DECISÃO DO CONSELHO de 14 de Março de 1989 relativa a um programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico da Comunidade Económica Europeia nos domínios das tecnologias de produção industrial e das aplicações de materiais avançados (BRITE/EURAM) (1989-1992) (89/237/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 130°.Q,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que o artigo 130°.K do Tratado prevê que a execução do programa-quadro seja feita por meio de programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada acção;

Considerando que, pela Decisão 87/516/Euratom, CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 88/193/CEE, Euratom (5), o Conselho adoptou um programa-quadro para acções comunitárias de investigação e de desenvolvimento tecnológico (1987 a 1991) que prevê o desenvolvimento de acções no domínio da ciência e tecnologia para a indústria transformadora e os materiais avançados;

Considerando que a referida decisão prevê que um dos objectivos específicos da investigação comunitária é o de reforçar a base científica e tecnológica da indústria europeia e incentivá-la a tornar-se mais competitiva nível internacional e que a acção comunitária se justifica sempre que a investigação contribuir, inter alia, para o reforço da coesão económioca e social da Comunidade e para a promoção harmoniosa do seu desenvolvimento global, sendo ao mesmo tempo coerente com a procura da qualidade científica e técnica; que se pretende que o programa BRITE/EURAM contribua para a concretização desses objectivos;

Considerando que, pela Decisão 85/196/CEE (6), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 88/108//CEE (7), o Conselho adoptou um primeiro programa plurianual de investigação e desenvolvimento para a Comunidade Económica Europeia nos domínios da investigação tecnológica fundamental e da aplicação das novas tecnologias (BRITE 1985 a 1988);

Considerando que, pela Decisão 86/235/CEE (8), o Conselho adoptou um programa de investigação no sector dos materiais (matérias-primas e materiais avançados) (1986 a 1989);

Considerando que se torna necessário apoiar projectos de investigação fundamental orientados para aquelas áreas em que o desenvolvimento da indústria está a ser entravado pelas carências existentes no que toca a conhecimentos de base;

Considerando que é necessário dar uma resposta adequada ao interesse pela cooperação transnacional demonstrado pela indústria;

Considerando que é necessário promover, tanto quanto possível, a participação das pequenas e médias empresas (PMEs) no desenvolvimento das tecnologias industriais, tomando em consideração as suas necessidades específicas, mas respeitando simultaneamente o objectivo da qualidade científica e técnica do programa;

Considerando que é adequado que se desenvolva uma investigação pré-competitiva em aeronáutica a fim de fazer face às exigências tecnológicas a médio e longo prazo; considerando que tal investigação deve atender especialmente aos aspectos económicos, de segurança e ambientais;

Considerando que é necessário sublinhar a natureza industrial e transnacional do programa, exigindo dos projectos de investigação aplicada seleccionados que contem pelo menos dois parceiros industriais de dois Estados-membros diferentes;

Considerando que é necessário assegurar a natureza industrial do programa, exigindo dos projectos de investigação fundamental orientada seleccionados que contem com o apoio, a nível da indústria, de, pelo menos, duas empresas independentes;

Considerando que a participação, mediante condições adequadas, de organizações de países europeus não comunitários que tenham celebrado acordos de cooperação científica e técnica com a Comunidade para projectos de investigação e desenvolvimento orientados para a indústria pode contribuir para melhorar a competitividade da indústria transformadora no seu conjunto;

Considerando que a execução de acções concertadas no âmbito do COST constitui um elemento complementar fundamental para os projectos de investigação orientados para a indústira;

Considerando que o comité de investigação científica e técnica (CREST) formulou o seu parecer àcerca da proposta da Comissão.

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É adoptado, por um período de quatro anos, a partir de 1 de Janeiro de 1989, um programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico para a Comunidade Económica Europeia nos domínios das tecnologias de produção industrial e das aplicações de materiais avançados, nos termos definidos no anexo I.

Artigo 2º

O financiamento considerado necessário para a execução do programa eleva-se a 499,5 milhões de ecus, incluindo as despesas com pessoal, cujos custos não excederão 4,5 % da contribuição da Comunidade.

A repartição interna indicativa desses fundos vem definida no anexo IV.

Artigo 3º

São definidas no anexo II as regras pormenorizadas para a execução do programa e a taxa de participação financeira da Comunidade.

Artigo 4º

1. No decurso do terceiro ano da execução do programa a Comissão procederá a um reexame do programa e transmitirá um relatório sobre os resultados desse reexame ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Esse relatório será acompanhado, se necessário, de propostas com vista a modificar ou prolongar o programa.

No que se refere à investigação relacionada com a aeronáutica, proceder-se-á a um reexame durante o segundo ano.

2. No final do programa, a Comissão procederá a uma avaliação dos resultados obtidos do que informará o Parlamento Europeu e o Conselho.

3. Os relatórios acima referidos serão elaborados em conformidade com os objectivos definidos no anexo III da presente decisão e nos termos do nº 2 do artigo 2º do programa-quadro definido na Decisão 87/516/Euratom, CEE.

Artigo 5º

1. A Comissão será responsável pela execução do programa.

2. A Comissão será assistida por um comité, adiante denominado «o comité», composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.

3. Os contratos celebrados pela Comissão regularão os direitos e obrigações de cada parte, nomeadamente o regime de difusão, protecção e exploração dos resultados da investigação.

Artigo 6º

1. No que respeita à investigação a efectuar no âmbito das áreas 1 a 4 do anexo I, aplicar-se-á o seguinte processo:

iii) O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer dentro de um prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão, se necessário, procedendo a votação;

iii) O parecer será exarado na acta do comité; além disso, cada Estado-membro terá direito de ver exarada na acta a respectiva posição;

iii) A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité será por ela informado do modo como o seu parecer foi tomado em consideração.

2. No que respeita à investigação a efectuar no âmbito da área 5 do anexo I, aplicar-se-á o seguinte processo:

iii) O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no nº 2 do artigo 148º do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida nesse mesmo artigo. O presidente não participa na votação;

iii) A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do comité;

iii) Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá, sem demora, ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada;

iv) Se, no final de um prazo nunca superior a dois meses a contar da data em que a questão foi submetida à sua apreciação, o Conselho não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.

Artigo 7º

Os processos definidos nos nºs 1 e 2 do artigo 6º aplicar-se-ão, sem prejuízo do que neles vem disposto, especialmente:

- ao estabelecimento do programa de trabalho relativo

à investigação a efectuar no âmbito da área 5 do

anexo I,

- à avaliação científica e técnica das propostas recebidas,

- a quaisquer desvios às regras de execução constantes do anexo II,

- à participação em qualquer projecto das organizações ou empresas não comunitárias referidas no artigo 8°.,

- à adaptação da repartição interna indicativa dos fundos constante do anexo IV,

- às medidas a empreender para avaliar o programa,

- ao regime de difusão, protecção e exploração dos resultados da investigação efectuada no âmbito do programa.

Artigo 8º

1. Sempre que tiverem sido celebrados acordos-quadro de cooperação científica e técnica entre países europeus não comunitários e as Comunidades Europeias, as organizações e empresas estabelecidas nesses países podem, com base no critério da reciprocidade de interesses, tornar-se parceiros num projecto empreendido no âmbito do programa.

2. Nenhum contratante estabelecido no exterior da Comunidade que participe enquanto parceiro num projecto empreendido no âmbito do programa pode beneficiar do financiamento comunitário previsto para o programa. O contratante contribuirá para as despesas administrativas gerais.

Artigo 9º

A Comissão garantirá que sejam estabelecidos procedimentos que permitam uma cooperação adequada com as actividades do COST relacionadas com as áreas de investigação abrangidas pelo programa, assegurando uma troca regular de informações entre o comité e o comité de gestão COST adequado.

Artigo 10º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

J. SOLANA MADARIAGA

(1) JO nº C 228 de 3. 9. 1988, p. 3 e JO nº C 19 de 25. 1. 1989,

p. 10.

(2) JO nº C 326 de 19. 12. 1989, p. 150 e JO nº C 69 de 20. 3. 1989.

(3) JO nº C 56 de 6. 3. 1989, p. 14 e Parecer emitido em 22 de Fevereiro de 1989 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(4) JO nº L 302 de 24. 10. 1987, p. 1.

(5) JO nº L 89 de 6. 4. 1988, p. 35.

(6) JO nº L 83 de 25. 3. 1985, p. 8.

(7) JO nº L 59 de 4. 3. 1988, p. 23.

(8) JO nº L 159 de 14. 6. 1986, p. 36.

ANEXO I RESUMO E OBJECTIVOS DO PROGRAMA

1.

TECNOLOGIAS DE MATERIAIS AVANÇADOS

Os trabalhos a efectuar neste domínio centrar-se-ão no desenvolvimento de novos materiais ou de materiais aperfeiçoados e de processos de transformação de materiais destinados a uma ampla gama de aplicações, excepto os que se encontram directamente relacionados com as tecnologias de informação (TI) abrangidas pelo programa ESPRIT (1) adoptado pela Decisão 84/130/CEE (2).

O trabalho incluirá, em especial:

1.1.

Materiais metálicos e materiais compósitos de matriz metálica

Objectivos:

- alargamento da vida útil dos componentes,

- temperaturas de funcionamento mais elevadas para obter um aumento da eficiência térmica,

- melhores e mais eficientes técnicas de tratamento de materiais.

1.2.

Materiais para aplicações magnéticas, ópticas, eléctricas e de supercondutividade

Objectivos:

- aperfeiçoamento dos materiais e do tratamento de materiais para aplicações ópticas, magnéticas, eléctricas e de supercondutividade.

1.3.

Materiais não metálicos de alta temperatura

Objectivos:

- elaboração de metodologias de concepção para produtos à base de cerâmicas, vidros e materiais amorfos,

- obtenção de materiais compósitos monolíticos e de cerâmica aperfeiçoados e interfaces metal/cerâmica para aplicações industriais,

- melhoramento das técnicas de tratamento e das estratégias de controlo de qualidade

1.4.

Polímeros e materiais compóstios de matriz orgânica

Objectivos:

- desenvolvimento de polímeros para aplicações específicas,

- técnicas de tratamento que apresentem uma melhor relação eficiência/custo para peças à base de polímeros e de materiais compósitos de matriz de polímeros,

- regras de concepção para a especificação e a produção de polímeros e materiais compósitos industriais,

- novos polímeros com melhores características quanto à capacidade de reciclagem,

- aperfeiçoamento das técnicas de garantia de qualidade dos produtos.

1.5.

Materiais para aplicações especializadas

Objectivos:

- aperfeiçoamento dos materiais e do seu tratamento para aplicações especializadas.

2.

METODOLOGIA DE CONCEPÇÃO E GARANTIA PARA PRODUTOS E PROCESSOS

O desenvolvimento de técnicas tendentes a melhorar a qualidade do produto e a fiabilidade e manutencionalidade de estruturas e sistemas de produção, pela clarificação dos objectivos de concepção, tanto para os produtos como para os processos,e pela afinação dos critérios em função dos quais se avaliam as características. Cabem igualmente nesta secção a exploração de materiais para aplicação em sensores e a

redução dos custos de vida total de sensores. Essas actividades virão complementar os trabalhos em curso em programas comunitários no domínio das TI, em que são tratados o controlo em linha, incluindo a verificação e o diagnóstico, a manutenção preventiva e a garantia de qualidade.

Entre essas actividades salienta-se o seguinte:

2.1.

Qualidade, fiabilidade e manutencionalidade na indústria

Objectivos:

- aperfeiçoamento da medição de rendimento para operações de produção numa ampla gama de indústrias,

- comportamento ambiental e físico dos produtos, aperfeiçoado e mais previsível,

- estratégias aperfeiçoadas de controlo de qualidade,

- regras de concepção para a fiabilidade e manutencionalidade de componentes, estruturas e sistemas, incluindo equipamento a funcionar em condições variáveis.

2.2.

Garantia dos processos e dos produtos

Objectivos:

- redução dos custos globais dos sistemas de sensores para controlo de processos,

- exploração das propriedades dos materiais destinados às aplicações em sensores,

- utilização de técnicas avançadas de medição para conseguir um exame de topologia mais rentável,

- aperfeiçomento do controlo de energia para as aplicações industriais,

- melhoramento dos métodos de ensaio não destrutivos para a garantia da qualidade dos produtos.

3.

APLICAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO

Trata-se, neste ponto, de detectar e satisfazer as necessidades da indústria transformadora e, em especial, dos sectores menos desenvolvidos, muitos dos quais têm uma componente dominante de PMEs. É de esperar que a criação de modelos representativos dos processos físicos venha a constituir um precioso instrumento de desenvolvimento. Procurar-se-á também responder aos desafios que se colocam às indústrias que assentam na utilização de materiais flexíveis. Os trabalhos a realizar centrar-se-ão no desenvolvimento dos processos e dos produtos, transferindo e adaptando a tecnologia já utilizada noutros sectores. Essas actividades devem vir complementar o trabalho realizado no programa ESPRIT, em que estão a ser desenvolvidos sistemas de TI para produção avançada e CIM.

Mais especificamente:

3.1.

Práticas avançadas de produção

Objectivos:

- detecção dos meios a utilizar para o aperfeiçoamento das práticas de produção em sectores específicos,

- transferência de tecnologias já utilizadas noutros sectores e sua adaptação.

3.2.

Processos de produção para materiais flexíveis

Objectivos:

- aumento da flexibilidade dos processos,

- redução dos desperdícios de materiais,

- melhoramento da qualidade dos processos e dos produtos.

4.

TECNOLOGIAS DOS PROCESSOS DE PRODUÇÃO

O aperfeiçoamento das técnicas de maquinagem, de encaixe e montagem, do tratamento de superfície, dos processos químicos e da tecnologia das partículas constitui necessidade fundamental da indústria. O fomento desses processos é essencial para assegurar a competitividade do fabrico.

Mais especificamente:

4.1.

Técnicas de superfície

Objectivos:

- tratamentos de superfície rentáveis para aplicação na indústria,

- técnicas de garantia de qualidade e controlo do processo de tratamento.

4.2.

Formação, montagem e ligação

Objectivos:

- aperfeiçoamento das metodologias dos processos de maquinagem e montagem,

- aperfeiçomento das técnicas de ligação para melhorar a fiabilidade e reduzir os níveis de defeitos,

- métodos de ensaio de juntas soldadas ou montadas para melhorar a fiabilidade dos resultados e a previsibilidade em serviço,

- metodologia de concepção das juntas,

- melhor compreensão das interacções feixe/peça nos processos industriais que utilizam feixes de energia.

4.3.

Processos químicos

Objectivos:

- melhoramento da previsibilidade e da produtividade dos processos químicos,

- aperfeiçoamento das características dos materiais de membrana,

- melhoria do rendimento dos processos de membrana,

- novos sistemas de separação em ambientes hostis.

4.4.

Tecnologias das partículas e dos pós

Objectivos:

- aperfeiçoamento das técnicas de produção de partículas para optimizar a forma, a estrutura e a estabilidade dos produtos,

- aumento da relação eficácia/custo das técnicas de categorização das partículas e das técnicas relativas ao rendimento dos processos,

- melhores abordagens do manuseamento e da separação,

- vias rentáveis para pequenas quantidades de pó de alta qualidade.

5.

ACTIVIDADES ESPECÍFICAS RELACIONADAS COM A AERONÁUTICA

Esta secção abrange a investigação pré-competitiva nas áreas de primordial importância para a aeronáutica (em particular aeronaves e helicópteros) que não se encontrem ainda abrangidas pelas restantes áreas do programa.

5.1.

Aerodinâmica

Objectivos:

- análise e optimização das configurações das aeronaves supersónicas, incluindo uma estimativa das cargas térmicas aerotermodinâmicas;

- exploração da tecnologia dos fluxos laminares,

- desenvolvimento de métodos numéricos,

- integração das tecnologias computarizadas de projecto.

5.2.

Acústica

Objectivos:

- detecção, previsão e redução das fontes de ruído,

- investigação de base sobre fadiga acústica e tolerância ao dano em materiais compósitos avançados,

- exploração de diferentes métodos de construção,

- desenvolvimento e aplicação de modelos de simulação destinados ao cálculo da capacidade de resposta com cargas acústicas pré-determinadas.

5.3.

Sistemas e equipamentos de bordo

Objectivos:

- integração e funcionamento de sistemas e equipamentos modernos e das novas arquitecturas correspondentes,

- investigações sobre a utilização de sistemas de bordo inteligentes que utilizam uma base de conhecimentos (IKBS),

- exploração do conceito de «Aeronave totalmente eléctrica».

5.4.

Sistemas de propulsão

Objectivos:

- integração de sistemas avançados de hélice e de rotor,

- fornecimento de modelos matemáticos para as diversas avaliações de concepção,

- especificação e projecto de modelos de túneis aerodinâmicos e respectivos componentes,

- aspectos específicos da combustão de motores de ar aspirado.

(1) As actividades de desenvolvimento de materiais já abrangidas pelo programa ESPRIT incidem, por exemplo, nas películas magnéticas, magneto-ópticas e ópticas finas para sensores, meios e cabeças de gravação, nas camadas ópticas e materiais específicos para opto-electrónica, cerâmica e polímeros para o acondicionamento de circuitos integrados e substratos específicos e nas películas finas supercondutoras para aplicações.

(2) JO nº L 67 de 9. 3. 1984, p. 54.

ANEXO II REGRAS DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA E TAXA DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DA

COMUNIDADE

A Comissão porá em prática o programa com base nos aspectos científicos e técnicos expostos pormenorizadamente no anexo I.

A Comissão distribuirá uma documentação de informação em todas as línguas da Comunidade juntamente com os convites de participação, de modo a garantir oportunidades iguais às empresas, universidades e centros de investigação dos Estados-membros.

O programa será executado principalmente por meio de contratos de investigação a custos repartidos a adjudicar após selecção baseada em concurso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Poderão participar no programa as organizações industriais, os institutos de investigação e as universidades estabelecidas na Comunidade. Cada adjudicatário deve contribuir de forma significativa para os projectos. Os adjudicatários devem suportar uma parte substancial das despesas, 50 % das quais ficarão normalmente a cargo da Comunidade.

Investigação industrial aplicada

A principal forma de apoio à investigação industrial aplicada de carácter pré-competitivo serão os contratos a custos repartidos. Em cada projecto devem participar pelo menos duas empresas industriais independentes de Estados-membros diferentes. Espera-se que cada parte contribua com um montante significativo para o projecto. As partes contratantes tomam a seu cargo uma parte substancial dos custos, dos quais, regra geral, será suportada pela Comunidade uma percentagem que não excederá 50 %. Em alternativa, no que diz respeito a universidades e institutos de investigação que executem projectos ou acções, a Comunidade pode suportar até 100 % das despesas adicionais necessárias, dentro dos limites de comparticipação financeira acima referidos.

Reconhecendo o papel importante das PMEs no desenvolvimento da base produtiva da Comunidade e o valor da sua participação dos organismos de investigação no programa para dar resposta às necessidades de investigação e desenvolvimento (I & D) das PMEs. Os projectos devem mobilizar nas suas actividades pelo menos dez homens-ano, valor que é um mínimo realista para a realização de um projecto de colaboração eficaz, devendo os seus custos totais situar-se entre 1 e 3 milhões de ecus.

Investigação fundamental orientada

Os projectos de investigação fundamental orientada envolverão pelo menos dois parceiros estabelecidos em Estados-membros diferentes. Se os participantes forem universidades ou institutos de investigação, o projecto deve ter o apoio de, pelo menos, duas empresas industriais independentes, com personalidade jurídica própria, e a Comunidade pode suportar até 100 % dos custos marginais dessas universidades ou institutos de investigação. Os projectos devem mobilizar nas suas actividades pelo menos 10 homens-ano e os seus custos totais situar-se-ão entre 0,4 e 1 milhão de ecus.

Prémios de viabilidade destinados às PMEs

A Comissão introduzirá um plano-piloto de prémios de viabilidade com o objectivo de auxiliar as PMEs a determinar a viabilidade de um dispositivo de processo ou um conceito, como forma de melhorar as suas possibilidades de encontrar um parceiro num futuro convite para apresentação de propostas no quadro de acções a custos repartidos. A Comissão suportará até 75 % do custo da investigação (num máximo de 25 000 ecus) durante um período não superior a seis meses. A fixação de normas de avaliação exigentes garantirá a elevada competitividade dos prémios e o seu prestígio.

Coordenação de actividades

Sempre que os trabalhos em causa, sejam eles apoiados por financiamentos públicos ou inteiramente privados, estejam já em curso, o papel da Comissão pode limitar-se à organização da coordenação do trabalho e o financiamento comunitário pode restringir-se à cobertura dos custos dessas actividades de coordenação. No entanto, tratando-se de actividades estrategicamente importantes que reclamem mais do que uma simples coordenação, a Comissão, em consulta com o Comité, pode ponderar a atribuição de um financiamento mais elevado.

Investigação relativa à aeronáutica

Será elaborado um programma de trabalho para definir objectivos precisos e determinar temas prioritários de investigação da área 5 do anexo I.

A Comissão elaborará anúncios de concursos para projectos nessa área com base no programa de trabalho.

Os projectos no campo da aeronáutica devem incluir duas empresas industriais de diferentes Estados-membros. Deve prestar-se uma atenção especial a fim de assegurar:

- a complementaridade da investigação efectuada nessa área com as actividades efectuadas no âmbito de programas dos Estados-membros e as efectuadas noutras instâncias de cooperação transnacional europeia incluindo o programma Eureka,

- a participação de institutos de investigação, universidades e empresas médias,

- o máximo proveito para as áreas tecnológicas exteriores ao sector aeronáutico.

Serão consideradas adequadas ao financiamento dos projectos de investigação relativos à aeronáutica as regras relativas ao financiamento da investigação industrial aplicada e da investigação fundamental orientada.

ANEXO III OBJECTIVOS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA

Os resultados pelos quais o programma deverá ser avaliado devem reflectir os seus objectivos e os objectivos mais gerais do programa-quadro.

1. Visto o objectivo principal consistir em reforçar o grau de competitividade das indústrias transformadoras da Comunidade, a avaliação deve determinar:

- até que ponto os projectos foram seleccionados em função dos critérios industriais merecedores de crédito e mensuráveis,

- até que ponto do trabalho apoiado resultaram desenvolvimentos significativos dos produtos ou processos.

2. Outro dos objectivos consiste em incentivar a colaboração transfronteiras na investigação estratégica industrial. A avaliação deve determinar:

- até que ponto, antes e depois da conclusão do projecto, se mantiveram ligações continuadas entre os parceiros a nível da investigação, do desenvolvimento, da produção, da comercialização ou da formação do pessoal.

3. É ainda objectivo do programa incentivar a transferência de tecnologia através das fronteiras da Comunidade e entre sectores, especialmente entre os que registem uma predominância elevada de PMEs. A avaliação deve determinar:

- até que ponto as PMEs exploraram as tecnologias e os novos materiais resultantes dos projectos concluídos com êxito,

- até que ponto os resultados alcançados se encontram protegidos por meio de patente ou são divulgados para conhecimento na comunidade científica e técnica da Europa.

No que se refere à investigação relacionada com a aeronáutica, a avaliação também incluirá, em particular, os seguintes critérios:

- a contribuição dessa investigação para a competitividade tecnológica da indústria aeronáutica europeia,

- os benefícios relativamente a outras áreas tecnológicas para além da aeronáutica,

- a valorização da investigação comunitária dedicada a essa área.

4. Num contexto mais amplo do programa-quadro, a avaliação deve ser efectuada à luz de todos os critérios de selecção referidos no anexo III do programa-quadro definido na Decisão 87/516/Euratom, CEE, incluindo o critério relativo à contribuição para o fortalecimento da coesão económica e social da Comunidade.

A avaliação será efectuada por avaliadores independentes.

ANEXO IV REPARTIÇÃO INTERNA INDICATIVA DOS FUNDOS

%

II.

SECTORES DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

1. Tecnologias dos materiais avançados

28,

2. Metodologia e garantia de concepção para produtos e processos

19,

3. Aplicação das tecnologias de fabrico

19,

4. Tecnologias dos processos de fabrico

20,

5. Actividades específicas relacionadas com a aeronáutica

7,

II.

DESPESAS COM O PESSOAL E ADMINISTRATIVAS

Despesas com o pessoal

4,5

Despesas administrativas

2,5

100,0

Uma percentagem entre 7 e 10 % do orçamento destinar-se-á à investigação fundamental nas áreas acima referidas em que o progresso industrial esteja a ser entravado por carências existentes ao nível dos conhecimentos científicos de base.

Uma percentagem não inferior a 0,45 % do orçamento disponível pode destinar-se aos prémios de viabilidade referidos no anexo II.