1.5.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L111/83
REGULAMENTO (CEE)N?1112/90DACOMISSÃO
de30deAbrilde1990
quediminuiospreçosdebaseedecompradascouves-floresparaoperíodode
1a13deMaiode1990nasequênciadorealinhamento monetáriode5de
Janeirode1990edasuperaçãodolimiardeintervenção
estabelece,paraacampanhade1989/1990,medidasespe­
cíficasrelativasàaplicaçãodedeterminadoslimiaresde
intervençãonosectordasfrutaseprodutoshortícolas(8),
prevêquequandoasomadasquantidadesdecouves­
-floresentreguesàintervençãoemEspanha,porumlado,
enaComunidadedosDez,poroutro,emaplicaçãodos
artigos15?,15?A,15?B,19?e19?AdoRegulamento
(CEE)n?1035/72,duranteacampanhade1989/1990,for
superioràsomadoslimiaresdeintervençãofixadospara
esseproduto,paraatotalidadeoupartedessacampanha,
ospreçosdebaseedecomprafixadosparaesseproduto,
relativamente àcampanhade1990/1991,sãodiminuídos
de1%porfracçãodesuperaçãode18500toneladas;
Considerando que,porforçadon?1doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1370/89,asuperaçãodolimiarde
intervençãofixadoparaascouves-floresparaacampanha
de1989/1990éapreciadacombasenasintervençõesefec­
tuadasentre1deFevereirode1989e31deJaneirode
1990:ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo16?B,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaos
montantescompensatórios monetáriosnosectoragríco­
la(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(4),e,nomeadamente ,on?3do
seuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?784/90da
Comissão,de29deMarçode1990,quefixaocoeficiente
dereduçãodospreçosagrícolasdacampanhadecomer­
cializaçãode1990/1991,nasequênciadorealinhamento
monetáriode5deJaneirode1990,ealteraospreçoseos
montantesfixadosemecusparaesteperíodoQ,estabe­
leceualistadospreçosemontantesdosectordasfrutase
produtoshortícolasabrangidospelocoeficientede
1,001712,noâmbitododesmantelamento automáticodos
desviosmonetáriosnegativos;queoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?784/90prevêqueseespecifiquearedu­
çãodaíresultante,nomeadamente noquerespeitaaos
preçosemontantesfixadosemecuspeloConselhoparaa
campanhadecomercialização de1990/1991,esefixeo
valordessespreçosemontantesreduzidos;queopreço
debaseedecompradascouves-floresparaoperíodode1
a13deMaiode1990foifixadopeloRegulamento (CEE)
n?1056/90doConselho(*);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1370/89da
ComissãoQfixouolimiardeintervençãoparaascouves­
-flores,paraacampanhade1989/1990,em55400tonela­
das;
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1122/89daComissão,de27deAbrilde1989,queConsiderando que,deacordocomasinformaçõesforne­
cidaspelosEstados-membros ,asmedidasdeintervenção
tomadasparaascouves-floresnaComunidadedosOnze,
duranteacampanhade1989/1990,incidiramsobre
134259toneladas;quefoi,pois,verificadapelaComissão
umasuperaçãode78859toneladasemrelaçãoaolimiar
deintervençãofixadoparaessacampanha;
Considerando que,emconsequênciadoqueprecede,os
preçosdebaseedecomprafixadospeloRegulamento
(CEE)n?1056/90paraascouves-floreseparaoperíodo
de1a13deMaiode1990devemserdiminuídosde
4%;queestabaixadeveadicionar-seàresultantedo
realinhamento monetáriode5deJaneirode1990;
ConsiderandoquePortugal,duranteaprimeiraetapa,esta
autorizadoamanter,nosectordasfrutaseprodutoshortí­
colas,aregulamentação emvigornoâmbitodoregime
nacionalanteriorparaaorganizaçãodoseumercado
internoagrícola,nascondiçõesprevistasnosartigos262?a
265?doActodeAdesão;que,porconseguinte,ospreços
eosmontantesfixadospelopresenteregulamentosósão
válidosnaComunidade ,àexcepçãodePortugal;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasFrutaseProdutosHortícolas,(■)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L118de29.4.1989,p.12.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
(4)JOn?L182de3.7.1987,p.1.
OJOn?L83de30.3.1990,p.102.
(«)JOn?L108de28.4.1990,p.10.
OJOn?L137de20.5.1989,p.19. (8)JOn?L118de29.4.1989,p.23.

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Estespreçosreferem-seascouves-florescoroadasdacate­
goriadequalidade1,apresentadasemembalagem .Não
incluemaincidênciadocustodaembalagememqueo
produtoéapresentado .ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosdebaseeospreçosdecomprafixadosparaas
couves-floreseparaoperíodode1a13deMaiode1990
peloRegulamento (CEE)n?1056/90sãodiminuídosde
4,16%esãoestabelecidosdoseguintemodo:
(ECU/100kglíquidos)Artigo2?
PeríodoPreçodebase Preçodecompra
CEE-10Espanha CEE-10Espanha
Maio(1-13)29,8323,5312,9810,23Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão