N?L23/20 TornaiOficialdasComunidades Europeias 29.1.91
REGULAMENTO (CEE)N?203/91DACOMISSÃO
de28deJaneirode1991
quefixaasrestituiçõesaplicáveisnomêsdeFevereirode1991aosprodutosdos
sectoresdoscereaisedoarrozentreguesnoâmbitodeacçõescomunitárias e
nacionaisdeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?2,quarto
parágrafo,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4),e,nomeadamente ,on!2doseuartigo
11?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2681/74doConselho,de21deOutubrode1974,rela­
tivoaofinanciamento comunitáriodasdespesasresul­
tantesdofornecimentodeprodutosagrícolasatítulode
ajudaalimentarprevêqueoFundoEuropeudeOrien­
taçãoedeGarantiaAgrícola,secção«Garantia»,seja
responsávelpelapartedasdespesascorrespondente às
restituiçõesàexportaçãofixadasnestamatériaemconfor­
midadecomasregrascomunitárias ;
Considerandoque,parafacilitaraelaboraçãoeagestãodo
orçamentodasacçõescomunitáriasdeajudaalimentarea
fimdedaraconheceraosEstados-membros onívelde
participaçãocomunitárianofinanciamento dasacções
nacionaisdeajudaalimentar,énecessáriodeterminaro
níveldasrestituiçõesconcedidasàsreferidasacções;
Considerando queasregrasgeraiseasmodalidadesde
aplicaçãoprevistaspeloartigo16?doRegulamento (CEE)
n?2727/75epeloartigo17?doRegulamento (CEE)
n?1418/76relativasàsrestituiçõesàexportaçãosãoapli­
cáveismutatismutandisàsoperaçõesacimacitadas;ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho(6),eoRegulamento (CEE)n?2744/75do
ConselhoQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1906/87(8),definemnosseus
artigos3?e6?respectivamente ,oscritériosespecíficosa
teremcontanocálculodarestituiçãodoscereaisedos
produtostransformados àbasedecereais;que,noquediz
respeitoàsfarinhasdetrigo,sãodefinidoscritériosespecí­
ficosnoartigo4?doRegulamento (CEE)n?2746/75;
Considerando queoscritériosespecíficosatomarem
contanocálculodarestituiçãoàexportaçãoparaoarroz
sãodefinidosnoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/76doConselhof);
Considerando queasrestituiçõesfixadaspelopresente
regulamentosãoválidas,semdiferenciação ,paratodosos
destinos;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraasacçõesdeajudaalimentarcomunitárias enacio­
nais,asrestituiçõesaplicáveisparaomêsdeFevereirode
1991aosprodutosdossectoresdoscereaisedoarroz,são
fixadasemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Asrestituiçõesfixadasnopresenteregulamentonãosão
consideradascomorestituiçõesdiferenciadas segundoo
destino.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJaneirode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(o)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
oJOn?L281de1.11.1975,p.65.(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23,
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.(jJOn?L177de24.6.1989,p.1.(jJOn?L288de25.10.1974,p.1.(8)JOn?L182de3.7.1987,p.49.
9)JOn?L166de25.6.1976,p.36.

29.1.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L23/21
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deJaneirode1991,quefixaasrestituiçõesaplicaveisnomês
deFevereiro1991aosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozentreguesnoâmbitodeacções
comunitárias enacionaisdeajudaalimentar
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontante
dasrestituições
10011090000
10019099000
10020000000
10030090000
10040090000
10059000000
10062092000
10062094000
10063042000
10063044000
10063092100
10063092900
10063094100
10063094900
10063096100
10063096900
10064000000
10070090000
11010000110
11010000120
11010000130
11022010100
11022010300
11023000000
11029010100
11031110500
11031190100
11031319100
11031400000
11041290100
11042150100165,50
115,00
100,00
101,50
101,50
225,82
225,82
282,28
282,28
282,28
282,28
282,28
282,28
160,00
101,50
119,00
119,00
119,00
176,40
151,20
146,60
236,00
158,00
226,80
195,14
195,46
NB:Oscodigosdosprodutos,incluindoasremissõesem
pé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)
n?3846/87daComissãoalterado(JOn?L366de24.12.
1987,p.1).