RELATÓRIO ESPECIAL Nº 3/94 sobre a aplicação das medidas de intervenção previstas pela organização de mercado no sector da carne de bovino, acompanhado das respostas da Comissão (94/C 356/01)

1. INTRODUÇÃO 1.1. A criação de gado bovino ocupa um lugar muito importante, se bem que ligeiramente em declínio, na agricultura europeia. Existem duas organizações comuns de mercado (OCM) que cobrem os produtos resultantes da criação de gado bovino: a OCM no sector do leite e dos produtos lácteos e a OCM no sector da carne de bovino. A OCM no sector do leite e dos produtos lácteos foi examinada no relatório especial nº 4/93 sobre a aplicação do regime de quotas que visa o controlo da produção leiteira (1). As medidas de intervenção no sector da carne de bovino, em especial as que se referem à armazenagem pública de carne de bovino, são objecto do presente relatório.

1.2. Desde o início dos anos 1980, o mercado comunitário da carne de bovino encontra-se numa situação de excedentes permanentes que se agravou progressivamente. Já em 1984, a produção interna da Comunidade (7,4 milhões de toneladas) ultrapassava o consumo interno em mais de 800 000 toneladas, só se podendo pôr fim a esse desequilíbrio por meio de um número cada vez maior de aquisições de carne de bovino de intervenção. A troco de despesas orçamentais muito importantes para compensar a diferença entre o preço de venda e o preço de compra, essas existências de intervenção foram vendidas à exportação para mercados cuja solvência, na maioria dos países em causa, se tornou cada vez mais precária. Além disso, principalmente no âmbito de acordos internacionais, a Comunidade importou anualmente, desde 1981, uma quantidade total de carne de bovino de 600 000 toneladas, que veio agravar ainda mais o desequilíbrio interno descrito anteriormente.

1.3. Em virtude de um conjunto de diferentes acontecimentos [doença das vacas loucas também designada por BSE (2), reunificação alemã, guerra do Golfo, evolução das relações com a Europa de Leste, . . .], o mercado comunitário passou de 1990 a 1992 por uma crise sem precedentes que, a partir do exercício de 1991, conduziu a uma explosão das despesas orçamentais da Comunidade neste sector. O Parlamento Europeu mostrou-se por várias vezes preocupado com a gestão do sector da carne de bovino (3), em especial no âmbito do procedimento da quitação a dar à Comissão para o exercício de 1990.

Inquéritos anteriores do Tribunal 1.4. No âmbito do seu relatório anual, o Tribunal examinou em 1990 o prémio para a manutenção de vacas em aleitamento (4) e, em 1992, o prémio especial a favor dos produtores de carne de bovino (5). Nesses dois relatórios, o Tribunal salientou a insuficiência dos elementos disponíveis na Comissão em matéria de avaliação ex ante e ex post do impacte desses prémios nos rendimentos dos produtores e no equilíbrio do mercado da carne de bovino (ver pontos 4.4 a 4.6).

1.5. Por outro lado, o Tribunal publicou em 1988 um relatório especial sobre a gestão e o controlo da armazenagem pública (6) no qual sublinhou a necessidade de prever um inventário físico anual obrigatório, com amostragens aleatórias, podendo decompor-se em inventários parciais distribuídos por todo o ano, bem como a necessidade de definir exigências mínimas de qualidade. As disposições do Regulamento (CEE) nº 618/90 da Comissão, de 14 de Março de 1990 (7), na sua maioria, tomaram em consideração observações formuladas pelo Tribunal no seu relatório especial.

Inquérito realizado pelo Tribunal 1.6. O Tribunal realizou um inquérito junto dos serviços da Comissão e, em cinco Estados-membros (Alemanha, França, Irlanda, Itália e Reino Unido), junto das autoridades nacionais e regionais responsáveis pela gestão da OCM no sector da carne de bovino e de um determinado número de beneficiários.

1.7. Se bem que a OCM no seu conjunto tenha sido considerada nesse inquérito, o controlo dos sistemas incidiu mais particularmente sobre as diferentes actividades de intervenção, especialmente a armazenagem pública.

2. MERCADO DA CARNE DE BOVINO 2.1. Em 1992, a Comunidade é, com uma produção líquida de carne de bovino de 8,4 milhões de toneladas, o segundo produtor mundial a seguir aos Estados Unidos da América (10,6 milhões de toneladas) e ocupa um lugar à frente da Comunidade dos Estados Independentes (7,3 milhões de toneladas). A produção comunitária representa 15,8 % da produção mundial de carne de bovino.

Evolução da produção, do consumo e dos preços 2.2. O quadro 2.1 apresenta o balanço desde 1980 da OCM no sector da carne de bovino. Ao nível comunitário, a produção de carne de bovino [7,2 milhões de toneladas em 1980 contra 7,7 milhões de toneladas em 1990 (7,2 milhões de toneladas em 1990 para EUR10), num valor calculado em termos de preços comunitários em 24,6 mil milhões de ecus] tem manifestado, há vários anos, uma tendência para aumentar ligeiramente (ver gráfico 2.2), embora menos que a produção das outras carnes (ver gráficos 2.1 e 2.3).

A percentagem relativa da produção de carne de bovino na produção comunitária interna de carnes diminuiu de 29,7 % em 1980 para 24,7 % em 1990. Os hábitos de consumo mudaram igualmente na Comunidade. O consumo de carne de bovino estagnou mais (ver gráficos 2.4 e 2.5) enquanto que o das outras carnes (nomeadamente de aves de capoeira e de suíno) aumentou.

Quadro 2.1 - Evolução da produção, do consumo e das existências no mercado da carne de bovino (em mil milhões de toneladas) "" ID="2">1980> ID="3">1981> ID="4">1982> ID="5">1983> ID="6">1984> ID="7">1985> ID="8">1986> ID="9">1987> ID="10">1988> ID="11">1989> ID="12">1990> ID="13">1991> ID="14">1992"> ID="1">PIB> ID="2">7 182> ID="3">7 014> ID="4">6 685> ID="5">6 943> ID="6">7 535> ID="7">7 394> ID="8">8 014> ID="9">8 066> ID="10">7 614> ID="11">7 340> ID="12">7 736> ID="13">8 705> ID="14">8 378"> ID="1">EXAN> ID="2">364> ID="3">448> ID="4">391> ID="5">391> ID="6">398> ID="7">385> ID="8">443> ID="9">399> ID="10">391> ID="11">390> ID="12">388"> ID="1">IMAN> ID="2">374> ID="3">381> ID="4">391> ID="5">373> ID="6">365> ID="7">412> ID="8">494> ID="9">474> ID="10">461> ID="11">519> ID="12">634"> ID="1">PL> ID="2">7 192> ID="3">6 947> ID="4">6 685> ID="5">6 925> ID="6">7 502> ID="7">7 421> ID="8">8 065> ID="9">8 141> ID="10">7 684> ID="11">7 469> ID="12">7 982> ID="13">8 723> ID="14">8 396"> ID="1">IMCABOV> ID="2">1 567> ID="3">1 439> ID="4">1 526> ID="5">1 584> ID="6">1 555> ID="7">1 739> ID="8">1 787> ID="9">1 839> ID="10">1 768> ID="11">1 797> ID="12">1 834> ID="13">447> ID="14">480"> ID="1">EXCABOV> ID="2">1 766> ID="3">1 736> ID="4">1 577> ID="5">1 711> ID="6">1 990> ID="7">2 096> ID="8">2 538> ID="9">2 317> ID="10">2 173> ID="11">2 445> ID="12">2 318> ID="13">1 244> ID="14">1 239"> ID="1">TI> ID="2">-199> ID="3">-297> ID="4">-51> ID="5">-127> ID="6">-435> ID="7">-357> ID="8">-751> ID="9">-478> ID="10">-405> ID="11">-648> ID="12">-484> ID="13">-797> ID="14">-759"> ID="1">CONS> ID="2">7 012> ID="3">6 751> ID="4">6 607> ID="5">6 628> ID="6">6 701> ID="7">6 864> ID="8">7 469> ID="9">7 573> ID="10">7 321> ID="11">7 338> ID="12">7 159> ID="13">7 670> ID="14">7 424"> ID="1">VExist.> ID="2">-19> ID="3">-101> ID="4">27> ID="5">170> ID="6">366> ID="7">200> ID="8">-155> ID="9">90> ID="10">-42> ID="11">-517> ID="12">339"> ID="1">AQUIS.> ID="2">410> ID="3">280> ID="4">270> ID="5">445> ID="6">495> ID="7">455> ID="8">580> ID="9">540> ID="10">390> ID="11">170> ID="12">660> ID="13">1 030> ID="14">890"> ID="1">VENDAS> ID="2">360> ID="3">430> ID="4">250> ID="5">265> ID="6">230> ID="7">395> ID="8">755> ID="9">335> ID="10">750> ID="11">460> ID="12">175> ID="13">770> ID="14">675"> ID="1">EXIST.> ID="2">360> ID="3">210> ID="4">230> ID="5">410> ID="6">675> ID="7">735> ID="8">575> ID="9">780> ID="10">420> ID="11">130> ID="12">615> ID="13">875> ID="14">1 090"> ID="1">EXCEDENTE> ID="2">180> ID="3">196> ID="4">78> ID="5">297> ID="6">801> ID="7">557> ID="8">596> ID="9">568> ID="10">363> ID="11">131> ID="12">823> ID="13">1 033> ID="14">972""PIB: Produção indígena bruta de carne de bovino EXAN: Exportação de animais vivos

IMAN: Importações de animais vivos PL: Produção líquida de carne

IMCABOV: Importação de carne de bovino EXCABOV: Exportação de carne de bovino

TI: Saldo líquido das trocas internacionais CONS: Consumo de carne de bovino

VExist: Variação das existências na Comunidade AQUIS: Aquisições de intervenção

VENDAS: Vendas da intervenção EXIST: Existências de intervenção de final de exercício

EXCEDENTE: Excedente de produção

Fonte: Eurostat - Cronos e Cálculos DG VI/A-2 em Balanços de abastecimento carnes de 1965 a 1990 - VI/2643/91 - Julho 1992 - para a intervenção: aquisições, vendas e existências - DGVI-D-2

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Gráfico 2.1 - Evolução da produção indígena bruta de carne

(em milhões de toneladas)

NB: EUR12 inclui a ex-RDA a partir de 1990.

Fonte: Balanços de abastecimento - carnes 1965 a 1990 - VI/2643/91 - DGVI/A-2 Cronos.

Gráfico 2.2 - Evolução da produção indígena bruta de carne de bovino

(em milhões de toneladas)

NB: EUR12 inclui a ex-RDA a partir de 1990.

Fonte: Balanços de abastecimento - carnes 1965 a 1990 - VI/2643/91 - DGVI/A-2 Cronos.

Gráfico 2.3 - Evolução (por tipo de carne) da produção indígena bruta de carne na Comunidade (desde 1986 EUR12)

(em milhões de toneladas)

NB: EUR12 inclui a ex-RDA a partir de 1990.

Fonte: Balanços de abastecimento - carnes 1965 a 1990 - VI/2643/91 - DGVI/A-2 Cronos.

Gráfico 2.4 - Evolução do consumo na Comunidade por tipo de carne em kg/habitante (desde 1986 EUR 12)

NB: EUR 12 inclui a ex-RDA a partir de 1990.

Fonte: Balanços de abastecimento - carnes 1965 a 1990 - VI/2643/91 - DGVI/A-2 Cronos.

Gráfico 2.5 - Evolução do consumo comunitário de carne de bovino

(em milhões de toneladas)

NB: EUR12 inclui a ex-RDA a partir de 1990.

Fonte: Balanços de abastecimento - carnes 1965 a 1990 - VI/2643/91 - DGVI/A-2 Cronos.

2.3. O peso da criação de gado bovino na produção agrícola final comunitária (27 % em 1991, dos quais 15,8 % para a componente leite e 11,2 % para a componente carne) é bastante maior no Norte da Comunidade do que no Sul. A França é, com 1,9 milhões de toneladas (24,7 % da produção comunitária), o primeiro produtor comunitário, ocupando um lugar à frente da Alemanha (1,7 milhões de toneladas). Em 1992, o efectivo bovino comunitário de 76,8 milhões de cabeças compõe-se de 20,9 milhões de vacas leiteiras, de 32,6 milhões de outros bovinos adultos e de 23,3 milhões de vitelos (ver gráficos 2.6 a 2.9). Tendo o efectivo bovino diminuído 11,6 % entre 1983 e 1992 - trata-se principalmente das vacas leiteiras devido à diminuição das quotas leiteiras - o aumento do número médio do efectivo, que passava ao longo da década decorrida de cerca de 30 para cerca de 41 bovinos, é devido à redução de cerca de 30 % do número de explorações desde 1981.

2.4. Os bovinos abatidos para a produção de carne provêm ainda actualmente, em cerca de 65 %, de gado leiteiro (vacas de abate ao activo, vitelos e bovinos machos de raça leiteira pura ou cruzada) e, relativamente à restante percentagem, de animais em aleitamento ou de raças de abate especializadas na produção de carne. A percentagem destes últimos está contudo a aumentar.

2.5. Em 10 anos, o peso médio para o abate dos bovinos adultos subiu de tal forma (8) que a produção de carne aumentou apesar da diminuição do efectivo (ver gráficos 2.6 e 2.7).

Gráfico 2.6. - Evolução do efectivo bovino (em milhões de cabeças)

NB: EUR12 inclui a ex-RDA a partir de 1990.

Fonte: Eurostat - Cronos.

Gráfico 2.7 - Evolução do efectivo de vacas leiteiras (em milhões de cabeças)

NB: EUR12 inclui a ex-RDA a partir de 1990.

Fonte: Eurostat - Cronos.

Gráfico 2.8 - Evolução do efectivo de vitelos (em milhões de cabeças)

NB: EUR12 inclui a ex-RDA a partir de 1990.

Fonte: Eurostat - Cronos.

Gráfico 2.9 - Evolução do efectivo de outros bovinos (em milhões de cabeças)

NB: EUR12 inclui a ex-RDA a partir de 1990.

Fonte: Eurostat - Cronos.

Quadro 2.2 - Evolução dos preços (novilho - R3) - Preços (média anual) por 100 kg de peso carcaça em ECU "" ID="1">B> ID="2">319,6> ID="3">315,6> ID="4">315,6> ID="5">312,5> ID="6">325,3> ID="7">305,3> ID="8">296,6> ID="9">304,2"> ID="1">DK> ID="2">352,9> ID="3">346,9> ID="4">326,2> ID="5">333,5> ID="6">353,9> ID="7">329,4> ID="8">311,4> ID="9">303,9"> ID="1">D> ID="2">322,3> ID="3">311,0> ID="4">317,7> ID="5">312,3> ID="6">322,8> ID="7">310,7> ID="8">290,4"> ID="1">GR> ID="2">369,3> ID="3">313,3> ID="4">307,3> ID="5">319,9> ID="6">356,1> ID="7">359,2> ID="8">363,5> ID="9">384,2"> ID="1">E> ID="3">312,3> ID="4">327,3> ID="5">343,2> ID="6">334,1> ID="7">338,5> ID="8">337,5"> ID="1">F> ID="2">332,1> ID="3">322,0> ID="4">316,2> ID="5">311,6> ID="6">338,1> ID="7">318,3> ID="8">306,3> ID="9">308,6"> ID="1">IRL (1)> ID="2">304,1> ID="3">299,6> ID="4">296,3> ID="5">320,7> ID="6">304,4> ID="7">293,8> ID="8">286,7> ID="9">286,7"> ID="1">I> ID="2">356,8> ID="3">357,1> ID="4">331,6> ID="5">316,6> ID="6">360,2> ID="7">339,3> ID="8">319,1> ID="9">321,5"> ID="1">L> ID="2">338,6> ID="3">324,2> ID="4">320,7> ID="5">315,6> ID="6">325,7> ID="7">325,9> ID="8">313,2> ID="9">313,7"> ID="1">NL> ID="2">335,1> ID="3">322,6> ID="4">325,7> ID="5">316,1> ID="6">332,9> ID="7">314,2> ID="8">299,9> ID="9">311,4"> ID="1">P> ID="8">380,0> ID="9">377,9"> ID="1">UK> ID="2">332,2> ID="3">291,4> ID="4">280,3> ID="5">329,6> ID="6">327,1> ID="7">281,4> ID="8">287,8> ID="9">275,6""Fonte: Eurostat - Cronos.

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2.6. Há vários anos que os preços e as diferenças entre os preços praticados na maioria dos Estados-membros (ver quadro 2.2) têm tendência para diminuir (variação de 10 % a 20 % em relação à média dos preços verificados). Em 1992, o preço anual médio máximo foi o registado na Grécia [384,2 ECU/100 kg (9)], Estado-membro que não é auto-suficiente em carne de bovino (ver ponto 2.10), tendo sido fixado no Reino Unido o preço anual médio mínimo (275,6 ECU/100 kg).

Evolução das trocas internacionais 2.7. Em 1992, a Comunidade, segundo exportador mundial de carne de bovino depois da Austrália (10), contribuiu com um quarto da participação global para as trocas internacionais. Com vista a escoar o grande volume de existências de intervenção, as exportações comunitárias mantiveram-se, em 1991 e 1992, em 1,2 milhões de toneladas, ou seja cerca de 15 % da produção líquida de carne de bovino na Comunidade.

2.8. O nível de trocas com os países terceiros está largamente condicionado pelas convenções entre a Comunidade e esses países terceiros com vista a permitir um acesso preferencial ao mercado comunitário. Assim, as importações sujeitas a direitos aduaneiros e a direitos niveladores na importação reduzidos ou nulos têm geralmente lugar no âmbito de contingentes. Essas importações, que têm vindo a aumentar há uma década (+57 % desde 1981) vêm acrescentar-se ao excedente da produção interna e, assim, aumentar as existências comunitárias, determinando despesas de intervenção suplementares para o escoamento dos excedentes particularmente no mercado mundial. Em 1992, a importação sujeita a direitos niveladores reduzidos de 214 500 bovinos jovens provenientes da Hungria, da Polónia, da Jugoslávia e da República Federativa Checa e Eslovaca (11) com destino à Itália e à Grécia, para serem aí engordados, deu origem não só a uma menor cobrança de recursos próprios na ordem de 53,5 Mio ECU mas também a custos suplementares diferidos, por exemplo de restituições à exportação de bovinos vivos [122 Mio ECU no total em 1992 (12)]. Relativamente ao exercício de 1992, a incidência financeira das importações sujeitas a direitos reduzidos ou nulos foi avaliada, nas observações orçamentais, em 1 030 Mio ECU (890 Mio ECU, tendo em conta os direitos reduzidos cobrados).

Desequilíbrio do mercado da carne de bovino 2.9. Um dos objectivos da OCM no sector da carne de bovino é estabilizar os mercados na Comunidade (ver ponto 3.1). Se se examinar a evolução do consumo e da produção desde 1980 (ver gráfico 2.10), verifica-se que a produção comunitária, embora cíclica, ultrapassou sempre o consumo, mesmo no ponto mais baixo do ciclo. Esse desequilíbrio estrutural permanente que se verifica há mais de uma década tem tendência a agravar-se. O excedente a escoar todos os anos para o mercado mundial representou em média, durante a década passada, cerca de 6 % da produção comunitária, manifestando esta um crescimento tendencial de quase 0,5 % por ano.

2.10. Ao examinar os níveis de auto-abastecimento na Comunidade (ver quadro 2.3), verifica-se que quatro Estados-membros (Grécia, Itália, Portugal, Reino Unido) não atingem o nível de auto-suficiência. Os outros Estados-membros, com excepção da Espanha onde o consumo está equilibrado em relação à produção, tiveram todos produções mais ou menos fortemente excedentárias em relação ao seu próprio consumo. Com excepção da Bélgica (159 % em 1990 contra 108 % em 1980) e da Irlanda (948 % em 1990 contra 484 % em 1981), o nível de auto-abastecimento diminuiu em todos os Estados-membros entre 1986 e 1989.

Gráfico 2.10 - Evolução do equilíbrio entre a produção indígena e o consumo - EUR6, EUR9 e EUR12

(em milhões de toneladas)

NB: EUR12 inclui a ex-RDA a partir de 1990.

Fonte: Balanços de abastecimento - carnes 1965 a 1990 - VI/2643/91 - DGVI/A-2.

2.11. Mesmo se a situação recente do mercado parece ter melhorado consideravelmente, as existências que, no início de 1993, ultrapassavam 1,1 milhão de toneladas, fixavam-se mesmo assim ainda em cerca de 450 000 toneladas no início de 1994. O desequilíbrio fundamental, dissimulado por melhores resultados temporários na exportação, a evolução cíclica da produção e o facto de os criadores de gado atrasarem o abate com vista a candidatarem-se a um prémio no âmbito do novo regime, são aspectos que se manifestarão muito claramente nos anos futuros, num momento em que os mercados de exportações solventes correm o risco de se tornarem menos frequentes (13).

Quadro 2.3 - Evolução do nível de auto-abastecimento (grau de auto-abastecimento em % - Carne de bovinos adultos e vitelos) "" ID="1">B (1)> ID="2">108> ID="3">116> ID="4">103> ID="5">114> ID="6">126> ID="7">127> ID="8">136> ID="9">135> ID="10">149> ID="11">150> ID="12">159> ID="13">178> ID="14">179"> ID="1">DK> ID="2">351> ID="3">372> ID="4">413> ID="5">414> ID="6">363> ID="7">328> ID="8">283> ID="9">290> ID="10">249> ID="11">208> ID="12">208> ID="13">231> ID="14">204"> ID="1">D> ID="2">104> ID="3">109> ID="4">109> ID="5">112> ID="6">119> ID="7">113> ID="8">121> ID="9">118> ID="10">112> ID="11">113> ID="12">120> ID="13">137> ID="14">121"> ID="1">GR> ID="2">46> ID="3">57> ID="4">47> ID="5">37> ID="6">37> ID="7">35> ID="8">33> ID="9">27> ID="10">38> ID="11">28> ID="12">29> ID="13">32> ID="14">28"> ID="1">E> ID="5">95> ID="6">88> ID="7">87> ID="8">99> ID="9">99> ID="10">96> ID="11">96> ID="12">102> ID="13">95> ID="14">100> ID="15">97"> ID="1">F> ID="2">111> ID="3">115> ID="4">112> ID="5">113> ID="6">121> ID="7">118> ID="8">118> ID="9">121> ID="10">118> ID="11">108> ID="12">114> ID="13">119> ID="14">122> ID="15">116"> ID="1">IRL> ID="2">629> ID="3">484> ID="4">476> ID="5">547> ID="6">601> ID="7">692> ID="8">706> ID="9">692> ID="10">776> ID="11">716> ID="12">903> ID="13">977> ID="14">977"> ID="1">I> ID="2">63> ID="3">60> ID="4">59> ID="5">63> ID="6">67> ID="7">61> ID="8">58> ID="9">59> ID="10">59> ID="11">56> ID="12">62> ID="13">62> ID="14">69"> ID="1">NL> ID="2">141> ID="3">156> ID="4">154> ID="5">172> ID="6">196> ID="7">185> ID="8">220> ID="9">182> ID="10">169> ID="11">154> ID="12">160> ID="13">173> ID="14">179"> ID="1">P> ID="5">99> ID="6">91> ID="7">84> ID="8">86> ID="9">80> ID="10">82> ID="11">83> ID="12">71> ID="13">76> ID="14">70"> ID="1">UK> ID="2">84> ID="3">83> ID="4">83> ID="5">86> ID="6">92> ID="7">89> ID="8">81> ID="9">84> ID="10">76> ID="11">81> ID="12">91> ID="13">92> ID="14">85> ID="15">91"> ID="1">EUR

12> ID="5">104> ID="6">111> ID="7">106> ID="8">107> ID="9">107> ID="10">104> ID="11">100> ID="12">108> ID="13">115> ID="14">113"> ID="1">EUR

10> ID="2">102> ID="3">104> ID="4">101> ID="5">105> ID="6">112> ID="7">108> ID="8">108> ID="9">107> ID="10">105> ID="11">101> ID="12">109""Fonte: Balanços de abastecimento - carnes 1965 a 1990 - VI/2643/91 - DGVI/A-2.

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3. ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DA CARNE DE BOVINO 3.1. A OCM no sector da carne de bovino foi estabelecida pelo Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968 (1), a seguir designado por «regulamento de base». A partir dos objectivos da política agrícola comum fixados pelo artigo 39º do Tratado de Roma, este regulamento fixa as medidas a aplicar. A necessidade de estabilizar os mercados, evitando em especial que as flutuações dos preços no mercado mundial não se repercutam nos preços praticados no interior da Comunidade, e de garantir um nível de vida equitativo à população agrícola interessada (2) são aspectos que se consideram prioritários.

Evolução da regulamentação: os três períodos da OCM 3.2. A regulamentação comunitária desta OCM passou sucessivamente pelas três fases cronológicas seguintes:

a) Período de penúria de carne de bovino, de 1960 a 1973, durante o qual as disposições regulamentares visavam estimular a produção;

b) Período de um equilíbrio instável, de 1974 a 1981, durante o qual as medidas decididas ad hoc tinham especialmente o objectivo de apoiar os preços no mercado comunitário;

c) Período dos excedentes estruturais, desde 1981, durante o qual a regulamentação comunitária se orienta cada vez mais para o apoio dos rendimentos dos produtores recorrendo a um regime de prémios pagos directamente ao produtor, deixando os preços de mercado baixar dentro de determinados limites sob a pressão dos excedentes de produção.

3.3. Os diferentes prémios, introduzidos de maneira bastante heterogénea no início dos anos 70 para dar resposta a preocupações que pareciam ser transitórias, foram progressivamente substituídos por prémios de carácter mais estável finalmente integrados no regulamento de base da OCM. A instauração da grelha comunitária de classificação, que consagrou a passagem de um sistema de «preço vivo» para um sistema de «preço carcaça», a aplicação de um conjunto mais homogéneo de prémios, combinada com uma política de redução dos preços de intervenção, bem como as alterações sucessivas dos mecanismos de compra por processo de concurso constituem a resposta que o Conselho dirigiu ao mercado. Por várias vezes, o Conselho considerara que o regime de intervenção no sector da carne de bovino não tinha atingido o seu objectivo de apoio dos preços e de estabilização do mercado e a intervenção manifestava uma tendência para se tornar um fim em si mesma reconhecida pela aparição de um bovino-tipo para a intervenção (carcaça pesada de boa conformação, . . .).

Regulamentação comunitária em vigor 3.4. No final da última adaptação introduzida em Maio de 1992 no âmbito da «Reforma da política agrícola comum (PAC)», o regulamento de base da OCM (3) inclui, como desde o início, um regime de preços e de intervenção e um regime de trocas com os países terceiros.

Regime de trocas com os países terceiros 3.5. As medidas fixadas no regulamento de base incluem, na exportação, um sistema de restituições diferenciadas segundo o destino e, na importação, um sistema de direitos aduaneiros bem como, se necessário, um regime de direitos niveladores. Além disso, está previsto um regime de excepção para a indústria de transformação e um outro para a importação de animais destinados à engorda.

3.6. O Conselho estabelece todos os anos um «balanço estimativo da carne destinada à indústria de transformação, tendo em conta, por um lado, as disponibilidades previstas na Comunidade em carnes com qualidade e com apresentação aptas à utilização industrial e, por outro lado, as necessidades das indústrias» (4). Esses balanços sucessivos tiveram particularmente em conta a evolução da produção comunitária. Com efeito, a partir de 1991 as necessidades de importação que culminavam pela última vez em 1990 com 50 000 toneladas foram a partir de então fixadas pelo Conselho em zero. Contudo, para responder a compromissos (193 795 toneladas de carne e 472 600 animais vivos) tomados no âmbito de acordos internacionais [GATT, ACP, nomeadamente Botsuana, Quénia, Madagáscar, Namíbia (desde 1993), Suazilândia, Zimbabué - ver quadro 3.1], a Comunidade continua a importar todos os anos a taxas preferenciais cerca de 500 000 toneladas de carne de bovino, das quais 200 000 toneladas sob a forma de preparações ou de conservas (posição pautal 1602) que podem ser importadas com 26 % de direitos aduaneiros.

3.7. Os balanços estimativos sucessivos relativos aos bovinos machos jovens de um peso igual ou inferior a 300 kg e destinados à engorda na Comunidade tomaram em consideração o excedente comunitário de vitelos machos, excedente que, de futuro, deverá ser reduzido graças à introdução, a partir de 1993, do prémio para a transformação de jovens vitelos machos de raça leiteira (prémio de 100 ECU concedido por jovem vitelo macho de raça leiteira que seja retirado da produção até à idade de 10 dias). Esta medida facultativa para os Estados-membros ainda não foi aplicada. Para manter relações comerciais harmoniosas com os países terceiros em causa (Hungria, Polónia, Jugoslávia em 1992, República Checa e República Eslovaca em 1993, Roménia), o Conselho decidiu, há três anos, manter em 198 000 cabeças o número de bovinos machos jovens que podem ser importados em condições preferenciais, apesar de ser previsível um excedente de 600 000 cabeças em 1992 e de 100 000 cabeças em 1993.

Regime de prémios 3.8. Os diferentes tipos de prémios que são o prémio especial, o prémio à dessazonalização, o prémio à vaca em aleitamento e o prémio de transformação constituem acções que visam, por um lado, influenciar a oferta de carne de bovino particularmente quanto à quantidade a comercializar, ao momento da sua comercialização ou à forma da sua comercialização (vitelo, bovinos jovens machos, bois, . . .) e, por outro lado, apoiar o rendimento dos produtores.

Regime de intervenção 3.9. O regime de intervenção aplica-se às carcaças de bovinos adultos, isto é, aqueles cujo peso vivo é superior a 300 kg, e ainda às carnes frescas ou refrigeradas desses animais, apresentadas sob a forma de carcaças, meias-carcaças, quartos compensados, quartos dianteiros ou quartos traseiros, classificados em conformidade com a grelha comunitária de classificação.

3.10. A intervenção inclui a armazenagem pública executada segundo as regras que regem as compras efectuadas pelos organismos de intervenção de cada Estado-membro e a armazenagem privada, nomeadamente ajudas à conservação dos produtos em armazém, por entidades que não sejam organismos de intervenção, por sua própria conta e risco (5). Contudo, as despesas orçamentais incorridas a título da armazenagem privada representaram apenas, durante os últimos anos, uma parte insignificante das despesas de intervenção sob a forma de armazenagem (ver quadro 3.1).

3.11. Essas medidas podem ser tomadas, quer ao nível de um Estado-membro ou de uma região quer para a Comunidade em geral, em função do nível dos preços verificados nos mercados nos Estados-membros em relação a um indicador, o preço de intervenção [inicialmente o preço de orientação (6)].

Armazenagem pública Aquisições

3.12. As aquisições de intervenção podem ser realizadas em dois casos determinados, em função dos níveis, em relação ao preço de intervenção, do preço médio do mercado comunitário e dos preços médios de mercado

Quadro 3.1 - Contingentes de importação no sector da carne de bovino "" ID="1">Cons 129/94> ID="2">GATT Hilton beef> ID="3">Argentina, Austrália,> ID="4">20 % (DD)> ID="5">24 300 t> ID="6">34 300 t"> ID="1">Com 212/94> ID="2">GATT Hilton beef USA> ID="3">Uruguai, EUA, Canadá> ID="4">20 % (DD)> ID="5">10 000 t"> ID="1">Cons 131/94

Com 212/94> ID="2">GATT búfalo> ID="3">Austrália> ID="4">20 % (DD)> ID="5">2 250 t"> ID="1">Cons 132/94> ID="2">GATT diafragma> ID="3">Erga omnes> ID="4">4 % (DD)> ID="5">800 t> ID="6">1 500 t"> ID="1">Com 139/94> ID="2">GATT diafragma

Argentina> ID="3">Argentina> ID="4">4 % (DD)> ID="5">700 t"> ID="1">Cons 130/94> ID="2">GATT carne de bovino congelada> ID="3">Erga omnes> ID="4">20 % (DD)> ID="5">53 000 t"> ID="1">Com 214/94> ID="2">Balanço carne bovino transformada> ID="3">Erga omnes> ID="4">0 %/45 % (P)

20 % (DD)> ID="5">0 t"> ID="1">Cons 715/90> ID="2">Carne ACP> ID="3">Quénia, Zimbabue, Suazilândia, Botsuana, Madagáscar, Namíbia> ID="4">10 % (P)> ID="5">52 100 t"> ID="1">Com 336/94> ID="2">Balanço bovinos jovens> ID="3">República Checa, República Eslovaca, Polónia, Hungria, Roménia, Eslovénia, Bulgária> ID="4">25 %/35 % (P)

16 % (DD)> ID="5">198 000 t> ID="6">425 000

nível tradicional"> ID="1">Com 2697/93

Com 3558/93> ID="2">Acordo de associação (carne de bovino)> ID="3">Polónia, Hungria, República Checa, República Eslovaca> ID="4">40 % (P)

8 % (DD)> ID="5">14 100 t"> ID="1">Com 358/94> ID="2">Acordo de associação (animais vivos de 160 a 300 kg)> ID="3">Polónia, Hungria, República Checa, República Eslovaca> ID="4">25 % (P)

16 % (DD)> ID="5">59 400 C"> ID="1">Cons 1157/92

Com 3409/93> ID="2">Vitelos < 80 kg> ID="3">Erga omnes> ID="4">100 % (P)

16 % (DD)> ID="5">167 600 C"> ID="1">Cons 775/94

Com 957/94> ID="2">Compensação (balanço) «carne de alta qualidade»> ID="3">Argentina, Austrália, Uruguai, Nova Zelândia, Brasil> ID="4">20 % (DD)> ID="5">11 430 t"> ID="1">Cons 774/94

Com 1001/94> ID="2">Compensação «produtos oleaginosos»> ID="3">Argentina, Uruguai, Brasil> ID="4">20 % (DD)> ID="5">18 000 t"> ID="2">Raças de montanha> ID="3">Áustria, Suíça> ID="4">4 % (DD)> ID="5">47 600 t"> ID="1">Com 266/94> ID="2">Carne Suécia> ID="3">Suécia> ID="4">0 % (DD)

0 % (P)> ID="5">4 000 t carne fresca ou congelada

2 500 t conservas"> ID="1">Com 346/94> ID="2">Carne Bulgária e Roménia> ID="3">Bulgária, Roménia> ID="4">60 % (P)

12 % (DD)> ID="5">75 t (Bulgária)

540 t (Roménia)""Fonte: Comissão.

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nos Estados-membros ou regiões de um Estado-membro (7). No primeiro caso, as aquisições de intervenção estão sujeitas a um limite quantitativo (ver pontos 3.13 e 3.14). No segundo caso, são praticadas no âmbito do regime do sistema ou da rede de segurança (ver ponto 3.15).

3.13. No primeiro caso, as aquisições são efectuadas segundo um processo de concurso, sendo os preços de aquisição bem como as quantidades aceites determinados com base nas propostas recebidas pela Comissão. Este processo está aberto durante um período de duas semanas consecutivas, se estiverem preenchidas as duas condições seguintes:

a) O preço médio do mercado comunitário, verificado com base na grelha comunitária de classificação de carcaças de bovinos adultos, for inferior a uma percentagem do preço de intervenção [84 % (8) desde 1992];

b) O preço médio de mercado, verificado com base na referida grelha, no Estado-membro ou região em causa, for inferior a uma percentagem do preço de intervenção [80 % (9) desde 1992].

3.14. A suspensão do concurso deve ser decidida quando deixar de se verificar uma ou outra dessas condições, durante duas semanas consecutivas, ou quando se atingir o limite máximo anual fixado para as aquisições no âmbito deste processo. Esse limite, fixado em 750 000 toneladas para o ano de 1993, decresce progressivamente até 350 000 toneladas em 1997.

3.15. No segundo caso, as aquisições são efectuadas segundo o processo normalmente designado «regime ou nível de segurança» por meio do qual são aceites todas as propostas. Esse processo de aquisição é aplicado no caso de uma queda mais significativa dos preços durante um período de duas semanas consecutivas, sabendo que ao nível comunitário o preço médio de mercado é inferior a 78 % do preço de intervenção e num Estado-membro ou em regiões de um Estado-membro o preço médio de mercado dos bovinos adultos, verificado com base na grelha comunitária de classificação de carcaças, é inferior a 60 % do preço de intervenção.

3.16. Nos dois casos anteriormente descritos, apenas serão aceites as propostas cujo preço não ultrapassar o preço médio do mercado do Estado-membro ou da região, acrescido de um montante que foi acordado pela Comissão em 8 ECU. As carnes compradas são as que correspondem à qualidade em relação à qual se verificaram as condições de preço, citadas no ponto 3.13.

3.17. O sistema de aquisições de intervenção registou uma evolução importante pelo facto de ter havido múltiplas alterações e aperfeiçoamentos das regras de execução decididas pela Comissão. Em especial pode citar-se:

a) a possibilidade dada, desde 1974, aos organismos de intervenção, no caso de entregas maciças para intervenção, de limitar as aquisições às quantidades que podem congelar e armazenar (10);

b) a autorização dada, desde 1978, aos organismos de intervenção de mandar proceder à desossagem das carnes de bovino compradas, respeitando determinados limites (11); após várias derrogações, esses limites foram suprimidos em 1989 (12) e outros limites foram de novo introduzidos em 1993 (13);

c) a interdição, desde 1988, de aceitar nas aquisições de intervenção produtos provenientes de animais tratados com determinadas substâncias de efeito hormonal (14);

d) a obrigação de recusar, desde 1989 sem possibilidade de reclassificação, os produtos que os organismos de intervenção consideram não estar classificados em conformidade com a grelha comunitária de classificação (15);

e) a possibilidade que, desde 1990, a Comissão se reserva, se as quantidades oferecidas a um preço igual ou inferior ao preço máximo ultrapassarem as quantidades que podem ser compradas, de diminuir essas quantidades por meio de coeficientes de redução (ver ponto 4.16);

f) a obrigação imposta ao proponente desde 1992 de constituir a garantia destinada a assegurar o cumprimento das suas obrigações exclusivamente sob a forma de um depósito em dinheiro, de forma a reduzir qualquer especulação que vise antecipar a aplicação dos coeficientes de redução (16) (ver ponto 4.15).

Escoamento das existências

3.18. As medidas aplicadas para escoar as existências de intervenção de carne visam, por um lado, alargar a procura no mercado comunitário, nomeadamente as vendas à indústria de transformação da carne ou as distribuições gratuitas às organizações humanitárias e, por outro lado, facilitar a exportação para o mercado mundial (17).

3.19. As modalidades de aplicação (18) prevêem que o pedido de compra deve ser sempre acompanhado de uma declaração do requerente segundo a qual ele renuncia a qualquer reclamação respeitante à qualidade e às características do produto eventualmente atribuído. Contudo, os organismos de intervenção deverão ter permitido que os requerentes tomem consciência do estado dos produtos, antes da apresentação da sua proposta. Os organismos de intervenção devem escoar prioritariamente os produtos cujo período de armazenagem é maior.

Evolução das despesas orçamentais 3.20. As despesas orçamentais da OCM (ver quadro 3.2) no sector da carne de bovino aumentaram de 1 736 Mio ECU em 1983 para 3 894 Mio ECU em 1993 (+ 124 %). Esta evolução é fortemente influenciada pelos excedentes comprados para intervenção. Com efeito, entre 1983 e 1993 as despesas de intervenção sob a forma de armazenagem aumentaram de 632 Mio ECU para 1 291 Mio ECU, o que representa um acréscimo de 104 %. As restituições à exportação representam a despesa mais importante da OCM em 1993, ou seja 1 711 Mio ECU ou 44 % do total das despesas orçamentais da OCM. O acréscimo das despesas para as restituições à exportação foi menos rápido do que para o total das despesas da OCM (+ 106 % contra + 124 %). Os diferentes prémios pagos directamente aos produtores de carne de bovino deram origem a um aumento de despesas orçamentais de 123 % entre 1983 e 1993. Segundo as previsões que serviram de base à elaboração do orçamento relativo ao exercício de 1994, essas despesas irão quase triplicar entre 1993 e 1994 (ver quadro 3.2 e gráfico 3.1).

Quadro 3.2 - Evolução das despesas orçamentais - Organização comum dos mercados no sector da carne de bovino "(Mio ECU)

>(3)(4)"> ID="1">210> ID="2">RESTITUIÇÕES PARA A CARNE DE BOVINO> ID="3">828> ID="4">1 393> ID="5">1 339> ID="6">1 214> ID="7">878> ID="8">769> ID="9">1 343> ID="10">1 110> ID="11">1 282> ID="12">1 333> ID="13">1 711> ID="14">902> ID="15">1 552"> ID="1">2110> ID="2">ARMAZENAGEM PRIVADA> ID="3">14> ID="4">14> ID="5">160> ID="6">102> ID="7">66> ID="8">60> ID="9">102> ID="10">87> ID="11">1> ID="12">0> ID="13">-93> ID="14">28> ID="15">pm"> ID="1">2111> ID="2">DESPESAS TÉCNICAS RELATIVAS À ARMAZENAGEM PÚBLICA> ID="3">94> ID="4">136> ID="5">198> ID="6">170> ID="7">130> ID="8">175> ID="9">109> ID="10">70> ID="11">256> ID="12">292> ID="13">273> ID="14">296> ID="15">74"> ID="1">2112> ID="2">DESPESAS FINANCEIRAS RELATIVAS À ARMAZENAGEM PÚBLICA> ID="3">56> ID="4">59> ID="5">128> ID="6">112> ID="7">83> ID="8">104> ID="9">49> ID="10">14> ID="11">77> ID="12">88> ID="13">104> ID="14">80> ID="15">18"> ID="1">2113> ID="2">OUTRAS DESPESAS DE ARMAZENAGEM> ID="3">469> ID="4">606> ID="5">608> ID="6">1 497> ID="7">771> ID="8">563> ID="9">132> ID="10">-55> ID="11">81> ID="12">65> ID="13">-119> ID="14">-64> ID="15">-294"> ID="1">2114> ID="2">DEPRECIAÇÃO DAS EXISTÊNCIAS> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">0> ID="6">149> ID="7">0> ID="8">344> ID="9">270> ID="10">882> ID="11">1 897> ID="12">1 747> ID="13">1 126> ID="14">1 268> ID="15">90"> ID="1">211> ID="2">INTERVENÇÕES SOB A FORMA DE ARMAZENAGEM> ID="3">632> ID="4">815> ID="5">1 094> ID="6">2 030> ID="7">1 050> ID="8">1 246> ID="9">663> ID="10">998> ID="11">2 312> ID="12">2 192> ID="13">1 291> ID="14">1 608> ID="15">-112"> ID="1">2120> ID="2">PRÉMIOS A VACAS EM ALEITAMENTO> ID="3">91> ID="4">90> ID="5">113> ID="6">91> ID="7">62> ID="8">156> ID="9">182> ID="10">292> ID="11">367> ID="12">437> ID="13">558> ID="14">691> ID="15">891"> ID="1">2121> ID="2">PRÉMIOS COMPLEMENTARES À VACA EM ALEITAMENTO> ID="14">52> ID="15">70"> ID="1">2122> ID="2">PRÉMIOS ESPECIAIS> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">0> ID="6">0> ID="7">74> ID="8">192> ID="9">158> ID="10">401> ID="11">335> ID="12">454> ID="13">319> ID="14">967> ID="15">671"> ID="1">2123> ID="2">PRÉMIOS À DESSAZONALIZAÇÃO (1)> ID="3">82> ID="4">98> ID="5">83> ID="6">74> ID="7">65> ID="8">71> ID="9">41> ID="10">0> ID="11">0> ID="13">0> ID="14">21> ID="15">35"> ID="1">2124> ID="2">PRÉMIOS À TRANSFORMAÇÃO DE JOVENS VITELOS MACHOS (2)> ID="3">103> ID="4">152> ID="5">117> ID="6">72> ID="7">19> ID="8">42> ID="9">41> ID="10">32> ID="11">8> ID="13">0> ID="14">59> ID="15">1"> ID="1">2125> ID="2">PRÉMIOS À EXTENSIFICAÇÃO> ID="14">448> ID="15">401"> ID="1">2126> ID="2">ACÇÕES DE PROMOÇÃO E DE COMERCIALIZAÇÃO> ID="13">9> ID="14">10> ID="15">10"> ID="1">2127> ID="2">PRÉMIOS COMPLEMENTARES POR VACA EM ALEITAMENTO (PORTUGAL)> ID="14">28> ID="15">31"> ID="1">2129> ID="2">OUTRAS INTERVENÇÕES> ID="4">0> ID="5">0> ID="6">0> ID="7">0> ID="8">0> ID="9">0> ID="10">0> ID="11">0> ID="12">0> ID="13">6> ID="14">pm> ID="15">pm"> ID="1">212> ID="2">INTERVENÇÕES QUE NAO SEJAM SOB A FORMA DE ARMAZENAGEM DE CARNE DE BOVINO> ID="3">276> ID="4">340> ID="5">313> ID="6">237> ID="7">220> ID="8">461> ID="9">422> ID="10">725> ID="11">710> ID="12">891> ID="13">892> ID="14">2 276> ID="15">2 116"> ID="1">B1-21> ID="2">TOTAL DO CAPÍTULO (carne de bovino)> ID="3">1 736> ID="4">2 547> ID="5">2 746> ID="6">3 482> ID="7">2 149> ID="8">2 476> ID="9">2 429> ID="10">2 833> ID="11">4 304> ID="12">4 416> ID="13">3 894> ID="14">4 786> ID="15">3 550""Fonte: Relatórios financeiros 1983/1991 - SINCOM 92-93 - Orçamento 1994.

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Gráfico 3.1 - Despesas orçamentais - OCM no sector da carne de bovino

em 1 000 × Mio ECU

Fonte: Relatórios financeiros 1983-1991 - SINCOM 92-93 - Orçamento 1994

4. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DE INTERVENÇÃO 4.1. No mercado da carne de bovino, verifica-se há cerca de dez anos a existência de excedentes estruturais contínuos, cerca de um terço dos quais constitui apenas o reflexo de decisões tomadas no âmbito da OCM no sector do leite e dos produtos lácteos. Esta situação preocupante (excedente anual de cerca de 1 milhão de toneladas de carne de bovino em 1991/1992) corre o risco de se manter, apesar da reforma da PAC de 1992 (1).

4.2. Mesmo apesar de a evolução cíclica actual da produção de carne de bovino, no sentido da redução, parecer ser influenciada pelo conjunto das medidas tomadas no âmbito desta reforma, os excedentes estruturais correm o risco, a prazo, de voltarem ao nível atingido em 1991 e 1992, a menos que a Comunidade aplique entretanto medidas correctivas de carácter restritivo.

4.3. No plano das finanças comunitárias, a criação de novos prémios e o aumento do valor dos prémios existentes a favor dos produtores de carne de bovino representam um encargo orçamental anual adicional calculado para 1996 pela Comissão em cerca de 2 100 Mio ECU (2). É certo que se, no futuro, os preços comunitários se aproximarem como previsto dos preços mundiais, o encargo orçamental proveniente das restituições e igualmente das aquisições de intervenção diminuirá. A economia para o orçamento comunitário foi calculada pela Comissão em 778 Mio ECU. Contudo, o financiamento das aquisições de intervenção, da armazenagem comunitária e do escoamento dos excedentes no mercado mundial, que juridicamente não poderá ultrapassar contudo o volume de exportação autorizado (817 000 toneladas no ano 2000), no âmbito do GATT, continuará a representar um encargo orçamental considerável. Os excedentes estruturais continuarão a representar, a prazo, um problema ao qual a reforma da PAC de 1992 não deu qualquer solução e cuja importância se continuará a fazer sentir quase invariavelmente, a menos que sejam aplicadas medidas correctivas, algumas das quais foram já adoptadas desde então (por exemplo, no âmbito do pacote preços 1994/1995).

Regime de prémios e sua incidência no rendimento dos agricultores especializados na produção de carne de bovino 4.4. Nos relatórios anuais relativos aos exercícios de 1989 (3) e 1991 (4), o Tribunal analisou a aplicação do prémio para a vaca em aleitamento e do prémio especial para os bovinos machos jovens. Além disso, o Tribunal procedeu à avaliação do impacte dos dois prémios em especial no rendimento dos produtores especializados na carne de bovino.

4.5. Segundo essa avaliação, o prémio especial, introduzido para compensar uma perda de rendimento resultante de uma descida imediata dos preços de intervenção decidida pelo Conselho, não terá, a prazo, impacte nos rendimentos dos produtores dado que a sua incidência é compensada a prazo por uma variação dos preços. Com efeito, os rendimentos líquidos dos produtores em causa não serão sequer melhorados, a prazo, pelo pagamento do prémio, uma parte do qual é absorvida pelos mecanismos do mercado. Na ausência de prémio, a diferença de preço a favor dos produtores será igual ou excederá mesmo o montante do prémio. Quanto ao prémio para a vaca em aleitamento, o seu impacte a prazo no rendimento dos produtores será marginal.

4.6. Porém, um dos objectivos prioritários da OCM no sector da carne de bovino é assegurar um nível de vida equitativo à população agrícola em causa (ver ponto 3.1). Comparando o rendimento por exploração dos produtores especializados na carne de bovino com o dos produtores leiteiros, verifica-se que o rendimento dos primeiros é cerca de 50 % inferior ao destes últimos (5). As decisões tomadas em 1992 no âmbito da reforma da PAC visam melhorar em 16 % o rendimento dos produtores especializados na carne de bovino, contra 8 % relativamente aos produtores de leite. Esse objectivo de aumento de 16 % dos rendimentos só é ultrapassado relativamente às explorações agrícolas que produzem menos de 92 toneladas de cereais por ano, para as quais se visa obter uma melhoria dos rendimentos da ordem dos 19 % (6). Por outro lado, o Conselho, preocupado várias vezes com o problema dos rendimentos dos produtores de carne de bovino, não só instaurou os prémios já mencionados mas ofereceu igualmente a possibilidade aos produtores de carne de bovino de diversificarem a sua produção através da produção de leite, na medida em que lhes pode ser atribuída uma quantidade de referência individual ou quota até 120 000 kg.

Regime de intervenção Funções diversas atribuídas à intervenção

4.7. Para determinados matadouros, vendedores de excedentes à intervenção, esta permite, conforme as necessidades de mercado, realizar uma triagem nas carcaças adquiridas aos criadores de gado para engorda. As carcaças que dificilmente encontram comprador no mercado são colocadas em intervenção. Para alguns matadouros com escoamentos diversificados em vários Estados-membros não existe carcaça tipo vendida à intervenção e para outros, mais numerosos que os primeiros, a carcaça tipo vendida à intervenção é uma carcaça pesada (ver ponto 4.10). Para estes últimos, situados na sua maior parte nas bacias de produção e com escoamentos essencialmente locais ou regionais, o regime de intervenção comunitária de carne de bovino é «o melhor cliente ou um dos melhores clientes».

4.8. Segundo determinados operadores económicos contactados por ocasião das visitas de controlo nos Estados-membros, a intervenção teria uma função essencial a desempenhar com vista à grande exportação. Com efeito, raras seriam as empresas com dimensão suficiente para se poderem comprometer a exportar a curto prazo dezenas ou mesmo centenas de milhares de toneladas de carne de bovino. Assim, independentemente do nível dos preços comunitários, a intervenção deveria assumir e assumiria de facto uma função importante de concentração da oferta com vista aos grandes contratos de exportação.

4.9. Nos Estados-membros visitados, determinados responsáveis de organismos de intervenção recusaram o actual sistema de aquisição permanente de intervenção. Esta deverá, segundo eles, voltar o mais rapidamente possível à função de regulador em caso de excedente sazonal ou ocasional, mas deverá rejeitar a função de regulador em caso de excedente estrutural tal como o que a Comunidade conhece desde há anos. No Reino Unido, em 1993, determinados matadouros pareciam já resignados com a supressão, no prazo de dois anos, das aquisições pelo regime de intervenção (7).

4.10. Um dos inconvenientes referidos pelos operadores em vários Estados-membros era o facto de que, em situação de superprodução estrutural, a intervenção atraía as carcaças dos bovinos machos adultos muito pesados e favorecia mesmo a respectiva produção. Estes bovinos, com um peso vivo que ultrapassa 340 kg, não encontram comprador no mercado ao preço pago pela intervenção porque, desossados e cortados, não correspondem aos hábitos de consumo. Com efeito, do corte resultam geralmente porções maiores e mais pesadas que a porção padrão procurada no mercado. Consciente deste inconveniente, o Conselho, por iniciativa da Comissão, decidiu limitar a 380 kg o peso das carcaças elegíveis para aquisição de intervenção a partir de 1 de Julho de 1993 (8). Este mesmo peso foi reduzido para 360 kg a partir de 1 de Janeiro de 1994 e para 340 kg a partir de 1 de Julho de 1994.

Intervenientes na gestão da OCM da carne de bovino

4.11. Em cada Estado-membro, um ou vários organismos de intervenção nacionais estão encarregados da gestão corrente das operações de intervenção: concurso, aquisição, gestão das existências e venda. A estrutura dos organismos que participam nas operações de intervenção pode ser limitada a um ministério, como na Irlanda, ou então fazer intervir um determinado número de organizações provinciais diferentes, como em Itália.

Processo de concurso

4.12. Os procedimentos de verificação dos preços de mercado, adoptados pela regulamentação comunitária, assumem um papel-chave para o desencadeamento dos mecanismos de intervenção. Com efeito, as aquisições pelos organismos de intervenção, a decidir no âmbito de concursos abertos com vista a assegurar um apoio razoável ao mercado, são condicionadas por uma referência aos preços de mercado verificados para os bovinos adultos (9). As condições para a abertura do processo de concurso encontram-se descritas em pormenor no regulamento de base (10) (ver pontos 3.12 a 3.16). A abertura dos concursos, bem como as suas modificações, são publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

4.13. Apenas determinadas carcaças de bovinos, ou seja de animais machos jovens, não castrados e com menos de dois anos e de animais machos castrados, são admitidas para aquisição de intervenção e não as das vacas de raça leiteira ou outra, bem como as das vitelas. Além disso, as carcaças devem apresentar determinadas características (11), ou seja devem em especial ser originárias da Comunidade, corresponder a determinadas normas sanitárias e de higiene e ser classificadas em conformidade com a grelha comunitária.

4.14. Os interessados participam no concurso junto do organismo de intervenção dos Estados-membros. O proponente compromete-se por escrito a respeitar o conjunto das disposições relativas às aquisições em causa (12). Para esse fim, deve constituir uma garantia de 30 ECU por 100 kg sob a forma de depósito em dinheiro (13).

4.15. O depósito em dinheiro foi introduzido em Março de 1992 para contrariar um movimento de especulação desencadeado pela crescente utilização de coeficientes de redução introduzidos pelo Regulamento (CEE) nº 1282/90 (14). O depósito em dinheiro tem para o proponente um custo cerca de dez vezes superior ao da garantia bancária. Face aos montantes em causa relativamente às vendas para intervenção, esse custo suplementar não é suficiente para influenciar o comportamento dos operadores. Contudo, a aplicação às propostas, por parte da Comissão, de coeficientes de redução é um factor muito perturbador para os operadores económicos por ser aleatório. Se a proposta apresentada não for aceite ou se as quantidades adquiridas não forem suficientes, a cadência de abate nos matadouros, alguns dos quais cedem entre 30 e 50 % da sua produção à intervenção, deve ser temporariamente reduzida, o que se repercute directamente no funcionamento do matadouro e indirectamente no rendimento dos criadores de gado para engorda.

4.16. Como resultado da aplicação dos coeficientes de redução (ver ponto 3.18), as propostas só são aceites relativamente a uma fracção das quantidades oferecidas. Os coeficientes de redução das propostas foram introduzidos para apoiar melhor os preços do mercado. Esta técnica permite adquirir determinadas quantidades a um preço superior ao preço de equilíbrio entre a oferta e a procura. Enquanto o coeficiente de redução toma um valor tal que cerca de 100 % das quantidades oferecidas são compradas, as previsões dos agentes económicos permanecem dentro de limites razoáveis. Contudo, a partir de Julho de 1990 os coeficientes de redução tiveram como efeito reduzir as quantidades aceites relativamente a cada proposta. Em Fevereiro de 1992, as previsões dos agentes económicos eram tais que estes esperavam poder entregar apenas 5 % da respectiva proposta relativamente à categoria A (bovinos machos jovens). Consequentemente, apresentavam uma proposta relativa a uma quantidade dez a vinte vezes superior à que tinham intenção de entregar. Na Alemanha, atingiu-se o ponto culminante relativamente ao 61º concurso, quando foram oferecidas para aquisição 82 465 toneladas mas, tendo em conta o coeficiente de redução, apenas foram aceites pela intervenção 1 402 toneladas (ou seja 1,7 % das quantidades oferecidas). Nessa altura, as quantidades a adquirir com vista a estabilizar o mercado na Alemanha eram da ordem das 8 000 a 10 000 toneladas por concurso.

4.17. Tendo em conta as propostas recebidas para cada concurso e de acordo com o procedimento previsto no artigo 27º do Regulamento (CEE) nº 805/68 (15), a Comissão, após parecer do comité de gestão (16), fixa o preço máximo de aquisição (17) por categoria para a qualidade R3 (18) (classe de conformação R e estádio de engorda 3). Cada proponente será imediatamente informado pelo organismo de intervenção do resultado da sua participação no concurso. Cada adjudicatário recebe, o mais rapidamente possível, uma guia de entrega que indicará a quantidade a entregar, o preço adjudicado, o calendário de entrega e o ou os centros de intervenção onde esta se deve efectuar (19).

4.18. Para procederem à entrega dos produtos, que pode ser fraccionada, os adjudicatários dispõem de um prazo de 17 dias após o dia em que termina o prazo para a apresentação das propostas. Os direitos e obrigações decorrentes do concurso não são transmissíveis (20). No momento das visitas aos Estados-membros, em especial no Reino Unido (Irlanda do Norte), constatou-se que várias empresas apresentavam propostas múltiplas operando através das filiais a fim de se subtraírem à condição da proposta única por empresa (21). Essas filiais faziam a empresa-mae proceder à entrega por sua conta subtraindo-se à não transmissibilidade dos direitos e obrigações decorrentes do concurso. O Regulamento (CEE) nº 2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro de 1993, reforçou a aplicação da não transmissibilidade dos direitos e obrigações impondo aos Estados-membros que se certifiquem de que os proponentes são independentes do ponto de vista da direcção, do pessoal e do funcionamento.

Aquisições comunitárias

4.19. As aquisições comunitárias de intervenção passaram de 540 000 toneladas (equivalente carcaças) em 1987 para 1 030 000 toneladas em 1992, o que representa um aumento de 90,7 % em quatro anos (ver quadro 2.1). É certo que as aquisições foram cíclicas, tendo descido em 1989 para 170 000 toneladas (22). Contudo, as aquisições de 1991 representam mais de 13 % da produção comunitária de carne de bovino ou ainda cerca de 30 % da produção de carne de bovinos machos jovens e de bois.

4.20. Em 1990/1991, 69,8 % das aquisições comunitárias (ver quadro 4.1) realizaram-se no âmbito do regime do nível de segurança (ver ponto 3.15). Essa percentagem era de 97,1 % no Reino Unido, 94,7 % na Irlanda e 52,9 % na Alemanha. Em compensação, em França, outro grande produtor de carne de bovino, essa percentagem era apenas 37,9 %. Para a campanha 1992/1993, as aquisições no âmbito desse regime, entretanto alterado, já só representaram 13,2 % do total das aquisições comunitárias.

Quadro 4.1 - Aquisições públicas de carne de bovino repartidas em função do regime de concurso ou do nível de segurança "Peso carcaça (toneladas)

"" ID="1">Bélgicaa> ID="2">10> ID="4">10> ID="5">109> ID="6">2 924> ID="7">3 033> ID="8">7 684> ID="9">1 800> ID="10">9 484> ID="11">1 447> ID="13">1 447"> ID="1"> b"> ID="1"> c> ID="2">10> ID="4">10> ID="5">109> ID="6">2 924> ID="7">3 033> ID="8">7 684> ID="9">1 800> ID="10">9 484> ID="11">1 447> ID="13">1 447"> ID="1">Dina-a> ID="5">16 192> ID="6">8 989> ID="7">25 181> ID="8">40 470> ID="9">3 215> ID="10">43 685> ID="11">39 743> ID="13">39 743> ID="14">10 170 (1)> ID="16">10 170"> ID="1">marcab> ID="5">385> ID="6">407> ID="7">792> ID="8">655> ID="9">90> ID="10">745> ID="11">140> ID="12">615> ID="13">745> ID="14">45> ID="16">45"> ID="1"> c> ID="5">16 577> ID="6">9 396> ID="7">25 973> ID="8">41 125> ID="9">3 305> ID="10">44 430> ID="11">39 883> ID="12">615> ID="13">40 488> ID="14">10 215> ID="16">10 215"> ID="1">Ale-a> ID="2">66 940> ID="4">66 940> ID="5">125 652> ID="6">130 425> ID="7">256 077> ID="8">122 376> ID="9">66 983> ID="10">189 359> ID="11">173 962> ID="13">173 962> ID="14">17 959> ID="16">17 959"> ID="1">manhab> ID="2">8 603> ID="4">8 603> ID="6">11 113> ID="7">11 113> ID="9">9 255> ID="10">9 255> ID="11">3 117> ID="12">4 536> ID="13">7 653> ID="14">82> ID="16">82"> ID="1"> c> ID="2">75 543> ID="4">75 543> ID="5">125 652> ID="6">141 538> ID="7">267 190> ID="8">122 376> ID="9">76 238> ID="10">198 614> ID="11">177 079> ID="12">4 536> ID="13">181 615> ID="14">18 041> ID="16">18 041"> ID="1">Gréciac"> ID="1">Espanhaa> ID="2">3 994> ID="4">3 994> ID="5">435> ID="7">435> ID="8">551> ID="9">1 330> ID="10">1 881> ID="11">264> ID="13">264"> ID="1"> b"> ID="1"> c> ID="2">3 994> ID="4">3 994> ID="5">435> ID="7">435> ID="8">551> ID="9">1 330> ID="10">1 881> ID="11">264> ID="13">264"> ID="1">Françaa> ID="2">2 776> ID="4">2 776> ID="5">49 062> ID="6">37 190> ID="7">86 252> ID="8">176 368> ID="10">231 532> ID="11">137 758> ID="13">137 758> ID="14">12 062> ID="16">12 062"> ID="1"> b> ID="5">11 876> ID="7">11 876> ID="8">55 164> ID="11">33 506> ID="13">33 506"> ID="1"> c> ID="2">2 776> ID="4">2 776> ID="5">60 938> ID="6">37 190> ID="7">98 128> ID="8">231 532> ID="10">231 532> ID="11">171 264> ID="13">171 264> ID="14">12 062> ID="16">12 062"> ID="1">Irlandaa"> ID="1"> b> ID="2">84 241> ID="4">84 241> ID="5">13 062> ID="6">234 767> ID="7">247 829> ID="8">79 560> ID="9">187 592> ID="10">267 152> ID="11">164 512> ID="12">73 622> ID="13">238 134> ID="14">22 342> ID="16">22 342"> ID="1"> c> ID="2">84 241> ID="4">84 241> ID="5">13 062> ID="6">234 767> ID="7">247 829> ID="8">79 560> ID="9">187 592> ID="10">267 152> ID="11">164 512> ID="12">73 622> ID="13">238 134> ID="14">22 342> ID="16">22 342"> ID="1">Itáliaa> ID="5">41 255> ID="6">39 776> ID="7">81 031> ID="8">134 016> ID="10">134 016> ID="11">54 105> ID="13">54 105"> ID="1"> b"> ID="1"> c> ID="5">41 255> ID="6">39 776> ID="7">81 031> ID="8">134 016> ID="10">134 016> ID="11">54 105> ID="13">54 105"> ID="1">Luxem-c

burgo"> ID="1">Paísesa> ID="5">426> ID="6">881> ID="7">1 307> ID="8">2 010> ID="9">414> ID="10">2 424> ID="11">664> ID="13">664"> ID="1">Baixosb"> ID="1"> c> ID="5">426> ID="6">881> ID="7">1 307> ID="8">2 010> ID="9">414> ID="10">2 424> ID="11">664> ID="13">664"> ID="1">Portugalc"> ID="1">Reino a"> ID="1">Unidob> ID="2">11 654> ID="4">11 654> ID="5">4 230> ID="6">140 654> ID="7">144 884> ID="8">43 211> ID="9">83 793> ID="10">127 004> ID="11">66 261> ID="12">23 914> ID="13">90 175> ID="14">4 565> ID="16">4 565"> ID="1"> c> ID="2">11 654> ID="4">11 654> ID="5">4 230> ID="6">140 654> ID="7">144 884> ID="8">43 211> ID="9">83 793> ID="10">127 004> ID="11">66 261> ID="12">23 914> ID="13">90 175> ID="14">4 565> ID="16">4 565"> ID="1">CEa> ID="2">73 720> ID="4">73 720> ID="5">233 131> ID="6">220 185> ID="7">453 316> ID="8">483 475> ID="9">73 742> ID="10">557 217> ID="11">407 943> ID="13">407 943> ID="14">40 191> ID="16">40 191"> ID="1"> b> ID="2">104 498> ID="4">104 490> ID="5">29 553> ID="6">386 941> ID="7">416 494> ID="8">178 590> ID="9">280 730> ID="10">459 320> ID="11">267 536> ID="12">102 687> ID="13">370 223> ID="14">27 034> ID="16">27 034"> ID="1"> c> ID="2">178 218> ID="4">178 218> ID="5">262 684> ID="6">607 126> ID="7">869 810> ID="8">662 065> ID="9">354 472> ID="10">1 016 537> ID="11">675 479> ID="12">102 687> ID="13">778 166> ID="14">67 225> ID="16">67 225""C: Concursos - N: Nível de segurança - a: bovinos machos jovens - b: bois - c: total.

Fontes: para a França: «Le marché des viandes et des produits avicoles» (OFIVAL); para a Comunidade: Contas de gestão e DG VI-D-2.

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4.21. Durante a campanha 1991/1992, as aquisições mais importantes realizaram-se na Irlanda, isto é, 267 152 toneladas, ou seja pouco menos de metade da produção nacional de carne de bovino. Relativamente à campanha 1992/1993, as aquisições de intervenção na Irlanda atingiram ainda 238 134 toneladas.

4.22. A quantidade de carcaças resultante de aquisições de intervenção nos diferentes Estados-membros depende das categorias e classes de carcaças elegíveis para a aquisição de intervenção. Assim, em Itália, um dos raros Estados-membros que aceitava para intervenção as carcaças de categoria A (bovinos machos jovens) e de classe de conformação O (da grelha comunitária de classificação), iniciou-se em Maio de 1990 uma vaga de aquisições de intervenção na sequência do aumento das importações de carne de bovino, em especial de categoria A e de classe O em grande parte proveniente da ex-RDA e provavelmente de outros Estados da Europa Central e igualmente de Leste. O mercado comunitário da carne de bovino, e em especial o mercado italiano, sofreu com isso um desequilíbrio. Em Itália, um país que está longe de atingir um nível de auto-aprovisionamento, tiveram mesmo de se aplicar as medidas do nível de segurança até ao início de Março de 1991.

4.23. A parte da carne de categoria A e de classe O proveniente da Alemanha adquirida para intervenção em Itália (68 000 toneladas para a campanha 1990/1991 e 78 000 toneladas para a campanha 1991/1992) foi muito elevada de Setembro de 1990 (cerca de 70 %) a Novembro de 1992 (cerca de 50 %); contudo, operadores económicos de outros Estados-membros venderam igualmente nesse país carcaças não elegíveis para intervenção no país de origem.

Procedimento de aquisição

4.24. Os adjudicatários que recebem a guia de entrega apresentam-se nos dias e horas indicados no centro de intervenção referido na guia para entregarem as carcaças adjudicadas (ver ponto 4.17).

4.25. Os organismos de intervenção elaboram a lista dos centros de intervenção onde deve efectuar-se a entrega das carcaças adjudicadas. Quando num Estado-membro o organismo de intervenção não manda proceder à desossagem das carcaças, é lógico definir os armazéns frigoríficos como centros de intervenção, o que acontece na Alemanha.

4.26. Em compensação, em França, onde uma parte das carcaças é desossada (36,1 % em 1992), o facto de se definirem os armazéns frigoríficos como centros de intervenção só tem sentido na medida em que o adjudicatário nunca é levado a desossar as suas próprias carcaças. Porém, isso passa-se só em teoria. Na prática, sucede que o adjudicatário leva as suas carcaças ao centro de intervenção, o armazém frigorífico, descarrega-as para a aquisição de intervenção efectuada pelos agentes do OFIVAL, o organismo de intervenção francês, e torna-as a carregar no mesmo camião para as transportar para o centro de desossagem adjacente ao seu matadouro.

4.27. Em Estados-membros como o Reino Unido e a Irlanda, onde respectivamente todas ou quase todas as carcaças são desossadas, as aquisições de intervenção fazem-se nos matadouros do adjudicatário ou nos centros de desossagem. De ora em diante, para as carcaças a desossar, a tomada a cargo definitiva pelo organismo de intervenção deve efectuar-se em todos os Estados-membros no ponto de pesagem situado à entrada do estabelecimento de desmancha do centro de intervenção (23). Em quase todos os casos, o adjudicatário que entregava as carcaças à intervenção procedia à desossagem das suas próprias carcaças. Desde a entrada em vigor do novo regulamento de aplicação, o adjudicatário e o estabelecimento de desmancha devem ser independentes um do outro (24). Assim, diminuem-se os riscos inerentes à desossagem tais como a substituição de carcaças.

4.28. Por ocasião das sessões de aquisição, os organismos de intervenção são obrigados a proceder a determinadas operações a fim de verificarem em especial a elegibilidade das carcaças para a intervenção (25).

4.29. Em França, todos os dados respeitantes às carcaças são registados em suportes informáticos por ocasião da pesagem, continuando a introdução dos dados a ser manual. A introdução num computador portátil do peso, lido no mostrador da balança do armazém, e da qualidade, indicada pelo representante do OFIVAL, dos quartos recebidos é realizada por um representante do armazém frigorífico. Este procedimento é susceptível de provocar um determinado número de erros, dado o ritmo elevado a que se desenrolam as sessões de aquisição. Não é efectuado qualquer controlo a posteriori das listas de pesagem pelo representante do OFIVAL, nem sequer por amostragem. Por ocasião da sessão de aquisição, é agrafado a cada quarto uma etiqueta indicando a qualidade da carcaça e o respectivo número de aquisição. Os números das carcaças registados na pesagem não são utilizados em seguida para a gestão das existências.

4.30. Em Itália, o representante da Associazione Provinciale Allevatori (APA), seguindo o mesmo procedimento que em França, preenche a lista de aquisição da carne apresentada para a intervenção.

4.31. Na Alemanha, todos os dados são registados manualmente em formulários-padrão que servem para a codificação central ao nível do organismo de intervenção (BundesAnstalt fuer Landwirtschaftliche Marktordnung - BALM). À saída do matadouro, a junção ao formulário de uma cópia do documento interno de pesagem das carcaças, mesmo que não tenha sido controlado pelo agente do organismo de intervenção (BALM), introduz um elemento de segurança suplementar que permite verificar os resultados da sessão de aquisição propriamente dita. A impressão, pelo sistema electrónico de pesagem, de um documento que inclui o peso de cada grupo de quartos pesados separadamente e o peso total dos quartos quando da sessão de aquisição permite evitar os erros que podem decorrer da transcrição desses dados.

4.32. No Reino Unido e na Irlanda, os procedimentos são comparáveis ao utilizado na Alemanha.

4.33. Contudo, os atrasos no registo variam significativamente de um Estado-membro para outro. Em França, graças à transferência electrónica, a actualização dos dados faz-se todas as noites (ver ponto 4.66). Na Alemanha, os atrasos na actualização são da ordem dos 15 dias. No Reino Unido, esses mesmos atrasos podem atingir vários meses.

4.34. No caso de a quantidade de produtos recusados ser superior a 20 % do lote de carcaças apresentado para a aquisição de intervenção, a legislação comunitária (26) prevê a rejeição da totalidade do lote.

4.35. Em França, por ocasião de sessões de aquisição às quais assistiram os seus auditores, o Tribunal constatou que foram reclassificadas carcaças pelo representante do OFIVAL. Numa aplicação estrita da regulamentação comunitária (27), essas carcaças deveriam ter sido recusadas. Por outro lado, o respeito da regulamentação comunitária torna necessária a elaboração de uma lista das carcaças que se devem recusar. Não foi adoptada qualquer disposição geral para esse efeito.

4.36. Na Alemanha, a parte A do protocolo, redigida na sequência da avaliação da qualidade da carne no matadouro, embora incluísse um número de meias-carcaças consideradas elegíveis, não indicava o número de meias-carcaças apresentadas; assim, era impossível verificar se a quantidade dos produtos recusados era superior a 20 % do lote apresentado e determinar se a totalidade do lote podia ser ou não aceite. No caso de apenas deverem ser tomadas em conta as meias-carcaças rejeitadas no momento da aquisição no entreposto frigorífico, a cisão do procedimento de aquisição em exame prévio no matadouro e aceitação oficial no armazém frigorífico conduziria a ignorar a maior parte das rejeições, as que resultariam da avaliação das carcaças efectuada pelo agente do BALM no matadouro. Esta cisão do procedimento praticada na Alemanha é de ora em diante autorizada pelo novo regulamento de aplicação da Comissão (28), mas permanece a necessidade de se conhecer o total das rejeições.

4.37. Na Gra-Bretanha, os agentes (fatstock officers) da Meat and Livestock Commission (MLC), que adquirem as carcaças para intervenção nos matadouros, aceitam regularmente carcaças desclassificando-as ou recusam as mesmas se não são elegíveis para as aquisições de intervenção. Estas operações de rejeição ou de desclassificação, a considerar como equivalentes a uma rejeição, não são objecto de qualquer registo. Assim, nem os agentes do MLC nem o próprio organismo de intervenção (MLC) estão em posição de detectar quando são aplicáveis as disposições comunitárias em causa.

4.38. Se bem que para as aquisições de intervenção de carne de bovino a regulamentação comunitária (29) inclua condições de elegibilidade de natureza sanitária, em França a inspecção sanitária não esteve presente no centro de aquisição quando da recepção das carcaças.

4.39. Quando das visitas locais efectuadas em Itália no mês de Dezembro de 1992, a presença de hematomas nos quartos aceites para intervenção foi levada ao conhecimento do «valutatore» de serviço em diversas ocasiões. Com efeito, de acordo com a regulamentação comunitária, as carcaças não devem apresentar traços de sangue superficiais, equimoses ou hematomas (30). Consequentemente, o «valutatore» dever-se-ia ter mostrado mais rigoroso e pôr de parte os quartos em causa.

Desossagem 4.40. O Regulamento (CEE) nº 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989 (31), precisa as regras de execução em vigor até 1 de Setembro de 1993. A partir dessa data foi substituído pelo Regulamento (CEE) nº 2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro de 1993, a seguir designado por novo regulamento de aplicação.

Percentagem de carne de intervenção desossada

4.41. Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Outubro de 1993, foram desossadas 103 146 toneladas de carne de bovino adquirida para intervenção, ou seja 64,9 % do total das carcaças adquiridas. Em 31 de Janeiro de 1993, as existências comunitárias de intervenção pública incluíam 484 419 toneladas de carne de bovino desossada, ou seja o equivalente a 712 381 toneladas de carne de bovino sob a forma de carcaça (32), com um valor de 686,9 Mio ECU (33). Desde 1990, cerca de metade da carne de bovino adquirida para intervenção é desossada (ver quadros 4.2 e 4.3). Apenas cinco Estados-membros, isto é, Dinamarca, França, Irlanda, Itália e Reino Unido, recorrem à desossagem, nem que seja de uma parte, da carne de bovino adquirida para intervenção. Na Irlanda e no Reino Unido são desossados mais de 90 % da carne de bovino de intervenção. Na Dinamarca, a percentagem de carne desossada baixou de 100 % em 1989 para 48 % em 1991. Em Itália, durante o período compreendido entre 1988 e 1991, essa mesma percentagem flutuou entre 10 e 60 %. Em França, relativamente ao mesmo período, variou entre 0 e 25 %. Na Alemanha, não é aplicada a desossagem dado que, segundo as autoridades alemãs, os montantes forfetários comunitários cobrem apenas cerca de metade das despesas reais a pagar.

Quadro 4.2 - Quantidade de carne de bovino desossada "(em toneladas)

"" ID="1">DK> ID="2">19 375> ID="3">24 896> ID="4">441> ID="5">4 331> ID="6">21 773> ID="7">29 166> ID="8">26 622"> ID="1">D> ID="3">14 352"> ID="1">F> ID="2">45 208> ID="3">41 075> ID="4">1 225> ID="7">44 752> ID="8">30 281"> ID="1">IRL> ID="2">57 300> ID="3">64 657> ID="4">25 539> ID="5">141 221> ID="6">256 538> ID="7">249 440> ID="8">153 985"> ID="1">I> ID="2">7 318> ID="3">19 461> ID="4">2 487> ID="5">8 425> ID="6">39 381> ID="7">45 058> ID="8">5 773"> ID="1">UK> ID="2">31 216> ID="3">33 767> ID="4">16 914> ID="5">40 742> ID="6">141 547> ID="7">75 774> ID="8">39 656"> ID="1">Total> ID="2">160 416> ID="3">198 207> ID="4">46 606> ID="5">194 719> ID="6">459 240> ID="7">444 190> ID="8">256 318""Fonte: Comissão - Declarações anuais dos Estados-membros.

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Quadro 4.3 - Custo da desossagem "(em ECU)

"" ID="1">DK> ID="2">1 322 312> ID="3">1 699 152> ID="4">30 122> ID="5">295 619> ID="6">1 814 357> ID="7">2 727 011> ID="8">2 976 848"> ID="1">D> ID="3">979 543"> ID="1">F> ID="2">3 085 458> ID="3">2 803 335> ID="4">83 616> ID="7">4 184 327> ID="8">3 385 991"> ID="1">IRL> ID="2">3 910 730> ID="3">4 412 816> ID="4">1 734 047> ID="5">9 638 342> ID="6">21 377 338> ID="7">23 322 618> ID="8">17 218 640"> ID="1">I> ID="2">499 447> ID="3">1 328 221> ID="4">169 723> ID="5">574 994> ID="6">3 281 591> ID="7">4 212 949> ID="8">645 572"> ID="1">UK> ID="2">2 130 469> ID="3">2 304 570> ID="4">1 154 359> ID="5">2 780 636> ID="6">11 795 153> ID="7">7 084 904> ID="8">4 434 379"> ID="1">Total> ID="2">10 948 417> ID="3">13 527 638> ID="4">3 180 867> ID="5">13 289 591> ID="6">38 268 439> ID="7">41 531 809> ID="8">28 661 430""Fonte: Comissão - Declarações anuais dos Estados-membros.

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Boa gestão financeira da desossagem

4.42. A decisão de mandar proceder à desossagem da carne compete ao organismo de intervenção de cada Estado-membro (34). Inicialmente, essa decisão devia respeitar determinados limites impostos pela Comissão (35). Actualmente, é principalmente tomada em função:

a) da capacidade de armazenagem residual do entreposto, dado que se armazena em média 170 kg de carne com osso por metro cúbico e o triplo de carne desossada;

b) das instalações frigoríficas que, em geral, se adaptam mais facilmente à armazenagem de caixas de cartão que de carcaças;

c) das preferências dos compradores;

d) da necessidade de desossar a carne por razões sanitárias, como é actualmente o caso no Reino Unido na sequência do surto da «doença das vacas loucas» (BSE).

4.43. Deverá acrescentar-se às considerações enunciadas no ponto 4.42 um critério suplementar que tenha em conta a boa gestão financeira das despesas comunitárias. Com efeito, a decisão de desossar as carnes adquiridas para intervenção não deixa de ter impacte nas despesas orçamentais (ver quadro 4.3). Entre 1987 e 1991, as despesas orçamentais relativas à desossagem passaram de 10,9 para 38,3 Mio ECU.

4.44. Os elementos a tomar em conta para avaliar esse impacte são:

a) o facto de a desossagem permitir desembaraçar a carne de elementos cuja armazenagem não apresenta qualquer interesse; elimina-se assim entre 30 e 32 % do peso das carcaças adquiridas para intervenção;

b) a diferença das despesas de armazenagem entre a carne com osso e a carne desossada; essas despesas mensais são de 17,99 ECU/tonelada para a carne com osso e de 12,04 ECU/tonelada para a carne desossada (36);

c) as despesas de desossagem da carne, que são fixadas forfetariamente pela Comissão em 169,30 ECU/tonelada de carne a desossar; essas despesas incluem igualmente as despesas de colocação em armazém da carne a desossar, ao passo que, no caso da carne não desossada, devem acrescentar-se às despesas de aquisição despesas da colocação em armazém no montante de 75,80 ECU/tonelada; a Comunidade reembolsa portanto forfetariamente 93,5 ECU/tonelada para a desossagem das carcaças;

d) a diferença das despesas de saída entre a carne com osso e a carne desossada; estas despesas são de 7,47 ECU/tonelada para a carne com osso e de 6,85 ECU/tonelada para a carne desossada.

4.45. A partir destes elementos, é possível calcular o período de armazenagem relativamente ao qual o custo total a suportar pelo orçamento comunitário será idêntico quer se desosse ou não a carne, isto é, o «ponto de equilíbrio» entre as duas modalidades: período que se pode avaliar em 10 meses. Para lá desse período, revela-se menos oneroso armazenar a carne sob a forma desossada, dado que o custo em excesso devido à operação de desossagem é amortizado pelo ganho resultante da eliminação de determinadas partes da carcaça e pela diferença de custos de armazenagem e de saída por tonelada de carne.

4.46. Este período de armazenagem foi várias vezes alcançado ou mesmo ultrapassado em todos os Estados-membros principalmente em 1987, no início de 1988 e em 1993, dadas as importantes aquisições de intervenção realizadas a partir do segundo trimestre de 1990. Em 1988 e 1990, as quantidades de carcaças armazenadas eram respectivamente de 548 661 e 185 769 toneladas.

Rendimento na desossagem

4.47. As regras de execução prevêem que o rendimento obtido após a desossagem, calculado para as quantidades de carne desossada relativamente às quantidades de carne com osso sujeitas a transformação, deve atingir pelo menos 68 % (37). Os rendimentos mais elevados foram alcançados em França (70,60 %), os mais baixos em Itália (68,10 %) e na Irlanda (68,71 %). Os rendimentos na desossagem dependem, por um lado, do cuidado com que é efectuado o trabalho de desossagem e, por outro, das raças bovinas. No que se refere às raças produtoras de carne, o rendimento pode alcançar ou mesmo, nos melhores casos, ultrapassar 72 %.

4.48. A desossagem é um trabalho à tarefa remunerado por um montante forfetário (ver ponto 4.44). A empresa de desossagem recebe do organismo de intervenção a carcaça e entrega ao organismo de intervenção a carne desossada. O rendimento na desossagem indica a quantidade de carne, comprada em carcaça, que entra nos armazéns comunitários. Assim, quanto mais baixa for a taxa de rendimento maior será o risco de que a empresa de desossagem ganhe, para além do seu montante forfetário, uma remuneração em espécie, isto é, a carne não entregue à intervenção. A importância a atribuir pelos organismos de intervenção à vigilância das operações de desossagem é sublinhada pelo facto de o montante forfetário pago para a desossagem representar 3 a 4 % do valor da carcaça.

Operações de desossagem e seu controlo por parte dos organismos de intervenção

4.49. As operações de desossagem decorrem de forma bastante diferente consoante os Estados-membros. O controlo das operações de desossagem compete ao organismo de intervenção do Estado-membro (38), devendo assumir a forma de um controlo físico permanente ou de um controlo inopinado acompanhado de um exame por amostragem das embalagens de peças de carne. O controlo deve também incluir uma comparação das quantidades utilizadas com as quantidades produzidas e as aparas resultantes da limpeza. No entanto, a regulamentação comunitária não fixava, no que se refere ao exame por amostragem das embalagens de peças de carne, qualquer norma quantitativa particular, quer directamente quer através de instruções enviadas aos Estados-membros. As normas de controlo pré-estabelecidas constituem uma condição primordial para a independência do controlador. No entanto, só em 1993 o novo regulamento de aplicação da Comissão passou a exigir que, de então em diante, fossem verificados pelo menos 5 % das embalagens.

4.50. Em França, o transporte entre o estabelecimento de desossagem e o armazém frigorífico dos quartos que sejam adquiridos pelo organismo de intervenção não é acompanhado de qualquer precaução particular, tal como a selagem dos camiões. Antes do início da sessão de desossagem, não é efectuada pelo agente do OFIVAL responsável pelo decorrer da mesma qualquer comparação, mesmo por amostragem, entre as características dos quartos apresentados e as características indicadas na nota de compra. O referido controlo por amostragem aleatória não poderia sequer ser efectuado, uma vez que as etiquetas coladas nas carcaças são, em grande parte, ilegíveis.

4.51. As peças são embaladas em caixas de cartão que respeitem o que está especificado nos cadernos de encargos dos organismos de intervenção, as quais correspondem às exigências comunitárias (39). Após a operação de embalagem, as caixas são fechadas (40) e seladas através de uma ou várias etiquetas. Este sistema destina-se a impedir qualquer substituição posterior do conteúdo da caixa. O registo na caixa do peso, do tipo de peças e, quando é caso disso, do número de pedaços, é feito à mão. Em França, o controlo da sessão de desossagem é permanente. No final da sessão, um certo número de caixas é reaberto para controlo do conteúdo. O número de caixas sujeitas a este controlo e o tipo de peças são registados num formulário que serve de relatório do controlo. Este formulário é assinado pelo agente do serviço regional do OFIVAL responsável pelo controlo. Embora as caixas controladas não sejam identificadas nesse relatório, são, no entanto, marcadas pelo responsável pelo controlo que, entre as diversas funções que cabem ao OFIVAL, assegura o controlo num armazém frigorífico ou num estabelecimento de desossagem.

4.52. Por ocasião do controlo das existências de carne desossada em França, verificou-se que o selo autocolante das caixas de cartão não cumpria a sua função, uma vez que era possível descolá-lo e tornar a colá-lo na mesma caixa sem deixar quaisquer vestígios. Em alguns casos, as etiquetas descolavam-se por si mesmo sem deixar qualquer marca e algumas caixas de cartão não estavam sequer fechadas com fio.

4.53. Em Itália, por ocasião das missões locais, a desossagem realizou-se, após o encerramento da sessão de compra, num estabelecimento contíguo à sala de recepção dos quartos, sob o controlo inopinado de um representante da Associazione Italiana Allevatori (AIA). Apesar de o representante da AIA não se encontrar presente de forma permanente, não foi efectuado qualquer controlo por amostragem das embalagens de carne desossada, depois das sessões de desossagem, a fim de verificar o conteúdo das caixas. As etiquetas, que não são numeradas, são colocadas em diversos locais da sala de desossagem, sob a forma de rolos ou de etiquetas individuais. Não é efectuado qualquer controlo do número de etiquetas utilizadas, com excepção, no caso de um dos estabelecimentos visitados, do registo, das etiquetas, em milhares, entregues na sala de desossagem e de um controlo periódico da verosimilhança desse número. Anteriormente, os selos, depois de serem colocados, eram rubricados por uma pessoa habilitada para esse efeito pelo responsável pela desossagem. Este procedimento lento que, no entanto, constituía uma certa protecção contra as intenções fraudulentas, foi posteriormente considerado sem interesse e abandonado. Num estabelecimento italiano visitado, as etiquetas que indicam todas as características da carne embalada são impressas por um sistema de pesagem electrónico, o que reduz as fontes de erro.

4.54. O representante da AIA responsável pelo controlo efectua os seus serviços, os quais constituem apenas uma actividade a tempo parcial, no âmbito de um contrato de duração anual, embora na prática seja renovado anualmente. Esse contrato estipula os controlos que devem ser efectuados no âmbito da função a executar junto de um estabelecimento bem determinado. Desta forma, o responsável pelo controlo exerce funções durante vários anos junto da mesma empresa. Em determinados estabelecimentos visitados, a função da AIA de responsável pelo controlo é exercida pelo veterinário da unidade de saúde local, em serviço no matadouro.

4.55. Na Irlanda e no Reino Unido, a sessão de aquisição efectua-se nas instalações do matadouro. Na Irlanda, a desossagem é efectuada simultaneamente, sob o controlo permanente de um funcionário, representante do Ministério da Agricultura (Department of Agriculture and Food), destacado por vários anos na mesma empresa. No Reino Unido, o controlo efectuado por um representante do organismo de intervenção é inopinado no que se refere à Gra-Bretanha e permanente no caso da Irlanda do Norte. Na Gra-Bretanha, o representante da MLC (Meat and Livestock Commission) responsável pelo controlo da sessão de desossagem, desempenha geralmente outras funções na empresa, pelo que se encontra numa situação em que podem surgir conflitos de interesses, susceptível de lesar a qualidade do trabalho efectuado por conta do organismo de intervenção. Assim, verificou-se que um determinado número de responsáveis pelo controlo dispensados das suas funções pela MLC encontraram posteriormente emprego nas empresas que tinham anteriormente controlado. Além disso, embora em princípio esteja prevista uma rotação dos responsáveis pelo controlo, a mesma não se verifica na prática. Na Irlanda do Norte, os agentes da LMC (Livestock and Meat Commission) responsáveis pelo controlo, sujeitos a um sistema de rotação regular, são funcionários empregues a tempo inteiro pelo organismo de intervenção.

4.56. Na Irlanda, as etiquetas têm um número sequencial e a utilização dos rolos é contabilizada, por vezes de forma bastante sumária, num registo especificamente destinado a esse fim. No entanto, não é feita uma comparação sistemática entre o número de etiquetas utilizadas e o número de caixas de carne produzidas.

4.57. No Reino Unido, as caixas são seladas com duas etiquetas não numeradas do organismo de intervenção e uma etiqueta numerada dos serviços veterinários. Embora, em geral, os serviços veterinários contabilizem sumariamente as suas etiquetas numeradas, não é feita qualquer comparação entre o número de selos utilizados e o número de caixas produzidas. No encerramento da sessão um determinado número de cartões é novamente aberto. Contudo, não é possível posteriormente reconstituir os controlos realizados nem especificar as caixas que foram abertas. Este sistema contribui para diluir a responsabilidade dos responsáveis pelo controlo do organismo de intervenção.

4.58. Na Irlanda, uma vez que os regulamentos comunitários prevêem uma percentagem de gordura máxima para as peças provenientes do quarto dianteiro (41), é aberta uma caixa de cada uma das peças correspondentes, sendo retirada a gordura aos respectivos pedaços; a percentagem de gordura é em seguida calculada e as autoridades irlandesas declaram que, quando essa percentagem é superior à estipulada nas normas comunitárias, recusam toda a produção dos referidos quartos dianteiros; no entanto, por ocasião de uma sessão à qual assistiram os auditores do Tribunal, verificou-se que, apesar de as percentagens máximas de gordura terem sido ultrapassadas, o conteúdo da caixa sujeita a controlo foi novamente tratado até que esses limites máximos não fossem excedidos. Os auditores do Tribunal, ao questionarem as autoridades irlandesas em relação ao número de caixas de peças de quartos dianteiros que foram recusadas na sequência da aplicação dessas medidas, não conseguiram obter qualquer informação quantificada. No entanto, as informações comunicadas ao Tribunal após os seus controlos locais indicam que as verificações que incidem sobre a percentagem máxima de gordura teriam posteriormente sido aplicadas.

Existências 4.59. Em 1 de Janeiro de 1993 as existências comunitárias de carne de bovino (ver quadro 4.4) atingiam 1 089 999 tonaladas, das quais 408 940 toneladas de carcaças e 681 059 toneladas de carne desossada (equivalente carcaça). O valor contabilístico estimado destas existências é de aproximadamente 3,4 mil milhões de ecus. Actualmente, mais de metade da carne de bovino que constitui as existências comunitárias foi comprada ao Reino Unido e à Irlanda. Em 31 de Outubro de 1993 esta percentagem atingia 66,7 %.

4.60. Em França, por ocasião das visitas de controlo (Junho de 1992), a capacidade de armazenagem de carne de bovino estava esgotada em aproximadamente 85 %. Para fazer face à previsível penúria da capacidade de armazenagem, foi temporariamente adoptada uma armazenagem de curta duração em barcos frigoríficos e foram negociados contratos de armazenagem de carne de bovino com sociedades situadas em outros Estados-membros.

4.61. Em Itália, onde a capacidade máxima de armazenagem prevista é de 150 000 toneladas, quando foram efectuadas as visitas de controlo em Agosto de 1992, isto é pouco antes do período outonal de descarga das pastagens, as existências de carne de bovino atingiam já 85 000 toneladas. Durante o período examinado, a carne permaneceu armazenada em média durante 60 dias.

4.62. Por ocasião das visitas locais (Março de 1992), havia 137 789 toneladas de carne de bovino nos armazéns comunitários no Reino Unido, entre as quais 28 968 toneladas de carne de bovino de difícil escoamento. Tendo entrado em armazenagem no início de 1990, período durante o qual se declarou a doença das vacas loucas (BSE), esta carne não encontra comprador no mercado mundial. Durante muito tempo a carne de bovino adquirida para intervenção no Reino Unido só com grande dificuldade pôde ser vendida para exportação. Assim, a redução das existências de carne de bovino realizou-se especialmente através das vendas à indústria transformadora.

Critérios de selecção para a escolha dos armazéns frigoríficos

4.63. Em Itália e na Irlanda, a mesma empresa tanto pode, por um lado, vender e comprar carne adquirida para intervenção como, por outro, ser reconhecida como centro de aquisições, estabelecimento de desossagem e armazém. Na maioria dos casos, a carne é conservada em armazéns frigoríficos que pertencem directamente aos matadouros que venderam as carcaças para intervenção ou nos armazéns dos estabelecimentos que efectuaram a desossagem por conta da intervenção. Em inúmeros casos esses armazéns estão até instalados ao lado dos matadouros ou dos estabelecimentos de desossagem. Pelo contrário, na Gra-Bretanha o organismo de intervenção não permite que os matadouros ou os estabelecimentos de desossagem guardem nos seus próprios armazéns frigoríficos as carcaças vendidas para intervenção nem a carne desossada por conta da intervenção.

4.64. O facto de a mesma empresa ser fiel depositária dos produtos adquiridos para intervenção e de dispor simultaneamente de todos os meios de identificação dos produtos de intervenção, tais como embalagens, carimbos ou tampões, selos autocolantes, etc., facilitaria, caso houvesse intenção fraudulenta e caso os controlos efectuados pelo organismo de intervenção não fossem suficientemente rigorosos, a substituição das mercadorias em armazém ou no momento em que saíssem do armazém. Este risco foi reconhecido pela Comissão que, no novo regulamento de aplicação, exige que os estabelecimentos de desossagem e as instalações frigoríficas de armazenagem sejam independentes do matadouro e/ou do adjudicatário (42) (ver ponto 4.27).

Gestão e controlo das existências

4.65. Em França, o sistema informático (ver ponto 4.29) atribui, por ocasião da sessão de compra, dois números por carcaça, um para os dois quartos dianteiros e o outro para os dois quartos traseiros da mesma carcaça. Nas existências físicas os quartos são identificáveis graças à etiqueta com o número de compra. No entanto, os quartos deixam os armazéns sem que esse número seja registado. O registo desse número teria a vantagem de permitir, a cada momento, conhecer a composição das existências e, por conseguinte, permitir efectuar controlos por amostragem a partir das listas de pesagem.

4.66. Por ocasião das visitas locais em França, o controlo das existências de carne desossada em armazém revelou que a «situação das existências» do organismo de gestão não estava actualizada. As listagens disponíveis na sede do organismo de intervenção em Paris não tinham em conta os movimentos de existências efectuados alguns dias antes, embora o sistema informático devesse impreterivelmente mostrar todos os dias a situação exacta das existências da véspera.

4.67. Na Irlanda, o sistema informático instalado para a gestão das existências acusa atrasos de tal forma consideráveis que as informações produzidas pelo sistema não podem ser utilizadas na gestão das existências. Com efeito, determinadas comunicações efectuadas pelos armazéns ao organismo de intervenção relativas aos movimentos de existências, entradas ou saídas, não foram ainda registadas sete meses após a sua recepção pelo organismo de intervenção. A listagem que descrimina a disponibilidade das existências por armazém é produzida regularmente pelo sistema informático. No entanto, a sua utilidade prática é bastante reduzida, uma vez que antes de qualquer saída de existências a disponibilidade deve ser confirmada telefonicamente pelo armazenista. Apesar disso, esse sistema informático constitui um elemento-chave da gestão das existências na Irlanda.

4.68. Em Itália, todos os quartos dianteiros e traseiros são identificados por um número inscrito numa etiqueta fixada ao quarto no interior do invólucro de algodão («stockinette»). Na altura dos controlos os invólucros de algodão devem ser abertos para verificar os números das carcaças. Os quartos são armazenados por lote. Um lote é constituído pelos quartos adquiridos durante uma sessão de aquisição. A constituição de lotes de pequenas dimensões facilita a gestão.

4.69. Cada organismo de intervenção elabora no final de cada exercício um inventário completo dos produtos agrícolas armazenados, comprados para execução das medidas de gestão de mercado. Em conformidade com os regulamentos comunitários (43), o inventário contabilístico deve ser verificado, em relação a cada armazém frigorífico, nos dois últimos meses de cada exercício. Um agente do organismo de intervenção (44) deve assistir a esta verificação ou efectuá-la ele próprio posteriormente e elaborar um relatório de controlo de inventário. O inventário é elaborado com base nos inventários completos mensais dos armazenistas, bem como nos relatórios de controlo de inventário (45). No que se refere ao exercício de 1991, estas disposições não foram inteiramente respeitadas em França, uma vez que nenhum dos armazéns visitados foi objecto do referido controlo de inventário. Também na Irlanda essas disposições não foram inteiramente respeitadas. No Reino Unido os controlos efectuados são objecto de um relatório de controlo. No entanto, este último não é assinado pelo armazenista ou pelo seu representante, tal como está previsto na regulamentação comunitária (46). Na Irlanda do Norte, os armazéns, na sua totalidade, não são regularmente controlados. Num caso particular, as condições de armazenagem estavam, já há bastante tempo, muito degradadas, verificando-se que uma palette inteira de carne desossada estava encastrada no gelo. Em Itália, devido à forma como são constituídos os lotes de armazenagem, as operações de verificação dos inventários são relativamente fáceis de realizar. Pelo contrário, os agentes mandatados para o controlo pelo organismo de intervenção não efectuam qualquer controlo, não tendo, aliás, recebido as instruções necessárias.

4.70. Em determinados Estados-membros (Alemanha, França, Itália), o procedimento de inspecção física com vista à elaboração de um inventário pelo organismo de intervenção não segue correctamente os métodos de amostragem aleatória. Com efeito, os lotes a inspeccionar são muitas vezes seleccionados, sem contradição com os regulamentos comunitários existentes, através de métodos não aleatórios para dar resposta à percentagem de amostragem mínima fixada no Regulamento (CEE) nº 618/90 da Comissão, de 14 de Março de 1990 (47). Esta metodologia põe em dúvida a fiabilidade da extrapolação efectuada para o conjunto do inventário dos resultados verificados na amostra em questão.

Quadro 4.4 - Existências públicas de carne de bovino em 30 de Setembro repartidas por carcaças e carne desossada "(toneladas)

>(1)(1)(1)(1)(1)(1)"> ID="1">Bélgica> ID="2">7 139> ID="3">805> ID="4">14> ID="5">5 874> ID="6">2 666> ID="7">184> ID="8">0> ID="9">0> ID="10">0> ID="11">0> ID="12">0> ID="13">0"> ID="1">Dinamarca> ID="2">841> ID="3">0> ID="4">3 983> ID="5">22 193> ID="6">18 003> ID="7">1 558> ID="8">19 333> ID="9">1 844> ID="10">3 130> ID="11">13 037> ID="12">21 090> ID="13">20 573"> ID="1">Alemanha> ID="2">218 642> ID="3">84 219> ID="4">114 281> ID="5">102 867> ID="6">174 492> ID="7">17 499> ID="8">5 432> ID="9">0> ID="10">0> ID="11">0> ID="12">0> ID="13">0"> ID="1">Grécia> ID="2">0> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">0> ID="6">0> ID="7">0> ID="8">0> ID="9">0> ID="10">0> ID="11">0> ID="12">0> ID="13">0"> ID="1">Espanha> ID="2">16 368> ID="3">3 515> ID="4">14 037> ID="5">3 882> ID="6">12 895> ID="7">0> ID="8">0> ID="9">0> ID="10">0> ID="11">0> ID="12">0> ID="13">0"> ID="1">França> ID="2">170 379> ID="3">4 334> ID="4">35 828> ID="5">162 112> ID="6">151 094> ID="7">6 084> ID="8">44 888> ID="9">942> ID="10">222> ID="11">1 154> ID="12">35 285> ID="13">15 191"> ID="1">Irlanda> ID="2">41 513> ID="3">15 472> ID="4">7 968> ID="5">23 115> ID="6">15 527> ID="7">2 617> ID="8">51 320> ID="9">12 257> ID="10">67 935> ID="11">184 752> ID="12">226 316> ID="13">163 807"> ID="1">Itália> ID="2">49 937> ID="3">7 808> ID="4">5 489> ID="5">40 609> ID="6">31 178> ID="7">10 363> ID="8">19 428> ID="9">635> ID="10">5 775> ID="11">11 338> ID="12">21 891> ID="13">10 622"> ID="1">Luxemburgo> ID="2">0> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">0> ID="6">0> ID="7">0> ID="8">0> ID="9">0> ID="10">0> ID="11">0> ID="12">0> ID="13">0"> ID="1">Países Baixos> ID="2">38 790> ID="3">1 224> ID="4">249> ID="5">2 623> ID="6">1 774> ID="7">681> ID="8">0> ID="9">0> ID="10">0> ID="11">0> ID="12">0> ID="13">0"> ID="1">Portugal> ID="2">0> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">0> ID="6">0> ID="7">0> ID="8">0> ID="9">0> ID="10">0> ID="11">0> ID="12">0> ID="13">0"> ID="1">Reino Unido> ID="2">5 052> ID="3">2 605> ID="4">3 920> ID="5">3 315> ID="6">1 311> ID="7">0> ID="8">27 055> ID="9">6 809> ID="10">38 755> ID="11">136 431> ID="12">158 538> ID="13">85 614"> ID="1">Total> ID="2">548 661> ID="3">119 982> ID="4">185 769> ID="5">366 690> ID="6">408 940> ID="7">38 986> ID="8">167 456> ID="9">22 487> ID="10">115 827> ID="11">346 712> ID="12">463 120> ID="13">295 807"> ID="1">Total equivalente carcaça> ID="2">548 661> ID="3">119 982> ID="4">185 769> ID="5">366 690> ID="6">408 940> ID="7">38 986> ID="8">246 260> ID="9">33 069> ID="10">170 334> ID="11">509 870> ID="12">681 059> ID="13">435 010"> ID="1">Total carne desossada e com osso (equivalente carcaça)> ID="2">794 921> ID="3">153 051> ID="4">356 103> ID="5">876 383> ID="6">1 089 999> ID="7">473 996""Fonte: declarações prestadas pelos Estados-membros ao FEOGA.

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Quebras de peso

4.71. Para as quebras de peso em armazenagem é fixado um limite de tolerância em percentagem do peso real, sem embalagem, das quantidades em armazém e tomadas a cargo durante o exercício em causa, adicionadas das quantidades em existência no início do referido exercício. No caso da carne de bovino esta quebra normal aceite deve ser inferior a 0,6 % em relação ao total das quantidades de carne de bovino detidas pelo organismo de intervenção (1).

4.72. As diferenças de peso entre a pesagem à entrada em armazém e à saída de armazém são atribuíveis a causas diversas, que são nomeadamente a dessecação da mercadoria mal embalada, o defeito de tara das balanças à entrada ou à saída, o roubo ou ainda a diferença entre o peso real da embalagem e o peso normalizado dessa embalagem tomado em consideração para o cálculo do peso líquido da mercadoria.

4.73. Em Itália, em vários dos armazéns visitados, as quebras de peso das carcaças resultantes da congelação e da armazenagem são sistematicamente superiores à percentagem limite imposta de 0,6 %. Para a carne desossada não foi efectuado qualquer controlo das quebras de peso devidas à armazenagem ou à congelação. O peso líquido da carne desossada contida em cada caixa (30 kg) sofre invariavelmente uma redução de 100 gramas quando a carne é embalada, a fim de antecipar estas quebras. No entanto, quando foi controlado o peso líquido das caixas de carne desossada verificou-se uma quebra de peso suplementar quase sistemática de 100 gramas, o que prova a necessidade de um controlo da quebra de peso da carne desossada.

4.74. Em França, verificaram-se quebras de peso significativas da carne após a sua armazenagem. Em determinado caso, as existências registavam um défice de 1072 kg, ou seja 0,77 % do peso inicial de 139 380 kg. Num segundo caso, foi assinalado um défice de 10 215 kg, ou seja 1,10 % do peso inicial de 927 881 kg.

4.75. Na Irlanda, contrariamente ao que está disposto pelos regulamentos comunitários existentes, os armazéns frigoríficos não assumem qualquer responsabilidade pelas quebras de peso da carne armazenada. A sua responsabilidade limita-se, por ocasião da saída do armazém, à restituição de um número de quartos ou de caixas de carne desossada idêntico ao número recebido quando as existências entram em armazém.

4.76. Na Alemanha, as quebras de peso contabilizadas são as declaradas como quebras quando um lote completo deixa o armazém. Para determinar a percentagem de quebras de peso a comparar com o limite de tolerância de 0,6 %, as quebras declaradas são comparadas com as quantidades entradas em existência durante o exercício, aumentadas das quantidades em existência no início do exercício.

Escoamento das existências de intervenção 4.77. O inquérito efectuado pelo Tribunal nos Estados-membros em 1992 não incidia sobre o escoamento das existências de carne de bovino. No entanto, o Tribunal considera conveniente efectuar algumas observações, inspiradas pelas constatações efectuadas por ocasião das visitas locais, sobre a gestão das existências postas à venda.

4.78. Segundo as autoridades contactadas nos Estados-membros, as vendas à exportação das existências de intervenção po