N?L124/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.5.93
REGULAMENTO (CEE)N?1229/93DACOMISSÃO
de19deMaiode1993
queautorizadeterminados organismosdeintervençãoaadjudicar500000
toneladasdetrigomoletendoemvistaasuaexportaçãosobformadefarinha
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazofixadopeloseupresi­
dente,
ADOPTQUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OsorganismosdeintervençãodosEstados-membros
abaixodesignadosficamautorizadosaefectuarum
concursoparaacolocaçãoàvendanomercadodaComu­
nidadede500000toneladasdetrigomole,emconformi­
dadecomodispostonon?4doRegulamento (CEE)
n?1836/82,repartidasdoseguintemodo:
(Emtoneladas)
Bélgica 50000
Dinamarca '<5000
Alemanha 80000
—Bélgica 63000
—■PaísesBaixos 32000
França 270000ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2203/90(4),estabelecequeacolocaçãoàvenda
doscereaisdetidospeloorganismodeintervençãose
efectueporconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?966/93(é),fixaosprocessoseas
condiçõesdecolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelos
organismosdeintervenção ;
Considerandoqueacampanhacerealíferacomunitáriase
iniciaem1deJulho;que,todavia,noNortedaComuni­
dadeacolheitadetrigomolesóestádisponíveldomês
deAgosto;queessefactodáorigem,noinícioda
campanha,aproblemasdeabastecimento daindústriade
moagemparaexportaçãodaComunidade ;que,emconse­
quência,éconvenientepreveroabastecimento desta
última,duranteoperíodode1deJulhoa15deAgosto,a
partirdasexistênciasdeintervenção,eemcondiçõesde
preçosconcorrenciaiscomospreçosdemercadodanova
colheita;
Considerando queéconvenientefixarumataxade
conversãoparadeterminaraquantidadedefarinhaa
exportarelaboradaapartirdoreferidotrigomole;
Considerandoque,paragarantirosucessodaoperação,é
convenientepreverquealiberaçãodasgarantiasconsti­
tuídassósejaefectuadaapósocumprimentodasformali­
dadesaduaneirasdeexportação,afimdeevitarumaeven­
tualperturbaçãodomercado;
Considerando queosEstados-membros tomarãoas
medidascomplementares ,compatíveiscomasdisposições
emvigor,necessáriasaosucessodaacçãoemcausaeà
informaçãodaComissão;Artigo2?
1.Oconcursoestáabertode14deJunhoa15
deAgostode1993.
2.Olevantamento doscereaisnãopodeefectuar-se
antesde1deJulhode1993.
3.Deveserexportadaparaospaísesterceirosuma
quantidadedefarinhadetrigomoleparaconsumo
humanoquecorresponda,emaplicaçãodocoeficiente
referidonoartigo5?,àquantidadedetrigomoleadjudi­
cada.
Aspropostassósãoválidasse:
—foremacompanhadas deumpedidodecertificadode
exportaçãodefarinhadetrigomolecomumteorde
cinzasde0a600miligramaspor100gramas,junta­
mentecomumpedidodefixaçãoantecipadadaresti­
tuiçãofixadaparaaqualidadeemquestão,
—foremacompanhadas daprovadequeoproponente
constituiuumagarantiade5ecusportonelada,
—foremacompanhadas deumcompromisso ,porescrito,
doproponente,deconstituirumagarantia,omais
tardarnaalturadopagamentodamercadoria,
cobrindoqualquerdiferençaeventualentreopreço
previstonon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1836/82eoindicadonaproposta.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
OJOn?L139de24.5.1986,p.36.
<)JOn?L201de31.7.1990,p.5.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
6)JOn?L98de24.4.1993,p.25.

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Artigo3?
Opreçomínimodevendaarespeitaréde116ecuspor
tonelada.
Artigo4?
1.Oscertificadosdeexportaçãodefarinhaemitidos
noâmbitodopresenteconcursosãoexecutáveisapartir
de1deJulhode1993.
2.Afarinhaobtidaporequivalênciadecereaisadjudi­
cadosantesde1deJulhode1993deveserexportadafisi­
camenteomaistardarem31deJulhode1993.
Afarinhaobtidaporequivalênciadecereaisadjudicados
depoisde1deJulhode1993deveserexportadafisica­
mentedentrodeumprazode30diascontadoapartirda
datadeadjudicaçãoe,omaistardar,em31deAgostode
1993.
3.Oscertificadosdeexportaçãoemitidosnoâmbitodo
presenteconcursodevemincluirnacasa22aseguinte
menção:
«ConcursoabertopeloRegulamento (CEE)
n?1229/93—Propostade».
Artigo5?
Paraadeterminaçãodaquantidadedefarinhaaexportar,
aquantidadedetrigomoleadjudicadaédivididapelo
coeficiente1,37.
Artigo6?
1.Agarantiareferidanosegundotravessãodosegundo
parágrafodon?2doartigo2?seráliberadaemrelaçãoàs
quantidadesparaasquais:—apropostanãotenhasidoaceite,
—ouemqualqueroutrocaso,emconformidade como
títuloVdoRegulamento (CEE)n?2220/85da
Comissão(').
2.Agarantiareferidanon?2,terceirotravessão,do
segundoparágrafodoartigo2°éliberadaemrelaçãoàs
quantidadescorrespondentes defarinhaparaasquaisé
apresentadaaprovadeexportação.
3.Aobrigaçãoprincipal,naacepçãodoartigo20?do
Regulamento (CEE)n?2220/85,éadopagamentodo
preçodevendabemcomoaexportação,noprazofixado,
dafarinhadetrigomoleacobertodocertificadode
exportaçãoreferidonoartigo4?
Asprovasafornecersãoasmesmasqueparaagarantiado
certificadodeexportaçãoemitidonasequênciadaadjudi­
cação.
Artigo7?
Osorganismosdeintervençãoemcausatomarãotodasas
disposiçõesnecessáriasparagarantirorespeitodo
dispostonopresenteregulamento .Comunicar-se-ão reci­
procamenteasinformaçõesnecessáriaseinformarãoa
Comissãotodasassemanas,noâmbitodoComitéde
gestãodoscereais,sobreodesenrolardoprocessodeadju­
dicação.
Artigo8?
Opresenteregulamentoentraemvigornosétimodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deMaiode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L205de3.8.1985,p.5.