1.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L241/33
REGULAMENTO (CEE)N?2701/88DACOMISSÃO
de31deAgostode1988
quefixaasrestituiçõesàexportaçãodoarrozedastrincas
teremcontaparaocalculodarestituiçãoaexportaçãodo
arrozedastrincas;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoemrelação
adeterminadosprodutos,segundoodestino;
Considerandoque,parateremcontaaprocuraexistente
emarrozlongoempacotadoèmdeterminadosmercados,é
necessáriopreverafixaçãodeumarestituiçãoespecífica
emrelaçãoaoprodutoemcausa;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadapelo
menosumavezpormês;quepodeseralteradanointer­
valo;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedasrestituições,éconvenientetomaremconsi­
deraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85,doConselho0,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(é),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoprecedenteeocoefi­
cienteanteriormente citado;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdomercadodoarroze,nomeadamente ,àscota­
çõesdopreçodoarrozedastrincasnaComunidade eno
mercadomundial,levaafixararestituiçãonosmontantes
consideradosnoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoartigo275?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugalprevêquepossamserconcedidas
restituiçõesàexportaçãoparaPortugal;queoexameda
situaçãoedosdiferentesníveisdepreçosconduzàdecisão
denãofixarqualquerrestituiçãoàexportaçãoparaPortu­
gal;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EcpnómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredação
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2229/88(2)e,
nomeadamente ,on?2,primeirafrase,doquartopará­
grafo,doseuartigo17?.
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdoartigo17?doRegula­
mento(CEE)n?1418/76,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundial,dosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamento,eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerando que,porforçadoartigo2?do3768/85
(CEE)n?1431/76doConselho,de21deJunhode1976,
queestabelece,emrelaçãoaoarroz,asnormasgeraisrela­
tivasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoeaoscrité­
riosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituiçõesdevem
serfixadastomandoemconsideraçãoasituaçãoeaspers­
pectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibilidades
emarrozeemtrincasedosseuspreçosnomercadoda
Comunidade e,poroutro,dospreçosdoarrozedas
trincasnomercadomundial;que,emconformidade com
omesmoartigo,importatambémasseguraraomercado
doarrozumasituaçãoequilibradaeumdesenvolvimento
naturalnoplanodospreçosedastrocascomerciaise,
alémdisso,teremcontaoaspectoeconómicodasexpor­
taçõesencaradaseointeresseemevitarperturbaçõesno
mercadodaComunidade ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1361/76da
Comissão^4)fixouaquantidademáximadetrincasque
podeconteroarrozemrelaçãoaoqualéfixadaarestitui­
çãoàexportaçãoedeterminouapercentagemdediminui­
çãoaaplicaraestarestituição,quandoa-proporçãode
trincascontidasnoarrozexportadoforsuperioraesta
quantidademáxima;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1431/76,no
seuartigo3?,definiuoscritériosespecíficosquesedeveConsiderandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
Ç)JOn?L197de26.7.1988,p.30.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.36.
(4)JOn?L154de15.6.1976,p.11.(*)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(6)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

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ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ridoartigo,sãofixadasnosmontantesindicadosnoanexo.
NãoéfixadaarestituiçãoàexportaçãoparaPortugal.
Artigo1?
Artigo2?Asrestituiçõesaexportação,nopróprioestado,dos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1418/76,excluindoosreferidosnon?1,alíneae),dorefeOpresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deAgostode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deAgostode1988,quefixaasrestituiçõesaexportação
doarrozedastrincas
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montanteda
restituição
10062010000\
10062090000 01 194,00
02 —
10063011000 — —
10063019000 — —
10063091000 — —
10063099100 01 243,00
03 272,00
\ 05 272,00
06 277,00
07 277,00
- ■ 08 272,00
09 272,00
\ 10 277,00
\ 11 277,00
12 277,00
13 243,00
14 277,00
10063099900 01 243,00
13 243,00
10064000000 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Áustria,Liechtenstein ,Suíça,ascomunasdeLivignoeCampionedeItália
02Paísesterceiros,comaexclusãodeÁustria,Liechtenstein,aSuíçaeascomunasdeLivignoeCampionede
Itália
03AzonaI
04Paísesterceiros,comexclusãodaÁustria,oLiechtenstein ,aSuíça,ascomunasdeLivignoeCampionede
ItáliaeospaísesdazonaI
05AzonaIIb)
06AzonaIVa)
07AzonaIVb)
08AzonaVI
09AsilhasCanarias,CeutaeMelilha
10AzonaVa)
11AzonaVIIc)
12Canadá
13Destinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão(JOn?L351de14.12.
1987,p.1)
14AzonaVIII,comexclusãodoSuriname,aGuianaeMadagáscar.
(2)Omontanteéaplicávelaoarrozdegrãosmédioseaoarrozdegrãoslongos,taistomosãodefinidosnon?2do
anexodoRegulamento (CEE)n?1418/76(alteradopeloRegulamento (CEE)n?3877/87—JOn?L365de24.
12.1987).
NB:AszonassãoasdelimitadasnoanexodoRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?296/88(JOn?L30de2.2.1988).
Asrestituiçõesdevemserconvertidasemmoedanacionalcomrecursoataxasdeconversãoagrícolasespecí­
ficasfixadaspeloRegulamento (CEE)n?3294/86alterado(JOn?L304de30.10.1986).
Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?
3846/87alterado.