28.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L107/29
REGULAMENTO (CEE)N?1130/88DACOMISSÃO
de27deAbrilde1988
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoquenafalta,paraacampanhadecomercia­
lizaçãode1988/1989,dopreçoindicativoválidoemrela­
çãoàcolza,ànabitaeaogirassoléaoabatimentodo
montantedaajudaqueresultadoregimedasquantidades
máximasgarantidas,omontantedaajuda,quandofixado
antecipadamente paraestacampanha,nãopôdesercalcu­
ladoprovisoriamente combasenospreçosenoabati­
mentodomontantedaajudaválidosparaacampanhade
1987//988;queestemontantedeve,porisso,serapenas
provisoriamente aplicadoedeveserconfirmadoousubsti­
tuídologoqueospreçosemedidasconexasparaa
campanhade1988/1989sejamconhecidos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3994/87(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhodevl985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosector'agrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?887/88(<),
t
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1869/87(*)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1987/1988foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1917/87do
ConselhoOe(CEE)n?1918/87doConselho(8);
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?4018/87daComissão('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1074/88(10);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?4018/87aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesArtigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(")constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(12)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(,3)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1988/
/1989,relativamente àcolza,ànabitaeaogirassol,será
confirmadoousubstituídocomefeitosacontarde28de
Abrilde1988,paraseteremconsideraçãoospreçoseas
medidasconexasparaacampanhade1988/1989,nomea­
damenteosquedizemrespeitoaoregimedasquantidades
máximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deAbrilde
1988.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.30.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
OJOn?L88de1.4.1988,p.6.
(ÓJOn?L167de25.7.1972,p.9.$JOn?L176de1.7.1987,p.30.
0JOn?L183de3.7.1987,p.14.
(")JOn?L183de3.7.1987,p.16.
OJOn?L378de31.12.1987,p.27.
(,0)JOn?L104de23.4.1988,p.34.(")JOn?L266de28.9.1983,p.1.
HJOn?L53de1.3.1986,p.47.
C3)JOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L107/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.4.88
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas<duplozero»
(.Montantespor100kg)
Corrente
41?período
52?período
63?período
70)4?período
8(')5?período
9(')
1.Ajudasglobais(ECU): I \ I
—Espanha 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 24,873 25,270 '25,625 22,246 21,699 21,699
2.Ajudasfinais:II \II
a)Sementescolhidasetransformadas
em; l
—RFdaAlemanha(DM) 6034 61,29 62,13 52,94 51,66 51,96
—Holanda(Fl) 67,05 68,11 69,05 59,53 58,11 58,41
—UEBL(FB/Flux) 1192,23 1211,31 1228,45 1065,29 1038,85 1034,06 1
—França(FF) 180,31 183,28 185,83 159,87 155,55 156,25
—Dinamarca(Dkr) 215,14 218,61 221,78 192,10 187,21 185,43
—Irlanda(£Irl) 20,041 20,372 20,679 17,813 17,334 17,254
—ReinoUnido(£) 15,082 15,343 15,605 13,338 12,934 12,807
—Itália(Lit) 37802 38434 38923 33279 32325 32124
—Grécia(Dr) 2317,72 2364,34 2403,41 1921,80 1818,09 1750,39
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I I I
—-emEspanha(Pta) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Pta)3794,18 3855,40 3909,01 3375,37 3290,46 3261,09
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : \ \ \
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4775,86 4838,55 4903,00 4296,14 4191,30 4145,26
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacompanha.

28.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L107/31
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(.Montantespor100kg)
Corrente
41?período
52?período
63?período
704?período
8(')5?período
9(')
1.Ajudasglobais(ECU): I|| \
—Espanha 2,500 2,500 2,500 2,500,2,500 2,500
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 27,373 27,770 28,125 24,746 24,199 24,199
2.Ajudasfinais: \IIII \
a)Sementescolhidasetransformadas
em: I
—RFdaAlemanha(DM) 66,31 67,25 68,09 58,84 57,56 57,86
—Holanda(Fl) 73,73 74,79 75,73 66,15 64,72 65,02
—UEBL(FB/Flux) 1312,39 1331,47 1348,62 1185,45 1159,02 1154,23
—França(FF) 199,00 201,97 204,52 178,56 174,24 174,94
—Dinamarca(Dkr) 237,03 240,50 243,67 213,98 209,10 207,32
—Irlanda(£Irl) 22,120 22,450 22,758 19,892 19,413 19,332
—ReinoUnido(£) 16,723 16,983 17,246 14,979 14,575 14,448
—Itália(Lit) 41795 42427 42916 37272 36318 36116
—Grécia(Dr) 2638,57 2685,19 2724,26 2242,65 2138,94 2071,24
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :'I
-T-emEspanha(Pta) 385,53 385,53 385,53 385,53 385,53 385,53
—numoutroEstado-membro (Pta)4179,71 4240,94 4294,54 3760,90 3675,99 3646,62
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I I l
—emPortugal(Esc) 429,31 429,31 429,31 429,31 429,31 429,31
—numoutroEstado-membro (Esc)5205,18 5267,86 5332,31 4725,46 4620,61 4574,58
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacompanha.

N?L107/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.4.88
ANEXOIII
Ajudasassementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
41?período
52?período
63?período
74?período
8(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 3,440 3,440 3,440 3,440 3,440
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 34,100 34,385 34,313 34,241 30,786
2.Ajudasfinais:\\ \ 1\\
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2): \
—RFdaAlemanha(DM) 82,51 83,20 83,05 82,99 73,17i'
—Holanda(Fl) 91,80 92,57 92,38 92,31 82,24
—UEBL(FB/Flux) 1635,22 1648,87 1645,40 1641,20 1475,10
—França(FF) 248,42 250,48 249,63 248,52 222,63
—Dinamarca(Dkr) 295,51 297,97 297,33 296,69 266,42
—Irlanda(£Irl) 27,614 27,843 27,777 27,678 24,799
—ReinoUnido(£) 20,945 21,116 21,063 21,010 18,731
—Itália(Lit) 52240 52669 52396 52079 46540
—Grécia(Dr) 3366,19 3386,74 3340,49 3313,40 2861,16
b)Sementes'colhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 530,49 530,49 530,49 530,49 530,49
—numoutroEstado-membro (Pta)4028,24 4072,17 4059,59 4033,60 3500,65
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I||
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6743,66 6783,93 6765,92 6733,65 6119,69
—numoutroEstado-membro (Esc)6548,47 6587,57 6570,08 6538,75 5942,56
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta) 3984,17 4029,20 4016,62 3990,63 3456,57
4.Ajudasespeciais:||IIII
—emPortugal(Esc) 6548,47 6587,57 6570,08 6538,75 5942,56
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacampanha.
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicados por1,029807.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
41?período
52?período
63?período
74?período
85?período
9
DM 2,076600 2,071620 2,066640 2,061760 2,061760 2,047230
Fl 2,328760 2,324680 2,320310 2,315930 2,315930 2,303370
FB/Flux 43,446300 43,441700 43,429800 43,417300 43,417300 43,386200
FF 7,053290 7,065560 7,077770 7,090130 7,090130 7,127760
Dkr 7,981820 8,003530 8,024610 8,043410 8,043410 8,106350
£Irl 0,778048 0,777990 0,778428 0,778595 0,778595 0,779669
£ 0,658866 0,660251 0,661470 0,662646 0,662646 0,666532
Lit 1543,66 1548,93 1555,18 1561,44 1561,44 1578,70
Dr 166,63400 167,84200 169,38200 171,21200 171,21200 176,05900
Esc 169,90600 170,80500 171,61300 172,55900 172,55900 175,22100
Pta 137,20900 137,69800 138,18300 138,61100 138,61100 139,92100