31.12.90 JornalOficiaidasComunidadesEuropeias N?L378/69
REGULAMENTO (CEE)Nv3934/90DOCONSELHO
de20deDezembrode1990
quefixa,para1991,aspossibilidades decapturasrelativamenteadeterminadasunidades
populacionaisougruposdeunidadespopulacionaisdepeixesnazonaderegulamentação
definidapelaConvençãoNAFO
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?170/83do
Conselho,de25deJaneirode1983,queinstituiumregime
comunitáriodeconservaçãoedegestãodosrecursosda
pesca(*),alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,e,nomeadamente ,oseuartigo11?,
TendoemcontaapropostadaComissão,Considerandoqueoesforçodeconservaçãodeveseravali­
adoapartirdedadoscientíficospertinentes,deformaa
permitiraexecuçãodemedidasdeconservaçãoadequadas
àsituaçãobiológicadasunidadespopulacionais eàsua
evoluçãoprevisívelemfunçãodasdiferentespossibilidades
deexploração;
Considerando que,paradeterminarescolhasrelativamente
àgestãodasunidadespopulacionais ,éprecisotercomo
baseoestadoactualdosdadosbiológicosanalisadosnas
organizaçõescientíficasinternacionais easconclusõesque
podemsertiradas;
Considerando queéprecisoavaliaroníveldasactividades
exercidas,emrelaçãoaoconjunto,sobretaisunidades
populacionaispelasfrotasdosEstados-membros ,eterem
contaacontribuiçãoprestadaatéhojepelaComunidade
paraasuasalvaguarda;
Considerando que,nostermosdoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?170/83,cabeaoCpnselhoestabelecero
totaladmissíveldascapturas(TAC)porunidadepopula­
cionalougrupodeunidadespopulacionais ,apartedis­
ponívelparaaComunidade,bemcomoascondições
específicasnasquaisdevemserefectuadasessascapturas;
Considerandoque,afimdeassegurarumagestãoeficaz,os
TACdisponíveisparaaComunidadeem1991deverãoser
concedidosequitativamente aosEstados-membros emcon­
formidadecomoartigo4?domesmoregulamento ;
Considerando queasactividadesdepescaabrangidaspelo
presenteregulamentoestãosubmetidasàsmedidasdecon­
troloprevistasnoRegulamento (CEE)n?2241/87do
Conselho,de23deJulhode1987,queestabelececertas
medidasdecontroloemrelaçãoàsactividadespisca­
tórias(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3483/
/88(4)epeloRegulamento (CEE)n?1956/88doConse­
lho,de9deJunhode1988,queadoptadisposiçõesparaa
aplicaçãodoprogramadeinspecçãointernacionalconjunta
adoptadopelaOrganizaçãodasPescariasdoNoroestedo
Atlântico(5),Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?170/83,cabeaoConselhoelaborar,àluz
dosparecerescientíficosdisponíveise,emespecial,do
relatórioestabelecidopeloComitéCientíficoeTécnicoda
Pesca,asmedidasdeconservaçãonecessáriasàrealização
dosobjectivosenumeradosnoartigo1?doreferidoregula­
mento;
Considerando queaComissãoassinouaConvençãodas
NaçõesUnidassobreoDireitodoMarqueadoptou
princípioseregrasdeconservaçãoedegestãodosrecursos
biológicosdomar;
Considerando queaConvençãosobreafuturacooperação
multilateralnapescamoAtlânticodoNoroeste,aseguir
denominada «ConvençãoNAFO»,foiaprovadapeloCon­
selhopeloRegulamento (CEE)n?3179/78(2)eentrouem
vigorem1deJaneirode1979;
Considerandoque,noâmbitodoconjuntodassuasobriga­
çõesinternacionais ,aComunidadeparticipanoesforçode
conservaçãodasunidadespopulacionais depeixesque
evoluemnaságuasinternacionais ;
(3)JOn?L207-de29.7.1987,p.1.
(4)JOn?L306de11.11.1988,p.2
(5)JOn?L175de6.7.1988,p.1.í1)JOn?L24de27.1.1983,p.1.
(2)JOn?L378de31.12.1978,p.1.

N?L378/70 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.90
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1°
Ascapturas,paraoanode1991,dasespéciesenumeradas
noanexoI,efectuadasnazonaderegulamentação definida
non?2doartigo1?daConvençãoNAFO,pornavios
arvorandopavilhãodeumdosEstados-membros ,serão
limitadas,paraaspartesdazonaderegulamentação referi­
dasnesseanexo,àsquotasqueneleestãofixadas.naqualprevêeminiciaressaactividadeou,seforcaso
disso,omaistardarvintediasapósaentradaemvigordo
presenteregulamento .Estainformaçãodeveincluiras
seguintesindicações:
a)Onomedonavio;
b)Onúmerodematrículaoficialatribuídopelasautorida­
desnacionaiscompetentes;
c)Oportodematrículadonavio;
d)Onomedoproprietáriooudofretador;
e)Adeclaraçãoconfirmandoqueocapitãorecebeuum
exemplardospreceitosemvigornazonaderegula­
mentação;
f)Asprincipaisespéciesqueonaviopretendepescarna
zonaderegulamentação ;
g)Assubzonasnasquaisseprevêapesca.Artigo2o.
Paraalémdoestatuídonosartigos5°,6?,7°e8?do
Regulamento (CEE)n?2241/87,oscapitãesdosbarcosde
pescadevemregistarnodiáriodebordoasinformações
referidasnoanexoII.
Nostermosdodispostonoartigo9?domesmoregula­
mento,osEstados-membros devemigualmenteinformara
Comissãodascapturasdeespéciesnãosubmetidasauma
quota.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1991.Artigo3?
OsEstados-membros comunicarão àComissãotodosos
barcosarvorandooseupavilhãoquetencionemdedicar-se
àpescaouàtransformação dopeixedemarnazona
referidanoartigo1?,pelomenostrintadiasantesdadataÉaplicávelaté31deDezembrode1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deDezembrode1990.
PeloConselho
OPresidente
P.BUKMAN

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ANEXO1
Unidadepopulacional
Estado-membroQuota1991
(emtoneladas)Espécie Regiãogeográfica Divisão
Bacalhau AtlânticodoNoroeste NAFO2J+3KL Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados-membros6970
7255
1140
11330
305
TotalCEE 27000
Bacalhau AtlânticodoNoroeste NAFO3M Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados-membros605
1855
260
2540
1205
ITotalCEE 6465
Bacalhau AtlânticodoNoroeste NAFO3NO Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados-membros10
4155
66
780
5
TotalCEE 5016

N?L378/72 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.90
Unidadepopulacional
Estado-membroQuota1991
(emtoneladas)Espécie Regiãogeográfica Divisão
Cantarilho AtlânticodoNoroeste NAFO3M Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados-membros
TotalCEE 7750
Cantarilho AtlânticodoNoroeste NAFO3LN Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados-membros
I
TotalCEE 6000
Solha AtlânticodoNoroeste NAFO3M Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados-membros'
TotalCEE 350

31.12.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias NVL378/73
,
Unidadepopulacional
Estado-membroQuota1991
(emtoneladas)Espécie Regiãogeográfica Divisão
Solha AtlânticodoNoroeste NAFO3LNO Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados-membros
TotalCEE 328
Azevia AtlânticodoNoroeste NAFO3LNO Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados-membros
TotalCEE 140
Solhão AtlânticodoNoroeste NAFO3NO Bélgica
Dinamarca
Alemanha ,
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados-membros
TotalCEE 1000

31.12.90 N?L378/74 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Unidadepopulacional
Estado-membroQuota1991
(emtoneladas)Espécie -Regiãogeográfica Divisão
Capelim AtlânticodoNoroeste NAFO3NO Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados-membros
TotalCEE 750
Lula AtlânticodoNoroeste NAFO-subzonas 3+4Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados-membros
1TotalCEE » 15000

31.12.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L378/75
ANEXOII
Indicaçõesquedevemconstardodiáriodebordo
Indicações Código
Nomedonavio
Nacionalidade donavio
Númerodematrículadonavio
Portodematrícula
Tipodeartedepescautilizada(diariamente)
Tipodeartedepesca
Data:
—dia
—mês
—ano
Posição
—latitude
—longitude
—zonaestatística
Númerodelançamentosefectuadosporperíodosde24horas(2)
Númerodehorasdepescapraticadacomartesporperíodosde24horas(2)
Nomedasespécies
Capturasdiárias,porespécie(emtoneladasdepesovivo)
Capturasdiárias,porespécie,destinadasaoconsumohumano
Capturasdiárias,porespécie,destinadasaredução
Quantidadesrejeitadasdiariamenteporespécie
Localdetransbordo
Data(s)detransbordo
Assinaturadocapitão01
02
03
04
10
2(1)
20
21
22
31
32
33
40
41
2(»)
50
61
62
63
70
71
80
(')Códigoacompletarcomumadasindicaçõesqueconstamdasegundapanedopresenteanexo.
(2)Quandosãoutilizadosumouváriostiposdeartesduranteummesmoperíodode24horas,devemserfornecidasrelações
distintasparacadatipodearte.
Abreviaturasnormalizadasrelativasàsprincipaisespéciesdepeixes
Abreviaturas Espécies Abreviaturas Espécies
ALE
ARG
BUT
CAP
CAT
COD
CRA
CRU
DOG
FLW
FLX
GHL
GRC
GRO
HAD
HAL
HER
HKR
HKS
HKW
INV
LOB
MACSávelarenque
Biqueirãoarenque
Peixe-manteiga
Capelim
Peixe-lobo
Bacalhau
Caranguejos
Crustáceos
Galhudo
Solhãovermelho
Peixeschatos(nãoespecificados )
Alabote-negro
BacalhaudaGronelândia
Peixesdemersais
Eglefinoouarinca 1
Alabote-do-Atlãntico
Arenque
Pescadavermelha
Pescadaprateada
Linguiça
Moluscos(nãoespecificados )
Lavagante
SardaMEN
MIX
MOL
PEL
PLA
POK
RED
RNG
SAL
SAU
SCA
SHA
SHR
SKA
SQU
SWO
SWX
TUN
URC
USK
VFF
WIT
YELMenhadem
Espéciesmistas
Moluscos
Peixespelágicos(nãoespecificados )
Solha
Escamudoescuro
Cantarilho
Lagartixa-do-mar
Salmão-do-Atlântico
Agulhão
Vieiras
Tubarão
Camarões
Raias(nãoespecificadas )
Lula
Peixe-espada
Algas
Atum
Ouriço-do-mar americano
Bolota
Peixes(nãoespecificados)
Solhão
Azevia

N?L378/76 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.90
Abreviaturasnormalizadasrelativasàsartesdepesca
Abreviaturas Artesdepesca
OTB Rededearrastopelofundo(lateraloupescapelapopa,nãoespecificada)
OTB1Rededearrastopelofundo(lateral)
OTB2Rededearrastopelofundo(pescapelapopa)
OTM Rededearrastopelágica(lateraloupescapelapopa,nãoespecificada)
OTM1Rededearrastopelágica(lateral)
OTM2Redede'arrastopelágica(pescapelapopa)
PTB Rededearrastopelofundoparaapescaemparelha(2embarcações)
PTM Rededearrastopelágicaparaapescaemparelha(2embarcações )
— Rededearrastoparaapescadocamarão(agoraincluídanasdiversascategoriasde
redesdearrastopelofundo)
SDN Rededinamarquesa
SSC Redeescocesa
SPR Redeparaapescaemparelha(2embarcações )
SB Rededepraia
PS Rededecorrediça
GN Redesdeemalhar(nãoespecificadas )
GNS Redesdeemalhar(fixas)
GND Redesdeemalhar(àderiva)
LL Palangres(fixosouàderiva,nãoespecificado)
LLS Palangres(fixos)
LLD Palangres(àderiva)
LHP Linhasàmãoelinhascomcana
LHM Linhasàmãoelinhascomcana(mecanizadas )
LTL Linhasdetracção
FIX Armadilhas (nãoespecificadas )
FPN Redescomarmadilhascobertas
FPO Nassas,armaçõesparalagostasegalrichosdescobertos
FWR Barreiras,grades,caniçadas
DRB Dragasdetracção
DRH Dragasde"mão(porexemplo,redenhosetenazes)
HAR Arpões
MIS Artesdepescadiversas
NK Artesdepescadesconhecidas