ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 7. 98 L 206/5
REGULAMENTO (CE) Nº 1573/98 DA COMISSÔO
de 22 de Julho de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 23 de Julho
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4)J OL2 2d e3 1 .1 .1 9 9 5 ,p .1 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 7. 98 L 206/6
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 22 de Julho de 1998, que estabelece os valores forfetrios
de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 066 53,2
999 53,2
0709 90 70 052 48,7
999 48,7
0805 30 10 382 61,0
388 58,6
524 72,8
528 55,7
999 62,0
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 388 77,9
400 85,9
508 111,7
512 59,1
524 70,6
528 48,6
800 212,7
804 113,0
999 97,4
0808 20 50 052 115,3
388 101,1
512 74,0
528 57,9
999 87,1
0809 10 00 052 219,4
064 131,7
066 111,6
999 154,2
0809 20 95 052 358,4
061 260,9
064 208,0
400 285,2
616 235,2
999 269,5
0809 40 05 052 137,0
064 94,2
066 125,3
624 252,3
999 152,2
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
REGULAMENTO (CE) Nº 1632/98 DO CONSELHO de 20 de Julho de 1998 que fixa, para a colheita de 1998, os prémios para o tabaco em folha por grupo de variedades de tabaco

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2075/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (1), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 4º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (2),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (4),

Considerando que, na fixação dos prémios no sector do tabaco em rama, devem ser tidos em conta os objectivos da política agrícola comum; que a política agrícola comum tem como objectivos, nomeadamente, assegurar à população agrícola um nível de vida equitativo, garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores; que o montante dos prémios deve ter em conta, nomeadamente, as possibilidades de escoamento anteriores e previsíveis dos diferentes tabacos em condições normais de concorrência; que, aplicando estes critérios, é conveniente manter, para a colheita de 1998, os montantes dos prémios a níveis iguais aos adoptados para a colheita anterior,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para a colheita de 1998, o montante do prémio referido no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2075/92 para cada um dos grupos de tabaco em rama, bem como os montantes suplementares, são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

W. MOLTERER

(1) JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 70. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2595/97 (JO L 351 de 23. 12. 1997, p. 11).

(2) JO C 87 de 23. 3. 1998, p. 18.

(3) JO C 210 de 6. 7. 1998.

(4) JO C 214 de 10. 7. 1998.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 7. 98 L 210/78
REGULAMENTO (CE) Nº 1653/98 DA COMISSÃO
de 27 de Julho de 1998
que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de
importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentadosem Julho de 1998 ao abrigo do regime previsto no acordo concluído pela Comu-
nidade com a Eslovénia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 571/97 da
Comissão, de 26 de Março de 1997, que estabelece asnormas de execução, no sector da carne de suíno, doregime previsto no acordo provisório entre a Comunidade,por um lado , e a Eslovénia, por outro (
1), e, nomeada-
mente, o nº 4 do seu artigo 4º,
Considerando que os pedidos de certificados de impor-
tação apresentados para o segundo trimestre de 1998 tota-lizam quantidades inferiores às disponíveis, podendo, emconsequência, ser inteiramente satisfeitos;
Considerando que é conveniente determinar o excedente
que se adiciona à quantidade disponível para o períodoseguinte;
Considerando que é oportuno chamar a atenção dos
operadores sobre o facto de os certificados só poderem serutilizados para produtos que estejam em regra com todasas disposições veterinárias actualmente em vigor naComunidade,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Os pedidos de certificados de importação, relativos
ao período de 1 de Julho a 30 de Setembro de 1998,apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) nº 571/97,são aceites como referido no anexo I.
2. Durante os primeiros dez dias do período de 1 de
Outubro a 31 de Dezembro de 1998 podem ser apresen-tados pedidos, nos termos do Regulamento (CE) nº 571//97, de certificados de importação em relação às quanti-dades totais constantes do anexo II.
3. Os certificados só podem ser utilizados para produtos
que estejam em regra com todas as disposições veteriná-rias actualmente em vigor na Comunidade.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 28 de Julho
de 1998.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1998.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 85 de 27. 3. 1997, p. 56.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 7. 98 L 210/79
ANEXO I
GrupoPercentagem de aceitação dos certificados
de importação apresentados
para o período de 1 de Julho a
30 de Setembro de 1998
23 100,00
24 100,00
ANEXO II
(em toneladas)
GrupoQuantidade total disponível
para o período
de 1 de Outubro a
31 de Dezembro de 1998
23 44,7
24 109,4
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 7. 98 L 212/15
REGULAMENTO (CE) Nº 1675/98 DA COMISSÃO
de 29 de Julho de 1998
que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de
importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira
apresentados em Julho de 1998 ao abrigo do Regulamento (CE) nº 509/97
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 509/97 da
Comissão, de 20 de Março de 1997, que estabelece asregras de execução, no sector da carne de aves de capoeira,do regime previsto no Acordo provisório sobre comércio ematérias conexas entre a Comunidade Europeia, a Comu-nidade Europeia do Carvão e do Aç o e a Comunidade
Europeia da Energia Atómica, por um lado , e a República
da Eslovénia (
1), por outro, alterado pelo Regulamento
(CE) nº 1514/97 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu
artigo 4º,
Considerando que os pedidos de certificados de impor-
tação apresentados para o terceiro trimestre de 1998 tota-lizam quantidades inferiores às disponíveis, podendo, emconsequência, ser inteiramente satisfeitos;Considerando que é conveniente determinar o excedente
que se adiciona à quantidade disponível para o períodoseguinte,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Os pedidos de certificados de importação, relativos
ao período de 1 de Julho a 30 de Setembro de 1998,apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) nº 509/97são aceites como referido no anexo I.
2. Durante os primeiros dez dias do período de 1 de
Outubro a 31 de Dezembro de 1998, podem ser apresen-tados pedidos, nos termos do Regulamento (CE) nº 509//97, de certificados de importação em relação às quanti-dades totais constantes do anexo II.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 30 de Julho
de 1998.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1998.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 80 de 21. 3. 1997, p. 3.
(2) JO L 204 de 31. 7. 1997, p. 16.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 7. 98 L 212/16
ANEXO I
Número
do grupoPercentagem de aceitação dos certificados
de importação apresentados
para o período de 1 de Julho a
30 de Setembro de 1998
80 100,00
90 90,91
100 100,00
ANEXO II
(em toneladas)
Número do grupo Quantidades disponíveis
80 1 320,00
90 275,00
100 972,40
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 7. 98 L 211/11
REGULAMENTO (CE) Nº 1665/98 DA COMISSÔO
de 28 de Julho de 1998
que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de
importaÑo apresentados em Julho de 1998 para o contingente pautal de carne debovino previsto no acordo provisrio entre a Comunidade e a Repblica da
Eslovnia
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2527/97 da
ComissÑo, de 15 de Dezembro de 1997, que estabelece,para 1998, as normas de execuÑo respeitantes ao contin-gente pautal de carne de bovino previsto no acordo provi-srio entre a Comunidade e a Repblica da Eslovnia (
1),
e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º,
Considerando que o nº 3 do artigo 1º do Regulamento
(CE) nº 2527/97 fixou a quantidade de carne de bovinofresca ou refrigerada originria da Eslovnia que pode serimportada, em condiÒes especiais, a ttulo do perodocompreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de1998; que a quantidade de carne objecto de pedidos decertificados de importaÑo permite a integral satisfaÑo
dos mesmos pedidos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os pedidos de certificados de importaÑo apresentados a
ttulo do perodo compreendido entre 1 de Julho e 31 deDezembro de 1998, no mbito do contingente referido noRegulamento (CE) nº 2527/97, serÑo satisfeitos na ntegra.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 29 de Julho
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 56.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 8. 98 L 217/1
I
(Actos cuja publicaÑo  uma condiÑo da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) Nº 1727/98 DA COMISSÔO
de 4 de Agosto de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 5 de Agosto
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1998.
Pela ComissÑo
Monika WULF-MATHIES
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4)J OL2 2d e3 1 .1 .1 9 9 5 ,p .1 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 8. 98 L 217/2
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 4 de Agosto de 1998, que estabelece os valores forfetrios
de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0709 90 70 052 39,2
999 39,2
0805 30 10 382 60,3
388 65,0
524 63,6
528 60,3
999 62,3
0806 10 10 052 111,1
412 146,5
600 69,9
624 166,3
999 123,5
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 388 61,7
400 72,9
508 102,6
512 60,4
524 50,8
528 73,4
800 173,0
804 97,7
999 86,6
0808 20 50 052 92,3
388 83,6
512 56,6
528 91,0
999 80,9
0809 20 95 052 506,6
400 284,6
404 365,4
616 361,1
999 379,4
0809 40 05 064 68,7
066 58,6
624 165,1
999 97,5
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 8. 98 L 226/7
REGULAMENTO (CE) Nº 1772/98 DA COMISSÔO
de 12 de Agosto de 1998
que fixa o montante mximo da restituiÑo  exportaÑo do acar branco para o
segundo concurso pblico parcial efectuado no mbito do concurso pblico
permanente referido no Regulamento (CE) nº 1574/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em contra o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector do acar (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 1148/98 (
2), e, nomeadamente, o nº 5, alnea b), do
seu artigo 17º,
Considerando que, por fora do Regulamento (CE) nº
1574/98 da ComissÑo, de 22 de Julho de 1998, respeitantea um concurso pblico permanente para a determinaÑode direitos niveladores e/ou de restituiÒes  exportaÑode acar branco (
3), procedeu-se a concursos pblicos
parciais para a exportaÑo desse acar;
Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 9º do
Regulamento (CE) nº 1574/98,  fixado um montantemximo da restituiÑo  exportaÑo, eventualmente, para oconcurso pblico parcial em causa, tendo em conta,nomeadamente, a situaÑo e a evoluÑo previsvel domercado do acar na Comunidade e no mercado
mundial;
Considerando que, aps exame das ofertas,  conveniente
adoptar, para o segundo concurso pblico parcial, asdisposiÒes referidas no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo do Acar,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Para o segundo concurso pblico parcial de acar branco,
efectuado no mbito do Regulamento (CE) nº 1574/98, omontante mximo da restituiÑo  exportaÑo  fixado em47,257 ecus por 100 quilogramas.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 13 de Agosto
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 1998.
Pela ComissÑo
Martin BANGEMANN
Membro da ComissÑo
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38.
(3) JO L 206 de 23. 7. 1998, p. 7.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 8. 98 L 233/7
REGULAMENTO (CE) Nº 1807/98 DA COMISSÔO
de 19 de Agosto de 1998
que fixa o montante mximo da restituiÑo  exportaÑo do acar branco para o
terceiro concurso pblico parcial efectuado no mbito do concurso pblico
permanente referido no Regulamento (CE) nº 1574/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em contra o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector do acar (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 1148/98 (
2), e, nomeadamente, o nº 5, alnea b), do
seu artigo 17º,
Considerando que, por fora do Regulamento (CE) nº
1574/98 da ComissÑo, de 22 de Julho de 1998, respeitantea um concurso pblico permanente para a determinaÑode direitos niveladores e/ou de restituiÒes  exportaÑode acar branco (
3), procedeu-se a concursos pblicos
parciais para a exportaÑo desse acar;
Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 9º do
Regulamento (CE) nº 1574/98,  fixado um montantemximo da restituiÑo  exportaÑo, eventualmente, para oconcurso pblico parcial em causa, tendo em conta,nomeadamente, a situaÑo e a evoluÑo previsvel domercado do acar na Comunidade e no mercado
mundial;
Considerando que, aps exame das ofertas,  conveniente
adoptar, para o terceiro concurso pblico parcial, as dispo-siÒes referidas no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo do Acar,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Para o terceiro concurso pblico parcial de acar branco,
efectuado no mbito do Regulamento (CE) nº 1574/98, omontante mximo da restituiÑo  exportaÑo  fixado em47,600 ecus por 100 quilogramas.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 20 de Agosto
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 1998.
Pela ComissÑo
Karel VAN MIERT
Membro da ComissÑo
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38.
(3) JO L 206 de 23. 7. 1998, p. 7.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 8. 98 L 237/1
I
(Actos cuja publicaÑo  uma condiÑo da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) Nº 1827/98 DA COMISSÔO
de 24 de Agosto de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 25 de Agosto
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 1998.
Pela ComissÑo
Karel VAN MIERT
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4)J OL2 2d e3 1 .1 .1 9 9 5 ,p .1 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 8. 98 L 237/2
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 24 de Agosto de 1998, que estabelece os valores forfetrios
de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 060 49,8
999 49,8
0709 90 70 052 47,8
999 47,8
0805 30 10 388 62,2
524 63,3
528 64,8
999 63,4
0806 10 10 052 85,8
600 40,7
624 153,8
999 93,4
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 388 61,3
400 69,1
508 95,4
512 67,0
524 35,7
528 87,4
804 111,0
999 75,3
0808 20 50 052 94,0
064 61,4
388 53,8
528 108,0
999 79,3
0809 30 10, 0809 30 90 052 104,7
400 124,4
999 114,5
0809 40 05 052 56,8
060 59,8
064 65,2
066 67,4
093 72,7
624 202,3
999 87,4
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».