1.7.95 |PT|JornalOficialdasComunidades Europeias N?L150/11
REGULAMENTO (CE)N?1561/95DACOMISSÃO
de30deJunhode1995
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedebovino
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , osúltimosanosdemonstraqueéoportunogarantiraos
animaisvivosdaespéciebovina,reprodutoresderaça
pura,depesoigualousuperiora250quilogramasem
relaçãoàsfêmeasea300quilogramasemrelaçãoaos
machos,umtratamentoidênticoàqueledequebenefi­
ciamosoutrosbovinos,submetendo-ossimultaneamente
acertasformalidadesadministrativas especiais;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?424/95(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo13?,Considerando queeconvenienteconcederrestituiçõesà
exportação,paracertosdestinos,dedeterminadas carnes
frescasourefrigeradasconstantesdoanexosobocódigo
NC0201,determinadascarnescongeladasconstantesdo
anexosobocódigoNC0202,dedeterminadasmiudezas
constantesdoanexosobocódigoNC0206edetermi­
nadosoutrospreparadoseconservasdecarnesou
miudezasconstantesdoanexosobocódigoNC
16025010:Considerando que,porforçadoartigo18?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?805/68nomercadomundialenaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando que,tendoemcontaascaracterísticas
muitodiversasdosprodutosincluídosnoscódigosde
produtosNC02012090700e02022090100utilizados
emmatériaderestituições,éconvenienteconcederaresti­
tuiçãoapenasrelativamente aospedaçosemqueopeso
dosossosnãorepresentemaisdeumterço;Considerando queascondiçõesdeconcessãoderestitui­
çõesespeciaisàexportação,relativamente acertascarnes
debovinoeacertasconservas,foramdeterminadas pelo
Regulamento (CEE)n?32/82(%comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3169/87(4),
peloRegulamento (CEE)n?1964/82f),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?3169/87,epeloRegulamento
(CEE)n?2388/84(6),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3661/92(7);Considerando queexistem,relativamente àscarnesde
animaisdaespéciebovinadesossadas,salgadasesecas,
correntescomerciaistradicionaiscomdestinoàSuíça;
que,namedidanecessáriaparamanteressecomércio,é
convenientefixararestituiçãonummontantequecubraa
diferençaentreospreçosnomercadosuíçoeospreçosde
exportaçãodosEstados-membros ;quehápossibilidades
deexportarestacarnesalgada,secaefumadaparacertos
paísesterceirosdeÁfrica,doPróximoOrienteedoMédio
Oriente;queénecessáriotomaremconsideraçãoesta
situaçãoefixarumarestituiçãoemconformidade ;Considerando queaaplicaçãodessasregrasecritériosa
situaçãoprevisíveldosmercadosnosectordacarnede
bovinolevouaquesefixassearestituiçãodomodoa
seguirindicado;
ConsiderandoqueasituaçãoactualdomercadonaComu­
nidadeeaspossibilidadesdeescoamento ,nomeadamente
emcertospaísesterceiros,conduzemàconcessãoderesti­
tuiçõesàexportaçãorelativamente ,porumlado,aos
bovinosdestinadosaabatecompesovivosuperiora220
quilogramasmasnãosuperiora300quilogramase,por
outro,aosbovinosadultoscompesovivoigualousuperior
a300quilogramas ;queaexperiênciaadquiridaduranteConsiderandoque,emrelaçãoacertasoutrasapresenta­
çõeseconservasdecarneoumiudezasconstantesdo
anexosoboscódigosNC16025031a16025080,a
participaçãodaComunidadenocomérciointernacional
podesermantidaconcedendoumarestituiçãodeum
montantedefinidotendoemcontaaconcedidaaosexpor­
tadoresatéaopresente;
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L45de1.3.1995,p.2.
(•')JOn?L4de8.1.1982,p.11.
(4)JOn?L301de24.10.1987,p.21.0JOn?L212de21.7.1982,p.48.
(«)JOn?L221de18.8.1984,p.28.hJOn?L370de19.12.1992,p.16.Considerando que,relativamente aosoutrosprodutosdo
sectordacarnedebovino,afracaimportânciadapartici­
paçãodaComunidade nocomérciomundialtorna
inoportunaafixaçãodeumarestituição;

N?L150/12PT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.95
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3846/87da
Comissão('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?836/95(2),estabeleceuanomencla­
turaaplicávelparaasrestituiçõesàexportaçãodos
produtosagrícolas;
Considerandoque,afimdesimplificaraosoperadoresas
formalidadesaduaneirasnaexportação,éconveniente
alinharosmontantesdasrestituiçõesparaoconjuntodas
carnescongeladaspelosmontantesdasrestituiçõesconce­
didasparaascarnesfrescasourefrigeradasquenãoas
provenientesdebovinosadultos;
Considerando que,emcertoscasos,aexperiência
demonstrouqueéfrequentemente difícilquantificaras
outrascarnesrelativamente àsqueprovêmdeanimaisda
espéciebovinacontidasnaspreparaçõeseconservascom
ocódigoNC160250;queé,porconseguinte,necessário
isolarosprodutosprovenientesdeanimaisdaespécie
bovinaecriarumanovaposiçãoparaasmisturasdecarne
oumiudezas;que,afimdereforçarocontrolodos
produtosàexcepçãodasmisturasdecarnesoudemiude­
zas,éconvenientepreverquealgunsdessesprodutos
possamapenasbeneficiardeumarestituiçãoemcasode
fabriconoâmbitodoregimeprevistonoartigo4?do
Regulamento (CEE)n?565/80doConselho,de4
deMarçode1980,relativoaopagamentoantecipadodas
restituiçõesàexportaçãoparaosprodutosagrícolasf),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2026/83(4);
Considerando que,afimdeevitarabusosnaexportação
dedeterminados reprodutoresderaçapura,háque
procederaumadiferenciação darestituiçãoparaas
fêmeas,emfunçãodaidaderespectiva;Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho0,alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95(%proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos29,
4?,5°e7?domesmoregulamento ;queestefactodeve
sertomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições ;
Considerandoque,apesardasubdivisãodaNomenclatura
Combinadaparaaspreparaçõeseconservascomexclusão
dasnãocozidasdocódigoNC160250,aexperiência
demonstrouqueépossívelsuprimirnanomenclatura
restituiçõesváriosprodutosdocódigoNC16025031a
adaptaralistadosprodutosdocódigoNC16025080;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedebovino,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Sãofixadosnoanexoalistadosprodutosparacujaexpor­
taçãoéconcedidaarestituiçãoreferidanoartigo13?do
Regulamento (CEE)n?805/68eosmontantesdessaresti­
tuição.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L366de24.12.1987,p.1.
(2JOn?L88de21.4.1995,p.1.
HJOn?L62de7.3.1980,p.5.(jJOn?L199de22.7.1983,p.12.oJOn?L102de28.4.1993,p.14.
h)JOn?L138de21.6.1995,p.1.

1.7.95rpTi JornalOficialdasComunidades Europeias N?L150/13
ANEXO
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
Código
dosprodutosDestinof)Montantedas
restituições(')(10)Codigo
dosprodutosDestinof)Montantedas
restituições(")(l0)
—Pesovivo—•Pesolíquido
31021010120 01 95,00
Dl021010130 02 69,50
03 49,00
04 24,50
51021030120 01 95,00
31021030130 02 69,50
03 49,00
04 24,50
31021090120 01 95,00
31029041100 02 90,00
31029051000 02 66,00
03 46,50
04 23,50
31029059000 02 66,00
03 46,50
04 23,50
31029061000 02 66,00
03 46,50
04 23,50
31029069000 02 66,00
03 46,50
04 23,50
31029071000 02 90,00
03 60,00
04 30,00
31029079000 02 90,00
03 60,00
04 30,00
—Pesolíquido—
32011000110(') 02 123,00
03 84,00
04 41,50
32011000120 02 90,50
03 63,50
04 31,50
32011000130(') 02 169'00
03 113,50
04 57,00
32011000140 02 124,50
03 86,50
04 43,00
32012020110(') 02 169,00
03 113,50
04 57,0002012020120 02 124,50
03 86,50
04 43,00
02012030110(') 02 123,00
03 84,00
04 41,50
02012030120 02 90,50
03 63,50
04 31,50
02012050110(') 02 214,50
03 143,00
04 71,00
02012050120 02 158,00
03 109,50
04 54,50
02012050130(') 02 123,00
03 84,00
04 41,50
02012050140 02 90,50
03 63,50
04 31,50
02012090700 02 90,50
03 63,50
04 31,50
02013000050(<) 05 110,00
02013000100O 02 306,50
03 204,50
04 102,50
06 262,00
02013000150(6) 09 162,50
10 137,00
03 123,00
04 61,50
06 142,50
07 88,00
02013000190(6) 02 125,50
03 82,50
04 41,00
06 101,00
07 88,00

N?L150/14IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.95
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
Código
dosprodutosDestinoÇ)Montantedas
restituições(8)(,0)Código
dosprodutosDestino(7)Montantedas
restituições(8)(l0)
Pesolíquido Pesoliquido
02021000100 02 90,50
03 63,50
04 31,50
02021000900 02 124,50
03 86,50
04 43,00
02022010000 02 124,50
03 86,50
04 43,00
02022030000 02 90,50
03 63,50
04 31,50
02022050100 02 158,00
03 109,50
04 54,50
02022050900 02 90,50
03 63,50
04 31,50
02022090100 02 90,50
03 63,50
04 31,50
02023090100(4) 05 110,00
02023090400(«) 09 162,50
10 137,00
03 123,00
04 61,50
06 142,50
07 88,00
02023090500(«) 02 125,50
03 82,50
04 41,00
06 101,00
07 88,00
02023090900 07 88,00
02061095000 02 125,50
03 82,50
04 41,00
06 101,00
02062991000 02 125,50
03 82,50
04 41,00
06 101,00
02102090100 08 101,00
04 60,00
02102090300 02 125,50
02102090500O 02 125,5016025010120 02 139,50(9)
03 lll,50(v)
04 111,500
16025010140 02 123,000
03 99,00(*)
04 99,00O
16025010160 02 99,000
03 79,50(*)
04 79,500
16025010170 02 66,000
03 52,50O
04 52,50O
16025010190 02 66,00
03 52,50
04 52,50
16025010240 02 20,50
03 20,50
04 20,50
16025010260 02 15,50
03 15,50
04 15,50
16025010280 02 8,50
03 8,50
04 8,50
16025031125 01 126,000
16025031135 01 79,500
16025031195 01 39,00
16025031325 01 112,500
16025031335 01 71,000
16025031395 01 39,00
16025039125 01 126,000
16025039135 01 79,500
16025039195 01 39,00
16025039325 01 112,50(5)
16025039335 01 71,000
16025039395 01 39,00
16025039425 01 84,000
16025039435 01 52,500
16025039495 01 39,00
16025039505 01 39,00
16025039525 01 84,000
16025039535 01 52,500
16025039595 01 39,00

1.7.95MPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L150/15
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
Código
dosprodutosDestino0Montantedas
restituições(8)(10)Código
dosprodutosDestinoMontantedas
restituições (8)('")
Pesolíquido Pesolíquido
16025039615 01 39,00 16025080495 01 39,00
16025039625 01 17,50 16025080505 01 39,00
16025039705 01 20,50 16025080515 01 17,50
16025039805 01 15,50 16025080535 01 52,50(9)
16025039905 01 8,50 16025080595 01 39,00
16025080135 01 79,50(9)16025080615 01 39,00
16025080195 01 39,00 16025080625 01 17,50
16025080335 01 71,00f)16025080705 01 20,50
16025080395 01 39,00 16025080805 01 15,50
16025080435 01 52,50(') 16025080905 01 8,50
(')AadmissãonestasubposiçãoestádependentedaapresentaçãodocertificadoqueconstadoanexodoRegulamento (CEE)n?32/82alterado.
(2)AadmissãonestasubposiçãoestádependentedorespeitopelascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1964/82alterado.
(')Arestituiçãoparaacarnedebovinoemsalmouraéconcedidasobreopesolíquidodacarne,deduçãofeitadopesodasalmoura.
(4)JOn?L336de29.12.1979,p.44.
(')JOn?L221de19.8.1984,p.28.
(*)OteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraedeterminadodeacordocomoprocessodeanálisequeconstadoanexodoRegulamento
(CEE)n?2429/86daComissão(JOn?L210de1.8.1986,p.39).
(7)Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Paísesterceiros,
02PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente,paísesterceirosdaÁfricaOcidental,Central,OrientaleAustral,Gazae
Jericó,Malta,Turquia,Ucrânia,Bielorrússia,Moldávia,Rússia,Geórgia,Armênia,Azerbaijão,Cazaquistão,Turcomenistao ,Usbequistão ,Tajiquistão,
Quirguizistão ,comexclusãodeChipre,doBotswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândia,doZimbabweedaNamíbia,
03Islândia,Noruega,ilhadeHelgoland,ilhasFeroé,Andorra,Gibraltar,CidadedoVaticano,Estónia,Letónia,Lituânia,Polónia,RepúblicaCheca,
RepúblicaEslovaca,Hungria,Roménia,Bulgária,Albânia,Eslovénia,Croácia,Bósnia-Herzegovina ,SérviaeMontenegro,territóriodaantigaRepública
JugoslavadaMacedónia,Ceuta,Melilha,Chipre,Gronelândia ,Paquistão,SriLanka,Birmânia,Tailândia,Vietname,Indonésia,Filipinas,China,Coreia
doNorteeHongKong,bemcomoosdestinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão,
04Suíça,
05EstadosUnidosdaAmérica,deacordocomoRegulamento (CEE)n?2973/79daComissãoalterado,
06PolinésiafrancesaeNovaCaledónia,
07Canadá,
08PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,Ocidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodoBotswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândia,do
ZimbabweedaNamíbia,
09PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente,paísesterceirosdaÁfricaCentral,OrientaleAustral,GazaeJericó,Malta,
Turquia,Ucrânia,Bielorrússia,Moldávia,Rússia,Geórgia,Arménia,Azerbaijão,Cazaquistão,Turcomenistão ,Usbequistão,Tajiquistão,Quirguizistão ,
comexclusãodeChipre,doBotswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândia,doZimbabweedaNamíbia,
10PaísesterceirosdaÁfricaOcidental .
(")Porforçadoartigo7?doRegulamento (CEE)n?885/68alterado,nãoseráconcedidanenhumarestituiçãonaexportaçãodosprodutosimportadosde
paísesterceirosereexportadosparapaísesterceiros.
(')Aconcessãodeumarestituiçãoestásujeitaaofabriconoâmbitodoregimeprevistopeloartigo4?doRegulamento (CEE)n?565/80doConselhoalterado.
("')AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93alterado.
NB:OspaísessãoosdefinidospeloRegulamento (CE)n?3478/93daComissão(JOn?L317de18.12.1993,p.32).
Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87alterado.