N?L71/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.3.90
REGULAMENTO (CEE)N?656/90DACOMISSÃO
de16deMarçode1990
queinstituiumdireitodecompensação naimportaçãodelaranjasdocesfrescas
origináriasdoEgipto
sentativaestadefinidanon?2doartigo24?doRegula­
mento(CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/85(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente àslaranjasdocesfrescasorigináriasdo
Egiptosemantevedurantedoisdiasdemercadosuces­
sivosemnívelinferioraopreçodereferênciaempelo
menos0,6ecu;que,porisso,deveserinstituídaumataxa
compensatória relativamenteaestaslaranjasdocesfrescas;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhoÇ),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87
("),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2),e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doseuartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadosucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecu,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?3104/89da
Comissão,de16deOutubrode1989,quefixaospreços
dereferênciadaslaranjasdocesfrescasrelativamente à
campanhade1989/1990(3),sedeterminaemrelaçãoa
essesprodutosdacategoriadequalidadeIopreçoderefe­
rênciade22,66ecuspor100quilogramasdepesolíquido,
noquerespeitaaoperíodoentre1deDezembrode1989
e31deMaiode1990;
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodelaranjasdocesfrescas(códigoNCex
080510)origináriasdoEgiptoserácobradoumdireito
compensatório cujomontanteéfixadoem2,42ecuspor
100quilogramasdepesolíquido.Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72nascondi­
çõesdoRegulamento (CEE)n?3982/89,de20de
Dezembrode1989,relativoàmodulaçãodopreçode
entradaparaoscitrinosorigináriosdecertospaíses
terceirosmediterrânicos (4);queanoçãodecotaçãorepreArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deMarço
de1990.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L118de29.4.1989,p.12.
OJOn?L298de17.10.1989,p.10.
(")JOn?L380de29.12.1989,p.24.OJOn?L220de10.8.1974,p.20.
OJOn?L368de31.12.1985,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(•)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

17.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L71/21
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deMarçode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão