ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L92/20fW\JornalOficialdasComunidades Europeias 25.4.95
REGULAMENTO (CE)N?900/95DACOMISSÃO
de24deAbrilde1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),alteradopeloRegulamento
(CE)n?553/92(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo
4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deAbrilde
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L56de14.3.1995,p.1.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

25.4.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L92/21
ANEXO
doRegulamento daComissão,de24deAbrilde1995,queestabeleceosvaloresforfetarios
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020020 052 86,6
060 80,2
204 70,4
212 117,9
624 110,9
999 93,2
07070015 052 47,2
053 166,9
060 39,2
066 75,0
068 73,8
204 49,1
624 207,3
999 94,1
07099075 052 129,7
204 77,5
624 196,3
999 134,5
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
11.5.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L106/3
REGULAMENTO (CE)N?1039/95DACOMISSÃO
de10deMaiode1995
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
oquadragésimo oitavoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodo
concursopúblicopermanentereferidonoRegulamento (CE)n?1021/94
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradasdeformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamento ;queeste
factodevesertomadoemconsideraçãonafixaçãodas
restituições ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?283/95(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),doseu
artigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)n?
1021/94daComissão,de29deAbrilde1994,respeitante
aumconcursopúblicopermanenteparaadeterminação
dedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexportação
deaçúcarbranco(3),alteradopeloRegulamento (CE)
n?820/95(4),procedeu-seaconcursospúblicosparciais
paraaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CE)n?1021/94,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerando que,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraoquadragésimo oitavoconcursopúblico
parcial,asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
ConselhoQproíbeocomércioentreaComunidadeEuro­
peiaeaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeArtigo1?
1.Paraoquadragésimooitavoconcursopúblicoparcial
deaçúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento
(CE)n?1021/94alterado,omontantemáximodarestitui­
çãoàexportaçãoéfixadoem47,010ecus/100quilogra­
mas.
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnoRegula­
mento(CEE)n?990/93.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L34de14.2.1995,p.3.
(3)JOn?L112de3.5.1994,p.13.
(4)JOn?L83de13.4.1995,p.1.
OJOn?L102de28.4.1993,p.14.
1.4.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L73/61
REGULAMENTO (CE)N?733/95DACOMISSÃO
de31deMarçode1995
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdoscertificadosde
prefixaçãodarestituiçãodedeterminados produtosnosectordacarnedeavesde
capoeiraapresentados em27e28deMarçode1995
quantidadesemrelaçãoàsquaisforampedidoscertifi­
cadosdeprefixaçãopermitemdarintegralsatisfaçãoaos
pedidos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?437/95da
Comissão,de28deFevereirode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãorelativasàconcessãodeumarestitui­
çãoespecialàexportaçãoparadeterminados países
terceirosnosectordacarnedeavesdecapoeira('),e,
nomeadamente oseuartigo3?,
Considerando queasrestituiçõesparaosprodutosdo
sectordacarnedeavesdecapoeiraforamfixadaspelo
Regulamento (CE)n?187/95daComissão(2);
Considerando queoRegulamento (CE)n?437/95
prescreveimperativamente aprefixaçãodarestituiçãopara
finsdecontrolo;
Considerando que,nostermosdoartigo3?doRegula­
mento(CE)n?437/95,asuspensãodaapresentaçãodos
pedidosdoscertificadosdeprefixaçãopodeserdecididae
asquantidadessolicitadaspodemserreduzidassempre
queaquantidadetotalexceder40000toneladas;queasArtigo1?
Ospedidosdecertificadodeprefixaçãodarestituiçãopara
osprodutosdoscódigosNC02072110e02072190
referidosnoanexodoRegulamento (CE)n?187/95cujas
exportaçõesdeveriamserrealizadasnascondições
previstasnoRegulamento (CE)n?437/95apresentados
em27e28deMarçode1995,sãointegralmente satisfei­
tos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deAbrilde
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L45de1.3.1995,p.30.
(2)JOn?L24de1.2.1995,p.72.
1.11.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L262/45
REGULAMENTO (CE)N?2576/95DACOMISSÃO
de31deOutubrode1995
quealteraasrestituiçõesàexportaçãonosectordosovos
çãodasrestituiçõesaexportação,actualmenteemvigor,
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuéciaepeloRegu­
lamento(CE)n?3290/94(2),e,nomeadamente ,on?3do
seuartigo8?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
nosectordosovosforamfixadaspeloRegulamento (CE)
n?2375/95daComissão(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?2436/95(4);
Considerando queaaplicaçãodoscritériosreferidosno
artigo8?doRegulamento (CEE)n?2771/75aosdados
dosquaisaComissãotemconhecimento implicaaaltera­Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnon?
1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2771/75,fixadas
noanexodoRegulamento (CE)n?2375/95alterado,são
alteradasemconformidade comoanexodopresente
regulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.49.0JOn?L349de31.12.1994,p.105.
(3)JOn?L242de11.10.1995,p.13.
(«)ÍOn?L250de18.10.1995,p.1.

N?L262/46[FFI JornalOficialdasComunidades Europeias 1.11.95
ANEXO
doregulamento daComissão,de31deOutubrode1995,quealteraasrestituiçõesa
exportaçãonosectordosovos
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições (2)
ECU/100unidades
04070011000 02 4,00
04070019000 05 2,20
ECU/100kg
04070030000 03 9,00
04 6,00
04081180100 01 45,00
04081981100 01 20,00
04081989100 01 20,00
04089180100 01 27,00
04089980100 01 7,00
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todososdestinos,comexcepçãodaSuíça,
02todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAmérica,
03Kuwait,Barém,Omã,Catar,EmiratosÁrabesUnidos,Iémen,HongKong,Rússia,CoreiadoSul,Japão,
Malásia,TailândiaeTaiwan,
04todososdestinos,comexcepçãodaSuíçaedosreferidosem03,
05todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAmérica,Polónia,Hungria,Eslováquia,República
Checa,Bulgária,RoméniaeTurquia.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?990/93alterado.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosno
Regulamento (CEE)n?3846/87daComissãoalterado.
29.3.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L69/31
REGULAMENTO (CE)N?662195DACOMISSÃO
de28deMarçode1995
quealteraoRegulamento (CE)n?1078/94eelevaa1800000toneladaso
concursopermanenteparaaexportaçãodetrigomolepanificáveldetidopelo
organismodeintervençãoalemão
stock;queeconveniente ,porisso,nomeadamente ,alterar
oanexoIdoRegulamento (CE)n?1078/94;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade corrioparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesão
daÁustria,daFinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,o
seuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(2),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94('),fixaosprocessoseascondiçõesdevendados
cereaisdetidospelosorganismosdeintervenção,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1078/94da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?490/95abriuumconcurso
permanenteparaaexportaçãode1500000toneladasde
trigomolepanificáveldetidopeloorganismodeinterven­
çãoalemão;que,pelasuacomunicaçãode9deMarçode
1995,aAlemanhainformouaComissãodaintençãodo
seuorganismodeintervençãodeprocederaumaumento
de300000toneladasdaquantidadepostaemconcurso
comvistaàexportação ;queéconvenienteelevara
1800000toneladasaquantidadeglobalpostaem
concursopermanenteparaaexportaçãodetrigomole
panificáveldetidopeloorganismodeintervençãoalemão;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesemADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CE)n?1078/94ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de1800000toneladasdetrigomolepanificávela
exportarparatodosospaísesterceiros.
2.Asregiõesnasquais1800000toneladasdetrigo
molepanificávelestãoarmazenadas sãoasmencio­
nadasnoanexoI.».
Artigo2?
OanexoIdoRegulamento (CE)n?1078/94ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
Ir)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
OJOn?L21de26.1.1994,p.1.
OJOn?L120de11.5.1994,p.12.
OJOn?L49de4.3.1995,p.48.

N?L69/32PT JornalOficialdasComunidades Europeias 29.3.95
ANEXO
«ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg/
Niedersachsen /Bremen/
Nordrhein-Westfalen 969117
Hessen/Rheinland-Pfalz /
Baden-Württemberg /Saarland/Bayern 225783
Berlin/Brandenburg/
Mecklenburg-Vorpommern 186991
Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen 417953»
N?L274/14rWl JornalOficialdasComunidades Europeias 17.11.95
REGULAMENTO (CE)N?2666/95DACOMISSÃO
de16deNovembrode1995
quedeterminaemquemedidapodeserdadoseguimentoaospedidosde
emissãodecertificadosdeimportaçãoapresentadosaoabrigodoRegulamento
(CE)n?2491/95relativoàimportaçãodevitelosdepesonãosuperiora80
quilogramas
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIP
Cadapedidodecertificadodeimportação,apresentadoem
conformidade comodispostonoRegulamento (CE)
n?2491/95ésatisfeitoatéaolimitedasseguintesquanti­
dades:
a)2,282%dasquantidadesimportadasem1992,1993e
1994,noquerespeitaaosimportadoresreferidosno
n?3,alíneaa),doartigo2?doRegulamento (CE)
n?2491/95;
b)0,183%dasquantidadespedidaspelosoperadores
referidosnon?3,alíneab),doartigo2?doRegula­
mento(CE)n?2491/95.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?2491/95da
Comissão,de25deOutubrode1995,queestabelece,para
osegundosemestrede1995,medidasdegestãosuple­
mentaresrelativasàsimportaçõesdecertosanimaisvivos
daespéciebovina('),e,nomeadamente ,on?1doseu
artigo5?,
Considerando queon?4doartigo2?doRegulamento
(CE)n?2491/95prevêqueasquantidadesreservadasaos
importadoresditostradicionaisserãoatribuídasdemodo
proporcionalàsimportaçõesrealizadas,àtaxaplenado
direitonivelador,duranteosanosde1992,1993e1994;
Considerando que,noquedizrespeitoaosoperadores
referidosnon?3,alíneab),doartigo2?doreferidoregu­
lamento,arepartiçãodasquantidadesdisponíveisserá
efectuadademodoproporcionalàsquantidadespedidas;
que,dadoqueasquantidadespedidassuperamasquanti­
dadesdisponíveis,énecessáriofixarumapercentagem
únicaderedução,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17
deNovembrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deNovembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L256de26.10.1995,p.36.
1.9.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L206/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?2079/95DACOMISSÃO
de30deAgostode1995
quealteraoRegulamento (CE)n?1825/95,relativoàaberturadeumconcurso
permanente de50000toneladasdecenteionapossedoorganismode
intervençãoalemão,comvistaàsuatransformação emEspanha
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),estabeleceosprocessoseascondiçõesdecolocação
àvendadoscereaisnapossedosorganismosdeinterven­
ção;
Considerando queénecessáriofixarparaumadataulte­
rioraúltimaadjudicaçãoparcial,previstapeloRegula­
mento(CE)n?1825/95daComissão(*);Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuparecernoprazodefinidopeloseupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
On?3doartigo7?doRegulamento (CE)n?1825/95é
alteradocomosesegue:
«3.Oprazodeapresentação paraoúltimo
concursoparcialterminaem28deSetembrode
1995.».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAgostode1995.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.0JOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn°L21de26.1.1994,p.1.
OJOn?L175de27.7.1995,p.37.
N?L4/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.1.95
REGULAMENTO (CE)N?18/95DACOMISSÃO
de5deJaneirode1995
quefixa,paraomêsdeDezembro de1994,ataxadeconversão agrícola
específica domontante doreembolso doscustosdearmazenagem nosectordo
açúcar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho ,de30deJunhode1981,queestabelece aorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho ,de28deDezembro de1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversão aaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1713/93da
Comissão ,de30deJunhode1993,queestabelece
normasespeciaisparaaaplicaçãodataxadeconversão
agrícolanosectordoaçúcar(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2926/94(6),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo1?,
Considerando queon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1713/93dispõequeomontante doreembolso
doscustosdearmazenagem referidonoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?1785/81éconvertido emmoedas
nacionais mediante utilização deumataxadeconversão
agrícolaespecífica igualàmédia,calculadaproratatemporis,dastaxasdeconversão agrícolasaplicaveis
nomêsdearmazenagem ;queestataxadeconversãoagrí­
colaespecíficadeveserfixadamensalmente ,paraomês
anterior ;
Considerando queaaplicaçãodestasdisposições conduzà
fixação,paraomêsdeDezembro de1994,dataxade
conversão agrícolaespecíficadomontantedoreembolso
doscustosdearmazenagem nasváriasmoedasnacionais
conforme constadoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ataxadeconversão agrícolaespecífica autilizarpara
conversão ,emcadaumadasmoedasnacionais ,do
montantedoreembolso doscustosdearmazenagem refe­
ridonoartigo8?doRegulamento (CEE)n?1785/81é
fixada,paraomêsdeDezembro de1994,noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigornadatadasua
publicação noJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Éaplicávelcomefeitosdesde1deDezembrode1994.
Opresenteregulamento eobrigatorio emtodososseuselementos edirectamente aplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJaneirode1995.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L22de27.1.1994,p.7.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
(0JOn?L159de1.7.1993,p.94.
MJOn?L307de1.12.1994,p.56.

6.1.95 JornalOficiaidasComunidades Europeias N?L4/13
ANEXO
quefixa,paraomêsdeDezembro de1994,ataxadeconversão agrícolaespecífica do
montante dereembolso doscustosdearmazenagem nosectordoaçúcar
Taxasdeconversão agrícolas
1ecu=49,3070 francosbelgasefrancosluxemburgueses
9,34812 coroasdinamarquesas
2,35418 marcosalemães
7,98191 francosfranceses
0,976426 librairlandesa
2,65256 florinsneerlandeses
352,829 dracmasgregas
192,319 pesetasespanholas
2369,43 lirasitalianas
239,331 escudosportugueses
0,953575libraesterlina
N?L195/16PT 18.8.95 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?2002/95DACOMISSÃO
de17deAgostode1995
respeitanteaoRegulamento (CE)n?121/94relativoàisençãodedireitosde
importação ,paracertosprodutosnosectordoscereais,previstapelosacordos
entreaComunidadeEuropeiaeaRepúblicadaPolónia,aRepúblicadaHungria,
aRepúblicaChecaeaRepúblicaEslovaca
RepublicaEslovacadizemrespeitoa5500toneladase
queaquantidademáximaaautorizaréde5380toneladas
comumdireitoreduzidode60%;queénecessáriofixar
percentagenscorrespondentes dereduçãoparaospedidos
decertificadosdeimportaçãoapresentadosem14de
Agostode1995,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo9°,
Considerando queoRegulamento (CE)n?121/94da
Comissão,de25deJaneirode1994,relativoàisençãode
direitosdeimportação,paracertosprodutosdosectordos
cereais,previstapelosacordosentreaComunidadeEuro­
peiaeaRepúblicadaPolónia,aRepúblicadaHungria,a
RepúblicaChecaeaRepúblicaEslovaca(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1446/95(4),prevênomeadamente asquantidadesde
cevadaetrigomoleorigináriasdasrepúblicasChecae
EslovacaedaRepúblicadaHungriaquepodembenefi­
ciardeumacessopreferenciaLnostermosdoacordo
provisórioconcluídocomessespaíses;
ConsiderandoqueaComissãodevefixarumcoeficiente
únicodereduçãodasquantidadesdecertificadosde
importaçãopedidosquandoessasquantidadesexcedama
quantidadedocontingenteanual;queospedidosde
certificadosdeimportaçãoapresentadosem14deAgosto
de1995paraotrigoprovenientedaRepúblicadaHungria
dizemrespeitoa146toneladasequeaquantidade
máximaaautorizaréde74toneladascomumdireito
reduzidode60%;queospedidosdecertificadosapre­
sentadosnamesmadataparaacevadaprovenientedaADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIP
Sãoaceitesospedidosdecertificadosparaocontingente
«Hungria»previstonoRegulamento (CE)n?121/94com
direitoreduzidode60%paraotrigomoleeotrigoduro
docódigoNC10019099apresentadoem14deAgosto
de1995ecomunicados àComissão,relativamente às
tonelagensconstantesdomesmo,afectadasdeumcoefi­
cientede0,506849.
Artigo2?
Sãoaceitesospedidosdecertificadosparaocontingente
«RepúblicaEslovaca»previstonoRegulamento (CE)
n?121/94comdireitoreduzidode60%paraacevada
docódigoNC10030090apresentadosem14deAgosto
de1995ecomunicados àComissão,relativamente às
tonelagensconstantesdomesmo,afectadasdeumcoefi­
cientede0,978182.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deAgosto
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deAgostode1995.
PelaComissão
ErkkiLIIKANEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
P)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
Ò)JOn?L21de26.1.1994,p.3.
HJOn?L143de27.6.1995,p.45.
N?L108/60IPT!JornalOficialdasComunidades Europeias 13.5.95
REGULAMENTO (CE)N?1077/95DACOMISSÃO
de12deMaiode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),alteradopeloRegulamento
(CE)n?553/92(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo
4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L56de14.3.1995,p.1.0JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

13.5.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L108/61
ANEXO
doRegulamento daComissão,de12deMaiode1995,queestabeleceosvaloresforfetarios
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020025 052 69,9
060 80,2
066 57,8
204 50,9
212 117,9
624 89,0
999 77,6
07070020 052 47,2
053 166,9
060 39,2
066 63,0
068 64,4
204 49,1
624 207,3
999 91,0
07099075 052 129,7
204 77,5
624 196,3
999 134,5
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».