PT Jornal Oficial da União Europeia L 321/33

REGULAMENTO (UE) N.o 1083/2012 DA COMISSÃO

de 19 de novembro de 2012

que aplica o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (1), nomeadamente o artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 808/2004 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas europeias sobre a sociedade da informação.

(2) Em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 808/2004, são necessárias medidas de aplicação para determinar os dados a fornecer para a elaboração das estatísticas referidas nos artigos 3.o e 4.o desse regulamento e os respetivos prazos de transmissão.

(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os dados a transmitir para a produção de estatísticas europeias sobre a sociedade da informação referidos nos artigos 3.o, n.o 2, e 4.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004 são especificados nos anexos I e II do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 19 de novembro de 2012. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO

(1) JO L 143 de 30.4.2004, p. 49.

ANEXO I MÓDULO 1: AS EMPRESAS E A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO 1. Temas e suas características a) Os temas a abranger para o ano de referência 2013, selecionados da lista do anexo I do Regulamento (CE) n.o 808/2004, são os seguintes: — Sistemas de TIC e sua utilização nas empresas, — Utilização da Internet e de outras redes eletrónicas pelas empresas; — Utilização das TIC pelas empresas para intercâmbio de informações e serviços com as administrações e as entidades públicas (administração pública eletrónica), — Processos de negócio eletrónico e aspetos organizacionais, — Comércio eletrónico (e-commerce). b) Devem ser recolhidas as seguintes características da empresa: Sistemas de TIC e sua utilização nas empresas Características a recolher em relação a todas as empresas: — Utilização de computadores. Características a recolher em relação às empresas que utilizam computadores: — (facultativo) Indivíduos empregados ou percentagem dos indivíduos empregados que utilizaram computadores pelo menos uma vez por semana, — (facultativo) Utilização de aplicações de TI para dar aos indivíduos empregados acesso remoto ao sistema de correio eletrónico, aos documentos e às aplicações da empresa (via ligação fixa, móvel ou sem fios à Internet). Utilização da Internet e de outras redes eletrónicas pelas empresas Características a recolher em relação às empresas que utilizam computadores: — Acesso à Internet Características a recolher em relação às empresas que têm acesso à Internet: — Ligação à Internet: DSL, — Ligação à Internet: outra ligação fixa à Internet de banda larga, — Ligação à Internet: RDIS ou ligação comutada sobre a linha telefónica normal, — Ligação à Internet: ligação móvel de banda larga através de um dispositivo portátil que utiliza redes telefónicas móveis (designadas 3G ou 4G), — (opcional) Ligação à Internet: ligação móvel de banda larga através de um computador portátil que utiliza redes telefónicas móveis (designadas 3G ou 4G), — (opcional) Ligação à Internet: ligação móvel de banda larga através de outros dispositivos portáteis, como smartphone ou Personal Digital Assistant (PDA), que utiliza redes telefónicas móveis (designadas 3G ou 4G), — Ligação à Internet: outra ligação móvel, — Ligação à Internet: velocidade máxima de descarregamento contratada da ligação mais rápida à Internet em Mbit/s; ([0;< 2], [2;< 10], [10;< 30], [30;< 100], [≥ 100]), — Indívíduos empregados ou percentagem dos indivíduos empregados que utilizaram computadores com acesso à World Wide Web pelo menos uma vez por semana, — Utilização de meios de comunicação social, especificamente redes sociais, blogues empresariais ou microblogues, websites de partilha de conteúdos multimédia, ferramentas de partilha de conhecimentos de base wiki para fins diferentes dos publicitários, — Utilização de redes sociais, — Utilização de blogues ou microblogues de empresas, — Utilização de websites de partilha de conteúdos multimédia, — Utilização de ferramentas de partilha de conhecimentos de base wiki, — utilização de um sítio ou página web. Características a recolher em relação às empresas que possuem um sítio ou página web: — Prestação do seguinte serviço: função de encomenda, reserva ou marcação em linha, — Prestação do seguinte serviço: política de proteção da vida privada, rótulo de proteção da privacidade ou certificação de segurança de um sítio web, — Prestação do seguinte serviço: catálogos de produtos ou listas de preços, — Prestação do seguinte serviço: função de localização da encomenda disponível em linha, — Prestação do seguinte serviço: possibilidade de os visitantes adaptarem ou conceberem os produtos, — Prestação do seguinte serviço: conteúdo personalizado para visitantes regulares/repetentes, — (facultativo) Prestação do seguinte serviço: publicação de vagas de emprego ou candidaturas em linha. Características a recolher em relação às empresas que utilizam meios de comunicação social, especificamente redes sociais, blogues empresariais ou microblogues, websites de partilha de conteúdos multimédia, ferramentas de partilha de conhecimentos de base wiki para fins diferentes da publicidade paga: — Utilização de meios de comunicação social para desenvolver a imagem da empresa ou comercializar produtos, — Utilização de meios de comunicação social para obter pareceres ou responder a análises e perguntas dos clientes, — Utilização de meios de comunicação social para obter a participação dos clientes no processo de desenvolvimento ou inovação de bens ou de serviços, — Utilização de meios de comunicação social para colaborar com os parceiros comerciais ou outras entidades, — Utilização de meios de comunicação social para a contratação de trabalhadores, — Utilização de meios de comunicação social para o intercâmbio de pontos de vista, pareceres ou conhecimentos dentro da empresa, — Utilização de meios de comunicação social nos termos do previsto pela política da empresa. Utilização das TIC pelas empresas para intercâmbio de informações e serviços com as administrações e as entidades públicas (administração pública eletrónica) Características a recolher em relação às empresas que têm acesso à Internet: — Utilização da Internet para obter informações de sítios ou páginas web das administrações públicas, no ano civil anterior, — Utilização da Internet para obter formulários de sítios ou páginas web das administrações públicas, no ano civil anterior, — Utilização da Internet para entregar formulários preenchidos às administrações públicas, no ano civil anterior, — Utilização da Internet para o processamento total do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) pela Internet, sem necessidade de documentação em papel (incluindo pagamento eletrónico, se necessário), no ano civil anterior, — Utilização da Internet para o processamento total das contribuições para a segurança social pela Internet, sem necessidade de documentação em papel (incluindo pagamento eletrónico, se necessário), no ano civil anterior, — Utilização da Internet para aceder a documentação de concursos e cadernos de encargos num sistema de contratos públicos eletrónico de uma entidade pública no ano civil anterior, — Utilização da Internet para oferta de bens ou serviços num sistema nacional eletrónico de concursos públicos de uma entidade pública (eTendering) no ano civil anterior, — Utilização da Internet para oferta de bens ou serviços num sistema nacional eletrónico de concursos públicos (eTendering) de uma entidade pública noutros Estados-Membros da UE no ano civil anterior, Acesso e utilização de tecnologias que permitam uma ligação à Internet ou a outras redes a qualquer momento e a partir de qualquer sítio (conectividade omnipresente). Características a recolher em relação às empresas que têm acesso à Internet: — Utilização possibilitada pela empresa que facultou aos indivíduos empregados dispositivos portáteis para acesso à Internet através de uma ligação móvel para uso profissional. Caraterísticas a recolher em relação às empresas que forneceram aos indivíduos empregados dispositivos portáteis para acesso à Internet através de uma ligação móvel para uso profissional: — Pessoas empregadas ou percentagem do número total das pessoas empregadas que receberam da empresa um dispositivo portátil que permitia a ligação móvel Internet para uso profissional, Processos de negócio eletrónico Características a recolher em relação às empresas que utilizam computadores: — Faturas eletrónicas adequadas para processamento automático, — Faturas eletrónicas não adequadas para processamento automático, — Receção de faturas eletrónicas adequadas para processamento automático, — Utilização do pacote de software ERP (Enterprise Resource Planning) para partilha de informações entre diversas áreas de função, — (facultativo) Utilização de qualquer aplicação de software para gestão de informações sobre clientes (Customer Relationship Management – CRM) que permite a obtenção, armazenagem e disponibilização a outras funções da empresa de informações sobre os clientes da empresa, — (facultativo) Utilização de qualquer aplicação de software para gestão de informações sobre clientes (Customer Relationship Management – CRM) para análise das informações sobre clientes para fins comerciais. Comércio eletrónico Características a recolher em relação às empresas que utilizam computadores e não estão classificadas na secção K da NACE Rev. 2: — Receberam encomendas de produtos ou serviços oferecidos em sítios web (vendas web) no ano civil anterior, — Receberam encomendas de produtos ou serviços através de mensagens do tipo EDI (vendas do tipo EDI) no ano civil anterior; — Receberam encomendas de produtos ou serviços através sítios web ou de mensagens do tipo EDI no ano civil anterior, — Obstáculos que limitam ou impedem as vendas num sítio web (vendas web) pelo facto de os bens ou serviços não serem adequados à venda na Internet, — Obstáculos que limitam ou impedem as vendas na web, relacionados com problemas logísticos, — Obstáculos que limitam ou impedem as vendas na web, relacionados com problemas de pagamento, — Obstáculos que limitam ou impedem as vendas na web, relacionados com problemas de segurança das TIC ou proteção de dados, — Obstáculos que limitam ou impedem as vendas num sítio web devido a problemas relacionados com o quadro jurídico, — Obstáculos que limitam ou impedem as vendas num sítio web devido aos custos excessivamente elevados necessários para iniciar as vendas na web, em comparação com os benefícios. Caraterísticas a recolher em relação às empresas que receberam encomendas através de sítios web: — Valor ou percentagem do volume de negócios correspondente a vendas por via eletrónica resultantes de encomendas recebidas através de sítios web no ano civil anterior, — Percentagem de vendas por via eletrónica a consumidores privados (B2C) resultantes de encomendas recebidas através de sítios web, no ano civil anterior, — Percentagem de vendas por via eletrónica a outras empresas (B2B) e a autoridades públicas (B2G) resultantes de encomendas recebidas através de sítios web, no ano civil anterior, — Vendas eletrónicas por origem: próprio país, no ano civil anterior, — Vendas eletrónicas por origem: outros países da UE, no ano civil anterior, — Vendas eletrónicas por origem: resto do mundo, no ano civil anterior, Características a recolher em relação às empresas que receberam encomendas de produtos ou serviços através de mensagens do tipo EDI: — Valor ou percentagem do volume de negócios correspondente a vendas por via eletrónica resultantes de encomendas recebidas através de mensagens do tipo EDI no ano civil anterior; — Vendas eletrónicas por origem: próprio país, no ano civil anterior, — Vendas eletrónicas por origem: outros países da UE, no ano civil anterior, — Vendas eletrónicas por origem: resto do mundo, no ano civil anterior. Características a recolher em relação às empresas que receberam encomendas através de sítios web ou de mensagens do tipo EDI: — (facultativo) Enviaram encomendas de produtos e serviços através de sítios web no ano civil anterior, — (facultativo) Enviaram encomendas de produtos ou serviços através de mensagens do tipo EDI no ano civil anterior, — (facultativo) Compras eletrónicas resultantes de encomendas feitas através de redes informáticas, em classes de percentagem, no ano civil anterior ([0;< 1], [1;< 5], [5;< 10], [10;< 25], [25;< 50], [50;< 75], [75;100]) ou valor das compras eletrónicas resultantes de encomendas recebidas eletronicamente ou percentagem, no total das compras, das compras feitas por via eletrónica resultantes de encomendas recebidas eletronicamente, — (facultativo) Compras eletrónicas por origem: próprio país, no ano civil anterior, — (facultativo) Compras eletrónicas por origem: outros países da UE, no ano civil anterior, — (facultativo) Compras eletrónicas por origem: resto do mundo, no ano civil anterior. c) Devem ser recolhidas ou obtidas de fontes alternativas as seguintes características sobre o enquadramento da empresa: Características a recolher em relação a todas as empresas: — Atividade económica principal da empresa, no ano civil anterior, — Número médio de indivíduos empregados, no ano civil anterior. — Volume de negócios total (em termos de valor, excluindo IVA), no ano civil anterior, — (facultativo) Total de aquisições totais de bens e serviços (em termos de valor, excluindo IVA) no ano civil anterior. 2. Cobertura As características definidas nas rubricas 1.b) a 1.c) do presente anexo devem ser recolhidas e obtidas em relação às empresas classificadas nas seguintes atividades económicas, das seguintes dimensões e com o seguinte âmbito geográfico. a) Atividade económica: empresas classificadas nas seguintes categorias da NACE Rev. 2: Categoria da NACE Descrição Secção C «Indústrias transformadoras» Secção D, E «Eletricidade, gás e vapor, distribuição de água, saneamento e gestão de resíduos» Secção F «Construção» Secção G «Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos» Secção H «Transportes e armazenagem» Secção I «Atividades de alojamento e restauração» Secção J «Informação e comunicação» Secção L «Atividades imobiliárias» Divisões 69-74 «Atividades científicas, técnicas e similares» Secção N «Atividades administrativas e dos serviços de apoio» Grupo 95.1 «Reparação de computadores e de equipamento de comunicação» (facultativo) Classes 64.19, 64.92, 66.12 e 66.19 Grupos 65.1 e 65.2 «Atividades financeiras e de seguros» b) Dimensão da empresa: empresas com 10 ou mais pessoas empregadas. A cobertura das empresas com menos de 10 pessoas empregadas será facultativa; c) Âmbito geográfico: empresas situadas em qualquer parte do território do Estado-Membro. 3. Períodos de referência O período de referência é o ano de 2012 para as características que se referem ao ano civil anterior. O período de referência é janeiro de 2013 para as outras características. 4. Repartição Em relação aos temas e respetivas características constantes da rubrica 1.b) do presente anexo, devem ser recolhidas as seguintes características de contextualização: a) Repartição por atividade económica: de acordo com os seguintes agregados da NACE Rev. 2: Agregação da NACE Rev. 2 para cálculo eventual de agregados nacionais 10-18 19-23 24-25 26-33 35-39 41-43 45-47 49-53 55 58-63 (optional) 64.19 + 64.92 + 65.1 + 65.2 + 66.12 + 66.19 68 69-74 77-82 26.1-26.4, 26.8, 46.5, 58.2, 61, 62, 63.1, 95.1 Agregação da NACE Rev. 2 para cálculo eventual de agregados europeus 10-12 13-15 16-18 26 27-28 29-30 31-33 45 46 47 55-56 58-60 61 62-63 (facultativo) 64.19 + 64.92 (facultativo) 65,1 + 65,2 (facultativo) 66,12 + 66,19 77-78 + 80-82 79 95.1 b) Repartição segundo a classe de dimensão: os dados devem ser repartidos segundo as seguintes classes de dimensão em função do número de pessoas empregadas: Classe de dimensão 10 ou mais pessoas empregadas 10-49 pessoas empregadas 50-249 pessoas empregadas 250 ou mais pessoas empregadas Se abrangidas, deve ser aplicada a seguinte repartição às empresas com menos de 10 pessoas empregadas. (O fornecimento das características para as classes de dimensão «Menos de 5 pessoas empregadas» e «5 a 9 pessoas empregadas» é facultativo.) Classe de dimensão Menos de 10 pessoas empregadas Menos de cinco pessoas empregadas (facultativo) cinco a nove pessoas empregadas (facultativo) 5. Periodicidade Os dados devem ser apresentados uma vez em relação a 2013. 6. Prazos a) Os dados agregados, com a eventual confidencialidade ou falta de fiabilidade devidamente assinaladas, referidos no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004, devem ser transmitidos ao Eurostat até 5 de outubro de 2013. Até essa data, o conjunto de dados tem de estar finalizado, validado e aceite. O formato tabular informático de transmissão seguirá as instruções apresentadas pelo Eurostat; b) Os metadados referidos no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho devem ser transmitidos ao Eurostat antes de 31 de maio de 2013, utilizando o modelo de relatório fornecido pelo Eurostat; c) Os relatórios sobre a qualidade referidos no artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 808/2004 serão transmitidos ao Eurostat até 5 de novembro de 2013.