N?L14/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.1.92
REGULAMENTO (CEE)N?122/92DACOMISSÃO
de17deJaneirode1992
relativoadiversasentregasdecereaisatítulodeajudaalimentar
Considerandoqueseverificouque,nomeadamente por
razõeslogísticas,certasacçõesnãosãoatribuídasdentro
dosprimeiroesegundoprazosdeapresentaçãodepropos­
tas;que,paraevitarrepetirapublicaçãodoanúnciode
concurso,convémestabelecerumterceiroprazopara
apresentaçãodepropostas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeàdamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários 10500toneladasde
cereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocedi­
mentoaseguirparadeterminarasdespesasdaíresul­
tantes;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereaistendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deJaneirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
V)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
(4JOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L14/19 21.1.92 JornalOficialdasComunidades Europeias ;
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):903/91
2.Programa :1991
3.Beneficiário (*):Angola
4.Representante dobeneficiário (2):EDIMBAU.E.E.,SucursalCentral,Lobito,CaixaPostal496
(tel.:0722/2048,0722/2752;telex:8285)
EdimbaU.E.E.,SucursalSul,Namibe(tel.:064/60365)
5.Localoupaisdedestino:Angola
6.Produtoamobilizar :farinhademilho
7.Características equalidadedamercadoria (3):veralistapublicadanoJOn?C114de
29.4.1991,p.1[pontoII.B.l.b)]
8.Quantidadetotal:3835toneladas(6500toneladasdecereais)
9.Numerodelotes:1(2partes:A1:2360toneladas;A2:1475toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçãoQ:veralistapublicadanoJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
II.B.2.a)eII.B.3]
Inscriçõesemlínguaportuguesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Al:Lobito;A2:Namibe
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de24.2a16.3.1992
18.Datalimiteparaofornecimento :31.3.1992
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:4.2.1992,às12horas
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:18.2.1992,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque:de9.3a30.3.1992
c)Datalimiteparaofornecimento :14.4.1992
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datalimitedoprazodesubmissão :às12horasdodia3.3.1992
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque:de23.3a13.4.1992
c)Datalimiteparaofornecimento :28.4.1992
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(4):
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
batimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telex22037AGRECBou25670AGRECB)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (é):restituiçãoaplicávelem31.1.1992,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?3758/91daComissão(JOn?L352de21.12.1991,p.81)

N?L14/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.1.92
LOTEB
1.Acçãon?('):908/91
2.Programa:1991
3.Beneficiário (*):Angola
4.Representante dobeneficiário :EdimbaU.E.E.,RuaCalçadan?10,Luanda(tel.:92192);Edimba
U.E.E.,SucursalCentral,Lobito,CaixaPostal496(tel.:0722/2048,0722/2752;telex:8285);Edimba
U:E.E.,SucursalSul,Namibe(tel.:064/60365)
5.Localoupaísdedestino:Angola
6.Produtoamobilizar:arrozbranqueado (códigosdeproduto10063094900ou10063096900)
7.Características equalidadedamercadoria (3):veralistapublicadanoJOn?C114de29.4.1991,
p.1[pontoIIA.l.f)]
8.Quantidadetotal:1665toneladas(4000toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1(3partes:BI:833toneladas;B2:416toneladas;B3:416toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçãoÇ):veralistapublicadanoJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
IIA.2.a)eIIA3]
Inscriçõesemlínguaportuguesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Bl:Luanda;B2:Lobito;B3:Namíbe
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de24.2a16.3.1992
18.Datalimiteparaofornecimento :31.3.1992
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:4.2.1992,às12horas
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:18.2.1992,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque:de9.3a30.3.1992
c)Datalimiteparaofornecimento :14.4.1992
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datalimitedoprazodesubmissão :às12horasdodia3.3.1992
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque:de23.3a13.4.1992
c)Datalimiteparaofornecimento :28.4.1992
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(4):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
batimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telex22037AGRECBou25670AGRECB)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):restituiçãoaplicávelem31.1.1992,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?3758/91daComissão(JOn?L352de21.12.1991,p.81)

21.1.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L14/21
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C114de29deAbrilde1991,página33.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solícita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20doanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,alíneaa),
doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24doanexo,
—ouportelecopiador ,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005,
—2363304.
(*)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessárioseasuadistribuição .
(é)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56)éaplicávelnoquediz
respeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosede
adesão,àtaxarepresentativa eáocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2°.doregulamentoatrás
citadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
Ç)Tendoemvistaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodevefornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.