N?L245/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.87
REGULAMENTO (CEE)N?2597/87DACOMISSÃO
de27deAgostode1987
relativoàentregadeóleodecolzarefinadoàLigadasSociedadesdaCruz
Vermelha(LSCV)atítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimetar(2),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode19deMaiode
1987relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordaLSCV,aComissãoconcedeuaesteorganismo
200toneladasdeóleodecolzarefinadoafornecerentre­
guesnoportodedesembarque ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(3);queénecessárioprecisarnomeadamente
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodeóleodecolzarefinadoembenefíciodaLSCV,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deAgostode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOnrL370de30.12.1986,p.1erectificaçãonoJOn?L
42de12.2.1987,p.54.
(2)JOn?L136de26.5.1987,p.1. OJOn?L204de25.7.1987,p,1.

29.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L245/21
ANEXO
1.Acçãon?('):811/87
2.Programa :1987
3.Beneficiário :LiguedessociétésdelaCroix-RougeetduCroissantrouge,boitepostale372,
CH-1211Genève19(télex:22555LRCSCH)
4.Representante dobeneficiário (2):BureaudeliaisonCroix-Rouge/CEE,rueJ.Stallaert1,bte.14,
B-1060Bruxelles,Bélgique,tél.:02-3475750,Télex65818EULIOF
5.Localoupaisdedestino:Etiópia
6.Produtoamobilizar :óleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria :(3)
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIIA1)
8.Quantidadetotal:200toneladaslíquidas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação :
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIIB)
—caixasmetálicasde5-10litrosOude5-10quilos
—ascaixasdevemterumacruzvermelhade10x10cm,assimcomooseguintetexto:
«ACTIONNo811/87/COLZAOIL/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /
ACTIONOFTHELEAGUEOFTHEREDCROSSSOCIETIES/FORFREEDISTRIBUTION /
ASSAB»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:portodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Assab
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17-Períododecolocaçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento no
estádioportodeembarque :1a15deOutubrode1987
18.Datalimiteparaofornecimento :15deNovembrode1987
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:15deSetembrode1987,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasde16deSetembrode1987
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:29de.Setembrode1987às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasde30deSetembrode1987
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:15a30deOutubrode1987
c)Datalimiteparaofornecimento :1deDezembrode1987
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs.
24.Endereçoparaenviodaspropostas{*)'■■
Bureaude1'aidealimentaire,
a1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont,bureau6/73,
200,ruedelaLoi,
B-1049Bruxelles,
TelexAGREC22037B.
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(4)Afimdenãosobrecarregar otelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon°.4,
alíneaa),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoServiçoreferidonopoto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130.