N?L21/40PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.1.96
REGULAMENTO (CE)N?148/96DACOMISSÃO
de26deJaneirode1996
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento(CE)n?150/950,sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissão(8),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2853/95(9),ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1863/95daComissão(2),e,nomeadamente ,on?
2,quartoparágrafo,doseuartigo13?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CE)
n?129/96daComissão(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CE)n?129/96aosdadosdosquaisa
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação ,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queexistempossibilidades deexportação
paraumaquantidadede120000toneladasdefarinhade
trigomoleparadeterminadosdestinos;queéadequadoo
recursoaoprocedimento previstonon?4doartigo7?do
Regulamento (CE)n?1162/95daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2993/95(*);queéconvenienteteremcontatalfacto
aquandodafixaçãodasrestituições ;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,fixadasnoanexodoRegulamento (CE)n?
129/96,sãoalteradasemconformidade comoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
I1)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3)JOn?L20de26.1.1996,p.23.
(4)JOn?L117de24.5.1995,p.2.
NIOn?L312de23.12.1995.D.25.(6)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L22de31.1.1995,p.1.
(8)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
('JOn?L299de12.12.1995,p.1.

27.1.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L21/41
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deJaneirode1996,quealteraasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t) (Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições (2)
07099060000 11010011000 _ _
07129019000 — — 11010015100 01 0(4)
1001100020011010015130 01 oC)
1001100040011010015150 — —
1001909100011010015170
— —
1001909900011010015180
11010015190— —-l
10020000000 01 0
11010090000 —
1003001000011021000500 01 45,00
10030090000 — —11021000700
10040000200 — —11021000900 —
10040000400 — —11031110200 —-0
10051090000 — —11031110400 —-0
10059000000 — — 11031110900 — —
10070090000 — — 11031190200 — —H
10082000000 — — 11031190800 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
nosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?2815/95.
(3)Seesteprodutocontiversêmolasaglomeradas,nãoseráconcedidanenhumarestituição.
(4)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo7°.doRegulamento (CE)n?1162/95,paraumaquandidadede120000toneladas
defarinhadefromentomolecomdestinoapaísesterceiros.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20)alterado.