ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
11.4.97 PTI N?L96/9 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?634/97DACOMISSÃO
de10deAbrilde1997
relativoàspropostasapresentadasparaaexpediçãodearrozdescascadodegrãos
longoscomdestinoàilhadaReunião,noâmbitodoconcursoreferidono
Regulamento (CE)n?531/97
(CEE)n?2692/89,nãoeindicadoproceder-seàfixação
deumasubvençãomáxima;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadodoaroz('),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo10?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2692/89da
Comissão,de6deSetembrode1989,queestabeleceas
regrasdeexecuçãorelativasàsexpediçõesdearrozparaa
ilhadaReunião(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo
9?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?531/97da
Comissão(3)abriuumconcursoparaadeterminação da
subvençãoàexpediçãodearrozcomdestinoàilhada
Reunião;
Considerando que,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2692/89,aComissãopode,combasenas
propostasapresentadas esegundooprocessoprevisto
noartigo22?doRegulamento (CE)n?3072/95,decidir
nãodarseguimentoaoconcurso;
Considerando que,tendoemconta,nomeadamente ,os
critériosprevistosnosartigos2?e3?doRegulamentoArtigo1?
Nãoédadoseguimentoàspropostasapresentadasde4a
10deAbrilde1997noâmbitodoconcursoparaadeter­
minaçãodasubvençãoàexpediçãodearrozdescascadode
grãoslongosdocódigoNC10062098,comdestinoà
ilhadaReunião,aqueserefereoRegulamento (CE)
n?531/97.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deAbrilde
1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deAbrilde1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L329de30.12.1995,p.18.
(2)JOn?L261de7.9.1989,p.8.
1JOn?L82de22.3.1997,p.50.
REGULAMENTO (CE) Nº 586/97 DA COMISSÃO de 1 de Abril de 1997 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 82/97 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2913/92, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 89/97 (4), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 173º,

Considerando que os artigos 173º a 177º do Regulamento (CEE) nº 2454/93 prevêem os critérios para a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação do anexo 26 desse regulamento;

Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados nos artigos acima referidos aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 173º do Regulamento (CEE) nº 2454/93 conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores unitários indicados no anexo ao presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os valores unitários referidos no nº 1 do artigo 173º do Regulamento (CEE) nº 2454/93 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 4 de Abril de 1997.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 1997.

Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 302 de 19. 10. 1992, p. 1.

(2) JO nº L 17 de 21. 1. 1997, p. 1.

(3) JO nº L 253 de 11. 10. 1993, p. 1.

(4) JO nº L 17 de 21. 1. 1997, p. 28.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
N?L96/8PT JornalOficialdasComunidades Europeias 11.4.97
REGULAMENTO (CE)N?633/97DACOMISSÃO
de10deAbrilde1997
relativoàentregadecertificadosdeimportaçãoparacarnedebovinodealta
qualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
utilizadosdurantetodooseuperíododevalidadesem
prejuízodosregimesexistentesemmatériaveterinária,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1036/96da
Comissão,de10deJunhode1996,relativoàaberturae
mododegestãodoscontingentespautaisparacarnesde
bovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
ecarnedebúfalocongelada,paraoperíodocompreen­
didoentre1deJulhode1996e30deJunhode1997('),
alteradopeloRegulamento (CE)n?1737/96(2),e,nomea­
damente,on?3doseuartigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1036/96prevê
nosseusartigos4?e5?ascondiçõesdospedidosea
emissãodoscertificadosdeimportaçãodacarnereferida
naalíneaf)doseuartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1036/96,na
alíneaf)doseuartigo2°,fixouem12250toneladasa
quantidadedecarnedebovinodealtaqualidade,fresca,
refrigeradaoucongelada,origináriaeprovenientedos
EstadosUnidosdaAméricaedoCanadá,quepodeser
importadaemcondiçõesespeciaisparaoperíodode1de
Julhode1996a30deJunhode1997;
Considerando queéimportantelembrarqueoscertifi­
cadosprevistospelopresenteregulamentosópodemserArtigo1?
1.Todosospedidosdecertificadodeimportaçãoapre­
sentadosde1a5deAbrilde1997emrelaçãoàcarnede
bovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaoucongelada,
referidanaalíneae)doartigo2?doRegulamento (CE)
n?1036/96,serãosatisfeitosnaíntegra.
2.Ospedidosdecertificadospodemserdepositados
nostermosdoartigo5?doRegulamento (CE)n?1036/96
nodecursodoscincoprimeirosdiasdomêsdeMaio1997
para4347toneladas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deAbrilde
1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deAbrilde1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L138de11.6.1996,p.1.
2JOn?L225de6.9.1996,p.5.
N?L102/8IPTI 19.4.97 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?688/97DACOMISSÃO
de18deAbrilde1997
relativoàspropostasapresentadasparaaexpediçãodearrozdescascadodegrãos
longoscomdestinoàilhadaReunião,noâmbitodoconcursoreferidono
Regulamento (CE)n?531/97
(CEE)n?2692/89,nãoeindicadoproceder-seàfixação
deumasubvençãomáxima;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadodoaroz('),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo10?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2692/89da
Comissão,de6deSetembrode1989,queestabeleceas
regrasdeexecuçãorelativasàsexpediçõesdearrozparaa
ilhadaReunião(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo
9?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?531/97da
Comissão(*)abriuumconcursoparaadeterminação da
subvençãoàexpediçãodearrozcomdestinoàilhada
Reunião;
Considerando que,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2692/89,aComissãopode,combasenas
propostasapresentadas esegundooprocessoprevisto
noartigo22?doRegulamento (CE)n?3072/95,decidir
nãodarseguimentoaoconcurso;
Considerando que,tendoemconta,nomeadamente ,os
critériosprevistosnosartigos2?e3?doRegulamentoArtigo1?
Nãoédadoseguimentoàspropostasapresentadasde11a
17deAbrilde1997noâmbitodoconcursoparaadeter­
minaçãodasubvençãoàexpediçãodearrozdescascadode
grãoslongosdocódigoNC10062098,comdestinoà
ilhadaReunião,aqueserefereoRegulamento (CE)
n?531/97.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deAbrilde
1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deAbrilde1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L329de30.12.1995,p.18.
(2)JOn?L261de7.9.1989,p.8.
P)JOn?L82de22.3.1997,p.50.
16.4.97 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N®L99/3
REGULAMENTO (CE)N?646/97DACOMISSÃO
de15deAbrilde1997
querectificaoRegulamento (CE)n?461/97quedeterminaosmontantesdos
elementosagrícolasreduzidoseosdireitosadicionaisaplicáveisduranteo
períodocompreendido entre1deJaneiroe30deJunhode1997naimportação
naComunidade dasmercadoriasabrangidaspeloRegulamento (CE)n?3448/93
doConselhonoâmbitodeacordoscomaEstónia,aLetóniaeaLituânia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3448/93do
Conselho,de6deDezembrode1993,queestabeleceo
regimedetrocasaplicávelacertasmercadoriasresultantes
datransformação deprodutosagrícolas('),e,nomeada­
menteoseuartigo7?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?461/97da
Comissão(2)determinouoselementosagrícolaseos
direitosadicionaisaplicáveisàsmercadoriasimportadas
dospaísesdoBálticoaté30deJunho;
Considerando queoRegulamento (CE)n?461/97não
tomouemconta,naparte1doseuanexoIV,oscódigos
NC18063100e18063210;queestasmercadoriasbeneficiamdeumareduçãodosdireitosadicionaissobreo
açúcareque,porconseguinte ,convémcompletareste
anexonoqueserefereàsmercadoriasacimaindicadas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Sãoacrescentadas ,àparte1doanexoIVdoRegulamento
(CE)n?461/97,asmercadoriascorrespondentes aos
códigosNC«18063100e18063210»;nacoluna2
(direitosADS/Z),éacrescentadoumasterisco«(*)»para
cadaumadestasmercadorias ,queremeteparaaparte2
domesmoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamento eobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deAbrilde1997.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão
(')JOn?L318de20.12.1993,p.18.
2)JOn?L74de14.3.1997,p.56.
N?L108/40|PT JornalOficialdasComunidades Europeias 25.4.97
REGULAMENTO (CE)N?734/97DACOMISSÃO
de24deAbrilde1997
relativoàspropostasapresentadasparaaexpediçãodearrozdescascadodegrãos
longoscomdestinoàilhadaReunião,noâmbitodoconcursoreferidono
Regulamento (CE)n?531/97
(CEE)n?2692/89,nãoeindicadoproceder-seàfixação
deumasubvençãomáxima;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadodoaroz('),e,nomeada­
mente,on!1doseuartigo10?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2692/89da
Comissão,de6deSetembrode1989,queestabeleceas
regrasdeexecuçãorelativasàsexpediçõesdearrozparaa
ilhadaReunião(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo
9?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?531/97da
Comissão(3)abriuumconcursoparaadeterminaçãoda
subvençãoàexpediçãodearrozcomdestinoàilhada
Reunião;
Considerandoque,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2692/89,aComissãopode,combasenas
propostasapresentadasesegundooprocessoprevisto
noartigo22?doRegulamento (CE)n?3072/95,decidir
nãodarseguimentoaoconcurso;
Considerando que,tendoemconta,nomeadamente ,os
critériosprevistosnosartigos2?e3?doRegulamentoArtigo1?
Nãoédadoseguimentoàspropostasapresentadasde18a
24deAbrilde1997noâmbitodoconcursoparaadeter­
minaçãodasubvençãoàexpediçãodearrozdescascadode
grãoslongosdocódigoNC10062098,comdestinoà
ilhadaReunião,aqueserefereoRegulamento (CE)
n?531/97.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deAbrilde
1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deAbrilde1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L329de30.12.1995,p.18.
(*)JOn?L261de7.9.1989,p.8.
MJOn?L82de22.3.1997,p.50.
26.4.97 IPTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L110/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?739/97DACOMISSÃO
de25deAbrilde1997
quealteraoRegulamento (CEE)n?391/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dosdepartamentos francesesultramarinos emprodutos
cerealíferosdeorigemcomunitária
aoabastecimento dosDUnosmontantesreferidosno
anexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho,de16deDezembrode1991,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosdepartamentos francesesultramarinos
(DU)('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2598/95(2),e,nomeadamente ,o
n?6doseuartigo2?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdosdepartamentos fran­
cesesultramarinosforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?391/92daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?518/97(4);que,ante­
cedendoasalteraçõesdascotaçõesedospreçosnosector
doscereaisnaparteeuropeiadaComunidade eno
mercadomundial,éconvenientefixardenovoasajudasADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
OanexodoRegulamento (CEE)n?391/92alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deAbrilde1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L356de24.12.1991,p.1.
OJOn?L267de9.11.1995,p.1.
(3)JOn?I43de19.2.1992,p.23.
h)JOn?L82de22.3.1997,p.23.

N?L110/2PT JornalOficialdasComunidades Europeias 26.4.97
ANEXO
doregulamento daComissão,de25deAbrilde1997,quealteraoRegulamento (CEE)n?
391/92quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dosdepartamentos franceses
ultramarinos emprodutoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Montantedaajuda
Produto
(códigoNC)Destino
Guadalupe MartinicaGuiana
francesaReunião
Trigomole
(10019099) 12,00 12,00 12,00 16,00
Cevada
(10030090) 30,00 30,00 30,00 33,00
Milho
(10059000) 28,00 28,00 28,00 31,00
Trigoduro
(10011000) 12,00 12,00 12,00 16,00
26.4.97fPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L110/33
REGULAMENTO (CE)N?753/97DACOMISSÃO
de25deAbrilde1997
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminados produtosdosectordacarnedesuínoapresentados
emAbrilde1997aoabrigodoregimeprevistonosacordosconcluídospela
ComunidadecomaBulgáriaeaRoménia
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1590/94da
Comissão,de30deJunhode1994,queestabeleceas
normasdeexecução,nosectordacarnedesuíno,do
regimeprevistonosacordosprovisóriosentreaComuni­
dade,porumlado,eaBulgáriaeaRoménia,poroutro('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?691/97(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo4?,
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaosegundotrimestrede1997tota­
lizamquantidadesinferioresàsdisponíveis,podendo,em
consequência ,serinteiramentesatisfeitos;
Considerandoqueéconvenientedeterminaroexcedente
queseadicionaàquantidadedisponívelparaoperíodo
seguinte;
Considerando queéoportunochamaraatençãodos
operadoressobreofactodeaslicençassópoderemser
utilizadasparaprodutosqueestejamemregracomtodas
asdisposiçõesveterináriasactualmenteemvigorna
Comunidade ,Artigo1?
1.Ospedidosdecertificadosdeimportação ,relativos
aoperíodode1deAbrila30deJunhode1997,apresen­
tadosaoabrigodoRegulamento (CE)n?1590/94,são
aceitescomoreferidonoanexoI.
2.Duranteosprimeirosdezdiasdoperíodode1
deJulhoa30deSetembrode1997podemserapresen­
tadospedidos,nostermosdoRegulamento (CE)
n?1590/94,decertificadosdeimportaçãoemrelaçãoàs
quantidadestotaisconstantesdoanexoIIdopresente
regulamento .
3.Aslicençassópodemserutilizadasparaprodutos
queestejamemregracomtodasasdisposiçõesveteriná­
riasactualmenteemvigornaComunidade .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deAbrilde
1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deAbrilde1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L167de1.7.1994,p.16.
2JOn?L102de19.4.1997,p.12.

N?L110/34|PT JornalOficialdasComunidades Europeias 26.4.97
ANEXOI
GrupoPercentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentados
paraoperíodode1deAbrila
30deJunhode1997
14 100,00
15 100,00
16 100,00
17 100,00
ANEXOII
(emtoneladas)
GrupoQuantidadetotaldisponível
paraoperíodo
de1deJulhoa
30deSetembrode1997
14 172,50
15 765,00
16 1484,25
17 7235,00
REGULAMENTO (CE) Nº 711/97 DO CONSELHO de 22 de Abril de 1997 que altera, pela segunda vez, o Regulamento (CE) nº 390/97 que fixa os totais admissíveis de capturas para 1997 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura (1), nomeadamente o nº 4 do artigo 8º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, nos termos do nº 4 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 3760/92, cabe ao Conselho estabelecer o total admissível de capturas (TAC) por pescaria ou grupo de pescarias;

Considerando que o Regulamento (CE) nº 390/97 (2) fixa os TAC para 1997 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes;

Considerando que, para evitar a sobrepesca, a pescaria comunitária de arenque atlântico-escandinavo nas zonas I e II deve ser repartida entre os Estados-membros para que essa pescaria seja adequadamente controlada;

Considerando que o Regulamento (CE) nº 390/97 deve ser alterado em consequência,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O quadro que consta do anexo do presente regulamento substitui o primeiro quadro do anexo I do Regulamento (CE) nº 390/97.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 22 de Abril de 1997.

Pelo Conselho

O Presidente

J. VAN AARTSEN

(1) JO nº L 389 de 31. 12. 1992, p. 1. Regulamento alterado pelo Acto de Adesão de 1994.

(2) JO nº L 66 de 6. 3. 1997, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) nº 551/97 (JO nº L 85 de 27. 3. 1997, p. 6).

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
REGULAMENTO (CE) Nº 772/97 DA COMISSÃO de 28 de Abril de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 581/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Bélgica

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), nomeadamente o seu artigo 20º,

Considerando que, devido ao aparecimento da peste suína clássica em certas regiões fronteiriças nos Países Baixos, foram adoptadas para a Bélgica, através do Regulamento (CE) nº 581/97 da Comissão (3), medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno;

Considerando que, devido a novos casos de peste suína clássica nas regiões fronteiriças nos Países Baixos, as autoridades veterinárias belgas introduziram novas zonas de vigilância; que é, pois, necessário incluir essas zonas, a partir de 16 de Abril de 1997, nas medidas excepcionais de apoio ao mercado previstas pelo Regulamento (CE) nº 581/97 e retirar a zona de Hoogstraten, em que serão, dentro em breve, suprimidas as restrições veterinárias e comerciais;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CE) nº 581/97 é alterado do seguinte modo:

1. No anexo I, o termo «Antuérpia» é substituído pela expressão «Antuérpia e Limburgo».

2. O anexo II é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 16 de Abril de 1997.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.

(3) JO nº L 87 de 2. 4. 1997, p. 11.

ANEXO

«ANEXO II

- Na província da Antuérpia, a zona de vigilância definida no artigo 1º da portaria ministerial de 10 de Abril de 1997.

- Na província do Limburgo, a zona de vigilância definida no artigo 1º da portaria ministerial de 9 de Abril de 1997.»
N?L112/32PT JornalOficialdasComunidades Europeias 29.4.97
REGULAMENTO (CE)N?778/97DACOMISSÃO
de28deAbrilde1997
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidade comoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaçoQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1127/96(4),e,nomeadamente ,on°.2,segundopará­
grafo,doseuartigo1?eon?1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1195/96
daComissãoQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?762/97(6);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deAbrilde
1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAbrilde1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
(-1)JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(4)JOn?L150de25.6.1996,p.12.
(5)JOn?L161de29.6.1996,p.3.
(«)JOn?L110de26.4.1997,p.51.

29.4.97 PT1 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L112/33
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deAbrilde1997,quemodificaospreçosrepresentativos eos
montantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarembruto
edosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 24,85 3,87
17011190(') 24,85 9,11
17011210(') 24,85 3,70
17011290(') 24,85 8,68
17019100(2) 26,90 11,78
17019910(2) 26,90 7,26
17019990(2) 26,90 7,26
17029099(*) 0,27 0,38
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68doConselho,(JOn?L89
de10.4.1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72doConselho,(JOn?L94
de21.4.1972,p.1).
(')Fixaçãopor1%deteordesacarose.