REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1860 DA COMISSÃO

de 6 de novembro de 2019

que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1313/2014 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente mandarinas, etc.) originários da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 11.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em 29 de agosto de 2018, a Comissão foi contactada pela Zhejiang Xinshiji Foods Co., Ltd., solicitando uma alteração de firma.

(2) A Zhejiang Xinshiji Foods Co., Ltd. indicou que tinha mudado a sua firma para Zhejiang Juzhou Foods Co., Ltd.

(3) A Comissão examinou as informações fornecidas e concluiu que a alteração da firma da empresa não afeta de modo algum as conclusões do Regulamento de Execução (UE) n.o 1313/2014 da Comissão (2).

(4) Além disso, a Zhejiang Xinshiji Foods Co., Ltd. notificou a Comissão de que já não estava coligada com a Hubei Xinshiji Foods Co., Ltd.

(5) Durante o inquérito inicial, a Comissão estabeleceu uma margem de dumping média ponderada, expressa em percentagem do preço CIF-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, de 136,3%, para a Zhejiang Xinshiji Foods Co., Ltd. e o seu produtor coligado Hubei Xinshiji Foods Co. Ltd. (3). Foram instituídas medidas anti-dumping de 490,7 EUR/tonelada aplicáveis à Zhejiang Xinshiji Foods Co., Ltd. e ao seu produtor coligado Hubei Xinshiji Foods Co., Ltd., ao abrigo do código TARIC A888.

(6) Após ter avaliado os elementos de prova que lhe foram fornecidos, a Comissão aceitou que existiam efetivamente elementos de prova suficientes para deixar de considerar que a empresa Zhejiang Xinshiji Foods Co., Ltd. e a Hubei Xinshiji Foods Co. estavam coligadas para efeitos da legislação anti-dumping da UE.

(7) A fim de assegurar a cobrança efetiva dos direitos anti-dumping em vigor, a Comissão considerou que era necessário alterar o Regulamento de Execução (UE) n.o 1313/2014 da Comissão em conformidade, a fim de refletir as margens de dumping individuais destes dois produtores. Após a divulgação das conclusões às partes interessadas, não foram recebidas quaisquer observações.

(8) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o O artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) n.o 1313/2014 da Comissão passa a ter a seguinte redação: «2. O montante do direito anti-dumping definitivo aplicável aos produtos descritos no n.o 1 e fabricados pelas empresas em seguida indicadas é o seguinte: Empresa EUR/tonelada de peso líquido do produto Código adicional TARIC Yichang Rosen Foods Co., Ltd., Yichang, Zhejiang 531,2 A886 Zhejiang Taizhou Yiguan Food Co. Ltd., Huangyan, Zhejiang 361,4 A887 Zhejiang Juzhou Foods Co., Ltd., Sanmen, Zhejiang 499,9 C528 Hubei Xinshiji Foods Co., Ltd., Dangyang City, Hubei Province 489,7 A888 Produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra, como se descreve no anexo 499,6 A889 Todas as outras empresas 531,2 A999»

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 6 de novembro de 2019. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2) JO L 354 de 11.12.2014, p. 17.

(3) JO L 350 de 30.12.2008, p. 35, considerando 23, e JO L 178 de 5.7.2008, p. 19, considerando 49.