REGULAMENTO (CEE) No 3518/84 DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1984 relativo à classificação de mercadorias na subposição 87.02 A I b) da pauta aduaneira comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2055/84 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3o,

Considerando que é necessário adoptar disposições para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum em relação à classificação de veículos automóveis, com motor de ignição por compressão, de cilindrada de 2977 cm³ e possuindo principalmente, entre outros:

- dois assentos para o condutor e um passageiro;

- e, atrás destes assentos, um espaço utilitário, dotado de vidros laterais, cujo acesso se efectua por duas portas traseiras e com dois arcos de cobertura de rodas de cerca de 20 cm de largura, possuindo, cada um, aberturas roscadas que servem para fixar assentos ou bancos corridos;

Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3400/84 (4), inclui, na subposição 87.02 A, os veículos automóveis para transporte de pessoas, compreendendo os veículos mistos, e, na subposição 87.02 B, os veículos automóveis para transporte de mercadorias;

Considerando que estas subposições podem ser tomadas em consideração para a classificação da mercadoria em causa;

Considerando que as notas explicativas da pauta aduaneira comum referentes à subposição 87.02 A dispõem que os veículos mistos se distinguem dos veículos para transporte de mercadorias através de diferentes características que são no essencial a presença, por trás do assento do condutor, de vidros e de assentos escamoteáveis ou amovíveis ou de locais especialmente concebidos para os receber;

Considerando que os veículos acima referidos, pelas suas características, respondem aos critérios de utilização de um veículo misto e, portanto, devem ser classificados como tal na subposição 87.02 A I b);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os veículos automóveis, com motor de ignição por compressão, de cilindrada de 2977 cm³ e possuindo principalmente, entre outros:

- dois assentos para o condutor e um passageiro;

- e, atrás destes assentos, um espaço utilitário, dotado de vidros laterais, cujo acesso se efectua por duas portas traseiras e com dois arcos de cobertura de rodas de cerca de 20 cm de largura, possuindo, cada um, aberturas roscadas que servem para fixar assentos ou bancos corridos,

classificam-se, na pauta aduaneira comum, na subposição:

87.02 Veículos automóveis com qualquer tipo de motor, para transporte de pessoas ou de mercadorias, compreendendo os de corridas e os trolley-bus;

A. Para transporte de pessoas, compreendendo os veículos mistos:

I. Com motor de explosão ou de combustão interna:

b) Outros.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 13 de Dezembro de 1984.

Pela Comissão

Karl-Heinz NARJES

Membro da Comissão

(1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 191 de 19. 7. 1984, p. 1.(3) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(4) JO no L 320 de 10. 12. 1984, p. 1.