ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
6.7.88JornalOficialdasComunidades Europeias N?L174/47
REGULAMENTO (CEE)N?1988/88DACOMISSÃO
de5deJulhode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1107/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1966/88da
Comissão(3);Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1966/88aosdados
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
brancofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deJulhode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L110de29.4.1988,p.20.
(3)JOn?L173de5.7.1988,p.14.

6.7.88N?L174/48 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de5deJulhode1988,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(ECUs/100kg)
CódigoNCMontantedodireitonivelador
17011110 30,07(')
17011190 30,07(')
170112J0 30,07(')
17011290 30,07(')
17019100 41,30
17019910 41,30
17019990 41,30
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68.
6.7.88 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L174/19
REGULAMENTO (CEE)N?1976/88DACOMISSÃO
de5deJulhode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1569/88eelevaa375000toneladaso
concursopermanenteparaaexportaçãodecevadaarmazenadapeloorganismo
deintervençãoalemão
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1097/88(2),e,nomeadamente ,on?5doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorga­
nismosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2418/87(4),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1569/88da
Comissão(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1823/88(6),abriuumconcurso
permanenteparaaexportaçãode275000toneladasde
cevadaarmazenadapeloorganismodeintervenção
alemão;que,pelasuacomunicaçãode30deJunhode
1988,aAlemanhainformouaComissãodaintençãodo
seuorganismodeintervençãodeprocederaumaumento
de100000toneladasdaqualidadepostaemconcurso
comvistaàexportação;queéconvenienteelevara
375000toneladasaquantidadeglobalpostaemconcurso
permanenteparaaexportaçãodecevadaarmazenadapelo
organismodeintervençãoalemão;
vConsiderandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,tornou-senecessáriofazermodificaçõesnalistadasregiõesdasquantidadesem
stock;queéconveniente ,porisso,nomeadamente ,alterar
oAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1569/88;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CEE)n?1569/88ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de375000toneladasdecevadaaexportarparatodos
ospaísesterceiros.
2.Asregiõesondeestãoarmazenadasas375000
toneladasdecevadasãoindicadasnoAnexoI.»
Artigo2?
OAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1569/88ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo3.°
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L110de29.4.1988,p.7.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
(4)JOn?L223de11.8.1987,p.5.0JOn?L141de8.6.1988,p.15.
(6)JOn?L162de29.6.1988,p.31.

N?L174/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.7.88
ANEXO
«ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg104159
Niedersachsen /Bremen 100058
Nordrhein-Westfalen 162030
Rheinland-Pfalz 8468
Bayern350»
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1996/88 DA COMISSÃO

de 4 de Julho de 1988

que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos guardas-chuvas do código 6601 da Nomenclatura Combinada originários de Singapura, beneficiária das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho, de 17 de Novembro de 1987, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1988 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente o seu artigo 16º,

Considerando que, por força dos artigos 1º e 14º do referido regulamento, a suspensão dos direitos aduaneiros é concedida a cada um dos países e territórios que figuram no Anexo III que não sejam os indicados na coluna 4 do Anexo I, no âmbito de tectos pautais preferenciais fixados na coluna 9 do referido Anexo I; que, nos termos do artigo 14º do referido regulamento, logo que os tectos individuais em questão forem atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabelecida em qualquer momento;

Considerando que para os guardas-chuvas do código 6601 da Nomenclatura Combinada o tecto individual é de 2 100 000 ECUs e que, em 24 de Junho de 1988, as importações na Comunidade dos referidos produtos, originários de Singapura, atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação a Singapura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 10 de Julho de 1988, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários de Singapura:

1.2.3 // // // // Nº de ordem // Código NC // Designação das mercadorias // // // // 10.0700 // 6601 // Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes) // // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Journal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1988.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente

(1) JO nº L 350 de 12. 12. 1987, p. 1.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1998/88 DA COMISSÃO

de 6 de Julho de 1988

que altera os limites quantitativos fixados na importação de certos produtos têxteis originários da Tailândia (categoria 5)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4136/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 768/88, de 2 de Fevereiro de 1988 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 9º,

Considerando que o nº 2 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 4136/86 prevê que os limites quantitativos podem ser aumentados quando se manifestarem necessidades de importações suplementares;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Têxteis,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os limites quantitativos relativos a produtos têxteis originários da Tailândia fixados nos Anexos III e IV A do Regulamento (CEE) nº 4136/86 são alterados nos termos indicados em anexo, para o ano de 1988.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1988.

Pela Comissão

Willy DE CLERCQ

Membro da Comissão

(1) JO nº L 387 de 31. 12. 1986, p. 42.

(2) JO nº L 84 de 29. 3. 1988, p. 1.

ANEXO

« ANEXO III

1.2.3.4.5.6.7.8 // // // // // // // // // Categoria // Código NC // Designação das mercadorias // Países terceiros // Estados- -membros // Unidades // Anos // Limites quantitativos anuais // // // // // // // // // 5 // 6101 10 90 6101 20 90 6101 30 90 6102 10 90 6102 20 90 6102 30 90 6110 10 10 6110 10 31 6110 10 39 6110 10 91 // Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets, coletes e casacos (com excepção dos cortados-cosidos); anoraks, blusões e semelhantes, de malha // Tailândia // CEE // 1 000 peças // 1988 // 8 986 // // // // // // // //

ANEXO IV A

1.2.3.4.5.6.7 // // // // // // // // Categoria // Código NC // Designação das mercadorias // Países terceiros // Estados- -membros // Unidades // Limites quantitativos de 1 de Janeiro a a 31 de Dezembro de 1988 // // // // // // // // 5 // 6101 10 90 6101 20 90 6101 30 90 6102 10 90 6102 20 90 6102 30 90 6110 10 10 6110 10 31 6110 10 39 6110 10 91 // Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets, coletes e casacos (com excepção dos cortados-cosidos); anoraks, blusões e semelhantes, de malha // Tailândia // D F I BNL UK IRL DK GR E P CEE // 1 000 peças // 2 625 1 169 806 904 2 702 117 530 44 69 20 8 986 » // // // // // // //
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1997/88 DA COMISSÃO

de 6 de Julho de 1988

que altera os limites quantitativos fixados na importação de certos produtos têxteis originários das Filipinas (categoria 4)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4136/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 768/88 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 9º,

Considerando que o nº 2 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 4136/86 prevê que os limites quantitativos podem ser aumentados quando se manifestarem necessidades de importações suplementares;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Têxteis,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os limites quantitativos relativos a produtos têxteis originários das Filipinas fixados nos Anexos III e IV bis do Regulamento (CEE) nº 4136/86 são alterados nos termos indicados em anexo, para o ano de 1988.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1988.

Pela Comissão

Willy DE CLERCQ

Membro da Comissão

(1) JO nº L 387 de 31. 12. 1986, p. 42.

(2) JO nº L 84 de 29. 3. 1988, p. 1.

ANEXO

« ANEXO III

1.2.3.4.5.6.7.8 // // // // // // // // // Categoria // Código NC // Designação das mercadorias // Países terceiros // Estados- -membros // Unidades // Anos // Limites quantitativos anuais // // // // // // // // // 4 // 6105 10 00 6105 20 10 6105 20 90 6105 90 10 6109 10 00 6109 90 10 6109 90 30 6110 20 10 6110 30 10 // Camisas, T-shirts, sous-pulls (com excepção dos de lã ou pêlos finos), pullovers e camisetas e artigos semelhantes, de malha // Filipinas // CEE // 1 000 peças // 1988 // 13 208 // // // // // // // //

ANEXO IVbis

1.2.3.4.5.6.7 // // // // // // // // Categoria // Código NC // Designação das mercadorias // Países terceiros // Estados- -membros // Unidades // Limites quantitativos de 1 de Janeiro a a 31 de Dezembro de 1988 // // // // // // // // 4 // 6105 10 00 6105 20 10 6105 20 90 6105 90 10 6109 10 00 6109 90 10 6109 90 30 6110 20 10 6110 30 10 // Camisas, T-shirts, sous-pulls (com excepção dos de lã ou pêlos finos), pullovers e camisetas e artigos semelhantes, de malha // Filipinas // D F I BNL UK IRL DK GR E P CEE // 1 000 peças // 3 239 3 703 796 1 506 3 086 53 606 60 124 35 13 208 » // // // // // // //
JornalOficialdasComunidadesEuropeias7.7.88 N?L176/22
REGULAMENTO (CEE)N?2000/88DACOMISSÃO
de6deJulhode1988
quefixaosmontantesacobrarnosectordacarnedebovinorelativamenteaos
produtosquetenhamabandonadooReinoUnidoduranteasemánade30de
Maioa5deJunhode1988
Considerando queéconveniente,porisso,fixaros
montantesacobrarpelosprodutosquetenhamabando­
nadooReinoUnidoduranteasemanade30deMaioa5
deJunhode1988,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1347/86do
Conselho,de6déMaiode1986,relativoàconcessãono
ReinoUnidodeumprémionoabatedecertosbovinos
adultosdestinadosaotalho('),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?467/87(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1695/86da
Comissão,de30,deMaiode1986,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãonoReinoUnidodoprémiode
abatedecertosbovinosadultosdestinadosaotalho(2),e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo7°.,
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1347/86,écobradoummontanteequivalenteao
doprémiovariáveldeabateconcedidonoReinoUnido,
nascarnesepreparadosprovenientesdeanimaisque
beneficiaramdesseprémionaexpediçãoparaosoutros
Estados-membros ounaexportaçãoparapaísesterceiros;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?1695/86osmontantesacobrarna
saídadoterritóriodoReinoUnidopelosprodutoscons­
tantesdoanexodoreferidoregulamentosãofixadosem
cadasemanapelaComissão;Artigo1?
Emaplicaçãodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1347/86alterado,erelativamente aosprodutosrefe­
ridosnon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)
n?1695/86quetenhamabandonadooterritóriodoReino
Unidoduranteasemanade30dèMaioa5deJunhode
1988,osmontantesacobrarconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde30deMaiode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(•)JOn?L119de8.5.1986,p.40.
MJOn?L48de17.2.1987,p.1.
0JOn?L146de31.5.1986,p.56.

7.-7.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L176/23
ANEXO
MontantesacobrarpelosprodutosquetenhamabandonadooterritoriodoReinoUnido
duranteasemanade30Maioa5Junhode1988
(EmECUs/100kgpesolíquido)
CódigoNC Montantes
02011010 26,26474
02011090 26,26474
02012011 26,26474
02012019 26,26474
02012031 21,01179
02012039 21,01179
02012051 31,51769
02012059 31,51769
02012090 21,01179
020130 35,98269
02021000 26,26474
02022010 26,26474
02022030 21,01179
02022050 31,51769
02022090 21,01179
02023010 35,98269
02023050 35,98269
02023090 35,98269
02061095 35,98269
02062991 35,98269
02102010 21,01179
02102090 29,94180
02109041 29,94180
16025010(') 29,94180
16025010(2) 21,01179
(')Contendo80%oumais,empeso,
(2)Outros.decarnesdebovinos.
7.7.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L176/27
REGULAMENTO (CEE)N?2003/88DACOMISSÃO
de6deJulhode1988
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
ACOMISSÃO »DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1107/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)n?
1887/88(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?1887/88nosdadosqueaComissãodispõeactualmente,leva.aalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigorcomoindicadono
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Odireitoniveladoràimportaçãoreferidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81alterado,é
fixado,paraomelaço,mesmodescorado(subposições
17031000e17039000daNomenclatura Combinada),
em0,27ECU/100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deJulhode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presiden te
oJOn?L177de1.7.1981,p.4,
fóJOn?L110de29.4.1988,p.20.
0JOn?L168de1.7.1988,p.53.
6.7.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L174/45
REGULAMENTO (CEE)N?1987/88DACOMISSÃO
de5deJulhode1988
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3993/87(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcarforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?1886/88
daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1968/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1886/88aosdadosdequeaComissãotemconhecimento levaaalteraromontante
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidadecomoregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadono
anexodoRegulamento (CEE)n?1886/88,alterado,são
modificadosdeacordocomosmontantesreferidosno
anexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deJulhode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L377de31.12.1987,p.23.0JOn?L168de1.7.1988,p.51.
(4)JOn?L173de5.7.1988,p.18.

6.7.88N?L174/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de5deJulhode1988,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECUs)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca
17022010 0,4130—
17022090 0,4130—
17023010— 50,97
17024010— 50,97
17026010— 50,97
17026090 p0,4130—
17029030— 50,97
17029060 0,4130—
17029071 0,4130—
17029090 0,4130—
21069030— 50,97
21069059 0,4130
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1980/88 DA COMISSÃO

de 5 de Julho de 1988

que altera o Regulamento (CEE) nº 1383/88 no que diz respeito ao controlo da utilização de manteiga de intervenção destinada à exportação para o Bangladesh

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1109/88 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1383/88 da Comissão, de 20 de Maio de 1988, relativo às normas de venda especial de manteiga das existências de intervenção destinada à exportação para o Bangladesh sob a forma de butteroil ou de ghee e que altera os Regulamentos (CEE) nº 1687/76 e (CEE) nº 569/88 (3), contém um erro no seu artigo 10º; que, com efeito, aquando da expedição da manteiga destinada à transformação de um Estado-membro para outro, é necessário o documento administrativo único e não o exemplar de controlo T 5; que é conveniente corrigir neste sentido o Regulamento (CEE) nº 1383/88;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 1383/88, a nota relativa ao ponto « 28 », alínea a), é alterada do seguinte modo:

1. O primeiro travessão e os termos « casa 104 do exemplar de controlo T 5: » são substituídos pelo ponto 1º seguinte:

« 1º casa 44 do documento administrativo único ou a casa mais adequada do documento utilizado: »

2. O segundo travessão e os termos « casa 106 do exemplar de controlo T 5: » são suprimidos.

3. Os termos « montante compensatório monetário » são substituídos pelos termos seguintes: « 2º montante compensatório monetário ».

4. É aditado o ponto 3º seguinte:

« 3º data limite do levantamento da manteiga ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 27.

(3) JO nº L 128 de 21. 5. 1988, p. 13.
N?L177/28 JornalOficialdasComunidades Europeias8.7.88
REGULAMENTO (CEE)N?2016/88DACOMISSÃO
de7deJulhode1988
quesuspendeafixaçãoantecipadadaajudaparaasforragenssecas
tivasàfixaçãoantecipadadaajudaparaosprodutosem
causaenostermosdoartigo9?doRegulamento (CEE)
n?1528/78daComissãoQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2334/87(6),ànão
emissãodoscertificadoscujospedidosestãopendentes,
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestão,emconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasForragensSecas,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1117/78do
Conselho,de22deMaiode1978,queestabeleceaorga­
nizaçãodemercadosnosectordasforragenssecas('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3996/87(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1417/78do
Conselho,de14deJunhode1978,relativoaoregimede
ajudanoquerespeitaàsforragenssecas(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1173/87(4),e,nomeadamente on?2,segundopará­
grafo,doseuartigo12?,
Considerandoqueoartigo12?doreferidoregulamento
prevêapossibilidadedesuspenderaaplicaçãodasdisposi­
çõesrelativasàfixaçãoantecipadaquandoovolumedos
pedidosdefixaçãoantecipadadaajudanãotemrelação
comoescoamentonormaldasforragenscolhidasna
Comunidadenocasodeocertificadopedidonãoter
aindasidoemitido;
Considerando queasituaçãoatrásdescritaconduzà
suspensãotemporáriadaaplicaçãodasdisposiçõesrelaArtigo1?
Afixaçãoantecipadadaajudacomplementar paraasforra­
genssecasésuspensade8a15deJulhode1988.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deJulhode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deJulhode1988.
PelaComissão
i
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L142de30.5.1978,p.1.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.35.
OJOn?L171de28.6.1978,p.1.nIOn?L113de30.4.1987,p.13.OJOn?L179de1.7.1978,p.10.
(6)JOn?L210de1.8.1987,p.63.