19.12.87 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L357/35
REGULAMENTO (CEE)N?3817/87DACOMISSÃO
de18deDezembrode1987
relativoàcolocaçãoemconcursoparaavendaparaexportaçãodetabaco
embaladodetidopeloorganismodeintervençãogrego
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?727/70do
Conselho,de21deAbrilde1970,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadosnosectordotabacoem
rama('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1974/87(2),e.nomeadamente ,o
n?4doseuartigo7?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3389/73da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3263/85(4),fixaosprocessose
condiçõesdacolocaçãoàvendadetabacosdetidospelos
organismosdeintervenção ;
Considerando que,devidoaosproblemaspostospela
armazenagem detabacoembalado,nomeadamente aos
custosdearmazenagem ,éoportunoabrirumconcurso
paraacolocaçãoàvenda,porlotes,dessetabacoedesti­
ná-loàexportaçãosemrestituição;
Considerando queopagamentodatotalidadedesseslotes
éefectuadoantesdaretiradadotabaco;queconvém
preverque,apedidodoadjudicatário ,acauçãosejalibe­
rada,àmedidadarealizaçãodasexportações ,paraas
quantidadesdetabacoretiradas;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodoTabaco,Artigo2?
Avendarealizar-se-ádeacordocomoprocessode
concursoemconformidadecomasdisposiçõesdoRegula­
mento(CEE)n?3389/73.
Artigo3?
Adatalimiteparaarecepçãodaspropostasnasededa
ComissãodasComunidades Europeiaséfixadaem9de
Fevereirode1988,às15horas(horadeBruxelas).
Artigo4?
Adatalimiteparaaretiradadotabacopeloadjudicatário
referidonon?1doartigo9?doRegulamento (CEE)
n?3389/73éfixada:
a)Notermodoquartomêsseguinteàdatadapublicação
doresultadodoconcursonoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiaspara,pelomenos,umterçodos
lotes;
b)Notermodosextomêsseguinteàreferidadataparao
restantetabaco.
Artigo!>?
1.Acauçãoreferidanoartigo5?doRegulamento
(CEE)n?3389/73deveserconstituídaemnomeejunto
daYpiresiaDiachirisisAgoronGeorgikonProionton
(Ydagep),Acharnon5,GR-Atenas108.
2.AComissãocomunicaráimediatamente oresultado
doconcursoaoorganismodeintervençãoemcausa.Este
liberaráimediatamente ascauçõesdosproponentescujas
propostasnãoeramadmissíveisedosquenãotenham
sidodeclaradosadjudicatários .
Semprejuízodasdisposiçõesdosegundoparágrafodo
artigo7?doRegulamento (CEE)n?3389/73,ascauções
dooudosadjudicatários serãoliberadaslogoqueascondi­
çõesprevistasnaalíneac)doartigo7°doreferidoregula­
mentoestejamsatisfeitas.
3.Apedidodointeressado,acauçãoéliberadana
proporçãodasquantidadesdetabacoparaasquaistenham
sidoapresentadasasprovasreferidasnaalíneac)doartigo
7?doreferidoregulamento .
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Procede-seàvendaparaexportaçãode2lotesdetabaco
emramaembalado,provenientedacolheitade1985,
detidospeloorganismodeintervençãogrego,comum
pesototalde1952162quilogramas ,repartidosporvarie­
dadescomoindicadonoanexo.
(')JOn?L94de28.4.1970,p.1.
OJOn?L184de2.7.1987,p.30.
(3)JOn?L345de15.12.1973,p.47.
(4)JOn?L311de22.11.1985,p.22.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deDezembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
Lote
n?Variedade Colheita Peso/kg
1Katerini 1985 1099678
2K.K.nonclassic 1985 852484
Total 1952162