Número de referência: … Data: … Informações gerais REMETENTE: Estado-Membro: Autoridade competente requerente: Endereço: (Dados sobre o ponto de contacto) Nome: Telefone: Endereço eletrónico: DESTINATÁRIO: Estado-Membro: Destinatário: Endereço: (Dados sobre o ponto de contacto) Nome: Telefone: Endereço eletrónico: Ex.mo/a Senhor/a [inserir o nome]: Em conformidade com o artigo 31.o do Regulamento (UE) 2020/1503 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), solicita-se a sua contribuição em relação ao(s) assunto(s) a seguir especificado(s). Agradeceria uma resposta a este pedido até [inserir data indicativa para a resposta e, se o pedido for urgente, uma data-limite para a prestação das informações] ou, se tal não for possível, uma indicação sobre quando prevê poder prestar a assistência solicitada. Tipo de pedido Assinale a(s) quadrícula(s) correspondente(s) ☐ Atividades de supervisão (prestação de informações, recolha de um depoimento, outras) ☐ Investigação ou inspeções no local ☐ Aplicação da lei ☐ Procedimento de autorização Motivos do pedido … … … [Inserir a(s) disposição(ões) da legislação setorial nos termos da qual a autoridade competente requerente é competente para tratar a questão] O pedido diz respeito à [cooperação] ou à [troca de informações] sobre. …. …. …. …. …. [Inserir uma descrição do objeto do pedido, das finalidades a que se destina a cooperação ou a troca de informações, dos factos na origem da investigação que constitui a base do pedido e uma explicação da respetiva utilidade] Além de… … … … [Se aplicável, inserir dados do pedido anterior de modo a permitir a sua identificação] Atividades de supervisão (prestação de informações, recolha de um depoimento) Prestação de informações a) Fornecer uma descrição pormenorizada das informações específicas solicitadas, indicando as razões pelas quais serão úteis e, se for conhecida, uma lista das pessoas que se considera possuírem as informações solicitadas e/ou dos locais onde essas informações podem ser obtidas. …. …. …. …. b) Se o pedido disser respeito à cooperação ou à troca de informações relativamente a um determinado valor mobiliário, a um instrumento admitido para efeitos de financiamento colaborativo ou a um empréstimo de uma oferta de financiamento colaborativo, fornecer as seguintes informações: Número de identificação da oferta de financiamento colaborativo:… [Inserir a descrição exata da oferta de financiamento colaborativo, incluindo o identificador referido no artigo 3. o do Regulamento Delegado (UE) 2022/2119. da Comissão ( 2 ) ] Identificação pessoal: …. [Inserir a identidade de qualquer pessoa relacionada com a oferta de financiamento colaborativo e/ou o prestador de serviços de financiamento colaborativo em causa] Data: … [Inserir a data em que a oferta de financiamento colaborativo foi apresentada na plataforma de financiamento colaborativo] c) Se o pedido de informações disser respeito às atividades profissionais ou outras de uma pessoa, fornecer informações tão exatas quanto possível para permitir a identificação dessa pessoa. … … …. … d) Se existirem considerações especiais sobre a sensibilidade das informações solicitadas (nomeadamente devido a considerações de investigação), fornecer uma indicação dessa sensibilidade e de quaisquer precauções especiais que devam ser tomadas na recolha das informações. …. …. … … e) Queira apresentar quaisquer informações adicionais. …. … … … [Especificar se a autoridade competente requerente esteve ou estará em contacto com qualquer outra autoridade ou organismo responsável pela aplicação da lei do seu Estado-Membro em relação ao objeto do pedido ou se existe outra autoridade que a autoridade requerente saiba ter um interesse ativo no objeto do pedido] f) Caso o pedido seja urgente e seja estabelecido um prazo, explicar em pormenor as razões da urgência e dos prazos fixados pela autoridade competente requerente para a prestação das informações. Recolha de um depoimento Indicar: a) Depoimento sob: juramento ☐/afirmação ☐ se autorizado, ou sob nenhum ☐ b) Motivo e objetivo da recolha do depoimento: … … … c) Nome da(s) pessoa(s) que deverão prestar depoimento: … … … [Inserir os dados das pessoas cujo depoimento deverá ser recolhido, de forma a permitir que a autoridade competente solicitada lance o processo de notificação para comparecer, se aplicável] d) Descrição pormenorizada das informações solicitadas, incluindo uma lista preliminar de perguntas (se estiver disponível no momento do pedido). … … … … e) Quaisquer outras informações que possam ser úteis: … … [Indicar se a autoridade competente requerente solicitou ao seu pessoal a participação na recolha do depoimento, inserir os dados dos funcionários participantes da autoridade competente requerente e, se aplicável, descrever quaisquer requisitos legais e processuais que devam ser cumpridos para assegurar a admissibilidade dos depoimentos prestados na jurisdição da autoridade competente requerente] Inspeção no local ou investigação Se o pedido disser respeito a uma inspeção no local ou a uma investigação, fornecer informações que permitam ao destinatário avaliar quais das medidas previstas no artigo 31.o, n.o 4, segundo parágrafo, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) 2020/1503 pode tomar e se pode ter interesse em participar numa inspeção no local ou numa investigação conjunta. Queira igualmente fornecer informações sobre a proposta da autoridade competente requerente para a inspeção ou investigação, a sua fundamentação e os benefícios para o destinatário. … [Incluir todas as informações relevantes que permitam ao destinatário do pedido prestar a assistência necessária, se aplicável] … Aplicação da lei a) Fornecer uma descrição pormenorizada das informações específicas solicitadas, indicando as razões pelas quais essas informações serão úteis. … … … … b) Se o pedido disser respeito à cooperação ou à troca de informações relativamente a um determinado valor mobiliário, a um instrumento admitido para efeitos de financiamento colaborativo ou a um empréstimo de uma oferta de financiamento colaborativo, fornecer as seguintes informações: Número de identificação da oferta de financiamento colaborativo: … [Inserir a descrição exata da oferta de financiamento colaborativo, incluindo o identificador referido no artigo 3. o do Regulamento Delegado (UE) 2022/2119 da Comissão] Identificação pessoal: … [Inserir a identidade de qualquer pessoa relacionada com a oferta de financiamento colaborativo e/ou o prestador de serviços de financiamento colaborativo em causa] Data: … [Inserir a data em que a oferta de financiamento colaborativo foi apresentada na plataforma de financiamento colaborativo] Procedimento de autorização a) Objeto: … … … b) Informações sobre o procedimento de autorização: … … … c) Informações sobre qualquer outra autoridade competente envolvida: … … … [Apresentar aqui as informações ou uma referência aos anexos que as contêm] d) Informações pretendidas: … … … [Inserir uma descrição específica das informações solicitadas, incluindo quaisquer documentos relevantes solicitados, indicando as razões pelas quais as referidas informações são necessárias para a análise do pedido de autorização] e) Quaisquer outras informações que possam ser úteis: … … … [Inserir quaisquer outras informações relevantes. Se existirem observações especiais sobre a sensibilidade das informações solicitadas, fornecer uma indicação dessa sensibilidade e de quaisquer precauções especiais que devam ser tomadas na recolha das informações.] Todos os dados pessoais fornecidos serão processados pela ESMA em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho e pelas autoridades competentes relevantes em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho. Em especial, tanto a ESMA como as autoridades competentes relevantes assegurarão que todas as informações pertinentes sobre o processamento de dados pessoais são fornecidas aos titulares desses dados de acordo com a secção 2 «Informação e acesso aos dados pessoais» do capítulo III «Direitos do titular dos dados» dos referidos regulamentos. Com os melhores cumprimentos. [assinatura]