REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/2325 DA COMISSÃO

de 16 de dezembro de 2021

que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, a lista dos países terceiros e a lista das autoridades e dos organismos de controlo reconhecidos ao abrigo do artigo 33.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho para efeitos de importação de produtos biológicos para a União

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 48.o, n.o 3, e o artigo 57.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do artigo 45.o, n.o 1, alínea b), subalínea iii), do Regulamento (UE) 2018/848, um produto pode ser importado de um país terceiro para ser colocado no mercado da União como produto biológico ou produto em conversão se cumprir as regras equivalentes desse país terceiro em matéria de produção e controlo e for importado com um certificado de inspeção, confirmando esse cumprimento, emitido pelas autoridades competentes e pelas autoridades ou organismos de controlo desse país terceiro. Neste contexto, de acordo com o artigo 48.o, n.o 1, do mesmo regulamento, por país terceiro reconhecido entende-se um país terceiro que tenha sido reconhecido para efeitos de equivalência ao abrigo do artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho (2).

(2) Esse reconhecimento caduca a 31 de dezembro de 2026. O país terceiro continua a ser reconhecido até essa data, de modo a garantir uma transição harmoniosa para o regime de reconhecimento ao abrigo de um acordo comercial, nos termos do artigo 47.o do Regulamento (UE) 2018/848, desde que este continue a garantir que as suas regras de produção biológica e de controlo são equivalentes às regras pertinentes em vigor na União e que cumpra todos os requisitos relativos à supervisão do seu reconhecimento pela Comissão, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2021/1342 da Comissão (3).

(3) A lista dos países terceiros reconhecidos estabelecida pelo presente regulamento baseia-se na lista publicada no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão (4), com exceção do Chile, Suíça e Reino Unido, dado o comércio de produtos biológicos com esses países estar abrangido por acordos específicos. Contudo, à luz das novas informações recebidas pela Comissão de determinados países terceiros desde a última alteração da dita lista, é necessário ter em conta certas modificações e adaptar essa lista em conformidade.

(4) De acordo com as informações comunicadas pela Argentina, o nome do organismo de controlo «Argencert» foi alterado para «Ecocert Argentina SA».

(5) A Comissão foi informada da retirada, pela autoridade competente da Costa Rica, dos organismos de controlo «Control Union Perú» e «Primus Labs.com CR S.A.» da lista de organismos de controlo reconhecidos por aquele país.

(6) No que respeita à Índia, o grande número de remessas, totalizando milhares de toneladas de sementes de sésamo alegadamente biológico contaminadas com óxido de etileno («ETO»), importadas desse país terceiro, nomeadamente por operadores controlados por organismos de controlo supervisionados pela Índia, deu origem a cerca de 90 notificações no Sistema de Informação da Agricultura Biológica (OFIS). A presença de ETO — substância cancerígena para o ser humano — havia já sido detetada em produtos biológicos antes de 2020. Ao longo das três últimas décadas, foram desenvolvidos vários métodos fiáveis de análise desta substância, que foram colocados à disposição para detetar essas contaminações. Quanto às notificações OFIS, os níveis de contaminação registados excederam de longe o limite máximo de resíduos estabelecido para o ETO, variando os níveis exatos de contaminação em função das remessas. Esta situação conduziu simultaneamente a que os consumidores fossem induzidos em erro e a um risco significativo para a saúde. Os registos da contaminação por ETO e as elevadas concentrações detetadas, bem como a falta de resposta quanto às causas profundas da falha do sistema de controlo por parte dos organismos de controlo envolvidos nessas contaminações, estes sob a supervisão da autoridade competente indiana, assim como as medidas corretivas inadequadas tomadas por esses organismos de controlo e pela autoridade competente comprometem a robustez dos controlos e a própria supervisão. Além disso, com base nas informações recebidas pela Comissão, verifica-se que alguns dos organismos de controlo envolvidos nessas notificações OFIS não respeitaram o âmbito do reconhecimento da Índia no que se refere aos produtos que podem ser importados para a União. Por todas estas razões e em conformidade com o artigo 3.o, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2021/1342, os organismos de controlo «CU Inspections India Pvt Ltd», «Ecocert India Pvt Ltd», «Indian Organic Certification Agency (Indocert)», «Lacon Quality Certifications Pvt Ltd» e «OneCert International Private Limited» devem ser suprimidos da lista dos organismos de controlo reconhecidos pela autoridade competente indiana.

(7) O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/2196 da Comissão (5), atribuiu erradamente o número de código JP-BIO-038 ao organismo de controlo «Japan Agricultural Standard Certification Alliance», que já fora atribuído pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/25 da Comissão (6) ao organismo de controlo «Akatonbo». Por conseguinte, importa atribuir um código diferente à «Japan Agricultural Standard Certification Alliance».

(8) A República da Coreia informou a Comissão de que a sua autoridade competente acrescentou o organismo de controlo «ORGANIC PROMOTION» à lista de organismos de controlo reconhecidos por aquela autoridade.

(9) A Nova Zelândia informou a Comissão da mudança de nome da sua autoridade competente.

(10) O sistema de autoridades e de organismos de controlo reconhecidos pela Comissão ao abrigo do artigo 33.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 para executar controlos e emitir certificados em países terceiros para efeitos de importação de produtos que oferecem garantias equivalentes é progressivamente suprimido pelo Regulamento (UE) 2018/848. Uma vez que deve ser concedido a essas autoridades e organismos de controlo tempo suficiente para se prepararem para a obtenção do reconhecimento para efeitos da importação de produtos que cumprem as regras da União, o seu reconhecimento caduca a 31 de dezembro de 2024, desde que cumpram todos os requisitos relativos à supervisão do seu reconhecimento pela Comissão em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2021/1342.

(11) A lista das autoridades e dos organismos de controlo reconhecidos estabelecida pelo presente regulamento baseia-se na lista publicada no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. Contudo, à luz das novas informações e dos novos pedidos de inclusão recebidos pela Comissão desde a última alteração da referida lista, é necessário proceder a certas modificações. Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, apenas foram tidos em conta os pedidos completos apresentados até 30 de junho de 2021, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 834/2007.

(12) A Comissão examinou o pedido apresentado pela «A CERT European Organization for Certification S.A.» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento a todos os países terceiros atualmente enumerados no ponto 3 da entrada constante do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, para as categorias de produtos B, C e E.

(13) A Comissão examinou o pedido apresentado pela «AfriCert Limited» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento à Costa do Marfim, Egito, Etiópia e África do Sul, para as categorias de produtos A, B e D, e ao Burundi, República Democrática do Congo, Gana, Quénia, Ruanda, Tanzânia e Uganda, para a categoria de produtos D.

(14) A Comissão examinou o pedido apresentado pela «Albinspekt» tendo em vista a alteração do seu nome. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica substituir o nome desse organismo de controlo por «Albinspekt bio.inspecta». A Comissão foi igualmente informada da alteração de alguns dados respeitantes ao endereço desse organismo de controlo.

(15) A «Australian Certified Organic» notificou a Comissão da sua mudança de endereço.

(16) A Comissão examinou o pedido apresentado pela «BaŞak Ekolojik Ürünler Kontrol ve Sertifikasyon Hizmetleri Tic. Ltd» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento aos Emirados Árabes Unidos, para as categorias de produtos A e D.

(17) O Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, celebrado através da Decisão (UE) 2021/689 do Conselho (7), prevê o reconhecimento recíproco da equivalência da legislação e do sistema de controlo em vigor no domínio da produção biológica das duas partes no acordo. Consequentemente, deve ser retirado o reconhecimento concedido pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/2196 aos organismos de controlo «Biodynamic Association Certification», «Organic Farmers & Growers C. I. C», «Organic Farmers & Growers (Scotland) Ltd», «Organic Food Federation», «Quality Welsh Food Certification Ltd» e «Soil Association Certification Limited» para efeitos de importação de produtos biológicos do Reino Unido.

(18) A Comissão examinou o pedido apresentado pela «Bio.inspecta AG» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento ao Egito, para as categorias de produtos A, B, D, E e F, e à Tailândia, para as categorias de produtos A, B, D e E, bem como ao Benim, para a categoria de produtos D, e à Turquia, para a categoria de produtos B.

(19) A Comissão examinou o pedido apresentado pelo «Bureau Veritas Certification France SAS» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se retirar o seu reconhecimento para a categoria de produtos A no respeitante a Madagáscar, bem como retirar o seu reconhecimento no respeitante à Maurícia, Mónaco, Marrocos e Nicarágua.

(20) A Comissão examinou o pedido apresentado pela «CCPB srl» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento à Líbia, para as categorias de produtos A, B e D, e ao Vietname, para as categorias de produtos A, B, C e E.

(21) A Comissão examinou o pedido apresentado pela «CERES Certification of Environmental Standards GmbH» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento a Angola, Guiné-Bissau, Jordânia, Omã e Trindade e Tobago, para as categorias de produtos A, B e D, e ao Afeganistão e Seri Lanca, para as categorias de produtos A e D, bem como ao Irão, para a categoria de produtos B, à Colômbia e Peru, para a categoria de produtos C, e à Turquia, para as categorias de produtos C e F.

(22) A Comissão examinou o pedido apresentado pela «Certificadora Biotropico S.A» tendo em vista a alteração do seu estatuto jurídico. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica substituir o nome desse organismo de controlo por «Certificadora Biotropico SAS».

(23) A «Certisys» notificou a Comissão da sua mudança de endereço.

(24) A Comissão examinou o pedido apresentado pela «Control Union Certifications» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento a Samoa, Arábia Saudita, Ilhas Salomão e Vanuatu, para as categorias de produtos A, D e F, à Argentina, para as categorias de produtos C e D, ao Bangladexe, para a categoria de produtos A, a Cuba e à Namíbia para a categoria de produtos B, ao Catar para as categorias de produtos B e E, a Salvador, Guatemala, Quénia e Nicarágua, para a categoria de produtos C, à Costa Rica para a categoria de produtos D e à Bósnia-Herzegovina e ao Chile para a categoria de produtos E.

(25) A Comissão examinou o pedido apresentado pela «CTR Uluslararası Belgelendirme ve Denetim Ltd. Şti.» tendo em vista a sua inclusão na lista das autoridades e dos organismos de controlo reconhecidos para efeitos de equivalência ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 834/2007. Com base nas informações recebidas, justifica-se, no respeitante à Turquia, reconhecer esse organismo de controlo para as categorias de produtos A e D.

(26) A Comissão examinou o pedido apresentado pela «Ecocert SA» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento ao Barém, para as categorias de produtos A e B, ao Butão e Gabão, para as categorias de produtos A e D, às Maldivas, para a categoria de produtos D, ao Catar, para as categorias de produtos A, B e D, e a São Bartolomeu, para as categorias de produtos A, B, D e E. Justifica-se igualmente alargar o âmbito do seu reconhecimento à Arménia, Camarões, Lesoto, Maurícia, Moçambique, Namíbia, Território Palestiniano Ocupado, Ruanda, Uganda e Zâmbia, para a categoria de produtos F, ao Bangladexe, Índia, Arábia Saudita, Seri Lanca e Togo, para a categoria de produtos B, ao Botsuana, Essuatíni, Etiópia, Maláui e Tanzânia, para as categorias de produtos E e F, ao Egito e Koweit, para a categoria de produtos E, à Jordânia, Omã e Paquistão para as categorias de produtos B e E, e à Nigéria, para as categorias de produtos B, E e F. Além disso, com base nos esclarecimentos recebidos da «Ecocert SA», no caso da categoria de produtos C, é necessário retirar o seu reconhecimento no respeitante ao Bangladexe.

(27) A Comissão examinou o pedido apresentado pela «Ecoglobe» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento ao Egito e aos Emirados Árabes Unidos, para as categorias de produtos A, B e D.

(28) A Comissão foi informada pela «Ecogruppo Italia» da sua mudança de endereço.

(29) A Comissão examinou o pedido apresentado pela «EGYCERT Ltd» tendo em vista a sua inclusão na lista das autoridades e dos organismos de controlo reconhecidos para efeitos de equivalência ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 834/2007. Com base nas informações recebidas, justifica-se reconhecer esse organismo de controlo, no respeitante à China, Egito, Gana, Koweit, Paquistão, Arábia Saudita, Sudão, Turquia e Emirados Árabes Unidos, para as categorias de produtos A e D.

(30) A Comissão examinou o pedido apresentado pela «EKO-CONTROL SK s.r.o.» tendo em vista a sua inclusão na lista das autoridades e dos organismos de controlo reconhecidos para efeitos de equivalência ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 834/2007. Com base nas informações recebidas, justifica-se reconhecer esse organismo de controlo, no respeitante à Moldávia, Sérvia e Rússia, para a categoria de produtos A.

(31) A Comissão examinou o pedido apresentado pela «Food Safety SA» tendo em vista a sua inclusão na lista das autoridades e dos organismos de controlo reconhecidos para efeitos de equivalência ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 834/2007. Com base nas informações recebidas, justifica-se reconhecer esse organismo de controlo, no respeitante ao Paraguai e ao Uruguai, para as categorias de produtos A, B e D, bem como no respeitante à Argentina, para a categoria de produtos D.

(32) A Comissão examinou o pedido apresentado pela «IBD Certificações Ltda.» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento à China, para a categoria de produtos B.

(33) A Comissão examinou o pedido apresentado pela «Kiwa BCS Öko-Garantie GmbH» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento à Jamaica e a Trindade e Tobago, para as categorias de produtos A, D e F, bem como à Costa Rica, para a categoria de produtos B, e à Nicarágua, Panamá, Peru e Venezuela, para a categoria de produtos C.

(34) A Comissão examinou o pedido apresentado pela «LACON GmbH» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se retirar o seu reconhecimento ao Brasil, Cuba, República Dominicana e México, e alargar o âmbito desse reconhecimento ao Irão para as categorias de produtos A, B e D.

(35) A Comissão examinou o pedido apresentado pela «Mayacert» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento ao Equador, Irão e Turquia, para as categorias de produtos A e D, bem como à Índia, para a categoria D.

(36) A Comissão examinou o pedido apresentado pela «NASAA Certified Organic Pty Ltd» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito do seu reconhecimento ao Bangladexe, Butão, Brunei, Camboja, Fiji, Polinésia Francesa, Hong Kong, Quiribáti, Laos, Ilhas Marshall, Micronésia, Mianmar/Birmânia, Nauru, Nova Caledónia, Palau, Filipinas, Tailândia, Tuvalu, Vanuatu, Vietname e Wallis e Futuna, para as categorias de produtos A, B e D, bem como à Índia, para as categorias de produtos B e D.

(37) A «Oregon Tilth» notificou a Comissão da sua mudança de endereço.

(38) A Comissão examinou o pedido apresentado pela «Organic Control System» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento ao Montenegro e à Macedónia do Norte, para a categoria de produtos B, e à Bósnia-Herzegovina e à Sérvia, para as categorias de produtos B e E.

(39) A Comissão examinou o pedido apresentado pela «Organic Standard» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento à Geórgia e Moldávia, para as categorias de produtos C, E e F, e ao Cazaquistão, para as categorias de produtos C e F.

(40) A Comissão examinou o pedido apresentado pela «Organización Internacional Agropecuaria» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento à China, para as categorias de produtos A e D.

(41) A Comissão examinou o pedido apresentado pela «Organska Kontrola» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento ao Azerbaijão, para as categorias de produtos A, B e D.

(42) A Comissão examinou o pedido apresentado pela «ORSER» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento à Moldávia, Rússia, Sérvia, Ucrânia e Usbequistão, para as categorias de produtos A, D e E.

(43) A «SIA “Sertifikācijas un testēšanas centrs”» notificou a Comissão da sua mudança de endereço.

(44) A Comissão examinou o pedido apresentado pela «SRS Certification GmbH» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento ao Burquina Fasso, Congo, Costa do Marfim, Gana, Senegal, Singapura e Togo, para as categorias de produtos A, D e E, bem como à Arménia, Camboja, Camarões, República Centro-Africana, Chade, República Democrática do Congo, Guiné Equatorial, Gabão, Indonésia, Quénia, Laos, Malásia, Mianmar/Birmânia, Níger, Paquistão, Filipinas, Ruanda, Seri Lanca, Tailândia e Vietname, para as categorias de produtos A e D.

(45) A Comissão examinou o pedido apresentado pela «The First Agricultural Co., for Registration, Inspection and Certification Limited Liability (TAWTHIQ)» tendo em vista a sua inclusão na lista das autoridades e dos organismos de controlo reconhecidos para efeitos de equivalência ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 834/2007. Com base nas informações recebidas, justifica-se reconhecer esse organismo de controlo no respeitante ao Egito, Arábia Saudita e Usbequistão, para as categorias de produtos A e D.

(46) A Comissão examinou o pedido apresentado pela «TÜV Nord Integra» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento à Gâmbia, para as categorias de produtos A e D.

(47) Por razões de clareza e de segurança jurídica, o presente regulamento deve aplicar-se a partir da data de aplicação do Regulamento (UE) 2018/848. Em conformidade com o artigo 48.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/848, o reconhecimento dos países terceiros para efeitos de equivalência, nos termos do artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, caduca em 31 de dezembro de 2026. Em conformidade com o artigo 57.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/848, o reconhecimento concedido às autoridades e organismos de controlo ao abrigo do artigo 33.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 caduca em 31 de dezembro de 2024.

(48) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Produção Biológica,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o Lista dos países terceiros reconhecidos A lista dos países terceiros reconhecidos para efeitos de equivalência ao abrigo do artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 consta do anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o Lista das autoridades e dos organismos de controlo reconhecidos A lista das autoridades e dos organismos de controlo reconhecidos para efeitos de equivalência ao abrigo do artigo 33.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 consta do anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o Entrada em vigor e aplicação O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022. O artigo 1.o é aplicável até 31 de dezembro de 2026. O artigo 2.o é aplicável até 31 de dezembro de 2024.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de dezembro de 2021. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 150 de 14.6.2018, p. 1.

(2) Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (JO L 189 de 20.7.2007, p. 1).

(3) Regulamento Delegado (UE) 2021/1342 da Comissão, de 27 de maio de 2021, que complementa o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho com normas sobre as informações a enviar pelos países terceiros e pelas autoridades e organismos de controlo para efeitos da supervisão do seu reconhecimento ao abrigo do artigo 33.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no respeitante aos produtos biológicos importados e às medidas a tomar no exercício dessa supervisão (JO L 292 de 16.8.2021, p. 20).

(4) Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão, de 8 de dezembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (JO L 334 de 12.12.2008, p. 25).

(5) Regulamento de Execução (UE) 2020/2196 da Comissão, de 17 de dezembro de 2020, que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (JO L 434 de 23.12.2020, p. 31).

(6) Regulamento de Execução (UE) 2020/25 da Comissão, de 13 de janeiro de 2020, que altera e retifica o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (JO L 8 de 14.1.2020, p. 18).

(7) Decisão (UE) 2021/689 do Conselho, de 29 de abril de 2021, relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, e do Acordo entre a União Europeia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte sobre os procedimentos de segurança para o intercâmbio e a proteção de informações classificadas (JO L 149 de 30.4.2021, p. 2).