1.9.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L255/51
REGULAMENTO (CEE)N?2649/89DACOMISSÃO
de31deAgostode1989
quefixaomontantedaajudarelativamente aoalgodão
Considerandoque,senomercadomundial,opreçodo
algodãocomsementenãopuderserdeterminadocomo
acimaindicado,essepreçoéestabelecidocombaseno
últimopreçodeterminado ;
Considerandoqueopreçonomercadomundialdoalgo­
dãocomsementeéigualàsomadosvaloresdoalgodão
semsementeedassementesdealgodão,definidosno
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1201/89daComissão,
de3deMaiode1989,queestabeleceasmodalidadesde
aplicaçãodoregimedaajudarelativaaoalgodão(%sendo
nessasomadiminuídososcustosdadegranação;
Considerando queessesvaloresseestabelecemcombase
nospreçosdeterminadosemconformidadecomosartigos
2°e3?doRegulamento (CEE)n?1201/89;queopreço
domercadomundialsedeterminacombasenaspossibili­
dadesdecomprareaismaisfavoráveis,comexclusãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderarrepre­
sentativasdatendênciarealdomercado;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3,e10doProtocolon°4relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeo,Regulamento (CEE)n?4006/87('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?791/89(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considèrandoque,porforçadoartigo5?doRegulamento
(CEE)n?2169/81,deveserconcedidaumaajudaaoalgo­
dãocomsementeproduzidonaComunidade ,quandoo
preçodeobjectivoésuperioraopreçodomercado
mundialdoalgodãocomsemente;
Considerandoqueessaajudaéigualàdiferençaexistente
entreessesdoispreços;
Considerandoqueopreçodeobjectivoparaacampanha
de1989/1990foifixadopeloRegulamento (CEE)n?
1241/89doConselho(4);
Considerandoque,emaplicaçãodoregimedasquanti­
dadesmáximas,omontantedaajudaéafectadodadedu­
çãofixadapeloRegulamento (CEE)n?2624/89daComis­
são(*),noquedizrespeitoàssementesdealgodão;
Considerandoqueopreçonomercadomundialdoalgo­
dãocomsementesedeterminatomandoemconsideração
orendimentoestimadoemsementesdealgodãoeem
algodãosemsementedaproduçãocomunitáriaedos
custoslíquidosdadegranação,periodicamente ,apartirdo
preçodomercadomundialverificadorelativamente ao
algodãosemsementeeàssementesdealgodão;
Considerando queopreçodomercadomundialrelativa­
menteaessesdoisúltimosprodutossedeterminaem
conformidade comoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?2169/81;Considerandoque,relativamente àsofertaseàscotações
quenãosatisfaçamascondiçõesacimaindicadas,deve
proceder-seaosajustamentosnecessários;
Considerandoque,porforçadon?4doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?2169/81,casonenhumaofertae
nenhumacotaçãopossamserconsideradasparadeter­
minaropreçodomercadomundialdassementesdealgo­
dão,essepreçoéestabelecidocombasenasofertasecota­
çõesmaisfavoráveisdassementesdealgodãonomercado
comunitárioou,seessasofertasecotaçõesnãopuderem
serconsideradas ,apartirdovalordosprodutosobtidos
aquandodatransformação dessassementesnaComuni­
dade,sendoessevalorsubtraídodoscustosdetransforma­
ção;queessevalorsedeterminadeacordocomoartigo
4?doRegulamento (CEE)n?1201/89;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudas,éconvenienteutilizarnoseu
cálculo:
paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhoQ,alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?1636/87(8),
(')JOn?L377de31.12.1987,p.48.
(2)JOn?L211de31.7.1981,p.2.
(3)JOn?L85de30.3.1989,p.7.
C)JOn?L129de11.5.1989,p.1.
OJOn?L254de31.8.1989,p.8.oJOn?L123de4.5.1989,p.23.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(8)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L255/52 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.9.89
—relativamente asrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minado,enocoeficientereferido;
Considerando queaajudadeveserfixadaumavezpor
mês,demodoaasseguraraexecuçãodaajudadesdeo
primeirodiadomêsseguinteàdatadafixação;quepode
seralteradanointervalo;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàsofertasecotaçõesdequeaComissãoteveconhecimentoqueaajudarelativaaoalgodãodeveser
fixadacomoseindicanopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedeajudarelativaaoalgodãocomsemente
referidanoartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81é
fixadoem40,468ecuspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresènteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososÈstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão