15.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L365/49
REGULAMENTO (CEE)N?3774/89DACOMISSÃO
de14deDezembrode1989
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem13deDezembrode
1989;
Considerandoqueocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão("),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(12),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3707/89(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(*),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?3548/89daComissãof),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3701/89(8);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(®)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(10)noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;
Considerando -que,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?3548/89alte­
rado,sãoalteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15de
Dezembrode1989.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L363de13.12.1989,p.1.
OJOn?L166dê25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L177de24.6.1989,p.1.0JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(')JOn?L153de13.6.1987,p.1.
OJOn?L348de29.11.1989,p.8.
(8)JOn?L362de12.12.1989,p.31
OJOn?L182de3.7.1987,p.49.HJOn?L281de1.11.1975,p.65.(")JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(1J)JOn?L202de26.7.1978,p.8.

N?L365/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.12.89
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deDezembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deDezembrode1989,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
' Montantes
CódigoNC
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
11029030 66,30 212,58 '218,62
11031200 66,30 212,58 218,62
11031910 98,27 219,40 225,44
11032100 55,36 21535 221,39
11032910 98,27 219,40 225,44
11032930 66,30 212,58 218,62
11041210 37,17 120,46 123,48
11041290 73,00 236,20 242,24
11041910. 55,36 215,35 221,39
11041930 98,27 219,40 225,44
11042210100 37,17 120,46 123,48
1104221090(,0) 63,28 212,58 215,60
11042230 63,28 212,58 215,60
11042250 56,59 188,96 191,98
11042290 37,17 120,46 123,48
11042910*10(4) 39,46 159,12 162,14
11042910*200 71,17 162,11 165,13
11042930*100 46,86 191,42 194,44
11042930*200 85,00 195,02 198,04
11042991 30,97 122,03 125,05
11042995 55,28 124,33 127,35
11043010 26,59 89,73 95,77
11071011 59,65 212,96 223,84
11071019 47,32 159,12 170,00
11081100 80,83 263,21 283,76
11090000 290,94 478,56 659,90
(*)CódigoTaric:trigo.
QCódigoTaric:centeio.
0CódigoTaric:aveiadespontada.
(I0)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada.