N?L116/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.4.89
REGULAMENTO (CEE)N?1094/89DACOMISSÃO
de27deAbrilde1989
relativoadiversasentregasdecereaisatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários 3035toneladasde
cereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnosanexos,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L168de1.7.1988,p.7.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1. OJOn?L204de25.7.1987,-p.1.

28.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L116/11
ANEXOA
1.Acçõesn?*('):544/88e710/88
2.Programa :1988:20toneladas;1987:15toneladas
3.Beneficiário :Euronaid,Rhijngeesterstraatweg 40,Postbus77,NL-2340ABOegstgeest
4.Representante dobeneficiário (2):veralistapublicadanoJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Peru,Madagáscar
6.Produtoamobilizar:trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3)('):
VeralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3(pontoIIA.1)
8.Quantidadetotal:35toneladas
9.Númerodelotes:1(em2partes:I:20toneladas;II:15toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(4):
VeralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3[pontoII.B.1.c)]
Inscriçãonossacos(pormarcaçõescomletrascom5cmdealturamínima):
[emcontentoresde20pés«FLC/LCLshipper'scount-loadandstowage»P)]
I:•ACCIÓNN°544/88/TRIGO/PERÚ/PROSALUS/85545/LIMAVÍACALLAO/DONA­
CIÓNDELACOMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA/DESTINADO ALADISTRIBUCIÓN
GRATUITA »
II:«ACTIONN"710/88/FROMENT/MADAGASCAR /CAM/72010/TOLIARY/POUR
DISTRIBUTION GRATUITE/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EURO­
PÉENNE»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :dela15.6.1989
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:16.5.1989,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldóprazoparaaapresentaçãodaspropostas:30.5.1989,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de15a30.6.1989
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso :5ecus/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem24.4.1989,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?835/89daComissão(JOn?L89de1.4.1989,p.21)

N?L116/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.4.89
ANEXOB
1.Acçãon?('):68/89
2.Programa :1989
3.Beneficiário :Djibuti
4.Representante dobeneficiário (2):MinistreduCommerce,OfficeNationaldApprovisionnement et
deCommercialisation (ONAC),boîtepostale79—Djibouti
5.Localoupaisdedestino:Djibuti
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3(pontoII.A.1)
Características especificas :
—índicedequedad'Hagberg :170-220,
—pesoespecífico:78kg/hlmínimo,
—teordehumidade :13,5%
8.Quantidadetotal:3000toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):
VeralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3[pontoII.B.1.e)]
Inscriçãonossacos(pormarcaçõescomletrascom5centímetrosdealturamínima):
«ACTIONN068/89/FROMENTTENDRE/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE
EUROPÉENNE »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :-—
15.Portodedesembarque :Djibuti
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodeforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de1a15.6.1989
18.Datalimiteparaofornecimento :5.7.1989
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :16.5.1989,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:23.5.1989,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de8a22.6.1989
c)Datalimiteparaofornecimento :12.7.1989
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecus/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontanteda:propostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(s):
Bureaude1'aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):
Restituiçãoaplicávelem24.4.1989,fixadapeloRegulamento (CEE)n?835/89daComissão(JOn?L
89,de1.4.1989,p.21)

N?L116/13 28.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
—veralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode
1985,página4,
—acção68/89:M.PerezPorras,POBox2477,Djibouti(telex5894DJ).
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraaprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanoquarto
parágrafo,alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(é)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.de1987,p.56)eaplicávelnoque
dizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosede
adesão,àtaxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatrás
citadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
0Aremessaseráacondicionada emcontentoresde20péscujacapacidadenãopodesersuperiora17tone­
ladasmétricas;líquidas;apenaspodeserenviadoummáximode30contentorespornavio.
Ofornecimentoentregueportodeembarque,talcomoprevistonoartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2200/87,implicaquesejamtomadosacargopeloadjudicatárionoportodeembarqueosseguintes
custos:
—casooscontentoressejamutilizadosnumabaseFCL/FCLouFCL/LCL,todososcustosrelativosà
utilizaçãodoscontentores,comexclusãodoscustosdealuguer,atéaoestádioterminal,incluindoTHC
(terminalhandlingchanges).
Quando,nostermosdon?2,segundoparágrafo,doreferidoartigo13?,oadjudicatárioéresponsável
pelocarregamentodoscontentoresabordodonaviodesignadopelobeneficiário,oreembolsodos
custos,nostermosdasreferidasdisposiçõesnãoincluiosTHC,
—casooscontentoressejamutilizadosnumabaseLCL/FCLouLCL/LCL,nãoseverificamcustosparao
adjudicatário ;oadjudicatárioentregaráasmercadoriasnoterminalnumestádioemqueocarrega­
mentodoscontentorespossaserimediatamente efectuadoacargodobeneficiário .
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãodoconteúdodecadacontentor,especifi­
candoonúmerodesacosreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadonoanúnciode
concurso .
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração,cujonúmero
deveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário.
(')Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário ,
—certificadodeorigem.
Ofornecedordeveenviarumduplicadodooriginaldafacturaa:
M.DeKeyzerandSchützBV,Postbus1438,Blaak16,NL-3000BKRotterdam.