PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 7. 1999 L 194/7
REGULAMENTO (CE) N.o1631/1999 DA COMISSÃO
de 26 de Julho de 1999
que altera o Regulamento (CE) n.o2198/98 e eleva a 1800108 toneladas o concurso permanente
para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector dos cereais (
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
(1)Considerando que o Regulamento (CEE) n.o2131/93 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o39/1999 (4), fixa os processos
e as condições de colocação à venda dos cereais detidospelos organismos de intervenção;
(2)Considerando que o Regulamento (CE) n.o2198/98 da
Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o1510/1999 (6), abriu um
concurso permanente para a exportação de 1 600 325toneladas de cevada detido pelo organismo de inter-venção alemão; que a Alemanha informou a Comissãoda intenção do seu organismo de intervenção deproceder a um aumento de 199 783 toneladas da quan-tidade posta a concurso com vista à exportação; que éconveniente elevar a 1 800 108 toneladas a quantidadeglobal posta em concurso permanente para a exportaçãode cevada detido pelo organismo de intervenção alemão;
(3)Considerando que, tendo em conta o aumento das quan-tidades postas em concurso, se tornou necessário fazermodificações na lista das regiões e das quantidades emstock; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
o anexo I do Regulamento (CE) n.
o2198/98;
(4)Considerando que as medidas previstas no presenteregulamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o2198/98 é alterado do seguinte modo:
1. O artigo 2.opassa a ter a seguinte redacção: «Artigo 2.o
1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
1 800 108 toneladas de cevada a exportar para todos ospaíses terceiros com excepção dos Estados Unidos daAmérica, do Canadá e do México.
2. As regiões nas quais as 1 800 108 toneladas de cevada
estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.»
2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula-
mento.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
cação noJornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76.
(4)J OL5d e 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L 277 de 14.10.1998, p. 9.
(6) JO L 175 de 10.7.1999, p. 29.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 7. 1999 L 194/8
ANEXO
«ANEXO I
(em toneladas)
Local de armazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein/Hamburg/Niedersachsen/
Bremen/Nordrhein-Westfalen 597 114
Hessen/Rheinland-Pfalz/Baden-Württemberg/Saarland/Bayern
134 168
Berlin/Brandenburg/Mecklenburg-Vorpommern 620 053
Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen 448 773»