REGULAMENTO (CE) Nº 3326/94 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2915/79 do Conselho, que determina os grupos de produtos e as disposições especiais relativas ao cálculo dos direitos niveladores no sector do leite e dos produtos lácteos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedimento de adaptação da nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum utilizada para os produtos agrícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3209/89 (2), e, nomedamente, o nº 1 do seu artigo 2º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2807/94 (4), e, nomeadamente o nº 6 do seu artigo 14º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 3115/94 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994, que altera os anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (5), prevê, a partir de 1 de Janeiro de 1995, alterações para determinados queijos do código NC 0406;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 804/68 prevê, no seu artigo 14º, a aplicação de um direito nivelador na importação dos produtos por si regidos;

Considerando que, em aplicação do nº 6 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 804/68, o Regulamento (CEE) nº 2915/79 do Conselho (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3423/93 (7), determina os grupos de produtos e as disposições especiais relativas ao cálculo das imposições no sector do leite e dos produtos lácteos; que é conveniente alterar o Regulamento (CEE) nº 2915/79 em conformidade;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do leite e dos produtos lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No anexo do Regulamento (CEE) nº 2915/79, os grupos de produtos 7 e 10 são substituídos pelos grupos constantes do anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 34 de 9. 2. 1979, p. 2.

(2) JO nº L 312 de 27. 10. 1989, p. 5.

(3) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(4) JO nº L 298 de 19. 11. 1994, p. 1.

(5) JO nº L 345 de 31. 12. 1994, p. 1.

(6) JO nº L 329 de 24. 12. 1979, p. 1.

(7) JO nº L 312 de 15. 12. 1993, p. 8.

ANEXO

"" ID="1">« 7> ID="2">0406 90 02> ID="3">Emmental, em formas, com uma maturação de três a quatro meses, de teor de matérias gordas de 45 %, em peso da matéria seca, sem embalagem"> ID="2">0406 90 03"> ID="2">0406 90 04"> ID="2">0406 90 05"> ID="2">0406 90 06"> ID="2">0406 90 07"> ID="2">0406 90 08"> ID="2">0406 90 09"> ID="2">0406 90 12"> ID="2">0406 90 14"> ID="2">0406 90 16"> ID="2">0406 90 18"> ID="1">10> ID="2">0406 90 01> ID="3">Cheddar, em formas inteiras, com uma maturação de três meses, de teor de matérias gordas de 50 %, em peso da matéria seca, e de teor (em peso) de água, na matéria não gorda, superior a 50 % mas não superior a 57 %, sem embalagem »"> ID="2">0406 90 21">