Decisão da Comissão

de 19 de Abril de 2001

sobre um pedido de derrogação apresentado pela Itália ao abrigo do n.o 2, alínea c), do artigo 8.o da Directiva 70/156/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques

[notificada com o número C(2001) 1093]

(Apenas faz fé o texto em língua italiana)

(2001/343/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(2), e, nomeadamente, o n.o 2, alínea c), do seu artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

(1) O pedido de derrogação apresentado pela Itália em 18 de Dezembro de 2000 e recebido pela Comissão em 21 de Dezembro de 2000 incluía os elementos requeridos no n.o 2, alínea c), do artigo 8.o da Directiva 70/156/CEE. O pedido diz respeito às exigências de sistema de diagnóstico a bordo (OBD) para dois modelos de veículos da categoria M1 alimentados a gás natural comprimido.

(2) São fundadas as razões invocadas no pedido, segundo as quais estes modelos de veículos satisfazem as exigências do anexo IV da Directiva 70/156/CEE, excepto no que se refere à Directiva 70/220/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelos gases provenientes dos motores de ignição comandada que equipam os veículos a motor(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/102/CE da Comissão(4).

(3) O n.o 3 do artigo 2.o da Directiva 98/69/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(5), especifica que os requisitos da anterior directiva produzem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2001 para novos veículos da categoria M acompanhados de um certificado de conformidade.

(4) O sistema de diagnóstico a bordo (OBD) encontra-se, porém, num estádio de menor desenvolvimento relativamente aos veículos equipados com motores de ignição comandada alimentados permanentemente ou parcialmente a gás natural comprimido (GNC) e não poderá, por conseguinte, ser requerido nos novos veículos da categoria M acompanhados de um certificado de conformidade antes de 2004.

(5) A validade das homologações concedidas ao abrigo da presente decisão não deve ser tornada extensiva depois da data de entrada em vigor das exigências da Directiva 2001/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(6), no que respeita a novos veículos da categoria M acompanhados de um certificado de conformidade.

(6) As medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico, instituído pela Directiva 70/156/CEE,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É aprovado o pedido de derrogação apresentado pela Itália em favor da produção e colocação no mercado de dois modelos de veículos da categoria M1 alimentados a gás natural comprimido, no que se refere às respectivas exigências de OBD.

Artigo 2.o

A validade das homologações concedidas nos termos da presente decisão produzirá efeitos em 1 de Janeiro de 2001 e expirará em 31 de Dezembro de 2003.

Artigo 3.o

A República Italiana é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 2001.

Pela Comissão

Erkki Liikanen

Membro da Comissão

(1) JO L 42 de 23.2.1970, p. 1.

(2) JO L 203 de 10.8.2000, p. 9.

(3) JO L 76 de 6.4.1970, p. 23.

(4) JO L 334 de 28.12.1999, p. 43.

(5) JO L 350 de 28.12.1998, p. 1.

(6) JO L 35 de 6.2.2001, p. 34.