192 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.28
384R2275
4.8.84 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L209/1
REGULAMENTO (CEE)N?2275/84DOCONSELHO
de1deAgostode1984
quealteraoRegulamento (CEE)n?1100/80queinstituiumdireitoanti-dumpingdefinitivosobre
certasfibrasacrílicasorigináriasdosEstadosUnidosdaAmérica
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2176/84do
Conselho,de23deJulhode1984,relativoàdefesacontra
asimportaçõesquesãoobjectodedumpingoudesubven­
çõesporpartedepaísesnãomembros -daComuni­
dadeEconómicaEuropeia(*)e,nomeadamente ,oseu
artigo129,
TendoemcontaapropostadaComissão,apresentada
apósconsultadoComitéConsultivocriadopeloreferido
regulamento ,
Considerando oseguinte :eramefectuadasapreçosdedumping,eoquarto
porquetinhaoferecidoumcompromisso depreços
aceitável,
4.PeloRegulamento (CEE)n?485/83(3),oConselho
alterouoregulamentoacimareferidorelativamente a
umquintoexportadoramericanoqueofereceuum
compromissodepreçosaceitávelequeconsequente­
mentefoiexcluídodoâmbitodeaplicaçãodo
direito.
5.Posteriormente ,aComissãorecebeudeumimporta­
doritalianoumpedidodereexamedodireitoquelhe
eraaplicadoequeserefereaumtipoespecialdefibra
modacrílicafabricadopelaEastmanKodakCompany,
Kingsport,Tennessee,EstadosUnidosdaAmérica,e
exportadopelaLeighFibersInc.,Boston,Massa­
chusetts,EstadosUnidosdaAmérica.
6.Umavezqueoimportadoritalianoforneceuelemen­
tosdeprovasuficientesparajustificarumreexamedo
processo,aComissãoanunciou,emavisopublicado
noJornalOficialdasComunidadesEuropeias(4),um
reexamedosdireitosanti-dumpingdefinitivossobreas
importaçõesdecertasfibrasacrílicasorigináriasdos
EstadosUnidosdaAmérica,tendodadoinícioaum
inquéritoanívelcomunitário .
7.AComissãoinformouoficialmente dessefactoos
exportadoresmanifestamente interessados,bemcomo
osrepresentantes dopaísexportadoreosdenuncian­
tes.
8.AComissãodeuàspartesdirectamenteinteressadasa
oportunidadedeexporemporescritooseupontode
vistaedeseremouvidasoralmente .
9.Amaioriadosprodutorescomunitários ,determinados
exportadores eumpequenonúmerodeimportadores e
deutilizadoresapresentaramporescritooseuponto
devista.
10.AComissãorecolheueverificoutodasasinformações
julgadasnecessáriasparaefeitosdadeterminaçãoda
situaçãoeprocedeuaumcontrolonasinstalaçõesdas
sociedadesaseguirreferidas:A.Processo
1.PeloRegulamento (CEE)n?1100/80(2),oConselho
instituiuumdireitoanti-dumpingdefinitivosobreas
importaçõesdecertasfibrasacrílicasorigináriasdos
EstadosUnidosdaAmérica.
2.Ataxadodireitoerade13,7%paraasfibrasacrílicas
descontínuasdasubposiçãoex56.01Adapauta
aduaneiracomum,correspondente aocódigoNimexe
56.01-15,ede17,6%paraoscabosdefilamento
contínuodefibrasacrílicasdasubposiçãoex56.02A
dapautaaduaneiracomum,correspondente aocódigo
Nimexe56.02-15 .
3.Quatroexportadoresforamexcluídosdoâmbitode
aplicaçãododireitoanti-dumpingdefinitivo,trêsdeles
porqueassuasvendasdosprodutosemquestãonão
(')JOn?L201de30.7.1984,p.1.
(2)JOn?L114de3.5.1980,p.37.(3)JOn?L55de2.3.1983,p.1.
(4)JOn?C65de6.3.1984,p.2.

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produtorescomunitários :
—CourtauldsLtd.Bradford
—SniaFibreSpA,Milão
—VomvixSA,Atenas
—AnicfibreSpA,Milão
—MontefibreSpA,Milão
exportadoresamericanos:tendoaAmericanCyanamidrespeitadooseucompro­
missodepreços.
17.Noquerespeitaaosexportadoresquenãosederama
conhecerduranteoreexameeque,consequentemente ,
nãoapresentaramqualquernovoelementodeprova,a
Comissãonãodispunhadeelementosdeprovaque
determinassem queasmargensdedumpingeram
inferioresàsestabelecidasaquandodoinquéritoini­
cial.Alémdisso,aComissãoconsiderouqueadmitir
talsituaçãoequivaleriaaconcederumprémioàfalta
decooperação .—AmericanCyanamid,Wayne,NewJersey
—LeighFibersInc,Boston,Massachusetts
utilizadores .comunitários :
—PalazziniSpA,Milão
E.Prejuízo —Tessile-Fiorentina SpA,Prato
—SifimSNC,Prato
—LanifícioFratelliBecagli,SAS,Prato
11.Determinadas sociedades,quetinhamsidoexcluídas
doâmbitodeaplicaçãodosdireitosanti-dumping
definitivosexistentes,informaramporescritoque,
apósainstituiçãodosdireitosdefinitivos,tinham
exportadoquantidadeslimitadasdetiposespeciaisde
fibrasacrílicastotalmentediferentesdostiposaquese
aplicamosdireitosdefinitivos.Daverificaçãodas
informaçõesresultounãosetratardeprodutossimila­
res.Nãosepodiapoisestabelecerumacomparaçãoe,
consequentemente ,essassociedadesnãoforamobjec­
todeuminquéritocomplementar .
12.AComissãoconsiderouoanocivilde1983comoo
períododeinquéritoatomaremconsideração .18.Relativamente aoprejuízo,aComissãonãorecebeu
qualquernovoelementodeprovadeformaaalterara
suaopinião,segundoaqualeranecessáriomantera
aplicaçãododireitoexistenteafimdeeliminaro
prejuízoeimpedirasuarepetição.
19.Nestascondições,nãoénecessárioalterarosdireitos
definitivos .
F.Compromissos
20.Apóstersidoinformadadasconclusõesdoinquérito,
aLeighFibersInc.ofereceuumcompromisso .A
ComissãoteveemcontaqueaLeighFibersInc.
exportafibrasmodacrílicasfabricadaspelaEastman
KodakCompany,quedeixoudeproduzirestetipode
fibras,equeavendaapenasseefectuaemquantidades
limitadas,tendoaComissão,apósconsultadosEsta­
dos-membros ,consideradoestecompromisso como
aceitável,devendoasexportaçõesefectuadasporesta
sociedadeseragoraexcluídasdoâmbitodeaplicação
dosdireitos.
21.AComissãoreexaminouigualmenteocompromisso
daAmericanCyanamid,aceitepeloConselhono
Regulamento (CEE)n?485/83.AComissãonão
encontrouqualquerelementodeprovaquejustificasse
umaalteraçãodestecompromisso ,talcomofoisolici­
tadopelaAmericanCyanamid.Poressarazão,a
AmericanCyanamidaceitoumanterocompromisso
existente,devendocontinuaraestarexcluídadoâmbi­
todeaplicaçãodosdireitos,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :B.Valornormal
13.ParaaLeighFibersInc.eaAmericanCyanamid,os
valoresnormaisforamdeterminados combasenos
preçosmédiosponderadosdassuasvendasnomerca­
dointerno.Paratodososcasospertinentes,foiestabe­
lecidoqueessespreçosasseguravamàsduassocieda­
desrentabilidade nomercadointerno.
C.Preçodeexportação
14.Ospreçosdeexportaçãoforamdeterminados com
basenospreçosefectivamentepagosouapagarpelos
produtosexportadosparaaComunidadeduranteo
períododeinquérito.
D.Comparação
15.Nacomparaçãodovalornormalcomospreçosde
exportação,aComissãoteveemconta,quandoneces­
sário,asdiferençasqueafectamacomparabilidade
dospreços,taiscomoasquesereferemaoscustosde
transporte,àscondiçõesdepagamento,etc.Todasas
comparaçõesforamefectuadasnoestádioàsaídada
fábrica.
16.Esteexamedosfactosrevelounãoexistirqualquer
práticadedumpingrelativamente àLeighFibersInc.,Artigo1■
Oartigo3?doRegulamento (CEE)n91100/80passaater
aseguinteredacção:
«Artigo3°
Odireitoanti-dumpingdefinitivoinstituídopeloarti­
go1?nãoseaplicaàsfibrasacrílicasproduzidase
exportadaspor:
—BadischeCorporation,Williamsburg ,Virgínia,
EstadosUnidosdaAmérica,

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—E.I.DupontdeNemoursandCompany,Wilming­
ton-Delaware ,EstadosUnidosdaAmérica,—AmericanCyanamidCompany,Wayne,New
Jersey,EstadosUnidosdaAmérica,
—LeighFibersInc,Boston,Massachusetts ,Estados
UnidosdaAmérica.» —EastmanChemicalsDivisionofEastmanKodak
Company,Kingsport,Tennessee,EstadosUnidos
daAmérica(sendooexportadoraEastmanChe­
micalInternationalAG,Zug,Suíça), Artigo2?
—Monsanto,InternationalSalesCompany,Missou­
ri,EstadosUnidosdaAmérica,Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem1deAgostode1984.
PeloConselho
OPresidente
J.O'KEEFFE