‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 201/86 17. 7. 98
REGULAMENTO (CE) Nº 1539/98 DA COMISS  AO
de 16 de Julho de 1998
que fixa as restitui˜ oes aplic´ aveis  exporta˜ ao de alimentos para animais
compostos  base de cereais
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo  organiza˜ ao
comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a
´ultima redac˜ ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
nº 923/96 da Comiss˜ ao (2), e, nomeadamente, o nº 3 do
seu artigo 13º,
Considerando que, nos termos do artigo 13º do Regula-
mento (CEE) nº 1766/92, a diferena entre as cota˜ oes ou
os preos no mercado mundial dos produtos referidos noartigo 1º deste regulamento e os preos destes produtos naComunidade pode ser coberta por uma restitui˜ ao 
exporta˜ ao;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1517/95 da
Comiss˜ ao, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
normas de execu˜ ao do Regulamento (CEE) nº 1766/92
no respeitante ao regime de importa˜ ao e de exporta˜ ao
aplic´avel aos alimentos compostos  base de cereais para
animais e altera o Regulamento (CE) nº 1162/95, queestabelece normas de execu˜ ao especiais do regime dos
certificados de importa˜ ao e de exporta˜ ao no sector dos
cereais e do arroz (
3), definiu, no seu artigo 2º, os critrios
especficos que se devem ter em conta para o c´ alculo da
restitui˜ ao em rela˜ ao a estes produtos;
Considerando que esse c´ alculo deve tambm ter em conta
o teor de produtos cerealferos; que, com vista a umasimplifica˜ ao, a restitui˜ ao deve ser paga em rela˜ ao a
duas categorias de «produtos cerealferos», nomeadamenteo milho, cereal mais vulgarmente utilizado nos alimentoscompostos exportados, e os produtos  base de milho, epara «outros cereais», sendo estes ´ ultimos os produtos
cerealferos elegveis, com exclus˜ ao do milho e dosprodutos  base de milho; que deve ser concedida uma
restitui˜ ao em rela˜ ao  quantidade de produtos cereal-
feros contidos nos alimentos compostos para animais;
Considerando que, por outro lado, o montante da restitui-
˜ao deve tambm ter em conta as possibilidades e condi-
˜oes de venda dos produtos em causa no mercado
mundial, o interesse em evitar perturba˜ oes no mercado
da Comunidad e e o aspecto econmico das exporta˜ oes;
Considerando, todavia, que em rela˜ ao  fixa˜ ao da resti-
tui˜ao, parece apropriado no perodo actual basear-se na
diferena verificada, no mercado comunit´ ario e no
mercado mundial, dos custos das matrias-primas utili-zadas geralmente nestes alimentos compostos, o quepermite tomar em considera˜ ao de forma mais precisa a
realidade econmica das exporta˜ oes dos referidos produ-
tos;
Considerando que a restitui˜ ao deve ser fixada uma vez
por ms; que pode ser alterada no intervalo;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento est˜ ao em conformidade com o parecer do Comit
de Gest˜ ao dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As restitui˜ oes  exporta˜ ao dos alimentos compostos para
animais abrangidos pelo Regulamento (CEE) nº 1766/92que estejam sujeitos ao Regulamento (CE) nº 1517/95 s˜ ao
fixadas em conformidade com o anexo do presente regu-lamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 17 de Julho
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss˜ ao
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 51.
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ANEXO
do regulamento da Comiss˜ ao, de 16 de Julho de 1998, que fixa as restitui˜ oes aplic´ aveis 
exporta˜ ao de alimentos para animais compostos  base de cereais
Cdigo do produto que beneficia da restitui˜ ao  exporta˜ ao (1):
2309 10 11 9000, 2309 10 13 9000, 2309 10 31 9000,
2309 10 33 9000, 2309 10 51 9000, 2309 10 53 9000,2309 90 31 9000, 2309 90 33 9000, 2309 90 41 9000,2309 90 43 9000, 2309 90 51 9000, 2309 90 53 9000.
(ECU/t)
Produtos cerealferos (2) Montante da restitui˜ ao (2)
Milho e produtos  base de milho
Cdigos NC 0709 90 60, 0712 90 19, 1005, 1102 20,
1103 13, 1103 29 40, 1104 19 50, 1104 23,
1904 10 10 34,40
Produtos cerealferos (2), com exclus˜ ao do milho e
dos produtos  base de milho 33,95
(1) Os cdigos dos produtos s˜ ao definidos na sec˜ ao 5 do anexo do Regulamento (CEE) nº 3846/87 (JO L 366 de
24. 12. 1987, p. 1), alterado.
(2) Para efeitos da restitui˜ ao apenas se toma em conta o amido ou a fcula provenientes de produtos  base de cereais.
Por «produtos  base de cereais» entende-se os produtos das subposi˜ oes 0709 90 60 e 0712 90 19, do captulo 10, das
posi˜oes 1101, 1102, 1103 e 1104 ( excep˜ ao da subposi˜ ao 1104 30 ) e o conte ´ udo em cereal dos produtos das
subposi˜ oes 1904 10 10 e 1904 10 90 da Nomenclatura Combinada. O conte ´ udo em cereal dos produtos pertencentes s
subposi˜ oes 1904 10 10 e 1904 10 90 da Nomenclatura Combinada  considerado igual ao peso do produto final.
N˜ao ser´ a paga nenhuma restitui˜ ao para os cereais se a origem do amido ou fcula n˜ ao puder ser claramente estabelecida
por an´ alise.