ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 2. 98 L 50/24
REGULAMENTO (CE) Nº 399/98 DA COMISSÔO
de 19 de Fevereiro de 1998
que fixa a restituiÑo mxima  exportaÑo de trigo mole no mbito do concurso
referido no Regulamento (CE) nº 1883/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1766/92do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como as medidas a tomar em casode perturbaÑo, no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2052/97 (
4), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1883/97 da
ComissÑo (5), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2545/
/97 (6); foi aberto um concurso para a restituiÑo e/ou a
imposiÑo  exportaÑo de trigo mole para Ceuta, Melilhae determinados Estados ACP;
Considerando que o artigo 7º do Regulamento (CE) nº
1501/95 prev que a ComissÑo pode, com base naspropostas comunicadas, de acordo com o processoprevisto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1766/92,decidir sobre a fixaÑo duma restituiÑo mxima  expor-taÑo, tendo em conta os critrios previstos no artigo 1ºdo Regulamento (CE) nº 1501/95; que, neste caso, ser
(serÑo) declarado(s) adjudicatrio(s) o(s) proponente(s)cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nvel igual ou inferiorao da restituiÑo mxima, assim como o(s) proponente(s)cuja(s) proposta(s) incide(m) sobre uma imposiÑo deexportaÑo;
Considerando que a aplicaÑo dos critrios acima refe-
ridos  situaÑo actual dos mercados do cereal em questÑoleva a fixar a restituiÑo mxima de exportaÑo nomontante referido no artigo 1º;
Considerando que o Comit de GestÑo dos Cereais nÑo
emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido peloseu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No que diz respeito s propostas apresentadas de 13 a 19
de Fevereiro de 1998 no mbito do concurso referido noRegulamento (CE) nº 1883/97, a restituiÑo mxima exportaÑo do trigo mole  fixada em 24,00 ecus portonelada.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 20 de Feve-
reiro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14.
(5) JO L 265 de 27. 9. 1997, p. 69.
(6) JO L 347 de 18. 12. 1997, p. 33.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 2. 98 L 50/15
REGULAMENTO (CE) Nº 394/98 DA COMISSÔO
de 19 de Fevereiro de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2375/96 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 20 de Feve-
reiro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 2. 98 L 50/16
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 19 de Fevereiro de 1998, que estabelece os valores forfet-
rios de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 204 48,7
212 106,3
999 77,5
0707 00 05 052 135,8
053 168,5
068 108,0
999 137,4
0709 90 70 052 139,2
204 131,1
999 135,2
0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 052 38,9
204 37,1
212 39,4
220 45,9
600 57,4
624 52,3
999 45,2
0805 20 10 204 78,1
999 78,1
0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
0805 20 90 052 58,9
204 67,0
600 79,0
624 79,2
662 41,0
999 65,0
0805 30 10 052 43,2
204 53,5
400 53,3
600 79,8
999 57,5
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 060 48,0
064 42,6
400 88,5
404 86,7
528 111,5
720 79,8
728 82,0
999 77,0
0808 20 50 064 97,4
388 94,8
400 111,9
512 67,7
528 90,8
999 92,5
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 2. 98 L 50/29
REGULAMENTO (CE) Nº 404/98 DA COMISSÔO
de 19 de Fevereiro de 1998
que fixa a reduÑo do direito de importaÑo de milho no mbito do concurso
referido no Regulamento (CE) nº 2506/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2), e, nomeadamente,
o nº 1 do seu artigo 12º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 2506/97
da ComissÑo (3), foi aberto um concurso da reduÑo
mxima do direito de importaÑo de milho para Portugal;
Considerando que, em conformidade com o artigo 5º do
Regulamento (CE) nº 1839/95 da ComissÑo (4), alterado
pelo Regulamento (CE) nº 1963/95 (5), a ComissÑo pode,
segundo o processo previsto no artigo 23º do Regula-mento (CEE) nº 1766/92, decidir a fixaÑo da reduÑomxima do direito de importaÑo; que em relaÑo a estafixaÑo se deve ter em conta, nomeadamente, os critriosprevistos nos artigos 6º e 7º do Regulamento (CE)nº 1839/95; que ser declarado adjudicatrio qualquerproponente cuja proposta se situe ao nvel da reduÑomxima do direito de importaÑo ou a um nvel inferior;Considerando que a aplicaÑo dos critrios acima refe-
ridos  situaÑo actual dos mercados do cereal em questÑoleva a fixar a reduÑo mxima do direito de importaÑono montante referido no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No que diz respeito s propostas comunicadas de 13 a 19
de Fevereiro de 1998 no mbito do concurso referido noRegulamento (CE) nº 2506/97, a reduÑo mxima dodireito de importaÑo de milho  fixada em 55,70 ecuspor tonelada para uma quantidade mxima global de30 000 toneladas.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 20 de Feve-
reiro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 345 de 16. 12. 1997, p. 28.
(4) JO L 177 de 28. 7. 1995, p. 4.
(5) JO L 189 de 10. 8. 1995, p. 22.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 2. 98 L 48/42
REGULAMENTO (CE) Nº 390/98 DA COMISSÔO
de 18 de Fevereiro de 1998
que fixa as restituiÒes  exportaÑo no sector dos ovos
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2771/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece umaorganizaÑo comum de mercado no sector dos ovos (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE) nº 1516/96 da ComissÑo (
2), e, nomeada-
mente, o nº 3 do seu artigo 8º,
Considerando que, nos termos do artigo 8º do Regula-
mento (CEE) nº 2771/75, a diferena entre os preos dosprodutos referidos no nº 1 do artigo 1º do referido regu-lamento no mercado mundial e na Comunidade pode sercoberta por uma restituiÑo  exportaÑo;
Considerando que a situaÑo actual do mercado em deter-
minados pases terceiro s e a concorrncia em determi-
nados destinos torna necessria a fixaÑo de uma restitu-iÑo diferenciada para determinados produtos do sectordos ovos;
Considerando que a aplicaÑo destas regras e critrios 
situaÑo actual dos mercados no sector dos ovos implica afixaÑo da restituiÑo ao nvel de um montante quepermita a participaÑo da Comunidade no comrcio
internacional e tenha igualmente em conta a natureza dasexportaÒes desses produtos assim como a sua impor-tncia no momento actual;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo da Carne de Capoeira e Ovos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A lista dos cdigos dos produtos para cuja exportaÑo 
concedida a restituiÑo referida no artigo 8º do Regula-mento (CEE) nº 2771/75 e os montantes dessa restituiÑosÑo fixados no anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 19 de Feve-
reiro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 49.
(2) JO L 189 de 30. 7. 1996, p. 99.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 2. 98 L 48/43
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 18 de Fevereiro de 1998, que fixa as restituiÒes 
exportaÑo no sector dos ovos
Cdigo do produto Destino (1) Montante das restituiÒes
em ecus por 100 unidades
0407 00 11 9000 02 3,30
0407 00 19 9000 02 1,50
em ecus por 100 kg
0407 00 30 9000 03 12,00
04 6,50
05 17,00
0408 11 80 9100 01 50,00
0408 19 81 9100 01 23,00
0408 19 89 9100 01 23,00
0408 91 80 9100 01 39,00
0408 99 80 9100 01 10,00
(1) Os destinos sÑo identificados do seguinte modo:
01 todos os destinos, com excepÑo da Sua,
02 todos os destinos, com excepÑo dos Estados Unidos da Amrica,03 Kuwait, Barm, OmÑ, Catar, Emiratos Örabes Unidos, Imen, RAE Hong Kong e Rssia,04 todos os destinos, com excepÑo da Sua e dos referidos em 03 e 05,05 Coreia do Sul, JapÑo, Malsia, Tailndia, Taiwan, Filipinas e Egipto.
NB: Os cdigos dos produtos, incluindo as remissÒes em p-de-pgina, sÑo definidos no
Regulamento (CEE) nº 3846/87 da ComissÑo alterado.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 2. 98 L 48/7
REGULAMENTO (CE) Nº 375/98 DA COMISSÔO
de 18 de Fevereiro de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2375/96 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 19 de Feve-
reiro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 2. 98 L 48/8
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 18 de Fevereiro de 1998, que estabelece os valores forfet-
rios de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 204 50,5
212 106,3
999 78,4
0707 00 05 052 135,8
068 104,9
999 120,4
0709 10 00 220 167,8
999 167,8
0709 90 70 052 142,4
204 131,1
999 136,8
0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 052 42,1
204 36,5
212 39,2
220 45,9
600 58,6
624 52,1
999 45,7
0805 20 10 204 79,6
999 79,6
0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
0805 20 90 052 60,3
204 74,5
600 73,2
624 79,4
662 51,3
999 67,7
0805 30 10 052 77,3
204 53,5
400 53,3
600 79,6
999 65,9
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 060 52,1
064 42,6
400 109,7
404 101,4
720 79,8
728 82,0
999 77,9
0808 20 50 064 97,4
388 95,7
400 111,6
512 67,7
528 88,8
999 92,2
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 2. 98 L 48/41
REGULAMENTO (CE) Nº 389/98 DA COMISSÔO
de 18 de Fevereiro de 1998
que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de entrega
de certificados de exportaÑo depositados no ms de Fevereiro de 1998 emrelaÑo a produtos do sector da carne de bovino que beneficiam de um trata-
mento especial na importaÑo no Canad
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1445/95 da
ComissÑo, de 26 de Junho de 1995, que estabelece asnormas de execuÑo do regime dos certificados de impor-taÑo e de exportaÑo no sector da carne de bovino e querevoga o Regulamento (CEE) nº 2377/80 (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº260/98 (
2), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 12ºA,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1445/95 deter-
mina no seu artigo 12ºA as modalidades relativas aospedidos de certificados de exportaÑo em relaÑo aosprodutos referidos no artigo 1º do Regulamento (CE) nº2051/96 da ComissÑo (
3) que estabelece determinadas
normas de execuÑo do regime de assistncia  expor-taÑo de produtos do sector da carne de bovino quepodem beneficiar de um tratamento especial na impor-taÑo no Canad, alterado pelo Regulamento (CE) nº2333/96 (
4);
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2051/96 fixou
a quantidade de carne que pode ser exportada no mbitodo dito regime por ano civil; que nÑo foram pedidoscertificados de exportaÑo para a carne de bovino no que
respeita ao ms de Fevereiro de 1998,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
NÑo foi apresentado qualquer pedido de certificado de
exportaÑo em relaÑo  carne de bovino referida noRegulamento (CE) nº 2051/96, no que respeita ao ms deFevereiro de 1998.
Artigo 2º
Podem ser depositados pedidos de certificados em relaÑo
 carne referida no artigo 1º, nos termos do artigo 12ºAdo Regulamento (CE) nº 1445/95, durante os cincoprimeiros dias do ms de Maro de 1998, em relaÑo seguinte quantidade: 5 000 toneladas.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor em 19 de Feve-
reiro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 143 de 27. 6. 1995, p. 35.
(2) JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 42.
(3) JO L 274 de 26. 10. 1996, p. 18.
(4) JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 13.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 2. 98 L 47/8
REGULAMENTO (CE) Nº 369/98 DA COMISSÔO
de 17 de Fevereiro de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2375/96 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 18 de Feve-
reiro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 2. 98 L 47/9
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 17 de Fevereiro de 1998, que estabelece os valores forfet-
rios de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 204 50,4
212 106,3
999 78,4
0707 00 05 052 135,8
068 124,9
999 130,4
0709 10 00 220 167,8
999 167,8
0709 90 70 052 145,1
204 152,8
999 149,0
0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 052 46,8
204 35,6
212 40,8
220 45,9
600 56,9
624 50,2
999 46,0
0805 20 10 204 80,7
999 80,7
0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
0805 20 90 052 56,3
204 75,8
464 82,7
600 70,8
624 80,5
662 41,8
999 68,0
0805 30 10 052 78,5
204 53,5
400 53,3
600 81,2
999 66,6
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 060 52,9
064 42,6
400 88,3
404 103,0
720 79,8
728 82,0
999 74,8
0808 20 50 064 97,4
388 104,6
400 97,1
512 67,7
528 80,2
999 89,4
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
REGULAMENTO (CE) Nº 386/98 DA COMISSÃO de 18 de Fevereiro de 1998 relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 267/98

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2634/97 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 7º,

Considerando que determinadas quantidades de carne de bovino, fixadas pelo Regulamento (CE) nº 267/98 da Comissão (3), foram postas a concurso;

Considerando que, nos termos do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 2173/79 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2417/95 (5), os preços mínimos de venda para a carne posta a concurso devem ser fixados tendo em consideração as propostas recebidas;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os preços mínimos de venda da carne de bovino para o concurso previsto no Regulamento (CE) nº 267/98, cujo prazo de apresentação das propostas terminou em 9 de Fevereiro de 1998, são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

(2) JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 13.

(3) JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 69.

(4) JO L 251 de 5. 10. 1979, p. 12.

(5) JO L 248 de 14. 10. 1995, p. 39.

ANEXO - BILAG - ANHANG - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO - LIITE - BILAGA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>