7.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L65/19
REGULAMENTO (CEE)N?716/86DACOMISSÃO
de6deMarçode1986
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
Considerando quenafaltadopreçoindicativovalidona
campanhade1986/1987emrelaçãoàcolzaeànabita,o
montantedaajuda,quandofixadoantecipadamente ,em
relaçãoaosmesesdeJulhoedeAgostode1986,noque
reseitaaessesprodutos,sófoicalculadoprovisoriamente
combasenopreçoindicativopropostopelaComissãoao
Conselhoemrelaçãoàcampanhade1985/1986;queesse
montantedeve,porisso,serapenasprovisoriamente apli­
cadoadeveserconfirmadoousubstituídologoque
conhecidoopreçoindicativodacampanha1986/1987;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?552/86aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidade com
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredaçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
convetsãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
505/86doConselho(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1474/84(6)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamento n?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?552/86daComissãoÇ);
Considerando quenafaltadopreçoindicativoválidopara
acampanhade1985/1986emrelaçãoàcolzaeànabita,e
domontantedoacréscimomensalválidoparaosmeses
deAbril,deMaioedeJunhode1986paraacolzaea
nabita,omontantedaajuda,quandofixadoantecipada­
menteemrelaçãoaosmeses,deMarço,deAbril,deMaio
eJunhode1986paraacolzaeanabitapodesercalcu­
ladoprovisoriamente combasenopreçoindicativoeno
acréscimomensalpropostospelaComissãoaoConselho
paraacampanhade1985/1986;queestemontantedeve,
porisso,serapenasprovisoriamente aplicadoedeveser
confirmadoousubstituídologoqueopreçoindicativode
campanhade1985/1986sejaconhecido ;Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)n?
2681/83(8)daComissãoconstamdosanexos.
2.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaosmesesdeMarço,deAbril,deMaioe
deJunhode1986relativamente àcolzaeànabita,será
confirmado ousubstituídocomefeitosacontarde7de
Marçode1986,paraseteremconsideração opreçoindi­
cativofixadoemrelaçãoaessesprodutosparaacampanha
de1985/1986eomontantedoacréscimomensalparaos
mesesdeAbril,deMaioedeJunhode1986paraacolza
eanabita.
3.Todavia,omontantedaajudaquandofixadoanteci­
padamenteemrelaçãoaosmesesdeJulhoeAgostode
1986,relativamente àcolzaeànabita,seráconfirmadoou
substituídocomefeitosacontarde7deMarçode1986,
paraseteremconsideraçãoopreçoindicativofixadoem
relaçãoaessesprodutosnacampanhade1986/1987.
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deMarçode
1986. (4)JOn?L51de28.2.1986,p.1.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(*)JOn?L143de30.5.1984,p.4.hJOn?L55de1.3.1986,p.61. (8)JOn?L266de28.9.1983,p.1.

N?L65/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.3.86
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deMarçode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

7.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L65/21
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabita
(montantespor100kg)
Correntemês(')2?mês(')3?mês(')4?mês(')5?mês(2)6?mês(2)
1.Ajudasglobais(ECU)
—Espanha— — — — 0,610 0,610
—Portugal— — — — 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 30,277 29,797 28,731 29,037 24,586 24,296
2.Ajudasfinais||
a)Sementescolhidasetransformadas
em:IlIIII
—RFdaAlemanha(DM) 73,56 72,48 70,03 70,87 60,28 60,04
—Holanda(Fl) 82,88 81,67 78,89 79,83 67,89 67,56
—UEBL(FB/Flux) 1405,21 1382,93 1333,46 1346,82 1140,23 1120,27
—França(FF) 209,89 206,42 198,52 200,08 168,88 164,57
—Dinamarca(Dkr) 254,78 250,74 241,77 244,35 206,89 203,99
—Irlanda(£Irl) 22,711 22,351 21,548 21,572 18,231 17,906
—ReinoUnido(£) 17,042 16,659 15,909 16,124 13,346 12,992
—Itália(Lit) 43360 42570 40738 41055 34432 33373
—Grécia(Dr) 2305,07 2215,81 2031,20 2047,06 1579,03 1429,70
b)SementescolhidasemEspanhael\\\\
transformadas :llll
—emEspanha(Pta)— — — — 96,57 10,65
—emPortugal(Pta)— — — — 2757,39 2668,41
—numEstado-membro referidoemIIII
a)(Pta)— — — — 2757,39 2668,41
c)SementescolhidasemPortugale\\\\\
transformadas :IIII
—emEspanha(Esc)— — — — 3547,40 3385,26
—emPortugal(Esc)— — — — 0,00 0,00
—numEstado-membro referidoemI
a)(Esc)— — — — 3547,40 3385,26
d)SementescolhidasnumEstado­
membroreferidoema)etransforma­
das:I
esreferidosema)permanecem —emEspanha osmontant inalterados
—emPortugal osmontantesreferidosema)permanecem inalterados
(')CombasenapropostadaComissãorelativaaopreçoindicativoparaacampanhade1985/1986esemprejuízodadecisãodoConselho.
(2)SemprejuízodadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasconexasparaacampanhadecomercialização de1986/1987.

N?L65/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.3.86
ANEXOII
Ajudasàssementesdegirasol
(montantespor100kg)
Correntemês 2°.mês 3?mês 4?mês 5?mês
1.Ajudasglobais(ECU)\I\
—Espanha— — — — —
—Portugal— — — — —
—outrosEstados-membros 40,344 39,889 39,114 41,844 41,725
2.AjudasfinaislI
a)SementescolhidasetransformadasII
em:\II\I
—RFdaAlemanha(DM) 97,63 96,58 94,80 101,24 100,97
—Holanda(Fl) 110,01 108,82 106,80 114,05 113,74
—UEBL(FB/Flux) 1872,44 1851,32 1815,35 1941,30 1935,78
—França(FF) 280,27 277,04 271,19 290,09 289,24
—Dinamarca (Dkr) 339,49 335,67 329,14 352,12 351,12
—Irlanda(£Irl) 30,262 29,921 29,336 31,202 31,111
—ReinoUnido(£) 23,191 22,871 22,325 24,247 24,163
—Itália(Lit) 58209 57498 56118 60250 60063
—Grécia(Dr) 3298,33 3233,50 3090,23 3458,15 3440,86
b)SementescolhidasemEspanhae\\I
transformadas :\I
—emEspanha(Pta)— — — — —
—emPortugal(Pta)— — — — —
—numEstado-membro referidoemIIIIIIl
a)(Pta)— — — — —
c)SementescolhidasemPortugaleIIIlIlI
transformadas :IIIIIlII
—emEspanha(Esc)— — — — —
—emPortugal(Esc)— — — — —
—numÈstado-membro referidoemIlIIII
a)(Esc)— — — — —
d)SementescolhidasnumEstado­
membroreferidoema)etransforma­
das:
—emEspanha osmontantesreferidosema)devemsermultiplicados por1,037269
—emPortugal osmontantesreferidosema)permaneceminalterados
ANEXOIII
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadepoisdetransforma­
ção,quandoestenãofoiodaprodução
(valorde1ECU)
Correntemês 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês
DM 2,155450 2,146420 2,135680 2,126700 2,126700 2,104770
Fl 2,434470 2,426960 2,417860 2,410330 2,410330 2,392810
FB/Flux 44,133300 44,178300 44,168300 44,149800 44,149800 44,140200
FF 6,628280 6,642150 6,679920 6,709670 6,709670 6,763740
Dkr 7,958720 7,945870 7,929870 7,917860 7,917860 7,903270
£Irl 0,712868 0,717165 0,721143 0,725020 0,725020 0,729074
£ 0,661993 0,663487 0,664519 0,665734 0,665734 0,669708
Lit 1466,60 1479,07 1490,08 1498,86 1498,86 1524,93
Dr 134,121900 135,61930 136,75600 138,47220 138,47220 144,82430
Pta 136,006400 136,385600 136,567300 137,278600 137,278600 138,169900
Esc 142,990800 146,328400 148,681500 150,872600 150,872600 155,847400