REGULAMENTO (CEE) Nº 804/91 DA COMISSÃO de 27 de Março de 1991 que fixa, para a campanha de 1991, os preços de oferta comunitários dos tomates aplicáveis em relação a Espanha e a Portugal

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta os Regulamentos (CEE) nº 3709/89 (1) e (CEE) nº 3648/90 (2) do Conselho, que determinam as regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal no que respeita ao mecanismo de compensação à importação das frutas e produtos hortícolas provenientes, respectivamente, de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, os nºs 1 dos seus artigos 4ºs,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3820/90 da Comissão (3), adoptou as modalidades de aplicação do mecanismo de compensação à importação das frutas e produtos hortícolas provenientes de Espanha e de Portugal;

Considerando que, nos termos dos artigos 152º e 318º do Acto de Adesão, será instaurado um mecanismo de compensação à importação na Comunidade, na sua composição de 31 de Dezembro de 1985, a seguir denominada « Comunidade dos Dez », para as frutas e produtos hortícolas provenientes de Espanha e de Portugal para os quais tenha sido fixado um preço de referência em relação a países terceiros; que só é conveniente fixar os preços de oferta comunitários para os tomates provenientes de Espanha e de Portugal, durante o período de aplicação dos preços de referência em relação a países terceiros, isto é, de 1 de Abril a 20 de Dezembro;

Considerando que, em conformidade com o nº 2, alínea a), do artigo 152º e o nº 1, alínea a), do artigo 318º do Acto de Adesão, é calculado anualmente um preço de oferta comunitário com base na média aritmética dos preços no produtor de cada Estado-membro da Comunidade dos Dez, acrescida das despesas de transporte e de embalagem que onerem os produtos desde as regiões de produção até aos centros de consumo representativos da Comunidade e tendo em conta a evolução dos custos de produção no sector das frutas e produtos hortícolas; que os referidos preços no produtor correspondem à média das cotações registadas durante os três anos que precedem a data de fixação do preço de oferta comunitário; que, todavia, o preço de oferta comunitário anual não pode exceder o nível do preço de referência aplicado em relação a países terceiros;

Considerando que, a fim de ter em conta as diferenças sazonais de preços, é conveniente dividir a campanha em ou um ou mais períodos e fixar um preço de oferta comunitário para cada um destes;

Considerando que, nos termos dos artigos 1ºs dos Regulamentos (CEE) nº 3709/89 e (CEE) nº 3648/90, os preços no produtor a considerar na determinação do preço de oferta comunitário são os de um produto indígena definido pelas suas características comerciais observadas no ou nos mercados representativos situados nas zonas de produção onde as cotações são mais baixas, para os produtos ou variedades que representam uma parte considerável da produção comercializada ao longo do ano ou durante uma parte deste e que correspondem à categoria de qualidade I e a condições determinadas no que respeita ao acondicionamento; que a média das cotações que possam ser consideradas excessivamente elevadas ou baixas em relação às flutuações normais registadas nesse mercado; que, para além disso, a média para um Estado-membro não é tomada em consideração logo que ela se afasta de forma excessiva das flutuações normais;

Considerando que, até 10 de Julho, os tomates produzidos na Comunidade dos Dez provêm principalmente das culturas em estufa; que é, portanto, a este tipo de produtos que correspondem os preços de oferta comunitários fixados durante essa parte da campanha; que os tomates importados de Espanha e de Portugal provêm de culturas ao ar livre; que estes tomates, embora possam ser classificados na categoria I, não são comparáveis, quanto à qualidade nem quanto ao preço, aos produtos de estufa; que é conveniente, por conseguinte, afectar as cotações de tomates não produzidos em estufa de um coeficiente de adaptação;

Considerando que a aplicação dos critérios anteriormente mencionados conduz à fixação de preços de oferta comunitários dos tomates para o período de 1 de Abril de 20 de Dezembro de 1991 aos níveis a seguir indicados;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. Em relação à campanha de 1991, os preços de oferta comunitários dos tomates (códigos NC 0702 00) aplicáveis em relação a Espanha e a Portugal, expressos em ecus por 100 quilogramas líquidos, são fixados como segue para os produtos da categoria de qualidade I, de qualquer calibre, apresentados em embalagem:

- Abril: 144,17,

- Maio: 97,85,

- de 1 de Junho a 10 de Julho: 69,55,

- de 11 de Julho a 31 de Agosto: 41,90,

- Setembro: 44,99,

- de 1 de Outubro a 20 de Dezembro: 46,47.

2. Em vista do cálculo dos preços de oferta espanhol e português, as cotações dos tomates não produzidos em estufas, importados de Espanha e de Portugal, são corrigidas, após dedução dos direitos aduaneiros:

- em Abril, do coeficiente 1,80,

- em Maio, do coeficiente 1,70,

- de 1 de Julho a 10 de Julho, do coeficiente 1,65. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão (1) JO nº L 363 de 13. 12. 1989, p. 3. (2) JO nº L 362 de 27. 12. 1990, p. 16. (3) JO nº L 366 de 29. 12. 1990, p. 43.