2.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L141/37
REGULAMENTO (CEE)N?1507/90DACOMISSÃO
de1deJunhode1990
relativoaofornecimento deóleodecolzarefinadoatítulodeajudaalimentar
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisarnomeadamente
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários250toneladasdeóleode
colzarefinado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitáriarealiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeóleodecolzarefinado,
tendoemvistafornecimentos aosbeneficiários indicados
emanexo,emconformidadecomodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantes
dosanexos.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuada
porviadeconcurso.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L~172.de21,6.1989,p.1.V)JOn?L136de26.5.1987,p.1. OJOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L141/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.6.90
ANEXOI
1.Acçãon?('):962/89
2.Programa :1989
3.Beneficiário :LiguedessociétésdelaCroix-RougeetduCroissant-Rouge ,servicelogistique,boîte
postale372,CH-1211Genève19,tél.:7345580;télex:22555LRCSCH;téléfax:7330395
4.Representante dobeneficiário (2):Croissant-Rouge algérien,15bis,boulevardMohamedV,Alger,
tél.:2645727/28,télex:Hilal67356DZou66442CRA
5.Localoupaisdedestino:Argélia
6.Produtoamobilizar :óleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6)Ç):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.
1987,p,3(pontoIIIA.1)
8.Quantidadetotal:200toneladasliquidas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(8):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3(ponto
III.B):
—caixasmetálicasde5litros,4caixasporembalagemdecartão
—ascaixaseasembalagensdecartãodevemlevarinscritooseguitotexto:
«ACTIONN0962/89/umcrescentevermelhocomaspontasorientadasparaadireita/HUILE
VÉGÉTALE/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /ACTIONDELA
LIGUEDESSOCIÉTÉSDELACROIX-ROUGE ETDUCROISSANT-ROUGE (LICROSS)/
POURDISTRIBUTION GRATUITE/ALGER»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Argel
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de24.7a18.8.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :4.9.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (*):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:19.6.1990,às12horas.Aspropostas
sãoconsideradas válidasatéàs24horasdodia20.6.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:3.7,1990,às12horas.Aspropostassão
consideradas válidasatéàs24horasdodia4.7.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de14.8a11.9.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :18.9.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(*):
Bureaudel'aidealimentaire ,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

2.6.90 JornalOficialdásComunidades Europeias N?L141/39
ANEXOII
1.Acçãon?('):923/89
2.Programa:1989
3.Beneficiário :LiguedessociétésdelaCroix-RougeetduCroissant-Rouge ,servicelogistique,boîte
postale372,CH-1211Genève19,tél.:7345580;télex:22555LRCSCH,téléfax:7330395
4.Representante dobeneficiário (2):TheGuyanaRedCrossSociety,EveLeary—POBox10524,Geor­
getown,tel.:65174,télex:FERNA2226GY«ForGuyanaRedCross»
5.Locaioupaisdedestino:Guiana
6.Produtoamobilizar :oleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6)Ç):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.
1987,p.3(pontoIIIA.1)
8.Quantidadetotal:50toneladasliquidas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3(pontos
III.BeI.3.3):
—caixasmetálicasde5litros,4caixasporembalagemdecartão,emcontentoresde20pés
—ascaixaseasembalagensdecartãodevemlevarinscritooseguitotexto:
«ACTIONNo923/89/umcruzvermelha/VEGETABLE OIL/GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY /ACTIONOFTHELEAGUEOFTHEREDCROSSANDRED
CRESCENTSOCIETIES (LICROSS)/FORFREEDISTRIBUTION /GEORGETOWN »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :entrepostodaCroix-Rouge,
EveLeary,Georgetown
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de24.7a10.8.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :4.9.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (*):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:19.6.1990,às12horas.Aspropostas
sãoconsideradas válidasatéàs24horasdodia20.6.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:3.7.1990,às12horas.Aspropostass8o
consideradas válidasatéàs24horasdodiade4.7.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de14,8a20.8.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :18.9.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas0:
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

N?L141/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.6.90
Notas:
(')Onúmerodeacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dospresentesanexos,aprovadaconstituiçãodegarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7°.doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência:
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24dospresentesanexos,
—ou,portelecopiador,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(*)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresentação
daspropostas.
(6)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
(7)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(*)Cartõesaentregarempaletesstandardenvolvidasemplástico.