28.2.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L49/9
REGULAMENTO (CE)N?348/96DACOMISSÃO
de27deFevereirode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4°
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deFeve­
reirode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(<)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L49/10PT JornalOficialdasComunidades Europeias 28.2.96
ANEXO
doRegulamento daComissão,de27deFevereirode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020015 052 43,7 08052013,08052015,
060 80,208052017,08052019 052 58,6
064 59,6204 85,2
400 87,1
066 41,7464 151,6
068 62,3 528 58,8
204 72,7 600 102,9
208 44,0 624 67,3
212 83,1662 56,1
624 128,9999 83,5
99908053020 052 57,668,5204 88,8
07070010 052 125,6220 74,0
053 156,3 388 67,5
060 61,0 400 64,4
066 53,8 512 54,8
068 81,1520 66,5
204 144,3524 100,8
624528 103,0156,5600 83,1
999 111,2624 87,6
07091010 220
999354,6
354,6 08081051,08081053,999 77,1
07099073 052 134,908081059 052 64,0
204 77,5064 78,6
388 91,0412 54,2400 78,2
624 241,6404 65,7
999 127,1 508 68,4
08051001,08051005, 512 51,2
08051009 052 45,1 524 57,4
204 40,8 528 97^>
208 58,0 624 86,5
212 46,1728 107,3
220 44,6800 78,0
388804 21,040,5999 72,7400 42,208082031 039 101,6
436 41,6052 86,3
448 28,1 064 72,5
600 55,3 388 91,5
624 54,4400 98,8
999 45,2512 63,0
528 65,308052011 052 75,7624 79,0204 94,6728 115,4
600 86,4800 55,8
l624 79,3 804 112,9
l999 84,0
I999 85,6
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa «outras
origens*.