N?L285/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.10.87
REGULAMENTO (CEE)N?3008/87DACOMISSÃO
de7deOutubro ,de1987
relativoàcolocaçãoàvendaporconcursodeóleodebagaçodeazeitona
armazenadopeloorganismodeintervençãoitaliano
SerátransmitidaàComissão,semdemora,umacopiado
concurso .
Artigo3?
AspropostasdevemchegaràAIMA,viaPalestro,81,
Roma,Itália,omaistardara23deOutubrode1987às
14horas(horalocal).ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1915/87(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo12?,
Considerando queon?1doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2754/78doConselho(3)prevêqueacolocaçãoà
vendadeazeitearmazenadopelosorganismosdeinter­
vençãoseefectueporconcurso;
Considerandoque,emexecuçãodon?1doartigo12?do
Regulamenton?136/66/CEE,oorganismodèintervenção
italianocomprouimportantesquantidadesdeazeite;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2960/77da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85(*)fixouascondiçõesde
vendaporconcursodeazeite;queasituaçãodomercado
deazeitenaItáliaéactualmente favorávelàvendadeuma
partedoazeiteemquestão;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,Artigo4?
1.Aspropostassãofeitasparaoazeitedebagaçode
azeitonade10grausdeacidez.
2.Semprequeoazeiteemquestãotenhaumgraude
acidezdiferentedaqueleparaokqualfoifeitaaproposta,o
preçoapagaréigualaopreçooferecidoaumentadoou
reduzidoemconformidade comatabelaquesegue:
—inferiora10grauseaté8grausdeacidez:
aumentode3226lirasitalianasporcadagrau,oufrac­
çãodegrau,deacidezamenos,relativamente a10
graus,
—inferiora8grausdeacidez:
aumentosuplementarde2742lirasitalianasporcada
grau,oufracçãodegrau,deacidezamenos,relativa­
mentea8graus,
—superiora10grausdeacidez:
reduçãode3226lirasitalianasporcadagrau,oufrac­
çãodegrau,deacidezamais,emrelaçãoa10graus.ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OorganismodeintervençãoitalianoAziendadiStatoper
gliinterventinelmercatoagricoloaseguirdenominado
AIMA,abreumconcursoemconformidadecomasdispo­
siçõesdopresenteregulamentoedoRegulamento (CEE)
n?2960/77,tendoemvistaavendanomercadoda
Comunidade decercade15000toneladasdeóleode
bagaçodeazeitona.
Artigo2?
Apublicaçãodoconcursotemlugarnodia16de
Outubrode1987.
Oslotesdeazeitepostosàvenda,bemcomooseulocal
deentrepostosãoafixadospelaAIMAnasuasedenavia
Palestro81,Roma,Itália.Artigo5?
Omaistardartrêsdiasapósotermodoprazoprevisto
paraodepósitodaspropostas,aAIMAtransmitiráà
Comissãoumalistaanónimaindicandoopreçomais
elevadorecebidoemrelaçãoacadalotepostoàvenda.
Artigo6?'
Opreçomínimodevendaseráfixado,segundooprocesso
previstonoartigo38?doRegulamenton?136/66/CEE,
combasenasofertasrecebidas,omaistardarnoúltimo
diaútildomêsnodecursodoqualforamdepositadasas
propostas.Adecisãofixandoopreçomínimodevenda
seránotificada,semdemora,aoEstado-membro emques­
tão.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L183de3.7.1987,p.7.
OJOn?L331de28-,11.1978,p.13.
(4)JOn?L348de10.12.1977,p.46.
OJOn?L371de31.12.1985,p.1.

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Artigo9?
Aindemnização dearmazenagem referidanoartigo15?
doRegulamento (CEE)n?2960/77éiguala4(2)(3)(8)liras
italianaspor100quilogramas .Artigo7?
AvendadeazeiteseráefectuadapelaAIMAomaistardar
nodia7domêsaseguiràquelenodecursodoqualforam
depositadasaspropostas.
AAIMAcomunicaráaosorganismosarmazenadores a
listadelotesquenãoforamatribuídos.
Artigo8?
Acauçãoreferidanoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?2960/77éfixadaem30(2)(3)(8)lirasitalianaspor100
quilogramas .Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
'FeitoemBruxelas,em7deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente