N?L219/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.8.90
REGULAMENTO (CEE)N?2372/90DACOMISSÃO
de13deAgostode1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
direitosniveladoresactualmenteemvigoremconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos(>),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3879/89(2)e,nomeada­
mente,on?8doseuartigo14?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteosforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1593/90daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2225/90(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?1593/90aospreçosdequea
iComissãotemconhecimento ,implicaaalteraçãodosADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosno
artigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68sãofixados
noanexo.
2.Nãoéaplicávelqualquerdireitoniveladorparaas
importaçõescomproveniênciadePortugal,incluindoos
AçoreseaMadeira,paraoleiteeosprodutoslácteosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deAgosto
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deAgostode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
OJOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L378de27.12.1989,p.1.
(3)JOn?L151de15.6.1990,p.15.
(4)JOn?L202de31.7.1990,p.35.

14.8.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L219/37
ANEXO
doregulamentodaComissão,de13deAgostode1990,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04011010 19,95
04011090 18,74
04012011 27,15
04012019 25,94
04012091 32,51
04012099 31,30
04013011 82,34
04013019 81,13
04013031 157,22
04013039 156,01
04013091\ 262,46
04013099\261,25
04021011 <4> 146,88
04021019 (4) 139,63
04021091 em 1,3963/kg4-25,56
04021099 00 1,3963/kg+18,31
04022111 (4> 208,30
04022117 (4) 201,05
04022119 o 201,05
04022191 o 244,84
04022199 o 237,59
04022911 000 2,0105/kg+25,56
04022915 C)(4) 2,0105/kg+25,56
04022919 00 2,0105/kg+18,31
04022991 00 2,3759/kg+25,56
04022999 OH4) 2,3759/kg+18,31
04029111 o 28,57
04029119 o 28,57
04029131 o 35,71
04029139 o 35,71
04029151 o 157,22
04029159 o 156,01
04029191 o 262,46
04029199 0 261,25
04029911 o 49,40
04029919 o 49,40
04029931 cm 1,5359/kg+21,94
04029939 00 1,5359/kg+20,73
04029991 00 2,5883/kg+21,94
04029999 00 2,5883/kg+20,73

N?L219/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.8.90
(EmECU/100kgpesolíquido)salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04031011\ 29,56
04031013 34,92
04031019\ 84,75
04031031 0 0,2352/kg+24,35
04031033 (') 0,2888/kg+24,35
04031039 0 0,7871/kg+24,35
04039011l 146,88
04039013\ 208,30
04039019 244,84
04039031 (') 1,3963/kg+25,56
04039033 (') 2,0105/kg+25,56
04039039 (') 2,3759/kg+25,56-
04039051l 29,56
04039053\ 34,92
04039059 84,75
04039061 0 0,2352/kg+24,35
04039063 (') 0,2888/kg+24,35
04039069 0 0,7871/kg+24,35
04041011 29,20
04041019 0 0,2920/kg+18,31
04041091 0 0,2920/kg
04041099 0 0,2920/kg+18,31
04049011 146,88
04049013|| 208,30
04049019 244,84
04049031|| 146,88
04049033ll 208,30
04049039II 244,84
04049051 0 1,3963/kg+25,56
04049053 00 2,0105/kg+25,56
04049059 0 2,3759/kg+25,56
04049091 0 1,3963/kg+25,56
04049093 00 2,0105/kg+25,56
04049099 0 2,3759/kg+25,56
04050010li 270,91
04050090ll330,51
04061010 0 244,71
04061090 0 292,67
04062010 00 400,27
04062090 0 400,27
04063010 00 194,68
04063031 00. 182,40
04063039 00 194,68
04063090 00 291,40
04064000 00. 148,14
04069011 00 233,70

14.8.90 N?L219/39 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04069013 (3)(4) 190,61
04069015 190,61
04069017 <3)(4) 190,61
04069019 00 400,27
04069021N)233,70
04069023PH1195,95
04069025 (3)(4) 195,95
040690270)()] 195,95
04069029 <3)(4) 195,95
04069031 (3)(4) 195,95
04069033 (4) 195,95
04069035 (3)(4) 195,95
04069037 (9(1195,95
04069039f)(')195,95
04069050 0(4) 195,95
04069061 (4) 400,27
04069063 (4) 400,27
04069069 400,27
04069071 (4) 244,71
04069073 (4) 195,95
04069075c)195,95
04069077 (4) 195,95
04069079 195,95
04069081 (4) 195,95
04069083 0 195,95
04069085 D 195,95
04069089 (9(1195,95
04069091 0 244,71
04069093 o 244,71
04069097 0 292,67
04069099 o 292,67
17021010 35,96
17021090ll35,96
21069051\35,96
23091015 I 107,14
23091019II 139,26
23091039|| 130,23
23091059ll 106,85
23091070II 139,26
23099035II 107,14
23099039I 139,26
23099049II 130,23
23099059ll 106,85
23099070 139,26

N?L219/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 14.8.90
(')Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoeigualàsomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodeleiteenatacontidoem100kgdeproduto;
b)Dooutromontanteindicado.
(2)Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoéigualàsomadosseguinteselementos :
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatériasecalácticacontidaem100kgdeprodutoe,
seforcasodisso,acrescida
b)Dooutromontanteindicado.
(3)Osprodutosdestasubposição,importadosdeumpaísterceironoâmbitodeumacordoespecialcelebradoentre
essepaiseaComunidade,eparaosquaiséapresentadoumcertificadoIMA1emitidonascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?1767/82,estãosujeitosaosdireitosniveladoresqueconstamdoanexoIdocitadoregula­
mento.
(*)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?715/90.