PT Jornal Oficial da União Europeia L 215/8

DECISÃO DA COMISSÃO

de 1 de Agosto de 2008

que altera a Decisão 2007/182/CE relativa a um inquérito sobre a doença emaciante crónica dos cervídeos

[notificada com o número C(2008) 3986]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/661/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 999/2001 estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação das encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) em animais.

(2) A doença emaciante crónica é uma EET que afecta os cervídeos, doença muito disseminada na América do Norte mas que, até à data, nunca foi detectada na Comunidade.

(3) A Decisão 2007/182/CE da Comissão, de 19 de Março de 2007, relativa a um inquérito sobre a doença emaciante crónica dos cervídeos (2) foi adoptada no seguimento de um parecer publicado pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), o qual recomendava uma vigilância orientada dos cervídeos na Comunidade.

(4) A Decisão 2007/182/CE define regras para a realização, em conformidade com certos requisitos mínimos, de um inquérito destinado a detectar a presença da doença emaciante crónica nos cervídeos. Esta decisão estabelece que os Estados-Membros devem terminar o inquérito o mais tardar no final da época de caça de 2007.

(5) Com base nos relatórios anuais preliminares que a Comissão recebeu até agora dos Estados-Membros nos termos da Decisão 2007/182/CE, afigura-se que determinados Estados-Membros não dispuseram de tempo suficiente para obter o número de amostras previsto na referida decisão.

(6) A fim de permitir uma avaliação estatisticamente sólida dos dados do inquérito pela AESA, é necessário que os Estados-Membros em causa disponham de mais tempo para alcançar os objectivos estabelecidos na Decisão 2007/182/CE. Por conseguinte, convém prolongar a data para a finalização do inquérito por um período adicional de um ano.

(7) Por conseguinte, a Decisão 2007/182/CE deve ser alterada em conformidade.

(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2007/182/CE é alterada do seguinte modo:

1. No n.o 2 do artigo 3.o, «2007» é substituído por «2008».

2. É aditado o seguinte parágrafo ao ponto 2 do anexo IV: «O relatório relativo a 2008 incluirá os resultados da época de caça de 2008, mesmo se algumas amostras tiverem sido recolhidas em 2009.».

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 2008. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão

(1) JO L 147 de 31.5.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 571/2008 da Comissão (JO L 161 de 20.6.2008, p. 4).

(2) JO L 84 de 24.3.2007, p. 37.