11/Fase.28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 147
383R2024
N?L199/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.7.83
REGULAMENTO (CEE)N92024/83DOCONSELHO
de18deJulhode1983
queinstituiumdireitoanti-dumpingdefinitivosobreo4,4'-isopropilidenodifenol origináriodos
EstadosUnidosdaAmérica
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , aGeneralElectricCompany,Indiana,solicitaramser
ouvidos,oquelhesfoiconcedido.
Estassociedades,bemcomoumutilizadorfinalcomu­
nitáriodebisfenol,aHoechstHollandNV,Weert,
PaísesBaixos,aproveitaramtambémaoportunidade
dedaraconheceroseupontodevistaporescrito.
3.AComissão,tendoemcontaasinformaçõesdeque
dispunhanaaltura,solicitoueobteveinformações
complementares doprodutordenunciante,aProgelec
—emnomedoqualoConselhoEuropeudasFedera­
çõesdaIndústriaQuímica(CEFIC)tinhaapresentado
adenúnciainicial—edeoutrosprodutoresnão
denunciantesligadosaexportadores americanos,a
saber,aGeneralElectricPlasticsBV,aShellInter­
nationalChemicalCompany,aDowChemicalGmbH
eaDowH.undV.GmbH.AComissãocontactou
igualmentealgunsconsumidorescomunitáriosdopro­
dutoemcausa,quederamaconhecerosseuspontos
devistasobreodireitoemquestão.
Apósterrealizadoumexameaprofundadodasinfor­
maçõesassimreunidas,aComissãoefectuouuma
visitadeverificaçãoaodenuncianteeàsinstalaçõesda
SchellICC,Londres,ReinoUnido.
4.Nodecursodoexamecomplementar dosfactos,reali­
zadoapósainstituiçãododireito,asprincipaispartes
interessadas foraminformadasacercadasconsidera­
çõescombaseasquaiseraencaradaumadetermina­
çãodefinitiva.
5.Osargumentosapresentadospelaspartes,nasequên­
ciadainstituiçãodemedidasprovisórias,referem-se
essencialmente à:TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3017/79do
Conselho,de20deDezembrode1979,relativoàdefesa
contraasimportaçõesquesãoobjectodedumpingoude
subvençõesporpartedepaísesnãomembrosdaComuni­
dadeEconómicaEuropeia('),comaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n91580/82(2),e,nomea­
damente,oseuartigo129,
TendoemcontaapropostadaComissão,apresentada
apósconsultadoComitéConsultivoinstituídopelorefe­
ridoregulamento ,
Considerando oseguinte:
A.Medidasprovisórias
1.FoiinstituídopeloRegulamento (CEE)n9163/83(3)
umdireitoanti-dumpingprovisóriosobreasimporta­
çõesde4,4'-isopropilidenodifenol (vulgarmentedeno­
minadobisfenol)origináriodosEstados-membros da
América.Tendoemcontaoscontra-argumentos apre­
sentados,nomeadamente ,peloprincipalexportador
americano,aUSSteelChemicals,epelassociedades
GeneralElectricUSeGeneralElectricPlasticsBV,a
Comissãonotificouosexportadores interessadosda
suaintençãodeprorrogarodireitoprovisórioporum
períodosuplementardedoismeses,afimdelevara
bomtermoaverificaçãodefinitivadosfactos.Uma
vezqueosexportadores querepresentam aquase
totalidadedocomércioemquestãonãolevantaram
qualquerobjecção,odireitoprovisóriofoiprorrogado
peloRegulamento (CEE)n91281/83(4),porum
períodonãosuperioradoismeses.
B.Processodeverificaçãodefinitivadosfactos
2.Nasequênciadainstituiçãododireitoanti-dumping
provisório,oprincipalexportadoramericano,a
UnitedStatesSteelChemicals,Pittsburgh,Pensilvânia,
eafilialeuropeiadeumoutroexportadoramericano,—comparabilidade dosprodutosemcausa,
—determinaçãodasmargensdedumping,emespe­
cialnoquerespeitaao«offspec»(offspecifi­
cation),
—determinação doprejuízocausadopelasimporta­
çõesquesãoobjectodedumping,sendoosprinci­
paispontosassinaladosaesterespeito,ovolume
dasimportaçõesemrelaçãoaoconsumocomuni­
tário,oimpactodestasimportaçõesnospreçosdo
produtordenunciante ,bemcomooutrosfactores
susceptíveisdeestaremigualmentenaorigemde
umprejuízodaProgelec.(>)JOn9L339de31.12.1979,p.1.
(2)JOn?L178de22.6.1982,p.9.
(3)JOn?L23de26.1.1983,p.9.
(«)JOn?L136de25.5.1983,p.12.

148 Jorna]OficialdasComunidades Europeias 11/Fasc.28
C.Produtosimilar final,masimplicavageralmenteumsuplementode
custodeutilização,variávelsegundoasaplicações,
e,nomeadamente ,segundoasimpurezas;
estesuplementodecustodeutilização,aindaque
demuitodifícilquantificação ,erageralmentepou­
cosignificativo ;
esteoffspecfoifornecidoacertosconsumidores
comunitáriosdeformaconstanteeaolongode
váriossemestres,entreofinalde1980eoiníciode
1982,tendosidorespeitadasasespecificaçõespor
estesacordadas,oquecontradizoargumentoda­
nãoreprodutibilidade edocarácter«único»de
cadalote;
finalmente,umagrandeproporãodeutilizadores
finaisdaComunidadeencontra-seemcondiçõesde
utilizarestebisfenoloffspecemrelaçãoauma
gamasubstancialdeaplicações;
obisfenolamericanofacturadooffspecpertencea
umaqualidadeque,emcertoslotes,podetersido
equivalenteàdeumbisfenoldeprimeiraqualidade
dotipoepoxi.
9.Tendoemcontaestesresultados,aComissãoestá,
pois,convencidadequetodosostiposdebisfenol
comercializados naComunidade ,quersejamdeori­
gemamericanaquerdeorigemcomunitária ,sãopro­
dutosqueapresentam ,pelomenos,«características
muitopróximas».
Estestiposconstituempois,«produtossimilares»na
acepçãodon?12doartigo29doRegulamento (CEE)
n93017/79.6.Emrelaçãoaobisfenoldasqualidadespadrão—
policarbonato eepoxi—,aparteexportadoraameri­
canaretirouoargumentosegundooqualoproduto
vendidonomercadoamericanonãoeraumproduto
similar,naacepçãodon912doartigo29doRegula­
mento(CEE)n93017/79,aoprodutoexportadopara
omercadocomunitário .
Oargumentoapresentadoemsubstituiçãodesteúlti­
moéquedentrodaprimeiraqualidadeosbisfenóis
«policarbonato eepoxi»nãosãoprodutossimilares
entresi.
7.Emrelaçãoaobisfenoloffspec,aposiçãodoprincipal
exportadoramericano,aUSSteel,mantém-se,ou
seja:
—ooffspecéumprodutoquenãopodeserconside­
radosimilaraobisfenoldasqualidadespadrão,
—trata-sedeumprodutonãoreproduzível—uma
vezqueresultadasinterrupçõesdoprocessode
fabrico—dequalidademuitoinferioraobisfenol
padrão,
—odesrespeitodequalquerdoscritérioshabitual­
menteutilizadosnasespecificações comerciaisdos
bisfenóisdeprimeiraqualidadebastariaparades­
classificaroproduto,paralimitaronúmerode
aplicaçõese,consequentemente ,parabaixaro
valordamercadoria ,
—finalmente,tendoemcontaassuascaracterísticas ,
umnúmeromuitoreduzidodeutilizadoresfinais
estariaemcondiçõesdeutilizaresteproduto.
8.OsuplementodeinquéritoempreendidopelaComis­
são,quernoquedizrespeitoàsqualidadespadrão,
queraobisfenoloffspec,revelouque:
a)Deumpontodevistatécnico,oscritériosque
caracterizam aqualidadedobisfenoleramessen­
cialmenteopontodecristalização ,acoloração,o
teoremfenol,oteoremferroeapresençade
impurezas;
b)Asespecificações comerciaisrelativasaestescrité­
riosparaosbisfenóis«policarbonato eepoxi»
eram,mesmonaopiniãodosprodutoresnão
denunciantesligadosaexportadoresamericanos ,e
dosconsumidores comunitários debisfenol,sensi­
velmenteasmesmasnosEstadosUnidosena
Comunidade ;
c)Emrelaçãoaooffspec,odesrespeitodeumaou
outradasespecificaçõescomerciaisrelativasaestes
critérios,nãoimplicavanecessariamente dificulda­
desdeutilizaçãodoprodutoparaoutilizadorD.Dumping
10.Oprincipalexportadoramericano,aUSSteel,persis­
tiunasuarecusadedivulgarospreçosdassuasvendas
nomercadointernoepormenoresdosseuscustosde
produção.
11.Noquerespeitaaobisfenoldequalidadepadrão
(policarbonato eepoxi),nãotendosidoapresentado
qualquernovoargumento,foiconsideradadoravante
comodefinitivaaverificaçãopreliminardaexistência
deumdumping.Asmargensmédiasponderadasde
dumpingexpressasempercentagemdopreçoCIF
francofronteiracomunitária ,nãodesalfandegado ,são
de22,86%paraaqualidadepolicarbonato ede
29,61%paraaqualidadeepoxi.
12.Quantoaobisfenolfacturado .offspec,relativamente
aoqualoinquéritodaComissãoconfirmou,defacto,
queconstituíaumprodutosimilarosoutrostiposde
bisfenolcomercializados nosEstadosUnidosena
Comunidade ,éconvenienteteremconta,nadetermi­
naçãodovalornormal,osuplementodecustode

11/Fase.28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 149
utilizaçãoquepodeimplicarparaoutilizadorfinala demercadodetidaspelosdiferentesoperadores;
utilizaçãodebisfenolquenãosatisfaçatotalmenteas
normasdasprimeirasqualidades,devidoacertas .
diferençasnascaracterísticasfísicasdoproduto. »>1°,mPft0da1samer,canasnospreços
doprodutordenunciante ;
Destemodo,aComissãoesforçou-seemdeterminaro
efeitodestasdiferençasaoníveldovalorcomercialdo
bisfenoloffspecnosEstadosUnidos.Tendoemconta
atotalfaltadecooperaçãodoprincipalexportadorem
causa,referidanoponto10,easemelhançadas
tecnologiasdaUSSteeledaProgelec,aComissão
procedeu,pois,aumajustamentodovalornormaloff
speccombasenasmelhoresinformaçõesdisponíveis .
Partindodoprincípiocontrabilístico seguidopelo
denuncianteparaasuasegundaqualidade,asaber,
queparaalémdeumamargemdelucrovariável,
apenasoscustosdeproduçãovariáveissãoimputados
aosprodutosabaixodopadrão,eaplicandooajusta­
mentoadequadoaovalornormalde1168,45dólares
dosEstadosUnidosportoneladaparaobisfenol
americanodeprimeiraqualidade,noestádioàsaída
dafábrica,ovalornormaloffspecfoiestabelecidoem
939/97dólaresdosEstadosUnidos.
Combasenestevalornormal,amargemmédiade
dumpingparaobisfenoloffspecédefinitivamente de
51,65%.iii)aopapeldesempenhado pelosprodutoresligadosa
exportadoresamericanos ;
iv)deumaformageral,àscausaspossíveisdepre­
juízoparaaProgelec,paraalémdasimportações
objectodedumping .
15.AsimportaçõesnaComunidadedebisfenol,originá­
riasdosEstadosUnidosdaAmérica,passaramdeum
nívelmédiode...(*)em1978/1979para...(*)
em1980,desceramnovamentepara...(*)em1981,
esubiramdenovopara...(*)em1982,doqual
...(*)somentenoprimeirosemestre.
Correlativamente ,apartedomercadototal(vendas
nomercadolivreeusointerno)(ouseja,cercade
130000toneladas)detidaporestasimportaçõespas­
soude0,61%em1978para3,73%em1980,
tendo-sefixadoem1,60%em1981e2%em1982.
Dadoqueaquasetotalidadedasimportaçõesamerica­
nassedestinaaomercadolivre,noqualoperao
denunciante ,apenetraçãodoprodutoorigináriodos
EstadosUnidosfoiavaliada,igualmenteemrelação
aomercadolivrecomunitário :2,70%em1978,
3,03%em1979,16,23%em1980—oquecorres­
pondeàchegadadaUSSteelaomercadocomunitário
nofinalde1979—8,16%em1981—oquereflecte
asdificuldadesdeproduçãodaUSSteelnesseano—e
umasubidapara16,6%duranteoprimeirosemestre
de1982,quandonãosefaziaaindasentiroefeitodo
avisodeiníciodopresenteprocesso.
16.Noquerespeitaaoimpactodasimportaçõesamerica­
nasnospreçosdoprodutordenunciante,foialegado
peloprincipalexportadoramericanoqueospreços
praticadosnestemercadoeramdeterminados exclusi­
vamentepelainterrelaçãoentreaProgelec—enquan­
toprincipalfornecedoreuropeudebisfenolnomerca­
dolivre,masnãoprodutorderesinas—eosoutros
produtoreseuropeusnãodenunciantes ,aDowea
Shell—osquaisseencontram,elespróprios,integra­
dosajusante(resinas)nuamproporçãoelevada,ainda
queoseuinteresseprincipalsesituemaisaoníveldas
resinasdoqueaoníveldobisfenolemsi.
Porconseguinte,aUSSteelalegouqueasimportações
americanasnãotinhaminfluenciadoospreçosdo
mercadolivredaComunidade ,dadoqueapolíticada
sociedadetinhasidoadesealinharcomospreços
estabelecidospelaconcorrênciaentreaProgelec,a
DoweaShell.13.Tendoemcontaarevisãodamargemdedumping
paraobisfenoloffspec,amargemmédiadedumping,
paraoconjuntodasqualidades,éde34,12%,relati­
vamenteaoconjuntodasimportaçõesdebisfenol
americanona-Comunidadeduranteoperíodode
inquérito.
E.Preuizo
14.Àluzdasinformaçõesreunidaseverificadasapósa
instituiçãododireitoprovisório,procedeu-seaum
reexameaprofundadodasconclusõesprovisóriasda
Comissão,atravésdeumaanálisedomercadodo
bisfenol.
Estereexamepermitiuconfirmaraanálisedoprejuízo
expostonoRegulamento (CEE)n?163/83eespecifi­
carcertospontosquesereferemnomeadamente :
i)adimensãorealdosmercadoslivreecativo,
oquepermitiuumcalculoexactodaspartes {*)Dadosconfidenciais .

150 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.28
primeirotrimestrede1982équeodenunciante
deixoudevenderoseubisfenolcomperda.Acomparaçãodospreçosdevenda,noestádioentre­
gacliente,doprodutordenuncianteedosprodutores
nãodenunciantes ,emcadaumdosprirteipaisEsta­
dos-membros emcausa,edospreçosdosprodutos
americanosquesãoobjectodedumping,evidenciou
muitoclaramente :
É,pois,especialmenteevidente,devidosobretudoàs
subcotaçoesapontadas,queasimportaçõesdebisfe­
nolamericano—emrelaçãoàsquaisseprovoua
existênciadedumping—nãodesempenharam um
papelpassivonomercadolivrecomunitário .Ainda
queaevoluçãogeraldomercadodobisfenoltenha
refletido,atémeadosde1981,asvariaçõesdepreço
dobenzenoeque,posteriormente ,aprocurade
resinasepoxitenhaexercidoumainfluênciasubjacen­
te,nãoémenosverdadequeaquedadospreçosdo
bisfenol,ocorridaem1980equeseprolongouatéao
iníciode1981,nãoseteriaverificado—pelomenos
deformatãoacentuada—senãoexistissemimporta­
çõesamericanasobjectodedumping.Osprodutores
integrados(aDoweaShell)queeram,essencialmen­
te,produtoresderesinasenãodebisfenol,não
tinhamqualquerinteressecomercialembaixarosseus
preçosnomercadolivreaumnívelquepermitisseaos
seusconsumidores —osprodutoresderesinas—
atacatem-nosnomercadodassuasprópriasresinas.—queaintroduçãomassivanomercadocomunitá­
rio,emfinaisde1979,debisfenolamericano
provocou,nodecursode1980,umadepressãodos
preçosqueoscolocou,emtermosabsolutos,aum
nívelinferiorem15%aonívelquetinhamante­
riormente;que,duranteoanode1980,ospreços
derevendadasimportaçõesdosEstadosUnidos
foram,namaiorpartedasvezes,entre3e5%
inferioresaospreçospraticadospelodenunciante ,
apesardoalinhamentodospreçosnosentidoda
baixaporesteefectuado;que,apartirdosegundo
trimestrede1980atéaoúltimotrimestrede1981
inclusive,ospreçosdobisfenolamericanoforam
inferioresaonívelmínimonecessárioparapermitir
àindústriacomunitária cobrirosseuscustosde
produção,nãoobstanteadiminuiçãodoscustos
dassuasmatérias-primas (benzeno),duranteoano
de1980;queosoutrosprodutoresnãodenuncian­
tesintegradosnosectordasresinas—e,portanto,
menosvulneráveisdoqueodenunciantenomerca­
dolivre—optarammanifestamente porseconser­
varemàmargemdoprocessodedepressãodos
preçosemantiveram,pois,deumamaneirageral,
osseuspreçosacimadospraticadospelaUSSteele
pelodenunciante ,17.Noqueserefereaosoutrosfactoressuceptíveisde
causaremtambémumprejuízoaodenunciante ,foi
alegadopelaparteamericanaque,deummodogeral,
aorigemdasdificuldadesfinanceirasdeProgelec
residianopapeldesempenhado pelosprodutoresnão
denunciantes ,aDoweaShell,nomercadodobisfe­
nol,nãosóaníveldospreços,comotambémda
capacidadedeproduçãoedaconcorrênciaexercida
nosmercadosnãocomunitários .
i)Relativamente aospreços,foijáreferidoque,
durante1980eamaiorpartede1981,osprodu­
toresnãodenunciantespreferirammanter-seà
margemdoprocessodedepressãodospreços.Esta
atitudereflectiu-senaquedadasuapartedo
mercadototal,quepassoude45,09%em1979
para38,43%em1980,paranãoultrapassar
42,11%em1981:—que,apartirdoúltimotrimestrede1980o
aumentodoscustosdeabastecimento debenzeno,
matéria-prima dequederivaobisfenoldodenun­
ciante,foidetalmodoacentuado,nomercado
comunitário ,queodenunciantenãopôdemanter
osseuspreçosaobaixonívelquetinhamatingido
devidoàconcorrência americanaem1980enão
teveoutrahipótesesenãotentarrepercutiro
aumentodosseuscustosdeproduçãonosseus
preçosdevenda;queestasubidadepreços,em
1981,coincidiucomumadiminuiçãotemporária
dasexportaçõesdosEstadosUnidos;que,no
entanto,oaumentodospreçosqueodenunciante
pôdeefectuar,foi,todavia,inferioraoqueresulta­
riadeoaumentodosseuspreçosdecusto;que,
duranteoianode1981,ospreçosderevendadas
importaçõesamericanasforam,namaiorpartedas
vezes,de2a5%inferioresaospreçospraticados
pelodenunciante ;que,porconseguinte ,sónoii)Noqueserefereàcapacidadedeprodução,quese
tornara,alegadamente ,excessiva,antesdachega­
dadaUSSteel,devidoàinstalação,naEuropa,de
produtoresnãodenunciantesligadosaprodutores
americanos ,éconvenientesalientarqueataxa
médiadeutilizaçãodasinstalaçõeserade71,6%
em1979.Noentanto,apartirdairrupçãodas
importaçõesamericanas,ocorridaem1980,esta
taxadesceupara58,9%,sendoapenasde68,8%
em1981;

11/Fase.28 JornalOficialdasComunidades Europeias 151
iii)Finalmente ,éaindadesalientarqueaconcorrên­
ciaexercidapelosprodutoresnãodenunciantes
sobreasvendasextra-comunitárias daProgelec
temdiminuídoprogressivamente desde1979,uma
vezqueasexportaçõesextra-comunitárias destas
sociedadespassaramde...(*)em1979para
...(*)em1980,...em1981e...(*)em
1982,oquerepresentaumadiminuiçãode64,6%
emquatroanos.demercadodestesúltimos,quedesceude45,09%,
em1979,para38,43%,em1980.Aliás,éprovável
que,paraalémdoimpactocausadopelasimportações
americanas,umdosfactoresresponsáveisporesta
diminuiçãodapartedemercadodosprodutoresnão
denunciantes tenhasidoadecisãodosmesmosde
transformarem maisbisfenolempréresinas,talcomo
oprovamosdadosconfidenciais (dequeaComissão
dispõenoquedizrespeitoaousointerno).
18.Foiigualmentealegadoque,entreascausassus­
ceptíveisdeprejuízoparaaProgelecparaalémdas
importaçõesemquestão,asdificuldadesdonegocian­
teresidiriamnadiminuiçãodaprocuradebisfenolna
Comunidade .Porfim,ficouclaramenteestabelecidoqueamodera­
dacontracçãodomercadolivre,verificadadesde
1979,afectoubastantemaisaindústriacomunitária
doqueasimportaçõesdebisfenolamericano .
19.Porconseguinte,resultadaverificaçãodefinitivados
factos(pontos2a18)queoprejuízocausadopelas
importaçõesdebisfenolorigináriasdosEstadosUni­
doseobjectodedumping,tomadasisoladamente ,
deveserconsideradosignificativo .Aesterespeito,asinformaçõesverificadaspelaComis­
sãorevelamqueaprocuradebisfenolnomercado
livrecomunitáriosofreuumadiminuiçãomuitoinfe­
rioràqueinicialmentetinhasidoavaliada,aquando
dadeterminação provisória.Ototaldasvendasno
mercadolivrepassou,assim,de29414toneladas,em
1979,para28190toneladas,em1980(oquerepre­
sentaumadiminuiçãode4,16%■),epara27271
toneladas,em1981(diminuiçãodeapenas7,28%em
relaçãoa1979).
F.InteressedaComunidade
Correlativamente ,em1980,ovolumedevendasdo
produtordenunciantedesceude12,50%emrelaçãoa
1979,nãoobstanteoreferidodenuncianteteralinha­
doosseuspreçospelosdasimportaçõesamericanas,
tendoasuapartedemercadodescidode49,13%,em
1979,para44,87%.20.Oprincipalexportadoramericanoalegou,talcomoo
fizeramdoisutilizadoresfinaiscomunitários debisfe­
nol,aScadoNVeaHoechstHollandNV,Países
Baixos,queaimposiçãodeumdireitoanti-dumping
definitivorelativamente àsimportaçõesdebisfenol
americanolimitariaaspossibilidades deabastecimento
dosconsumidores —tambémelesfabricantesderesi­
nas—eque,nesteaspecto,taldecisãodefinitivaseria
contráriaaosinteressesdaComunidade .Em1981,ovolumedevendasdaProgelecfoimais
elevadodoqueem1980,masonívelatingidofoi
aindainferiorem7,35%aode1979,nãotendoo
aumentodapartedemercadoatingidoonívelregista­
donesteano.
Torna-se,assim,evidentequeosprejuízosaníveldas
vendas,sofridospeloprodutordenuncianteem1980,
e,emmenorescala,em1981,ultrapassaram ,de
longe,aquedadaprocuraecoincidiramcoma
chegadamassiva(4575toneladas),em1980,debisfe­
nolamericanoaomercadolivrecomunitário .21.Nestecontexto,aComissãoreexaminou aincidência
deeventuaismedidasdedefesasobreosprodutos
derivadosquecontêmprincipalmente bisfenolecon­
cluiuquenãoédointeressedaComunidadecolocaro
principalprodutoreuropeunãointegradoeprincipal
fornecedordomercadolivre,numasituaçãodetotal
vulnerabilidade peranteimportaçõesqueseprovou
teremsidoobjectodedumpingequecausaremao
referidoprodutorumprejuízoconsiderável .
Alémdisso,éevidentequeaperdadapartede
mercadododenunciantenãobeneficiouosprodutores
nãodenunciantes ,comodemonstraaquedadaparte
Assim,aprotecçãodosinteressesdaindústriacomuni­
táriaexigequesejainstituídoumdireitoanti-dumping
definitivosobreasimportaçõesdebisfenoloriginárias
dosEstadosUnidosdaAmérica. (*)Dadosconfidenciais .

152 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.28
G.Direitodefinitivo ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°
22.Tendoemcontaaverificaçãodefinitivadosfactose,
emespecial,oscustosdeproduçãodaindústriacomu­
nitária,aComissãoprocedeuaumreexamedopreço
necessárioparapermitiràindústriacomunitária
deixardevenderoseubisfenolcomperdaeobterum
lucrorazoável.Nestecontexto,revelou-seequitativo
estabeleceradistinçãoentreosprodutosdeprimeira
qualidade(policarbonato eepoxi)eobisfenolquenão
satisfaçaasnormashabituais.
Nestabase,aComissãochegouàconclusãoqueum
direitoanti-dumping definitivo,inferioraomontante
dodireitoprovisório,deveriasersuficienteparaelimi­
naroprejuízocausadoàindústriacomunitáriapelas
importaçõesquesãoobjectodedumping.1.Éinstituídoumdireitoanti-dumpingdefinitivosobre
asimportaçõesde4,4'-isopropilidenodifenol a-subposi­
ção29.06BIVdapautaaduaneiracomum,corresponden­
teao,códigoNimexe29.06-37,origináriodosEstados
UnidosdaAmérica.
2.Odireitodefinitivoéfixado,empercentagemdopreço
líquidofrancofronteiracomunitária ,nãodesalfandegado ,
em:
—14,17%paraasqualidades «polibicarbonato ou
epoxi»,
—36,65%paraobisfenolqueapresentaoutrascarac­
terísticas .
Estepreçofrancofronteiracomunitária ,nãodesalfande­
gado,élíquido,seascondiçõesdevendapreviremo
pagamentonos30diasseguintesàdatadeexpedição;será
acrescidode1%porcadamêsdeaumentodoprazode
pagamentoacordado.
3.Asdisposiçõesemvigoremmatériadedireitosadua­
neirossãoaplicáveisaodireitoinstituídonon?1.
4.Paraefeitosdopresenteregulamento ,apenasserá
consideradobisfenoldasqualidades «policarbonato ou
epoxi»,obisfenolquereúna,asseguintescaracterísticas :
—pontodecristalização (baseseca):155,0°C,
—coloraçãoemsolução(25gdeproduto/35mlmeta­
nol):100Apha/Hazen,H.Compromissos
23.Foioferecidoumcompromissopelaprincipalsocieda­
deexportadoraamerican'a,aUSSteel.Apósconsulta,
aComissãoconsidera,dadasascaracterísticas do
mercadodobisfenoleosriscosdedesvio,nãodever
aceitaroreferidocompromisso .
24.Relativamente àssociedadesexportadorasparaas
quaisnãofoipossívelprocederaumadeterminação
negativadodumping,devidoàinexistênciadeexpor­
taçõesduranteoperíododereferência,aComissão
determinouqueexcluí-lasdestedireitonãoseriaapro­
priado,dadoqueestassociedadesnãopoderiampro­
vavelmentemanteracompetitividade dassuasexpor­
taçõesnaausênciadedumping.—teoremfenol:0,10%,
—teoremferro:1,5ppm,
—outrasimpurezas :nenhuma.
Artigo2°
I.Cobrançadosmontantesdepositadosatítulododireito
provisórioAssomasdepositadasatítulododireitoanti-dumping
provisório,porforçadoRegulamento (CEE)n?163/83,
sãocobradasdefinitivamente ,atéoaslimitesdosdireitos
definitivamente instituídosparaasdiferentesqualidadesdo
produto,previstosnon?2doartigo1?dopresente
regulamento .
25.Tendoemcontaaverificaçãodefinitivadodumpinge
oconsiderávelprejuízodeledecorrente,assomas
depositadascomogarantiaatítulododireito
anti-dumpingprovisóriode37,6%,deveriamser
cobradasatéaolimitedomontantedodireitodefiniti­
vamenteinstituído,Artigo3■
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.

11/Fasc.28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 153
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem18deJulhode1983.
PeloConselho
OPresidente
Y.CHARALAMBOPOULOS