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REGULAMENTO (CEE) Nº 2342/86 DA COMISSÃO

de 25 de Julho de 1986

relativo à fase de comercialização à qual se refere a média dos preços de suínos abatidos e que estabelece regras transitórias de aplicação do Regulamento (CEE) nº 3220/84

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1475/86 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 4º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (3), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 5º,

Considerando que os mercados representativos compreendem, por país, o conjunto dos mercados que constam do anexo do Regulamento (CEE) nº 43/81 do Conselho (4), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3799/85 (5);

Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2759/75, deve estabelecer-se a média ponderada dos preços de suíno abatido nos mercados representativos da Comunidade de modo a apreciar se a situação do mercado justifica medidas de intervenção;

Considerando que, tendo em vista a determinação dessa média dos preços de suíno abatido, é necessário dispor de preços comparáveis na Comunidade; que, para esse fim, é conveniente considerar uma mesma qualidade de suíno abatido correspondente à qualidade-tipo referida no nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2759/75 e uma fase de comercialização bem definida; que, devido ao facto de as carcaças de suíno serem comercializadas geralmente na fase dos matadouros, é aconselhável considerar essa fase;

Considerando que as cotações de suíno abatido são estabelecidas na Comunidade, desde 1 de Agosto de 1986, de acordo com a tabela comunitária de classificação das carcaças de suíno estabelecida pelo Regulamento (CEE) nº 3220/84; que, todavia, até 31 de Dezembro de 1988, os Estados-membros podem continuar a aplicar a tabela estabelecida pelo Regulamento (CEE) nº 2760/75 do Conselho (6), em vez da tabela estabelecida pelo Regulamento (CEE) nº 3220/84;

Considerando que, em Itália e na Grécia, os preços de suíno abatido são sempre derivados dos preços de suíno vivo considerados nos mercados ou centros de cotações; que é conveniente admitir a continuação desta prática até ao momento da introdução, nestes dois Estados-membros, dos métodos de classificação previstos no Regulamento (CEE) nº 3220/84; que para esse fim, deve determinar-se um método de conversão dos preços do suíno vivo em preçocs na fase do matadouro;

Considerando que as disposições do presente regulamento devem substituir o disposto no Regulamento (CEE) nº 56/81 da Comissão, de 1 de Janeiro de 1981, relativo à fase de comercialização à qual se refere a média dos preços de suínos abatidos (7); que, por consequência, é necessário revogar esse regulamento;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A média dos preços de mercado de suíno abatido, referida no nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2759/75, é determinada a partir dos preços, sem taxas, pagos:

- tendo em conta os custos de abate e o valor das miudezas e resíduos,

- para 100 quilogramas de carcaças de suínos, entregues, pesados e classificados no ganho do matadouro.

Artigo 2º

1. O preço de mercado do suíno abatido de um Estado-membro é igual à média das cotações de suíno abatido considerados nos mercados ou centros de cotações desse Estado-membro que constam do anexo do Regulamento (CEE) nº 43/81.

2. Este preço é determinado do seguinte modo:

a) Em caso de aplicação do Regulamento (CEE) nº 3220/84:

cotacões verificadas para as carcaças com um peso de:

- 60 a menos de 100 kg (classe U),

- 100 a menos de 130 kg (classe R),

- 130 a 160 kg (classe O).

A determinação das categorias de peso, bem como a sua ponderação eventual, incumbem ao Estado-membro em causa, que informa a Comissão a esse respeito;

b) Em caso de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2760/75:

cotações verificadas para as carcaças da classe comercial I.

c) Em Itália:

- média aritmética das cotações sem taxas, de suíno vivo das três categorias de peso de 125 a 145 kg, de 146 a 160 kg e de 161 a 180 kg verificadas nos mercados,

- média aritmética das cotações relativas a cada um dos mercados, sendo os mercados de Macerata e de Perugia considerados como um único mercado,

- acréscimo, a essa média, de 10 LIT/kg de peso vivo para despesas de transporte,

- conversão deste montante em preço de suíno abatido por aplicação do coeficiente 1,30.

d) Na Grécia:

- média aritmética das cotações, sem taxas, de suíno vivo da categoria de peso de 80 a 110 quilogramas verificadas nos centros de cotação,

- média aritmética das cotações relativas a cada um dos centros de cotação,

- acréscimo, a essa média, de 2,00 DR/kg de peso vivo para despesas de transporte,

- conversão deste montante em preço de suíno abatido por aplicação do coeficiente 1,22.

Artigo 3º

1. O Regulamento (CEE) nº 56/81 é revogado.

2. As referências ao Regulamento (CEE) nº 56/81 devem entender-se como feitas ao presente regulamento.

Artigo 4º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1986.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 133 de 21. 5. 1986, p. 39.

(3) JO nº L 301 de 20. 11. 1984, p. 1.

(4) JO nº L 3 de 1. 1. 1981, p. 15.

(5) JO nº L 367 de 31. 12. 1985, p. 31.

(6) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 10.

(7) JO nº L 4 de 1. 1. 1981, p. 41.