DECISÃO DO CONSELHO de 27 de Junho de 1996 que adopta um programa complementar de investigação do Centro comum de investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (1996/1999) (96/419/Euratom)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 7º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1), apresentada após consulta do Comité científico e técnico,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Considerando que o desenvolvimento da medicina nuclear na União Europeia contribui para o objectivo de protecção da saúde humana fixada pela União; que esse objectivo exige uma maior utilização dos reactores de ensaio para fins médicos;

Considerando que, no quadro da política comum relativa ao domínio da ciência e tecnologia, o programa de investigação é um dos principais meios de que dispõe a Comunidade Europeia da Energia Atómica para contribuir para uma utilização segura da energia nuclear;

Considerando que as contribuições para este programa complementar serão provenientes dos Países Baixos, Alemanha e França, directamente ou através de acordos estabelecidos com organismos de investigação,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O programa complementar relativo à exploração do reactor de alto fluxo (HFR), a seguir denominado «programa», cujos objectivos se encontram definidos no anexo I, é adoptado por um período de quatro anos a partir de 1 de Janeiro de 1996.

Artigo 2º

O montante das contribuições considerado necessário para a execução do programa consta do anexo II.

Artigo 3º

O Conselho de Administração do Centro comum de investigação fará a supervisão das actividades do HFR, incluindo dos seus aspectos financeiros.

Artigo 4º

1. Todos os anos, antes de 15 de Abril, a Comissão enviará ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social um relatório sobre a aplicação da presente decisão.

2. Esse relatório será acompanhado dos comentários do Conselho de Administração. O Conselho de Administração pode também apresentar, por intermédio da Comissão, ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social, um relatório separado sobre qualquer aspecto relativo à aplicação da presente decisão.

Artigo 5º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito no Luxemburgo, em 27 de Junho de 1996.

Pelo Conselho

O Presidente

A. MACCANICO

(1) JO nº C 73 de 13. 3. 1996, p. 18.

(2) JO nº C 17 de 22. 1. 1996, p. 425.

ANEXO I

OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TÉCNICOS

O programa tem por principais objectivos:

1. A segurança do funcionamento de reactor de alto fluxo (HFR) de Petten; esta actividade implica a exploração normal da instalação durante mais de 250 dias por ano, a gestão do ciclo do combustível e o controlo da segurança e da qualidade;

2. A utilização racional deste reactor numa ampla gama de disciplinas que inclui a produção de isótopos e os trabalhos associados, a irradiação experimental dos materiais destinados aos reactores de cisão e aos futuros reactores de fusão, as aplicações de neutrões na investigação em física dos sólidos e ciência dos materiais, a neutro-radiografia enquanto método de ensaio não destrutivo e o tratamento de certas formas de cancro recorrendo a neutrões (BNCT), e investigação associada.

ANEXO II

REPARTIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES

As contribuições para o programa serão provenientes dos Países Baixos, Alemanha e França.

A repartição dessas contribuições é a seguinte:

- Países Baixos: 32,5 milhões de ecus

- Alemanha: 6 milhões de ecus

- França: 1,2 milhões de ecus.

A adicionar a estas contribuições:

Participação nos programas comunitários e trabalhos

executados para terceiros ao abrigo de contratos: p.m.

Estas verbas conterão parcelas proporcionais adequadas para cobrir o custo da gestão dos resíduos resultantes de todas as actividades exercidas durante o período de vigência do programa.

Essas parcelas serão adicionadas às já fixadas e serão utilizadas em tempo oportuno.