PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 3. 1999 L 56/17
REGULAMENTO (CE) Nº 466/1999 DA COMISSÔO
de 3 de Maro de 1999
que altera o Regulamento (CE) nº 301/1999 e eleva a 330 271 toneladas o concurso
permanente para a exportaÑo de trigo mole panificvel detido pelo organismo
de intervenÑo alemÑo
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2), e, nomeadamente, o seu
artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2131/93 da
ComissÑo (3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 39/1999 (4), fixa os processos e as
condiÒes de colocaÑo  venda dos cereais detidos pelosorganismos de intervenÑo;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 301/1999 da
ComissÑo (
5), abriu um concurso permanente para a
exportaÑo de 250 359 toneladas de trigo mole panificveldetido pelo organismo de intervenÑo alemÑo; que aAlemanha informou a ComissÑo da intenÑo do seu orga-nismo de intervenÑo de proceder a um aumento de79 912 toneladas da quantidade posta a concurso comvista  exportaÑo; que  conveniente elevar a 330 271toneladas a quantidade global posta em concurso perma-nente para a exportaÑo de trigo mole panificvel detidopelo organismo de intervenÑo alemÑo;
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti-
dades postas em concurso, se tornou necessrio fazermodificaÒes na lista das regiÒes e das quantidades emstock; que  conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
o anexo I do Regulamento (CE) nº 301/1999;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CE) nº 301/1999  alterado do seguinte
modo:
1. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacÑo:
«Artigo 2º1. O concurso refere-se a uma quantidade mxima
de 330 271 toneladas de trigo mole panificvel aexportar para todos os pases terceiros.
2. As regiÒes nas quais as 330 271 toneladas de trigo
mole panificvel estÑo armazenadas sÑo as mencio-nadas no anexo I.»;
2. O anexo I  substitudo pelo anexo do presente regula-
mento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Maro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76.
(4)J OL5d e9 .1 .1 9 9 9 ,p .6 4 .
(5) JO L 37 de 11. 2. 1999, p. 13.
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ANEXO
«ANEXO I
(em toneladas)
Local de armazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein/Hamburg/Nieder-
sachsen/Bremen/Nordrhein-Westfalen 153 431
Hessen/Rheinland-Pfalz/
Baden-Wrttemberg Saarland/Bayern 83 074
Berlin/Brandenburg/Mecklenburg-
Vorpommern 16 534
Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thringen 77 232»