31.3.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L77/35
REGULAMENTO (CEE)N?754/93DACOMISSÃO
de30deMarçode1993
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbem
comodecarnesdeovinoedecaprinonãocongeladas
dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresactualmenteemvigor,deacordocom
oanexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?363/93(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo10?;
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomode
carnesdeovinoedecaprinonãocongeladasforam
fixadosnoRegulamento (CEE)n?3857/92daComissão
(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?455/93(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3857/92aosdadosecotaçõesADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosede
caprinosvivosbemcomodecarnesdeovinoedecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deAbrilde
1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deMarçode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.
OJOn?L42de19.2.1993,p.1.
OJOn?L390de31.12.1992,p.73.
(4)JOn?L49de27.2.1993,p.51.

N?L77/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.3.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deMarçode1993,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinosnão
congeladas (4)
(emECUs/l00kg)
CódigoNCSemanan?14
de5a11
deAbrilde1993Semanan?15
de12a18
deAbrilde1993Semanan?16
de19a25
deAbrilde1993Semanan?17
de26deAbrila
2deMaiode1993
01041030(') 79,247 78,382 77,151 76,239
01041080(') 79,247 78,382 77,151 76,239
01042090(') 79,247 78,382 77,151 76,239
020410000 168,610 166,770 164,150 162,210
020421000 168,610 166,770 164,150 162,210
020422100 118,027 116,739 114,905 113,547
020422300 185,471 183,447 180,565 178,431
020422500 219,193 216,801 213,395 210,873
020422900 219,193 216,801 213,395 210,873
020423000 306,870 303,521 298,753 295,222
020450110 168,610 166,770 164,150 162,210
020450130 118,027 116,739 114,905 113,547
020450150 185,471 183,447 180,565 178,431
020450190 219,193 216,801 213,395 210,873
020450310 219,193 216,801 213,395 210,873
020450390 306,870 303,521 298,753 295,222
021090110 219,193 216,801 213,395 210,873
021090190 306,870 303,521 298,753 295,222
(')OdireitoniveladorelimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?3643/85,(CEE)n°.715/90e(CEE)n?3842/92do
Conselhoe(CEE)n?19/82e(CEE)n?3943/92daComissão.
(2)OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiraseComércio
(GATT)querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?3842/92doConselhoe(CEE)
a°.19/82e(CEE)n?3943/92daComissão.
0OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?715/90doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.
(4)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.