6.6.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L155/15
REGULAMENTO (CEE)N?1469/92DACOMISSÃO
de5deJunhode1992
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulode
ajudaalimentar
Considerando queseverificouque,nomeadamente por
razõeslogísticas,certasacçõesnãosãoatribuídasdentro
dosprimeiroesegundoprazosdeapresentaçãodepropos­
tas;que,paraevitarrepetirapublicaçãodoanúnciode
concurso,convémestabelecerumterceiroprazopara
apresentaçãodepropostas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
organismosbeneficiários 1168toneladasdeleiteempó
desnatado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazoseascondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitáriarealiza-sena
Comunidadeamobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiários indicadosnoanexo
emconformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJunhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(■)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
OJOn?L204de25.7.1987,p.1.
OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L155/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.6.92
ANEXO
LOTESA—B—C—D
1.Acçõesn?8('):320/92a323/92
2.Programa :1992
3.Beneficiario (6):UNRWA,SupplyDivision,ViennaInternationalCenterPOBox700,A-1400Vienna
[telex135310A;telefax(1)2307529]
4.Representante dobeneficiário (3):
LoteA—Ashdod:UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer,WestBank,POBox19149,Jeru­
salem(tel:828093;telex:26194UNRWAIL;telefax816564)
LoteB—Lattakia:UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer,SAR.,POBox4313,Damascus,
SAR[tel(96311)660217;telex:412006UNRWASAR]
LoteC—Beirute:UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer,Lebanon,POBox94,Beirut,
Lebanon(tel:810012;telefax8711450232;telex:21430UNRWALE)
LoteD—Amman:UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer,Jordan,POBox484,Amman,
Jordan[tel:(9626)771741;telefax:685476;telex:23402UNRWAJFO]
5.Localoupaísdedestino:loteA:Israel;loteB:Síria;loteC:Líbano;loteD:Jordania
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (2)(8)(*),B:(2)(8)Q("):verJOn?C114de29.4.1991,
pp.3e4,(pontoI.B.1)
8.Quantidadetotal:1168toneladas
9.Númerodelotes:4lotes
A:acçãon?320/92—600toneladas;B:acçãon?321/92—150toneladas;
C:acçãon?322/92—204toneladas;D:acçãon?323/92—214toneladas
10.Acondicionamento emarcação:1kg(7)(")(l2):verJOn?C114de29.4.1991,p.4(pontosI.B.2,
I.B.3eLA.2.1)
Inscriçõesemlínguainglesa
Inscriçõescomplementares sobreaembalagem :
—lotesA,BeC:«UNRWA»
—loteD:«UNRWA—Adatadecaducidade(l0)»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade :
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodevitaminasdevemserfeitosapósaatribuiçãodo
fornecimento
12.Estadiodeentrega:lotesA,B,C:entreguenoportodedesembarque—desembarcado ;loteD:
entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :loteA:Ashdod;loteB:Latta­
kia;loteC:Beirute;loteD:entrepôtsUNRWA,Amman,Jordânia
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodeforneci­
mentonoportodeembarque :de10a20.7.1992
18.Datalimiteparaofornecimento :10.8.1992
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas(4):22.6.1992,às12horas

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21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:6.7.1992,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodefornecimentono
estádioportodeembarque:de24.7a3.8.1992
c)Datalimiteparaofornecimento :24.8.1992
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:20.7.1992,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodefornecimentono
estádioportodeembarque:de7a17.8.1992
c)Datalimiteparaofornecimento :7.9.1992
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Monantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.EnderecoDaraoenviodaspropostas :
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem15.5.1992,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?1243/92daComissão(JOn?L130de15.5.1992,p.37)

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatárioentregaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicarosníveisdecésio134e137.
(3)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C114de29deAbrilde1991,página33.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ou,portelecopiador,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350130,
—2350132,
—2361097,
—2362005,
—2363304.
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56)éaplicavelnoquediz
respeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosede
adesão,àtaxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatrás
citadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
(6)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiáriosemdemora,tendoemvistadeterminarosdocumentosdeexpe­
diçãonecessárioseasuadistribuição .
Ç)Aentregaremcontentoresde20pés.
(8)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(9)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
(,0)Adatadacaducidadecorrespondeàdatadefabricomaisumano.
(")Ashdod:aexpediçãoéefectuadaemcontentoresde20pés,comumacapacidadeunitárianãosuperiora
17toneladasmétricasdepesolíquidoeàrazãodeummáximode50contentorespornavioepor
semana.
(12)Ascláusulascontratuaisdetransportemarítimodasexpediçõesserãoasaplicáveisaosnaviosdecarreira
(entrada/saídadosnavios)francoAshdod/Lattakia/Beirute,naáreareservadaaoscontentores,incluindo
unaisençãodeencargosrelativosàpermanênciadoscontentoresnoportodedesembarquedurante
quinzedias—excluindosábados,domingoseferiadosoficiais,nomeadamente religiosos—apartirdo
dia/horadechegadadonavio.Aisençãodeencargosrelativosàpermanênciadoscontentoresdurante
quinzediasdeveráestarclaramenteassinaladanoconhecimento .OUNRWAsuportaráosencargos
correspondentes àpermanênciabonafideemrelaçãoàpermanênciadoscontentoresparaalémdos
supracitadosquinzedias.NãopodeserimputadaaoUNRWAqualquerimposiçãorelativaaodepósito
doscontentores .
Apósatomadaacargodasmercadoriasnoestádiodeentrega,obeneficiáriosuportarátodososcustos
relativosàdeslocaçãodoscontentoresparaazonadedescarga,noexteriordazonaportuária,eaoseu
retornoaoterminaldecontentores .
(13)Oscertificadossanitárioedeorigemdevemservisadosporumconsuladosírio.Ovistodevemencionar
queosencargosetaxasconsularesforampagos.