DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Outubro de 1993 relativa à criação de uma rede rodoviária transeuropeia (93/629/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 75º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que o funcionamento do mercado interno exige o reforço da eficácia das redes de infra-estruturas de transporte entre as regiões da Comunidade;

Considerando que as infra-estruturas rodoviárias desempenham um papel económico e social fundamental no transporte de mercadorias e pessoas, tanto na Comunidade como nas relações com os países terceiros;

Considerando que é necessário realizar a interconexão das redes nacionais através da construção dos pontos de ligação que ainda faltam e efectuar as benfeitorias necessárias nas ligações existentes, a fim de melhorar a acessibilidade das regiões e reforçar a coesão económica e social através de toda a Comunidade;

Considerando que, neste contexto, é necessário ter em conta, em especial, a necessidade de ligar as regiões insulares, sem litoral e periféricas às regiões centrais de Comunidade;

Considerando que as infra-estruturas rodoviárias são necessárias para assegurar as ligações intermodais;

Considerando que os planos directores das redes de infra-estruturas de transporte revestem um carácter indicativo e evolutivo, tendendo progressivamente para um sistema de transporte multimodal;

Considerando que as propostas que a Comissão apresentar posteriormente ao Conselho destinadas a definir um conjunto de orientações em matéria de redes transeuropeias no sector das infra-estruturas de transporte conterão os critérios que presidirão à escolha das acções ou projectos que fazem parte das diferentes redes;

Considerando que, na perspectiva de uma eventual contribuição da Comunidade para o financiamento dos projectos previstos na presente decisão, no âmbito dos instrumentos financeiros específicos da infra-estrutura de transportes, será conveniente prever uma análise dos custos e vantagens dos projectos, que tome em consideração as respectivas vantagens económicas, sociais e ambientais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O plano director da rede rodoviária transeuropeia, representado nos mapas constantes do anexo, é constituído por auto-estradas e estradas de alta qualidade.

A realização e a operacionalidade desta rede serão asseguradas através:

- da construção dos pontos de ligação que ainda faltam e do melhoramento das ligações existentes, nos casos em que tal seja necessário,

- da criação de sistemas telemáticos rodoviários avançados e do desenvolvimento de sistemas técnicos de gestão do tráfego.

Artigo 2º

Na medida do possível, e tendo em conta os condicionalismos financeiros dos Estados-membros, as acções de interesse comunitário a seguir enumeradas devem ter início numa perspectiva de dez anos:

a) Construção dos pontos de ligação que ainda faltam, em especial os que se situam nos eixos intracomunitários transfronteiriços e os que se revestem de interesse para as regiões periféricas ou sem litoral;

b) Melhoramento das principais ligações existentes nos eixos transfronteiriços e nos eixos com interesse para as regiões periféricas ou sem litoral, ou que ligam essas regiões às regiões centrais da Comunidade;

c) Ligações entre países terceiros e a Comunidade:

- ligações com a Escandinávia,

- ligações com os países da Europa Central e Oriental,

- ligações com a África do Norte;

d) Ligações intermodais destinadas, nomeadamente, à criação de eixos de transporte combinado;

e) Contornos dos principais nós urbanos situados na rede transeuropeia;

f) Projectos de gestão do tráfego, incluindo projectos de demonstração.

Artigo 3º

O plano director da rede tem um carácter indicativo. Destina-se a incentivar as acções dos Estados-membros, e eventualmente da Comunidade, tendentes a realizar projectos integrados na rede, a fim de assegurar a sua coerência e interoperabilidade.

A presente decisão não estabelece qualquer presunção em relação a compromissos financeiros dos Estados-membros ou da Comunidade.

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

É aplicável até 30 de Junho de 1995.

O Conselho, deliberando nas condições previstas no Tratado, adoptará nova regulamentação em matéria de redes transeuropeias no sector das infra-estruturas de transporte tendendo a uma abordagem multimodal, que entrará em vigor o mais tardar até 1 de Julho de 1995.

As propostas da Comissão nesta matéria serão acompanhadas de um relatório sobre a aplicação da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1993.

Pelo Conselho

O Presidente

R. URBAIN

(1) JO nº C 236 de 15. 9. 1992, p. 5.(2) Parecer emitido em 26 de Outubro de 1993 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(3) JO nº C 19 de 25. 1. 1993, p. 32.

ANEXO

COMUNIDADES EUROPEIAS ESQUEMA DIRECTOR DA REDE VIÁRIA TRANSEUROPEIA (HORIZONTE 2002)

` = Troços requerendo uma análise aprofundada