154 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.34
385R1081
N?L114/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.4.85
REGULAMENTO (CEE)N<?1081/85DACOMISSÃO
de25deAbrilde1985
relativoàscondiçõesparticularesdeconcessãodeajudasàarmazenagemprivadanosectorda
carnedesuíno
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando que,afimdefacilitarastarefasadminis­
trativasedecontroloquederivamdaconclusãodoscon­
tratos,pareceoportunoqueasquantidadesmínimasse­
jamfixadas;
Considerando queacauçãodeveserfixadaaumnível
capazdeobrigaroarmazenistaaexecutarasobrigações
contratuais;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformescomoparecerdoComitéde
GestãodaCarnedeSuíno,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
1.Apartirde6deMaiode1985,ospedidosdeajuda
paraarmazenagemprivadapodemserapresentadosem
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?1092/80.Alistadosprodutosquedissopodembene­
ficiareosmontantesaferentesestãofixadosnoanexo.
2.Seoperíododearmazenagemforalargadooure­
duzido,omontantedasajudasseráadaptadoemconfor­
midade.Osmontantesdossuplementosedasdeduções
pormêsepordiaestãofixadosnoanexo,colunas7e8.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdomercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2966/80(2)e,nomeadamente ,o
n?6doseuartigo4?,on?4doartigo5?eon?2do
artigo7°,
Considerando quepodemserdecididasmedidasdeinter­
vençãonosectordacarnedesuínoquando,nosmerca­
dosrepresentativos daComunidade ,amédiadospreços
dosuínoabatidosesituaraumnívelinferiora103%do
preçodebaseeforsusceptíveldesemanterabaixodesse
nível;
Considerando queasituaçãodomercadoécaracterizada
porumabaixadospreçosquesesituamabaixodonível
citado;queessasituaçãoésusceptíveldesemanterem
consequênciadaevoluçãosazonalecíclica;
Considerando queénecessáriotomarmedidasdeinter­
venção;queessasmedidaspodemlimitar-seàconcessão
deajudasàarmazenagemprivada;
Considerando queoartigo3?dosDireitosNiveladores
(CEE)n?2763/75doConselho(3)prevêqueadiminui­
çãoouoalargamentodoperíododearmazenagempode
serdecidido,seasituaçãodomercadooexigir;queo
n?4doartigo8?doRegulamento (CEE)n?1092/80
daComissão(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?201/85(5),prevêapossibilidadedeumaretiradade
armazémantecipadacomvistaàexportaçãoequeuma
diminuiçãodoperíododearmazenagem pode,além
disso,resultardeumcasodeforçamaior,talcomoé
definidonoartigo9?doditoregulamento ;queé,por
conseguinte,convenientefixar,alémdosmontantesdas
ajudasparaumperíododearmazenagem determinado ,
osmontantesdossuplementos edasdeduçõçsparaos
casosdealargamentooudereduçãodesseperíodo;Artigo2o.
Asquantidadesmínimas,porcontratoeporproduto,são
asseguintes:
a)10toneladasparaosprodutosdesossados;
b)15toneladasparatodososoutrosprodutos.
Artigo3°
Acauçãoeleva-sea20%dosmontantesdasajudasfixa­
dosnoanexo.
Artigo4o.
Porderrogaçãodon?4doartigo8?doRegulamento
(CEE)n?1092/80,aquantidademínimaéfixadaem
9toneladasparaascarcaçasinteirasoumeiascarcaças.
Artigo5°OJOn?L282de1.11.1975,p.1.
OJOn?L307de18.11.1980,p.5.
OJOn?L282de1.11.1975,p.19.
(4)JOn?L114de3.5.1980,p.22.
OJOn?L23de26.1.1985,p.19.Opresenteregulamentoentraemvigornadiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.

03/Fasc.34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 155
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem25deAbrilde1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

156 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.34
ANEXO
N?da
pautaaduaneiraProdutosparaosquaissão
concedidasajudasMontantesdasajudaspor
umperíododearmazenagem deSuplementosou
deduções
coinum
4meses 5meses 6meses 7mesespormêspordia
1 2 3 4 5 6 7 8
ex02.01AIIIa)1Carcaçasinteirasoumeiascarcaças
apresentadassemacabeça,asbanhas,os
rins,oschispesdianteiros,orabo,aen­
tremeadaeaespinal-medula ,frescasou
refrigeradas(') 261 292 323 354 311,03
ex02.01AIIIa)2Pernas,frescasourefrigeradas 314 349 384 419 351,17
ex02.01AIIIa)3Partesdianteirasoupás,frescasoure­
frigeradas 314 349 384 419 351,17
ex02.01AIIIa)4Lomboscomousemcolunavertebral,
colunasvertebrais,frescosourefrigera­
dos(2) 314 349 384 419 351,17
ex02.01AIIIa)5Peitos,noestadoemqueseencontram
ouemcorterectangular,frescosou
refrigerados 163 190 217 244 270,90
ex02.01AIIIa)6aa)Peitos,noestadoemqueseencontram
ouemcorterectangular,semocourato
eascostelas,frescosourefrigerados 163 190 217 244 270,90
ex02.01AIIIa)6Cortescorrespondentes aosmiddles
(meio),comousemcourato,abanha,
desossadosounão,frescosourefrigera­
dos(') 240 269 298 327290,97
ex02.01AIIIa)6aa)Pernas,partesdianteiras,pás,lombos
comousemcolunavertebral,colunas
vertebrais,desossados,frescasourefrige­
radas(4) 314 349 384 419 351,17
(')Tambémpodembeneficiardaajudaprevistaparaosprodutosdasubposiçãoex02.01AIIIa)1,asmeias-carcaças ,apresentadasemcortedito«Wiltsbire»isto
ésemcabeça,chispes,rabo,banhas,rins,lombinho,escápulo,esterno,colunavertebral,ossoilíacoediafragma.
(2)Sãoconsideradoscomolombosnaacepçãodasubposiçãoex02.01AIIIa)4,oslomboscomousemcouratos;otoucinhoqueorodeianãodeve,todavia,
ultrapassar25milímetrosdeespessura .
C)Amesmaapresentaçãoqueadosprodutosdasubposição02.06BIa)2.
(4)Sãoconsideradoscomolombosecolunasvertebraisnaacepçãodasubposiçãoex02.01AIIIa)6aa)oslomboseascolunasvertebraiscomousemcourato;o
toucinhoqueosrodeianãodeve,todavia,ultrapassar25milímetrosdeespessura.
Aquantidademinimade10toneladasdizrespeitoaoconjuntodosprodutos.