ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
10.1.86 N?L7/10 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?41/86DACOMISSÃO
de9deJaneirode1986
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimoredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1482/85(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1809/85(3),coma
últimoredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?34/860;
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1809/85aosdadosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem9deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177,de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L151,de10.6.1985,p.1.
(3)JOn?L169,de29.6.1985,p.T,
MIOn?L6,de9.1.1986,p.15.
ANEXO
doregulamentodaComissão,de9deJaneirode1986,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(ECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
dodireito
nivelador
17.01 Açúcardebeterrabaoudecana,noestadosólido:
A.Açúcarbranco;açúcararomatizadooucorado 48,35
B.Açúcarembruto 43,48(')
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendi­
mentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicável
serácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2°doRegulamento (CEE)
n?837/68.
N?L6/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.1.86
REGULAMENTO (CEE)N?33/86DACOMISSÃO
de8deJaneirode1986
quealteraoRegulamento (CEE)n?3688/85relativoàfixaçãodosdireitos
niveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
—a50ECUsparaosprodutosmencionadosemo)
ep)doditoanexoimportadosdaÁustria,
—a101;88ECUsparaosprodutosmencionados
emk)doditoanexoimprtadosdoRoméniaeda
Suíça, ^
—a65,61ECUSparaosprodutosmencionadosem
1)doditoanexoimportadosdaBulgária,da
Hungria,deIsrael,daRoménia,daTurquiaeda
Jugoslávia,eparaosprodutosmencionadosem
m)doditoanexoimportadosdaBulgária,da
Hungria,deIsrael,daRoménia,daTurquia,de
ChipreedaJugoslávia,
—a55ECUsparaosprodutosmencionadosemn)
doditoanexoimportadosdaÁustria,
—a60ECUsparaosprodutosmencionadosems)
doditoanexoimportadosdaFinlândia,
—a18,13ECUsparaosprodutosmencionadosem
q)doditoanexoimportadosdaFinlândia,
—a15,00ECUsparaosprodutosmencionadosem
f)doditoanexoimportadosdaÁustriaedaNova
Zelândia.»ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,relativoàorganização
comumdemercadonosectordoleiteedosprodutos
lácteos('),'comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1298/85(2)e,nomeadamente ,on?
8doseuartigo14?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteosforam
fixadospeloRegulamento (CEE)'n?1935/85(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3688/85(4);
Considerando queapósumaverificaçãosedescobriua
existênciadeumerronoanexododitoregulamento ;que,
emconsequência ,epormotivodeclareza,sedevealterar
oregulamentoemcausa,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Anotadepédepagina(")doanexodoRegulamento
(CEE)n?3688/85develer-secomosegue:
«(")O.direitoniveladorpor100quilogramasdepeso
líquidoélimitado:
—a77,70ECUsparaosprodutosmencionadosem
i)doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1767/82
importadosdaRoméniaedaSuíça,Artigo2?
/
Opresenteregulamentoentraenvigorem9deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem8deJaneirode1986
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L148,28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L137,de27.5.1985,p.5.
'JOn?L181,de13.7.1985,p.8.
(4)JOn?L351,de28.12.1985,p.20,
N?L6/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.1.86
REGULAMENTO (CEE)N?36/86DACOMISSÃO
de8deJaneirode1986
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
ovigésimoprimeiroconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanenteprincipalreferidonoRegulamento (CEE)n?2236/85
Considerando que,apósexamedasofertas,econveniente
adoptarparaovigésimoprimeiroconcursopúblico
parcial,asdisposiçõesreferidasnoartigo1°;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
doAçúcar,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1482/85(2)e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)n?
2236/85daComissão,de29deJulhode1985,respeitante
aumconcursopúblicopermanenteprincipalparaadeter­
minaçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesà
exportaçãodeaçúcarbranco(3),procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?2236/85,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial:ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraovigésimoprimeiroconcursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadoporforçadoRegulamento (CEE)
n?2236/85,omontantemáximodarestituiçãoàexporta­
çãoéfixadoem43,717ECUspo100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem8deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177,de1.7.1981,p.4.
OJOn?L151,de10.6.1985,p.1.
(3)JOn?L209,de6.8.1985,p.19.
9.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L6/7
REGULAMENTO (CEE)N?30/86DACOMISSÃO
de8deJaneirode1986
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoprecedente,edocoefi­
cienteanteriormente referido;
ConsiderandoqueemfunçãodospreçosCIFedospreços
CIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueseacres­
centamaosdireitosniveladoresactualmenteemvigor
devemseralteradosemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1025/84(2)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2457/85(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3739/85(4);
Considerando que,parapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladores,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladores
fixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportaçõesde
arrozedetrincassãofixadosnoanexo.
1676/850,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deJaneiro
de1986.—emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem8deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166,de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L107,de19.4.1984,p.13.
OJOn?L234,de31.8.1985,p.8.
(4)JOn?L356,de31.12.1985,p.9.
OJOn?L164,de24.6.1985,p.1.

N?L6/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.1.86
ANEXO
doregulamentodaComissão,de8deJaneirode1986,quefixaosprémiosqueseacres­
centamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(emECUs/t)
N°dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriascorrente
11?período
22?período
33?período
4
ex10.06 Arroz:
B.Outro:
I.Paddyouempelículas:
a)Arrozpaddy:
1.Degrãosredondos 0 00
2.Degrãoslongos 000 —
b)Arrozempelículas:
1.Degrãosredondos 000
2.Degrãoslongos 000 —
II.Semibranqueado oubran­
queado:II
a)Arrozsemibranqueado :
1.Degrãosredondos 000
2.Degrãoslongos 00 0 —
b)Arrozbranqueado :
1.Degrãosredondos 000
2.Degrãoslongos
III.Emtrincas0
00
00
00
N?L6/16 9.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?35/86DACOMISSÃO
de8deJaneirode1986
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabelecea
OrganizaçãoComumdosMercadosnosectordoaçúcar('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1482/85(2)e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?6/86(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?6/86aosdadosdequeaComissãotemconhecimento conduzàalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexodo
Regulamento (CEE)n?6/86,sãomodificadasdeacordo
comosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem8deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
O)JOn?L177,de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L151,de10.6.1985,p.1.oJOn?L2,de4.1.1986,p.8.

9.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L6/17
ANEXO
doregulamentodaComissão,de8deJaneirode1986,quefixaasrestituiçõesnaexporta­
çãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(enECUs) \ Montantedarestituição
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17.01 Açúcardebeterrabaedecana,noestadosólido:
A.Açúcaresbrancos;açúcaresaromatizados oucorados:
41,60(I)Açúcaresbrancos:
(a)Açúcarcândi
(b)outros
(II)Açúcaresaromatizadosoucorados
B.Açúcarembruto:40,92
41,60
0,4092
37,24(II)outros:
(a)Açúcarcândi
(b)outrosaçúcaresembruto
(c)Açúcarembruto,emembalagemdeusoimediato,nãoultrapas­
sando5kglíquidosdoproduto
(d)outrosaçúcaresembruto37,64(')
37,24(')
(2)0,4092
(')Opresentemontanteeaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadose
afastarde92%,omontantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdon?3doartigo5?doRegu­
lamento(CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85(JOn?L255,de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEEVn?3251/85(JOn?L309,de21.11.1985,p.14).
9.1.86 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L6/15
REGULAMENTO (CEE)N?34/86DACOMISSÃO
de8deJaneirode1986
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
, açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimoredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1482/85(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1809/85(3),coma
últimoredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?26/86(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1809/85aosdadosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem8deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177,de1.7.1981,p.4.
OJOn?L151,de10.6.1985,p.1.
OJOn?L169,de29.6.1985,p.77.
(4)JOn?L5,de8.1.1986,p.9.
ANEXO
doregulamentodaComissão,de8deJaneirode1986,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(ECus/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
dodireito
nivelador
17.01 Açúcardebeterrabaoudecana,noestadosólido:l A.Açúcarbranco;açúcararomatizadooucorado 48,09
B.Açúcarembruto 43,05(')
(')Opresenteregulamento éaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendi­
mentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicável
serácalculadoemconformidade comasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?837/68.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 23/86 DA COMISSÃO

de 7 de Janeiro de 1986

que altera o Regulamento (CEE) nº 262/79 relativo à venda, a preço reduzido, de manteiga destinada ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e de outros produtos alimentares

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercados no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) 1298/85 (2) e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º,

Considerando que o nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) 262/79 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3376/85 (4), estabelece uma exigência em peso de matéria gorda proveniente do leite presente nos produtos correspondentes à fórmula B; que, tendo em conta as necessidades de fabrico em determinados Estados-membros, é conveniente reduzir o teor mímino de matéria gorda presente nos produtos referidos;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) 262/79 é alterado do seguinte modo:

1. No ponto nº 2, alínea a), do artigo 4º, os termos « 8 % » são substituídos por « 5 % ».

2. No ponto nº 2, alínea b), do artigo 4º, os termos « 16 % » são substituídos por « 10 % ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 7 de Janeiro de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 148, de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO nº L 137, de 27. 5. 1985, p. 5.

(3) JO nº L 41, de 16. 2. 1979, p. 1.

(4) JO nº L 321, de 30. 11. 1985, p. 62.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 24/86 DA COMISSÃO

de 7 de Janeiro de 1986

que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis ao polietileno com uma massa volúmica igual ou superior a 0,94 g/cm3 da subposição 39.02 C I ex a) da pauta aduaneira comum originário da Arábia Saudita, beneficiário das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) nº 3599/85 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3599/85 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1985, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1986 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1) e, nomeadamente, o seu artigo 13º, Considerando que, por força dos artigos 1º e 10º do referido regulamento, a suspensão dos direitos aduaneiros é concedida a cada um dos países e territórios que figuram no Anexo III que não sejam os indicados na coluna 4 do Anexo I, no âmbito de tectos pautais preferênciais fixados na coluna 9 do referido Anexo I; que, nos termos do artigo 11º do referido regulamento, logo que os tectos individuais em questão forem atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabelecida em qualquer momento;

Considerando que para o polietileno com uma massa volúmica igual ou superior a 0,94 g/cm3 da subposição 39.02 C I ex a) da pauta aduaneira comum o tecto individual é de 8 000 000 ECUs, que em 7 de Janeiro de 1986, as importações na Comunidade dos referidos produtos, originários da Arábia Saudita, atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Arábia Saudita,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 9 de Janeiro de 1986, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3599/85 do Conselho, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Arábia Saudita:

1.2 // // // Nº da pauta aduaneira comum // Designação da mercadoria // // // 39.02 C I ex a) (Código-NIMEXE 39.02-05) // Polietileno com uma massa volúmica igual ou superior a 0,94 g/cm3 // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 7 de Janeiro de 1986.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente

(1) JO nº L 352, de 30. 12. 1985, p. 1.
8.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L5/9
REGULAMENTO (CEE)N?26/86DACOMISSÃO
de7deJaneiro1986
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimoredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1482/85(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1809/85(3),coma
últimoredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?20/86(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1809/85aosdadosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deJaneiro
det986.
Opresenteregulamento éobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem7deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177,de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L151,de10.6.1985,p.1.
(3)JOn?L169,de29.6.1985,p.77.
(4)JOn?L4,de7.1.1986,p.11.
ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deJaneirode1986,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(ECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
dodireito
nivelador
17.01 Açúcardebeterrabaoudecana,noestadosólido:
A.Açúcarbranco;açúcararomatizadooucorado 48,59
B.Açúcarembruto 43,53(')
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendi­
mentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicável
serácalculadoemconformidade comasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?837/68.
8.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L5/7
REGULAMENTO (CEE)N?25/86DACOMISSÃO
de7deJaneirode1986
quefixaosmontantesacobrarnosectordacarnedebovinorelativamente aos
produtosquetenhamabandonadooReinoUnidoduranteasemanade9a15de
Dezembrode1985
Considerando queeconveniente ,porisso,fixaros
montantesacobrarpelosprodutosquetenhamabando­
nadooReinoUnidoduranteasemanade9a15de
Dezembrode1985,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1311/85do
Conselho,de23deMaiode1985,relativoàconcessãono
ReinoUnidodeumprémionoabatedecertosbovinos
adultosdestinadosaotalho(')e,nomeadamente ,oseu
artigo5?,
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)1311/85,écobradoummontanteequivalenteaodo
prémiovariáveldeabateconcedidonoReinoUnido,nas
carnesepreparadosprovenientesdeanimaisquebenefi­
ciaramdesseprémionaexpediçãoparaosoutrosEsta­
dos-membros ounaexportaçãoparapaísesterceiros;
Considerando que,deacordocomon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2187/85daComissão,de31de
Julhode1985,queestabeleceasmodalidadesdeaplica­
çãonoReinoUnidodoprémiodeabatedecertosbovinos
adultosdestinadosaotalho(2),osmontantesacobrarna
saídadoterritóriodoReinoUnidopelosprodutoscons­
tantesdoanexodoreferidoregulamentosãofixadosem
cadasemanapelaComissão;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emaplicaçãodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1311/85,erelativamente aosprodutosreferidosnon?
1doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2187/85que
tenhamabandonado oterritóriodoReinoUnidodurante
asemanade9a15deDezembrode1985,osmontantesa
cobrarconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Produzefeitosapartirde9deDezembrode1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem7deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L137,de27.5.1985,p.20.
2)JOn?L203,de1.8.1985,p.76.

N?L5/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.1.86
ANEXO
Montantesacobrarpelosprodutosquetenhamabandonado oterritoriodoReinoUnido
duranteasemanade9a15deDezembrode1985
(emECUs/100kg,pesolíquido)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Montantes
1 2. 3
ex02.01AIIa)
e
ex02.01AIIb)Carnesdebovinosadultos,frescas,refrigeradasoucongeladas :
1.Emcarcaças,meiascarcaçasouquartos,ditoscompensados 13,24056 I 2.Quartosdianteiros,separadosounão 10,59245
3.Quartostraseiros,sepraradosounão 15,88867
4.Outros:
aa)Peçasnãodesossadas 10,59245
bb)Peçasdesossadas 18,13957
ex02.06Cia)Carnesdebovinosadultos,salgadasouemsalmoura,secasou
fumadas :
1.Peçasnãodesossadas 10,59245
2.Peçasdesossadas 15,09424
ex16.02BIIIb)1Outrospreparadoseconservas ,decarneoudemiudezasde
bovinosadultos:
aa)nãocozidas;misturasdecarnesoumiudezascozidasede
carnesoumiudezasnãocozidas:
11.Contendo80%oumais,empeso,decarnesdebovinos
comexclusãodasmiudezasedosebo 15,09424
22.Outros 10,59245