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REGULAMENTO (CEE) Nº 2143/89 DA COMISSÃO

de 17 de Julho de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 2169/86, que estabelece as regras de execução relativas ao controlo e ao pagamento das restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz, na sequência da introdução da Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclature pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1672/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 15º,

Considerando que, de acordo com o nº 1, segundo parágrafo, do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2658/87, as adaptações de natureza técnica dos actos comunitários que se refiram à Nomenclatura Combinada são efectuadas pela Comissão;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2169/86 da Comissão, de 10 de Julho de 1986, que establece as regras de execução relativas ao controlo e ao pagamento das restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 165/89 (4), deve ser adaptado, no plano técnico, à Nomenclatura Combinada;

Considerando que as alterações previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo I do Regulamento (CEE) nº 2169/86 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 169 de 19. 6. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 189 de 11. 7. 1986, p. 12.

(4) JO nº L 20 de 25. 1. 1989, p. 14.

ANEXO

« ANEXO I

1.2.3 // // // // Código NC // Designação das mercadorias // Quantidade de amido ou de fécula necessária para produzir uma tonelada - coeficiente - // // //

A. AMIDOS E FÉCULAS DE BASE (1)

1.2.3 // // // // ex 1108 // Amidos e féculas; inulina: // // // - Amido e féculas: // // 1108 11 00 // - - Amido de trigo // 1,00 // 1108 12 00 // - - Amido de milho // 1,00 // 1108 13 00 // - - Fécula de batata // 1,00 // ex 1108 19 // - - Outros amidos e féculas: // // 1108 19 10 // - - - Amido de arroz // 1,00 // // //

B. OS SEGUINTES PRODUTOS DERIVADOS QUANDO PREPARADOS A PARTIR DOS PRODUTOS ACIMA REFERIDOS

1.2.3 // // // // 1702 // Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados: // // ex 1702 30 // - Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose ou que contenham, em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose: // // // - - Outros: // // // - - - Contendo, em peso, no estado seco, 99 % ou mais de glicose: // // 1702 30 51 // - - - - Em pó cristalino, mesmo aglomerado // 1,304 // 1702 30 59 // - - - - Outros (2) // 1,00 // // - - - Outros: // // 1702 30 91 // - - - - Em pó cristalino, mesmo aglomerado // 1,304 // 1702 30 99 // - - - - Outros (2) // 1,00 // ex 1702 40 // - Glicose e xarope de glicose, que contenham, em peso, no estado seco, de 20 %, inclusive, a 50 %, exclusive, de frutose: // // 1702 40 90 // - - Outros (2) // 1,00 // ex 1702 90 // - Outros, incluindo o açúcar invertido: // // 1702 90 50 // - - Maltodextrina e xarope de maltodextrina: // // // - - - Em pó branco cristalino, mesmo algomerado // 1,304 // // - - - Outros (2) // 1,00 // // - - Açúcares e melaços, caramelizados: // // // - - - Outros: // // 1702 90 75 // - - - - Em pó, mesmo aglomerado // 1,366 // 1702 90 79 // - - - - Outros (2) // 0,95 1.2.3 // // // // Código NC // Designação das mercadorias // Quantidade de amido ou de fécula necessária para produzir uma tonelada - coeficiente - // // // // // // // ex 2905 // Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados: // // // - Outros poliálcoois: // // 2905 43 00 // - - Manitol // 1,52 // 2905 44 // - - D-glucitol (sorbitol): // // // - - - Em solução aquosa: // // 2905 44 11 // - - - - Contendo manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol (3) // 1,068 // 2905 44 19 // - - - - Outro (3) // 0,944 // // - - - Outro: // // 2905 44 91 // - - - - Contendo manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol // 1,52 // 2905 44 99 // - - - - Outro // 1,52 // 3505 // Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados: // // ex 3505 10 // - Dextrina e outros amidos ou féculas modificados: // // 3505 10 10 // - - Dextrina // 1,174 // // - - Outros amidos e féculas modificados: // // 3505 10 90 // - - - Outros // 1,174 // 3505 20 // - Colas: // // 3505 20 10 // - - De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, inferior a 25 % // 0,30 // 3505 20 30 // - - De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 25 % e inferior a 55 % // 0,59 // 3505 20 50 // - - De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 55 % e inferior a 80 % // 0,94 // 3505 20 90 // - - De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 80 % // 1,174 // ex 3809 // Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tintura ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, no indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições: // // 3809 10 // - À base de matérias amiláceas: // // 3809 10 10 // - - De teor, em peso, dessas matérias, inferior a 55 % // 0,59 // 3809 10 30 // - - De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 55 % e inferior a 70 % // 0,82 // 3809 10 50 // - - De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 70 % e inferior a 83 % // 1,00 // 3809 10 90 // - - De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 83 % // 1,174 1.2.3 // // // // Código NC // Designação das mercadorias // Quantidade de amido ou de fécula necessária para produzir uma tonelada - coeficiente - // // // // // ex 3823 // Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição: produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo ou constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos residuais das indústrias conexas não especificados nem compreendidos em outras posições: // // 3823 60 // - Sorbitol, excepto da subposição 2905 44: // // // - - Em solução aquosa: // // 3823 60 11 // - - - Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 % em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol (3) // 1,068 // 3823 60 19 // - - - Outro (3) // 0,944 // // - - Outro: // // 3823 60 91 // - - - Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol // 1,52 // 3823 60 99 // - - - Outro // 1,52 // // //

(1) O coeficiente indicado aplica-se ao amido com um teor de matéria seca de, pelo menos, 87 % no que se refere aos amidos de milho, de arroz e de trigo e com um teor de matéria seca de, pelo menos, 80 % no que se refere à fécula de batata.

A restituição à produção pagável para o amido ou a fécula de base, com um teor de matéria seca inferior à indicada, será ajustada mediante a utilização da seguinte fórmula:

1. Amido de milho, de arroz ou de trigo:

1.2 // % efectiva de matéria seca 87 // × restituição à produção

2. Fécula de batata:

1.2 // % efectiva de matéria seca 80 // × restituição à produção

O teor de matéria seca do amido é determinado pelo método previsto no anexo II do Regulamento (CEE) nº 1908/84 da Comissão (JO nº L 178 de 5. 7. 1984, p. 22). Sempre que a restituição à produção for paga para o amido, do código NC 1108, a pureza do amido ou da fécula na matéria seca deve ser de, pelo menos, 97 %.

O método a utilizar aquando da determinação do grau de pureza do amido é o indicado no anexo II do presente regulamento.

(2) A restituição à produção é pagável para os produtos incluídos nestes códigos com um teor de matéria seca de, pelo menos, 78 %. A restituição à produção a pagar para os produtos incluídos nestes códigos, com um teor de matéria seca inferior a 78 %, será ajustada mediante a seguinte fórmula:

1.2 // % efectiva de matéria seca 78 // × restituição à produção

(3) A restituição à produção é pagável para o D-glucitol (sorbitol) em solução aquosa com um teor de matéria seca de, pelo menos, 70 %. Caso o teor de matéria seca seja inferior a 70 %, a restituição à produção será ajustada mediante a seguinte fórmula:

1.2 // % efectiva de matéria seca 70 // × restituição à produção ».