PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.11.2000 L 287/40
REGULAMENTO (CE) N.o2490/2000 DA COMISSÃO
de 13 de Novembro de 2000
que altera o Regulamento (CE) n.o2344/2000 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda
alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e àgestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio àajuda alimentar (
1), e, nomeadamente, o n.o1, alínea b), do seu
artigo 24.o,
Considerando o seguinte:O Regulamento (CE) n.
o2344/2000 da Comissão (2) abriu um
concurso para a entrega, a título de ajuda alimentar, de cereais.Para o lote C, é conveniente alterar, mediante pedido apresen-tado pelo beneficiário, determinadas condições no anexo do
referido regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para o lote C o anexo do Regulamento (CE) n.o2344/2000 é
substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 271 de 24.10.2000, p. 21.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.11.2000 L 287/41
ANEXO
LOTE C
1.Acção n.o:244/99
2.Beneficiário (2):Euronaid, PO Box 12, 2501 CA Den Haag, Nederland; tel.: (31-70) 33 05 757; fax: 36 41 701;
telex: 30960 EURON NL
3.Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
4.País de destino: Haiti
5.Produto a mobilizar: flocos de aveia
6.Quantidade total (toneladas líquidas): 48
7.Número de lotes: 1
8.Características e qualidade do produto (3)(5):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto II. B. 1.e)]
9.Acondicionamento (7)(8):ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 2.3 A. 1.c. 2.c e B.4)
10.Etiquetagem e marcação (6):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.B.3)
— Língua a utilizar na marcação: francês— Indicações complementares: —
11.Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
12.Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque. Chama-se a atenção do proponente para o n.
o6,
segundo parágrafo, do artigo 7.odo Regulamento (CE) n.o2519/97
13.Estádio de entrega alternativo: —
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereço de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Local de destino:
— porto ou armazém de trânsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
— primeiro prazo: 27.11-17.12.2000— segundo prazo: 18.12.2000-7.1.2001
18.Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
— primeiro prazo: —— segundo prazo: —
19.Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 7.11.2000— segundo prazo: 28.11.2000
20.Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada
21.Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (
1):Bureau de l'aide alimentaire, Attn. Mr T.
Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
22.Restituição à exportação (
4):restituição aplicável em 18.10.2000, fixada pelo Regulamento (CE) n.o2079/2000 da
Comissão (JO L 246 de 30.9.2000, p. 59)