16.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L42/19
REGULAMENTO (CEE)N?425/88DACOMISSÃO
de12deFevereirode1988
relativoàentregadetrigomoleàEtiópiaatítulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eagestãodeajudaalimentar('),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3785/87(2),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodeajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedeajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelassuasdecisõesde4e15de
Dezembrode1987relativasàatribuiçãodeumaajuda
alimentaremfavordaEtiópia,aComissãoconcedeua
estepaís65000toneladasdecereaisafornecerentregues
noportodedesembarque ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodetrigomoleembenefíciodaEtiópiaemconfor­
midadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamnosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.0JOn?L356de18.12.1987,p.8.
V)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L42/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.2.88
ANEXOI
1.Acçõesn?s('):42-43/88
2.Programa :1987
3.Beneficiário :Etiópia
4.Representante dobeneficiário (2):(Europa):Ambassadedel'Ethiopie,boulevardSaint-Michel32,
B-1040Bruxelles(Telex62285ETHBRUB);(Etiópia):ReliefandRehabilitationCommission (RRC),
POBox5686,Addis-AbebacableREHAB(Tel.:153011)
5.Localoupaisdedestino:Etiópia
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoILA.1)
Características específicas :índicedequedadHagbergsuperiorouiguala160
8.Quantidadetotal:25000toneladas
9.Numerodelotes:2[lote1:12500toneladas(Assab);lote2:12500toneladasMassawa)]
10.Acondicionamento :agranel,mais
—paraoloten?1:262500;loten?2:262500sacosdejuta,novos,vazios,comumpesomínimode
600gramas,comcapacidadepara50quilogramas,e,paracadalote,100agulhaseofionecessário,
—inscriçãonossacos(pormarcaçõescomletrascom5centímetrosdealturamínima)domêsedoano
deembarque,seguidode:
1.«ACTIONN°42/88»)e«WHEAT/FOODAIDOFTHEEUROPEAN ECONOMIC
2.«ACTIONN°43/88»<COMMUNITY TOTHEPEOPLEOFETHIOPIA »(4)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarquei 5)—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Assab(12500toneladas);Massawa(12500toneladas)(*)
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:15deMarçoa10deAbrilde1988
18.Datalimiteparaofornecimento :31deMaiode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:1deMarçode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:15deMarçode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:1a25deAbrilde1988
c)Datalimiteparaofornecimento :31deMaiode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(*):
Bureaude1'aidealimentaire ,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont,bureau6/73,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(TelexAGREC22037B)
25.RestituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatárioQ:
Restituiçãoaplicávelem2deFevereirode1988,fixadapeloRegulamento (CEE)n?283/88(JOn?L26
de30.1.1988,p.79.)

16.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L42/21
ANEXOII
1.Acçõesn?s('):44-45/88
2.Programa :1987
3.Beneficiário :Etiópia
4.Representante dobeneficiário (2):(Europa):AmbassadedefÉthiopie,boulevardSaint-Michel32,
B-1040Bruxelles,telex62285ETHBRUB;(Etiópia):MinistryofAgriculture,SoilandWaterConserva­
tionDepartment,POBox62347,Addis-Abeba ,tel.448040.
5.Localoupaisdedestino:Etiópia
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIAl.)
Características específicas :índicedequedadHagbergsuperiorouiguala160
8.Quantidadetotal:40000toneladas
9.Numerodelotes:2[lote1:25000toneladas(Assab);lote2:15000toneladas(Massawa)]
10.Acondicionamento :agranel,mais
—paraoloten?1:525000;loten?2:315000sacosdejuta,novos,vazios,comumpesomínimode
600gramas,comcapacidadepara50quilogramas,e,paracadalote,100agulhaseofionecessário,
—inscriçãonossacos(pormarcaçõescomletrascom5centímetrosdealturamínima)domêsedoano
deembarque,seguidode;
1..ACTIONNo44/88»)e«WHEAT/FOODAIDOFTHEEUROPEAN ECONOMIC
2.«ACTIONNo45/88»\COMMUNITYTOTHEPEOPLEOFETHIOPIA»(<)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque (*)—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Assab(25000toneladas);Massawa(15000toneladas)(*)
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :1a30deAbrilde1988
18.Datalimiteparaofornecimento :30deJunhode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :1deMarçode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :15deMarçode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de15deAbrila15deMaiode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :30deJunhode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(*):
Bureaude1'aidealimentaire ,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
batimentBerlaymont,bureau6/73,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(TelexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário Ç):
Restituiçãoaplicávelem2deFevereirode1988,fixadapeloRegulamento (CEE)n?283/88(JOn?L26
de301.1988,p.79.)

N?L42/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.2.88
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :M.Haífner,POBox5570,Addis-Abeba ,telex
21135DELEGEUR ,Addis-Abeba .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
(4)Ocustodoensacamentonodestinoéacargodoadjudicatário .
(*)Aincluirnocontratodefretamento:
«EstaentregaconstituiumaajudaalimentardaComunidadeEconómicaEuropeia.Nenhumcustode
cdordenaçãoesupervisãoestáincluídonofrete;emconsequência ,ataxade1,5dólaresdosEstados
UnidosdaAméricahabitualmente paganãodevesercobradaparaestenavio*.
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoServiçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2362005,
—2350132,
—2361097,
—2350130.
QORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.1987)éaplicávelnoquedizrespeitoarestituição
àexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxarepresenta--
tivaeaocoeficientemonetário.Adatareferidonoartigo2°doregulamentoatráscitadoéareferidano
ponto25dopresenteanexo.
(8)OportodeMassawanãopodeacolhersenãonavioscomumcaladomáximode28péseumcompri­
mentomáximode180pés.