ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
DECISÃO DO CONSELHO

de 23 de Julho de 1996

relativa à nomeação de membros efectivos e suplentes do Comité consultivo para a formação dos farmacêuticos

(96/C 239/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Decisão 85/434/CEE do Conselho, de 16 de Setembro 1985, que cria um Comité consultivo para a formação dos farmacêuticos (1), e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º,

Tendo em conta o Acto de Adesão de 1994 e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 165º,

Considerando que, nos termos do artigo 3º da referida decisão, o comité é composto por três peritos por cada Estado-membro e um suplente para cada perito; que, nos termos do artigo 4º da mesma decisão, o mandato desses peritos e suplentes tem uma duração de três anos;

Considerando que, pela sua decisão de 30 de Junho de 1992 (2), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes de onze Estados-membros para o referido comité, para o período que terminou em 29 de Junho de 1995; que, pela sua decisão de 9 de Novembro de 1992 (3), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes belgas para o referido comité para o mesmo período;

Considerando que é necessário proceder à nomeação, substituição e renovação do mandato desses membros efectivos e suplentes, bem como à nomeação dos membros efectivos e suplentes austríacos, finlandeses e suecos do mesmo comité;

Considerando que, para tal, os Governos dos Estados-membros apresentaram as respectivas listas de candidatos,

DECIDE:

Artigo único

São nomeados membros efectivos e suplentes do Comité consultivo para a formação dos farmacêuticos, pelo período compreendido entre 23 de Julho de 1996 e 22 de Julho de 1999:

A. >POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. >POSIÇÃO NUMA TABELA>

C. >POSIÇÃO NUMA TABELA>

Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1996.

Pelo Conselho

O Presidente

I. YATES

(1) JO nº L 253 de 24. 9. 1985, p. 43.

(2) JO nº C 208 de 15. 8. 1992, p. 2.

(3) JO nº C 300 de 17. 11. 1992, p. 3.
DECISÃO DO CONSELHO de 20 de Maio de 1996 que nomeia um membro do Comité Económico e Social (96/C 169/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 195º,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 167º,

Tendo em conta a Decisão do Conselho, de 26 de Setembro de 1994, que nomeia os membros do Comité Económico e Social para o período que termina em 20 de Setembro de 1998 (1),

Considerando que ficou vago um lugar de membro do Comité acima referido após a renúncia de Liam CONNELLAN de que o Conselho foi informado em 20 de Dezembro de 1995;

Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo Governo irlandês em 22 de Março de 1996,

Após ter obtido o parecer da Comissão das Comunidades Europeias,

DECIDE:

Artigo único

Harry BYRNE é nomeado membro do Comité Económico e Social, em substituição de Liam CONNELLAN pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 20 de Setembro de 1998.

Feito em Bruxelas, em 20 Maio de 1996.

Pelo Conselho

O Presidente

P. BERSANI

(1) JO nº L 257 de 5. 10. 1994, p. 20.
DECISÃO DO CONSELHO

de 29 de Março de 1996

relativa à substituição de alguns membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu

(96/C 113/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes Fundos Estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (1), e, nomeadamente, o terceiro parágrafo do seu artigo 28º

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, nomeou, por decisão de 23 de Outubro de 1995 (2), os membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu para o período que termina em 22 de Outubro de 1998;

Considerando que estão vagos três lugares de membros efectivos e dois de membros suplentes na categoria dos representantes dos governos;

Considerando que estão vagos um lugar de membro efectivo e um de membro suplente na categoria dos representantes das entidades patronais;

Considerando que é conveniente nomear para os lugares vagos os membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu,

DECIDE:

Artigo 1º

São nomeados membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu para o período restante dos mandatos em curso, ou seja, até 22 de Outubro de 1998:

I. Representantes dos Governos

a)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

II. Representantes das entidades patronais

a)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2º

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1996.

Pelo Conselho

O Presidente

T. TREU

(1) JO nº L 374 de 31. 12. 1988, p. 1.

(2) JO nº C 296 de 10. 11. 1995, p. 7.
DECISÃO DO CONSELHO de 20 de Maio de 1996 que nomeia um membro do Comité Económico e Social (96/C 169/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 195º,

Teno em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 167º,

Tendo em conta a Decisão do Conselho, de 26 de Setembro de 1994, que nomeia os membros do Comité Económico e Social para o período que termina em 20 de Setembro de 1998 (1),

Considerando que ficou vago um lugar de membro do Comité acima referido após a demissão de Ronald JANSSEN de que o Conselho foi informado em 6 de Dezembro de 1995;

Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo Governo Belga, em 6 de Março de 1996,

Após ter obtido o parecer da Comissão das Comunidades Europeias,

DECIDE:

Artigo único

Thierry DOCK é nomeado membro do Comité Económico e Social, em substituição de Ronald JANSSEN pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 20 de Setembro de 1998.

Feito em Bruxelas, em 20 Maio de 1996.

Pelo Conselho

O Presidente

P. BERSANI

(1) JO nº L 257 de 5. 10. 1994, p. 20.
DECISÃO DO CONSELHO de 15 de Outubro de 1996 relativa à renovação dos membros do conselho de administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (96/C 316/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 337/75 do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1975, relativo à criação de um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (1), nomeadamente o seu artigo 4º,

Considerando que o Conselho, na sua decisão de 1 de Fevereiro de 1993 (2), nomeou os membros do conselho de administração do referido centro para o período de 1 de Fevereiro de 1993 a 31 de Janeiro de 1996;

Considerando que o Conselho, na sua decisão de 22 de Janeiro de 1996 (3), nomeou os membros austríacos, finlandeses e suecos do referido conselho de administração para o período que terminou em 31 de Janeiro de 1996;

Considerando as listas de candidatura apresentadas ao Conselho pelos governos dos Estados-membros, para os seus representantes, assim como pela Comissão, para os representantes dos trabalhadores e entidades patronais;

Considerando que devem ser nomeados os membros do conselho de administraçâo do centro por um período de três anos,

DECIDE:

Artigo 1º

São nomeados membros do conselho de administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o período de 15 de Outubro de 1996 a 14 de Outubro de 1999 inclusive:

I. >POSIÇÃO NUMA TABELA>

II. >POSIÇÃO NUMA TABELA>

III. >POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2º

A presente decisão será publicada, para informação, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito no Luxemburgo, em 15 de Outubro de 1996.

Pelo Conselho O Presidente B. HOWLIN

(1) JO nº L 39 de 13. 2. 1975, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 354/95 (JO nº L 41 de 23. 2. 1995, p. 1).

(2) JO nº C 39 de 13. 2. 1993, p. 1.

(3) JO nº C 33 de 6. 2. 1996, p. 2.
DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Outubro de 1996 que altera a lista das zonas industriais em declínio abrangidas pelo objectivo nº 2 tal como definido no Regulamento (CEE) nº 2052/88 do Conselho (96/634/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2081/93 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 9º,

Considerando que se introduziu um erro material na Decisão 94/169/CE da Comissão (3) quanto à denominação de uma zona industrial elegível para o objectivo nº 2,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A primeira lista das zonas industriais em declínio abrangidas pelo objectivo nº 2, estabelecida com base no nº 3 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 2052/88, é alterada mediante substituição de «Am Staden» por «Kaninchenberg» na zona elegível da região de nível NUTS III de Saarbrücken, Stadtverband.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1996.

Pela Comissão

Monika WULF-MATHIES

Membro da Comissão

(1) JO nº L 185 de 15. 7. 1988, p. 9.

(2) JO nº L 193 de 31. 7. 1993, p. 5.

(3) JO nº L 81 de 24. 3. 1994, p. 1.
DECISÃO DO CONSELHO de 28 de Outubro de 1996 relativa à nomeação de um membro do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom (96/C 334/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, os segundo e terceiro parágrafos do seu artigo 54º,

Tendo em conta o artigo X dos estatutos da Agência de Abastecimento da Euratom (1), com a última redacção que lhes foi dada pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA, de 1 de Janeiro de 1995 (2),

Tendo em conta a Decisão do Conselho de 5 de Dezembro de 1995, relativa à nomeação dos membros do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom (3),

Tendo em conta o parecer da Comissão,

Considerando que ficou vago um lugar de membro do comité em epígrafe no seguimento da demissão de Susan HAIRD, de que o Conselho teve conhecimento em 23 de Julho de 1996;

Considerando que há que preencher esse lugar;

Considerando a candidatura apresentada pelo Governo Britânico em 23 de Julho de 1996,

DECIDE:

Artigo único

Elaine DRAGE é nomeada membro do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom para o período remanescente do mandato do Comité, ou seja, até 28 de Março de 1997.

Feito no Luxemburgo, em 28 de Outubro de 1996.

Pelo Conselho

O Presidente

I. YATES

(1) JO nº 27 de 6. 12. 1958, p. 534/58.

(2) JO nº L 1 de 1. 1. 1995, p. 1.

(3) JO nº C 342 de 20. 12. 1995, p. 2.
DECISÃO DO CONSELHO de 25 de Outubro de 1996 relativa à nomeação de um membro suplente do Comité consultivo para a formação no domínio dos cuidados de enfermagem (96/C 331/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Decisão 77/454/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1977, relativa à criação de um Comité consultivo para a formação no domínio dos cuidados de enfermagem (1), e nomeadamente os seus artigos 3º e 4º,

Considerando que, na decisão de 25 de Julho de 1994 (2), o Conselho nomeou Jeanette DAVIDSON membro suplente do comité pelo período que termina em 24 de Julho de 1997;

Considerando que o Governo do Reino Unido designou Anna MASLIN para substituir Jeanette DAVIDSON,

DECIDE:

Artigo único

Anna MASLIN é nomeada membro suplente do Comité consultivo para a formação no domínio dos cuidados de enfermagem em substituição de Jeanette DAVIDSON, pelo período remanescente do mandato desta última, ou seja, até 24 de Julho de 1997.

Feito no Luxemburgo, em 25 de Outubro de 1996.

Pelo Conselho O Presidente E. KENNY

(1) JO nº L 176 de 15. 7. 1977, p. 11.

(2) JO nº C 221 de 9. 8. 1994, p. 3.
DECISÃO DO CONSELHO de 25 de Outubro de 1996 relativa à nomeação de um membro efectivo do Comité consultivo para a formação dos médicos (96/C 331/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Decisão 75/364/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa à criação de um Comité consultivo para a formação dos medicos (1), e nomeadamente os seus artigos 3º e 4º,

Considerando que, na decisão de 25 de Julho de 1994 (2), o Conselho nomeou J. BOEVÉ membro efectivo do comité pelo período que termina em 24 de Julho de 1997;

Considerando que o Governo neerlandês designou A. R. KOOMEN para substituir J. BOEVÉ,

DECIDE:

Artigo único

A. R. KOOMEN é nomeado membro efectivo do Comite consultivo para a formação dos médicos em substituição de J. BOEVÉ, pelo período remanescente do mandato deste último, ou seja, até 24 de Julho de 1997.

Feito no Luxemburgo, em 25 de Outubro de 1996.

Pelo Conselho O Presidente E. KENNY

(1) JO nº L 167 de 30. 6. 1975, p. 17.

(2) JO n° C 221 de 9. 8. 1994, p. 1.
DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Outubro de 1996 que altera a Decisão 94/942/PESC relativa à acção comum adoptada pelo Conselho com base no artigo J.3 do Tratado da União Europeia respeitante ao controlo da exportação de bens de dupla utilização (96/613/PESC)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o seu artigo J.3,

Tendo em conta as orientações gerais do Conselho Europeu de 26 e 27 de Junho de 1992,

Tendo em conta a Decisão 94/942/PESC do Conselho, de 19 de Dezembro de 1994, relativa à acção comum adoptada pelo Conselho com base no artigo J.3 do Tratado da União Europeia respeitante ao controlo da exportação de bens de dupla utilização (),

Considerando que a lista de bens dos anexos I e IV da Decisão 94/942/PESC deve ser actualizada;

Considerando que os anexos III e V da Decisão 94/942/PESC devem ser actualizados;

Considerando que os anexos I, II, IV e V já foram sujeitos a várias alterações,

DECIDE:

Artigo 1º

O anexo I da Decisão 94/942/PESC, a que se referem o artigo 2º da mesma decisão e o nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 3381/94 (), será substituído pelo anexo I da presente decisão.

Artigo 2º

O anexo II da Decisão 94/942/PESC, a que se referem o artigo 3º da mesma decisão e o nº 1, alínea a), do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 3381/94, será substituído pelo anexo II da presente decisão.

Artigo 3º

O anexo III da Decisão 94/942/PESC, a que se referem o artigo 4º da mesma decisão e o artigo 8º do Regulamento (CE) nº 3381/94, será substituído pelo anexo III da presente decisão.

Artigo 4º

O anexo IV da Decisão 94/942/PESC, a que se referem o artigo 5º da mesma decisão e o nº 1, alínea b), do artigo 19º do Regulamento (CE) nº 3381/94, será substituído pelo anexo IV da presente decisão.

Artigo 5º

O anexo V da Decisão 94/942/PESC, a que se referem o artigo 6º da mesma decisão e o nº 1 do artigo 20º do Regulamento (CE) nº 3381/94, será substituído pelo anexo V da presente decisão.

Artigo 6º

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial.

Artigo 7º

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

A presente decisão é aplicável a partir de 15 de Novembro de 1996.

Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 1996.

Pelo Conselho

O Presidente

R. QUINN

() JO nº L 367 de 31. 12. 1994, p. 8. Decisão alterada pelas Decisões 95/127/PESC (JO nº L 90 de 21. 4. 1995, p. 2), 95/128/PESC (JO nº L 90 de 21. 4. 1995, p. 3), 96/173/PESC (JO nº L 52 de 1. 3. 1996, p. 1) e 96/423/PESC (JO nº L 176 de 13. 7. 1996, p. 1).

() Regulamento (CE) nº 3381/94 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1994, que institui um regime comunitário de controlo das exportações de bens de dupla utilização (JO nº L 367 de 1. 12. 1994, p. 1). Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) nº 837/95 (JO nº L 90 de 21. 4. 1995, p. 1).

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>
DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Outubro de 1996 que altera a Decisão 96/483/CE, que estabelece a lista dos países terceiros autorizados a utilizar os modelos de certificados sanitários para as importações de aves de capoeira vivas e de ovos para incubação, com exclusão das ratites e seus ovos, constantes da Decisão 96/482/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/628/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 23º, o seu artigo 24º e o nº 2 do seu artigo 26º,

Considerando que a Decisão 96/483/CE da Comissão (2) estabeleceu uma lista de países terceiros autorizados a utilizar os modelos de certificados sanitários para as importações de aves de capoeira vivas e de ovos para incubação, com exclusão das ratites e seus ovos, constantes da Decisão 96/482/CE da Comissão (3);

Considerando que Israel forneceu as garantias necessárias para ser autorizado, a partir de 1 de Outubro de 1996, a utilizar para as referidas importações os modelos de certificados sem a informação sanitária suplementar prevista no ponto IV dos modelos de certificado; que as referidas garantias foram examinadas pelo Comité veterinário permanente;

Considerando, por conseguinte, que é adequado alterar consequentemente a Decisão 96/483/CE;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O anexo da Decisão 96/483/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2º

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Outubro de 1996.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 303 de 31. 10. 1990, p. 6.

(2) JO nº L 196 de 7. 8. 1996, p. 28.

(3) JO nº L 196 de 7. 8. 1996, p. 13.

ANEXO

«ANEXO

Os países terceiros autorizados a utilizar os modelos de certificado A a D constantes do anexo I da Decisão 96/482/CE são assinalados com uma cruz (×).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Novembro de 1996 que autoriza a Itália a prosseguir a experimentação de uma nova prática enológica (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (96/657/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1592/96 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 26º,

Considerando que a Itália autorizou ensaios experimentais relativos à utilização de lisosima na vinificação, para reduzir o emprego do anidrido sulfuroso, e que comunicou os resultados desta experimentação relativamente às campanhas de 1993/1994, 1994/1995 e 1995/1996; que os resultados dos ensaios, que foram objecto de relatórios comunicados à Comissão, são particularmente encorajadores, mas permanecem incompletos;

Considerando que os outros Estados-membros foram informados do resultado desta experimentação;

Considerando que a Itália apresentou à Comissão um pedido de prosseguimento dos referidos ensaios por mais três campanhas, a saber, 1996/1997, 1997/1998 e 1998/1999; que a experimentação incidirá no controlo da fermentação malo-láctica do vinho tinto, na formação de gás nos vinhos espumosos e no envelhecimento do vinho;

Considerando que estas experimentações devem já abranger a vinificação da vindima de 1996;

Considerando que a presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité de gestão do vinho,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Itália fica autorizada a prosseguir, a título experimental, a utilização de lisosima no processo de vinificação, até 31 de Agosto de 1999, relativamente a um volume de 50 000 hectolitros para as campanhas de 1996/1997, 1997/1998 e 1998/1999, nas condições referidas no artigo 26º do Regulamento (CEE) nº 822/87.

Artigo 2º

A República Italiana é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 206 de 16. 8. 1996, p. 31.
DECISÃO DO CONSELHO de 11 de Novembro de 1996 que nomeia três membros efectivos e dois membros suplentes do Comité das Regiões (96/646/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 198ºA,

Tendo em conta as Decisões do Conselho 94/65/CE, de 26 de Janeiro de 1994 (1), e 95/15/CE, de 23 de Janeiro de 1995 (2), relativas à nomeação dos membros do Comité das Regiões,

Considerando que vagaram três lugares de membros efectivos e dois lugares de membros suplentes do citado comité na sequência das renúncias de Giovanni Grasso, Cristófol Soler I Cladera e Javier Otano Cid, membros efectivos, e de Pier Luigi Bersani e Juan Cruz Alli Aranguren, membros suplentes, levadas ao conhecimento do Conselho em 17 de Outubro de 1996, 9 de Julho de 1996, 29 de Outubro de 1996, 17 de Outubro de 1996 e 29 de Outubro de 1996, respectivamente;

Tendo em conta as propostas dos Governos italiano e espanhol,

DECIDE:

Artigo único

1. Antonio Rastrelli é nomeado membro do Comité das Regiões, em substituição de Giovanni Grasso, pelo período remanescente do mandato deste último, ou seja, até 25 de Janeiro de 1998.

2. Jaime Matas Palou é nomeado membro efectivo do Comité das Regiões, em substituição de Cristófol Soler I Cladera, pelo período remanescente do mandato deste último, ou seja, até 25 de Janeiro de 1998.

3. Miguel Sanz Sesma é nomeado membro efectivo do Comité das Regiões, em substituição de Javier Otano Cid, pelo período remanescente do mandato deste último, ou seja, até 25 de Janeiro de 1998.

4. Antonio La Forgia é nomeado membro suplente do Comité das Regiões, em substituição de Pier Luigi Bersani, pelo período remanescente do mandato deste último, ou seja, até 25 de Janeiro de 1998.

5. José Maria Arcama Yoldi é nomeado membro suplente do Comité das Regiões, em substituição de Juan Cruz Alli Aranguren, pelo período remanescente do mandato deste último, ou seja, até 25 de Janeiro de 1998.

Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 1996.

Pelo Conselho

O Presidente

R. QUINN

(1) JO nº L 31 de 4. 2. 1994, p. 29.

(2) JO nº L 25 de 2. 2. 1995, p. 20.
DECISÃO DO CONSELHO de 11 de Novembro de 1996 que nomeia um membro do Comité Económico e Social (96/645/Euratom, CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 195º,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 167º,

Tendo em conta a Decisão 94/660/CE, Euratom do Conselho, de 26 de Setembro de 1994, que nomeia os membros do Comité Económico e Social pelo período compreendido entre 21 de Setembro de 1994 e 20 de Setembro de 1998 (1),

Considerando que vagou um lugar de membro do citado comité na sequência da renúncia de René Bleser, do que foi dado conhecimento ao Conselho em 12 de Setembro de 1996;

Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo Governo luxemburguês em 5 de Setembro de 1996,

Obtido o parecer da Comissão das Comunidades Europeias,

DECIDE:

Artigo único

Josy Konz é nomeado membro do Comité Económico e Social, em substituição de René Bleser, pelo período remanescente do seu mandato, que termina em 20 de Setembro de 1998.

Feito no Luxemburgo, em 11 de Novembro de 1996.

Pelo Conselho

O Presidente

R. QUINN

(1) JO nº L 257 de 5. 10. 1994, p. 20.