REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1305 DA COMISSÃO

de 25 de julho de 2022

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fio de molibdénio originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

1. PROCEDIMENTO

1.1. Inquéritos anteriores e medidas em vigor

(1) As medidas anti-dumping sobre as importações de fio de molibdénio originário da República Popular da China («RPC» ou «China» ou «país em causa») foram inicialmente instituídas em 2010 pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2010 do Conselho (2) («medidas iniciais»). O inquérito que conduziu às medidas iniciais é designado por «inquérito inicial». As medidas iniciais assumiram a forma de uma taxa do direito ad valorem de 64,3%.

(2) Em 2012 e 2013, na sequência de dois inquéritos antievasão, as medidas iniciais foram, em primeiro lugar, tornadas extensivas às importações de fio de molibdénio expedido da Malásia (3) e, em segundo lugar, às importações de fio de molibdénio proveniente da RPC contendo, em peso, 97%, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm (4). Em 30 de outubro de 2015, na sequência de um terceiro inquérito antievasão, as medidas foram tornadas extensivas ao fio de molibdénio contendo, em peso, 97%, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 4,0 mm mas não superior a 11,0 mm (5).

(3) As medidas atualmente em vigor foram instituídas em 30 de junho de 2016 pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1046 da Comissão (6), na sequência de um reexame da caducidade («reexame da caducidade anterior»).

1.2. Pedido de reexame da caducidade

(4) Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (7), a Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036.

(5) O pedido foi apresentado em 23 de março de 2021 pela Plansee SE («requerente»), que representa mais de 25% da produção total da União de determinados fios de molibdénio, em nome da indústria da União de fio de molibdénio, na aceção do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. O pedido de reexame baseou-se no facto de a caducidade das medidas ter como resultado provável uma continuação ou reincidência do dumping e uma reincidência do prejuízo para a indústria da União.

1.3. Início do reexame da caducidade

(6) Tendo determinado, após consulta do comité criado pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existiam elementos de prova suficientes para iniciar um reexame da caducidade, em 28 de junho de 2021 a Comissão deu início a um reexame da caducidade relativo às importações na União de fio de molibdénio originário da RPC, com base no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (8) («aviso de início»).

1.4. Período de inquérito do reexame e período considerado

(7) O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2020 («período de inquérito do reexame»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2017 e o final do período de inquérito do reexame («período considerado»).

1.5. Partes interessadas

(8) No aviso de início, as partes interessadas foram convidadas a contactar a Comissão, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o requerente, bem como o segundo produtor da União conhecido, os utilizadores conhecidos e as autoridades da RPC, do início do reexame da caducidade e convidou-os a participar.

(9) Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do reexame da caducidade e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

1.6. Amostragem

(10) No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

a) Ausência de amostragem de produtores da União

(11) No que diz respeito aos dois produtores conhecidos da União — a Plansee SE e a Osram GmbH, a Comissão não indicou a utilização de amostragem no aviso de início, mas convidou-os a responderem ao questionário fornecido no prazo especificado.

b) Amostragem de importadores

(12) Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início.

(13) Nenhum importador se deu a conhecer ou facultou a informação solicitada no aviso de início.

c) Amostragem de produtores da China

(14) Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores conhecidos de fio de molibdénio da China a fornecerem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, solicitou à Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia que identificasse outros eventuais produtores que pudessem estar interessados em participar no inquérito. No entanto, não recebeu nenhuma resposta.

(15) Por conseguinte, a Comissão informou as autoridades da RPC de que, na ausência de cooperação, tencionava recorrer aos dados disponíveis, nos termos do artigo 18.o do regulamento de base, para efeitos da análise da continuação ou reincidência de dumping. As autoridades da RPC não responderam.

1.7. Respostas ao questionário

(16) Os questionários destinados aos produtores da União, aos importadores, aos utilizadores e aos produtores da RPC foram disponibilizados em linha no dia do início do inquérito.

(17) Foi enviado ao Governo da República Popular da China («Governo da RPC») um questionário relativo à existência de distorções importantes na RPC, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

(18) A Comissão recebeu as respostas ao questionário de um produtor da União — a Plansee SE —, que é também o requerente e representa [86-94%] do total de vendas da indústria da União no mercado da União.

(19) Em 24 de junho de 2021, o único outro produtor da União manifestou o desejo de permanecer neutro no inquérito e não respondeu ao questionário.

(20) Nem o Governo da RPC nem nenhum produtor da RPC responderam ao questionário.

(21) Em 15 de novembro de 2021, foi igualmente enviado à Plansee SE um questionário macroeconómico, tendo a Comissão recebido estas respostas em 29 de novembro de 2021.

a) Verificação

(22) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, e o interesse da União. Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, foi efetuada uma visita de verificação às instalações do produtor da União Plansee SE, na Áustria.

b) Procedimento subsequente

(23) Em 9 de junho de 2022, a Comissão divulgou os factos e as considerações essenciais com base nos quais tencionava manter os direitos anti-dumping em vigor.

(24) Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação, mas a Comissão não recebeu nenhuma observação.

2. PRODUTO OBJETO DE REEXAME E PRODUTO SIMILAR

2.1. Produto objeto de reexame

(25) O produto objeto de reexame é o mesmo produto que no inquérito inicial e no reexame da caducidade anterior, a saber, o fio de molibdénio contendo, em peso, 99,95%, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, classificado no código NC ex 8102 96 00 («produto objeto de reexame»).

(26) O produto objeto de reexame originário da RPC, não expedido da Malásia, está atualmente classificado no código TARIC 8102960019. O produto objeto de reexame expedido da Malásia, independentemente de ser ou não declarado originário da Malásia, atualmente classificado no código TARIC 8102960011, não foi objeto de inquérito, uma vez que não estava abrangido pela definição do produto no inquérito inicial.

(27) O fio de molibdénio é utilizado principalmente na indústria automóvel, por exemplo nos anéis sincronizadores dos automóveis com caixas de velocidades manuais.

2.2. Produto similar

(28) Tal como estabelecido no inquérito inicial, bem como no reexame da caducidade anterior, o produto objeto de reexame e o produto similar são idênticos em termos de características físicas, químicas e técnicas. O referido inquérito de reexame da caducidade confirmou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base: — o produto objeto de reexame, originário da China, não expedido da Malásia; — o produto produzido e vendido no mercado interno da China; e — o produto produzido e vendido na União pela indústria da União.

(29) Por conseguinte, estes produtos são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

3. DUMPING

3.1. Observações preliminares

(30) Durante o período de inquérito do reexame, as importações de fios de molibdénio provenientes da RPC continuaram a realizar-se, embora de forma mais reduzida do que no período de inquérito relativo ao reexame da caducidade anterior.

(31) Como referido no considerando 20, nenhum produtor da RPC colaborou no inquérito.

(32) Por conseguinte, em 16 de julho de 2021 a Comissão informou as autoridades da RPC de que, devido à falta de colaboração, a Comissão poderia aplicar o artigo 18.o do regulamento de base no que diz respeito às conclusões relativas à RPC. A Comissão não recebeu nenhuma observação sobre a sua intenção de utilizar os dados disponíveis nos termos do artigo 18.o do regulamento de base.

(33) Por conseguinte, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de continuação ou reincidência do dumping basearam-se nos dados disponíveis, em especial nas informações constantes do pedido de reexame da caducidade, conjugadas com outras fontes, como as estatísticas sobre importações e exportações da Comext (Eurostat), da Dun&Bradstreet (9) e do Global Trade Atlas («GTA») (10).

3.2. Continuação do dumping no que diz respeito às importações no período de inquérito do reexame

3.2.1. Procedimento para a determinação do valor normal nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base

(34) Tendo em conta os elementos de prova suficientes disponíveis no momento do início do inquérito, que, no que se refere à RPC, indiciam a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão iniciou o inquérito com base no artigo 2.o, n.o 6-A, desse regulamento.

(35) A fim de obter as informações que considerou necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC. Além disso, no ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer os elementos de prova respeitantes à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias a partir da data de publicação do referido aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

(36) A Comissão não recebeu nenhuma resposta do Governo da RPC ao questionário nem nenhuma informação relativa à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, dentro do prazo fixado. Subsequentemente, em 16 de julho de 2021 a Comissão informou o Governo da RPC de que utilizaria os dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base para determinar a existência de distorções importantes na RPC.

(37) No ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão especificou que, tendo em conta os elementos de prova disponíveis aquando do início do inquérito, a Turquia seria um possível país representativo da RPC para a determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. A Comissão indicou ainda que examinaria outros países representativos que pudessem ser adequados em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base.

(38) Em 10 de março de 2021, a Comissão publicou a primeira nota apensa ao dossiê («primeira nota») e informou as partes interessadas sobre as fontes pertinentes que tencionava utilizar para a determinação do valor normal. Nessa nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como matérias-primas, mão de obra e energia, utilizados na produção de fios de molibdénio. No se refere à escolha do país representativo, a Comissão observou que o produto objeto de reexame era produzido apenas num pequeno número de países a nível mundial (11) e que a Tailândia tinha sido o único país identificado com o mesmo nível de desenvolvimento económico que a RPC. No entanto, no que diz respeito à Tailândia, não existiam informações suficientes facilmente disponíveis ao nível da empresa para poder determinar os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e os lucros.

(39) Uma vez que nem a Comissão nem o requerente conseguiram identificar um país representativo com o mesmo nível de desenvolvimento económico que a RPC, onde o produto objeto de reexame fosse produzido e sobre o qual estivessem facilmente disponíveis todas as informações necessárias, a Comissão tentou encontrar um país representativo adequado com o mesmo nível de desenvolvimento económico que a RPC, que produzisse um produto similar, na mesma categoria geral ou setor, mas não conseguiu identificar esse produto. Além disso, nenhuma parte interessada sugeriu um país representativo adequado com o mesmo nível de desenvolvimento económico que a RPC, que produzisse o produto objeto de reexame ou um produto similar. Por conseguinte, a Comissão sugeriu excecionalmente na primeira nota que a Índia fosse utilizada além da Tailândia como possível fonte para estabelecer os preços e os custos não distorcidos, e convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações. Apenas o requerente apresentou observações sobre a referida nota.

(40) Em 29 de outubro de 2021, através de uma segunda nota («segunda nota»), a Comissão informou as partes interessadas sobre as fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal utilizando a Índia como fonte adequada e convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações. A Comissão não recebeu nenhuma observação sobre a segunda nota.

3.2.2. Valor normal

(41) Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, «[o] valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação».

(42) No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «[n]o caso de se determinar […] que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções», e «deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros».

(43) Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis e à falta de colaboração do Governo da RPC e dos produtores, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

3.2.3. Existência de distorções importantes

3.2.3.1. Valor Normal

(44) Nos recentes inquéritos sobre o setor do tungsténio na RPC (12), a Comissão confirmou a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A maioria dos fabricantes de produtos de molibdénio também processa tungsténio nas suas fábricas. Além disso, o tungsténio e o molibdénio têm propriedades químicas e utilizações industriais semelhantes. Tal como analisado mais adiante, além das distorções sistémicas importantes que afetam todos os fatores de produção na RPC, o inquérito revelou que, nos documentos de planeamento e orientação chineses, o tungsténio e o molibdénio são geralmente mencionados em conjunto. No referido inquérito, a Comissão concluiu com base nos elementos de prova disponíveis que era apropriado aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(45) Nesses inquéritos recentes sobre o tungsténio, a Comissão considerou que existe uma intervenção estatal substancial na RPC, que falseia uma afetação efetiva dos recursos em conformidade com os princípios do mercado (13). Em especial, além das distorções sistémicas que afetam a economia chinesa, a Comissão concluiu que no setor do tungsténio, não só persiste um grau significativo de propriedade por parte do Governo da RPC, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base (14), como o Governo da RPC pode também interferir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do mesmo regulamento (15). A Comissão apurou ainda que a presença e intervenção do Estado nos mercados financeiros e a nível do fornecimento de matérias-primas e inputs gera um efeito adicional de distorção do mercado. Com efeito, de um modo geral, o sistema de planeamento da RPC resulta na concentração de recursos em setores identificados pelo governo da RPC como estratégicos ou de outra forma politicamente importantes, em vez da sua afetação de acordo com as forças de mercado (16). Além disso, a Comissão concluiu que a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade não é aplicada adequadamente na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, dessa forma gerando distorções, em especial ao manter em atividade empresas insolventes e ao conceder direitos de utilização de terrenos na RPC (17). Do mesmo modo, a Comissão considerou que existem distorções nos custos salariais do setor do tungsténio, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base (18), bem como distorções nos mercados financeiros, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, em especial no que se refere ao acesso ao capital por parte das empresas na RPC (19).

(46) Tal como no inquérito anterior sobre o setor do tungsténio na RPC, a Comissão examinou, no presente inquérito relativo ao molibdénio, se seria ou não adequado utilizar os preços praticados no mercado interno da RPC e os custos aí incorridos, tendo em conta a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão efetuou essa análise com base nos elementos de prova disponíveis no dossiê, incluindo os elementos constantes do pedido, bem como no relatório da Comissão sobre as distorções importantes na China (20) («relatório»), que resultam de fontes de informação públicas. A análise considerou as intervenções estatais substanciais na economia da RPC em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa que inclui o produto objeto de reexame. A Comissão completou ainda estes elementos de prova com a sua própria pesquisa sobre os vários critérios com relevância para confirmar a existência de distorções importantes na RPC, tal como também apurado em inquéritos anteriores a este respeito.

(47) O pedido neste caso remetia para o relatório, em especial para a influência do Estado chinês nos metais não ferrosos, incluindo a indústria do molibdénio, através do 13.° Plano Quinquenal para o Desenvolvimento Económico e Social da República Popular da China (13.° Plano Quinquenal Geral) e do 13.° Plano Quinquenal para a Indústria de Metais Não Ferrosos (13.° Plano Quinquenal para os Metais Não Ferrosos). Além disso, o pedido menciona que, no quadro da iniciativa «Made in China 2025», a indústria do molibdénio pode beneficiar de um financiamento estatal considerável. O pedido menciona fundos financeiros específicos criados pelo Estado chinês para apoiar a indústria do molibdénio (China Development Bank, National Integrated Circuit Fund, Advanced Manufacturing Fund, diferentes fundos locais criados pelos governos locais e financiamento da China Reform Holdings para apoio e reestruturação dos fabricantes). O pedido refere ainda, a título de exemplo, duas empresas na indústria do molibdénio que beneficiaram de financiamento estatal: a Jiduicheng Molybdenum e a Xiamen Tungsten, a empresa-mãe da Xiamen Honglu Tungsten.

(48) No setor do molibdénio, persiste um grau considerável de propriedade e controlo por parte do Governo da RPC na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base. Muitos dos maiores produtores são propriedade do Estado. Uma vez que não houve qualquer colaboração por parte dos produtores chineses do produto objeto de reexame, não foi possível determinar com exatidão o rácio de produtores privados e estatais de fio de molibdénio. No entanto, o inquérito revelou que, no setor do fio de molibdénio, vários grandes produtores são empresas estatais («empresas estatais»), como a Jinduicheng Molybdenum, a Xiamen Honglu Tungsten, a Chengdu Hongbo Industrial e a Luoyang Hi-tech Molybdenum&Tungsten Material.

(49) Quanto à possibilidade de o Governo da RPC interferir nos preços e custos através da presença estatal nas empresas, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base, a Comissão estabeleceu durante o inquérito que existe uma ligação pessoal entre os produtores do produto objeto de reexame e o Partido Comunista Chinês («PCC»), através nomeadamente da presença de membros do PCC nos quadros superiores ou no conselho de administração de várias empresas que produzem o referido produto. A título de exemplo, na Jinduicheng Molybdenum, o presidente do conselho de administração é simultaneamente secretário do Comité do Partido, o diretor-geral é também secretário adjunto do Comité do Partido e o secretário da Comissão de Disciplina desempenha simultaneamente as funções de secretário adjunto do Comité do Partido (21). Na Xiamen Honglu Tungsten, o presidente do conselho da holding SOE Xiamen Tungstene é membro do PCC (22). Tanto as empresas públicas como privadas do setor do fio de molibdénio estão sujeitas a orientações e supervisão políticas.

(50) Os exemplos seguintes ilustram a referida tendência de intervenção crescente por parte do Governo da RPC no setor do fio de molibdénio. Muitos produtores do produto objeto de reexame referem explicitamente as atividades de reforço partidário nos seus sítios Web, dispõem de membros do Partido nos órgãos de gestão da empresa e fazem questão de sublinhar a sua filiação no PCC. O inquérito revelou a existência de atividades de reforço partidário em vários produtores de fio de molibdénio, incluindo a Chengdu Hongbo Industrial. Sobre o reforço partidário, outro fabricante, a Jinduicheng Molybdenum, faz a seguinte declaração no seu sítio Web (23): «A reunião salientou que, em 2019, o Comité do Partido da Empresa aplicou rigorosamente os vários requisitos do Comité do Partido do Shaanxi Non Ferrous Metals Group. […] [o Comité do Partido da Empresa] focou a sua atenção no trabalho central e a liderança política promoveu um desenvolvimento de elevada qualidade; [e] continuou a controlar rigorosamente a gestão».

(51) A Xiamen Honglu Tungsten é outro produtor de fio de molibdénio com um Comité do Partido. Nos termos dos Estatutos da holding SOE Xiamen Tungsten, artigo 96.o: «[a] Empresa institui o Comité do Partido Comunista da China da Xiamen Tungsten Industry Co., Ltd. (a seguir, designado por «Comité do Partido da Empresa») e o Comité de Inspeção Disciplinar do Partido Comunista da China da Xiamen Tungsten Industry Co., Ltd. (a seguir, designado por «Comité Disciplinar da Empresa”)». De acordo com o artigo 98.o dos Estatutos, «[o] Comité do Partido da empresa exercerá as suas funções em conformidade com a «Constituição do Partido” e outros regulamentos intrapartidários: (1) Assegurar a supervisão dos princípios e políticas do Partido e do Estado e aplicar as decisões e disposições do Comité Central do Partido, do Conselho de Estado, do Comité Provincial do Partido e do Governo Provincial na empresa; (2) Conciliar mais ainda os princípios do Partido sobre a gestão de quadros com o cumprimento da legislação relativa à seleção de gestores da empresa pelo conselho de administração […]; (3) Analisar e debater a reforma, o desenvolvimento e a estabilidade da empresa, as principais questões de gestão empresarial e as principais questões relativas aos interesses pessoais dos trabalhadores, e formular pareceres e sugestões; […] (5) Reforçar a formação de organizações do Partido no terreno e de equipas de membros do Partido na empresa;» (24).

(52) Além disso, no setor do molibdénio vigoram políticas discriminatórias a favor dos produtores nacionais ou que de outra forma influenciam o mercado na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, do regulamento de base. A indústria do molibdénio é mencionada em vários documentos de orientação, demonstrando que as empresas produtoras de fio de molibdénio são apoiadas pelo Governo da RPC (25), tal como confirmado nos numerosos planos, diretivas e outros documentos relativos ao molibdénio que são publicados aos níveis nacional, regional e municipal. O molibdénio é mencionado, por exemplo, nos seguintes documentos: — 13.o Plano Quinquenal para os Recursos Minerais; — 13.o Plano Quinquenal para a Indústria de Metais Não Ferrosos; — Plano Nacional para os Recursos Minerais 2016-2020; — Catálogo de 2016 dos setores-chaves de alta tecnologia apoiados pelo Estado (2016 Catalogue of key high tech fields supported by the State) (26), referência ao molibdénio na secção IV.1.3 «Novos Materiais – Terras Raras»; — Versão de 2019 do catálogo de orientação para o ajustamento estrutural da indústria (Guiding Catalogue for industry structural adjustment), referência ao molibdénio na parte II «Indústrias Restringidas», secção 7.1 «Metais não Ferrosos», p. 87; Pareceres de orientação sobre a expansão do investimento nas indústrias estratégicas emergentes e a promoção e consolidação dos novos centros e polos de crescimento (Guiding Opinions on Expanding Investment in Strategic Emerging Industries and Cultivating and Strengthening New Growth Points and Growth Poles), n.o 1409 [2020] da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (27), nos quais se prevê: «Implementar um plano de ação para a inovação e o desenvolvimento de novos materiais, melhorar o nível tecnológico da mineração, fundição e alto processamento de terras raras, vanádio-titânio, tungsténio-molibdénio, lítio, rubídio-césio, grafite e outros recursos específicos». Além disso, o molibdénio está sujeito a regulamentação local, a nível provincial ou municipal. Por exemplo: — o parecer de execução de 2017 da província Heilongjiang sobre ajustamentos estruturais e ganhos de eficiência na indústria dos metais não ferrosos (Heilongjiang Province’s Implementing Opinion on structural adjustments and efficiency gains in the non-ferrous metals industry) (28) prevê o seguinte: «Cadeia industrial de molibdénio: centrar a atividade nas grandes e pequenas montanhas de Xing’an, aumentar o nível de desenvolvimento e utilização da mina de molibdénio de Luming e desenvolver a fundição a jusante, bem como os produtos refinados e altamente processados, o mais rapidamente possível; promover o trabalho preliminar da mina de Molybdenum em Chalukou, nas montanhas de Daxingan, bem como o rápido desenvolvimento e utilização dos recursos; reforçar a organização e a coordenação, centrar-se na construção de projetos de fundição de molibdénio no parque industrial de transformação intensiva de recursos minerais de Tieli e no parque industrial da economia mineira de Jiagedaqi, e desenvolver tecnologias-chave como as preparações em pó de molibdénio, as preparações de nanopartículas de trióxido de molibdénio, a metalurgia das ligas de molibdénio, a soldadura e a recuperação e utilização de catalisadores industriais; desenvolver produtos altamente transformados, tais como ferro de molibdénio, óxido de molibdénio, revestimento com ácido de molibdénio, barras de molibdénio, fios de molibdénio, produtos de revestimento em pó ultrafinos metálicos de molibdénio e molibdato de amónio; criar uma cadeia industrial de extração e transformação de molibdénio (fusão e transformação de molibdénio). O Governo Municipal de Yichun e a Administração Regional de Daxingan assumem a liderança, respetivamente». — O 13.o Plano Quinquenal para o Desenvolvimento Económico e Social da província de Shaanxi (29) refere nas páginas 31 e 32: «Reformar e modernizar as indústrias tradicionais: promover o alto processamento de metais preciosos, como o titânio, o molibdénio, o alumínio» e: «Fazer de Weinan (Shaanxi) a capital do molibdénio». — O Catálogo da Comissão Nacional do Desenvolvimento e Reforma de 2020 das indústrias incentivadas nas regiões ocidentais (NDRC 2020 catalogue of encouraged industries in the Western regions) (30) refere as seguintes indústrias incentivadas na província de Sichuan: «os produtos de tungsténio e molibdénio e os materiais destinados ao fabrico de fios de tungsténio e molibdénio».

(53) Como mostrado pelos exemplos acima, o Governo da RPC orienta o desenvolvimento do setor do molibdénio através de vários instrumentos estratégicos e diretivas, e controla praticamente todos os aspetos do desenvolvimento e funcionamento do setor. Por conseguinte, a indústria do fio de molibdénio beneficia de orientação e intervenção governamentais no que diz respeito à principal matéria-prima — o óxido de molibdénio.

(54) Além disso, os produtores de fio de molibdénio também beneficiam de subvenções estatais, o que mostra claramente o interesse do Estado neste setor. Durante o inquérito, a Comissão estabeleceu que um certo número de produtores de fio de molibdénio beneficiou de subvenções estatais diretas, incluindo a Xiamen Honglu Tungsten (31) e a Luoyang Hi-tech Molybdenum & Tungsten Material (32).

(55) Em resumo, o Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública de apoio às indústrias incentivadas, incluindo a produção de molibdénio como principal matéria-prima utilizada no fabrico do produto objeto de reexame. Estas medidas entravam o livre funcionamento das forças de mercado.

(56) O presente inquérito não revelou elementos de prova de que a aplicação discriminatória ou inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, no setor referido no considerando 45, não afetaria os fabricantes do produto objeto de reexame.

(57) O setor do molibdénio é igualmente afetado pelas distorções dos custos salariais na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base, como também se refere no considerando 45. Essas distorções afetam o setor quer diretamente (ao fabricar o produto objeto de reexame ou os principais inputs), quer indiretamente (ao aceder ao capital ou inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema laboral na RPC).

(58) Acrescente-se que, no presente inquérito, não foram apresentados elementos de prova que demonstrassem que o setor do molibdénio não seria afetado pela intervenção estatal no sistema financeiro, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, tal como se refere no considerando 45. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis.

(59) Por último, a Comissão recorda que o fabrico do produto objeto de reexame requer determinados inputs. Quando os fabricantes do produto objeto de reexame adquirem ou contratam o fornecimento desses inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) também estão expostos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, podem recorrer a fornecedores de inputs que empregam mão de obra sujeita às distorções; podem contrair empréstimos sujeitos às distorções no setor financeiro/afetação de capital; e estão sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis de governo e a todos os setores.

(60) Como tal, não só não é adequado utilizar os preços das vendas do produto objeto de reexame no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) são também afetados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes A e B do relatório. Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a RPC, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na RPC combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs dos inputs, e por aí adiante.

(61) O Governo da RPC e os produtores-exportadores não apresentaram elementos de prova ou argumentos que refutassem as conclusões acima referidas no âmbito do presente inquérito.

(62) Em suma, os elementos de prova disponíveis mostraram que os preços ou custos do produto objeto de reexame, entre os quais os custos das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado, pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, como se pode ver pelo impacto real ou potencial de um ou vários fatores pertinentes indicados. Assim, na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não era adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno para determinar o valor normal. Consequentemente, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como explicado na secção seguinte.

3.2.4. País representativo

3.2.4.1. Observações gerais

(63) A escolha do país representativo deve, como apropriado, assentar nos seguintes critérios em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base: — um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da China. Para este efeito, a Comissão utilizou países com um rendimento nacional bruto per capita semelhante ao da China, de acordo com a base de dados do Banco Mundial (33); — a produção do produto objeto de reexame nesse país (34); — a existência de dados facilmente disponíveis no país representativo; — se houver mais de um país representativo possível, deve ser dada preferência, caso seja oportuno, ao país com um nível adequado de proteção social e ambiental.

(64) Tal como explicado nos considerandos 38 a 40, a Comissão publicou duas notas destinadas ao dossiê sobre as fontes utilizadas para determinar o valor normal. Essas notas descrevem os factos e os elementos de prova subjacentes aos critérios aplicáveis e respondem às observações formuladas pelas partes interessadas sobre esses elementos e as fontes pertinentes. Na segunda nota, a Comissão informou as partes interessadas da sua intenção de considerar a Índia como fonte adequada no processo em apreço, caso se confirmasse a existência de distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

3.2.4.2. Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC

(65) Na primeira nota sobre os fatores de produção, a Comissão identificou a Índia e a Tailândia. O Banco Mundial classifica a Tailândia como país de rendimento médio-elevado e com o mesmo nível de desenvolvimento económico que a RPC. No entanto, a Comissão apenas pôde identificar um produtor de fio de molibdénio na Tailândia e as informações necessárias ao nível da empresa não estavam facilmente disponíveis. O Banco Mundial classifica a Índia como país de rendimento médio-baixo. A Comissão encontrou, pelo menos, 18 empresas indianas com uma produção parcial de fio de molibdénio e decidiu portanto continuar a avaliar se a Índia poderia servir excecionalmente de fonte para estabelecer os custos e os preços não distorcidos.

(66) Apenas o requerente comentou esta nota e, embora não se oponha à utilização da Índia para estabelecer os custos e os preços não distorcidos, alegou que também a Áustria, a Alemanha e os EUA poderiam ser países adequados. No entanto, a Comissão observou que esses países são considerados de rendimento alto pelo Banco Mundial. Em contrapartida, a Índia é considerada um país de rendimento médio-baixo, apresentando portanto um desenvolvimento económico inferior ao da RPC. Nos países de rendimento médio-baixo, como a Índia, é provável que os fatores de produção sejam mais baratos do que nos países com um nível de desenvolvimento económico mais elevado como a RPC. Tal resulta provavelmente num valor normal e, por conseguinte, numa margem de dumping subestimada. Todavia, uma vez que o presente inquérito consiste num reexame da caducidade que pretende determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping independentemente do seu nível efetivo, a Comissão considerou que a Índia poderia excecionalmente ser considerada uma fonte adequada para determinar os custos e preços não distorcidos, embora o valor normal calculado resultante fosse provavelmente subestimado. A este respeito, a Comissão observou que o valor normal estabelecido com base nesta abordagem muito conservadora já revelava um dumping significativo, como se conclui no considerando 87. A Comissão concluiu, portanto, que não era necessário explorar outras alternativas.

3.2.4.3. Disponibilidade de dados pertinentes na Índia

(67) A Comissão analisou cuidadosamente todos os dados pertinentes disponíveis no dossiê sobre os fatores de produção na Índia, tendo constatado o seguinte: — como indicado na primeira e segunda notas, o país importou o input necessário para a produção do produto objeto de reexame; — os dados relativos à tarifa industrial da eletricidade no período de inquérito de reexame foram disponibilizados pela Comissão Reguladora da Eletricidade de Maharashtra (35); — os dados relativos à mão de obra na Índia foram publicados pela autoridade indiana responsável pelo trabalho Labour Bureau (ou seja, o relatório «Indian Labour Statistics 2017») (36) em Maharashtra, que é um Estado representativo na Índia; — a WebFill Ltd, o fabricante do produto objeto de reexame na Índia, dispõe de demonstrações financeiras facilmente disponíveis que podem ser utilizadas como referência para determinar um montante razoável e sem distorções para os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais (VAG) e os lucros.

3.2.4.4. Conclusão sobre a Índia como fonte adequada

(68) Tendo em conta a análise que precede, a Índia foi excecionalmente considerada uma fonte adequada, com base no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, para determinar os custos e os preços não distorcidos. A empresa WebFill Ltd foi selecionada como fonte adequada para obter os dados financeiros necessários. Além disso, ao calcular o valor normal, a Comissão decidiu utilizar o Atlas do Comércio Global para estabelecer o custo não distorcido do óxido de molibdénio, que é a matéria-prima necessária para fabricar o produto objeto de reexame. Além disso, a Comissão afirmou que utilizaria os dados oficiais indianos para determinar os custos não distorcidos da mão de obra (37) e da energia (38).

3.2.5. Fatores de produção

(69) Tendo em conta todas as informações apresentadas pelo requerente e pelas partes interessadas com base no pedido e as informações subsequentes, foram identificados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes para determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base: Quadro 1 Fatores de produção de fios de molibdénio Fator de produção Código da mercadoria Fonte dos dados EUR/kg de fio de molibdénio produzido Matérias-primas Óxido de molibdénio 28 25 70 10 Atlas do Comércio Global (GTA) (39) 32,44 Consumíveis Ferramentas, peças sobressalentes, fornecimentos, manutenção, custos de locação, infraestruturas e amortizações [N/A] Contas financeiras Percentagem dos custos de fabrico Mão de obra Mão de obra [N/A] Estatísticas nacionais (dados do Labour Bureau da Índia sobre Maharashtra), comparadas com os dados do Banco Mundial. 0,06 Energia Eletricidade [N/A] Estatísticas nacionais/estaduais (Comissão Reguladora da Eletricidade de Maharashtra). 2,71

3.2.5.1. Matérias-primas

(70) A fim de determinar o preço não distorcido das matérias-primas tal como fornecidas à entrada da fábrica de um produtor indiano, a Comissão utilizou como base o preço médio ponderado de importação na Índia, tal como comunicado no Atlas do Comércio Global. O preço de importação na Índia foi determinado enquanto média ponderada dos preços unitários das importações provenientes de todos os países terceiros, com exceção da RPC e dos países que não são membros da OMC, constantes do anexo I do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (40). A Comissão decidiu excluir as importações no país adequado provenientes da RPC, uma vez que concluiu que não seria adequado utilizar os custos e os preços praticados no mercado interno da RPC devido à existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Como não existem elementos de prova que demonstrem que essas distorções não afetam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas distorções afetavam os preços de exportação.

(71) Do mesmo modo, foram também excluídas as importações na Índia provenientes dos países não membros da OMC que constam da lista do anexo 1 do Regulamento (UE) 2015/755. O artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base considera que os preços praticados no mercado interno desses países não podem ser utilizados para determinar o valor normal, sendo que, de qualquer modo, esses dados de importação eram negligenciáveis. Após a exclusão da RPC, as importações provenientes de outros países terceiros continuaram a ser representativas.

(72) A fim de determinar o valor normal, segundo a metodologia da Comissão, normalmente devem ser adicionados a estes preços de importação os direitos de importação dos fatores de produção e de outros materiais importados na Índia, bem como os custos de transporte interno. Tendo em conta a natureza do presente inquérito de reexame da caducidade, que pretende determinar se o dumping continuou durante o período de inquérito do reexame e não identificar o seu nível exato, a Comissão decidiu que era desnecessário efetuar os ajustamentos para ter em conta os direitos de importação e o transporte interno, uma vez que resultariam apenas num aumento do valor normal e, por conseguinte, da margem de dumping, que já é significativa.

3.2.5.2. Mão de obra

(73) O Labour Bureau indiano (41) publica informações detalhadas sobre os salários nos diferentes setores económicos da Índia. A Comissão utilizou as estatísticas disponíveis e, de acordo com a mais recente análise publicada (de 2017) dos dados sobre a mão de obra na Índia, o rendimento médio anual mínimo no setor industrial do código NIC 25 «Fabricação de produtos metálicos transformados, exceto máquinas e equipamentos», de acordo com o anexo A do relatório, era de 118 191 INR/ano. Os inquéritos periódicos às forças de trabalho do Ministério das Estatísticas mostram que o salário médio anual na Índia no período mais próximo antes do período de inquérito do reexame foi de cerca de 207 780 INR/ano [ver dados relativos aos salários regulares dos trabalhadores por conta de outrem nas páginas A-265 e A-266 (372-373) do «Relatório Anual, PLFS, 2018-19»] (42). Tendo em conta o que precede, a Comissão considerou um custo da mão de obra de 207 780 INR/ano, tal como acima estabelecido. Este montante é equivalente a 2 800 USD/ano e é superior ao salário médio na Índia, incluindo no setor agrícola (43), que detém cerca de metade do emprego e cujo salário correspondia a 2 130 USD/ano em 2019 de acordo com os dados do Banco Mundial (44).

3.2.5.3. Eletricidade

(74) A Índia é composta por 28 Estados e 8 territórios da União Indiana (45), estando 70% das fábricas indianas e da indústria transformadora industrial localizada em sete Estados. Dos sete Estados mais industrializados, Maharashtra foi considerado um Estado representativo para efeitos do presente inquérito porque globalmente acolhe a maior percentagem de fábricas. Por conseguinte, a Comissão utilizou as estatísticas dos preços da eletricidade publicadas pela Comissão Reguladora da Eletricidade de Maharashtra (46). Durante o período de inquérito de reexame em Maharashtra, a tarifa industrial da eletricidade ascendeu a 8,50 INR/kWh, ou seja, EUR 0,10/kWh, como indicado na publicação da Comissão Reguladora da Eletricidade de Maharashtra (47).

3.2.5.4. Encargos gerais de produção, VAG, lucros e amortizações

(75) Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), segundo parágrafo, do regulamento de base, «[o] valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros». Além disso, é necessário estabelecer um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados.

(76) Para estabelecer um valor sem distorções dos encargos gerais de produção e tendo em conta a falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, a Comissão utilizou os dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Por conseguinte, com base nos dados do pedido, a Comissão determinou o rácio entre os encargos gerais de produção e os custos totais de produção e de mão de obra. Em seguida, esta percentagem foi aplicada ao valor não distorcido do custo de produção, a fim de obter o valor não distorcido dos encargos gerais de produção, em função do modelo do produto.

(77) Para estabelecer um montante razoável e sem distorções para os encargos gerais de produção, os VAG, os lucros e as amortizações, a Comissão baseou-se nos dados financeiros relativos ao período de 2020-2021 para a WebFill Ltd como extraídos da Dun&Bradstreet e na informação pormenorizada das demonstrações financeiras disponíveis no sítio Web da mesma empresa (48). Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «[o] valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros». Além disso, é necessário estabelecer um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados.

3.2.6. Cálculo do valor normal

(78) Com base no acima exposto, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto objeto de reexame no estádio à saída da fábrica em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

(79) Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos de produção não distorcidos. Na ausência de colaboração dos produtores-exportadores, a Comissão baseou-se nas informações que o requerente facultou no pedido de reexame relativas à utilização de cada fator (materiais e mão de obra) na produção de fio de molibdénio. Estas taxas de consumo fornecidas pelo requerente foram verificadas durante a verificação. Em seguida, a Comissão multiplicou os fatores de utilização pelos custos unitários não distorcidos observados na Índia, enquanto fonte selecionada para a determinação do valor normal, nos termos do artigo 2.o, n.o 6, alínea a), do regulamento de base.

(80) Uma vez estabelecidos os custos de produção sem distorções, a Comissão aplicou os encargos gerais de produção, os VAG, os lucros e as amortizações. Estes valores foram determinados com base nas demonstrações financeiras da WebFill Ltd (ver secção 3.2.3.1). A Comissão adicionou os seguintes itens aos custos de produção não distorcidos: — Encargos gerais de produção e amortizações (ver considerandos 75 e 76), que representaram no total, 17% dos custos dos materiais com base nos dados constantes do pedido; — os VAG e outros custos, que representaram 16,3% do custo dos materiais da WebFill Ltd; e — os lucros, que ascenderam a 4,8% do custo total da produção com base nos lucros obtidos pela WebFill Ltd.

3.2.7. Preço de exportação

(81) Devido à falta de colaboração, os preços de exportação foram estabelecidos com base nos dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Para determinar os preços de exportação, a Comissão utilizou os dados relativos às importações chinesas comunicados na base de dados estabelecida em conformidade com o artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base («base de dados do artigo 14.o, n.o 6»).

(82) Tendo em conta os volumes relativamente baixos das importações chinesas (menos de 1% do consumo da União), a Comissão analisou se esses preços podiam ser considerados fiáveis e representativos. A este respeito, a Comissão observou que o preço médio de exportação chinês para a União se situava dentro da mesma gama de preços que as exportações chinesas para outros destinos principais de países terceiros (ver considerando 92). Além disso, embora os preços para a União se situassem no extremo inferior do preço, a Comissão considerou, por conseguinte, que esses preços, embora baseados em volumes baixos, eram suficientemente fiáveis e representativos para constituir a base para o estabelecimento de um preço de exportação para efeitos de cálculo do dumping.

(83) Como estes preços são comunicados numa base «custo, seguro e frete» («CIF»), foram ajustados ao estádio à saída da fábrica deduzindo um montante adequado para os custos de transporte e de seguro entre a RPC e a fronteira da União. Na ausência de colaboração dos produtores-exportadores chineses, a Comissão utilizou a mesma percentagem de ajustamento que no inquérito anti-dumping inicial (49) (1,84%).

3.2.8. Comparação

(84) A Comissão comparou o valor normal calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base com o preço de exportação à saída da fábrica, tal como acima exposto.

(85) Atendendo à falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, não foi possível determinar os tipos do produto exportados da RPC. Por conseguinte, não foi possível estabelecer uma comparação por tipo do produto.

3.2.9. Margem de dumping

(86) A Comissão recordou que a margem de dumping foi estabelecida comparando um valor normal calculado com base nos dados da Índia, enquanto país considerado fonte adequada nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, com os preços estatísticos médios das exportações chinesas para a União, ajustados ao estádio à saída da fábrica.

(87) A Comissão calculou uma margem de dumping de 44,98% com base nos dados disponíveis.

(88) Por conseguinte, a Comissão concluiu que as práticas de dumping continuaram durante o período de inquérito de reexame.

4. PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO DO DUMPING

(89) Tendo-se concluído que existiu dumping durante o período de inquérito do reexame, a Comissão analisou, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a probabilidade de continuação do dumping em caso de caducidade das medidas. Foram analisados os seguintes elementos adicionais: 1) a capacidade de produção e capacidade não utilizada na China; 2) a atratividade do mercado da União; 3) a relação entre os preços de exportação para os países terceiros e o nível de preços na União; e 4) as práticas de evasão.

4.1. Capacidade de produção e capacidade não utilizada na China

(90) De acordo com o pedido, os produtores chineses têm uma capacidade de produção de aproximadamente 3 500 toneladas por ano, ou seja, mais de 19 vezes o consumo total da União.

(91) Na ausência de colaboração da RPC, a Comissão determinou a capacidade de produção não utilizada na China com base nas suas conclusões no inquérito anterior de reexame da caducidade. Nesse inquérito, a Comissão constatou que a taxa de utilização da capacidade representava, aproximadamente, 20-25%. Na ausência de qualquer indicação em contrário, a Comissão partiu do princípio de que a utilização da capacidade continua a ser semelhante neste período de inquérito do reexame. Dado que a capacidade de produção estimada de fio de molibdénio na RPC é de cerca de 3 500 toneladas, a Comissão estimou que a capacidade não utilizada representa, pelo menos, 2 500 toneladas, ou seja, mais de 15 vezes o consumo na União.

4.2. Relação entre os preços de exportação para os países terceiros e o nível de preços na União

(92) Na ausência de colaboração dos produtores chineses, a Comissão analisou o comportamento chinês em matéria de preços com base nas estatísticas comerciais. Os preços chineses para os principais destinos de exportação, com exceção da União, ou seja, a Índia, a Coreia e o Vietname, variaram entre 28 e 41 EUR//kg, ao passo que os preços das exportações chinesas para a UE foram de EUR 33,80 EUR/kg durante o período de inquérito de reexame (ver considerando 107). Os referidos preços são significativamente inferiores aos preços cobrados pela indústria da União no mercado da União durante o período de inquérito do reexame. Com efeito, o preço médio de venda dos produtores-exportadores chineses a todos os países, exceto a União, foi de 40 EUR/kg, ou seja, cerca de [25-35]% abaixo do preço médio praticado no mercado da União.

4.3. Atratividade do mercado da União

(93) Tal como explicado nos considerandos 150 a 152, o mercado da União é atrativo em termos de dimensão e preços.

4.4. Práticas de evasão

(94) Em 2012 e 2013, dois inquéritos antievasão revelaram a existência de práticas de evasão, quer por transbordo, quer por uma ligeira alteração do produto. Em primeiro lugar, as importações de fio de molibdénio expedido da Malásia (50) e, em segundo lugar, as importações de fio de molibdénio proveniente da RPC contendo, em peso, 97%, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm (51). Em 30 de outubro de 2015, na sequência de um terceiro inquérito antievasão, as medidas foram tornadas extensivas ao fio de molibdénio contendo, em peso, 97%, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 4,0 mm mas não superior a 11,0 mm (52). Estes esforços para evadir as medidas em vigor mostram a grande atratividade do mercado da União para os fabricantes chineses do produto objeto de reexame.

4.5. Conclusão

(95) O inquérito revelou a existência de dumping durante o período de inquérito do reexame e a probabilidade de continuação desse dumping em caso de caducidade das medidas. Se as medidas viessem a caducar, as importações objeto de dumping entrariam provavelmente no mercado da União em quantidades significativas, atendendo às capacidades não utilizadas disponíveis na China e à eventual reorientação das vendas de outros países terceiros para a União, tendo em conta os preços mais elevados no mercado da União.

5. PREJUÍZO

5.1. Definição da indústria da União e da produção da União

(96) A indústria da União não sofreu alterações estruturais importantes desde o inquérito inicial e o último reexame da caducidade. O produto similar era fabricado por dois produtores da União durante o período considerado. Esses produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

(97) A produção total da União durante o período de inquérito do reexame foi estabelecida em cerca de [198 000-232 000] kg. A Comissão determinou o valor com base no questionário macroeconómico preenchido pelo requerente.

(98) Uma vez que os dados relativos à avaliação do prejuízo foram fornecidos principalmente pelo único produtor da União que colaborou no inquérito ou, quando aplicável, foram estimados por este para o outro produtor da União que não colaborou no inquérito, alguns valores são apresentados sob a forma de índice ou de intervalo devido à natureza confidencial dos dados em que se baseiam.

5.2. Consumo da União

(99) A produção total da União durante o período de inquérito do reexame foi estabelecida em cerca de [148 000-174 000] kg. A Comissão determinou este valor com base em todas as informações disponíveis sobre a indústria da União: i) tendo em conta o total das vendas da indústria da União na UE, tal como indicado pelo requerente na sua resposta ao questionário macroeconómico, e ii) adicionando os volumes de importação na UE, tal como indicado na base de dados do artigo 14.o, n.o 6.

(100) O consumo da União evoluiu da seguinte forma: Quadro 2 Consumo da União (em kg) 2017 2018 2019 Período de inquérito do reexame Consumo total da União [208 000 -243 000 ] [207 000 -242 000 ] [157 000 -184 000 ] [148 000 -174 000 ] Índice 100 99 76 72 Fonte: respostas verificadas aos questionários macro e microeconómico e base de dados do artigo 14.o, n.o 6.

(101) Ao longo do período considerado, o consumo da União registou uma queda acentuada de 28% em comparação com 2017. Mais especificamente, baixou 1 p.p. em 2018 e depois perdeu 23 p.p. em 2019 e mais 4 p.p. no período de inquérito do reexame.

(102) A diminuição do consumo de fio de molibdénio na União, assinalada desde o inquérito inicial, bem como durante o período considerado, pode explicar-se principalmente pela evolução tecnológica na indústria automóvel e pelo domínio gradual das caixas de velocidades automáticas sobre as caixas de velocidades manuais, que é a principal aplicação dos fios de molibdénio.

5.3. Importações provenientes do país em causa

5.3.1. Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa

(103) A Comissão determinou o volume das importações da RPC na União com base nos dados disponíveis na base de dados do artigo 14.o, n.o 6. A parte de mercado das importações foi estabelecida com base no referido volume de importações em percentagem do consumo total da União.

(104) As importações na União provenientes do país em causa evoluíram do seguinte modo: Quadro 3 Volume das importações (kg) e parte de mercado 2017 2018 2019 Período de inquérito do reexame Volume das importações provenientes do país em causa (kg) [190 -220 ] [160 -190 ] [250 -290 ] [520 -610 ] Índice 100 84 130 271 Parte de mercado 0,1 % 0,1 % 0,2 % 0,4 % Índice 100 84 172 380 Fonte: Base de dados do artigo 14.o, n.o 6, e respostas verificadas ao questionário macroeconómico.

(105) Embora os volumes das importações na UE provenientes da RPC tenham aumentado 171% ao longo do período considerado, os volumes do produto objeto de reexame são baixos e a parte de mercado das importações chinesas permaneceu abaixo de 1% no período de inquérito do reexame.

5.3.2. Preços das importações provenientes do país em causa e subcotação dos preços

(106) Devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, a Comissão determinou os preços das importações com base nos volumes e valores do produto objeto de reexame relativo à RPC, tal como indicado na base de dados do artigo 14.o, n.o 6.

(107) O preço médio das importações na União provenientes do país em causa evoluiu do seguinte modo: Quadro 4 Preços de importação (EUR/kg) 2017 2018 2019 Período de inquérito do reexame RPC 79,05 60,40 33,65 33,80 Índice 100 76 43 43 Fonte: Base de dados do artigo 14.o, n.o 6.

(108) Entre 2017 e 2019, o preço médio das importações na União do produto objeto de reexame proveniente da RPC diminuiu de forma contínua e acentuada, caindo 57% e mantendo depois o mesmo nível no período de inquérito do reexame. Embora os volumes sejam baixos, a tendência manteve-se constante durante vários anos e é também contrária à tendência do preço da matéria-prima, ou seja, ao aumento de preços do óxido de molibdénio registado sobretudo entre 2017 e 2018-2019 (53).

(109) O preço médio das importações subcotou o preço médio da indústria da União em [52-67%] durante o período de inquérito do reexame.

(110) No entanto, devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, os tipos do produto exportados da RPC para a União não puderam ser determinados, pelo que não foi possível efetuar uma comparação por tipo do produto.

5.4. Importações provenientes de países terceiros com exceção da RPC

(111) O volume (agregado) das importações na União, bem como as partes de mercado e as tendências dos preços das importações de fio de molibdénio provenientes de outros países terceiros evoluíram do seguinte modo: Quadro 5 Importações provenientes de países terceiros País 2017 2018 2019 Período de inquérito de reexame Total de todos os países terceiros exceto RPC Volume (kg) [340 -400 ] [240 -280 ] [90 -110 ] [380 -450 ] Índice 100 69 27 112 Parte de mercado (%) 0,2 0,1 0,1 0,3 Índice 100 70 36 157 Preço médio (EUR/kg) 134,40 96,23 96,14 147,59 Índice 100 72 72 110 Fonte: Base de dados do artigo 14.o, n.o 6, e respostas verificadas ao questionário macroeconómico.

(112) Ao longo do período considerado, o volume das importações de fio de molibdénio proveniente dos outros países terceiros que não a RPC combinados foi inferior ao volume das importações de fio de molibdénio proveniente unicamente da RPC no mesmo período e manteve-se muito abaixo de 1% da parte de mercado. Foram importadas quantidades muito pequenas da Índia, de Hong Kong, da Ucrânia e dos EUA. Os preços das importações provenientes de todos os países terceiros foram muito mais elevados do que os cobrados pelos produtores-exportadores da RPC e pela indústria da União. Tal deve-se provavelmente ao facto de se tratar de produtos de nicho especializados, vendidos em pequenas quantidades.

5.5. Situação económica da indústria da União

5.5.1. Observações gerais

(113) A avaliação da situação económica da indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação da indústria da União durante o período considerado.

(114) Ao determinar o prejuízo, a Comissão utilizou conjuntos de dados disponíveis diferentes para os indicadores macroeconómicos e microeconómicos do prejuízo. Para os indicadores macroeconómicos, a Comissão baseou-se nos dados fornecidos na resposta ao questionário pela Plansee SE e estimados por esta para o outro produtor da União na resposta ao questionário macroeconómico. Para os indicadores microeconómicos, a Comissão baseou-se nos dados fornecidos na resposta ao questionário pela Plansee SE. Dado que, no período de inquérito do reexame, a Plansee SE representava cerca de [86-94]% do total de vendas da União, a Comissão considerou que ambos os conjuntos de dados eram representativos da situação económica da indústria da União.

(115) Os indicadores macroeconómicos são: a produção, a capacidade de produção, a utilização da capacidade, o volume de vendas, a parte de mercado, o crescimento, o emprego, a produtividade, o nível da margem de dumping e a recuperação de anteriores práticas de dumping.

(116) Os indicadores microeconómicos são: os preços unitários médios, o custo unitário, o custo da mão de obra, as existências, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos, o retorno dos investimentos e a capacidade de obtenção de capital.

5.5.2. Indicadores macroeconómicos

5.5.2.1. Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

(117) No período considerado, a produção total, a capacidade de produção e a utilização da capacidade da União evoluíram do seguinte modo: Quadro 6 Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade 2017 2018 2019 Período de inquérito do reexame Volume de produção (kg) (índice) 100 111 75 70 Capacidade de produção (kg) (índice) 100 100 85 80 Utilização da capacidade (índice) 100 111 88 87 Fonte: respostas verificadas aos questionários macro e microeconómico.

(118) O volume de produção diminuiu 30% durante o período considerado. Mais especificamente, aumentou 11 p.p. em 2018 e depois diminuiu 36 p.p. em 2019 e mais 5 p.p. no período de inquérito do reexame. Esta diminuição resultou de um menor consumo na União, como explicado no considerando 102.

(119) A capacidade de produção também diminuiu globalmente 20% durante o período considerado, principalmente devido a uma menor procura no mercado e à reafetação subsequente das linhas de produção a produtos diferentes, uma vez que a mesma linha de produção é utilizada para diferentes tipos do produto, incluindo o produto objeto de reexame.

(120) A redução paralela do volume de produção e da capacidade de produção durante o período considerado resultou numa ligeira diminuição da utilização da capacidade (13%) no mesmo período.

5.5.2.2. Volume de vendas e parte de mercado

(121) No período considerado, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo: Quadro 7 Volume de vendas (em kg) e parte de mercado 2017 2018 2019 Período de inquérito do reexame Vendas (índice) 100 99 76 71 Parte de mercado (%) 99,7 99,8 99,8 99,4 Índice 100 100 100 100 Vendas no mercado cativo 0 0 0 0 Fonte: respostas verificadas aos questionários macro e microeconómico.

(122) As vendas totais da indústria da União no mercado da União diminuíram consideravelmente (29%) durante o período considerado. Mais especificamente, as vendas mantiveram-se relativamente estáveis em 2017 e 2018, baixando depois 23 p.p. em 2019 e mais 5 p.p. no período de inquérito do reexame. Esta diminuição deveu-se à contração da procura no mercado da União, como explicado no considerando 102.

(123) Devido aos efeitos das medidas anti-dumping em vigor contra as importações do produto objeto de reexame provenientes da RPC e ao facto de nenhum outro país, além da UE e da RPC, ter uma produção considerável do produto objeto de reexame, a parte de mercado da indústria da União manteve-se dominante ao longo do período considerado (99,4%).

5.5.2.3. Crescimento

(124) Uma vez que tanto o consumo da União como o volume de vendas da indústria da União diminuíram 29% durante o período considerado, a parte de mercado permaneceu inalterada.

5.5.2.4. Emprego e produtividade

(125) Durante o período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram da seguinte forma: Quadro 8 Emprego e produtividade 2017 2018 2019 Período de inquérito do reexame Número de trabalhadores (índice) 100 133 125 125 Produtividade (índice) 100 94 67 64 Fonte: respostas verificadas aos questionários macro e microeconómico.

(126) O emprego na indústria da União aumentou 25% durante o período considerado. No entanto, a produtividade baixou 36% no mesmo período devido à diminuição da procura no mercado e à queda subsequente da produção.

5.5.2.5. Nível da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping

(127) Tal como explicado nos considerandos 86 a 88, foi estabelecida uma margem de dumping de quase 45%. A Comissão concluiu, por conseguinte, que as práticas de dumping continuaram durante o período de inquérito do reexame. No reexame da caducidade anterior, a indústria da União dera sinais de estar a recuperar dos efeitos das anteriores práticas de dumping. Durante o período considerado no âmbito do presente inquérito de reexame da caducidade, o processo de recuperação prosseguiu — tal como demonstrado, em especial, pelo facto de os lucros se manterem em níveis satisfatórios ao longo de todo o período —, como se indica a seguir, apesar da contração do mercado.

5.5.3. Indicadores microeconómicos

5.5.3.1. Preços e fatores que influenciam os preços

(128) Durante o período considerado, os preços de venda unitários médios cobrados pela Plansee SE a clientes independentes na União evoluíram do seguinte modo: Quadro 9 Preços de venda e custo de produção na União (EUR/Kg) 2017 2018 2019 Período de inquérito do reexame Preço de venda unitário médio na União no mercado total (índice) 100 99 108 100 Custo unitário de produção (índice) 100 107 118 100 Fonte: respostas verificadas ao questionário.

(129) O preço de venda unitário médio da indústria da União a clientes independentes na União manteve-se estável durante o período considerado, com exceção de 2019, que registou um aumento do preço médio de 8 p.p. face a 2017.

(130) O custo médio de produção da indústria da União manteve-se relativamente estável durante o período considerado, embora com variações pontuais: em 2018, o custo unitário aumentou 7 p.p. e, em 2019, mais 11 p.p. face a 2017.

5.5.3.2. Custo da mão de obra

(131) Durante o período considerado, os custos médios da mão de obra da indústria da União evoluíram do seguinte modo: Quadro 10 Custos médios da mão de obra por trabalhador 2017 2018 2019 Período de inquérito do reexame Custos médios da mão de obra por trabalhador – índice (EUR) 100 142 114 115 Fonte: respostas verificadas ao questionário.

(132) Os custos médios da mão de obra por trabalhador aumentaram 15% durante o período considerado, embora com um forte aumento pontual de 42% em 2018.

5.5.3.3. Existências

(133) Os níveis das existências da indústria da União evoluíram do seguinte modo durante o período considerado: Quadro 11 Existências 2017 2018 2019 Período de inquérito do reexame Existências finais – índice (kg) 100 72 142 115 Existências finais em percentagem da produção – índice 100 57 171 144 Fonte: respostas verificadas ao questionário.

(134) As existências representaram apenas uma pequena percentagem da produção total durante o período considerado. Por conseguinte, não se considerou que este fator fosse pertinente para a avaliação da situação económica da indústria da União.

5.5.3.4. Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

(135) A rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos da indústria da União evoluíram do seguinte modo no período considerado: Quadro 12 Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos 2017 2018 2019 Período de inquérito do reexame Rendibilidade das vendas da União a clientes independentes – índice (% de volume de negócios das vendas) 100 56 45 83 Cash flow – índice (EUR) 100 87 61 112 Investimentos – índice (EUR) 100 728 2 772 4 901 Retorno dos investimentos – índice 100 30 38 60 Fonte: respostas verificadas ao questionário.

(136) A Comissão estabeleceu a rendibilidade da indústria da União expressando o lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União enquanto percentagem do volume de negócios dessas vendas.

(137) A rendibilidade da indústria da União diminuiu 44 p.p. entre 2017 e 2018, em 2019 perdeu mais 9 p.p. e, por último, no período de inquérito do reexame aumentou 38 p.p. Globalmente, a rendibilidade baixou 17% durante o período considerado.

(138) Embora tenha diminuído durante o período considerado, a rendibilidade manteve níveis elevados.

(139) O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. A tendência do cash flow líquido evoluiu positivamente durante o período considerado, embora, em comparação com 2017, tenha baixado 13% em 2018 e 39% em 2019, subindo no período de inquérito de reexame 12%.

(140) Os investimentos aumentaram substancialmente em comparação com 2017 e, em especial, em 2019 e no período de inquérito de reexame, principalmente devido à modernização de uma linha de produção da Plansee SE.

(141) O retorno dos investimentos corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. O retorno dos investimentos na produção e na venda do produto similar baixou durante o período considerado. No entanto, verificou-se uma queda mais pronunciada nos 2018 e 2019, tendo depois o indicador recuperado consideravelmente (menos 40% face a 2017).

5.6. Conclusão sobre o prejuízo

(142) Durante o período considerado, o consumo da União caiu 29% e, embora a parte de mercado da indústria da União tenha atingido quase 100%, a diminuição da procura teve um impacto negativo em vários indicadores do prejuízo.

(143) Embora a rendibilidade tenha mantido níveis satisfatórios no período de inquérito de reexame, caiu 17% durante o período considerado e alguns dos outros indicadores de prejuízo como a produção, a capacidade de produção, a utilização da capacidade e o volume de vendas registaram uma evolução negativa durante o período considerado. Especificamente, o volume de produção diminuiu 30%, a capacidade de produção 20%, a utilização da capacidade 13% e o volume de vendas 29% devido à contração da procura no mercado da União. Outros indicadores melhoraram durante o período considerado, como o número de trabalhadores (25%) e o cash flow (12%).

(144) O volume das importações provenientes da RPC ou de outros países na União foi muito baixo. No reexame da caducidade anterior, a parte de mercado das importações provenientes da China aumentou sobretudo devido a práticas de evasão que entretanto cessaram após a instituição de medidas antievasão em 2013 e 2015.

(145) Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base durante o período de inquérito do reexame.

(146) Por conseguinte, a Comissão analisou ainda a probabilidade de reincidência do prejuízo inicialmente causado pelas importações objeto de dumping provenientes da RPC se as medidas fossem revogadas.

6. PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

(147) A Comissão concluiu no considerando 145 que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante durante o período de inquérito do reexame. Por conseguinte, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, avaliou a probabilidade de reincidência do prejuízo em caso de caducidade das medidas.

(148) A este respeito, a Comissão examinou a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na RPC, a atratividade do mercado da União e os níveis prováveis dos preços das importações provenientes da RPC na ausência de medidas anti-dumping e o seu possível impacto na indústria da União.

6.1. Capacidade de produção e capacidade não utilizada na RPC

(149) De acordo com o pedido, os produtores da RPC têm uma capacidade de produção de aproximadamente 3 500 toneladas por ano, ou seja, mais de 19 vezes o consumo total da União.

6.2. Atratividade do mercado da União e comportamento dos preços nos países terceiros

(150) O mercado da União é atrativo em termos de dimensão e de preços, bem como devido à importância da indústria automóvel da UE. No passado, os produtores chineses mostraram repetidamente o seu interesse pelo mercado da União, tentando evadir as medidas anti-dumping. Além disso, os preços médios das importações na União provenientes da RPC foram inferiores aos preços de exportação da RPC para outros países durante o período de inquérito do reexame.

(151) Na ausência de quantidades significativas vendidas pelos produtores-exportadores chineses à União, a Comissão analisou igualmente o seu comportamento em matéria de preços ao exportar para os países terceiros. Os produtores da RPC vendem, em média, a preços [28-37]% mais baixos do que o preço médio cobrado pela indústria da União. Os produtores-exportadores teriam portanto um forte incentivo para reorientar as suas vendas para o mercado da União caso as medidas viessem a caducar.

(152) Por conseguinte, o mercado da União é muito atrativo para os produtores chineses, podendo concluir-se que, se as medidas caducassem, as capacidades não utilizadas disponíveis na China seriam, pelo menos parcialmente, utilizadas para aumentar significativamente as exportações para o mercado da União a preços de dumping.

6.3. Cenários possíveis em caso de caducidade das medidas

(153) A atratividade do mercado da União, tal como descrito nos considerandos 93 e 150, resultaria provavelmente num aumento significativo das importações objeto de dumping provenientes da RPC. Uma vez que o fio de molibdénio é um produto bastante homogéneo em termos de qualidade, o nível de preços é o fator mais importante ao decidir se o produto deve ser comprado aos produtores da União ou aos produtores-exportadores chineses. Além disso, tal como analisado no reexame da caducidade anterior, a diminuição súbita das importações chinesas após as medidas anti-dumping e antievasão mostra que os clientes podem facilmente mudar de fornecedor com preços mais competitivos (ou seja, dos produtores-exportadores chineses para os produtores da União ou vice-versa, caso a medida caducasse).

(154) A indústria da União teria portanto, provavelmente, de reduzir os seus preços de venda perdendo rendibilidade ou manter o nível dos preços de venda perdendo algum volume de vendas e parte de mercado, em benefício dos exportadores chineses. Uma combinação de ambos cenários parece ser a solução mais realista. Em última análise, tal resultaria numa pressão para reduzir os preços, em perdas e numa recuperação provável da parte de mercado das importações provenientes da RPC para os níveis anteriores à instituição de medidas.

(155) Para avaliar quantitativamente o impacto provável das importações provenientes da RPC na situação financeira da indústria da União, a Comissão procedeu a uma simulação. Foram modelizados dois cenários de aumento súbito das importações provenientes da RPC: i) ao nível do volume de importações provenientes da RPC existente no período de inquérito do processo inicial em 2009 (ou seja, de 1 de abril de 2008 a 31 de março de 2009), mas aplicando o mesmo nível de preços que o cobrado pela indústria da União a clientes independentes; e ii) ao nível da parte de mercado dos produtores-exportadores da RPC existente no período de inquérito do processo inicial em 2009, subcotando os preços da indústria da União em 15%. Dado que os preços dos produtores-exportadores para países terceiros foram, em média, [28-37]% inferiores aos preços cobrados pela indústria da União durante o período de inquérito do reexame, o valor escolhido para a subcotação (15%) é muito conservador, uma vez que a subcotação efetiva apurada foi de [52-67]% durante o período de inquérito do reexame. Além disso, para determinar o custo hipotético de produção, a Comissão teve em conta a parte dos custos fixos nos custos totais de produção dos produtores da União incluídos na amostra.

(156) No primeiro cenário, a rendibilidade da indústria da União baixaria para – [15-24]%. No segundo cenário, a rendibilidade da indústria da União cairia mesmo para – [25-33]%.

(157) Em ambos os cenários conservadores, o impacto das importações chinesas tornaria a indústria da União muito pouco rentável.

(158) Por conseguinte, a Comissão concluiu que a ausência de medidas resultaria provavelmente num aumento significativo das importações objeto de dumping provenientes da RPC, a preços prejudiciais, provocando a reincidência de um prejuízo importante.

7. INTERESSE DA UNIÃO

(159) Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusive o da indústria da União, o dos importadores e o dos utilizadores.

(160) Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista, como previsto no artigo 21.o, n.o 2, do regulamento de base.

(161) Nesta base, a Comissão procurou determinar se, não obstante as conclusões sobre a probabilidade de continuação do dumping e de reincidência do prejuízo, existiam razões imperiosas que pudessem levar à conclusão de que não era do interesse da União manter as medidas em vigor.

7.1. Interesse da indústria da União

(162) As medidas anti-dumping em vigor tiveram um efeito positivo na indústria da União e permitiram-lhe recuperar de anteriores práticas de dumping durante o período de inquérito do reexame.

(163) No entanto, a Comissão concluiu que existe uma forte probabilidade de reincidência do prejuízo se as medidas vierem a caducar, dada a atratividade do mercado da União, as capacidades não utilizadas disponíveis na RPC, o comportamento em matéria de preços dos produtores-exportadores da RPC e os antecedentes em matéria de evasão.

(164) Por conseguinte, a Comissão concluiu que a manutenção das medidas anti-dumping sobre as importações do produto objeto de reexame originário da RPC é do interesse da indústria da União.

7.2. Interesse dos importadores independentes, dos comerciantes e dos utilizadores

(165) A Comissão solicitou aos importadores independentes, aos comerciantes e aos utilizadores que se dessem a conhecer, mas não recebeu nenhuma resposta ao questionário.

(166) Não foram apresentadas observações que indicassem que a manutenção das medidas teria para os importadores e os utilizadores repercussões negativas significativas que não compensassem o impacto positivo das medidas na indústria da União.

(167) Por conseguinte, a Comissão concluiu que a manutenção das medidas não teria qualquer impacto importante para os importadores, os comerciantes e os utilizadores da União.

7.3. Conclusão sobre o interesse da União

(168) À luz do que precede, a Comissão concluiu que não existem razões imperiosas para considerar que não seria do interesse da União manter as medidas em vigor sobre as importações do produto objeto de reexame originário da RPC. A manutenção das medidas seria do interesse da indústria da União e não prejudicaria a situação dos utilizadores nem dos importadores da União.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

(169) Decorre destas considerações que, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, devem ser mantidas as medidas anti-dumping atualmente aplicáveis às importações de determinados fios de molibdénio originários da RPC, instituídas pelo Regulamento (UE) 2016/1046. Consequentemente, a extensão das medidas na sequência dos inquéritos antievasão mencionados no considerando 2 deve igualmente ser mantida.

(170) Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (54), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia civil de cada mês.

(171) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o 1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fio de molibdénio contendo, em peso, 99,95%, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal é superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, originário da República Popular da China, não expedido da Malásia, atualmente classificado no código NC ex 8102 96 00 (código TARIC 8102960019). 2. A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, para o produto descrito no n.o 1 é de 64,3%.

Artigo 2.o O direito previsto no artigo 1.o, n.o 2, é tornado extensivo às importações de fio de molibdénio contendo, em peso, 99,95%, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, atualmente classificado no código NC ex 8102 96 00 (código TARIC 8102960011), expedido da Malásia, independentemente de ser ou não declarado originário da Malásia.

Artigo 3.o O direito instituído no artigo 1.o, n.o 2, é tornado extensivo às importações na União de fio de molibdénio contendo, em peso, 97%, no mínimo, mas não mais de 99,95% de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal é superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, originário da República Popular da China, atualmente classificado no código NC ex 8102 96 00 (código TARIC 8102960030).

Artigo 4.o O direito instituído no artigo 1.o, n.o 2, é tornado extensivo às importações de fio de molibdénio contendo, em peso, 97%, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal é superior a 4,0 mm mas não superior a 11,0 mm, originário da República Popular da China, atualmente classificado no código NC ex 8102 96 00 (códigos TARIC 8102960020 e 8102960040).

Artigo 5.o Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 6.o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 25 de julho de 2022. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2) Regulamento de Execução (UE) n.° 511/2010 do Conselho, de 14 de junho de 2010, que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China (JO L 150 de 16.6.2010, p. 17).

(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 14/2012 do Conselho, de 9 de janeiro de 2012, que torna o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2010 sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China extensivo às importações de determinados fios de molibdénio expedidos da Malásia, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia, e que encerra o inquérito no que diz respeito às importações expedidas da Suíça (JO L 8 de 12.1.2012, p. 22).

(4) Regulamento de Execução (UE) n.o 871/2013 do Conselho, de 2 de setembro de 2013, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2010 sobre as importações de fio de molibdénio contendo, em peso, 99,95%, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, originário da República Popular da China, às importações de fio de molibdénio contendo, em peso, 97%, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, originário da República Popular da China (JO L 243 de 12.9.2013, p. 2).

(5) Regulamento de Execução (UE) 2015/1952 da Comissão, de 29 de outubro de 2015, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2010 do Conselho sobre as importações de fio de molibdénio contendo, em peso, 99,95%, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, originário da República Popular da China, às importações de fio de molibdénio contendo, em peso, 97%, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 4,0 mm mas não superior a 11,0 mm, originário da República Popular da China (JO L 284 de 30.10.2015, p. 100).

(6) JO L 170 de 29.6.2016, p. 19.

(7) JO C 327 de 5.10.2020, p. 18.

(8) JO C 251 de 28.6.2021, p. 17.

(9) Dun & Bradstreet (D&B): https://sso.dnb.com/

(10) https://www.gtis.com/gta/.

(11) Áustria, China, Alemanha, Índia, Tailândia e EUA.

(12) Regulamento de Execução (UE) 2019/1267 da Comissão, de 26 de julho de 2019, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de elétrodos de tungsténio originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 (JO L 200 de 29.7.2019, p. 4).

(13) Regulamento de Execução (UE) 2019/1267 da Comissão, considerandos 95 a 96.

(14) Regulamento de Execução (UE) 2019/1267 da Comissão, considerandos 56 a 60.

(15) Regulamento de Execução (UE) 2019/1267 da Comissão, considerandos 61 a 64. Embora se possa considerar que o direito de nomear e destituir os altos quadros de gestão das empresas estatais pelas autoridades competentes do Estado, tal como estabelecido na legislação chinesa, reflete os direitos de propriedade correspondentes, as células do PCC nas empresas, tanto estatais como privadas, representam outro meio importante através do qual o Estado pode intervir nas decisões empresariais. Segundo o direito das sociedades da RPC, deve criar-se em cada empresa uma organização do PCC (com, pelo menos, três membros do PCC, tal como especificado na Constituição do PCC) e a empresa deve garantir as condições necessárias à realização de atividades dessa organização partidária. Ao que parece, este requisito nem sempre foi respeitado ou rigorosamente aplicado no passado. No entanto, pelo menos desde 2016, o PCC reforçou as suas exigências no sentido de controlar as decisões empresariais das empresas estatais por uma questão de princípio político. Alegadamente, o PCC tem também pressionado as empresas privadas para que estas coloquem o «patriotismo» em primeiro lugar e acatem a disciplina partidária. Em 2017, existiam células do Partido em 70% das cerca de 1,86 milhões de empresas privadas e havia uma pressão crescente para que as organizações do PCC tivessem a palavra final nas decisões empresariais das respetivas empresas. Estas regras aplicam-se, em geral, a toda a economia chinesa e a todos os setores, incluindo aos produtores do [produto objeto de reexame] e aos fornecedores dos respetivos inputs.

(16) Regulamento de Execução (UE) 2019/1267 da Comissão, considerandos 65 a 73.

(17) Regulamento de Execução (UE) 2019/1267 da Comissão, considerandos 74 a 77.

(18) Regulamento de Execução (UE) 2019/1267 da Comissão, considerandos 78 a 80.

(19) Regulamento de Execução (UE) 2019/1267 da Comissão, considerandos 81 a 91.

(20) Documento de trabalho dos serviços da Comissão SWD(2017) 483 final/2, 20. 12. 2017, disponível em: https://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2017/december/tradoc_156474.pdf

(21) Para mais informações, consultar o sítio Web da empresa: http://www.jdcmmc.com/INFO-Single/010102.shtml

(22) https://vip.stock.finance.sina.com.cn/corp/view/vCI_CorpManagerInfo.php?stockid=600549 &Pcode = 30011851&Name=%BB%C6%B3%A4%B8%FD

(23) http://www.jdcmmc.com/INFO/10282.shtml

(24) Estatutos da Xiamen Tungsten: http://file.finance.sina.com.cn/211.154.219.97:9494/MRGG/CNSESH_STOCK/2021/2021-5/2021-05-29/7288169.PDF

(25) Ver «China Report», capítulos sobre o 13.o Plano Quinquenal para os Recursos Minerais e o 13.° Plano Quinquenal para a Indústria de Metais Não Ferrosos, p. 267 a 282,

(26) http://kj.quanzhou.gov.cn/wsbs/xgxz/201703/t20170322_431820.htm

(27) https://www.ndrc.gov.cn/xxgk/zcfb/tz/202009/t20200925_1239582.html

(28) https://www.hlj.gov.cn/n200/2017/0525/c75-10829703.html

(29) https://www.ndrc.gov.cn/fggz/fzzlgh/dffzgh/201606/P020191104643472060002.pdf

(30) http://www.gov.cn/gongbao/content/2021/content_5598119.htm

(31) Ver página 238 do relatório anual de 2020 da holding Xiamen Tungsten http://file.finance.sina.com.cn/211.154.219.97:9494/MRGG/CNSESH_STOCK/2021/2021-3/2021-03-31/7001827.PDF (consultado em 16 de maio de 2022).

(32) Ver a página 139 do relatório anual relativo a 2020.

(33) Dados abertos do Banco Mundial – Rendimento médio superior, https://data.worldbank.org/income-level/upper-middle-income

(34) Na ausência de qualquer produção do produto objeto de reexame em qualquer país com um nível de desenvolvimento semelhante, pode ser tida em consideração a produção de um produto da mesma categoria geral e/ou setor do produto objeto de reexame.

(35) https://www.merc.gov.in/

(36) http://www.labourbureaunew.gov.in/showdetail

(37) https://labour.gov.in/annual-reports http://labourbureau.gov.in/Report_PBLS_2017.pdf

(38) https://www.ciicovid19update.in/uploads/1/3/1/3/131362769/mahrashtra.pdf

(39) http://www.gtis.com/gta/secure/default.cfm

(40) Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros (JO L 123 de 19.5.2015, p. 33).

(41) https://labour.gov.in/annual-reports

(42) https://cse.azimpremjiuniversity.edu.in/wp-content/uploads/2019/06/Annual_Report_PLFS_2018_19_HL.pdf

(43) http://datatopics.worldbank.org/jobs/country/india

(44) https://data.worldbank.org/indicator/

(45) https://www.india.gov.in/india-glance/profile

(46) https://www.merc.gov.in/

(47) https://www.ciicovid19update.in/uploads/1/3/1/3/131362769/mahrashtra.pdf

(48) WebFill Limited Annual Report 2021 (WebFillindia.com)

(49) Regulamento (UE) n.o 1247/2009 da Comissão, de 17 de dezembro de 2009, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China (JO L 336 de 18.12.2009, p. 16).

(50) Regulamento de Execução (UE) n.o 14/2012 do Conselho, de 9 de janeiro de 2012, que torna o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2010 sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China extensivo às importações de determinados fios de molibdénio expedidos da Malásia, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia, e que encerra o inquérito no que diz respeito às importações expedidas da Suíça (JO L 8 de 12.1.2012, p. 22).

(51) Regulamento de Execução (UE) n.o 871/2013 do Conselho, de 2 de setembro de 2013, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2010 sobre as importações de fio de molibdénio contendo, em peso, 99,95%, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, originário da República Popular da China, às importações de fio de molibdénio contendo, em peso, 97%, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, originário da República Popular da China (JO L 243 de 12.9.2013, p. 2).

(52) Regulamento de Execução (UE) 2015/1952 da Comissão, de 29 de outubro de 2015, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2010 do Conselho sobre as importações de fio de molibdénio contendo, em peso, 99,95%, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, originário da República Popular da China, às importações de fio de molibdénio contendo, em peso, 97%, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 4,0 mm mas não superior a 11,0 mm, originário da República Popular da China (JO L 284 de 30.10.2015, p. 100).

(53) Como indicado no anexo 25 do pedido de reexame da caducidade e na seguinte fonte: https://tradingeconomics.com/commodity/molybden

(54) Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, UE n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).