60 JornalOficialdasComunidades Europeias 01/Fasc.04
383R3647
24.12.83 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L361/1
REGULAMENTO (CEE,EURATOM ,CECA)N?3647/83DOCONSELHO
de19deDezembrode1983
queadaptaasremunerações easpensõesdosfuncionárioseoutrosagentesdasComunidades
Europeias^assimcomooscoeficientesdecorrecçãoaqueestãosujeitasestasremunerações
epensões
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiumConselhoúnicoeumaComissãoúnicadas
ComunidadesEuropeias,
TendoemcontaoProtocolorelativoaosPrivilégioseImunidadesdasComunidadesEuropeias
e,nomeadamente ,oseuartigo13?,
TendoemcontaoEstatutodosFuncionáriosdasComunidades EuropeiaseoRegime
aplicávelaosoutrosagentesdestasComunidades ,fixadospeloRegulamento (CEE,Euratom,
CECA)n?259/68O,comaúltimaredacçãoquelhesfoidadapeloRegulamento (CEE,
Euratom,CECA)n?2074/83(2)e,nomeadamente ,osartigos63?,64?,65?e82?dodito
estatuto,assimcomoaprimeiroparágrafodoartigo209eoartigo64"doditoregime,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando que,pelaDecisão81/1061/Euratom,CECA,CEE(3),oConselhofixouo
métododecálculoparao-exameperiódicodoníveldasremuneraçõesdosfuncionários e
outrosagentesdasComunidades ,apartirdoperíododereferênciaJulho1980-Julho1981;
Considerando quepareceuoportuno,apósumexamedasremuneraçõesdosfuncionários e
outrosagentesefectuadocombasenorelatórioelaboradopelaComissão,procederauma
adaptaçãodasremunerações epensõesdosfuncionárioseoutrosagentesdasComunidades
atítulodoexameanualde1983,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Comefeitosem1deJulhode1983:
a)Noartigo66?doestatuto,atabeladosvencimentos-base mensaisésubstituídapelatabela
seguinte.
(')JOn?L56de4.3.1968,p.1.
(2)JOnVL203de27.7.1983,p.1.
(3)JOnVL386de31.12.1981,p.6.

Ol/Fasc.04 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 61
GrausEscalões
1 2 3 4 5 6 7 8
A1 269701 '284064298427312790327153341516
A2 239258252965266672280379294086307793
A3/LA3198034210022222010233998245986257974269962281950
A4/LA4166253175611184969194327203685213043222401231759
A5/LA5136906145068153230 161392 169554 177716 185878194040
A6/LA6118188124686131184137682144180150678157176163674
A7/LA7101641106737 111833116929122025127121
A8/LA8 89815 93464
B1 118188124686 131184137682 144180150678157176 163674
B2 102313107144111975116806 121637 .126468 131299136130
B3 85704 89721 93738 97755101772105789109806113823
B4 74038 77519 81000 84481 87962 91443 94.924 98405
B5 66108 68926 71744 74562
C1 75529 78602 81675 84748 87821 90894 93967 97040
C2 65604 68421 71238 74055 76872 79689 82506 85323
C3 61154 63566 65978 68390 70802 73214 75626 78038
C4 55185 57450 59715 61980 64245 66510 68775 71040
C5 5084352952 55061 57170
D1 57541 60086 62631 65176 67721 70266 72811 75356
D2 52404 54665 56926 59187 61448 63709 65970 68231
D3 48733 50847 52961 55075 57189 59303 61417 63531
D4 46015 47888 49761 51634
b)—non91,alíneaa),doartigo679doestatutoenon91doArtigo19doseuAnexoVII,
omontantede3789francosbelgasésubstituídopelomontantede4066francos
belgas,
—non91,alíneab),doartigo679doestatutoenon91doartigo29doseuAnexoVII,'
omontantede4881francosbelgasésubstituídopelomontantede5237francos
belgas,
—nasegundafrasedoartigo699doestatutoenon91,segundoparagrafo,doartigo49
doseuAnexoVII,omontantede8718francosbelgasésubstituídopelomontante
de9354francosbelgas,
—noprimeiroparágrafodoartigo3?doAnexoVIIdoestatuto,omontantede
4360francosbelgasésubstituídopelomontantede4678francosbelgas.
Artigo29
Comefeitosem1deJulhode1983:
a)Noartigo209doRegimeaplicávelaosoutrosagentes,atabeladosvencimentos-base
mensaisésubstituídapelatabelaseguinte.

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GrausEscalões
1 2 3 4 5 6 7 8
A1 269701284064298427312790327153341516
A2 239258252965266672280379294086307793
A3/LA3198034.210022222010233998245986257974269962 .281950
A4/LA4166253 175611184969 194327203685213043222401231759
A5/LA5136906145068153230161392169554177716185878194040
A6/LA6118188124686 131184 137682 •144180150678157176 163674
A7/LA7101641 106737 111833116929122025 127121
A8/LA8 89815 93464
B1 118188124686131184137682144180150678 157176163674
B2 102313107144 111975116806 121637126468 131299 136130
B3 85704 89721 93738 97755 101772 105789109806113823
B4 74038 77519 81000 84481 87962 91443 94924 98405
B5 66108 68926 71744 74562
C1 72073 75001 77929 80857 83785 86713 89641 92569
C2 62635 65316 67997 70678 73359 76040 7872181402
C3 58453 60744 63035 65326 67617 69908 72199 74490
C4 52795 54946 57097 59248 61399 63550 65701 -67852
C5 .48670 50686 52702 54718
D1 55055 57464 59873 62282 64691 67100 69509 71918
D2 50166 52311 54456 56601 58746 60891 63036 65181
D3 46769 4876550761 52757 54753 56749 58745 60741
D4 44172 45917 47662 49407
b)Noartigo639doRegimeaplicavelaosoutrosagentes,atabeladosvencimentos-base
mensaisésubstituídapelatabelaseguinte:
Categorias GruposClasses
1 2 3 4
AI
II
III126732
91781
77015142532
100794
80478158332
109807
83941174132
118820
87404
BIV 73956 81264 88572 95880
v 57946 61810 .65674 69538
Cvi. 55076 58360 .61644 64928
VII 49279"50978 52677 54376
DVIII 44473 .47132 49791 .52450
ix 42806 43411 44016 44621

Ol/Fasc.04 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 63
Artigo39
Comefeitosem1deJulhode1983,omontantedo
subsídiofixoreferidonoartigo49AdoAnexoVIIdo
estatutoéfixadoem:
—2441francosbelgas,pormês,paraosfuncionários
queusufruemdosgrausC4ouC5,
—3742francosbelgas,pormês,paraosfuncionários
queusufruemdosgrausC1,C2ouC3.Itália 96,1
Luxemburgo 100,0
PaísesBaixos 105,8
ReinoUnido 97,9
Espanha 94,1
Portuga 74,3
Suíça 144,1
Jugoslávia 95,8
EstadosUnidosdaAmérica :
—NovaIorque 184,7
—Washington 170,6
Canadá 153,4
Japão 189,6
Turquia 99,2(!)
Áustria 118,3
Tailândia 183,4
índia 143,6
Venezuela 170,0
Chile 146,7
Austrália 149,9
Marrocos 114,8
Síria 168,0(!)
Jordânia 215,1(!)
Líbano 151,6(!)
Argélia 158,70
Tunísia 113,4
Egipto 217,5(1)
Israel 169,0Artigo49
1.Aspensõesadquiridasem1deJulhode1983são
calculadasapartirdestadata,paraosfuncionários e
paraosagentestemporáriosreferidosnaalínead)do
artigo2?doRegimeaplicávelaosoutrosagentes,com
basenatabeladosvencimentosmensaisprevistosno
artigo669doestatuto.
2.Aspensõesadquiridasem1deJulhode1983
sãocalculadasapartirdestadata,paraosagentes
temporáriosreferidosnaalínead)doartigo29do
Regimeaplicávelaosoutrosagentes,combasenatabela
dosvencimentosmensaisprevistosnoartigo209do
ditoregime.
Artigo5?4.Comefeitosem1deMaiode1983,ocoeficiente
decorrecçãoaplicávelàpensão,deacordocomon91,
segundoparágrafo,doartigo829doestatuto,parao
titulardeumapensãoqueproveterasuaresidência
nopaísabaixocitado,éfixadodaformaseguinte:Comefeitosem1deJulhode1983,adatade1de
Julhode1982constantedosegundoparágrafodoartigo
63?doestatutoésubstituídapeladatade1deJulho
de1983Grécia 121,2
Artigo-695.Comefeitosem16deMaiode1983,ocoeficiente
decorrecçãoaplicávelàpensão,deacordocomon91,
segundoparágrafo,doartigo829doestatuto,parao
titulardeumapensãoqueproveterasuaresidência
nopaísabaixocitado,éfixadodaformaseguinte:1.Comefeitosem1deMaiode1983,oscoeficientes
decorrecçãoaplicáveisàremuneraçãodosfuncionários
eoutrosagentescolocadosnumdospaísesabaixocita­
dossãofixadosdaformaseguinte :Italia 103,7
Grécia 121,2
Portugal 102,46.Comefeitosem1deJulhode1983,oscoeficientes
decorrecçãoaplicáveisàpensãosãofixadosdeacordo
comon91doartigo829doestatuto.Jugoslavia 173,3
Israel 326,7
2.Comefeitosem16deMaiode1983,oscoeficien­
tesdecorrecçãoaplicáveisàremuneraçãodosfuncioná­
rioseoutrosagentescolocadosnumdospaísesabaixo
citadossãofixadosdaformaseguinte:Artigo7°.
Italia 103,7
Chile 247,5 .1.Comefeitosa16deMaiode1983,ocoeficiente
decorrecçãoaplicávelàpensãoeaossubsídiosdas
pessoasreferidasnoartigo29doRegulamento (CEE,
Euratom,CECA)n9160/80(])equedeclaremfixaro
seudomicílioemItália,éfixadodaformaseguinte:3.Comefeitosem1deJulhode1983,oscoeficientes
decorrecçãoaplicáveisàremuneraçãodosfuncionários
eoutrosagentescolocadosnumdospaísesabaixocita­
dossãofixadosdaformaseguinte:Italia 130,9
Bélgica 100,0
Dinamarca 116,8
Alemanha 110,5
França 101,8
Grécia 100,0
Irlanda 93,3(')Coeficienteprovisório .
(2)JOn9L20de26.1.1980,p.1.

64 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 01/Fasc.04
2.Comefeitosem1deJulhode1983,oscoeficientes
decorrecçãoaplicáveisàpensãoeaossubsídiosdas
pessoasreferidasnoartigo2?doRegulamento (CEE,
Euratom,CECA)n?160/80sãofixadosdaforma
seguinte:3.Seotitulardapensãodeclararquefixaoseu
domicílionumpaísdiferentedosmencionadosnopre­
senteartigo,ocoeficientedecorrecçãoaplicávelàpen­
sãoéidênticoaofixadoparaaBélgica.
Artigo89Bélgica
Dinamarca
Alemanha
França
Irlanda
Luxemburgo
PaísesBaixos
ReinoUnido120,5
146,2
107,4
133.4
112.5
120.5
104.6
92,3Comefeitosem1deJulhode1983,atabelaconstante
don?1doartigo10?doAnexoVIIdoestatutoé
substituídapelatabelaseguinte.
'!-
Paraofuncionário
quetenhamdireito
aosubsídiodelarParaofuncionário
quenãotenhadireito
aosubsídiodelar
do1°ao
15°diaapartir
do16°diado1°ao
15°diaapartir
do16°dia
emfrancosbelgaspordiadecalendário
A1aA3eLA3 1586 747 1090 626
A4aA8eLA4aLA8ecategoriaB 1539 697 1043 545
Outrosgraus 1396 651 898 450
Artigo99 Comefeitosem1deJulhode1983,osmontantes
constantesdoartigo4?doRegulamento (CEE,Eura­
tom,CECA)n?260/68estãosujeitosaumcoeficiente
de1,132395paraaspessoasaquemseapliqueoartigo
2?doRegulamento (CEE,Euratom,CECA)n?160/80.Comefeitosem1deJulhode1983,ossubsídiospor
serviçoscontínuosouporturnosprevistonoartigo1?
doRegulamento (CECA,CEE,Euratom)n?300/76(')
sãofixadosem7073,11671e15915francosbelgas.
Artigo109Artigo119
Comefeitosem1deJulhode1983,osmontantes
constantesdoartigo4?doRegulamento (CEE,Eura­
tom,CECA)n?260/68(2)estãosujeitosaumcoeficiente
de2,531070.Opresenteregulamentoentráemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunida­
desEuropeias.'
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem19deDezembrode1983.
PeloConselho
OPresidente
G.VARFIS
(')JOnc.'L38dc13.2.1976,p.1.
(2)JOn?L56dc4.3.1968,p.8.