e 336. Se este valor não estiver na contabilidade de exploração, indica-se o código 1 na coluna 3 (informação omissa).

Produção do exercício (coluna 5)

Quantidade de produtos vegetais e animais produzidos durante o exercício contabilístico (as perdas eventuais nos campos ou em armazém não são incluídas). Estas quantidades são indicadas para os produtos principais da exploração (à excepção dos subprodutos).

As quantidades são indicadas em quintais (100 quilogramas), salvo no que diz respeito aos ovos (rubrica 169) que são expressos em milhares de unidades e ao vinho e produtos afins (rubricas 286 a 290) que são expressos em hectolitros. No que diz respeito ao leite é indicada a quantidade de leite líquido produzida seja qual for a forma (nata, manteiga, queijo, etc.) sob a qual é vendido, autoconsumido, auto-utilizado ou de pagamentos em natureza. O leite mamado directamente pelos vitelos não é incluído na produção.

Assim que, para uma determinada produção, as condições de venda não permitirem a determinação da quantidade efectiva em quintais (por exemplo, vendas de colheitas "em pé" e culturas sob contrato), deve ser indicado o código 2 na coluna 3 (informação omissa), para as culturas sob contrato, e o código 3 nos restantes casos.

Inventário de abertura (coluna 6)

Valor dos produtos em armazém no início do exercício contabilístico (excluindo animais). Os produtos são valorizados aos preços "à saída da exploração" do dia do inventário.

Vendas (coluna 7)

Montante total das vendas (recebido ou não durante o exercício contabilístico) de produtos em armazém no início do exercício e/ou colhidos ao lonto deste.

O montante dos produtos vendidos inclui o valor dos produtos que retornam à exploração (leite desnatado, polpa, etc.). Este valor é igualmente indicado no encargos da exploração.

As eventuais indemnizações (por exemplo, indemnizações por estragos provocados pelo granizo) correspondentes ao exercício contabilístico são acrescidas ao montante das vendas dos produtos correspondentes na medida em que posam ser imputadas à produção destes produtos; caso contrário, são indicadas na rubrica 181 ("Outros produtos e receitas").

Os prémios e subsídios a produtos, recebidos durante o exercício contabilístico, não são incluídos no montante das vendas; devem ser indicados na rubrica 112 (ver instruções relativas a esta rubrica). Se os eventuais encargos de comercialização forem conhecidos, não são deduzidos do montante das vendas, mas devem constar das rubricas 71 "Outras despesas específicas da pecuária" ou 76 "Outras despesas específicas das culturas".

Autoconsumo e pagamentos em espécie (coluna 8)

Produtos consumidos pela actividade de exploração (incluindo os produtos da exploração utilizados na confecção de refeições para turistas) e/ou utilizadas como pagamento em natureza correspondente à compra de bens e serviços (incluindo salários pagos em natureza). Os produtos em questão são valorizados aos preços "à saída da exploração".

Inventário de fecho (coluna 9)

Valor dos produtos em armazém no fim do exercício contabilístico (à exclusão dos animais). Os produtos são valorizados ao preço "à saída da exploração" no dia do inventário.

Auto-utilização (coluna 10)

A auto-utilização inclui o valor dos produtos da exploração em armazém no início do exercício e/ou produzidos ao longo deste, utilizados durante o exercício na exploração, como meio de produção. Distinguem-se:

- Alimentos para o gado:

Valor dos produtos comercializáveis da exploração (produtos que habitualmente são comercializados) utilizados durante o exercício como alimentos do gado. A palha da exploração auto-utilizada (como forragem ou cama) só é tomada em conta nos casos em que constitui um produto comercializável na região e na campanha em questão. O leite mamado directamente pelos vitelos não se inclui na auto-utilização.

Os produtos em questão são valorizados aos preços de venda "à saída da exploração".

- Sementes:

Valor dos produtos comercializáveis da exploração, utilizadas como sementes, ao longo do exercício. Estas sementes são valorizadas ao preço de venda "à saída da exploração".".

d) O capítulo "M. Compensações às culturas arvenses", passa a ter a seguinte redacção:

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600. Pagamentos por superfície em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1251/1999

O total dos pagamentos por superfície deve ser também registado no quadro J, com o código 600. Inclui igualmente os pagamentos por superfície para as terras objecto de retirada.

Discriminação da rubrica 600:

As rubricas 621 a 631 devem ser preenchidas, para as culturas irrigadas, se estas forem apresentadas distintamente no plano nacional de regionalização. As superfícies e montantes que lhes respeitam devem ser excluídas das rubricas 601 a 611. Se as culturas irrigidas não forem apresentadas distintamente no plano nacional de regionalização deverão ser registadas nas rubricas 601 a 611.

601. Pagamentos por superfícies não irrigadas.

Som das rubricas 602 a 611.

Devem completar-se as várias sub-rubricas no caso de o Estado-Membro ter previsto no seu plano de regionalização um regime de compensação diferente (no que respeita aos rendimentos de referência, montantes unitários de ajuda, superfície total elegível) para cada tipo de culturas elegíveis.

602. Pagamentos por superfície para os cereais.

603. Pagamentos por superfície para as plantas oleaginosas.

604. Pagamentos por superfície para as proteaginosas.

605. Pagamentos por superfície para os cereais de ensilagem.

606. Pagamentos por superfície para o milho.

607. Pagamentos por superfície para o milho de ensilagem.

608. Complemento ao pagamento por superfície para o trigo duro em zonas de produção tradicional ou ajuda especial para o trigo duro conforme prevista no n.o 4 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1251/1999.

609. Pagamentos por superfície para outras culturas arvenses.

611. Pagamentos por superfície para a forragem de ensilagem.

621. Pagamentos por superfície para as superfícies irrigadas.

Soma das rubricas 622 a 629.

Devem completar-se as várias sub-rubricas no caso de o Estado-Membro ter previsto no seu plano de regionalização um regime de compensação diferente (no que respeita aos rendimentos de referência, montantes unitários de ajuda, superfície total elegível) para cada tipo de culturas elegível.

622. Pagamentos por superfície para os cereais irrigados.

623. Pagamentos por superfície para as plantas oleaginosas irrigadas.

624. Pagamentos por superfície para as proteaginosas irrigadas.

625. Pagamentos por superfície para os cereais de ensilagem irrigados.

626. Pagamentos por superfície para o milho irrigado.

627. Pagamentos por superfície para o milho de ensilagem irrigado.

628. Complemento ao pagamento por superfície para o trigo duro irrigado em zonas de produção tradicional ou ajuda especial conforme descrita no n.o 4 do artigo 5.o, do Regulamento (CE) n.o 1251/1999.

629. Pagamentos por superfície para outras culturas arvenses irrigadas.

650. Pagamentos por superfície para a retirada de terras.

700. Pagamentos directos à produção de carne de bovino em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1254/1999

O total dos pagamentos directos para a carne de bovino deve também ser registado no quadro J, sob o código 700.

No quadro seguinte são indicadas as rubricas para todos os tipos de pagamentos directos à carne de bovino, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1254/1999, embora seja facultativo o envio de determinados pormenores relativos ao "número de unidades de base" e ao "total da ajuda". É importante evitar a duplicação do registo dos pagamentos comunitários complementares (envelope nacional). Com este fim:

- o complemento do prémio por vaca em aleitamento deve ser registado na rubrica 764 unicamente no caso em que não se inclui na rubrica 731,

- o complemento do prémio ao abate deve ser registado na rubrica 762 unicamente no caso em que não se inclui na rubrica 742,

- os pagamentos complementares aos bovinos machos adultos devem ser indicados na rubrica 763 unicamente no caso em que não forem registados nas rubricas 710 a 715.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

COLUNAS DO QUADRO M

Produto ou combinação de produtos (coluna 1)

(coluna 2). Livre.

(coluna 3). Livre.

Número de unidades de base para os pagamentos (coluna 4)

Para as rubricas 600 a 650 e 769, a área em ares deve corresponder às ajudas que o produtor tem direito a receber de acordo com os critérios de elegibilidade das respectivas medidas. Para as rubricas 710 a 766, o número de pagamentos deve ser registado.

Total da ajuda (coluna 5)

Total das ajudas recebidas ou em relação às quais existe um direito estabelecido durante o exercício contabilístico.

Montante de referência (coluna 6)

Nas rubricas 601 a 650, indica-se o rendimento de referência da cultura (em quilogramas por hectare) utilizado para o cálculo dos prémios a receber. Se esse dado não se encontrar disponível na contabilidade da exploração, pode ser registado pelo órgão de ligação mediante recurso aos dados regionais com base na localização da exploração.

(colunas 7 a 10). Livres.".

e) É aditado o seguinte texto:

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As categorias de animais devem ser registadas mediante utilização dos códigos 22 a 50, correspondentes às rubricas das mesmas categorias de animais utilizadas no quadro D. Se não estiverem disponíveis dados para todas as categorias, estas podem ser reagrupadas.

Os subtotais das compras e das vendas por espécies de animais (equídeos, bovinos, ovinos, caprinos, suínos, aves de capoeira e outros) devem ser registados no quadro E.

COLUNAS DO QUADRO N

Categorias de animais (coluna 1), correspondentes às rubricas utilizadas no quadro D

(coluna 2). Livre.

(coluna 3). Livre.

Número de animais comprados, em cabeças (coluna 4).

Valor das compras de animais (coluna 5).

Montante total das compras de animais durante o exercício contabilístico (incluindo os custos de compra). Os prémios e subsídios correspondentes não são deduzidos do total dessas compras, mas especificados na rubrica 116 (ver instruções relativas a esta rubrica).

Número de animais vendidos em cabeças (coluna 6)

Valor das vendas de animais (coluna 7)

Montante total das vendas de animais durante o exercício contabilístico. Os prémios e subsídios correspondentes não estão incluídos no montante das vendas, mas são especificados na rubrica 112 (ver instruções, relativas a esta rubrica). Quando os eventuais custos de comercialização forem conhecidos, não são deduzidos do montante das vendas, mas constam da rubrica 71 "Outros encargos específicos da pecuária".

(colunas 8 a 10). Livres.".

ANEXO II

"ANEXO III

APRESENTAÇÃO DOS DADOS CONTABILÍSTICOS: ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

1. Características do dispositivo

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Só será aceite a compressão ZIP.

Poderão ser acordadas outras formas de transmissão dos dados entre o órgão de ligação de cada Estado-Membro e o serviço da Comissão responsável pela gestão da rede de informação contabilística agrícola.

2. Apresentação de um ficheiro

1) O órgão de ligação deve fornecer um protocolo de troca de dados. Dele devem constar as características técnicas do tipo de dispositivo utilizado para a troca de dados e do ficheiro transmitido através do mesmo.

2) Um dispositivo contém apenas um ficheiro.

3) Um ficheiro pode conter registos de comprimento fixo ou variável.

4) Os dados relativos a uma exploração devem ser fornecidos num mesmo registo.

5) Uma exploração agrícola é representada por 1987 dados, no máximo, dos quais 487 são dados em campos fixos (anexo I), seguidos de um número variável de grupos de 10 dados. Esse número de grupos é indicado no quadro A da ficha de exploração.

6) Cada dado (célula ou campo) deve ser expresso através de um número inteiro em conformidade com os formatos indicados no quadro seguinte:

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