N?L189/42 23.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?1806/94DACOMISSÃO
de22deJulhode1994
relativoadiversasentregasdeaçúcarbrancoatítulodeajudaalimentar
açúcarC,naacepçãodosdiplomasqueregulamentam o
mercado;queofornecimentodecadaloteseráatribuído
àpropostadepreçomaisbaixo,atendendoàscondições
aplicáveisaostiposdeaçúcaremcausa,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários1116toneladasdeaçúcar;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazoseascondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;
Considerando que,afimdegarantirarealizaçãodos
fornecimentos ,éconvenientepreverapossibilidadedeos
proponentesmobilizaremaçúcardasquotasAouB,ouADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeaçúcarbranco,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiários indicadosnos
anexos,emconformidade comodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantes
dosanexos.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuada
porviadeconcurso.
Paracadaumdoslotesreferidosnoanexo,aspropostas
dizemrespeitoaaçúcarproduzidonoâmbitodasquotas
AouB,ouaaçúcarC,naacepçãodon?IA,sextopará­
grafo,alíneas,respectivamente ,a)b)ec)doartigo24?do
Regulamento (CEE)n?1785/81doConselho(6).As
propostassósãoadmissíveisseseindicardeformaprecisa
otipodeaçúcaraquedizemrespeito.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJulhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(■)JOn°L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
OJOn?L81de28.3.1991,p.108. (6)JOn?L177de1.7.1981,p.4.

23.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L189/43
ANEXOI
LOTEA
1.Acçõesn?"('):veranexoII
2.Programa:1993e1994
3.Beneficiário (2):Euronaid,POBox12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel(31-70)3305757;
telefax3641701;telex30960NLEURON1
4.Representante dobeneficiário0:verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar :açúcarbranco
7.Características equalidadedemercadoria (3)Ç)(8):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(ponto
VAI)
8.Quantidadetotal:486toneladas
9.Númerodelotes:1(veranexoII)
10.Acondicionamento emarcação(6)(')("):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosVA2eVA3)
Inscriçõesemfrancês(A5),emespanhol(8+A9),eminglês(AlaA4)eemportuguês(A6+A7)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:açúcarproduzidonaComunidade ,naacepçãodon?IAsexto
parágrafo,doartigo24?doRegulamento (CEE)n?1785/81doConselho
—açúcarAouB[alíneasa)eb)]ou
—açúcarC[alíneac)]
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de5a25.9.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:8.8.1994,às12horas(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazodeapresentaçãodaspropostas :22.8.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de19.9a9.10.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi120,bureau7/46,rue
delaLoi200,B-1049Bruxelles[telex:22037/25670AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/
2961097/2950130/29633041
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):emcasodeentregadeaçúcardostiposAeB:
restituiçãoperiódicaaplicávelaoaçúcarbrancoem14.7.1994,fixadapeloRegulamento (CE)
n?1700/94daComissão(JOn?L180de14.7.1994,p.3).

N?L189/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.7.94
LOTEB
1.Acçãon?('):1655/93
2.Programa :1993
3.Beneficiario (2):WorldFoodProgramme,ViaCristoforoColombo426,1-00145Roma[tel.:(39-6)
57971;telex:626675IWFP]
4.Representante dobeneficiário :verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Angola
6.Produtoamobilizar :açúcarbranco
7.Características equalidadedemercadoria (J)Ç)(8):verJOn?C114de29.4.1991,p.21(ponto
VAI)
8.Quantidadetotal:448toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(6)(9):verJOn?C114de29.4.1991,p.21(pontosVA.2eVA.3)
Inscriçõeseminglês
Inscriçõescomplementares :«expirydate:...»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:açúcarproduzidonaComunidade ,naacepçãodon?1A,sexto
parágrafo,doartigo24?doRegulamento (CEE)n?1785/81doConselho
—açúcarAouB[alíneasa)eb)]ou
—açúcarC[alíneac)]
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de5a25.9.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :8.8.1994,às12horas(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazodeapresentaçãodaspropostas:22.8.1994às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de19.9a9.10.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi120,bureau7/46,rue
delaLoi200,B-1049Bruxelles[telex22037/25670AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/
2961097/2950130/2963304]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):emcasodeentregadeaçúcardostiposAeB:
restituiçãoperiódicaaplicávelaoaçúcarbrancoem14.7.1994,fixadapeloRegulamento (CE)
n?1700/94daComissão(JOn?L180de14.7.1994,p.3).

23.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L189/45
LOTESC,D
1.Acçõesn?s('):394/94(loteC)e397/94(loteD)
2.Programa :1994
3.Beneficiario (2):UNHCR,àl'attentiondeMmeSeinet,boîtepostale2500CH-1211Genève2Dépôt
[tel.:(41-22)7398137;telefax7310776;telex412404CHHCR]
4.Representante dobeneficiário :
—loteC:CroissantRougealgérien,15bisBdMohamedV,Alger[tel.:(213-2)645727/28;telefax:
649787;telex:56056ou66442]
—loteD:DelegationofTanzania,Dar-Es-Salaam [tel.:(255-51)46277;telefax:46276;telex:
098941406HCRTANTZ]
5.Localoupaisdedestino(10):Argélia(loteC);Tanzânia(loteD)
6.Produtoamobilizar:açúcarbranco
7.Características equalidadedemercadoria (3)Q(8):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(ponto
VA.1)
8.Quantidadetotal:153toneladas
9.Numerodelotes:2(loteC:100toneladas;loteD:53toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(6)(9)(12):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosVA.2eVA.3)
Inscriçõesnaslínguasinglesa(loteD)efrancesa(loteC)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:açúcarproduzidonaComunidade ,naacepçãodon?IA,sexto
parágrafo,doartigo24?doRegulamento (CEE)n?1785/81doConselho(JOn?L177de1.7.1981,
p.4)
—açúcarAouB[alíneasa)eb)]ou
—açúcarC[alíneac)]
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Oran(loteC);Dar-Es-Salaam (loteD)
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de29.8a11.9.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :2.10.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:8.8.1994,às12horas(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazodeapresentaçãodaspropostas :22.8.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :de12a25.9.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :16.10.1994
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
BâtimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex22037/25670AGRECB;telefax(32-2)2962005/2950132/2961097/2950130/2963304]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatário (4):emcasodeentregadeaçúcardostiposAeB:
restituiçãoperiódicaaplicávelaoaçúcarbrancoem14.7.1994,fixadapeloRegulamento (CE)
n?1700/94daComissão(JOn?L180de14.7.1994,p.3)

N?L189/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.7.94
LOTEE
1.Acçãon?('):396/94
2.Programa:1994
3.Beneficiario (2):UNHCR,à1attentiondeMmeSeinet,boîtepostale2500,CH-1211Genève2Dépôt
[tel.:(41-22)7398137;telefax:7310776;telex:412404CHHCR]
4.Representante dobeneficiário :UNHCRBamakoc/oPNUD,BP120,Bamako/Mali[tel.:(223)
220369;telefax230369;telex:2552-2752(PNUD)]
5.Localoupaísdedestino(10):Mali
6.Produtoamobilizar :açúcarbranco
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç)(8):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(ponto
VAI)
8.Quantidadetotal:29toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(6)(9):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosVA.2eVA3)
Inscriçõesemlínguafrancesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:açúcarproduzidonaComunidade ,naacepçãodon?IA,sexto
parágrafo,doartigo24?doRegulamento (CEE)n°.1785/81doConselho(JOn?L177de1.7.1981,p.
4
—açúcarAouB[alíneasa)eb)]ou
—açúcarC[alíneac)]
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :verponto4
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádiodeportodeembarque :de29.8a11.9.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :16.10.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:às12horas(horadeBruxelas)dodia
8.8.1994.
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentação :às12horas(horadeBruxelas)dodia22.8.1994
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodaatribuiçãoseefectuarnoestádio
deportodeembarque:de12a25.9.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :30.10.1994
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire ,
àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
bâtiment «Loi120»,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex:22037AGRECB/25670AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/2961097/
2950130/2963304]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatário (4):emcasodeentregadeaçúcardostiposAeB:
restituiçãoperiódicaaplicávelaoaçúcarbrancoem14.7.1994,fixadapeloRegulamento (CE)n?
1700/94daComissão(JOn?L180de14.7.1994,p.3)

23.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L189/47
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordgcésio
134e137edeiodo131.
(4)AçúcarAeB:
ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?L
108de1.5.1993,p.106),alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(JOn?L69de12.3.1994,p.1).
AçúcarC:
ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissãonãoéaplicável.AsnormasestabelecidaspeloRegula­
mento(CEE)n?2630/81daComissão(JOn?L258de11.9.1981,p.16)aplicam-senaexportaçãode
açúcarfornecidoatítulodopresenteregulamento .
(*)Ofornecedordeveraenviarumduplicadodafacturaoriginala:WillisCorroonScheuer,POBox1315,
NL-1000BHAmsterdam .
(6)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(^Acategoriadeaçúcarédeterminadamedianteaplicaçãodaregraprevistanon?2,segundotravessãoda
alíneaa),doartigo18?doRegulamento (CEE)n?2103/77(JOn?L246de27.9.1977,p.12).
(8)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,odocumento
seguinte:
—certificadofitossanitário .
OEmderrogaçãodoJOn?C114,opontoVA3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».
(10)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn°C114de29.4.1991,p.33.
(")Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL.Cadacontentordeveráconter18toneladas
«net».0fornecedorsuportaráocustodecolocaçãoàdisposiçãodoscontentores,empilhados,noterminal
decontentoresnoportodeembarque.Obeneficiáriosuportarátodososcustosdecarregamentosubse­
quentes,incluindoocustoderetiraroscontentoresdoterminaldecontentores .Nãosãoaplicáveisas
disposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadecadacontentor,especifi­
candoonúmerodesacasreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadonoanúnciode
concurso .
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração(SYSKO
locktainer180seal),cujonúmerodeveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .
(12)LoteC:ossacosdevemseracondicionados emcontentoresde20pés.Afranquiadedetençãodos
contentoresdeveserdequinze(15)diasnomínimo.

N?L189/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.7.94
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑII—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII
Lote
Parti
Partie
Παρτίδα
Lot
Lot
Lotto
Partij
LoteCantidadtotal
(entoneladas)
Totalmængde
(itons)
Gesamtmenge
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
(entonnes)
Quantitàtotale
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(itons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Acciónn0
Aktionnr.
Maßnahme
Nr.
Δράσηαριθ.
Operation
No
Actionn0
Azionen.
Maatregel
nr.
Acçãon?Paísdedestino
Bestemmelsesland
Bestimmungsland
Χώραπροορισμού
Countryofdestination
Paysdedestination
Paesedidestinazione
Landvanbestemming
Paísdedestino
A 486 A1:252 1679/93India
A2:36 441/94India
A3:18 442/94India
A4:18 443/94India
A5:54 444/94Benin
A6:36 445/94 Brasil
A7:18 561/94Moçambique
A8:18 562/94Perú
A9:36 563/94Perú