14.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L71/29
REGULAMENTO (CEE)N?755/86DACOMISSÃO
de13deMarçode1986
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
confirmadoousubstituídologoqueopreçoindicativode
campanhade1985/1986sejaconhecido ;
Considerandoquenafaltadopreçoindicativoválidona
campanhade1986/1987emrelaçãoàcolzaeànabita,o
montantedaajuda,quandofixadoantecipadamente ,em
relaçãoaosmesesdeJulhoedeAgostode1986,noque
respeitaaessesprodutos,sófoicalculadoprovisoriamente
combasenopreçoindicativopropostopelaComissãoao
Conselhoemrelaçãoàcampanhade1986/1987;queesse
montantedeve,porisso,serapenasprovisoriamente apli­
cadoadeveserconfirmadoousubstituídologoque
conhecidoopreçoindicativodacampanha1986/1987;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?552/86aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidadecom
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredaçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
505/86doConselho(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1474/84(6)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?552/86daComissãoQ,alteradopelo
Regulamento (CEE)n?716/86(8);
Considerandoquenafaltadopreçoindicativoválidopara
acampanhade1985/1986emrelaçãoàcolzaeànabita,e
domontantedoacréscimomensalválidoparaosmeses
deAbril,deMaioedeJunhode1986paraacolzaea
nabita,omontantedaajuda,quandofixadoantecipada­
menteemrelaçãoaosmeses,deMarço,deAbril,deMaio
eJunhode1986paraacolzaeanabitapodesercalcu­
ladoprovisoriamente combasenopreçoindicativoeno
acréscimomensalpropostospelaComissãoaoConselho
paraacampanhade1985/1986;queestemontantedeve,
porisso,serapenasprovisoriamente aplicadoedeveserArtigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)n?
2681/83(9)daComissãoconstamdosanexos.
2.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaosmesesdeMarço,deAbril,deMaioe
deJunhode1986relativamente àcolzaeànabita,será
confirmadoousubstituídocomefeitosacontarde14de
Marçode1986,paraseteremconsideraçãoopreçoindi­
cativofixadoemrelaçãoaessesprodutosparaacampanha
de1985/1986eomontantedoacréscimomensalparaos
mesesdeAbril,deMaioedeJunhode1986paraacolza
eanabita.
3.Todavia,omontantedaajudaquandofixadoanteci­
padamenteemrelaçãoaosmesesdeJulhoeAgostode
1986,relativamente àcolzaeànabita,seráconfirmadoou
substituídocomefeitosacontarde14deMarçode1986,
paraseteremconsideraçãoopreçoindicativofixadoem
relaçãoaessesprodutosnacampanhade1986/1987.
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L51de28.2.1986,p.1.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deMarço
de1986. oJOn?L167de25.7.1972,p.9.(jJOn?L143de30.5.1984,p.4.
OJOn?L55de1.3.1986,p.61.
(8)JOn?L65de7.3.1986,p.19. OJOn?L266de28.9.1983,p.1.

N?L71/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.3.86
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deMarçode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

14.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L71/31
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabita
(montantespor100kg) ICorrentemês(')2?mês(')3?mês(')4?mês(')5?mês(*)6?mês(*)
1.Ajudasglobais(ECU)
—Espanha— — — — 0,610 0,610
—Portugal— — — — 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 28,898 29,418 28,017 28,017 23,758 23,562
2.Ajudasfinais
a)Sementescolhidasetransformadas
em:II
—RFdaAlemanha(DM) 70,36 71,60 68,38 68,52 58,37 58,35
—Holanda(Fl) 79,28 80,68 77,02 77,17 65,74 65,67
—UEBL(FB/Flux) 1341,21 1365,34 1300,32 1299,44 1101,77 1085,96
—França(FF) 200,09 203,73 193,43 192,79 162,96 159,25
—Dinamarca (Dkr) 243,18 247,55 235,76 235,76 199,92 197,80
—Irlanda(£Irl) 21,677 22,067 21,012 20,797 17,602 17,345
—ReinoUnido(£) 16,071 16,393 15,406 15,406 12,763 12,471
—Itália(Lit) 41211 41980 39620 39450 33129 32198
—Grécia(Dr) 2108,59 2161,81 1928,40 1898,86 1458,73 1319,50
b)SementescolhidasemEspanhael
transformadas :I
—emEspanha(Pta)— — — — 96,57 10,65
—emPortugal(Pta)— — — — 2638,02 2561,02
—numEstado-membroreferidoemII
a)(Pta)— — — — 2638,02 2561,02
c)SementescolhidasemPortugaleI
transformadas :I
—emEspanha(Esc)— — — — 3417,24 3266,01
—emPortugal(Esc)— — — — 0,00 0,00
—numEstado-membro referidoem
a)(Esc)— — — — 3417,24 3266,01
d)Sementes^colhidasnumEstado­
membroreferidoema)etransforma­
das:
—emEspanha osmontantesreferidosema)permaneceminalterados
—emPortugal osmontantesreferidosema)permaneceminalterados
(')CombasenapropostadaComissãorelativaaopreçoindicativoparaacampanhade1985/1986esemprejuízodadecisãodoConselho.
(2)SemprejuízodadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasconexasparaacampanhadecomercialização de1986/1987.

N?L71/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.3.86
ANEXOII
Ajudasàssementesdegirasol
(montantespor100kg)
Correntemês 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês
1.Ajudasglobais(ECU)III
—Espanha— — — — —
—Portugal— — — — —
—outrosEstados-membros 39,624 39,124 38,624 42,186 42,211
2.Ajudasfinaisl
a)Sementescolhidasetransformadasl
em:
—RFdaAlemanha(DM) 95,96 94,80 93,67 102,03 102,09
—Holanda(Fl) 108,13 106,82 105,52 114,94 115,01
—UEBL(FB/Flux) 1839,02 1815,82 1792,61 1957jl9 1958,35
—França(FF) 275,15 271,60 267,71 292,53 292,71
—Dinamarca(Dkr) 333,44 329,23 325,02 354,99 355,20
—Irlanda(£Irl) 29,722 29,347 28,969 31,462 31,481
—ReinoUnido(£) 22,684 22,332 21,980 24,488 24,505
—Itália(Lit) 57087 56306 55351 60788 60827
—Grécia(Dr) 3195,74 3124,50 3019,68 3507,84 3511,48
b)SementescolhidasemEspanhaeIII||||
transformadas :IIIIl||
—emEspanha(Pta)— — — — —
—emPortugal(Pta)— — >«— — —
—numEstado-membro referidoem\\\\
a)(Pta)— — — — —
c)SementescolhidasemPortugaleIIIIIIli
transformadas :\||II\
—emEspanha(Esc)— — — — —
—emPortugal(Esc)— — — — —
—numEstado-membro referidoemII
a)(Esc)— — — — —
d)SementescolhidasnumEstado­
membroreferidoema)etransforma­
das:
—emEspanha osmontantesreferidosema)devemsermultiplicados por1,037269
—emPortugal osmontantesreferidosema)permaneceminalterados
ANEXOIII
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadepoisdetransforma­
ção,quandoestenãofoiodaprodução
(valorde1ECU)
Correntemês 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês
DM 2,157210 2,147690 2,137650 ,2,128810 2,128810 2,107850
Fl 2,437080 2,428600 2,419510 2,412230 2,412230 2,394380
FB/Flux 44,173700 44,288200 44,280000 44,277400 44,277400 44,254500
FF 6,635760 6,646820 6,683730 6,713450 6,713450 6,764710
Dkr 7,971850 7,957460 7,940330 7,928740 7,928740 7,910520
£Irl 0,712609 0,717367 0,720775 0,723820 0,723820 0,728894
£ 0,658290 0,659880 0,660795 0,661890 0,661890 0,665987
Lit 1466,77 1^479,91 1489,65 1498,23 1498,23 1523,18
Dr 134,213500 135,64580 137,20550 138,61620 138,61620 144,68920
Pta 136,200100 136,51780 136,71670 137,27110 137,27110 138,21170
Esc 142,291500 145,50110 148,05320 150,22210 150,22210 156,02920