PT Jornal Oficial da União Europeia L 326/3

REGULAMENTO (CE) N.o 2022/2005 DA COMISSÃO

de 12 de Dezembro de 2005

que altera o Regulamento (CE) n.o 14/2004 no que respeita às estimativas para o abastecimento de vários produtos agrícolas às regiões ultraperiféricas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1452/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos, que altera a Directiva 72/462/CEE e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 525/77 e (CEE) n.o 3763/91 (Poseidom) (1), nomeadamente o n.o 6 do artigo 3.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1453/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos Açores e da Madeira e revoga o Regulamento (CEE) n.o 1600/92 (Poseima) (2), nomeadamente o n.o 6 do artigo 3.o e o n.o 5 do artigo 4.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1454/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias e revoga o Regulamento (CEE) n.o 1601/92 (Poseican) (3), nomeadamente o n.o 6 do artigo 3.o e o n.o 5 do artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 14/2004 da Comissão, de 30 de Dezembro de 2003, relativo ao estabelecimento das estimativas e à fixação das ajudas comunitárias para o abastecimento de certos produtos essenciais para o consumo humano e a transformação e como factores de produção agrícola e para o fornecimento de animais vivos e de ovos às regiões ultraperiféricas, em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001 e (CE) n.o 1454/2001 do Conselho (4), estabelece as estimativas de abastecimento e fixa a ajuda comunitária.

(2) O nível de execução actual das estimativas anuais para o abastecimento de vários produtos aos departamentos franceses ultramarinos, aos Açores e Madeira, e às ilhas Canárias mostra que as quantidades fixadas para o abastecimento dos referidos produtos são inferiores às necessidades pelo facto de a procura superior ao previsto.

(3) As quantidades e descrições destes produtos devem ser adaptadas às necessidades reais das regiões ultraperiféricas em causa.

(4) O Regulamento (CE) n.o 14/2004 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com os pareceres dos comités de gestão competentes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 14/2004 é alterado do seguinte modo:

1) No anexo I, as partes 1 e 3 são substituídas pelo texto do anexo I do presente regulamento.

2) No anexo III, a parte 7 é substituída pelo texto do anexo II do presente regulamento.

3) No anexo V, as partes 4 e 11 são substituídas pelo texto do anexo III do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 2005. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão

(1) JO L 198 de 21.7.2001, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1690/2004 (JO L 305 de 1.10.2004, p. 1).

(2) JO L 198 de 21.7.2001, p. 26. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1690/2004.

(3) JO L 198 de 21.7.2001, p. 45. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1690/2004.

(4) JO L 3 de 7.1.2004, p. 6. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 936/2005 (JO L 158, 21.6.2005, p. 6).

ANEXO I «Parte 1 Cereais e produtos cerealíferos destinados à alimentação animal e humana; oleaginosas, proteaginosas, forragens secas Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos comunitários por ano civil Departamento Designação das mercadorias Código NC Quantidade (toneladas) Ajuda (euros/tonelada) I II III Guadalupe Trigo mole, cevada, milho, malte 1001 90, 1003 00, 1005 90 e 1107 10 56 400 — 42 (1) Guiana Francesa Trigo mole, cevada, milho, produtos destinados à alimentação de animais, malte 1001 90, 1003 00, 1005 90, 2309 90 31, 2309 90 41, 2309 90 51, 2309 90 33, 2309 90 43, 2309 90 53 e 1107 10 7 400 — 52 (1) Martinica Trigo mole, cevada, milho, grumos e sêmolas de trigo duro, aveia, malte 1001 90, 1003 00, 1005 90, 1103 11, 1004 00 e 1107 10 52 000 — 42 (1) Reunião Trigo mole, cevada, milho, malte 1001 90, 1003 00, 1005 90 e 1107 10 188 000 — 48 (1) Parte 3 Produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos comunitários por ano civil Designação das mercadorias Código NC Departamento Quantidade (toneladas) Ajuda (euros/tonelada) I II III Purés de frutos, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, para transformação ex 2007 Todos 100 — 395 — Polpas de frutos, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições, para transformação ex 2008 Guiana Francesa 1 060 — 586 — Guadalupe — 408 — Martinica — 408 — Reunião — 456 — Sumos concentrados de frutos (incluídos os mostos de uvas), não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, para transformação ex 2009 Guiana Francesa 635 727 Martinica — 311 (2) Reunião — 311 Guadalupe — 311 Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético 2002 Todos 100 — 91 (2) (1) O montante é igual à restituição para os produtos do mesmo código NC concedida em aplicação do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão (JO L 147 de 30.6.1995, p. 7). (2) O montante é igual à restituição para os produtos do mesmo código NC concedida em aplicação do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 da Comissão (JO L 297 de 21.11.1996, p. 29).».

ANEXO II «Parte 7 Sector da carne de bovino Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos comunitários por ano civil MADEIRA Designação das mercadorias Código (1) Quantidade (toneladas) Ajuda (euros/tonelada) I II III Carnes: — carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas 0210 0201 10 00 9110 (1) 0201 10 00 9120 0201 10 00 9130 (1) 0201 10 00 9140 0201 20 20 9110 (1) 0201 20 20 9120 0201 20 30 9110 (1) 0201 20 30 9120 0201 20 50 9110 (1) 0201 20 50 9120 0201 20 50 9130 (1) 0201 20 50 9140 0201 20 90 9700 5 050 153 171 (2) 0201 30 00 9100 (2) (6) 0201 30 00 9120 (2) (6) 0201 30 00 9060 (6) 123 141 (2) — carnes de animais da espécie bovina, congeladas 0202 0202 10 00 9100 0202 10 00 9900 0202 20 10 9000 0202 20 30 9000 0202 20 50 9100 0202 20 50 9900 0202 20 90 9100 1 083 119 137 (2) 0202 30 90 9200 (6) 95 113 (2) (1) Os códigos dos produtos e as notas de rodapé são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), conforme alterado. (2) O montante é igual à restituição para os produtos do mesmo código NC concedida em aplicação do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1254/1999. Sempre que as restituições concedidas em aplicação do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 sejam diferenciadas, o montante da ajuda é igual ao montante da restituição concedida para produtos do mesmo código da nomenclatura das restituições à exportação para o destino B03 em vigor aquando do pedido de ajuda.»