198 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.04
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16.6.71 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L130/51
REGULAMENTO (CEE)N?1233/71DOCONSELHO
de7deJunhode1971
relativoàsimportaçõesdecitrinosorigináriosdaTurquia
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Artigo2?
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu('),
Considerando queoartigo4?doAnexo5doacordo
provisórioentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
Turquiaeoartigo4?doAnexo6doProtocoloadicio­
nadodoacordoquecriaumaassociaçãoentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaeaTurquiaprevêemuma
reduçãopautalparaasimportaçõesparaaComunidade
decertoscitrinosorigináriosdaTurquia;que,duranteo
períododeaplicaçãodospreçosdereferência,estaredu­
çãoestásubordinadaaumpreçodeterminadonomer­
cadointernodaComunidade ;queaexecuçãodestere­
gimeexigeaadopçãodemodalidadesdeaplicação;
Considerando queoregimeprevistodeveinserir-seno
âmbitodaorganizaçãocomumdemercadonosectordas
frutaseprodutoshortícolas;queimporta,porconse­
guinte,teremcontaasdisposiçõesdoRegulamento n?
23queestabelecegradualmente aorganizaçãocomum
demercadonosectordasfrutaseprodutoshortíco­
las(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRe­
gulamento(CEE)n?2512/69(3),assimcomoasdisposi­
çõesqueforamadoptadasemaplicaçãodesteregula­
mento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :1.Paraqueestejampreenchidasascondiçõesprevistas
non?3doartigo4?doAnexo5doacordoprovisórioe
doAnexo6doprotocoloadicional,énecessárioqueas
cotaçõesverificadasnosmercadosrepresentativos daCo­
munidadenoestádioimportador/grossista,ourecondu­
zidosaesseestádio,tendoemcontaoscoeficientesde
adaptaçãoeapósdeduçãodoscustosdetransporteedos
encargosàimportaçãocomexcepçãodosdireitosadua­
neiros—sendoestescoeficientes,custoseencargosos
previstosparaocálculodopreçodeentradareferidono
Regulamento n?23—permaneçam ,paraumproduto
determinado ,eventualmente reconduzidoàcategoriade
qualidadeIemaplicaçãododispostonon?2,sétimopa­
rágrafo,primeirotravessãodoartigo11?doRegula­
menton?23,iguaisousuperioresaopreçodefinidono
artigo3?
2.Paraadeduçãodosencargosàimportaçãocomex­
cepçãodosdireitosaduaneiros,desdequeospreçosco­
municadospelosEstados-membros àComissãocom­
preendamaincidênciadestesencargos,omontanteade­
duzirécalculadopelaComissãodemodoaevitarosin­
convenientesqueeventualmente resultemdaincidência
destesencargossobreospreçosdeentradaconformeas
origens.Nestecaso,étomadaemconsideraçãonocál­
culoumaincidênciamédiacorrespondente àmédiaarit­
méticaentreaincidênciamaisbaixaelevada.
Asmodalidadesdeaplicaçãodopresentenúmerosão
determinadas ,senecessário,deacordocomoprocedi­
mentoprevistonoartigo13?doRegulamento n?23.
3.Sãorepresentativos ,naacepçãodon?1,osmerca­
dosdaComunidadetomadosemconsideraçãoparaore­
gistodascotaçõescombasenasquaisforcalculadoo
preçodeentradareferidonoRegulamenton?23.Artigo1?
Opresenteregulamentofixaasmodalidadesdeaplicação
doregimepreferencialprevistonoartigo4?doAnexo5
doacordoprovisórioenoartigo4?doAnexo6dopro­
tocoloadicionalparaósseguintesprodutosoriginários
daTurquia:
ex08.02A:Laranjasfrescas
ex08.02B:Mandarinasesatsumas,frescas;clementi­
nas,tangerinaseoutroshíbridossemelhan­
tesdecitrinos,frescos
ex08.02C:Limõesfrescos.Artigo3°
Opreçoreferidonon?1doartigo2?éigualaopreçode
referênciaemvigorduranteoperíodoemquestão,acres­
cidodaincidênciadapautaaduaneiracomumsobreesse
preço,assimcomodeumaquantiafixaestipuladaem1,2
unidadesdecontapor100quilogramas .
Artigo4o. oJOn?C45de10.5.1971,p.34.
(2)JOn?30de20.4.1962,p.965/62.
OJOn°.L318de18.12.1969,p.4.Nocasode,paraumdosprodutosenumeradosnoartigo
1?ascotaçõesreferidasnon?doartigo2?,tendoem

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Sãoadoptadasdeacordocomoprocedimentoprevisto
noRegulamenton?23asmedidasnecessáriasparaa
aplicaçãodosdireitosdecompensaçãoàsfrutaseprodu­
toshortícolas .
Artigo6o.contaoscoeficientesdeadaptaçãoeapósdeduçãodos
custosdetransporteedosencargosàimportaçãocom
excepçãodosdireitosaduaneiros,premanecerem ,nos
mercadosrepresentativos daComunidadequetenhamas
cotaçõesmaisbaixas,durantetrêsdiasconsecutivosde
mercado,inferioresaopreçodefinidonoartigo3?apli­
car-se-aaoprodutoemcausaodireitodapautaadua­
neiracomumemvigoràdatadaimportação .
Esteregimemanter-se-áemvigoratéaomomentoem
queasmesmascotaçõessemantiverem,nosmercadosre­
presentativosdaComunidadequetenhamascotações
maisbaixas,durantetrêsdiasconsecutivosdemercado,
iguaisousuperioresaopreçodefinidonoartigo3?Permaneceaplicávelodispostonoartigo11?doRegula­
menton?23.
Artigo7?
Oregimeprevistopelopresenteregulamentoéaplicável
apartirdaentradaemvigordoacordoprovisório.
ÉrevogadonamesmadataoRegulamento (CEE)n?
1543/69doConselho,de23deJulhode1969,relativo
àsimportaçõesdoscitrinosorigináriosdaTurquia(1).Artigo5?
Artigo8?AComissão,combasenascotaçõesverificadasnosmer­
cadosrepresentativos daComunidadecomunicadospelos
Estados-membros ,segueregularmenteaevoluçãodos
preçoseprocedeàsverificaçõesreferidasnoartigo4?Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodiaa
seguiraodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgoem7déJunhode1971.
PeloConselho
OPresidente
M.SCHUMANN
OJOn?L200de9.8.1969,p.5.