DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Setembro de 1991 que altera a Decisão 89/15/CEE relativa à manutenção das importações de animais e de carnes frescas provenientes de determinados países terceiros (91/487/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária, na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/266/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 3o,

Tendo em conta a Directiva 86/469/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1986, respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes frescas (3), e, nomeadamente, o seu artigo 7o, em combinação com a Directiva 88/146/CEE do Conselho, de 7 de Março de 1988, que proíbe a utilização de certas substâncias de efeito hormonal nas especulações animais (4), e, nomeadamente, o seu artigo 6o,

Considerando que, em aplicação da Decisão 89/15/CEE (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 90/485/CEE (6), os Estados-membros continuam a autorizar as importações de carnes frescas e de animais vivos provenientes de determinados países terceiros que constam da anexo da Decisão 89/15/CEE e nas condições referidas no mesmo anexo;

Considerando que as autoridades da Islândia prestaram informações acerca da sua legislação respeitante à utilização das substâncias de efeito estrogénico, androgénico, gestagénico e tireostático, bem como informações específicas sobre o plano que especifica as garantias oferecidas pelo citado país em matéria de controlo dos resíduos das substâncias referidas nos grupos A I e A II do anexo I da Decisão 86/469/CEE; que essas garantias podem ser consideradas equivalentes às que resultam da aplicação das Directivas 85/358/CEE (7) e 86/469/CEE do Conselho;

Considerando que as autoridades deste país garantiram, além disso, que não serão exportadas para a Comunidade quaisquer carnes provenientes de animais a que tenham sido administradas, por qualquer via, substâncias de efeito tireostático, estrogénico, androgénico ou gestagénico;

Considerando que, em consequência, no que diz respeito a este tipo de substâncias se deve autorizar as importações de carnes frescas de ovinos provenientes da Islândia;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o O anexo da Decisão 89/15/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2o Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 302 de 31. 12. 1972, p. 28. (2) JO no L 134 de 29. 5. 1991, p. 45. (3) JO no L 275 de 26. 9. 1986, p. 36. (4) JO no L 70 de 16. 3. 1988, p. 16. (5) JO no L 8 de 11. 1. 1989, p. 11. (6) JO no L 267 de 29. 9. 1990, p. 46. (7) JO no L 191 de 23. 7. 1985, p. 46.

ANEXO

Países terceiros Especificações África do Sul Argentina Austrália Áustria Botsuana Brasil Bulgária Canadá (1) (2) Checoslováquia Chile Estados Unidos da América (3) Finlândia Gronelândia Hungria Islândia Jugoslávia Madagáscar Malta México Namíbia Noruega Nova Zelândia Paraguai Polónia Roménia Suazilândia Suécia Suíça Uruguai Zimbabwe

(1) No que diz respeito às importações de carne de bovinos destinada ao consumo humano, elas são restritas à carne proveniente de vacas que foram utilizadas apenas para a produção leiteira.

(2) No que diz respeito às importações de animais vivos da espécie bovina, elas são restritas aos bovinos destinados à reprodução e aos vitelos de raças leiteiras com idade inferior a 15 dias e destinados à engorda.

(3) No que diz respeito às importações de carne de bovinos destinada ao consumo humano, elas são restritas quer à carne proveniente de vacas utilizadas apenas para a produção leiteira quer à carne:

a) Que corresponde às condições acordadas entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Económica Europeia; e

b) Que foi obtida em estabelecimentos de carnes frescas, abastecendo-se de animais abatidos em explorações aprovadas pela Comissão; os nomes destes estabelecimentos são objecto de uma comunicação específica da Comissão aos Estados-membros.