05/Fase.04 JornalOficialdasComunidades Europeias 103
384Y0308(02 )
N°C67/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.03.84
RESOLUÇÃO DOCONSELHO
de27deFevereirode1984
relativaaosegundoprogramadeacçãodasComunidadesEuropeiasemmatériadesegurança
edesaúdenolocaldetrabalho
(84/C67/02)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaosTratadosqueinstituemasComunida­
desEuropeias,
Tendoemcontaoprojectoderesoluçãosubmetidopela
Comissão('),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(3),
Considerando queaResoluçãodoConselho,de21de
Janeirode1974,relativa&umprogramadeacção
social(4)prevêaelaboraçãodeumprogramadeacção
respeitanteàsegurançaeàsaúdenolocaldetrabalho;
Considerando que,nostermosdoartigo2odoTratado
queainstitui,aComunidade tem,nomeadamente ,por
missão,atravésdoestabelecimento deummercado
comunedeumaaproximaçãoprogressivadaspolíticas
económicasdosEstados-membros ,promoverumdesen­
volvimentoharmonioso dasactividadeseconómicasno
conjuntodaComunidade ,umaexpansãocontínuae
equilibraeumaumentoaceleradodoníveldevida;
Considerando queosChefesdeEstadooudoGoverno,
aquandodaconferênciarealizadaemParisemOutubro
de1972,afirmaramqueaexpansãoeconómica,quenãoé
umfimemsimesma,deveprioritariamente permitir
atenuaradisparidadedascondiçõesdevidaedeve
traduzir-seporumamelhoriadaqualidadeedonívelde
vida;
Considerando ,poroutrolado,quenoartigo117°do
referidoTratado,osEstados-membros acordaramna
necessidadedepromoveramelhoriadascondiçõesde
vidaedetrabalhodamão-de-obra afimdepermitirasua
igualizaçãonoprogresso;
Considerando queaprevençãodosacidentesdetrabalho,
dasdoençasprofissionaiseahigienedotrabalhofazempartedossectoreseobjectivosreferidosnoartigo118°do
citadoTratado;queimportanestecontexto,reforçara
colaboraçãoentreosEstados-membros eaComissãoe
entreosprópriosEstados-membros ;
Considerando queumaadequadaprotecçãosanitáriada
populaçãoeumaprevençãoeficazdosacidentesde
trabalhoedasdoençasprofissionaispermitemresponder
aestesobjectivosgerais;
Considerando que,apesardosesforçosfeitos,onúmero
sempreelevadodosacidentesdetrabalhoedasdoenças
profissionaiscontinuaaserumgraveproblema ;
Considerando queosesforçosfeitosnodomínioda
prevençãodosacidentesedaprotecçãodasaúdenolocal
detrabalhotêmefeitosbenéficosqueserepercutemno
planoeconómicoenasrelaçõessociais;
Considerando queseránecessárioumimportanteesfor­
ço,anívelcomunitário ,afimdeidentificarepôrem
práticaosmeiosadequadosparamanteroucriarum
ambientedetrabalhoàmedidadohomemedassuas
legitimasaspirações ;
Considerando queéimportante ,teremcontanaselecção
dasacçõesadesenvolver anívelcomunitário enas
medidasatomarparaasporemprática,queraeficácia
dasmedidas,querorespectivocusto;
Considerando queamelhoriadascondiçõesedo
ambientedetrabalhodeveserencadradadeumamaneira
globaledeverespeitoaoconjuntodossectoresda
economia;
Considerando queéigualmenteimportantepromovera
crescenteparticipaçãodosparceirossociaisnasdecisõese
nasacçõesnodomíniodasegurança,dahigieneeda
protecçãodasaúdenolocaldetrabalho,atodososníveis
e,especialmente ,aníveldaempresa;
Considerando queénecessárioassociar-lheestreitamento
oComitéConsultivoparaaSegurança,Higienee
ProtecçãodaSaúdenoLocaldeTrabalho,criadopela
Decisãon°74/325/CEE(5);(0JOn°C308de25.11.1982 ,p.11.
(2)Parecerdadoem20deJaneirode1984(JOn°C57de
29.2.1984)
(3)JOn°C176de4.8.1983,p.16.
(4)JOn°C13de12.2.1974,p.1. (5)JOn°L185de9.7.1974,p.15.

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3.Adoptarumaorientaçãonormalizadaparaestabele­
cimentodevalores-limite deexposiçãoàssubstância
tóxicaspelaaplicaçãodasmetodologiasmencionadas
non°2.Formularrecomendações afimdeharmoni­
zaroslimitesdeexposiçãoparaumcertonúmerode
substânciastendoemcontaoslimitesdeexposição
existentes .
4.Estabelecer ,paraassubstânciastóxicas,métodos
típicosdemedidaedeavaliaçãodasconcentrações no
arnolocaldetrabalhoeindicadoresbiológicossobre
ostrabalhadores atingidos,bemcomoprogramasde
controlodaqualidadeparaasuautilização .
5.Desenvolverumaacçãodeprevençãoedeprotecção
noquerespeitaasubstânciacujocaráctercanceríge­
noéreconhecidoedeoutrassubstânciaseprocessos
perigososquepodemterefeitosnocivosgravessobre
asaúde.
6.Estabelecernormascomunitárias tendoemvista
limitaraexposiçãoaoruidoecontinuarostrabalhos
paradesenvolvimento deumbasedemedidas
comunitárias sobrevibrações,bemcomosobre
radiaçõesnãoionisante .Considerando opapelquepodemserchamadosa
desempenhar aFundaçãoEuropeiaparaaMelhoriadas
CondiçõesdeVidaedeTrabalhoeoCentroEuropeu
paraoDesenvolvimento daFormaçãoProfissional ,afim
depôrpráticacertosaspectosdoprograma;
Considerando queaadopçãodasacçõesdeveterem
contaostrabalhoslevadosaefeitooutrodomínios,em
especial,noâmbitodaResoluçãodoConselhode17de
Dezembrode1973,relativaàpolíticaindustrial,bem
comonoâmbitodaDeclaraçãode22deNovembrode
1973(')edasResoluçõesde17deMaiode1977(2)ede7
deFevereirode1983(3)doConselhodasComunidades
Europeiasedosrepresentantes dosGovernosdos
Estados-membros ,reunidosnoseiodoConselho,
respeitanteaumprogramadeacçãodasComunidades
Europeiasemmatériadeambiente,afimdeassegurara
melhorcoordinaçãoposíveldasacçõesepropostas ;
Considerando que,paralevarabomtermoasacções,
importaasseguraraharmonização dasnoçõeseda
terminologiabemcomodosmétodosdeidentificação ,de
medidaedeavaliaçãodosriscosrelativosàsegurançaeà
saúde;queestatarefaserevestedeumaespecial
importâncianocontextodestasacções;
Registaqueestesegundoprogramadeacçàotenhaem
contaoprimeiroprogramadeacçãoanexadoàResolu­
çãodoConselhode29deJunhode1978,relativaaum
programadeacçãodasComunidades Europeiasem
matériadesegurançaedesaúdenolocaldetrabalho(4);
Exprimeavontadepolíticadeadoptar,emfunçãoda
urgênciaedaspossibilidades existentestantoanível
nacionalcomocomunitário ,asmedidasnecessáriaspara
que,desdeagoraatéaofimde1988,sejamespecialmente
levadasacaboasseguintesacções.II.MEDIDAS ERGONOMICAS ,PROTECÇÃO
CONTRAOSACIDENTESESITUAÇÕESPERI­
GOSAS
I.PROTECÇÃO CONTRAASSUBSTANCIAS PE­
RIGOSAS7.Elaborarpropostassobresegurança,nomeadamente
paracertasactividadesdealtorisco,incluindo
propostasdemediçõesespecíficasparaaprevenção
deacidentesligadosàsquedas,àelevaçãomanual,à
manipulação eàsmáquinasperigosas .
8.Examinarosriscosdeacidentesgravesdecertas
actividadesindustriaisnoâmbito,daDirectivan°82/
501/CEE(6).
9.Elaborarmedidasergonómicas eprincípiosparaa
prevençãodeacidentescomofimdedeterminaro
limitedosincómodosimpostosaosdiversosgrupos
dapopulaçãoactivapelaconcepçãodeequipamen­
tos,dastarefasdesempenhadas edoambientede
trabalho,demodoanãolhesseremprejudiciaisà
saúdeesegurança .
10.Elaborarpropostasnoquerespeitaailuminaçãono
localdetrabalho .
11.Organizartrocasdeexperiênciascomofimde
estabelecermaisclaramenteprincípiosemétodosde
organizaçãoedeformaçãodeserviçosdeinspecção
nodomíniodasegurança,dasaúdeeahigieneno
localdetrabalho .1.Prosseguiraelaboraçãodedisposiçõescomunitárias ,
baseadasnaDirectivan°80/1107/CEEdoConselho,
de27deNovembrode1980,relativaàprotecçãodos
trabalhadores contraosriscosaumaexposiçãoa
agentesquímicos,físicosebiológicosduranteo
trabalho(5)
2.Estabelecermetodologiascomunsparaavaliaçãodos
riscosparaasaúdeligadosaosagentesquímicos,
físicosebiológicospresentesnoslocaisdetrabalho.
(')JOn°C117de31.12.1973,p.1.
(2)JOn°C112de20.12.1973,p.1.
(3)JOn°C139de13.6.1977,p.1.
(4)JOn°C46de17.2.1983,p.1.
(5)JOn°C165de11.7.1978,p.1. (6)JOn°L327de3.12.1980,p.8.

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III.ORGANIZAÇAO —gruposquetêmespecialmente necessidadede
umainformaçãoactualizada ,ousejatraba­
lhadoresqueefectuamumtrabalhoaquenão
estãohabituados ,ouquesentemdificuldades
emserinformadospelasviashabituais,ou
aquelasaquemédifíciltransmitirinforma­
ções,
—trabalhadores queocupamumaposição­
-chave,ousejaaspessoasqueregulemas
condiçõesdetrabalho,comunicamasinfor­
mações,etc.12.Formularrecomendações sobreaorganização eo
papeldeconselheirodosserviçosencarregadosdos
problemasdasaúdeedasegurançanaspequenase
médiasempresas,definindonomeadamente opapel
dosespecialistasdamedicinadotrabalho,dahigiene
edasegurançaprofissional .
13.Elaborarprincípiosecritériosdevigilânciados
trabalhadores susceptíveisdeseremexpostosariscos
gravesparaasuasaúdeesegurança,taiscomoalguns
trabalhadores ligadosaequipasdemanutenção e
reparação,algunstrabahadoresmigrantesealguns
trabalhadores queefectuamtrabalhosemempresas
desubcontratação .
14.Elaborarosprincípiosparaparticipaçãodostraba­
lhadoresedosseusrepresentantes namelhoriadas
medidasdesaúdeedesegurançanolocaldetrabalho .V.ESTATÍSTICAS
17.Elaborardadoscomparaveissobreamortalidade eas
doençasprofissionais erecolher,apartirdasfontes
existentes,dadossobreafrequência,agravidadeeas
causasdosacidentesdetrabalhoedasdoenças
profissionais ,incluindo,namedidadopossível,
dadossobreosgruposvulneráveisdetrabalhadores e
sobreoabsentismopormotivodedoença.
18.Elaboraruminventáriodosregistossobreocancro
queexistamanívellocal,regionalenacional,afimde
determinarasemelhançadosdadoscontidosnestes
registosedevirmelhoraracoordenação anível
comunitário .
VI.INVESTIGAÇÃOIV.FORMAÇAO EINFORMAÇAO
15.Procurarqueosempregadores eostrabalhadores
susceptíveisdeestaremexpostosaprodutosquímicos
eoutrassubstânciasnolocaldetrabalhopossam
dispordeinformaçõesadequadassobreessassubs­
tâncias.
Elaborarinformaçõesemanuaisdeinformaçãosobre
amanipulação decertessubstânciasperigosas,
nomeadamente aquelasquesãoobjectodedirectivas
comunitárias .Elaborar,senecessário ,etendoem
contaaregulamentação comunitáriaexistentesobre
oassunto,propostasrelativosaoestabelecimento se
sistemasedecódigosparaaidentificação de
substânciasperigosasnolocaldetrabalho .
16.a)Elaboraçãodeprogramascomoobjectivoda
melhoriadaformaçãoemmatériaderiscos
profissionais cmedidasdesegurançadepessoas
envolvidasnavidaacnva(formaçãoemmatéria
désegurança);
b)Esquemasdeformaçãodestinadosagrupos
especiais :
—jovenstrabalhadores ,19.Definirecoordenarostemasparainvestigação
aplicadanodomíniodasegurançaedasaúdenolocal
detrabalho,quepossamserobjectodefuturasacções
comunitárias .
VII.COOPERAÇÃO
20.Prosseguirnoâmbitodosprocessosexistentesa
cooperaçãocomasorganizaçõesinternacionais ,tais
comoaOrganizaçãoMundialdaSaúdeeoSecreta­
riadoInternacionaldotrabalho,assimcomoorgani­
zaçõeseinstitutosnacionaisexterioresáComunida­
de.
21.Prosseguiracooperaçãonoquedizrespeitoaoutras
acçõescomunitárias edosEstados-membros ,sempre
quepareçaútil;
ConvidaaComissãoaelaboraranualmente ,depoisde
consultarosEstados-membros ,aprevisãodostrabalhos
quetencionaefectuaremaplicaçãodapresenteresolução .