3.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L212/1
I
(Actoscujapublicação éumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?2305/87DACOMISSÃO
de30deJulhode1987
quealteraosmontantes compensatórios monetários
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetários nosectoragrícola(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(2),e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo9?eoseuartigo12?,
Considerando queosmontantes compensatórios monetá­
riosintroduzidos peloRegulamento '(CEE)n?1677/85
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1956/87da
Comissão (J),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2111/87(4);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho (5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1953/87(6),fixouastaxas
deconversão aaplicarnosectoragrícola;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2045/87da
Comissão ,de10deJulhode1987,quederrogaoRegu­
lamento(CEE)n?3153/85noquerespeitaacertasnor­
masqueestabelecem asregrasdecálculodosmontantes
compensatórios monetários (7),suspendeu provisoria­
menteasnormasrelativas àrevisãosemestral dosMCM
paraosprodutosnãoabrangidos peloAnexoIIdoTra­
tado:Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85
daComissão (8),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1955/87('),estabeleceu as
modalidades decálculodosmontantes compensatórios
monetários ;queastaxasdecâmbioàvistaverificadas em
conformidade comoRegulamento (CEE)n?3153/85
duranteoperíodode22a28deJulhode1987emrela­
çãoàpesetaespanhola implicam,porforçadon?2do
artigo9°doRegulamento (CEE)n?1677/85,aalteração
dosmontantes compensatórios monetários aplicáveis à
Espanha,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°
1.Acoluna«Espanha»,partes1,2,3,5,6,7e8do
AnexoIdoRegulamento (CEE)n?1956/87ésubstituída
pelaqueconstadoAnexoIdopresenteregulamento .
2.OsAnexosIIeIIIdoRegulamento (CEE)
n?1956/87sãosubstituídos pelosAnexosIIeIIIdopre­
senteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem3deAgosto
de1987.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente
aplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJulhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
2)JOn°.L182de3.7.1987,p.1.
J)JOn°.L186de6.7.1987,p.3.
*)JOn?L199de20.7.1987,p.1.
s)JOn°.L164de24.6.1985,p.11.
6)JOn?L185de4.7.1987,p.68.
7)JOn?L192de11.7.1987,p.17,C)JOn?L310de21.11.1985,p.4.
OJOn?L186de6.7.1987,p.1.

N?L212/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.8.87
ANEXOI
PARTE 1
SECTOR DOSCEREAIS
Montantes compensatórios monetários
" Positivos Negativos
N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
IDM/t Fl/tFB/Flux/tDkr/tII£/t £Irl/t Lit/t FF/t DR/t Pta/t
10.01BI
10.01BII
10.02
10.03
10.04
10.05B
10.07B
10.07CII
11.01A
11.01B
11.02AIa)
11.02AIb)
11.01C
11.01D
11.01EI
11.01EII
ex11.01G(')
ex11.01GO
11.02AII
11.02AIII
11.02AIV
11.02AVa)1C)
11.02AVa)2(4)
11.02AVa)2
11.02AVb)
ex11.02AVIIO
ex11.02AVIIO
11.02BIa)1
11.02BIa)2aa)
11.02BIa)2bb)
11.02BIb)1
11.02BIb)2
11.02BIIa)
11.02BIIb)
11.02BIIc)
ex11.02BIId)(')
ex11.02BIId)O
11.02Cl619,51
783,79
573,98
566.50
544,97
619.51
566,50
566,50
744,30
680,56
987,59
803,85
577,83
555,87
867,32
278,78
577,83
577,83
585,46
793,10
.762,96
898,29
919,26
898,29
631,90
577,83
577,83
577,83
555,87
555,87
793,10
762,96,
631,90
585,46
631,90
577,83
577,83
631,90

3.8.87 N°.L212/3 JornalOficialdasComunidades Europeias
Positivos Negativos
N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM/t Fl/tFB/Flux/tDkr/t £/t £Irl/t Lit/t FF/t DR/t Pta/t
11.02CII 585,46
11.02CIII 906,40
11.02CIV 555,87
11.02CV 631,90
ex11.02CVIO 577,83
ex11.02CVIO 577,83
11.02DI 631,90
11.02DII 585,46
\11.02DIII 577,83
11.02DIV 555,87
11.02DV 631,90
ex11.02DVIO 577,83
ex11.02DVIO 577,83
11.02EIa)1 577,83
11.02Ela)2 555,87
11.02EIb)1 793,10
11.02EIb)2 980,95
11.02EIIa) 631,90
11.02EIIb) 585,46
»s11.02EIIc) 681,46
ex11.02EIId)2O 577,83
ex11.02EIId)2O 577,83
11.02FI 631,90
11.02FII 585,46
11.02FIII 577,83
11.02FIV 555,87
11.02FV 631,90
ex11.02FVII(l) 577,83
ex11.02FVIIO 577,83
11.02GI' 464,64
11.02GII 185,85
11.07AIa) 1102,73
11.07AIb) 823,95
11.07AIIa) 1008,37
\11.07AIIb) 753,45
11.07B 878,08
11.08AI(5) 957,29
\11.08AIII(5) 1038,83
11.08AIV(4) 957,29
11.08AV(5) 957,29
\11.09 1413,79
17.02BIIa)O 1248,92
17.02BIIb)O 957,29
17.02FIIa) 1305,98
17.02FIIb) 912,92
21.07FII 957,29
23.02Ala) 252,77

N°.L212/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.8.87
IPositivos Negativos
N?dapauta
-aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
I■DM/t Fl/tFB/Flux/tDkr/tIl£/t £Irl/t Lit/t FF/t DR/t Pta/t
23.02AIb)
23.02AIIa)
23.02AIIb)523,60
252,77
541,66
1267,94
74,34
74,34
235,41
235,41
i464,64
464,6423.03AI
23.07BIa)1(')
23.07BIa)2(')(')
23.07BIb)1O
23.07BIb)2(')O
23.07BIc)1O
23.07BIc)2(')O

3.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L212/5
Notas
(!)Milhopainço.
OSorgo.
(J)Aplicáveis àssêmolasdemilhoimportadas depaísesterceiros .
(4)Aplicáveis ,nastrocascomerciais intracomunitárias ,àssêmolasdemilhodestinadas àindústriacervejeira ,emconformidade como
Regulamento (CEE)n?1570/78(JOn?L185,de7.7.1978,p.22).
(5)Omontantecompensatório monetário aplica-seaosprodutoscujoteordeamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)sejaigual
ousuperiora85%,empeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordeamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)inferiora
85%empeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficiente calculadocomrecursoàfórmulaseguinte :
aC=
1000x1,176
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto].
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto.
(')Omontantecompensatório monetário aplica-seaosprodutoscujoteordefécula(incluindo,seforcasodisso,deamido)sejaigual
ousuperiora78%empeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordefécula(incluindo,seforcasodisso,deamido)inferiora
78%empeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficiente calculadocomorecursoàfórmulaseguinte :
C=a
1000X1,282
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,defécula(incluindo,seforcasodisso,,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto].
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,defécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto .
(7)Oprodutodasubposição 17.02BIdapautaaduaneiracomumserá,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,submetido ao
mesmomontantecompensatório queosdasubposição 17.02BII.
(')Nocasoemqueapartedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),omontanteindicadoé
aumentado dedezvezesdomontantesuplementar constantedanota6daparte5dopresenteanexo,figurandonoquadroaslinhas
«superiora12%einferiora30%»ou«igualousuperiora30%einferiora50%»,deacordocomoteordeleiteempó
desnatadocontidonoprodutoacabado .Nestecontexto,aplicam-seigualmente oterceiroparágrafo eaprimeirafrasedoquarto
parágrafodanotaacimareferida .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,
nomeadamente oteor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado ,
.—caseínae/oucaseinatos adicionados .
(')Emrelaçãoaosprodutosquecontenham produtosdaposição07.06oudasubposição 11.04Cdapautaaduaneiracomum,nãoserá
concedidoqualquermontantecompensatório paraapartecereal.Todavia,osmontantesindicadosaplicam-se,seosmontantescompensatórios foremcobrados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,acomposição completadoprodutocomprecisãodoteor
empesoporposiçãopautaldecadaprodutonãolácteoincorporado .

N°.L212/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.8.87
PARTE 2
SECTOR DACARNEDESUÍNO
Montantes compensatórios monetários
IPositivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
(
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kg
01.03AIIa) 340,43
01.03AIIb) 400,29
02.01AIIIa)1 520,53
02.01AIIIa)2 754,77
02.01AIIIa)3 582,99
102.01AIIIa)4 843,26
02.01AIIIa)5 452,86
ex02.01AIIIa)6aa)(') 843,26
ex02.01AIIIa)6aa)(l) 582,99
02.01AIIIa)6bb) 582,99
02.05AI 208,21
02.05AII 229,03
02.05B 124,93
02.06BIa)1 666,28
02.06BIa)2 728,74
02.06BIa)3 754,77
02.06BIa)4 582,99
02.06BIa)5 843,26
02.06BIa)6 452,86
ex02.06BIa)7aa)(') 843,26
ex02.06BIa)7aa)(J) 582,99
02.06BIa)7bb) 582,99
02.06BIb)1 1467,89
02.06BIb)2 1155,57
02.06BIb)3 1452,27
02.06BIb)4 754,77
ex02.06BIb)5aa)(*)(J) 1467,89
ex02.06BIb)5aa)(')(J) 754,77
02.06BIb)5bb)(J) 754,77
16.01A(4) 728,74
16.01BIO(s)(a) 1223,24
16.01BII(4)(5)(a) 832,84
16.02AII 676,69
16.02BIIIa)1 702,71
ex16.02BIIIa)2aa)11(6) 754,77
ex16.02BIIIa)2aa)11(7) 1275,29
ex16.02BIIIa)2aa)22(6) 582,99
ex16.02BIIIa)2aa)22(') 1067,08
ex16.02BIIIa)2aa)33(5)(') 582,99
ex16.02BIIIa)2aa)33(s)O 702,71
16.02BIIIa)2bb)(s) 582,99
16.02BIIIa)2cc) 348,75

3.8.87 N?L212/7 JornalOficialdasComunidades Europeias
(')Presuntos ,dapáeseuspedaços(comexcepçãodospèsco­
ços,dapá,apresentados separadamente ).
(2)Outrosprodutosquenãosejamosreferidosnanota1.
(J)Osmontantes compensatórios monetários nãosãoaplicáveis
aosprodutosapresentados sobaformadefarinhaoudepó,
aglomerado ounão.respeitodascondiçõesparaaconcessãodasrestriçõesreferi­
dasnoRegulamento (CEE)n?171/78.Aquandodocumpri­
mentodasformalidades aduaneiras deexportação ouimpor­
taçãonoEstado-membro quepagaomontantecompensató­
riomonetário ,oexportador ouoimportador emcausa
declararáporescritoseosprodutosemcausacorrespondem
aessascondições .
(6)Produtosquenãosofreramumtratamento técnicoouque
sofreramumtratamento técnicoinsuficiente paraassegurara
coagulação dasproteínasdascarnesnatotalidadedoprodu­
toeque,destemodo,apresentem traçosdelíquidorosado
nafacedocortequandoforemcortadossegundoumplano
quepassepelasuapartemaisespessa.
(7)Outrosprodutosquenãosejamosreferidosnanota6.
(a)Omontantecompensatório aplicávelàssalsichasapresenta­
dasemrecipientes quecontenham igualmente umlíquidode
conservação écobradosobreopesolíquido,deduzindo -seo
pesodesselíquido.(4)Seospreparados alimentares compostos (incluindoospratos
cozinhados )quecontenham salsichasforemclassificados
devidoàsuacomposição ,naposição16.01dapautaadua­
neiracomum,omontantecompensatório sóéaplicadosobre
opesolíquidodassalsichas,dascarnesoudasmiudezas,
incluindootoucinhoeasgordurasdetodaanaturezaou
origem,contidasnessespreparados .
(J)Aconcessãodosmontantes compensatórios monetários apli­
cáveisemrelaçãoaessesprodutosficadependente do

3.8.87 N°.L212/8 JornalOficialdasComunidades Europeias
PARTE 3
SECTOR DACARNEDEBOVINO
..Montantes compensatórios monetários
IPositivos Negativos
N9dapauta
aduaneira comumRepública
Federai
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
-100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/l00kgItália
Lit/100kg->
França
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kg
Pesovivo—
338,47 01.02AIIO
Pesolíquido
02.01AIIa)1
02.01AIIa)2
02.01AIIa)3
02.01AIIa)4aa)
02.01AIIa)4bb)
02.01AIIb)1O
02.01AIIb)20(')0
02.01AIIb)3(2)(8)(9))
02.01AIIb)4aa)(2)
02.01AIIb)4bb)11(2)
02.01AIIb)4bb)22(2)(5)
02.01AIIb)4bb)33(J)Ó
02.06CIa)1
02.06Cla)2
ex16.02BIIIb)1aa)(4)
ex16.02BIIIb)1aa)(s)
ex16.02BIIIb)1aa)(')643,08
514,47
771,70
514,47
880,01
572,01
457,60
715,01
457,60
715,01
715,01
715,01
514,47
734,47
734,47
440,00
294,46
(')Omontantecompensatório nãoéaplicadoatéaolimitedeumcontin­
gentepautalanualaconcederpelasautoridades competentes das
Comunidades Europeias :
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,da
raçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmental ede
Pinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinema
abate,deraçamalhadadeSimmental ,daraçadeSchwyzedaraça
deFreiburg .
(l)Omontantecompensatório nãoéaplicado :
—atéaolimitedeumaquantidade de50000toneladas ,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebovinocongelada ,
—atéaolimitedeumaquantidade de2250toneladas,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebúfalocongelada .
(')Aadmissãonestasubposição ficadependente daapresentação deum
certificado emitidonascondiçõesprevistaspelasautoridades compe­
tentesdasComunidades Europeias .(4)Produtosquecontenham empeso80%oumaisdecarnesdebovino,
comexcepçãodasmiudezasedabanha.
(J)Produtosquecontenham empeso60°/ooumais,emenosde80%de
carnesdebovino,comexcepçãodasmiudezasedabanha.
(6)Produtosquecontenham empeso40%oumais,emenosde60%de
carnesdebovino,comexcepçãodasmiudezasedabanha.
(7)Osmontantesserãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodeumregulamento
quecolocaàvendacarnedebovinodeintervenção paraexportação ,
desdequesejafeita,noregulamento emcausa,umareferênciaade­
quadaàaplicaçãodestanotadepé-de-página .
(*)Osmontantesserãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodoRegulamento
(CEE)n°.1812/86.
(9)Osmontantesserãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?3905/86daComissão .

3.8.87PARTE 5
SECTOR DOLEITEEDOSPRODUTOS LÁCTEOS
Montantes compensatórios monetáriosJornalOficialdasComunidades EuropeiasI I Negativos
N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias Notas Irlanda Itália França Grécia Reino
UnidoEspanha
III £Irl/l00kg(a)Lit/100kg(a)FF/100kg(a)DR/100kg(a)£/100kg(a)Pta/100kg(a)
ex04.01AI Comexclusãodosoro O1'
40,17(d)
04.01AIII oIl I \ I 40,17(c)i
04.01BII oIIII l I 35,87(c)
04.01BII• o\IIII \ \ 27,95(c)
04.01BIIII o\IIII I 22,53(c)
04.02AIIa)1I o\IIII \ I 514,94
04.02AIIa)2\ o\II I \ I 339,55(d)
04.02AIIa)3 C)\IIII \ I 339,55(d)
04.02AIIa)4 o\II I 275,31(d)
04.02AIIb)1 oo\II|1 I 514,94
04.02AIIb)2 oo\IIII III 339,55(d)
04.02AIIb)3\ n\IIIl III 339,55(d)
04.02AIIb)4 n\IIII IIl 275,31(d)
04.02AIIIa)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,empesoo
o40,17(d)
88,47(d)
04.02AIIIb)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,einferiora25%,em
peso
—igualousuperiora25%,einferiora32%,em
peso
—igualousuperiora32%,empesoo
o
o
o32,12(d)
88,47(d)
144,76(d)
160,85(d)
04.02BIa) ol I I \ 523,19
04.02BIb)1aa) o\IIIIII|| 514,94
04.02BIb)1bb) o\ IIl \II 339,55(d)
04.02BIb)1cc) o\||Il \li 275,31(d)
04.02BIb)2aa) o
I514,94N?L212/9

N?L212/10I Negativos
N°dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias NousIrlanda Itália França Grécia Reino
UnidoEspanha
\ £Irl/100kg(a)Lit/100kg(a)FF/100kg(a)DR/100kg(a)£/100kg(a)Pta/100kg(a)
04.02BIb)2bb) OI 339,55(d)
04.02BIb)2cc)I oI \~275,31(d)
04.02BIIa)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,empesoC)
ol40,17(d)
112,89(d)
04.02BIIb)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,einferiora25%,em
peso
—igualousuperiora25%,einferiora32%,em
peso
—igualousuperiora32%,empesoC)
o
C)
O32,12(d)
112,89(d)
145,14(d)
161,27(d)
04.03A Deteorempesoemmatériasgordas:
—inferiora80%
—igualousuperiora80%,einferiora82%
—igualousuperiora82%o
o
o-(b)
744,17
762,77
04.03BI nli \II I -(b)
04.04AI O(")Il III 828,77
ex04.04C Comexclusãodoroquefort C) \IIII I 664,68
04.04DIa)Deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%ouinferiora30%
—igualousuperiora30%on
on
on254,26
371,87
539,62
04.04DIb)Deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora55°/o
—igualousuperiora55%nn
C)(")•
539,62
639,93
04.04DIIII OIIIIIIII 639,93 I
ex04.04Ela)Comexclusãodogranapadanoedoparmigiano reg­
gianoedequeijosfabricados exclusivamente apartir
doleitedeovelha ooI 973,16
04.04EIb)1 on
I754,08JornalOficialdasComunidades Europeias3.8.87

3.8.87Negativos
N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias Notas Irlanda Itália França Grécia Reino
Unido
£/100kg(a)Espanha
Pta/100kg(a) £Irl/100kg(a)Lit/100kg(a)FF/100kg(a)DR/100kg(a)
ex04.04EIb)2
(5)(11)(12)(13)
C)(")(")(")667,42
709,20—Asiago,caciocavallo ,provolone,ragusano,danbo,
edam,fontal,fontina,fynbo <,gouda,havarti,mari­
bo,samsø,tilsit,bemcomoosqueijos(comexclu­
sãodaricottasalgadabemcomoosqueijosfabri­
cadosexclusivamente apartirdoleitedeovelha
oudecabra)deteor,empeso,deáguanamaté­
rianãogordainferiorouiguala62%edeteor
emmatériagorda,empeso,damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
—Esrom,itálico,kernhem,saint-nectaire ,saint­
paulin,taleggio,butterkäse,bemcomoosqueijos
(comexclusãodosqueijosfabricados exclusiva­
menteapartirdoleitedeovelhaoudecabra)de
teorempesodeáguanamatérianãogordasupe­
riora62%deteoremmatériasgordas,empeso,
damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
Deteor,empeso,damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
Deteor,empeso,damatériaseca:
—inferiora80%
—igualousuperiora80%04.04Ele)JornalOficialdasComunidades Europeias458,85
557,00
208,57
283,94
709,20
973,16
522,4904.04EIIa)(5)(11)(12)(13)
o(11)(12)(13)
n
(")
o
o
oc3)
o
o
o
(6)
o04.04EIIb)
23.07Bia)3
23.07BIa)4
23.07BIb)3
23.07BIc)3
23.07BII9,91
30,98
(a)Montantedebasepor100kgdepesolíquidodoproduto .
(b)Montantesuplementar paracada°/odematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(c)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(d)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :8,97
8,27
8,27N°.L 212/11

N?L212/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.8.87
Notas
(')EmrelaçãoaoleiteempódesnatadoexpedidoparaItáliaouparaEspanhaapartirdosoutrosEstados-membros nostermosdoRegula­
.mento(CEE)n?1624/76(JOn?L180de6.7.1976),omontanteindicado
—noEstado-membro expedidor éafectadodocoeficiente 0,54,
—emItáliaéafectadodocoeficiente 0,54,
—emEspanhaéafectadodocoeficiente 0,40.
Nocasoemqueoleiteempóougranuladocontenhaamidoouamidoinchado(pregelatinado )assimcomofarinhadeluzernae/ou
farinhadeervae/oufarinhadepeixeeoprodutoéclassificado nasubposição 04.02AIIdepautaaduaneiracomum,omontante
compensatório aaplicaréomesmoqueofixadoparaosprodutosclassificados nasubposição23.07BItendoemcontaoteoremleiteempódesnatadoougranulado (comexcepçãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados aoprodutofinal)[ver
igualmente nota(6)].
Nastrocascomerciais intracomunitárias doleiteempódesnatado talqual,vendidoaoabrigodoRegulamento (CEE)n?368/77(JO
n?L52de24.2.1977,p.19)edoRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58de3.3.1977,p.16),omontanteindicadoéafectadodo
coeficiente 0,16.
(5)Omontantedebasepor100quilogramas deprodutosdestasubposição éigualàsomadoselementosseguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicadomultiplicado porumcentésimodopesodapartelácteacontidaem100quilogramas de
produto .Todavia,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos omontanteresultantedo
cálculoprecedente será:
—multiplicado pelopesodapartelácteanãogorda,quenãosejamosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados
contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida :
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto;
b)Ummontanteadicionalparacadaumporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas depesolíquidodoproduto,
igualaumcentésimodomontanteindicadonaparte7dopresenteanexonasubposição 17.01A(nãodesnaturado )aapautaaduaneira
comum,
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorrealempesodesoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados por100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(4)Todavia,paraamanteigaouamanteigaconcentrada quesejamobjectodasmedidaspreVistas :
—noRegulamento (CEE)n?3143/85(JOn?L298de12.11.1985,p.9),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,16;todavia,
paraEspanhaocoeficiente é0,24.
—NoRegulamento (CEE)n?262/79(JOn?L41de16.2.1979,p.1),noRegulamento (CEE)n?442/84(JOn?L52de23.2.1984,p.
12)enoRegulamento (CEE)n?1932/81(JOn?L191de14.7.1981,p.6),omontanteindicadoéafectado :
—docoeficiente 0,31nocasododestinoserodafórmulaA,oudafórmulaC,oudafórmulaD;noentanto,paraEspanhao
coeficiente éde0,38,
—docoeficiente 0,50nócasodeodestinoserodafórmulaB;noentanto,paraEspanhaocoeficiente éde0,55,
—noRegulamento (CEE)n?765/86(JOn?L72de15.3.1986,p.11),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,67,
—noRegulamento (CEE)n?2409/86(JOn?L208de31.7.1986,p.29),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,02.
(})Nãoseráconcedidoqualquermontantecompensatório monetárioàexportação dequeijoscujopreçofranco-fronteira ,antesdaaplicação
domontantemonetário e,seforcasodisso,darestituição ,noEstado-membro deexportação sejainferiora140ECUspor100quilogra­
mas.
Nastrocascomerciais intracomunitárias dessesqueijosdefracovalor,odocumento estabelecido parajustificaranaturezacomunitária dos
produtosincluirá,nacasa«designação dasmercadorias »,umadasseguintesmenções :
«Quesodeescasovalor,enaplicacióndelanota5delaParte5deiAnexoIdelReglamento porelquesefijanlosmontantescompensa­
toriosmonetarios .»
»Osteafringeværdi,anvendelse afbemærkning (5),ibilagI,del5,tilforordningen omfastsættelse afmonetæreudligningsbeløb .«
„KäsemitgeringemWert,Anwendung Fußnote(*)zumAnhangITeil5derVerordnung zurFestsetzung derWährungsausgleichsbe ­
träge."
«Τυριάχαμηλήςαξίαςκατ'εφαρμογήτηςσημείωσης (5)τουμέρους5τουπαραρτήματος Iτουκανονισμού πουκαθορίζειτανομισματικά εξισωτικά
ποσά.»
'Cheeseoflowvalueinaccordance withnote(s)inpart5ofAnnexItotheRegulation fixingmonetarycompensatory amounts.'
«Fromagesdefaiblevaleur,application delanote5del'annexeI,partie5,durèglementfixantlesmontantscompensatoires monétaires .»
«Formaggidiscarsovaloreinapplicazione dellanota5dell'allegato I,parte5",delregolamento chefissagliimporticompensativi mone­
tari.»
„Kaasvangeringewaarde,toepassing vanvoetnoot (?)vanbijlageI,deel5,bijdeverordening totvaststelling vandemonetairecompense­
rendebedragen."
«Queijosdefracovalor,aplicaçãodanota5doAnexoI,Parte5,doregulamento quefixaosmontantescompensatórios monetários .»
Nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório monetário noEstado-membro deimportação semprequeodocumento estabele­
cidoparajustificaranaturezacomunitária doprodutoemcausaincluaumadasmençõesacimadefinidas .
Emcasodeimportação proveniente deumpaísterceiro,nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório ,seopreçofranco-fron­
teira,corrigidopelodireitonivelador epelomontantecompensatório monetário aplicávelaoqueijodevalornormal,forinferiora140
ECUspor100quilogramas .

3.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L212/13
Quandoomontantecompensatório monetáriodevasercobradoemrelaçãoaumaremessaqueconsistanumamisturadediferentestipos
dequeijodeumvalorinferiora140ECUspor100quilogramas ,omontantecompensatório aaplicaremderrogação doartigo30?do
Regulamento (CEE)n?1371/81(JOn?L138de25.5.1981,p.1)éoaplicávelaosprodutosdasubposição ex04.04EIb)2dapauta
aduaneiracomumdeteor,empeso,deáguanamatérianãogordasuperiora62%edeteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
secaigualousuperiora10%.
(6)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,nomeada­
mente,oteor,empeso,por100quilogramas deprodutoacabado :
—deleiteempóougranulado (comexclusãodosoro),
seforamounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteor,empeso,desoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
assimcomo
—oteor,emlactose,dosoroadicionado por100quilogramas deprodutoacabado .
Emrelaçãoaoleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseinatosadicionados )desnaturado
emconformidade comoartigo2°doRegulamento (CEE)n?1725/79(JOn?L199,de7.8.1979)ouemconformidade comoartigo1?
doRegulamento (CEE)n?3714/84(JOn°.L341de29.12.1984)eemrelaçãoaosalimentosparaanimaiscujapartedeprodutoslácteos
quecontenham leiteempóougranulado (comexclusãodosoro),omontanteindicadoseráaumentado domontantesuplementar cons­
tantedoquadroseguinte(nocasodenãoserindicadoqualquermontante ,sóomontantesuplementar aseguirreferidoéaplicável):
Teorempesodeleite
empóougranulado
(comexclusãodosoroe/ou
delactosee/oucaseínae/oude
caseinatos adicionado
noprodutoacabado)República
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgIrlanda
£Irl/100kgEspanha
Pta/100kg
Superiora12%einferior
a30%
Igualousuperiora30%
einferiora50%
Igualousuperiora50%
einferiora70%
Igualousuperiora70%
einferiora80%
Igualousuperiora80%
einferiora88%
Igualousuperiora88%39,88
79,77
119,65
149,57
167,51
179,48
Semprequeestesprodutoscontenham leitedesnatado empócomprado nascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?368/77(JO
n?L52de24.2.1977),noRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58de3.3.1977)enoRegulamento (CEE)n?1844/77(JOn?L205
de11.8.1977)assimcomomaisde9,0gramasdeferroe/ou1,2gramasdecobrepor100quilogramas deproduto,osmontantes
suplementares acimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 0,29.
Seoprodutonãofoiproduzidoemconformidade comasdisposições deumdosregulamentos mencionados nasegundaouterceiraalíneas
destanota,osmontantessuplementares acimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 1,85.Todavia,essecoeficiente nãoéaplicávelaos
produtosexpedidosparaaItáliaapartirdeumoutroEstado-membro ,aquandodaaplicaçãodasdisposições doRegulamento (CEE)
n?1624/76(JOn?L180de6.7.1976).
(7)Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposição éigualàsomadoselementosseguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicado .Todavia,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/ou
caseinatos omontante indicadoserá:
—multiplicado pelopesodaparteláctea,nãogorda,quenãosejaosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados ,
contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto;
b)Ummontanteadicionalemrelaçãoacadaporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas desorolíquidodoproduto,
igualaumcentésimodomontanteindicadonaParte7dopresenteanexodasubposição 17.01A(nãodesnaturado )dapautaaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
,ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
'—oteorreal,empeso,dosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .

N?L212/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.8.87
(')Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposição éigualaomontanteindicado .Todavia,setiveremsidoadiciona­
dosapprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos ,omontantedebaseseráigualaomontanteindicado :
—multiplicado pelopesodapartenãogorda,quenãosejaosoroe/oualactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados ,contidaem
100quilogramas deproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartenãogorda,contidaem100quilogramas deproduto .
AqUandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínaé/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteoremlactosedosoroadicionado .
(')Emrelaçãoaosprodutosaauetiveremsidoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosnãoseráconcedido qualquer
montantecompensatório .Todavia,aplicam-seosmontantesindicadosseosmontantescompensatórios foremcobrados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforamounãoadicionados aoproduto,soroe/oulactosee/ou
caseínae/oucaseinatos .
(")Noquerespeitaaosqueijosfabricadosexclusivamente apartirdeleitedeovelhaoudecabra:
—ocontroloanalíticoseráefectuadopormétodosimunológicos taiscomo,nomeadamente ,aimunodifusão duplaeaimunodifusão
radial,eventualmente completada pelaelectroforese dascaseínas,
—ointeressado ,aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoqueo
queijoemcausafoifabricadoexclusivamente apartirdeleitedeovelhae/oudecabra.
(l)Nãoéaplicávelqualquermontantecompensatório aosqueijosimportados nascondiçõesprevistasnon?1doartigo7?,non?1do
artigo9?,bemcomonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?2915/79(alterado)desdequesejarespeitado ,quandoprevistoem
relaçãoaoqueijoemcausa,umvalorfranco-fronteira aplicável,ouseospreçospraticados àimportação nãoforeminferioresaosmontan­
tesreferidosnon?1doartigo11?doreferidoregulamento emrelaçãoaoqueijoemquestão;nãoéigualmente aplicávelqualquer
montantecompensatório aosqueijosreferidosnon?1doartigo9?enon?2doartigo11?aoreferidoregulamento desdequesetratede
produtosconstantes dospontose),f)er)doAnexoIIdoreferidoregulamento ,seseestabelecer queosprodutoscorrespondem à
designação deleconstante .
Nocasode,emrelaçãoaoqueijovacherinmont-d'orascondiçõesprevistasnon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2915/79não
seremrespeitadasbemcomoaquandodastrocasintracomunitárias eaquandodasexportações paraospaísesterceiros,omontantecom­
pensatório aaplicaréoaplicávelaosprodutosdasubposição 04.04EIb)2dapautaaduaneiracomum,deteor,empeso,deáguana
matérianãogordasuperiora62%edeteoremmatériasgordas,empeso,damatériasecaigualousuperiora10%.
(')Omontantecompensatório monetário aplicávelaosqueijosapresentados emembalagens deusoimediatoquecontenham igualmente
líquidodeconservação ,nomeadamente salmoura,éconcedidocombasenopesolíquido,deduzindo-seopesodesselíquido.
Nota:Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordasnãosetomaráemconsideração opesodasmatériasgordasnãolácteas.

JornalOficialdasComunidades Europeias N?L212/15 3.8.87
PARTE6
SECTOR DOVINHO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias Itália Espanha República
Federal
daAlemanha
DMFrança Grécia
FF DR Lit Pta
ex22.05BVinhosqueseapresentem emrecipientes que
contenham maisde31 %vol/hl
ex22.05CI8,64
138,34
197,14
8,64hl
hl
%vol/hl(a)Vinhodemesa(l):
(1)DotipoRIIIO
(2)DotipoAIIeAIII(2)
(3)Outros(J)
(b)Vinhostintos,roséebrancosdospaísester­
ceiros:
(1)Queseapresentam nodocumento V.Iou
V.Acomadenominação de«cepaPortu­
guesa»
(2)Queseapresentam nodocumento V.Iou
V.Acomadenominação decepa«Ries­
ling»ou«Sylvaner»
(3)Outros
(a)Vinhodemesa(')(J)
(b)Vinhostintos,rosésebrancosdepaísester­
ceiroshl
hl
%vol/hl
%vol/hl
%vol/hl138,34
197,14
8,64
8,64
8,64ex22.05CII
(')Naacepçãodadefiniçãoconstantedon?13doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?822/87.
(2)NaacepçãodadefiniçãoconstantedoAnexoIIIdoRegulamento (CEE)n?822/87.
(J)Nãoseaplicaqualquermontantecompensatório monetário aovinhodemesa«retsina».

N?L212/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.8.87
PARTE7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantes compensatórios monetários
Positivos(') Negativos(')
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha Portugal
DM F1 FB/Flux Dkr £ £Irl Lit FF DR Pta Esc
A.AÇÚCAR
—100kg—
17.01AO
17.01B(')257,46
217,86
para1%deteoremsacaroseepor100kglíquidosdoprodutoemcausa(4)
17.02exDII(')
17.02E
17.02FI(6)
21.07FIV2,575
2,575
2,575
2,575
B.ISOGLICOSE
para100kgdematériaseca
17.02DI
21.07FUI224,30
224,30
(l)Nãoseráaplicadoqualquermontantecompensatório monetário
aoaçúcareàisoglicoseexportados parapaísesterceirosporfor­
çadoartigo26?doRegulamento (CEE)n?1785/81.
(')Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizados ouadicionados decoran­
tes,omontantecompensatório monetário éigualpara100quilo­
gramasdoprodutoemcausa,aomontanteindicado,multiplica­
dopelapercentagem doseuteoremsacarose .
(s)Semprequeorendimento deaçúcarbrutosedesviedadefinição
daqualidadetiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68
(JOn?L89,de10.4.1968,p.3)omontantecompensatório
monetário seráadaptadoemconformidade comasdisposições
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68(JOn?L151,de
30.6.1968,p.42).(4)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalcula­
dosemsacarose,édeterminado emconformidade comasdispo­
siçõesdon?2doartigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68
aquandodeumaimportação eemconformidade comasdisposi­
çõesdoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70aquando
deumaexportação .
(5)Outrosaçúcaresexaropes,comexcepçãodosorbose .
(6)Açúcaresdeposição17.01dapautaaduaneiracomum,carameli­
zados.

3.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L212/17
PARTE 8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos •
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kg.França
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
17.04Dia) 0
17.04DIb)1 0
17.04DIb)2 0
17.04DIb)3aa) 0
17.04DIb)3bb) 0
17.04DIb)4 0
17.04DIb)5 0
17.04DIb)6 0
17.04DIb)7 0
17.04DIb)8 0
17.04DIIa) 183,69
17.04DIIa)(,J) 158,15
17.04DIIb)10
17.04DIIb)1(,J) 0
17.04DIIb)20
17.04DIIb)2(,J) 0
17.04DIIb)30
17.04DIIb)3(,J) 0
17.04DIIb)4 0
17.04DIIb)4(")0
18.06BI 0
18.06BIIa) 0
■18.06BIIa)(")0
18.06BIIb) 174,69
18.06BIIb)(")0
18.06CIIb)10
18.06CIIb)1(")0^
18.06CIIb)20
18.06CIIb)2(,J)0
18.06CIIb)30
18.06CIIb)3(,J)0
18.06CIIb)40
18.06CIIb)4(u)0
18.06DIa)(') 324,41
18.06DIb)(')(') 324,41
18.06DIIa)10
18.06DIIa)1(,J)0

N?L212/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.8.87
IPositivos Negativos
N"?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
0
0
0
o
424,25
315,68
358,45
169,70
0
424,25
315,68
358,45
0
0
0
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
157,61
0
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o18.06DIIa)1(")
18.06DIIa)2(•)
18.06DIIa)2(■)(,J)
18.06DIIa)2(•)(")
18.06DIIb)1
18.06DIIb)1(1J)
18.06DIIb)1(,J)
18.06DIIb)2(,0)
18.06DIIb)2O
18.06DIIb)2(12)
18.06DIIb)2(1J)
18.06DIIb)2(,5)
18.06DIIc)1(2)
18.06DIIc)2O
19.02BIIa)4aa)(6)
19.02BIIa)5aa)(6)
19.03A(')
19.03BI(')
19.03BIIO
19.04
19.08BIa)
19.08BIb)
19.08BIIa)
19.08BIIb)1
19.08BIIb)2
19.08BIIb)2(»)
19.08BIIc)1
19.08BIIc)2
19.08BIIc)2(,})
19.08BIId)1
19.08BIId)2
19.08BIId)2(»)
19.08BIIIa)1
19.08BIIIa)2
19.08BIIIa)2(")
19.08BIIIb)1
19.08BIIIb)2
19.08BIIIb)2(,J)
19.08BIIIc)1
19.08BIIIc)2
19.08BIIIc)2(1S)
19.08BIVa)1
19.08BIVa)2
19.08BIVa)2(,J)
19.08BIVb)1
19.08BIVb)2
19.08BIVb)2(,J)
19.08BVa)
19.08BVb)

3.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L212/19
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
0
0
o
174,69
0
417,10
449,20
0
0
399,29
0
0
0
o
o
o
o
o
o
162,27
0"
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o21.07CI
21.07CIIa)
21.07CIIa)(1S)
21.07CIIb)
21.07CIIb)(,5)
21.07DIa)1
21.07DIa)2
21.07DIb)1
21.07DIb)2
21.07DIb)3
21.07DIIa)1(4)
21.07DIIa)2(4)
21.07DIIa)3(4)
21.07DIIa)4(4)
.21.07DIIb)(5)
21.07GIIa)1(8)O
21.07GIIa)1(')(')(,J)
21.07GIIa)1(')O(")
21.07GIIa)2aa)(•),(')
21.07GIIa)2aa)(')(')(,J)
21.07GIIa)2aa)(')(')(,5)
21.07GIIa)2bb)(')(')
21.07GIIa)2bb)(')(9)(13)
21.07GIIa)2bb)(')(')(")
21.07GIIa)2cc)(')(')
21.07GIIa)2cc)(')(')(,J)
21.07GIIa)2cc)(')(•).(")
21.07GIIb)1(')O
t21.07GIIb)1(')O(")
21.07GIIb)1(")O
21.07GIIb)2aa)(')(')
21.07GIIb)2aa)(')(')(")
21.07GIIb)2aa)(')(')(")
21.07GIIb)2bb)(•)O
21.07GIIb)2bb)(•)O(»)
21.07GIIb)2bb)(•)C)(").
21.07GIIc)1(')O
21.07GIIc)1(')(')O
21.07GIIc)1(')(')(")
21.07GIIc)2aa)(')(9)
21.07GIIc)2aa)(')(')(1J)
21.07GIIc)2aa)(')(')(l5)
21.07GIIc)2bb)(')(')
21.07GIIc)2bb)(')(')(,J)
21.07GIIc)2bb)(')O(,J)
21.07GIId)1
21.07GIId)1(")
21.07GIId)1(,5)

N°.L212/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.8.87
IPositivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07GIId)2 0
21.07GIId)2(") 0
21.07GIId)2H 0
21.07GIIe) 0
21.07GIIe)(») 0
21.07GIIe)(") 0
21.07GIIIa)1 199,65
21.07GIIIa)1(») 0
21.07GIIIa)1(,s) 168,68
21.07GIIIa)2aa) 230,87
21.07GIIIa)2aa)(,J) 179,78
21.07GIIIa)2aa)(") 199,90
21.07GIIIa)2bb) 246,48
21.07GIIIa)2bb)(") 195,39
21.07GIIIa)2bb)(,5) 215,51
21.07GIIIb)1 199,65
21.07GIIIb)1O 0
21.07GIIIb)1(,5) 168,68
21.07GIIIb)2 230,87
21.07GIIIb)2(,J) 179,78
21.07GIIIb)2(,5) 199,90
21.07GIIIc)1 199,65
21.07GIIIc)1H 0
21.07GIIIc)1(,5) 168,68
21.07GIIIc)2 226,97
21.07GIIIc)2(,J) 175,88
21.07GIIIc)2O 196,00
21.07GIIId)1 199,65
21.07GIIId)1(") 0
21.07GIIId)1(") 168,68
21.07GIIId)2 211,36
21.07GIIId)2(,J) 160,27
21.07GIIId)2(") 180,39
21.07GIIIe) 199,65
21.07GIIIe)(») 0
21.07GIIIe)(15) 168,68
21.07GIVa)1 299,47
21.07GIVa)1(,3) 222,83
21.07GIVa)1(") 253,02
21.07GIVa)2 330,69
21.07GIVa)2(1J) 254,05
21.07GIVa)2(15) 284,24
21.07GIVb)1 299,47
21.07GIVb)1(,J) 222,83
21.07GIVb)1(") 253,02
21.07GIVb)2 319,54
21.07GIVb)2(") 242,90
21.07GIVb)2(,s) 273,09
21.07GIVc) 299,47

3.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L212/21
IPositivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07GIVc)(") 222,83
21.07GIVc)(") 253,02
21.07GVa)1 449,20
21.07GVa)1(,J) 334,25
,21.07GVa)1(") 379,54
21.07GVà)2 457,01
21.07GVa)2(,J) 342,06
21.07GVa)2(xi) 387,35
21.07GVb) 449,20
21.07GVb)(,J) 334,25
21.07GVb)(") 379,54
21.07GVIàIXC)
29.04CIIIa)1 0
29.04CIIIa)2 0
29.04CIIIb)1 0
29.04CIIIb)2 -0
35.05A 0
38.19Tia) 0
38.19TIb) 0
38.19TIIa) 0
38.19TIIb) o.

N?L212/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.8.87
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadanumEstado-membro demoeda
valorizada ,
—deimportação efectuadanumEstado-membro demoe­
dadepreciada ,
—deexportação efectuadanumEstado-membro quefaça
usodafacilidadeprevistanoartigo10°doRegulamento
(CEE)n°1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração prevista
paraoefeitoseforamounãoadicionados aoprodutosoro
e/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos .
Todavia,osmontantescompensatórios quesãofixadosapli­
cam-seseestesmontantes foremcobrados .
(')Oprimeiroesegundoparágrafos danota(')nãoseaplicam
àsmercadorias emembalagens deusoimediatodeumcon­
teúdolíquidoinferiorouiguala1quilograma .
(10)Preparados paraofabricodochocolateoudeartigosde
chocolate «chocolatemilkcrumb»,deumteor,empeso,de
matériasgordasprovenientes doleitedecacausuperiora
6,5%einferiorali%,deumteor,empeso,decacau
superiora6,5%einferiora15%edeumteor,empeso,
desacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsaca­
rose)superiora50%einferiora60%apresentado em
pedaçosirregulares .
(u)Montante aplicávelàspreparações ditas«chocolate milk
crumb»definidasnasupracitada notaquandocontenham
manteiga apreçoreduzidoporforçadosregulamentos
indicadosnanota(4)daparte5dopresenteanexo.(')Paraasmercadorias quenãocontenham adiçõesdesoro,
delactose,oudecaseínaoucaseinatos ,omontantecom­
pensatório monetário serácalculadoemfunçãodaquantia
deaçúcare/oudeleitedesnatadocontidanareferidamer­
cadoria .Todavia,semprequeomontantecompensatório
monetário resultante dessecálculosejasuperioràquele
fixadoacima,esteúltimoseráaplicado .
(J)Montantes aplicáveis,Conformeocaso,àsmercadorias das
subposições 21.07GVIàIXdapautaaduaneiracomum.
(4)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,o
interessado éobrigadoaindicarnadeclaração previstapara
oefeito:
—oteorempesodeleiteempódesnatadocontido,
—oteoremsoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseina­
tosadicionados assimcomooteoremlactosedosoro
adicionado ,
por100quilogramas deprodutoacabado .
Omontantecompensatório écalculadoparaaquantidade
realdeleiteempódesnatadocontidonamercadoria .
(5)Montanteresultantedaâplicação,àsquantidades respecti­
vasdecereaisoudosprodutosresultantes dasuatransfor­
mação,deaçúcaroudeleiteoudeprodutoslácteosconti­
dosnamercadoria ,domontantecompensatório aplicável,
segundoasuaespécie,aosreferidosprodutosagrícolastro­
cadostalqual.
(6)Estesmontantes nãoseaplicamàsmercadorias emembala­
gensdeusoimediatodeumconteúdolíquidoinferiorou
iguala1quilograma .
(')Emrelaçãoàsmercadorias destasubposição ,omontante
compensatório monetário éaplicávelunicamente emfunção
dopesodaspastas.
(')Seamercadoria contiversoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatos adicionados ,nãoseráconcedido qualquer
montantecompensatório emrelaçãoaosprodutoslácteos
incorporados ;nestecaso,omontantecompensatório écal­
culadoemfunçãodasquantidades respectivas detrigomole
edeaçúcarindicadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3034/80diminuídas de10%.(,J)Montante aplicáveldosproductos diferentesdosreferidos
nasnotas("),(»),(»),(»).
(w)Montanteaplicáveldosprodutosdiferentesdosreferidosna
nota(15)quandocontenham manteigaapreçoreduzidopor
forçadosregulamentos indicadosnanota(*)daparte5,do
presenteanexo.
(ls)Montante aplicáveldosgeladosparaconsumoeasprepara­
çõesparaofabricodegeladosparaconsumoditos«ice
mix»quandocontenham manteiga apreçoreduzidopor
forçadosregulamentos indicadosnanota(4)daparte5do
presenteanexo.

3.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L212/23
ANEXOII
Coeficientes monetários
Produtos
RepúblicaFederalda
AlemanhaPaíses
BaixosReino
UnidoUEBLEstados-membros
Dinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
—Sectordecarnedebovino-I 1,094 1,0381,0101,3951,0201,015-I
—Sectordoleiteedosprodutos
lácteos 0,9860,986 1,169I 1,0381,035 1,395 1,0351,015
—Sectordacarnedesuíno 0,9870,982 1,158— —1,051—1,4631,0281,049—
—Açúcar— —1,186— —1,0381,0351,2971,036 1,025 1,052
—Cereais • 0,9900,990 1,186— —1,0481,0351,2971,0361,025—
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas I-I 1,134 1,322
—Sectordovinho -I-l-II-I-I 1,032 1,028 1,443 .—1,039—
—Produtostransformados
[Regulamento (CEE)n?3033/80]:
—aaplicaràsimposições 1,169 1,0381,0351,3951,0351,015 1,052
—aaplicaràsrestituições :I \IlIIIIIIIIIIII
—cereais 0,9900,990 1,186— —1,0481,0351,297 1,0361,025—
—leite 0,9860,986 1,169— —1,0381,0351,395 1,035 1,015—
—açúcar— > —1,186— —1,0381,035 1,297 1,0361,025—
ANEXOIII
Aplicaçãodoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85
100Lit=2,84317 FB/Flux 1UKL=61,2761 -FB/Flux
11,3323 Dkr1£(Irl)=55,2545 FB/Flux
10,2187 Dkr 0,525809 Dkr
0,137847 DM
0,462321 FF
0,155318 F12,97089DM
9,96397 FF
3,34743 F12,67895DM
8,98483 FF
3,01849 F1
0,901730£(UK) 0,0514558 £(Irl) 1,10898£(Irl)
0,0463993 £(UK) 2155,21 Lit 1943,41 Lit
10,3654 Dra 223,395 Dra 201,442 Dra
10,7922 Esc 232,595 Esc 209,738 Esc
9,45831 Pta 203,278 Pta 183,346 Pta