PRIMEIRA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 2 de Maio de 1980 que altera o Anexo da Directiva 79/373/CEE do Conselho relativa à comercialização dos alimentos compostos para animais

(80/509/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à comercialização dos alimentos compostos para animais (1) e, nomeadamente, a alínea a) do seu artigo 10o,

Considerando que, em consequência da evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos devem ser introduzidas alterações no Anexo da Directiva 79/373/CEE, relativamente às tolerâncias admissíveis, se for verificado um desvio entre o resultado da análise e o teor declarado pelo fabricante, aquando da análise oficial;

Considerando que essas tolerências são necessárias para cobrir os desvios resultantes da amostragem do alimento, do seu processo de fabrico ou do erro analítico;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos dos Animais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

No Anexo da Directiva 79/373/CEE, o texto do ponto 9 passa a ter a seguinte redacção:

«9. Se, na sequência das análises oficiais dos alimentos compostos prescritos no artigo 12o for verificado um desvio entre o resultado da análise e o teor declarado, as tolerâncias aplicadas são, sob reserva do disposto no artigo 3o, pelo menos as seguintes:

9.1. Se o teor verificado for inferior ao teor declarado:

9.1.0. Proteína bruta:

- 2 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 20 %,

- 10 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 20 % (até 10 %),

- 1 unidade para os teores declarados inferiores a 10 %;

9.1.1. Proteína solubilizável

- 3 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 25 %,

- 12 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 25 % (até 15 %),

- 1,8 unidades para os teores declarados inferiores a 15 %;

9.1.2. Açúcares totais

- 2 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 20 %,

- 10 % de teor declarado para os teores declarados inferiores a 20 % (até 10 %);

- 1 unidade para os teores declarados inferiores a 10 %.

9.1.3. Amido:

- 2,5 unidades para os teores iguais ou superiores a 25 %,

- 10 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 25 % (até 10 %),

- 1 unidade para para os teores declarados inferiores a 10 %;

9.1.4. Gorduras brutas:

- 1,5 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 15 %,

- 10 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 15 % (até 8 %),

- 0,8 unidade para os teores declarados inferiores a 8 %;

9.1.5. Sódio e magnésio:

- 1,5 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 15 %,

- 10 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 15 % (até 7,5 %),

- 0,75 unidade para os teores declarados inferiores a 7,5 % (até 5 %),

- 15 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 5 % (até 0,7 %),

- 0,1 unidade para los contenidos declarados inferiores a 0,7 %;

9.1.6. Fósforo total e cálcio:

- 1,2 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 16 %,

- 7,5 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 16 % (até 12 %),

- 0,9 unidade para os teores declarados inferiores a 12 % (até 6 %),

- 15 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 6 % (até 1 %),

- 0,15 unidade para os teores declarados inferiores a 1 %;

9.1.7. Metionina e lisina:

- 15 % do teor declarado,

9.1.8. Cistina:

- 20 % do teor declarado;

9.2. Se o teor verificado for superior ao teor declarado:

9.2.1. Humidade:

- 1 unidade para os teores declarados iguais ou superiores a 10 %,

- 10 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 10 % (até 5 %),

- 0,5 unidade para os teores declarados inferiores a 5 %;

9.2.2. Cinzas brutas:

- 1 unidade para os teores declarados iguais ou superiores a 10 %,

- 10 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 10 % (até 5 %),

- 0,5 unidade para os teores declarados inferiores a 5 %;

9.2.3. Celulose bruta:

- 1,8 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 12 %,

- 15 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 12 % (até 6 %),

- 0,9 unidade para os teores declarados inferiores a 6 %;

9.2.4. Cinzas insolúveis no ácido clorídricos:

- 1 unidade para os teores declarados iguais ou superiores a 10 %,

- 10 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 10 % (até 4 %),

- 0,4 unidade para os teores declarados inferiores a 4 %;

9.3. Se o desvio verificado for oposto ao desvio correspondente referido nos pontos 9.1 e 9.2:

9.3.1.

- proteína bruta, gorduras brutas, açúcares totais, amido: o dobro da tolerância da admitida para estas substâncias no ponto 9.1,

- fósforo total, cálcio, magnésio, sódio, cinzas brutas, celulose bruta: o tipo da tolerância admitida para estas substâncias nos pontos 9.1 e 9.2».

Artigo 2o

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, a 1 de Janeiro de 1981, e do facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito no Luxemburgo em 2 de Maio de 1980.

Pela Comissão

Finn GUNDELACH

Vice-Presidente

(1) JO no L 86 de 6. 4. 1979, p. 30.