PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.9.1999 L231/3
REGULAMENTO (CE) N.o1872/1999 DA COMISSÃO
de 31 de Agosto de 1999
que fixa os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector dos cereais(
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999(2),
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o1249/96daComissão,
de28deJunhode1996,queestabeleceasnormasdeexecuçãodo Regulamento (CEE) n.
o1766/92 do Conselho no que
respeita aos direitos de importação no sector dos cereais(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento(CE)n.
o2519/98(4), e, nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 2.o,
(1)Considerando que o artigo 10.odo Regulamento (CEE)
n.o1766/92 prevê que, na importação dos produtos
referidos no artigo 1.odo mencionado regulamento,
serão cobradas as taxas dos direitos da pauta aduaneiracomum;que,todavia,noquerespeitaaosprodutosrefe-ridosnon.
o2domesmoartigo,odireitodeimportação
é igual ao preço de intervenção válido para essesprodutos no momento da importação, majorado de55% e diminuído do preço de importação CIF aplicávelà remessa em causa; este direito não pode, no entanto,exceder a taxa dos direitos da pauta aduaneira comum;
(2)Considerando que, por força do n.o3 do artigo 10.odo
Regulamento (CEE) n.o1766/92, os preços de impor-
tação CIF são calculados com base nos preços represen-tativos para os produtos em questão no mercadomundial;
(3)ConsiderandoqueoRegulamento(CE)n.o1249/96esta-
beleceu as normas de execução do Regulamento (CEE)n.o1766/92 no que respeita aos direitos de importação
no sector dos cereais;
(4)Considerando que os direitos de importação são aplicá-veis até que entre em vigor o resultado de uma novafixação; que esses direitos permanecem igualmente emvigorsenãoestiverdisponívelqualquercotaçãonabolsade referência mencionada no anexo II do Regulamento(CE) n.
o1249/96 no decurso das duas semanas ante-
riores à fixação periódica seguinte;
(5)Considerando que, para permitir o funcionamentonormaldoregimedosdireitosdeimportação,éconveni-enteutilizarparaocálculodestesúltimosastaxasrepre-sentativas do mercado verificadas durante um períodode referência no que diz respeito às moedas flutuantes;
(6)Considerando que a aplicação do Regulamento (CE) n.o
1249/96 conduz a fixar os direitos de importação emconformidade com o anexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Osdireitosdeimportaçãonosectordoscereaisreferidosnon.o
2doartigo10.odoRegulamento(CEE)n.o1766/92sãofixados
no anexo I do presente regulamento com base nos elementosconstantes do anexo II.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de
1999.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1999.
Pela Comissão
Karel VAN MIERT
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 161 de 29.6.1996, p. 125.
(4) JO L 315 de 25.11.1998, p. 7.
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ANEXO I
Direitos de importação dos produtos referidos no n.o2 do artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92
CódigoNC DesignaçãodamercadoriaDireitodeimportação
porviaterrestre,fluvialou
marítimaproveniente
deportosmediterrânicos,
domarNegro
oudomarBáltico(emEUR/t)Direitodeimportação
porviaaéreaou
porviamarítima
provenientedeoutrosportos(2)
(emEUR/t)
10011000 Trigo duro de alta qualidade 31,33 21,33
dequalidademédia(1) 41,33 31,33
10019091 Trigo mole, para sementeira 48,38 38,38
10019099 Trigomoledealtaqualidade,comexclusãodotrigomolepara
sementeira(3) 48,38 38,38
de qualidade média 71,73 61,73
de qualidade baixa 91,70 81,70
10020000 Centeio 87,54 77,54
10030010 Cevada, para sementeira 87,54 77,54
10030090 Cevada, com exclusão de cevada para sementeira(3) 87,54 77,54
10051090 Milho para sementeira, com exclusão do híbrido 102,80 99,07
10059000 Milho, com exclusão do milho para sementeira(3) 102,80 99,07
10070090 Sorgodegrão,comexclusãodohíbridodestinadoasementeira 98,39 88,39
(1) Emrelaçãoaotrigoduroquenãosatisfaçaaqualidademínimaparaotrigodurodequalidademédia,referidanoanexoIdoRegulamento(CE)n.o1249/96,éaplicávelo
direito fixado para o trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via Canal do Suez [n.o4 do artigo 2.odo Regulamento (CE) n.o1249/96], o
importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
— 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,— 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(
3) Oimportadorpodebeneficiardeumareduçãoforfetáriade14ou8 EUR/t,semprequeascondiçõesestabelecidasnon.o5doartigo2.odoRegulamento(CE)n.o1249/96
estejam satisfeitas.
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ANEXO II
Elementos de cálculo dos direitos
(período de 17. 08. 1999 a 30. 08. 1999)
1. Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
Cotaçõesembolsa Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis
Produto (% de proteínas a 12% de humidade) HRS2.14% HRW2.11,5% SRW2 YC3 HAD2 qualidade
média(*)USbarley2
Cotação (EUR/t) 115,32 101,32 93,57 77,86138,44(**) 128,44(**) 82,23(**)
Prémio relativo ao Golfo (EUR/t) — 7,66 –4,56 4,63 — — —
Prémio relativo aos Grandes Lagos (EUR/t) 6,07 — — — — — —
(*) Prémio negativo de um montante de 10 EUR por tonelada [N.o1 do artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o1249/96].
(**)Fob Duluth.
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 14,03 EUR/t, Grandes Lagos-Roterdão: 24,97 EUR/t.
3. Subvenções referidas no n.o2, terceiro parágrafo, do artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o1249/96: 0,00 EUR/t (HRW2)
0,00 EUR/t (SRW2).