PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.10.1999 L267/7
REGULAMENTO (CE) N.o2177/1999 DA COMISSÃO
de 14 de Outubro de 1999
relativo a um concurso para a determinação da subvenção à expedição de arroz descascado de
grãos longos para a ilha da Reunião
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o3072/95doConselho,
de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organizaçãocomum do mercado do arroz(
1), com a última redacção que
lhefoidadapeloRegulamento(CE)n.o2072/98(2),e,nomea-
damente, o n.o1 do seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1)ORegulamento(CEE)n.o2692/89daComissão(3),alte-
rado pelo Regulamento (CE) n.o1453/1999(4), estabe-
leceu as normas de execução relativas às expedições dearroz para a ilha da Reunião;
(2)O exame da situação do abastecimento da ilha daReunião revela uma falta de disponibilidade de arroz.Tendo em conta o arroz disponível no mercado daComunidade, se deve criar a possibilidade de a ilha daReunião se abastecer no mercado comunitário. AsituaçãoespecialdailhadaReuniãojustificaalimitaçãodas quantidades a expedir e, consequentemente, afixaçãodomontantedasubvençãoporviadeconcurso;
(3)Em aplicação do artigo 14.odo Regulamento (CE) n.o
2808/98 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998,que estabelece as normas de execução do regime agri-monetário do euro no sector agrícola(
5), alterado pelo
Regulamento (CE) n.o1410/1999(6), os montantes das
propostas apresentadas no âmbito do concurso organi-zado ao abrigo de um acto relativo à política agrícolacomumdevemserexpressosemeuros.On.
o1doartigo
5.odo mesmo regulamento dispõe que em tais casos o
factogeradordataxadecâmbioagrícolaéoúltimodiadaapresentaçãodepropostas.Osn.
os3e4domesmo
artigo determinam os factos geradores aplicáveis aosadiantamentos e às garantias;
(4)Asmedidasprevistasnopresenteregulamentoestãoemconformidade com o parecer do Comité de Gestão dosCereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Realizar-se-á um concurso para a determinação dasubvençãoàexpediçãodearrozdescascadodegrãoslongosdocódigo NC 10062098 prevista no n.
o1 do artigo 10.odo
Regulamento (CE) n.o3072/95 para a ilha da Reunião.
2. O concurso referido no n.o1 estará aberto até 29 de
Junhode2000.Duranteoseuprazodevalidade,proceder-se-áa concursos semanais, cujas datas de apresentação daspropostas serão definidas no anúncio de concurso.
3. O concurso realizar-se-á nos termos do disposto no
Regulamento(CEE)n.
o2692/89edasdisposiçõesdopresente
regulamento.
Artigo 2.o
As propostas só serão admissíveis se disserem respeito a uma
quantidademínimade50toneladasemáximade3000tone-ladas.
Artigo 3.
o
Agarantiareferidanon.o3,alíneaa),doartigo7.odoRegula-
mento (CEE) n.o2692/89 será de 30 euros por tonelada.
Artigo 4.o
Para efeitos da determinação do seu prazo de validade, os
documentos de subvenção emitidos no âmbito do presenteconcursoserãoconsideradosemitidosnoúltimodiadoprazopara a apresentação das propostas.
Artigo 5.
o
As propostas devem ser apresentadas à Comissão por inter-
médio dos Estados-Membros o mais tardar uma hora e meiaapós a expiração do prazo para a apresentação semanal daspropostas, previsto no anúncio de concurso. As propostasdevem ser transmitidas em conformidade com o quadro queconsta do anexo.
Emcasodeausênciadepropostas,osEstados-Membrosinfor-
marãoaComissãodessefactonoprazoreferidonoparágrafoanterior.
Artigo 6.
o
As horas fixadas para a apresentação das propostas são as
horas da Bélgica.
Artigo 7.o
1. Com base nas propostas apresentadas, a Comissão deci-
dirá, segundo o processo previsto no artigo 22.odo Regula-
mento (CE) n.o3072/95:
— a fixação de uma subvenção máxima, ou— não dar seguimento ao concurso.(1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(2) JO L 265 de 30.9.1998, p. 4.
(3) JO L 261 de 7.9.1989, p. 8.
(4) JO L 167 de 2.7.1999, p. 19.
(5) JO L 349 de 24.12.1998, p. 36.
(6) JO L 164 de 30.6.1999, p. 53.
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2. No caso de ser fixada uma subvenção máxima, o
concurso será atribuído ao(s) proponente(s) cuja(s) proposta(s)se situe(m) ao nível da subvenção máxima ou a um nívelinferior.
Artigo 8.
o
O prazo de apresentação das propostas para o primeiro
concurso parcial expira em 28 de Outubro de 1999 às 10horas.Aúltimadataparaaapresentaçãodepropostasé29deJunho
de 2000.
Artigo 9.
o
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodiaseguinte
aodasuapublicaçãono Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
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ANEXO
Concurso semanalpara a determinação da subvenção à expedição de arroz descascado de grãos l ongos para a
ilha da Reunião
Termo do prazo para a apresentação das propostas (data/hora)
1 2 3
Numeração dos
proponentesQuantidade
(toneladas)Montante da subvenção
(em euros/tonelada)
1
2
3
4
5
etc.