PT Jornal Oficial da União Europeia L 95/41

DECISÃO DA COMISSÃO

de 30 de Março de 2007

relativa a uma participação financeira da Comunidade num estudo de base sobre a prevalência de salmonelas em suínos para abate a realizar na Bulgária e na Roménia

[notificada com o número C(2007) 1394]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas búlgara e romena)

(2007/219/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o artigo 20.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 90/424/CEE prevê participações financeiras da Comunidade em acções veterinárias pontuais. Prevê ainda que a Comunidade realize ou ajude os Estados-Membros a realizar as acções técnicas e científicas necessárias ao desenvolvimento da legislação no domínio veterinário e ao desenvolvimento do ensino ou da formação veterinários.

(2) Nos termos do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (2), deve ser estabelecido um objectivo comunitário para a redução da prevalência de salmonelas nas populações de efectivos de suínos para abate até ao final de 2007.

(3) O Painel Científico dos Riscos Biológicos da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) adoptou, na reunião de 16 de Março de 2006, um parecer sobre o pedido da Comissão relacionado com a avaliação dos riscos e as opções de redução de salmonelas na produção de suínos. O parecer propõe especificações técnicas para um estudo de base sobre a prevalência de salmonelas em suínos de engorda na Comunidade.

(4) Para estabelecer o objectivo comunitário, são necessários dados comparáveis sobre a prevalência de salmonelas nas populações de suínos para abate na Bulgária e na Roménia. Dado que actualmente não se dispõe desta informação, deve ser realizado um estudo especial com vista a monitorizar a prevalência de salmonelas nos suínos para abate, durante um período adequado, nos referidos Estados-Membros.

(5) Entre Outubro de 2006 e Setembro de 2007, realiza-se nos outros Estados-Membros um estudo de base sobre as salmonelas em suínos de engorda, nos termos da Decisão 2006/668/CE da Comissão, de 29 de Setembro de 2006, relativa a uma participação financeira da Comunidade para a realização, nos Estados-Membros, de um estudo de base sobre a prevalência de salmonelas em suínos para abate (3). Devem utilizar-se os mesmos procedimentos nos estudos de base a realizar na Bulgária e na Roménia. No entanto, o período do estudo deve ser encurtado, a fim de possibilitar a análise simultânea dos dados respeitantes a todos os Estados-Membros.

(6) O parecer da AESA recomenda a amostragem em matadouros através da recolha de gânglios linfáticos íleo-cecais, a fim de reflectir a situação em termos de salmonelas dos suínos enviados para abate. Essa amostragem deve, consequentemente, ser usada como ferramenta para monitorizar a prevalência de salmonelas em suínos para abate.

(7) O estudo deve proporcionar as informações técnicas necessárias ao desenvolvimento da legislação comunitária no domínio veterinário. Dada a importância de recolher dados comparáveis sobre a prevalência de salmonelas em suínos de engorda na Bulgária e na Roménia, estes Estados-Membros devem receber uma participação financeira da Comunidade para aplicar os requisitos específicos do estudo. É, pois, conveniente reembolsar a totalidade das despesas efectuadas com os testes de laboratório até um determinado montante máximo. Todas as outras despesas, como as respeitantes à amostragem, a deslocações e despesas administrativas, não devem ser elegíveis para qualquer participação financeira da Comunidade.

(8) É concedida uma participação financeira da Comunidade se o estudo for realizado de acordo com a legislação comunitária e cumprir determinadas outras condições específicas. Deve, nomeadamente, ser concedida uma participação financeira se as acções previstas forem levadas a cabo com eficácia e as autoridades fornecerem todas as informações necessárias dentro dos prazos fixados.

(9) Há que precisar a taxa de câmbio a utilizar na conversão dos pedidos de pagamento apresentados em moedas nacionais, tal como definido na alínea d) do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimonetário do euro (4).

(10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Objecto e âmbito de aplicação

1. Deve ser executado um estudo para avaliar a prevalência de Salmonella spp., a partir de amostras colhidas em suínos para abate, em matadouros da Bulgária e da Roménia («o estudo»).

2. O estudo decorrerá entre 1 de Abril e 30 de Setembro de 2007.

3. Para efeitos da presente decisão, entende-se por «autoridade competente» a autoridade ou as autoridades de um Estado-Membro, como designadas no n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2160/2003.

Artigo 2.o

Especificações técnicas

A amostragem e a análise para efeitos do estudo devem ser realizadas pela autoridade competente, ou sob a sua supervisão, em conformidade com as especificações técnicas definidas no anexo I.

Artigo 3.o

Recolha de dados, avaliação e apresentação de relatórios

1. A autoridade competente deve coligir e avaliar os resultados obtidos nos termos do artigo 2.o da presente decisão e apresentar à Comissão um relatório com todos os dados agregados necessários e respectiva avaliação.

A Comissão deve transmitir esses resultados, juntamente com os dados agregados nacionais e avaliações feitas pelos Estados-Membros, à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, que os deve examinar.

2. Os dados nacionais agregados e os resultados referidos no n.o 1 devem ser postos à disposição do público, salvaguardando a confidencialidade.

Artigo 4.o

Participação financeira da Comunidade

1. Deve ser atribuída à Bulgária e à Roménia uma participação financeira da Comunidade nas despesas efectuadas por aqueles países com testes laboratoriais, ou seja, detecção bacteriológica de Salmonella spp., serotipagem dos isolados pertinentes e serologia.

2. A participação financeira máxima da Comunidade será de:

a) 20 EUR por teste de detecção bacteriológica de Salmonella spp.;

b) 30 EUR por teste de serotipagem dos isolados pertinentes.

A participação financeira da Comunidade não deve, porém, ultrapassar os montantes fixados no anexo II.

Artigo 5.o

Condições para a concessão de uma participação financeira da Comunidade

1. A participação financeira referida no artigo 4.o será concedida à Bulgária e à Roménia se a aplicação do estudo estiver em conformidade com as disposições pertinentes da legislação comunitária, incluindo o respeito pelas regras de concorrência e de adjudicação de contratos públicos e sob reserva do respeito das seguintes condições:

a) As disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias à execução do estudo devem entrar em vigor, o mais tardar, em 1 de Abril de 2007;

b) Deve ser transmitido até 31 de Julho de 2007 um relatório de progresso abrangendo os três primeiros meses do estudo; o relatório de progresso deve conter todas as informações requeridas no anexo I;

c) Deve ser transmitido, o mais tardar em 31 de Outubro de 2007, um relatório final sobre a execução técnica do estudo, acompanhado de elementos comprovativos das despesas efectuadas e dos resultados obtidos durante o período compreendido entre 1 de Abril e 30 de Setembro de 2007; os documentos comprovativos das despesas efectuadas devem conter, pelo menos, as informações previstas no anexo III;

d) O estudo deve ser executado de maneira eficaz.

2. Pode ser pago um adiantamento de 50 % do montante total referido no anexo II a pedido da Bulgária ou da Roménia.

3. O não cumprimento do prazo indicado na alínea c) do n.o 1 implicará uma redução progressiva da participação financeira da Comunidade, correspondente a 25 % do montante total em 15 de Novembro de 2007, de 50 % em 1 de Dezembro de 2007 e de 100 % em 15 de Dezembro de 2007.

Artigo 6.o

Taxa de câmbio aplicável às despesas

Por razões de eficiência administrativa, todas as despesas apresentadas para participação financeira da Comunidade devem ser expressas em euros. Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1913/2006 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2006, que estabelece normas de execução do regime agrimonetário do euro no sector agrícola e altera determinados regulamentos (5), a taxa de câmbio a aplicar às despesas efectuadas em moeda diferente do euro deve ser a taxa mais recente que o Banco Central Europeu tiver estabelecido antes do primeiro dia do mês em que o pedido é apresentado pelo Estado-Membro interessado.

Artigo 7.o

Aplicação

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Abril de 2007.

Artigo 8.o

Destinatários

A República da Bulgária e a Roménia são as destinatárias da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2007. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).

(2) JO L 325 de 12.12.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 do Conselho.

(3) JO L 275 de 6.10.2006, p. 51.

(4) JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.

(5) JO L 365 de 21.12.2006, p. 52.

ANEXO I Especificações técnicas em conformidade com o artigo 2.o 1. Base de amostragem O número mínimo de suínos, mantidos no Estado-Membro durante, pelo menos, os três meses anteriores, que deve ser submetido a amostragem aleatória é o seguinte: Bulgária: 192 Roménia: 300 A Bulgária e a Roménia devem recolher um número suplementar de 10 % de amostras, para análise no caso de algumas amostras serem excluídas do estudo por razões diversas. A colheita de amostras deve ser estratificada pelos matadouros que participam e proporcional à capacidade do matadouro. Cada um desses Estados-Membros deve estabelecer a classificação de todos os matadouros de acordo com a sua produção em termos de suínos de engorda durante o ano anterior. Assim, cada Estado-Membro deve identificar as unidades que contribuíram para, no mínimo, 80 % de todos os suínos de engorda abatidos. O número total de suínos e carcaças a amostrar em cada um dos matadouros incluídos no estudo deve ser estimado multiplicando a dimensão da amostra (por exemplo, 2 400) pela percentagem de suínos de engorda transformados no ano anterior. Por exemplo, se um matadouro contribuiu com 25 % dos suínos de engorda abatidos nos matadouros seleccionados (representando, pelo menos, 80 % de todos os suínos de engorda abatidos no Estado-Membro), deve ser recolhida uma amostra de (2 400 x 0,25) 600 suínos. A amostra deve ser repartida equitativamente, para que sejam amostrados 50 suínos todos os meses, durante 12 meses. O quadro 1 apresenta outro exemplo. Todavia, se um matadouro já não estiver em actividade, se tiverem sido abertas novas instalações ou se se previr uma alteração significativa da produção da unidade durante o estudo, a estimativa da produção deve ser ajustada em conformidade. Quadro 1 Ponderação dos matadouros com vista à atribuição do número de suínos de engorda a amostrar em cada matadouro; cálculo do número de animais que constituem a amostra por matadouro ID do matadouro Número de suínos de engorda transformados no ano anterior Percentagem do total de matadouros incluídos no estudo Número de amostras por matadouro Amostras por mês (/12) AXD 88 000 17,6 0,176 × 2 400 = 422,4 422,4 : 12 = 36 SVH 25 000 5,0 TPB 75 000 15,0 MLG 100 000 20,0 GHT 212 000 42,4 Total 500 000 (1) 100,0 Deve ser seleccionado aleatoriamente, todos os meses, em cada matadouro, um número entre 1 e 31. Se o número seleccionado aleatoriamente corresponder a um dia de abate desse mês, será seleccionado para amostragem esse mesmo dia. Caso contrário, será seleccionado aleatoriamente outro número. Este processo realiza-se uma vez por mês e repete-se tantas vezes quantas as amostras a colher no matadouro. Por exemplo, no matadouro AXD, o processo será repetido pelo menos 36 vezes para seleccionar aleatoriamente pelo menos 36 dias úteis. Do mesmo modo, poderá ter que se proceder à amostragem de mais do que uma carcaça no mesmo dia. Dado que o número de animais abatidos num dia específico pode apresentar uma enorme variação, a selecção aleatória do animal em questão realizar-se-á no matadouro no dia seleccionado aleatoriamente para amostragem. No dia considerado, o número total de animais deve ser conhecido, e o pessoal do matadouro deve, então, seleccionar aleatoriamente uma ou mais carcaças, usando a ficha de aleatorização que lhes foi fornecida, obtida usando um máximo superior ao maior número possível de suínos de engorda abatidos em qualquer dia em qualquer matadouro desse Estado-Membro. Um quadro de aleatorização poderá, pois, ter um aspecto semelhante ao quadro 2. Quadro 2 Quadro de aleatorização Matadouro Dia do mês Identidade da carcaça (2) AXD 19 5 4 2 12 124 12 2 8 59 Os seguintes animais devem ser excluídos do estudo de base: — animais com um peso vivo inferior a 50 kg ou superior a 170 kg, — animais submetidos a um abate de emergência, — qualquer carcaça que seja totalmente rejeitada. 2. Amostras 2.1. Amostragem em geral — Deve colher-se o agregado de gânglios linfáticos íleo-cecais ou pelo menos cinco gânglios linfáticos íleo-cecais de todos os suínos seleccionados. Se possível, devem colher-se pelo menos 25 g de gânglios linfáticos sem gordura nem tecidos conjuntivos. — O matadouro deve conservar registos da hora e da data de colheita de cada amostra, bem como da hora, da data e do nome do serviço de transporte que faz a entrega das amostras. 2.2. Informações sobre a amostragem de gânglios linfáticos íleo-cecais O mesentério, entre o ceco e a parte do íleo mais próxima do ceco, deve ser rasgado para que os gânglios linfáticos íleo-cecais sejam apresentados à superfície da área aberta. Caso sejam colhidos diferentes gânglios linfáticos, eles devem ser arrancados do mesentério assim aberto, sem bisturi, mas usando luvas. Os gânglios linfáticos ou o agregado devem ser colocados num saco de plástico com a inscrição da data, hora, identificação do matadouro e código de identificação da amostra. 3. Transporte As amostras devem ser enviadas no prazo de 36 horas, por correio expresso ou por serviço de correio privado, devendo chegar ao laboratório, no máximo, 72 horas após a colheita. As amostras recebidas mais de 72 horas depois de terem sido colhidas devem ser eliminadas, a menos que a análise seja iniciada nas 96 horas seguintes à amostragem e que a cadeia de frio não tenha sido interrompida. 4. Análise e serotipagem de amostras A análise e a serotipagem de amostras devem realizar-se no laboratório nacional de referência (LNR). Caso o LNR não tenha capacidade para realizar todas as análises ou se não for o laboratório a realizar a detecção por rotina, as autoridades competentes podem decidir designar, para realizar as análises, um número limitado de outros laboratórios envolvidos no controlo oficial das salmonelas. Estes laboratórios devem ter uma experiência comprovada da utilização do método de detecção requerido bem como um sistema de garantia de qualidade que cumpra a norma ISO 17025 e devem estar sujeitos à supervisão do LNR. No laboratório, as amostras devem ser mantidas refrigeradas até ao exame bacteriológico, o qual deve ser realizado nas 24 horas após a recepção, de forma a que a análise seja iniciada, no máximo, 96 horas após a colheita das amostras. 4.1. Preparação da amostra Os gânglios linfáticos devem ser descontaminados à superfície, antes da análise, devendo ser mergulhados em álcool absoluto e secados ao ar. Todos os gânglios linfáticos devem ser reunidos e fechados num saco de plástico, devendo, em seguida, bater-se com um martelo ou um instrumento semelhante no saco de plástico para esmagar os gânglios. Os gânglios linfáticos homogeneizados devem ser pesados e colocados num recipiente estéril com água peptonada tamponada (BPW) numa diluição de 1:10 pré-aquecida. Os recipientes devem ser incubados por um período total de (18 ± 2) horas a (37 ± 1) °C. 4.2. Método de detecção Deve usar-se o método recomendado pelo Laboratório Comunitário de Referência (LCR) para as salmonelas, situado em Bilthoven, Países Baixos. Esse método encontra-se descrito na versão actual do projecto de anexo D da norma ISO 6579:2002: «Detecção de Salmonella spp. em matéria fecal de origem animal e em amostras da fase de produção primária». Neste método, utiliza-se o meio semi-sólido modificado Rappaport-Vassiladis (MSRV) como único meio de enriquecimento selectivo. 4.3. Serotipagem Deve fazer-se a serotipagem de todas as estirpes isoladas e confirmadas como Salmonella spp., segundo o método Kaufmann-White. Para efeitos de garantia de qualidade, devem enviar-se ao LCR 16 estirpes tipáveis e 16 isolados não tipáveis. Se forem isoladas menos estirpes, todas devem ser enviadas. 4.4. Fagotipagem No caso de serem submetidos a fagotipagem isolados de serovares Typhimurium e Enteritidis de Salmonella (facultativo), devem usar-se os métodos descritos pelo centro de referência da OMS para a fagotipagem de salmonelas da Health Protection Agency (HPA), Colindale, Reino Unido. 4.5. Teste de susceptibilidade antimicrobiana Em caso de testes de susceptibilidade antimicrobiana (facultativos), deve usar-se um método de ensaio validado e controlado, como os que são recomendados pelo National Committee for Clinical Laboratory Standards (NCCLS, desde 1 de Janeiro de 2005: «Clinical and Laboratory Standards Institute» — CLSI). São aceitáveis o método de difusão em ágar e o método de diluição em caldo. Os resultados devem ser comunicados sob a forma de dados quantitativos (CMI no caso dos métodos de diluição e diâmetro da zona de inibição no caso dos métodos de difusão) e de dados qualitativos (proporção de isolados resistentes). Os dados qualitativos devem basear-se na interpretação de acordo com os valores-limite epidemiológicos apresentados pelo Comité Europeu para o Teste à Susceptibilidade Antimicrobiana (EUCAST) em: http://www.eucast.org Os isolados devem ser testados em relação à sua susceptibilidade às substâncias antimicrobianas seguidamente enunciadas: — ampicilina ou amoxicilina, — tetraciclina, — cloranfenicol, — florfenicol, — ácido nalidíxico, — ciprofloxacina (de preferência) ou enrofloxacina, — sulfonamida (de preferência sulfametoxazol), — sulfonamida/trimetoprima ou trimetoprima, — gentamicina, — estreptomicina, — canamicina (de preferência) ou neomicina, — cefalosporina de terceira geração (de preferência cefotaxima), — colistina (facultativo). Antes do início do estudo, os dois Estados-Membros devem organizar formação para os participantes. 5. Registos e armazenagem das amostras Relativamente a todas as amostras tratadas, devem conservar-se registos da bacteriologia, num formato semelhante ou comparável ao exemplo apresentado no quadro 3. Todas as estirpes isoladas devem ser armazenadas nos LNR dos dois Estados-Membros, desde que eles garantam a integridade das estirpes durante, pelo menos, cinco anos. Todas as amostras de suco de carne para serologia devem ser armazenadas congeladas durante dois anos. Quadro 3 Exemplo dos registos a efectuar relativamente a todas as amostras tratadas Amostra Recepção Análise ID + tipo da amostra ID do matadouro Nome Data Hora Nome Data Hora Pos. ou Neg. Serovar Fagótipo Antibiograma ID armazenagem 1 S EU012 PW 3-10-06 12:00 AB 3-10 14:00 Neg 2 L EU023 PW 4-10 12:30 AB 4-10 14:00 Pos Typh DT104 ASTSu (IDnr) 3 L EU083 PW 8-10 16:30 AB 9-10 9:00 Pos Agona n.a. ASTE (IDnr) Etc 6. Apresentação de relatórios pela Bulgária e pela Roménia A autoridade competente responsável pela preparação do relatório anual nacional sobre a vigilância das salmonelas em animais, nos termos do artigo 9.o da Directiva 2003/99/CE, deve coligir e avaliar os resultados e apresentar o relatório à Comissão. Esses relatórios devem incluir, no mínimo, os seguintes elementos: 6.1. Descrição geral da implementação do programa de estudo — descrição da população em estudo, estratificada segundo a capacidade dos matadouros, — descrição do processo de aleatorização, incluindo o sistema de notificação, — cálculo da dimensão da amostra, — pormenores acerca das autoridades e dos laboratórios envolvidos na amostragem/análises/tipagem, — resultados gerais do estudo (amostras analisadas por bacteriologia, número de resultados positivos, ensaios a serovares, fagótipos e de resistência a antibióticos). 6.2. Dados completos sobre cada animal amostrado e resultados das análises correspondentes: Os Estados-Membros devem apresentar os resultados do estudo sob a forma de dados em bruto, recorrendo a um dicionário de dados e às fichas de recolha de dados facultadas pela Comissão. A Comissão deve elaborar o dicionário e as fichas, que devem incluir, pelo menos, os seguintes elementos: — referência do matadouro, — capacidade do matadouro, — data e hora de amostragem, — referência das amostras (número), — tipo de amostras colhidas: gânglios linfáticos, — data de expedição para o laboratório. Para cada amostra enviada ao laboratório, os Estados-Membros devem coligir as seguintes informações: — identificação do laboratório (caso participem vários laboratórios), — meio de transporte das amostras, — data de recepção pelo laboratório, — peso do espécime, caso se testem gânglios linfáticos, — resultados de cada amostra analisada: «negativo» ou, caso seja positivo em relação à Salmonella spp., também os resultados da serotipagem de «serovar de Salmonella» ou «não tipável», — resultados para as estirpes submetidas a teste de susceptibilidade antimicrobiana e/ou resultados da fagotipagem. (1) Este número deve representar pelo menos 80 % dos suínos de engorda abatidos num Estado-Membro. (2) Deve ser amostrada para o estudo a 5.a carcaça a ser transformada no 19.o dia desse mês.

ANEXO II Participação financeira máxima da Comunidade a atribuir à Bulgária e à Roménia (EUR) Estado-Membro Montante Bulgária 4 992 Roménia 7 800