20.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L16/35
REGULAMENTO (CEE)N?125/89DACOMISSÃO
de19deJaneirode1989
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
alimentoscompostosabasedecereaisdeveserdetermi­
nadatendoapenasemcontacertosprodutosqueentram
nofabricodealimentoscompostoseemrelaçãoaosquais
podeserfixadaumarestituição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1349/87Q,prevêqueocálculodarestituiçãoà
exportaçãodeveserbaseadonasmédiasdasrestituições
concedidasedosdireitosniveladorescalculadosparaos
cereaisdebasemaisvulgarmenteutilizados,ajustadasem
funçãodopreçolimiaremvigornomêsemcurso;que
estecálculodevetambémteremcontaoteorem
produtoscerealíferos;que,porisso,éconvenienteclassifi­
car,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostosemcategoriasefixararestituiçãorelativaa
cadacategoriacombasenaquantidadedeprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontantedarestituiçãodevetambémteremconta
aspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidade eoaspectoeconó­
micodasexportações ;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2221/88(2),e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asnormas
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomandoemconsideração asituaçãoe
asperspectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibili­
dadesemcereais,bemcomodoseupreçonomercadoda
Comunidade ,e,poroutro,dospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
nostermosdomesmoartigo,importatambémassegurar
aosmercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciais ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercados,nosectordosalimentos
compostosàbasedecereais,levaafixararestituiçãonum
montantequevisacobriradiferençaentreospreçosna
Comunidade enomercadomundial;,
Considerando que,porforçadon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2743/75doConselho,de29de
Outubrode1975,relativoaoregimeaplicávelaos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?944/87(*),arestituiçãoàexportaçãodosConsiderando ,todavia,queemrelaçãoafixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos;
Considerando queasituaçãonomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminados mercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituiçãoaos
alimentoscompostossegundoasuacomposiçãoeoseu
destino;que,parapermitirpôrempráticaestadiferencia­
ção,éoportunoutilizaraszonasdedestinodeterminadas
noAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77da
Comissão,de27deMaiode1977,relativoànovadelimi­
taçãodaszonasdedestinonoquedizrespeitoàsrestitui­
çõesouaosdireitosniveladoresàexportaçãoedetermi­
nadoscertificadosdeexportaçãonossectoresdoscereaise
doarroz(8),alteradopeloRegulamento (CEE)n?296/
/880;
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L197de26.7.1988,p.16.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(«)JOn?L281de1.11.1975,p.60.
(*)TOn?L90de2.4.1987,p.2.(«)JOn?L246de30.9.1969,p.11.f)JOn?L127de16.5.1987,p.14.oJOn?L134de28.5.1977,p.53.
OJOn?L30de2.2.1988,p.9.

N?L16/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.1.89
restituiçõesaexportaçãoparaPortugal;queoexameda
situaçãoedosdiferentesníveisdépreçosconduzàdecisão
denãofixarqualquerrestituiçãoàexportaçãoparaPortu­
gal;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
dependentesdoRegulamento (CEE)n?2727/75esubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?2743/75sãofixadasem
conformidade comoanexodopresenteregulamento .
NãoéfixadaarestituiçãoàexportaçãoparaPortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deJaneiro
de1989.Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/86doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/87O;
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbioem
numeráriodecadaumadestasmoedas,verificada
duranteumperíododeterminado ,emrelaçãoàs
moedasdaComunidade referidasnotravessãoanterior
ecomocoeficienteanteriormente referido;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerandoqueoartigo275?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugalprevêquepossamserconcedidas
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstadosmembros.
FeitoemBruxelas,em19deJaneirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.0JOn?L153de13.6.1987,p..1.

20.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L16/37
ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deJaneirode1989,quefixaasrestituiçõesaplicaveisa
exportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23091011050
23091011110 01 4,40
I 09 —
23091011190 01 3,71
09 —
23091011210 01 8,80
09 —
23091011290 01 7,42
09 —
23091011310 01 17,60
I 09 —
23091011390 01 14,83
\ 09 —
23091011900 — —
23091013050 — —
23091013110 01 4,40
09 —
23091013190 01 3,71
09 —
23091013210 01 8,80
09 —
23091013290 01 7,42
09 —
23091013310 01 17,60
09 —
23091013390 01 14,83
09 —
23091013900 — —
23091031050 — —
23091031110 01 4,40
09 —
23091031190 01 3,71
09 —
23091031210 01 8,80
09 —
23091031290 01 7,42
09 —
23091031310 01 17,60
09 —
23091031390 01 14,83
09 —
23091031410 01 26,40
09 —
23091031490 01 22,25
09 —
23091031510 01 35,20
09 —

N?L16/38 TomaiOficialdasComunidades Europeias 20.1.89
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23091031590 01 29,67
09 —
23091031610 01 44,00
l 09 —
23091031690 01 37,09
09 —
23091031900 — —
23091033050 — —
23091033110 01 4,40
I 09 —
23091033190 01 3,71
l 09 —
23091033210 01 8,80
\ 09 —
23091033290 01 7,42
•09 —
23091033310 01 17,60,
09 —
23091033390 01 14,83
09 —
23091033410 01 26,40
\ 09 —
23091033490 01 22,25
09 —
23091033510 01 35,20
09 —
23091033590 01 29,67
09 —
23091033610 01 44,00
09 —
23091033690 01 37,09
09 —
23091033900 — —
23091051050 — —
23091051110 01 4,40
09 —
23091051190 01 3,71
09 —
23091051210 01 8,80
09 —
23091051290 01 7,42
09 —
23091051310 01 17,60
09 —
23091051390 01 14,83
09 —
23091051410 01 26,40
09 —
23091051490 01 22,25
09 —
23091051510 01 35,20
09 —
23091051590 01 29,67
09 —
23091051610 01 44,00
09 —

20.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L16/39
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituiçOes
23091051690 01 37,09
\09 —
23091051710 01 52,80
l09 —
23091051790 01 44,50
09 —
23091051810 01 57,60
09 —
23091051890 01 48,55
\09 —
23091051900 — —
23091053050 — —
23091053110 01 4,40
09 —
23091053190 01 3,71
09 —
23091053210 01 8,80
09 —
23091053290 01 7,42
\09 —
23091053310 01 17,60
09 —
23091053390 01 14,83
09 —
23091053410 01 26,40
l09 —
23091053490 01 22,25
09 —
23091053510 01 35,20
09 —
23091053590 01 29,67
09 —
23091053610 01 44,00
I09 —
23091053690 01 37,09
09 —
23091053710 01 52,80
I09 —
23091053790 01 44,50
I09 —
23091053810 01 57,60
I09 —
23091053890 01 48,55
09 —
23091053900 — —
23099031050 — —
23099031110 01 4,40
09 —

N?LI6/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.-1.89
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituiçOes
23099031190 01 3,71
09 —
23099031210 01 8,80
09 —
23099031290 01 7,42
09 —
23099031310 01 17,60
09 —
23099031390 01 14,83
\ 09 —
23099031900—
23099033050 —
23099033110 01 4,40
09
23099033190 01 3,71
\ 09 —
23099033210 01 8,80
09 —
23099033290 01 7,42
\ 09 — ■
23099033310 01 17,60
09
23099033390 01 14,83
l 09 —
23099033900— —
23099041050— —
23099041110 01 4,40
I 09 —
23099041190 01 3,71
09 —
23099041210 01 8,80
l 09 —
23099041290 01 7,42
09 —
23099041310 01 17,60
09 —
23099041390 01 14,83
09 —
23099041410 01 26,40
09 —
23099041490 01 22,25
09 —
23099041510 01 35,20
09—
23099041590 01 29,67
09 —
23099041610 01 44,00
09 —
23099041690 01 37,09<
09 —.
23099041900— —
23099043050— —
23099043110 01 4,40
09 —
23099043190 01 3,71
09—

20.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L16/41
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099043210 01 8,80
09 —
23099043290 01 7,42.
09 —
23099043310 01 17,60
09 —
23099043390 01 14,83
09 —
23099043410 01 26,40
I 09 —
23099043490 01 22,25
09 —
2309904351Ô 01 35,20
09 —
23099043590 01 29,67
09 —
23099043610 01 44,00
\ 09 —
23099043690 01 37,09
09 —
23099043900 — —
23099051050 — —
23099051110 01 4,40
09 —
23099051190 01 3,71
09 —
23099051210 01 8,80
l 09 —
23099051290 01 7,42
•09 —
23099051310 01 17,60
I 09 —
23099051390 01 14,83
09 —
23099051410 01 26,40
l 09 —
23099051490 01 22,25
09 —
23099051510 01 35,20
09 —
23099051590 01 29,67
09 —
23099051610 01 44,00
09 —
230990.51690 01 37,09
09 —
23099051710 01 52,80
09 —
23099051790 01 44,50
09 —
23099051810 01 57,60
09
/

N?L16/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.1.89
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099051890 01 48,55
I 09 —
23099051900 — —
23099053050 — — -
23099053110 01 4,40
09 —
23099053190 01 3,71
l 09 —
23099053210 01 8,80
09 —
23099053290 01 7,42
\ 09.—
23099053310 01 17,60
09 —
23099053390 01 14,83
\ 09 —
23099053410 01 26,40
09 —
23099053490 01 22,25
09 —
23099053510 01 35,20
09 —
23099053590 01 29,67
09 —
23099053610 01 44,00
09 —
23099053690 01 37,09
09 —
23099053710 01 52,80
09 —
23099053790 01 44,50
09 —
23099053810 01 57,60
09 —
23099053890 01 48,55
09 —
23099053900 — —
(')Osdestinossioidentificadosdoseguintemodo:
01zonasA,B,C,DeEdefinidasnoAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77,
09outrosdestinos.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempe-de-pagina,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissãoalterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).