24.6.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L178/19
REGULAMENTO (CEE)N?1784/89DACOMISSÃO
de21deJunhode1989
relativoàaberturadeumconcursoespecialparavendas,comvistaàutilização
nosectordoscombustíveisparamotoresnaComunidade ,deálcooisdeorigem
vínicanapossedosorganismosdeintervenção
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselho,de16deMarçode1987,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadovitivinícola('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1236/89(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3877/88do
Conselho,de12deDezembrode1988,quefixaasregras
geraisrelativasaoescoamentodosálcooisprovenientes
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87enapossedosorganismos
deintervenção(3),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo
1?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1780/89da
Comissão(4)estabeleceuasregrasdeexecuçãorelativasao
escoamentodosálcooisprovenientesdasdestilaçõese
referidasnosartigos35?,36?e39?doRegulamento (CEE)
n?822/87enapossedosorganismosdeintervenção ;
Considerandoque,devidoaocustodaarmazenagemdo
álcool,serevelaoportunoabrirconcursosespeciaisparaa
vendadeálcooisdeorigemvínicaprovenientesdasdesti­
laçõesereferidasnosartigos35?,36?e39?doRegula­
mento(CEE)n?822/87napossedosorganismosdeinter­
vençãoespanhol,francêseitaliano;
Considerando queéconvenienteprocederaconcursos
especiaisparaautilizaçãonosectordoscombustíveispara
motoresnaComunidade ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentosãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
dosVinhos,ridasnosartigos35?,36?e39?doRegulamento (CEE)
n?822/87eencontram-senapossedosorganismosde
intervençãoespanhol,francêseitaliano.Cadaumdosdois
concursosespeciaisreferidosérepartidopordoislotese
incidesobreumaquantidadede1600000hectolitrosde
álcoola100%vol.Oálcoolcolocadoàvendadestina-se
aserutilizadonaComunidade ,nosectordoscombustí­
veisparamotores.Astransformações necessáriasdevem
serefectuadasnaComunidade .
Artigo2?
Alocalizaçãoeasreferênciasdascubasdosquatrolotes,o
volumedeálcoolcontidoemcadacuba,otítuloalcoomé­
trico,ascaracterísticas doálcooleasreferênciasàmedida
deintervençãoqueestánaorigemdaproduçãodoálcool,
quedevemserfeitasmediantecitaçãodonúmerodo
artigodoRegulamento (CEE)n?822/87,sãomencionados
emcadaumdosanúnciosdeconcursosespecial.
Artigo3?
Avendarealizar-se-áemconformidadecomodispostono
Regulamento (CEE)n?1780/89,nomeadamente ,nosseus
artigos18?a38?
Artigo4?
Ascondiçõesespecíficasdosdoisconcursosespeciais,
bemcomoosnomes«osendereçosdosorganismosde
intervençãoemcausa,constamdosanúnciosdeconcurso
publicadosnoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias,sérieC.
Artigo5?
Adatalimiteparaaapresentaçãodaspropostasnoende­
reçoindicadonosanúnciosdeconcursoé13deJulhode
1989,às12horas,horadeBruxelas.
Artigo6?
Emderrogaçãododispostonoartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1780/89,50%dasquantidadesadjudicadas,que
façampartedoprimeirolotedecadaconcursoespecial
devemserobjectodaentregadetítulosdelevantamento
antesde14deOutubrode1989.
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Procede-seàvendapordoisconcursosespeciaisdeuma
quantidadetotalde3200000hectolitrosdeálcool,
expressosemhectolitrosdeálcoola100%vol,repartida
porquatrolotes.Estesálcooisprovêmdasdestilaçõesrefe­
(')JOn?L84de27.3.1987,p.1.
(2)JOn?L128de11.5.1989,p.31.
(3)JOn?L346de15.12.1988,p.7.
(4)Verpágina1dopresenteJornalOficial.

N?L178/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.6.89
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodos,osEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão