N?L251/4 JornalOficialdasComunidades Europeias8.10.93
REGULAMENTO (CEE)N?2761/93DACOMISSÃO
de7deOutubrode1993
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordosfrutoseprodutoshortícolas
dascategoriasExtra,IeIIdasnormascomunsdequali­
dade,asuvasdemesadascategoriasExtraeI,asamên­
doas,asavelãs,assimcomoasnozescomcascapodem,
actualmente ,serobjectodeexportaçõeseconomicamente
importantes ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(*)proíbeocomércioentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaRepúblicaFederativadaJugos­
lávia(SérviaeMontenegro);queestaproibiçãonãose
aplicaadeterminadas situações,enumeradasdeforma
limitativanosartigos2?,4?,5?e7?domesmoregula­
mento;queestefactodevesertomadoemconsideração
nafixaçãodasrestituições ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(é)sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissãof);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesacima
referidasàsituaçãoactualdomercadoouàssuasperspec­
tivasdeevolução,nomeadamente àscotaçõeseaospreços
dasfrutaseprodutoshortícolasnaComunidade eno
comérciointernacional ,levaaquesefixemasrestituições
deacordocomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasFrutaseProdutosHortícolas,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?638/93(2),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo30?,
Considerandoque,porforçadoartigo30?doRegula­
mento(CEE)n?1035/72,namedidanecessáriapara
permitirumaexportaçãoeconomicamente importante,a
diferençaexistenteentreospreçosnocomérciointerna­
cionaldosprodutosreferidosnocitadoartigoeospreços
dessesprodutosnaComunidadepodesercobertaporuma
restituiçãoàexportação ;
Considerando que,porforçadon?2doRegulamento
(CEE)n?2518/69doConselho,de9deDezembrode
1969,queestabelece,nosectordosfrutoseprodutos
hortícolas,asregrasgeraisrelativasàconcessãoderestitui­
çõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodorespectivo
montante(3),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?2455/72(4),asrestituiçõesdevemserfixadastomando
emconsideração asituaçãoouasperspectivasdasua
evolução,querdospreçosdasfrutaseprodutoshortícolas
nomercadodaComunidade edasdisponibilidades quer
dospreçospraticadosnocomérciointernacional ;quese
deve,igualmente,teremconsideraçãooscustosreferidos
naalíneab)docitadoartigo,assimcomooaspectoeconó­
micodasexportaçõesprevistas;
Considerandoque,deacordocomoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?2518/69,ospreçosnomercadoda
Comunidade seestabelecemtendoemconsideração os
preçosreveladosmaisfavoráveiscomvistaàexportação;
queospreçosnocomérciointernacionaldevemseresta­
belecidostendoemcontaascotaçõeseospreçosreferidos
non?2docitadoartigo;
Considerando queasituaçãonocomérciointernacional
ouasexigênciasespecíficasdecertosmercadospodem
justificaradiferenciaçãodarestituição,relativamente aum
produtodeterminado ,consoanteodestinodesseproduto;
Considerando queostomates,oslimõesfrescos,as
laranjasdocesfrescas,asmaçãs,ospêssegoseasnectarinasADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdasrestituiçõesàexportaçãonosectordas
frutaseprodutoshortícolasencontram-sefixadosno
anexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15de
Outubrode1993.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L69de20.3.1993,p.7.
(3)JOn?L318de18.12.1969,p.17.OJOn?L102de28.4.1993,p.14.
(4JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106. OJOn?L266de25.11.1972,p.7.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deOutubrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deOutubrode1993,quefixaasrestituiçõesa
exportaçãonosectordasfrutaseprodutoshortícolas
(Emecus/100kg,pesolíquido) (Emecus/100kg,pesoliquido)
Código Destino Montantes
doproduto dasrestituições(')dasrestituições(2)
07020010100 04 4,50
07020010900 — —
07020090100 04 4,50
07020090900 — —
08021290000 04 9,67
08022100000 04 11,30
08022200000 04 21,80
08023100000 04 14,00
08051011200 01 11,00
08051011900 — —
08051015200 01 11,00
08051015900 — —
08051019200 01 11,00
08051019900 — —
08051021200 01 11,00
08051021900 — —
08051025200 01 11,00
08051025900 — —
08051029200 01 11,00
08051029900 — —
08051031200 01 11,00
08051031900 — —
08051035200 01 11,00
08051035900 — —
08051039200 01 11,00
08051039900 — —
08051041200 01 11,00
08051041900 — —
08051045200 01 11,00
08051045900 — —
08051049200 01 11,00
08051049900 — —
08052050100 — —
08052050900 — —
08053010100 04 13,50
08053010900 — —
08061011200 04 4,84Código Destino Montantes
doproduto dasrestituições(')dasrestituições(2)
08061011900 — —
08061015200 04 4,84
08061015900 — —
08061019200 04 4,84
08061019900 — —
08081031100 — —
08081031910 02 8,00
08081031990 — —
08081033100 — —
08081033910 02 8,00
08081033990 — —
08081039100 — —
08081039910 02 8,00
08081039990 — —
08081051100 — —
08081051910 02 8,00
08081051990 — —
08081053100 — —
08081053910 02 8,00
08081053990 — —
08081059100 — —
08081059910 02 8,00
08081059990 — —
08081081100 — —
08081081910 02 8,00
08081081990 — —
08081083100 — —
08081083910 02 8,00
08081083990 — —
08081089100 — —
08081089910 02 8,00
08081089990 — —
08093010100 03 —
08093010900 — —
08093090100 03 —
08093090900 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Áustria,Suíça,Finlândia,Suécia,Gronelândia ,Noruega,Islândia,Malta,Polónia,RepúblicaCheca,RepúblicaEslovaca,Hungria,Roménia,Bulgária,
Albânia,Estónia,Letónia,Lituânia,Arménia,Azerbaijão,Bielorrússia,Geórgia,Cazaquistão,Quirguizistão ,Moldávia,Rússia,Tajiquistão,Turcomenistão ,
Usbequistão ,Ucrânia,Bósnia-Herzegovina ,Croácia,EslovéniaeaantigaRepúblicaJugoslavadaMacedónia,
02Suécia,Noruega,Islândia,Áustria,ilhasFaroé,Finlândia,Gronelândia,Malta,Síria,Polónia,RepúblicaCheca,RepúblicaEslovaca,Hungria,Roménia,
Bulgária,Albânia,Estónia,Letónia,Lituânia,Arménia,Azerbaijão,Bielorrússia ,Geórgia,Cazaquistão ,Quirguizistão ,Moldávia,Rússia,Tajiquistão,
Turcomenistão ,Usbequistão,Ucrânia,Bósnia-Herzegovina ,Croácia,Eslovénia,aantigaRepúblicaJugoslavadaMacedónia,Bolívia,Brasil,Venezuela,
Peru,Panamá,Equador,Colômbia,paíseseterritóriosdeÁfricacomexclusãodaÁfricadoSul,paísesdapenínsulaArábica[ArábiaSaudita,Bahrein,
Qatar,Omã,EmiradosÁrabesUnidos(AbuDabi,Dubai,Sharjah,Ajman,UmmAlQawain,RasAlKhaimaheFujairah),KuwaiteIémene],Irão,
Jordânia,HongKong,Singapura,Malásia,Indonésia,TailândiaeTaiwan,
03Todososdestinos,comexclusãodaSuíçaeÁustria,
04Todososdestinos.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.