21.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L257/11
REGULAMENTO (CEE)N?2703/90DACOMISSÃO
de20deSetembrode1990
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistononí1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1340/90(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(*),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,sendoestascotaçõesasverificadasem19deSetembrode
1990;
Considerandoqueocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão("),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento(CEE)
n?1740/78(i3%seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicaveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?2475/90daComissãoÇ),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2695/90(8);ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(*)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(l0)noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?2475/90alte­
rado,sãoalteradosemconformidade comoanexo.Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L134de28.5.1990,p.1.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21de
Setembrode1990.(4)JOn?L177de24.6.1989,p.1.0JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(*)JOn?L201de31.7.1990,p.9.f)JOn?L234de29.8.1990,p.5.
(8)JOn?L256de20.9.1990,p.27.
OJOn?L182de3.7.1987,p.49.
(,#)JOn?L281de1.11.1975,p.65.(")JOn?L168de25.6.1974,p.7.HJOn?L202de26.7.1978,p.8.

N?L257/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.9.90
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deSetembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deSetembrode1990,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
11029030
11031200
11032930
11041210
11041290
1104221010(4)
1104221090(0
11042230
11042250
11042290
23021010
23021090
23022010
23022090
23023010
23023090
23024010
2302409063,06
63,06
63,06
35,33
69,40
35,33
60,04
60,04
53.71
3533
21,27
38.72
21,27
38,72
21,27
38,72
21,27
38,72236,39
23639
23639
133,96
262,66
133,96
23639
23639
210,13
133,96
63,91
136,94
63,91
136,94
63,91
136,94
63,91
136,94242,43
242,43
242,43
136,98
268,70
136,98
239,41
239,41
213,15
136,98
69,91
142^4
69,91
142^4
69,91
142^4
69,91
142^4
(*}CódigoTaric:aveiadespontada.
0CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada.