PT Jornal Oficial da União Europeia L 290/12

REGULAMENTO (CE) N.o 1805/2005 DA COMISSÃO

de 3 de Novembro de 2005

que altera o Regulamento (CE) n.o 356/2005 que estabelece as regras de execução relativas à marcação e identificação das artes de pesca passivas e das redes de arrasto de vara

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1), nomeadamente a alínea c) do artigo 5.o e o n.o 3 do artigo 20.o-A,

Considerando o seguinte:

(1) Atendendo à necessidade de definir a marcação e identificação das artes passivas no âmbito da política comum da pesca foi adoptado o Regulamento (CE) n.o 356/2005 da Comissão, de 1 de Março de 2005, que estabelece as regras de execução relativas à marcação e identificação das artes de pesca passivas e das redes de arrasto de vara (2).

(2) A experiência adquirida pelos Estados-Membros e os pareceres recentes destes últimos mostram que a plena execução do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 356/2005, que impõe a utilização de bóias de marcação intermédia, coloca dificuldades de ordem prática.

(3) É conveniente rever a frequência de colocação das bóias de marcação atendendo às condições específicas registadas nas várias zonas de pesca comunitárias.

(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 356/2005 passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 14.o Bóias de marcação intermédia 1. As bóias de marcação intermédia são fixadas nas artes passivas de comprimento superior a cinco milhas marítimas do seguinte modo: a) As bóias de marcação intermédia são colocadas a uma distância não superior a cinco milhas marítimas uma da outra, por forma a que não fique por marcar nenhuma parte da arte que se prolongue por cinco milhas marítimas ou mais; b) As bóias de marcação intermédia têm características idênticas às da bóia de marcação final do sector leste, à excepção das bandeiras, que são brancas. 2. Em derrogação do n.o 1, no mar Báltico, as bóias de marcação intermédia são fixadas nas artes passivas de comprimento superior a uma milha marítima. As bóias de marcação intermédia são colocadas a uma distância não superior a uma milha marítima uma da outra, por forma a que não fique por marcar nenhuma parte da arte que se prolongue por uma milha marítima ou mais. As bóias de marcação intermédia têm características idênticas às da bóia de marcação final do sector leste, com excepção dos seguintes elementos: a) As bandeiras são brancas; b) Cada quinta bóia de marcação intermédia é equipada com um reflector radar com um eco perceptível até, pelo menos, duas milhas marítimas.».

Artigo 2.o

O artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 356/2005 passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 15.o O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006.».

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 2005. Pela Comissão Joe BORG Membro da Comissão

(1) JO L 261 de 20.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 768/2005 (JO L 128 de 21.5.2005, p. 1).

(2) JO L 56 de 2.3.2005, p. 8.