L349/52[Tf JornalOficialdasComunidades Europeias 19.12.97
REGULAMENTO (CE)N?2559/97DACOMISSÃO
de18deDezembrode1997
quesuspendeodireitoaduaneiropreferencialereinstauraodireitodapautaaduaneira
comumnaimportaçãodecravosunifloros(standard)origináriosdeMarrocos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?4088/87do
Conselho,de21deDezembrode1987,quedeterminaas
condiçõesdeaplicaçãodosdireitosaduaneirospreferen­
ciaisnaimportaçãodedeterminadosprodutosdafloricul­
turaorigináriosdeChipre,deIsrael,daJordânia,de
MarrocosbemcomodaCisjordâniaedaFaixadeGaza('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1300/97(2),e,nomeadamente ,on?2,alíneab),
doseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?4088/87
determinaascondiçõesdeaplicaçãodeumdireitoadua­
neiropreferencialdestinadoàsrosasdeflorgrande,rosas
deflorpequena,cravosunifloros(standard)ecravos
multifloros (spray),nolimitedecontingentespautais
abertosanualmenteparaaimportação,naComunidade ,
defloresfrescascortadas;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1981/94do
Conselho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1667/97daComissão(4),prevêa
aberturadeummododegestãodecontingentespautais
comunitáriosparafloresebotões,frescos,cortados,origi­
nários,respectivamente ,daArgéliadeChipre,doEgipto,
deIsrael,daJordânia,deMalta,deMarrocos,daCisjordâ­
nia,daFaixadeGaza,daTunísiaedaTurquia;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?700/88da
Comissão(%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2062/97f),estabeleceasregrasde
execuçãodoregimeemcausa;
Considerando queoRegulamento (CE)n?2558/97da
ComissãoÇ)fixouospreçoscomunitáriosparaaprodução
eimportaçãodecravosederosas,paraefeitosdaaplica­
çãodoregimeemcausa;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92doConselho(8),comaultimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(9),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasedadeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminação relativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissão(10),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96(u);
Considerando que,combasenasconstataçõesefectuadas
nostermosdodispostonosRegulamentos (CEE)
n?4088/87e(CEE)n?700/88,énecessárioconcluirque
ascondiçõesprevistasnon?3,doartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?4088/87estãoreunidasparaumasuspen­
sãododireitoaduaneiropreferencialparaoscravos
unifloros(standard)origináriosdeMarrocos;queháque
reinstaurarodireitodapautaaduaneiracomum;
Considerando queocontingentedosprodutosemcausa
serefereaoperíodocompreendido entre1deNovembro
de1997e31deOutubrode1998;que,porconseguinte ,a
suspensãododireitopreferencialearestauraçãododireito
dapautaaduaneiracomumseaplicam,omaistardar,até
aotermodesseperíodo;
ConsiderandoquenointervalodasreuniõesdoComitéde
Gestão,acomissãodeveadoptartaismedidas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraasimportaçõesdecravosunifloros(standard)
(códigosNCex06031013eex06031053)originários
deMarrocos,ésuspensoodireitoaduaneiropreferencial
fixadonoRegulamento (CE)n?1981/94eéreinstaurado
odireitodapautaaduaneiracomum.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deDezembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL382de31.12.1987,p.22.
(2)JOL177de5.7.1997,p.1.
(3)JOL199de2.8.1994,p.1.
(4)JOL236de27.8.1997,p.3.
j5)JOL72de18.3.1988,p.16.
(6)JOL289de22.10.1997,p.1.
(AVerpágina50dopresenteJornalOficial.(8)JOL387de31.12.1992,p.1.
OJOL22de31.1.1995,p.1.
(10)JOL108de1.5.1993,p.106.
("JOL188de27.7.1996,p.22.