REGULAMENTO (CEE) No 1779/92 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1992 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1577/81 da Comissão, de 12 de Junho de 1981, que estabelece um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3334/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1o,

Considerando que o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 prevê a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação em anexo;

Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados no referido regulamento aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no no 2 do artigo 1o do referido regulamento conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores unitários indicados no anexo ao presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os valores unitários referidos no no 1 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 3 de Julho de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1992. Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO no L 154 de 13. 6. 1981, p. 26. (2) JO no L 321 de 21. 11. 1990, p. 6.

ANEXO

Rubrica Código NC Designação das mercadorias Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido ECU FB/Flux Dkr DM FF DR £ Irl Lit Fl £ 1.10 0701 90 51

0701 90 59 Batatas temporas 15,54 656 122,41 31,88 107,21 3 877 11,94 24 100 35,92 10,93 1.20 0702 00 10

0702 00 90 Tomates 60,70 2 562 478,08 124,51 418,74 15 142 46,66 94 123 140,30 42,70 1.30 0703 10 19 Cebolas (excepto cebolas de semente) 16,89 713 133,05 34,65 116,54 4 214 12,98 26 195 39,04 11,88 1.40 0703 20 00 Alhos 265,83 11 222 2 093,66 545,29 1 833,78 66 313 204,35 412 196 614,44 186,99 1.50 ex 0703 90 00 Alho francês 30,35 1 276 240,49 61,99 211,30 7 174 23,24 46 691 69,78 21,59 1.60 ex 0704 10 10

ex 0704 10 90 Couve-flor 31,88 1 340 252,88 65,14 221,09 7 537 24,43 48 965 73,34 22,77 1.70 0704 20 00 Couve-de-bruxelas 53,72 2 267 423,88 110,06 374,08 11 735 41,29 82 719 124,09 37,72 1.80 0704 90 10 Couve branca e couve roxa 23,05 975 182,88 47,36 160,54 5 181 17,70 35 248 53,35 16,11 1.90 ex 0704 90 90 Brócolos (Brassica oleracea var. italica) 88,82 3 747 702,39 182,10 613,36 22 143 68,18 137 843 205,12 62,41 1.100 ex 0704 90 90 Couve-da-china 39,75 1 677 314,32 81,49 274,48 9 909 30,51 61 684 91,79 27,92 1.110 0705 11 10

0705 11 90 Alfaces repolhudas 112,52 4 747 889,76 230,67 776,98 28 050 86,37 174 612 259,84 79,06 1.120 ex 0705 29 00 Endívias 22,96 965 182,14 46,92 159,25 5 429 17,59 35 268 52,83 16,40 1.130 ex 0706 10 00 Cenouras 29,52 1 246 232,51 60,55 203,65 7 364 22,69 45 777 68,23 20,76 1.140 ex 0706 90 90 Rabanetes 76,03 3 212 604,06 156,14 526,58 18 296 58,48 117 341 175,57 53,25 1.150 0707 00 11

0707 00 19 Pepinos 35,77 1 513 283,02 73,55 246,93 8 792 27,49 55 395 82,83 25,03 1.160 0708 10 10

0708 10 90 Ervilhas (Pisum sativum) 378,00 15 958 2 977,07 775,38 2 607,54 94 293 290,58 586 121 873,70 265,90 1.170 Feijões: 1.170.1 0708 20 10

0708 20 90 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) 106,77 4 507 840,90 219,01 736,52 26 634 82,07 165 555 246,78 75,10 1.170.2 0708 20 10

0708 20 90 Feijões (Phaseolus Ssp., vulgaris var. Compressus Savi) 100,24 4 232 789,51 205,63 691,51 25 006 77,06 155 438 231,70 70,51 1.180 ex 0708 90 00 Favas 92,83 3 894 734,40 189,09 645,42 21 793 71,04 142 837 212,96 66,61 1.190 0709 10 00 Alcachofras 71,30 3 008 563,82 146,17 492,35 17 775 54,73 110 648 164,65 50,09 1.200 Espargos: 1.200.1 ex 0709 20 00 - Verdes 373,70 15 776 2 943,15 766,54 2 577,83 93 219 287,27 579 442 863,74 262,87 1.200.2 ex 0709 20 00 - Outros 159,33 6 726 1 254,89 326,83 1 099,13 39 746 122,48 247 062 368,28 112,08 1.210 0709 30 00 Beringelas 99,61 4 215 790,55 204,83 687,62 24 225 76,64 154 147 230,55 69,66 1.220 ex 0709 40 00 Aipo de folhas (Apium graveolens var. dulce) 62,23 2 627 490,12 127,65 429,28 15 523 47,83 96 494 143,84 43,77 1.230 0709 51 30 Cantarelos 713,23 30 060 5 626,73 1 460,68 4 977,83 162 425 546,18 1 092 598 1 645,94 501,92 1.240 0709 60 10 Pimentos doces ou pimentões 94,39 3 985 743,42 193,62 651,15 23 546 72,56 146 364 218,17 66,39 1.250 0709 90 50 Funcho 40,06 1 692 318,24 82,26 277,42 9 639 30,81 61 820 92,50 28,05 1.260 0709 90 70 Cabaças 38,41 1 614 304,72 78,38 267,79 8 982 29,39 59 164 88,32 27,15 1.270 ex 0714 20 10 Batatas doces, inteiras, frescas (destinadas à alimentação humana) 98,95 4 174 781,50 202,59 690,51 22 594 75,77 151 536 228,30 69,55 2.10 ex 0802 40 00 Castanhas (Castanea spp.), frescas 131,65 5 522 1 041,42 268,14 915,24 30 904 100,74 202 551 301,99 94,47 2.20 ex 0803 00 10 Bananas, excepto os plátanos, frescas 46,24 1 952 364,17 94,84 318,96 11 534 35,54 71 697 106,87 32,52 2.30 ex 0804 30 00 Ananases, frescos 42,10 1 777 331,57 86,36 290,42 10 502 32,36 65 280 97,31 29,61 2.40 ex 0804 40 10

ex 0804 40 90 Abacates, frescos 127,97 5 402 1 007,91 262,51 882,80 31 923 98,37 198 435 295,79 90,02 2.50 ex 0804 50 00 Goiabas e mangas, frescas 86,31 3 643 679,80 177,05 595,42 21 531 66,35 133 838 199,50 60,71 2.60 Laranjas doces, frescas: 2.60.1 0805 10 11

0805 10 21

0805 10 31

0805 10 41 - Sanguíneas e semi-sanguíneas 28,77 1 215 228,58 59,08 199,26 6 923 22,12 44 402 66,44 20,15 2.60.2 0805 10 15

0805 10 25

0805 10 35

0805 10 45 - Navels, Navelinas, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltesas, Shamoutis, Ovalis, Trovits, Hamlins 40,38 1 704 318,07 82,84 278,59 10 074 31,04 62 621 93,34 28,40 2.60.3 0805 10 19

0805 10 29

0805 10 39

0805 10 49 - Outras 24,34 1 027 191,70 49,92 167,90 6 071 18,71 37 742 56,26 17,12 2.70 Tangerinas, compreendendo as mandarinas e satsumas, frescas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos, semelhantes, frescos: 2.70.1 ex 0805 20 10 - Clementinas 65,01 2 744 512,02 133,35 448,46 16 217 49,97 100 805 150,26 45,73 2.70.2 ex 0805 20 30 - Monréales e satsumas 74,14 3 130 583,97 152,09 511,48 18 496 56,99 114 971 171,38 52,15 2.70.3 ex 0805 20 50 - Mandarinas e wilkings 57,76 2 438 454,90 118,47 398,43 14 408 44,40 89 560 133,50 40,62 2.70.4 ex 0805 20 70

ex 0805 20 90 - Tangerinas e outras 49,71 2 098 391,51 101,96 342,91 12 400 38,21 77 080 114,89 34,96 2.80 ex 0805 30 10 Limões (Citrus limon, Citrus limonum), frescos 48,73 2 057 383,83 99,97 336,19 12 157 37,46 75 569 112,64 34,28 2.85 ex 0805 30 90 Limas (Citrus aurantifolia), frescas 113,33 4 784 892,58 232,47 781,79 28 271 87,12 175 731 261,95 79,72 2.90 Toranjas e pomelos, frescos: 2.90.1 ex 0805 40 00 - Brancos 51,98 2 194 409,44 106,63 358,61 12 968 39,96 80 609 120,16 36,56 2.90.2 ex 0805 40 00 - Rosa 70,64 2 982 556,40 144,91 487,34 17 623 54,30 109 543 163,29 49,69 2.100 0806 10 11

0806 10 15

0806 10 19 Uvas de mesa 96,27 4 064 758,23 197,48 664,12 24 015 74,00 149 280 222,52 67,72 2.110 0807 10 10 Melancias 22,68 957 178,69 46,54 156,51 5 659 17,44 35 180 52,44 15,95 2.120 Melões: 2.120.1 ex 0807 10 90 - Amarillo, Cuper, Honey Dew (compreendendo Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (compreendendo Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro 63,91 2 698 503,35 131,09 440,87 15 942 49,13 99 099 147,72 44,95 2.120.2 ex 0807 10 90 - Outros 85,54 3 611 673,69 175,46 590,06 21 338 65,75 132 634 197,71 60,17 2.130 0808 10 91

0808 10 93

0808 10 99 Maças 76,68 3 237 603,93 157,29 528,97 19 128 58,94 118 902 177,24 53,94 2.140 Peras: 2.140.1 0808 20 31

0808 20 33

0808 20 35

0808 20 39 Peras - Nashi (Pyrus pyrifolia) 107,56 4 541 847,16 220,64 742,01 26 832 82,68 166 788 248,62 75,66 2.140.2 0808 20 31

0808 20 33

0808 20 35

0808 20 39 Outras 71,53 3 020 563,42 146,74 493,49 17 845 54,99 110 926 165,35 50,32 2.150 0809 10 00 Damascos 68,75 2 902 541,48 141,02 474,26 17 150 52,85 106 605 158,91 48,36 2.160 0809 20 10

0809 20 90 Cerejas 92,87 3 920 731,46 190,50 640,66 23 167 71,39 144 008 214,66 65,33 2.170 ex 0809 30 00 Pêssegos 83,30 3 516 656,06 170,87 574,63 20 779 64,03 129 164 192,53 58,59 2.180 ex 0809 30 00 Nectarinas 115,47 4 874 909,41 236,85 796,53 28 804 88,76 179 044 266,89 81,22 2.190 0809 40 11

0809 40 19 Ameixas 73,49 3 102 578,82 150,75 506,97 18 333 56,49 113 957 169,87 51,69 2.200 0810 10 10

0810 10 90 Morangos 131,17 5 534 1 037,26 268,92 905,79 32 700 100,69 203 559 302,91 92,16 2.205 0810 20 10 Framboesas 1 686,7 71 352 13 344,9 3 467,96 11 643,49 414 554 1 296,5 2 611 963 3 905,77 1 180,37 2.210 0810 40 30 Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) 136,31 5 755 1 079,64 279,74 950,71 30 917 104,59 209 154 315,16 95,45 2.220 0810 90 10 Kiwis (Actinidia Chinensis Planch.) 83,38 3 519 656,67 171,03 575,16 20 799 64,09 129 284 192,71 58,65 2.230 ex 0810 90 80 Romas 64,68 2 721 513,07 132,36 450,09 15 261 49,56 99 270 148,90 45,90 2.240 ex 0810 90 80 Dióspiros (compreendendo Sharon) 356,29 15 071 2 818,86 732,53 2 459,46 87 566 273,87 551 726 825,01 249,33 2.250 ex 0810 90 30 Lichias 213,34 9 006 1 680,26 437,62 1 471,70 53 219 164,00 330 808 493,11 150,07