2.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L142/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?1512/87DOCONSELHO
de26deMaiode1987
relativoàsuspensãotemporáriadosdireitosautónomosdapautaaduaneira
comumquantoadeterminados produtosagrícolas
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Tendoemcontaoprojectoderegulamentoapresentado
pelaComissão,
Considerando que,relativamente aosprodutosreferidos
nopresenteregulamento ,aproduçãoéactualmenteinsu­
ficienteounulanaComunidadeequeosprodutoresnão
podem,porisso,satisfazerasnecessidadesdasindústrias
transformadoras daComunidade ;
Considerando queédointeressedaComunidade
suspenderosdireitosautónomosdapautaaduaneira
comumapenasparcialmenteemdeterminadoscasos,face,
nomeadamente ,àexistênciadeumaproduçãocomunitá­
ria,eprocederàsuspensãototalnoutroscasos;
Considerando que,dadasasdificuldadesemavaliarde
modorigoroso,numfuturopróximo,aevoluçãodasitua­
çãoeconómicanossectoresemquestão,importatomar
essasmedidasdesuspensãoapenasatítulotemporário,
fixando-seorespectivoprazodevalidadeemfunçãodos
interessesdaproduçãocomunitária ;
Considerando queépossívelque,duranteoperíodode
validadedassuspensõesreferidasnoquadroII,anomen­
claturautilizadanapautaaduaneiracomumvenhaaser
substituídaporumanovanomenclatura baseadanaConvençãoInternacional sobreoSistemaHarmonizado
deDesignaçãoeCodificaçãodasMercadorias,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosautónomosdapautaaduaneiracomumrela­
tivosaosprodutosmencionadosemanexosãosuspensos
aonívelaíindicadoemfrentedecadaumdeles.
Estassuspensõessãoválidas:
—de1deJulhoa31deAgostode1987paraoproduto
referidonoquadroI,
—de1deJulhode1987a30deJunhode1988paraos
produtosreferidosnoquadroII.
Artigo2?
OConselhoadoptaráoportunamente asadaptaçõesneces­
sáriasàaplicaçãodaConvençãoInternacional sobreo
SistemaHarmonizado deDesignaçãoeCodificaçãodas
Mercadorias ,tantoparaacodificaçãocomoparaadesig­
naçãodasmercadorias .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1987.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMaiode1987.
PeloConselho
OPresidente
L.TINDEMANS

N?L142/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.6.87
ANEXO
QUADROI
N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadoriasTaxa
dosdireitos
autónomos
(%)
ex07.05BIFeijãobranco,seco,daespéciePhaseolusvulgaris 0
QUADROII(*)
Notasparaaaplicaçãodoseguintequadro:
(a)Ocontrolodestautilizaçãoespecialefectua-seaplicandoasdisposiçõescomunitáriasexistentesnamaté­
ria.
(b)Asuspensãoéadmitidaquantoaospeixesquesedestinamasersubmetidosaqualqueroperação,salvose
sedestinamasersubmetidosexclusivamente aumaouváriasoperaçõesseguintes:
—lavagem,evisceramento ,remoçãodacauda,descabeçamento ,
—cortecomexclusãodafiletagemoudocortedeblocoscongelados,
—amostragem ,triagem,
—etiquetagem ,
—acondicionamentos ,
—refrigeração,
—congelamento ,
—ultracongelamento ,
—rdescongelamento ,separação.
Asuspensãonãoéadmitidaparaosprodutosdestinadosareceber,poroutravia,tratamentos(ouopera­
ções)queconferemdireitoaobenefíciodasuspensão,seessestratamentos (ouoperações)seefectuarem
aoníveldavendaaretalhooudofornecimentoderefeições.Asuspensãodosdireitosaduaneirosapli­
ca-seunicamenteaospeixesdestinadosaoconsumohumano.
(c)Todavia,asuspensãonãoéadmitidaquandootratamentoforefectuadoporempresasdevendaaretalho
oudefornecimento derefeições.
N?dapauta
aduaneira
comumCódigo
nomenclatura
combinadaDesignaçãodasmercadoriasTaxados
direitosautónomos
(%)
ex03.01AIb)0303.10-00
0303.22-00
0303.29-00Salmõescongeladosedescabeçados ,destinadosàindústriadetransfor­
maçãoparafabricodepâtéoupastasparabarrar(a)
0
ex03.01BIe)10302.65-10
0303.75-10Cães-do-maroutubarõesespinhosos(Squalusacanthias),frescos,refri­
geradosoucongelados,inteiros,descabeçadosouempedaços 6
ex03.01BIg)20302.21-10
0303.31-10Alabotenegro(Reinhardtius hippoglossoides ),fresco,refrigerado,ou
congelado,inteiro,descabeçadoouempedaços 6
ex03.01BIg)20302.21-10
0303.31-10Alabotenegro(Reinhardtius hippoglossoides ),fresco,refrigeradoou
congelado,inteiro,descabeçadoouempedaçosdestinadoaserfuma­
do(a)' 0
ex03.01BIy)0302.69-95
0303.79-99Esturjões,frescos,refrigeradosoucongelados,inteiros,descabeçadosou
empedaços,destinadosàtransformação (a)(b) 0
ex03.01BIy)0302.69-95 Lump(CyclopterusLumpus)comovas,frescosourefrigerados,desti­
nadosàtransformação (a) .0
ex03.01BIy)0302.69-95
0303.79-99Castanholasmoros(LutjanusPurpureus)
0
ex03.01C 0303.80-00 Sémendepeixe,congelado,destinadoàproduçãodeácidodesoxiribinu­
cleico(a) 0
(')Osnúmerosqueconstamdacoluna«Codigonomenclaturacombinada»,substituirãoosqueconstamdacoluna«N?dapautaaduaneiracomum»apartir
dadatadeentradaemvigordaConvençãoInternacionalsobreoSistemaHarmonizado deDesignaçãoeCodificaçãodasMercadorias .

N?L142/3 2.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
DesignaçãodasmercadoriasTaxados
direitosautónomos
(%)
Ovasdepeixe,frescas,refrigeradasoucongeladas
Ovasdepeixesalgadasouemsalmoura
Krill,destinadoàtransformação (a)
Cogumeloscomexcepçãodoscogumelosdeculturanaacepçãoda
subposição07.01QI,emáguasalgada,sulfuradaouadicionadadeoutras
substânciasdestinadasaassegurarprovisoriamente asuaconservação ,
masnãopreparadosespecialmente paraconsumoimediato
Cogumelos,comexcepçãodoscogumelosdeculturanaacepçãoda
subposição07.01QI,dessecados,desidratadosouevaporados,inteiros,
emfatiasouempedaçosidentificáveis ,destinadosasofrerumtrata­
mentoquenãoosimplesreacondicionamento paraavendaaretalho
(a)(c)
Tâmarasfrescasousecas,destinadasàindústriadetransformação com
exclusãodofabricodoálcool(a)
Tâmarasfrescasousecas,destinadasaseremacondicionadas paravenda
aretalho,emembalagensdeusoimediato,deconteúdolíquidoinferior
ouigualalikg(a)
FrutosdoVacciniummacrocarpum ,frescos
Frutosderoseirabrava,frescos
FrutosdasespéciesVaccinium,cozidosounão,congelados,semadição
deaçúcarN?dapauta
aduaneira
comumCódigo
nomenclatura
combinada
ex03.01C 0302.70-00
0303.80-00
ex03.02C
ex03.03AVb)
ex07.03E0303.80-00
0306.19-90
0306.29-90
0711.90-50
ex07.04B 0712.30-00
ex08.01A 0804.10-00
ex08.01A 0804.10-00
ex08.08FI0810.40-50
ex08.09 0810.90-90
ex08.10B,C
eexD0811.90-50
0811.90-70
1811.90-90
ex08.10D 0811.90-90
ex08.10D 0811.90-90
ex15.07Dib)21507.90-10
ex16.04AII1604.30-10
1604.30-90
ex16.04Bl1604.20-100
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
8commáximode
cobrançade125ECUs
por100kgdepeso
líquido,maisum
montante compensa­
tórioprevistosobdeter­
minadascondições
0
0Frutosdaroseirabrava,cozidosounão,congelados,semadiçãodeaçúcar
Tâmaras,congeladas,emembalagensdeusoimediato,deconteúdo
líquidoigualousuperiora5kg,nãodestinadasaofabricodeálcool(a)
Óleodesojapurificado,emgarrafasdevidro.Cadagarrafacontém101
deóleodesojapurificado,contendo,empeso:
—nomínimo8,5%enomáximo12%deésteresdeácidopalmítico
—nomínimo2,5%enomáximo4,7%deésteresdeácidoesteárico
—nomínimo22,4%enomáximo29%deésteresdeácidooleico
—nomínimo46,6%enomáximo53,7%deésteresdeácidolino­
leico
—nomínimo7,4%enomáximo11%deésteresdeácidolinoleico
edeteor:
—emácidosgordoslivressuperiora5mmol/kgdeóleo
—emfosfalípidoscomumteordeazotonãosuperiora0,04mg/gde
óleo
Oóleodesojaacimadesignadodestina-seaofabricodeemulsõesinjec­
táveis(a)
Ovasdepeixe,lavadas,semvíscerasaderentes,simplesmente salgadasou
emsalmoura
Salmõesdestinadosàindústriadetransformação paraofabricodepâté
oupastasparabarrar(a)

N?L142/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.6.87
N?dapauta
aduaneira
comumCódigo
nomenclatura
combinadaDesignaçãodasmercadoriasTaxados
direitosautónomos
(%)
ex16.05A 1605.10-00 CaranguejosdasespéciesKing(ParalighodesCamtchaticus)Hanasaki
(Paralithodesbrevipes)Kegani(Erimacrusisenbecki)QueeneSnow
(Chionoecetesspp.),Red(Geryonquinquedens),Roughstone(Neolithodes
asperrimus),Lithodesantartica,Mud(Scyllaserrata),Blue(Portunus
spp.),simplesmente cozidos,semcasca,mesmocongelados,emembala­
gensdeconsumoimediato,comumpesounitáriode2kgoumais 0
ex16.05B 1605.30-00 Carnedelagosta,cozida,destinadaàindústriadetransformação parao
fabricodemanteigadelagosta,pastas,pâtés,sopasoumolhos(a)(c) 10
ex23.07A 2309.90-10 Produtosditos«solúveis»depeixesoudemamíferosmarinhos 0