N?L360/1 28.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
I
(Actoscujapublicaçãoèumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?4044/88DACOMISSÃO
de20deDezembrode1988
quealteraosmontantescompensatórios deadesãoaplicáveisàstrocascomerciaisde
mercadoriasquesãooobjectodosRegulamentos (CEE)n93033/80e
(CEE)n93035/80
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3033/80do
Conselho,de11deNovembrode1980,quedeterminao
regimedetrocasaplicávelacertasmercadoriasresultantes
datransformação deprodutosagrícolas('),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?3743/87(2),Considerando queon?1,primeirotravessão,doartigo
53?eon?1,primeirotravessão,doartigo213?prevêema
aplicaçãodemontantescompensatórios deadesão,calcula­
dosdeacordocomasregrasprevistaspeloRegulamento
(CEE)n?3033/80paraocálculodoelementomóvel
aplicávelàsmercadoriasquesãoobjectodesseregulamen­
to,àimportaçãodasreferidasmercadoriasnaComunidade
dosDezemproveniênciadeEspanhaedePortugal,
respectivamente ;queon?1,segundotravessão,doartigo
53?eon?1,segundotravessão,doartigo213?prevêem
que,quandoasmercadoriasquesãoobjectodoRegula­
mento(CEE)n?3033/80foremimportadasemEspanhae
emPortugal,respectivamente ,emproveniênciadepaíses
terceiros,o.elementomóvelfixadoporesseregulamento
seráacrescidooudiminuído,consoanteocaso,domontan­
tecompensatório referidonoprimeirotravessão;queo
n?1doartigo7?doProtocolon?3doActodeAdesão
prevêqueasmedidastransitóriasaplicáveisnastrocas
comerciaisentreEspanhaePortugalsejamdeterminadas de
acordocomasregrasprevistasnosartigos53?e213?do
referidoActo;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3284/88da
Comissão,de20de"Outubrode1988,quedeterminaos
montantesdoselementosmóveisbemcomoosdireitos
adicionaisaplicáveisduranteoperíodode1deNovembro
de1988a31deJaneirode1989,inclusive,àimportação
naComunidadedemercadoriasobjectodoRegulamento
(CEE)n?3033/80(7),previuaintrodução,apartirde1
deNovembrode1988,denovoscódigosadicionaispara
algumasdessasmercadorias ;que,consequentemente ,con­
vém,afimdeteremcontaessaevolução,alteraros
montantescompensatórios deadesãoaplicáveisàsreferidas
mercadorias ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregula­
mentoestãoemconformidade comoparecerdoscomités
degestãointeressados ,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3035/80do
Conselho,de11deNovembrode1980,queestabelece,
paradeterminadosprodutosagrícolasexportadossoba
formademercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdo
Tratado,asregrasgeraisrelativasàconcessãodasrestitui­
çõesàexportaçãoeoscritériosdefixaçãodoseumontan­
te(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3209/88(4),
Considerandoqueosmontantescompensatórios deadesão
previstosnosartigos53?e213?doActodeAdesãoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?623/86daComis­
são(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2680/88(6);
(')JOn?L323de29.11.1980,p.1.
(2)JOn?L352de15.12.1987,p.29.
(3)JOn?L323de29.11.1980,p.27.
(4)JOn?L286de20.10.1988,p.6.
HJOn?L59de1.3.1986,p.1.
(6)JOn?L242de1.9.1988,p.1. C)JOn?L294de27.10.1988,p.1.

N?L360/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.12.88
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : Artigo29
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Todavia,éaplicável,mediantepedidodointeressadodevi­
damentejustificadoeapresentadonumprazodetrêsmeses
acontardadatadeentradaemvigordopresenteregula­
mento,àsoperaçõesrealizadasapartirde1deNovembro
de1988.Artigo1■
OsAnexosI,II,III,IV,VeVIdoRegulamento (CEE)
n9623/86sãosubstituídospelosAnexosI,II,III,IV,V,
VI,VII,VIIIeIXdopresenteregulamento .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deDezembrode1988.
PelaComissão
COCKFIELD
Vice-Presidente

28.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L360/3
ANEXO1
Montantescompensatórios deadesãoaplicáveisaquandodaexportaçãodemercadorias,quesão
objectodoRegulamento (CEE)n?3035/80,daComunidadedosDezparaEspanhaoupara
Portugal(*)
(ECUs/100kg)
CódigoNC ProdutosdebaseÀexportaçãoda
Comunidade dosDez
paraEspanha paraPortugal
(1) (2) (3) (4)
ex04021019Leiteempó,obtidopeloprocessospray,deteor,empeso,de
matériasgordasinferiora1,5%edeteor,empeso,deágua
inferiora5%(PG2):
—Nocasodeexportaçãodemercadoriasabrangidaspelaposição
3501daNomenclatura Combinada 0,00 0,00
—Nocasodeexportaçãodeoutrasmercadorias -52,00 -56,26
ex04022119Leiteempó,obtidopeloprocessospray,deteor,empeso,de
matériasgordasde26%edeteor,empeso,deáguainferiora
5%(PG3) -46,62 -53,36
ex04050010Manteiga,deteor,empeso,dematériasgordasde82%(PG6)-25,93 0,00
040700Ovosdeaves,comcasca,frescos,conservadosoucozidos:
—Deavesdomésticas :
04070030——Outros 0,00 0,00
0408 Ovosdeaves,semcasca,egemasdeovos,frescos,secos,cozidos
emáguaouvapor,moldados,congeladosouconservadosdeoutro
modo,mesmoadicionadosdeaçúcaroudeoutrosedulcorantes :
—Gemasdeovos:
040811
ex04081110——Secas:
———Própriasparausosalimentares :
—Nãoedulcoradas 0,00 0,00
040819
ex04081911
ex04081919——Outras:
———Própriasparausosalimentares :
————Líquidas:
—Nãoedulcoradas
————Congeladas :
—Nãoedulcoradas
—Outros:0,00
0,000,00
0,00
040891
ex04089110——Secos:
———Própriosparausosalimentares :
—Nãoedulcorados 0,00 0,00
040899
ex04089910——Outros:
———Própriosparausosalimentares :
—Nãoedulcorados 0,00 0,00
10011090Trigoduro +5,12 -3,59
10019099"Trigomoleemisturadetrigoecenteio(méteil):
—Paraaindústriadoamido 0,00 -7,39
—Outros,comexclusãodeamido 0,00 -7,39

N?L360/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.12.88
(ECUs/100kg)
CódigoNC ProdutosdebaseÀexportaçãoda
Comunidade dosDez
paraEspanha paraPortugal
(1) (2) (3) (4)
10020000
10030090
10040090
10059000
100620
100630
10064000Centeio
Cevada
Aveia
Milho(comexclusãodohíbridodestinadoasementeira):
—Paraaindústriadoamido
—Outros,comexclusãodoamido
Arrozempelícula
Arrozbranqueado :
—Degrãosredondos
—Outros
Arrozemtrincas:
—Paraaindústriadoamido
—Outros,comexclusãodoamido+0,72
+0,87
+0,84
0,00
0,00
+5,12
+6,60
+7,42
+1,65
+1,68-2,49
-3,70
0,00
-5,17
-5,17
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10070090
11010000
11021000
11031110
11031190
17019910
170111
170112Sorgo(quenãosejaosorgohíbridodestinadoasementeira)
Farinhadetrigooudemisturadetrigoecenteio(méteil)
Farinhadecenteio
Grumos(gruaux)esêmolasdetrigoduro
Grumos(gruaux)esêmolasdetrigomole
Açúcarbranco
Açúcarembruto+0,87
0,00
+0,90
+7,94
0,00
-8,60
-7,910,00
-9,08
-3,11
-5,56
-9,08
+5,51
+5,07
17029090Xaropesdebeterrabaoudecanaquecontenham,empeso,no
estadoseco,98%oumaisdesacarose(compreendendo oaçúcar
invertidoexpressoemsacarose) -8,60xS/100<>)+5,51xS/100(2)100v-
1703
ex17024010
17026010
17029030Melaços
Isoglicose(3)0,00
0,00(4)0,00
0,00(4)
(')Aquandodaexportaçãoserãoconcedidososmontantesprecedidosdeumsinalpositivoecobradososprecedidosdeumsinalnegativo.
(2)«S»representa :
—oteordesacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsacarose)doxaropeemquestão,quandoapurezadesteforigualousuperiora98%,
—oteordeaçúcarextraíveldoxaropeemquestão,quandoapurezadesteforigualousuperiora85%,masinferiora98%,
em100quilogramasdexarope.
(3)Produtosobtidosporisomerizaçãodeglicose,quetenhamumteorempeso,noestadoseco,de,pelomenos,41%defructoseecujoteortotal,empeso,no
estadoseco,depolissacarídeos edeoligossacarídeos ,incluindooteordedissacarídeosoutrissacarídeos ,nãoexceda8,5%.
(4)Montantepor100quilogramasdematériaseca.

28.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L360/5
ANEXOIV
Montantescompensatórios deadesãoqueajustamoselementosmóveisaplicáveisàsimportaçõesemEspanhae
emPortugaldasmercadoriasquesãoobjectodoRegulamento (CEE)N93033/80emproveniênciadepaíses
terceiros0)
PARTE1
(ECUs/100kg) (ECUs/100kg)
CódigoNCÀimportaçãopela
Comunidade dosDez
CódigoNCÀimportaçãopela
Comunidade dosDez
comproveniência
deEspanhacomproveniência
dePortugalcomproveniência
deEspanhacomproveniência
dePortugal
d.) (2) (3) (D (2) (3;
04031051
04031053
04031059
04031091
04031093
04031099
04039071
04039073
04039079
04039091
04039093
04039099
07104000(2)
07119030(2)
15171010
15179010
17041011
17041019
17041091
17041099-52,00
-46,62
-39,47
-5,20
-5,46
-6,75
-52,00
-46,62
-39,47
-5,20
-5,46
-6,75
0,00
0,00
-3,89
-3,89
-4,99
-4,99
-6,02
-6,02-56,26
-53,36
-23,63
-5,06
-4,50
-4,50
-56,26
-53,36
-23,63
-5,06
-4,50
-4,50
-5,17
-5,17
0,00
0,00
+1,64
+1,64
.+3,03
+3,0318069011
18069019
18069031
18069039
18069050
18069060
18069070
18069090
19011000
1901.2000
19019011
19019019
19019090
19021100
19021910
19021990
19022091
19022099
19023010
19023090/*\
/#\
(*)
(*)
(4)
(*\
(*\
(*\
(*)
(*)
+1,70
0,00
(*)
+8,55
+8,55
+5,12
+2,10
+5,94
+8,55
+3,38/*)
o
n
n
(4)
n
n
n
n
(,)
-7,22
-5,88
(*)
-6,00
-6,00
-8,54
0,00
-4,16
-6,00
-2,37
17049030
17049051
17049055
17049061
17049065
17049071
17049075
17049081
17049099
18061010(3)
18061030
18061090
18062010
18062030
18062050
18062070
18062090
18063100
18063210
18063290-13,19
-(*)
n
n
n
n
n
(4)
(4)
-5,16
-6,45
-8,60
(*)
(*)
n
o.
n
n
n
n-8,19
(*)
(*)
(*)
(*)
(*)
(*)
(4)
(4)
+3,31
+4,13
+5,51
(*)
n
H
o
n
n
n
n19024010
19024090
19030000
19041010
19041030
19041090
19049010
19049090
19051000
19052010
19052030
19052090
19053011
19053019
19053030
19053051
19053059
19053091
19053099
19054000+8,55
+3,38
0,00
0,00
+8,91
+5,89
+8,91
+8,91
0,00
-1,86
-3,65
-5,45
/
(*)
(*\
(*)
(
(*)
(5)-6,00
-2,37
-8,32
-11,01
0,00
-6,60
0,00
-6,25
-3,49
-2,87
0,00
0,00
f*V
(*)
(*\
(*\
(*)
(*)
f*)
(5)

N9L360/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.12.88
(ECUs/100kg) ,(ECUs/100kg)
CódigoNCÀimportaçãopela
Comunidade dosDez
CódigoNCÀimportaçãopela
Comunidade dosDez
comproveniência
deEspanhacomproveniência
dePortugalcomproveniência
deEspanhacomproveniência
dePortugal
(D (2) (3) (D (2) (3)
19059010
19059020
19059030
19059040
19059050
19059060
19059090
20019030(2)
20019040(2)
20041091
20049010(2)
20052010
20058000(2)
20089985(2)
20089991(2)
21011099
21012090
21013019
21013099
21021031
21021039
21050010
21050091
21050099
210610900,00
0,00
n
(*)
n
n
n
0,00
0,00
(*)
0,00
(*)
0,00
0,00
0,00
(•)
(*)
0,00
+2,13
0,00
0,00
-7,35
-12,44
-18,04
(*)-12,42
-33,29
n
n
n
o
n
•-5,17
-2,07
(*)
-5,17
n
-5,17
-5,17
-2,07
(*)
H
-5,07
-9,07
0,00
0,00
-4,25
-11,17
-17,57
(*)21069010
21069099
22029091
22029095
22029099
29054300
29054411
29054419
29054491
29054499
35051010
35051090
35052010
35052030
35052050
35052090
38091010
38091030
38091050
38091090
38236011
38236019
38236091
38236099-27,97
(6)
-5,02
-3,66
-6,92
-25,80
0,00
-7,74
0,00
-11,01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-7,74
0,00
-11,01-32,02
(6)
-3,95
-2,65
-6,39
+16,53
-8,89
+4,96
-12,67
+7,05
-9,77
-9,77
-2,48
-4,91
-7,81
-9,77
-4,91
-6,82
-8,32
-9,77
-8,89
+4,96
-12,67
+7,05
)Verparte2.
')Aquandodaimportaçãoserãocobradososmontantesprecedidosdeumsinalpositivoeconcedidososprecedidosdeumsinalnegativo.
1)Por100kgdebatatas-docesetc.oudemilho,escorridos.
3)Omontantecompensatórionãoécobradonaimportaçãodosprodutosquenãocontenham,oucontendomenosde5%,empeso,desacarose(incluindoo
açúcarinvertidocalculadoemsacarose)e/oudeisoglicosecalculadaigualmenteemsacarose.
4)VerAnexoVII.
5)VerAnexoVIII.
6)VerAnexoIX.

28.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L360/7
PARTE2
(ECUs/100kg) (ECUs/100kg)
Códigoadicional
(1)Àimportaçãopela
Comunidade dosDez
CódigoadicionalÀimportaçãopela
Comunidade dosDez
comproveniência
deEspanhacomproveniência
dePortugalcomproveniência
deEspanhacomproveniência
dePortugal
(2) (3) (D (2) (3)
0,00
-2,06
-3,87
-5,59
-8,00
0,00
-2,06
-3,87
-5,59
-8,00
0,00
-2,06
-3,87
-5,59.
0,00
-2,06
-3,87
-7,28
-9,34
-11,15
-12,87
-15,280,00
0,00
+2,48
+3,58
+5,12
-2,76
0,00
0,00
0,00
+2,36
-5,90
-4,58
-3,42
-2,32
-9,29
-7,97
-6,81
-7,88
-6,55
-5,40
-4,29
-2,757050
7051
7052
7053
7055
7056
7057
7060
7061
7062
7063
7064
7065
7066
7067
7068
7069
7070
7071
7072
7073
7075-21,84
-23,90
-25,71
-27,43
-21,84
-23,90
-25,71
-39,00
-41,06
-42,87
-44,59
-47,00
-39,00
-41,06
-42,87
-44,59
-47,00
-39,00
-41,06
-42,87
-44,59
-39,00-29,53-
-28,21
-27,05
-25,95
-32,92
-31,60
-30,44
-42,20
-40,87
-39,72
-38,61
-37,07
-44,96
-43,64
-42,48
-41,38
-39,83
-48,10
-46,78
-45,62
-44,52
-51,49
-7,28
-9,34
-11,15
-12,87
-15,28
-7,28
-9,34
-11,15
-12,87
-7,28
-9,34
-11,15
-21,84
-23,90
-25,71
-27,43
-29,84
-21,84
-23,90
-25,71
-27,43
-29,84-10,64
-9,32
-8,16
-7,06
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(ECUs/100kg) (ECUs/100kg)
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28.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L360/11
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-119,78
-118,46
-117,30
-20,56
-19,24
-122,92
-121,60
-36,31
-34,99
-54,887861
7900
7901
7910
7911
7912
7915
7916
7917
7920
7921
7930
7931
7940
7941
7960
7961-41,06
0,00
-2,84
-108,94
-111,00
-112,81
-108,94
-111,00
-112,81
-8,06
-10,12
-108,94
-111,00
-22,62
-24,68
-39,78
-41,84-53,56
-12,69
-11,36
-117,02
-115,70
-114,54
-119,78
-118,46
-117,30
-20,56
-19,24
-122,92
-121,60
-36,31
-34,99
-54,88
-53,56

N9L360/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.12.88
ANEXO111
Montantescompensatórios deadesãoqueajustamataxadasrestituiçõesconcedidasàexportação,a
partirdeEspanhaedePortugal,dasmercadoriasquesãoobjectodoRegulamento (CEE)n?3035/80
comdestinoapaísesterceirosemontantescompensatórios deadesãoaplicáveisaquandodaexportação
demercadoriasquesãoobjectodoRegulamento (CEE)n?3035/80,masquenãosãoobjectodo
Regulamento (CEE)n?3033/80,deEspanhaedePortugalparaaComunidadedosDez(')
(ECUs/100kg)
CódigoNC ProdutosdebaseÀexportação
deEspanha dePortugal
(D (2) (3) (4)
ex04021019Leiteempó,obtidopeloprocessospray,deteor,empeso,de
matériasgordasinferiora1,5%edeteor,empeso,deágua
inferiora5%(PG2):
—Nocasodeexportaçãodemercadoriasabrangidaspelaposição
3501daNomenclatura Combinada
—Nocasodeexportaçãodeoutrasmercadorias0,00
+52,000,00
+56,26
ex04022119Leiteempó,obtidopeloprocessospray,deteor,empeso,de
matériasgordasde26%edeteor,empeso,deáguainferiora
5%(PG3)>
+46,62 +53,36
ex04050010Manteiga,deteor,empeso,dematériasgordasde82%(PG6)+25,93 0,00
040700
04070030Ovosdeaves,comcasca,frescos,conservadosoucozidos:
—Deavesdomésticas :
——Outros 0,00 0,00
0408
040811
ex04081110
040819
ex04081911
ex04081919
040891
ex04089110
040899
ex04089910Ovosdeaves,semcasca,egemasdeovos,frescos,secos,cozidos
emáguaouvapor,moldados,congeladosouconservadosdeoutro
modo,mesmoadicionadosdeaçúcaroudeoutrosedulcorantes :
—Gemasdeovos:
——Secas:
———Própriasparausosalimentares :
—Nãoedulcoradas
——Outras:
———Própriasparausosalimentares :
————Líquidas:
—Nãoedulcoradas
————Congeladas :
—Nãoedulcoradas
—Outros:
——Secos:
———Própriosparausosalimentares :
—Nãoedulcorados
——Outros:
———Própriosparausosalimentares :
—Nãoedulcorados0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10011090Trigoduro -5,12 +3,59
10019099Trigomoleemisturadetrigoecenteio(méteil):
—Paraaindústriadoamido
—Outros,comexclusãodeamido0,00
0,00+7,39
+7,39

28.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L360/13
(ECUs/100kg)
CódigoNC ProdutosdebaseÀexportação
deEspanha dePortugal
(1) (2) (3) (4)
10020000
10030090
10040090
10059000
100620
100630
10064000
10070090
11010000Centeio
Cevada
Aveia
Milho(comexclusãodohíbridodestinadoasementeira):
—Paraaindústriadoamido
—Outros,comexclusãodoamido
Arrozempelícula
Arrozbranqueado :
—Degrãosredondos
—Outros
Arrozemtrincas:
—Paraaindústriadoamido
—Outros,comexclusãodoamido
Sorgo(quenãosejaosorgohíbridodestinadoasementeira)
Farinhadetrigooudemisturadetrigoecenteio(méteil)-0,72
-0,87
-0,84
0,00
0,00
-5,12
-6,60
-7,42
-1,65
-1,68
-0,87
0,00+2,49
+3,70
0,00
+
+-17
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
+9,08
11021000Farinhadecenteio -0,90 +3,11
11031110Grumos(gruaux)esêmolasdetrigoduro -7,94 +5,56
11031190Grumos(gruaux)esêmolasdetrigomole 0,00 +9,08
17019910Açúcarbranco +8,60 -5,51
170111
170112Açúcarembruto +7,91 -5,07
17029090Xaropesdebeterrabaoudecanaquecontenham,empeso,no
estadoseco,98%oumaisdesacarose(compreendendo oaçúcar
invertidoexpressoemsacarose) +8,60XS/100(2)-5'51*S/100«
1703 Melaços 0,00 0,00
ex17024010
17026010
17029030Isoglicose(3) 0,00(4) 0,00(4)
(')Aquandodaexportaçãoserãoconcedidos -osmontantesprecedidosdeumsinalpositivoecobradososprecedidosdeumsinalnegativo.
(2)«S»representa:
—oteordesacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsacarose)doxaropeemquestão,quandoapurezadesteforigualousuperiora98%,
—oteordeaçúcarextraíveldoxaropeemquestão,quandoapurezadesteforigualousuperiora85%,masinferiora98%,em100quilogramasde
xarope.
(3)Produtosobtidosporisomerizaçãodeglicose,quetenhamumteorempeso,noestadoseco,de,pelomenos,41%defructoseecujoteortotal,empeso,no
estadoseco,depolissacarídeos edeoligossacarídeos ,incluindooteordedissacarídeosoutrissacarídeos ,nãoexceda8,5%.
(4)Montantepor100quilogramasdematériaseca.

N?L360/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.12.88
ANEXOIV
Montantescompensatórios deadesãoqueajustamoselementosmóveisaplicáveisàsimportaçõesemEspanhae
emPortugaldasmercadoriasquesãoobjectodoRegulamento (CEE)N?3033/80emproveniênciadepaíses
terceiros(J)
PARTE1
(ECUs/100kg) (ECUs/100kg)
CódigoNCÀimportação
CódigoNCÀimportação
emEspanha emPortugal emEspanha emPortugal
(1) (2) (3) (1) (2) (3)
04031051
04031053
04031059
04031091
04031093
04031099
04039071
04039073
04039079
04039091
04039093
04039099
07104000(2)
07119030(2)
15171010
15179010
17041011
17041019
17041091
17041099
17049030+52,00
+46,62
+39,47
+5,20
+5,46
+6,75
+52,00
+46,62
+39,47
+5,20
+5,46
+6,75
0,00
0,00
+3,89
+3,89
+4,99
+4,99
+6,02
+6,02
+13,19+56,26
+53,36
+23,63
+5,06
+4,50
+4,50
+56,26
+53,36
+23,63
+5,06
+4,50
+4,50
+5,17
+5,17
0,00
0,00
-1,64
-1,64
-3,03
-3,03
+8,1918069011
18069019
18069031
18069039
18069050
18069060
18069070
18069090
19011000
19012000
19019011
19019019
19019090
19021100
19021910
19021990
19022091
19022099
19023010
19023090
19024010(*)
(*)-
(*)
(*)
(4)
(*)
(*)
(*)
(*)
(*)
-1,70
0,00
(*)
-8,55
-8,55
-5,12
,-2,10
-5,94
-8,55
-3,38
-8,55(*)
(*)
(*)
(*)
(4)
(»)
(*)
n
n
n
+7,22
+5,88
(*)
+6,00
+6,00
+8,54
0,00
+4,16
+6,00
+2,37
+6,00
17049051
17049055
17049061
17049065
17049071
17049075
17049081
17049099
18061010(3)
18061030
18061090
18062010
18062030
18062050
18062070
18062090
18063100
18063210
18063290(*)
(*)
(*)
(*)
(*)
C)
(4)
(4)
+5,16
+6,45
+8,60
(*)
n
n
n
n
n
n
n(*)
(*)
(*)
(*)
n
n
(4)
n
-3,31
-,4,13
-5,51
(*)
C)
(*)
(*)
(*)
(*)
(*)
(*)19024090
19030000
19041010
19041030
19041090
19049010
19049090
19051000
19052010
19052030
19052090
19053011
19053019
19053030'
19053051
19053059
19053091
19053099
19054000-3,38
0,00
0,00
-8,91
-5,89
-8,91
-8,91
0,00
+1,86
+3,65
+5,45
(*)
(*)
(*)
(*)
C)
(*)
(*)
(5)+2,37
+8,32
+11,01
0,00
+6,60
0,00
+6,25
+3,49
+2,87
0,00
0,00
(*)
/*\
(*)
/*\
/*\
(5)

28.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L360/15
(ECUs/100kg) (ECUs/100kg)
CódigoNCÀimportação
CódigoNCÀimportação
emEspanha emPortugal emEspanha emPortugal
(1) (2) (3) (D (2) (3)
19059010
19059020
19059030
19059040
19059050
19059060
19059090
20019030(2)
20019040(2)
20041091
20049010(2)
20052010
20058000(2)
20089985(2)
20089991(2)
21011099
21012090
21013019
21013099
21021031
21021039
21050010
21050091
21050099
210610900,00
0,00
(*)
(*)
n
n
n
0,00
0,00
(*)
0,00
(*)
0,00
0,00
0,00
(*)
n.
0,00
-2,13
0,00
0,00
;+7,35
+12,44
+18,04
C)+12,42
+33,29
n
n
(*5
(*)
•(*)
+5,17
+2,07
n
+5,17
(*)
+5,17
+5,17
+2,07
n
(*)
+5,07
+9,07
0,00
0,00
+4,25
+11,17
+17,57
n21069010
21069099
22029091
22029095
22029099
29054300
29054411
29054419
29054491
29054499
35051010
35051090
35052010
35052030
35052050
35052090
38091010
38091030
38091050
38091090
38236011
38236019
38236091
38236099+27,97 .
(J)
+5,02
+3,66
+6,92
+25,80
0,00
+7,74
0,00
+11,01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
+7,74
0,00
+11,01+32,02
(s)
+3,95
+2,65
+6,39
-16,53
+8,89
-4,96
+12,67
-7,05
+9,77
+9,77
+2,48
+4,91
+7,81
+9,77
+4,91
+6,82
+8,32
+9,77
+8,89
-4,96
+12,67
-7,05
()Verparte2.
(')Aquandodaimportaçãoserãocobradososmontantesprecedidosdeumsinalpositivoeconcedidososprecedidosdeumsinalnegativo.
(2)Por100kgdebatatas-docesetc.oudemilho,escorridos.
(3)Omontantecompensatório nãoécobradonaimportaçãodosprodutosquenãocontenham,oucontendomenosde5%,empeso,desacarose(incluindoo
açúcarinvertidocalculadoemsacarose)e/oudeisoglicosecalculadaigualmenteemsacarose.
(4)VerAnexoVII.
(5)VerAnexoVIII.
(6)VerAnexoIX.

N?L360/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.12.88
PARTE2
(ECUs/100kg) (ECUs/100kg)
CódigoadicionalÀimportação
CódigoadicionalÀimportação
emEspanha emPortugal emEspanha emPortugal
(D
7000
7001
7002
7003
7004
7005
7006
7007
7008
7009
7010
7011
7012
7013
7015
7016
7017
7020
7021
7022
7023
7024
7025(2).
0,00
+2,06
+3,87
+5,59
+8,00
0,00
+2,06
+3,87
+5,59
+8,00
0,00
+2,06
+3,87
+5,59
0,00
+2,06
+3,87
+7,28
+9,34
+11,15,
+12,87
+15,28
+7,28(3)
0,00
0,00
-2,48
-3,58
-5,12
+2,76
0,00
0,00
0,00
-2,36
+5,90
+4,58
+3,42
+2,32
+9,29
+7,97
+6,81
+7,88
+6,55
+5,40
+4,29
+2,75
+10,64(D
7050
7051
7052
7053
7055
7056
7057
7060
7061
7062
7063
7064
7065
7066
7067
7068
7069
7070
7071
7072
7073
7075
7076(2)
+21,84
+23,90
+25,71
+27,43
+21,84
+23,90
+25,71
+39,00
+41,06
+42,87
+44,59
+47,00
+39,00
+41,06
+42,87
+44,59
+47,00
+39,00
+41,06
+42,87
+44,59
+39,00
+41,06(3)
+29,53
+28>21
+27,05
+25,95
+32,92
+31,60
+30,44
+42,20
+40,87
+39,72
+38,61
+37,07
+44,96
+43,64
+42,48
+41,38
+39,83
+48,10
+46,78
+45,62
+44,52
+51,49
+50,17
7026
7027
7028
7029
7030
7031
7032
7033
7035
7036
7037
7040
7041
7042
*7043
7044
7045
7046
7047
7048
7049+9,34
+11,15
+12,87
+15,28
+7,28
+9,34
+11,15
+12,87
+7,28
+9,34
+11,15
%+21,84
+23,90
+25,71
+27,43
+29,84
+21,84
+23,90
+25,71
+27,43
+29,84+9,32
+8,16
+7,06
+5,52
+13,78
+12,46
+11,30
+10,20
+17,17.'
+15,85
+14,69
+23,63
+22,31
+21,15
+20,05
+18,50
+26,39
+25,07
+23,91
+22,81
+21,277077
7080
7081
7082
7083
7084
7085
7086
7087
7088
7090
7091
7092
7095
7096
7100
7101
7102
7103
7104
7105+42,87
+75,92
+77,98
+79,79
+81,51
+83,92
+75,92
+77,98
+79,79
+81,51
+75,92
+77,98
+79,79
+75,92
+77,98
0,00
+2,84
+4,65
+6,37
+8,78
0,00+49,01
+82,14
+80,82
+79,66
+78,56
+77,02
+84,90
+83,58
+82,42
+81,32
+88,04
+86,72
+85,56
+91,43
+90,11
0,00
0,00
-2,48
-3,58
-5,12
+2,76

28.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L360/17
(ECUs/100kg) (ECUs/100kg)
CódigoadicionalÀimportação
CódigoadicionalÀimportação
emEspanha emPortugal emEspanha emPortugal
(2) (3) (D (2) (3)
+2,84
+4,65
+6,37
+8,78
0,00
+2,84
+4,65
+6,37
0,00
+2,84
+4,65
+8,06
+10,12
+11,93
+13,65
+16,06
+8,06
+10,12
+11,93
+13,65
+16,06
+8,06
+10,12
+11,93
+13,65
+8,06
+10,12
+11,93
+22,62
+24,68
+26,49
+28,21
+30,62
+22,62
+24,68
+26,49
+28,21
+30,62
+22,62
+24,68
+26,49
+28,21
+22,62
+24,68
+26,49
+39,78
+41,840,00
0,00
0,00
-2,36
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+8,16
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+21,15
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+32,92
+31,60
+30,44
+42,20
+40,877162
7163
7164
7165
7166
7167
7168
7169
7170
7171
7172
7173
7175
7176
7177
7180
7181
7182
7183
7185
7186
7187
7188
7190
7191
7192
7195
7196
7200
7201
7202
7203
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7217
7220
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+45,37
+47,78
.+39,78
+41,84
+43,65
+45,37
+47,78
+39,78
+41,84
+43,65
+45,37
+39,78
+41,84
+43,65
+76,70
+78,76
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+76,70
+78,76
+80,57
+82,29
+76,70
+78,76
+80,57
+76,70
+78,76
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+17,32
+9,32
+11,39
+13,19
+14,91
+17,32
+9,32
+11,39
+13,19
+14,91
+9,32
+11,39
+13,19
+9,32
+11,39+39,72
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+90,11
+10,67
+9,35
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+12,11
+10,96
+9,85
+8,31
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+15,25
+14,10
+12,99
+19,97
+18,64
+17,49
+23,36
+22,04(D
7106
7107
7108
7109
7110
7111
7112
7113
7115
7116
7117
7120
7121
7122
7123
7124
7125
7126
7127
7128
7129
7130
7131
7132
7133
7135
7136
7137
7140
7141
7142
7143
7144
7145
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7147
7148
7149
7150
7151
7152
7153
7155
7156
7157
7160
7161

N?L360/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.12.88
(ECUs/lOOkg) (ECUs/lOOkg)
CódigoadicionalÀimportação
CódigoadicionalÀimportação
emEspanha emPortugal emEspanha emPortugal
(D (2) (3) (D (2) (3)
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7261
7262
7263
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7267
7268
7269
7270
7271
7272
7273
7275
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7280
7300
7301
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+50,63
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+50,63
+52,35
+54,76
+46,76
+48,83
+50,63
+52,35
+46,76
+48,83
+46,76
+14,92
+16,98
+18,79+51,18
+49,86
+48,70
+47,60
+46,05
+53,94
+52,62
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+48,82
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+55,76
+54,60
+53,50
+60,47
+59,15
+63,86
+17,08
+15,75
+14,607371
7372
7373
7375
7376
7380
7400
7401
7402
7403
7404
7405
7406
7407
7408
7409
7410
7411
7412
7413+48,18
+49,99
+51,71
+46,12
+48,18
+46,12
+20,05
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+23,92
+25,64
+28,04
+20,05
+22,11
+23,92
+25,64
+28,04
+20,05
+22,11
+23,92
+25,64+55,41
+54,25
+53,15
+60,13
+58,80
+63,52
+22,94
+21,62
+20,47
+19,36
+17,82
+25,71
+24,39
+23,23
+22,13
+20,58
+28,85
+27,53
+26,37
+25,27
7303
7304
7305
7306
7307
7308
7309
7310
7311
7312
7313
7315
7316 .
7317
7320
7321
7360
7361
7362
7363
7364
7365
7366
7367
7368
7369
7370+20,51
+22,92
+14,92
+16,98
+18,79
+20,51
+22,92
+14,92
+16,98
+18,79
+20,51
+14,92
+16,98
+18,79
+14,92
+16,98
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+48,18
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+46,12
+48,18
+49,99
+51,71
+54,12
+-46,12+13,49
+11,95
+19,84
+18,52
+17,36
+16,26
+14,71
+22,98
+21,66
+20,50
+19,40
+26,37
+25,05
+23,89
+29,76
+28,44
+50,83
+49,51
+48,35
+47,25
+45,71
+53,59
+52,27
+51,11
+50,01
+48,47
+56,737415
7416
7417
7420
7421
7460
7461
7462
7463
7464
7465
7466
7467
7468
7470
7471
7472
7475
7476
7500
7501
7502
7503
7504
7505
7506
7507+20,05
+22,11
+23,92
+20,05
+22,11
+45,53
+47,59
+49,40
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+53,52
+45,53
+47,59
+49,40
+51,12
+45,53
+47,59
+49,40
+45,53
+47,59
+29,37
+31,43
+33,24
+34,96
+37,37
+29,37
+31,43
+33,24+32,24
+30,92
+29,76
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+48,03
+46,93
+45,39
+53,28
+51,95
+50,80
+49,69
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+53,94
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+33,62
+32,29
+31,14
+30,04
+28,49
+36,38
+35,06
+33,90

N?L360/19 28.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(ECUs/100kg) (ECUs/100kg)
CódigoadicionalÀimportação
CódigoadicionalÀimportação
emEspanha emPortugal emEspanha emPortugal
(D (2) (3) (1) (2) (3)
7508
7509
7510
7511
7512
7513
7515
7516
7517
7520
7521
7560
7561
7562
7563
7564
7565
7566
7567
7568+34,96
+37,37
+29,37
+31,43
+33,24
+34,96
+29,37
+31,43
+33,24
+29,37
+31,43
+44,45
+46,51
+48,32
+50,04
+52,45
+44,45
+46,51
+48,32
+50,04+32,80
+31,26
+39,52
+38,20
+37,04
+35,94
+42,91
+41,59
+40,43
+46,30
+44,98
+49,93
+48,61
+47,45
+46,35
+44,81
+52,70
+51,37
+50,22
+49,117635
7636
7637
7642
7700
7701
7702
7703
7704
7705
7706
7707
7708
7710
7711
7712
7715
7716
,7720
7721+2,06
+3,87
+5,59
+8,00
+31,76
+33,83
+35,63
+37,35
+39,76
+31,76
+33,83
+35,63
+*37,35
+31,76
+33,83
+35,63
+31,76
+33,83
+16,34
+18,400,00
-2,48
-3,58
-5,12
+27,75
+26,42
+25,27
+24,17
+22,62
+30,51
+29,Í9
+28,03
+26,93
+33,65
+32,33
+31,17
+37,04
+35,72
0,00
0,00
7570
7571
7572
7575
7576
7600
7601
7602
7603
7604
7605
7606
7607
7608
7609
7610
7611
7612
7613
7615,
7616
7617
7620
7621
7632
7633
7634+44,45
+46,51
+48,32
+44,45
+46,51
+38,80
+40,86
+42,67
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+46,80
+38,80
+40,86
+42,67
+44,39
+46,80
+38,80
+40,86
+42,67
+44,39
+38,80
+40,86
+42,67
+38,80
+40,86
+3,87
+2,06
+3,87+55,84
+54,51
+53,36
+59,23
+57,90
+43,22
+41,90
■4*40,74
+39,64
+38,10
+45,98
+44,66
+43,51
+42,40
+40,86
+49,12
+47,80
+46,65
+45,54
+52,52
+51,19
+50,04
+55,91
+54,58
0,00
+7,97
+6,817722
7723
7725
7726
7727
7728
7730
7731
7732
7735
7736
7740
7741
7742
7745
7746
7747
7750
7751
7760
7761
7762
7765
7766
7770
7771
7780+21,93
+16,34
+18,40
+20,21
+21,93
+16,34
+18,40
+20,21
+16,34
+18,40
+21,00
+23,07
+24,87
+21,00
+23,07
+24,87
+21,00
+23,07
+25,67
+27,73
+29,54
+25,67
+27,73
+25,67
+27,73
+30,34-2,48
-3,58
+2,76
0,00
0,00
0,00
+5,90
+4,58
+3,42
+9,29
+7,97
0,00
0,00
-2,48
+2,76
0,00
0,00
+5,90
+4,58
0,00
0,00
-2,48
+2,76
0,00
+5,90
+4,58
0,00

N?L360/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.12.88
(ECUs/100kg) (ECUs/100kg)
GódigoadicionalÀimportação
emEspanha emPortugal
(D (2) (3)
7861
7900
7901
7910
7911
7912
7915
7916
7917
7920
7921
7930
7931
7940
7941
7960
7961+41,06
0,00
+2,84
+108,94
+111,00
+112,81
+108,94
+111,00
+112,81
+8,06
+10,12
+108,94
+111,00
+22,62
+24,68
+39,78
+41,84+53,56
+12,69
+11,36
+117,02
+115,70
+114,54
+119,78
+118,46
+117,30
+20,56
+19,24
+122,92
+121,60
+36,31
+34,99
+54,88
+53,56CódigoadicionalÀimportação
emEspanha emPortugal
t1) (2) (3)
7781
7785
7786
7800
7801
7810
7811
7812
7815
7816
7817
7820
7821
7830
7831
7840
7841
7860+32,40
+30,34
+32,40
0,00
+2,06
+108,16
+110,22
+112,03
+108,16
+110,22
+112,03
+7,28
+9,34
+108,16
+110,22
+21,84
+23,90
+39,000,00
+2,76
0,00
+12,69
+11,36
+117,02
+115,70
+114,54
+119,78
+118,46
+117,30
+20,56
+19,24
+122,92
+121,60
+36,31
+34,99
+54,88

28.12.88 N?L360/21 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOV
Montantescompensatórios deadesãoconcedidosàexportaçãodemercadoriasquesãoobjectodo
Regulamento (CEE)n?3035/80nastrocascomerciaisentreEspanhaePortugal
(ECUs/100kg)
Àexportação
CódigoNC Produtosdebase deEspanha
comdestino
aPortugaldePortugal
comdestino
aEspanha
(D (2) (3) (4)
ex04021019Leiteempó,obtidopeloprocessospray,deteor,empeso,de
matériasgordasinferiora1,5%edeteor,empeso,deágua
inferiora5%(PG2):
—Nocasodeexportaçãodemercadoriasabrangidaspelaposição
3501daNomenclatura Combinada 0,00 0,00
—Nocasodeexportaçãodeoutrasmercadorias 0,00 4,26
ex04022119Leiteempó,obtidopeloprocessospray,deteor,empeso,de
matériasgordasde26%edeteor,empeso,deáguainferiora
5%(PG3) 0,00 6,74
ex04050010Manteiga,deteor,empeso,dematériasgordasde82%(PG6) 25,93 0,00
040700Ovosdeaves,comcasca,frescos,conservadosoucozidos:
—Deavesdomésticas :
04070030——Outros 0,00 0,00
0408 Ovosdeaves,semcasca,egemasdeovos,frescos,secos,cozidos
emáguaouvapor,moldados,congeladosouconservadosdeoutro
modo,mesmoadicionadosdeaçúcaroudeoutrosedulcorantes :
—Gemasdeovos:
040811
ex04081110——Secas:
———Própriasparausosalimentares :
—Nãoedulcoradas 0,00 0,00
040819
ex04081911
ex04081919——Outras:
———Própriasparausosalimentares :
————Líquidas:
—Nãoedulcoradas
————Congeladas :
—Nãoedulcoradas
—Outros:0,00
0,000,00
0,00
040891
ex04089110——Secos:
———Própriosparausosalimentares :
—Nãoedulcorados 0,00 0,00
040899
ex04089910——Outros:
———Própriosparausosalimentares :
—Nãoedulcorados 0,00 0,00
10011090Trigoduro 0,00 8,71
10019099Trigomoleemisturadetrigoecenteio(méteil):
—Paraaindústriadoamido 0,00 7,39
l—Outros,comexclusãodeamido 0,00 7,39

N?L360/22 28.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(ECUs/100kg)
Àexportação
CódigoNC Produtosdebase deEspanha
comdestino
aPortugaldePortugal
comdestino
aEspanha
(1) (2) (3) (4)
10020000Centeio 0,00 3,21
10030090Cevada 0,00 4,57
10040090Aveia 0,00 0,84
10059000Milho(comexclusãodohíbridodestinadoasementeira):
—Paraaindústriadoamido 0,00 5,17
—Outros,comexclusãodoamido 0,00 5,17
100620Arrozempelícula 0,00 5,12
100630Arrozbranqueado :
—Degrãosredondos 0,00 6,60
—Outros 0,00 7,42
10064000Arrozemtrincas:
—Paraaindústriadoamido
—Outros,comexclusãodoamido0,00
0,001,65
1,68
10070090Sorgo(quenãosejaosorgohíbridodestinadoasementeira) 0,00 0,87
11010000Farinhadetrigooudemisturadetrigoecenteio(méteil) 0,00 9,08
11021000Farinhadecenteio 0,00 4,01
11031110Grumos(gruaux)esêmolasdetrigoduro 0,00 13,50
11031190Grumos(gruaux)esêmolasdetrigomole 0,00 9,08
17019910Açúcarbranco 14,11 0,00
170111
170112Açúcarembruto 12,98 0,00
17029090Xaropesdebeterrabaoudecanaquecontenham,empeso,no
estadosecó,98%oumaisdesacarose(compreendendo oaçúcar
invertidoexpressoemsacarose)S14,11×-()100
0,00xS/(.)■
1703 Melaços 0,00 0,00
ex17024010
17026010
17029030Isoglicose(2) 0,00P) 0,00(*)
{')«S»representa :
—oteordesacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsacarose)doxaropeemquestão,quandoapurezadesteforigualousuperiora98%,
—oteordeaçúcarextraíveldoxaropeemquestão,quandoapurezadesteforigualousuperiora85%,masinferiora98%,
em100quilogramasdexarope.
(2)Produtosobtidosporisomerizaçãodeglicose,quetenhamumteorempeso,noestadoseco,de,pelomenos,41%defructoseecujoteortotal,empeso,no
estadoseco,depolissacarídeos edeoligossacarídeos ,incluindooteordedissacarídeosoutrissacarídeos ,nãoexceda8,5%.
(3)Montantepor100quilogramasdematériaseca.

28.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L360/23
ANEXOVI
Montantescompensatórios deadesãocobradosàimportaçãodemercadoriasquesãoobjectodoRegulamento
(CEE)n?3033/80nastrocascomerciaisentreEspanhaePortugal
PARTE1
(ECUs/100kg) (ECUs/100kg)
CódigoNCÀimportação
CódigoNCÀimportação
emEspanha,
emproveniência
dePortugalemPortugal,
emproveniência
deEspanhaemEspanha,
emproveniência
dePortugalemPortugal,
emproveniência
deEspanha
(D (2) (3) (1) (2) (3)
04031051
04031053
04031059
04031091
04031093
04031099
04039071
04039073
04039079
04039091
04039093
04039099
07104000(1)
07119030(')
15171010
15179010
170410110,00
0,00
17,63
0,00
0,00
2,59
0,00
0,00
17,63
0,00
0,00
2,59
0,00
0,00
3,89
3,89
8,184,26
6,74
•1,79
0,00
0,00
0,00
4,26
6,74
1,79
0,00
0,00
0,00
5,17
5,17
0,00
0,00
1,5518069011
18069019
18069031
,18069039
18069050
18069060
18069070
18069090
19011000
19012000
19019011
19019019
19019090
19021100
19021910
19021990
,19022091(*)
(*)
(*)
(*)
0)
(•)
(*)'
n
n
n
0,00
0,00
n
0,00
0,00
0,00
0,00(*)
n
■n
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(3)
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n
n
n
8,91
7,27
n
14,55
14,55
13,66
3,57
17041019
17041091
17041099
17049030
17049051
17049055
17049061
17049065
17049071
17049075
17049081
17049099
180610100)
18061030
18061090
18062010
18062030
18062050
18062070
18062090
18063100
18063210
180632908,18
9,88
9,88
6,35
(*)
(*)
(*\
(*)
(3)
(3)
8,47
10,58
14,11
n
n
n
n
n
n
n
n1,55
0,00
0,00
0,00
(*)
n
n
n
n
n
0)
0)
0,00
0,00
0,00
(*)
n
<*)
n
n
n
n
n19022099
19023010
19023090
19024010
19024090
19030000
19041010
19041030
19041090
19049010
.19049090
19051000
19052010
19052030
19052090
19053011
19053019
19053030
19053051
19053059
19053091
19053099
190540000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3,53
6,35
9,17
C)
(*)
(*)
(*)
(*)
n
n
0)10,10
14,55
5,75
14,55
5,75
8,32
11,01
8,91
12,49
8,91 >
15,16
4,49
4,54
3,40
2,27
/*\
(
/*\
/#\
/*\
(*)
(*)
0)

N?L360/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.12.88
(ECUs/100kg) (ECUs/100kg)
1 Àimportação Àimportação
CódigoNC emEspanha,
emproveniência
dePortugalemPortugal,
emproveniência
deEspanhaCódigoNC emEspanha,
emproveniência
dePortugalemPortugal,
emproveniência
deEspanha
(D (2) (3) •(D (2) (3)
19059010
19059020
19059030
19059040
19059050
19059060
19059090
20019030(l)
20019040(>)
20041091
20049010i1)0,00
0,00
(•)
(*)
(*)
(*)
(*)
0,00
0,00
(*)
0,0012,42
33,29
<*)
(*)
(*)
r)
(*)
5,17
2,07
n
5,1721069010
21069099
22029091
22029095
22029099
29054300
29054411
29054419
29054491
29054499
350510100,00
(s)'
0,00
0,00
0,00
42,33
0,00
12,70
0,00
18,06
0,004,04
(5)
0,00
0,00
0,00
0,00
8,89
0,00
12,67
0,00
9,77
20052010
20058000H
20089985(>)
20089991(»)
21011099
21012090
21013019
21013099
21021031
21021039
21050010
21050091
21050099
21061090(*)
0,00
0,00
0,00
n
(*)
0,00
0,00
0,00
0,00
3,53
2,82
2,82
(*)(*)
5,17
5,17
2,07
H
(")
6,26
11,20
0,00
0,00
0,00
1,55
2,36
n35051090
35052010
35052030
35052050
35052090
38091010
38091030
38091050
38091090
38236011
38236019
38236091
382360990,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12,70
0,00
18,069,77
2,48
4,91
7.81
9,77
4,91
6.82
8,32
9,77
8,89
0,00
12,67
0,00
(*)Verparte2.
(')Por100kgdebatatas-docesetc.oudemilho,escorridos.
(2)Omontantecompensatórionãoécobradonaimportaçãodosprodutosquenãocontenham,oucontendomenosde5%,empeso,desacarose(incluindoo
açúcarinvertidocalculadoemsacarose)e/oudeisoglicosecalculadaigualmenteemsacarose.
(3)VerAnexoVII.
(4)VerAnexoVIII.
(5)VerAnexoIX.

28.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L360/25
PARTE2
(ECUs/100kg) (ECUs/100kg)
CódigoadicionalÀimportação Àimportação
emEspanha,
emproveniência
dePortugalemPortugal,
emproveniência
deEspanhaCódigoadicional emEspanha,
emproveniência
dePortugalemPortugal,
emproveniência
deEspanha
(D (2) (3)(1)(2) (3)
7000
7001
7002
7003
7004
7005 ■
7006
7007
7008
7009
7010
7011
7012
7013
7015
7016
7017
7020
7021
7022
70230,00
3,39
6,35
9,17
13,12
0,00
3,39
6,35
9,17
13,12
0,00
3,39
6,35
9,17
0,00
3,39
6,35
0,00
3,39
6,35
9,170,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2,76
2,76
2,76
2,76
2,76
5,90
5,90
5,90
5,90
9,29
9,29
9,29
0,00
0,00
.0,00
0,007050
7051
7052
7053
7055
7056
7057
7060
7061
7062
7063
7064
7065
7066
7067
7068
7069
7070
7071
7072
70730,00
3,39
6,35
9,17
0,00
3,39
6,35
0,00
3,39
6,35
9,17
13,12
0,00
3,39
6,35
9,17
13,12
0,00
3,39
6,35
9,177,69
7,69
7,69
7,69
11,08
11,08
11,08
3,20
3,20
3,20
3,20
3,20
5,96
5,96
5,96
.5,96
5,96
9,10
9,10
9,10
9,10
7024
7025
7026
7027
7028
7029
7030
7031
7032
7033
7035
7036
7037
7040
7041
7042
7043
7044
7045
7046
,7047
7048
704913,12
0,00
3,39
6,35
9,17
13,12
0,00
3,39
6,35
9,17
0,00
3,39
6,35
0,00
3,39
6,35
9,17
13,12
0,00
3,39
6,35
9,17
13,120,00
3,36
3,36
3,36
3,36
3,36
6,50
6,50
6,50
6,50
9,89
9,89
9,89
1,79
1,79
1,79
1,79
1,79
4,55
4,55
4,55
4,55
4,557075
7076
7077
7080
7081
7082
7083
7084
7085
7086
7087
7088
7090
7091
7092
7095
7096
7100
7101
7102
7103
7104
71050,00
3,39
6,35
0,00
3,39
6,35
9,17
13,12
0,00
3,39
6,35
9,17
0,00
3,39
6,35
0,00
3,39
0,00
4,16
7,13
9,95
13,90
0,0012,49
12,49
12,49
'6,22
6,22
6,22
6,22
6,22
8,98
8,98
8,98
8,98
12,12
12,12
12,12
15,51
15,51
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2,76

N?L360/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.12.88
(ECUs/100kg) (ECUs/100kg)
CódigoadicionalÀimportação
CódigoadicionalÀimportação
emEspanha,
emproveniência
dePortugalemPortugal,
emproveniência
deEspanhaemEspanha,
emproveniência
dePortugalemPortugal,
emproveniência
deEspanha
(1) (2) (3) (D (2) (3)
7106
7107
7108
7109
7110
7111
7112
7113
7115
7116
7117
7120
7121
7122
7123
7124
7125
7126
7127
71284,16
7,13
9,95
13,90
0,00
4,16
7,13
9,95
0,00
4,16
7,13
0,00
4,16
7,13
9,95
13,90
0,00
4,16
7,13
9,952,76 .
2,76
2,76
2,76
5,90
5,90
5,90
5,90
9,29
9,29
9,29
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3,36
3,36
3,36
3,367162
7163
7164
7165
7166
7167
7168
7169
7170
7171
7172
7173
7175
7176
7177
7180
7181
7182
7183
71857,13
9,95
13,90
0,00
4,16
7,13
9,95
13,90
0,00
4,16
7,13
9,95
0,00
4,16
7,13
0,00
4,16
7,13
9,95
0,003,20
3,20
3,20
5,96
5,96
5,96
5,96
5,96
9,10
9,10
9,10
9,10
12,49
12,49
12,49
6,22
6,22
6,22
6,22
8,98
7129
7130
7131
7132
7133
7135
7136
7137
7140
7141
7142
7143
7144
7145
7146
7147
7148
7149
7150
7151
7152
7153
7155
7156
7157
7160
716113,90
0,00
4,16
7,13
9,95
0,00
4,16
7,13
0,00
4,16
7,13
9,95
13,90
0,00
4,16
7,13
9,95
13,90
0,00
4,16
7,13
9,95
0,00
4,16
7,13
0,00
4,163,36
6,50
6,50
6,50
6,50
9,89
9,89
9,89
1,79
1,79
1,79
1,79
1,79
4,55
4,55
4,55
4,55
4,55
7,69
7,69
7,69
7,69
11,08
11,08
11,08
3,20
3,207186
7187
7188
7190
7191
7192
7195
7196
7200
7201
7202
7203
7204
7205
7206
7207
7208
7209
7210
7211
7212
7213
7215
7216
7217
7220
72214,16
7,13
9,95
0,00
4,16
7,13
0,00
4.16
0,00
3,39
6,35
9.17
13,12
'0,00
3,39
6,35
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0,00
3,39
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0,00
3,398,98
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8,98
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12,12
12,12
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15,51
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0,00
0,00
0,00
0,00
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4,11
4,11
4,11
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7,25
7,25
7,25
10,64
10,64
10,64
14,03
14,03

28.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L360/27
(ECUs/100kg) (ECUs/100kg)
Códigoadicionai
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emEspanha,
emproveniência
dePortugalemPortugal,
emproveniência
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dePortugalemPortugal,
emproveniência
deEspanha
(2) (3) (D (2) (3)
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3,39
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0,00
3,39
0,00
0,00
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4,42
4,42
4,42
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7,18
7,18
7,18
7,18
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10,32
10,32
10,32
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13,71
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2,16
2,16
2,16
2,16
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4,92
4,92
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7373
7375
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7408
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7411
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7413
7415 ■
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7417
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0,00
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10,62
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5,66
5,66
5,66
5,66
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8,80
8,80
8,80
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12,19
12,19
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15,58
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3,39
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0,00
3,39
0,00
3,39
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0,00
3,39
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8,06
8,06
8,06
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11,45
11,45
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14,84
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4,71
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7,48
7,48
7,48
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7504
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9,17
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3,39
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0,00
3,39
0,00
3,39
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9,17
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0,00
3,39
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4,99
4,99
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7,75
7,75
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10,89
10,89
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14,28
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4,25
4,25
4,25
4,25
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7,01
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7280
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7301
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7309
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7321
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7361
7362
7363
7364
7365
7366
7367
7368
7369
7370

N?L360/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.12.88
(ECUs/100kg) (ECUs/100kg)
CódigoadicionalÀimportação
CódigoadicionalÀimportação
emEspanha,
emproveniência
dePortugalemPortugal,
emproveniência
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emproveniência
déPortugalemPortugal,
emproveniência
deEspanha
(1) (2) (3) (1) (2) (3)
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3,39
0,00
3,39
6,35
9,17
13,12
0,00
3,39
6,35
9,17
0,00
3,39
6,35
0,00
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10,15
10,15
10,15
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13,54
13,54
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16,93
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5,48
5,48
5,48
5,48
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8,24
8,24
8,24
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11,38
11,38
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7637
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7723
7725
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9,17
13,12
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16,69
20,64
7,52
10,91
13,87
16,69
7,52
10,91
13,87
7,52
10,91
16,34
19,72
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16,34
19,72
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0,00
0,00
0,00
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3,50
3,50
3,50
3,50
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6,27
6,27
6,27
9,41
9,41
9,41
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12,80
0,00
0,00
0,00
0,00
2,76
2,76
2,76•
7600
7601
7602
7603
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0,00
4,42
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10,21
14,16
0,00
4,42
7,39
10,21
0,00
4,42
7,39
0,00
4,42
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5,46
5,46
5,46
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8,22
8,22
8,22
8,22
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11,36
.11,36
11,36
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14,75
14,75
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18,15
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9,297728
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7731
7732
7735
7736
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7741
7742
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7747
7750
7751
7760
7761
7762
7765
7766
7770
7771
778025,51
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19,72
22,69
16.34
19,72
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24,39
27.35
21,00
24,39
27,35
21,00
24,39
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29,06
32,02
25,67
29,06
25,67
29,06
30,342,76
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5,90
5,90
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9,29
0,00
0,00
0,00
2,76
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5,90
0,00
0,00
0,00
2,76
2,76
5,90
5,90
0,00

JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L360/29 28.12.88
(ECUs/100kg) (ECUs/100kg)
Àimportação
Códigoadicional emEspanha,
emproveniência
dePortugalemPortugal,
emproveniência
deEspanha
(D 2 (3l Àimportação
Códigoadicional emEspanha,
emproveniência
dePortugalemPortugal,
emproveniência
deEspanha
(1) (2) (3)
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7901
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7911
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7915
7916
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7921
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7931
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7941
7960
79613,39
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0,00
4,16
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4,16
7,13
0,00
4,16
0,00
4,16
0,00
4,16
0,00
4,1615,88
12,69
12,69
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8,86
8,86
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11,62
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13,28
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14,76
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14,47
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33,72
0,00
3,39
0,00
3,39
6,35
0,00
3,39
6,35
0,00
3,39
0,00
3,39
0,00
3,39
0,000,00
2,76
2,76
12,69
12,69
8,86
8,86
8,86
11,62
11,62
11,62
13,2&
13,28
14,76
14,76
14,47
14,47
15,887781
7785
7786
7800
7801
7810
7811
7812
7815
7816
7817
7820
7821
7830
7831
7840
7841
7860

N?L360/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.12.88
ANEXOVII
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
17049081—Preparaçõesdesésamo(±50%),edeaçúcareglicose(±50%),mesmoadicionadasdecacauoude
frutassecas,chamadas«halva»
—Outros:
——Aplicarindicadordecódigoadicionaln?7:
———Vertabela47632
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
17049099—Preparaçõesdesésamo(±50%),edeaçúcareglicose(±50%),mesmoadicionadasdecacauoude
frutassecas,chamadas«halva»
—Outros:
——Aplicarindicadordecódigoadicionaln°7:
———Vertabela47632
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
18069050—Preparaçõesdesésamo(±50%),edeaçúcareglicose(±50%),mesmoadicionadasdecacauoude
frutassecas,chamadas«halva»
—Outros:
——Aplicarindicadordecódigoadicionaln?7:
Vertabela47632
ANEXOVIII
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
19054000—Deteor,empeso,desacarose/açúcarinvertido/isoglicose:
——Igualousuperiora5%einferiora30%
——Igualousuperiora30%
—Outros:
——Aplicarindicadordecódigoadicionaln?7:
———Vertabela47633
7634

N?L360/31 28.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOIX
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
21069099—Preparaçõeslíquidasquedepoisdediluídascomáguaoudepoisdeoutrotratamentosãodestinadasao
fabricodebebidasparaconsumo:
——Nãocontendooucontendo,empeso»menosde1,5%dematériasgordasprovenientesdoleite,menos
de2,5%deproteínasdoleite,menosde5%deamidoouféculaouglicoseedeteorempesode
sacarose/isoglicose:
———Igualousuperiora5%einferiora30% .
———Igualousuperiora30%einferiora50%
———Igualousuperiora50%einferiora70% -
—Igualousuperiora70%
!—Outros:
——Aplicarindicadordecódigoadicionaln?7:
—Vertabela27635,
7636
7637
7642