Decisão da Comissão

de 26 de Março de 2002

que altera a Decisão C(2001) 647 que aprova o documento único de programação para as intervenções estruturais comunitárias na região da Bretanha abrangida pelo objectivo 2 em França

[notificada com o número C(2002) 274]

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

(2002/729/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 34.o,

Considerando o seguinte:

(1) Através da Decisão C(2001) 647, a Comissão aprovou o documento único de programação para as intervenções estruturais comunitárias na região da Bretanha abrangida pelo objectivo 2 em França.

(2) As autoridades francesas apresentaram à Comissão, em 17 de Setembro de 2001, um pedido com o objectivo de afectar à região da Bretanha, em virtude das intempéries ocorridas nesta região, uma parte das dotações ainda disponíveis a título do objectivo 2 para a França, através do aumento da contribuição dos fundos estruturais a título do documento único de programação da região da Bretanha, num montante de 5332831 euros, a atribuir ao Eixo n.o 3 "Melhorar a competitividade das empresas e adaptar a economia regional ao contexto mundial".

(3) Aquando da reunião de 12 de Outubro de 2001, o comité de acompanhamento do documento único de programação em causa examinou e confirmou o seu acordo relativamente às alterações do referido documento e do respectivo plano de financiamento. A Comissão foi informada da aprovação destas alterações por carta datada de 17 de Setembro de 2001.

(4) É, por conseguinte, conveniente alterar a Decisão C(2001) 647,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão C(2001) 647 é alterada do seguinte modo:

No n.o 2 do artigo 2.o e nos n.os 1 e 2 do artigo 3.o, deve ler-se:

Artigo 2.o

O plano de financiamento indicativo especifica o custo total dos eixos prioritários seleccionados para a acção conjunta da Comunidade e do Estado-Membro em causa, ou seja 1400926184 euros para o conjunto do período, bem como os envelopes financeiros previstos a título da participação dos fundos estruturais, isto é 408968095 euros e do FEOGA, secção Garantia, ou seja 56707000 euros.

As necessidades de financiamento nacional daí resultantes, ou seja 583902092 euros para o sector público e 351348997 euros para o sector privado, podem ser parcialmente cobertas pelo recurso aos empréstimos comunitários provenientes do BEI e dos outros instrumentos de empréstimo.

Artigo 3.o

1. A participação do conjunto dos fundos estruturais concedida ao abrigo do presente documento único de programação ascende a um montante de 408968095 euros, contribuindo, além disso, o FEOGA, secção Garantia com um montante de 56707000 euros.

As regras de concessão da contribuição financeira, incluindo a participação financeira dos fundos relativa aos diferentes eixos prioritários que fazem parte do presente documento único de programação, são especificadas no plano de financiamento anexo à presente decisão.

2.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os quadros financeiros anexos à Decisão C(2001) 647 são substituídos pelos que figuram no anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A República Francesa é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 2002.

Pela Comissão

Michel Barnier

Membro da Comissão

(1) JO L 161 de 26.6.1999, p. 1.