ANEXO I

Condições individuais, condições coletivas e organização da participação dos Estados-Membros mencionadas nos artigos 4.o e 5.o

1. CONDIÇÕES INDIVIDUAIS

1.1. Posse de um sensor SST adequado disponível para a subcomponente SST e recursos humanos para o seu funcionamento, ou acesso a ele:

1.1.1. Posse do sensor SST ou acesso a ele

1.1.1.1. o , n. o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2021/696 do Parlamento Europeu e do Conselho Para efeitos do disposto no artigo 57., n.1, alínea a), do Regulamento (UE) 2021/696 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 ) , considera-se que um Estado-Membro tem a posse de um sensor SST quando detém a titularidade e é legalmente possuidor do mesmo, de acordo com a sua legislação nacional, em relação ao sensor e aos dados que este produz.

1.1.1.2. Para efeitos do disposto no artigo 57. o , n. o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2021/696, considera-se que um Estado-Membro tem acesso a um sensor SST se os dados necessários produzidos por esse sensor não puderem ser recusados por terceiros e, no caso de um sensor de seguimento, o Estado-Membro ou a entidade nacional constituinte puder ordenar um pedido de execução de tarefas.

1.1.2. Sensor SST adequado

1.1.2.1. Para efeitos do disposto no artigo 57. o , n. o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2021/696, um sensor SST é considerado adequado do ponto de vista operacional se pertencer à categoria A (conforme definida no ponto 2.2.1.1).

1.1.2.2. Para efeitos do disposto no artigo 57. o , n. o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2021/696, um sensor SST é considerado adequado do ponto de vista não operacional se estiver incluído na categoria B ou C (conforme definidas no ponto 2.2.1.1).

1.1.3. Sensor disponível para SST

Para efeitos do disposto no artigo 57.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2021/696:

1.1.3.1. Considera-se que um sensor SST está disponível para SST do ponto de vista operacional se esse sensor pertencer à categoria A, conforme definida no ponto 2.2.1.1, e estiver preenchida pelo menos uma das seguintes condições: a) O sensor deve ter uma utilização específica de, pelo menos, 20 % para as tarefas da parceria SST, mas pode ser aceite uma percentagem inferior para sensores de seguimento, se os estudos de arquitetura o justificarem; b) A função do sensor relacionada com SST tem prioridade sobre quaisquer outras missões desse sensor.

1.1.3.2. Considera-se que um sensor SST está disponível para SST do ponto de vista não operacional se estiverem preenchidas as seguintes condições: a) O sensor consta da categoria B ou C (conforme definidas no ponto 2.2.1.1); b) O Estado-Membro pode provar que os riscos tecnológicos e operacionais estão controlados.

1.1.4. Recursos técnicos e humanos para operar o sensor

A proposta deve incluir informações que demonstrem que os recursos técnicos e humanos estão e continuarão a estar disponíveis para operar o sensor.

1.1.5. Segurança dos sensores SST

1.1.5.1. O Estado-Membro é responsável pelos aspetos de segurança do sensor SST proposto.

1.1.5.2. O Estado-Membro deve realizar e apresentar uma avaliação inicial dos riscos para o sensor SST proposto. A avaliação dos riscos deve incluir: — a capacidade do sensor para tratar informações classificadas, — as medidas técnicas, contratuais e operacionais em vigor para garantir que os dados produzidos por esse sensor não podem ser recusados por terceiros e, no caso de um sensor de seguimento, que o sensor pode receber um pedido de execução de tarefa, executar e divulgar os resultados, — os riscos residuais associados.

1.2. Posse de uma capacidade adequada de análise operacional e de tratamento de dados especificamente concebida para fins de SST e disponível para SST, ou acesso a ela:

1.2.1. Posse da capacidade de análise operacional e de tratamento de dados SST, ou acesso a ela

1.2.1.1. Para efeitos do disposto no artigo 57. o , n. o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2021/696, considera-se que um Estado-Membro tem posse de uma capacidade de análise operacional SST quando detém a titularidade e é legalmente possuidor da mesma, de acordo com a sua legislação nacional, em relação à capacidade e aos dados e informações por esta produzidos.

1.2.1.2. Para efeitos do disposto no artigo 57. o , n. o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2021/696, considera-se que um Estado-Membro tem acesso a uma capacidade SST se os dados e informações produzidos por essa capacidade não puderem ser recusados por terceiros.

1.2.1.3. Uma capacidade SST é considerada em desenvolvimento no contexto do contributo para a parceria SST quando estiverem reunidas as seguintes condições: — a data de entrada em funcionamento da capacidade é conhecida e é anterior à prestação de serviços SST pela parceria SST e, o mais tardar, até 30 de junho de 2023, — o Estado-Membro pode provar que os riscos tecnológicos estão controlados e que foram feitos investimentos a nível nacional para desenvolver essa capacidade.

1.2.2. Capacidade adequada de análise operacional e de tratamento de dados SST

1.2.2.1. A capacidade de tratamento de dados é considerada «adequada» se incluir as soluções de hardware e software necessárias para tratar dados SST e produzir as informações SST pertinentes e/ou prestar serviços SST. Tem de incluir as características necessárias para operar em qualquer momento.

1.2.2.2. A capacidade de análise operacional é considerada «adequada» se incluir tanto as soluções de hardware e software como analistas formados para gerar informações de SST e prestar serviços SST.

1.2.3. Segurança das capacidades

A fim de cumprir a obrigação relacionada com o artigo 57.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2021/696, os seguintes elementos devem ser justificados na proposta.

1.2.3.1. O Estado-Membro requerente será responsável pelos aspetos de segurança das capacidades SST propostas.

1.2.3.2. O Estado-Membro requerente deve realizar e apresentar uma avaliação inicial dos riscos para as capacidades SST propostas. A avaliação inicial dos riscos deve incluir, nomeadamente: — a aptidão da capacidade para tratar informações classificadas, — as medidas técnicas, contratuais e operacionais em vigor para assegurar que a capacidade não é negada à entidade nacional constituinte do Estado-Membro, — os riscos residuais associados.

2. CONDIÇÕES COLETIVAS E REGRAS PORMENORIZADAS SOBRE O FUNCIONAMENTO DO QUADRO ORGANIZATIVO DA PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS-MEMBROS NA SST

A fim de cumprir a obrigação relacionada com o plano de ação do artigo 57.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2021/696, a proposta deve incluir os seguintes elementos:

2.1. Arquitetura do sistema da União

2.1.1. Concretização de uma arquitetura técnica e funcional

A parceria SST deve concretizar uma proposta que contém uma arquitetura técnica e uma arquitetura funcional do sistema SST.

A arquitetura técnica proposta deve basear-se em estudos de arquitetura e estar justificada pelos mesmos.

2.1.1.1. Estudos de arquitetura

A parceria SST propõe um sistema SST baseado em estudos de arquitetura e justificado pelos mesmos.

Para a arquitetura do sistema de SST operacional, deve concretizar o estudo de arquitetura, incluindo os sensores enumerados na categoria A (conforme definida no ponto 2.2.1.1).

Para a arquitetura da «Evolução prevista do sistema SST», deve concretizar o estudo de arquitetura, incluindo os sensores enumerados nas categorias A e B e/ou C (conforme definidas no ponto 2.2.1.1), na medida em que estejam disponíveis os dados necessários sobre os sensores previstos.

Devem ser realizados estudos de arquitetura pelo menos de três em três anos, a fim de ter em conta o desenvolvimento potencial do sistema SST, as necessidades dos utilizadores, a evolução técnica, o acrescento de novos sensores (tendo simultaneamente em conta a dotação orçamental para a SST) e a redução do âmbito dos sensores.

2.1.1.2. Arquitetura técnica geral

A arquitetura técnica geral deve apresentar os elementos pormenorizados que compõem o sistema SST:

— função de sensor,

— função de processamento, incluindo: dados e informações, base de dados e catálogo,

— função de serviço, a fim de assegurar a prestação dos serviços SST enumerados no artigo 55.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/696.

A arquitetura técnica geral deve incluir aspetos de segurança, entre os quais, pelo menos, os seguintes elementos:

— proteção das infraestruturas e da prestação de serviços,

— proteção de dados e informações classificados,

— gestão de ativos e identificação de vulnerabilidades,

— proteção contra ataques físicos, ciberataques e manipulação abusiva de fluxos de dados,

— deteção de intrusões, gestão e continuidade das atividades,

— adequação para dar cumprimento às instruções emitidas em conformidade com a Decisão (PESC) 2021/698 do Conselho (2).

2.1.1.3. Arquitetura funcional geral

Uma arquitetura funcional baseia-se numa análise funcional (definida no anexo IV) e numa descrição funcional.

A arquitetura funcional geral inclui igualmente a repartição de atividades entre as diferentes equipas de peritos destinadas a assegurar a repartição das atividades entre os diferentes membros da parceria SST, a fim de assegurar a prestação dos serviços SST enumerados no artigo 55.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/696, e os mecanismos de tomada de decisão.

A arquitetura funcional geral deve incluir os seguintes aspetos de segurança:

— definição das responsabilidades em matéria de segurança, incluindo o processo de tomada de decisão para o estabelecimento de políticas, e controlos,

— organização operacional para o tratamento de incidentes, incluindo a comunicação com as comunidades de utilizadores para incidentes com impacto na prestação de serviços.

As arquiteturas técnica e funcional devem ser revistas pelo menos de três em três anos, a fim de ter em conta o desenvolvimento potencial do sistema SST, as necessidades dos utilizadores, a evolução técnica de novos sensores e a redução do âmbito dos sensores.

2.1.2. Princípio das duplicações desnecessárias

O sistema SST proposto baseia-se no princípio de evitar duplicações desnecessárias. Evitar duplicações desnecessárias deve entender-se como incluindo todos os elementos necessários para assegurar e reforçar o desempenho e a autonomia das capacidades SST a nível da União, sem acrescentar recursos que resultem em redundância do sistema acima do nível necessário para a prestação atempada e fiável de serviços SST.

2.1.3. Demonstração do desempenho do sistema SST

O desempenho do sistema SST deve ser demonstrado coletivamente de acordo com os seguintes critérios/domínios:

— número de objetos que a rede de sensores é capaz de detetar em cada regime orbital,

— catalogação de objetos espaciais,

— serviço anticolisão,

— serviço de reentrada,

— serviço de fragmentações, e

— capacidade de desenvolver novos serviços (atenuação e reparação).

A lista de sensores SST da União das várias regiões muito extensas (VLA, na sigla em inglês) e o valor acrescentado associado devem ser demonstrados por estudos de arquitetura e garantidos pela arquitetura técnica.

A qualidade do equilíbrio alcançado entre o desempenho (qualidade dos serviços; dimensão do catálogo da União, etc.) e o custo para o sistema SST resultante deve ser demonstrada.

2.2. Regras gerais relativas à seleção dos sensores que participam no sistema SST

2.2.1. Listas e categorias de sensores

A lista de sensores nacionais selecionados pela parceria SST para prestar os serviços SST enumerados no artigo 55.o do Regulamento (UE) 2021/696 deve ser fornecida.

Os sensores devem ser classificados numa das categorias A, B ou C.

O procedimento de categorização dos sensores pode ser atualizado para se manter em consonância com as necessidades mais recentes da rede de sensores SST. Caso haja alterações, estas devem ser:

— justificadas de acordo com estudos de arquitetura,

— aprovadas por votação da parceria SST,

— aceites pela Comissão.

2.2.1.1. Os sensores devem ser apresentados nas seguintes categorias:

— Categoria A: sensores operacionais que fornecem dados operacionais: sensores adequados do ponto de vista operacional (tal como definidos no ponto 1.1.2.1) dos Estados-Membros que participam na prestação dos serviços SST, independentemente de serem parcialmente financiados pela Comissão ou não. Para os sensores operacionais enumerados na categoria A, o Estado-Membro deve comprometer-se, para cada sensor, a uma percentagem de utilização específica para atividades SST. Caso a utilização específica exata não seja conhecida devido a negociações orçamentais pendentes, deve ser indicada a utilização específica prevista. No entanto, a utilização específica exata terá de ser pormenorizada na proposta de subvenção. A utilização específica declarada deve ser expressa num número mínimo de dias por mês, ou número de horas por dia, ou número de pedidos de execução de tarefas disponíveis, e deve ser válida para qualquer mês ao longo das subvenções atribuídas ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/696 que cria o Programa Espacial da União.

— Categoria B: sensores pré-operacionais que fornecem dados de ensaio: sensores adequados do ponto de vista não operacional (tal como definidos no ponto 1.1.2.2) dos Estados-Membros que ainda não participam na prestação de serviços SST e que aguardam a conclusão com sucesso das campanhas de avaliação (tal como descrito no ponto 2.3) antes de poderem participar na prestação de serviços SST. Os sensores incluídos na categoria B não recebem financiamento para atividades operacionais, mas podem receber financiamento para a preparação das campanhas de avaliação.

— Categoria C: sensores em desenvolvimento: sensores adequados do ponto de vista não operacional (tal como definidos no ponto 1.1.2.2) dos Estados-Membros que possam ser utilizados para os serviços SST no futuro, uma vez concluídos, operacionais e aprovados na campanha de avaliação. Os sensores incluídos na categoria C não recebem financiamento para atividades operacionais, mas podem receber financiamento de atividades de investigação e desenvolvimento com base em justificações fornecidas por estudos de arquitetura.

2.2.1.2. Mudança de categorias

A passagem da categoria A para a categoria B é desencadeada pela não aprovação em:

— uma campanha de calibração, ou

— duas campanhas operacionais consecutivas.

Deve ser acompanhada por:

— aprovação por votação da parceria SST,

— prestação de informações à Comissão

A passagem da categoria B para a categoria A é desencadeada por:

— êxito de uma campanha de avaliação (campanha de calibração e campanha operacional).

Deve ser acompanhada por:

— aprovação por votação da parceria SST,

— aprovação da Comissão,

— análise do valor acrescentado do sensor de acordo com os estudos de arquitetura.

A passagem da categoria B para a categoria C é desencadeada pela não aprovação em:

— uma campanha de calibração, ou

— duas campanhas operacionais consecutivas, exceto se o sensor tiver sido despromovido da categoria A para a categoria B devido à não aprovação em duas campanhas operacionais consecutivas, caso em que a não aprovação numa campanha operacional desencadeia a desclassificação do sensor da categoria B para C.

Deve ser acompanhada por:

— aprovação pela parceria SST,

— prestação de informações à Comissão

A passagem da categoria C para a categoria B deve ser:

— justificada de acordo com estudos de arquitetura pelo valor acrescentado ao sistema SST global.

— aprovada por votação da parceria SST,

— aceite pela Comissão.

2.2.2. Seleção dos sensores

Os sensores selecionados para participar na prestação de serviços SST (categoria A) devem ser escolhidos com base em critérios objetivos, tais como: parâmetros técnicos, desempenho, localização e participação regular e bem sucedida em campanhas de avaliação, de acordo com a periodicidade requerida no ponto 2.3.

Nenhum Estado-Membro pode invocar qualquer direito a ser considerado na SST com os seus recursos existentes ou os que estão a ser desenvolvidos a nível nacional, exceto em casos excecionais que têm de ser devidamente:

— justificados de acordo com estudos de arquitetura pelo valor acrescentado ao sistema SST global,

— aprovados por votação da parceria SST,

— aceites pela Comissão.

Os sensores da União operados a nível nacional não têm o direito de ser considerados sensores que contribuem para a parceria SST, a menos que sejam:

— justificados de acordo com estudos de arquitetura pelo valor acrescentado ao sistema SST global,

— aprovados por votação da parceria SST,

— aceites pela Comissão.

2.3. Verificação regular dos sensores selecionados por campanha de avaliação

A campanha de avaliação é composta por dois elementos:

— avaliação do desempenho técnico («campanha de calibração»),

— avaliação do desempenho operacional («análise do desempenho operacional»)

2.3.1. Avaliação do desempenho técnico: campanhas de calibração

2.3.1.1. Campanha de calibração: regras gerais

Cada sensor selecionado para fazer parte do sistema SST tem obrigatoriamente de participar em campanhas de calibração conduzidas pela parceria SST, a fim de assegurar a qualidade dos dados produzidos.

A periodicidade da campanha de calibração pode variar em função do tipo de sensor, do seguinte modo:

— os radares selecionados para fazer parte do sistema SST devem ser submetidos a uma campanha de calibração, pelo menos, de 12 em 12 meses,

— os telescópios selecionados para fazer parte do sistema SST devem ser submetidos a uma campanha de calibração, pelo menos, de 6 em 6 meses,

— os lasers selecionados para fazerem parte do sistema SST devem ser submetidos a uma campanha de calibração, pelo menos, de 12 em 12 meses.

2.3.1.2. Critérios para a campanha de calibração

As campanhas de calibração devem seguir critérios objetivos específicos, de modo a garantir a equidade dos resultados e a eficiência global do sistema SST.

Os critérios são os seguintes:

Desempenho técnico [N] — Ruído Radares de rastreio Distância ≤ 100 m Variação da distância ≤ 4 m/s Radares de seguimento Distância ≤ 50 m Variação da distância ≤ 2 m/s Telescópios de rastreio MEO/GEO Precisão angular ≤ 2 segundos de arco Telescópios de seguimento MEO/GEO Precisão angular ≤ 2 segundos de arco Telescópios de seguimento LEO Precisão angular ≤ 7,2 segundos de arco Lasers Exatidão na medida da distância ≤ 5m

O limiar a aplicar para a participação dos sensores pode evoluir com base no processo de monitorização do desempenho, podendo os valores constantes do presente anexo ser atualizados para se adaptarem às necessidades mais recentes da rede de sensores SST. Se houver alterações, estas têm de ser apresentadas e justificadas na avaliação anual de funcionamento.

2.3.2. Avaliação do desempenho operacional: análise do desempenho operacional

2.3.2.1. Análise do desempenho operacional: regras gerais

Cada sensor selecionado para fazer parte do sistema SST tem obrigatoriamente de partilhar dados, a fim de permitir que a parceria SST efetue uma análise do desempenho operacional para assegurar o desempenho operacional dos dados produzidos.

Os sensores incluídos na categoria A devem transmitir dados à sua entidade nacional constituinte, ou à entidade nacional constituinte de outros Estados-Membros com os quais o Estado tenha celebrado um acordo específico. A entidade nacional constituinte envia os dados com a devida tempestividade e regularidade à base de dados, por via eletrónica e com as medidas de segurança adequadas.

A análise do desempenho operacional pode variar em função do tipo de ativos, do seguinte modo:

— os radares selecionados para fazer parte do sistema SST devem ser submetidos a uma análise do desempenho operacional, pelo menos, de 12 em 12 meses,

— os telescópios selecionados para fazer parte do sistema SST devem ser submetidos a uma análise do desempenho operacional, pelo menos, de 6 em 6 meses,

— os lasers selecionados para fazerem parte do sistema SST devem ser submetidos a uma análise do desempenho operacional, pelo menos, de 12 em 12 meses

Um sensor que não tenha sido aprovado numa análise de desempenho operacional tem o direito de permanecer na categoria A enquanto aguarda a análise de desempenho operacional seguinte.

Um sensor que não tenha sido aprovado em duas análises de desempenho operacional consecutivas deve ser retirado da categoria A e incluído na categoria B, exceto em casos excecionais que têm de ser devidamente:

— justificados de acordo com estudos de arquitetura pelo valor acrescentado ao sistema SST global.

— aprovados por votação da parceria SST,

— aceites pela Comissão.

2.3.2.2. Critérios para a análise do desempenho operacional

Desempenho operacional Objetos/hora operacional Medições/hora efetiva Tempestividade (da partilha de dados) Radares de rastreio ≥ 65 ≥ 250 medições/hora > 90 % de varrimentos em menos de 48h E > 75 % de varrimentos em menos de 24h (*1) Radares de seguimento N/A ≥ 12 medições/hora Telescópios de rastreio ≥ 7 ≥ 24 medições/hora Telescópios de seguimento N/A ≥ 21 medições/hora Lasers N/A ≥ 19 medições/hora

O limiar a aplicar para a participação dos sensores pode evoluir com base no processo de monitorização do desempenho, podendo os valores constantes do presente anexo ser atualizados para se adaptarem às necessidades mais recentes da rede de sensores SST. Se houver alterações, estas têm de ser apresentadas e justificadas na avaliação anual de funcionamento.

Tempo efetivo: um valor declarativo comunicado mensalmente pelo Estado-Membro responsável pelo sensor. É utilizado para o cálculo da taxa de medição.

Tempo operacional: o tempo em que as medições partilhadas pelo sensor são calculadas como a duração total dos varrimentos partilhados através da base de dados de SST.

2.4. Regras específicas para telescópios, radares, lasers e outros tipos de sensores

2.4.1. Telescópios

A parceria SST assegura, na medida do possível, uma distribuição geográfica ideal dos telescópios com base nas necessidades de cobertura, catalogação e serviços SST, ao mesmo tempo respeitando o princípio da duplicação desnecessária.

A repartição geográfica dos telescópios e a melhor relação qualidade/preço devem ser justificadas e validadas por estudos de arquitetura.

O número total de telescópios (de vigilância e de rastreio) deve ser avaliado em função da necessidade demonstrada pelos estudos de arquitetura e das necessidades de cada VLA. O estudo de arquitetura deve demonstrar o valor acrescentado de cada ativo e indicar de que forma o princípio da não duplicação foi respeitado.

2.4.1.1. Para telescópios de vigilância

O número de sensores óticos de vigilância na VLA da Europa deve ser limitado a um «equivalente a tempo completo» (3) por Estado-Membro.

O número de sensores óticos de vigilância em todo o mundo (incluindo a VLA da Europa) deve ser limitado a dois equivalentes a tempo completo por Estado-Membro.

Caso haja necessidade de dispor de mais recursos de telescópios num Estado-Membro, é necessário que sejam:

— justificados por estudos de arquitetura,

— aprovados por votação da parceria SST,

— aceites pela Comissão.

2.4.1.2. Para telescópios de seguimento

O número de sensores óticos de seguimento na VLA da Europa deve ser limitado a um equivalente a tempo completo por Estado-Membro.

O número de sensores óticos de seguimento em todo o mundo (incluindo a VLA da Europa) deve ser limitado a dois equivalentes a tempo completo por Estado-Membro.

Caso haja necessidade de dispor de mais recursos de telescópios num Estado-Membro, é necessário que sejam:

— justificados por estudos de arquitetura,

— aprovados pela parceria SST,

— aceites pela Comissão.

2.4.1.3. Para telescópios capazes de efetuar vigilância e seguimento

Os sensores capazes de trabalhar tanto no modo de vigilância como no modo de seguimento devem declarar qual é o seu principal modo operacional ao contribuir para a SST. A avaliação do sensor deve ser feita em relação ao modo de funcionamento principal; não obstante, o sensor seria capaz de funcionar também no outro modo, se necessário.

Em termos de desempenho técnico e operacional, o sensor deve cumprir o requisito mais restritivo, a fim de assegurar a sua conformidade nas condições mais desfavoráveis. Por exemplo, um telescópio capaz de funcionar como sensor de rastreio e seguimento e que declare o rastreio como principal objetivo deve poder observar pelo menos sete objetos por hora e demonstrar uma precisão angular melhor do que dois segundos de arco (média quadrática).

2.4.2. Radares

A parceria SST assegura, na medida do possível, uma distribuição geográfica ideal dos radares com base nas necessidades de cobertura, catalogação e serviços SST, ao mesmo tempo respeitando o princípio da duplicação desnecessária.

O número de radares que participam na prestação de serviços SST (categoria A) é limitado.

A inclusão de um radar adicional na categoria A deve ser:

— justificada por estudos de arquitetura,

— aprovada pela parceria SST,

— aceite pela Comissão.

A repartição geográfica dos radares e a melhor relação qualidade/preço devem ser justificadas e validadas por estudos de arquitetura.

2.4.3. Lasers

Os lasers que participam na prestação de serviços SST devem poder detetar e rastrear um alvo não cooperante para serem incluídos na categoria A.

O número de lasers deve ser limitado a cinco sensores a nível mundial.

Caso haja necessidade de dispor de mais recursos de lasers ou lasers capazes de rastrear apenas objetos cooperativos, é necessário que sejam:

— justificados por estudos de arquitetura,

— aprovados por votação da parceria SST,

— aceites pela Comissão.

2.4.4. Outros tipos de sensores

A parceria SST pode acrescentar outros tipos de sensores (tais como sensores espaciais, técnicas de medição passiva, etc.).

A inclusão de outros tipos de sensores adicionais deve ser:

— justificada por estudos de arquitetura,

— aprovada por votação da parceria SST,

— aceite pela Comissão.

2.5. Regras de financiamento para a melhoria e o funcionamento dos ativos

Cada melhoria e desenvolvimento que beneficie de financiamento da União deve ser justificado ao abrigo das arquiteturas SST desenvolvidas pela parceria SST. A justificação deve destacar o desempenho inicial do ativo, o desempenho final pretendido e o correspondente valor acrescentado para o desempenho do sistema SST.

A subcomponente SST centra-se na melhoria dos recursos nacionais existentes.

2.5.1. Despesas de capital

Devido à natureza das atividades da União na SST, o nível de financiamento da União para a melhoria de cada ativo deve basear-se na justificação das despesas de capital totais da soma de todas as melhorias autorizadas para esse ativo durante o período de cada subvenção SST com a parceria SST, e deve ser limitado a 45 % do total das despesas de capital. Os Estados-Membros enviam à Comissão as provas financeiras dos investimentos nacionais.

Pode ser aceite uma percentagem mais elevada se esta for:

— justificada de acordo com estudos de arquitetura pelo valor acrescentado ao sistema SST global.

— aprovada por votação da parceria SST,

— aceite pela Comissão.

Os investimentos inferiores a 75 000 EUR podem receber uma percentagem mais elevada de financiamento.

2.5.2. Despesas operacionais

A percentagem financiada pela União deve ser coerente com a utilização específica para a subcomponente SST e com as despesas operacionais totais do ativo. Por exemplo, o custo das despesas operacionais para um sensor com uma utilização específica de X % para a SST não pode ser superior a X% do total (100 %) das despesas operacionais, que é declarado à Comissão.

(1) Regulamento (UE) 2021/696 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de abril de 2021, que cria o Programa Espacial da União e a Agência da União Europeia para o Programa Espacial e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 912/2010, (UE) n.o 1285/2013 e (UE) n.o 377/2014 e a Decisão n.o 541/2014/UE (JO L 170 de 12.5.2021, p. 69).

(2) Decisão (PESC) 2021/698 do Conselho, de 30 de abril de 2021, relativa à segurança dos sistemas e serviços implantados, operados e utilizados no âmbito do Programa Espacial da União que podem afetar a segurança da União e que revoga a Decisão 2014/496/PESC do Conselho (JO L 170 de 12.5.2021, p. 178).

(*1) a pedido da Comissão, a parceria SST da UE poderia desenvolver critérios adicionais de desempenho em termos de tempestividade.

(3) Um telescópio equivalente a tempo completo significa um telescópio com 100 % de utilização específica, ou N telescópios cuja «soma de N» represente uma utilização específica igual a 100 %