15.6.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L161/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N°1507/92DACOMISSÃO
de11deJunhode1992
quealteraoRegulamento (CEE)n?1641/91,quefixaosmontantescompensatórios mo­
netáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientesnecessáriosàsuaapli—
cação
de1992,paraadracmagrega,conduzem,porforçado
dispostonon?2doartigo9?doRegulamento (CEE)
n?1677/85,àalteraçãodosmontantescompensatórios
monetáriosaplicáveisàGrécia,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetáriosnosectoragrícola('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2205/90(2),e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo9?,
Considerandoqueosmontantescompensatórios monetá­
riosprevistosnoRegulamento (CEE)n?1677/85foram
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1641/91daComis­
são('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRe­
gulamento(CEE)n?1381/92(4);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3672/89(6),estabeleceuas
regrasdecálculodosmontantescompensatórios monetá­
rios;queastaxasdecâmbioàvistaverificadas,emcon­
formidadecomoRegulamento (CEE)n?3153/85,no
decursodoperíodocompreendido entre3e9deJunhoORegulamento (CEE)n?1641/91éalteradodase­
guinteforma:
1.Acoluna«Grécia»,daspartes1,2,3,4,5,6,7,8e
10doanexo1,ésubstituídapelaqueconstadoanexo
Idopresenteregulamento .
2.OanexoIIésubstituídopeloanexoIIdopresente
regulamento .
3.OanexoHIAésubstituídopeloanexoIIIdopresente
regulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deJunho
de1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJunhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
*)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
J)JOn?L153de17.6.1991,p.1.
4)JOn?L149de1.6.1992,p.1.
')JOn?L310de21.11.1985,p.4.
*)JOn?L358de8.12.1989,p.28.

N?L161/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.6.92
ANEXOI
PARTE1
SECTORDOSCEREAIS
Montantescompensatórios monetários
I IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFeaeralda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
07099060
07129019
10011010
10011090
10019091
10019099
10020000
10030010
10030090
10040010
10040090
10051090
10059000
10070090
10082000
11010000
11021000
11022010
11022090
11029010
11029030
11029090
11031110
11031190
11031200
11031310
11031390
11031910
11031930
11031990
11032100
11032910
11032920
11032930
1103294011-1
11-1
11-2
11-1
11-17285
7286
7285
7286DM F1Pia Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR
-1000kg-
4245,3
4245,3
5735,0
5735,0
4245,3
4245,3
4033,2
4033,2
4033,2
3871,8
3871,8
4245,3
4245,3
4033,2
4033,2
5146,9
4849,9
5943,4
1910,4
4113,8
3949,3
4113,8
4113,8
7315,3
5558,6
5420,6
6155,7
4330,2
4113,8
5646,4
4113,8
4113,8
4330,2
4113,8
4113,8
3949,3
4330,2£Irl

15.6.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L161/3
CódigoNCPositivos Negativos
RepúblicaFeaeralda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
DM FlPu Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£IrlQuadroCódigo
adicionalNotas
11032990
11041110
11041190
11041210
11041290
11041910
11041930
11041950
11041999
11042110
11042130
11042150
11042190
11042210
11042230
11042250
11042290
11042310
11042330
11042390
11042911
11042915
11042919
11042931
11042935
11042939
11042991
11042995
11042999
11043010
11043090
11071011
11071019
11071091
11071099
11072000
11081100
1108120011-1
11-1
11-1
11-1
11-6
11-6
11-3
11-3
11-3
11-3
11-1
11-1
11-4
11-4
11-47285
7286
7285
7286
7158
7159
7290
7291
7290
7291
7285
7286
7294
7295
7294—1000kg—
4113,8
4113,8
4113,8
5646,4
3949,3
6969,3
4330,2
4113,8
4669,8
4113,8
4113,8
4113,8
5646,4
6453,1
4113,8
3949,3
6969,3
5420,6
3949,3
3949,3
4330,2
4330,2
4330,2
4330,2
4113,8
4113,8
4113,8
4330,2
4113,8
4113,8
4113,8
4330,2
4113,8
4113,8
4113,8
3184,0
1273,6
7556,6
5646,2
7179,0
5364,1
6251,4
7174,5
7174,5
6410,4C)

N?L161/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.6.92
NousPositivos Negativos
RepúblicaFeaeralda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItiliaFrançaGréciaIrlanda
DM F1PtaEsc £FB/FluxDkr Lit FFDR£IrlCódigoNCQuadroCódigo
adicional
O
C)
C)
o7295
7296
7297
7294
7295
7294
7295
7318
731811081200
11081300
11081400
11081990
11090000
17023091
17023099
17024090
17029050
17029075
17029079
21069055
23021010
23021090
23022010
23022090
23023010
23023090
23024010
23024090
23031011
23091011
230910137622
76231000kg-
6410,4
6410,4
6410,4
6410,4
6410,4
6410,4
6410,4
9764,2
8363,2
6410,4
6410,4
6410,4
8745,3
6113,2
6410,4
1753,3
3631,9
1753,3
3631,9
1753,3
3757,1
1753,3
3757,1
8490,6
509,4
868.3
1736,6
135.7
271.4
1439,5
2879,0
509,4
1377,7
2246,0
509,4
645,1
780.8
509,4
1948,9
3388,417-9
17-9
23-1
23-1
23-2
23-2
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-37624
7625
7541
7542
7543
7545
7546
7547
7548
7549
7550
7551
7552
7626
7627
7628
7629
7630
7631
7624O
O
O
o
o
o
o
o
(2)
o
o
(2)
o
o
o
o
o
23091031

15.6.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L161/5
I IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
23091031
2309103323-3
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-97691
7541
7542
7543
7545
7546
7547
7548
7549
7645
7646
7647
7648
7649
7650
7651
7652
7653(2)
o
o
o
o
o
(2)
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o-1000kg-
1613,2
868.3
1736,6
135,7
271.4
1439,5
2879,0
1613,2
2481,5
3349,8
1613,2
1748,9
1884,6
1613,2
3052,7
4492,2
23091051
2309105323-4
23-4
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-107624
7692
7541
7542
7543
7545
7546
7547
7548
7549
7654
7655
7656
7657
7658
7659
7660
7661
7662o
o
o
o
o
(2)
0
(2)
o
o
o
o
0
o
o
o
o3184,0
868.3
1736,6
135,7
271.4
1439,5
2879,0
3184,0
4052,3
4920,6
3184,0
3319,7
3455,4
3184,0
4623,5
6063,0
23099031
2309903323-5
23-5
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-117624
7693
7541
7542
7543
7545
7546
7547o
o
o
(2)
o
(2)-509,4
868.3
1736,6
135,7
271.4

N?L161/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.6.92
I IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PiaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FÍuxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
2309903323-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-117548
7549
7663
7664
7665
7666
7667
7668
7669
7670
7671O
0
0
0
o
0
o
0
o
o
o-1000kg-
1439,5
2879,0
509,4
1377,7
2246,0
509,4
645,1
780,8
509,4
1948,9
3388,4
23099041
2309904323-6
23-6
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-127624
7694
7541
7542
7543
7545
7546
7547
7548
7549
7672
7673
7674
7675
7676
7677
7678
7679
7680o
o
o
0
o
o
o
(')
0
o
o
O
o
o
o
o
o1613,2
868.3
1736,6
135,7
271.4
1439,5
2879,0
1613,2
2481,5
3349,8
1613,2
1748,9
1884,6
1613,2
3052,7
4492,2
23099051
2309905323-7
23-7
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-137624
7695
7541
7542
7543
7545
7546
7547
7548
7549
7681
7682
7683
7684
7685o
o
o
(')
o
o
o
0
o
o
o
C)
O3184,0
868.3
1736,6
135,7
271.4
1439,5
2879,0
3184,0
4052,3
4920,6
3184,0
3319,7

15.6.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L161/7
\IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGríciaIrlanda
DM F1Pu Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
\ I -1000kg-
2309905323-13
23-13
23-13
23-137686
7687
7688
7689O
o
o
o3455,4
3184,0
4623,5
6063,0
(')Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,oteor,empeso,
deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoprodutoouoteor,empeso,defécula
(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoproduto.
(2)Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,nomeadamente o
teor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado(comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado,
—caseínae/oucaseinatosadicionados .

N?L161/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.6.92
PARTE2
SECTORDACARNEDESUÍNO
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
HoandaEspanhaPortugal Re.ino
UnidoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgo
DM F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
02-3
02-37039
7054
02-3
02-37039
7054—100kg—
482,0
409,9
482,0
626,8
908,9
702,0
702,0
10Í5,5
545,3
1015,5
702,0
702,0
626,8
908,9
702,0
702,0
1015,5
545.3
1015,5
702,0
702,0
250.7
275.8
150.4
908.9
702,0
1767,6
1391,5
545,3
908,9
802,3
877,6
702,0
1015,5
1015,5
702,0
702,0
1391,5
1748,801039110
01039211
01039219
02031110
02031211
02031219
02031911
02031913
02031915
02031955
02031959
02032110
02032211
02032219
02032911
02032913
02032915
02032955
02032959
02090011
02090019
02090030
02101111
02101119
02101131
02101139
02101211
02101219
02101910
02101920
02101930
02101940
02101951
02101959
02101960
0210197002-3
02-37039
7054

15.6.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L161/9
l Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
UtFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
\l —100kg—
02101981
02101989
16010010
16010091
16010099
16021000
1602209002-3
02-3
16-1
16-1
16-1
16-17039
7054
7319
7322
7319
7322O
oo
oo
oo
oo1767,6
908,9
908,9
877,6
1473,0
1178,4
1002,9
802,3
702,0
814,9
16024110
16024210
16024911
16024913
1602491516-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-37327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329-908,9
1535,7
940,2
702,0
1285,0
877,6
908,9
1535,7
877,6
702,0
1285,0
877,6
702,0
1285,0
877,6
16024919
16024930
16024950
16029010
16029051
1902203016-3
16-3
16-3
16-1
16-17327
7328
7329
7319
7322702,0
846,2
677,0
702.0
564.1
420,0
814,9
846.2
420,0
(')Scospreparadosalimentarescompostos(incluindoospratoscozinhados)quecontenhamsalsichasforemclassificadosdevidoàsuacomposiçãono
códigoNC1601,omontantecompensatóriosóéaplicadosobreopesoliquidodassalsichas,dascarnesoudasmiudezas,incluindootoucinhoe
asgordurasdetodaanaturezaouorigem,contidasnessespreparados.
(2)Omontantecompensatórioaplicávelàssalsichasapresentadasemrecipientesquecontenhamigualmenteumlíquidodeconservaçãoécobrado
sobreopesolíquido,deduzindo-seopesodesselíquido.

N?L161/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.6.92
PARTE3
SECTORDACARNEDEBOVINO
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
HolandaEspanhaPortugalCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNousRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
UnidoB&lgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
FB/FluxDkrUt FFDR£Irl DM F1 Pca Esc £
—100kgpesovivo—
O
O
0)
o634,5
634,5
634,5
634,5
634,5
—100kgdepesolíquido
O01029010
01029031
01029033
01029035
01029037
02011010
02011090
02012021
02012029
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
02013000
02021000
02022010
02022030
02022050
02022090
02023010
02023050
02023090
02061095
02062991
02102010
02102090
02109041
02109090
16025010
16029061O02-1
02-1
02-1
02-1
02-1
02-17014
7018
7019
7014
7018
70191205,6
1205,6
1205,6
1205,6
964,5
964,5
1446,8
1446,8
964.5
1649,8
1072,4
1072,4
171.6
171,6
857,9
268,1
268,1
1340,5
857,9
1340,5
1340,5
268,1
1340,5
1649,8
1340,5
964,5
1377,0
1377,0
1377,0
1377,0
824,9
552,1
552,1O
O
O
OO
O02-2
02-27034
7038
16-4
16-4
16-4
16-47330
7331
7332
7332

15.6.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L161/11
(1)OmontantecompensatórionãoéaplicadoatéaolimitedeumcontingentepautalanualaconcederpelasautoridadescompetentesdasComunida­
desEuropeias:
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,daraçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmentaledePinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinemaabate,deraçamalhadadeSimmental,daraçadeSchwyzedaraçadeFreiburg.
(2)Omontantecompensatórionãoéaplicado:
—atéaolimitedeumaquantidadede53000toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebovinocongelada,
—atéaolimitedeumaquantidadede2250toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebúfalocongelada.
(J)AadmissãodestecódigoNCficadependentedaapresentaçãodeumcertificadoemitidonascondiçõesprevistaspelasautoridadescompetentes
dasComunidadesEuropeias.

N?L161/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.6.92
PARTE4
SECTORDOSOVOSECARNEDASAVESDECAPOEIRA
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
Portugal Dinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaRemo
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoHolandaEspanha
F1Pu DM Esc £FB/FuxDkr Ltt FFDRxlrl
-100unidades -
96,1
280,4
96,1
—100kg—01051100
01051910
01051990
01059100
01059910
01059920
01059930
01059950
02071011
02071015
02071019
02071031
02071039
02071051
02071055
02071059
02071071
02071079
02071090
02072110
02072190
02072210
02072290
02072311
02072319
02072351
02072359
02072390
02073911
02073913
02073915
02073917
02073921
02073923
02073925
02073927
02073931
02073933417.6
679,2
644,0
459,0
671,2
524.7
596,6
650,0
655.8
718.8
799.2
970,4
1078,2
919.9
1005,9
958,9
596.6
650,0
655,8
718.8
970,4
1078,2
919.9
1005,9
958,9
1768,1
715,0
544,4
376,9
984.3
924.7
1675,0
376,9
1377,1
790,7

15.6.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L161/13
CódigoNCQuadroCódigo
adicional\ Positivos Negativos
NotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
lDM F1Pu Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
02073935
02073937
02073941
02073943
02073945
02073947
02073951
02073953
02073955
02073957
02073961
02073963
02073965
02073967
02073971
02073973
02073975
02073977
02073981
02073983
02073985
02074110
02074111
02074121
02074131
02074141
02074151
02074171
02074190
02074210
02074211
02074221
02074231
02074241
02074251
02074259
02074271
02074290
02074311
02074315
02074321
02074323
02074325
02074331
02074341—100kg—
544,4
376,9
1049,2
491.8
885.3
1675,0
376.9
2112,4
1768,1
1186,0
1106,5
1054,8
544.4
376,9
1508,9
984.3
1458,6
924,7
1383,4
1675,0
376,9
1768,1
715,0
544.4
376,9
984.3
924,7
1675,0
376,9
1377,1
790.7
544.4
376,9
1049,2
491.8
885.3
1675,0
376.9
2112,4
1768,1
1186,0
1106,5
1054,8
544.4
376,9

N?L161/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.6.92
Positivos Negativos
QuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoIrlanda
CódigoNCBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGrécia
FB/FluxDkr Lit FFDR DM F1 Pca Esc £ £Irl
—100kg—
1508,9
984,3
1458,6
924,7
1383,4
1675,0
376,9
837,5
■100unidades02074351
02074353
02074361
02074363
02074371
02074381
02074390
02090090
04070011
04070019
04070030
04081110
04081911
04081919
04089110
04089910
16023111
16023119
16023911
16023919
35021091
35021099
35029051
35029059200,3
68,6
—100kg—
605,1
2831,7
1234,3
1319,0
2734,9
701,9
1311,5
1842,5
1765,9
1842,5
2456,6
332,8
2456,6
332,816-2
16-2
16-2
16-2
16-2
16-27323
7324
7323
7324
7323
7324

15.6.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L161/15
PARTE5
SECTORDOLEITEEPRODUTOSLÁCTEOS
Montantescompensatórios monetários
\ \\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
UtFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
\\ —100kg—
0401
04021011
04021019
04021091
04021099
04022111
04022117
04022119
0402219104-1
04-3
04-3
04-3
04-4
04-4
04-2
04-6
04-6
04-6
04-2
04-27058
7059
7079
7222
7089
7089
7744
7098
7114
7224
7744
7744a+e
719,7
448,4
719,7
d+f
d+f
a+c
448,4
a+c
a+c
a+c
04022199
040229
040291
040299
04031002
04031004
04031006
04031012
04031014
04031016
04031022
04031024
04031026
04031032
04031034
0403103604-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-27744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744a+c
a+c+f
a+c
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
04039011
04039013
04039019
04039031
04039033
0403903904-5
04-5
04-5
04-6
04-6
04-6
04-2
04-4
04-2
04-27093
7097
7223
7098
7114
7224
7744
7089
7744
7744448,4
719,7
448,4
a+c
a+c
d+f
a+c+f
a+c+f

N?L161/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.6.92
Positivos Negativos
HolandaCódigoNCIQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaEspanhaPortugal Remo
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItiliaFrançaGréciaIrlanda
FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl DM F1Pu Esc £
04039051
04039053
04039059
04039061
04039063
04039069
04049011
04049013
04049019
04049031
04049033
04049039
04049051
04049053
04049059
04049091
04049093
04049099
0405—100kg—
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
414,9
425,3
602,1
617,104-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-9
04-97744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7118
7119
7134
7138
7139
7154
7189
7193
7197
7199
7218
7225
7281
7226
7227
7228
7229
7230
7231
7232
7226
7228
7230
7232
7233
7234654,6
670,9
1192,3
1222,1
bxcoef
bxcoef
bxcoef
b
bxcoef
04061020
894,9
1021,8
615,3
800,6
279.7
406.8
1021,8
800,6
406,804061080
04062010
04062090 1021,8
1385,5

15.6.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L161/17
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
\ -100kg—
04063010
04063031
0406303904-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-107235
7236
7237
7238
7239
7235
7236
7237
7238
7235
7238
7239367,4
538,9
784,2
930,0
367,4
538,9
784,2
784,2
930,0
04063090
04064000
04069011
04069013
04069015
04069017
0406901904-11
04-11
04-12
04-12
04-12
04-12
04-12
04-12
04-13
04-13
04-13
04-13
04-13
04-13
04-137240
7241
7242
7243
7244
7245
7246
7247
7248
7250
7248
7250
7248
7249
7250930,0
967.2
800,6
894,9
1021,8
615.3
800,6
1195,9
1195,9
800,6
1195,9
04069021
04069023
04069025
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04-14
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04-15
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04-15
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04-15
04-15
04-15
04-157251
7252
7254
7255
7256
7257
7258
7254
7255
7256
7257
7258
7254
7255
7256
7257'1095,9
894,9
1021,8
615,3
$00,6
894,9
1021,8
615,3
800,6
894,9
1021,8
615,3

N?L161/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.6.92
Positivos Negativos
Portugal Remo
UnidoIrlanda
CódigoNCQuadro'Código
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha
F1PuBílgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGrécia
FB/FluxDkr Lit FFDR DM £ £Irl Esc
100kg—
800,6
894,9
1021,8
615,3
800,6
894,9
1021,8
615,3
800,67258
7253
7254
7255
7256
7257
7258
7253
7254
7255
7256
7257
7258
7253
7254
7255
7256
7257
7258
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7254
7255
7256
7257
7258
7253
7254
7255
7256
7257
725804069027
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04069061
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04069069
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04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-16
04-16894,9
1021,8
615,3
800,6
894,9
1021,8
615,3
800,6
894,9
1021,8
615,3
800,6
894,9
1021,8
615,3
800,6
894,9
1021,8
615,3
800,6
7259
72741385,5
894,9

15.6.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L161/19
\ \ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
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04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-167277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278-100kg-
1021,8
615,3
800,6
894,9
1021,8
615,3
800,6
894,9
1021,8
615,3
04069079
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04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-15
04-15
04-15
0f-15
04-157279
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7253
7254
7255
7256
7257800,6
894,9
1021,8
615,3
800,6
894,9
1021,8
615,3
800,6
894,9
1021,8
615,3
800,6
894,9
1021,8
615,3
04069093
04069099
2309101504-15
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
23-14
23-14
23-14
23-147258
7226
7231
7232
7226
7228
7230
7232
7553
7554
7555
7556800,6
279.7
406.8
1021,8
800,6
406,8
86,8
173,7
260.5
325.6

N?L161/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.6.92
IIPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PcaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
2309101523-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
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7558
7559
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7578
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7580
7581
7582
7583
7584-100kg—
364,7
390.7
13.6
27,1
40.7
50,9
57.0
61.1
143,9
287,9
431.8
539,8
604,6
647,8
2309101923-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
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7580
7581
7582
7583
7584
788586,8
173,7
260.5
325.6
364.7
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13.6
27,1
40.7
50,9
57.0
61.1
143,9
287,9
431.8
539,8
604,6
647,8
2309103923-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
757786,8
173,7
260.5
325.6
364.7
390,7
13.6
27,1
40.7
50,9
57,0

15.6.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L161/21
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
2309103923-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
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61,1
143,9
287,9
431,8
539,8
604,6
647,8
2309105923-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
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7577
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7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885-I86,8
173,7
260.5
325.6
364.7
390.7
13.6
27,1
40.7
50,9
57.0
61.1
143,9
287,9
431.8
539,8
604,6
647,8
2309107023-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
758486,8
173,7
260.5
325.6
364.7
390.7
13.6
27,1
40.7
50,9
57.0
61.1
143,9
287,9
431.8
539,8
604,6
647,8

N?L161/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.6.92
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/Flu*Dinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
23091070
2309903523-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885-100kg—
86,8
173,7
260.5
325.6
364.7
390.7
13.6
27,1
40.7
50,9
57.0
61.1
143,9
287,9
431,8.
539.8
604,6
647,8'
23099039
2309904923-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
\
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558>'86,8
173,7
260.5
325.6
364.7
390.7
13.6
27,1
40.7
50,9
57.0
61.1
143,9
287,9
431.8
539,8
604.6
647,8
86.8
173.7
260.5
325.6
364.7
390,7

N?L161/23 15.6.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
2309904923-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885—100kg—
13.6
27,1
40.7
50,9
57.0
61.1
143,9
287,9
431,8
539,8
604,6
647,8-
2309905923-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885'86,8
173,7
260.5
325.6
364.7
390.7
13.6
27,1
40.7
50,9
57.0
61.1
143,9
287,9
431.8
539,8
604,6
647,8
2309907023-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147553
7554
7555
'7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
757986,8
173,7
260.5
325.6
364.7
390,7
13.6
27,1
40.7
50,9
57.0
61.1
143,9

N?L161/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.6.92
Positivos Negauvos
Portugal Irlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRemo
UnidoRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolandaEspanha
F1PuBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança Grécia
FB/FluxDkr Lit FFDR Esc £ £Irl
23099070100kg—
287,9
431,8
539,8
604,6
647,823-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147580
7581
7582
7583
7584
7885
%matériagordadeleite/100kgdeproduto
a
b13,3
14,6
°/odematériasecalácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto
C 6,2
—%dematérialáctea,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto
d 7,2
dematérialácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto
e 0,6
—%sacarose/100kgdeproduto
f 15,1
Nota:
EmrelaçãoaosprodutoslácteosdoscódigosNC0401,0402,0403e0404,ointeressado,aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,é
obrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,,conformeocaso,oteorempesodematériasgordas,oteorempesodematériasecaláctea
nãogordaeoteordesacaroseadicionada,contidoem100kgdeproduto,assimcomoseforamounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatose/oucasootenhamsido,oteorrealempesodecadaumdestesprodutosadicionadospor100kgdeprodutofinal,assimcomoo
teoremlactosedosoroadicionado .

N?L161/2515.6.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
PARTE6
SECTORDOVINHO
Montantescompensatórios monetários
\Positivos Negativos "
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNousRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrícia
DRIrlanda
£Irl
22042125
2204212922-5
22-5
22-5
22-5
22-5
22-6
22-6
22-6
22-6
22-67431
7432
7434
7587
7588
7438
7439
7441
7589
7590(')
O
o
C)
o
o
o
o
o1123,1
1123,1
48,4
1123,1
48,4
786,8
786,8
48,4
786,8
48,4
22042135
22042139
22042910
22042925
2204292922-8
22-8
22-8
22-8
22-9
22-9
22-9
22-9
22-3
22-11
22-11
22-11
22-11
22-11
22-11
22-11
22-12
22-12
22-12
22-12
22-127449
7451
7591
7592
7455
7457
7593
7594
7426
7478
7479
7480
7481
7483
7595
7596
7487
7488
7490
7597
7598o
0)
o
o
o
C)
o
C)
o
o
o
o
o
o
0
o
O
o
o
o
(')1123,1
48,4
1123,1
48,4
786,8
48,4
786,8
48,4
48,4
1123,1
1123,1
1123,1
1123,1
48,4
1123,1
48,4
786,8
786,8
48,4
786,8
48,4
2204293522-14
22-14
22-14
22-147498
7499
7518
7599C)
O
0)
o1123,1
1123,1
48,4
1123,1

N?L161/26 JornalOficialdasComúnidadesEuropeias 15.6.92
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
DM F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
22042935
2204293922-14
22-15
22-15
22-15
22-157614
7524
7526
7618
7619O
0
o
o
o>48,4
786,8
48,4
786,8
48,4
OPor°/ovolehectolitro[títuloalcoométricovolúmicototal,comodefinidonoanexoIIdoRegulamento (CEE)n?822/87].
Ohl.
V

15.6.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L161/27
PARTE7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
Código
adicionalNousPortugal Irlanda
CódigoNCQuadroRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha
F!PuReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGrécia
FB/FIuxDkr Lit FFDR DM Esc £Irl
—100kg—
O
o
o
o
o1259,1
1259,1
1259,1
1259,1
1259,1
1259,1
1259,1
1259,1
1511,5
1511,5
1511,517011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
17019990
17023010
17024010
17026010
17026090—100kgdcmatériaseca—
1511,5
1511,5
1511,5
—o/eteordesacarosee100kglíquidos7334
7335
7334
7335
7334
7335
7334
7335
7337
7340
7340
7341
7341
7341
7345
7346
7347
7341
7349
7350
7351
7353
7345
7346
7347
7419
7423
7424
742517-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-6
17-7
17-7
17-8
17-8
17-8
17-10
17-10
17-10
17-8
17-11
17-11
17-11
17-12
17-10
17-10
17-10
21-5
21-6
21-6
21-6O
O
O15,115
15,115
15,115
—100kgdematériaseca—
1511,5 17029030
17029060—°/oteordesacarosee100kglíquidos
3
3
J
3
3
3
315,115
15,115
15,115
15,115
15,115
15,115
15,11517029071
17029090
—100kgdematériaseca—
1511,5 21069030
21069059—o/oteordesacarosee100kglíquidos •
O
O
(J)15,115
15,115
15,115
\

N?L161/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.6.92
(')SemprequeorendimentodeaçúcarbrutosedesviedadefiniçãodaqualidadetiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de
10.4.1968,p.3)omontantecompensatóriomonetárioseráadaptadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento(CEE)
n?837/68(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(')Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizadosouadicionadosdecorantes,omontantecompensatóriomonetárioéigualpara100quilogramasdoproduto
emcausa,aomontanteindicado,multiplicadopelapercentagemdoseuteoremsacarose.
(')Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalculadosemsacarose,édeterminadoemconformidadecomasdisposiçõesdon?2doartigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68aquandodeumaimportaçãoeemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo13?aoRegulamento
(CEE)n?394/70(JOn?L50de4.3.1970,p.1)aquandodeumaexportação.

15.6.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L161/29
PARTE8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
Portugal Dinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
UnidoHolandaEspanha
F1PtaBélgica/
Luxem­
burgo
FB/Flux DM Esc £ Dkr Lit FFDR£Irl
100kg
1019,9
1019,9
903,6
903,6
1013,3
1013,304031051
04031053
04031059
04031091
04031093
04031099
04039071
04039073
04039079
04039091
04039093
04039099
15171010
15179010
17041011
17041019
17041091
17041099
17049051
17049055
17049061
17049065
17049071
17049075
17049081
17049099
18062010
18062030
18062050
18062070
18062080
18062095
18063100
18063210
18063290
180690117632
»
763217-1
17-4
17-4
17-4
17-4
17-1
17-2
17-2
17-3
17-3
18-1
18-1
18-1
18-1
18-2
18-2
18-1
18-4
18-5
18-5
18-47832 825,0

JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.6.92 N?L161/30
Positivos Negativos
HolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBílgica/
Luxem­
burgo
DM F1Pu Esc FB/FluxDkr Lit FFDR£Ir £
—100kg—
763218069019
18069031
18069039
18069050
18069060
18069070
18069090
19011000
19019090
19021110
19021190
19021911
19021919
19021990
19024010
19030000
19053011
19053019
19053030
19053051
19053059
19053091
19053099
19054000
19059040
19059045
19059055
19059060
19059090
21011099
21012090
21050010
21050091
21050099
21061090
2106909918-1
18-1
18-3
18-3
18-3
18-4
18-4
18-2
19-4
19-2
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-3
19-3
19-3
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
21-2
21-2
21-3
21-3
21-4
21-4
21-2
21-1
21-1
21-1
21-1
21-17633
7634891,9
1177,6
6585
7585
6586
7586
7001
7002
7003
7004

15.6.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L161/31
I IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNowsRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
21069099
29054411
29054419
29054491
29054499
35051010
35051090
38236011
38236019
38236091
3823609921-1
21-1
21-1
21-17635
7636
7637
7642
7001
7002
7003
7004
7005
7006
7007
7008
7009
7010
7011
7012
7013
7015
7016
7017
7020
7021
7022
7023
7024
7025
7026
7027
7028
7029
7030
7031
7032
7033
7035--100kg—
884,2
1265,1
1224,3
936,1
1741,2
1224,3
936.1
1741,2
884.2
1265,1
1052,4
1433,3
971,4
1243,4
891,9
1177,6
974,9
1355,8
871,1
1143,1
1524,0
1062,1
1334,1

N?L161/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.6.92
\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
—7036
7037
7040
7041
7042
7043
7044
7045
7046
7047
7048
7049
7050
7051
7052
7053
7055
7056
7057
7060
7061
7062
7063
7064
7065
7066
7067
7068
7069
7070
7071
7072
7073
7075
7076
7077
7080
7081
7082
7083
7084
7085
7086
7087
7088í■-100kg—
982.6
1268,3
884,2
1156,2
1537,1
1052,4
1324,4
1705,3
957.7
1243,4
1515,4
837.4
1163,9
1449,6
1098,0
1370,0
1750,9
980.5
1266,2
1538,2
1919,1
845,0
1171,5
1457,2
1729,2
1051,2
I377,7
1663>4
945,7
1272,2
1557,9
1829,9
2210,8
1113,9
1440,4
1726,1
1998,1

15.6.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L161/33
\ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FIEspanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
—7090
7091
7092
7095
7096
7100
7101
7102
7103
7104
7105
7106
7107
7108
7109
7110
7111
7112
7113
7115
7116
7117
7120
7121
7122
7123
7124
7125
7126
7127
7128
7129
7130
7131
7132
7133
7135
7136
7137
7140
7141
7142
7143
7144
7145m
0
o
o
o
C)
O
C)
(l)
C)
o
C)
C)
o
o
o
o
o
C)
o
O
o
(')
C)
0)
(*)
0)
C)
(l)
0
C)
C)
o
o
o
o
o
C)
0)
C)-100kg—
1304,9
1631,4
1917,1
1511,1
1837,6
917,2
1298,1
1085,4
1466,3
1004,4
1276,4
924,9
1210,6
1007,9
1388,8
904.1
1176,1
1557,0
1095,1
1367,1
1015,6
1301,3
917.2
1189,2
1570,1\

N?L161/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.6.92
I\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
—7146
7147
7148
7149
7150
7151
7152
7153
7155
7156
7157
7160
7161
7162
7163
7164
7165
7166
7167
7168
7169
7170
7171
7172
7173
7175
7176
7177
7180
7181
7182
7183
7185
7186
7187
7188
7190
7191
7192
7195
7196
7200
7201
7202
7203O
o
o
C)
C)
o
C)
C)
o
C)
(')
(')
O
o
o
o
C)
o
C)
o
o
o
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o
C)
o
o
C)
o
o
O
C)
C)
(')
C)
(')
o
o
C)
o
C)
0)
C)
o-100kg-
1085,4
1357,4
1738,3
990,7
1276,4
1548,4
870,4
1196,9
1482,6
845,3
1131,0
1403,0
1783,9
1013,5
1299,2
1571,2
1952,1
878,0
1204,5
1490,2
1762,2
1084,2
1410,7
1696,4
978,7
1305,2
1590,9
1862,9
1146,9
1473,4
1759,1
2031,1
1337,9
1664,4
1950,1
1544,1
1870,6
834,7
1106,7

15.6.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L161/35
Ii
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
—100kg—
—7204
7205
7206
7207
7208
7209
7210
7211
7212
7213
7215
7216
7217
7220
7221
7260
7261
7262
7263
7264
7265
7266
7267
7268
7269
7270
7271
7272
7273
7275
7276
7300
7301
7302
7303
7304
7305
7306
7307
7308
7309
7310
7311
7312
7313(')
O
o
C)
0)
o
C)
o
o
(l)
C)
o
o
o
C)
o
o
o
o
C)
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o
o
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o
o
o
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C)
o
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C)
o
(')
o
C)
o
C)
o
C)
o
o
0)1487,6
1002,9
1274,9
1655,8
908.2
1193,9
1465,9
1114,4
1400,1
994.3
1320,8
852.4
1138,1
1410,1
1791,0
1020,6
1306,3
1578,3
1959,2
885.1
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1348,9
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1267,9
1539,9

N?L161/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.6.92
I I\Positivos Negativos
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Unido
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1341,1
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933,9
1219,6
1491,6

15.6.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L161/37
\\ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlEspanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
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DRIrlanda
£Irl
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1206,4
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969,4

N?L161/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.6.92
I \Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
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7707
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7720
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1503,1
1059,1

15.6.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L161/39
I II\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
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7747
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2160,7
1290,6
1617,1

N?L161/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.6.92
\ IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItília
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
l -100kg—
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7868
7869
7870
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1162,4
1543,3
1081,4
1353,4
1001,9
1287,6
881,8
1208,3
1038,2

15.6.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L161/41
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
DM F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
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7905
7906
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7942
7943
7944
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7947
7948
7949
7950
7951
7952
7953
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7956
7957
7958
7959
7960
7961
7962
7963
7964
7965
7966
7967
7968
7969
7970O
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C)
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1206,4
1587,3
839.7
1125,4
1397,4
1045,9
1331,6
925.8
1252,3
832,2
1104,2
1485,1
1000,4
1272,4
1653,3
905.7
1191,4
1463,4
1111,9
1397,6
991.8
1318,3
931,2
1203,2
1584,1
1099,4
1371,4
1752,3

N?L161/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.6.92
Positivos Negativos
Dinamarca Itália GréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFeaeralda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoFrança
DM F!Pta Esc £FB/FluxDkrLt FFDR£Ir
•100kg—
1004,7
1290,4
1562,4
884,4
1210,9
1496,6
1090,8
1417,37971
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7973
7975
7976
7977
7978
7979
7980
7981
7982
7983
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7986
7987
7988
7990
7991
7992
7995
7996O
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1379,2
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989,7
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1547,4
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— 5771 528,0

15.6.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L161/43
I II Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
UtFrança
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DRIrlanda
£Irl
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5781
5785
5786
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598x
599xV-100kg-
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624,0
624,0
624,0
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16,0
16,0
16,0
16,0
16,0
16,0
16,0
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33,8
33,8
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106,7
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240,0[
Montantesadeduzir
61xx 14,6
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— 6762 481,1
— 6765 481,1

N?L161/44 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.6.92
IIPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlEspanha
PlaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
-100kg-
—6766
6770
6771
6780
6781
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696x
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481,1
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568,6
568,6
568.6
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14,6
14,6
14,6
14,6
14,6
14,6
14,6
30,8
30,8
30,8
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49,3
68,2
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97,2
97,2
140,9
140,9
218.7
218,7

15.6.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L161/45
(')Casoamercadoriacontenhamanteigaapreçoreduzido,emconformidadecomosregulamentosindicadosnoquadro7docapítulo4doscódigos
adicionais,omontanteindicadonocódigoadicional7xxxseráreduzidodomontanteindicadonocódigoadicional5xxx,paraosprodutosda
fórmulaAouC,ounocódigoadicional6xxx,paraosprodutosdafórmulaB,consoanteocaso.Ocódigoadicionaladeclararserá5xxxou
6xxx,respectivamente (representandooxqualqueralgarismoentre0e9).
(*)Veroscódigosadicionaisrelativosaoteor,empeso,dematériagordaláctea,proteínasdoleite,amido-fécula/glicoseesacarose/açúcarinverti­
do/isoglicosenasmercadorias .EstescódigosconstamdoanexoIdoTaric,nosquadrosdoscapítulos17,18,19e21.Osnúmerosdosquadros
dacoluna«Quadro»,acima.Osquadrossãoreimpressos,semprejuízodeposterioresalteraçõesdoTaric,noJornalOficialdasComunidades
Europeias(JOn?L153de17.6.1991,p.52).
N.B.Paraaaplicaçãodocódigoadicional:
Amido-Fécula/Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria(talcomoseapresenta),osseusprodutosdedegradação,incluindotodosospolímerosdeglicose,ea
glicoseeventualmentepresente,determinadoscomoglicoseeexpressosemamido(substânciaseca,pureza100%;factordeconversãodaglicoseem
amido:0,9).
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoapenasemrelaçãoàpercentagemqueexcedeaquantidadedefrutose,casoseja
declaradaumamisturadeglicoseedefrutose(sobqualquerforma)e/ouseverifiqueasuapresençanamercadoria.
Sacarose/Açúcarinvertido/Isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria(talcomoseapresenta),adicionadodasacarosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturadeglicosee
defrutose(somaaritméticadasquantidadesdosdoisaçúcaresmultiplicadapor0,95),quersejadeclarado(sobqualquerforma)oucujapresençaseja
verificadanamercadoria .
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoatéaoconteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapresenteem
quantidadeinferioràquantidadedeglicose.
NB:Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisadodelactoseédeclaradoe/ouumaquantidadedegalactoseédeterminadanosaçúcares,
aquantidadedeglicoseequivalenteàgalactosededuz-sedaquantidadetotaldaglicoseantesdeseefectuarqualqueroutrocálculo.
Proteínasdoleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/oucaseinatosadicionadosnasmercadorias .
PARTE10
SECTORDOAZEITE
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
Portugal Dinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoHolandaEspanha
F1Pu DM Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
15091010
15091090
15099000—100kg—
1119,6
1119,6
810,1
1251,8
942,4
942.4
1231,5
922,1
922,1
473.5
473,5
164,1
577,7
26»8,3
268,315-1
15-1
15-1
15-2
15-2
15-2
15-3
15-3
15-3
15-4
15-4
15-4
15-5
15-5
15-57298
7299
7314
7709
7713
7714
7717
7718
7719
7724
7729
7733
7734
7737
773815100010
15100090

N?L161/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.6.92
ANEXOII
Coeficientesmonetários
ProdutosIIEstados-membros
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaReino
UnidoBílgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanhaPortugal
—Sectordecarnedebovino
—Sectordoleiteedosprodutos
lácteos
—Sectordacarnedesuíno
—Açúcar
—Cereais
—Sectordosovosèdacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas
—Sectordovinho
—Produtostransformados
[Regulamento (CEE)n?
3033/80]:
—aaplicaràsimposições
—aaplicaràsrestituições :
—cereais
—leite
—açúcar
—Compotasemarmeladas
[Regulamento (CEE)n?426/86]
—Sectordoazeite— — —1,016
1,016
1,035
1,108
1,108
1,073
1,073
1,016
1,108
1,016
1,108
1,023—0,982
0,982
0,973
0,973
0,982
0,973
0,982
0,9730,963
0,963
0,952
0,952
0,987
0,987
0,952
0,952
0,963
0,952
ANEXOIII
Ajustamentosaefectuarporforçadon?1doartigo6?doRegulamento (CEE)n?3155/85aosmontantes
compensatórios monetáriospreviamentefixados
Osmontantescompensatórios monetáriospreviamentefixadosapartirde15deJunhode1992,noquediz
respeitoaospaísesabaixoindicados,semprejuízodasdisposiçõesnon?1doartigo7?doRegulamento
(CEE)n?3155/85,sãoafectadosdoscoeficientesseguintes:
Estados-membros Sectoremcausa CoeficientesAplicaçãoàsimportaçõese
exportaçõesefectuadas
apartir:
Portugal Cereais
Açúcar
Carnedasavesdecapoeiraeovos
Vinho0,762082
0,762082
0
01deJulhode1992
1deJulhode1992
1deJulhode1992
1deSetembrode1992
Grécia Cereais
Açúcar
Carnedasavesdecapoeiraeovos-
Carnedesuíno
Vinho
Azeite0,161362
0,161362
0
0
0
01deJulhode1992
1deJulhode1992
1deJulhode1992
1deJulhode1992
1deSetembrode1992
1deNovembrode1992
Espanha Cereais
Açúcar0,585868
0,5858681deJulhode1992
1deJulhode1992