APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 10 da União Europeia para o exercício de 2008

(2009/44/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 7 do artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, tal como definitivamente aprovado em 13 de Dezembro de 2007 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 11 da União Europeia para o exercício de 2008, apresentado pela Comissão em 7 de Novembro de 2008,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 10/2008, estabelecido pelo Conselho em 27 de Novembro de 2008,

Tendo em conta o artigo 69.o e o anexo IV do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a resolução que o Parlamento Europeu aprovou em 18 de Dezembro de 2008,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto nos artigos 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica está concluído, e o orçamento rectificativo n.o 10 da União Europeia para o exercício de 2008 definitivamente aprovado.

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2) JO L 71 de 14.3.2008, p. 1.

(3) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 10 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

Título Designação Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 01 ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS 399 843 108 363 953 108 399 843 108 363 953 108 02 EMPRESA 584 259 816 530 836 316 584 259 816 530 836 316 03 CONCORRÊNCIA 92 469 867 92 869 867 92 469 867 92 869 867 04 EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS 11 482 263 347 9 471 127 850 11 482 263 347 9 471 127 850 05 AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 54 071 553 837 52 387 417 501 54 071 553 837 52 387 417 501 06 ENERGIA E TRANSPORTES 1 915 116 407 1 708 975 007 1 915 116 407 1 708 975 007 07 AMBIENTE 402 488 305 297 622 305 402 488 305 297 622 305 08 INVESTIGAÇÃO 4 047 778 253 4 115 320 253 4 047 778 253 4 115 320 253 09 SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO 1 492 412 417 1 548 233 417 1 492 412 417 1 548 233 417 10 INVESTIGAÇÃO DIRECTA 361 422 000 372 417 000 361 422 000 372 417 000 11 PESCAS E ASSUNTOS MARÍTIMOS 976 197 100 807 991 951 976 197 100 807 991 951 12 MERCADO INTERNO 61 033 641 60 733 641 61 033 641 60 733 641 13 POLÍTICA REGIONAL 36 635 400 871 27 912 639 514 7 605 445 0 36 643 006 316 27 912 639 514 14 FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA 124 288 903 107 920 903 124 288 903 107 920 903 15 EDUCAÇÃO E CULTURA 1 331 452 201 1 341 859 393 1 331 452 201 1 341 859 393 16 COMUNICAÇÃO 206 336 798 196 956 798 206 336 798 196 956 798 17 SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR 682 712 057 550 548 871 682 712 057 550 548 871 18 ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA 714 434 878 551 941 878 714 434 878 551 941 878 19 RELAÇÕES EXTERNAS 3 918 594 643 3 250 156 881 3 918 594 643 3 250 156 881 20 COMÉRCIO 77 931 919 76 787 919 77 931 919 76 787 919 21 DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP 1 316 479 752 1 178 004 752 1 316 479 752 1 178 004 752 22 ALARGAMENTO 1 093 159 050 1 805 228 450 1 093 159 050 1 805 228 450 23 AJUDA HUMANITÁRIA 770 100 282 773 100 282 770 100 282 773 100 282 24 LUTA CONTRA A FRAUDE 74 378 000 69 328 000 74 378 000 69 328 000 25 COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO 176 764 806 176 764 806 176 764 806 176 764 806 26 ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO 963 537 940 966 037 940 963 537 940 966 037 940 27 ORÇAMENTO 273 655 597 273 655 597 273 655 597 273 655 597 28 AUDITORIA 10 238 890 10 238 890 10 238 890 10 238 890 29 ESTATÍSTICAS 121 204 623 106 004 623 121 204 623 106 004 623 30 PENSÕES 1 080 502 000 1 080 502 000 1 080 502 000 1 080 502 000 31 SERVIÇOS LINGUÍSTICOS 365 506 445 365 506 445 365 506 445 365 506 445 40 RESERVAS 2 064 993 050 547 076 950 2 064 993 050 547 076 950 Total 127 888 510 803 113 097 759 108 7 605 445 0 127 896 116 248 113 097 759 108

TÍTULO 13

POLÍTICA REGIONAL

Objectivos gerais

— Estimular o potencial de crescimento dos Estados-Membros e regiões menos desenvolvidos («Convergência»),

— reforçar a competitividade e atractividade das regiões, assim como a sua capacidade de emprego, mediante a previsão das mutações económicas e sociais («Competitividade regional e emprego»),

— promover uma integração mais forte do território da UE para apoiar um desenvolvimento equilibrado e sustentável («Cooperação territorial europeia»),

— assistir os países candidatos, assim como potenciais países candidatos, no seu alinhamento progressivo com as normas e políticas da União Europeia («IPA»).

Título Capítulo Designação Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 13 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO POLÍTICA REGIONAL 83 498 466 83 498 466 83 498 466 83 498 466 13 03 FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS 27 846 307 012 21 465 347 847 27 846 307 012 21 465 347 847 13 04 FUNDO DE COESÃO 8 150 101 978 5 295 602 004 –7 605 445 8 150 101 978 5 287 996 559 13 05 OPERAÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS 282 302 218 795 000 000 282 302 218 795 000 000 13 06 FUNDO DE SOLIDARIEDADE 273 191 197 273 191 197 7 605 445 7 605 445 280 796 642 280 796 642 Título 13 — Total 36 635 400 871 27 912 639 514 7 605 445 0 36 643 006 316 27 912 639 514

CAPÍTULO 13 04 —

FUNDO DE COESÃO

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 13 04 FUNDO DE COESÃO 13 04 01 Fundo de Coesão — Conclusão de projectos anteriores (até 2007) 1.2 p.m. 1 936 747 200 p.m. 1 936 747 200 Artigo 13 04 01 — Subtotal p.m. 1 936 747 200 p.m. 1 936 747 200 13 04 02 Fundo de Coesão 1.2 8 150 101 978 3 358 854 804 –7 605 445 8 150 101 978 3 351 249 359 Artigo 13 04 02 — Subtotal 8 150 101 978 3 358 854 804 –7 605 445 8 150 101 978 3 351 249 359 Capítulo 13 04 — Total 8 150 101 978 5 295 602 004 –7 605 445 8 150 101 978 5 287 996 559

Observações

O Regulamento (CE) n.o 1265/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1164/94 que institui o Fundo de Coesão (JO L 161 de 26.6.1999, p. 62) determina as condições em que se procede ao reembolso de pagamentos por conta que não conduz a uma redução da participação do Fundo na intervenção em questão. As receitas eventuais provenientes destes reembolsos do pagamento por conta, inscritas no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o disposto nos artigos 18.o e 157.o do Regulamento Financeiro. O Regulamento (CE) n.o 1083/2006 estabelece as condições de reembolso de pré-financiamentos para o período 2007-2013.

13 04 02

Fundo de Coesão

Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 8 150 101 978 3 358 854 804 –7 605 445 8 150 101 978 3 351 249 359

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as autorizações relativas ao Fundo de Coesão no período de programação 2007-2013.

As acções de luta contra a fraude serão financiadas a partir do artigo 24 02 01.

Esta dotação destina-se também a financiar medidas levadas a cabo por parceiros tendo em vista o próximo período de programação.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 566/94 do Conselho, de 10 de Março de 1994, que prorroga o Regulamento (CEE) n.o 792/93 que institui um instrumento financeiro de coesão (JO L 72 de 16.3.1994, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1164/94 do Conselho, de 16 de Maio de 1994, que institui o Fundo de Coesão (JO L 130 de 25.5.1994, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003 (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33), revogado pelo Regulamento (CE) n.o 1084/2006.

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

Regulamento (CE) n.o 1084/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que institui o Fundo de Coesão e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1164/94 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 79).

Actos de referência

Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 158.o e 161.o

CAPÍTULO 13 06 —

FUNDO DE SOLIDARIEDADE

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 13 06 FUNDO DE SOLIDARIEDADE 13 06 01 Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros 3.2 273 191 197 273 191 197 7 605 445 7 605 445 280 796 642 280 796 642 Artigo 13 06 01 — Subtotal 273 191 197 273 191 197 7 605 445 7 605 445 280 796 642 280 796 642 13 06 02 Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados cuja adesão se encontra em curso de negociação 4 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 13 06 02 — Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. Capítulo 13 06 — Total 273 191 197 273 191 197 7 605 445 7 605 445 280 796 642 280 796 642

13 06 01

Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros

Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 273 191 197 273 191 197 7 605 445 7 605 445 280 796 642 280 796 642

Observações

Esta dotação destina-se a receber as dotações resultantes da mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia em caso de catástrofes naturais, ambientais ou tecnológicas nos Estados-Membros.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que cria o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L 311 de 14.11.2002, p. 3).

Regulamento (CE) n.o … do Parlamento Europeu e do Conselho, de…, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L … de …, p. …).

Actos de referência

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 6 de Abril de 2005, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia [COM(2005) 108 final].

Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (JO C 139 de 14.6.2006, p. 1).