Decisão da Comissão

de 22 de Julho de 2003

que altera a Decisão 2003/218/CE no que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina em Itália

[notificada com o número C(2003) 2601]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/535/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul(1), e, nomeadamente, o n.o 2, alínea d), do seu artigo 8.o, o n.o 1, alínea c), do seu artigo 9.o e o primeiro parágrafo do seu artigo 12.o,

Considerando o seguinte:

(1) À luz da evolução da situação da febre catarral ovina em 2003, foi adoptada a Decisão 2003/218/CE da Comissão, de 27 de Março de 2003, que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e às regras aplicáveis às deslocações de animais dentro e a partir dessas zonas(2). Essa decisão estabelece zonas em função do menor (secção 1 dos anexos I A, I B e I C) ou maior (secção 2 dos anexos I A, I B e I C) nível de risco observado. Atendendo à situação epidemiológica e a factores ambientais, é necessário delimitar, em conformidade com o procedimento referido no n.o 2, alínea d), do artigo 8.o, a totalidade das zonas nas quais, em cada Estado-Membro em causa, serão estabelecidas zonas de protecção e vigilância, e determinar também as condições aplicáveis às deslocações dos animais em derrogação das restrições aplicáveis, consoante o maior ou menor grau de risco observado.

(2) No que diz respeito a Itália, o programa de vigilância demonstrou situações de seroconversão nas províncias de Campobasso e Chieti, o que indica a presença do vírus da febre catarral.

(3) Assim, essas duas províncias devem ser aditadas às zonas de protecção e vigilância em Itália.

(4) Atendendo ao nível de propagação do vírus e à cobertura da vacinação nas províncias de Campobasso e Chieti, estas devem ser consideradas zonas de menor risco e inseridas na secção 1 do anexo I B da Decisão 2003/218/CE.

(5) A Decisão 2003/218/CE deve, por conseguinte, ser alterada.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo I da Decisão 2003/218/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável a partir de 12 de Agosto de 2003.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 2003.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 327 de 22.12.2002, p. 74.

(2) JO L 82 de 29.3.2003, p. 35.

ANEXO

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ANEXO I

(zonas de protecção e de vigilância)

ANEXO I A

Secção 1

Sicilia: Catania, Enna, Messina

Basilicata: Matera, Potenza

Puglia: Brindisi, Foggia

Secção 2

Sicilia: Agrigento, Caltanisetta, Palermo, Ragusa, Siracusa, Trapani

Calabria: Catanzaro, Cosenza, Crotone, Reggio Calabria, Vibo Valentia

Puglia: Bari, Lecce, Taranto

Campania: Avellino, Benevento, Caserta, Napoli, Salerno

ANEXO I B

Secção 1

França:

Corse du sud, Haute Corse

Itália:

Sardegna: Cagliari, Nuoro, Sassari, Oristano

Lazio: Viterbo, Roma

Toscana: Grosseto, Livorno, Pisa, Massa-Carrara

Molise: Isernia, Campobasso

Abruzzo: l'Aquila, Chieti

Secção 2

Lazio: Latina, Frosinone

ANEXO I C

Secção 1: totalidade do território da Grécia com excepção dos Nomos referidos na secção 2.

Secção 2: Nomos de Dodekanisi, Samos, Chios e Lesvos.