31.12.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L378/59
REGULAMENTO (CEE)N?3932/89DOCONSELHO
de20deDezembrode1990
quefixa,paraoanode1991,certasmedidasdeconservaçãoedegestãodosrecursosda
pescaaplicáveisaosnaviosregistadosnasilhasFaroé
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerandoqueasactividadesdepescaabrangidaspelo
presenteregulamentoestãosubmetidasàsmedidasde
controloprevistasnoRegulamento (CEE)n?2241/87
doConselho,de23deJulhode1987,queestabelece
certasmedidasdecontroloemrelaçãoàsactividades
piscatórias(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3483/
/88(5);
Considerando queon?2doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1381/87daComissão,de20deMaiode1987,
queestabeleceregrasdeexecuçãorelativasàmarcaçãoeà
documentação dosnaviosdepesca(6),prevêquetodosos
navioscomtanquesdeáguademarrefrigeradamantenham
abordoumdocumentoautenticadoporumaautoridade
competentequeindiqueocalibredostanquesemmetros
cúbicosemintervalosde10centímetros,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?170/83do
Conselho,de25deJaneirode1983,queinstituiumregime
comunitáriodeconservaçãoedegestãodosrecursosda
pesca(*),alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal(2),e,nomeadamente ,oseuartigo11?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerandoque,deacordocomoprocedimentoprevisto
noAcordodepescaentreaComunidadeEconómicaEuro­
peia,porumlado,eoGovernodaDinamarcaeoGoverno
localdasilhasFaroé,poroutro(3),e,nomeadamente ,o
seuartigo2?,aComunidade,porumlado,eoGoverno
localdasilhasFaroé,poroutro,realizaramconsultasa
respeitodosseusdireitosdepescarecíprocospara1991;
Considerando que,duranteessasconsultas,asdelegações
acordaramemrecomendaràssuasautoridadesrespectivas
afixaçãodecertasquotasdecapturapara1991,em
relaçãoaosnaviosdaoutraparte;
Considerando queoacordoemcausaincluiumatroca,
para1991,dedeterminadasquotasdecapturasuplementa­
res,emconsequênciadaunificaçãoalemã.Democrática
AlemãnoquerespeitaaoAcordodepescaentreoGoverno
daDinamarcaeoGovernolocaldasilhasFaroé;
Considerando queéconvenientedarseguimentoaosresul­
tadosdasconsultasquetiveramlugarentreasdelegações
daComunidade edasilhasFaroé,afimdeevitaruma
interrupçãodasrelaçõesdepescarecíprocasem31de
Dezembrode1990;
Considerando que,nostermosdoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?170/83,cabeaoConselhoestabelecero
totaldascapturasatribuídasaospaísesterceiroseas
condiçõesespecíficasemqueessascapturasdevemser
efectuadas;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asactividadesdepescadosnaviosregistadosnasilhas
Faroésãoautorizadasaté31deDezembrode1991,em
relaçãoàsespéciesmencionadasnoanexoI,dentrodos
limitesgeográficosequantitativosfixadosnoreferido
anexoeemconformidadecomopresenteregulamento,nas
zonasdepescadosEstados-membros queseestendematé
200milhas,situadasaolargodascostasdomardoNorte,
Skagerrak,Kattegat,marBálticoeoceanoAtlânticoao
nortede43°00'delatitudenorte.
2.Asactividadesdepescaautorizadasaoabrigodon?1
sãolimitadas,comexcepçãodoSkagerrak,àparteda
zonadepescade200milhassituadaaolargode12milhas
náuticascalculadasapartirdaslinhasdebaseutilizadas
paraadelimitaçãodaszonasdepescadosEstados­
-membros.
3.Nãoobstanteon?1,ascapturasacessóriasinevitáveis
deespéciesemrelaçãoàsquaisnãoestáfixadanenhuma
quotaparaumazona,sãoautorizadasatéaoslimites
previstospelasmedidasdeconservaçãoemvigornazona
emcausa.
4.Ascapturasacessórias,efectuadasnumadeterminada
zona,deespéciesemrelaçãoàsquaisestáfixadauma
quotaparaessazona,serãoimputadasnaquotaem
causa.
(*)JOn?L24de27.1.1983,p.1.
(2)JOn?L302de15.11.1985,p.1.
(3)JOn?L226de29.8.1980,p.11.(«)JOn?L207de29.7.1987,p.1.
(*)JOn?L306de11.11.1988,p.2.
(6)JOn?L132de21.5.1987,p.9.

N?L378/60 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.90
Artigo2.
1.Osnaviosquepescamnoâmbitodasquotasfixadasno
artigo1?observarãoasmedidasdeconservaçãoede
controloequaisquerdisposiçõesqueregulemasactividades
depescanaszonasreferidasnocitadoartigo.
2.Osnaviosreferidosnon?1manterãoumdiáriode
bordonoqualserãoinscritasasinformaçõesmencionadas
noanexoII.
3.Osnaviosreferidosnon?1transmitirãoàComissãoas
informaçõesmencionadasnoanexoIII.Essasinformações
sãotransmitidasemconformidade comasregrasfixadas
nesseanexo.
4.Osnaviosreferidosnon?1quetenhamtanquesde
águademarrefrigeradamanterãoabordoumdocumento
autenticadoporumaautoridadecompetentequeindiqueo
calibredostanquesemmetroscúbicosemintervalosde
10centímetros .d)16paraapescacomrededearrastodadonzelaazulnas
divisõesCIEMVIa(aonortede56°30'delatitude
norte)eVIb;
e)20paraapescadopichelimouverdinhonadivisão
CIEMVII(aoestede12°delongitudeoeste)enas
divisõesCIEMVIa(aonortede56°30'delatitude
norte)eVIb;
f)3paraapescacompalangredoanequimemtodaa
zonacomunitáriacomexclusãodaNAFO3PS.
g)12paraapescadobacalhaunadivisãoCIEMIIId;
todavia,omínimodenaviosquepescamsimulta­
neamentenãopodeexceder9.
3.Cadalicençaéválidaparaumúniconavio.Sevários
naviosparticiparemnamesmaoperaçãodepesca,devem
todosestarmunidosdeumalicença.
4.Aslicençaspodemsercanceladascomvistaàemissão
denovaslicenças.Taiscancelamentosproduzemefeitosno
diaanterioràdatadeemissãodasnovaslicençaspela
Comissão.Asnovaslicençasproduzemefeitosapartirda
suadatadeemissão.
5.Emcasodeesgotamentodasquotasrespectivas,fixa­
dasnoartigo1?,alicençaseráretirada,notodoouem
parte,antesdadatadoseutermo.
6.Emcasodeinfracçãodasobrigaçõesfixadasno
presenteregulamento,alicençaseráretirada.
7.Nãoseráemitidanenhumalicença,duranteum
períodomáximodedozemeses,aosnaviosemrelaçãoaos
quaisnãoforamcumpridasasobrigaçõesprevistasno
presenteregulamento .
8.Osnaviosautorizadosapescarem31Dezembrode
1991podemcontinuarassuasactividadesdepescano
'iníciodoanoseguinte,combasenessaautorização,atéque
tenhamsidoaprovadasnovaslistasdenaviosparaoano
emcausa.5.Asletrasenúmerosderegistodosnaviosreferidosno
n?1devemsermarcadosdistintamente dosdoisladosda
frentedonavio.
Artigo3?
1.Apescanaságuasreferidasnoartigo1?enoâmbito
dasquotasfixadasnocitadoartigoestásubordinadaà
detençãodeumalicençaemitidapelaComissãoporconta
daComunidadeeaorespeitodascondiçõesqueconstam
dessalicença.
2.Aemissãodaslicençasnoâmbitodon?1estásujeitaà
condiçãodeonúmerodelicençasválidasparaumqualquer
dianãosersuperiora:
a)14paraapescadesardasecavalasnasdivisõesCIEM
VIa(aonortede56°30'delatitudenorte),VIIe,fe
h,daespadilhanasdivisõesCIEMIVeVIa(aonorte
de56°30'delatitudenorte),docarapauechicharro
nasdivisõesCIEMIV,VIa(aonortede56°30'de
latitudenorte),VIIe,f,eh,edoarenquenadivisão
CIEMVIa(aonortede56°30'delatitudenorte),4
paraapescadoarenquenadivisãoCIEMIIIaN
(Skagerrak);
b)15paraapescadafanecanorueguesanasdivisões
CIEMIVeVIa(aonortede56°30'delatitudenorte)
edagaleotanadivisãoCIEMIV;
c)20paraapescacompalangredadonzela,dabolotae
dadonzelaazulnasdivisõesCIEMIVa(aonortede
56°30'delatitudenorte)eVIb;todavia,onúmerode
naviosquepescamsimultaneamente nãopodeexceder
10;Artigo4?
Aquandododepósitodecadapedidodelicençajuntoda
Comissão,serãofornecidasasseguintesinformações :
a)Nomedonavio;
b)Númeroderegisto;
c)Letrasenúmerosexterioresdeidentificação ;
d)Portoderegisto;
e)Nomeemoradadoproprietáriooudofretador;
f)Tonelagembrutaecomprimentodeforaafora;

31.12.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L378/61
2.Éproibida,desábadoàmeia-noiteadomingoà
meia-noite,autilizaçãoderedesdearrastoederedes
decercarparaacapturadeespéciespelágicas.g)Potênciadomotor;
h)Indicativodechamadaefrequênciarádio;
i)Métododepescaprevisto;
j)Zonadepescaprevista;
k)Espéciesdepeixequeseprevêpescar;Artigo6?
Emcasodeinfracçãodevidamenteverificada,osEstados­
-membrosinformarãoaComissãodonomedonavioem
causaedasmedidaseventualmente tomadas.1)Períodoparaoqualépedidaumalicença.
Artigo5?
ApescanoSkagerrak,atéaolimitedasquotasreferidasno
artigo1?,estásujeitaàsseguintescondições:
1.Éproibidaapescadirectadoarenqueparafinsquenão
sejamoconsumohumano.Artigo79
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deDezembrode1990.
PeloConselho
OPresidente
P.BUKMAN

N?L378/62 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.90
ANEXOI
QuotasdecapturadasilhasFaroéparaoanode1991
1.QuotasparaosnaviosdasilhasFaroéquepescamnazonacomunitária :
EspéciesZonadepesca
divisãoCIEMQuantidades
(emtoneladas)
Donzela,bolota,
donzelaazulVIa(J),VIb 800(2)(3)
Donzelaazul VIaí1),VIb 940(4)
Sardasecavalas VIa0),VIIe,f,h 5460(10)
Arenque VIa(») 660
Carapauechicharro IV,VIa0),VIIe,f,h 7000
Fanecanorueguesa IV,VIaí1)
20000(5) Espadilha .IV,VIaí1) |I
11
Galeota/sandilho IV U
Pichelimouverdinho VIa(!),VIb,VII(«) 62000(7)
Ostrospeixesdepelebranca
(apenascapturasacessórias)IV,VIa(!) 400
Arenque IIIaN(Skagerrak)(8) 500
Anequim
BacalhauTodaazonacomunitáriacomexcepçãodaNAFO
3PS
IIId125(2)
340(9)
(')Aonortede56°30'delatitudenorte.
(2)Devemserpescadascompalangre.
(3)Emqualquermomento,sãoautorizadasnasdivisõesCIEMVIaeVIb,capturasocasionaisdeoutrasespéciesde20%por
navio.Todavia,estapercentagempodeserultrapassadanasprimeirasvinteequatrohorasseguintesaoiníciodapesca
específica.Atotalidadedessascapturasocasionaisdeoutrasespéciesnãopodeultrapassar75toneladasnadivisãoCIEMVIae
VIb.
(4)Devemserpescadascomrededearrasto.
(5)Aquotaglobal(incluindoascapturasacessóriasdeverdinhonapescadefanecanorueguesaadegaleota)compreendeum
máximode2000toneladasdeespadilha.
Omáximode6000toneladasdefanecanorueguesapodeserpescadonadivisãoCIEMVIaaonortede56°30'delatitude
nortesobreservadaapresentação,apedidodaComunidade,dasquantidadesempormenoredacomposiçãodequalquer
capturaacessóriaefectuada.
(*)Aoestede12°00'delongitudeoeste.
(7)Ascapturasdepichelimouverdinhopodemincluircapturasacessóriasdebiqueirãoarenque.
(?)LimitadoaoesteporumalinhaquepanedofaroldeHanstholmequevaiatéaofaroldeLindesneseaosulporumalinha
traçadaapartirdofaroldeSkagenatéaofaroldeTisdaraaedaíatéàcostasuecamaispróxima.
(')Quotadecapturasuplementarpara1091,concedidaàsilhasFaroéaoabrigodoAcordodepescaentreaDinamarcaeasilhas
Faroé,porumlado,eaRepúblicaDemocráticaAlemã,poroutro,quedeveserpescadanazonadepescadefinidanoartigo1?
doditoacordo.
(i°)Dasquais1000toneladaspodemserpescadasde1deOutubroa31deDezembrode1991naságuasdaComunidadena
divisãoIVa.
2.QuotasparaosnaviosdasilhasFaroéquepescamnaságuasdaGronelândia—emconformidadecomon?3do
artigo1?doProtocoloCEE—Gronelândia (])(dadosunicamenteparainformação):
EspéciesZonasdepesca
divisãoCIEMouNAFOQuantidade
(emtoneladas)
Camarõesnórdicos
(Pandalusborealis)
Alabotenegro
Cantarilhodosmares
donorte
CapelimNAFO0/1(2)
XIV/V
NAFO0/1
XIV/V
XIV/V
XIV/V160
990
150
150
500
10000
(»)JOn?L252de15.9.1990,p.2.
(2)Aosulde68°delatitudenorte.

31.12.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L378/63
ANEXOII
Aquandodapescanazonadas200milhasmarítimassituadasaolargodascostasdosEstados-membros da
Comunidadeabrangidapelaregulamentação comunitáriaemmatériadepesca,devemserinscritasnodiáriode
bordoasseguintesinformaçõesimediatamente apósasseguintesacções:
1.Apóscadaoperaçãodepesca:
1.1.Asquantidades (emquilogramasdepesovivo)decadaespéciecapturada;
1.2.Adataeahoradaoperaçãodepesca*,
1.3.Aposiçãogeográficaemqueforamefectuadasascapturas;
1.4.Ométododepescautilizado.
2.Apóscadatransbordodeouparaoutronavio:
2.1.Aindicação«recebidosde»ou«transferidospara»,
2.2.Asquantidades (emquilogramasdepesovivo)decadaespécietransbordada;
2.3.Onome,asletrasenúmerosdeidentificaçãoexternosdonaviodoqualouparaoqualfoiefectuadoo
transbordo .
3.ApóscadadesembarquenumportodaComunidade :
3.1.Onomedoporto;
3.2.Asquantidades (emquilogramasdepesovivo)decadaespéciedesembarcada .
4.ApóscadatransmissãodeinformaçõesàComissãodasComunidadesEuropeias:
4.1.Adataeahoradatransmissão;
4.2.Otipodamensagem:IN,OUT,ICES(CIEM),WKLou2WKL;
4.3.Emcasodetransmissãoporrádio,onomedaestaçãoderádio.

NVL378/64 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.90
ANEXOIII
1.AsinformaçõesatransmitiràComissãodasComunidadesEuropeiaseocalendáriodasuatransmissãosãoos
seguintes:
1.1.Aquandodecadaentradanaszonadas200milhasmarítimassituadasaolargodascostasdosEstados-mem­
brosdaComunidadeabrangidapelaregulamentação comunitáriaemmatériadepesca:
a)Oselementosindicadosnoponto1.5;
b)Asquantidadesdepeixesporespéciequeseencontramnosporões(emquilogramasdepesovivo);
c)AdataeadivisãoCIEMemqueocomandanteprevêcomeçarapesca.
Se,numdeterminadodia,asoperaçõesdepescarequereremmaisdeumaentradanaszonasreferidasnoponto
1.1,bastaráumaúnicacomunicaçãoaquandodaprimeiraentrada.
1.2.Aquandodecadasaídanazonareferidanoponto1.1:
a)Oselementosindicadosnoponto1.5;
b)Asquantidadesdepeixesporespéciequeseencontramnosporões(emquilogramasdepesovivo);
c)Asquantidadesdecadaespéciecapturadasapósainformaçãoanterior(emquilogramasdepesovivo);
d)AdivisãoCIEMemqueforamefectuadasascapturas;
e)Asquantidadesdecapturastransbordadasdee/ouparaoutrosnavios,porespécie(emquilogramasdepeso
vivo),apósonavioterentradonazona,eaidentificaçãodonavioparaoqualfoifeitootransbordo;
f)Asquantidadesdecadaespécie,desembarcadas numportodaComunidadeapósonavioterentradona
zona(emquilogramasdepesovivo).
Se,numdeterminadodia,asoperaçõesdepescarequereremmaisdeumaentradanazonareferidanoponto
1.1,bastaráumaúnicacomunicaçãoaquandodaúltimasaída.
1.3.Detrêsemtrêsdias,acontardoterceirodiaseguinteàprimeiraentradadonavionaszonasreferidasnoponto
1.1,nocasodapescadoarenqueedascavalasesardas,etodasassemanasacontardosétimodiaseguinteà
primeiraentradadonavionazonareferidanoponto1.1emcasodepescadequaisquerespéciesquenãosejam
oarenqueeascavalasesardas:
a)Oselementosindicadosnoponto1.5;
b)Asquantidadesdecadaespéciecapturadasapósainformaçãoanterior(emquilogramasdepesovivo);
c)AdivisãoCIEMemqueforamefectuadasascapturas.
1.4.CadavezqueonaviosedesloquedeumadivisãoCIEMparaoutra:
a)Oselementosindicadosnoponto1.5;
b)Asquantidadesdecadaespéciecapturadasapósainformaçãoanterior(emquilogramasdepesovivo);
c)AdivisãoCIEMemqueforamefectuadasascapturas.
1.5.a)Onome,oindicativodechamada,asletrasenúmerosdeidentificaçãoexternosdonavioeonomedoseu
comandante ;
b)Onúmerodalicença,seonaviopescarsoblicença;
c)Onúmerocronológicodamensagemparaaviagememcausa;
d)Aidentificaçãodotipodemensagem;
e)Adata,ahoraeaposiçãogeográficadonavio.
2.1.Asinformaçõesindicadasnoponto1devemsertransmitidasàComissãodasComunidadesEuropeiasem
Bruxelas(telex24189FISEU-B),porintermédiodeumadasestaçõesderádiomencionadasnoponto3ena
formaindicadanoponto4.
2.2.Se,porrazõesdeforçamaior,acomunicaçãonãopudersertransmitidapelonavio,amensagempodeser
transmitidaporoutronavioemnomedoprimeiro.
3.Nomedaestaçãoderadio
Skagen
Blåvand
RønneIndicativodechamadadaestaçãoderadio
OXP
OXB
OYE

31.12.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L378/65
Norddeich DAFDAK
DAHDAL
DAIDAM
DAJDAN
Scheveningen PCH
Oostende OST
NorthForeland GNF
Humber GKZ
Cullercoats GCC
Wick GKR
Portpatrick GPK
Anglesey GLV
Ilfracombe GIL
Niton GNI
Stonehaven GND
Portishead GKA
GKB
GKC
Land'sEnd GLD
Valentia EJK
MalinHead EJM
Boulogne FFB
Brest FFU
Saint-Nazaire FFO
Bordeaux-Arcachon FFC
Thorshavn OXJ
Bergen LGN
Farsund LGZ
Flore LGL
Rogaland LGQ
Tjøme LGT
Alesund LGA
4.Formadascomunicações
Asinformaçõesindicadasnoponto1devemincluiroselementoseseremdadaspelaseguinteordem:
—onomedonavio,
—oindicativorádio,
—asletrasenúmerosdeidentificaçãoexternas,
—onúmerocronológicoeatransmissãoparaamaréemquestão,
—aindicaçãodotipodemensagemdeacordocomoseguintecódigo:
—mensagemaquandodaentradanumadaszonasreferidasnoponto1.1:IN,
—mensagemaquandodasaídadeumadaszonasreferidasnoponto1.1:OUT,
—mensagemaquandodomovimentodeumadivisãoCIEMparaoutra:ICES,
—mensagemsemanal:WKL,
—mensagemdetrêsemtrêsdias:2WKL, l
—adata,ahoraeaposiçãogeográfica,
—adivisãoCIEMemqueestáprevistocomeçarapesca,
—adataemqueestáprevistoprevêcomeçarapesca,
—asquantidadesdecapturasporespéciequeseencontramnosporões(emquilogramasdepesovivo),
utilizandoocódigomencionadonoponto5,
—asquantidadescapturadasapósainformaçãoanteriorporespécie(emquilogramasdepesovivo),
utilizandoocódigomencionadonoponto5,
—adivisãoCIEMemqueforamefectuadasascapturas,
—asquantidadestransbordadasdee/ouparaoutrosnaviosporespécie(emquilogramasdepesovivo)apósa
informaçãoanterior,
—onomeeoindicativodechamadadonavioparaoquale/oudoqualfoifeitootransbordo,
—asquantidades (emquilogramasdepesovivo)decadaespécie,desembarcadas numportodaComunidade,
apósainformaçãoanterior,
—onomedocomandante .

N?L378/66 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.90
5.Ocódigoautilizarparaindicarasespéciesabordo,naformaprevistanoponto4,éoseguinte:
PRA —Camarãoárctico(Pandalusborealis),
HKE —Pescadabranca(Merlucciusmerluccius),
GHL —Alabotenegro(Reinhardtiushippoglossoides ),
COD —Bacalhau(Gadusmorhua),
HAD —Eglefino(Melanogrammus aeglefinus),
HAL ■—Alabote(Hippoglossushippoglossus),
MAC —Sarda(Scomberscombrus),
HOM —Carapau(Trachurustrachurus),
RNG —Lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris),
POK —Escamudo(Pollachiusvirens),
WHG —Badejo(Merlangusmerlangus),
HER_Arenque(Clupeaharengus),
SAN —Galeota(Ammodytesspp.),
SPR —Espadilha(Sprattussprattus),
PLE —Solha(Pleuronectesplatessa),
NOP —Fanecanorueguesa(Trisopterusesmarkii),
LIN —Maruca(Molvamolva),
PEZ —Camarão(Penaeidae),
ANE —Anchova(Engraulisencrasicholus),
RED —Cantarilhos(Sebastesspp.),
PLA —Solhaamericana(Hypoglossoides platessoides),
SQX—Pota(Illexspp.),
YEL —Solhadosmaresdonorte(Limandaferruginea),
WHB_Verdinho(Micromesistius poutassou),
TUN_Tunídeos(Thunnidae),
BLI —Marucaazul(Molvadypterygia),
USK —Bolota(Brosmebrosme),
DGS —Galludomalhado(Squalusacanthias),
BSK —Tubarão-frade (Cetorinhusmaximus),
POR —Tubarão-sardo (Lammanasus),
SQC—Lula(Loligospp.),
POA —Xaputa(Bramabrama),
PIL—Sardinha(Sardinapilchardus),
CSH —Camarãomouro(Crangoncrangon),
LEZ —Areeiro(Lepidorhombus spp.),
MNZ —Tamboril(Lophiusspp.),
NEP —Lagostim(Nephropsnorvegicus),
POL —Juliana(Pollachiuspollachius),
ARG —Biqueirãoarenque(Argentinasphyraena),
OTH —Outros.