16.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L99/33
REGULAMENTO (CEE)N?1003/88DACOMISSÃO
de15deAbrilde1988
queinstituiumataxacompensatória esuspendeodireitoaduaneiropreferencial
naimportaçãodetomatesorigináriosdaTurquia
non?2,alíneaa),dosegundoeterceirotravessõesdo
artigo1?doRegulamento (CEE)n?723/88;
Considerando que,paraostomatesturcos,opreçode
entradaassimcalculadosesituou,durante2diasde
mercadosucessivosaumnívelinferioraopreçoderefe­
rênciaem,pelomenos,0,6ECUs;que,porisso,deveser
instituídaumataxacompensatória relativamente aesses
tomates;
Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?3671/81doConselho,de15deDezembrode
1981,relativoàimportaçãopelaComunidadedecertos
produtosagrícolasorigináriosdaTurquia(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1555/84Ç),quandoaComissãoinstituirumataxa
compensatória naimportaçãodetomatesorigináriosda
Turquia,restabelece,aomesmotempo,odireitoadua­
neiroconvencionalrelativamente aoprodutoemcausa;
queé,emconsequência ,necessáriorestabelecer,emrela­
çãoaessestomates,ataxadodireitoaduaneiroa11%
comumacobrança,nomínimo,de2ECUspor100
quilogramasdepesolíquido;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnocáculodopreçode
entrada:
—relativamente àsmoedasquesemantêmentresi
dentrodeumdesvioinstantânioàvistamáximo,de
2,25%,umataxadeconversãobaseadanasuataxa
central,afectadadofactordecorrecçãoprevistono
n?1,últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1676/85(8),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?1636/87(9),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessasmoedas,verificada,
duranteumperíododeterminado ,emrelaçãoàs
moedasdaComunidade referidasnotravessãoante­
rior,edocoeficientereferido,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?824/88(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
Considerandoqueon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72prevêque,seopreçodeentradadeum
produto,importadoeraproveniênciadeumpaísterceiro,
semantém,durantedoisdiasdemercadosucessivos,aum
nívelinferioraopreçodereferênciaem,pelomenos,0,6
ECUs,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente à.proveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?723/88da
Comissão,de18deMarçode1988,quefixaospreçosde
referênciadostomatesparaacampanhade1988(3),fixa,
emrelaçãoaessesprodutosdecategoriadequalidadeI,o
preçodereferênciaem197,27ECUspor100quilogramas
depesolíquidoparaomêsdeAbrilde1988;
Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
maisbaixaouàmediadascotaçõesrepresentativas mais
baixasverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativaestádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoqueporforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/850,ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ,ou,sob
certascondições,noutrosmercados;queénecessário
afectareventualmente essascotaçõesdocoeficientefixadoADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Naimportaçãodetomates(códigoNC070200)
origináriosdaTurquia,serácobradaumataxacompensa­
tóriacujomontanteéfixadoem34,34ECUspor100
quilogramasdepesolíquido.
(>)JOn?L118de20.5.1972,p.1.0JOn?L85de30.3.1988,p.5.0JOn?L74de19.3.1988,p.51.0JOn?L220de10.8.1974,p.20.
(ÓJOn?L368de31.12.1985,p.1.(«)JOn?L367de23.12.1981,p.3.oJOn?L150de6.6.1984,p.4.
(»)JOn?L164de24.6.1985,p.1.0JOn?L153de13.6.1987,p.1.

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2.Ataxadodireitoaduaneiroaplicávelnaimportação
dessesprodutoséfixadaem11%comacobrança,no
mínimo,de2ECUspor100quilogramasdepesolíquido.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deAbrilde
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente