N?L136/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.5.86
REGULAMENTO (CEE)N?1558/86DACOMISSÃO
de22deMaiode1986
'quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
confirmadoousubstituídologoqueopreçoindicativode
campanhade1985/1986sejaconhecido ;
Considerandoque,nafaltadopreçoindicativoválidopara
acampanhade1986/1987emrelaçãoàcolza,ànabitae
aogirassoledomontantedoacréscimomensalparaos
mesesdeSetembroeOutubrode1986paraacolzaea
nabita,omontantedaajuda,quandofixadoantecipada­
menteparaosmesesdeJulho,Agosto,Setembroe
Outubro1986emrelaçãoàcolzaeànabita,eosmesesde
AgostoeSetembrode1986paraogirassol,sópodeser
calculadoprovisoriamente combasenopreçoindicativo
paraacampanhaprecedenteenoacréscimomensal
propostosemúltimolugarpelaComissãoaoConselho
paraacampanhade1986/1987;queessemontantesó
deve,portanto,seraplicadoprovisoriamente edeveser
confirmadoousubstituídologoqueopreçoindicativoda
campanhade1986/1987eomontantedoacréscimo
mensalparaSetembroeOutubrode1986sejamconheci­
dos;
Considerando queasproduçõesdesementesdecolza,de
nabitaedegirassolestimadesparaacampanhadecomer­
cializaçãode1986/1987nãoforamfixados;queo
montante,seforcasodisso,adeduzirdomontanteaajuda
emaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgaran­
tidasreferidonoartigo27?AdoRegulamento n?136/
66/CEEnãopôde,portanto,serdeterminado ;queo
Conselhofixou,peloRegulamento (CEE)n?1457/86,o
preçoindicativodassementesdegirassolparaa
campanhadecomercialização de1986/1987combase
numteoremóleode44%paraoqualocoeficientede
quivalênciacomassementesdeoutrasqualidadesnãofoi
fixado;queosmontantesdaajudasódevem,portanto,ser
aplicadosprovisoriamte ,devendoserconfirmadosou
substituídos ,logoqueasconsequências doregimeàs
quantidadesmáximasgarantidasparaassementesde
colza,denabitaedegirassoleocoeficientedeequiva­
lênciadassementesdegirassolsejamconhecidos ;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?896/86aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidade com
oanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1333/86(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1474/84(6)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?896/86daComissãoÇ),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1487/86(8);
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1986/1987foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1457/86(9)e(CEE)
n?1458/86(10);
Considerando quenafaltadopreçoindicativoválidopara
acampanhade1985/1986emrelaçãoàcolzaeànabita,e
domontantedoacréscimomensalválidoparaomêsde
Junhode1986paraacolzaeanabita,omontanteda
ajuda,quandofixadoantecipadamente emrelaçãoa
Junhode1986paraacolzaeanabitapodesercalculado
provisoriamente combasenopreçoindicativoenoacrés­
cimomensalpropostospelaComissãoaoConselhoparaa
campanhade1985/1986;queestemontantedeve,por
isso,serapenasprovisoriamente aplicadoedeveser
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83(11)daComissãoconstamdosanexos.(4)JOn?L119de8.5.1986,p.19.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L143de30.5.1984,p.4.
OJOn?L82de27.3.1986,p.38.
OJOn?L130de16.5.1986,p.29.
OJOn?L133de21.5.1986,p.12.HJOn?L133de21.5.1986,p.14. (n)JOn?L266de28.9.1983,p.1.

23.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L136/37
Outubrode1986paraacolzaeanabitaeparaosmeses
deAgostoeSetembrode1986paraogirassol,seráconfir­
madoousubstituídocomefeitosapartirde23deMaiode
1986,paraseteremcontaocoeficientedeequivalência
dassementesdegirassole,seforcasodissoasconsequên­
ciasdaaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximas
garantidasparaassementesdecolza,denabitaedegiras­
sol.2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86enoartigo
12?doRegulamento (CEE)n?476/86paraassementesde
girassolcolhidasemEspanhaeemPortugaléfixadono
AnexoII.
3.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaJunhode1986relativamente àcolzaeà
nabita,seráconfirmadoousubstituídocomefeitosa
contarde23deMaiode1986,paraseteremconsidera­
çãoopreçoindicativofixadoemrelaçãoaessesprodutos
paraacampanhade1985/1986eomontantedoacrés­
cimomensalparaosmesesdeMaioedeJunhode1986
paraacolzaeanabita.
4.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaosmesesdeJulho,Agosto,SetembroeArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deMaiode
1986.
Opresenteregulamento eobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deMaiode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

N?L136/38 23.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabita
(montantespor100kg)
Mêscorrente(')2?mês(')3?mês(')4?mês(2)51mês(2)6?mês(2)
1.Ajudasglobais(ECU)
—Espanha— — 0,610 0,610 0,586 0,562
—Portugal— — 0,000 0,000 0,000 0,000
■—outrosEstados-membros 30,626 30,626 26,279 26,341 26,806 26,927
2.Ajudasfinais\
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha (DM) 74,40 74,40 64,06 64,33 65,44 66,16
—Holanda(Fl) 83,83 83,83 72,16 72,46 73,71 74,47
—UEBL(FB/Flux) 1403,08 1403,08 1222,47 1224,61 1246,39 1245,82
—França(FF) 203,55 203,55 177,29 177,17 180,46 182,00
—Dinamarca (Dkr) 254,39 254,39 223,61 224,15 228,12 228,70
—Irlanda(£Irl) 22,524 22,524 19,771 19,784 20,138 20,163
—ReinoUnido(£) 17,443 17,443 15,126 15,169 15,459 15,369
—Itália(Lit) 43032 43030 39047 38990 39703 39673
—Grécia(Dr) 2251,06 2251,06 2428,46 2407,70 2460,92 2376,16
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)— — 0,00 0,00 0,00 0,00
—numEstado-membro referidoem
a)(Pta)— — 2955,90 2965,16 3032,84 3005,06
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)— — 0,00 0,00 0,00 0,00
—numEstado-membro referidoem
a)(Esc)— — 3802,89 3797,08 3867,36 3749,38
(')CombasenapropostadaComissãorelativaaopreçoindicativoparaacampanhade1985/1986esemprejuízodadecisãodoConselho.
(2)Sobreservadomontanteadeduziremaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.

23.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L136/39
ANEXOII
Ajudasàssementesdegirasol
(montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês(') 5?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU)
—Espanha— — — 1,720 1,720
—Portugal— — — 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 40,006 40,006 40,006 39,358 39,358
2.Ajudasfinais
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2):
—RFdaAlemanha (DM) 96,85 96,85 96,87 95,22 95,22
—Holanda(Fl) 109,13 109,13 109,13 107,27 107,27
—UEBL(FB/Flux) 1837,42 1837,42 1837,42 1835,77 1835,77
—França(FF) 268,62 268,62 268,30 270,61 270,61
—Dinamarca (Dkr) 333,14 333,14 333,14 335,41 335,41
—Irlanda(£Irl) 29,535 29,535 29,532 29,720 29,720
—ReinoUnido(£) 23,163 23,163 23,163 23,470 23,470
—Itália(Lit) 56805 56802 56637 59183 59183
—Grécia(Dr) 3162,78 3162,78 3131,26 3995,31 3995,31
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)— — — 109,94 109,94
—numEstado-membro referidoem\l\
a)(Pta)— — — 3412,31 3412,31
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)— — — 0,00 0,00
—emEspanha(Esc)— — — 6010,04 6010,04
—numEstado-membro referidoem\
a)(Esc)— — 5794,10 5794,10
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta)— — — 3225,81 3225,81
—emPortugal(Esc)— — — 5752,91 5752,91
(')Sobreservadomontanteadeduziremaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidasedocoeficientedeequivalênciaparaas
sementesquetenhamumteoremóleode44%.
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadas emEspanha,osmontantesrefe­
ridosnon?2asãomultiplicados por1,037269.
ANEXOIII
CotaçaodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadepoisdetransforma­
ção,quandoestenãofoiodaprodução
(valorde1ECU)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês
DM 2,150040 2,144570 2,139960 2,135510 2,135510 2,122200
Fl 2,424930 2,422550 2,419310 2,416100 2,416100 2,407070
FB/Flux 43,901400 43,919000 43,936300 43,960200 43,960200 43,986600
FF 6,856810 6,859390 6,861540 6,863450 6,863450 6,873050
Dkr 7,955960 7,955180 7,955030 7,956280 7,956280 7,964170
£Irl 0,707051 0,708945 0,710659 0,712441 0,712441 0,716212
£ 0,636410 0,638009 0,639499 0,640915 0,640915 0,644733
Lit 1475,250 1481,140 1486,370 1491,470 1491,470 1508,090
Dr 134,256600 135,78400 137,19930 138,51660 138,51660 142,86130
Pta 136,410900 137,11620 137,67360 138,16390 138,16390 139,77940
Esc 143,676900 145,62620 147,46400 149,50940 149,50940 154,03390