1)

O anexo V é alterado do seguinte modo: a) A parte 1 é alterada do seguinte modo: i) na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.127 passam a ter a seguinte redação: «GB Reino Unido GB-2.127 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 6.7.2022 9.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 6.7.2022 9.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 6.7.2022 9.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 6.7.2022 9.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 6.7.2022 9.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 6.7.2022 9.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 6.7.2022 9.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 6.7.2022 9.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 6.7.2022 9.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 6.7.2022 9.10.2022» ii) na entrada relativa ao Reino Unido, após as linhas referentes à zona GB-2.164, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas GB-2.165 a GB-2.181: «GB Reino Unido GB-2.165 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 6.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 6.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 6.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 6.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 6.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 6.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 6.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 6.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 6.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 6.10.2022 GB-2.166 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 7.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 7.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 7.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 7.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 7.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 7.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 7.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 7.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 7.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 7.10.2022 GB-2.167 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 6.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 6.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 6.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 6.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 6.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 6.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 6.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 6.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 6.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 6.10.2022 GB-2.168 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 7.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 7.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 7.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 7.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 7.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 7.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 7.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 7.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 7.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 7.10.2022 GB-2.169 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 8.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 8.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 8.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 8.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 8.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 8.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 8.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 8.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 8.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 8.10.2022 GB-2.170 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 7.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 7.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 7.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 7.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 7.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 7.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 7.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 7.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 7.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 7.10.2022 GB-2.171 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 9.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 9.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 9.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 9.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 9.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 9.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 9.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 9.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 9.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 9.10.2022 GB-2.172 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 11.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 11.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 11.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 11.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 11.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 11.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 11.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 11.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 11.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 11.10.2022 GB-2.173 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 10.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 10.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 10.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 10.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 10.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 10.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 10.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 10.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 10.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 10.10.2022 GB-2.174 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 10.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 10.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 10.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 10.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 10.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 10.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 10.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 10.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 10.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 10.10.2022 GB-2.175 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 11.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 11.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 11.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 11.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 11.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 11.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 11.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 11.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 11.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 11.10.2022 GB-2.176 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 11.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 11.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 11.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 11.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 11.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 11.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 11.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 11.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 11.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 11.10.2022 GB-2.177 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 11.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 11.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 11.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 11.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 11.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 11.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 11.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 11.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 11.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 11.10.2022 GB-2.178 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 11.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 11.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 11.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 11.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 11.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 11.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 11.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 11.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 11.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 11.10.2022 GB-2.179 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 12.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 12.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 12.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 12.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 12.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 12.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 12.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 12.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 12.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 12.10.2022 GB-2.180 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 12.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 12.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 12.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 12.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 12.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 12.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 12.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 12.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 12.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 12.10.2022 GB-2.181 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 12.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 12.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 12.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 12.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 12.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 12.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 12.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 12.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 12.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 12.10.2022» iii) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.8 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.8 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 22.2.2022 17.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 22.2.2022 17.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 22.2.2022 17.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 22.2.2022 17.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 22.2.2022 17.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 22.2.2022 17.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 22.2.2022 17.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 22.2.2022 17.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 22.2.2022 17.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 22.2.2022 17.10.2022» iv) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.13 e US-2.14 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.13 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 4.3.2022 22.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 4.3.2022 22.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 4.3.2022 22.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 4.3.2022 22.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 4.3.2022 22.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 4.3.2022 22.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 4.3.2022 22.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 4.3.2022 22.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 4.3.2022 22.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 4.3.2022 22.9.2022 US-2.14 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 4.3.2022 20.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 4.3.2022 20.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 4.3.2022 20.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 4.3.2022 20.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 4.3.2022 20.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 4.3.2022 20.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 4.3.2022 20.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 4.3.2022 20.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 4.3.2022 20.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 4.3.2022 20.10.2022» v) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.17 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.17 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 8.3.2022 17.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 8.3.2022 17.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 8.3.2022 17.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 8.3.2022 17.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 8.3.2022 17.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 8.3.2022 17.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 8.3.2022 17.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 8.3.2022 17.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 8.3.2022 17.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 8.3.2022 17.10.2022» vi) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.21 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.21 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 10.3.2022 17.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 10.3.2022 17.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 10.3.2022 17.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 10.3.2022 17.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 10.3.2022 17.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 10.3.2022 17.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 10.3.2022 17.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 10.3.2022 17.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 10.3.2022 17.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 10.3.2022 17.10.2022» vii) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.29 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.29 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 18.3.2022 17.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 18.3.2022 17.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 18.3.2022 17.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 18.3.2022 17.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 18.3.2022 17.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 18.3.2022 17.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 18.3.2022 17.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 18.3.2022 17.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 18.3.2022 17.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 18.3.2022 17.10.2022» viii) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.57 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.57 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 29.3.2022 21.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 29.3.2022 21.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 29.3.2022 21.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 29.3.2022 21.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 29.3.2022 21.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 29.3.2022 21.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 29.3.2022 21.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 29.3.2022 21.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 29.3.2022 21.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 29.3.2022 21.9.2022» ix) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.60 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.60 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 29.3.2022 10.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 29.3.2022 10.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 29.3.2022 10.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 29.3.2022 10.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 29.3.2022 10.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 29.3.2022 10.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 29.3.2022 10.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 29.3.2022 10.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 29.3.2022 10.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 29.3.2022 10.10.2022» x) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.62 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.62 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 29.3.2022 9.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 29.3.2022 9.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 29.3.2022 9.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 29.3.2022 9.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 29.3.2022 9.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 29.3.2022 9.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 29.3.2022 9.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 29.3.2022 9.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 29.3.2022 9.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 29.3.2022 9.10.2022» xi) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.65 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.65 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 31.3.2022 24.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 31.3.2022 24.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 31.3.2022 24.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 31.3.2022 24.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 31.3.2022 24.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 31.3.2022 24.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 31.3.2022 24.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 31.3.2022 24.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 31.3.2022 24.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 31.3.2022 24.9.2022» xii) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.76 a US-2.78 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.76 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 2.4.2022 10.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 2.4.2022 10.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 2.4.2022 10.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 2.4.2022 10.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 2.4.2022 10.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 2.4.2022 10.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 2.4.2022 10.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 2.4.2022 10.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 2.4.2022 10.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 2.4.2022 10.10.2022 US-2.77 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 2.4.2022 10.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 2.4.2022 10.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 2.4.2022 10.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 2.4.2022 10.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 2.4.2022 10.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 2.4.2022 10.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 2.4.2022 10.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 2.4.2022 10.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 2.4.2022 10.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 2.4.2022 10.10.2022 US-2.78 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 2.4.2022 10.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 2.4.2022 10.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 2.4.2022 10.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 2.4.2022 10.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 2.4.2022 10.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 2.4.2022 10.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 2.4.2022 10.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 2.4.2022 10.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 2.4.2022 10.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 2.4.2022 10.10.2022» xiii) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.82 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.82 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 3.4.2022 24.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 3.4.2022 24.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 3.4.2022 24.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 3.4.2022 24.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 3.4.2022 24.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 3.4.2022 24.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 3.4.2022 24.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 3.4.2022 24.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 3.4.2022 24.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 3.4.2022 24.9.2022» xiv) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.84 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.84 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 3.4.2022 18.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 3.4.2022 18.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 3.4.2022 18.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 3.4.2022 18.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 3.4.2022 18.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 3.4.2022 18.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 3.4.2022 18.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 3.4.2022 18.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 3.4.2022 18.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 3.4.2022 18.9.2022» xv) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.88 a US-2.90 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.88 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 4.4.2022 27.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 4.4.2022 27.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 4.4.2022 27.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 4.4.2022 27.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 4.4.2022 27.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 4.4.2022 27.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 4.4.2022 27.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 4.4.2022 27.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 4.4.2022 27.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 4.4.2022 27.10.2022 US-2.89 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 4.4.2022 22.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 4.4.2022 22.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 4.4.2022 22.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 4.4.2022 22.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 4.4.2022 22.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 4.4.2022 22.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 4.4.2022 22.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 4.4.2022 22.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 4.4.2022 22.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 4.4.2022 22.10.2022 US-2.90 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 4.4.2022 9.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 4.4.2022 9.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 4.4.2022 9.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 4.4.2022 9.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 4.4.2022 9.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 4.4.2022 9.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 4.4.2022 9.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 4.4.2022 9.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 4.4.2022 9.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 4.4.2022 9.10.2022» xvi) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.93 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.93 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 5.4.2022 24.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 5.4.2022 24.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 5.4.2022 24.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 5.4.2022 24.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 5.4.2022 24.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 5.4.2022 24.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 5.4.2022 24.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 5.4.2022 24.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 5.4.2022 24.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 5.4.2022 24.9.2022» xvii) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.96 e US-2.97 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.96 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 5.4.2022 9.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 5.4.2022 9.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 5.4.2022 9.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 5.4.2022 9.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 5.4.2022 9.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 5.4.2022 9.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 5.4.2022 9.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 5.4.2022 9.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 5.4.2022 9.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 5.4.2022 9.10.2022 US-2.97 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 5.4.2022 9.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 5.4.2022 9.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 5.4.2022 9.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 5.4.2022 9.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 5.4.2022 9.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 5.4.2022 9.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 5.4.2022 9.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 5.4.2022 9.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 5.4.2022 9.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 5.4.2022 9.10.2022» xviii) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.101 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.101 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 5.4.2022 10.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 5.4.2022 10.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 5.4.2022 10.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 5.4.2022 10.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 5.4.2022 10.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 5.4.2022 10.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 5.4.2022 10.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 5.4.2022 10.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 5.4.2022 10.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 5.4.2022 10.10.2022» xix) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.106 e US-2.107 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.106 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 6.4.2022 10.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 6.4.2022 10.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 6.4.2022 10.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 6.4.2022 10.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 6.4.2022 10.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 6.4.2022 10.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 6.4.2022 10.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 6.4.2022 10.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 6.4.2022 10.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 6.4.2022 10.10.2022 US-2.107 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 6.4.2022 10.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 6.4.2022 10.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 6.4.2022 10.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 6.4.2022 10.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 6.4.2022 10.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 6.4.2022 10.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 6.4.2022 10.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 6.4.2022 10.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 6.4.2022 10.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 6.4.2022 10.10.2022» xx) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.112 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.112 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 7.4.2022 13.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 7.4.2022 13.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 7.4.2022 13.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 7.4.2022 13.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 7.4.2022 13.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 7.4.2022 13.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 7.4.2022 13.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 7.4.2022 13.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 7.4.2022 13.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 7.4.2022 13.10.2022» xxi) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.114 e US-2.115 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.114 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 7.4.2022 19.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 7.4.2022 19.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 7.4.2022 19.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 7.4.2022 19.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 7.4.2022 19.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 7.4.2022 19.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 7.4.2022 19.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 7.4.2022 19.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 7.4.2022 19.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 7.4.2022 19.10.2022 US-2.115 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 8.4.2022 8.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 8.4.2022 8.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 8.4.2022 8.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 8.4.2022 8.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 8.4.2022 8.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 8.4.2022 8.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 8.4.2022 8.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 8.4.2022 8.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 8.4.2022 8.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 8.4.2022 8.10.2022» xxii) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.119 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.119 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 5.4.2022 24.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 5.4.2022 24.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 5.4.2022 24.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 5.4.2022 24.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 5.4.2022 24.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 5.4.2022 24.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 5.4.2022 24.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 5.4.2022 24.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 5.4.2022 24.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 5.4.2022 24.9.2022» xxiii) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.126 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.126 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 9.4.2022 29.8.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 9.4.2022 29.8.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 9.4.2022 29.8.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 9.4.2022 29.8.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 9.4.2022 29.8.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 9.4.2022 29.8.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 9.4.2022 29.8.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 9.4.2022 29.8.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 9.4.2022 29.8.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 9.4.2022 29.8.2022» xxiv) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.128 e US-2.129 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.128 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 12.4.2022 18.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 12.4.2022 18.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 12.4.2022 18.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 12.4.2022 18.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 12.4.2022 18.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 12.4.2022 18.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 12.4.2022 18.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 12.4.2022 18.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 12.4.2022 18.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 12.4.2022 18.9.2022 US-2.129 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 12.4.2022 16.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 12.4.2022 16.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 12.4.2022 16.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 12.4.2022 16.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 12.4.2022 16.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 12.4.2022 16.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 12.4.2022 16.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 12.4.2022 16.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 12.4.2022 16.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 12.4.2022 16.9.2022» xxv) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.131 e US-2.132 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.131 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 12.4.2022 12.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 12.4.2022 12.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 12.4.2022 12.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 12.4.2022 12.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 12.4.2022 12.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 12.4.2022 12.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 12.4.2022 12.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 12.4.2022 12.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 12.4.2022 12.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 12.4.2022 12.10.2022 US-2.132 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 12.4.2022 26.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 12.4.2022 26.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 12.4.2022 26.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 12.4.2022 26.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 12.4.2022 26.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 12.4.2022 26.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 12.4.2022 26.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 12.4.2022 26.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 12.4.2022 26.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 12.4.2022 26.9.2022» xxvi) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.134 e US-2.135 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.134 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 12.4.2022 10.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 12.4.2022 10.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 12.4.2022 10.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 12.4.2022 10.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 12.4.2022 10.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 12.4.2022 10.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 12.4.2022 10.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 12.4.2022 10.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 12.4.2022 10.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 12.4.2022 10.10.2022 US-2.135 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 12.4.2022 22.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 12.4.2022 22.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 12.4.2022 22.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 12.4.2022 22.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 12.4.2022 22.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 12.4.2022 22.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 12.4.2022 22.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 12.4.2022 22.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 12.4.2022 22.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 12.4.2022 22.9.2022» xxvii) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.138 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.138 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 13.4.2022 29.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 13.4.2022 29.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 13.4.2022 29.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 13.4.2022 29.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 13.4.2022 29.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 13.4.2022 29.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 13.4.2022 29.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 13.4.2022 29.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 13.4.2022 29.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 13.4.2022 29.9.2022» xxviii) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.144 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.144 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 13.4.2022 8.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 13.4.2022 8.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 13.4.2022 8.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 13.4.2022 8.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 13.4.2022 8.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 13.4.2022 8.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 13.4.2022 8.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 13.4.2022 8.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 13.4.2022 8.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 13.4.2022 8.10.2022» xxix) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.151 e US-2.152 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.151 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 19.4.2022 18.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 19.4.2022 18.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 19.4.2022 18.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 19.4.2022 18.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 19.4.2022 18.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 19.4.2022 18.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 19.4.2022 18.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 19.4.2022 18.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 19.4.2022 18.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 19.4.2022 18.9.2022 US-2.152 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 19.4.2022 18.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 19.4.2022 18.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 19.4.2022 18.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 19.4.2022 18.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 19.4.2022 18.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 19.4.2022 18.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 19.4.2022 18.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 19.4.2022 18.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 19.4.2022 18.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 19.4.2022 18.9.2022» xxx) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.154 a US-2.157 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.154 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 19.4.2022 9.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 19.4.2022 9.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 19.4.2022 9.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 19.4.2022 9.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 19.4.2022 9.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 19.4.2022 9.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 19.4.2022 9.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 19.4.2022 9.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 19.4.2022 9.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 19.4.2022 9.10.2022 US-2.155 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 19.4.2022 9.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 19.4.2022 9.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 19.4.2022 9.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 19.4.2022 9.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 19.4.2022 9.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 19.4.2022 9.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 19.4.2022 9.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 19.4.2022 9.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 19.4.2022 9.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 19.4.2022 9.10.2022 US-2.156 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 19.4.2022 9.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 19.4.2022 9.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 19.4.2022 9.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 19.4.2022 9.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 19.4.2022 9.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 19.4.2022 9.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 19.4.2022 9.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 19.4.2022 9.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 19.4.2022 9.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 19.4.2022 9.10.2022 US-2.157 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 19.4.2022 11.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 19.4.2022 11.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 19.4.2022 11.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 19.4.2022 11.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 19.4.2022 11.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 19.4.2022 11.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 19.4.2022 11.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 19.4.2022 11.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 19.4.2022 11.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 19.4.2022 11.10.2022» xxxi) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.159 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.159 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 19.4.2022 22.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 19.4.2022 22.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 19.4.2022 22.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 19.4.2022 22.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 19.4.2022 22.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 19.4.2022 22.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 19.4.2022 22.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 19.4.2022 22.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 19.4.2022 22.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 19.4.2022 22.10.2022» xxxii) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.164 e US-2.165 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.164 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 20.4.2022 18.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 20.4.2022 18.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 20.4.2022 18.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 20.4.2022 18.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 20.4.2022 18.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 20.4.2022 18.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 20.4.2022 18.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 20.4.2022 18.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 20.4.2022 18.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 20.4.2022 18.9.2022 US-2.165 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 20.4.2022 18.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 20.4.2022 18.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 20.4.2022 18.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 20.4.2022 18.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 20.4.2022 18.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 20.4.2022 18.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 20.4.2022 18.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 20.4.2022 18.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 20.4.2022 18.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 20.4.2022 18.9.2022» xxxiii) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.168 e US-2.169 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.168 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 20.4.2022 30.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 20.4.2022 30.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 20.4.2022 30.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 20.4.2022 30.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 20.4.2022 30.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 20.4.2022 30.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 20.4.2022 30.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 20.4.2022 30.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 20.4.2022 30.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 20.4.2022 30.10.2022 US-2.169 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 21.4.2022 7.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 21.4.2022 7.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 21.4.2022 7.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 21.4.2022 7.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 21.4.2022 7.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 21.4.2022 7.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 21.4.2022 7.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 21.4.2022 7.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 21.4.2022 7.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 21.4.2022 7.10.2022» xxxiv) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.171 a US-2.173 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.171 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 21.4.2022 16.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 21.4.2022 16.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 21.4.2022 16.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 21.4.2022 16.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 21.4.2022 16.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 21.4.2022 16.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 21.4.2022 16.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 21.4.2022 16.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 21.4.2022 16.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 21.4.2022 16.9.2022 US-2.172 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 21.4.2022 19.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 21.4.2022 19.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 21.4.2022 19.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 21.4.2022 19.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 21.4.2022 19.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 21.4.2022 19.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 21.4.2022 19.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 21.4.2022 19.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 21.4.2022 19.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 21.4.2022 19.9.2022 US-2.173 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 21.4.2022 10.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 21.4.2022 10.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 21.4.2022 10.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 21.4.2022 10.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 21.4.2022 10.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 21.4.2022 10.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 21.4.2022 10.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 21.4.2022 10.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 21.4.2022 10.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 21.4.2022 10.10.2022» xxxv) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.175 e US-2.176 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.175 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 22.4.2022 21.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 22.4.2022 21.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 22.4.2022 21.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 22.4.2022 21.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 22.4.2022 21.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 22.4.2022 21.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 22.4.2022 21.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 22.4.2022 21.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 22.4.2022 21.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 22.4.2022 21.9.2022 US-2.176 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 22.4.2022 23.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 22.4.2022 23.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 22.4.2022 23.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 22.4.2022 23.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 22.4.2022 23.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 22.4.2022 23.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 22.4.2022 23.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 22.4.2022 23.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 22.4.2022 23.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 22.4.2022 23.9.2022» xxxvi) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.184 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.184 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 27.4.2022 29.8.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 27.4.2022 29.8.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 27.4.2022 29.8.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 27.4.2022 29.8.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 27.4.2022 29.8.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 27.4.2022 29.8.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 27.4.2022 29.8.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 27.4.2022 29.8.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 27.4.2022 29.8.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 27.4.2022 29.8.2022» xxxvii) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.186 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.186 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 29.4.2022 18.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 29.4.2022 18.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 29.4.2022 18.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 29.4.2022 18.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 29.4.2022 18.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 29.4.2022 18.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 29.4.2022 18.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 29.4.2022 18.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 29.4.2022 18.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 29.4.2022 18.9.2022» xxxviii) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.191 a US-2.193 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.191 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 3.5.2022 28.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 3.5.2022 28.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 3.5.2022 28.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 3.5.2022 28.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 3.5.2022 28.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 3.5.2022 28.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 3.5.2022 28.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 3.5.2022 28.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 3.5.2022 28.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 3.5.2022 28.9.2022 US-2.192 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 3.5.2022 29.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 3.5.2022 29.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 3.5.2022 29.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 3.5.2022 29.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 3.5.2022 29.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 3.5.2022 29.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 3.5.2022 29.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 3.5.2022 29.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 3.5.2022 29.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 3.5.2022 29.9.2022 US-2.193 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 3.5.2022 29.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 3.5.2022 29.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 3.5.2022 29.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 3.5.2022 29.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 3.5.2022 29.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 3.5.2022 29.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 3.5.2022 29.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 3.5.2022 29.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 3.5.2022 29.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 3.5.2022 29.9.2022» xxxix) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.195 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.195 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 3.5.2022 7.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 3.5.2022 7.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 3.5.2022 7.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 3.5.2022 7.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 3.5.2022 7.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 3.5.2022 7.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 3.5.2022 7.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 3.5.2022 7.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 3.5.2022 7.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 3.5.2022 7.10.2022» xl) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.199 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.199 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 7.5.2022 25.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 7.5.2022 25.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 7.5.2022 25.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 7.5.2022 25.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 7.5.2022 25.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 7.5.2022 25.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 7.5.2022 25.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 7.5.2022 25.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 7.5.2022 25.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 7.5.2022 25.9.2022» xli) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.202 e US-2.203 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.202 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 10.5.2022 29.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 10.5.2022 29.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 10.5.2022 29.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 10.5.2022 29.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 10.5.2022 29.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 10.5.2022 29.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 10.5.2022 29.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 10.5.2022 29.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 10.5.2022 29.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 10.5.2022 29.9.2022 US-2.203 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 10.5.2022 29.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 10.5.2022 29.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 10.5.2022 29.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 10.5.2022 29.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 10.5.2022 29.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 10.5.2022 29.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 10.5.2022 29.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 10.5.2022 29.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 10.5.2022 29.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 10.5.2022 29.9.2022» xlii) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.206 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.206 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 10.5.2022 6.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 10.5.2022 6.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 10.5.2022 6.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 10.5.2022 6.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 10.5.2022 6.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 10.5.2022 6.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 10.5.2022 6.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 10.5.2022 6.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 10.5.2022 6.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 10.5.2022 6.10.2022» xliii) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.208 e US-2.209 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.208 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 13.5.2022 22.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 13.5.2022 22.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 13.5.2022 22.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 13.5.2022 22.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 13.5.2022 22.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 13.5.2022 22.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 13.5.2022 22.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 13.5.2022 22.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 13.5.2022 22.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 13.5.2022 22.9.2022 US-2.209 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 14.5.2022 11.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 14.5.2022 11.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 14.5.2022 11.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 14.5.2022 11.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 14.5.2022 11.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 14.5.2022 11.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 14.5.2022 11.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 14.5.2022 11.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 14.5.2022 11.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 14.5.2022 11.10.2022» xliv) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.215 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.215 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 17.5.2022 8.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 17.5.2022 8.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 17.5.2022 8.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 17.5.2022 8.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 17.5.2022 8.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 17.5.2022 8.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 17.5.2022 8.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 17.5.2022 8.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 17.5.2022 8.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 17.5.2022 8.10.2022» xlv) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.218 e US-2.219 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.218 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 18.5.2022 30.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 18.5.2022 30.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 18.5.2022 30.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 18.5.2022 30.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 18.5.2022 30.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 18.5.2022 30.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 18.5.2022 30.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 18.5.2022 30.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 18.5.2022 30.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 18.5.2022 30.10.2022 US-2.219 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 18.5.2022 29.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 18.5.2022 29.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 18.5.2022 29.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 18.5.2022 29.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 18.5.2022 29.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 18.5.2022 29.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 18.5.2022 29.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 18.5.2022 29.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 18.5.2022 29.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 18.5.2022 29.9.2022» xlvi) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.223 e US-2.224 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.223 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 23.5.2022 2.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 23.5.2022 2.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 23.5.2022 2.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 23.5.2022 2.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 23.5.2022 2.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 23.5.2022 2.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 23.5.2022 2.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 23.5.2022 2.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 23.5.2022 2.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 23.5.2022 2.10.2022 US-2.224 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 2.6.2022 8.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 2.6.2022 8.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 2.6.2022 8.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 2.6.2022 8.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 2.6.2022 8.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 2.6.2022 8.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 2.6.2022 8.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 2.6.2022 8.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 2.6.2022 8.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 2.6.2022 8.10.2022» xlvii) na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.227 passam a ter a seguinte redação: «US Estados Unidos US-2.227 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 7.6.2022 23.9.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 7.6.2022 23.9.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 7.6.2022 23.9.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 7.6.2022 23.9.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 7.6.2022 23.9.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 7.6.2022 23.9.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 7.6.2022 23.9.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 7.6.2022 23.9.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 7.6.2022 23.9.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 7.6.2022 23.9.2022» xlviii) na entrada relativa aos Estados Unidos, após as linhas referentes à zona US-2.295, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas US-2.296 a US-2.305: «US Estados Unidos US-2.296 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 5.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 5.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 5.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 5.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 5.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 5.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 5.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 5.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 5.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 5.10.2022 US-2.297 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 6.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 6.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 6.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 6.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 6.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 6.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 6.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 6.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 6.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 6.10.2022 US-2.298 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 6.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 6.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 6.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 6.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 6.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 6.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 6.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 6.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 6.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 6.10.2022 US-2.299 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 7.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 7.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 7.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 7.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 7.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 7.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 7.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 7.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 7.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 7.10.2022 US-2.300 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 7.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 7.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 7.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 7.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 7.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 7.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 7.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 7.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 7.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 7.10.2022 US-2.301 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 7.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 7.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 7.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 7.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 7.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 7.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 7.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 7.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 7.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 7.10.2022 US-2.302 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 11.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 11.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 11.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 11.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 11.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 11.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 11.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 11.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 11.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 11.10.2022 US-2.303 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 11.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 11.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 11.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 11.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 11.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 11.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 11.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 11.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 11.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 11.10.2022 US-2.304 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 11.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 11.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 11.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 11.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 11.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 11.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 11.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 11.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 11.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 11.10.2022 US-2.305 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 12.10.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 12.10.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 12.10.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 12.10.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 12.10.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 12.10.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 12.10.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 12.10.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 12.10.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 12.10.2022»; b) A parte 2 é alterada do seguinte modo: i) na entrada relativa ao Reino Unido, após a descrição referente à zona GB-2.164, é aditada a seguinte descrição referente às zonas GB-2.165 a GB-2.181: «Reino Unido GB-2.165 Near Mundford, Breckland, Norfolk, England, GB. The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N52.56 and E0.63. GB-2.166 Near Kelvedon, Braintree, Essex, England, GB. The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N51.89 and E0.69. GB-2.167 Near Attleborough, Breckland, Norfolk, England, GB. The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N52.55 and E0.97. GB-2.168 Near Frome, Mendip, Somerset, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N51.27 and W2.29 GB-2.169 Near Heybridge, Maldon, Essex, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N51.71 and E0.73. GB-2.170 Near Witham, Braintree, Essex, England, GB. The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N51.79 and E0.61 GB-2.171 Near Attleborough, Breckland, Norfolk, England, GB. The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N52.55 and E0.97 GB-2.172 Near Mundford, Breckland, Norfolk, England, GB. The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N52.53 and E0.66. GB-2.173 Near Attleborough, Breckland, Norfolk, England, GB. The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N52.51 and E0.87 GB-2.174 Near Holt, North Norfolk, Norfolk, England, GB. The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N52.85 and E1.07 GB-2.175 Near Watlington, King’s Lynn and West Norfolk, Norfolk, England, GB. The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N52.70 and E0.43. GB-2.176 Near Dereham, Breckland, Norfolk, England, GB. The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N52.68 and E1.02. GB-2.177 Near Attleborough, Breckland, Norfolk, England, GB. The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N52.48 and E1.02. GB-2.178 Near Attleborough, Breckland, Norfolk, England, GB. The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N52.52 and E0.97. GB-2.179 Near Sleaford, North Kesteven, Lincolnshire, England, GB. The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N53.01 and W0.52. GB-2.180 On the Isle of Lewis, Scotland, GB. The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N58.23 and W6.84. GB-2.181 Near Attleborough, Breckland, Norfolk, England, GB. The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N52.57 and E1.01.» ii) na entrada relativa aos Estados Unidos, após a descrição referente à zona US-2.295, é aditada a seguinte descrição referente às zonas US-2.296 a US-2.305: «Estados Unidos US-2.296 State of Michigan - Lapeer 01 Lapeer County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 83.1792824°W 43.0924575°N) US-2.297 State of Kentucky - Fayette 01 Fayette County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 84.3950124°W 38.0091761°N) US-2.298 State of South Dakota - Brule 02 Brule County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 99.3923481°W 43.8586399°N) US-2.299 State of Colorado - Boulder 01 Boulder County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 105.1903896°W 40.1254945°N) US-2.300 State of Utah - Sanpete 12 Sanpete County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 111.6132865°W 39.6341436°N) US-2.301 State of Utah - Sanpete 13 Sanpete County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 111.5923158°W 39.6193073°N) US-2.302 State of Michigan - Lapeer 02 Lapeer County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 83.1798834°W 43.0917676°N) US-2.303 State of Pennsylvania - Adams 01 Adams County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 77.0509214°W 39.9831686°N) US-2.304 State of South Dakota - Gregory 01 Gregory County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 99.4794064°W 43.4332634°N) US-2.305 State of South Dakota - Beadle 05 Beadle County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 97.9164573°W 44.4174134°N)»