REGULAMENTO (CEE) No 592/92 DA COMISSÃO de 4 de Março de 1992 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1930/90 (2), e, nomeadamente, o no 1, alínea c), do seu artigo 6o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) no 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;

Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos organismos beneficiários 1 553 toneladas de leite em pó desnatado;

Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) no 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE) no 790/91 (5); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de fornecimento, bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes;

Considerando que se verificou, nomeadamente por razões logísticas, que certas acções não são atribuídas dentro dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propostas; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para apresentação de propostas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se na Comunidade a mobilização de produtos lácteos, tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) no 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.

Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada como não escrita.

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 370 de 30. 12. 1986, p. 1. (2) JO no L 174 de 7. 7. 1990, p. 6. (3) JO no L 136 de 26. 5. 1987, p. 1. (4) JO no L 204 de 25. 7. 1987, p. 1. (5) JO no L 81 de 28. 3. 1991, p. 108.

ANEXO I

LOTES A e B

1. Acções nos (1): 1042/91 a 1052/91

2. Programa: 1991

3. Beneficiário: World Food Programme, Via Cristoforo Colombo, 426, I-00145 Rome (telex: 626675 i wfp)

4. Representante do beneficiário: ver JO no C 103 de 16. 4. 1987

5. Local ou país de destino: ver anexo II

6. Produto a mobilizar:

- leite em pó desnatado vitaminado e

- leite em pó desnatado

7. Características e qualidade da mercadoria (2) (3) (6) (7):

JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 3 (ponto I.B.1)

JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto I.A.1): acções no 1049/91 a 1052/91

8. Quantidade total: 1 553 toneladas

- 1 038 toneladas: leite em pó desnatado vitaminado

- 515 toneladas: leite em pó desnatado: acções no 1049/91 a 1052/91

9. Número de lotes: 2 (ver anexo II)

10. Acondicionamento e marcação: 25 kg

(ver JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1, (pontos I.A.2. e I.A.3)

- Inscrições em inglês

- Incrições complementares na embalagem: ver anexo II e acção no 1046/91: data limite de consumo

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribuição do fornecimento

O fabrico do leite em pó desnatado deve ser feito após a atribuição do fornecimento.

12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 23. 4 a 14. 5. 1992

18. Data limite para o fornecimento: -

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4): às 12 horas do dia 23. 3. 1992

21. A. Em caso de segundo concurso:

a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas do dia 6. 4. 1992

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 7. 5 a 28. 5. 1992

c) Data limite para o fornecimento: -

B. Em caso de terceiro concurso:

a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas do dia 13. 4. 1992

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 14. 5 a 4. 6. 1992

c) Data limite para o fornecimento: -

22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas:

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/46,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex: 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)

25. Restituição aplicável a pedido do beneficiário (5): restituição aplicável em 31. 1. 1992, fixada pelo Regulamento (CEE) no 213/92 da Comissão (JO no L 22 de 31. 1. 1992, p. 22)

Notas:

(1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.

(2) O adjudicatário entregará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.

(3) O certificado de radioactividade deve indicar os níveis de césio 134 e 137.

(4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no no 4, alínea a), do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2200/87, de preferência:

- por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,

- ou, por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas:

- 235 01 32,

- 236 10 97,

- 235 01 30,

- 236 20 05,

- 236 33 04.

(5) O Regulamento (CEE) no 2330/87 da Comissão (JO no L 210 de 1. 8. 1987, p. 56) é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2o do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.

(6) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de origem.

(7) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado sanitário.

ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ ÉÉ ANEXO II - BILAG II - ANHANG II - - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II

Designación

del lote Cantidad total del lote

(en toneladas) Cantidades parciales

(en toneladas) Beneficiario País destinatario Inscripción en el embalaje Parti Totalmaengde

(tons) Delmaengde

(tons) Modtager Modtagerland Emballagens paategning Bezeichnung

der Partie Gesamtmenge

der Partie

(in Tonnen) Teilmengen

(in Tonnen) Empfaenger Bestimmungsland Aufschrift auf der Verpackung ×áñáêôçñéóìueò

ôçò ðáñôssaeáò ÓõíïëéêÞ ðïóueôçôá

ôçò ðáñôssaeáò

(óaa ôueíïõò) ÌaañéêÝò ðïóueôçôaaò

(óaa ôueíïõò) AEéêáéïý÷ïò ×þñá

ðñïïñéóìïý ¸íaeaaéîç aaðss ôçò óõóêaaõáóssáò Lot Total quantity

(in tonnes) Partial quantities

(in tonnes) Beneficiary Recipient country Markings on the packaging Désignation

du lot Quantité totale du lot

(en tonnes) Quantités partielles

(en tonnes) Bénéficiaire Pays destinataire Inscription sur l'emballage Designazione

della partita Quantità totale

della partita

(in tonnellate) Quantitativi parziali

(in tonnellate) Beneficiario Paese destinatario Iscrizione sull'imballaggio Aanduiding

van de partij Totale hoeveelheid

van de partij

(in ton) Deelhoeveelheden

(in ton) Begunstigde Bestemmingsland Aanduiding op de verpakking Designação

do lote Quantidade total

(em toneladas) Quantidades parciais

(em toneladas) Beneficiário País destinatário Inscrição na embalagem A 1 038 90 WFP Ivory Coast Action No 1042/91 / 0335800 Ivory Coast / Supplied by the World Food Programme / Abidjan 35 WFP Central African Republic Action No 1043/91 / 0265201 Central Africa Republic / Supplied by the World Food Programme / Douala in transit to Central African Republic 120 WFP Guinea-Bissau Action No 1044/91 / 0225404 Guinea-Bissau / Supplied by the World Food Programme / Bissau 79 WFP Guinea-Bissau Action No 1045/91 / 0244204 Guinea-Bissau / Supplied by the World Food Programme / Bissau 312 WFP Yemen Action No 1046/91 / 0269401 Yemen / Supplied by the World Food Programme / Hodeidah 222 WFP Bhutan Action No 1047/91 / 0373400 Bhutan / Supplied by the World Food Programme / Calcutta in transit to Bhutan 180 WFP Mauritius Action No 1048/91 / 0051103 Mauritius / Supplied by the World Food Programme / Port Louis B 515 140 WFP Tanzania Action No 1049/91 / 0229802 Tanzania / Supplied by the World Food Programme / Dar és Salaam 100 WFP Uganda Action No 1050/91 / 0332500 Uganda / Supplied by the World Food Programme / Mombasa in transit to Uganda 100 WFP Uganda Action No 1051/91 / 0332500 Uganda / Supplied by the World Food Programme / Mombasa in transit to Uganda 175 WFP Uganda Action No 1052/91 / 0332500 Uganda / Supplied by the World Food Programme / Mombasa in transit to Uganda