DECISÃO DA COMISSÃO

de 31 de Janeiro de 2000

que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de sistemas de câmara de televisão originárias dos Estados Unidos da América

[notificada com o número C(2000) 208]

(2000/73/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 905/98(2), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em 7 de Dezembro de 1998, a Comissão recebeu uma denúncia relativa a alegadas práticas de dumping prejudiciais no âmbito de importações de sistemas de câmara de televisão (a seguir designados "SCT") originárias dos Estados Unidos da América (a seguir designados "EUA").

(2) A denúncia foi apresentada pela Philips BTS Broadcast Television Systems BV (a seguir designada "autor da denúncia") que representa uma parte importante da produção comunitária de SCT nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 4.o e no n.o 4 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (a seguir designado "regulamento de base").

(3) A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de dumping e do prejuízo importante daí resultante que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo anti-dumping.

(4) Por conseguinte, a Comissão, após consultas e através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(3), iniciou um processo anti-dumping relativo às importações, na Comunidade, de SCT, actualmente classificados nos códigos NC 8525 30 90, 8537 10 91, 8537 10 99, 8529 90 81, 8529 90 88, 8543 89 95, 8528 21 14, 8528 21 16 e 8528 21 90 e originários dos EUA.

(5) A Comissão avisou oficialmente o produtor exportador e os importadores conhecidos como interessados, bem como os representantes do país de exportação e os produtores comunitários sobre o início do processo. Foi concedida às partes interessadas a oportunidade de apresentar os seus pontos de vista por escrito e de solicitar uma audição no prazo estabelecido no aviso de início.

(6) O produtor-exportador do país em causa, bem como os produtores comunitários e os importadores, apresentaram os seus pontos de vista por escrito. Foi concedida uma audição a todas as partes que o solicitaram no prazo acima referido e que demonstraram que existiam motivos especiais para serem ouvidas.

(7) A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e a todas as outras empresas que se deram a conhecer à Comissão no prazo estabelecido no aviso de início.

(8) A Comissão procurou e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos da determinação do dumping, do prejuízo e do interesse da Comunidade e efectuou inquéritos nas instalações das seguintes empresas:

a) Produtores comunitários

- Philips BTS Broadcast Television Systems BV (Breda, Países Baixos),

- Thomson Broadcast Systems (Cergy-Saint Christophe, França) (a seguir designado "Thomson");

b) Importadores

- Sony Broadcast & Professional Europe (Basingstoke, Reino Unido);

c) Produtor-exportador

- Sony Professional Products Company (Boca Ratón, Estados Unidos da América) (a seguir designado "Sony").

(9) O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1998 e 31 de Dezembro de 1998 (a seguir designado "período do inquérito"). O exame do prejúízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1995 e o final do período do inquérito (a seguir designado "período considerado").

B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR

(10) O produto considerado no processo em causa é o mesmo do processo relativo aos SCT originários do Japão(4), ou seja, sistemas de câmara de televisão constituídos por uma combinação das seguintes partes, importadas, quer em conjunto, quer separadamente:

a) Uma cabeça de câmara com três sensores (dispositivos de captação CCD - charge-coupled device - de 12 milímetros ou mais) com mais de 400000 pixels cada um, que podem ser ligados a um adaptador na parte posterior, e com uma especificação de relação sinal/ruído de 55 decibeis (dB) ou mais, com um ganho normal; numa peça única, com a cabeça de câmara e o adaptador no mesmo corpo ou separados;

b) Um visor (de 38 milímetros ou mais de diagonal);

c) Uma estação amplificadora ou unidade de controlo de câmara (UCC) ligada à câmara por um cabo;

d) Um painel de controlo operacional (PCO) para controlo de câmaras (isto é, para ajustamento de cor, abertura da íris) de câmaras individuais;

e) Um painel de controlo geral (PCG) ou unidade de instalação principal (UIP) com indicação de câmara seleccionada, para a visualização geral e para ajustamento de várias câmaras remotas, importadas em conjunto ou separadamente.

(11) Este produto está actualmente classificado nos códigos NC 8525 30 90, 8537 10 91, 8537 10 99, 8529 90 81, 8529 90 88, 8543 89 95, 8528 21 14, 8528 21 16 e 8528 21 90.

(12) A Comissão não detectou nenhuma indicação de diferenças nas características físicas e técnicas e nas utilizações dos SCT produzidos nos EUA e vendidos, quer no mercado nacional americano, quer exportados dos EUA para a Comunidade. O inquérito revelou igualmente que os produtos fabricados e vendidos pela indústria comunitária no mercado comunitário e os produtos importados na Comunidade originários dos EUA possuíam a mesma tecnologia de base e eram ambos produzidos de acordo com as normas industriais aplicáveis ao nível mundial. Além do mais, ambos os produtos se destinavam às mesmas utilizações, sendo, por conseguinte, permutáveis e concorrentes. Desta forma, à luz do que precede, os SCT fabricados nos EUA e vendidos no mercado nacional ou exportados para a Comunidade e os SCT fabricados e vendidos pela indústria comunitária no mercado comunitário são produtos similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.

C. DUMPING

(13) O inquérito demonstrou a existência de dumping no que respeita ao único produtor exportador conhecido neste processo.

D. PREJUÍZO E NEXO DE CAUSALIDADE

(14) Na Comunidade, o produto em causa é fabricado pelo autor, da denúncia e pela Thomson. Ambas as empresas colaboraram no inquérito. Por conseguinte, constituem a indústria comunitária, uma vez que representam 100 % da produção comunitária total do produto em causa, na acepção do n.o 1 do artigo 4.o do regulamento de base.

(15) O inquérito demonstrou que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do n.o 1 do artigo 3.o do regulamento de base. Foi igualmente determinado que este prejuízo havia sido causado pelas importações objecto de dumping originárias dos EUA.

E. ACONTECIMENTOS POSTERIORES AO INÍCIO DO PROCESSO

(16) Após o início do processo, o único produtor-exportador interessado, ou seja, a Sony, informou a Comissão de que abandonava definitivamente as actividades de produção de SCT nos EUA que seriam definitivamente transferidas para a Comunidade. Os serviços da Comissão visitaram as instalações e a fábrica da Sony nos EUA, a fim de verificar estas informações. No decurso da visita de verificação, foi confirmado que a Sony estava gradualmente a abandonar a sua produção de SCT nos EUA, tendo em vista encerrar as suas instalações de produção de SCT neste país a partir de Setembro de 1999 e transferi-las para a Comunidade. Em 27 de Setembro de 1999, a empresa divulgou um aviso oficial para este efeito, segundo o qual esta transferência estaria concluída até Dezembro de 1999.

(17) Na falta de outros produtores de SCT nos EUA, e tendo em conta a suspensão definitiva do fabrico do produto em causa neste país, as importações de SCT dos EUA deixarão de existir a partir de Dezembro de 1999. Nestas circunstâncias, não são necessárias medidas de defesa.

F. ENCERRAMENTO DO PROCESSO

(18) A indústria comunitária foi informada dos factos e considerações essenciais com base nos quais a Comissão tenciona encerrar este processo. Posteriormente, a indústria comunitária divulgou os seus pontos de vista que foram, então, analisados pormenorizadamente pela Comissão,

DECIDE:

Artigo único

É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de sistemas de câmara de televisão actualmente classificados nos códigos NC 8525 30 90, 8537 10 91, 8537 10 99, 8529 90 81, 8529 90 88, 8543 89 95, 8528 21 14, 8528 21 16, 8528 21 90, e originários dos Estados Unidos da América.

Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2000.

Pela Comissão

Pascal LAMY

Membro da Comissão

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 128 de 30.4.1998, p. 18.

(3) JO C 17 de 22.1.1999, p. 4.

(4) Regulamento (CE) n.o 1015/94 do Conselho, de 29 de Abril de 1994, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sistemas de câmara de televisão originários do Japão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 193/1999 do Conselho (JO L 22 de 29.1.1999, p. 10).