29.10.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L276/5
REGULAMENTO (CE)N?2057/96DACOMISSÃO
de28deOutubrode1996
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosprodutostransformados à
basedecereaisedearroz
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,on?3do
seuartigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,relativoàorgani­
zaçãocomumdomercadodoarroz(3),e,nomeadamente ,
on?3doseuartigo13?,
Considerando que,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92edoartigo13?doRegulamento
(CE)n?3072/95,adiferençaentreascotaçõesouos
preçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?destesregulamentos eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerando que,porforçadoartigo13?doRegula­
mento(CE)n?3072/95,asrestituiçõesdevemserfixadas
tomandoemconsideração asituaçãoeasperspectivasde
evolução,porumlado,dasdisponibilidades emcereais,
emarrozeemtrincasdearroz,bemcomooseupreçono
mercadodaComunidade ,e,poroutrolado,ospreçosdos
cereais,doarroz,dastrincasdearrozedosprodutosdo
sectordoscereaisnomercadomundial;que,porforçados
mesmosartigos,importatambémasseguraraosmercados
doscereaisedoarrozumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciaise,poroutro,teremcontaoaspectoeconómico
dasexportaçõesemquestãoeointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidade ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1518/95do
Conselho(4),alteradopeloRegulamento (CE)n?2993/
/95(*),relativoaoregimedeimportaçãoedeexportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
definiu,noseuartigo4?,oscritériosespecíficosquese
devemteremcontaparaocálculodarestituiçãoemrela­
çãoaestesprodutos;
Considerando queéconvenientegraduararestituiçãoa
atribuiradeterminadosprodutostransformados ,conforme
osprodutos,emfunçãodoseuteoremcinzas,emcelu­
losebruta,emtegumentos ,emproteínas,emmatérias
gordasouemamido,sendoesteteorparticularmentesignificativodaquantidadedeprodutodebaseincorpo­
rado,defacto,noprodutotransformado ;
Considerando que,noquedizrespeitoàsraízesde
mandiocaeoutrasraízesetubérculostropicais,bemcomo
àssuasfarinhas,oaspectoeconómicodasexportaçõesque
poderiamserprevistas,tendoemcontasubretudoanatu­
rezaeaorigemdestesprodutos,nãonecessitaactualmente
defixaçãodeumarestituiçãoàexportação;que,emrela­
çãoadeterminados produtostransformados àbasede
cereais,afracaimportânciadaparticipaçãodaComuni­
dadenocomérciomundialnãotornaactualmenteneces­
sáriaafixaçãodeumarestituiçãoàexportação;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituição,emrelação
acertosprodutos,segundooseudestino;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(6),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95Ç),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento enoRegulamento
(CE)n?462/96doConselho(8);queestefactodeveser
tomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições ;
Considerando quecertosprodutostransformados àbase
demilhopodemsersubmetidosaumtratamentotérmico
quepodedarorigemàconcessãodeumarestituiçãoque
nãocorrespondeàqualidadedoproduto;queéconve­
nienteespecificarqueestesprodutos,quecontêmamido
pré-gelatinizado ,nãopodembeneficiarderestituiçõesà
exportação ;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1,alínead),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1766/92enon?1,alíneac),doartigo1?do
Regulamento (CE)n?3072/95esubmetidosaoRegula­
mento(CE)n?1518/95sãofixadasemconformidade
comoanexodopresenteregulamento .
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
P)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
(3)JOn?L329de30.12.1995,p.18.
(4)JOn?L147de30.6.1995,p.55.
MJOn?L312de23.12.1995,p.25.OJOn?L102de28.4.1993,p.14.
OJOn?L138de21.6.1995,p.1.
(8)JOn?L65de15.3.1996,p.1.

N?L276/6(PTI JornalOficialdasComunidades Europeias 29.10.96
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deNovembrode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamento daComissão,de28deOutubrode1996,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')
11022010200(2) 52,8511042310100 56,63
11022010400(2) 45,3011042310300 43,41
11022090200(2) 45,3011042911000 6,51
11029010100 45,5911042951000 6,38
11029010900 31,0011042955000 6,38
11029030100 50,3311043010000 1,60
1103120010011043090000 9,4450,33
11031310100(2)11071011000 11,3667,9511071091000 54,0911031310300(2) 52,8511081100200 12,7611031310500(2) 45,3011081100300 12,7611031390100(2) 45,3011081200200 60,4011031910000 31,1211081200300 60,40
11031930100 47,1011081300200 60,40
11032100000 6,5111081300300 60,40
11032920000 31,0011081910200 70,22
11041190100 45,59 11081910300 70,22
11041290100 55,92 11090000100 0,00
11041290300 44,7417023051000f) 62,51
11041910000 6,51 17023059000(3) 47,86
11041950110 60,40 17023091000 62,51
11041950130 49,08 17023099000 47,86
11042110100 45,59 17024090000 47,86
11042130100 45,59 17029050100 62,51
11042150100 60,78 17029050900 47,86
11042150300 48,62 17029075000 65,50
11042220100 44,74 17029079000 45,46
11042230100 47,53 21069055000 47,86
(')AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepublicaFederativadaJugoslávia(ServiaeMontenegro)sopodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
nosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
(2)Nãoéconcedidaqualquerrestituiçãoparaosprodutosquetenhamsidosujeitosaumtratamentotérmicoqueprovoqueumapré-gelatinização doamido.
(')Asrestituiçõessãoconcedidasemconformidade comoRegulamento (CEE)n?2730/75(JOn?L281de1.11.1975,p.20),alterado.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão(JO
n?L366de24.12.1987,p.1),alterado.