N?L316/14PT JornalOficialdasComunidades Europeias 30.12.95
REGULAMENTO (CE)N?3037/95DACOMISSÃO
de29deDezembrode1995
quefixaosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1573/95esta­
beleceuasnormasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)
n?1418/76noquerespeitaaosdfreitosdeimportaçãono
sectordoarroz;
Considerandoqueosdireitosdeimportaçãosãoaplicáveis
atéqueentreemvigororesultadodeumanovafixação;
queessesdireitospermanecemigualmenteemvigorse
nãoestiverdisponívelqualquercotaçãodereferência
mencionadanoanexoIdoRegulamento (CE)n?1573/95
nodecursodasduassemanasanterioresàfixaçãoperió­
dicaseguinte;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosdeimportação,éconveniente
utilizarparaocálculodestesúltimosastaxasdomercado
verificadasduranteumperíododereferência;
Considerando queaaplicaçãodoRegulamento (CE)
n?1573/95conduzàfixaçãodosdireitosdeimportação
emconformidade comosanexosdopresenteregula­
mento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadodoarroz('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1530/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1573/95da
Comissão,de30deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1418/76
doConselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportação
nosectordoarroz(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2928/95(4),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo4?,
Considerando queoartigo12?doRegulamento (CEE)
n?1418/76prevêque,naimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?domencionadoregulamento ,serão
cobradasastaxasdosdireitosdaPautaAduaneira
Comum;que,todavia,noquerespeitaaosprodutosrefe­
ridosnon?2domesmoartigo,odireitodeimportaçãoé
igualaopreçodecompradeintervençãoválidoparaesses
produtosnomomentodaimportação,majoradodeuma
determinadapercentagemconsoantesetratedearroz
descascadooubranqueado,doarrozIndicaouJaponica,e
diminuídodopreçodeimportaçãoCIFaplicávelà
remessaemcausa,desdequeessedireitonãosejasuperior
àtaxadosdireitosdaPautaAduaneiraComum;
Considerando que,porforçadon?4doartigo12?do
Regulamento (CEE)n?1418/76,ospreçosdeimportação
CIFsãocalculadoscombasenospreçosparaoproduto
emquestãonomercadomundial;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosdeimportaçãonosectordoarrozreferidosnos
n?s1e2doartigo12?doRegulamento (CEE)
n?1418/76sãofixadosnoanexoIdopresenteregula­
mentocombasenoselementosconstantesdoanexoII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.0JOn?L148de30.6.1995,p.5.
OJOn?L150de1.7.1995,p.53.
MJOn?L307de20.12.1995,p.5.

30.12.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L316/15
ANEXOI
doregulamento daComissão,de29deDezembrode1995,quefixaosdireitosde
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(emecus/t)
Direitosdeimportaçãon
CódigoNC Paísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)(3)C)ACP
Bangladesh
C)00«Basmati
índiaf)
Artigo4?do
Regulamento (CE)
n?1573/95Basmati
Paquistão(*)
Artigo4?do
Regulamento (CE)
n?1573/95Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860
10061021 0 150,76
10061023 0 150,76\
10061025 0 150,76
10061027 0 150,76I 232,65
10061092 0 150,76I
10061094 0 150,76II
10061096 0 150,76I
10061098 0 150,76I 232,65
10062011 248,72 120,02l
10062013 248,72 120,02
10062015 248,72 120,02
10062017 357,74 174,53 107,74 307,74 268,30
10062092 248,72 120,02
10062094 248,72 120,02
10062096 248,72 120,02
10062098 357,74 174,53 107,74 307,74 268,30
10063021 525,47 247,82
10063023 525,47 247,82l
10063025 525,47 247,82\
10063027 611,00 290,59 458,25
10063042 525,47 247,82
10063044 525,47 247,82
10063046 525,47 247,82
10063048 611,00 290,59 458,25
10063061 525,47 247,82I
10063063 525,47 247,82
10063065 525,47 247,82
10063067 611,00 290,59 458,25
10063092 525,47 247,82
10063094 525,47 247,82
10063096 525,47 247,82
10063098 611,00 290,59 458,25
10064000 0 90,38
(')Sobreservadodispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho(JOn?L84de30.3.1990,p.85),alterado.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosdeimportaçãonãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP)eimportadosdirectamenteparaodepartamentoultramarinodaReunião.
OOdireitodeimportaçãodearrozparaodepartamentoultramarinodaReuniãoédefinidonon?3doartigo12?doRegulamento (CEE)n?1418/76.
(*)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodoBangladesh,odireitodeimportaçãoé
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentosn?3491/90doConselho(JOn?L337de4.12.1990,p.1)e(CEE)n?862/91daComissão
(JOn?L88de9.4.1991,p.7).

N?L316/16iFrl JornalOficialdasComunidades Europeias 30.12.95
0UnicamenteparaasimportaçõesdearrozaromáticodegrãoslongosdavariedadeBasmati,noâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)
n?3877/86doConselho(JOn?L361de20.12.1986,p.1),alterado.
0Aimportaçãodeprodutosorigináriosdospaíseseterritóriosultramarinos(PTU)estáisentadedireitosdeimportação,emconformidadecomon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho(JOn?L263de19.9.1991,p.1),alterada.
QEmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigemindiana,importadoextra-regimedoRegulamento (CEE)n?3877/86,reduçãode250
ecus/t(artigo4?doRegulamento (CE)n?1573/95).
(')EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigempaquistanesa,importadoextra-regimedoRegulamento (CEE)n?3877/86,reduçãode50
ecus/t(artigo4?doRegulamento (CE)n?1573/95).
ODireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.
ANEXOII
Calculodosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
\PaddyTipoIndica TipoJapónica
Trincas
lDescascado Branqueado Descascado Branqueado
1.Direitodeimportação (ECU/t)(')(2)357,74 611,00 248,72 525,47 0
2.Elementosdecálcio:
a)PreçoCIFARAG($/T)— 366,48 396,95 509,99 497,96—
b)PreçoFOB($/T)— — — 479,99 467,96 —
c)Fretesmarítimos($/T)— — — 30 30 —
d)Origem— USDA USDAOperadores Operadores—
(')Emcasodeimportaçãonodecursodomesseguinteaodafixação,estesmontantesdodireitodeimportaçãosãoajustadosemconformidadecomon?1,
quartoparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)n?1573/95.
F)DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.