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DECISÃO DA COMISSÃO

de 12 de Agosto de 1987

que altera a Sétima Decisão 85/355/CEE do Conselho, relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros

(87/464/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/120/CEE da Comissão (2),

Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/120/CEE da Comissão,

Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/120/CEE da Comissão.

Tendo em conta a Sétima Decisão 85/355/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 87/347/CEE (6), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,

Considerando que, pela Decisão 85/355/CEE, o Conselho determinou que as inspecções de campo das culturas produtoras de sementes de certas espécies efectuadas em certos países terceiros correspondem às condições previstas nas directivas da Comunidade;

Considerando que, em relação a determinadas espécies, aquela determinação inclui a Checoslováquia, Israel, a Argentina e a África do Sul;

Considerando que uma análise da regulamentação dos referidos países, bem como do modo como é aplicada, demonstrou que:

- as inspecções de campo previstas na Checoslováquia para o rabanete forrageiro e as inspecções de campo previstas na Argentina para o rabanete forrageiro que não se destine à produção de óleo obedecem às condições fixadas no Anexo I da Directiva 66/401/CEE,

- as inspecções de campo previstas na Checoslováquia para a soja e o girassol e as inspecções de campo previstas na Argentina para a soja que não se destine à produção de éleo obedecem às condições fixadas no Anexo I da Directiva 69/208/CEE,

- as inspecções de campo previstas em Israel, Argentina e África do Sul para o sorgo, erva do Sudão e híbridos resultantes do cruzamento do sorgo e da erva do Sudão obedecem às condições fixadas no Anexo I da Directiva 66/402/CEE,

Considerando que, em consequência, a equivalência que existe em relação à Checoslováquia, a Israel, à Argentina e à Africa do Sul deve ser alargada em concordância;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O anexo da Decisão 85/355/CEE é alterado do seguinte modo:

1. Na Parte I, coluna 3 do quadro do ponto 2, são inseridas as seguintes expressões na secção relativa à Checoslováquia:

- « Raphanus sativus » por baixo da expressão « Vicia villosa »

- « Glycine max » e « Helianthus annuus » por baixo da expressão « Brassica napus ssp. oleifera ».

2. Na Parte I, colunas 3 e 4 do quadro do ponto 2, são inseridas as seguintes expressões na secção relativa a Israel:

« Sorghum bicolor (b)

Sorghum sudanense (b)

Sorghum bicolor × Sorghum sudanense (b)

por baixo da expressão « Hordeum vulgare ».

3. Na Parte I, colunas 3 e 4 do quadro do ponto 2, são inseridas as seguintes expressões na secção relativa à Argentina:

- « Sorghum bicolor (b)

Sorghum sudanense (b)

Sorghum bicolor × Sorghum sudanense (b) »

por cima da expressão « Zea mays »,

- são suprimidas a nota de pé-de página e as referências.

4. Na Parte I, colunas 3 e 4 do quadro do ponto 2, são inseridas as seguintes expressões na secção relativa à Africa do Sul:

« Sorghum bicolor (b)

Sorghum sudanense (b)

Sorghum bicolor × Sorghum sudanense (b) »

por cima da expressão « Zea mays ».

5. Na Parte II, primeiro travessão do ponto 2.1, é inserida após a expressão « sementes de » a expressão « Sorghum spp. e ».

6. Na Parte II, segundo travessão do ponto 2.1, é inserida após a expressão « com exclusão das sementes de » a expressão « Sorghum spp. e ».

7. Na parte II, quarto travessão do ponto 2.2, é inserida após a expressão « híbridos de » a expressão « Sorghum spp. ou ».

8. Na Parte II, ponto 3, é aditada a seguinte alínea:

« b) As inspecções de campo obedecerão às condições expressas nas regras comunitárias estabelecidas no Anexo I da Directiva 66/402/CEE. »

Artigo 2º

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 1987.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/86.

(2) JO nº L 49 de 18. 2. 1987, p. 39.

(3) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66.

(4) JO nº L 169 de 10. 7. 1969, p. 3.

(5) JO nº L 195 de 26. 7. 1985, p. 1.

(6) JO nº L 189 de 9. 7. 1987, p. 34.