N?L384/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.12.92
REGULAMENTO (CEE)N?3809/92DACOMISSÃO
de29deDezembrode1992
quefixaospreços-comporta eosdireitosniveladoresnosectordacarnedeaves
decapoeira
dospreçosdoscereaisforrageirosnomercadomundialse,
namesmadata,seprocederaumanovafixaçãodopreço­
-comporta;
Considerandoque,noquerespeitaacertosprodutos,uma
novafixaçãodospreços-comporta tevelugar;queé,em
consequência ,necessáriofixarosdireitosniveladores
tendoemcontaaevoluçãodospreçosdoscereaisforragei­
ros;
Considerandoque,pelosRegulamentos (CEE)n?3834/90
doConselho,de20deDezembrode1990,quereduz,
paraoanode1991,direitosniveladoresrelativamente a
certosprodutosagrícolasorigináriosdepaísesemviasde
desenvolvimento (6),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1509/92Ç),e(CEE)n?
715/90doConselho(8)relativoaoregimeaplicávelaos
produtosagrícolaseacertasmercadoriasresultantesde
transformação deprodutosagrícolasorigináriosdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(Estados
ACP),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?444/92(9),foraminstauradosregimes
especiaisaplicáveisàimportaçãoqueincluemumaredu­
çãode50%dosdireitosniveladoresnoâmbitodos
montantesfixosoudoscontingentesanuais,entreoutros,
paradeterminadosprodutosdosectordacarnedeavesde
capoeira;
Considerandoque,peloRegulamento (CEE)n?3833/90
doConselho,de20deDezembrode1990,queaplica
preferênciasgeneralizadas ,paraoanode1991,acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento(10),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1509/92foramparcialou
totalmentesuspensososdireitosdePautaAduaneira
Comum,entreoutros,paradeterminados produtosdo
sectordacarnedeavesdecapoeira;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia("),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?518/92(12),
(CEE)n?519/92(u)e(CEE)n?520/92(»)doConselho,
de27deFevereirode1992,relativosacertasmodalidades
deaplicaçãodoacordoprovisóriorelativoaocomércioea
medidasdeacompanhamento entreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaComunidadeEuropeiadoCarvãoACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n°3714/92(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo3?eon?1doseuartigo7?,
Considerandoqueospreços-comporta eosdireitosnive­
ladoresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2777/75devemser
fixadospreviamenteparacadatrimestre,deacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?2778/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
determinaasregrasparaocálculodosdireitosniveladores
edopreço-comporta aplicáveisnosectordacarnedeaves
decapoeira(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3714/92(4);
Considerandoqueospreços-comporta eosdireitosnive­
ladoresnosectordacarnedeavesdecapoeira,tendosido
fixadosemúltimolugarpeloRegulamento (CEE)
n?2695/92daComissão(*)relativamente aoperíodode1
deOutubroa31deDezembrode1992,setornaneces­
sárioprocederaumanovafixaçãoparaoperíodode1de
Janeiroa31deMarçode1993;queessafixaçãodeve,em
princípio,serefectuadacombasenospreçosdoscereais
forrageirosemrelaçãoaoperíodode1deJulhoa30de
Novembrode1992;
Considerandoque,aquandodafixaçãodopreço-comporta
emvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiroede1
deAbril,apenasdeversertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,
quandoopreçodaquantidadedecereaisforrageiros
acusarumavariaçãomínimaemrelaçãoàquefoiutilizada
paraocálculodopreço-comporta dotrimestreanterior;
queessavariaçãofoifixadaem3%peloRegulamento
(CEE)n?2778/75;
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosutilizadaparaaproduçãodecarnedeavesde
capoeirasedesviademaisde3%daquelequefoi
tomadoemconsideraçãoparaotrimestreanterior;queé
necessário,porconseguinte,teremcontaestaevolução
aquandodafixaçãodospreços-comporta paraoperíodo
compreendido entre1deJaneiroe31deMarçode1993;
Considerando que,aquandodasfixaçõesdodireitonive­
ladoremvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiroe
de1deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevolução(6)JOn?L370de31.12.1990.
OJOn?L159de12.6.1992,p.1.
(8)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
f)JOn?L52de27.2.1992,p.7.
HJOn?L370de31.12.1990,p.86.
(")JOn?L263de19.9.1991,p.1.
(,2)JOn?L56de29.2.1992,p.3.
(13)JOn?L56de29.2.1992,p.6.HJOn?L56de29.2.1992,p.9.(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
OJOn?L378de23.12.1992,p.23.
OJOn?L282de1.11.1975,p.84.
(4)JOn?L378de23.12.1992,p.23.
OJOn?L272de17.9.1992,p.44.

N?L384/37 30.12.92 JornalOficialdasComunidades Europeias
previstosnoartigo7?desseregulamento ,emrelaçãoaos
produtosabrangidospelon?1doartigo1?dessemesmo
regulamento ,sãofixadosnoanexo.
2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC
020731,02073990,020750,02109071,02109079,
15010090,160231,16023919,16023930e16023990
relativamente aosquaisataxadedireitosfoiconsolidada,
noâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneirase
Comércio,osdireitosniveladoressãolimitadosaos
montantesqueresultamdessaconsolidação .edoAço,porumlado,e,respectivamente ,aRepublicada
Polónia,aRepúblicadaHungriaeaRepúblicaFederativa
ChecaeEslovaca,poroutro,instauraramumregimede
reduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãoparacertos
produtos;queoRegulamento (CEE)n?579/92da
Comissão('),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
3730/92(2),estabeleceuasregrasdeexecuçãonosectorda
carnedeavesdecapoeira,doregimeprevistonessesacor­
dos;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconfomidadecomoparecerdoComité
degestãodecarnedeavesdecapoeiraedosovos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2777/75eospreços-comportaArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deDezembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L62de7.3.1992,p.15.
(2)JOn?L380de24.12.1992,p.12.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deDezembrode1992,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedeavesdecapoeira(')f)
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
'
ECU/100unidades ECU/100unidades %
01051111 22,19 6,24 —
01051119 22,19 6,24 —
01051191 22,19 6,24 —
01051199 22,19 6,24 —
01051910 98,62 20,59 —
01051990 22,19 6,24 —
ECU/100kg ECU/100kg
01059100 76,51 26,03(4) —
01059910 86,48 39,21 —
01059920 112,31 39,29(4) —
01059930 102,14 29,55(4) —
01059950 118,10 41,02 —
02071011 96,13 32,70(4) —
02071015 109,30 37,18(4) —
02071019 119,09 40,51(4) —
02071031 145,92 42,21(4) —
02071039 159,95 46,27(4) —
02071051 101,73 46,12(4) —
02071055 123,54 56,01(4) —
02071059 137,26^ 62,23(2)(4) —
02071071 160,44 56,13(4) —
02071079 151,23 59,68(2)(4) —
02071090 168,72 58,60 —
02072110 109,30 37,18(4) —
02072190 119,09 40,51(4) —
02072210 145,92 42,21(4) —
02072290 159,95 46,27(4) —
02072311 123,54 56,01(4) —
02072319 137,26 62,23(2)(4) —
02072351 160,44 56,13(4) —
02072359 151,23 59,68(2)(4) —
02072390 168,72 58,60 —
02073110 1604,40 561,30 3(3)
02073190 1604,40 561,30 3(3)
02073911 281,09 106,26(4) —
02073913 131,00 44,56(4) —
02073915 90,83 32,98(4) —
02073917 62,88 22,83(4) —
02073921 180,35 61,35(4) —
02073923(169,42 57,63(4) —

30.12.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L384/39
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
ECU/100kg ECU/100kg %
02073925 279,48 101,48 —
02073927 62,88 22,83(4) —
02073931 306,43 88,64(4) —
02073933 175,95 50,90(4) —
02073935 90,83 32,98(4) —
02073937 62,88 22,83(4) —
02073941'233,47 67,54(4) —
02073943 109,44 31,66(4) —
02073945 196,99 56,98(4) —
02073947 279,48 101,48(4) —
02073951 62,88 22,83(4) —
02073953 317,58 125,33(2)(4) —
02073955 281,09 106,26(2)(4) —
02073957 150,99 68,45 —
02073961 166,35 65,65(2)(4) —
02073963 185,59 64,46 —
02073965 90,83 32,98(2)(4) —
02073967 62,88 22,83(2)(4) —
02073971 226,85 89,52(2)(4) —
02073973 180,35 61,35(2)(4) —
02073975 219,28 86,54(2)(4) —
02073977 169,42 57,63(2)(4) —
02073981 192,35 80,99(2)(4) —
02073983 279,48 101,48 —
02073985 62,88 22,83(4) —
02073990 160,70 58,35 10
02074110 281,09 106,26(4) —
02074111 131,00 44,56(4) —
02074121 90,83 32,98(4) —
02074131 62,88 22,83(4) —
02074141 180,35 61,35(4) —
02074151 169,42 57,63(4) —
02074171 279,48 101,48(4) —
02074190 62,88 22,83(4) —
02074210 306,43 88,64(4) —
•02074211 175,95 50,90(4) —
02074221 90,83 32,98(4) —
02074231 62,88 22,83(4) —
02074241 233,47 67,54(4) —
02074251 109,44 31,66(4) —
02074259 196,99 56,98(4) —
02074271 279,48 101,48(4) —
02074290 62,88 22,83 —
02074311 317,58 125,33(2)(4) —

30.12.92 N?L384/40 JornalOficialdasComunidades Europeias
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
ECU/100kg ECU/100kg %
02074315 281,09 106,26(2)(4) —
02074321 150,99 68,45 —
02074323 166,35 65,65(2)(4) —
02074325 185,59 64,46 —
02074331 90,83 32,98(2)(4) —
02074341 62,88 22,83(2)(4) —
02074351 226,85 89,52(2)(4) —
02074353 180,35 61,35(2)(4) —
02074361 219,28 86,54(2)(4) —
02074363 169,42 57,63(2)(4) —
02074371 192,35 80,99(2)(4) —
02074381 279,48 101,48 —
02074390 62,88 22,83(4) —
02075010 1604,40 561,30 3(3)
02075090 160,70 58,35 10
02090090 139,74 50,74 —
02109071 1604,40 561,30 3
02109079 160,70 58,35 10
15010090 167,69 60,89 18
16023111 291,84 84,42 17
16023119 307,43 111,63 17
16023130 167,69 60,89 17
16023190 97,82 35,52 17
16023911 276,40 105,74 —
16023919 307,43 111,63 17
16023930 167,69 60,89 17
16023990 97,82 35,52 17
(')ParaosprodutosdoscódigosNC0207,160231e160239,origináriosdospaísesACPereferidosnoartigo6?do
Regulamento (CEE)n?715/90doConselho,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdos
contingentesreferidosnoregulamentosupracitado .
(2)Paraestesprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ereferidosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3834/90,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdosmontantesfixosreferidosnoanexo
supracitado .
(3)Paraestesprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ereferidosnoRegulamento (CEE)
n?3833/90,sãosuspensososdireitosdaPautaAduaneiraComum,nãosendocobradoqualquerdireitonivelador.'
(4)OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daChecoslováquia oudaHungrianoâmbitodosacordosprovi­
sóriosconcluídosentreestepaíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEURl
emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?579/92,estãosujeitosaosdireitosniveladoresindi­
cadosnoanexodomesmoregulamento .
(5)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.