REGULAMENTO (CEE) Nº 1248/89 DO CONSELHO de 3 de Maio de 1989 que fixa, para a campanha de comercialização de 1990, o preço de base e os preços de intervenção no sector da carne de ovino

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1837/80 do Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1115/88 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 3º e o nº 6 do seu artigo 7º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5),

Considerando que, aquando da fixação do preço de base para as carcaças de ovino, é necessário ter em conta tanto os objectivos da política agrícola comum como a contribuição que a Comunidade tenciona prestar ao desenvolvimento harmonioso do comércio mundial; que a política agrícola comum tem como objectivos, nomeadamente, assegurar um nível de vida equitativo à população rural, garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores;

Considerando que o preço de base deve ser fixado de acordo com os critérios estabelecidos no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1837/80; que é conveniente fixá-lo, para a campanha de 1990, a um nível igual ao fixado para a

campanha anterior; que os preços de intervenção correspondem a uma percentagem do preço de base,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para a campanha de comercialização de 1990 no sector da carne de ovino:

1. O preço de base é fixado em 432,32 ecus por 100 quilogramas, peso carcaça.

2. O preço de intervenção é fixado em 367,47 ecus por 100 quilogramas, peso carcaça.

3. O preço de intervenção derivado, aplicável na região 4, é fixado em 347,66 ecus por 100 quilogramas, peso carcaça.

Artigo 2º

Os preços referidos no artigo 1º serão ajustados sazonalmente nos termos do quadro constante do anexo.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir do início da campanha de comercialização de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos o seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

P. SOLBES

(1) JO nº L 183 de 16. 7. 1980, p. 1.

(2) JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.

(3) JO nº C 82 de 3. 4. 1989, p. 44.

(4) JO nº C 120 de 16. 5. 1989.

(5) Parecer emitido em 31 de Março de 1989 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

ANEXO Campanha de 1990

(em ECU/100 kg-peso carcaça)

Semana iniciada em

Semana

Preço de base

Preço de intervenção

Preço de intervenção

derivado

1 de Janeiro 1990

8 de Janeiro

15 de Janeiro

22 de Janeiro

29 de Janeiro

5 de Fevereiro

12 de Fevereiro

19 de Fevereiro

26 de Fevereiro

5 de Março

12 de Março

19 de Março

26 de Março

2 de Abril

9 de Abril

16 de Abril

23 de Abril

30 de Abril

7 de Maio

14 de Maio

21 de Maio

28 de Maio

4 de Junho

11 de Junho

18 de Junho

25 de Junho

2 de Julho

9 de Julho

16 de Julho

23 de Julho

30 de Julho

6 de Agosto

13 de Agosto

20 de Agosto

27 de Agosto

3 de Setembro

10 de Setembro

17 de Setembro

24 de Setembro

1 de Outubro

8 de Outubro

15 de Outubro

22 de Outubro

29 de Outubro

5 de Novembro

12 de Novembro

19 de Novembro

26 de Novembro

3 de Dezembro

10 de Dezembro

17 de Dezembro

24 de Dezembro

31 de Dezembro

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

32

33

34

35

36

37

38

39

40

41

42

43

44

45

46

47

48

49

50

51

52

53

445,74

454,24

461,37

467,12

475,63

482,27

486,00

488,68

491,59

494,04

495,55

495,55

494,62

493,99

493,47

491,20

487,80

483,82

479,79

473,28

466,78

454,24

442,60

431,18

419,65

408,12

398,33

388,87

384,98

383,09

382,38

382,38

382,38

382,38

382,38

382,38

382,38

382,38

382,90

382,91

383,21

383,70

384,88

387,85

390,87

396,51

402,15

407,80

413,29

420,81

427,32

434,84

441,32

378,88

386,10

392,16

397,05

404,29

409,93

413,10

415,38

417,85

419,93

421,22

421,22

420,43

419,89

419,45

417,52

414,63

411,25

407,82

402,29

396,76

386,10

376,21

366,50

356,70

346,90

338,58

330,54

327,23

325,63

325,02

325,02

325,02

325,02

325,02

325,02

325,02

325,02

325,47

325,47

325,73

326,14

327,15

329,67

332,24

337,03

341,83

346,63

351,30

357,69

363,22

369,61

375,12

358,87

366,09

372,15

377,04

384,28

389,92

393,09

395,37

397,84

399,92

401,21

401,21

400,42

399,88

399,44

397,51

394,62

391,24

387,81

382,28

376,75

366,09

356,20

346,49

336,69

326,89

318,57

310,53

307,22

305,62

305,01

305,01

305,01

305,01

305,01

305,01

305,01

305,01

305,46

305,46

305,72

306,13

307,14

309,66

312,23

317,02

321,82

326,62

331,29

337,68

343,21

349,60

355,11