i6.s.95ran JornalOficialdasComunidades Europeias N?L109/7
REGULAMENTO (CE)N?1087/95DACOMISSÃO
de15deMaiode1995
relativoaofornecimento deóleovegetalatítulodeajudaalimentar
econvenientepreverapossibilidadedeosproponentes
indicaremdoisportosdeembarquenãopertencentes ,se
forcasodisso,àmesmazonaportuária,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários2743toneladasdeóleovegetal;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91O;queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;
Considerandoque,paraumdadolote,tendoemcontaas
pequenasquantidadesafornecer,omododeacondiciona­
mentoeograndenúmerodedestinosdosfornecimentos ,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-sena
Comunidadeamobilizaçãodeóleovegetaltendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnosanexos,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Ofornecimentodizrespeitoàmobilizaçãodeóleovegetal
produzidonaComunidade .Amobilizaçãonãopodedizer
respeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado sobo
regimedoaperfeiçoamento activo.
Relativamente aoloteA,emderrogaçãodon?3,alínead),
doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,a
propostapodeindicardoisportosdeembarquenão
necessariamente pertencentesàmesmazonaportuária.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(")JOn?L204de25.7.1987,p.1.
OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L109/8IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 16.5.95
ANEXOI
LOTEA
1.Acçõesn?*('):veranexoII
2.Programa :1994e1995
3.Beneficiário (2):Euronaid,POBox12,NL-2501CADenHaag,Neederland[tel.:(3170)3305757;
telefax:3641701;telex:30960NLEURON]
4.Representante dobeneficiário (10):adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar :óleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria(3)Q:JOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoIIIA.l.a)]
8.Quantidadetotal:1158toneladaslíquidas
9.Númerodelotes:1(veranexoII)
10.Acondicionamento emarcação(*)("):JOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIILA.2.1,III.A.2.3e
IIIA3)
—Caixasmetálicasde5litros,semcruzetasdecartão
—Línguaautilizarnarotulagem:veranexoII
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mobilizaçãodeóleodecolzarefinadoproduzidonaComunidade .
Amobilizaçãonãopodedizerrespeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado soboregimedo
aperfeiçoamento activo
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodeembarque(®)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de3a23.7.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:30.5.1995,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:13.6.1995,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de17.7.a6.8.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudefaidealimentaire,à1'attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi120,bureau7/46,rue
delaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel[telex:22037AGRECB;telefax:(32-2)2962005/
2950132/2961097]
25.RestituiçãoaplicávelaDedidodoadjudicatário :—

N?L109/9 16.5.95 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias
LOTEB
1.Acçãon?('):1434/94
2.Programa:1994
3.Beneficiário (2):CaboVerde
4.Representante dobeneficiário :EmpresaPúblicadeAbastecimento deCaboVerde(EMPA),a/cSr?
AméliaAnahoryFernandes/Sr.AristidesAbreu,POBox107,AchadaGrande,[telef.:(238)615631;
telefax(238)611460;telex:6054]
5.Localoupaísdedestino(*):CaboVerde
6.Produtoamobilizar :óleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoIIIA.l.a)]
8.Quantidadetotal:1400toneladasliquidas
9.Númerodelotes:1em2partes(Bl:450toneladas;B2:950toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(*)("):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIILA.2.2,IIIA.2.3
eIILA.3):
—bidõesdeplásticode5litros,semcruzetasdecartão,
—inscriçõesemlínguaportuguesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mobilizaçãodeóleodecolzarefinadoproduzidonaComunidade .
Amobilizaçãonãopodedizerrespeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado soboregimede
aperfeiçoamento activo
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque,desembarcado
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Bl:Mindelo;B2:Praia
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de3.a16.7.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :6.8.1995
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:30.5.1995,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:13.6.1995,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de17.a30.7.1995 -
c)Datalimiteparaofornecimento :20.8.1995
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):Bureaudelaidealimentaire,
àlattentiondemonsieurT.Vestergaard ,bâtimentLoi120,bureau7/46,ruedelaLoi/Wetstraat200,
B-1049Bruxelles/Brussel[telex:22037AGRECB;telecopiador (32-2)2962005/2950132/
2961097]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

N?L109/10MPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 16.5.95
LOTEC
1.Acçãon?('):1459/94
2.Programa :1994
3.Beneficiário (2):Moçambique
4.Representante dobeneficiário :FoodSecurityDepartment,Av.25deSetembro,1008Maputo[telef.:
(258-1)428771;telefax:429455]
5.Localoupaísdedestino0:Moçambique
6.Produtoamobilizar :óleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)f7):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
IIIAlA)]
8.Quantidadetotal:185toneladaslíquidas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(é)("):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIIIA.2.2,IIIA.2.3
eIIIA3):
—garrafasdepolietileno(PET)de1litro,semcruzetasdecartão,
—Inscriçõesemlínguaportuguesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mobilizaçãodeóleodecolzarefinadoproduzidonaComunidade .
Amobilizaçãonãopodedizerrespeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado soboregimede
aperfeiçoamento activo
12.Estádiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :verponto4
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de26.6a9.7.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :6.8.1995
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas:30.5.1995,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:13.6.1995,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de10a23.7.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :20.8.1995
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso(l):Bureaude1'aidealimentaire,
àPattentiondemonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi120,bureau7/46,ruedelaLoi/Wetstraat200,
B-1049Bruxelles/Brussel[telex:22037AGRECB;telecopiador (32-2)2962005/2950132/
2961097]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

16.5.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L109/11
Notas;
(')Onúmerodeacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresenta­
çãodaspropostas.
0DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(*)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoIILA.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».
f)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,umcertificadosanitá­
rio.
(8)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL.Ofornecedorsuportaráocustodecolocação
doscontentores,empilhados,noterminaldecontentoresnoportodeembarque.Obeneficiáriosuportará
todososcustosdecarregamentosubsequentes ,incluindoocustoderetiraroscontentoresdoterminalde
contentores .
Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãodoconteúdodecadacontentor,especifi­
candoonúmerodeembalagensdecaixasmetálicasreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomo
especificadonoanúnciodeconcurso.Ascamadasdecaixasdecartão(cadatrês)sãoseparadasporpainéis
duros(hardboard)(min.2300x610x3mm).
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefçchocomnumeração(syskolock­
tainer180seal),cujonúmerodeveserfornecidoaoexpeditordobeneficiário.
(®)Relativamente aoloteA,emderrogaçãodon?3,alínead),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?
2200/87,apropostapodeindicardoisportosdeembarquenãonecessariamente pertencentesàmesma
zonaportuária.
(10)Ofornecederdeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:WillisCorroonScheuer,POBox1315,
NL-1000BHAmsterdam .
(")Acondicionados emcontentoresde20pés.Afranquiadedetençãodoscontentoresdeveserquinzedias
nomínimo.

16.5.95 N?L109/12IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑII—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII—BILAGAII—IUTEII
Lote
Parti
Partie
Παρτίδα
Lot
Lot
Lotto
Partij
Lote
Parti
EräCantidadtotal
(entoneladas)
Totalmængde
(itons)
Gesamtmenge
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
(entonnes)
Quantitàtotale
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)
Totalkvantitet
(ton)
Kokonaismäärä
(tonnia)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(itons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)
Delkvantitet
(ton)
Osittaismäärä
(tonnia)Acciónn0
Aktionnr.
Maßnahme
Nr.
Δράσηαριθ.
Operation
No
Actionn°
Azionen.
Maatregel
nr.
Acçãon?
Aktionnr
Toimin»Paísdedestino
Bestemmelsesland
Bestimmungsland
Χώραπροορισμού
Countryofdestination
Paysdedestination
Paesedidestinazione
Landvanbestemming
Paísdedestino
Bestämmelseland
MäärämaaLenguaquesedebe
utilizarenlarotulación
Mærkningpå
følgendesprog
Kennzeichnung in
folgenderSprache
Γλώσσαπουπρέπεινα
χρησιμοποιηθεί γιατησήμανση
Languagetobeused
forthemarking
Langueàutiliser
pourlemarquage
Linguadautilizzare
perlamarcatura
Taaltegebruiken
voordeopschriften
Línguaautilizar
narotulagem
Märkningpåföljande
språk
Merkinnässäkäytettävä
kieli
A 1158 A1:3051484/94Kenya English
A2:151485/94Kenya English
A3:151486/94Tanzania English
A4:901487/94Moçambique Português
A5:3131488/94Angola Português
A6:75 9/95Ethiopia English
A7:225 10/95Ethiopia English
A8:120 11/95Ethiopia English