*****

DIRECTIVA DO CONSELHO

de 17 de Setembro de 1990

que altera a Directiva 79/196/CEE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico utilizável em atmosfera explosiva que emprega certos tipos de protecção

(90/487/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Em cooperação com o Parlamento Europeu (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),

Considerando que a Directiva 76/117/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico para utilização em atmosfera explosiva (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e Portugal à Comunidade, definiu, nomeadamente, os procedimentos de exame que esse material deve satisfazer para poder ser importado, comercializado e utilizado livremente após ter sido sujeito aos controlos e ter sido munido das marcas e marcações previstas;

Considerando que a Directiva 76/117/CEE prevê, no nº 4 do seu artigo 4º, que certas directivas especiais indicarão, para este material, quais as normas harmonizadas aplicáveis em todos os Estados-membros;

Considerando que a Directiva 79/196/CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/665/CEE (5), realizou a livre circulação do material eléctrico que emprega os tipos de protecção enumerados no seu artigo 1º e precisa, no seu anexo I, as normas harmonizadas a ele relativas;

Considerando que, tendo em conta o actual estado da técnica, estão disponíveis normas harmonizadas para outros tipos de protecção, bem como para material especial; que, para realizar a livre circulação do material que emprega esses novos tipos de protecção, se impõe, ainda, a extensão do campo de aplicação da Directiva 79/196/CEE a esses tipos; que é, consequentemente, necessário alterar a referida directiva,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

A Directiva 79/196/CEE é alterada como segue:

1. Ao artigo 1º são aditados os seguintes travessões:

« - encapsulamento ''m",

- sistemas eléctricos de segurança intrínseca ''i" ».

2. Ao anexo I são aditadas as referências das seguintes normas europeias:

1.2.3.4 // // // // // « EN 50028 // - Material eléctrico para atmosferas explosivas: encapsulamento ''m" // 1 // Fevereiro de 1987 // EN 50039 // - Material eléctrico para atmosferas explosivas: sistemas eléctricos de segurança intrínseca ''i" // 1 // Março de 1980 // EN 50050 // - Equipamento manual de projecção electrostática // 1 // Janeiro de 1986 // EN 50053 PARTE 1 // - Pistolas manuais de projecção electrostática de tinta com uma energia limite de 0,24 mJ e seus acessórios // 1 // Fevereiro de 1987 (*) // EN 50053 PARTE 2 // - Pistolas manuais de projecção electrostática de pó com uma energia limite de 5 mJ e seus acessórios // 1 // Junho de 1989 (*) // EN 50053 PARTE 3 // - Pistolas manuais de projecção electrostática de pulverização com uma energia limite de 0,24 mJ ou 5 mJ e seus acessórios // 1 // Junho de 1989 (*) // // // //

(*) Apenas são aplicáveis os números relativos à construção do material previstos nas normas EN 50053, partes 1, 2 et 3. »

Artigo 2º

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 1 de Julho de 1992. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 1990.

Pelo Conselho

O Presidente

P. ROMITA

(1) JO nº C 149 de 18. 6. 1990, p. 143, e decisão de 12 de Setembro de 1990 (ainda não publicada no Jornal Oficial).

(2) JO nº C 168 de 10. 7. 1990, p. 4.

(3) JO nº L 24 de 30. 1. 1976, p. 45.

(4) JO nº L 43 de 20. 2. 1979, p. 20.

(5) JO nº L 382 de 31. 12. 1988, p. 42.