27.3.90 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN°L80/5
REGULAMENTO (CEE)N?718/90DACOMISSÃO
de26deMarçode1990
quefixaosdireitosniveladores àimportação aplicáveisaoscereais,àsfarinhase
àssêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°2727/75do
Conselho ,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organização comumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?201/90(2),e,nomeadamente ,on?-5-do-seu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário ,
Considerando queosdireitosniveladores aplicáveis à
importação doscereais,dasfarinhasdetrigoedecenteio
edassêmolasdetrigoforamfixadospeloRegulamento
(CEE)n?1915/89daComissão^epelosregulamentos
posteriores queoalteraram ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores ,éconveniente
tomaremconsideração paraocálculodestesúltimos :
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneo máximoaprontode2,25%,
umataxadeconversão combasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficiente previstonon!1,último
parágrafo ,doartigo3°doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas ,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritmética dastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificada duranteumperíododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido,
sendoestascotações asverificadas em23deMarçode
1990;
Considerando queocoeficiente acimareferidocorrige
todososelementos decálculodosdireitosniveladores ,
incluindo oscoeficientes deequivalência ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?486/85do
Conselho (6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3530/89Ç),definiuoregimeapli*
cávelacertosprodutosagrícolas eacertasmercadorias
dosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooude
paíseseterritóriosultramarinos ;queoregulamento desti­
nadoasubstituir oRegulamento (CEE)n?486/85foi
adoptadopeloConselho em5deMarçode1990,não
tendoaindasidopublicado ;que,afimdeevitaruma
rupturadoregime,éoportunocontinuar aaplicaro
regimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?486/85,a
títuloconservatório esemprejuízodoregimedefinitivo ;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidades constantes
doRegulamento (CEE)n?1915/89aospreçosdeofertae
àscotaçõesdessedia,dequeaComissão temconheci­
mento,implicaaalteraçãodosdireitosniveladores actual­
menteemvigoremconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladores acobraràimportação dos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem27deMarço
de1990.
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em26deMarçode1990.
PelaComissão =
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(J)JOn?L22de27.1.1990,p.7.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
WTOn°1.1S7HP171989n.1.(")JUnVL61de1,i.1985,p.4.
OJOn?L347de28.11.1989,p.3.

N?L80/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.-3.90
ANEXO
doregulamento daComissão ,de26deMarçode1990,quefixaosdireitosniveladores à
importação aplicáveis aoscereais,àsfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
(EmECU/t)
CódigoNCDireitosniveladores
Portugal Paísesterceiros
07099060 37,12 132,38(2)f)
07129019 37,12 132,38(2)(3)
10011010 46,15 184,87OO
10011090 46,15 184,87(')Ó
10019091 38,10 135,62
10019099 38,10 135,62
10020000 62,78 131,54(*)
10030010 54,03 117,68
10030090 54,03 117,68
10040010 45,43 122,94
10040090 45,43 122,94
10051090 37,12 132,38(2)(3)
10059000 37,12 132,380(3)
10070090 54,03 140,11(4)
10081000 54,03 28,78
10082000 54,03 94,35(4)
10083000 54,03 0,00o
10089010 0 0
10089090 54,03 0,00
11010000 67,51 204,04
11021000 102,06 198,33
11031110 86,26 302,38
11031190 71,65 219,10
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportado directamente destepaisparaaComunidade ,o
direitonivelador édiminuído de0,60ecuportonelada .
(*)Emconformidade comodispostonoRegulamento (CEE)n?486/85osdireitosniveladores nãosãoaplicadosaos
produtosoriginários dosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultramarinos e
importados directamente nosdepartamentos francesesultramarinos .
0EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultra­
marinos,odireitonivelador àimportação naComunidade édiminuído de1,81ecusportonelada .
(4)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos ,odireitonivelador àimportação naComunidade édiminuído de50%.
(*)Emrelaçãoaotrigoduroeaoalpistaproduzidos naTurquiaedirectamente transportados destepaísparaa
Comunidade ,odireitonivelador édiminuído de0,60ecuportonelada .
(®)Odireitoniveladorcobradoàimportação decenteioproduzido naTurquiaedirectamente transportado deste
paísparaaComunidade édefinidopelosRegulamentos (CEE)n?1180/77doConselho (JOn?L142de
9.6,1977,p.10)e(CEE)n?2622/71daComissão (JOn?L271de10.12.1971,p.22).
f)Aquandodaimportação doprodutodocódigoNC10089010(triticale),écobradoodireitoniveladoraplicável
aocenteio .