REGULAMENTO (CEE) No 3075/92 DA COMISSÃO de 26 de Outubro de 1992 que prevê a concessão de indemnização compensatória às organizações de produtores, em relação ao atum entregue à indústria de conservas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 1992

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3687/91 do Conselho, de 28 de Novembro de 1991, que adopta a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), e, nomeadamente, o no 10 do seu artigo 20o,

Considerando que a indemnização compensatória referida no artigo 20o do Regulamento (CEE) no 3687/91 é concedida, sob determinadas condições, às organizações de produtores de atum da Comunidade em relação às quantidades de atum entregues à indústria de conservas durante o trimestre civil que foi objecto de verificação de preços, sempre que o preço médio trimestral registado no mercado comunitário e o preço franco-fronteira se situem, simultaneamente, a um nível inferior a 93 % do preço no produtor comunitário do produto considerado;

Considerando que a análise da situação no mercado comunitário permitiu verifica que, em relação a determinadas espécies e apresentações do produto considerado, e durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 1992, tanto o preço médio trimestral de mercado como o preço franco-fronteira no artigo 20o do Regulamento (CEE) no 3687/91 se situaram a um nível inferior a 93 % do preço no produtor comunitário em vigor, determinado pelo Regulamento (CEE) no 3570/91 do Conselho, de 28 de Novembro de 1991, que fixa, para a campanha de pesca de 1992, o preço à produção comunitária de atuns destinados à fabricação industrial dos produtos do código NC 1604 (2),

Considerando que as quantidades elegíveis para benefício da indemnização compensatória, na acepção do no 2 do artigo 20o do Regulamento (CEE) no 3687/91, não podem, em caso algum e durante o trimestre em causa, exceder os limites referidos no no 4 do mesmo artigo;

Considerando que as quantidades vendidas e entregues durante o trimestre em causa à indústria de conservas estabelecida no território aduaneiro da Comunidade são, no que diz respeito ao albacora com peso superior a 10 quilogramas superiores às quantidades que resultam da aplicação a cada uma das espécies da relação entre as quantidades totais entregues à indústria comunitária pelos produtores comunitários e a totalidade das quantidades utilizadas por esta indústria e, no que diz respeito ao albacora com peso não superior a 10 quilogramas e ao bonito listrado, superiores a 110 % das quantidades vendidas a entregues durante o mesmo trimestre das campanhas de pesca de 1984 a 1986; que estas quantidades ultrapassam os limites fixados pelo Regulamento (CEE) no 3687/91, no no 4 do seu artigo 20o, no primeiro travessão para uma espécie e no terceiro travessão para as duas outras, é conveniente, para estes produtos, limitar o volume global das quantidades susceptíveis de beneficiar da indemnização e fixar a repartição dessas quantidades entre as organizações de produtores em causa, na proporção das suas produções respectivas no decurso do mesmo trimestre das campanhas de pesca de 1984 a 1986;

Considerando que é conveniente, por conseguinte, decidir em conformidade com o Regulamento (CEE) no 2381/89 da Comissão, de 2 de Agosto de 1989, que fixa as modalidades de aplicação relativas à concessão da indemnização compensatória para os atuns destinados à indústria de conservas (3), conceder a indemnização compensatória para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 1992 para os produtos considerados;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos da pesca,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

A indemnização compensatória referida no artigo 20o do Regulamento (CEE) no 3687/91 é concedida, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 1992, aos produtos e no limite dos montantes a seguir definidos:

(em ecus por tonelada)

Produtos Montante máximo de indemnização, na acepção do no 3, primeiro e segundo travessões, do artigo 20o do Regulamento (CEE) no 3687/91 Albacora inteiro, com peso superior a 10 kg 119 Albacora inteiro, com peso não superior a 10 kg 96 Bonito listado inteiro 74

Artigo 2o

1. O volume global das quantidades susceptíveis de beneficiar da indemnização é limitado do seguinte modo:

- albacora inteiro, com peso superior a 10 kg: 24 513 toneladas,

- albacora inteiro, com peso não superior a 10 kg: 3 654 toneladas,

- bonito listado inteiro: 10 651 toneladas.

2. Estas quantidades são repartidas entre as organizações de produtores em causa, em conformidade com o anexo.

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1992. Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente

(1) JO no L 354 de 23. 12. 1991, p. 1. (2) JO no L 338 de 10. 12. 1991, p. 6. (3) JO no L 225 de 3. 8. 1989, p. 33.

ANEXO

Repartição, entre as organizações de produtores, das quantidades de determinadas espécies e apresentações de atum susceptíveis de beneficiar da indemnização compensatória e cálculo do montante máximo em conformidade com o no 6 do artigo 20o do Regulamento (CEE) no 3687/91

1. Albacora com peso superior a 10 quilogramas

(Em toneladas)

Organizações de produtores Quantidades indemnizáveis Quantidades totais a 100 % (no 6, primeiro travessão, do artigo 20o) a 95 % (no 6, segundo travessão, do artigo 20o) a 90 % (no 6, terceiro travessão, do artigo 20o) Organización de productores asociados de grandes congeladores (Opagac) 5 138 514 2 400 8 052 Organización de productores de túnidos congelados (Optuc) 6 100 - - 6 100 Organisation de producteurs de thon congelé (Orthongel) 9 061 906 394 10 361 Quantidades totais 20 299 1 420 2 794 24 513

2. Albacora com peso não superior a 10 quilogramas

(Em toneladas)

Organizações de produtores Quantidades indemnizáveis Quantidades totais a 100 % (no 6, primeiro travessão, do artigo 20o) a 95 % (no 6, segundo travessão, do artigo 20o) a 90 % (no 6, terceiro travessão, do artigo 20o) Organización de productores asociados de grandes congeladores (Opagac) 1 172 117 963 2 252 Organización de productores de túnidos congelados (Optuc) 1 293 - - 1 293 Organisation de producteurs de thon congelé (Orthongel) 109 - - 109 Quantidades totais 2 574 117 963 3 654

3. Bonito listado

(Em toneladas)

Organizações de produtores Quantidades indemnizáveis Quantidades totais a 100 % (no 6, primeiro travessão, do artigo 20o) a 95 % (no 6, segundo travessão, do artigo 20o) a 90 % (no 6, terceiro travessão, do artigo 20o) Organización de productores asociados de grandes congeladores (Opagac) 4 284 428 597 5 309 Organización de productores de túnidos congelados (Optuc) 3 684 368 513 4 565 Organisation de producteurs de thon congelé (Orthongel) 443 - - 443 Cooperativa de Pesca do Arquipélago da Madeira (Coopescamadeira) - - 334 334 Quantidades totais 8 411 796 1 444 10 651