Regulamento (CE) n.o 1671/2003 do Conselho

de 22 de Setembro de 2003

que encerra os processos anti-dumping relativos às importações de fios de filamentos texturizados de poliéster originários de Taiwan, da Indonésia, da Tailândia e da Malásia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1), a seguir designado "regulamento de base", e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão, após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

1. Inquéritos anteriores e medidas em vigor

(1) Através do Regulamento (CEE) n.o 3905/88(2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações, na Comunidade, de fios de filamentos texturizados de poliéster originários de Taiwan.

(2) Através do Regulamento (CE) n.o 2160/96(3), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações, na Comunidade, de fios de filamentos texturizados de poliéster originários da Indonésia e da Tailândia.

(3) Através do Regulamento (CE) n.o 1001/97(4), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de filamentos texturizados de poliéster originários da Malásia. Em Setembro de 2000, na sequência de um reexame intercalar solicitado pelo principal produtor-exportador, o direito aplicável às suas importações foi reduzido para 3,2 %, pelo Regulamento (CE) n.o 1992/2000 do Conselho(5).

2. Inquéritos realizados no âmbito dos reexames da caducidade e dos reexames intercalares

Taiwan

(4) Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente(6) das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de fios de filamentos texturizados de poliéster originários de Taiwan, a Comissão recebeu um pedido de reexame nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base.

(5) Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame da caducidade, a Comissão deu início a um inquérito(7), em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base.

(6) Tendo decidido que existiam elementos de prova suficientes para iniciar um reexame intercalar no que respeita às importações de fios de filamentos texturizados de poliéster originários de Taiwan, e após consulta do Comité Consultivo, a Comissão iniciou simultaneamente um inquérito por sua própria iniciativa(8), nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base.

Indonésia

(7) Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente(9) das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de fios de filamentos texturizados de poliéster originários da Indonésia, a Comissão recebeu um pedido de reexame nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base.

(8) Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame da caducidade, a Comissão iniciou um inquérito(10) nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base.

(9) Tendo decidido que existiam elementos de prova suficientes para iniciar um reexame intercalar no que respeita às importações de fios de filamentos texturizados de poliéster originários da Indonésia, e após consulta do Comité Consultivo, a Comissão iniciou simultaneamente um inquérito por sua própria iniciativa(11) nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base.

Tailândia

(10) Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente(12) das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de fios de filamentos texturizados de poliéster originários da Tailândia, a Comissão recebeu um pedido de reexame nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base.

(11) Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame da caducidade das medidas, a Comissão iniciou um inquérito(13) nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base.

Malásia

(12) Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente(14) das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de fios de filamentos texturizados de poliéster originários da Malásia, a Comissão recebeu um pedido de reexame nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base.

(13) Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame da caducidade das medidas, a Comissão deu início a um inquérito(15) nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base.

B. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DOS PROCESSOS

(14) Por carta de 2 de Maio de 2003 à Comissão, o Comité Internacional da Raiona e outras Fibras Sintéticas (CIRFS) retirou oficialmente os seus pedidos de reexame da caducidade das medidas aplicáveis às importações de fios de filamentos texturizados de poliéster originários da Indonésia, da Malásia, de Taiwan e da Tailândia apresentados nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base.

(15) Em conformidade com o n.o 1 do artigo 9.o do regulamento de base, os processos podem ser encerrados sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerramento não seja do interesse da Comunidade.

(16) Com base no que precede, considera-se que os reexames da caducidade das medidas deviam ser encerrados, visto que os inquéritos não tinham permitido apurar nenhum elemento que demonstrasse que esse encerramento não seria do interesse da Comunidade. Ademais, deixou de se considerar do interesse da Comunidade prosseguir os reexames intercalares relativos às medidas anti-dumping em vigor contra as importações de fios de filamentos texturizados de poliéster originários da Indonésia e de Taiwan.

(17) Por conseguinte, as partes interessadas foram informadas deste facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentar observações. A Comissão não recebeu quaisquer observações informando que esse encerramento não seria no interesse da Comunidade.

(18) Por conseguinte, conclui-se que os processos anti-dumping relativos às importações de fios de filamentos texturizados de poliéster originários da Indonésia, da Malásia, de Taiwan e da Tailândia devem ser encerrados sem a instituição de medidas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São encerrados os processos anti-dumping relativos às importações de fios de filamentos texturizados de poliéster, classificados actualmente no código NC 5402 33 00 e originários de Taiwan, da Indonésia, da Tailândia e da Malásia.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 2003.

Pelo Conselho

O Presidente

R. Buttiglione

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1972/2002 (JO L 305 de 7.11.2002, p. 2).

(2) JO L 347 de 16.12.1988, p. 10. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1074/96 (JO L 141 de 14.6.1996, p. 45) e pelo Regulamento (CE) n.o 2010/2000 (JO L 241 de 26.9.2000, p. 1).

(3) JO L 289 de 12.11.1996, p. 14. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1078/2001 (JO L 149 de 2.6.2001, p. 5).

(4) JO L 145 de 5.6.1997, p. 1.

(5) JO L 238 de 22.9.2000, p. 1.

(6) JO C 361 de 15.12.2000, p. 2.

(7) JO C 170 de 14.6.2001, p. 2.

(8) JO C 129 de 31.5.2002, p. 5.

(9) JO C 74 de 7.3.2001, p. 2.

(10) JO C 316 de 10.11.2001, p. 9 (o aviso de início deste reexame da caducidade incluiu igualmente as importações de fios de filamentos texturizados de poliéster da Tailândia).

(11) JO C 129 de 31.5.2002, p. 2.

(12) JO C 74 de 7.3.2001, p. 2.

(13) JO C 316 de 10.11.2001, p. 9 (o aviso de início deste reexame da caducidade incluiu igualmente as importações de fios de filamentos texturizados de poliéster da Indonésia).

(14) JO C 248 de 6.9.2001, p. 2.

(15) JO C 135 de 6.6.2002, p. 10.