ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
17.12.97rpTl JornalOficialdasComunidadesEuropeias L346/9
REGULAMENTO (CE)N?2515/97DACOMISSÃO
de16deDezembrode1997
querectificaoRegulamento (CE)n?2118/97quedeterminaemquemedida
podemseraceitesospedidosdecertificadosdeimportaçãodedeterminados
produtosdosectordosovosedacarnedeavesdecapoeiraapresentadosem
Outubrode1997aoabrigodosRegulamentos (CE)n?1474/95e(CE)n?1251/96
Comissão(4);queé,pois,necessáriorectificaroregula­
mentoemcausa,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1474/95da
Comissão('),relativoàaberturaemododegestãode
contingentespautais,nosectordosovoseparaasovalbu­
minas,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1514/97(2),e,nomeadamente ,on?5do
seuartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1251/96da
Comissão,de28deJunhode1996,relativoàaberturae
mododegestãodecontingentespautaisnosectorda
carnedeavesdecapoeira(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1514/97,e,
nomeadamente ,on?5doseuartigo5?,
Considerandoqueumaverificaçãorevelouaexistênciade
umerronoanexoIIdoRegulamento (CE)n?2118/97daArtigo1?
OanexoIIdoRegulamento (CE)n?2118/97ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deDezembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL145de29.6.1995,p.19.0JOL204de31.7.1997,p.16.
h)JOL161de29.6.1996,p.136. (4)JOL295de29.10.1997,p.16.

L346/10 PT JornalOficialdasComunidades Europeias 17.12.97
ANEXO
«ANEXOII
(emtoneladas)
GrupoQuantidadetotaldisponível
paraoperíodo
de1deJaneiroa31deMarçode1998
El 76844,80
E2 1615,75
E3 6668,51
PI 1860,00
P2 400,00
P3 88,00
P4 100,00»
L345/28 PT JornalOficialdasComunidades Europeias 16.12.97
REGULAMENTO (CE)N?2506/97DACOMISSÃO
de15deDezembrode1997
relativoàaberturadeumconcursoparaareduçãododireitodeimportaçãode
milhoparaPortugalprovenientedepaísesterceiros
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo12?,
Considerandoque,porforçadoacordosobreaagricultura
concluídonoâmbitodasnegociaçõescomerciaismultila­
teraisdo«UruguayRound»,aComunidade secompro­
meteuaimportaremPortugalumadeterminadaquanti­
dadedemilho;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1839/95da
Comissão,de26deJulhode1995,queestabelecenormas
deexecuçãodoscontingentespautaisdeimportação,
respectivamente ,demilhoedesorgoemEspanhaede
milhoemPortugal(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?
1963/95(4),prevêasdisposiçõesqueregemagestãodesses
regimesespeciaisdeimportação ;queesteregulamento
previunormascomplementares específicasnecessárias
paraarealizaçãodoconcurso,nomeadamente asrelativas
àconstituição eliberaçãodagarantiaaconstituirpelos
operadoresparagarantirorespeitodassuasobrigaçõese,
nomeadamente ,adetransformação oudeutilizaçãono
mercadoportuguêsdoprodutoimportado;
Considerando que,dadasasnecessidadesactuaisdo
mercadoportuguês,éconvenienteabrirumconcursopara
areduçãododireitodeimportaçãonoâmbitodoreferido
regimeespecialdeimportação ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Eabertoumconcursoparaareduçãododireito,
previstonon?2doartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,domilhoaimportaremPortugal.
2.Oconcursoestáabertoaté30deAbrilde1998.
Duranteesteperíodo,proceder-se-á aconcursossemanais
relativamente aosquaisasquantidadeseasdatasdeapre­
sentaçãodaspropostasserãodefinidasnoanúnciode
concurso .
3.AsdisposiçõesdoRegulamento (CE)n?1839/95são
aplicáveisdesdequeasdisposiçõesdopresenteregula­
mentonãoprevejamocontrário.
Artigo2?
Oscertificadosdeimportaçãoemitidosnoâmbitodos
presentesconcursossãoválidos50diasapartirdadatada
suaemissão,naacepçãodon?4doartigo10?doRegula­
mento(CE)n?1839/95.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deDezembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL181de1.7.1992,p.21.
(2)JOL126de24.5.1996,p.37.
(3)JOL177de28.7.1995,p.4.
4JOL189de10.8.1995,p.22.
L345/20 [PTl JornalOficialdasComunidades Europeias 16.12.97
REGULAMENTO (CE)N?2501/97DACOMISSÃO
de15deDezembrode1997
quederrogatemporariamente oRegulamento (CE)n?1445/95queestabeleceas
normasdeexecuçãodoregimedecertificadosdeimportaçãoedeexportaçãono
sectordacarnedebovino
queesseperíododereflexãodecincodiasédemasiado
curtoparagarantiraboagestãodomercadoequeé
adequadoaumentá-lotemporariamente paraseisdias;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2222/96(2),e,nomeadamente ,osseus
artigos9?e13?,
Considerandoqueon?1doartigo10?doRegulamento
(CE)n?1445/95daComissão,de26deJunhode1995,
queestabeleceasnormasdeexecuçãodoregimedos
certificadosdeimportaçãoedeexportaçãonosectorda
carnedebovinoequerevogaoRegulamento (CEE)
n?2377/80(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?2284/97(4),estabelecequeos
certificadosdeexportaçãosãoemitidosnoquintodiaútil
seguinteàdatadeapresentaçãodopedido,contantoquea
Comissãonãotomeduranteesseperíodonenhuma
medidaespecial;
Considerandoque,tendoemcontaareduzidaquantidade
decertificadosaindadisponíveisaté30deJunhode1998
eosdiasdaúltimadécadadeDezembrode1997emque
estáprevistaumapublicaçãodoJornalOficial,severificaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Emderrogaçãodon?1doartigo10?doRegulamento
(CE)n?1445/95,ospedidosdecertificadosapresentados
duranteoperíodode22a31deDezembrode1997são
emitidosnosextodiaútilseguinteàdatadeapresentação
dopedido,contantoqueaComissãonãotomedurante
esseperíodonenhumadasmedidasespeciaismencionadas
non?2doreferidoartigo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deDezembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL148de28.6.1968,p.24.
(2)JOL296de21.11.1996,p.50.
(J)JOL143de27.6.1995,p.35.
(4)JOL314de18.11.1997,p.17.
16.12.97 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L345/47
REGULAMENTO (CE)N?2511/97DACOMISSÃO
de15deDezembrode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimpor­
taçãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemser
fixadosnosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16de
Dezembrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deDezembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(•)JOL337de24.12.1994,p.66.0JOL325de14.12.1996,p.5.
(3)JOL387de31.12.1992,p.1.
4)JOL22de31.1.1995,p.1.

L345/48 IPTI JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.12.97
ANEXO
doRegulamento daComissão,de15deDezembrode1997,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020045 204 61,0
624 167,6
999 114,3
07070040 052 79,0
624 134,7
999 106,8
07091040 220 211,4
999 211,4
07099079 052 99,7
204 146,6
999 123,2
08051061,08051065,08051069 052 30,4
204 44,7
388 29,6
448 28,6
528 44,4
999 35,5
08052031 052 76,7
204 55,0
999 65,8
08052033,08052035,08052037,
08052039 052 67β
999 67,9
08053040 052 87,5
400 60,0
600 83,5
999 77,0
08081092,08081094,08081098 060 45,2
064 42,0
400 87,5
404 84,9
512 39,2
804 84,0
999 63,8
08082067 064 88,2
400 101,5
999 94,8
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOL14de19.1.1996,p.6).O
código«999»representa «outrasorigens».
REGULAMENTO (CE) Nº 2447/97 DO CONSELHO de 8 de Dezembro de 1997 que fixa, para a campanha de pesca de 1998, o preço de produção comunitário de atuns destinados ao fabrico industrial dos produtos do código NC 1604

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 17º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o nº 1 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 3759/92 prevê que seja fixado um preço de produção comunitário para os atuns (do género Thunnus), bonitos listados ou bonitos de ventre raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] e outras espécies do género Euthynnus destinados ao fabrico industrial dos produtos do código NC 1604;

Considerando que, com base nos critérios definidos no nº 2, primeiro e segundo travessões, do artigo 9º, bem como no nº 1 do artigo 17º do referido regulamento, é conveniente aumentar esse preço para a campanha de pesca de 1998,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O preço de produção comunitário da campanha de pesca de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1998, para os atuns (do género Thunnus), bonitos listados ou bonitos de ventre raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] e outras espécies do género Euthynnus, destinados ao fabrico industrial dos produtos do código NC 1604, e a categoria comercial a que se refere são fixados do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 1997.

Pelo Conselho

O Presidente

J. POOS

(1) JO L 388 de 31. 12. 1992, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) nº 3318/94 (JO L 350 de 31. 12. 1994, p. 15).
REGULAMENTO (CE) Nº 2470/97 DA COMISSÃO de 11 de Dezembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 3846/87 que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação (Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1599/96 (2), e, nomeadamente, o nº 15 do seu artigo 17º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 2086/97 da Comissão, de 4 de Novembro de 1997, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (3), prevê uma alteração, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998, relativamente ao xarope de inulina da subposição 1702 60;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2333/97 (5), estabeleceu, com base na nomenclatura combinada, a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições; que é, pois, conveniente adaptar esta nomenclatura à citada alteração com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No sector 14 do anexo do Regulamento (CEE) nº 3846/87, os dados relativos à subposição 1702 60 90 são substituídos pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.

(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.

(3) JO L 312 de 14. 11. 1997, p. 1.

(4) JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1.

(5) JO L 323 de 26. 11. 1997, p. 25.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
19.12.97 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias L349/49
REGULAMENTO (CE)N?2557/97DACOMISSÃO
de18deDezembrode1997
relativoaospedidosdecertificadosdeimportaçãodearrozorigináriodos
EstadosUnidosdaAméricaapresentadosnoâmbitodoregimeprevistopelo
Regulamento (CE)n?2382/97
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?2382/97da
Comissão,de28deNovembrode1997,relativoàaber­
tura,atítulodeumano,decontingentesdeimportação
dearrozorigináriodosEstadosUnidosdaAmérica,em
aplicaçãodoRegulamento (CE)n?1522/96doConse­
lho('),e,nomeadamente ,on?2doseuartigo4?,
Considerandoque,nostermosdon?2doartigo4?do
Regulamento (CE)n?2382/97,aComissão,numprazode
dezdiasacontardoúltimodiadoprazodecomunicação
dosEstados-membros ,decideemquemedidapodeser
dadoseguimentoaospedidosapresentados efixaasquan­
titadesdisponíveisatítulodafracçãoseguinte;
Considerando que,deacordocomoexamedasquanti­
dadesobjectodospedidosapresentadosduranteoscinco
primeirosdiasúteisseguintesàentradaemvigordo
Regulamento (CE)n?2382/97relativamente àsquanti­dadesdisponíveis,podemseremitidoscertificados
medianteaaplicaçãodeumapercentagemúnicaderedu­
ção,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospedidosdecertificadosdeimportaçãorelativosaos
contingentesprevistosnoartigo1?doRegulamento (CE)
n?2382/97,apresentadosduranteoscincoprimeirosdias
úteisseguintesàentradaemvigordoreferidoregula­
mentoequetenhamsidoobjectodecomunicação à
Comissão,podemdarorigemàemissãodosrespectivos
certificadosdeimportação,apósaaplicaçãoàsquanti­
dadespedidasdeumapercentagemúnicadereduçãode
93,1945%paraocontingenteprevistonaalíneaa)do
artigo1?ede97,7002%paraocontingenteprevistona
alíneab)doartigo1?
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem19
deDezembrode1997.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deDezembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL329de29.11.1997,p.36.
20.12.97 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L350/77
REGULAMENTO (CE)N?2586/97DACOMISSÃO
de19deDezembrode1997
quealteraoRegulamento (CEE)n?391/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dosdepartamentos francesesultramarinosemprodutoscerealí­
ferosdeorigemcomunitária
aoabastecimento dosDUnosmontantesreferidosno
anexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdo
ComitédeGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho,de16deDezembrode1991,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosdepartamentos francesesultrama­
rinos(DU)('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?2598/95(2),e,nomeadamente ,
on?6doseuartigo2?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdosdepartamentos fran­
cesesultramarinosforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?391/92daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2371/97(4);que,ante­
cedendoasalteraçõesdascotaçõesedospreçosnosector
doscereaisnaparteeuropeiadaComunidade eno
mercadomundial,éconvenientefixardenovoasajudasADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?391/92alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1998.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL356de24.12.1991,p.1.
OJOL267de9.11.1995,p.1.
(ÁJOL43de19.2.1992,p.23.
(4)JOL329de29.11.1997,p.19.

L350/78 IPTI JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.12.97
ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deDezembrode1997,quealteraoRegulamento (CEE)
n?391/92quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dosdepartamentos franceses
ultramarinos emprodutoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
Destino
Guadalupe MartinicaGuiana
francesaReunião
Trigomole
(10019099) 20,00 20,00 20,00 23,00
Cevada
(10030090) 21,00 21,00 21,00 24,00
Milho
(10059000) 34,00 34,00 34,00 37,00
Trigoduro
(10011000) 12,00 12,00 12,00 16,00
19.12.97 IPT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L349/55
REGULAMENTO (CE)N?2562/97DACOMISSÃO
de18deDezembrode1997
quefixaarestituiçãomáximaàexportaçãodecevadanoâmbitodoconcurso
referidonoRegulamento (CE)n?1337/97
(serão)declarado(s)adjudicatário(s )o(s)proponente(s)
cuja(s)proposta(s)sesitua(m)aumníveligualouinferior
aodarestituiçãomáxima,assimcomoo(s)proponente(s )
cuja(s)proposta(s)incide(m)sobreumaimposiçãode
exportação;
Considerandoqueaaplicaçãodoscritériosacimareferidos
àsituaçãoactualdosmercadosdocerealemquestãolevaa
fixararestituiçãomáximaàexportaçãonomontanterefe­
ridonoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1501/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação,bemcomoasmedidasatomaremcaso
deperturbação,nosectordoscereais(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2052/97(4),e,nomeadamente ,oseuartigo7°.,
Considerandoque,peloRegulamento (CE)n?1337/97da
Comissão(%foiabertoumconcursoparaarestituição
e/ouaimposiçãoàexportaçãodecevadaparatodosos
paísesterceiros;
Considerando queoartigo7?doRegulamento (CE)
n?1501/95prevêqueaComissãopode,combasenas
propostascomunicadas ,deacordocomoprocesso
previstonoartigo23?doRegulamento (CEE)n?1766/92,
decidirsobreafixaçãodumarestituiçãomáximaàexpor­
tação,tendoemcontaoscritériosprevistosnoartigo1?
doRegulamento (CE)n?1501/95;que,nestecaso,seráArtigo1?
Noquedizrespeitoàspropostascomunicadas de12
deDezembroa18deDezembrode1997noâmbitodo
concursoreferidonoRegulamento (CE)n?1337/97,a
restituiçãomáximaàexportaçãodecevadaéfixadaem
14,95ecusportonelada.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19
deDezembrode1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deDezembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL181de1.7.1992,p.21.
(2)JOL126de24.5.1996,p.37.
OJOL147de30.6.1995,p.7.
Ia)JOL287de21.10.1997,p.14.
OJOL184de12.7.1997,p.1.
L349/50 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 19.12.97
REGULAMENTO (CE)N?2558/97DACOMISSÃO
de18deDezembrode1997
quefixaospreçoscomunitários deproduçãoeospreçoscomunitários de
importaçãoparaoscravoseasrosasemaplicaçãodoregimedeimportaçãode
determinados produtosdefloriculturaorigináriosdeChipre,deIsrael,da
Jordânia,deMarrocos,bemcomodaCisjordâniaedaFaixadeGaza
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?4088/87do
Conselho,de21deDezembrode1987,quedeterminaas
condiçõesdeaplicaçãodosdireitosaduaneirospreferen­
ciaisnaimportaçãodedeterminadosprodutosdafloricul­
turaorigináriosdeChipre,Israel,JordâniaeMarrocos,
bemcomodaCisjordâniaedaFaixadeGaza('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1300/97(2),e,nomeadamente ,on?2,alíneaa),doseu
artigo5?,
Considerando que,emaplicaçãodon?2doartigo2?,e
doartigo3?doRegulamento (CEE)n?4088/87acima
referido,ospreçoscomunitáriosdeimportaçãoeospreços
comunitáriosdeproduçãosãofixadosdequinzediaspara
oscravosunifloros(standard)ecravosmultiflores(spray),
asrosasdeflorgrandeeasrosasdeflorpequena,aplicá­
veisduranteperíodosdeduassemanas;que,emconformi­
dadecomoartigo1?BdoRegulamento (CEE)n?700/88
daComissão,de17deMarçode1988,queestabelece
determinadasnormasdeexecuçãodoregimeaplicávelna
importaçãonaComunidadededeterminadosprodutosda
floriculturaorigináriosdeChipre,deIsrael,daJordânia,
deMarrocos,bemcomodaCisjordâniaedaFaixade
Gazaf),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2062/97(4),estespreçossãofixados
paraperíodosdeduassemanascombasenosdados
ponderadosfornecidospelosEstados-membros ;queé
importantequeosreferidospreçossejamfixadossem
atrasosafimdedeterminarosdireitosalfandegários a
aplicar;que,paraoefeito,éoportunopreveraaplicação
imediatadopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Ospreçoscomunitáriosdeproduçãoeospreçoscomuni­
táriosdeimportaçãoparaoscravosunifloros(standard),
oscravosmultifloros(spray),asrosasdeflorgrandeeas
rosasdeflorpequenareferidosnoartigo1?BdoRegula­
mento(CEE)n?700/88,relativosaumperíododeduas
semanas,sãofixadosemanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamento éaplicávelde17a30
deDezembrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deDezembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL382de31.12.1987,p.22.
j2)JOL177de5.7.1997,p.1.
1JOL72de18.3.1988,p.16. (4)JOL289de22.10.1997,p.1.

19.12.97PT JornalOficialdasComunidades Europeias L349/51
ANEXO
(emecuspor100unidades)
Período:17—30deDezembrode1997
Preçocomunitário
deproduçãoCravos
unifloros
(standard)Cravos
multifloros
(spray)Rosasde
florgrandeRosasde
florpequena
14,62 9,87 44,15 16,95
Preçocomunitário
deimportaçãoCravos
unifloros
(standard)Cravos
multifloros
(spray)Rosasde
florgrandeRosasde
florpequena
Israel 12,84 10,69 12,38 10,63
Marrocos 12,10 11,91— —
Chipre— — — —
Jordânia— — — —
Cisjordâniae
FaixadeGaza — — — —