DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1202 DA COMISSÃO

de 12 de julho de 2019

relativa às normas harmonizadas para os aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas, redigidas em apoio da Diretiva 2014/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 12.o da Diretiva 2014/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), presume-se que os ascensores e os componentes de segurança para ascensores que estão em conformidade com as normas harmonizadas ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, estão conformes aos requisitos essenciais de saúde e de segurança abrangidos pelas referidas normas ou partes destas, referidos no anexo II da referida diretiva.

(2) Por ofício BC/CEN/46-92 — BC/CLC/05-92, de 12 de dezembro de 1994, a Comissão solicitou ao CEN e ao CENELEC a elaboração e a revisão das normas harmonizadas em apoio da Diretiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Esta diretiva foi substituída pela Diretiva 2014/34/UE sem alterar os requisitos essenciais de saúde e de segurança previstos no anexo II da Diretiva 94/9/CE.

(3) Em particular, foi solicitada ao CEN e ao CENELEC a elaboração de uma norma relativa à conceção e ensaio do equipamento para utilização em atmosferas potencialmente explosivas — parte 0: Requisitos gerais, indicados no capítulo I.1 do programa de normalização acordado entre o CEN e o CENELEC e a Comissão, e anexos ao pedido BC/CEN/46-92 — BC/CLC/05-92. O CEN e o CENELEC também foram convidados a rever as normas em vigor, a fim de as alinhar com os requisitos essenciais de saúde e segurança da Diretiva 94/9/CE.

(4) Com base no pedido BC/CEN/46-92 — BC/CLC/05-92, a norma CENELEC revista «EN 60079-0:2012 + A11: 2013 atmosferas explosivas — Parte 0: Equipamentos — Requisitos gerais (IEC 60079-0:2011 Modificada + IS1:2013)». Em resultado dessa revisão, o CENELEC apresentou à Comissão a norma «EN IEC 60079-0:2018: Atmosferas explosivas — Parte 0: Equipamentos — Requisitos gerais (IEC 60079-0:2017)».

(5) A Comissão, juntamente com o CENELEC, avaliou se a norma «EN IEC 60079-0:2018» elaborada pelo CENELEC cumpre o pedido BC/CEN/46-92 — BC/CLC/05-92.

(6) A norma «EN IEC 60079-0:2018» satisfaz os requisitos que visa abranger e que constam do anexo II da Diretiva 2014/34/UE. É, por conseguinte, conveniente publicar a referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia.

(7) A norma «EN IEC 60079-0:2018» substitui a norma «EN 60079-0:2012». É, por conseguinte, adequado eliminar a referência à norma «EN 60079-0:2012» do Jornal Oficial da União Europeia. A fim de dar aos fabricantes o tempo suficiente para se prepararem para a aplicação da norma revista, é necessário adiar a eliminação da referência à norma «EN 60079-0:2012».

(8) A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais enunciados na legislação de harmonização da União a partir da data de publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o A referência à norma harmonizada «EN IEC 60079-0:2018, atmosferas explosivas — Parte 0: Equipamentos — Requisitos gerais (IEC 60079-0:2017)», elaborada em apoio da Diretiva 2014/34/UE, é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 2.o A referência à norma harmonizada «EN 60079-0:2012 + A11:2013 atmosferas explosivas — Parte 0: Equipamentos — Requisitos gerais (IEC 60079-0:2011 Modificada + IS1:2013)», elaborada em apoio da Diretiva 2014/34/UE, é eliminada do Jornal Oficial da União Europeia, a partir de 6 de julho de 2021.

Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 12 de julho de 2019. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 316 de 14.11.2012, p. 12.

(2) Diretiva 2014/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros relativa a aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas (JO L 96 de 29.3.2014, p. 309).

(3) Diretiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de março de 1994, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas (JO L 100 de 19.4.1994, p. 1).