REGULAMENTO (CEE) Nº 1979/89 DA COMISSÃO de 3 de Julho de 1989 relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1750/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea c), do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;

Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 36 000 toneladas de cereais;

Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) nº 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária (4); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 172 de 21. 6. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 136 de 26. 5. 1987, p. 1.

(4) JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. 1.

ANEXO I 1. Acções n (1): 337/89 e 338/89

2. Programa: 1989

3. Beneficiário: Office des Céréales, 30 rue A. Savary, 1002-Tunis Belvedère (tel. 6801017)

4. Representante do beneficiário (2): Ambassade de Tunisie, Bruxelles (telex AMBATU Bruxelles 22078; tel. 771 73 93)

5. Local ou país de destino: Tunísia

6. Produto a mobilizar: trigo duro

7. Características e qualidade da mercadoria (3):

O trigo duro deve ser de qualidade sa, genuína e comercializável, estar isento de cheiro e corresponder, pelo menos, às condições fixadas no Regulamento (CEE) nº 1569/77 (JO nº L 174 de 14.7.1977, p. 15), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2936/87 (JO nº L 278 de 1.10.1987, p. 5)

Características específicas: 14 % de elementos que não sejam cereais de base de qualidade perfeita, entre os quais as impurezas constituídas por grãos atinjam no máximo 7 %, dos quais 5 %, no máximo, de outros cereais

São excluídas as variedades referidas no nº 6 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1570/77 (JO nº L 174 de 14.7.1977, p. 18), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2258/87 (JO nº L 208 de 30.7.1987, p. 10)

8. Quantidade total: 30 000 toneladas

9. Número de lotes: 2 (I: 15 000 toneladas; II: 15 000 toneladas)

10. Acondicionamento e marcação: a granel

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque, desembarcado (7)

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: Sfax

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: I: de 1 a 15. 8. 1989; II: de 16 a 31. 8. 1989

18. Data limite para o fornecimento: I: 31. 8. 1989; II: 15. 9. 1989

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 18. 7. 1989, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 25. 7. 1989, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: I: de 16 a 31. 8. 1989; II: de 1 a 15. 9. 1989

c) Data limite para o fornecimento: I: 15. 9. 1989; II: 30. 9. 1989

22. Montante de garantia do concurso: 5 ecus/tonelada

23. Montante de garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex: AGREC 22037 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 1. 7. 1989

ANEXO II 1. Acção nº (1): 322/89

2. Programa: 1988

3. Beneficiário: Guinée-Bissau

4. Representante do beneficiário (2): M. Bernardino Cardoso, Ministre du Plan, B P 6, Guiné-Bissau (telex 275 PB)

5. Local ou país de destino: Guiné-Bissau

6. Produto a mobilizar: trincas de arroz

7. Características e qualidade da mercadoria (3):

Ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II. A. 11)

8. Quantidade total: 3 000 toneladas (6 000 toneladas de cereais)

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação (4):

Ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3, [ponto II. B. 1 a)]

Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima):

« ACÇÃO Nº 322/89 / ARROZ EM TRINCAS / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA À REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU »

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: Bissau

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 1 a 31. 8. 1989

18. Data limite para o fornecimento: 15. 9. 1989

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 18. 7. 1989, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 1. 8. 1989, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 1 a 15. 9. 1989

c) Data limite para o fornecimento: 30. 9. 1989

22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus/tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 1. 7. 1989

Notas:

(1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.

(2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário:

- I: M. von Helldorff, 21, av. Jugurtha, BP 3, 1002-Tunis-Belvedere (tel.: 788 600; telex: 13596/14399; telefax: 788 201),

- II: M. Collingwood, rua E. Mondlane 29, Caixa Postal 359, Bissau (tel.: 21 33 60; telex: 264 DECOM BI);

(3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.

O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.

(4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.

(5) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 dos presentes anexos, a prova da constituição da garantia de concurso referida no nº4, alínea a), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2200/87, de preferência:

- por portador ao serviço referido no ponto 24 dos presentes anexos,

- por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas:

- 235 01 32,

- 236 10 97,

- 235 01 30,

- 236 20 05.

(6) O Regulamento (CEE) nº 2330/87 da Comissão (JO nº L 210 de 1. 8. de 1987, p. 56) é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2º do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 dos presentes anexos.

(7) O navio deve ter uma capacidade de descarga de pelo menos 2 000 toneladas/dia.