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REGULAMENTO (CEE) Nº 3667/89 DA COMISSÃO

de 7 de Dezembro de 1989

que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos cortinados estores de interior, sanefas, guarnição de camas e artefactos para guarnição de interiores, com excepção dos de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, da categoria de produtos 40 (número de ordem 40.0400), e luvas, com excepção das de malha, da categoria de produtos 87 (número de ordem 40.0870), originários do Paquistão, beneficiário das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1989 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 13º,

Considerando que, por força do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 4259/88, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I e II, de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados na coluna 8 do seu anexo I e na coluna 7 do seu anexo II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 12º do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;

Considerando que, para cortinados, estores de interior, sanefas, guarnição de camas e artefactos para guarnição de interiores, com excepção dos de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais da categoria de produtos 40 (número de ordem 40.0400), e luvas, com excepção das de malha, da categoria de produtos 87 (número de ordem 40.0870), originários do Paquistão, o tecto é de 35 toneladas; que, respectivamente, em 22 de Maio de 1989 e 3 de Abril de 1989, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários do Paquistão, beneficiário das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação ao Paquistão,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 11 de Dezembro de 1989, a cobrança dos direitos aduaneiros suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 4259/88, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários do Paquistão:

1.2.3.4 // // // // // Nº de ordem // Categoria Unidades // Código NC // Designação das mercadorias // // // // // // // // // 40.0400 // 40 (em toneladas) // ex 6303 91 00 ex 6303 92 90 ex 6303 99 90 6304 19 10 ex 6304 19 90 6304 92 00 ex 6304 93 00 ex 6304 99 00 // Cortinados, estores de interior, sanefas, guarnições de camas e artefactos para guarnição de interiores, com excepção dos de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais // 40.0870 // 87 (em toneladas) // ex 6209 10 00 ex 6209 20 00 ex 6209 30 00 ex 6209 90 00 6216 00 00

(1) JO nº L 375 de 31. 12. 1988, p. 83.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 1989.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão // Luvas, com excepção das de malha // // // //