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385R2274
N?L212/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 9.8.85
REGULAMENTO (CEE)N?2274/85DACOMISSÃO
de29dejuliode1985
queestabelecemodalidadesdeaplicaçãodoregimedeajudaàutilizaçãodemostosconcentrados
comvistaaofabricodecertosprodutosnoReinoUnidoenaIrlandaequefixaosmontantesda
ajudaparaacampanhavitivinícolade1985/1986
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?337/79do
Conselho,de5deFevereirode1979,queestabelecea
organizaçãocomumdomercadovitivinícola('),coma
últimared,acçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?798/85(2)e,nomeadamente ,on?4doartigo
14?Aeoartigo65?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1223/83do
Conselho,de20deMaiode1983,relativoàstaxasde
câmbioaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltimare­
dacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1297/85(4)e,nomeadamente ,on?3doartigo4?,
Considerando queon?1,segundoeterceirotravessões
doprimeiroparágrafo,doartigo14°AdoRegulamento
(CEE)n?337/79instituiuumregimedeajudaàutiliza­
ção,porumlado,demostosedemostosconcentrados
produzidosnaszonasvitícolasCIIIa)eCIIIb),com
vistaàpreparaçãonoReinoUnidoenaIrlandadecer­
tosprodutospertencentesàposição22.07dapautaadua­
neiracomume,poroutrolado,dosmostosconcentrados
produzidosnaComunidadecomvistaaofabricodecer­
tosprodutoscomercializados noReinoUnidoenaIr­
landa,cominstruçõesparaseobterumabebidaque
imiteovinho;
Considerando queosprodutospertencentes àposição
22.07dapautaaduaneiracomum,referidosnon?1,se­
gundotravessão,doprimeitoparágrafodoartigo14°A
doregulamentojácitado,sãoactualmenteobtidospela
utilizaçãoexclusivadomostoconcentrado ;que,por­
tanto,pareceoportuno,demomento,fixarumauxílio
apenasparaautilizaçãodemostoconcentrado ;
Considerando queaaplicaçãodoregimedeajudaexige
umsistemaadministrativo quepermitatantoocontrolo
daorigemcomoocontrolododestinodoprodutoque
podebeneficiardaajuda;
Considerando que,paraassegurarobomfuncionamento
doregimedeajudaedecontrolo,háquepreverqueos
operadoresinteressadosapresentemumpedidopores­
crito,contendoasindicaçõesnecessáriasparapermitira
identificaçãodoprodutoeocontrolodasoperações;Considerando que,paraqueoregimedeajudapossater
uniainfluênciaquantitativaapreciávelsobreautilização
dosprodutoscomunitários ,éconvenientefixaruma
quantidademínimadeprodutosobreoqualpodeincidir
umpedido;
Considerando queéigualmenteconvenientedefinirque
aajudasóéconcedidaparaosprodutosapresentamas
características qualitativasmínimasexigidasparaautili­
zaçãoparaosfinsreferidosnon?1,segundoeterceiro
travessões,doprimeiroparágrafo,doartigo14?Ado
Regulamento (CEE)n?337/79,
Considerando queon?doartigo14?Adocitadoregula­
mentodefiniuoscritériosdefixaçãodosmontantesdas
ajudas;queaaplicaçãodestescritériosconduzafixaros
montantesdasajudas,emfunçãodoprodutoobtido,aos
níveisindicadosnapartedispositiva;
Considerando que,parapermitiràsautoridadescompe­
tentesdosEstados-membros arealizaçãodoscontrolos
necessários,éconveniente,semprejuízodasdisposições
doTítuloIIdoRegulamento (CEE)n?1153/75daCo­
missão(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3203/80(6),definirasobrigações
dosoperadoresnoquerespeitaàmanutençãodasua
contabilidade deexistências;
Considerando queéconvenientepreverqueodireitoà
ajudaéadquiridonomomentoemqueasoperaçõesde
transformação tenhamterminado;que,parateremconta
asperdastécnicas,hápermitir,paraaquantidadeefecti­
vamenteutilizada,umatolerânciade10%paramenos
emrelaçãoàquantidadequeconstadopedido;
Considerando que,porrazõestécnicas,osoperadores
sãoobrigadosaarmazenarbastantetempoantesdofa­
bricoosprodutoscomercializados ;que,nestascircuns­
tâncias,háqueinstaurarumregimedeadiantamento
comofimdeanteciparopagamentodasajudasaosope­
radores,garantindo,aomesmotempo,medianteuma
cauçãoapropriada,asautoridadescompetentescontrao
riscodepagamentoindevido;queconvém,portanto,de­
finirosprazosdepagamentodoadiantamento ,assim
comoasmodalidadesparaaliberaçãodacaução;
oJOn?L54de5.3.1979,p.1.
(2)JOn?L89de29.3.1985,p.1.
OJOn?L132de21.5.1983,p.33
(4)JOn?L137de27.5.1985,p.1.OJOn?L113de1.5.1975,p.1.
OJOn?L333de11.12.1980,p.18.

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b)Aindicaçãodazonavitícoladeondeéprovenienteo
mostoconcentrado ,talcomoédefinidanoAnexo
IVdoRegulamento (CEE)n?337/79;
c)Osseguinteselementostécnicos:
—olocaldearmazenagem ,
—olocalondesãoefectuadasasoperaçõesreferi­
dasnoartigo1?,
—aquantidade(emquilogramase,seomostocon­
centradoreferidonosegundotravessãodoartigo
1?éacondicionado emrecipientesdeumcon­
teúdonãosuperiora5quilogramas,onúmerode
recipientes),Considerandoqueafimde,porumlado,evitarumtra­
tamentodiscriminatório entreoperadorese,poroutro
lado,evitarqualquererrodeinterpretaçãonoqueres­
peitaàstaxasrepresentativas aaplicaremexecuçãodo
Regulamento (CEE)n?1054/78daComissão('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1382/85(2),éconvenientedefinirque,parato­
dasasoperaçõesefectuadasnoâmbitodopresenteregu­
lamento,ataxarepresentativa aplicávelé,sempre,aque
estiveremvigornosectordovinho,em1deSetembro
de1985;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodosVinhos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :—amassavolúmica,
—ospreçospagos.
OsEstados-membros poderãoexigirindicaçõessuple­
mentaresparaaidentificaçãodomostoconcentrado . Artigo11
?
3.Aopedidodeauxílioserájuntaumacópiadoou
dosdocumento(s)deacompanhamento relativo(s)ao
transportedomostoconcentradodasinstalaçõesdopro­
dutoràsinstalaçõesdopreparadoroudofabricante,es­
tabelecidopeloorganismocompetentedoEstado-mem­
bro.Nestecaso,osEstados-membros nãopoderãofazer
usodapossibilidadereferidanon?2,segundoparágrafo,
doartigo4°.doRegulamento (CEE)n?1153/75.
Azonavitícolaondeasuvasfrescasutilizadasforamcol­
hidasseráinscritanacoluna15dodocumento .Paralacampanhavitivinícolade1985/1986seráconce­
didaumaajuda,nascondiçõesfixadasnopresenteregu­
lamento:
—aospreparadoresqueutilizammostoconcentradoob­
tidounicamenteapartirdeuvasproduzidasnaszona
vitícolasCIIIa)eCIIIb)comvistaaofabrico,no
ReinoUnidoenaIrlanda,dosprodutospertencentes
àposição22.07dapautaaduaneiracomum,paraos
quais,emaplicaçãodon?1,primeiroparágrafo,do
artigo54?doRegulamento (CEE)n?337/79,autili­
zaçãodeumadenominaçãocompostaquecontema
palavra«vinho»podeseradmitidaporestesEstados­
-membros,aseguirdenominados «preparadores»,
—aosfabricantesqueutilizammostosconcentradosob­
tidosunicamenteapartirdeuvasproduzidasnaCo­
munidade,enquantoelementoprincipaldeumcon­
juntodeprodutoscolocadosnocomércio,noReino
UnidoenaIrlanda,porestesfabricantes,cominstru­
çõesvisíveisparaobter,noconsumidor,umabebida
queimitaovinho,aseguirdenominados «fabrican­
tes»,Artigo3o.
1.Opedidodeajudaincidirásobreumaquantidade
mínimade50quilogramasdemostoconcentrado .
2.Omostoconcentradoparaoqualaadjudafoi
pedidadeveráserdequalidadesã,leal,comerciale
adequadaparaserutilizadaparaosfinsreferidosno
artigo1°
Artigo4o.
Artigo2°
Omontantedaajudaéfixadodeformauniformeem:
—0,15ECU,porquilogramademostoconcentradouti­
lizadoparaosfinsreferidosnoprimeirotravessãodo
artigo1?
—0,2ECU,porquilogramademostoconcentradopara
osfinsreferidosnosegundotravessãodoartigo1?1.Opreparadorouofabricantequedesejebeneficiar
daajudareferidanoartigo1?apresentaráumpedidoes­
crito,entre1dçSetembrode1985e31deAgostode
1986,àautoridadecompetentedoEstado-membro no
qualomostoconcentradoéutilizado.
Opedidodeveráserfeito,pelomenos,setediasúteis
antesdoiníciodasoperaçõesdefabrico.
2.Opedidodeauxílioincluirá,nomeadamente :
a)Onomeouarazãosocialeoendereçodopreprador
oudofabricante;Artigo5o.
Opreparadorouofabricanteéobrigadoautilizar,para
osfinsreferidosnoartigo1?,aquantidadetotalde
mostoconcentradoparaaqualfoipedidaumaajuda.
Umatolerânciade10%,paramenos,seráadmitidaem
relaçãoàquantidadedemostoconcentradoqueconsta
dopedido.C)JOn?L134de22.5.1978,p.40.
OJOn?L138de27.5.1985,p.1.

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Artigo6° dequesejafornecidaaprovadequeomostoconcent­
radofoipago.
4.Apósqueaautoridadecompetentetenharecebidoa
comunicaçãoreferidanoartigo7?,etendoemcontao
montantedaajudaapagar,nostermosdoartigo10?,a
cauçãoreferidanon?2seráliberadanotodoouem
parte.Emconformidade comasdisposiçõesdoTituloIIdo
Regulamento (CEE)n?1153/75,opreparadorouofa­
bricantemanterãoumacontabilidadedeexistênciasque
descreva,nomeadamente :
—oslotesdemostoconcentradoquesãocompradose
queentramdiariamentenassuasinstalações,assim
comooselementosreferidosnon?2,alíneasb)ec),
doartigo2?eoendereçodooudosvendedore(s),
—asquantidadesdemostoconcentradoutilizadasdia­
riamenteparaosfinsreferidosnoartigo1?,
—oslotesdeprodutosacabadosreferidosnoartigo1?
quesãoobtidosequesaemdiariamentedassuasins­
talações,assimcomoonomeeoendereçodoou
dosdestinatário(s).Artigo10°
1.Salvoemcasodeforçamaior,seopreparadorouo
fabricantenãocumpriremaobrigaçãoreferidanoartigo
5?,oauxílionãoserádevido.
2.Salvoemcasodeforçamaior,seopreparadorouo
fabricantenãocumpriremumadasobrigaçõesquelhe
sãocometidaspelopresenteregulamento ,comexcepção
dasobrigaçõesreferidasnoartigo5?,aajudaapagar
serádiminuídadeummontantefixadopelaautoridade
competente,deacordocomagravidadedaviolaçãoco­
metida.\
Artigo7°
Opreparadorouofabricantecomunicarão ,porescritoe
numprazodeummês,àautoridadecompetenteadata
emqueatotalidadedomostoconcentrado,queconstitui
oobjectodeumpedidodeauxílio,foiutilizadaparaos
finsreferidosnoartigo1?,tendoemcontaatolerância
previstanoartigo5?3.Emcasodeforçamaior,aautoridadecometente
determinaráasmedidasquejulgarnecessáriasemvirtude
dacircunstância invocada.
4.OsEstados-membros informarãoaComissãodos
casosdeaplicaçãodon?2,assimcomodoseguimento
dadoaospedidosderecursoàcláusuladeforçamaior.Artigo8°
Artigo11°1.Odireitoàajudaéadquiridonomomentoemque
omostoconcentradotiversidoutilizadoparaosfins
referidosnoartigo18?
2.Omontantedoauxílioseráaplicávelparaacam­
panhaduranteaqualoauxíliofoipedido.
3.Aconversãodosmontantesreferidosnoartigo4?
emmoedanacionalseráefectuadaatravésdataxarepre­
sentativaemvigorem1deSetembrode1985.1.LosEstados-membros emquestão,tomarãoasme­
didasnecessáriasparaasseguraraaplicaçãodopresente
regulamento,e,nomeadamente ,asmedidasdecontrolo
quepermitamverificaraidentidadedomostoconcen­
tradoqueconstituioobjectodeumpedidodeajudae
impedirqueaajudasejadesviadadoseudestino.
2.Paraestefim,aautoridadecompetenteprocederá
nomeadamente :
—aumcontrolo,pelomenosporamostragem,nasins­
talaçõesdopreparadoroudofabricante,
—àverificaçãodacontabilidade deexistênciasdecada
preparadoroufabricantereferidonoartigo6?Artigo9°
Artigo12°1.Aautoridadecompetentepagaráaajudaparaa
quantidadedemostoconcentradoefectivamente utili­
zado,omaistardar,trêsmesesapósterrecebidoaco­
municaçãoreferidanoartigo7?
2.Opreparadoreofabricantereferidosnoartigo1?
pderãopedirqueummontanteigualàajudareferidano
artigo4?sejaadiantado,nacondiçãodeteremconsti­
tuídoumacauçãoiguala110%docitadomontante,em
nomedaautoridadecompetente .
Esi:acauçãoseráconstituídasobaformadeumagaran­
tiadadaporumestabelecimento quesatisfaçaaoscrité­
riosfixadospeloEstado-membro aqueestásujeitaaau­
toridadecompetente .
3.Oadiantamentereferidonon?2serápagonostrês
mesesseguintesàconstituiçãodacauçãoenacondiçãoOsEstados-membros emquestãocomunicarãoàComis­
são,antesdodia20decadamêsparaomêsprecedente,
indicandoautilizaçãoprevista,nostermosdoartigo1?:
a)Asquantidadesdemostoconcentradoparaasquais
foipedidaumaajuda,distribuídasdeacordocoma
zonavitícoladeondeprovêm;
b)Asquantidadesdemostoconcentradoparaosquais
foiconcedidaumaajuda,distribuídasdeacordocom
azonavitícoladeondeprovêm;

8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.37
c)Ospreçosapagarparaomostoconcentradopelos
preparadoresepelosfabricantes .regulamentoecomunicarão ,semdemora,àComissãoo
nomeeoendereçodestaautoridade .
Artigo14°.
Artigo13°. Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.
Éaplicávelapartirde1deSetembrode1985.OsEstados-membros emquestãodesignarãoaautori­
dadecompetenteparaefeitosdaaplicaçãodopresente
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem29deJulhode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-presidente