03/Fasc.23 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 213
381R3577
15.12.81 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L359/1
REGULAMENTO (CEE)N?3577/81DOCONSELHO
de3deDezembrode1981
quealteraoRegulamento (CEE)n?337/79queestabeleceaorganizaçãocomumdomercado
vitivinícola
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaapropostadaComissão('),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
cial(3),
Considerando queaexperiênciaadquiridanaaplicação
doRegulamento (CEE)n?337/79("),comaúltimare­
dacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3456/80(5),mostraanecessidadedeadaptarcertasdis­
posiçõescomofimdeassegurarummelhordomíniodo
mercadodosvinhosdemesaedeteremcontaproble­
masdeordemtécnica,nomeadamente emmatériadeprá­
ticasenológicas;
Considerando que,comofimdeassegurarorespeito
pelaobrigaçãoreferidanoartigo40?doRegulamento
(CEE)n?337/9,pareceindicadoexcluirdobenefíciodas
medidasdeintervençãoosprodutoresquenãotiverem
satisfeitoassuasobrigações;
Considerando queoartigo15?AdoRegulamento (CEE)
n?337/79prevêapossibilidade deproibiracomerciali­
zaçãodosvinhosdemesa,compreendendo osquetêm
umteoralcoólicoadquiridoigualouinferiora9,5%
vol;queasubmissãodestesvinhosàreferidaproibição
deveseracompanhadadapossibilidadedequeelespos­
samserobjectodadestilaçãoprevistanoartigo15?A;
Considerando que,comofimdepoderprocederàsope­
raçõesdeenriquecimento ,osprodutoresdevempoder
dispor,duranteoperíododevinificação,dosmostosque
foramobjectodecontratosdearmazenagem alongo
prazo;queasdisposiçõesactuaisdoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?337/79nãopermitem,emcertoscasos,satisfazerasexigênciasacimareferidas;queé,portanto
convenientealterarasdisposiçõesemcausanoquediz
respeitoàduraçãodoscontratoseàdatalimitedasua
conclusão;
Considerando que,parapermitirqueacomercialização
dosmostossefaça,namedidadopossível,segundoas
necessidadesdomercado,serevelanecessáriopermitira
transformação dosmostosdeuvasquesãoobjectode
contratosdearmazenagem emmostosdeuvasconcen­
trados,mesmoduranteavalidadedestescontratos;
Considerando queseverificaanecessidadedealteraro
n?1doartigo24?doRegulamento (CEE)n?337/79
paraoconformaràsdisposiçõessimilaresqueconstam
decertosregulamentos queestabelecemaorganização
comumdeoutrossectoresesuprimiremconsequênciao
AnexoV;
Considerando que,noâmbitodagestãodoregimedas
plantações,aexperiênciaadquiridapermitelimitaras
obrigaçõesdosprodutoresemmatériadetransmissãode
informaçõesapenasàsinformaçõesrelativasàsoperações
efectuadas;queconvémtodaviapermitiraosEstados­
-membros,queodesejem,obterinformaçõesantesdo
desenrolardasoperaçõescomofimdeassegurarore­
speitopelasmedidasnacionaistomadasemexecuçãodas
disposiçõescomunitárias ;
Considerando queconvémexonerardaobrigaçãorefe­
ridanoartigo40?doRegulamento (CEE)n"337/79os
produtoressubmetidosaumaobrigaçãodedestilaçãoto­
talqueincidesobreummesmovinhobemcomoospro­
dutoresque,paraatalobedecerem ,deveriamentregar
quantidadesmuitoreduzidasdeálcool;
Considerando que,comofimdereforçarosistemade
prevençãoededetecçãodasinfracçõesnosectorvitiviní­
cola,éoportunopreverqueapossibilidadedemanter
relaçõesdirectas,actualmenteprevistapelasinstâncias
competentesdosEstados-membros ,sejatornadaexten­
sivaàsinstânciasdospaísesterceirosqueconcluíramum
acordoouumconvéniocomaComunidadequeestabe­
leçaumatalcolaboração ;
Considerando queconvémestabelecerumadefinição
maisprecisadosumodeuvasnoponto6doAnexoIIdo
Regulamento (CEE)n?337/79eassegurararespectiva
conformidade comadefiniçãoresultantedaDirectiva
75/726/CEEdoConselho,de17deNovembrode1975,')JOn?C206de14.8.1981,p.4.
2)JOn?C327de14.12.1981.
3)JOn?C310de30.11.1981,p.9.
4)JOn?L54de5.3.1979,p.1.
5)JOn?L360de31.12.1980,p.18.

214 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.23
relativaàaproximaçãodelegislaçõesdosEstados-mem­
brosrespeitantesaossumosdefrutoseacertosprodutos
similares(')comaúltimaredacçãoquelhefoidadapela
Directiva8Í/487/CEE(2);
Considerando queéconvenienteintroduzircertasaltera­
çõesnaslistasdaspráticasenológicasadmitidasparater
emcontaodesenvolvimento dosconhecimentos namaté­
riaouparamelhorprecisaroalcancedecertasdisposi­
ções;
Considerandoqueéconvenienteteremconta,paraade­
limitaçãodaszonasvitícolasdaComunidade ,certosrea­
justamentosverificadosnaRepúblicaFederaldaAle­
manhanoquedizrespeitoaoslimitesterritoriaisdas
unidadesadministrativas ;que,aomesmotempoéopor­
tunopreverqueadelimitaçãodaszonasvitícolasdaCo­
munidadeéaqueresultadasdelimitaçõesdasunidades
administrativas emcausanadatadeentradaemvigordo
presenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Aconcessãodeajudasàarmazenagemprivadaestá
subordinadaàconclusão,comosorganismosdein­
tervenção,emcondiçõesadeterminar,deumdos
seguintestiposdecontratosdearmazenagem :
—contratosválidosparaumperíododetrêsmeses,
adiantedenominados «contratosacurtoprazo»,
—contratosdearmazenagem válidosparaumpe­
ríodocompreendido entreseteenovemeses,
adiantedenominados «contratosalongoprazo».
Podeserdecididoqueosmostosdeuvasquesão
objectodeumcontratoalongoprazopossamser
transformados ,notodoouemparte,emmostosde
uvasconcentrados ouemmostosdeuvasconcentra­
dosrectificadosduranteoperíododevalidadedo
contrato .
2.Seasituaçãodomercadooexigir,enomeada­
mente:
—quandoadestilaçãopreventivafordecididaem
aplicaçãodoartigo11?,apossibilidadedecon­
cluircontratosacurtoprazopodeserabertade
1deSetembroaté15deDezembroseguinte,
—quandoaaberturadapossibilidadedeconcluir
contratosdearmazenagem privadaalongo
praz.oparaosvinhosdemesafordecidida,a
possibilidadedeconcluircontratosalongoprazo
podeserabertade16deDezembroaté15de
Fevereiroseguinte;estescontratosterminamem
15deSetembroseguinte.
Podeserdecididoqueosmostosdeuvaseosmo­
stosdeuvasconcentradosdestinadosàpreparação
dosumodeuvasnãopossamserobjectodecontra­
tosalongoprazo:
3.Adecisãoreferidanonão1,terceiropará­
grafo,eadecisãodaaberturadapossibilidadede
concluircontratosdearmazenagem nostermosdo
n?2,bemcomoasmodalidadesdeaplicaçãodopre­
senteartigo,serãoadoptadasdeacordocomopro­
cedimentoprevistonoartigo67?»
3)On?1,segundotravessão,eon?2,segundopará­
grafo,doartigo11?sãosuprimidos .Artigo1°
ORegulamento (CEE)n?337/79éalteradodoseguinte
modo:
1)Osn?s1e2doartigo6?passamater,aseguinte
redacção:
«1.Osprodutoressubmetidosàsobrigaçõesrefe­
ridasnoartigo39?ouàsreferidasnosartigos39?e
40?podembeneficiardasmedidasdeintervenção
previstasnopresentetítulodesdequesatisfaçamas
obrigaçõesjácitadasduranteumperíododerefe­
rênciaadeterminar .
2.Comexcepçãodosvinhosdemesadostipos
RIII,AIIeAIII,osvinhosdemesaquetêmum
teoralcoólicoadquiridoigualouinferiora9,5.%
volsãoexcluídosdequalquermedidadeintervenção
previstanopresentetítulocomexclusãodasreferi­
dasnosartigos11?,13?e15?A.
2)Oartigo8?passaateraseguinteredacção:
4)Noartigo24?:
«Artigo8°
1.Éinstituídoumregimedeajudasàarmazena­
gemprivadadomostodeuvas,domostodeuvas
concentrado edomostodeuvasconcentradorectifi­
cado.a)On?1passaateraseguinteredacção:
«1.Asregrasgeraisparaainterpretação da
pautaaduaneiracomumeasregrasparticulares
paraasuaaplicaçãosãoaplicáveisparaaclassifi­
caçãodosprodutosabrangidospelopresentere^
gulamento;anomenclaturapautalresultanteda
aplicaçãodopresenteregulamentoéretomadana
pautaaduaneiracomum.»(l)JOn?L311de1.12.1975,p.40.
OJOn?L189de11,7.1981,p.43.

03/Fasc.23 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 215
«1.Asquantidadesdeálcoolreferidasnon?3do
artigo39?podemseraumentadas .
Ataxasuplementarafixarénomáximode:
—2%paraosprodutorescujavinhaestásituada
naparteitalianaouhelénciadaszonasvitícolas
C,
—6%paraosprodutorescomexcepçãodosrefe­
ridosnotravessãoanterior.
Ataxaéfixadacombasenosdadosdobalançopre­
visionalantesde16deDezembrodecadaano.A
taxaefectivamenteaplicadadeve,todavia,assegurar
oequilíbriodasobrigaçõesentreasregiõesdaCo­
munidade,tendoemcontaadestilaçãoobrigatória
dosvinhosprovenientesdeuvasdemesareferidano
artigo41?
Podeserdecididoprocederaumavariaçãodataxa
suplementaremfunção,segundoasregiões,deum
oudeváriosdosseguintescritérios:b)On?2,alíneaa),primeiroparágrafo,passaater
aseguinteredacção:
«a)Apercepçãodequalquertaxadeefeitoequi­
valenteaumdireitoaduaneiro,semprejuízo
dasdisposiçõestomadasemaplicaçãodon?
2,segundoparágrafo,doartigo1?doProto­
colorelativoaoGrão-Ducando doLuxem­
burgo.»
5)On?2doartigo30?Bpassaateraseguinteredac­
ção:
«2.Comofimdepermitiraorganizaçãodos
controlosporpartedasinstânciascompetentes ,os
Estados-membros podempreverquequalquerpessoa
singularoucolectivaouagrupamentodepessoas,
quetenhaaintençãodeprocederaumarranqueou
aumareplantaçãodavinhaouaumanovaplanta­
çãodevinhaautorizada,informedissoporescritoa
instânciacompetentenumprazoadeterminarpor
esta.
Qualquerpessoasingularoucolectivaouagrupa­
mentodepessoasquetenhaprocedidoaumarran­
que,aumareplantaçãoouaumanovaplantaçãode
vinhadeveinformardetalfactoporescritoainstân­
ciacompetentedoEstado-membro noterritórioem
queaoperaçãofoiefectuada,numprazoadetermi­
narporestainstância.»
6)On?1,primeirotravessão,doartigo30?Cécom­
pletadopelostermos«segundoparágrafodon?2».—orendimentoporhectare,
7)Noartigo32?:
a)Oprimeiroparágrafodon?1passaaterase­
guinteredacção:
«1.Quando,emcertaszonasdaComunidade ,
ascondiçõesclimatéricasojustifiquememcertas
zonasdaComunidade ,osrespectivosEstados­
-membrosemcausapodemautorizaroaumento
doteoralcoólicovolumétriconatural(adquirido
ouempotência)dasuvasfrescas,domostode
uvas,domostodeuvasparcialmentefermentado,
dovinhonovoaindaemfermentação ,provenien­
tesdecastasdevideirasreferidasnoartigo49?,
dovinhopróprioparaapreparaçãodevinhode
mesa,bemcomodovinhodemesa.»
b)Oquartoparágrafodon?1eosegundopará­
grafodon?2sãosuprimidos .
c)Naversãoemlínguaalemã,oprimeiroparágrafo
don?2passaateraseguinteredacção:—ascastasdevideira,
—acorouotipodevinho,
—oteoralcoólicovolumétrico .
2.Estãosujeitosaoaumentoreferidonon?1to­
dososprodutoresdevinhos,comexcepçãodospro­
dutores:
—dev.q.p.r.d.,paraapartedasuacolheitaqueé
susceptíveldebeneficiardestareferência,
—exoneradosporforçadosn?s2e5esegundo
parágrafodon?6doartigo39?,
—devinhosprovenientesdeuvasdemesaparaas
quantidadesadestilarporforçadoartigo41?,
—paraosquaisaquantidadedeálcoolpuroque
resultadoreferidoaumentoéinferiora10litros.
3.Opreçodecompradovinhoentregueàdesti­
laçãonoâmbitodaaplicaçãodon?1éiguala:
—70%dopreçodeorientaçãodovinhodemesa
dotipoAIqueentraemvigornoanodarespec­
tivacolheita,paraosprodutoresreferidosnon?
1,primeirotravessão,dosegundoparágrafo,
—50%dopreçodeorientaçãoreferidonotraves­
sãoanteriorparaosprodutoresreferidosnon?
1,segundotravessão,dosegundoparágrafo.
Opreçopagopelodestiladornãopodeserinferior
aopreçodecompra.»
9)On?2,segundoparágrafo,doartigo41?ésupri­
mido.«2.InJahrenmitaußergewöhnlichen Witte­
rungsverhältnissen kanndieinAbsatz1Unterab­
satz3genannteErhöhungdesAlkoholgehalts um
folgendeWerteheraufgesetztwerden:
—inderWeinbauzone A:4,5%vol,
—inderWeinbauzone B:3,5%vol.»
8)Osn?s1,2e3doartigo40?passàmateraseguinte
redacção:

216 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.23
10)On?1,primeiroparágrafo,doartigo46?passaater
aseguinteredacção:
«1.Noquedizrespeitoaosprodutosdefinidos
nospontosía.5A,8a11e13doAnexoII,bem
comoaosmostosdeuvasconcentrados ,aosmostos
deuvasconcentradosrectificadoseaosvinhosespu­
mososdefinidosemaplicaçãodon?4,alíneac),do
artigo1?,sósãoautorizadasaspráticasetratamen­
tosenológicosreferidosnopresenteregulamento ,
emparticularnoAnexoIII,ounoutrasdisposições
comunitáriasaplicáveisnosectorvitivinícola.»
11)On?3,primeiroeterceiroparágrafos,doartigo46?
sãosuprimidos .2)Noponto5,éaditadooseguinteparágrafo :
«Eadmitidoumteoralcoólicoadquiridodomostode
uvasconcentradoquenãoexceda1%emvol.»
3)Noponto5A,éaditadooseguinteparágrafo :
«Eadmitidoumteoralcoólicoadquiridodomostode
uvasconcentradorectificadoquenãoexceda1%em
vol.»
4)Noponto7,éaditadooseguinteparágrafo :
«Eadmitidoumteoralcoólicodosumodeuvascon­
centradoquenãoexceda1%emvol.»
5)Oponto6passaateraseguinteredacção:
«6.Sumodeuvas,oprodutolíquidonãofermentado
masfermentescível obtidoportratamentosade­
quadoscomofimdeserconsumidoemnatureza;
éobtido:
a)Apartirdeuvasfrescasoudemostodeuvas,
ou
b)Porreconstituição :
—demostodeuvasconcentrado ,compreen­
dendoomostodeuvasconcentrado defi­
nidonostermosdaalíneac)don?4do
artigo1?,12)Noartigo64?:
a)Oquartoparágrafodon?1ésubstituídopelose­
guintetexto:
«DesdequeasdisposiçõesdoRegulamento
(CEE)n?283/72doConselho,de7deFevereiro
de1972,relativasàsirregularidades eàrecupera­
çãodassomasindevidamente pagasnoâmbitodo
financiamento dapolíticaagrícolacomum,bem
comoaorganizaçãodeumsistemadeinforma­
çãonestedomínio(')nãosejamaplicáveis,os
Estados—membroscolocamasinstânciasporeles
designadasemcondiçõesdemanterrelaçõesdi­
rectascomasrespectivasinstânciasdosoutros
Estados-membros ecomasdospaísesterceiros
queconcluíramumacordoouumconvéniocom
aComunidadequeestabeleçaumatalcolabora­
çãocomofimdegraçasaumatrocadeinforma­
ções,preveniredetectarmaisfacilmentequal­
querinfracçãoàsdisposiçõesreferidasnopri­
meiroparágrafo .ou
—desumodeuvasconcentrado .
Éadmitidoumteoralcoólicoadquiridodesumo
deuvasquenãoexceda1°/oemvol.»
Artigo3o.
C)JOn?L36de10.2.1972,p.1.»
b)On?2passaateraseguinteredacção:
«2.OConselho,deliberandopormaioriaqua­
lificada,sobpropostadaComissão,.estabeleceas
medidasnecessáriasparaassegurarumaaplicação
uniformedasdisposiçõescomunitáriasnosector
vitivinícola,nomeadamente noquedizrespeito
aocontroloeàsrelaçõesentreasinstânciasrefe­
ridasnoquartoparágrafodon?1.»OAnexoIIIdoRegulamento (CEE)n?337/79éalte­
radodoseguintemodo:
1)Aalíneaf)doponto1passaateraseguinteredac­
ção:
«f)Oempregoparafavorecerodesenvolvimento
dasleveduras,deumaoudasseguintespráticas:
—adiçãodedifosfatodeamóniooudesulfato
deamónionolimiterespectivode0,3g/l.
Estesprodutospodemigualmenteserutiliza­
dosconjuntamente nolimiteglobalde
0,3g/l,
—adiçãodediocloridratodetiaminanolimite
de0,6mg/lexpressoemtiamina.»
2)Aalíneam)doponto1eaalínea1)doponto2pas­
samateraseguinteredacção :
«Oempregodeumaoudeváriasdasseguintessubs­
tânciasparaadesacidificação ,nascondiçõesreferidas
nosartigos34?e36?:
—tartaratoneutrodepotássio,
—bicarbonatodepotássio,Artigo21
OAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?337/79éalterado
doseguintemodo:
1)Oponto2passaateraseguinteredacção :
«2.Mostodeuvas,oprodutolíquidoobtidonatural­
menteòuporprocessosfísicosapartirdeuvas
frescas.Eadmitidoumteoralcoólicoadquirido
domostodeuvasquenãoexceda1%emvol.»—carbonatodecálcioquecontenhaeventualmente
pequenasquantidadesdesalduplodecálciodos
ácidosL(+)tartáricoL(—)málico.»

03/Fasc.23 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 217
3)Aalíneat)doponto2ésuprimida . 3)Éacrescentadooseguinteponto:
«8.Adelimitaçãodosterritórioscobertospelasuni­
dadesadministrativas mencionadas nopresente
anexoéaresultantedasdisposiçõesnacionaisem
vigorem15deDezembrode1981.»4)Aalíneaw)doponto2passaateraseguinteredac­
ção:
«w)Aadiçãodebitartaratodepotássioparafavore­
ceraprecipitaçãodotártaro.»
Artigo4°Artigo5°
OAnexoIVdoRegulamento (CEE)n?337/79éalte­OAnexoVdoRegulamento (CEE)n?7>ò7/79ésupri­
mido.radodoseguintemodo:
Artigo6° 1)Aalíneaa)doponto1passaateraseguinteredac­
ção:
«a)NaRepúblicaFederaldaAlemanha,assuperfí­
ciesplantadascomvinha,comexcepçãodascom­
preendidasnazonavitícolaB.»
2)Aalíneaa)doponto2passaateraseguinteredac­
ção:
«a)NaRepúblicaFederaldaAlemanha,assuperfí­
ciesplantadascomvinhanaregiãodeterminada
Baden.»Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Oponto8doartigo1?,noquedizrespeitoaon?2,
quartotravessão,doartigo40?doRegulamento (CEE)
n?337/79éaplicávelapartirde16deDezembrode
1979.
Oartigo3?éaplicávelapartirde1deSetembrode
1981.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem3deDezembrode1981.
PeloConselho
OPresidente
T.KING