ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 2. 98 L 58/50
REGULAMENTO (CE) Nº 462/98 DA COMISSÔO
de 26 de Fevereiro de 1998
que fixa a reduÑo mxima do direito de importaÑo de milho no mbito do
concurso referido no Regulamento (CE) nº 2505/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2), e, nomeadamente,
o nº 1 do seu artigo 12º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 2505/97
da ComissÑo (3), foi aberto um concurso da reduÑo
mxima do direito de importaÑo de milho para Espanha;
Considerando que, em conformidade com o artigo 5º do
Regulamento (CE) nº 1839/95 da ComissÑo (4), alterado
pelo Regulamento (CE) nº 1963/95 (5), a ComissÑo pode,
segundo o processo previsto no artigo 23º do Regula-mento (CEE) nº 1766/92, decidir a fixaÑo da reduÑomxima do direito de importaÑo; que em relaÑo a estafixaÑo se deve ter em conta, nomeadamente, os critriosprevistos nos artigos 6º e 7º do Regulamento (CE)nº 1839/95; que ser declarado adjudicatrio qualquerproponente cuja proposta se situe ao nvel da reduÑomxima do direito de importaÑo ou a um nvel inferior;Considerando que a aplicaÑo dos critrios acima refe-
ridos  situaÑo actual dos mercados do cereal em questÑoleva a fixar a reduÑo mxima do direito de importaÑono montante referido no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No que diz respeito s propostas comunicadas de 20 a 26
de Fevereiro de 1998 no mbito do concurso referido noRegulamento (CE) nº 2505/97, a reduÑo mxima dodireito de importaÑo de milho  fixada em 56,53 ecuspor tonelada para uma quantidade mxima global de114 250 toneladas.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 27 de Feve-
reiro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 345 de 16. 12. 1997, p. 27.
(4) JO L 177 de 28. 7. 1995, p. 4.
(5) JO L 189 de 10. 8. 1995, p. 22.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 2. 98 L 60/71
REGULAMENTO (CE) Nº 491/98 DA COMISSÔO
de 27 de Fevereiro de 1998
que determina em que medida podem ser aceites os pedidos dos certificados de
importaÑo apresentados em Fevereiro de 1998 para os contingentes pautais decarne de bovino previstos no Regulamento (CE) nº 1926/96 para a Estnia, a
Letni a e a Litunia
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 995/97 da
ComissÑo, de 3 de Junho de 1997, que estabelece, para operodo de 1 de Julho de 1997 a 30 de Junho de 1998, asnormas de execuÑo relativas aos contingentes pautais decarne de bovino previstos no Regulamento (CE) nº 1926//96 do Conselho para a Estnia, a Letnia e a Litunia (
1),
alterado pelo Regulamento (CE) nº 260/98 (2), e, nomea-
damente, o nº 3 do seu artigo 3,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 995/97 fixa,
n o sn 1e3d os e u artigo 1º, as quantidades de carne de
bovino fresca, refrigerada ou congelada, originria daEstnia, da Letnia e da Litunia e de produtos transfor-mados originrios da Letnia que podem ser importadas,em condiÒes especiais, a ttulo do perodo compreendidoentre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1998; que nÑo foram
pedidos certificados de importaÑo para a carne debovino, nem para os produtos transformados,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
NÑo foi apresentado qualquer pedido de certificado de
importaÑo, a ttulo do perodo compreendido entre 1 deJaneiro e 30 de Junho de 1998, no mbito dos contin-gentes de importaÑo referidos no nº 1 do artigo 1º doRegulamento (CE) nº 995/97.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 28 de Feve-
reiro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1998.
Pela ComissÑo
Emma BONINO
Membro da ComissÑo
(1) JO L 144 de 4. 6. 1997, p. 2.
(2) JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 42.
REGULAMENTO (CE) Nº 435/98 DA COMISSÃO de 24 de Fevereiro de 1998 que rectifica o Regulamento (CE) nº 1489/97 que estabelece regras de execução do Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho no respeitante aos sistemas de localização dos navios por satélite

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2635/97 (2), e, nomeadamente, o nº 10 do seu artigo 3º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 1489/97 da Comissão, de 29 de Julho de 1997, que estabelece regras de execução do Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho no respeitante aos sistemas de localização dos navios por satélite (3), fixa as regras que os Estados-membros devem respeitar para instituir e fazer funcionar os sistemas de localização dos navios de pesca por satélite;

Considerando que, aquando da publicação do Regulamento (CE) nº 1489/97 no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, foi cometido um erro no nº 1, segunda frase, do artigo 4º das versões alemã, inglesa, francesa e portuguesa;

Considerando que, por motivos de segurança jurídica, deve ser corrigido o erro;

Considerando que é, em consequência, necessário rectificar as versões alemã, inglesa, francesa e portuguesa do Regulamento (CE) nº 1489/97 em relação a este ponto,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O nº 1, segunda frase, do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1489/97 passa a ter a seguinte redacção:

1. Na versão alemã:

«Diese Angaben werden zugleich mit der Übermittlung an das Überwachungszentrum des Flaggenmitgliedstaates und entsprechend dem in Anhang II festgelegten Datenformat übermittelt.».

2. Na versão inglesa:

«That data transmission shall be simultaneous with transmission to the FMC of the flag Member State and in conformity with the format defined in Annex II.».

3. Na versão francesa:

«Cette transmission a lieu en même temps que la transmission au CSP de l'État membre du pavillon et selon le format indiqué à l'annexe II.».

4. Na versão portuguesa:

«A referida transmissão de dados deve fazer-se ao mesmo tempo que a transmissão ao CVP do Estado-membro de pavilhão, em conformidade com o formato estabelecido no anexo II.».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 1998.

Pela Comissão

Emma BONINO

Membro da Comissão

(1) JO L 261 de 20. 10. 1993, p. 1.

(2) JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 14.

(3) JO L 202 de 30. 7. 1997, p. 18.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 3. 98 L 66/16
REGULAMENTO (CE) Nº 525/98 DA COMISSÔO
de 5 de Maro de 1998
relativo s propostas comunicadas para a exportaÑo de milho no mbito do
concurso referido no Regulamento (CE) nº 180/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1766/92do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como as medidas a tomar em casode perturbaÑo, no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2052/97 (
4), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 180/98 da
ComissÑo (5), foi aberto um concurso para a restituiÑo 
exportaÑo de milho exportado a partir da Grcia paratodos os pases terceiros;
Considerando que, em conformidade com o artigo 7º do
Regulamento (CE) nº 1501/95, a ComissÑo pode, combase nas propostas comunicadas, de acordo com oprocesso previsto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº
1766/92, decidir nÑo dar seguimento ao concurso;
Considerando que, tendo em conta, nomeadamente, os
critrios previstos no artigo 1º do Regulamento (CE) nº1501/95, nÑo  conveniente proceder  fixaÑo dumarestituiÑo mxima;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
NÑo  dado seguimento s propostas comunicadas de 27
de Fevereiro a 5 de Maro de 1998 no mbito doconcurso para a restituiÑo  exportaÑo de milho referidono Regulamento (CE) nº 180/98.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 6 de Maro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Maro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14.
(5) JO L 19 de 24. 1. 1998, p. 47.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 3. 98 L 63/21
REGULAMENTO (CE) Nº 508/98 DA COMISSÔO
de 3 de Maro de 1998
relativo  emissÑo de certificados de exportaÑo do sistema B no sector das frutas
e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2190/96 da
ComissÑo, de 14 de Novembro de 1996, que estabelece asnormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1035/72do Conselho, no que respeita s restituiÒes  exportaÑono sector das frutas e produtos hortcolas (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº213/98 (
2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 8/98 da
ComissÑo (3) fixa as quantidades indicativas dos certifi-
cados de exportaÑo do sistema B nÑo pedidos no mbitoda ajuda alimentar;
Considerando que, perante as informaÒes de que hoje
dispÒe a ComissÑo, em relaÑo s maÑs com destino aogrupo geogrfico X, as quantidades indicativas previstaspara o perodo de exportaÑo em curso poderÑo ser embreve superadas; que tais superaÒes seriam prejudiciaisao bom funcionamento do regime das restituiÒes exportaÑo no sector das frutas e produtos hortcolas;Considerando que, a fim de obviar a esta situaÑo, h que
rejeitar, at ao termo do perodo de exportaÑo em curso,os pedidos de certificados do sistema B em relaÑo smaÑs com destino ao grupo geogrfico X, exportadasaps 3 de Maro de 1998,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Em relaÑo s maÑs com destino ao grupo geogrfico X,
sÑo rejeitados os pedidos de certificados de exportaÑo dosistema B, apresentados ao abrigo do artigo 1º do Regula-mento (CE) nº 8/98, em relaÑo aos quais a declaraÑo deexportaÑo dos produtos tenha sido aceite aps 3 deMaro e antes de 18 de Maro de 1998.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 4 de Maro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Maro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 12.
(2) JO L 22 de 29. 1. 1998, p. 8.
(3)J OL3d e7 .1 . 1998, p. 5.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 98 L 73/6
REGULAMENTO (CE) Nº 554/98 DA COMISSÔO
de 11 de Maro de 1998
que altera as restituiÒes  exportaÑo do acar branco e do acar em bruto tal
qual
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector do acar (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 1599/96 (
2), e, nomeadamente, o nº 4, segundo
pargrafo, do seu artigo 19º,
Considerando que as restituiÒes aplicveis  exportaÑo
para o acar branco e para o acar em bruto foramfixadas pelo Regulamento (CE) nº 512/98 da ComissÑo (
3);
Considerando que a aplicaÑo das modalidades estabele-
cidas no Regulamento (CE) nº 512/98, dados de que aComissÑo tem conhecimento, conduz  alteraÑo das resti-tuiÒes  exportaÑo, actualmente em vigor, em conformi-
dade com o anexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As restituiÒes  exportaÑo dos produtos referidos na
alnea a) do nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº1785/81, tal qual e nÑo desnaturados, fixadas no anexo doRegulamento (CE) nº 512/98 sÑo modificadas de acordocom os montantes referidos no anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 12 de Maro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Maro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
(3) JO L 65 de 5. 3. 1998, p. 5.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 98 L 73/7
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 11 de Maro de 1998, que altera as restituiÒes  exportaÑo
do acar branco e do acar em bruto puro
Cdigo do produto Montante da restituiÑo
¾ecus/100 kg ¾
1701 11 90 9100 39,25 (1)
1701 11 90 9910 37,53 (1)
1701 11 90 9950 (2)
1701 12 90 9100 39,25 (1)
1701 12 90 9910 37,53 (1)
1701 12 90 9950 (2)
¾ecus/1 % de sacarose ý 100 kg ¾
1701 91 00 9000 0,4267
¾ecus/100 kg ¾
1701 99 10 9100 42,67
1701 99 10 9910 42,67
1701 99 10 9950 42,67
¾ecus/1 % de sacarose ý 100 kg ¾
1701 99 90 9100 0,4267
(1) O presente montante  aplicvel ao acar em bruto de um rendimento de
92 %. Se o rendimento do acar em bruto exportado se afastar de 92 %, omontante da restituiÑo aplicvel ser calculado em conformidade com asdisposiÒes do nº 4 do artigo 17º A do Regulamento (CEE) nº 1785/81.
(
2) FixaÑo suspensa pelo Regulamento (CEE) nº 2689/85 da ComissÑo (JO L 255 de
26. 9. 1985, p. 12), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CEE) nº 3251/85 (JO L 309 de 21. 11. 1985, p. 14).
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 3. 98 L 72/3
REGULAMENTO (CE) Nº 543/98 DA COMISSÔO
de 10 de Maro de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2375/96 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 11 de Maro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Maro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 3. 98 L 72/4
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑoANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 10 de Maro de 1998, que estabelece os valores forfetrios
de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
0702 00 00 204 80,0
212 108,9
624 188,3
999 125,7
0707 00 05 052 139,4
068 93,1
999 116,2
0709 10 00 220 159,0
999 159,0
0709 90 70 052 124,4
204 112,4
624 177,6
999 138,1
0805 10 10, 0805 10 30,
0805 10 50 052 37,7
204 38,2
212 42,0
600 69,3
624 49,0
999 47,20805 30 10 600 74,5
999 74,5
0808 10 20, 0808 10 50,
0808 10 90 052 52,0
060 39,7
388 125,6
400 99,2
404 93,2
508 106,4
512 99,0
524 102,8
528 90,7
720 139,0
728 81,0
999 93,5
0808 20 50 388 77,2
400 98,1
512 65,4
528 79,6
999 80,1
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19). O cdigo «999» representa «outras
origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 3. 98 L 76/16
REGULAMENTO (CE) Nº 566/98 DA COMISSÔO
de 12 de Maro de 1998
que fixa as restituiÒes  produÑo nos sectores dos cereais e do arroz
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2), e, nomeadamente, o nº 3
do seu artigo 7º,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado do arroz (
3), alterado pelo
Regulamento (CE) nº 192/98 (4), e, nomeadamente, o nº 2
do seu artigo 7º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1722/93 da
ComissÑo, de 30 de Junho de 1993, que determina asnormas de execuÑo aos regimes de restituiÒes produÑo no sector dos cereais e do arroz (
5), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº1516/95 (
6), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1722/93
definiu as condiÒes para a concessÑo da restituiÑo produÑo; que a base de clculo foi determinada no artigo3º desse regulamento; que a restituiÑo assim calculadadeve ser fixada uma vez por ms e pode ser alterada se ospreos do milho e/ou do trigo e/ou da cevada sofrerem
uma alteraÑo significativa;
Considerando que as restituiÒes  produÑo a fixar no
presente regulamento devem ser afectadas dos coeficientesindicados no anexo II do Regulamento (CEE) nº 1722/93,a fim de se determinar o montante exacto a pagar;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. A restituiÑo, expressa por tonelada de amido, de
milho, de trigo, de fcula de batata, de arroz ou de trincasde arroz, referida no nº 2 do artigo 3º do Regulamento(CEE) nº 1722/93,  fixada em 5,60 ecus por tonelada.
2. A restituiÑo, expressa por tonelada de amido, de
cevada e de aveia, referida no nº 3 do artigo 3º do Regula-mento (CEE) nº 1722/93,  fixada em 5,60 ecus portonelada.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 13 de Maro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Maro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(4) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16.
(5) JO L 159 de 1. 7. 1993, p. 112.
(6) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 49.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 3. 98 L 87/5
REGULAMENTO (CE) Nº 641/98 DA COMISSÔO
de 20 de Maro de 1998
que fixa a restituiÑo mxima  exportaÑo de arroz branqueado de grÑos mdios
e longos A no mbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2095/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece aorganizaÑo comum do mercado do arroz (
1), alterado pelo
Regulamento (CE) nº 192/98 (2), e, nomeadamente, o nº 3
do seu artigo 13º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 2095/97 da
ComissÑo (3) foi aberto um concurso para a determinaÑo
da restituiÑo  exportaÑo de arroz;
Considerando que, nos termos do artigo 5º do Regula-
mento (CEE) nº 584/75 da ComissÑo (4), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº299/95 (
5), a ComissÑo pode, com base nas propostas apre-
sentadas segundo o processo previsto no artigo 22º doRegulamento (CE) nº 3072/95, decidir sobre a fixaÑoduma restituiÑo mxima  exportaÑo; que para estafixaÑo devem ser tidos em conta, nomeadamente, oscritrios previstos no artigo 13º do Regulamento (CE) nº3072/95; que o concurso ser atribudo a todo o concor-rente cuja proposta se situe ao nvel da restituiÑo mxima exportaÑo ou a um nvel inferior;Considerando que a aplicaÑo dos critrios referidos ante-
riormente  situaÑo actual do mercado do arroz emquestÑo leva a fixar a restituiÑo mxima  exportaÑo nomontante referido no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A restituiÑo mxima  exportaÑo de arroz branqueado
de grÑos mdios e longos A com destino a certos pasesterceiros  fixada com base das propostas apresentadas, de16 a 19 de Maro de 1998, em 87,00 ecus por tonelada nombito do concurso referido no Regulamento (CE) nº2095/97.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 21 de Maro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Maro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16.
(3) JO L 292 de 25. 10. 1997, p. 16.
(4) JO L 61 de 7. 3. 1975, p. 25.
(5) JO L 35 de 15. 2. 1995, p. 8.