ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L141/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.6.91
REGULAMENTO (CEE)N?1502/91DACOMISSÃO
de4deJunhode1991
quealteraoRegulamento (CEE)n?1269/91equeelevapara200000toneladas
oconcursopermanenteparaarevendadetrigomolepanificáveldetidopelo
organismodeintervençãoalemão
vendanomercadointernopara200000toneladasdetrigo
molepanificáveldetidaspeloorganismodeintervenção
alemão;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisempoderdos
organismosdeintervenção (3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2619/90(4),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1269/91da
Comissão(*)abriuumconcursopermanenteparaa
revendade100000toneladasdetrigomolepanificável
detidopeloorganismodeintervençãoalemão;
Considerandoque,nasituaçãoactualdemercado,éopor­
tunoprocederaoaumentodaquantidadecolocadaàADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Noartigo1?doRegulamento (CEE)n?1269/91,os
termos«de100000toneladas»sãosubstituídospelos
termos«de200000toneladas».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deJunhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
0JOn?L202de9.7.1982,p.23.
(4)JOn?L249de12.9.1990,p.8.
OJOn?L121de16.5.1991,p.6.
REGULAMENTO (CEE) No 1498/91 DA COMISSÃO de 3 de Junho de 1991 relativo ao restabelecimento da cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros quanto a certos produtos originários da Jugoslávia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia (1), e, nomeadamente, o seu Protocolo no 1,

Tendo em conta o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3412/90 do Conselho, de 19 de Novembro de 1990, relativo ao estabelecimento de tectos e de uma vigilância comunitária quanto às importações de certos produtos originários da Jugoslávia (2),

Considerando que em virtude das disposições do artigo 15o do acordo de cooperação e do Protocolo no 1 supracitados, os produtos indicados em anexo são admitidos à importação na Comunidade com isenção dos direitos aduaneiros dentro do limite dos tectos mencionados para lá dos quais os direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros podem ser restabelecidos;

Considerando que as importações na Comunidade desses produtos originários da Jugoslávia atingiram os tectos supramencionados; que o restabelecimento da cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros para os produtos em questão é necessário em razão da situação do mercado comunitário,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

De 7 de Junho a 31 de Dezembro de 1991, a cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros é restabelecida na importação na Comunidade dos produtos indicados em anexo, originários da Jugoslávia.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1991. Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO no L 41 de 14. 2. 1983, p. 2. (2) JO no L 335 de 30. 11. 1990, p. 1.

ANEXO

Número de ordem Código NC Designação das mercadorias Tecto (em toneladas) 01.0010 3102 Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, azotados: 3102 10 10 Ureia de teor em azoto superior a 45 %, em peso do produto anidro no estado seco 4 091
N?L139/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.6.91
REGULAMENTO (CEE)N?1428/91DACOMISSÃO
de30deMaiode1991
queadaptaataxadeconversãoagrícolaaplicávelnosectordacarnedesuínonoReinoUnido
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade Económica Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3578/88daComissão ,de17deNovembro de1988,
queestabelece asnormasdeexecuçãodoregimededesmantelamento automático dosmontan­
tescompensatórios negativosO,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?287/91(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
Considerando queoartigo6?AdoRegulamento (CEE)n?1677/85doConselho,de11de
Junhode1985,relativoaosmontantescompensatórios monetários nosectoragrícola(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(4),prevêqueataxade
conversãoagrícoladeumEstado-membro sejaadaptadademodoaevitaracriaçãodenovos
montantes compensatórios monetários ;
Considerando queaevoluçãodataxademercadodalibraesterlinaconstatada duranteope­
ríodode22a28deMaiode1991,tomandoemconsideração aalteraçãodataxadeconversão
agrícoladeterminada peloRegulamento (CEE)n?1678/85doConselho (s),comaúltimare­
dacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1340/91(6),levaria,emprincípio ,eem
conformidade comasdisposições doartigo2?doRegulamento (CEE)n?3153/85daComis­
são(7),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3672/89(8),a
aumentar ,apartirde3deJunhode1991,osdesviosmonetários aplicáveisnoReinoUnidono
sectordacarnedesuíno;que,afimdeevitartalconsequência ,énecessárioadaptarataxade
conversão agrícolademodoaevitaracriaçãodenovosdesviosmonetários ,respeitando os
critériosprevistosnoartigo7?doRegulamento (CEE)n?3578/88,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
NoanexoXIdoRegulamento (CEE)n?1678/85,alinharelativaàcarnedesuínopassaater
aseguinteredacção :
\ Taxasdeconversão agrícolas
Produtos1ecu=
...£Aplicável
até1ecu=
...£Aplicável
apartirde
«Carnedesuíno 0,795423 2deJunhode19910,794706 3deJunhode1991»
Artigo2°.
Opresenteregulamento entraemvigorem3deJunhode1991.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoèmBruxelas,em30deMaiode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
1)JOn?L312de18.11.1988,p.16.
2)JOn?L35de7.2.1991,p.10.
*)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
4)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
s)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
*)JOn?L132de27.5.1991,p.40.
0JOn?L310de21.11.1985,p.4.
')JOn?L358de8.12.1989,p.28.
N?L142/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.6.91
REGULAMENTO (CEE)N?1525/91DACOMISSÃO
de5deJunhode1991
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ultimoparagrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhoQ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90(%
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem4deJunhode
1991,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?15/91daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1422/91(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?15/91,nosdadosque
aComissãodispõeactualmente ,levaaalterarodireito
niveladoractualmenteemvigoremconformidade como
artigo1?dòpresenteregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Odireitoniveladoràimportação,referidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81éfixado,
paraomelaço,mesmodescorado(códigosNC17031000
e17039000),em0,32ecus/100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deJunho
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJunhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L54de28.2.1991,p.22.oJOn!L2de4.1.1991,p.8.
(4)JOn?L135de30.5.1991,p.35.(5)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(6)JOnrL201de31.7.1990,p.9.
6.6.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L142/33
REGULAMENTO (CEE)N?1528/91DACOMISSÃO
de5deJunhode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho^,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
(<%
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem4deJunhode
1991,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?3608/90daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1510/91(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?3608/90aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deJunho
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJunhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L54de28.2.1991,p.22.
OJOn?L350de14.12.1990,p.68
(4)JOn?L141de5.6.1991,p.17.(5)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(6)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L142/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.6.91
ANEXO
doregulamentodáComissão,de5deJunhode1991,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 39,31(')
17011190 39,31(')
17011210 39,31(')
17011290 39,31(<)
17019100 41,94
17019910 41,94
17019990 41,94(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicavelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
N?L142/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.6.91
REGULAMENTO (CEE)N?1530/91DACOMISSÃO
de5deJunhode1991
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodetomatesorigináriosde
Israel
vos;que,porisso,estãopreenchidas ascondições
previstasnon?1doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?1035/72,relativamente àrevogaçãododireitode
compensaçãonaimportaçãodetomatesorigináriosde
Israel,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortíclas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamenton?3920/90(2),e,nomeadamente ,
on?2segundoparágrafodoartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1372/91da
Comissão(3),instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodetomatesorigináriosdeIsrael;
Considerandoque,emrelaçãoaestesprodutosoriginários
deIsraelnãohouvecotaçõesdurante6diasúteissucessi­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?1372/91érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deJunho
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJunhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L375de31.12.1990,p.17.
(<JOn?L130de25.5.1991,p.51.
REGULAMENTO (CEE) No 1506/91 DA COMISSÃO de 4 de Junho de 1991 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos do código NC 3105, originários da Polónia, beneficiários das preferências pautais pelo Regulamento (CEE) no 3831/90 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3831/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1991 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9o,

Considerando que, por força dos artigos 1o e 6o do referido regulamento, a suspensão dos direitos aduaneiros é concedida a cada um dos países e territórios que figuram no anexo III que não sejam os indicados na coluna 4 do anexo I, no âmbito de tectos pautais preferenciais fixados na coluna 6 do anexo I; que, nos termos do artigo 7o do referido regulamento, logo que os tectos individuais em questão forem atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabelecida em qualquer momento;

Considerando que para os produtos do código NC 3105, originários da Polónia, o tecto individual é de 4 830 000 ecus; que, em 17 de Abril de 1991, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da Polónia atingiram por imputação o tecto em questão; que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Polónia,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

A partir de 8 de Junho de 1991, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) no 3831/90, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Polónia:

Número

de ordem Código NC Designação das mercadorias 10.0420 3105 Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, contendo dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto, fósforo e potássio; outros adubos ou fertilizantes; produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1991. Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO no L 370 de 31. 12. 1990, p. 1.
REGULAMENTO (CEE) No 1505/91 DA COMISSÃO de 4 de Junho de 1991 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos do código NC 3102 80 00, originários da Polónia, beneficiários das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) no 3831/90 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3831/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1991 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9o,

Considerando que, por força dos artigos 1o e 6o do referido regulamento, a suspensão dos direitos aduaneiros é concedida a cada um dos países e territórios que figuram no anexo III que não sejam os indicados na coluna 4 do anexo I, no âmbito de tectos pautais preferenciais fixados na coluna 6 do anexo I; que, nos termos do artigo 7o do referido regulamento logo que os tectos individuais em questão forem atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabelecida em qualquer momento;

Considerando que para os produtos do código NC 3102 80 00, originários da Polónia, o tecto individual é de 1 352 000 ecus; que, em 21 de Março de 1991, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da Polónia atingiram por imputação o tecto em questão; que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Polónia,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

A partir de 8 de Junho de 1991, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) no 3831/90, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Polónia:

Número

de ordem Código NC Designação das mercadorias 10.0408 3102 80 00 Misturas de ureia e de nitrato de amónio

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1991. Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO no L 370 de 31. 12. 1990, p. 1.
REGULAMENTO (CEE) No 1507/91 DA COMISSÃO de 4 de Junho de 1991 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos da categoria 9 (número de ordem 40.0090) e aos produtos da categoria 39 (número de ordem 40.0390), originários da Índia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) no 3832/90 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3832/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1991 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 12o,

Considerando que, por força do artigo 10o do referido regulamento, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus anexos I e II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 11o do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;

Considerando que para os produtos da categoria 9 (número de ordem 40.0090) e para os produtos da categoria 39 (número de ordem 40.0390), originários da Índia, o tecto é respectivamente de 131 e 101 toneladas; que, em 21 de Fevereiro de 1991, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da Índia beneficiários das preferências pautais atingiram por imputação o tecto em questão; que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Índia,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

A partir de 8 de Junho de 1991, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) no 3832/90 do Conselho, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Índia:

Número

de ordem Categoria

(unidades) Código NC Designação das mercadorias 40.0090 9

(em toneladas) 5802 11 00

5802 19 00

ex 6302 60 00 Tecidos de algodão, com argolas (« tecidos turcos »): roupa de toucador ou de cozinha, com argolas (« tecidos turcos ») e tecidos similares de algodão, com excepção dos de malha 40.0390 39

(em toneladas) 6302 51 10

6302 51 90

6302 53 90

ex 6302 59 00

6302 91 10

6302 91 90

6302 93 90

ex 6302 99 00 Roupas de mesa, de toucador ou de cozinha, com excepção das de malha, de algodão com argolas tipo « tecido turco »

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Journal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1991. Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO no L 370 de 31. 12. 1990, p. 39.
REGULAMENTO (CEE) No 1508/91 DA COMISSÃO de 4 de Junho de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 1596/79 relativo às retiradas preventivas de maças e de peras

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3920/90 (2), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 15oA,

Considerando que a produção de base referida no Regulamento (CEE) no 1596/79 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1881/90 (4), diz respeito à produção na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e de Espanha;

Considerando que, de forma a tomar em consideração a produção em Portugal, a partir da segunda etapa do período de adesão, deve ser alterada a produção de base;

Considerando que as medidas estabelecidas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Regulamento (CEE) no 1596/79 é alterado do seguinte modo:

1. O artigo 1o passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 1o

As retiradas preventivas apenas podem ser autorizadas se a produção prevista for superior em, pelo menos, 5 % a uma produção de base:

- de 7 600 000 toneladas para as maças,

- de 2 350 000 toneladas para as peras. ».

2. O 1o parágrafo do no 1 do artigo 3o passa a ter a seguinte redacção:

« 1. Para as maças, as retiradas preventivas apenas podem incidir sobre, no máximo, 30 % dos excedentes previsíveis se estes não ultrapassarem 760 000 toneladas; sobre 40 % dos excedentes previsíveis se estes estiverem compreendidos entre 760 000 toneladas e 1 200 000 toneladas, e sobre 50 % se estes ultrapassarem 1 200 000 toneladas, sendo excedentes previsíveis a diferença entre a produção prevista e a produção de base de 7 600 000 toneladas. ».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte à data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (2) JO no L 375 de 31. 12. 1990, p. 17. (3) JO no L 189 de 27. 7. 1979, p. 47. (4) JO no L 171 de 4. 7. 1990, p. 12.