174 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.36
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N?L199/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.7.85
REGULAMENTO (CEE)N?2147/85DACOMISSÃO
de30deJulhode1985
quefixa,paraacampanhade1985/1986,opreçomínimoapagaraosprodutoresemrelaçãoàs
uvassecasnãotransformadas bemcomoomontantedaajudaàproduçãoemrelaçãoacertas
uvassecas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , aplicação,paraacampanhade1985/1986,dolimiarde
garantiaemrelaçãoàspassasdeuvasdecorinto(4),
prevêqueopreçomínimoapagaraosprodutoresde
passasdecorintossejareduzidode3%noquedizres­
peitoàcampanhadecomercialização de1985/1986;que
esteobjectivopodeseratingidomultiplicando opreço
mínimoaplicávelaumacategoriadeterminadadepassas
deuvasdecorintoporumcoeficiente;
Considerando queparaassegurarumatransiçãosuave
entreacampanhadecomercialização de1984/1985ea
de1985/1986devesermantidaumarazoávelrelaçãode
preçonoquedizrespeitoàspassasdeuvasdecorinto;
que,paraesteefeito,areduçãodopreçomínimoapagar
aoprodutorsedevetraduzirnumareduçãoanálogada
ajudaàprodução;
Considerando queareduçãodopreçomínimoapagar
aosprodutoresdeve-sereflectirtambémnoaumentodes­
tepreçonodecursodacampanhadecomercialização ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodosProdutosTransformados àBasede
FrutaseProdutosHortícolas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?516/77doCon­
selho,de14deMarçode1977,queestabeleceaorganiza­
çãocomumdemercadonosectordosprodutostransfor­
madosàbasedefrutaseprodutoshortícolas('),comaúl­
timaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?746/85(2)e,nomeadamente ,osseusartigos3?Be3?C,
Considerando que,oRegulamento (CEE)n?1227/84do
Conselho,de8deMaiode1984,quefixaasregrasge­
raisdoregimedeajudaàproduçãonosectordasfrutas
eprodutoshortícolastransformados (3),contémdisposi­
çõesrespeitantesaométodosdedeterminaçãodaajudaà
produção;
Considerando que,segundoon?1doartigo3?Bdo
Regulamento (CEE)n?516/77,opreçomínimoapagar
aosprodutoresédeterminadocombase,nomeadamente :
a)Nopreçomínimoemvigorduranteacampanhade
comercialização precedente;
b)Naevoluçãodospreçosdebasenosectordasfrutase
produtoshortícolas;
c)Nanecessidadedeasseguraroescoamentonormal
dosprodutosfrescosparaosdiferentesdestinos;
Considerando queoartigo3?Cdoreferidoregulamento
defineoscritériosdefixaçãodomontantedaajudaà
produção;que,noquedizrespeitoàsuvassecas,éfi­
xadoumpreçomínimoàimportaçãoporforçadoartigo
4?Adoreferidoregulamento ;queomontantedaajuda
àproduçãoemrelaçãoaestesprodutosécalculadoem
relaçãoaopreçomínimoàimportação ;
Considerando queon?2doartigo3?BdoRegulamento
(CEE)n?516/77prevêqueopreçomínimoapagaraos
produtoresemrelaçãoàsuvassecasnãotransformadas
seráaumentadotodososmeses,duranteumdeterminado
períododacampanhadecomercialização ,deummon­
tantecorrespondente aoscustosinerentesàarmazena­
gem;que,aofixarestemontante,devemsertomadasem
consideraçãooscustostécnicosdearmazenagem ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1321/85do
Conselho,de23deMaiode1985,quederrogaoRegu­
lamento(CEE)n?989/84noquedizrespeitoàArtigo1°.
Paraacampanhade1985/1986:
a)Opreçomínimoreferidonoartigo3?BdoRegula­
mento(CEE)n?516/77,apagaraosprodutoresem
relaçãoàssultanassecasnãotransformadas dacate­
goria4;
e
b)Omontantedaajudaàproduçãoreferidanoartigo
3?Cdoreferidoregulamentoemrelaçãoàssultanas
secasdacategoria4
sãofixadosnoanexo.
Artigo2°.
NoquedizrespeitoàspassasdeuvasdeCorinto:
a)Opreçomínimofixadonoanexoémultiplicadopelo
coeficiente0,97epelosindicadosnoAnexoIdoRe­
gulamento(CEE)n?2347/84(5)daComissão;
e
b)Omontantedaajudaàproduçãofixadonoanexoé
reduzidode4,70ECUspor100quilogramasdepeso
líquido.
OJOn?L73de21.3.1977,p.1.
OJOn?L81de23.3.1985,p.10.
OJOn?L123de9.5.1984,p.25.(4)JOn?L137de27.5.1985,p.43.
OJOn?L219de16.8.1984,p.1.

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Artigo3o.preçomínimoquefiguranoAnexoIdoRegulamento
(CEE)n?2347/84.Alémdisso,osmontantesaplicáveis
àspassascorintossãomultiplicadospelocoeficiente097.
Artigo4°.Emrelaçãoacampanhadecomercialização de1985/
/1986,omontantedoqueéaumentadoopreçomínimo
dasuvassecasnãotransformadas ,noprimeirodiade
cadamêsapartirde1deNovembroaté1deAgosto,é
fixadoem1,557ECUspor100quilogramasdepesolí­
quidodesultanasdacategoria4.
Emrelaçãoàsoutrascategoriaseàspassascorintos,o
montanteémultiplicadopelocoeficienteaplicávelaoOpresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem30deJulhode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
I.Preçomínimoapagaraosprodutores
ProdutoEmECUspor100
quilogramasde
pesolíquido,
saídadoprodutor
Sultanasnãotransformadasdacategoria4 133,17
II.Ajudaàprodução
EmECUspor100
Produto quilogramasem
pesolíquido
Sultanassecasdacategoria4 66,03