21.12.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L333/25
REGULAMENTO (CE)N?2450/96DACOMISSÃO
de20deDezembrode1996
relativoaofornecimento deaçúcarbrancoatítulodeajudaalimentar
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1292/96do
Conselho,de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeà
gestãodaajudaalimentaredasacçõesespecíficasdeapoio
àsegurançaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,alínea
b),doseuartigo24?,
Considerando queocitadoregulamentoestabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuaçúcara
certosbeneficiários ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (2),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(3);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomooADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeaçúcarbranco,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deDezembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L166de5.7.1996,p.1.
(2)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L333/26iFrl JornalOficialdasComunidades Europeias 21.12.96
ANEXO
LOTESA,B,C,D,E
1.Acçõesn?s('):61/96(A);62/96(B);63/96(C);64/96(D);65/96(E)
2.Programa:1996
3.Beneficiário (2):UNRWA,Supplydivision,AmmanOffice,POBox140157,Amman—Jordan
[telex:21170UNRWAJC;telefax:(962-6)864127]
4.Representante dobeneficiário :UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer
—A+E:Ashdod:Israel,POBox19149,Jerusalem[tel.:(972-2)5890555,telex:26194UNRWAIL;
telefax:5816564]
—B:Beirute:Libanon,POBox947,Beirut[tel.:(961-1)2124784291;telex:005811502564ULFO;
telefax:21247810551
—C:Lattakia:Siria,POBox4313,Damascus,[tel.:(963-11)6133035;telex:412006UNRWASY;tele­
fax:6133047]
—D:Amman:Jordania,POBox484,Amman[tel.:(962-6)741914/772226;telex:23402
UNRWAJFOJO;telefax:746361]
5.Localoupaísdedestino(s):A+E:Israel:B:Líbano;C:Síria;D:Jordania
6.Produtoamobilizar:açúcarbranco
7.Características equalidadedamercadoria (3)f)(8):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
VAI]
8.Quantidadetotal(toneladas):2916
9.Numerodelotes:5(loteA:1080toneladas;loteB:440toneladas;loteC:310toneladas;loteD:570
toneladas;loteE:516toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(*)(6)(9):
verJOn?C267de13.9.1996,p.1[pontos11.2A..1.beB.4]
verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoVA3]
Línguaautilizarnarotulagem :Inglês
Inscriçõescomplementares :«NOTFORSALE»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:açúcarproduzidonaComunidade ,naacepçãodon?IA,sexto
parágrafo,doartigo24?doRegulamento (CEE)n?1785/81doConselho
açúcarAouB[alíneasa)eb)]
12.Estádiodeentrega:
A,C,E:entreguenoportodedesembarque ,desembarcado
B,D:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :A,E:Ashdod;C:Lattakia
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :B:UNRWAwarehousein
Beirut,Lebanon;D:UNRWAwarehouseinAmman,Jordan
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádioportodeembarque :de3a16.2.1997
18.Datalimiteparaofornecimento :A,C,E:9.3.1997;B,D:16.3.1997
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas[12horas(horadeBruxelas)]:6.1.1997
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão :[12horas(horadeBruxelas)]:20.1.1997
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de17.2.a2.3.1997
c)Datalimiteparaofornecimento :A,C,E:23.3.1997;B,D:30.3.1997

21.12.96PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L333/27
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudelaidealimentaire,Attn.MrT.Vestergaard ,Bâtiment«Loi130»,bureau7/46,RuedelaLoi/
/Weststraat200,B-1049Bruxelles/Brussel
telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoperiódicaaplicávelaoaçúcarbranco
em9.12.1996,fixadapeloRegulamento (CE)n?2321/96daComissão(JOn?L316de5.12.1996,
p.5)

N?L333/28PT JornalOficialdasComunidades Europeias 21.12.96
LOTEF
1.Acçãon?('):1206/95
2.Programa:1995
3.Beneficiário (2):(PAMWorldFoodProgramme),viaCristoforoColombo426,1-00145Roma[tel.:(39-6)
57971;telex:626675WFP11
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:Argélia
6.Produtoamobilizar :açúcarbranco
7.Características equalidadedemercadoria (3)Q(8):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(ponto
VAI)
8.Quantidadetotal(toneladas):285
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(*)(6):verJOn?C267de13.9.1996,p.1[pontos11.2A.l.beB.4]
verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoVA.3]
Línguaautilizarnarotulagem:francês
11.Mododemobilizaçãodoproduto:açúcarproduzidonaComunidade ,naacepçãodon?IA,sexto
parágrafo,doartigo24?doRegulamento (CEE)n?1785/81doConselho
açúcarAouB[alíneasa)eb)]
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de27.1a16.2.1997
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:6.1.1997,às12horas(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão :20.1.1997,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de10.2a2.3.1997
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10/odomontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire ,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel
[telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoperiódicaaplicávelaoaçúcarbranco
em9.12.1996,fixadapeloRegulamento (CE)n?2321/96daComissão(JOn?L316de5.12.1996,
p.5)

21.12.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L333/29
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação .Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação .Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?L
108de1.5.1993,p.106),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96(JO
n?L188de27.7.1996,p.22).
(*)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoV_A.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».
(6)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo .
Ç)Acategoriadeaçúcarédeterminadamedianteaplicaçãodaregraprevistanon?2,segundotravessãoda
alíneaa),doartigo18?doRegulamento (CEE)n?2103/77(JOn?L246de27.9.1977,p.12).
(s)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,odocumento
seguinte:
—certificadosanitário.
(9)Aentregaremcontentoresde20pés.LotesA,CeE:ascláusulascontratuaisdetransportemarítimodas
expediçõesserãoasaplicáveisaosnaviosdecarreira(entrada/saídadosnavios)francoportodedesem­
barquenaáreareservádaaoscontentores ,incluindoumaisençãodeencargosrelativosàpermanênciados
contentoresnoportodedesembarquedurante15dias—excluindosábados,domingoseferiadosoficiais,
nomeadamente religiosos—apartirdodia/horadechegadadonavio.Aisençãodeencargosdurante15
diasdeveráestarclaramenteassinaladanoconhecimento .OUNRWAsuportaráosencargoscorrespon­
dentesàpermanênciabonafideemrelaçãoàpermanênciadoscontentoresparaalémdossupracitados 15
dias.NãopodeserimputadoaoUNRWAqualquerimposiçãorelativaaodepósitodoscontentores .
Apósatomadaacargodasmercadoriasnoestádiodeentrega,obeneficiárioficaresponsávelpeloscustos
relativosaotransportedoscontentoresparaaáreadetriagemsituadaforadazonaportuáriaeaorespectivo
reecaminhamento paraasáresreservadaaoscontentores .
Ashdod:aremessaseráacondicionada emcontentoresde20péscujacapacidadenãopodesersuperiora
17toneladasmétricas.