REGULAMENTO (CEE) Nº 3334/90 DA COMISSÃO de 20 de Novembro de 1990 que altera o Regulamento (CEE) nº 1577/81 que estabelece um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1224/80 do Conselho, de 28 de Maio de 1980, relativo ao valor aduaneiro das mercadorias (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1055/85 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do artigo 16ºA,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1577/81 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3462/89 (4), estabeleceu um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis;

Considerando que a experiência adquirida nos Estados-membros mostra a necessidade de inserir novos produtos na lista das mercadorias objecto de valores unitários constantes do anexo I do Regulamento (CEE) nº 1577/81 ou de se alterar a designação de determinados outros produtos; que, para além disso, é indispensável ter em conta certas modificações recentes da Nomenclatura Combinado; que é conveniente adaptar consequentemente os anexos I e II deste regulamento;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Valor Aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 1577/81 são substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1991.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 134 de 31. 5. 1980, p. 1.

(2) JO nº L 112 de 25. 4. 1985, p. 50.

(3) JO nº L 154 de 13. 6. 1981, p. 26.

(4) JO nº L 334 de 18. 11. 1989, p. 21.

ANEXO I Classificação das mercadorias objecto de valores unitários

Rubrica

Código NC Designação das mercadorias

Espécies Variedades 1.10 0701 90 51

0701 90 59

Batatas temporas 1.20 0702 00 10

0702 00 90

Tomates 1.30 0703 10 19 Cebolas (excepto cebolas de semente) 1.40 0703 20 00 Alhos 1.50 ex 0703 90 00 Alho francês 1.60 ex 0704 10 10

ex 0704 10 90

Couve-flor 1.70 0704 20 00 Couve-de-bruxelas 1.80 0704 90 10 Couve branca e couve roxa 1.90 ex 0704 90 90 Brócolos (Brassica oleracea var. italica) 1.100 ex 0704 90 90 Couve-da-china 1.110 0705 11 10

0705 11 90

Alfaces repolhudas 1.120 ex 0705 29 00 Endívias 1.130 ex 0706 10 00 Cenouras 1.140 ex 0706 90 90 Rabanetes 1.150 0707 00 11

0707 00 19

Pepinos 1.160 0708 10 10

0708 10 90

Ervilhas (Pisum sativum) 1.170 Feijões 1.170.1 ex 0708 20 10

ex 0708 20 90

Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) 1.170.2 ex 0708 20 10

ex 0708 20 90

Feijões (Phaseolus Ssp., vulgaris var. Compressus Savi) 1.180 ex 0708 90 00 Favas 1.190 0709 10 00 Alcachofras 1.200 Espargos 1.200.1

1.200.2 ex 0709 20 00

ex 0709 20 00 - Verdes

- Outros 1.210 0709 30 00 Beringelas 1.220 ex 0709 40 00 Aipo de folhas (Apium graveolens var. dulce) 1.230 0709 51 30 Cantarelos 1.240 0709 60 10 Pimentos doces ou pimentões 1.250 0709 90 50 Funcho 1.260 0709 90 70 Cabaças 1.270 ex 0714 20 10 Batatas doces, inteiras, frescas (destinadas à alimentação humana) 2.10 ex 0802 40 00 Castanhas (Castanea spp.), frescas 2.20 ex 0803 00 10 Bananas, excepto os plátanos, frescas 2.30 ex 0804 30 00 Ananases, frescos 2.40 ex 0804 40 10

ex 0804 40 90

Abacates, frescos 2.50 ex 0804 50 00 Goiabas e mangas, frescas 2.60 Laranjas doces, frescas: 2.60.1 0805 10 11

0805 10 21

0805 10 31

0805 10 41

Sanguíneas e semi-sanguíneas 2.60.2 0805 10 15

0805 10 25

0805 10 35

0805 10 45

Navels, Navelinas, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltesas, Shamoutis, Ovalis, Trovits, Hamlins 2.60.3 0805 10 19

0805 10 29

0805 10 39

0805 10 49

Outras 2.70 Tangerinas, compreendendo as mandarinas e satsumas, frescas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos, semelhantes, frescos 2.70.1 ex 0805 20 10 Clementinas 2.70.2 ex 0805 20 30 Monréales e satsumas 2.70.3 ex 0805 20 50 Mandarinas e wilkings 2.70.4 ex 0805 20 70

ex 0805 20 90

Tangerinas e outras 2.80 ex 0805 30 10 Limões (Citrus limon, Citrus limonum), frescos 2.85 ex 0805 30 90 Limas (Citrus aurantifolia), frescas 2.90 Toranjas e pomelos, frescos 2.90.1

2.90.2 ex 0805 40 00

ex 0805 40 00 - Brancos

- Rosa 2.100 0806 10 11

0806 10 15

0806 10 19

Uvas de mesa 2.110 0807 10 10 Melancias 2.120 Melões 2.120.1 ex 0807 10 90 - Amarillo, Cuper, Honey Dew (compreendendo Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (compreendendo Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro 2.120.2 ex 0807 10 90 - Outros 2.130 0808 10 91

0808 10 93

0808 10 99

Maças 2.140 Peras 2.140.1 ex 0808 20 31

ex 0808 20 33

ex 0808 20 35

ex 0808 20 39

Peras - Nashi (Pyrus pyrifolia) 2.140.2 ex 0808 20 31

ex 0808 20 33

ex 0808 20 35

ex 0808 20 39

Outras 2.150 0809 10 00 Damascos 2.160 0809 20 10

0809 20 90

Cerejas 2.170 ex 0809 30 00 Pêssegos 2.180 ex 0809 30 00 Nectarinas 2.190 0809 40 11

0809 40 19

Ameixas 2.200 0810 10 10

0810 10 90

Morangos 2.205 0810 20 10 Framboesas 2.210 0810 40 30 Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) 2.220 0810 90 10 Kiwis (Actinidia Chinensis Planch.) 2.230 ex 0810 90 80 Romas 2.240 ex 0810 90 80 Dióspiros (compreendendo Sharon) 2.250 ex 0810 90 30 Lichias

ANEXO II Centros de comercialização a tomar em consideração para o cálculo dos preços unitários por rubrica da classificação

Ru-

brica

Código NC

República Federal

da Alemanha

Dina-

marca

França

Irlanda

Itália

Países

Baixos

Reino

Unido UEBL

1.10 0701 90 51

0701 90 59

× × × × × 1.20 0702 00 10

0702 00 90

× × × × × × × × × × × 1.30 0703 10 19 × × × × × × × × 1.40 0703 20 00 × × × × × × 1.50 ex 0703 90 00 × × 1.60 ex 0704 10 10

ex 0704 10 90

× × × × 1.70 0704 20 00 × × × × × × 1.80 0704 90 10 × × 1.90 ex 0704 90 90 × × × × ×

(Brócolos)

1.100 ex 0704 90 90 × × × × × × ×

(Couve-da-china)

1.110 0705 11 10

0705 11 90

× × × 1.120 ex 0705 29 00 × × × × × 1.130 ex 0706 10 00 × × × × 1.140 ex 0706 90 90 × × × × 1.150 0707 00 11

0707 00 19

× × × × 1.160 0708 10 10

0708 10 90

× × × × × 1.170.1 ex 0708 20 10

ex 0708 20 90

× × × × × × × 1.170.2 ex 0708 20 10

ex 0708 20 90

× × × × ×

(vulgaris var.

Compressus Savi)

1.180 ex 0708 90 00 × × × × 1.190 0709 10 00 × × × × 1.200.1 ex 0709 20 00 × ×

(Espargos verdes)

1.200.2 ex 0709 20 00 × × ×

(Outros espargos)

1.210 0709 30 00 × × × × × 1.220 ex 0709 40 00 × × × × × 1.230 0709 51 30 × × 1.240 0709 60 10 × × × × × × × × 1.250 0709 90 50 × × × 1.260 0709 90 70 × × 1.270 0714 20 10 × × × 2.10 ex 0802 40 00 × × × 2.20 ex 0803 00 10 × × × × × × × × 2.30 ex 0804 30 00 × × 2.40 ex 0804 40 10

ex 0804 40 90

× × × × × 2.50 ex 0804 50 00 × × × × 2.60.1 0805 10 11

0805 10 21

0805 10 31

0805 10 41

× × × × × × × × × × × × 2.60.2 0805 10 15

0805 10 25

0805 10 35

0805 10 45

× × × × × × × × × × × × × 2.60.3 0805 10 19

0805 10 29

0805 10 39

0805 10 49

× × × × × × × × × × × × × 2.70.1 ex 0805 20 10 × × × × × × × × × × × × 2.70.2 ex 0805 20 30 × × × × × × × × × 2.70.3 ex 0805 20 50 × × × × × × × × × × 2.70.4 ex 0805 20 70

ex 0805 20 90

× × × × × × × × × × × 2.80 ex 0805 30 10 × × × × × × × × × × × 2.85 ex 0805 30 90 × × × 2.90.1 ex 0805 40 00 × × × × × × × × × × × ×

(Pomelos brancos)

2.90.2 ex 0805 40 00 × × × × × × × × × × × ×

(Pomelos rosa)

2.100 0806 10 11

0806 10 15

0806 10 19

× × × × × × × × × 2.110 0807 10 10 × × × × × × × 2.120.1 ex 0807 10 90 × × × × ×

(Melões:

Amarillo, etc.)

2.120.2 ex 0807 10 90 × × × × ×

(Outros melões)

2.130 0808 10 91

0808 10 93

0808 10 99

× × × × × × × × × × × × × 2.140.1 ex 0808 20 31

ex 0808 20 33

ex 0808 20 35

ex 0808 20 39

× × × × × × × ×

(Peras-Nashi)

2.140.2 ex 0808 20 31

ex 0808 20 33

ex 0808 20 35

ex 0808 20 39

× × × × × × × × × × × ×

(Peras-outras)

2.150 0809 10 00 × × × × × × × 2.160 0809 20 10

0809 20 90

× × 2.170 ex 0809 30 00 × × × × × × × × ×

(Pêssegos)

2.180 ex 0809 30 00 × × × × × × × ×

(Nectarinas)

2.190 0809 40 11

0809 40 19

× × × × × × × × × 2.200 0810 10 10

0810 10 90

× × × × × × × 2.205 0810 20 10 × × × × 2.210 0810 40 30 × × × 2.220 0810 90 10 × × × × × × × × 2.230 ex 0810 90 80 × × × × ×

(Romas)

2.240 ex 0810 90 80 × ×

(Dióspiros, Sharon)

2.250 ex 0810 90 30 × × ×

(Lichias)