ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L185/38rPT JornalOficialdasComunidades Europeias 4.8.95
REGULAMENTO (CE)N?1929/95DACOMISSÃO
de3deAgostode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deAgosto
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deAgostode1995.
PelaComissão
HansVANDENBROEK
MembrodaComissão
(*)JOn?L337de24.12.1994,p.66.0JOn?L167de18.7.1995,p.10.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn°L22de31.1.1995,p.1.

4.8.95 IPT N?L185/39 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doRegulamento daComissão,de3deAgostode1995,queestabeleceosvaloresforfetarios
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCodigo Valorforfetario
paísesterceiros(')deimportaçãoCódigoNCCódigo Valorforfetário
paísesterceiros(')deimportação
07020035 052 47,7
060 80,2
066 41,7
068 32,4
204 50,9
212 117,9
624 75,0
999 63,7
07070025 052 50,1
053 166,9
060 39,2
066 53,8
068 60,4
204 49,1
624 207,3
999 89,5
07099079 052 55,6
204 77,5
624 196,3
999 109,8
08053030 388 47,7
512 77,7
524 60,0
528 56,4
600 54,7
624 78,0
999 62,4
08061040 052 131,5
220 110,8
400 132,4
412 132,4
512 186,0
600 97,9
624 125,0
999 130,908081092,08081094,
08081098 039 79,3
064 79,1
388 63,7
400 57,9
508 85,2
512 48,0
524 45,8
528 47,9
800 94,1
804 81,8
999 68,3
08082057 052 77,7
388 57,4
512 47,2
528 53,2
800 55,8
804 64,8
999 59,4
08092069 052 248,2
061 182,0
064 254,1
068 262,6
400 328,8
624 239,5
676 166,2
999 240,2
08093041,08093049052 59,2
220 121,8
624 106,8
999 95,9
08094030 064 82,9
624 197,5
999 140,2
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa «outras
origens».
28.2.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L44/5
REGULAMENTO (CE)N?403/95DACOMISSÃO
de27deFevereirode1995
relativoàemissão,em28deFevereirode1995,doscertificadosdeimportação
paraterceiroosprodutosdosectordascarnesdeovinoedecaprinooriginários
daBósnia-Herzegovina ,daCroácia,daEslovéniaedaantigaRepúblicaJugoslava
daMacedónia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordascarnesdeovinoe
decaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuécia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3125/92do
Conselho,de26deOutubrode1992,relativoaoregime
aplicávelàimportaçãonaComunidadedeprodutosdo
sectordascarnesdeovinoecaprinoorigináriosda
Bósnia-Herzegovina ,daCroácia,daEslovénia,doMonte­
negro,daSérviaedaantigaRepúblicaJugoslavadaMace­
dónia^),e,nomeadamente oseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?256/95da
Comissão(3)fixouasmodalidadesdeaplicaçãodoregime
deimportaçãoinstituídopeloRegulamento (CEE)n?
3125/92;que,emconformidade comon?2doartigo5?
doRegulamento (CE)n?256/95,éconvenientedeter­
minaremquemedidasepodedarumseguimentofavo­
rávelaospedidosdeemissãodoscertificadosdeimporta­
çãointroduzidosatitulodoprimeirotrimestrede1995;
Considerando que,quandoasquantidadesparaasquais
tiveremsidointroduzidospedidosdecertificadosde
importaçãoforemsuperioresàsquantidadesquepodem
serimportadasemaplicaçãodoartigo1?doRegulamento
(CE)n?256/95,éconvenientereduziressasquantidadesnumapercentagemúnica,emconformidadecomon?2,
alíneab),doartigo5?doRegulamento (CE)n?256/95;
Considerando que,quandoasquantidadesparaasquais
tiveremsidopedidoscertificadosforeminferioresou
iguaisàsquantidadesprevistaspeloRegulamento (CE)n?
256/95,todosospedidosdecertificadospodemserdeferi­
dos;
Considerando queapenasforamapresentadosemItália
pedidosparaprodutosorigináriosdaantigaRepública
JugoslavadaMacedónia,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
AItáliaemitirá,em28deFevereirode1995,oscertifi­
cadosdeimportaçãoprevistosnoRegulamento (CE)n?
256/95paraosquaisforamintroduzidospedidosde20de
Fevereirode1995.
paraosprodutosincluídosnoscódigosNC02041000,
02042100,02042210,02042230,02042250,
02042290,02042300,02045011,02045013,
02045015,02045019,02045031e02045039originá­
riosdaantigaRepúblicaJugoslavadaMacedónia,asquan­
tidadespedidassaõreduzidasde24,772%.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deFeve­
reirode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L289de7.10.1989,p.1.
(2)JOn?L313de30.10.1992,p.3.
(3)JOn?L30de9.2.1995,p.24.
8.2.95 N?L29/8 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?243/95DACOMISSÃO
de7deFevereirode1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de6deFevereirode1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomumQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1957/94daComis­
são(%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?235/95(6);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CE)n?1957/94aosdadosde
queaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deFevereiro
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L22de27.1.1994,p.7.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
OJOn?L198de30.7.1994,p.88.
(6)JOn?L27de4.2.1995,p.17.

8.2.95 N?L29/9 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deFevereirode1995,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(')
17011110 37,75(0
17011190 37,75(')
17011210 37,75(')
17011290 37,75(')
17019100 45,35
17019910 45,35
17019990 45,35(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicavelserácalculadoemconformidade comasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(JOn?L171de28.6.1978,p.34).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
(•')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
6.5.95 |PT1JornalOficialdasComunidades Europeias N?L103/31
REGULAMENTO (CE)N?1027/95DACOMISSÃO
de5deMaiode1995
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
Considerandoqueaaplicaçãodosregulamentos emodali­
dadesretomadosnoRegulamento (CE)n?195/95aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87daComis­
são('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1554/93(3),e»nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerando queomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CE)n?195/95daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?964/95fl;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudarelativaaoalgodãocomsemente,
referidanoartigo5°doRegulamento (CEE)n?2169/81,
éfixadoemtelex46,010ecuspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L377de31.12.1987,p.49.
OJOn?L211de31.7.1981,p.2.
OJOn?L154de25.6.1993,p.23.
j4)JOn?L24de1.2.1995,p.109.
OJOn?L97de29.4.1995,p.39.
28.10.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L258/21
REGULAMENTO (CE)N?2515/95DACOMISSÃO
de27deOutubrode1995
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãoemOutubrode1995aoabrigodocontingentepautaldeimportação
paradeterminados produtosdoscódigosNCex02031955eex02032955no
sectordacarnedesuíno,paraoperíodocompreendido entre1deJulhode1995
e30deSetembrode1995
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ospedidosdecertificadosdeimportação,relativos
aoperíodode1deOutubroa31deDezembrode1995,
apresentadosaoabrigodoRegulamento (CE)n?1486/95
sãoaceitescomoreferidonoanexo.
2.Duranteosprimeirosdezdiasdoperíodode1
deJaneiroa31deMarçode1996podemserapresentados
pedidos,nostermosdoRegulamento (CE)n?1486/95,de
certificadosdeimportaçãoemrelaçãoàsquantidades
totaisconstantesdoanexoII.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1486/95da
Comissão,de28deJunhode1995,relativoàaberturae
mododegestãodeumcontingentepautaldeimportação
paradeterminados produtosdoscódigosNC
ex02031955eex02032955nosectordacarnede
suíno,paraoperíodocompreendido entre1deJulhode
1995e30deJunhode1996('),e,nomeadamente ,on?5
doseuartigo5?,
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaoquartotrimestrede1995totali­
zam,emrelaçãoacertosprodutos,quantidadesinferiores
àsdisponíveis ,podendo,emconsequência ,serinteira­
mentesatisfeitos,e,emrelaçãoaoutrosprodutos,quanti­
dadessuperioresàsquantidadesdisponíveis ,devendo,por
conseguinte ,serreduzidosnumapercentagemfixaparase
garantirumarepartiçãoequitativa,Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem28
deOutubrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L145de29.6.1995,p.58.

N?L258/22[PT|JornalOficialdasComunidades Europeias 28.10.95
ANEXOI
GrupoPercentagem deaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentados
paraoperíodode1deOutubroa
31deDezembrode1995
G2 100
G3 19,2
ANEXOII
(emtoneladas)
GaipoQuantidadetotaldisponível
paraoperíodo
de1deJaneiroa31deMarçode1996
G2 2552,8
G3 208
N?L248/52PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 14.10.95
REGULAMENTO (CE)N?2423/95DACOMISSÃO
de13deOutubrode1995
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
tuiçõesaexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?2338/95daComis­
são(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?2392/95(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?2338/95,dadosdequea
Comissãotemconhecimento ,conduzàalteraçãodasresti­ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexodo
Regulamento (CE)n?2338/95alteradosãomodificadasde
acordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14de
Outubrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3)JOn?L236de5.10.1995,p.4.
(4)JOn?L244de12.10.1995,p.63.

14.10.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L248/53
ANEXO
doregulamentodaComissão,de13deOutubrode1995,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição(3)
—ecus/100kg—
17011190100 38,29(')
17011190910 38,29(')
17011190950 (2)
17011290100 38,29(■)
17011290910 38,29(')
17011290950 (2)
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019100000 0,4162
—ecus/100kg—
17019910100 41,62
17019910910 41,62
17019910950 41,62
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019990100 0,4162
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?4doartigo17?AdoRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JO
n?L255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
(3)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?990/93alterado.
16.11.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L273/7
REGULAMENTO (CE)N?2653/95DACOMISSÃO
de15deNovembrode1995
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
odécimosextoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CE)n?1813/95
/95(*),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4°,5?e7?domesmoregulamento ;queestefactodeve
sertomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições;
Considerandoquea^medidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?5,alíneab),doseu
artigo17?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)n?
1813/95daComissão,de26deJulhode1995,respeitante
aumconcursopúblicopermanenteparaadeterminação
dedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexportação
deaçúcarbranco(3),procedeu-seaconcursospúblicos
parciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CE)n?1813/95,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraodécimosextoconcursopúblicoparcial,as
disposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(4),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraodécimosextoconcursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CE)
n?1813/95,omontantemáximodarestituiçãoàexporta­
çãoéfixadoem46,151ecus/100quilogramas .
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnoRegula­
mento(CEE)n?990/93alterado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16de
Novembrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deNovembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
OJOn?L175de27.7.1995,p.12.(jJOn?L102de28.4.1993,p.14. (*)JOn?L138de21.6.1995,p.1.
N?L177/64[Tf JornalOficialdasComunidades Europeias 28.7.95
REGULAMENTO (CE)N?1856/95DACOMISSÃO
de27deJulhode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdoUruguayRound,oscritériosparaafixa­
çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportaçãoArtigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deJulho
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJulhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L167de18.7.1995,p.10.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

28.7.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L177/65
ANEXO
doRegulamento daComissão,de27deJulhode1995,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódioNC Código Valorforfetário
paísesterceiros(')deimportação
508 77,9
512 53,3
524 45,8
528 62,8
800 99,3
804 83,4
999 70,2
08082051 052 84,7
388 61,4
512 56,2
528 53,2
800 55,8
804 64,8
999 62,7
08091040 052 64,6
061 51,3
064 96,5
999 70,8
08092051,08092059052 166,6
061 181,8
064 254,1
068 262,6
400 188,9
624 239,5
676 166,2
999 208,5
08093031,08093039052 59,2
220 121,8
624 106,8
999 95,9
08094030 064 132,8
624 245,1
999 189,007020035 052 47,7
060 80,2
066 41,7
068 32,4
204 50,9
212 117,9
624 75,0
999 63,7
07070025 052 50,1
053 166,9
060 39,2
066 53,8
068 60,4
204 49,1
624 207,3
999 89,5
07099077 052 55,6
204 77,5
624 196,3
999 109,8
08053030 388 62,6
512 77,9
524 61,5
528 56,6
600 54,7
624 78,0
999 65,2
08061040 052 120,9
600 169,8
624 160,1
999 150,3
08081071,08081073,
08081079 039 79,3
388 65,1
400 65,3
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocodtgo«999»representa*outras
origens».
1.2.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L24/25
REGULAMENTO (CE)N?166/95DACOMISSÃO
de31deJaneirode1995
quealteraoRegulamento (CEE)n?1833/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dosAçoresedaMadeiraemprodutoscerealíferosdeorigem
comunitária
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1600/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosAçoresedaMadeira('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1974/93daComissão(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo10?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdosAçoresedaMadeira
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1833/92da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3197/94(4);que,antecedendoas
alteraçõesdascotaçõesedospreçosnosectordoscereais
naparteeuropeiadaComunidadeenomercadomundial,
éconvenientefixardenovoasajudasaoabastecimentodosAçoresedaMadeiranosmontantesreferidos
noanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?1833/92alterado,é
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.1.
(2)JOn?L180de23.7.1993,p.26.
(3)JOn?L185de4.7.1992,p.28.
(4)JOn?L337de24.12.1994,p.19.

N?L24/26 JornalOficialdasComunidades Europeias1.2.95
ANEXO
doRegulamento daComissão,de31deJaneirode1995,quealteraoRegulamento (CEE)n?
1833/92,quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dosAçoresedaMadeiraem
produtoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
Destino
Açores Madeira
Trigomole (10019099)39,00 39,00
Cevada (10030090)63,00 63,00
Milho (10059000)77,00 77,00
Trigoduro (10011000) 0,00 0,00