DIRECTIVA DA COMISSÃO de 1 de Julho de 1982 que, pela terceira vez, adapta ao progresso técnico a Directiva 71/318/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos contadores de volume de gás

(82/623/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 71/316/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns sobre os instrumentos de medição e os métodos de controlo metrológico (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 17o,

Considerando que, devido à evolução técnica nesta matéria, é necessário alterar a Directiva 71/318/CEE (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/365/CEE da Comissão (3);

Considerando que as medidas previstas na presente directiva são conformes ao parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos instrumentos de medição,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

Os pontos 3.2.3, 8, 9.2.1 e 10 da Secção B do Capítulo I, 5.2.1 do Capítulo II e 3.1.1, 3.3, 7.1 do Capítulo III do Anexo da Directiva 71/318/CEE são substituídos em conformidade com o Anexo da presente directiva.

Artigo 2o

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva em 1 de Maio de 1983.

Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas em 1 de Julho de 1982.

Pela Comissão

Karl-Heinz NARJES

Membro da Comissão

(1) JO no L 202 de 6. 9. 1971, p. 1.(2) JO no L 202 de 6. 9. 1971, p. 21.(3) JO no L 104 de 18. 4. 1978, p. 26.

ANEXO

I.B. 3. -. 3. Os eixos de saída dos veios motores devem ser protegidos convenientemente quando não estiverem ligados a um dispositivo adicional amovível.

I.B. 8. Localização das marcas de verificação e de selagem

8.1. Os locais das marcas devem ser escolhidas de maneira a que a desmontagem da parte selada por uma destas marcas provoque a deterioração dessa marca.

8.2. Se as marcações previstas no ponto 4.1 da Secção B do presente capítulo estiverem apostas numa placa sinalética especial e esta não estiver fixada de modo permanente, uma das marcas deve estar situada de tal maneira que se deteriore se a placa especial for retirada, com o objectivo de impedir a remoção dessa placa.

8.3. Devem ser previstos locais para as marcas de verificação ou de selagem:

a) Em todas as placas que levem uma indicação prescrita pelo presente anexo, salvo se estas placas forem fixadas de modo permanente;

b) Em todas as partes do contador que não podem ser protegidas de outro modo contra manobras susceptíveis:

- de influenciar ou de modificar a indicação do dispositivo indicador do contador;

- de modificar ou de interromper a ligação entre o dispositivo medidor e o dispositivo indicador;

- de remover ou de deslocar elementos importantes do ponto de vista da metrologia;

c) Nas ligações dos dispositivos adicionais amovíveis ou nas protecções previstas no ponto 3.2.3 da Secção B do presente capítulo.

I.B. 9.2.1. Os contadores apresentados à primeira verificação CEE devem estar em condições de funcionamento. A primeira verificação CEE não garante nem o bom funcionamento nem a exactidão das indicações relativas aos dispositivos adicionais eventualmente ligados, em conformidade com os pontos 3.1 e 3.2 da Secção B do presente capítulo. Nenhuma marca de verificação ou de selagem CEE deve ser aposta nestes dispositivos adicionais, com excepção das ligações previstas no ponto 8.3, alínea c), da Secção B do presente capítulo.

I.B. 10. Marcações de verificação e de selagem.

10.1. Aposição

Os contadores submetidos com êxito aos ensaios da verificação:

- são munidos da marca de primeira verificação CEE;

- recebem as marcas de selagem CEE nos locais previstos no ponto 8.3 da Secção B do presente capítulo.

10.2. Objectivo

A aposição das marcas de primeira verificação CEE e de selagem CEE num contador de gás certifica, exclusivamente, que este contador satisfaz as disposições da presente directiva.

II. 5.2.1. Se se aplicarem aos veios motores os binários máximos indicados nos contadores por força dos pontos 3.2.1. ou 3.2.2. da Secção B do Capítulo I, a indicação do contador pode variar, no máximo, de 1,5 % a Qmin, sem prejuízo do disposto no ponto 6.3.2 do presente capítulo.

III. 3.1.2. Os contadores devem ter, a montante e a jusante do circuito de gás, uma tomada de pressão estática que permita medir a perda de pressão; a pressão medida a montante constitui a pressão de referência.

III. 3.3. Tomadas de pressão

3.3.1. Os furos para tomadas de pressão devem ter um diâmetro de, pelo menos, 3 mm. No caso de tomadas de pressão em forma de fenda, esta deve ter, na direcção do escoamento, uma largura de, pelo menos, 2 mm e uma secção transversal de, pelo menos, 10 mm2.

3.3.2. As tomadas de pressão devem ser munidas de um dispositivo de fecho estanque aos gases.

3.3.3. A tomada para a pressão de referência deve conter de maneira visível e indelével a indicação «pr», a outra tomada de pressão, a indicação «pt».

III. 7.1. Ensaios de exactidão

Considera-se que um contador está conforme às prescrições respeitantes aos erros máximos admissíveis se estes forem respeitados aos caudais seguintes:

Qmin, 0,10 Qmax (se este valor for superior a Qmin), 0,25 Qmax, 0,40 Qmax, 0,70 Qmax e Qmax.

Se o ensaio for efectuado noutras condições, estas devem garantir um resultado idêntico às verificações acima mencionadas.