ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 1. 98 L 1/1
I
(Actos cuja publicaÑo  uma condiÑo da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) Nº 1/98 DA COMISSÔO
de 2 de Janeiro de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2375/96 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 3 de Janeiro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Janeiro de 1998.
Pela ComissÑo
Hans VAN DEN BROEK
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 1. 98 L 1/2
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 2 de Janeiro de 1998, que estabelece os valores forfetrios
de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 052 76,7
204 47,3
999 62,0
0709 10 00 220 184,3
999 184,3
0709 90 70 052 102,3
204 138,3
999 120,3
0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 052 44,3
204 38,0
220 44,5
388 18,5
448 24,0
624 52,8
999 37,0
0805 20 10 204 52,7
999 52,7
0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
0805 20 90 052 92,8
624 99,2
999 96,0
0805 30 10 052 90,4
400 84,5
600 86,5
999 87,1
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 060 47,0
400 84,7
404 86,4
720 56,7
999 68,7
0808 20 50 064 85,0
400 97,9
999 91,5
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
/SS07 /SS07PT Jornal Oficial dasComunidades Europeias L6/26 10.1.98
REGULAMENTO (CE)N/oportug73/98 DACOMISS /TildeAO
de9deJaneiro de1998
relativo àentrega decertificados deimportaç ˜aopara carne debovino dealta
qualidade, fresca, refrigerada oucongelada
ACOMISS /TildeAODAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo emconta oTratado queinstitui aComunidade
Europeia,
Tendo emconta oRegulamento (CE) n/oportug936/97 da
Comiss ˜ao,de27deMaio de1997, relativo àabertura
emodo degest˜aodoscontingentes pautais para carnes
debovino dealta qualidade, fresca, refrigerada ou
congelada (1),
Considerando queoRegulamento (CE) n/oportug936/97 prevê
nosseus artigos 4/oportuge5/oportugascondiç ˜oesdospedidos ea
emiss ˜aodoscertificados deimportaç ˜aodacarne referida
naalínea f)doseuartigo 1/oportug;
Considerando queoRegulamento (CE) n/oportug936/97, na
alínea f)doseuartigo 2/oportug,fixou em11500toneladas a
quantidade decarne debovino dealtaqualidade, fresca,
refrigerada oucongelada, origin ´ariaeproveniente dos
Estados Unidos daAmérica edoCanad ´a,quepode ser
importada emcondiç ˜oesespeciais paraoperíodo de1de
Julho de1997 a30deJunho de1998;
Considerando queéimportante lembrar queoscertifi-
cados previstos pelo presente regulamento sópodem serutilizados durante todo oseuperíodo devalidade sem
prejuízo dosregimes existentes emmatéria veterin ´aria,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1/oportug
1. Todos ospedidos decertificado deimportaç ˜aoapre-
sentados de1a5deJaneiro de1998 emrelaç˜aoàcarne
debovino dealtaqualidade, fresca, refrigerada ouconge-
lada, referida naalínea f)doartigo 2/oportugdoRegulamento
(CE) n/oportug936/97, ser˜aosatisfeitos naíntegra.
2. Ospedidos decertificados podem serdepositados,
nostermos doartigo 5/oportugdoRegulamento (CE) n/oportug936/97,
nodecurso doscinco primeiros diasdomêsdeFevereiro
de1998 para 3084toneladas.
Artigo 2/oportug
Opresente regulamento entra emvigor em12deJaneiro
de1998.
Opresente regulamento éobrigatório emtodos osseuselementos edirectamente aplic´avel
emtodos osEstados-membros.
Feito emBruxelas, em9deJaneiro de1998.
Pela Comiss ˜ao
Franz FISCHLER
Membro daComiss ˜ao
(1)JOL137de28.5.1997, p.10.
REGULAMENTO (CE) Nº 44/98 DA COMISSÃO de 8 de Janeiro de 1998 que estabelece, para 1998, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das vara seja superior a nove metros

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 894/97 do Conselho, de 29 de Abril de 1997, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3554/90 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1990, que estabelece as regras de composição da lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros (2), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3407/93 (3), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 1º,

Considerando que o nº 3, alínea c) do artigo 10º do Regulamento (CE) nº 894/97 do Conselho prevê o estabelecimento de uma lista anual de navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado nas zonas mencionadas na alínea a) deste número com redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros;

Considerando que a inclusão na lista não prejudica a aplicação de outras medidas para a conservação dos recursos da pesca definidas no Regulamento (CE) nº 894/97 ou no Regulamento (CEE) nº 3760/92 do Conselho (4), ou adoptadas em conformidade com estes regulamentos;

Considerando que é necessário estabelecer essa lista de acordo com as regras definidas no Regulamento (CEE) nº 3554/90 supramencionado,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

É incluída em anexo a lista dos navios autorizados, para 1998, nos termos do nº 3, alínea c), do artigo 10º do Regulamento (CE) nº 894/97, a utilizar redes de arrasto de vara em que o comprimento total das vara seja superior a nove metros nas zonas mencionadas na alínea a) desse número.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1998.

Pela Comissão

Emma BONINO

Membro da Comissão

(1) JO L 132 de 23. 5. 1997, p. 1.

(2) JO L 346 de 11. 12. 1990, p. 11.

(3) JO L 310 de 14. 12. 1993, p. 19.

(4) JO L 389 de 31. 12. 1992, p. 1.

ANEXO - BILAG - ANHANG - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO - LIITE - BILAGA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
/SS07 /SS07PT Jornal Oficial dasComunidades Europeias L9/21 15.1.98
REGULAMENTO (CE)N/oportug91/98 DACOMISS /TildeAO
de14deJaneiro de1998
quealtera asrestituiç ˜oesàexportaç ˜aodoaç´ucarbranco edoaç´ucarembruto tal
qual
ACOMISS /TildeAODAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo emconta oTratado queinstitui aComunidade
Europeia,
Tendo emconta oRegulamento (CEE) n/oportug1785/81 do
Conselho, de30deJunho de1981, queestabelece aorga-
nizaç ˜aocomum demercado nosector doaç´ucar(1),com a
´ultima redacç ˜aoquelhefoidada pelo Regulamento (CE)
n/oportug1599/96 (2),e,nomeadamente, on/oportug4,segundo par´a-
grafo, doseuartigo 19/oportug,
Considerando queasrestituiç ˜oesaplic´aveis àexportaç ˜ao
para oaç´ucar branco epara oaç´ucar embruto foram
fixadas peloRegulamento (CE)n/oportug15/98 daComiss ˜ao(3);
Considerando queaaplicaç ˜aodasmodalidades estabele-
cidas noRegulamento (CE) n/oportug15/98, dados dequeaComiss ˜aotemconhecimento, conduz àalteraç ˜aodasresti-
tuiç˜oesàexportaç ˜ao,actualmente emvigor, emconformi-
dade com oanexo dopresente regulamento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1/oportug
Asrestituiç ˜oesàexportaç ˜aodosprodutos referidos na
alínea a)don/oportug1doartigo 1/oportugdoRegulamento (CEE)
n/oportug1785/81, talqualen˜aodesnaturados, fixadas noanexo
doRegulamento (CE)n/oportug15/98 s˜aomodificadas deacordo
com osmontantes referidos alterado noanexo.
Artigo 2/oportug
Opresente regulamento entra emvigor em15deJaneiro
de1998.
Opresente regulamento éobrigatório emtodos osseuselementos edirectamente aplic´avel
emtodos osEstados-membros.
Feito emBruxelas, em14deJaneiro de1998.
Pela Comiss ˜ao
Franz FISCHLER
Membro daComiss ˜ao
(1)JOL177de1.7.1981, p.4.
(2)JOL206de16.8.1996, p.43.
(3)JOL4de8.1.1998, p.19.
/SS07 /SS07PT Jornal Oficial dasComunidades Europeias L9/22 15.1.98
ANEXO
doregulamento daComiss ˜ao,de14deJaneiro de1998, quealtera asrestituiç ˜oesà
exportaç ˜aodoaç´ucar branco edoaç´ucar embruto puro
Código doproduto Montante darestituiç ˜ao
—ecus/100 kg—
1701 11909100 36,66 (1)
1701 11909910 33,34 (1)
1701 11909950 (2)
1701 12909100 36,66 (1)
1701 12909910 33,34 (1)
1701 12909950 (2)
—ecus/1 %desacarose ×100kg—
1701 91009000 0,3985
—ecus/100 kg—
1701 99109100 39,85
1701 99109910 39,63
1701 99109950 39,63
—ecus/1 %desacarose ×100kg—
1701 99909100 0,3985
(1)Opresente montante éaplic´avelaoaç´ucar embruto deumrendimento de
92%.Seorendimento doaç´ucar embruto exportado seafastar de92%,o
montante darestituiç ˜aoaplic´avel ser´acalculado emconformidade com as
disposiç ˜oesdon/oportug4doartigo 17/oportugAdoRegulamento (CEE) n/oportug1785/81.
(2)Fixaç ˜aosuspensa pelo Regulamento (CEE) n/oportug2689/85 daComiss ˜ao(JOL255
de26.9.1985, p.12),coma´ultima redacç ˜aoquelhefoidada peloRegulamento
(CEE) n/oportug3251/85 (JOL309de21.11.1985, p.14).
PT JornalOficialdasCom unidades Europeias 16.1.98 L10/12
REG ULAMENTO(CE)N/oportug106/98DA COMISSÃO
de15deJaneiro de1998
que fixa arestituição máxima àexportação deaveianoâmb itodoconcurso
referido noRegulam ento (CE)n/oportug1773/97
ACOM ISSÃ ODAS COM UNI DAD ESEUR OPE IAS,
TendoemcontaoTratado que institui aCom unid ade
Euro peia,
TendoemcontaoRegulam ento (CEE)n/oportug1766/92 do
Conselho,de30deJunhode1992,que estabelecea
organizaçãocomumdemercado nosectordoscereais(1),
com aúltim aredacção que lhefoidada pelo Regula-
mento(CE)n/oportug923/96daCom issão (2),
TendoemcontaoRegulam ento (CE)n/oportug1501/95 da
Com issão ,de29deJunhode1995,que estabelece
norm asdeexecução doRegulam ento (CEE)n/oportug1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui-
ções àexpo rtação,bem comoasmedidas atomaremcaso
deperturbação, nosectordos cereais(3),com aúltim a
redacção que lhefoidada pelo Regulam ento (CE)n/oportug
2052/97 (4),
TendoemcontaoRegulam ento (CE)n/oportug1773/97 da
Com issão ,de12deSetembrode1997,relativo auma
medidaespecialdeintervençãopara oscereaisprod uzidos
naFinlândiaenaSuéc ia(5),alterado pelo Regulam ento
(CE)n/oportug2133/97 (6),e,nom eadamente,oseuartigo8/oportug,
Considerandoque,pelo Regulam ento (CE)n/oportug1773/97,
foiabertoumconcursopara arestituiçãoàexpo rtaçãode
aveia,prod uzidanaFinlândiaenaSuéc ia,destesEstados-
-membrospara todosospaísesterceiros;
Considerandoque oartigo8/oportugdoRegulam ento (CE)n/oportug
1773/97 prevêque aCom issão pode,com base nas
prop ostascomunicadas,deacordocom oprocessoprevistonoartigo23/oportugdoRegulam ento (CEE)n/oportug1766/92,
decidirsobreafixaçãodum arestituiçãomáxima àexpo r-
tação,tendoemcontaoscritérios previstos noartigo1/oportug
doRegulam ento (CE)n/oportug1501/95;que,nestecaso,
será(serão)declarado(s)adjudicatário(s)o(s)prop onente(s)
cuja(s)prop osta(s)sesitua (m)aumníveligualouinferior
aodarestituiçãomáxima;
Considerandoque aaplicaçãodos critérios acim arefe-
ridosàsitua çãoactualdosmercado sdocerealemquestão
leva afixararestituiçãomáxima àexpo rtaçãono
mon tantereferido noartigo1/oportug;
Considerandoqueasmedidas previstas nopresente regu-
lamento estãoem conform idadecom oparecer do
Com itédeGestãodos Cere ais,
ADO PTO UOPRESEN TEREG ULA MEN TO:
Artigo1/oportug
Noque dizrespeito àsprop ostascomunicadas de9a15
deJane irode1998noâmbitodoconcursoreferido no
Regulam ento (CE)n/oportug1773/97 arestituiçãomáxima à
expo rtaçãodeaveiaéfixadaem28,93ecus portonelada.
Artigo2/oportug
Opresente regulamento entraemvigorem16deJane iro
de1998.
Opresente regulamento éobrigatórioemtodososseus elem entosedirectam ente aplicável
emtodososEstados-mem bros.
FeitoemBruxelas,em15deJane irode1998.
Pela Comissão
Fran zFISC HLE R
Mem brodaComissão
(1)JOL181 de1.7.1992 ,p.21.
(2)JOL126 de24.5.1996 ,p.37.
(3)JOL147 de30.6.1995 ,p.7.
(4)JOL287 de21.10.1997 ,p.14.
(5)JOL250 de13.9.1997 ,p.1.
(6)JOL296 de30.10.1997 ,p.29.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 1. 98 L 18/10
REGULAMENTO (CE) Nº 154/98 DA COMISSÔO
de 22 de Janeiro de 1998
que fixa a restituiÑo mxima  exportaÑo de trigo mole no mbito do concurso
referido no Regulamento (CE) nº 1339/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1766/92do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como as medidas a tomar em casode perturbaÑo, no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2052/97 (
4), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1339/97 da
ComissÑo (5), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1884/
/97 (6), foi aberto um concurso para a restituiÑo e/ou a
imposiÑo  exportaÑo de trigo mole para todos os pasesterceiros  excepÑo de Ceuta, Melilha e determinadosEstados ACP;
Considerando que o artigo 7º do Regulamento (CE) nº
1501/95 prev que a ComissÑo pode, com base naspropostas comunicadas, de acordo com o processoprevisto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1766/92,decidir sobre a fixaÑo duma restituiÑo mxima  expor-taÑo, tendo em conta os critrios previstos no artigo 1ºdo Regulamento (CE) nº 1501/95; que, neste caso, ser
(serÑo) declarado(s) adjudicatrio(s) o(s) proponente(s)cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nvel igual ou inferiorao da restituiÑo mxima, assim como o(s) proponente(s)cuja(s) proposta(s) incide(m) sobre uma imposiÑo deexportaÑo;
Considerando que a aplicaÑo dos critrios acima refe-
ridos  situaÑo actual dos mercados do cereal em questÑoleva a fixar a restituiÑo mxima de exportaÑo nomontante referido no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No que diz respeito s propostas apresentadas de 16 a 22
de Janeiro de 1998 no mbito do concurso referido noRegulamento (CE) nº 1339/97 alterado, a restituiÑomxima  exportaÑo do trigo mole  fixada em 17,99ecus por tonelada.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 23 de Janeiro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14.
(5) JO L 184 de 12. 7. 1997, p. 7.
(6) JO L 265 de 27. 9. 1997, p. 73.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 1. 98 L 18/16
REGULAMENTO (CE) Nº 160/98 DA COMISSÔO
de 22 de Janeiro de 1998
que fixa a reduÑo do direito de importaÑo de milho no mbito do concurso
referido no Regulamento (CE) nº 2506/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2), e, nomeadamente,
o nº 1 do seu artigo 12º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 2506/97
da ComissÑo (3), foi aberto um concurso da reduÑo
mxima do direito de importaÑo de milho para Portugal;
Considerando que, em conformidade com o artigo 5º do
Regulamento (CE) nº 1839/95 da ComissÑo (4), alterado
pelo Regulamento (CE) nº 1963/95 (5), a ComissÑo pode,
segundo o processo previsto no artigo 23º do Regula-mento (CEE) nº 1766/92, decidir a fixaÑo da reduÑomxima do direito de importaÑo; que em relaÑo a estafixaÑo se deve ter em conta, nomeadamente, os critriosprevistos nos artigos 6º e 7º do Regulamento (CE)nº 1839/95; que ser declarado adjudicatrio qualquerproponente cuja proposta se situe ao nvel da reduÑomxima do direito de importaÑo ou a um nvel inferior;Considerando que a aplicaÑo dos critrios acima refe-
ridos  situaÑo actual dos mercados do cereal em questÑoleva a fixar a reduÑo mxima do direito de importaÑono montante referido no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No que diz respeito s propostas comunicadas de 16 a 22
de Janeiro de 1998 no mbito do concurso referido noRegulamento (CE) nº 2506/97, a reduÑo mxima dodireito de importaÑo de milho  fixada em 58,33 ecuspor tonelada para uma quantidade mxima global de50 000 toneladas.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 23 de Janeiro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 345 de 16. 12. 1997, p. 28.
(4) JO L 177 de 28. 7. 1995, p. 4.
(5) JO L 189 de 10. 8. 1995, p. 22.
PT JornalOficialdasCom unidades Euro peias 24.1.98 L19/16
REG ULAMENTO(CE)N/oportug175/98DA COMISSÃO
de23deJaneiro de1998
quedeterminaaquantidadedisponíveldedeterminadosprodutosdosectordos
ovosedacarnedeaves decapoeira,paraosegundo trim estrede1998,noâmbito
doRegulam ento (CE)n/oportug1866/95
ACOM ISSÃ ODAS COM UNI DAD ESEUR OPE IAS,
TendoemcontaoTratado que instituiaCom unidade
Euro peia,
TendoemcontaoRegulam ento (CE)n/oportug1866/95 da
Com issão ,de26deJulhode1995,que estabeleceas
regrasdeexecução,nosectordosovos edacarnedeaves
decapoeira,doregimeprevistonosacordosdecomércio
livre entreaCom unidade, porumlado,eaEstónia, a
Lituânia eaLetónia,poroutro(1),com aúltim aredacção
quelhefoidada pelo Regulam ento (CE)n/oportug1514/97 (2),e,
nomeadamente,on/oportug4doseuartigo4/oportug,
Considerandoque,afim deassegurararepartiçãodas
quantidades disponíveis,éconveniente adicionaràsquan-
tidadesdisponíveis,relativam ente aoperíodo compreen-
dido entre1deAbrile30deJunhode1998,asquanti-dadestransitadasdoperíodo compreendidoentre1de
Janeiroe31deMarçode1998,
ADO PTO UOPRESENTEREG ULA MEN TO:
Artigo1/oportug
Aquantidade disponível,nos term osdoRegulam ento
(CE)n/oportug1866/95,para operíodocompreendidoentre1de
Abrile30Junhode1998éindicada emanexo.
Artigo2/oportug
Opresente regulamento entraemvigorem24deJaneiro
de1998.
Opresente regulamento éobrigatórioemtodososseus elem entosedirectam ente aplicável
emtodososEstados-mem bros.
FeitoemBruxelas,em23deJaneirode1998.
Pela Comissão
FranzFISC HLE R
Mem brodaComissão
(1)JOL179 de29.7.1995 ,p.26.
(2)JOL204 de31.7.1997 ,p.16.
PT JornalOficialdasCom unidades Euro peias 24.1.98 L19/17
ANE XO
(emtonel adas)
Grup oQuan tidad etotal dispo nível
para operío do
de1deAbril a30deJunh ode1998
50 550,00
60 550,00
70 550,00
75 110,00
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 1. 98 L 23/16
REGULAMENTO (CE) Nº 225/98 DA COMISSÔO
de 29 de Janeiro de 1998
que fixa a reduÑo mxima do direito de importaÑo de milho no mbito do
concurso referido no Regulamento (CE) nº 2505/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2), e, nomeadamente,
o nº 1 do seu artigo 12º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 2505/97
da ComissÑo (3), foi aberto um concurso da reduÑo
mxima do direito de importaÑo de milho para Espanha;
Considerando que, em conformidade com o artigo 5º do
Regulamento (CE) nº 1839/95 da ComissÑo (4), alterado
pelo Regulamento (CE) nº 1963/95 (5), a ComissÑo pode,
segundo o processo previsto no artigo 23º do Regula-mento (CEE) nº 1766/92, decidir a fixaÑo da reduÑomxima do direito de importaÑo; que em relaÑo a estafixaÑo se deve ter em conta, nomeadamente, os critriosprevistos nos artigos 6º e 7º do Regulamento (CE)nº 1839/95; que ser declarado adjudicatrio qualquerproponente cuja proposta se situe ao nvel da reduÑomxima do direito de importaÑo ou a um nvel inferior;Considerando que a aplicaÑo dos critrios acima refe-
ridos  situaÑo actual dos mercados do cereal em questÑoleva a fixar a reduÑo mxima do direito de importaÑono montante referido no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No que diz respeito s propostas comunicadas de 23 a 29
de Janeiro 1998 no mbito do concurso referido noRegulamento (CE) nº 2505/97, a reduÑo mxima dodireito de importaÑo de milho  fixada em 62,35 ecuspor tonelada para uma quantidade mxima global de80 000 toneladas.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 30 de Janeiro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 345 de 16. 12. 1997, p. 27.
(4) JO L 177 de 28. 7. 1995, p. 4.
(5) JO L 189 de 10. 8. 1995, p. 22.