6.8.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L218/7
REGULAMENTO (CEE)N?2486/86DACOMISSÃO
de4deAgostode1986
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulodeajuda
alimentar
Considerando que,sedeve,porconseguinte,procedera
estesfornecimentos segundoasregrasprevistasnoRegula­
mento(CEE)n?1354/83daComissão,de17deMaiode
1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoede
fornecimentodeleiteempódesnatado,demanteigaede
butteroilatítulodeajudaalimentar(5),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3826/85(6);queénecessáriofixar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocessoa
seguirparadeterminarosencargosquedaíresultam;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregula­
mentoestãoemconformidade comoparecerdoComitéde
GestãodoLeiteedosProdutosLácteos,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodeajudaalimentar,equealteraoRegulamento
(CEE)n?2750/75(*)e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?457/85do
Conselho,de19deFevereirode1985,quefixasasregras
deexecuçãopara1985doRegulamento (CEE)n?3331/
/82,relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(2),ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n9804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1335/86(4)e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo7°,Artigo1?
Osorganismosdeintervençãofazemproceder,deacordo
comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n°1354/83,ao
fornecimento deleiteempódesnatadoatítulodeajuda
alimentarnascondiçõesquefiguramnoanexo.
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasà
distribuiçãodeajudaalimentar,aComissãoconcedeua
certospaíseseorganismosbeneficiários 1658toneladasde
leiteempódesnatadoafornecerFOB,CIFouentregueno
destino:Artigo2?
OpresenteRegulamentoentraemvigornoterceirodia
apósadatadasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.
OpresenteRegulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deAgostode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
i1)JOn?L352,de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L54,de23.2.1985,p.1.
(3)JOn?L148,de28.6.1968,p.13. (5)JOn?L142,de1.6.1983,p.1.
(6)JOn?L371,de31.12.1985,p.1. (4)JOn?L119de8.5.1986,p.19.

N9L218/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.8.86
ANEXO
Anúnciodeconcurso0)
Designaçãodolote A
1985
Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
DecisãodaComissãode10deDezembrode1985
PAM
Mali
FOB
20t
MercadodaComunidade
Alemão
AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
25kg1.Programa:
a)Basejurídica
b)Afectação
2.Beneficiário
3.Paísdedestino
4.Estádioelocaldeentrega
5.Representante dobeneficiário (2)(3)
6.Quantidadetotal
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado
8.Organismodeintervenção
9.Características específicas
10.Embalagem
11.Inscriçõescomplementares naembala­
gem
12.Períododeembarque
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas
14.Emcasodesegundaadjudicaçãono
âmbitodon?2doartigo14?do
Regulamento (CEE)n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas
15.Diversos«MALI0223102/ACTIONDUPROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL /
DAKARENTRANSITÀKAYES/MALI»
Antesde31deAgostode1986
Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãoalemãoem
conformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83
(4M5)(6)(7)

6.8.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L218/9
Designaçãodolote B
1.Programa : 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deDezembrode1985
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Mali
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (2)(3)—
6.Quantidadetotal 80t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção Alemão
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembala­
gem«MALI0223102/ACTIONDUPROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL/
ABIDJANENTRANSITÀMOPTIMALI»
12.Períododeembarque Antesde31deAgostode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãono
âmbitodon?2doartigo149do
Regulamento (CEE)n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãoalemãoem
conformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83
(4)(5)(6)(7)

N?L218/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.8.86
Designaçãodolote C
1.Programa : 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deDezembrode1985
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Mali
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (2)(3)—
6.Quantidadetotal 40t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção Alemão
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembala­
gem«MALI0223102/ACTIONDUPROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL /
ABIDJANENTRANSITÀTOMBOUCTOU MALI»
12.Períododeembarque Antesde31deAgostode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãono
âmbitodon?2doartigo14?do
Regulamento (CEE)n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãoalemãoem
conformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83
(4)(s)(6)(7)

6.8.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L218/11
Designaçãodolote D
1.Programa : 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deDezembrode1985
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Mali
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (2)(3)—
6.Quantidadetotal 40t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção Alemão
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembala­
gem«MALI0223102/ACTIONDUPROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL/
ABIDJANENTRANSITÀGAOMALI»
12.Períododeembarque Antesde31deAgostode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãono
âmbitodon?2doartigo14?do
Regulamento (CEE)n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãoalemãoem
conformidade comoartigo'15?doRegulamento (CEE)n?1354/83
(4)(5)(6)(7)

N?L218/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.8.86
Designaçãodolote E
1.Programa : 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deDezembrode1985
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Mali
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (2)(3)—
6.Quantidadetotal 65t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção Alemão
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembala­
gem«MALI0223102/ACTIONDUPROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL/
ABIDJANENTRANSITASEGOUMALI»
12.Períododeembarque Antesde31deAgostode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãono
âmbitodon?2doartigo149do
Regulamento (CEE)n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãoalemãoem
conformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83
(4)(s)(6)(7)

6.8.86 N?L218/13 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Designaçãodolote F
1.Programa : 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deDezembrode1985
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Mali
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (2)(3)—
6.Quantidadetotal 13t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção Alemão
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n91354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembala­
gem«MALI0223102/ACTIONDUPROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL /
DAKARENTRANSITÀMAHINAMALI»
12.Períododeembarque Antesde31deAgostode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãono
âmbitodon?2doartigo149do
Regulamento (CEE)n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãoalemãoem
conformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83
(4)(5)(6)(7)

N?L218/14 6.8.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Designaçãodolote^G
1.Programa : 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deDezembrode1985
2.Beneficiário Tanzânia
2a.Consignatário ChairmanEECFoodaidCounterpartFundCommittee,c/oEECDelegation,
POBox9514,Dar-es-Salaam
3.Paísdedestino Tanzânia
4.Estádioelocaldeentrega CIFTanga
5.Representante dobeneficiário (2)(3)M.Rahim,AmbassadedelarépubliqueuniedeTanzanie,AvenueLouise363,
B-1050Bruxelles
(tel.:6405000)(telex:63616)
6.Quantidadetotal 1200t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado Stockdeintervenção
8.Organismodeintervenção Alemão
9.Características específicas—
10.Embalagem 25kg(«)
11.Inscriçõescomplementares naembala­
gem«SKIMMED-MILK POWDER/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC
COMMUNITY TOTHEUNITEDREPUBLICOFTANZANIA »
12.Períododeembarque Antesde30deSetembrode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas25deAgostode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãono
âmbitodon?2doartigo14°do
Regulamento (CEE)n91354/83:
a)Períododeembarque Antesde15deOutubrode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas8deSetembrode1986
15.Diversos (4)

N?L218/15 6.8.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Designaçãodolote H­
1.Programa : 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deDezembrode1985
2.Beneficiário
r Nigéria
3.Paísdedestino J
4.Estádioelocaldeentrega EntreguedestinaçãoNiamey
5.Representante dobeneficiário (2)(3) Olani(OfficedulaitduNiger)BP404,Niamey—tel.:732369
6.Quantidadetotal 200t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção Francês
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembala­
gem«LAITÉCRÉMÉENPOUDRE/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE
EUROPÉENNE AUNIGER»
12.Períododeembarque Antesde30deSetembrode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas25deAgostode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãono
âmbitodon?2doartigo14?do
Regulamento (CEE)n?1354/83:
a)Períododeembarque Antesde15deOutubrode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas8deSetembrode1986
15.Diversos (4)

N?L218/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.8.86
Notas:
(J)Opresenteanexo,juntamentecomoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n°C208,de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C229,de26deAgostode1983,
página2.
(3)Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiárioomaisrapidamentepossível,paradeterminaros
documentosdeexpediçãonecessários .
(4)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeiasn?C227,de7deSetembrode1985,página4.
(5)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
(6)Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativo dequeoprodutofoitransforma­
do,apartirdeleitepasteurizadoprovenientedeanimaissaudáveis,emexcelentescondiçõessanitárias
controladasporpessoaltécnicoqualificado,edequeazonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebre
aftosaedequalqueroutradoençainfecciosaoucontagiosaduranteosnoventasdiasqueprecederama
transformação .
(7)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(8)Aentregaremestradosnormalizados —40sacosporestrado—envolvidosemfilmeplástico.