ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
17.6.88N?L151/56 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?1698/88DACOMISSÃO
de16deJunhode1988
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodealpercesorigináriosda
Tunísia
sivos;que,porisso,estãopreenchidasascondições
previstasnon?1doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?1035/72,relativamente àrevogaçãododireitode
compensaçãonaimportaçãodealpercesorigináriosda
Tunísia,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1117/88(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1560/88da
Comissão(3)instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodealpercesorigináriosdaTunísia;
Considerandoque,emrelaçãoaessesalpercesoriginários
daTunísianãohouvecotaçõesdurante6diasúteissucesADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?1560/88érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deJunho
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJunhode1988.
PelaComissãoj
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L107de28.4.1988,p.1.
(3)JOn?L140de7.6.1988,p.11.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1672/88 DA COMISSÃO

de 14 de Junho de 1988

relativo à suspensão da pesca do bacalhau por navios arvorando pavilhão da Dinamarca

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 11º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3806/87 do Conselho (2) e o Regulamento (CEE) nº 930/88 do Conselho (3), que repartem as quotas de captura entre os Estados-membros para os navios que pescam nas águas da Suécia, estabelecem as quotas de bacalhau para 1988;

Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída;

Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de bacalhau nas águas da divisão CIEM III d (águas suecas) efectuadas por navios arvorando pavilhão da Dinamarca ou registados na Dinamarca, atingiram a quota atribuída para 1988; que a Dinamarca proibira a pesca deste stock a partir de 21 de Maio de 1988; que é, por conseguinte, necessário manter essa data,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As capturas de bacalhau nas águas da divisão CIEM III d (águas suecas) efectuadas por navios arvorando pavilhão da Dinamarca ou registados na Dinamarca são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída para 1988.

A pesca do bacalhau nas águas efectuada por navios arvorando pavilhão de Dinamarca ou registados na Dinamarca é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de aplicação deste regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 21 de Maio de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1988.

Pela Comissão

António CARDOSO E CUNHA

Membro da Comissão

(1) JO nº L 207 de 29. 7. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 357 de 19. 12. 1987, p. 3.

(3) JO nº L 92 de 9. 4. 1988, p. 1.
18.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L152/17
REGULAMENTO (CEE)N?1711/88DACOMISSÃO
de17deJunhode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3990/87(2)e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselhorelativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,dassubposições
100610,100620e100630daNomenclatura Combina­
da^),e,nomeadamente oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?4042/87daComissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1616/88O;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesreferidas
noRegulamento (CEE)n?4042/87aospreçosdeofertae
àscotaçõesdestadatadequeaComissãotemconheci­
mento,levaaalterarosdireitosniveladoresactualmente
emvigor,emconformidade comoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deJunho
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L377de31.12.1987,p.15.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L378de31.12.1987,p.88. OJOn?L145de11.6.1988,p.10.

N?L152/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.6.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de17deJunhode1988,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECUs/t)
CódigoNC PortugalPaísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(3)ACPouPTOM
C)(2)(3)Regimodo
Regulamento (CEE)
n?3877/86
10061091 _ 325,65 159,22
10061099 — 299,14 145,97 224,36
10062010 — 407,06 199,93 —
10062090 — 373,93 183,36 280,45
10063011 13,05 536,74 256,44 —
10063019 12,97 613,77 295,00 460,33
10063091 13,90 571,63 273,46"'—
10063099 13,90 657,97 316,63 493,48
10064000 0 142,90 68,45 —
N.B.Osdireitosniveladoresdevemserconvertidosemmoedanacionalcomrecursoataxasdeconversãoagrícolas
específicasfixadaspeloRegulamento (CEE)n?3294/86.
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?486/85edoRegulamento
(CEE)n?551/85.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosnosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
22.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L155/35
REGULAMENTO (CEE)N?1747/88DACOMISSÃO
de21deJunhode1988
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodepêssegos,incluindoas
nectarinasorigináriasdeEspanha(comexcepçãodasIlhasCanárias)
sucessivosdemercadosesituamaumnívelpelomenos
igualaospreçosdereferência;que,emconsequência ,as
condiçõesprevistasnon?1,segundoparágrafo,doartigo
26?doRegulamento (CEE)n?1035/72sãosatisfeitaspara
arevogaçãodataxacompensatória àimportaçãodestes
produtosorigináriosdaEspanha(comexcepçãodasIlhas
Canárias),
Considerandoque,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugal(*),durantea
primeirafasedoperíododetransição,oregimeaplicável
àstrocascomerciaisentreumnovoEstado-membro ,por
umlado,eaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,poroutrolado,éoque.eraaplicado
antesdaadesão,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1117/88(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1679/88da
Comissão,de15deJunhode1988(3),instituiuumdireito
decompensaçãonaimportaçãodepêssegos,incluindoas
nectarinasorigináriasdaEspanha(comexcepçãodasIlhas
Canárias);
Considerando queaevoluçãoactualdospreçosdestes
produtosorigináriosdaEspanha(comexcepçãodasIlhas
Canárias)verificadosnosmercadosrepresentativos refe­
ridosnoRegulamento (CEE)n?2118/74(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/85(*),registadosoucalculadosemconformidade
comodispostonoartigo5?doreferidoregulamento
permiteconstatarqueospreçosdeentradadedoisdiasADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?1679/88érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deJunho
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L107de28.4.1988,p.1.0JOn?L150de16.6.1988,p.27.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.
OJOn?L368de31.12.1985,p.1. (6)JOn?L302de15.11.1985,p.9.
23:6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L156/27
REGULAMENTO (CEE)N?1760/88DACOMISSÃO
de22deJunhode1988
quesuprimeodireitodecompensação naimportaçãodedamascosoriginários
daEspanha(comexcepçãodasilhasCanárias)
mentearevogaçãododireitodecompensaçãonaimporta­
çãodedamascosorigináriosdaEspanha(comexcepção
dasilhasCanárias);
Considerando que,porforçadon?2doartigo136°do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugal(5),durantea
primeirafasedoperíododetransição,oregimeaplicável
àstrocascomerciaisentreumnovoEstado-membro ,por
umlado,eaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,poroutrolado,éoqueeraaplicado
antesdaadesão,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamenton?1117/88(2)e,nomeadamente ,
on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1553/88da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
1628/88(4),instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodedamascosorigináriosdaEspanha(com
excepçãodasilhasCanárias);
Considerando que,emrelaçãoaessesdamascosoriginá­
riosdeEspanha(comexcepçãodasilhasCanárias),não
houvecotaçõesdurante6diasúteissucessivos;que,por
isso,estãopreenchidasascondiçõesprevistasnon?1do
artigo26?doRegulamento (CEE)n?1035/72,relativaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?1553/88érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deJunho
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
/
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L107de28.4.1988,p.1.
(3)JOn?L139de4.6.1988,p.34.
(4)JOn?L145de11.6.1988,p.34. OJOn?L302de15.11.1985,p.9.
25.6.88 N?L158/11 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1785/88DACOMISSÃO
de24deJunhode1988
querectificaoRegulamento (CEE)n?3938/87quefixaosmontantescompensa­
tóriosmonetáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientese
taxasnecessáriosàsuaaplicação
efectuadaapósaintroduçãodaNomenclatura Combi­
nada;que,portanto,énecessáriorectificarestaaplicação;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdos
comitésdegestãoabrangidos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaos
montantescompensatórios monetáriosnosectoragríco­
la(!),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo12?,
Considerandoqueosmontantescompensatórios monetá­
riosinstauradospeloRegulamento (CEE)n?1677/85
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?3938/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1647/88(4);
Considerandoque,aquandodaintroduçãodaNomencla­
turaCombinada,foiintroduzidoumerronaparte9do
AnexoIdoRegulamento (CEE)n?3938/87;que,com
efeito,certasmercadoriasdocódigoNC20079920esta­
vam,até31deDezembrode1987,classificadasnasubpo­
sição20.05AdaPautaAduaneiraComume,porconse­
quência,nãosubmetidasàaplicaçãodosmontantes
compensatórios monetários;que,pormotivodeumerro,
aaplicaçãodestesmontantesàsmercadoriasemcausafoiADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ParaasmercadoriasdocódigoNC20079920,código
adicional7388,definidasnocapítulo20,tabela5,que
constamdaparte9doAnexoIdoRegulamento (CEE)
n?3938/87,osmontantescompensatórios monetáriosnão
sãoaplicáveis.
Artigo2?
OpresenteregulamentoentraemvigoremTldeJunho
de1988.
Apedidodointeressado,éaplicávelapartirde1de
Janeirode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
(2)JOn?L182de3.7.1987,p.1.
OJOn?L372de31.12.1987,p.1.(jJOn?L147de14.6.1988,p.56.
29.6.88 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L162/31
REGULAMENTO (CEE)N?1823/88DACOMISSÃO
de28deJunhode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1569/88eelevaa275000toneladaso
concursopermanenteparaaexportaçãodecevadaarmazenadapeloorganismo
deintervençãoalemão
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1097/88(2),e,nomeadamente ,on?5doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorga­
nismosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2418/87(4),
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1569/88da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1741/88(*),abriuumconcurso
permanenteparaaexportaçãode125000toneladasde
cevadaarmazenadapeloorganismodeintervenção
alemão;que,pelasuacomunicaçãode24deJunhode
1988,aAlemanhainformouaComissãodaintençãodo
seuorganismodeintervençãodeprocederaumaumento
de150000toneladasdaqualidadepostaemconcurso
comvistaàexportação;queéconvenienteelevara
275000toneladasaquantidadeglobalpostaemconcurso
permanenteparaaexportaçãodecevadaarmazenadapelo
organismodeintervençãoalemão;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,tornou-senecessáriofazermodificaçõesnalistadasregiõesdasquantidadesem
stock;queéconveniente ,porisso,nomeadamente ,alterar
oAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1569/88;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CEE)n?1569/88ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de275000toneladasdecevadaaexportarparatodos
ospaísesterceiros.
2.Asregiõesondeestãoarmazenadas as275000
toneladas 'decevadasãoindicadasnoAnexoI.»
Artigo2?
OAnexoIdoRegulamento(CEE)n?1569/88ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJunhode1988.
,PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L110de29.4.1988,p.7.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
OJOn?L223de11.8.1987,p.5.
OJOn?L141de8.6.1988,p.15.
(«)JOn?L155de22.6.1988,p.21.

29.6.88 N?L162/32 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
«ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg 72967
Niedersachsen /Bremen 74788
Nordrhein-Westfalen 122895
Rheinland-Pfalz 4364»
29.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L162/21
REGULAMENTO (CEE)N?1818/88DACOMISSÃO
de28deJunhode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1574/88eelevaa34500toneladasoconcurso
permanenteparaaexportaçãodotrigomoleforrageirodetidopeloorganismo
deintervençãobelga
stock;queéconveniente,porisso,nomeadamente ,alterar
oAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1574/88;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamente)estãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia, *
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1097/88(2),e,nomeadamente ,on?5doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorga­
nismosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2418/87(4),
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1574/88eja
Comissão(*),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?1717/88í6),abriuumconcursopermanenteparaa
exportaçãode14500toneladasdetrigomoleforrageiro
detidopeloorganismodeintervençãobelga;que,pelasua
comunicaçãode23deJunhode1988,aBélgicainformou
aComissãodaintençãodoseuorganismodeintervenção
deprocederaumaumentode20000toneladasdaquanti­
dadepostaemconcursocomvistaàexportação;queé
convenienteelevara34500toneladasaquantidadeglobal
postaemconcursopermanenteparaaexportaçãodetrigo
moleforrageirodetidopeloorganismodéintervenção
belga;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesemADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CEE)n?1574/88ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de34500toneladasdetrigomoleforrageiroa
exportarparaqualquerpaísterceiro.
2.Asregiõesondeestãoarmazenadas as34500
toneladasdetrigomoleforrageirosãoindicadasno
AnexoI.»
Artigo2?
OAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1574/88ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L110de29.4.1988,p.7.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
(4)JOn?L223dé11.8.1987,p.5.
OJOn?L141de8.6.1988,p.25.
(*)JOn?L152de18.6.1988,p.47.

N?L162/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.6.88
ANEXO
«ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Liège 18500
Hainaut 6£00
Namur 9400»
REGULAMENTO (CEE) N 1836/88 DO CONSELHO de 22 de Junho de 1988 relativo à suspensão temporária dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um determinado número de produtos destinados à construção, manutenção e reparação de veículos aéreos

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, em relação aos produtos referidos no presente regulamento, a produção é actualmente insuficiente ou nula na Comunidade e que os produtos não podem assim dar resposta às necessidades das indústrias utilizadoras da Comunidade ;

Considerando que é do interesse da Comunidade suspender totalmente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para estes produtos ;

Considerando que, tendo em conta as dificuldades em avaliar de forma rigorosa a evolução, num futuro próximo, da situação económica nos sectores em causa, é conveniente tomar tais medidas apenas a título temporário, fixando o seu prazo de validade em função do interesse da produção comunitária,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :

Artigo 1

De 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1988, os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum relativos aos produtos enumerados no anexo são totalmente suspensos, sob reserva de que tratem de produtos destinados, em condições a determinar pelas autoridades competentes, à construção, manutenção e reparação de veículos aéreos.

Artigo 2

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 22 de Junho de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

M. BANGEMANN

ANEXO Lista dos produtos em relação aos quais os direitos da Pauta Aduaneira Comum são suspensos na totalidade, desde que se destinem à construção, manutenção ou reparação de veículos aéreos de peso em vazio superior a 2 000 quilogramas

Notas para a interpretação do quadro seguinte :

a)À categoria A pertencem os aviões não incluídos em b), de peso em vazio superior a 15 000 quilogramas ;

b)À categoria B pertencem os aviões dos seguintes tipos : BAC 1-11, Airbus, Concorde, Mercure e F 28 ;

c)À categoria C pertencem os aviões e helicópteros de peso em vazio superior a 2 000 quilogramas e não superior a 15 000 quilogramas.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
N?L168/110 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.88
REGULAMENTO (CEE)N?1909/88DACOMISSÃO
de30deJunhode1988
quesuspendeafixaçãoantecipadadaajudarelativaàservilhas,favasefavarolas
Considerando queasituaçãoatrásdescritaconduzà
suspensãotemporáriadaaplicaçãodasdisposiçõesrela­
tivasàfixaçãoantecipadadaajudarelativaaosprodutos
emcausae,emaplicaçãodon?1doartigo13?doRegu->
lamento(CEE)n?3540/85daComissão(*),ànãoemissão
doscertificadoscujopedidosejaapresentadode30de
Junhoa7deJulhode1988,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisparaaservilhas,asfavas,asfavarolaseos
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1104/88(2),e,nomeada­
mente,on?6doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2036/82do
Conselho,de19deJulhode1982,queaprovaasregras
geraisrelativasàsmedidasespeciaisparaosprodutosatrás
referidos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1958/87(4),e,nomeadamente on?
2,primeiroparágrafo,doseuartigo6?A,
Considerandoqueoartigo6?Adoregulamentoatrásrefe­
ridoprevêapossibilidadedesuspenderaaplicaçãodas
disposiçõesrelativasàfixaçãoantecipadaquandouma
situaçãoverificadanomercadopuderconduzirauma
perturbaçãodoescoamentonormaldosprodutoscolhidos
naComunidade ;
Considerandoqueamanutençãodoactualregime,dadaa
incertezaquereinanosmercados,podelevaraoperações
especulativasemrelaçãoàservilhas,favasefavarolas:Artigo1?
Ésuspensaafixaçãoantecipadadaajudarelativaàservil­
has,favasefavarolas,referidanon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,noquedizrespeitoaos
certificadoscujopedidosejaapresentadode30deJunho
a7deJulhode1988.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1988.
_Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.16.
(3)JOn?L219de28.7.1982,p.1.
OJOn?L184de3.7.1987,p.3. OJOn?L342de19.12.1985,p.1.