ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
2.8.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L192/13
REGULAMENTO (CE)N?1552/96DACOMISSÃO
de1deAgostode1996
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1126/96daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1127/96(4),e,nomeadamente ,on?2,segundopará­
grafo,doseuartigo1?eon?1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1195/96
daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1518/96(6);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deAgosto
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deAgostode1996.
PelaComissão
ChristosPAPOUTSIS
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L150de25.6.1996,p.3.
(3JOn?L141de24.6.1995,p.16.
OJOn?L150de25.6.1996,p.12.
OJOn?L161de29.6.1996,p.3.
MJOn?L189de30.7.1996,p.104.

N?L192/14PT JornalOficialdasComunidades Europeias 2.8.96
ANEXO
doregulamentodaComissão,de1deAgostode1996,quemodificaospreçosrepresentativos eos
montantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarembruto
edosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 24,07 4,26
17011190(') 24,07 9,50
17011210(') 24,07 4,07
17011290(') 24,07 9,07
17019100(2) 29,01 10,73
17019910(2) 29,01 6,21
17019990(2) 29,01 6,21
17029099(3) 0,29 0,36
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
N?L221/18HPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 31.8.96
REGULAMENTO (CE)N?1704/96DACOMISSÃO
de30deAgostode1996
quealteraoRegulamento (CEE)n?1832/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dasilhasCanáriasemprodutoscerealíferosdeorigem
comunitária
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1601/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordasilhasCanárias('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2537/95
daComissão(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo
3?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdasilhasCanáriasforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1832/92daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1496/96(4);que,antecedendoasaltera­
çõesdascotaçõesedospreçosnosectordoscereaisna
parteeuropeiadaComunidadeenomercadomundial,éconvenientefixardenovoasajudasaoabastecimento das
ilhasCanáriasnosmontantesreferidosnoanexo;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?1832/92alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAgostode1996.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.13.
(2)JOn?L260de31.10.1995,p.10.
(3)JOn?L185de4.7.1992,p.26.
(«)JOn?L189de30.7.1996,p.56.

31.8.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L221/19
ANEXO
doRegulamento daComissão,de30deAgostode1996,quealteraoRegulamento (CEE)
n?1832/92,quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dasilhasCanáriasem
produtoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
Trigomole (10019099) 8,00
Cevada (10030090) 8,00
Milho (10059000) 18,00
Trigoduro (10011000) 8,00
Aveia (10040000) 27,00
21.6.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L148/39
REGULAMENTO (CE)N?1116/96DACOMISSÃO
de20deJunhode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deJunho
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.(jJOn?L387de31.12.1992,p.1.
4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L148/40f~FH 21.6.96 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de20deJunhode1996,queestabeleceosvaloresforfetarios
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo ValorforfetàrioCódigoNCCódigo Valorforfetàrio
paísesterceiros(l)deimportação paísesterceiros(')deimportação
07020035 052 75,8 284 72,1
060 80,2 388 80,9
064 100,2 400 77,1
066 41,7 404 63,6
068 62,3 416 72,7
204 86,8 508 87,4
208 44,0 512 72,3
212 97,5 524 63,9
624 95,8 528 72,7
999 76,0 624 86,5
ex07070025 052 55,3 728 107,3
053 156,2 800 78,0
060 61,0 804 86,1
066 53,8 999 79,7
068 69,1 08091030 052 144,4
204 144,3061 51,3
624 87,1064 105,3
999 89,5400 338,0
07091020 220 317,0999 159,7
999 317,008092049 052 162,8
07099077 052 44,8061 182,0
204 77,5064 144,0
412 54,2068 262,6624 151,9400 272,2999 82,1600 94,908053030 052 134,0624 288,1204 88,8
74,0676 166,2220
388999 196,672,3
40008093031,08093039 052 63,168,2
512220 121,854,8
520624 106,866,5
524 100,8999 97,2
528 63,108094020 052 73,2
600 84,0064 64,4
624 48,9066 84,9
999 77,8068 61,2
08081061,08081063,400 175,7
08081069 039 112,1 624 157,9
052 64,0 676 68,6
064 78,6 999 98,0
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).Ocodigo«999»representa «outras
origens».
20.8.96 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L210/19
REGULAMENTO (CE)N?1660/96DACOMISSÃO
de19deAgostode1996
querectificaoRegulamento (CE)n?1423/96,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertos
frutoseprodutoshortícolas
forfetariodeimportaçãoparaumadadaorigem,aplicar­
-se-áamédiadosvaloresforfetáriosdeimportaçãoem
vigor,queé,porconseguinte,necessáriorecalcularesta
médiacasoumdosvaloresforfetáriosdeimportaçãoseja
rectificado;
Considerando queaaplicaçãodovalorforfetáriode
importaçãorectificadodevesersolicitadapelointeressado ,
paraevitarqueestesofraconsequências desvantajosas ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1423/96da
Comissão(*),estabeleceosvaloresforfetáriosdeimporta­
çãoparaadeterminaçãodopreçodeentradademaçãse
cerejasdedeterminados paísesterceiros;
Considerandoqueumaverificaçãorevelouaexistênciade
umerronoanexodoreferidoregulamento ;queé,pois,
necessáriorectificaroregulamentoemcausa;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
non?3doseuartigo4?,que,sempreque,emrelaçãoa
umproduto,nãoseencontraremvigornenhumvalorADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoaplicáveisàsmaçãse
cerejasorigináriasdedeterminadospaísesterceiroscons­
tantesdoanexodoRegulamento (CE)n?1423/96são
substituídospelosvaloresforfetáriosdeimportaçãoindi­
cadosnoquadroemanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deAgosto
de1996.
Oartigo1?éaplicável,apedidodointeressado,em23de
Julhode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deAgostode1996.
PelaComissão
ErkkiLIIKANEN
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(«)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
MJOn?L182de23.7.1996,p.17.

N?L210/20rm JornalOficialdasComunidades Europeias 20.8.96
ANEXO
(emecus/100kg)
Regulamento CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
(EG)n°1423/96 08081071, 800 188,7
08081073, 804 91,0
08081079 999 95,0
08092059 400 173,1
404 134,6
999 134,6
(l)Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).Ocódigo
«999»representa «outrasorigens».
N?L338/76|PTIJornalOficialdasComunidades Europeias 28.12.96
REGULAMENTO (CE)N?2503/96DACOMISSÃO
de27deDezembrode1996
quesuspendetemporariamente aemissãodoscertificadosdeexportaçãode
certosprodutoslácteosedeterminaamedidaemquepodemseratribuídosos
certificadosdeexportaçãopendentes
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1587/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1466/95da
Comissão,de27deJunhode1995,queestabeleceas
regrasespeciaisdeexecuçãodasrestituiçõesàexportação
nosectordoleiteedosprodutoslácteos(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1875/96(4),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo8?,
Considerando queomercadodedeterminadosprodutos
lácteosécaracterizadopelaincerteza;queénecessário
evitarpedidosespeculativos ,quepodemconduzirauma
distorçãodaconcorrênciaentreoperadoresouameaçara
continuidadedasexportaçõesduranteorestodoperíodo
emcausa;queháquesuspendertemporariamente aemis­
sãodoscertificadosparaosprodutosemquestãoenão
emitiroscertificadosparacertosdessesprodutoscujo
pedidoestejapendente,Artigo1?
1.Esuspensa,paraoperíodocompreendido entre30
deDezembrode1996a2deJaneirode1997,aemissão
decertificadosdeexportaçãodosprodutoslácteosdo
códigoNC040630.
2.Edadoseguimentoaospedidosdecertificadospara
osprodutoslácteosdocódigoNC040630apresentados
atéaodia20deDezembrode1996queseencontram
pendentes.
3.Nãoédadoseguimentoaospedidosdecertificados
paraosprodutoslácteosdocódigoNC040630apresen­
tadosapartirde20deDezembrode1996queseencon­
trampendentesecujaemissãodeveriaocorrerapartirde
30deDezembrode1996.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30de
Dezembrode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deDezembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.21.
(3)JOn?L144de28.6.1995,p.22.
OJOn?L247de28.9.1996,p.36.
1.3.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L51/13
REGULAMENTO (CE)N?368/96DACOMISSÃO
de29deFevereirode1996
quefixaasrestituiçõesàproduçãonossectoresdoscereaisedoarroz
Considerando queasrestituiçõesaproduçãoafixarno
presenteregulamentodevemserafectadasdoscoeficientes
indicadosnoanexoIIdoRegulamento (CEE)n?1722/93,
afimdesedeterminaromontanteexactoapagar,
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?3072/95(4),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo9°,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1722/93da
Comissão,de30deJunhode1993,quedeterminaas
normasdeexecuçãoaosregimesderestituiçõesàprodu­
çãonosectordoscereaisedoarroz(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?15l6/95(6),e,nomeadamente ,oseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1722/93
definiuascondiçõesparaaconcessãodarestituiçãoà
produção;queabasedecálculofoideterminadanoartigo
3?desseregulamento ;quearestituiçãoassimcalculada
deveserfixadaumavezpormêsepodeseralteradaseos
preçosdomilho,dotrigoedacevadasofreremumaalte­
raçãosignificativa ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
1.Arestituição,expressaportoneladadeamido,de
milho,detrigo,deféculadebatata,dearrozoudetrincas
dearroz,referidanon?2doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1722/93,éfixadaem13,07ecusportonelada.
2.Arestituição,expressaportoneladadeamido,de
cevadaedeaveia,referidanon?3doartigo3?doRegu­
lamento(CEE)n?1722/93,éfixadaem9,15ecuspor
tonelada.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L329de30.12.1995,p.18.
(J)JOn?L159de1.7.1993,p.112.
(6)[On?L147de30.6.1995,p.49.
N?L131/22IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.6.96
REGULAMENTO (CE)N?974/96DACOMISSÃO
de31deMaiode1996
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?911/96daComissão(3),
alteradopeloRegulamento (CE)n?945/96(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?911/96dadosdequea
Comissãotemconhecimento ,conduzàalteraçãodasresti­tuiçõesaexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CE)n?911/96alterado,sãomodificadas
deacordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMaiode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
<ÁJOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3)JOn?L123de23.5.1996,p.2.
(<)JOn?L129de30.5.1996,p.3.

1.6.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L131/23
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deMaiode1996,quealteraasrestituiçõesàexportação
doaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição(3)
—ecus/100kg—
17011190100 35,40(')
17011190910 35,40(')
17011190950 (2)
17011290100 35,40(')
17011290910 35,40(')
17011290950 0
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019100000 0,3848
—ecus/100kg—
17019910100 38,48
17019910910 38,48
17019910950 38,48
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019990100 0,3848
(')Opresentemontanteeaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?4doartigo17?AdoRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JO
n?L255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
(3)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnos
Regulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
N?L61/22iFTl JornalOficialdasComunidades Europeias 12.3.96
REGULAMENTO (CE)N?445/96DACOMISSÃO
de11deMarçode1996
quedeterminaaquantidadedisponíveldedeterminados queijos,paraosegundo
trimestrede1996,noâmbitodoregimeprevistonosacordosprovisórios
concluídosentreaComunidade eaBulgáriaeaRoménia
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1588/94da
Comissão,de30deJunhode1994,queestabeleceas
normasdeexecução,nosectordoleiteedosprodutoslác­
teos,doregimeprevistonosacordosprovisóriosentrea
Comunidade ,porumlado,eaBulgáriaeaRoménia,por
outro('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?412/96(2),e,nomeadamente ,on?4
doseuartigo4
Considerandoque,emaplicaçãodoRegulamento (CE)
n?264/96(3),quedeterminaamedidaemquepodemser
aceitesospedidosdecertificadosdeimportação,apresen­
tadosemJaneirode1996,paraosprodutosemcausa,os
pedidosdecertificadosdeimportaçãoapresentadosinci­diramemquantidadesdeprodutosinferioresasdisponí­
veis;que,porconseguinte ,éconvenientedeterminar,para
cadaproduto,aquantidadedisponívelparaoperíodo
compreendido entre1deAbrile30deJunhode1996,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Aquantidadedisponível,nostermosdoRegulamento
(CE)n?1588/94,paraoperíodocompreendido entre1de
Abrile30deJunhode1996éindicadaemanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deMarço
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deMarçode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
C)JOn?L167de1.7.1994,p.8.h)JOn?L57de7.3.1996,p.15.
3JOn?L34de13.2.1996,p.30.

12.3.96 1PT1JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L61/23
ANEXO
1.Quantidadetotaldisponívelparaoperíodocompreendidoentre1deAbrile30deJunho
de1996
Reduçãodataxadodireitoaduaneiro:80%
(emtoneladas)
País CódigosNCeprodutos Quantidadedisponível
Roménia ex04069029(0 1533,300
ex04069086(')
ex04069087(')
ex04069088(')
Bulgária ex040690(2)
ex040690(3)1643,198
(')Fabricadocomleitedevaca.
(2)Queijosbrancossalgadosàbasedeleitedevaca.
(3)KashkavalVitoshaàbasedeleitedevaca.
2.Quantidadetotaldisponívelparaoperíodocompreendido entre1deAbrile30deJunho
de1996
Insençaodataxadodireitoaduaneiro
(emtoneladas)
País CódigosNCeprodutos Quantidadedisponível
Bulgária ex040690(') 200
(')Outrosqueijosquenãoosqueijosabasedeleitedevaca.
N®L200/12MPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 9.8.96
REGULAMENTO (CE)N?1618/96DACOMISSÃO
de8deAgostode1996
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãodefrutoseprodutoshortícolas
quecompreendem afixaçãopréviadarestituição
deAgostode1996;quee,porconseguinte,conveniente
aplicarumcoeficientedereduçãoàsquantidadesdeavelãs
comcascapedidasem5deAgostode1996erecusaros
pedidosdecertificadosdeexportaçãocomprefixaçãoda
restituiçãoapresentadosposteriormente naperspectivade
emissãoduranteoperíodoemcurso,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1488/95da
Comissão,de28deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodasrestituiçõesàexportação
nosectordasfrutaseprodutoshortícolas('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2702/95(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo4?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1121/96da
Comissão(3)fixaasquantidadesemrelaçãoàsquais
podemserpedidoscertificadosdeexportaçãocom
prefixaçãodarestituição,nãointegradosnoâmbitoda
ajudaalimentar,
Considerando queoartigo4?doRegulamento (CE)
n?1488/95fixaascondiçõesemquepodemsertomadas
medidasespeciaispelaComissão,comvistaaevitara
superaçãodasquantidadesemrelaçãoàsquaispodemser
pedidoscertificadosdeexportação;
Considerando que,peranteasinformaçõesdequehoje
dispõeaComissão,aquantidadede127toneladasde
avelãscomcascaconstantesdoanexoIdoRegulamento
(CE)n?1121/96,diminuídaseaumentadasdasquanti­
dadesreferidasnon?1doartigo4?doRegulamento (CE)
n?1488/95,seriamsuperadassenãofossemimpostas
restriçõesàemissãodecertificadoscomprefixaçãoda
restituiçãonasequênciadospedidosapresentadosdesde5Artigo1?
Oscertificadosdeexportaçãocomprefixaçãodarestitui­
çãorelativosaavelãscomcasca,cujopedidotenhasido
apresentadoem5deAgostode1996aoabrigodo
artigo1?doRegulamento (CE)n°1121/96,serão
emitidosnaspercentagensde18,51%dasquantidades
pedidas.
Emrelaçãoaosprodutossupracitados ,sãorecusados
pedidosdecertificadosdeexportaçãocomprefixaçãoda
restituiçãoapresentadosapós5deAgostode1996eantes
de24deSetembrode1996.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deAgosto
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deAgostode1996.
PelaComissão
HansVANDENBROEK
MembrodaComissão
(>)JOn?L145de29.6.1995,p.68.
P)JOn?L280de23.11.1995,p.30.h)JOn?L149de22.6.1996,p.11.