REGULAMENTO (CEE) No 1074/80 DA COMISSÃO de 29 de Abril de 1980 relativo à classificação de mercadorias na subposição 64.02 B da pauta aduaneira comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dado pelo Regulamento (CEE) no 280/77 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3o,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições respeitantes à classificação pautal de calçado de desporto (calçado de treino) com sola exterior de borracha ou de matéria plástica artificial com sulcos espessos e com parte superior de matéria têxtil, sobre a qual estão cosidos exteriormente, segundo diversas combinações, tiras ou pedaços de couro e/ou de matéria têxtil revestida de matéria plástica que cobrem uma parte maior ou menor da superficie;

Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3000/79 (4), refere na posição 64.01 calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou de matéria plástica artificial, na subposição 64.02 A calçado (com sola exterior de borracha ou de matéria plástica artificial) com a parte superior do couro natural e na subposição 64.02 B outro calçado (com sola exterior de borracha ou de matéria plástica artificial); que, para a classificação do calçado de desporto mencionado, podem ser consideradas as referidas posições e subposições;

Considerando que, no caso de calçado de desporto deste género, é normalmente a matéria têxtil que confere à parte superior deste calçado o seu carácter essencial, dado que é ela que lhe confere a maleabilidade e a leveza requeridas para a prática do desporto, considerando-se como simples acessórios ou reforços as tiras ou pedaços de couro e/ou de matéria têxtil revestida de matéria plástica; que, consequentemente, tal calçado não poderá incluir-se nem na posição 64.01 nem na subposição 64.02 B, devendo ser classificado, de acordo com as regras gerais 3, alínea b) e 5 para a interpretação da nomenclatura da pauta aduaneira comum, pela subposição 64.02 B;

Considerando, contudo, que em, certos casos, a parte superior deste calçado de desporto se apresenta coberta de tiras ou bocados de couro e/ou de matéria têxtil revestida de matéria plástica, de tal modo que estas tiras ou pedaços, dada a sua importância, não podem ser consideradas como simples acessórios ou reforços, mas como uma das matérias constitutivas da parte superior deste calçado; que é, por consequência, impossível, em casos análogos, decidir, segundo critérios objectivos, qual a matéria constitutiva que confere à parte superior deste calçado o seu carácter essencial; que, em consequência, este calçado deve ser classificado, segundo as regras gerais 3, alínea c) e 5 para a interpretação da nomenclatura da pauta aduaneira comum, na posição ou subposição que ocupa o último lugar por ordem de numeração entre as susceptíveis de serem, validamente, tomadas em consideração, a saber, na subposição 64.02 B;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O calçado de desporto (calçado de treino) com sola exterior de borracha ou de matéria plástica artificial com sulcos espessos e com parte superior de matéria têxtil, sobre a qual estão cosidas, exteriormente, segundo diversas combinações, tiras ou peças de couro e/ou de matéria têxtil revestida de matéria plástica que cobrem uma parte maior ou menor da superficie, deve ser classificado, na pauta aduaneira comum, na subposição:

64.02 Calçado com sola exterior de couro natural, artificial ou reconstituído; calçado com sola exterior de borracha ou de matéria plástica artificial não compreendida no no 64.01:

B. Outro.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no quadragésimo segundo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 29 de Abril de 1980.

Pela Comissão

Étienne DAVIGNON

Membro da Comissão

(1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 40 de 11. 2. 1977, p. 1.(3) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(4) JO no L 342 de 31. 12. 1979, p. 1.