Regulamento (CE) n.o 1476/2000 da Comissão

de 10 de Julho de 2000

que determina os montantes dos elementos agrícolas bem como os direitos adicionais aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2000 à importação na Comunidade de mercadorias objecto do Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho, provenientes da Noruega

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que determina o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2491/98(2), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

(1) É conveniente determinar os elementos agrícolas previstos no anexo do acordo sob forma de troca de cartas relativo à adaptação do Protocolo n.o 2 do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Noruega(3). Os direitos resultantes destas medidas não podem ser mais elevados do que os decorrentes da aplicação da pauta aduaneira comum.

(2) O Regulamento (CE) n.o 1460/96 da Comissão(4), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2495/97(5), estabelece as normas de execução dos regimes de trocas preferenciais, aplicáveis a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas, referidos no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 3448/93,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos do presente regulamento fixam, a partir de 1 de Julho de 2000 os elementos agrícolas e os direitos adicionais correspondentes aplicáveis à importação de mercadorias referida no quadro 1 do anexo B do Regulamento (CE) n.o 3448/93, provenientes da Noruega.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 2000.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 2000.

Pela Comissão

Erkki Liikanen

Membro da Comissão

(1) JO L 318 de 20.12.1993, p. 18.

(2) JO L 309 de 19.11.1998, p. 28.

(3) JO L 345 de 31.12.1996, p. 78.

(4) JO L 187 de 26.7.1996, p. 18.

(5) JO L 343 de 13.12.1997, p. 18.

ANEXO I/BILAG I/ANHANG I/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I/ANNEX I/ANNEXE I/ALLEGATO I/BIJLAGE I/ANEXO I/LIITE I/BILAGA I

Elementos agrícolas (por 100 kilogramos de peso neto) aplicables a partir del 1 de julio de 2000 inclusive, a la importación en la Comunidad procedente del Reino de Noruega/Landbrugselementer (pr. 100 kg nettovægt), der skal anvendes ved indførsel fra Kongeriget Norge til Fællesskabet fra 1. juli 2000/Agrarteilbeträge (für 100 kg Eigengewicht) bei der Einfuhr aus dem Königreich Norwegen in die Gemeinschaft, anwendbar ab 1. Juli 2000/Γεωργικά στοιχεία (ανά 100 kg καθαρού βάρους) που εφαρμόζονται από 1ης Ιουλίου 2000 συμπεριλαμβανομένης κατά την εισαγωγή στην Κοινότητα από το Βασίλειο της Νορβηγίας/Agricultural components (per 100 kilograms net weight) to be levied from 1 July 2000, on importation into the Community from the Kingdom of Norway/Éléments agricoles (par 100 kilogrammes poids net) applicables à partir du 1er juillet 2000 à l'importation dans la Communauté en provenance du Royaume de Norvège/Elementi agricoli (per 100 kg peso netto) applicabili all'importazione nella Comunità in provenienza dal Regno di Norvegia dal 1o luglio 2000/Agrarische elementen (per 100 kg nettogewicht) bij invoer in de Gemeenschap vanuit het Koninkrijk Noorwegen, te heffen vanaf 1 juli 2000/Elementos agrícolas (por 100 quilogramas de peso líquido) aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2000, inclusive, à importação na Comunidade proveniente do Reino da Noruega/Norjan kuningaskunnasta yhteisöön tulevaan tuontiin 1 päivästä heinäkuuta 2000 sovellettavat maatalousosat (100 nettopainokilolta)/Jordbruksbeståndsdelar (per 100 kg nettovikt) som skall tillämpas på import från Konungariket Norge till gemenskapen från och med den 1 juli 2000

PARTE 1/DEL 1/TEIL 1/ΜΕΡΟΣ 1/PART 1/PARTIE 1/PARTE 1/DEEL 1/PARTE 1/OSA 1/DEL 1

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

PARTE 2/DEL 2/TEIL 2/ΜΕΡΟΣ 2/PART 2/PARTIE 2/PARTE 2/DEEL 2/PARTE 2/OSA 2/DEL 2

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II/BILAG II/ANHANG II/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II/ANNEX II/ANNEXE II/ALLEGATO II/BIJLAGE II/ANEXO II/LIITE II/BILAGA II

Importes de los derechos adicionales sobre el azúcar (AD S/Z) y sobre la harina (AD F/M) (por 100 kilogramos de peso neto) aplicables a la importación en la Comunidad procedente del Reino de Noruega a partir del 1 de julio de 2000/Tillægstold for sukker (AD S/Z) og for mel (AD F/M) (pr. 100 kg nettovægt), der skal anvendes ved indførsel til Fællesskabet fra Kongeriget Norge fra 1. juli 2000/Beträge der Zusatzzölle für Zucker (AD S/Z) und für Mehl (AD F/M) (für 100 kg Nettogewicht) bei der Einfuhr aus dem Königreich Norwegen in die Gemeinschaft ab 1. Juli 2000/Ποσά πρόσθετων δασμών στη ζάχαρη (AD S/Z) και στο αλεύρι (AD F/M) (για 100 kg καθαρού βάρους) που εφαρμόζονται από 1ης Ιουλίου 2000 συμπεριλαμβανομένης, κατά την εισαγωγή στην Κοινότητα από το Βασίλειο της Νορβηγίας/Amounts of additional duties on sugar (AD S/Z) and on flour (AD F/M) (per 100 kilograms net weight) applicable on importation into the Community from the Kingdom of Norway from 1 July 2000/Montants des droits additionnels sur le sucre (AD S/Z) et sur la farine (AD F/M) (par 100 kilogrammes poids net) applicables à l'importation dans la Communauté en provenance du Royaume de Norvège à partir du 1er juillet 2000/Importi dei dazi aggiuntivi sullo zucchero (AD S/Z) e sulla farina (AD F/M) (per 100 kg peso netto) applicabili all'importazione nella Comunità in provenienza dal Regno di Norvegia dal 1o luglio 2000/Bedragen der aanvullende invoerrechten op suiker (AD S/Z) en op meel (AD F/M) (per 100 kg nettogewicht), geldend bij invoer in de Gemeenschap vanuit het Koninkrijk Noorwegen vanaf 1 juli 2000/Montantes dos direitos adicionais sobre o açúcar (AD S/Z) e sobre a farinha (AD F/M) (por 100 quilogramas de peso líquido) aplicáveis na importação na Comunidade proveniente do Reino da Noruega a partir de 1 de Julho de 2000/Norjan kuningaskunnasta yhteisöön tuotavaan sokeriin (AD S/Z) ja jauhoihin (AD F/M) (100 nettopainokilolta) 1 päivästä heinäkuuta 2000 sovellettavat lisätullit/Tilläggstull för socker (AD S/Z) och för mjöl (AD F/M) (per 100 kg nettovikt) som skall utgå på import till gemenskapen från Konungariket Norge från och med den 1 juli 2000

PARTE 1/DEL 1/TEIL 1/ΜΕΡΟΣ 1/PART 1/PARTIE 1/PARTE 1/DEEL 1/PARTE 1/OSA 1/DEL 1

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

PARTE 2/DEL 2/TEIL 2/ΜΕΡΟΣ 2/PART 2/PARTIE 2/PARTE 2/DEEL 2/PARTE 2/OSA 2/DEL 2

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>