N?L142/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.6.87
REGULAMENTO (CEE)N?1516/87DACOMISSÃO
de1deJunhode1987
quealteraoRegulamento (CEE)n?1398/87,relativoadiversasentregasde
cereaisedearrozaMoçambique atítulodeajudaalimentar
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),e,nomeadamente ,oseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1579/86(3),e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerando queo.Regulamento (CEE)n?1398/87da
Comissão(4)abriuumconcursoparaaentrega,atítulode
ajudaalimentar,de30000toneladasdecereaisafavorde
Moçambique ;que,apedidodobeneficiário,éconve­
nientealterardeterminadascondiçõesnoAnexoIdorefe­
ridoregulamento ;Artigo1?
OAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1398/87ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deJunhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L139de24.5.1986,p.29.
(4)JOn?L133de22.5.1987,p.26.

2.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L142/15
ANEXO
«ANEXOI
1.Programa :1987—Acçãon?452/87(1)
2.Beneficiário :IMBEC,E.E,CP4229,Maputo(Telex6-206IMBECMOMAPUTO)
3.Localoupaísdedestino:Moçambique
4.Produtoamobilizar :trigomole
5.Quantidadetotal:15000toneladas
6.Numerodelotes:1
—A:10000t
—B:5000t
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Bundesanstalt fürlandwirtschaftliche Marktordnung (BALM),Adickesallee40,D-6000Frankfurt/Main
(Telex411475)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
Trigomoledequalidadesã,genuínaecomercializável ,isentodecheiroedeparasitas,cujapastaobtida
nãocoleaquandodotrabalhomecânicoequeapresenteasseguintescaracterísticas :
—humidade:14,5%máximo(métodoICCn?110),
—teoremproteínas:11,5%mínimo(Nx5,7emmatériaseca)(métodoICCn?105),
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala220,incluindoos60segundosdetempodeprepara­
ção(agitação)(métodoICCn?107),
—índicedeZélénysuperiorouiguala20(métodoICCn?118)
10.Acondicionamento :agranel,e
—para:
—A:208000sacosdejuta,novos,vazios,comumpesomínimode500gramas,comcapacidade
para50quilogramas,paracadalote,200agulhaseofionecessário,
—B:104000sacosdejuta,novos,vazios,comumpesomínimode500gramas,comcapacidade
para50quilogramas,paracadalote,100agulhaseofionecessário,
—inscriçãonossacos(pormarcaçõescomletrascom5centímetrosdealturamínima):
«ACÇÃON?452/87/TRIGO/DONATIVODACOMUNIDADE ECONÓMICAEUROPEIA »
11.Portosdeembarque :portoscomunitários
12.Estádiodeentrega:CIF
13.Portodedesembarque :
A.—10000t:Beira
B.—5000t:Nacala
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodeprazoparaapresentaçãodaspropostas :16deJunhode1987,às12horas
16.Períododeembarque :1a31deJulhode1987
17.Montantedecaução:10ECUsportonelada
Notas:
1.Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
2.Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários,bemcomotodosostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstâncias
respeitantesaoembarque.
3.Oadjudicatárioenviaráumacópiadosdocumentosdeexpediçãoparaoendereçoseguinte:
«M.A.Marongiu,DelegadodaCEEnaRPM,
AvenidadoZinbabwe,522/533,Maputo(Tel.744473/744092/744093/744094;Telex6-146DELCO­
MEURMAPUTO)».
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .»