Rectificação ao orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1994

(« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 34 de 7 Fevereiro de 1994.)

Na secção III « Comissão », parte B « Dotações operacionais » :

- na página 753, o sétimo parágrafo das observações ao artigo B2-6 0 0 passa a ter a seguinte redacção :

« Será afectado um montante de 400 000 ecus ao trabalho desenvolvido por organizações que operam no domínio da política local nos Estados-membros. »;

- na página 791, a seguir ao décimo primeiro parágrafo das observações ao número B3-1 0 0 3, aditar o texto seguinte :

« Resolução do Parlamento Europeu, de 21 de Janeiro de 1993, sobre a diversidade cultural e os problemas da escolarização dos filhos dos trabalhadores migrantes na Comunidade Europeia (JO nº C 42 de 15. 2. 1993, p. 187).

Esta dotação destina-se à colaboração e intercâmbio da informação e de resultados da investigação e experiências entre todos os agentes do sistema educativo e círculos próximos, bem como ao fomento de projectos piloto e inovadores.

Acções prioritárias :

- fomento do ensino intercultural para as crianças na escola e o seu círculo próximo,

- fomento do ensino da língua do país de acolhimento de acordo com as necessidades da criança e integrado no sistema escolar,

- fomento do ensino e da cultura do país de origem em coordenação com o sistema escolar,

- fomento de medidas de carácter educativo no âmbito da luta contra o racismo e a xenofobia.

Para os filhos dos migrantes, ciganos e nómadas, filhos de feirantes, gente do circo ou que se dedica ao transporte fluvial, serão aplicadas e desenvolvidas as resoluções do Conselho e dos Ministros da Educação reunidos no seio do Conselho, de 22 de Maio de 1989.

Complementarmente deverá proceder-se a uma melhoria da informação sobre a situação do ensino nos Estados-membros bem como da colaboração com organizações internacionais [Conselho da Europa, Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE) e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)] e com os países terceiros interessados e envolvidos.

As medidas do plano de acção constituirão uma fase prévia à execução de um programa da acção na linha do solicitado pelo Parlamento Europeu na sua resolução aprovada a 21 de Janeiro de 1993. »;

- na página 807, o décimo nono parágrafo das observações ao número B3-1 0 2 0 passa a ter a seguinte redacção :

« Segundo a recomendação da Comissão de 24 de Novembro de 1987 sobre formação profissional de mulheres (87/567/CEE), a Comissão pretende reservar dotações para a rede IRIS. IRIS foi criada devido ao reconhecimento do facto de que a formação profissional se reveste de uma importância crucial para as mulheres, as quais têm muito menos capacidade para ocupar postos de trabalho não tradicionais devido à falta de formação, em especial nos domínios tecnológicos. »;

- na página 823, nas observações ao número B3-2 0 0 0 :

- a seguir ao nono parágrafo, aditar o texto seguinte :

« Cobre igualmente a participação comunitária de 300 000 ecus na continuação dos trabalhos de restauro do Colégio Europeu da Universidade de Coimbra, bem como no projecto-acção emblemática do Caminho de Santiago espanhol. »,

- a seguir ao décimo parágrafo, aditar o texto seguinte :

« Esta dotação destina-se a cobrir, de acordo com as modalidades adoptadas, contribuições comunitárias destinadas a acções relativas à conservação e à protecção do património cultural de importância europeia, sendo adicionada ao financiamento nacional previsto. Destina-se nomeadamente a garantir a prossecução rápida dos trabalhos programados pelas autoridades gregas (conservação e restauro do Parténon e da Acrópole de Atenas e dos mosteiros sagrados do Monte Athos), bem como pelas autoridades portuguesas (restauro e reconstrução do centro histórico de Lisboa, Chiado). »;

- na página 883, a seguir ao décimo quinto parágrafo das observações ao número B3-4 1 0 3, aditar o texto seguinte :

« Uma dotação de 50 000 ecus destina-se ao Observatório Internacional das Prisões (OIP). »;

- na página 1023, o vigésimo segundo parágrafo das observações ao número B5-3 0 0 0 passa a ter a seguinte redacção :

« Um montante de 2 milhões de ecus é afectado à cooperação entre as autoridades policiais (seminários, formações transfronteiriças, etc.) levada a cabo tanto no quadro de acções desenvolvidas no domínio do mercado interno como com base nas disposições do Tratado da União Europeia relativas à cooperação nos domínios da justiça e do interior (ponto 9 do artigo K.1 e nº 2 do artigo K.8). »;

- na página 1396, no número B7-4 0 8 2, suprimir a inscrição das dotações no capítulo B0-4 0 e transferi-las para a rubrica.