PT Jornal Oficial da União Europeia L 68/30

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/416 DA COMISSÃO

de 12 de março de 2015

que aprova a utilização da substância ativa dinotefurão em produtos biocidas do tipo 18

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 90.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) Em 29 de março de 2012, o Reino Unido recebeu um pedido, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), com vista à inclusão da substância ativa dinotefurão no anexo I da diretiva para utilização em produtos do tipo 18 (inseticidas, acaricidas e produtos destinados a controlar outros artrópodes), definidos no anexo V da mesma diretiva.

(2) O dinotefurão não se encontrava no mercado como substância ativa de um produto biocida em 14 de maio de 2000.

(3) O Reino Unido apresentou à Agência Europeia dos Produtos Químicos, em 15 de outubro de 2013, um relatório de avaliação, juntamente com as suas recomendações, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

(4) O parecer da Agência Europeia dos Produtos Químicos foi formulado em 17 de junho de 2014 pelo Comité dos Produtos Biocidas, tendo em conta as conclusões da autoridade competente que procedeu à avaliação.

(5) De acordo com esse parecer, pode considerar-se que os produtos biocidas com dinotefurão utilizados em produtos do tipo 18 satisfazem as condições definidas no artigo 19.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, desde que determinadas especificações e condições relativas à sua utilização sejam respeitadas.

(6) Depreende-se também desse parecer que as características do dinotefurão permitem classificá-lo de muito persistente (mP) e tóxico (T), de acordo com os critérios estabelecidos no anexo XIII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Por conseguinte, o dinotefurão deve ser considerado candidato a substituição, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, para efeitos de autorização de produtos em conformidade com o artigo 23.o do mesmo regulamento.

(7) Justifica-se, pois, aprovar o dinotefurão para utilização em produtos biocidas do tipo 18, sob reserva do cumprimento de determinadas especificações e condições.

(8) Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, uma vez que as avaliações não incidiram nos nanomateriais, as aprovações não devem abrangê-los.

(9) Dado que as condições definidas no artigo 90.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 estão preenchidas, as disposições desse regulamento devem ser aplicáveis. O dinotefurão deve ser objeto de aprovação por um período não superior a 7 anos, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 4, do referido regulamento.

(10) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É aprovada a utilização da substância ativa dinotefurão em produtos biocidas do tipo 18, sob reserva das especificações e condições definidas no anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 12 de março de 2015 Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.

(2) Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 123 de 24.4.1998, p. 1).

(3) Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).