N? C 173/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 7. 87 
Procedimentos e condições de concessão de empréstimos de reconversão ao abrigo do artigo 56? 
do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) em favor de 
investimentos criadores de possibilidades alternativas de emprego para os trabalhadores exceden­
tários das indústrias do carvão e do aço 
(87/C 173/02) 
I. INTRODUÇÃO 
Nos termos do artigo 56? do Tratado CECA, a Comis­
são das Comunidades Europeias prossegue uma política 
de criação de postos de trabalho e de revitalização econó­
mica nas zonas afectadas pela contracção da actividade e 
do emprego nas indústrias CECA. 
Esta política é concretizada por uma acção de estímulo 
do investimento criador de oportunidades alternativas de 
emprego susceptíveis de recuperarem os trabalhadores 
excedentários para a vida activa. Para o efeito, a Comis­
são dispõe da possibilidade de conceder empréstimos, 
sob reserva da disponibilidade de fundos resultantes da 
contracção de empréstimos. A fim de melhorar a eficácia 
deste instrumento financeiro, a Comissão pode, sob re­
serva da disponibilidade dos recursos orçamentais, redu­
zir o custo dos juros devidos a título destes empréstimos, 
mediante a utilização dos fundos previstos anualmente 
para o efeito no orçamento CECA. 
Em 27 de Julho de 1977, a Comissão publicou pela pri­
meira vez, no Jornal Oficial das Comunidade Europeias 
n°. C 178, os princípios operacionais dos empréstimos de 
reconversão CECA. Posteriormente foram publicadas al­
terações e informações em 29 de Março de 1979 (JO n? 
C 82), 22 de Janeiro de 1980 (JO n? C 16), 24 de Outu­
bro de 1980 (JO n? C 276), 13 de Março de 1981 (JO n? 
C 54), 16 de Abril de 1982 (JO n? C 95) e 16 de Julho 
de 1983 (JOn?C 191). 
Tomando em consideração a posterior alteração da si­
tuação e confrontada com a continuação da crise das in­
dústrias CECA, a Comissão decidiu, em 1984, melhorar 
a sua política de reconversão, utilizando mais efectiva­
mente este instrumento. Em especial, elaborou uma lista 
de bacias de emprego CECA, em relação às quais podem 
ser aplicados procedimentos simplificados. Além disso, a 
Comissão tomou em consideração a situação orçamental 
da CECA, que continua em dificuldade, e as taxas de 
juro mais baixas presentemente em vigor na maior parte 
dos mercados de capitais nacionais. Estas alterações tor­
naram necessário um ajustamento dos princípios opera­
cionais até agora em vigor. As condições de concessão de 
empréstimos de reconversão publicadas no presente Jor­
nal Oficial são imediatamente aplicáveis. 
II. PRINCÍPIOS OPERACIONAIS 
1. Tipos de empréstimo 
Os empréstimos de reconversão ao abrigo do artigo 
56? do Tratado CECA podem ser concedidos a em­
presas e a organismos públicos quer sob a forma de 
empréstimos directos quer sob a forma de emprésti­
mos subsidiários por intermédio de instituições fi­
nanceiras às quais a CECA tenha concedido um 
empréstimo global. 2. Empréstimos directos 
a) O pedido de empréstimos deve ser dirigido à Co­
missão das Comunidades Europeias por intermé­
dio do serviço competente do governo do respec­
tivo Estado-membro. Aquando do envio do pe­
dido a este serviço, deve ser enviada uma cópia 
do mesmo directamente à Comissão; 
b) A concessão do empréstimo é decidida pela Co­
missão. Sempre que o projecto de investimento 
diga respeito a uma actividade não dependente 
das indústrias do carvão e do aço, a Comissão 
deve obter o parecer favorável do Conselho. 
3. Empréstimos globais 
a) Os empréstimos globais podem ser concedidos a 
qualquer instituição qüe a Comissão considere 
. susceptível de financiar investimentos economica­
mente sãos, elegíveis a título da presente publica­
ção. O risco financeiro dos empréstimos subsidiá­
rios feitos aos beneficiários fica a cargo dos inter­
mediários; 
b) O pedido de empréstimos global segue o mesmo 
procedimento que o pedido de empréstimo di­
recto. A decisão da Comissão, tendo em vista a 
concessão de um empréstimo global, requer a 
conclusão de um contrato-quadro. Os fundos fi­
carão disponíveis em uma ou mais fracções, em 
relação às quais serão celebrados contratos de 
empréstimo distintos, sob reserva da disponibili­
dade de recursos orçamentais e de capital de 
empréstimo, e com base na taxa de utilização dos 
fundos., 
4. Empréstimos subsidiários 
a) As empresas cujas imobilizações líquidas não ul­
trapassem 75 milhões de ECUs podem solicitar 
um empréstimo a uma instituição financeira inter­
mediária à qual foi concedido um empréstimo 
global. O pedido de empréstimo subsidiário não 
pode ultrapassar 7,5 milhões de ECUs; 
i) no caso de empresas com menos de 500 em­
pregados ou em que a participação de gran­
des empresas não ultrapasse um terço do capi­
tal, o pedido de empréstimo deve, regra geral, 
ser feito através de um intermediário finan­
ceiro, 
ii) no caso de empresas com mais de 500 empre­
gados ou em cujo capital a participação de 
grandes empresas seja superior a um terço, 
pode ser solicitado um empréstimo subsidiário 
através de um intermediário financeiro ou um 
empréstimo directo tal como referido na alí­
nea a) do ponto 2, 
1.7.87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 173/3 
iii) para efeitos dos presentes princípios operacio­
nais, por grande empresa entende-se uma 
empresa cujas imobilizações líquidas ultrapas­
sam 75 milhões de ECUs ou que contam com 
mais de 500 trabalhadores permanentes; 
b) Os trabalhadores das indústrias do carvão e do 
aço que foram ou venham a tornar-se excedentá­
rios e que desejem exercer uma actividade inde­
pendente podem solicitar um empréstimo de re­
conversão junto dos intermediários financeiros 
acima referidos, dentro dos limites aplicados às 
empresas existentes. 
5. Sectores 
a) Os empréstimos de reconversão são concedidos a 
projectos de investimento economicamente sãos, 
em qualquer sector industrial ou de serviços; 
b) Não podem ser concedidos empréstimos a projec­
tos relativos a produtos em relação aos quais a 
Comissão, ao abrigo do artigo 92? do Tratado 
CEE, proibiu auxílios estatais por motivos secto­
riais; 
c) Nos sectores industriais cujas actividades estão re­
lacionadas com as indústrias do carvão e do aço, 
os projectos de investimento só são elegíveis para 
empréstimos de reconversão se introduzirem alte­
rações substanciais na actividade das empresas em 
questão, através da criação de uma actividade in­
teiramente nova, criadora de postos de trabalho; 
d) O estabelecimento de zonas industriais com fábri­
cas avançadas e o reaproveitamento de zonas in­
dustriais, em especial as zonas anteriormente ocu­
padas por indústrias CECA, podem também ser 
elegíveis para um empréstimo de reconversão, 
desde que os investimentos estejam estreitamente 
ligados à criação de novas actividades e oportuni­
dades de emprego. 
6. O mutuário 
A empresa ou o organismo público que contrai um 
empréstimo CECA deve estar legalmente consti­
tuído; as suas relações com as sociedade-mãe ou fi­
liais e com outros sócios e outros organismos públi­
cos devem ser do conhecimento da Comissão. 
7. O projecto 
O investimento previsto, em relação ao qual é solici­
tado um empréstimo, deve permitir a expansão de 
actividades já existentes ou a criação de actividades 
económicas novas que criem novos postos de tra­
balho. O pedido deve dizer respeito a um investi­
mento ainda não iniciado ou que se encontra em vias 
de realização e que pode ser concluído no prazo má­
ximo de três anos a contar do início do projecto. 8. Aspectos económicos 
A avaliação dos aspectos económicos dos projectos 
será efectuada em função da contribuição do investi­
mento para o desenvolvimento da região, da sua via­
bilidade financeira, do seu nível tecnológico, das 
perspectivas de mercado e da situação do sector em 
questão. 
9. Aspectos financeiros 
Para além das análises financeira e económica acima 
referidas, é feita uma avaliação da situação finan­
ceira do mutuário e das sociedades-mãe, bem como 
do valor das garantias. 
10. Aspectos sociais 
a) O objectivo social dos empréstimos consiste em 
facilitar o reemprego dos trabalhadores excedentá­
rios das indústrias CECA; 
b) É feita uma avaliação da situação de emprego na 
zona em que se situam os projectos de investi­
mento e, nomeadamente, dos postos de trabalho 
CECA perdidos ou susceptíveis de serem perdi­
dos, das possibilidades de formação profissional 
na zona e da contribuição dos projectos para a 
criação de novos postos de trabalho susceptíveis 
de possibilitarem o reemprego produtivo dos anti­
gos trabalhadores CECA; 
c) A medida da realização dos projectos, as empre­
sas beneficiárias de um empréstimos devem, a ftm 
de facilitarem o reemprego de trabalhadores 
CECA, notificar os novos postos de trabalho 
criados com o projecto financiado aos serviços de 
emprego competentes e às empresas CECA sus­
ceptíveis de dispensarem trabalhadores (sempre 
que possível através de associações profissionais 
reconhecidas). 
11. Ambiente 
É feita uma avaliação das consequências do investi­
mento no ambiente, com base na legislação nacional 
e comunitária em vigor. 
12. O empréstimo 
O montante do empréstimo não pode exceder 50 % 
do investimento fixo (com exclusão do fundo ma­
neio) necessário para a execução do projecto. O 
custo do investimento elegível pode incluir imobili­
zações incorpóreas como sejam as patentes, as licen­
ças, o saber-fazer e as despesas de investigação e de­
senvolvimento directamente ligadas ao investimento 
em questão. 
13. Taxa de juro 
a) A taxa de juro é fixada pela Comissão, com base 
no custo dos recursos do empréstimo; 
N? C 173/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1.7. 87 
b) A Comissão pode conceder uma redução da taxa 
de juro do empréstimo, sob reserva da disponibi­
lidade de recursos orçamentais. Esta redução é 
calculada em ECUs; 
c) A redução da taxa de juro é de 2 % durante 
cinco anos. No caso de empréstimos subsidiários, 
concedidos nas condições referidas no ponto i) da 
alínea a) e na alínea b) do ponto 4, a redução da 
taxa de juro é actualmente de 3 % durante cinco 
anos; 
d) O montante máximo do empréstimo, elegível 
para uma redução da taxa de juro, é de 20 000 
ECUs por posto de trabalho a ser criado no âm­
bito do projecto financiado, em conformidade 
com os critérios de descontos referidos nos pon­
tos 14 e 15. 
14. Localização dos beneficiários 
As condições de concessão de empréstimos de recon­
versão serão determinadas pela bacia em que o inves­
timento se situa e, em especial, pelos critérios seguin­
tes: 
Bacias de emprego CECA (prioridade e não priori­
dade) 
— as áreas especialmente afectadas pela reestrutura­
ção das indústrias CECA são definidas pela 
Comissão como bacias de emprego CECA, com 
base nas perdas de postos de trabalho nas indús­
trias CECA ou na dependência em relação a in­
dústrias CECA. A lista das bacias de emprego 
CECA, actualmente em vigor, encontra-se dispo­
nível nos organismos referidos no ponto V. Esta 
lista é objecto de uma actualização regular, 
— as áreas prioritárias são as bacias de emprego 
CECA em que as acções de reconversão CECA 
ainda não criaram um número de novos postos 
de trabalho igual a 50 % dos postos de trabalho 
CECA perdidos entre 1 de Janeiro de 1978 e o 
final do processo de reestruturação. As zonas 
não prioritárias são aquelas em que o limiar de 
50 % foi atingido. 
15. Cálculo da redução do juro 
Normas gerais 
a) Em relação aos empréstimos concedidos em ba­
cias de emprego CECA prioritárias, a redução da 
taxa de juro é calculada, com exclusão dos casos 
especificados nas alíneas d) e é) infra, numa base 
fixa de dois terços dos novos postos de trabalho a 
serem criados; 
b) Em relação aos empréstimos concedidos em ba­
cias de emprego CECA não prioritárias, a redu­
ção da taxa de juro é calculada, com exclusão 
dos casos especificados nas alíneas d) e e) infra, 
numa base fixa de metade dos novos postos de 
trabalho a serem criados; c) Em relação aos empréstimos a serem concedidos 
fora de bacias de emprego CECA, a redução da 
taxa de juro é calculada com base no número de 
antigos trabalhadores CECA efectivamente 
reempregados; 
d) Em relação aos empréstimos directos concedidos 
em bacias de emprego CECA, a redução da taxa 
de juro é calculada com base nos postos de tra­
balho susceptíveis de serem ocupados por antigos 
trabalhadores CECA, sempre que tal resulte num 
valor inferior ao atingido pela aplicação dos cál­
culos fixos referidos nas alíneas a) e b) supra e na 
alínea e) infra. 
Normas especiais 
e) A Comissão pode aceitar variações nos pedidos, 
limitando temporariamente o número de postos 
de trabalho elegíveis para uma redução da taxa 
de juro de acordo com o montante do emprés­
timo: 
aa) os empréstimos de montante até 1 milhão de 
ECUs continuam a estar sujeitos às condições 
enunciadas nas alíneas a) e b) supra; 
bb) em relação aos empréstimos de montante su­
perior a 1 milhão de ECUs, são aplicáveis 
presentemente as normas seguintes: 
i) nas bacias de emprego CECA prioritárias, 
o número de postos de trabalho elegíveis 
para redução da taxa de juro será limitado 
a dois terços dos primeiros setenta e cinco 
postos de trabalho criados e a metade dos 
postos de trabalho a criar superiores a se­
tenta e cinco, 
ii) nas bacias de emprego CECA não prioritá­
rias, a redução da taxa de juro será limi­
tada a metade dos primeiros cem postos 
de trabalho a criar e a um terço dos pos­
tos de trabalho a criar que excedem uma 
centena; 
cc) Em relação aos empréstimos subsidiários em 
bacias de emprego CECA, a Comissão pode 
suspender a aplicação do cálculo fixo, tal 
como especificado nas alíneas a), b) e e) 
supra, sempre que o projecto em questão ou 
os postos de trabalho a serem criados sejam 
de natureza claramente não adequada para 
antigos trabalhadores CECA ou no caso 
de projectos especificados na alínea d) do 
ponto 5. 
III. RELATÓRIOS E CONTROLOS 
A Comissão recebe relatórios anuais dos mutuários rela­
tivamente à realização dos investimentos, aos postos de 
trabalho criados e aos postos de trabalho ocupados por 
antigos trabalhadores CECA reempregados. 
Os projectos de investimentos financiados podem ser 
objecto de um controlo por parte da Comissão, a fim de 
verificar se o projecto está a ser executado em conformi­
dade com o contrato. 
1. 7. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 173/5 
IV. CONTRATOS 
As obrigações que decorrem para o mutuário do que 
precede são estipuladas nos contratos de empréstimo. O 
não cumprimento destas obrigações pode ocasionar a 
anulação, total ou parcial, quer do empréstimo quer da 
redução da taxa de juro. 
V. INFORMAÇÃO 
Os pedidos de empréstimos de reconversão e as atribui­
ções no âmbito de empréstimos globais são abrangidos 
pelo segredo bancário. Podem ser obtidas informações mais pormenorizadas re­
lativamente aos empréstimos de reconversão nos serviços 
nacionais competentes, nos intermediários financeiros e 
nos serviços da Comissão das Comunidades Europeias 
abaixo referidos: 
Direcção-Geral XVI 
Política Regional 
Rue de la Loi, 200 
B-1049 Bruxelas 
Tel. 235 11 11 Direcção-Geral XVIII 
Crédito e Investimento 
Bâtiment Jean Monet 
Rue Alcide de Gasperi 
L-2920 Luxemburgo 
Tel. 430 11 
VI. INTERMEDIÁRIOS FINANCEIROS 
BÉLGICA 
Banque Bruxelles-Lambert 
24, avenue Marnix 
B-1050 Bruxelles 
Tel.: (02) 517 35 13 
Telex: 21 255 BBFEX 
Générale de Banque 
3, rue Montagne du Pare 
B-1000 Bruxelles 
Tel.: (02) 516 38 18 
Telex: 21 283 GEBA Caísse nationale de crédit professionnel 
16, boulevard de Waterloo 
B-1000 Bruxelles 
Tel.: (02) 513 64 80 
Telex: 22 026 CNKBRU 
Société nationale de crédit à Vindustrie 
14, avenue de l'Astronomie 
B-1030 Bruxelles 
Tel.: (02) 214 12 11 
Telex: 25 996 
Kredietbank 
7, rue d'Arenberg 
B-1000 Bruxelles 
Tel.: (02) 517 46 97 
Telex: 24078 KBADMI B 
DINAMARCA 
Finansieringsinstituttet for Industri & Hàndvcerk AIS 
Nyropsgade 17-19 
DK-1602 Kobenhavn V 
Tel.: (01) 13 13 21 
Telex: 15070 FIH DK 
REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA 
Bankjur Gemeinwirtschaft 
Theaterplatz 2 
Postfach 11 02 22 
D-6000 Frankfurt/Main 11 
Tel.: (0 69)25 80 
Telex: 412210 BFGD Bayerische Landesbank — Girozentrale 
Briennerstrafie 20 
Postfach 20 05 25 
D-8000 München 2 
Tel.: (0 89)2 17 11 
Telex: 528620 
N? C 173/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1.7.87 
Bayeriscbe Vereinsbank AG 
Kardinal-Faulhaber-Strafie 14 
Postfach 1 
D-8000 München 
Tel.:(0 89)2 13 21 
Telex: 529543 BVMD Bayeriscbe Hypotheken- und Wechselbank AG 
Theatinerstrafie 11 
Postfach 20 05 27 
D-8000 München 
Tel.: (0 89)2 36 61 
Telex: 523031 
Commerzbank AG 
Breite Strafíe 25 
Postfach 11 37 
D-4000 Düsseldorf 
Tel.: (02 11) 82 71 
Telex: 8581381 Deutsche Bank AG 
Kõnigsallee 45/47 
Postfach 11 17 
D-4000 Düsseldorf 1 
Tel.: (02 11) 88 30 
Telex: 85832-0 
Dresdner Bank AG 
Jürgen-Ponto-Platz 1 
Postfach 11 06 61 
D-6000 Frankfurt/Main 1 
Tel.: (0 69) 26 31 
Telex: 515240 Industriekreditbank AG — Deutsche Industriebank 
(ÍKB) 
Karl-Theodor-Strafie 6/Ecke Breite Strafie 
Postfach 11 18 
D-4000 Düsseldorf 1 
Tel.: (02 11) 8 22 11 
Telex: 8582791 
Saarlândische Investitionskreditbank AG 
Johannisstrafie 2 
Postfach 833 
D-6600 Saarbrücken 
Tel.: (06 81) 3 03 30 
Telex: 4428850 Westdeutsche Genossenschafts-Zentralbank AG 
Sentmaringer Weg 1 
Postfach 61 67 
D-4400 Münster 
Tel.: (02 51) 70 60 
Telex: 0892824 
Westdeutsche Landesbank — Girozentrale 
Friedrichstrafie 56 
Postfach 1128 
D-4000 Düsseldorf 
Tel.: (02 11) 8 26 01 
Telex: 8581852 Westfalenbank 
Huestrafie 21-25 
Postfach 10 27 10 
D-4630 Bochum 1 
Tel.: (02 34) 61 60 
Telex: 825825 
Norddeutsche Landesbank — Girozentrale 
Georgsplatz 1 
D-3000 Hannover 
Tel.: (05 11) 1 03-22 19 
Telex: 92160 GZHD Norddeutsche Genossenschaftsbank AG 
Rathenaustrafie 5-6 
Postfach 249 
D-3000 Hannover 1 
Tel.: (05 11) 12 27-0 
Telex: 922751 
Trinkaus & Burckhardt KGaA 
Kõnigsallee 21/23 
Postfach 11 08 
D-4000 Düsseldorf 1 
Tel.: (02 11) 8 31-26 74 
Telex: 8581490 
GRÉCIA 
Hellenic Industrial Development Bank 
El Venizelou St. 18 
Atenas 
Tel.: 323 79 81 
Telex: 215203 ETVA GR 
1. 7. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? 173/7 
ESPANHA 
Banco de Crédito Industrial 
Carrera de San Jerónimo 40 
E-28014 Madrid 
Tel.:429 60 68 
Telex: 27586 BCIMA E 
FRANÇA 
LORDEX 
(Société de développement regional de 
Lorraine SA) 
109, boulevard de Haussonville 
F-54041 Nancy-Cedex 
Tél.:(8) 327 05 22 
Telex: 850085 CENDAF Caísse centrale des banques populaires 
115, rue Montmartre 
F-75002 Paris 
Tél.: (1)42 96 15 15 
Chambre syndicale des banques populaires 
131, avenue de Wagram 
F-75017 Paris 
Tél.:(l) 47 54 54 00 Banque populaire du Nord 
847, avenue de la Republique 
F-59700 Marcq-en-Baroeul 
Tél.: 20 45 61 10 
Telex: 160818 
Banque populaire de Saône-et-Loire et de 1'Ain 
106, rue du Km 400 
F-71009 Mâcon Cedex 
Tél.: (16) 85 39 22 88 Banque populaire de Lorraine 
Rue François-de-Curel 
F-57021 Metz Cedex 
Tél.: (16) 87 37 7122 
Telex: 860377 
Banque populaire savoisienne de crédit 
30, avenue des Afforêts 
F-74800 La Roche-sur-Foron 
Tél.: (16)25 31 31 
Telex: 385610 Banque populaire de la Loire 
1, place de l'Hôtel-de-ville 
F-42007 Saint-Étienne Cedex 
Tél.: (16)77 33 39 61 
Telex: 300871 
Banque régionale d'escompte et de dépôts, BRED 
Siège social: 5, avenue du Château 
F-94300 Vincennes 
Siège central: 18, quai de la Rapée 
F-75012 Paris 
Zone d'acuvités de Créteil-1'Échat: 
93-95, avenue du Général-de-Gaulle 
Tél.: (1) 43 65 33 44 
ITÁLIA 
Istituto Mobiliare Italiano (IMI) 
Viale delPArte, 25 
1-00144 Roma 
Tel.:(6) 54 501 
Telex: 610256 IMIROM Mediocredito Friuli Venezia-Giulia 
Via Aquileia 1 
1-33100 Udine 
Tel.: (432) 29 56 51 
Mediocredito Ligure 
Via G. D'Annunzio, 23 
CAP 1362 
1-16121 Génova 
Tel.: (10) 59 15 41 
Telex: 213887 MEDLIG I Mediocredito Lombardo 
Via Broletto, 20 
1-20121 Milano 
Tel.: (2) 88 701 
Telex: 335335 MELOMB 
N?C 173/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1.7.87 
Mediocredito Piemontese 
Piazza Solferino, 22 
1-10121 Torino 
Tel.: (11) 53 47 42 
Telex: 220402 M CPIEM 
Interbanca 
Corso Venezia, 56 
1-20121 Milano 
Tel.: (02) 7 73 11 . 
Telex: 312649 INTBAN I 
htituto Bancário San Paolo di Torino 
Via Monte di Pietà 32 
1-10121 Torino 
Tel.: 5 77 01 
Telex: 213578 Mediocredito delVUmbria 
Corso Vanucci, 66 
CAP 357 
1-06100 Perugia 
Tel.: (75) 2 36 43 
Telex: 662023 
Banca nazionale dei Lavoro 
Sezione speciale per il credito industriale 
Via Campania, 45 
1-00100 Roma 
Tel.: 49 95 
Telex: 610116 
LUXEMBURGO 
Société nationale de crédit et d'investissement 
3, rue de la Congrégation 
L-Luxembourg 
Tel.: 47 83 15 
Telex: 2790 ETAFIN LU 
Nationale Investeringsbank 
Carnegieplein, 4 
Postbus 380 
NL-2501 BH Den Haag 
Tel: (70)46 94 64 
Telex: 31368 INVÉS NL 
Algemene Bank Nederland 
Vijzelstraat, 32 
Postbus 669 
NL-1000 EG Amsterdam 
Tel.: (20) 29 91 11 
Telex: 11417 PAÍSES BAIXOS 
Rabobank Nederland 
Fellenoord, 15 
Postbus 221 
NL-5600 MA Eindhoven 
Tel.: (40) 34 91 11 
Telex: 59575 
REINO UNIDO 
Bank ofScotland 
PO Box 12, 
Uberior House 
61 Grassmarket 
UK-Edinburgh EHl 2JF 
Tel.: (031) 442 77 77 
Telex: 727583 
Fax:(031)243 57 38 
Clydesdale Bank Ltd 
PO Box 43, 
30 St. Vincent Place 
UK-Glasgow Gl 2HL 
Tel.: (041) 248 70 70 
Telex: 77135 
Fax:(041) 204 08 28 Barclays Bank plc 
Marketing Department 
Juxon House 
94 St. Paul's Churchyard (6th floor) 
UK^London EC4M 8EH 
Tel.: (01) 248 91 55 
Telex: 884970 
3i-Investors in Industry plc 
91 Waterloo Road 
UK-London SEI 8XP 
Tel. (01) 928 78 22 
Telex: 917844 
Fax: (01) 928 00 58 
or 
31 Homer Road 
Solihull 
West Midlands BNl 3QA 
Tel.: (021) 704 51 81 
Telex: 337786 
Fax: (021) 705 94 88 
1.7.87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?173/9 
National Westminster Bank plc 
Small Business Sector 
Commercial Banking Services (8th Floor) 
Finsbury Court 
101-117 Finsbury Payement 
UK-London EC2A IEH 
Tel. (01) 726 10 00 
Telex: 915052 NWBFSQ G 
Scottish Development Agency 
Small Business Division 
Rosebery House 
Haymarket Terrace 
UK-Edinburgh EH 12 5EZ 
Tel.: (031) 337 95 95 
Telex: 727528 
Fax: (031) 337 93 18 Royal Bank of Scotland plc 
Central Credit Contról 
67 Lombard Street 
UK-London EC3 3DL 
Tel.: (01)623 43 56 
Telex: 8814259 
Welsh Development Agency 
Glantaf House 
Treforest Industrial Estate 
Pontypridd 
UK-Mid Glamorgan CF375UT 
Tel.: (044 385)26 66 
Telex: 497516 
ou 
Investment Department 
Pearl House 
Greyfriars Road 
UK-Cardiff CF1 3XX 
Tel.: (0222) 32 955 
Telex: 497513 
Convite para apresentação de propostas que constituirão uma lista de reserva para o programa 
RACE 
(R & D in Advanced Communications-technologies in Europe) 
(87/C 173/03) 
A Comissão das Comunidades Europeias apresentou, em 29 de Outubro de 1986, o programa 
RACE COM(86) 547, publicada no Jornal Oficial n° C 304 de 28 de Novembro de 1986. 
Para preparar a execução do programa RACE, logo que este seja adoptado pelo Conselho de 
Ministros, a Comissão pretende constituir uma lista de reserva de propostas de projectos. 
As propostas devem ser enviadas até 1 de Outubro de 1987 às 17 horas. 
Informações mais detalhadas podem ser pedidas para: 
COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES 
Directorate General XIII 
Telecommunications, Information Industries and Innovation 
RACE J70 4/18 
Tel: ( + 322)235 9821/9556 
Telex: 22045 RACE B 
Telecópia: ( + 322) 235 0654.