ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L160/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.6.91
REGULAMENTO (CEE)N?1789/91DACOMISSÃO
de24deJunhode1991
quealteraoRegulamento (CEE)n?1269/91,relativoàaberturadeumconcurso
permanenteparaarevenda,nomercadointerno,de200000toneladasdetrigo
molepanificáveldetidaspeloorganismodeintervençãoalemão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?6doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdecolocaçãoàvendadoscereaisdetidos
pelosorganismosdeintervenção(3),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2619/
/90(4),
Considerandoqueénecessáriofixarparaumadataulte­
rioraúltimaadjudicaçãoparcial,previstapeloRegula­
mento(CEE)n?1269/91daComissão^,alteradopelo
Regulamento (CEE)n?1502/91(6);Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIP
On?2doartigo2°.doRegulamento (CEE)n?1269/91é
alteradocomosesegue:
«2.Oprazodeapresentação paraoúltimo
concursoparcialterminaem30deJulhode1991.».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJunhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn°.L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
(4)JOn?L249de12.9.1990,p.8.
OJOn?L121de16.5.1991,p.6.hJOn?L141de5.6.1991,p.6.
N?L160/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.6.91
REGULAMENTO (CEE)N?1795/91DACOMISSÃO
de24deJunhode1991
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcar,foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1453/91
daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1697/91(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1453/91aosdadosdeque
aComissãotemconhecimento levaaalteraromontante
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhoQ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
(6)>
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixado
noanexodoRegulamento (CEE)n?1453/91alterado,são
modificados deacordocomosmontantesreferidos
noanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJunho
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJunhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L54de28.2.1991,p.22.oJOn?L138de1.6.1991,p.9.
(4)JOn?L156de20.6.1991,p.26.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
6)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

25.6.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L160/39
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deJunhode1991,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECU)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca
17022010
17022090
17023010
17024010
170260100,4035
0,4035
52,52
52,52
52,52
17026090
17029030
170290600,4035
0,403552,52
17029071
17029090
21069030
210690590,4035
0,4035
0,403552,52
25.6.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N®L160/29
REGULAMENTO (CEE)N?1790/91DACOMISSÃO
de24deJunhode1991
quealteraoRegulamento (CEE)n?1271/91equeelevapara850000toneladaso
concursopermanenteparaarevenda,nomercadointerno,detrigomole
panificáveldetidopeloorganismodeintervençãofrancês
francêsedefixaremdataposterioroúltimoconcurso
parcial;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?édoseu
artigo7°,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisempoder
dosorganismosdeintervenção(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2619/90(4),
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1271/91da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1503/91(6),abriuumconcurso
permanenteparaarevendade600000toneladasdetrigo
molepanificáveldetidaspeloorganismodeintervenção
francês;
Considerandoque,nasituaçãoactualdemercado,éopor­
tunoprocederaoaumentodaquantidadecolocadaà
vendanomercadointernopara850000toneladasdetrigo
molepanificáveldetidaspeloorganismodeintervençãoADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?1271/91éalteradocomose
segue:
1.Noartigo1?,ostermos«de600000toneladas»são
substituídospelostermos«de850000toneladas».
2.On?2doartigo2?ésubstituídopelotextoseguinte:
«2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem30Julhode1991.»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatonoemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJunhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
(4)JOn?L249de12.9.1990,p.8.
OJOn?L121de16.5.1991,p.8,
fóJOn?L141de5.6.1991,p.7.
REGULAMENTO (CEE) No 1758/91 DO CONSELHO de 17 de Junho de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 599/91 que instaura uma garantia de crédito para assegurar a exportação de produtos agrícolas e alimentares para a União Soviética

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 113o e 235o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Considerando que o Regulamento (CEE) no 599/91 (2) instaurou uma garantia de crédito a favor da União Soviética, a fim de lhe permitir a importação de produtos agrícolas e alimentares da Comunidade; que é conveniente, a pedido do país beneficiário, alterar as condições de reembolso dos empréstimos inicialmente previstas, de modo a ter em conta compromissos anteriormente assumidos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1o O artigo 3o do Regulamento (CEE) no 599/91 passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 3o

O montante de crédito cujo reembolso é garantido fica limitado a um máximo de 500 milhões de ecus. O reembolso será efectuado em três pagamentos do mesmo montante, a efectuar, respectivamente, 20, 31 e 42 meses após a assinatura do acordo previsto no artigo 2o Os juros serão pagos semestralmente. O primeiro pagamento de juros terá lugar seis meses após o termo do prazo de saque.

O crédito garantido pela Comunidade beneficia da garantia de pagamento e de transferência de um organismo soviético habilitado a cobrir o risco soberano e a autorizar as transferências de divisas.

O prazo de saque do crédito fica limitado a seis meses a contar da data da assinatura do acordo previsto no artigo 2o O saque deste empréstimo poderá efectuar-se por fracções. O pagamento destas fracções dependerá da medida em que a União Soviética cumprir as disposições do citado acordo e as condições prescritas para a concessão da garantia. ». Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 17 de Junho de 1991. Pelo Conselho

O Presidente

J. F. POOS (1) JO no C 158 de 17. 6. 1991. (2) JO no L 67 de 14. 3. 1991, p. 21.
REGULAMENTO (CEE) No. 1726/91 DO CONSELHO de 13 de Junho de 1991 que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, o preço de objectivo das sementes de soja

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo 89o.,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 1491/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas especiais para os grãos de soja (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1724/91 (2), e, nomeadamente, os no.s 1 e 3 do seu artigo 1o.,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5),

Considerando que, aquando da fixação anual do preço de objectivo das sementes de soja, há que ter em conta os objectivos da política agrícola comum;

Considerando que o preço de objectivo deve ser fixado em relação a uma qualidade-tipo;

Considerando que a aplicação do artigo 68o. do Acto de Adesão conduziu, em Espanha, a um nível de preços diferente do dos preços comuns; que, em aplicação do disposto no no. 1 do artigo 70o. do Acto de Adesão, é conveniente aproximar os preços espanhóis dos preços comuns anualmente, no início da campanha de comercialização; que os critérios previstos para essa aproximação conduzem à fixação dos preços espanhóis no nível a seguir indicado,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o.

Para a campanha de comercialização de 1991/1992, o preço de objectivo das sementes de soja é fixado:

a) Para Espanha, em 48,51 ecus por 100 quilogramas;

b)

Para os outros Estados-membros, em 54,91 ecus por 100 quilogramas.

Artigo 2o.

O preço referido no artigo 1o. diz respeito às sementes:

- a granel, de qualidade sa, íntegra e comercializável,

e

- com 2 % de impurezas e, para as sementes tais quais, 14 % de humidade e 18 % de óleo.

Artigo 3o.

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1991.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 13 de Junho de 1991.

Pelo Conselho

O Presidente

A. BODRY

(1) JO no. L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.(2) Ver página 35 do presente Jornal Oficial.(3) JO no. C 104 de 19. 4. 1991, p. 44.(4) JO no. C 158 de 17. 6. 1991.(5) JO no. C 159 de 17. 6. 1991.
REGULAMENTO (CEE) No. 1733/91 DO CONSELHO de 13 de Junho de 1991 que fixa, para a campanha de criação de 1991/1992, o montante da ajuda para o bicho-da-seda

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo 89o. e o no. 2 do seu artigo 234o.,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 845/72 do Conselho, de 24 de Abril de 1972, que prevê medidas especiais tendo em vista favorecer a criação do bicho-da-seda (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 4005/87 (2), e, nomeadamente, o no. 3 do seu artigo 2o.,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5),

Considerando que o artigo 2o. do Regulamento (CEE) no. 845/72 prevê que o montante da ajuda para os bichos-da-seda criados na Comunidade deve ser fixado anualmente de forma a contribuir para assegurar um rendimento equitativo ao criador, tendo em conta a situação do mercado dos casulos e da seda grega, a sua evolução previsível e a política de importação;

Considerando que os artigos 79o. e 246o. do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal determinaram os critérios para a fixação do montante da ajuda para os bichos-da-seda nestes dois Estados-membros;

Considerando que a aplicação desses critérios conduz à fixação do montante da ajuda no nível a seguir indicado,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o.

Para a campanha de criação de 1991/1992, o montante da ajuda para o bicho-da-seda referida no artigo 2o. do Regulamento (CEE) no. 845/72 é fixado, por caixa de ovos de bichos-da-seda produzida:

- em 95,80 ecus para Espanha e Portugal,

- em 111,81 ecus para os outros Estados-membros.

Artigo 2o.

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Abril de 1991.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 13 de Junho de 1991.

Pelo Conselho

O Presidente

A. BODRY

(1) JO no. L 100 de 27. 4. 1972, p. 1.(2) JO no. L 377 de 31. 12. 1987, p. 48.(3) JO no. C 104 de 19. 4. 1991, p. 33.(4) JO no. C 158 de 17. 6. 1991.(5) JO no. C 159 de 17. 6. 1991.
REGULAMENTO (CEE) No. 1744/91 DO CONSELHO de 13 de Junho de 1991 que fixa, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1991 e 30 de Junho de 1992, o preço de base e a qualidade-tipo do suíno abatido

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1249/89 (2), e, nomeadamente, o

no. 4 do seu artigo 4o.,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5),

Considerando que, aquando da fixação do preço de base do suíno abatido, há que ter em conta os objectivos da política agrícola comum; que esta tem, nomeadamente, por objectivos assegurar à população rural um nível de vida equitativo, garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores;

Considerando que o preço de base deve ser fixado de acordo com os critérios previstos no no. 1 do artigo 4o. do Regulamento (CEE) no. 2759/75 para uma qualidade-tipo definida pelo Regulamento (CEE) no. 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que determina a grelha comunitária de

classificação das carcaças de suínos (6), com a última

redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)

no. 3577/90 (7),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o.

O preço de base do suíno abatido da qualidade-tipo é fixado, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1991 e

30 de Junho de 1992, em 1 897 ecus por tonelada.

Artigo 2o.

A qualidade-tipo é definida em função do peso e do teor de carne magra das carcaças de suínos, determinados nos termos dos nos. 2 e 3 do artigo 2o. do Regulamento (CEE)

no. 3220/84, do seguinte modo:

a) Carcaças com peso compreendido entre 60 e 120 quilogramas: categoria U;

b) Carcaças com peso compreendido entre 120 e 180 quilogramas: categoria R.

Artigo 3o.

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 1991.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos es Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 13 de Junho de 1991.

Pelo Conselho

O Presidente

A. BODRY

(1) JO no. L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.(2) JO no. L 129 de 11. 5. 1989, p. 12.(3) JO no. C 104 de 19. 4. 1991, p. 68.(4) JO no. C 158 de 17. 6. 1991.(5) JO no. C 159 de 17. 6. 1991.(6) JO no. L 301 de 20. 11. 1984, p. 1.(7) JO no. L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
25.6.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L160/11
REGULAMENTO (CEE)N?1784/91DACOMISSÃO
de24deJunhode1991
quealteraoRegulamento (CEE)n?1153/91eelevaa200000toneladaso
concursopermanenteparaaexportaçãodotrigodurodetidopeloorganismode
intervençãoitaliano
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CEE)n?1153/91ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de200000toneladasdetrigoduroaexportarpara
qualquerpaísterceiro.
2.Asregiõesondeestãoarmazenadasas200000to­
neladasdetrigodurosãoindicadasnoanexoI.»ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3577/90(z),e,nomeadamente ,on?6doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorga­
nismosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2619/90(4),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1153/91da
Comissão(%aleradopeloRegulamento (CEE)n?1783/
/91(6),abriuumconcursopermanenteparaaexportação
de100000toneladasdetrigodurodetidopeloorganismo
deintervençãoitaliano;que,pelasuacomunicaçãode13
deJunhode1991,aItáliainformouaComissãodainten­
çãodoseuorganismodeintervençãodeprocederaum
aumentode100000toneladasdaquantidadepostaem
concursocomvistaàexportação;queéconveniente
elevara200000toneladasaquantidadeglobalpostaem
concursopermanenteparaaexportaçãodetrigoduro
detidopeloorganismodeintervençãoitaliano;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesem
stock;queéconveniente,porisso,nomeadamente ,alterar
oanexoIdoRegulamento (CEE)n?1153/91;Artigo2?
OanexoIdoRegulamento (CEE)n?1153/91ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJunhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
(4)JOn?L249de12.9.1990,p.8.0JOn?L112de4.5.1991,p.48.¥)Verpágina10dopresenteTomaiOficial.

N?L160/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.6.91
ANEXO
«ANEXOI
(emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Treviso
Verona8451
2002
Rovigo
Ferrara
Bologna66
56523
1900
Ravenna
Pesaro
LaSpezia
Ancona
Viterbo
Foggia29748
1310
1000
20000
6490
72510
I200000»
N?L160/36 JornalOficialdasComunidades Europeias25.6.91
REGULAMENTO (CEE)N?1794/91DACOMISSÃO
de24deJunhode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho^,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90a
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem21deJunhode
1991,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?3608/90daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1773/91(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?3608/90aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJunho
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJunhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.ÓJOn?L54de28.2.1991,p.22.
(3)JOn?L350de14.12.1990,p.68
4)JOn?L158de22.6.1991,p.61.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4JOn?L201de31.7.1990,p.9.

25.6.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L160/37
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deJunhode1991,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110
17011190
17011210
1701129035,75(')
35,75(')
35,75(')
35,75(')
17019100
17019910
1701999040,35
40,35
40,35(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicavelseracalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.