N®L240/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.9.94
REGULAMENTO (CE)N?2229/94DACOMISSÃO
de14deSetembrode1994
quealteraoRegulamento (CE)n?1077/94eelevaa1400000toneladaso
concursopermanenteparaaexportaçãodetrigomolepanificáveldetidopelo
organismodeintervençãofrancês
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1866/94daComissão(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdevendados
cereaisdetidospelosorganismosdeintervenção,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1077/94da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1689/94(6),abriuumconcurso
permanenteparaaexportaçãode1000000detoneladas
detrigomolepanificáveldetidopeloorganismodeinter­
vençãofrancês;que,pelasuacomunicação de8de
Setembrode1994,aFrançainformouaComissãoda
intençãodoseuorganismodeintervençãodeprocedera
umaumentode400000toneladasdaquantidadeposta
emconcursocomvistaàexportação ;queéconveniente
elevara1400000toneladasaquantidadeglobalpostaem
concursopermanenteparaaexportaçãodetrigomole
panificáveldetidopeloorganismodeintervençãofrancês;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesem
stock;queéconveniente,porisso,nomeadamente ,alterar
oanexoIdoRegulamento (CE)n?1077/94;
Considerandoque,afimdeassegurararegularidadedas
operaçõeseosseuscontrolos,devemserestabelecidas
regrasespeciais;
Considerandoque,paraoefeito,devemosEstados-mem­
brosprevertodasasmedidascomplementares ,compatí­
veiscomasdisposiçõesemvigor,afimdeasseguraraboa
execuçãodaacçãoprevistaeainformaçãodaComissão;
Considerando queé,porconseguinte ,conveniente
completarodispositivodecontrolocomapossibilidade
deumacolheitadeamostrascontraditória ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo1?doRegulamento (CE)n?1077/94ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo1?
Oorganismodeintervençãofrancêspodeproceder,
nascondiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?2131/93,aumconcursopermanenteparaaexpor­
taçãodetrigomolepanificávelemsuaposse.».
Artigo2?
Oartigo2?doRegulamento (CE)n?1077/94ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de1400000toneladasdetrigomolepanificávela
exportarparatodosospaísesterceiros.
2.Asregiõesnasquais1400000toneladasdetrigo
molepanificávelestãoarmazenadassãoasmencio­
nadasnoanexoI.».
Artigo3?
Éinseridooseguinteartigo5?:
«Artigo5?
1.Antesdolevantamento doloteadjudicado,o
organismodeintervençãoeoadjudicatárioprocederão
àcolheitadeumaamostracontraditória deacordocom
ométodoprevistonoRegulamento (CEE)n?689/92
daComissão(*)eàanálisedamesma:
a)Seoresultadofinaldasanálisesdessaamostra
indicarumadiferençaentreaqualidadedotrigo
molepanificávelalevantareadescriçãodaquali­
dadeconstantedoanúnciodeconcurso,permane­
cendonoentantonointeriordeumintervaloque
podeiraté:
—2quilogramasporhectolitroparaopesoespecí­
fico,semserinferiora72quilogramaspor
hectolitro,
—umpontopercentualparaoteordehumidade,
—dezpontosparaoíndicedequedadeHagberg,(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn°L197de30.7.1994,p.1.
OJOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.0JOn?L120de11.5.1994,p.9.
fôJOn?L179de13.7.1994,p.2.

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—umpontopercentualparaoteordeproteínas,
—meiopontopercentualparaasimpurezasreferi­
das,respectivamente ,nospontosB.2eB.4do
anexodoRegulamento (CEE)n?689/92
e
—meiopontopercentualparaasimpurezasrefe­
ridasnopontoB.5doanexodoRegulamento
(CEE)n?689/92,semnoentantoalteraras
percentagensadmissíveisparaosgrãosprejudi­
ciaisedegravagem,
sãoaplicáveisasseguintesdisposições :
i)oorganismodeintervençãoinformarádofacto,
noprópriodia,osserviçosdaComissãoem
conformidade comoanexoIII,bemcomoo
armazenistaeoadjudicatário ,
ii)oadjudicatáriopode:
—aceitartomaracargoolotecomascaracte­
rísticasverificadas,
ou
—recusar-seatomaracargooloteemcausa.
Nestecaso,oadjudicatárioinformarádo
facto,noprópriodia,oorganismodeinter­
vençãoeaComissão,emconformidade com
oanexoIV.
Depoisdesatisfeitasestasformalidades,oadjudi­
catárioédeimediatoliberadodetodasassuasobrigaçõesrelativamente aoloteemcausa,
incluindoascauções.
Oloteemcausaseráentãocolocadodenovoà
vendanumconcursoposterior,combasena
qualidadeverificada.
b)Seoresultadofinaldasanálisesdestaamostra
revelarumaqualidadeinferioraoslimitesprevistos
naalíneaa):
—oorganismodeintervençãoinformarádofacto,
noprópriodia,osserviçosdaComissãoem
conformidade comoanexoIII,bemcomoo
armazenistaeoadjudicatário ,
—oadjudicatárionotificará,noprópriodia,o
organismodeintervençãodaimpossibilidade de
tomaracargooloteemcausaeinformarádo
facto,noprópriodia,aComissãoemconformi­
dadecomoanexoIV.Depoisdesatisfeitasestas
formalidades ,oadjudicatárioédeimediatolibe­
radodetodasassuasobrigaçõesrelativamente
aoloteemcausa,incluindoascauções.
2.Apartirdomomentoemqueamercadoriaé
levantada,osriscoseasdespesasdearmazenagem
ficamacargodoadjudicatário .
OJOn?L74de20.3.1992,p.18.».
Artigo4?
OanexoIdoRegulamento (CE)n?1077/94ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo5?
AoRegulamento (CE)n?1077/94éaditadooseguinteanexoIV:
«ANEXOIV
Comunicação derecusadelotesnoâmbitodoconcursopermanenteparaaexportação
de1400000toneladasdetrigomolepanificávelnapossedoorganismodeintervenção
francês
N?1doartigo5?doRegulamento (CE)n?1077/94
—Nomedoproponentedeclaradoadjudictario :
—Datadaadjudicação :
—Datadarecusadolotepeloadjudicatário :
Número
doloteQuantidades
emtoneladasEndereço
dosiloJustificaçãoderecusadetomadaacargo
—PE(kg/hl)
—%grãosgerminados
—%impurezasdiversas(Schwarzbesatz )
—%deelementosquenãosãocevadadequali­
dadeperfeita
—Outros»

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Artigo6?
OpresenteregulamentoentraemvigornadatadasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deSetembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
ANEXO
ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Amiens 300000
Bordeaux 3000
Châlons-sur-Marne 75000
Lille 320000
Nancy 20000
Nantes 57000
Paris 15000
Poitiers 34000
Rennes 58000
Rouen 395000
Gand 103000»