REGULAMENTO (CE) Nº 319/94 DA COMISSÃO de 7 de Fevereiro de 1994 relativo à determinação e modo de gestão dos elementos móveis aplicáveis a certas mercadorias originárias da Polónia, da Hungria, da Roménia, da República Checa e da República Eslovaca resultantes da transformação de produtos agrícolas enumeradas no anexo do Regulamento (CE) nº 3448/93 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3448/93 do Conselho de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o regime comercial aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas (1), nomeadamente, o nº 2 do artigo 7º,

Considerando que, nos termos do protocolo nº 3 do Acordo provisório relativo ao comércio e às medidas de acompanhamento entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República da Polónia, por outro (2), estão previstas reduções de elementos móveis em relação a certas mercadorias referidas no anexo I, no limite dos contingentes fixados no anexo II do referido protocolo;

Considerando que, nos termos do protocolo nº 3 do Acordo provisório relativo ao comércio e às medidas de acompanhamento entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República da Hungria, por outro (3), estão previstas reduções de elementos móveis em relação a certas mercadorias referidas no anexo II, no limite dos contingentes fixados no anexo I do referido protocolo;

Considerando que, nos termos do protocolo nº 3 do Acordo provisório relativo ao comércio e às medidas de acompanhamento entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República da Roménia, por outro (4), estão previstas reduções de elementos móveis em relação a certas mercadorias referidas no anexo A, no limite dos contingentes fixados no anexo B do referido protocolo;

Considerando que, nos termos do protocolo nº 3 do Acordo provisório relativo ao comércio e às medidas de acompanhamento entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República Checa, por outro (5), as medidas adoptadas em aplicação do artigo 14º do Acordo provisório são tidas em conta;

Considerando que estas medidas prevêem, nomeadamente, uma redução do direito nivelador aplicável ao leite em pó, à manteiga e à cevada; que, consequentemente, a redução dos elementos móveis está prevista para certas mercadorias que figuram no quadro 1 do anexo do referido protocolo, nos limites dos contingentes, em valor, estabelecidos no artigo 1º do Regulamento (CE) nº 315/94 do Conselho (6),

Considerando que, nos termos do protocolo nº 3 do Acordo provisório relativo ao comércio e às medidas de acompanhamento entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República Eslovaca, por outro (7), as medidas adoptadas em aplicação do artigo 14º do Acordo provisório são tidas em conta;

Considerando que estas medidas prevêem, nomeadamente, uma redução do direito nivelador aplicável ao leite em pó, à manteiga e à cevada; que, consequentemente, a redução dos elementos móveis está prevista para certas mercadorias que figuram no quadro 1 do anexo do referido protocolo, nos limites dos contingentes, em valor, estabelecidos no artigo 1º do Regulamento (CE) nº 316/94 do Conselho (8);

Considerando que, no cumprimento das suas obrigações internacionais, incumbe à Comunidade decidir da abertura de contingentes comunitários no que respeita aos produtos que figuram nos anexos I, II, III, IV e V do presente regulamento; que é conveniente garantir nomeadamente o acesso igual e contínuo de todos os importadores da Comunidade aos referidos contingentes e a aplicação, sem interrupção, das imposições previstas para esses contingentes a todas as importações dos produtos em questão em todos os Estados-membros, até ao seu esgotamento; que nada se opõe no entanto a que, para garantir uma gestão comunitária eficaz desses contingentes pautais, os Estados-membros sejam autorizados a sacar sobre os volumes dos contingentes as quantidades necessárias, correspondentes às importações efectivas; que, todavia, esse modo de gestão requer uma estreita colaboração entre os Estados-membros e a Comissão, a qual deve, designadamente, poder seguir o estado do esgotamento dos volumes dos contingentes e informar os Estados-membros;

Considerando que, estando o Reino da Bélgica, o Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo reunidos e representados pela união económica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão dessas medidas pautais pode ser efectuada por um dos seus membros;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes ao parecer do Comité de gestão das « questões horizontais » relativas ao comércio de produtos agrícolas transformados não abrangidas pelo anexo II do Tratado,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1994, as mercadorias originárias da Polónia, da Hungria, da Roménia, da República Checa e da República Eslovaca, enumeradas nos anexos I, II, III, IV e V do presente regulamento, estão sujeitas a elementos móveis reduzidos determinados nos termos do artigo 2º até ao limite dos contingentes e de acordo com as condições previstas por cada um desses anexos.

2. Para a aplicação do presente regulamento, são consideradas como « mercadorias originárias » as mercadorias que satisfazem as condições estabelecidas no protocolo nº 4 do acordo provisório relativo ao comércio entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e respectivamente a Polónia, a Hungria, a Roménia, a República Checa e a República Eslovaca, por outro.

Artigo 2º

Os elementos móveis reduzidos aplicáveis entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1994 são calculados do seguinte modo:

a) A diferença, estabelecida nos termos do nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 3448/93 do Conselho, entre a média dos preços limiares e a média dos preços CIF ou dos preços franco-fronteira para cada produto de base é reduzida em 30 %, à excepção da Roménia onde esta diferença é reduzida em 20 %; todavia, as diferenças estabelecidas para o trigo mole, no que diz respeito à Hungria, para os produtos de base do capítulo 4 da Nomenclatura Combinada, no que diz respeito à Polónia, à República Checa e à República Eslovaca, e para a cevada, no que diz respeito a estes dois últimos países, são reduzidas em 60 % e a diferença estabelecida para o trigo mole, no que diz respeito à Roménia, é reduzida em 40 %.

b) Os montantes assim obtidos são aplicados às quantidades de produtos de base consideradas como tendo entrado no fabrico das mercadorias em questão, nos termos do nº 2 do artigo 13º do Regulamento (CE) nº 3448/93.

Artigo 3º

Os elementos móveis aplicáveis às mercadorias referidas no anexo do Regulamento (CE) nº 3448/93 mas não referidas nos anexos I, II, III, IV e V do presente regulamento, bem como às mercadorias referidas nos referidos anexos, no que diz respeito às quantidades que excedam os contingentes fixados nesse anexo, são os estabelecidos directamente em aplicação do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 3448/93.

Artigo 4º

1. Os contingentes pautais referidos no artigo 1º são geridos pela Comissão, que pode adoptar todas as medidas administrativas necessárias para assegurar eficazmente a respectiva gestão.

2. Se um importador apresentar num Estado-membro uma declaração de introdução em livre prática que inclua um pedido de benefício preferencial para uma das mercadorias a que se refere o presente regulamento e se essa declaração for aceite pelas autoridades aduaneiras o Estado-membro em causa procederá, através de notificação à Comissão, ao saque, sobre o volume do contingente em questão, de uma quantidade correspondente a essas necessidades.

Os pedidos de saque com a indicação da data de aceitação das referidas declarações devem ser enviadas à Comissão no mais curto prazo.

Os saques serão concedidos pela Comissão em função da data de aceitação das declarações de introdução em livre prática pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro em questão, na medida em que o saldo disponível o permita.

3. Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas deve repô-las o mais rapidamente possível no volume do contingente correspondente.

4. Se as quantidades solicitadas forem superiores ao saldo disponível do volume do contingente a atribuição é feita proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-membros são informados pela Comissão sobre os saques efectuados.

Artigo 5º

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1994.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1994.

Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 318 de 20. 12. 1993, p. 18.

(2) JO nº L 114 de 30. 4. 1992, p. 2.

(3) JO nº L 116 de 30. 4. 1992, p. 2.

(4) JO nº L 81 de 2. 4. 1993, p. 2.

(5) JO nº L 115 de 30. 4. 1992, p. 2.

(6) Ver página 12 do presente Jornal Oficial.

(7) JO nº L 115 de 30. 4. 1992, p. 2.

(8) Ver página 15 do presente Jornal Oficial.

ANEXO I

POLÓNIA

"" ID="1">09.5401> ID="2">ex 0403> ID="3">Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:> ID="4">13> ID="5">MOBR"> ID="2">0403 10 51 a 0403 10 99> ID="3"> Iogurte, aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau"> ID="2">0403 90 71 a 0403 90 99> ID="3"> Outros, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau"> ID="1">09.5403> ID="2">ex 1704> ID="3">Produtos de confeitaria sem cacau (incluindo o chocolate branco):> ID="4">3 570> ID="5">MOBR"> ID="2">1704 10> ID="3"> Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar"> ID="2">1704 90 30> ID="3"> Chocolate branco"> ID="2">1704 90 55> ID="3"> Pastilhas para a garganta e bonbons contra a tosse"> ID="1">09.5405> ID="2">ex 1902> ID="3">Massas alimentícias, excepto as massas recheadas das subposições, 1902 20 10 e 1902 20 30; cuscuz, mesmo preparado> ID="4">310> ID="5">MOBR"> ID="1">09.5407> ID="2">1903> ID="3">Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes> ID="4">34> ID="5">MOBR"> ID="1">09.5409> ID="2">2001 90 40> ID="3">Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético ou preparadas ou conservadas de outro modo, sem adição de açúcar e de álcool> ID="4">21> ID="5">MOBR"> ID="2">2008 99 91"> ID="2">2004 10 91> ID="3">Batatas, sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou ácido acético"> ID="2">2005 20 10"> ID="1">09.5411> ID="2">2101 10 99> ID="3">Preparações à base de extractos, essencias e concentrados de café ou à base de café que não derivam do código NC 2101 10 91> ID="4">13> ID="5">MOBR"> ID="2">2101 20 90> ID="3">Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados à base de chá ou de mate que não derivam do código NC 2101 20 10"> ID="1">09.5413> ID="2">2101 30 19> ID="3">Sucedâneos torrados do café, excepto da chicória torrada> ID="4">260> ID="5">MOBR"> ID="2">2101 30 99> ID="3">Extractos, essências e concentrados de sucedâneos torrados do café excepto os da chicória torrada"> ID="1">09.5415> ID="2">2106 90 10> ID="3">Preparações denominadas fondues> ID="4">470> ID="5">MOBR">

ANEXO II

HUNGRIA

Número de ordem Código NC Designação das mercadorias Contingente (tonelada) Preferência

09.5209 0710 40

0711 90 30 5 850 0 + MOBR

0 + MOBR

09.5211 1519 12 00

1519 20 00 350 0

3,3

09.5213 1704 10 11

1704 10 19 2 930 0 + MOBR

MAX 23

1704 10 91 Pastas e massas, incluído o maçapão em embalagens imediatas de conteúdo igual ou superior a 1 kg: 0 + MOBR

MAX 18

1704 10 99

1704 90 30 Açúcar fundido:

1704 90 51 * 11 De um teor em peso de sacarose, inferior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) 0 + MOB

MAX 27 + AD S/Z

1704 90 51 * 19 De um teor em peso de sacarose igual ou superior a 70 % (incluído, o açúcar invertido expresso em sacarose) 0 + MOBR

MAX 27 + AD S/Z

1704 90 51 * 90

1704 90 55 Outros

1704 90 61

1704 90 65

1704 90 71

1704 90 75

1704 90 81

Outros:

1704 90 99 * 10 De um teor em peso de sacarose inferior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) 0 + MOBR

MAX 27 + AD S/Z

1704 90 99 * 90 De um teor em peso de sacarose igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) 0 + MOB

MAX 27 + AD S/Z

09.5215 1803 660 4,4

09.5217 1804 00 00 1 060 3,2

09.5219 1805 00 00 30 3,6

09.5221 Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau: 1 460

Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

Não contendo ou contendo menos de 65 %, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose:

Não contendo ou contendo menos de 5 %, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) 1806 10 10 * 11 Simplesmente açucarado por adição de sacarose 0

1806 10 10 * 19 Outros 4

Outros:

1806 10 10 * 91 Simplesmente açucarado por adição de sacarose 0 + MOBR

1806 10 10 * 99 Outros 0 + MOBR

De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 % e inferior a 80 %:

1806 10 30 * 10 Simplesmente açucarado por adição de sacarose 0 + MOBR

1806 10 30 * 90 Outros 0 + MOBR

De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 %:

1806 10 90 * 10 Simplesmente açucarado por adição de sacarose 0 + MOBR

1806 10 90 * 90 Outros 0 + MOBR

1806 20 10 0 + MOBR

MAX 27 + AD S/Z

1806 20 30 0 + MOBR

MAX 27 + AD S/Z

1806 20 50 0 + MOBR

MAX 27 + AD S/Z

1806 20 70 0 + MOBR

1806 20 80 * 10 0 + MOBR

MAX 27 + AD S/Z

1806 20 80 * 90 0 + MOB

MAX 27 + AD S/Z

1806 20 95 * 10 0 + MOBR

MAX 27 + AD S/Z

1806 20 95 * 90 0 + MOBR

MAX 27 + AD S/Z

1806 31

1806 32 0 + MOBR

MAX 27 + AD S/Z

1806 90 11

1806 90 19

1806 90 31

1806 90 39

1806 90 50 0 + MOBR

MAX 27 + AD S/Z

Outros:

Pastas para barrar, contendo cacau:

1806 90 60 * 10 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg 0 + MOBR

MAX 27 + AD S/Z

1806 90 60 * 90

1806 90 70 Outros:

Outros:

1806 90 90 * 11

1806 90 90 * 91 De teor, em peso, de sacarose inferior a 70 % 0 + MOBR

MAX 27 + AD S/Z

1806 90 90 * 19

1806 90 90 * 99 0 + MOB

MAX 27 + AD S/Z

09.5223 1901 10 10 13 0 + MOBR

09.5225 1901 20 720 0 + MOBR

09.5227 1901 90 11

1901 90 19 1 390 0 + MOBR

Outros:

Preparações que tenham por base farinha de plantas leguminosas apresentadas sob a forma de discos de pasta seca ao sol denominados papad: 0 + MOBR

1901 90 90 * 12 Contendo cacau:

Que não contenham matérias grodas provenientes do leite ou que as contenham em percentagem inferior a 1,5 %, em peso, com um teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 50 % e inferior a 75 % 0 + MOBR

1901 90 90 * 14 Outros 0 + MOBR

Outros:

1901 90 90 * 16 Que não contenham matérias gordas provenientes do leite ou que as contenham em percentagem inferior a 1,5 %, em peso, com um teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 50 % e inferior a 75 % 0 + MOBR

1901 90 90 * 18 Outros 0 + MOBR

Grãos de milho, triturados, cozidos em água sob pressão, adicionados de sal, servindo como produtos intermediários para a fabricação de corn flakes e preparações semelhantes:

Contendo cacau:

1901 90 90 * 21 Que não contenham matérias gordas provenientes do leite ou que as contenham em percentagem inferior a 1,5 %, em peso, com um teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 50 % e inferior a 75 % 0 + MOBR

1901 90 90 * 23 Outros 0 + MOBR

Outros:

1901 90 90 * 27 Que não contenham matérias gordas provenientes do leite ou que as contenham em percentagem inferior a 1,5 %, em peso, com um teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 50 % e inferior a 75 % 0 + MOBR

1901 90 90 * 29 Outros 0 + MOBR

Preparados para usos dietéticos ou culinários:

Contendo cacau:

1901 90 90 * 61 Que não contenham matérias gordas provenientes do leite ou que as contenham em percentagem inferior a 1,5 %, em peso, com um teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 50 % e inferior a 75 % 0 + MOBR

1901 90 90 * 63 Outros 0 + MOBR

Outros:

1901 90 90 * 65 Que não contenham matérias gordas provenientes do leite ou que as contenham em percentagem inferior a 1,5 %, em peso, com um teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 50 % e inferior a 75 % 0 + MOBR 1901 90 90 * 67 Outros 0 + MOBR

Outros:

Contendo cacau:

1901 90 90 * 71

a

1901 90 90 * 77 0 + MOBR

0 + MOBR

1901 90 90 * 93 Que não contenham matérias gordas provenientes do leite ou que as contenham em percentagem inferior a 1,5 %, em peso, com um teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 50 % e inferior a 75 % 0 + MOBR

1901 90 90 * 95 Outros 0 + MOBR

Outros:

1901 90 90 * 97 Que não contenham matérias gordas provenientes do leite ou que as contenham em percentagem inferior a 1,5 %, em peso, com um teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 50 % e inferior a 75 % 0 + MOBR

1901 90 90 * 99 Outros:

Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes 0 + MOBR

09.5228 1902 11

1902 19

1902 20 91

1902 20 99

1902 30

1902 40 10

1902 40 90 310 0 + MOBR

09.5229 1903 00 00 * 10

1903 00 00 * 90 Tapioca e sagu e seus sucedâneos preparados a partir de batatas e outras féculas

Outros 34 0 + MOBR

09.5231 1904 10

1904 90 10

1904 90 90 110 0 + MOBR

0 + MOBR

0 + MOBR

09.5233 1905 10 1 020 0 + MOBR

MAX 24 + AD F/M

1905 20 0 + MOBR

1905 30 11 0 + MOBR

MAX 35 + AD S/Z

1905 30 19

1905 30 30

1905 30 51

1905 30 59

1905 30 91 0 + MOBR

MAX 30 + AD S/Z

1905 30 99 0 + MOB

MAX 35 + AD F/M

1905 40 0 + MOBR

1905 90 10 0 + MOBR

MAX 20 + AD F/M

1905 90 20

1905 90 30 0 + MOBR

1905 90 40

1905 90 45

1905 90 55 0 + MOBR

MAX 30 + AD F/M

1905 90 60 0 + MOBR

MAX 35 + AD F/M

1905 90 90 0 + MOBR

MAX 30 + AD F/M

09.5235 2001 90 30

2004 90 10

2005 80 10 280 0 + MOBR

09.5237 2101 10 99 Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate: 13 0 + MOBR

Não contendo matérias gordas provenientes de leite, proteínas do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 2,5 % de proteínas do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula:

2101 20 10 * 10 Preparações à base de chá ou de mate 0

2101 20 10 * 90 Outros 4,4

2101 20 90 0 + MOBR

09.5239 2101 30 11

2101 30 19

2101 30 91

2101 30 99 570 7,7

0 + MOBR

8,6

0 + MOBR

09.5241 Molho de soja: 2 330

2103 10 00 * 10 À base de óleos vegetais 4,4

2103 10 00 * 90 Outros 4,4

Ketchup e outros molhos de tomate:

2103 20 00 * 10 Molhos que tenham por base puré de tomate 6

2103 20 00 * 90 Outros 7

2103 30 90 Outros: 6,5

Outros:

Contendo tomate:

2103 90 90 * 11 À base de óleos vegetais 5,9

2103 90 90 * 19 Outros 5,9

Outros:

2103 90 90 * 91 À base de óleos vegetais 5,9

2103 90 90 * 99 Outros 5

09.5243 2104 10 00 * 10 Preparações para caldos e sopas, caldos e sopas preparados: 660 7

2104 10 00 * 90 Contendo tomate 7

2104 20 Outros 8,6

09.5245 2105 55 0 + MOBR

MAX 27 + AD S/Z

09.5247 2106 10 10

2106 10 90 160 8,2

0 + MOBR

09.5249 2106 90 10 1 000 0 + MOBR

Outros:

Não contendo matérias gordas provenientes de leite, proteínas do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 2,5 % de proteínas do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula: MAX 25

Ecus/100 kg/net

2106 90 91 * 10 Hidrolisados de proteína e autolisados de levedura 4,4

2106 90 91 * 90 Outros

Preparações alimentares consistindo em mel natural enriquecido de geleia real: 4,4

2106 90 99 * 12 De teor, em peso de sacarose, inferior a 70 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) 0 + MOBR

2106 90 99 * 14 De teor, em peso, de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluindo o açúcar invertido em sacarose) 0 + MOB

Outros:

De teor, em peso, de 26 % ou mais de substâncias gordas provenientes do leite:

Em embalagens imediatas de conteúdo líquido inferior ou igual a 1 kg:

2106 90 99 * 22 De teor, em peso de sacarose, inferior a 70 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) 0 + MOBR

2106 90 99 * 24 De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) 0 + MOB

Outros:

2106 90 99 * 30 De teor em peso de sacarose, inferior a 70 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) 0 + MOBR

2106 90 99 * 32 De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) 0 + MOB

Outros:

2106 90 99 * 92 De teor, em peso de sacarose, inferior a 70 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) 0 + MOBR

2106 90 99 * 94 De teor em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) 0 + MOB

09.5251 2202 10 00

2202 90 10 * 10 Outras: 1 630 0

Não contendo produtos das posições 0401 a 0404 ou matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404:

Contendo açúcar (sacarose ou açúcar invertido) 4,4

2202 90 91

2202 90 95

2202 90 99 0 + MOBR

09.5253 2203 1 320 7

09.5255 2205 10 10

2205 10 90

2205 90 10

2205 90 90 380 6,8 Ecu/hl

0,6 Ecu/% vol/hl

+ 4 Ecu/hl

5,6 Ecu/hl

0,6 Ecu/% vol/hl

ANEXO III

ROMÉNIA

"" ID="1">09.5431> ID="2">1704 > ID="3">Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco); com exclusão dos extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias, do código NC 1704 90 10 (1).> ID="4">1 320> ID="5">MOBR"> ID="1">09.5433> ID="2">1806 > ID="3">Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau (1).> ID="4">715> ID="5">MOBR"> ID="1">09.5435> ID="2">ex 1902 > ID="3">Massas alimentícias, com exclusão das massas alimentícias recheadas dos códigos NC 1902 20 10 e 1902 20 30; cuscuz, mesmo preparado.> ID="4">314> ID="5">MOBR"> ID="1">09.5437> ID="2">1904 > ID="3">Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [(por exemplo: flocos de milho (corn flakes)]; grãos de cereais, excepto milho, pré-cozidos ou preparados de outro modo.> ID="4">198> ID="5">MOBR"> ID="1">09.5439> ID="2">1905 > ID="3">Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias de medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes.> ID="4">935> ID="5">MOBR"> ID="1">09.5441> ID="2">2101 30 > ID="3">Chicória torrada e outros sucedâneos torrados de café e respectivos extratos, essências e concentrados> ID="4">110> ID="5">MOBR"> ID="2">2101 30 19> ID="3"> Sucedâneos torrados de café, excluindo a chicória torrada."> ID="2">2101 30 99> ID="3">- Extractos, essências e concentrados de sucedâneos torrados do café, excluindo os da chicória torrada."> ID="1">09.5443> ID="2">2105 > ID="3">Sorvetes, mesmo contendo cacau.> ID="4">77> ID="5">MOBR"> ID="1">09.5445> ID="2">ex 2106 > ID="3">Preparações alimentícias não especificas nem compreendidas noutras posições, com excepção das dos códigos NC 2106 10 10 e 2106 90 91 e dos xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes (1)> ID="4">660> ID="5">MOBR"> ID="1">09.5447> ID="2">2202 > ID="3">Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros eculcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas da posição NC 2009.> ID="4">11> ID="5">MOBR"> ID="2">2209 90 91> ID="3">Bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas do código NC 2009, contendo produtos das posições 0401 a 0404 ou matérias gordas provenientes de produtos dos códigos NC 0401 a 0404."> ID="2">2202 90 95"> ID="2">2202 90 99""

>

(1) Com excepção das mercadorias dos códigos NC 1704 90 51, 1704 90 99, 1806 20 70, 1806 20 80, 1806 20 95, 1806 90 90 e 2106 90 99 de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose).

ANEXO IV

REPÚBLICA CHECA

"" ID="1">09.5417> ID="2">ex 0403> ID="3">Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kéfir e natas fementados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:> ID="4">3 140 800> ID="5">MOBR"> ID="2">0403 10 51> ID="3">- Iogurte, aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau"> ID="2">a"> ID="2">0403 10 99"> ID="2">0403 90 71> ID="3">- Outros, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau"> ID="2">a"> ID="2">0403 90 99"> ID="2">ex 1517> ID="3">Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:"> ID="2">1517 10 10> ID="3">- Margarina, excepto a margarina líquida de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %"> ID="2">1517 90 10> ID="3">- Outros, de teor, em peso de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %"> ID="2">ex 1704> ID="3">Produtos de confeitaria (incluído o chocolate branco), sem cacau, excepto extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias da subposição 1704 90 10"> ID="2">1806> ID="3">Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau"> ID="2">1901> ID="3">Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de malte, que não contenham cacau em pó ou que o contenham numa proporção inferior a 50 %, em peso, não especificadas nem compreendidas em outras posições, preparações alimentícias de produtos das posições alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau em pó ou que o contenham numa proporção inferior a 10 %, em peso, não especificadas nem compreendidas em outras posições"> ID="2">ex 1902> ID="3">Massas alimentícias, excepto as massas recheadas das subposições 1902 20 10 e 1902 20 30; cuscuz, mesmo preparado"> ID="2">1903> ID="3">Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes"> ID="2">1904> ID="3">Produtos à base de cereais obtidos por expansão ou por torrefacção (por exemplo: flocos de milho corn flakes ); grãos de cereais, excepto milho, pré-cozidos ou preparados de outro modo"> ID="2">1905> ID="3">Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou de fécula em folhas, e produtos semelhantes"> ID="2">2101 10 99> ID="3">Preparações à base de extractos, essências e concentrados de café ou à base de café que não derivam do código NC 2101 10 91"> ID="2">2101 20 90> ID="3">Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate que não derivam do código NC 2101 20 10"> ID="2">2101 30 19> ID="3">Sucedâneos torrados do café, excepto da chicória torrada"> ID="2">2101 30 99> ID="3">Extractos, essências e concentrados de sucedâneos torrados do café, excepto os de chicória torrada"> ID="2">2102 10 31> ID="3">Leveduras para panificação"> ID="2">2102 10 39"> ID="2">2105> ID="3">Sorvetes, mesmo contendo cacau"> ID="2">ex 2106> ID="3">Preparações alimentícias, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excepto as das subposições 2106 10 10 e 2106 90 91 e os xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corrantes"> ID="2">2202 90 91> ID="3">Bebidas não alcoólicas adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutos ou de produtos hortícolas, da posição 2009, contendo produtos das posições 0401, 0402 e 0404 ou gorduras provenientes do leite"> ID="2">2202 90 95"> ID="2">2202 90 99">

ANEXO V

REPÚBLICA ESLOVACA

"" ID="1">09.5417> ID="2">ex 0403> ID="3">Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:> ID="4">1 570 400> ID="5">MOBR"> ID="2">0403 10 51> ID="3">- Iogurte, aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau"> ID="2">a"> ID="2">0403 10 99"> ID="2">0403 90 71> ID="3">- Outros, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau"> ID="2">a"> ID="2">0403 90 99"> ID="2">ex 1517> ID="3">Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:"> ID="2">1517 10 10> ID="3">- Margarina, excepto a margarina líquida de teor, em peso, de matérias gordas prevenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %"> ID="2">1517 90 10> ID="3">- Outros, de teor, em peso de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %"> ID="2">ex 1704> ID="3">Produtos de confeitaria (incluído o chocolate branco), sem cacau, excepto extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias da subposição 1704 90 10"> ID="2">1806> ID="3">Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau"> ID="2">1901> ID="3">Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de malte, que não contenham cacau em pó ou que o contenham numa proporção inferior a 50 %, em peso, não especificadas nem compreendidas em outras posições, preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau em pó ou que o contenham numa proporção inferior a 10 %, em peso, não especificadas nem compreendidas em outras posições"> ID="2">ex 1902> ID="3">Massas alimentícias, excepto as massas recheadas das subposições 1902 20 10 e 1902 20 30; cuscuz, mesmo preparado"> ID="2">1903> ID="3">Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes"> ID="2">1904> ID="3">Produtos à base de cereais obtidos por expansão ou por torrefacção (por exemplo: flocos de milho corn flakes); grãos de cereais, excepto milho, pré-cozidos ou preparados de outro modo"> ID="2">1905> ID="3">Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou de fécula em folhas, e produtos semelhantes"> ID="2">2101 10 99> ID="3">Preparações à base de extractos, essências e concentrados de café ou à base de café que não derivam do código NC 2101 10 91"> ID="2">2101 20 90> ID="3">Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate que não derivam do código NC 2101 20 10"> ID="2">2101 30 19> ID="3">Sucedâneos torrados do café, excepto da chicória torrada"> ID="2">2101 30 99> ID="3">Extractos, essências e concentrados de sucedâneos torrados do café, excepto os de chicória torrada"> ID="2">2102 10 31> ID="3">Leveduras para panificação"> ID="2">2102 10 39"> ID="2">2105> ID="3">Sorvetes, mesmo contendo cacau"> ID="2">ex 2106> ID="3">Preparações alimentícias, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excepto as das subposições 2106 10 10 e 2106 90 91 e os xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes"> ID="2">2202 90 91> ID="3">Bebidas não alcoólicas adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutos ou de produtos hortícolas, da posição 2009, contendo produtos das posições 0401, 0402 e 0404 ou gorduras provenientes do leite"> ID="2">2202 90 95"> ID="2">2202 90 99">