21.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L.352/9
REGULAMENTO (CEE)N?3951/88DOCONSELHO
de11deDezembrode1988
quefixa,para1989,aspossibilidadesdecapturasrelativamenteadeterminadasunidades
populacionaisougruposdeunidadespopulacionais depeixesnazonaderegulamentação
definidapelaConvençãoNAFO
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , permitiraexecuçãodemedidasdeconservaçãoadequadas
àsituaçãobiológicadasunidadespopulacionais eàsua
evoluçãoprevisívelemfunçãodasdiferentespossibilidades
deexploração;
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?170/83do
Conselho,de25deJaneirode1983,queinstituiumregime
comunitáriodeconservaçãoedegestãodosrecursosda
pesca(1),alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,e,nomeadamente ,oseuartigo11?,Considerando que,paradeterminarescolhasrelativamente
àgestãodasunidadespopulacionais ,éprecisotercomo
baseoestadoactualdosdadosbiológicosanalisadosnas
organizaçõescientíficasinternacionais easconclusõesque
podemsertiradas;
Considerando queéprecisoavaliaroníveldasactividades
exercidas,emrelaçãoaoconjunto,sobretaisunidades
populacionais pelasfrotasdosEstados-membros ,eterem
contaacontribuiçãoprestadaatéhojepelaComunidade
paraasuasalvaguarda ;TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando que,nostermosdoartigo2°doRegula­
mento(CEE)n?170/83,cabeaoConselhoelaborar,àluz
dosparecerescientíficosdisponíveise,emespecial,do
relatórioestabelecidopeloComitéCientíficoeTécnicoda
Pesca,asmedidasdeconservaçãonecessáriasàrealização
dosobjectivosenumeradosnoartigo19doreferidoregula­
mento:Considerando que,nostermosdoartigo3°doRegula­
mento(CEE)n?170/83,cabeaoConselhoestabelecero
totaladmissíveldascapturas(TAC)porunidadepopula­
cionalougrupodeunidadespopulacionais ,apartedis­
ponívelparaaComunidade ,bemcomoascondições
específicasnasquaisdevemserefectuadasessascapturas; Considerando queaComissãoassinouaConvençãodas
NaçõesUnidassobreoDireitodoMarqueadoptou
princípioseregrasdeconservaçãoedegestãodosrecursos
biológicosdomar;Considerandoque,afimdeassegurarumagestãoeficaz,os
TACsdisponíveisparaaComunidadeem1989deverãoser
concedidosequitativamente aosEstados-membros emcon­
formidadecomoartigo4?domesmoregulamento ;Considerando queaConvençãosobreaFuturaCoopera­
çãoMultilateralnaPescadoAtlânticodoNoroeste,a
seguirdenominada «ConvençãoNAFO»,foiaprovada
peloConselhopeloRegulamento (CEE)n?3179/78(2),e
queentrouemvigorem1deJaneirode1979;
Considerandoque,noâmbitodoconjuntodassuasobriga­
çõesinternacionais ,aComunidadeparticipanoesforçode
conservaçãodasunidadespopulacionais depeixesque
evoluemnaságuasinternacionais ;
Considerandoqueoesforçodeconservaçãodeveseravali­
adoapartirdedadoscientíficospertinentes,deformaaConsiderando queasactividadesdepescaabrangidaspelo
presenteregulamentoestãosubmetidasàsmedidasdecon­
troloprevistasnoRegulamento (CEE)n?2241/87do
Conselho,de23deJulhode1987,queestabelececertas
medidasdecontroloemrelaçãoàsactividadespisca­
tórias(3),eaoRegulamento (CEE)n?1956/88doConse­
lho,de9deJunhode1988,queadoptadisposiçõesparaa
aplicaçãodoProgramadeInspecçãoInternacionalConjun­
taadoptadopelaorganizaçãodasPescariasdoNoroestedo
Atlântico(4),
HJOn?L24de27.1.1983,p.1.
(2)JOn?L378de31.12.1978,p.1.(3)JOn?L207de29.7.1987,p.1.
(4)JOn?L175de6.7.1988,p.1.

NvL352/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.12.88
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO : dadatanaqualprevêeminiciaressaactividadeou,sefor
casodisso,omaistardarvintediasapósaentradaemvigor
dopresenteregulamento .Estainformaçãodeveincluiras
seguintesindicações:
a)Onomedonavio;Artigo19
1.Ascapturas,paraoanode1989,dasespéciesenume­
radasnoAnexoI,efectuadasnazonaderegulamentação
definidanon?2doartigo1?daConvençãoNAFO,por
naviosarvorandopavilhãodeumdosEstados-membros ,
serãolimitadas,paraaspartesdazonaderegulamentação
referidasnesseanexo,àsquotasqueneleestãofixadas.b)Onúmerodematrículaoficialatribuídopelasautorida­
desnacionaiscompetentes ;
c)Oportodematrículadonavio;
d)Onomedoproprietáriooudofretador;2.Ascapturasacessóriasdasespéciesreferidasno
AnexoIefectuadasnaszonasemrelaçãoàsquaisnãofoi
concedidapelopresenteregulamentoqualquerquotapara
apescadirigidanãodevemexceder,emrelaçãoacadauma
dasespéciesabordoenumeradasnoAnexoI,2500
quilogramasou10%empesodacapturatotalnocasode
estaúltimaquantidadeseramaiselevada.e)Adeclaraçãoconfirmandoqueocapitãorecebeuum
exemplardospreceitosemvigornazonaderegula­
mentação;
f)Asprincipaisespéciesqueonaviopretendepescarna
zonaderegulamentação ;Artigo2?
Paraalémdoestatuídonosartigos59,6?,7°e8?do
Regulamento (CEE)n?2241/87,oscapitãesdosbarcosde
pescadevemregistarnodiáriodebordoasinformações
referidasnoAnexoII. g)Assubzonasnasquaisseprevêapesca.
Nostermosdodispostonoartigo9?domesmoregula­
mento,osEstados-membros devemigualmenteinformara
Comissãodascapturasdeespéciesnãosubmetidasauma
quota.Artigo49
)
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1989. Artigo39
OsEstados-membros comunicarão àComissãotodosos
barcosarvorandooseupavilhãoquetencionemdedicar-se
àpescaouàtransformação dopeixedemarnazona
referidanon?1doartigo1?,pelomenostrintadiasantesÉaplicávelaté31deDezembrode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deDezembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
Y.POTTAKIS

21.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L352/11
ANEXO1
Unidadepopulacional
Estado-membroQuota1989
(emtoneladas)Espécie Regiãogeográfica Divisão
Bacalhau AtlânticodoNoroeste NAFO2J+3KL Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados-membros21700
22560
3550
35250
940
ITotalCEE 84000
Bacalhau AtlânticodoNoroeste NAFO3NO Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados-membros50
21860
350
4120
20
ITotalCEE 26400
Bacalhau AtlânticodoNoroeste NAFO3M Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados-membros
TotalCEE 0

N?L352/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias21.12.88
Unidadepopulacional
Estado-membroQuota1989
(emtoneladas)Espécie Regiãogeográfica Divisão
Gantarilho AtlânticodoNoroeste NAFO3M Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados-membros
TotalCEE 12000
Cantarilho AtlânticodoNoroeste NAFO3LN Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados-membros
TotalCEE 20000
Solha AtlânticodoNoroeste NAFO3M Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados-membros
ITotalCEE 3000

N?L352/13 21.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Unidadepopulacional
Estado-membroQuota1989
(emtoneladas)Espécie Regiãogeográfica' Divisão
Solha AtlânticodoNoroeste NAFO3LNO Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados-membros
ITotalCEE 6820
Solhão AtlânticodoNoroeste NAFO3NO Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados-membros
TotalCEE 4000
Azevia AtlânticodoNoroeste NAFO3LNO Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados-membros
ITotalCEE 1670

N?L352/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.12.88
Unidadepopulacipnal
Estado-membroQuota1989
(emtoneladas)Espécie Regiãogeográfica Divisão
Capelim AtlânticodoNoroeste NAFO3NO Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados-membros
ITotalCEE 700
Lula AtlânticodoNoroeste NAFO-subzonas 3+4Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados-membros
ITotalCEE 25000

21.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L352/15
ANEXOII
Indicaçõesquedevemconstardodiáriodebordo
Indicações Código
Nomedonavio
Nacionalidade donavio
Númerodematrículadonavio
Portodematrícula
Tipodeartedepescautilizada(diariamente )
Tipodeartedepesca
Data:
—dia
—mês
—ano01
02
03
04
10
2P)
20
21
22
Posição:
—latitude 31
—longitude
—zonaestatística
Númerodelançamentosefectuadosporperíodosde24horas(2)
Númerodehorasdepescapraticadacomartesporperíodosde24horas(2)
Nomedasespécies
Capturasdiárias,porespécie(emtoneladasdepesovivo)
Capturasdiárias,porespécie,destinadasaoconsumohumano
Capturasdiárias,porespécie,destinadasaredução
Quantidadesrejeitadasdiariamenteporespécie
Localdetransbordo
Data(s)detransbordo ,
Assinaturadocapitão32
33
40
41
20)
50
61
62
63
70
71
80
(')Códigoacompletarcomumadasindicaçõesqueconstamdasegundapartedopresenteanexo.
(2)Quandosãoutilizadosumouváriostiposdeartesduranteummesmoperíodode24horas,devemserfornecidasrelações
distintasparacadatipodearte.
Abreviaturasnormalizadasrelativasàsprincipaisespéciesdepeixes
Abreviaturas Espécies Abreviaturas Espécies
ALE
ARG
BUT
CAP
CAT
COD
CRA
CRU
DOG
FLW
FLX
GHL
GRC
GRO
HAD
HAL
HER
HKR
HKS
HKW
INV
LOB
MACSávelarenque
Biqueirãoarenque
Peixe-manteiga
Capelim
Peixe-lobo
Bacalhau
Caranguejos
Crustáceos
Galhudo
Solhãovermelho
Peixeschatos(nãoespecificados )
Alabote-negro
BacalhaudaGronelândia
Peixesdemersais
Eglefinoouarinca
Alabote-do-atlântico
Arenque
Pescadavermelha
Pescadaprateada
Linguiça
Moluscos(nãoespecificados )
Lavagante
SardaMEN
MIX
MOL
PEL
PLA
POK
RED
RNG
SAL
SAU
SCA
SHA
SHR
SKA
SQU
SWO
SWX
TUN
URC
USK
VFF
WIT
YELMenhadem
Espéciesmistas
Moluscos
Peixespelágicos(nãoespecificados )
Solha
Escamudoescuro
Cantarilho
Lagartixa-do-mar
Salmão-do-atlântico
Agulhão
Vieiras
Tubarão
Camarões
Raias(nãoespecificadas )
Lula
Peixe-espada
Algas
Atum
Ouriço-do-mar americano
Bolota
Peixes(nãoespecificados )
Solhão
Azevia

NU352/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.12.88
Abreviaturasnormalizadasrelativasàsartesdepesca
Abreviaturas Artesdepesca
OTB Rededearrastopelofundo(lateraloupescapelapopa,nãoespecificada)
OTB1Rededearrastopelofundo :(lateral)
OTB2Rededearrastopelofundo(pescapelapopa)
OTM Rededearrastopelágica(lateraloupescapelapopa,nãoespecificada )
OTM1Rededearrastopelágica(lateral)
OTM2Rededearrastopelágica(pescapelapopa)
PTB Rededearrastopelofundoparaapescaemparelha(2embarcações )
PTM Rededearrastopelágicaparaapescaemparelha(2embarcações)
— Rededearrastoparaapescadocamarão(agoraincluídanasdiversascategoriasde
redesdearrastopelofundo)
SDN Rededinamarquesa
SSC Redeescocesa
SPR Redeparaapescaemparelha(2embarcações )
SB Rededepraia
PS Rededecorrediça
GN Redesdeemalhar(nãoespecificadas )
GNS Redesdeemalhar(fixas)
GND Redesdeemalhar(àderiva)
LL Palangres(fixosouàderiva,nãoespecificado)
LLS Palangres(fixos)
LLD Palangres(àderiva)
LHP Linhasàmãoelinhascomcana
LHM Linhasàmãoelinhascomcana(mecanizadas )
LTL Linhasdetracção
FIX Armadilhas (nãoespecificadas )
FPN Redescomarmadilhascobertas
FPO Nassas,armaçõesparalagostasegalrichosdescobertos
FWR Barreiras,grades,caniçadas
DRB Dragasdetracção
DRH Dragasdemão(porexemplo,redenhosetenazes)
HAR Arpões
MIS Artesdepescadiversas
NK Artesdepescadesconhecidas