31.7.90 N?L202/7 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2212/90DACOMISSÃO
de30deJulhode1990
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidades decarnedebovino
compradas emintervenção ,relativamente aovigésimosétimoconcursoparcial
efectuado emconformidade comoRegulamento (CEE)n?1627/89
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,=ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo^mcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho ,de27deJunhode1968,queestabelece aorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?571/89(2),e,nomeadamente ,on?7do
seuartigo6?,
Considerando que,emconformidade comoRegulamento
(CEE)n?859/89daComissão ,de29deMarçode1989,
relativoàsregrasdeexecuçãodasmedidasdeintervenção
nosectordacarnedebovino(3),alteradoemúltimolugar
peloRegulamento (CEE)n?1726/90(4),foiabertoum
concursopeloRegulamento (CEE)n?1627/89daComis­
são,de9deJunhode1989,relativoàcompradecarnede
bovinoporconcurso (*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2096/90(6);
Considerando que,nostermosdon?1doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?859/89,éfixado,seforcasodisso,
umpreçomáximodecompraparaaqualidade R3para
cadaconcursoparcial,tendoemcontaaspropostasrece­
bidas;que,nostermosdoartigo12?domesmoregula­
mento,sóserãoaceitesaspropostasinferioresouiguaisao
referidopreçomáximo ;
Considerando que,apósexamedaspropostasapresentadas
paraovigésimosétimoconcursoparcialetomandoem
consideração ,nostermosdon?1doartigo6?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,asexigências deapoiorazoável
aomercado ,bemcomoaevoluçãosazonaldosabates,é
conveniente adoptaropreçomáximodecompraeas
quantidades quepodemseraceitesparaintervenção ;
Considerando queasquantidades propostasultrapassam
actualmente asquantidades quepodemsercompradas ;
queconvém,porconseguinte ,afectarasquantidades que
podemsercompradas deumcoeficiente redutorou,sefor
casodisso,emfunçãodosdesviosdepreçosedasquanti­
dadespropostas ,devárioscoeficientes redutores ,em
conformidade comon?3doartigo11?doRegulamento
(CEE)n?859/89;
Considerando que,alémdisso,dadoascondições previstas
non?5,primeirotravessão ,doartigo6?doRegulamento
(CEE)n?805/68estarempreenchidas noquerespeitaa
certosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros e
acertosgruposdequalidade ,éconveniente aceitartodas
aspropostas relativasaosmesmos,iguaisouinferiores a
80%dopreçodeintervenção ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Relativamente aovigésimosétimoconcursoparcialaberto
peloRegulamento (CEE)n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
—opreçomáximodecompraéfixadoem270,5ecus
por100quilogramas decarcaçasoumeiascarcaças
daqualidade R3,
—aquantidade máximadecarcaçasoumeiascarcaças
aceiteéfixadaem13316toneladas ;asquantidades
propostas aumpreçosuperiora268ecuspor100
quilogramas sãoreduzidasem80%,emconformi­
dadecomon?3doartigo11?doRegulamento
(CEE)n?859/89;asquantidades propostas aum
preçoinferiorouiguala268ecuspor100quilo­
gramassãoreduzidas em55%;
b)ParaacategoriaC:
i)nosEstados-membros ouregiõesdeEstados-mem­
brosquesatisfaçam ascondições previstasnon?2
doartigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68:
—opreçomáximodecompraéfixadoem270,5
ecuspor100quilogramas decarcaçasoumeias
carcaçasdaqualidade R3,
—aquantidade máximaaceiteéfixadaem99
toneladas ;asquantidades propostas aumpreço
superiora268ecuspor100quilogramas são
reduzidas em80%,emconformidade comon?
3doartigo11?doRegulamento (CEE)n?
859/89;asquantidades propostas aumpreço
inferiorouiguala268ecuspor100quilogramas
sãoreduzidas em55%;
ii)nosEstados-membros ouregiõesdeEstados-mem­
brosquesatisfaçam ascondições previstasnon?5,
primeirotravessão,doartigo6?doRegulamento
(CEE)n?805/68:
—opreçomáximodecompraéfixadoem274,4
ecuspor100quilogramas decarcaçasoumeias
carcaçasdaqualidade R3,
—aquantidade máximaaceiteéfixadaem10490
toneladas .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem31deJulho
de1990.(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L61de4.3.1989,p.43.
(3)JOn?L91de4.4.1989,p.5.
(4)JOn?L160de26.6.1990,p.31.
oJOn?L159de10.6.1989,p.36.
(6)JOn?L191de24.7.1990,p.5.

N?L202/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.7.90
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em30deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão