Com base na avaliação do Programa de Estabilidade, realizada em aplicação do artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho considera que o cenário macroeconómico subjacente ao programa é globalmente plausível para 2012 e otimista para os anos subsequentes. As previsões da primavera de 2012 dos serviços da Comissão apontavam para um crescimento do PIB de – 1,8 % em 2012 e – 0,3 % em 2013, contra – 1,7 % e 0,2 %, respetivamente, segundo o Programa de Estabilidade. De acordo com o procedimento relativo aos défices excessivos (PDE), o objetivo da estratégia orçamental definida no Programa de Estabilidade é reduzir o défice das administrações públicas para níveis inferiores ao valor de referência de 3 % do PIB até 2013, graças essencialmente à contenção das despesas, mas também através de certas medidas de aumento das receitas. Com base no saldo estrutural (recalculado) (5), a melhoria média anual do saldo estrutural prevista no Programa de Estabilidade é de 2,6 % do PIB para o período 2011-2013, superior ao esforço orçamental de mais de 1,5 % do PIB em média para o período 2010-2013, recomendado no âmbito do PDE. Após a correção do défice excessivo, o Programa de Estabilidade confirma o objetivo de médio prazo (OMP) de uma situação orçamental equilibrada em termos estruturais, que seria praticamente atingida em 2015 com um défice orçamental estrutural de 0,2 % do PIB. O OMP reflete corretamente os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O ritmo de ajustamento em termos estruturais previsto para 2012-2013 representa um progresso suficiente no sentido do cumprimento do OMP e da taxa de crescimento da despesa pública, tendo em conta as medidas discricionárias em matéria de receitas, está em consonância com o valor de referência para a despesa do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

O Programa de Estabilidade prevê que o rácio da dívida pública atinja o seu nível máximo em 2013 e comece a baixar em seguida. Em 2014 e 2015, a Espanha encontrar-se-á num período de transição e os planos apresentados no Programa de Estabilidade deverão assegurar progressos suficientes para respeitar o valor de referência de redução da dívida fixado pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. A trajetória de ajustamento do défice e da dívida está sujeita a riscos importantes de revisão em baixa.

A evolução macroeconómica pode vir a revelar-se menos favorável do que previsto. Além disso, as medidas não foram suficientemente especificadas a partir de 2013. A estatégia orçamental pode ser comprometida pela forma como as administrações regionais respeitam o orçamento, dado a sua recente história pouco animadora, por uma maior sensibilidade das receitas ao ajustamento estrutural em curso, pelo impacto incerto da amnistia fiscal nas receitas e por outras eventuais operações de resgate financeiro. O eventual impacto no défice das operações de resgate financeiro seria de caráter pontual. Uma aplicação estrita da lei da estabilidade orçamental e a adoção de medidas orçamentais fortes ao nível regional poderiam atenuar os riscos de uma derrapagem ao nível regional. Dada a natureza descentralizada das finanças públicas espanholas, é fundamental dispor de um quadro orçamental e institucional sólido. O Conselho congratula-se com a intenção da Comissão de apresentar nas próximas semanas uma avaliação exaustiva da aplicação da recomendação do Conselho sobre a correção do défice excessivo, tendo igualmente em consideração o anunciado plano orçamental plurianual para 2013-2014.