Decisão da Comissão

de 12 de Novembro de 2004

relativa à autorização de colocação no mercado de bebidas lácteas com adição de fitoesteróis/ fitoestanóis, enquanto novos alimentos ou novos ingredientes alimentares, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2004) 4289]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(2004/845/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares [1], nomeadamente o artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em 7 de Setembro de 2000, a empresa Novartis (actual Forbes Medi Tech. Inc.) apresentou um pedido às autoridades competentes da Bélgica para colocar bebidas lácteas com adição de fitoesteróis no mercado, enquanto novo alimento ou novo ingrediente alimentar.

(2) Em 30 de Março de 2001, as autoridades competentes da Bélgica emitiram o seu relatório de avaliação inicial.

(3) No seu relatório de avaliação inicial, o organismo competente da Bélgica para a avaliação de alimentos concluiu que era necessária uma avaliação complementar.

(4) A Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial a todos os Estados-Membros em 27 de Abril de 2001.

(5) O Comité Científico para a Alimentação Humana (CCAH), no seu parecer "Perspectiva geral sobre os efeitos a longo prazo do consumo de elevados níveis de fitoesteróis de várias fontes alimentares, com destaque especial para o β-caroteno", de 26 de Setembro de 2002, indicou não existirem provas de benefícios adicionais de um consumo superior a 3 g/dia e que o consumo elevado pode induzir efeitos indesejáveis, pelo que era prudente evitar um consumo de fitoesteróis superior a 3 g/dia. Além disso, o painel dos produtos dietéticos, nutrição e alergias da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) no seu parecer "relativo a um pedido da Comissão relacionado com uma candidatura, da empresa Forbes Medi-Tech, para autorização de bebidas lácteas contendo fitoesterol enquanto novo alimento", de 25 de Novembro de 2003, deu o seu contributo para esse pedido, apresentando as conclusões do CCAH, contidas no parecer deste último sobre pedidos de aprovação de uma variedade de alimentos enriquecidos com esteróis vegetais, de 5 de Março de 2003, concluindo que a adição de fitoesteróis é segura, desde que o consumo diário não ultrapasse 3 g.

(6) O Regulamento (CE) n.o 608/2004 da Comissão [2] relativo à rotulagem de alimentos e de ingredientes alimentares com adição de ésteres de fitoestanol garante que os consumidores recebem a informação necessária, no sentido de evitar o consumo excessivo de fitoesteróis/fitoestanóis adicionados.

(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Podem ser colocados no mercado comunitário os alimentos e os ingredientes alimentares, a seguir denominados "os produtos", conforme descritos no anexo 1, com adição de fitoesteróis/fitoestanóis, tal como especificado no anexo 2.

Artigo 2.o

Os produtos deverão ser apresentados de forma a permitir uma divisão fácil em doses que contenham quer um máximo de 3 g (no caso de uma dose diária) ou um máximo de 1 g (no caso de três doses diárias) de fitoesteróis/fitoestanóis adicionados.

A quantidade de fitoesteróis/fitoestanóis adicionados a um recipiente de bebidas não deverá ultrapassar 3 gramas.

Artigo 3.o

A empresa Forbes Medi-Tech Inc., 750 West Pender Street, Vancouver BC V6C 2T8, Canadá é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 2004.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

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[1] JO L 43 de 14.2.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

[2] JO L 97 de 1.4.2004, p. 44.

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+++++ ANNEX 1 +++++

+++++ ANNEX 2 +++++