N9L125/1 5.5.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)W1179/89DACOMISSÃO
de28deAbrilde1989
quealteraosmontantescompensatórios deadesãoaplicáveisàstrocascomerciaisde
mercadoriasquesãoobjectodosRegulamentos (CEE)3033/80e
(CEE)n93035/80doConselho
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n93033/80do
Conselho,de11deNovembrode1980,quedeterminao
regimedetrocasaplicávelácertasmercadoriasresultantes
datransformação deprodutosagrícolas0),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?3743/87(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n93035/80do
Conselho,de11deNovembrode1980,queestabelece,
paradeterminadosprodutosagrícolasexportadossoba
formademercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdo
Tratado,asregrasgeraisrelativasàconcessãodasrestitui­
çõesàexportaçãoeoscritériosdefixaçãodoseumontan-v
te(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n93209/88(4),
Considerandoqueosmontantes "compensatórios deadesão
previstosnosartigos539e2139doActodeAdesãoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n9623/86daComis­são(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n9160/89(6);
Considerandoque,nostermosdon91,alíneaa),doartigo
69AdoRegulamento (CEE)n9623/86,naversãodo
Regulamento (CEE)n92574/86(7),énecessárioalterar
estesmontantes,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OsanexosI,II,III,IV,V,VI,VII,VIIIeIXdo
Regulamento (CEE)n9623/86sãosubstituídospelos
anexosI,II,Hl,IV,V,VI,VII,VIIIeIXdopresente
regulamento .
Artigo29
Opresenteregulamentoentraemvigornadata.dasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Todavia,mediantepedidodointeressado,osmontantes
previstosnopresenteregulamentoserãoaplicáveisapartir
de1deMaiode1989paraasoperaçõesrealizadasantesda
datadeentradaemvigordopresenteregulamento .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAbrilde1989.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
Vice-Presidente
(i)JOn9L323de29.11.1980,p.1.
(s)JOn«L59de1.3.1986,p.1. (2)JOn9L352de15.12.1987,p.29.
(3)JOnvL323de29.11.1980,p.27.
(4)JOn9L286de20.10.1988,p.6.(6)JOn?L24de27.1.1989,p.1.
(7)JOn?L229de15.8.1986,p.30.

N<?L125/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5.5.89
ANEXOI
Montantescompensatórios deadesãoaplicáveisaquandodaexportaçãodemercadorias,quesão
objectodoRegulamento (CEE)n?3035/80,daComunidadedosDezparaEspanhaoupara
Portugal(J)
(ECU/100kg)
CódigoNC ProdutosdebaseÀexportaçãoda
Comunidade dosDez
paraEspanha paraPortugal
(D (2) (3) (4)
ex04021019Leiteempó,obtidopeloprocessospray,deteor,empeso,de
matériasgordasinferiora1,5%edeteor,empeso,deágua
inferiora5%(PG2):
—Nocasodeexportaçãodemercadoriasabrangidaspelocódigo
NC3501
—Nocasodeexportaçãodeoutrasmercadorias0,00
-46,080,00
-81,57
ex04022119Leiteempó,obtidopeloprocessospray,deteor,empeso,de
matériasgordasde26%edeteor,empeso,deáguainferiora
5%(PG3) -40,90 -57,52
ex04050010Manteiga,deteor,empeso,dematériasgordasde82%(PG6)-21,46 0,00
040700
04070030Ovosdeaves,comcasca,frescos,conservadosoucozidos:
—Deavesdomésticas :
——Outros 0,00 0,00
0408
040811
ex04081110
040819
ex04081911
ex04081919
040891
ex04089110
040899
ex04089910Ovosdeaves,semcasca,egemasdeovos,frescos,secos,cozidos
emáguaouvapor,moldados,congeladosouconservadosdeoutro
modo,mesmoadicionados,deaçúcaroudeoutrosedulcorantes :
—Gemasdeovos:
——Secas:
———Própriasparausosalimentares :
—Nãoedulcoradas
——Outras:
———Própriasparausosalimentares :
————Líquidas:
—Nãoedulcoradas
————Congeladas :
—Nãoedulcoradas
—Outros:
——Secos:
———Própriosparausosalimentares :
—Nãoedulcorados
——Outros:
———Própriosparausosalimentares :
—Nãoedulcorados0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10011090Trigoduro +5,12 -4,20
10019099Trigomoleemisturadetrigoecenteio(méteil):
—Paraaindústriadoamido
—Outros,comexclusãodoamido0,00
0,00-7,84
-7,84

5.5.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N«?L125/3
(ECU/100kg)
CódigoNC ProdutosdebaseÀexportaçãoda
Comunidade dosDez
paraEspanha paraPortugal
(D (2) (3) (4)
10020000Centeio +0,72 -2,39
10030090Cevada +0,87 -3,02
10040090Aveia +0,84 0,00
10059000Milho(comexclusãodohíbridodestinadoasementeira):
—Paraaindústriadoamido
—Outros,comexclusãodoamido0,00
0,00-5,04
-5,04
100620Arrozempelícula:
—Degrãosredondos
—Degrãosmédios
—Degrãoslongos+5,12
+5>12
+5,120,00
0,00
0,00
100630Arrozbranqueado :
—Degrãosredondos
—Degrãosmédios
—Degrãoslongos+6,60
+7,42
+7,420,00
0,00
0,00
10064000Arrozemtrincas:
—Paraaindústriadoamido
—Outros,comexclusãodoamido+1,65
+1,680,00
0,00
10070090Sorgo(quenãosejaosorgohíbridodestinadoasementeira) +0,87 0,00
11010000Farinhadetrigooudemisturadetrigoecenteio(méteil) 0,00 -9,69
11021000Farinhadecenteio +0,90 -2,99
11031110Grumos(gruaux)esêmolasdetrigoduro +7,94 -6,53
1103.1190Grumos(gruaux)esêmolasdetrigomole 0,00 9,69
17019910Açúcarbranco -8,60 +5,51
170111
170112Açúcarembruto -7,91 +5,07
17029090Xaropesdebeterrabaoudecanaquecontenham,empeso,no
estadoseco,85%oumaisdesacarose(compreendendo oaçúcar
invertidoexpressoemsacarose)
Seestesxaropessãoobtidospordissoluçãodeacúcarbrancoou
embruto,noestadosólido,sendoadiluiçãoseguidaounãode
umainversão,ataxaéataxafixadaacimaparaos100kgde
açúcarbrancoouembrutoutilizadosnadissolução-8.6°x4«+5,51x-|-(2)100w
1703 Melaços 0,00 0,00
ex17024010
17026010
17029030Isoglicose(3) 0,00(4) 0,00(4)
(!)Aquandodaexportaçãoserãoconcedidososmontantesprecedidosdeumsinalpositivoecobradososprecedidosdeumsinalnegativo.
(2)«S»representa:
—oteordesacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsacarose)doxaropeemquestão,quandoapurezadesteforigualousuperiora98%,
—oteordeaçúcarextraíveldoxaropeemquestão,quandoapurezadesteforigualousuperiora85%,masinferiora98%,em100kgdexarope.
(3)Produtosobtidosporisomerizaçãodeglicose,quetenhamumteorempeso,noestadoseco,de,pelomenos,41%defrutoseecujoteortotal,empeso,no
estadoseco,depolissacarídeos edeoligossacarídeos ,incluindooteordedissacarídeosoutrissacarídeos,nãoexceda8,5%.
(4)Montantepor100kgdematériaseca.

N9L125/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5.5.89
ANEXOU
Montantescompensatórios deadesãoqueajustamoselementosmóveisaplicáveisàsimportaçõesemEspanhae
emPortugaldasmercadoriasquesãoobjectodoRegulamento (CEE)nv3033/80emproveniênciadepaíses
terceiros(*)
PARTE1
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
Àimportaçãopela
Comunidade dosDezÀimportaçãopela
ComunidadedosDez
CódigoNC CódigoNC
comproveniência
deEspanhacomproveniência
dePortugalcomproveniência
deEspanhacomproveniência
dePortugal
(D (2) (3) (D (2) (3)
04031051
04031053
04031059
04031091
04031093
04031099
04039071
04039073
04039079
04039091
04039093
04039099
07104000(2)
07119030(2)
15171010
15179010
17041011
17041019
17041091
17041099
17049030
17049051
17049055
17049061
17049065
17049071
17049075
17049081
17049099
18061010(3)
18061030
18061090
18062010
18062030
18062050
18062070
18062090
18063100
18063210
18063290-46,08
-40,90
-33,95
-4,58
-4,76
-5,83
-46,08
-40,90
-33,95
-4,58
-4,76
-5,83
0,00
0,00
-3,22
-3,22
-4,99
-4,99
-6,02
-6,02
-12,05
(*)
n
o
n
n
n
(4)
(4)
-5,16
-6,45
-8,60
(*)
(*)
n
n
n
n-81,57
-57,52
-34,26
-7,34
-6,53
-6,53
-81,57
-57,52
-34,26
-7,34
-6,53
-6,53
-5,04
-5,04
0,00
0,00
+1,68
+1,68
+3,05
+3,05
-9,02
n
n
n
n
n
n
(4)
(4)
+3,31
+4,13
+5,51
n
n
n
n
n
n
r)18069011
18069019
18069031
18069039
18069050
18069060
18069070
18069090
19011000
19012000
19019011
19019019
19019090
19021100
19021910
19021990
19022091
19022099
19023010
19023090
19024010
19024090
19030000
19041010
19041030
19041090
19049010
19049090
19051000
19052010
19052030
19052090
19053011
19053019
19053030
19053051
19053059
19053091
19053099
19054000(*)
(*)
n
n
(4)
n
n
n
n
n
+1,70
0,00
(•)
+8,55
+8,55
+5,12
+2,10
+5,94
+8,55
+3,38
+8,55
+3,38
0,00
0,00
+8,91
+5,89
+8,91
+8,91
0,00
-1,86
-3,65
-5,45
(*)
n
r)
n
r>
o
n
(5)n
n
(4)
o
n
o
(*)
-5,89
-4,80
n
-7,01
-7,01
-9,45
-1,72
-4,87
-7,01
-2,77
-7,01
-2,77
-8,11
-10,74
0,00
-6,50
0,00
-7,31
-3,35
-3,03
0,00
0,00
(*)
(*)
(*)
n
(5>

5.5.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L125/5
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
Àimportaçãopela
Comunidade dosDezÀimportaçãopela
Comunidade dosDez
CódigoNC CódigoNC
comproveniência
deEspanhacomproveniência
dePortugal:omproveniência
deEspanhacomproveniência
dePortugal
(1) (2) (3) (D (2) (3)
21069010
21069099
22029091
22029095
22029099
29054300
29054411
29054419
29054491
29054499
35051010
35051090
35052010
35052030
35052050
35052090
38091010
38091030
38091050
38091090
38236011
38236019
38236091
38236099-24,54
(6)
-4,55
-3,31
-6,18
-25,80
0,00
-7,74
0,00
-11,01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-7,74
0,00
-11,01-34,51
(6)
-5,97
-2,90
-6,93
+16,53
-8,67
+4,96
-12,35
+7,05
-9,53
-9,53
-2,42
-4,79
-7,61
-9,53
-4,79
-6,65
-8,11
-9,53
-8,67
+4,96
-12,35
+7,0519059010
19059020
19059030
19059040
19059050
19059060
19059090
20019030(2)
20019040(2)
20041091
20049010(2)
20052010
20058000(2)
20089985(2)
20089991(2)
21011099
21012090
21013019
21013099
21021031
21021039
21050010
21050091
21050099
210610900,00
0,00
(*)
n
n
n
(*)
0,00
0,00
(*)
0,00
(•)
0,00
0,00
0,00
(*)
n
0,00
+2,13
0,00
0,00
-6,76
-11,13
-16,04
n-13,17
-32,46
(*)
(*)
n
n
o
-5,04
-2,02
O
-5,04
C)
-5,04
-5,04
-2,02
(*)
n
-4,14
-7,40
0,00
0,00
-6,78
-12,13
-19,03
n
(*)Verparte2.
(!)Aquandodaimportaçãoserãocobradososmontantesprecedidosdeumsinalpositivoeconcedidososprecedidosdeumsinalnegativo.
(2)Por100kgdebatatas-doces ,etc.,oudemilho,escorridos.
(3)Omontantecompensatórionãoécobradonaimportaçãodosprodutosquenãocontenham,oucontendomenosde5%,empeso,desacarose(incluindoo
açúcàrinvertidocalculadoemsacarose)e/oudeisoglicosecalculadaigualmenteemsacarose.
(4)VeranexoVII.
(5)VeranexoVIII.
(6)VeranexoIX.

N9L125/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5.5.89
PARTE2
(Ecu/iookg; (ECU/100kg)
Àimportaçãopela
Comunidade dosDezAimportaçãopela
Comunidade dosDez
Códigoadicional Códigoadicional
comproveniência
deEspanhacomproveniência
dePortugalcomproveniência
deEspanhacomproveniência
dePortugal
(1) (2) (3) (D (2) (3)
7000
7001
7002
7003
7004
7005
7006
7007
7008
7009
7010
7011
7012
7013
7015
7016
7017
7020
7021
7022
7023
7024
7025
7026
7027
7028
7029
7030
7031
7032
7033
7035
7036
7037
7040
7041
7042
7043
7044
7045
7046
7047
7048
70490,00
-2,06
-3,87
-5,59
-8,00
0,00
-2,06
-3,87
-5,59
-8,00
0,00
-2,06
-3,87
-5,59
0,00
-2,06
-3,87
-6,45
-8,52
-10,32
-12,04
-14,45
-6,45
-8,52
-10,32
-12,04
-14,45
-6,45
-8,52
-10,32
-12,04
-6,45
-8,52
-10,32
-19,35
-21,42
-23,22
-24,94
-27,35
-19,35
-21,42
-23,22
-24,94
-27,350,00
0,00
+2,48
+3,58
+5,12
-2,83
-1,51
0,00
0,00
+2,29
-6,05
-4,73
-3,57
-2,47
-9,53
-.8,21
-7,05
-11,42
-10,10
-8,94
-7,84
-6,30
-14,25
-12,93
-11,77
-10,67
-9,13
-17,47
-16,15
-14,99
-13,89
-20,95
-19,63
-18,47
-34,26
-32,94
-31,78
-30,68
-29,14
-37,09
-35,77
-34,61
-33,51
-31,977050
7051
7052
7053
7055
7056
7057
7060
7061
7062
7063
7064
7065
7066
7067
7068
7069
7070
7071
7072
7073
7075
7076
7077
7080
7081
7082
7083
7084
7085
7086
7087
7088
7090
7091
7092
7095
7096
7100
7101
7102
7103
7104
7105-19,35
-21,42
-23,22
-24,94
-19,35
-21,42
-23,22
-34,56
-36,62
-38,43
-40,15
-42,56
-34,56
-36,62
-38,43
-40,15
-42,56
-34,56.
-36,62
-38,43
-40,15
-34,56
-36,62
-38,43
-67,28
-69,34
-71,15
-72,87
-75,27
-67,28
-69,34
-71,15
-72,87
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-74,19
-72,86

5.5.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N<?L125/11
ANEXOIII
Montantescompensatórios deadesãoqueajustamataxadasrestituiçõesconcedidasàexportação,a
partirdeEspanhaedePortugal,dasmercadoriasquesãoobjectodoRegulamento (CEE)n?3035/80
comdestinoapaísesterceirosemontantescompensatórios deadesãoaplicáveisaquandodaexportação
demercadorias,quesãoobjectodoRegulamento (CEE)n?3035/80,masquenãosãoobjectodo
Regulamento (CEE)n?3033/80,deEspanhaedePortugalparaaComunidadedosDez(J)
(ECU/100kg)
CódigoNC ProdutosdebaseÀexportação
deEspanha dePortugal
(D (2) (3) (4)
ex04021019Leiteempó,obtidopeloprocessospray,deteor,empeso,de
matériasgordasinferiora1,5%edeteor,empeso,deágua
inferiora5%(PG2):
—Nocasodeexportaçãodemercadoriasabrangidaspelocódigo
NC3501
—Nocasodeexportaçãodeoutrasmercadorias0,00
+46,08°>00
+81,57
ex04022119Leiteempó,obtidopeloprocessospray,deteor,empeso,de
matériasgordasde26%edeteor,empeso,deáguainferiora
5%(PG3) +40,90 +57,52
ex04050010Manteiga,deteor,empeso,dematériasgordasde82%(PG6)+21,46 0,00
040700
04070030Ovosdeaves,comcasca,frescos,conservadosoucozidos:
—Deavesdomésticas :
——Outros 0,00 0,00
0408
040811
ex04081110
040819
ex04081911
ex04081919
040891
ex04089110
040899
ex04089910Ovosdeaves,semcasca,egemasdeovos,frescos,secos,cozidos
emáguaouvapor,moldados,congeladosouconservadosdeoutro
'modo,mesmoadicionadosdeaçúcaroudeoutrosedulcorantes :
—Gemasdeovos:
——Secas:
———Própriasparausosalimentares :
—Nãoedulcoradas
——Outras:
———Própriasparausosalimentares:
————Líquidas:
—Nãoedulcoradas
————Congeladas :
—Nãoedulcoradas
—Outros:
——Secos:
———Própriosparausosalimentares:
—Nãoedulcorados
—r—Outros:
———Própriosparausosalimentares :
—Nãoedulcorados0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10011090Trigoduro -5,12 +4,20
10019099Trigomoleemisturadetrigoecenteio(méteil):
—Paraaindústriadoamido
—Outros,comexclusãodoamido0,00
0,00+7,84
+7,84

NU125/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5.5.89
(ECU/100kg)
CódigoNC ProdutosdebaseÀexportação
deEspanha dePortugal
(D (2) (3) (4)
10020000Centeio -0,72 +2,39
10030090Cevada -0,87 +3,02
10040090Aveia -0,84 0,00
10059000Milho(comexclusãodohíbridodestinadoasementeira):
—Paraaindústriadoamido
—Outros,comexclusãodoamido0,00
0,00+5,04
+5,04
100620Arrozempelícula:
—Degrãosredondos
—Degrãosmédios
—Degrãoslongos-5,12
-5,12
-5,120,00
0,00
0,00
100630Arrozbranqueado :
—Degrãosredondos
—Degrãosmédios
—Degrãoslongos-6,60
-7,42
-7,420,00
0,00
0,00
10064000Arrozemtrincas:
—Paraaindústriadoamido
—Outros,comexclusãodoamido-1,65
-1,680,00
0,00
10070090Sorgo(quenãosejaosorgohíbridodestinadoasementeira)-0,87 0,00
11010000Farinhadetrigooudemisturadetrigoecenteio(méteil) 0,00 +9,69
11021000Farinhadecenteio -0,90 +2,99
11031110Grumos(gruaux)esêmolasdetrigoduro -7,94 +6,53
11031190Grumos(gruaux)esêmolasdetrigomole 0,00 +9,69
17019910Açúcarbranco +8,60 -5,51
170111
170112Açúcarembruto +7,91 -5,07
17029090Xaropesdebeterrabaoudecanaquecontenham,empeso,no
estadoseco,85%oumaisdesacarose(compreendendo oaçúcar
invertidoexpressoemsacarose)
Seestesxaropessãoobtidospordissoluçãodeaçúcarbrancoou
embruto,noestadosólido,sendoadiluiçãoseguidaounãode
umainversão,ataxaéataxafixadaacimaparaos100kgde
açúcarbrancoouembrutoutilizadosnadissolução+8'60»I5><2>.-5-51*iiõ(2)
1703 Melaços 0,00 0,00
ex17024010
17026010
17029030Isoglicose(3) 0,00(4)0,00(4)
(')Aquandodaexportaçãoserãoconcedidososmontantesprecedidosdeumsinalpositivoecobradososprecedidosdeumsinalnegativo.
(2)«5»representa:
—oteordesacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsacarose)doxaropeemquestão,quandoapurezadesteforigualousuperiora98%,
—oteordeaçúcarextraíveldoxaropeemquestão,quandoapurezadesteforigualousuperiora85%,masinferiora98%,em100kgdexarope.
(3)Produtosobtidosporisomerizaçãodeglicose,quetenhamumteorempeso,noestadoseco,de,pelomenos,41%defrutoseecujoteortotal,empeso,no
estadoseco,depolissacarídeos edeoligossacarídeos ,incluindooteordedissacarideosoutrissacarídeos ,nãoexceda8,5%.
(4)Montantepor100kgdematériaseca.

5.5.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L125/13
ANEXOIV
Montantescompensatórios deadesãoqueajustamoselementosmóveisaplicáveisàsimportaçõesemEspanhae
emPortugaldasmercadoriasquesãoobjectodoRegulamento (CEE)n?3033/80emproveniênciadepaíses
terceiros(*)
PARTE1
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
Àimportação Àimportação
CódigoNC CódigoNC
emEspanha emPortugal emEspanha emPortugal
(D (2) (3) (D (2) (3)
04031051
04031053
04031059
04031091
04031093
04031099
04039071
04039073
04039079
04039091
04039093
04039099
07104000(2)
07119030(2)
15171010
15179010
17041011
17041019
17041091
17041099
17049030
17049051
17049055
17049061
17049065
17049071
17049075
17049081
17049099
18061010 (3)
18061030
18061090
18062010
18062030
18062050
18062070
18062090
18063100
18063210
18063290+46,08
+40,90
+33,95
+4,58
+4,76
+5,83
+46,08
+40,90
+33,95
+4,58
+4,76
+5,83
0,00
0,00
+3,22
+3,22
+4,99
+4,99
+6,02
+6,02
+12,05
n
n
n
n
(4)
(4)
+5,16
+6,45
+8,60
(*)
(*)
(*)+81,57
+57,52
+34,26
+7,34
+6,53
+6,53
+81,57
+57,52
+34,26
+7,34
+6,53
+6,53
+5,04
+5,04
0,00
0,00
-1,68
-1,68
-3,05
-3,05
+9,02
(*)
n
n
n
n
o
<4)
(4)
-3,31
-4,13
-5,51
n
n
n
n
n
n18069011
18069019
18069031
18069039
18069050
18069060
18069070
18069090
19011000
19012000
19019011
19019019
19019090
19021100
19021910
19021990
19022091
19022099
19023010
19023090
19024010
19024090
19030000
19041010
19041030
19041090
19049010
19049090
19051000
19052010
19052030
19052090
19053011
19053019
19053030
19053051
19053059
19053091
19053099
19054000(*)
(*)
(*)
C)
(4)
n
n
n
n
n
-1,70
0,00
(*)
-8,55
-8,55
-5,12
-2,10
-5,94
-8,55
-3,38
-8,55
-3,38
0,00
0,00
-8,91
-5,89
-8,91
-8,91
0,00
+1,86
+3,65
+5,45
(*)
(*)
(*)
(*)
(*)
(*)
n
(5)o
n
n
(4)
n
n
n
n
+5,89
+4,80
n
+7,01
+7,01
+9,45
+1,72
+4,87
+7,01
+2,77
+7,01
+2,77
+8,11
+10,74
0,00
+6,50
0,00
+7,31
+3,35
+3,03
0,00
0,00
n
n
n
n
n
IS)

N9L125/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5.5.89
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
Àimportação Àimportação
CódigoNC CódigoNC
emEspanha emPortugal emEspanha emPortugal
(D (2) (D (2) (3) (3)
21069010
21069099
22029091
22029095
22029099
29054300
29054411
29054419
29054491
29054499
35051010
35051090
35052010
35052030
35052050
35052090
38091010
38091030
38091050
38091090
38236011
38236019
38236091
38236099+24,54
(6)
+4,55
+3,31
+6,18
+25,80
0,00
+7,74
0,00
+11,01
0,00
0,00
0,00
,0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
+7,74
0,00
+11,01+34,51
(6)
+5,97
+2,90
+6,93
-16,53
+8,67
-4,96
+12,35
-7,05
+9,53
+9,53
+2,42
+4,79
+7,61
+9,53
+4,79
+6,65
+8,11
+9,53
+8,67
-4,96
+12,35
-7,0519059010
19059020
19059030
19059040
19059050
19059060
19059090
20019030(2)
20019040(2)
20041091
20049010(2)
20052010
20058000(2)
20089985(2)
20089991(2)
21011099
21012090
21013019
21013099
21021031
21021039
21050010
21050091
21050099
210610900,00
0,00
(*)
C)
n
.(*):
n
0,00
0,00
n
0,00
(*)
0,00
0,00
0,00
(*).
(*)
0,00
-2,13
0,00
0,00
+6,76
+11,13
+16,04
(*)+13,17
+32,46
(*)
C)
(*)
(*)
n
+5,04
+2,02
(*)
+5,04
C>
+5,04
+5,04
+2,02
n
n
+4,14
+7,40
0,00
0,00
+6,78
+12,13
+19,03
n
(*)Verparte2.
0)Aquandodaimportaçãoserãocobradososmontantesprecedidosdeumsinalpositivoeconcedidososprecedidosdeumsinalnegativo.
(2)Por100kgdebatatas-doces ,etc.,oudemilho,escorridos.
(3)Omontantecompensatório nãoécobradonaimportaçãodosprodutosquenãocontenham,oucontendomenosde5%,empeso,desacarose(incluindoo
açúcarinvertidocalculadoemsacarose)e/oudeisoglicosecalculadaigualmenteemsacarose.
(4)VeranexoVII.
(5)VeranexoVIII.
(6)VeranexoIX.

5.5.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L125/15
PARTE2
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
Àimportação Àimportação
Códigoadicional Códigoadicional
emEspanha emPortugal emEspanha emPortugal
(D (2) 3 (1) (2) (3)
7050
7051
7052
7053
7055
7056
7057
7060
7061
7062
7063
7064
7065
7066
7067
7068
7069
7070
7071
7072
7073
7075
7076
7077
7080
7081
7082
7083
7084
7085
7086
7087
7088
7090
7091
7092
7095
7096
7100
7101
7102
7103
7104
7105+19,35
+21,42
+23,22
+24,94
+19,35
+21,42
+23,22
+34,56
+36,62
+38,43
+40,15
+42,56
+34,56
+36,62
+38,43
+40,15
+42,56
+34,56
+36,62
+38,43
+40,15
+34,56
+36,62
+38,43
+67,28
+69,34
+71,15
+72,87
+75,27
+67,28
+69,34
+71,15
+72,87
+67,28
+69,34
+71,15
+67,28
+69,34
0,00
+2,71
+4,51
+6,23
+8,64
0,007000
7001
7002
7003
7004
7005
7006
7007
7008
7009
7010
7011
7012
7013
7015
7016
7017
7020
7021
7022
7023
7024
7025
7026
7027
7028
7029
7030
7031
7032
7033
7035
7036
7037
7040
7041
7042
7043
7044
7045
7046
7047
7048
70490,00
+2,06
+3,87
+5,59
+8,00
0,00
+2,06
+3,87
+5,59
+8,00
0,00
+2,06
+3,87
+5,59
0,00
+2,06
+3,87
+6,45
+8,52
+10,32
+12,04
+14,45
+6,45
+8,52
+■10,32
+12,04
+14,45
+6,45
'+8,52
+10,32
+12,04
+6,45
+8,52
+10,32
+19,35
+21,42
+23,22
+24,94
+27,35
+19,35
+21,42
+23,22
+24,94
+27,350,00
0,00
-2,48
-3,58
-5,12
+2,83
+1,51
0,00
0,00
-2,29
+6,05
+4,73
+3,57
+2,47
+9,53
+8,21
+7,05
+11,42
+10,10
+8,94
+7,84
+6,30
+14,25
+12,93
+11,77
+10,67
+9,13
+17,47
+16,15
+14,99
+13,89
+20,95
+19,63
+18,47
+34,26
+32,94
+31,78
+30,68
+29,14
+37,09
+35,77
+34,61
+33,51
+31,97+40,31
+38,99
+37,83
+36,73
+43,79
+42,47
+41,31
+61,18
+59,86
+58,70
+57,60
+56,05
+64,01
+62,69
+61,53
+60,43
+58,89
+67,23
+65,91
+64,75
+63,65
+70,71
+69,39
+68,23
+119,09
+117,77
+116,61
+115,51
+113,97
+121,93
+120,60
+119,45
+118,34
+125,15
+123,82
+122,67
+128,62
+127,30
0,00
0,00
-2,48
-3,58
-5,12
+2,83

N9L125/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5.5.89
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
Àimportação Àimportação
Códigoadicional Códigoadicional
emEspanha emPortugal emEspanha emPortugal
(1) (2) (3) (1) (2) (3)
+2,71
+4,51
+6,23
+8,64
0,00
+2,71
+.4,51
+6,23
0,00
+2,71
+4,51
+7,10
+9,16
+10,97
+12,69
+15,09
+7,10
+9,16
+10,97
+12,69
+15,09
+7,10
+9,16
+10,97
+12,69
+7,10
+9,16
+...10,97
+20,00
+22,06
+23,87
+25,59
+28,00
+20,00
+22,06
+23,87
+25,59
+28,00
+20,00
+22,06
+23,87
+25,59
+20,00
+22,06
+23,87
+35,20
+37,27+1,51
0,00
0,00
-2,29
+6,05
+4,73
+3,57
+2,47
+9,53
+8,21
+7,05
+11,42
+10,10
+8,94
+7,84
+6,30
+14,25
+12,93
+11,77
+10,67
+9,13
+17,47
+16,15
+14,99
+13,89
+20,95
+19,63
+18,47
+34,26
+32,94
+31,78
+30,68
+29,14
+37,09
+35,77
+34,61
+33,51
+31,97
+40,31
+38,99
+37,83
+36,73'
+43,79
+42,47
+41,31
+61,18
+867106
7107
7108
7109
7110
7111
7112
7113
7115
7116
7117
7120
7121
7122
7123
7124
7125
7126
7127
7128
7129
7130
7131
7132
7133
7135
7136
7137
7140
7141.
7142
7143
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7151
7152
7153
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7156
7157
7160
71617162
7163
7164
7165
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7167
7168
7169
7170
7171
7172
7173
7175
7176
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7182
7183
7185
7186
7187
7188
7190
7191
7192
7195
7196
7200
7201
7202
7203
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7206
7207
7208
7209
7210
7211
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7215
7216
7217
7220
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+40,79
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+35,20
+37,27
+39,07
+40,79
+43,20
+35,20
+37,27
+39,07
+40,79
+35,20
+37,27
+39,07
+67,92
+69,98
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+67,92
+69,98
+71,79
+73,51
+67,92
+69,98
+71,79
+67,92
+69,98
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+12,05
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+8,18
+10,24
+12,05
+13,77
+16,18
+8,18
+10,24
+12,05
+13,77
+8,18
+10,24
+12,05
+8,18
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+57,60
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+68,23
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+119,45
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+10,18
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+13,02
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+17,56
+16,24
+15,08
+13,98
+21,04
+19,71
+18,56
+24,51
+23,19

5.5.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L125/17
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
Àimportação Àimportação
Códigoadicional Códigoadicional
emEspanha emPortugal emEspanha emPortugal
d) (2) (3) (D (2) (3)
7260
7261
7262
7263
7264
7265
7266
7267
7268
7269
7270
7271
7272
7273
7275
7276
7280
7300
7301
7302
7303
7304
7305
7306
7307
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7310
7311
7312
7313
7315
7316
7317
7320
7321
7360
7361
7362
7363
7364
7365
7366
7367
7368
7369
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+43,42
+45,23
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+49,36
+41,36
+43,42
+45,23
+46,95
+49,36
+41,36
+43,42
+45,23
+46,95
+41,36
+43,42
+41,36
+13,09
+15,15
+16,96
+18,68
+21,09
+13,09
+15,15
+16,96
+18>68
+21,09
+13,09
+15,15
+16,96
+18,68
+13,09
+15,15
+16,96
+13,09
+15,15
+40,74
+42,80
+44,61
+46,33
+48,73
+40,74
+42,80
+44,61
+46,33
+48,73
+40,74+70,23
+68,91
+67,75
+66,65
+65,11
+73,07
+71,75
+70,59
+69,49
+67,94
+76,29
+74,97
+73,81
+72,71
+79,77
+78,44
+83,24
+18,41
+17,08
+15,93
+14,82
+13,28
+21,24
+19,92
+18,76
+17,66
+16,12
+24,46
+23,14
+21,98
+20,88
+27,94
+26,62
+25,46
+31,42
+30,09
+67,35
+66,03
+64,87
+63,77
+62,22
+70,18
+68,86
+67,70
+66,60
+65,06
+73,407371
7372
7373
7375
7376
7380
7400
7401
7402
7403
7404
7405
7406
7407
7408
7409
7410
7411
7412
7413
7415
7416
7417
7420
7421
7460
7461
7462
7463
7464
7465
7466
7467
7468
7470
7471
7472
7475
7476
7500
7501
7502
7503
7504
7505
7506
7507+42,80
+44,61
+46,33
+40,74
+42,80
+40,74
+17,59
+19,65
+21,46
+23,18
+25,59
+17,59
+19,65
+21,46
+23,18
+25,59
+17,59
+19,65
+21,46
+23,18
+17,59
+19,65
+21,46
+17,59
+19,65
+40,17
+42,23
+44,04
+45,76
+48,16
+40,17
+42,23
+44,04
+45,76
+40,17
+42,23
+44,04
+40,17
+42,23
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+27,83
+29,64
+31,36
+33,77
+25,77
+27,83
+29,64+72,08
+70,92
+69,82
+76,88
+75,56
+80,36
+24,73
+23,41
+22,25
+21,15
+19,61
+27,57
+26,24
+25,09
+23,99
+22,44
+30,79
+29,46
+28,31
+27,21
+34,26
+32,94
+31,79
+37,74
+36,42
+64,70
+63,38
+62,22
+61,12
+59,58
+67,54
+66,21
+65,06
+63,96
+70,76
+69,43
+68,28
+74,23
+72,91
+36,24
+34,92
+33,76
+32,66
+31,11
+39,07
+37,75
+36,59

N9L125/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5.5.89
(ECU/100kg) 'ECU/100kg)
Àimportação Àimportação
Códigoadicional Códigoadicional
emEspanha emPortugal emEspanha emPortugal
(1) (2) (3) (1) (2) (3)
+31,36
+3.3,77
+25,77
+27,83
+29,64
+31,36
+25,77
+27,83
+29,64
+25,77
+27,83
+39,13
+41,19
+43,00
+44,72
+47,13
+39,13
+41,19
+43,00
+44,72
+39,13
+41,19
+43,00
+39,13
+41,19
+33,99
+36,05
+37,86
+39,58
+41,99
+33,99
+36,05
+37,86
+39,58
+41,99
+33,99
+36,05
+37,86
+39,58
+33,99
+36,05
+37,86
+33,99
+36,05
+3,87
+2,06
+3,87+35,49
+33,95
+42,29
+40,97
+39,81
+38,71
+45,77
+44,45
+43,29
+49,25
+47,92
+59,89
+58,57
+57,41
+56,31
+54,77
+62,73
+61,40
+60,25
+59,15
+65,95
+64,62
+63,47
+69,42
+68,10
+46,59
+45,27
+44,11
+43,01
+41,47
+49,42
+48,10
+46,95
+45,84
+44,30
+52,64
+51,32
+50,17
+49,06
+56,12
+54,80
+53,64
+59,60
+58,28
0,00
+8,21
+7,057635
7636
7637
7642
7700
7701
7702
7703■
7704
7705'
7706
7707
7708
7710
7711
7712
7715
7716
7720
7721
7722
7723
7725
7726
7727
7728
7730
7731
7732
7735
7736
7740
7741
7742
7745
7746
7747
7750
7751
7760
7761
7762
7765
7766
7770
7771
7780+2,06
+3,87
+5,59
+8,00
+27,49
+29,56
+31,36
+33,08
+35,49
+27,49
+29,56
+31,36
+33,08
+27,49
+29,56
+31,36
+27,49
+29,56
+13,52
+15,58
+17,39
+19,11
+13,52
+15,58
+17,39
+19,11
+13,52
+15,58
+17,39
+13,52
+15,58
+17,38
+19,45
+21,25
+17,38
+19,45
+21,25
+17,38
+19,45
+21,25
+23,31
+25,12
+21,25
+23,31
+21,25
+23,31
+25,117508
7509
7510
7511
7512
7513
7515
7516
7517
7520
7521
7560
7561
7562
7563
7564
7565
7566
7567
7568
7570
7571
7572
7575
7576
7600
7601
7602
7603
7604
7605
7606
7607
7608
7609
7610
7611
7612
7613
7615
7616
7617
7620
7621
7632
7633
76340,00
-2,48
-3,58
-5,12
+29,91
+28,59
+27,43
+26,33
+24,79
+32,74
+31,42
+30,26
+29,16
+35,96
+34,64
+33,48
+39,44
+38,12
0,00
0,00
-2,48
-3,58
+2,83
+1,51
0,00
0,00
+6,05
+4,73
+3,57
+9,53
+8,21
0,00
0,00
-2,48
+2,83
+1,51
0,00
+6,05
+4,73
0,00
0,00
-2,48
+2,83
+1,51
+6,05
+4,73
0,00

5.5.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L125/19
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
Àimportação Àimportação
Códigoadicional Códigoadicional
emEspanha emPortugal emEspanha emPortugal
(1) (2 (3 (D 2 (3
+27,17
+25,11
+27,17
0,00
+2,06
+95,85
+97,91
+99,72
+95,85
+97,91
+99,72
+6,45
+8,52
+95,85
+97,91
+19,35
+21,42
+34,560,00
+2,83
+1,51
+13,01
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+170,02
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+23,11
+175,72
+174,40
+47,27
+45,95
+74,197861
7900
7901
7910
7911
7912
7915
7916
7917
7920
7921
7930
7931
7940
7941
7960
7961+36,62
0,00
+2,71
+96,49
+98,55
+100,36
+96,49
+98,55
+100,36
+7,10
+9,16
+96,49
+98,55
+20,00
+22,06
+35,20
+37,27+72,86
+13,01
+11,69
+169,67
+168,34
+167,19
+172,50
+171,18
+170,02
+24,43
+23,11
+175,72
+174,40
+47,27
+45,95
+74,19
+72,867781
7785
7786
7800
7801
7810
7811
7812
7815
7816
7817
7820
7821
7830
7831
7840
7841
7860

N9L125/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5.5.89
ANEXOV
Montantescompensatórios deadesãoconcedidosàexportaçãodemercadoriasquesãoobjectodo
Regulamento (CEE)n°303S/80nastrocascomerciaisentreEspanhaePortugal
(ECU/100kg)
Àexportação
CódigoNC Produtosdebase deEspanha
comdestino
aPortugaldePortugal.
comdestino
aEspanha
(1) (2) (3) (4)
ex04021019Leiteempó,obtidopeloprocessospray,deteor,empeso,de
matériasgordasinferiora1,5%edeteor,empeso,deágua
inferiora5%(PG2):
—Nocasodeexportaçãodemercadoriasabrangidaspelocódigo
NC3501
—Nocasodeexportaçãodeoutrasmercadorias0,00
0,000,00
35,49
ex04022119Leiteempó,obtidopeloprocessospray,deteor,empeso,de
matériasgordasde26%edeteor,empeso,deáguainferiora
5%(PG3) 0,00 16,62
ex04050010Manteiga,deteor,empeso,dematériasgordasde82%(PG6) 21,46 0,00
040700
04070030Ovosdeaves,comcasca,frescos,conservadosoucozidos:
—Deavesdomésticas :
——Outros 0,00 0,00
0408
0408li
ex04081110
040819
ex04081911
ex04081919
040891
ex04089110
040899
ex04089910Ovosdeaves,semcasca,egemasdeovos,frescos,secos,cozidos
emáguaouvapor,moldados,congeladosouconservadosdeoutro
modo,mesmoadicionadosdeaçúcaroudeoutrosedulcorantes :
—Gemasdeovos:
——Secas:
———Própriasparausosalimentares :
—Nãoedulcoradas
Outras:
———Própriasparausosalimentares :
————Liquidas:
—Nãoedulcoradas
————Congeladas :
—Nãoedulcoradas
—Outros:
——Secos:
———Própriosparausosalimentares :
—Nãoedulcorados
——Outros:
———Própriosparausosalimentares :
—Nãoedulcorados0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10011090Trigoduro 0,00 9,32
10019099Trigomoleemisturadetrigoecenteio(méteil):
—Paraaindústriadoamido
—Outros,comexclusãodoamido0,00
0,007,84
7,84

5.5.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L125/21
(ECU/100kg)
l Àexportação
CódigoNC Produtosdebase deEspanha
comdestino
aPortugaldePortugal
comdestino
aEspanha
(1) (2) (3) (4)
10020000Centeio 0,00 3,11
10030090Cevada 0,00 3,89
10040090Aveia 0,00 0,84
10059000Milho(comexclusãodohíbridodestinadoasementeira):
—Paraaindústriadoamido
—Outros,comexclusãodoamido0,00
0,005,04
5,04
100620Arrozempelícula:
—Degrãosredondos
—Degrãosmédios
—Degrãoslongos0,00
0,00
0,005,12
5,12
5,12
100630Arrozbranqueado :
—Degrãosredondos
—Degrãosmédios
—Degrãoslongos0,00
0,00
0,006,60
7,42
7,42
10064000Arrozemtrincas:
—Paraaindústriadoamido
—Outros,comexclusãodoamido0,00
0,001,65
1,68
10070090Sorgo(quenãosejaosorgohíbridodestinadoasementeira) 0,00 0,87
11010000Farinhadetrigooudemisturadetrigoecenteio(méteil) 0,00 9,69
11021000Farinhadecenteio 0,00 3,89
11031110Grumos(gruaux)esêmolasdetrigoduro 0,00 14,47
11031190Grumos(gruaux)esêmolasdetrigomole 0,00 9,69
17019910Açúcarbranco 14,11 0,00
170111
170112Açúcarembruto 12,98 0,00
17029090Xaropesdebeterrabaoudecanaquecontenham,empeso,no
estadoseco,98%oumaisdesacarose(compreendendo oaçúcar
invertidoexpressoemsacarose)
Seestesxaropessãoobtidospordissoluçãodeaçúcarbrancoou
embruto,noestadosólido,sendoadiluiçãoseguidaounãode
umainversão,ataxaéataxafixadaacimaparaos100kgde
açúcarbrancoouembrutoutilizadosnadissolução14,11xS/1000,00xS,,)
1703 Melaços 0,00 0,00
ex17024010
17026010
17029030Isoglicose(2) 0,00(3)0,00(3)
(*)«S»representa:
—oteordesacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsacarose)doxaropeemquestão,quandoapurezadesteforigualousuperiora98%,
—oteordeaçúcarextraíveldoxaropeemquestão,quandoapurezadesteforigualousuperiora85%,masinferiora98%,em100kgdexarope.
(2)Produtosobtidosporisomerizaçãodeglicose,quetenhamumteorempeso,noestadoseco,de,pelomenos,41%defrutoseecujoteortotal,empeso,no
estadoseco,depolissacarídeos edeoligossacarídeos ,incluindooteordedissacarídeosoutrissacarídeos,nãoexceda8,5%.
(3)Montantepor100kgdematériaseca. '

N9L125/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5.5.89
ANEXOVI
Montantescompensatórios deadesãocobradosàimportaçãodemercadoriasquesãoobjectodoRegulamento
(CEE)n?3033/80nastrocascomerciaisentreEspanhaePortugal
PARTE1
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
Àimportação Àimportação
CódigoNC CódigoNC emEspanha,
emproveniência
dePortugalemPortugal,
emproveniência
deEspanhaemEspanha,
emproveniência
dePortugalemPortugal,
emproveniência
deEspanha
(1) (2) (3) (D (2) (3)
04031051
04031053
04031059
04031091.
04031093
04031099
04039071
04039073
04039079
04039091
04039093
04039099
07104000í1)
07119030(!)
15171010
15179010
17041011
17041019
17041091
17041099
17049030
17049051
17049055
17049061
17049065
17049071
17049075
17049081
17049099
18061010(2)
18061030
18061090
18062010
18062030
18062050
18062070
18062090
18063100
18063210
180632900,00
0,00
14,59
0,00
0,00
2,15
0,00
0,00
14,59
0,00
0,00
2,15
0,00
0,00
3,22
3,22
8,18
8,18
9,88
9,88
6,35
H
(*)
n
n
n
n
(3)
(3)
8,47
10,58
14,11
(*)
n
n
n
n
n
n35,49
16,62
14,91
3,19
2,84
2,84
35,49
16,62
14,91
3,19
2,84
2,84
5,04
5,04
0,00
0,00
1,51
1,51
0,00
0,00
3,32
n
n
(3)
(3).
0,00
0,00
0,00
n
(*)
n
n
n18069011
18069019
18069031
18069039
18069050
18069060
18069070
18069090
19011000
19012000
19019011
19019019
19019090
19021100
19021910
19021990
19022091
19022099
19023010
19023090
19024010
19024090
19030000
19041010
19041030
19041090
19049010
19049090
19051000
19052010
19052030
19052090
19053011
19053019
19053030
19053051
19053059
19053091
19053099
19054000(*)
n
o
n
(3)
n
n
n
('*)
o
0,00
0,00
(*)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3,53
6,35
9,17
(*)
n
w
(4)(*)
n
n
n
(3)
o
n
o
o
o
7,59
6,19
(*)■.
15,56
15,56
'14,57
3,82
10,81
15,56
6,15
15,56
6,15
8,11
10,74
8,91
12,39
8,91
16,22
4,35
4,69
3,52
2,35
(*)
n
n
n
n
(4)

5.5.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L125/23
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
Àimportação Àimportação
CódigoNC CódigoNC emEspanha,
emproveniência
dePortugalemPortugal,
emproveniência
deEspanhaemEspanha,
emproveniência
dePortugalemPortugal,
emproveniência
deEspanha
(D (2) (3) (D (2) (3)
21069010
21069099
22029091
22029095
22029099
29054300
29054411
29054419
29054491
29054499
35051010
35051090
35052010
35052030
35052050
.35052090
38091010
38091030
38091050
38091090
38236011
38236019
38236091
382360990,00
(5)
0,00
0,00
0,00
42,33
0,00
12,70
0,00
18,06
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12,70
0,00
18,069,97
(5)
2,84
0,00
2,16
0,00
8,67
0,00
12,35
0,00
9,53
9,53
2,42
4,79
7,61
9,53
4,79
6,65
8,11
9,53
8,67
0,00
12,35
0,0019059010
19059020
19059030
19059040
19059050
19059060
19059090
20019030í1)
20019040(*)
20041091
20049010í1)
20052010
20058000f1)
200899850)
20089991í1)
21011099
21012090
21013019
21013099
21021031
21021039
21050010
21050091
21050099
210610900,00
0,00
n
o
o
o
n
0,00
0,00
(*)
0,00
(*)
0,00
0,00
0,00
n
n
0,00
0,00
0,00
0,00
3,53
2,82
2,82
C)13,17
32,46
(*)
n
n
n
h
5,04
2,02
(*)
5,04
n
5,04
5,04
2,02
n
n
5,33
9,53
0,00
0,00
3,55
3,82
5,82
n
(*)Verparte2.
(!)Por100kgdebatatas-doces ,etc.,oudemilho,escorridos.
(z)Omontantecompensatório nãoécobradonaimportaçãodosprodutosquenãocontenham,oucontendomenosde5%,empeso,desacarose(incluindoo
açúcarinvertidocalculadoemsacarose)e/oudeisoglicosecalculadaigualmenteemsacarose.
(3)VeranexoVII.
(4)VeranexoVIII.
(5)VeranexoIX.

N9L125/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5.5.89
PARTE2
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
Àimportação Àimportação
Códigoadicional Códigoadicional emEspanha,
emproveniência
dePortugalemPortugal,
emproveniência
deEspanhaemEspanha,
emproveniência
dePortugalemPortugal,
emproveniência
deEspanha
(2) d) (1) (3) (2) (3)
7000
7001
7002
7003
7004
7005
7006
7007
7008
7009
7010
7011
7012
7013
7015
7016
7017
7020
7021
7022
7023
7024
7025
7026
7027
7028
7029
7030
7031
7032
7033
7035
7036
7037
7040
7041
7042
7043
7044
7045
7046
7047
7048
70490,00
3,39
6,35
9,17
13,12
0,00
3,39
6,35
9,17
13,12
0,00
3,39
6,35
9,17
0,00
3,39
6,35
0,00
3,39
6,35
9,17
13,12
0,00
3,39
6,35
9,17
13,12
0,00
3,39
6,35
9,17
0,00
3,39
6,35
0,00
3,39
6,35
9,17
13,12
0,00
3,39
6,35
9,17
13,120,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2,83
2,83
2,83
2,83
2,83
6,05
6,05
6,05
6,05
9,53
9,53
9,53
4,97
4,97
4,97
4,97
4,97
7,80
7,80
7,80
7,80
7,80
11,02
11,02
11,02
11,02
14,50
14,50
14,50
14,91
14,91
14,91
14,91
14,91
17,74
17,74
17,74
17,74.
17,747050
7051
7052
7053
7055
7056
7057
7060
7061
7062
7063
7064
7065
7066
7067
7068
7069
7070
7071
7072
7073
7075
7076
7077
7080
7081
7082
7083
7084
7085
7086
7087
7088
7090
7091
7092
7095
7096
7100
7101
7102
7103
7104
71050,00
3,39
6,35
9,17
0,00
3,39
6,35
0,00
3,39
6,35
9,17
13,12
0,00
3,39
6,35
9,17
13,12
0,00
3,39
6,35
9,17
0,00
3,39
6,35
0,00
3,39
6,35
9,17
13,12
0,00
3,39
6,35
9,17
0,00
3,39
6,35
0,00
3,39
0,00
4,03
6,99
9,82
13,77
0,0020,96
20,96
20,96
20,96
24,44
24,44
24.44
26,62
26,62
26,62
26,62
26,62
29.45
29,45
29,45
29,45
29,45
32,67
32,67
32,67
32,67
36,15
36,15
36,15
51,82
51,82
51,82
51,82
51,82
54,65
54,65
54,65
54,65
57,87
57,87
57,87
61,35
61,35
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2,83

5.5.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L125/25
(ECU/100kg} (ECU/100kg)
Àimportação Aimportação
Códigoadicional Códigoadicional emEspanha,
emproveniência
dePortugalemPortugal,
emproveniência
deEspanhaemEspanha,
emproveniência
dePortugalemPortugal,
emproveniência
deEspanha
(D (2) (3) (D (2) (3)
2,83
2,83
2,83
2,83
6,05
6,05
6,05
6,05
9,53
9,53
9,53
4,97
4,97
4,97
4,97
4,97
7,80
7,80
7,80
7,80
7,80
11,02
11,02
11,02
11,02
14,50
14,50
14,50
14,91
14,91
14,91
14,91
14,91
17,74
17,74
17,74
17,74
17,74
20,96
20,96
20,96
20,96
24,44
24,44
24,44
26,62
26,626,99
9,82
13,77
0,00
4,03
6,99
9,82
13,77
0,00
4,03
6,99
9,82
0,00
4,03
6,99
0,00
4,03
6,99
9,82
0,00
4,03
6,99
9,82
0,00
4,03
6,99
0,00
4,03
0,00
3,39
6,35
9,17
13,12
0,00
3,39
6,35
9,17
13,12
0,00
3,39
6,35
9,17
0,00
3,39
6,35
0,00
3,3926,62
26,62
26,62
29,45
29,45
29,45
29,45
29,45
32,67
32,67
32,67
32,67
36,15
36,15
36,15
51,82
51,82
51,82
51,82
54,65
54,65
54,65
54,65
57,87
57,87
57,87
61,35
61,35
3,32
3,32
3,32
3,32
3,32
6,16
6,16
6,16
6,16
6,16
9,38
9,38
9,38
9,38
12,86
12,86
12,86
16,33
16,337106
7107
7108
7109
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7112
7113
7115
7116
7117
7120
7121
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7126
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7128
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7130
7131
7132
7133
7135
7136
7137
7140
7141
7142
7143
7144
7145
7146
7147
7148
7149
7150
7151
7152
7153
7155
7156
7157
7160
71614,03
6,99
9,82
13,77
0,00
4,03
6,99
9,82
0,00
4,03
6,99
0,00
4,03
6,99
9,82
13,77
0,00
4,03
6,99
9,82
13,77
0,00
4,03
6,99
9,82
0,00
4,03
6,99
0,00
4,03
6,99
9,82
13,77
0,00
4,03
6,99
9,82
13,77
0,00
4,03
6,99
9,82
0,00
4,03
6,99
0,00
4,037162
7163
7164
7165
7166
7167
7168
7169
7170
7171
7172
7173
7175
7176
7177
7180
7181
7182
7183
7185
7186
7187
7188
7190
7191
7192
7195
7196
7200
7201
7202
7203
7204
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7216
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7220
7221

N9L125/26 5.5.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
Àimportação Àimportação
Códigoadicional emEspanha,
emproveniência
dePortugalemPortugal,
emproveniência
deEspanhaCódigoadicional emEspanha,
emproveniência
dePortugalemPortugal,
emproveniência
deEspanha
(D (2) (3) (D (2) (3)
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7321
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7367
7368
7369
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0,00
3,39
6,35
9,17
13,12
0,00
3,39
6,35
9,17
0,00
3,39
0,00
0,00
3,39
6,35
9,17
13,12
0,00
3,39
6,35
9,17
13,12
0,00
3,39
6,35
9,17
0,00
3,39
6,35
0,00
3,39
0,00
3,39
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0,00
3,39
6,35
9,17
13,12
0,007371
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7373
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7380
7400
7401
7402
7403
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7407
7408
7409
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7411
7412
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7420
7421
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7466
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7501
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7505
7506
75073,39
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0,00
3,39
0,00
0,00
3,39
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9,17
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0,00
3,39
6,35
9,17
13,12
0,00
3,39
6,35
9,17
0,00
3,39
6,35
0,00
3,39
0,00
3,39
6,35
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13,12
0,00
3,39
6,35
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0,00
3,39
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0,00
3,39
0,00
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0,00
3,39
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32.67
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36,14
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7,15
7,15
7,15
7,15
9,98
9,98
9,98
9,98
9,98
13,20
13,20
13,20
13,20
16.68
16,68
16,68
20,16
20,16
24,54
24,54
24,54
24,54
24,54
27,37
27,37
27,37
27,37
30,59
30,59
30,59
34,07
34,07
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10,47
10,47
10,47
10,47
13,30
13,30
13,3028,88
28,88
28,88
28,88
28,88
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31,71
31,71
31,71
31,71
34,93
34,93
34,93
34,93
38,41
38,41
41,89
5,32
5,32
5,32
5,32
5,32
8,15
8,15
8,15
8,15
8,15
11,37
11,37
11,37
11,37
14,85
14,85
14,85
18,33
18,33
26,61
26,61
26,61
26,61
26,61
29,45
29,45
29,45
29,45
29,45
32,67

N?L125/27 5.5.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
Àimportação Àimportação
Códigoadicional Códigoadicional emPortugal,
emproveniência
deEspanhaemEspanha,
emproveniência
dePortugalemPortugal,
emproveniência
deEspanhaemEspanha,
emproveniência
dePortugal
(D (2) (3) (D (2) (3)
7508
7509
7510
7511
7512
7513
7515
7516
7517
7520
7521
7560
7561
7562
7563
7564
7565
7566
7567
7568
7570
7571
7572
7575
7576
7600
7601
7602
7603
7604
7605
7606
7607
7608
7609
7610
7611
7612
7613
7615
7616
7617
7620
7621
7632
7633
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6,35
9,17
0,00
3,39
6,35
0,00
3,39
0,00
3,39
6,35
9,17
13,12
0,00
3,39
6,35
9,17
0,00
3,39
6,35
0,00
3,39
0,00
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13,98
0,00
4,24
7,21
10,03
13,98
0,00
4,24
7,21
10,03
0,00
4,24
7,21
0,00
4,24
6,35
3,39
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16,52
16,52
16,52
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20,00
20,00
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23,48
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20,76
20,76
20,76
20,76
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23,60
23,60
23,60
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26,82
26,82
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30.29
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13,46
13,46
13,46
13.46
16.30
16,30
16,30
16,30
16,30
19,52
19,52
19,52
19,52
22,99
22,99
22,99
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26,47
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7637
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7701
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7703
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7705
7706
7707
770«
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7715
7716
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7721
7722
7723
7725'
7726
7727
7728
7730
7731
7732
7735
7736
7740
7741
7742
7745
7746
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7750
7751
7760
7761
7762
7765
7766
7770
7771
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9,17
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9,61
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15,39
19,35
6,22
9,61
12,57
15,39
6,22
9,61
12,57
6,22
9,61
13,52
16,91
19,87
22,69
13,52
16,91
19,87
22,69
13,52
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19,87
13,52
16,91
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17,38
20,77
23,73
17,38
20,77
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27,59
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24,63
21,25
24,63
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0,00
0,00
0,00
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8,64
8,64
8,64
8,64
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11,48
11,48
11,48
14,70
14,70
14,70
18,17
18,17
0,00
0,00
0,00
0,00
2,83
2,83
2,83
2,83
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6,05
6,05
9,53
9,53
0,00
0,00
0,00
2,83
2,83
2,83
6,05
6,05
0,00
0,00
0,00
2,83
2,83
6,05
6,05
0,00

NiL125/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5.5.89
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
Àimportação Àimportação
Códigoadicional Códigoadicional emEspanha,
emproveniência
dePortugalemPortugal,
emproveniência
deEspanhaemEspanha,
emproveniência
dePortugalemPortugal,
emproveniência
deEspanha
(D (2) (3) (D (2) (3)
0,00
2,83
2,83
13,01
13,01
73,82
73,82
73,82
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76,65
76,65
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17,98
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27,91
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7900
7901
7910
7911
7912
7915
7916
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7920
7921
7930
7931
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7941
7960
79613,39
0,00
4,03
0,00
4,03
6,99
0,00
4,03
6,99
0,00
4,03
0,00
4,03
0,00
4,03
0,00
4,0339,63
13,01
13,01
73,82
73,82
73,82
76,65
76,65
76,65
17,98
17,98
79,87
79,87
27,91
27,91
39,63
39,637781
7785
7786
7800
7801
7810
7811
7812
7815
7816
7817
7820
7821
7830
7831
7840
7841
786028,49
25,11
28,49
0,00
3,39
0,00
3,39
6,35
0,00
3,39
6,35
0,00
3,39
0,00
3,39
0,00
3,39
0,00

N<?L125/29 5.5.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOVil
CódigoNC Designaçãodasmercadorias.Código
adicional
17049081
7632—Preparaçõesdesésamo(±50%),edeaçúcareglicose(±50%),mesmoadicionadasdecacauoude
frutassecas,chamadas«halva»
—Outros:
Aplicarindicadordecódigoadicionaln?7:
Vertabela4
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
17049099
7632—Preparaçõesdesésamo(±50%),edeaçúcareglicose(±50%),mesmoadicionadasdecacauoude
frutassecas,chamadas«halva»
—Outros:
Aplicarindicadordecódigoadicionaln"?7:
—yertabela4
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
18069050
7632—Preparaçõesdesésamo(±50%),edeaçúcareglicose(±50%),mesmoadicionadasdecacauoude
frutassecas,chamadas«halva»
—Outros:
——Aplicarindicadordecódigoadicionaln"?7:
Vertabela4
ANEXOVIII
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
19054000
7633
7634—Deteor,empeso,desacarose/açúcarinvertido/isoglicose:
Igualousuperiora5%einferiora30%
Igualousuperiora30%
—Outros:
Aplicarindicadordecódigoadicionaln<?7:
—Vertabela4

N9L125/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5.5.89
ANEXOIX
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
21069099—Preparaçõeslíquidasquedepoisdediluídascomáguaoudepoisdeoutrotratamentosãodestinadasao
fabricodebebidasparaconsumo:
——Nãocontendooucontendo,empeso,menosde1,5%dematériasgordasprovenientesdoleite,menos
de2,5%deproteínasdoleite,menosde5%deamidoouféculaouglicoseedeteorempesode
sacarose/isoglicose:
Igualousuperiora5%einferiora30%
Igualousuperiora30%einferiora50%
———Igualousuperiora50%einferiora70%
Igualousuperiora70%
—Outros:
——Aplicarindicadordecódigoadicionaln?7:
Vertabela27635
7636
7637
7642