28.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L324/1
I
(Actoscujapublicação éumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?3653/88DACOMISSÃO
de24deNovembro de1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1852/88,quefixaosmontantes compensatórios mo­
netáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientes etaxasnecessários à
suaaplicação
n?1677/85,àalteraçãodosmontantes compensatórios
monetários aplicáveisàGréciaemtodosossectores;que,
noquerespeitaaPortugal,éconveniente nãoaplicaro
dispostonon?2doartigo9?nocasodeodesvioante­
riortersidofixadocombasenon?3,doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1677/85edeonovodesviomo­
netárioaaplicarsersuperioraoslimitesprevistosnore­
feridoartigo;queaevoluçãododesviomonetário apli­
cávelnosectordoaçúcarduranteoperíododereferên­
ciaimpõeaalteraçãododesviomonetário atomarem
consideração em—1,2pontos;queodesviomonetário
paratodosossectores,exceptoparaoaçúcar,continua
dentrodamargemdasfranquiastomadasemconsidera­
çãoparaafixaçãodosmontantes compensatórios mone­
tários,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetários nosectoragrícola(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(2),e,nomeadamente ,osseus
artigos9?,n?2,e6?A,n?2.
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversão aaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3657/88(4),
Considerando queosmontantes compensatórios monetá­
riosinstituídos peloRegulamento (CEE)n?1677/85fo­
ramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1852/88da
Comissão (5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3630/88(6);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão (7),comaúltimaredacçcão quelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3521/88(8),estabeleceu as
regrasdecálculodosmontantes compensatórios monetá­
rios;queascotaçõesdecâmbioàVistaverificadas ,nos
termosdoRegulamento (CEE)n?3153/85,duranteo
períodocompreendido entre16e22deNovembro de
1988paraadracmagregaconduzem ,porforçadodis­
postonon?2doartigo9?doRegulamento (CEE)ArtigoIo.
ORegulamento (CEE)n?1852/88éalteradodase­
guinteforma:
1.Acoluna«Grécia»doAnexoIésubstituída pelaque
constadoAnexoIdopresenteregulamento .
2.Acoluna«Portugal»daParte7ésubstituída pelaque
constadoAnexoIdopresenteregulamento .
3.OsAnexosIIeIIIsãosubstituídos pelosAnexosIIe
IIIdopresenteregulamento .
Artigo2o.
Opresenteregulamento entraemvigorem28deNo­
vembrode1988.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deNovembro de1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
J)JOn?L182de3.7.1987,p.1.
')JOn?L164de24.6.1985,p.11.
4)JOn?L318de25.11.1988,p.8.
5)JOn?L167de1.7.1988,p.1.
6)JOn?L320de25.11.1988,p.1.
7)JOn?L310de21.11.1985,p.4.
*)JOn?L307de12.11.1988,p.28.

JornalOficialdasComunidades Europeias28.11.88N?L324/2
ANEXOI
PARTE 1
SECTOR DOSCEREAIS
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
HolandaPortugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaDM F1 £Esc
—1000kg—
5617,9
5617,9
8651,6
8651,6
5617,9
5617,9
5337,0
5337,0
5337,0
5123,5
5123,5
5617,9
5617,9
5337,0
5337,0
6811,1
6417,8
7865,1
2528,1
5443,7
5226,0
5443,7
5443,7
11327,2
7355,9
7172,9
8146,0
7900,6
8146,0
5730,3
5443,7
7471,8
5443,7
5443,7
5730,3
5443,7
5443,707099060
07129019
10011010
10011090
10019091
10019099
10020000
10030010
10030090
10040010
10040090
10051090
10059000
10070090
10082000
11010000
11021000
11022010
11022090
11029010
11029030
11029090
11031110
11031190
11031200
11031311
11031319
11031390
11031910
11031930
11031990
11032100
11032910
1103292011-1
11-17285
7286
11-2
11-3
11-37287
7288
7289
7285
728611-1
11-1

N?L324/3 28.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
Positivos Negativos
Holanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha PortugalCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DM F1 £ FB/Fux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
11032930
11032940
11032990
11041110
11041190
11041210
11041290
11041910
11041930
11041950
11041999
11042110
11042130
11042150
11042190
11042210
11042230
11042250
11042290
11042310
11042330
11042390
11042910
11042930
11042991
11042995
11042999
11043010
11043090
11071011
11071019
11071091
11071099
11072000
11081100■1000kg—
5226,0
5730,3
5443,7
5443,7
5443,7
7471,8
5226,0
9222,3
5730,3
5443,7
6179,7
5443,7
5443,7
5443,7
7471,8
8539,2
5443,7
5226,0
7172,9
5226,0
5226,0
5730,3
5730,3
5730,3
5443,7
5443,7
5730,3
5443,7
5443,7
5443,7
5730,3
5443,7
5730,3
5443,7
5443,7
5443,7
4213,6
1685,4
9999,9
7471,8
9499,8
7098,2
8272,3
9093,9
9093,911-1
11-1
11-1
11-1
11-4
11-4
11-4
11-4
11-4
11-4
11-4
11-4
11-1
11-1
11-5
11-57285
7286
7285
7286
7290
7291
7292
7293
7290
7291
7292
7293
7285
7286
7294
7295C)
O

JornalOficialdasComunidades Europeias28.11.88N?L324/4
Positivos Negativos
CódigoNGQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
11081200
11081300
11081400
11081990
11090000
17023091
17023099
17024090
17029050
17029075
17029079
21069055
23021010
23021090
23022010
23022090
23023010
23023090
23024010
23024090
23031011
23091011
2309101311-5
11-5
11-6
11-6
11-5
11-5
11-5
11-5
17-9
17-9
23-1
23-1
23-2
23-2
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-87294
7295
7296
7297
7294
7295
7294
7295
7318
7318
7622
7623
7624
7625
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7550
7551
7552
7626
7627
7628
7629
7630O
O
O
O
O
o
o
o
OO
oo
OO
oo
OO
OO
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo—1000kg—
8227,5
8227,5
8227,5
8227,5
8227,5
8227,5
8227,5
8227,5
12376,3
10733,9
8227,5
8227,5
8227,5
11224,3
7846,1
8227,5
2320,2
4806,1
2320,2
4806,1
2320,2
4971,9
2320,2
4971,9
10897,4
674,2
10442,3
20884,6
2585,7
5171,4
17206,8
34413,6
674,2
11116,5
21558,8
674,2
3259,9
5845,6
674,2
17881,0

N?L324/5 28.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
23091013
23091031
23091033
23091051
23091053
23099031
2309903323-8
23-3
23-3
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-4
23-4
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-5
23-5
23-11
23-117631
7624
7691
7541
7542
7543,
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7645
7646
7647
7648
7649
7650
7651
7652
7653
7624
7692
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7654
7655
7656
7657
7658
7659
7660
7661
7662
7624
7693
7541
7542OO
O
O
oo
oo
oo
00
oo
oo
oo
oo
oo
oo
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oo
oo
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oo
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oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
o
o
oo
oo—1000kg—
35087,8
2134,8
10442,3
20884,6
2585,7
5171,4
17206,8
34413,6
2134,8
12577,1
23019,4
2134,8
4720,5
7306,2
2134,8
19341,6
36548,4
4213,4
10442,3
20884,6
2585,7
5171,4
17206,8
34413,6
4213,4
14655,7
25098,0
4213,4
6799,1
9384,8
4213,4
21420,2
38627,0
674,2
10442,3

N?L324/6 JornalOficialdasComunidades Europeias28.11.88
1 Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
23099033
23Ò99041
23099043
23099051
2309905323-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-6
23-6
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-7
23-7
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-137543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7663
7664
7665
7666
7667
7668
7669
7670
7671
7624
7694
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7672
7673
7674
7675
7676
7677
7678
7679
7680
7624
7695
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547OO
oo
OO
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
o
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
o
o
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo-1000kg-
20884,6
2585,7
5171,4
17206,8
34413,6
674,2
11116,5
21558,8
674,2
3259,9
5845,6
674,2
17881,0
35087,8
2134,8
10442,3
20884,6
2585,7
5171,4
17206,8
34413,6
2134,8
12577,1
23019,4
2134,8
4720,5
7306,2
2134,8
19341,6
36548,4
4213,4
10442,3
20884,6
2585,7
5171,4

28.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L324/7
Positivos Negativos
Holanda Remo
UnidoPortugalCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha
FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta DM F1 £ Esc
23099053—1000kg—
17206,8
34413,6
4213,4
14655,7
25098,0
4213,4
6799,1
9384,8
4213,4
21420,2
38627,023-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-137548
7549
7681
7682
7683
7684
7685
7686
7687
7688
7689OO
OO
OO
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
OAquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,oteor,empeso,
deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doprodutoouoteor,empeso,defécula
(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto.
OAquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,nomeadamente o
teor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado ,
—caseínae/oucaseinatos adicionados .
(})Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)n"?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,acomposição completadoprodutocomprecisãodoteorempesopor
códigodaNomenclatura Combinada ,decadaprodutonãolácteoincorporado .

JornalOficialdasComunidades Europeias28.11.88N?L324/8
PARTE 2
SECTORDACARNEDESUÍNO
Montantes compensatórios monetários
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos NegativosI
República
Federalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugál
DM F1 £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
02-3
02-37039
7054
02-3
02-37039
7054-100kg—
1916,2
1629,6
1916,2
2491,8
3613,1
2790,8
2790,8
4036,7
2167,8
4036,7
2790,8
2790,8
2491,8
3613,1
2790,8
2790,8
4036,7
2167,8
4036,7
2790,8
2790,8
996,7
1096,4
598,0
3613,1
2790,8
7026,8
5531,7
2167,8
3613,1
3189,5
3488,5
2790,8
4036,7
4036,7
2790,8
2790,8
5531,7
6952,101039110
01039211
01039219
02031110
02031211
02031219
02031911
02031913
02031915
02031955
02031959
02032110
02032211
02032219
02032911
02032913
02032915
02032955
02032959
02090011
02090019
02090030
02101111
02101119
02101131
02101139
02101211
02101219
02101910
02101920
02101930
02101940
02101951
02101959
02101960
0210197002-3
02-37039
7054

N?L324/9 28.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
\ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
02101981
02101989
16010010
16010091
16010099
16021000
16022090
16024110
16024210
16024911
16024913
16024915
16024919
16024930
16024950
16029010
16029051
1902203002-3
02-3
16-1
16-1
16-1
16-1
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-1
16-17039
7054
7319
7322
7319
7322
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7319
7322O
oo
OO
oo
oo—100kg—
7026,8
3613,1
3613,1
3488,5
5855,7
4684,5
3986,8
3189,5
2790,8
3239,3
3613,1
6104,9
3737,7
2790,8
5108,1
3488,5
3613,1
6104,9
3488,5
2790,8
5108,1
3488,5
2790,8
5108,1
3488,5
2790,8
3363,9
2691,1
2790,8
2242,6
1669,5
3239,3
3363,9
1669,5
(2)Omontantecompensatório aplicávelàssalsichasapresentadas em
recipientes quecontenham igualmente umlíquidodeconservação é
cobradosobreopesolíquido,deduzindo -seopesodesselíquido.(')Seospreparados alimentares compostos (incluindoospratoscozi­
nhados)quecontenham salsichasforemclassificados devidoàsua
composição nocódigoNC1601,omontantecompensatório sóé
aplicadosobreopesolíquidodassalsichas,dascarnesoudasmiu­
dezas,incluindootoucinhoeasgordurasdetodaanaturezaou
origem,contidasnessespreparados .

28.11.88 N°L .324/10 JornalOficialdasComunidades Europeias
PARTE 3
SECTOR DACARNEDEBOVINO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
Dinamarca Itália França Grécia Irlanda Portugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Espanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgo
DM F1 Pta £ FB/Flux Dkr Lt FF DR £Irl Esc
—100kgpesovivo—
O
o
o
o7536,8
7536,8
7536,8
7536,8
7536,8
—100kgdepesolíquido •
201029010
01029031
01029033
01029035
01029037
02011010
02011090
02012011
02012019
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
02013000
02021000
02022010
02022030
02022050
02022090
02023010
02023050
02023090
02061095
02062991
02102010
02102090
02109041
02109090
16025010
1602906102-1
02-1
02-1
02-1
02-1
02-17014
7018
7019
7014
7018
7019O14319,9
14319,9
14319,9
14319,9
11455,9
11455,9
17183,9
17183,9
11455,9
19595,7
12737,2
12737,2
2038,0
2038,0
10189,7
3184,3
3184,3
15921,5
10189,7
15921,5
15921,5
3184,3
15921,5
19595,7
15921,5
11455,9
16354,9
16354,9
16354,9
16354,9
9797,8
6557,0
6557,0O
O
O
OO
O02-2
02-27034
7038
16-4
16-4
16-4
16-47330
7331
7332
7332

28.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L324/11
(')Omontantecompensatório nãoéaplicadoatéaolimitedeumcon­
tingentepautalanualaconcederpelasautoridades competentes das
Comunidades Europeias :
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,
daraçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmental ede
Pinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinema
abate,deraçamalhadadeSimmental,daraçadeSchwyzeda
raçadeFreiburg.
(J)Omontantecompensatório nãoéaplicado :—atéaolimitedeumaquantidade de50000toneladas,expressa
emcarnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpe­
lasautoridades competentes dasComunidades Europeias relati­
vamenteàcarnedebovinocongelada ,
—atéaolimitedeumaquantidade de2250toneladas ,expressaem
carnedesossada,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebúfalocongelada .
(3)AadmissãodestecódigodaNomenclatura Combinada ficadepen­
dentedaapresentação deumcertificado emitidonascondiçõespre­
vistaspelasautoridades competentes dasComunidades Europeias .

N?L324/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.11.88
PARTE 4
SECTOR DOSOVOSECARNEDASAVESDECAPOEIRA
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
DM F1 £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
01051100
01051910
01051990
01059100
01059910
01059920
01059930
01059950
02071011
02071015
02071019'
02071031
02071039
02071051
02071055
02071059
02071071
02071079
02071090
02072110
02072190
02072210
02072290
02072311
02072319
02072351
02072359
02072390
02073911
02073913
02073915
02073917
02073921
02073923
02073925
02073927
02073931
02073933—100unidades—
157,6
460.0
157.6
—100kg—
685.1
1114,3
1056,4
753,1
1101,1
860,8
978.7
1066,3
1075,8
1179,2
1311,1
1591,9
1768,8
1509,2
1650,3
1573,1
978,7
1066,3
1075,8
1179,2
1591,9
1768,8
1509,2
1650,3
1573,1
2900,6
1173,0
893,1
618,3
1614,9
1517,0
2747,9
618,3
2259,2
1297,1

28.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L324/13
Positivos Negativos
Holanda Portugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
UnidaBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha
FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pu DM F1 £ Esc
02073935
02073937
02073941
02073943
02073945
02073947
02073951
02073953
02073955
02073957
02073961
02073963
02073965
02073967
02073971
02073973
02073975
02073977
02073981
02073983
02073985
02074110
02074111
02074121
02074131
02074141
02074151
02074171
02074190
02074210
02074211
02074221
02074231
02074241
02074251
02074259
02074271
02074290
02074311
02074315
02074321
02074323
02074325
02074331
02074341-100kg—
893,1
618,3
1721,3
806,9
1452,4
2747,9
618,3
3465,6
2900,6
1945,7
1815,3
1730,4
893,1
618,3
2475,4
1614,9
2392,9
1517,0
2269,5
2747,9
618,3
2900,6
1173,0
893,1
618,3
1614,9
1517,0
2747,9
618,3
2259,2
1297,1
893,1
618,3
1721,3
1806,9
1452,4
2747,9
618,3
3465,6
2900,6
1945,7
1815,3
1730,4
893,1
618,3

N?L324/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.11.88
Positivos Negativos
Holanda ..Portugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha
FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta DM F1 £ Esc
—100kg—
2475,4
1614,9
2392,9
1517,0
2269,5
2747,9
618,3
1374,0
-100unidades ■02074351
02074353
02074361
02074363
02074371
02074381
02074390
02090090
04070011
04070019
04070030
04081110
04081911
04081919
04089110
04089910
16023111
16023119
16023911
16023919
35021091
35021099
35029051
35029059328,6
112,6
—100kg—
992,6
4645,6
2025,0
2164,0
4486,7
1151,5
2151,6
3022,7
2897,0
3022,7
4030,1
546,0
4030,1
546,016-2
16-2
16-2
16-2
16-2
16-27323
7324
7323
7324
7323
7324

28.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L324/15
PARTE 5
SECTOR DOLEITEEPRODUTOS LÁCTEOS
Montantes compensatórios monetários ;
\ IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adiciona !NotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
0401
04021011
04021019
04021091
04021099
04022111
04022117
04022119
04022191
04022199
040229
040291
040299
04031011
04031013
04031019
04031031
04031033
04031039
04039011
04039013
04039019
04039031
04039033
04039039
04039051
04039053
04039059
04039061
0403906304-1
04-3
04-3
04-3
04-3
04-4
04-4
04-2
04-6
04-6
04-6
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-5
04-5
04-5
04-6
04-6
04-6
04-2
04-4
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-27058
7059
7074
7078
7079
7089
7089
7744
7098
7099
7114
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7093
7094
7097
7098
7099
7114
7744
7089
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744—100kg—
a+e
8603,4
5394,3
1333,5
8603,4
d+f
d+f
a+c
5394,3
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
5394,3
8603,4
5394,3
a+c
a+c
d+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f

N?L324/16 JornalOficialdasComunidades Europeias28.11.88
CódigoNGQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
República
Federalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
DM F1 £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
04039069
04049011
04049013
04049019
04049031
04049033
04049039
04049051
04049053
04049059
04049091
04049093
04049099
0405-100kg—
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
3625,1
3715,8
7386,2
7570,9
8579,5
8794,0
8981,1
9205,7
433,5
444,3
15104,8
15482,404-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-8
04-87744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7118
7119
7134
7138
7139
7154
7158
7159
7174
7178
7189
7193
7194
7197
7198
7199
7214
7218
7219
7222
7223
7225
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bxcoef
bxcoef
bXcoef
bxcoef
b
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bxcoef
bxcoef
04061010
10697,6

28.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L324/17
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04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
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04-10
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04-12
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04-13
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04-13
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7248
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4509,8
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11435,4
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9808,6
10697,6
12528,4
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9808,6
9808,6
14670,6
9808,6
14670,6
9808,6
14670,6

N?L324/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.11.88
\ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
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04-15
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04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
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04-15
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04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
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04-15
04-15
04-15
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04-16
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04-16
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10697,6
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9808,6
10697,6
12528,4
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9808,6

28.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L324/19
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNowsRepúblicaFederaida
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
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LitFrança
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04-15
04-15
04-15
04-15
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04-16
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04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
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04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
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10697,6
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10697,6
12528,4
7354,6
9808,6
10697,6
12528,4
7354,6
9808,6•

N?L324/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 28,11.88
l l Positivos I Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
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04-8
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04-8
04-8
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23-14
23-14
23-14
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6452,6
7226,9
7743,1
1044,2
2088,5

28.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L324/21
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F17Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
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23-14
23-14
23-14
23-14
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23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
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23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
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7556
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7559
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7578
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7580
7581
7582
7583
7584
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577I
—100kg—
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4385,8
4699,0
258.6
517,1
775.7
969,6
1086,0* .

28.11.88 N?L324/22 JornalOficialdasComunidades Europeias
\ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
23091059
23091070
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23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
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7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7553
7554•'—100kg—
1163,6
1720,7
3441,4
5162,0
6452,6
7226,9
7743,1
1044,2
2088,5
3132,7
3915,9
4385,8
4699,0
258.6
517,1
775.7
969,6
1086,0
1163,6
1720,7
3441,4
5162,0
6452,6
7226,9
7743,1
1044,2
2088,5
3132,7
3915,9
4385,8
4699,0
258.6
517,1
775.7
969,6
1086,0
1163,6
1720,7
3441,4
5162,0
6452,6
7226,9
7743,1
1044,2
2088,5

28.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L324/23
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNowsRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu^
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
23099039
23099049
2309905923-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147555
7556
7557
7558
7559
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7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
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7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577—100kg—
3132,7
3915,9
4385,8
4699,0
258.6
517,1
775.7
969,6
1086,0
1163,6
1720,7
3441,4
5162,0
6452,6
7226,9
7743,1
1044,2
2088,5
3132,7
3915,9
4385,8
4699,0
258.6
517,1
775.7
969,6
1086,0
1163,6
1720,7
3441,4
5162,0
6452,6
7226,9
7743,1
1044,2
2088,5
3132,7
3915,9
4385,8
4699,0
258.6
517,1
775.7
969,6
1086,0< •

N?L324/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.11.88
Positivos Negativos
Holanda Reino
UnidoPortugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha
FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta EscDM F1 £
23099059 7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
23099070 7553
7554
7555
7556
7557-100kg—
1163,6
1720,7
3441,4
5162,0
6452,6
7226,9
7743,1
1044,2
2088,5
3132,7
3915,9
4385,8
4699,0
258.6
517,1
775.7
969,6
1086,0
1163,6
1720,7
3441,4
5162,0
6452,6
7226,9
7743,123-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
j23-147558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
%matériagordadeleite/100kgdeproduto—
a
b168,9
184,9
•%dematériasecalácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto ■
C 73,5
%dematérialáctea,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto -
86,0 d
%dematérialácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto •
6,7 e
•o/osacarose/100kgdeproduto -
f 19,5
Nota: matériasecalácteanãogordaeoteordesacaroseadicionada ,contido
em100kgdeproduto,assimcomoseforamounãoadicionados soro
e/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e/oucasootenhamsido,o
teorrealempesodecadaumdestesprodutosadicionados por100kg
deprodutofinal,assimcomooteoremlactosedosoroadicionado .EmrelaçãoaosprodutoslácteosdoscódigosNC0401,0402,0403e
0404,ointeressado ,aquandodocumprimento dasformalidades adua­
neiras,éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,con­
formeocaso,oteorempesodematériasgordas,oteorempesode

28.li.88 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L324/25
PARTE6
SECTOR DOVINHO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
Holanda Reino
UnidoPortugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFeaeralda
AlemanhaBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha
FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta EscDM F1 £
22042125
22042129
22042135
220421391733,8
1733,8
76,0
1733,8
76,0
1214,8
1214,8
76,0
1214,8
76,0
1733,8
76,0
1733,8
76,0
1214,8
76,0
1214,8
76,0
76,0
1733,8
1733,8
1733,8
1733,8
76,0
1733,8
76,0
1214,8
1214,8
76,0
1214,8
76,0
1733,8
1733,8
76,0
1733,822-5
22-5
22-5
22-5
22-5
22-6
22-6
22-6
22-6
22-6
22-8
22-8
22-8
22-8
22-9
22-9
22-9
22-9
22-3
22-11
22-11
22-11
22-11
22-11
22-11
22-11
22-12
22-12
22-12
22-12
22-12
22-14
22-14
22-14
22-147431
7432
7434
7587
7588
7438
7439
7441
7589
7590
7449
7451
7591
7592
7455
7457
7593
7594
7426
7478
7479
7480
7481
7483
7595
7596
7487
7488
7490
7597
7598
7498
7499
7518
7599(2)
(2)
(2)
2
(2)
(222042910
22042925
22042929
22042935

N°L324/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.11.88
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
I IDM F1 £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
2204293522-14 7614O 76,0
2204293922-15
22-15
22-15
22-157524
7526
7618
7619o
o
o
o1214,8
76,0
1214,8
76,0
(')%vol/hl
Ohl

28.11.88 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L324/27
PARTE 7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
Holanda Dinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgo
DM F1 £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
100kg—
O
o
o
C)
o1629,4 97,17
1629,4 97,17
1629,4 97,17
1629,4 97,17
1629,4 97,17
1629,4 97,17
1629,4 97,17
1629,4 97,17
1952,3 124,94
1952,3 124,94
1952,3 124,9417011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
17019990
17023010
17024010
17026010
17026090•100kgdematériaseca—
1952,3
1952,3
1952,3130,13
130,13
130,13
—%teordesacarosee100kglíquidos—17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-6
17-7
17-7
17-7
17-7
17-7
17-10
17-10
17-10
17-7
17-11
17-11
17-11
17-12
17-10
17-10
17-8
21-5
21-6
21-6
21-67334
7335
7334
7335
7334
7335
7334
7335
7337
7340
7340
7340
7340
7340
7345
7346
7347
7340
7349
7350
7351
7353
7345
7346
7347
7419
7423
7424
7425O
C)
O19,523 1,249
19,523 1,249
19,523 1,249
—100kgdematériaseca—
1952,3 130,13 17029030
17029060—%teordesacarosee100kglíquidos—
19,523 1,249
19,523 1,249
19,523 1,249
19,523 1,249
19,523 1,249
19,523 1,249
19,523 1,24917029071
170290903
3
3
3'
3
3
3
—100kgdematériaseca—
1952,3 130,13 21069030
21069059—°/oteordesacarosee100kglíquidos—
O
o
C)19,523 1,249
19,523 1,249
19,523 1,249

N?L324/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.11.88
(')Semprequeorendimento deaçúcarbrutosedesviedadefiniçãoda
qualidadetiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L
89,de10.4.1968,p.3)omontantecompensatório monetário será
adaptadoemconformidade comasdisposições doartigo2?doRe­
gulamento (CEE)n?837/68(JOn?L151,de30.6.1968,p.42).
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizados ouadicionados decorantes,
omontantecompensatório monetário éigualpara100quilogramasdoprodutoemcausa,aomontanteindicado,multiplicado pelaper­
centagemdoseuteoremsacarose .
(J)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalculados
emsacarose,édeterminado emconformidade comasdisposições
don?2doartigo7°doRegulamento (CEE)n?837/68aquandode
umaimportação eemconformidade comasdisposições doartigo
13?doRegulamento (CEE)n°.394/70aquandodeumaexportação .

N?L324/2928.lí.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
PARTE 8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantes compensatórios monetários
\ lPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Espanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Portugal
I \DM F1 Pta £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Esc
04031051
04031053
04031059
04031091
04031093
04031099
04039071•
04039073
04039079
04039091
04039093
04039099
15171.010
15179010
17041011
17041019
17041091
17041099
17049051
17049055
17049061
17049065
17049071
17049075
17049081
17049099
18062010
18062030
18062050
18062070
18062090
18063100
18063210
18063290
18069011
18069019
1806903117-1
17-4
17-4
17-4
17-4
17-1
17-2
17-2
17-3
17-3
18-1
18-1
18-1
18-1
18-2
18-1
18-4
18-4
18-4
18-1
18-1*
*
*
*
*
*
*
7632
#•
7632
*
*
*
*
*
*
*
*
*•
*
*'—100kg—
7743,1
8847,4
12727,3
975,6
1316,1
2012,8
7743,1
8847,4
12727,3
975,6
1316,1
2012,8
2090,1
2090,1
1166,2
1166,2
1308,4
1308,4

28.11.88 N?L324/30 JornalOficialdasComunidades Europeias
Positivos Negativos
Holanda Espanha Remo
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda PortugalCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DM F1 Pta £ FB/Flux Dkr Lt FF DR £Ir Esc
100kg—
7632
1101,0
1101,0
947,3
1101,0
789,518-3
18-3
18-3
18-4
18-4
18-2
19-4
19-2
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-3
19-3
19-3
19-1
19-1
19-1
19-1
21-2
21-2
21-3
21-3
21-4
21-4
21-2
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1
21-17633
76341170,1
1539,118069039
18069050
18069060
18069070
18069090
19011000
19019090
19021100
19021910
19021990
19024010
19030000
19053011
19053019
19053030
19053051
19053059
19053091
19053099
19054000
19059040
19059050
19059060
19059090
21011099
21012090
21050010
21050091
21050099
21061090
21069099
290544111213,6
1513,6
2386,3
2119,9
3448,06585
7585
6586
7586
7001
7002
7003
7004
7635
7636
7637
7642421,7
790,7
1142,1
1634,1
843,5

28.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L324/31
\ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DM-Holanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
29054419
29054491
29054499
35051010
35051090
38236011
38236019
38236091
38236099
7001
7002
7003
7004
7005
7006
7007
7008
7009
7010
7011
7012
7013
7015
7016
7017
7020
7021
7022
7023
7024
7025
7026
7027
7028
7029
7030
7031
7032
7033
7035
7036
7037
7040
7041
7042—100kg—
1581,4
1201,4
2249,0
926,8
926.8
843,5
1581,4
1201,4
2249,0
421,7
790,7
1142,1
1634,1
644.1
1013,1
1364,5
1856,5
475.2
896.9
1265,9
1617,3
748,4
1170,1
1539,1
1084,0
1505,7
1874,7
2226,1
2718,1
1306,4
1728,1
2097,1
2448,5
2940,5
1559,2
1980,9
2349,9
2701,3
1832,4
2254,1
2623,1
3252,1
3673,8
4042,8

N?L324/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.11.88
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federaida
Alemanha
DM=Holanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
—7043
7044
7045
7046
7047
7048
7049
7050
7051
7052
7053
7055
7056
7057
7060
7061
7062
7063
7064
7065
7066
7067
7068
7069
7070
7071
7072
7073
7075
7076
7077
7080
7081
7082
7083
7084
7085
7086
7087
7088
7090
7091
7092
7095
7096—100kg—
4394,2
4886,2
3474,5
3896,2
4265,2
4616,6
5108,6
3727,3
4149,0
4518,0
4869,4
4000,5
4422,2
4791,2
5807,3
6229,0
6598,0
6949,4
7441,4
6029,7
6451,4
6820,4
7171,8
7663,8
6282,5
6704,2
7073,2
7424,6
6555,7
6977,4
7346,4
11304,9
11726,6
12095,6
12447,0
12939,0
11527,3
11949,0
12318,0
12669,4
11780,1
12201,8
12570,8
12053,3
12475,0'

28.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L324/33
\ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
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7131
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7135
7136
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7140
7141
7142
7143
7144
7145
7146
7147
7148
7149
7150O
o
C)
o
o
o
o
o
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o
o
0)
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o
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o
o
o
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C)
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C)
C)
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o
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o
o
o
o
o
o
o
C)
o
o
o
o
C)—100kg—
418,0
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640,4
1062,1
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1782,5
2274,5
893,2
1314,9
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2035,3
1166,4
1588,1
1957,1
1502,0
1923,7
2292,7
2644,1
3136,1
1724,4
2146,1
2515,1
2866,5
3358,5
1977,2
2398,9
2767,9
3119,3
2250,4
2672,1
3041,1
3670,1
4091,8
4460,8
4812,2
5304,2
3892,5
4314,2
4683,2
5034,6
5526,6
4145,3-

N?L324/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.11.88
l Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
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DkrItália
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7173
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7190
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7192
7195
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7201
7202
7203
7204
7205
7206
7207
7208O
o
o
o
C)
o
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C)
o
C)
o
o
0)
o
o
o
o
o
o\—100kg—
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4936,0
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4418,5
4840,2
5209,2
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6647,0
7016,0
7367,4
7859,4
6447,7
6869,4
7238,4
7589,8
8081,8
6700,5
7122,2
7491,2
7842,6
6973,7
7395,4
7764,4
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11945,3
12367,0
12736,0
13087,4
12198,1
12619,8
12988,8
12471,3
12893,0
1769,5
2191,2
2560,2
2911,6
3403,6
1991,9
2413,6
2782,6
3134,0

28.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L324/35
I \Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
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7268
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7270
7271
7272
7273
7275
7276
7280
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7301
7302
7303
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7306
7307
7308
7309
7310
7311
7312
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o
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o
o—100kg—
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3212,6
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8610,4
8961,8
8092,9
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8365,9
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4465,3
3053,6
3475,3
3844,3
4195,7
4687,7
3306,4
3728,1
4097,1
4448,5
3579,6
4001,3
4370,3
3852,6

28.11.88N?L324/36 JornalOficialdasComunidades Europeias
Positivos\ Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
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7373
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7400
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7421
7460
7461
7462
7463
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7465
7466
7467O
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o100kg:—
4274,3
7477,0
7898,7
8267,7
8619,1
9111,1
7699,4
8121,1
8490,1
8841,5
9333,5
7952,2
8373,9
8742,9
9094,3
8225,4
8647,1
8498,4
3804,4
4226,1
4595,1
4946,5
5438,5
4026,8
4448,5
4817,5
5168,9
5660,9
4279,6
4701,3
5070,3
5421,7
4552,8
4974,5
5343,5
4825,8
5247,5
7598,5
8020,2
8389,2
8740,6
9232,6
7820,9
8242,6
8611,6

28.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L324/37
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
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7475
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7521
7560
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7567
7568
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7572
7575
7576
7600
7601
7602
7603
7604
7605O
o
o
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o
o
C)
o
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o
C)
o
0)
o
(')i—100kg—
8963,0
8073,7
8495,4
8864,4
8346,9
8768,6
5573,8
5995,5
6364,5
6715,9
7207,9
5796,2
6217,9
6586,9
6938,3
7430,3
6049,0
6470,7
6839,7
7191,1
6322,2
6743,9
7112,9
6595,2
7016,9
7819,3
8241,0
8610,0
8961,4
9453,4
8041,7
8463,4
8832,4
9183,8
8294,5
8716,2
9085,2
8567,7
8989,4
7723,8
8145,5
8514,5
8865,9
9357,9
7946,2

28.11.88N?L324/38 JornalOficialdasComunidades Europeias
Positivos\ Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFeaeralda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
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7700
7701
7702
7703
7704
7705
7706
7707
7708
7710
7711
7712
7715
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7731
7732
7735
7736
7740
7741
7742
7745
7746O
o
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o
o
o
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C)
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o
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o
o
o
o
o
o
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o
o*—100kg—
8367,9
8736,9
9088,3
9580,3
8199,0
8620,7
8989,7
9341,1
8472,2
8893,9
9262,9
8745,2
9166,9
8641,5
9063,2
9432,2
9783,6
10275,6
8863,9
9285,6
9654,6
10006,0
9116,7
9538,4
9907,4
9389,9
9811,6
8778,5
9200,2
9569,2
9920,6
9000,9
9422,6
9791,6
10143,0
9253,7
9675,4
10044,4
9526,9
9948,6
11286,7
11708,4
12077,4
11509,1
11930,8

28.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L324/39
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PlaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
—7747
7750
7751
7760
7761
7762
7765
7766
7770
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7780
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7785
7786
7800
7801
7810
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7812
7815
7816
7817
7820
7821
7830
7831
7840
7841
7860
7861
7900
7901
7910
7911
7912
7915
7916
7917
7920
7921
7930
7931
7940
7941
7960O
o
o
o
o
o
o
o
o
(')
(')
o
0)
o
o
o
o
o
C)
C)
o
o
o
o
o
o
o—100kg—
12299,8
11761,9
12183,6
13794,8
14216,5
14585,5
14017,2
14438,9
14270,0
14691,7
16303,0
16724,7
16525,4
16947,1
1021,4
1443,1
16105,6
16527,3
16896,3
16328,0
16749,7
17118,7
2105,4
2527,1
16580,8
17002,5
4273,5
4695,2
6828,7
7250,4
1439,4
1861,1
16523,6
16945,3
17314,3
16746,0
17167,7
17536,7
2523,4
2945,1
16998,8
17420,5
4691,5
5113,2
7246,7

JornalOficialdasComunidades Europeias28.11.88N?L324/40
Positivos\ Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFeaeralda
AlemanhaHolanda EspanhaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Portugal
DM F1 Pta £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Esc
II\\ l —100kg—
—li7961OI7668,4
Montantes adeduzir
51xx
52xx
53xx
54xx
55xx
56xx
570x
571x
572x
573x
574x
575x
576x
577x
578x
59xx209,2
442,2
707,5
950,7
1392,9
2069,8
3171,8
3171,8
4392,9
4392,9
5648,1
5648,1
6903,2
6903,2
8158,3
209,2
Montantes adeduzir
61xx
62xx
63xx
64xx
65xx
66xx
670x
671x
672x
673x
674x
675x
676x
677x
678x
69xx176,8
373,8
598,1
803.7
1177,5
1749,8
2681,5
2681,5
3713,8
3713,8
4774,9
4774,9
5836,0
5836,0
6897,0
176.8

28.11.88 N?L324/41 JornalOficialdasComunidades Europeias
(')Casoamercadoria contenhamanteigaapreçoreduzido ,emcon­
formidade comosregulamentos indicadosnoquadro7doCapítu­
lo4doscódigosadicionais ,omontanteindicadonocódigoadicio­
nal7xxxseráreduzidodomontanteindicadonocódigoadicional
5xxx,paraosprodutosdafórmulaAouC,ounocódigoadicional
6xxx,paraosprodutosdafórmulaB,consoante ocaso.Ocódigo
adicionaladeclararserá5xxxou6xxx,respectivamente (represen­
tandooxqualqueralgarismoeatre0e9).
(*)Veroscódigosadicionais relativosaoteor,empeso,dematéria
gordaláctea,proteínasdoleite,amido-fécula /glicoseesacarose/
açúcarinvertido/isoglicosenasmercadorias .Estescódigosconstam
doAnexoIdoTARIC,nosquadrosdosCapítulos 17,18,19e21.
Osnúmerosdosquadrosdacoluna«Quadro»,acima.Osquadros
sãoreimpressos (aseguir)(JOn?L167de1.7.1988,p.47),sem
prejuízodeposteriores alteraçõesdoTARIC .
N.B.Paraaaplicaçãodocódigoadicional :
Amido-Fécula /Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria (talcomoseapresenta),dos
seusprodutosdedegradação ,incluindotodosospolímerosdeglicose,
eaglicoseeventualmente presente,determinados comoglicosee
expressosemamido(substância seca,pureza100%;factordeconver­
sãodaglicoseemamido:0,9).Noentanto,aglicoseéconsiderada nocálculoacimareferidoapenas
emrelaçãoàpercentagem queexcedeaquantidade defrutose,caso
sejadeclaradaumamisturaaeglicoseedefrutose(sobqualquerfor­
ma)e/ouseverifiqueasuapresençanamercadoria .
Sacarose/Açúcarinvertido/isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria (talcomoseapresenta),adicionado
dasacerosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturade
glicoseedefrutose(somaaritméticadasquantidades dosdoisaçúcares
multiplicada por0,95)»quersejadeclarado (sobqualquerforma)ou
cujapresençasejaverificada namercadoria .
Noentanto,aglicoseéconsiderada nocálculoacimareferidoatéao
conteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapre­
senteemquantidade inferioràquantidade deglicose.
N.B.Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisado de
lactoseédeclarado e/ouumaquantidade degalactoseédetermi­
nadanosaçúcares,aquantidade deglicoseequivalente àgalacto­
sededuz-sedaquantidade totaldaglicoseantesdeseefectuar
qualqueroutrocálculo.
Proteínas doleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/ou
caseinatos adicionados nasmercadorias .

N?L324/42 JornalOficialdasComunidades Europeias28.11.88
PARTE9
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?426/86
Montantes compensatórios monetários
\ \ \ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
\DM F1 £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
1 \ —100kg— I
2007911020-47385\976,2\
2007991020-57387Il976,2l
2007993120-57387\\976,2
2007993320-57387\\I976,2\
2007993520-57387II976,2
2007993920-57387li\976,2
I

28.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L324/43
PARTE 10
SECTOR DOAZEITE
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
HolandaCódigoNCQuadroCódigo :
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc DM F1 £
15091010
15091090
15099000—100kg—
4009,0
4009,0
2806,9
4438,9
3236,8
3236,8
4409,9
3207,8
3207,8
1697,4
1697,4
495,3
2070,8
868,7
868,715-1
15-1
15-1
15-2
15-2
15-2
15-3
15-3
15-3
15-4
15-4
15-4
15-5
15-5
15-57298
7299
7314
7709
7713
7714
7717
7718
7719
7724
7729
7733
7734
7737
773815100010
15100090
»

JornalOficialdasComunidades Europeias28.11.88N?L324/44
ANEXOII
Coeficientes monetários
ProdutosEstados-membrosI I
República
Federalda
AlemanhaHolandaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
—Sectordecarnedebovino
—Sectordoleiteedosprodutos
lácteos
—Sectordacarnedesuíno
—Açúcar
—Cereais
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedaSalbuminas
—Sectordovinho
—Produtostransformados
[Regulamento (CEE)n°
3033/80]:
—aaplicaràsimposições
—aaplicaràsrestituições :
—cereais
—leite
—açúcar
—Compotas emarmeladas
(Regulamento (CEE)n?426/86)
—Sectordoazeite— —1,021
1,091
1,027
1,107
1,107
1,056
1,091
1,107
1,091
1,107
1,107
1,022——1,055
1,055
1,016
1,055
1,065
1,020
1,026
1,055
1,065
1,055
1,0551,010
1,035
1,035
1,035
1,010
1,035
1,035
1,035
1,0351,375
1,375
1,225
1,216
1,216
1,298
1,181
1,375
1,216
1,375
1,216
1,216
1,1311,020
1.035
1,021
1.036
1,036
1.035
1.036
1.035
1.036—1,012
1,012
ANEXOIII
Aplicaçãodoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85
100Lit 1£ 1£Irl
FB/Flux
Dkr
DM
,FF
FI
£Irl
£
Lit
DR
Esc
Pta2,79908
0,517655
0,135710
0,455152
0,152910
0,0506579
0,0426860
11,1816
11,1908
8,9227965,5736
12,1270
3,17925
10,6628
3,58220
1,18676
2342,69
261,950
262,166
209,03355,2545
10,2187
2,67895
8,98483
3,01849
0,842633
1974,02
220,728
220,910
176,138