N?L298/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.11.94
REGULAMENTO (CE)N?2810/94DACOMISSÃO
de18deNovembrode1994
relativoaofornecimento deprodutosdapescaatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários197000ecuse742toneladasdeprodutosda
pesca;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?790/910;queenecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitáriarealiza-sena
Comunidade amobilizaçãodeprodutosdapescatendo
emvistafornecimentos aobeneficiárioindicadonoanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deNovembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1. OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

19.11.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L298/15
ANEXO
LOTESA,B,C,DeE
1.Acçõesn?s('):921/94(A),922/94(B),923/94(C),924/94(D),925/94(E)
2.Programa :1994
3.Beneficiário (2):UNRWAHeadquarters ,SupplyDivision,ViennaInternationalCenter,POBox700,
A-1400Vienna[telex:135310UNRWAA;telefax(1)2307529]
4.Representante dobeneficiario :UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer
Ashdod:WestBank,POBox19149,Jerusalem[tel.:972(2)890555;telex:26194unrwail;telefax:
972(2)816564]
Lattakia:POBox4313,Damascus,SAR[tel.:963(11)660217;telex:412006unrwasy;telefax:
963(11)3327513]
Beirute:POBox947,Beirut,Lebanon[tel.:863150;telex:21430/20177unrwale;telefax:1
(212)4781055thruSatellite]
Amman:POBox484,Amman,Jordan[tel.962(6)741914,772226;telex:23402UNRWAJFO
JO;telefax:962(6)746361]
5.Localoupaisdedestino('):
—lotesAeE:Israel(loteA:WestBank;loteE:Gaza)
—loteB:Síria
—loteC:Líbano
—loteD:Jordânia
6.Produtoamobilizar :sardinhas(sardinapilchardusWALBAUM)
7.Características equalidadedamercadoria (3)(é):sardinhasemconserva,descabeçadas ,emóleo
vegetal(pescade1994,códigoNC16041319)
8.Quantidadetotal:742toneladas
9.Numerodelotes:5(A:168toneladas;B:84toneladas;C:84toneladas;D:112toneladas;E:294
toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçãof)(8):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosVIIIA.2e
VIIIA.3)
—latasdotipo«easyopen»
Inscriçõesemlínguainglesa(substituir «mackerel»por«sardine»)
Inscriçõescomplementares :«■EXPIRYDATE:»(datadefabricomaisquatroanos)
Casoasmençõesexigidasnãopossamserimpressasnaslatas,devemsê-laquernumaembalagemexte­
riorqueenvolvacadalataseparadamente querna(s)etiqueta(s)autocolante(s )naslatas.
Adatadeproduçãoeadatadeperempçãodevemserimpressasnaslatasenãonasetiquetasautoco­
lantes.
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:
—lotesA,BeE:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
—lotesC,D:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :lotesAeE:Ashdod;loteB:Lattakia
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :loteC:entrepôtsUNRWAà
Beirute,Líbano;loteD:entrepôtsUNRWAàAmman,Jordânia
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodo
fornecimento noestádioportodeembarque :de9a22.1.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :lotesA,BeE:12.2.1995;lotesCeD:19.2.1995
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldotermodoprazoparaapresentação daspropostas:5.12.1994,às12horas
(horadeBruxelas)

N?L298/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.11.94
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:19.121994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãoseefectuarno
estádiodeportodeembarque:de23.1a5.2.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :lotesA,BeE:26.2.1995;lotesCeD:5.3.1995
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
bâtimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelas
[telex:22037AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/2961097]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatário (4):—

19.11.94 JornalOficialdasComunidadés Europeias N?L298/17
LOTEF
1.Acçãon?^):386/94
2.Programa :1994
3.Beneficiario (2):UNHCR,Boîtepostale2500,CH-1211Genève2Dépot[tel.:(41-22)7398137;
telefax:7310776;telex412404CHHCR(MmeSeinet)]
4.Representante dobeneficiario :UNHCRLiaisonOfficec/oHotelRazdan,Yerevan,Armenia[tel.:
(007-8852)560844;telefax:151450]
5.Localoupaisdedestino:Armênia
6.Produtoamobilizar :cavalasesardasemconserva,emóleonatural/salmoura
7.Características equalidadedamercadoria (3):filetes«tiposalmão»(cavalasesardasinteiras,desca­
beçadas,evisceradasesemcauda)produzidosapartirdepeixescapturadosem1994,código
NC16041519
8.Quantidadetotal:quantidademáximaempesolíquidoparaummontanteglobalde197000toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(8):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosVIIIA.2eVIIIA.3)
latasde400gramaslíquidosnomáximo,embaladasemcaixasdecartãode20quilogramasnomáximo
Inscriçõesemlínguainglesa
Inscriçõescomplementares :«EXPIRYDATE:»
Casoasmençõesexigidasnãopossamserimpressasnaslatas,devemsê-lasquernumaembalagemexte­
riorqueenvolvacadalataseparadamente querna(s)etiqueta(s)autocolante(s )naslatas.
Adatadeproduçãoeadatadeperempçãodevemserimpressasnaslatasenãonasetiquetasautocolantes
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino(9)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :verponto4
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodo
fornecimento noestádioportodeembarque(l0):
18.Datalimiteparaofornecimento :26.2.1995
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldotermodoprazoparaapresentação daspropostas:5.12.1994,às12horas
(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:19.12.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãoseefectuarno
estádiodeportodeembarque :(10)
c)Datalimiteparaofornecimento :12.3.1995
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire ,
àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
bâtimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelas
[telex:22037AGRECB;telefax:(32-2)29620OS/2950132/2961097]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadiudicatario (4):—

N?L298/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.11.94
Notas:
(')Onúmerodeacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadosanitário.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresenta­
çãodaspropostas.
(*)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(*)Oscertificadossanitárioedeorigemdevemservisadosporumconsuladosírio.Ovistodevemencionar
queosencargosetaxasconsularesforampagos(acçãon?922/94,loteB).
Ç)LotesA,C,DeE:aentregaremcontentoresde20pés.
LotesAeE:ascláusulascontratuaisdetransportemarítimodasexpediçõesserãoasaplicáveisaosnavios
decarreira(entrada/saídadosnavios)francoportodedesembarquenaáreareservadaaoscontentores,
incluindoumaisençãodeencargosrelativosàpermanênciadoscontentoresnoportodedesembarque
durante15dias—excluindosábados,domingoseferiadosoficiais,nomeadamente religiosos—apartir
dodia/horadechegadadonavio.Aisençãodeencargosrelativosàpermanênciadoscontentoresdurante
15diasdeveráestarclaramenteassinaladanoconhecimento .OUNRWAsuportaráosencargoscorres­
pondentesàpermanênciabonafideemrelaçãoàpermanênciadoscontentoresparaalémdossupraci­
tados15dias.NãopodeserimputadoaoUNRWAqualquerimposiçãorelativaaodepósitodosconten­
tores.
Apósatomadaacargodasmercadoriasnoestádiodeentrega,obeneficiárioficaresponsávelpeloscustos
relativosaotransportedoscontentoresparaaáreatriagemsituadaforadazonaportuáriaeaorespectivo
reencaminhamento paraaáreareservadaaoscontentores.
Ashdod:aremessaseráacondicionada emcontentoresde20péscujacapacidadenãopodesersuperiora
17toneladasmétricas.
(8)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoVIIIA.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comu­
nidadeEuropeia"».
(9)Semprejuízodon?3,alíneaf),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,apenasseráapresentada
umapropostaparaoestádioprevisto.Todavia,apropostadeveindicarseparadamente ummontante,
expressoemecus,paraoscustostotaisdotransporteparaládoestádioentreguenoportodeembarque.
(10)Nãoéaplicávelon?4doartigo9?doRegulamento (CEE)n?2200/87.