RESOLUÇÃO DO COMITÉ CONSULTIVO CECA SOBRE O REFORÇO DA INTEGRAÇÃO DO CARVÃO E DO AÇO NO QUINTO PROGRAMA-QUADRO COMUNITÁRIO DE IDT (1998-2002) (98/C 155/04) (Texto relevante para efeitos do EEE)

(adoptada por unanimidade, com uma abstenção, na 339ª Sessão de 2 de Abril de 1998)

O COMITÉ CONSULTIVO DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO,

reporta-se à proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Quinto Programa-Quadro da Comunidade Europeia de Acções em matéria de Investigação, de Desenvolvimento Tecnológico e de Demonstração (1998-2002) (1) e, designadamente, à posição comum do Conselho, adoptada em 12 de Fevereiro de 1998,

recorda a sua resolução sobre o futuro da investigação colaborativa nos sectores do carvão e do aço, adoptada por unanimidade na 336ª Sessão de 20 de Junho de 1997 (2);

recorda a sua resolução sobre o fundo de investigação decidido pelo Conselho Europeu em 16 de Junho de 1997, em Amesterdão, adoptada por unanimidade na sessão plenária de 10 de Outubro de 1997 (3).

O Comité Consultivo insiste nos seguintes aspectos:

1. Ficou demonstrado por estudos independentes (4) (5) e (6) que a investigação CECA nos domínios técnico e social tem tido resultados muito positivos, já que deu mostras de uma rendibilidade apreciável. Um instrumento de investigação com tal eficácia deve ser absolutamente mantido no futuro.

2. As indústrias do carvão e do aço têm dado e continuarão a poder dar futuramente importantes contributos para a resolução dos problemas que se colocam à nossa sociedade. São duas indústrias que oferecem e continuarão a oferecer inúmeras oportunidades de emprego na União Europeia. O processo de fabricação de aços de alto desempenho continua a desenvolver-se em todos os sectores que os utilizam. O aço é um material de grande qualidade, quer do ponto de vista económico quer ecológico. Quanto ao carvão, tem possibilidades de representar uma matéria-prima importante e uma fonte de energia fiável para a Europa de amanhã, designadamente no que se refere à produção de electricidade. A este propósito, é necessário intensificar a investigação para fazer dele um combustível «verde» que não continue a prejudicar o ambiente, tratando para isso os fumos ácidos e as outras impurezas. Os materiais de propriedades novas, bem como as técnicas já desenvolvidas e em vias de desenvolvimento nas indústrias do carvão e do aço constituirão, igualmente, outras tantas oportunidades de exportação para os mercados mundiais. O mesmo se poderá dizer das explorações dos sectores a jusante das duas indústrias. Neste contexto, deve ainda sublinhar-se que, através do alargamento aos países da Europa Central e Oriental, a importância dos sectores do carvão e do aço irá aumentar de forma considerável.

3. A decisão de não prolongar o Tratado CECA e de deixá-lo expirar no seu termo normal, em 23 de Julho de 2002, tomada pelo Conselho de Ministros da Indústria (7), foi sempre acompanhada pela promessa, da parte dos poderes políticos, de favorecer a introdução progressiva, nos instrumentos políticos da União Europeia, dos interesses das indústrias do carvão e do aço, e, nomeadamente, da investigação.

4. A experiência da integração dos sectores do carvão e do aço no Quarto Programa-Quadro foi, em larga medida, insatisfatória. Por isso, é indispensável agora que o carvão e o aço sejam tratados em pé de igualdade com os outros sectores, no que respeita à sua integração no Quinto Programa-Quadro. O carvão e o aço, comparados com outros materiais concorrentes, possuem um grande potencial cheio de futuro. O Comité Consultivo CECA congratula-se pelo facto de o Conselho sublinhar «que se deve reforçar a integração no Quinto Programa-Quadro das actividades actualmente realizadas com base no Tratado CECA que expirará em 2002» (8). O Comité Consultivo CECA congratula-se, além disso, pela manutenção das actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico de carácter genérico, através da elaboração de materiais e tecnologias de produção novos e melhorados no domínio do aço. Por outro lado, o Comité Consultivo CECA preconiza que, designadamente no âmbito da acção-chave relativa a uma energia económica e eficaz para uma Europa competitiva, o ponto que trata da melhoria da prospecção, da extracção e da utilização de vectores energéticos não se limite aos hidrocarbonetos, tal como se indica na posição comum do Conselho, mas se aplique a todos os combustíveis fósseis.

(1) Doc. COM(97) 142 final.

(2) JO C 220 de 19.7.1997, pp. 12-14.

(3) JO C 356 de 22.11.1997, pp. 6-7.

(4) «Avaliação dos efeitos económicos dos programas de investigação CECA», Junho de 1994, relatório elaborado por Sr. Trentini.

(5) «Avaliação do programa de investigação CECA», Setembro de 1996, relatório elaborado por Smith Vincent & Co. et Geoffrey Walton Practice.

(6) «Investigação social CECA», 1996, relatório elaborado por Enrico Gibellieri e outros.

(7) Conclusões do Conselho de Ministros da Indústria de 24 de Novembro de 1992.

(8) Doc. 6108/1/98 de 24 de Março de 1998.