N?L162/8 JornalOficialdasComunidades Europeias16.6.92
REGULAMENTO (CEE)N?1534/92DACOMISSÃO
de15deJunhode1992
quefixaomontante daajudarelativamente àservilhas,favas,favarolas e
tremoços doces
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho ,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àservilhas,favas,favarolas e
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1624/91(2),e,nomeada­
mente,on?6,alíneaa),doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão ,de5deDezembro de1985,queestabelece as
modalidades deaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservillhas,favas,favarolasetremoçosdoces(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3685/91(4),e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo26?A,
Considerando que,porforçadon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedida umaajuda
relativamente àservilhas,favas,favarolasetremoçosdoces
produzidos naComunidade eutilizadosnofabricode
alimentos paraanimaisquandoopreçodomercado
mundialdesojaforinferioraopreçodedesencadea­
mento;queestaajudaéigualaumapartedadiferença
entreessespreços;queestapartedadiferençafoifixada
noartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82do
Conselho (*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2206/90(6);
Considerando que,nostermosdon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedida umaajuda
paraaservilhas,favasefavarolascolhidasnaComunidade
quandoopreçodomercadomundialdosprodutosem
causaforinferioraopreçodeobjectivo ;queessaajudaé
igualàdiferençaentreessesdoispreços;
Considerando queopreço-limiar dedesencadeamento da
ajudaparaaservilhas,asfavas,asfavarolaseostremoços
docesparaacampanha decomercialização de1991/1992
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1625/91do
ConselhoQ;que,nostermosdoartigo2?AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiar dedesencadea­
mentodaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces,éacrescidomensalmente desdeoinício
doterceiromêsdacampanha ;queomontantedosacrés­
cimosmensaisdopreço-limiar dedesencadeamento foi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?1626/91doConse­
lho(8);Considerando que,nafaltadopreço-limiar dedesenca­
deamento edopreçodeobjectivo válidosparaa
campanha decomercialização de1992/1993,relativosàs
ervilhas,favas,favarolasetremoçosdoces,omontante da
ajuda,quandofixadoantecipadamente emrelaçãoaesta
campanha paraaservilhas,favas,favarolas etremoços
doces,sópôdesercalculadoprovisoriamente combase
naspropostas dospreçosedasmedidasconexasda
Comissão asConselho paraacampanha de1992/1993;
queestemontante deve,assim,serapenasprovisoria­
menteaplicadoedeveserconfirmado ousubstituído logo
queospreçosemedidasconexasparaacampanha de
1992/1993sejamconhecidos e,nomedamente ,osque
dizemrespeitoàaplicaçãodoregimedasquantidades
máximasgarantidas ;
Considerando queoabatimento domontante daajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidas paraacampanha 1991/1992foi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?2607/91doComis­
são(9);
Considerando que,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreçodomercadomundialdos
bagaçosdesojadevedeterminar -secombasenaspossibi­
lidadesdecomprareaismaisfavoráveis ,comexcepçãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderar repre­
sentativasdatendência realdomercado ;quesedevemter
emconsideração todasasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomoascotaçõesverificadas nasbolsas
comimportância relativamente aocomérciointernacio­
nal;
Considerando que,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2049/82daComissão (,0)daComissão ,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1238/87("),opreçodeveserestabelecido por100
quilogramas ,relativamente aosbagaçosdesojaagranel,
dotipodequalidade definidanon?2doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1464/86doConselho (12),entre­
guesemRoterdão ;que,relativamente àsofertaseàscota­
çõesquenãosatisfaçam ascondições acimaindicadas ,
deveproceder-seaosajustamentos necessários ,nomeada­
menteaosreferidosnoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2049/82;
Considerando queparapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudaséconveniente utilizarparaoseu
cálculo :
—relativamente àsmoedascujaparidadesemantém
dentrodeumdesvioinstantâneo máximo àvistade
2,25%,umataxadeconversão combasenasuataxa
central,corrigidapelofactordecorrecção previstono
n?1doartigo6?doRegulamento (CEE)n?1676/85
doConselho (l3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(H),
(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.
I2)JOn?L150de15.6.1991,p.10.
(3)JOn?L342de19.12.1985,p.1.
(")JOn?L349de18.12.1991,p.40.(»)JOn?L243de31.8.1991,p.55.HJOn?L219de28.7.1982,p.36.
(u)JOn?L117de5.5.1987,p.9.
(>2)JOn?L133de21.5.1986,p.21.HJOn?L164de24.6.1985,p.1.HJOn?L201de31.7.1990,p.9.0JOn?L219de28.7.1982,p.1.
I6)JOn?L201de31.7.1990,p.11.f)JOn?L150de15.6.1991,p.11.
(*)JOn?L150de15.6.1991,p.13.

N?L162/9 16.6.92 JornalOficialdasComunidades Europeias
transformada emajudafinalnamoedadoEstado-membro
emqueosprodutossãocolhidos,comrecursoàtaxade
conversão agrícoladesseEstado-membro ,—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadas noJornal
OficialdasComunidades Europeias ,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactordecorrec­
çãoreferidonotravessãoanterior;
Considerando que,emaplicaçãodon?2doartigo121?e
don?2doartigo307?doActodeAdesãoconvém,em
relaçãoaosprodutoscolhidosetransformados numdesses
Estados-membros ,ajustaromontantedaajudaparaseter
emcontaaincidência dosdireitosaduaneiros sobrea
importação dosprodutosprovenientes dospaísestercei­
ros;
Considerando queopreçodomercadomundialparaas
ervilhas,favasefavarolaseomontante daajudareferida
non?2doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1431/82
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1899/91da
Comissão(');que,nostermosdoartigo2?AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiar dedesencadea­
mentodaajudaéacrescidomensalmente desdeoinício
doterceiromêsdacampanha ;
Considerando que,porforçadoartigo26?AdoRegula­
mento(CEE)n?3540/85,aajudabrutaemecusque
resultadodispostonoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82éafectadadomontante diferencial referidono
artigo12?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82edepoisADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantes daajudareferidanon?1doartigo3?
doRegulamento 1431/82sãofixadosnosanexos.
2.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamente paraacampanha decomercialização de1992/
/1993relativamente àservilhas,favas,favarolasetremoços
doces,seráconfirmado ousubstituído comefeitosacontar
de16deJunhode1992,paraseteremconsideração os
preçosemedidasconexasparaacampanha de1992/1993
e,nomeadamente ,osquedizemrespeitoàaplicaçãodo
regimedasquantidades máximasgarantidas .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem16deJunho
de1992.
Opresenteregulamento eobrigatorio emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deJunhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn°L169de29.6.1991,p.29.

N?L162/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.6.92
ANEXOI
Montantes daajuda
Produtosdestinados àalimentação humanaousemelhante :
(EmECUpor100kg)
Corrente
61?período
7(')2°período
8(')3?período
9(>)4?período
io(')5?período
1106?período
120
Ervilhasutilizadas :
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro/8,422
8,430
8,4947,158
7,166
7,2307,158
7,166
7,2307,316
7,324
7,3887,474
7,482
7,5467,632
7,640
7,7047,790
7,798
7,862
Favasefavarolas utilizadas :l
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro8,494
8,430
8,4947,230
7,166
7,2307,230
7,166
7,2307,388
7,324
7,3887,546
7,482
7,5467,704
7,640
7,7047,862
7,798
7,862
Produtosdestinados àalimentação animal :
(EmECUpôr100kg)
Corrente
61?período
702?período
803?período
904?período
ioo5?período
1106?período
120
A.Ervilhasutilizadas :
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro10,311
10,350
103508,379
8,422
8,4228,379
8,422
8,4228,537
8,580
8,5808,694
8,737
8,7378,459
8,505
8,5058,617
8,662
8,662
B.Favasefavarolas utilizadas :I
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro10,311
10,350
10,3508,379
8,422
8,4228,379
8,422
8,4228,537
8,580
8,5808,694
8,737
8,7378,459
8,505
8,5058,617
8,662
8,662
C.Tremoços docescolhidosem
Espanhaeutilizados :
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro12,156
12,208
12,20811,260
11,318
11,31811,260
11,318
11,31811,260
11,318
1131811,260
11318
1131810,737
10,798
10,79810,737
10,798
10,798
D.Tremoços docescolhidos
noutroEstado-membro eutili­
zados:
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro12,156
12,208
12,20811,260
11,318
1131811,260
11318
1131811,260
11318
11,31811,260
11,318
1131810,737
10,798
10,79810,737
10,798
10,798

N?L162/1116.6.92 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOII
Montante daajudafinal
Produtosdestinados àalimentação humanaousemelhante :
(EmmoedasnacionaisporlOOkg)
Corrente
61?período
702?período
8(')3?período
9(')4?período
1005°período
1106?período
120
Produtos colhidos em: I \
—UEBL(FB)
—Dinamarca (DkR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha (Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda (Esc)
—Portugal (Esc)
—ReinoUnido(£)412,44
76,28
20,00
1856,97
1281,13
67,07
7,464
14962
22,53
1813,03
6,756351,06
64,92
17,02
1985,42
1087,69
57,09
6,354
12735
19,18
1497,35
5,751351,06
64,92
17,02
1985,42
1087,69
57,09
6,354
12735
19,18
1497,35
5,751358,73
66,34
17,39
2028,81
1111,46
58,33
6,492
13014
19,60
1529,94
5,877366,41
67,76
17,76
2072,20
1135,23
59,58
6,631
13292
20,02
1562,53
6,002374,08
69,18
18,14
2115,59
1159,00
60,83
6,770
13570
20,44
1595,13
6,128381,75
70,60
18,51
2158,98
1182,77
62,08
6,909
13849
20,85
1627,72
6,254
Montantes adeduzirnocasode:
—ervilhasutilizadasemEspanha (Pta):10,86,
—ervilhas,favasefavarolasutilizadasemPortugal (Esc):13,36.
ANEXOIII
Montante parcialdaajuda
Ervilhasdestinadas àalimentação animal :
(Emmoedasnacionaispor100kg)
ICorrente
61?período
702°.período
«O3?período
9(')4?período
ioo5?período
1106?período
120
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB)
—Dinamarca (DKR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha (Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda (Fl)
—Portugal (Esc)
—ReinoUnido(£)502,56
92,94
24,37
2359,04
1561,07
81,72
9,095
18231
27,45
2195,47
8,233408,94
75,63
19,83
2312,76
1267,01
66,50
7,401
14835
22,34
1742,82
6,699408,94
75,63
19,83
2312,76
1267,01
66,50
7,401
14835
22,34
1742,82
6,699416,61
77,05
20,20
2356,15
1290,78
67,74
7,540
15113
22,76
1775,42
6,825424,24
78,46
20,57
2399,26
1314,40
68,98
7,678
15390
23,18
1807,80
6,950412,97
76,37
20,02
2335,55
1279,50
67,15
7,474
14981
22,56
1760,08
6,765420,59
77,78
20,39
2378,66
1303,12
68,39
7,612
15258
22,98
1792,47
6,890
Montantes adeduzirnocasode
utilização em:
—Espanha (Pta)
—Portugal (Esc)5,88
0,006,47
0,006,47
0,006,47
0,006,47
0,006,92
0,006,77
0,00

16.6.92 N?L162/12 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOIV
Correcção aintroduzir nosmontantes doanexoIII
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilização dosprodutos UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidosem: IIII I
—UEBL(FB/Flux)
—Dinamarca (DKR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha (Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda (Fl)
—Portugal (Esc)
—ReinoUnido(£)0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,00029,08
5,38
1,41
161,99
90,32
4,73
0,526
1055
1,59
123,39
0,4760,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0005,44
1,01
0,26
30,29
16,89
0,88
0,098
197
0,30
23,08
0,0890,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,000
ANEXO V
Montante parcialdaajuda
Favasefavarolasdestinadas àalimentação animal:
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente
61?período
7(')2?período
8(')3?período
9(')4?período
íoo5?período
1106?período
120
Produtos colhidos em:I I
—UEBL(FB/Flux)
—Dinamarca (DKR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha (Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda (Fl)
—Portugal(Esc)
—ReinoUnido(£)502,56
92,94
24,37
2359,04
1561,07
81,72
9,095
18231
27,45
2195,47
8,233408,94
75,63
19,83
2312,76
1267,01
66,50
7,401
14835
22,34
1742,82
6,699408,94
75,63
19,83
2312,76
1267,01
66,50
7,401
14835
22,34
1742,82
6,699416,61
77,05
20,20
2356,15
1290,78
67,74
7,540
15113
22,76
1775,42
6,825424,24
78,46
20,57
2399,26
1314,40
68,98
7,678
15390
23,18
1807,80
6,950412,97
76,37
20,02
2335,55
1279,50
67,15
7,474
14981
22,56
1760,08
6,765420,59
77,78
20,39
2378,66
1303,12
68,39
7,612
15258
22,98
1792,47
6,890
Montantes adeduzirnocasode
utilização em:
—Espanha (Pta)
—Portugal (Esc)5,88
0,006,47
0,006,47
0,006,47
0,006,47
0,006,92
0,006,77
0,00

JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L162/1316.6.92
ANEXO VI
Correcção aintroduzir nosmontantes doanexoV
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilização dosprodutos : UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos em: II III I
—UEBL(FB)
—Dinamarca (DKR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha (Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00029,08
5,38
1,41
161,99
90,32
4,73
0,5260,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,0005,44
1,01
0,26
30,29
16,89
0,88
0,0980,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
—Itália(Lit)
—Holanda (Fl)
—Portugal (Esc)
—ReinoUnido(£)0
0,00
0,00
0,0000
0,00
0,00
0,0000
0,00
0,00
0,0001055
1,59
123,39
0,4760
0,00
0,00
0,0000
0,00
0,00
0,0000
0,00
0,00
0,0000
0,00
0,00
0,0000
0,00
0,00
0,000197
0,30
23,08
0,0890
0,00
0,00
0,000
ANEXO VII
Montante parcialdaajuda
Tremoços docesdestinados àalimentação animal:
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente
61?período
7(')2?período
8(')3?período
9(')4?período
1005?período
1106?período
120
Produtos colhidos em: I
—UEBL(FB)
—Dinamarca (DKR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha (Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda (Fl)
—Portugal (Esc)
—ReinoUnido(£)592,78
109,63
28,74
2839,08
1841,31
96,39
10,728
21504
32,38
2581,54
9,711549,56
101,63
26,64
3108,02
1702,69
89,36
9,946
19936
30,02
2340,11
9,003549,56
101,63
26,64
3108,02
1702,69
89,36
9,946
19936
30,02
2340,11
9,003549,56
101,63
26,64
3108,02
1702,69
89,36
9,946
19936
30,02
2340,11
9,003549,56
101,63
26,64
3108,02
1702,69
89,36
9,946
19936
30,02
2340,11
9,003524,31
96,96
25,42
2965,23
1624,46
85,26
9,489
19020
28,64
2233,02
8,589524,31
96,96
25,42
2965,23
1624,46
85,26
9,489
19020
28,64
2233,02
8,589
Montantes adeduzirnocasode
utilização em:
—Espanha (Pta)
—Portugal (Esc)7,84
0,008,73
0,008,73
0,008,73
0,008,73
0,009,18
0,009,18
0,00

16.6.92 N?L162/14 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO VIII
Correcção aintroduzir nosmontantes doanexoVII
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilização dosprodutos UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos :
—UEBL(FB/Flux)
—Dinamarca (DKR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha (Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00021,15
3,91
1,03
117,81
65,69
3,44
0,3830,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,0003,95
0,73
0,19
22,03
12,28
0,64
0,0720,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
—Itália(Lit)
—Holanda (Fl)
—Portugal (Esc)
—ReinoUnido(£)0
0,00
0,00
0,0000
0,00
0,00
0,0000
0,00
0,00
0,000767
1,16
89,74
0,3460
0,00
0,00
0,0000
0,00
0,00
0,0000
0,00
0,00
0,0000
0,00
0,00
0,0000
0,00
0,00
0,000143
0,22
16,78
0,0650
0,00
0,00
0,000
ANEXOIX
Taxadeconversão autilizar
—1
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,1ECU=42,40327,841952,05586247,243128,3666,895090,767417 1538,242,31643170,8320,703336
(')Fixaçãoprovisória ,enquantonãoforemfixados,esobreservadafixação,ospreçoseasmedidasconexaseaaplicaçãodoregimedasquantidades máximas
garantidas paracampanha decomercialização de1992/1993.