s
02/Fasc.01 JornalOficialdasComunidades Europeias 7
369R0097
21.1.69 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L14/1
REGULAMENTO (CEE)N?97/69DOCONSELHO
de16deJaneirode1969
relativoasmedidasatomarparaaaplicaçãouniformedanomenclaturadapautaaduaneira
comum
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,AduaneiraComum,aseguirdenominado «Comité»,
compostoderepresentantes dosEstados-membros e
presididoporumrepresentantedaComissão .
2.OComitéestabeleceráoseuregulamentointerno.
Artigo2°.
QComitépoderáexaminarqualquerquestãorespei­
tanteànomenclatura dapautaaduaneiracomumapre­
sentadapeloseupresidente,querporiniciativaprópria,
querapedidodorepresentante deumEstado-membro .
Artigo3°TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseu
artigo28?,
Tendoemcontaoprojectoderegulamentoapresen­
tadopelaComissão,
Considerando queéindispensável queanomenclatura
dapautaaduaneiracomumsejaaplicadademaneira
uniformeemtodososEstados-membros ;
Considerando que,paraesseefeito,devempoderser
tomadasdisposiçõesadequadasnoplanocomunitário ;
quetaisdisposiçõesdevemprecisaroconteúdodas
posiçõesousubposiçõesdapautaaduaneiracomiim
semtodavialhesmodificarotexto;
Considerando quetaisdisposiçõessereferemamedi­
dasquepodemsernecessáriasparaaclassificaçãode
certasmercadoriasnestapauta;quedizemrespeitoa
umdomínioparticularmente técnicoequeasuaelabo­
raçãorequerumacooperaçãoestreitaentreosEsta­
dos-membros eaComissão;que,paragarantiresta
cooperação ,convéminstituirumComité;que,além
disso,asuaaplicaçãodeveefectuar-serapidamente ,
dadasassériasconsequências quenoplanoeconómico
poderiamadvirdequalqueratraso;queéprecisopre­
ver,paraesseefeito,umprocedimento comunitário
adequado ;
Considerando queosEstados-membros sãoPartes
Contratantes daConvençãode15deDezembrode
1950sobreaNomenclatura paraaClassificação das
Mercadorias nasPautasAduaneiras ,denominada
«Nomenclatura deBruxelas»,1.Asdisposiçõesnecessáriasparaaaplicaçãoda
nomenclatura dapautaaduaneiracomum,comvistaà
classificação dasmercadorias ,serãoadoptadasde
acordocomoprocedimento definidonosn?s2e3.
2.Orepresentante daComissãosubmeteaoComité
umprojectodasdisposiçõesatomar.OComitéemiteo
seuparecernumprazoqueopresidentepodefixarem
funçãodaurgênciadaquestãoemcausa.OComité
pronuncia-sepormaioriadedozevotos,sendoatri­
buídaaosvotosdosEstados-membros aponderação
previstanon?2doartigo148?doTratado.Opresi­
dentenãoparticipanavotação.
3.a)AComissãoadoptaasdisposiçõesprevistas,
desdequeestejamconformescomoparecerdo
Comité;
b)Quandoasdisposiçõesprevistasnãoestiverem
conformescomoparecerdoComité,ouna
faltadeparecer,aComissãoapresentasem
demoraaoConselhoumapropostarelativaàs
disposiçõesatomar;
OConselhodeliberapormaioriaqualificada ;
c)Se,findooprazodetrêsmesesacontarda
apresentação aoConselho,estenãotiverdeli­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1".
1.ÉcriadoumComitédaNomenclatura daPauta

18 02/Fasc.01 JornalOficialdasComunidades Europeias
berado,asdisposiçõespropostasserãoadopta­
daspelaComissão.Comitécomvistaaconcertaremasuaposiçãoemrela­
çãoaostrabalhosdoConselhodeCooperaçãoAdua­
neiraedoseuComitédaNomenclatura ,relativamente
àsmodificaçõesdaNomenclatura deBruxelas,àssuas
notasexplicativasbemcomoàsclassificaçõespautais.Artigo4o.
Artigo6o.Emtodososcasosemqueapautaaduaneiracomum
subordineacondiçõesespeciaisaadmissãodemerca­
doriasaumaposiçãoousubposiçãodeterminada ,essas
condiçõespodemserdeterminadassegundooprocedi­
mentoprevistonoartigo3?Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFeve­
reirode1969.
Artigo5o.
OsEstados-membros consultar-se-ão noâmbitodo
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem16deJaneirode1969.
PeloConselho
OPresidente
P.LARDINOIS