N?L222/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.9.93
REGULAMENTO (CEE)N°2408/93DACOMISSÃO
dé31deAgostode1993
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredação
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1544/93(2)
e,nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresfixadosantecipadamente emrelação
àsimportaçõesdearrozedetrincasdevemcompreender
umprémioreferenteaomêsemcursoeumprémiorefe­
renteacadaumdosmesesseguintes,atéaotermoda
duraçãodavalidadedocertificado;queestaduraçãode
validadeestádefinidanoartigo8?doRegulamento (CEE)
n?891/89daComissão,de5deAbrilde1989,relativoa
modalidadesespeciaisdeaplicaçãodoregimedoscertifi­
cadosdeimportaçãoedeexportaçãonosectordoscereais
edoarroz(3),comaúltimaredaçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3570/92(4);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1428/76do
Conselho(*),estabeleceuasregrasdefixaçãoantecipada
dosdireitosniveladoresaplicáveisaoarrozeàstrincas;emrelaçãoaumaimportaçãoarealizarduranteomês
seguinteàqueleemquefoipassadoocertificadode
importação,opreçodeveseropreçoCIFválidopara
embarqueduranteomêsparaoqualestáprevistaa
importação ;que,emrelaçãoaumaimportaçãoarealizar
duranteosoutrosmesesdevalidadedocertificadode
importação,opreçodeveseropreçoCIFválidopara
embarqueduranteomêsprecedenteàqueleemcujo
decursoestáprevistaaimportação ;que,senãohouver
ofertaaprazoparaembarquenodecursodeummês
determinado ,opreçoéopraticadoparaembarque
duranteoúltimomêsemqueexistirumaofertaaprazo;
Considerandoque,seopreçoCIFdecompraaprazofor
igualaopreçoCIFoulheforinferiornummontanteque
nãoexceda0,30ecusportonelada,oprémioseráiguala0
ecus;
Considerandoque,porforçadosartigos6?e7?doRegu­
lamento(CEE)n?1428/76,emcircunstânciasespeciaise
dentrodecertoslimitesdeterminados ,ataxadoprémio
pode,todavia,serfixadanumnívelmaiselevado;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(8),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(9);
Considerando que,doconjuntodasdisposiçõesjárefe­
ridasresultaqueosprémiosdevemserfixadosemconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;queo
montantedosprémiosnãodeveseralterado,senão
quandoaaplicaçãodoatrásdispostoimpliqueumaaltera­
çãosuperiora0,30ecus,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando que,porforçado,Regulamento (CEE)
n?1428/76,quandoopreçoCIFdoarrozempelícula,do
arrozbranqueadooudetrincas,determinadonodiada
fixaçãodosprémiosémaiselevadoqueopreçoCIFde
compraaprazoemrelaçãoaomesmoproduto,oprémio
deveserfixado,emprincípio,nummontanteigualàdife­
rençaentreestesdoisprémios;queopreçoCIFéo
determinadonostermosdoartigo16?doRegulamento
(CEE)n?1418/76,nodiadafixaçãodosprémios;queas
modalidadesdedeterminaçãodospreçosCIFforamapro­
vadaspeloRegulamento (CEE)n?1613/71daComissão,
de26deJulhode1971,queadoptaasmodalidadesde
determinaçãodospreçosCIFedosdireitosniveladoresdo
arrozedastrincas,bemcomoosmontantescorrectores
relativos(6),comaúltimaredaçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1614/92Ç)\queopreçoCIFde
compraaprazodevetambémserdeterminadonostermos
doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1418/76,mas
combasenasofertasdosportosdomardoNorte;que,
emrelaçãoaumaimportaçãoarealizarnomêsemque
foipassadoocertificadodeimportação,opreçodevesero
preçoCIFválidoparaembarquedurante ;estemês;que,Artigo1?
Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladores
fixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportaçõesde
arrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceirossão
fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1993.(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L154de25.6.1993,p.5.0JOn?L94de7.4.1989,p.13.
(4)JOn?L362de11.12.1992,p.51.
OJOn?L166de25.6.1976,p.30.
(6)JOn?L168de27.7.1971,p.28.
OJOn?L170de25.6.1992,p.15.(8)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(')JOn?L108de1.5.1993,p.106.

1.9.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L222/9
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deAgostode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

N?L222/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.9.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deAgostode1993,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
Corrente 1?período 2?período 3?período
CódigoNC
9 10 11 12
10061021 0 0 0 —
10061023 0 0 0 —
10061025 0 0 0 —
10061027 0 0 0 —
10061092 0 0 0 —
10061094 0 0 0 —
10061096 0 0 0 —
10061098 0 0 0 —
10062011, 0 0 0 —
10062013 0 0 0 —
10062015 0 0 0 —
10062017 0 0 0 —
10062092 0 0 0 —
10062094 0 0 0 —
10062096 0 0 0 —
10062098 0 0 0 —
10063021 0 0 0 —
10063023 0 0 0 —
10063025 0 0 0 —
10063027 0 0 0 —
10063042 0 0 o —
10063044 0 0 0 —
10063046 0 0 0 —
10063048 0 0 0 —
10063061 0 0 0 —
10063063 0 0 0 —
10063065 0 0 0 —
10063067 0 0 0 —
10063092 0 0 0 —
10063094 0 0 0 —
10063096 0 0 0 —
10063098 0 0 0 —
10064000 0 0 0 0