Decisão do Director da Europol

de 3 de Julho de 2000

que adapta ao euro os montantes referidos no Estatuto do Pessoal da Europol

(2001/C 65/03)

O DIRECTOR DA EUROPOL,

Tendo em conta a Decisão do Conselho, de 2 de Dezembro de 1999, que altera, no que se refere à fixação das remunerações, pensões e outras prestações financeiras em euros, o Acto do Conselho, de 3 de Dezembro de 1998, que aprova o estatuto do pessoal da Europol(1), e, nomeadamente,o n.o 2 do seu artigo 1.o,

Considerando o seguinte:

(1) Segundo a decisão acima referida, cabe ao director efectuar a conversão em euros das diversas prestações financeiras referidas no Estatuto do Pessoal aplicável ao pessoal da Europol (Estatuto do Pessoal), aprovado por Acto do Conselho de 3 de Dezembro de 1998(2), com base no Regulamento (CE) n.o 1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, relativo a certas disposições respeitantes à introdução do euro(3), e no Regulamento (CE) n.o 2866/98 do Conselho, de 31 de Dezembro de 1998, relativo às taxas de conversão entre o euro e as moedas dos Estados-Membros que adoptam o euro(4).

(2) O director deve assegurar que os valores assim fixados sejam publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias,

DECIDE:

Artigo 1.o

Com efeitos a 1 de Julho de 1999 e no seguimento da Decisão do Conselho, de 2 de Dezembro de 1999, que adapta as remunerações e os abonos e subsídios aplicáveis ao pessoal da Europol(5), os valores em euros das diversas prestações financeiras contidas no Estatuto do Pessoal são fixados do seguinte modo:

1.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. O primeiro montante referido no n.o 3 do artigo 59.o do Estatuto do Pessoal é fixado em 812,38 euros.

3. O segundo montante referido no n.o 3 do artigo 59.o do Estatuto do Pessoal é fixado em 1624,76 euros.

4. O montante referido no n.o 1 do artigo 60.o do Estatuto do Pessoal é fixado em 216,63 euros.

5. No anexo 5 do Estatuto do Pessoal:

a) O montante indicado no n.o 1 do artigo 2.o é fixado em 226,48 euros;

b) O primeiro montante indicado no n.o 1 do artigo 3.o é fixado em 9847,03 euros;

c) O segundo montante indicado no n.o 1 do artigo 3.o é fixado em 2215,58 euros;

d) O montante indicado no n.o 2 do artigo 3.o é fixado em 13293,49 euros;

e) O primeiro montante indicado no n.o 1 do artigo 4.o é fixado em 984,70 euros;

f) O segundo montante indicado no n.o 1 do artigo 4.o é fixado em 738,53 euros;

g) O terceiro montante indicado no n.o 1 do artigo 4.o é fixado em 492,35 euros;

h) O quarto montante indicado no n.o 1 do artigo 4.o é fixado em 393,88 euros;

i) O primeiro montante indicado no artigo 5.o é fixado em 1477,05 euros;

j) O segundo montante indicado no artigo 5.o é fixado em 1969,41 euros;

k) O terceiro montante indicado no artigo 5.o é fixado em 2461,76 euros;

l) O montante indicado no n.o 3 do artigo 7.o é fixado em 0,20 euros.

Artigo 2.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação pelo director.

Feito em Haia, em 3 de Julho de 2000.

Pela Europol

O Director

J. Storbeck

(1) JO C 364 de 17.12.1999, p. 3.

(2) JO C 26 de 30.1.1999, p. 23.

(3) JO L 162 de 19.6.1997, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2653/98 da Comissão (JO L 335 de 10.12.1998, p. 51).

(4) JO L 359 de 31.12.1998, p. 1.

(5) JO C 364 de 17.12.1999, p. 1.