1.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L218/73
REGULAMENTO (CEE)N?2218/92DACOMISSÃO
de31deJulhode1992
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordosovos
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho^,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n°2205/90
O;
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando queaaplicaçãodestasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordosovosimplicaa
fixaçãodarestituiçãoaoníveldeummontanteque
permitaaparticipaçãodaComunidadenocomérciointer­
nacionaletenhaigualmenteemcontaanaturezadas
exportaçõesdessesprodutosassimcomoasuaimpor­
tâncianomomentoactual;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos(!),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1235/89(2)e,nomeadamente ,on?2,primeira
frase,doquintoparágrafo,doseuartigo9?,
Considerandoque,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2771/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?doreferidoregula­
mentonomercadomundialenaComunidadepodeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2774/75do
Conselho(3)estabeleceuasregrasgeraisrelativasàconces­
sãodasrestituiçõesàexportaçãoeoscritériosdefixação
doseumontante;
Considerandoqueasituaçãoactualdomercadoemdeter­
minadospaísesterceiroseaconcorrênciaemdetermi­
nadosdestinostornanecessáriaafixaçãodeumarestitui­
çãodiferenciadaparadeterminadosprodutosdosectordos
ovos;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1432/92do
Conselho(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?2015/92Q,proibindoastrocascomerciaisentrea
ComunidadeEconómicaEuropeiaeasrepúblicasda
SérviaedoMontenegro ;queessaproibiçãonãoseaplica
acertasactividadesenumeradasnosartigos2?e3?do
referidoregulamento ;queéconvenienteteressefactoem
contaaquandodafixaçãodasrestituições ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetômar
emconsideração,paraocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Alistadoscódigosdosprodutosparacujaexportaçãoé
concedidaarestituiçãoreferidanoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2771/75eosmontantesdessarestituição
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deAgosto
de1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJulhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
OJOn?L282de1.11.1975,p.49.
(2)JOn?L128de11.5.1989,p.29.
(3)JOn?L282de1.11.1975,p.68.0JOn?L151de3.6.1992,p.4.
OJOn?L205de22.7.1992,p.2.i6)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deJulhode1992,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãonosectordosovos
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições(2)
lECU/100unidades
04070011000 02 5,20
04070019000 05 3,80
06 3,00
ECU/100kg
04070030000 03 32,00
04 18,00
04081110000 01 96,00
04081911000 01 47,00
04081919000 01 51,00
04089110000 01 90,00
04089910000 01 15,00
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todososdestinos,
02todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAmérica,
03Kuwait,Barém,Omã,Catar,EmiratosÁrabesUnidos,RepúblicadoIémen,HongKong,
04todososdestinos,comexcepçãodosreferidosem03,
05ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Omã,Catar,EmiratosÁrabesUnidoseaRepúblicadoIémen,
06todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosnoponto05.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaasrepúblicasdaSérviaedoMontenegrosópodemserconcedidasnoâmbitoda
ajudacomunitáriaprestadapororganizaçõesdebeneficência ,norespeitodascondiçõesestabelecidasnaalíneaa)
deartigo2?enoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1432/92doConselho.
NB:Oscodigosdosprodutos,incluídoasremissõesempé-de-páginasãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?3846/87daComissão,alterado.