9.5.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L121/31
REGULAMENTO (CEE)N?1295/87DACOMISSÃO
de8deMaiode1987
quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdossectoresdos
cereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspelo
AnexoIIdoTratado
Considerando que,emconformidade comon?2do
mesmoartigo,deve-separaadeterminaçãodessataxa,ter
emcontanomeadamente :
a)Porumlado,oscustosmédiosdoabastecimento em
produtosdebaseconsideradosdasindústriastransfor­
madorasnomercadodaComunidadee,poroutrolado,
ospreçospraticadosnomercadomundial;
b)Oníveldasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodos
produtosagrícolastransformados abrangidospelo
AnexoIIdoTratadocujascondiçõesdefabricosejam
comparáveis ;
c)Anecessidadedeassegurarcondiçõesiguaisdeconcor­
rênciaentreasindústriasconsumidoras dosprodutos
comunitários easqueutilizamprodutosprovenientes
depaísesterceirossoboregimedotráfegodoaperfei­
çoamentoactivo;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1579/86(2)e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
primeirafrase,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1449/86(4)e,
nomeadamente ,on?2,parágrafoquarto,primeirafrase,
doseuartigo17?,
Considerandoqueemconformidadecomon?1doartigo
16?doRegulamento (CEE)n?2727/75ecomon?1do
artigo17?doRegulamento (CEE)n?1418/76,adiferença
entreascotaçõesouospreçosnomercadomundialdos
produtosreferidosnoartigo1?decadaumdestesdois
regulamentos eospreçosnaComunidadepodeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3035/80do
Conselho,de11deNovembro,queestabeleceparacertos
produtosagrícolasexportadossobaformademercadorias
nãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado,asregrasgerais
relativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoeos
critériosdefixaçãodosseusmontantes(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2223/86(®),especificouosprodutosparaosquaissepode
fixarumataxadarestituiçãoaplicávelporocasiãodasua
exportaçãosobaformademercadoriasabrangidas,
conformeocaso,peloAnexoBdoRegulamento (CEE)n?
2727/75oupeloAnexoBdoRegulamento (CEE)n?
1418/76;
Considerandoque,emconformidadecomon?1,pará­
grafoprimeirodoartigo4?doRegulamento (CEE)n?
3035/80,ataxadarestituiçãopor100quilograinasde
cadaumdosprodutosdebaseconsideradosdeveser
fixadamensalmente :Considerandoqueon?3doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?3035/80prevêque,paraafixaçãodataxada
restituição,deve-seteremconta,seforcasodisso,asresti­
tuiçõesàprodução,asajudasouasoutrasmedidasde
efeitoequivalenteaplicadasemtodososEstados-mem­
bros,nostermosdasdisposiçõesdoregulamentorelativoà
organizaçãocomumdosmercadosnosectoremconside­
raçãonoquedizrespeitoaosprodutosdebaseabrangidos
peloAnexoAdoditoregulamento ,ouosprodutosequi­
parados;quetaisrestituiçõesàproduçãosãoconcedidas
nascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)
n?2742/75doCnselho,de29deOutubrode1975,rela­
tivoàsrestituiçõesàproduçãonossectoresdoscereaise
doarrozQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3794/85(8),enoRegulamento
(CEE)n?1009/86doConselho,de25deMarçode1986,
queestabeleceasregrasgeraisaplicáveisàsrestituiçõesà
produçãonosectordosceraisedoarroz(9);queéneces­
sário,paraefeitosdaaplicaçãododispostonon?3do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?3035/80,deduziro
montantedarestituiçãoàproduçãoaplicávelemrelação
aoprodutoemcausanostermosdosRegulamentos (CEE)
n?2742/75ou(CEE)n?1009/86,edassuasregrasde
execução;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais, (')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L139de24.5.1986,p.29.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(<)JOn?L133de21.5.1986,p.1.
OJOn?L323de29.11.1980,p.27.
(«)JOn?L194de17.7.1986,p.1.OJOn?L281de1.11.1975,p.57.
(8)JOn?L367de31.12.1985,p.20.
(»)JOn?L94de9.4.1986,p.6.

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ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Astaxasdasrestituiçõesaplicáveisaosprodutosdebase
doAnexoAdoRegulamento (CEE)n?3035/80erefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?2727/75ou
non?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1418/76,
exportadossobaformademercadoriasindicadasrespecti­vamentenoAnexoBdoRegulamento (CEE)n?2727/75
ounoAnexoBdoRegulamento (CEE)n?1418/76,são
fixadascomoindicadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deMaiode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de8deMaiode1987,quefixaastaxasdasrestituiçõesapli­
cáveisacertosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado
(emECUs/l00kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodosprodutosTaxas
das
restituições
10.01BITrigoemisturadetrigoecenteio(méteil):
—paraaindústriadoamido 14,491(')
—outros,comexclusãodoamido 14,491
10.01BIITrigoduro 20,166
10.02 Centeio 14,243
10.03 Cevada 16,341
10.04 Aveia 12,617
10.05BMilho(comexclusãodohíbridodestinadoasementeira)
—paraaindústriadoamido 16,224(')
—outros,comexclusãodoamido 16,224
10.06BIb)1Arrozempelículadegrãosredondos 44,020
10.06BIb)2Arrozempelículadegrãoslongos 47,554
10.06BIIb)1Arrozbranqueadodogrãosredondos 56,800
10.06BIIb)2Arrozbranqueadodegrãoslongos 68,919
10.06BIIIArrozemtrincas:
—paraaindústriadoamido 21,3850
—outros,comexclusãodoamido 21,385
10.07CIISorgo 17,338
11.01AFarinhadetrigooudemisturadetrigoecenteio(méteil)17,099
11.01B Farinhadecenteio 24,903
11.02AIa)Sêmolasegrumos(gruaux)detrigoduro 31,257
11.02AIb)Sêmolasegrumos(gruaux)detrigomole 17,099
(')NocasodeexportaçãodemercadoriasabrangidaspeloanexodoRegulamento (CEE)n?1009/86,estemontante
deveserreduzidodomontantedarestituçãoàproduçãoaplicávelparaoprodutoemcausa,nostermosdosRegu­
lamentos(CEE)n?2742/75e(CEE)n?1009/86eàssuasmodalidadesdeaplicação.
Nocasodeexportaçãodeoutrasmercadorias,estemontantedeveserreduzidodomontantedarestituiçãoà
produçãoaplicávelparaoprodutoemcausanomomentodaexportação.