27.10.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L296/37
REGULAMENTO (CEE)N?3106/90DACOMISSÃO
de26deOutubrode1990
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervenção ,relativamenteaotrigésimoterceiroconcursoparcial
efectuadoemconformidade comoRegulamento (CEE)n?1627/89
conformidadecomon?3doartigo11?doRegulamento
(CEE)n?859/89;
Considerandoque,alémdisso,dadoascondiçõesprevistas
non?5,primeirotravessão,doartigo6?doRegulamento
(CEE)n?805/68estarempreenchidasnoquerespeitaa
certosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros e
acertosgruposdequalidade,éconvenienteaceitartodas
aspropostasrelativasaosmesmos,iguaisouinferioresa
80%dopreçodeintervenção;
Considerandoqueaimportânciadasquantidadesadjudi­
cadastornaadequadaautilizaçãodapossibilidadeprevista
non?2doartigo13?doRegulamento (CEE)n?859/89
deprorrogarporumasemanaoprazodeentregados
produtosàintervenção ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?571/89(2),e,nomeadamente ,on?7do
seuartigo6?,
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?859/89daComissão,de29deMarçode1989,
relativoàsregrasdeexecuçãodasmedidasdeintervenção
nosectordacarnedebovino(3),alteradoemúltimolugar
peloRegulamento (CEE)n?2271/90(4),foiabertoum
concursopeloRegulamento (CEE)n?1627/89daComis­
são,de9deJunhode1989,relativoàcompradecarnede
bovinoporconcurso(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3027/90(*);
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?859/89,éfixado,seforcasodisso,
umpreçomáximodecompraparaaqualidadeR3para
cadaconcursoparcial,tendoemcontaaspropostasrece­
bidas;que,nostermosdoartigo12?domesmoregula­
mento,sóserãoaceitesaspropostasinferioresouiguaisao
referidopreçomáximo;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
paraotrigésimoterceiroconcursoparcialetomandoem
consideração ,nostermosdon?1doartigo6?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,asexigênciasdeapoiorazoável
aomercado,bemcomoaevoluçãosazonaldosabates,é
convenienteadoptaropreçomáximodecompraeas
quantidadesquepodemseraceitesparaintervenção ;
Considerando queasquantidadespropostasultrapassam
actualmenteasquantidadesquepodemsercompradas;
queconvém,porconseguinte,afectarasquantidadesque
podemsercompradasdeumcoeficienteredutorou,sefor
casodisso,emfunçãodosdesviosdepreçosedasquanti­
dadespropostas,devárioscoeficientesredutores,emADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Relativamente aotrigésimoterceiroconcursoparcial
abertopeloRegulamento (CEE)n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
—opreçomáximodecompraéfixadoem271ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-caraças
daqualidadeR3,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeias-carcaças
aceiteéfixadaem19476toneladas;asquantidades
propostassãoreduzidasem80%,emconformi­
dadecomon?3doartigo11?doRegulamento
(CEE)n?859/89;
b)ParaacategoriaC:
i)nosEstados-membros ouregiõesdeEstados-mem­
brosquesatisfaçamascondiçõesprevistasnon?2
doartigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68:
—opreçomáximodecompraéfixado271ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-car­
caçasdaqualidadeR3,
—aquantidademáximaaceiteéfixadaem99
toneladas;asquantidadespropostassãoredu­
zidasem80%,emconformidade comon?3
doartigo11?doRegulamento (CEE)
n?859/89;(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.áJOn?L61de4.3.1989,p.43.
0JOn?L91de4.4.1989,p.5.
(4)JOn?L204de2.8.1990,p.45.
OJOn?L159de10.6.1989,p.36.
(6)JOn?L288de20.11.1990,p.9.

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ii)nosEstados-membros ouregiõesdeEstados-mem­
brosquesatisfaçamascondiçõesprevistasnon?5,
primeirotravessão,doartigo6?doRegulamento
(CEE)n?805/68:
—opreçomáximodecompraéfixadoem274,4
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias­
-carcaçasdaqualidadeR3,
—aquantidademáximaaceiteéfixadaem47227
toneladas.Artigo2?
Emderrogaçãodon?2,primeirafrase,doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?859/89,oprazodeentregados
produtosàintervençãoéprorrogadoporumasemana.
Artigo3."
OpresenteregulamentoentraemvigoremTlde
Outubrode1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deOutubrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão