2.

O anexo II é alterado do seguinte modo: a) O número de ordem 44 passa a ter a seguinte redacção: «Número de ordem 44 — Zona de Fundos Estruturais: a indicação é dada em função da localização da maior parte da superfície agrícola útil da exploração nas zonas cobertas pelo disposto nos artigos 5.o, 6.o ou 8.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25). Devem ser utilizados os seguintes números de código: 6 = a maior parte da superfície agrícola útil da exploração está situada numa zona do Objectivo da Convergência, na acepção do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, nomeadamente do artigo 5.o, 7 = a maior parte da superfície agrícola útil da exploração está situada numa zona do Objectivo da Competitividade Regional e do Emprego, na acepção do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, nomeadamente do artigo 6.o, 8 = a maior parte da superfície agrícola útil da exploração está situada numa zona elegível a apoio transitório, na acepção do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006.»; b) O número de ordem 45 passa a ter a seguinte redacção: «Número de ordem 45 — Zona objecto de restrições ambientais: a indicação é dada em função da localização da maior parte da superfície agrícola útil da exploração numa zona coberta pelo disposto no artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005. Devem ser utilizados os seguintes números de código: 1 = a maior parte da superfície agrícola útil da exploração não está situada numa zona elegível para pagamentos Natura 2000 ou pagamentos relacionados com a Directiva 2000/60/CE, na acepção do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, 2 = a maior parte da superfície agrícola útil da exploração está situada numa zona elegível para pagamentos Natura 2000 ou pagamentos relacionados com a Directiva 2000/60/CE, na acepção do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005.»; c) A rubrica 23 passa a ter a seguinte redacção: «23. VITELOS PARA ENGORDA Vitelos para engorda, abatidos habitualmente aos cerca de 6 meses.»; d) Na rubrica 106, o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção: «— empréstimos para outros activos (colunas 4 e 8)»; e) Na rubrica 107. Regime de IVA, em relação à LITUÂNIA, a expressão «IVA não aplicável» é substituída por «Especial»; f) A rubrica 138 passa a ter a seguinte redacção: «138. Culturas hortícolas, melões, morangos sob abrigo (incluindo ananás e milho doce): culturas praticadas durante a totalidade ou a maior parte do ciclo vegetativo sob abrigo (estufas, armações fixas, túneis de plástico acessíveis). Não são consideradas culturas sob abrigo as praticadas em túneis de plástico não acessíveis, sob campânulas ou sob armações portáteis. No caso de estufas com andares, considera-se apenas a superfície de base.»; g) A rubrica 169 passa a ter a seguinte redacção: «169. Ovos de galinha (incluindo ovos para chocar)»; h) Na secção L. QUOTAS E OUTROS DIREITOS, título COLUNAS DO QUADRO L, entrada Impostos, imposição suplementar (coluna 10), é suprimida a última frase, que diz «Indicar “0” se existir quota mas não houver pagamento»; i) Na rubrica 601. Pagamentos por superfície para as terras não irrigadas, a frase «Soma das rubricas 602 a 618» é substituída pelo seguinte: «Na coluna 4, número de unidades de base para os pagamentos: soma das rubricas 602 a 618, com exclusão das rubricas 608, 614 e 618 quando as mesmas unidades de base são igualmente registadas sob qualquer outra rubrica do quadro M. Em Total da ajuda (coluna 5): Soma das rubricas 602 a 618.»; j) Na rubrica 621. Pagamentos por superfície para as terras irrigadas, a frase «Soma das rubricas 602 a 618» é substituída pelo seguinte: «Na coluna 4, número de unidades de base para os pagamentos: soma das rubricas 622 a 638, com exclusão das rubricas 628, 634 e 638 quando as mesmas unidades de base são igualmente registadas sob qualquer outra rubrica do quadro M. Em Total da ajuda (coluna 5): Soma das rubricas 622 a 638.»; k) A rubrica 700 passa a ter a seguinte redacção: «700. Pagamentos directos à produção de carne de bovino, em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 1254/1999 e (CE) n.o 1782/2003 do Conselho O total dos pagamentos directos para a carne de bovino deve também ser registado no quadro J, sob o código 700. O quadro seguinte indica as rubricas para pagamentos directos a carne de bovino, em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 1254/1999 e (CE) n.o 1782/2003, Rubricas Número de unidades de base para os pagamentos Total da ajuda 700 Total dos pagamentos para a carne de bovino (soma das rubricas 710, 720, 730, 740, 750 e 760) — Obrigatório 710 Prémio especial (soma das rubricas 711 e 715) Obrigatório Obrigatório 711 Prémio especial para os touros Obrigatório Obrigatório 715 Prémio especial para os bois Obrigatório Obrigatório 730 Prémio por vaca em aleitamento (soma das rubricas 731 e 735) — Obrigatório 731 Prémio por vaca em aleitamento para as vacas em aleitamento e as novilhas Obrigatório Obrigatório 735 Prémio por vaca em aleitamento: prémio nacional adicional Obrigatório Obrigatório 740 Prémio ao abate (soma das rubricas 741 e 742) — Obrigatório 741 Prémio ao abate: 1-7 meses Facultativo Obrigatório 742 Prémio ao abate: 8 meses ou mais Obrigatório Obrigatório 750 Pagamento por extensificação, total Obrigatório Obrigatório 760 Pagamentos complementares (montante nacional) — Obrigatório».