PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.9.1999 L236/8
REGULAMENTO (CE) N.o1911/1999 DA COMISSÃO
de 6 de Setembro de 1999
que altera o Regulamento (CE) n.o1798/1999 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda
alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e àgestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio àajudaalimentar(
1),e,nomeadamente,on.o1,alíneab),doseu
artigo 24.o,
Considerando que o Regulamento (CE) n.o1798/1999 da
Comissão(2) abriu um concurso para a entrega, a título de
ajudaalimentar,decereais,quepeloslotes AeCéconvenientealterar,mediantepedidoapresentadopelobeneficiário,determi-
nadas condições no anexo do referido regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
PeloslotesAeCoanexodoRegulamento(CE)n.o1798/1999
é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasuapubli-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 217 de 17.8.1999, p. 16.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.9.1999 L236/9
ANEXO
LOTE A
1.Acção n.o:177/98
2.Beneficiário(2):Etiópia
3.Representante do beneficiário: Food Security Unit of the European Communities, Addis Ababa, PO Box 5570,
Tel: (251-1) 610912, fax: 612655
4.País de destino: Etiópia
5.Produto amobiliza r: trigo mole
6.Quantidade total (toneladas líquidas): 16670
7.Número de lotes: 1
8.Características e qualidade do produto (3)(5):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto II.A.1.a)]
9.Acondicionamento (7):ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 1.0 A.1.c), 2.c) e B.3)
10.Etiquetagem e marcação (6):
— Lingua a utilizar na marcação: inglês— Indicações complementares: —
11.Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
12.Estádio de entregaprevisto (
9):entregue no destino
13.Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque — fob estivado e arrumado
14. a)Porto de embarque: —
b)Endereço de carregamento: —
15.Porto de desembarque (10):Djibouti
16.Local de destino: EFSR warehouse at Kombolcha (Amhara Region). Contact: Ato Samuel Tumoro. Tel.: (251-1)
517162, fax: 518363
— porto ou armazém de trânsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
— primeiro prazo: em 28.11.1999— segundo prazo: em 19.12.1999
18.Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
— primeiro prazo: d e 4 a 10.10.1999
— segundo prazo: de 25 a 31.10.1999
19.Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: em 31.8.1999— segundo prazo: em 21.9.1999
20.Montante da garantia do concurso: 5 euros por tonelada
21.Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (
1):Bureaudel'aidealimentaire,àl'attention
de Mr. T. Vestergaard, Bâtiment Loi/Wetstraat 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles//Brusseltlx: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 2967003/2967004 (exclusivamente)
22.Restituição à exportação (
4):restituiçãoaplicávelem17.9.1999,fixadapeloRegulamento(CE)n.o1856/1999da
Comissão (JO L 228 de 28.8.1999, p. 16)
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.9.1999 L236/10
LOTE C
1.Acção n.os:179/98
2.Beneficiário(2):Etiópia
3.Representante do beneficiário: FoodSecurityUnitoftheEuropeanCommunities,AddisAbaba,P.O.Box5570,
Tel: (251-1) 610912, fax: 612655
4.País de destino: Etiópia
5.Produto amobiliza r: trigo mole
6.Quantidade total (toneladas líquidas): 16670
7.Número de lotes: 1
8.Características e qualidade do produto (3)(5):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto II.A.1.a)]
9.Acondicionamento (7):ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 1.0 A.1.c), 2.c) e B.3)
10.Etiquetagem e marcação (6):
— língua a utilizar na marcação: inglês— indicações complementares: —
11.Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
12.Estádio de entregaprevisto (
9):entregue no destino
13.Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque — fob estivado
14. a)Porto de embarque: —
b)Endereço de carregamento: —
15.Porto de desembarque (8):Berbera (Somalia)
16.Local de destino: EFSR warehouse at Nazareth. Contact: Ato Samuel Tumoro
tel.: (251-1) 517162, fax: 518363
— porto ou armazém de trânsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
— primeiro prazo: 5.12.1999— segundo prazo: 26.12.1999
18.Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
— primeiro prazo: d e 4 a 17.10.1999
— segundo prazo: 25.10. a 7.11.1999
19.Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: em 31.8.1999— segundo prazo: em 21.9.1999
20.Montante da garantia do concurso: 5 euros por tonelada
21.Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (
1):Bureaudel'aidealimentaire,àl'attention
de Mr. T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brusseltlx: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 2967003/2967004 (exclusivamente)
22.Restituição à exportação (
4):restituiçãoaplicávelem17.9.1999,fixadapeloRegulamento(CE)n.o1856/1999da
Comissão (JO L 228 de 28.8.1999, p. 8)
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.9.1999 L236/11
Notas
(1) Informações complementres: André Debongnie [tel.: (32-2) 2951465],
Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 2993050].
(2) Ofornecedorcontactaráobeneficiárioouoseurepresentante,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminaros
documentos de expedição necessários.
(3) Ofornecedorapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialequecomproveque,parao
produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiaçãonuclear. O certificado de radioactividade deverá indicar o teor de césio 134 e 137 e do iodo 131.
(
4) ORegulamento(CE)n.o259/98daComissão(JOL25de31.1.1998,p.39)éaplicávelnoquedizrespeitoàrestituiçãoà
exportação. A data referida no artigo 2.odo regulamento atrás citado é a referida no ponto 22 do presente anexo.
Chama-se a atenção do fornecedor para o n.o1, último parágrafo, do artigo 4.odo referido regulamento. A cópia do
certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [número de telefax a utilizar: (32-2)2962005].
(
5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou seu representante aquando da entrega, os documentos seguintes:
— certificado fitossanitário,— certificado de fumigação.
(
6) EmderrogaçãodoJOC114de29.4.1991,opontoII.A.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção“Comunidade
Europeia”».
(7) Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesmaqualidadedeque
contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
(8) O ensaque deve ser feito antes do embarque.
(9) Além do disposto no n.o3 do artigo 14.odo Regulamento (CE) n.o2519/97, os navios fretados não figurarão em
nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando de Acordo de Paris para aInspecção de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CEE do Conselho (JO L 157 de 7.7.1995)].
(
10) O ensaque deve ser feito no porto de desembarque.