16.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L191/5
REGULAMENTO (CEE)N?2067/91DACOMISSÃO
de15deJulhode1991
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedebovino
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1628/91(2),e,nomeadamente ,o
seuartigo18?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoartigo18?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?805/68nomercadomundialenaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerando que,noRegulamento (CEE)n?885/68do
Conselho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?427/77(4),sedefiniramasregras
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosparafixaroseumontante;
Considerando queascondiçõesdeconcessãoderestitui­
çõesespeciaisàexportação,relativamente acertascarnes
debovinoeacertasconservas,foramdeterminadaspelo
Regulamento (CEE)n?32/82(5),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3169/87(6),
peloRegulamento (CEE)n?1964/82Q,alteradopelo
Regulamento (CEE)n?3169/87,epeloRegulamento
(CEE)n?2388/84f),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3988/87(9);
Considerandoqueaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoprevisíveldosmercadosnosectordacarnede
bovinolevouaquesefixassearestituiçãodomodoa
seguirindicado;
ConsiderandoqueasituaçãoactualdomercadonaComu­
nidadeeaspossibilidades deescoamento,nomeadamente
emcertospaísesterceiros,conduzàconcessãoderestitui­
çõesàexportaçãodebovinosadultosmachoscompeso,
emvivo,igualousuperiora300quilogramasedeoutros
bovinoscompeso,emvivo,igualousuperiora250quilo­gramas;queaexperienciaadquiridaduranteosúltimos
anosdemonstraqueéoportunogarantiraosanimaisvivos
daespéciebovina,reprodutoresdaraçapura,depesoigual
ousuperiora250quilogramasemrelaçãoàsfêmeasea
300quilogramasemrelaçãoaosmachos,umtratamento
idênticoàqueledequebeneficiamosoutrosbovinos,
submetendo-ossimultaneamente acertasformalidades
administrativas especiais;
Considerandoqueéconvenienteconcederrestituiçõesà
exportação,paracertosdestinos,dedeterminadascarnes
frescasourefrigeradasconstantesdoanexoIsobocódigo
NC0201,determinadascarnescongeladasconstantesdo
anexoIsobocódigoNC0202,dedeterminadasmiudezas
constantesdoanexoIsobocódigoNC0206edetermi­
nadosoutrospreparadoseconservasdecarnesou
miudezasconstantesdoanexoIsobocódigoNC
16025010;
Considerando que,tendoemcontaascaracterísticas
muitodiversasdosprodutosincluídosnoscódigosde
produtos02012090700e02022090100utilizadosem
matériaderestituições,éconvenienteconcederarestitui­
çãoapenasrelativamente aospedaçosemqueopesodos
ossosnãorepresentemaisdeumterço;
Considerandoque,noquedizrespeitoaospedaçosdesos­
sadosembaladosindividualmente ,doscódigosNC
020130e020230,éconvenientefixarumteormínimo
decarnemagradebovino;
Considerando queéigualmenteconvenienteconceder
restituiçõesparaospedaçosdesossados,frescosouconge­
lados,mesmonãoembaladosindividualmente ,bemcomo
paraacarnepicadaeprecisararedacçãodassubposições
pautaisparaospedaçosdesossadosfrescos;
Considerando queexistem,relativamente àscarnesde
animaisdaespéciebovinadesossadas,salgadase,secas,
correntescomerciaistradicionaiscomdestinoàSuíça;
que,namedidanecessáriaparamanteressecomércio,é
convenientefixararestituiçãonummontantequecubraa
diferençaentreospreçosnomercadosuíçoeospreçosde
exportaçãodosEstados-membros ;quehápossibilidades
deexportarestacarnesalgada,secaefumadaparacertos
paísesterceirosdeÁfrica,doPróximoOrienteedoMédio
Oriente;queénecessáriotomaremconsideraçãoesta
situaçãoefixarumarestituiçãoemconformidade ;
Considerando que,emrelaçãoacertasoutrasapresenta­
çõeseconservasdecarneoumiudezasconstantesdo
anexoIsobocódigoNC16025090,aparticipaçãoda
Comunidadenocomérciointernacionalpodesermantida
concedendoumarestituiçãodeummontantedefinido
tendoemcontaaconcedidaaosexportadores atéao
presente;(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L150de15.6.1991,p.16.
(')JOn?L156de4.7.1968,p.2.
OJOn?L61de5.3.1977,p.16.
OJOn?L4de8.1.1982,p.11.
(6)JOn?L301de24.10.1987,p.21.
OJOn?L212de21.7.1982,p.48.
HJOn?L221de18.8.1984,p.28.
OJOn?L376de31.12.1987,p.31.

N?L191/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.7.91
Considerandoque,relativamente aosoutrosprodutosdo
sectordacarnedebovino,afracaimportânciadapartici­
paçãodaComunidade nocomérciomundialtorna
inoportunaafixaçãodeumrestituição;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimederestituições,éconvenienteutilizarnoseu
cálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximo,àvista,de2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90O,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
ConsiderandoqueoRegulamento(CEE)n?3846/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1436/91(4),estabeleceuanomen­
claturaaplicávelparaasrestituiçõesàexportaçãodos
produtosagrícolas;
Considerandoque,afimdesimplificaraosoperadoresas
formalidadesaduaneirasnaexportação,éconveniente
alinharosmontantesdasrestituiçõesparaoconjuntodas
carnescongeladaspelosmontantesdasrestituiçõesconce­
didasparaascarnesfrescasourefrigeradasquenãoas
provenientesdebovinosadultos,excluindosimultanea­
mentedobenefíciodestarestituiçãodeterminadas carnes
debovinocongeladasdetidaspelosorganismosdeinter­vençãoedestinadasaseremexportadasnoâmbitodos
Regulamentos (CEE)n?243/90Oe(CEE)n?676/90(6)da
Comissão;
Considerando que,emcertoscasos,aexperiência
demonstrouqueéfrequentemente difícilquantificaras
outrascarnesrelativamente àsqueprovêmdeanimaisda
espéciebovinacontidasnaspreparaçõeseconservascom
códigoNC160250;queé,porconseguinte ,necessário
isolarosprodutosprovenientesdeanimaisdaespécie
bovinaecriarumanovaposiçãoparaasmisturasdecarne
oumiudezas;que,afimdereforçarocontrolodos
produtosàexcepçãodasmisturasdecarnesoudemiude­
zas,éconvenientepreverquealgunsdessesprodutos
possamapenasbeneficiardeumarestituiçãoemcasode
fabriconoâmbitodoregimeprevistonoartigo4?do
Regulamento (CEE)n?565/80doConselho,de4de
Marçode1980,relativoaopagamentoantecipadodas
restituiçõesàexportaçãoparaosprodutosagrícolas(7),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2026/83(8);
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIP
Alistadosprodutosparaexportaçãorelativamente aos
quaiséconcedidaarestituiçãoreferidanoartigo18?do
Regulamento (CEE)n?805/68,bemcomoosmontantes
dessarestituiçãoconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deJulho
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deJulhode1991.
PelaComissão
RayMAGSHARRY
MembrodaComissão
(■)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(2)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L366de24.12.1987,p.1.
(4)JOn?L137de31.5.1991,p.21.(s)JOn?L27de31.1.1990,p.8.
OJOn°.L75de21.3.1990,p.8.
(7)JOn?L62de7.3.1980,p.5.
8JOn?L199de22.7.1983,p.12.

16.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L191/7
ANEXO
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos DestinoÇ)Montante
dasrestituições(8)
—Pesovivo—
01021000190 01 96,00
01021000390 01 96,00
01029031900 02 85,50
03 55,50
04 25,50
01029033900 02 85,50
03 55,50
04 25,50
01029035900 02 101,50
03 73,00
04 34,50
01029037900 02 101,50
03 73,00
04 34,50
—Pesolíquido—
02011010100 02
03
0492,00
65,00
32,50
02011010900 02
03
04126,50
88,00
44,00
02011090110(') 02
03
04124,50
85,00
42,50
02011090190 02
03
0492,00
65,00
32,50
02011090910(')02
03
04171,50
115,00
57,50
02011090990 02
03
04126,50
88,00
44,00
02012021000 02
03
04126,50
88,00
44,00

N?L191/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.7.91
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos DestinoQMontante
dasrestituições(8)
—Pesolíquido—
02012029100(') 02
03
04171,50
115,00
57,50
02012029900 02
03
04126,50
88,00
44,00
02012031000 02
03
0492,00
65,00
32,50
02012039100(■) 02
03
04124,50
85,00
42,50
02012039900 02
03
0492,00
65,00
32,50
02012051100 02
03
04161,00
110,50
56,00v
02012051900 02
03
0492,00
65,00
32,50
02012059110(')02
03
04218,50
146,00
73,00
02012059190 02
03
04161,00
110,50
56,00
02012059910002
03
04124,50
85,00
42,50
02012059990
0201209070002
.03
04
02
03
0492,00
65,00
32,50
92,00
65,00
32,50
02013000050(4)
02013000100(2)05
02
03
04
06112,00
312,00
208,50
104,50
266,50
02013000150(6)02
03
04
06
07165,00
125,00
62,50
144,50
90,00
02013000190(6)02
03
04
06
07128,00
84,00
42,00
102,50
90,00

16.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L191/9
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos DestinoÇ)Montante
dasrestituições(8)
l—Pesolíquido—
02021000100 02 92,00
03 65,00
04 32,50
02021000900 02 126,50
03 88,00
1 04 44,00
02022010000 02 126,50(10)
03 88,00
04 44,00
02022030000 02 92,00(,0)
03 65,00
l 04 32,50
02022050100 02 161,00(10)
I 03 110,50
04 56,00
02022050900 02 92,00
I 03 65,00
\ 04 32,50
02022090100 02 92,00
03 65,00
04 32,50
02023090100(4) 05 112,00
02023090400(6) 02 165,00(10)
I 03 125,00(,0)
04 62,50(10)
06 144,50(10)
07 90,00(I0)
02023090500(6) 02 128,00
03 84,00
04 42,00
\ 06 102,50
07 90,00
02023090900 07 90,00
02061095000 02 128,00
03 84,00.
04 42,00
06 102,50
02062991000 02 128,00
l 03 84,00
04 42,00
l 06 102,50
02102090100 08 102,50
09 60,50
02102090300 02 128,00
02102090500(3)02 128,00
16025010120 02 134,50(9)
03 108,00O
04 108,00(')
16025010140 02 119,50(9)
03 96,000
04 96,000

N?L191/10JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.7.91
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos Destinof)Montante
dasrestituições(8)
\ —Pesolíquido—
16025010160 0296,00O
0377,00(')
l0477,00(9)
16025010170 0263,50f)
l0351,000
04 51,00(9)
16025010190 02 63,50
03 51,00
I04 51,00
16025010240 02 36,00
l03 36,00
04 36,00
16025010260 02 26,00
\ 03 26,00
04 26,00
16025010280 02 16,00
l 03 16,00
04 16,00
16025090120 01 116,00O
16025090130 01 73,000
16025090190 01 36,00
16025090320 01103,00(5)
16025090330 01 65,000
16025090390 01 36,00
16025090520 01 77,000
16025090530 01 48,500
16025090590 01 36,00
16025090610 01 36,00
16025090620 01 16,00
16025090700 01 36,00
16025090800 01 26,00
16025090900 01 16,00
(')AadmissãonestasubposiçãoestádependentedaapresentaçãodocertificadoqueconstadoanexodoRegula­
mento(CEE)n?32/82.
(2)AadmissãonestasubposiçãoestádependentedorespeitopelascondiçõesprevistasnoRegulamento
(CEE)n?l964/82.
(3)Arestituiçãoparaacarnedebovinoemsalmouraéconcedidasobreopesoliquidodacarne,deduçãofeitado
pesodasalmoura.
{*)JOn?L336de29.12.1979,p.44.
OJOa".L221de19.8.1984,p.28.
(6)Oteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraedeterminadodeacordocomoprocessodeanálise
queconstadoanexodoRegulamento (CEE)n?2429/86daComissão(JOn?L210de1.8.1986,p.39).
Ç)Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Paísesterceiros,
02PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente,paísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodeChipre,doBotswana,doQuénia,deMadagáscar,da
Suazilândia,doZimbabweedaNamíbia,
03Paísesterceiroseuropeus,asilhasCanárias,Ceuta,Melilha,Chipre,Gronelândia,Paquistão,SriLanka,Birmâ­
nia,Tailândia,Vietname,Indonésia,Filipinas,China,CoreiadoNorteeHongKong,bemcomoosdestinos
referidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão(JOn?L351de14.12.1987,p.1),
comexclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça,
04Áustria,SuéciaeSuíça,
05EstadosUnidosdaAmérica,deacordocomoRegulamento (CEE)n?2973/79daComissão(JOn?L336de
29.12.1979,p.44),
06PolinésiafrancesaeNovaCaledónia,
07Canadá,
08PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,Ocidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândia,doZimbabweedaNamíbia,
09Suíça.

16.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L191/11
(8)Porforçadoartigo7?doRegulamento (CEE)n?885/68,nãoseraconcedidanenhumarestituiçãonaexportação
dosprodutosimportadosdepaísesterceirosereexportadosparapaísesterceiros.
(')Aconcessãodeumarestituiçãoestásujeitaaofabriconoâmbitodoregimeprevistopeloartigo4?doRegula­
mento(CEE)n?565/80doConselho.
(10)ÀexcepçãodascarnescongeladasexportadasnoâmbitodosRegulamentos (CEE)n?243/90,(CEE)n?676/90,
(CEE)n?1680/90e(CEE)n?1682/90.Todavia,paraasexportaçõesefectuadasnoâmbitodosRegulamentos
(CEE)n?1680/90e(CEE)1682/90,énecessárioaplicarasrestituiçõesàexportaçãofixadasnoanexodoRegula­
mento(CEE)n?1309/90.
NB:OspaísessãoosdefinidospeloRegulamento (CEE)n?91/91daComissão(JOn?L11de16.1.
1991,p.5).
Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-págiría ,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87alterado.