1.3.95IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias N?L45/63
REGULAMENTO (CE)N?453/95DACOMISSÃO
de28deFevereirode1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CE)n?178/95daComissão(4),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
396/950,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,da
FinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,on?2doseu
artigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(2),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(3),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.0JOn?L80de24.3.1987,p.20.0JOn?L75de21.3.1991,p.29.(4)JOn?L24de1.2.1995,p.52.
(ÓJOn?L43de25.2.1995,p.43.

N?L45/64|PT JornalOficialdasComunidades Europeias1.3.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deFevereirode1995,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
I Direitosniveladores(6)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860ACP
Bangladesh
C)000Paísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)(3)
10061021 183,44 375,58
10061023 — 187,33 383,36
10061025 — 187,33 383,36
10061027 287,52 187,33 383,36
10061092 — 183,44 375,58
10061094 — 187,33 383,36
10061096 — 187,33 383,36
10061098 287,52 187,33 383,36
10062011 — 230,38 469,47
10062013 — 235,24 479,20
10062015 — 235,24 479,20
10062017 359,40 235,24 479,20
10062092 — 230,38 469,47
10062094 — 235,24 479,20
10062096 — 235,24 479,20
10062098 359,40 235,24 479,20
10063021 — 284,14 597,08
10063023 — 334,08 696,88
10063025 — 334,08 696,88
10063027 522,66 334,08 696,88
10063042 — 284,14 597,08
10063044 — 334,08 696,88
10063046 — 334,08 696,88
10063048 522,66 334,08 696,88
10063061 — 303,03 635,89
10063063 — 358,61 747,06
10063065 — 358,61 747,06
10063067 560,29 358,61 747,06
10063092 — 303,03 635,89
10063094 — 358,61 747,06
10063096 — 358,61 747,06
10063098 560,29 358,61 747,06
10064000 — 64,25 135,75
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamento
ultramarino deReunião.
(')OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
(s)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(6)Emconformidade comon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alterada.