30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L364/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?4103/88DACOMISSÃO
de23deDezembrode1988
quefixaosmontantescompensatórios monetáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomo
certoscoeficientesetaxasnecessáriosàsuaaplicação
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,pensatóriosmonetáriosàexportaçãoeosconcedeàim­
portação;queestesmontantessãodenominados «mon­
tantescompensatórios monetáriosnegativos»;
Considerando ,noentanto,queosmontantescompensa­
tóriosmonetáriossóseaplicamseadiferençaentrea
taxadeconversãoagrícolaeataxacentralou,conforme
ocaso,ataxadomercadopudercausarperturbaçõesnas
trocascomerciaisdeprodutosagrícolas;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetáriosnosectoragrícola('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(2),e,nomeadamente ,oseuar­
tigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão,de11deNovembrode1985,queestabelece
asmodalidadesdecálculodosmontantescompensatórios
monetários('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3521/88(4),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo6°,Considerando que,nostermosdon?2,segundopará­
grafo,doartigo5?doRegulamento (CEE)n?1677/85,
odesviomonetáriorealéigual:
a)NoquedizrespeitoaosEstados-membros cujasmoe­
dasmantêmentresiumdesvioinstantâneomáximo
de2,25«/o,àpercentagemquerepresenta,paraa
moedadoEstado-membro emcausaadiferençaen­
tre:
—ataxadeconversãoagrícola,
e
—ataxacentral;Considerando que,emconformidadecomoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1677/85,separaamoedadeum
Estado-membro existirumadiferençaentreataxade
conversãoagrícolaeataxacentralou,conformeocaso,
ataxadomercado,esteEstado-membro deveaplicar,
nastrocascomerciaisintracomunitárias enastrocasco­
merciaiscompaísesterceiros,montantescompensatórios
monetários;
Considerando queoEstado-membro ,paraoqualataxa
centralou,conformeocaso,ataxadomercadoindica
umvalordamoeda,emecus,superioràtaxadeconver­
sãoagrícola,cobraosmontantescompensatórios mone­
táriosnaimportaçãoeosconcedeàexportação;que
estesmontantessãodenominados «montantescompensa­
tóriosmonetáriospositivos»;queoEstado-membro ,para
oqualataxacentralou,conformeocaso,ataxado
mercado,indicaumvalordamoeda,emecus,inferiorà
taxadeconversãoagrícola,cobraosmontantescom­b)NoquedizrespeitoaosEstados-membros nãoreferi­
dosnaalíneaa),àmédiadaspercentagensquerepre­
sentamadiferençaentre:
—ataxaresultantedarelaçãoentreataxadecon­
versãoagrícolaparaamoedadoEstado-membro
emcausaeataxacentraldacadaumadasmoe­
dasdosEstados-membros referidosnaalíneaa),
e
—ataxacorrespondente àtaxadecâmbiomédia,à
vista,paraamoedadoEstado-membro emcausa,
relativamente acadaumadasmoedasdosEsta­
dos-membrosreferidosnaalíneaa),verificadadu­
ranteumperíodoadeterminar;
queesteperíodo,porforçadodispostonon?1do
artigo2°doRegulamento (CEE)n°3153/85daCo­
missão,estácompreendido entreaquarta-feirade
umasemanaeaterça-feiradasemanaseguinte;(')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
OJOn?L182de3.7.1987,p.1.
C)JOn?L310de21.11.1985,p.4.
(*)JOn?L307de12.11.1988,p.28.

N?L364/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.88
—França:
carnedebovino
leite,cereaiseaçúcar
outrossectores
—Irlanda:
carnedesuíno
leiteecarnedebovino
cereaiseaçúcar
.outrossectores
—PaísesBaixos:
todosossectores-1,0-2,0
0
-1,0-2,0-2,1
0
0
Considerando queparaasoutrasmoedas,emaplicação
dodispostonon?1doartigo2°.doRegulamento (CEE)
n?3153/85etendoemcontaon?2doartigo9°doRe­
gulamento(CEE)n?1677/85,osmontantescompensató­
riosmonetáriossãocalculadoscombasenascotaçõesdo
períododereferênciade30deNovembroa6deDe­
zembrode1988noquedizrespeitoaoescudoportu­
guês,de16a22deNovembrode1988paraadracma
grega,de14a20deDezembrode1988paraapeseta
espanhola,alibraesterlinaealiraitaliana;quedaíresul­
tamosseguintesdesviosmonetáriosaaplicar:Considerandoque,emderrogaçãodoartigo5°acimare­
ferido,astaxascentraisatomaremconsideraçãoparao
cálculodosmontantescompensatórios monetáriosdevem
serafectadasdeumfactordecorrecção,emaplicaçãodo
dispostonon°1doartigo6°doRegulamento (CEE)n?
1677/85;
Considerandoqueodesviomonetárioaaplicaréigual
aodesviomonetárioreal,diminuídodeumafranquia
queseelevaa:
—10pontosparaosectordoazeite,
—5pontosparaossectoresdovinhoedaavicultura,
—1,5pontosparaosoutrossectores,exceptoparaos
PaísesBaixos,paraoqualafranquiaseelevaa1
ponto;
Considerando ,todavia,queapercentagem :
—0éaplicadaenquanto,apósa.deduçãodafranquia,o
resultadoobtidoforinferiorouiguala0,50esupe­
riora0,
—1éaplicadaenquanto,apósadeduçãodafranquia,o
resultadoobtidoforinferiorouigualalesuperiora
0,50;
Considerando que,nostermosdoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?3153/85,nocasodeexistiremdesvios
monetáriosreaisdiferenciadossegundoosprodutospara
umEstado-membro ,todososmontantescompensatórios
monetáriosdevemseralteradosseodesviomonetário
aplicadoforalteradoemrelaçãoaumdosprodutosem
causanasequênciadeumaalteraçãodastaxasdecon­
versãoutilizadasnocálculodosdesviosmonetários;que
aalteraçãodataxadeconversãoagrícolaparaosector
dacarnedesuíno,nostermosdoartigo6?AdoRegula­
mento(CEE)n?1677/85,deveserconsideradaumaal­
teraçãonestaacepção;que,quandoosdesviosmonetá­
riosforemalteradosnasequênciadeumajustamento
monetárionoâmbitodosistemamonetárioeuropeu,os
montantescompensatórios monetáriosparatodosos
Estados-membros devemserrecalculados efixadoscom
basenosdadosmaisrecentes;
Considerando que,apartirde1deJaneirode1989,en­
tramemvigornovastaxasdeconversãoagrícolas;
Considerando que,tendoemcontaoqueprecede,os
montantescompensatórios monetáriosdevemsercalcula­
doscomrecursoaosseguintesdesvios,paraosEstados­
membroscujasmoedasmantêm,entresi,umdesvioins­
tantâneomáximode2,25%:
—UniãoEconómicaBelgo-Luxemburguesa (UEBL):
todosossectores 0
—Dinamarca:
todosossectores 0
—RepúblicaFederaldaAlemanha:
todosossectores 0—ReinoUnido:
leite
cereaiseaçúcar
carnedebovino
ovos,avesdecapoeiraealbuminas
outrossectores-4,6-6,1-1,0-2,6
0
—Itália:
carnedebovino
leiteeaçúcar
cereais
outrossectores-4,6-2,1-3,2
0
—Grécia:
leiteecarnedebovino
cereaiseaçúcar
vinho
carnedesuíno
ovos,avesdecapoeiraealbuminas
azeite-37,5-21,6-18,1-22,5-18,1-13,1
—Espanha:
leiteecarnedebovino
cereaiseaçúcar
outrossectores+1,9
+1,0
0

30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L364/3
despesasdetransformação ,incluídasnopreçode
intervençãoparaamanteigaeparaoleiteempó
desnatado;
Considerando que,porforçadon?3,alínead),doar­
tigo4°doRegulamento (CEE)n°3153/85,noquediz
respeitoaosectordoscereais,osmontantescompensató­
riosmonetáriossãocalculadoscombasenospreçosde
intervençãofixadosparaosprodutosemcausa,diminuí­
dosde7,5°/o;
Considerandoque,porforçadon?3,alíneae),doartigo
4?doRegulamento (CEE)n?3153/85,noquediz
respeitoaosectordovinho,omontantecompensatório
monetárioécalculadocombasenopreçomínimogaran­
tidoreferidonoartigo29?doRegulamento (CEE)
n?822/87doConselho(!),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2964/88(');
Considerando que,porforçadon?3,alíneag),doar­
tigo4?doRegulamento (CEE)n?3153/85,noquediz
respeitoaosectordoazeite,osmontantescompensató­
riosmonetáriossãocalculadoscombasenosseguintes
preços:
CódigoNC Preçoutilizado
15091010Preçodeintervençãodoazeitevirgemlampante
com5odeacidez
15091090Preçodeintervençãodoazeitevirgemcorrente
15099000PreçoutilizadoparaocódigoNC15091010,
afectadodocoeficiente1,10
15100010PreçoutilizadoparaocódigoNC15091010,
afectadodocoeficiente0,47ediminuídode9,1
ECU/100kg
15100090PreçoutilizadoparaocódigoNC15100010,
afectadodocoeficiente1,22—Portugal:
açúcar —1,0
azeite 0
Considerando que,paraosprodutosdebase,osmontan­
tescompensatórios monetáriossãoiguaisaosmontantes
queseobtêmaplicandoaospreçoscomunsodesviomo­
netário;que,paraosprodutosderivados,osmontantes
compensatórios monetáriossãoiguaisàincidência,no
preçodoprodutoemcausa,daaplicaçãodomontante
compensatório monetárioaopreçodoprodutooudos
produtosdebasedequedependem;
Considerando queosprodutosdosectordaavicultura
sãoconsideradosprodutosderivadosdoscereais;
Considerando que,nostermosdoartigo6?AdoRegula­
mento(CEE)n?1677/85,nosectordacarnedesuíno,
osmontantescompensatórios monetáriossãofixados
combasenumpreçoiguala35%dopreçodebase;que,
todavia,ataxadeconversãoagrícoladeumEstado­
-membroéadaptadademodoaevitaracriaçãodeno­
vosmontantescompensatórios monetários;queesta
adaptaçãonãopoderesultar,paraoEstado-membro em
causa,numadiferençasuperiora8pontosentreodesvio
monetárioaplicávelnosectordacarnedesuíno,porum
lado,eodesvioaplicávelnosectordoscereais,por
outro;
Considerandoque,porforçadodispostonon?3,alínea
a),doartigo4?doRegulamento (CEE)n?3153/85,no
quedizrespeitoaosectordoaçúcar,omontantecom­
pensatóriomonetárioécalculadocombasenopreçode
intervençãoacrescidodomontantedaquotizaçãoco­
bradasobreoaçúcardeorigemcomunitárianoâmbito
doregimedecompensaçãodasdespesasdearmazena­
gem;
Considerando que,porforçadon?3,alíneab),doar­
tigo4?doRegulamento (CEE)n?3153/85,noquediz
respeitoaosectordacarnedebovino,omontantecom­
pensatóriomonetárioécalculadocombasenopreçode
intervençãoválidoparaascarcaçasdeanimaismachos
daqualidadeR3noEstado-membro emcausa,dimi­
nuídode20%;
Considerandoque,porforçadodispostonon?3,alínea
c),doartigo4?doRegulamentei (CEE)n°3153/85,no
quedizrespeitoaosectordoleiteedosprodutoslác­
teos,osmontantescompensatórios monetários :
—sãocalculadoscombasenospreçosdeintervenção
fixadosparaamanteigaeoleiteempódesnatado,
diminuídosde5%,
—paratodososprodutos,comexclusãodoleiteempó
desnatado,damanteigaedosprodutosdocódigo
NC04050090,sãocalculadossemteremcontaasque,alémdisso,paraosazeitescujoacondicionamento
satisfazascondiçõesprevistasparaaconcessãodaajuda
aoconsumo,assimcomoparaaintroduçãoemlivreprá­
ticadeazeitedepaísesterceiros,omontantecompensa­
tóriomonetárioécalculadocombasenopreçodefinido
noparágrafoanterior,diminuídodomontantedaajuda
aoconsumo,apósdeduçãodaretençãoefectuadanos
termosdon°6doartigo11?doRegulamento
n?136/66/CEEdoConselho(3),comaúltimaredaccão
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2210/88(4)
edestinadaaacçõesdeinformaçãoedepromoção;
Considerandoque,emaplicaçãodoartigo5?doRegula­
mento(CEE)n?3153/85,noquedizrespeitoàsmerca­
doriasabrangidaspeloRegulamento (CEE)n?3033/80
doConselho(J),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3743/87(*),osmontantescompensatórios monetários
nãosãoaplicáveis:
—aosprodutosdoscódigosNC20079110,
20079130,20079190,20079920e20079957,
')JOn?L84de27.3.1987,p.1.
J)JOn?L269de29.9.1988,p.5.
J)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
4)JOn?L197de26.7.1988,p.1.
>)JOn?L323de29.11.1980,p.1.
')JOn?L352de15.12.1987,p.29.

N?L364/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.88
Considerando queénecessárioaplicarosnovosmontan­
tescompensatórios monetáriosemconformidade coma
datadeproduçãodeefeitosdasalteraçõesdoselementos
debaseparaocálculodosmontantescompensatórios
monetários;
Considerando que,porrazõesdeclareza,éconveniente
precisarqueoscódigosutilizadossãoosdaNomencla­
turaCombinada,talcomodefinidospeloRegulamento
(CEE)n?2658/87doConselho,de23deJulhode1987,
relativoànomenclaturapautaleestatísticaeàPauta
AduaneiraComum(J),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento(CEE)n?3174/88(4);queos
códigosadicionaissãodefinidosnosquadrosdoapên­
dicedoAnexoIdopresenteregulamentoequeonú­
merodosquadrosindicadonaspartesserefereaocapí­
tuloindicadonosdoisprimeirosalgarismosdoscódigos
daNomenclatura Combinada;que,porrazõesdecla­
reza,éconvenientedotardeterminadosquadrosdenotas
explicativassobreoseumododeaplicação;
Considerando queosmontantescompensatórios monetá­
riosactualmenteaplicáveis,bemcomocertoscoeficientes
etaxasnecessáriasàsuaaplicação,foramfixadospelo
Regulamento (CEE)n?1852/88daComissão(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?4013/88(6);queoreferidoregulamentofixou,
porengano,montantescompensatórios monetáriospara
ocódigoNC04063039,códigosadicionais7236e
7237,paraoscódigosNC04069013e04069015,có­
digoadicional7249,correspondentes aprodutosquenão
existemnomercado;queoreferidoesteregulamento
podeserrevogado;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdos
comitésdegestãoemcausa,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :abrangidospeloRegulamento (CEE)n?426/86do
Conselho('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2247/88(2),comum
teordeaçúcaressuperiora50%,empeso,
—àsmercadoriasabrangidaspeloRegulamento (CEE)
n?3033/80doConselho,
quandoomontantecompensatório monetárionãoatingir
ocontravalorde3ecuspor100quilogramasdemerca­
dorias;
Considerandoqueascaracterísticasespecíficasdedeter­
minadosprodutospermitemnãoaplicarmontantescom­
pensatóriosmonetários;
Considerandoqueosmontantescompensatórios monetá­
riosseaplicamnastrocascomerciaisentreosEstados­
-membrosecomospaísesterceiros;que,noentanto,
—nastrocascomerciaiscomumnovoEstado-membro ,
osmontantescompensatórios deadesão,oselemen­
tosfixoseoutrosmontantesprevistosnoâmbitodas
medidasdeadesão,
e
—nastrocascomerciaiscompaísesterceiros,asimposi­
çõesouaspartesdeimposiçõeseossubsídiosàim­
portação,bemcomoasrestituiçõeseosdireitosnive­
ladoresàexportação,
fixadosemecus,aplicáveisaosprodutosaqueseaplicam
montantescompensatórios monetários,sãoafectadosdo
coeficientemonetário;
Considerando que,nostermosdon?3doartigo6?do
Regulamento (CEE)n?3153/85,ocoeficientemonetário
deveserestabelecidotendoemcontaasfranquiasacima
referidas;
Considerando que,noquedizrespeitoàsmercadorias
abrangidaspeloRegulamento (CEE)n?3033/80,asim­
posiçõesàimportaçãosãofixadasnummontanteúnico;
que,emcontrapartida ,asrestituiçõesaconcedersãoas
aplicáveisparaoouosprodutosdebaseapartirdos
quaisestasmercadoriassãoobtidas;queé,portanto,
convenientetomá-losemconsideraçãonafixaçãodos
coeficientesmonetáriosaaplicarparaasmercadoriasem
causa,tendoemcontaasfranquiasaaplicarparaospro­
dutosdebaseemcausa;
Considerando queon?1doartigo10?doRegulamento
(CEE)n?1677/85prevêque,quandoumprodutoéex­
portadodeumEstado-membro éimportadonum
Estado-membro quedevaconcederummontantecom­
pensatóriomonetárionaimportação,oEstado-membro
exportadorpode,deacordocomoEstado-membro im­
portador,pagaromontantecompensatório monetário
quedeveriaserconcedidoporesteEstado-membro im­
portador;queaaplicaçãodestadisposiçãoexigeafixa­
çãodastaxasdeconversãoparaexprimirosmontantes
compensatórios monetáriosemcausanasmoedasdos
outrosEstados-membros ;ArtigoIo.
Osmontantescompensatórios monetáriosreferidosno
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1677/85sãofixados,
paraosEstados-membros emcausa,noAnexoI.
Artigo2?
Oscoeficientesreferidosnon?3doartigo6?doRegula­
mento(CEE)n?3153/85sãofixadosnoAnexoII.
Artigo3°
Astaxasdecâmbioautilizartendoemvistaaaplicação
doartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85são
fixadasnoAnexoIII.
OJOn?L256de7.9.1987,p.1.
(4)JOn°L298de31.10.1988,p.1.
OJOn?L167de1.7.1988,p.1.
(*)JOn?L357de23.12.1988,p.1.(l)JOn?L49de27.2.1986,p.1.
OJOn?L198de26.7.1988,p.21.

30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L364/5
Artigo4o.
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?1852/88.
Artigo5o.
Opresenteregulamentoentraemvigoren1deJaneirode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

N?L364/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.88
ANEXOI
PARTE1
SECTORDOSCEREAIS
Montantescompensatórios monetários
ll Positivosl Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugal
IDM FlPu £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
I \Is
—1000kg—i !II
07099060
07129019
10011010
10011090
10019091
10019099
10020000
10030010
10030090
10040010
10040090
10051090
10059000
10070090
10082000
11010000
11021000
11022010
11022090
11029010
11029030
11029090
11031110
11031190
11031200
11031311
11031319
11031390
11031910
11031930
11031990
11032100
11032910
1103292011-1
11-1
11-2
11-3
11-3
11-1
11-17285
7286
7287
7288
7289
7285
7286— —255,96
255,96
316,54
316,54
255,96
255,96
232,31
229,90
229,90
220,70
220,70
255,96
255.96
229,90
229,90
311.17
278.05
358,35
115.18
234,50
225,12
234,50
234,50
396,38
336.06
308,99
371,15
359.97
371,15
261,08
236,95
321,86
234,50
234,50
261,08
236,95
234,506,835
6,835
10,526
10,526
6,835
6,835
6,493
6,493
6,493
6,233
6,233
6,835
6,835
6,493
6,493
8,287
7,808
9,569
3,076
6,623
6,358
6,623
6,623
13,781
8,949
8,727
9,911
9,612
9,911
6,972
6,623
9,090
6,623
6,623
6,972
6,623
6,623— —8684
8684
13374
13374
8684
8684
8250
8250
8250
7920
7920
8684
8684
8250
8250
10528
9920
12158
3908
8415
8078
8415
8415
17509
11371
11088
12592
12213
12592
8858
8415
11550
8415
8415
8858
8415
841525,18
25,18
38,77
38,77
25,18
25,18
23,92
23,92
23,92
22,96
22.96
25,18
25,18
23,92
23,92
30,52
28,76
35,25
11,33
24,40
23,42
24,40
24.40
50,76
32.97
32,15
36,51
35.41
36,51
25,68
24,40
33,48
24,40
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3453
11472
22944
6513
13475
20437
6513
8240
9966
6513
17985
29457
1042
6962103,34
9,57
30.44
60,88
7,55
15,10
50,16
100,32
9,57
40,01
70.45
9,57
17,12
24,67
9,57
59,73
109,89
18,88
30,44
60,88
7,55
15,10
50,16
100,32
18,88
49,32
79,76
18,88
26.43
33,98
18,88
69,04
119,20
3,02
30.4435087,8
2134,8
10442,3
20884,6
2589,7
5179,4
17206,8
34413,6
2134,8
12577,1
23019,4
2134,8
4724,5
7314,2
2134,8
19341,6
36548,4
4213,4
10442,3
20884,6
2589,7
5179,4
17206,8
34413,6
4213,4
14655,7
25098,0
4213,4
6803,1
9392,8
4213,4
21420,2
38627,0
674,2
10442,311,524
1,118
3,390
6,780
0,841
1,681
5,586
11,171
1,118
4,508
7,898
1,118
1,959
2,799
1,118
6,704
12,289
2,206
3,390
6,780
0,841
1,681
5,586
11,171
2,206
5,596
8,986
2,206
3,047
3,887
2,206
7,792
13,377
0,353
3,390

N?L364/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.88
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugal
liDM F1Pta £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Escli||I—1000kg—II I!!
23099033
23099041
23099043
23099051
2309905323-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-6
23-6
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-7
23-7
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-137543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7663
7664
7665
7666
-7667
7668
7669
7670
7671
7624
7694
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7672
7673
7674
7675
7676
7677
7678
7679
7680
7624
7695
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547oo
OO
oo
oo
oo
oo
OO
OO
OO
oo
oo
OO
oo
oo
oo
oo
o
o
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
(OO
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
o
o
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo1—1188,00
147,31
294,62
978,79
1957,58
30,72
624,72
1218,72
30,72
178,03
325,34
30,72
1009,51
1988,30
97,27
594,00
1188,00
147,31
294,62
978,79
1957,58
97,27
691,27
1285,27
97,27
244,58
391,89
97,27
1076,06
2054,85
191,97
594,00
1188,00
147,31
294,6212,647
1,568
3,137
10,420
20,841
0,820
7,144
13,467
0,820
2,388
3,957
0,820
11,240
21,661
2,597
6,324
12,647
1,568
3,137
10,420
20,841
2,597
8,921
15,244
2,597
4,165
5,734
2,597
13,017
23,438
5,126
6,324
12,647
1,568
3,137—
—13924
1727
3453
11472
22944
1042
8004
14966
1042
2769
4495
1042
12514
23986
3300
6962
13924
1727
3453
11472
22944
3300
10262
17224
3300
5027
6753
3300
14772
26244
6513
6962
13924
1727
345360,88
7,55
15,10
50,16
100,32
3,02
33,46
63,90
3,02
10,57
18,12
3,02
53,18
103,34
9,57
30.44
60,88
7,55
15,10
50,16
100,32
9,57
40,01
70.45
9,57
17,12
24,67
9,57
59,73
109,89
18,88
30,44
60,88
7,55
15,1020884,6
2589,7
5179,4
17206,8
34413,6
674,2
11116,5
21558,8
674,2
3263,9
5853,6
674,2
17881,0
35087,8
2134,8
10442,3
20884,6
2589,7
5179,4
17206,8
34413,6
2134,8
12577,1
23019,4
2134,8
4724,5
7314,2
2134,8
19341,6
36548,4
4213,4
10442,3
20884,6
2589,7
5179,46,780
0,841
1,681
5,586
11,171
0,353
3,743
7,133
0,353
1,194
2,034
0,353
5,939
11,524
1,118
3,390
6,780
0,841
1,681
5,586
11,171
1,118
4,508
7,898
1,118
1,959
2,799
1,118
6,704
12,289
2,206
3,390
6,780
0,841
1,681

30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L364/11
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugal
DM F1Pta £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
\ \'—1000kg—
2309905323-137548oo— —978,7910,420— —1147250,1617206,85,586
23-137549OO— —1957,5820,841— —22944100,3234413,611,171
23-137681oo —»—191,975,126— —651318,884213,42,206
23-137682oo— —785,9711,450— —1347549,3214655,75,596
23-137683oo— —1379,9717,773— —2043779,7625098,08,986
23-137684oo— —191,975,126— —651318,884213,42,206
23-137685oo— —339,286,694— —824026,436803,13,047
23-137686oo— —486,598,263— —996633,989392,83,887
23-137687oo— —191,975,126— —651318,884213,42,206
l 23-137688oo— —1170,7615,546— —1798569,0421420,27,792
\23-137689oo— —2149,5525,967— —29457119,2038627,013,377
OAquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,oteor,empeso,
deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoprodutoouoteor,empeso,defécula
(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoproduto.
C)Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,nomeadamenteo
teor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado(comexcepçãodosoro),
T—soroempóougranulado,
—caseínae/oucaseinatosadicionados .
(3)Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras :
—deexportaçãoefectuadasnumEstado-membro demoedavalorizada,
—deimportaçãoefectuadasnumEstado-membro demoedadepreciada,
—deexportaçãoefectuadasnumEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10°doRegulamento (CEE)n°1677/85,
ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,acomposiçãocompletadoprodutocomprecisãodoteorempesopor
códigodaNomenclaturaCombinada,decadaprodutonãolácteoincorporado .

N°L364/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.88
PARTE2
SECTORDACARNEDESUÍNO
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaEspanhaPortugal
DM Fl £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Pta Esc
\...........
—100kg— I
01039110
01039211
01039219
02031110
02031211
02031219
02031911
02031913
02031915
02031955
02031959
02032110
02032211
02032219
02032911
02032913
02032915
02032955
02032959
02090011
02090019
02090030
02101111
02101119
02101131
02101139
02101211
02101219
02101910
02101920
02101930
02101940
02101951
02101959
02101960
0210197002-3
02-3
02-3
02-3
02-3
02-37039
7054
7039
7054
7039
7054——
—
— — ——1916,2
1629,6
1916,2
2491,8
3613,1
2790,8
2790,8
4036,7
2167,8
4036,7
2790,8
2790,8
2491,8
3613,1
2790,8
2790,8
4036,7
2167,8
4036,7
2790,8
2790,8
996,7
1096,4
598,0
3613,1
2790,8
7026,8
5531,7
2167,8
3613,1
3189,5
3488,5
2790,8
4036,7
4036,7
2790,8
2790,8
5531,7
6952,10,469
0,399
0,469
0,609
0,884
0,682
0,682
0,987
0,530
0,987
0,682
0,682
0,609
0,884
0,682
0,682
0,987
0,530
0,987
0,682
0,682
0,244
0,268
0,146
0,884
0,682
1,718
1,353
0,530
0,884
0,780
0,853
0,682
0,987
0,987
0,682
0,682
1,353
1,700—

30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L364/13
liPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha >Holanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanhaPortugal
DM F1 £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Pta Esc
—100kg—
02101981
02101989
16010010
16010091
16010099
16021000
16022090
16024110
16024210
16024911
16024913
16024915
16024919
16024930
16024950
16029010
16029051
1902203002-3
02-3
16-1
16-1
16-1
16-1
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-1
16-17039
7054
7319
7322
7319
7322
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7319
7322O
OO
oo
oo
oo
—
— —»
———7026,8
3613,1
3613,1
3488,5
5855,7
4684,5
3986,8
3189,5
2790,8
3239,3
3613,1
6104,9
3737,7
2790,8
5108,1
3488,5
3613,1
6104,9
3488,5
2790,8
5108,1
3488,5
2790,8
5108,1
3488,5
2790,8
3363,9
2691,1
2790,8
2242,6
1669,5
3239,3
3363,9
1669,51,718
0,884
0,884
0,853
1,432
1,146
0,975
0,780
0,682
0,792
0,884
1,493
0,914
0,682
1,249
0,853
0,884
1,493
0,853
0,682
1,249
0,853
0,682
1,249
0,853
0,682
0,823
0,658
0,682
0,548
0,408
0,792
0,823
0,408—
(J)Omontantecompensatório aplicávelàssalsichasapresentadasem
recipientesquecontenhamigualmenteumlíquidodeconservaçãoé
cobradosobreopesolíquido,deduzindo-seopesodesseliquido.(')Seospreparadosalimentarescompostos(incluindoospratoscozi­
nhados)quecontenhamsalsichasforemclassificadosdevidoàsua
composiçãonocódigoNC1601,omontantecompensatório sóé
aplicadosobreopesolíquidodassalsichas,dascarnesoudasmiu­
dezas,incluindootoucinhoeasgordurasdetodaanaturezaou
origem,contidasnessespreparados.

N°L364/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.88
PARTE3
SECTORDACARNEDEBOVINO
Montantescompensatórios monetários
lPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda'Portugal
DM FlPu £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
\II
—100kgpesovivo—I I IIt
01029010
01029031
01029033
01029035
01029037O
O
o
o— —428,72
428,72
428,72
428,72
428,721,029
1,029
1,029
1,029
1,029— —10747
10747
10747
10747
1074711,15
11,15
11,15
11,15
11,157536,8
7536,8
7536,8
7536,8
7536,82,445
2,445
2,445
2,445
2,445
—100kgdepesoliquido—
02011010
02011090
02012021
02012029
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
02013000
02021000
02022010
02022030
02022050
02022090
02023010
02023050
02023090
02061095
02062991
02102010
02102090
02109041
02109090
16025010
1602906102-1
02-1
02-1
02-1
02-1
02-1
02-2
02-2
16-4
16-4
16-4
16-47014
7018
7019
7014
7018
7019
7034
7038
7330
7331
7332
73320
o
o
o
o
oo
o— —814,57
814,57
814,57
814,57
651,66
651,66
977,49
977,49
651,66
1114,68
724,54
724,54
115,93
115,93
579,63
181,14
181,14
905,68
579,63
905,68
905,68
181,14
905,68
1114,68
905,68
651,66
930,33
930,33
930,33
930.33
557.34
372,99
372,991,955
1,955
1,955
1,955
1,564
1,564
2,347
2,347
1,564
2,676
1,739
1,739
0,278
0,278
1,391
0,435
0,435
2,174
1,391
2,174
2,174
0,435
2,174
2,676
2,174
1,564
2,233
2,233
2,233
2,233
1,338
0,895
0,895——20419
20419
204.19
20419
16335
16335
24503
24503
16335
27942
18162
18162
2906
2906
14530
4541
4541
22703
14530
22703
22703
4541
22703
27942
22703
16335
23321
23321
23321
23321
13971
9350
935021,18
21,18
21,18
21,18
16,94
16,94
25,41
25,41
16,94
28,98
18,84
18,84
3,01
3,01
15,07
4,71
4,71
23,55
15,07
23,55
23,55
4,71
23,55
28,98
23,55
16,94
24,19
24,19
24,19
24,19
14,49
9,70
9,7014319,9
14319,9
14319,9
14319,9
11455,9
11455,9
17183,9
17183,9
11455,9
19595,7
12737,2
12737,2
2038,0
2038,0
10189,7
3184,3
3184,3
15921,5
10189,7
15921,5
15921,5
3184,3
15921,5
19595,7
15921,5
11455,9
16354,9
16354,9
16354,9
16354,9
9797,8
6557,0
6557,04,646
4,646
4,646
4,646
3,717
3,717
5,576
5,576
3,717
6,358
4,133
4,133
0,661
0,661
3,306
1,033
1,033
5,166
3.306
5,166
5,166
1,033
5,166
6,358
5,166
3,717
5.307
5,307
5,307
5,307
3,179
2,128
2,128

30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L364/15
(')Omontantecompensatório nãoéaplicadoatéaolimitedeumcon­
tingentepautalanualaconcederpelasautoridadescompetentesdas
ComunidadesEuropeias:
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,
daraçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmentalede
Pinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinema
abate,deraçamalhadadeSimmental,daraçadeSchwyzeda
raçadeFreiburg.
(J)Omontantecompensatório nãoéaplicado:—atéaolimitedeumaquantidadede50000toneladas,expressa
emcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpe­
lasautoridadescompetentesdasComunidadesEuropeiasrelati­
vamenteàcarnedebovinocongelada,
—atéaolimitedeumaquantidadede2250toneladas,expressaem
carnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelas
autoridadescompetentesdasComunidadesEuropeiasrelativa­
menteàcarnedebúfalocongelada.
(3)AadmissãodestecódigodaNomenclaturaCombinadaficadepen­
dentedaapresentaçãodeumcertificadoemitidonascondiçõespre­
vistaspelasautoridadescompetentesdasComunidadesEuropeias.

N?L364/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.88
PARTE4
SECTORDOSOVOSECARNEDASAVESDECAPOEIRA
Montantescompensatórios monetários
liPositivosI Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaEspanhaPortugal
||DM F1 £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Pta Esc
—100unidades—\
01051100
01051910
01051990— —0,098
0,285
0,098— — — —157,6
460,0
157,6— —
li —100kg—
01059100
01059910
01059920
01059930
01059950
02071011
02071015
02071019
02071031
02071039
02071051
02071055
02071059
02071071
02071079
02071090
02072110
02072190
02072210
02072290
02072311
02072319
02072351
02072359
02072390
02073911
02073913
02073915
02073917
02073921
02073923
02073925
02073927
02073931
02073933— —0,424
0,690
0,654
0,466
0,681
0,533
0,606
0,660
0,666
0,730
0,811
0,985
1,095
0,934
1,021
0,973
0,606
0,660
0,666
0,730
0,985
1,095
0,934
1,021
0,973
1,795
0,726
0,553
0,383
0,999
0,939
1,701
0,383
1,398
0,803—
—
i—685,1
1114,3
1056,4
753,1
1101,1
860,8
978,7
1066,3
1075,8
1179,2
1311,1
1591,9
1768,8
1509,2
1650,3
1573,1
978,7
1066,3
1075,8
1179,2
1591,9
1768,8
1509,2
1650,3
1573,1
2900,6
1173,0
893,1
618,3
1614,9
1517,0
2747,9
618,3
2259,2
1297,1— —

30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L364/17
lPositivos\ii I
NegativosIII
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGríciaIrlandaEspanhaPortugal
||\DM Fl £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Pta Esc
IIII —100kg—
02073935
02073937
02073941
02073943
02073945
02073947
02073951
02073953
02073955
02073957
02073961
02073963
02073965
02073967
02073971
02073973
02073975
02073977
02073981
02073983
02073985
02074110
02074111
02074121
02074131
02074141
02074151
02074171
02074190
02074210
02074211
02074221
02074231
02074241
02074251
02074259
02074271
02074290
02074311
02074315
02074321
02074323
02074325
02074331
02074341——0,553
0,383
1,065
0,499
0,899
1,701
0,383
2,145
1,795
1,204
1,123
1,071
0,553
0,383
1,532
0,999
1,481
0,939
1,404
1,701
0,383
1,795
0,726
0,553
0,383
0,999
0,939
1,701
0,383
1,398
0,803
0,553
0,383
1,065
0,499
0,899
1,701
0,383
2,145
1,795
1,204
1,123
1,071
0,553
0,383— — — —893,1
618,3
1721,3
806,9
1452,4
2747,9
618,3
3465,6
2900,6
1945,7
1815,3
1730,4
893,1
618,3
2475,4
1614,9
2392,9
1517,0
2269,5
2747,9
618,3
2900,6
1173,0
893,1
618,3
1614,9
1517,0
2747,9
618,3
2259,2
1297,1
893,1
618,3
1721,3
806,9
1452,4
2747,9
618,3
3465,6
2900,6
1945,7
1815,3
1730,4
893,1
618,3——

N°L364/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.88
Positivos Negativos I
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanhaPortugal
DM Fl £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Pta Esc
\ —100kg—I I
02074351
02074353
02074361
02074363
02074371
02074381
02074390
02090090— _1,532
0,999
1,481
0,939
1,404
1,701
0,383
0,850—'—
—
,—2475,4
1614,9
2392,9
1517,0
2269,5
2747,9
618,3
1374,0— —
I —100unidades—
04070011
04070019— —0,203
0,070— — — —328,6
112,6— —
II I —100kg— l
04070030
04081110
04081911
04081919
04089110
04089910
16023111
16023119
16023911
16023919
35021091
35021099
35029051
3502905916-2
16-2
16-2
16-2"
16-2
16-27323
7324
7323
7324
7323
7324— —0,614
2,875
1,253
1,339
2,777
0,713
1,332
1,871
1,793
1,871
2,494
0,338
2,494
0,338—.—
— —992,6
4645,6
2025,0
2164,0
4486,7
1151,5
2151,6
3022,7
2897,0
3022,7
4030,1
546,0
4030,1
546,0—
—

30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L364/19
PARTE5
SECTORDOLEITEEPRODUTOS LÁCTEOS
Montantescompensatórios monetários
IIIPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugal
IIIDM FlPia £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
\II —100kg—
0401 04-17058Ila+ea+ea+ca+ea+ea+ea+ea+ea+ea+e
04021011\IIll— —635,625,210— —573625,088603,42,793
0402101904-37059ll— — —3,267— —359615,725394,31,751
I 04-37074I— —306,37— — — — — — —
I04-37078\— — —0,808— —8893,891333,50,433
04-37079\— —635,625,210— —573625,08'8603,42,793
0402109104-47089\d+fd+fd+fd+fd+fd+fd+fd+fd+fd+f
0402109904-47089ld+fd+fd+fd+fd+fd+fd+fd+fd+fd+f
0402211104-27744\a+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+c
0402211704-67098\— — —3,267— —359615,725394,31,751
04-67099l— —306,37— — — — — — —
I04-67114Ia+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+c
0402211904-27744Ia+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+c
0402219104-27744\a+ca+ca+ca+ca+ca+ca+c a+ca+ca+c
0402219904-27744lla+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+c
04022904-27744Ia+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+f
04029104-27744\a+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+c
04029904-27744\a+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+f
0403101104-27744\a+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+c
0403101304-27744\a+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+c
0403101904-27744\a+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+c
0403103104-27744\a+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+f
0403103304-27744\a+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+f
0403103904-27744\a+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+f
0403901104-57093\— — —3,267— —359615,725394,31,751
\ 04-57094II— —306,37— — — — — .— —
04-57097II— —635,625,210— —573625,088603,42,793
0403901304-67098ll— — —3,267— —359615,725394,31,751
04-67099ll— —306,37— — — — .— — —
04-67114la+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ç
0403901904-27744II a+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+c
0403903104-47089lld+fd+fd+fd+fd+fd+fd+fd+fd+fd+f
0403903304-27744IIa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+f
0403903904-2,7744IIa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+f
0403905104-27744lla+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+c
0403905304-27744lla+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+cá+c
0403905904-27744lla+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+c
0403906104-27744lla+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+C+fa+c+fa+c+f
0403906304-27744Ia+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+f

N?L364/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.88
I Positivos---II--
Negativos I
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugal
DM FlPia £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
I\\I—100kg—I I
I
04039069
04049011
04049013
04049019
04049031
04049033
04049039
04049051
04049053
040490,59
04049091
04049093
04049099
040504-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
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bxcoef
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bxcoef
bxcoef
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0,678-

30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L364/25
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N?L364/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.88
I Positivos-li----
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7577,
7578
7579
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61.87
66,29
97.88
195.76
293,64
367,05
411,09
440,46
59,40
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178,20
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0,315
0,353•

N?L364/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.88
Positivos I Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugal
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I -r100kg—
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1087,7
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1720,7
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6452,6
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a
b — —10,477
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1230,492
0,539168,9
184,90,055
0,060
■°/odematériasecalácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseinatosadicionados/100kgdeproduto ■
c ——5,6460,045——490,21473,50,024
-%dematérialáctea,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseinatosadicionados/100kgdeproduto—
d —6,3560,052——570,25186,00,028
•°/odematérialácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseinatosadicionados/100kgdeproduto-
e ——0,5130,004—— 40,0196,70,002
—%sacarose/100kgdeproduto—
f ——1,0220,024——200,08719,50,010
Nota:
EmrelaçãoaosprodutoslácteosdoscódigosNC0401,0402,0403e
0404,ointeressado,aquandodocumprimentodasformalidadesadua­
neiras,éobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,con­
formeocaso,oteorempesodematériasgordas,oteorempesodematériasecalácteanãogordaeoteordesacaroseadicionada,contido
em100kgdeproduto,assimcomoseforamounãoadicionadossoro
e/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatose/oucasootenhamsido,o
teorrealempesodecadaumdestesprodutosadicionadospor100kg
deprodutofinal,assimcomooteoremlactosedosoroadicionado .

30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L364/29
PARTE6
SECTORDOVINHO
Montantescompensatórios monetários
PositivosII Negativos I
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanhaPortugal
IIIDM F1 £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Pta Esc
22042125
22042129
22042135
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2204293522-5
22-5
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22-8
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22-3
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22-11
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22-12
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7432
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\— —1733,8
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1733,8
76,0
1214,8
1214,8
76,0
1214,8
76,0
1733,8
1733,8
76,0
1733,8—

N?L364/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.88
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNowsRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PuPortugal
Esc
2204293522-147614O— 76,0
2204293922-1575240— — —1214,8—
\22-157526(')— — —76,0 —
22-157618o— — —1214,8—
22-157619C)— — —76,0"—
(')%vol/nl
ohl

30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L364/31
PARTE7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantescompensatórios monetários
le
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugal
DM F1Pia £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
l \ I l—100kg­
1701111017-57334O— —86,441,982— — 16707,301629,40,85380,97
17-57335I— —86,441,982— — 16707,301629,40,85380,97
1701119017-57334C)— —86,441,982— —16707,301629,40,85380,97
\ 17-57335 — —86,441,982— — 16707,301629,40,85380,97
1701121017-57334o— —86,441,982— — 16707,301629,40,85380,97
l 17-57335I— —86,441,982— — 16707,301629,40,85380,97
1701129017-57334o— —86,441,982— — 16707,301629,40,85380,97
17-57335I— —86,441,982— —16707,301629,40,85380,97
1701910017-67337o— —102,212,375— —20018,751952,31,022104,12
1701991017-77340l— —102,212,375— —20018,751952,31,022104,12
1701999017-77340\— —102,212,375— —20018,751952,31,022104,12
\I —100kgdematériaseca—
1702301017-77340\— —88,952,375— —20018,751952,31,022108,44
1702401017-77340\— —88,952,375— —20018,751952,31,022108,44
1702601017-77340\— —88,952,375— —20018,751952,31,022108,44Il\I —°/oteordesacarosee100kglíquidos—
1702609017-107345o— —1,0220,0238— —20,010,087519,5230,01021,041
17-107346(')— —1,0220,0238— —20,010,087519,5230,01021,041
\17-107347o— —1,0220,0238— —20,010,087519,5230,01021,041
\ \ —100kgdematériaseca—
1702903017-77340 — —88,952,375— —20018,751952,31,022108,44II —%teordesacarosee100kglíquidos—
1702906017-117349o— —1,0220,0238— —20,010,087519,5230,01021,041
17-117350o— —1,0220,0238— —20,010,087519,5230,01021,041
17-1173510— —1,0220,0238— _20,010,087519,5230,01021,041
1702907117-127353o— —1,0220,0238— —20,010,087519,5230,01021,041
1702909017-107345o— —1,0220,0238— —20,010,087519,5230,01021,041
17-107346o— —1,0220,0238— —20,010,087519,5230,01021,041
17-87347(J)— —1,0220,0238— —20,010,087519,5230,01021,041Il —100kgdematériaseca—
2106903021-57419 — —88,952,375— —20018,751952,31,022108,44li l —%teordesacarosee100kglíquidos—
2106905921-67423(J)— —1,0220,0238— —20,010,087519,5230,01021,041
21-67424C)— —1,0220,0238— —20,010,087519,5230,01021,041
21-67425C)— —1,0220,0238— —20,010,087519,5230,01021,041

N?L364/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.88
(')SemprequeorendimentodeaçúcarbrutosedesviedadefiniçãodaqualidadetiporeferidanoRegulamento(CEE)n?431/68(JOn?L
89,de10.4.1968,p.5)omontantecompensatório monetárioserá
adaptadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRe­
gulamento(CEE)n?837/68(JOn?L151,de30.6.1968,p.42).
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizadosouadicionadosdecorantes,
omontantecompensatório monetárioéigualpara100quilogramasdoprodutoemcausa,aomontanteindicado,multiplicadopelaper­
centagemdoseuteoremsacarose.
OOteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalculados
emsacarose,édeterminadoemconformidadecomasdisposições
don°2doartigo7?doRegulamento(CEE)n?837/68aquandode
umaimportaçãoeemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo
13?doRegulamento(CEE)n?394/70aquandodeumaexportação.

30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L364/33
PARTE8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederaida
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
UtFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
I \ —100kg—
04031051\ll— —572,064,689— —5162 —7743,1— —
04031053lll— —621,195,384— —590825,778847,42,885—
04031059\\\— —823,867,707— —848537,1012727,34,132—
04031091 l— — — — — — — —975,6— —
04031093\\I— — — —•— — — —1316,1— —
04031099\\\— — — — — — — —2012,8— —
04039071\\— —572,064,689— —5162 —7743,1— —
04039073ll— —621,195,384— —.590825,778847,42,885—
04039079\\\— —823,867,707— —848537,1012727,34,132—
04039091\ \— — — — — — — —975,6— —
04039093\\\— — — — — — — —1316,1— —
04039099\\\— — — — — — — —2012,8— '—
15171010'\— — — — — ——.—2090,1— —
15179010\\\— — — — — — — —2090,1— —
17041011 \\— — — — — — — —1166,2— —
17041019\\\— — — — — — — —1166,2— —
17041091lll——'— — — — — —1308,4— —
17041099\\\— — — — — — — —1308,4— —
1704905117-1 \
1704905517-4*\
1704906117-4»II
1704906517-4»\
1704907117-4»l
17049075 ■17-1*I
17049081
17049099
1806201017-2
17-2
17-3
17-3
18-1*
7632
»
7632
*— — — — — — — — — ——
1806203018-1*l
1806205018-1*lI
1806207018-1*l
1806209018-2»I
1806310018-1*l
1806321018-4*l
1806329018-4*l
1806901118-4*l
1806901918-1»l
1806903118-1»II'

N?L364/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.88
Il Positivos NegativosI
CódigoNCQuadroCódigo
adicional,NotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugal
DM F1Pu £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
18069039
18069050
18069060
18069070
18069090
19011000
19019090
19021100
19021910
19021990
19024010
19030000
19053011
19053019
19053030
19053051
19053059
19053091
19053099
19054000
19059040
19059050
19059060
19059090
21011099
21012090
21050010
21050091
21050099
21061090
21069099
2905441118-3
18-3
18-3
18-4
18-4
18-2
19-4
19-2
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-3
19-3
19-3
19-1
19-1
19-1
19-1
21-2
21-2
21-3
21-3
21-4
21-4
21-2
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1
2M
21-1*
*
7632
«
*
*
*
*
*
*
»
*
*
7633
7634
»
»
#•
*
*
6585
7585
6586
7586
*
#
7001
7002
7003
7004
7635
7636
7637
7642— —
2,312——100kg-
— —1101,0
1101,0
947,3
1101,0
789,5
1170,1
1539,1
1213,6
1513,6
2386,3
2119,9
3448,0
421,7
790,7
1142,1
1634,1
843,5——

30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L364/35
—7
IIPositivos15 i
NegativosI
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugal
l \DM F1Pu £FB/FluxDkr Lit FFDR£Ir!Esc
29054419
29054491
29054499
35051010
35051090
38236011
38236019
38236091
38236099
7001
7002
7003
7004
7005
7006
7007
7008
7009
7010
7011
7012
7013
7015
7016
7017
7020
7021
7022
7023
7024
7025
7026
7027
7028
7029
7030
7031
7032
7033
7035
7036
7037
7040
7041
7042—
—
—2,736
2,736
2,258
2,644
2,315
2,914
2,196
2,623
2,079
2,528
2,482
2,931——100kg-
——1581,4
1201,4
2249,0
926,8
926.8
843,5
1581,4
1201,4
2249,0
421,7
790,7
1142,1
1634,1
644.1
1013,1
1364,5
1856,5
475.2
896.9
1265,9
1617,3
748,4
1170,1
1539,1
1084,0
1505,7
1874,7
2226,1
2718,1
1306,4
1728,1
2097,1
2448,5
2940,5
1559,2
1980,9
2349,9
2701,3
1832,4
2254,1
2623,1
3252,1
3673,8
4042,8——

N?L364/36- JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.88
I \ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
I \I \ —100kg—
— 7043I— — _3,358— — — —4394,2— —
\ \7044I— — —3,957— — — —4886,2— —
— 7045l— — —2,239— — — —3474,5— —
— 7046I— _ —2,752— — — —3896,2— —
—\7047\— — —3,201■— — — —4265,2— —
—\7048l_ — —3,628— — — —4616,6— —
— 7049I— _ —4,227— — '— —5108,6— —
— 7050I— _ —2,547— — — —3727,3— —
—\7051I_ — —3,060— — — —4149,0— —
— 7052l— _ —3,509— — — —4518,0— —
— 7053I— — —3,936— — — —4869,4— —
—\7055I— — —2,879— — — —4000,5— —
— 7056\— — —3,392— — ——'4422,2— —
— 7057l— — —3,841— — — —4791,2— —
— 7060\— — —3,517— — —' —5807,3— —
—l7061\— — —4,030— — — —6229,0— —
— 7062I— —470,444,479— — — —6598,0— —
—\7063l— —488,834,906— —5043 —6949,4— —
— 7064I— —514,595,505— —554724,257441,42,740—
— 7065l— — —3,787— — — —6029,7— —
— 7066\— — —4,300— — — —6451,4— —
—\7067l— —480,584,749— —5026 —6820,4— —
— 7068 — —498,975,176— —538723,057171,82,599—
— 7069I— —524,735,775— —589125,257663,82,856—
—' 7070I— — —4,095— — — —6282,5— —
— 7071\— _472,784,608— —5038 —6704,2— —
— 7072II— —492,105,057— —5416 —7073,22,547—
—l7073II— —510,495,484— —577724,197424,62,731*
—l7075 — — —4,427— —5028 —6555,7— —
—Il7076 — —485,224,940— —5460 —6977,4— —
—\\7077 — —504,545,389— —583823,837346,42,691—
— 7080 — —835,206,846— —753732,9611304,93,670—
— 7081II—' —857,287,359— —796934,8511726,63,891—
—\7082II— —876,607,808— —834736,5012095,64,084—
— 7083II— —894,998,235— —870838,0812447,04,268—
— 7084Il— —920,758,834— —921240,2812939,04,525—
— 7085II— —845,347,116— —788133,9611527,33,786—
—II7086II— —867,427,629— —831335,8511949,04,007—
—Il7087 — —886,748,078— —869137,5012318,04,200—
—Il7088 — —905,138,505— —905239,0812669,44,384—
— 7090 — —856,867,424— —827135,1011780,13,918—
— 7091 — —878,947,937— —870336,9912201,84,139—
—II7092II— —898,268,386— —908138,6412570,84,332—
— 7095 — —869,307,756— —869336,3212053,34,062—
—\\7096 — —891,388,269— —912538,2112475,04,283—

30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L364/37
\\ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugal
IDM F1Pta £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
\ I\ —100kg—
—II7100C)— — — — — — — —418,0— —
—Il7101o— — — — — — — —839,7— —
—Il7102o— — — — — — — —1208,7— —
—II7103C)I- 1560,1— —
—II7104o— — —2,241— — — —2052,1— —
—II7105oI- 640,4— —
—II7106C)— — — — — — — —1062,1— —
—Il7107C)— -1­ 1431,1— —
— 7108o— — — — _ _ — —1782,5— —
—Il7109o— — —2,511— — — —2274,5— —
—. 7110o— — — — — — — —893,2— —
—II71110)I- 1314,9— —
—\\7112o— — — — — — — —1683,9•— —
—II7113o— — —2,220— — — —2035,3— —
—II7115o— — — — — — —1166,4— —
— 71160)I- 1588,1— —
—\7117 — — —2,125— — — —1957,1— —
—II7120C)— — — — — — — —1502,0— —
— 7121o— — — — — — — —1923,7— —
—Il7122nI-— — —2292,7— —
—II7123o— — —2,298— — — —2644,1— —
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569,715,482— —593325,388367,92,855—
589,035,931— —631127,038736,93,048—
607,426,358— —667228,619088,33,232—
633,186,957— —717630,819580,33,489 ,—
559,155,277— —589124,638199,02,766—
581,235,790— —632326,528620,72,987—
600,556,239— —670128,178989,73,180—
618,946,666— —706229,759341,13,364—
571,595,609— —631325,858472,22,910—
593,676,122— —674527,748893,93,131 _
612,996,571— —712329,399262,93,324—
584,035,941— —673527,078745,23,052—
606,116,454— —716728,969166,93,273—
571,915,247— —576625,188641,52,812—
593,995,760— —619827,079063,23,033...L
613,316,209— —657628,729432,23,226—
631,706,636— —693730,309783,63,410—
657,467,235— —744132,5010275,63,667—
582,055,517— —611026,188863,92,928—
604,136,030——;654228,079285,63,149—
623,456,479— —692029,729654,6'3,342—
641,846,906— —728131,3010006,03,526—
593,575,825— —650027,329116,73,060—
615,656,338— —693229,219538,43,281—
634,976,787— —731030,869907,43,474—
606,016,157— —692228,549389,93,204—
628,096,670— —735430,439811,63,425—
540,695,316— —585325,598778,52,850 _
562,775,829— —628527,489200,23,071—
582,096,278— —666329,139569,23,264—
600,486,705— —702430,719920,63,448—
550,835,586— —619726,599000,92,966—
572,916,099— —662928,489422,63,187—
592,236,548— —700730,139791,63,380—
610,626,975— —736831,7110143,03,564—
562,355,894— —658727,739253,73,098—
584,436,407— —701929,629675,43,319 _
603,756,856— —739731,2710044,43,512—
574,796,226— —700928,959526,93,242—
596,876,739— —744130,849948,63,463—
695,176,835— —752532,9011286,73,664 _
717,257,348— —795734,7911708,43,885—
736,577,797— —833536,4412077,44,078—
705,317,105— —786933,9011509,13,780 _
727,397,618— —830135,7911930,84,001—7606
7607
7608
7609
7610
7611
7612
7613
7615
7616
7617
7620
7621
7700
7701
7702
7703
7704
7705
7706
7707
7708
7710
7711
7712
7715
7716
7720
7721
7722
7723
7725
7726
7727
7728
7730
7731
7732
7735
7736
7740
7741
7742
7745
7746O
O
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0)
o
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C)
(')
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o
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C)
o
(')
(')
o

30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L364/43
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc\\ I —100kg-
— 7747O— —746,718,067— —867937,4412299,84,194—
— 7750(')— —716,837,413— —825935,0411761,93,912—
— 7751o— —738,917,926— —869136,9312183,64,133—
— 7760(')— —849,668,354— —919740,2113794,84,478—
— 7761o— —871,748,867— —962942,1014216,54,699 _
—\7762o— —891,069,316— —1000743,7514585,54,892—
_ 7765o— —859,808,624— —954141,2114017,24,594—
— 7766C)— —881,889,137— —997343,1014438,94,815—
— 7770(')— —871,328,932— —993142,3514270,04,726—
_ 7771o— —893,409,445— —1036344,2414691,74,947—
— 7780(')— —1004,149,873— —1086947,5216303,05,292—
—\7781o— —1026,2210,386— —1130149,4116724,75,513—
— 7785(')— '—1014,2810,143— —1121348,5216525,45,408—
— 7786o— —1036,3610,656— —1164550,4116947,15,629—
— 7800I— — _ — — — — —1021,4— —
— 7801II— — — — — — — —1443,1— —
— 7810\— —1189,889,753.——1073846,9516105,65,228— ■
—l7811II— —1211,9610,266— —1117048,8416527,35,449—
—\7812I— —1231,2810,715— —1154850,4916896,35,642—
—l7815I_ —1200,0210,023— —1108247,9516328,05,344 _
_l7816l— —1222,1010,536— —1151449,8416749,75,565■—
— 7817\— —1241,4210,985— —1189251,4917118,75,758—
__ 7820l— — _ — — — — —2105,4— —
— 7821I— — —2,411— — — —2527,1— —
— 7830 — —1211,5410,331— —1147249,0916580,85,476— '
— 7831I— —1233,6210,844— —1190450,9817002,55,697—
—\7840I—' — —3,211— — — —4273,5— —
_\7841I— — _3,724— — • — —4695,2— —
—l7860I— —475,584,759— —5450 —6828,7— —
—l7861I— —497,665,272— —588223,407250,42,640—
_l7900o— — — — — — — —1439,4— —
—_7901C)— — — — — — — —1861,1——'
— 7910o— —1215,6310,006— —1101748,1716523,65,364—
— 7911o— —1237,7110,519— —1144950,0616945,35,585—
__ 7912o— —1257,0310,968— —1182751,7117314,35,778 _
— 7915o— —1225,7710,276— —1136149,1716746,05,480—
— 7916o— —1247,8510,789— —1179351,0617167,75,701—
— 7917o— —1267,1711,238—.—1217152,7117536,75,894—
—l7920o— — —2,151— — — —2523,4— —
— 7921o— — —2,664— — — —2945,1— —
— 7930o— —1237,2910,584— —1175150,3116998,85,612—
—l7931(')— —1259,3711,097— —1218352,2017420,55,833—
— 7940C)— — —3,464— — — —4691,5— —
—l7941C)— — —3,977— — — —5113,2— —
— 7960o— —501,335,012— —5729 —7246,72,555—

N?L364/44 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.88
I \\IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
I \ I —100kg-
—\7961O— —523,415,525— —616124,627668,42,776—
IIli \ I
Montantesadeduzir
— 51xx\— —13,840,127— —1390,61209,20,068—
— 52xx\— —29,260,268— —2941,29442,20,143—
— 53xx\— —46,820,429— —4712,06707,50,230—
— 54xx\— —62,910,576— —6322,77950,70,309—
—\55xx\— —92,170,844— —92?4,061392,90,452—
— - 56xx\— —136,961,254— —13776,032069,80,672—
— 570x\— —209,881,921— —21109,253171,81,029—
—\571x\— —209,881,921— —21109,253171,81,029—
—I572x\— —290,682,661— —292212,814392,91,426—
—\573x\— —290,682,661— —292212,814392,91,426—
—l574x\— —373,733,421— —375716,465648,11,833—
— 575xl— —373,733,421—375716,465648,11,833—
— 576xl— —456,784,181— —459220,126903,22,240—
— 577xl— —456,784,181— —459220,126903,22,240—
— 578xl— —539,844,942— —542723,788158,32,647—
— 59xxI— —13,840,127— —1390,61209,20,068—
II i
IMontantesadeduzir
61xxI 11,980,107— —1180,52176,80,057—
—I62xx — —25,320,226— —2491,09373,80,121—
— 63xxl— —40,500,362— —3981,74598,10,194—
—I64xx — —54,430,487— —5352,34803,70,261—
— 65xx — —79,740,713— —7833,431177,50,382—
—I66xx — —118,501,060— — 11645,101749,80,568—
— 670xl— —181,591,624— — 17847,822681,50,870—
—I671x —181,591,624— — 17847,822681,50,870—
—\672x — _251,502,250— —247110,833713,81,205—
—I673x[]— —251,502,250— —247110,833713,81,205—
—\674xl— —323,362,892— —317613,924774,91,549—
—\675x — —323,362,892— —317613,924774,91,549—
—II676xl— —395,213,535— —388217,015836,01,894—
— 677xl— —395,213,535— —388217,015836,01,894—
—II678x — —467,074,178— —458820,116897,02,238—
— 69xx — —11,980,107— —1180,52176,80,057—

30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L364/45
(')Casoamercadoriacontenhamanteigaapreçoreduzido,emcon­
formidadecomosregulamentosindicadosnoquadro7doCapítu­lo4doscódigosadicionais,omontanteindicadonocódigoadicio­
nal7xxxseráreduzidodomontanteindicadonocódigoadicional
5xxx,paraosprodutosdafórmulaAouC,ounocódigoadicional
6xxx,paraosprodutosdafórmulaB,consoanteocaso.Ocódigo
adicionaladeclararserá5xxxou6xxx,respectivamente (represen­
tandooxqualqueralgarismoentre0e9).
(*)Veroscódigosadicionaisrelativosaoteor,empeso,dematéria
gordaláctea,proteínasdoleite,amido-fécula/glicoseesacarose/açúcarinvertido/isoglicosenasmercadorias .Estescódigosconstam
doAnexoIdoTARÍC,nosquadrosdosCapítulos17,18,19e21.
Osnúmerosdosquadrosdacoluna«Quadro»,acima.Osquadros
sãoreimpressos(aseguir)(JOn?L167de1.7.1988,p.47),sem
prejuízodeposterioresalteraçõesdoTARIC.
N.B.Paraaaplicaçãodocódigoadicional:
Amido-Fécula/Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria(talcomoseapresenta),dos
seusprodutosdedegradação,incluindotodosospolímerosdeglicose,
eaglicoseeventualmentepresente,determinadoscomoglicoseeex­
pressosemamido(substânciaseca,pureza100°/o;factordeconversão
daglicoseemamido:0,9).Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoapenas
emrelaçãoàpercentagemqueexcedeaquantidadedefrutose,caso
sejadeclaradaumamisturadeglicoseedefrutose(sobqualquerfor­
ma)e/ouseverifiqueasuapresençanamercadoria .
Sacarose/Açúcarinvertido/isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria(talcomoseapresenta),adicionado
dasacerosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturade
glicoseedefrutose(somaaritméticadasquantidadesdosdoisaçúcares
multiplicadapor0,95),quersejadeclarado(sobqualquerforma)ou
cujapresençasejaverificadanamercadoria.
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoatéao
conteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapre­
senteemquantidadeinferioràquantidadedeglicose.
N.B.Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisadode
lactoseédeclaradoe/ouumaquantidadedegalactoseédetermi­
nadanosaçúcares,aquantidadedeglicoseequivalenteàgalacto­
sededuz-sedaquantidadetotaldaglicoseantesdeseefectuar
qualqueroutrocálculo.
Proteínasdoleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/ou
caseinatosadicionadosnasmercadorias .
/

N?L364/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.88
PARTE9
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?426/86
Montantescompensatórios monetários
\||Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino'
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PuPortugal
Esc
I I —100kg­
2007911020-47385Il— — — '— — — —976,2— — —
2007991020-57387 — — — — — — —976,2— — —
2007993120-57387 — — — — — — —976,2— — —
2007993320-57387 — _ — — — — —976,2— — —
2007993520-57387 — — — — — — —976,2— — —
2007993920-57387 — — — — — — —976,2— — —

30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L364/47
PARTE10
SECTORDOAZEITE
Montantescompensatórios monetários
I IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItàlia
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortuga!
Esc
I \\ —100kg-
1509101015-17298 — — — — — — —4009,0— — —
l 15-17299 — — — — — — —4009,0— —
15-17314 — — — — — — —2806,9— — —
1509109015-27709l— — — — — — —4438,9— — _
\15-27713III--—3236,8— — —
15-27714 — _ _ _ — — —.3236,8— — —
1509900015-37717 — — — — — — —4409,9— — —
l 15-37718 — — — — — — —3207,8— — —
15-37719 — — — — — —3207,8— —
1510001015-47724l— — — — — — —1697,4— — —
15-47729Il— — — — — — —1697,4— — —
15-47733 — — — — — — —495,3— — —
1510009015-57734I- 2070,8— — —
\ 15-57737\— — — — — — —868,7— — —
l15-57738l— — — — — — —868,7— — —

N?L364/48 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.88
APÊNDICEDOANEXOI
CÓDIGOSADICIONAIS
CAPITULO 02
TABELA02-1
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
02022030
02022050-VendidosparaexportaçãoparaoBrasilemconformidadecomoRegulamento (CEE)n?1812/86-VendidosparaexportaçãoparaoPeruemconformidadecomoRegulamento (CEE)n?3905/867014
7018
7019
TABELA02-2
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
02023090-Vendidosemconformidadecomoregulamentoquecolocaàvendacarnedebovinodeintervençãoparaexportação,desdequesejafeita,noregulamentoemcausa,umareferênciaadequadaàaplicaçãoaeste
códigoadicional 7034
7038
TABELA02-3
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
02031955
02032955
02101951
02101981-Pernas,partesdianteiras,páselombos,eseuspedaços(comexcepçãodagoela,partesdapá,apresenta­
dosseparadamente ) 7039
7054

30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L364/49
CAPÍTULO 04
TABELA04-1
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
0401-Omontantecompensatório monetárioaplicáveléasomado:--Montanteindicadoporcada°/odematériagordalácteamultiplicadopelapercentagemdoteorde
matériagordaláctea(vera)
Montanteindicadoporcada%dematérialácteanãogordamultiplicadopelapercentagemdematé­
rialácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseínatosadicionados
(vere)
por100quilogramasdepesoliquidodoproduto 7058
TABELA04-2
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
04022111
04022119
04022191
04022199
040229
040291
040299
04031011
04031013
04031019
04031031
04031033
04031039
04039019
04039033
04039039
04039051
04039053
04039059
04039061
■04039063
04039069
040490-Ômontantecompensatóriomonetárioaplicáveléasomado:
Montanteindicadoporcada%dematériagordalácteamultiplicadopelapercentagemdoteorde
matériagordaláctea(vera)--Montanteindicadoporcada%dematériasecalácteanãogordamultiplicadopelapercentagemde
matériasecalácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosadi­
cionados(verc)
--Montanteindicadoporcada%desacarose(seadicionada)multiplicadopelapercentagemdesaca­
roseadicionada(verf)
por100quilogramasdepesolíquidodoproduto 7744
TABELA04-3
CódigoNCf
DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
04021019-LeiteempódesnatadoexpedidoparaumEstado-membro apartirdeoutroEstado-membro emconfor­
midadecomoRegulamento (CEE)n?1624/76:
NoEstado-membro expedidoroudestinatário,comexcepçãodaEspanha(coeficiente0,627)
EmEspanha(coeficiente0,482)
-LeiteempódesnatadotalqualvendidoaoabrigodoRegulamento (CEE)n?368/77edoRegulamento
(CEE)n?443/77nastrocascomerciaisintracomunitárias (coeficiente0,155)-Outros,comexclusãodesoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados7059
7074
7078
7079

N?L364/50 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.88
TABELA04-4
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
04021091
04021099
04039031-Omontantecompensatório monetárioaplicáveléasomado:--Montanteindicadoporcada%dematérialácteamultiplicadopelapercentagemdematérialáctea,
comexclusãodesoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseínatosadicionados(verd)--Montanteindicadoporcada%desacarose(seadicionada)multiplicadopelapercentagemdesaca­
roseadicionada(verf)
por100quilogramasdepesolíquidodoproduto 7089
TABELA04-5
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
04039011-LeitelhoexpedidoparaumEstado-membro apartirdeoutroEstado-membro emconformidadecomo
Regulamento (CEE)n?1624/76:--NoEstado-membro expedidoroudestinatário,comexcepçãodaEspanha(coeficiente0,627)--EmEspanha(coeficiente0,482)
-Outros,comexclusãodesoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados7093
7094
7097
TABELA04-6
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
04022117
04039013-Leiteouleitelhoempó,comumteordematériasgordas,empeso,superiora1,5%,masnãosuperiora
11%,expedidoparaumEstado-membro apartirdeoutroEstado-membro emconformidadecomoRe­
gulamento(CEE)n?1624/76:
NoEstado-membro expedidoroudestinatário,comexcepçãodaEspanha(coeficiente0,627)
EmEspanha(coeficiente0,482)
-Outros:
--Omontantecompensatório monetárioaplicáveléasomado:---Montanteindicadoparacada%dematériasgordaslácteasmultiplicadopelapercentagemdoteor
dematériasgordaslácteas(vera)
Montanteindicadoparacada%dematériassecaslácteasnãogordasmultiplicadopelapercenta­
gemdoteordematériassecaslácteasnãogordas,comexclusãodesoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseínatosadicionados(verc)
por100quilogramasdepesoliquidodoproduto7098
7099
7114

30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L364/51
TABELA04-7
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
0405 Deteor,empeso,dematériasgordasinferiora80%[paraestesprodutos,oMCMaplicáveléomon­
tanteindicadopor%dematériasgordaslácteas(verb)multiplicadopelapercentagemdoteordematé­
riasgordaslácteaspor100quilogramasdoprodutoeafectadopeloseguintecoeficiente]:
-NocasodoprodutoestarsujeitoàscondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE):
--N?3143/85:
EmEspanha(coeficiente0,298)
---NoutrosEstados-membros (coeficiente0,240)7194
7197
--N?570/88:
---ProdutosdafórmulaA,CouD:
____EmEspanha(coeficiente0,451)
----NoutrosEstados-membros (coeficiente0,489)
---ProdutosdafórmulaB:
----EmEspanha(coeficiente0,525)
-NoutrosEstados-membros (coeficiente0,568)
--N?765/86(coeficiente0,67)
--N?2262/87:
---EmEspanha(coeficiente0,0265)
NoutrosEstados-membros (coeficiente0,0287)
--N?1383/88:7198
7199
7214
7218
7219
7709
7739
7713
7743
7222
7223
7752
7753
7225---EmEspanha(coeficiente0,0302)
---NoutrosEstados-membros (coeficiente0,0327)
--N?2409/86:
---EmEspanha(coeficiente0,0265)
---NoutrosEstados-membros (coeficiente0,0287)
--N?1282/72:
---EmEspanha(coeficiente0,468)
---NoutrosEstados-membros (coeficiente0,424)
-Outros
Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora80%einferiora82%:
-NocasodoprodutoestarsujeitoàscondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE):
--N?3143/85
--N?570/88:
---ProdutosdafórmulaA,CouD
---ProdutosdafórmulaB
--N?765/86
--N?2262/877118
7134
7139
7158
7696
7698
7174
7754
7189-N?1383/88
-N?2409/86
-N?1282/72
Outros
Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora82%einferiorouiguala85%
-NocasodoprodutoestarsujeitoàscondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE):
--N?3143/85
--N?570/88:
---ProdutosdafórmulaA,CouD
---ProdutosdafórmulaB
--N?765/86
--N?2262/877119
7138
7154
7159
7697
7699
7178
7755
7193-N?1383/88
-N?2409/86
-N?1282/72
Outros

N?L364/52 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.88
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
0405
(cont.)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiora85°/o[paraestesprodutos,oMCMaplicáveléomon­
tanteindicadopor%dematériasgordaslácteas(verb)multiplicadopelapercentagemdoteordematé­
riasgordaslácteaspor100quilogramasdoprodutoeafectadopeloseguintecoeficiente):-NocasodoprodutoestarsujeitoàscondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEEI:--N?3143/85:
---EmEspanha(coeficiente0,298) i---NoutrosEstados-membros (coeficiente0,240)7194
7197
--N?570/88:
---ProdutosdafórmulaA,CouD: s-EmEspanha(coeficiente0,451)----NoutrosEstados-membros (coeficiente0,489)
ProdutosdafórmulaB:
EmEspanha(coeficiente0,525)
NoutrosEstados-membros (coeficiente0,568)
--N?765/86(coeficiente0,67)
--N?2262/87:
---EmEspanha(coeficiente0,0265)
NoutrosEstados-membros (coeficiente0,0287)
--N?1383/88:7198
7199
7214
7218
7219
7709
7739
7713
7743
7222
7223
7752
7753
7225---EmEspanha(coeficiente0,0302)---NoutrosEstados-membros (coeficiente0,0327)
--N?2409/86:
---EmEspanha(coeficiente0,0265)---NoutrosEstados-membros (coeficiente0,0287)
--N?1282/72:
---EmEspanha(coeficiente0,468)---NoutrosEstados-membros (coeficiente0,424)
-Outros
TABELA04-8
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
7226 04061010
04061090
04069071
04069091
04069093
04069097
040690997227
7228-Queijodesoroequeijofabricadoexclusivamente apartirdeleitedeovelhaoudecabra-Outros:
--Deteor,empeso,deáguanamatérianãogorda:
Inferiorouiguala62%:
Deteoremmatériagorda,empeso,damatériaseca:
Inferiora10%
--Igualousuperiora10%---Superiora62°/oeinferiorouiguala72%:----Deteoremmatériagorda,empeso,damatériaseca:--Inferiora10%
--Igualousuperiora10°/o
Superiora72°/o:
Deteoremmatériagorda,empeso,damatériaseca:--Inferiora10%
--Igualousuperiora10%7229
7230
7231
7232
TABELA04-9
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
04062090-Deteor,empeso,damatériaseca:
7233
7234

30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L364/53
TABELA04-10
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
04063010
04063031
04063039-QueijoimportadodépaísesterceirosnascondiçõesprevistasnoRegulamento(CEE)n?1767/82,desde
quesejarespeitadoopreçofranco-fronteira aplicávelaoqueijoemquestão-Outros:
Deteoremmatériagorda,empeso,damatériaseca:
Inferiora10%
Igualousuperiora10%einferiora30°/o
Igualousuperiora30%einferiora55°/o
Igualousuperiora55°/o7235
7236
7237
7238
7239
TABELA04-11
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
04064000-Roquefort 7240
7241
TABELA04-12
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
04069011-Misturasdediferentestiposdequeijoscomumpreçofranco-fronteira inferiora140ECUspor100qui­
logramasdepesoliquido-QueijoimportadodepaísesterceirosnascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1767/82,desde
quesejamprodutosquefiguremnaalíneai)doAnexoIdoreferidoregulamentoseseestabelecerque
correspondemàdesignaçãoquenelefigura;
queijoreferidoanteriormente ,expedidodoEstado-membro importadorparaumoutroEstado-membro
ouexportado;quejofabricadoexclusivamente apartirdeleitedeovelhaoudecabra-Outros:
Deteor,empeso,deáguanamatérianãogorda:
Inferiorouiguala62°/o:
Deteoremmatériagorda,empeso,damatériaseca:
Inferiora10%
Igualousuperiora10°/o---Superiora62%:----Deteoremmatériagorda,empeso,damatériaseca:-----Inferiora10%7242
7243
7244
7245
7246
7247
TABELA04-13
CódigoNC
04069013
04069015
04069017Designaçãodasmercadorias
-QueijoimportadodepaísesterceirosnascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1767/82desde
quesejarespeitadoopreçofranco-fronteira aplicávelaoqueijoemquestão-Outros:
--Nocasodoqueijo«VacherinMontd'Or»,quandoascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)
n?1767/82nãosãocumpridasnocomérciointracomunitário ounaexportaçãoparapaísesterceiros..
OutrosCódigo
adicional
7248
7249
7250

N?L364/54 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.88
TABELA04-14
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
04069021-QueijoimportadodepaísesterceirosnascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1767/82,desde
quesejarespeitadoopreçofranco-fronteira aplicávelaoqueijoemquestão,oudesdequesejamprodu­
tosquefiguremnaalíneag)ouh)doAnexoIdoreferidoregulamentoseseestabelecerquecorrespon­
demàdesignaçãoquenelefigura;
Oqueijoanteriormento referido,desdequesejaconstantedaalíneah)doAnexoIdoRegulamento
(CEE)n?1767/82,expedidodoEstado-membro importadorparaumoutroEstado-membro ouexpor­
tado
-Outros7251
7252
TABELA04-15
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
7253 04069023
04069025
04069027
04069029
04069031
04069033
04069039
04069050
040690897254-Queijofabricadoexclusivamente apartirdoleitedeovelhaoudecabra
-QueijoimportadodepaísesterceirosnascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1767/82desde
queospreçopraticadosnaimportaçãonãosejaminferioresaomontantereferidonoartigo8?doRegu­
lamento(CEE)n?2915/79paraoqueijoemquestão,e/oudesdequesejamprodutosconstantesdasalí­
neasm),n),o),p)ous)doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1767/82seseestabelecerquecorrespon­
demàdesignaçãoquenelefigura;
Queijoreferidoanteriormento ,desdequesejaconstantedaalíneas)doAnexoIdoRegulamento (CEE)
n?1767/82,expedidodoEstado-membro importadorparaumoutroEstado-membro ouexportado
Outros:
-Deteor,empeso,deáguanamatérianãogorda:
Inferiorouiguala62%:---Deteoremmatériagorda,empeso,damatériaseca:
Inferiora10%
-Igualousuperiora10°/o
Superiora62%:---Deteoremmatériagorda,empeso,damatériaseca:----Inferiora10%'
___.Igualousuperiora10°/o7255
7256
7257
7258
TABELA04-16
Código
adicional CódigoNC Designaçãodasmercadorias
7259 04069035
04069037
04069073
04069075
04069077
04069079
04069081
04069085-Queijo*fabricadoexclusivamente apartirdeleitedeovelhaoudecabra.-Outros:
Deteor,empeso,deáguanamatérianãogorda:
Inferiorouiguala62°/o:----Deteoremmatériagorda,empeso,damatériaseca:-Inferiora10%
-----Igualousuperiora10°/o
Superiora62%: s-Deteoremmatériagorda,empeso,damatériaseca:
_____jnferiora10%
-----Igualousuperiora10°/o7274
7277
7278
7279

30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L364/55
CAPITULO 11
TABELAlt-1
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
11029090
11031990
11032990
11041999
11042999-Demilhopainço
-Desorgo7285
7286
TABELA11-2
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
11031311-Importadosdepaísesterceiros 7287
TABELA11-3
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
11031319-Trocascomerciaisintracomunitárias ,destinadasàindústriacervejeira,emconformidadecomoRegula­
mento(CEE)n?1570/78 7288
7289
TABELA11-4
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
11042910
11042930-Demilhopainço-Desorgo-Detrigo-Decenteio7290
7291
7292
7293

N?L364/56 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.88
TABELA11-5
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
11081100
11081200
11081400
11081990-Comteordeamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)igualousuperiora85%,empeso-Outros:
Omontantecompensatório éafectadodeumcoeficientecalculadocomrecursoàfórmulaseguinte:
c"1000x1,1767294
[C—coeficiente;a—teor,empeso,deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestado
secoemrelaçãoa1000quilogramasdoproduto] 7295
TABELA11-6
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
11081300-Comteordefécula(incluindo,seforcasodisso,deamido)igualousuperiora78%,empeso-Outros:
Omontantecompensatório éafectadodeumcoeficientecalculadocomorecursoàfórmulaseguinte:
C""1000x1,2827296
[C—coeficiente;a—teor,empeso,defécula(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestado
secoemrelaçãoa1000quilogramasdoproduto] 7297

30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L364/57
CAPÍTULO 15
TABELA15-1
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
15091010-Azeitequepreencheascondiçõesdon?2doartigo9?doTratado:
Apresentadoagranelouemembalagensdeusoimediatocomumconteúdolíquidosuperiora5litros.--Apresentadoemembalagensdeusoimediatocomumconteúdolíquidoinferiorouiguala5litros....7298
7299
7314
TABELA15-2
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
15091090-Azeitequepreencheascondiçõesdon?2doartigo9?doTratado:
Apresentadoagranelouemembalagensdeusoimediatocomumconteúdolíquidosuperiora5litros.--Apresentadoemembalagensdeusoimediatocomumconteúdolíquidoinferiorouiguala5litros....7709
7713
7714
TABELA15-3
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
15099000-Azeitequepreencheascondiçõesdon?2doartigo9?doTratado:
--Apresentadoagranelouemembalagensdeusoimediatocomumconteúdolíquidosuperiora5litros.--Apresentadoemembalagensdeusoimediatocomumconteúdolíquidoinferiorouiguala5litros....7717
7718
7719
TABELA15-4
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
15100010-Azeitequepreencheascondiçõesdon?2doartigo9?doTratado:
--Apresentadoagranelouemembalagensdeusoimediatocomumconteúdolíquidosuperiora5litros.--Apresentadoemembalagensdeusoimediatocomumconteúdolíquidoinferiorouiguala5litros7724
7729
7733
TABELA15-5
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
15100090-Azeitequepreencheascondiçõesdon?2doartigo9?doTratado:
--Apresentadoagranelouemembalagensdeusoimediatocomumconteúdolíquidosuperiora5litros.--Apresentadoemembalagensdeusoimediatocomumconteúdoliquidoinferiorouiguala5litros7734
7737
7738

N?L364/58 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.88
CAPÍTULO 16
TABELA16-1
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
16010091
16010099
16024930-EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?171/78 7319
7322
TABELA16-2
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
16023111
16023119
16023919-NastrocascomerciasentreosEstados-membros bemcomonasexportaçõesparapaísesterceiros 7323
7324
TABELA16-3■
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
16024110
16024210
16024911
16024913
16024915
16024919-Nãocozidos
-Outros:
--EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?171/78
--Outros7327
7328
7329
TABELA16-4
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
16025010
16029061-Deteor,empeso,decarnesdebovino,comexcepçãodasmiudezasedabanha:--80%oumais
--60°/ooumaisemenosde80%
--40o/ooumaisemenosde60%7330
7331
7332

30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L364/59
CAPITULO 17
TABELA17-1
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
17049051
17049075-Contendomanteigaapreçoreduzido,cujodestinosejaodafórmulaAouC:--Aplicarindicadordecódigoadicionaln?5:---Vertabela4
-Outros:
Aplicarindicadordecódigoadicionaln?7:---Vertabela4
TABELA17-2
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
17049081-Preparaçõesdesesame(±50°/o),edeaçúcareglicose(±50%),mesmoadicionadasdecacauoude
frutassecas,chamadas«nalva»
-Outros:
--Aplicarindicadordecódigoadicionaln?7:---Vertabela47632
TABELA17-3
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
17049099-Preparaçõesdesesame(±50%),edeaçúcareglicose(±50%),mesmoadicionadasdecacauoude
frutassecas,chamadas«halva»
-Outros:
--Contendomanteigaapreçoreduzido,cujodestinosejaodafórmulaAouC:
---Aplicarindicadordecódigoadicionaln?5:----Vertabela4
--Outros:
---Aplicarindicadordecódigoadicionaln?7:----Vertabela47632

N?L364/60 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.88
TABELA17-4
Códigodecomposição(códigoadicional)decertasmercadoriascontempladasnoRegulamento (CEE)n?3033/80
(%empeso)
\ 'Amido—Glicose(')
CódigoNCMatérias
gordasdoleiteProteínas
doleite
O>0<5 >5<25 >25<50 >50<75>75
Sacarose—Isoglicose(')
\>0
<5>5
<30>30
<50>50
<70>70>0
<5>5
<30>30
<50>50
<70>70>0
<5>5
<30>30
<50>50>0
<5>5
<30>30>0
<5>5
17049055
17049061
17049065
17049071
Aplicarindica­
dordecódigo
adicionaln?7>0<1,5>0<2,5
S»2,5<6
>6<18
>18<30
>30<60
>60000
020
040
060
080
810001
021
041
061
081
811002
022
042
062
082
812003
023
043
063
083
X004
024
044
064
084
X005
025
045
065
085
815006
026
046
066
086
816007
027
047
067
087
817008
028
048
068
088
X009
029
049
069
X
X010
030
050
070
090
830011
031
051
071
091
831012
032
.052
072
092
X013
033
053
073
X
X015
035
055
075
095
X016
036
056
076
096
X017
037
057
077
X
X800
820
840
860
X
X801
821
841
861
X
X
>1,5<3>0<2,5
>2,5<6
>6<18
>18<30
>30<60
>60100
120
140
160
180
910101
121
141
161
181
911102
122
142
162
182
912103
123
143
163
183
X104
124
144
164
X
X105
125
145
165
185
915106
126
146
166
186
916107
127
147
167
187
917108
128
148
168
188
X109
129
149
169
X
X110
130
150
170
190
930111
131
151
171
191
931112
132
152
172
192
X113
133
153
173
X
X115
135
155
175
195
X116
136
156
176
196
X117
137
157
177
X
X900
920
940
960
X
X901
921
941
961
X
X
>3<6>0<18
>18200
260201
261202
262203
263204
264205
265206
266207
267208
268209
269210
270211
271212
272213
273215
275216
276217
X220
280221
X
>6<9>0<18
>18300
360301
361302
362303
363304
364305
365306
366307
367308
368309
369310
370311
371312
372313
373315
375316
376317
X320
380321
X
I>9<12>0<18
>18400
460401
461402
462403
463404
464405
465406
466407
467408
468409
X410
470411
471412
472413
X415
475416
476417
X420
X421
X
>12<18>0<18
>18500
560501
561502
562503
563504
564505
565506
566507
567508
568509
X510
570511
571512
572513
X515
575516
576517
X520
X521
X
>18<26
>26<40
>40<55
>55<70
>70<85
>85600
700
720
740
760
780601
701
721
741
761
781602
702
722
742
762
X603
703
723
X
X
X604
704
X
X
X
X605
705
725
745
765
785606
706
726
746
766
786607
707.
727
747
X
X608
708
728
X
X
X609
X
X
X
X
X610
710
730
•750
770
X611
711
731
751
771
X612
712
732
X
X
X613
X
X
X
X
X615
715
735
X
X
X616
716
736
X
X
X617
X
X
X
X
X620
X
X
X
X
X621
X
X
X
X
X
(')Amido-Fécula/Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria(talcomoseapresenta),osseusprodutosdedegradação,incluindotodosospolímerosdeglicose,eaglicoseeventualmente
presente,determinadoscomoglicoseeexpressosemamido(substânciaseca,pureza100°/o;factordeconversãodaglicoseemamido:0,9).
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoapenasemrelaçãoàpercentagemqueexcedeaquantidadedefrutose,casosejadeclaradaumamisturadeglicoseedefrutose(sobqualquerforma)ouseverifiqueasuapresençanamercadoria .
(')Sacarose/Açúcarinvertido/Isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria(talcomoseapresenta),adicionadodasacarosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturadeglicoseedefrutose(soma
aritméticadasquantidadesdosdoisaçúcaresmultiplicadapor0,95),quesejadeclarado(sobqualquerforma)oucujapresençasejaverificadanamercadoria.
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoatéaoconteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapresenteemquantidadeinferior
àquantidadedeglicose.
N.B.Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisadodelactoseédeclaradae/ouumaquantidadedegalactoseédeterminadanosaçúcares,aquantidadedegli­coseequivalenteàgalactosededuz-sedaquantidadetotaldeglicoseantesdeseefectuarqualqueroutrocálculo.
(J)Proteínasdoleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/oucaseinatosadicionadosnasmercadorias .

30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L364/61
TABELA17-5
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
17011110
17011190
17011210
17011290-Exportadosparapaísesterceirosemconformidadecomoartigo26?doRegulamento (CEE)n?1785/81-Outros:
ComumrendimentodeaçúcarbrutoquesedesviedadefiniçãodequalidadetipovisadanoRegula­
mento(CEE)n?431/68
--Outros7333
7334
7335
TABELA17-6
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
17019100-Exportadosparapaísesterceirosemconformidadecomoartigo26?doRegulamento (CEE)n?1785/817336
7337
TABELA17-7
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
17019910
17019990
17023010
17024010
17026010
17029030-Exportadosparapaísesterceirosemconformidadecomoartigo26?doRegulamento (CEE)n?1785/817339
7340
TABELA17-9
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
17023091
17023099-Oprodutodassubposições17023051e17023059será,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,
submetidoaomesmomontantecompensatório queosdassubposições17023091e17023099 7318
TABELA17-10
CódigoNCCódigo
adicionalDesignaçãodasmercadorias
17026090
170290907343
7344Exportadosparapaísesterceirosemconformidadecomoartigo26?doRegulamento (CEE)n?1785/81
Sorbose
Outros:
-Comumapureza:--Inferiora85%
--Igualousuperiora85°/oeinferiora98%--Igualousuperiora98%7345
7346
7347

N?L364/62 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.88
TABELA17-11
CódigoNCCódigo
adicionalDesignaçãodasmercadorias
17029060 7348 -Exportadosparapaísesterceirosemconformidadecomoartigo26?doRegulamento (CEE)n?1785/81-Outros:
--Comumapureza:---Inferiora85%
---Igualousuperiora85°/oeinferiora98%
---Igualousuperiora98%7349
7350
7351
TABELA17-12
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
17029071 7352
7353Exportadosparapaísesterceirosemconformidadecomoartigo26?doRegulamento (CEE)n?1785/81
Açúcaresdaposição1701,caramelizados
Outros:
-Comumapureza:--Inferiora85°/o
--Igualousuperiora85%einferiora98°/o
--Igualousuperiora98%7354
7355
7356

30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L364/63
CAPÍTULO 18
TABELA18-1
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
18062010
18062030
18062050
18062070
18063100
18069019
18069031-Contendomanteigaapreçoreduzido,cujodestinosejaodafórmulaAouC:--Aplicarindicadordecódigoadicionaln?5:---Vertabela4
-Outros:
Aplicarindicadordecódigoadicionaln?7:---Vertabela4
TABELA18-2
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
18062090
18069090-Contendomanteigaapreçoreduzido,cujodestinosejaodafórmulaAouC:--Aplicarindicadordecódigoadicionaln?5:---Vertabela4
-Contendomanteigaapreçoreduzido,cujodestinosejaodafórmulaB:--Aplicarindicadordecódigoadicionaln?6:---Vertabela4
-Outros:
--Aplicarindicadordecódigoadicionaln?7:
Vertabela4
TABELA18-3
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
18069050-Preparaçõesdesesame(±50%),edeaçúcareglicose(±50%),mesmoadicionadasdecacauoude
frutassecas,chamadas«halva»
-Outros:
--Contendomanteigaapreçoreduzido,cujodestinosejaodafórmulaAouC:
---Aplicarindicadordecódigoadicionaln?5:----Vertabela4
Outros:
---Aplicarindicadordecódigoadicionaln?7:----Vertabela47632

N?L364/64 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.88
TABELA18-4
Códigodecomposição(códigoadicional)decertasmercadoriascontempladasnoRegulamento (CEE)n?3033/80
(%empeso)
Amido—Glicose(') 1
CódigoNCMatérias
gordasdoleiteProteínas
doleite
O>0<5 >5<25 >25<50 >50<75>75
Sacarose—Isoglicose(')
>0
<5>5
<30>30
<50>50
<70>70>0
<5>5
<30>30
<50>50
<70>70>0
<5>5
<30>30
<50>50>0
<5>5
<30>30>0
<5>5
18063210
18063290
18069011
18069039
18069060
18069070
Aplicarindica­
dordecódigo
adicionaln?7>0<1,5>0<2,5
>2,5<6
>6<18
>18<30
>30<60
>60000
020
040
060
080
810001
021
041
061
081
811002
022
042
062
082
812003
023
043
063
083
X004
024
044
064
084
X005
025
045
065
085
815006
026
046
066
086
816007
027
047
067
087
817008
028
048
068
088
X009
029
049
069
X
X010
030
050
070
090
830011
031
051
071
091
831012
032
052
072
092
X013
033
053
073
X
X015
035
055
075
095
X016
036
056
076
096
X017
037
057
077
X
X800
820
840
860
X
X801
821
841
861
X
X
>1,5<3>0<2,5
>2,5<6
>6<18
>18<30
>30<60
>60100
120
140
160
180
910101
121
141
161
181
911102
122
142
162
182
912103
123
143
163
183
X104
124
144
164
X
X105
125
145
165
185
915106
126
146
166
186
916107
127
147
167
187
917108
128
148
168
188
X109
129
149
169
X
X110
130
150
170
190
930111
131
151
171
191
931112
132
152
172
192
X113
133
153
173
X
X115
135
155
175
195
X116
136
156
176
196
X117
137
157
177
X
X900
920
940
960
X
X901
921
941
961
X
X
>3<6>0<18
>18200
260201
261202
262203
263204
264205
265206
266207
267208
268209
269210
.270211
271212
272213
273215
275216
276217
X220
280221
X
>6<9>0<18
>18300
360301
361302
362303
363304
364305
365306
366307
367308
368309
369310
370311
371312
372313
373315
375316
376317
X320
380321
X
I>9<12>0<18
>18400
460401
461402
462403
463404
464405
465406
466407
467408
468409
X410
470411
471412
472413
X415
475416
476417
X420
X421
X
>12<18>0<18
>18500
560501
561502
562503
563504
564505
565506
566507
567508
568509
X510
570511
571512
572513
X515
575516
576517
X520
X521
X
>18<26
>26<40
>40<55
>55<70
>70<85
>85600
700
720
740
760
780601
701
721
741
761
781602
702
722
742
762
X60}
703
723
X
X
X604
704
X
X
X
X605
705
725
745
765
785606
706
726
746
766
786607
707
727
747
X
X608
708
728
X
X
X
_J609
X
X
X
X
X610
710
730
750
770
X611
711
731
751
771
X612
712
732
X
X
X613
X
X
X
X
X615
715
735
X
X
X616
716
736
X
X
X617
X
X
X
X
X620
X
X
X
X
X621
X
X
X
X
X
(')Amido-Fécula/Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria(talcomoseapresenu),osseusprodutosdedegradação,incluindotodosospolímerosdeglicose,eaglicoseeventualmente
presente,determinadoscomoglicoseeexpressosemamido(substânciaseca,pureza100%;factordeconversãodaglicoseemamido:0,9).
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoapenasemrelaçãoàpercentagemqueexcedeaquantidadedefrutose,casosejadeclaradaumamisturadeglicoseedefrutose(sobqualquerforma)ouseverifiqueasuapresençanamercadoria.
OSacarose/Açúcarinvertido/Isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria(talcomoseapresenta),adicionadodasacarosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturadeglicoseedefrutose(soma
aritméticadasquantidadesdosdoisaçúcaresmultiplicadapor0,95),quesejadeclarado(sobqualquerforma)oucujapresençasejaverificadanamercadoria .
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoatéaoconteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapresenteemquantidadeinferior
àquantidadedeglicose.
N.B.Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisadodelactoseédeclaradae/ouumaquantidadedegalactoseédeterminadanosaçúcares,aquantidadedegli­
coseequivalenteàgalactosededuz-sedaquantidadetotaldeglicoseantesdeseefectuarqualqueroutrocálculo.
OProteínasdoleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/oucaseinatosadicionadosnasmercadorias .

30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L364/65
CAPÍTULO 19
TABELA19-1
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
19053011
19053019
19053030
19053051
19053059
19053091
19053099
19059040
19059050
19059060
19059090-Contendomanteigaapreçoreduzido,cujodestinosejaodafórmulaAouC:
--Aplicarindicadordecódigoadicionaln?5:
Vertabela4
-Outros:
--Aplicarindicadordecódigoadicionaln?7:
Vertabela4
TABELA19-2
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
19019090-Contendomanteigaapreçoreduzido,cujodestinosejaodafórmulaAouC:
--Aplicarindicadordecódigoadicionaln?5:
Vertabela4
-Contendomanteigaapreçoreduzido,cujodestinosejaodafórmulaB:--Aplicarindicadordecódigoadicionaln?6:
Vertabela4
-Outros:
--Aplicarindicadordecódigoadicionaln?7:
Vertabela4
TABELA19-3
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
19054000-Deteor,empeso,desacarose/açúcarinvertido/isoglicose:
--Igualousuperiora5%einferiora30%
--Igualousuperiora30°/o
-Outros:
--Aplicarindicadordecódigoadicionaln?7:---Vertabela47633
7634

N?L364/66 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.88
TABELA19-4
Códigodecomposição(códigoadicional)decertasmercadoriascontempladasnoRegulamento (CEE)n?3033/80
(°/oempeso)
\II Amido—Glicose(')
CódigoNCMatérias
gordasdoleiteProteínas
doleite
O>0<5 >5<25 >25<50 >50<75>75
Sacarose—Isoglicose(J)
I>0
<5>5
<30>30
<50>50
<70>70>0
<5>5
<30>30
<50>50
<70>70>0
<5>5
<30>30
<50>50>0
<5>5
<30>30>0
<5>5
19011000
19012000
19059030
Aplicarindica­
dordecódigo
adicionaln?7>0<1,5>0<2,5
>2,5<6
>6<18
>18<30
>30<60
>60000
020
040
060
080
810001
021
041
061
081
811002
022
042
062
082
812003
023
043
063
083
X004
024
044
064
084
X005
025
045
065
085
815006
026
046
066
086
816007
027
047
067
087
817008
028
048
068
088
X009
029
049
069
X
X010
030
050
070
090
830011
031
051
071
091
831012
032
052
072
092
X013
033
053
073
X
X015
035
055
075
095
X016
036
056
076
096
X017
037
057
077
X
X800
820
840
860
X
X801
821
841
861
X
X
>1,5<3í»0<2,5
>2,5<6
■>6<18
>18<30
>30<60
>60100
120
140
160
180
910101
121
141
161
181
911102
122
142
162
182
912103
123
143
163
183
X104
124
144
164
X
X105
125
145
165
185
915106
126
146
166
186
916107
127
147
167
187
917108
128
148
168
188
X109
129
149
169
X
X110
130
150
170
190
930111
131
151
171
191
931112
132
152
172
192
X113
133
153
173
X
X115
135
155
175
195
X116
136
156
176
196
X117
137
157
177
X
X900
920
940
960
X
X901
921
941
961
X
X
>3<6>0<18
>18200
260201
261202
262203
263204
264205
265206
266207
267208
268209
269210
270211
271212
272213
273215
275216
276217
X220
280221
X
>6<9>0<18
>18300
360301
361302
362303
363304
364305
365306*
366307
367308
368309
369310
370311
371312
372313
373315
375316
376317
X320
380321
X
>9<12>0<18
>18400
460401
461402
462403
463404
464405
465406
466407
467408
468409
X410
470411
471412
472413
X415
475416
476417
X420
X421
X
>12<18>0<18
>18500
560501
561502
562503
563504
564505
565506
566507
567508
568509
X510
570511
571512
572513
X515
575516
576517
X520
X521
X
>18<26
>26<40
>40<55
>55<70
>70<85
>85600
700
720
740
760
780601
701
721
741
761
781602
702
722
742
762
X603
703
723
X
X
X604
704
X
X
X
X605
705
725
745
765
785606
706
726
746
766
786607
707
727
747
X
X608
708
728
X
X
X609
X
X
X
X
X610
710
730
750
770
X611
711
731
751
771
X612
712
732
X
X
X613
X
X
X
X
X615
715
735
X
X
X616
716
736
X
X
X617
X
X
X
X
X620
X
X
X
X
X621
X
X
X
X
X
(')Amido-Fécula/Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria(talcomoseapresenta),osseusprodutosdedegradação,incluindotodosospolímerosdeglicose,eaglicoseeventualmente
presente,determinadoscomoglicoseeexpressosemamido(substânciaseca,pureza100%;factordeconversãodaglicoseemamido:0,9).
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoapenasemrelaçãoàpercentagemqueexcedeaquantidadedefrutose,casosejadeclaradaumamisturadeglicoseedefrutose(sobqualquerforma)ouseverifiqueasuapresençanamercadoria.
(J)Sacarose/Açúcarinvertido/Isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria(talcomoseapresenta),adicionadodasacarosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturadeglicoseedefrutose(soma
aritméticadasquantidadesdosdoisaçúcaresmultiplicadapor0,95),quesejadeclarado(sobqualquerforma)oucujapresençasejaverificadanamercadoria .Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoatéaoconteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapresenteemquantidadeinferior
àquantidadedeglicose.
N.B.Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisadodelactoseédeclaradae/ouumaquantidadedegalactoseédeterminadanosaçúcares,aquantidadedegli­
coseequivalenteàgalactosededuz-sedaquantidadetotaldeglicoseantesdeseefectuarqualqueroutrocálculo.
(')Proteínasdoleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/oucaseinatosadicionadosnasmercadorias .

30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L364/67
CAPITULO 20
TABELA20-4
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
20079110-Compotas,docesemarmeladasdecitrinosdeteordeaçúcaressuperiora50%,empeso 7385
7386
TABELA20-5
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
20079910
20079931
20079933
20079935
20079939-Deteordeaçúcaressuperiora50%,empeso 7387
7388

N?L364/68 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.88
CAPÍTULO 21
TABELA21-1
CódigoNC Designação 'dasmercadoriasCódigo
adicional
21069099-Preparaçõeslíquidasquedepoisdediluídascomáguaoudepoisdeoutrotratamentosãodestinadasao
fabricodebebidasparaconsumo
--Nãocontendooucontendo,empeso,menosde1,5%dematériasgordasprovenientesdoleite,me­
nosde2,5%deproteínasdoleite,menosde5%deamidoouféculaouglicoseedeteorempesode
sacarose/isoglicose:
---Igualousuperiora5%einferiora30%---Igualousuperiora30%éinferiora50°/o
Igualousuperiora50%einferiora70°/o
---Igualousuperiora70%
-Outros:
--Contendomanteigaapreçoreduzido,cujodestinosejaodafórmulaAouC:---Aplicarindicadordecódigoadicionaln?5:----Vertabela2
--Contendomanteigaapreçoreduzido,cujodestinosejaodafórmulaB:---Aplicarindicadordecódigoadicionaln?6:----Vertabela2
--Outros:
---Aplicarindicadordecódigoadicionaln?7:-Vertabela27635
7636
7637
7642

30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L364/69
TABELA21-2
Códigodecomposição(códigoadicional)decertasmercadoriascontempladasnoRegulamento (CEE)n?3033/80
(°/oempeso)
Amido—Glicose(')
CódigoNCMatérias
gordasdoleiteProteínas
doleite
O>0<5 >5<25 >25<50 >50<75>75
Sacarose—Isoglicose(')II>0
<5>5
<30>30
<50>50
<70>70>0
<5>5
<30>30
<50>50
<70>70>0
<5>5
<30>30
<50>50>0
<5>5
<}0>30>0
<5>5
21011099
21012090
21061090
Aplicarindica­
dordecódigo
adicionaln?7>0<1,5>0<2,5
>2,5<6
>6<18
>18<30
>30<60
>60.000
020
040
060
080
810001
021
041
061
081
811002
022
042
062
082
812003
023
043
063
083
X004
024
044
064
084
X005
025
045
065
085
815006
026
046
066
086
816007
027
047
067
087
817008
028
048
068
088
X009
029
049
069
X
X010
030
050
070
090
830011
031
051
071
091
831012
032
052
072
092
X013
033
053
073
X
X015
035
055
075
095
X016
036
056
076
096
X017
037
057
077
X
X800
820
840
860
X
X801
821
841
861
X
X
>1,5<3>0<2,5
>2,5<6
>6<18
>18<30
>30<60
>60100
120
140
160
180
910101
121
141
161
181
911102
122
142
162
182
912103
123
143
163
183
X104
124
144
164
X
X105
125
145
165
185
915106
126
146
166
186
916107
127
147
167
187
917108
128
148
168
188
X109
129
149
169
X
X110
130
150
170
190
930111
131
151
171
191
931112
132
152
172
192
X113
133
153
173
X
X115
135
155
175
195
X116
136
156
176
196
X117
137
157
177
X
X900
920
940
960
X
X901
921
941
961
X
X||>3<6>0<18
>18200
260201
261202
262203
263204
264205
265206
266207
267208
268209
269210
270211
271212
272213
273215
275216
276217
X220
280221
X||>6<9>0<18
>18300
360301
361302
362303
363304
364305
365306
366307
367308
368309
369310
370311
371312
372313
373315
375316
376317
X320
380321
XII>9<12>0<18
>18400
460401
461402
462403
463404
464405
465406
466407
467408
468409
X410
470411
471412
472413
X415
475416
476417
X420
X421
X||>12<18>0<18
>18500
560501
561502
562503
563504
564505
565506
566507
567508
568509
X510
570511
571512
572513
X515
575516
576517
X520
X521
X
>18<26
>26<40
>40<55
>55<70
>70<85
>85600
700
720
740
760
780601
701
721
741
761
781602
702
722
742
762
X603
703
723
X
X
X604
704
X
X
X
X605
705
725
745
765
785606
706
726
746
766
786607
707
727
747
X
X608
708
728
X
X
X609
X
X
X
X
X610
710
730
750
770
X611
711
731
751
771
X612
712
732
X
X
X613
X
X
X
X
X615
715
735
X
X
X616
716
736
X
X
X617
X
X
X
X
X620
X
X
X
X
X621
X
X
X
X
X
(')Amido-Fécula/Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria(talcomoseapresenta),osseusprodutosdedegradação,incluindotodosospolímerosdeglicose,eaglicoseeventualmente
presente,determinadoscomoglicoseeexpressosemamido(substânciaseca,pureza100%;factordeconversãodaglicoseemamido:0,9).
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoapenasemrelaçãoàpercentagemqueexcedeaquantidadedefrutose,casosejadeclaradaumamisturadeglicoseedefrutose(sobqualquerforma)ouseverifiqueasuapresençanamercadoria .
()Sacarose/Açúcarinvertido/Isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria(talcomoseapresenta),adicionadodasacarosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturadeglicoseedefrutose(soma
aritméticadasquantidadesdosdoisaçúcaresmultiplicadapor0,95),quesejadeclarado(sobqualquerforma)oucujapresençasejaverificadanamercadoria.
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoatéaoconteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapresenteemquantidadeinferior
àquantidadedeglicose.
N.B.Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisadodelactoseédeclaradae/ouumaquantidadedegalactoseédeterminadanosaçúcares,aquantidadedegli­
coseequivalenteàgalactosededuz-sedaquantidadetotaldeglicoseantesdeseefectuarqualqueroutrocálculo.
(J)Proteínasdoleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/oucaseinatosadicionadosnasmercadorias .

N?L364/70 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.88
TABELA21-3
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
21050091-Contendomanteigaapreçoreduzido,cujodestinosejaodafórmulaB 6585
7585
TABELA21-4
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
21050099-Contendomanteigaapreçoreduzido,cujodestinosejaodafórmulaB 6586
7586
TABELA21-5
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
21069030-Exportadosparapaísesterceirosemconformidadecomoartigo26?doRegulamento (CEE)n?1785/817418
7419
TABELA21-6
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
21069059 7422 -Exportadosparapaísesterceirosemconformidadecomoartigo26?doRegulamento (CEE)n?1785/81
-Outros:
--Comumapureza:
---Inferiora85%
Igualousuperiora85%einferiora98%
Igualousuperiora98°/o7423
7424
7425

30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L364/71
CAPITULO 22
TABELA22-3
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
22042910-Apresentadosemrecipientesdecapacidadesuperiora3litros 7426
7427
TABELA22-5
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
22042123-Vinhosdemesanaacepçãodadefiniçãoconstantedon?13doAnexoIdoRegulamento (CEE)
n?822/87:
--DostiposAIIeAIIIcomodefinidonoAnexoIIIdoRegulamento (CEE)n?822/87:---Comumteoralcoólicoadquirido:----Nãoinferiora9°/ovol,enãosuperiora13°/ovol
Outros
Retsina
--Outros
-Vinhosdospaísesterceiros:--QueseapresentamnodocumentoVIouVAcomadenominaçãodecepaRieslingouSylvaner--Outros
-Outros:
--Vinhonovoaindaemfermentaçãoreferidonon?11doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?822/87..--Mostosdeuvasfrescasamuadoscomálcool,naacepçãodanotacomplementar 4,alíneaa),doCapí­
tulo22daNomenclatura Combinada
Outros7431
7432
7433
7434
7587
7588
7435
7436
7437
TABELA22-6'
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
22042129.-Vinhosdemesanaacepçãodadefiniçãoconstantedon?13doAnexoIdoRegulamento (CEE)
n°822/87:
DotipoRIIIcomodefinidonoAnexoIIIdoRegulamento (CEE)n?822/87:---Comumteoralcoólicoadquirido:----Nãoinferiora9%vol,enãosuperiora13%vol----Outros
Retsina
Outros
-Vinhosdospaísesterceiros:--QueseapresentamnodocumentoVIouVAcomadenominaçãodecepaPortugieser--Outros
-Outros:
Vinhonovoaindaemfermentaçãoreferidonon?11doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?822/87..--Mostosdeuvasfrescasamuadoscomálcool,naacepçãodanotacomplementar 4,alíneaa),doCapí­
tulo22daNomenclatura Combinada
Outros7438
7439
7440
7441
7589
7590
7442
7443
7444

N?L364/72 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.88
TABELA22-8
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
22042135-Vinhosdemesanaacepçãodadefiniçãoconstantedon?13doAnexoIdoRegulamento (CEE)
n?822/87:
--DostiposAIIeAIIIcomodefinidonoAnexoIIIdoRegulamento (CEE)n?822/87--Retsina
--Outros
-Vinhosdospaísesterceiros:--QueseapresentamnodocumentoVIouVAcomadenominaçãodecepaRieslingouSylvaner--Outros
-Outros:
Vinhonovoaindaemfermentaçãoreferidonon?11doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?822/87..
Vinhoslicorososreferidosnon?14doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?822/87--Mostosdeuvasfrescasamuadoscomálcool,naacepçãodanotacomplementar 4,alíneaa),doCapí­
tulo22daNomenclatura Combinada
.Outros i7449
7450
7451
7591
7592
7452•
7447
7453
7454
TABELA22-9
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
22042139-Vinhosdemesanaacepçãodadefiniçãoconstantedon?13doAnexoIdoRegulamento (CEE)
n?822/87:
DotipoRIIIcomodefinidonoAnexoIIIdoRegulamento (CEE)n?822/87
Retsina
--Outros
-Vinhosdospaísesterceiros:--QueseapresentamnodocumentoVIouVAcomadenominaçãodecepaPortugieser--Outros
-Outros:
--Vinhonovoaindaemfermentaçãoreferidonon?11doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?822/87..--Vinhoslicorososreferidosnon?14doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?822/87--Mostosdeuvasfrescasamuadoscomálcool,naacepçãodanotacomplementar 4,alíneaa),doCapí­
tulo22daNomenclatura Combinada
--Outros7455
7456
7457
7593
7594
7458
7496
7459
7469
TABELA22-11
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
22042925-Vinhosdemesanaacepçãodadefiniçãoconstantedori?13doAnexoIdoRegulamento (CEE)
n?822/87:
--DotipoAIIcomodefinidonoAnexoIIIdoRegulamento (CEE)n?822/87:---Comumteoralcoólicoadquirido :----Nãoinferiora9%vol,enãosuperiora13%vol
----Outros
--DotipoAIIIcomodefinidonoAnexoIIIdoRegulamento (CEE)n?822/87:---Comumteoralcoólicoadquirido :----Nãoinferiora9%vol,enãosuperiora13%vol
----Outros
--Retsina ;
--Outros
-Vinhosdospaísesterceiros:
QueseapresentamnodocumentoVIouVAcomadenominaçãodecepaRieslingouSylvaner--Outros :
-Outros:
--Vinhonovoaindaemfermentaçãoreferidonon?11doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?822/87..--Mostosdeuvasfrescasamuadoscomálcool,naacepçãodanotacomplementar 4,alíneaa),doCapí­
tulo22daNomenclatura Combinada
--Outros7478
7479
7480
7481
7482
7483
7595
7596
7484
7485
7486

30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L364/73
TABELA22-12
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
22042929-Vinhosdemesanaacepçãodadefiniçãoconstantedon?13doAnexoIdoRegulamento (CEE)
n?822/87:
--DotipoRIIIcomodefinidonoAnexoIIIdoRegulamento (CEE)n?822/87:
___Comumteoralcoólicoadquirido:----Nãoinferiora9°/ovol,enãosuperiora13%vol-Outros
--Retsina
--Outros
-Vinhosdospaísesterceiros:
--QueseapresentamnodocumentoVIouVAcomadenominaçãodecepaPortugieser
Outros
-Outros:
Vinhonovoaindaemfermentaçãoreferidonon?11doAnexoIdoRegulamento(CEE)n?822/87..
Mostosdeuvasfrescasamuadoscomálcool,naacepçãodanotacomplementar 4,alíneaa),doCapí­
tulo22daNomenclatura Combinada
--Outros7487
7488
7489
7490
7597
7598
7491
7492
7493
TABELA22-14
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
22042935-Vinhosdemesanaacepçãodadefiniçãoconstantedon?13doAnexoIdoRegulamento (CEE)
n?822/87:
--DotipoAIIcomodefinidonoAnexoIIIdoRegulamento (CEE)n?822/87--DotipoAIIIcomodefinidonoAnexoIIIdoRegulamento (CEE)n?822/87 !--Retsina
--Outros
-Vinhosdospaísesterceiros:
--QueseapresentamnodocumentoVIouVAcomadenominaçãodecepaRieslingouSylvaner
-Outros:
--Vinhonovoaindaemfermentaçãoreferidonon?11doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?822/87..--Vinhoslicorososreferidosnon?14doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?822/87--Mostosdeuvasfrescasamuadoscomálcool,naacepçãodanotacomplementar 4,alíneaa),doCapí­
tulo22daNomenclatura Combinada
--Outros '7498
7499
7514
7518
7599
7614
7519
7643
7522
7523
TABELA22-15
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
22042939-Vinhosdemesanaacepçãodadefiniçãoconstantedon?13doAnexoIdoRegulamento (CEE)
n?822/87:
--DotipoRIIIcomodefinidonoAnexoIIIdoRegulamento (CEE)n?822/87--Retsina
--Outros
-Vinhosdospaísesterceiros:--QueseapresentamnodocumentoVIouVAcomadenominaçãodecepaPortugieser--Outros
-Outros:
--Vinhonovoaindaemfermentaçãoreferidonon?11doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?822/87..
--Vinhoslicorososreferidosnon?14doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?822/87--Mostosdeuvasfrescasamuadoscomálcool,naacepçãodanotacomplementar 4,alíneaa),doCapí­
tulo22daNomenclatura Combinada
--Outros7524
7525
7526
7618
7619
7527
7644
7528
7529

N?L364/74 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.88
CAPITULO 23
TABELA23-1
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
23021010-Obtidosportrituraçãooumoendademilho(plantasinteiras),incluindoaglomeradossobaformade
pelletsecomumteordeamidocompreendidoentre10%e30%,empeso,aproximado,calculadoso­brematériaseca 7622
7623
TABELA23-2
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
23091011-Quecontenhamprodutosdaposição0714oudasubposição110620nocasoemqueosmontantesindi­
cadosseaplicamseosmontantescompensatórios monetáriosforemconcedidos 7624
7625
TABELA23-3
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
23091031-Quecontenhamprodutosdaposição0714oudasubposição110620nocasoemqueosmontantesindi­
cadosseaplicamseosmontantescompensatórios monetáriosforemconcedidos 7624
7691
TABELA23-4
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
23091051-Quecontenhamprodutosdaposição0714oudasubposição 110620nocasoemqueosmontantesindi­
cadosseaplicamseosmontantescompensatórios monetáriosforemconcedidos 7624
7692
TABELA23-5
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
23099031-Quecontenhamprodutosdaposição0714oudasubposição 110620nocasoemqueosmontantesindi­
cadosseaplicamseosmontantescompensatórios monetáriosforemconcedidos 7624
7693

30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L364/75
lTABELA23-6
CódigoNC/ DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
23099041-Quecontenhamprodutosdaposição0714oudasubposiçâo 110620nocasoemqueosmontantesindi­
cadosseaplicamseosmontantescompensatórios monetáriosforemconcedidos 7624
7694
TABELA23-7
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
23099051-Quecontenhamprodutosdaposição0714oudasubposiçâo 110620nocasoemqueosmontantesindi­
cadosseaplicamseosmontantescompensatórios monetáriosforemconcedidos 7624
7695

N?L364/76 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.88
TABELA23-8
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
23091013Quecontenhamprodutosdaposição0714oudasubposição110620nocasoemqueosmontantesindi­
cadosseaplicamseosmontantescompensatórios monetáriosdevemserconcedidos :-Leiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseínatos
adicionados)desnaturadoemconformidadecomoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79ou
emconformidadecomoartigo1?doRegulamento (CEE)n°3714/84ealimentosparaanimaiscuja
partedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado(comexclusãodosoro):--Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionadosnoprodutoacabado):
---Nãosuperiora12%---Superiora12%einferiora30%---Igualousuperiora30%einferiora50%-QuecontenhamleiteempódesnatadocompradonascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)
n?368/77,(CEE)n?443/77ou(CEE)n?1844/77ecommaisde9,0gramasdeferroe/ou1,2gra­
masdecobrepor100quilogramasdeproduto:
Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionadosnoprodutoacabado):
---Nãosuperiora12%---Superiora12°/oeinferiora30%---Igualousuperiora30%einferiora50%-Outros:
--Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionadosnoprodutoacabado):
---Nãosuperiora12%---Superiora12%einferiora30°/o---Igualousuperiora30°/oeinferiora50%
Outros:
-Leiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseínatos
adicionados)desnaturadoemconformidade comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79ou
emconformidadecomoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3714/84ealimentosparaanimaiscuja
partedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado(comexclusãodosoro):--Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionadosnoprodutoacabado):
•---Nãosuperiora12%
—Superiora12%einferiora30%
■---Igualousuperiora30%einferiora50%
■-QuecontenhamleiteempódesnatadocompradonascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)
n?368/77,'(CEE)n?443/77ou(CEE)n?1844/77ecommaisde9,0gramasdeferroe/ou1,2gra­
masdecobrepor100quilogramasdeproduto:
■--Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionadosnoprodutoacabado):
Nãosuperiora12%---Superiora12°/oeinferiora30°/o---Igualousuperiora30°/oeinferiora50%
-Outros:
--Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionadosnoprodutoacabado):
Nãosuperiora12%---Superiora12°/oeinferiora30°/o---Igualousuperiora30%einferiora50%7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7550
7551
7552
7626
7627
7628
7629
7630
7631

30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L364/77
TABELA23-9
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
23091033-Quecontenhamprodutosdaposição0714oudasubposição110620nocasoemqueosmontantesindi­
cadosseaplicamseosmontantescompensatórios monetáriosdevemserconcedidos :
--Leiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseínatos
adicionados)desnaturadoemconformidadecomoartigo2°doRegulamento (CEE)n?1725/79ou
emconformidadecomoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3714/84ealimentosparaanimaiscuja
partedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado(comexclusãodosoro):
__-Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionadosnoprodutoacabado):
Nãosuperiora12°/o
Superiora12°/oeinferiora30°/o
■Igualousuperiora30°/oeinferiora50%
--QuecontenhamleiteempódesnatadocompradonascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)
n.368/77,(CEE)n?443/77ou(CEE)n?1844/77ecommaisde9,0gramasdeferroe/ou1,2gra­
masdecobrepor100quilogramasdeproduto:---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionadosnoprodutoacabado):
Nãosuperiora12%
Superiora12%einferiora30%
Igualousuperiora30%einferiora50%--Outros:
--_Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionadosnoprodutoacabado):
-Nãosuperiora12%
_Superiora12%einferiora30°/o
-Igualousuperiora30°/oeinferiora50%
-Outros:
--Leiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseínatos
adicionados)desnaturadoemconformidadecomoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79ou
emconformidadecomoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3714/84ealimentosparaanimaiscuja
partedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado(comexclusãodosoro):
---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionadosnoprodutoacabado):
----Nãosuperiora12%----Superiora12%einferiora30%-Igualousuperiora30°/oeinferiora50%-QuecontenhamleiteempódesnatadocompradonascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)
n.368/77,(CEE)n?443/77ou(CEE)n?1844/77ecommaisde9,0gramasdeferroe/ou1,2gra­
massecobrepor100quilogramasdeproduto:
---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionadosnoprodutoacabado):
Nãosuperiora12%
Superiora12%einferiora30%
Igualousuperiora30%einferiora50%
--Outros:
___Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionadosnoprodutoacabado):
----Nãosuperiora12%
_Superiora12%einferiora30%-Igualousuperiora30%einferiora50%7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7645
7646
7647
7648
7649
7650
7651
7652
7653

N?L364/78 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.88
TABELA23-10
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
23091053-Quecontenhamprodutosdaposição0714oudasubposição110620nocasoemqueosmontantesindi­
cadosseaplicamseosmontantescompensatórios monetáriosdevemserconcedidos :--Leiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseínatos
adicionados)desnaturadoemconformidade comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79ou
emconformidadecomoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3714/84ealimentosparaanimaiscuja
partedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado(comexclusãodosoro):---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionadosnoprodutoacabado):
----Nãosuperiora12%----Superiora12%einferiora30°/o----Igualousuperiora30%einferiora50%--QuecontenhamleiteempódesnatadocompradonascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)
n?368/77,(CEE)n?443/77ou(CEE)n?1844/77ecommaisde9,0gramasdeferroe/ou1,2gra­
masdecobrepor100quilogramasdeproduto:---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionadosnoprodutoacabado):
----Nãosuperiora12%----Superiora12%einferiora30%----Igualousuperiora30%einferiora50°/o--Outros:
Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionadosnoprodutoacabado):
Nãosuperiora12%----Superiora12%einferiora30%
Igualousuperiora30%einferiora50%
-Outros:
--Leiteempóou.granulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseínatos
adicionados)desnaturadoemconformidade comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79ou
emconformidadecomoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3714/84ealimentosparaanimaiscuja
partedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado(comexclusãodosoro):---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionadosnoprodutoacabado):
----Nãosuperiora12%----Superiora12%einferiora30°/o----Igualousuperiora30°/oeinferiora50%--QuecontenhamleiteempódesnatadocompradonascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)
n?368/77,(CEE)n?443/77ou(CEE)n?1844/77ecommaisde9,0gramasdeferroe/ou1,2gra­
masdecobrepor100quilogramasdeproduto:
Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionadosnoprodutoacabado):
-Nãosuperiora12%-Superiora12%einferiora30%-Igualousuperiora30%einferiora50%--Outros:
---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionadosnoprodutoacabado):
----Nãosuperiora12%-Superiora12%einferiora30%-Igualousuperiora30%einferiora50°/o7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7654
7655
7656
7657
7658
7659
7660
7661
7662

30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L364/79
TABELA23-11
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
23099033-Quecontenhamprodutosdaposição0714oudasubposição110620nocasoemqueosmontantesindi­
cadosseaplicamseosmontantescompensatórios monetáriosdevemserconcedidos :--Leiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseínatos
adicionados)desnaturadoemconformidadecomoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79ou
emconformidadecomoartigo1?doRegulamento(CEE)n?3714/84ealimentosparaanimaiscuja
partedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado(comexclusãodosoro):---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionadosnoprodutoacabado):
____Nã0SUperiora12%----Superiora12%einferiora30%
----Igualousuperiora30%einferiora50°/o--QuecontenhamleiteempódesnatadocompradonascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)
n?368/77,(CEE)n?443/77ou(CEE)n?1844/77ecommaisde9,0gramasdeferroe/ou1,2gra­
masdecobrepor100quilogramasdeproduto:
Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionadosnoprodutoacabado):
Nãosuperiora12%----Superiora12%einferiora30°/o----Igualousuperiora30°/oeinferiora50%--Outros:
---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionadosnoprodutoacabado):
Nãosuperiora12%----Superiora12%einferiora30°/o
-Igualousuperiora30%einferiora50%
-Outros:
--Leiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseínatos
adicionados)desnaturadoemconformidadecomoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79ou
emconformidadecomoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3714/84ealimentosparaanimaiscuja
partedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado(comexclusãodosoro):
Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionadosnoprodutoacabado):
Nãosuperiora12%----Superiora12%einferiora30°/o
(____Igualousuperiora30°/oeinferiora50°/o--QuecontenhamleiteempódesnatadocompradonascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)
n?368/77,(CEE)n?443/77ou(CEE)n?1844/77ecommaisde9,0gramasdeferroe/ou1,2gra­
masdecobrepor100quilogramasdeproduto:---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionadosnoprodutoacabado):
Nãosuperiora12% !----Superiora12%einferiora30%
----Igualousuperiora30°/oeinferiora50°/o--Outros:
---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionadosnoprodutoacabado):
Nãosuperiora12%
____Superiora12%einferiora30°/o----Igualousuperiora30%einferiora50°/o7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7663
7664
7665
7666
7667
7668
7669
7670
7671

N?L364/80 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.88
TABELA23-12
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
23099043-Quecontenhamprodutosdaposição0714oudasubposição110620nocasoemqueosmontantesindi­
cadosseaplicamseosmontantescompensatórios monetáriosdevemserconcedidos :
--Leiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseínatos
adicionados)desnaturadoemconformidade comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79ou
emconformidadecomoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3714/84ealimentosparaanimaiscuja
partedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado(comexclusãodosoro):---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionadosnoprodutoacabado):
_---Nãosuperiora12°/o----Superiora12%einferiora30%----Igualousuperiora30°/oeinferiora50%--QuecontenhamleiteempódesnatadocompradonascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)
n.368/77,(CEE)n?443/77ou(CEE)n?1844/77ecommaisde9,0gramasdeferroe/ou1,2gra­
masdecobrepor100quilogramasdeproduto:---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionadosnoprodutoacabado):
----Nãosuperiora12°/o----Superiora12%einferiora30%
----Igualousuperiora30°/oeinferiora50%--Outros:
---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionadosnoprodutoacabado):
____Na0superiora12°/o
----Superiora12%einferiora30%----Igualousuperiora30%einferiora50%
-Outros:
--Leiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseínatos
adicionados)desnaturadoemconformidadecomoartigo2°doRegulamento (CEE)n?1725/79ou
emconformidadecomoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3714/84ealimentosparaanimaiscuja
partedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado(comexclusãodosoro):---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionadosnoprodutoacabado):
----Nãosuperiora12%----Superiora12%einferiora30%
____Igualousuperiora30%einferiora50%--QuecontenhamleiteempódesnatadocompradonascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)
n?368/77,(CEE)n?443/77ou(CEE)n?1844/77ecommaisde9,0gramasdeferroe/ou1,2gra­
masdecobrepor100quilogramasdeproduto:---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionadosnoprodutoacabado):
----Nãosuperiora12%-Superiora12%einferiora30%----Igualousuperiora30%einferiora50%--Outros:
---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionadosnoprodutoacabado):
----Nãosuperiora12%----Superiora12%einferiora30%
____Igualousuperiora30%einferiora50%7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7672
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7676
7677
7678
7679
7680

30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L364/81
TABELA23-13
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
23099053-Quecontenhamprodutosdaposição0714oudasubposiçâo 110620nocasoemqueosmontantesindi­
cadosseaplicamseosmontantescompensatórios monetáriosdevemserconcedidos :--Leiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseínatos
adicionados)desnaturadoemconformidadecomoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79ou
emconformidadecomoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3714/84ealimentosparaanimaiscuja
partedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado(comexclusãodosoro):---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionadosnoprodutoacabado):
----Nãosuperiora12%----Superiora12°/oeinferiora30%
Igualousuperiora30°/oeinferiora50%
QuecontenhamleiteempódesnatadocompradonascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)
n?368/77,(CEE)n?443/77ou(CEE)n?1844/77ecommaisde9,0gramasdeferroe/ou1,2gra­
masdecobrepor100quilogramasdeproduto:
---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionadosnoprodutoacabado):
----Nãosuperiora12%
----Superiora12%einferiora30°/o
----Igualousuperiora30%einferiora50%
--Outros:'
---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoro.e/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionadosnoprodutoacabado):
----Nãosuperiora12°/o
----Superiora12%einferiora30°/o
----Igualousuperiora30°/oeinferiora50%
-Outros:
--Leiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseínatos
adicionados)desnaturadoemconformidadecomoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79ou
emconformidadecomoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3714/84ealimentosparaanimaiscuja
partedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado(comexclusãodosoro):
---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionadosnoprodutoacabado):
Nãosuperiora12% ;.
Superiora12%einferiora30%----Igualousuperiora30°/oeinferiora50%
--QuecontenhamleiteempódesnatadocompradonascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)
n?368/77,(CEE)n?443/77ou(CEE)n?1844/77ecommaisde9,0gramasdeferroe/ou1,2gra­
masdecobrepor100quilogramasdeproduto:
---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionadosnoprodutoacabado):
----Nãosuperiora12%
----Superiora12%einferiora30%
----Igualousuperiora30%einferiora50%
Outros:
---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionadosnoprodutoacabado):
----Nãosuperiora12%
Superiora12°/oeinferiora30%
Igualousuperiora30%einferiora50%7541
7542
7543
7544
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7686
7687
7688
7689

NfL364/82 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.88
TABELA23-14
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
23091015
23091019
23091039
23091059
23091070
23099035
23099039
23099049
23099059
23099070-Leiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseínatosadi­
cionados)desnaturadoemconformidade comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79ouem
conformidadecomoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3714/84ealimentosparaanimaiscujaparte
deprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado(comexclusãodosoro).Produtosexpedidos
paraItáliaapartirdeumoutroEstado-membro deacordocomoRegulamento (CEE)n?1624/76:--Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionadosnoprodutoacabado):---Superiora12%einferiora30%
---Igualousuperiora30°/oeinferiora50%---Igualousuperiora50°/oeinferiora70%---Igualousuperiora70°/oeinferiora80%---Igualousuperiora80%einferiora88%---Igualousuperiora88%
-QuecontenhamleiteempódesnatadocompradonascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)
n?368/77,(CEE)n?443/77ou(CEE)n?1844/77ecommaisde9,0gramasdeferroe/ou1,2gramas
decobrepor100quilogramasdeproduto:--Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionadosnoprodutoacabado):
---Superiora12°/oeinferiora30°/o
Igualousuperiora30°/oeinferiora50%
Igualousuperiora50%einferiora70% i---Igualousuperiora70°/oeinferiora80%---Igualousuperiora80°/oeinferiora88%---Igualousuperiora88%
-Outros:
--Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionadosnoprodutoacabado):---Superiora12%einferiora30°/o
Igualousuperiora30°/oeinferiora50%
Igualousuperiora50%einferiora70%---Igualousuperiora70%einferiora80%---Igualousuperiora80°/oeinferiora88%
Igualousuperiora88°/o7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584

30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L364/83
ANEXOII
Coeficientesmonetários
ProdutosEstados-membros
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanhaPortugal
—Sectordecarnedebovino
—Sectordoleiteedosprodutos
lácteos
—Sectordacarnedesuíno
—Açúcar
—Cereais
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas
—Sectordovinho
—Produtostransformados
[Regulamento (CEE)n°
3033/80]:
—aaplicaràsimposições
—aaplicaràsrestituições :
—cereais
—leite
—açúcar
—Compotasemarmeladas
(Regulamento (CEE)n?426/86)
—Sectordoazeite——1,010
1,046
1,061
1,061
1,011
1,046
1,061
1,046
1,061—1,046
1,021
1,021
1,032
1,021
1,032
1,021
1,0211,010
1,020
1,020
1,020
1,020
1,020
1,020
1,0201,375
1,375
1,225
1,216
1,216
1,298
1,181
1,375
1,216
1,375
1,216
1,216.
1,1311,020
1,020
1,010
1,021
1,021
1,020
1,021
1,020
1,0210,981
0,981
0,990
0,990
0,981
0,990
0,981
0,9901,010
1,010
ANEXOIII
Aplicaçãodoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85
.100Lit 1£ 1£Irl
FB/Flux 2,82076 66,4582 55,2545
Dkr 0,521665 12,2906 10,2187
DM 0,136761 3,22214 2,67895
FF 0,458678 10,8066 8,98483
F1 0,154094 3,63053 3,01849
£Irl 0,0510503 1,20277—
£ 0,0424441— 0,831417
Lit — 2356,04 1958,85
DR 11,2682 265,484 220,728
Esc 11,2421 264,867 220,215
Pta 8,79113 207,122 172,205