REGULAMENTO (CEE) No 3653/83 DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1983 que modifica o anexo do Regulamento (CEE) no 1687/76 relativo às modalidades comuns de controlo da utilização e/ou do destino dos produtos provenientes da intervenção

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento no 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1413/82 (2) e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 11o e o no 3 do seu artigo 26o, bem como as disposições correspondentes, nos outros regulamentos que estabelecem a organizações comuns de mercado para os produtos agrícolas,

Considerando que, no Anexo do Regulamento (CEE) no 1687/76 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3432/83 (4), constam as menções particulares a aplicar nas casas no 104 e no 106 do exemplar de controlo previsto no artigo 10o do Regulamento (CEE) no 223/77 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1482/83 (6), que acompanha os produtos de intervenção tendo em vista o controlo da sua utilização e/ou do seu destino;

Considerando que o referido anexo foi várias vezes alterado e que alguns regulamentos, referenciados no anexo, já caducaram; que é útil, por razões de clareza, que esse anexo seja actualizado;

Considerando que, nos termos das disposições do no 2 do artigo 6o do Regulamento (CEE) no 1687/76, o referido anexo pode ser alterado pela Comissão mediante um processo simplificado,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Anexo do Regulamento (CEE) no 1687/76 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor a 1 de Janeiro de 1984.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1983.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.(2) JO no L 162 de 12. 6. 1982, p. 6.(3) JO no L 190 de 14. 7. 1976, p. 1.(4) JO no L 338 de 3. 12. 1983, p. 20.(5) JO no L 38 de 9. 2. 1977, p. 20.(6) JO no L 151 de 9. 6. 1983, p. 29.

ANEXO

MENÇÕES PARTICULARES A APLICAR NAS CASAS No 104 E No 106 DO EXEMPLAR DE CONTROLO

I. Produtos destinados a serem exportados em natureza

Para os produtos sujeitos às disposições a seguir mencionadas, a casa no 104 do exemplar de controlo é preenchida da seguinte forma:

«Destinados à exportação [Regulamento (CEE) no ...]» (número do regulamento respectivo),

«Destinés à l'exportation [règlement (CEE) no ...]» (numéro du règlement concerné),

«Til udfoersel [forordning (EOEF) nr ...]» (nummer paa den paagaeldende forordning),

«Zur Ausfuhr bestimmt [Verordnung (EWG) Nr. ...]» (Nummer der betreffenden Verordnung),

«Proorizomena gia exagogi [kanonismos (EOK) arith. ...]» (kanonismos schetikoy kanonismoy),

«For export [Regulation (EEC) No ...]» (number of the Regulation concerned),

«Destinati all'esportazione [regolamento (CEE) n ...]» (numero del relativo regolamento),

«Bestemd voor uitvoer [Verordening (EEG) nr ...]» (nummer van de betrokken verordening).

1. Artigo 4o do Regulamento no 471/67/CEE da Comissão de 21 de Agosto de 1967, que fixa os processos e as condições de venda do arroz paddy na posse dos organismos de intervenção (1).

2. Regulamento (CEE) no 338/73 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1973, que fixa os processos e as condições de venda dos tabacos na posse dos organismos de intervenção (2).

3. Regulamento (CEE) no 2960/77 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1977, relativo às modalidades de venda do azeite na posse dos organismos de intervenção (3).

4. Regulamento (CEE) no 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho de 1980, que estabelece modalidades gerais de aplicação na execução de certas acções de ajuda alimentar sob a forma de cereais e de arroz (4).

5. Regulamento (CEE) no 985/81 da Comissão, de 9 de Abril de 1981, que estabelece modalidades de aplicação na venda de carne de bovino congelada proveniente das reservas de intervenção e destinadas à exportação (5).

6. Artigo 7o do Regulamento (CEE) no 1836/82 da Comissão, de 7 de Junho de 1982, que fixa os processos e as condições de venda dos cereais na posse dos organismos de intervenção (6).

7. Regulamento (CEE) no 3279/82 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1982, relativo a um concurso público permanente de manteiga na posse dos organismos de intervenção e destinada à exportação para os países terceiros (7).

8. Regulamento (CEE) no 1354/83 da Comissão, de 17 de Maio de 1983, que estabelece modalidades gerais de aplicação relativas à distribuição de leite em pó magro, de manteiga e butter oil a título de ajuda alimentar (8).

II. Produtos com outra utilização e/ou outro destino não referidos na Parte I

1. Regulamento (CEE) no 1551/70 da Comissão, de 31 de Julho de 1970, que fixa as condições para a cessão, às indústrias dos alimentos para gado, das frutas e produtos hortícolas retirados do mercado (9):

casa no 104: «Destinados à transformação [Regulamento (CEE) no 1559/70]»,

«Destinés à la transformation [règlement (CEE) no 1559/70]»,

«Til forarbejdning [forordning (EOEF) nr. 1559/70]»,

«Zur Verarbeitung bestimmt [Verordnung (EWG) Nr. 1559/70]»,

«Proorizomena gia metapoiisi [kanonismos (EOK) arith. 1559/70]»,

«For processing [Regulation (EEC) No 1559/70]»,

«Destinati alla trasformazione [regolamento (CEE) n. 1559/70]»,

«Bestemd om te worden verwerkt [Verordening (EEG) nr. 1559/70]».

2. Regulamento (CEE) no 1562/70 da Comissão, de 31 de Julho de 1970, que fixa as condições para cessão, às indústrias de destilação, de algumas frutas retiradas do mercado (10):

casa no 104: «Destinados à transformação [Regulamento (CEE) no 1562/70]»,

«Destinés à la transformation [règlement (CEE) no 1562/70]»,

«Til forarbejdning [forordning (EOEF) nr. 1562/70]»,

«Zur Verarbeitung bestimmt [Verordnung (EWG) Nr. 1562/70]»,

«Proorizomena gia metapoiisi [kanonismos (EOK) arith. 1562/70]»,

«For processing [Regulation (EEC) No 1562/70]»,

«Destinati alla trasformazione [regolamento (CEE) n. 1562/70]»,

«Bestemd om te worden verwerkt [Verordening (EEG) nr. 1562/70]».

3. Regulamento (CEE) no 1282/72 da Comissão, de 21 de Junho de 1972, relativo à venda de manteiga, a preço reduzido, às Forças Armadas e unidades equiparadas (11):

casa no 104: «Vendida ao Exército [Regulamento (CEE) no 1282/72]»,

«Vendu à l'armée [règlement (CEE) no 1282/72]»,

«Solgt til haeren [forordning (EOEF) nr. 1282/72]»,

«An die Streitkraefte verkauft [Verordnung (EWG) Nr. 1282/72]»,

«Polithen ston strato [kanonismos (EOK) arith. 1282/72]»,

«Sold to the army [Regulation (EEC) No 1282/72]»,

«Venduto all'esercito [regolamento (CEE) n. 1282/72]»,

«Verkocht aan het leger [Verordening (EEG) nr. 1282/72]».

4. Regulamento (CEE) no 1717/72 da Comissão, de 8 de Agosto de 1972, relativo à venda da manteiga, a preço reduzido, às instituições e colectividades sem fim lucrativo (12):

casa no 104: «Destinada às instituições [Regulamento (CEE) no 1717/72]»,

«Destiné à des institutions [règlement (CEE) no 1717/72]»,

«Til institutioner [forordning (EOEF) nr. 1717/72]»,

«Fuer gemeinnuetzige Einrichtungen bestimmt [Verordnung (EWG) Nr. 1717/72]»,

«Proorizomeno gia idrymata [kanonismos (EOK) arith. 1717/72 [»,

«For institutions [Regulation (EEC) No 1717/72]»,

«Destinato a istituzioni e collettività senza scopi di lucro [regolamento (CEE) n. 1717/72]»,

«Bestemd voor instellingen [Verordening (EEG) nr. 1717/72]».

5. Regulamento (CEE) no 2054/76 da Comissão, de 19 de Agosto de 1976, relativo à venda de leite em pó magro, destinado à exportação para países terceiros, na posse dos organismos de intervenção e destinado à alimentação dos animais (13):

a) Quando da expedição do leite em pó magro, destinado à transformação:

casa no 104: «Destinado à transformação e à exportação posterior [Regulamento (CEE) no 2054/76]»,

«Destiné à la transformation et à l'exportation ultérieure [règlement (CEE) no 2054/76]»,

«Til forarbejdning og efterfoelgende udfoersel [forordning (EOEF) nr. 2054/76]»,

«Zur Verarbeitung und anschliessenden Ausfuhr bestimmt [Verordnung (EWG) Nr. 2054/76]»,

«Proorizomeno gia metapoiisi kai en synecheia gia exagogi [kanonismos (EOK) arith. 2054/76]»,

«For processing and subsequent export [Regulation (EEC) No 2054/76]»,

«Destinato alla trasformazione e successivamente all'esportazione [regolamento (CEE) n. 2054/76]»,

«Bestemd om te worden verwerkt en vervolgens te worden uitgevoerd [Verordening (EEG) nr. 2054/76]»

casa no 106: a data em que o leite em pó magro tiver sido retirado das reservas de intervenção;

b) Quando da exportação do leite em pó magro transformado:

casa no 104: «Destinado à exportação [Regulamento (CEE) no 2054/76]»,

«Destiné à l'exportation [règlement (CEE) no 2054/76]»,

«Til udfoersel [forordning (EOEF) nr. 2054/76]»,

«Zur Ausfuhr bestimmt [Verordnung (EWG) Nr. 2054/76]»,

«Proorizomeno gia exagogi [kanonismos (EOK) arith. 2054/76]»,

«For export [Regulation (EEC) No 2054/76]»,

«Destinato all'esportazione [regolamento (CEE) n. 2054/76]»,

«Bestemd voor uitvoer [Verordening (EEG) nr. 2054/76]».

casa no 106: 1. A data em que o leite em pó magro tiver sido retirado das reservas de intervenção;

2. O peso do leite em pó magro utilizado para a transformação da quantidade de produto transformado, indicada na casa no 103.

6. Regulamento (CEE) no 368/77 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1977, relativo à venda, por concurso público, de leite em pó magro destinado à alimentação dos porcos e das aves de capoeira (14):

casa no 104: «A desnaturar [Regulamento (CEE) no 368/77]»,

«À dénaturer [règlement (CEE) no 368/77]»,

«Til denaturering [forordning (EOEF) nr. 368/77]»,

«Zur Denaturierung [Verordnung (EWG) Nr. 368/77]»,

«Gia metoysiosi [kanonismos (EOK) arith. 368/77]»,

«To be denatured [Regulation (EEC) No 368/77]»,

«Destinato alla denaturazione [regolamento (CEE) n. 368/77]»,

«Voor denaturering [Verordening (EEG) nr. 368/77]».

casa no 106: 1. A data em que o leite em pó magro tiver sido retirado das reservas de intervenção:

2. A data da expiração do prazo para a apresentação das ofertas para concurso público especial ao abrigo do qual o leite em pó magro foi vendido;

3. - Para o leite em pó magro destinado a ser desnaturdo segundo uma das formulas referidas no no 1 do Anexo do Regulamento (CEE) no 368/77, uma das menções seguintes:

«Desnaturação, no 1 do anexo do Regulamento (CEE) no 368/77».

«Dénaturation, paragraphe 1 de l'annexe du règlement (CEE) no 368/77»,

«Denaturering, punkt 1 i bilag til forordning (EOEF) nr. 368/77»,

«Denaturierung, Absatz 1 des Anhangs der Verordnung (EWG) Nr. 368/77»,

«Petoysiosi, paragrafos 1 toy parartimatos toy kanonismoy (EOK) arith. 368/77»,

«Denaturing, paragraph 1 of the Annex to Regulation (EEC) No 368/77»,

«Denaturazione, paragrafo 1 dell'allegato del regolamento (CEE) n. 368/77»,

«Denaturering, hoofdstuk 1 van de bijlage van Verordening (EEG) nr. 368/77».

- Para o leite em pó magro destinado a ser directamente incorporado em qualquer alimento para animais tal como o prevê o no 2 do anexo do Regulamento (CEE) no 368/77, uma das menções seguintes:

«Transformação por incorporação directa»,

«Dénaturation par incorporation directe»,

«Denaturering ved direkte tilsaetning»,

«Denaturierung durch direkte Beimischung»,

«Metoysiosi, me amesi ensomatosi»,

«Denaturing by direct incorporation»,

«Denaturazione mediante incorporazione diretta»,

«Denaturering door directe bijmenging».

7. Regulamento (CEE) no 443/77 da Comissão, de 2 de Março de 1977, relativo à venda, a um determinado preço, de leite em pó magro destinado à alimentação dos porcos e das aves de capoeira e que altera os Regulamentos (CEE) no 1687/77 e (CEE) no 368/77 (15):

casa no 104: «A desnaturar [Regulamento (CEE) no 443/77]»,

«À dénaturer [règlement (CEE) no 443/77]»,

«Til denaturering [forordning (EOEF) nr. 443/77]»,

«Zur Denaturierung [Verordnung (EWG) Nr. 443/77]»,

«Gia metoysiosi [kanonismos (EOK) arith. 443/77]»,

«To be denatured [Regulation (EEC) No 443/77]»,

«Destinato alla denaturazione [regolamento (CEE) n. 443/77]»,

«Voor denaturering [Verordening (EEG) nr. 443/77]».

casa no 106: 1. A data em que o leite em pó magro tiver sido retirado das reservas de intervenção;

2. A data do período limite de venda durante o qual o leite em pó magro tiver sido comprado;

3. - Para o leite em pó magro destinado a ser transformado segundo uma das formulas referidas no no 1 do Anexo do Regulamento (CEE) no 368/77, uma das menções seguintes:

«Desnaturação no 1 do Anexo do Regulamento (CEE) no 368/77»,

«Dénaturation, paragraphe 1 de l'annexe du règlement (CEE) no 368/77»,

«Denaturering, punkt 1 i bilag til forordning (EOEF) nr. 368/77»,

«Denaturierung, Absatz 1 des Anhangs der Verordnung (EWG) Nr. 368/77»,

«Metoysiosi, paragrafos 1 toy parartimatos toy kanonismoy (EOK) arith. 368/77»,

«Denaturing, paragraph 1 of the Annex to Regulation (EEC) No 368/77»,

«Denaturazione, paragrafo 1 dell'allegato del regolamento (CEE) n. 368/77»,

«Denaturering, hoofdstuk 1 van de bijlage van Verordning (EEG) nr. 368/77».

- Para o leite em pó magro destinado a ser directamente incorporado em qualquer alimento para animais, tal como o prevê o no 2 do Anexo do Regulamento (CEE) no 368/77, uma das menções seguintes:

«Desnaturação por incorporação directa»,

«Dénaturation par incorporation directe»,

«Denaturering ved direkte tilsaetning»,

«Denaturierung durch direkte Beimischung»,

«Metoysiosi me amesi ensomatosi»,

«Denaturing by direct incorporation»,

«Denaturazione mediante incorporazione diretta»,

«Denaturering door directe bijmenging».

8. Regulamento (CEE) no 2182/77 da Comissão, de 30 de Setembro de 1977, que estabelece modalidades de aplicação da venda de carnes de bovino congeladas provenientes das reservas de intervenção e destinadas à transformação na Comunidade, e que altera o Regulamento (CEE) no 1687/76 (16):

casa no 104: «Destinadas à transformação [Regulamento (CEE) no 2182/77]»,

«Destinées à la transformation [règlement (CEE) no 2182/77]»,

«Til forarbejdning [forordning (EOEF) nr. 2182/77]»,

«Zur Verarbeitung [Verordnung (EWG) Nr. 2182/77]»,

«Proorizomena gia metapoiisi [kanonismos (EOK) arith. 2182/77]»,

«For processing [Regulation (EEC) No 2182/77]»,

«Destinato alla trasformazione [regolamento (CEE) n. 2182/77]»,

«Bestemd om te worden verwerkt [Verordening (EEG) nr. 2182/77]».

casa no 106: A data da conclusão do contrato de venda é:

- para as carnes destinadas à transformação em conservas: sistema A,

- para as carnes destinadas à transformação noutros produtos: sistema B.

9. Regulamento (CEE) no 2448/77 da Comissão, de 8 de Novembro de 1977, que fixa as condições para a cessão, às indústrias de transformação, das laranjas retiradas do mercado, e que altera o Regulamento (CEE) no 1687/76 (17):

casa no 104: «Destinadas à transformação [Regulamento (CEE) no 2448/77]»,

«Destinés à la transformation [règlement (CEE) no 2448/77]»,

«Til forarbejdning [forordning (EOEF) nr. 2448/77]»,

«Zur Verarbeitung bestimmt [Verordnung (EWG) Nr. 2448/77]»,

«Proorizomena gia metapoiisi [kanonismos (EOK) arith. 2448/77]»,

«For processing [Regulation (EEC) No 2448/77]»,

«Destinate alla trasformazione [regolamento (CEE) n. 2448/77]»,

«Bestemd om te worden verwerkt [Verordening (EEG) nr. 2448/77]».

casa no 106: A data da entrega ao comprador.

10. Regulamento (CEE) no 2960/77 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1977, relativo às modalidades de venda do azeite na posse dos organismos de intervenção (18):

a) Quando da expedição do azeite destinado à transformação:

casa no 104: «Destinado à transformação e à exportação posterior [Regulamento (CEE) no 2960/77]»,

«Destinée à la transformation et à la exportation ultérieure [règlement (CEE) no 2960/77]»,

«Til forarbejdning og efterfoelgende udfoersel [forordning (EOEF) nr. 2960/77]»,

«Zur Verarbeitung und anschliessenden Ausfuhr bestimmt [Verordnung (EWG) Nr. 2960/77]»,

«Proorizomeno gia metapoiisi kai en synecheia gia exagogi [kanonismos (EOK) arith. 2960/77]»,

«For processing and subsequent export [Regulation (EEC) No 2960/77]»,

«Destinato alla trasformazione e successivamente all'esportazione [regolamento (CEE) n. 2960/77]»,

«Bestemd om te worden verwerkt en vervolgens te worden uitgevoerd [Verordening (EEG) nr. 2960/77]».

casa no 106: A data da venda e:

- para o azeite destinado à refinação, o termo «refinação»,

- para o azeite virgem destinado a ser acondicionado em pequenas embalagens, o termo «embalagem»; devendo ser indicado além disso o conteúdo máximo da embalagem;

- pour l'huile destinée à être raffinée et conditionnée, les termes «raffinage + emballage»; en outre, le contenu maximal de l'emballage doit être indiqué;

b) Quando da exportação de azeite transformado:

casa no 104: «Destinado à exportação [Regulamento (CEE) no 2960/77]»,

«Destinée à la transformation [règlement (CEE) no 2960/77]»,

«Til udfoersel [forordning (EOEF) nr. 2960/77]»,

«Zur Ausfuhr bestimmt [Verordnung (EWG) Nr. 2960]»,

«Proorizomeno gia exagogi [kanonismos (EOK) arith. 2960/77]»,

«For export [Regulation (EEC) No 2960/77]»,

«Destinato all'esportazione [regolamento (CEE) n. 2960/77]»,

«Bestemd voor uitvoer [Verordening (EEG) nr. 2960/77]».

casa no 106: A data da venda e o peso do azeite:

a) Proveniente da intervenção;

b) Proveniente, se for esse caso, do mercado interno utilizado para o fabrico da quantidade de azeite transformado indicado na casa no 103.

11. Regulamento (CEE) no 649/78 da Comissão, de 31 de Março de 1978, relativo ao escoamento, a preço reduzido, de manteiga de intervenção destinada ao consumo directo sob forma de manteiga concentrada (19):

a) Quando da expedição da manteiga destinada a ser concentrada:

casa no 104: «Destinada a ser transformada em manteiga concentrada e, posteriormente, ao consumo directo [Regulamento (CEE) no 649/78]»,

«Destinée à être transformé en beurre concentré et à la consommation directe ultériure [règlement (CEE) no 649/78]»,

«Bestemt til forarbejdning til koncentreret smoer og senere umiddelbart forbrug [forordning (EOEF) nr. 649/78]»,

«Zur Verarbeitung zu Butterreinfett und zum anschliessenden unmittelbaren Verbrauch [Verordnung (EWG) nr. 649/78]»,

«Proorizomeno na metapoiithei se sympyknomeno voytoro kai en synecheia gia amesi katanalosi [kanonismos (EOK) arith. 649/78]»,

«For processing into butteroil or concentrated butter and subsequent direct consumption [Regulation (EEC) No 649/78]»,

«Destinato ad essere trasformato in burro concentrato ed all'ulteriore consumo diretto [regolamento (CEE) n. 649/78]»,

«Bestemd voor verwerking tot boterconcentraat en voor later onmidellijk verbruik [Verordening (EEG) nr. 649/78]».

casa no 106: A data em que a manteiga tiver sido retirada das reservas de intervenção.

b) Quando da expedição da manteiga depois de ter sido concentrada e acondicionada:

casa no 104: «Destinada ao consumo directo [Regulamento (CEE) no 649/78]»,

«Destinée à la consommation directe [règlement (CEE) no 649/78]»,

«Til umiddelbart forbrug [forordning (EOEF) nr. 649/78]»,

«Zum unmittelbaren Verbrauch [Verordnung (EWG) Nr. 649/78]»,

«Proorizomeno gia amesi katanalosi [kanonismos (EOK) arith. 649/78]»,

«For direct consumption [Regulation (EEC) No 649/78]»,

«Destinato al consumo diretto [regolamento (CEE) n. 649/78]»,

«Voor onmiddellijk verbruik [Verordening (EEG) nr. 649/78]».

casa no 106: A quantidade de manteiga utilizada no fabrico da quantidade de manteiga concentrada, indicada na casa no 103:

12. Regulamento (CEE) no 732/78 da Comissão, de 11 de Abril de 1978, que fixa as modalidades de venda, às Forças Armadas, dos Estados-membros de carnes de bovino na posse dos organismos de intervenção e que altera o Regulamento (CEE) no 1687/76 (20):

casa no 104: «Vendidas ao Exército [Regulamento (CEE) no 732/78]»,

«Vendues à l'armée [règlement (CEE) nr. 732/78]»,

«Solgt til haeren [forordning (EOEF)]»,

«An die Streitkraefte verkauft [Verordnung (EWG) Nr. 732/78]»,

«Polithen ston strato [kanonismos (EOK) arith. 732/78]»,

«Sold to the army [Regulation (EEC) No 732/78]»,

«Vendute all'esercito [regolamento (CEE) n. 732/78]»,

«Verkocht aan het leger [Verordening (EEG) nr. 732/78]».

13. Regulamento (CEE) no 262/79 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1979, relativo à venda, a preço reduzido, de manteiga destinada ao fabrico de produtos de pastelaria, gelados para consumo e outros alimentares (21):

A. Manteiga destinada a ser concentrada e incorporada nos produtos de pastelaria, gelados para consumo ou outros produtos alimentares:

a) Quando a expedição da manteiga:

casa no 104: «Manteiga destinada à concentração e à transformação posterior [Regulamento (CEE) no 262/79]»,

«Beurre destiné à la concentration et à la transformation ultérieure [règlement (CEE) no 262/79]»,

«Smoer til smoerfedt og efterfolgende forarbejdning [forordning (EOEF) nr. 262/79]»,

«Butter zur Verarbeitung zu Butterreinfett und zur Weiterverarbeitung [Verordnung (EWG) Nr. 262/79]»,

«Voytyro proorizomeno gia sympyknosi kai en synecheia gia metapoiisi [kanonismos (EOK) arith. 262/79]»,

«Butter for concentration and subsequent processing [Regulation (EEC) No 262/79]»,

«Burro destinato alla trasformazione in burro concentrato e successivamente alla trasformazione [regolamento (CEE) n. 262/79]»,

«Boter bestemd voor boterconcentraat en verdere verwerking [Verordening (EEG) nr. 262/79]».

casa no 106: 1. O dia do encerramento para a apresentação das ofertas para a adjudicação especial ao abrigo da qual a manteiga foi vendida;

2. Para a manteiga destinada a ser transformada nos produtos incluídos na posição 19.08 e/ou na subposição 19.02 B II b) da pauta aduaneira comum, os termos «formula A e/ou formula C», para a manteiga destinada a ser transformada nos produtos incluídos nas subposições 18.06 B e 18.06 D ou na posição 21.07 da pauta aduaneira comum, os termos «fórmula B»;

b) Quando da expedição de manteiga concentrada:

casa no 104: «Manteiga concentrada destinada à transformação [Regulamento (CEE) no 262/79]»,

«Beurre concentré destiné à la transformation [règlement (CEE) no 262/79]»,

«Smoer til forarbejdning [forordning (EOEF) nr. 262/79]»,

«Butterreinfett zur Verarbeitung [Verordnung (EWG) Nr. 262/79]»,

«Voytyro sympyknomeno, proorizomeno gia metapoiisx [kanonismos (EOK) arith 262/79]»,

«Concentrated butter for processing [Regulation (EEC) No 262/79]»,

«Burro concentrato destinato alla trasformazione [regolamento (CEE) n. 262/79]»,

«Boterconcentraat bestemd voor verwerking [Verordening (EEG) nr. 262/79]».

casa no 106: 1. O dia do encerramento para a apresentação das ofertas para a adjudicação especial ao abrigo da qual a manteiga foi vendida;

2. O peso da manteiga utilizada, para produzir a quantidade de manteiga concentrada, indicada na casa no 103;

3. O tipo de intervenção efectuada, indicado mediante uma das menções seguintes, conforme for o caso:

a) Para a manteiga concentrada, nos termos do Anexo I da Parte V do Regulamento (CEE) no 262/79 e destinada a ser transformada nos produtos incluídos na subposição 19.08 da pauta aduaneira comum «produto 19.02-19.08 (monoglicéridos, tocoferóis/ácido enântico)» ou «Produto 19.02 (monoglicéridos, tocoferóis/estigmasterol)»;

b) Para a manteiga concentrada, destinada a ser transformada em massa crua incluída na subposição 19.02 B II b) ou em produtos incluídos na posição 19.08 da pauta aduaneira comum:

- «produto 19.02-19.08 (baunilha/áciudo enântico)» ou «produto 19.02-19.08 (baunilha/estigmasterol)» para os produtos resultantes da incorporação referida no Anexo I da Parte I do Regulamento (CEE) no 262/79,

- «produto 19.02-19.08 (caroteno/ácido enântico)», ou «produto 19.02-19.08 (caroteno/estigmasterol)» para os produtos resultantes da incorporação referida no Anexo I da Parte II do Regulamento (CEE) no 262/79,

- «produto 19.02-19.08 (açúcar/ácido enântico)» ou «produto 19.02-19.08 (açúcar/estigmaterol)» para os produtos resultantes da incorporação referidos no Anexo I da Parte III do Regulamento (CEE) no 262/79,

- «produto 19.02-19.08 (leite em pó magro, açúcar/ácido enântico)» ou «produto 19.02-19.08 (leite em pó magro, açúcar/estigmaterol)» para os produtos resultantes da incorporação referida no Anexo I da Parte IV do Regulamento (CEE) no 262/79;

c) Para a manteiga concentrada destinada a ser transformada nos produtos incluídos na posição 18.06 ou 21.07:

- «produto 18.06-21.07 (baunilha/sitosterol)» para produtos resultantes da incorporação referida no Anexo II da Parte I do Regulamento (CEE) no 262/79,

- «produto 18.06-21.07 (caroteno/sisterol)» para os produtos resultantes da incorporação referida no Anexo II da Parte II do Regulamento (CEE) no 262/79,

- «produto 18.06-21.07 (açúcar/sisterol)» para os produtos resultantes da incorporação referida no Anexo II da Parte III do Regulamento (CEE) no 262/79;

B. Manteiga destinada à transformação directa em produtos de pastelaria ou de gelados alimentares:

casa no 104: «Manteiga destinada à transformação [no 2 do artigo 10o do Regulamento (CEE) no 262/79]»,

«Beurre destiné à la transformation [article 10 paragraphe 2 du règlement (CEE) no 262/79]»,

«Smoer til forarbejdning [artikel 10, stk. 2 i forordning (EOEF) nr. 262/79]»,

«Butter zur Verarbeitung [Artikel 10 Absatz 2 der Verordnung (EWG) Nr. 262/79]»,

«Voytyro proorizomeno gia metapoiisi [arthro 10 paragrafos 2 toy kanonismoy (EOK) arith. 262/79]»,

«Butter for processing [Article 10 (2) of Regulation (EEC) No 262/79]»,

«Burro destinato alla trasformazione [articolo 10, paragrafo 2, del regolamento (CEE) n. 262/79]»,

«Boter bestemd voor verwerking [artikel 10, lid 2, van Verordening (EEG) nr. 262/79]».

casa no 106: 1. O dia do encerramento para a apresentação das ofertas para a adjudicação especial, ao abrigo da qual a manteiga foi vendida;

2. - Para a manteiga destinada a ser transformada em produtos incluídos na posição 19.08 da pauta aduaneira comum, os termos «formula A»,

- para a manteiga destinada a ser transformada em produtos incluídos nos subposições 18.06 B ou 18.06 D ou na posição 21.07 da pauta aduaneira comum, os termos «formula B».

14. Regulamento (CEE) no 2374/79 da Comissão, de 26 de Outubro de 1979, relativo à venda, a preço reduzido, de alguns produtos do sector da carne de bovino, na posse dos organismos de intervenção, a certas instituições e colectividades de carácter social (22):

casa no 104: «Destinados às instituições [Regulamento (CEE) no 2374/79]»,

«Destinés à des institutions [règlement (CEE) no 2374/79]»,

«Fuer gemeinnuetzige Einrichtungen bestimmt [Verordnung (EWG) Nr. 2374/79]»,

«Bestemt til institutioner [forordning (EOEF) nr. 2374/79]»,

«Proorizomena gia idrymata [kanonismos (EOK) arith. 2374/79]»,

«For institutions [Regulation (EEC) No 2374/79]»,

«Destinati ad istituzione [regolamento (CEE) n. 2374/79]»,

«Bestemd voor instellingen [Verordening (EEG) nr. 2374/79]».

15. Regulamento (CEE) no 3314/80 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1980, relativo à venda de leite em pó magro, destinado à alimentação de vitelos (23):

casa no 104: «A desnaturar ou transformar [Regulamento (CEE) no 3314/80]»,

«À dénaturer ou transformer [règlement (CEE) no 3314/80]»,

«Til denaturering eller forarbejdning [forordning (EOEF) nr. 3314/80]»,

«Zur Denaturierung oder Verarbeitung [Verordnung (EWG) Nr. 3314/80]»,

«Pros metoysiosi i metapoiisi [kanonismos (EOK) arith. 3314/80]»,

«To be denatured or processed [Regulation (EEC) No 3314/80]»,

«Destinato alla denaturazione o trasformazione [regolamento (CEE) n. 3314/80]»,

«Voor denaturering of verwerking [Verordening (EEG) nr. 3314/80]».

casa no 106: A data da conclusão do contrato de venda com o organismo de intervenção.

16. Regulamento (CEE) no 1354/83 da Comissão, de 17 de Maio de 1983, que estabelece modalidades gerais de mobilização e de entrega de leite em pó magro, de manteiga e de butter oil a título de ajuda alimentar (24):

a) Quando posta à disposição a manteiga destinada à transformação em butter oil:

casa no 104: «Destinado à transformação para entrega posterior a título de ajuda alimentar [Regulamento (CEE) no 1354/83]»,

«Destiné à la transformation et à la livraison ultérieure au titre de l'aide alimentaire [règlement (CEE) no 1354/83]»,

«Til forarbejdning og efterfoelgende levering som foedevarehjaelp [forordning (EOEF) nr. 1354/83]»,

«Zur Verarbeitung und anschliessenden Lieferung im Rahmen der Nahrungsmittelhilfe [Verordnung (EWG) Nr. 1354/83]»,

«For processing and subsequent delivery as food aid [Regulation (EEC) No 1354/83]»,

«Proorizomeno gia metapoiisi kai en synecheia gia paradosi ypo morfi episitistikis voitheias [kanonismos (EOK) arith. 1354/83]»,

«Destinato alla trasformazione e successivamente alla fornitura a titolo di aiuto alimentare [regolamento (CEE) n. 1354/83]»,

«Bestemd om te worden verwerkt en vervolgens als voedselhulp te worden geleverd [Verordening (EEG) nr. 1354/83]».

b) Quando da expedição de butter oil «no porto de embarque» em caso de entrega fob e «no porto de desembarque» no caso de entrega cif ou transportado ao destino:

casa no 104: «Destinado a ser exportado a título de ajuda alimentar [Regulamento (CEE) no 1354/83]»,

«Destiné à être exporté au titre de l'aide alimentaire [règlement (CEE) no 1354/83]»,

«Bestemt til udfoersel som foedevarehjaelp [forordning (EOEF) nr. 1354/83]»,

«Als Nahrungsmittelhilfe auszufuehren [Verordnung (EWG) Nr. 1354/83]»,

«Proorizomeno gia exagogi sto plaisio tis episitistikis voitheias [kanonismos (EOK) arith. 1354/83]»,

«For export as food aid [Regulation (EEC) No 1354/83]»,

«Destinato ad essere esportato a titolo di aiuto alimentare [regolamento (CEE) n. 1354/83]»,

«Bestemd om te worden uitgevoerd als voedselhulp [Verordening (EEG) nr. 1354/83]».

casa no 106: O peso da manteiga utilizada para o fabrico da quantidade de butter oil, indicada na casa no 103.

17. Regulamento (CEE) no 1658/83 da Comissão, de 21 de Junho de 1983, relativa à venda, no mercado interno, de 50 000 toneladas de trigo mole panificável, na posse dos organismos de intervenção irlandeses e de 50 000 toneladas na posse do organismo de intervenção britânico (25):

Quando da expedição do trigo mole destinado à transformação:

casa no 104: «Destinado à transformação [no 1 do Artigo 1o, do Regulamento (CEE) no 1658/83]»,

«Destiné à la transformation [article 1er paragraphe 1 du règlement (CEE) no 1658/83]»,

«Beregnet til forarbejdning [artikel 1, stk. 1, i forordning (EOEF) nr. 1658/83]»,

«Zur Verarbeitung bestimmt [Artikel 1 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 1658/83]»,

«Poorizomeno gia metapoiisi [arthro 1 paragrafos 1 toy kanonismoy (EOK) arith. 1658/83]»,

«For processing [Article 1 (1) of Regulation (EEC) No 1658/83]»,

«Destinato alla trasformazione [articolo 1, paragrafo 1, del regolamento (CEE) n. 1658/83]»,

«Bestemd voor verwerking [artikel 1, lid 1, van Verordening (EEG) nr. 1658/83]».

casa no 106: Data em que o trigo mole tiver sido retirado das reservas de intervenção.

18. Regulamento (CEE) no 2794/83 da Comissão, de 6 de Outubro de 1983, relativo à venda, no mercado interno, de 450 000 toneladas de trigo mole panificável, na posse do organismo de intervenção italiano (26):

Quando da expedição do trigo mole destinado à transformação:

casa no 104: «Destinado à transformação» [artigo 1o do Regulamento (CEE) no 2794/83 ou então, conforme o caso, artigo 2o do mesmo regulamento],

«Destiné à la transformation» [article 1er du règlement (CEE) no 2794/83 ou bien, selon le cas, article 2 du même règlement],

«Til forarbejdning» [artikel 1, i forordning (EOEF) nr. 2794/83 eller eventuelt samme forordnings artikel 2],

«Zur Verarbeitung bestimmt» [Artikel 1 der Verordnung (EWG) Nr. 2794/83 oger gegebenenfalls Artikel 2 dieser Verordnung],

«Proorizomeno gia metapoiisi» [arthro 1 toy kanonismoy (EOK) arith. 2794/83 i kata periptosi, arthro 2 toy idioy kanonismoy],

«For processing» [Article 1 of Regulation (EEC) No 2794/83, or, if appropriate, Article 2 thereof],

«Destinato alla trasformazione» [articolo del regolamento (CEE) n. 2794/83 oppure, a seconda dei casi, articolo 2 dello stesso regolamento],

«Bestemd voor verwerking» [artikel 1 van Verordening (EEG) nr. 2794/83 of artikel 2 van die verordening, al naar het geval].

casa no 106: Data em que o trigo mole tiver sido retirado das reservas de intervenção.

19. Regulamento (CEE) no 2982/83 da Comissão, de 25 de Outubro de 1983, relativo à venda no mercado interno, de 200 000 toneladas de trigo mole panificável, pelo organismo de intervenção francês (27):

Quando da expedição do trigo mole destinado à transformação:

casa no 104: «Destinado à transformação [artigo 1o do Regulamento (CEE) no 2982/83]»,

«Destiné à la transformation [article 1er du règlement (CEE) no 2982/83]»,

«Til forarbejdning [artikel 1, i forordning (EOEF) nr. 2982/83]»,

«Zur Verarbeitung bestimmt [Artikel 1 der Verordnung (EWG) Nr. 2982/83]»,

«Proorizetai gia metapoiisi [arthro 1 toy kanonismoy (EOK) arith. 2982/83]»,

«For processing [Article 1 of Regulation (EEC) No 2982/83]»,

«Destinato alla trasformazione [articolo 1 del regolamento (CEE) n. 2982/83]»,

«Bestemd voor verwerking [artikel 1 van Verordening (EEG) nr. 2982/83».

casa no 106: Data em que o trigo mole tiver sido retirado das reservas de intervenção.

20. Regulamento (CEE) no 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho de 1980, que estabelece modalidades gerais de aplicação para a execução de algumas acções de ajuda alimentar na forma de cereais e de arroz (28):

a) Quando postos à disposição os cereais ou o arroz destinados à transformação:

casa no 104: «Destinados à transformação e para entrega posterior, a título de ajuda alimentar [Regulamento (CEE) no 1974/80]»,

«Destinés à la transformation et à la livraison ultérieure au titre de l'aide alimentaire [règlement (CEE) no 1974/80]»,

«Til forarbejdning og efterfoelgende levering som fodevarehjaelp [forordning (EOEF) nr. 1974/80]»,

«Zur Verarbeitung und anschliessenden Lieferung im Rahmen der Nahrungsmittelhilfe bestimmt [Verordnung (EWG) Nr. 1974/80]»,

«Proorizomeno gia metapoiisi kai en synecheia gia parochi me ti morfi voitheias se trofima [kanonismos (EOK) arith. 1974/80]»,

«For processing and subsequent delivery as food aid [Regulation (EEC) No 1974/80]»,

«Destinati alla trasformazione e successivamente alla fornitura a titolo di aiuto alimentare [regolamento (CEE) n. 1974/80]»,

«Bestemd om te worden verwerkt en vervolgens als voedselhulp te worden geleverd [Verordening (EEG) nr. 1974/80]».

casa no 106: A data em que o cereal ou o arroz tiver sido retirado das reservas de intervenção.

b) Quando a exportação do produto transformado:

casa no 104: «Destinado à exportação, a título de ajuda alimentar [Regulamento (CEE) no 1974/80]»,

«Destiné à être exporte au titre de l'aide alimentaire [règlement (CEE) no 1974/80]»,

«Bestemt til udfoersel som foedevarehjaelp [forordning (EOEF) nr. 1974/80]»,

«Zur Ausfuhr im Rahmen der Nahrungsmittelhilfe bestimmt [Verordnung (EWG) Nr. 1974/80]»,

«Proorizomeno gia exagogi me ti morfi voitheias se trofima [kanonismos (EOK) arith. 1974/80]»,

«For export as food ais [Regulation (EEC) No 1974/80]»,

«Destinato ad essere esportato a titolo di aiuto alimentare [regolamento (CEE) n. 1974/80]»,

«Bestemd om te worden uitgevoerd als voedselhulp [Verordening (EEG) nr. 1974/80]».

casa no 106: 1. A data em que o cereal ou o arroz tiver sido retirado das reservas de intervenção;

2. O peso do produto de base utilizado para o fabrico da quantidade de produto transformado, indicado na casa no 103.

21. Regulamento (CEE) no 3432/83 da Comissão, de 2 de Dezembro de 1983, relativo à venda de trigo mole na posse dos organismos de intervenção tendo em vista a sua utilização no sector animal e que altera o Regulamento (CEE) no 1687/76 (29):

Quando da exportação de trigo mole destinado à transformação:

casa no 104: «Destinado à transformação [Regulamento (CEE) no 3432/83]»,

«Destiné à la transformation [règlement (CEE) no 3432/83]»,

«Til forarbejdning [forordning (EOEF) nr. 3432/83]»,

«Zur Verarbeitung bestimmt [Verordnung (EWG) Nr. 3432/83]»,

«Proorizetai gia metapoiisi [kanonismos (EOK) arith. 3432/83]»,

«For processing [Regulation (EEC) No 3432/83]»,

«Destinato alla trasformazione [regolamento (CEE) n. 3432/83]»,

«Bestemd voor verwerking [Verordening (EEG) nr. 3432/83]».

casa no 106: Data em que o trigo mole tiver sido retirado das reservas de intervenção.

(1) JO no 204 de 24. 8. 1967, p. 12.(2) JO no L 345 de 15. 12. 1973, p. 47.(3) JO no L 348 de 30. 12. 1977, p. 46.(4) JO no L 192 de 26. 7. 1980, p. 11.(5) JO no L 99 de 10. 4. 1981, p. 38.(6) JO no L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.(7) JO no L 348 de 8. 12. 1982, p. 7.(8) JO no L 142 de 1. 6. 1983, p. 1.(9) JO no L 169 de 31. 7. 1970, p. 55.(10) JO no L 169 de 31. 7. 1970, p. 67.(11) JO no L 142 de 22. 6. 1972, p. 14.(12) JO no L 181 de 9. 8. 1972, p. 11.(13) JO no L 228 de 20. 8. 1976, p. 17.(14) JO no L 52 de 24. 2. 1977, p. 19.(15) JO no L 58 de 3. 3. 1977, p. 16.(16) JO no L 251 de 1. 10. 1977, p. 60.(17) JO no L 285 de 9. 11. 1977, p. 5.(18) JO no L 348 de 30. 12. 1977, p. 46.(19) JO no L 86 de 1. 4. 1978, p. 33.(20) JO no L 99 de 12. 1. 1978, p. 14.(21) JO no L 41 de 16. 2. 1979, p. 1.(22) JO no L 272 de 30. 10. 1979, p. 16.(23) JO no L 345 de 20. 12. 1980, p. 12.(24) JO no L 142 de 1. 6. 1983, p. 1.(25) JO no L 162 de 22. 6. 1983, p. 12.(26) JO no L 274 de 7. 10. 1983, p. 18.(27) JO no L 294 de 26. 10. 1983, p. 14.(28) JO no L 192 de 26. 7. 1980, p. 11.(29) JO no L 338 de 3. 12. 1983, p. 20.