ANEXO

1. PROJETOS

1.1. Projeto 1: Apoiar a universalização da CABT

1.1.1. Objetivo do projeto

Promover a adesão universal à CABT, incentivando os Estados que nela ainda não são partes a entender melhor os benefícios da adesão à CABT e a participar mais ativamente nas reuniões e outras atividades da CABT. Este projeto apoiará a execução das decisões e recomendações da Oitava Conferência de Revisão relativas à universalização da CABT e assegurará a sustentabilidade dos esforços iniciados nos termos da Decisão (PESC) 2016/51 na sequência do seminário regional sobre a universalização para a região do Pacífico, realizado nas Fiji em julho de 2017, e dos dois seminários regionais destinados aos Estados que ainda não são partes na CABT a realizar em África no final de 2018.

1.1.2. Resultados esperados

a) Maior adesão à CABT em todas as regiões geográficas;

b) Melhor compreensão da CABT por parte das autoridades nacionais competentes, incluindo deputados, e/ou fortalecimento das redes sub-regionais relacionadas com a CABT com o objetivo de promover a adesão à Convenção e a sua aplicação;

c) Maior número de Estados que se comprometeram a aderir à CABT e que seguem os passos necessários para o efeito;

d) Maior número de Estados que não são partes na CABT e que participam em atividades e reuniões da CABT.

1.1.3. Descrição do projeto

Nas Conferências de Revisão da CABT tem-se afirmado reiteradamente que o aumento da adesão à CABT se reveste de grande importância. Todavia, há ainda 15 Estados que não aderiram à CABT, sobretudo em África e no Pacífico. Por conseguinte, este projeto envolve programas específicos destinados a quatro Estados que são signatários da CABT embora nela ainda não sejam parte, a fim de realizar importantes progressos no seu processo de ratificação/adesão. Esses programas funcionarão em estreita colaboração com outros intervenientes relevantes, incluindo a Organização para a Proibição de Armas Químicas, o Comité criado ao abrigo da Resolução 1540 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, os centros de excelência QBRN da UE e organizações da sociedade civil (por exemplo o Centro de Investigação, Formação e Informação em matéria de Verificação (VERTIC), os parlamentares em defesa de uma ação mundial e o Instituto de Estudos de Segurança), para fortalecer relações de trabalho em curso com organismos regionais e sub-regionais competentes, fornecer material informativo específico, se necessário, e cooperar diretamente com os Estados das regiões em causa.

Será realizada uma série de atividades nacionais de universalização em quatro Estados que não são parte na CABT. Esses países serão selecionados com base nas perspetivas reais de ratificação/adesão aquando da adoção da presente decisão. Essas atividades terão como base os debates e os resultados de anteriores seminários regionais, transferindo-os para um contexto nacional, e serão adaptadas às especificidades nacionais. Incluirão a preparação de um plano de trabalho para a universalização relativo a cada Estado envolvido, com a participação de intervenientes nacionais. Se possível e adequado, essas visitas poderiam constituir uma atividade conjunta entre Estados com uma estreita cooperação e com especificidades nacionais semelhantes. As atividades incidirão sobretudo no fornecimento de material informativo específico sobre as vantagens da adesão à CABT, na sensibilização dos intervenientes nacionais, incluindo deputados e outros decisores políticos, e na promoção do estabelecimento de uma coordenação nacional sobre questões relacionadas com a CABT.

Além disso, serão organizados dois seminários regionais, um para África e outro para a região do Pacífico, a fim de beneficiar da proximidade geográfica de vários Estados que não são parte na CABT e de fomentar o diálogo regional para apoiar os esforços de universalização. Será também incluído um elemento de patrocínio para que altos funcionários de Estados que ainda não são parte na CABT possam assistir às reuniões em Genebra.

1.2. Projeto 2: Desenvolver capacidades que contribuam para a aplicação da CABT

1.2.1. Objetivo do projeto

Este projeto tem por objetivo a realização das atividades iniciadas nos termos da Decisão (PESC) 2016/51 no âmbito dos seus programas de assistência alargada. O objetivo será a concentração de esforços num máximo de cinco países beneficiários, prestando um apoio orientado e sustentado nos domínios solicitados ao longo do triénio de aplicação da Decisão (PESC) 2016/51.

1.2.2. Resultados esperados

a) Adoção de medidas legislativas ou administrativas adequadas, incluindo disposições de direito penal, que abranjam todas as vertentes das proibições e das medidas de prevenção previstas na CABT e elaboradas pela Oitava Conferência de Revisão;

b) Aplicação efetiva e medidas de execução destinadas a evitar violações da CABT e a impor sanções em caso de incumprimento;

c) Melhor coordenação e inter-relacionamento entre todas as partes envolvidas no processo da CABT, incluindo as associações nacionais e regionais da área da biossegurança, deputados e o setor privado, a fim de promover a sua aplicação efetiva;

d) Maior transparência entre os Estados Partes na CABT;

e) Criação ou reforço de mecanismos nacionais destinados a compilar as informações requeridas e a apresentar anualmente MGC;

f) Aumento do número de Estados Partes que participam no intercâmbio de MGC de forma periódica e maior qualidade das informações fornecidas;

g) Aumento do número de Estados Partes que enviam por via eletrónica os seus contributos em matéria de MGC;

h) Aumento do número de Estados Partes que designaram um ponto de contacto nacional para a CABT;

i) Facilitação de programas educativos, de formação, de intercâmbio e de geminação, bem como de outros meios de desenvolvimento de recursos humanos em ciências biológicas e tecnologias relacionadas com a aplicação da CABT nos países em desenvolvimento.

1.2.3. Descrição do projeto

No âmbito deste projeto, o GNUAD procurará estabelecer uma cooperação ativa com os Estados-Membros, peritos e instituições nacionais que possam prestar uma assistência de elevada qualidade neste domínio. Os peritos nomeados pelos Estados-Membros continuarão a ser recrutados para apoio, nomeadamente os membros do elenco de peritos da União estabelecido no âmbito da Decisão (PESC) 2016/51. Além disso, o GNUAD procurará associar-se a instituições nacionais relevantes que tenham conhecimentos técnicos específicos e que, entre outras coisas, tenham realizado projetos de assistência no passado. O GNUAD continuará também a associar-se aos Centros Regionais das Nações Unidas para a Paz e o Desarmamento, ao Instituto Inter-Regional das Nações Unidas de Investigação sobre o Crime e a Justiça, aos centros de excelência QBRN da UE, bem como a organizações não governamentais (por exemplo o VERTIC) e a grupos de reflexão (por exemplo o Consórcio da UE para a Não Proliferação e o Desarmamento).

No âmbito deste projeto serão também realizados, no máximo, três exercícios de avaliação pelos pares a fim de granjear maior apoio para este conceito. Os exercícios basear-se-ão nos exercícios realizados pela França em 2013, pelos países do BENELUX em 2015, pela Alemanha em 2016, por Marrocos em 2017 e pela Geórgia em 2018. Este conceito poderá ser um poderoso instrumento gerador de confiança e preparar o terreno para uma maior cooperação como resultado da identificação de temas pertinentes.

1.3. Projeto 3: Fomentar as redes de biossegurança nos países do hemisfério sul

1.3.1. Objetivo do projeto

Este projeto tem por objetivo proporcionar oportunidades de desenvolvimento de capacidades para jovens decisores, cientistas e académicos dos países do hemisfério sul ativos em domínios relacionados com a CABT. Basear-se-á em iniciativas bem sucedidas, como as bolsas de estudo do GNUAD para a Paz, desenvolvê-las-á e assegurará a continuidade dos esforços já empreendidos. Além disso, o projeto interagirá virtualmente com eles para incentivar o desenvolvimento de redes de jovens profissionais e beneficiar do material didático elaborado pela União (por exemplo, ferramentas de aprendizagem eletrónica desenvolvidas pelo Consórcio da UE para a Não Proliferação e o Desarmamento).

1.3.2. Resultados esperados

a) Promoção do desenvolvimento de capacidades, através da cooperação internacional, no domínio da bioproteção e biossegurança no contexto do artigo X da CABT;

b) Maior sensibilização para a CABT por parte dos jovens decisores, cientistas e académicos dos países do hemisfério sul;

c) Criação de redes regionais e sub-regionais de jovens profissionais no domínio da biossegurança e afins;

d) Promoção do conceito de «ciência e inovação responsáveis» junto do público-alvo;

e) Promoção de programas de sensibilização, códigos de conduta e normas de bioproteção e biossegurança;

f) Maior diversidade regional e de género entre os peritos que participam nas reuniões da CABT e nos debates relacionados com biossegurança;

g) Promoção e utilização dos instrumentos e materiais educativos e de sensibilização desenvolvidos tanto no âmbito de anteriores decisões do Conselho como por institutos e entidades pertinentes.

1.3.3. Descrição do projeto

Serão organizados em Genebra, no momento mais oportuno, dois seminários que reunirão jovens dos países do hemisfério sul para os familiarizar com o conceito de negociações multilaterais sobre desarmamento e para lhes permitir dialogar com diplomatas e peritos de alto nível neste domínio. Será especialmente incentivada a participação de raparigas dos países do hemisfério sul.

1.4. Projeto 4: Apoiar o programa intersessões e os preparativos da Nona Conferência de Revisão da CABT

1.4.1. Objetivo do projeto

Este programa centra-se na mobilização dos Estados Partes na CABT para participarem ativamente na Nona Conferência de Revisão, mediante a organização de quatro seminários regionais ou sub-regionais e a oportunidade de refletir sobre temas essenciais do programa intersessões para 2018-2020 e de os debater.

1.4.2. Resultados esperados

a) Maior sensibilização para a CABT e para a Nona Conferência de Revisão, em 2021, e seu significado para a evolução futura da CABT;

b) Diálogo abrangente e inter-regional sobre as questões a debater na Nona Conferência de Revisão;

c) Desenvolvimento de uma série de propostas de novas iniciativas a implementar depois da Nona Conferência de Revisão e apoio alargado à sua adoção na Nona Conferência de Revisão;

d) Participação ativa de peritos de países em desenvolvimento nas reuniões de 2019 e 2020 do programa intersessões e na Nona Conferência de Revisão.

1.4.3. Descrição do projeto

Será organizada uma série de quatro seminários regionais ou sub-regionais para debater os temas do programa intersessões para 2018-2020 e para ajudar o presidente da próxima conferência de revisão antes e durante a Nona Conferência, com vista à futura evolução da CABT. O objetivo desses seminários consiste em facilitar o entendimento comum, numa base regional ou sub-regional, mediante o debate de propostas destinadas a fazer avançar os diversos assuntos. Se necessário, serão também organizados alguns eventos paralelos em Genebra durante as reuniões da CABT, o que incentivará a formação de um grupo alargado de Estados Partes favoráveis ao reforço gradual da CABT.

Este projeto apoiará também o programa de patrocínios que permite a peritos dos países em desenvolvimento participar nas reuniões intersessões da CABT e na Nona Conferência de Revisão, em Genebra.

Além disso, para preparar a Nona Conferência de Revisão, este projeto propõe que se realize em Genebra uma conferência internacional sobre ciência e tecnologia destinada a peritos governamentais, organizações não governamentais, organizações da sociedade civil e membros do setor industrial, a fim de integrar as suas opiniões nos debates que contribuirão para o programa da Nona Conferência de Revisão.

1.5. Projeto 5: Preparar os Estados Partes para prevenir e reagir a atentados com agentes biológicos

1.5.1. Objetivo do projeto

Este projeto tem por objetivo reforçar a capacidade dos Estados Partes selecionados para prevenir e dar resposta a um atentado com armas biológicas. Peritos dos Estados-Membros e das organizações internacionais pertinentes darão formação em assistência e proteção. Procurar-se-á estabelecer parcerias com países terceiros com vista à organização dos cursos de formação e à utilização das instalações necessárias. A formação permitirá uma capacidade preventiva reforçada e uma maior resiliência contra a utilização indevida de agentes biológicos e uma maior capacidade nacional e regional para lhe dar resposta. O projeto incentivará também os Estados Partes a promoverem a criação de redes regionais nas suas regiões ou sub-regiões para melhorar tanto as suas medidas coletivas de prevenção como a sua resposta coordenada a um potencial atentado com armas biológicas.

1.5.2. Resultados esperados

a) Contribuir para a aplicação reforçada do artigo VII da CABT e para uma melhor compreensão dos desafios práticos que enfrenta;

b) Prestar um contributo significativo para as reuniões de 2019 e 2020 dos peritos em matéria de assistência, resposta e preparação;

c) Contribuir para o reforço das capacidades internacionais de resposta aos surtos de doenças infeciosas, tanto de origem natural como deliberada;

d) Reforçar as capacidades dos Estados Partes selecionados para detetar, prestar informações sobre surtos de doenças infeciosas ou atentados com armas biológicas e a eles reagir, nomeadamente nos domínios da preparação, da resposta e da gestão e atenuação de crises;

e) Promover a importância de sistemas nacionais de saúde sólidos enquanto elemento dissuasor da potencial utilização de armas biológicas;

f) Contribuir para o reforço de capacidades no âmbito do Mecanismo de Investigação de Casos de Alegado Uso de Armas Químicas e Biológicas do secretário-geral das Nações Unidas.

1.5.3. Descrição do projeto

No âmbito deste projeto, serão organizados para os Estados Partes selecionados vários cursos de formação, exercícios teóricos e/ou ateliês nacionais ou sub-regionais para analisar o processo decisório intergovernamental e promover o intercâmbio de informações e a prestação de assistência entre as organizações nacionais e internacionais pertinentes, por forma a prevenir e atenuar os riscos e o impacto de um atentado com agentes biológicos. Deste modo, será posta em prática e avaliada a capacidade nacional de preparação, prevenção e reação a incidentes biológicos e reforçada a sensibilização para a possibilidade de tomar medidas que aumentem o grau de preparação.

Este projeto incluirá também um ateliê inicial de peritos em Genebra para explorar as necessidades relacionadas com a aplicação do artigo VII da CABT e conceber atividades capazes de satisfazer essas necessidades, que serão incorporadas em atividades subsequentes a desenvolver no âmbito do projeto. Tais atividades teriam por base as atividades já realizadas pelos intervenientes relevantes, como os centros de excelência QBRN da UE.

1.6. Projeto 6: Criar instrumentos de divulgação, educação e participação ativa

1.6.1. Objetivo do projeto

O presente projeto tem por objetivo criar instrumentos, materiais e abordagens concretos e práticos para permitir o desenvolvimento das atividades descritas nos projetos 1 a 5. Esses instrumentos terão formatos adequados aos respetivos destinatários, incluindo versões impressas, e deverão, em princípio, ser traduzidos em todas as línguas oficiais das Nações Unidas.

Este projeto continuará também a proporcionar oportunidades de financiamento flexível para gerar conteúdos educacionais e de sensibilização capazes de apoiar a execução dos projetos 1 a 5 e de reforçar a visibilidade da CABT.

1.6.2. Resultados esperados

a) Apoio aos projetos 1 a 5;

b) Maior sensibilização para as questões das armas biológicas, da prática responsável da ciência e da ética entre estudantes e professores;

c) Ampla divulgação de material de informação sobre a CABT e questões mais vastas relacionadas com a potencial utilização indevida da biologia.

1.6.3. Descrição do projeto

Alguns projetos podem já ser identificados, enquanto que outros surgirão à medida que o projeto vai sendo executado. Na primeira categoria, por exemplo, a principal proposta é editar uma publicação comemorativa do 50.o aniversário da CABT, que será produzida e divulgada a uma vasta audiência a fim de sensibilizar para a criação, evolução e importância constante da CABT na manutenção da paz e da segurança. A tradução do sítio Web da CABT e dos materiais criados no âmbito da presente decisão e de outras decisões do Conselho pertinentes também é um projeto identificável e necessário.

2. ASPETOS PROCESSUAIS E COORDENAÇÃO

Um Comité Diretor dará início à execução dos projetos a fim de determinar os procedimentos aplicáveis e os mecanismos de cooperação. O Comité Diretor examinará sistematicamente a execução dos projetos, pelo menos uma vez por semestre, utilizando, nomeadamente, meios de comunicação eletrónicos.

O Comité Diretor será composto por representantes do AR e do GNUAD/CABT-UAI.

Os pedidos de assistência e cooperação apresentados ao abrigo da presente decisão por Estados Partes que não sejam Estados-Membros devem ser dirigidos ao GNUAD/CABT-UAI, que os analisará e avaliará devidamente e enviará as suas recomendações ao Comité Diretor. O Comité Diretor analisará os pedidos de assistência, bem como os planos de ação e a respetiva execução. Com base numa proposta própria e tendo em conta o resultado das deliberações do Comité Diretor, o AR tomará a decisão final sobre os países beneficiários, depois de consultados os grupos competentes do Conselho.

A fim de garantir uma forte apropriação, por parte dos países beneficiários, e a sustentabilidade das atividades lançadas pela União, prevê-se que, sempre que possível e adequado, se solicite aos beneficiários selecionados que elaborem planos de ação em que, nomeadamente, se indiquem o calendário de realização das atividades financiadas, incluindo as financiadas com recursos nacionais, o âmbito e a duração do projeto e os principais intervenientes. O GNUAD/CABT-UAI ou os Estados-Membros, consoante o caso, poderão contribuir para a preparação dos referidos planos de ação, caso seja necessário. A execução dos projetos processar-se-á em conformidade com os planos de ação.

3. INFORMAÇÃO E AVALIAÇÃO

O GNUAD/CABT-UAI apresentará ao AR relatórios semestrais sobre a execução dos projetos. Além disso, serão apresentados relatórios sobre as atividades individuais de assistência que se tenham realizado no âmbito dos planos de ação estabelecidos para os países beneficiários. Os relatórios serão transmitidos ao grupo de trabalho competente do Conselho para que sejam avaliados os progressos e os projetos em geral e estudado o eventual seguimento a dar-lhes.

Sempre que possível, os Estados Partes na CABT serão mantidos ao corrente da execução dos projetos, inclusive por via eletrónica. Os Estados beneficiários deverão comunicar, nas reuniões da CABT, como decorreram as atividades organizadas em seu benefício e quais os resultados obtidos, referindo devidamente o apoio da União.

4. PARTICIPAÇÃO DE PERITOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UE

Para que a presente decisão possa ser executada com êxito, é necessária a participação ativa de peritos dos Estados-Membros. O GNUAD/CABT-UAI será incentivado a recorrer a esses peritos, nomeadamente através da atualização periódica do elenco existente de peritos da União, estabelecido nos termos da Decisão (PESC) 2016/51 sobre a CABT, que o GNUAD/CABT-UAI mantém. Os custos decorrentes das funções que os peritos desempenham no âmbito da execução dos projetos serão cobertos pela presente decisão.

Sempre que estejam previstas visitas de assistência, como a assistência jurídica ou a assistência com MGC, considerar-se-á prática corrente que a visita seja feita por três peritos, no máximo, e que a sua duração não exceda cinco dias. Se não for possível identificar um perito da União para satisfazer um pedido específico de assistência apresentado por um Estado Parte beneficiário, serão empreendidos esforços no sentido de identificar e recorrer ao apoio de prestadores de assistência externos com conhecimento do tema a abordar.

5. DURAÇÃO

A duração total estimada de execução dos projetos é de 36 meses.

6. BENEFICIÁRIOS

Os beneficiários do projeto 1 serão Estados não parte na CABT (signatários e não signatários) para as atividades de universalização, incluindo o setor privado, as universidades e as ONG, consoante o caso.

Os beneficiários do projeto 2, relacionado com as atividades de desenvolvimento de capacidades, são os Estados Partes na CABT, com especial atenção para aqueles que a ela aderiram recentemente.

Os beneficiários do projeto 3 serão jovens decisores, cientistas e académicos dos Estados Partes na CABT do hemisfério sul ativos em domínios científicos e académicos relacionados com a CABT.

Os beneficiários do projeto 4 serão funcionários dos Estados Partes, em particular os que se ocupam das questões da CABT, como os nomeados para pontos de contacto nacionais e os que integram as missões permanentes em Genebra, e outros peritos nacionais identificados pelos próprios Estados Partes.

Os beneficiários do projeto 5 serão um pequeno conjunto de Estados Partes selecionados, escolhidos com base em candidaturas, que terão a oportunidade de participar em cursos de formação, exercícios teóricos e/ou ateliês nacionais/sub-regionais destinados a reforçar a sua capacidade de prevenir e dar resposta a um atentado com armas biológicas.

Os beneficiários do projeto 6 serão os autores dos materiais pertinentes, bem como os seus utilizadores, por exemplo, estudantes e professores, pessoal da indústria e ONG.

7. REPRESENTANTES DE TERCEIROS

A fim de promover a sustentabilidade e a apropriação regional dos projetos, poderá ser financiada, ao abrigo da presente decisão, a participação de peritos exteriores à União, incluindo os que pertencem a organizações sub-regionais, regionais e internacionais relevantes. A participação do GNUAD/CABT-UAI nos seminários e reuniões da CABT será financiada, podendo, consoante os casos, a da presidência das reuniões dos Estados Partes na CABT ser também financiada.

8. ENTIDADE EXECUTANTE – RECURSOS HUMANOS

Dado que o orçamento do GNUAD/CABT-UAI não contempla as atividades previstas na presente decisão, será necessário dispor de mais pessoal.

9. VISIBILIDADE DA UE

O GNUAD/CABT-UAI tomará todas as medidas que forem adequadas para divulgar o facto de as atividades realizadas terem sido financiadas pela União. Estas medidas serão executadas de acordo com o Manual de Comunicação e Visibilidade para as Ações Externas da União Europeia, elaborado e publicado pela Comissão Europeia. O GNUAD/CABT-UAI assegurará, pois, a visibilidade do contributo prestado pela União por meio de distintivos e publicidade adequados e ainda realçando o papel da União, velando pela transparência das suas ações e chamando a atenção para as razões que presidiram à adoção da presente decisão e chamando a atenção para o apoio prestado pela União à presente decisão e para os resultados desse apoio. O material produzido pelo projeto ostentará de forma bem visível a bandeira da União, em conformidade com as diretrizes da União relativas à correta utilização e reprodução da bandeira.