ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
(1)

O n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1282/2006 da Comissão, de 17 de Agosto de 2006, que estabelece as regras especiais de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita aos certificados de exportação e às restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos (1), dispõe que, para poderem beneficiar de uma restituição, os produtos devem respeitar as disposições do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (2). Nomeadamente, os produtos devem ser preparados num estabelecimento aprovado e observar as exigências respeitantes à marcação de salubridade enunciadas nos artigos 4.o e 5.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004.
«3. Na quarta coluna do anexo, nas linhas relativas ao n.o 2 do artigo 26.o, o sexto parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

“Do montante dos investimentos elegíveis nos Estados-Membros que aderiram à Comunidade em 1 de Maio de 2004, e na Bulgária e Roménia, para a implementação da Directiva 91/676/CEE do Conselho (1) no prazo máximo de quatro anos a contar da data de adesão, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o e do n.o 1 do artigo 5.o da referida directiva.”.».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 49/34

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1997/2006 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 379 de 28 de Dezembro de 2006 )

A publicação do regulamento em epígrafe foi anulada.

A publicação do mesmo texto como «Regulamento (CE) n.o 1991/2006 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2006», no JO L 411 de 30.12.2006, p. 18, continua válida.

(Por razões técnicas, este último regulamento foi republicado no JO L 27 de 2.2.2007, p. 11.)
PT Jornal Oficial da União Europeia L 49/36

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1425/2006 do Conselho, de 25 de Setembro de 2006, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da República Popular da China e da Tailândia e que encerra o processo relativo às importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da Malásia

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 270 de 29 de Setembro de 2006 )

Na página 38, na lista do anexo I, na coluna da esquerda:

em vez de:

«CHUN YIP (SHENZHEN) PLASTICS LIMITED»,

deve ler-se:

«CHUN YIP PLASTICS (SHENZHEN) LIMITED».

Na página 39, na lista do anexo I, na coluna da esquerda:

em vez de:

«WEIFANG YUJIE PLASTICS PRODUCTS CO., LTD.»,

deve ler-se:

«WEIFANG YUJIE PLASTIC PRODUCTS CO., LTD.».

Na página 40, na lista do anexo I, na coluna da esquerda:

em vez de:

«XIAMEN XINYATAI PLASTIC INDUSTRY CO. LTD.»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 66/28

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de Agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 238 de 1 de Setembro de 2006 )

Na página 16, no artigo 7.o, no segundo parágrafo do n.o 3:

em vez de:

«O valor resultante da aplicação do coeficiente de atribuição será arredondado para a unidade mais próxima.»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 65/12

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1692/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que institui o segundo programa «Marco Polo» relativo à concessão de apoio financeiro comunitário para melhorar o desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias («Marco Polo II») e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1382/2003

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 328 de 24 de Novembro de 2006 )

Na página 5, no primeiro parágrafo do artigo 11.o:

em vez de:

«O enquadramento financeiro para a execução do programa Marco Polo II durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013 é de 400 000 000 EUR (1).

deve ler-se:

«O enquadramento financeiro para a execução do programa Marco Polo II durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013 é de 450 000 000 EUR.».

(1) Este montante baseia-se em valores de 2004 e será sujeito a ajustamentos técnicos a fim de ter em conta a inflação.»,
b)

No artigo 11.o, no n.o 3, na alínea c): em vez de : «c) Os custos de amortização dos bens amortizáveis enumerados na alínea c) do n.o 2, atribuídos exclusivamente para a duração da operação, […]», deve ler-se : «c) Os custos de amortização dos bens amortizáveis enumerados na alínea c) do n.o 2, imputados exclusivamente no período de duração da operação, […]».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 164/36

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 210 de 31 de Julho de 2006 )

Na página 37, no artigo 3.o, n.o 2, alínea a), in fine:

em vez de:

«Este objectivo constituI a prioridade dos fundos;»,

deve ler-se:

«Este objectivo constitui a prioridade dos fundos;».

Na página 38, no artigo 8.o, n.o 2:

em vez de:

«2. As regiões do nível NUTS 2 totalmente abrangidas pela Objectivo 1 em 2006, […]»,

deve ler-se:

«2. As regiões do nível NUTS 2 totalmente abrangidas pelo Objectivo 1 em 2006, […]».

Na página 39, no artigo 12.o:

em vez de:

«A execução dos programas operacionais referidos no artigo 31.o é da responsabilidade dos Estados-Membros ao nível territorial adequado, […]»,

deve ler-se:

«A execução dos programas operacionais referidos no artigo 32.o é da responsabilidade dos Estados-Membros ao nível territorial adequado, […]».

Na página 54, no artigo 60.o, alínea c):

em vez de:

«c) Assegura que existe um sistema de registo e de armazenamento sob forma informatizada de registos contabilísticos de cada operação a título do programa operacional, […]»,

deve ler-se:

«c) Assegura que existe um sistema de registo e de arquivo sob forma informatizada de registos contabilísticos de cada operação a título do programa operacional, […]».

Na página 60, no artigo 75.o, n.o 2:

em vez de:

«2. Sempre que tenham sido efectuados quaisquer pagamentos, o Estado-Membro pode solicitar, até 30 de Setembro do ano n, que sejam transferidas para outros programas operacionais quaisquer autorizações dos programas operacionais […]»,

deve ler-se:

«2. Sempre que não tenham sido efectuados quaisquer pagamentos, o Estado-Membro pode solicitar, até 30 de Setembro do ano n, que sejam transferidas para outros programas operacionais quaisquer autorizações dos programas operacionais […]».

Na página 64, no artigo 89.o:

em vez de:

«5. Sem prejuízo do n.o 5, o saldo da autorização orçamental é anulado doze meses após o pagamento.»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 145/38

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 210 de 31 de Julho de 2006 )

Na página 49, no artigo 46.o, n.o 3:

em vez de:

«3. Se o Estado-Membro decidir tomar medidas de assistência técnica no âmbito de cada programa operacional, a percentagem do montante total das despesas de assistência técnica para cada programa operacional não deve exceder os limites estabelecidos no n.o 1. Neste caso, sempre que as medidas de assistência técnica também sejam tomadas sob a forma de um programa operacional específico, o montante total das despesas de assistência técnica nesse programa específico não deve ter por consequência que a percentagem total dos fundos afectados à assistência técnica exceda os limites estabelecidos no n.o 1.»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 327/32

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1875/2006 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2006, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 360 de 19 de Dezembro de 2006 )

Na página 99, sob o título do ponto 15, primeiro parágrafo, segundo período:

em vez de:

«O regime aduaneiro deve ser indicado sob a forma dos códigos utilizados na segunda ou na terceira subcasas da casa 1 do Documento Administrativo Único.»,

deve ler-se:

«O regime aduaneiro deve ser indicado sob a forma das letras utilizadas como cabeçalhos das colunas (A a K) para identificar os regimes aduaneiros no quadro do título I, secção B, do anexo 37.».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 233/7

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1425/2006 do Conselho, de 25 de Setembro de 2006, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da República Popular da China e da Tailândia e que encerra o processo relativo às importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da Malásia

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 270 de 29 de Setembro de 2006 )

Na página 38, no anexo I, na lista de produtores chineses:

em vez de:

«JINAN BAIHE PLASTIC PRODUCTS COMPANY LIMITED»,

deve ler-se:

«JINAN BAIHE PLASTIC CO., LTD».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 51/26

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 711/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à aplicação do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América nos termos do n.o 6 do artigo XXIV e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 relativo à alteração das concessões previstas nas listas da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no contexto da adesão destes países à União Europeia, que altera e complementa o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 124 de 11 de Maio de 2006 )

Na página 7, no anexo, na nota de rodapé 2, no código NC 2008 79 19, na terceira coluna:

em vez de:

«2008 79 19: 25,6 EUR + 4,2/100 kg/peso líquido»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 48/88

Rectificação ao Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 do Conselho, de 13 de Dezembro de 2006, que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 390 de 30 de Dezembro de 2006 )

Ná página 7, no ponto 12 [alteração do artigo 26.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 — Regulamento Financeiro], a seguir à alínea b) (substituição do primeiro parágrafo do n.o 2), é inserida uma nova alínea com a seguinte redacção:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 36/84

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Directiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Directiva 76/769/CEE do Conselho e as Directivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 396 de 30 de Dezembro de 2006 . Versão rectificada no JO L 136 de 29.5.2007, p. 3 )

As referências que se seguem reportam-se à publicação no JO L 136 de 29.5.2007, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1354/2007 (JO L 304 de 22.11.2007, p. 1) e com a rectificação da alínea c) do ponto 20 do artigo 3.o efectuada em Maio de 2008 (JO L 141 de 31.5.2008, p. 22).

A presente rectificação anula e substitui a rectificação publicada no JO L 141 de 31.5.2008, p. 22, nos termos seguintes:

Na página 21, alínea c) do ponto 20 do artigo 3.o:

em vez de:

«c) Foi colocada no mercado da Comunidade, ou dos países que aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de 1995, em 1 de Maio de 2004 ou em 1 de Janeiro de 2007, pelo fabricante ou importador, em qualquer momento entre 18 de Setembro de 1981 e 31 de Outubro de 1993 inclusive, tendo, antes da entrada em vigor do presente regulamento, sido considerada como notificada nos termos do primeiro travessão do n.o 1 do artigo 8.o da Directiva 67/548/CEE, na versão do n.o 1 do artigo 8.o resultante da alteração introduzida pela Directiva 79/831/CEE, mas não satisfaz a definição de polímero constante do presente regulamento, desde que o fabricante ou o importador tenha prova documental desses factos;»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 318/15

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, relativo a transferências de resíduos

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 190 de 12 de Julho de 2006 )

Na página 6, no artigo 2.o, no ponto 15, alínea b):

em vez de:

«b) No caso de importações para a Comunidade ou de trânsito pela Comunidade de resíduos que não tenham origem num dos Estados-Membros, qualquer das seguintes pessoas singulares ou colectivas sob a jurisdição do país de destino que tencione efectuar uma transferência de resíduos ou que tencione mandar efectuar ou tenha mandado efectuar uma transferência de resíduos: i) a pessoa designada pelo direito do país de destino ou, na ausência de tal designação, ii) o detentor dos resíduos quando a expedição se efectuou.»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 301/40

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 210 de 31 de Julho de 2006 )

Na página 44, artigo 28.o, n.o 3, alínea c):

em vez de:

«c) Em relação unicamente ao Objectivo da Convergência, o nível de despesas que garante a observância do princípio de adicionalidade referido no artigo 15.o e as medidas previstas para reforçar a eficiência administrativa referida na subalínea i) da alínea f) do n.o 4 do artigo 25.o.»,

deve ler-se:

«c) Em relação unicamente ao Objectivo da Convergência, o nível de despesas que garante a observância do princípio de adicionalidade referido no artigo 15.o e as medidas previstas para reforçar a eficiência administrativa referida no artigo 27.o, n.o 4, alínea f), subalínea i).».

Na página 64, artigo 90.o, n.o 1, alínea a):

em vez de:

«a) Um período de três anos após o encerramento do programa operacional tal como definido no n.o 3 do artigo 89.o;»,

deve ler-se:

«a) Um período de três anos após o encerramento do programa operacional tal como definido no n.o 5 do artigo 89.o;».

Na página 65, artigo 93.o, n.o 2, primeiro parágrafo:

em vez de:

«2. No que respeita aos Estados-Membros cujo PIB entre 2001 e 2003 tenha sido inferior a 85 % da média da UE-25 relativamente ao mesmo período, tal como consta do anexo II, o prazo referido no n.o 1 vai até 31 de Dezembro (…).»,

deve ler-se:

«2. No que respeita aos Estados-Membros cujo PIB entre 2001 e 2003 tenha sido inferior a 85 % da média da UE-25 relativamente ao mesmo período, tal como consta do anexo III, o prazo referido no n.o 1 vai até 31 de Dezembro (…).».

Na página 65, artigo 95.o, segundo parágrafo:

em vez de:

«No que se refere à parte das autorizações ainda em aberto em 31 de Dezembro de 2015, o prazo referido no n.o 2 do artigo 93.o é interrompido nas mesmas condições que as aplicáveis ao montante correspondente às operações em causa.»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 320/35

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 954/2006 do Conselho, de 27 de Junho de 2006, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço, originárias da Croácia, da Roménia, da Rússia e da Ucrânia, que revoga os Regulamentos (CE) n.o 2320/97 e (CE) n.o 348/2000 do Conselho, que encerra o reexame intercalar e o reexame de caducidade dos direitos anti-dumping sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originárias, nomeadamente, da Rússia e da Roménia, e que encerra os reexames intercalares dos direitos anti-dumping sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originárias, nomeadamente, da Rússia e da Roménia, e da Croácia e da Ucrânia

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 175 de 29 de Junho de 2006 )

Na página 36, na nota de pé de página n.o 17:

em vez de:

«… IIW doc. IX–535–67,…»,

deve ler-se:

«…IIW doc. IX–555–67,…».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 295/20

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1828/2006 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2006, que prevê as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão e do Regulamento (CE) n.o 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 371 de 27 de Dezembro de 2006 )

Na página 54, sob a designação «Turismo», na posição 56:

em vez de:

«Protecção e desenvolvimento do património cultural»,

deve ler-se:

«Protecção e desenvolvimento do património natural».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 161/34

Rectificação do Regulamento (CE) n.o 474/2006 da Comissão, de 22 de Março de 2006, que estabelece a lista das transportadoras aéreas comunitárias que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade, prevista no Capítulo II do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 84 de 23 de Março de 2006 )

Na página 14, no título:

em vez de:

«lista das transportadoras aéreas comunitárias»,

deve ler-se:

«lista comunitária das transportadoras aéreas».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 79/26

Rectificação do Regulamento (CE) n.o 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários, que altera os Regulamentos (CEE) n.o 3821/85 e (CEE) n.o 2135/98 do Conselho e revoga o Regulamento (CEE) n.o 3820/85 do Conselho

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 102 de 11 de Abril de 2006 )

Na página 8, no artigo 13.o, n.o 1, alínea h):

em vez de:

«h) Veículos afectos aos serviços de esgotos, de protecção contra inundações, de manutenção de instalações de fornecimento de água, gás e electricidade, de manutenção e controlo da rede viária, de recolha e tratamento de lixo doméstico, de telégrafo e telefone, de radiodifusão e teledifusão e de detecção de postos emissores ou receptores de rádio ou de televisão;»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 245/22

Rectificação do Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013)

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 391 de 30 de Dezembro de 2006 )

Na página 4, no artigo 2.o, no ponto 13:

em vez de:

«13) “Organismo público”, qualquer entidade jurídica estabelecida como tal pelo direito público nacional, bem como organizações internacionais;»,

deve ler-se:
«e)

Outras zonas onde, por motivos excecionais em caso de crise, de operações de paz, manutenção de paz, ou de guerra, não possam ser celebrados acordos ou convénios bilaterais nos termos previstos nas alíneas b) ou c), ou no caso de não ter sido nomeada ou não poder atuar nenhuma autoridade competente do país de expedição.»,
PT Jornal Oficial da União Europeia L 26/34

Retificação do Regulamento (CE) n.o 1107/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativo aos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida no transporte aéreo

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 204 de 26 de julho de 2006 )

Na página 2, no considerando 8, no segundo período:

Em vez de:

«A cobrança de uma taxa a cada transportadora aérea que utiliza o aeroporto, proporcional ao número de passageiros que transporta com partida ou destino nesse aeroporto, parece ser a forma mais eficaz de financiamento.»,

Deve ler-se:

«A cobrança de uma taxa a cada transportadora aérea que utiliza o aeroporto, proporcional ao número de passageiros que transporta com partida e destino nesse aeroporto, parece ser a forma mais eficaz de financiamento.».

Na página 6, no artigo 8.o, n.o 4, no último período:

Em vez de:

«Essa taxa deve ser repartida pelos utilizadores do aeroporto proporcionalmente ao número total de passageiros que transportam com partida ou destino nesse aeroporto.»,

Deve ler-se:

«Essa taxa deve ser repartida pelos utilizadores do aeroporto proporcionalmente ao número total de passageiros que transportam com partida e destino nesse aeroporto.».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 277/61

Retificação do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, relativo a transferências de resíduos

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 190 de 12 de julho de 2006 )

Na página 59, Anexo V, Parte 1, Código A4110, segundo travessão:

onde se lê:

«— Substâncias afins das dibenzodioxinas policloradas»,

deve ler-se:

«— Substâncias afins das dibenzo-p-dioxinas policloradas».

Na página 60, Anexo V, Parte, 1 Código B1080:

onde se lê:

«B1080 Cinzas e resíduos de zinco, incluindo resíduos de ligas de zinco, em formas dispersíveis, exceto no caso de conterem componentes incluídos no anexo I em teores que lhes confiram características abrangidas pelo anexo III ou características de perigo H4.3 (2)»,

deve ler-se:

«B1080 Cinzas e resíduos de zinco, incluindo resíduos de ligas de zinco, em formas dispersíveis, exceto no caso de conterem componentes incluídos no anexo I em teores que lhes confiram características abrangidas pelo anexo III (2)».

Na página 61, Anexo V, Parte 1, Código B1120, segundo travessão, segunda coluna:

onde se lê:

«eodímio»,

deve ler-se:

«Neodímio».

Na página 66, Anexo V, Parte 1, Código B3060, terceiro travessão:

onde se lê:

«— Dégras: resíduos resultantes …»,

deve ler-se:

«— Dégras; resíduos resultantes …».

Na página 66, Anexo V, Parte 1, Código B4020:

onde se lê:

«… nomeadamente produtos aquosos e colas, à base de caseína, amido, dextrina, éteres de celulose, …»,

deve ler-se:

«… nomeadamente produtos de base aquosa e colas, à base de caseína, amido, dextrina, éteres de celulose, …».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 110/41

Retificação do Regulamento (CE) n.o 1828/2006 da Comissão, de 8 de dezembro de 2006, que prevê as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão e do Regulamento (CE) n.o 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 371 de 27 de dezembro de 2006 , retificado por «Jornal Oficial da União Europeia» L 45 de 15 de fevereiro de 2007 )

Na página 21 do JO L 371 de 27.12.2006 e na página 16 do JO L 45 de 15.2.2007, no artigo 17.o, no n.o 4, no segundo parágrafo:

onde se lê:

«No que respeita aos programas operacionais relativamente aos quais a margem de erro prevista for superior ao nível de materialidade […]»,

deve ler-se:

«No que respeita aos programas operacionais relativamente aos quais a margem de erro projetada for superior ao nível de materialidade […]».