PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12.4.2001 L 102/49
REGULAMENTO (CE) N.o738/2001 DA COMISSÃO
de 11 de Abrilde 2001
que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector
do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2038/1999 do
Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector do açúcar (
1), alterado pelo
Regulamento (CE) n.o1527/2000 da Comissão (2), e, nomeada-
mente, o n.o5, alínea c), do seu artigo 18.o,
Considerando o seguinte:
(1)As restituições aplicáveis à exportação para xaropes e
alguns outros produtos do sector do açúcar foramfixadas pelo Regulamento (CE) n.
o2624/2000 da
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o2800/
/2000 (4).
(2)A aplicação das regras, critérios e modalidades estabele-cidas no Regulamento (CE) n.
o2624/2000 aos dados
que a Comissão dispõe actualmente, conduz à alteraçãodas restituições à exportação, actualmente em vigor, tal
como é indicado no anexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual, dosprodutos referidos no n.
o1, alíneas d), f) e g), do artigo 1.odo
Regulamento (CE) n.o2038/1999, fixada no anexo do Regula-
mento (CE) n.o2624/2000 é alterada em conformidade com os
montantes referidos no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 12 de Abril de
2001.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 252 de 25.9.1999, p. 1.
(2) JO L 175 de 14.7.2000, p. 59.
(3) JO L 302 de 1.12.2000, p. 21.
(4) JO L 324 de 21.12.2000, p. 33.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12.4.2001 L 102/50
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 11 de Abril de 2001, que altera as restituições à exportação para os xaropes e
alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
Código do produto Destino Unidade de medida Montante da restituição
1702 40 10 9100 A00 EUR/100 kg de matéria seca 40,10 (2)
1702 60 10 9000 A00 EUR/100 kg de matéria seca 40,10 (2)
1702 60 80 9100 A00 EUR/100 kg de matéria seca 76,19 (4)
1702 60 95 9000 A00 EUR/1 % de sacarose ×100 kg
de produto líquido0,4010 (1)
1702 90 30 9000 A00 EUR/100 kg de matéria seca 40,10 (2)
1702 90 60 9000 A00 EUR/1 % de sacarose ×100 kg
de produto líquido0,4010 (1)
1702 90 71 9000 A00 EUR/1 % de sacarose ×100 kg
de produto líquido0,4010 (1)
1702 90 99 9900 A00 EUR/1 % de sacarose ×100 kg
de produto líquido0,4010 (1)(3)
2106 90 30 9000 A00 EUR/100 kg de matéria seca 40,10 (2)
2106 90 59 9000 A00 EUR/1 % de sacarose ×100 kg
de produto líquido0,4010 (1)
(1) O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CE) n.o2135/95]. O teor em sacarose é
determinado em conformidade com o artigo 3.odo Regulamento (CE) n.o2135/95.
(2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 5.odo Regulamento (CE) n.o2135/95.
(3) O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo do Regulamento (CEE) n.o3513/92 (JO L 355 de
5.12.1992, p. 12).
(4) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 6.odo Regulamento (CE) n.o2135/95.
NB:Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o3846/87 da
Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o2032/2000 da Comissão (JO L 243 de
28.9.2000, p. 14).