Decisão da Comissão

de 30 de Novembro de 2001

que altera pela terceira vez a Decisão 2000/721/CE, no que respeita ao programa italiano de vacinação contra a gripe aviária e às restrições comerciais actualmente aplicáveis à carne fresca originária de perus vacinados

[notificada com o número C(2001) 3815]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/847/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 10.o,

Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 9.o,

Tendo em conta a Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária(4), e, nomeadamente, a alínea a) do seu artigo 16.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Comissão adoptou, em 7 de Novembro de 2000, a Decisão 2000/721/CE que diz respeito à introdução da vacinação para suplementar as medidas destinadas a controlar a gripe aviária em Itália e às medidas específicas de controlo das deslocações(5).

(2) Através das Decisões 2000/785/CE(6) e 2001/627/CE(7) da Comissão foram adoptadas determinadas alterações do programa de vacinação e das restrições à circulação aplicáveis ao comércio intracomunitário.

(3) As autoridades italianas comunicaram que a situação sanitária relativa à gripe aviária registou melhorias e solicitaram novas alterações do programa de vacinação aprovado e das restrições comerciais em vigor. A utilização de um novo teste iIFA que permita diferenciar os animais vacinados com a estirpe H7N3 dos animais infectados com a estirpe selvagem H7N1 também deve ser aditada às medidas de controlo da doença actualmente aplicadas.

(4) As potencialidades do teste iIFA recentemente desenvolvido foram examinadas por um grupo de peritos dos Estados-Membros e do Laboratório de Referência Comunitário para a gripe aviária, tendo o teste sido considerado uma maneira útil de diferenciar os bandos de perus vacinados dos bandos infectados.

(5) A melhoria da situação sanitária aconselha a alteração do programa de vacinação e das restrições comerciais actualmente aplicáveis à carne fresca originária de perus vacinados.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2000/721/CE é alterada do seguinte modo:

1. São suprimidos os n.os 2 e 3 do artigo 1.o

2. O n.o 4 do artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção: "São aprovadas a utilização do teste iIFA apresentado pela Itália e as alterações solicitadas do programa de vacinação.".

3. No artigo 5.o, o n.o 1 passa a ser a alínea a) do n.o 1 e é aditada ao mesmo número uma alínea b) com a seguinte redacção: "1. b) Em derrogação da alínea a), a carne fresca de perus vacinados contra a gripe aviária não necessita de ser marcada em conformidade com o artigo 5.o da Directiva 91/494/CEE do Conselho(8) e pode ser expedida para outros Estados-Membros, desde que provenha de bandos de perus para abate:

i) regularmente inspeccionados e analisados com resultados negativos em relação à gripe aviária conforme previsto no programa de vacinação aprovado. Os animais-testemunhas devem ser inspeccionados com especial atenção. Nos testes efectuados:

- aos animais vacinados, utilizar-se-á o teste iIFA,

- aos animais-testemunhas, utilizar-se-ão o teste de inibição da hemaglutinação ou o teste iIFA;

ii) clinicamente inspeccionados por um veterinário oficial nas 48 horas anteriores ao carregamento. Os animais-testemunhas devem ser inspeccionados com especial atenção;

iii) cujas análises serológicas no laboratório nacional tenham sido negativas em relação à gripe aviária, no respeito dos procedimentos de amostragem e análise estabelecidos no anexo III da presente decisão;

iv) enviados directamente para um matadouro designado pelas autoridades competentes e abatidos imediatamente após a chegada. Os animais devem ser mantidos separados de bandos não conformes com as presentes disposições.

A carne fresca de peru deve ser acompanhada do certificado de salubridade previsto no anexo VI da Directiva 71/118/CEE(9), de cujo ponto IV constará, na alínea a), o seguinte atestado do veterinário oficial: 'A carne de peru acima descrita respeita a Decisão 2000/721/CE, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/000/CE'

".

4. O anexo da presente decisão é aditado como "anexo III" à Decisão 2000/721/CE.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicarem ao comércio de modo a torná-las conformes com a presente decisão.

Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3.o

As disposições da presente decisão são aplicáveis a partir de 1 de Dezembro de 2001.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.

(3) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.

(4) JO L 167 de 22.6.1992, p. 1.

(5) JO L 291 de 18.11.2000, p. 33.

(6) JO L 311 de 12.12.2000, p. 49.

(7) JO L 217 de 11.8.2001, p. 16.

(8) JO L 268 de 24.9.1991, p. 35.

(9) JO L 55 de 8.3.1971, p. 23.

ANEXO

"ANEXO III

AMOSTRAGEM E ANÁLISE

1. Introdução e utilização geral

O teste de imunofluorescência de detecção indirecta (teste iIFA) desenvolvido visa diferenciar as aves de capoeira vacinadas com a estirpe vacinal inactivada H7N3 da gripe aviária das aves de capoeira infectadas pela estirpe selvagem H7N1.

2. Utilização do teste para efeitos da expedição de carne fresca de peru da zona de vacinação em Itália para outros Estados-Membros

A carne proveniente de bandos de perus vacinados contra a gripe aviária pode ser expedida para outros Estados-Membros se:

Forem colhidas pelo veterinário oficial amostras de sangue:

- em cada grupo de perus destinado a abate mantido no mesmo edifício da exploração,

- nas 48 horas anteriores ao envio dos animais para o matadouro,

- a pelo menos 10 animais vacinados, escolhidos de forma aleatória, de cada grupo.".