96 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.10
376R1146
19.5.76 N?L130/9 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?1146/76DOCONSELHO
de17deMaiode1976
relativoàsmedidasespeciaiseespecíficasdeintervençãonosectordoscereais
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,detidospelosorganismosdeintervenção,énecessário
permitir,seasituaçãodomercadooexigir,afixaçãodas
condiçõesespeciaisnaexpectativadaentreganomer­
cadooudequalqueroutrodestinoprevistoparaoscere­
aisemcausa,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais
('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1143/76(2)e,nomeadamente ,on?3do
seuartigo8?ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
TendoemcontaapropostadaComissão,Asmedidasespeciaisdeintervençãoreferidasnon?1do
artigo8?doRegulamento (CEE)n?2727/75podemser
tomadasquando,numaouemváriasregiõesdaComuni­
dadeeevoluçãodospreçosdomercadoreveleumaque­
braouacuseumenfraquecimento que,tendoemcontao
volumedacolheitaoudasreservasregionaiseasuasi­
tuaçãogeográfica,ameaceobrigarosrespectivosorga­
nismosdeintervençãoeefectuaremcomprasimportantes
nostermosdoartigo7?doreferidoregulamento .
Artigo2?
Asmedidasespecíficasdeintervençãoparaotrigomole
panificável,referidosnon?2doartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,podemnomeadamente serrea­
lizadasporviadeconcursoaberto,tendoemvistaa
comprapelosorganismosdeintervenção,detrigomole
panificávelquecorrespondaacaracterísticas qualitativas
etecnológicasespecíficas .Considerandoqueon?1doartigo8?doRegulamento
(CEE)n?2727/75prevêapossibilidadedetomarmedi­
dasespeciaisdeintervençãoparaoscereaisparaosquais
existeemcertasregiõesdaComunidadeumriscodeen­
tregamaciçaàintervenção;queénecessárioprecisar
quaissãoascircunstânciasque,criandoumatalsituação,
podemjustificarquesejamtomadasmedidasespeciaisde
intervenção ;
Considerando queon?2doartigo8?doRegulamento
(CEE)n?2727/75prevêapossibilidadedetomarmedi­
dasespeciaisdeintervençãoparaotrigomolepanificável
afimdeapoiarodesenvolvimento domercadodesse
produtoemrelaçãoaoníveldoseupreçodereferência;
queestetrigomoledeve,porconsequência ,apresentar
característicasqualitativasetecnológicassuficientespara
garantiremasuapanificação;quetodavia,oqualificativo
«panificável»podeseratribuídoemfunçãodautilização
prevista,aotrigomolequecorrespondaacaracterísticas
qualitativasetecnológicasdiferenciadassegundoasexi­
gênciasprópriasparáessautilização;queasmedidas
especiaisdeintervençãodevem,nasuaaplicação,poder
seradaptadasaumatalsituação;queorecursoaopro­
cedimentodeconcurso,tendocomoobjectivoacompra
pelosorganismosdeintervençãodetrigomolepanificá­
velqueapresentecaracterísticas específicas,parececons­
tituirumdosmeiosadequadosparaatingiresseresul­
tado;
Considerando queacolocaçãoàvendadoscereaisna
possedosorganismosdeintervenção,seguidamente às
medidasespeciaisouespecíficasdeintervenção,deve
efectuar-sesemdiscriminaçãoentreoscompradoresde
Comunidadeeaníveisdepreçoquenãoimpeçamaevo­
luçãonormaldospreçosnomercadodaComunidade ;
queosistemadeconcursopermiteatingirosobjectivos
acimareferidos;que,todavia,quandoesseprocessonão
éseguidoouquandooscereaisquesãoobjectodemedi­
dasespeciaisouespecíficasdeintervençãonãosãoArtigo3o.
1.Semprequemedidasespeciaisouespecíficasdein­
tervençãosejamrealizadassobaformadecomprasde
cereaispelosorganismosdeintervenção,essescereaissão
posteriormente postosàvendaporviadeconcurso :
a)Ou,tendoemvistaasuaentreganomercadodaCo­
munidade,nabasedecondiçõesdepreçoquepermi­
tamatenuarastensõesdomercado,evitandoasua
deterioração ;
b)Ou,tendoemvistaasuaexportação,nabasedecon­
diçõesdepreçosadeterminarparacadacaso,de
acordocomaevoluçãoeasnecessidadesdomercado.
Nocasodeoconcursodizerrespeitoàentreganomer­
cadonaComunidadedecereaiscompradospelosorga­
nismosdeintervenção,podeserabertatendoemvista
utilizaçõesdeterminadas .C)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L130de19.5.1976,p.1.

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asseguraraigualdadedeacessoedetratamentoatodos
osinteressados ,qualquerquesejaoseulocaldeestabe­
lecimentonaComunidade .2.Semprequemedidasespeciaisouespecíficasdein­
tervençãosejamrealizadassobumaformaquenãosejaa
referidanon?1,podemprever-secondiçõesespeciais
quantoàentreganomercadoouaqualqueroutrodes­
tino.
3.Sesituaçõesespeciaisotornaremnecessário,o
Conselho,deliberandopormaioriaqualificada,sobpro­
postadaComissão,podedeterminaroutrosprocedimen­
tosdecolocaçãoàvendadiferentesdoprevistonon?1Artigo5o.
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?2740/75doCon­
selho,de29deOutubrode1975,relativoàsmedidas
particularesdeintervençãonosectordoscereais(').
Artigo4o. Artigo6?
Sempreque,emaplicaçãodopresenteregulamento,se
procedaaumconcurso,asrespectivascondiçõesdevemOpresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1976.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem17deMaiode1976.
PeloConselho
OPresidente
J.HAMILIUS
OJOn?L281de1.11.1975,p.54.