DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Setembro de 1997 que aceita compromissos oferecidos por dois exportadores polacos no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de zinco em formas brutas, não ligado, originário da Polónia e da Rússia (97/644/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (2), e, nomeadamente, os seus artigos 8º e 23º,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

(1) Pelo Regulamento (CE) nº 593/97 (3), a Comissão criou um direito anti-dumping provisório sobre as importações de zinco em formas brutas, não ligado, originário da Polónia e da Rússia por um período de seis meses.

(2) Tendo sido informados sobre os principais factos e considerações com base nos quais a Comissão havia instituído as medidas provisórias, os dois exportadores polacos que cooperaram no inquérito apresentaram as suas observações sobre estas conclusões. No decurso do inquérito subsequente foi estabelecido que seria necessário adoptar medidas anti-dumping definitivas em relação às importações originárias de ambos os países para eliminar os efeitos do dumping. As conclusões relativas a todos os aspectos dos inquéritos figuram no Regulamento (CE) nº 1931/97 do Conselho (4).

(3) Em 19 de Junho de 1997, os dois exportadores polacos acima referidos ofereceram compromissos no que respeita aos seus preços de exportação para a Comunidade.

(4) Através destes compromissos, os exportadores polacos propuseram, nomeadamente, fixar os seus preços de exportação a níveis suficientes para eliminar o dumping prejudicial, como estabelecido no inquérito.

(5) Além disso, os compromissos contêm disposições pormenorizadas em matéria de controlo e as empresas em questão comprometeram-se a não concluir acordos de compensação directos ou indirectos com os seus clientes.

(6) Nestas circunstâncias, a Comissão considera que os compromissos oferecidos por estes dois exportadores polacos são aceitáveis e que o inquérito pode, por conseguinte, ser encerrado no que respeita aos exportadores em questão.

(7) Os dois exportadores polacos foram informados dos principais factos e considerações com base nos quais foram propostas as medidas anti-dumping definitivas, tendo-lhes sido dada a possibilidade de apresentarem as suas observações sobre todos os aspectos do inquérito. Por conseguinte, caso um compromisso seja denunciado ou a Comissão tenha motivos para supor que está a ser violado, pode instituir um direito provisório em conformidade com o artigo 7º e com o nº 10 do artigo 8º do Regulamento (CE) nº 384/96 e, caso se encontrem preenchidas as condições previstas no nº 9 do artigo 8º do referido regulamento, pode instituir direitos anti-dumping definitivos.

(8) Quando o Comité Consultivo foi consultado sobre a aceitação dos compromissos oferecidos, foram levantadas algumas objecções. Por conseguinte, em conformidade com o nº 5 do artigo 8º do Regulamento (CE) nº 384/96, a Comissão apresentou ao Conselho um relatório sobre o resultado das consultas e uma proposta para aceitação dos compromissos. A presente proposta deve ser adoptada, visto que o Conselho não tomou uma decisão diferente no prazo de um mês.

(9) Os produtores comunitários interessados foram informados dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava aceitar os compromissos oferecidos, não tendo levantado objecções,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

São aceites os compromissos oferecidos por:

a) Kombinat Gorniczco-Hutniczy Boleslaw, Bukowno, Polónia,

e

b) Huta Dynku «Miasteczko Slaskie», Miasteczko Slaskie, Polónia,

no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de zinco em formas brutas, não ligado, originário da Polónia e da Rússia, classificado nos códigos NC 7901 11 00, 7901 12 10 e 7901 12 30.

Esta aceitação produz efeitos a partir da data da entrada em vigor do Regulamento (CE) nº 1931/97.

Artigo 2º

O inquérito iniciado no âmbito do processo anti-dumping referido no artigo 1º é encerrado relativamente a ambas as empresas nele referidas.

Feito em Bruxelas, em 3 de Setembro de 1997.

Pela Comissão

Leon BRITTAN

Vice-Presidente

(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.

(2) JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1.

(3) JO L 89 de 4. 4. 1997, p. 6.

(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.