26.4.97rFFl JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L110/43
REGULAMENTO (CE)N?758/97DACOMISSÃO
de25deAbrilde1997
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminados produtosdossectoresdosovosedacarnedeaves
decapoeiraapresentadosemAbrilde1997aoabrigodoregimeprevistonos
acordosconcluídospelaComunidadecomaRepúblicadaPolónia,aRepública
daHungria,aRepúblicaCheca,aRepúblicaEslovaca,aRoméniaeaBulgária
inteiramentesatisfeitos,e,emrelaçãoaoutrosprodutos,
quantidadessuperioresàsquantidadesdisponíveis ,
devendo,porconseguinte ,serreduzidosnumapercen­
tagemfixaparasegarantirumarepartiçãoequitativa,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2699/93da
Comissão('),queestabeleceasregrasdeexecução,nos
sectoresdacarnedeavesdecapoeiraedosovos,do
regimeprevistonosacordosdeassociaçãoconcluídospela
ComunidadecomaRepúblicadaPolónia,aRepúblicada
HungriaeaantigaRepúblicaFederativaChecaeEslo­
vaca,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CE)n?2513/96(2),e,nomeadamente ,on?5do
seuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1559/94da
Comissão(3),queestabeleceasnormasdeexecução,nos
sectoresdacarnedeavesdecapoeiraedosovos,do
regimeprevistonosacordosdeassociaçãoconcluídospela
Comunidadeporumlado,eaBulgáriaeaRoménia,por
outro,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2513/96,e,nomeadamente ,on?5do
seuartigo4?,
Considerando queospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaosegundotrimestrede1997totali­
zam,emrelaçãoacertosprodutos,quantidadesinferiores
ouiguaisàsdisponíveis,podendo,emconsequência ,serArtigo1?
1.Ospedidosdecertificadosdeimportação,relativos
aoperíodode1deAbrila30deJunhode1997,apresen­
tadosaoabrigodosRegulamentos (CEE)n?2699/93e
(CE)n?1559/94,sãoaceitescomoreferidonoanexoI.
2.Duranteosprimeirosdezdiasdoperíodode1
deJulhoa30deSetembrode1997podemserapresen­
tadospedidos,nostermosdosRegulamentos (CEE)
n?2699/93e(CE)n?1559/94,decertificadosdeimporta­
çãoemrelaçãoàsquantidadestotaisconstantesdoanexo
II.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deAbrilde
1997.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deAbrilde1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
C)JOn?L245de1.10.1993,p.88.
OJOn?L345de31.12.1996,p.30.
P)JOn?L166de1.7.1994,p.62.

N?L110/44IP?! JornalOficialdasComunidades Europeias 26.4.97
ANEXOI
GrupoPercentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentadosparaoperíodo
de1deAbrila30deJunhode1997
1 3,20
2 4,46
4 100,00
7 2,47
8 10,75
9 2,87
10 100,00
11
12 45,45
14—
15 8,13
16 100,00
17 100,00
18—
19 30,30
21 100,00
22 100,00
23 100,00
24
25
26
27
28—
30
31
32 100,00
33—
34—
35—
36—
37 18,17
38—
39—
40—
43 100,00

26.4.97fFrl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L110/45
ANEXOII
(emtoneladas)
GrupoQuantidadetotaldisponível
paraoperíodode
1deJulhoa30deSetembrode1997
1 3262,00
2 302,50
4 6817,06
7 2100,00
8 512,50
9 512,50
10 449,56
11 210,25
12 462,00
14 2625,00
15 1225,00
16 518,00
17 1105,00
18 165,00
19 145,25
21 769,25
22 668,80
23 1376,75
24 181,25
25 3652,50
26 225,00
27 1477,50
28 169,00
30 937,50
31 412,50
32 497,50
33 337,50
34 1822,50
35 105,00
36 735,00
37 43,75
38 516,75
39 1330,20
40 248,10
43 636,94