N?L321/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.12.93
REGULAMENTO (CE)N?3532/93DACOMISSÃO
de22deDezembrode1993
relativoaofornecimento deconcentradodetomateatítulodeajudaalimentar
Considerando queseverificouque,nomeadamente por
razõeslogísticas,certasacçõesnãosãoatribuídasdentro
dosprimeiroesegundoprazosdeapresentaçãodepropos­
tas;que,paraevitarrepetirapublicaçãodoanúnciode
concurso,convémestabelecerumterceiroprazopara
apresentaçãodepropostas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6°,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários467toneladasdeconcentradodetomate;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-sena
Comunidade amobilizaçãodeconcentradodetomate,
tendoemvistafornecimentos aosbeneficiários indicados
noanexo,emconformidadecomodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantes
doanexo.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuadapor
viadeconcurso.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(■)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

23.12.93 N?L321/7 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
LOTESA,B,CeD
1.Acçõesn.(>):1016/93(loteA);1017/93(loteB);1018/93(loteC)e1019/93(loteD)
2.Programa :1993
3.Beneficiario0:UNRWAHeadquarters ,SupplyDivision,ViennaInternationalCenter,POBox700,
A-1400Vienna[telex:135310UNRWAA;telefax(1)2307529]
4.Representante dobeneficiário :UNRWAFieldSupplyandTransportOfficers,
Ashdod:WestBank,POBox19149,Jerusalém[tel.:972(2)890555;telex:26194UNRWAIL;
telefax:972(2)816564]
Lattakia:POBox4313,Damasco,SAR[tel.:963(11)660217;telex:412006UNRWASY;tele­
fax:963(11)247513]
Beirute:POBox947,Beirute,Líbano,[tel.:863132;telex:21430UNRWALE;telefax:
8711450232(satellite)]
Amã:POBox484,Amã,Jordânia[tel.:962(6)741914—772226;telex:23402UNRWA
JFOJO;telefax:962(6)685476]
5.Localoupaísdedestino(*):
—loteA:Israel
—loteB:Síria
—loteC:Líbano
—loteD:Jordânia
6.Produtoamobilizar :concentrado detomate
7.Características equalidadedamercadoria(3):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoVI.A.1)
8.Quantidadetotal:467toneladas
9.Numerodelotes:4(loteA:238toneladas;loteB:45toneladas;loteC:100toneladas;loteD:84
toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(')(7)(*):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosVIA2eVIA3)
Inscriçõesemlínguainglesa
Inscriçõescomplementares naembalagem :«UNRWA—Expirydate »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:—lotesA,B:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
—lotesC,D:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :loteA:Ashdod;loteB:Lattakia
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :
loteC:entrepôtsUNRWAemBeirute,Líbano
loteD:entrepôtsUNRWAemAmã,Jordânia
17.Períododecolocaçãoadisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodo
fornecimento noestádioportodeembarque :de7a20.2.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :lotesA,B:13.3.1994
lotesC,D:20.3.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldotermodoprazoparaapresentaçãodaspropostas:10.1.1994,às12horas(hora
deBruxelas)

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21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:24.1.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãoseefectuarno
estádiodeportodeembarque:de21.2a6.3.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :lotesA,B:27.3.1994
lotesC,D:3.4.1994
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:7.2.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãoseefectuarno
estádiodeportodeembarque:de7a20.3.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :lotesA,B:10.4.1994
lotesC,D:17.4.1994
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudefaidealimentaire ,
à1'attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
bâtimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelas
[telex:22037/25670AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/2961097/2950130/
2963304]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadiudicatario (4):—
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadodaradioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadosanitário.
LoteB:Oscertificadossanitárioedeorigemdevemservisadosporumconsuladosírio.Ovistodeve
mencionarqueosencargosetaxasconsularesforampagos.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?220/87nãoseaplicaàapresentação
daspropostas.
ODelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(6)LotesA,CeD:
Aremessaseráacondicionada emcontentoresde20pés.
LoteA:ascláusulascontratuaisdetransportemarítimodasexpediçõesserãoasaplicáveisaosnaviosde
carreira(entrada/saídadosnavios)francoportodedesembarquenaáreareservadaaoscontentores,
incluindoumaisençãodeencargosrelativosàpermanênciadoscontentoresnoportodedesembarque
durante15dias—excluindosábados,domingoseferiadosoficiais,nomeadamente religiosos—apartir
dodia/horadechegadadonavio.Aisençãodeencargosrelativosàpermanênciadoscontentoresdurante
15diasdeveráestarclaramenteassinaladanoconhecimento .OUNRWAsuportaráosencargoscorrespon­
dentesàpermanênciabonafideemrelaçãoàpermanênciadoscontentoresparaalémdossupracitados 15
dias.NãopodeserimputadoaoUNRWAqualquerimposiçãorelativaaodepósitodoscontentores .
Apósatomadaacargodasmercadoriasnoestádiodeentrega,obeneficiárioficaresponsávelpeloscustos
relativosaotransportedoscontentoresparaaáreadetriagemsituadaforadazonaportuáriaeaorespectivo
reencaminhamento paraaáreareservadaaoscontentores .
Ashdod:aremessaseráacondicionada emcontentoresde20péscujacapacidadenãopodesersuperiora
17toneladasmétricas.
Ç)LotesA,BeC:adatadecaducidadecorrespondeàdatadefabricomaisdoisanos.
LoteD:adatadecaducidadecorrespondeàdatadefabricomaisumano.
(8)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoVIJ\.3.C)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».