04/Fasc.02 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 69
383R0171
N?L24/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.1.83
REGULAMENTO (CEE)N?171/83DOCONSELHO
de25deJaneirode1983
queprevêcertasmedidastécnicasdeconservaçãodosrecursosdapesca
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerandoquepoderevelar-senecessárioaadopção
urgentedenovasmedidasdeconservaçãoedemodali­
dadesdeaplicaçãodopresenteregulamento ;queessas
medidaseessasmodalidadesdevemseradoptadasdè
acordocomoprocedimentodefinidonoartigo14?do
Regulamento (CEE)n9170/83;
Considerando queeconveniente,nocasodeameaças
sériassobreaconservaçãodosrecursos,autorizaros
Estados-membros aadoptar,atituloprovisório,as
medidasqueseimpõem,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n9170/83do
Conselho,de25deJaneirode1983,queinstituium
regimecomunitáriodeconservaçãoegestãodosrecur­
sosdapesca(^e,nomeadamente ,oseuartigo119,
TendoemcontaapropostadaComissão,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
Artigo19Considerando que,paraasseguraraprotecçãodos
recursosbiológicosmarinhos,bemcomoumautilização
equilibradadosrecursosdapescaconformeaosinteres­
ses,querdospescadores,querdosconsumidores ,devem
serdefinidosentreoutrasmedidastécnicasdeconserva­
çãodessesrecursosemrelaçãoàsmalhasdasredes,aos
níveisdasapanhasacessórias,aostamanhosdopeixe
autorizadoeàsrestriçõesqueincidemsobreascapturas
emcertaszonasouperíodosouaindacomcertasartes
depesca;Delimitaçãodaszonas
1.Opresenteregulamentodizrespeitoàcapturae
desembarquederecursosbiológicosqueocorremno
conjuntodaságuasmarítimassobsoberaniaoujurisdi­
çãodosEstados-membros epertencendoaumadas
regiõesseguintes:
Região1
a)Todasaságuassituadasaolargodascostasdo
departamentofrancêsdeSãoPedroeMiquelon;
b)Todasasoutraságuasqueseencontramaonortee
aoestedeumalinhaquepartedeumpontosituado
a489delatitudenorteea189delongitudeoestee
queseprolongaemseguidaverdadeironorteaté
609delatitudenorte,emseguidaverdadeiroleste
até59delongitudeoeste,emseguidaverdadeiro
norteaté60930'delatitudenorte,emseguida
verdadeirolesteaté49delongitudeoeste,em
seguidaverdadeironorteaté649delatidudenorte
eporfimverdadeirolesteatéàcostadaNoruega.Considerandoquecotivémevitarquemedidasnacionais
adicionaisdenaturezaestritamentelocalsejamrevoga­
dasouentravadaspelaadopçãodopresenteregula­
mento;
Considerandoqueassimtaismedidaspodemsermanti­
dasouadoptadassemprejuízodoexamepelaComissão
dasuacompatibilidade comodireitocomunitárioeda
suaconformidadecomapolíticacomumdapesca;
Considerandoqueopresenteregulamentodeveaplicar­
sesemprejuízodecertasmedidasnacionaisquevão
alémdasexigênciasmínimasqueeleprevê;
Considerandoqueconvémincluirnopresenteregula­
mentoasregrasqueregulamasoperaçõesdepescano
SkagerrakenoKategattacordadasentreasdelegações
daComunidade ,daNoruegaedaSuécia;Região2
Todasasaguasqueseencontremaonortede489de
latitudenorte,comexclusãodaságuasdaregião1,do
marBálticoedosseusestreitos(Belts),situadasaosul
ealestedaslinhasqueligamHasenoreHeadaGniben
Point,KorshageaSpodsbjergeGilbjergHeadaKullen;HJOn?L24de27.1.1983,p.l.
(2)JOn?C149de14.6.1982,p.90.

70 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 04/Fasc.02
Regtão3 NoroestedoAtlântico(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?654/81(2).
TodasaságuassituadasnapartedoAtlânticodo
Nordestequeseencontramaosulde48?delatitude
norte,comexclusãodomarMediterrâneo edosseus
maresperiféricos; 6.AdelimitaçãodaszonasCIEMreferidasnopre­
senteregulamento édescritanumacomunicaçãoda
Comissão(3).
Região4
Todasaságuassituadasaolargodascostasdodeparta­
mentofrancêsdaGuiana;
TITULOI
MALHAGEM Região5
Todasaságuassituadasaolargodascostasdosdepar­
tamentosfrancesesdaMartinicaeGuadalupe; Artigo2o.
Disposiçõesgerais
Região6
Todasaságuassituadasaolargodascostasdodeparta­
mentofrancêsdaReunião,1.Éproibidoutilizarourebocarredesdearrasto,
redesdinamarquesas ouredessimilaresquetenham
sobreumadassuaspartesmalhasdedimensõesinferio­
resàsquesãofixadasnoAnexoIemrelaçãoàregião
eaotipoderedeconsideradosapartirdasdatasque
sãoprecisadas.2.Estasregiõespodemserrepartidasemsubzonas
oudivisõesdefinidaspeloConselhoInternacionalpara
aExploraçãodoMar(CIEM),emsubzonas,divisões
ousubdivisõesdelimitadaspelaorganizaçãodaspescas
doAtlânticodoNoroeste(NAFO)oupartesdessas
zonasouaindasegundooutroscritériosgeográficos .2.OConselhodecidira,pormaioriaqualificada,
antesde31deJulhode1983,sobpropostadaComissão,
àluzdosensinamentos recolhidosetendoemcontaas
informaçõescientíficasexistentes,seconvémtransferir
paraumadataposterioroaumentodamalhapara
90milímetrosnomardoNorteeprecisaráessadata.
Àluzdosmesmoscritérios,oConselhodecidiráigual­
menteseeemquecondiçõesapescadolinguado­
legítimonomardoNorteounumapartedestepor
naviosqueexcedam300cavalosaofreiodeveserisenta
doaumentodamalhagempara90milímetroseseeem
quemedidaamalhagemutilizadaparaapescado
linguado-legítimo pornaviosquenãoexcedam
300cavalosaofreionoMardoNortedeveseraumen­
tadaapartirde1deJaneirode1984.3.Paraefeitosdodispostonopresenteregulamento *
Kattegatélimitadoaonorteporumalinhaqueligao
faroldeSkagenaofaroldeTistlarnaequeseprolonga
emseguidaatéaopontomaispróximodacostasueca
e,aosul,porumalinhaquevaideHasenoreHeadaté
GnibenPoint,deKorshageaSpodsbjergedeGilbjerg
HeadaKullen.
Skagerrakélimitado,aoeste,porumalinhaquevai
dofarolHanstholmaofaroldeLindesnese,aosul,por
umalinhaqueligaofaroldeSkagenaofarolde
Tistlaruaequeseprolongaemseguidaatéaoponto
maispróximodacostasueca. 3.OConselhodecidira,pormaioriaqualificada,
antesde31deJulhode1983,sobpropostadaComissão
eàluzdosparecerescientíficosbaseadosnumesforço
deinvestigaçãosuplementar ,seconvémaumentarpara
80milímetros,apartirde1deJaneirode1984,a
malhagemaplicávelnaMancha,qualquerquesejao
tipoderedeutilizado.4.Paraefeitosdeaplicaçãodopresenteregulamento ,
omardoNorteincluiasubzonaCIEMIVbemcomo
apartecontíguadadivisãoCIEMIIa)situadaaosul
de64°delatitudenorteeapartedadivisãoCIEMIII
a)nãopertencenteaoSkagerraktalcomoédefinido
non93.
4.Asdisposiçõesdopresenteartigoserãoadoptadas
semprejuízodasdisposiçõesespecíficasdosartigos
seguintes.5.Assubzonas,divisõesousubdivisõesNAFOrefe­
ridasnopresenteregulamentosãodescritasnoAnexo
IIIdoRegulamento (CEE)n?3179/78doConselho,de
29deDezembrode1978,respeitanteàconclusãopela
ComunidadeEconómicaEuropeiadaConvençãosobre
aFuturaCooperaçãoMultilateralnasPescariasdo(!)JOn?L378de30.12.1978,p.1
(2)JOn?L69de14.3.1981,p.1.
(3)JOn?C140de3.6.1982,p.3.

04/FÍISC.02 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 71
Artigo39 Artigo69
Determinaçãodamalhagem
Amalhagemémedidaemconformidadecomasregras
aadoptardeacordocomoprocedimentoprevistono
artigo219Redesdepequenasmalhas
1.Asredesdearrasto,redesdinamarquesas ouredes
similarescommalhageminferioràqueéfixadano
AnexoI,masnãoinferioràqueéfixadanoAnexoII,
podemserutilizadasparaapescadasespéciesdefinidas
noAnexoIIeexercidanasregiõesqueaísãodelimi­
tadas.Artigo79
Fixaçãodedispositivosnasredes
Todavia,apescadasespeciesenumeradasnoAnexo
IIInaszonasqueaísãoprecisadassópodeserexercida
comoauxílioderedesdearrasto,deredesdinamarque­
sasouderedessimilaresquetenhamamalhagemfixada
noAnexoI.Nãopodeserutilizadonenhumdispositivoquepermita
obstruirasmalhasdequalquerpartedeumarede
oudelhereduzirefectivamente asdimensões .Estas
disposiçõesnãoexcluemautilizaçãodosdispositivos
enumeradosnasregrasdeaplicaçãoaadoptar,de
acordocomoprocedimentoprevistonoartigo219
TITULOII
APANHASACESSÓRIAS2..Naregião2eproibidoutilizarredesqueapresen­
temnasuacuadamalhasdedimensõescompreendidas
entre55milímetroseasfixadasnoAnexoIparaessa
região.Estadisposiçãonãoseaplicaàpescadolagostim
referidanoartigo49
Artigo89
Artigo49
Lagostins
1.Podemserutilizadasparaapescadolagostim
exercidanasregiõesindicadasnoAnexoIVredesde
arrasto,redesdinamarquesas ouredessimilarescom
malhageminferioràqueéfixadanoAnexoImasnão
inferioràqueéprecisadanoAnexoIV.
2.OConselhodecidirá,pormaioriaqualificada
antesde31deJulhode1983,sobpropostadaComissão,
àluzdaexperiênciaadquiridaetendoemcontaparece­
rescientíficos,seconvémaumentaramalhagempara
70milímetrosnadivisãoCIEMVIIalíneaa)(marda
Irlanda)enasdivisõesCIEMVIIalíneasg)eh)(parte
dacostasuldaIrlanda)epara60milímetrosnaregiãoApanhasacessóriasefectuadascomoauxílioderedes
depequenasmalhas
1.Ascapturasefectuadasemconformidade comas
disposiçõesdoartigo39nãodevemtermaisde10%de
peixedasespéciesmencionadasnoAnexoVnasregiões
paraasquaiséfeitaumaindicaçãonesseanexonem
dechocos.
Até31deJulhode1983,oprimeiroparágrafonãoé
aplicávelàpescadocamarãoecamarãonegro(Crangon
spp.ePandalusmontagui)efectuadanaságuassituadas
amenosde12milhasdaslinhasdebasedosEstados­
membrosconsiderados .Alémdisso,aságuassituadas
dentrodesselimitede12milhasemqueodispostono
primeiroparágrafonãoseaplicaráapartirde1de
Agostode1983serãodelimitadasdeacordocomo
procedimento previstonoartigo219,tendoemconta
asinformaçõescientíficasexistentes,osprogressostéc­
nicoseosmétodosdepescautilizados.
Ascapturas,aquandodapescadocamarão(Pandalus
spp.eexeptoPandalusmontagui)naregião2não
podemabrangermaisde50%dasespéciesmencionadas
noAnexoVemrelaçãoaessaregiãonemdechocos.
OConselhofixará,pormaioriaqualificada,antesde
31deJulhode1983,sobpropostadaComissão,àluzda
experiênciaadquiridaetendoemcontaasinformações
científicasmaisrecentes,apercentagemadequadade
apanhasacessóriasparaapescadocamarão(Pandalus
spp.exceptoPandalusmontagui)
2.Ascapturasefectuadasduranteumasaída,por
umbarcoqueutilizesimultaneamente redesconformes
aoartigo29eoutrasnãoconformescomestasdisposi­3,apartirde1deJaneirode1984.
Artigo59
Pescada
Éproibidoutilizarredesdearrasto,redesdinamarque­
sasouredessimilarescommalhasdedimensõesinferio­
resa80milímetrosparaapescadapescadaexercida
nasregiões2e3.

72 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 04/Fasc.02
5.NapartedadivisãoCIEMVb)sobasoberania
ouajurisdiçãodeumEstado-membro ,ascapturas
acessóriasdasespéciesqueconstamdoAnexoVnão
podemnototalexceder10%em-pesodoconjuntode
pescadocapturadoduranteapescadadonzelacom
redesdemalhasdedimensãoinferiora130milímetros .
Artigo10°.ções,consideram-seefectuadascomoauxíliodestas
últimasredes,salvose,oregistodasoperaçõesdepesca,
queocapitãoéobrigadoafazerdeacordocomoartigo
39doRegulamento (CEE)n92057/82(*)ecomasregras
definidasparaaaplicaçãodesteartigo,provaro
contrário .
Asdisposiçõesdon?1nãoseaplicamnestecasoà
fracçãodascapturasefectuadascomoauxílioderedes
conformesaoartigo29
3.Ascapturasefectuadasemconformidade como
artigo39nãodevemincluirapanhasacessóriasdesal­
mãooudetruta.
4.,NasdivisõesCIEMVIIg)ak)(*),comexcepção
daBaiaBantry,qualquerapanhaacessóriadearenque
seráproibidaenquantoatonelagemautorizadadecap­
turadearenqueforfixadaaumnívelinferiora10000
toneladas .Determinaçãodapercentagemdeapanhasacessóriase
afectaçãodestas
1..Apercentagemdasapanhasacessóriasreferidas
nosartigos89e99émedidaempesodovolumetotal
depescadoabordo,apósseparação,oudovolume
totaldepescadonoporãoouaquandododesembarque ;
estapercentagempodesercalculadacombasenuma
ouváriasamostrasrepresentativas .
Todavia,nocasodapescaàsgaleotas/sandilhosexer­
cidacomoauxílioderedescommalhageminferiora
16milímetros,apercentagemdeapanhasacessóriasé
medidaabordoemqualquermomentoouaquandodo
desembarque ;estadisposiçãonãoseaplicanemao
SkagerraknemaoKattegat.
2.Asapanhasacessóriasproibidasouqueultrapas­
semapercentagemfixadanãodevemserguardadasa
bordomasdevemserlançadasimediatamente aomar.Artigo99
TITULOIII
TAMANHO DOPEIXEDisposiçõesespeciaisaplicáveisàsapanhasacessórias
1.Ascapturasefectuadasemconformidadecomas
disposiçõesdoartigo49,nãodevemincluirmaisde
60%depescadodásespéciesmencionadasnoAnexo
V,nasregiõesparaasquaiséfeitaumaindicaçãonesse
anexonemdechocos.
2.Ascapturasefectuadascomoauxílioderedesnão
conformesaoartigo59masconformesaoAnexoIpara
aregiãoetipoderedeconsiderados ,nãodevemincluir
maisde30%depescada.
3.Seaspercentagensdeapanhaacessóriadearenque
foremadmitidasaquandodacapturadeoutrasespécies
serãomedidasemconformidade comon91doartigo
109Artigo11°
4.NoSkagerrakenoKattegat:1.Ospeixesquenãotenhamotamanhoexigidonão
devemserguardadosabordo,transbordados ,desem­
barcados,transportados ,vendidosouarmazenados ,
expostosoucolocadosàvenda,masdevemserlançados
imediatamente aomar.
Todavia,asdisposiçõesdoparágrafoanteriornãose
aplicam:
—aosarenquesquenãotenhamotamanhoexigido,
atéaolimitede10%empesodearenquescaptu­
rados,
—-àssardas,cavalasepalometasquenãotenhamo
tamanhoexigido,atéaolimitede15%empesode
sardas,cavalasepalometascapturadas,
—àsespéciesqueconstamdosAnexosVeVI,que
nãotenhamtamanhoexigido,capturadasnoSka­
gerrakounoKattegat,atéaolimitede10%em
pesodascapturasdessasespécies.
—aosbacalhauscujotamanhosejainferiora45centí­
metros,masnãoinferiora30centímetros ,captura­
dosnomardaIrlanda[divisãoCIEMVIIa)]
duranteoperíodode1deOutubroa31deDezem­a)Ascapturasacessóriasdasespéciesqueconstamdos
AnexosVeVInãopodemnototal,exceder30%
empesodoconjuntodepescadocapturadodurante
apescadobadejocomredèsdemalhasdedimensão
inferiora80milímetros ;
b)Ascapturasacessóriasdearenquenãopodemexce­
der5%empesodototaldascapturasefectuadas
duranteapescadobadejocomtaisredes.
í1)JOn9L220de29.7.1982,p.1.
(2)Aumentadadazonadelimitada :
—paranortepelalatitude52930'norte,
—parasulpelalatitude529norte,
—paraoestepelacostadaIrlanda,
—paralestepelacostadoReinoUnido.

04/Fasc.02 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 73
Artigo13°..
Badejoearenque
Paraasseguraraprotecçãodoslocaisdedesovaedas
zonasdereprodução,apescaéproibidaemrelaçãoàs
seguintesespécies,zonaseperíodos:
1.Badejo,durantetodooano:
a)ZonasetentrionalapartirdacostadaGronelân­
diaa679delatitudenorteaté:bro,atéaolimitede10%empesodebacalhaus
capturados .
Apercentagemdepescadoquenãotenhaotamanho
exigidoémedidaemconformidade comodispostono
primeiroparágrafo,don?1doartigo10?
2.Opescadoquenãoapresenteotamanhoexigido,
capturadoacessoriamente atéaoslimitesdevolume
fixadosnon?1doartigo89,nãodeveserguardado
abordo,transbordado ,desembarcado ,transportado ,
vendidosouacondicionados ,expostosoucolocadosà
vendaparaconsumohumano.
3.Considera-sequeumpeixenãotemotamanho
exigido,seassuasdimensõesforeminferioresàsnormas
mínimasfixadasnoAnexoVounoAnexoVIrelativa­
menteàespécieeàregiãoemquestão.
4.Otamanhodospeixesémedidoemcentímetros ,
dapontadofocinhoàextremidadedabarbatanacau­
dal.Todavia,otamanhodolagostiméexpressoem
comprimentodacarapaçamedidaparalelamente àlinha
médiãapartirdapartedetrásdeumadasórbitasaté
àbordadorsaldestacarapaça.
OcomprimentodolavagantecapturadonoSkagerrak
enoKattegatémedidodapontadorostroatéà
extremidadeposteriordotelsoncomexclusãodas
sedas.
5.Otamanhodopeixepodeserexpressotambém,
deacordocomummétodoequivalenteaodon?4,em
númerodepeixesporunidadedepeso,emconformi­
dadecomoprocedimentodefinidonoartigo219.—67°delatitudenorte,30°30'delongitude
oeste,
—65°40'delatitudenorte,30°30'delongitude
oeste,
—65°40'delatitudenorte,31°50'delongitude
oeste,
—65°30'delatitudenorte,33°10'delongitude
oeste,
—65°10'delatitudenorte,34°delongitude
oeste,
—65°10'delatitudenorte,35°delongitude
oeste,
—64°45'delatitudenorte,35°20'delongitude
oeste.
ateacostadaGronelândia a64?35'delatitude
norte;
b)ZonameridionalapartirdacostadaGronelândia
a64°20'delatitudenorteaté:
TITULOIV
PROIBIÇÃO DEPESCARCERTASESPCIESEM
CERTASZONASDURANTECERTOSPERÍODOS—64°20'delatitudenorte,36°20'delongitude
oeste,
—63°50'delatitudenorte,36°50'delongitude
oeste,
—63°15'delatitudenorte,39°30'delongitude
oeste,
—63°45'delatitudenorte,39°30'delongitude
oeste. Artigo129
ateacostadaGronelândia a63°45'delatitude.
2.Arenque,anualmentede15deAgostoa30deSetem­
bro:zonamarítimadelimitadaporumalinhaque
uneosseguintespontos:Salmão
Osalmãocapturadonaságuassituadasparaalémde
umlimitede12milhas,medidoapartirdaslinhasde
basedosEstados-membros considerados epertencentes
àpartedaregião1queseencontraalestede449de
longitudeoesteeàsregiões2e3,nãodeveserguardado
abordo,transbordado ,desembarcado ,transportado ,
vendidoouacondicionado ,expostooucolocadoà
venda,masdeserlançadoimediatamente aomar.
NoSkagerrakenoKattegat,apescadosalmãoeda
trutademaréproibidaparaalémdeumlimitede4
milhasacontardaslinhasdebase.—BurtofLewis,
—CapeWrath,
—aonorte,a58°55'delatitudenorteea5ode
longitudeoeste,

74 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 04/Fasc.02
—aoeste,a58°55'delatitudenorteea7o10'de
longitudeoeste,
—asudoeste,a58°20'delatitudenorteea8o20'
delongitudeoeste,Éproibidoaosbarcosreferidosnoparágrafoanterior
pescarolinguadolegítimoouasolhacomoutrostipos
deredesdearrastoconcebidosespecialmenteparacap­
turaropeixechatonaszonasdecrescimentoamenos
de12milhasdascostascontinentaisdaBélgica,dos
PaísesBaixos,daRepúblicaFederaldaAlemanhaedo
oestedaDinamarcaatéaofaroldeHirtshals,sendo
estaszonasmedidasapartirdaslinhasdebaseque
servemparadelimitaraságuasterritoriais .
Semprejuízododispostonoprimeiroesegundo
parágrafososbarcosabrangidospelaproibiçãoque
pesquemoutrasespéciesdepeixenazonaconsiderada ,
nãopodemconservarabordoumvolumedelinguados­
legítimosoudesolhasqueultrapasse10%empésoda
quantidadeglobaldasapanhasqueseencontrema
bordo.
4.Naszonas,referidasnopresenteartigo,emque
nãopodemserutilizadasredesdearrastodevaraou
outras;estasnãopodemencontrar-seabordo,salvose
foremcorrectamentearrumadasdemodoquenãosejam
facilmenteutilizáveis .—aosul,a57°40'delatitudenorteea8o20'de
longitudeoeste,
eapartirdesteponto,peladescriçãoseguinte:
—aleste,emdirecçãoàsilhasHébridas,
—aolongodacostaoestedasilhasHébridasaté
57°40,6'delatitudenorte,7o20,65'delongitude
oeste,
—aolongodeumalinhadescrita035°Taté57°
50,05'delatitudenorte,7o8,1'delongitude
oeste,
—emseguidaaolongodacostaoestedasilhas
Hébridasnadirecçãonorteatéaopontode
partida.
Estazonapodeseralteradadeacordocomoproce­
dimentoprevistonoartigo21?
Artigo15°.TITULOV
RESTRIÇÕES ÀUTILIZAÇÃO DECERTOSTIPOS
DEARTESDEPESCAOUDEBARCOS1.Autilizaçãoderedesdearrasto,redesdinamar­
quesasouderedessimilaresdemalhasdedimensões
inferioresàsdefinidasnoAnexoIemrelaçãoàregião
considerada,easredesdecercarsãoproibidasparaa
pescadacavalaexercidade1deMarçoa15deNovem­
brodecadaanonumazonadelimitadaporumalinha
queuneosseguintespontos:
—costasudoestedoReinoUnidoa5odelongitude
oeste,Artigo14°.
—5odelongitudeoeste,49°30'delatitudenorte,
-r-7°delongitudeoeste,49°30'delatitudenorte,
—7odelongitudeoeste,50°30'delatitudenorte,1.Asredesdecercarsãoproibidasparaacaptura
dasespéciesenumeradasnoAnexoV.Sãoproibidas
tambémparaacapturadoarenquenasdivisõesCIEM
VIIg)ak)(*),comexcepçãodeBantryBay.
2.Autilizaçãoderedesdearrastodevaraéproibida
noKattegat.
3.Éproibidoaosbarcosqueultrapassam70tonela­
dasdebitolabrutaou300cavalosaofreio(BHP)pescar
olinguadolegítimoouasolhacomoauxílioderedes
dearrastodevaraamenosde12milhasdascostasda
IrlandaedoReinoUnidoede12milhasdascostas
continentaisdaBélgica,daRepúblicaFederaldaAle­
manha,dosPaísesBaixos,daFrançaedeoesteda
DinamarcaatéaofaroldeHirtshalssendoestaszonas
medidasapartirdaslinhasdebasequeservempara
delimitaraságuasterritoriais .—costasudoestedoReinoUnidoa50°30'delatitude
norte.
2.Autilizaçãoderedesdearrasto,redesdinamar­
quesasouderedessimilaresederedesdecercarou
outrasredesdecercaréproibidanaszonassituadas
aoestedaEscóciaquesãodefinidasnoAnexoVII,
anualmentede1deOutubroa31deMarço.Aduração
precisadesteperíodoéfixadatodososanospelaComis­
são,emfunçãodascondiçõesclimatéricasquedetermi­
namacampanhadepescaàespadilhaeaoarenque
nestaszonas,deacordocomoprocedimento definido
noartigo21?
3.Autilizaçãoderedesdearrastocommalhasde
dimensõesinferioresa32milímetroséproibidade1de
Julhoa15deSetembronaságuassituadasaquémde
umlimitede3milhasdalinhacosteiradoSkagerrake
doKattegat.(')Aumentadadazonadelimitada :
—paranortepelalatitude52°30'norte,
—parasulpelalatitude52°norte,
—paraoestepelacostadaIrlanda,
—paraestepelacostadoReinoUnido.

04/Fasc.02 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 75
Artigo189 Todavia,apescacomrededearrastoexercidanesta
zonaduranteesteperíodopodeefectuar-se:
—comoauxílioderedescomumamalhagemde
30milímetrosparaoscamarõesnórdicos(Pandalus
borealis),
—comoauxílioderedesdemalhasdetodasasdimen­
sõesparaosmuriões,cabozesourascassosdestina­
dosaservirdeisco.
4.Osexplosivos,ovenenoouassubstânciassoporí­
ferasbemcomoasarmasdefogonãopodemser
utilizadasnacapturadepeixes.Alémdisso,noSkager­
rakenoKattegatautilizaçãodacorrenteeléctricaé
proibidanacapturadospeixes.Todaviaoatumeo
tubarãofradepodemsercapturadoscomoauxíliode
umarpãoedacorrenteeléctrica.1.Noscasosemqueaconservaçãodeunidades
populacionais (stocks)depeixeexijaumaacçãoime­
diata,aComissãopode,emderrogaçãodopresente
regulamento ,tomartodasasmedidasnecessárias,de
acordocomoprocedimentoprevistonoartigo21?Para
esteefeito,aComissãopode,deacordocomomesmo
procedimento ,tomarigualmentemedidasquenãoestão
expressamente previstasnopresenteregulamento .
2.Emcasodeameaçagravequepesesobreaconser­
vaçãodecertasespéciesoudecertosfundosdepescae
seumademoraprovocasseumprejuízodificilmente
reparável,oEstadocosteiropodetomarasmedidas
cautelaresenãodiscriminatórias queseimponhamnas
águassobasuajurisdição.
3.Estasmedidaseafundamentação queasacom­
panhaserãonotificadasàComissãoeaosoutros
Estados-membros portelex,desdeasuaadopção.
4.AComissãoconfirmará,anularáoualteraráestas
medidasnoprazodedezdiasacontardarecepçãodesta
notificação .AdecisãodaComissãoseráimediatamente
notificadaaosEstados-membros .
5.OsEstados-membros podemsubmeteraoConse­
lhoadecisãotomadapelaComissãonoprazodedez
diasacontardarecepçãodanotificaçãoreferidano
n?4.
6.OConselho,deliberandopormaioriaqualificada,
podeadoptarumadecisãoqueseafastedadaComissão
noprazodetrintadiasacontardadataemqueo
assuntofoisubmetidoàsuaapreciação.Artigo16°.
Sãoproibidasabordodosbarcosasoperaçõesde
transformação quenãosejam:
—aevisceração,
—asalga,
—acozeduraedescorticaçãodoscamarões,
—enlatareembarricareasalmouradassardas,cava­
lasepalomentasedosarenques,
—afiletagem,
—acongelação,
—areduçãodosresíduosedasapanhasacessórias
inevitáveisefectuadasatéaolimiteautorizado .
TÍTULOVI
DISPOSIÇÕES FINAISArtigo19°.
Artigo17°.1.Nocasodeunidadespopulacionais (stocks)estri­
tamentelocaisquesóapresenteminteresseparaos
pescadoresdeumúnicoEstado-membro ,oEstado­
membroemquestãopodetomarmedidasparaassegu­
raraconservaçãoeagestãodessasunidadespopulacio­
nais(stocks)desdequeessasmedidassejamcompatíveis
comodireitocomunitário econformesàpolítica
comumdapesca.
2.OsEstados-membros sãoautorizados afixaras
condiçõesouasregrasdecarácterpuramentelocal,
aplicáveisunicamenteaospescadoresnacionais,que
tenhamporobjectivolimitarasapanhasatravésde
medidastécnicascompletandoasdefinidasnosregula­
mentosComunitários ,desdequeessasmedidassejam
compatíveiscomodireitocomunitárioeconformesà
políticacomumdapesca.
3.Antesdeadoptarasmedidasreferidasnosn9s1e
2,oEstado-membro emquestãoalteraráoacordoda
ComissãosobreaverificaçãodequeessasmedidasOpresenteregulamentonãoeaplicavelnemasopera­
çõesdepescaefectuadasunicamentepormotivosde
investigaçãocientíficaderepovoamento artificialou
detransplantação ,nemaopescadocapturadodurante
estasoperações.OsEstados-membros emcausainfor­
marãodestasoperaçõesaComissãoeosoutros
Estados-membros .
Opescadocapturadoparaosfinsestabelecidosno
primeiroparágrafonãopodeservendido,acondicio­
nado,expostooucolocadoàvenda,emviolaçãode
outrasdisposiçõesdopresenteregulamento .

76 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 04/Fasc.02
Artigo20°.
1.Opresenteregulamentoaplica-sesemprejuízode
medidastécnicasnacionaisqueultrapassemassuas
exigênciasmínimasqueapenasdigamrespeitoaospes­
cadoresdoEstado-membro consideradoequesedesti­
nemaassegurarumamelhorgestãoouumamelhor
utilizaçãodasquotasouquedigamrespeitoaespécies
nãosujeitasaquotasouaespéciesemrelaçãoàsquais
opresenteregulamentonãoprevêmedidasespecíficas,
desdequesejamcompatíveiscomodireitocomunitário
econformesàpolíticacomumdapesca.
2.Asmedidasnacionaisreferidasnon91serão
comunicadas àComissãoemconformidade comon9
2doartigo29doRegulamento (CEE)n9101/76do
Conselho,de19deJaneirode1976,queestabeleceuma
políticacomumdeestruturasnosectordapescaí1).
3.EmqualquermomentoeapedidodaComissão,
oEstado-membro fornecerátodasasinformações
necessáriasparaaapreciaçãodacompatibilidade das
medidasreferidasnopresenteartigocomodireito
comunitário,oudasuaconformidadecomapolítica
comumdapesca.estãoemconformidade comumououtrodosreferidos
números.
AComissãotomaráumadecisãofundamentada no
prazodetrêsmesesacontardadatadaapresentação
deumpedidonostermosdoprimeiroparágrafo.
4.OsOutrosEstados-membros eaComissãoserão
informadosdasmedidasassimadoptadas.
SeumEstado-membro fordeparecerqueascondições
sobreasquaissebaseiaoacordodaComissãoreferido
non93,nãoestãooudeixaramdeestarreunidasou
emcasodedecisãonegativadaComissão,oEstado­
membroemcausapodepedirumadecisãodeacordo
comoprocedimentoprevistonoartigo219.
5.AsmedidasjáadoptadaspelosEstados-membros
arespeitodasunidadespopulacionais (stocks)pura­
mentelocaiseascondiçõesouregrasdecarácterpura­
mentelocaldefinidasnosn9s1e2serãomantidasdesde
quesejamcompatíveiscomodireitocomunitárioe
conformesàpolíticacomumdapesca.OsEstados­
membrosnotificarãoestasmedidasàComissãoantes
de1deJulhode1983.AComissãodecidirá,noprazo
deumanoaseguirànotificaçãodaconformidadedas
medidasemquestãocomosn9s1ou2.
6.On93eassegundaeterceirafrasesdon95não
sãoaplicáveisàaquiculturaeàpescasemembarcação .
Paraefeitosdodispostonopresenteregulamento ,
entende-seporaquaculturaacriação,areproduçãoea
recolhadepeixes,crustáceosemoluscosemparques,
baciaserecifesdelimitados .Artigo21°.
Asregrasdeaplicaçãodopresenteregulamentoserão
adoptadasdeacordocomoprocedimentoprevistono
artigo149doRegulamento (CEE)n9170/83.
Artigo229
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem25deJaneirode1983.
PeloConselho
OPresidente
J.ERTL
(J)JOn?L20de28.1.1976,p.19.

04/Fasc.02 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 77
ANEXO1
Malhagemmínimaprevistanoartigo2?
(emmm)
Região Partederegião Tipoderede Malhamínima
1NAFO1,CIEMXIV,V Qualquertipoderede 130(!)
Outraspartesdaregião Qualquertipoderede 120
2SkagerrakeKattegat Qualquertipoderede 80(2)
MardoNorte
—até31deDezembrode1983Qualquertipoderede 80(3)
—apartirde1deJaneirode1984Qualquertipoderede 90(3)
OestedaEscociaeRockall(subzona
VICIEM)
OestedaIrlanda[divisãoVIIb),c)
CIEM]
CanaldeBristol[divisãoVIIf)CIEM]
CostasuldaIrlanda[divisãoVIIg),
h),j),k)CIEM]Qualquertipoderede 80
MardaIrlanda
[divisãoVIIa)CIEM]Fiosimples
Fioduplo70
75
Mancha[divisãoVIId),e)CIEM]Qualquertipoderede 75
3 Qualquertipoderede 65
4 Qualquertipoderede 45
5 p.m. p.m.
.6 p.m. p.m.
(')EmrelaçãoàpescadadortzelanapartedadivisãoCIEMVb)sobasoberaniaouajurisdiçãodeumEstado-membro ,
amalhagemmínimaéde80milímetros.
(2)Emrelaçãoàpescadobadejo,amalhagemmínimaéde70milímetros.
(3)Exceptoemrelaçãoàpescadolinguadolegítimopornaviosquenãoexcedam300cavalosaofreio(BHP),emrelação
àqualamalhagemmínimaéde70milímetrosemfiosimplesede75mílimetrosemfioduplo.

/
78 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 04/Fasc.02
ANEXO11
Malhagemmínimaprevistanoartigo3?
(emmm)
EspéciesMalhagem
mínima
Região1
Bacalhau(Boreogadussaida)
Capelim(Mallotusvillosus)
Verdinho(Micromesistius poutassou)
Biqueirãobranco/Argentina(Argentinaspp.)
Arenque(Clupeaharengus)
Moluscos
Badejoprateado(Gadiculusthorii)
Lagostim(Nephropsnorvegicus)
Fanecanorueguesa(Trisopterusesmarkii)
Camarão(Pandalusspp.)
comexcepçãodoprevistoabaixo:
CamarãodasubzonaINAFOedassubzonasVeXIV
CIEM(offshore)
Cantarilhodadivisão3PNAFO
Clupeídosquenãosejamarenques
Enguia(Anguillaanguilla)
Peixearanha(Trachinusdraco)
Carapau(Trachurustrachurus)
Sardasecavalas(Scomberscombrus)
Galeotas/sandilhos(Ammodytidae )
Agulhão(Scomberesoxsaurus)
Camarão(Crangonspp.)
Eperlano(Osmerusspp.)16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
40
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
Região2(*)
Arenque(Clupeaharengus)
Sardasecavalas(Scomberscombrus)
comexcepçãodoprevistoabaixo:
NoMardoNorte
Carapau(Trachurustrachurus)
Espadilha(Clupeasprattus)
Fanecanorueguesa(Trisopterusesmarkii)
Verdinho(Micromesistius poutassou)
Argentina/Biqueirãobranco
Camarão(Pandalusspp.salvoPandalusmontagui)
Camarão(Pandalusmontagui)
Camarão(Crangonspp.)
Enguia(adulta)(Anguillaanguilla)
Peixearanha(Trachinusdraco)
Moluscos(comexcepçãodoschocos)(Sepiaofficinalis)
Galeotas/Sandilhos(Ammodyndae )
comexcepçãodosabaixomencionados :
GaleotasdoMardoNorteduranteoperíodocompreendido entre1deNovembro
eoúltimodiadomêsdeFevereiroinclusive
Capelim(Mallotusvillosus)
Agulhão(Scomberesoxsaurus)
Eperlano(Osmerusspp.)
Sardinha(Sardinapilchardus)16
16
32.
16
16
16
16
16
30
20
20
16
16
16
nada
16
16
16
16
16
(*)ComexcepçãodoSkagerrakedoKattegatparaasespéciesabaixomencionadas .

04/F,asc.02 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 79
(emmm)
EspéciesMalhagem
mínima
Skagerrak,Kattegat
Arenque(Clupeaharengus)
Sardas,Cavalas(Scomberscombrus)
Carapau(Tracburustrachurus)
Camarão(Pandalusborealis)
Biqueirãobranco/Argentina(Argentinidae)
Galeotas/Sandilhos(Ammodytesspp.)
comexcepçãodoseguinte:
—noSkagerraknodecursodoperíodocompreendidoentre1deNovembroe
oúltimodiadeFevereiro,inclusive
—noKattegat,nodecursodoperíodocompreendido entre1deAgostoeo
últimodiadeFevereiro,inclusive
Camarão(Crangonspp.eLeanderadspersus):
—aquémde4milhasacontardaslinhasdebase
—alémde4milhasacontardaslinhasdebase
Agulha(Belonebelone)
Cabramoreira(Eutriglagunardus)32
32
32
30
30
16
16
16
30
16
16
Região3
Língua(Dicologlossacuneata)
Sardinha(Sardinapilchardus)
Caramão(Crangonspp.)
Enquia(Anguillaanguilla),
Espadilha(Clupeasprattus)
Anchova(Engraulisencrassicbolus )
Galeotas/Sandilhos(Ammodytidae )
Arenque(Clupeaharengus)
Carapau(Trachurustrachurus)
Sardas,Cavalas(Scomberscombrus)40
20
20
20
16
16
16
40
40
40

80 04/Fasc.02 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO111
Espécieseregiõesreferidasnoartigo3?
1.Verdinho(Micromesistius poutassou),napartedaregião2situadaaosulde52°30'delatitudenorteea
oestede7odelongitudeoeste.
2.Língua(Dicologlossacuneata),emtodasaspartesdaregião3foradazonadelimitadaporumalinha
queuneospontosseguintes,nointeriordaqualautilizaçãoderedescommalhagemnãoinferiora
40milímetrossóéautorizadanosbarcosquenãoultrapassem150cavalosaofreio(BHP):
—46°16'delatitudenorte,1°36'delongitudeoeste(faroldasBaleias),
—46°5'delatitudenorte,1°44'delongitudeoeste,
—45°40'delatitudenorte,1°34'delongitudeoeste,
—44°40'delatitudenorte,1°34'delongitudeoeste,
eemseguidaverdadeirolesteparaacosta.
3.Camarões,foradolimitede12milhasmedidasapartirdaslinhasdebasedosEstados-membros ,na
região3.
4.Fanecanorueguesa(Trisopterusesmarkii),napartedoMardoNortequeestásobsoberaniaoujurisdição
deumEstado-membro edelimitadaaosulporumalinhaquevaiemdirecçãoalestedepoisdopontode
intersecçãodacostaalestedaEscóciaa56°norteaté2oleste,depoisparaonorteaté58°norte,depois
paraoesteaté0°30'oeste,depoisparaonorteaté59°15'norte,depoisparalesteatéIoleste,depoispara
onorteaté60°norte,depoisparaoesteatéaomeridiano.0°00'delongitudeparaonorteaté60°30'
norte,depoisparaoesteatéàcostalestedasilhasShetland,depoisparaoestedesdeacostaoestedas
ilhasShetlanda60°norteaté3ooeste,depoisparaosula58°30'norteedaíparaoesteatéàcosta
escocesa .

04/Fasc.02 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 81
ANEXOIV
LAGOSTINS
Malhamínimaprevistanoartigo4?
(enmm)
Região Partederegião Malhamínima
2 MardaIrlandadivisãoVIIa)CIEM
AsdivisõesVIIg)eh)CIEMdacostasuldaIrlanda
Skagerrak
Kattegat60
Todasasoutraspartesdaregião 70
3 50

82 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 04/Fasc.02
ANEXOV
Tamanhomínimoreferidonon?3doartigo119
(emcm)
Espécies Região1Região2Região3
BacalhaudoAtlântico(Gadusmorhua)
Arinca(Melanogrammus aeglefinus)
Pescada(Merlucciusmerluccius)
Solhaavessa(Pleuronectesplatessa)
Solhão(Glyptocephalus cynoglossus)
Solhalimão(Microstomuskitt)
Linguado-legítimo(Solea-solea)
Pregado(Psettamaxima)
Rodovalhodomar(Scophthalmusrhombus)
Areeiro(Lepidorbombus spp.)
Badejo(Meriangusmeriangus)
SolhaescuradomardoNorte(Limandalimanda)
Escamudos(Pollachiusvirens)
Besugo(Pagellusbogaraveo)
Salmonete(Mullussurmuletus)
Robalo(Dicentrarchuslabrax)
Congro(Congerconger)
Juliana(Pollachiuspollachius)
Donzela,Maruca(Molvamolva)
Sável(Alosaspp.)
Esturjão(Acipensersfurio)
Tainha(Mugilspp.)
Salmão(Salmosalar)
Truta(salmotrutta)
Solhadepedras(Plastichthlysflesus)
Lavagante(Homarusgammarus)34t1)
31
30
25
28
25
24
30
30
25
27
15
3530(2)
27
30
25(3)
28
25
24
30
30
25
27(4)
15(4)
30
p.m.
p.m.
20(5)
22(5)30
27
30
25
28
25
24
30
30
25
23
15
30
12
15
58
22
63
30
145
20
48
23
(')ExceptonasubzonaNAFOI,VIEMXIV,V,naqualotamanhomínimoéde40centímetros .
(2)ExceptonadivisãoVIIa)CIEM,naqualotamanhomínimoéde45centímetrosduranteoperíodode1deOutubroa
31deDezembro .
(3)ExceptonoSkagerrakenoKattegatnosquaisotamanhomínimoéde27centímetros .
(4)ExceptonoSkagerrakenoKattegatnosquaisotamanhomínimoéde23centímetros .
(5)ApenasnoSkagerrakenoKattegat.

04/Fasc.02 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 83
ANEXOVI
Tamanhomínimoreferidonon93doartigo119
. • (emcm)
Espécies Região PartederegiãoTamanho
mínimo
Arenque 1
2
3ExceptoSkagerrakeKattegat 20
2Skagerrak
Kattegat18
Cavala 2MardoNorte 30
Cavala(para
finsindustriais )2Skagerrak
Kattegat30
Lagostim 2Skagerrak
Kattegat4,0
Todasasoutrospartesdaregião 2,5
3 2,0

84 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 04/Fasc.02
ANEXOVU
Zonasreferidasnon?2doartigo15?
LochLaxford
Extensãodeáguasituadanointeriordeumalinharectadescritaapartirdeumpontosituadoemterraa
58°25,7'delatitudenorteea5°7'delongitudeoeste(DughaillPoint),a220°reaisatéaumpontosituado
emterraa58°24,7'delatitudeea5°8,5'delongitudeoeste(RudhaRuadh).
LochCairnbaan
Extensãodeáguasituadanointeriordeumalinharectadescritaapartirdeumpontosituadoemterraa
58°20,5'delatitudenorteea5°10,5'delongitudeoeste(RubhAirdant-Sionnach),a211°reaisatéaum
pontosituadonaIlhadeOldanya58°16'delatitudenorteea5°15,5'delongitudeoeste.
EnardBay
Extensãodeáguasituadanointeriordeumalinharectadescritaapartirdeumpontosituadoemterraa
58°9,25'delatitudenorteea5°18,5'delongitudeoeste(RhubaRodha),a223°reaisatéumpontosituado
emterraa58°6,25'delatitudenorteea5°26'delongitudeoeste(RhuCoigach).
LittleLochBroomeGruinardBay
Extensãodeáguasituadanointeriordeumalinharectadescritaapartirdeumpontosituadoemterraa
57°55,75'delatitudenorteea5°24'delongitudeoeste(CailleachHead)a26°3'reaisatéumpontosituado
emterraa57°55'delatitudenorteea5°33,75'delongitudeoeste(RudhaBeg).
LochGairloch
Extensãodeáguasituadanointeriordeumalinharectadescritaapartirdeumpontosituadoemterraa
57°44,8'delatitudenorteea5°47,2'delongitudeoeste(BigSands)a188°reaisatéumpontosituadoem
terraa57°40'delatitudenorteea5°48,5'delongitudeoeste(pertodeRedPoint).
InnerSound,incluindooslagosTorridon,Carron,Kishorn,Duich,AlsheHourn
Extensãodeáguasituadanointeriordeumalinharectadescritaapartirdeumpontosituadoemterraa
57°38,4'delatitudenorteea5°48,8'delongitudeoeste(RedPoint),a230°reaisemdirecçãoaumponto
situadonailhadeRonaa57°34,5'delatitudenorteea5°57'delongitudeoeste(faroldeRona).Seguindoa
costalestedeRonaedeRaasayemdirecçãoaumpontosituadoa57°19,8'delatitudenorteea6°2,8'de
longitudeoeste(RudhnaCloiche);daí,porumalinharectadescritaapartirde180°reaisparaatingira
costadoSkyenumpontosituadoa57°18,7'delatitudenorteea6°2,8'délongitudeoesteedaíaolongoda
costalestedeSkyeemdirecçãoaumpontosituadoa57°8,6'delatitudenorteea5°46,7'delongitudeoeste
(faroldeOronsay);daíporumalinharectadescritaapartirde129°reaisemdirecçãoaumponto(Rudhe
Slisneach)situadoemterraa57°7'delatitudenorteea5°43,3'delongitudeoeste.