REGULAMENTO (CE) N.o 1421/1999 DO CONSELHO

de 28 de Junho de 1999

que altera o Regulamento (CE) n.o 2398/97 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de roupa de cama de algodão originárias do Egipto, da Índia e do Paquistão

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1),

Tendo em conta o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2398/97 do Conselho, de 28 de Novembro de 1997, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de roupa de cama de algodão originárias do Egipto, da Índia e do Paquistão(2),

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO ANTERIOR

(1) Pelo Regulamento (CE) n.o 2398/97, o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações para a Comunidade de roupa de cama de algodão dos códigos NC, ex 6302 21 00, ex 6302 22 90, ex 6302 31 10, ex 6302 31 90 e ex 6302 32 90, originárias, designadamente, da Índia. Relativamente aos produtores exportadores indianos foi utilizada a técnica de amostragem, tendo sido aplicadas às empresas incluídas na amostra taxas de direitos individuais que variaram entre 2,6 % e 24,7 %, enquanto a outras empresas que colaboraram no inquérito mas que não foram incluídas na amostra foi aplicada uma taxa de direito média ponderada de 11,6 %. Às empresas que não se deram a conhecer ou que não colaboraram no inquérito foi aplicada uma taxa de direito de 24,7 %.

(2) O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2398/97 determina que, sempre que um produtor exportador forneça elementos de prova suficientes de que:

- não exportou para a Comunidade os produtos descritos no n.o 1 do artigo 1.o desse regulamento durante o período de inquérito (de 1 de Julho de 1995 a 30 de Junho de 1996),

- não está ligado a qualquer exportador ou produtor do país de exportação sujeitos às medidas anti-dumping instituídas por esse regulamento,

- exportou efectivamente para a Comunidade os produtos em causa após o período de inquérito em que se baseiam as medidas, ou contraiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar para a Comunidade uma quantidade significativa do produto,

o n.o 3 do artigo 1.o do referido regulamento pode ser alterado, aplicnado a esse produtor exportador a taxa de direito aplicável áos produtores que colaboraram e que não foram incluídos na amostra, ou seja, 11,6 %.

B. PEDIDOS DE NOVOS PRODUTORES EXPORTADORES

(3) Quatro novos produtores exportadores indianos, após terem solicitado um tratamento idêntico ao das empresas que colaboraram no inquérito inicial mas que não foram incluídas na amostra, apresentaram, mediante pedido, provas de que preenchiam as condições fixadas no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2398/97. As provas apresentadas por estas empresas requerentes são consideradas suficientes para alterar o Regulamento (CE) n.o 2398/97, acrescentando ao Anexo I do regulamento estes quatro novos produtores exportadores. O Anexo I enumera os produtores exportadores indianos que estão sujeitos à taxa de direito média ponderada de 11,6 %,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

À lista de produtores exportadores do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 2398/97, são acrescentadas as seguintes empresas:

- Emm Libas Private Limited, Nova Deli,

- Sarna Exports Limited, Nova Deli,

- Stitchwell Garments, Ahmedabad,

- Utkarsh Exim Pvt. Ltd (India), Ahmedabad.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito no Luxemburgo, em 28 de Junho de 1999.

Pelo Conselho

O Presidente

M. NAUMANN

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 905/98 (JO L 128 de 30.4.1998, p. 18).

(2) JO L 332 de 4.12.1997, p. 1.