SEXTA DIRECTIVA 92/20/CEE DO CONSELHO de 26 de Março de 1992 respeitante às disposições relativas à hora de Verão

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100oA,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que a Quinta Directiva 89/47/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa às disposições respeitante à hora de Verão (4), introduziu a aplicação de uma data e de uma hora comuns, no conjunto da Comunidade, para o início do período da hora de Verão dos anos de 1990, 1991 e 1992 e para o fim da hora de Verão desses mesmos anos duas datas diferentes, respectivamente válidas uma em todos os Estados-membros, à excepção do Reino Unido e da Irlanda, e outra para o Reino Unido e a Irlanda;

Considerando que, desde que os Estados-membros apliquem disposições relativas à hora de Verão, é importante para a realização e o funcionamento do mercado interno fixar uma hora e uma data comuns para o início e o fim do período da hora de Verão, válida no conjunto do espaço comunitário a partir de 1993;

Considerando que, por razões de ordem geográfica, é, contudo, conveniente conceder à Irlanda e ao Reino Unido a possibilidade de fixarem, para os anos de 1993 e 1994 ou para apenas um deles, uma data de fim do período da hora de Verão diferente da prevista para os outros Estados-membros;

Considerando que o artigo 4o da Quinta Directiva prevê que o Conselho adopte, antes de 1 de Janeiro de 1992, sob proposta da Comissão, o regime aplicável a partir de 1993;

Considerando que, por razões de ordem geográfica, é conveniente que as disposições comuns relativas à hora de Verão não se apliquem aos territórios ultramarinos dos Estados-membros;

Considerando que se afigura adequado reanalisar periodicamente esta questão e que, por conseguinte, é conveniente adoptar disposições para os anos de 1993 e 1994,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por « período da hora de Verão » o período do ano durante o qual a hora é adiantada 60 minutos em relação à hora do resto do ano.

Artigo 2o Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que, em cada Estado-membro, o período da hora do Verão para os anos de 1993 e 1994 tenha início à 1 hora da manha, tempo universal, do último domingo de Março, ou seja:

- em 1993: 28 de Março,

- em 1994: 27 de Março.

Artigo 3o 1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que o período da hora de Verão para os anos de 1993 e 1994 termine em cada Estado-membro à 1 hora da manha, tempo universal, do último domingo de Setembro, isto é:

- em 1993: 26 de Setembro,

- em 1994: 25 de Setembro.

2. A Irlanda e o Reino Unido podem, todavia, tomar as medidas necessárias para que o período da hora de Verão para os anos de 1993 e 1994 termine à 1 hora da manha, tempo universal, do quarto domingo de Outubro, isto é:

- em 1993: 24 de Outubro,

- em 1994: 23 de Outubro.

3. Se a Irlanda e o Reino Unido decidirem, antes de 1994, acertar o fim do seu período da hora de Verão pelas datas previstas no no 1, devem notificar a sua decisão à Comissão, que desse facto informará os outros Estados-membros.

Artigo 4o Antes de 1 de Janeiro de 1994, o Conselho adoptará, sob proposta da Comissão, o regime aplicável a partir de 1995.

Artigo 5o A presente directiva não se aplica aos territórios ultramarinos dos Estados-membros.

Artigo 6o Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1992. Pelo Conselho

O Presidente

Joaquim FERREIRA DO AMARAL

(1) JO no C 219 de 22. 8. 1991, p. 4. (2) JO no C 13 de 20. 1. 1992 e decisão de 11 de Março de 1992 (ainda não publicada no Jornal Oficial). (3) JO no C 40 de 17. 2. 1992, p. 14. (4) JO no L 17 de 21. 1. 1989, p. 57.