PT Jornal Oficial da União Europeia L 331/32

DECISÃO DO CONSELHO

de 12 de Dezembro de 2005

relativa à nomeação do Coordenador Especial do Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste

(2005/912/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1080/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo ao apoio à missão provisória das Nações Unidas para o Kosovo (MINUK) e ao gabinete do alto representante na Bósnia-Herzegovina (GAR) (1), e o Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste, nomeadamente o artigo 1.o-A,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) Em 10 de Junho de 1999, os ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias, juntamente com os outros participantes no Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste, acordaram no estabelecimento de um Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste, a seguir designado «Pacto de Estabilidade».

(2) O artigo 1.o-A do Regulamento (CE) n.o 1080/2000 prevê um processo anual de nomeação do coordenador especial do Pacto de Estabilidade.

(3) É necessário definir, simultaneamente com a nomeação, um mandato para o coordenador especial. A experiência demonstra que o mandato definido na Decisão n.o 2004/928/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, relativa à nomeação do coordenador especial do Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste (2) é adequado para 2005.

(4) É oportuno estabelecer claramente as competências e fornecer orientações precisas para a coordenação e apresentação de relatórios,

DECIDE:

Artigo 1.o

O Dr. Erhard BUSEK é nomeado coordenador especial do Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste.

Artigo 2.o

O coordenador especial assume as funções previstas no ponto 13 do documento do Pacto de Estabilidade de 10 de Junho de 1999.

Artigo 3.o

Para a realização do objectivo mencionado no artigo 2.o, o mandato do coordenador especial consistirá em:

a) Promover a realização dos objectivos do Pacto de Estabilidade em cada um dos países e entre eles, nos casos em que o pacto demonstre uma mais-valia;

b) Presidir à Mesa Regional da Europa do Sudeste;

c) Manter contactos estreitos com todos os participantes e com os Estados, organizações e instituições que colaboram no Pacto de Estabilidade, bem como com as iniciativas e organizações regionais pertinentes, a fim de promover a cooperação regional e reforçar o envolvimento a nível regional;

d) Cooperar estreitamente com todas as instituições da União Europeia e com os Estados-Membros, no sentido de promover o papel da União Europeia no Pacto de Estabilidade, em conformidade com os pontos 18, 19 e 20 do documento do referido pacto, e de assegurar a complementaridade entre as actividades desenvolvidas no âmbito do pacto e o Processo de Estabilização e Associação;

e) Realizar reuniões periódicas e colectivas, conforme adequado, com os presidentes das mesas de trabalho, a fim de garantir a coordenação estratégica geral e de assegurar o secretariado da Mesa Regional da Europa do Sudeste e dos respectivos instrumentos;

f) Trabalhar com base numa lista, previamente acordada e elaborada em consulta com os participantes, de acções prioritárias a realizar em 2006 no âmbito do Pacto de Estabilidade e supervisionar os métodos de trabalho e as estruturas do pacto, a fim de garantir a coerência e a utilização eficaz dos recursos.

Artigo 4.o

O coordenador especial deve celebrar um acordo de financiamento com a Comissão.

Artigo 5.o

As actividades do coordenador especial serão coordenadas com as do alto representante/secretário-geral do Conselho para a PESC, da Presidência do Conselho e da Comissão, nomeadamente no âmbito do Comité Consultivo informal. No terreno, serão mantidos contactos estreitos com a Presidência do Conselho, a Comissão, os chefes de missão dos Estados-Membros, os representantes especiais da União Europeia, bem como com o gabinete do alto representante na Bósnia-Herzegovina e com a administração civil das Nações Unidas no Kosovo.

Artigo 6.o

O coordenador especial apresentará relatório, consoante o caso, ao Conselho e à Comissão e continuará a informar periodicamente o Parlamento Europeu sobre as suas actividades.

Artigo 7.o

A presente decisão produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

A presente decisão é aplicável de 1 de Janeiro de 2006 a 31 de Dezembro de 2006.

Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 2005. Pelo Conselho O Presidente J. STRAW

(1) JO L 122 de 24.5.2000, p. 27. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2098/2003 (JO L 316 de 29.11.2003, p. 1).

(2) JO L 396 de 31.12.2004, p. 47.