PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 11. 98 L 307/11
REGULAMENTO (CE) Nº 2465/98 DA COMISSÔO
de 16 de Novembro de 1998
que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importaÑo de cravos
unifloros ( standard ) originrios de Marrocos
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4088/87 do
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina ascondiÒes de aplicaÑo dos direitos aduaneiros preferen-ciais na importaÑo de determinados produtos da floricul-tura originrios de Chipre, de Israel, da Jordnia, deMarrocos, bem como da Cisjordnia e da Faixa de Gaza (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 1300/97 (
2), e, nomeadamente, o nº 2, alnea b),
do seu artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4088/87
determina as condiÒes de aplicaÑo de um direito adua-neiro preferencial destinado s rosas de flor grande, rosasde flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravosmultifloros (spray), no limite de contingentes pautaisabertos anualmente para a importaÑo na Comunidade deflores frescas cortadas;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1981/94 do
Conselho (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 650/98 da ComissÑo (4), determina
a abertura e modo de gestÑo de contingentes pautaiscomunitrios para determinados produtos originrios deChipre, do Egipto, de Israel, de Malta, de Marrocos, daCisjordnia e da Faixa de Gaza, da Tunsia e da Turquia, eque estabelece as regras de prorrogaÑo ou de adaptaÑodos referidos contingentes;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2464/98 da
ComissÑo (
5) fixa os preos comunitrios na produÑo e na
importaÑo de cravos e de rosas, para aplicaÑo do regimeem causa;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 700/88 da
ComissÑo (
6), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) nº 2062/97 (7), estabelece as regras
de execuÑo do regime em causa;Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3813/92do Conselho (
8), com a ltima redacÑo que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (9), sÑo utilizadas para
converter o montante expresso em moedas dos pasesterceiros e estÑo na base de determinaÑo das taxas deconversÑo agrcolas das moedas dos Estados-membros;que as regras de aplicaÑo e determinaÑo relativas a essasconversÒes foram estabelecidas no Regulamento (CEE) nº1068/93 da ComissÑo (
10), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 961/98 (11);
Considerando que para os cravos unifloros ( standard )
originrios de Marrocos, o direito aduaneiro preferencialfixado pelo Regulamento (CE) nº 1981/94 foi suspensopelo Regulamento (CE) nº 2377/98 da ComissÑo (
12);
Considerando que, com base nas verificaÒes efectuadas
nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE) nº
4088/87 e (CEE) nº 700/88,  necessrio concluir que
as condiÒes previstas no nº 4, do artigo 2º do Regula-mento (CEE) nº 4088/87 estÑo reunidas, para o restabele-cimento do direito aduaneiro preferencial relativo aoscravos unifloros ( standard ) originrios de Marrocos; que
h que restabelecer o direito aduaneiro preferencial;
Considerando que, no intervalo das reuniÒes do Comit
de GestÑo, a ComissÑo deve adoptar tais medidas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Para as importaÒes de cravos unifloros ( standard )
originrios de Marrocos (cdigos NC ex 0603 10 13 eex 0603 10 53)  restabelecido o direito aduaneiropreferencial fixado no Regulamento (CE) nº 1981/94.
2.  revogado o Regulamento (CE) nº 2377/98.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 18 de
Novembro de 1998.
(1) JO L 382 de 31. 12. 1987, p. 22.
(2) JO L 177 de 5. 7. 1997, p. 1.
(3) JO L 199 de 2. 8. 1994, p. 1. (8) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4)J OL8 8d e2 4 .3 .1 9 9 8 ,p .8 . (9) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
(5) Ver pgina 9 do presente Jornal Oficial. (10) JO L 108 de 1. 5. 1993, p. 106.
(6) JO L 72 de 18. 3. 1988, p. 16. (11) JO L 135 de 8. 5. 1998, p. 5.
(7) JO L 289 de 22. 10. 1997, p. 1. (12) JO L 295 de 4. 11. 1998, p. 11.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 11. 98 L 307/12
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo