DECISÃO DA COMISSÃO

de 14 de Fevereiro de 2000

relativa ao apuramento das contas da Dinamarca, Alemanha, Espanha e da França a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção "Garantia", no que respeita ao exercício financeiro de 1998 e que altera a Decisão 1999/327/CE

[notificada com o número C(2000) 344]

(Apenas fazem fé os textos em língua espanhola, dinamarquesa, alemã e francesa)

(2000/179/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1287/95(2), e, nomeadamente, o n.o 2, alínea b), do seu artigo 5.o,

Após consulta do Comité do Fundo,

Considerando o seguinte:

(1) De acordo com o n.o 2, alínea b), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 729/70, a Comissão, com base nas contas anuais apresentadas pelos Estados-Membros, acompanhadas das informações necessárias ao seu apuramento e dos certificados da integralidade, exactidão e veracidade das contas transmitidas, bem como dos relatórios elaborados pelos organismos de certificação, apura as contas dos organismos pagadores referidos no n.o 1 do artigo 4.o desse regulamento.

(2) De acordo com o disposto no n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 296/96, de 16 de Fevereiro de 1996, relativo aos dados a transmitir pelos Estados-Membros e à contabilização mensal das despesas financiadas a título da secção "Garantia" do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2776/88(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2236/98(4), as despesas contabilizadas a título do exercício de 1998 são as efectuadas pelos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 1997 e 15 de Outubro de 1998.

(3) As contas de organismos pagadores de EU-Direktoratet da Dinamarca, Niedersachsen da Alemanha, Cantabria em Espanha e OFIVAL em França relativas às despesas financiadas pela secção "Garantia" do FEOGA no exercício financeiro de 1998, que não haviam podido ser apuradas pela Decisão 1999/327/CE(5), foram disjuntas desta decisão. Para estes organismos pagadores, as contas anuais e os documentos que as acompanham permitem agora à Comissão tomar uma decisão sobre a integralidade, a exactidão e a veracidade das contas transmitidas. O anexo I indica os montantes apurados por cada organismo pagador.

(4) A Comissão examinou as informações apresentadas e comunicou aos Estados-Membros os resultados das suas verificações, com as alterações necessárias.

(5) O n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1663/95 da Comissão, de 7 de Julho de 1995, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 729/70 no que respeita ao processo de apuramento das contas do FEOGA, secção "Garantia"(6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2245/1999(7), dispõe que os montantes que devam ser recuperados ou pagos relativamente a cada Estado-Membro em conformidade com o anexo II da presente decisão serão deduzidos, ou adicionados, aos adiantamentos a pagar a partir do segundo mês seguinte ao mês em que a decisão de apuramento das contas produza efeitos.

(6) De acordo com o n.o 2, último parágrafo da alínea b), do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 729/70 e o n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1663/95, a presente decisão, tomada com base em informações contabilísticas, não prejudica decisões posteriores da Comissão que excluam do financiamento comunitário despesas que não tenham sido efectuadas em conformidade com as regras comunitárias,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As contas dos organismos pagadores de EU-Direktoratet da Dinamarca, Niedersachsen da Alemanha, Cantabria em Espanha e OFIVAL em França relativas às despesas financiadas pelo FEOGA, secção "Garantia", no que respeita ao exercício de 1998, são apuradas conforme consta do anexo I da presente decisão.

Artigo 2.o

Os montantes que devem ser recuperados ou pagos relativamente à Dinamarca, Alemanha, Espanha e França e no que se refere às despesas financiadas pelo FEOGA, secção Garantia, do exercício financeiro de 1998, estão determinados no anexo II da presente decisão.

Artigo 3.o

No anexo III da Decisão 1999/327/CE são suprimidas as entradas relativas à Dinamarca, Alemanha, Espanha e França.

Artigo 4.o

O Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, o Reino de Espanha e a República Francesa são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 2000.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 94 de 28.4.1970, p. 13.

(2) JO L 125 de 8.6.1995, p. 1.

(3) JO L 39 de 17.2.1996, p. 5.

(4) JO L 281 de 17.10.1998, p. 9.

(5) JO L 124 de 18.5.1999, p. 28.

(6) JO L 158 de 8.7.1995, p. 6.

(7) JO L 273 de 23.10.1999, p. 5.

ANEXO I

APURAMENTO DAS CONTAS DOS ORGANISMOS PAGADORES - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

APURAMENTO DAS CONTAS DOS ORGANISMOS PAGADORES - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998

Montantes a recuperar dos ou a pagar aos Estados-Membros em moeda nacional

>POSIÇÃO NUMA TABELA>