N?L73/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.3.86
REGULAMENTO (CEE)N?777/86DACOMISSÃO
de14deMarçode1986
relativoaofornecimento dediversoslotesdeleitedesnatadoempóatítulode
ajudaalimentar
lamento(CEE)n?1354/83daComissão,de17deMaio
de1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoe
defornecimentodeleitedesnatadoempó,demanteigae
debutteroilatitulodeajudaalimentarQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3826/86(6);queénecessáriofixar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocesso
aseguirparadeterminarosencargosquedaíresultam;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãoalimentarequealteraoRegulamento (CEE)n?
2750/75(')e,nomeadamente ,on?1,primeiroparágrafo,
doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?457/85do
Conselho,de19deFevereirode1985,quefixaasregras
deexecuçãopara1985doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunho1968,queestabeleceaorgani­
zaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)3768/85(4)e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo7?,
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários4806toneladasdeleite
desnatadoempóafornecerFOB,CIFouentregueno
destino;
Considerando que,sedeve,porconseguinte ,procedera
essesfornecimentos segundoasregrasprevistasnoReguADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãoprocedemàsdisposiçõesdo
Regulamento (CEE)n?1354/83,aofornecimentodeleite
empódesnatadoatítulodeajudaalimentarnascondições
quefiguramdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
apósadatadasuapublicaçãonojornalOficialdas
Comunidades Europeias .
Opresenteregulamento eobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deMarçode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
OJOn?L54de23.2.1985,p.1.
OJOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L362de31.12.1985,p.8.OJOn?L142de1.6.1983,p.1.
(6)JOn?L371de31.12.1985,p.1.

18.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L73/7
ANEXO
Anunciodeconcurso(')
Designaçãodolote A
1.Programa: 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode6deMaiode1985
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Moçambique
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 400t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado stockdeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock alemão
9.Características específicas Entradaemstockdepoisde1deSetembrode1985
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «MOÇAMBIQUE 0247701/ACÇÃODOPROGRAMAALIMENTARMUNDIAL
/MAPUTO »
12.Períododeembarque antesde15deMaiode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 7deAbrilde1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque antesde31deMaiode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 21deAbrilde1986
15.Diversos (4)

N?L73/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.3.86
Designaçãodolote B
1.Programa: 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode15deNovembrode1985
2.Beneficiário RepúblicadoMali
3.Paísdedestino Mali
4.Estádioelocaldeentrega EntreguenodestinoBamaco
5.Representante dobeneficiário UnionlaitièredeBamako,Télex553SADABKO
RoutedeSotuba,BP20,Bamako,Mali
6.Quantidadetotal 500t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado stockdeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Alemão
9.Características específicas Entradaemarmazenagem depoisde1deSetembrode1985
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ÀLARÉPUBLIQUE DUMALI»
12.Períododeembarque Antesde15deMaiode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 7deAbrilde1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque Antesde31deMaiode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 21deAbrilde1986
15.Diversos 0

18.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L73/9
Designaçãodolote C
1.Programa : 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode6deMaiode1985
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Senegal
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (2)(3)—
6.Quantidadetotal 29t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção belga
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «SENEGAL034401/ACTIONDUPROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL/
DAKAR »
12.Períododeembarque antesde15deAbrilde1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãobelga
emconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n01354/83f5)

N?L73/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.3.86
Designaçãodolote D
1.Programa: 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode6deMaiode1985
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Botswana
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (2)(3)—
6.Quantidadetotal 14t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção holandês
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «BOTSWANA 0247800/ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /
DURBANINTRANSITTOFRANCISTOWN »
12.Períododeembarque antesde15deAbrilde1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadaspeloorganismodeintervenção
holandêsemconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83(4)

18.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L73/11
Designaçãodolote E
1.Programa: 1985
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?457/85doConselho
DecisãodaComissãode6deMaiode1985
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino GuinéConakry
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (2)(3)—
6.Quantidadetotal 15t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado stockdeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock alemão
9.Características específicas Entradaemarmazenagem depoisde1deSetembrode1985
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «GUINEECONAKRY 0267400/ACTIONDUPROGRAMME ALIMENTAIRE
MONDIAL/CONAKRY »
12.Períododeembarque antesde15deAbrilde1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadas peloorganismodeintervenção
alemãoemconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83(4)(*)

18.3.86 N?L73/12 JornalOficialdasComunidades Europeias
DesignaçãodoloteF
1.Programa :1985
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?457/85doConselho
DecisãodaComissãode6deJunhode1985
2.Beneficiário
3.Paísdedestino j Honduras
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário AmbassadeduHonduras(M.Zapata)3,avenuedesGaulois,B-1040Bruxelles,
tel.7340000
6.Quantidadetotal 800t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado stockdeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock ReinoUnido
9.Características específicas Entradaemarmazenagem depoisde1deJunhode1985
10.Embalagem 25kg0
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «LECHEENPOLVODESCREMADA /DONACIÓN DELACOMUNIDAD
ECONÓMICA EUROPEAAHONDURAS »
12.Períododeembarque antesde15deMaiode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 7deAbrilde1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque antesde31deMaiode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodàsofertas 21deAbrilde1986
15.Diversos (4)0

18.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L73/13
Designaçãodolote G
1.Programa : 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode6deMaiode1985
2.Beneficiário CICR
3.Paísdedestino Nicarágua
4.Estádioelocaldeentrega CifCorinto
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 100t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção ReinoUnido
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kgsegundooponto4.2doAnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
11.Inscriçõescomplementares naembalagem umacruzvermelhade10x10cme:
«NIC-137/ACCIÓNDELCOMITÉINTERNACIONAL DELACRUZROJA/
CORINTO »
12.Períododeembarque antesde15deAbrilde1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadaspeloorganismodeintervençãodo
ReinoUnidoemconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)
n?1354/83OO

N?L73/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.3.86
Designaçãodolote H
1.Programa: 1985
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?457/85doConselho
DecisãodaComissãode6deMaiode1985
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Indonésia
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (2)(3)—
6.Quantidadetotal 100t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
•8.Organismodeintervenção francês
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «INDONESIA 0259700/ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /
KENDARI »
12.Períododeembarque antesde15deAbrilde1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãofrancês
emconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83(4)(*)(8)

18.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L73/15
Designaçãodolote I
1.Programa : 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode20deDezembrode1985
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino —
4.Estádioelocaldeentrega FreewarehouseofHuybregtsEuropaTransport,Gooikensdam 1,NL-4905BM
OosterhoutlTelex54628,tel.01620/27922
5.Representante dobeneficiário (2)(3)—
6.Quantidadetotal 150t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção holandês
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n01354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME »
12.Períododeentrega antesde15deAbrilde1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadas peloorganismodeintervenção
holandêsemconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n01354/83(9)

N?L73/16 18.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias
Designaçãodolote K
1.Programa : 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode20deDezembrode1985
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino México
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (2)(3)—
6.Quantidadetotal 562t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado stockdeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock alemão
9.Características específicas Entradaemarmazenagem depoisde15desetembrode1985
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem«MÉXICO0144600/DESPACHADO PORELPROGRAMA MUNDIALDE
ALIMENTOS /COATZACOLCOS »
12.Períododeembarque antesde15deMaiode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 7deAbrilde1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque antesde31deMaiode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 21deAbrilde1986
15.Diversos nonon

18.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L73/17
Designaçãodolote L
1.Programa: 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode6deMaiode1985
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Nicarágua
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 1400t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado stockdeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock ReinoUnido
9.Características específicas Entradaemarmazenagem depoisde1deJunhode1985
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «NICARÁGUA 0259301/DESPACHADO PORELPROGRAMAMUNDIALDE
ALIMENTOS /CORINTO -
12.Períododeembarque antesde31deMaiode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 7deAbrilde1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque antesde15deJunhode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 21deAbrilde1986
15.Diversos 000

N?L73/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.3.86
Designaçãodolote M
1.Programa : 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode6deMaiode1985
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Nicarágua
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (2)(3)—
6.Quantidadetotal 444t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade limitadoàIrlanda,ReinoUnidoeàDinamarca
8.Organismodeintervenção—
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kgsegundooponto4.2doAnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «NICARÁGUA 0253601/DESPACHADO PORELPROGRAMA MUNDIALDE
ALIMENTOS /CORINTO »
12.Períododeembarque antesde15deMaiode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 7deAbrilde1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque antesde31deMaiode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 21deAbrilde1986
15.Diversos (4)00

18.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L73/19
DesignaçãodoloteN
1.Programa :1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode6deMaiode1985
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Nicarágua
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (2)(3)—
6.Quantidadetotal 292t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado stockdeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock ReinoUnido
9.Características específicas Entradaemarmazenagem depoisde15deJunhode1985
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «NICARÁGUA 0276600/DESPACHADO PORELPROGRAMAMUNDIALDE
ALIMENTOS /CORINTO.
12.Períododeembarque antesde15deMaiode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 7deAbrilde1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque antesde31deMaiode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 21deAbrilde1986
15.Diversos nno

N?L73/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.3.86
Notas:
(1)Opresenteanexo,justamentecomoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n?C208de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C229de26deAgostode1983,
página2.
(3)Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiárioamaisrapidamentepossível,paradeterminaros
documentosdeexpediçãonecessários .
(4)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(5)Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativodequeoprodutofoitransfor­
mado,apartirdeleitepasteurizadoprovenientedeanimaissaudáveis,emexcelentescondiçõessanitárias
controladasporpessoaltécnicoqualificado,edequeazonadeproduçãodoleitecruesteveisentade
febreaftosaedequalqueroutradoençainfecciosaoucontagiosaanotificarorigatoriamente duranteos
noventadiasqueprecederamatransformação .
(6)Aentregaremestradosnormalizados—40caixasporestradoenvolvidosemfilmeplástico.
(7)Oleitedevetersofridoumtratamentoaumatemperaturaultra—elevada(148grausdurante3segun­
dos).Éindispensávelumcertificadoadequado.
(8)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
deorigem.
(9)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
(10)Oscertificadosmencionadosnasnotasdepé-de-página (*),(8)e(')deverãoserlegalizadospeloConsu­
ladomexicano .