PT Jornal Oficial da União Europeia L 321/17

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2257 DA COMISSÃO

de 4 de dezembro de 2015

relativo à inscrição de uma denominação no Registo das especialidades tradicionais garantidas [Кайсерован врат Тракия (Kayserovan vrat Trakiya) (ETG)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 3, alínea a),

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) o pedido de registo da denominação «Кайсерован врат Тракия» (Kayserovan vrat Trakiya), apresentado pela Bulgária.

(2) Em 11 de junho de 2014, a Comissão recebeu um ato de oposição da Câmara de Comércio de Kayseri (Turquia). A este ato de oposição seguiu-se uma declaração de oposição fundamentada, que foi enviada por correio eletrónico em 14 de agosto de 2014. O artigo 51.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 prevê que o ato de oposição deve ser seguido de uma declaração de oposição fundamentada no prazo de dois meses. A declaração de oposição fundamentada excedeu o prazo de dois meses. Por conseguinte, a Comissão considera que a oposição da Câmara de Comércio de Kayseri (Turquia) não é admissível.

(3) Em 12 de junho de 2014, a Grécia enviou um ato de oposição, incluindo uma declaração de oposição fundamentada. A oposição tem por base o artigo 21.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. Foi alegado que, uma vez que parte da região da Trácia pertence à Grécia, o registo da denominação «Кайсерован врат Тракия» (Kayserovan vrat Trakiya) iria prejudicar o direito dos produtores gregos de utilizar a denominação geográfica «Θράκη» (Trácia). Existem vários produtos à base de carne que utilizam legalmente a denominação «Trácia» nas suas denominações de venda.

(4) A Comissão examinou a oposição da Grécia e considerou-a admissível na aceção do artigo 21.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. Por ofício de 10 de outubro de 2014, instou as partes interessadas a proceder a consultas no sentido de chegar a entendimento, nos termos dos respetivos procedimentos internos.

(5) A Bulgária e a Grécia chegaram a um acordo, que foi notificado à Comissão em 5 de maio de 2015.

(6) Na medida em que respeite as disposições do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 e da restante legislação da UE, o conteúdo do acordo celebrado entre a Bulgária e a Grécia pode ser tomado em consideração.

(7) Em conformidade com o artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a fim de distinguir produtos com nomes semelhantes e para evitar o risco de que os consumidores sejam induzidos em erro sobre a proveniência do produto, a Bulgária e a Grécia acordaram que a denominação da especialidade tradicional garantida «Кайсерован врат Тракия» (Kayserovan vrat Trakiya) deve ser acompanhada da inscrição «produzido segundo a tradição da Bulgária».

(8) As duas partes acordaram igualmente que o presente regulamento contém uma declaração com vista a esclarecer que a denominação geográfica «Trácia» não deve ser considerada reservada para a especialidade «Кайсерован врат Тракия» (Kayserovan vrat Trakiya).

(9) À luz do que precede, a Comissão considera que a denominação «Кайсерован врат Тракия» (Kayserovan vrat Trakiya) deve ser acompanhada da inscrição «produzido segundo a tradição da Bulgária».

(10) Além disso, convém clarificar que, sem prejuízo do artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o registo da denominação da especialidade «Кайсерован врат Тракия» (Kayserovan vrat Trakiya), produzida segundo a tradição da Bulgária, não impede os produtores de utilizar a denominação geográfica «Trácia», incluindo nas traduções, na rotulagem ou em apresentações, no território da União, em conformidade com o direito da União e, nomeadamente, o Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação «Кайсерован врат Тракия» (Kayserovan vrat Trakiya) (ETG).

A denominação referida no primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.2. «Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (4).

Artigo 2.o

A denominação referida no artigo 1.o deve ser acompanhada da inscrição «produzido segundo a tradição da Bulgária». O caderno de especificações consolidado consta do anexo do presente regulamento.

Artigo 3.o

A denominação geográfica «Trácia», incluindo as traduções, pode continuar a ser utilizada na rotulagem ou em apresentações, no território da União, desde que sejam respeitados os princípios e regras aplicáveis na ordem jurídica da UE.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 4 de dezembro de 2015. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO C 75 de 14.3.2014, p. 16.

(3) Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1924/2006 e (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 87/250/CEE da Comissão, 90/496/CEE do Conselho, 1999/10/CE da Comissão, 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, 2002/67/CE e 2008/5/CE da Comissão e o Regulamento (CE) n.o 608/2004 da Comissão (JO L 304 de 22.11.2011, p. 18).

(4) Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).