ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L197/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias.26.7.88
REGULAMENTO (CEE)N?2236/88DOCONSELHO
de19deJulhode1988
í
quesuspendeoRegulamento (CEE)n?866/84relativoàadopçãodemedidasespeciais
relativasàexclusãodoregimedetráfegodeaperfeiçoamento activoparaosprodutoslácteose
demanipulaçõesusuais
campanhade1988/1989;que,porconseguinte ,háque
suspenderodispostonoRegulamento (CEE)n?866/84(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?886/88(5),OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1109/88(2),e,nomeadamente ,
on?2doseuartigo12?eon?1doseuartigo18?,
TendoemcontaapropostadaComissão(3),
Considerandoqueasuspensãotemporáriadeumapartedas
quantidadesdereferêncianoâmbitodoregimededireito
niveladorsuplementarlimitou,nosectordoleiteedos
produtoslácteos,aofertadematéria-prima destinadaà
indústriatransformadora ;que,parapermitirqueessaindús­
triaseadapteànovasituação,háquepreverapossibilidade
derecorreraoregimedeaperfeiçoamento activoatéaofimdaADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?866/84ésuspensoatéaofimda
campanhade1988/1989.
Artigo2?,
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicação ,noJornalOficialdasComunidadesEuropeias .
Éaplicávelapartirde15deJulhode1988.
Aderrogaçãoprevistanon?1,segundoparágrafo,do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?866/84mantém-seem
vigoratéaqueladata.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJulhode1988.
PeloConselho
OPresidente
Y.POTTAKIS
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.27.
(3)JOn?C139de30.5.1988,p.46.(4)JOn?L90de1.4.1984,p.27.
(5)JOn?L88de1.4.1988,p.5.
26.7.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L198/31
REGULAMENTO (CEEN92251/88DOCONSELHO
de19deJulho1988
quefixa,paraacampanhadecomercialização de1988/1989,certospreçosnosectordo
açúcareaqualidade-tipo dasbeterrabas
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo439,Considerando que,dadasascaracterísticas queregemo
mercadodoaçúcar,acomercialização apresentariscos
relativamentelimitados;que,portanto,paraafixaçãodo
preçodeintervençãodoaçúcar,adiferençaentreopreço
indicativoeopreçodeintervençãopodeserfixadoaum
nívelrelativamentebaixo;
Considerando queopreçodebasedabeterrabadeveser
estabelecidotendoemcontaopreçodeintervenção,bem
comoasdespesasrelativasàtransformação eaoforneci­
mentodebeterrabaàsfábricasenabasedeumrendimento
quepodeseravaliadoparaaComunidadeem130quilo­
gramasdeaçúcarbrancoportoneladadebeterrabacom
16%deteoremaçúcar,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabelecea
organizaçãocomundemercadonosectordoaçúcar(J),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2250/88(2),e,nomeadamente ,on?3do
seuartigo2?,on?4doseuartigo3?eon?3doseu
artigo4?,
TendoemcontaapropostadaComissão(3),ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(4),Artigo1?
1.Opreçoindicativodoaçúcarbrancoéfixadoem
57,03ECUspor100quilogramas .
2.Opreçodeintervençãodoaçúcarbrancoéfixadoem
54,18ECUspor100quilogramasparaaszonasnão
deficitáriasdaComunidade ,comexcepçãodeEspanha.TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(5),
Considerando que,aquandodafixaçãodospreçosdo
açúcar,énecessárioteremconta,tantoosobjectivosda
políticaagrícolacomun,comoacontribuiçãoqueaComu­
nidadeentendedaraodesenvolvimento harmonioso do
comérciomundial;queapolíticaagrícolacomuntem,
nomeadamente ,porobjectivoasseguraràpopulação
agrícolaumníveldevidaequitativo,garantirasegurança
dosabastecimentos eassegurarpreçosrazoáveisnosforne­
cimentosaosconsumidores ;Artigo2?
OpreçodebasedabeterrabaválidonaComunidade,
comexcepçãodeEspanhaedePortugal,éfixadoem
40,89ECUsportoneladanoestádiodeentreganocentro
decolheita.
Artigo3?
Abeterrabasdequalidade-tipo apresentamasseguintes
características :
a)Qualidadesã,íntegraecomercializável ;
b)Teoremaçúarde16%aquandodarecepção.Considerando que,afimdeseatingiremaquelesobjecti­
vos,énecessáriofixaropreçoindicativodoaçúcaraum
nívelque,tendoemconta,nomeadamente ,onívelquedele
derivaparapreçodeintervenção,assegureaosprodutores
debeterrabaoudecanaumaremuneraçãoequitativa,
respeitandoosinteressesdosconsumidores ,esejasus­
ceptíveldemanterumarelaçãoequilibradaentreospreços
dosprincipaisprodutosagrícolas;
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)Verpágina28dopresenteJornalOficial.Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Éaplicávelparaacampanhadecomercialização de1988/
/1989.(3)JOn?C139de30.5.1988,p.18.
(<)JOn?C167de27.6.1988.
(5)JOn?C175de4.7.1988,p.33.

N?L198/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias26.7.88
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJulhode1988.
PeloConselho
OPresidente
Y.POTTAKIS
N?L197/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.7.88
REGULAMENTO (CEE)N?2234/88DOCONSELHO
de19deJulhode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1079/77noquedizrespeitoàtaxadeco-responsabilidade
nosectordoleiteedosprodutoslácteos
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaapropostadaComissão(*),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(3),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1079/77(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1894/87(5),criouumataxadeco-responsabili­
dadeaplicávelatéaofimdacampanhaleiteirade1987/1988
quetributa,emprincípio,oconjuntodasquantidadesdeleite
entreguesàsfábricasoucentrosdetratamento,bemcomo
certasvendasdeprodutoslácteosnaexploração;
Considerando queestataxasedestinaaestabelecerum
melhorequilíbriodomercadoleiteiro,criandoumaligação
maisdirectaentreaproduçãoeaspossibilidades deescoa­
mentodosprodutoslácteos,tendoemcontaaimportância
dosinteressespúblicosemjogo;queosdadoseprevisões
actualmentedisponíveisdemonstramqueosobjectivosrefe­
ridosnãopodempossivelmente seratingidosnofinaldo
períodoprevisto;queéporissonecessário,porumlado,
prorrogaraaplicaçãodareferida,taxaparaascampanhas
leiteirasde1988/1989e1989/1990e,poroutro,fixarovalordataxaparaacampanhaleiteirade1988/1989em2%
dopreçoindicativodoleite,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?1079/77éalteradodoseguinte
modo:
1.Non?1doartigo1?,aexpressão«duranteascampa­
nhasleiteirasde1980/1981,1981/1982,1982/1983,
1983/1984,1984/1985,1985/1986,1986/1987e
1987/1988»ésubstituídapelaexpressão«duranteas
campanhasleiteirasde1980/1981,1981/1982,1982/
1983,1983/1984,1984/1985,1985/1986,1986/
1987,1987/1988,1988/1989e1989/1990».
2.Noartigo2°,éaditadooseguintenúmero:
«9.Noquedizrespeitoàcampanhaleiteirade
1988/1989,ataxaéfixadaem2%dopreçoindicativo
doleite».
Artigo2?
õpresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Éaplicávelapartirdoiníciodacampanhaleiteirade
1988/1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJulhode1988.
PeloConselho
OPresidente
Y.POTTAKIS
(')JOn?C139de30.5.1988,p.44,
(2)JOn?C187de18.7.1988.
(3)JOn?C175de4.7.1988,p.33.
C)JOn?L131de26.5.1977,p.6.
(s)JOn?L182de3.7.1987,p.32.
N?L198/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias26.7.88
REGULAMENTO (CEE)N?2254/88DOCONSELHO
de19deJulhode1988
quefixaospreçosdeorientaçãonosectordovinhoparaacampanhade1988/1989
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , preçosdeorientaçãodacampanhaanteriorparaacampa­
nhade1988/1989;
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,ConsiderandoqueemEspanhaoníveldospreçosédiferen­
tedoníveldospreçoscomuns;que,porforçadon?1do
artigo70°doActodeAdesão,éconvenienteaproximaros
preçosespanhóisdospreçoscomuns,anualmente,noinício
dacampanhadecomercialização ;queoscritériosprevistos
paraessaaproximaçãoconduzemàfixaçãodospreços
espanhóisaonívelabaixoreferido;TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,on°1doseuartigo89?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselho,de16deMarçode1987,queestabelecea
organizaçãocomumdomercadovitivinícola(J),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2253/88(2),e,nomeadamente ,oseuartigo27?,Considerando queospreçosdeorientaçãodevemser
fixadosparacadatipodevinhodemesarepresentativoda
produçãocomunitáriatalcomodefinidonoAnexoIIIdo
Regulamento (CEE)n?822/87,
TendoemcontaapropostadaComissão(3),
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(4),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(s),Artigo19
Paraacampanhade1988/1989,ospreçosdeorientação
paraosvinhosdemesasãofixadosdoseguintemodo:
Considerando que,aquandodafixaçãodospreçosde
orientaçãodosdiferentestiposdevinhodemesa,háqueter
emcontatantoosobjectivosdapolíticaagrícolacomum
comoacontribuiçãoqueaComunidadeentendedarao
desenvolvimento harmoniosodocomérciomundial;quea
políticaagrícolacomumtemcomoobjectivos,nomeada­
mente,asseguraràpopulaçãoruralumníveldevida
equitativo,garantirasegurançadosabastecimentos easse­
gurarpreçosrazoáveisnosfornecimentos aosconsumi­
dores:TipodevinhoPreçodeorientaçãoda
Comunidade dosDezPreçodeorientação
deEspanha
RI
RII
RIII
AI
AII
AIII3,35ECUs/%vol/hl
3,35ECUs/%vol/hl
52,23ECUs/hl
3,11ECUs/%vol/hl
69,60ECUs/hl
79,49ECUs/hl2,49ECUs/%vol/hl
2,49ECUs/%vol/hl
38,89ECUs/hl
2,31ECUs/%vol/hl
51,78ECUs/hl
59,14ECUs/hl
Considerando que,paraatingiressesobjectivos,éfunda­
mentalnãoaumentaradiferençaexistenteentreaprodu­
çãoeaprocura;que,nessesentido,devemmanter-seos
Artigo29
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamento éaplicávelapartirde1de
Setembrode1988.(>)JOn?L84de27.3.1987,p.1.
(2)Verpágina35dopresenteJornalOficial.
(3)JOn?C139de30.5.1988,p.70.
(4)JOn?C187de18.7.1988.
(5)JOn?C175de4.7.1988,p.33.

26.7.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L198/41
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJulhode1988.
PeloConselho
OPresidente
Y.POTTAKIS
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2279/88 DA COMISSÃO

de 25 de Julho de 1988

que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) nº 2181/88 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2181/88 do Conselho, de 18 de Julho de 1988, que autoriza a transformação em álcool de nectarinas e pêssegos carecas retirados do mercado durante a campanha de 1988 (1), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2181/88 tornou aplicáveis às nectarinas e aos pêssegos carecas, até ao final da presente campanha, o disposto no nº 2, alínea b), do artigo 21º do Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2238/88 (3);

Considerando que as normas de execução do nº 1, alínea b), do artigo 21º foram estabelecidas pelo Regulamento (CEE) nº 1561/70 da Comissão, de 31 de Julho de 1970, que fixa condições de atribuição das operações de destilação de certos frutos retirados do mercado (4), pelo Regulamento (CEE) nº 1562/70 da Comissão, de 31 de Julho de 1970, que fixa as condições para a cessão de certas frutas retiradas do mercado às indústriais de destilação (5), e pelo Regulamento (CEE) nº 55/72 da Comissão, de 12 de Janeiro de 1972, que fixa as condições do concurso público para o escoamento das frutas e produtos hortícolas retirados do mercado (6), com a última redacção que lhes foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1632/84 (7);

Considerando que é conveniente submeter a essas normas de execução, mutatis mutandis, as operações de destilação efectuadas no âmbito do Regulamento (CEE) nº 2181/88;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os Regulamentos (CEE) nº 1561/70, (CEE) nº 1562/70 e (CEE) nº 55/72 são aplicáveis, mutatis mutandis, às operações de destilação de nectarinas e de pêssegos carecas efectuadas no âmbito do Regulamento (CEE) nº 2181/88.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 191 de 22. 7. 1988, p. 12.

(2) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.

(3) JO nº L 198 de 26. 7. 1988, p. 1.

(4) JO nº L 169 de 1. 8. 1970, p. 63.

(5) JO nº L 169 de 1. 8. 1970, p. 67.

(6) JO nº L 9 de 12. 1. 1972, p. 1.

(7) JO nº L 154 de 9. 6. 1984, p. 25.
26.7.88N?L198/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?2249/88DOCONSELHO
de19deJulhode1988
quefixa,paraacampanhadecomercialização de1988/1989,opreçodeorientaçãoeo
preçodeintervençãodosbovinosadultos
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,(CEE)n?653/87(6)prevêaaplicaçãodospreçoscomuns
emEspanhanoiníciodacampanhade1987/1988;
Considerando que,naacepçãodon?2doartigo6?Ado
Regulamento (CEE)n?805/68,agrelhacomunitáriade
classificaçãodascarcaçasdebovinosadultosestabelecida
peloRegulamento (CEE)n?1208/81(7)éaplicávelno
âmbitodascomprasdeintervenção;que,porconseguinte,
seafiguraadequadofixaropreçodeintervençãopor
100quilogramasdepesocarcaçaparaascategoriasde
animaiselegíveisparaaintervençãoemrelaçãoauma
qualidadedereferênciadefinidasegundoareferidagrelha;
que,alémdisso,sendoessascategoriascadavezmais
comparáveisdopontodevistadoseuvalorcomercial,é
oportunofixarumpreçodeintervençãoúnicoparaas
referidascategoriasdeanimaisematê-lononívelprevisto
paraacampanhadecomercialização anterior,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
bovino0),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2248/88(2),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo3?,
TendoemcontaapropostadaComissão(3),
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(4),
Artigo19
Paraacampanhadecomercialização de1988/1989,o
preçodeorientaçãodosbovinosadultoséfixadoem
205,02ECUspor100quilogramasdepesovivo.TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(5),
Considerando que,aquandodafixaçãodopreçodeorien­
taçãodosbovinosadultos,énecessárioteremcontatanto
osobjectivosdapolíticaagrícolacomumcomoacontri­
buiçãoqueaComunidadetencionaprestaraodesenvolvi­
mentoharmoniosodocomérciomundial;queapolítica
agrícolacomumtemcomoobjectivos,nomeadamente ,
asseguraràpopulaçãoruralumníveldevidaequitativo,
garantirasegurançadosabastecimentos eassegurarpreços
razoáveisnosfornecimentos aosconsumidores ;Artigo2?
Paraacampanhadecomercialização de1988/1989,o
preçodeintervençãoreferidonon?1,segundoparágrafo,
doartigo6°doRegulamento (CEE)n?805/68paraas
carcaçasdeanimaismachosdaqualidadeR3dagrelhade
classificaçãocomunitáriadebovinosadultosdefinidano
Regulamento (CEE)n?1208/81,éfixadoem344ECUs
por100quilogramasdepesocarcaça.
Considerandoqueopreçodeorientaçãodeveserfixadode
acordocomoscritériosprevistosnon<?2doartigo3°do
Regulamento (CEE)n?805/68;queoRegulamentoArtigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéaplicávelapartirdoinícioda
campanhadecomercialização de1988/1989paraacarne
debovino. (')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)Verpágina24dopresenteJornalOficial.
(3)JOn?C139de30.5.1988,p.48.
(«)JOn?C167de27.6.1988.
(s)JOn?C175de4.7.1988,p.33.
(«)JOn?L63de6.3.1987,p.1. (7)JOn?L123de7.5.1981,p.3.

26.7.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L198/27
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJulhode1988.
PeloConselho
OPresidente
Y.POTTAKIS
REGULAMENTO (CEE) Ng. 2215/88 DO CONSELHO

de 19 de Julho de 1988

que altera o Regulamento (CEE) n° 1594/83 relativo à ajuda para as sementes

oleaginosas

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento n° 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 2210/88 (2), e, nomeadamente, o

n° 3 do seu artigo 27g.,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

Considerando que é conveniente adaptar à Nomenclatura Combinada a redacção do artigo 9g. do Regulamento (CEE) n° 1594/83 (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 1099/88 (5),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1g.

N° artigo 9g. do Regulamento (CEE) n° 1594/83, os termos «da posição 12.01 da Pauta Aduaneira Comum» são substituídos pelos termos «dos códigos NC 1201 00, 1202, 1203 00 00, 1204 00, 1205 00, 1206 00 e 1207».

Artigo 2g.

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

Y. POTTAKIS

(1) JO n° 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.

(2) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.

(3) JO n° C 139 de 30. 5. 1988, p. 27.

(4) JO n° L 163 de 22. 6. 1983, p. 44.

(5) JO n° L 110 de 29. 4. 1988, p. 11.
N9L198/1126.7.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?2241/88DOCONSELHO
de19deJulhode1988
relativoamedidasespeciaisparaatransformaçãodedeterminadasvariedadesdelaranjas
duranteacampanhade1988/1989equealteraosRegulamentos (CEE)n?2601/69e
(CEE)n93391/87
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,on?2doseuartigo89?,
TendoemcontaapropostadaComissão(*),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(3),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2601/69do
Conselho,de18deDezembrode1969,quedetermina
medidasespeciaisparafavorecerorecursoàtransformação
decertasvariedadesdelaranjas(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3391/87(s),
prevê,paraacampanhade1987/1988eatéaolimitede
umadeterminadaquantidade,fazerbeneficiaraslaranjas
davariedadeShamoutidodispostoemrelaçãoadetermi­
nadasvariedadesdelaranjasdestinadasàtransformação ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3391/87do
Conselho,de9deNovembrode1987,relativoamedidas
especiaistendoemvistafavorecerorecursoàtransforma­
çãodecertasvariedadesdelaranjasequealteraoRegula­
mento(CEE)n?2601/69,tornouaplicável,emrelaçãoa
Espanhaeduranteacampanhade1987/1988,àslaranjas
dasvariedadesCadenera,CastellanaeMacetera,eatéao
limitedeumadeterminadaquantidade,oregimeprevisto
peloRegulamento (CEE)n?2601/69;
Considerando quesemantêmascaracterísticas doesco­
amentodasvariedadesreferidaseque,portanto,écon­veniente,tornarodispostoparaacampanhade1987/
/1988extensivoàcampanhade1988/1989,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?2601/69passaa
teraseguinteredacção:
«Artigo3?A
Duranteascampanhasde1987/1988e1988/1989,o
dispostonosartigos1?a4?aplica-seàslaranjasda
variedadeShamoutiatéaolimitedeumaquantidade
totalde3000toneladasdeprodutosfrescosporcam­
panha,arepartirentreosEstados-membros produtores
deacordocomoprocessoprevistonoartigo33?do
Regulamento (CEE)n?1035/72.»
Artigo2?
Noartigo2?doRegulamento (CEE)n?3391/87,on?1
passaateraseguinteredacção:
«1.Duranteascampanhasde1987/1988e1988/
/1989,emrelaçãoaEspanha,oregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?2601/69aplica-seàslaranjas
dasvariedadesCadenera,CastellanaeMaceterapara
umaquantidadetotalde10000toneladasdeprodutos
frescos,porcampanha,paraoconjuntodessastrês
variedades.»
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJulhode1988.
PeloConselho
OPresidente
Y.POTTAKIS
(!)JOn?C139de30.5.1988,p.59.
(2)JOn?C167de27.6.1988.
(3)JOn?C175de4.7.1988,p.33.
(«)JOn?L324de27.12.1969,p.21.
(5)JOn?L323de13.11.1987,p.2.
REGULAMENTO (CEE) Ng. 2216/88 DO CONSELHO

de 19 de Julho de 1988

que altera o Regulamento (CEE) n° 1569/72 que prevê medidas especiais para as sementes de colza, nabita e de girassol

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento n° 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 2210/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 36g.,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

Considerando que o n° 3 do artigo 2g. do Regulamento (CEE) n° 1569/72 (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 1869/87 (5), prevê ter em conta as alterações dos desvios de câmbio no cálculo dos montantes diferenciais quando estes diferirem de um ponto, pelo menos, dos montantes anteriormente utilizados; que essa regra tem consequências de pouca importância sobre os montantes da ajuda final a conceder, mas leva a tomar em consideração desvios monetários que não correspondem à

situação real e gera dificuldades no cálculo dos montantes da ajuda em moedas nacionais que dificultam a compreensão dos resultados; que é conveniente, para garantir uma maior clareza dos cálculos efectuados, suprimir essa regra,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1g.

N°n° 3 do artigo 2g. do Regulamento (CEE) n° 1569/72, o último período é suprimido.

Artigo 2g.

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 1988 no que respeita às sementes de colza e de nabita, e a partir de 1 de Agosto de 1988 no que respeita às sementes de girassol.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

Y. POTTAKIS

(1) JO n° 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.

(2) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.

(3) JO n° C 139 de 30. 5. 1988, p. 28.

(4) JO n° L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.

(5) JO n° L 176 de 1. 7. 1987, p. 30.