PT Jornal Oficial da União Europeia L 71/63

REGULAMENTO (CE) N.o 432/2005 DA COMISSÃO

de 16 de Março de 2005

que derroga, relativamente a 2005, os Regulamentos (CE) n.o 596/2004 e (CE) n.o 633/2004 no respeitante às datas de emissão dos certificados de exportação nos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 3.o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

(1) O n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 596/2004 da Comissão (3) e o n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 633/2004 da Comissão (4), que estabelecem as normas de execução do regime dos certificados de exportação no sector dos ovos e da carne de aves de capoeira, respectivamente, estipulam que os certificados de exportação devem ser emitidos na quarta-feira seguinte à semana em que foram apresentados os pedidos de certificados, desde que, entretanto, não tenha sido tomada pela Comissão nenhuma medida especial.

(2) Atendendo aos dias feriados em 2005 e ao facto de a publicação do Jornal Oficial da União Europeia ser irregular nesses dias, o prazo entre a apresentação dos pedidos e o dia da emissão dos certificados afigura-se demasiado curto para assegurar uma boa gestão do mercado. É, pois, necessário prolongar esse prazo.

(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Aves e dos Ovos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Em derrogação do n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 596/2004 e do n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 633/2004, relativamente a 2005, os certificados são emitidos nas datas indicadas no anexo do presente regulamento.

A derrogação é aplicável sob condição de não ser adoptada antes das referidas datas de emissão nenhuma das medidas especiais referidas no n.o 4 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 596/2004 e no n.o 4 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 633/2004.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 2005. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão

(1) JO L 282 de 1.11.1975, p. 49. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).

(2) JO L 282 de 1.11.1975, p. 77. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003.

(3) JO L 94 de 31.3.2004, p. 33. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1475/2004 (JO L 271 de 19.8.2004).

(4) JO L 100 de 6.4.2004, p. 8. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1498/2004 (JO L 275 de 25.8.2004).