10.6.95 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L127/9
REGULAMENTO (CE)N?1320/95DACOMISSÃO
de9deJunhode1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CE)n?178/95daComissão(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
1249/950,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,da
FinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,on?2doseu
artigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(2),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(3),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deJunho
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(3)JOn?L75de21.3.1991,p.29.(*)JOn?L24de1.2.1995,p.52.
OJOn?L121de1.6.1995,p.72.

N?L127/10PT JornalOficialdasComunidades Europeias 10.6.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de9deJunhode1995,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCDireitosniveladores(6)
Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860ACP
Bangladesh
(')(2)(3)C)Paísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)(3)
10061021 — 188,94 386,58
10061023 — 178,40 365,51
10061025 — 178,40 365,51
10061027 274,13 178,40 365,51
10061092 — 188,94 386,58
10061094 — 178,40 365,51
10061096 — 178,40 365,51
10061098 274,13 178,40 365,51
10062011 — 237,25 483,22
10062013 — 224,09 456,89
10062015 — 224,09 456,89
10062017 342,66 224,09 456,89
10062092 — 237,25 483,22
10062094 — 224,09 456,89
10062096 — 224,09 456,89
10062098 342,66 224,09 456,89
10063021 — 291,45 611,70
10063023 — 330,04 688,79
10063025 — 330,04 688,79
10063027 516,59 330,04 688,79
10063042 — 291,45 611,70
10063044 — 330,04 688,79
10063046 — 330,04 688,79
10063048 516,59 330,04 688,79
10063061 — 310,81 651,46
10063063 — 354,28 738,39
10063065 — 354,28 738,39
10063067 553,79 354,28 738,39
10063092 — 310,81 651,46
10063094 — 354,28 738,39
10063096 — 354,28 738,39
10063098 553,79 354,28 738,39
10064000 — 62,68 132,62
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamento
ultramarino deReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(*)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
(s)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(6)Emconformidade comon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alterada.