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DECISÃO (UE) 2020/586 DO CONSELHO ÚNICO DE RESOLUÇÃO

de 25 de março de 2020

sobre a quitação relativamente à execução do orçamento e sobre o encerramento das contas do Conselho Único de Resolução respeitantes ao exercício de 2018 (SRB/PS/2020/11)

O CONSELHO ÚNICO DE RESOLUÇÃO,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2014, que estabelece regras e um procedimento uniformes para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um Mecanismo Único de Resolução e de um Fundo Único de Resolução e que altera o Regulamento (UE) n.o 1093/2010 (1), e nomeadamente o artigo 50.o, n.o 1, alínea b), e o artigo 63.o, n.o 8, do Regulamento MUR,

Tendo em conta os artigos 97.o, 98.° e 99.° do Regulamento Financeiro do CUR, de 17 de janeiro de 2020,

Tendo em conta as contas anuais definitivas do CUR relativas ao exercício de 2018, adotadas em 26 de junho de 2019 por procedimento escrito («contas anuais definitivas de 2018»),

Tendo em conta o Relatório Anual do CUR relativo ao exercício de 2018, adotado em 7 de junho de 2019 por procedimento escrito («Relatório Anual de 2018»),

Tendo em conta o Relatório Anual do Tribunal de Contas Europeu sobre as agências da UE que inclui a declaração sobre a fiabilidade das contas, bem como sobre a legalidade e a regularidade das operações subjacentes e a boa gestão financeira relativamente ao exercício de 2018, acompanhado das respostas do CUR (o «Relatório Anual do Tribunal de Contas de 2018»),

Tendo em conta o Relatório sobre as contas anuais definitivas de 2018, incluindo os pareceres da auditoria de 25 de junho de 2019 elaborada pela Mazars Réviseurs d’Enterprises (o «Relatório da Auditoria Mazars 2018»),

Tendo em conta o Relatório do Tribunal de Contas Europeu [nos termos do artigo 92.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 806/2014] sobre quaisquer passivos contingentes decorrentes do desempenho, pelo Conselho Único de Resolução, pelo Conselho ou pela Comissão, das suas tarefas ao abrigo do Regulamento MUR relativas ao exercício de 2018 («Relatório sobre os Passivos Contingentes 2018 do Tribunal de Contas»),

Tendo em conta o Relatório Anual de Auditoria Interna de 2018, de 8 de janeiro de 2019, apresentado e registado pelo Conselho de Administração na sua sessão plenária de 30 de janeiro de 2019 («Relatório Anual de Auditoria Interna de 2018»),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

1. Dar quitação ao presidente do CUR pela execução do orçamento do CUR para o exercício de 2018;

2. Aprovar o encerramento das contas do CUR relativas ao exercício de 2018;

3. Registar as suas observações na resolução que se segue;

4. Encarregar o seu presidente de notificar a presente decisão ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas e de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (Série L) e no sítio Web do CUR.

Pelo Conselho Único de Resolução Dr. Thorsten PÖTZSCH Membro da Sessão Plenária

(1) JO L 225 de 30.7.2014, p. 1.
—

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014, (UE) n.o 283/2014 e a Decisão n.o 541/2014/UE, e que revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (8), nomeadamente os artigos 69.o, 260.o, 261.o e 262.o,
Orçamento retificativo n.o 1

DESPESAS COM O PESSOAL

1 1

Capítulo 1 1 – DESPESAS COM O PESSOAL DO QUADRO DO PESSOAL

35 298 783,52

35 298 783,52

35 298 783,52
—

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (4), nomeadamente o seu artigo 70.o,
—

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014, (UE) n.o 283/2014 e a Decisão n.o 541/2014/UE, e que revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (7), nomeadamente os artigos 69.o, 260.o, 261.o e 262.o,
—

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (6), nomeadamente os artigos 59.o, 118.o e 260.o a 263.o,
—

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014, (UE) n.o 283/2014 e a Decisão n.o 541/2014/UE, e que revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (6), nomeadamente os artigos 69.o, 260.o, 261.o e 262.o,
—

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil que cria a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação, altera os Regulamentos (CE) n.o 2111/2005, (CE) n.o 1008/2008, (UE) n.o 996/2010 e (UE) n.o 376/2014 e as Diretivas 2014/30/UE e 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga os Regulamentos (CE) n.o 552/2004 e (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CEE) n.o 3922/91 do Conselho (6), nomeadamente o artigo 121.o,
—

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014, (UE) n.o 283/2014 e a Decisão n.o 541/2014/UE, e que revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (6), nomeadamente os artigos 59.o, 118.o, 260.o, 261.o e 262.o,
—

Tendo em conta Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (4), nomeadamente o artigo 68.o,
—

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014 e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (6), nomeadamente os artigos 59.o, 118.o, 260.o, 261.o e 262.o,
—

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014, (UE) n.o 283/2014 e a Decisão n.o 541/2014/UE, e que revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (7), nomeadamente os artigos 260.o, 261.o e 262.o,
—

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014 e a Decisão n.o 541/2014/UE, e que revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (6), nomeadamente os artigos 69.o, 260.o, 261.o e 262.o,
—

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (7), nomeadamente os artigos 59.o, 118.o, 260.o, 261.o e 262.o,
—

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (7), nomeadamente os artigos 59.o, 118.°, 260.°, 261.° e 262.°,
C 485/87

Retificação do Mapa de receitas e de despesas do Instituto Europeu para a Igualdade de Género para o exercício de 2020 — Orçamento retificativo n.o 1

(Este texto anula e substitui o publicado no «Jornal Oficial da União Europeia» C 114 de 31 de março de 2021, p. 238 )

(2021/C 485/16)
Mapa de receitas e despesas da Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação para o exercício de 2021

(2021/C 114/27)

RECEITAS

Título Capítulo Rubrica Exercício 2021 Exercício 2020 Exercício 2019 9 SUBVENÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA 9 2 SUBVENÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA 51 319 000 52 178 495 51 517 840 ,— 9 9 RECEITAS DIVERSAS p.m. p.m. p.m. Título 9 – Total 51 319 000 52 178 495 51 517 840 ,— TOTAL GERAL 51 319 000 52 178 495 51 517 840 ,—

DESPESAS

Título Capítulo Rubrica Exercício 2021 Exercício 2020 Exercício 2019 1 DESPESAS DE PESSOAL 1 1 REMUNERAÇÕES, SUBSÍDIOS E ENCARGOS 37 823 983 40 020 000 38 463 000 ,— 1 2 APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E DESPESAS SOCIAIS 2 252 440 1 983 858 2 299 850 ,— Título 1 – Total 40 076 423 42 003 858 40 762 850 ,— 2 DESPESAS RELATIVAS À INFRAESTRUTURA E DE FUNCIONAMENTO 2 1 DESPESAS RELATIVAS AOS IMÓVEIS 6 559 379 6 246 899 5 854 240 ,— 2 2 TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) 2 629 480 2 080 080 1 850 000 ,— 2 3 BENS MÓVEIS E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO CORRENTE 283 130 295 750 339 350 ,— Título 2 – Total 9 471 989 8 622 729 8 043 590 ,— 3 DESPESAS DE APOIO A PROGRAMAS 3 1 DESPESAS DE GESTÃO DE PROGRAMAS 1 770 588 1 551 908 2 711 400 ,— Título 3 – Total 1 770 588 1 551 908 2 711 400 ,— TOTAL GERAL 51 319 000 52 178 495 51 517 840 ,—

Quadro de pessoal

Grupo de funções e graus (1) 2021 2020 Autorizados pelo orçamento da União Efetivamente providos em 31 de dezembro de 2019 Autorizados pelo orçamento da União Lugares permanentes Lugares temporários Lugares permanentes Lugares temporários Lugares permanentes Lugares temporários AD 16 — — — — — — AD 15 — — — — — — AD 14 — 11 — 5 — 10 AD 13 — 6 — 8 — 7 AD 12 — — — 2 — — AD 11 — 11 — 2 — 4 AD 10 — 50 — 32 — 38 AD 9 — 15 — 36 — 34 AD 8 — 7 — 10 — 11 AD 7 — 15 — 13 — 20 AD 6 — 18 — 18 — 9 AD 5 — — — — — — Subtotal AD — 133 — 126 — 133 AST 11 — — — — — — AST 10 — — — — — — AST 9 — — — — — — AST 8 — — — — — — AST 7 — — — — — — AST 6 — — — — — — AST 5 — — — — — — AST 4 — — — — — — AST 3 — — — — — — AST 2 — — — — — — AST 1 — — — — — — Subtotal AST — — — — — — AST/SC 6 — — — — — — AST/SC 5 — — — — — — AST/SC 4 — — — — — — AST/SC 3 — — — — — — AST/SC 2 — — — — — — AST/SC 1 — — — — — — Subtotal AST/SC — — — — — — Totais — 133 — 126 — 133 Total Geral 133 126 133 (1)

(1) Pending the finalisation of the delegation process to the executive agencies of operational programmes for the period 2021-2027, the delegation related to the completion of the legacy programmes prior to 2021 will continue in 2021. Therefore, until this finalisation this establishment plan, which reflects a staffing level corresponding to the authorized level of 2020, continues to apply.
Orçamento retificativo n.o 2

DESPESAS COM O PESSOAL

1 1

Capítulo 1 1 – DESPESAS COM O PESSOAL DO QUADRO DO PESSOAL

35 298 783,52

35 298 783,52

35 298 783,52
Mapa de receitas e despesas da Agência de Execução para a Inovação e as Redes para o exercício de 2021

(2021/C 114/23)

RECEITAS

Título Capítulo Rubrica Exercício 2021 Exercício 2020 Exercício 2019 1 SUBVENÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA 1 0 SUBVENÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA 21 952 000 30 382 852 28 522 048 ,— Título 1 – Total 21 952 000 30 382 852 28 522 048 ,— 2 PARTICIPAÇÃO DE PAÍSES TERCEIROS 2 0 PARTICIPAÇÃO DE PAÍSES TERCEIROS 4 960 000 603 148 0 ,— Título 2 – Total 4 960 000 603 148 0 ,— TOTAL GERAL 26 912 000 30 986 000 28 522 048 ,—

DESPESAS

Título Capítulo Rubrica Exercício 2021 Exercício 2020 Exercício 2019 1 DESPESAS COM O PESSOAL 1 1 REMUNERAÇÕES, SUBSÍDIOS E ENCARGOS 23 385 900 24 346 247 22 504 895 ,— 1 2 DESPESAS DE FORMAÇÃO E DE CARÁTER MÉDICO-SOCIAL 869 400 1 442 003 1 189 233 ,— Título 1 – Total 24 255 300 25 788 250 23 694 128 ,— 2 INFRAESTRUTURAS E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO 2 1 DESPESAS RELATIVAS A IMÓVEIS 1 263 215 3 067 952 3 047 447 ,— 2 2 TIC 606 535 1 123 718 646 863 ,— 2 3 BENS MÓVEIS E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO CORRENTE 50 250 175 512 113 893 ,— Título 2 – Total 1 920 000 4 367 182 3 808 203 ,— 3 DESPESAS DE APOIO A PROGRAMAS 3 1 DESPESAS DE APOIO A PROGRAMAS 736 700 830 568 1 019 717 ,— Título 3 – Total 736 700 830 568 1 019 717 ,— TOTAL GERAL 26 912 000 30 986 000 28 522 048 ,—

Quadro de pessoal 1

Grupo de funções e graus (1) 2021 2020 Autorizados pelo orçamento da União Efetivamente providos em 31 de dezembro de 2019 Autorizados pelo orçamento da União Lugares permanentes Lugares temporários Lugares permanentes Lugares temporários Lugares permanentes Lugares temporários AD 16 — — — — — — AD 15 — — — — — — AD 14 — 7 — 7 — 7 AD 13 — 9 — 9 — 9 AD 12 — 5 — 5 — 5 AD 11 — 5 — 5 — 5 AD 10 — 5 — 5 — 5 AD 9 — 9 — 7 — 9 AD 8 — 12 — 10 — 12 AD 7 — 10 — 10 — 10 AD 6 — 2 — 2 — 2 AD 5 — 3 — — — 3 Subtotal AD — 67 — 60 — 67 AST 11 — — — — — — AST 10 — — — — — — AST 9 — — — — — — AST 8 — — — — — — AST 7 — 1 — 1 — 1 AST 6 — 2 — 2 — 2 AST 5 — 3 — 3 — 3 AST 4 — 3 — 3 — 3 AST 3 — 2 — 1 — 2 AST 2 — — — — — — AST 1 — — — — — — Subtotal AST — 11 — 10 — 11 AST/SC 6 — — — — — — AST/SC 5 — — — — — — AST/SC 4 — — — — — — AST/SC 3 — — — — — — AST/SC 2 — — — — — — AST/SC 1 — — — — — — Subtotal AST/SC — — — — — — Totais — 78 — 70 — 78 Total Geral 78 70 78 (1)

Estimativa do número de agentes contratuais (expressa em equivalentes a tempo inteiro) e de peritos nacionais destacados

Lugares de agentes contratuais 2021 2020 FG IV 163 144 FG III 74 72 FG II 33 33 FG I — — Total 270 249

(1) Pending the finalisation of the delegation process to the executive agencies of operational programmes for the period 2021-2027, the delegation related to the completion of the legacy programmes prior to 2021 will continue in 2021. Therefore, until this finalisation this establishment plan, which reflects a staffing level corresponding to the authorized level of 2020, continues to apply.
Mapa de receitas e despesas da Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura para o exercício de 2021

(2021/C 114/17)

RECEITAS

Título Capítulo Rubrica Exercício 2021 Exercício 2020 Exercício 2019 1 SUBVENÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA 1 1 SUBVENÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA 54 283 314,41 50 094 513,88 51 208 934 ,— Título 1 – Total 54 283 314,41 50 094 513,88 51 208 934 ,— 2 RECEITAS DIVERSAS 2 3 REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS p.m. p.m. p.m. Título 2 – Total p.m. p.m. p.m. TOTAL GERAL 54 283 314,41 50 094 513,88 51 208 934 ,—

DESPESAS

Título Capítulo Rubrica Exercício 2021 Exercício 2020 Exercício 2019 1 PESSOAL 1 1 REMUNERAÇÕES, SUBSÍDIOS E DESPESAS 38 256 814,41 34 375 288 33 941 564,02 1 2 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E DESPESAS SOCIAIS 1 970 000 1 680 000 1 825 000 ,— Título 1 – Total 40 226 814,41 36 055 288 35 766 564,02 2 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO 2 1 DESPESAS RELATIVAS AOS IMÓVEIS 5 090 000 4 940 000 4 870 000 ,— 2 2 DESPESAS RELATIVAS ÀS TIC 2 370 000 2 692 000 2 600 000 ,— 2 3 BENS MÓVEIS E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO CORRENTE 726 500 228 100 336 000 ,— Título 2 – Total 8 186 500 7 860 100 7 806 000 ,— 3 DESPESAS DE APOIO AO PROGRAMA 3 1 DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO DE PROGRAMAS 5 870 000 6 179 125,88 7 636 369,98 Título 3 – Total 5 870 000 6 179 125,88 7 636 369,98 TOTAL GERAL 54 283 314,41 50 094 513,88 51 208 934 ,—

QUADRO DE PESSOAL

Grupo de funções e graus (1) 2021 2020 Autorizados pelo orçamento da União Efetivamente providos em 31 de dezembro de 2019 Autorizados pelo orçamento da União Lugares permanentes Lugares temporários Lugares permanentes Lugares temporários Lugares permanentes Lugares temporários AD 16 — — — — — — AD 15 — 1 — — — — AD 14 — 9 — 4 — 10 AD 13 — 13 — 9 — 9 AD 12 — 19 — 7 — 12 AD 11 — 13 — 12 — 14 AD 10 — 12 — 13 — 13 AD 9 — 8 — 13 — 8 AD 8 — 6 — 7 — 6 AD 7 — 4 — 5 — 6 AD 6 — 3 — 2 — 3 AD 5 — — — 1 — 1 Subtotal AD — 88 — 73 — 82 AST 11 — 1 — 1 — 1 AST 10 — 1 — — — 1 AST 9 — 6 — 2 — 3 AST 8 — 3 — 1 — 3 AST 7 — 6 — 1 — 6 AST 6 — 5 — 8 — 7 AST 5 — 2 — 8 — 4 AST 4 — — — 3 — 1 AST 3 — — — — — — AST 2 — — — — — — AST 1 — — — — — — Subtotal AST — 24 — 24 — 26 AST/SC 6 — — — — — — AST/SC 5 — — — — — — AST/SC 4 — — — — — — AST/SC 3 — — — — — — AST/SC 2 — — — — — — AST/SC 1 — — — — — — Subtotal AST/SC — — — — — — Totais — 112 — 97 — 108 Total Geral 112 97 108 (1)

Estimativa do número de agentes contratuais (expressa em equivalentes a tempo inteiro) e de peritos nacionais destacados

Lugares de agentes contratuais 2021 2020 FG IV 106 103 FG III + FG II + FG I 246 244 Total FG 352 347 Lugares de peritos nacionais destacados — — Total 352 347

(1) Pending the finalisation of the delegation process to the executive agencies of operational programmes for the period 2021-2027, the delegation related to the completion of the legacy programmes prior to 2021 will continue in 2021. Therefore, until this finalisation this establishment plan, which reflects a staffing level corresponding to the authorized level of 2020, continues to apply.
DECISÃO (UE) 2021/789 DO CONSELHO ÚNICO DE RESOLUÇÃO

de 31 de março de 2021

sobre a quitação relativamente à execução do orçamento e sobre o encerramento das contas do Conselho Único de Resolução (CUR) para o exercício de 2019 (SRB/PS/2021/03)

O CONSELHO ÚNICO DE RESOLUÇÃO,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2014, que estabelece regras e um procedimento uniformes para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um Mecanismo Único de Resolução e de um Fundo Único de Resolução e que altera o Regulamento (UE) n.o 1093/2010 (1), e nomeadamente o artigo 50.o, n.o 1, alínea b) e o artigo 63.o, n.o 8, do Regulamento MUR,

Tendo em conta os artigos 97.o, 98.° e 99.° do Regulamento Financeiro do CUR, de 17 de janeiro de 2020,

Tendo em conta as contas anuais definitivas do CUR relativas ao exercício de 2019, adotadas em 24 de junho de 2020 («Contas anuais definitivas de 2019»),

Tendo em conta o Relatório Anual do CUR relativo ao exercício de 2019, adotado em 20 de maio de 2020, por procedimento escrito («Relatório Anual de 2019»),

Tendo em conta o Relatório do Tribunal de Contas Europeu sobre as contas anuais do CUR relativas ao exercício de 2019, juntamente com as respostas do CUR («Relatório Anual do Tribunal de Contas de 2019»),

Tendo em conta o Relatório sobre as contas anuais definitivas de 2019, incluindo os pareceres da auditoria de 15 de junho de 2020 elaborada pela Mazars Réviseurs d’Enterprises («Relatório da Auditoria Mazars 2019»),

Tendo em conta o Relatório do Tribunal de Contas Europeu [nos termos do artigo 92.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 806/2014] sobre quaisquer passivos contingentes decorrentes do desempenho, pelo Conselho Único de Resolução, pelo Conselho ou pela Comissão, das suas tarefas ao abrigo do Regulamento MUR relativas ao exercício de 2019 («Relatório sobre os Passivos Contingentes 2019 do Tribunal de Contas»),

Tendo em conta o Relatório Anual de Auditoria Interna de 2019, de 19 de dezembro de 2019, apresentado e registado pelo Conselho de Administração na sua sessão plenária de 29 de janeiro de 2020 («Relatório Anual de Auditoria Interna de 2019»),

APROVOU ESTA DECISÃO:

1. Dar quitação ao presidente do CUR pela execução do orçamento do CUR para o exercício de 2019;

2. Aprovar o encerramento das contas do CUR relativas ao exercício de 2019;

3. Registar as suas observações na resolução que se segue;

4. Encarregar o seu presidente de notificar a presente decisão ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas e de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (Série L) e no sítio Web do Conselho Único de Resolução.

Pelo Conselho Único de Resolução Thorsten PÖTZSCH Membro da Sessão Plenária

(1) JO L 225 de 30.7.2014, p. 1.