REGULAMENTO (CEE) No 937/92 DA COMISSÃO de 14 de Abril de 1992 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1930/90 (2), e, nomeadamente, o no 1, alínea c), do seu artigo 6o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) no 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;

Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos organismos beneficiários 3 023 toneladas de leite em pó desnatado;

Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) no 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE) no 790/91 (5); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de fornecimento, bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes;

Considerando que se verificou, nomeadamente por razões logísticas, que certas acções não são atribuídas dentro dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propostas; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para apresentação de propostas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se na Comunidade a mobilização de produtos lácteos, tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) no 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.

Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada como não escrita.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 370 de 30. 12. 1986, p. 1. (2) JO no L 174 de 7. 7. 1990, p. 6. (3) JO no L 136 de 26. 5. 1987, p. 1. (4) JO no L 204 de 25. 7. 1987, p. 1. (5) JO no L 81 de 28. 3. 1991, p. 108.

ANEXO I

LOTE A

1. Acção no (1): 82/92

2. Programa: 1992

3. Beneficiário: UNHCR/FRS (Attn. Mr. Gaude), Case postale 2500, CH-1211 Genève 2 dépôt [tel. (22) 739 84 80]

4. Representante do beneficiário (3): UNHCR c/o PNUD, Ilot K, 159, 160, 161, BP 620 Nouakchott, Mauritanie (para o HCR), [telex: 935552 MIN; telecópia (2222) 52616; tel.: (2222) 52 409 of 52 411]

5. Local ou país de destino: Mauritânia

6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado

7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6) (7): ver JO no C 114 de 29. 4. 1991, pp. 3 e 4 (ponto I.B.1)

8. Quantidade total: 365 toneladas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação (12): 25 kg e ver JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 4 (pontos I.B.2 e I.B.3)

Inscrições em francês

Incrições complementares na embalagem: + « HCR »

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribuição do fornecimento

12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque, desembarcado

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: Nouakchott

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio de porto de embarque: de 1 a 10. 6. 1992

18. Data limite para o fornecimento: 5. 7. 1992

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4): às 12 horas do dia 4. 5. 1992

21. A. Em caso de segundo concurso:

a) Data limite do prazo de submissão: 18. 5. 1992, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio de porto de embarque: de 15 a 24. 6. 1992

c) Data limite para o fornecimento: 20. 7. 1992

B. Em caso de terceiro concurso:

a) Data limite do prazo de submissão: 1. 6. 1992, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio de porto de embarque: de 1 a 10. 7. 1992

c) Data limite para o fornecimento: 5. 8. 1992

22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da oferta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas:

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de monsieur N. Arend,

bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex: 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)

25. Restituição aplicável a pedido do beneficiário (5): restituição aplicável em 26. 3. 1992, fixada pelo Regulamento (CEE) no 750/92 da Comissão (JO no L 82 de 26. 3. 1992, p. 40)

LOTE B

1. Acção no (1): 83/92

2. Programa: 1992

3. Beneficiário: UNHCR/FRS (Attn. Mr. Gaude), Case postale 2500, CH-1211 Genève 2 dépôt [tel. (22) 739 84 80]

4. Representante do beneficiário (3): M. Le Délégué du HCR à Djibouti, Lotissement de la République face à l'Institut Islamique, BP 1885, [telex 5852 HICOMREF; tel.: (253) 35 22 00 ou 35 36 96; telecópia 35 48 80]

5. Local ou país de destino: Djibouti

6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado

7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6) (7): ver JO no C 114 de 29. 4. 1991, pp. 3 e 4 (ponto I.B.1)

8. Quantidade total: 60 toneladas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação (12): 25 kg; e ver JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 4 (pontos I.B.2 e I.B.3)

Inscrições em francês

Incrições complementares na embalagem: + « HCR »

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribuição do fornecimento

12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque, desembarcado

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: Djibouti

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio de porto de embarque: de 1 a 10. 6. 1992

18. Data limite para o fornecimento: 5. 7. 1992

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4): 4. 5. 1992, às 12 horas

21. A. Em caso de segundo concurso:

a) Data limite do prazo de submissão: 18. 5. 1992, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio de porto de embarque: de 15 a 24. 6. 1992

c) Data limite para o fornecimento: 20. 7. 1992

B. Em caso de terceiro concurso:

a) Data limite do prazo de submissão: 1. 6. 1992, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio de porto de embarque: de 1 a 10. 7. 1992

c) Data limite para o fornecimento: 5. 8. 1992

22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da oferta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas:

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de monsieur N. Arend,

bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex: 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)

25. Restituição aplicável a pedido do beneficiário (5): restituição aplicável em 26. 3. 1992, fixada pelo Regulamento (CEE) no 750/92 da Comissão (JO no L 82 de 26. 3. 1992, p. 40)

LOTE C

1. Acção no (1): 84/92

2. Programa: 1992

3. Beneficiário: UNHCR/FRS (Attn. Mr. Gaude), Case postale 2500, CH-1211 Genève 2 dépôt [tel. (22) 739 84 80]

4. Representante do beneficiário (3): HCR Representative in Kenya, 1st Floor, Cannon House, Haile Selassie Av., Parliament Road Corner, Nairobi, BP 43801, [tel.: (254-2) 23 03 39, 23 03 40, 23 03 41, 72 28 26, 33 05 67; telecópia: (254-2) 33 76 49; telex: 22273 UNHCR KE]

5. Local ou país de destino: Quénia

6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado

7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6) (7): ver JO no C 114 de 29. 4. 1991, pp. 3 e 4 (ponto I.B.1)

8. Quantidade total: 424 toneladas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação (12): 25 kg e ver JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 4 (pontos I.B.2 e I.B.3)

Inscrições em inglês

Incrições complementares na embalagem: + « UNHCR »

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribuição do fornecimento

12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque, desembarcado

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: Mombaça

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio de porto de embarque: de 1 a 10. 6. 1992

18. Data limite para o fornecimento: 5. 7. 1992

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4): 4. 5. 1992, às 12 horas

21. A. Em caso de segundo concurso:

a) Data limite do prazo de submissão: 18. 5. 1992, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio de porto de embarque: de 15 a 24. 6. 1992

c) Data limite para o fornecimento: 20. 7. 1992

B. Em caso de terceiro concurso:

a) Data limite do prazo de submissão: 1. 6. 1992, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio de porto de embarque: de 1 a 10. 7. 1992

c) Data limite para o fornecimento: 5. 8. 1992

22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da oferta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas:

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de monsieur N. Arend,

bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex: 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)

25. Restituição aplicável a pedido do beneficiário (5): restituição aplicável em 26. 3. 1992, fixada pelo Regulamento (CEE) no 750/92 da Comissão (JO no L 82 de 26. 3. 1992, p. 40)

LOTE D

1. Acção no (1): 85/92

2. Programa: 1992

3. Beneficiário: UNHCR/FRS (Attn. Mr. Gaude), Case postale 2500, CH-1211 Genève 2 dépôt [tel. (22) 739 84 80]

4. Representante do beneficiário (3): Mme La Déléguée du HCR au Rwanda, Quartier Kiyovu, Avenue Nentaruke, Kigali, BP 867 (tel.: (250) 74 059, 74 496, 76 426; telefax: (250) 77 276; telex: 22558 UNHCR)

5. Local ou país de destino: Ruanda

6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado

7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6) (7): ver JO no C 114 de 29. 4. 1991, pp. 3 e 4 (ponto I.B.1)

8. Quantidade total: 20 toneladas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação (12): 25 kg e ver JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 4 (pontos I.B.2 e I.B.3)

Inscrições em francês

Incrições complementares na embalagem: + « HCR »

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribuição do fornecimento

12. Estádio de entrega: entregue no destino

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: Quigali

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio de porto de embarque: de 1 a 10. 6. 1992

18. Data limite para o fornecimento: 30. 7. 1992

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4): 4. 5. 1992, às 12 horas

21. A. Em caso de segundo concurso:

a) Data limite do prazo de submissão: 18. 5. 1992, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio de porto de embarque: de 15 a 24. 6. 1992

c) Data limite para o fornecimento: 15. 8. 1992

B. Em caso de terceiro concurso:

a) Data limite do prazo de submissão: 1. 6. 1992, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio de porto de embarque: de 1 a 10. 7. 1992

c) Data limite para o fornecimento: 31. 8. 1992

22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da oferta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas:

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de monsieur N. Arend,

bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)

25. Restituição aplicável a pedido do beneficiário (5): restituição aplicável em 26. 3. 1992, fixada pelo Regulamento (CEE) no 750/92 da Comissão (JO no L 82 de 26. 3. 1992, p. 40)

LOTE E

1. Acção no (1): 86/92

2. Programa: 1992

3. Beneficiário: UNHCR/FRS (Attn. Mr. Gaude), Case postale 2500, CH-1211 Genève 2 dépôt [tel. (22) 739 84 80]

4. Representante do beneficiário (3): HCR Representative in Sudan, Mohammed Nageeb Road (North of Farouk Cemetery), Khartoum BP 2560 [tel.: (249-11) 812 43; telecópia: (873) 175 42 73; telex: 22431 HCR SD]

5. Local ou país de destino: Sudão

6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado

7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6) (7) (11): ver JO no C 114 de 29. 4. 1991, pp. 3 e 4 (ponto I.B.1)

8. Quantidade total: 294 toneladas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação (12): 25 kg e ver JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 4 (pontos I.B.2 e I.B.3)

Inscrições em inglês

Incrições complementares na embalagem:

+ « Data de expiração » (10)

+ « UNHCR »

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribuição do fornecimento

12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque, desembarcado

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: Porto do Sudão

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio de porto de embarque: de 1 a 10. 6. 1992

18. Data limite para o fornecimento: 5. 7. 1992

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4): 4. 5. 1992, às 12 horas

21. A. Em caso de segundo concurso:

a) Data limite do prazo de submissão: 18. 5. 1992, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio de porto de embarque: de 15 a 24. 6. 1992

c) Data limite para o fornecimento: 20. 7. 1992

B. Em caso de terceiro concurso:

a) Data limite do prazo de submissão: 1. 6. 1992, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio de porto de embarque: de 1 a 10. 7. 1992

c) Data limite para o fornecimento: 5. 8. 1992

22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da oferta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas:

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de monsieur N. Arend,

bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex: 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)

25. Restituição aplicável a pedido do beneficiário (5): restituição aplicável em 26. 3. 1992, fixada pelo Regulamento (CEE) no 750/92 da Comissão (JO no L 82 de 26. 3. 1992, p. 40)

LOTE F

1. Acção no (1): 87/92

2. Programa: 1992

3. Beneficiário: UNHCR/FRS (Attn. Mr. Gaude), Case postale 2500, CH-1211 Genève 2 dépôt [tel. (22) 739 84 80]

4. Representante do beneficiário (3): HCR Representative in Zimbabwe, 4, Deary Avenue, Belgravia, Harare, BP 4565; [tel.: (263-4) 79 32 74, 79 32 75, 70 85 29; telecópia (263-4) 70 85 28; telex 26073 UNHCR ZW]

5. Local ou país de destino: Zimbabwe

6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado

7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6) (7): ver JO no C 114 de 29. 4. 1991, pp. 3 e 4 (ponto I.B.1)

8. Quantidade total: 254 toneladas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação (12): 25 kg e ver JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 4 (pontos I.B.2 e I.B.3)

Inscrições em inglês

Incrições complementares na embalagem: + « UNHCR »

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribuição do fornecimento

12. Estádio de entrega: entregue no destino

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque:

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: Harare

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio de porto de embarque: de 1 a 10. 6. 1992

18. Data limite para o fornecimento: 5. 7. 1992

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4): 4. 5. 1992, às 12 horas

21. A. Em caso de segundo concurso:

a) Data limite do prazo de submissão: 18. 5. 1992, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio de porto de embarque: de 15 a 24. 6. 1992

c) Data limite para o fornecimento: 20. 7. 1992

B. Em caso de terceiro concurso:

a) Data limite do prazo de submissão: 1. 6. 1992, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio de porto de embarque: de 1 a 10. 7. 1992

c) Data limite para o fornecimento: 5. 8. 1992

22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da oferta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas:

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de monsieur N. Arend,

bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex: 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)

25. Restituição aplicável a pedido do beneficiário (5): restituição aplicável em 26. 3. 1992, fixada pelo Regulamento (CEE) no 750/92 da Comissão (JO no L 82 de 26. 3. 1992, p. 40)

LOTE G

1. Acção no (1): 1144/91

2. Programa: 1991

3. Beneficiário: World Food Programme, Via Cristoforo Colombo 426, I-00145 (Roma telex 626675 I WFP)

4. Representante do beneficiário: ver JO no C 103 de 16. 4. 1987

5. Local ou país de destino: Sudão

6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado

7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6) (7): ver JO no C 114 de 29. 4. 1991, pp. 3 e 4 (ponto I.B.1)

8. Quantidade total: 430 toneladas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação: 25 kg e ver JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 4 (pontos I.B.2 e I.B.3)

Inscrições em inglês

Incrições complementares na embalagem:

« ACTION No 1144/91/0053102 / SUPPLIED BY THE WORLD FOOD PROGRAMME / PORT SUDAN + DATA DE EXPIRAÇÃO »

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribuição do fornecimento

12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 27. 5 a 17. 6. 1992

18. Data limite para o fornecimento: -

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4): 4. 5. 1992, às 12 horas

21. A. Em caso de segundo concurso:

a) Data limite do prazo de submissão: 18. 5. 1992, às 12 horas.

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 10. 6. a 1. 7. 1992

c) Data limite para o fornecimento: -

21. B. Em caso de terceiro concurso:

a) Data limite do prazo de submissão: 1. 6. 1992, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 24. 6 a 15. 7. 1992

c) Data limite para o fornecimento: -

22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da oferta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas:

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex: 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)

25. Restituição aplicável a pedido do beneficiário (5): restituição aplicável em 26. 3. 1992, fixada pelo Regulamento (CEE) no 750/92 da Comissão (JO no L 82 de 26. 3. 1992, p. 40)

LOTE H

1. Acção nos (1): 1137/91 a 1140/91

2. Programa: 1991

3. Beneficiário: World Food Programme, Via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex 626675 I WFP)

4. Representante do beneficiário (3): ver JO no C 103 de 16. 4. 1987

5. Local ou país de destino: Botsuana, Zâmbia, Paraguai

6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado

7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6) (7) (9): ver JO no C 114 de 29. 4. 1991, pp. 3 e 4 (ponto I.B.1)

8. Quantidade total: 1 176 toneladas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação (8): 25 kg

ver JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 4 (pontos I.B.2 e I.B.3)

Inscrições em inglês

Incrições complementares na embalagem: ver anexo II

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribuição do fornecimento

12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque, desembarcado

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 27. 5. a 17. 6. 1992

18. Data limite para o fornecimento: -

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4): 4. 5. 1992, às 12 horas

21. A. Em caso de segundo concurso:

a) Data limite do prazo de submissão: 18. 5. 1992, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 10. 6 a 1. 7. 1992

c) Data limite para o fornecimento: -

B. Em caso de terceiro concurso:

a) Data limite do prazo de submissão: 1. 6. 1992, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 24. 6 a 15. 7. 1992

c) Data limite para o fornecimento: -

22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da oferta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas:

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de monsieur N. Arend,

bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex: 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)

25. Restituição aplicável a pedido do beneficiário (5): restituição aplicável em 26. 3. 1992, fixada pelo Regulamento (CEE) no 750/92 da Comissão (JO no L 82 de 26. 3. 1992, p. 40)

Notas:

(1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.

(2) O adjudicatário entregará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.

O certificado de radioactividade deve indicar os níveis de césio 134 e 137.

(3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias no C 114 de 29 de Abril de 1991, página 33.

(4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referido no no 4, alínea a), do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2200/87, de preferência:

- por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,

- ou, por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas:

- 235 01 32,

- 236 10 97,

- 235 01 30,

- 236 20 05,

- 236 33 04.

(5) O Regulamento (CEE) no 2330/87 da Comissão (JO no L 210 de 1. 8. 1987, p. 56) é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2o do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.

(6) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de origem.

(7) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado sanitário.

(8) Os documentos de transporte devem ser legalizados pela representação diplomática do Paraguai.

(9) Certificado de análise emitido pelas autoridades do país de origem, certificando que o produto é próprio para o consumo humano.

(10) A data limite de consumo indicada na embalagem deve ser de 24 meses após a data de fabrico.

(11) O certificado de radioactividade deve ser emitido por uma autoridade oficial e legalizado pela Embaixada do Sudão no país de origem da mercadoria.

(12) Os sacos devem ser acondicionados em contentores.

A franquia de detenção dos contentores deve ser de quinze (15) dias no mínimo.

PARARTIMA II ANEXO II - BILAG II - ANHANG II - - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II

Designación

del lote Cantidad total del lote

(en toneladas) Cantidades parciales

(en toneladas) Beneficiario País destinatario Inscripción en el embalaje Parti Totalmaengde

(i tons) Delmaengde

(i tons) Modtager Modtagerland Emballagens paategning Bezeichnung

der Partie Gesamtmenge

der Partie

(in Tonnen) Teilmengen

(in Tonnen) Empfaenger Bestimmungsland Aufschrift auf der Verpackung Charaktirismos

tis partidas Synoliki posotita

tis partidas

(se tonoys) Merikes posotites

(se tonoys) Dikaioychos Chora

proorismoy Endeixi epi tis syskevasias Lot Total quantity

(in tonnes) Partial quantities

(in tonnes) Beneficiary Recipient country Markings on the packaging Désignation

du lot Quantité totale du lot

(en tonnes) Quantités partielles

(en tonnes) Bénéficiaire Pays destinataire Inscription sur l'emballage Designazione

della partita Quantità totale

della partita

(in tonnellate) Quantitativi parziali

(in tonnellate) Beneficiario Paese destinatario Iscrizione sull'imballaggio Aanduiding

van de partij Totale hoeveelheid

van de partij

(in ton) Deelhoeveelheden

(in ton) Begunstigde Bestemmingsland Aanduiding op de verpakking Designação

do lote Quantidade total

(em toneladas) Quantidades parciais

(em toneladas) Beneficiário País destinatário Inscrição na embalagem H 1 176 150 WFP Botswana Action No 1137/91 / 0032404 / Supplied by the World Food Programme / Durban in transit to Botswana 200 WFP Botswana Action No 1138/91 / 0032404 / Supplied by the World Food Programme / Durban in transit to Botswana 126 WFP Zambia Action No 1139/91 / 02710 / Supplied by the World Food Programme / Durban in transit to Zambia 700 WFP Paraguay Action No 1140/91 / 0237602 / Supplied by the World Food Programme / Asuncion