31.12.87N?L378/108 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?4050/87DACOMISSÃO
de30deDezembrode1987
quealteraacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquecomaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3989/87(2)e,nomeada­
mente,on?4,quartafrase,dosegundoparágrafo,doseu
artigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasgeraisrelativasàconcessão
dasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodo
seumontante(3),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho,de23deJulhode1987,relativoànomencla­
turapautal,eestatísticaeàPautaAduaneiraComum(4)e,
nomeadamente ,oseuartigo15?,
Considerandoqueacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoem
relaçãoaoscereaisfoifixadapeloRegulamento (CEE)
n?3802/87daComissão(*)alteradopeloRegulamento
(CEE)n?3936/87(*);Considerandoque,nasequênciadainstauraçãoda
Nomenclatura CombinadapeloRegulamento (CEE)n?
2658/87doConselho,anomenclaturaaplicávelapartir
de1deJaneirode1988àsrestituiçõesàexportaçãodos
produtosagrícolasfoiestabelecidapeloRegulamento
(CEE)n?3846/870;
Considerandoque,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodestediaetendoemconta
aevoluçãoprevisíveldomercado,énecessárioalterara
correcçãoaplicávelarestituiçãoaoscereais,actualmente
emvigor,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdecereais,referidanon?4do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,fixadano
anexodoRegulamento (CEE)n?3802/87alterado,ealte­
radaemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deDezembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
HJOn?L377de31.12.1987.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L256de7.9.1987,p.1.
HJOn?L356de18.12.1987,p.50.
f6)JOn?L369de29.12.1987,p.85.nJOn°..L366de24.12.1987,p.1.

31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L378/109
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deDezembrode1987,quealteraacorrecçãoaplicável
àrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECUs/t)
CódigodoprodutoDestino
dasrestituições(')Corrente
11?período
22°período
33?período
44?período
55°período
66°.período
7
07099060000
07129019000
10011010000
10011090000
10019091000
10019099000
10020000000
10030010000
10030090000
10040010000
10040090000
10051090000
10059000000
10070090000
10082000000
11010000110
11010000120
11010000130
11010000150
11010000170
11010000180
11010000190
11010000900
11021000100
11021000200
11021000300
11021000500
11021000900
11031110100
11031110200
11031110500
11031110900
11031190100
1103119090001
01
01
01
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01
01
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01
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010
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"0
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0
00
-10,00
0
-10,00
-20,00
0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0-20,00
-10,00
0
-10,00
-20,00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0-20,00
-10,00
-10,00
-20,00-20,00
-10,00
-10,00
—20,00
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento(CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1548/87(JOn?L144de4.6.1987).
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros.