ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
15.9.88N?L255/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?2832/88DACOMISSÃO
de14deSetembrode1988
querectificaoRegulamento (CEE)n?2685/88,quefixaosmontantescompensa­
tóriosdeadesãoaplicáveisnosectordoarrozparaacampanhade1988/1989,
bemcomooscoeficientesautilizarparaocálculodosmontantesaplicáveisa
determinados produtostransformados
A.COMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?468/86do
Conselho,de25deFevereirode1986,quedetermina,na
sequênciadaadesãodeEspanha,asregrasgeraisdo
regimedosmontantescompensatórios deadesãono
sectordoarroz('),e,nomeadamente ,oseuartigo8?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2685/88da
Comissão(2),rectificadopeloRegulamento (CEE)
n?2770/88(•'),fixouosmontantescompensatórios de
adesãoaplicáveisnosectordoarrozparaacampanhade
1988/1989,bemcomooscoeficientesautilizarparao
cálculodosmontantesaplicáveisadeterminadosprodutos
transformados ;
Considerando queumaverificaçãorevelouqueos
montantespublicadosnãocorrespondem àsmedidasapre­sentadasparapareceraocomitédegestão;quee,por
conseguinte ,importanterectificaroanexodoregula­
mentoemcausa,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?2685/88ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Apedidodointeressado,éaplicávelapartirde1de
Setembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L53de1.3.1986,p.28.
j2)JOn?L240de31.8.1988,p.18
<JOn?L248de7.9.1988,p.7.

1-5.9.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L255/15
ANEXO
«ANEXO
CódigoNC CoeficienteMontantecompen­
satóriodeadesão
(ECUs/tonelada).
10061091 40,94
10061099 — 40,94(')
10062010,— 51,17­
10062090 — 51,17(')
10063011
,— 62,00
10063019 —69,18(')
10063091 — 66,03
10063099 — 74,16(')
10064000 — 16,83
11023000 1,06 17,84
11031400 1,06 17,84
11032950 1,06 17,84
11041991 1,80 30,29
11081910 1,52 16,46
()Omontanteéaplicávelaoarrozdegrãosmédioseaoarrozdegrãos
longos,taiscomoforamdefinidosnon?2doAnexoAdoRegula­
mento(CEE)n?1418/76[alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3877/87—JOn?L365de24.12.19871».
\
17.9.88 N?L257/32 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2874/88DACOMISSÃO
de16deSetembrode1988.
relativoàsofertasapresentadasparaovigésimoprimeiroconcursoespecial
realizadonoâmbitodoconcursopermanentereferidonoRegulamento (CEE)
n?3905/86
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2248/88(2),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo7?,
Considerandoque,emconformidadecomòRegulamento
(CEE)n?3905/86daComissão,de22deDezembrode
1986,relativoàvendanoâmbitodeumprocessode
concursodedeterminadas carnesdebovinodetidaspor
determinadosorganismosdeintervençãoedestinadasa
seremexportadasparaoPeru(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?742/88(4),os
organismosdeintervençãocolocaramemconcurso
permanentedeterminadasquantidadesdecarnedebovino
quedetêm;Considerando queparaovigésimoprimeiroconcurso
especialnenhumaofertafoirecebida;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Nãoédadoseguimentoaovigésimoprimeiroconcurso
especial,realizadoemconformidade comodispostono
Regulamento (CEE)n?3905/86,cujoprazoparaapresen­
taçãodaspropostasterminouem14deSetembrode1988.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17de
Setembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L198de26.7.1988.,p.24.
OJOn?L364de23.12.1986,p.17.
OJOn°L76de22.3.1988.,p.16.
N?L262/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.9.88
REGULAMENTO (CEE)N?2909/88DACOMISSÃO
de21deSetembrode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE "REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanha,ede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2900/88(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
brancofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22de
Setembrode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(•)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L201de27.7.1988,p.65.
(3)JOn?L203de28.7.1988,p.22.0JOn?L261de21.9.1988,p.19.

22.9.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L262/13
ANEXO
doregulamentodaComissão,de21deSetembrode1988,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECUs/100kg)
CódigoNCMontantedodireitonivelador
17011110 36,77(>)
17011190 36,77(')
17011210 36,77(')
17011290 36,77(')
17019100 46,58
17019910 46,58
17019990 46,58(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2°doRegulamento (CEE)n?837/68.
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2896/88 DA COMISSÃO

de 20 de Setembro de 1988

que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos fatos de treino para desporto (trainings), em malha, da categoria de produtos nº 73 (número de ordem 40.0730), originários da Tailândia e Filipinas, beneficiárias das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3783/87 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3783/87 do Conselho, de 3 de Dezembro de 1987, relativo ao modo de gestão das preferências pautais generalizadas para o ano de 1988 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Considerando que, por força do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3783/87, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos Anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 3782/87 do Conselho (2) de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados na coluna 7 dos seus Anexos I ou II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3783/87, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;

Considerando que, para os fatos de treino para desporto (trainings), em malha, da categoria de produtos nº 73 (número de ordem 40.0730), o tecto é de 114 000 e 97 000 peças; que, em 13 de Setembro de 1988, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da Tailândia e Filipinas, beneficiárias das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Tailândia e às Filipinas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 24 de Setembro de 1988, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3782/87, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Tailândia e Filipinas:

1.2.3.4 // // // // // Nº de ordem // Categoria Unidades // Código NC // Designação das mercadorias // // // // // // // // // 40.0730 // 73 (1 000 peças) // 6112 11 00 6112 12 00 6112 19 00 // Fatos de treino para desporto (trainings), em malha, de algodão ou de fibras têxteis sintéticas ou artificiais // // // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 1988.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente

(1) JO nº L 367 de 28. 12. 1987, p. 58.

(2) JO nº L 367 de 28. 12. 1987, p. 1.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2943/88 DO CONSELHO

de 23 de Setembro de 1988

que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as importações de impressoras de matriz de pontos por impactes sucessivos, originárias do Japão

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

Pelo Regulamento (CEE) nº 1418/88 (2), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de impressoras de matriz de pontos por impactes sucessivos, originárias do Japão.

Dado que o exame dos factos ainda não está concluído, a Comissão informou os exportadores japoneses interessados da sua intenção de propor a prorrogação do período de validade do direito anti-dumping provisório por um período máximo de dois meses. Os exportadores que representam uma percentagem significativa do comércio em causa não formularam qualquer objecção,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O direito anti-dumping provisório sobre as importações de impressoras de matriz de pontos por impactes sucessivos, originárias do Japão, instituído pelo Regulamento (CEE) nº 1418/88, é prorrogado por um período máximo de dois meses.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Sem prejuízo do disposto no artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2423/88 e de qualquer outra decisão tomada pelo Conselho, o presente regulamento é aplicável até à entrada em vigor de medidas definitivas adoptadas pelo Conselho.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

Y. POTTAKIS

(1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.

(2) JO nº L 130 de 26. 5. 1988, p. 12.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2957/88 DA COMISSÃO

de 27 de Setembro de 1988

que fixa o montante do adiantamento sobre o custo do escoamento de determinados produtos de destilação

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2253/88 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 37º,

Considerando que o montante do adiantamento sobre o custo do escoamento dos produtos de destilação deve ser fixado antes do início de cada exercício, tendo em conta a depreciação aplicada aos produtos de destilação obrigatória comprados em intervenção pública;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O montante do adiantamento sobre o custo do escoamento dos produtos das destilações previstas nos artigos 35º e 36º do Regulamento (CEE) nº 822/87 é determinado mediante aplicação de um coeficiente sobre o valor das compras efectuadas pelos organismos de intervenção.

Esse coeficiente é fixado em 0,7 para o exercício de 1989.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Outubro de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 198 de 26. 7. 1988, p. 35.
5.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L273/9
REGULAMENTO (CEE)N?3062/88DACOMISSÃO
de4deOutubrode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTOACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3057/88(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
brancofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deOutubro
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L201de27.7.1988,p.65.
OJOn?L203de28.7.1988,p.22.
(4)JOn?L272de4.10.1988,p.25.

N?L273/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.10.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de4deOutubrode1988,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 37,10(>)
17011190 37,10(')
17011210 37,10(')
17011290 37,10(')
17019100 46,22
17019910 46,22
17019990 46,22(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68.
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
/
N?L275/12JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3085/88DACOMISSÃO
de6deOutubrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1852/88,quefixaosmontantescompensató­
riosmonetáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientese
taxasnecessáriosàsuaaplicação
mídadecomoRegulamento (CEE)n?3153/85duranteo
períodode28deSetembroa4deOutubrode1988paraa
pesetaespanholalevaram,porforçadon?2doartigo9?
doRegulamento(CEE)n?1677/85,aalteraremprincípio
osmontantescompensatórios monetáriosaplicáveisa
Espanha;que,todavia,odesviomonetárioparatodosos
sectoresresultantedaevoluçãodapesetaduranteorefe­
ridoperíodocontinuadentrodamargemdasfranquias
tomadasemconsideraçãoparaafixaçãodosmontantes
compensatorios monetários;que,poroutrolado,éconve­
nienteactualizarastaxasdeconversãoparaapeseta,esta­
belecidasnostermosdoartigo10?doRegulamento(CEE)
n?1677/85,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaos
montantescompensatórios monetáriosnosectoragríco­
la('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(2),e,nomeadamente ,on?2do
artigo9?eon?2doartigo6?A,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversão *aaplicarnosectoragrícola(%comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2792/88(4),
Considerandoqueosmontantescompensatórios monetá­
rios,instituídospeloRegulamento (CEE)n?1677/85,
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1852/88da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2926/88(*);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3153/85da
ComissãoÇ),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3770/87(8),estabeleceuasregras
decálculodosmontantescompensatórios monetários ;
queastaxasdecâmbioaprontoconstatadasemconfor­ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OAnexoIIIdoRegulamento (CEE)n?1852/88ésubsti­
tuídopeloAnexoIIIdopresenteregulamento.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10de
Outubrode1988.
OpresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L164de24.6.1985,p.6.0JOn?L182de3.7.1987,p.1.0JOn?L164de24.6.1985,p.11.
OJOn?L250de9.9.1988,p.12.0JOn?L167de1.7.1988,p.1.
OJOn?L264de24.9.1988,p.14.
OJOn?L310de21.11.1985,p.4.
(8)JOn?L355de17.12.1987,p.16.

7.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L275/13
ANEXOIII
Aplicaçãodoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85
I100Lit 1£ 1£Irl
FB/Flux 2,79908 65,5736 55,2545
Dkr 0,517655 12,1270 10,2187
DM 0,135710 3,17925 2,67895
FF 0,455152 10,6628 8,98483
F1 0,152910 3,58220 3,01849
£Irl 0,0506579 1,18676—
£ 0,0426860— ■ 0,842633
Lit — 2342,69 1974,02
DR 10,9196 255,812 215,556
Esc 11,1091 260,251 219,296
Pta 8,92279 209,033 176,138
8.10.88 N?L277/13 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3099/88DACOMISSÃO
de7deOutubrode1988
quefixaomontantedoqualdeveserdiminuídooelementomóveldodireito
niveladoraplicávelàssêmeaseaosfarelosorigináriosdaArgentina
montanteigualaqueledequeediminuídooelemento
móveldodireitoniveladorequeforneçaprovasatisfatória
dopagamentodessaimposição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1193/88
definiuasregrasdeexecuçãodoregimeespecialde
importaçãodesêmeas,fareloseoutrosresíduos,mesmo
aglomeradossobaformadepellets,dapeneiração,
moagemoudeoutrostratamentosdecereaiscomexcep­
çãodosdomilhoedoarrozdoscódigosNC230230e
230240,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1058/88do
Conselho,de28deMarçode1988,relativoàimportação
desêmeas,fareloseoutrosresíduosdapeneiração,
moagemoudeoutrostratamentosdegrãosdecereais
comexcepçãodosdomilhoedoarroz,equealterao
Regulamento (CEE)n?2658/87relativoànomenclatura
pautaleestatísticaeàPautaAduaneiraComum('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1471/88daComissão(2),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo2?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1058/88
prevêqueoelementomóveldodireitonivelador,calcu­
ladoemconformidade comodispostonoartigo2?do
Regulamento (CEE)n?2744/75doConselho,de29de
Outubrode1975,relativoaoregimedeimportaçãoede
exportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaise
dearroz(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1906/87(4),sejadiminuídodeum
montanteiguala40%damédiadoselementosmóveis
dosdireitosniveladoresaplicáveisaoprodutoemcausa
duranteostrêsmesesqueprecedemomêsduranteoqual
essemontanteéfixado;queessadiminuiçãoéaplicável
aosprodutosdoscódigosNC23023010,23023090,
23024010e23024090atéaolimitedeumaquantidade
máximade550000toneladasporano,àimportaçãodos
produtosemcausa,origináriosdaArgentina,bemcomo
dequalqueroutropaísterceiroqueapliqueàexportação
dosmesmosprodutosumaimposiçãoespecialdeumADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantereferidonoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1058/88edoqualdeveserdiminuídooelemento
móveldodireitoniveladoraplicávelàimportaçãode
sêmeas,fareloseoutrosresíduosorigináriosdaArgentina,
bemcomodequalqueroutropaísterceiro,quesatisfaçam
ascondiçõesconstantesdoreferidoartigo,éfixadono
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deNovembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L104de23.4.1988,p.1.
OJOn?L134de31.5.1988,p.1.0JOn?L281de1.11.1975,p.65.
(4)JOn?L182de3.7.1987,p.49.

N?L277/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 8.10.88
ANEXO
CódigoNC ECUs/tonelada
23023010 22,45
23023090 48,10
23024010 22,45
23024090 48,10
12.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L279/17
REGULAMENTO (CEE)N?3131/88DACOMISSÃO
de11deOutubrode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTOACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulàmento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3090/88(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
brancofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12de
Outubrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?-L201de27.7.1988,p.65.
OJOn?L203de28.7.1988,p.22.
OJOn?L275de7.10.1988,p.26.

N?L279/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.10.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de11deOutubrode1988,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 36,86(')
17011190 36,86f)
17011210•36,86(')
17011290 36,86(')
17019100 45,78
17019910 45,78
17019990 45,78(2)
(')Opresenteregulamentoeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68.
0Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodésubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.