Parecer do Conselho

de 13 de Março de 2000

sobre o programa de estabilidade actualizado de Luxemburgo para 1999-2003

(2000/C 111/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.os 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao refoço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão das políticas económicas(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,

DEU O SEGUNTE PARECER:

Em 13 de Março de 2000, o Conselho analisou o programa de estabilidade actualizado de Luxemburgo de 1999, que abrange o período de 1999-2003. O Conselho regista com satisfação que a situação das finanças públicas continuou a melhorar nos últimos dois anos e que os objectivos orçamentais estabelecidos no programa de estabilidade incial de Luxemburgo foram ultrapassados. Prevê-se actualmente que o excedente do sector público administrativo relativamente a 1999 seja de 2,3 % do produto interno bruto (PIB), em comparação com os 1,2 % projectados inicialmente, enquanto a dívida bruto do sector público administrativo foi reduzida ainda mais, correspondendo a cerca de 4,3 % do PIB. O Conselho considera que o programa de estabilidade actualizado é coerente com as orientações gerais para as políticas económicas.

O Conselho observa que a adopção sistemática de políticas económicas sãs, em particular políticas orçamentais, permitiu ao Luxemburgo atingir taxas de crescimento do PIB elevadas e criou as condições para perspectivas de um crescimento ainda maior nos próximos anos; estima-se que o crescimento real do PIB tenha atingido 4,9 % em 1999, e as previsões para 2000 e 2001 apontam para taxas de crescimento claramente acima dos 5 %.

O Conselho sublinha que o programa actualizado, baseado em resultados orçamentais mais positivos nos últimos dois anos e em perspectivas económicas mais favoráveis, prevê resultados orçamentais mais ambiciosos do que os do programa inicial; estima-se que o excedente do sector público administrativo se eleve para 2,5 % do PIB em 2000 e para 3,1 % em 2003. O Conselho considera que a situação financeira subjacente do sector público administrativo correspondente aos excedentes projectados para o período até 2003 garante uma margem de segurança susceptível de evitar que o limite do défice de 3 % do PIB seja ultrapassado, em circunstâncias normais.

O Conselho considera adequadas as políticas destinadas a reforçar a capacidade de uma pequena economia aberta, como o Luxemburgo, enfrentar influências externas adversas; a este respeito, o Conselho recomenda que sejam adoptadas medidas destinadas a reforçar os fundos de reservas; recomenda igualmente a constituição de reservas suficientes no domínio das pensões e da segurança social em geral; insta o Governo a continuar a combinar estas medidas prudenciais com políticas e reformas que reforcem as potencialidades da economia e congratula-se com o aumento dos recursos afectados ao investimento público.

O Conselho regista o empenho de limitar o aumento das despesas da administração central, fixado no programa de estabilidade incial. O Conselho nota que as projecções relativas às finanças públicas do programa actualizado apontam para uma diminuição do rácio das despesas totais em relação ao PIB de quase dois pontos percentuais a nível da administração central, entre 2000 e 2003. Esta evolução permitirá a redução do rácio das receitas em relação ao PIB no mesmo período; o Conselho incentiva o Governo de Luxemburgo a prosseguir estes objectivos de despesa.

O Conselho insta o Governo a estar preparado para adoptar uma política orçamental restritiva, no caso de se verificarem riscos de pressões inflacionistas, nomeadamente tendo em conta as actuais e projectadas elevadas taxas de crescimento da economia.

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.