2)

O anexo II é alterado do seguinte modo: a) A parte 1 passa a ter a seguinte redação: «PARTE 1 Modelos de certificados sanitários «Milk-RM» : Certificado sanitário para leite cru proveniente de países terceiros ou partes de países terceiros autorizados na coluna A do anexo I destinado a transformação posterior na União Europeia antes de ser utilizado para consumo humano. «Milk-RMP» : Certificado sanitário para produtos lácteos derivados de leite cru para consumo humano provenientes de países terceiros ou partes de países terceiros autorizados na coluna A do anexo I destinados à importação para a União Europeia. «Milk-HTB» : Certificado sanitário para produtos lácteos derivados de leite de vaca, ovelha, cabra e búfala para consumo humano provenientes de países terceiros ou partes de países terceiros autorizados na coluna B do anexo I destinados à importação para a União Europeia. «Milk-HTC» : Certificado sanitário para produtos lácteos para consumo humano provenientes de países terceiros ou partes de países terceiros autorizados na coluna C do anexo I destinados à importação para a União Europeia. «Colostrum-C/CPB» : Certificado sanitário para colostro de vaca, ovelha, cabra e búfala e produtos à base de colostro derivados de colostro das mesmas espécies provenientes de países terceiros ou partes de países terceiros enumerados na coluna A do anexo I para consumo humano, destinados à importação para a União Europeia. «Milk/ Colostrum-T/S» : Certificado sanitário para leite cru, colostro, produtos lácteos e produtos à base de colostro para consumo humano, destinados a trânsito ou armazenamento na União Europeia. Notas explicativas a) Os certificados sanitários devem ser emitidos pelas autoridades competentes do país terceiro de origem, segundo o modelo adequado definido na parte 2 do presente anexo, seguindo o formato do modelo que corresponde ao leite cru, ao colostro, aos produtos lácteos ou aos produtos à base de colostro em questão. Devem conter, na ordem numerada constante do modelo, os atestados que são exigidos a qualquer país terceiro e, se for caso disso, as garantias suplementares exigidas ao país terceiro exportador em questão. b) O original do certificado sanitário deve ser constituído por uma única folha, impressa em ambos os lados, ou, se for necessário mais espaço, por várias folhas que constituam um todo integrado e inseparável. c) Deve ser apresentado um certificado sanitário separado e único para cada remessa do produto em causa, exportada para o mesmo destino a partir de um país terceiro indicado no quadro constante do anexo I e transportada no mesmo vagão ferroviário, veículo rodoviário, avião ou navio. d) O original do certificado sanitário e os rótulos referidos no modelo de certificado serão redigidos em, pelo menos, uma das línguas oficiais do Estado-Membro no qual será efetuada a inspeção fronteiriça e do Estado-Membro de destino. No entanto, esses Estados-Membros podem autorizar a redação do certificado numa língua oficial da União Europeia diferente da sua, devendo o certificado ser acompanhado de uma tradução oficial, se necessário. e) Se forem apensas ao certificado sanitário folhas suplementares com vista a identificar os produtos da remessa, considera-se que essas folhas fazem parte do original do certificado e devem ser apostos em cada uma das páginas a assinatura e o carimbo do veterinário oficial que procede à certificação. f) Quando o certificado sanitário tiver mais do que uma página, cada página deve ser numerada «— x ( número da página ) de y ( número total de páginas ) —» no rodapé e deve conter, no cabeçalho, o número de referência do certificado atribuído pela autoridade competente. g) O original do certificado sanitário deve ser preenchido e assinado por um representante da autoridade competente responsável por verificar e certificar que o leite cru, o colostro, os produtos lácteos ou os produtos à base de colostro cumprem as condições sanitárias definidas no anexo III, secção IX, capítulo I, do Regulamento (CE) n. o 853/2004 e na Diretiva 2002/99/CE. h) As autoridades competentes do país terceiro de exportação devem assegurar a observância de princípios de certificação equivalentes aos estabelecidos pela Diretiva 96/93/CE do Conselho ( 3 ) i) A assinatura do veterinário oficial deve ser de cor diferente da dos caracteres impressos no certificado sanitário. A mesma regra é aplicável também aos carimbos, com exceção dos selos brancos ou das marcas de água. j) O original do certificado sanitário deve acompanhar a remessa até que esta chegue ao posto de inspeção fronteiriço de introdução na União Europeia. k) Se o modelo de certificado indicar «riscar o que não interessa» em algumas declarações, estas podem ser riscadas, devendo a pessoa que procede à certificação rubricá-las e carimbá-las, ou ser completamente suprimidas do certificado. (3) JO L 13 de 16.1.1997, p. 28.»." b) Na parte 2, é adicionado o seguinte modelo de certificado: Texto de imagem «Modelo Colostrum/Colostrum-based products — C/CBP Certificado sanitário para colostro de vaca, ovelha, cabra e búfala e produtos à base de colostro derivados de colostro das mesmas espécies provenientes de países terceiros ou partes de países terceiros enumerados na coluna A do anexo I para consumo humano, destinados à importação para a União Europeia PAÍS Certificado veterinário para a UE I.1. Expedidor Nome Endereço Tel. I.2. Número de referência do certificado I.2.a. I.3. Autoridade central competente I.4. Autoridade local competente I.5. Destinatário Nome Endereço Código postal Tel. I.6. I.7. País de origem Código ISO I.8. I.9. País de destino Código ISO I.10. I.11. Local de origem Nome Número de aprovação Endereço I.12. I.13. Local de carregamento I.14. Data da partida I.15. Meios de transporte Avião Navio Vagão ferroviário Veículo rodoviário Outro Identificação Referência documental I.16. PIF de entrada na UE I.17. I.18. Descrição da mercadoria I.19. Código do produto (Código SH) I.20. Quantidade I.21. Temperatura dos produtos Ambiente De refrigeração De congelação I.22. Número de embalagens I.23. Número do selo/do contentor I.24. Tipo de embalagem I.25. Mercadorias certificadas para: Consumo humano I.26. I.27. Para importação ou admissão na UE I.28. Identificação das mercadorias Espécie (designação científica) Instalação de fabrico Número de embalagens Peso líquido Número do lote Parte I: detalhes relativos à remessa expedida Texto de imagem Parte II: certificação PAÍS Modelo Colostrum/Colostrum — Based Products C/CBP Colostro e produtos à base de colostro provenientes de países terceiros ou partes de países terceiros enumerados na coluna A do anexo I para consumo humano, destinados à importação II. Informações sanitárias II.a. Número de referência do certificado II.b. II.1 Atestado de sanidade animal O abaixo assinado, veterinário oficial, declara conhecer as disposições aplicáveis da Diretiva 2002/99/CE e do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e certifica que o colostro/os produtos à base de colostro (1) descrito/descritos na parte I: foi obtido ou foram fabricados a partir de colostro obtido de animais: i) sob o controlo de um serviço veterinário oficial; ii) que se encontravam num país terceiro ou numa parte de um país terceiro que esteve indemne de febre aftosa e de peste bovina durante um período de, pelo menos, 12 meses antes da data do presente certificado e no qual não foi efetuada durante esse período vacinação contra a febre aftosa; iii) pertencentes a explorações não sujeitas a restrições devidas à febre aftosa ou à peste bovina; e iv) submetidos a inspeções veterinárias regulares para garantir que cumprem as condições de sanidade animal estipuladas no anexo III, secção IX, capítulo I, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e na Diretiva 2002/99/CE II.2 Atestado de saúde pública O abaixo assinado, inspetor oficial, declara conhecer as disposições aplicáveis dos Regulamentos (CE) n.o 178/2002, (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 e certifica que o colostro/os produtos à base de colostro feitos com o colostro(1) descritos na parte I foram produzidos em conformidade com esses requisitos, em especial que: a) foram fabricados a partir de colostro que: i) provém de explorações registadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 852/2004 e controladas segundo o disposto no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 854/2004; ii) foi produzido, recolhido, arrefecido, armazenado e transportado em conformidade com as condições de higiene estabelecidas no anexo III, secção IX, capítulo I, do Regulamento (CE) n.o 853/2004; iii) satisfaz as garantias em matéria de teor de resíduos de colostro fornecidas pelos planos de vigilância da pesquisa de resíduos ou substâncias apresentados em conformidade com a Diretiva 96/23/CE, nomeadamente o artigo 29.o; iv) de acordo com os testes para deteção de resíduos de medicamentos antibacterianos realizados pelos operadores das empresas do setor alimentar em conformidade com os requisitos do anexo III, secção IX, capítulo I, parte III, ponto 4, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, cumpre os limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários antibacterianos estabelecidos no anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010; v) foi produzido em condições que garantem o cumprimento dos limites máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 396/2005 e os limites máximos de contaminantes estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1881/2006; b) provêm de um estabelecimento que aplica um programa baseado nos princípios HACCP em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 852/2004; c) foram transformados, armazenados, acondicionados, embalados e rotulados em conformidade com os requisitos pertinentes do anexo III, secção IX, capítulos III e IV, do Regulamento (CE) n.o 853/2004; d) cumprem os requisitos relevantes fixados no anexo III, secção IX, capítulo II, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e os critérios microbiológicos pertinentes fixados no Regulamento (CE) n.o 2073/2005 relativo aos critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios; e e) satisfazem as garantias que abrangem os animais vivos e os produtos deles derivados previstas nos planos de vigilâncias de resíduos apresentados em conformidade com a Diretiva 96/23/CE, nomeadamente o artigo 29.o Texto de imagem PAÍS Modelo Colostrum/Colostrum — Based Products C/CBP Colostro e produtos à base de colostro provenientes de países terceiros ou partes de países terceiros enumerados na coluna A do anexo I para consumo humano, destinados à importação II. Informações sanitárias II.a. Número de referência do certificado II.b. Notas O presente certificado destina-se a colostro ou produtos à base de colostro provenientes de países terceiros ou partes de países terceiros autorizados na coluna A do anexo I do Regulamento (UE) n.o 605/2010. Parte I: Casa I.7: Indicar o nome e o código ISO do país ou parte deste constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 605/2010 da Comissão, de 2 de julho de 2010, que estabelece as condições de saúde pública e de sanidade animal e os requisitos de certificação veterinária para a introdução na União Europeia de leite cru e de produtos lácteos destinados ao consumo humano (JO L 175 de 10.7.2010, p. 1). Casa I.11: Nome, endereço e número de aprovação do estabelecimento de expedição. Casa I.15: Número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e veículos rodoviários), número do voo (avião) ou nome (navio). Em caso de descarregamento e recarregamento, o expedidor deve informar o posto de inspeção fronteiriço de entrada na União Europeia. Casa I.19: Utilizar o código do Sistema Harmonizado (SH) adequado, nas seguintes rubricas: 04.01, 04.02, 04.03, 04.04, 04.05, 04.06, 04.10, 15.17, 17.02, 19.01, 21.05, 21.06, 22.02, 28.35, 30.01, 35.01, 35.02 ou 35.04. Casa I.20: indicar o peso bruto total e o peso líquido total. Casa I.23: No caso de contentores ou caixas, indicar o número do contentor e o número do selo (se for caso disso). Casa I.28: Instalação de fabrico: inserir o número de aprovação da(s) exploração(iões) de produção, do centro de recolha ou do centro de normalização aprovados para exportação para a União Europeia. Parte II: (1) Riscar o que não interessa. A assinatura deve ser de cor diferente da dos carateres impressos. A mesma regra é aplicável aos carimbos, com exceção dos selos brancos ou das marcas de água. Veterinário oficial Nome (em maiúsculas): Cargo e título: Data: Assinatura:» Carimbo: c) A parte 3 passa a ter a seguinte redação: «PARTE 3 Texto de imagem Modelo Milk/Colostrum — T/S Certificado sanitário para leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro para consumo humano, destinados a trânsito ou armazenamento na União Europeia PAÍS Certificado veterinário para a UE I.1. Expedidor Nome Endereço Tel. I.2. Número de referência do certificado I.2.a. I.3. Autoridade central competente I.4. Autoridade local competente I.5. Destinatário Nome Endereço Código postal Tel. I.6. Pessoa responsável pela carga na UE Nome Endereço Código postal Tel. I.7. País de origem Código ISO I.8. Região de origem Código I.9. País de destino Código ISO I.10. I.11. Local de origem Nome Número de aprovação Endereço I.12. Local de destino Entreposto aduaneiro Fornecedor de navios Nome Número de aprovação Endereço Código postal I.13. Local de carregamento I.14. Data da partida I.15. Meios de transporte Avião Navio Railway wagon Veículo rodoviário Outro Identificação Referência documental I.16. PIF de entrada na UE I.17. I.18. Descrição da mercadoria I.19. Código do produto (Código SH) I.20. Quantidade I.21. Temperatura dos produtos Ambiente De refrigeração De congelação I.22. Número de embalagens I.23. Número do selo/do contentor I.24. Tipo de embalagem I.25. Mercadorias certificadas para: Consumo humano I.26. Para trânsito através da UE para um país terceiro País terceiro Código ISO I.27. I.28. Identificação das mercadorias Espécie (designação científica) Instalação de fabrico Número de embalagens Peso líquido Número do lote Parte I: detalhes relativos à remessa expedida Texto de imagem Parte II: certificação PAÍS Modelo Milk/Colostrum — T/S Leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro para consumo humano destinados a trânsito ou armazenamento II. Informações sanitárias II.a. Número de referência do certificado II.b. II.1 Atestado de sanidade animal O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que: [o leite cru]/[os produtos lácteos]/[o colostro]/[os produtos à base de colostro] (1) (2) destinado(s) a [trânsito]/[armazenamento] (2) na União Europeia descrito(s) na parte I: a) provém(provêm) de um país terceiro, ou parte de um país terceiro, autorizado para a importação para a União Europeia de leite cru, produtos lácteos, colostro ou produtos à base de colostro, tal como disposto no anexo I do Regulamento (UE) n.o 605/2010; b) cumpre(m) as condições de saúde pública relevantes para os produtos em causa, tal como definidas no atestado de sanidade animal da parte II.1 do modelo de certificado sanitário [Milk-RM]/[Milk-RMP]/[Milk-HTB]/[Milk-HTC]/[Colostrum-C/CBP] (2) constante do anexo II, parte 2, do Regulamento (UE) n.o 605/2010; c) foi/foram produzido(s) em … (3) ou entre … (3) e …(3). Notas Parte I: Casa I.7: Indicar o nome e o código ISO do país ou parte deste constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 605/2010 da Comissão, de 2 de julho de 2010, que estabelece as condições de saúde pública e de sanidade animal e os requisitos de certificação veterinária para a introdução na União Europeia de leite cru e de produtos lácteos destinados ao consumo humano (JO L 175 de 10.7.2010, p. 1). Casa I.11: Nome, endereço e número de aprovação do estabelecimento de expedição. Nome do país de origem, que deve ser o mesmo do país exportador. Casa I.15: Número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e veículos rodoviários), número do voo (avião) ou nome (navio). No caso de transporte em contentores, o número total de contentores e o respetivo número de registo e, caso exista um número de série do selo, este deve ser indicado na casa I.23. Em caso de descarregamento e recarregamento, o expedidor deve informar o posto de inspeção fronteiriço de entrada na União Europeia. Casa I.19: Utilizar o código do Sistema Harmonizado (SH) adequado, nas seguintes rubricas: 04.01, 04.02, 04.03, 04.04, 04.05, 04.06, 15.17, 17.02, 19.01, 21.05, 21.06, 22.02, 28.35, 30.01, 35.01, 35.02, 35.04 ou 04.10. Casa I.20: Indicar o peso bruto total e o peso líquido total. Casa I.23: No caso de contentores ou caixas, indicar o número do contentor e o número do selo (se for caso disso). Casa I.28: Instalação de fabrico: inserir o número de aprovação da(s) exploração(iões) de produção, do centro de recolha ou do centro de normalização aprovados para exportação para a União Europeia. Parte II: (1) Por leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro entende-se leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro para consumo humano destinados a trânsito ou armazenamento em conformidade com o artigo 12, n.o 4, ou o artigo 13.o, da Diretiva 97/78/CE de Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (JO L 24 de 30.1.1998, p. 9). (2) Riscar o que não interessa. (3) Data ou datas de produção. Não serão autorizadas as importações de leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro quando forem obtidos antes da data de autorização de exportação para a União Europeia a partir do país terceiro, ou parte do país terceiro, mencionado nos pontos I.7 e I.8, ou durante um período em que tenham sido adotadas pela União Europeia medidas de restrição às importações de leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro a partir deste país terceiro ou parte do país terceiro. A assinatura deve ser de cor diferente da dos carateres impressos. A mesma regra é aplicável aos carimbos, com exceção dos selos brancos ou das marcas de água. Texto de imagem PAÍS Modelo Milk/Colostrum — T/S Leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro para consumo humano destinados a trânsito ou armazenamento II. Informações sanitárias II.a. Número de referência do certificado II.b. Veterinário oficial Nome (em maiúsculas): Cargo e título: Data: Assinatura:» Carimbo: