ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
8.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L193/29
REGULAMENTO (CEE)N?2038/89DACOMISSÃO
de7deJulhode1989
quefixaomontantedoqualdeveserdiminuídooelementomóveldodireito
niveladoraplicávelàssêmeasefarelosorigináriosdoEgipto
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1030/77do
Conselho,de17deMaiode1977,relativoàconclusãodo
AcordoIntercalarentreaComunidade EconómicaEuro­
peiaeaRepúblicaÁrabedoEgipto('),e,nomeadamente ,
on?3,segundoparágrafo,daTrocadeCartasrelativaao
artigo13?doAcordo,
ConsiderandoqueatrocadecartasmencionadanoRegu­
lamento(CEE)n?1030/77prevêqueoelementomóvel
dodireitoniveladorcalculadoemconformidade como
artigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75doConselho,
de29deOutubrode1975,relativoaoregimedeimporta­
çãoedeexportaçãodosprodutostransformados àbasede
cereaisedearroz(2),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1906/87(3),sejadimi­
nuídodeummontantefixocadatrimestrepelaComis­
são;queessemontantedeveseriguala60%damédiadoselementosmoveisdosdireitosniveladoresemvigor
duranteostrêsmesesanterioresaomêsduranteoqual
essemontantetenhasidofixado;
Considerando oselementosmóveisaplicáveisaos
produtosdoscódigosNC230210,230220,230230e
230240duranteosmesesdeAbril,MaioeJunhode
1989,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantereferidonosegundoparágrafodon?3,da
trocadecartasconstantedoRegulamento (CEE)
n?1030/77edoqualdeveserdiminuídooelemento
móveldodireitoniveladoraplicávelàssêmeasefrutos
origináriosdoEgiptoéfixadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L126de23.5.1977,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.65.
(J)JOn?L182de3.7.1987,p.49.

N?L193/30 JornalOficialdasComunidades Europeias8.7.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deJulhode1989,queíixaomontantedoqualdeveser
diminuídooelementomóveldodireitoniveladoraplicávelàssêmeasefarelosoriginários
doEgipto
(ECU/t)
CódigoNC Montante
23021010 31,08
23021090 66,59
23022010 31,08
23022090 66,59
23023010 31,08
23023090 66,59
23024010 31,08
23024090 66,59
N?L196/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.7.89
REGULAMENTO (CEE)N?2076/89DACOMISSÃO
de11deJulhode1989
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodetomatesorigináriosda
Polónia
sivos;que,porisso,estãopreenchidasascondições
previstasnon?1doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?1035/72,relativamente àrevogaçãododireitode
compensação -naimportaçãodetomatesorigináriosda
Polónia,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoque.instituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortíclas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamenton?1119/89(2),e,nomeadamente ,
on?2segundoparágrafodoartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1962/89da
Comissão(3)instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodetomatesorigináriosdaPolónia;
Considerandoque,emrelaçãoaestesprodutosoriginários
daPolónianãohouvecotaçõesdurante6diasúteissuces­ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?1962/89érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJulho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L118de29.4.1989,p.12.
P)JOn?L187de1.7.1989,p.120.
N?L196/45 12.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2082/89DACOMISSÃO
de11deJulhode1989
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcar,foramfixadospeloRegulamenton?1921/89da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2023/89(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1921/89aosdadosdequeaComissãotemconhecimento levaaalteraromontante
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadono
anexodoRegulamento (CEE)n?1921/89alterado,são
modificados deacordocomosmontantesreferidosno
anexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJulho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
0JOn?L187de1.7.1989,p.16.
(*)JOn?L192de7.7.1989,p.22.

12.7.89 N?L196/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de11deJulhode1989,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECU)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireitonivelador
para100lcgdematériaseca
17022010 0,3148
17022090 0,3148
17023010 — 36,39
17024010 — 36,39
17026010 — 36,39
17026090 0,3148— ■
17029030 — . 36,39
17029060 0,3148—
17029071 0,3148—
17029090 0,3148—
21069030 — 36,39
21069059 0,3148—
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2107/89 DA COMISSÃO

de 13 de Julho de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 1901/89, que derroga, para a campanha de 1989/1990, no que diz respeito ao calibre das maçãs, o Regulamento (CEE) nº 920/89 que fixa as normas de qualidade para as cenouras, os citrinos e as maçãs e peras de mesa

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1119/89 (2), e, nomeadamente, o nº 3, segundo parágrafo, do seu artigo 2º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1901/89 da Comissão (3) derrogou, para a campanha de 1989/1990, as normas de qualidade, no que diz respeito ao calibre mínimo, fixadas para as maçãs pelo Regulamento (CEE) nº 920/89 da Comissão (4); que, em virtude dos contratos já estabelecidos, a fim de permitir uma melhor transição entre a aplicação da norma anterior e a da derrogação para a campanha de 1989/1990, convém diferir a entrada em aplicação do Regulamento (CEE) nº 1901/89;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1901/89, a data de 1 de Julho é substituída por 31 de Julho de 1989.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável partir de 1 de Julho de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.

(2) JO nº L 118 de 27. 4. 1989, p. 12.

(3) JO nº L 184 de 30. 6. 1989, p. 19.

(4) JO nº L 97 de 11. 4. 1989, p. 19.
15.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L203/9
REGULAMENTO (CEE)N?2117/89DACOMISSÃO
de14deJulhode1989
quealteraastaxasdeconversão agrícolasespecíficas aplicáveis nosectordo
arroz
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85esta­
beleceu asmodalidades decálculo dosmontantes
compensatórios monetários ;queastaxasdecâmbioà
vista,verificadas emconformidade comoRegulamento
(CEE)n?3153/85,duranteoperíodocompreendido entre
5e11deJulhode1989emrelaçãoàpesetaespanhola ,
conduzem ,porforçadon?2doartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1677/85,àalteraçãodastaxasdeconversão agrí­
colasespecíficas aplicáveis àEspanha,ACOMISSÃO DAS ,COMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdeconversão aaplicarno
âmbitodapolíticaagrícolacomum('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapêloRegulamento (CEE)
n?1636/87(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaos
montantes compensatórios monetários nosectoragríco­
la^3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(4),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo9?,
Considerando que,nosectordoarroz,foramfixadastaxas
deconversão agrícolasespecíficas peloRegulamento
(CEE)n?3294/86daComissão (*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1919/89(*);
queestastaxasdeconversãodevemseralteradasporforça
dodispostonosartigos2?e3?doRegulamento (CEE)
n?3153/85daComissãof),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3521/88(8);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?3294/86ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem17deJulho
de1989.
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
I1)JOn?L153de13,6.1987,p.1.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.6.b)JOn?L182de3.7.1987,p.1.
OJOn°L304de30.10.1986,p.25.HJOn?L187de1.7.1989,p.11.
OJOn?L310de21.11.1985,p.4.
8JOn?L307de12.11.1988,p.28.

N?L203/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.7.89
ANEXO
Taxadeconversão agrícolaespecifica paraoarroz
[Regulamento (CEE)n?3294/86]
1ECU-48,2869 FB
2,34113 DM
8,93007Dkr
=199,394 Dra
146,194 Pta
7,85183 FF
0,873900 £IRL
-1693,30 Lit
2,63785 Hfl
0,757430 £UK
20.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L208/25
REGULAMENTO (CEE)N?2180/89DACOMISSÃO
de19deJulhode1989
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
odécimosegundoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CEE)n?999/89
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraodécimosegundoconcursopúblicoparcial,
asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queoComitédeGestãodoAçúcarnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?999/89daComissão,de17deAbrilde1989,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1381/89(4);procedeu-seaconcursospúblicos
parciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?999/89,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Paraodécimosegundoconcursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?999/89,omontantemáximodarestituiçãoà
exportaçãoéfixadoem28,339ecus/100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deJulho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJulhode1989.
PelaComissão ■
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
f)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L114de27.4.1989,p.1.
OJOn?L107de19.4.1989,p.6.
K)JOn?L139de23.5.1989,p.5.
N?L209/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.7.89
REGULAMENTO (CEE)N?2206/89DACOMISSÃO
de20deJulhode1989
quealteraoRegulamento (CEE)n?1627/89relativoàcompradecarnedebovino
porconcurso
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?571/89(2),e,nomeadamente ,on?7do
seuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1627/89da
Comissão,de9deJunhode1989,relativoàcomprade
carnedebovinoporconcurso^3),abriuconcursospara
compra,emdeterminadosEstados-membros ouregiõesde
Estados-membros ,decertosgruposdequalidades;
Considerandoqueaaplicaçãodasdisposiçõesprevistas
nosn?s2e3doartigo6?doRegulamento (CEE)
n?805/68,bemcomoanecessidadedelimitarainter­
vençãoàscomprasnecessáriasparagarantirumapoio
razoávelaomercado,conduzemaalterar,combasenas
cotaçõesdequeaComissãotemconhecimento eemconformidadecomoanexodopresenteregulamento,a
listadosEstados-membros ouregiõesdeEstados-mem­
brosondeoconcursoéabertoedosgruposdequalidades
quepodemserobjectodecomprasdeintervenção ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?1627/89ésubstituído ,
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L61de4.3.1989,p.43.
(3)JOn?L159de10.6.1989,p.36.

21.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L209/39
ANEXO—BILAG—ANHANG—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ —ANNEX—ANNEXE—ALLEGATO —
BIJLAGE—ANEXO
EstadosmiembrosoregionesdeEstadosmiembrosygruposdecalidadesprevistosenel
articulo1
Medlemsstater ellerregionerogkvalitetsgrupper ,jf.artikel1
Mitgliedstaaten oderGebieteemesMitgliedstaats sowiedieinArtikel1genanntenQualitäts­
gruppen
Κράτημέληήπεριοχέςκρατώνμελώνκαιομάδεςποιότητοςπουαναφέρονταιστοάρθρο1
MemberStatesorregionsofaMemberStateandqualitygroupsreferredtoinArticle1
Étatsmembresourégionsd'Étatsmembresetgroupesdequalitévisésàl'article1"
StatimembrioregionidiStatimembriegruppidiqualitadicuiall'articolo 1
Inartikel1bedoeldeLid-StatenofgebiedenvaneenLid-Staatenkwaliteitsgroepen
Estados-membros ouregiõesdeEstado-membro egruposdequalidadesreferidosnoartigo1?
Estadosmiembrosoregiones
deEstadosmiembros
Medlemsstatellerregion
Mitgliedstaaten oderGebiete
einesMitgliedstaats
Κράτοςμέλοςήπεριοχές
κράτουςμέλους
MemberStatesorregions
ofaMemberState
Étatsmembresourégions
d'Étatsmembres
Statomembrooregioni
diStatomembro
Lid-Staatofgebied
vaneenLid-Staat
Estados-membros ouregiões
deEstado-membroCategoríaA
KategoriA
KategorieA
ΚατηγορίαA
CategoryA
CategorieA
CategoríaA
CategorieA
CategoríaACategoríaC
KategoriC
KategorieC
ΚατηγορίαΓ
CategoryC
CatégorieC
CategoríaC
CategorieC
CategoríaC
lU ROU RO
Deutschland
España
IrelandX
X X
X
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2220/89 DO CONSELHO

de 18 de Julho de 1989

que altera pela oitava vez o Regulamento (CEE) nº 3094/86 que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos recursos da pesca (1), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 170/83 prevê que as medidas de conservação necessárias para a realização dos objectivos enunciados no artigo 1º do mesmo regulamento devem ser elaboradas à luz dos pareceres científicos disponíveis;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3094/86 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4193/88 (3), estabelece regras gerais relativas à pesca e ao desembarque dos recursos biológicos encontrados nas águas comunitárias;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4193/88 estabeleceu uma nova definição para o comprimento das varas das redes de arrasto de vara; que essa nova definição teve como efeito a redução do comprimento efectivo das varas das redes de arrasto de vara cuja utilização é permitida na zona costeira; que, a fim de manter o mesmo comprimento efectivo, é necessário aumentar o comprimento nominal permitido,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No nº 3, alínea c), e no nº 4, terceiro parágrafo, do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 3094/86, o algarismo « 8 », é substituído pelo algarismo « 9 ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

E. CRESSON

(1) JO nº L 24 de 27. 1. 1983, p. 1.

(2) JO nº L 288 de 11. 10. 1986, p. 1.

(3) JO nº L 369 de 31. 12. 1988, p. 1.
26.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L215/5
REGULAMENTO (CEE)N?2232/89DACOMISSÃO
de25deJulhode1989
quealteraoRegulamento (CEE)n?1432/89relativoàaberturadeumconcurso
permanenteparaarevenda,nomercadointerno,de300000toneladasdecevada
detidaspeloorganismodeintervençãoitaliano
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1834/89(2),e,nomeadamente ,on?6doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdecolocaçãoàvendadoscereaisdetidos
pelosorganismosdeintervenção(3),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2418/
/870,
Considerando queénecessáriofixarparaumadataulte­
rioraúltimaadjudicaçãoparcial,previstapeloRegula­
mento(CEE)n?1432/89daComissão0,alteradopelo
Regulamento (CEE)n?1896/89(6);Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
On?2doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1432/89é
alteradocomosesegue:
«2.Aúltimaadjudicaçãoparcialexpiraem26de
Outubrode1989.».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de27.6.1989,p.1.
3JOn?L202de9.7.1982,p.23.
(4)JOn?L223de11.8.1987,p.5.
(ÓJOn?L143de26.5.1989,p.9.
(6)JOn?L184de30.6.1989,p.8.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2244/89 DO CONSELHO

de 24 de Julho de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 354/79, que estabelece as regras gerais para a importação de vinhos, sumos e mostos de uvas

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1236/89 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 70º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o nº 2 do artigo 1º e o segundo parágrafo do artigo 1ºA do Regulamento (CEE) nº 354/79 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 222/89 (4), prevêem facilidades de importação para os produtos vitivinícolas originários de países terceiros que ofereçam garantias especiais no que diz respeito ao certificado de origem e de conformidade bem como ao boletim de análise; que o nº 2 do artigo 1ºB do citado regulamento limita as referidas facilidades a um período experimental que expira em 31 de Julho de 1989; que, tendo em conta o prazo necessário para o exame da introdução do futuro regime, é conveniente prorrogar o período atrás referido por mais cinco meses,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O nº 2 do artigo 1ºB do Regulamento (CEE) nº 354/79 passa a ter a seguinte redacção:

« 2. As disposições referidas no nº 2 do artigo 1º e no segundo parágrafo do artigo 1ºA são aplicáveis de 1 de Janeiro de 1986 até 31 de Dezembro de 1989. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

H. NALLET

(1) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 128 de 11. 5. 1989, p. 31.

(3) JO nº L 54 de 5. 3. 1979, p. 97.

(4) JO nº L 29 de 31. 1. 1989, p. 1.