N?L185/58 JornalOficialdasComunidades Europeias4.7.87
REGULAMENTO (CEE)N?1949/87DACOMISSÃO
de3deJulhode1987
queadopta,nosectordoleiteedosprodutoslácteos,oníveldosmontantes
compensatórios deadesãonastrocascomerciaiscomaEspanhaaplicáveis
duranteacampanhaleiteirade1987/1988
aplicáveisapartirdoiniciodanovacampanhaleiteirade
1987/1988;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?466/86do
Conselho,de25deFevereirode1986,quedetermina,na
sequênciadaadesãodeEspanha,asregrasgeraisdo
regimedosmontantescompensatórios deadesãono
sectordoleiteedosprodutoslácteos('),e,nomeada­
mente,oseuartigo6°,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1378/86da
Comissão(2)fixouoníveldosmontantescompensatórios
deadesãonastrocascomerciaiscomaEspanha,emrela­
çãoaoleiteeprodutoslácteos,aplicáveisapartirde7de
Maiode1986;
Considerandoqueemconformidadecomon?1doartigo
98?doActodeAdesãodeEspanhaedePortugal,adife­
rençaentreospreçosaplicáveisemEspanhaem1de
Marçode1986eospreçoscorrespondentes calculadosde
acordocomasregrasprevistasnaorganizaçãocomumde
mercado,nabasedopreçogarantidodoleiteaplicávelem
Espanhaduranteoperíodorepresentativo ,éreduzida
progressivamente afimdeserigualametadedadiferença
inicialaquandodaquartaaproximação etotalmente
eliminadaaquandadasétimaaproximação ;queéconve­
nientedeterminarosmontantescompensatórios deadesãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantescompensatórios deadesãoaplicáveis
durantedacampanhaleiteirade1987/1988nastrocas
comerciaisentreaComunidade ,nasuacomposiçãoem
31deDezembrode1985,eEspanhaenastrocascomer­
ciaisentreaEspanhaepaísesterceiros,paraoleitee
produtoslácteos,constantesdoanexo,sãofixadosnesse
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deJulhode1987.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deJulhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L53de1.3.1986,p.23.0JOn?L120de8.5.1986,p.37.

4.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L185/59
ANEXO
Montantescompensatórios deadesãoaplicáveisnastrocascomerciaisdeEspanha
(MontantesacobraràimportaçãoeaconcederàexportaçãoporEspanhasalvooutraindicação)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontantecompensatório
emECUs/100kg
pesolíquido
(salvooutraindicação)
ex04.01Leiteenatafrescos,nãoconcentradosnemaçucarados(com
exclusãodoleiteounatadeleitedecabraoudeovelha):
A.Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala6%:
I.Iogurte,képhir,leitecoalhado,soro,leitelho(ouleite
batido)eoutrosleitesfermentadosouacidificados :
—soro
—outros,deteor,empeso,dematériasgordas:
—inferiorouiguala0,6%
—superiora0,6%
II.Outros
B.Outros1,51
O
(')
(')
04.02
57,92
52,20
48,50
39,76
20,37
OLeiteenata,conservados ,concentrados ouaçucarados :
A.Semadiçãodeaçúcar:
I.Soro
II.Leiteenata,empóougranuladosdeteor,empeso,de
matériasgordas:
—inferiorouiguala1,5%destinadoàalimentação
humana(2)
—superiora1,5%einferiorouiguala29%
—superiora29%einferiorouiguala45%
—superiora45%
III.Leiteounata,comexclusãodosgranuladosouempó,de
teor,empeso,dematériasgordas:
—inferiorouiguala11%
—superiora11%
B.Comadiçãodeaçúcar:
I.Leiteenata,empóougranulados :
a)Leitesespeciaisparalactentes,emrecipienteshermeti­
camentefechados,deconteúdolíquidode500grou
menosedeteor,empeso,dematériasgordassuperior
a10%einferiorouiguala27%
b)Outros,deteor,empeso,dematériasgordas:
—inferiorouiguala1,5%destinadasàalimentação
humana(2)
—superiora1,5%einferiora29%
—superiora29%einferiora45%
—superiora45%
II.Leiteenata,comexclusãodosgranuladosouempó,de
teor,empeso,dematériasgordas:
—inferiorouiguala9,5%
—superiora9,5%0,5220porkg(4)
0,5792porkg(4)
0,5220porkg(4)
0,4850porkg(4)
0,3976porkg(4)
15,450
O

4.7.87N?L185/60 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontantecompensatório
emECUs/100kg
pesolíquido
(salvooutraindicação)
04.03
0,3707O
29,66
30,40
0,3707O
04.04
35,13
22,00Manteiga :
Deteor,empeso,dematériasgordas
—inferiora80%
—igualousuperiora80%einferiora82%
—superiora82%einferiorouiguala84%
—superiora84%
Queijoerequeijão :
A.Emmental,gruyère,sbrinz,Bergkãse,appenzell,vacherin
fribourgeois ,vacherinMontd'Or,têtedemoine,com
exclusãodosraladosouempó
Ç.QueijosdeGlariscomervas(designadosporSchabziger)
fabricadoscombaseemleitedesnatadoeadicionadode
ervasmoídasfinamente
exC.Queijosdepastasalpicada,comexclusãodosraladosou
empó:
—Roquefort
—outros(comexclusãodosqueijosfabricadosexcluisva­
menteapartirdoleitedeovelhaoudecabra)
D.Queijosfundidos,comexclusãodosraladosouempó:
—naelaboraçãodosquaisforamempregadosEmmental,
GruyèreeAppenzele,eventualmente ,atítuloadicio­
nal,Glariscomervas(designadoporSchabziger)
embaladosparaavendaaretalho,ecomumteorem
matériasgordasempesodematériaseca,inferiorou
iguala56%
—outros
E.Outros
I.Comexclusãodosraladosouempódeteor,empeso,
emmatériasgordasinferiorouiguala40%edeteor,
empeso,deáguanamatérianãogorda
exa)Inferiorouiguala47%:17,37
35,13
63,59
—ParmiggianoReggiano,PeccorinoRomano,
PeccorinoSardoeGranaPadano
—outros(comexclusãodosqueijosfabricados
exclusivamente apartirdoleitedeovelha
oudecabra)
b)Superiora47%einferiorouiguala72%:
1.Cheddar
ex2.Outros(comexclusãodosqueijosfabri­
cadosexclusivamente apartirdeleitede
ovelhaoudecabra)
c)Superiora72%(comexclusãodosqueijos
fabricadosexclusivamente apartirdeleitede
ovelhaoudecabra)
II.Outros:
a)Raladosouempó
b)Outros(comexclusãodosqueijosfabricadosexclu­
sivamenteapartirdoleitedeovelhaoudecabra)46,00
63,59
40,85
35,00
46,00
38,00
12,1517.02A.Lactoseexaropedelactose(9):
II.Outros(comexclusãodosquecontenham ,empeso,no
estadoseco,99%oumaisdeprodutopuro)

4.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L185/61
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontantecompensatório
emECUs/100kg
pesoliquido
(salvooutraindicação)
21.07
12,15
23.07F.Xaropesdeaçúcar,aromatizadosouadicionadosdecorantes
I.Delactose
Preparadosforraginososadicionadosdemelaçooudeaçúcares;
outrospreparadosdogénerodosempregadosnaalimentaçãode
animais :
exB.Outrosquecontenham,isoladaouconjuntamente ,mesmo
misturadoscomoutrosprodutos,amidooufécula,glicose
ouxaropedeglicose,matodextrina ,ouxaropedemalto­
dextrinaclassificáveispelassubposições17.02Be21.07F
II,eprodutoslácteos:
I.Quecontenhamamidoouféculaglicoseouxaropede
glicose,maltodextrina ouxaropedematodextrina :
a)Quenãocontenhamnemamidonemféculaou
comumteor,empeso,destasmatériasouiguala
10%:
3.Comumteor,empeso,deprodutoslácteos
igualousuperiora50%einferiora75%
4.Comumteor,empeso,deprodutoslácteos
igualousuperiora75%
b)Comumteor,empeso,deamidooudefécula
superiora10%einferiorouigual30%:
3.Comteor,empeso,deprodutoslácteosigualou
superiora50%
c)Comumteor,empeso,deamidooudefécula
superiora30%:
3.Comumteor,empeso,deprodutoslácteos
igualousuperiora50%
II.Quenãocontenhamamido,fécula,glicose,maltodex­
trinaouxaropedemaltodextrina ,masquecontenham
produtoslácteos—o

N?L185/62 JornalOficialdasComunidadesEuropeias4.7.87
Notasdepé-de-pagina
(')Omontantecompensatóriopor100Kgdepesolíquidodestesprodutoséigualàsomadosseguintes
elementos :
—ummontantecorrespondente àquantidadedasmatériasgordaslácteas,expressaempercentagem ,
contidaem100kgdepesolíquidodoprodutomultiplicadopor0,0429ECU,e
—ummontantecorrespondente àquantidadeemkgdapartenãogorda,contidaem100kgdepeso
líquidodoproduto,multiplicadopor0,015108ECU.
(2)Sãoconsideradoscomoprodutosdestinadosàalimentaçãohumanaosprodutosquenãotenhamsido
desnaturadosemconformidadecomasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?1725/79oudoRegula­
mento(CEE)n?3714/84ouquenãotenhamsidoimportadosemEspanhasoboregimedoRegulamento
(CEE)n?1624/76.
(3)Omontantecompensatório por100kgdepesolíquidodestesprodutoséigualàsomadosseguintes
elementos :
—ummontantecorrespondente àquantidadedematériasgordaslácteas,expressaempercentagem ,
contidaem100kgdepesolíquidodoprodutomultiplicadopor0,0429ECU;
—ummontantecorrespondente àquantidadeemkgdapartesecanãogorda,contidaem100kgdepeso
líquidodoprodutomultiplicadopor0,166188ECU.
(*)Omontantecompensatório por100kgdepesolíquidodestesprodutoséigualàsoma:
—domontanteporkgindicado,mulitiplicadopelopesodeleiteenatacontidosem100kgdoproduto
acabado,e
—deummontanteadicionalporcadaunidade,empercentagem ,constituindooteordesacarosede100
kgdepesolíquidodoproduto,igualaomontantecompensatório aplicávela1kgdeaçúcarbranco.
(*)Omontantecompensatório por100kgdepesolíquidodestesprodutoséigualàsoma:
—domontanteindicado,e
—deummontanteadicionalporcadaunidade,empercentagem ,constituindooteordesacarosede100
kgdepesolíquidodoproduto,igualaomontantecompensatório aplicávela1kgdeaçúcarbranco.
(*)Omontantecompensatório por100kgdepesolíquidodestesprodutoséigualàsomadosseguintes
elementos :
—ummontantecorrespondente àquantidade,dematériasgordaslácteas,expressaempercentagem ,
contidaem100kgdepesolíquidodoproduto,multiplicadopor0,0429ECU,e
—ummontantecorrespondente àquantidadeemkgdapartesecalácteanãogorda,contidaem100kg
depesolíquidodoprodutomultiplicadopor0,166188ECU,e
—ummontanteadicionalporcadaunidade,empercentagem ,constituindooteordesacarosede100kg
depesolíquidodeproduto,igualaomontantecompensatório aplicávela1kgdeaçúcarbranco.
Ç)Omontantecompensatório por100kgdepesolíquidodestesprodutoséigualaomontanteindicado,
multiplicadopelopesodematériasgordascontidasem100kgdeprodutoacabado.
(8)Omontantecompensatório por100kgdepesolíquidodestesprodutoséigual:
—noquedizrespeitoaosprodutosdasubposição23.07BIb)3,aomontantecompensatório deadesão
por100kgdemilhomultiplicadopelocoeficiente0,16;
—noquedizrespeitoaosprodutosdasubposição23.07BIc)3,aomontantecompensatório deadesão
por100kgdemilhomultiplicadopelocoeficiente0,50;
(9)Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?504/86doConselho(JOn?L54de1.3.1986,p.54)o
montantecompensatório deadesãoaplicávelaosprodutosconstantesdasubposição17.02AIéomesmo
queoaplicávelaosprodutosconstantesdasubposição17.02AII.
EstesmontantesserãoconcedidosàexportaçãoparaEspanhapeloEstado-membro exportadoroucobra­
dos,aquandodaimportaçãoemproveniênciadeEspanha,peloEstado-membro importador.
N.B.Noquedizrespeitoaoleiteeànatadeleitedecabraoudeovelha,bemcomoaosqueijosfabricados
exclusivamente apartirdestesprodutos:
—ocontroloanalíticoéefectuadopormétodosimunoquímicos e/ouelectroforéticos ecompletado,even­
tualmente,pelaanáliseHPLC;
—ointeressado,aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeveindicarnadeclaraçãoprevista
paraesseefeito,respectivamente ,queoleiteouanataemcausaéprodutoprovenienteexclusivamente de
ovelhasoudecabrasou,queoqueijoemcausafoifabricadoexclusivamente apartirdeleitedeovelhaou
decabra.»