REGULAMENTO (CEE) No 1386/91 DA COMISSÃO de 23 de Maio de 1991 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de isqueiros de pedra de bolso, a gás, não recarregáveis, originários do Japão, da República Popular da China, da República da Coreia e da Tailândia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11o,

Após consultas no âmbito do Comité Consultivo, tal como previsto no regulamento acima referido,

CONSIDERANDO O SEGUINTE:

A. PROCESSO

(1) Em Novembro de 1989, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pela Federação Europeia de Fabricantes de Isqueiros em nome de produtores que representam a maior parte da produção comunitária do produto em questão. A denúncia continha elementos de prova de dumping no que respeita ao produto originário da República Popular da China, da República da Coreia e da Tailândia, bem como de um prejuízo importante dele resultante que foi considerado suficiente para justificar o início de um processo.

(2) Consequentemente, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis, correspondentes ao código NC 9613 10 00, originários da República Popular da China, da República da Coreia e da Tailândia, tendo dado início a um inquérito.

(3) Em Maio de 1990, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pela Bic SA e pela Swedish Match SA que representam a maior parte da produção comunitária do produto em causa. A denúncia continha elementos de prova de dumping no que respeita a estes produtos originários do Japão e de um prejuízo importante dele resultante, que foi considerado suficiente para justificar o início de um processo.

(4) Consequentemente, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis, correspondentes ao código NC 9613 10 00, originários do Japão, tendo dado início a um inquérito.

(5) A Comissão avisou oficialmente desse facto os exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países exportadores e os autores da denúncia, tendo dado às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem por escrito as suas observações e de solicitarem uma audição.

(6) Todos os importadores conhecidos, a maioria dos exportadores e dois produtores comunitários, a Bic SA e a Swedish Match SA, apresentaram por escrito as suas observações. A Associação de Empresas Chinesas com Investimento Estrangeiro apresentou igualmente as suas observações. Contudo, dado que vários exportadores chineses apresentaram as suas observações cerca de cinco meses depois do prazo fixado, não foi possível tomá-las em consideração pelo facto de atrasarem excessivamente a realização do inquérito. Apenas o exportador chinês Gão Yão, Hua Fa Industrial Co. Guangdong, apresentou uma resposta completa ao questionário dentro do prazo fixado.

Vários produtores/exportadores solicitaram e obtiveram audições.

(7) A Comissão procurou e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar e procedeu a inquéritos nas instalações das seguintes empresas:

a) Produtores comunitários

- Bic SA, Rennes, França

- Bic - Violex SA, Atenas, Grécia

- Bic - Laforest SA, Tarragona, Espanha

- Swedish Match SA, Rillieux-la-Pape, França

- Swedish Match NV, Assen, Países Baixos;

b) Departamentos de vendas dos produtores comunitários

- Bic SA, Clichy, França

- Bic SA, Ettlingen, Alemanha

- Swedish Match SA, Hochheim, Alemanha

- Swedish Match NV, Amsterdão, Países Baixos;

c) Produtores não comunitários

Japão

- Tokai Corporation, Yokohama

República Popular da China

- Gão Yão, Hua Fa Industrial Co, Guangdong (não visitada)

República da Coreia

- Samji Industrial, Co Ltd, Inchon

Tailândia

- Politop Co Ltd, Banguecoque

- Thai Merry Co Ltd, Samutsakorn;

d) Importadores não associados

- Polyflame International BV, Roelefarentsveen, Países Baixos

- Troeber GmbH, Hamburgo, Alemanha;

e) Importadores associados ao produtor/exportador japonês

- Tokai Seiki GmbH, Moenchengladbach, Alemanha

- Tokai Vespa Hispanica, SA, Madrid, Espanha

- Tokai France SA, Le Blanc-Mesnil, França.

(8) A Comissão solicitou e recebeu informações pormenorizadas por escrito e oralmente dos produtores comunitários autores da denúncia, dos exportadores e dos importadores acima referidos, tendo verificado, na medida do necessário, as informações prestadas.

(9) O inquérito dumping incidiu sobre o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1989, no caso da República Popular da China, da República da Coreia e da Tailândia, e sobre o período de 1 de Janeiro de 1989 a 30 de Junho de 1990 no caso do Japão.

B. PRODUTO EM CAUSA, PRODUTO SIMILAR

(10) O produto em causa é designado como isqueiros de pedra de bolso, a gás, não recarregáveis (a seguir denominados isqueiros).

(11) Embora existam no mercado outros isqueiros de bolso a gás (isqueiros piezo), as suas características técnicas são bastante diferentes das do produto acima referido, não podendo, por conseguinte, ser considerados para efeitos do presente processo.

(12) Os modelos do produto em causa fabricado pela indústria comunitária apresentam algumas diferenças. Contudo, todos estes modelos têm as mesmas características técnicas e físicas de base, a mesma aplicação e função de base e são permutáveis. Por conseguinte, todas as variedades de modelos devem ser consideradas como um único produto. Verificou-se que as importações em questão são constituídas por uma variedade de modelos similares cujas características técnicas e físicas de base são idênticas às dos produtos fabricados pela indústria comunitária.

(13) Vários exportadores e importadores dos produtos em questão argumentaram que os isqueiros importados e os isqueiros produzidos na Comunidade não são produtos similares, dado que alguns modelos fabricados na Comunidade produzem um número superior de ignições.

Os serviços da Comissão examinaram este argumento. Durante o inquérito verificou-se que a diferença existente no número de ignições é muito menos relevante do que as semelhanças entre as características físicas de todos os isqueiros em causa.

Por conseguinte, a Comissão considerou que os isqueiros produzidos e vendidos pelos fabricantes comunitários fazem parte de uma só categoria de produtos e constituem, em todos os aspectos, um produto similar ao produto importado do Japão, da República Popular da China, da República da Coreia e da Tailândia, na acepção do no 12 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88.

C. DUMPING

a) Valor normal

i) Japão

(14) O valor normal foi determinado provisoriamente apenas com base nos preços internos do exportador Tokai Corporation, que efectuou exportações para a Comunidade durante o período de referência e cujas vendas no mercado interno foram consideradas representativas.

No que respeita aos isqueiros destinados a publicidade, a Comissão verificou que esse tipo de isqueiros era vendido a um preço mais elevado devido a um custo de produção igualmente mais elevado. Esses isqueiros não eram exportados, pelo que foram excluídos da determinação do valor normal. A Tokai Corporation não levantou quaisquer objecções.

ii) República da Coreia

(15) O valor normal foi determinado provisoriamente com base nos preços internos da Samji, o único exportador que colaborou, que exportou para a Comunidade durante o período de referência, que forneceu elementos de prova suficientes e cujas vendas foram consideradas representativas no mercado interno em questão.

iii) Tailândia

(16) Na determinação do valor normal no que se refere aos dois exportadores tailandeses, Politop Co Ltd e Thai Merry Co Ltd, a Comissão teve de tomar em consideração o facto de as vendas do produto similar no mercado interno não permitirem uma comparação adequada.

Verificou-se que todas as vendas no mercado interno efectuadas pela Thai Merry Co Ltd deram prejuízo e que as vendas internas da Politop Co Ltd representavam menos de 5 % da totalidade das exportações.

Consequentemente, a Comissão determinou que o valor normal destas empresas deveria ser estabelecido com base no seu valor calculado.

(17) O valor calculado foi determinado pela soma do custo de produção e de uma margem de lucro razoável. O custo de produção foi calculado com base no conjunto dos custos, quer fixos quer variáveis, que se relacionem com os materiais e o processo de fabrico, no decurso de operações comerciais normais no país de origem, acrescidos de um montante razoável para cobrir os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais. Foi acrescida a estes custos uma margem de lucro de 8 %. No que respeita à margem de lucro, as informações não poderiam calcular-se tomando como referência os lucros auferidos pelos produtores aquando das vendas rentáveis de produtos similares no mercado interno, nem por outros produtores ou exportadores no país de origem ou no país de exportação, aquando de vendas rentáveis de produtos similares. Por conseguinte, a Comissão considerou razoável uma margem de 8 %, tendo em conta o lucro mais elevado realizado por outros exportadores de outros países que colaboraram no presente processo e o facto de os custos de desenvolvimento e de investigação incorridos na Tailândia serem muito baixos.

iv) República Popular da China

(18) A fim de determinar o valor normal para a República Popular da China, a Comissão teve de tomar em consideração o facto deste país não ter uma economia de mercado, pelo que baseou os seus cálculos do valor normal num país de economia de mercado. Neste contexto, os autores da denúncia sugeriram o mercado coreano. Contudo, a Associação de Empresas Chinesas com Investimentos Estrangeiros e um importador levantaram objecções a esta sugestão, uma vez que o mercado coreano é protegido por direitos de importação.

(19) A Associação de Empresas Chinesas com Investimentos Estrangeiros propôs a Tailândia como mercado similar. O importador em questão propôs que o valor normal fosse determinado com base nos preços de exportação de isqueiros chineses aplicados a países terceiros ou com base nos preços de exportação de isqueiros produzidos nas Filipinas também aplicados a países terceiros.

(20) Esta última proposta não foi aceite porque a Comissão não teria qualquer garantia de que os preços de exportação, quer da República Popular da China quer das Filipinas, não fossem também objecto de dumping.

(21) Nestas circunstâncias, a Comissão determinou provisioriamente que considerava adequado e razoável utilizar o valor calculado na Tailândia como base de cálculo do valor normal relativo às exportações da República Popular da China, pelas seguintes razões:

- os produtos originários da Tailândia são similares aos originários da República Popular da China,

- com base nos factos disponíveis não existem diferenças significativas entre os dois países no que respeita a tecnologia e processos de produção dos isqueiros,

- o facto do valor normal na Tailândia ter sido determinado com base no custo de produção dos dois produtores tailandeses elimina o risco de comparação dos preços chineses com preços que poderiam ser elevados, devido a certas condições de mercado, tais como direitos de importação ou monopólios.

b) Preço de exportação

(22) No que diz respeito às exportações vendidas directamente por produtores chineses, coreanos e tailandeses a importadores independentes na Comunidade, os preços de exportação foram determinados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelos produtos vendidos.

(23) No que diz respeito ao produtor japonês, as exportações foram vendidas a filiais que importavam o produto na Comunidade. Nesses casos, foi considerado adequado, dada a relação entre exportador e importador, que os preços de exportação fossem calculados com base nos preços a que o produto importado foi pela primeira vez revendido a um comprador independente. Do preço aplicado ao cliente independente foram deduzidos descontos e abatimentos. Procedeu-se a um ajustamento adequado a fim de tomar em consideração todos os custos verificados entre a importação e a revenda, incluindo todos os direitos e impostos.

(24) O volume de negócios foi tomado como referência sempre que para o cálculo dos preços de exportação foi necessário proceder à distribuição dos custos. De um modo geral, foram utilizados para este efeito os custos e o volume de negócios relativos ao último exercício financeiro disponível dos importadores associados e, por conseguinte, tendo como base dados contabilísticos revistos. Em todas as situações em que a repartição dos encargos de venda, das despesas administrativas e de outros encargos gerais não foi efectuada com base no volume de negócios, o montante a repartir foi calculado com base nos dados contabilísticos disponíveis do exportador relativos aos custos directamente relacionados com as vendas em causa.

(25) Para o cálculo do preço de exportação, foram efectuados ajustamentos relativamente a direitos de importação comunitários e a uma margem de lucro de 9 % sobre o volume de vendas. No que se refere a estes 9 % de margem de lucro, a Comissão tomou como referência dados solicitados e verificados nas instalações de um importador independente do produto em questão.

c) Comparação

(26) Para assegurar uma comparação válida entre o valor normal do preço de exportação, em conformidade com os números 9 e 10 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88, a Comissão determinou valores normais e preços de exportação ao nível do primeiro comprador independente e tomou em consideração as diferenças que afectam a comparabilidade de preços, isto é, as diferenças relativas às características físicas e às condições de venda, sempre que foi possível demonstrar de modo satisfatório que existia uma relação directa entre estas diferenças e as vendas consideradas. Estas diferenças verificaram-se no que se refere às condições de crédito, cauções, comissões, salários pagos aos vendedores, embalagem, transporte, seguros, carregamento e custos acessórios.

D. MARGENS DE DUMPING

(27) A margem de dumping foi calculada relativamente a cada exportador como sendo um montante em que o valor normal tal como estabelecido excede o preço de exportação para a Comunidade.

(28) O exame preliminar dos factos revelou a existência de dumping no que respeita a todos os produtores/exportadores abrangidos pelo inquérito.

As margens variam em função do exportador, sendo a seguinte a margem média ponderada, numa base CIF, de cada exportador em causa:

- Japão

- Tokai Corporation, Yokohama 96,56 %

- República Popular da China

- Gão Yão, Hua Fa Industrial Co,

Província de Guangdong 17,84 %

- República da Coreia

- Samji Industrial, Inchon 31,58 %

- Tailândia

- Politop Co Ltd, Banguecoque 5,87 %

- Thai Merry Co Ltd,

Samutsakorn 15,03 %.

(29) No que diz respeito aos produtores que não responderam ao questionário da Comissão, que não enviaram uma resposta completa, nem apresentaram qualquer tipo de observação, a margem de dumping foi determinada com base nos factos disponíveis, nos termos do disposto no no 7, alínea b), do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2423/88. Neste contexto, a Comissão considerou que o resultado do seu inquérito relativamente às outras empresas forneceu a base mais adequada para a determinação da margem de dumping. Dado que se poderia criar uma oportunidade de evasão ao direito, no caso de margem de dumping relativa a estes produtores ser inferior à margem de dumping mais elevada verificada nos respectivos países e determinada em relação aos produtores que colaboraram no inquérito, considera-se adequado adoptar a margem de dumping mais elevada verificada em cada país em relação a este grupo de produtores.

E. PREJUÍZO

a) Volume e partes de mercado

(30) No que respeita ao volume de mercado, o consumo de isqueiros na Comunidade sofreu um aumento significativo, de 317,5 milhões de unidades em 1986 para 363,7 milhões de unidades em 1987 e de 383,6 milhões de unidades em 1988 para 439,8 milhões de unidades em 1989, o que representa um aumento de 38,5 %.

(31) As importações de isqueiros do Japão, da República Popular da China e da Tailândia, de acordo com informações fornecidas pelas empresas objecto do inquérito, aumentaram de 11,3 milhões de unidades em 1986 para 92,4 milhões de unidades em 1989. É a seguinte a evolução verificada nestes países:

- República Popular da

China de 0 milhão em 1986 para 6,1 milhões em 1989 - Japão de 11,3 milhões em 1986 para 56,6 milhões em 1989 - Tailândia de 0 milhão em 1986 para 29,7 milhões em 1989.

(32) No que diz respeito à República da Coreia, os dados fornecidos não revelam com exactidão a presença efectiva das exportações coreanas no mercado, dado que apenas colaborou um exportador. Com base no Eurostat, as vendas coreanas eram de 10,6 milhões de unidades em 1986, 28,9 milhões em 1987, 24,3 milhões em 1988 e 7,8 milhões em 1989.

Perante estes dados, deve tomar-se em consideração que a tendência das exportações coreanas foi afectada pela suspensão do SPG de que beneficiava a República da Coreia até ao final de 1988.

Com base em dados fornecidos pelo Eurostat (ou seja dados que associam isqueiros de pedra de bolso, a gás, não recarregáveis, com isqueiros piezo) as importações dos países em questão aumentaram na mesma proporção de 35,4 milhões de unidades em 1986 para 152,5 milhões em 1989.

Esta evolução representa um aumento da parte de mercado detida pelas importações objecto de dumping de 11 % em 1986 para 35 % em 1989.

b) Preços

(33) No que diz respeito à subcotação de preços, a Comissão comparou a média ponderada dos preços de venda, líquidos de todos os abatimentos e impostos, dos exportadores e dos produtores comunitários, com base nas vendas ao primeiro importador ou cliente não associado devidamente ajustadas, a fim de tomar em consideração as diferenças verificadas nos canais de distribuição (com excepção das vendas a retalho e das vendas ao sector publicitário) em 1989. O preço de venda médio dos produtores comunitários foi ponderado em relação ao volume de vendas de cada tipo de produto similar. Este preço de venda médio comunitário foi a seguir comparado aos dados correspondentes no que se refere a cada exportador em causa, com base nos seus preços de revenda na Comunidade, e ponderado no que se refere ao volume de vendas.

(34) Alguns exportadores levantaram o problema da comparação de preços ao nível da revenda ao primeiro comprador independente na Comunidade. Foi alegado que certos isqueiros produzidos pela indústria comunitária continham mais gás, tinham capacidade para um número superior de combustões e, consequentemente, um impacte diferente nos clientes e um preço de mercado mais elevado.

A Comissão, a fim de assegurar uma comparação adequada, excluiu certos tipos de isqueiros da análise de subcotação de preços, tomando apenas em consideração isqueiros com um conteúdo idêntico de gás.

(35) Através desta comparação, a Comissão verificou que em 1989 todos os isqueiros originários do Japão, da República Popular da China, da República da Coreia e da Tailândia subcotam os preços dos isqueiros correspondentes produzidos na Comunidade do seguinte modo:

- Tokai Corporation, Japão 11,51 %

- Samji, República da Coreia 7,74 %

- Thai Merry, Tailândia 14,76 %

- Politop, Tailândia 11,36 %

- Gão Yão, República Popular da China 19,82 %.

c) Impacte na indústria comunitária

i) Produção, capacidade, taxa de utilização e existências

(36) A este respeito, a Comissão verificou que a produção da indústria comunitária diminuiu entre 1986 e 1989. Se se considerar um índice de 100 em 1986, em 1989 a produção terá sido de 97.

Entre 1986 e 1989 a capacidade aumentou. Se se utilizar um índice de 100 para 1986, em 1989 a capacidade foi de 114.

A utilização da capacidade diminuiu do índice de 100 em 1986 para 85 em 1989. Mesmo se a capacidade não tivesse aumentado, a sua utilização teria diminuído de 100 em 1986 para 97 em 1989.

(37) Entre 1986 e 1989 não se verificaram grandes alterações das existências. Todos os produtores mantiveram as suas existências ao mesmo nível, tendo, por conseguinte, sido considerado adequado não tomar em consideração a evolução dessas existências.

ii) Vendas, rendibilidade e emprego

(38) As vendas dos produtores comunitários na Comunidade registaram a seguinte evolução:

1986 249,0 milhões de unidades

1987 256,8 milhões de unidades

1988 254,0 milhões de unidades

1989 266,5 milhões de unidades.

Esta evolução representa uma redução da parte de mercado de 78,4 % em 1986 para 60,5 % em 1989 (70,6 % em 1987, 65,3 % em 1988).

(39) No que diz respeito aos preços, os preços praticados pela indústria comunitária revelaram uma tendência descendente constante entre 1986 e 1989. Os produtores comunitários não puderam competir com os preços fixados no mercado pelas importações objecto de dumping (a não ser que estivessem dispostos a correr o risco de acumular perdas financeiras irreversíveis). Os produtores comunitários tentaram igualar os preços das importações. Utilizando como base o índice 1986 = 100, os preços dos produtos comunitários em questão foram de 96 em 1987, 88 em 1988 e 86 em 1989. Durante esse mesmo período os preços das importações em questão diminuíram 28 %.

No que diz respeito aos lucros, verificou-se que entre 1986 e 1989 os resultados financeiros da indústria comunitária pioraram.

(40) Entre 1986 e 1989, o emprego diminuiu substancialmente. Considerando como base o ano de 1986 (1986 = 100) o número de pessoas empregadas na indústria comunitária em 1987 foi de 81, em 1988 de 78 e em 1989 de 73.

A Comissão verificou que entre 1986 e 1987 um dos dois produtores comunitários procedeu a uma reestruturação que originou uma diminuição substancial no seu número de empregados.

d) Conclusão

(41) Por conseguinte, a Comissão considerou que a produção, utilização da capacidade, parte de mercado, preços, lucros e emprego na indústria comunitária tinham apresentado uma tendência descendente.

Pelo contrário, as importações originárias dos países em causa aumentaram de um modo regular desde 1986, tendo atingido em 1989 um valor quatro vezes superior ao registado em 1986. A parte de mercado detida por estas importações aumentou para mais do triplo, enquanto os seus preços diminuíram pelo menos 28 %.

(42) A constante diminuição dos lucros, apesar dos grandes esforços no sentido de reduzir os custos de produção, está a afectar o programa de investimento e de racionalização da indústria comunitária. Esta perda de rendibilidade ameaça não só a continuação da produção de isqueiros de pedra dos dois produtores comunitários, mais igualmente a continuação da produção de outros isqueiros (por exemplo, isqueiros piezo).

(43) Por conseguinte, a Comissão concluiu que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante nos termos do no 1 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2423/88.

F. NEXO DE CAUSALIDADE

a) Cumulação

(44) No que diz respeito ao nexo de causalidade, a Comissão considerou que os efeitos das importações objecto de dumping deviam ser analisados cumulativamente. Para as suas conclusões, a Comissão teve em conta os volumes importados, o aumento de volume verificado desde 1986, a política de preços dos exportadores em causa e as condições gerais de mercado. A Comissão tomou igualmente em consideração o facto de os importadores mudarem fácil e frequentemente de fontes de abastecimento entre esses países.

(45) No que diz respeito à República da Coreia, não foi atribuída qualquer importância à diminuição verificada em 1989 pelas razões apresentadas no ponto 32.

Apesar das partes de mercado detidas pela República Popular da China e pela Tailândia variarem e em alguns casos serem bastante reduzidas, verificou-se que eram, mesmo assim, significativas, especialmente devido ao facto de estarem a aumentar rapidamente.

A parte de mercado detida presentemente pelas importações coreanas é significativa. Além disso, verificou-se que os preços de todos os países subcotaram de modo substancial os preços dos produtos comunitários.

(46) Por último, a Comissão constatou que os produtos importados e os produtos comunitários são concorrentes directos no mercado comunitário.

Com base nesta análise, a Comissão concluiu que, a fim de poder avaliar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, deveria ter em conta os efeitos cumulados das importações objecto de dumping originárias de todos os países abrangidos pelo inquérito.

b) Efeito das importações objecto de dumping

(47) A Comissão verificou que a diminuição da:

- produção

- utilização das capacidades

- volume de vendas e parte de mercado

- preços

- lucros e

- emprego

coincide com o aumento muito acentuado das importações originárias dos países em causa. Enquanto o volume de mercado de isqueiros não recarregáveis aumentou 38,5 %, a parte de mercado das importações triplicou de 11 para 35 % e a detida pela indústria comunitária diminuiu 23 %.

Efectivamente, num mercado altamente competitivo em termos de preços, a considerável subcotação de preços dos isqueiros tem um efeito claramente negativo nas vendas e, de igual modo, na rendibilidade da indústria comunitária.

Esta subcotação de preços só foi possível através das práticas de dumping, tal como demonstrado pelo facto de, em todos os casos exceptuando um, a margem de dumping ser mais elevada do que a subcotação.

c) Outras possíveis causas de prejuízo

(48) No que diz respeito à possibilidade de prejuízo sofrido pela indústria comunitária se dever a outros factores, verificou-se que o prejuízo não pode ser imputado ao volume e aos preços das importações originárias de outros países terceiros. Em geral, as importações desses países permaneceram estáveis e em certos casos diminuíram.

(49) O exportador japonês alegou que a produtividade da indústria comunitária é inferior e que este elemento deveria ser tomado em consideração na determinação do prejuízo. A Comissão discorda desta opinião. As vantagens de um exportador em termos de custos, caso existam, só são relevantes num processo anti-dumping na medida em que se reflictam indiscriminadamente nas exportações, bem como nos preços internos.

Efectivamente, se não tivessem praticado dumping, os exportadores japoneses, cujos preços na Comunidade se encontram actualmente no limiar de rendibilidade, teriam sido obrigados a praticar preços consideravelmente mais elevados, o que teria limitado de modo acentuado o seu volume de vendas e aumentado os seus custos. Além disso, o inquérito não revelou a existência de tais diferenças de produtividade e a Comissão, com base na sua experiência, considera que não existem diferenças de produtividade entre o produtor japonês e a indústria comunitária. A única diferença verificada consiste num maior volume de produção decorrente do facto de terem sido exportadas para a Comunidade grandes quantidades a preços objecto de um dumping elevado.

(50) Concluindo, o volume das importações objecto de dumping, a sua penetração no mercado, os preços a que foram vendidas na Comunidade, levaram a Comissão a considerar importante o prejuízo sofrido pela indústria comunitária causado pelos isqueiros objecto de dumping, originários do Japão, da República Popular da China, da República da Coreia e da Tailândia.

G. INTERESSE COMUNITÁRIO

(51) A instituição de direitos anti-dumping destina-se a eliminar as práticas de dumping que causam prejuízos à indústria comunitária, bem como a restabelecer uma situação de concorrência leal no mercado comunitário. Tal é indubitavelmente no interesse geral da Comunidade.

(52) Se não for posto termo ao rápido aumento de importações a preços desleais originárias do Japão, da República Popular da China, da República da Coreia e da Tailândia, a situação da indústria comunitária de isqueiros de pedra de bolso, a gás, não recarregáveis, irá agravar-se ainda mais, correndo um sério risco de vir a desaparecer.

Dado que a estrutura da indústria comunitária consiste em duas empresas sólidas, a supressão temporária de práticas comerciais desleais irá certamente restabelecer uma concorrência leal.

(53) Os importadores alegaram que as importações a baixos preços beneficiavam os consumidores. Contudo, a Comissão observou que mesmo numa análise a curto prazo, isso só é em parte verdade, e depende muito dos canais de distribuição. É geralmente o importador que beneficia de importações a baixos preços e não o utilizador final.

Em certos Estados-membros verificou-se uma redução dos preços no consumo de isqueiros, causada por uma guerra de partes de mercado e que constitui um benefício apenas a curto prazo para o consumidor.

O interesse do consumidor a longo prazo consiste na presença no mercado de uma ampla gama de produtos (comunitários e outros), vendidos a preços de mercado justos e em condições de concorrência leal.

Por último, os produtos em causa não são caros e o encargo individual adicional para o consumidor (devido às medidas) será muito reduzido.

(54) A partir do momento em que seja estabelecida uma concorrência leal, a indústria comunitária estará em condições de readquirir a parte de mercado na Comunidade e beneficiar, assim, das mesmas economias de escala que a maioria dos exportadores, tornando-se, por conseguinte, mais competitiva. Enquanto a rendibilidade do investimento permanecer reduzida, é pouco provável que a indústria comunitária aumente os seus esforços de comercialização ou efectue os novos investimentos necessários para reduzir os seus custos de produção, a não ser que sejam adoptadas medidas de defesa contra essas práticas comerciais desleais. Por conseguinte, a Comissão considerou necessário e no interesse da Comunidade a adopção de medidas destinadas a preservar a viabilidade da indústria comunitária de isqueiros.

(55) Após ter ponderado todos os aspectos acima apresentados, a Comissão considerou que o interesse comunitário requer a defesa da indústria comunitária. A Comissão tomou em consideração a situação da indústria comunitária que se tem vindo a deteriorar rapidamente nos últimos anos, especialmente durante o período de referência. Assim, a Comissão considera necessária a adopção de disposições destinadas a evitar o agravamento do prejuízo que está a ser causado, adoptando medidas anti-dumping provisórias sobre a importação de isqueiros de pedra de bolso, a gás, não recarregáveis, originários do Japão, da República Popular da China, da República da Coreia e da Tailândia.

H. DIREITOS PROVISÓRIOS

(56) A fim de eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, os seus preços de venda deverão ser substancialmente aumentados, o que lhe permitirá cobrir os custos de produção e obter lucros adequados.

(57) Por conseguinte, a Comissão calculou um preço indicativo para os modelos de isqueiros da indústria comunitária mais representativos e comparáveis (com os isqueiros importados). Este preço indicativo foi calculado com base nos custos médios ponderados efectivos da produção dos modelos em questão de cada produtor comunitário acrescidos de uma margem de lucro indicativo. No cálculo dessa margem, a Comissão teve em conta a necessidade da indústria comunitária financiar investimentos adicionais em instalações fabris e na investigação e desenvolvimento, sem os quais a deterioração da indústria estaria condenada a continuar e o prejuízo causado pelo dumping não seria completamente eliminado. A Comissão verificou igualmente que os lucros obtidos pelos principais produtores mundiais, detentores da tecnologia mais avançada, variavam sistematicamente entre 12 e 20 %, pelo que considerou razoável utilizar uma margem de lucro indicativa de 15 %.

(58) Utilizando a mesma metodologia descrita no no 34, este preço foi comparado com o preço de venda médio ponderado líquido de todas as deduções e impostos calculados com base nas vendas ao primeiro importador não associado ou cliente, devidamente ajustado de modo a ter em conta as diferenças nos canais de distribuição.

(59) Nessa base, os serviços da Comissão determinaram os seguintes limiares de prejuízo, expressos em termos percentuais no valor CIF, ilíquido:

- Tokai Corporation, Japão 35,76 %

- Gão Yão, República Popular da China 45,54 %

- Samji, República da Coreia 22,74 %

- Thai Merry, Tailândia 36,18 %

- Politop, Tailândia 31,32 %.

(60) No cálculo do nível do direito provisório, a Comissão tomou em consideração a margem de dumping determinada para cada exportador, bem como o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo, tal como foi calculado acima.

No caso da República Popular da China (a empresa Gão Yão) e da Tailândia (empresas Thai Merry e Politop) a margem de dumping determinada é inferior à percentagem necessária para eliminar o prejuízo. Por conseguinte, o direito anti-dumping a ser instituído deverá corresponder à margem de dumping determinada para cada empresa.

No caso do Japão (Tokai Corporation) e da República da Coreia (Samji) a percentagem necessária para eliminar o prejuízo era inferior ao dumping estabelecido. Consequentemente, o direito anti-dumping a ser instituído deverá corresponder à margem de prejuízo estabelecida.

Por conseguinte, deverão aplicar-se as seguintes margens de direito:

- Tokai Corporation, Japão 35,7 %

- Samji Industrial, República da Coreia 22,7 %

- Gão Yão, República Popular da China 17,8 %

- Thai Merry Co. Ltd, Tailândia 15,0 %

- Politop Co. Ltd, Tailândia 5,8 %.

O direito mais elevado estabelecido para cada país deverá aplicar-se às empresas que não apresentaram as suas observações durante o inquérito.

Efectivamente, constituiria um bónus à não cooperação considerar que os direitos a pagar por estes produtores/exportadores deveriam ser inferiores aos direitos anti-dumping mais elevados estabelecidos no seu país em relação aos produtores/exportadores que cooperaram.

(61) Deveria ser fixado um período durante o qual as partes em causa possam apresentar as suas observações e solicitar uma audição. Além disso, dever-se-á declarar que todas as conclusões para efeitos do presente regulamento são provisórias e poderão ter de ser reexaminadas para efeitos da instituição de direitos definitivos que a Comissão possa propor,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de isqueiros de pedra de bolso, a gás, não recarregáveis correspondentes ao código NC ex 9613 10 00 (código Taric 9613 10 00 * 10) originários do Japão, da República Popular da China, da República da Coreia e da Tailândia.

2. A taxa do direito, aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitário do produto antes de ser desalfandegado, é a seguinte:

a) 35,7 % para os produtos originários do Japão, (código adicional - 8540);

b) 17,8 % para os produtos originários da República Popular da China, (código adicional - 8541);

c) 22,7 % para os produtos originários da República da Coreia, (código adicional - 8542);

d) 15,0 % para os produtos originários da Tailândia (código adicional - 8543), excluindo as importações de produtos fabricados e vendidos para exportação para a Comunidade pela Politop Co. Ltd, Banguecoque relativamente aos quais a taxa será de 5,8 %, (código adicional - 8544).

3. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

4. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos referidos no no 1 está sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.

Artigo 2o

Sem prejuízo do no 4, alíneas b) e c), do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2423/88, as partes interessadas podem dar a conhecer por escrito os seus pontos de vista e solicitar uma audição pela Comissão dentro de um mês a contar da data da entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Sem prejuízo dos artigos 11o, 12o e 13o do Regulamento (CEE) no 2423/88, o disposto no artigo 1o do presente regulamento é aplicável durante quatro meses, a não ser que o Conselho adopte medidas definitivas antes do termo desse período. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1991. Pela Comissão

António CARDOSO E CUNHA

Membro da Comissão

(1) JO no L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (2) JO no C 89 de 7. 4. 1990, p. 3. (3) JO no C 206 de 18. 8. 1990, p. 7.