30.10.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L270/35
REGULAMENTO (CEE)N?3011/93DACOMISSÃO
de29deOutubrode1993
quefixaomontantedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1117/78do
Conselho,de22deMaiode1978,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasforragens
secas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2275/89(2),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo5?,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78,éconcedidaumaajuda
emrelaçãoàsforragenssecasreferidasnasalíneasb)ec)
doartigo1?domesmoregulamentoeobtidasapartirde
forragensproduzidasnaComunidade ,quandoopreçode
objectivofoisuperioraopreçomédiodomercado
mundial;queestaajudatememcontaumapercentagem
dessesdoispreços;
Considerando queopreçodeobjectivonosectordas
forragenssecasfoifixadonoRegulamento (CEE)
n?1288/93doConselho(3);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3824/92da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1663/93(J),establecealistados
preçosemontantesfixadosemecus,aalterarna
sequênciadosrealinhamentos monetários,quesãoafec­
tadosdocoeficientefixadopeloRegulamento (CEE)n?
537/93daComissão(é),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?1331/93Q,apartirdoiníciodacampanhadecomer­
cializaçãode1993/1994,noâmbitodoregimededesman­
telamentoautomáticodosdesviosmonetáriosnegativos;
queestecoeficientedevesertidoemconta,apartirdo
iníciodacampanhadecomercialização emcausa,no
cálculodeajuda;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2065/92do
Conselho(8),alteradopeloRegulamento (CEE)n?1288/
/93(9),fixouapercentagemreferidanoartigo5?doRegu­
lamento(CEE)n?1117/78em70%paraacampanhade
comercialização de1993/1994;
Considerandoqueopreçomédiodomercadomundialé
determinadorelativamente aumprodutoempelletsea
graneldaqualidadetipoparaaqualsefixouopreçode
objectivoeentregueemRoterdão;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1417/78doConselho,de19deJunhode1978,rela­
tivoaoregimedeajudanoquerespeitaásforragenssecas(10),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1110/89("),opreçomédiodo
mercadomundialdosprodutosreferidosnoprimeiroe
terceirotravessões,daalíneab),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1117/78deveserdeterminadocombase
naspossibilidades decomprareaismaisfavoráveis,com
exclusãodaspropostasedascotaçõesquenãopodemser
consideradas representativas datendênciarealdo
mercado;quesedevemteremconsideraçãoaspropostas
eascotaçõesverificadasduranteosprimeiros25diasdo
mêsemcausareferentesaentregasquepodemserreali­
zadasduranteomêsdocalendárioseguinte;queopreço
médiodomercadomundialassimdeterminado éconside­
radonafixaçãodaajudaaplicávelnomêsseguinte;
Considerando quesedeveprocederaosajustamentos
necessáriosrelativamente àspropostasecotaçõesquenão
satisfaçamascondiçõesacimaindicadas;queosajusta­
mentosacimaprevistossedefiniramnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1528/78daComissão,de30de
Junhode1978,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãodo
regimedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas(12),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1069/93(,3);
Considerando que,emconformidade comoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,nocasodenãopoderser
tidaemconsideraçãonenhumapropostanemcotação,
paraadeterminaçãodopreçomédiodomercadomundial,
essepreçoédeterminado apartirdasomadovalordos
produtosconcorrentes ;queessesprodutossãodefinidos
non?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78;
Considerando que,porforçadoartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1417/78,nocasodeospreçosaprazo
seremdiferentesdopreçoemvigornomêsdaapresenta­
çãodopedido,omontantedaajudaseráajustadoem
funçãodeummontantecorrectorqueécalculadotendo
emconsideração atendênciadospreçosaprazo;
Considerando que,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialserdeterminadodeacordocomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,omontantecorrector
deveserigualàmargemexistenteentreopreçomédiodo
mercadomundialeopreçomédiodomercadomundiala
prazo,determinadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78e
válidoparaentregasarealizarduranteummêsquenão
sejaodaexecuçãodaajudaeafectadopelapercentagem
fixadanon?2doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1117/78;que,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialaprazo,relativamente aumouváriosmeses,não
puderserdeterminadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78,o
montantecorrectordeve,emrelaçãoaomêsoumesesem(•)JOn?L142de30.5.1978,p.1.
(2)JOn?L218de28.7.1989,p.1.
(J)JOn?L132de29..5.1993,p.1.
(4)JOn?L387de31.12.1992,p.29.
(s)JOn?L158de30.6.1993,p.18.
(6)JOn?L57de10.3.1993,P.18.
0JOn?L132de29.5.1993,p.114.
(8)JOn?L215de30.7.1992,p.48.
9JOn?L132de29.5.1993,p.1.(I0)JOn?L171de28.6.1978,p.1.
(")JOn?L118de29.4.1989,p.1.
(>2)JOn?L179de1.7.1978,p.10.
HJOn?L108de1.5.1993,p.114.

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causa,serfixadoaumnívelemqueaajudasejaiguala
zero;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho('),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(2);
Considerando queaajudadeveserfixadaumavezpor
mêsedemodoaasseguraraexecuçãodaajudadesdeo
primeirodiadomêsseguinteàdatadafixação;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàspropostasecotaçõesdequeaComissão
teveconhecimento queaajudaàsforragenssecasdeveserfixadacomoseindicanoquadroconstantedoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudareferidanon?3doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78estáfixadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1993.
Opresenteregulamento éobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deOutubrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deOutubrode1993,quefixaomontantedaajuda
relativamente àsforragenssecas
Montantesdaajudaaplicáveisapartirde1deNovembrode1993relativamente asforragenssecas:
(emecus/t)
—Forragensdesidratadasporsecagem
artificialepelocalor
—Concentrados deproteínasOutrasforragens
Novembrode1993 72,619 47,929
Montantedaajudaemcasodefixaçãoantecipada,relativamenteaomesde:
(emECU/t)
Dezembro1993 72,387 47,697
Janeiro1994 69,077 44,387
Fevereiro1994 68,816 44,126
Março1994 68,816 44,126