03/Fasc.15 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 235
379R0353
N?L54/94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5.3.79
REGULAMENTO (CEE)N?353/79DOCONSELHO
de5deFevereirode1979
queestabeleceascondiçõesdelotaçãoevinificaçãonaszonasfrancasdoterritóriogeográfico
daComunidadeparaosprodutosdosectordovinhoorigináriosdepaísesterceiros
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,meiosquepermitamfiscalizarosmovimentosdosprodu­
tosemcausa;
Considerando que,afimdeevitarabusos,éindispensá­
velpreverqueosprodutosutilizados,paraestasopera­
çõessejam,conformeocaso,produtossãos,íntegrose
comercializáveis ,origináriosdeumpaísterceiroouobti­
dosdeacordocomasdisposiçõescomunitáriasoucom
asdisposiçõesdoEstado-membro interessado;
Considerando quedeveráserevitadaqualquerconfusão
entreosvinhosobtidosnaszonasfrancaseosvinhosco­
munitários;queaemissãodeumcertificadodeorigem
pelasautoridadescompetentesdosEstados-membros
paraosprodutosobtidosnaszonasfrancaspoderiacriar
essaconfusão;queemconsequênciadissoparecenecessá­
rioprever,parafinsderealizaçãodoobjectivoagrícola
dopresenteregulamento ,quenãopossaserentregue
nenhumcertificadodeorigemparaosprodutosassim
obtidos;
Considerando queconvémigualmente,paraevitarqual­
queroutraconfusão,definirasregrasrelativasàdesigna­
çãodosvinhosreferidos;que,aesterespeito,épreciso
estabelecerumadistinçãoentreasindicaçõesobrigatórias
necessáriasparaaidentificaçãodestesvinhoseasindica­
çõesfacultativastendentesaespeficiarascaracterísticas
intrínsecasdestasúltimasouaqualificá-los,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?337/79do
Conselho,de5deFevereirode1979,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadovitivinícola(*)e,no­
meadamente,on?4,terceiroparágrafodoseuartigo43?
eon?3,terceiroparágrafodoseuartigo50?y
TendoemcontaapropostadaComissão(2),
Considerando queon?4,primeiroparágrafodoartigo
43?eon?3,primeiroparágrafodoartigo50?doRegu­
lamento(CEE)n?337/79proíbem,noterritóriogeográ­
ficodaComunidade ,salvoderrogação,alotaçãodeum
vinhoorigináriodeumpaísterceirocomumvinhoco­
munitário,assimcomoalotaçãoentresidevinhosorigi­
náriosdepaísesterceiros,avinificaçãodeprodutosde
basedovinhoimportadoseaadiçãodestesprodutosao
vinho;que,contudo,comoexcepçãoaesteprincípio,
estasoperaçõessãoautorizadasnaszonasfrancasdesde
queovinhodaíresultantesejadestinadoàexportação
paraumpaísterceiro;
Considerando queestáaindaporaplicaraDirectiva
69/75/CEEdoConselho,de4deMarçode1969,res­
peitanteàharmonização dasdisposiçõeslegislativas,re­
gulamentares eadministrativas relativasaoregimedezo­
nasfrancas(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
pelaDirectiva76/634/CEE(4);
Considerando queénecessário,emaplicaçãodon?4,
terceiroparágrafodoartigo43?edon?3,terceiropará­
grafodoartigo50?doregulamentojácitado,adoptaras
disposiçõesdeaplicaçãoparaestasoperaçõeseasregras
relativasàdesignaçãodosvinhosobtidosnászonasfran­
cas;
Considerando que,afimdeseassegurarumcontrolo
eficazdasoperaçõesnaszonasfranas,verifica-sequeé
necessáriopreverparaessasoperaçõesaautorizaçãopré­
viadoEstado-membro interessadoeainstauraçãodeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
1.Qualquerpessoaindividualoucolectivaouassocia­
çõesdepessoasque,naacepçãodaDirectiva69/75/
/CEE,tenhamaintençãodeproceder,numazona
franca:
a)Aumalotaçãodevinhosorigináriosdeumpaíster­
ceirocomvinhosdacomunidade ;
b)Aumalotaçãoentrevinhosorigináriosdepaísester­
ceiros;
c)Aumavinificaçãoemconformidade comasdisposi­
çõescomunitáriasou,nafaltadelas,comaslegisla­OJOn?L54de5.3.1979,p.1.
OJOn?C276de20.11.1978,p.1.
OJOn?L58de8.3.1969,p.11.
(4)JOn?223de16.8.1976,p.7/76.

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Artigo2o. çõesnacionaisemvigorem1deMarçode1977,e
sobreservadon?2doartigo2°.,deuvasfrescas,mos­
tosdeuvas,sumosdeuvas,mostosdeuvasparcial­
mentefermentados,origináriosdepaísesterceiros;1.Paraasoperaçõesreferidasnoartigo1?sópodem
serutilizados :
—produtossãos,íntegrosecomercializáveis ,originários
depaísesterceiros,ou
ou
—produtoscomunitáriosobtidosemconformidade com
asdisposiçõescomunitáriasou,nafaltadestas,em
conformidadecomasdisposiçõesdoEstado-membro
emcausa.
2.Noâmbitodaoperaçãoreferidanon?1,alíneac)
doartigo1?,éproibidooaumentodoteoralcoólicovo­
lumétricodoprodutoconsideradoassimcomoaacidifi­
caçãoedesacidificação .
Artigo3°d)Aumaadiçãoaovinhodeumsumodeuvasconcen­
trado,deummostodeuvasamuadoemálcool,de
ummostodeuvasoudeummostodeuvasconcen­
tradoorigináriosdepaísesterceiros,
deveapresentaropedidojuntodasautoridadescompe­
tentesdesignadaspelosEstados-membros .Aautorização
dasreferidasautoridadesparaefectuarasoperações
acimacitadassópodeserdadaseforemapresentadasas
garantiasnecessáriasparaqueosprodutosresultantes
dasoperaçõesemcausasejamguardadosemlocaisdis­
tintosouseparadosdosoutrosprodutosdosectorvitiviní­
colaarmazenadosnazonafrancaeenviadosparapaíses
terceiros.
2.Osprodutosobtidospelasoperaçõesreferidasno
n?1nãopodemserpostosemlivrepráticanaComuni­
dadeedevemsersubmetidosaumregimedecontrolo
aduaneiroqueassegurequeasuaexpediçãosóseráfeita
paraumpaísterceiroenoestadoemqueseencontram .
3.Osinteressadosdevemconservarosregistosdeen­
tradaesaída,emconformidade comasdisposiçõesto­
madasemaplicaçãodon?3doartigo53?doRegula­
mento(CEE)n?337/79,quepermitemfiscalizarosmo­
vimentosdestesprodutosedosprodutosreferidosnon?
1.Asinscriçõesnosregistosdevemserfeitascombase
emdocumentosoficiaisemitidospelasautoridadesdos
paísesterceirosou,nafaltadeles,combaseemdocu­
mentoscomerciais .
Estesdocumentosincluem,pelomenos,aindicação:Paraosprodutosque,sãoobjectodasoperaçõesreferi­
dasnoartigo1?nãoseráentreguequalquercertificado
deorigem.
Artigo4°
a)Donomeeendereçodoexpedidor;
b)Donomeeendereçododestinatário ;
c)Amençãovinhoou,seforcasodisso,dotipodopro­
dutosendoestaindicaçãoefectuadautilizandodeen­
treasdefiniçõesquefiguramnasdisposiçõescomuni­
tárias,aquelaquemelhordescreveroprodutoem
causa;1.Adesignaçãodeumvinhoresultantedasoperações
referidasnon?1doartigo1?incluiráaindicação :
a)Damençãovinho,acompanhadaounãodaespecifi­
caçãoquesetratadeumvinhotinto,deumvinho
roséoudeumvinhobranco;
b)Dovolumenominaldovinho;
c)Donomeoudafirmadapessoaindividualoucolec­
tivaoudaassociaçãodepessoasquetenhamobtidoo
vinhonazonafrancaedonomedalocalidadenela
situada;
d)Quandoovinhotenhasidopostoemrecipientesde
volumenominalde60litrosoumenosedesdeque
nãohajaidentidadeentreoengarrafadoreaspessoas
referidasnaalíneac),donomeoudafirmadoengar­
rafadorassimcomodonomedalocalidadesituadana
zonafrancaemqueoengarrafamento tevelugar.
2.Adesignaçãodestesvinhospodesercompletada
pelaindicação:
a)Deumamarca,nacondiçãodequenãosejamutiliza­
daspalavras,partedepalavras,sinaisouilustrações
que:
—sejamsusceptíveisdecriarumaopiniãosobreuma
pessoaqueparticipenocircuitocomercialdopro­
dutodesignado,nomeadamente oengarrafador ,
—contenhafalsasindicaçõesouindicaçõessusceptí­
veisdecriarconfusõesrelativamente àorigem
geográfica,àvariedadedevinha,aoanodaco­
lheitaouaumamençãoqueserefiraaumaquali­
dadesuperior,d)Dovolumedoproduto;
e)Noquerespeita:
—aosmostosassimcomoaossumosdeuvas,con­
centradosounão,dadensidade,
—aosvinhos,assimcomoosmostosdeuvasparcial­
mentefermentados ,dosteoresalcoólicosvolumé­
tricoadquiridoetotal;
f)Donomedooudospaísesterceirosconsiderados .
Quandoéapresentadoumdocumentooficialemitidope­
lasautoridadesdeumpaísterceiro,ooriginaldestedo­
cumentoédepositadojuntodasautoridadesreferidasno
n<?1.

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—Incluamonomedeumvinhodemesaoudeum
v.q.p.r.d.ouseprestemaconfusõescomadesig­
naçãodeumvinhodemesa,deumv.q.p.r.d.ou
deumvinhoimportadoqualquermenção,sinal,ilustraçãooumarcasusceptível
decriarqualquerconfusãocomumprodutocomunitá­
rio.
ou Artigo5?
OpresenteregulamentonãoafectaaaplicaçaodaDirec­
tiva69/75/CEE.
Artigo6o.
1.ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?3168/76do
Conselho,de21deDezembrode1976,queestabelece
ascondiçõesdelotaçãoedevinificaçãonaszonasfran­
casnoterritóriogeográficodaComunidadeparaospro­
dutosdosectordovinhoquesãoorigináriosdepaíses
terceirosO,alteradopeloRegulamento (CEE)n?
400/77O­
2.Asreferênciasaoregulamentorevogadoporforça
don?1devementender-secomofeitosaopresenteregu­
lamento.—contenhamindicaçõesrelativasaumaorigemgeo­
gráfica,umavariedadedevinha,umanodeco­
lheitaouumamençãoqueserefiramaumaquali­
dadesuperior;
b)Dosteoresalcoólicosvolumétricosadquiridosetotal
oudeumdosdois;
c)Deumarecomendação dirigidaaoconsumidorparaa
utilizaçãodovinho.
3.Asindicaçõesreferidasnosn?s1e2sãoasúnicas
admitidasparaadesignaçãodosvinhosresultantesde
umadasoperaçõesreferidasnon?1doartigo1?
Contudo,podemserprevistasindicaçõescomplementa­
resdeacordocomoprocessoprevistonoartigo67?do
Regulamento (CEE)n?337/79namedidaemqueale­
gislaçãodospaísesterceirosparaondeovinhoseráex­
pedidootornenecessário.
Adesignaçãodosvinhosresultantesdeumadasopera­
çõesreferidasnon?1doartigo1?nãopoderáincluir
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodos
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem5deFevereirode1979.Artigo7o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deAbrilde
1979.
sseuselementosedirectamenteaplicávelem
PeloConselho
OPresidente
P.MEHAIGNERIE .
OJOn?L357de29.12.1976,p.16.
OJOn?L56de1.3.1977,p.1.