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19.11.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L307/9
REGULAMENTO (CEE)N?3229/85DACOMISSÃO
de18deNovembrode1985
relativoaotransporteeaoescoamento,peloorganismodeintervençãobritânico,detrigomole
destinadoaserutilizadonaalimentaçãoanimalnaIrlandadoNorte
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,aprovação;queorecursoaumprocessoodeconcurso
públicopareceserométodomaisadequadoparaassegu­
rarqueessetransportedecorradamaneiramaisrentável;
Considerandoqueascondiçõesespeciaisdevendaaplicá­
veisaotrigoqueéobjectodotransporte,talcomose
encontramfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2918/85,
prevêem,nomeadamente ,aaquisiçãodeumaquantidade
suplementardetrigonaGrã-Bretanha ;queasreferidas
condiçõesespeciaissedestinamaajudaroscriadoresde
gadoconfrontadoscomsituaçõesdifíceisearemediara
suasituação;queseránecessáriotomardeterminadas
medidas,incluindodisposiçõescomvistaàconstituição
deumagarantia,afimdeassegurarqueesseobjectivo
sejaatingido;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1687/76da
Comissão,de30deJunhode1976,queestabeleceas
modalidadescomunsdecontrolodautilizaçãoe/oudo
destinodeprodutosprovenientesdaintervenção(6),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3206/85(7),éaplicávelaocontrolodautiliza­
çãodotrigoqueserávendidopeloorganismodeinter­
vençãobritânico;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadonosectordosce­
reais('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1018/84(2)e,nomeadamente *o
n?5doseuartigo7°.,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3247/81,de
9deNovembrode1981,relativoaofinanciamento pelo
FundoEuropeudeOrientaçãoeGarantiaAgrícola,sec­
ção«garantia»,dedeterminadasmedidasdeintervenção
e,nomeadamente ,dasqueconsistemnacompra,arma­
zenagemevendadeprodutosagrícolaspelosorganismos
deintervenção(J),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2139/85(4)e,nomea­
damente,on°.1doseuartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2918/85do
Conselho,de17deOutubrode1985,relativoàrecolo­
caçãoemvendanaIrlandaenaIrlandadoNorte,com
vistaaoseuescoamentoparaaalimentaçãoanimal,de
cereaisdetidospelosorganismosdeintervençãobritânico
eirlandês(5)e,nomeadamente ,oseuartigo5°,
Considerando queoConselhoadoptouoRegulamento
(CEE)n?2918/85devidoaosproblemasespeciaisqueos
criadoresdegadodairlandaedaIrlandadoNorteen­
frentamnasequênciadascondiçõesatmosféricasdesfa­
voráveisquesefizeramsentirnodecursodoverãode
1985;queoartigo4?daqueleregulamentoprevêque
umadeterminadaquantidadedetrigomoleproveniente
daGrã-Bretanha sejavendidanaIrlandadoNorteem
condiçõesespeciais;queoartigo5?doRegulamento
(CEE)n?2918/85prevêqueasmodalidadesespeciaisdo
referidoregulamentoserãoadoptadasdeacordocomo
procedimento previstonoartigo26?doRegulamento
(CEE)n?2727/75;
Considerando queoReinoUnidodetém,quantidades
importantesdetrigomolesobaformadereservasde
intervençãoemdeterminadosportosnaGrã-Bretanha e
queconsideranecessáriotransportá-losparaaIrlandado
Norte;queanecessidadedeumatalmedida,fundamen­
tadanosproblemasaquetêmactualmentedefazerface
oscriadoresdegadodaIrlandadoNorte,devesercon­
sideradajustificadaequeéconvenienteprocederàsuaTITULOI
Transporte
Artigo1°
1.Éaprovadootransporte,peloorganismodeinter­
vençãobritânico,de40000toneladasdetrigomole,reti­
radasdasreservasqueoreferidoorganismodetémna
Grã-Bretanha ,atéàszonasportuáriasdaIrlandado
Norte.
2.Oorganismodeintervençãobritânicoescolheosen­
trepostosdecereaisdaGrã-Bretanha apartirdasquaiso
trigodeveserencaminhado ,bemcomoosentrepostosde
cereaisdaIrlandadoNortequedevemreceberotrigo,
demodoqueoscustosdetransportesejamreduzidosao
mínimo.Alistadosentrepostosdecereaisescolhidos
serácomunicada semdemoraàComissão.
3.Oscustosdetransportedotrigoemquestãosão
determinados peloorganismodeintervençãobritânico
pormeiodeconcursopúblico.Essescustoscobrem:
a)Otransporte(comexclusãodocarregamento )doen­
trepostofornecedoraoentrepostoderecepção(com
exclusãodadescarga);OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L107de19.4.1984,p.1.
(J)JOn?L327de14.11.1981,p.1.
OJOn?L199de31.7.1985,p.13.
(s)JOn?L280de22.10.1985,p.1.(6)JOn?L190de14.7.1976,p.1.
OJOn?L303de16.11.1985,p.8.

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reduçõesdepreçosespecificadasnoRegulamento (CEE)
n?1570/77daComissão(3),aplicávelnomomentoda
saídadestaquantidadesuplementardoentrepostodein­
tervenção .
3.Aquantidadesuplementarétransportadaparaa
IrlandadoNorteaexpensasdocomprador .
4.Ocompradordaquantidadesuplementardetrigo
transportadadeveincorporarotrigonumalimentocom­
postoparaanimaisnaIrlandadoNorteeaíescoaroali­
mentoemquestãoantesde21deMaiode1986;qualquer
vendadestetrigoquesevenhaaefectuardepoisdessadata
realizar-se-áemconformidadecomoRegulamento (CEE)
n?1836/82.b)Osegurorelativoaovalordasmercadorias,calculado
combasenopreçodecompradotrigofixadoemcon­
formidadecomosartigos1?e3?doRegulamento
(CEE)n?2124/85daComissão(*),eválidoparaomês
duranteoqualseefectuaotransportedotrigo.
4.Oconcursopúblicopodeincidirsobreumouvários
lotes.
5.Oorganismodeintervençãobritânicoestabeleceas
modalidadesdeconcursopúblicoemconformidadecomas
disposiçõesdopresentetítulo.
6.Ocontratoéatribuídoaoconcorrentequeofereçaas
melhorescondições.Todavia,seaspropostassubmetidas
nãocorresponderem aospreçosedespesasnormais,não
haveráadjudicação .
7.OorganismodeintervençãobritânicomanteráaCo­
missãoaocorrentedaevoluçãodoconcursoecomunicar­
-lhe-áimediatamente osresultadoscorrespondentes .
TÍTULOII
VendaapreçofixoArtigo4°.
1.Oorganismodeintervençãobritânicoporáàvendaa
preçofixo,emconformidadecomoartigo3?,asquantida­
desdetrigonecessáriasparapermitiraoscompradoresde
trigoapreçoreduzidoquecumpramassuasobrigações .
2.Apenasoscompradoresdetrigoapreçoreduzidoes­
tãohabilitadosacomprartrigocolocadoàvendaemcon­
formidadecomon?l. Artigo2°
TITULOIII
Disposiçõesgerais
Artigo5°
1.Porcadatoneladadetrigocompradoapreçoredu­
zido,agarantia,talcomoespecificadanon?3doartigo2°,
correspondeaummontanteiguala25%dopreçode
compradotrigomole,aplicávelnomomentodasaídado
trigoapreçoreduzidodoentrepostodeintervenção,
majoradode25ECUs.1.Semprejuízodascondiçõesenunciadasnon?2,oor­
ganismodeintervençãobritânicoporáàvendaotrigoque
tiversidotransportadoparaaIrlandadoNorteemconfor­
midadecomoartigo1?
Avendaéumavendaapreçofixocujasmodalidadessãoas
previstasnosegundoparágrafodoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?2918/85.Otrigovendidodestemodoéa
seguirdenominado «trigoapreçoreduzido».
2.Avendadetrigoapreçoreduzidoestásubordinada
àsseguintescondições :
a)Ocompradordeveincorporarotrigonumalimento
compostoparaanimaisnaIrlandadoNorteevendero
alimentoemquestãoantesde21deMaiode1986;
qualquervendadestetrigoquesevenhaaefecuarde­
poisdessadatarealizar-se-áemconformidade como
Regulamento (CEE)n?1836/82daComissão(2);
b)Ovendedordeumaquantidadedetrigoapreçoredu­
zidodevecomprometer-seacompraraomesmotempo
umaquantidadesuplementardetrigomoleemconfor­
midadecomasmodalidadesfixadasnoartigo3?
3.Ocompradorconstituiráumagarantiacomvistaa
assegurarorespeitodasobrigaçõesquelheincumbemno
âmbitodopresenteartigo.2.Agarantiasóseráliberadaseforprestadaprovasufi­
ciente:
a)Daincorporaçãodotrigoapreçoreduzido,antesde21
deMaiode1986,emalimentoscompostosparaani­
mais;
e
Artigo3°b)DatransferênciaparaaIrlandadoNorteedaincorpo­
ração,daquantidadesuplementardetrigoemalimen­
toscompostosparaanimaisfeitanestepaís,antesde21
deMaiode1986.
3.Seocompradorforeleprópriocriadordegadoese
foreleoutilizadorfinaldotrigo,éconsideradacomosufi­
cienteaprovadequeotrigocompradofoiincorporado
nosalimentoscompostosparaanimais.
Emtodososoutroscasos,énecessárioforneceraprovada
incorporaçãodotrigocompradonoalimentocomposto
paraanimaisedavendadoreferidoalimentoaoutilizador
finalantesde21deMaiode1986.1.Aquantidadesuplementardetrigo,especificadano
n?2,alíneab),doartigo2°,éde1,5contra1emrelaçãoao
trigoapreçoreduzido.
2.Avendadaquantidadesuplementardetrigoefec­
tua-seumpreçofixoigualaopreçodecompradotrigo
mole,ajustadoemfunçãodasbonificações e
(')JOn?L198de30.7.1985,p.31.
OTOn?L202de9.7.1982,p.23. OTOn?L174de14.7.1977,p.18.

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Artigo6o. postonoRegulamento (CEE)n?1687/76,quesãoaplicá­
veisàvendaprevistanopresenteregulamento .
1.Oorganismodeintervençãoadoptaráasmedidas
necessáriasparaasseguraraaplicaçãoregulardopresente
regulamentonoquedizrespeitoàvendaapreçofixo,e
comunicarásemdemoraassuaspropostasàComissão.
2.Asmedidasadoptadaspeloorganismodeintervenção
britânicoemconformidade comon°1nãoafectamodis­Artigo7o.
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem18deNovembrode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente