28.6.91JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L166/49
REGULAMENTO (CEE)N?1828/91DACOMISSÃO
de27deJunhode1991
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdebovinoscongeladas
superioraopreçodeorientação,odireitoniveladoraplicá­
vel,emrelaçãoaodireitoniveladordebase,éiguala:
a)75%,seopreçodemercadoforinferiorouiguala
102%dopreçodeorientação;
b)50%,seopreçodemercadoforsuperiora102%e
inferiorouiguala104%dopreçodeorientação;
c)25%,seopreçodemercadoforsuperiora104%e
inferiorouiguala106%dopreçodeorientação;
d)0%,seopreçodemercadoforsuperiora106%do
preçodeorientação ;
que,seseverificarqueopreçodebovinosadultosnos
mercadosrepresentativos daComunidade éigualouinfe­
rioraopreçodeorientação,odireitoniveladoraplicável,
emrelaçãoaodireitoniveladordebaseéiguala:
a)100%,seopreçodemercadoforsuperiorouiguala
98%dopreçodeorientação;
b)105%,seopreçodemercadoforinferiora98%e
superiorouiguala96%dopreçodeorientação;
c)110%,seopreçodemercadoforinferiora96%e
superiorouiguala90%dopreçodeorientação;
d)114%,seopreçodemercadoforinferiora90%do
preçodeorientação ;
Considerando queospreçosdeorientaçãodosbovinos
adultosválidosparaacampanhadecomercialização
1991/1992foramfixadospeloRegulamento (CEE)
n?1629/91doConselho(*);ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1628/91(2),e,nomeadamente ,o
n?8doartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,porforçadoartigo9°doRegulamento
(CEE)n?805/68,éaplicávelumdireitoniveladordos
produtosreferidosnon?1,alíneaa),doartigo1?desse
regulamento ;que,noartigo12?sedefiniuomontantedo
direitoniveladoraplicávelrelacionando-ocomuma
percentagemdodireitoniveladordebase;
Considerando que,relativamente àscarnescongeladas
constantesdasecçãob)doanexodoreferidoregulamento ,
doscódigosNC02021000e02022010,odireitonive­
ladordetermina-secombasenadiferençaexistenteentre:
—opreçodeorientaçãoponderadopelocoeficienteque
representaarelaçãoexistentenaComunidadeentreo
preçodascarnesfrescasdeumacategoriaconcorren­
cialdascarnescongeladasemquestão,comigualapre­
sentação,eopreçomédiodosbovinosadultos,
e
—opreçodeofertafranco-fronteira daComunidade
relativamente àscarnescongeladasacrescidodainci­
dênciadodireitoaduaneiroedeummontanteforfe­
tárioquerepresentaoscustosespecíficosdasopera­
çõesdeimportação ;
Considerandoqueocoeficienteacimareferidocalculado
deacordocomasregrasconstantesdon?2,alíneaa),do
artigo11?doRegulamento (CEE)n?805/68,sefixouem
1,69equeomontanteforfetárioreferidonon?2,alínea
b),doartigo11?doreferidoregulamentosefixouem6,65
ecusporforçadoRegulamento (CEE)n?586/77da
Comissão,de18deMarçode1977,quefixaasmodali­
dadesdeaplicaçãodosdireitosniveladoresnosectorda
carnedebovinoealteraoRegulamento (CEE)n?950/68,
relativoàPautaAduaneiraComum(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3988/87(4);
Considerandoque,seseverificarquenosmercadosrepre­
sentativosdaComunidadeopreçodebovinosadultoséConsiderando queopreçodeofertafranco-fronteira da
Comunidaderelativamente àscarnescongeladassedeter­
minaemfunçãodopreçodomercadomundialestabele­
cidoemconformidade comaspossibilidades decompra
maisrepresentativas ,noquerespeitaàqualidadeeà
quantidade,verificadosduranteumcertoperíodoanterior
àdeterminação dodireitoniveladordebase,tendoem
consideração ,nomeadamente ,odesenvolvimento previ­
síveldomercadodecarnescongeladas,ospreçosmais
representativos nomercadodospaísesterceirosdascarnes
frescasourefrigeradasdeumacategoriaconcorrencialdas
carnescongeladaseaexperiênciaadquirida;
Considerando que,relativamente àscarnescongeladas
constantesdasecçãob)doanexo,doscódigosNC
02022050,02022090,02023010,02023050e
02023090,doRegulamento (CEE)n?805/68,odireito
niveladordebaseéigualaodireitoniveladordebase (')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L150de15.6.1991,p.16.
(3JOn?L75de23.3.1977,p.10.
OJOn°L376de31.12.1987,p.31. (s)JOn?L150de15.6.1991,p.18.

N?L166/50JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.6.91
determinadoemrelaçãoaõprodutodoscódigosNC
02021000e02022010ponderadopelocoeficienteforfe­
táriofixadoemrelaçãoacadaumdosprodutosemcausa;
queessescoeficientesforamfixadosnoanexoIIdoRegu­
lamento(CEE)n?586/77;fixadosnoanexoIIdoRegulamento (CEE)n?610/77dos
preçosregistadosnaszonasexcedentárias edeficitárias ;
queopreçoregistadonazonaexcedentáriaéigualà
médiaaritméticadascotaçõesregistadasemcadaumdos
mercadosdentrodessazona;que,relativamenteaoReino
Unido,ospreçosmédiosponderadosdosbovinosadultos
verificadosnosmercadosrepresentativos daGrã-Bretanha
edaIrlandadoNortesãoponderadospelocoeficiente
fixadonoanexoIIacimareferido:Considerando querelativamente àdeterminação dos
preçosdeofertafranco-fronteira ,nãosãotidosemconsi­
deraçãoospreçosdeofertaquenãocorrespondam às
possibilidadesdecomprareaisouqueincidememquan­
titadesnãorepresentativas ;quedevemigualmenteser
excluídosospreçosdeofertarelativamenteaosquaisa
evoluçãodospreçosemgeralouasinformaçõesdisponí­
veispermitamconsiderá-lasnãorepresentativas da
tendênciarealdospreçosdopaísdeproveniência ;Considerandoque,seascotaçõesnãoderivaremdepreços
empeso,emvivo,isentosdedireitos,ascotaçõesdasdife­
rentescategoriasequalidadessãoponderadaspeloscoefi­
cientesdeconversãoempeso,emvivo,fixadosnoanexo
IIdoreferidoregulamento ,erelativamente àItália,
previamenteacrescidosoudiminuídosdosmontantesde
correcçãofixadosnoreferidoanexo;
Considerando que,enquantoopreçodeofertafranco­
-fronteirarelativoàcarnecongeladadiferirdemenosde
umaunidadedecontapor100quilogramasdaqueleque
anteriormente seteveemconsideraçãonocálculodo
direitonivelador,seráutilizadoesteúltimopreço;Considerando que,seumouváriosEstados-membros
tomammedidas,nomeadamente pormotivosveterinários
ousanitários,queafectamaevoluçãonormaldascotações
registadasnosseusmercados,aComissãopodenãolevar
emconsideraçãoascotaçõesregistadasnomercadoounos
mercadosemcausa,ouutilizarasúltimascotaçõesregis­
tadasnoounosmercadosemcausaantesdaexecução
dessasmedidas;Considerandoque,porforçadon?6doartigo12?do
Regulamento (CEE)n?805/68,opreçodebovinosadultos
nosmercadosrepresentativos daComunidade éopreço
estabelecidoapartirdepreçosverificadosduranteum
períodoadeterminarnoounosmercadosrepresentativos
decadaEstado-membro relativamente àsdiversascatego­
riasdebovinosadultosoudecarnesprovenientesdesses
animais,tendoemconsideração aimportânciadecada
umadessascategoriaseaimportânciarelativadoefectivo
bovinodecadaEstado-membro :Considerandoquenaausênciadeinformação,ascotações
registadasnosmercadosrepresentativos daComunidade
sedeterminamtendoemconsideraçãonomeadamente as
últimascotaçõesconhecidas ;
Considerando que,enquantoopreçodosbovinosadultos
verificadosnosmercadosrepresentativos daComunidade
diferedemenosde0,24ecupor100quilogramasem
peso,emvivo,doseupreçoanteriormenteconsiderado ,é
utilizadoesteúltimo;Considerandoqueosmercadosrepresentativos ,ascatego­
riaseasqualidadesdosprodutoseoscoeficientesde
ponderaçãoestãofixadosrioanexoIIdoRegulamento
(CEE)n?610/77daComissão,de18deMarçode1977,
relativoàdeterminação dospreçosdebovinosadultos
verificadosnosmercadosrepresentativos daComunidade
erecolhadospreçosdecertosoutrosbovinosriaComuni­
dade('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1614/91Q;Considerando queosdireitosniveladoresdevemser
fixadoscumprindoasobrigaçõesdecorrentesdosacordos
internacionais concluídospelaComunidade ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?523/91(4),definiuoregimeapli­
cávelacertosprodutosagrícolasemercadoriasque
resultamdatransformação deprodutosagrícolasoriginá­
rios.dosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoou
depaíseseterritóriosultramarinos ;Considerandoque,emrelaçãoaosEstados-membros com
váriosmercadosrepresentativos ,opreçodecadacategoria
equalidadeéigualàmédiaaritméticadascotaçõesregis­
tadasemcadaumdessesmercados;que,relativamente
aosmercadosrepresentativos realizadosváriasvezes
duranteoperíododesetedias,opreçodecadacategoriae
qualidadeéigualàmédiaaritméticadascotaçõesregis­
tadasemcadamercado;que,relativamente àItália,o
preçodecadacategoriaequalidadeéigualàmédia
ponderadapeloscoeficientesdeponderaçãoespeciaisConsiderando queasdiferentesapresentações dascarnes
congeladasforamdefinidaspeloRegulamento (CEE)
n?586/77;
(')JOn?L77de25.3.1977,p.1.
(2)JOn?L149de14.6.1991,p.29.(3)JOn?L84de30.3.1990,p.85.b)JOn?L58de5.3.1991,p.1.

28.6.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L166/51
Considerando que,porforçadon?2doartigo33?do
Regulamento (CEE)n?805/68,anomenclatura prevista
nopresenteregulamentoconstadaNomenclaturaCombi­
nada;
Considerandoqueosdireitosniveladoressãofixadosantes
dodia27decadamêseproduzindoefeitosapartirda
primeirasegunda-feiradomêsseguinte;queessesdireitòs
niveladorespodemseralteradosnointervalodeduasfixa­
çõesnocasodealteraçãododireitoniveladordebase,ou
emfunçãodavariaçãodospreçosverificadosnos
mercadosrepresentativos daComunidade ;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladoreséconvenienteutilizar
noseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900,—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoecupublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando queresultadasdisposiçõesdosregula­
mentosacimamencionados e,nomeadamente ,dosdados
ecotaçõesdequeaComissãoteveconhecimento ,queos
direitosniveladoresrelativamente àscarnescongeladas
devemserfixadosdeacordocomoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesde
bovinoscongeladossãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJunhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L1<?4de24.6.1985,p.1.
(2)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L166/52JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.6.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deJunhode1991,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodecarnesdebovinoscongeladas(')
(EmECUs/100Kg)
CódigoNC Montante
—Pesolíquido—
02021000 (')187,587
02022010 0187,587
02022030 (')150,070
02022050 (')234,484
02022090 0281,381
02023010 0234,484
02023050 0234,484
02023090 0322,650
02062991 0322,650
(')DeacordocomoRegulamento (CEE)n?715/90,alterado,osdireitosniveladoresnãoseaplicamaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,CaraíbasePacífico,oudospaíseseterritóriosultramarinoseimportadosdirec­
tamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.