8.1.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L5/37
REGULAMENTO (CEE)N?45/88DACOMISSÃO
de7deJaneirode1988
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportação ,deprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3989/87(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3990/87(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedeçontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(6),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queòsdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?4013/87daComissãoÇ),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?26/88(8);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(9)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(10)noquedizrespeitoaosprodvitosdassubpo­
sições230210,230220,230230e230240daNomen­
claturaCombinada;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:—paraasmoedascujaparidadesematemdentrodeum
desvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,uma
taxadeconversaçãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85;
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edó
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem6deJaneirode
1988;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ECUsportonelada
deprodutodebase;queosdireitosniveladoresactual­
menteemvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1579/74daComissão(")ser
alteradosemconformidade comoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Òsdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?4013/87alte­
rado,sãoalteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8"deJaneiro
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deJaneirode1988.
PélaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L377de31.12.1987.
OJOn?L166de25..6.1976,p.1.0JOn?L377de31.12.1987.
(ÓJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(«)JOn?L153de13.6.1987,p.1.0JOn?L378de31.12.1987,p.13.
(8)JOn?L4de7.1.1988,p.12.
OJOn?L182de3.7.1987,p.49.
(I0)JOn?L281de1.11.1975,p.65. (")JOn?L168de25.6.1974,p.7.

N?L5/38 JornalOficialdasComunidades Europeias8.1.88
ANEXO .
doregulamentodaComissão,de7deJaneirode1988,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisede.arroz
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
Paísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11029090(2) 187,50 184,48
110319900 187,50 184,48
110321000 358,98 352,94
11032990(2) 187,50 184,48
110419100 358,98 352,94
110419990 331,59 325,55
110429101000 263,81 260,79
110429103000 292,40 289,38
110429104000 292,40 289,38
1104291090OH 292,40 289,38
110429301000 316,75 313,73
110429303000 292,40 289,38
110429304000 292,40 289,38
1104293090OH 292,40 289,38'
11042991(2) 203,02 200,00
11042999(2) 187,50 184,48
11043010 153,10 147,06
11071011 • 359,90 349,02
11071019 271,67 260,79
11081100 421,13 400,58
11090000 909,66 728,32
(*)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições1101e1102,1103e1104porumlado,eosdassubposições
230210,230220,230230e230240poroutro,consideram-secomosendodasposições1101e1102,1103e
1104osprodutosquetenhamsimultaneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolarimétricodeEwersmodificado)superiora45%(em
peso)namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamtersidoadiciona­
das)inferiorouiguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouaocenteio,3%emrelaçãoà
cevada,4%emrelaçãoaotrigomourisco,5%emrelaçãoàaveiae2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenasposições1103e
1104.
OCódigoTaric:trigo. *
(*)CódigoTaric:milho.
OCódigoTaric:sorgo. 1'
(10)CódigoTaric:outroscereais.