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REGULAMENTO (CE) Nº 534/98 DA COMISS  AO
de 6 de Março de 1998
relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportaç˜ ao, de
´alcoois de origem vínica
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do
Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga-nizaç˜ao comum do mercado vitivinícola (
1), com a ´ ultima
redacç˜ ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
nº 2087/97(2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3877/88 do
Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regrasgerais relativas ao escoamento dos ´ alcoois provenientes
das destilaç˜ oes referidas nos artigos 35º, 36º e 39º do
Regulamento (CEE) nº 822/87 e na posse dos organismosde intervenç˜ ao (
3),
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 377/93 da
Comiss˜ ao (4), com a ´ ultima redacç˜ ao que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 1448/97 (5), estabeleceu as regras de
execuç˜ ao relativas ao escoamento de ´ alcoois provenientes
das destilaç˜ oes referidas nos artigos 35º, 36º e 39º do
Regulamento (CEE) nº 822/87 e na posse dos organismosde intervenç˜ ao;
Considerando que é conveniente proceder a concursos
simples para a exportaç˜ ao de ´ alcool vínico para determi-
nados países das Caraíbas e da América Central com ointuito de assegurar a continuidade do abastecimentodestes países e reduzir as existências de ´ alcool vínico
comunit´ ario;
Considerando que é conveniente prever uma garantia
específica para assegurar a exportaç˜ ao física dos ´ alcoois do
território aduaneiro da Comunidade e sancionar o n˜ ao
cumprimento da data prevista para a exportaç˜ ao de forma
gradual; que esta garantia deve ser independente dagarantia dita de execuç˜ ao que deve assegurar, nomeada-
mente, o abandono do ´ alcool dos entrepostos de armaze-
nagem e a utilizaç˜ ao do ´ alcool adjudicat´ ario para os fins
previstos;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2192/93 da
Comiss˜ ao (
6), relativo a certos factos geradores das taxas de
convers˜ ao agrícolas utilizadas no sector vitivinícola e que
altera o Regulamento (CEE) nº 377/93, prevê as taxas deconvers˜ ao agrícolas a aplicar para converter os pagamentose garantias previstos a título dos concursos simples em
moeda nacional;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento est˜ ao em conformidade com o parecer do Comité
de Gest˜ ao dos Vinhos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Procede-se à venda, por quatro concursos simples com os
n´umeros 241/98 CE, 242/98 CE, 243/98 CE e 244/98 CE
de uma quantidade total de 200 000 hectolitros de ´ alcool
provenientes das destilaç˜ oes referidas nos artigos 35º e 36º
do Regulamento (CEE) nº 822/87 e detidos pelos orga-nismos de intervenç˜ ao espanhol e francês.
Cada um dos concursos simples 241/98 CE, 242/98 CE,
243/98 e 244/98 CE diz respeito a uma quantidade de50 000 hectolitros de ´ alcool a 100 % vol.
Artigo 2º
O´alcool colocado à venda:
— destina-se a ser exportado da Comunidade Europeia,— deve ser importado e desidratado:
— para os concursos simples n 241/98 CE e 242/98
CE nos seguintes países terceiros:
— Costa Rica,
— Guatemala,— Honduras, incluindo as ilhas Swan,— El Salvador,— Nicar´ agua,
— para os concursos simples n 243/98 CE e 244/98
CE num dos seguintes países terceiros:
—S ˜ao Cristóv˜ ao e Neves,
— Ilhas Baamas,— Rep ´ ublica Dominicana,
— Antígua e Barbuda,— Domínica,— Ilhas Virgens Britânicas e Monserrate,— Jamaica,— Santa L ´ ucia,
—S ˜ao Vicente, incluindo as ilhas Granadinas do
Norte,
— Barbados,— Trindade e Tobago,— Belize,
(1) JO L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.
(2) JO L 292 de 25. 10. 1997, p. 1.
(3) JO L 346 de 15. 12. 1988, p. 7.
(4) JO L 43 de 20. 2. 1993, p. 6.
(5) JO L 198 de 25. 7. 1997, p. 4.
(6) JO L 196 de 5. 8. 1993, p. 19.
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—Granada,incluindoasilhasGranadinasdoSul,
—Aruba,
—AntilhasNeerlandesas(Curaçau,Bonaire,Santo
Eust´aquio,SabaeapartesuldeS˜aoMartinho),
—Guiana,
—IlhasVirgensdosEstadosUnidosdaAmérica,
—Haiti,
—deveserutilizadounicamentenosectordoscombustí-
veis.
Artigo3º
Alocalizaç˜aoeasreferênciasdascubasemcausa,o
volumede´alcoolcontidoemcadacuba,otítuloalcoomé-
tricoeascaracterísticasdo´alcool,bemcomodetermi-
nadascondiç˜oesespecíficas,constamdoanexoIdo
presenteregulamento.
Artigo4º
Avendarealizar-se-´aemconformidadecomodisposto
nosartigos13ºa18ºenosartigos30ºa38ºdoRegula-
mento(CEE)nº377/93.
Todavia,emderrogaç˜aodoartigo15ºdoRegulamento
(CEE)nº377/93,adatalimiteparaaentregadas
propostasnoâmbitodosconcursossimplesprevistosno
presenteregulamentositua-seentreooitavoeovigésimo
quintodiasseguintesàdatadapublicaç˜aodoan´unciodos
referidosconcursossimples.
Artigo5º
1.Agarantiadeparticipaç˜aoreferidanoartigo15ºdo
Regulamento(CEE)nº377/93correspondeaum
montantede3,622ecusporhectolitrode´alcoola100%
vol,aconstituirrelativamenteàquantidadetotalcolocada
àvendanoâmbitodecadaumdosconcursosreferidosno
artigo1ºdopresenteregulamento.
Amanutenç˜aodapropostaapósotermodoprazopara
apresentaç˜aodaspropostaseaconstituiç˜aodegarantia
quedeveasseguraraexportaç˜aoeagarantiadeexecuç˜ao,
constituemasexigênciasprincipaisnaacepç˜aodoartigo
20ºdoRegulamento(CEE)nº2220/85daComiss˜ao(1)
relativamenteàgarantiadeparticipaç˜ao.
Agarantiadeparticipaç˜aoconstituídarelativamentea
cadaumdosconcursosreferidosnoartigo1ºdopresente
regulamentoser´aimediatamenteliberadaemcasoden˜ao
aceitaç˜aodapropostaouquandooadjudicat´ariotiver
constituídoatotalidadedagarantiaquedeveassegurara
exportaç˜aoedagarantiadeexecuç˜aorelativaaoconcurso
emcausa.
2.Agarantiaquedeveasseguraraexportaç˜aocorres-
pondeaummontantede5ecusporhectolitroa100%
vol,aconstituirrelativamenteacadaquantidadede´alcoolquesejaobjectodeumtítulodelevantamentorelativoa
cadaumdosconcursosreferidosnoartigo1ºdopresente
regulamento.
Agarantiaquedeveasseguraraexportaç˜aodos´alcooissó
ser´aliberadapeloorganismodeintervenç˜aodetentordo
´alcoolrelativamenteacadaquantidadede´alcoolparaa
qualforfornecidaprovadetersidoexportadanoprazo
previstonoartigo6ºdopresenteregulamento.Emderro-
gaç˜aodoartigo23ºdoRegulamento(CEE)nº2220/85e
salvocasodeforçamaior,semprequeoprazodeexporta-
ç˜aoreferidonoartigo6ºsejaultrapassado,acadagarantia
queasseguraaexportaç˜aode5ecusporhectolitrode
´alcoola100%volficar´aperdidaem:
a)15%,emqualquersituaç˜ao;
b)0,33%domontanterestanteapósdeduç˜aodos15%
pordiadeexcedimentodoprazodeexportaç˜aoem
quest˜ao.
3.Agarantiadaexecuç˜aocorrespondeaummontante
de25ecusporhectolitrode´alcoola100%vol.
Estagarantiaser´aliberadaemconformidadecomonº3,
alíneab),doartigo34ºdoRegulamento(CEE)nº377/93.
4.Emderrogaç˜aodoartigo17ºdoRegulamento(CEE)
nº377/93,agarantiaqueasseguraaexportaç˜aoea
garantiadeexecuç˜aoser˜aoconstituídassimultaneamente
juntodecadaorganismodeintervenç˜aoemcausa,relati-
vamenteacadaumdosconcursosreferidosnoartigo1º
dopresenteregulamento,omaistardarnodiadaemiss˜ao
deumtítulodelevantamentorelativoàquantidadede
´alcoolemquest˜ao.
5.Ataxadeconvers˜aoagrícolaaaplicarparaaconver-
s˜aoemmoedanacionaléaquevigoranodiadadata
limitedeapresentaç˜aodaspropostasparaoconcursoem
quest˜ao,noquedizrespeitoàgarantiaqueasseguraa
exportaç˜ao,expressaemecusporhectolitroa100%vol.
Artigo6º
1.Aexportaç˜aodo´alcooladjudicadonoâmbitodos
concursosreferidosnoartigo1ºdopresenteregulamento
deveestarconcluídaem31deAgostode1998.
2.Autilizaç˜aodo´alcooladjudicadodeveestar
concluídanoprazodedoisanosacontardadatado
primeirolevantamento.
Artigo7º
Paraseradmissível,apropostaincluir´aaindicaç˜aodo
localdautilizaç˜aofinaldo´alcooladjudicadoeocompro-
missodoproponentederespeitaraqueledestino.A
propostaincluir´atambémasprovasdequeoproponente
est´asujeitoacompromissosvinculativoscomum
operadornosectordoscombustíveisnumdospaíses
terceirosconstantesdoartigo2ºdopresenteregulamento,
oqualsecomprometeadesidrataros´alcooisadjudicados
numdessespaíses,bemcomoaexport´a-losparautilizaç˜ao
unicamentenosectordoscombustíveis. (1)JOL205de3.8.1985,p.5.
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Artigo8º
1.Antesdolevantamentodo´alcooladjudicado,oorga-
nismodeintervenç˜aoeoadjudicat´arioproceder˜aoà
colheitadeumaamostracontraditóriaeàan´aliseda
mesmaparaverificaç˜aodotítuloalcoométricoexpresso
em%voldoreferido´alcool.
Seoresultadofinaldasan´alisesdessaamostraindicaruma
diferençaentreotítuloalcoométricovol´umicodo´alcoola
levantareotítuloalcoométricovol´umicomínimodo
´alcoolconstantedoan´unciodeconcurso,aplicar-se-˜aoas
seguintesdisposiç˜oes:
i)Oorganismodeintervenç˜aoinformar´adofacto,no
própriodia,osserviçosdaComiss˜aoemconformidade
comoanexoII,bemcomooarmazenistaeoadjudica-
t´ario;
ii)Oadjudicat´ariopode:
—aceitartomaracargoolotecomascaracterísticas
verificadas,sobreservadoacordodaComiss˜ao,
ou
—recusar-seatomaracargooloteemcausa.
Nessescasos,oadjudicat´arioinformar´adofacto,no
própriodia,oorganismodeintervenç˜aoeaComiss˜ao,
emconformidadecomoanexoIII.
Depoisdesatisfeitasestasformalidades,emcasoderecusa
detomadaacargodoloteemquest˜ao,oadjudicat´arioé
deimediatoliberadodetodasassuasobrigaç˜oesrelativa-
menteaoloteemcausa.
2.Casooadjudicat´ariorecuseamercadoria,conforme
referidononº1,oorganismodeintervenç˜aoemquest˜ao
fornecer-lhe-´a,novoprazom´aximodeoitodias,outra
quantidadede´alcooldaqualidadeprevista,semquaisquer
despesasadicionais.
3.Se,devidoacircunstânciasimput´aveisaoorganismo
deintervenç˜ao,olevantamentofísicodo´alcoolsofrerum
atrasosuperioracincodias´uteisrelativamenteàdatade
aceitaç˜aodolotearetirarpeloadjudicat´ario,oEstado-
-membrosuportar´aaindemnizaç˜ao.Artigo9º
1.Osadjudicat´ariosdosconcursosn241/98CEe
242/98CEpodem,decomumacordo,trocarentresi
quantidadesde´alcoolarmazenadasemcubasidentificadas
nummesmoEstado-membro,relativamenteaosdestinos
previstosnoâmbitodessesconcursos.
2.Osadjudicat´ariosdosconcursosn243/98CEe
244/98CEpodem,decomumacordo,trocarentresi
quantidadesde´alcoolarmazenadasemcubasidentificadas
nummesmoEstado-membro,relativamenteaosdestinos
previstosnoâmbitodessesconcursos.
3.Estatrocan˜aoafectaasobrigaç˜oesdosadjudicat´arios
emquest˜ao,nomeadamentenoquedizrespeitoaopreço
apagar,aosprazosdelevantamentoedeutilizaç˜aodos
´alcooisquelhesforamadjudicadoseindicadosno
an´unciodeconcursoemquest˜ao.
4.Osadjudicat´ariosquequeiramprocederaessatroca
deveminformarpreviamentedessefactoosorganismosde
intervenç˜aoemquest˜ao.
5.Seessatrocativerconsequênciasparaocalend´ario
previstoparaoescalonamentodoslevantamentosmate-
riaisde´alcool,essecalend´arioser´aimediatamenteadap-
tadoeaalteraç˜aoimediatamentecomunicadaàComiss˜ao.
Artigo10º
Emderrogaç˜aododispostononº2,primeiropar´agrafo
doartigo36ºdoRegulamento(CEE)nº377/93,o´alcool
dascubasindicadasnacomunicaç˜aodosEstados-mem-
brosreferidanoartigo36ºdoRegulamento(CEE)
nº377/93econstantedosconcursosreferidosnoartigo
1ºdopresenteregulamentopodesersubstituídopelos
organismosdeintervenç˜aodetentoresdo´alcoolemques-
t˜aoemacordocomaComiss˜aooumisturadocomoutros
´alcooisentreguesaoorganismodeintervenç˜aoatéàemis-
s˜aodeumtítulodelevantamentoquelhedigarespeito,
nomeadamentepormotivoslogísticos.
Artigo11º
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaç˜aonoJornalOficialdasComunidadesEuro-
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplic´avel
emtodososEstados-membros.
FeitoemBruxelas,em6deMarçode1998.
PelaComiss˜ao
FranzFISCHLER
MembrodaComiss˜ao
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ANEXOI
CONCURSOSIMPLESNº241/98CE
I.Localdearmazenagem,volumeecaracterísticasdo´alcoolcolocadoàvenda
Estado-
-membroLocalizaç˜aoN´umero
dascubasVolumesem
hectolitros
de´alcoola
100%volReferência
Regulamento
(CEE)
nº822/87Tipode´alcool
ESPANHAVillarrobledo 13 15978 Artigos
35ºe36ºbruto
Tomelloso 5 34022 Artigos
35ºe36ºbruto
Total 50000
Osinteressadospodemobter,dirigindo-seaoorganismodeintervenç˜aoemcausa,medianteopagamentode
ummontantede2,415ecusporlitroouocontravalorempesetasespanholas,amostrasdo´alcoolcolocadoà
venda,colhidasporumrepresentantedoorganismodeintervenç˜aoemcausa.
II.Destinoeutilizaç˜aodo´alcool
O´alcoolcolocadoàvendadeve-sedestinaraserexportadodaComunidade.Deveserimportadoedesidra-
tadonumdospaísesterceiroscujalistaconstadoartigo2ºdopresenteregulamento,afimdeserutilizado
unicamentenosectordoscombustíveis.
Asprovasrelativasaodestinoeàutilizaç˜aodo´alcoolser˜aofornecidasporumaempresainternacionaldevigi-
lânciaeapresentadasaoorganismodeintervenç˜aoemcausa.
Asdespesasdaídecorrentesficamacargodoadjudicat´ario.
III.Apresentaç˜aodaspropostas
1.Aspropostasdevemserapresentadasparaumaquantidadede50000hectolitrosde´alcool,expressosem
hectolitrosde´alcoola100%vol.
N˜aoser˜aoaceitespropostasrelativasaumaquantidadeinferior.
2.Aspropostasdevem:
—serenviadasporcartaregistadaàComiss˜aodasComunidadesEuropeias,ruedelaLoi/Wetstraat200,
B-1049Bruxelles/Brussel,
ou
—serentreguesnarecepç˜aodoedifício«Loi130»daComiss˜aodasComunidadesEuropeias,ruedela
Loi/Wetstraat130,Bruxelles/Brussel,entreas11eas12horasdodiareferidonoponto4.
3.Aspropostasdevemserapresentadasemsobrescritolacrado,comaindicaç˜ao«Soumission-adjudication
simplenº241/98CE—Alcool,DGVI-E-2—Àn’ouvrirqu’enséancedugroupe»,queser´acolocado
dentrodosobrescritoendereçadoàComiss˜ao.
4.AspropostasdevemchegaràComiss˜ao,omaistardar,em23.3.1998,às12horas(horadeBruxelas).
5.Cadapropostadeveincluironomeeoendereçodoproponenteeindicar:
a)Areferênciaaoconcursosimplesnº241/98CE;
b)Opreçoproposto,expressoemecusporhectolitrode´alcoola100%vol;
c)Oconjuntodoscompromissosedeclaraç˜oesprevistonoartigo31ºdoRegulamento(CEE)nº377/93,
aindicaç˜aodolocaldedestinofinaldo´alcooladjudicado,bemcomoaprovarelativaaocompromisso
comumoperadorparaadesidrataç˜aoeutilizaç˜aodo´alcoolunicamentenosectordoscombustíveis.
6.Aspropostasdevemseracompanhadasdoscertificadosdedepósitodagarantiadeparticipaç˜ao,emitidos
peloseguinteorganismodeintervenç˜ao:
—FEGA,Beneficencia8,E-28004Madrid(tel.:3476500;telex:23427FEGA;fax:5219832).
Estagarantiadevecorresponderaummontantede3,622ecusporhectolitrode´alcoola100%vol.
‹ ‹PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L67/18 7.3.98
CONCURSOSIMPLESNº242/98CE
I.Localdearmazenagem,volumeecaracterísticasdo´alcoolcolocadoàvenda
Estado-
-membroLocalizaç˜aoN´umero
dascubasVolumesem
hectolitros
de´alcoola
100%volReferência
Regulamento
(CEE)
nº822/87Tipode´alcool
ESPANHAVillarrobledo 23 17898 Artigos35º
e36ºbruto
Tomelloso 5 32102 Artigos35º
e36ºbruto
Total 50000
Osinteressadospodemobter,dirigindo-seaoorganismodeintervenç˜aoemcausa,medianteopagamentode
ummontantede2,415ecusporlitroouocontravalorempesetasespanholas,amostrasdo´alcoolcolocadoà
venda,colhidasporumrepresentantedoorganismodeintervenç˜aoemcausa.
II.Destinoeutilizaç˜aodo´alcool
O´alcoolcolocadoàvendadeve-sedestinaraserexportadodaComunidade.Deveserimportadoedesidra-
tadonumdospaísesterceiroscujalistaconstadoartigo2ºdopresenteregulamento,afimdeserutilizado
unicamentenosectordoscombustíveis.
Asprovasrelativasaodestinoeàutilizaç˜aodo´alcoolser˜aofornecidasporumaempresainternacionaldevigi-
lânciaeapresentadasaoorganismodeintervenç˜aoemcausa.
Asdespesasdaídecorrentesficamacargodoadjudicat´ario.
III.Apresentaç˜aodaspropostas
1.Aspropostasdevemserapresentadasparaumaquantidadede50000hectolitrosde´alcool,expressosem
hectolitrosde´alcoola100%vol.
N˜aoser˜aoaceitespropostasrelativasaumaquantidadeinferior.
2.Aspropostasdevem:
—serenviadasporcartaregistadaàComiss˜aodasComunidadesEuropeias,ruedelaLoi/Wetstraat200,
B-1049Bruxelles/Brussel,
ou
—serentreguesnarecepç˜aodoedifício«Loi130»daComiss˜aodasComunidadesEuropeias,ruedela
Loi/Wetstraat130,Bruxelles/Brussel,entreas11eas12horasdodiareferidonoponto4.
3.Aspropostasdevemserapresentadasemsobrescritolacrado,comaindicaç˜ao«Soumission-adjudication
simplenº242/98CE—Alcool,DGVI-E-2—Àn’ouvrirqu’enséancedugroupe»,queser´acolocado
dentrodosobrescritoendereçadoàComiss˜ao.
4.AspropostasdevemchegaràComiss˜ao,omaistardar,em23.3.1998,às12horas(horadeBruxelas).
5.Cadapropostadeveincluironomeeoendereçodoproponenteeindicar:
a)Areferênciaaoconcursosimplesnº242/98CE;
b)Opreçoproposto,expressoemecusporhectolitrode´alcoola100%vol;
c)Oconjuntodoscompromissosedeclaraç˜oesprevistonoartigo31ºdoRegulamento(CEE)nº377/93,
aindicaç˜aodolocaldedestinofinaldo´alcooladjudicado,bemcomoaprovarelativaaocompromisso
comumoperadorparaadesidrataç˜aoeutilizaç˜aodo´alcoolunicamentenosectordoscombustíveis.
6.Aspropostasdevemseracompanhadasdoscertificadosdedepósitodagarantiadeparticipaç˜ao,emitidos
peloseguinteorganismodeintervenç˜ao:
—FEGA,Beneficencia8,E-28004Madrid(tel.:3476500;telex:23427FEGA;fax:5219832).
Estagarantiadevecorresponderaummontantede3,622ecusporhectolitrode´alcoola100%vol.
‹ ‹PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L67/19 7.3.98
CONCURSOSIMPLESNº243/98CE
I.Localdearmazenagem,volumeecaracterísticasdo´alcoolcolocadoàvenda
Estado-membro Localizaç˜aoN´umero
dascubasVolumesem
hectolitros
de´alcoola
100%volRegulamento
(CEE)
nº822/87Tiposde´alcool
FRANÇA Port-la-Nouvelle
BP62,avenue
AdolpheTurrel
11200Port-la-Nouvelle1 48290 Artigos
35ºe36ºbruto+92%
Deulep
BoulevardChanzy
30800Saint-Gilles-du-
Gard605 1710 Artigos
35ºe36ºbruto+92%
Total 50000
Osinteressadospodemobter,dirigindo-seaoorganismodeintervenç˜aoemcausa,medianteopagamentode
ummontantede2,415ecusporlitroouocontravaloremfrancosfranceses,amostrasdo´alcoolcolocadoà
venda,colhidasporumrepresentantedoorganismodeintervenç˜aoemcausa.
II.Destinoeutilizaç˜aodo´alcool
O´alcoolcolocadoàvendadeve-sedestinaraserexportadodaComunidade.Deveserimportadoedesidra-
tadonumdospaísesterceiroscujalistaconstadoartigo2ºdopresenteregulamento,afimdeserutilizado
unicamentenosectordoscarburantes.
Asprovasrelativasaodestinoeàutilizaç˜aodo´alcoolser˜aofornecidasporumaempresainternacionaldevigi-
lânciaeapresentadasaoorganismodeintervenç˜aoemcausa.
Asdespesasdaídecorrentesficamacargodoadjudicat´ario.
III.Apresentaç˜aodaspropostas
1.Aspropostasdevemserapresentadasparaumaquantidadede50000hectolitrosde´alcool,expressosem
hectolitrosde´alcoola100%vol.
N˜aoser˜aoaceitespropostasrelativasaumaquantidadeinferior.
2.Aspropostasdevem:
—serenviadasporcartaregistadaàComiss˜aodasComunidadesEuropeias,ruedelaLoi/Wetstraat200,
B-1049Bruxelles/Brussel,
ou
—serentreguesnarecepç˜aodoedifício«Loi130»daComiss˜aodasComunidadesEuropeias,ruedela
Loi/Wetstraat130,Bruxelles/Brussel,entreas11eas12horasdodiareferidonoponto4.
3.Aspropostasdevemserapresentadasemsobrescritolacrado,comaindicaç˜ao«Soumission-adjudication
simplenº243/98CE—Alcool,DGVI-E-2—Àn’ouvrirqu’enséancedugroupe»,queser´acolocado
dentrodosobrescritoendereçadoàComiss˜ao.
4.AspropostasdevemchegaràComiss˜ao,omaistardar,em23.3.1998,às12horas(horadeBruxelas).
5.Cadapropostadeveincluironomeeoendereçodoproponenteeindicar:
a)Areferênciaaoconcursosimplesnº243/98CE;
b)Opreçoproposto,expressoemecusporhectolitrode´alcoola100%vol;
c)Oconjuntodoscompromissosedeclaraç˜oesprevistonoartigo31ºdoRegulamento(CEE)nº377/93;
aindicaç˜aodolocaldedestinofinaldo´alcooladjudicado,bemcomoaprovarelativaaocompromisso
comumoperadorparaadesidrataç˜aoeutilizaç˜aodo´alcoolexclusivamentenosectordoscarburantes.
6.Aspropostasdevemseracompanhadasdoscertificadosdedepósitodagarantiadeparticipaç˜ao,emitidos
peloseguinteorganismodeintervenç˜ao:
—SAV,zoneindustrielle,avenuedelaBallastière,boîtepostale231,F-33505LibourneCedex(tel.:
05-57552000;telex:572025;fax:05-57552059).
Estagarantiadevecorresponderaummontantede3,622ecusporhectolitrode´alcoola100%vol.
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CONCURSOSIMPLESNº244/98CE
I.Localdearmazenagem,volumeecaracterísticasdo´alcoolcolocadoàvenda
Estado-membro Localizaç˜aoN´umero
dascubasVolumesem
hectolitros
de´alcoola
100%volRegulamento
(CEE)
nº822/87Tiposde´alcool
FRANÇA Deulep
BoulevardChanzy
30800Saint-Gilles-du-
Gard603 8765 Artigos
35ºe36ºbruto+92%
228 13055 Artigos
35ºe36ºbruto+92%
605 7015 Artigos
35ºe36ºbruto+92%
71 21165 Artigos
35ºe36ºbruto+92%
Total 50000
Osinteressadospodemobter,dirigindo-seaoorganismodeintervenç˜aoemcausa,medianteopagamentode
ummontantede2,415ecusporlitroouocontravaloremfrancosfranceses,amostrasdo´alcoolcolocadoà
venda,colhidasporumrepresentantedoorganismodeintervenç˜aoemcausa.
II.Destinoeutilizaç˜aodo´alcool
O´alcoolcolocadoàvendadeve-sedestinaraserexportadodaComunidade.Deveserimportadoedesidra-
tadonumdospaísesterceiroscujalistaconstadoartigo2ºdopresenteregulamento,afimdeserutilizado
unicamentenosectordoscarburantes.
Asprovasrelativasaodestinoeàutilizaç˜aodo´alcoolser˜aofornecidasporumaempresainternacionaldevigi-
lânciaeapresentadasaoorganismodeintervenç˜aoemcausa.
Asdespesasdaídecorrentesficamacargodoadjudicat´ario.
III.Apresentaç˜aodaspropostas
1.Aspropostasdevemserapresentadasparaumaquantidadede50000hectolitrosde´alcool,expressosem
hectolitrosde´alcoola100%vol.
N˜aoser˜aoaceitespropostasrelativasaumaquantidadeinferior.
2.Aspropostasdevem:
—serenviadasporcartaregistadaàComiss˜aodasComunidadesEuropeias,ruedelaLoi/Wetstraat200,
B-1049Bruxelles/Brussel,
ou
—serentreguesnarecepç˜aodoedifício«Loi130»daComiss˜aodasComunidadesEuropeias,ruedela
Loi/Wetstraat130,Bruxelles/Brussel,entreas11eas12horasdodiareferidonoponto4.
3.Aspropostasdevemserapresentadasemsobrescritolacrado,comaindicaç˜ao«Soumission-adjudication
simplenº244/98CE—Alcool,DGVI-E-2—Àn’ouvrirqu’enséancedugroupe»,queser´acolocado
dentrodosobrescritoendereçadoàComiss˜ao.
4.AspropostasdevemchegaràComiss˜ao,omaistardar,em23.3.1998,às12horas(horadeBruxelas).
5.Cadapropostadeveincluironomeeoendereçodoproponenteeindicar:
a)Areferênciaaoconcursosimplesnº244/98CE;
b)Opreçoproposto,expressoemecusporhectolitrode´alcoola100%vol;
c)Oconjuntodoscompromissosedeclaraç˜oesprevistonoartigo31ºdoRegulamento(CEE)nº377/93;
aindicaç˜aodolocaldedestinofinaldo´alcooladjudicado,bemcomoaprovarelativaaocompromisso
comumoperadorparaadesidrataç˜aoeutilizaç˜aodo´alcoolexclusivamentenosectordoscarburantes.
6.Aspropostasdevemseracompanhadasdoscertificadosdedepósitodagarantiadeparticipaç˜ao,emitidos
peloseguinteorganismodeintervenç˜ao:
—SAV,zoneindustrielle,avenuedelaBallastière,boîtepostale231,F-33505LibourneCedex
(tel.:05-57552000;telex:572025;fax:05-57552059).
Estagarantiadevecorresponderaummontantede3,622ecusporhectolitrode´alcoola100%vol.
‹ ‹PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L67/21 7.3.98
ANEXOII
Utilizarexclusivamenteosseguintesn´umerosdeBruxelas:
DGVI/E/2(aocuidadodeM.Chiappone/VanderStappen):
—portelex: 22037AGRECB,
22070AGRECB(caracteresgregos),
—porfax: (32-2)2959252.
ANEXOIII
Comunicaç˜aoderecusaoudeaceitaç˜aodelotesnoâmbitodoconcursosimplesparaa
exportaç˜aode´alcoolvínicoabertopeloRegulamento(CE)nº534/98
—Nomedoproponentedeclaradoadjudicat´ario:
—Datadaadjudicaç˜ao:
—Datadarecusaoudaaceitaç˜aodolotepeloadjudicat´ario:
N´umero
doloteQuantidade
emhectolitrosLocalizaç˜ao
do´alcoolJustificaç˜aodarecusaou
daaceitaç˜aodetomadaacargo