4)

o capítulo IV é alterado do seguinte modo: a) na secção D, a alínea a) passa a ter a seguinte redação: «a) os subprodutos animais destinados a ser utilizados na produção das proteínas animais transformadas referidas na presente secção devem provir de um ou mais dos seguintes estabelecimentos: i) matadouros aprovados em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004 que não abatam ruminantes e que estejam como tal registados pela autoridade competente, ii) instalações de desmancha aprovadas em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004 que não desossem nem desmanchem carne de ruminantes e que estejam como tal registadas pela autoridade competente, iii) outros estabelecimentos, exceto os referidos em i) ou ii), registados ou aprovados em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004 que não manipulem produtos provenientes de ruminantes e que estejam como tal registados pela autoridade competente, iv) estabelecimentos aprovados referidos no artigo 24.o, n.o 1, alíneas h) e i), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, registados pela autoridade competente como manipulando ou armazenando apenas subprodutos animais provenientes de não ruminantes de estabelecimentos referidos nas subalíneas i), ii) e iii). Em derrogação das subalíneas i), ii) e iii) do primeiro parágrafo, a autoridade competente pode autorizar o abate de ruminantes e a manipulação de produtos provenientes de ruminantes nos estabelecimentos referidos nas subalíneas i), ii) e iii) do primeiro parágrafo que produzam subprodutos animais provenientes de não ruminantes destinados à produção das proteínas animais transformadas referidas na presente secção. Esta autorização só pode ser concedida se a autoridade competente, após inspeção no local, considerar eficazes as medidas destinadas a prevenir a contaminação cruzada entre os subprodutos de origem ruminante e os subprodutos de origem não ruminante. Estas medidas devem incluir os seguintes requisitos mínimos: 1) o abate de não ruminantes deve ser efetuado em linhas de abate que se encontrem fisicamente separadas das linhas utilizadas para o abate de ruminantes; 2) os produtos de origem não ruminante devem ser manipulados em linhas de produção que se encontrem fisicamente separadas das linhas utilizadas para a manipulação de produtos de origem ruminante; 3) as instalações de colheita, armazenagem, transporte e embalagem dos subprodutos animais de origem não ruminante devem ser mantidas separadas das instalações utilizadas para os subprodutos animais de origem ruminante; 4) devem ser efetuadas regularmente a colheita e análise de amostras dos subprodutos animais de origem não ruminante para detetar a presença de proteínas de ruminantes. O método de análise utilizado deve ser cientificamente validado para esse efeito. A frequência da colheita e análise das amostras deve ser determinada com base numa avaliação dos riscos, realizada pelo operador no âmbito dos seus procedimentos baseados nos princípios HACCP;»; b) a secção F passa a ter a seguinte redação: « SECÇÃO F Condições específicas aplicáveis à produção e utilização de proteínas animais transformadas provenientes de insetos de criação e de alimentos compostos para animais que contenham essas proteínas, destinados à alimentação de animais de aquicultura, aves de capoeira e suínos As seguintes condições específicas aplicam-se à produção e utilização de proteínas animais transformadas provenientes de insetos de criação e de alimentos compostos para animais que contenham essas proteínas animais transformadas, destinados à alimentação de animais de aquicultura, aves de capoeira e suínos: a) as proteínas animais transformadas provenientes de insetos de criação devem ser produzidas: i) em unidades de transformação aprovadas em conformidade com o artigo 24.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 e dedicadas exclusivamente à produção de produtos provenientes de insetos de criação, ii) em conformidade com os requisitos estabelecidos no anexo X, capítulo II, secção 1, do Regulamento (UE) n.o 142/2011. Em derrogação da condição prevista na subalínea i) do primeiro parágrafo, a autoridade competente pode autorizar a produção de proteínas animais transformadas provenientes de insetos de criação em unidades de transformação que transformem subprodutos de outras espécies. Esta autorização só pode ser concedida se a autoridade competente, após inspeção, considerar eficazes as medidas destinadas a prevenir a contaminação cruzada das proteínas animais transformadas provenientes de insetos de criação com proteínas animais transformadas provenientes de outros animais de criação. Estas medidas preventivas devem incluir os seguintes requisitos mínimos: — a produção de proteínas animais transformadas provenientes de ruminantes ou de não ruminantes, com exceção de insetos, deve ser realizada num sistema fechado que seja mantido fisicamente separado do sistema utilizado para a produção das proteínas animais transformadas provenientes de insetos de criação, — os subprodutos animais provenientes de ruminantes ou de não ruminantes, com exceção de insetos, devem ser mantidos, durante a armazenagem e o transporte, em instalações fisicamente separadas das instalações utilizadas para os subprodutos animais provenientes de insetos de criação; — as proteínas animais transformadas provenientes de ruminantes ou de não ruminantes, com exceção de insetos, devem ser mantidas, durante a armazenagem e a embalagem, em instalações fisicamente separadas das instalações utilizadas para os produtos acabados provenientes de insetos de criação, — devem ser efetuadas regularmente a colheita e análise de amostras das proteínas animais transformadas provenientes de insetos de criação para comprovar a ausência de contaminação cruzada com proteínas animais transformadas provenientes de ruminantes ou de outros não ruminantes, utilizando os métodos de análise para a determinação de constituintes de origem animal para o controlo dos alimentos para animais estabelecidos no anexo VI do Regulamento (CE) n.o 152/2009; a frequência da colheita e análise das amostras deve ser determinada com base numa avaliação dos riscos, realizada pelo operador no âmbito dos seus procedimentos com base nos princípios HACCP; os resultados dessa colheita e análise de amostras devem ser mantidos à disposição da autoridade competente durante um período de pelo menos cinco anos; b) os alimentos compostos para animais que contenham proteínas animais transformadas provenientes de insetos de criação devem ser produzidos em estabelecimentos: i) autorizados para o efeito pela autoridade competente, ii) dedicados à produção de alimentos para animais de aquicultura, aves de capoeira ou suínos. Em derrogação da subalínea i) do primeiro parágrafo, uma autorização específica para a produção de alimentos completos para animais a partir de alimentos compostos que contenham proteínas animais transformadas provenientes de insetos de criação não deve ser exigida aos autoprodutores que cumpram as seguintes condições: — estejam registados pela autoridade competente como produzindo alimentos completos para animais a partir de alimentos compostos que contenham proteínas animais transformadas provenientes de insetos de criação, — não detenham animais de criação, tal como definidos no artigo 3.o, ponto 6, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, com exceção de animais de aquicultura, aves de capoeira, suínos ou animais destinados à produção de peles com pelo, — utilizem na respetiva produção alimentos compostos para animais contendo proteínas animais transformadas provenientes de insetos de criação com menos de 50% de proteína bruta. Em derrogação da subalínea ii) do primeiro parágrafo, a produção de alimentos compostos para animais que contenham proteínas animais transformadas provenientes de insetos de criação, destinados a animais de aquicultura, aves de capoeira ou suínos, em estabelecimentos que também produzam alimentos compostos destinados a outros animais de criação, exceto animais destinados à produção de peles com pelo, pode ser autorizada pela autoridade competente na sequência da realização de uma inspeção no local e desde que sejam respeitadas as seguintes condições: — os alimentos compostos para ruminantes devem ser fabricados e mantidos, durante a armazenagem, o transporte e a embalagem, em instalações separadas fisicamente das instalações em que são fabricados e mantidos os alimentos compostos para não ruminantes, — os alimentos compostos destinados a animais de aquicultura, aves de capoeira ou suínos devem ser fabricados e mantidos, durante a armazenagem, o transporte e a embalagem, em instalações separadas fisicamente das instalações em que são fabricados e mantidos os alimentos compostos para outros não ruminantes, — os registos detalhados das compras e das utilizações das proteínas animais transformadas provenientes de insetos de criação, assim como das vendas de alimentos compostos para animais que contenham essas proteínas devem ser mantidos à disposição da autoridade competente durante um período de, pelo menos, cinco anos, — devem ser efetuadas regularmente a colheita e análise de amostras dos alimentos compostos para animais de criação, com exceção dos animais de aquicultura, aves de capoeira e suínos, para comprovar a ausência de constituintes de origem animal não autorizados, utilizando os métodos de análise para a determinação de constituintes de origem animal no quadro do controlo dos alimentos para animais estabelecidos no anexo VI do Regulamento (CE) n.o 152/2009; a frequência da colheita e análise das amostras deve ser determinada com base numa avaliação do risco, realizada pelo operador no âmbito dos seus procedimentos baseados nos princípios HACCP; os resultados devem ser mantidos à disposição da autoridade competente durante um período de, pelo menos, cinco anos; c) o documento comercial ou, conforme adequado, o certificado sanitário que acompanha as proteínas animais transformadas provenientes de insetos de criação, em conformidade com o artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, o rótulo dessas proteínas animais transformadas provenientes de insetos de criação e o rótulo dos alimentos compostos para animais que contenham proteínas animais transformadas provenientes de insetos de criação devem ser claramente marcados em conformidade com o capítulo V, secção G, do presente anexo.»; c) são aditadas as seguintes secções: « SECÇÃO G Condições específicas aplicáveis à produção e utilização de proteínas animais transformadas provenientes de suínos e de alimentos compostos para animais que contenham essas proteínas, destinados à alimentação de aves de capoeira As seguintes condições específicas aplicam-se à produção e utilização de proteínas animais transformadas provenientes de suínos e de alimentos compostos para animais que contenham essas proteínas, destinados à alimentação de aves de capoeira (“proteínas animais transformadas provenientes de suínos”): a) os subprodutos animais destinados a ser utilizados na produção de proteínas animais transformadas provenientes de suínos devem provir de um ou mais dos seguintes estabelecimentos: i) matadouros aprovados em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004 que não abatam ruminantes nem aves de capoeira e que estejam como tal registados pela autoridade competente, ii) instalações de desmancha aprovadas em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004 que não desossem nem desmanchem carne de ruminantes nem de aves de capoeira e que estejam como tal registadas pela autoridade competente, iii) outros estabelecimentos, exceto os referidos em i) ou ii), registados ou aprovados em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004 que não manipulem produtos provenientes de ruminantes nem de aves de capoeira e que estejam como tal registados pela autoridade competente, iv) estabelecimentos aprovados referidos no artigo 24.o, n.o 1, alíneas h) e i), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, registados pela autoridade competente como manipulando ou armazenando apenas subprodutos animais provenientes de não ruminantes de estabelecimentos referidos nas subalíneas i), ii) e iii). Em derrogação das subalíneas i), ii) e iii) do primeiro parágrafo, a autoridade competente pode autorizar o abate de ruminantes ou de aves de capoeira e a manipulação de produtos provenientes de ruminantes ou de aves de capoeira nos estabelecimentos referidos nas subalíneas i), ii) e iii) do primeiro parágrafo que produzam subprodutos animais provenientes de suínos destinados à produção de proteínas animais transformadas provenientes de suínos. Esta autorização só pode ser concedida se a autoridade competente, após inspeção no local, considerar eficazes as medidas destinadas a prevenir a contaminação cruzada entre os subprodutos provenientes de ruminantes ou de aves de capoeira e subprodutos provenientes de suínos. Estas medidas devem incluir os seguintes requisitos mínimos: 1) o abate de suínos deve ser efetuado em linhas de abate que se encontrem fisicamente separadas das linhas utilizadas para o abate de ruminantes ou de aves de capoeira; 2) os produtos provenientes de suínos devem ser manipulados em linhas de produção que se encontrem fisicamente separadas das linhas utilizadas para a manipulação de produtos de provenientes de ruminante ou de aves de capoeira; 3) as instalações de recolha, armazenagem, transporte e embalagem dos subprodutos animais provenientes de suínos devem ser mantidas separadas das instalações utilizadas para os subprodutos animais provenientes de ruminantes ou de aves de capoeira; 4) devem ser efetuadas regularmente a colheita e análise de amostras dos subprodutos animais de origem suína para detetar a presença de proteínas de ruminantes ou de aves de capoeira. O método de análise utilizado deve ser cientificamente validado para esse efeito. A frequência da colheita e análise das amostras deve ser determinada com base numa avaliação dos riscos, realizada pelo operador no âmbito dos seus procedimentos baseados nos princípios HACCP; b) os subprodutos animais de origem suína destinados a ser utilizados na produção das proteínas animais transformadas provenientes de suínos devem ser transportados para uma unidade de transformação em veículos e contentores que não sejam utilizados no transporte de subprodutos animais provenientes de ruminantes ou de aves de capoeira. Em derrogação do primeiro parágrafo, esses subprodutos podem ser transportados em veículos ou contentores que tenham sido anteriormente utilizados no transporte de subprodutos animais provenientes de ruminantes ou de aves de capoeira, desde que esses veículos e contentores tenham sido limpos com antecedência, a fim de evitar a contaminação cruzada, em conformidade com um procedimento documentado previamente autorizado pela autoridade competente. Sempre que este procedimento for utilizado, um registo documentado dessa utilização deve ser mantido à disposição da autoridade competente durante um período de, pelo menos, dois anos; c) as proteínas animais transformadas provenientes de suínos devem ser produzidas em unidades de transformação: i) dedicadas à transformação de subprodutos obtidos em matadouros, instalações de desmancha ou outros estabelecimentos referidos na alínea a), ii) registadas pela autoridade competente como não transformando subprodutos de ruminantes ou de aves de capoeira. Em derrogação da alínea ii) do primeiro parágrafo, a autoridade competente pode autorizar a produção das proteínas animais transformadas provenientes de suínos em unidades de transformação que transformem subprodutos animais de ruminantes ou de aves de capoeira. Esta autorização só poderá ser concedida se a autoridade competente, após inspeção, considerar eficazes as medidas destinadas a prevenir a contaminação cruzada entre as proteínas animais transformadas de ruminantes ou de aves de capoeira e as proteínas animais transformadas de suínos. Estas medidas preventivas devem incluir os seguintes requisitos mínimos: 1) a produção de proteínas animais transformadas provenientes de ruminantes ou de aves de capoeira deve ser realizada num sistema fechado que seja mantido fisicamente separado do sistema utilizado para a produção das proteínas animais transformadas provenientes de suínos; 2) os subprodutos animais provenientes de ruminantes e de aves de capoeira devem ser mantidos, durante a armazenagem e o transporte, em instalações fisicamente separadas das instalações utilizadas para os subprodutos animais provenientes de suínos; 3) as proteínas animais transformadas provenientes de ruminante ou de aves de capoeira devem ser mantidas, durante a armazenagem e a embalagem, em instalações fisicamente separadas das instalações utilizadas para os produtos acabados provenientes de suínos; 4) devem ser efetuadas regularmente a colheita e análise de amostras das proteínas animais transformadas provenientes de suínos para comprovar a ausência de contaminação cruzada com proteínas animais transformadas provenientes de ruminantes ou de aves de capoeira, utilizando os métodos de análise para a determinação de constituintes de origem animal para o controlo dos alimentos para animais estabelecidos no anexo VI do Regulamento (CE) n.o 152/2009; a frequência da colheita e análise das amostras deve ser determinada com base numa avaliação dos riscos, realizada pelo operador no âmbito dos seus procedimentos com base nos princípios HACCP; os resultados dessa colheita e análise de amostras devem ser mantidos à disposição da autoridade competente durante um período de pelo menos cinco anos; d) os alimentos compostos para animais que contenham proteínas animais transformadas provenientes de suínos devem ser produzidos em estabelecimentos: i) autorizados para o efeito pela autoridade competente, ii) exclusivamente dedicados à produção de alimentos para aves de capoeira, animais de aquicultura ou animais destinados à produção de peles com pelo. Em derrogação da subalínea i) do primeiro parágrafo, uma autorização específica para a produção de alimentos completos para animais a partir de alimentos compostos que contenham proteínas animais transformadas provenientes de suínos não deve ser exigida aos autoprodutores que cumpram as seguintes condições: — estejam registados pela autoridade competente como produzindo alimentos completos para animais a partir de alimentos compostos que contenham proteínas animais transformadas provenientes de suínos, — não detenham animais de criação, tal como definidos no artigo 3.o, ponto 6, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, com exceção de aves de capoeira, animais de aquicultura ou animais destinados à produção de peles com pelo, — utilizem na respetiva produção alimentos compostos para animais contendo proteínas animais transformadas provenientes de suínos com menos de 50% de proteína bruta. Em derrogação da subalínea ii) do primeiro parágrafo, a produção de alimentos compostos para aves de capoeira, que contenham proteínas animais transformadas provenientes de suínos, em estabelecimentos que também produzam alimentos compostos destinados a animais de criação, com exceção de animais de aquicultura e animais destinados à produção de peles com pelo, pode ser autorizada pela autoridade competente na sequência da realização de uma inspeção no local e desde que sejam respeitadas as seguintes condições: — os alimentos compostos para ruminantes devem ser fabricados e mantidos, durante a armazenagem, o transporte e a embalagem, em instalações separadas fisicamente das instalações em que são fabricados e mantidos os alimentos compostos para não ruminantes, — os alimentos compostos para suínos devem ser fabricados e mantidos, durante a armazenagem, o transporte e a embalagem, em instalações separadas fisicamente das instalações em que são fabricados e mantidos os alimentos compostos para outros não ruminantes, — os registos detalhados das compras e das utilizações das proteínas animais transformadas provenientes de suínos e das vendas de alimentos compostos para animais que contenham essas proteínas devem ser mantidos à disposição da autoridade competente durante um período de pelo menos cinco anos, — devem ser efetuadas regularmente a colheita e análise de amostras dos alimentos compostos para animais de criação, com exceção de aves de capoeira, animais de aquicultura e animais destinados à produção de peles com pelo, para comprovar a ausência de constituintes de origem animal não autorizados, utilizando os métodos de análise para a determinação de constituintes de origem animal no quadro do controlo dos alimentos para animais estabelecidos no anexo VI do Regulamento (CE) n.o 152/2009; a frequência da colheita e análise das amostras deve ser determinada com base numa avaliação do risco, realizada pelo operador no âmbito dos seus procedimentos baseados nos princípios HACCP; os resultados devem ser mantidos à disposição da autoridade competente durante um período de, pelo menos, cinco anos; e) o documento comercial ou, conforme adequado, o certificado sanitário que acompanha as proteínas animais transformadas provenientes de suínos, em conformidade com o artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, o rótulo dessas proteínas animais transformadas provenientes de suínos e o rótulo dos alimentos compostos para animais que contenham proteínas animais transformadas provenientes de suínos devem ser claramente marcados em conformidade com o capítulo V, secção G, do presente anexo. SECÇÃO H Condições específicas aplicáveis à produção e utilização de proteínas animais transformadas provenientes de aves de capoeira e alimentos compostos para animais que contenham essas proteínas, destinados à alimentação de suínos As seguintes condições específicas aplicam-se à produção e utilização de proteínas animais transformadas provenientes de aves de capoeira e alimentos compostos para animais que contenham essas proteínas, destinados à alimentação de suínos (“proteínas animais transformadas provenientes de aves de capoeira”): a) os subprodutos animais destinados a ser utilizados na produção de proteínas animais transformadas provenientes de aves de capoeira devem provir de um ou vários dos seguintes estabelecimentos: i) matadouros aprovados em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004 que não abatam ruminantes nem suínos e que estejam como tal registados pela autoridade competente, ii) instalações de desmancha aprovadas em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004 que não desossem nem desmanchem carne de ruminantes nem de suínos e que estejam como tal registadas pela autoridade competente, iii) outros estabelecimentos, exceto os referidos em i) ou ii), registados ou aprovados em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004 que não manipulem produtos provenientes de ruminantes nem de suínos e que estejam como tal registados pela autoridade competente, iv) estabelecimentos aprovados referidos no artigo 24.o, n.o 1, alíneas h) e i), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, registados pela autoridade competente como manipulando ou armazenando apenas subprodutos animais provenientes de não ruminantes de estabelecimentos referidos nas subalíneas i), ii) e iii). Em derrogação das subalíneas i), ii) e iii) do primeiro parágrafo, a autoridade competente pode autorizar o abate de ruminantes ou de suínos e a manipulação de produtos provenientes de ruminantes ou de suínos nos estabelecimentos referidos nas subalíneas i), ii) e iii) do primeiro parágrafo que produzam subprodutos animais provenientes de aves de capoeira destinados à produção de proteínas animais transformadas provenientes de aves de capoeira. Esta autorização só pode ser concedida se a autoridade competente, após inspeção no local, considerar eficazes as medidas destinadas a prevenir a contaminação cruzada entre os subprodutos provenientes de ruminantes ou de suínos e os subprodutos provenientes de aves de capoeira. Estas medidas devem incluir os seguintes requisitos mínimos: 1) o abate de aves de capoeira deve ser efetuado em linhas de abate que se encontrem fisicamente separadas das linhas utilizadas para o abate de ruminantes ou de suínos; 2) os produtos provenientes de aves de capoeira devem ser manipulados em linhas de produção que se encontrem fisicamente separadas das linhas utilizadas para a manipulação de produtos provenientes de ruminantes ou de suínos; 3) as instalações de recolha, armazenagem, transporte e embalagem dos subprodutos animais provenientes de aves de capoeira devem ser mantidas separadas das instalações utilizadas para os subprodutos animais provenientes de ruminantes ou de suínos; 4) devem ser efetuadas regularmente a colheita e análise de amostras dos subprodutos animais provenientes de aves de capoeira para detetar a presença de proteínas de ruminantes ou de suínos. O método de análise utilizado deve ser cientificamente validado para esse efeito. A frequência da colheita e análise das amostras deve ser determinada com base numa avaliação dos riscos, realizada pelo operador no âmbito dos seus procedimentos baseados nos princípios HACCP; b) os subprodutos animais provenientes de aves de capoeira destinados a ser utilizados na produção das proteínas animais transformadas provenientes de aves de capoeira devem ser transportados para uma unidade de transformação em veículos e contentores que não sejam utilizados no transporte de subprodutos animais provenientes de ruminantes ou de suínos. Em derrogação do primeiro parágrafo, esses subprodutos podem ser transportados em veículos ou contentores que tenham sido anteriormente utilizados no transporte de subprodutos animais provenientes de ruminantes ou de suínos, desde que esses veículos e contentores tenham sido limpos com antecedência, a fim de evitar a contaminação cruzada, em conformidade com um procedimento documentado previamente autorizado pela autoridade competente. Sempre que este procedimento for utilizado, um registo documentado dessa utilização deve ser mantido à disposição da autoridade competente durante um período de, pelo menos, dois anos; c) as proteínas animais transformadas provenientes de aves de capoeira devem ser produzidas em unidades de transformação: i) dedicadas à transformação de subprodutos animais obtidos em matadouros, instalações de desmancha ou outros estabelecimentos referidos na alínea a), ii) registadas pela autoridade competente como não transformando subprodutos animais provenientes de ruminantes ou suínos. Em derrogação da alínea ii) do primeiro parágrafo, a autoridade competente pode autorizar a produção das proteínas animais transformadas provenientes de aves de capoeira em unidades de transformação que transformam subprodutos animais provenientes de ruminantes ou de suínos. Esta autorização só poderá ser concedida se a autoridade competente, após inspeção, considerar eficazes as medidas destinadas a prevenir a contaminação cruzada entre as proteínas animais transformadas provenientes de ruminantes ou de suínos e as proteínas animais transformadas de aves de capoeira. Estas medidas preventivas devem incluir os seguintes requisitos mínimos: 1) a produção de proteínas animais transformadas provenientes de ruminantes ou de suínos deve ser realizada num sistema fechado que seja mantido fisicamente separado do sistema utilizado para a produção das proteínas animais transformadas provenientes de aves de capoeira; 2) os subprodutos animais provenientes de ruminantes e de suínos devem ser mantidos, durante a armazenagem e o transporte, em instalações fisicamente separadas das instalações utilizadas para os subprodutos animais provenientes de aves de capoeira; 3) as proteínas animais transformadas provenientes de ruminantes ou de suínos devem ser mantidas, durante a armazenagem e a embalagem, em instalações fisicamente separadas das instalações utilizadas para os produtos acabados provenientes de aves de capoeira; 4) devem ser efetuadas regularmente a colheita e análise de amostras das proteínas animais transformadas provenientes de aves de capoeira para comprovar a ausência de contaminação cruzada com proteínas animais transformadas provenientes de ruminantes ou de suínos, utilizando os métodos de análise para a determinação de constituintes de origem animal para o controlo dos alimentos para animais estabelecidos no anexo VI do Regulamento (CE) n.o 152/2009; a frequência da colheita e análise das amostras deve ser determinada com base numa avaliação dos riscos, realizada pelo operador no âmbito dos seus procedimentos com base nos princípios HACCP; os resultados dessa colheita e análise de amostras devem ser mantidos à disposição da autoridade competente durante um período de pelo menos cinco anos; d) os alimentos compostos para animais que contenham proteínas animais transformadas provenientes de aves de capoeira devem ser produzidos em estabelecimentos: i) autorizados para o efeito pela autoridade competente, ii) exclusivamente dedicados à produção de alimentos para suínos, animais de aquicultura ou animais destinados à produção de peles com pelo. Em derrogação da subalínea i) do primeiro parágrafo, uma autorização específica para a produção de alimentos completos para animais a partir de alimentos compostos que contenham proteínas animais transformadas provenientes de aves de capoeira não deve ser exigida aos autoprodutores que cumpram as seguintes condições: — estejam registados pela autoridade competente como produzindo alimentos completos para animais a partir de alimentos compostos que contenham proteínas animais transformadas provenientes de aves de capoeira, — não detenham animais de criação, tal como definidos no artigo 3.o, ponto 6, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, com exceção de suínos, animais de aquicultura ou animais destinados à produção de peles com pelo, — utilizem na respetiva produção alimentos compostos para animais contendo proteínas animais transformadas provenientes de aves de capoeira com menos de 50% de proteína bruta. Em derrogação da subalínea ii) do primeiro parágrafo, a produção de alimentos compostos para suínos, que contenham proteínas animais transformadas provenientes de aves de capoeira, em estabelecimentos que também produzam alimentos compostos destinados a animais de criação, com exceção de animais de aquicultura e animais destinados à produção de peles com pelo, pode ser autorizada pela autoridade competente na sequência da realização de uma inspeção no local e desde que sejam respeitadas as seguintes condições: — os alimentos compostos para ruminantes devem ser fabricados e mantidos, durante a armazenagem, o transporte e a embalagem, em instalações separadas fisicamente das instalações em que são fabricados e mantidos os alimentos compostos para não ruminantes, — os alimentos compostos para aves de capoeira devem ser fabricados e mantidos, durante a armazenagem, o transporte e a embalagem, em instalações separadas fisicamente das instalações em que são fabricados e mantidos os alimentos compostos para outros não ruminantes, — os registos detalhados das compras e das utilizações das proteínas animais transformadas provenientes de aves de capoeira e das vendas de alimentos compostos para animais que contenham essas proteínas devem ser mantidos à disposição da autoridade competente durante um período de pelo menos cinco anos, — devem ser efetuadas regularmente a colheita e análise de amostras dos alimentos compostos para animais de criação, com exceção de aves de capoeira, animais de aquicultura e animais destinados à produção de peles com pelo, para comprovar a ausência de constituintes de origem animal não autorizados, utilizando os métodos de análise para a determinação de constituintes de origem animal no quadro do controlo dos alimentos para animais estabelecidos no anexo VI do Regulamento (CE) n.o 152/2009; a frequência da colheita e análise das amostras deve ser determinada com base numa avaliação do risco, realizada pelo operador no âmbito dos seus procedimentos baseados nos princípios HACCP; os resultados devem ser mantidos à disposição da autoridade competente durante um período de, pelo menos, cinco anos; e) o documento comercial ou, conforme adequado, o certificado sanitário que acompanha as proteínas animais transformadas provenientes de aves de capoeira, em conformidade com o artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, o rótulo dessas proteínas animais transformadas provenientes de aves de capoeira e o rótulo dos alimentos compostos para animais que contenham proteínas animais transformadas provenientes de aves de capoeira devem ser claramente marcados em conformidade com o capítulo V, secção G, do presente anexo.»