1.11.89 N?L320/35 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3291/89DACOMISSÃO
de31deOutubrode1989
quefixaomontantedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas
mercado;quesedevemteremconsideraçãoaspropostas
eascotaçõesverificadasduranteosprimeiros25diasdo
mêsemcausareferentesaentregasquepodemserreali­
zadasduranteomêsdocalendárioseguinte;queopreço
médiodomercadomundialassimdeterminado éconside­
radonafixaçãodaajudaaplicávelnomêsseguinte;
Considerando quesedeveprocederaosajustamentos
necessáriosrelativamente àspropostasecotaçõesquenão
satisfaçamascondiçõesacimaindicadas;queosajusta­
mentosacimaprevistossedefiniramnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1528/78daComissão,de30de
Junhode1978,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãodo
regimedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2293/890;
Considerandoque,emconformidadecomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,nocasodenãopoderser
tidaemconsideraçãonenhumapropostanemcotação,
paraadeterminaçãodopreçomédiodomercadomundial,
essepreçoédeterminadoapartirdasomadovalordos
produtosconcorrentes ;queessesprodutossãodefinidos
non?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1117/78do
Conselho,de22deMaiode1978,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasforragens
secas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2275/89(2),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo5?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo5?do
Regulamento (CEE)n°1117/78,éconcedidaumaajuda
emrelaçãoàsforragenssecasreferidasnasalíneasb)ec)
doartigo1?domesmoregulamentoeobtidasapartirde
forragensproduzidasnaComunidade,quandoopreçode
objectivofoisuperioraopreçomédiodomercado
mundial;queestaajudatememcontaumapercentagem
dessesdoispreços;
Considerandoqueessapercentagemassimcomoopreço
deobjectivoforamfixadosnoRegulamento (CEE)
n?1111/89doConselho,de27deAbrilde1989,que
fixa,relativamente àcampanhadecomercialização
1989/1990,opreçodeobjectivonosectordasforragens
secas(3);
Considerandoqueopreçomédiodomercadomundialé
determinadorelativamente aumprodutoempelletsea
graneldaqualidadetipoparaaqualsefixouopreçode
objectivoeentregueemRoterdão;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1417/78doConselho,de19deJunhode1978,rela­
tivoaoregimedeajudanoquerespeitaàsforragens
secas(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento(CEE)n?1110/89Ô,opreçomédiodo
mercadomundialdosprodutosreferidosnoprimeiroe
terceirotravessões,daalíneab),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1117/78deveserdeterminadocombase
naspossibilidadesdecomprareaismaisfavoráveis,com
exclusãodaspropostasedascotaçõesquenãopodemser
consideradas representativas datendênciarealdoConsiderandoque,porforçadoartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1417/78,nocasodeospreçosaprazo
seremdiferentesdopreçoemvigornomêsdaapresenta­
çãodopedido,omontantedaajudaseráajustadoem
funçãodeummontantecorrectorqueécalculadotendo
emconsideraçãoatendênciadospreçosaprazo;
Considerandoque,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialserdeterminadodeacordocomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,omontantecorrector
deveserigualàmargemexistenteentreopreçomédiodo
mercadomundialeopreçomédiodomercadomundiala
prazo,determinadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78e
válidoparaentregasarealizarduranteummêsquenão
sejaodaexecuçãodaajudaeafectadopelapercentagem
fixadanon?2doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1117/78;que,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialaprazo,relativamenteaumouváriosmeses,não
poderserdeterminadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78,o
montantecorrectordeve,emrelaçãoaomêsoumesesem
causa,serfixadoaumnívelemqueaajudasejaiguala
zero; (')JOn?L142de30.5.1978,p.1.
I2)JOn?L218de28.7.1989,p.1.
OJOn?L118de29.4.1989,p.4.b)JOn?L171de28.6.1978,p.1.
OJOn?L118de29.4.1989,p.3.(«)JOn?L179de1.7.1978,p.10.
OJOn?L218de28.7.1989,p.30.

N?L320/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.11.89
aajudavalidaparaessesdoisEstados-membros ,paraseter
emcontaaincidênciadosdireitosaduaneirossobrea
importaçãodessesprodutosprovenientesdospaísestercei­
ros;que,alémdisso,paraEspanha,omontantedaajuda
deveserajustadodadiferençaentreopreçodeobjectivo
aplicadoemEspanhaeopreçodeobjectivocomumafec­
tadodapercentagemreferidanon?2doartigo5?do
Regulamento (CEE)
n?1117/78:Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedasajudas,éconvenienteconsiderarnoâmbito
doseucálculo:
—paraasmoedasquemantêmentresiumdesvio
instantâneomáximoàvistade2,25%,umataxade
conversãocombasenasuataxacentral,afectadapelo
coeficienteprevistonon?1,últimoparágrafo,do
artigo3?doRegulamento (CEE)n?1676/85('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1636/87(2),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessasmoedas,verificadas
emrelaçãoàsmoedasdaComunidade referidasno
travessãoanteriorduranteumperíododeterminado ,e
nofactordecorrecção;
Considerando queaajudadeveserfixadaumavezpor
mêsedemodoaasseguraraexecuçãodaajudadesdeo
primeirodiadomêsseguinteàdatadafixação;
Considerando que,emaplicaçãodon?1doartigo
120?doActodeAdesão,énecessárioaproximaropreço
espanholdopreçocomumdeacordocomométodo
previstonoartigo70?doreferidoacto;
Considerandoque,emaplicaçãodon?2doartigo120?e
don?2doartigo306?doActodeAdesão,convémajustarConsiderando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàspropostasecotaçõesdequeaComissão
teveconhecimentoqueaajudaàsforragenssecasdeveser
fixadacomoseindicanoquadroconstantedoanexodo
presenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudareferidanon?3doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78estáfixadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deOutubrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
P)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deOutubrode1989,quefixaomontantedaajuda
relativamente àsforragenssecas
Montantesdaajudaaplicáveisapartirde1deNovembrode1989relativamenteàsforragenssecas:
(EmECU/t)
—Forragensdesidratadasporsecagem
artificialepelocalor
—ConcentradosdeproteínasOutrasforragens
Espanha PortugaloutrosEstados­
-membrosIPortugaloutrosEstados­
-membros
Montantedaajuda 67,133 78,895 80373 45,895 47,373
Montantedaajudaemcasodefixaçãoantecipada,relativamente aomêsde:
(EmECU/t)
Dezembrode1989 67,246 79,009 80,486I 46,009 47,486
Janeirode1990 64,222 75,940 77,462\ 42^40 44,462
Fevereirode1990 64,108 75,824 77,348l 42,824 44,348
Marçode1990 64,108 75,824 77,348\ 42,824 44,348
Abrilde1990 60,669 72^34 73,909\ 39,334 40,909
Maiode1990(') 0,000 0,000 0,000\ 0,000 0,000
Junhode19900 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Julhode1990(«) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Agostode1990(') 0,000 0,000 0,000\ 0,000 0,000
Setembrode1990(') 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Outubrode1990(') 0,000 0,000 0,000
\0,000 0,000
(')Conformeoartigo6?,alíneab),doRegulamento (CEE)n?1528/78.