Parecer do Conselho

de 20 de Janeiro de 2004

sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Finlândia para 2003-2007

(2004/C 29/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 5.o,

Tendo em conta a Recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O SEGUINTE PARECER:

Em 20 de Janeiro de 2004, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado da Finlândia, referente ao período 2003-2007. Este Programa actualizado respeita os requisitos em matéria de dados do código de conduta revisto sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência.

A estratégia orçamental subjacente à actualização baseia-se na manutenção de um rácio de despesas/PIB inalterado ao longo do período abrangido pelo Programa. Enquanto o rácio das receitas, após uma redução temporária em 2004, deve retomar uma trajectória ascendente gradual no final do período abrangido pelo Programa, o objectivo da estratégia orçamental do Governo consiste em atingir o equilíbrio das finanças da administração central em 2007; no entanto, de acordo com o Programa, este objectivo não será realizado ao abrigo das actuais projecções a médio prazo.

No cenário macroeconómico apresentado no Programa de Estabilidade actualizado para 2003 projecta-se um relançamento do crescimento da actividade económica de 1,4 % em 2003 para 2,7 % em 2004, o que se afigura plausível à luz dos dados mais recentes. Subsequentemente, prevê-se que a taxa de crescimento do PIB alcance a sua taxa tendencial, situando-se a um nível médio de 2,5 % entre 2005 e 2007. Prevê-se que o emprego, que deve descer em 0,2 % em 2003, aumente em 0,3 % em média em 2004-2007. Prevê-se que a inflação aumente gradualmente a partir de 1,0 % em 2003 para atingir 1,8 % em 2007. As projecções a curto prazo são largamente coerentes com as Previsões do Outono de 2003 da Comissão. Tendo-se em conta o pressuposto de um contexto externo favorável, a estabilização projectada do crescimento do PIB nos últimos anos do Programa constitui um cenário bastante prudente.

O Programa prevê uma redução substancial do excedente do sector público administrativo, passando de 4,2 % do PIB em 2002 para 2,3 % em 2003 e para um nível inferior a 2 % em 2004(2). Relativamente aos últimos anos do Programa, deve retomar-se um excedente igual ou superior a 2 %, de acordo com os limites máximos em matéria de despesas recentemente definidos. Tanto a administração central como, numa menor medida, as autarquias são responsáveis pela deterioração tendencial da situação financeira entre 2003-2007, enquanto os fundos da segurança social permitirão que se alcance um excedente a nível do sector público administrativo. A redução projectada do excedente corrigido das variações cíclicas de 0,6 pontos percentuais do PIB entre 2003-2005 deve-se em parte às reduções de impostos directos (sobre o rendimento das pessoas singulares) e indirectos (sobre as bebidas alcoólicas) e à quebra das receitas decorrentes dos impostos sobre as sociedades. Prevê-se que o excedente corrigido das variações cíclicas passe de 4,3 % do PIB em 2002 para 3,0 % em 2003 e 2,4 % em 2004. Em 2005 e anos subsequentes, o excedente corrigido das variações cíclicas estabilizar-se-á a um nível superior a 2 % do PIB. Essas previsões encontram-se, em grande medida, de acordo com os cálculos relativos aos saldos corrigidos das variações cíclicas da Comissão. Apesar dos resultados superiores aos previstos em 2002, projecta-se que o rácio dívida do sector público administrativo/PIB continue a diminuir lentamente, passando de 45,1 % do PIB em 2003 para 44,6 % do PIB em 2007.

Apesar de se prever a manutenção de pequenos défices a nível das finanças da administração central e das autarquias, a orientação da política orçamental subjacente ao Programa no sentido de se assegurar um excedente confortável do sector público administrativo proporciona uma margem de segurança suficiente para evitar uma infracção do valor de referência de 3 % do PIB no que diz respeito ao défice orçamental, caso se verifiquem flutuações cíclicas normais.

A redução do excedente orçamental deve-se principalmente às reduções do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares superiores às planeadas em 2000-2004 e às despesas discricionárias superiores às programadas a nível da administração central em 2001-2003. Os excedentes elevados verificados anteriormente criaram uma certa margem de manobra orçamental adicional de modo que, com base em pressupostos plausíveis a nível macroeconómico e orçamental, o objectivo de médio prazo do Pacto de Estabilidade e Crescimento de uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária deve ser mantido ao longo do período abrangido pelo Programa. No entanto, uma tendência para ultrapassar as orientações em matéria de despesas a médio prazo, tal como observado no passado, constitui um risco para a estratégia orçamental do Governo. Por conseguinte, os limites plurianuais em matéria de despesas introduzidos pelo novo Governo, que são agora mais vinculativos, deverão contribuir para manter as despesas sob controlo.

O Programa de Estabilidade presta a devida atenção à sustentabilidade das finanças públicas. Com base nas actuais políticas, afigura-se que as finanças públicas se encontram numa trajectória viável para fazer face aos custos orçamentais decorrentes do envelhecimento da população, beneficiando de excedentes orçamentais sustentados e de um sistema de pensões reformado, que se encontra em grande medida financiado antecipadamente. A sustentabilidade deverá igualmente ser apoiada por reformas, tanto planeadas como em curso, que têm como objectivo aumentar a taxa de emprego, e as autoridades finlandesas devem prosseguir a sua aplicação, de acordo com a calendarização indicada no Programa de Estabilidade.

As recentes reduções de impostos e certas medidas nacionais programadas destinam-se não só a fomentar o emprego e a criação de postos de trabalho, mas também a conter a erosão das bases tributárias em consequência do seu aumento da mobilidade internacional dos factores produtivos (capital e trabalho). A fim de salvaguardar os resultados conseguidos na última década que permitiram colocar as finanças públicas numa trajectória sustentável, será absolutamente crucial o respeito estrito dos limites em matéria de despesas definidos recentemente.

As políticas económicas, tal como apresentadas no Programa actualizado, são, em geral, coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, designadamente com as que têm implicações orçamentais, recomendavam relativamente à Finlândia, nomeadamente, a introdução de limites plurianuais em matéria de despesas e a redução do elevado nível de desemprego estrutural.

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

(2) Com excepção de 2002, os excedentes do sector público administrativo foram revistos no sentido da baixa relativamente à totalidade do período abrangido pelo Programa.