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PARECER DA COMISSÃO

de 16 de Dezembro de 1988

relativo à central nuclear de Trillo I (Espanha)

(Apenas faz fé o texto em língua espanhola)

(89/82/Euratom)

Os dados gerais relativos ao plano sobre o destino a dar aos resíduos radioactivos da central nuclear Trillo I foram enviados à Comissão das Comunidades Europeias pelo Governo espanhol, nos termos do artigo 37º do Tratado Euratom, por carta recebida em 4 de Julho de 1988.

No decurso da reunião do grupo de peritos, criado em cumprimento do Tratado, realizada em 7 de Novembro de 1988, no Luxemburgo, os representantes do Governo espanhol apresentaram informações e pormenores complementares.

Com base nos dados assim obtidos, e tendo consultado o grupo de peritos, a Comissão elabora o seguinte parecer:

1. A distância entre a central e o ponto mais próximo do território de outros Estados-membros, neste caso a França, é de cerca de 280 km; Portugal fica a 350 km de distância.

2. Em funcionamento normal da central, as descargas de efluentes gasosos e líquidos não são susceptíveis de causar exposição significativa em membros da população de outros Estados-membros.

3. Os resíduos sólidos radioactivos são transferidos para uma das áreas de armazenamento sob controlo do Estado, após armazenamento temporário no local da central.

Os elementos combustíveis irradiados são também temporariamente armazenados no local da central.

4. No caso de descargas não previstas de efluentes radioactivos que possam ocorrer em consequência de circunstâncias acidentais do tipo e com a amplitude das que foram consideradas nos dados gerais, as doses que poderiam ser recebidas em outros Estados-membros não seriam significativas, do ponto de vista da saúde.

A Espanha assinou acordos bilaterais relativos à troca de informações em caso de incidentes ou acidentes nucleares com a França, a Itália e Portugal; espera-se para breve a conclusão de um acordo similar com a República Federal da Alemanha. Estes acordos permitem tomar em consideração acidentes hipotéticos com consequências radiológicas mais importantes do que as consideradas nos estados gerais.

Em conclusão, é parecer da Comissão que a execução do plano sobre o destino a dar aos resíduos radioactivos da central nuclear Trillo I não oferece riscos de, quer em condições normais de funcionamento quer no caso de um acidente do tipo e com a amplitude considerados nos dados gerais, produzir uma contaminação significativa do ponto de vista da saúde, da água, solo ou espaço aéreo de outro Estado-membro.

A Comissão chama a atenção para o facto de que os dados gerais relativos à central nuclear Trillo I foram submetidos à sua apreciação com um atraso considerável; com efeito, o presente parecer surge cerca de três meses após a ligação da central à rede.

A Comissão reconhece que as autoridades espanholas tiveram de rever os dados gerais relativos a esta central, numa fase tardia da sua preparação, à luz da experiência adquirida a partir da análise, ao abrigo do artigo 37º, do plano sobre o destino a dar aos resíduos da central nuclear Vandellos II; no entanto, a Comissão sublinha que, para que o seu parecer possa ter qualquer efeito, ele deve ser formulado antes da concessão de autorização para que se verifiquem descargas e antes da execução do plano sobre o destino a dar aos resíduos da central em questão. A Comissão insiste que, de futuro, os dados gerais sejam submetidos à sua apreciação, num prazo que permita o pleno cumprimento destas obrigações.

O Reino de Espanha é destinatário do presente parecer.

Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1988.

Pela Comissão

Stanley CLINTON DAVIS

Membro da Comissão