Resolução do Conselho

de 18 de Novembro de 1999

sobre a promoção da saúde mental

(2000/C 86/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

1. RECORDANDO a Resolução do Conselho, de 2 de Junho de 1994, relativa ao quadro de acção no domínio da saúde pública(1), na qual se refere que as doenças mentais contribuem para um elevado nível de morbilidade e de despesas totais com a saúde e que a questão tem de ser analisada com urgência para identificar o tipo e a extensão das acções que deverão ser empreendidas a nível da Comunidade no sentido de apoiar os esforços dos Estados-Membros nesta área;

2. RECORDANDO a Comunicação da Comissão, de 16 de Abril de 1998, sobre o desenvolvimento da política de saúde pública na Comunidade Europeia, na qual se identifica a saúde mental como questão a incluir na futura acção comunitária no domínio da saúde pública;

3. RECORDANDO as Conclusões do Conselho, de 26 de Novembro de 1998, sobre o futuro quadro de acção da Comunidade no domínio da saúde pública(2), que refere que os maiores benefícios para a saúde dos cidadãos da União Europeia decorrerão provavelmente da convergência da acção comunitária, nomeadamente, na redução da mortalidade e da morbilidade relacionadas com as condições de vida em geral e com os estilos de vida, atendendo tanto aos aspectos físicos como mentais;

4. REGISTANDO a Resolução do Parlamento Europeu, de 9 de Março de 1999, sobre o relatório da Comissão relativo ao estado da saúde das mulheres na Comunidade Europeia, que exorta a Comissão a melhorar a qualidade da informação, presentemente escassa, sobre a saúde e a doença mental na União e a incentivar a sensibilização para o tratamento adequado dos síndromas depressivos;

5. REGISTANDO a reunião conjunta da Organização Mundial de Saúde e da Comissão Europeia sobre o "equilíbrio entre a promoção da saúde mental e os cuidados de saúde mental", realizada em Bruxelas em 22-24 de Abril de 1999, e as suas conclusões entituladas "Não há saúde sem saúde mental";

6. CONGRATULA-SE com a Conferência Europeia sobre a Promoção da Saúde Mental e da Inclusão Social, realizada em Tampere entre 11 e 13 de Outubro de 1999, que salientou a importância da saúde mental e a premência da acção como parte da estratégia comunitária para a saúde pública;

7. RECONHECE a saúde mental como parte integrante da saúde;

8. CONSIDERA que a saúde mental contribui de forma significativa para a qualidade de vida, para a inclusão social e para a plena participação na vida social e económica;

9. SUBLINHA que as disfunções e as doenças mentais são frequentes, causam sofrimento e deficiência, aumentam a mortalidade e têm consequências negativas para as economias nacionais;

10. SUBLINHA que os problemas de saúde mental estão frequentemente ligados, entre outros factores, ao desemprego, à marginalização e à exclusão, à condição de sem abrigo, ao alcoolismo e à toxicodependência;

11. RECONHECE que existem métodos eficazes de promover a saúde mental e de prevenir as disfunções e as doenças mentais;

12. CONSIDERA que é importante realçar o valor e a visibilidade da saúde mental e promover a uma boa saúde mental, nomeadamente entre as crianças, os jovens, os idosos, bem como no trabalho;

13. CONSIDERA importante a colaboração coordenada com a Organização Mundial de Saúde e com outras organizações internacionais no domínio da saúde mental;

14. RECONHECE a necessidade de incluir a promoção da saúde mental na crescente cooperação com os países candidatos;

15. CONVIDA os Estados-Membros a:

- prestar a devida atenção à saúde mental e a fortalecer a sua promoção nas respectivas políticas,

- recolher dados de boa qualidade sobre a saúde mental e partilhá-los activamente com os outros Estados-Membros e com a Comissão,

- desenvolver e implementar acções de promoção da saúde mental e de prevenção das doenças mentais e promover o intercâmbio das boas práticas e os projectos conjuntos com outros Estados-Membros,

- estimular e apoiar a investigação sobre saúde mental e a sua promoção, utilizando inclusive as oportunidades oferecidas pelo quinto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração, aprovado pela Decisão n.o 182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(3);

16. CONVIDA a Comissão a:

- estudar a possibilidade de incluir actividades subordinadas ao tema da saúde mental nos futuros programas de acção no domínio da saúde pública, como por exemplo, o intercâmbio de dados e das boas práticas e a formação de redes,

- desenvolver e implementar uma componente de saúde mental como parte integrante do sistema comunitário de vigilância sanitária, e elaborar um relatório sobre saúde mental,

- analisar o impacto das actividades comunitárias na saúde mental, por exemplo nos domínios da educação, da política de juventude, dos assuntos sociais e do emprego,

- ponderar, após consulta aos Estados-Membros, a necessidade de elaborar uma proposta de recomendação do Conselho sobre a promoção da saúde mental.

(1) JO C 165 de 17.6.1994, p. 1.

(2) JO C 390 de 15.12.1998, p. 1.

(3) JO L 26 de 1.2.1999, p. 1.