194 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.16
379D0690
N?L201/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 9.8.79
DECISÃODACOMISSÃO
de20deJulhode1979
quealteraasDecisões78/693/CEE,78/694/CEE,78/695/CEEe79/238/CEErelativasàs
condiçõessanitáriasdeimportaçãodascarnesfrescasprovenientesdaArgentina,doBrasil,do
UruguaiedoParaguai
(79/690/CEE)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaDirectiva72/462/CEEdoConselho,
de12deDezembro1972,quedizrespeitoaosproblemas
sanitáriosedepolíciasanitáriarelativosàimportaçãode
animaisdaespéciebovinaesuínaedecarnefrescapro­
venientedepaísesterceiros('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapelaDirectiva77/98/CEE(2),e,no­
meadamente,osseusartigos16e28,
Considerandoque,nostermosdoartigo19?daDirectiva
72/462/CEE,asdisposiçõesrelativasàhigienepodem,
comautorizaçãodoEstado-membro destinatário,não
seraplicáveisàscarnesfrescasquesãoimportadaspara
outrosfinsquenãoodaalimentaçãohumana;
Considerando que,noquedizrespeitoàscondiçõesde
políciasanitária,estassãoaplicáveisàsimportaçõesde
carnesfrescasqualquerquesejaoseudestino;que,no
quedizrespeitoàscarnesfrescasprovenientesdaArgen­
tina,doBrasil,doUruguaiedoParaguai,ascondições
foramfixadasrespectivamente pelasDecisões78/693/
/CEE,78/694/CEE,78/695/CEE(3)e79/238/CEE(4);
Considerando que,apósapreciação,parecepossívelalar­
garasautorizaçõesprevistasnoartigo19?acimareferido
àimportaçãodebofespreparadosdeanimaisdaespécie
bovina,destinadosexclusivamente àfabricaçãodeali­
mentosparaanimaisdomésticos,sobreservadequese­
jamrespeitadasascondiçõesrigorosasrelativasaoseu
transporte,aoseutratamentoeàsuautilização;
Considerandoqueasmedidasprevistaspelapresentede­
cisãoestãoemconformidade comoparecerdoComité
VeterinárioPermanente ,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :depulmõespreparados,deanimaisdaespéciebovina,
queapresentemasgarantiasfixadasnocertificadosa­
nitariodeacompanhamento quecorrespondeaomo­
deloqueconstadoAnexoDedestinadosexclusiva­
menteàfabricaçãodealimentosparaanimaisdomés­
ticos:
2.Aautorizaçãoreferidanon?1sópodeserdada
aumestabelecimento detransformação autorizado
pelasautoridadesnacionaisesobcontroloveterinário
permanente,desdequesegarantaqueamatéria­
primaapenasseráafectadaaousoprevisto,semo
riscodeentraremcontactocomumprodutonão
esterilizado,quenãodeixaráoestabelecimento em
estadopuro,exceptoemcasodenecessidadequando
oficialmenteencaminhadaparaumafábricadedistri­
buiçãodecarcaças,sobocontrolodeumveterinário
oficial.Alémdissodevemserrespeitadasnomo­
mentodaimportaçãoascondiçõesmínimasseguin-~
tes:
a)AntesdachegadaaoterritóriodaComunidade ,a
matéria-prima devesercolocadaemcontentores
estanquesdequeconsteaseguintemenção«Uso
reservadoàindústriadealimentosparaanimais
domésticos».Nosdocumentosdeacompanha­
mentodeveconstaramenção.«Usoreservadoà
indústriadealimentosparaanimaisdomésticos»
bemcomoonomeeoendereçododestinatário ;
b)Apartirdolocaldechegada,emterritóriocomu­
nitário,amatéria-prima devesertransportadaem
veículosoucontentores,ouqualqueroutromeio
detransporte,estanquesedevidamenteselados
paraumestabelecimento detransformação autori­
zadopelasautoridadesnacionaisesobcontrolo
veterináriopermanente;
Todavia,emcasodenecessidade,amatéria-prima
podeserencaminhadatemporariamente paraum
entrepostofrigoríficoautorizadoecolocadosob
controloveterináriopermanente,desdequeas
condiçõesacimareferidasestejamreunidas;
c)DesdeachegadaaoterritóriodoEstado-membro
destinatário eantesdoencaminhamento damaté­
ria-primaparaoestabelecimento detransforma­
çãoaprovado,deveserenviadaumanotificação
préviaderemessanomaiscurtoprazo,parao
veterináriooficiallocal;Artigo1°
Oseguinteartigo1°.AéinseridonaDecisão78/693/
/CEE:
«Artigo1f-A
1.Emderrogaçãodon?2doartigo,osEstados­
-membrospodemigualmenteautorizaraimportação
OJOn?L302de31.12.1972,p.28.
OJOn?L26de31.1.1977,p.81.
OJOn?L236de26.8.1978,p.19,29e37.
(4)JOn?L53de3.3.1979,p.33.

03/Fasc.16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 195
d)Nodecursodafabricação,amatéria-prima deve
seresterilizadanascaixasdeconserva,demodoa
obter-seumvalorFcmínimode3;oprodutoaca­
badodevesersubmetidoaumcontroloveteriná­
rioquegarantaqueatingiuefectivamenteesseva­
lors;
e)Osveículosecontentoresouqualqueroutromeio
detransportereferidonaalíneab),bemcomoos
equipamentos eutensíliosquetenhamestadoem
contactocomamatéria-prima ,antesdaesteriliza­
ção,devemserlimposedesinfectados ,easemba­
lagenseacondicionamentos devemserdestruídos
numincinerador .
3.Aautorizaçãoreferidanon?1devesernotifi­
cadaàsautoridadescompetentesdosEstados-mem­
brospelosquaisamatéria-prima devetransitar».paraumestabelecimento detransformação autori­
zadopelasautoridadesnacionaisesobcontrolo
veterináriopermanente .
Todavia,emcasodenecessidade,amatéria-prima
podeserencaminhadatemporariamente paraum
entrepostofrigoríficoautorizadoécolocadosob
controloveterináriopermanente,desdequeas
condiçõesacimareferidasestejamreunidas;
c)DesdeachegadaaoterritóriodoEstado-membro
destinatário eantesdoencaminhamento damaté­
ria-primaparaoestabelecimento detransforma­
çãoaprovado,deveserenviadaumanotificação
préviaderemessanomaiscurtoprazo,parao
veterináriooficiallocal;
d)Nodecursodafabricação,amatéria-prima deve
seresterilizadanascaixasdeconserva,demodoa
obter-seumvalorFcmínimode3;oprodutoaca­
badodevesersubmetidoaumcontroloveteriná­
rioquegarantaqueatingiuefectivamente esseva­
lor;
e)Osveículosecontentoresouqualqueroutromeio
detransportereferidonaalíneab),bemcomoos
equipamentos eutensíliosquetenhamestadoem
contactocomamatéria-prima ,antesdaesteriliza­
ção,devemserlimposedesinfectados ,easemba­
lagenseacondicionamentos devemserdestruídos
numincinerador .
3.Aautorizaçãoreferidanon?1devesernotifi­
cadaàsautoridadescompetentesdosEstados-mem­
brospelosquaisamatéria-prima devetransitar».Artigo2?
-OseguinteartigoÍ°.-Aéinseridonasdecisões78/694/
/CEE,78/695/CEEe79/238/CEE.
«ArtigoIo.A
Artigo3°1.Emderrogaçãodon?2doartigo1?,osEsta­
dos-membrospodemigualmenteautorizaraimporta­
rãodepulmõespreparados,deanimaisdaespécie
bovina,queapresentemasgarantiasfixadasnocerti­
ficadosanitáriodeacompanhamento quecorres­
pondeaomodeloqueconstadoAnexoCedestina­
dosexclusivamente àfabricaçãodealimentospara
animaisdomésticos :
2.Aautorizaçãoreferidanon?1sópodeserdada
aumestabelecimento detransformação autorizado
pelasautoridadesnacionaisesobcontroloveterinário
permanente,desdequesegarantaqueamatéria­
primaapenasseráafectadaaousoprevisto,semo
riscodeentraremcontactocomumprodutonão
esterilizado,quenãodeixaráoestabelecimento em
estadopuro,exceptoemcasodenecessidadequando
oficialmenteencaminhadaparaumafábricadedis­
tribuiçãodecarcaças,sobocontrolodeumveteriná­
riooficial.Alémdissodevemserrespeitadasnomo­
mentodaimportaçãoascondiçõesmínimasseguin­
tes:
a)AntesdachegadaaoterritórioxiaComunidade,a
matéria-prima devesercolocadaemcontentores
estanquesdequeconsteaseguintemenção«Uso
reservadoàindústriadealimentosparaanimais
domésticos».Nosdocumentosdeacompanha­
mentodeveconstaramenção.«Usoreservadoà
indústriadealimentosparaanimaisdomésticos»
bemcomoonomeeoendereçododestinatário ;
b)Apartirdolocaldechegada,emterritóriocomu­
nitário,amatéria-prima devesertransportadaem
veículosoucontentores,ouqualqueroutromeio
detransporte,estanquesedevidamenteselados0textodanotadepé-de-páginaqueconstadonúmero
1doAnexoDdadecisão78/693/CEEedoAnexoC
dasDecisões78/694/CEE,78/695/CEEe79/238/CEE
écompletadopelaseguintefrase:
«Todavia,podemigualmenteserimportados,nas
condiçõesprevistasnoartigo1?A,ospulmõesprepa­
radosdeanimaisdaespéciebovinadestinadosexclu­
sivamenteàfabricaçãodealimentosparaanimais
domésticoseaqueforamretiradosatraqueia,os
grandesbrônquioseosgângliosmediastínicos ».
Artigo4°
OsEstados-membros sãodestinatáriosdapresentedeci­
são.
FeitoemBruxelasem20deJulhode1979.
PelaComissão
FinnGUNDELACH
Vice-Presidente