27.9.97 |PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L265/77
REGULAMENTO (CE)N?1886/97DACOMISSÃO
de26deSetembrode1997
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervençãoparaocentésimooctogésimononoconcursoparcial
efectuadonoâmbitodasmedidasgeraisdeintervenção ,emconformidade como
Regulamento (CEE)n?1627/89
conformidadecomon?3doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?2456/93;
Considerandoque,dadaaimportânciadasquantidades
adjudicadas,éconvenienteutilizarafaculdadedepror­
rogaroprazodeentregadosprodutosàintervenção,
previstanon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)
n?2456/93;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2222/96(2),e,nomeadamente ,on?7do
seuartigo6?,
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?2456/93daComissão,de1deSetembrode
1993,relativoàsnormasdeexecuçãodoRegulamento
(CEE)n?805/68doConselho,noquerespeitaàs
medidasgeraiseespeciaisdeintervençãonosectorda
carnedebovino(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1304/97(4),foiabertoum
concurso,nostermosdon?1doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1627/89daComissão,de9deJunhode
1989,relativoàcompradecarnedebovinoporconcur­
soO,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1815/97(6);
Considerando que,nostermosdon?1doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?2456/93,deveserfixado,para
cadaconcursoparcial,seforcasodisso,umpreçomáximo
decompraparaaqualidadeR3,tendoemcontaas
propostasrecebidas;que,nostermosdoartigo14?do
mesmoregulamento ,sóserãoaceitesaspropostasinfe­
rioresouiguaisaoreferidopreçomáximo,sem,todavia,
excederemopreçomédiodosmercadosnacionalou
regional,majoradodomontantereferidonon?1;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
noâmbitodocentésimooctogésimononoconcurso
parcialeatendendo,emconformidade comon?1do
artigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68,àsexigências
deumnívelrazoáveldeapoioaomercado,bemcomoà
evoluçãosazonaldoabate,éconvenientefixaropreço
máximodecompra,bemcomoasquantidadesque
podemseraceitesparaintervenção ;
Considerando queasquantidadespropostassãosuperiores
àsquepodemsercompradas;que,emconsequência ,é
convenienteafectarasquantidadessusceptíveisdeser
compradasdeumcoeficientedereduçãoou,seforcaso
disso,emfunçãodasdiferençasdepreçosedasquanti­
dadesapresentadas ,devárioscoeficientesderedução,emArtigo1?
Relativamente aocentésimooctogésimononoconcurso
parcialabertopeloRegulamento (CEE)n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
—opreçomáximodecompraéfixadoem266ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-carcaças
daqualidadeR3,
—aquantidademáximadecarcaças,meias-carcaças e
quartosdianteirosaceiteéfixadaem2567tonela­
das,
—asquantidadespropostasaumpreçosuperiora254
ecusmasinferiorouiguala264ecussãoafectadas
deumcoeficientede30%,emconformidade com
on?3doartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2456/93easpropostasaumpreçosuperiorou
iguala264ecussãoafectadasdeumcoeficientede
12%;
b)ParaacategoriaC:
—opreçomáximodecompraéfixadoem266ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-carcaças
daqualidadeR3,
—aquantidademáximadecarcaças,meias-carcaças e
quartosdianteirosaceiteéfixadaem7283tonela­
das,
—asquantidadespropostasaumpreçoinferiorou
iguala255ecussãoafectadasdeumcoeficientede
75%,
—asquantidadespropostasaumpreçosuperiora255
ecusmasinferiorouiguala264ecussãoafectadas
deumcoeficientede60%,emconformidade com
on?3doartigo13?doRegulamento (CEE)n?
2456/93,easquantidadespropostasaumpreço
superiora264ecussãoafectadasdeumcoeficiente
de12%.(')JOL148de28.6.1968,p.24.
(2)JOL296de21.11.1996,p.50.
OJOL225de4.9.1993,p.4.
(4)JOL177de5.7.1997,p.8.
(5)JOL159de10.6.1989,p.36.
(6)JOL257de20.9.1997,p.12.

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Artigo2?
Emderrogaçãoaon?2,primeirafrase,doartigo16?doRegulamento (CEE)n?2456/93,o
prazoparaaentregadosprodutosàintervençãoéprorrogadodeumasemana.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deSetembrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deSetembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão