Decisão da Comissão

de 30 de Janeiro de 2002

relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas para a importação de bovinos e suínos vivos provenientes de determinados países terceiros

[notificada com o número C(2002) 334]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2002/199/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE(2), e, nomeadamente, os seus artigos 6.o, 7.o, 8.o e 11.o,

Considerando o seguinte:

(1) As condições sanitárias e a certificação veterinária exigidas para a importação de bovinos e suínos domésticos provenientes do Canadá, da Suíça, da Islândia, da Nova Zelândia, de Chipre e de determinados países europeus foram estabelecidas pelas Decisões da Comissão 83/494/CEE(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 88/212/CEE(4), 92/460/CEE(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/664/CE(6), 92/463/CEE(7), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/469/CEE(8), 93/491/CEE(9), 96/650/CE(10), 98/372/CE(11) e 1999/539/CE(12), respectivamente.

(2) A Decisão 88/212/CEE estabeleceu medidas de protecção sanitária referentes à febre catarral no que respeita a uma região do Canadá.

(3) No âmbito do comércio intracomunitário e na perspectiva da realização do mercado interno, foram definidas numerosas medidas sanitárias. A concretização daquele objectivo requer, paralelamente, uma adaptação das condições sanitárias exigidas para a importação de bovinos e suínos domésticos provenientes de países terceiros.

(4) Essa adaptação deve atender às diferentes situações epidemiológicas dos países terceiros em causa, e mesmo das diferentes partes dos territórios respectivos. No estabelecimento de um novo sistema de garantias sanitárias deve, igualmente, ser tida em conta a semelhança da situação sanitária nas várias partes desses países. É, por isso, conveniente estabelecer uma diferenciação dos certificados sanitários em função das condições exigidas para a importação de bovinos e suínos domésticos provenientes dessas diferentes categorias de países ou partes de países.

(5) Para maior clareza e simplicidade da legislação comunitária, é conveniente agrupar, tanto quanto possível, as condições sanitárias exigidas para a importação de bovinos e suínos domésticos provenientes de países terceiros e revogar as decisões especificamente aplicáveis a esses países.

(6) As importações de bovinos e suínos domésticos não devem ser autorizadas enquanto a Comissão Europeia não tiver aprovado um programa de controlo de resíduos no país terceiro exportador.

(7) As garantias fornecidas pelos países exportadores relativamente a certas doenças devem ser equivalentes às exigidas no comércio intracomunitário.

(8) As autoridades veterinárias dos países em causa devem confirmar que o país respectivo ou partes dele estão, desde o início de um período determinado estabelecido, indemnes das doenças pertinentes referidas no artigo 6.o da Directiva 72/462/CEE do Conselho, não se tendo efectuado vacinações contra qualquer dessas doenças nos últimos 12 meses.

(9) Essas autoridades veterinárias devem comprometer-se a notificar, sem demora, a Comissão e os Estados-Membros da confirmação da ocorrência de qualquer dessas doenças ou do recurso à vacinação contra qualquer delas, bem como de qualquer proposta de alteração das suas regras de importação de bovinos e suínos ou de sémen ou embriões desses animais. Essas autoridades devem, em determinadas circunstâncias, fornecer periodicamente à Comissão informações actualizadas sobre a vigilância e os planos de luta contra as referidas doenças.

(10) Os certificados a elaborar pelos veterinários oficiais dos países terceiros devem satisfazer determinadas condições estabelecidas pela Directiva 72/462/CEE.

(11) Relativamente às normas de certificação necessárias para uma certificação válida e a prevenção de fraudes, as normas e princípios aplicados pelos funcionários certificadores dos países terceiros devem oferecer garantias pelo menos equivalentes às estabelecidas na Directiva 96/93/CE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1996, relativa à certificação dos animais e dos produtos animais(13).

(12) Na pendência de novas medidas a adoptar pela Comunidade, os Estados-Membros podem aplicar as garantias sanitárias adicionais previstas para certas doenças em determinadas partes do território comunitário.

(13) A Decisão 98/372/CE da Comissão(14), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/600/CE(15), estabeleceu, nomeadamente, condições para a importação de suínos vivos da República Checa relacionadas com a ocorrência de peste suína clássica em suínos domésticos e selvagens e a persistência da doença nos suínos selvagens em certas partes do seu território.

(14) As autoridades checas informaram a Comissão dos resultados do plano em execução com vista à luta contra a peste suína clássica e à erradicação da doença do seu território, que sugerem estar a mesma sob controlo.

(15) As autoridades checas informaram a Comissão de que continuará em aplicação no seu território um plano de vigilância destinado a detectar qualquer eventual ressurgimento da doença em suínos domésticos ou selvagens e a garantir a rápida adopção, se necessário, de medidas de luta adequadas contra a mesma.

(16) É, portanto, necessário alterar as condições para a importação de suínos vivos de certas zonas da República Checa, de modo a ter em conta a evolução da situação epidemiológica da peste suína clássica.

(17) A missão de inspecção veterinária efectuada pela Comunidade revelou que a situação sanitária no Chile é equiparável à da Comunidade, nomeadamente no que respeita a doenças dos suínos.

(18) Além disso, as autoridades veterinárias competentes do Chile confirmaram que, no que respeita aos períodos prescritos, o país está indemne das doenças em causa referidas no artigo 6.o da Directiva 72/462/CEE do Conselho, não tendo sido efectuadas quaisquer vacinações contra as mesmas nos últimos 12 meses.

(19) As autoridades veterinárias competentes do Chile assumiram ainda o compromisso de notificar sem demora a Comissão e os Estados-Membros da confirmação da ocorrência de qualquer das doenças referidas ou do recurso à vacinação contra qualquer delas, bem como de qualquer proposta de alteração das suas regras de importação de suínos ou de sémen ou embriões desses animais.

(20) Para garantir condições sanitárias e de bem-estar animal aceitáveis, as importações devem limitar-se a suínos de criação ou de rendimento transportados por avião, directamente ou com passagem por países dos quais seja autorizada a importação de suínos para a Comunidade.

(21) As importações do Chile para a Comunidade de suínos vivos de criação ou de rendimento podem, portanto, ser autorizadas.

(22) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A presente decisão estabelece regras sanitárias e veterinárias relativas à importação de animais vivos das categorias indicadas no anexo II, provenientes dos territórios dos países terceiros ou partes destes indicados no anexo I.

Artigo 2.o

Para os efeitos da presente decisão, são aplicadas, se for caso disso, as definições estabelecidas ou referidas no artigo 2.o da Directiva 72/462/CEE.

Artigo 3.o

1. Os Estados-Membros só autorizarão a introdução no território respectivo de bovinos e suínos provenientes dos territórios de origem indicados no anexo I se os mesmos satisfizerem as garantias especificadas nos certificados sanitários elaborados em conformidade com o anexo III, bem como as condições específicas previstas no anexo II e descritas no anexo IV. Essas condições específicas devem ser atestadas pelo país exportador na secção VI de cada modelo de certificado constante do anexo III.

2. Os Estados-Membros só autorizarão a importação, dos países exportadores em causa, dos bovinos e suínos domésticos referidos no n.o 1 que tenham sido previamente importados para o país exportador se os mesmos:

- tiverem sido importados da Comunidade ou de um país terceiro constante da lista anexa à Decisão 79/542/CEE do Conselho(16) e esta abranger animais domésticos daquelas espécies, e

- a importação tiver sido efectuada em condições veterinárias pelo menos tão rigorosas quanto as estabelecidas no capítulo II da Directiva 72/462/CEE do Conselho, incluindo quaisquer decisões complementares.

Artigo 4.o

1. Os Estados-Membros exigirão que, quando os animais forem expedidos de um centro de agrupamento, este tenha sido aprovado pela autoridade competente em conformidade com o modelo de certificado especificamente aplicável e satisfaça as condições do anexo VIII.

2. Os Estados-Membros exigirão que os animais submetidos aos testes referidos no anexo IX previstos no modelo de certificado especificamente aplicável sejam mantidos isolados ininterruptamente, desde o primeiro teste até ao carregamento, em condições aprovadas por um veterinário oficial do país de origem, de quaisquer animais biungulados não destinados a exportação para a Comunidade ou cujo estatuto sanitário não seja equivalente.

Artigo 5.o

1. Os Estados-Membros só autorizarão a entrada de bovinos provenientes do país terceiro de origem no seu território se estes:

a) Forem provenientes de regiões classificadas pelas autoridades veterinárias do país de origem de oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica, em conformidade com o anexo VI; ou

b) Forem provenientes de efectivos classificados pelas autoridades veterinárias do país de origem de oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica, em conformidade com o anexo VI, e tiverem sido submetidos, nos 30 dias anteriores à exportação, com resultado negativo, a um teste individual de leucose bovina enzoótica; ou

c) Forem provenientes de efectivos incluídos num sistema oficial de vigilância (em conformidade com o anexo VI) da leucose bovina enzoótica e forem encaminhados directamente para um matadouro, forem portadores de uma marca permanente conforme descrito no anexo VII e forem abatidos no prazo de cinco dias úteis a contar da sua chegada ao matadouro.

Os Estados-Membros certificar-se-ão, através de inspecções, de que os animais referidos na alínea c) estão claramente identificados, exercerão o seu controlo sobre os mesmos até ao abate e tomarão todas as medidas necessárias para evitar a contaminação dos efectivos locais.

2. Os Estados-Membros subordinarão a introdução no território respectivo de suínos provenientes do país de origem à garantia de que os animais não foram vacinados contra a peste suína clássica.

3. Os Estados-Membros subordinarão a introdução no território respectivo de biungulados provenientes do país de origem à garantia de que os animais não foram vacinados contra a febre aftosa.

Artigo 6.o

Na pendência da entrada em vigor de novas medidas adoptadas pela Comunidade com vista à erradicação, prevenção ou luta contra uma doença contagiosa ou infecciosa dos bovinos ou suínos abrangida pelas decisões indicadas no anexo V, os Estados-Membros aplicarão as garantias sanitárias adicionais previstas para determinadas partes do território comunitário em conformidade com as mesmas decisões.

Artigo 7.o

1. Os Estados-Membros subordinarão a introdução de bovinos e suínos nos territórios respectivos à apresentação de um certificado sanitário.

2. O certificado sanitário será constituído por uma folha única ou, quando seja necessário mais do que uma página, será constituído de forma que as duas ou mais páginas façam parte de um todo integrado e indivisível; cada certificado deve ostentar um número de código em cada página. Esse número será atribuído pela autoridade central competente. O certificado sanitário será assinado por um veterinário oficial designado pela autoridade central competente. A assinatura e o carimbo do certificado devem ser de cor diferente da do texto impresso.

3. O original completo do certificado sanitário será elaborado, pelo menos, nas línguas oficiais do Estado-Membro de destino e do Estado-Membro em que será efectuada a inspecção da importação no posto de inspecção fronteiriço.

4. O original completo do certificado sanitário será apresentado com os animais no posto de inspecção fronteiriço.

Artigo 8.o

O funcionamento da presente decisão será examinado à luz da evolução da situação sanitária na Comunidade e nos países terceiros em causa.

Artigo 9.o

São revogadas as Decisões 83/494/CEE, 88/212/CEE, 92/460/CEE, 92/463/CEE, 93/491/CEE, 96/650/CE e 98/372/CE.

Artigo 10.o

A presente decisão é aplicável a partir do sexagésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 11.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 2002.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 302 de 31.12.1972, p. 28.

(2) JO L 24 de 30.1.1998, p. 31.

(3) JO L 273 de 6.10.1983, p. 37.

(4) JO L 95 de 13.4.1988, p. 21.

(5) JO L 261 de 7.9.1992, p. 1.

(6) JO L 260 de 8.10.1994, p. 32.

(7) JO L 261 de 7.9.1992, p. 50.

(8) JO L 218 de 28.8.1993, p. 58.

(9) JO L 229 de 10.9.1993, p. 18.

(10) JO L 294 de 19.11.1996, p. 18.

(11) JO L 170 de 16.6.1998, p. 34.

(12) JO L 207 de 6.8.1999, p. 26.

(13) JO L 13 de 16.1.1997, p. 28.

(14) JO L 170 de 16.6.1998, p. 34.

(15) JO L 210 de 3.8.2001, p. 51.

(16) JO L 146 de 14.6.1979, p. 15.

ANEXO I

Descrição dos territórios de determinados países terceiros definidos para efeitos de certificação sanitária

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

Exigências sanitárias para efeitos de certificação - animais vivos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO III

MODELO A

CERTIFICADO SANITÁRIO

relativo a bovinos domésticos de criação e de rendimento destinados a ser expedidos para a Comunidade Europeia

N.o de código(1)

(O presente certificado destina-se apenas a fins veterinários e o original deve acompanhar o lote até ao posto de inspecção fronteiriço. Abrange apenas animais da mesma categoria - criação ou rendimento - transportados no mesmo vagão ferroviário, camião, avião ou navio e expedidos para o mesmo destino. Deve ser preenchido nas 24 horas anteriores ao carregamento; todos os prazos referidos terminam nessa data.)

País exportador: ...

Código do território: ...

Ministério: ...

Autoridade emissora competente: ...

País de destino: ...

Referência (facultativo): ...

Referência do certificado de bem-estar animal que acompanha o lote: ...

I. Número de animais (por extenso e em algarismos): ...

II. Origem dos animais

Nome(s) e endereço(s) da exploração ou explorações de origem: ...

Os animais serão expedidos de (endereço completo do local de carregamento): ...

Nome e endereço do expedidor: ...

III. Destino dos animais

Nome e endereço do destinatário: ...

Os animais serão expedidos para (país e local de destino): ...

N.o de código

por:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

IV. Identificação dos animais(2) e testes

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

N.o de código

V. Informações sanitárias

O abaixo-assinado, veterinário oficial, certifica que:

1. O território descrito no anexo I da Decisão 2002/199/CE com o código ..., versão ... está indemne de febre aftosa há 24 meses e de peste bovina, peripneumonia contagiosa dos bovinos, febre catarral, doença hemorrágica epizoótica e febre do vale do Rift há 12 meses, que nos últimos 12 meses não foram efectuadas vacinações contra qualquer destas doenças, que o mesmo território está indemne de estomatite vesiculosa há seis meses e que a importação de animais vacinados contra a febre aftosa é proibida, não estando o referido território sujeito a qualquer proibição ou restrição, em conformidade com a legislação nacional, motivada por zoonoses que afectem os bovinos.

2. Os animais descritos no presente certificado satisfazem as seguintes condições:

a) i) nasceram no território descrito no ponto 1 da secção V e aí permaneceram desde o nascimento(3), ou

ii) foram importados há pelo menos seis meses de um Estado-Membro da Comunidade Europeia ou de um país terceiro incluído na lista anexa à Decisão 79/542/CEE - se abranger animais domésticos desta espécie -, em condições veterinárias pelo menos tão rigorosas quanto as estabelecidas na Directiva 72/462/CEE, incluindo quaisquer decisões complementares(4);

b) Foram examinados hoje e não apresentam qualquer sinal clínico de doenças, apresentando-se em boas condições para o transporte previsto;

c) Não foram vacinados contra a febre aftosa;

d) Provêm de efectivos que não estão sujeitos a quaisquer restrições nos termos da legislação nacional de erradicação da tuberculose e, como registado na secção IV:

i) são provenientes de uma região ou de efectivos reconhecidos como oficialmente indemnes de tuberculose em conformidade com as exigências do anexo VI da Decisão 2002/199/CE da Comissão, e/ou(5)

ii) são provenientes de efectivos reconhecidos como oficialmente indemnes de tuberculose em conformidade com as exigências do anexo VI da Decisão 2002/199/CE e o resultado da prova intradérmica de reacção à tuberculina a que foram submetidos nos últimos 30 dias foi negativo(6), e/ou(7)

iii) têm menos de seis semanas e são provenientes de efectivos reconhecidos como oficialmente indemnes de tuberculose em conformidade com as exigências do anexo VI da Decisão 2002/199/CE da Comissão(8);

N.o de código

e) Provêm de efectivos que não estão sujeitos a quaisquer restrições nos termos da legislação nacional de erradicação da brucelose e, como registado na secção IV:

i) são provenientes de uma região ou de efectivos reconhecidos como oficialmente indemnes de brucelose em conformidade com as exigências do anexo VI da Decisão 2002/199/CE da Comissão, e/ou(9)

ii) são provenientes de efectivos reconhecidos como oficialmente indemnes de brucelose em conformidade com as exigências do anexo VI da Decisão 2002/199/CE da Comissão, o resultado do teste... (indicar o teste) a que foram submetidos nos últimos 30 dias em conformidade com o anexo IX da Decisão 2002/199/CE da Comissão foi negativo e não foram vacinados contra a brucelose(10), e/ou(11)

iii) têm menos de 12 meses(12) e são provenientes de efectivos reconhecidos como oficialmente indemnes de brucelose em conformidade com as exigências do anexo VI da Decisão 2002/199/CE da Comissão, e/ou(13)

iv) são machos castrados de qualquer idade(14);

f) Provêm de efectivos reconhecidos pelas autoridades veterinárias de ... (país exportador) como oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica, conforme definido no anexo VI da Decisão 2002/199/CE e, como registado na secção IV:

i) são provenientes de uma região reconhecida como oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica em conformidade com as exigências do anexo VI da Decisão 2002/199/CE, e/ou(15)

ii) foram submetidos, nos últimos 30 dias, com reacção negativa, a um teste individual de leucose bovina enzoótica efectuado em conformidade com o capítulo II do anexo D da Directiva 64/432/CEE do Conselho(16), e/ou(17)

iii) têm menos de 12 meses, ou destinam-se à produção de carne, têm idade inferior a 30 meses, são provenientes de efectivos incluídos num sistema oficial de luta contra a leucose bovina enzoótica e em que não foi registado qualquer caso da doença nos últimos dois anos e estão marcados da forma definida no anexo VII da Decisão 2002/199/CE(18);

g) Não se destinam a ser destruídos no âmbito de um programa nacional de erradicação de doenças contagiosas ou infecciosas;

N.o de código

h) Permaneceram, cada um deles, nos últimos 30 dias, ou desde o nascimento, caso tenham menos de 30 dias, numa única exploração, situada no centro de um círculo de 20 km de diâmetro no qual não foi oficialmente registado pelas autoridades veterinárias de ... (país exportador) qualquer caso de febre aftosa nos últimos 30 dias, e:

i) serão expedidos directamente do efectivo de origem(19), e/ou

ii) passaram pelo centro de agrupamento n.o ..., aprovado oficialmente pelas autoridades competentes em conformidade com o anexo VIII da Decisão 2002/199/CE(20);

i) Provêm de efectivos nos quais não foi registado qualquer caso das seguintes doenças:

- carbúnculo, nos últimos 30 dias,

- brucelose, nos últimos 12 meses,

- tuberculose, nos últimos seis meses,

- raiva, nos últimos seis meses;

j) Estiveram ininterruptamente isolados, em condições aprovadas por um veterinário oficial, de quaisquer animais biungulados não destinados a exportação para a Comunidade ou cujo estatuto sanitário não seja equivalente, desde a data da realização do primeiro dos testes referidos no presente certificado(21).

3. Recebeu uma declaração do proprietário/agente de acordo com a qual:

a) Não foi administrada aos animais descritos no presente certificado qualquer substância tirostática, estrogénica, androgénica ou gestagénica para engorda;

b) Até serem expedidos para o território da Comunidade Europeia, os animais descritos no presente certificado não estarão em contacto com animais biungulados, com excepção de bovinos e suínos que satisfaçam as exigências da Decisão 2002/199/CE, e permanecerão unicamente num local situado no centro de um círculo de 20 km de diâmetro no qual não terá sido oficialmente registado pelas autoridades veterinárias de ... (país exportador) qualquer caso de febre aftosa nos 30 dias anteriores;

c) Os veículos de transporte ou contentores nos quais os animais serão transportados estarão em conformidade com as normas internacionais de transporte de animais vivos e terão sido previamente limpos e desinfectados com um desinfectante oficialmente autorizado e construídos de forma que os excrementos, a urina e as forragens para cama e alimentação dos animais não possam escorrer ou cair do veículo durante o transporte.

VI. Condições específicas

(Condições específicas eventualmente exigidas no anexo II e descritas no anexo IV da Decisão 2002/199/CE, em aplicação do n.o 1 do artigo 3.o da mesma.)

N.o de código

VII. Garantias sanitárias adicionais

Os animais descritos no presente certificado foram submetidos, com resultados negativos, ao(s) seguinte(s) teste(s) e oferecem as seguintes garantias, conforme exigido por um Estado-Membro em aplicação do artigo 6.o da Decisão 2002/199/CE(22).

VIII. Salvo indicação em contrário, todos os testes referidos no presente certificado foram efectuados em conformidade com o anexo IX da Decisão 2002/199/CE.

IX. O presente certificado é válido por 10 dias. No caso de transporte por navio, o prazo é prorrogado por um período correspondente à duração da viagem.

Feito em ...,

em ...

(local)

(data)

...

(assinatura do veterinário oficial)(23)

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...

(nome em maiúsculas, habilitações e categoria)

X. Declaração do comandante do avião ou navio (a preencher apenas quando o transporte incluir trajectos de avião ou navio, mesmos parciais)

O abaixo-assinado, comandante de bordo (voo n.o ...)/comandante do navio (nome: ...), declara que os animais referidos na secção IV permaneceram a bordo do avião/navio no decurso do voo/da viagem entre ..., em/n ... (país exportador), e ..., na Comunidade Europeia, e que o avião/navio só fez escala nos seguintes portos ou aeroportos fora de ... (país exportador) entre este país e a Comunidade Europeia: ... (portos ou aeroportos de escala).

Feito em ...,

em ...

(porto ou aeroporto de chegada)

(data de chegada)

...

(assinatura do comandante de bordo ou do comandante do navio)(24)

>PIC FILE= "L_2002071PT.001502.TIF">

...

(nome em maiúsculas e categoria)

MODELO B

CERTIFICADO SANITÁRIO

relativo a bovinos domésticos para abate imediato destinados a ser expedidos para a Comunidade Europeia

N.o de código(25)

(O presente certificado destina-se apenas a fins veterinários e deve acompanhar o lote até ao posto de inspecção fronteiriço. Abrange unicamente animais da mesma categoria - abate imediato - transportados no mesmo vagão ferroviário, camião, avião ou navio e expedidos para o mesmo destino. Deve ser preenchido nas 24 horas anteriores ao carregamento; todos os prazos referidos terminam nessa data.)

País exportador: ...

Código do território: ...

Ministério: ...

Autoridade emissora competente: ...

País de destino: ...

Referência (facultativo): ...

Referência do certificado de bem-estar animal que acompanha o lote: ...

I. Número de animais (por extenso e em algarismos): ...

II. Origem dos animais

Nome(s) e endereço(s) da exploração ou explorações de origem: ...

Os animais serão expedidos de (endereço completo do local de carregamento): ...

Nome e endereço do expedidor: ...

III. Destino dos animais

Nome e endereço do destinatário: ...

Os animais serão expedidos para (país e local de destino): ...

N.o de código

por:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

IV. Identificação dos animais(26) e testes

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

N.o de código

V. Informações sanitárias

O abaixo-assinado, veterinário oficial, certifica que:

1. O território descrito no anexo I da Decisão 2002/199/CE com o código ..., versão ... está indemne de febre aftosa há 24 meses e de peste bovina, peripneumonia contagiosa dos bovinos, febre catarral, doença hemorrágica epizoótica e febre do vale do Rift há 12 meses, que nos últimos 12 meses não foram efectuadas vacinações contra qualquer destas doenças, que está indemne de estomatite vesiculosa há seis meses e que a importação de animais vacinados contra a febre aftosa é proibida.

2. Os animais descritos no presente certificado satisfazem as seguintes condições:

a) i) nasceram no território descrito no ponto 1 da secção V e aí permaneceram desde o nascimento(27), ou

ii) foram importados há pelo menos três meses de um Estado-Membro da Comunidade Europeia ou de um país terceiro incluído na lista anexa à Decisão 79/542/CEE - se abranger animais domésticos desta espécie -, em condições veterinárias pelo menos tão rigorosas quanto as estabelecidas na Directiva 72/462/CEE, incluindo quaisquer decisões complementares(28);

b) Foram examinados hoje e não apresentam qualquer sinal clínico de doenças, apresentando-se em boas condições para o transporte previsto;

c) Não foram vacinados contra a febre aftosa;

d) Provêm de efectivos que não estão sujeitos a quaisquer restrições nos termos da legislação nacional de erradicação da tuberculose e, como registado na secção IV, são provenientes de efectivos reconhecidos como oficialmente indemnes de tuberculose em conformidade com as exigências do anexo VI da Decisão 2002/199/CE da Comissão;

e) Provêm de efectivos que não estão sujeitos a quaisquer restrições nos termos da legislação nacional de erradicação da brucelose e não foram vacinados contra a brucelose e:

i) são provenientes de efectivos reconhecidos como oficialmente indemnes de brucelose em conformidade com as exigências do anexo VI da Decisão 2002/199/CE(29), e/ou(30)

ii) são machos castrados de qualquer idade(31);

f) Provêm de efectivos incluídos num sistema oficial de luta contra a leucose bovina enzoótica;

g) Não se destinam a ser destruídos no âmbito de um programa nacional de erradicação de doenças contagiosas ou infecciosas;

N.o de código

h) Permaneceram, cada um deles, nos últimos 30 dias, ou desde o nascimento, caso tenham menos de 30 dias, numa única exploração, situada no centro de um círculo de 20 km de diâmetro no qual não foi oficialmente registado pelas autoridades veterinárias de ... (país exportador) qualquer caso de febre aftosa nos últimos 30 dias, e:

i) serão expedidos directamente do efectivo de origem(32), ou

ii) passaram pelo centro de agrupamento n.o ..., aprovado oficialmente pelas autoridades competentes em conformidade com o anexo VIII da Decisão 2002/199/CEE(33);

i) Provêm de efectivos nos quais não foi registado qualquer caso de carbúnculo nos últimos 30 dias;

j) Estiveram ininterruptamente isolados, em condições aprovadas por um veterinário oficial, de quaisquer animais biungulados não destinados a exportação para a Comunidade ou cujo estatuto sanitário não seja equivalente, desde a data da realização do primeiro dos testes referidos no presente certificado(34).

3. Recebeu uma declaração do proprietário/agente de acordo com a qual:

a) Não foi administrada aos animais descritos no presente certificado qualquer substância tirostática, estrogénica, androgénica ou gestagénica para engorda;

b) Até serem expedidos para o território da Comunidade Europeia, os animais descritos no presente certificado não estarão em contacto com animais biungulados, com excepção de bovinos e suínos que satisfaçam as exigências da Decisão 2002/199/CE, e permanecerão unicamente num local situado no centro de um círculo de 20 km de diâmetro no qual não terá sido oficialmente registado pelas autoridades veterinárias de ... (país exportador) qualquer caso de febre aftosa nos 30 dias anteriores;

c) Os veículos de transporte ou contentores nos quais os animais serão transportados estarão em conformidade com as normas internacionais de transporte de animais vivos e terão sido previamente limpos e desinfectados com um desinfectante oficialmente autorizado e construídos de forma que os excrementos, a urina e as forragens para cama e alimentação dos animais não possam escorrer ou cair do veículo durante o transporte.

VI. Condições específicas

(Condições específicas eventualmente exigidas no anexo II e descritas no anexo IV da Decisão 2002/199/CE, em aplicação do n.o 1 do artigo 3.o da mesma.)

VII. Garantias sanitárias adicionais

Os animais descritos no presente certificado foram submetidos, com resultados negativos, ao(s) seguinte(s) teste(s) e oferecem as seguintes garantias, conforme exigido por um Estado-Membro em aplicação do artigo 6.o da Decisão 2002/199/CE(35).

VIII. Salvo indicação em contrário, todos os testes referidos no presente certificado foram efectuados em conformidade com o anexo IX da Decisão 2002/199/CE.

N.o de código

IX. O presente certificado é válido por 10 dias. No caso de transporte por navio, o prazo é prorrogado por um período correspondente à duração da viagem.

Feito em ...,

em ...

(local)

(data)

...

(assinatura do veterinário oficial)(36)

>PIC FILE= "L_2002071PT.002001.TIF">

...

(nome em marúsculas, habilitações e categoria)

X. Declaração do comandante do avião ou navio (a preencher apenas quando o transporte incluir trajectos de avião ou navio, mesmos parciais)

O abaixo-assinado, comandante de bordo (voo n.o ...)/comandante do navio (nome: ...), declara que os animais referidos na secção IV permaneceram a bordo do avião/navio no decurso do voo/da viagem entre ..., em/no ... (país exportador), e ..., na Comunidade Europeia, e que o avião/navio só fez escala nos seguintes portos ou aeroportos fora de ... (país exportador) entre este país e a Comunidade Europeia: ... (portos ou aeroportos de escala).

Feito em ...,

em ...

(porto ou aeroporto de chegada)

(data de chegada)

...

(assinatura do comandante de bordo ou do comandante do navio)(37)

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...

(nome em maiúsculas e categoria)

MODELO C

CERTIFICADO SANITÁRIO

relativo a suínos domésticos de criação ou de rendimento destinados a ser expedidos para a Comunidade Europeia

N.o de código(38)

(O presente certificado destina-se apenas a fins veterinários e deve acompanhar o lote até ao posto de inspecção fronteiriço. Abrange apenas animais da mesma categoria - criação ou rendimento - transportados no mesmo vagão ferroviário, camião, avião ou navio e expedidos para o mesmo destino. Deve ser preenchido nas 24 horas anteriores ao carregamento; todos os prazos referidos terminam nessa data.)

País exportador: ...

Código do território: ...

Ministério: ...

Autoridade emissora competente: ...

País de destino: ...

Referência (facultativo): ...

Referência do certificado de bem-estar animal que acompanha o lote: ...

I. Número de animais (por extenso e em algarismos): ...

II. Origem dos animais

Nome(s) e endereço(s) da exploração ou explorações de origem: ...

Os animais serão expedidos de (endereço completo do local de carregamento): ...

Nome e endereço do expedidor: ...

III. Destino dos animais

Nome e endereço do destinatário: ...

Os animais serão expedidos para (país e local de destino): ...

N.o de código

por:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

IV. Identificação dos animais(39) e testes

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

N.o de código

V. Informações sanitárias

O abaixo-assinado, veterinário oficial, certifica que:

1. O território descrito no anexo I da Decisão 2002/199/CE com o código ..., versão ... está indemne de febre aftosa há 24 meses e de peste suína clássica, peste suína africana, paralisia contagiosa dos suínos (doença de Teschen) e doença vesiculosa dos suínos há 12 meses, que nos últimos 12 meses não foram efectuadas vacinações contra qualquer destas doenças, que o mesmo território está indemne de estomatite vesiculosa há seis meses e que a importação de animais vacinados contra a febre aftosa e a peste suína clássica é proibida.

2. Os animais descritos no presente certificado satisfazem as seguintes condições:

a) i) nasceram no território descrito no ponto 1 da secção V e aí permaneceram desde o nascimento(40), ou

ii) foram importados há pelo menos seis meses de um Estado-Membro da Comunidade Europeia ou de um país terceiro incluído na lista anexa à Decisão 79/542/CEE - se abranger animais domésticos desta espécie -, em condições veterinárias pelo menos tão rigorosas quanto as estabelecidas na Directiva 72/462/CEE, incluindo quaisquer decisões complementares(41);

b) Foram examinados hoje e não apresentam qualquer sinal clínico de doenças, apresentando-se em boas condições para o transporte previsto;

c) Não foram vacinados contra a febre aftosa, nem contra a peste suína clássica;

d) Provêm de efectivos suínos que não estão sujeitos a quaisquer restrições nos termos da legislação nacional de erradicação da brucelose;

e) Não se destinam a ser destruídos no âmbito de um programa nacional de erradicação de doenças contagiosas ou infecciosas;

f) Permaneceram, cada um deles, nos últimos 30 dias, ou desde o nascimento, caso tenham menos de 30 dias, numa única exploração, situada no centro de um círculo de 20 km de diâmetro no qual não foi oficialmente registado pelas autoridades veterinárias de ... (país exportador) qualquer caso de febre aftosa, peste suína clássica, peste suína africana e doença vesiculosa dos suínos nos últimos 30 dias, e:

i) serão expedidos directamente do efectivo de origem(42), ou

ii) passaram pelo centro de agrupamento n.o ..., aprovado oficialmente pelas autoridades competentes em conformidade com o anexo VIII da Decisão 2002/199/CE(43);

N.o de código

g) Provêm de efectivos nos quais não foi registado qualquer caso das seguintes doenças:

- carbúnculo, nos últimos 30 dias,

- raiva, nos últimos seis meses;

h) Estiveram ininterruptamente isolados, em condições aprovadas por um veterinário oficial, de quaisquer animais biungulados não destinados a exportação para a Comunidade ou cujo estatuto sanitário não seja equivalente, desde a data da realização do primeiro dos testes referidos no presente certificado(44).

3. Recebeu uma declaração do proprietário/agente de acordo com a qual:

a) Não foi administrada aos animais descritos no presente certificado qualquer substância tirostática, estrogénica, androgénica ou gestagénica para engorda;

b) Até serem expedidos para o território da Comunidade Europeia, os animais descritos no presente certificado não estarão em contacto com animais biungulados, com excepção de bovinos e suínos que satisfaçam as exigências da Decisão 2002/199/CE, e permanecerão unicamente num local situado no centro de um círculo de 20 km de diâmetro no qual não terá sido oficialmente registado pelas autoridades veterinárias de ... (país exportador) qualquer caso de febre aftosa, peste suína clássica, peste suína africana ou doença vesiculosa dos suínos nos 30 dias anteriores;

c) Os veículos de transporte ou contentores nos quais os animais serão transportados estarão em conformidade com as normas internacionais de transporte de animais vivos e terão sido previamente limpos e desinfectados com um desinfectante oficialmente autorizado e construídos de forma que os excrementos, a urina e as forragens para cama e alimentação dos animais não possam escorrer ou cair do veículo durante o transporte.

VI. Condições específicas

(Condições específicas eventualmente exigidas no anexo II e descritas no anexo IV da Decisão 2002/199/CE, em aplicação do n.o 1 do artigo 3.o da mesma.)

VII. Garantias sanitárias adicionais

Os animais descritos no presente certificado foram submetidos, com resultados negativos, ao(s) seguinte(s) teste(s) e oferecem as seguintes garantias, conforme exigido por um Estado-Membro em aplicação do artigo 6.o da Decisão 2002/199/CE(45).

VIII. Salvo indicação em contrário, todos os testes referidos no presente certificado foram efectuados em conformidade com os protocolos constantes do anexo IX da Decisão 2002/199/CE.

N.o de código

IX. O presente certificado é válido por 10 dias. No caso de transporte por navio, o prazo é prorrogado por um período correspondente à duração da viagem.

Feito em ...,

em ...

(local)

(data)

...

(assinatura do veterinário oficial)(46)

>PIC FILE= "L_2002071PT.002501.TIF">

...

(nome em maiúsculas, habilitações e categoria)

X. Declaração do comandante do avião ou navio (a preencher apenas quando o transporte incluir trajectos de avião ou navio, mesmos parciais)

O abaixo-assinado, comandante de bordo (voo n.o ...)/comandante do navio (nome: ...), declara que os animais referidos na secção IV permaneceram a bordo do avião/navio no decurso do voo/da viagem entre..., em/no ... (país exportador), e ..., na Comunidade Europeia, e que o avião/navio só fez escala nos seguintes portos ou aeroportos fora de ... (país exportador) entre este país e a Comunidade Europeia: ... (portos ou aeroportos de escala).

Feito em ...,

em ...

(porto ou aeroporto de chegada)

(data de chegada)

...

(assinatura do comandante de bordo ou do comandante do navio)(47)

>PIC FILE= "L_2002071PT.002502.TIF">

...

(nome em maiúsculas e categoria)

MODELO D

CERTIFICADO SANITÁRIO

relativo a suínos domésticos para abate imediato destinados a ser expedidos para a Comunidade Europeia

N.o de código(48)

(O presente certificado destina-se apenas a fins veterinários e deve acompanhar o lote até ao posto de inspecção fronteiriço. Abrange unicamente animais da mesma categoria - abate imediato - transportados no mesmo vagão ferroviário, camião, avião ou navio e expedidos para o mesmo destino. Deve ser preenchido nas 24 horas anteriores ao carregamento; todos os prazos referidos terminam nessa data).

País exportador: ...

Código do território: ...

Ministério: ...

Autoridade emissora competente: ...

País de destino: ...

Referência (facultativo): ...

Referência do certificado de bem-estar animal que acompanha o lote: ...

I. Número de animais (por extenso e em algarismos): ...

II. Origem dos animais

Nome(s) e endereço(s) da exploração ou explorações de origem: ...

Os animais serão expedidos de (endereço completo do local de carregamento): ...

Nome e endereço do expedidor: ...

III. Destino dos animais

Nome e endereço do destinatário: ...

Os animais serão expedidos para (país e local de destino): ...

N.o de código

por:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

IV. Identificação dos animais(49) e testes

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

N.o de código

V. Informações sanitárias

O abaixo-assinado, veterinário oficial, certifica que:

1. O território descrito no anexo I da Decisão 2002/199/CE com o código ..., versão ... está indemne de febre aftosa há 24 meses e de peste suína clássica, peste suína africana, paralisia contagiosa dos suínos (doença de Teschen) e doença vesiculosa dos suínos há 12 meses, que nos últimos 12 meses não foram efectuadas vacinações contra qualquer destas doenças, que o mesmo território está indemne de estomatite vesiculosa há seis meses e que a importação de animais vacinados contra a febre aftosa e a peste suína clássica é proibida.

2. Os animais descritos no presente certificado satisfazem as seguintes condições:

a) i) nasceram no território descrito no ponto 1 da secção V e aí permaneceram desde o nascimento(50), ou

ii) foram importados há pelo menos três meses de um Estado-Membro da Comunidade Europeia ou de um país terceiro incluído na lista anexa à Decisão 79/542/CEE - se abranger animais domésticos desta espécie -, em condições veterinárias pelo menos tão rigorosas quanto as estabelecidas na Directiva 72/462/CEE, incluindo quaisquer decisões complementares(51);

b) Foram examinados hoje e não apresentam qualquer sinal clínico de doenças, apresentando-se em boas condições para o transporte previsto;

c) Não foram vacinados contra a febre aftosa, nem contra a peste suína clássica;

d) Não se destinam a ser destruídos no âmbito de um programa nacional de erradicação de doenças contagiosas ou infecciosas;

e) Permaneceram, cada um deles, nos últimos 30 dias, ou desde o nascimento, caso tenham menos de 30 dias, numa única exploração, situada no centro de um círculo de 20 km de diâmetro no qual não foi oficialmente registado pelas autoridades veterinárias de ... (país exportador) qualquer caso de febre aftosa, peste suína clássica, peste suína africana e doença vesiculosa dos suínos nos últimos 30 dias, e:

i) serão expedidos directamente do efectivo de origem(52), ou

ii) passaram pelo centro de agrupamento n.o ..., aprovado oficialmente pelas autoridades competentes em conformidade com o anexo VIII da Decisão 2002/199/CE da Comissão(53);

f) Provêm de efectivos nos quais não foi registado qualquer caso de carbúnculo nos últimos 30 dias;

N.o de código

g) Estiveram ininterruptamente isolados, em condições aprovadas por um veterinário oficial, de quaisquer animais biungulados não destinados a exportação para a Comunidade ou cujo estatuto sanitário não seja equivalente, desde a data da realização do primeiro dos testes referidos no presente certificado(54).

3. Recebeu uma declaração do proprietário/agente de acordo com a qual:

a) Não foi administrada aos animais descritos no presente certificado qualquer substância tirostática, estrogénica, androgénica ou gestagénica para engorda;

b) Até serem expedidos para o território da Comunidade Europeia, os animais descritos no presente certificado não estarão em contacto com animais biungulados, com excepção de bovinos e suínos que satisfaçam as exigências da Decisão 2002/199/CE, e permanecerão unicamente num local situado no centro de um círculo de 20 km de diâmetro no qual não terá sido oficialmente registado pelas autoridades veterinárias de ... (país exportador) qualquer caso de febre aftosa, peste suína clássica, peste suína africana ou doença vesiculosa dos suínos nos 30 dias anteriores;

c) Os veículos de transporte ou contentores nos quais os animais serão transportados estarão em conformidade com as normas internacionais de transporte de animais vivos e terão sido previamente limpos e desinfectados com um desinfectante oficialmente autorizado e construídos de forma que os excrementos, a urina e as forragens para cama e alimentação dos animais não possam escorrer ou cair do veículo durante o transporte.

VI. Condições específicas

(Condições específicas eventualmente exigidas no anexo II e descritas no anexo IV da Decisão 2002/199/CE, em aplicação do n.o 1 do artigo 3.o da mesma.)

VII. Garantias sanitárias adicionais

Os animais descritos no presente certificado foram submetidos, com resultados negativos, ao(s) seguinte(s) teste(s) e oferecem as seguintes garantias, conforme exigido por um Estado-Membro em aplicação do artigo 6.o da Decisão 2002/199/CE(55).

VIII. Salvo indicação em contrário, todos os testes referidos no presente certificado foram efectuados em conformidade com os protocolos constantes do anexo IX da Decisão 2002/199/CE.

N.o de código

IX. O presente certificado é válido por 10 dias. No caso de transporte por navio, o prazo é prorrogado por um período correspondente à duração da viagem.

Feito em ...,

em ...

(local)

(data)

...

(assinatura do veterinário oficial)(56)

>PIC FILE= "L_2002071PT.003001.TIF">

...

(nome em maiúsculas, habilitações e categoria)

X. Declaração do comandante do avião ou navio (a preencher apenas quando o transporte incluir trajectos de avião ou navio, mesmos parciais)

O abaixo-assinado, comandante de bordo (voo n.o ...)/comandante do navio (nome: ...), declara que os animais referidos na secção IV permaneceram a bordo do avião/navio no decurso do voo/da viagem entre ..., em/no ... (país exportador), e ..., na Comunidade Europeia, e que o avião/navio só fez escala nos seguintes portos ou aeroportos fora de ... (país exportador) entre este país e a Comunidade Europeia: ... (portos ou aeroportos de escala).

Feito em ...,

em ...

(porto ou aeroporto de chegada)

(data de chegada)

...

(assinatura do comandante de bordo ou do comandante do navio)(57)

>PIC FILE= "L_2002071PT.003002.TIF">

...

(nome em maiúsculas e categoria)

(1) Atribuído pela autoridade central competente.

(2) Quando for necessário acrescentar animais, deve ser utilizado um formulário de que constem as informações acima referidas e, em cada página, o número de código e a assinatura e carimbo do veterinário oficial responsável pela certificação.

(3) Riscar o que não interessa.

(4) Riscar o que não interessa.

(5) Riscar o que não interessa.

(6) Riscar o que não interessa.

(7) Riscar o que não interessa.

(8) Riscar o que não interessa.

(9) Riscar o que não interessa.

(10) Riscar o que não interessa.

(11) Riscar o que não interessa.

(12) Riscar o que não interessa.

(13) Riscar o que não interessa.

(14) Riscar o que não interessa.

(15) Riscar o que não interessa.

(16) Riscar o que não interessa.

(17) Riscar o que não interessa.

(18) Riscar o que não interessa.

(19) Riscar o que não interessa.

(20) Riscar o que não interessa.

(21) Riscar caso não sejam exigidos testes.

(22) Preencher ou riscar, consoante as exigências do Estado-Membro de importação.

(23) A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da do texto impresso.

(24) A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da do texto impresso.

(25) Atribuído pela autoridade central competente.

(26) Quando for necessário acrescentar animais, deve ser utilizado um formulário de que constem as informações acima referidas e, em cada página, o número de código e a assinatura e carimbo do veterinário oficial responsável pela certificação.

(27) Riscar o que não interessa.

(28) Riscar o que não interessa.

(29) Riscar o que não interessa.

(30) Riscar o que não interessa.

(31) Riscar o que não interessa.

(32) Riscar o que não interessa.

(33) Riscar o que não interessa.

(34) Riscar caso não sejam exigidos testes.

(35) Preencher ou riscar, consoante as exigências do Estado-Membro de importação.

(36) A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da do texto impresso.

(37) A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da do texto impresso.

(38) Atribuído pela autoridade central competente.

(39) Quando for necessário acrescentar animais, deve ser utilizado um formulário de que constem as informações acima referidas e, em cada página, o número de código e a assinatura e carimbo do veterinário oficial responsável pela certificação.

(40) Riscar o que não interessa.

(41) Riscar o que não interessa.

(42) Riscar o que não interessa.

(43) Riscar o que não interessa.

(44) Riscar caso não sejam exigidos testes.

(45) Preencher ou riscar, consoante as exigências do Estado-Membro de importação.

(46) A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da do texto impresso.

(47) A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da do texto impresso.

(48) Atribuído pela autoridade central competente.

(49) Quando for necessário acrescentar animais, deve ser utilizado um formulário de que constem as informações acima referidas e, em cada página, o número de código e a assinatura e carimbo do veterinário oficial responsável pela certificação.

(50) Riscar o que não interessa.

(51) Riscar o que não interessa.

(52) Riscar o que não interessa.

(53) Riscar o que não interessa.

(54) Riscar caso não sejam exigidos testes.

(55) Preencher ou riscar, consoante as exigências do Estado-Membro de importação.

(56) A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da do texto impresso.

(57) A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da do texto impresso.

ANEXO IV

Condições específicas a observar pelo território de exportação quando exigidas no anexo II em aplicação do n.o 1 do artigo 3.o

1. Os animais descritos no presente certificado permaneceram, nos últimos 40 dias, ou desde o nascimento, caso tenham menos de 40 dias, numa única exploração, situada no centro de um círculo de 150 km de diâmetro no qual não foi oficialmente registado pelas autoridades veterinárias de ... (país exportador) qualquer caso de febre catarral ou de doença hemorrágica epizoótica nos últimos 40 dias.

2. Os animais descritos no presente certificado foram submetidos, com resultados negativos, a um teste serológico de detecção da presença de anticorpos da febre catarral ou da doença hemorrágica epizoótica, de acordo com as especificações do anexo IX da Decisão 2002/199/CE, efectuado em duas ocasiões em amostras de sangue colhidas no início do período de quarentena e pelo menos 28 dias depois, em ...(1) e ...(2), a segunda das quais colhida nos 10 dias anteriores à exportação. Todos os animais em quarentena foram aprovados no teste.

3. Conforme registado na secção IV, os animais descritos no presente certificado foram submetidos, nos últimos 30 dias, a um teste de detecção da presença de anticorpos da doença vesiculosa dos suínos e a um teste de detecção da presença de anticorpos da peste suína clássica, com resultados negativos em ambos os casos.

4. Conforme registado na secção IV, os animais descritos no presente certificado foram submetidos, nos últimos 30 dias, a uma prova do antigénio brucélico tamponado de detecção da brucelose suína, com resultados negativos.

(1) Indicar a data.

(2) Indicar a data.

ANEXO V

Decisões da Comissão que prevêem garantias sanitárias adicionais a fornecer pelo território de exportação quando exigido pelos Estados-Membros em aplicação do artigo 6.o

a) Decisão 93/42/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, relativa a garantias suplementares para os bovinos destinados aos Estados-Membros ou regiões de Estados-Membros indemnes da doença, no respeitante à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos (JO L 16 de 25.1.1993, p. 50), com a última redacção que lhe foi dada.

b) Decisão 93/24/CEE da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que diz respeito a garantias adicionais quanto à doença de Aujeszky relativamente a suínos destinados aos Estados-Membros ou regiões indemnes da doença (JO L 16 de 25.1.1993, p. 18), com a última redacção que lhe foi dada.

c) Decisão 93/244/CEE da Comissão, de 2 de Abril de 1993, relativa a garantias adicionais quanto à doença de Aujeszky relativamente a suínos destinados a determinadas partes do território da Comunidade (JO L 16 de 5.5.1993, p. 21), com a última redacção que lhe foi dada.

ANEXO VI

Requisitos para o reconhecimento de efectivos bovinos, países e regiões como oficialmente indemnes

(Aplica-se a secção A ou a secção B)

Secção A

1. Tuberculose e brucelose: anexo A da Directiva 64/432/CEE do Conselho.

2. Leucose bovina enzoótica (EBL): anexo D da Directiva 64/432/CEE.

Secção B: Equivalência

1. O programa oficial de luta do país terceiro exportador é considerado equivalente aos anexos A ou D da Directiva 64/432/CEE.

2. Os programas oficiais de luta a seguir indicados foram reconhecidos como equivalentes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO VII

Marca a aplicar aos bovinos em aplicação do n.o 1, alínea c), do artigo 5.o

Marca permanente, com as dimensões a seguir indicadas, aplicada de modo visível em pelo menos dois pontos dos quartos traseiros de cada animal, por meio da técnica de marcação a frio ("freeze-branding").

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ANEXO VIII

Condições mínimas para a aprovação de centros de agrupamento com vista à comercialização de bovinos e suínos destinados a exportação para a Comunidade Europeia

1. O país exportador zelará por que, para que possam ser aprovados pela autoridade competente, os centros de agrupamento satisfaçam, pelo menos, as condições a seguir enunciadas. Devem os mesmos:

a) Ser supervisionados por um veterinário oficial, que zelará, nomeadamente, pela observância das disposições da presente decisão da Comissão;

b) Estar situados numa zona não sujeita a quaisquer proibições ou restrições em conformidade com a legislação comunitária e/ou nacional pertinente;

c) Ser limpos e desinfectados, conforme requerido pelo veterinário oficial, antes de serem utilizados;

d) Possuir, atenta a capacidade do centro em número de animais:

- instalações exclusivamente adstritas à função de centro de agrupamento, quando utilizadas com essa finalidade,

- instalações adequadas para a carga e descarga dos animais e para o alojamento dos mesmos no respeito de padrões adequados, bem como para a sua dessedentação e alimentação e para a ministração aos animais dos tratamentos necessários; essas instalações devem ser fáceis de limpar e de desinfectar,

- instalações de inspecção apropriadas,

- instalações de isolamento apropriadas,

- equipamento apropriado para a limpeza e desinfecção de compartimentos e camiões,

- zonas de armazenagem apropriadas para forragens, camas e estrume,

- um sistema colector de águas residuais apropriado,

- um escritório para o veterinário oficial;

e) Admitir apenas:

- animais identificados individualmente de modo a garantir a rastreabilidade e provenientes de efectivos oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose, ou

- animais para abate que satisfaçam condições equivalentes às estabelecidas pela Directiva 72/462/CEE, nomeadamente no seu artigo 8.o

Para o efeito, quando da admissão de animais, o proprietário ou o responsável do centro certificar-se-á de que os mesmos se encontram devidamente identificados e se fazem acompanhar dos documentos sanitários ou dos certificados apropriados correspondentes à espécie e categoria em causa;

f) Ser inspeccionados regularmente, para verificar se as condições de aprovação continuam a ser observadas.

2. O proprietário ou o responsável do centro de agrupamento inscreverá num registo ou introduzirá numa base de dados, com base nos documentos de acompanhamento dos animais ou nos números ou marcas de identificação dos mesmos, e conservará por um período mínimo de três anos as seguintes informações:

- o nome do proprietário, a origem, as datas de entrada e de saída, o número e a identificação dos bovinos, ou o número de registo da exploração de origem ou do efectivo de origem dos suínos, e o destino previsto para os mesmos,

- o número de registo do transportador e a matrícula do camião que entregar ou recolher os animais no centro.

3. A autoridade competente atribuirá um número de aprovação a cada centro de agrupamento aprovado. Essa aprovação pode ficar circunscrita a uma espécie determinada, a animais de criação e de rendimento ou a animais para abate. A autoridade competente notificará à Comissão Europeia a lista dos centros de agrupamento aprovados e as eventuais actualizações da mesma.

4. A autoridade competente pode suspender ou revogar a aprovação em caso de inobservância do presente anexo ou de disposições pertinentes da Directiva 72/462/CEE ou de outra legislação relativa a restrições sanitárias. A aprovação poderá ser restabelecida quando a autoridade competente considerar que o centro de agrupamento satisfaz integralmente todas as disposições pertinentes do presente anexo.

5. A autoridade competente zelará por que, quando em funcionamento, os centros de agrupamento disponham de um número de veterinários aprovados suficiente para a execução de todas as tarefas que incumbem a estes últimos.

ANEXO IX

Protocolos de normalização das matérias utilizadas e das técnicas de execução dos testes

1. Tuberculose

Intradermotuberculinização simples com tuberculina bovina: a executar de acordo com o anexo B da Directiva 64/432/CEE

2. Brucelose

i) Prova da seroaglutinação, prova da reacção de fixação do complemento e prova do antigénio brucélico tamponado: a executar de acordo com os pontos A, B e D do anexo C da Directiva 64/432/CEE.

ii) Provas de imunoabsorção enzimática (ELISA): a executar de acordo com o disposto no anexo da Decisão 2000/330/CE.

3. Leucose bovina enzoótica

Prova de imunodifusão em gel de ágar e prova de imunoabsorção enzimática (ELISA): a executar de acordo com os pontos A e C do capítulo II do anexo D da Directiva 64/432/CEE do Conselho.

4. Febre catarral

Prova ELISA de bloqueio ou competitiva: a executar de acordo com o ponto 4.A do capítulo I do anexo I da Decisão 91/189/CEE da Comissão.

Prova de imunodifusão em gel de ágar: a executar de acordo com o ponto 4.B do capítulo I do anexo I da Decisão 91/189/CEE.

5. Doença hemorrágica epizoótica

Prova de imunodifusão em gel de ágar: a executar de acordo com o ponto 5 do capítulo I do anexo I da Decisão 91/189/CEE.

6. Rinotraqueíte infecciosa dos bovinos/vulvovaginite pustulosa infecciosa

i) Prova de seroneutralização: a executar de acordo com o ponto 7 do capítulo I do anexo I da Decisão 91/189/CEE.

ii) Qualquer outro teste reconhecido no âmbito da Decisão 93/42/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, relativa a garantias suplementares para os bovinos destinados aos Estados-Membros ou regiões de Estados-Membros indemnes da doença, no respeitante à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos.

7. Febre aftosa

i) Colheita de amostras esofágicas/faríngicas e execução dos testes: a executar de acordo com o ponto 10.A, do capítulo I do anexo I da Decisão 91/189/CEE.

ii) Prova de neutralização do vírus: a executar de acordo com o ponto 10.B do capítulo I do anexo I da Decisão 91/189/CEE.

iii) Detecção e quantificação do anticorpo: a executar pelo método ELISA.

8. Doença de Aujeszky

i) Prova de seroneutralização.

ii) Qualquer outro teste reconhecido no âmbito da Decisão 93/244/CEE da Comissão, de 2 de Abril de 1993, relativa a garantias adicionais quanto à doença de Aujeszky relativamente a suínos destinados a determinadas partes do território da Comunidade.

9. Doença vesiculosa do suíno

Prova de seroneutralização: a executar de acordo com o ponto 7 do capítulo II do anexo I da Decisão 91/189/CEE.

10. Peste suína clássica

Testes de detecção da peste suína clássica: a executar de acordo com o anexo I da Directiva 80/217/CEE do Conselho.