N?L39/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.2.86
REGULAMENTO (CEE)N?318/86DACOMISSÃO
de13deFevereirode1986
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,nomeada­
mente,on?7doseuartigo17?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)n?
804/68,adiferençaentreospreçosnocomérciointerna­
cionaldosprodutosreferidosnoartigo1?daqueleregula­
mentoeospreçosdestesprodutosnaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)n?
876/68doConselho,de28deJunhode1968,queestabe­
lece,nosectordoleiteedosprodutoslácteos,asregras
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
aoscritériosdefixaçãodosseusmontantes(3),alterado
peloRegulamento (CEE)n?2429/72(4),asrestituiçõesà
exportaçãoemrelaçãoaosprodutosreferidosnoartigo1?
doRegulamento (CEE)n?804/68,exportadosnoseu
estadonatural,devemserfixadastomando-seemconside­
ração:
—asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãonoque
respeitaaospreçoseàsdisponibilidades deleiteede
produtoslácteos,nomercadodaComunidade ,eos
preçosdoleiteedosprodutoslácteosnocomércio
internacional ,
—oscustosdecomercialização eoscustosdetransporte
maisfavoráveisapartirdomercadodaComunidade
atéaosportosououtroslocaisdeexportaçãoda
Comunidade ,bemcomooscustosdechegadaatéaos
paísesdedestino,
—osobjectivosdaorganizaçãocomumdemercadono
sectordoleiteedosprodutoslácteos,quevãoasse­
guraraestemercadoumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciais ,
—ointeresseemevitarperturbaçõesnomercadoda
Comunidade ,
—>oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistas;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?876/68,ospreçosnaComunidade
sãoestabelecidostendoemcontaospreçospraticadosquesejammaisfavoraveistendoemvistaaexportação,sendo
ospreçosnocomérciointernacionalestabelecidostendo
emcontanomeadamente :
a)Ospreçospraticadosnomercadodepaísesterceiros;
b)Ospreçosmaisfavoráveis,àimportaçãoprovenientede
paísesterceiros,nospaísesterceirosdedestino;
c)Ospreçosaoprodutorverificadosnospaísesterceiros
exportadorestendoemconta,seforcasodisso,os
subsídiosconcedidosporessespaíses;
d)Ospreçosdeofertafranco-fronteira daComunidade ;
Considerandoque,aoabrigodoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?876/68,asituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciação darestituiçãoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?
804/68,consoanteoseudestino;
Considerando queon?1doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?876/68prevêquesejafixadapelomenosuma
vez,dequatroemquatrosemanas,alistadosprodutosem
relaçãoaosquaissejaconcedidaumarestituiçãoàexporta­
çãobemcomoomontantedestarestituição ;que,no
entanto,omontantedarestituiçãopodesermantidoao
mesmoníveldurantemaisdequatrosemanas;
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1098/68daComissão,de27deJulhode
1968,queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãorelativa­
menteàsrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedos
produtoslácteosQ,comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3812/85(é),arestituição
concedidaemrelaçãoaosprodutosdasubposição04.02B
dapautaaduaneiracomuméigualàsomadedois
elementos,umparateremcontaaquantidadede
produtoslácteoseooutroparateremcontaaquantidade
desacaroseadicionada ;que,noentanto,esteúltimo
elementosóétomadoemconsideração seasacarose
adicionadativersidoproduzidaapartirdebeterrabasou
decana-de-açúcar colhidasnaComunidade ;
Considerando que,emrelaçãoaosprodutosdassubposi­
ções04.02BIIa)ou04.02BIIb)1dapautaaduaneira
comumedeteor,empeso,dematériasgordasinferiorou
iguala9,5%,oprimeiroelementoacimareferidoé
fixadoemrelaçãoa100quilogramasdeprodutointeiro;
queemrelaçãoaosoutrosprodutosdasubposição04.02
B,esteelementoécalculadomultiplicando omontantede
basepeloteoremprodutoslácteosdoprodutoemcausa;
queestemontantedebaseéigualàrestituiçãoafixarem
relaçãoaumquilogramadeprodutoslácteoscontidosno
produtointeiro;
C)JOn?L148,de28.6.1968,p.13.$JOn?L362,de31.12.1985,p.8.
(,3)JOn?L155,de3.7.1968,p.1.
4)JOn?L264,de23.11.1972,p.1.OJOn?L368,de20.12.1985,p.3.
6JOn?L223,de8.8.1981,p.10.

14.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L39/25
dasrestituiçõesaquandodasmudançasdecampanha ;que
estasdisposiçõesprevêemadiferenciaçãodasrestituições
emfunçãodadatadefabricodosprodutos;
Considerando queaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordoleiteedosprodutos
lácteose,nomeadamente ,aospreçosdestesprodutosna
Comunidadeenomercadomundialimplicaafixaçãoda
restituiçãoemrelaçãoaosprodutoseaosmontantescons­
tantesdoanexodopresenteregulamento ;
Considerando quaasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
doLeiteedosProdutosLácteos,Considerando queosegundoelementoecalculadomulti­
plicando,peloteoremsacarosedoprodutointeiro,o
montantedebasedarestituiçãoemvigornodiadaexpor­
taçãoemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1,alínead),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar(');
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85(2),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando queoníveldarestituiçãoemrelaçãoaos
queijosécalculadorelativamente aprodutosdestinadosao
consumodirecto;queascascaseosdesperdíciosde
queijosnãotêmtalfinalidade;que,paraevitarqualquer
confusãodeinterpretação ,énecessárioprecisarqueestes
produtosdaposição04.04dapautaaduaneiracomumnão
beneficiamdequalquerrestituição ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?896/84(3)
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2881/84(4),previu
disposiçõescomplementares noquerespeitaàconcessãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?
doRegulamento (CEE)n?804/68emrelaçãoaos
produtossãofixadasnosmontantesconstantesdoanexo.
2.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãorelativamente às
exportaçõesparaazonaEemrelaçãoaosprodutosdas
posições04.01,04.02,04.03e23.07dapautaaduaneira
comum .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deFeve­
reirode1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177,de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L164,de24.6.1985,p.1.
(3)JOn?L91,de1.4.1984,p.71.
(4)JOn?L272,de13.10.1984,p.16.

N?L39/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.2.86
ANEXO
doregulamentodaComissão,de13deFevereirode1986,quefixaasrestituiçõesaexportaçãono
sectordoleiteedosprodutoslácteos
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.01 Leiteenata,frescosnãoconcentrados nemaçucarados :
exA.comexcepçãodosoro,deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala6%('):
I.Iogurte,quefir,leitecoalhado,leitelho(ouleitebatido)eoutros
leitesfermentados ouadicionados :
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferior
ouiguala21:
(1)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
1,5% 011005 7,15
(2)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora1,5%e
inferiorouiguala3% 011015 10,34
(3)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora3%011020 13,34
b)Outros: .
(1)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
1,5% 011025 7,15
(2)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora1,5%e
inferiorouiguala3% 011035 10,34
(3)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora3%011040 13,34
II.Outros:
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferior
ouiguala21edeteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala4%:I
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouigual
a1,5% 013010 7,15
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora1,5%
einferiorouiguala3% 013022 10,34
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora3%013031 13,34
2.Superiora4% 014000 15,34
b)Nãoespecificados ,deteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala4%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouigual
a1,5% 015010 7,15.
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora1,5%
einferiorouiguala3% 015021 10,34
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora3%015031 13,34I 2.Superiora4%016000 15,34

14.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L39/27
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.01
(cont.)exB.outros,comexclusãodosoro,deteor,empesodematériasgordas('):
exI.Superiora6%einferiorouiguala21%:
(a)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
10% 020005 19,34
(b)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora10%e
inferiorouiguala17% 020011 29,13
(c)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora17%020021 43,12
II.Superiora21%einferiorouiguala45%
(a)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
35% 030012 51,11
(b)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora35%e
inferiorouiguala39% 030013 79,09
(c)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora39%030020 87,09
III.Superiora45%:
(a)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
68% 040011 99,08
(b)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora68%e
inferiorouiguala80% 040022 145,04
(c)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora80%040030 169,02
04.02 Leiteenata,conservados ,concentrados ouaçucarados :
A.Semadiçãodeaçúcar(2):
II.Leiteenatay,empóougranulados :
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferiorou
iguala2,5kgedeteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala1,5%062000 85,86
2.Superiora1,5%einferiorouiguala27%
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
11% 072000 85,86
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora11%e
inferiorouiguala17%072020 100,23
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora17%e
inferiorouiguala25%072030 106,88
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora25%072040 116,10
3.Superiora27%einferiorouiguala29%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
28% 082020 117,16
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora28%082030 118,39

N?L39/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.2.86
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.02
(cont.)4.Superiora29%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
41% 092010 120,15
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora41%e
inferiorouiguala45% 092030 130,64
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora45%e
inferiorouiguala59% 092040 134,28
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora59%e
inferiorouiguala69% 092050 147,09
(ee)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora69%e
inferiorouiguala79% 092060 155,95
(ff)Deteor,empesodematériasgordassuperiora79%092070 165,04
b)Outros,deteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala1,5% 102000 85,86
2.Superiora1,5%einferiorouiguala27%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
11% 112010 85,86
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora11%e
inferiorouiguala17% 112020 100,23
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora17%e
inferiorouiguala25% 112030 106,88l(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora25% 112040 116,10
3.Superiora27%einferiorouiguala29%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
28% 122020 117,16
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora28% 122030 118,39
4.Superiora29%:l
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
41% 132010 120,15
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora41%e
inferiorouiguala45%132030 130,64
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora45%e
inferiorouiguala59%132040 134,28
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora59%e
inferiorouiguala69%132050 147,09
(ee)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora69%e
inferiorouiguala79%132060 155,95
(ff)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora79%132070 165,04

14.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L39/29
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.02
(cont)III.Leiteenata,comexclusãodosgranuladosouempó:
a)Emembalagensdeusoimediatodecontçúdolíquidoinferiorou
iguala2,5kgedeteor,empeso,dematériasgordasinferiorou
iguala11%:
1.Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala8,9%
edeteornamatériasecalácteanãogorda:
(aa)Inferiora15%empesoedeteor,empeso,dematérias
gordas:
(11)Inferiorouiguala3% 142012 —
(22)Superiora3% 142022 13,34
(bb)Igualousuperiora15%empesoedeteor,empeso,de
matériasgordas:
(11)Inferiorouiguala3% 142050 19,38
(22)Superiora3%einferiorouiguala7,4% 142060 24,59
(33)Superiora7,4% 142070 30,65
2.Outros,deteoremmatériasecalácteanãogorda:
(aa)Inferiora15%empeso 152010 25,13
(bb)Igualousuperiora15%empeso 152020 36,34
b)Outros,deteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala45%edeteoremmatériasecalácteanão
gorda:
(aa)Inferiora15%empesoedeteor,empeso,dematérias
gordas:
(11)Inferiorouiguala3% 162070 —
(22)Superiora3%einferiorouiguala8,9% 163000 13,34
(33)Superiora8,9%einferiorouiguala11% 163010 25,13
(44)Superiora11%einferiorouiguala21%163020 31,13
(55)Superiora21%einferiorouiguala39%163030 51,11
(66)Superiora39%163040 87,09
(bb)Igualousuperiora15%empesoedeteor,empeso,de
matériasgordas:<
(11)Inferiorouiguala3%163050 19,38
(22)Superiora3%einferiorouiguala7,4%163060 24,59
(33)Superiora7,4%einferiorouiguala8,9% 163070 30,65
(44)Superiora8,9%163080 36,34
2.Superiora45%172000 99,08

N?L39/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.2.86
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.02
(cont.)B.Comadiçãodeaçúcar:
I.Leiteenata,empóougranulados :
exb)outros,comexclusãodosoro:
1.Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquido
inferiorouiguala2,5kgedeteoremmatériasgordas:
aa)Inferiorouiguala1,5% 222000 0,8586(4)
porkg
bb)Superiora1,5%einferiorouiguala27%:
(11)Deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala11% 2320100,8586(4)
porkg
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a11%einferiorouiguala17% 232020 1,0023(4)
porkg
(33)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a17%einferiorouiguala25% 232030 1,0688(4)
porkg
(44)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a25% 232040 1,1610(4)
porkg
cc)Superiora27%:
(11)Deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala41% 242010 1,1716(4)
porkg
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a41% 242020 1,3064(4)
porkg
2.Nãoespecificados ,deteordematériasgordasI
aa)Inferiorouiguala1,5% 252000 0,8586(4)
porkg
bb)Superiora1,5%einferiorouiguala27%:i
(11)Deteor,empesodematériasgordasinferior
ouiguala11% 2620100,8586(4)
porkg
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a11%einferiorouiguala17% 262020 1,0023(4)
porkg
(33)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a17%einferiorouiguala25% 262030 1,0688(4)
porkg
(44)Deteor,empesodematériasgordassuperiora
25% 262040 1,1610(4)
porkg
cc)Superiora27%:I
(11)Deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala41% 272010 1,1716(4)
porkg
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a41% 272020 1,3064(4)
porkg

14.2.86 N?L39/31 JornalOficialdasComunidades Europeias
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário )
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.02
(cont.)exII.Leiteenata,comexcepçãodosoro,comexclusãodosgranulados
ouempó:
exa)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinfe­
riorouiguala2,5kgedeteor,empeso,dematérias
gordasinferiorouiguala9,5%:
(1)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
6,9%edeteoremmatériasecalácteanãogorda:I
(aa)Inferiora15%empesoedeteor,-empesode
matériasgordas:I
(11)Inferiorouiguala3%
(22)Superiora3%
(bb)Igualousuperiora15%empeso281011
281012
281015-0
porkg
0,1334(4)
porkg
22,360
(2)Deteor,empeso,,dematériasgordassuperiora6,9%
edeteoremmatériasecalácteanãogordaigualou
superiora15%empeso 281020 37,830
b)Outros,deteor,empeso,dematériasgordas:
ex1.Inferiorouiguala45%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala6,9%edeteoremmatériaseca
lácteanãogordasuperiora15%empeso291070 22,360
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
6,9%einferiorouiguala21%edeteorem
matériasecalácteanãogordainferiora15%
empeso291076 37,830
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassupériora
9,5%einferiorouiguala21%edeteorem
matériasecalácteanãogordainferiora15%
empeso291080 0,2713(4)
porkg
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
21%einferiorouiguala39% 291085 0,5111(4)
porkg
(ee)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
39%
2.Superiora45%291090
3010000,8709(4)
porkg
0,9908(4)
porkg
04.03 Manteiga :
exA.Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala85%:I
(I)Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora62%
einferiora78% 311003 137,19(10)
(II)Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora78%
einferiora80% 311016172,60(10)

N?L39/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.2.86
(emECUs/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.03
(cont.)(III)Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora80%e
inferiora82%
(IV)Deteor,empeso,dematériasgordasigualsuperiora82%
B.Outra,deteor,empeso,dematériasgordas:
(I)Inferiorouiguala99,56%99,5%
(II)Superiora99,5%311022
311032
321010
321020177,02(10)
181,45(10)
181,45(10)
240,80(10)(n)
04.04 Queijoerequeijão(6):
exA.Emmentalegruyère,comexclusãodoraladoouempó:
(I)Emfragmentosacondicionados novácuoouemgásinertede
pesolíquidoinferiora75Kg
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—aÁustria
—osoutrosdestinos380040
71,91
8,83
143,04
(II)Nãoespecificados
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—aÁustria
—osoutrosdestinos380060
71,91
8,83
143,04
exC.Queijosdepastasalpicada,comexclusãodosraladosouempó,com
excepçãodoroquefort
relativamente àsexportaçõespara:
—Áustria
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aÁustrália
—osoutrosdestinos400000
90,34
10,00
25,78
115,99
D.Queijosfundidos,comexclusãodosraladosouempódeteor,em
peso,emmatériasgordas:
I.Inferiorouiguala36%deteoremmatériasgordas,empeso,de
matériaseca:
exa)Inferiorouiguala48%edeteor,empeso,dematéria
seca:
(1)Igualousuperiora27%einferiora33%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos441005
10,05
2,38
20,24

14.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L39/33
(emECUs/JOOkgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Montantedarestituição Código
04.04
(cont.)441010
21,85
4,99
43,96
441020
21,85
4,99
43,96
441030
32,12
7,34
63,98(2)Igualousuperiora33%einferiora38%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(3)Igualousuperiora38%einferiora43%edeteor
emmatériasgordas,empeso,dematériaseca:
(aa)Inferiora20%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(bb)Igualousuperiora20%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(4)Igualousuperiora43%edeteoremmatériasgordas,
empeso,dematériaseca:
(aa)Inferiora20%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(bb)Igualousuperiora20%einferiora40%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(cc)Igualousuperiora40%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos441040
21,85
4,99
43,96
441050
32,12
7,34
63,98
441060
46,72
10,66
94,00

N?L39/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.2.86
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(cont.)exb)Superiora48%edeteor,empeso,dematériaseca:
(1)Igualousuperiora33%einferiora38%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos451010
21,85
4,99
43,96
(2)Igualousuperiora38%einferiora43%
relativamente àsexportaçõespara:
<—aÁustria
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos451020
32,12
7,34
63,98
(3)Igualousuperiora43%einferiora46%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos451030
46,72
10,66
94,00
(4)Igualousuperiora46%einferior..r5%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAnovn1
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos451040
46,72
10,66
94,00
(5)Igualou.superiora55%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos151050
55,43
12,65
111,52
II.Superiora36%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos4<1000
i55,43
12,65
111,52

14.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L39/35
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(cont.)E.Outros:
I.Comexclusãodosraladosouempódeteor,empeso,dematérias
gordasinferiorouiguala40%edeteor,empeso,deáguana
matériagorda:
exa)Inferiorouiguala47%:
(1)Granapadano,parmigianoreggiano
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos471011
145,00
110,00
80,00
90,00
182,82
(2)Fioresardoepecorinofabricadosexclusivamente a
partirdeleitedeovelha
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos471017
165,00
160,00
102,52
105,03
209,94
(3)Outros(comexclusãodosqueijosfabricadosapartirdo
soro),deteoremmatériasgordas,empesodematéria
secaigualousuperiora30%
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos471022
100,00
50,00
50,00
60,00
134,36
b)Superiora47%einferiorouiguala72%:
ex1.Cheddar,deteoremmatériasgordas,empeso,de
matériaseca,igualousuperiora48%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁusUia
—azonaD,Ceuta,MelilhaéAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAusrália
—aSuíça
—osoutrosdestinos485000
65,33
32,27
148,76
ex2.Outros,deteoremmatériasgordas,empesode
matériasecaÇ):
(aa)Inferiora5%edeteoremmatériasecaigual
OJsuperiora32%empeso(comexclusãodos
queijosfabricadosapartirdosoro)
INativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos512012
I43,77
10,38
13,50
78,89
I

N?L39/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.2.86
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(cont.)(bb)Igualousuperiora5%einferiora19%ede
teoremmatériasecaigualousuperiora32%
empeso(comexclusãodosqueijosfabricadosa
partirdosoro)
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos512016
48,28
11,33
20,00
97,19
(cc)Igualousuperiora19%einferiora39%ede
teor,empeso,deáguanamatérianãogorda
inferiorouiguala62%(comexclusãodos
queijosfabricadosapartirdosoro)
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos512022
54,86
12,71
24,00
110,44
(dd)Igualousuperiora39%:
(11)Asiago,caciocavallo ,montasio,provolone,
ragusano:
(aaa)Provolone
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaD,Ceuta,Melilhae
Andorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos512032
98,00
'110,00
80,00
42,66
149,30
(bbb)Outros
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaD,Ceuta,Melilhae
Andorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos512036
82,54
122,16
(22)Danbo,edam,fontal,fontina,fynbo,
gouda,havarti,maribo,sams0,tilsit
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—aSuíça
—osoutrosdestinos512044
82,54
32,61
122,16

14.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L39/37
(emECUs/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(cont.)(33)Butterkãse ,esrom,itálico,kernhem,
saint-nectaire ,saint-paulin ,taleggio
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos512054
82,54
105,58
(44)Cantai,cheshire,wensleydale ,lancashire,
doublegloucester,blarney
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—aSuíça
—osoutrosdestinos512058
65,33
8,83
31,93
122,93
(55)Ricottasalgada,deteor,empeso,de
matériasgordasigualousuperiora30%:
(aaa)Fabricadaexclusivamente apartirde
leitedeovelha
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—osoutrosdestinos512060
5,35
37,78
(bbb)Outros
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—osoutrosdestinos512065
5,35
37,78
(66)Feta
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos512082
48,58
92,07
(77)Colby,monterey
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—aSuíça
—osoutrosdestinos512083
i65,33
31,93
122,93

N?L39/38 14.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(cont.).(88)Kefalotyri,kefalograviera ,kasseri,fabri­
cadosexclusivamente apartirdeleitede
ovelhae/oudecabra
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos512084
98,00
110,00
80,00
42,66
149,30
(99)Outros(comexclusãodosqueijosfabri­
cadosapartirdesoro),deteor,empeso,
deáguanamatérianãogorda:
(aaa)Superiora47%einferiorouigual
a52%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaD,Ceuta,Melilhae
Andorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—aSuíça
—osoutrosdestinos512087
65,33
31,93
122,93
(bbb)Superiora52%einferiorouigual
a62%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaD,Ceuta,Melilhae
Andorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—aSuíça
—osoutrosdestinos512092
82,54
27,50
32,61
122,16
exc)Superiora72%(comexclusãodosqueijosfabricadosa
partirdesoro)Ç):
1.Acondicionados emembalagensdeusoimediatode
conteúdolíquidoinferiorouiguala500g:
(aa)Cottagecheesedeteoremmatériasgordas,empeso
dematériaseca,inferiorouiguala25%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—osoutrosdestinos512111
22,07
(bb)Queijoscremesdeteor,empeso,deáguana
matérianãogordasuperiora77%einferiorou
iguala82%edeteoremmatériasgordas,em
pesodamatériaseca: i i

14.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L39/39
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(cont.)(11)Igualousuperiora60%einferiora69%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—osoutrosdestinos512120
29,68
(22)Igualousuperiora69%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein aSuíça
—osoutrosdestinos512130
36,24
(cc)Outros 512140 —
2.Outros:
(aa)Cottagecheese,deteoremmatériasgordas,em
pesodematériaseca,inferiorouiguala25%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—osoutrosdestinos512151
22,07
(bb)Queijoscremesdeteorempeso,deáguana
matérianãogordasuperiora77%einferiorou
iguala82%edeteoremmatériasgordas,em
pesodamatériaseca:
(11)Igualousuperiora60%einferiora69%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—osoutrosdestinos512160
7,50
29,68
(22)Igualousuperiora69%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaD,Ceuta,MelilhaeAndorra
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—Liechtenstein eaSuíça
—osoutrosdestinos512170
—f
36,24
(cc)Outros512180—

N?L39/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.2.86
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(cont).exII.Outros(comexclusãodosqueijosfabricadosapartirdesoro):
exa)Raladosouempó,deteor,empeso,dematériasgordas
superiora20%,deteoremlactoseinferiora5%em
pesoedeteorempesodematériassecas:
(1)Igualousuperiora60%einferiora80%
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—osoutrosdestinos531005
73,61
(2)Igualousuperiora80%einferiora85%
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—osoutrosdestinos531011
98,15
(3)Igualousuperiora85%einferiora95%
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—osoutrosdestinos531022
104,27
(4)Igualousuperiora95%
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—osoutrosdestinos531031
116,55
23.07 Preparadosforraginososadicionadosdemelaçooudeaçúcares;outros
preparadosdogénerodosempregadosnaalimentaçãodeanimais:
exB.Outrosquecontenham ,isoladaouconjuntamente ,mesmomisturado
comoutrosprodutos,amidooufécula,glicoseouxaropedeglicose,
maltodextrina ouxaropedemaltodextrina ,classificáveispelassubpo­
sições17.02Be21.07FII,eprodutoslácteos,comexclusãodos
alimentoscompostosespeciais('):
I.Quecontenhamamidooufécula,glicoseouxaropede
glicose,maltodextrinaouxaropedemaltodextrinaclassificá­
veispelassubposições17.02Be21.07FII:Ia)quenãocontenhamnemamidonemféculaoucomum
teor,empeso,destasmatériasinferiorouiguala10%:I
(3)Comumteorempesodeprodutoslácteos,igualou
superiora50%einferiora75%,cujoteor,empeso,
deleiteempóougranulado(comexclusãodosoro)
seja(8):
(aa)Inferiora30%
(bb)Igualousuperiora30%einferiora40%
(cc)Igualousuperiora40%einferiora50%
(dd)Igualousuperiora50%einferiora60%
(ee)Igualousuperiora60%einferiora70%
(ff)Igualousuperiora70%570013
570023
570033
570042
570052
5700621,76
2,34
2,93
3,52
4,10

14.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L39/41
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
23.07
(cont.)(4)Comumteor,empeso,deprodutoslácteosigualou
superiora75%,cujoteor,empeso,deleiteempóou
granulado(comexclusãodosoro)seja(8):
(aa)Inferiora30%
(bb)Igualousuperiora30%einferiora40%
(cc)Igualousuperiora40%einferiora50%
(dd)Igualousuperiora50%einferiora60%
(ee)Igualousuperiora60%einferiora70%
(ff)Igualousuperiora70%einferiora75%
(gg)Igualousuperiora75%einferiora80%
(hh)Igualousuperiora80%580013
580023
580032
580042
580052
580062
580072
5800821,76
2,34
2,93
3,52
4,10
4,40
4,69
exII.Quenãocontenhamamido,fécula,glicoseouxaropede
glicose,maltodextrinaouxaropedemaltodextrinaclassificá­
veispelassubposições17.02Be21.07FII,masque
contenhamenpeso,50%oumaisdeprodutoslácteosecujo
teor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodo
soro)seja(8):
(a)Igualousuperiora30%einferiora40%
(b)Igualousuperiora40%einferiora50%
(c)Igualousuperiora50%eninferiora60%
(d)Igualousuperiora60%einferiora70%
(e)Igualousuperiora70%einferiora80%
(f)Igualousuperiora80%einferiora88%
(g)Igualosuperiora88%590001
590005
590012
590022
590032
590042
59005225,76
34,34
42,93
51,52
60,10
68,69
75,56

N?L39/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.2.86
(')Nãoseráconcedidaqualquerrestituiçãoquandosetratardeumprodutodemisturadestasubposiçãoquecontenhasoroe/oulactose
adicionados .
Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,se
foramounãoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose.
(2)Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasnãoláctease/oudosoroe/ou
dalactoseadicionados .
Quandosetratardeumprodutodemisturadestasubposição,quecontenhasoroe/oulactoseadicionados ,nãosetomaráemconside­
raçãoparaocálculodomontantedarestituiçãoapartequerepresenteosoroe/oualactoseadicionados .
Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneirasointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactoseadicionadospor100quilogramasdeprodutoacabado,
enomeadamente
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(4)Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaraemconsideração opesodasmatériasnãoláctease/oudosoroe/ou
dalactoseadicionados .
Omontantedarestituiçãoemrelaçãoa100quilogramasdeprodutodestasubposiçãoseráigualàsomadosseguinteselementos :
a)Omontanteporquilogramaindicadomultiplicadopelopesodapartelácteacontidaem100quilogramasdeproduto.
Todavia,setiveremsidoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose,omontanteporquilogramaindicadoserámultiplicadopelopeso
daparteláctea,comexclusãodosoroe/oulactoseadicionados ,contidaem100quilogramasdeproduto;
b)Umelementocalculadonostermosdodispostonon?3doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1098/68.
Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactoseadicionadospor100quilogramasdeprodutoacabado,
enomeadamente
—oteoremlactosedosoroadicionado .
(*)Omontantedarestituiçãoemrelaçãoa100quilogramasdeprodutodestasubposiçãoseráigualàsomadosseguinteselementos :
a)0montantepor100quilogramasindicado.
Todavia,setiveremsidoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose,omontantepor100quilogramasindicadoserá:
—multiplicadopelopesodaparteláctea,comexclusãodosoroe/oulactoseadicionados ,contidaem100quilogramasdeproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartelácteacontidaem100quilogramasdeproduto;
b)Umelementocalculadonostermosdodispostonon?3doartigo2?doRegulamento (CEE)1098/68.
Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactoseadicionadospor100quilogramasdeprodutoacabado,
enomeadamente
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(6)Nãoseráconcedidaqualquerrestituiçãoaquandodaexportaçãodequeijocujopreçofranco-fronteira ,antesdaaplicaçãodarestituição
edomontantecompensatório monetárionoEstado-membro deexportação,sejainferiora140ECUspor100quilogramas .Estelimite
de140ECUspor100quilogramasnãoseaplicaaosqueijosdasubposição04.04EIexc).
QArestituiçãoaplicávelaosqueijosacondicionados emembalagensdeusoimediatoquecontenhamigualmentelíquidodeconservação,
nomeadamente desalmoura,seráconcedidasobreopesolíquido,deduzindo-seopesodestelíquido.
(8)Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicaradeclaraçãoprevistaparaoefeito:
—oteor,empeso,deleiteempódesnatado,
—oteor,empeso,desoroe/oudelactosee/oudecaseínae/oudecaseinatos,
adicionados ,bemcomo
—oteor,emlactose,dosoroadicionado
por100quilogramasdeprodutoacabado.
(9)Consideram-sealimentoscompostosespeciaisosalimentoscompostosquecontenhamleiteempodesnatadobemcomofarinhade
peixee/oumaisde9gramasdeferroe/oumaisde1,2gramasdecobrepor100quilogramasdeproduto.
(10)Montanteaplicávelunicamentenoscasosreferidosnosn?s3a5doartigo10?doRegulamento (CEE)n?2729/81.
Todavia :
—paraasexportaçõesdestesprodutosrealizadasnoâmbitodasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?2268/84oudoRegulamento
(CEE)n?2278/84,omontantedarestituiçãoserádiminuídode25ECUspor100quilogramasdepesolíquido,
—paraasexportaçõesdestesprodutosrealizadasnoâmbitodasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?2956/84,omontantedaresti­
tuiçãoéaqueleemaplicaçãoa18deJunhode1985.
(")OmontantedarestituiçãoindicadoéigualmenteaplicávelaogheeexportadoemconformidadecomasdisposiçõesdoRegulamento
(CEE)n?2278/84.
N/3:AszonasA,B,C,DeEsãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1098/68,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2283/81.
Paraocálculodoteor,cmpeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasgordasnãolacteas.