PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18.12.2001 L 334/3
REGULAMENTO (CE) N.o2476/2001 DA COMISSÃO
de 17 de Dezembro de 2001
que altera o Regulamento (CE) n.o338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e
da flora selvagens através do controlo do seu comércio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o338/97 do Conselho,
de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies dafauna e da flora selvagens através do controlo do seucomércio (
1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o1579/2001 da Comissão (2), e, nomeada-
mente, o n.o3 do seu artigo 19.o,
Considerando o seguinte:
(1) Foram introduzidas alterações ao anexo III da
Convenção sobre o Comércio Internacional das Espéciesde Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção. Essasalterações devem ser incorporadas no anexo C do Regu-lamento (CE) n.
o338/97.(2) Regulamento (CE) n.o338/97 deve, por conseguinte, ser
alterado em conformidade.
(3) As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité sobre oComércio da Fauna e da Flora Selvagens, instituído nostermos do artigo 18.
odo Regulamento (CE) n.o338/97,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o338/97 é alterado conforme
indicado no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte
ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 2001.
Pela Comissão
Margot WALLSTRÖM
Membro da Comissão
(1) JO L 61 de 3.3.1997, p. 1.
(2) JO L 209 de 2.8.2001, p. 14.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18.12.2001 L 334/4
ANEXO
O anexo do Regulamento (CE) n.o338/97 é alterado do seguinte modo:
1. O anexo «Interpretação dos anexos A, B ,CeD »é alterado da seguinte forma:
a) O ponto 12 passa a ter a seguinte redacção:
«12. O símbolo (III) colocado depois do nome de uma espécie ou de um taxon superior indica que essa espécie ou
taxon consta do anexo III da Convenção. Neste caso, indica-se igualmente o país em relação ao qual a espécieou taxon superior é incluído no anexo III por meio de um código constituído por duas letras, como segue: AR(Argentina), AU (Austrália), BO (Bolívia), BR (Brasil), BW (Botsuana), CA (Canadá), CO (Colômbia), CR (CostaRica), GB (Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte), CH (Gana), GT (Guatemala), HN (Honduras),ID (Indonésia), IN (Índia), MY (Malásia), MU (Maurícia), MX (México), NP (Nepal), PE (Peru), TN (Tunísia), UY(Uruguai) e ZA (África do Sul).»
b) No ponto 15, a nota
«+ 219 População do Peru»
passa a ter a seguinte redacção:
«+ 219 Populações da Colômbia e do Peru»
2. O anexo C é alterado do seguinte modo:
a) Na ordem das «LAMNIFORMES», à rubrica «FAUNA», «PISCES» é aditada a seguinte entrada:
«Lamnidae Carcharodon carcharias (III AU) Tubarão de São Tomé»
b) Na família «MELIACEAE», a rubrica «FLORA», é alterada da seguinte forma:
i) A entrada
«Cedrela odorata (III PE) + 219 # 5
Cedro-cheiroso»
é substituída por:
«Cedrela odorata (III CO, PE) + 219 # 5
Cedro-cheiroso»
ii) A entrada
«Swietenia macrophylla (III BO, BR, CR, MX, PE) + 218 #5
Mogno de folha larga»
é substituída por:
«Swietenia macrophylla (III BO, BR, CO, CR, MX, PE) + 218 #5
Mogno de folha larga».