ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
24.5.91 N?L129/22 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1348/91DACOMISSÃO
de23deMaiode1991
queadiaadatadatomadaacargodacarnedebovinopostaàvendapelos
organismosdeintervençãoaoabrigodoRegulamento (CEE)n?2848/89
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3577/90(2),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2848/89da
Comissão(3)fixacertospreçosdevendadacarnede
bovinorecebidapelosorganismosdeintervençãoantesde
1deJaneirode1991;queasituaçãodestasexistênciasé
talquepareceoportunosubstituirestadatapelade1de
Maiode1991;Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Adatade«1deSetembrode1990»quefiguranoartigo
4?doRegulamento (CEE)n?2848/89ésubstituídapela
datade«1deMaiode1991».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deMaiode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(J)JOn?L274de23.9.1989,p.9.
REGULAMENTO (CEE) No 1337/91 DA COMISSÃO de 22 de Maio de 1991 que completa o Regulamento (CEE) no 906/91 que determina para os Estados-membros a perda de rendimento e o montante do prémio pagável por ovelha e por cabra para a campanha de 1990

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3577/90 (2), e nomeadamente o no 6 do seu artigo 5o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 906/91 (3), a Comissão determinou os montantes do prémio por ovelha e do saldo a pagar ao abrigo da campanha de 1990, nomeadamente os montantes a pagar na região 4, por um lado, aos produtores de borregos leves, e, por outro, aos produtores de borregos pesados;

Considerando que o no 4 do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 3013/39 prevê a possibilidade de alguns produtores de borregos leves receberem o prémio que pode ser solicitado pelos produtores de borregos posados; que as autoridades espanholas informaram a Comissão de que, em Espanha, foram apresentados pedidos ao abrigo da campanha de 1990; que, a fim de precisar o montante do prémio e do saldo a pagar a estes produtores, é necessário alterar o Regulamento (CEE) no 906/91;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovinos e dos Caprinos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Regulamento (CEE) no 906/91 é alterado do seguinte modo:

1. No no 1 do artigo 3o, no que diz respeito à região 4, é aditado o seguinte terceiro travessão:

« - Produtores de borregos leves engordados para produção de carcaças pesadas, que preencham as condições previstas no no 4 do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 3013/89 23,839 ».

2. No artigo 4o, no que diz respeito à região 4, é aditado o seguinte terceiro travessão:

« - Produtores de borregos leves engordados para produção de carcaças pesadas, que preencham as condições previstas no no 4 do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 3013/89 e que tenham recebido os adiantamentos previstos para os produtores de borregos leves 14,089 ».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável com efeitos a partir de 12 de Abril de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 289 de 7. 10. 1989, p. 1. (2) JO no L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. (3) JO no L 91 de 12. 4. 1991, p. 19.
N?L130/58 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.5.91
REGULAMENTO (CEE)N?1377/91DACOMISSÃO
de24deMaiode1991
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcar,foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1090/91
daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1246/91(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1090/91aosdadosdeque
aComissãotemconhecimento levaaalteraromontante
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(5),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
(6)>
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixado
noanexodoRegulamento (CEE)n?1090/91alterado,são
modificados deacordocomosmontantesreferidos
noanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deMaiode
1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deMaiode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L54de28.2.1991,p.22.
OJOn?L110de1.5.1991,p.9.
(4)JOn?L119de14.5.1991,p.27.oJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(é)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

25.5.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L130/59
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deMaiode1991,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECU)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca
17022010- 0,4230\
17022090 0,4230
17023010 — 52,98
17024010 — 52,98
17026010 — 52,98
17026090 0,4230
17029030 — 52,98
17029060 0,4230
17029071 0,4230
17029090 0,4230
21069030 — 52,98
21069059 0,4230 —
30.5.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L135/35
REGULAMENTO (CEE)N?1422/91DACOMISSÃO
de29deMaiode1991
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
ultimoparagrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho0,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90(<),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem28deMaiode
1991,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?15/91daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1334/91(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?15/91,nosdadosque
aComissãodispõeactualmente,levaaalterarodireito
niveladoractualmenteemvigoremconformidadecomo
artigo1?dopresenteregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Odireitoniveladoràimportação,referidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81éfixado,
paraomelaço,mesmodescorado(códigosNC17031000
e17039000),em0,42ecus/100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deMaiode
1991.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deMaiode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?Lx177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L54de28.2.1991,p.22.
(3)JOn?L2de4.1.1991,p.8.
MJOn?L127de23.5.1991,p.23.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(6)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
5.6.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L141/17
REGULAMENTO (CEE)N?1510/91DACOMISSÃO
de4deJunhode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho^,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
(%
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem3deJunhode
1991,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?3608/90daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1446/91(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?3608/90aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deJunho
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deJunhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L54de28.2.1991,p.22.
OJOn?L350de14.12.1990,p.68.
OJOn?L137de31.5.1991,p.37.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(é)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L141/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.6.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de4deJunhode1991,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 39,060
17011190 39,06(■)
17011210 39,060
17011290 39,06(')
17019100 41,94
17019910 41,94
17019990 41,94(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicavelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(J)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
N?L146/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.6.91
REGULAMENTO (CEE)N?1567/91DACOMISSÃO
de10deJunhode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhocomaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
(6),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem7deJunhode
1991,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16°,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?3608/90daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1546/91(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?3608/90aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnóanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deJunho
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJunhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L54de28.2.1991,p.22.
(')JOn?L350de14.12.1990,p.68
(4)JOn?L143de7.6.1991,p.38.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(6)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

11.6.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L146/13
ANEXO
doregulamentodaComissão,de10deJunhode1991,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 38,51(')
17011190 38,51(')
17011210 38,51(')
17011290 38,51(')
17019100 41,65
17019910 41,65
17019990 41,65(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicavelseracalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
REGULAMENTO (CEE) No 1603/91 DO CONSELHO de 10 de Junho de 1991 que altera, em matéria de normas de qualidade, o Regulamento (CEE) no 1035/72 que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1035/72 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1193/90 (4), prevê, no seu artigo 7o, regras relativas à marcação dos frutos e produtos hortícolas sujeitos às normas comuns de qualidade e apresentados no estádio da venda a retalho; que a recente evolução do comércio dos frutos e produtos hortícolas provocou um aumento da importância dos produtos pré-embalados; que, a fim de assegurar uma informação satisfatória dos consumidores e uma harmonização com a Directiva 79/112/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/72/CEE da Comissão (6), é necessário prever, para os produtos apresentados desse modo, a indicação do peso líquido; que, todavia, esta obrigação não se justifica no caso dos produtos normalmente vendidos à unidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1o No artigo 7o do Regulamento (CEE) no 1035/72, após o primeiro parágrafo, é inserido o parágrafo seguinte:

« Em relação aos produtos apresentados pré-embalados, na acepção da Directiva 79/112/CEE, deve ser indicado o peso líquido para além de todas as menções previstas nas normas comuns de qualidade. Todavia, para os produtos normalmente vendidos à unidade, não se aplica a obrigação de indicar o peso líquido se o número de unidades puder ser claramente visto e facilmente contado do exterior, ou se tal não for possível, se esse número estiver indicado no rótulo. ». Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 10 de Junho de 1991. Pelo Conselho

O Presidente

J.-C. JUNCKER (1) JO no C 255 de 10. 10. 1990, p. 3. (2) JO no C 106 de 22. 4. 1991, p. 52. (3) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (4) JO no L 119 de 11. 5. 1990, p. 43. (5) JO no L 33 de 8. 2. 1979, p. 1. (6) JO no L 42 de 15. 2. 1991, p. 27.
N?L151/76 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.6.91
REGULAMENTO (CEE)N?1673/91DACOMISSÃO
de14deJunhode1991
quealteraasrestituiçõesàexportação ,talqual,paraosxaropesealgunsoutros
produtosdosectordoaçúcar
vigor,talcomoeindicadonoanexodopresenteregula­
mento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo
19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar,
foramfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1454/91(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasregras,critériosemoda­
lidadesestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?1454/91
aosdadosqueaComissãodispõeactualmente ,conduzà
alteraçãodasrestituiçõesàexportação,actualmenteemADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Arestituiçãoaconcederaquandodaexportação,talqual,
dosprodutosreferidosnon?1,alíneasd),f)eg),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadanoanexodo
Regulamento (CEE)n?1454/91éalteradaemconformi­
dadecomosmontantesreferidosnoanexodopresente
regulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deJunho
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deJunhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L54de28.2.1991,p.22.
OJOn?L138de1.6.1991,p.11.

15.6.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L151/77
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deJunhode1991,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcartalqual
(EmECU)
CódigodoprodutoMontantedebasepor1%deteor
emsacaroseepor100kglíquidos
doprodutoemcausa(')Montantedarestituição
por100kgdematériaseca(2)
17024010100 36,39
17026010000I 36,39
17026090000 0,3639
17029030000Il 36,39
17029060000 0,3639 l
17029071000 0,3639
17029090900 0,3638
21069030000II 36,39
21069059000 0,3639
(')Omontantedebasenãoéaplicávelaosxaropesdepurezainferiora85%[Regulamento (CEE)n?394/70].O
teoremsacaroseédeterminadoemconformidade comoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70.
(*)Aplicávelunicamenteaosprodutosreferidosnoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1469/77.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempe-de-pagina,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissão,alterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).
REGULAMENTO (CEE) No. 1633/91 DO CONSELHO de 13 de Junho de 1991 que fixa, para a campanha leiteira de 1991/1992, os preços limiar de determinados produtos lácteos

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1630/91 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4o.,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

Considerando que os preços limiar devem ser fixados de modo a que, tendo em conta a necessária protecção da indústria transformadora da Comunidade, os preços dos produtos lácteos importados se situem num nível que corresponda ao preço indicativo do leite; que, por conseguinte, é necessário fixar o preço limiar com base no preço indicativo do leite, tendo em conta a relação que se deseja ver estabelecer entre o valor da matéria gorda do leite e o do leite desnatado, bem como os custos e rendimentos uniformes para cada um dos produtos lácteos em causa; que é conveniente ter em conta um montante fixo destinado a assegurar uma protecção suficiente à indústria transformadora da Comunidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o.

1. Para a campanha leiteira de 1991/1992, os preços limiar são fixados do seguinte modo:

Produto piloto

do grupo de produtos

Ecus por 100 kg

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

57,21

193,76

268,72

100,22

131,66

328,43

381,76

318,14

596,17

344,11

317,01

94,72

2. Os produtos piloto referidos no no. 1 são os definidos no anexo I do Regulamento (CEE) no. 2915/79 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1979, que determina os grupos de produtos e as disposições especiais relativas ao cálculo dos direitos niveladores no sector do leite e dos produtos lácteos e que altera o Regulamento (CEE) no. 950/68, relativo à Pauta Aduaneira Comum (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 3116/90 (5).

Artigo 2o.

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir do início da campanha leiteira de 1991/1992.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 13 de Junho de 1991.

Pelo Conselho

O Presidente

A. BODRY

(1) JO no. L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) Ver página 19 do presente Jornal Oficial.

(3) JO no. C 104 de 19. 4. 1991, p. 56.

(4) JO no. L 329 de 24. 12. 1979, p. 1.

(5) JO no. L 303 de 31. 10. 1990, p. 1.