N?L317/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.12.93
REGULAMENTO (CE)N?3475/93DACOMISSÃO
de17deDezembrode1993
querestabeleceodireitoaduaneiropreferencialdeimportaçãoderosasdeflor
grandeorigináriasdeIsrael
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerando queoRegulamento (CEE)n?700/88da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento(CEE)n?2917/93{%estabeleceasregrasde
execuçãodoregimeemcausa;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselhoQ,sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/92(8);
Considerandoqueparaosrosasdeflorgrande,originárias
deIsrael,odireitoaduaneiropreferencialfixadopelo
Regulamento (CEE)n?2604/93foisuspensopeloRegu­
lamento(CE)n?3109/93daComissão(9);
Considerando que,combasenasverificaçõesefectuadas
nostermosdodispostonosRegulamentos (CEE)n?
4088/87e(CEE)n?700/87,énecessárioconcluirqueas
condiçõesprevistasnon?3,últimoparágrafodoartigo2?
doRegulamento (CEE)n?4088/87estãoreunidas,parao
restabelecimento dodireitoaduaneiropreferencialrelativo
àsrosasdeflorgrandeorigináriasdeIsrael;queháque
restabelecerodireitoaduaneiropreferencial,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?4088/87do
Conselho,de21deDezembrode1987,quedeterminaas
condiçõesdeaplicaçãodosdireitosaduaneirospreferen­
ciaisnaimportaçãodedeterminadosprodutosdafloricul­
turaorigináriosdeIsrael,Jordânia,MarrocoseChipre(')
alteradopeloRegulamento (CEE)n?3551/88(2),e,
nomeadamente ,on?2,alíneab),doseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?4088/87
determinaascondiçõesdeaplicaçãodeumdireitoadua­
neiropreferencialdestinadoàsrosasdeflorgrande,rosas
deflorpequena,cravosunifloros {standard)ecravos
multifloros {spray),nolimitedecontingentespautais
abertosanualmenteparaaimportaçãonaComunidadede
floresfrescascortadas;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2604/93do
Conselho(3),determinaaaberturaemododegestãode
contingentespautaiscomunitáriosparafloresebotões,
frescos,cortados,origináriosdeChipre,Jordânia,
MarrocoseIsrael;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?Considerandoqueon?3doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?4088/87dispõequeodireitoaduaneiroprefe­
rencialserárestabelecidoparaumdadoprodutoeuma
dadaorigemseospreçosdoprodutoimportado(sem
deduçãododireitoaduaneiroàtaxaintegral),comrespeito
apelomenos70%dasquantidadesrelativamente às
quaisexistamcotaçõesdisponíveisnosmercadosrepre­
sentativosdaComunidade ,foremiguaisousuperioresa
85%dopreçocomunitárioàproduçãodesdeomomento
daaplicaçãoefectivadamedidadesuspensãododireito
aduaneiropreferencial,durante:
—doisdiassucessivosdemercadoapósumasuspensão
emaplicaçãodon?2,alíneaa),doartigo2?dorefe­
ridoregulamento ,
—trêsdiassucessivosdemercadoapósumasuspensão
emaplicaçãodon?2,alíneab),doartigo2?dorefe­
ridoregulamento ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2890/93da
Comissão(4)fixaospreçoscomunitáriosnaproduçãode
cravosederosas,paraaplicaçãodoregimeemcausa;Paraasimportaçõesderosasdeflorgrandeoriginariasde
Israel(códigosNCex06031011ex06031051)éresta­
belecidoodireitoaduaneiropreferencialfixadonoRegu­
lamento(CEE)n?2604/93.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18de
Dezembrode1993.
(')JOn?L382de31.12.1987,p.22.
(2)JOn?L311de17.11.1988,p.1.
(3)JOn?L239de24.9.1993,p.1.
(4)JOn?L263de22.10.1993,p.10.OJOn?L72de18.3.1988,p.16.
OJOn?L264de23.10.1993,p.33.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(8)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
OJOn?L278de11.11.1993,p.44.

18.12.93 JornalOficiaidasComunidades Europeias N?L317/27
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deDezembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão