N?L81/56 JornalOficialdasComunidades Europeias28.3.91
REGULAMENTO (CEE)N?769/91DACOMISSÃO
de27deMarçode1991
quefixaomontantedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1117/78do
Conselho,de22deMaiode1978,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasforragens
secas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2275/89(2),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo5°,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78,éconcedidaumaajuda
emrelaçãoàsforragenssecasreferidasnasalíneasb)ec)
doartigo1?domesmoregulamentoeobtidasapartirde
forragensproduzidasnaComunidade ,quandoopreçode
objectivofoisuperioraopreçomédiodomercado
mundial;queestaajudatememcontaumapercentagem
dessesdoispreços;
Considerandoqueessapercentagemassimcomoopreço
deobjectivoforamfixadosnoRegulamento (CEE)
n?1192/90doConselho(3)paraacampanhadecomer­
cializaçãode1990/1991;
Considerando quepreçodeobjectivofixadopelo
ConselhoéreduzidopeloRegulamento (CEE)n?1758/90
daComissão,de27deJunhode1990,queestabeleceo
preçodeobjectivofixadoemecuspeloConselhono
sectordasforragenssecasereduzidoemconsequênciado
realinhamento monetáriode5deJaneirode1990(4);
Considerando que,dadonãoexistiremparaacampanha
decomercialização de1991/1992opreçodeobjectivo
paraasforragenssecasbemcomoaspercentagensrefe­
ridasnoartigo5?doRegulamento (CEE)n?1117/78,o
montantedaajudaemcasodefixaçãoantecipadapara
estacampanhanãopôdesercalculadosenãoprovisoria­
mente,combasenaspropostasdepreçosdaComissãoao
Conselho;que,porconseguinte ,sódeveseraplicado
provisoriamente ,devendoserconfirmadoousubstituído
logoqueospreçosdeobjectivoparaasforragenssecas
bemcomoaspercentagensreferidasnoartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78paraacampanhade
1991/1992sejamconhecidos ;
Considerandoqueopreçomédiodomercadomundialé
determinadorelativamente aumprodutoempelletseagraneldaqualidadetipoparaaqualsefixouopreçode
objectivoeentregueemRoterdão;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1417/78doConselho,de19deJunhode1978,rela­
tivoaoregimedeajudanoquerespeitaàsforragens
secas(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1110/89(6),opreçomédiodo
mercadomundialdosprodutosreferidosnoprimeiroe
terceirotravessões,daalíneab),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1117/78deveserdeterminadocombase
naspossibilidades decomprareaismaisfavoráveis,com
exclusãodaspropostasedascotaçõesquenãopodemser
consideradas representativas datendênciarealdo
mercado;quesedevemteremconsideraçãoaspropostas
eascotaçõesverificadasduranteosprimeiros25diasdo
mêsemcausareferentesaentregasquepodemserreali­
zadasduranteomêsdocalendárioseguinte;queopreço
médiodomercadomundialassimdeterminado éconside­
radonafixaçãodaajudaaplicávelnomêsseguinte;
Considerando quesedeveprocederaosajustamentos
necessáriosrelativamente àspropostasecotaçõesquenão
satisfaçamascondiçõesacimaindicadas;queosajusta­
mentosacimaprevistossedefiniramnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1528/78daComissão,de30de
Junhode1978,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãodo
regimedaajudaemrelaçãoàsforragenssecasQ,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1757/90(8);
Considerandoque,emconformidade comoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,nocasodenãopoderser
tidaemconsideraçãonenhumapropostanemcotação,
paraadeterminaçãodopreçomédiodomercadomundial,
essepreçoédeterminado apartirdasomadovalordos
produtosconcorrentes ;queessesprodutossãodefinidos
non?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78;
Considerando que,porforçadoartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1417/78,nocasodeospreçosaprazo
seremdiferentesdopreçoemvigornomêsdaapresenta­
çãodopedido,omontantedaajudaseráajustadoem
funçãodeummontantecorrectorqueécalculadotendo
emconsideraçãoatendênciadospreçosaprazo;
Considerandoque,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialserdeterminadodeacordocomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,omontantecorrector
deveserigualàmargemexistenteentreopreçomédiodo
mercadomundialeopreçomédiodomercadomundiala
(')JOn?L142de30.5.1978,p.1.
iÂJOn?L218de28.7.1989,p.1.OJOn?L171de28.6.1978,p.1.
(4)JOn?L118de29.4.1989,p.1.
OJOn?L179de1.7.1978,p.10.
8)JOn?L162de28.6.1990,p.21.(3)JOn?L119de11.5.1990,p.42.(jJOn?L162de28.6.1990,p.22.

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deveserajustadodadiferençaentreopreçodeobjectivo
aplicadoemEspanhaeopreçodeobjectivocomumafec­
tadodapercentagemreferidanon?2doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàspropostasecotaçõesdequeaComissão
teveconhecimento queaajudaàsforragenssecasdeveser
fixadacomoseindicanoquadroconstantedoanexodo
presenteregulamento ,prazo,determinadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78e
válidoparaentregasarealizarduranteummêsquenão
sejaodaexecuçãodaajudaeafectadopelapercentagem
fixadanon?2doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1117/78;que,nocasodeopreçomédiodomercado;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedasajudas,éconvenienteconsiderarnoâmbito
doseucálculo:
—paraasmoedasquemantêmentresiumdesvio
instantâneomáximoàvistade2,25%,umataxade
conversãocombasenasuataxacentral,afectadapelo
coeficienteprevistonon?1,últimoparágrafo,do
artigo3?doRegulamento (CEE)n?1676/85('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2205/90(2),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoqueaajudadeveserfixadaumavezpor
mêsedemodoaasseguraraexecuçãodaajudadesdeo
primeirodiadomêsseguinteàdatadafixação;
Considerandoque,emaplicaçãodon?2doartigo120?e
don?2doartigo306?doActodeAdesão,convémajustar
aajudaválidaparaessesdoisEstados-membros ,paraseter
emcontaaincidênciadosdireitosaduaneirossobrea
importaçãodessesprodutosprovenientesdospaísestercei­
ros;que,alémdisso,paraEspanha,omontantedaajudaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudareferidanon?3doartigo5?
doRegulamento (CEE)n?1117/78estáfixadonoanexo.
2.Todavia,omontantedaajuda,nocasodefixação
antecipadaparaacampanhadecomercialização de1991/
/1992,seráconfirmadoousubstituídocomefeitosapartir
de1deAbrilde1991,nosentidodeteremcontaopreço
deobjectivoparaasforragenssecasbemcomoaspercen­
tagensreferidasnoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1117/78paraacampanhadecomercialização de
1991/1992.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deMarçode1991.
PelaComissão s,
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(2)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deMarçode1991,quefixaomontantedaajuda
relativamente àsforragenssecas
Montantesdaajudaaplicáveisapartirde1deAbrilde1991relativamenteàsforragenssecas:
(emECU/t)
—Forragensdesidratadasporsecagem
artificialepelocalor
—Concentrados deproteínasOutrasforragens
IEspanha PortugaloutrosEstados­
-membrosPortugaloutrosEstados­
-membros
Montantedaajuda 66,975 74,822 75,595 41,882 42,655
Montantedaajudaemcasodefixaçãoantecipada,relativamenteaomêsde:
l (emECU/t)
Maio1991(■)
Junho1991(')
Julho1991(J)
Agosto1991(2)
Setembro1991(2)
Outubro1991(2)
Novembro1991(2)
Dezembro1991(2)
Janeiro1992(2)
Fevereiro1992(2)
Março1992(2)59,070
59,070
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,00061,916
61,916
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,00062,518
62,518
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,00028,976
28,976
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,00029,578
29,578
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
(')Fixaçãoprovisória,enquantonãoforemfixadosesobreservadafixação,dospreçosedasmedidasconexasparaacampanhadecomercialização de
1991/1992,combasenomeadamente ,naspropostasdaComissãoparaacampanhade1991/1992,noquedizrespeitoa:
a)Preçodeobjectivoparaasforragenssecas;
b)Percentagemreferidanoartigo5?doRegulamento (CEE)n°1117/78.
(2)Conformeoartigo6?,alíneab),doRegulamento (CEE)n?1528/78.