Decisão da Comissão

de 21 de Maio de 2001

que altera pela terceira vez a Decisão 2001/327/CE que diz respeito à restrição da circulação de animais das espécies sensíveis devido à febre aftosa

[notificada com o número C(2001) 1479]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/394/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

(1) A situação relativa à febre aftosa em certas partes da Comunidade pode pôr em perigo os efectivos animais noutras partes da Comunidade, devido à colocação no mercado e ao comércio de biungulados vivos.

(2) Todos os Estados-Membros puseram em prática as restrições à circulação de animais das espécies sensíveis pevistas na Decisão 2001/327/CE(3) que diz respeito à restrição da circulação de animais das espécies sensíveis devido à febre aftosa e que revoga a Decisão 2001/263/CE, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/387/CE(4).

(3) Atendendo à evolução da doença e aos resultados dos estudos epidemiológicos efectuados nos Estados-Membros afectados em cooperação estreita com os demais Estados-Membros, afigura-se conveniente proibir também o trânsito de animais pelos pontos de paragem e prolongar por algum tempo certas restrições à circulação de animais sensíveis na Comunidade.

(4) No entanto, é também possível atenuar ainda mais certas restrições estabelecidas ao abrigo da Decisão 2001/327/CE.

(5) A situação será reexaminada na reunião do Comité Veterinário Permanente prevista para 29 de Maio de 2001 e, se for caso disso, as medidas serão adaptadas.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O artigo 2.o da Decisão 2001/327/CE passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 2.o

Os Estados-Membros, excluído o Reino Unido, assegurarão:

1. Que o transporte de animais das espécies sensíveis à febre aftosa seja proibido.

Sem prejuízo das Directivas 64/432/CEE, 91/68/CEE e 92/65/CEE do Conselho, esta proibição não é aplicável à circulação de animais das espécies sensíveis à febre aftosa a partir da exploração de expedição:

- directamente, ou com passagem por um centro de agrupamento, para um matadouro, para abate imediato;

No caso de comércio intracomunitário, centro de agrupamento deve ser autorizado,

ou

- no caso de animais de espécies sensíveis, com excepção dos bovinos e suínos, directamente ou através de um único centro de agrupamento para outras explorações da região ou para um máximo de dez explorações de destino situadas fora da região;

No caso de circulação fora da região mas dentro do Estado-Membro de expedição com passagem por um centro de agrupamento, a circulação fica sujeita a autorização das autoridades competentes do local de partida.

No caso de comércio intracomunitário, o centro de agrupamento deve ser autorizado. O transporte, quer directamente, quer com passagem através de um centro de agrupamento, fica sujeito a autorização das autoridades competentes do local de partida e à notificação às autoridades veterinárias centrais do Estado-Membro de destino,

ou

- no caso dos bovinos e suínos, directamente ou com passagem por centros de agrupamento para outras explorações;

No caso de comércio intracomunitário de bovinos ou suínos expedidos de uma região de um Estado-Membro em que tenham estado em vigor restrições, em conformidade com o artigo 9.o da Directiva 85/511/CEE, durante os três meses anteriores à certificação, o transporte fica sujeito a autorização das autoridades competentes do local de partida e à notificação às autoridades veterinárias centrais de Estado-Membro de destino,

ou

- em transumância para pastagens designadas;

No caso de animais sensíveis, com excepção dos bovinos e suínos, essa circulação fixa sujeita a autorização das autoridades competentes do local de partida.

2. Que a circulação de animais autorizada em conformidade com as derrogações do n.o 1 só tenha lugar desde que:

a) No caso de animais de espécies sensíveis, com excepção dos bovinos e suínos, destinados ao comércio intracomunitário, durante o transporte esses animais não entrem em contacto com animais que não sejam da mesma exploração de expedição, a não ser que esses animais:

- se destinem a abate, ou

- sejam originários e provenham de explorações situadas numa região de um Estado-Membro em que não tenham estado em vigor restrições, em conformidade com o artigo 9.o da Directiva 85/511/CEE, na data de expedição e durante, pelo menos, 20 dias do período de residência quando o n.o 3 o exija;

b) Os veículos utilizados no transporte de animais vivos de espécies sensíveis à febre aftosa sejam limpos e desinfectados após cada operação, devendo ser fornecida prova da desinfecção efectuada, e

c) O transporte de animais de espécies sensíveis para outros Estado-Membros só seja autorizado mediante notificação, com 24 horas de antecedência, da autoridade veterinária local do ponto de partida às autoridades veterinárias locais do Estado-Membro de destino e, quando exigido nos termos do n.o 1, aos serviços veterinários centrais do Estado-Membro de destino. No caso de animais de espécies sensíveis, com excepção dos bovinos e suínos, a autoridade veterinária local do ponto de partida notificará o transporte às autoridades veterinárias centrais do Estado-Membro de trânsito.

3. Sempre que seja exigido pela presente decisão, que as autoridades competentes do local de partida só autorizem a circulação de animais das espécies sensíveis numa das seguintes condições:

- se os animais de espécies sensíveis, com excepção dos bovinos e suínos, se destinarem ao comércio intracomunitário estiverem permanecido na exploração de expedição pelo menos nos 30 dias anteriores à autorização, ou na exploração de origem desde o nascimento se tiverem menos de 30 dias de idade, e nenhum animal de espécies sensíveis tiver sido introduzido na exploração nesse período,

- se os animais de espécies sensíveis, com excepção dos bovinos e suínos, se destinarem a ser transportados no Estado-Membro, mas fora da região de expedição, e tiverem permanecido na exploração de expedição pelo menos nos 20 dias anteriores à autorização, ou na exploração de origem desde o nascimento se tiverem menos de 20 dias de idade, e nenhum animal de espécies sensíveis tiver sido introduzido na exploração nesse período,

- se os animais se destinarem a ser transportados numa região de um Estado-Membro,

- se os animais forem transportados directamente, ou com passagem por um centro de agrupamento, para um matadouro, para abate imediato.

4. Sem prejuízo do n.o 1, segundo travessão da alínea aa), do artigo 3.o da Directiva 91/628/CEE do Conselho, os Estados-Membros devem assegurar que os animais das espécies sensíveis à febre aftosa não transitem por pontos de paragem estabelecidos e aprovados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1255/97 do Conselho.".

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.

(3) JO L 115 de 25.4.2001, p. 12.

(4) JO L 132 de 15.5.2001, p. 31.