PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 7. 1999 L 177/19
REGULAMENTO (CE) N.o1523/1999 DA COMISSÔO
de 12 de Julho de 1999
que altera os direitos de importaÑo no sector dos cereais
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1), com a
ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 da ComissÑo (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1249/96 da ComissÑo,
de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execuÑodo Regulamento (CEE) n.
o1766/92 do Conselho no que
respeita aos direitos de importaÑo no sector dos cereais (3),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o2519/98 (4), e, nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 2.o,
(1) Considerando que os direitos de importaÑo no sectordos cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n.
o
1423/1999 da ComissÑo (5), alterado pelo Regulamento
(CE) n.o1463/1999 (6);(2) Considerando que o n.o1, do artigo 2.odo Regulamento
(CE) n.o1249/96 prev que quando, no decurso do
perodo da sua aplicaÑo, a mdia dos direitos de impor-taÑo calculada se afastar em 5 EUR por tonelada dodireito fixado, se efectuar o ajustamento correspon-dente; que ocorreu o referido desvio; que, em conse-quncia,  necessrio ajustar os direitos de importaÑofixados no Regulamento (CE) n.
o1423/1999,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o1423/1999 sÑo
substitudos pelos anexos I e II do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 13 de Julho de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 161 de 29.6.1996, p. 125.
(4) JO L 315 de 25.11.1998, p. 7.
(5) JO L 166 de 1.7.1999, p. 33.
(6) JO L 168 de 3.7.1999, p. 11.
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ANEXO I
Direitos de importaÑo dos produtos referidos no n.o2 do artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o
1766/92
Cdigo NC DesignaÑo da mercadoriaDireito de importaÑo
por via terrestre, fluvial ou
martima proveniente
de portos mediterrnicos,
do mar Negro
ou do mar Bltico (em EUR/t)Direito de importaÑo
por via area ou
por via martima
proveniente de outros portos (2)
(em EUR/t)
1001 10 00 Trigo duro de alta qualidade 22,16 12,16
de qualidade mdia (1) 32,16 22,16
1001 90 91 Trigo mole, para sementeira 35,76 25,76
1001 90 99 Trigo mole de alta qualidade, com exclusÑo do trigo
mole para sementeira (3) 35,76 25,76
de qualidade mdia 72,45 62,45
de qualidade baixa 90,79 80,79
1002 00 00 Centeio 88,38 78,38
1003 00 10 Cevada, para sementeira 88,38 78,38
1003 00 90 Cevada, com exclusÑo de cevada para sementeira (3) 88,38 78,38
1005 10 90 Milho para sementeira, com exclusÑo do hbrido 102,62 92,62
1005 90 00 Milho, com exclusÑo do milho para sementeira (3) 102,62 92,62
1007 00 90 Sorgo de grÑo, com exclusÑo do hbrido destinado asementeira
99,23 89,23
(1) Em relaÑo ao trigo duro que nÑo satisfaa a qualidade mnima para o trigo duro de qualidade mdia, referida no anexo I do Regulamento (CE) n.o1249/96, 
aplicvel o direito fixado para o trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita s mercadorias que chegam  Comunidade atravs do oceano Atlntico ou via Canal do Suez [n.o4 do artigo 2.odo Regulamento (CE) n.o
1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuiÑo dos direitos de:
— 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrneo,— 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Sucia, na Finlndia ou na costa atlntica da Pennsula Ibrica.
(
3) O importador pode beneficiar de uma reduÑo forfetria de 14 ou 8 EUR/t, sempre que as condiÒes estabelecidas no n.o5 do artigo 2.odo Regulamento (CE) n.o
1249/96 estejam satisfeitas.
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ANEXO II
Elementos de clculo dos direitos
(perodo de 30. 06. 1999 a 9. 7. 1999)
1. Mdias no perodo das duas semanas anteriores ao dia da fixaÑo:
CotaÒes em bolsa Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis
Produto (% de protenas a 12 % de humidade) HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 qualidade
mdia (*)US barley 2
CotaÑo (EUR/t) 120,54 99,79 89,73 75,93 146,74 (**) 136,74 (**) 80,37 (**)
Prmio relativo ao Golfo (EUR/t) — 8,25 – 0,03 12,64 — — —
Prmio relativo aos Grandes Lagos (EUR/t) 12,61 — — — — — —
(*) Prmio negativo de um montante de 10 EUR por tonelada [N.o1 do artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o1249/96].
(**) Fob Duluth.
2. Fretes/despesas: Golfo do Mxico-RoterdÑo: 14,41 EUR/t, Grandes Lagos-RoterdÑo: 26,06 EUR/t.
3. SubvenÒes referidas no n.o2, terceiro pargrafo, do artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o1249/96: 0,00 EUR/t (HRW2)
0,00 EUR/t (SRW2).