23.3.88 JornalOficiaidasComunidades Europeias N?L78/9
REGULAMENTO (CEE)N?748/88DACOMISSÃO
deISdeMarçode1988
relativoàentregadeóleodecolzarefinadoaorganizaçõesnãogovernamentais
(ONG)atítulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratitulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisarnomeadamente
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3785/87(2),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,pelasuadecisãode19deMarçode
1987relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentaràs
ONG,aComissãoconcedeuaestesorganismos678tone­
ladasdeóleodecolzarefinadoafornecerentreguesno
portodeembarque;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoArtigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodeóleodecolzarefinadoembenefíciodasONG,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamdosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
0)jon?L370de30.12.1986,p.I.
(2)JO.n?L356de18.12.1987,p.8.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1. (*)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L78/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.3.88
ANEXOI
1.Acçõesn?»('):70831;34/88a41/88
2.Programa :1987
3.Beneficiário :Euronaid
4.Representante dobeneficiário (2):cf.JornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C103de16de
Abrilde1987
5.Localoupaísdedestino:verAnexoII
6.Produtoamobilizar :óleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(*)Ç):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostodé1987,
página3(pontoIII.A.1)
8.Quantidadetotal:678toneladasliquidas
9.Numerodelotes:1(2partes:parteA:223toneladas;parteB:455toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(4)(*):
VeralisjapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIII.B)
—caixasmetálicasde10litrosou10quilogramas,
—ascaixasdevemseracondicionadas emembalagensdecartão,2caixasporembalagemdecartão,
—ascaixasdevemlevarinscritooseguintetexto:verAnexoII
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portode.desembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de15deMaioa15deJunhode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento ('):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:12deAbrilde1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia13deAbrilde1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:26deAbrilde1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia27deAbrilde1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de1a30deJunhode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(*):
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont,bureau6/73,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles,
(télexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario :—

23.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L78/11
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade paraaacçãon?70831deveserendossadopelaEmbaixadadoSudãono
paísdeorigemedeveindicarosníveisdecésio134edecésio137.
(4)ParteB:
—aentregaremcontentoresde20pés.Condições:FCL/LCL,Shippers-count-load andstowage(clsi
—oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadoconteúdodecadaconten­
to;,especificandoonúmerodeembalagensreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecifi­
cadonoanúnciodeconcurso,
—-oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração,cujo
númerodeveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .
(*)Ofornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:
MM.DeKeyzer&SchutzBV,
Postbus1438,
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam .
OOadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
0Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem." »...
(")Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(9)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaaapresentação
daspropostas.

N?L78/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.3.88
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑII—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII
Designación
dela
partida
PartiCantidadtotal
delapartida
(entoneladas)
Totalmængde
(itons)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(itons)Beneficiario
ModtagerPaisdestinatario
ModtagerlandInscripciónenelembalaje
Emballagenspåtegning
Bezeichnung
derPartieGesamtmenge
derPartie
(inTonnen)Teilmengen
(inTonnen)Empfänger Bestimmungsland AufschriftaufderVerpackung
Χαρακτηρισμός
τηςπαρτίδαςΣυνολικήποσότητα
τηςπαρτίδας
(σετόνους)Μερικέςποσότητες
(σετόνους)ΔικαιούχοςΧώρα
προορισμούΈνδειξηεπίτηςσυσκευασίας
Lot
Désignation
delapartieTotalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
delapartie
(entonnes)Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)Beneficiary
BénéficiaireRecipientcountry
PaysdestinataireMarkingsonthepackaging
Inscriptionsurl'emballage
Designazione
dellapartitaQuantitàtotale
déliapartita
(intonnellate)Quantitativiparziali
(intonnellate)Beneficiario Paesedestinatario Iscrizionesull'imballaggio
Aanduiding
vandepartijTotalehoeveelheid
vandepartij
(inton)Deelhoeveelheden
(inton)Begunstigde Bestemmingsland Aanduidingopdeverpakking
Designação
daparteQuantidadetotal
(emtoneladas)Quantidadesparciais
(emtoneladas)Beneficiário Paisdestinatário Inscriçãonaembalgem
ω (2) (3) (4) (5) (6)
A 233 105 OxfamBSudan Sudan/70831/PortSudan
118 Concern Ethiopia ActionNo34/88/Vegetableoil/Ethiopia/
Concern75400/Assab/Forfreedistribution/
GiftoftheEuropeanEconomicCommunity
B 455 75Concern Bangladesh ActionNo35/88/Vegetableoil/Bangladesh/
Concern75402/Chittagong/Forfreedistribu­
tion/GiftoftheEuropeanEconomicCommu­
nity
60GFSS India ActionNo36/88/Vegetableoil/India/GFSS
/73503/Bombay/Forfreedistribution/Gift
oftheEuropeanEconomicCommunity
15AATM Uruguay AcciónN037/88/Aceitevegetal/Uruguay/
AATM/71761/Montevideo/Destinadoala
distribucióngratuita/DonacióndelaComu­
nidadEconómicaEuropea
-100 WCC Angola AcçãoN?38/88/óleovegetal/Angola/WCC
/70725/Luanda/Destinadoadistribuição
gratuita/DonativodaComunidadeEconómica
Europeia
100 WCC Angola AcçãoN?39/88/Óleovegetal/Angola/WCC
/70724/Lobito/Destinadoadistribuição
gratuita/DonativodaComunidadeEconómica
Europeia
90 Caritas
NeerlandicaHaití ActionN°40/88/Huilevégétale/Haïti/
CaritasNeerlandica/70361/Port-au-Prince /
Pourdistributiongratuite/DondelaCommu­
nautééconomiqueeuropéenne
15Caritas
BelgicaParaguay AcciónN°41/88/Aceitevegetal/Paraguay/
CaritasBelgica/70228/Asunción/Destinadoa
ladistribucióngratuita/DonacióndelaComu­
nidadEconómicaEuropea