DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Fevereiro de 1992 que aprova uma modificação do programa de reconversão varietal para o lúpulo apresentado pelo Reino de Espanha nos termos do Regulamento (CEE) no 2997/87 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (92/148/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2997/87 do Conselho, de 22 de Setembro de 1987, que fixa, no sector do lúpulo, o montante de ajuda aos produtores para a colheita de 1986 e prevê medidas especiais a favor de determinadas regiões de produção (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3837/90 (2), e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 2o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3889/87 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1987, que estabelece as normas de execução das medidas especiais a favor de determinadas regiões de produção (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 345/91 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3o,

Considerando que, em conformidade com o no 5 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2997/87, o Reino de Espanha transmitiu à Comissão, em 9 de Dezembro de 1988, um programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo; que esse programa, tal como alterado em 3 de Julho de 1989, foi aprovado pela Decisão 89/479/CEE da Comissão (5);

Considerando que o Reino de Espanha transmitiu à Comissão, em 18 de Dezembro de 1991, outras alterações a esse programa;

Considerando que o programa, tal como alterado, respeita os objectivos do regulamento em questão e contém os dados exigidos pelo artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3889/87;

Considerando que a reconversão para clones específicos da variedade H 3 pode ser equiparada a uma reconversão varietal na acepção do Regulamento (CEE) no 2997/87, desde que a estirpe obtida por selecção clonal dê origem a uma produção de lúpulo do tipo « super alpha », tal como definido no no 3 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3889/87, susceptível de ser utilizado pela indústria da cerveja em virtude de características confirmadas de estabilidade e de homogeneidade;

Considerando que a participação financeira a cargo do orçamento nacional, prevista pelo programa, deve respeitar o limite indicado no no 2 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2997/87; que os custos efectivos referidos no mesmo artigo podem incluir elementos de avaliação da perda líquida de rendimentos consecutiva à execução do plano de reconversão; que, todavia, apenas os elementos relativos à perda líquida de rendimentos sofrida a partir da data de adopção do Regulamento (CEE) no 2997/87 podem ser introduzidos no cálculo dos custos efectivos; que a participação financeira do Estado-membro no programa de reconversão varietal deve ser determinada em conformidade;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o É aprovado o programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo, apresentado, nos termos do Regulamento (CEE) no 2997/87, pelo Reino de Espanha, em 18 de Dezembro de 1991. Os elementos principais deste programa, tal como alterado, constam do anexo.

Artigo 2o O Reino de Espanha informará a Comissão, semestralmente, do desenrolar do programa.

Artigo 3o O Reino de Espanha é destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 284 de 7. 10. 1987, p. 19. (2) JO no L 367 de 29. 12. 1990, p. 2. (3) JO no L 365 de 24. 12. 1987, p. 41. (4) JO no L 41 de 14. 2. 1991, p. 18. (5) JO no L 234 de 11. 8. 1989, p. 50.

ANEXO

1. Lista dos agrupamentos dos produtores abrangidos pelo programa

- grupo de cultivadores de lúpulo de Garrizo de la Ribera, Asociação de Productores Agrarios, APA no 1

- Agrupacion Comercial de Campesinos Leoneses « Accal » de Astorga, Asociation de Productores Agrarios, APA no 2

2. Duração do programa

De 1988 a 1994. As últimas plantações devem ser efectuadas antes de 31 de Dezembro de 1994.

3. Superfícies abrangidas pelo programa

617 ha.

4. Variedades para as quais é feita a reconversão e superfícies em causa

Variedades aromáticas

Spalt

Hersbrucker

Fino Alsacia

Hallertau no máximo de 5 % das superfícies reconvertidas (ou seja, no máximo, 30,85 ha)

Variedades « super alpha » (1)

Clones específicos

da variedade H 3 no mínimo de 95 % das superfícies reconvertidas (ou seja, no mínimo, 586,15 ha)

(1) Nos termos do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2997/87 e do no 3 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3889/87.