11.9.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L230/11
REGULAMENTO (CEE)N?2503/93DACOMISSÃO
de10deSetembrode1993
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
n?3570/92(*);queeconvenienteteremcontatalfacto
aquandodafixaçãodasrestituições ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(*),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissãoQ;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2193/93(2),e,
nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,doseuartigo
13?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?2494/93daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?2494/93aosdadosdosquaisa
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queexistempossibilidades deexportação
paraumaquantidadede200000toneladasdecevadapara
determinados destinos;queéadequadoorecursoao
procedimento previstonon?4doartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?891/89daComissão(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?2494/93,sãoalteradasemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11de
Setembrode1993.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membrós .
FeitoemBruxelas,em10deSetembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.0JOn?L229de10.5.1993,p.12.
(4)JOn?L94de7.4.1989,p.13.oJOn?L362de11.12.1992,p.51.
(6)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.

N?L230/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.9.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de10deSetembrode1993,quealteraasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t) (Emecus/t)
CódigodoprodutoDestino(')Montantedas° restituições(2)
10059000000 04 75,00
07 15,00
02 0
10070090000 — —
10082000000 — —
11010000100 01 76,00
11010000130 01 72,00
11010000150 01 66,00
11010000170 01 61,00
11010000180 01 57,00
11010000190 — —
11010000900 — —
11021000500 01 76,00
11021000700 — —
11021000900 — —
11031130200 01 65,00(3)
11031130900 — —
11031150200 01 65,00O
11031150400 — —
11031150900 — —
11031190200 01 65,00(3)
11031190800 — —•/,» Montantedas
CodigodoprodutoDesunof)«danço»O
07099060000 — —
07129019000 — —
10011000200 — —
10011000400 — —
10019091000 01 0
10019099000 04 45,00
05 17,00
08 18,00
02 15,00
10020000000 03 25,00
06 17,00
02 15,00
10030010000 08 62,00
02 0
10030020000 01 40,00(4)
10030080000 04 25,00
02 15,00
10040000200 — —
10040000400 — —
10051090000 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros,
02outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04Suíça,Áustria,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
05Egipto,MarrocoseTunísia,
06CoreiaeJapão,
07azonaI,azonaIIIb),azonaVilia),CubaeHungria,
08Árgelia,
09Iémen. '
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
(3)Seesteprodutocontiversêmolasaglomeradas,nãoseráconcedidanenhumarestituição.
(4)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo9?doRegulamento (CEE)n?891/89alterado,paraumaquantidadede200000
toneladasdecevadacomdestinoaospaísesterceiros.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20).