DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1993 relativa às condições de polícia sanitária e à certificação sanitária requeridas para a importação de animais domésticos das espécies bovina e suína provenientes da Nova Zelândia

(93/491/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina, de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1601/92 (2), e, nomeadamente, os seus artigos 8o e 11o,

Considerando que os Estados-membros autorizam as importações de animais domésticos das espécies bovina e suína de acordo com as medidas previstas na Directiva 91/496/CEE do Conselho (3), que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/438/CEE (4);

Considerando que, na sequência de missões veterinárias da Comunidade, se pode concluir que a situação sanitária da Nova Zelândia é controlada por serviços veterinários que podem oferecer suficientes garantias relativamente às doenças susceptíveis de ser transmitidas através das importações de animais domésticos das espécies bovina e suína;

Considerando que as autoridades veterinárias responsáveis neozelandesas confirmaram que a Nova Zelândia está, desde há 24 meses, indemne de febre aftosa e, desde há 12 meses, de peste bovina, de peripneumonia contagiosa dos bovinos, de estomatite vesiculosa, de febre catarral, de peste suína clássica, de peste suína africana, da paralisia contagiosa dos suínos (doença de Teschen), de doença vesiculosa dos suínos e de exantema vesiculoso e que não se efectuou qualquer vacinação contra estas doenças durante os últimos 12 meses;

Considerando que as autoridades veterinárias responsáveis da Nova Zelândia se comprometeram a notificar a Comissão e os Estados-membros, por telex ou telefax, num prazo de 24 horas, da confirmação da ocorrência de qualquer das doenças atrás refeidas ou da decisão de recorrer à vacinação contra as mesmas, ou, num prazo adequado, de qualquer proposta de alteração das regras aplicáveis à importação na Nova Zelândia de animais das espécies bovina e suína, assim como de sémen ou de embriões desses animais;

Considerando que a brucelose bovina foi erradicada da Nova Zelândia; que não é autorizada a vacinação contra a brucelosa bovina e que as medidas tomadas pelas autoridades responsáveis da Nova Zelândia para evitar a recrudescência da referida doença são suficientes para equiparar o estatuto dos efectivos neozelandeses, com exclusão daqueles submetidos a restrições oficiais, ao dos efectivos da Comunidade com estatuto de oficialmente indemnes de brucelose;

Considerando que a tuberculose bovina é controlada por um plano nacional de erradicação que equipara os efectivos, com exclusão daqueles sujeitos a restrições oficiais, aos efectivos da Comunidade oficialmente indemnes de tuberculose;

Considerando que as autoridades veterinárias responsáveis da Nova Zelândia se comprometeram a controlar oficialmente a emissão dos certificados exigidos pela presente decisão e a assegurar que todos os certificados, declarações e comunicações que tenham estado na base dos certificados de exportação sejam conservados nos arquivos oficiais durante um período de, pelo menos, 12 meses após a expedição dos animais;

Considerando que as autoridades veterinárias responsáveis da Nova Zelândia se comprometeram a proibir a emissão dos certificados que constam dos anexos relativamente a animais importados na Nova Zelândia, a não ser que esses animais tenham sido importados em condições veterinárias pelo menos tão rigorosas quanto as estabelecidas na Directiva 72/462/CEE, incluindo quaisquer decisões relevantes complementares;

Considerando que, tendo em conta a distância entre a Nova Zelândia e a Comunidade, e, por conseguinte, a necessidade para os meios de transporte que transportam os animais para a importação, de fazer escala em portos ou aeroportos no exterior da Comunidade, é necessário que os Estados-membros se assegurem de que a localização destes postos de escala não compromete o estatuto sanitário do lote;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

1. Sem prejuízo do disposto nos nos 2 e 4, os Estados-membros autorizarão a importação da Nova Zelândia dos seguintes animais:

a) Bovinos domésticos de criação e de rendimento que satisfaçam as exigências do certificado sanitário constante do anexo A, que deve acompanhar o lote;

b) Bovinos domésticos para abate que satisfaçam as exigências do certificado sanitário constante do anexo B, que deve acompanhar o lote;

c) Suínos domésticos de criação e de rendimento que satisfaçam as exigências do certificado sanitário constante do anexo C, que deve acompanhar o lote;

d) Suínos domésticos para abate que satisfaçam as exigências do certificado sanitário constante do anexo D, que deve acompanhar o lote.

2. Os Estados-membros só autorizarão a importação, em proveniência da Nova Zelândia, dos animais domésticos das espécies bovina e suína indicados no no 1 que tiverem sido importados na Nova Zelândia em proveniência da Comunidade ou de um país terceiro que conste da lista em anexo à Decisão 79/542/CEE (5), na medida em que esta se refira a animais domésticos dessas espécies e apenas se a importação tiver sido efectuada em condições veterinárias pelo menos tão rigorosas quanto as estabelecidas no capítulo II da Directiva 72/462/CEE, incluindo quaiquer decisões complementares relevantes.

3. Os Estados-membros exigirão que os animais submetidos a testes em conformidade com a presente decisão sejam isolados ininterruptamente, en condições aprovadas por um veterinário oficial da Nova Zelândia, de todos os animais biungulados que não se destinem à exportação para a Comunidade ou que não possuam um estatuto sanitário equivalente ao desses animais, desde o primeiro teste até ao carregamento.

4. Os Estados-membros só autorizarão a entrada de bovinos provenientes da Nova Zelândia no seu território se estes forem:

a) Provenientes de efectivos classificados pelas autoridades veterinárias da Nova Zelândia como indemnes de leucose enzoótica bovina, nos temos do anexo E, e tiverem sido submetidos nos 30 dias anteriores à exportação, e com resultados negativos, a um teste individual relativo à leucose enzoótica bovina, executado em conformidade com o protocolo do anexo I da Decisão 91/189/CEE da Comissão (6);

ou

b) Destinados à produção de carne, de idade não superior a 30 meses, provenientes de efectivos em que, pelo menos nos dois anos anteriores, não tenha havido quaisquer sinais dessa doença e que estejam marcados permanentemente em conformidade com o anexo F da presente decisão;

ou

c) Enviados directamente para um matadouro e abatidos nos cinco dias úteis seguintes à data da sua chegada.

No caso dos animais referidos nas alíneas b) e c), os Estados-membros certificar-se-ao, por intermédio de inspecções, que tais animais estão identificados claramente, procederão ao seu controlo até ao abate e tomarão todas as medidas necessárias para evitar a contaminação dos efectivos locais.

5. Os Estados-membros proibirão a importação dos animais domésticos das espécies bovina ou suína que não os referidos nos nos 1 a 4.

Artigo 2o

A fim de se certificarem da manutenção do estatuto sanitário dos animais ao longo de toda a viagem, os Estados-membros devem dar antecipadamente o seu acordo sobre o itinerário. A localização proposta para os postos de escala não deve apresentar riscos em matéria de saúde animal.

Artigo 3o

Até à entrada em vigor de medidas adoptadas pela Comunidade para a erradicação, prevenção ou controlo de uma doença contagiosa ou infecciosa bovina ou suína, com exclusão da raiva, tuberculose, brucelose, febre aftosa, carbúnculo hemático, peste bovina, peripneumonia contagiosa bovina, leucose enzoótica bovina, paralisia contagiosa dos suínos (doença de Teschen), peste suína clássica, peste suína africana ou doença vesiculosa dos suínos, os Estados-membros podem aplicar, relativamente aos animais importados da Nova Zelândia, condições adicionais de polícia sanitária que apliquem a outros animais no âmbito de um programa nacional apresentado à Comissão e por esta aprovado para a erradicação, prevenção ou controlo de tal doença.

Como medida temporária, e até 31 de Dezembro de 1993, os Estados-membros podem aplicar o disposto no primeiro parágrafo relativamente a programas nacionais já apresentados à Comissão mas ainda não aprovados; todavia, neste caso, devem fornecer de imediato à Comissão e aos outros Estados-membros pormenores sobre as condições sanitárias relevantes.

Artigo 4o

A presente decisão é aplicável a partir do trigésimo dia seguinte ao da sua notificação.

Artigo 5o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1993.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO no L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.

(2) JO no L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.

(3) JO no L 268 de 24. 9. 1991, p. 56.

(4) JO no L 243 de 25. 8. 1992, p. 27.

(5) JO no L 146 de 14. 6. 1979, p. 15.

(6) JO no L 96 de 17. 4. 1991, p. 1.

ANEXO A

CERTIFICADO SANITÁRIO para bovinos domésticos de criação ou de rendimento destinados a ser exportados para a Comunidade Económica Europeia

(O presente certificado deve acompanhar o lote. Abrange apenas animais da mesma categoria - criação ou rendimento - transportados no mesmo vagão ferroviário, camião, avião ou navio e expedidos para o mesmo destino. Deve ser preenchido na data de carregamento e todos os prazos referidos terminam nessa data.)

No :

País expedidor: Nova Zelândia

Ministério:

Autoridade emissora competente:

País destinatário:

Referência:

(Facultativo)

Referência do certificado de bem-estar animal que acompanha o lote:

I. Número de animais:

(Por extenso)

II. Identificação dos animais

Nome(s) e endereço(s) da(s) exploração(ões) de origem:

IV. Destino dos animais

Os animais serão expedidos

de:

(Local de carregamento)

para:

(Local de destino)

por caminho-de-ferro/camião/avião/navio:

(Indicar o meio de transporte e o número da matrícula, número de voo ou nome de registo, consoante o caso.)

Nome e endereço do expedidor:

Nome e endereço do destinatário:

V. Informações sanitárias

O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que:

1. A Nova Zelândia está indemne de febre aftosa há 24 meses e de peste bovina, peripneumonia contagiosa dos bovinos, estomatite vesiculosa e febre catarral há 12 meses, que nos últimos 12 meses não foram efectuadas vacinações contra nenhuma das doenças referidas e que é proibida a importação de animais vacinados contra a febre aftosa;

2. Os animais descritos no presente certificado satisfazem as seguintes condições:

a) - Nasceram no território da Nova Zelândia e aí permaneceram desde o nascimento

ou

- foram importados há, pelo menos, seis meses de um Estado-membro da Comunidade Europeia ou de um país terceiro incluído na lista em anexo à Decisão 79/542/CEE do Conselho, em condições veterinárias pelo menos tão rigorosas quanto as estabelecidas na Directiva 72/462/CEE do Conselho, incluindo quaisquer decisões complementares;

(Riscar o que não interessa)

b) Foram examinados hoje e não apresentam qualquer sinal clínico de doença;

c) Não foram vacinados contra a febre aftosa;

d) Provêm de efectivos que não estão sujeitos a quaisquer restrições nos termos da legislação neozelandesa de erradicação da tuberculose,

- o resultado da prova intradérmica de reacção à tuberculina, a que foram submetidos nos últimos 30 dias, foi negativo;

(Riscar a referência à prova caso o certificado diga respeito a animais com menos de seis semanas.)

e) Provêm de efectivos que não estão sujeitos a quaisquer restrições nos termos da legislação neozelandesa de erradicação da brucelose, e

- foram submetidos, nos últimos 30 dias, a uma prova da seroaglutinação que revelou um título brucélico inferior a 30 UI aglutinantes por ml,

- não foram vacinados contra a brucelose;

(Riscar a referência à prova caso o certificado diga respeito a animais com menos de 12 meses ou a animais castrados de qualquer idade.)

f) - Provêm de efectivos reconhecidos pelas autoridades veterinárias da Nova Zelândia como indemnes de leucose enzoótica bovina, nos termos da definição constante no anexo E da Decisão 93/491/CEE da Comissão, e foram submetidos, nos últimos 30 dias e com reacção negativa, a um teste destinado a detectar a leucose enzoótica bovina

ou

- destinam-se à produção de carne, têm menos de 30 meses, são provenientes de efectivos em que não foi registado qualquer caso dessa doença nos últimos dois anos e estão marcados da forma definida no anexo F da Decisão 93/491/CEE;

(Riscar de acordo com a categoria de animais a que este certificado se refere.)

g) Não apresentam qualquer sinal clínico de momite; a análise (e segunda análise, sempre que necessário) do leite, efectuada em conformidade com o anexo D da Directiva 64/432/CEE do Conselho, nos últimos 30 dias, não revelou qualquer estado inflamatório característico, nem a presença de microrganismos patogénicos específicos, nem, no caso de uma segunda análise, a presença de qualquer antibiótico;

(Riscar, a menos que o presente certificado se aplique a vacas leiteiras.)

h) Não se trata de animais a destruir no âmbito de um programa nacional de erradicação de doenças contagiosas ou infecciosas;

i) Permaneceram nos últimos 30 dias, ou desde o nascimento caso tenham menos de 30 dias, numa exploração ou explorações situada(s) no centro de uma zona de 20 km de diâmetro na qual não foi oficialmente registado pelas autoridades veterinárias da Nova Zelândia qualquer caso de febre aftosa nos últimos 30 dias;

j) Provêm de explorações nas quais não se registaram sinais das seguintes doenças:

- carbúnculo hemático, nos últimos 30 dias,

- brucelose, nos últimos 12 meses,

- tuberculose, nos últimos 6 meses,

- raiva, nos últimos 6 meses;

k) Foram submetidos, com resultados negativos, ao(s) seguinte(s) teste(s) e oferecem as seguintes garantias, conforme exigido pelo Estado-membro de importação, em aplicação do artigo 2o da Decisão 93/491/CEE: ;

(Preencher ou riscar, consoante exigido pelo Estado-membro de importação.)

l) Estiveram continuamente isolados, em condições aprovadas por um veterinário oficial, de todos os animais biungulados não destinados à exportação ou sem estatuto sanitário equivalente ao seu, desde a data da realização do primeiro dos testes referidos no presente certificado;

m) Não lhes foi administrada qualquer substância tireostática, estrogénica, androgénica ou gestogénica para engorda;

n) Foram adquiridos directamente numa exploração, ou explorações, sem passar por qualquer mercado, e foram carregados em:

(Nome do local de carregamento. Riscar caso não seja aplicável.)

e, até serem expedidos para o território da Comunidade Europeia, não entraram em contacto com animais biungulados, com excepção de bovinos e suínos que satisfazem as condições previstas na Decisão 93/491/CEE, e permaneceram ou num local situado no centro de uma zona de 20 km de diâmetro na qual não foi oficialmente registado pelas autoridades veterinárias da Nova Zelândia qualquer caso de febre aftosa nos últimos 30 dias;

o) Todos os meios de transporte ou contentores utilizados em conformidade com as normas internacionais de transporte de animais vivos foram previamente limpos e desinfectados, com um desinfectante oficialmente autorizado, e construídos de forma a que os excrementos, a urina e as forragens para cama e alimentação do gado não possam escorrer ou cair do veículo durante o transporte.

VI. Todos os testes referidos no presente certificado, salvo indicação em contrário, foram efectuados em conformidade com os protocolos estabelecidos no anexo I da Decisão 91/189/CEE da Comissão. Todos os locais de carregamento por onde os animais passaram satisfazem as normas definidas no anexo II dessa decisão.

VII. O presente certificado é válido durante dez dias a contar da data da expedição.

Feito em , em

(Assinatura do veterinário oficial. Este deve trabalhar como veterinário a tempo inteiro na Nova Zelândia.) (1)

Carimbo (1)

(Nome em letras maiúsculas, habilitações e categoria)

VIII. Declaração do comandante de bordo do avião ou do comandante do navio

O abaixo assinado, comandante de bordo (voo no .................... )/comandante do navio (nome .......................................... ), declara que os animais referidos no ponto II acima permaneceram a bordo do avião/do navio no decurso do voo/da travessia entre ........................................ (Nova Zelândia) e ........................................ na Comunidade Económica Europeia e que a aeronave/o navio não fez qualquer escala num porto ou num aeroporto fora da Nova Zelândia, entre este país e a Comunidade Económica Europeia, outro que: ..............................................................

(Nome dos portos ou aeroportos de escala)

Feito em ,

(Porto ou aeroporto de chegada) em

(Data de chegada)

(Assinatura do comandante de bordo ou do comandante do navio.) (1)

Carimbo (2)

(Nome em letras maiúsculas e categoria)

(1) A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da do texto impresso.

(2) A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da do texto impresso.

ANEXO B

CERTIFICADO SANITÁRIO para bovinos domésticos para abate imediato destinados a ser exportados para a Comunidade Económica Europeia

(O presente certificado deve acompanhar o lote. Abrange apenas animais transportados no mesmo vagão ferroviário, camião, avião ou navio, expedidos para o mesmo destino e que serão, imediatamente após a sua chegada ao Estado-membro destinatário, conduzidos directamente para um matadouro e abatidos, o mais tardar, cinco dias úteis após a sua chegada a esse matadouro, em conformidade com o artigo 13o da Directiva 72/462/CEE do Conselho. Deve ser preenchido na data de carregamento e todos os prazos referidos terminam nessa data.)

No :

País expedidor: Nova Zelândia

Ministério:

Autoridade emissora competente:

País destinatário:

Referência:

(Facultativo)

Referência do certificado de bem-estar animal que acompanha o lote:

I. Número de animais:

(Por extenso)

II. Identificação dos animais

Nome(s) e endereço(s) da(s) exploração(ões) de origem:

IV. Destino dos animais

Os animais serão expedidos

de:

(Local de carregamento)

para:

(Local de destino)

por caminho-de-ferro/camião/avião/navio:

(Indicar o meio de transporte e o número da matrícula, número de voo ou nome de registo, consoante o caso.)

Nome e endereço do expedidor:

Nome e endereço do destinatário:

V. Informações sanitárias

O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que:

1. A Nova Zelândia está indemne de febre aftosa há 24 meses e de peste bovina, peripneumonia contagiosa dos bovinos, estomatite vesiculosa e febre catarral há 12 meses, que nos últimos 12 meses não foram efectuadas vacinações contra nenhuma das doenças referidas e que é proibida a importação de animais vacinados contra a febre aftosa;

2. Os animais descritos no presente certificado satisfazem as seguintes condições:

a) - Nasceram no território da Nova Zelândia e aí permaneceram desde o nascimento

ou

- foram importados há, pelo menos, três meses de um Estado-membro da Comunidade Europeia ou de um país terceiro incluído na lista em anexo à Decisão 79/542/CEE do Conselho, em condições veterinárias pelo menos tão rigorosas quanto as estabelecidas na Directiva 72/462/CEE, incluindo quaisquer decisões complementares;

(Riscar o que não interessa)

b) Foram examinados hoje e não apresentam qualquer sinal clínico de doença;

c) Não foram vacinados contra a febre aftosa;

d) Provêm de efectivos que não estão sujeitos a quaisquer restrições nos termos da legislação neozelandesa de erradicação da tuberculose,

- o resultado da prova intradérmica de reacção à tuberculina, a que foram submetidos nos últimos 30 dias, foi negativo;

(Riscar a referência à prova caso o certificado diga respeito a animais com menos de seis semanas.)

e) Provêm de efectivos que não estão sujeitos a quaisquer restrições nos termos da legislação neozelandesa de erradicação da brucelose,

- não foram vacinados contra a brucelose;

f) Não se trata de animais a destruir no âmbito de um programa nacional de erradicação de doenças contagiosas ou infecciosas;

g) Permaneceram nos últimos 30 dias, ou desde o nascimento caso tenham menos de 30 dias, numa exploração ou explorações situada(s) no centro de uma zona de 20 km de diâmetro na qual não foi oficialmente registado pelas autoridades veterinárias da Nova Zelândia qualquer caso de febre aftosa nos últimos 30 dias;

h) Provêm de explorações onde não foi observado qualquer caso de carbúnculo hemático nos últimos 30 dias;

i) Foram submetidos, com resultados negativos, ao(s) seguinte(s) teste(s) e oferecem as seguintes garantias, conforme exigido pelo Estado-membro de importação, em aplicação do artigo 2o da Decisão 93/491/CEE da Comissão: ;

(Preencher ou riscar, consoante exigido pelo Estado-membro de importação.)

j) Estiveram continuamente isolados, em condições aprovadas por um veterinário oficial, de todos os animais biungulados não destinados à exportação ou sem estatuto sanitário equivalente ao seu, desde a data da realização do primeiro dos testes referidos no presente certificado;

k) Não lhes foi administrada qualquer substância tireostática, estrogénica, androgénica ou gestogénica para engorda;

l) Foram adquiridos directamente numa exploração, ou explorações, sem passar por qualquer mercado, e foram carregados em: ;

(Nome do local de carregamento. Riscar caso não seja aplicável.)

e, até serem expedidos para o território da Comunidade Europeia, não entraram em contacto com animais biungulados, com excepção de bovinos e suínos que satisfazem as condições previstas na Decisão 93/491/CEE, e permaneceram num local situado no centro de uma zona de 20 km de diâmetro na qual não foi oficialmente registado pelas autoridades veterinárias da Nova Zelândia qualquer caso de febre aftosa nos últimos 30 dias;

m) Todos os meios de transporte ou contentores utilizados em conformidade com as normas internacionais de transporte de animais vivos foram previamente limpos e desinfectados, com um desinfectante oficialmente autorizado, e construídos de forma a que os excrementos, a urina e as forragens para cama e alimentação do gado não possam escorrer ou cair do veículo durante o transporte.

VI. Todos os testes referidos no presente certificado, salvo indicação em contrário, foram efectuados em conformidade com os protocolos estabelecidos no anexo I da Decisão 91/189/CEE da Comissão. Todos os locais de carregamento por onde os animais passaram satisfazem as normas definidas no anexo II dessa decisão.

VII. O presente certificado é válido durante dez dias a contar da data da expedição.

Feito em , em

(Assinatura do veterinário oficial. Este deve trabalhar como veterinário a tempo inteiro na Nova Zelândia) (1)

Carimbo (1)

(Nome em letras maiúsculas, habilitações e categoria)

VIII. Declaração do comandante de bordo do avião ou do comandante do navio

O abaixo assinado, comandante de bordo (voo no .................... )/comandante do navio (nome .......................................... ), declara que os animais referidos no ponto II acima permaneceram a bordo do avião/do navio no decurso do voo/da travessia entre ........................................ (Nova Zelândia) e ........................................ na Comunidade Económica Europeia e que a aeronave/o navio não fez qualquer escala num porto ou num aeroporto fora da Nova Zelândia, entre este país e a Comunidade Económica Europeia, outro que: ..............................................................

(Nome dos portos ou aeroportos de escala)

Feito em ,

(Porto ou aeroporto de chegada) em

(Data de chegada)

(Assinatura do comandante de bordo ou do comandante do navio.) (1)

Carimbo (1)

(Nome em letras maiúsculas e categoria)

(1) A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da do texto impresso.

ANEXO C

CERTIFICADO SANITÁRIO para suínos domésticos de criação ou de rendimento destinados a ser exportados para a Comunidade Económica Europeia

(O presente certificado deve acompanhar o lote. Abrange apenas animais da mesma categoria - criação ou rendimento - transportados no mesmo vagão ferroviário, camião, avião ou navio e expedidos para o mesmo destino. Deve ser preenchido na data de carregamento e todos os prazos referidos terminam nessa data.)

No :

País expedidor: Nova Zelândia

Ministério:

Autoridade emissora competente:

País destinatário:

Referência:

(Facultativo)

Referência do certificado de bem-estar animal que acompanha o lote:

I. Número de animais:

(Por extenso)

II. Identificação dos animais

Nome(s) e endereço(s) da(s) exploração(ões) de origem:

IV. Destino dos animais

Os animais serão expedidos

de:

(Local de carregamento)

para:

(Local de destino)

por caminho-de-ferro/camião/avião/navio:

(Indicar o meio de transporte e o número da matrícula, número de voo ou nome de registo, consoante o caso.)

Nome e endereço do expedidor:

Nome e endereço do destinatário:

V. Informações sanitárias

O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que:

1. A Nova Zelândia está indemne de febre aftosa há 24 meses e de estomatite vesiculosa, peste suína clássica, peste suína africana, paralisia contagiosa dos suínos (doença de Teshen), doença vesiculosa dos suínos e exantema vesiculoso há 12 meses; que nos últimos 12 meses não foram efectuadas vacinações contra nenhuma destas doenças e que é proibida a importação de animais vacinados contra a febre aftosa e a peste suína clássica;

2. Os animais descritos no presente certificado satisfazem as seguintes condições:

a) - Nasceram no território da Nova Zelândia e nele permaneceram desde o nascimento

ou

- foram importados há, pelo menos, seis meses de um Estado-membro da Comunidade ou de um país terceiro incluído na lista em anexo à Decisão 79/542/CEE do Conselho, em condições veterinárias pelo menos tão rigorosas quanto as estabelecidas na Directiva 72/462/CEE do Conselho, incluindo quaisquer decisões complementares;

(Riscar o que não interessa)

b) Foram examinados hoje e não apresentam qualquer sinal clínico de doença;

c) Não foram vacinados contra a febre aftosa ou contra a peste suína clássica;

d) Provêm de efectivos que não estão sujeitos a quaisquer restrições nos termos da legislação neozelandesa de erradicação da brucelose,

- foram submetidos, nos últimos 30 dias, a uma prova de seroaglutinação que revelou um título brucélico inferior a 30 UI por ml e a um teste da reacção de fixação do complemento, relativamente à brucelose, que revelou um resultado negativo;

(Riscar a referência a estes testes caso o presente certificado diga respeito a animais com menos de quatro meses.)

e) Não se trata de animais a destruir no âmbito de um programa nacional de erradicação de doenças contagiosas ou infecciosas;

f) Permaneceram nos últimos 30 dias, ou desde o nascimento caso tenham menos de 30 dias, numa exploração ou explorações situada(s) no centro de uma zona de 20 km de diâmetro na qual não foi oficialmente registado, pelas autoridades veterinárias da Nova Zelândia, nos últimos 30 dias, qualquer caso de febre aftosa, de peste suína clássica, de peste suína africana ou de doença vesiculosa dos suínos;

g) Provêm de explorações nas quais não se registaram sinais das seguintes doenças:

- carbúnculo hemático, nos últimos 30 dias,

- raiva, nos últimos seis meses;

h) Foram submetidos, com resultados negativos, ao(s) seguinte(s) teste(s) e oferecem as seguintes garantias, conforme exigido pelo Estado-membro de importaçào, em aplicação do artigo 2o da Decisão 93/491/CEE da Comissão:

(Preencher ou riscar, consoante exigido pelo Estado-membro de importação.)

i) Estiveram continuamente isolados de todos os outros animais biungulados não destinados à exportação ou sem estatuto sanitário equivalente ao seu, desde a data da realização do primeiro dos testes referidos no presente certificado;

j) Não lhes foi administrada qualquer substância tireostática, estrogénica, androgénica ou gestogénica para engorda;

k) Foram adquiridos directamente numa exploração, ou explorações, sem passar por qualquer mercado e foram carregados em:

(Nome do local de carregamento. Riscar caso não seja aplicável.)

e, até serem expedidos para o território da Comunidade Europeia, não entraram em contacto com animais biungulados, com excepção de bovinos e suínos que satisfazem as condições previstas na Decisão 93/491/CEE, e permaneceram sempre num local situado no centro de uma zona de 20 km de diâmetro na qual não foi oficialmente registado pelas autoridades veterinárias da Nova Zelândia qualquer caso de febre aftosa, de peste suína clássica, de peste suína africana ou de doença vesiculosa dos suínos nos últimos 30 dias;

l) Todos os meios de transporte ou contentores utilizados em conformidade com as normas internacionais de transporte de animais vivos foram previamente limpos e desinfectados, com um desinfectante oficialmente autorizado, e construídos de forma a que os excrementos, a urina e as forragens para cama e alimentação do gado não possam escorrer ou cair do veículo durante o transporte.

VI. Todos os testes referidos no presente certificado foram efectuados de acordo com os protocolos estabelecidos no anexo I da Decisão 91/189/CEE da Comissão. Todos os locais de carregamento por onde os animais passaram satisfazem as normas definidas no anexo II dessa decisão.

VII. O presente certificado é válido durante dez dias a contar da data da expedição.

Feito em , em

(Assinatura do veterinário oficial. Este deve trabalhar como veterinário a tempo inteiro na Nova Zelândia.) (1)

Carimbo (1)

(Nome em letras maiúsculas, habilitações e categoria)

VIII. Declaração do comandante de bordo do avião ou do comandante do navio

O abaixo assinado, comandante de bordo (voo no .................... )/comandante do navio (nome .......................................... ), declara que os animais referidos no ponto II acima permaneceram a bordo do avião/do navio no decurso do voo/da travessia entre ........................................ (Nova Zelândia) e ........................................ na Comunidade Económica Europeia e que a aeronave/o navio não fez qualquer escala num porto ou num aeroporto fora da Nova Zelândia, entre este país e a Comunidade Económica Europeia, outro que: ..............................................................

(Nome dos portos ou aeroportos de escala)

Feito em ,

(Porto ou aeroporto de chegada) em

(Data de chegada)

(Assinatura do comandante de bordo ou do comandante do navio) (1)

Carimbo (1)

(Nome em letras maiúsculas e categoria)

(1) A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da do texto impresso.

ANEXO D

CERTIFICADO SANITÁRIO para suínos domésticos para abate imediato destinados a ser exportados para a Comunidade Económica Europeia

(O presente certificado deve acompanhar o lote. Abrange apenas os animais transportados no mesmo vagão ferroviário, camião ou navio, expedidos para o mesmo destino e que serão, imediatamente após a sua chegada ao Estado-membro destinatário, conduzidos directamente para um matadouro e abatidos, o mais tardar, cinco dias úteis após a sua chegada a esse matadouro, em conformidade com o artigo 13o da Directiva 72/462/CEE do Conselho. Deve ser preenchido na data de carregamento e todos os prazos referidos terminam nessa data.)

No:

País expedidor: Nova Zelândia

Ministério:

Autoridade emissora competente:

País destinatário:

Referência:

(Facultativo)

Referência do certificado de bem-estar animal que acompanha o lote:

I. Número de animais:

(Por extenso)

II. Identificação dos animais

Nome(s) e endereço(s) da(s) exploração(ões) de origem:

IV. Destino dos animais

Os animais serão expedidos

de:

(Local de carregamento)

para:

(Local de destino)

por caminho-de-ferro/camião/avião/navio:

(Indicar o meio de transporte e o número da matrícula, número de voo ou nome de registo, consoante o caso.)

Nome e endereço do expedidor:

Nome e endereço do destinatário:

V. Informações sanitárias

O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que:

1. A Nova Zelândia está indemne de febre aftosa há 24 meses e de estomatite vesiculosa, peste suína clássica, peste suína africana, paralisia contagiosa dos suínos (doença de Teshen), doença vesiculosa dos suínos e exantema vesiculoso há 12 meses; que nos últimos 12 meses não foram efectuadas vacinações contra nenhuma destas doenças e que é proibida a importação de animais vacinados contra a febre aftosa e a peste suína clássica;

2. Os animais descritos no presente certificado satisfazem as seguintes condições:

a) - Nasceram no território da Nova Zelândia e nele permaneceram desde o nascimento

ou

- foram importados há, pelo menos, três meses de um Estado-membro da Comunidade ou de um país terceiro incluído na lista em anexo à Decisão 79/542/CEE do Conselho, em condições veterinárias pelo menos tão rigorosas quanto as estabelecidas na Directiva 72/462/CEE, incluindo quaisquer decisões complementares;

(Riscar o que não interessa.)

b) Foram examinados hoje e não apresentam qualquer sinal clínico de doença;

c) Não foram vacinados contra a febre aftosa ou contra a peste suína clássica;

d) Não se trata de animais a destruir no âmbito de um programa nacional de erradicação de doenças contagiosas ou infecciosas;

e) Permaneceram nos últimos 30 dias, ou desde o nascimento caso tenham menos de 30 dias, numa exploração ou explorações situada(s) no centro de uma zona de 20 km de diâmetro na qual não foi oficialmente registado, pelas autoridades veterinárias da Nova Zelândia qualquer caso de febre aftosa, de peste suína clássica, de peste suína africana ou de doença vesiculosa dos suínos, nos últimos 30 dias;

f) Provêm de explorações em que não foi registado qualquer caso de carbúnculo hemático nos últimos 30 dias;

g) Foram submetidos, com resultados negativos, ao(s) seguinte(s) teste(s) e oferecem as seguintes garantias, conforme exigido pelo Estado-membro de importação, em aplicação do artigo 2o da Decisão 93/491/CEE da Comissão ;

(Preencher ou riscar, consoante exigido pelo Estado-membro de importação.)

h) Estiveram continuamente isolados, em condições aprovadas por um veterinário oficial, de todos os animais biungulados não destinados à exportação ou sem um estatuto sanitário equivalente ao seu, desde a data da realização do primeiro dos testes referidos no presente certificado;

i) Não lhes foi administrada qualquer substância tireostática, estrogénica, androgénica ou gestogénica para engorda;

j) Foram adquiridos directamente numa exploração, ou explorações, sem passar por qualquer mercado e foram carregados em: ,

(Nome do local de carregamento. Riscar caso não seja aplicável.)

e, até serem expedidos para o território da Comunidade Europeia, não entraram em contacto com animais biungulados, com excepção de bovinos e suínos que satisfazem as condições previstas na Decisão 93/491/CEE, e permaneceram num local situado no centro de uma zona de 20 km de diâmetro na qual não foi oficialmente registado pelas autoridades veterinárias da Nova Zelândia qualquer caso de febre aftosa, de peste suína clássica, de peste suína africana ou de doença vesiculosa dos suínos nos últimos 30 dias;

k) Todos os meios de transporte ou contentores utilizados em conformidade com as normas internacionais de transporte de animais vivos foram previamente limpos e desinfectados, com um desinfectante oficialmente autorizado, e construídos de forma a que os excrementos, a urina e as forragens para cama e alimentação do gado não possam escorrer ou cair do veículo durante o transporte.

VI. Todos os testes referidos no presente certificado foram efectuados de acordo com os protocolos estabelecidos no anexo I da Decisão 91/189/CEE da Comissão. Todos os locais de carregamento por onde os animais passaram satisfazem as normas definidas no anexo II dessa decisão.

VII. O presente certificado é válido durante dez dias a contar da data da expedição.

Feito em , em

(Assinatura do veterinário oficial. Este deve trabalhar como veterinário a tempo inteiro na Nova Zelândia.) (1)

Carimbo (1)

(Nome em letras maiúsculas, habilitações e categoria)

VIII. Declaração do comandante de bordo do avião ou do comandante do navio

O abaixo assinado, comandante de bordo (voo no .................... )/comandante do navio (nome .......................................... ), declara que os animais referidos no ponto II acima permaneceram a bordo do avião/do navio no decurso do voo/da travessia entre ........................................ (Nova Zelândia) e ........................................ na Comunidade Económica Europeia e que a aeronave/o navio não fez qualquer escala num porto ou num aeroporto fora da Nova Zelândia, entre este país e a Comunidade Económica Europeia, outro que: ..............................................................

(Nome dos portos ou aeroportos de escala)

Feito em ,

(Porto ou aeroporto de chegada) em

(Data de chegada)

(Assinatura do comandante de bordo ou do comandante do navio) (1)

Carimbo (1)

(Nome em letras maiúsculas e categoria)

(1) A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da do texto impresso.

ANEXO E

EFECTIVOS E REGIÕES INDEMNES DE LEUCOSE ENZOÓTICA BOVINA 1. Um efectivo é considerado indemne de leucose enzoótica bovina quando:

a) i) Não se registaram quaisquer casos de leucose enzoótica bovina no efectivo durante, pelo menos, dois anos

e

ii) foi submetido, com resultados negativos, a dois testes para detecção de leucose enzoótica bovina, com um intervalo inferior a 12 e superior a quatro meses, devendo cada teste consistir num dos testes serológicos descritos no anexo I da Decisão 91/189/CEE da Comissão, realizado a todos os bovinos do efectivo com mais de 24 meses à data do teste

ou

b) A região em que se situa é considerada uma região indemne de leucose enzoótica bovina, na condição de o estatuto do efectivo não estar, nessa altura, suspenso nos termos do ponto 5.

2. Uma região é considerada indemne de leucose enzoótica bovina quando:

a) Pelo menos 99,8 % dos efectivos bovinos têm o estatuto de indemnes de leucose enzoótica bovina

ou

b) i) Não foi registado qualquer caso de leucose enzoótica bovina na região durante um período de, pelo menos, três anos

e

ii) todos os efectivos bovinos da região foram submetidos a, pelo menos, um teste, conforme referido no ponto 1

e

iii) pelo menos 10 % dos efectivos da região, seleccionados aleatoriamente, foram submetidos, com resultados negativos, a, pelo menos, dois testes, conforme referido no ponto 1.

3. Um efectivo conserva o estatuto de indemne de leucose enzoótica bovina desde que:

a) Não sejam registados casos de leucose enzoótica bovina no efectivo

e

b) Todos os bovinos do efectivo tenham nascido nesse efectivo ou provenham de efectivos com o estatuto de indemnes de leucose enzoótica bovina

e

c) Seja submetido, com resultados negativos, no prazo de três anos a contar da data em que são considerados indemnes de leucose enzoótica bovina e, a partir de então, com intervalos de, no máximo, três anos, a um dos testes referidos no ponto 1.

4. Uma região conserva o estatuto de indemne de leucose enzoótica bovina, desde que:

a) Todos os anos, uma parte dos efectivos da região, seleccionada aleatoriamente e suficientemente importante para demonstrar, com um grau de fiabilidade de 99 %, que o número de efectivos atingidos pela leucose enzoótica bovina é, no máximo, de 0,2 %, seja submetida a um teste, conforme referido no ponto 1

ou

b) Todos os anos, uma parte dos efectivos da região que inclua, pelo menos, 20 % dos bovinos da região com mais de 24 meses, seja submetida, com resultados negativos, a um teste conforme referido no ponto 1.

5. O estatuto de efectivo indemne de leucose enzoótica bovina é suspenso quando:

a) As condições descritas no ponto 3 deixarem de ser satisfeitas

ou

b) A reacção de um ou mais animais a um dos testes serológicos desoritos no anexo I da Decisão 90/189/CEE seja positiva.

6. O estatuto de região indemne de leucose enzoótica bovina é suspenso quando:

a) As condições descritas no ponto 4 deixarem de ser satisfeitas

ou

b) Se detectar e confirmar a presença de leucose enzoótica bovina em mais de 0,2 % dos efectivos bovinos da região.

7. O estatuto de efectivo indemne de leucose enzoótica bovina é reestabelecido quando:

a) Todos os animais com reacção positiva e, tratando-se de uma vaca, a sua progenitura pertencente ao efectivo forem retiradas para abate, sob o controlo das autoridades veterinárias, excepto no caso de a autoridade competente conceder uma derrogação em relação à exigência de retirada da progenitura de uma vaca infectada, se se provar que o(s) animal(ais) foi/foram separado(s) da(s) respectiva(s) mae(s) imediatamente após o nascimento

e

b) i) Se a suspensão tiver resultado de um teste positivo num único animal, o efectivo for submetido, com resultados negativos, pelo menos, três meses após a retirada referida na alínea a) do presente ponto, a um teste conforme descrito no ponto 1

ou

ii) se a suspensão tiver resultado de um teste positivo a mais do que um animal, o efectivo for submetido a dois testes conforme descrito no ponto 1, o primeiro dos quais deve ser realizado, pelo menos, três meses após a retirada referida na alínea a) do presente ponto e o segundo entre quatro a 12 meses mais tarde, devendo os testes incluir a progenitura de vacas infectadas, mantida no efectivo ao abrigo da derrogação referida na alínea a) do presente ponto, independentemente da sua idade à data do teste

e

c) Todos os efectivos com ligação epizotiológica ao efectivo infectado forem objecto de um inquérito epizotiológico.

8. O estatuto de região indemne de leucose enzoótica bovina é reestabelecido quando:

a) Pelo menos 99,8 % dos efectivos bovinos da região tiverem o estatuto de indemnes de leucose enzoótica bovina

e

b) Pelo menos 20 % dos efectivos bovinos da região tiverem sido submetidos, com resultados negativos, a dois testes, conforme descrito no ponto 1, com un intervalo compreendido entre quatro e 12 meses.

ANEXO F

MARCA A APLICAR AOS BOVINOS EM EXECUÇÃO DO No 4, ALÍNEA b), DO ARTIGO 1o DA DECISÃO 93/491/CEE DA COMISSÃO Uma marca permanente, com as dimensões a seguir indicadas, aplicada de modo visível em, pelo menos, dois pontos dos quartos traseiros de cada animal, por meio da técnica designada marcação a frio (« freeze-branding »).