N?L368/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?4191/88DOCONSELHO
de16deDezembrode1988
relativoàaberturaemododegestãodocontingentepautalcomunitáriodeferro-crómioque
contenha,empeso,0,10%oumenosdecarbonoemaisde30%,até90%,inclusive,de
crómio(ferro-crómiosuper-refinado )(1989)
convenientenãopreverrepartiçãoentreosEstados-mem­
bros,semprejuízodosaque,sobreovolumecontingentá­
rio,dasquantidadescorrespondentes àssuasnecessidades
emcondiçõesesegundoumprocedimento adeterminar;
queessemododegestãorequerumacolaboraçãoestreita
entreosEstados-membros eaComissão,aqualdeve,
nomeadamente ,poderacompanharoestadodeesgotamen­
todovolumedocontingenteeinformardessefactoos
Estados-membros ;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgo
estaremreunidoserepresentadospelauniãoeconómicado
Benelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquo­
tas-partessacadaspelareferidauniãoeconómicapodeser
efectuadaporumdosseusmembros,OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
1139,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando que,paraoferro-crómioquecontenha,em
peso,0,10%oumenosdecarbonoemaisde30%,até
90%,inclusive,decrómio(ferro-crómiosuper-refinado ),a
ComunidadeEconómicaEuropeiasecomprometeu aabrir
umcontingentepautalcomunitárioanualde3000tonela­
dascomisençãodedireitosaduaneiros;queestevolume
deve,todavia,serreduzidopara2950toneladas,tendoem
contaasimportaçõestradicionaisdospaísesdaAssociação
EuropeiadeComércioLivre(AECL)quepodemserefectu­
adascomisençãodedireitos,porforçadosacordos
concluídoscomessespaíses;queconvém,portanto,abrir,
em1deJaneirode1989,ocontingentepautalemquestão
ereparti-loentreosEstados-membros ;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresda
Comunidadeaessecontingenteeaaplicação,seminterrup­
ção,dataxaprevistaparaessecontingenteatodasas
importaçõesdoprodutoemquestãoemtodososEsta­
dos-membros ,atéaoesgotamentodocontingentequeéArtigo1r
1.De1deJaneiroa31deDezembrodo1989,odireito
aduaneiroaplicávelnaimportaçãodoprodutoaseguir
designadoésuspensoaonívelenolimitedeumcontingen­
tepautalcomunitárioindicado:
N?de
ordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolumedoDireitodo
contingente contingente
(emtoneladas)(em%)
09.0023 ex72024910
ex72024950Ferro-crómioquecontenha,empeso,0,10%oumenosdecarbo­
noemaisde30%,até90%inclusive,decrómio(ferro-crómio
super-refinado ) 2950 0
Artigo3?
SeumimportadorapresentarnumEstado-membro uma
declaraçãodeintroduçãoemlivrepráticaqueincluaum
pedidodobenefíciopreferencialparaumprodutoreferido
nesteregulamento,eseessadeclaraçãoforaceitepelas
autoridadesaduaneiras,oEstado-membro emcausaproce­
derá,porviadenotificaçãoàComissão,aosaquesobreo
volumedocontingentedeumaquantidadecorrespondente
aessasnecessidades .Noâmbitodessecontingentepautal,aEspanhaePortugal
aplicarãoosdireitoscalculadosemconformidade comas
disposiçõesfixadasnamatérianoActodeAdesãode
1985.
2.Asimportaçõesdoprodutoemquestão,quejábenefi­
ciamdaisençãodedireitosaduaneirosaoabrigodeoutro
regimepautalpreferencial,nãosãoimputáveisnessecon­
tingentepautal.
Artigo2?
Ocontingentepautalreferidonoartigoanteriorégerido
pelaComissão,quepodetomartodasasmedidasadmi­
nistrativasconsideradasnecessáriasparagarantireficaz­
mentearespectivagestão.Ospedidosdesaque,comaindicaçãodadatadeaceitação
dasreferidasdeclarações,devesertransmitido,semde­
mora,àComissão.

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OssaquessãoconcedidospelaComissãoemfunçãoda
datadeaceitaçãodasdeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
práticapelasautoridadesaduaneirasdoEstado-membro
emcausa,namedidaemqueosaldodisponíveloper­
mita.
SeumEstado-membro nãoutilizarasquantidadessacadas,
transferi-las-á ,logoquepossível,paraovolumedocontin­
gente.
Seasquantidadespedidasforamsuperioresaosaldodis­
poníveldocontingente,aatribuiçãoseráfeitaproporcio­
nalmenteaospedidos.OsEstados-membros serãoinforma­
dospelaComissãosegundoasmesmasregras.
Artigo4?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasneces­
sáriasparaqueaaberturadasquotas-partes quetenham
sacadoemaplicaçãododispostonoartigo3?tornem
possíveisasimputações,semdescontinuidade ,nassuas
partesacumuladasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantirãoaosimportadoresdo
produtoemquestãoolivreacessoaocontingente,tanto
quantoosaldodovolumedocontingenteopermita.3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãodas
importaçõesdoprodutoemquestãonosseussaques,à
medidaqueosprodutosforemapresentadosnaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodocontingenteéverificada
combasenasimportaçõesimputadasnascondiçõesdefini­
dasnonúmeroanterior.
Artigo5?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
dasimportaçõesdoprodutoemquestãoefectivamente
imputadasaocontingente .
Artigo6°
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparagarantiraobservânciadopresenteregula­
mento.
Artigo7°
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deDezembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
G.GENNIMATAS