27.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L23/41
REGULAMENTO (CEE)N?192/89DACOMISSÃO
de26deJaneirode1989
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , acadamesdevalidadedocertificadodeexportação,o
preçoCIFcalculadocombasenasofertasparaembarque
nomêsemqueaexportaçãoseráefectuada;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedasrestituiçõeséconvenientetomaremconsi­
deraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2229/88(2)e,
nomeàdamente ,on?4,segundoparágrafo,doseuartigo
17?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,porforçadon?4,primeiroparágrafo,
doartigo17?doRegulamento (CEE)n?1418/76,aresti­
tuiçãoaplicávelàsexportaçõesdearrozedetrincasnodia
dodepósitodopedidodecertificado,ajustadaemfunção
dopreçolimiarqueestaráemvigorduranteomêsda
exportação,deveseraplicada,apedido,aumaexportação
arealizarduranteaduraçãodavalidadedocertificado;/870,
—emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoprecedenteeocoefi­
cienteanteriormente referido;
Considerandoquedasdisposiçõesatráscitadasresultaque
acorrecçãodeveserfixadaemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,Considerando queoRegulamenton?474/67/CEEda
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?1397/680,estabeleceuasmodalidadesdaprefixação
derestituiçãoàexportaçãodoarrozedastrincas;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerandoque,porforçadesteregulamento,arestitui­
çãoaplicávelnodiadodepósitodopedidodeveser,em
casodeprefixação,diminuídadeummontanteno
máximoigualàdiferençaentreopreçoCIFdecompraa
prazoeopreçoCIF,quandooprimeiroforsuperiorao
segundoemmaisde0,30ECUportonelada;quearesti­
tuição,pelocontrário,deveseracrescidadeummontante
nomáximoigualàdiferençaentreopreçoCIFeopreço
CIFdecompraaprazo,quandooprimeiroforsuperiorao
segundoemmaisde0,30ECUportonelada;
Considerando queopreçoCIFéodeterminadonos
termosdoartigo16?doRegulamento (CEE)n?1418/76;
queopreçoCIFdecompraaprazoéoestabelecidonos
termosdon?2doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1428/76doConselhoO,tomandoporbase,emrelaçãoArtigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdearrozedetrincas
referidanon?4doartigo17?doRegulamento (CEE)
n?1418/76estáfixadanoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1989. (')JOn?L166de25.6.1976 ,p.1.
I1)JOn?L197de26.7.1988 ,p.30.
0JOn?204de24.8.1967 ,p.20.
(4)JOn?L222de10.9.1968 ,p.6.0JOn?L166de25.6.1976 ,p.30.OJOn?L164de24.6.1985 ,p.1.OJOn?L153de13.6.1987 ,p.1.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJaneirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deJaneirode1989,quefixaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(emECUs/t)
Código doprodutoCorrente
21?período
32?período
43?período
5
1006 2011000 — —
1006 2013000 0 0 0 0
1006 2015000 0 0 0 0
1006 2017000 — — — —
1006 2092000 — — — —
1006 2094000 0 0 0 0
1006 2096000 0 0 0 0
1006 2098000 — — — —
1006 3021000 — — — —
1006 3023000 0 0 0 0
1006 3025000 0 0 0 0
1006 3027000 — — — —
1006 3042000 — — — —
1006 3044000 0 0 0 0
1006 3046000 0 0 0 0
1006 3048000 — — — —
1006 3061000 — — — —
1006 3063100 0 0 0 0
1006 3063900 0 0 0 0
1006 3065100 0 0 0 0
1006 3065900 0 0 0 0
1006 3067100 — — — —
1006 3067900/
— — —
1006 3092000 — — — —
1006 3094100 0 0 0 0
1006 3094900 0 0 0 0
1006 3096100 0 0 0 0
1006 3096900 0 0 0 0
1006 3098100 — — — —
1006 3098900 — — — —
1006 4000000 — — — —