23.4.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L102/7
REGULAMENTO (CEE)N?976/91DACOMISSÃO
de22deAbrilde1991
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervenção ,relativamente aoquadragésimo terceiroconcurso
parcialefectuadoemconformidade comoRegulamento (CEE)n?1627/89
aspropostasrelativasaosmesmos,iguaisouinferioresa
80%dopreçodeintervenção ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?7
doseuartigo6?,
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?859/89daComissão,de29deMarçode1989,
relativoàsregrasdeexecuçãodasmedidasdeintervenção
nosectordacarnedebovino(3),alteradoemúltimolugar
peloRegulamento (CEE)n?920/91(4),foiabertoum
concursopeloRegulamento (CEE)n?1627/89daComis­
são,de9deJunhode1989,relativoàcompradecarnede
bovinoporconcurso(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?711/91(6);
Considerando que,nostermosdon?1doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?859/89,éfixado,seforcasodisso,
umpreçomáximodecompraparaaqualidadeR3para
cadaconcursoparcial,tendoemcontaaspropostasrece­
bidas;que,nostermos,doartigo12?domesmoregula­
mento,sóserãoaceitesaspropostasinferioresouiguaisao
referidopreçomáximo;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
paraoquadragésimoterceiroconcursoparcialetomando
emconsideração ,nostermosdon?1doartigo6?do
Regulamento (CEE)n?805/68,asexigênciasdeapoio
razoávelaomercado,bemcomoaevoluçãosazonaldos
abates,éconvenienteadoptaropreçomáximodecompra
easquantidadesquepodemseraceitesparaintervenção ;
Considerando queasquantidadespropostasultrapassam
actualmenteasquantidadesquepodemsercompradas;
queconvém,porconseguinte,afectarasquantidadesque
podemsercompradasdeumcoeficienteredutorou,sefor
casodisso,emfunçãodosdesviosdepreçosedasquanti­
dadespropostas,devárioscoeficientesredutores,em
conformidadecomon?3doartigo11?doRegulamento
(CEE)n?859/89;
Considerandoque,alémdisso,dadoascondiçõesprevistas
non?5,primeirotravessão,doartigo6?doRegulamento
(CEE)n?805/68estarempreenchidasnoquerespeitaa
certosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros e
acertosgruposdequalidade,éconvenienteaceitartodasArtigo1?
Relativamente aoquadragésimo terceiroconcursoparcial
abertopeloRegulamento (CEE)n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
—opreçomáximodecompraéfixadoem270ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-caraças
daqualidadeR3,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeias-carcaças
aceiteéfixadaem72344toneladas;asquantidades
sãoreduzidasem70%,emconformidade como
n?3doartigo11?doRegulamento (CEE)
n?859/89;
b)ParaacategoriaC:
nosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros
quesatisfaçamascondiçõesprevistasnon?2doartigo
6?doRegulamento (CEE)n?805/68:
—opreçomáximodecompraéfixado270ecuspor
100quilogramasdecarcaçasoumeias-carcaças da
qualidadeR3,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeias-carcaças
aceiteéfixadaem2063toneladas;asquantidades
sãoreduzidasem70%,emconformidade como
n?3doartigo11?doRegulamento (CEE)
n?859/89;
c)NosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros
quesatisfaçamascondiçõesprevistasnon?5,primeiro
travessão,doartigo6?doRegulamento (CEE)
n?805/68:
—opreçomáximodecompraéfixadoem274,4ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-carcaças
daqualidadeR3,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeias-carcaças
aceiteéfixadaem12932toneladas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deAbrilde(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L91de4.4.1989,p.5.
(4)JOn?L92de13.4.1991,p.23.
OJOn?L159de10.6.1989,p.36.
OJOn?L77de23.3.1991,p.35. 1991.

N?L102/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.4.91
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deAbrilde1991. "
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão