30.4.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 154/19 PT 
DECISÃO DA COMISSÃO 
de 29 de Abril de 2004 
que altera as Decisões 97/830/CE, 2000/49/CE, 2002/79/CE e 2002/80/CE no que respeita 
aos pontos de entrada através dos quais podem ser importados para a Comunidade 
Europeia os produtos em causa 
[notificada com o número C(2004) 1594] 
(Texto relevante para o EEE) 
(2004/429/CE) 
 
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta a Directiva 93/43/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à 
higiene dos géneros alimentícios1, e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 10.º, 
Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, 
da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, nomeadamente o 
n.º 3 do artigo 2.º, 
Tendo em conta o Acto de Adesão da República Che ca, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da 
Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, nomeadamente o 
n.º 2 do artigo 57.º, 
Após consulta dos Estados-Membros, 
Considerando o seguinte: 
(1) A Decisão 97/830/CE da Comissão, de 11 de Dezembro de 1997, que revoga a 
Decisão 97/613/CE e impõe condições especiai s à importação de pistácios e de certos 
produtos derivados originários ou em proveniência do Irão2 contém, no seu anexo 2, 
uma lista dos pontos de entrada através dos quais podem ser importados para a Comunidade Europeia pistácios e determinados produtos derivados, originários ou 
provenientes do Irão. 
(2) A Decisão 2000/49/CE da Comissão, de 6 Dezembro 1999, que revoga a Decisão 
1999/356/CE e impõe condições especiais à importação de amendoins e de 
determinados produtos derivados do amendoim, originários ou provenientes do 
                                                
 
1 JO L 175 de 19.7.1993, p. 1. Com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1882/2003 (JO L 
284 de 31.10.2003, p. 1). 
2 JO L 343 de 13.12.1997, p. 30. Com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/551/CE da 
Comissão (JO L 187 de 26.7.2003, p. 43). 
 2    Egipto3 contém, no seu anexo II, uma lista dos pontos de entrada através dos quais 
podem ser importados para a Comunidade Europeia amendoins e determinados 
produtos derivados do amendoim, originários ou provenientes do Egipto. 
(3) A Decisão 2002/79/CE da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2002, que impõe condições 
especiais à importação de amendoins e de determinados produtos derivados do 
amendoim, originários ou provenientes da China4 , contém, no seu anexo II, uma lista 
dos pontos de entrada através dos quais podem ser importados para a Comunidade 
Europeia amendoins e determinados produtos derivados do amendoim, originários ou 
provenientes da China. 
(4) A Decisão 2002/80/CE da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2002, que impõe condições 
especiais à importação de figos, avelãs e pistácios e de determinados produtos 
derivados, originários ou provenientes da Turquia5 , contém, no seu anexo II, uma lista 
dos pontos de entrada através dos quais podem ser importados para a Comunidade Europeia figos, avelãs e pistácios bem como determinados produtos derivados, 
originários ou provenientes da Turquia. 
(5) A lista dos pontos de entrada tem de ser ad aptada devido à adesão da República Checa, 
da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da 
Eslovénia e da Eslováquia à União. 
(6) É necessário actualizar a lista dos pontos de entrada na Alemanha, Reino Unido, 
Luxemburgo e Suécia através dos quais podem ser importados os produtos referidos nas Decisões 97/830/CE, 2000/49/CE, 2002 /79/CE e 2002/80/CE .As Decisões 
97/830/CE, 2000/49/CE, 2002/79/CE e 2002/80/CE devem, por conseguinte, ser 
alteradas. 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1.º 
O anexo II da Decisão 97/830/CE é substituído pe lo texto do anexo I da presente decisão. 
Artigo 2.º 
O anexo II da Decisão 2000/49/CE é substituído pelo texto do anexo II da presente decisão.  
Artigo 3.º 
O anexo II da Decisão 2002/79/CE é substituído pelo texto do anexo III da presente decisão.  
Artigo 4.º 
O anexo II da Decisão 2002/80/CE é substituído pelo texto do anexo IV da presente decisão. 
                                                
 
3 JO L 19 de 25.1.2000, p. 46. Com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/580/CE da Comissão (JO L 
197 de 5.8.2003, p. 31). 
4 JO L 34 de 5.2.2002, p. 21. Com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/550/CE da Comissão 
(JO L 187 de 26.7.2003, p. 39). 
5 JO L 34 de 5.2.2002, p. 26. Com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/552/CE da Comissão 
(JO L 187 de 26.7.2003, p. 47). 
 3    Artigo 5.º 
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Maio de 2004. Os Estados-Membros tomarão as medidas nece ssárias para darem cumprimento à presente 
decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.  
Artigo 6.º 
Os Estados-Membros são destinat ários da presente decisão. 
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004. 
 Pela Comissão 
 David BYRNE 
 Membro da Comissão 
 4    ANEXO I  
“ANEXO II 
Lista dos pontos de entrada através dos quais podem ser importados para a Comunidade Europeia 
pistácios e determinados produtos derivados, originários ou provenientes do Irão 
Estado-Membro  Ponto de entrada  
Bélgica  Antwerpen , Zeebrugge, Brussel/Bruxelles, Aalst  
República Checa  Celní úřad Praha D5  
Dinamarca  Todos os portos e aeroportos dinamarqueses  
Alemanha  HZA Lörrach-ZA Weil am Rhein-Autobahn, HZA Stuttgart- ZA Flughafen, HZA München - 
ZA München - Flughafen, Bezirksamt Reinickendorf von Berlin, Abteilung Finanzen, 
Wirtschaft und Kultur, Veterinär- und Lebensmittelaufsichtsamt, Grenzkontrollstelle, HZA 
Frankfurt (Oder) - ZA Autobahn, HZA Cottbus- ZA Forst-Autobahn, HZA Bremen- ZA 
Neustädter Hafen, HZA Bremen - ZA Bremer haven, HZA Hamburg-Hafen-ZA Waltershof, 
HZA Hamburg-Stadt, HZA Itzehoe-ZA Ham burg-Flughafen, HZA Frankfurt-am-Main-
Flughafen, HZA Braunschweig-Abfertigungsstelle, HZA Hannover Hamburger Allee, HZA 
Koblenz – ZA Hahn-Flughafen, HZA Oldenburg-ZA Wilhelmshaven, HZA Bielefeld - ZA 
Eckendorfer Straße Bielefeld, HZA Erfurt - ZA Eisenach, HZA Potsdam - ZA Ludwigsfelde, 
HZA Potsdam - ZA Berlin-Flugh afen Schönefeld, HZA Augsburg - ZA Memmingen, HZA Ulm 
- ZA Ulm (Donautal), HZA Karlsruhe - ZA Karlsruhe, 
HZA Berlin - ZA Dreilinden, HZA Gießen- ZA Gießen, HZA Gießen - ZA Marburg, HZA Singen – 
ZA Bahnhof, HZA Lörrach - ZA Weil am Rhein – Schusterinsel, HZA Hamburg-Stadt –ZA 
Oberelbe, HZA Hamburg-Stadt – ZA Oberelbe – Ab fertigungsstelle Billbrook, HZA Hamburg-Stadt 
– ZA Oberelbe – Abfertigungsstelle Großmarkt, HZ A Potsdam – ZA Berlin – Flüghafen Schönefeld, 
HZA Düsseldorf – ZA Düsseldorf Nord 
Estónia  Muuga porto FIP, Paljassaare porto FIP, Paldiski-Lõuna porto FIP, Dirhami porto FIP, Luhamaa 
road BIP, Narva estrada FIP 
Grécia  Athina, Pireas, Elefsis, Aerodromio ton Athinon, Thessaloniki, Volos, Patra, Iraklion tis Kritis, 
Aerodromio tis Kritis, Euzoni, Idomeni, Ormeni o, Kipi, Kakavia, Niki, Promahonas, Pithio, 
Igoumenitsa, Kristalopigi 
Espanha  Algeciras (Puerto), Alicante (Aeropuerto, Puerto), Almeria (Aeropuerto, Puerto), Asturias 
(Aeropuerto), Barcelona (Aeropuerto, Puerto, Ferrocarril), Bilbao (Aeropuerto, Puerto), Cadiz 
(Puerto), Cartagena (Puerto), Castellon (Puerto), Ceuta (Puerto), Gij ón (Puerto), Huelva (Puerto), 
Irun (Carretera), La Coruña (Puerto), La Junquera (Carretera) Las Palmas de Gran Canaria 
(Aeropuerto, Puerto), Madrid (Aeropuerto, Ferrocarril), Malaga (Aeropuerto, Puerto), Marin 
(Puerto), Melilla (Puerto), Murcia (Ferrocarril), Palma de Mallorca (Aeropuerto, Puerto), Pasajes 
(Puerto), San Sebastián (Aeropuerto), Santa Cruz de Tenerife (Puerto), Santander (Aeropuerto, 
Puerto), Santiago de Compostela (Aeropuerto), Sevilla (Aeropuerto, Puerto), Tarragona (Puerto), 
Tenerife Norte (Aeropuerto), Tenerife Sur (Aeropuerto), Valencia (Aeropuerto, Puerto), Vigo 
(Aeropuerto, Puerto), Villagarcia (Puerto), Vitoria (Aeropuerto), Zaragoza (Aeropuerto) 
 5     
França,  Marseille (Bouches-du-Rhone), Le Havre (Seine-Maritime), Rungis MIN (Val-de-Marne), Lyon 
Chassieu CRD (Rhône), Strasbourg CRD (Bas-Rhin), Lille CRD (Nord), Saint-Nazaire Montoir 
CRD (Loire-Atlantique), Agen (L ot-et-Garonne), Port de la Pointe des Galets à la Réunion 
Irlanda  Dublin - porto e aeroporto, 
Cork - porto e aeroporto, 
Shannon - aeroporto  
Itália Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Ancona 
Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Bari 
Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Genova 
Ufficio Sanità Marittima di Livorno 
Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Napoli 
Ufficio Sanità Marittima di Ravenna 
Ufficio Sanità Marittima di Salerno 
Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Trieste 
Dogana di Fernetti-Interporto Monrupino (Trieste) 
Ufficio di Sanità Marittima di La Spezia 
Ufficio di Sanità Marittima e Aerea di Venezia  
Ufficio di Sanità Marittima e Aerea di Reggio Calabria  
Chipre  Limassol Port , Larnaca Airport 
Letónia  Grebneva - estrada para a Rússia 
Terehova – estrada para a Rússia 
Pātarnieki – estrada para a Bielorrússia 
Silene – estrada para a Bielorrússia 
Daugavpils – estação ferroviária de mercadorias 
Rēzekne – estação ferroviária de mercadorias 
Liepāja – porto marítimo 
Ventspils – porto marítimo 
Rīga - porto marítimo 
Rīga – aeroporto 
Rīga – Correios da Letónia  
Lituânia  Estrada: Kybartai, Lavorišk ės, Medininkai, Panemun ė, Šalčininkai 
Aeroporto: Vilnius 
Portos marítimos: Malk ų įlankos, Molo, Pilies 
Caminho-de-ferro: Kena, Kybartai, Pag ėgiai  
Luxemburgo  Centre Douanier, Croix de Gasperich, Luxembourg  
Administration des Douanes et Accises, Bureau Luxembourg-Aéroport, Niederanven  
 6     
Hungria  Ferihegy – Budapest – aeroporto 
Záhony - Szabolcs-Szat már-Bereg - estrada 
Záhony - Szabolcs-Szatmár-Bereg – caminho-de-ferro 
Nagylak – Csongrád - estrada 
Lökösháza – Békés – caminho-de-ferro 
Röszke – Csongrád - estrada 
Kelebia - Bács-Kiskun - caminho-de-ferro 
Letenye – Zala - estrada 
Gyékényes – Somogy - caminho-de-ferro 
Mohács – Baranya - porto  
Malta  Malta Freeport, the Malta International Airport and the Grand Harbour. 
Países Baixos  Todos os portos e aeroportos e todas as estações fronteiriças  
Áustria  HZA Feldkirch, HZA Graz, Nickelsdorf, Spielfeld, HZA Wien, ZA Wels, ZA Kledering, ZA 
Flughafen Wien, HZA Salzburg, ZA Klingenbach/Zweigstelle Sopron, ZA Karawankentunnel, ZA 
Villach 
Polónia  Bezledy - Warmi ńsko – Mazurskie - posto-fronteira rodoviário 
Kuźnica Białostocka - Podlaskie – posto-fronteira rodoviário 
Bobrowniki - Podlaskie – posto-fronteira rodoviário 
Koroszczyn - Lubelskie – po sto-fronteira rodoviário 
Dorohusk - Lubelskie – posto-fro nteira rodoviário e ferroviário 
Gdynia - Pomorskie - posto-fronteira marítimo 
Gdańsk - Pomorskie - posto-fronteira marítimo 
Medyka-Przemy śl - Podkarpackie - posto-fronteira ferroviário 
Medyka - Podkarpackie – posto-fronteira rodoviário 
Korczowa - Podkarpackie – posto-fronteira rodoviário 
Jasionka - Podkarpackie - posto-fronteira aeroporto 
Szczecin - Zachodnio – Pomorskie - posto-fronteira marítimo 
Świnoujście - Zachodnio – Pomorskie - posto-fronteira marítimo 
Kołobrzeg - Zachodnio – Pomorski e - posto-fronteira marítimo  
Portugal Lisboa, Leixões 
Eslovénia  Obrežje – posto-front eira rodoviário 
Koper - posto-fronteira portuário 
Dobova – posto-fronteira ferroviário  
Eslováquia  Vyšné Nemecké – estrada, Čierna nad Tisou – caminho-de-ferro  
Finlândia  Todas as estâncias aduaneiras finlandesas  
Suécia  Göteborg, Stockholm, Helsingborg, Landvetter, Arlanda, Norrköping  
Reino Unido  Belfast, Dover, Felixstowe, Gatwick Airport, Goole, Grimsby, Harwich, Heathrow Airport, Hull, 
Immingham, Ipswich, Leith, Liverpool, London (including Tilbury, Thamesport and Sheerness), 
Manchester Airport, Manchester Containerbase, Manchester International Freight Terminal, 
Manchester (including Ellesmere Port), Middlesborough, Southampton.” 
 7    ANEXO II  
“ANEXO II 
Lista de pontos de entrada através dos quais podem ser importados para a Comunidade Europeia 
amendoins e produtos derivados do amendoim, originários ou provenientes do Egipto 
Estado-Membro  Ponto de entrada  
Bélgica  Antwerpen , Zeebrugge, Brussel/Bruxelles, Aalst  
República Checa  Celní úřad Praha D5 
Dinamarca  Todos os portos e aeroportos dinamarqueses  
Alemanha  HZA Lörrach-ZA Weil am Rhein-Autobahn, HZA Stuttgart- ZA Flughafen, HZA München - 
ZA München - Flughafen, Bezirksamt Reinickendorf von Berlin, Abteilung Finanzen, 
Wirtschaft und Kultur, Veterinär- und Lebensmittelaufsichtsamt, Grenzkontrollstelle, HZA 
Frankfurt (Oder) - ZA Autobahn, HZA Cottbus- ZA Forst-Autobahn, HZA Bremen- ZA 
Neustädter Hafen, HZA Bremen - ZA Bremer haven, HZA Hamburg-Hafen-ZA Waltershof, 
HZA Hamburg-Stadt, HZA Itzehoe-ZA Ham burg-Flughafen, HZA Frankfurt-am-Main-
Flughafen, HZA Braunschweig-Abfertigungsstelle, HZA Hannover Hamburger Allee, HZA 
Koblenz – ZA Hahn-Flughafen, HZA Oldenburg-ZA Wilhelmshaven, HZA Bielefeld - ZA 
Eckendorfer Straße Bielefeld, HZA Erfurt - ZA Eisenach, HZA Potsdam - ZA Ludwigsfelde, 
HZA Potsdam - ZA Berlin-Flugh afen Schönefeld, HZA Augsburg - ZA Memmingen, HZA Ulm 
- ZA Ulm (Donautal), HZA Karlsruhe - ZA Karlsruhe, 
HZA Berlin - ZA Dreilinden, HZA Gießen- ZA Gießen, HZA Gießen - ZA Marburg, HZA Singen – 
ZA Bahnhof, HZA Lörrach - ZA Weil am Rhein – Schusterinsel, HZA Hamburg-Stadt –ZA 
Oberelbe, HZA Hamburg-Stadt – ZA Oberelbe – Ab fertigungsstelle Billbrook, HZA Hamburg-Stadt 
– ZA Oberelbe – Abfertigungsstelle Großmarkt, HZ A Potsdam – ZA Berlin – Flüghafen Schönefeld, 
HZA Düsseldorf – ZA Düsseldorf Nord 
Estónia  Muuga porto FIP, Paljassaare porto FIP, Paldiski-Lõuna porto FIP, Dirhami porto FIP, Luhamaa 
road BIP, Narva road BIP  
Grécia  Athina, Pireas, Elefsis, Aerodromio ton Athinon, Thessaloniki, Volos, Patra, Iraklion tis Kritis, 
Aerodromio tis Kritis, Euzoni, Idomeni, Ormeni o, Kipi, Kakavia, Niki, Promahonas, Pithio, 
Igoumenitsa, Kristalopigi 
Espanha  Algeciras (Puerto), Alicante (Aeropuerto, Puerto), Almeria (Aeropuerto, Puerto), Asturias 
(Aeropuerto), Barcelona (Aeropuerto, Puerto, Ferrocarril), Bilbao (Aeropuerto, Puerto), Cadiz 
(Puerto), Cartagena (Puerto), Castellon (Puerto), Ceuta (Puerto), Gij ón (Puerto), Huelva (Puerto), 
Irun (Carretera), La Coruña (Puerto), La Junquera (Carretera) Las Palmas de Gran Canaria 
(Aeropuerto, Puerto), Madrid (Aeropuerto, Ferrocarril), Malaga (Aeropuerto, Puerto), Marin 
(Puerto), Melilla (Puerto), Murcia (Ferrocarril), Palma de Mallorca (Aeropuerto, Puerto), Pasajes 
(Puerto), San Sebastián (Aeropuerto), Santa Cruz de Tenerife (Puerto), Santander (Aeropuerto, 
Puerto), Santiago de Compostela (Aeropuerto), Sevilla (Aeropuerto, Puerto), Tarragona (Puerto), 
Tenerife Norte (Aeropuerto), Tenerife Sur (Aeropuerto), Valencia (Aeropuerto, Puerto), Vigo 
(Aeropuerto, Puerto), Villagarcia (Puerto), Vitoria (Aeropuerto), Zaragoza (Aeropuerto) 
 8     
França,  Marseille (Bouches-du-Rhone), Le Havre (Seine-Maritime), Rungis MIN (Val-de-Marne), Lyon 
Chassieu CRD (Rhône), Strasbourg CRD (Bas-Rhin), Lille CRD (Nord), Saint-Nazaire Montoir 
CRD (Loire-Atlantique), Agen (L ot-et-Garonne), Port de la Pointe des Galets à la Réunion 
Irlanda  Dublin - porto e aeroporto, 
Cork - porto e aeroporto, 
Shannon - aeroporto  
Itália Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Ancona 
Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Bari 
Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Genova 
Ufficio Sanità Marittima di Livorno 
Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Napoli 
Ufficio Sanità Marittima di Ravenna 
Ufficio Sanità Marittima di Salerno 
Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Trieste 
Dogana di Fernetti-Interporto Monrupino (Trieste) 
Ufficio di Sanità Marittima di La Spezia 
Ufficio di Sanità Marittima e Aerea di Venezia  
Ufficio di Sanità Marittima e Aerea di Reggio Calabria  
Chipre  Limassol Port , Larnaca Airport 
Letónia  Grebneva - estrada para a Rússia 
Terehova – estrada para a Rússia 
Pātarnieki – estrada para a Bielorr śssia 
Silene – estrada para a Bielorrússia 
Daugavpils – estação ferroviária de mercadorias 
Rēzekne – estação ferroviária de mercadorias 
Liepāja – porto marítimo 
Ventspils – porto marítimo 
Rīga - porto marítimo 
Rīga – aeroporto 
Rīga – Correios da Letónia  
Lituânia  Estrada: Kybartai, Lavorišk ės, Medininkai, Panemun ė, Šalčininkai 
Aeroporto: Vilnius 
Portos marítimos: Malk ų įlankos, Molo, Pilies 
Caminho-de-ferro: Kena, Kybartai, Pag ėgiai  
Luxemburgo  Centre Douanier, Croix de Gasperich, Luxembourg  
Administration des Douanes et Accises, Bureau Luxembourg-Aéroport, Niederanven  
 9     
Hungria  Ferihegy – Budapest – aeroporto 
Záhony - Szabolcs-Szat már-Bereg - estrada 
Záhony - Szabolcs-Szatmár-Bereg – caminho-de-ferro 
Nagylak – Csongrád - estrada 
Lökösháza – Békés – caminho-de-ferro 
Röszke – Csongrád - estrada 
Kelebia - Bács-Kiskun - caminho-de-ferro 
Letenye – Zala - estrada 
Gyékényes – Somogy - caminho-de-ferro 
Mohács – Baranya - porto  
Malta  Malta Freeport, the Malta International Airport and the Grand Harbour. 
Países Baixos  Todos os portos e aeroportos e todas as estações fronteiriças  
Áustria  HZA Feldkirch, HZA Graz, Nickelsdorf, Spielfeld, HZA Wien, ZA Wels, ZA Kledering, ZA 
Flughafen Wien, HZA Salzburg, ZA Klingenbach/Zweigstelle Sopron, ZA Karawankentunnel, ZA 
Villach 
Polónia  Bezledy - Warmi ńsko – Mazurskie - posto-fronteira rodoviário 
Kuźnica Białostocka - Podlaskie – posto-fronteira rodoviário 
Bobrowniki - Podlaskie – posto-fronteira rodoviário 
Koroszczyn - Lubelskie – po sto-fronteira rodoviário 
Dorohusk - Lubelskie – posto-fro nteira rodoviário e ferroviário 
Gdynia - Pomorskie - posto-fronteira marítimo 
Gdańsk - Pomorskie -posto-fronteira marítimo 
Medyka-Przemy śl - Podkarpackie - posto-fronteira ferroviário 
Medyka - Podkarpackie – posto-fronteira rodoviário 
Korczowa - Podkarpackie – posto-fronteira rodoviário 
Jasionka - Podkarpackie - posto-fronteira aeroporto 
Szczecin - Zachodnio – Pomorskie - posto-fronteira marítimo 
Świnoujście - Zachodnio – Pomorskie - posto-fronteira marítimo 
Kołobrzeg - Zachodnio – Pomorski e - posto-fronteira marítimo  
Portugal  Lisboa, Leixões 
Eslovénia  Obrežje – posto-front eira rodoviário 
Koper - posto-fronteira portuário 
Dobova – posto-fronteira ferroviário  
Eslováquia  Vyšné Nemecké – estrada, Čierna nad Tisou – caminho-de-ferro  
Finlândia  Todas as estâncias aduaneiras finlandesas  
Suécia  Göteborg, Stockholm, Helsingborg, Landvetter, Arlanda, Norrköping  
Reino Unido  Belfast, Dover, Felixstowe, Gatwick Airport, Goole, Grimsby, Harwich, Heathrow Airport, Hull, 
Immingham, Ipswich, Leith, Liverpool, London (including Tilbury, Thamesport and Sheerness), 
Manchester Airport, Manchester Containerbase, Manchester International Freight Terminal, 
Manchester (including Ellesmere Port), Middlesborough, Southampton.” 
 10    ANEXO III  
“ANEXO II 
Lista dos pontos de entrada através dos quais podem ser importados para a Comunidade Europeia 
amendoins e produtos derivados do amendoim, originários ou provenientes da China 
Estado-Membro  Ponto de entrada  
Bélgica  Antwerpen , Zeebrugge, Brussel/Bruxelles, Aalst  
República Checa  Celní úřad Praha D5 
Dinamarca  Todos os portos e aeroportos dinamarqueses  
Alemanha  HZA Lörrach-ZA Weil am Rhein-Autobahn, HZA Stuttgart- ZA Flughafen, HZA München - 
ZA München - Flughafen, Bezirksamt Reinickendorf von Berlin, Abteilung Finanzen, 
Wirtschaft und Kultur, Veterinär- und Lebensmittelaufsichtsamt, Grenzkontrollstelle, HZA 
Frankfurt (Oder) - ZA Autobahn, HZA Cottbus- ZA Forst-Autobahn, HZA Bremen- ZA 
Neustädter Hafen, HZA Bremen - ZA Bremer haven, HZA Hamburg-Hafen-ZA Waltershof, 
HZA Hamburg-Stadt, HZA Itzehoe-ZA Ham burg-Flughafen, HZA Frankfurt-am-Main-
Flughafen, HZA Braunschweig-Abfertigungsstelle, HZA Hannover Hamburger Allee, HZA 
Koblenz – ZA Hahn-Flughafen, HZA Oldenburg-ZA Wilhelmshaven, HZA Bielefeld - ZA 
Eckendorfer Straße Bielefeld, HZA Erfurt - ZA Eisenach, HZA Potsdam - ZA Ludwigsfelde, 
HZA Potsdam - ZA Berlin-Flugh afen Schönefeld, HZA Augsburg - ZA Memmingen, HZA Ulm 
- ZA Ulm (Donautal), HZA Karlsruhe - ZA Karlsruhe, 
HZA Berlin - ZA Dreilinden, HZA Gießen- ZA Gießen, HZA Gießen - ZA Marburg, HZA Singen – 
ZA Bahnhof, HZA Lörrach - ZA Weil am Rhein – Schusterinsel, HZA Hamburg-Stadt –ZA 
Oberelbe, HZA Hamburg-Stadt – ZA Oberelbe – Ab fertigungsstelle Billbrook, HZA Hamburg-Stadt 
– ZA Oberelbe – Abfertigungsstelle Großmarkt, HZ A Potsdam – ZA Berlin – Flüghafen Schönefeld, 
HZA Düsseldorf – ZA Düsseldorf Nord 
Estónia  Muuga porto FIP, Paljassaare port BIP, Paldiski-Lõuna porto FIP, Dirhami porto FIP, Luhamaa 
esatada FIP, Narva estrada FIP  
Grécia  Athina, Pireas, Elefsis, Aerodromio ton Athinon, Thessaloniki, Volos, Patra, Iraklion tis Kritis, 
Aerodromio tis Kritis, Euzoni, Idomeni, Ormeni o, Kipi, Kakavia, Niki, Promahonas, Pithio, 
Igoumenitsa, Kristalopigi 
Espanha  Algeciras (Puerto), Alicante (Aeropuerto, Puerto), Almeria (Aeropuerto, Puerto), Asturias 
(Aeropuerto), Barcelona (Aeropuerto, Puerto, Ferrocarril), Bilbao (Aeropuerto, Puerto), Cadiz 
(Puerto), Cartagena (Puerto), Castellon (Puerto), Ceuta (Puerto), Gij ón (Puerto), Huelva (Puerto), 
Irun (Carretera), La Coruña (Puerto), La Junquera (Carretera) Las Palmas de Gran Canaria 
(Aeropuerto, Puerto), Madrid (Aeropuerto, Ferrocarril), Malaga (Aeropuerto, Puerto), Marin 
(Puerto), Melilla (Puerto), Murcia (Ferrocarril), Palma de Mallorca (Aeropuerto, Puerto), Pasajes 
(Puerto), San Sebastián (Aeropuerto), Santa Cruz de Tenerife (Puerto), Santander (Aeropuerto, 
Puerto), Santiago de Compostela (Aeropuerto), Sevilla (Aeropuerto, Puerto), Tarragona (Puerto), 
Tenerife Norte (Aeropuerto), Tenerife Sur (Aeropuerto), Valencia (Aeropuerto, Puerto), Vigo 
(Aeropuerto, Puerto), Villagarcia (Puerto), Vitoria (Aeropuerto), Zaragoza (Aeropuerto) 
 11     
França,  Marseille (Bouches-du-Rhone), Le Havre (Seine-Maritime), Rungis MIN (Val-de-Marne), Lyon 
Chassieu CRD (Rhône), Strasbourg CRD (Bas-Rhin), Lille CRD (Nord), Saint-Nazaire Montoir 
CRD (Loire-Atlantique), Agen (L ot-et-Garonne), Port de la Pointe des Galets à la Réunion 
Irlanda  Dublin - porto e aeroporto, 
Cork - porto e aeroporto, 
Shannon - aeroporto  
Itália Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Ancona 
Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Bari 
Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Genova 
Ufficio Sanità Marittima di Livorno 
Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Napoli 
Ufficio Sanità Marittima di Ravenna 
Ufficio Sanità Marittima di Salerno 
Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Trieste 
Dogana di Fernetti-Interporto Monrupino (Trieste) 
Ufficio di Sanità Marittima di La Spezia 
Ufficio di Sanità Marittima e Aerea di Venezia  
Ufficio di Sanità Marittima e Aerea di Reggio Calabria  
Chipre  Limassol Porto, Larnaca Aeroporto  
Letónia  Grebneva - estrada para a Rússia 
Terehova – estrada para a Rússia 
Pātarnieki – estrada para a Bielorrússia 
Silene – estrada para a Bielorrússia 
Daugavpils – estação ferroviária de mercadorias 
Rēzekne – estação ferroviária de mercadorias 
Liepāja – porto marítimo 
Ventspils – porto marítimo 
Rīga - porto marítimo 
Rīga – aeroporto 
Rīga – Correios da Letónia  
Lituânia  Estrada: Kybartai, Lavorišk ės, Medininkai, Panemun ė, Šalčininkai 
Aeroporto: Vilnius 
Portos marítimos: Malk ų įlankos, Molo, Pilies 
Caminho-de-ferro: Kena, Kybartai, Pag ėgiai  
Luxemburgo  Centre Douanier, Croix de Gasperich, Luxembourg  
Administration des Douanes et Accises, Bureau Luxembourg-Aéroport, Niederanven  
 12     
Hungria  Ferihegy – Budapest – aeroporto 
Záhony - Szabolcs-Szat már-Bereg - estrada 
Záhony - Szabolcs-Szatmár-Bereg – caminho-de-ferro 
Nagylak – Csongrád - estrada 
Lökösháza – Békés – caminho-de-ferro 
Röszke – Csongrád - estrada 
Kelebia - Bács-Kiskun - caminho-de-ferro 
Letenye – Zala - estrada 
Gyékényes – Somogy - caminho-de-ferro 
Mohács – Baranya - porto  
Malta  Malta Freeport, the Malta International Airport and the Grand Harbour. 
Países Baixos  Todos os portos e aeroportos e todas as estações fronteiriças  
Áustria  HZA Feldkirch, HZA Graz, Nickelsdorf, Spielfeld, HZA Wien, ZA Wels, ZA Kledering, ZA 
Flughafen Wien, HZA Salzburg, ZA Klingenbach/Zweigstelle Sopron, ZA Karawankentunnel, ZA 
Villach 
Polónia  Bezledy - Warmi ńsko – Mazurskie - posto-fronteira rodoviário 
Kuźnica Białostocka - Podlaskie – posto-fronteira rodoviário 
Bobrowniki - Podlaskie – posto-fronteira rodoviário 
Koroszczyn - Lubelskie – po sto-fronteira rodoviário 
Dorohusk - Lubelskie – posto-fro nteira rodoviário e ferroviário 
Gdynia - Pomorskie - posto-fronteira marítimo 
Gdańsk - Pomorskie -posto-fronteira marítimo 
Medyka-Przemy śl - Podkarpackie - posto-fronteira ferroviário 
Medyka - Podkarpackie – posto-fronteira rodoviário 
Korczowa - Podkarpackie – posto-fronteira rodoviário 
Jasionka - Podkarpackie - posto-fronteira aeroporto 
Szczecin - Zachodnio – Pomorskie - posto-fronteira marítimo 
Świnoujście - Zachodnio – Pomorskie - posto-fronteira marítimo 
Kołobrzeg - Zachodnio – Pomorski e - posto-fronteira marítimo  
Portugal Lisboa, Leixões 
Eslovénia  Obrežje – posto-front eira rodoviário 
Koper - posto-fronteira portuário 
Dobova – posto-fronteira ferroviário  
Eslováquia  Vyšné Nemecké – estrada, Čierna nad Tisou – caminho-de-ferro  
Finlândia  Todas as estâncias aduaneiras finlandesas  
Suécia  Göteborg, Stockholm, Helsingborg, Landvetter, Arlanda, Norrköping  
Reino Unido  Belfast, Dover, Felixstowe, Gatwick Airport, Goole, Grimsby, Harwich, Heathrow Airport, Hull, 
Immingham, Ipswich, Leith, Liverpool, London (including Tilbury, Thamesport and Sheerness), 
Manchester Airport, Manchester Containerbase, Manchester International Freight Terminal, 
Manchester (including Ellesmere Port), Middlesborough, Southampton.” 
 13    ANEXO IV  
“ANEXO II 
Lista dos pontos de entrada através dos quais podem ser importados para a Comunidade Europeia figos, 
avelãs e pistácios bem como determinados produtos derivados, originários ou provenientes da Turquia 
Estado-Membro  Ponto de entrada  
Bélgica  Antwerpen , Zeebrugge, Brussel/Bruxelles, Aalst  
República Checa  Celní úřad Praha D5 
Dinamarca  Todos os portos e aeroportos dinamarqueses  
Alemanha  HZA Lörrach-ZA Weil am Rhein-Autobahn, HZA Stuttgart- ZA Flughafen, HZA München - 
ZA München - Flughafen, Bezirksamt Reinickendorf von Berlin, Abteilung Finanzen, 
Wirtschaft und Kultur, Veterinär- und Lebensmittelaufsichtsamt, Grenzkontrollstelle, HZA 
Frankfurt (Oder) - ZA Autobahn, HZA Cottbus- ZA Forst-Autobahn, HZA Bremen- ZA 
Neustädter Hafen, HZA Bremen - ZA Bremer haven, HZA Hamburg-Hafen-ZA Waltershof, 
HZA Hamburg-Stadt, HZA Itzehoe-ZA Ham burg-Flughafen, HZA Frankfurt-am-Main-
Flughafen, HZA Braunschweig-Abfertigungsstelle, HZA Hannover Hamburger Allee, HZA 
Koblenz – ZA Hahn-Flughafen, HZA Oldenburg-ZA Wilhelmshaven, HZA Bielefeld - ZA 
Eckendorfer Straße Bielefeld, HZA Erfurt - ZA Eisenach, HZA Potsdam - ZA Ludwigsfelde, 
HZA Potsdam - ZA Berlin-Flugh afen Schönefeld, HZA Augsburg - ZA Memmingen, HZA Ulm 
- ZA Ulm (Donautal), HZA Karlsruhe - ZA Karlsruhe, 
HZA Berlin - ZA Dreilinden, HZA Gießen- ZA Gießen, HZA Gießen - ZA Marburg, HZA Singen – 
ZA Bahnhof, HZA Lörrach - ZA Weil am Rhein – Schusterinsel, HZA Hamburg-Stadt –ZA 
Oberelbe, HZA Hamburg-Stadt – ZA Oberelbe – Ab fertigungsstelle Billbrook, HZA Hamburg-Stadt 
– ZA Oberelbe – Abfertigungsstelle Großmarkt, HZ A Potsdam – ZA Berlin – Flüghafen Schönefeld, 
HZA Düsseldorf – ZA Düsseldorf Nord 
Estónia  Muuga porto FIP, Paljassaare porto BIP, Paldiski-Lõuna porto FIP, Dirhami porto FIP, Luhamaa 
estrada FIP, Narva estrada FIP  
Grécia  Athina, Pireas, Elefsis, Aerodromio ton Athinon, Thessaloniki, Volos, Patra, Iraklion tis Kritis, 
Aerodromio tis Kritis, Euzoni, Idomeni, Ormeni o, Kipi, Kakavia, Niki, Promahonas, Pithio, 
Igoumenitsa, Kristalopigi 
Espanha  Algeciras (Puerto), Alicante (Aeropuerto, Puerto), Almeria (Aeropuerto, Puerto), Asturias 
(Aeropuerto), Barcelona (Aeropuerto, Puerto, Ferrocarril), Bilbao (Aeropuerto, Puerto), Cadiz 
(Puerto), Cartagena (Puerto), Castellon (Puerto), Ceuta (Puerto), Gij ón (Puerto), Huelva (Puerto), 
Irun (Carretera), La Coruña (Puerto), La Junquera (Carretera) Las Palmas de Gran Canaria 
(Aeropuerto, Puerto), Madrid (Aeropuerto, Ferrocarril), Malaga (Aeropuerto, Puerto), Marin 
(Puerto), Melilla (Puerto), Murcia (Ferrocarril), Palma de Mallorca (Aeropuerto, Puerto), Pasajes 
(Puerto), San Sebastián (Aeropuerto), Santa Cruz de Tenerife (Puerto), Santander (Aeropuerto, 
Puerto), Santiago de Compostela (Aeropuerto), Sevilla (Aeropuerto, Puerto), Tarragona (Puerto), 
Tenerife Norte (Aeropuerto), Tenerife Sur (Aeropuerto), Valencia (Aeropuerto, Puerto), Vigo 
(Aeropuerto, Puerto), Villagarcia (Puerto), Vitoria (Aeropuerto), Zaragoza (Aeropuerto) 
 14     
França,  Marseille (Bouches-du-Rhone), Le Havre (Seine-Maritime), Rungis MIN (Val-de-Marne), Lyon 
Chassieu CRD (Rhône), Strasbourg CRD (Bas-Rhin), Lille CRD (Nord), Saint-Nazaire Montoir 
CRD (Loire-Atlantique), Agen (L ot-et-Garonne), Port de la Pointe des Galets à la Réunion 
Irlanda  Dublin - porto e aeroporto, 
Cork - porto e aeroporto, 
Shannon - aeroporto  
Itália Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Ancona 
Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Bari 
Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Genova 
Ufficio Sanità Marittima di Livorno 
Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Napoli 
Ufficio Sanità Marittima di Ravenna 
Ufficio Sanità Marittima di Salerno 
Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Trieste 
Dogana di Fernetti-Interporto Monrupino (Trieste) 
Ufficio di Sanità Marittima di La Spezia 
Ufficio di Sanità Marittima e Aerea di Venezia  
Ufficio di Sanità Marittima e Aerea di Reggio Calabria  
Chipre  Limassol Porto, Larnaca Aeroporto  
Letónia  Grebneva - estrada para a Rússia 
Terehova – estrada para a Rússia 
Pātarnieki – estrada para a Bielorrússia 
Silene – estrada para a Bielorrússia 
Daugavpils – estação ferroviária de mercadorias 
Rēzekne – estação ferroviária de mercadorias 
Liepāja – porto marítimo 
Ventspils – porto marítimo 
Rīga - porto marítimo 
Rīga – aeroporto 
Rīga – Correios da Letónia  
Lituânia  Estrada: Kybartai, Lavorišk ės, Medininkai, Panemun ė, Šalčininkai 
Aeroporto: Vilnius 
Portos marítimos: Malk ų įlankos, Molo, Pilies 
Caminho-de-ferro: Kena, Kybartai, Pag ėgiai  
Luxemburgo  Centre Douanier, Croix de Gasperich, Luxembourg  
Administration des Douanes et Accises, Bureau Luxembourg-Aéroport, Niederanven  
 15     
Hungria  Ferihegy – Budapest – aeroporto 
Záhony - Szabolcs-Szat már-Bereg - estrada 
Záhony - Szabolcs-Szatmár-Bereg – caminho-de-ferro 
Nagylak – Csongrád - estrada 
Lökösháza – Békés – caminho-de-ferro 
Röszke – Csongrád - estrada 
Kelebia - Bács-Kiskun - caminho-de-ferro 
Letenye – Zala - estrada 
Gyékényes – Somogy - caminho-de-ferro 
Mohács – Baranya - porto  
Malta  Malta Freeport, the Malta International Airport and the Grand Harbour.  
Países Baixos  Todos os portos e aeroportos e todas as estações fronteiriças  
Áustria  HZA Feldkirch, HZA Graz, Nickelsdorf, Spielfeld, HZA Wien, ZA Wels, ZA Kledering, ZA 
Flughafen Wien, HZA Salzburg, ZA Klingenbach/Zweigstelle Sopron, ZA Karawankentunnel, ZA 
Villach 
Polónia  Bezledy - Warmi ńsko – Mazurskie - road border point 
Kuźnica Białostocka - Podlaskie - posto-fronteira rodoviário 
Bobrowniki - Podlaskie – posto-fronteira rodoviário 
Koroszczyn - Lubelskie – po sto-fronteira rodoviário 
Dorohusk - Lubelskie – posto-fro nteira rodoviário e ferroviário 
Gdynia - Pomorskie - posto-fronteira marítimo 
Gdańsk - Pomorskie -posto-fronteira marítimo 
Medyka-Przemy śl - Podkarpackie - posto-fronteira ferroviário 
Medyka - Podkarpackie – posto-fronteira rodoviário 
Korczowa - Podkarpackie – posto-fronteira rodoviário 
Jasionka - Podkarpackie - posto-fronteira aeroporto 
Szczecin - Zachodnio – Pomorskie - posto-fronteira marítimo 
Świnoujście - Zachodnio – Pomorskie - posto-fronteira marítimo 
Kołobrzeg - Zachodnio – Pomorski e - posto-fronteira marítimo  
Portugal Lisboa, Leixões 
Eslovénia  Obrežje – posto-front eira rodoviário 
Koper - posto-fronteira portuário 
Dobova – posto-fronteira ferroviário  
Eslováquia  Vyšné Nemecké – estrada, Čierna nad Tisou – caminho-de-ferro  
Finlândia  Todas as estâncias aduaneiras finlandesas  
Suécia  Göteborg, Stockholm, Helsingborg, Landvetter, Arlanda, Norrköping  
Reino Unido  Belfast, Dover, Felixstowe, Gatwick Airport, Goole, Grimsby, Harwich, Heathrow Airport, Hull, 
Immingham, Ipswich, Leith, Liverpool, London (including Tilbury, Thamesport and Sheerness), 
Manchester Airport, Manchester Containerbase, Manchester International Freight Terminal, 
Manchester (including Ellesmere Port), Middlesborough, Southampton.”