Parecer do Conselho

de 28 de Fevereiro de 2000

relativo ao programa de convergência actualizado da Dinamarca para 1999-2005

(2000/C 98/06)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 9.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

Em 28 de Fevereiro de 2000 o Conselho analisou o programa de convergência actualizado da Dinamarca, que diz respeito ao período de 1999-2005. Esse programa prevê excedentes orçamentais superiores a 2 % do produto interno bruto (PIB) ao longo de todo o período abrangido, e projecta uma nova redução da dívida bruta, que deverá situar-se em 36 % do PIB em 2005.

O programa actualizado baseia-se num cenário macroeconómico no qual se pressupõe que, após um abrandamento em 1999-2000, a economia dinamarquesa crescerá a uma taxa média anual de cerca de 2 %, entre 2001 e 2005. O Conselho observa que, apesar de esse cenário de crescimento parecer realista, se baseia num objectivo ambicioso para a expansão do emprego, apesar de se anteverem ganhos de produtividade laboral relativamente moderados. A ligeira melhoria da produtividade, tal como pressuposta no programa, conjugada com aumentos salariais relativamente elevados, poderia conduzir a uma nova erosão da competitividade dinamarquesa do lado dos custos face aos seus parceiros comerciais, de modo especial na zona do euro, que viria acrescer à já verificada no passado recente.

Apesar de se ter registado uma progressão considerável dos preços no consumidor no decurso de 1999, devido sobretudo aos acentuados aumentos salariais e ao agravamento dos impostos energéticos, a Dinamarca continuou a respeitar o critério de convergência em matéria de inflação. O programa de convergência actualizado refere todavia o risco de a taxa de inflação exceder temporariamente o valor de referência, apenas ligeiramente, no primeiro semestre de 2000. Apesar de as tensões inflacionistas se deverem atenuar durante 2000, à medida que se fazem sentir os efeitos do abrandamento da procura interna, o Conselho incentiva o Governo dinamarquês a controlar de perto a evolução da inflação, e reitera a sua recomendação no sentido de serem adoptadas medidas complementares, caso necessário(2). É extremamente importante, nesta perspectiva, que os salários evoluam de forma moderada, e é provável que as negociações salariais deste ano a nível das empresas constituam um processo difícil.

O Conselho regista com satisfação que a Dinamarca continua a respeitar o critério de convergência no que diz respeito às taxas de juro de longo prazo, e que a taxa de câmbio se tem mantido estável face ao euro. Este facto parece indicar que a participação da Dinamarca no MTC II contribuiu para reforçar a credibilidade da sua política monetária.

O Conselho acolhe com satisfação a estratégia do Governo dinamarquês que tem por objectivo manter excedentes orçamentais superiores a 2 % do PIB ao longo de todo o período abrangido pelo programa. A Dinamarca deverá assim continuar a satisfazer - com uma margem confortável - o requisito, preconizado no pacto de estabilidade e crescimento, de uma situação orçamental "próxima do equilíbrio ou excedentária". Tendo em conta a situação sã das finanças públicas dinamarquesas, o Conselho é também favorável a uma menor incidência das finanças públicas na economia nos próximos anos, uma vez que tal potenciaria os incentivos económicos e abriria perspectivas mais favoráveis a médio prazo em termos de crescimento e emprego.

O Conselho nota que se prevê uma nova redução da dívida pública bruta da Dinamarca ao longo do período abrangido pelo programa, e considera esta prioridade louvável tendo em conta a necessidade de enfrentar os futuros desafios orçamentais decorrentes do envelhecimento da população.

O Conselho incentiva as autoridades dinamarquesas a manterem o dinamismo do amplo processo de reforma estrutural em curso. Considera, nomeadamente, que as reformas recentemente empreendidas a nível do sistema fiscal e do mercado de trabalho, na linha das orientações gerais para as políticas económicas, constituem marcos essenciais para a prossecução dos objectivos do programa de convergência actualizado. Todavia, tendo em conta que a Dinarmarca vive actualmente o seu mais baixo nível de desemprego desde a década de 70, é possível que as reformas já empreendidas no mercado de trabalho necessitem de ser complementadas com medidas adicionais, se se pretender alcançar o ambicioso objectivo preconizado no programa em matéria de crescimento do emprego. Finalmente, tendo em conta os futuros desafios com que se defrontará o orçamento em virtude do envelhecimento da população na Dinamarca, poderão ser necessárias novas reformas a nível do mercado de trabalho a médio prazo, manter as finanças públicas numa trajectória sustentável.

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

(2) Parecer do Conselho, de 14 de Dezembro de 1999, sobre o programa de convergência da Dinamarca para 1998-2005