ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L60/20 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 9.3.96
REGULAMENTO (CE)N?436/96DACOMISSÃO
de8deMarçode1996
relativoaentregadecertificadosdeimportaçãoparacarnedebovinodealta
qualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , utilizadosdurantetodooseuperíododevalidadesem
prejuízodosregimesexistentesemmatériaveterinária,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1203/95da
Comissão,de29deMaiode1995,relativoàaberturae
mododegestãodoscontingentespautaisparacarnesde
bovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
ecarnedebúfalocongelada,paraoperíodocompreen­
didoentre1deJulhode1995e30deJunhode1996('),
e,nomeadamente ,on?3doseuartigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1203/95prevê
nosseusartigos4?e5?ascondiçõesdospedidosea
emissãodoscertificadosdeimportaçãodacarnereferida
naalíneae)doseuartigo1?;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1203/95,na
alíneae)doseuartigo2?,fixouem10000toneladasa
quantidadedecarnedebovinodealtaqualidade,fresca,
refrigeradaoucongelada,origináriaeprovenientedos
EstadosUnidosdaAméricaedoCanadá,quepodeser
importadaemcondiçõesespeciaisparaoperíodode1de
Julhode1995a30deJunhode1996;
Considerando queéimportantelembrarqueoscertifi­
cadosprevistospelopresenteregulamentosópodemser1.Todosospedidosdecertificadodeimportaçãoapre­
sentadosde1a5deMarçode1996emrelaçãoàcarnede
bovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaoucongelada,
referidanaalíneae)doartigo2?doRegulamento (CE)n?
1203/95serãosatisfeitosnaíntegra.
2.Ospedidosdecertificadospodemserdepositados
nostermosdoartigo5°doRegulamento (CE)n?1203/95
nodecursodoscincoprimeirosdiasdomêsdeAbrilde
1996para2525toneladas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deMarço
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deMarçode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L119de30.5.1995,p.13.
N?L76/18ÍPT JornalOficialdasComunidades Europeias 26.3.96
REGULAMENTO (CE)N?513/96DACOMISSÃO
de25deMarçode1996
queestabeleceosvalores(orfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetariosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deMarço
de1996.
Opresenteregulamento éobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deMarçode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
MJOn?L22de31.1.1995,p.1.

26.3.96fPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L76/19
ANEXO
doRegulamento daComissão,de25deMarçode1996,queestabeleceosvaloresforfetarios
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020015 052
06086,2
80,208053020 052
204132,0
88,8
064 59,6 220 74,0
l 066 41,7 388 78,7
068 62,3 400 66,5
204 68,8 512 54,8
208 44,0520 66,5
212 46,9524 100,8
624 151,8528 101,6
999 71,3600 75,4
07070015 052 104,3 l624 78,5
053 156,2999 83,4
060 61,008081051,08081053,
08081059 052 64,0066 53,8064 78,6
068 69,1388 96,0
204 144,3400 77,7
624 87,1404 70,8
999 96,5508 109,5
07091010 220 76,5512 85,4
999 76,5524 115,9
07099073 052 104,3 528 109,4
204 77,5 624 86,5
412 54,2 728 107,3
624 241,0 800 78,0
999 119,3 804 21,0
08051001,08051005, 999 84,6
08051009 052 46,508082031 039 90,4
204 47,3 052 86,2
208 58,0 064 72,5
212 46,6 388 71,6
220 53,3 400 92,2
388 40,5 512 63,4
400 40,1 528 66,6
436 41,6 624 79,0
448 25,8 728 115,4
600 45,5 800 55,8
624 53,2 804 112,9
999 45,3\999 82,4
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocodigo«999»representa«outras
origens».
20.8.96ÍPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L210/17
REGULAMENTO (CE)N?1659/96DACOMISSÃO
de19deAgostode1996
querectificaosRegulamentos (CE)n?843/96e(CE)n?855/96queestabelecem
osvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreçodeentradade
certosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo4°,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
Considerando queosRegulamentos (CE)n?843/96(*)e
(CE)n?855/96(*)daComissão,estabelecemosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreçode
entradadotomateorigináriodedeterminados países
terceiros;
Considerandoqueumaverificaçãorevelouaexistênciade
umerronoanexodosreferidosregulamentos ;queé,pois,
necessáriorectificarosregulamentos emcausa;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
non?3doseuartigo4?,que,sempreque,emrelaçãoaumproduto,nãoseencontraremvigornenhumvalor
forfetáriodeimportaçãoparaumadadaorigem,aplicar­
-se-áamédiadosvaloresforfetáriosdeimportaçãoem
vigor,queé,porconseguinte ,necessáriorecalcularesta
médiacasoumdosvaloresforfetáriosdeimportaçãoseja
rectificado;
Considerando queaaplicaçãodovalorforfetáriode
importaçãorectificadodevesersolicitadapelointeressado ,
paraevitarqueestesofraconsequências desvantajosas ,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoaplicáveisaotomate
origináriodedeterminadospaísesterceirosconstantesdo
anexodosRegulamentos (CE)n?843/96e(CE)
n?855/96sãosubstituídospelosvaloresforfetáriosde
importaçãoindicadosnoquadroemanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deAgosto
de1996.
Oartigo1?éaplicável,apedidodointeressado,de8de
Marçoa10deMaiode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deAgostode1996.
PelaComissão
ErkkiLIIKANEN
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
(*)JOn?L114de8.5.1996,p.20.
6JOn?L115de9.5.1996,p.34.

N?L210/18HPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 20.8.96
ANEXO
(emecus/100kg)
Regulamento CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetario
deimportação
(CE)n?843/96 07020025 204 104,0
999 75ß
(CE)n?855/96 07020025 204 104,0
999 81,0
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).Ocodigo
«999»representa «outrasorigens».
N?L134/12(PTI JornalOficialdasComunidades Europeias 5.6.96
REGULAMENTO (CE)N?1002/96DACOMISSÃO
de4deJunhode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deJunho
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L337de24.12.1994,p.66.
2JOn?L307de20.12.1995,p.21.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.HJOn?L22de31.1.1995,p.1.

5.6.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L134/13
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de4deJunhode1996,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário KI„CódigoNCdeimportaçãoCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020035 052 84,7 528 61,7
060 80,2600 84,0
064 59,6624 103,9
066 41,7999 83,7
068 623 08081061,08081063,
08081069 039 109,5
204 46,7052 64,0
208 44,0064 78,6
212 97,5284 72,1
624 95,8388 73,5
999 68,1 400 72,3
ex07070025 052 82,7 404 63,6
053 156,2 416 72,7
060 61,0 508 na
066 53,8 512 65,8
! 068 69,1 524 65,9
204 144,3 528 65,9
624 87,1624 86,5
999 93,5728 1073
07091020 220 317,0800 78,0
999 317,0804 99,7
07099077 052 55,2999 78,0
204c 08091020 052 64,677,5
412061 51354,2064 1053624 151»9999 73,7
999 R4708092049 052 1443
08053030 052 132,2061 182,0
204 88,8064 254,1
220 74,0068 262,6
388 79,5 400 291,5
400 74,3 600 94,9
512 54,8 624 363,9
520 66,5 676 166,2
524 100,8 999 219,9
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento(CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.16).Ocódigo«999»representa«outras
origens».
N?L138/16IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 11.6.96
REGULAMENTO (CE)N?1042/96DACOMISSÃO
de10deJunhode1996
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),alteradopelo
Regulamento (CE)n?2528/95(4),e,nomeadamente ,o
n?2,segundoparágrafo,doseuartigo1?eon?1doseu
artigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1568/95
daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1005/96(6);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deJunho
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.b)JOn?L141de24.6.1995,p.16.
h)JOn?L258de28.10.1995,p.50.
MJOn?L150de1.7.1995,p.36.
(«)JOn?L134de5.6.1996,p.18.

11.6.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L138/17
ANEXO
doregulamentodaComissão,de10deJunhode1996,quemodificaospreçosrepresentativos eos
montantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarembruto
edosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 23,96 4,32
17011190(') 23,96 9,55
17011210(') 23,96 4,13
17011290(') 23,96 9,12
17019100(2) 32,01 9,23
17019910(2) 32,01 4,73
17019990(2) 32,01 4,73
17029099(3) 0,32 0,34
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
8.8.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L198/27
REGULAMENTO (CE)N?1608/96DACOMISSÃO
de7deAgostode1996
quedeterminaemquemedidapodeserdadoseguimentoaospedidosdedireitos
àimportaçãoapresentadosemJulhode1996paracarnedebovinocongelada
destinadaàtransformação
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Todosospedidosdedireitosàimportaçãoapresentados
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CE)
n?1382/96paraoperíodocompreendido entre1de
Julhode1996e30deJunhode1997serãosatisfeitosaté
aolimitedasseguintesquantidades,expressasemcarne
nãodesossada :
a)0,5296%daquantidadepedida,paraacarnedestinada
aofabricodasconservasreferidasnon?2,alíneaa),do
artigo1?doRegulamento (CE)n?1382/96;
b)50,0000%daquantidadepedida,paraacarnedesti­
nadaaofabricodeprodutosreferidosnon?2,alínea
b),doartigo1?doRegulamento (CE)n?1382/96.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1382/96da
Comissão,de17deJulhode1996,relativoàaberturae
mododegestãodeumcontingentepautaldeimportação
decarnedebovinocongeladadestinadaàtransformação
(1deJulhode1996—30deJunhode1997)0,e,
nomeadamente ,on?3,segundoparágrafo,doseuartigo
3°,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1382/96fixa,
non?2doseuartigo1?,asquantidadesdecarnede
bovinocongeladadestinadaàtransformação quepodem
serimportadasemcondiçõesespeciaisnoperíodo1996/
/1997;
Considerando queon?3doartigo3?doRegulamento
(CE)n?1382/96prevêqueasquantidadespedidas
possamserreduzidas;queospedidosapresentados
incidememquantidadesglobaisqueexcedemasquanti­
dadesdisponíveis;que,nessascondiçõeseafimdeasse­
gurarumarepartiçãoequitativadasquantidadesdisponí­
veis,éconvenientereduzirproporcionalmente asquanti­
dadespedidas,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deAgosto
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deAgostode1996.
PelaComissão
HansVANDENBROEK
MembrodaComissão
(')JOn?L179de18.7.1996,p.12.
N?L106/34PT JornalOficialdasComunidades Europeias 30.4.96
REGULAMENTO (CE)N?785/96DACOMISSÃO
de29deAbrilde1996
queprevêquenãosejadadoseguimentoaospedidosdecertificadosde
exportaçãoparaosprodutosdocódigoNC11010015
consequência ,foidecididonãodarseguimentoaos
pedidosdecertificadosdeexportaçãoparaessesprodutos
apresentadosem25,26e29deAbrilde1996,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1162/95da
Comissão,de23deMaiode1995,queestabelecenormas
deexecuçãoespeciaisdoregimedoscertificadosde
importaçãoedeexportaçãonosectordoscereaisedo
arroz(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?285/96(4),e,nomeadamente ,on?3
doseuartigo7?,
Considerando queovolumedospedidosdecertificados
comfixaçãoantecipadadasrestituiçõesparaafarinhade
trigomoleapresentaumcarácterespeculativo;que,emADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emconformidadecomon?3doartigo7?doRegula­
mento(CE)n?1162/95,nãoserádadoseguimentoaos
pedidosdecertificadosdeexportaçãocomfixaçãoanteci­
padadasrestituiçõesparaosprodutosdocódigo
NC11010015apresentadosem25,26e29deAbrilde
1996.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deAbrilde
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
Memhrnd/iC.nmissãn
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3)JOn?L117de24.5.1995,p.2.
4)JOri°L37de15.2.1996,p.18.
27.6.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L153/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?1150/96DACOMISSÃO
de26deJunhode1996
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
tuiçõesaexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1126/96daComissão(2),e,nomeadamente ,on?4,
segundoparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?1096/96daComis­
são(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?1096/96dadosdequea
Comissãotemconhecimento ,conduzàalteraçãodasresti­ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CE)n?1096/96sãomodificadasde
acordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deJunho
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L150de25.6.1996,p.3.
(3)JOn?L146de20.6.1996,p.3.

N?L153/2PT JornalOficialdasComunidades Europeias 27.6.96
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deJunhode1996,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição(3)
—ecus/100kg—
17011190100 35,40(')
17011190910 35,52(')
17011190950 (2)
17011290100 35,40(')
17011290910 35,52(■)
17011290950 0
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019100000 0,3848
—ecus/100kg—
17019910100 38,48
17019910910 38,61
17019910950 38,61
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019990100 0,3848
(')Opresentemontanteeaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?4doartigo17?AdoRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JO
n?L255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
(3)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnos
Regulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
N?L99/2IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 20.4.96
REGULAMENTO (CE)N?711/96DACOMISSÃO
de19deAbrilde1996
quedeterminaemquemedidapodeserdadoseguimentoaospedidosdeentrega
decertificadosdeexportaçãodepositadosnomêsdeAbrilde1996emrelaçãoa
produtosdosectordacarnedebovinoquebeneficiamdeumtratamento
especialnaimportaçãonumpaísterceiro
trimestrede1996sãoinferioresàsdisponíveis;que,por
isso,estespedidospodemsersatisfeitosintegralmente ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1445/95da
Comissão,de26deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoregimedoscertificadosdeimpor­
taçãoedeexportaçãonosectordacarnedebovinoeque
revogaoRegulamento (CEE)n?2377/80('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2856/95(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo
12?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1445/95deter­
minanoseuartigo12?asmodalidadesrelativasaos
pedidosdecertificadosdeexportaçãoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2973/79daComissão(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3434/87(4);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2973/79da
Comissãofixouaquantidadedecarnequepodeser
exportadanoâmbitododitoregimeparaosegundo
trimestrede1996;
Considerando queasquantidadesemrelaçãoàsquais
foramdepositadospedidosdecertificadosparaosegundoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospedidosdecertificadosdeexportaçãodepositadosem
relaçãoàcarnedebovinoreferidanoRegulamento (CEE)
n?2973/79,noquerespeitaaosegundotrimestrede
1996,sãosatisfeitosintegralmente .
Artigo2?
Podemserdepositadospedidosdecertificadosemrelação
àcarnereferidanoartigo1?,nostermosdoartigo12?do
Regulamento (CE)n?1445/95,duranteosdezprimeiros
diasdoterceirotrimestrede1996,emrelaçãoàseguinte
quantidade :3722toneladas.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deAbrilde
1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L143de27.6.1995,p.35.
(2)JOn?L299de12.12.1995,p.10.
(3)JOn?L336de29.12.1979,p.44.
MJOn?L327de18.11.1987,p.7.
N?L345/72rPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.96
REGULAMENTO (CE)N?2523/96DACOMISSÃO
de30deDezembrode1996
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãodosistemaBnosectordasfrutas
eprodutoshortícolas
Considerandoque,afimdeobviaraestasituação,háque
rejeitar,atéaotermodoperíododeexportaçãoemcurso,
ospedidosdecertificadosdosistemaBemrelaçãoaos
limõesexportadosapós2deJaneirode1997,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?2190/96da
Comissão,de14deNovembrode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CE)n?1035/72do
Conselho,noquerespeitaàsrestituiçõesàexportação
nosectordasfrutaseprodutoshortícolas('),e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo5°,
Considerando queoRegulamento (CE)n?2196/96da
Comissão(2)fixaasquantidadesindicativasdoscertifi­
cadosdeexportaçãodosistemaB,nãopedidosnoâmbito
daajudaalimentar,
Considerando que,peranteasinformaçõesdequehoje
dispõeaComissão,emrelaçãoaoslimõesasquantidades
indicativasprevistasparaoperíododeexportaçãoem
cursoestãojásuperadas;quetalsuperaçãoéprejudicialao
bomfuncionamento doregimedasrestituiçõesàexporta­
çãonosectordasfrutaseprodutoshortícolas;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emrelaçãoaoslimões,sãorejeitadosospedidosdecertifi­
cadosdeexportaçãodosistemaB,apresentadosaoabrigo
doartigo1?doRegulamento (CE)n?2196/96,emrelação
aosquaisadeclaraçãodeexportaçãodosprodutostenha
sidoaceiteapós2deJaneiroeantesde17deJaneirode
1997.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem31
deDezembrode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deDezembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L292de15.11.1996,p.12.
2JOn?L293de16.11.1996,p.7.