2.10.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L270/7
REGULAMENTO (CEE)N?2843/90DACOMISSÃO
de27deSetembrode1990
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulode
ajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
organismosbenficiários6264toneladasdeleiteempó
desnatado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,osprazosecondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosemanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deSetembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L174de7.7.1990,p.6.
(•')JOn?L136de26.5.1987,p.1.b)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L270/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.10.90
ANEXO
LOTESA,B,C,D,E,F,G,H,IeK
1.Acçõesn™(!):803/90a812/90
2.Programa:1989/1990
3.Beneficiário :RepúblicaPopulardaChina
4.Representantedobeneficiário(3)(®):MinistryofAgriculture,DairyDevelopmentProjectoffice,11
NongZhanGuang,NanliBeijing100026,People'sRepublicofChina(telex:22233MAGRCN)
5.Localoupaisdedestino:RepúblicaPopulardaChina
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatado
7.Características equalidadedamercadoria(')(')(M):verJOn?C216de14.8.1987,p.3(pontos
I.1AlaI.1A2)
8.Quantidadetotal:5564toneladas
9.Númerodelotes:10('®)
10.Acondicionamento emarcação:25quilogramas Ç7)(')eJOn?C216de14.8.1987,p.3(ponto
I.1A3)
Inscriçõescomplementares naembalagem :ver(")eJOn?C216de14.8.1987,p.3(pontoI.1A4)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadodeveserfeitoapósaatribuiçãodofornecimento
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiario :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :ver(l0)
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:
—loteA: 5a16.11.1990
—lotesB,C,D,EeF: 12a23.11.1990
—lotesG,H,IeK: 19a30.11.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :
—loteA: 14.12.1990
—lotesB,C,D,EeF: 31.12.1990
—lotesG,H,IeK: 11.1.1991
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia15.10.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia29.10.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :
—loteA: 19a30.11.1990
—lotesB,C,D,EeF:26.11.a7.12.1990
—lotesG,H,IeK: 3a14.12.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :
—loteA: 28.12.1990
—lotesB,C,D,EeF: 15.1.1991
—lotesG,H,IeK: 25.1.1991

2.10.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L270/9
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem17.8.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?2395/90daComissão(JOn?L222de17.8.1990,p.12)

N?L270/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.10.90
LOTEL
1.Acçãon?('):410/90—decisãodaComissãode1.3.1990
2.Programa:1990
3.Beneficiário :WorldFoodProgramme,ViaCristóforoColombo426,I-00145Roma(telex626675
IWFP)
4.Representante dobeneficiário("):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Marrocos
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatado
7.Características equalidadedamercadoria(2)(')(l3)(u):
verJOn?C216de14.8.1987,p.3(pontoI.1.A.1apontoI.1A2)
8.Quantidadetotal:700toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:25kgeverJOh?C216de14.8.1987,p.3(pontohlA3)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
.ACTIONN0410/90/MAROC0259201/LEP/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE
EUROPÉENNE /ACTIONDUPROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL/CASABLANCA .
eJOn?C216de14.8.1987,p.3(pontoI.1A.4)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadodeveserfeitoapósaatribuiçãodofornecimento
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:1a15.11.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(*):às12horasdo
dia15.10.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia29.10.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de15a30.11.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi,200,
B-1049Bruxelas
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem17.8.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?2395/90daComissão(JOn?L222de17.8.1990,p.12)

2.10.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L270/11
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
0DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
EECDelegation,TaYuanDiplomaticOfficesbuilding,apartmentNo2-6-1,LiangMaHeNanLu14,
Beijing(tel.5324443;telex222690ECDELCN;telefax5324342).
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência:
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
ou
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
2350132,
2361097,
2350130,
2362005.
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaultimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios edeadesão,
àtaxarepresentativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoé
areferidanoponto25dopresenteanexo.
0Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantesdosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
Ç)Ossacosdevemsercolocadosemcontentoresde20pés.
Afranquiadedetençãodoscontentoresdeveserde,pelomenos,15dias.
0Embalagensnovas,secaseintactas,comumconteúdodepesolíquidode25kgecomaseguinteconfec­
ção:
[Combinaçãodasprescriçõesdon?1,alíneasb)ec),doanexoIIdoRegulamento (CEE)n?625/78da
Comissão(JOn?L84de31.3.1978,p.19)]
1sacodepapelkraftcomumaresistênciacorrespondente aumpesode,pelomenos,70gramaspor
metroquadrado;
1sacodepapelkraftcomcamadadepolietilenocomumaresistênciacorrespondente aumpesode,no
mínimo,80gramas-I-15gramaspormetroquadrado;
3sacosdepapelkraftcomumaresistênciacorrespondente aumpesode,pelomenos,70gramaspor
metroquadrado;
1sacointeriorempolietilenocom,pelomenos,0,12milímetrodeespessura,soldadooudeuniãodupla.
f)Oadjudicatárioéobrigadoadesignarumrepresentantenoportodeembarque.Avisarádessefactoa
empresadecontrolo,referidanoartigo10?doRegulamento (CEE)n?2200/87,bemcomoaempresa
ChinaNationalImportandExportInspectionCorporation (CCIC),cableChinspect,telex210076SACI
CN.ACCICpodeserdesignadapeloadjudicatáriocomorepresentante .
HAcção
n?Quantidades
(emtoneladas)Portode
desembarqueDestino/Endereçodoarmazém
A-803/90412Xinfeng
(Guangzhou)No2DairyPlant,Panlonggang ,Shahe,Guangzhow
B-804/90
C-805/90
D-806/90
E-807/90
F-808/90562
444
444
585
600Shanghai TheWarehouseoftheDairyDevelopmentProject,No
780BeizhaiRoad,Beixinjing
G-809/90
H-810/90
I-811/90
K-812/90444
888
585
600Xingang
(Tianjin)RefrigerationPlant,DairyCompany—Xingfudao
Jiaokou,HongxingRoad,HebeiDistrict

N?L270/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.10.90
^^Acção
n?Inscriçãonaembalagem
A-803/90
B-804/90.ACTIONNo...»+«EECDAIRYDEVELOPMENT PROJECT/1990UTILIZA­
TIONPROGRAMME /14CITIES/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC
COMMUNITY /FORRECOMBINATION »
C-805/90
D-806/90
E-807/90
F-808/90
G-809/90
H-810/90
I-811/90
K-812/90«ACTIONNo...»+•EECDAIRYDEVELOPMENT PROJECT/1991UTILIZA­
TIONPROGRAMME /6CITIES/GIFTOFTHEEUROPEANECONOMIC
COMMUNITY/FORRECOMBINATION »
(,J)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verlistapublicadanoJornalOficiaidasComuni­
dadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(")Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
(M)Asanálisesderadioactividade devemindicarosníveisdeCésio134edeCésio137.