N?L285/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.10.87
REGULAMENTO (CEE)N?3009/87DACOMISSÃO
de7deOutubrode1987
relativoàcolocaçãoàvendaporconcursodeazeitearmazenadopeloorganismo
deintervençãoportuguês
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1915/87(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo12?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2754/78doConselho(3),prevêqueacolocaçãoàvenda
deazeitearmazenadopelosorganismosdeintervençãose
efectueporconcurso;
Considerando queemexecuçãodon?1doartigo12?do
Regulamenton?136/66/CEE,oorganismodeintervenção
portuguêspossuicertasquantidadesdeazeite;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2960/77da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85(*),fixouascondiçõesde
vendaporconcursonomercadodaComunidadeeparaa
exportaçãodeazeite;queasituaçãodomercadodoazeite
éactualmentefavorávelàvendadeumapartedoazeite
emquestão;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,—cercade325toneladasdeazeitevirgemextra,
—cercade413toneladasdeazeitevirgemfino,
—cercade79toneladasdeazeitevirgemcorrente,
—cercade15toneladasdeazeitevirgemlampante.
Artigo2?
Apublicaçãodoconcursotemlugarnodia12de
Outubrode1986.
Oslotesdeazeitecolocadosàvenda,bemcomooseu
lugardearmazenagemsãoafixadospeloIROMAnasua
sede,RuaPadreAntónioVieira,n?1,Lisboa,Portugal.
Umacópiadoconcursoacimareferidoserátransmitida,
semdemora,àComissão.
Artigo3?
AspropostasdevemchegaraoIROMAnasuasedena
RuaPadreAntónioVieira,n?1,Lisboa,Portugal,omais
tardara22deOutubrode1987às14horas(horalocal).
Artigo4?
1.Noqueconcerneaoazeitevirgemlampante,as
propostasserãofeitasemrelaçãoaazeitede5grausde
acidez.
2.Semprequeoazeiteadjudicadotenhaumgraude
acidezdiferentedaqueleemrelaçãoaoqualfoifeitaa
proposta,opreçoapagaréigualaopreçooferecido,
aumentadooudiminuídoemconformidade comatabela
aseguirindicada:
Azeitevirgemlampante:
—até5grausdeacidez:
aumentode549,6escudosemrelaçãoacadagrauou
fracçãodegraudeacidezamenos,relativamente a5
graus,
—maisde5grausaté8grausdeacidez:
diminuiçãode549,6escudosemrelaçãoacadagrau
oufracçãodegraudeacidezamais,relativamente a5
graus,
—maisde8grausdeacidez:
diminuiçãosuplementarde601,1escudosemrelação
acadagrauoufracçãodegraudeacidezamais,relati­
vamentea8graus.
Artigo5?
Omaistardartrêsdiasapósotermodoprazoprevisto
paraodepósitodaspropostas,oIROMAtransmitiráà
Comissãoumalistaanóminaindicandoopreçomais
elevadorecebidoemrelaçãoacadalotepostoàvenda.ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO
Artigo1?
OorganismodeintervençãoportuguêsInstitutoRegu­
ladoreOrientadordeMercadosAgrícolas,aseguirdeno­
minadoIROMA,abreumconcursoemconformidade
comasdisposiçõesdopresenteregulamentoedoRegula­
mento(CEE)n?2960/77,tendoemvistaavendano
mercadodaComunidade dasseguintesquantidadesde
azeite:
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L183de3.7.1987,p.7.
OJOn?L331de28.11.1978,p.13.
(4)JOn?L348de30.12.1977,p.46.hJOn?L371de31.12.1985,p.1.

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Artigo6?
Opreçomínimodevendaseráfixado,segundooprocesso
previstonoartigo38?doRegulamenton?136/66/CEE,
combasenasofertasrecebidas,omaistardarnoúltimo
diaútildomêsnodecursodoqualforamdepositadasas
propostas.Adecisãofixandoopreçomínimodevenda
seránotificada,semdemora,aoEstado-membro emques­
tão.
Artigo7?
AvendadeazeiteseráefectuadapeloIROMAomais
tardarnodia7domêsaseguiràquelenodecursodoqual
foramdepositadasaspropostas.
OIROMAcomunicaráaosorganismosarmazenadores a
listadelotesquenãoforamatribuídos.Artigo8?
Acauçãoreferidanoartigo7°doRegulamento (CEE)
n?2960/77éfixadaem3050escudospor100quilogra­
mas.
Artigo9?
Aindemnização dearmazenagem referidanoartigo15?
doRegulamento (CEE)n?2960/77éiguala400escudos
por100quilogramas .
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
\FeitoemBruxelas,em7deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente