DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Maio de 1994 que estabelece normas de execução da Directiva 93/24/CEE do Conselho no que respeita aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo bovino e a produção do respectivo sector e que altera a referida directiva (94/433/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 93/24/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos no domínio da produção de bovinos (1), e, nomeadamente, o nº 3 do artigo 1º, o nº 2 do artigo 2º, o nº 2 do artigo 3º, os nºs 1 e 2 do artigo 6º, os nºs 1 e 2 do artigo 8º, o nº 3 do artigo 10º e o nº 2 do artigo 12º,

Considerando que a execução dos inquéritos previstos na Directiva 93/24/CEE exige que se possa dispor de definições precisas; que, para isso, é necessário delimitar as explorações agrícolas abrangidas pelos inquéritos; que, seguidamente, têm de ser exactamente definidas as várias categorias segundo as quais os resultados dos inquéritos devem ser discriminados, assim como devem ser fixadas as classes de grandeza e as regiões segundo as quais os Estados-membros tratam os resultados dos inquéritos a intervalos regulares; que, para a elaboração das estatísticas dos abates, é necessária uma definição uniforme de peso em carcaça;

Considerando que, com a alteração da Nomenclatura Combinada para bovinos vivos, através do Regulamento (CEE) nº 2505/92 da Comissão (2), além do mais, é suprimida, para os Estados-membros, a possibilidade de declarar separadamente as trocas comerciais intracomunitárias para touros e bois, assim como o seu comércio com países terceiros; que, portanto, também já não é possível a discriminação da produção interna bruta por estas duas categorias, exigida pela Directiva 93/24/CEE; que convém consequentemente alterar a Directiva 93/24/CEE;

Considerando que, nos termos da Directiva 93/24/CEE, os Estados-membros podem, além disso, ser autorizados a seu pedido a efectuar os inquéritos de Maio ou Junho em regiões seleccionadas, desde que esses inquéritos abranjam pelo menos 70 % do efectivo bovino nacional; que os Estados-membros cujo efectivo bovino represente apenas uma percentagem reduzida do efectivo bovino total da Comunidade Europeia podem ser igualmente autorizados, a seu pedido, a deixar de efectuar os inquéritos de Maio/Junho ou de Dezembro e a efectuar a discriminação regional, no que respeita aos resultados definitivos do inquérito de Maio/Junho; que, por último, os Estados-membros podem ser autorizados a utilizar fontes administrativas em substituição dos inquéritos estatísticos, para apuramento do efectivo de gado, assim como a realizar a discriminação estabelecida, segundo as classes de grandeza dos efectivos, no que respeita aos resultados definitivos dos anos pares e/ou aos resultados do inquérito de Maio/Junho;

Considerando que existem propostas dos Estados-membros relativas às possibilidades de desvio referidas;

Considerando que deve ser revogada a Decisão 73/262/CEE da Comissão (3), alterada pela Decisão 90/501/CEE (4);

Considerando que sendo a Directiva 93/24/CEE aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1994 é conveniente tornar aplicável a presente decisão a partir da referida data;

Considerando que esta decisão está em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. Uma exploração agrícola, nos termos do nº 2 do artigo 2º da Directiva 93/24/CEE, é uma unidade técnico-económica submetida a uma gestão única e produzindo produtos agrícolas.

2. O inquérito, nos termos do nº 1 do artigo 1º da Directiva 93/24/CEE abrangerá:

a) As explorações agrícolas com uma superfície agrícola utilizada de 1 ha ou mais;

b) As explorações agrícolas com uma superfície agrícola utilizada de menos de 1 ha, se a respectiva produção se destina, em certa medida, a ser vendida ou se a respectiva unidade de produção ultrapassar determinados limiares naturais.

3. Os Estados-membros que pretendam aplicar outro limiar devem, contudo, estabelecê-lo de modo a excluir apenas as explorações mais pequenas, que, no seu conjunto, contribuam com 1 % ou menos para a margem bruta padrão total - nos termos da Decisão 85/377/CEE da Comissão (5) - do Estado-membro em causa.

Artigo 2º

As definições das categorias de bovinos referidas no nº 1 do artigo 3º, no nº 2 do artigo 10º e no nº 2 do artigo 12º da Directiva 93/24/CEE constam do anexo I.

Artigo 3º

As subdivisões territoriais referidas no nº 1 do artigo 6º da Directiva 93/24/CEE constam do anexo II.

Artigo 4º

As classes de grandeza referidas no nº 1 do artigo 8º da Directiva 93/24/CEE constam do anexo III.

Artigo 5º

A definição de peso em carcaça, referido no nº 1 do artigo 10º da Directiva 93/24/CEE, consta do anexo IV.

Artigo 6º

As categorias « D. Touros » e « E. Bois » do nº 2 do artigo 12º da Directiva 93/24/CEE passam a estar reunidas numa categoria « D. Touros e bois ».

Artigo 7º

1. Na alínea a) do anexo V, são indicados os Estados-membros que, em conformidade com o nº 2, primeiro parágrafo, do artigo 1º da Directiva 93/24/CEE, estão autorizados a efectuar os inquéritos de Maio ou Junho em regiões seleccionadas, desde que esses inquéritos abranjam, pelo menos, 70 % do efectivo bovino nacional.

2. Na alínea b) do anexo V, são indicados os Estados-membros que, em conformidade com o nº 2, segundo parágrafo, do artigo 1º da Directiva 93/24/CEE, estão autorizados a deixar de efectuar os inquéritos de Maio/Junho ou de Dezembro.

3. Na alínea c) do anexo V, são indicados os Estados-membros que, em conformidade com o nº 2, terceiro parágrafo, do artigo 1º da Directiva 93/24/CEE, estão autorizados a utilizar fontes administrativas em substituição dos inquéritos estatísticos.

4. Na alínea d) do anexo V, são indicados os Estados-membros que, em conformidade com o nº 2 do artigo 6º da Directiva 93/24/CEE, estão autorizados a realizar a discriminação regional, no que respeita aos resultados definitivos do inquérito de Maio/Junho.

5. Na alínea e) do anexo V, são indicados os Estados-membros que, em conformidade com o nº 2 do artigo 8º da Directiva 93/24/CEE, estão autorizados a realizar a discriminação segundo as classes de grandeza dos efectivos, no que respeita aos resultados definitivos dos anos pares e/ou aos resultados do inquérito de Maio/Junho.

Artigo 8º

É revogada a Decisão 73/262/CEE.

Artigo 9º

A presente decisão é aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1994.

Artigo 10º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1994.

Pela Comissão

Henning CHRISTOPHERSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 149 de 21. 6. 1993, p. 5.

(2) JO nº L 267 de 14. 9. 1992, p. 1.

(3) JO nº L 253 de 10. 9. 1973, p. 5.

(4) JO nº L 278 de 10. 10. 1990, p. 41.

(5) JO nº L 220 de 17. 8. 1985, p. 1.

ANEXO I

Definição das categorias

"" ID="1">Vitelos:> ID="2">A a) Bovinos de menos de 1 ano, destinados a ser abatidos como vitelos:> ID="3">A. Vitelos:"> ID="2">A definição de vitelos encontra-se em A, na coluna seguinte.> ID="3">Animais domésticos da espécie bovina cujo peso vivo é inferior ou igual a 300 kg e ainda sem segunda dentição."> ID="1">Novilhos:> ID="3">D. Novilhos:"> ID="3">Bovinos machos inteiros não incluídos em A."> ID="1">Bois:> ID="3">E. Bois:"> ID="3">Bovinos machos castrados não incluídos em A."> ID="1">Novilhas:> ID="2">C b) ba)> ID="3">B. Novilhas:"> ID="2">Bovinos fêmeas de 2 anos e mais que ainda não pariram.> ID="3">Bovinos fêmeas que ainda não pariram, não incluídos em A."> ID="1">Novilhas de> ID="2">C b) ba) 1)"> ID="1">carne:> ID="2">Novilhas criadas para a produção de carne."> ID="1">Outras novilhas:> ID="2">C b) ba) 2)"> ID="2">Novilhas criadas para a reprodução e destinadas a substituir as vacas leiteiras ou outras."> ID="1">Vacas:> ID="2">C b) bb)> ID="3">C. Vacas:"> ID="2">Bovinos fêmeas que já pariram (inclui eventualmente os de menos de 2 anos).> ID="3">Bovinos fêmeas que já pariram."> ID="1">Vacas leiteiras:> ID="2">C b) bb) 1)"> ID="2">Vacas que se destinam exclusivamente ou principalmente à produção de leite destinado ao consumo humano e/ou à transformação em produtos lácteos, incluindo as vacas leiteiras de reforma (quer sejam engordadas ou não entre a sua última lactação e o abate)."> ID="1">Outras vacas:> ID="2">C b) bb) 2)"> ID="2">Outras vacas não leiteiras e, eventualmente, vacas de trabalho.">

ANEXO II

Subdivisões territoriais Bélgica: Provinces/Provincies

Dinamarca: -

Alemanha: Bundeslaender

Grécia: Regiões do Serviço de Desenvolvimento Regional

Espanha: Galicia

Principado de Asturias

Cantabria

País Vasco

Navarra

La Rioja

Aragón

Cataluña

Baleares

Castilla y León

Madrid

Castilla-La Mancha

Comunidad Valenciana

Región de Murcia

Extremadura

Andalucía

França: Champagne-Ardennes

Picardie-Nord-Pas-de-Calais

Basse-Normandie-Haute-Normandie

Bourgogne

Alsace-Lorraine

Franche-Comté

Pays-de-la-Loire

Bretagne

Poitou-Charentes

Aquitaine

Midi-Pyrénées

Limousin

Rhône-Alpes

Auvergne

outras regiões

Irlanda: -

Itália: Regioni

Luxemburgo: -

Países Baixos: Provincies

Portugal: Regiões

Reino Unido : Standard Regions

ANEXO III

Classes de grandeza dos efectivos bovinos declarados

"" ID="1">I> ID="2">1-2 1-9 (1)()> ID="5">1-2 1-9 (1)()> ID="8">1-2 1-9 (1)()"> ID="1">II> ID="2">3-9> ID="5">3-9> ID="8">3-9"> ID="1">III> ID="2">10-19> ID="5">10-19> ID="8">10-19"> ID="1">IV> ID="2">20-29> ID="5">20-29> ID="8">20-29"> ID="1">V> ID="2">30-49> ID="5">30-49> ID="8">30-49"> ID="1">VI> ID="2">50-99> ID="5">50-99> ID="8">50-99"> ID="1">VII> ID="2">100-199> ID="5">100-199> ID="8">100-199"> ID="1">VIII> ID="2">200-299 & ge; 100 (2)(b)> ID="5">200-299 & ge; 100 (3)(c)> ID="8">200-299 & ge; 100 (3)(c)"> ID="1">IX> ID="2">300-499> ID="5">& ge; 300> ID="8">& ge; 300"> ID="1">X> ID="2">& ge; 500"> ID="2">Total > ID="5">Total > ID="8">Total ""

>

(1)() Discriminação facultativa: NL, DK.

(2)(b) Discriminação facultativa: P, L, GR.

(3)(c) Discriminação facultativa: P, L, GR, F.

ANEXO IV

Definição de peso em carcaça O peso em carcaça é o peso, a frio, do corpo do animal abatido, depois de sangrado, esfolado, eviscerado e depois da separação dos órgãos genitais externos, das extremidades dos membros ao nível do carpo e do tarso, da cabeça, da cauda, dos rins, das gorduras envolventes dos rins e do úbere.

ANEXO V

a) Estados-membros autorizados a efectuar os inquéritos de Maio ou Junho em regiões seleccionadas:

França

Itália

b) Estados-membros autorizados a deixar de efectuar os inquéritos em Maio/Junho ou em Dezembro:

Maio/Junho Dezembro

Portugal Grécia

c) Estados-membros autorizados a utilizar fontes administrativas em substituição dos inquéritos estatísticos de Maio/Junho e/ou de Dezembro:

Maio/Junho Dezembro

d) Estados-membros autorizados a realizar a discriminação regional, no que respeita aos resultados definitivos do inquérito de Maio/Junho:

Bélgica

Grécia

Países Baixos

e) Estados-membros autorizados a realizar a discriminação segundo as classes de grandeza dos efectivos, no que respeita aos resultados definitivos dos anos pares e/ou aos resultados do inquérito de Maio/Junho:

anos pares Maio/Junho

Alemanha Dinamarca

Bélgica

Grécia

Países Baixos