104 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.07
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N?L355/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.12.73
DECISÃODACOMISSÃO
de31deOutubrode1973
relativaaoComitéConsultivodoLeiteedosProdutosLácteos
(73/416/CEE)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , çãodosregulamentosrelativosàorganizaçãocomum
demercadonosectordoleiteedosprodutoslácteos
edesignadamente sobreasmedidasqueaComissão
temdeadoptarnoâmbitodessesregulamentos .
2.OpresidentedoComitépodeindicaràComis­
sãoaoportunidadedeconsultaroComitésobreum
assuntodasuaesferadecompetênciaesobreoqual
nãolhetenhasidoapresentadopedidodeparecer.
Procederádestemodo,designadamente ,apedidode
qualquerdascategoriaseconómicasrepresentadas .TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Considerando quepelaDecisãodaComissão,de20de
Julhode1964('),alteradapelaDecisão,de15deMaio
de1970(2),foicriadoumComitéConsultivonoSector
doLeiteedosProdutosLácteos;
Considerando quesemostrouoportunoordenarasre­
grasrelativasaonúmerodemembroseàrepartiçãodos
lugaresnoseiodoComité,nasequênciadaadesãoà
ComunidadedenovosEstados-membros ;
Considerando ,alémdisso,queconvémadaptarotexto
dadecisãoacimareferidaemalgunspontosdeordem
secundária;queumapreocupaçãodeclarezalevouaque
seelaborasseumaredacçãocompletamente novado
texto,Artigo3°
DECIDE :1.OComitécompõe-sedequarentaeseismem­
bros.
2.Oslugaressãodistribuídosdoseguintemodo:
—catorzeparaosprodutoresdeleiteedeprodutos
lácteos,
—seisparaascooperativasdeleiteedeprodutos
lácteos,
—trêsparaascooparativesutilizadorasdeleiteede
produtoslácteos,
—quatroparaasindústriastransformadoras deleite
edeprodutoslácteos,
—trêsparaasindústriasutilizadorasdeleiteede
produtoslácteos,
—cincoparaocomérciodoleiteedosprodutoslác­
teos,
—cincoparaostrabalhadoresagrícolasedosector
alimentar,Artigo1°
OtextodaDecisão,de20deJulhode1964,relativaà
criaçãodoComitéConsultivodoLeiteedosProdutos
Lácteospassaateraseguinteredacção:
«Artigo1°
—seisparaosconsumidores .1.EconstituídojuntodaComissãoumComité
ConsultivodoLeiteedosProdutosLácteos,adiante
designadopor"Comité".
2.OComitéécompostoporrepresentantes das
categoriaseconómicasseguintes :osprodutoresagrí­
colas,ascooperativasagrícolas,asindústriasagríco­
lasealimentares,ocomérciodeprodutosagrícolase
alimentares,ostrabalhadoresdosectoragrícolaeali­
mentareosconsumidores .Artigo4°
Artigo2o.1.OsmembrosdoComitésãonomeadospelaCo­
missãoporpropostadasorganizaçõesprofissionais ,
constituídasaníveldaComunidade ,maisrepresenta­
tivasdascategoriaseconómicasreferidasnon?2do
artigo1?ecujasactividadessesituemnoâmbitodas
organizaçõescomunsdemercadodoleiteedospro­
dutoslácteos.Osrepresentantes dosconsumidores ,
porém,sãonomeadosporpropostado"ComitéCon­
sultivodosConsumidores ".
Paracadaumdoslugaresapreencher,estesorganis­
mosproporãodoiscandidatosdenacionalidade dife­
rente.1.OComitépodeserconsultadopelaComissão
sobrequalquerproblemaquedigarespeitoàaplica­
OJOn?122de29.7.1964,p.2094/64.
OJOn?L121de4.6.1970,p.24.

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Amesareúne-seporconvocaçãodopresidente,de
acordocomaComissão .
2.Osrepresentantes dosserviçosinteressadosda
ComissãoparticipamnasreuniõesdoComité,da
mesaedosgruposdetrabalho.
3.OsserviçosdaComissãoasseguramosecreta­
riadodoComité,damesaedosgruposdetrabalho.2.AduraçãodomandatodemembrodoComitéé
detrêsanos.Omandatoérenovável .Oexercíciodas
funçõesnãoéremunerado .
Notermodoperíododetrêsanos,osmembrosdo
Comitépermanecememfunções,atéqueseproceda
àsuasubstituiçãoouàrenovaçãodorespectivoman­
dato.
Antesdotermodoperíododetrêsanos,omandato
deummembrocessapormotivodedemissãooufa­
lecimento .
Domesmomodo,omandatodeummembropode
terminarseasuasubstituiçãoforpedidapeloorga­
nismoqueapresentouasuacandidatura .
Serásubstituídopelorestanteperíododomandatode
acordocomoprocessoprevistonon?1.
3.AlistadosmembrosserápublicadapelaComis­
sãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias,para
informação .Artigo9°
AsdeliberaçõesdoComitéincidemsobreospedidos
deparecerformuladospelaComissão.Nãosãose­
guidasdequalquervotação.
AosolicitaropareceraoComité,aComissãopode
fixaroprazoemqueestedeveseremitido.
Astomadasdeposiçãodascategoriaseconómicasre­
presentadasconstarãodeumrelatórioatransmitirà
Comissão .
Quandooparecersolicitadoobtiveracordounânime
doComité,esteelaboraráasconclusõescomunsa
juntaraorelatório.
Osresultadosdasdeliberaçõesserãocomunicados
pelaComissãoaoConselhoou,aseupedido,aosco­
mitésdegestão.Artigo5o.
Artigo10°.OComitéprocederáàeleiçãodeumpresidenteede
doisvice-presidentes ,porumperíododetrêsanos.A
eleiçãoobtém-sepormaioriadedoisterçosdos
membrospresentes.
Pelamesmamaioria,oComitépodeagregaroutros
membrosàmesa.Nestacaso,alémdopresidente,a
mesaincluiráumrepresentante ,nomáximo,decada
umdascategoriaseconómicasrepresentadasnoCo­
mité.
AmesapreparaeorganizaostrabalhosdoComité.
Artigo6o.
Apedidodeumadascategoriaseconómicasrepre­
sentadas,opresidentepodeconvidarumdelegado
dessacategoriaaassistiràsreuniõesdoComité.
Pode,nasmesmascondições,convidaraparticipar
comoperitonostrabalhosdoComitéqualquerpes­
soacomcompetênciaespecialemdeterminado as­
suntoinscritonaordemdodia.Osperitosparticipam
apenasnasdeliberaçõesrelativasàquestãoquemoti­
vouasuapresença .Semprejuízododispostonoartigo214°doTratado,
osmembrosdoComitéficamobrigadosanãodivul­
garasinformaçõesdequetiveramconhecimento
atravésdostrabalhosdoComitéoudosgruposde
trabalho,quandoaComissãoosinformardequeo
parecersolicitadoouaquestãolevantadaincideso­
brematériaquerevestecarácterconfidencial .
Nestecaso,apenasassitemàssessõesosmembrosdo
Comitéeosrepresentantes dosserviçosdaComis­
são.»
Artigo2?
Artigo7o.Apresentedecisãoentraemvigorem31deOutubrode
1973.
FeitoemBruxelasem31deOutubrode1973. Parafacilitarosrespectivostrabalhos,oComitépode
instituirgruposdetrabalho.
Artigo8o.PelaComissão
OPresidente
1.OComitéreúne-senasededaComissão,por
convocaçãodesta. François-Xavier ORTOLI