REGULAMENTO (CEE) No 2940/93 DA COMISSÃO de 25 de Outubro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 2237/77, relativo à ficha de exploração a utilizar tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento no 79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1965, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Económica Europeia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3577/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2237/77 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1986/87 (4), determinou o conteúdo da ficha de exploração a utilizar;

Considerando que os dados obtidos no âmbito da ficha de exploração devem ser adaptados a fim de melhor terem em conta as especificidades da agricultura;

Considerando que os Regulamentos (CEE) no 1765/92 (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1552/93 (6), (CEE) no 2066/92 (7), (CEE) no 2078/92 (8) e (CEE) no 2080/92 (9) do Conselho, que estabelecem as novas disposições de reforma da política agrícola comum, exercem influência sobre as receitas dos agricultores, nomeadamente sobre as ajudas directas;

Considerando as várias alterações sugeridas pela prática da utilização da ficha desde o seu estabelecimento;

Considerando que a estrutura própria da ficha de exploração não deve ser adaptada;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité comunitário da rede de informação contabilística agrícola,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

A natureza dos dados contabilísticos incluídos na ficha de exploração, fixada no anexo I, e as respectivas definições e instruções, fixadas no anexo II do Regulamento (CEE) no 2237/77, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1986/87, são alteradas em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir do exercício contabilístico de 1994, exercício que se inicia durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1994 e 1 de Julho de 1994.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1993.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO no 109 de 23. 6. 1965, p. 1859/65.

(2) JO no L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.

(3) JO no L 263 de 17. 10. 1977, p. 1.

(4) JO no L 188 de 8. 7. 1987, p. 1.

(5) JO no L 181 de 1. 7. 1992, p. 12.

(6) JO no L 154 de 25. 6. 1993, p. 19.

(7) JO no L 215 de 30. 7. 1992, p. 49.

(8) JO no L 215 de 30. 7. 1992, p. 85.

(9) JO no L 215 de 30. 7. 1992, p. 96.

ANEXO

ALTERAÇÕES AOS ANEXOS I E II DO REGULAMENTO (CEE) No 2237/77 A. ALTERAÇÕES AO QUADRO A DO ANEXO I

"" ID="01">-> ID="02">Zona fundos estruturais> ID="03">44 "> ID="01">-> ID="02">« Livre »> ID="03">45 a 47 ">

ALTERAÇÃO DO ANEXO II:

6. Zona fundos estruturais

É indicada a zona em que está situada a exploração, segundo o Regulamento (CEE) no 2052/88 do Conselho (1), relativo aos objectivos dos fundos com finalidade estrutural.

Código no 1: É inscrito o código 1 no caso de a maior parte da superfície agrícola utilizada na exploração não estar situada numa zona objectivo 1 ou 5b na acepção do Regulamento (CEE) no 2052/88 e, em especial, do seu artigo 1o

Código no 2: É inscrito o código 2 no caso de a maior parte da superfície agrícola utilizada da exploração estar situada numa zona objectivo 1 na acepção do Regulamento (CEE) no 2052/88 e, em especial, do no 1 do seu artigo 1o

Código no 3: É inscrito o código 3 no caso de a maior parte da superfície agrícola da exploração estar situada numa zona objectivo 5b na acepção do Regulamento (CEE) no 2052/88 e, em especial, do no 5, alínea b), do seu artigo 1o

B. ALTERAÇÕES AO QUADRO G DO ANEXO I: CAPITAL FUNDIÁRIO, CAPITAL FIXO INANIMADO E CAPITAL CIRCULANTE

"" ID="01">94> ID="02">Terras agrícolas, construções e direitos, dos quais:> ID="03">294 a 301 "> ID="01">99> ID="02">Despesas de constituição> ID="03">334 a 341 ">

ALTERAÇÃO DO ANEXO II:

99. Despesas de constituição, quotas e outros direitos

A observação relativa a esta rubrica é completada do seguinte modo:

« Transacções respeitantes à venda e/ou à compra de quantidades de referência leiteiras, de beterrabas sacarinas, assim como as transferências de direitos e de obrigações regulamentados, tais como a cessão de um rebanho de referência. ».

C. ALTERAÇÕES AO QUADRO J DO ANEXO I: PRÉMIOS E SUBSÍDIOS

J. PRÉMIOS, SUBSÍDIOS E COMPENSAÇÕES

É obrigatório fornecer todos os dados pormenorizados

"" ID="01">112> ID="02">Prémios e subsídios relativos a produtos e a animais e ajudas directas ao rendimento> ID="03">-> ID="04">408 "> ID="01">113> ID="02">Dos quais:> ID="03">409> ID="04">a . . "> ID="02">20 códigos abertos correspondentes aos das categorias de animais (rubricas 22 a 50), de produtos (rubricas 120 a 313) e de ajudas directas (rubricas 600, 800 e 900)> ID="03">. . .> ID="04">448 "> ID="01">115> ID="02">Dos quais:> ID="03">450> ID="04">a . ."> ID="02">10 códigos abertos correspondentes aos dos encargos (rubricas 59 a 92) abrangidos> ID="03">. . .> ID="04">469 "> ID="01">117> ID="02">Dos quais:> ID="03">471> ID="04">a . ."> ID="02">5 códigos abertos correspondentes aos das categorias de animais comprados (rubricas 51 a 58)> ID="03">. . .> ID="04">480 "> ID="02">Diferenças em relação aos exercícios anteriores> ID="03">-> ID="04">483 ">

ALTERAÇÃO DO ANEXO II

112. Prémios e subsídios relativos a animais e a produtos e ajudas directas ao rendimento.

Montante dos prémios e subsídios recebidos ou para os quais existe um direito estabelecido, correspondente às categorias de animais (rubricas 22 a 50), aos produtos (rubricas 120 a 313), assim como às ajudas directas a receber (rubricas 600, 800 e 900). Todos os registos devem referir-se aos animais, superfícies ou produtos de exploração durante o exercício contabilístico.

113. Dos quais: discriminação do montante da rubrica 112 por categorias de animais (rubricas 22 a 50), de produtos (rubricas 120 a 313) e de ajudas directas (rubricas 600, 800 e 900).

O código 800 compreende as ajudas directas a título de uma produção compatível com as exigências de protecção do ambiente, assim como de conservação do espaço natural.

O código 900 compreende as ajudas directas pagas a título do regime comunitário de ajuda às medidas florestais em agricultura.

Os prémios concedidos por superfícies colocadas em pousio voluntariamente, em conformidade com o Regulamento (CEE) no 797/85 do Conselho (2), devem ser registados sob o código produto 146. Os prémios concedidos por superfícies colocadas em pousio obrigatoriamente, em conformidade com o Regulamento (CEE) no 1765/92, devem ser registados sob o código produto 146, com excepção das superfícies cultivadas para fins não alimentares, que devem ser registadas sob o código produto da cultura.

115. Dos quais: discriminação do montante da rubrica 114 por encargos (rubricas 59 a 92).

117. Dos quais: discriminação do montante da rubrica 116 por categorias de animais (rubricas 51 a 58).

Número de ordem 483. Diferenças em relação aos exercícios anteriores.

Diferenças que se reportam aos exercícios anteriores entre o montante dos prémios e subsídios estimados com base num direito estabelecido e o montante efectivo recebido. Este montante está compreendido no total (rubrica 118).

D. ALTERAÇÕES DO QUADRO K DO ANEXO I: PRODUÇÃO

O título do quadro K passa a ser « K. PRODUÇÃO (excluindo animais) (rubricas 120 a 357) »

E. ALTERAÇÕES AOS QUADROS DO ANEXO I, ACRESCENTANDO O QUADRO L

Quadro L: Quotas e outros direitos (rubrica 401)

"" ID="01">401> ID="02">código 1 = inventário código 2 = operações correntes> ID="03">não especificado> ID="04">código 1 = montante das compras código 2 = encargos de locação> ID="05">código 1 = montantes das vendas código 2 = receitas de locação> ID="06">código 1 = valor código 2 = não especificado> ID="07">código 1 = valor código 2 = não especificado> ID="08">código 1 = valor código 2 = não especificado> ID="09">não especificado> ID="10">código 1 = valor código 2 = não especificado ">

F. ALTERAÇÕES AOS QUADROS DO ANEXO I, ACRESCENTANDO O QUADRO M

Quadro M: Compensações às culturas arvenses (rubricas 600 a 630)

"" ID="01">6××> ID="02">não especificado> ID="03">não especificado> ID="07">não especificado> ID="08">não especificado> ID="09">não especificado> ID="10">não especificado ">

G. ALTERAÇÕES ÀS « DEFINIÇÕES E INSTRUÇÕES GERAIS » DO ANEXO II

Na alínea f), a segunda frase do último parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

« Para as produções que constam do quadro K, assim como para as quotas e outros direitos regulamentados que constam do quadro L, assim como para as ajudas directas que constam do quadro M, serão inscritos zeros nas posições onde não houver nada a indicar. »

H. Alterações do quadro K.

A parte do anexo II relativa ao quadro K passa a ter a seguinte redacção:

K. Produção (excluindo animais) (rubricas 120 a 357) Os dados sobre a produção são fornecidos de acordo com a seguinte repartição dos produtos.

Dos produtos que constam das rubricas 120 a 128 não se incluem os cereais de utilização forrageira. Estes devem ser contabilizados na rubrica 145: « Outras plantas forrageiras »

120. Trigo mole e espelta

121. Trigo duro

122. Centeio (incluindo mistura de trigo com centeio)

123. Cevada

124. Aveia incluindo produção de semente

125. Mistura de cereais de Verão

126. Milho-grão (incluindo milho-grão húmido)

127. Arroz

128. Outros cereais

129. Legumes secos (incluindo produção de semente e mistura de legumes secos com cereais). Conjunto de plantas proteaginosas cultivadas pela sua semente (incluindo a produção de semente e mistura de legumes secos com cereais) favarolas, ervilhas, proteaginosas, tremoços. Excluem-se as leguminosas colhidas em verde (por exemplo, a luzerna) que devem ser inscritas em 145, as oleoproteaginosas (por exemplo, a soja) que devem ser inscritas em 132 e as leguminosas cultivadas como legumes, que devem ser inscritas em 136, 137 ou 138

A rubrica 129 está subdividida nas duas sub-rubricas 329 e 330

130. Batatas (inclui batata primor e batata de semente)

131. Beterraba açucareira (não inclui a produção de semente)

132. Plantas oleaginosas herbáceas (inclui a produção de semente). Conjunto de plantas oleaginosas e têxteis (com exclusão do algodão), incluindo as sementes

A rubrica 132 está subdividida nas sub-rubricas 331 a 334

133. Lúpulo (não inclui a produção de semente)

134. Tabaco (não inclui a produção de semente)

135. Outras plantas industriais (não inclui a produção de semente). Incluem-se igualmente o algodão e a cana-de-açúcar

A rubrica 135 está subdividida nas sub-rubricas 345 a 348

136. Legumes frescos, melão, morangos em sistema misto: culturas que entram em rotação com culturas agrícolas - incluindo o ananás

137. Legumes frescos, melão, morangos em sistema exclusivamente hortícola ao ar livre (superfície de base): culturas que entram em rotação com outras hortícolas, caracterizadas por uma rotação rápida com ocupação quase contínua da superfície e obtenção de várias colheitas anuais - incluindo o ananás

138. Legumes frescos, melão, morangos sob abrigo (superfície de base): culturas praticadas durante a totalidade ou a maior parte do ciclo vegetativo sob abrigos (estufas, armações fixas, túneis de plástico com aquecimento; no caso de estufas com andares, considera-se apenas a superfície de base). Não são consideradas culturas sob abrigos as praticadas em túneis de plástico sem aquecimento, sob campânulas ou sob armações portáteis - incluindo o ananás

As rubricas 136, 137 e 138 estão subdivididas nas sub-rubricas 335 a 341

139. Cogumelos: superfície total das camadas sucessivas (superfície de base x número de colheitas completas) é indicada em metros quadrados

Esta superfície não é incluída no total (rubrica 183)

140. Flores e plantas ornamentais ao ar livre (não inclui os viveiros) (superfície de base)

141. Flores e plantas ornamentais sob abrigo (superfície de base)

As rubricas 140 e 141 estão subdivididas nas sub-rubricas 342 a 344

142. Sementes de forragem (gramíneas e leguminosas forrageiras)

143. Outras sementes (sementes hortícolas, sementes e plantas de culturas arvenses não incluindo cereais, legumes secos, batata, plantas oleaginosas e sementes de forragem)

144. Culturas forrageiras sachadas (beterraba forrageira, rutabagas, cenouras e nabos forrageiros, beterrabas semiaçucareiras, outras plantas sachadas) (não incluindo sementes)

145. Outras culturas forrageiras: conjunto das culturas forrageiras herbáceas que entram na rotação e que ocupam a mesma superfície menos de cinco anos (forragens anuais e plurianuais com exclusão dos prados temporários)

A rubrica 145 está subdividida nas sub-rubricas 326 a 328

146. Pousios: terras que entram na rotação, trabalhadas ou não, que não fornecem nenhuma colheita durante todo o exercício. Nesta rubrica são igualmente incluídas as superfícies deixadas em pousio voluntariamente, em conformidade com o Regulamento (CEE) 797/85 do Conselho mesmo se cultivadas. São igualmente incluídas as superfícies colocadas em pousio obrigatoriamente, não cultivadas, em cumprimento do Regulamento (CEE) 1765/92 do Conselho

147. Prados temporários: prados semeados em terras aráveis, destinados à produção de forragens herbáceas por um período inferior a cinco anos. O resultado das vendas de erva e de feno provenientes desta superfície indica-se nesta rubrica

148. Outras culturas arvenses: culturas arvenses não incluídas nas rubricas 120 a 147

149. Terras arrendadas prontas a semear, incluindo as terras postas à disposição do pessoal da exploração a título de pagamentos em espécie

150. Prados e pastagens permanentes: superfície agrícola útil cultivada fora da rotação, destinada de forma permanente (por um período de 5 anos ou mais) às produções forrageiras herbáceas, seja ela semeada ou natural, geralmente fertilizada e sujeita a amanhos culturais. O resultado das vendas de erva e de feno provenientes desta superfície indica-se nesta rubrica

151. Superfície inculta produtiva: pastagens pobres geralmente não fertilizadas e não sujeitas a amanhos culturais, mesmo no caso de existência de uma vegetação arbustiva

152. Plantações de árvores de fruto e sebes fruteiras incluindo, igualmente, os frutos tropicais e subtropicais, compreendendo as bananas, mas com exclusão das culturas permanentes sob abrigo que constam da rubrica 156

A rubrica 152 está subdividida nas sub-rubricas 349 a 353

153. Citrinos

A rubrica 153 está subdividida nas sub-rubricas 354 a 357

154. Olivais

A rubrica 154 está subdividida nas sub-rubricas 281 a 284

155. Vinhas

A rubrica 155 está subdividida nas sub-rubricas 285 a 291 e 304

156. Culturas permanentes sob abrigo

157. Viveiros: inclui os viveiros vitícolas; não inclui os viveiros florestais existentes na superfície florestal e destinados a satisfazer as necessidades da exploração

158. Outras culturas permanentes (vime, canavial, bambus, etc.)

159. Plantações em vias de estabelecimento avaliadas pelo custo dos meios de produção incorporados (trata-se apenas de plantações que ainda não atingiram a fase de plena produção)

160. Produtos transformados a partir de produtos vegetais da exploração não mencionados individualmente: álcool de outros produtos excluindo as uvas, cidra, perada ou outros

161. Subprodutos de produtos vegetais (com exclusão dos subprodutos da viticultura e da olivicultura)

A rubrica 161 está subdividida nas sub-rubricas 299 a 301. A discriminação deve ser efectuada se disponível na contabilidade

162. Leite de vaca

163. Produtos lácteos de bovinos

164. Leite de ovelha

165. Leite de cabra

166. La

167. Produtos lácteos de ovinos

168. Produtos lácteos de caprinos

169. Ovos de galinha

170. Outros produtos animais (estrume vendido, cobrições, outros ovos para além dos de galinha, etc.)

171. Criação de gado em contrato: montante das receitas da criação de gado em contrato, em condições tais que esta actividade corresponda essencialmente, por parte do empresário, a uma prestação de serviço não assumindo este o risco económico normalmente ligado à criação de gado ou à engorda dos animais

A discriminação na rubrica 171 (que consta das rubricas 307 a 311) deve ser efectuada se disponível na contabilidade

172. Receitas de aluguer ocasional de superfície forrageira e alojamento de animais

173. Superfície florestal: superfície ocupada por bosques e florestas, incluindo os viveiros florestais localizados na superfície florestal, bem como os choupais. As árvores isoladas ou em pequenos grupos e as árvores de bordadura não são consideradas como fazendo parte da superfície florestal; a superfície correspondente é atribuída à superfície limítrofe. São considerados os bosques e florestas geridos pelo empresário, mantidos pela mão-de-obra de exploração com o material desta e/ou cujos produtos são utilizados na exploração

174. Vendas de material lenhoso cortado: montante das vendas, ocorridas no exercício, de material lenhoso cortado, incluindo a auto-utilização

175. Vendas de material lenhoso em pé: montante das vendas, ocorridas no exercício, de material lenhoso em pé

176. Outros produtos florestais: montante das vendas, ocorridas no exercício, de produtos florestais excluindo o material lenhoso (cortiça, resina, etc.)

177. Empreitadas fornecidas incluindo aluguer de material

178. Juros das disponibilidades necessárias ao funcionamento da exploração (fundo de maneio), da conta bancária do empresário. Esta rubrica não é preenchida no caso do capital circulante ser um valor atribuído (ver igualmente as instruções respeitantes ao capital circulante, rubrica 102)

179. Agro-turismo: no caso de o agro-turismo ser uma actividade intrínseca da exploração agrícola, de tal forma que se torne praticamente impossível dissociá-la da exploração propriamente dita e no caso de os encargos e mão-de-obra a ela relativos estarem incluídos nas rubricas correspondentes, as receitas desta actividade são indicadas na presente rubrica. Incluem as prestações recebidas dos turistas (parque de campismo, pousadas rurais, caravanismo, locação de caça e pesca, etc.)

180. Receitas respeitantes a exercícios anteriores: montantes recebidos, entradas em caixa, durante o exercício, referentes a exercícios anteriores e que não foram contabilizados a crédito dos exercícios correspondentes. Os prémios, subsídios e ajudas directas respeitantes aos produtos, animais, superfícies, encargos ou calamidades devem ser registados em relação ao exercício em curso nas rubricas 112 a 119 e, em relação aos exercícios anteriores na posição 483

181. Outros produtos e receitas: produtos e receitas não enumerados anteriormente: valor locativo (1) da habitação dos assalariados, produção de bens imobilizados (2), indemnizações recebidas que não podem ser atribuídas aos produtos de uma forma particularizada ou deduzidas aos encargos, etc.

182. Outras superfícies

A rubrica 182 inclui: qualquer outra superfície, por exemplo, jardim familiar, solo ocupado por construções, caminhos, área de exercício para animais, represas, etc.

183. Total: soma das rubricas 120 a 182 e 313.

Contudo, a soma das superfícies não inclui as superfícies adstritas às culturas sucessivas secundárias e aos cogumelos. Assim, a soma das superfícies constitui a superfície total da exploração

313. Mel e produtos da apicultura: mel, hidromel e outros produtos e subprodutos da apicultura, expressos se possível em quintais de equivalente-mel

Sub-rubricas da rubrica 129 « Legumes secos »

329. Legumes secos com destino forrageiro, em cultura estreme: ervilhas forrageiras, favas, favarolas, tremoços doces, etc.

330. Outras proteaginosas

Sub-rubricas da rubrica 132 « Plantas oleaginosas herbáceas »

331. Colza e nabita

332. Girassol

333. Soja

334. Outras

Sub-rubricas da rubrica 135 « Outras plantas industriais »

345. Plantas medicinais, condimentares, aromáticas e para perfumaria, incluindo o chá, o café e a chicória-do-café

346. Cana-de-açúcar

347. Algodão: a produção do exercício (coluna 5) deve ser fornecida em peso (100 quilogramas) de algodão-semente, isto é, de fibra não descaroçada

348. Outras plantes industriais

Sub-rubricas das rubricas 136, 137 e 138 « Legumes frescos, melões e morangos »

Os produtos devem ser classificados de acordo com estas sub-rubricas, independentemente da sua utilização posterior (consumo em fresco, secagem, transformação, conserva, etc.)

335. Couves para consumo humano, couve-flor e bróculos, etc.

336. Legumes folhosos (alho francês, espinafres, plantas para salada, etc.

337. Tomate

338. Legumes cultivados pela fruta ou flor, com excepção do tomate (cabaças, beringelas, pepinos de conserva, alcachofras, pimentos, etc.)

339. Legumes cultivados pela raiz, bolbo ou tubérculo (com excepção das batatas: rubrica 130)

340. Legumes de casca (ervilhas, feijões, favas, etc.)

341. Frutas e plantas não perenes (morangos, melões, melancias, ananases, etc.)

Sub-rubricas das rubricas 140 e 141 « Flores e plantas ornamentais »

342. Bolbos e tubérculos de flores

343. Flores e botões de flores de corte

344. Plantas de flores e plantas ornamentais

Sub-rubricas da rubrica 145 « Outras culturas forrageiras »

326. Milho forrageiro

327. Outros cereais forrageiros

328. Outras culturas forrageiras

Sub-rubricas da rubrica 152 « Plantações de árvores de fruto e de bagas »

As frutas devem ser classificadas nestas sub-rubricas independentemente da sua utilização posterior (consumo em fresco, secagem, transformação, conservas, etc.)

349. Frutas de pevides [com exclusão das uvas secas (rubrica 291) e uvas de mesa (rubrica 285)]: maças, peras, etc.

350. Frutas de caroço [com exclusão das azeitonas de conserva (rubrica 281)]: ameixas, pêssegos, alperces, cerejas, etc.

351. Frutas de casca: nozes, avelas, amêndoas, castanhas, etc.

352. Pequenos frutos e bagas: groselhas, framboesas, figos, etc. (com exclusão dos morangos, melões e ananases: rubricas 136, 137 e 138)

353. Frutas tropicais e subtropicais: bananas, abacates, mangas, papaias, etc.

Sub-rubricas da rubrica 153 « Pomares de citrinos »

354. Laranjas

355. Mandarinas, clementinas e similares (pequenos frutos)

356. Limões

357. Outros citrinos

Sub-rubricas da rubrica 154 « Olivais »

281. Azeitonas de conserva

282. Azeitonas vendidas como fruta, destinadas à produção de azeite

283. Azeite

284. Subprodutos da olivicultura

Sub-rubricas da rubrica 155 « Vinhas »

285. Uvas de mesa

286. Uvas para vinho, de qualidade (v.q.p.r.d.)

287. Uvas para vinho de mesa e outros vinhos (com excepção dos de qualidade)

288. Diversos produtos da viticultura (mostos, sumos, jeropiga, aguardente, vinagre e outros, quando obtidos na exploração)

289. Vinho de qualidade (v.q.p.r.d.)

290. Vinho de mesa e outros vinhos (com excepção dos de qualidade)

291. Uvas secas

304. Subprodutos da viticultura (bagaço, borras, etc.)

Discriminação da rubrica 161

299. Palhas

300. Coroas de beterraba

301. Outros subprodutos

Discriminação da rubrica 171

307. Bovinos em contrato

308. Ovinos e/ou caprinos em contrato

309. Suínos em contrato

310. Aves de capoeira em contrato

311. Outros animais em contrato

Colunas do quadro K

Produto (coluna 1)

Os produtos são discriminados por ordem crescente dos números acima indicados

Tipo de cultura (coluna 2)

Distinguem-se os seguintes tipos de cultura e os códigos correspondentes:

A. Culturas em sistema misto (incluem-se os legumes frescos, melões e morangos que entram em rotação com culturas agrícolas) (não se incluem as culturas em terras deixadas em pousio obrigatoriamente):

Código 1: Culturas principais não irrigadas

As culturas principais incluem:

- as culturas exclusivas, isto é, as culturas praticadas isoladamente numa dada superfície durante o exercício considerado,

- as culturas em consociação: culturas semeadas, mantidas e colhidas simultaneamente, cujo produto se apresenta em mistura,

- de entre as culturas praticadas sucessivamente durante o exercício numa dada área, aquela que ocupa o solo mais tempo.

Código 2: Culturas associadas não irrigadas

Culturas que se encontram simultaneamente na mesma terra durante um determinado período de tempo e que normalmente fornecem colheitas distintas durante o exercício. A superfície em questão é repartida por cada uma das culturas de uma forma proporcional à superfície efectivamente ocupada por cada uma delas.

Código 3: Culturas sucessivas secundárias não irrigadas

Culturas praticadas sucessivamente durante o exercício numa dada área, que não são consideradas como cultura principal.

Código 6: Culturas principais ou associadas irrigadas

Código 7: Culturas sucessivas secundárias irrigadas

Uma cultura é considerada irrigada se houver normalmente um fornecimento artificial de água.

Estes dois últimos tipos de culturas devem ser indicados se a informação estiver disponível na contabilidade.

B. Culturas em sistema exclusivamente hortícola e culturas florícolas ao ar livre

Código 4

Legumes frescos, melões e morangos em sistema exclusivamente hortícola ao ar livre (ver rubrica 137) e flores e plantas ornamentais ao ar livre (ver rubrica 140).

C. Culturas sob abrigo

Código 5

Legumes frescos, melões e morangos sob abrigo (rubrica 138), flores e plantas ornamentais (anuais ou permanentes) sob abrigo (rubrica 141), culturas permanentes sob abrigo (rubrica 156). Se for caso disso, igualmente as rubricas 143, 285 e 157.

D. Culturas em terras deixadas em pousio obrigatoriamente em conformidade com o Regulamento (CEE) no 1765/92

Código 8: Culturas não irrigadas em terras deixadas em pousio obrigatoriamente

Código 9: Culturas irrigadas em terras deixadas em pousio obrigatoriamente

Código 0: Não especificado

Este código é utilizado no caso dos produtos animais, dos produtos transformados, dos produtos armazenados e dos subprodutos.

Informação omissa (coluna 3)

Código 0

Indica-se o código 0 nos casos em que não há informações omissas.

Código 1

Nos casos em que a superfície de uma cultura não é indicada (conferir coluna 4), por exemplo no caso de vendas de produtos de culturas comercializáveis compradas « em pé » ou provenientes de terras alugadas por um período inferior a um ano e no caso de uma produção obtida por transformação de produtos vegetais ou animais comprados, deve-se indicar o código 1 nesta coluna.

Código 2

Nos casos em que as condições de venda não permitem indicar a produção física em quintais (coluna 5) (por exemplo no caso da venda de colheitas « em pé » de culturas em contrato), deve-se indicar o código 2 nesta coluna para as culturas em contrato.

Código 3

Nos casos en que as condições de venda não permitem a indicação da produção física em quintais e em que as culturas não são sob contrato, indica-se o código 3.

Código 4

Nos casos em que a superfície e a produção física em quintais são omissos, indica-se o código 4.

Código 5

No que se refere ao código produto 146, tratando-se de uma colocação em pousio voluntária, em conformidade com o Regulamento (CEE) no 797/85 do Conselho, indica-se, no caso de a superfície colocada em pousio corresponder às características 1/06a dos inquéritos às estruturas (1): « pousios com possibilidade de rotação ».

Código 6

No que se refere ao código produto 146, tratando-se de uma colocação em pousio voluntária, em conformidade com o Regulamento (CEE) no 797/85 do Conselho, indica-se, no caso de a superfície colocada em pousio corresponder às características 1/06b dos inquéritos às estruturas (1): « prados permanentes e pastagens destinadas à criação extensiva de gado ».

Código 7

No que se refere ao código produto 146, tratando-se de uma colocação em pousio voluntária, em conformidade com o Regulamento (CEE) no 797/85 do Conselho, indica-se, no caso de a superfície colocada em pousio corresponder às características 1/06c dos inquéritos às estruturas (1): « lentilha, grão-de-bico e ervilhaça ».

Código 8

No que se refere ao código produto 146, quando a superfície é colocada em pousio obrigatoriamente a fim de dar cumprimento ao Regulamento (CEE) no 1765/92, e não cultivada.

Superfície (coluna 4)

A superfície é indicada em ares à excepção da superfície correspondente à cultura dos cogumelos (rubrica 139) que é indicada em metros quadrados. Esta última superfície não está incluída na superfície total (rubrica 183).

A superfície correspondente a cada produto vegetal é indicada nesta coluna à excepção da que se refere a subprodutos dos produtos vegetais (rubricas 161, 284, 299 a 301 e 304) assim como aos produtos transformados (rubricas 160, 283, 284 e 288 a 290). Os produtos obtidos pela transformação de produtos vegetais comprados e os produtos de culturas comercializáveis compradas « em pé » ou provenientes de terras alugadas por um período de tempo inferior a um ano são indicados sem se fazer referência à superfície. O código 1 indica-se na coluna 3 (informação omissa).

No que se refere às sub-rubricas dos legumes frescos, melões e morangos (rubricas 335 a 341), flores e plantas ornamentais (rubricas 342 a 344) em cultura de pequena escala ao ar livre ou sob abrigo, indica-se a superfície realmente consagrada à cultura em questão [superfície desenvolvida (2)]. Se este valor não estiver na contabilidade de exploração, indica-se o código 1 na coluna 3 (informação omissa).

Produção do exercício (coluna 5)

Quantidades de produtos vegetais e animais produzidos durante o exercício contabilístico (as perdas eventuais nos campos e em armazém não são incluídas). Estas quantidades são indicadas para os produtos principais da exploração (à excepção dos subprodutos).

As quantidades são indicadas em quintais (100 quilogramas), salvo no que diz respeito aos ovos (rubrica 169) que são expressos em milhares de unidades e ao vinho e produtos conexos (rubricas 286 a 290) que são expressos em hectolictros. No que diz respeito ao leite é indicada a quantidade de leite líquido produzida seja qual for a forma (nata, manteiga, queijo, etc.) sob a qual é vendido, autoconsumido, auto-utilizado ou objecto de pagamentos em natureza. O leite mamado directamente pelos vitelos não é incluído na produção.

Assim que para um produto as condições de venda não permitirem a determinação da quantidade física em quintais (por exemplo vendas de colheitas « em pé » e culturas sob contrato), deve ser indicado o código 2 na coluna 3 (informação omissa), para as culturas sob contrato, e o código 3 nos restantes casos.

Inventário de abertura (coluna 6)

Valor dos produtos em armazém no início do exercício contabilístico (excluindo animais). Os produtos são valorizados aos preços « à saída da exploração » do dia do inventário.

Vendas (coluna 7)

Montante recebido ou a receber resultante de venda de produtos em armazém no início do exercício e/ou colhidos ao longo deste.

O montante dos produtos vendidos inclui o valor dos produtos que retornam à exploração (leite desnatado, polpa, etc.). Este valor é igualmente indicado nos encargos da exploração.

As eventuais indemnizações (por exemplo, indemnizações por estragos provocados pelo granizo) correspondentes ao exercício contabilístico são acrescidas ao montante das vendas dos produtos correspondentes na medida em que possam ser imputadas à produção destes produtos; caso contrário, são indicadas na rubrica 181 (Outros produtos e receitas).

Os prémios e subsídios a produtos, recebidos durante o exercício, não são incluídos no montante das vendas; devem ser indicados na rubrica 112 (ver instruções relativas a esta rubrica). Se os eventuais encargos de comercialização forem conhecidos, não são deduzidos do montante das vendas, mas devem constar das rubricas 71 (Outras despesas específicas da pecuária) ou 76 (Outras despesas específicas das culturas).

Autoconsumo e pagamentos em espécie (coluna 8)

Produtos consumidos pela actividade de exploração (incluindo os produtos da exploração utilizados na confecção de refeições para pessoas ocupadas em tarefas temporárias) e/ou utilizadas como pagamento em natureza correspondente à compra de bens e serviços (incluindo salários pagos em natureza). Os produtos em questão são valorizados aos preços « à saída da exploração ».

Inventário de fecho (coluna 9)

Valor dos produtos em armazém no fim do exercício contabilístico (à exclusão dos animais). Os produtos são valorizados ao preço « à saída da exploração » no dia do inventário.

Auto-utilização (coluna 10)

A auto-utilização inclui o valor dos produtos da exploração em armazém no início do exercício e/ou produzidos ao longo deste, utilizados durante o exercício na exploração, como meio de produção. Distinguem-se:

- Alimentos para o gado

Valor dos produtos comercializáveis da exploração (produtos que habitualmente são comercializados) utilizados durante o exercício como alimentos do gado. A palha da exploração auto-utilizada (como forragem ou cama) só é tomada em conta nos casos em que constitui um produto comercializável na região e na campanha em questão. O leite mamado directamente pelos vitelos não se inclui na auto-utilização.

Os produtos em questão são valorizados aos preços de venda « à saída da exploração ».

- Sementes

Valor dos produtos comercializáveis da exploração, utilizadas como sementes, ao longo do exercício. Estas sementes são valorizadas ao preço de venda « à saída da exploração ».

I. ADITAMENTO DO QUADRO L

O anexo II é completado com o quadro L

L. Quotas e outros direitos Os dados relativos às quotas e aos outros direitos regulamentados são fornecidos fazendo distinção entre os seguintes direitos:

401. Quota leite

Quota leite da exploração (incluindo produtos lácteos em equivalente leite).

O montante da imposição suplementar deve ser registado separadamente em relação a qualquer outro montante similar. Corresponde ao total da imposição suplementar devida pelo produtor durante o exercício. No caso de, ao longo do exercício, não ter sido pago nenhum montante a título de imposição suplementar, inscreve-se o valor 0.

COLUNAS DO QUADRO L

Quota ou outro direito (coluna 1)

Tipo de dados (coluna 2)

Código 1: Dados de inventário da quota ou do direito.

Código 2: Operações correntes relativas à locação da quota ou do direito (no todo ou em parte).

(coluna 3)

Livre

Encargos (coluna 4)

No que se refere ao código 1

O montante das compras de quotas ou direitos.

No que se refere ao código 2

O montante dos encargos de locação de quotas ou direitos.

Receitas (coluna 5)

No que se refere ao código 1

O montante das vendas de quotas ou direitos.

No que se refere ao código 2

O montante das receitas de locação de quotas ou direitos.

Inventário inicial (coluna 6)

No que se refere ao código 1: « Dados de inventário »

Regista-se o valor de inventário inicial das quantidades de que o empresário agrícola dispõe em nome próprio na sequência da compra, excluindo os bens fundiários com que as transferências poderiam estar relacionadas.

No que se refere ao código 2

Não especificado.

Amortizações (coluna 7)

No que se refere ao código 1:

No caso de os direitos terem sido objecto de amortização durante o exercício, indicar o montante.

No que se refere ao código 2

Não especificado.

Inventário final (coluna 8)

No que se refere ao código 1:

Regista-se o valor do inventário final das quantidades de que o empresário agrícola dispõe em nome próprio na sequência da compra, excluindo os bens fundiários, com que as transferências poderiam estar relacionadas.

No que se refere ao código 2:

Não especificado.

(coluna 9)

Livre

Imposições (incluindo imposição suplementar) (coluna 10)

No que se refere ao código 1:

Não especificado.

No que se refere ao código 2:

No caso da quota leiteira (rubrica 401), trata-se da imposição suplementar devida pelo produtor durante o exercício.

J. ADITAMENTO DO QUADRO M

M. Compensações às culturas arvenses 600. Compensações destinadas às culturas arvenses, irrigadas e não irrigadas, sob o regime da colocação em pousio obrigatória.

O montante dessas compensações deve ser registado igualmente no quadro J.

NB: Os prémios concedidos em relação às superfícies retiradas obrigatoriamente, em conformidade com o Regulamento (CEE) no 1765/82, devem ser registados unicamente no quadro J.

Discriminação da rubrica 600

As rubricas 621 a 630 devem ser preenchidas, para as culturas irrigadas, se estas forem apresentadas distintamente no plano nacional de regionalização. As superfícies e montantes que lhes respeito devem ser excluídas das rubricas 601 a 610. Se as culturas irrigadas não forem apresentadas distintamente no plano nacional de regionalização, deverão ser registadas nas rubricas 601 a 610.

601. Compensações pagas relativamente às superfícies de culturas aráveis submetidas à obrigação de colocação em pousio.

Devem completar-se as várias sub-rubricas no caso de o Estado-membro ter previsto no seu plano de regionalização um regime de compensação diferente para cada tipo de culturas arvenses. No caso de tal distinção não ter sido prevista, as compensações devidas ao empresário agrícola serão contabilizadas apenas nas sub-rubricas correspondentes às culturas em relação às quais tenha sido estabelecido tal plano.

602. Pagamento compensatório para os cereais

602. Pagamento compensatório para as plantas oleaginosas

604. Pagamento compensatório para as proteaginosas

605. Pagamento compensatório para os cereais de ensilagem

606. Pagamento compensatório para o milho

607. Pagamento compensatório para o milho de ensilagem

608. Suplemento aos pagamentos compensatórios para o trigo duro em zonas de produção tradicional

609. Outras compensações destinadas às culturas da exploração

610. Pagamento compensatório para o cereais/oleaginosas/proteaginosas não diferenciadas

621. Compensações pagas pelas superfícies e culturas arvenses submetidas à obrigação de colocação em pousio.

Devem completar-se as várias sub-rubricas no caso de o Estado-membro ter previsto no seu plano de regionalização um regime de compensação diferente para cada tipo de culturas arvenses. No caso de tal distinção não ter sido prevista, as compensações devidas ao empresário agrícola serão contabilizadas apenas nas sub-rubricas correspondentes às culturas em relação às quais tenha sido estabelecido tal piano.

622. Pagamento compensatório para os cereais irrigados

623. Pagamento compensatório para as plantas oleaginosas irrigadas

624. Pagamento compensatório para as proteaginosas irrigadas

625. Pagamento compensatório para os cereais de ensilagem irrigados

626. Pagamento compensatório para o milho irrigado

627. Pagamento compensatório para o milho de ensilagem irrigado

628. Suplemento aos pagamentos compensatórios para o trigo duro irrigado em zonas de produção tradicional

630. Pagamento compensatório para os cereais/oleaginosas/proteaginosas irrigados não diferenciados.

COLUNAS DO QUADRO M

Cultura ou culturas mistas (coluna 1)

As compensações são referidas por ordem crescente dos números das rubricas acima indicadas.

(colunas 2 e 3)

Livre

Superfície objecto de compensação (em ares) (coluna 4)

No que se refere às rubricas 600 a 630, indicar-se-á a superfície em ares em relação à qual é concedida a compensação.

Montante das compensações (coluna 5)

Total das compensações recebidas ou para as quais existe um direito estabelecido durante o exercício contabilístico.

NB: Os prémios concedidos por superfícies retiradas obrigatoriamente, em conformidade com o Regulamento (CEE) no 1765/92, são registados unicamente no quadro J.

Rendimento de referência (coluna 6)

Indica-se rendimento (em quilogramas por hectare), de acordo com o plano nacional de regionalização que serviu para o cálculo do montante das compensações a receber. Se esse dado não se encontrar disponível na contabilidade da exploração, poderá ser registado pelo órgão de ligação mediante recurso aos dados regionais com base na localização da exploração.

(coluna 7 a 10)

Livre

(1) JO no L 185 de 15. 7. 1988, p. 9.

(2) JO no L 93 de 30. 3. 1985, p. 1.

(3) Avaliado pelos respectivos encargos.

(4) Valor estimado do conjunto dos custos de produção de bens imobilizados incluídos nas despesas correntes da exploração; ver « Definições e instruções gerais », alínea b).

(5) Ver Decisão 89/651/CEE (JO no L 391 de 30. 12. 1989, p. 1).

(6) Exemplo: Se sobre uma mesma superfície de 1 hectare de culturas em pequena escala ao ar livre se cultivaram rabanetes, seguidos de alface e depois de alhos, a superfície de base a indicar na rubrica 137 será de 1 hectare; a superfície desenvolvida será de três vezes 1 hectare, a indicar, respectivamente, nas rubricas 339 e 336.