PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 1. 1999 L 2/12
REGULAMENTO (CE) Nº 5/1999 DA COMISSÔO
de 5 de Janeiro de 1999
que altera os preos representativos e os direitos adicionais de importaÑo de
determinados produtos do sector do acar
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector do acar (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 1148/98 da ComissÑo (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1423/95 da
ComissÑo, de 23 de Junho de 1995, que estabelece asregras de aplicaÑo relativas  importaÑo dos produtos dosector do acar, excluindo o melao (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº624/98 (
4), e, nomeadamente, o nº 2, segundo pargrafo,
do seu artigo 1 ºeon º1d os e u artigo 3º,
Considerando que os montantes dos preos representa-
tivos e dos direitos adicionais aplicveis na importaÑo deacar branco, de acar em bruto e de determinadosxaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) nº 1379/98da ComissÑo (
5), com a ltima redacÑo que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) nº 2796/98 (6);
Considerando que a aplicaÑo das regras e modos de
fixaÑo referidos no Regulamento (CE) nº 1423/95 aosdados de que a ComissÑo tem conhecimento implica queos citados montantes actualmente em vigor sejam alte-rados em conformidade com o anexo do presente regula-mento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os preos representativos e os direitos adicionais aplic-
veis na importaÑo dos produtos referidos no artigo 1º doRegulamento (CE) nº 1423/95 sÑo fixados conforme indi-cado no anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 6 de Janeiro
de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38.
(3) JO L 141 de 24. 6. 1995, p. 16. (5) JO L 187 de 1. 7. 1998, p. 6.
(4)J OL8 5d e2 0 .3 .1 9 9 8 ,p .5 . (6) JO L 347 de 23. 12. 1998, p. 61.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 1. 1999 L 2/13
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 5 de Janeiro de 1999, que modifica os preos representativos e os
montantes dos direitos adicionais aplicveis na importaÑo do acar branco, do acar em bruto
e dos produtos do cdigo NC 1702 90 99
(em EUR)
Cdigo NCMontante do preo representativo
por 100 quilogramas
lquidos do produto em causaMontante do direito adicional
por 100 quilogramas
lquidos do produto em causa
1701 11 10 (1) 17,46 7,57
1701 11 90 (1) 17,46 13,72
1701 12 10 (1) 17,46 7,38
1701 12 90 (1) 17,46 13,21
1701 91 00 (2) 19,18 16,98
1701 99 10 (2) 19,18 11,53
1701 99 90 (2) 19,18 11,53
1702 90 99 (3) 0,19 0,45
(1) FixaÑo para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 431/68 do Conselho, (JO L 89 de
10. 4. 1968, p. 3), alterado.
(2) FixaÑo para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 793/72 do Conselho, (JO L 94 de
21. 4. 1972, p. 1).
(3) FixaÑo por 1 % de teor de sacarose.