N?L270/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.9.92
REGULAMENTO (CEE)N?2671/92DACOMISSÃO
de14deSetembrode1992
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
sendoestascotaçõesasverificadasem14deSetembrode
1992;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores ,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão("),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(u),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?674/92(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(6),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?2525/92daComissãoQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2584/92(8);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(9),alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(l0),noquedizrespeitoaosprodutosdos
códigosNC230210,230220,230230e230240;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?2525/92alte­
rado,sãoalteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15de
Setembrode1992.(')JUn:LZ81de1.11.1^/3,p.1.
OJOn?L180de1.7.1992,p.1.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L73de19.3.1992,p.7.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(6)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L254de1.9.1992,p.5.
(8)JOn?L258de4.9.1992,p.20.
OJOn?L182de3.7.1987,p.49.
(10)JOn?L281de1.11.1975,p.65.('■)JOn?L168de25.6.1974,p.7.HJOn?L202de26.7.1978,p.8.
\

15.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L270/25
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deSetembrode1992,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes(')
ACPPaísesterceiros
(excepto
ACP)(8)
07141010(') 124,33 130,98
07141091 127,96(3)0 127,96
07141099 126,15 130,98
07149011 127,9600 127,96
07149019 126,150 130,98
11022010 271,19 277,23
11022090 153,67 156,69
11029010 230,33 236,37
11029030 200,09 206,13
11029090 156,71 159,73
11031200 200,09 206,13
11031310 271,19' 277,23
11031390 153,67 156,69
11031930 230,33 236,37
11031990 156,71 159,73
11032920 230,33 236,37
11032930 200,09 206,13
11032940 271,19 277,23
11032990 156,71 159,73
11041110 130,52 133,54
11041190 255,92 261,96
11041210 113,38 116,40
11041290 222,32 228,36
11041950 271,19 277,23
11041999 276,55 282,59
11042110 204,74 207,76
11042130 204,74 207,76
11042150 319,90 325,94
11042190 130,52 133,54
1104221010(4) 113,38 116,40
1104221090(s) 200,09 203,11

N?L270/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.9.92
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes(9)
ACPPaísesterceiros
(excepto
ACP)(*)
11042230 200,09 203,11
11042250 177,86 180,88
11042290 113,38 116,40
11042310 241,06 244,08
11042330 241,06 244,08
11042390 153,67 156,69
11042919 245,82 248,84
11042939 245,82 248,84
11042999
11043090156,71
113,00159,73
119,04
11062010 124,330 130,98
11062090 238,930 263,11
11071091 227,77 238,650
11071099 170,19 181,07(>')
11072000 198,34 209,220
11081200 242,56 263,11
11081300 242,56 263,110
11081400 121,28 263,11
11081990 121,28(3) 263,11
17023051 316,39 413,11
17023059 242,56 309,05
17023091 316,39 413,11
17023099 242,56 309,05
17024090 242,56 309,05
17029050 242,56 309,05
17029075 331,45 428,17
17029079 230,51 297,00
21069055 242,56 309,05
23031011 301,32 482,66
(')6%advalorememcertascondições.
(2)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ecuspor
toneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(3)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaos
produtosseguintes,origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(4)CódigoTaric:aveiadespontada.
(*)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada.
(')NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3834/90,odireitoniveladoràimportaçãonaComu­
nidadeparaoprodutodocódigoNC11081300éreduzidode50%atéaolimitedeumaquantidadefixade
5000toneladas.
f)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicados
aosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdepar­
tamentosfrancesesultramarinos .
(*)AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.
(*)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaos
produtosorigináriosdosPTU.
(")OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daRepúblicaFederativaChecaeEslovacaoudaHungriano
âmbitodosacordosprovisóriosconcluídosentreestespaíseseaComunidade,eparaosquaissejaapresentado
umcertificadoEUR1emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?585/92,estãosujeitosaos
direitosniveladoresindicadosnoanexodomesmoregulamento .