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DECISÃO DA COMISSÃO

de 23 de Novembro de 1988

que aprova o programa de reconversão varietal para o lúpulo apresentado pelo Reino da Bélgica nos termos do Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho

(Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)

(88/606/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho, de 22 de Setembro de 1987, que fixa, no sector do lúpulo, o montante da ajuda aos produtores para a colheita de 1986 e prevê medidas especiais a favor de determinadas regiões de produção (1), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 2º,

Considerando que, em conformidade com o nº 5 do artigo 2º do regulamento acima referido, o Reino da Bélgica transmitiu à Comissão, em 10 de Março de 1988, um programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo; que, a pedido varietal Comissão, foram comunicadas pelo Reino da Bélgica alterações a esse programa; que foram decididas outras alterações ao referido programa em data de 26 de Julho de 1988;

Considerando que as superfícies em que estavam a ser realizadas, na data de adopção do Regulamento (CEE) nº 2997/87, operações culturais preliminares à reconversão varietal, podem ser abrangidas pelo programa;

Considerando que o programa, tal como alterado, respeita os objectivos prosseguidos pelo Regulamento (CEE) nº 2997/87 e contém os dados requeridos pelo artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3889/87 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1987, que estabelece as normas de execução das medidas especiais a favor de certas regiões de produção do lúpulo (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 619/88 (3);

Considerando que a participação financeira a cargo do orçamento nacional respeita o limite indicado no nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87; que os custos efectivos mencionados no mesmo artigo podem incluir elementos de avaliação da perda líquida de rendimentos, consecutiva à execução do plano de reconversão; que, todavia, apenas os elementos relativos à perda líquida de rendimentos sofrida a partir da data de adopção do Regulamento (CEE) nº 2997/87 podem ser introduzidos no cálculo dos custos efectivos; que a participação financeira do Estado-membro no programa de reconversão varietal deve ser adaptada em consequência;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovado o programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo, apresentado nos termos do Regulamento (CEE) nº 2997/87 pelo Reino da Bélgica em data de 10 de Março de 1988, com a última redacção que lhe foi dada em 26 de Julho de 1988. Os elementos principais desse programa constam do anexo.

Artigo 2º

O Reino da Bélgica informa a Comissão, de seis em seis meses, sobre o desenvolvimento do programa.

Artigo 3º

O Reino da Bélgica é destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 284 de 7. 10. 1987, p. 19.

(2) JO nº L 365 de 24. 12. 1987, p. 41.

(3) JO nº L 60 de 5. 3. 1988, p. 33.

ANEXO

1. Lista dos agrupamentos de produtores abrangidos pelo programa e superfícies de referência de 1986

- Pacohop S.V.: 98,13 ha

- De Poperingse Hopproducenten Vereniging: 288,5 ha

- De Aalsterse Hopproducenten Vereniging: 69,05 ha

Estes agrupamentos são representados pelo Febelhop (União de Agrupamentos de Produtores).

2. Duração do programa

De 1988 a 1990. As últimas plantações devem ser efectuadas antes de 31 Dezembro de 1990.

3. Superfícies abrangidas pelo programa

96,66 ha.

4. Variedades para as quais é feita a reconversão e superfícies em causa

1.2.3 // Variedades aromáticas // // Variedades « super-alpha » (1) // Hallertau: 33,54 ha Hersbruecker spaet: 6,73 ha Challenger: 5,26 ha Spalt: 0,10 ha Total 45,63 ha // // Yeoman: 38,03 ha Target: 13,00 ha Total 51,03 ha

(1) Nos termos do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87 e do nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3889/87.