5.3.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L60/15
REGULAMENTO (CEE)N?609/88DACOMISSÃO
de2deMarçode1988
relativoàentregadefarinhadetrigomoleaSãoToméePríncipeatítulode
ajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);quéénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodeajudaalimentar(1),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3785/87(2),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodeajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,pelasuadecisãode15deOutubrode
1987relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordeSãoToméePríncipeaComissãoconcedeuaeste
país1000toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodecereaisembenefíciodeSãoToméePríncipe
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(l)JOn?L370de30.12.1986,p.1.f)JOn?L356de18.12.1987,p.8.
P)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

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ANEXO
1.Acçãon?('):47/88
2.Programa:1987
3.Beneficiário :MinistèreduCommerce,EntrepriseduCommerceIntérieur—SãoTomé(ViaAntenne
CEE—SãoTomé)
4.Representante dobeneficiário (2):enBelgique:AmbassadedelaRépubliquedeSãoToméePrincipe
—avenueBrugman42,B-1060Bruxelles—tel.3475375—telex65313
5.Localoupaisdedestino:SãoTomeePríncipe
6.Produtoamobilizar:farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.A.6)
Características específicas:índicedequedadHagbergsuperiorouiguala160
8.Quantidadetotal:730toneladas(1000toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4): ,
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3[pontoII.B.2.a]
«ACÇÃON?47/88/FARINHADETRIGO/DONATIVODACOMUNIDADE ECONÓMICA
EUROPEIAAREPÚBLICA DEMOCRÁTICA DESÃOTOMÉEPRÍNCIPE »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:Entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :SãoTomé
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodeforneci­
mentonoestádioportodeembarque:1a15deAbrilde1988
18.Datalimiteparaofornecimento :30deAbrilde1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:22deMarçode1988,as12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:12deAbrilde1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de20deAbrila5deMaiode1988
-c)Datalimiteparaofornecimento :20deMaiode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondemonsieurN.Arend,
batimentBerlaymont,bureau6/73,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles,
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):
Restituiçãoaplicávelem3deMarçode1988,fixadapeloRegulamento (CEE)n?532/88(JOn?L53de
27.2.1988,p.74).

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(*)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
ConseillerRésidentàSãoToméetPríncipe—BP132—SãoTomé—tel.(239)21780—telex:
'(0967)224.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstanciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137,
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência:
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(«)ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.1987)éaplicávelnoquedizrespeitoàrestituição
àexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxarepresenta­
tivaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2°.doregulamentoatráscitadoéareferidano
ponto25dopresenteanexo.
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