N?L112/57 30.4.92 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1080/92DACOMISSÃO
de29deAbrilde1992
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
Comissão(%comaultimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?337/92(*);queéconvenienteter
emcontatalfactoaquandodafixaçãodasrestituições ;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?1012/92aosdadosdosquaisa
Comissãotemconhecimentoimplicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteRegulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?674/92(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?1012/92daComissão(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1028/92(4);
Considerandoqueexistempossibilidades deexportação
paraumaquantidadede600000toneladasdetrigomolee
de900000toneladasdecevadaparadeterminadosdesti­
nos;queéadequadoorecursoaoprocedimento previsto
non?4doartigo9?doRegulamento (CEE)n?891/89daADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?1012/92,alterado,sãoalteradasemconformidade com
oanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deAbrilde
1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAbrilde1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L73de19.3.1992,p.7.
(*)junrLiut>deZ4.4.1wi,p.zu.
(4)JOn?L108de25.4.1992,p.35.OJOn?L94de7.4.1989,p.13.
(6)JOn?L36de13.2.1992,p.15.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deAbrilde1992,quealteraasrestituiçõesaplicaveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições
07099060000 — —
071290190Q0'— —
10011010000 — —
10011090000 04 105,00
05
06
0240,00
35,00
20,00
10019091000 — —
10019099000 04
05
0260,00
74,00(2)
20,00
10020000000 03
05
07
0221,00
30,00
85,00
20,00
10030010000 — —
10030090000 04
05
08
0274,00
88,00(3)
91,00n
30,00
10040010000 — —
10040090000 — —
10051090000 — —
10059000000 04
0260,00
0
10070090000 — —
10082000000 — —
11010000100 01 96,00
11010000130 01 90,00
11010000150 01 83,00
11010000170 01 76,00
11010000180 01 71,00
11010000190 — —
11010000900 — —
11021000500 01 96,00
11021000700 — 0
11021000900 — —
11031110200 01 175,00
11031110400 01 0
11031110900 01 0
11031190200 01 96,00
11031190800 — —

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(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04Suíça,Áustria,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
05Arménia,Azerbaijio,Bielorrússia,Geórgia,Cazaquistlo,Quirguizistão ,Moldávia,Rússia,Tajiquistão,Turco­
menistão,Usbequistão,Ucrânia,Lituânia,EstóniaeLetónia,
06Argélia,
07zonaIIb),
08ArábiaSaudita.
(2)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentopreviston?4doartigo9°doRegulamento (CEE)n?891/89alte­
rado,paraumaquantidadede600000toneladasdetrigomolecomdestinoàArménia,Azerbaijio,Bielorrússia,
Geórgia,Cazaquistão,Quirguizistão,Moldávia,Rússia,Tajiquistão,Turcomenistão ,Usbequistão,Ucrânia,Lituânia,
EstóniaeLetónia.
(3)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentopreviston?4doartigo9?doRegulamento (CEE)n?891/89alte­
rado,paraumaquantidadede300000toneladasdecevadacomdestinoàArménia,Azerbaijão,Bielorrússia,
Geórgia,Cazaquistão,Quirguizistão ,Moldávia,Rússia,Tajiquistão,Turcomenistão ,Usbequistão,Ucrânia,Lituânia,
EstóniaeLetónia.
(")Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentopreviston?4doartigo9?doRegulamento (CEE)n?891/89alte­
rado,paraumaquantidadede600000toneladasdecevadacomdestinoàArábiaSaudita.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77daComissão,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3049/89.