N?L194/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.7.86
DECISÃODACOMISSÃO
de11deJunhode1986
relativaaoapuramentodascontasapresentadaspeloReinodaDinamarcaa
títulodasdespesasdeclaradascomoprémiodehomogeneização doscereaise
financiadaspeloFundoEuropeudeOrientaçãoeGarantiaAgrícola,secção
«Garantia»,paraoexercíciofinanceirode1981,equealteraaDecisão
85/451/CEE
(Apenasfazféotextoemlínguadinamarquesa )
(86/309/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?729/70do
Conselho,de21deAbrilde1970,relativoaofinancia­
mentodapolíticaagrícolacomum('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3769/
/85(z),e,nomeadamente ,on?2doseuartigo5?,
ApósconsultadoComitédoFundo,
Considerando que,nostermosdon?2,alíneab),doarti­
go5?doRegulamento (CEE)n?729/70,aComissão,com
basenascontasanuaisapresentadaspelosEstados-mem­
bros,apuraascontasrelativasàsdespesaspagaspelos
serviçoseorganismosreferidosnoartigo4?docitado
regulamento ;
Considerando queaDinamarcatransmitiuàComissãoos
documentosnecessáriosaoapuramentodascontasrela­
tivasaoexercíciode1981equeestaprocedeuàsverifica­
çõesnolocalprevistasnon?2doartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?729/70;
Considerando que,deacordocomosdocumentostrans­
mitidospelaDinamarca,omontantedasdespesasdecla­
radasatítulodoprémiodehomogeneização doscereaisse
elevaa2899707coroasdinamarquesas ;queestas
despesasforamexcluídasdaDecisão85/451/CEEda
Comissão(3),relativaaoapuramentodascontasde1981;
Considerandoque,nostermosdodispostonoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?1723/72daComissão,de26de
Julhode1972,relativoaoapuramentodascontasrespei­
tantesaoFundoEuropeudeOrientaçãoeGarantiaAgrí­
cola,secção«Garantia»(4),adecisãodoapuramentodas
contasinclui,porumlado,adeterminaçãodomontante
dasdespesasefectuadasemcadaEstado-membro durante
oanoemquestão,reconhecidas acargodoFundo,secção
«Garantia»,e,poroutro,adeterminaçãodomontantedos
meiosfinanceiroscomunitáriosquecontinuamdisponí­
veisemcadaEstado-membro ;Considerando que,deacordocomasverificaçõesefectua­
das,umapartedasdespesasrelativasaoprémiodehomo­
geneização,queseelevaa86808,48coroasdinamarque­
sas,nãopodeserfinanciada ;queoEstado-membro foi
informadopromenorizadamente acercadométodoutili­
zado-paraoestabelecimento dacorrecção,epôdedara
conhecerasuaposiçãosobreoassunto;
Considerando queapresentedecisãonãoprejudicaas
consequências financeiras,atirarpelaComissãoaquando
deumposteriorapuramentodecontas,noqueserefereàs
verificaçõesemcursoeàsperdasfinanceirasresultantes
deirregularidades ,naacepçãodoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?729/70,
ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :
Artigo1?
OmontantereconhecidoacargodoFundoEuropeude
OrientaçãoeGarantiaAgrícola,secção«Garantia»,paraa
Dinamarca,paraoexercíciode1981,relativoàsdespesas
declaradasatíulo.doprémiodehomogeneização dos
cereais,eleva-se,deacordocomoAnexoI,a2812898,52
coroasdinamarquesas .
Artigo2?
Osmeiosfinanceirosdisponíveisnofinaldoanode1981
elevam-se,deacordocomoAnexoI,a155762062,13
coroasdinamarquesas .
OAnexoIdaDecisão85/451/CEEésubstituídopelo
anexodapresentedecisão.
Artigo3.°
OReinodaDinamarcaédestinatáriodapresentedecisão.
FeitoemBruxelas,em11deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L94de28.4.1970,p.13.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.17.
(3)JOn°L267de9.10.1985,p.7.
(")JOn?L186de16.8.1972,p.1.

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ANEXO
«ANEXOI
ApuramentodascontassobreasdespesasfinanciadaspeloFEOGA,secção«Garantia»,parao
exercíciode1981(')
(emcoroasdimarquesas)
83000998,53
4009000000,00
4092000998,531.Disponibilidade apósapuramentodascontasdoexercíciode
1980
2.Adiantamentos recebidosatítulodoexercíciode1981
3.Totalparaacoberturadasdespesasdoexercíciode1981
4.Despesasreconhecidas atítulodoexercíciode1981:
a)Despesasdeclaradas
b)Despesasnãoreconhecidas :
comdecisãodefinitivareservadaparaoexercíciode1982
c)Eliminaçãodasreservasrelativasaosexercíciosanteriores
d)Despesasreconhecidas
5.Disponibilidade apósoapuramentodascontasdoexercíciode
19813975535246,80
-39296310,40
3936238936,40
155762062,13
(')Semasdespesasrelativasasmedidas,nostermosdoRegulamento (CEE)n?1078/77.»