N?L367/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.91
REGULAMENTO (CEE)N?3883/91DOCONSELHO
de18deDezembrode1991
quefixa,paraoanode1992,determinadasmedidasdeconservaçãoedegestãodos
recursosdapescaaplicáveisaosnaviosquearvorampavilhãodaNoruega
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,Considerandoque,nostermosdoartigo3?doRegulamen­
to(CEE)n?170/83,cabeaoConselhoestabelecerototal
dascapturasatribuídasáospaísesterceiroseascondições
específicasemqueessascapturasdevemserefectuadas;
Considerando queasactividadesdepescaabrangidaspelo
presenteregulamentoestãosubmetidasàsmedidasde
controlopertinentesprevistaspeloRegulamento (CEE)
n?2241/87doConselho,de23deJulhode1987,que
estabelececertasmedidasdecontroloemrelaçãoàsactivi­
dadespiscatórias(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3483/88doConselho(5);
Considerando queon?2doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1381/87daComissão,de20deMaiode1987,
queestabeleceregrasdeexecuçãorelativasàmarcaçãoeà
documentação dosnaviosdepesca(6),prevêquetodosos
navioscomtanquesdeáguademarrefrigeradamantenham
abordoumdocumentoautenticadoporumaautoridade
competentecomindicaçãodocalibredosseustanquesem
metroscúbicosemintervalosde10centímetros,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?170/83do
Conselho,de25deJaneirode1983,queinstituiumregime
comunitáriodeconservaçãoedegestãodosrecursosda
pesca(*),alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal(2),e,nomeadamente ,oseuartigo11?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerandoque,deacordocomoprocedimentopre­
visto,nomeadamente ,nosartigos2?e7?doAcordode
pescaentreaComunidadeEuropeiaeoReinodaNoru­
ega(3),aComunidadeeaNoruegarealizaramconsultasa
respeitodosdireitosdepescarecíprocosem1992,bem
comoarespeitodagestãodosrecursosbiológicos
comuns;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Considerandoque,duranteessasconsultas,asdelegações
acordaramemrecomendaràssuasautoridadesrespectivas
afixaçãodecertasquotasdecapturapara1992,em
relaçãoaosnaviosdaoutraparte;
Considerando queoacordode19deDezembrode1966
entreaDinamarca,aNoruegaeaSuécia,respeitanteao
acessorecíprocoàsactividadesdepescanoSkagerrakeno
Kattegat,estipulaquecadaparteconcedaaosnaviosda
outraparteoacessoàzonadepescanoSkagerrakeuma
partedoKattegat,atéumadistânciadequatromilhas
náuticasapartirdaslinhasdebase;Artigo1?
1.Sãoautorizadas,até31deDezembrode1992,as
actividadesdepescadosnaviosquearvorampavilhãoda
Noruega,emrelaçãoàsespéciesmencionadasnoanexoI,
dentrodoslimitesgeográficosequantitativosfixadosno
referidoanexoeemconformidade comopresenteregula­
mentonaszonasdepescadosEstados-membros até
200milhassituadasaolargodascostasdomardoNorte,
doSkagerrak,doKattegat,domarBálticoedooceano
Atlânticoaonortede43°00/N.
2.Asactividadesdepescasautorizadasnostermosdo
n?1sãolimitadasàspartesdazonadepescade200milhas
situadasaolargode12milhasnáuticascalculadasapartir
daslinhasdebaseutilizadasparaadelimitaçãodaszonas
de.pescadosEstados-membros ;todavia,apescaé
autorizadanoSkagerrakaolargodequatromilhasnáuti­
cascalculadasapartirdaslinhasdebasedaDinamarca.Considerandoqueéconvenientetomarasmedidasnecessá­
riasparadarseguimentoaoresultadodasconsultasrealiza­
dasparaoanode1992entreasdelegaçõesdaComunidade
edaNoruega,afimdeevitarumainterrupçãodaspescas
recíprocasem31deDezembrode1991;
í1)JOn?L24de27.1.1983,p.1.
(2)JOn?L302de15.11.1985,p.1.
(3)JOn?L226de29.8.1980,p.48.(4)JOn?L207de29.7.1987,p.1.
(5)JOn?L306de11.11.1988,p.2.
{6)JOn?L132de21.5.1987,p.9.

31.12.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L367/39
3.ApescaexercidanaspartesdasubdivisãoCIEMIIIa,
limitadasaoesteporumalinhaquevaidofarolde
HanstholmatéaofaroldeLindesneseaosulporumalinha
traçadadofaroldeSkagenatéaofaroldeTistíarnaedaí
atéàcostamaispróximadaSuécia,nãoésubmetidaa
limitaçõesquantitativas,exceptoparaassardasecavalase
paraoescamudoescuro.
4.Semprejuízodon?1,sãoautorizadas,atéaolimite
previstopelasmedidasdeconservaçãoemvigornazonaem
causa,ascapturasacessóriasinevitáveisdeespéciesem
relaçãoàsquaisnãoestáfixadanenhumaquotaparauma
zona.
5.Ascapturasacessórias,efectuadasnumazonadetermi­
nada,deespéciesemrelaçãoàsquaisestáfixadauma
quotaparaessazona,sãoimputadasnaquotaemcausa.ANorueganotificaráàComissãoosnomeseascarac­
terísticasdosnaviosemrelaçãoaosquaisdevemser
emitidasaslicenças.
2.AComissãoemitiráaslicençasdepesçareferidasno
n?1atodososnaviosemrelaçãoaosquaiséexigidauma
licençapelasautoridadesnorueguesas .
Podemserapresentados,emqualquermomento,pedidos
deadaptaçãodalistadosnaviosobjectodelicença,que
serãoexaminadosomaisrapidamentepossível.
3.Cadalicençaéválidaparaumúniconavio.Sevários
naviosparticiparemnamesmaoperaçãodepesca,devem
todosestarmunidosdeumalicença.
4.Aslicençaspodemsercanceladascomvistaàemissão
denovaslicenças.Taiscancelamentosproduzemefeitosno
diaanterioràdatadeemissãodasnovaslicençaspela
Comissão.Asnovaslicençasproduzemefeitosapartirdá
suadatadeemissão.
5.Nocasodeesgotamentodasrespectivasquotas,fixa­
dasnoartigo1?,alicençaseráretirada,notodoouem
parte,antesdadatadoseutermo.
6.Alicençaseráretiradanocasodenãocumprimentodas
obrigaçõesfixadasnopresenteregulamento .
7.Nãoseráemitidanenhumalicença,duranteum
períodomáximodedozemeses,aosnaviosemrelaçãoaos
quaisnãoforamcumpridasasobrigaçõesprevistasno
presenteregulamento .
8.Osnaviosautorizadosapescarem31deDezembrode
1991podemcontinuarassuasactividadesdepescano
iníciodoanoseguinte,combasenessaautorização,atéque
tenhamsidoaprovadasnovaslistasdenaviosparaoano
emcausa.Artigo2°
1.Osnaviosquepescamnoâmbitodasquotasfixadasno
artigo1?respeitarãoasmedidasdeconservaçãoede
controloequaisquerdisposiçõesqueregulemasactividades
depescanaszonasreferidasnocitadoartigo.
2.Osnaviosreferidosnon?1manterãoumdiáriode
bordonoqualserãoinscritasasinformaçõesmencionadas
noanexoII.
3.Osnaviosreferidosnon?1,comexcepçãodosque
exerçamactividadesdepescanasubdivisãoCIEMIIIa,
transmitirãoàComissãoasinformaçõesmencionadasno
anexoIII.Essasinformaçõesserãotransmitidasdeacordo
comasregrasfixadasnesseanexo.
4.Osnavioscomtanquesdeáguademarrefrigerada,
referidosnon?1,manterãoabordoumdocumento
autenticadoporumaautoridadecompetentecomindicação
docalibredosseustanquesemmetroscúbicoseminterva­
losde10centímetros .
5.Asletrasenúmerosderegistodosnaviosreferidosno
n?1devemsermarcadosdistintamente nosdoisladosda
parteanteriordonavio.Artigo4.
Aquandododepósitodecadapedidodelicençajuntoda
Comissão,serãofornecidasasseguintesinformações :
a)Nomedonavio;
b)Númeroderegisto;
c)Letrasenúmerosexterioresdeidentificação ;
d)Portoderegisto;
e)Nomeeendereçodoproprietáriooudofretador;Artigo3?
1.ApescaemtodasasdivisõesCIEM,pornavioscom
maisde200toneladasdearqueaçãobruta,noâmbitode
quotasfixadasnoartigo1?,estásubordinàdaàdetenção
deumalicençaemitidapelaComissãoemnomedaComu­
nidadeeaorespeitodascondiçõesqueconstamdessa
licença.

N?L367/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.91
Artigo6?
ÉproibidanoSkagerrak,desábadoàmeia-noitea
domingoàmeia-noite,autilizaçãoderedesdearrastoe
redesdecercar,paraacapturadeespéciespelágicas.f)Arqueaçãobrutaecomprimentodeforaafora;
g)Potênciadomotor;
h)Indicativodechamadaefrequênciaderádio;
i)Métododepescaprevisto;
j)Zonadepescaprevista;
k)Espéciesdepeixequeseprevêpescar;Artigo7o.
Emcasodeinfracçãodevidamente verificada,os
Estados-membros informarãoimediatamente aComissão
donomedonavioemcausaedasmedidaseventualmente
tomadas.
AComissãosubmeteráàNoruega,emnomedaComissão,
onomeeascaracterísticas dosnaviosquenãosão
autorizadosapescarnazonadepescadaComunidade
no(s)mês(meses)quesesegue(m),devidoaumainfracção
àsregrascomunitárias .1)Períodoparaoqualépedidaalicença.
Artigo5?
Apescadadonzelaazul,dadonzelaedabolota,atéao
limitedasquotasreferidasnoartigo1?,sóéautorizadase
forutilizadoométodovulgarmentechamado«pescacom
palangre»nasdivisõesCIEMVb,VIeVII.Artigo8°
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deDezembrode1991.
PeloConselho
OPresidente
P.BUKMAN

31.12.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias NvL367/41
ANEXOI
QuotasdecapturasdaNoruegaparaoanode1992
(Emtoneladasdepesovivo)
EspéciesZonaemqueéautorizada
apescaQuantidades
SardasecavalasCIEMVIa(!)+VIId,VIIe,VIIf,
VIIh+IIa16300(1S)
Arenque CIEMVIa(1) 6200
Espadilha CIEMIV 10000
Bacalhau CIEMIV 8500
Eglefinoouarinca CIEMIV 5000
Escamudoescuro CIEMIVeSkagerrak(2) 45000
Badejo CIEMIV 10000
Solha CIEMIV 3100
Sardasecavalas CIEMIV,IIIa 50880(10)
Galeota/sandilho,fanecanorueguesa/
/pichelimouverdinho CIEMIV 50000(J)
Pichelimouverdinho CIEMII,IVa,VIa0),VIb,VII(«)155000(5)(")
Donzelaazul CIEMIV,Vb,VI,VII,IIa 1000
Donzelaebolota CIEMIV,Vb,VI,VII,IIa 18000(6)(7)
Cães-do-már CIEMIV,VI,VII 5000(12)
Tubarão-frade (8) CIEMIV,VI,VII 1 100
Anequim CIEMIV,VI,VII 200
Camarões CIEMIV 100
Outrasespécies CIEMIV,IIa 10000(»)(14)
Arenque CIEMIVa,b 50000(9)
(!)Aonortede56°30'N.
(2)LimitadoaoesteporumalinhaquevaidofaroldeHanstholmatéaofaroldeLindesnese,aosul,porumalinhatraçadaa
partirdoFaroldeSkagenatéaofaroldeTistlarnaedaíatéàcostamaispróximadaSuécia.
(3)Dasquais50000toneladasnomáximodegaleotas/sandilhosapenasou40000toneladas,nomáximo,defanecas
norueguesasedepichelinsverdinhosnoconjunto.Nomáximo,10000toneladasdestaquotadefanecasnorueguesas
podemserpescadasnasubdivisãoCIEMVIaaonortede56°30'N.Todavia,estaquantidadedeveserdeduzidadaquota
degaleotas/sandilhos,fanecasnorueguesasepichelinsouverdinhosnadivisãoCIEMIV.
(4)Aoestede12°O.
(s)Daqualnãomaisde40000toneladaspodemserpescadasnadivisãoCIEMIVa.
(6)Emqualquermomento,sãoautorizadasnasdivisõesCIEMVIeVII,capturasocasionaisdeoutrasespéciesde20%por
navio.Todavia,estapercentagempodeserexcedidanasprimeirasvinteequatrohorasseguintesaoiniciodapesca
específica.Atotalidadedessascapturasocasionaisdeoutrasespéciesnãopodeexceder2500toneladasnadivisão
CIEMVIeVII.
(7)Dasquais14000toneladas,nomáximo,dedonzelaou8000toneladas,nomáximo,debolota.
(8)Fígadodetubarão-frade .
(9)Seráconcedido,senecessário,umsuplementode10000toneladas.
(10)SópodesercapturadanazonaIVa,comexcepçãode3000toneladas,quepodemsercapturadasnazonaIIIa.
(n)Dasquaispodeserpescadoummáximode8000toneladasdebiqueirãoarenque.
(12)IncluindoascapturasfeitascompalangredeDeaniacalceus,Etmopterusprinceps,Lepidotfinusequamosus,Etmopterus
pusillus,Centrocumuscoelallpis. •
(°)IncluindocampanhasexperimentaiscompalangredeMacrouridae,Moramora,Phycisblennodis,naszonasVI,Vbe
VII.
(H)Incluindopescariasnãomencionadasespecificamente ;podemserintroduzidasexcepçõesapósconsultas;nãoestáprevista
pescadirectadelinguadoem1992.
(15)Dasquais16300toneladaspodemserpescadasentre1deOutubroe31deDezembrode1992naságuascomunitáriasda
divisãoIVa.

N°L367/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.91
ANEXOII
Aquandodapescanazonadas200milhasmarítimassituadaaolargodascostasdosEstados-membros da
Comunidadeabrangidapelaregulamentação comunitáriaemmatériadepesca,devemserinscritasnodiáriode
bordoasseguintesinformaçõesimediatamenteapósasseguintesacções:
1.Apóscadaoperaçãodepesca:
1.1.Asquantidades (emquilogramasdepesovivo)decadaespéciecapturada;
1.2.Adataeahoradaoperaçãodepesca;
1.3.Aposiçãogeográficaemqueforamefectuadasascapturas;
1.4.Ométododepescautilizado.
2.Apóscadatransbordodeouparaoutronavio:
2.1.Aindicação«recebidosde»ou«transferidospara»,
2.2.Asquantidades(emquilogramasdepesovivo)decadaespécietransbordada;
2.3.Onome,asletrasenúmerosdeidentificaçãoexternosdonaviodoqualouparaoqualfoiefectuadoo
transbordo .
3.ApóscadadesembarquenumportodaComunidade :
3.1.Onomedoporto;
3.2.Asquantidades(emquilogramasdepesovivo)decadaespéciedesembarcada .
4.ApóscadatransmissãodeinformaçõesàComissãodasComunidadesEuropeias:
4.1.Adataeahoradatransmissão;
4.2.Otipodamensagem:IN,OUT,ICES(CIEM),WKLou2WKL;
4.3.Emcasodetransmissãoporrádio:onomedaestaçãoderádio.

31.12.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L367/43
ANEXOIII
1.
1.1.
1.2.
1.3.AsinformaçõesatransmitiràComissãodasComunidadesEuropeiaseocalendáriodasuatransmissãosãoos
seguintes:
Aquandodecadaentradanazonadas200milhasmarítimassituadaaolargodascostasdosEstados-membros
daComunidadeabrangidapelaregulamentação comunitáriaemmatériadepesca:
a)Oselementosindicadosnoponto1.5;
b)Asquantidadesdepeixesporespéciequeseencontramnosporões(emquilogramasdepesovivo);
c)AdataeadivisãoCIEMemqueocomandanteprevêcomeçarapesca.
Se,numdeterminadodia,asoperaçõesdepescarequereremmaisdeumaentradanaszonasreferidasnoponto
1.1,bastaráumaúnicacomunicaçãoaquandodaprimeiraentrada.
Aquandodecadasaídanazonareferidanoponto1.1:
a)Oselementosindicadosnoponto1.5;
b)Asquantidadesdepeixesporespéciequeseencontramnosporões(emquilogramasdepesovivo);
c)Asquantidadesdecadaespéciecapturadasapósainformaçãoanterior(emquilogramasdepesovivo);
d)AdivisãoCIEMemqueforamefectuadasascapturas;
e)Asquantidadesdecapturastransbordadasdee/ouparaoutrosnavios,porespécie(emquilogramasdepeso
vivo),apósonavioterentradonazona,eaidentificaçãodonavioparaoqualfoifeitootransbordo;
f)Asquantidadesdecadaespécie,desembarcadas numportodaComunidadeapósonaviotereiitradona
zona(emquilogramasdepesovivo).
Se,numdeterminadodia,asoperaçõesdepescarequereremmaisdeumaentradanazonareferidanoponto
1.1,bastaráumaúnicacomunicaçãoaquandodaúltimasaída.
Detrêsemtrêsdias,acontardoterceirodiaseguinteàprimeiraentradadonavionaszonasreferidasnoponto
1.1,nocasodapescadoarenqueedascavalasesardas,etodasassemanasacontardosétimodiaseguinteà
primeiraentradadonavionazonareferidanoponto1.1,emcasodepescadequaisquerespéciesquenãosejam
oarenqueeascavalasesardas:
a)Oselementosindicadosnoponto1.5;
b)Asquantidadesdecadaespéciecapturadasapósainformaçãoanterior(emquilogramasdepesovivo);
c)AdivisãoCIEMemqueforamefectuadasascapturas.
CadavezqueonaviosedesloquedeumadivisãoCIEMparaoutra:
a)Oselementosindicadosnoponto1.5;
b)Asquantidadesdecadaespéciecapturadasapósainformaçãoanterior(emquilogramasdepesovivo);
c)AdivisãoCIEMemqueforamefectuadasascapturas.
a)Onome,oindicativodechamada,asletrasenúmerosdeidentifiçaçãoexernosdonavioeonomedoseu
comandante;
b)Onúmerodalicença,seonaviopescarsoblicença;
c)Onúmerocronológicodamensagemparaaviagememcausa;
d)Aidentificaçãodotipodemensagem;
e)Adata,ahoraeaposiçãogeográficadonavio.
Asinformaçõesindicadasnoponto1devemsertransmitidasàComissãodasComunidadesEuropeiasem
Bruxelas(telex24189FISEU-B),porintermédiodeumadasestaçõesderádiomencionadasnoponto3ena
formaindicadanoponto4.
Se,porrazõesdeforçamaior,acomunicaçãonãopudersertransmitidapelonavio,amensagempodeser
transmitidaporoutronavioemnomedoprimeiro.1.4.
1.5.
2.1.
2.2.
3.Nomedaestaçãoderádio
Skagen
Blâvand
RenneIndicativodechamadadaestaçãoderádio
OXP
OXB
OYE

N?L367/44 31.12.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Norddeich
Scheveningen
Oostende
NorthForeland
Humber
Cullercoats
Wick
Portpatrick
Anglesey
Ilfracombe
Niton
Stonehaven
Portishead
Land'sEnd
Valentia
MalinHead
Boulogne
Brest
Saint-Nazaire
Bordeaux-Arcachon
Thorshavn
Bergen
Farsund
Floro
Rogaland
Tjørne
ÅlesundDAFDAK
DAHDAL
DAIDAM
DAJDAN
PCH
OST
GNF
GKZ
GCC
GKR
GPK
GLV
GIL
GNI
GND
GKA
GKB
GKC
GLD
EJK
EJM
FFB
FFU
FFO
FFC
OXJ
LGN
LGZ
LGL
LGQ
LGT
LGA
4.Formasdascomunicações
Asinformaçõesindicadasnoponto1devemincluiroselementoseseremdadaspelaseguinteordem:
—onomedonavio,
—oindicativorádio,
—asletrasenúmerosdeidentificaçãoexternas,
—onúmerocronológicoeatransmissãoparaamaréemquestão,
—aindicaçãodotipodemensagemdeacordocomoseguintecódigo:
—mensagemaquandodaentradanumadaszonasreferidasnoponto1.1:IN,
—mensagemaquandodasaídadeumadaszonasreferidasnoponto1.1:OUT,
—mensagemaquandodomovimentodeumadivisãoCIEMparaoutra:ICES,
—mensagemsemanal:WKL,
—mensagemdetrêsemtrêsdias:2WKL,
—adata,ahoraeaposiçãogeográfica,
—adivisãoCIEMemqueestáprevistocomeçarapesca,
—adataemqueestáprevistocomeçarapesca,
—asquantidadesdecapturasporespéciequeseencontramnosporões(emquilogramasdepesovivo),
utilizandoocódigomencionadonoponto5,
—^squantidadescapturadasapósainformaçãoanterior,porespécie(emquilogramasdepesovivo),
utilizandoocódigomencionadonoponto5,
—adivisãoCIEMemqueforamefectuadasascapturas,
—asquantidadestransbordadas dee/ouparaoutrosnavios,porespécie(emquilogramasdepesovivo),após
ainformaçãoanterior,
—onomeeoindicativodechamadadonavioparaoquale/oudoqualfoifeitootransbordo,
—asquantidades (emquilogramasdepesovivo)decadaespécie,desembarcadas numportodaComunidade,
apósainformaçãoanterior,
—onomedocomandante .

N?L367/45 31.12.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
5.Ocódigoautilizarparaindicarasespéciesabordo,naformaprevistanoponto4,éoseguinte:
PRA
HKE
GHL
COD
HAD
HAL
MAC
HOM
RNG
POK
WHG
HER
SAN
SPR
PLE
NOP
LIN
PEZ
ANE
RED
PLA
SQX
YEL
WHB
TUN
BLI
USK
DGS
BSK
POR
SQC
POA
PIL
CSH
LEZ
MNZ
NEP
POL
ARG
OTHCamarãoárctico(Pandalusborealis),
Pescadabranca(Merlucciusmerluccius),
Alabotenegro(Reinhardtiushippoglossoides ),
Bacalhau(Gadusmorhua),
Eglefino(Melanogrammus aeglefinus),
Alabote(Hippoglossushippoglossus),
Sarda(Scomberscombrus),
Carapau(Trachurustrachurus),
Lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris),
Escamudo(Pollachiusvirens),
Badejo(Merlangiusmerlangus),
Arenque(Clupeaharengus),
Galeota(Ammodytesspp.),
Espadilha(Clupeasprattus),
Solha(Pleuronectesplatessa),
Fanecanorueguesa(Trisopterusesmarkii),
Maruca(Molvamolva),
Camarão(Penaeidae),
Anchova(Engraulisencrasicholus),
Cantarilhos(Sebastesspp.),
Solhaamericana(Hypoglossoides platessoides),
Pota(Illexspp.),
Solhadosmaresdonorte(Limandaferruginea),
Verdinho(Micromesistíus poutassou),
Tunídeos(Thunnidae),
Marucaazul(Molvadypterygia),
Bolota(Brosmebrosme),
Galhudomalhado(Squalusacanthias),
Tubarão-frade (Cetorinhusmaximus),
Tubarão-sardo (Lammanasus),
Lula(Loligospp.),
Xaputa(Bramabrama),
Sardinha(Sardinapilchardus),
Camarãomouro(Crangoncrangon),
Areeiro(Lepidorhombus spp.),
Tamboril(Lophiusspp.),
Lagostim(Nephropsnorvegicus),
Juliana(Pollachiuspollachius),
Biqueirãoarenque(Argentinasphyraena),
Outros.
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