PT Jornal Oficial da União Europeia L 319/16

REGULAMENTO (CE) N.o 1178/2008 DA COMISSÃO

de 28 de Novembro de 2008

que altera o Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho relativo a estatísticas conjunturais e os Regulamentos (CE) n.o 1503/2006 e (CE) n.o 657/2007 da Comissão no que respeita a adaptações na sequência da revisão das nomenclaturas estatísticas NACE e CPA

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativo a estatísticas conjunturais (1), nomeadamente as alíneas b), e) e j) do artigo 17.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 1165/98 estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias conjunturais sobre o ciclo económico.

(2) O Regulamento (CE) n.o 1503/2006 da Comissão, de 28 de Setembro de 2006, que aplica e altera o Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho, relativo a estatísticas conjunturais, no que se refere à definição de variáveis, lista das variáveis e frequência de compilação de dados (2) estabeleceu definições metodológicas de variáveis utilizadas nas estatísticas conjunturais.

(3) O Regulamento (CE) n.o 657/2007 da Comissão, de 14 de Junho de 2007, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho, relativo às estatísticas conjunturais, no que respeita à criação de planos de amostragem europeus (3) especificou as regras e condições no que se refere à transmissão de dados pelos Estados-Membros participantes em planos de amostragem europeus para as estatísticas conjunturais.

(4) É necessário actualizar a lista das variáveis, os níveis de discriminação e de agregação a aplicar a determinadas variáveis e as regras e condições para os planos de amostragem europeus na sequência da adopção do Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das actividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (4), e o Regulamento (CE) n.o 451/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2008, que estabelece uma nova classificação estatística de produtos por actividade (CPA) e revoga o Regulamento (CEE) n.o 3696/93 do Conselho (5).

(5) As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alteração do Regulamento (CE) n.o 1165/98

O anexo A do Regulamento (CE) n.o 1165/98 é alterado de acordo com o anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

Alteração do Regulamento (CE) n.o 1503/2006

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1503/2006 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

Alteração do Regulamento (CE) n.o 657/2007

O anexo do Regulamento (CE) n.o 657/2007 é substituído pelo anexo III do presente regulamento.

Artigo 4.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte à data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2009.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 2008. Pela Comissão Joaquín ALMUNIA Membro da Comissão

(1) JO L 162 de 5.6.1998, p. 1.

(2) JO L 281 de 12.10.2006, p. 15.

(3) JO L 155 de 15.6.2007, p. 7.

(4) JO L 393 de 30.12.2006, p. 1.

(5) JO L 145 de 4.6.2008, p. 65.

ANEXO I O anexo A do Regulamento (CE) n.o 1165/98 é alterado do seguinte modo: 1. Na alínea c) Lista das variáveis, os n.os 10 e 11 são substituídos pelo texto seguinte: «10. Não se exigem informações relativas aos preços na produção e aos preços na importação (n.os 310, 311, 312 e 340) para os seguintes grupos ou classes da NACE Rev. 2 ou da CPA: 07.21, 24.46, 25.4, 30.1, 30.3, 30.4 e 38.3. Além disso, não se exige a informação sobre os preços na importação (n.o 340) para as divisões 09, 18, 33 e 36 da CPA. A lista de actividades não exigidas pode ser alterada nos termos do procedimento estabelecido no artigo 18.o 11. A variável sobre os preços na importação (n.o 340) é calculada com base nos produtos da CPA. As unidades de actividade económica de importação podem ser classificadas fora das actividades das secções B a D da NACE Rev. 2.» 2. O texto da alínea f) Nível de pormenor é alterado do seguinte modo: 2.1. O n.o 7 passa a ter a seguinte redacção: «7. A variável “preços” na importação (n.o 340) deve ser transmitida para o total dos produtos industriais, secções B a D da CPA, e para os GAI, definidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 586/2001 com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 656/2007, a partir dos grupos de produtos da CPA. Esta variável não precisa de ser transmitida pelos Estados-Membros que não adoptaram o euro como sua moeda.» 2.2. Os n.os 9 e 10 passam a ter a seguinte redacção: «9. As variáveis relativas aos mercados externos (n.os 122, 132 e 312) devem ser transmitidas segundo a distinção entre “zona euro” e “fora da zona euro”. A distinção deve ser aplicada ao total da indústria, definida como as secções B a E da NACE Rev. 2, aos GAI, à secção (1 letra) e à divisão (nível de 2 dígitos) da NACE Rev. 2. A informação relativa à NACE Rev. 2, D e E, não é exigida para a variável 122. Além disso, a variável “preços na importação” (n.o 340) deve ser transmitida com a distinção entre “zona euro” e “fora da zona euro”. A distinção deve ser aplicada ao total da indústria, definida como as secções B a D da CPA, aos GAI, à secção (1 letra) e à divisão (nível de 2 dígitos) da CPA. Para a distinção entre “zona euro” e “fora da zona euro”, a Comissão pode determinar, nos termos do procedimento estabelecido no artigo 18.o, as condições de aplicação dos sistemas europeus de amostragem, como definido na alínea d) do primeiro parágrafo do n.o 2 do artigo 4.o. O sistema europeu de amostragem poderá limitar o âmbito da variável “preços na importação” à importação de produtos de países de fora da zona euro. A distinção entre “zona euro” e “fora da zona euro”, no que se refere às variáveis 122, 132, 312 e 340, não precisa de ser transmitida pelos Estados-Membros que não aderiram ao euro. 10. Os Estados-Membros cujo valor acrescentado das secções B, C, D e E da NACE Rev. 2 (ou nas secções B, C e D da CPA para os preços na importação), num determinado ano de base, seja inferior a 1 % do total da Comunidade Europeia apenas terão de transmitir os dados para o total da indústria, os GAI e o nível de secção da NACE Rev. 2 ou o nível de secção da CPA.»

ANEXO II O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1503/2006 é alterado do seguinte modo: No título «Variável: 340 Preços na importação», o último travessão do quarto parágrafo passa a ter a seguinte redacção: «— o âmbito dos produtos limita-se aos produtos das secções B, C e D da CPA. Excluem-se os serviços relacionados.»