PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.10.1999 L279/46
REGULAMENTO (CE) N.o2285/1999 DA COMISSÃO
de 28 de Outubro de 1999
que altera o Regulamento (CE) n.o2993/94, que fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas
Canárias em produtos lácteos, no âmbito do regime previsto nos artigos 2.oa4 .odo Regulamento
(CEE) n.o1601/92 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1601/92 do
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidasespecíficasrelativasadeterminadosprodutosagrícolasafavordasilhasCanárias(
1),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento(CE)n.o2348/96(2),e,nomeadamente,on.o
4 do seu artigo 3.o,
Considerando que o Regulamento (CE) n.o2790/94 da
Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento(CE)n.o1620/1999(4),fixou,nomeadamente,as
normasdeexecuçãodoregimedeabastecimentoespecíficodasilhas Canárias em determinados produtos agrícolas;
Considerando que o Regulamento (CE) n.
o2993/94 da
Comissão(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o775/1999(6), fixou o nível das ajudas
para os produtos lácteos;Considerando que o Regulamento (CE) n.o2283/1999 da
Comissão,de28deOutubrode1999,quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos(
7)fixouas
restituições para estes produtos; que, para ter em conta estasalterações,énecessárioadaptaroanexodoRegulamento(CE)n.
o2993/94;
Considerando que as medidas previstas no presente regula-
mento estão em conformidade com o parecer do Comité deGestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
OanexodoRegulamento(CE)n.o2993/94ésubstituídopelo
anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deOutubrode
1999.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 173 de 27.6.1992, p. 13.
(2) JO L 320 de 11.12.1996, p. 1.
(3) JO L 296 de 17.11.1994, p. 23.
(4) JO L 192 de 24.7.1999, p. 19.
(5) JO L 316 de 9.12.1994, p. 11.
(6) JO L 101 de 16.4.1999, p. 19. (7) Ver página 32 do presente Jornal Oficial.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.10.1999 L279/47
(EmEURpor100quilogramas depesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudasANEXO
0401 Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros
edulcorantes:
040110 –De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1%:
04011010 ––Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l 040110109000 2,327
04011090 ––Outros 040110909000 2,327
040120 –De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1% mas não superior
a6% :
––Não superior a 3%:
04012011 –––Emembalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l:
–De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5% 040120119100 2,327
–De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5% 040120119500 3,597
04012019 –––Outros:
–De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5% 040120199100 2,327
–De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5% 040120199500 3,597
––Superior a 3%:
04012091 –––Emembalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l:
–De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4% 040120919100 4,551
–De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4% 040120919500 5,302
04012099 –––Outros:
–De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4% 040120999100 4,551
–De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4% 040120999500 5,302
040130 –De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6%:
––Não superior a 21%:
04013011 –––Emembalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l:
–De teor, em peso, de matérias gordas:
–Não superior a 10% 040130119100 6,803
–Superior a 10% mas não superior a 17% 040130119400 10,50
–Superior a 17% 040130119700 15,77
04013019 –––Outros:
–De teor, em peso, de matérias gordas:
–Não superior a 10% 040130199100 6,803
–Superior a 10% mas não superior a 17% 040130199400 10,50
–Superior a 17% 040130199700 15,77
––Superior a 21% mas não superior a 45%:
04013031 –––Emembalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l:
–De teor, em peso, de matérias gordas:
–Não superior a 35% 040130319100 38,32
–Superior a 35% mas não superior a 39% 040130319400 59,85
–Superior a 39% 040130319700 66,00
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.10.1999 L279/48
(Em EUR por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
04013039 –––Outros:
–De teor, em peso, de matérias gordas:
–Não superior a 35% 040130399100 38,32
–Superior a 35% mas não superior a 39% 040130399400 59,85
–Superior a 39% 040130399700 66,00
––Superior a 45%:
04013091 –––Emembalagens imediatas de conteúdo líquido não excedendo 2 l:
–De teor, em peso, de matérias gordas:
–Não superior a 68% 040130919100 75,22
–Superior a 68% mas não superior a 80% 040130919400 110,55
–Superior a 80% 040130919700 129,01
04013099 –––Outros:
–De teor, em peso, de matérias gordas:
–Não superior a 68% 040130999100 75,22
–Superior a 68% mas não superior a 80% 040130999400 110,55
–Superior a 80% 040130999700 129,01
0402 Leiteenata,concentradosouadicionadosdeaçúcaroudeoutrosedulcorantes:
040210 –Empó,grânulosououtrasformassólidas,deteor,empeso,dematériasgordas
não superior a 1,5%(7):
––Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
04021011 –––Emembalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg 040210119000 (13) 85,50
04021019 –––Outros 040210199000 (13) 85,50
––Outros:
04021091 –––Emembalagens imediatas com um conteúdo líquido não superior
a 2,5 kg 040210919000 (14) 0,8550
04021099 –––Outros 040210999000 (14) 0,8550
–Empó,grânulosououtrasformassólidas,deteor,empeso,dematériasgordas,
superior a 1,5%(7):
040221 ––Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
–––Deteor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27%:
04022111 ––––Emembalagens imediatas de conteúdo líquido não superior
a 2,5 kg:
–De teor, em peso, de matérias gordas:
–Não superior a 11% 040221119200 (13) 85,50
–Superior a 11% mas não superior a 17% 040221119300 (13) 102,98
–Superior a 17% mas não superior a 25% 040221119500 (13) 108,49
–Superior a 25% 040221119900 (13) 116,70
––––Outros:
04022117 –––––Deteor, em peso, de matérias gordas, não superior a 11% 040221179000 (13) 85,50
04022119 –––––Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora11%masnãosuperior
a2 7% :
–Não superior a 17% 040221199300 (13) 102,98
–Superior a 17% mas não superior a 25% 040221199500 (13) 108,49
–Superior a 25% 040221199900 (13) 116,70
–––Deteor, em peso, de matérias gordas, superior a 27%:
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.10.1999 L279/49
(Em EUR por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(Em EUR por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas04022191 ––––Emembalagens imediatas de conteúdo líquido não superior
a 2,5 kg:
–De teor, em peso, de matérias gordas:
–Não superior a 28% 040221919100 (13) 117,54
–Superior a 28% mas não superior a 29% 040221919200 (13) 118,34
–Superior a 29% mas não superior a 41% 040221919300 (13) 119,81
–Superior a 41% mas não superior a 45% 040221919400 (13) 128,05
–Superior a 45% mas não superior a 59% 040221919500 (13) 130,91
–Superior a 59% mas não superior a 69% 040221919600 (13) 141,87
–Superior a 69% mas não superior a 79% 040221919700 (13) 148,30
–Superior a 79% 040221919900 (13) 155,56
04022199 ––––Outros:
–De teor, em peso, de matérias gordas:
–Não superior a 28% 040221999100 (13) 117,54
–Superior a 28% mas não superior a 29% 040221999200 (13) 118,34
–Superior a 29% mas não superior a 41% 040221999300 (13) 119,81
–Superior a 41% mas não superior a 45% 040221999400 (13) 128,05
–Superior a 45% mas não superior a 59% 040221999500 (13) 130,91
–Superior a 59% mas não superior a 69% 040221999600 (13) 141,87
–Superior a 69% mas não superior a 79% 040221999700 (13) 148,30
–Superior a 79% 040221999900 (13) 155,56
ex040229 ––Outros:
–––Deteor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27%:
––––Outros:
04022915 –––––Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior
a 2,5 kg:
–De teor, em peso, de matérias gordas:
–Não superior a 11% 040229159200 (14) 0,8550
–Superior a 11% mas não superior a 17% 040229159300 (14) 1,0298
–Superior a 17% mas não superior a 25% 040229159500 (14) 1,0849
–Superior a 25% 040229159900 (14) 1,1672
04022919 –––––Outros:
–De teor, em peso, de matérias gordas:
–Não superior a 11% 040229199200 (14) 0,8550
–Superior a 11% mas não superior a 17% 040229199300 (14) 1,0298
–Superior a 17% mas não superior a 25% 040229199500 (14) 1,0849
–Superior a 25% 040229199900 (14) 1,1672
–––Deteor, em peso, de matérias gordas, superior a 27%:
04022991 ––––Emembalagens imediatas de conteúdo líquido não superior
a 2,5 kg:
–De teor, em peso, de matérias gordas:
–Não superior a 41% 040229919100 (14) 1,1754
–Superior a 41% 040229919500 (14) 1,2805
04022999 ––––Outros:
–De teor, em peso, de matérias gordas:
–Não superior a 41% 040229999100 (14) 1,1754
–Superior a 41% 040229999500 (14) 1,2805
–Outros:
040291 ––Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
–––Deteor, em peso, de matérias gordas, não superior a 8%:
04029111 ––––Emembalagens imediatas de conteúdo líquido não superior
a 2,5 kg:
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.10.1999 L279/50
(Em EUR por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
–Com um teor em matéria seca láctea não gorda:
–Inferior a 15% e de teor, em peso, de matérias gordas:
–Não superior a 3% 040291119110 (13) 2,327
–Superior a 3% 040291119120 (13) 4,551
–Igualousuperiora15%edeteor,empeso,dematériasgordas:
–Não superior a 3% 040291119310 (13) 13,30
–Superior a 3% mas não superior a 7,4% 040291119350 (13) 16,29
–Superior a 7,4% 040291119370 (13) 19,81
04029119 ––––Outros:
–De teor em matéria seca láctea não gorda:
–Inferior a 15% e de teor, em peso, de matérias gordas:
–Não superior a 3% 040291199110 (13) 2,327
–Superior a 3% 040291199120 (13) 4,551
–Igualousuperiora15%edeteor,empeso,dematériasgordas:
–Não superior a 3% 040291199310 (13) 13,30
–Superior a 3% mas não superior a 7,4% 040291199350 (13) 16,29
–Superior a 7,4% 040291199370 (13) 19,81
–––Deteor, em peso, de matérias gordas, superior a 8% mas não superior a
10%:
04029131 ––––Emembalagens imediatas de conteúdo líquido não superior
a 2,5 kg:
–De teor em matéria seca láctea não gorda:
–Inferior a 15%, em peso 040291319100 (13) 8,991
–Igual ou superior a 15%, em peso 040291319300 (13) 23,42
04029139 ––––Outros:
–De teor em matéria seca láctea não gorda:
–Inferior a 15%, em peso 040291399100 (13) 8,991
–Igual ou superior a 15%, em peso 040291399300 (13) 23,42
–––Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora10%masnãosuperiora
45%:
04029151 ––––Emembalagens imediatas de conteúdo líquido não superior
a 2,5 kg 040291519000 (13) 10,50
04029159 ––––Outros 040291599000 (13) 10,50
–––Deteor, em peso, de matérias gordas, superior a 45%:
04029191 ––––Emembalagens imediatas de conteúdo líquido não superior
a 2,5 kg 040291919000 (13) 75,22
04029199 ––––Outros 040291999000 (13) 75,22
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.10.1999 L279/51
(Em EUR por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
040299 ––Outros:
–––Deteor, em peso, de matérias gordas, não superior a 9,5%:
04029911 ––––Emembalagens imediatas de conteúdo líquido não superior
a 2,5 kg:
–Deteoremmatériasecalácteanãogordainferiora15%,empeso,
e de teor, em peso, de matérias gordas:
–Não superior a 3% 040299119110 (14) 0,0233
–Superior a 3% mas não superior a 6,9% 040299119130 (14) 0,0456
–Superior a 6,9% 040299119150 (14) 0,1269
–Deteoremmatériasecalácteanãogordaigualouinferiora15%,
em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas:
–Não superior a 3% 040299119310 (14) 0,2689
–Superior a 3% mas não superior a 6,9% 040299119330 (14) 0,3228
–Superior a 6,9% 040299119350 (14) 0,4291
04029919 ––––Outros:
–Deteoremmatériasecalácteanãogordainferiora15%,empeso,
e de teor, em peso, de matérias gordas:
–Não superior a 3% 040299199110 (14) 0,0233
–Superior a 3% mas não superior a 6,9% 040299199130 (14) 0,0456
–Superior a 6,9% 040299199150 (14) 0,1269
–Deteoremmatériasecalácteanãogordaigualouinferiora15%,
em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas:
–Não superior a 3% 040299199310 (14) 0,2689
–Superior a 3% mas não superior a 6,9% 040299199330 (14) 0,3228
–Superior a 6,9% 040299199350 (14) 0,4291
–––Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora9,5%masnãosuperiora
45%:
04029931 ––––Emembalagens imediatas de conteúdo líquido não superior
a 2,5 kg:
–De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21%:
–De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15%, em
peso 040299319110 (14) 0,0975
–De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou superior a
15%, em peso 040299319150 (14) 0,4467
–De teor, em peso, de matérias gordas superior a 21% mas não
superior a 39% 040299319300 (14) 0,3832
–De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39% 040299319500 (14) 0,6600
04029939 ––––Outros:
–De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21%:
–De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15%, em
peso 040299399110 (14) 0,0975
–De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou superior a
15%, em peso 040299399150 (14) 0,4467
–De teor, em peso, de matérias gordas superior a 21% mas não
superior 39% 040299399300 (14) 0,3832
–De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39% 040299399500 (14) 0,6600
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.10.1999 L279/52
(Em EUR por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
–––Deteor, em peso, de matérias gordas superior a 45%:
04029991 ––––Emembalagens imediatas de conteúdo líquido não superior
a 2,5 kg 040299919000 (14) 0,7522
04029999 ––––Outros 040299999000 (14) 0,7522
ex0405 Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar
(espalhar) de produtos provenientes do leite:
040510 –Manteiga:
––De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85%:
–––Manteiga natural:
04051011 ––––Emembalagens imediatas de conteúdo líquido não superior
a 1 kg:
–––––Deteor, em peso, de matérias gordas:
––––––Igual ou superior a 80% mas inferior a 82% 040510119500 176,10
––––––Igual ou superior a 82% 040510119700 180,50
04051019 ––––Outros:
–––––Deteor, em peso, de matérias gordas:
––––––Igual ou superior a 80% mas inferior a 82% 040510199500 176,10
––––––Igual ou superior a 82% 040510199700 180,50
04051030 –––Manteiga recombinada:
––––Emembalagens imediatas de conteúdo líquido não superior
a 1 kg:
–––––Deteor, em peso, de matérias gordas:
––––––Igual ou superior a 80% mas inferior a 82% 040510309100 176,10
––––––Igual ou superior a 82% 040510309300 180,50
––––Outros:
–––––Deteor, em peso, de matérias gordas:
––––––Igual ou superior a 80% mas inferior a 82% 040510309500 176,10
––––––Igual ou superior a 82% 040510309700 180,50
04051050 –––Manteiga de soro de leite:
––––Emembalagens imediatas de conteúdo líquido não superior
a 1 kg:
–––––Deteor, em peso, de matérias gordas:
––––––Igual ou superior a 80% mas inferior a 82% 040510509100 176,10
––––––Igual ou superior a 82% 040510509300 180,50
––––Outros:
–––––Deteor, em peso, de matérias gordas:
––––––Igual ou superior a 80% mas inferior a 82% 040510509500 176,10
––––––Igual ou superior a 82% 040510509700 180,50
04051090 ––Outros 040510909000 187,10
ex040520 –Pastas de barrar (espalhar) provenientes do leite:
04052090 ––De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75% mas inferior
a8 0% :
–––Deteor, em peso, de matérias gordas:
––––Superior a 75% mas inferior a 78% 040520909500 165,09
––––Igual ou superior a 78% 040520909700 171,69
040590 –Outros:
04059010 ––Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora99,3%edeteor,em
peso, de água, não superior a 0,5% 040590109000 228,00
04059090 ––Outros 040590909000 180,50
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.10.1999 L279/53
(Em EUR por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
Exigênciassuplementarespara
utilizarocódigodosprodutos
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasTeormáximo
deáguaem
pesode
produto
(%)Teormínimo
dematérias
gordasna
matériaseca
(%)Código
dosprodutosNotasMontante
dasajudas
ex0406 Queijos e requeijão:(5):
ex040630 –Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó(6):
––Outros:
–––Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora36%e
de teor de matérias gordas, em peso de matéria seca:
ex04063031 ––––Nãosuperior a 48%:
–––––Deteor, em peso de matéria seca:
––––––Igualousuperiora40%masinferiora43%edeteorde
matérias gordas, em peso de matéria seca:
–––––––Inferior a 20% 60 040630319710 (5) 17,88
–––––––Igual ou superior a 20% 60 20040630319730 (5) 26,24
––––––Igual ou superior a 43% e de teor de matérias gordas,
em peso de matéria seca:
–––––––Inferior a 20% 57 040630319910 (5) 17,88
–––––––Igual ou superior a 20% mas inferior
a4 0% 57 20040630319930 (5) 26,24
–––––––Igual ou superior a 40% 57 40040630319950 (5) 38,17
ex04063039 ––––Superior a 48%:
–––––Deteor, em peso da matéria seca:
––––––Igual ou superior a 40% mas inferior a 43% 60 48040630399500 (5) 26,24
––––––Igual ou superior a 43% mas inferior a 46% 57 48040630399700 (5) 38,17
––––––Igual ou superior a 46% e de teor de matérias gordas,
em peso de matéria seca:
–––––––Inferior a 55% 54 48040630399930 (5) 38,17
–––––––Igual ou superior a 55% 54 55040630399950 (5) 43,16
ex04063090 –––Deteor, em peso, de matérias gordas, superior a 36% 54 79040630909000 (5) 45,28
ex04069023 –––Edam 47 40040690239900 (5) 103,92
ex04069025 –––Tilsit 47 45040690259900 (5) 102,80
ex04069027 –––Butterkäse 52 45040690279900 (5) 93,10
ex04069076 –––––––Danbo,fontal,fontina,fynbo,havarti,maribo,samsoe:
––––––––De teordematériasgordas,empesodamatériaseca,
igual ou superior a 45% mas inferior a 55%:
–––––––––De teor,empesodematériasecaigualousuperior
a 50% mas inferior a 56% 50 45040690769300 (5) 96,98
–––––––––De teor de matéria seca igual ou superior a 56% 46 55040690769400 (5) 108,62
––––––––De teordematériasgordas,empesodamatériaseca,
igual ou superior a 55% 46 55040690769500 (5) 102,45
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.10.1999 L279/54
(Em EUR por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
Exigênciassuplementarespara
utilizarocódigodosprodutos
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasTeormáximo
deáguaem
pesode
produto
(%)Teormínimo
dematérias
gordasna
matériaseca
(%)Código
dosprodutosNotasMontante
dasajudas
ex04069078 –––––––Gouda:
––––––––Com um teor em matérias gordas, em peso da
matéria seca, inferior a 48% 50 20040690789100 (5) 102,26
––––––––Com um teor em matérias gordas, em peso da
matériaseca,igualousuperiora48%masinferiora55%
45 48040690789300 (5) 105,98
––––––––Outros 45 55040690789500 (5) 104,35
ex04069079 –––––––Esrom, italico, kernham, saint-nectaire, saint-paulin,
taleggio 56 40040690799900 (5) 86,27
ex04069081 –––––––Cantal, cheshire, wensleydale, lancashire, double glou-
cester, blarney, colby, monterey 44 45040690819900 (5) 108,62
ex04069086 ––––––––Superior a 47% mas não superior
a5 2% :
––––––––– Queijos fabricados a partir de soro 040690869100 —
––––––––– Outros,comumteoremmatériasgordas,empeso
da matéria seca:
–––––––––– Inferior a 5% 52 040690869200 (5) 102,23
–––––––––– Igual ou superior a 5% mas inferior a 19% 51 5040690869300 (5) 103,32
–––––––––– Igual ou superior a 19% mas inferior a 39% 47 19040690869400 (5) 108,62
–––––––––– Igual ou superior a 39% 40 39040690869900 (5) 117,90
ex04069087 ––––––––Superior a 52% mas não superior
a6 2% :
––––––––– Queijos fabricados a partir de soro, com exclusão
de Manouri 040690879100 —
––––––––– Outros,comumteoremmatériasgordas,empeso
da matéria seca:
–––––––––– Inferior a 5% 60 040690879200 (5) 85,19
–––––––––– Igual ou superior a 5% mas inferior a 19% 55 5040690879300 (5) 94,89
–––––––––– Igual ou superior a 19% mas inferior a 40% 53 19040690879400 (5) 96,33
–––––––––– Igual ou superior a 40%:
––––––––––– Idiazabal,manchegoeroncal,fabricadosexclu-
sivamente a partir de leite de ovelha 45 45040690879951 (5) 106,68
–––––––––––M aasdam 45 45040690879971 (5) 106,68
–––––––––––M anouri 43 53040690879972 (5) 45,63
––––––––––– Hushallsost 46 45040690879973 (5) 104,74
–––––––––––M urukotoinen 41 50040690879974 (5) 113,19
––––––––––– Outros 47 40040690879979 (5) 103,92
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.10.1999 L279/55
(Em EUR por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
Exigênciassuplementarespara
utilizarocódigodosprodutos
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasTeormáximo
deáguaem
pesode
produto
(%)Teormínimo
dematérias
gordasna
matériaseca
(%)Código
dosprodutosNotasMontante
dasajudas
ex04069088 ––––––––Superior a 62% mas não superior
a7 2% :
––––––––– Queijos fabricados a partir de soro 040690889100 —
––––––––– Outros:
–––––––––– Outros:
–––––––––––Comum teoremmatériasgordas,empesoda
matéria seca:
–––––––––––– Igualousuperiora10%masinferiora19% 60 10040690889300 (5)83,50
(5) Aajudaaplicávelaosqueijosacondicionadosemembalagensdeusoimediatoquecontenhamigualmentelíquidodeconservação,nomeadamentesalmour a,seráconcedidasobreo
peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.
(6) Quando o produto contiver matérias não lácteas e/ou caseína e/ou caseínatos e/ou soro e/ou derivados de soro e/ou lactose e/ou permeato e/ou produto s do código NC3504
adicionados.Nãosetomaráemconsideração,paraocálculodomontantedaajuda,apartequerepresenteasmatériasnãoláctease/ouacaseínae/ouosca seínatose/ouosoroe/ou
osderivadosdesoroe/oulactosee/oupermeatoe/ouprodutosdocódigoNC3504adicionados.Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,oin teressadoéobrigadoa
indicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicionadasmatériasnãoláctease/oucaseínae/oudecaseínatose/ousoroe/oudederiv adosdesoroe/oudelactose
e/oudepermeatoe/ouprodutosdocódigoNC3504e,casootenhamsido,oteormáximo,empeso,dasmatériasnãoláctease/oudecaseínae/oucaseínatose/ oudesoroe/oude
derivados de soro e/ou de lactose e/ou de permeato e/ou do código NC3504 adicionados por 100 quilogramas de produto acabado.
(7) O montante da ajuda para o leite condensado congelado é a mesma que a aplicável, respectivamente, às subposições 040291 ou 040299.
(13) Quando o produto contiver matérias não lácteas, não se tomará em consideração para o cálculo de montante da restituição, a parte que represente as mat érias não lácteas.
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicion adasmatériasnãoláctease,
caso o tenham sido, o teor máximo, em peso, das matérias não lácteas adicionadas por 100 quilogramas de produto acabado.
(14) Quandooprodutocontivermatériasnãolácteassemserasacarose,nãosetomaráemconsideração,paraocálculodomontantearestituição,aparteque representeasmatérias
não lácteas sem ser a sacarose.
O montante da restituição por 100 quilogramas de produto desta subposição é igual à soma dos seguintes elementos:a) O montante indicado por kg multiplicado pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto;
b) Um elemento calculado em conformidade com o disposto no n.
o3 do artigo 12.odo Regulamento (CE) n.o1466/95 da Comissão (JO L 144 de 28. 6. 1995, p. 22).
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,oteormáximo,empeso, desacarosee/oudeoutras
matérias não lácteas adicionadas por 100 quilogramas de produto acabado.