24.12.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L335/35
REGULAMENTO (CE)N?2482/96DACOMISSÃO
de23deDezembrode1996
relativoaofornecimento defarinhadetrigomoledestinadaàspopulaçõesdo
CáucasoedaÁsiaCentral
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1975/95do
Conselho,de4deAgostode1995,relativoaacçõesde
fornecimentogratuitodeprodutosagrícolasdestinadosàs
populaçõesdaGeórgia,Arménia,Azerbaijão,Quirguizis­
tão,TajiquistãoeTurquemenistão ('),alteradopeloRegu­
lamento(CE)n?686/96(2),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo4?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?2009/95da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?723/
/96(4),quefixaasmodalidadesdeaplicaçãodoRegula­
mento(CE)n?1975/95e,nomeadamente ,on?2do
artigo2?,prevêqueosconcursosparaofornecimento
gratuitodeprodutostransformados podemincidirsobre
asquantidadesdeprodutosdebasearetirardasexistên­
ciasdeintervenção ,atítulodecontrapartida ,empaga­
mentodofornecimento e,seforcasodisso,conformeo
n?2doartigo5?,empagamentodasdespesasdetransfor­
mação,acondicionamento emarcação;
Considerando queéoportunoabrirsemdemoraum
concursoparaofornecimentodefarinhadetrigomole;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
NostermosdoRegulamento (CE)n?2009/95e,nomea­
damente,don?2doseuartigo2?,érealizadoum
concursorelativoàsdespesasdefornecimento defarinha
detrigomolecomoindicadonoanexoI.
Artigo2?
Ofornecimento inclui:
a)AentregadoprodutodefinidonoanexoI,francoa
bordo,estivadoemnaviodetransportemarítimo
(FOB).
Oritmodecarregamento doportopropostodeveser
de1000toneladaspordia,nomínimo;
b)Oacondicionamento eamarcaçãodoprodutoem
conformidade comasexigênciasdoanexoI.
Oprodutodevesermantidoprontoparaembarque,por
umperíodomáximode10dias,apartirdasdatas
previstasnoanexoI.Artigo3?
1.Emconformidadecomoartigo4?doRegulamento
(CE)n?2009/95,aspropostasdevemserapresentadasno
seguinteendereço:
ComissãoEuropeia,
FEOGA-Garantia ,
DivisãoVI/G.2,
Gabinete10/08ou10/05,
RuedelaLoi/Wetstraat130,
B-1049Bruxelles/Brussel.
Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasterminaem7
deJaneirode1997,às12horas(horadeBruxelas).
Nocasodanãoaceitaçãodaspropostasem7deJaneiro
de1997,umsegundoprazoparaapresentaçãodasmesmas
terminaem17deJaneirode1997,às12horas(horade
Bruxelas).
Nestecaso,todasasdatasprevistasnoanexoIserãopror­
rogadaspor10dias.
2.Apropostadoproponenteindicaráaquantidadede
trigomoleatomaracargodasexistênciasdeintervenção
referidasnoanexoII,atítulodepagamentodoforneci­
mento,necessáriaparacobrirtodasasdespesasdoforneci­
mentocomodefinidonoartigo2?,atéaoestádiode
entregaprevisto.Asquantidadesadjudicadasdeverãosair
dasexistênciasnoprazodeummêsemeioapósanotifi­
caçãodaadjudicação .
Podeserapresentadaumapropostasuplementaremrela­
çãoaumprodutoentreguefrancovagão.Oritmode
carregamento daestaçãopropostadeveserde1000tone­
ladaspordia,nomínimo.
Apropostaseráexpressaemtoneladasdetrigomole(peso
líquido)emtrocadeumatoneladalíquidadeproduto
acabado.
3.Agarantiadeconcursoreferidanon?1,alíneaf),do
artigo6?doRegulamento (CE)n?2009/95éfixadaem
25ecusportoneladadefarinha.
4.Agarantiareferidanon?1doartigo8?doRegula­
mento(CE)n?2009/95éfixadaem380ecusportone­
ladadefarinha.
Artigo4?
1.Ocertificadoderetiradareferidonon?3,terceiro
travessão,doartigo12?doRegulamento (CE)n?2009/95
deveserestabelecido combasenomodeloconstantedo
anexoIII.
2.Ocertificadodetomadaacargodeveserestabele­
cidocombasenomodeloconstantedoanexoIV.
Artigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.(')JOn?L191de12.8.1995,p.2.
(2)JOn?L97de18.4.1996,p.1.
(3)JOn?L196de19.8.1995,p.4.
(4)JOn?L100de23.4.1996,p.9.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deDezembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

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ANEXOI
1.Produtoafornecer:
Farinhadetrigomole.
2.Características equalidadesdamercadoria('):
JOn?C114de29.4.1991[pontoII.B.l.a)],exceptooteordecinzasquepodeserde,nomáximo,
0,90%,calculadonamatériaseca.
3.Quantidadetotal:
6000toneladas(pesolíquido).
4.Descriçãodoslotes:2lotes
Cadaloteaentregarnumsóporto(ouestação).
Loten?1:3000toneladasdisponíveisapartirde17deFevereirode1997,
Loten?2:3000toneladasdisponíveisapartirde17deFevereirode1997.
5.Acondicionamento (2):
Cadaloteseráacondicionado emsacosnovosmistosemjuta/polipropileno ,comumacapacidadelíquida
de50quilogramas .
JOn?C114de29.4.1991[pontoII.B.2.c)].Ossacosserãoacondicionados em«SlingedBags/BigBags»
novosempolipropileno ,fechadosnapartesuperior,àrazãode21sacos,depreferênciaentrecruzados
(1+2e2+1)de50quilogramaspor«BigBag».Os«BigBags»serãoseladossobaresponsabilidade do
contratante .
6.Marcação :
Amarcaçãodossacos(indicaçõesemrussocomabandeiraeuropeia)deveestaremconformidade comas
prescriçõesprevistasnoJOn?C114de29.4.1991(pontoII.B.3)(3).
7.Estádiodeentrega:
FOBestivado(FOBstowed)oufrancovagãoestivado(FOWstowed).
(')Oadjudicatárioentregaráaotransportadorumcertificadoemitidoporumainstanciaoficialqueateste,emrelaçãoaopro­
dutoaentregar,aobservânciadasnormassobrearadioactividadeemvigornoEstado-membro emcausa.Ocertificadode
radioactividade deveindicaroteordecésio134e137edoiodo131.
(2)Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjuticatáriodevefornecer2%desacosvazios,damesmaqualidadedosque
contiveremamercadoria,comainscriçãoseguidadeumRmaiúsculo.
(3)EmderrogaçãodoJOn?C114de29deAbrilde1991,opontoII.B.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Co­
munidadeEuropeia"».

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ANEXOII
(emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Loten?1:
KornhausEinbeckGeschäftsstelle der
D-37586Dassel 880
LagerhausBeverungen
KarlFrehseGmbH&Co.KG
D-37688Beverungen 4788
Loten?2:
LagerhausBeverungen
KarlFrehseGmbH&Co.KG
D-37688Beverungen 3766
RUGRheinischeUmschlaggesellschaft mbh
D-34123Kassel 1891
Ascaracterísticas doloteserãofornecidasaosproponentespeloorganismodeintervenção .
Endereçodoorganismodeintervenção :
ALEMANHA
BLE
Adickesallee 40
D-60322FrankfurtamMain
Postfach180203
D-60083FrankfurtamMain
Tel.:(49)6915640;telefax:(49)691564793/794.

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ANEXOIII
Certificadoderetiradadeprodutosdasexistênciasdeintervenção
Organismodeintervenção :
Regulamentodoconcurso:(CE)n?
Adjudicatário :
Produto:
Loten?:
Número
deidentificaçãoNomedoarmazém QuantidadesretiradasDataefectivadaúltima
retiradafísica
Data,assinaturaecanmbo
doorganismodeintervenção

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ANEXOIV
Certificadodetomadaacargo
Eu,abaixoassinado
(apelido,nomepróprio,função)
agindoporcontade
certificoqueforamtomadasacargoasmercadorias aseguirindicadas:
Produto:
Acondicionamento :
Númerodesacos:
«BigBags»
Quantidadetotalemtoneladas—pesolíquido:
—pesobruto:
Localedatadetomadaacargo:
Nomedonavio:
Nomeeendereçodasociedadedevigilancia:
Nomeeassinaturadoseurepresentante nolocal:
Observaçõesoureservas:
Assinatura ecanmbo
dotransportador