ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L255/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.9.88
REGULAMENTO (CEE)N?2835/88DACOMISSÃO
de14deSetembrode1988
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
ovigésimoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcursopúblico
permanentereferidonoRegulamento (CEE)n?1035/88
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerando que,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraovigésimoconcursopúblicoparcial,as
disposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecòmoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraovigésimoconcursopúblicoparcialdeaçúcar
branco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CEE)n?
1035/88,omontantemáximodarestituiçãoàexportação
éfixadoem41,519ECUs/100kg.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnoseçtordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1035/88daComissão,de18deAbrilde1988,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?1035/88,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15de
Setembrode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidentè
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L201de27.7.1988,p.65.
(3)JOn?L102de21.4.1988,p.14.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2851/88 DA COMISSÃO

de 15 de Setembro de 1988

que altera o Regulamento (CEE) nº 1609/88 no que respeita à data limite de entrada em existência da manteiga vendida a título do Regulamento (CEE) nº 3143/85

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1109/88 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1609/88 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2206/88 (4), fixa a data limite de entrada em existência da manteiga vendida a título dos Regulamentos (CEE) nº 3143/85 (5) e (CEE) nº 570/88 (6); que, dado proceder-se à alteração do Regulamento (CEE) nº 3143/85 no que respeita ao montante da redução do preço de venda, é conveniente, a fim de evitar compras maciças e de carácter especulativo, reduzir as quantidades de manteiga disponíveis a título do referido regulamento;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O primeiro parágrafo do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1609/88 passa a ter a seguinte redacção:

« A manteiga referida no nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3143/85 deve ter entrado em existência antes de 1 de Janeiro de 1986. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 27.

(3) JO nº L 143 de 10. 6. 1988, p. 23.

(4) JO nº L 195 de 23. 7. 1988, p. 60.

(5) JO nº L 298 de 12. 11. 1985, p. 9.

(6) JO nº L 55 de 1. 3. 1988, p. 31.
N?L256/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.9.88
REGULAMENTO (CEE)N?2848/88DACOMISSÃO
de15*deSetembrode1988
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoaosprodutosdosectordacarne
deavesdecapoeira
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoeméontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de20deOutubrodeJ975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadopeloRegulamento (CEE)n?3907/87(2)e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo8?,
Considerando que,seemrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominado «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeoferta,determinadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?doRegulamenton?163/
/67/CEEdaComissão,de26deJunhode1967,relativoà
fixaçãodomontantesuplementaremrelaçãoàimportação
deprodutosavícolasprovenientesdepaísesterceiros(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1527/73(4);
Considerandoqueopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõeprovenientesdetodosos
paísestercéiros;que,todavia,seasexportaçõesdeumou
deváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanormal­mentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelosoutros
paísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundopreço
deofertaemrelaçãoàsimportaçõesdessespaíses;
Considerando queresultadocontroloregulardosdados
nosquaissébaseiaaverificaçãodospreçosmédiosde
oferta,dosprodutosdosectordacarnedeavesde
capoeira,comexecepçãodasavesdecapoeiraabatidas,
assimcomometadesouquartosdeavesdecapoeira,queé
necessáriofixar,emrelaçãoàsimportaçõesmencionadas
noanexo,montantessuplementares correspondentes aos
númerosindicadosnesseanexo;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantessuplementares previstosnoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2777/75sãofixadosnoanexo,em
relaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo1?
daqueleregulamentoemencionadosnesteanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19de
Setembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
C)JOn?L282de1.11.1975,p.77.
OJOn?L370de30.12.1987,p.14.
OJOn?129de28.6.1967,p.2577/67.
MJOn?L154de9.6.1973,p.1.

16.9.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L256/39
ANEXO
Montantessuplementares aplicáveisaosprodutosdosectordacarnedeavesdecapoeira,
comexcepçãodasavesdecapoeiravivaseabatidas,assimcomodasmetadesouquartosde
avesdecapoeira
(EmECUs/100kg)
CódigoNCDesignação
dasimportações(')Montante
suplementar
02073911 02 15,00
02073925 01 10,00
02074110 02 15,00
02074171 01 10,00
(')Origem:
01Hungria,
02HungriaeChecoslováquia .
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2870/88 DA COMISSÃO

de 16 de Setembro de 1988

que altera o Regulamento (CEE) nº 1244/82, que estabelece as modalidades de aplicação do regime de prémios para a manutenção de vacas em aleitamento, e que derroga o mesmo regulamento no que se refere aos prazos de pagamento

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1357/80 do Conselho, de 5 de Junho de 1980, que instaura um regime de prémios para a manutenção de vacas em aleitamento (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 467/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1244/82 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1588/87 (4), prevê que o prazo para a apresentação dos pedidos de prémio termine em 30 de Novembro de cada ano; que, devido a novas técnicas relativas à criação de vacas em aleitamento, é desejável prolongar esse período;

Considerando que, na sequência de uma alteração prevista do montante do prémio, a Espanha se vê na impossibilidade de respeitar, no que se refere aos pedidos apresentados a título da campanha de comercialização de 1987/1988, o prazo de pagamento previsto no nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1244/82; que é justificado prever uma derrogação desse prazo;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1244/82, os termos « 30 de Novembro » são substituídos pelos termos « 31 de Janeiro ».

Artigo 2º

Em derrogação do nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1244/82, a Espanha fica autorizada, no que se refere aos pedidos apresentados a título da campanha de comercialização de 1987/1988, a pagar os montantes dos prémios nos vinte meses seguintes ao início do período referido no nº 1 do artigo 1º do mesmo regulamento.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 140 de 5. 6. 1980, p. 1.

(2) JO nº L 48 de 17. 2. 1987, p. 1.

(3) JO nº L 143 de 20. 5. 1982, p. 20.

(4) JO nº L 146 de 6. 6. 1987, p. 26.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2866/88 DA COMISSÃO

de 15 de Setembro de 1988

que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis às gelatinas e seus derivados do código NC 3503 00 10 e louça de faiança do código NC 6912 00 50, originárias do Brasil, beneficiário das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho, de 17 de Novembro de 1987, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1988 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 16º,

Considerando que, por força dos artigos 1º e 14º do Regulamento (CEE) nº 3635/87, a suspensão dos direitos aduaneiros é concedida a cada um dos países e territórios que figuram no Anexo III, que não sejam os indicados na coluna 4 do Anexo I, no âmbto de tectos pautais preferenciais fixados na coluna 9 do referido Anexo I; que, nos termos do artigo 14º do referido regulamento, logo que os tectos individuais em questão forem atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabelecida em qualquer momento;

Considerando que, para as gelatinas e seus derivados do código NC 3503 00 10 e louça de faiança do código NC 6912 00 50, o tecto individual é de 660 000 e 800 000 ECUs, respectivamente; que, em 4 de Setembro de 1988, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários do Brasil atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação ao Brasil,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 20 de Setembro de 1988, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3635/87 é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários do Brasil:

1.2.3 // // // // Nº de ordem // Código NC // Designação das mercadorias // // // // 10.0430 // 3503 00 10 // Gelatinas e seus derivados // 10.0740 // 6912 00 50 // Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de faiança ou de barro fino // // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1988.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente

(1) JO nº L 350 de 12. 12. 1987, p. 1.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2871/88 DA COMISSÃO

de 15 de Setembro de 1988

que altera o Regulamento (CEE) nº 1695/88 qu institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fios em poliéster originários do México, da Coreia do Sul, de Taiwan e da Turquia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), que substitui o Regulamento (CEE) nº 2176/84 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, como previsto no referido regulamento,

Considerando que a Comissão pelo Regulamento (CEE) nº 1695/88 (3), instituiu um direito anti-dumping sobre as importações de fios em poliéster originários do México, da Coreia do Sul, de Taiwan e da Turquia;

Considerando terem-se verificado certos erros de cálculo com um efeito significativo no cálculo provisório de determinadas margens de dumping e de determinados direitos respeitantes a algumas empresas da Coreia do Sul e do México, a Comissão considera apropriado que o Regulamento (CEE) nº 1695/88 seja imediatamente alterado,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 1695/88 é alterado do seguinte modo:

1. No ponto 11, as margens de dumping para as seguintes empresas são as seguintes:

1.2 // « - Fibras Químicas SA, Monterrey: // PTY 5,79 % // - Nylon de México SA, Monterrey: // POY 15,80 %. »

2. No ponto 15, as margens de dumping para as seguintes empresas são as seguintes:

1.2 // « - Sam Yang Co. Ltd, Séoul: // PTY 3,38 %, // - Tong Yang Polyester Co. Ltd, Séoul: // PTY 6,63 %. »

3. No artigo 1º, nº 2, a primeira frase do primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

« - 15,8 % relativamente ao "POY" originário do México, »

4. No nº 2 do artigo 2º, o primeiro e o segundo travessões passam a ter a seguinte redacção:

« - 34,7 % relativamente ao "PTY" originário do México.

Relativamene às empresas a seguir referidas são aplicáveis os seguintes direitos:

1.2 // - Fibras Sintéticas SA, México: // 26,0 %, // - Fibras Químicas SA, Monterrey: // 5,8 %, // - Kimex SA, México: // 21,6 %,

- 8,2 % relativamente ao "PTY" originário da Coreia do Sul.

Relativamente às empresas a seguir referidas são aplicáveis os seguintes direitos:

1.2 // - Kolon Industries Inc., Séoul: // 5,7 %, // - Sam Yang Co. Ltd, Séoul: // 3,4 %, // - Tong Yang Polyester Co. Ltd, Séoul: // 6,6 %. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 18 de Junho de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1988.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente

(1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.

(2) JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. 1.

(3) JO nº L 151 de 17. 6. 1988, p. 39.
17.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L257/15
REGULAMENTO (CEE)N?2865/88DACOMISSÃO
de16deSetembrode1988.
quealteraoRegulamento (CEE)n?1787/87queabre,paradeterminados
Estados-membros egruposdequalidades,acomprasàintervençãoefixaos
preçosdecompranosectordacarnedebovino
mento(CEE)n?2226/78daComissão(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
797/88(6),levaaalterar,combasenosdadosecotaçõesde
queaComissãodispõe,alistadosEstados-membros ou
regiõesdeEstados-membros egruposdequalidadeelegí­
veisparaaintervenção,bemcomoospreçosdecompra
emconformidade comosanexosdopresenteregula­
mento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2248/88(2),e,nomeadamente ,on?4
doseuartigo6?A,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1787/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2750/88(4),abriuparadetermi­
nadosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros e
gruposdequalidadesacompraàintervençãoefixouos
preçosdecompranosectordacarnedebovino;
Considerando queaaplicaçãododispostonon?4do
artigo6?Asupracitadoedon?2doartigo3?doRegulaADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OsAnexosIeIIdoRegulamento (CEE)n?1787/87alte­
rado,sãosubstituídospelosanexosdopresenteregula­
mento.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26de
Setembrode1988..
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deSetembrode1988..
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L198de26.7.1988,p.24.
(3)JOn?L168de27.6.1987,p.22.
(4)JOn?L245de3.9.1988,p.11.OJOn?L261de26.9.1978,p.5.
(6)JOn?L81de26.3.1988,p.43.

N?L257/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.9.88
ANEXOI
Estados-membros ouregiõesdeEstado-membro egruposde
qualidade
Estado-membro ou
regiõesdeEstado-membroGrupodequalidades
(categoriaseclasse)
Bélgicá AU,AR,AO
Dinamarca CR,CO
RepúblicaFederaldaAlemanha AU,AR,CR,CO
Espanha AU,AR,AO
França AU,AR
Irlanda CU
Itália AR,AO
Luxemburgo AR,AO,CO
PaísesBaixos AR
Grã-Bretanha CU
IrlandadoNorte CU,CR,CO
ANEXOII
PreçodecompraaintervençãoemECUspor100kgdepesodecarcaça
\
Qualidade
(categoriaeclasse)Preçoequivalente
carcaçaPreçoquartodianteiro
cortedireito(')cortepistola(2)
AU2 304,002 243,202 228,002
AU3 299,826 239,861 224,870
AR2 286,306 229,045 214,730
AR3 282,204 225,763 211,653
A02 274,412 219,530 205,809
A03 270,242 216,194 202,682
CU2 307,089 245,671.230,317
CU3 302,871 242,297 227,153
CU4 294,434 235,547 220,826
CR3 289,469 231,575 217,102
CR4 281,054 224,843 210,791
C03 272,545 218,036 204,409
(')Coeficientedeconversão0,80.
(2)Coeficientedeconversão0,75.
17.9.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L257/33
REGULAMENTO (GEE)N?2875/88DACOMISSÃO
de16deSetembrode1988.
relativoasofertasapresentadasparaoterceiroconcursoespecialrealizadono
âmbitodoconcursopermanentereferidonoRegulamento (CEE)'n?2415/88
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2248/88(2),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo7?,
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?2415/88daComissão,de1deAgostode1988,
relativoàvendanoâmbitodeumprocessodeconcurso
dedeterminadascarnesdebovinodetidaspordetermi­
nadosorganismosdeintervençãoedestinadasaserem
exportadas(3),osorganismosdeintervençãocolocaramem
concursodeterminadasquantidadesdecarnedebovino
quedetêm;Considerando queparaoterceiroconcursoespecial
nenhumaofertafoirecebida;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
f
Artigo1?
Nãoédadoseguimentoaoterceiroconcursoespecial,
realizadoemconformidadecomodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2415/88,cujoprazoparaapresentação
daspropostasterminouem13deSetembrode1988..
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17de
Setembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deSetembrode1988..
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L148de28.6.1968,p.24.
i1)JOn?L198de26.7.1988,p.24.
(3)JOn?L208de2.8.1988,p.11.
17.9.88N?L257/9 JornalOficialdasComunidades Europeias
j
REGULAMENTO (CEE)N?2862/88DACOMISSÃO
de16deSetembro de1988
quealteraastaxasdeconversão agrícolasespecíficas aplicáveis nosectordo
arroz
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85esta­
beleceu asmodalidades decálculodosmontantes
compensatórios monetários ;queastaxasdecâmbioà
vista,verificadas emconformidade comoRegulamento
(CEE)n?3153/85,duranteoperíodocompreendido entre
7e13deSetembrode1988emrelaçãoàpesetaespan­
holaconduzem ,porforçadon?2doartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?1677/85,àalteraçãodastaxasdeconver­
sãoagrícolasespecíficas aplicáveis àEspanha,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdeconversão aaplicarno
âmbitodapolíticaagrícolacomum('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/87(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaos
montantes compensatórios monetários nosectoragrícola
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(4),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo9?,
Considerando que,nosectordoarroz,foramfixadastaxas
deconversão agrícolasespecíficas peloRegulamento
(CEE)n?3294/86daComissão(^comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2804/88(6);
queestastaxasdeconversãodevemseralteradasporforça
dodispostonosartigos2?e3?doRegulamento (CEE)
n?3153/85daComissãoQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3770/87(8);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?3294/86ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem19de
Setembro de1988.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em16deSetembro de1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.6.
(4)JOn?L182de3.7.1987,p.1.
OJOn?L304de30.10.1986,p.25.
(6)JOn?L251de10.9.1988,p.9.
OJOn?L310de21.11.1985,p.4.
(■)JOn?L355de17.12.1987,p.16.

N?L257X10 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.9.88
ANEXO
Taxadeconversão agrícolaespecifica paraoarroz
(Regulamento (CEE)n?3294/86)
1ECU=48,2869 FB
2,34113 DM
8,93007 Dkr
188,380 Dra
155,447 Pta
7,85183'FF
0,873900 £IRL
=1725,91 Lit
2,63785 Hfl
0,736198 £UK