RESOLUÇÃO DO CONSELHO de 5 de Dezembro de 1994 sobre o fomento das estatísticas em matéria de educação e de formação na União Europeia (94/C 374/02)

INTRODUÇÃO (1)

1. Em virtude da crescente interligação económica e social entre os Estados-membros da União Europeia, os decisores políticos necessitam cada vez mais, tanto a nível europeu como nacional, de dispor de estatísticas comparáveis à escala da União.

Também nos meios especializados se regista um interesse crescente em dispor de estatísticas comparáveis em matéria de educação e de formação na União Europeia.

2. O desenvolvimento de um espaço europeu aberto em matéria de cooperação no domínio da educação exige o melhoramento contínuo das bases estatísticas que constituem o fundamento das acções comuns a nível da União e que são tidas em conta nas decisões de política educativa tomadas a nível nacional ou regional.

3. O desenvolvimento de estatísticas em matéria de educação e de formação no âmbito da União Europeia deve continuar a ter em conta as compilações de dados existentes, algumas das quais à escala mundial, efectuadas em especial pela UNESCO e pela OCDE, bem como, sempre que possível, envolver a colaboração com estas organizações.

Os levantamentos estatísticos a nível europeu continuam, além disso, a depender dos resultados das recolhas de dados estatísticos realizadas a nível nacional ou regional.

4. A tarefa da União Europeia de fomentar a mobilidade em todos os domínios do ensino e da formação profissional poderá tornar necessário realizar levantamentos estatísticos específicos com vista a lançar as bases para uma repartição equilibrada entre as diversas regiões e ramos de ensino.

5. A fim de respeitar a diversidade dos sistemas de ensino nos Estados-membros, há que manter na União Europeia processos e vectores temáticos diferentes para os levantamentos estatísticos em matéria de educação e de formação em cada Estado-membro, devendo igualmente prescindir-se da ideia de uma harmonização sistemática das disposições legislativas, regulamentares e administrativas aplicáveis às estatísticas da educação. Por outro lado, é necessário que nos levantamentos se procure uma maior compatibilidade dos critérios estatísticos a fim de se obter maior comparabilidade dos dados.

6. Nos termos do Tratado, a Comissão tem o direito de colher informações a fim de desempenhar as tarefas que lhe foram confiadas; tal abrange igualmente as bases estatísticas necessárias à concretização do contributo da União Europeia para um ensino e uma formação profissional de elevada qualidade nos Estados-membros.

7. Com o programa-quadro para as acções prioritárias no domínio da informação estatísticas de 1993-1997, o Conselho adoptou um vasto programa de trabalho em matéria de estatística, programa esse que inclui igualmente projectos de desenvolvimento das estatísticas relativas à educação e à formação.

8. Os programas comunitários Socrates e Leonardo, que deverão ser adoptados em breve, prevêem o incentivo à recolha de dados relativos aos sistemas de ensino e de formação, bem como a realização de estudos e análises comparativas.

A decisão do Conselho, de 29 de Maio de 1990, que estabelece um programa de acção comunitária para o desenvolvimento da formação profissional contínua na Comunidade Europeia Force, prevê o intercâmbio periódico de dados comparáveis relativos à formação profissional contínua e um levantamento estatístico específico para este domínio.

9. É necessário tirar partido da rápida expansão dos serviços de telecomunicações na plena observância dos resultados do programa específico da União Europeia em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio das aplicações telemáticas de interesse comum a fim de criar redes entre os serviços estatísticos dos Estados-membros.

10. Com vista à elaboração de definições e de procedimentos e à interpretação dos dados obtidos, é necessário que haja, na União Europeia, uma cooperação contínua entre os serviços responsáveis pelas estatísticas da educação e da formação e as instituições de investigação pedagógica.

PRINCÍPIOS E PROCEDIMENTOS

1. A cooperação em matéria de educação e formação fundamentada no Tratado de Maastricht, bem como a política de educação e a prática educativa nos Estados-membros, requerem cada vez mais uma base de informação comum, que deve ser proporcionada através de estatística da educação e da formação melhoradas e comparáveis a nível europeu. Para tal, será necessário redobrar os esforços neste domínio, concentrando-os especialmente na qualidade e comparabilidade dos dados e na especialzação e acessibilidade das estatísticas. Além do registo dos dados necessários para elaborar uma descrição do domínio da educação e da formação, é também necessário preparar indicadores estatísticos adequados neste campo.

2. Devem utilizar-se as infra-estruturas existentes dos Estados-membros, bem como os levantamentos e análises regulares efectuados pelo Eurostat, pela OCDE, pela UNESCO e por outras organizações internacionais.

3. A compilação de dados estatísticos em matéria de educação e de formação à escala da Uniâo Europeia deve, de acordo com o princípio da subsidiariedade, assentar num registo de dados organizado a diferentes níveis, e eventualmente também numa base regional, que tenha em conta as diferenças existentes nos processos e nos vectores temáticos, assegurando-se ao mesmo tempo a comparabilidade dos dados.

4. São necessárias bases estatísticas, em especial para elaborar descrições sistemáticas e comparativas do ensino e da formação profissional nos Estados-membros da União Europeia. Para este efeito, deverão ser estabelecidas definições uniformes das situações estatisticamente descritas, por forma a garantir a possibilidade de utilização directa dos resultados.

5. Além do desenvolvimento, alargamento e aditamento de dados no âmbito das estatísticas oficiais, deverá ser possível dispor de oportunidades para a realização de levantamentos periódicos por amostragem.

6. A fim de melhorar as estatísticas e acelerar os levantamentos e a sua avaliação, ter-se-á que continuar a desenvolver as redes entre as infra-estruturas existentes, nomeadamente através da utilização das mais recentes tecnologias disponíveis.

7. Os dados estatísticos em matéria de educação e de formação recolhidos e tratados no âmbito da União Europeia deverão ser publicados regularmente e ficar acessíveis, tão actualizados quanto possível, aos responsáveis e interessados por este domínio a nível europeu, nacional ou regional.

OBJECTIVOS, TAREFAS E PRIORIDADES

1. Desenvolvimento das bases para uma descrição comparativa do ensino e da formação iniciais e contínuos nos Estados-membros da União Europeia, através das estatísticas oficiais e do apoio à investigação em matéria de estatísticas da educação e da formação.

2. Continuação do desenvolvimento das estatísticas da educação e da formação da União Europeia em todas as áreas da educação e da formação, tendo em atenção as necessidades a nível europeu e dos Estados-membros e no contexto das possibilidades financeiras.

3. Continuação do desenvolvimento de instrumentos comuns para o levantamento estatístico, tais como o questionário comum da UNESCO, da OCDE e da União Europeia sobre o ensino e a formação profissional nas escolas e nas escolas profissionais, melhorando esses instrumentos de forma orientada em função dos objectivos específicos da União Europeia.

4. Contribuição para a revisão da «Classificação Internacional do Tipo da Educação» (CITE), com o objectivo de se obter um levantamento equilibrado da situação em matéria de ensino geral e de formação profissional, uma maior adaptação da classificação às realidades específicas dos sistemas nacionais de ensino superior e, complementarmente, a tomada em consideração do ensino e formação contínuos.

5. Análise contínua de quais os indicadores educativos desenvolvidos em conjunto que requerem um maior desenvolvimento no âmbito da OCCE, para a prossecução dos objectivos da política educativa a nível dos Estados-membros e da União Europeia; elaboração de outros indicadores educativos, específicos da União Europeia, necessários para se alcançarem os objectivos do Tratado da União Europeia, ou seja, a promoção da mobilidade e a investigação das disparidades regionais.

6. Continuação do desenvolvimento de um programa de dados estatísticos de base para o domínio educativo na União Europeia, e complementação específica deste programa básico, nomeadamente através da realização periódica de levantamentos por amostragem e de inquéritos específicos sobre temas prioritários.

Os levantamentos por amostragem, comparando países, parecem ser adequados para informar sobre:

- a transição do ensino e da formação para a vida profissional, a integração e a mobilidade profissionais e o reingresso em actividades de formação,

- o ensino e a formação contínuos,

- a situação económica e social dos estudantes e dos participantes na formação profissional contínua.

7. Análise das diferentes estruturas e sistemas de classificação nacionais em matéria de despesas com a educação e respectivo financiamento, tendo especialmente em conta as transferências directas e indirectas.

8. Medidas no sentido de acelerar os levantamentos estatísticos sobre educação e o respectivo tratamento no âmbito da União Europeia.

9. Coordenação do desenvolvimento de redes para fins de levantamentos estatísticos e de informação no contexto das acções de incentivo e dos programas de investigação da União e dos Estados-membros.

10. Promoção da troca de experiências para a realização de levantamentos e análises estatísticas e, em especial, sobre a realização de estudos longitudinais, bem como incentivo ao trabalho preparatório comum neste domínio; utilização dos programas «TES» (Training of European Statisticians) de formação especializada inicial e contínua no domínio das estatísticas da educação e da formação e do programa «Arion» para organização de visitas de estudo neste domínio.

Tendo em conta o que precede,

O Conselho convida:

- os Estados-membros e os respectivos serviços de estatística a dedicarem especial atenção à necessidade de cooperação no desenvolvimento de novas estatísticas comparativas no domínio da educação e da formação na União Europeia e não só,

- a Comissão Europeia, em estreita colaboração com os Estados-membros, a acelerar o desenvolvimento de estatísticas em matéria de educação e de formação, respeitando as prioridades acima referidas e o programa quinquenal no domínio da estatística,

- os responsáveis pelos serviços estatísticos a nível da União (Eurostat) e o Grupo das estatísticas da educação a acelerarem os esforços necessários para poderem proporcionar uma oferta de dados de qualidade, comparáveis e tão actuais quanto possível, tomando em consideração as bases de dados e instrumentos já existentes e respeitando o princípio de uma recolha de dados descentralizada.

(1) Esta resolução refere-se:

- à resolução do Conselho e dos ministros da Educação reunidos no Conselho, de 25 de Novembro de 1991, sobre a investigação e as estatísticas em matéria de educação na Comunidade Europeia (JO nº C 321 de 12. 12. 1991),

- à decisão do Conselho das Comunidades Europeias relativa a um programa-quadro para as acções prioritárias no domínio da informação estatística 1993-1997 (JO nº L 219 de 28. 8. 1993).