6.

As entidades a que se refere o artigo 8. o , n. o 3, do Regulamento (UE) 2019/2033 que beneficiem da aplicação desse mesmo artigo devem divulgar as informações sobre a composição dos fundos próprios em conformidade com o modelo EU I CC1.03 e com base nas instruções que se seguem. Linha Referências jurídicas e instruções 1 FUNDOS PRÓPRIOS Artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033. Os fundos próprios de uma empresa de investimento são constituídos pela soma dos seus fundos próprios de nível 1 e fundos próprios de nível 2. 2 FUNDOS PRÓPRIOS DE NÍVEL 1 Os fundos próprios de nível 1 são constituídos pela soma dos fundos próprios principais de nível 1 e dos fundos próprios adicionais de nível 1 3 FUNDOS PRÓPRIOS PRINCIPAIS DE NÍVEL 1 Artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 50.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013. 4 Instrumentos de fundos próprios realizados Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033 Artigo 26.o, n.o 1, alínea a), e artigos 27.o a 31.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013 Os instrumentos de fundos próprios de sociedades mútuas e cooperativas ou instituições similares (artigos 27.o e 29.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013) devem ser incluídos. Os prémios de emissão de ações relacionados com os instrumentos não podem ser incluídos. Os instrumentos de fundos próprios subscritos por autoridades públicas em situações de emergência devem ser incluídos se estiverem preenchidas todas as condições previstas no artigo 31.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013. 5 Prémios de emissão Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 26.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013. «Prémios de emissão de ações» tem a mesma aceção que na norma de contabilidade aplicável. O montante a divulgar neste elemento deve ser a parte relacionada com os «instrumentos de fundos próprios realizados». 6 Resultados retidos Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 26.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013. Os resultados retidos incluem os resultados retidos do exercício anterior mais os lucros provisórios ou de final do exercício elegíveis 7 Resultados retidos de exercícios anteriores Artigo 4.o, n.o 1, ponto 123, e artigo 26.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013. O artigo 4.o, n.o 1, ponto 123, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 define resultados retidos como «os resultados transitados por afetação do resultado final segundo o quadro contabilístico aplicável». 8 Resultados elegíveis Artigo 4.o, n.o 1, ponto 121, artigo 26.o, n.o 2, e artigo 36.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013. O artigo 26.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 permite incluir os lucros provisórios ou de final do exercício como resultados retidos, com a autorização prévia das autoridades competentes e se estiverem preenchidas determinadas condições. As perdas devem, por seu lado, ser deduzidas aos FPP1, como indicado no artigo 36.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013. 9 Outro rendimento integral acumulado Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 26.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 575/2013. 10 Outras reservas Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033 Artigo 4.o, n.o 1, ponto 117, e artigo 26.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 575/2013. O montante a divulgar deve ser deduzido de quaisquer impostos previsíveis no momento do cálculo. 11 Ajustamentos dos FPP1 devidos a filtros prudenciais Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigos 32.o a 35.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013. 12 Outros fundos Artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2019/2033. 13 (–) TOTAL DAS DEDUÇÕES AOS FUNDOS PRÓPRIOS PRINCIPAIS DE NÍVEL 1 Deve ser divulgada a soma total das linhas 14 a 23. 14 (-) Instrumentos próprios de FPP1 Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 36.o, n.o 1, alínea f), e artigo 42.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013. Instrumentos próprios de FPP1 detidos pela instituição ou grupo que comunica informações à data de referência. Sob reserva das exceções previstas no artigo 42.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013. As detenções de ações incluídas em «Instrumentos de fundos próprios não elegíveis» não podem ser comunicadas nesta linha. O montante a divulgar deve incluir os prémios de emissão de ações relacionados com as ações próprias. 15 (-) Perdas relativas ao exercício em curso Artigo 36.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013. 16 (-) Goodwill Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 4.o, n.o 1, ponto 113, artigo 36.o, n.o 1, alínea b), e artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013. 17 (-) Outros ativos intangíveis Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 4.o, n.o 1, ponto 115, artigo 36.o, n.o 1, alínea b), e artigo 37.o, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013. Por «outros ativos intangíveis» entende-se os ativos intangíveis na aceção da norma de contabilidade aplicável, menos o goodwill, também na aceção da norma de contabilidade aplicável. 18 (-) Ativos por impostos diferidos que dependem da rendibilidade futura e não decorrem de diferenças temporárias líquidas dos passivos por impostos associados Artigo 9.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 36.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013. 19 (-) Participação qualificada fora do setor financeiro superior a 15 % dos fundos próprios Artigo 10.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2033. 20 (-) Total das participações qualificadas em empresas que não são entidades do setor financeiro que excedam 60 % dos seus fundos próprios Artigo 10.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2019/2033. 21 (-) Instrumentos de FPP1 de entidades do setor financeiro nas quais a instituição não tem um investimento significativo Artigo 9.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 36.o, n.o 1, alínea h), do Regulamento (UE) n.o 575/2013. 22 (-) Ativos de fundos de pensões de benefício definido Artigo 9.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 36.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 575/2013. 23 (–) Outras deduções A soma de quaisquer outras deduções enumeradas no artigo 36.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013. 24 FPP1: Outros elementos de fundos próprios, deduções e ajustamentos Esta linha deve incluir a soma dos seguintes elementos, se aplicável: — Ajustamentos transitórios devidos a instrumentos de FPP1 objeto de direitos adquiridos (artigo 483.o, n.os 1, 2 e 3, e artigos 484.o a 487.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013). — Outros ajustamentos transitórios dos FPP1 (artigos 469.o a 478.° e 481.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013): ajustamentos das deduções aos FPP1 devido a disposições transitórias. — Outros elementos de FPP1 ou deduções a um elemento de FPP1 que não possam ser afetados a uma das linhas 4 a 23. Esta linha não deve ser utilizada para incluir elementos ou deduções de fundos próprios não abrangidos pelo Regulamento (UE) 2019/2033 ou pelo Regulamento (UE) n.o 575/2013 no cálculo dos rácios de solvabilidade. 25 FUNDOS PRÓPRIOS ADICIONAIS DE NÍVEL 1 Artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 61.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013. Deve ser divulgada a soma total das linhas 26 a 28 e 32. 26 Instrumentos de fundos próprios realizados Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 51.o, alínea a), e artigos 52.o, 53.° e 54.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013. O montante a divulgar não pode incluir os prémios de emissão de ações relacionados com os instrumentos. 27 Prémios de emissão Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 51.o, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013. «Prémios de emissão de ações» tem a mesma aceção que na norma de contabilidade aplicável. O montante a divulgar neste elemento deve ser a parte relacionada com os «instrumentos de fundos próprios realizados». 28 (-) TOTAL DAS DEDUÇÕES AOS FUNDOS PRÓPRIOS ADICIONAIS DE NÍVEL 1 Artigo 56.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013. Deve ser divulgada a soma total das linhas 29 a 31. 29 (-) Instrumentos próprios de FPA1 Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), artigo 56.o, alínea a), e artigo 57.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013. Instrumentos próprios de FPA1 detidos pela empresa de investimento à data de referência. Sob reserva das exceções previstas no artigo 57.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013. O montante a divulgar deve incluir os prémios de emissão de ações relacionados com as ações próprias. 30 (-) Instrumentos de FPA1 de entidades do setor financeiro nas quais a instituição não tem um investimento significativo Artigo 9.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 56.o, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013. 31 (–) Outras deduções A soma de todas as outras deduções em conformidade com o artigo 56.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, com exceção das deduções em consonância com o artigo 56.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, alínea d), que não estão incluídas em nenhuma das linhas 0340 ou 0380 supra. 32 Fundos próprios adicionais de nível 1: Outros elementos de fundos próprios, deduções e ajustamentos Esta linha deve incluir a soma dos seguintes elementos, se aplicável: — Ajustamentos transitórios devidos a instrumentos de FPA1 objeto de direitos adquiridos (artigo 483.o, n.os 4 e 5, artigos 484.o a 487.° e artigos 489.o e 491.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013). — Outros ajustamentos transitórios dos FPA1 (artigos 472.o, 473.°-A, 474.°, 475.°, 478.° e 481.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013): ajustamentos das deduções devidos a disposições transitórias. — Excesso de dedução de elementos dos FPA1 relativamente aos FPA1, deduzido aos FPP1 nos termos do artigo 36.o, n.o 1, alínea j), do Regulamento (UE) n.o 575/2013: Os fundos próprios adicionais de nível 1 não podem ser negativos, mas é possível que as deduções aos elementos dos FPA1 excedam o montante dos elementos dos FPA1 disponíveis. Quando tal acontece, este elemento representa o montante necessário para aumentar o montante comunicado na linha 0300 para zero e é igual ao inverso do excesso de deduções aos elementos dos FPA1 em relação aos FPA1 incluídos, entre outras deduções, na linha 23. — Outros elementos de FPA1 ou deduções a um elemento de FPA1 que não possam ser afetados a uma das linhas 26 a 31. Esta linha não deve ser utilizada para incluir elementos ou deduções de fundos próprios não abrangidos pelo Regulamento (UE) 2019/2033 ou pelo Regulamento (UE) n.o 575/2013 no cálculo dos rácios de solvabilidade. 33 FUNDOS PRÓPRIOS DE NÍVEL 2 Artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 71.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013. Deve ser divulgada a soma total das linhas 34 a 36 e 39. 34 Instrumentos de fundos próprios integralmente realizados e emitidos diretamente Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 62.o, alínea a), e artigos 63.o e 65.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013. O montante a divulgar não pode incluir os prémios de emissão de ações relacionados com os instrumentos. 35 Prémios de emissão Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 62.o, alínea b), e artigo 65.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013. «Prémios de emissão de ações» tem a mesma aceção que na norma de contabilidade aplicável. O montante a divulgar neste elemento deve ser a parte relacionada com os «instrumentos de fundos próprios realizados». 36 (-) TOTAL DAS DEDUÇÕES AOS FUNDOS PRÓPRIOS DE NÍVEL 2 Artigo 66.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013. 37 (-) Instrumentos próprios de FP2 Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 63.o, alínea b), subalínea i), artigo 66.o, alínea a), e artigo 67.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013. Instrumentos próprios de FP2 detidos pela instituição ou grupo que comunica informações à data de referência. Sob reserva das exceções previstas no artigo 67.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013. As detenções de ações incluídas em «Instrumentos de fundos próprios não elegíveis» não podem ser divulgadas nesta linha. O montante a divulgar deve incluir os prémios de emissão de ações relacionados com as ações próprias. 38 (-) Instrumentos de FP2 de entidades do setor financeiro nas quais a instituição não tem um investimento significativo Artigo 9.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 66.o, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013. 39 Fundos próprios de nível 2: Outros elementos de fundos próprios, deduções e ajustamentos Esta linha deve incluir a soma dos seguintes elementos, se aplicável: — Ajustamentos transitórios devidos a instrumentos de FP2 objeto de direitos adquiridos (artigo 483.o, n.os 6 e 7, artigos 484.o, 486.°, 488.°, 490.° e 491.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013). — Outros ajustamentos transitórios dos FP2 (artigos 472.o, 473.°-A, 476.°, 477.°, 478.° e 481.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013): Ajustamentos das deduções aos FP2 devido a disposições transitórias. — Excesso de dedução de elementos dos FP2 relativamente aos FP2, deduzido aos FPA1 nos termos do artigo 56.o, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 575/2013: Os FP2 não podem ser negativos, mas é possível que as deduções aos elementos dos FP2 excedam o montante dos elementos dos FP2 disponíveis. Se tal acontecer, este elemento representa o montante necessário para aumentar o montante comunicado na linha 33 para zero. — Outros elementos de FP2 ou deduções a um elemento de FP2 que não possam ser afetados a uma das linhas 34 a 38. Esta linha não deve ser utilizada para incluir elementos ou deduções de fundos próprios não abrangidos pelo Regulamento (UE) 2019/2033 ou pelo Regulamento (UE) n.o 575/2013 no cálculo dos rácios de solvabilidade.