N?L61/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.3.86
REGULAMENTO (CEE)N?673/86DACOMISSÃO
de27deFevereirode1986
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulode
ajudaalimentar
lamento(CEE)n?1354/83daComissão,de17deMaio
de1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoe
defornecimentodeleiteempódesnatado,demanteigae
debutteroilatítulodeajudaalimentar^,alteradopelo
Regulamento (CEE)n?1886/83(6);queénecessáriofixar,
nomeadamente ,osprazosecondiçõesdefornecimento
bemcomooprocessoaseguirparadeterminaros
encargosquedaíresultam;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodeajudaalimentar,equealteraoRegulamento
(CEE)n?2750/75(')e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?457/85do
Conselho,de19deFevereirode1985,quefixaregrasde
execuçãopara1985doRegulamento (CEE)n?3331/82,
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(4)e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo7?,
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodeajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários 1223toneladasdeleite
empódesnatadoafornecerFOB,CIFouentregueno
destino;
Considerando que,sedeve,porconseguinte ,procedera
estesfornecimentos seguindoasregrasprevistasnoReguADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãoprocedemàsdisposiçõesdo
Regulamento (CEE)n?1354/83,relativoaofornecimento
deleiteempódesnatadoatítulodeajudaalimentarnas
condiçõesquefiguramdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
apósadatadasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L54de23.2.1985,p.1.
(3)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(«)JOn?L362de31.12.1985,p.8.OJOn?L142de1.6.1983,p.1.
(6)JOn?L187de12.7.1983,p.29.

4.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L61/7
ANEXO
Anunciodeadjudicação (')
Designaçãodolote A
1.Programa : 1985
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?457/85doConselho
DecisãodaComissãode9deJulhode1985
2.Beneficiário ComitéSupérieurdesSecoursLibanais,Beirute
3.Paísdedestino Líbano
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário AmbassadedeLiban,rueGuillaumeStocq2,B-1050Bruxelles
tél.:6499460—Telex:22547AMBANB
6.Quantidadetotal 500t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção—
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ÀLARÉPUBLIQUE LIBANAISE »
12.Períododeembarque antesde30deAbrilde1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas a17deMarçode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarqueantesde31deMaiode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas a21deAbrilde1986
15.Diversos (4)

N?L61/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.3.86
Designaçãodolote B
1.Programa : 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode6deMaiode1985
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Uganda
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 323t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção—
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg.
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «UGANDA0264201/ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /
MOMBASAINTRANSITTOMOROTO/UGANDA »
12.Períododeembarque antesde30deAbrilde1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas a17deMarçode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque antesde31deMaiode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas a21deAbrilde1986
15.Diversos oo

4.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L61/9
Designaçãodolote C
1.Programa : 1985
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?457/85doConselho
DecisãodaComissãode23deOutubrode1985
2.Beneficiário (6)
3.Paísdedestino Guiné-Bissau
4.Estádioelocaldeentrega CIFBissau
5.Representante dobeneficiário AmbassadedeGuiné-Bissau —avenueF.Roosevelt70,B-1050Bruxelles
tel.6470890—Télex:63631EGBBB
6.Quantidadetotal 300t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado stockdeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock alemão
9.Características específicas entradaemarmazenagem apósoprimeirodeSetembrode1985
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem«LEITEDESNATADO EMPÓ/DONATIVO DACOMUNIDADE ECONÓMICA
EUROPEIAÀREPÚBLICA DAGUINÉ-BISSAU »
12.Períododeembarque antesde30deAbrilde1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas a17deMarçode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarqueantesde31deMaiode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas a21deAbrilde1986
15.Diversos 0

N?L61/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.3.86
Designaçãodolote D
1.Programa : 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode6deMaiode1985
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Djibouti
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (2)(3)—
6.Quantidadetotal 100t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção Alemão
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «DJIBOUTI0255101/ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /
DJIBOUTI »
12.Períododeembarque antesde31deMarçode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadas peloorganismodeintervenção
alemãoemconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n01354/83(^i5)

4.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L61/11
Notas:
(')Opresenteanexo,juntamentecomoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n?C208de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C229de26deAgostode1983,
página2.
(3)Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,paradeterminaros
documentosdeexpediçãonecessários .
(4)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(*)Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativo dequeoprodutofoitransfor­
mado,apartirdeleitepasteurizadoprovenientedeanimaissaudáveis,emexcelentescondiçõessanitárias
controladasporpessoaltécnicoqualificado ,edequeazonadeproduçãodoleitecruesteveinsentade
febreaftosaedequalqueroutradoençainfecciosaoucontagiosaanotificarobrigatoriamente duranteos
noventadiasqueprecederamatransformação .
(6)Beneficiário :
Sr.Bartolomeu SimõesPereira
MinistrodeCoordenaçãoEconómica,doPlanoedaCooperaçãoInternacional
Bissau—Guiné-Bissau