DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Março de 1991 relativa a determinadas medidas de protecção contra a « nova » doença dos suínos (91/109/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,

Considerando que ocorreram vários surtos de doença, aparentemente causados por um agente infeccioso incaracterístico, nos animais de raça suína de determinadas partes dos Países Baixos e da República Federal da Alemanha;

Considerando que, até este momento, a doença é tida por uma nova doença que provoca um número anormal de abortos e de partos prematuros nas porcas, bem como de mortes e de debilidade nos jovens leitões, casos que não podem deixar de ser atribuídos a uma doença desconhecida;

Considerando que um aborto é a produção observada de fetos entre a concepção e o 109º dia de gravidez, e em que nenhum dos fetos sobrevive mais do que 24 horas;

Considerando que um parto prematuro é a produção observada de fetos antes do 110º dia de gravidez, em que alguns dos leitões sobrevivem mais do que 24 horas;

Considerando que não se pode excluir a possibilidade de a doença vir a expandir-se rapidamente;

Considerando que a doença é susceptível de criar um perigo grave para a produção de suínos;

Considerando que, nessas condições, será necessário, como primeira medida, evitar o alastramento da doença; que a proibição dos movimentos de suínos a partir das explorações onde a doença se tenha manifestado, e das zonas especialmente afectadas, deverá contribuir para esse objectivo;

Considerando que as autoridades dos Países Baixos e da República Federal da Alemanha se comprometeram a pôr em execução as medidas nacionais necessárias para assegurar a aplicação eficaz da presente decisão quando os suínos forem expedidos para outros Estados-membros;

Considerando que, dado que a nova doença dos suínos constitui um perigo grave para os animais na acepção do nº 1 do artigo 10º da Directiva 90/425/CEE, é necessário que os Estados-membros apresentem à Comissão um relatório sobre os abortos e os partos prematuros nas porcas e sobre as medidas tomadas para a obtenção de informações acerca da ocorrência de uma doença de suínos que poderá dar origem a uma quantidade anormal de abortos e partos prematuros;

Considerando que as autoridades dos Países Baixos e da República Federal da Alemanha se comprometeram a pôr em execução medidas nacionais baseadas em legislação nacional estabelecida a partir da transposição do artigo 9º da Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/425/CEE, necessárias para assegurar a aplicação eficaz da presente decisão quando os suínos forem expedidos para outros Estados-membros;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Os Estados-membros não expedirão, para os outros Estados-membros, suínos provenientes de efectivos onde se tenham verificado, durante as 8 semanas anteriores, números anormais de abortos ou de partos prematuros em porcas e de mortes ou debilidade em jovens leitões não atribuíveis a doenças conhecidas. Artigo 2º 1. Sem prejuízo do artigo 1º, os suínos destinados à reprodução ou à produção, expedidos dos Países Baixos ou da República Federal da Alemanha para outros Estados-membros depois do dia 4 de Março de 1991, deverão preencher as condições referidas no nº 2.

2. Os suínos destinados à reprodução ou à produção devem:

a) Ser originários de um efectivo onde não tenha sido observado, durante as 8 semanas anteriores à data de certificação, um número anormal de abortos ou de partos prematuros em porcas ou de mortes e de casos de debilidade em jovens leitões;

b) Ser originários de um efectivo onde durante os 30 dias anteriores à data de certificação, não tenham sido introduzidos suínos provenientes de efectivos localizados nas zonas enumeradas no anexo I, no que respeita à República Federal da Alemanha, e no anexo II, no que respeita aos Países Baixos;

c) Ser originários de um efectivo que tenha sido examinado sanitariamente por um veterinário nas 48 horas anteriores à data da certificação e que não tenha apresentado quaisquer indícios de doença. Artigo 3º 1. Sem prejuízo do artigo 2º:

a) A partir de 4 de Março de 1991, a República Federal da Alemanha não expedirá, para os outros Estados-membros, suínos destinados à reprodução, ou à produção, provenientes de qualquer municipalidade onde tenha sido observada a citada doença durante as últimas 8 semanas e que esteja situada dentro das zonas enumeradas no anexo I;

b) A partir de 4 de Março de 1991, os Países Baixos não expedirão, para os outros Estados-membros, suínos destinados à reprodução, ou à produção, provenientes das zonas enumeradas no anexo II. Artigo 4º O certificado sanitário, modelos III e IV, previsto no anexo F da Directiva 64/432/CEE, que acompanha os suínos expedidos dos Países Baixos e da República Federal da Alemanha deverá ser completado do seguinte modo:

« Animais em conformidade com a Decisão 91/109/CEE da Comissão relativa a determinadas medidas de protecção contra a "nova" doença dos suínos. » Artigo 5º Os Estados-membros devem alterar as medidas que aplicam ao comércio de modo a dar cumprimento à presente decisão. Desse fcto informarão imediatamente a Comissão. Artigo 6º 1. Os Estados-membros adoptarão as medidas necessárias para assegurar que a Administração Veterinária Central seja informada da presença de uma doença de suínos que se manifesta por « um número anormal de abortos ou de partos prematuros em porcas e de mortes ou casos de debilidade em jovens leitões não atribuível a doenças conhecidas ».

2. Os Estados-membros apresentarão à Comissão, o mais tardar em 22 de Março de 1991, um relatório escrito sobre as informações recolhidas. Artigo 7º A Comissão acompanhará a evolução da situação e pode alterar ou revogar a presente decisão em função dessa evolução. A presente decisão será revista o mais tardar em 17 de Abril de 1991. Artigo 8º Os Estados-membros são destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão (1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. (2) JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.

ANEXO I

Partes do território da República Federal da Alemanha abrangidas pelas seguintes circunscrições administrativas:

- zonas de Osnabrueck, Cloppenburg e Bentheim na Regierungsbezirk de Weser-Ems,

- zonas de Minden-Luebbecke e Paderborn na Regierungsbezirk de Detmold,

- zonas de Unna e Soest na Regierungsbezirk de Arnsberg,

- zonas de Muenster, Borken, Coesfeld, Steinfurt e Warendorf na Regierungsbezirk de Muenster.

ANEXO II

Partes do território dos Países Baixos, nas regiões 1 e 2, abrangidas pelas seguintes circunscrições administrativas:

Região 1 Região 2 Municipalidade: Municipalidade: - Steenderen,

- Hengelo (Gld),

- Ruurlo,

- Lichtenvoorde,

- Groenlo,

- Winterswijk,

- Doesburg,

- Hummelo en Keppel,

- Zelhem,

- Angerlo,

- Wehl,

- Doetinchem,

- Wisch,

- Aalten,

- Westervoort,

- Duiven,

- Zevenaar,

- Didam,

- Bergh,

- Genderen,

- Dinxperlo.

- Someren,

- Asten,

- Deurne,

- Horst,

- Sevenum,

- Grubbenvorst,

- Meijel,

- Helden,

- Maasbree,

- Venlo,

- Tegelen.