DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Novembro de 1997 que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/758/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/34/CE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º,

Considerando que a Decisão 97/296/CE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/564/CE (4) estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana;

Considerando que a Decisão 97/757/CE da Comissão (5) estabelece as condições especiais de importação de produtos da pesca e da aquicultura originários de Madagáscar;

Considerando que é, por conseguinte, conveniente aditar Madagáscar à lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de produtos da pesca;

Considerando que a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca (6) prevê, no nº 4, alínea b), do seu artigo 3º, que os moluscos bivalves devam, antes da sua transformação, obedecer às disposições da Directiva 91/492/CEE; que, por conseguinte, a lista dos países terceiros que reúnem as condições previstas na Directiva 91/492/CEE é igualmente aplicável às importações de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos transformados;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O anexo da Decisão 97/296/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 243 de 11. 10. 1995, p. 17.

(2) JO L 13 de 16. 1. 1997, p. 33.

(3) JO L 122 de 14. 5. 1997, p. 21.

(4) JO L 232 de 23. 8. 1997, p. 13.

(5) Ver página 33 do presente Jornal Oficial.

(6) JO L 268 de 24. 9. 1991, p. 15.

ANEXO

«ANEXO

Lista de países terceiros dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca, independentemente da sua forma, destinados à alimentação humana

I. Lista de países terceiros que são objecto de uma decisão específica com base na Directiva 91/493/CEE do Conselho

África do Sul

Albânia

Argentina

Austrália

Brasil

Canadá

Chile

Colômbia

Coreia do Sul

Costa do Marfim

Equador

Filipinas

Gâmbia

Ilhas Faroé

Indonésia

Japão

Madagáscar

Malásia

Marrocos

Mauritânia

Nova Zelândia

Peru

Rússia

Senegal

Singapura

Tailândia

Taiwan

Uruguai

II. Países terceiros que cumprem as condições do nº 2 de artigo 2º da Decisão 95/408/CE do Conselho

Bangladesh

Belize

China

Costa Rica

Croácia

Cuba

Eslovénia

Estados Unidos da América

Ilhas Falkland

Gronelândia

Guatemala

Honduras

Índia

Ilhas Fiji

Maldivas

México

Namíbia

Panamá

Polónia

Seicheles

Suíça

Suriname

Togo

Tunísia

Turquia

Venezuela

Vietname»