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A secção 9 (AFEÇÕES CARDIOVASCULARES) passa a ter a seguinte redação: «DOENÇAS CARDIOVASCULARES 9. As afeções ou doenças cardiovasculares podem conduzir a alteração súbita das funções cerebrais, o que representa um perigo para a segurança rodoviária. Essas afeções constituem motivos para impor restrições temporárias ou permanentes à condução. 9.1. Para as afeções cardiovasculares abaixo, no caso dos candidatos ou condutores dos grupos indicados, as cartas de condução só podem ser emitidas ou renovadas depois de a afeção ter sido eficazmente tratada e sob reserva da competente autorização médica e, se for caso disso, de uma avaliação médica regular: a) Bradicardias (doença do nódulo sinusal e distúrbios da condução cardíaca) e taquicardias (arritmias supraventriculares e ventriculares) com antecedentes de síncope ou episódios de síncope devidos a condições de arritmia (aplica-se aos grupos 1 e 2); b) Bradicardias: doença do nódulo sinusal e distúrbios da condução cardíaca com bloqueio atrioventricular (AV) de segundo grau Mobitz II, bloqueio AV de terceiro grau ou bloqueio de ramo (aplica-se apenas ao grupo 2); c) Taquicardias (arritmias ventriculares e supraventriculares) com: — Doença cardíaca estrutural e taquicardia ventricular (TV) sustentada (aplica-se aos grupos 1 e 2); ou — Taquicardia ventricular polimórfica não sustentada e taquicardia ventricular sustentada ou com indicação de desfibrilhador (aplica-se apenas ao grupo 2); d) Sintomatologia de angina de peito (aplica-se aos grupos 1 e 2); e) Implantação ou substituição de marca-passo (pacemaker) permanente (aplica-se apenas ao grupo 2); f) Implantação ou substituição de desfibrilhador ou choque adequado ou não adequado de desfibrilhador (aplica-se apenas ao grupo 1); g) Síncope (perda transitória de consciência e do tom postural, caracterizada pelo rápido surgimento, curta duração e recuperação espontânea, devido a hipoperfusão cerebral global, de origem reflexa presumida, de causa desconhecida, sem sinais de doença cardíaca subjacente) (aplica-se aos grupos 1 e 2); h) Síndrome coronária aguda (aplica-se aos grupos 1 e 2); i) Angina de peito estável assintomática durante o exercício ligeiro (aplica-se aos grupos 1 e 2); j) Intervenção coronária percutânea (ICP) (aplica-se aos grupos 1 e 2); k) Cirurgia de enxerto de bypass das artérias coronárias (EBAC) (aplica-se aos grupos 1 e 2); l) Acidente/ataque isquémico transitório (AIT) (aplica-se aos grupos 1 e 2); m) Estenose significativa da artéria carótida (aplica-se apenas ao grupo 2); n) Diâmetro máximo da aorta superior a 5,5 cm (aplica-se apenas ao grupo 2); o) Insuficiência cardíaca: — Classificação da Associação de Cardiologia da Nova Iorque (New York Heart Association — NYHA) I, II, III (aplica-se apenas ao grupo 1); — NYHA I e II, desde que a fração de ejeção do ventrículo esquerdo seja de pelo menos 35 % (aplica-se apenas ao grupo 2); p) Transplantação cardíaca (aplica-se aos grupos 1 e 2); q) Dispositivo de assistência cardíaca (aplica-se apenas ao grupo 1); r) Cirurgia valvular cardíaca (aplica-se aos grupos 1 e 2); s) Hipertensão arterial maligna (subida da tensão arterial sistólica ≥ 180 mmHg ou da tensão arterial diastólica ≥ 110 mmHg, associada a danos iminentes ou progressivos nos órgãos) (aplica-se aos grupos 1 e 2); t) Tensão arterial de grau III (tensão arterial diastólica ≥ 110 mmHg e/ou tensão arterial sistólica ≥ 180 mmHg) (aplica-se apenas ao grupo 2); u) Doença cardíaca congénita (aplica-se aos grupos 1 e 2); v) Miocardiopatia hipertrófica sem síncope (aplica-se apenas ao grupo 1); w) Síndrome do QT longo com síncope, Torsade des Pointes ou QTc > 500 ms (aplica-se apenas ao grupo 1). 9.2. No caso das afeções cardiovasculares abaixo, não devem ser emitidas nem renovadas cartas de condução para candidatos ou condutores dos grupos indicados: a) Implante de um desfibrilhador (aplica-se apenas ao grupo 2); b) Doença vascular periférica — aneurisma da aorta torácica e abdominal quando o diâmetro máximo da aorta for tal que predispõe para um risco significativo de rutura súbita e, por conseguinte, de episódio súbito incapacitante (aplica-se aos grupos 1 e 2); c) Insuficiência cardíaca: — NYHA IV (aplica-se apenas ao grupo 1); — NYHA III e IV (aplica-se apenas ao grupo 2); d) Dispositivos de assistência cardíaca (aplica-se apenas ao grupo 2); e) Doença valvular cardíaca com regurgitação aórtica, estenose aórtica, regurgitação mitral ou estenose mitral se a capacidade funcional for estimada como NYHA IV ou em caso de episódios de síncope (aplica-se apenas ao grupo 1); f) Doença valvular cardíaca em caso de NYHA III ou IV ou com fração de ejeção (FE) inferior a 35 %, estenose mitral e hipertensão pulmonar grave ou com sinais ecocardiográficos de estenose aórtica grave ou estenose aórtica causadora de síncope; exceto em caso de estenose aórtica grave totalmente assintomática, se forem satisfeitos os requisitos dos testes de tolerância ao exercício (aplica-se apenas ao grupo 2); g) Miocardiopatias estruturais e elétricas — miocardiopatia hipertrófica com antecedentes de síncope ou caso sejam preenchidas duas ou mais das seguintes condições: espessura da parede do ventrículo esquerdo (VE) > 3 cm, taquicardia ventricular não sustentada, antecedentes familiares de morte súbita (ascendentes em primeiro grau), sem aumento da tensão arterial com exercício (aplica-se apenas ao grupo 2); h) Síndrome do QT longo com síncope, Torsade des Pointes e QTc > 500 ms (aplica-se apenas ao grupo 2); i) Síndrome de Brugada com síncope ou morte súbita cardíaca abortada (aplica-se aos grupos 1 e 2). A carta de condução só pode ser emitida ou renovada em casos excecionais, sob reserva do competente parecer médico e de uma avaliação médica regular que garanta que o interessado continua a poder conduzir veículos em segurança, tendo em conta os efeitos do estado clínico. 9.3. Outras miocardiopatias No caso dos candidatos ou condutores com miocardiopatias bem descritas (por exemplo, miocardiopatia arritmogénica do ventrículo direito, miocardiopatia não compactada, taquicardia ventricular polimórfica catecolaminérgica e síndrome do QT curto), ou com novas miocardiopatias que possam vir a ser diagnosticadas, devem ser avaliados os riscos de episódios súbitos incapacitantes. É exigida uma avaliação cuidada por um especialista, devendo ser tidas as conta as características do prognóstico da miocardiopatia específica. 9.4. No caso dos candidatos ou condutores com outras doenças cardiovasculares, os Estados-Membros podem impor restrições à emissão de cartas de condução ou à sua renovação.»;