REGULAMENTO (CEE) Nº 546/91 DA COMISSÃO de 5 de Março de 1991 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 315/91 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação de uma mercadoria constante do anexo do presente regulamento;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;

Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, a mercadoria descrita na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento deve ser classificada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º A mercadoria descrita na coluna 1 do quadro em anexo deve ser classificada na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor nº 21º dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 1991. Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão (1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (2) JO nº L 37 de 9. 2. 1991, p. 24.

ANEXO

Designação das mercadorias Classificação Código NC Fundamento (1) (2) (3) 1. Sortido compreendendo:

- Artefacto rectangular (dimensões 183 × 274 cm), confeccionado a partir de um tecido (100 % algodão) com orlas cortadas em formas arredondadas e trabalhadas. Apresenta na sua parte central e em cada canto decorações sob a forma de incrustações de rendas de croché e aplicações de tecidos e bordados de diferentes cores (toalha);

- Doze artefactos de forma quadrada (dimensões 46 × 46 cm) confeccionados no mesmo tecido de algodão.

São embainhados e apresentam num só canto um dos motivos bordados da toalha (guardanapos) 6302 51 90 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 7 da secção XI, pela nota 1 do capítulo 63, bem como pelo descritivo dos códigos NC 6302, 6302 51 e 6302 51 90. 2. Sortido compreendendo:

- Artefacto rectangular (dimensões 243 × 279 cm), confeccionado a partir de um tecido (100 % linho) com orlas cortadas em formas arredondadas e trabalhadas. Apresenta em toda a superfície bordados, cuja maior parte contém espaços vazios (toalha);

- Doze artefactos de forma quadrada (dimensões 41 × 41 cm) confeccionados no mesmo tecido de linho. Apresentam orlas com cortes trabalhadas, bem como um bordado com espaços vazios concordante com o que consta na toalha, num só canto (guardanapos) 6302 52 00 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 7 da secção XI, pela nota 1 do capítulo 63, bem como pelo descritivo dos códigos NC 6302 e 6302 52 00.