DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1997 que altera a Decisão 96/534/CE e a Decisão 96/535/CE relativas a uma ajuda financeira da Comunidade para a armazenagem, respectivamente na Itália e no Reino Unido, de antigénios destinados ao fabrico de vacinas contra a febre aftosa (97/592/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 14º,

Considerando que, em conformidade com a Decisão 91/666/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, relativa ao estabelecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa (3), a constituição de bancos de antigénios faz parte da acção comunitária destinada a estabelecer reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa;

Considerando que, pelo artigo 3º dessa decisão, o Istituto Zooprofilattico Sperimentale di Brescia (Itália) e o Institute for Animal Health de Pirbright (Reino Unido) foram designados como bancos de antigénios para a armazenagem das reservas comunitárias;

Considerando que as atribuições e obrigações dos bancos de antigénios são definidas no artigo 4º da mesma decisão; que a ajuda comunitária deve estar subordinada ao cumprimento dessas obrigações;

Considerando que deve ser concedida uma ajuda financeira da Comunidade aos bancos de antigénios destinada a permitir-lhes respeitar essas atribuições e obrigações;

Considerando que, pela Decisão 96/534/CE da Comissão, de 4 de Setembro de 1996, relativa a uma ajuda financeira da Comunidade para a armazenagem na Itália de antigénios destinados ao fabrico de vacinas contra a febre aftosa (4), a Comunidade concedeu à Itália uma ajuda financeira para a armazenagem de antigénios destinados ao fabrico de vacinas contra a febre aftosa para o período compreendido entre 1 de Agosto de 1996 e 31 de Julho de 1997;

Considerando que, pela Decisão 96/535/CE da Comissão, de 4 de Setembro de 1996, relativa a uma ajuda financeira da Comunidade para a armazenagem no Reino Unido de antigénios destinados ao fabrico de vacinas contra a febre aftosa (5), a Comunidade concedeu ao Reino Unido uma ajuda financeira para a armazenagem de antigénios destinados ao fabrico de vacinas contra a febre aftosa para o período compreendido entre 1 de Agosto de 1996 e 31 de Julho de 1997;

Considerando é desejável prorrogar por cinco meses as disposições relativas à concessão da ajuda financeira da Comunidade;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Decisão 96/534/CE é alterada do seguinte modo:

No artigo 3º, o montante de «70 000 ecus» é substituído por «99 000 ecus» e a data de «31 de Julho de 1997» por «31 de Dezembro de 1997».

Artigo 2º

A Decisão 96/535/CE é alterada do seguinte modo:

No artigo 3º, o montante de «60 000 ecus» é substituído por «85 000 ecus» e a data de «31 de Julho de 1997» por «31 de Dezembro de 1997».

Artigo 3º

A Itália e o Reino Unido são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19.

(2) JO nº L 168 de 2. 7. 1994, p. 31.

(3) JO nº L 368 de 31. 12. 1991, p. 21.

(4) JO nº L 229 de 10. 9. 1996, p. 14.

(5) JO nº L 229 de 10. 9. 1996, p. 16.