ANEXO

Os anexos I, IV, XV, XVI, XVII e XXI do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados e retificados do seguinte modo:

1) no anexo I, o ponto 10 passa a ter a seguinte redação: «10) Quando é feita referência à Sérvia, não está incluído o território do Kosovo (*). (*) Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e é conforme com a Resolução n.o 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.»"

2) no anexo IV, parte 1, os títulos do quadro passam a ter a seguinte redação: «Código ISO e nome do país terceiro ou território Zona tal como indicada na parte 2 Grupo sanitário Categorias cuja entrada na União é permitida Certificados sanitários Condições específicas tal como indicadas na parte 3 Garantias de saúde animal tal como indicadas na parte 4 Encerramento Data de início»

3) no anexo XV, parte 1, secção A, a entrada relativa à Sérvia passa a ter a seguinte redação: «RS Sérvia RS-0 A A B ou C A D D D D D Não autorizadas MPNT(*1) MPST»

4) no anexo XVI, parte 1, é inserida a seguinte entrada relativa à Mongólia entre a entrada relativa a Marrocos e a entrada relativa à Nova Zelândia: «MN Mongólia MN-0 Ungulados e aves de capoeira CAS»

5) no anexo XVII, parte 1, é inserida a seguinte entrada relativa à Ilha de Man entre a entrada relativa à Gronelândia e a entrada relativa a Jersey: «IM Ilha de Man IM-0 Ungulados MILK-RM, MILK-RMP/NT, COLOSTRUM, COLOSTRUM-BP, DAIRY-PRODUCTS-PT»

6) no anexo XXI, após a parte 1, são aditadas as seguintes partes 2, 3 e 4: «PARTE 2 Descrições das zonas ou compartimentos dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1 Nome do país terceiro ou território Código da zona/do compartimento Descrição da zona Canadá CA-1 Colúmbia Britânica CA-2 Alberta CA-3 Saskatchewan CA-4 Manitoba CA-5 Nova Brunswick CA-6 Nova Escócia CA-7 Ilha do Príncipe Eduardo CA-8 Terra Nova e Labrador CA-9 Yukon CA-10 Territórios do Noroeste CA-11 Nunavut CA-12 Quebeque Malásia MY-1 Malásia ocidental, peninsular Estados Unidos US-1 Todo o país, exceto os seguintes Estados: Nova Iorque, Ohio, Illinois, Michigan, Indiana, Wisconsin, Minnesota e Pensilvânia US-2 Humboldt Bay (Califórnia) US-3 Netarts Bay (Oregão) US-4 Wilapa Bay, Totten Inlet, Oakland Bay, Quilcence Bay e Dabob Bay (Washington) US-5 NELHA (Havai) PARTE 3 Condições específicas referidas na coluna 7 do quadro constante da parte 1 A Os animais aquáticos e produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, com exceção de animais aquáticos vivos, a que se aplica a parte II.2.4 do modelo de certificado oficial FISH-CRUST-HC devem ser originários de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listados no presente anexo, parte 1, coluna 2. Em todos os casos, tal aplica-se sem prejuízo do Regulamento de Execução (UE) 2021/405 da Comissão (*1) B Os animais aquáticos e produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, com exceção de animais aquáticos vivos, a que se aplica a parte II.2.4 do modelo de certificado oficial MOL-HC devem ser originários de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listados no presente anexo, parte 1, coluna 2. Em todos os casos, tal aplica-se sem prejuízo do Regulamento de Execução (UE) 2021/405. Este certificado oficial só pode ser utilizado para a entrada na União de remessas de animais aquáticos vivos destinados ao consumo humano que cumpram as regras sanitárias aplicáveis aos moluscos bivalves vivos estabelecidas no anexo III, secção VII, capítulo V, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (*2) e os critérios de segurança dos alimentos estabelecidos no anexo I, capítulo I, pontos 1.17 e 1.25, do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão (*3) PARTE 4 Garantias de saúde animal referidas na coluna 8 do quadro constante da parte 1 Nenhuma.»

(*) Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e é conforme com a Resolução n.o 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.»»

(*1) Regulamento de Execução (UE) 2021/405 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de determinados animais e mercadorias destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 118).

(*2) Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55).

(*3) Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1).