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DECISÃO DA COMISSÃO

de 30 de Junho de 1986

que altera a Decisão 82/735/CEE do Conselho no que respeita à lista dos estabelecimentos da Bulgária aprovados para efeitos da importação de carnes frescas na Comunidade

(86/342/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína e das carnes frescas provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 4º e o nº 1 do seu artigo 18º,

Tendo em conta a Directiva 77/96/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa à investigação de triquinas aquando das importações, provenientes de países terceiros, de carne fresca de animais domésticos de espécie suína (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85, e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Considerando que a lista dos estabelecimentos da Bulgária aprovados para efeitos da importação de carnes frescas na Comunidade foi inicialmente estabelecida pela Decisão 82/735/CEE do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 85/603/CEE da Comissão (5);

Considerando que numa inspecção de rotina efectuada em aplicação do artigo 5º da Directiva 72/461/CEE e do nº 1 do artigo 3º da Decisão 83/196/CEE da Comissão, de 8 de Abril de 1983, relativa aos controlos efectuados in loco no âmbito do regime aplicável às importações de animais das espécies bovina e suína bem como de carnes frescas provenientes de países terceiros (6), se verificou que o nível de higiene dos estabelecimentos sofreu alterações relativamente à inspecção anterior;

Considerando que a mesma inspecção revelou que um estabelecimento está em conformidade com as condições previstas no artigo 2º da Directiva 77/96/CEE; que, por conseguinte, pode ser autorizado a executar o exame para a detecção de triquinas na carne fresca de suíno;

Considerando que é necessário alterar em consequência a lista dos estabelecimentos;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O anexo da Decisão 82/735/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2º

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas em 30 de Junho de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.

(2) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8.

(3) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 67.

(4) JO nº L 311 de 8. 11. 1982, p. 16.

(5) JO nº L 373 de 31. 12. 1985, p. 52.

(6) JO nº L 108 de 26. 4. 1983, p. 18.

ANEXO

LISTA DOS ESTABELECIMENTOS EM PROVENIÊNCIA DOS QUAIS AS CARNES FRESCAS SÓ PODEM SER INTRODUZIDAS NO TERRITÓRIO DA COMUNIDADE ATÉ UMA DATA DERTERMINADA

1.2.3 // // // // Nº de aprovação // Estabelecimento // Endereço

// // // I. CARNE DE SUÍNO (1)

Matadouro

1.2.3 // // // // 28 T (2) // Rodopa Svichtov // Svichtov // // //

(1) Os estabelecimentos com a menção « T » são autorizados, nos termos do artigo 4º da Directiva 77/96/CEE, a executar o exame para a detecção de triquinas previsto no artigo 2º da referida directiva.

(2) Até 31 de Dezembro de 1986.

II. CARNE DE OVINO

A. Matadouro e instalação de corte

1.2.3 // // // // 26 (1) // Rodopa Sliven // Sliven // // //

B. Matadouro

1.2.3 // // // // 28 (1) // Rodopa Svichtov // Svichtov // // //

(1) Até 31 de Dezembro de 1986.