APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo e suplementar nº 1 da União Europeia

para o exercício de 1995

(95/474/CE, Euratom, CECA)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 78º,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 203º, assim como o texto do protocolo nº 16 e da declaração nº 22 a ele anexos,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 177º,

Tendo em conta o Tratado que altera algumas disposições financeiras dos Tratados que instituem as Comunidades Europeias e do Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias, assinado em 22 de Julho de 1975,

Tendo em conta o Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CE, Euratom) nº 2730/94 (), e, nomeadamente, os seus artigos 10º, 15º e 17º,

Tendo em conta o Acordo interinstitucional, de 29 de Outubro de 1993, sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1995 (),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo e suplementar nº 1 da União Europeia para o exercício de 1995, apresentado pela Comissão,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo e suplementar nº 1 da União Europeia para o exercício de 1995, elaborado pelo Conselho,

Tendo em conta os debates e deliberações do Parlamento Europeu de 4 e 6 de Abril de 1995,

Tendo em conta as resoluções aprovadas pelo Parlamento Europeu em 6 de Abril de 1995,

Tendo em conta as deliberações do Conselho de 10 de Abril de 1995,

Tendo em conta os debates e deliberações do Parlamento Europeu de 25 e 26 de Abril 1995,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 26 de Abril de 1995,

Estando assim concluído o processo previsto nos artigos 78º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, 203º do Tratado que institui a Comunidade Europeia e 177º do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

CONSTATA :

Artigo único

O orçamento rectificativo e suplementar nº 1 da União Europeia para o exercício de 1995, tal como consta em anexo, está definitivamente aprovado.

Feito em 26 de Abril de 1995.

O Presidente Klaus HAENSCH

() JO nº L 356 de 31. 12. 1977, p. 1.

() JO nº L 293 de 12. 11. 1994, p. 7.

() JO nº C 331 de 7. 12. 1993, p. 1.

() JO nº L 369 de 31. 12. 1994, p. 1.

ORÇAMENTO RECTIFICATIVO E SUPLEMENTAR Nº 1 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 1995

ÍNDICE Página MAPA GERAL DE RECEITAS A. Mapa geral de receitas 7

B. Financiamento do orçamento geral 33

C. Pessoal 40

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO SecçãoI : Parlamento 55

- Mapa de receitas 57

- Mapa de despesas 60

Anexo : Provedor de Justiça 75

SecçãoII : Conselho 83

- Mapa de receitas 85

- Mapa de despesas 86

Secção III : Comissão 103

- Mapa de receitas 105

- Mapa de despesas 115

- Parte A : Dotações para funcionamento 117

- AnexoII : Serviço das Publicações 201

- Parte B : Dotações operacionais 219

- Anexo III : Espaço Económico Europeu 639

SecçãoIV : Tribunal de Justiça 643

- Mapa de receitas 645

- Mapa de despesas 648

SecçãoV : Tribunal de Contas 671

- Mapa de receitas 673

- Mapa de despesas 676

4 Secção VI : Comité Económico e Social e Comité das Regiões 701

- Parte A : Comité Económico e Social 705

- Mapa de receitas 707

- Mapa de despesas 708

- Parte B : Comité das Regiões 721

- Mapa de receitas 723

- Mapa de despesas 724

- Parte C : Estrutura organizativa comum 737

- Mapa de receitas 739

- Mapa de despesas 740