NrL363/60 JornalOiícialdasComunidadesEuropeias 31.12.94
REGULAMENTO (CE)N?3366/94DOCONSELHO
dè20deDezembro1994
queestabelece,para1995,determinadasmedidasdeconservaçãoedesgestãodosrecursoshali­
êuticosdaáreaderegulamentação definidanaConvençãosobreafuturacooperaçãomulti­
lateralnaspescariasdoNoroestedoAtlântico
Considerandoque,parapermitirumcontrolodascapturas
provenientesderucursosdaáreaderegulamentação ,eem
complementodasmedidasdecontroloprevistasnoRegula­
mento(CEE)n?2847/93doConselho(3),devemserdefini­
dasdeterminadasmedidasdecontroloespecíficas,nomeada­
menteparaadeclaraçãodascapturas,comunicaçãode
informações,armazenagemderedesnãoautorizadas,infor­
maçõeseassistênciarelativasàarmazenagemouàtransfor­
maçãodascapturas;
Considerandoqueasquantidadesmáximasdecapturasde
alabotedaGronelândianassubáreas2e3sãoactualmente
repartidasentreaspartescontratantesdaNAFO;queaCom­
missãodepescasdaNAFOmarcaráumareuniãointercalar
paradecidirdessaatribuição;queascapturasdealaboteda
Gronelândiaserãoautorizadasem1995ededuzidasdasquo­
tasatribuídasaosEstados-membros ,OCONSELHO DAUNIÃOEUROPEIA ,
TendoemcontaoTratadoqueinstitiaComunidadeEuro­
peia,
TendoemcontaoActodeAdesãode1994,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3760/92doCon­
selho,de20deDezembro1992,queinstituiumregime
comunitáriodapescaedaaquicultura('),e,nomeadamente ,
0n?4doseuartigo8?,
TendoemcontaapropostaComissão,
ConsiderandoqueaComunidadeassinouaConvençãodas
NaçõesUnidassobreodireitodomar,queestipulaprincípios
eregrasdeconservaçãoedegestãodosrecursosvivosnas
zonaseconómicasexclusivasdosEstadoscosteirosenoalto
mar;
ConsiderandoqueaConvençãoafuturacooperaçãomulti­
lateralnaspescariasdoNoroestedoAtlântico,adiantedesig­
nada«ConvençãoNAFO»,foiaprovadapeloConselhopelo
Regolamento (CEE)n?3179/78(2)eentrouemvigorem
1deJaneirode1979;queaáreaderegulamentação definida
consistenapartedaáreadaConvençãoquesesituaforadas
águasnasquaisosEstadoscosteirosexercemasuajurisdição
emmatériadepescas;
ConsiderandoqueaConvençãoNAFOdefineoenquadra­
mentoparaaconservaçãoegestãoracionaldosrecursoshali­
êuticosdaáreaderegulamentação tendoemvistaaoptimi­
zaçãodasuautilizaçãoeque,nessesentido,aspartes
contratantessecomprometem arealizaracçõescomuns;
Considerandoque,atendendoaosparecerescientíficosdis­
poníveis,éconvenientelimitarascapturasdedeterminadas
espéciesemcertaspartesdaáreaderegulamentação eque,
nostermosdoartigo8?doRegulamento(CEE)n?3760/92,
cabeaoConselhoestabelecerototaladmissíveldascapturas
(TAC)pourunidadepopulacionalougrupodeunidades
populacionais ,apartedisponívelparaaComunidadeesas
condiçõesespecíficasemquedevemserefectuadasessas
capturaserepartirentreosEstados-membros apartedispo­
nívelparaaComunidade ;
Considerandoque,paragarantiraconservaçãodosrecursos
haliêuticoseasuaexploraçãoequilibrada,devemserdefi­
nidasmedidastécnicasdeconservação *nomeadamente para
asmalhagens,taxasdecapturasacessóriasetamanhosauto­
rizadosdepeixe;ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Âmbitodeaplicação
1.AsactividadesdosnaviosdaComunidade naáreade
regulamentação ,quemantenhamabordopeixeproveniente
dosrecursosdareferidaárea,devemserdesenvolvidas de
acordocomosobjectivoseprincípiosdaConvençãoNAFO.
2.Paragarantir,atravésdeacçõescomunsdaspartescon­
tratantes,aconservaçãoegestãoracionaldosrecursoshali­
êuticosdaáreaderegulamentação demodoaoptimizarasua
utilização,opresenteregulamentodefine:
—determinadaslimitaçõesdecapturas,
—determinadasmedidastécnicasdeconservação,
—determinadas medidasinternacionais decontrolo,
—determinadasdisposiçõesrelativasaotratamentoeà
transmissãodecertosdadoscientíficoseestatísticos .
Artigo2?
Participaçãocomunitária
OsEstados-membros comunicarão àCommissãoalistade
todososnaviosregistadosnosseusportosouquearvorem
oseupavilhãoequetencionemparticiparemactividadesde
0)JOn?L389de31.12.1992,p.1.
(2)JOn?L378de30.12.1978,p.1. 0JOn?L261de20.10.1993,p.1.

31.12.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L363/61
pescanaáreaderegulamentação ,pelomenostrintadias
antesdadataprevistaparaoiníciodessaactividadeou,se
forcasodisso,omaistardarvintediasapósadatadeentrada
emvigordopresenteregulamento .Essainformaçãodeve
incluirasseguintesindicações:
a)Nomedonavio;
b)Númeroderegistooficialatribuídopelasautoridades
nacionaiscompetentes ;
c)Portoderegistodonavio;
d)Nomedoproprietáriooudofretador;
e)Certificadodequeocapitãorecebeuumexemplardas
disposiçõesemvigornaáreaderegulamentação ;
f)Principaisespéciesexploradaspelonavionaáreade
regulamentação ;
g)Subáreasnasquaiséprevistaapesca.
OsEstados-membros notificarãoaComissão,pelomenos
com48horasdeantecedência ,dosnaviosdepescaarvo­
randoseupavilhãoqueparticipemnapescadoalabotena
Gronelândia,indicando,sepossível,umaestimativadascap­
turasprevistasecomunicarão ,emintervalosde48horas,as
quantidadesdealabotedaGronelândiacapturadasporestes
navios.2.Fixaçãodedispositivosnasredes
Éproibidaautilizaçãodedispositivosouprocessos,com
exclusãodosmencionadosnopresentenúmero,queobs­
truamasmalhasdeumaredeoureduzamassuasdimensões .
Podeligar-seteladevela,redeououtrosmateriaisporbaixo
decuadaeafimdereduzirouevitarasuadeterioração .
Podemserligadosàpartesuperiordacuadadispositivosque
nãoobstruamasmalhasdarededearrasto.Autilizaçãode
forrasélimitadaàsdescritasnoanexoIH.
Osnaviosquepescamcamarão(Pandalusborealis)deverão
usargrelhasougradesdetriagemcomumadistânciamáxima
entrebarrasde22milímetros .
3.Capturasacessórias
AscapturasacessóriasdasespéciesreferidasnoanexoIrela­
tivamenteàsquaisnãotenhasidofixadaqualquerquotapela
Comunidadenumapartedaáreaderegulamentação ,eefec­
tuadasnessaparteaquandodapescadirigida:
—aumaouváriasdasespéciesconstantesdoanexoI,
—ou
—aumaouváriasdasespéciesquenãoasconstantesdo
anexoI,
nãodevemexceder,relativamenteacadaespécieabordo,
2500quilogramas,ou10%dopesodetodoopeixeabordo
nocasodeestaúltimaquantidadeseramaiselevada.Toda­
via,numapartedaáreaderegulamentação emquesejaproi­
bidaapescadirigidadecertasespécies,ascapturasacessó­
riasdacadaumadasespéciesconstantesdoanexoInão
devemexceder,respectivamente ,1250kgou5%.
Nocasodosnaviosquepescamcamarão(Pandalusborea­
lis),naeventualidadedeatotalidadedascapturasacessórias
detodàsasespéciesprevistasnoanexoIexceder,emcada
lanço,5%dopeso,osnaviosmudarãoimediatamente de
zonadepesca(numadistânciamínimade5milhasmaríti­
mas)comvistaaevitaracontinuaçãodecapturasacessórias
destasespécies.
4.Tamanhomínimodospeixes
Ospeixesprovenientesdaáreaderegulamentação quenão
tenhamotamanhoexigido,referidonoanexoIV,nãopodem
sermantidosabordo,transbordados ,desembarcados ,trans­
portados,armazenados ,vendidos,expostosoucolocadosà
venda,devendoserimediatamente devolvidosaomar.No
casodeascapturasdepeixessemotamanhoexigidoexce­
derem,emcertoslocaisdepesca,10%daquantidadetotal,
onaviodevedeslocar-se,pelomenos,5milhasmarítimas
antesdecontinuarapesca.
Artigo5?
Medidasdecontrolo
1.Paraalémdaobservânciadosartigos6?,8?,11?e12?
Regulamento (CEE)n?2847/93,oscapitãesdenaviodevemArtigo3?
Limitaçãodascapturas
Em1995,ascapturasdasespéciesenunciadasnoanexoIpor
naviosdepescaquearvorempavilhãodeumEstado-membro
ouestejamregistadosnosseusportosserãolimitadas,para
asdivisõesdaáreaderegulamentação referidasnoanexoI,
àsquotasneleestipuladas.
Artigo4?
Medidastécnicas
1.Malhagemdmredes
Éproibidaautilizaçãoderedesdearrastoquetenhamnuma
dassuaspartesmalhasdedimensõesinferioresa130milí­
metrosnapescadirectadasespéciesreferidasnoanexoH
Essadimensãoéreduzidapara60milímetrosnocasoda
pescadirigidaàpotadebarbatanascurtas.
Paraasredesdefibrasdepoliamida,amalhagemmínimaé
de120milímetros.Osnaviosqueutilizemestesmateriais
manterãoabordocertificados,emitidospelasautoridades
competentesdosEstados-membros depavilhão,dequeas
fibrasdasredessãodepoliamida.
Osnaviosquepescamcamarão(Pandalusborealis)deverão
usarredescomumamalhagemmínimade40milímetros .

N?L363/62 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.94
registarnodiáriodebordoasinformaçõesenunciadasno
anexoV.
OsEstados-membros devemtambéminformaraComissão
dascapturasdeespéciesnãosujeitasaquota,nostermosdo
artigo15?doreferidoregulamento .
2.Napescadirigidadeumaouváriasespéciesconstantes
doanexon,nãopodemencontrar-seabordoredescujas
malhastenhamumadimensãoinferioràprevistanon?1do
artigo4?
Todavia,osnaviosque,namesmaviagem,pesquemem
outraszonasparaalémdaáreaderegulamentação podem
manteressasredesabordo,desdequeestejamcorrectamente
amarradasearrumadasdemodoanãoestaremdisponíveis
parautilizaçãoimediata,ouseja:
a)Asredesdevemestarseparadasdassuasportasde
arrastoedosseuscabosecordamesdetracçãooude
arrasto;
b)Asredesqueseencontremnaponteouporbaixodesta
devemestaramarradasdeummodoseguroaumaparte
dasuperstrutura .
3.Oscapitãesdosnaviosdepescaquearvorempavilhão
deumEstado-membro ouregistadosnosseusportosdevem
manter,emrelaçãoàscapturasdasespéciesconstantesdo
anexo1:
a)Umdiáriodebordodeproduçãocomindicação,por
espécieeporprodutotransformado ,daproduçãoacu­
mulada;
ou
b)umplanodearmazenagem ,porespecie,dosprodutos
transformados ,comalocalizaçãodosprodutosno
porão.
Oscapitãesdosnaviosdevemforneço:aassistêncianeces­
sáriaparapermitirumaverificaçãodasquantidadesdeclara­
dasnodiáriodebordoedosprodutostransformados arma­
zenadosabordo.
4.Oscapitãesdosnavioscomunitários ,quepesquemala­
botedaGronelândia,notificarãodessefactoasautoridades
competentesdosEstados-membros dequeoseunavioarvore
pavilhãoouemqueoseunavioestejaregistado,48horas
antesdoiníciodapesca,indicando,sepossível,umaestima­
tivadascapturasprevistas,ecomunicarão,emintervalosde
48horas,asquantidadesdealábotedaGronelândiacaptura­
das.Artigo6?
Dadoscientíficoseestatísticas
1.Afimdeasseguraraelaboraçãodepareceressobreas
concentrações zonaisesazonaisdejuvenisdesolhaameri­
canaedesolha-dos-mares-do-norte nadivisão3LNOnaárea
deregulamentação ,osEstados-membros fornecerão:
a)Combasenasinscriçõespertinentesdodiáriodebordo,
nostermosdon?1doartigo5?,estatísticasmensaisdas
capturasnominaisedasdevoluções,discriminadaspor
zonasde1graudelatitudee1graudelongitude;
b)Umaamostragemmensaldostamanhosdascapturas
nominaisedasdevoluções,naescalareferidanaalí­
neaa).
2.Afimdeavaliaraincidênciadecapturasacessóriasde
bacalhaunaspescariasdecantarilhoepeixes-chatosnazona
dita«FlemishCap»,osEstados-membros fornecerão:
a)Combasenasinscriçõespertinentesdodiáriodebordo,
nostermosdon?1doartigo5?,eemcomplementodos
relatóriosnormais,estatísticasmensaisdasdevoluções
debacalhauscapturadonaspescariasdecantarilhoepei­
xe-chatonaáreasupramencionada ;
b)Umaamostragemmensaldostamanhosdobacalhau
capturadonaspescariasdecantarilhoepeixe-chatona
áreasupramencionada ,separadamente paracadauma
daspescarias,sendocadaamostraacompanhada de
informaçõessobreaprofundidade .
3.Asamostrasdetamanhoserãocolhidasdetodasaspar­
tesdascapturasdecadaespécieemcausa,detalformaque
doprimeirolançodecadadiasejacolhidapelomenosuma
amostraestisticamente significativa .Otamanhodopeixeé
medidodapontadacabeçaatéàextremidadedabarbatana
caudal.
Paraefeitosdosn?s1e2,asamostrasdetamanhocolhidas
domododescritonopresenteregulamentosãoconsideradas
representativas doconjuntodascapturasdaespécieem
causa.
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1(teJaneirode
1995.
Contudo,paraosnovosEstados-membros ,opresenteregu­
lamentoentraemvigornadatadaadesão.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deDezembro1994.
PeloConselho
OPresidente
J.BORCHERT

31.12.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L363/63
ANEXOI
Unidadepopulacional
Espécie Regiãogeográfica |DivisãoEstado-membro Quota1995(emtoneladas)
Bacalhau AtlânticodoNoroesteNAFO2J3KL Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Áustria
Portugal
Finlândia
Suécia
ReinoUnido
Disponívelparaos
Estados-membros
TotalCE 0
Bacalhaubianco AtlânticodoNoroesteNAFO3NO Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Áustria
Portugal
Finlândia
Suécia
ReinoUnido
Disponívelparaos
Estados-membros
TotalCE 0
Bacalhau AtlânticodoNoroesteNAFO3M Bélgica
Dinamarca
Alemanha 513
Grécia
Espanha 1574
França 221
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Áustria
Portugal 2155
Finlândia
Suécia
ReinoUnido 1022
Disponívelparaos
Estados-membros
TotalCE 5485

N?L363/64 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.94
Unidade,populacional
Espécie IRegiãogeográfica IDivisãoEstado-membro Quota1995(emtoneladas)
Cantarilho AtlânticodoNoroesteNAFO3M Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Áustria
Portugal
Finlândia
Suécia
ReinoUnido
Disponívelparaos
Estados-membros
TotalCE 4030
Cantarilho AtlânticodoNoroesteNAFO3LN Bélgica
Dinamarca
Alemanha 476
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Áustria
Portugal
Finlândia
Suécia
ReinoUnido
Disponívelparaos
Estados-membros
TotalCE 476
Solha AtlânticodoNoroesteNAFO3MC1)Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Áustria
Portugal
Finlândia
Suécia
ReinoUnido
Disponívelparaos
Estados-membros
TotalCE 0
(')Nãohaverápescadirectadestaespécie,queserácapturadaunicamentecomocapturaacessória,semprejuízododispostonon?3doartigo4?

31.ll94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L363/65
Unidadepopulacional
Espécie IRegiãogeográfica TDivisãoEstado-membro Quota1995(emtoneladas)
Solha AtlânticodoNoroesteNAFO3LNO(')Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Áustria
Portugal
Finlândia
Suécia
ReinoUnido
Disponívelparaos
Estados-membros
TotalCE 0
Azevia AtlânticodoNoroesteNAFO3LNO(')Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Áustria
Portugal
Finlândia
Suécia
ReinoUnido
Disponívelparaos
Estados-membros
TotalCE 0
Solhão AtlânticodoNoroesteNAFO3NO Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Áustria
Portugal
Finlândia
Suécia
ReinoUnido
Disponívelparaos
Estados-membros
TotalCE 0
(')Nãohaverápescadirectadestaespécie,queserácapturadaunicamentecomocapturaacessória,semprejuízododispostonon?3doartigo4?

N?L363/66 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.94
Unidadepopulacional
Espécie IRegiãogeográfica IDivisãoEstado-membro Quota1995(emtoneladas)
Capelim AtlânticodoNoroesteNAFO3NO Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Manda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Áustria
Portugal
Finlândia
Suécia
ReinoUnido
Disponívelparaos
Estados-membros
TotalCE 0
Lula AtlânticodoNoroesteNAFO— Bélgica
subáreas3+4 Dinamarca
Alemanha
,Grécia
Espanha
França
Manda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Áustria
Portugal
Finlândia
Suécia
ReinoUnido
Disponívelparaos
Estados-membros
TotalCE p.m.
Alabote-da-Gronelândia AtlânticodoNoroesteNAFO— Bélgica
subáreas2+3Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Áustria
Portugal
Finlândia
Suécia
ReinoUnido
Disponívelparaos
Estados-membros
•TotalCE (0
(')Ototaladmissíveldecapturaspara1995éde27000toneladas.Em1995,serádecididaumarepartiçãodesteTACentreaspartescontratantes
daNAFO.Ascapturasdaspartescontrantesserãodeduzidasdaquotaquelhestenhasidoatribuídapara1995.

31.12.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L363/67
Unidadepopulacional
_____ |________ |DivisãoEstado-membro Quota199S(emtoneladas)
Camarão AtlânticodoNoroesteNAFO3LNO(l)Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Manda v
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Áustria
Portugal
Finlândia
Suécia
ReinoUnido
Disponívelparaos
Estados-membros
TotalCE 0
(')Nãohaverápescadirectadestaespécie,queserácapturadaunicamentecomocapturaacessória,semprejuízododispostonon?3doartigo4?

N?L363/68 31.12.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
AXEXOII
Nomecomum | Nomecientífico
Principaispeixesdefundo(exceptopeixes-chatos)
Bacalhau-do-atlântico Gadusmorhua
Arincano Melanogrammus aeglefinus
Cantarilhos Sebastesspp.
Peixesvermelhodafundura Sebastesmarinus
Cantarilho-do-norte Sebastesmentella
Pescadaprateada Merlucciusbilinearis
Abróteavermelha Urophycischuss
Escamudo Pollachiusvirens
Peixes-chatos
Solhaamericana Hippoglossoides platessoides
Solhão Glyptocephalus cynoglossus
Solha-dos-mares-do-norte Limandaferruginea
Alabote-da-gronelândia Reinhardtiushipoglossoides
Alabote-do-atlântico Hippoglossus hippoglossus
Solhla-de-inverno 'Pseudopleuronectes americanus
Carta-de-verão Paralichthysdentatus
Rodovalhoamericano Scophthalmus aquosus
Peixe-chato(nãoespecificado) Pleuronectiformes
Outrospeixesdefundo
Tamborilamericano Lophiusamericanus
Ruivosamericanos Prionotusspp.
Tomecode Microgadustomcod
Verdinho Micromesistius poutassou
Bodião-do-norte Tautogolabrus adspersus
Bolota Brosmebrosme
Bacalhau-da-gronelândia Gadusogac
Marucaazul Molvadypterygia
Maruca Molvamolva
Peixe-lapa Cyclopteruslumpus
Cangueira-zorra Menticirrhussaxatilis t
Peixe-bola-do-norte Sphoeroidesmaculatus
Peixe-carneiro-do-ártico Lycodesspp.
Peixe-carneiro-americano Macrozoarces americanus
Bacalhaupolar Boreogadussaida
Lagartixa-da-rocha Coruphaenoides rupestris
Lagartixa-do-mar Macrourusberglax
Sandilho s Ammodytesspp.
Escorpiões Myoxocephalus spp,
SSargo-da-américa-do-norte Stenotomuschrysops
Bodião-da-ostra Tautogaonitis
Peixe-paleta-camelo Lopholatiluschamealeonticeps
Abróteabranca Urophycistenuis
Peixe-lobo(nãoespecificado) Anarhichasspp.
Peixe-loboriscado Anarhichaslupus,
Peixe-lobomalhado Anarhichasminor
Peixedefundo(nãoespecificado)

31.12.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L363/69
ANEXOIII
FORRASAUTORIZADAS NAPARTESUPERIOR DASREDESDEARRASTO
1.ForradotipoICNAF
Panoderederectangularligadoàpartesuperiordacuadaparareduzierouevitaradeterioraçãodesteeque
obedeçaàsseguintescondições:
a)Opanonãodevetermalhasdeumademensãoinferioràdarededearrastopropriamentedita;
b)Opanoapenasdeveserligadoàcuadapelosseusbordosanteriorelaterais.Deveserfixadodemodo
quenãoseestendamaisdequatromalhasparaalémdaforca(bossa)equenãotermineamenosde
quatromalhasdoestropodocudosaco.Naausênciadeforca(bossa),aforranãodevecobrirmais
deumterçodasuperfíciedacuadaapartirdepelomenosquatromalhasdoestropodocudosaco;
c)Onúmerodemalhascontadasnalarguradopanodeveserigualapelomenosumavezemeiadaquele
queapresentaalarguradapartedacuadacoberta,sendoestasduaslargurasmedidasperpendicularmente
aoeixolongitudinaldacuada.
2.Forramúltipla(multipleflap)
Panosderedequepossuamemtodasassuaspartesmalhascujasdimensões,medidasnoestadohúmido
ouseco,sejampelomenosiguaisàsdasmalhasdarededearrastoaqueestãoligados,desdeque:
i)Cadaumdestespanos:
a)estejaligadoàcuadaexclusivamente peloseubordoanterior ,perpendicularmente aoeixolongi­
tudinaldacuada;
b)tenhaumalargurapelomenosigualàdacuada(sendoestalarguramedidaperpendicularmente
aoeixolongitudinaldacuada,nopontodeligação);
c)nãotenhamaisdedezmalhasdecomprimento ;
ii)Ocomprimentototaldasforrasligadasdestemodonãoultrapassedoisterçosdodacuada.
3.Forrademalhaslargas(tipopolacomodificado)
/.
Panoderederectangular,confeccionado comfiosdosmesmosmateriaisqueacuadaoucomfiosimples,
espresso,semnós,ligadonatraseiradapartesuperiordacuada,cobrindo-anotodoouemparte,tendoem
todaasuasuperfíciemalhascujasdimensões,medidasnoestadohúmido,façamodobredasdacuadae
fixadaaestaúltimaexclusivamente pelosseusbordosanterior ,lateraiseposteriordemodoquecadauma
dassuasmalhascoincidaexactamentecomquatromalhasdacuada.
ANEXOIV
Espécies Tamanhomínimo Definição
Bacalhau 41cm Comprimento atéàextremidade
dabarbatanacaudal
Solhacanadiana 25cm Comprimento total
Solha-dos-mares-do-norte 25cm Comprimento total

N?L363/70 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.94
ANEXOV
Indicaçõesquedevemconstardodiáriodebordo
Indicações Código
Nomedonavio 01
Nacionalidade donavio 02
Númeroderegistodonavio 03
Portoderegisto 04
Tipodeartedepescautilizado(diariamente) 10
Tipodeartedepesca 2(2)
Data:
—dia 20
—mês 21
—ano 22
Posição
—latitudie 31
—longitude 32
—zonaestatística 33
Númerodelancesefectuadosporperíodode24horas(') 40
Númerodehorasdepescacomartesporperíodode24horas(') 41
Nomedasespécies 2(2)
Capturasdiáriasporespécie(emtoneladasdepesovivo) 50
Capturasdiárias,porespécie,destinadasaoconsumohumano 61
Quantidadesdiariamentedevolvidasaomark,porespécie 63
Localdetransbordo 70
Data(s)detransbordo 71
Assinaturadocapitão 80
(')Sempreque,duranteummesmoperíodode24horas,foremutilizadosdoisoumaistiposdeartesdepesca,devemserapre­
sentadosdadosdistintosparacadatipodearte.
OCódigoacompletarporumadasindicaçõesconstantesdasegundapartedopresenteanexo.
AbreviaturasnormalizadasrelativasàsprincipaisespéciesqueevoluemnaáreaNAFO
Nomedospeixes
Abreviaturas
emportuguês emlatim
ALE Alosa-cinzenta Alosapseudoharengus
ARG Argentina-dourada Argentinasilus
BUT Pâmpano-manteiga Peprilustriacanthus
CAP Capelim Mallotusvillosus
COD Bacalhau-do-atlântico Gadusmorhua
GHL Alabote-da-gronelândia Reinhardtiushippoglossoides
HAD Arinca Melanogrammus aeglefinus
HER Arenque Clupeaharengus
HKR Abrótea-vermelha Urophycischuss
HKS Pescada-prateada Merlucciusbilinearis
MAC Sarda Scomberscombrus
PLA Solha-americana Hippoglossoides platessoides
POK Escamudo Pollachiusvirens
RED Peixe-vermelho Sebastesmarinus
RNG Lagartixa-da-rocha Macrourusrupestris
SHR Camarões«pandalídeos» Pandalusspp.
SQU Lula-pálida—Pot-do-norte Loligopaelei—Illexillecebrosus
WIT Solhão Glyptocephalus cynoglossus
YEL Solha-dos-mares-do-norte Limandaferruginea

31.12.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L363/71
Abreviaturasnormalizadas relativasàsartesdepesca
Abreviaturas Artesdepesca
OTB Rededearrastopelofundocomportas(lateraloupescapelapopa,nãoespecificado)
OTB1Rededearrastodefundocomportas(lateral)
OTB2Rededearrastopelofundocomportas(pescapelapopa)
OTM Rededearrastopelágicacomportas(lateraloupescapelapopa,nãoespecificado)
OTM1Rededearrastopelágicacomportas(lateral)
OTM2Rededearrastopelágica,comportas(pescapelapopa)
PTB Rededearrastodeparelhapelofundo(doisnavios)
PTM Rededearrastodeparelhapelágica(doisnavios)
GN Rededeemalhar(nãoespecificada)
GNS Rededeemalhar(fixa)
LL Palangres(fixosoudederiva,nãoespecificado)
LLS Palangres(fixos)
LLD Palangres(dederiva)
MIS Artesdepescadiversas
NK Artesdepescadesconhecidas