18.3.95 IPT1JornalOficialdasComunidades Europeias N?L60/15
REGULAMENTO (CE)N?596/95DACOMISSÃO
de17deMarçode1995
relativoaofornecimento dealimentosdetransiçãoàbasedecereaisatitulode
ajudaalimentar
mentoeograndenumerodedestinosdosfornecimentos ,
éconvenientepreverapossibilidadedeosproponentes
indicaremdoisportosdeembarquenãopertencentes ,se
forcasodisso,àmesmazonaportuária,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários 108toneladasdealimentosdetransiçãoà
basedecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocedi­
mentoaseguirparadeterminarasdespesasdaíresul­
tantes;
Considerando que,paraumdadolote,tendoemcontaas
pequenasquantidadesafornecer,omododeacondicionaArtigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-sena
Comunidade amobilizaçãodealimentosdetransiçãoà
basedecereaistendoemvistafornecimentos aosbenefi­
ciáriosindicadosnoanexo,emconformidade como
dispostonoRegulamento (CEE)n?2200/87ecomas
condiçõesconstantesdoanexo.Aatribuiçãodosforneci­
mentoséefectuadaporviadeconcurso.
Emderrogaçãodon?3,alínead),doartigo7?doRegula­
mento(CEE)n?2200/87,apropostapodeindicardois
portosdeembarquenãonecessariamente pertencentes à
mesmazonaprotuária.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
(')JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L60/16PT JornalOficialdasComunidades Europeias 18.3.95
ANEXO
LOTEA
1.Acçõesn?8('):1297/94(Al);1298/94(A2)
2.Programa :1994
3.Beneficiário (2):Euronaid,POBox12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel.:(31-70)3305757;
telefax:3641701;telex:30960EURONNL]
4.Representante dobeneficiário (*):adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:Angola(Al),Peru(A2)
6.Produtoamobilizar :alimentosdetransiçãoàbasedecereais
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç)(8):verJOn?C34de6.2.1993,p.3[ponto
Il.C.1.b)]
Energia:min.480Kcal/100g
8.Quantidadetotal:108toneladas
9.Numerodelotes:1(Al:90toneladas;A2:18toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(6):verJOn?C34de6.2.1993,p.3[pontosII.C.2.b)eII.C.3J
Inscriçõesemlínguaportuguesa(Al)eespanhola(A2)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque(9)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de8a28.5.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :3.4.1995,às12horas(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:18.4.1995,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de22.5a11.6.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire
àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard
bâtimentLoi120,bureau7/46
ruedelaLoi200
B-1049Bruxelles
[telex:22037AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/2961097]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem31.3.1995,fixadanos
termosdon?2,primeiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CEE)n?3035/80(JOn?L323de29.
11.1980,p.27)

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação .Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)1068/93daComissão(JOn?L108
de1.5.1993,p.106),comoúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?157/95(JOn?L
24de1.2.1995,p.1).
OOfornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:WillisCorroonScheuer,P.O.Box1315,
NL-1000BHAmsterdam .
(6)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL.Ofornecedorsuportaráocustodecolocaçãoà
disposiçãodoscontentores,empilhados,noterminaldecontentoresnoportodeembarque.Obeneficiário
suportarátodososcustosdecarregamentosubsequentes ,incluindoocustoderetiraroscontentoresdo
terminaldecontentores .Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadoconteúdodecadacontentor,
especificando onúmerodepequenasembalagensreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespeci­
ficadonoanúnciodeconcurso.
OadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeUmsistemadefechocomnumeração(syskolock­
tainer180seal),cujonúmerodeveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .
Ç)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,odocumento
seguinte:
—certificadosanitário.
(8)EmderrogaçãodoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C34de6deFevereirode1993,página
3,opontob),quartoparágrafo,passaateraseguinteredacção:«Oprodutodevetambémconterum
alimentoricoemproteínas,comoleiteouconcentradodesoja.».
(9)Emderrogaçãodon?3,alínead),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,apropostapodeindicar
doisportosdeembarquenãonecessariamente pertencentesàmesmazonaportuária.