REGULAMENTO (CEE) No 153/92 DA COMISSÃO de 23 de Janeiro de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 3201/90 da Comissão, que contém normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1734/91 (2), e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 72o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2392/89 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2356/91 (4), estabelece as regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos de uvas;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3201/90 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3298/91 (6), prevê normas de execução para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos de uva;

Considerando que, na sequência de um pedido apresentado pelo Chile, é conveniente prever que os vinhos originários deste país, provenientes exclusivamente de duas castas, possam utilizar o nome dessas duas castas sempre que sejam comercializados na Comunidade;

Considerando que as garrafas do tipo « Clavelin » foram tradicionalmente reservadas em França para certos vqprd; que este tipo de garrafa pode estar associado a determinadas características ou a uma certa origem de vinho; que parece ser indicado manter esta reserva;

Considerando que, em Portugal, a garrafa de tipo cantil tem, tradicionalmente, tido um uso generalizado para os vinhos rosé; que esta garrafa pode igualmente ser considerada como tradicional para outros vinhos; que, todavia, tendo em conta a reestruturação das denominações em Portugal, na sequência da adesão à Comunidade, não é actualmente possível estabelecer com precisão a lista dessas denominações; que, contudo, não seria justificado impedir que vinhos tradicionalmente apresentados em garrafas de tipo cantil conservem essa possibilidade, sobretudo se se tratar de vqprd e de vinho regional; que, por essa razão, é necessário prever que esse tipo de garrafa seja exclusivamente utilizado para os vinhos rosé e para os vqprd e o vinho regional, tradicionalmente apresentados dessa forma antes da sua classificação;

Considerando que a África do Sul, a Argentina, a Hungria e a Checoslováquia solicitaram a adaptação dos anexos I, II e IV do Regulamento (CEE) no 3201/90; que se afigura justificado dar uma resposta favorável a esses pedidos;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Regulamento (CEE) no 3201/90 é alterado do seguinte modo:

1. No no 2, alínea a), do artigo 13o, após o nome da Austrália é aditado o nome do Chile.

2. O artigo 20o é alterado do seguinte modo:

- ao no 1 é aditada a seguinte alínea c):

« c) "Clavelin", uma garrafa de vidro com gargalo curto, com uma capacidade de 0,62 litro, com um corpo cilíndrico encimado por um topo alargado de aparência bojuda e cujas proporções são, aproximadamente:

altura total

diâmetro da base = 2,75 altura da parte cilíndrica = altura total

2 . »,

- no no 2, alínea b), o texto da subalínea i) passa a ter a seguinte redacção:

« i) no que diz respeito aos vinhos originários da Comunidade:

- na Alemanha, em Itália e na Grécia, aos vinhos constantes do anexo V,

- em Portugal, aos vinhos rosé e aos outros vqprd e "vinho regional" relativamente aos quais for demonstrado que se apresentavam já de forma leal e tradicional no tipo de garrafa « cantil » antes da sua classificação em vqprd e "vinho regional" »,

- ao no 2 é aditada a seguinte alínea c):

« c) A utilização das garrafas do tipo "Clavelin" está reservada aos vqprd constantes do anexo V. ».

3. Os anexos I, II, IV e V são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. (2) JO no L 163 de 26. 6. 1991, p. 6. (3) JO no L 232 de 9. 8. 1989, p. 13. (4) JO no L 216 de 3. 8. 1991, p. 1. (5) JO no L 309 de 8. 11. 1990, p. 1. (6) JO no L 312 de 13. 11. 1991, p. 20.

ANEXO

I. O anexo I do Regulamento (CEE) no 3201/90 é alterado do seguinte modo:

No capítulo 3. ARGENTINA: é suprimida a indicação « vino reservado ».

II. O anexo II do Regulamento (CEE) no 3201/90 é alterado do seguinte modo:

1. No capítulo 1. ÁFRICA DO SUL:

a) No ponto 3. Região vitícola de Paarl, são aditadas as seguintes subregiões:

« - Franschhoek Vallei (Franschhoek Valley)

- Wellington. »;

b) No ponto 4. Região vitícola do Swartland, os nomes das subregiões « Riebeeckberg » e « Groenkloof » são substituídos, respectivamente, pelos seguintes nomes: « Riebeekberg » e « Groenekloof »;

c) o ponto 10 passa a ter a seguinte redacção:

« 10. Região vitícola de Olifantsfontein (Olifantsrivier):

subregiões:

- Spruitdrift

- Koekenaap - Lutzville Vallei (Lutzville Valley)

- Vredendal »;

d) O ponto 11 passa a ter a seguinte redacção:

« 11. Região vitícola de Klein Karoo:

subregião:

- Montagu

- Tradouw. »;

e) São aditadas as seguintes regiões vitícolas:

« 17. Região vitícola Riuterbosch

18. Região vitícola Boberg. ».

2. O capítulo 3. ARGENTINA passa a ter a seguinte redacção:

« 3. ARGENTINA

Vinhos que ostentem um dos nomes seguintes da região ou subregião vitícola de que são originários:

1. Mendoza:

- Tupungato

- Tunuyan

- La Consulta

- San Carlos

- Maipú

- Lujan de Cuyo

- San Martín

- Santa Rosa - Lavalle

- Las Heras

- La Paz

- Barrancas (Maipú)

- Godoy Cruz

- San Rafael

- La Paredes

- El Cerrito - Cuadro Benegas

- Rama Caida

- Cañada Seca

- Villa Atuel

- General Alvear

- Cuadro Nacional

- Agrelo

- Guaymallen

2. San Juan

3. Neuquen

4. Rio Negro (Region de las zonas frias)

- Alto Valle del Rio Negro

- Valle medio del Rio Negro - Valle inferior del Rio Negro

- Rio Colorado

5. Valles Calchaquies:

- Cafayate:

- Yacochuya

- Lorohuasi

- Tolombón

- San Carlos:

- San Carlos

- Animaná

- Angastaco

- Molinos

6. San Luis

7. Catamarca

8. Injuy

9. Salta

10. Tucumán ».

3. O capítulo 11. HUNGRIA é alterado do seguinte modo:

a) No ponto 1, os nomes « Vaskut », « Hosszuhegy », « Csaszartoltés », « Asotthalom », « Csavoly » « Csengod », « Kasjantyu », « Akaszto », « Tiszaujfalu », « Kekhegy », « Svivarvanyoshegy », « Pahi » e « Boszorkanyhegy » são substituídos, respectivamente, pelos nomes « Vaskút », « Hosszúhegy », « Császártoeltés », « Ásotthalom », « Csávoly », « Csengõd », « Kaskantyú », « Akasztó », « Tiszaújfalu », « Kékhegy », « Szivárványoshegy », « Páhi » e « Bosorkányhegy »;

b) No ponto 2, os nomes « Mor », « Dunaalmas », « Dunaszentmiklos », « Etyck » e « Pazmand » são substituídos, respectivamente, pelos nomes « Mór », « Dunaalmás », « Dunaszentmiklós », « Etyek » e « Pázmánd »;

c) No ponto 4, os nomes « Demoszlo », « Urerdo », « Andornaktalya », « Nagytalya », « Varhegy », « Szentistvan » e « Sarhegy » são substituídos, respectivamente, pelos nomes « Domoszló », « Urerdó », « Andornaktálya », « Nagytálya », « Várhegy », « Szentistván » e « Sárhegy »;

d) No ponto 5, os nomes « Mad », « Talya », « Herczegkut » e « Bodrogkeresztur » são substituídos, respectivamente, pelos nomes « Mád », « Tállya », « Hercegkút » e « Bodrogkeresztúr ».

4. O capítulo 18. CHECOSLOVÁQUIA passa a ter a seguinte redacção:

« 18. CHECOSLOVÁQUIA

Vinhos que ostentem um dos nomes seguintes da região vitícola de que são originários:

- Cechy-Melnik

- Jizní Morava-Mutenice

- Znojmo-Mikulov

- Hustopece-Hodonín

- Bzenec-Stráznice

- Malé Karpaty - Pezinok

- Bratislava-Raca

- Modra

- Svaty Jur

- Nitra

- Hlohovec-Trnava - Podunajská oblast

- Skalica-Záhorie

- Modry Kamen

- Vychodné Slovensko-Kosice

- Slovenské Nové Mesto ».

III. O anexo IV é alterado do seguinte modo:

1. No capítulo 3. ARGENTINA

a) São completados pelos seguintes sinónimos os seguintes nomes das variedades admitidas na Comunidade:

Nomes das variedades admitidas na Comunidade Sinónimos admitidos « Malbec Malbeck - Malbek Muscat blanc Moscatel blanco Moscatel Sanjuanino Pinot negro Pinot noir Syrah Sirah Torrontés Torrontés sanjuanino »

b) São aditados os seguintes nomes:

Nomes das variedades admitidas na Comunidade « Bonarda Caberinta Canari Cereza Loca blanca Pedro Ximenez Petit Verdot »

2. No capítulo 11. HUNGRIA, na coluna dos nomes das variedades admitidas na Comunidade, é suprimido o nome « Creata » e, na coluna dos sinónimos, é suprimido o nome « Zackelweiss ».

3. O capítulo 18. CHECOSLOVÁQUIA passa a ter a seguinte redacção:

Nomes das variedades admitidas na Comunidade Sinónimos admitidos « 18. CHECOSLOVÁQUIA Pinot blanc Pinot gris Pinot noir Cabernet Sauvignon Dievcie hrozno Feteasca regale Frankovka Furmint Gewuerztraminer Klastorné cervené Limbassky Silnán Lipovina Mopr Muscat Ottonel Muskat zlty Mueller-Thurgau Neuburské Nietranské knieza bielé Nietranské knieza cervené Pezinské zámecké Portugalské modré Rizling rynsky Rheinriesling Rizling vlassky Rizling italsky Rulandské Rulaender Sauvignon Silvan Sylvaner (gruener) Svatopetersky rizling Vavrinecké cervené St. Laurent/Svatovavrinecké Veltlinské zelené Gruener Veltliner Veltlinské cervené Veltliner rot Vinodar biélé Vinodar cervené Zweigeltrebe Irsay Oliver »

IV. Ao anexo V é aditado o seguinte ponto 3:

« 3. Lista dos vqprd franceses que podem ser apresentados em garrafas do tipo "Clavelin":

"Vins jaunes" tendo direito às quatro denominações de origem seguintes:

- Côte du Jura

- Arbois

- L'Etoile

- Château Chalon. ».