ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2854/89 DA COMISSÃO

de 22 de Setembro de 1989

que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis ao cloreto de alumínio do código NC 2827 32 00, originário da Índia, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 4257/88 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4257/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1989 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 15º,

Considerando que, por força do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 4257/88, alguns produtos originários de cada um dos países e territórios que figuram no anexo III beneficiam da suspensão total dos direitos aduaneiros e estão submetidos, regra geral, a uma vigilância estatística trimestral com fundamento na base de referência referida no artigo 14º;

Considerando que, nos termos do referido artigo 14º, quando o aumento das importações sob regime preferencial dos referidos produtos, originários de um ou de vários países beneficiários, provocar ou ameaçar provocar dificuldades económicas na Comunidade ou numa região da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros pode ser restabelecida depois de a Comissão ter procedido a adequzada troca de informações com os Estados-membros; que, para este efeito, se deve tomar em consideração a base de referência estabelecida como sendo, em geral, igual a 6 % das importações totais na Comunidade, originárias dos países terceiros em 1987;

Considerando que, para o cloreto de alumínio do código NC 2827 32 00, originário da Índia, a base de referência é de 182 000 ecus; que, em 12 de Maio de 1989, a importação na Comunidade dos produtos em causa originários da Índia atingiu por imputação a base de referência em questão; que a troca de informações a que a Comissão procedeu revelou que a manutenção do regime preferencial ameaça provocar dificuldades económicas numa região da Comunidade; que se devem restabelecer, portanto, os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Índia,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 26 de Setembro de 1989, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 4257/88, é restabelecida na importação na Comunidade do seguinte produto, originário da Índia:

1.2 // // // Código NC // Designação das mercadorias // // // 2827 32 00 // Cloreto de alumínio // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1989.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 375 de 31. 12. 1988, p. 1.
N?L277/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.9.89
REGULAMENTO (CEE)N?2879/89DACOMISSÃO
de26deSetembrode1989
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdeovinoecaprino
congeladas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnes
deovinoecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1115/88(2)e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo11?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodecarnesdeovinoecaprinocongeladas
foramfixadosnoRegulamento (CEE)n?4025/88da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2590/89(4);Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesreto­
madasnoRegulamento (CEE)n?4025/88aosdadose
cotaçõesdequeaComissãotemconhecimento levaa
alterarosdireitosniveladoresemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesde
ovinoecaprinocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2de
Outubrode1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteapli­
cávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deSetembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L183de16.7.1980,p.1.
2JOn?L110de29.4.1988,p.36.
(3)JOn?L355de23.12.1988,p.16.
MJOn?L250de26.8.1989,p.7.

27.9.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L277/13
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deSetembrode1989,quefixaosdireitosniveladores
naimportaçãodecarnesdeovinoedecaprinocongeladas(')
(EmECUs/100kg)
CódigoNCSemanan?40
de2a8
deOutubrode1989Semanan?41
de9a15
deOutubrode1989Semanan?42
de16a22
deOutubrode1989Semanan?43
de23a29
deOutubrode1989Semanan?44
de30deOutubroa
5deNovembrode1989
02043000 137,183 137,408 137,775 139,260 141,488
02044100.137,183 137,408 137,775 139,260 141,488
02044210 96,028 96,186 96,443 97,482 99,042
02044230 150,901 151,149 151,553 153,186 155,637
02044250 178,338 178,630 179,108 181,038 183,934
02044290 178,338 178,630 179,108 181,038 183,934
02044300 249,673. 250,083 250,751 253,453 257,508
02045051 137,183 137,408 137,775 139,260 141,488
02045053 96,028 96,186 96,443 97,482 99,042
02045055 150,901 151,149 151,553 153,186 155,637
02045059 178,338 178,630 179,108 181,038 183,934
02045071 178,338 178,630 179,108 181,038 183,934
02045079 249,673 250,083 250,751 253,453 257,508
(')OdireitoniveladoraplicávelserálimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiraseComércio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85e(CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82daComis­
são.
N?-L279/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.9.89
REGULAMENTO (CEE)N?2892/89DACOMISSÃO
de27deSetembrode1989
quefixaosdireitosniveladoresespecíficosaplicáveisàcarnedebovino
provenientedePortugal
Regulamento (CEE)n?2576/89(4),determinouasregras
deexecuçãoefixouosdireitosniveladoresespecíficos
aplicáveisnastrocascomerciaisdecarnedebovinono
quedizrespeitoaPortugal;
Considerandoqueaaplicaçãodoconjuntodasdisposições
explícitasnoRegulamento (CEE)n?588/86levaàfixação
fosdireitosniveladoresespecíficosàimportaçãodacarne
debovinoemcausatalcomoindicadonoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresespecíficosaplicáveisàimportação
dePortugalnaComunidade ,nasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,sãofixadoscomoindicadonoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deOutubro
de1989.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oseuartigo272°,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?571/89(2),e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo10?,on?1doseuartigo11?eon?8doseu
artigo12?,
Considerandoqueporforçadosn?s1e2dóartigo272?
doActodeAdesão,aComunidade ,nasuacomposiçãoem
31deDezembrode1985,aplica,duranteaprimeiraetapa,
àimportaçãodosprodutosprovenientesdePortugalo
regimequeaplicavaantesdaadesãotendoemcontaa
aproximaçãodospreçosefectuadaduranteestaprimeira
etapa;queéconveniente,porconseguinte,fixarestes
direitosniveladores ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?588/86da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deSetembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L148de28.6.1968,p.24.
f)JOn?L61de4.3.1989,p.43.
3)JOn?L57de1.3.1986,p.45. (4)JOn?L249de25.8.1989,p.46.

28.9.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L279/15
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deSetembrode1989,quefixaosdireitosniveladores
específicosaplicáveisàcarnedebovinoprovenientedePortugal
(EmECUs/100kg)
CódigoNCMontantesdosdireitos
niveladoresespecíficos
01029010 9,71
01029031 9,71
01029033 9,71
01029035 9,71
01029037 9,71
02011010 18,32
02011090 18,32
02012021 18,32
02012029 18,32
02012031 14,66
02012039 14,66
02012051 21,98:
02012059 21,98
02012090 27,48
020130 31,51
02021000 16,49
02022010 16,49
02022030 13,19
02022050 20,52
02022090 24,73
02023010 20,52
02023050 20,52
02023090 28,40
02061095 31,51
02062991 28,40
02102010 27,48
02102090 31,51
02109041 31,51
02109090 31,51
16025010 31,51
16029061 31,51
30.9.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L281/95
REGULAMENTO (CEE)N?2960/89DACOMISSÃO
de29deSetembrode1989
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodemaçãsorigináriasda
Austrália
sucessivos;que,porisso,estãopreenchidasascondições
previstasnon?1doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?1035/72,relativamente àrevogaçãododireitode
compensaçãonaimportaçãodemaçãsorigináriasda
Austrália,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2670/89da
Comissão(3)instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodemaçãsorigináriasdaHungria;
Considerandoque,emrelaçãoaessasameixasoriginárias
daAustrália,nãohouvecotaçõesduranteseisdiasúteisArtigo1?
ORegulamento (CEE)n?2670/89érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30de
Setembrode1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deSetembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(■)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L118de29.4.1989,p.12.
OJOn?L257de8.9.1989,p.23.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2963/89 DA COMISSÃO

de 29 de Setembro de 1989

que fixa as taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das intervenções que consistem na compra, armazenagem e escoamentos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção « Garantia » (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 787/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,

Considerando que o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 411/88 da Comissão (3) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1644/89 (4), prevê que a taxa de juro uniforme utilizada no cálculo das despesas de financiamento das intervenções corresponderá às taxas de juro verificadas pelo serviço estatístico das Comunidades Europeias relativamente ao ecu a 3 e a 12 meses no euromercado, com a ponderação de 1/3 e 2/3;

Considerando que a Comissão fixa essa taxa antes do início de cada exercício contabilístico de FEOGA, secção « Garantia », com base nas taxas de juro verificadas nos seis meses anteriores à fixação;

Considerando que o nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 411/88 prevê a fixação de uma taxa de juro específica para um Estado-membro que tenha suportado durante, pelo menos, seis meses, uma taxa de despesas com juros inferior à taxa de juro uniforme fixada para a Comunidade; que essas despesas devem ser comunicadas à Comissão pelos Estados-membros antes do final do exercício; que, na ausência de comunicações por um Estado-membro, a taxa de despesas com juros a aplicar será determinada com base na taxa de juro de referência que consta do anexo do referido regulamento;

Considerando que é necessário fixar as taxas de juros para o exercício contabilístico de 1990, em conformidade com as referidas disposições;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de FEOGA,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Relativamente às despesas imputáveis ao exercício de 1990 do FEOGA, secção « Garantia »:

1. a taxa de juro prevista no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 411/88 é fixada em 9,1 %;

2. a taxa de juro expecífica prevista no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 411/88 é fixada em:

- 8,1 % para a Alemanha,

- 7,2 % para os Países Baixos,

- 6,5 % para o Luxemburgo,

- 8,7 % para a França.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Outubro de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 216 de 5. 8. 1978, p. 1.

(2) JO nº L 85 de 30. 3. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 40 de 13. 2. 1988, p. 25.

(4) JO nº L 162 de 13. 6. 1989, p. 18.
30.9.89 N?L281/65 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2945/89DACOMISSÃO
de29deSetembrode1989
quealteraoRegulamento (CEE)n?2406/89queautorizadeterminadosorga­
nismosdeintervençãoaadjudicar530000toneladasdetrigoduro,tendoem
vistaasuaexportaçãosobaformadesêmola
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereaisACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2860/89O,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2406/89da
Comissão,de3deAgostode1989,queautorizadetermi­
nadosorganismos,deintervençãoaadjudicar530000
toneladasdetrigodurotendoemvistaasuaexportação
sobformadesêmola(3),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?2868/89(4),
Considerandoque,nasituaçãoactual,serevelaoportuno
prolongaresteconcurso;ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Non?1doartigo2?doRegulamento (CEE)n?2406/89,
adata«30deSetembrode1989»ésubstituídapor«30
deNovembrode1989».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deSetembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L274de23.9.1989,p.41.
OJOn?L227de4.8.1989,p.49.
(4)JOn?L276de26.9.1989,p.14.
N?L289/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.10.89
REGULAMENTO (CEE)N?3019/89DACOMISSÃO
de6deOutubro de1989
quealteraastaxasdeconversão agrícolasespecíficas aplicaveis nosectordo
arroz
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85esta­
beleceu asmodalidades decálculodosmontantes
compensatórios monetários ;queastaxasdecâmbioà
vista,verificadas em 1conformidade comoRegulamento
(CEE)n?3153/85,duranteoperíodocompreendido entre
27deSetembro a3deOutubrode1989emrelaçãoà
dracmagrega,àpesetaespanhola ,àliraitalianaeàlibra
esterlinaconduzem ,porforçadon?2doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?1677/85,àalteraçãodastaxasde
conversão agrícolasespecíficas aplicáveis àGrécia,à
Espanha,àItáliaeaoReinoUnido,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdeconversão aaplicarno
âmbitodapolíticaagrícolacomum('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/87(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo2°,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaos
montantes compensatórios monetários nosectoragríco­
la(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(4),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo9°,
Considerando que,nosectordoarroz,foramfixadastaxas
deconversão agrícolasespecíficas peloRegulamento
(CEE)n?3294/86daComissão (*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2654/89(*);
queestastaxasdeconversãodevemseralteradasporforça
dodispostonosartigos2?e3?doRegulamento (CEE)
n?3153/85daComissãoQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3521/88(8);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?3294/86ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem9deOutubro
de1989.
Opresenteregulamento eobrigatorio emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em6deOutubrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
('.)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(2)JOn?L15313.6.1987,p.1,
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
(4)JOn?L182^e3.7.1987,p.1.
OJOn?1304de30.10.1986,p.25.
(«)JOn?L255de1,9.1989,p.62.
OJOn°L.310de21.-11.1985,p.4.
(8)JOn?L307de12.11.1988,p.28.

7.10.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L289/25
ANEXO
Taxadeconversão agrícolaespecifica paraoarroz
[Regulamento (CEE)n?3294/86]
1ECU=48,2869 FB
2,34113 DM
8,93007 Dkr
203,425 Dra
147,239 Pta
7,85183 FF
0,873900 £IRL
=1688,73 Lit
2,63785 Hfl
0,765209 £UK
N?L293/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.10.89
REGULAMENTO (CEE)N?3059/89DACOMISSÃO
de11deOutubrode1989
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
queaComissãodispõeactualmente,levaaalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigorcomoindicadono
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontàoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãode-melaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?1898/89daComissão(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3000/89(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?1898/89,nosdadosArtigo1?
Odireitoniveladoràimportação,referidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81alterado,é
fixado,paraomelaço,mesmodescorado(códigosNC
17031000e17039000),em0,85ecus/100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12de
Outubrode1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deOutubrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L184de30.6.1989,p.10.b)JOn?L287de5.10.1989,p.20.
N?L303/9 20.10.89 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3142/89DACOMISSÃO
de18deOutubrode1989
queadiaadatadatomadaacargodacarnedebovinopostaàvendapelos
organismosdeintervençãoaoabrigodoRegulamento (CEE)n?2848/89
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Adata;de«1deAbrilde1989»quefiguranoartigo4?
doRegulamento (CEE)n?2848/89ésubstituídapeladata
de«1deJunhode1989».ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectoracarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?571/89(2),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2848/89da
Comissão(')fixacertospreçosdevendadacarnede
bovinorecebidapelosorganismosdeintervençãoantesde
1deAbrilde1989;queasituaçãodestasexistênciasétal
quepareceoportunosubstituirestadatapelade1de
Junhode1989;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23de
Outubrode1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deOutubrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn!L61de4.3.1989,p.43.
(')JOn?L274de23.9.1989,p.9.
N?L301/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.10.89
REGULAMENTO (CEE)N?3130/89DACOMISSÃO
de18deOutubrode1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimentoimplicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar(!),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1920/89(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3093/89O;
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1920/89aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19de
Outubrode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deOutubrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L187de1.7.1989,p.13.
(4)JOn?L296de14.10.1989,p.27.

19.10.89 N?L301/21 JornalOficiaidasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de18deOutubrode1989,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 26,80(')
17011190 26,80(')
17011210 26,80(')
17011290 26,80(>)
17019100 32,85
17019910 32,85
17019990 32,85(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn!L151de30.6.1968,
p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento(CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.