24.2.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L42/5
REGULAMENTO (CE)N?373/95DACOMISSÃO
de23deFevereirode1995
aofornecimento deprodutosdapescaatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários482toneladasdeprodutosdapesca;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitáriarealiza-sena
Comunidade amobilizaçãodeprodutosdapescatendo
emvistafornecimentos aobeneficiárioindicadonoanexo,
emconformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
O)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.nIOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L42/6PT JornalOficialdasComunidades Europeias 24.2.95
ANEXO
LOTESA,B,C,DeE
1.Acçõesn?s('):1148/94(A),1149/94(B),1150/94(C),1151/94(D),1152/94(E)
2.Programa :1994
3.Beneficiario (2):UNRWAHeadquarters ,SupplyDivision,ViennaInternationalCenter,POBox700,
A-1400Vienna[telex:135310UNRWAA;telefax(1)2307529]
4.Representante dobeneficiário :UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer
—loteA:WestBank,POBox19149,Jerusalem[tel.:972(2)890555;telex:26194unrwail;telefax:
972(2)816564]
—loteB:POBox4313,Damascus,SAR[tel.:963(11)6660217;telex:412006unrwasy;telefax:
963(11)3327513]
—loteC:POBox947,Beirut,Lebanon[tel.:863150;telex:21430/20177unrwale;telefax:1
(212)4781055thruSatellite]
—loteD:POBox484,Amman,Jordan[tel.962(6)741914,772226;telex:23402UNRWAJFO
JO;telefax:962(6)746361]
—loteE:Gaza,POBox19149,Jerusalem,Israel;tel:(972-2)890555;fax:816564;tlx:(0606)
26194UNRWAIL
5.Localoupaisdedestino(*):
—lotesAeE:Israel(loteA:WestBank;loteE:Gaza)
—loteB:Síria
—loteC:Líbano
—loteD:Jordânia
6.Produtoamobilizar :sardinhas(sardinapilchardusWALBAUM)
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6):sardinhasemconserva,descabeçadas ,emóleo
vegetal(pescade1994,códigoNC16041319)
8.Quantidadetotal:482toneladas
9.Númerodelotes:5(A:180toneladas;B:70toneladas;C:65toneladas;D:80toneladas;E:87
toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçãoÇ)(8):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosVIII.A.2e
VIIIA.3)
—latasdotipo«easyopen»
Inscriçõesemlínguainglesa(substituir«mackerel»por«sardine»)
Inscriçõescomplementares :«EXPIRYDATE:»(datadefabricomaisquatroanos)
Casoasmençõesexigidasnãopossamserimpressasna^latas,devemsê-laquernumaembalagemexte­
riorqueenvolvacadalataseparadamente querna(s)etiqueta(s)autocolante(s )naslatas.
Adatadeproduçãoeadatadeperempçãodevemserimpressasnaslatasenãonasetiquetasautoco­
lantes.
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:
—lotesA,BeE:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
—lotesC,D:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :lotesAeE:Ashdod;loteB:Lattakia
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :loteC:entrepôtsUNRWAà
Beirute,Líbano;loteD:entrepôtsUNRWAàAmman,Jordânia
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de3a16.4.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :lotesA,BeE:30.4.1995;lotesCeD:7.5.1995
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldotermodoprazoparaapresentação daspropostas:13.3.1995,às12horas
(horadeBruxelas)

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21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão :27.3.1995,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãoseefectuarnoestádio
deportodeembarque :de17.a30.4.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :lotesA,BeE:14.5.1995;lotesCeD:21.5.1995
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
batimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelas
[telex:22037AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/2961097J
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):—
Notas:
(')Onúmerodeacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,odocumento
seguinte:
—certificadosanitário.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresenta­
çãodaspropostas.
(*)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(6)Oscertificadossanitárioedeorigemdevemservisadosporumconsuladosírio.Ovistodevemencionar
queosencargosetaxasconsularesforampagos(acçãon?1149/94,loteB).
Ç)Aentregaremcontentoresde20pés.
LotesA,BeE:ascláusulascontratuaisdetransportemarítimodasexpediçõesserãoasaplicáveisaos
naviosdecarreira(entrada/saídadosnavios)francoportodedesembarquenaáreareservadaaosconten­
tores,incluindoumaisençãodeencargosrelativosàpermanênciadoscontentoresnoportodedesem­
barquedurante15dias—excluindosábados,domingoseferiadosoficiais,nomeadamente religiosos—a
partirdodia/horadechegadadonavio.Aisençãodeencargosrelativosàpermanênciadoscontentores
durante15diasdeveráestarclaramenteassinaladanoconhecimento .OUNRWAsuportaráosencargos
correspondentes àpermanênciabonafideemrelaçãoàpermanênciadoscontentoresparaalémdossupra­
citados15dias.NãopodeserimputadoaoUNRWAqualquerimposiçãorelativaaodepósitodosconten­
tores.
Apósatomadaacargodasmercadoriasnoestádiodeentrega,obeneficiárioficaresponsávelpeloscustos
relativosaotransportedoscontentoresparaaáreatriagemsituadaforadazonaportuáriaeaorespectivo
reencaminhamento paraaáreareservadaaoscontentores .
Ashdod:aremessaseráacondicionada emcontentoresde20péscujacapacidadenãopodesersuperiora
17toneladasmétricas.
(8)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoVIIIA.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comu­
nidadeEuropeia"».