2.12.97 |PT JornalOficialdasComunidades Europeias L330/9
REGULAMENTO (CE)N?2389/97DACOMISSÃO
de1deDezembrode1997
relativoaofornecimento deervilhaspartidasatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1292/96do
Conselho,de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeà
gestãodaajudaalimentaredasacçõesespecíficasdeapoio
àsegurançaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,alínea
b),doseuartigo24?,
Considerando queocitadoregulamentoestabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuervilhas
partidasacertosbeneficiários ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (2),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(3);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;
Considerando que,afimdegarantirarealizaçãodos
fornecimentos ,éconvenientepreverapossibilidadedeosproponentesmobilizaremervilhaspartidasverdesou
ervilhaspartidasamarelas,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeervilhaspartidas,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Aspropostasdizemrespeitoaervilhaspartidasverdesou
ervilhaspartidasamarelas.Aspropostassósãoadmissíveis
seseindicardeformaprecisaotipodeervilhasaque
dizemrespeito.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deDezembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL166de5.7.1996,p.1.
(2)JOL204de25.7.1987,p.1.
P)JOL81de28.3.1991,p.108.

L330/10 PT JornalOficialdasComunidades Europeias 2.12.97
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):69/97
2.Programa :1997
3.Beneficiário (2):PAM(WorldFoodProgramme),viaCristoforoColombo426,1-00145Roma[tel.:(39-6)
65132988;telefax:65132844/3;telex:626675WFP1
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:CoreiadoNorte
6.Produtoamobilizar:ervilhaspartidas
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç)(®)(l0):—
8.Quantidadetotal(toneladas):2093
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(5)(6)("):verJOC267de13.9.1996,p.1[pontosl.OAl.c)e2.c),e
B.4]verJOC114de29.4.1991,p.1(pontoIIA3)
Línguasautilizarnarotulagem :inglêsecoreano
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de26.1a15.2.1998
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:16.12.1997,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão :6.1.1998,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de9.2a1.3.1998
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudelaidealimentaire,Attn.MrT.Vestergaard,Bâtiment«Loi130»,bureau7/46,RuedelaLoi/
/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel[telex:25670AGRECB;fax:(32-2)2967003/2967004(exclu­
sivamente)]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):—

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Notas:
(')Onumerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
{*)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)Odisposton?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2220/87nãoseaplicaaapresentação
daspropostas.
(s)Arotulagememcoreanodevefazer-secomoseguenoversodaembalagem :
EuropeanCommunity :
Peas:
Forfreedistribution :
(6)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatariodeverafornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
i7)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário
(8)EmderrogaçãodoJOC114,opontoIIA.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comunidade
Europeia"»eopontoII.A.3.b)passaateraseguinteredacção:«poiscassés».
(9)Aspropostassósãoadmissíveisseseindicardeformaprecisaotipodeervilhasaquedizemrespeito.
(10)Ervilhasamarelasouverdes(Pisumsativum)destinadasàalimentaçãohumana,dacolheitamaisrecente.
Aservilhasnãodevemsercoradasartificialmente .Aservilhaspartidasdevemsertratadascomvapor
durantepelomenosdoisminutosoufumigadas(*)esatisfazerasseguintescondições:
—humidade:máximo15%,
—impurezas :máximo0,1%,
—fragmentos :máximo10%(entende-seporfragmentosaspartesdeervilhaquepassamatravésdeum
peneirocomorifícioscircularesde5mmdediâmetro),
—percentagemdecordiferenteoudescorados:máximo1,5%(ervilhasamarelas),máximo15%
(ervilhasverdes),
—tempodecozedura:máximo45minutos(apósdemolhade12horas).
(")Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentanteaquandodaentregaumcertificadodefumigação.