Regulamento (CE) n.o 1402/2003 da Comissão

de 1 de Agosto de 2003

que estabelece um programa de quadros e de definições referentes aos inquéritos estatísticos de base sobre as superfícies vitícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 357/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo aos inquéritos estatísticos sobre as superfícies vitícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2329/98(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 4.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999, de 17 de Maio de 1999, que estabelece uma organização comum de mercado vitivinícola(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2585/2001(4), e, nomeadamente, o seu artigo 73o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CEE) n.o 991/79 da Comissão, de 17 de Maio de 1979, que estabelece um programa de quadros e de definições referentes aos inquéritos estatísticos de base sobre as superfícies vitícolas e revoga os Regulamentos n.o 143 e n.o 26/64/CEE(5), foi substancialmente alterado(6). No interesse de salvaguarda da sua clareza e racionalidade o referido regulamento deve ser codificado.

(2) Nos termos do Regulamento (CEE) n.o 357/79, os Estados-Membros devem comunicar os resultados dos inquéritos de base de acordo com um programa de quadros a estabelecer segundo o processo previsto no artigo 8.o deste mesmo regulamento.

(3) A fim de assegurar a comparabilidade dos dados constantes desses quadros, é necessário prever certas definições relativas aos inquéritos de base.

(4) As medidas previstas no presente regulamento estão de acordo com o parecer do Comité Permanente de Estatística Agrícola e do Comité de Gestão de Vinhos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A forma do programa de quadros para os inquéritos de base sobre as superfícies vitícolas é estabelecida no anexo I.

Artigo 2.o

1. As definições referentes aos inquéritos de base figuram no anexo II.

2. Dado que os inquéritos estatísticos de base se referem à situação no fim de uma campanha vitícola, a superfície vitícola plantada, replantada ou enxertada durante a campanha vitícola que precede o inquérito é considerada como tendo menos de um ano.

Artigo 3.o

É revogado o Regulamento (CEE) n.o 991/79.

As remissões feitas para o regulamento revogado devem entender-se como feitas para o presente regulamento e ser lidas de acordo com o quadro de correspondência que consta do anexo IV.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 2003.

Pela Comissão

Pedro Solbes Mira

Membro da Comissão

(1) JO L 54 de 5.3.1979, p. 124.

(2) JO L 291 de 30.10.1998, p. 2.

(3) JO L 179 de 14.7.1999, p. 1.

(4) JO L 345 de 29.12.2001, p. 10.

(5) JO L 129 de 28.5.1979, p. 1.

(6) Ver Anexo III.

ANEXO I

QUADRO 1

EXPLORAÇÕES, SUPERFÍCIE VITÍCOLA E SUPERFÍCIE AGRÍCOLA UTILIZADA DE ACORDO COM A NATUREZA DA PRODUÇÃO E POR CLASSE DE GRANDEZA

>PIC FILE= "L_2003199PT.000502.TIF">

>PIC FILE= "L_2003199PT.000601.TIF">

QUADRO 2

EXPLORAÇÕES, SUPERFÍCIE VITÍCOLA CULTIVADA(1) E SUPERFÍCIE AGRÍCOLA UTILIZADA POR CLASSE DE GRANDEZA E DE ACORDO COM A PARTE (%) DA SUPERFÍCIE AGRÍCOLA UTILIZADA CULTIVADA COM VINHA

2.1. Todas as explorações, que tenham exclusivamente superfícies destinadas à produção.

2.2. Explorações que tenham exclusivamente superfícies destinadas à produção de vqprd

2.3. Explorações que tenham exclusivamente superfícies destinadas à produção de outros vinhos.

2.4. Explorações que tenham exclusivamente superfícies cultivadas com variedades de uvas de mesa.

2.5. Explorações que tenham exclusivamente superfícies cultivadas com variedades de uvas para secar(2).

2.6. Outras explorações com superfícies vitícolas(3).

>PIC FILE= "L_2003199PT.000602.TIF">

QUADRO 3

EXPLORAÇÕES E SUPERFÍCIE VITÍCOLA CULTIVADA EM VARIEDADES DE UVAS DE VINHO POR CLASSE DE GRANDEZA E DE ACORDO COM A PARTE (%) DA SUPERFÍCIE EM VQPRD NA SUPERFÍCIE VITÍCOLA CULTIVADA COM UVAS DE VINHO

>PIC FILE= "L_2003199PT.000701.TIF">

QUADRO 4

SUPERFÍCIE VITÍCOLA CULTIVADA COM UVAS DE VINHO DE ACORDO COM AS VARIEDADES DE VINHA E A IDADE DAS VINHAS, EM HECTARES

>PIC FILE= "L_2003199PT.000801.TIF">

QUADRO 5

SUPERFÍCIE VITÍCOLA CULTIVADA COM UVAS DE VINHO DE ACORDO COM A NATUREZA DA PRODUÇÃO E PELA ORDEM DE RENDIMENTO, EM HECTARES

>PIC FILE= "L_2003199PT.000901.TIF">

(1) Para os quadros 2.1 a 2.6, a superfície para a produção de matérias de multiplicação vegetativa da vinha não é tomada em consideração.

(2) Facultativo para todos os Estados-Membros, à excepção da Grécia.

(3) "Outros" significa as explorações que não pertencem às explorações do tipo 2.2, 2.3, 2.4, e 2.5.

ANEXO II

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

a) "Exploração":

Uma unidade técnico-económica submetida a uma gestão única e produzindo produtos agrícolas;

b) "Superfície agrícola utilizada (SA)":

Conjunto da superfície das terras aráveis, pastagens permanentes e prados, das terras com culturas permanentes e de hortas familiares;

c) "Superfície vitícola cultivada":

Conjunto das superfícies plantadas com videiras, em produção ou ainda não em produção, destinadas à produção de uvas e/ou material de multiplicação vegetativa da videira submetidas regularmente a operações de cultivo para obter um produto comerciável;

d) "Superfícies cultivadas com variedades de uvas para vinho, para vqprd":

Superfícies, cultivadas com variedades de uvas para vinho, aptas para a produção de vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vqprd) correspondendo ao prescrito no Regulamento (CE) n.o 1493/1999 às prescrições adoptadas para sua execução, assim como às disposições nacionais aprovadas para efeitos desse regulamento;

e) "Superfícies cultivadas com variedades de uvas para vinho, para outros vinhos":

Superfícies, cultivadas com variedades de uvas para vinho, destinadas à produção de outros vinhos que não sejam vqprd;

f) "Campanha vitícola":

A campanha vitícola começa a 1 de Agosto e termina a 31 de Julho;

g) "Materiais de multiplicação vegetativa da videira, viveiros, videiras mães de porta-enxerto":

Tal como definidos na Directiva 68/193/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1968, relativa à comercialização dos materiais de multiplicação vegetativa da videira(1);

h) "Variedades de uvas para vinho; variedades de uvas de mesa":

Tal como definidas no Regulamento (CE) n.o 1493/1999.

(1) JO L 93 de 17.4.1968, p. 15.

ANEXO III

REGULAMENTO REVOGADO E SUA MODIFICAÇÃO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO IV

QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>