L296/20ΓΡΤΊ 30.10.97 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?2129/97DACOMISSÃO
de29deOutubrode1997
quefixaosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
n?3072/95noquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz;
Considerandoqueosdireitosdeimportaçãosãoaplicáveis
atéqueentreemvigororesultadodeumanovafixação;
queessesdireitospermanecemigualmenteemvigorse
nãoestiverdisponívelqualquercotaçãoparaaorigemde
referênciaprevistanoartigo5?doRegulamento (CE)
n?1503/96nodecursodasduassemanasanterioresà
fixaçãoperiódicaseguinte;
Considerando que,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosdeimportação,éconveniente
utilizarparaocálculodestesúltimosastaxasdomercado
verificadasduranteumperíododereferência;
Considerando queaaplicaçãodoRegulamento (CE)
n?1503/96conduzàfixaçãodosdireitosdeimportação
emconformidade comosanexosdopresenteregula­
mento,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadodoarroz('),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1503/96da
Comissão,de29deJulhode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1403/97(3),e,nomeadamente ,
on?1doseuartigo4?,
Considerando queoartigo11?doRegulamento (CE)
n?3072/95prevêque,naimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?domencionadoregulamento ,serão
cobradasastaxasdosdireitosdaPautaAduaneiraComum;
que,todavia,noquerespeitaaosprodutosreferidosno
n?2domesmoartigo,odireitodeimportaçãoéigualao
preçodeintervençãoválidoparaessesprodutosno
momentodaimportação ,majoradodeumadeterminada
percentagemconsoantesetratedearrozdescascadoou
branqueado,diminuídodopreçodeimportação,desde
queessedireitonãosejasuperioràtaxadosdireitosda
J^autaAduaneiraComum;
Considerando que,porforçadon?3doartigo12?do
Regulamento (CE)n?3072/95,ospreçosdeimportação
CIFsãocalculadoscombasenospreçosrepresentativos
doprodutoemquestãonomercadomundialouno
mercadodeimportaçãocomunitáriodoproduto;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1503/96esta­
beleceuasnormasdeexecuçãodoRegulamento (CE)ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Osdireitosdeimportaçãonosectordoarrozreferidosnos
n?s1e2doartigo11?doRegulamento (CE)n?3072/95
sãofixadosnoanexoIdopresenteregulamentocombase
noselementosconstantesdoanexoII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30de
Outubrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL329de30.12.1995,p.18.
(2)JOL189de30.7.1996,p.71.h)JOL194de23.7.1997,p.2.

30.10.97 1PT JornalOficialdasComunidades Europeias L296/21
ANEXOI
doregulamentodaComissão,de29deOutubrode1997,quefixaosdireitosdeimportação
aplicáveisaoarrozeàstrincas
(emecus/t)
Direitosdeimportação(5)
CódigoNC Paísesterceiros ACP Basmati
(exceptoACPe Bangladesh índia Egipto(s)
Bangladesh )(')(7)om')o ePaquistão(6)II
10061021 0 130,91 202,88
10061023 0 130,91I 202,88
10061025 0 130,91 202,88
10061027 0 130,91 202,88
10061092 0 130,91I 202,88
10061094 0 130,91 202,88
10061096 0 130,91 202,88
10061098 0 130,91 202,88
10062011 309,41 150,37 232,06
10062013 309,41 150,37 232,06
10062015 309,41 150,37 232,06
10062017 255,89 123,61 5,89 191,92
10062092 309,41 150,37 232,06
10062094 309,41 150,37 232,06
10062096 309,41 150,37 232,06
10062098 255,89 123,61 5,89 191,92
10063021 i7) 251,59 399,75
10063023 0 251,59 399,75
10063025 0 251,59 399,75
10063027 0 251,59 399,75
10063042 0 251,59 399,75
10063044 0 251,59 399,75
10063046 0 251,59 399,75
10063048 0 251,59 399,75
10063061 C) 251,59 399,75
10063063 0 251,59 399,75
10063065 0 251,59 399,75
10063067 0 251,59 399,75
10063092 0 251,59 399,75
10063094 0 251,59 399,75
10063096 0 251,59 399,75
10063098 0 251,59 399,75
10064000 O 78,38 123,00
(')Sobreservadodispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho(JOL84de30.3.1990,p.85),alterado.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosdeimportaçãonãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP)eimportadosdirectamenteparaodepartamentoultramarinodaReunião.
(')OdireitodeimportaçãodearrozparaodepartamentoultramarinodaReuniãoédefinidonon?3doartigo11?doRegulamento (CE)n?3072/95.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodoBangladesh ,odireitodeimportaçãoé
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentosn?3491/90doConselho(JOL337de4.12.1990,p.1)e(CEE)n?862/91daComissão(JO
L88de9.4.1991,p.7),alterado.
(5)Aimportaçãodeprodutosorigináriosdospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)estáisentadedireitosdeimportação,emconformidadecomon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho(JOL263de19.9.1991,p.1),alterada.
(')EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigemindianaepaquistanesa ,reduçãode250ecus/t[artigo4?AdoRegulamento (CE)
n?1503/96,alterado],
QDireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.
(8)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,originárioeprovenientedoEgipto,odireitodeimportaçãoéaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelos
Regulamentos (CE)n?2184/96doConselho(JOL292de15.11.1996,p.1)e(CE)n?196/97daComissão(JOL31de1.2.1997,p.53).

L296/22 (PTIJornalOficialdasComunidades Europeias 30.10.97
ANEXOII
Calculodosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
PaddyTipoIndica TipoJapónica
Trincas
Descascado Branqueado Descascado Branqueado
1.Direitodeimportação (ECU/t) C)255,89 533,00 309,41 533,00 C)
2.Elementosdecálcio:
a)PreçoCIFARAG(ECU/T)— 344,32 285,46 317,48 352,52—
b)PreçoFOB(ECU/T)— — — 291,21 326,25—
c)Fretesmarítimos(ECU/T)— — — 26,27 26,27—
d)Origem— USDA USDAOperadores Operadores—
(')DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.