31.1.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L24/21
REGULAMENTO (CE)N?164/96DACOMISSÃO
de30deJaneirode1996
quealteraosdireitosdeimportaçãonosectordoscereais
dasuaaplicação,amédiadosdireitosdeimportação
calculadaseafastarem5ecusportoneladadodireito
fixado,seefectuaráoajustamentocorrespondente ;que
ocorreuoreferidodesvio;que,emconsequência ,éneces­
sárioajustarosdireitosdeimportaçãofixadosnoRegula­
mento(CE)n?63/96,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1502/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece,paraa
campanhade1995/1996,asnormasdeexecuçãodoRegu­
lamento(CEE)n?1766/92doConselhonoquerespeita
aosdireitosdeimportaçãonosectordoscereais(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2481/95(4),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo2?,
Considerando queosdireitosdeimportaçãonosectordos
cereaisforamfixadospeloRegulamento (CE)n?63/96da
Comissão(*);
Considerando queon?1doartigo2°doRegulamento
(CE)n?63/96prevêquequando,nodecursodoperíodoArtigo1?
OsanexosIeIIdoRegulamento (CE)n?63/96são
substituídospelosanexosIeIIdopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
OJOn?L147de30.6.1995,p.13.
(4)JOn?L256de26.10.1995,p.10.
(4JOn?L13de18.1.1996,p.15.

N?L24/22rm JornalOficialdasComunidades Europeias 31.1.96
ANEXOI
Direitosdeimportaçãodosprodutosreferidosnon?2doartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1766/92
CódigoNC DesignaçãodamercadoriaDireitodeimportação
porviaterrestre,fluvialou
marítimaproveniente
deportosmediterrânicos ,
domarNegro
oudomarBáltico(emecus/t)Direitodeimportação
porviamarítima
provenientedeoutrosportos(2)
emecus/t
10011000Trigoduro(') 0,00 0,00
10019091Trigomole,parasementeira 11,80 1,80
10019099Trigomoledealtaqualidade,comexclusãodotrigo
moleparasementeira(3) 11,80 1,80
dequalidademédia 24,74 14,74
dequalidadebaixa 34,26 24,26
10020000Centeio 21,96 11,96
10030010Cevada,parasementeira 21,96 11,96
10030090Cevada,comexclusãodecevadaparasementeira(3) 21,96 11,96
10051090Milhoparasementeira,comexclusãodohíbrido 66,10 56,10
10059000Milho,comexclusãodomilhoparasementeira(3) 66,10 56,10
10070090Sorgodegrão,comexclusãodohíbridodestinadoa
sementeira 21,96 11,96
(')EmrelaçãoaotrigoduroquenãosatisfaçaaqualidademínimareferidanoanexoIdoRegulamento (CE)n?1502/95,eaplicávelodireitofixadoparao
trigomoledebaixaqualidade.
(2)NoquerespeitaàsmercadoriasquechegamàComunidadeatravésdooceanoAdântico[n?4doartigo21doRegulamento (CE)n?1502/95],oimportador
podebeneficiardeumadiminuiçãodosdireitosde:
—3ecus/t,seoportodedescargasesituarnoMediterrâneo ,
—2ecus/t,seoportodedescargasesituarnaIrlanda,noReinoUnido,naDinamarca,naSuécia,naFinlândiaounacostaatlânticadaPenínsulaIbérica.
(3)Oimportadorpodebeneficiardeumareduçãoforfetáriade8ecus/t,semprequeascondiçõesestabelecidasnon?5doartigo2?doRegulamento (CE)
n?1502/95estejamsatisfeitas.

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ANEXOII
Elementosdecálculodosdireitos(períodode17.1.1996a29.1.1996):
1.Médiasnoperíododasduassemanasanterioresaodiadafixação:
Cotaçõesembolsa Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Mid-AmericaMid-America
Produto(%deproteínasa12%de
humidade)HRS2.14%HRW2.11%SRW2 YC3 HAD2USbarley2
Cotação(ecus/t) 137,20 144,38 138,88 109,60210,12(2)166,39(2)
PrémiorelativoaoGolfo(ecus/t) 39,36 18,95 15,21 12,65— —
PrémiorelativoaosGrandesLagos(ecus/t)— — — — — —
(')FobDuluth.
(2)FobGolfo.
2.Fretes/despesas:GolfodoMéxico-Roterdão :12,72ecus/t,GrandesLagos/SãoLourenço-Roterdão :29,55ecus/t.
3.Subvenções [n?2,terceiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)n?1502/95:0,00ecu/t].