PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 145/32

DECISÃO DA COMISSÃO

de 10 de Maio de 1990

que determina os critérios de inscrição nos livros genealógicos dos ovinos e caprinos reprodutores de raça pura

(90/255/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 89/361/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1989, relativa aos animais reprodutores de raça pura das espécies ovina e caprina (1), e, nomeadamente, o segundo travessão do seu artigo 4o,

Considerando que, em todos os Estados-membros, os livros genealógicos são mantidos ou estabelecidos por organizações ou associações de criadores ou por serviços oficiais ;

Considerando que importa, por conseguinte, determinar os critérios de inscrição nos livros genealógicos dos ovinos e caprinos reprodutores de raça pura ;

Considerando que as condições exactas de filiação e de identificação devem ser preenchidas antes da inscrição no livro genealógico ;

Considerando que convém fazer a divisão do livro genealógico em diferentes secções, de modo a não excluir determinados tipos de animais ;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Zootécnico Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :

Artigo 1o

Para estar inscrito na secção principal do livro genealógico da sua raça, um animal das espécies ovina e caprina reprodutor de raça pura deve :

— ser proveniente de pais e avós igualmente inscritos num livro genealógico da mesma raça,

— ser identificado, após o nascimento, de acordo com as regras estabelecidas por esse livro,

— ter uma filiação estabelecida em conformidade com as regras do referido livro.

Artigo 2o

A secção principal do livro genealógico pode ser dividida em diversas secções, em função das características dos animais ; apenas os animais das espécies ovina e caprina reprodutores da raça pura que satisfaçam os critérios do artigo 1o podem estar inscritos numa dessas secções.

Artigo 3o

1. Uma organização ou associação de criadores que assegure a manutenção de um livro genealógico pode decidir que uma fêmea que não satisfaça os critérios previstos no artigo 1o pode ser inscrita num anexo a esse livro. Essa fêmea deve satisfazer as seguintes exigências :

— ser identificada, após o nascimento, segundo as regras estabelecidas pelo livro genealógico,

— ser considerada conforme ao padrão da raça,

— satisfazer características mínimas, segundo as regras estabelecidas pelo livro genealógico.

2. Uma fêmea cuja mãe e avó materna estejam inscritas no anexo do livro previsto no no 1, e cujo pai e avós materno e paterno estejam inscritos na secção principal do livro, em conformidade com os critérios enunciados no artigo 1o, é considerada fêmea de raça pura e inscrita na secção principal do livro, em conformidade com o artigo 1o

3. As exigências mencionadas no segundo e terceiro travessões do no 1 podem ser diferenciadas conforme a referida fêmea pertença à raça em causa, ainda que não tenha origem conhecida, ou seja proveniente de um programa de cruzamento aprovado pela organização ou associação de criadores que assegura a manutenção do livro genealógico.

Artigo 4o

Uma organização ou associação de criadores que assegure a manutenção de um livro genealógico pode decidir que um macho que não satisfaça os critérios previstos no artigo 1o pode ser inscrito num anexo a esse livro. Esse macho deve satisfazer as seguintes exigências :

— ser identificado, após o nascimento, segundo as regras estabelecidas pelo livro genealógico,

— ser considerado conforme ao padrão da raça,

— satisfazer características mínimas, segundo as regras estabelecidas pelo livro genealógico,

— satisfazer as condições definidas no anexo.

Artigo 5o

No caso de um livro prever diversas secções, um animal das espécies ovina e caprina reprodutor de raça pura, proveniente de outro livro genealógico da mesma raça e com características específicas que o diferenciam da população da mesma raça que se encontra no livro genealógico de destino, deve ser inscrito na secção do livro a cujas características corresponde.

Artigo 6o

São destinatários da presente decisão os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1990. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão

(1) JO no L 153 de 6. 6. 1989, p. 30.