REGULAMENTO (CEE) n° 693/88 DA COMISSÃO de 4 de Março de 1988 relativo à definição da noção de produtos originários para efeitos de aplicação de preferências pautais concedidas pela Comunidade Económica Europeia a determinados produtos de países em vias de desenvolvimento

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3635/87 do Conselho, de 17 de Novembro de 1987, relativo à aplicação de preferências pautais generalizadas, para o ano de 1988, a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento(1) e, nomeadamente, o seu artigo 1,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3782/87 do Conselho, de 3 de Dezembro de 1987, relativo à aplicação de preferências pautais generalizadas, para o ano de 1988, aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento(2) e, nomeadamente, o seu artigo 1,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3636/87 do Conselho, de 17 de Novembro de 1987, relativo à aplicação de preferências pautais generalizadas, para o ano de 1988, a determinados produtos agrícolas originários de países em vias de desenvolvimento(3) e, nomeadamente, o seu artigo 1,

Considerando que a decisão dos representantes dos Governos dos Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, reunidos no seio do Conselho, de 17 de Novembro de 1987, relativa à aplicação de preferências pautais generalizadas, para o ano de 1988, a determinados produtos siderúrgicos originários de países em vias de desenvolvimento (Decisão 87/564/CECA)(4), estabelece que a noção de produtos originários é fixada segundo o procedimento previsto no artigo 14 do Regulamento (CEE) n° 802/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à definição comum da noção de origem das mercadorias(6) ; que as regras a aplicar a este respeito devem ser idênticas às previstas para os outros produtos ;

Considerando que, para o conjunto dos produtos referidos nos regulamentos atrás citados, devem ser definidas regras quanto às condições em que estes produtos adquirem o carácter de produtos originários, a justificação deste carácter e as modalidades do seu controlo ; que é oportuno, para este efeito, retomar as disposições do Regulamento (CEE) n° 3749/83 da Comissão(6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 1250/87(7), que define a noção de produtos originários para a aplicação de preferências pautais concedidas pela Comunidade ;

Considerando que convém fixar disposições transitórias em benefício dos países cujos determinados produtos não tenham anteriormente gozado de preferências pautais ;

Considerando que as regras de origem constantes do Regulamento (CEE) n° 3749/83 se baseiam na utilização da Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira ; que o Conselho de Cooperação Aduaneira aprovou a « Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias » (a seguir denominado Sistema Harmonizado) em 14 de Junho de 1983 ; que se pretende substituir a nomenclatura actual pelo Sistema Harmonizado, a partir de 1 de Janeiro de 1988, para os efeitos do comércio internacional ; que é necessário, portanto, adaptar as regras de origem constantes do Regulamento (CEE) n° 3749/83 de forma a baseá-las na utilização do Sistema Harmonizado ;

Considerando que, face à experiência, é possível melhorar a apresentação das regras de origem, agrupando todas as excepções à regra da simples mudança de posição numa lista única e proporcionando uma orientação pormenorizada no que respeita à interpretação respectiva ;

Considerando que se deverão fixar disposições transitórias que permitam, aos países beneficiários que não aplicam a nomenclatura do Sistema Harmonizado (SH), continuarem a aplicar as regras de origem incluídas no Regulamento (CEE) n° 3749/83 durante um período de dois anos ; que, por outro lado, deve ser tornada facultativa, pelo mesmo período, a indicação da posição das mercadorias na casa n° 8 do certificado de origem fórmula A e na casa n° 7 do formulário APR ;

Considerando que devem ser modificados ligeiramente os modelos do certificado de origem fórmula A e do formulário APR, a fim de ter em conta, por um lado, a adesão à Comunidade da Espanha e de Portugal e, por outro lado, a introdução da nova nomenclatura do Sistema Harmonizado ;

Considerando que as medidas previstas no presente regumento estão conformes com o parecer do Comité da Origem,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :

TÍTULO I

Artigo 1

1. Para efeito de aplicação das disposições respeitantes às preferências pautais concedidas pela Comunidade a determinados produtos originários de países em vias de desenvolvimento, são considerados como produtos originários de um país beneficiário dessas preferências, sob reserva de que tenham sido transportados directamente, na acepção do artigo 6, para a Comunidade :

a)Os produtos inteiramente obtidos neste país ;

b)Os produtos obtidos neste país e em cujo fabrico entraram outros produtos além dos referidos na alínea a) na condição de que os ditos produtos tenham sido objecto de suficientes operações de complemento de fabrico ou transformações, na acepção n° 2 do artigo 3 2. As disposições do n° 1 e dos artigos 2 a 4 não se aplicam aos produtos enumerados no Anexo II.

Artigo 2

São considerados, na acepção da alínea a) do artigo 1, como inteiramente obtidos num país beneficiário :

a)Os produtos minerais extraídos do seu solo ou do seu fundo do mar ou do oceano ;

b)Os produtos do reino vegetal que aí são colhidos ;

c)Os animais vivos aí nascidos e criados ;

d)Os produtos aí obtidos a partir de animais vivos ;

e)Os produtos da caça ou da pesca que aí são praticadas ;

f)Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar pelos respectivos navios ;

g)Os produtos fabricados a bordo dos seus navios- -fábrica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f) ;

h)Os artigos fora de uso aí recolhidos, que apenas podem servir para a recuperação de matérias-primas ;

i)Os desperdícios resultantes de operações fabris, aí efectuadas ;

j)Os produtos aí fabricados exclusivamente a partir dos produtos referidos nas alíneas a) a i).

Artigo 3

1. As expressões « capítulos » e « posições », utilizadas no presente regulamento, designam os capítulos e as posições (códigos de quatro algarismos) utilizados na nomenclatura que consitui o « Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias » (a seguir denominado Sistema Harmonizado ou SH).

A expressão « classificado » refere-se à classificação de um produto ou matéria inserida numa posição específica.

2. Para efeitos de aplicação do n° 1, alínea b), do artigo 1, as matérias não originárias são consideradas como sendo objecto de suficientes operações de complemento de fabrico ou de transformações quando o produto obtido é classificado numa posição diferente daquela em que são classificadas todas as matérias não originárias utilizadas no seu fabrico, sem prejuízo do disposto nos n° 3 e 4.

3. No que respeita a um produto mencionado nas colunas 1 e 2 da lista constante do Anexo III, devem estar reunidas as condições estabelecidas na coluna 3 para o produto em causa, em vez da regra enunciada no n° 2.

4. Para efeitos de aplicação do n° 1, alínea b), do artigo 1, as operações de complemento de fabrico ou transformações que se seguem, serão sempre consideradas como insuficientes para que o estatuto de originário seja conferido, haja ou não mudança de posição :

a)As manipulações destinadas a assegurar a conservação das mercadorias durante o seu transporte e armazenagem (ventilação, estendedura, secagem, refrigeração, colocação em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias, extracção de partes deterioradas e operações similares) ;

b)As operações simples de extracção de pó, crivação, escolha, classificação e selecção (compreendendo a composição de sortidos de mercadorias), lavagem, pintura, corte ;

c)i)A mudança de embalagem e ou fraccionamento e reunião de encomendas ;

ii)O simples acondicionamento em garrafas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, etc., e quaisquer outras operações simples de acondicionamento ;

d)A aposição nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, etiquetas ou outros sinais distintos similares ;

e)A simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes, sempre que um ou vários dos componentes da mistura não satisfaçam as condições estabelecidas no presente regulamento para efeito de aquisição do carácter de originários ;

f)A simples reunião de partes de artefacto, a fim de constituir um artefacto completo ;

g)A realização de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a f) ;

h)O abate de animais.

Artigo 4

1. O termo « valor », referido na lista constante do Anexo III, corresponde ao valor aduaneiro no momento da importação de matérias não originárias utilizadas ou, se tal não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias no território em causa.

Quando o valor das matérias originárias utilizadas tiver de ser definido, é aplicável mutatis mutandis o disposto no parágrafo anterior.

2. O termo « preço à saída da fábrica », referido na lista constante do Anexo III, corresponde ao preço à saída da fábrica do produto obtido, deduzindo-se quaisquer encargos internos que são ou que podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado.

Artigo 5

1. Caso o desenvolvimento de indústrias existentes ou a implantação de novas indústrias o justifique, podem ser adoptadas derrogações às disposições do presente regulamento em benefício dos países constantes do Anexo IV do Regulamento (CEE) n° 3635/87 e da Decisão 87/564/CECA, bem como no Anexo V dos Regulamentos (CEE) n° 3782/87 e (CEE) n° 3636/87.

Para este efeito, o país em questão apresentará à Comissão das Comunidades Europeias um pedido devidamente justificado, deduzido em conformidade com o n° 3.

2. O exame dos pedidos tem, especialmente, em conta :

a)Os casos em que a aplicação das regras de origem existentes afectaria significativamente a capacidade de uma indústria existente no país em questão de continuar as suas exportações para a Comunidade e, particularmente, os casos em que esta aplicação pudesse conduzir a cessações de actividade ;

b)Os casos específicos em que possa ser claramente demonstrado que importantes investimentos numa indústria poderiam ser desencorajados pelas regras de origem e em que uma derrogação, que favorecesse a realização de um programa de investimento, permitiria satisfazer, por fases, estas regras ;

c)A incidência económica e social, nomeadamente em matéria de emprego, das decisões a tomar.

3. A fim de facilitar o exame dos pedidos de derrogações, o país requerente fornece, em apoio do seu pedido, as informações, o mais completas possíveis, abrangendo, nomeadamente, os seguintes pontos :

-denominação do produto acabado,

-natureza e quantidade de produtos que aí sofreram operações de complemento de fabrico ou transformações,

-métodos de fabrico,

-valor acrescentado,

-pessoal empregue no empreendimento em questão,

-volume previsto das exportações para a Comunidade,

-justificação do período de duração solicitado,

-outras observações.

As mesmas disposições aplicam-se no respeitante a eventuais prorrogações.

Artigo 6

1. São considerados como transportados directamente do país beneficiário de exportação para a Comunidade :

a)Os produtos cujo transporte se efectua sem travessia do território de um outro país ;

b)Os produtos cujo transporte se efectua mediante travessia do território de outros países que não o do país beneficiário de exportação, com ou sem transbordo ou armazenagem temporária nestes países, desde que a travessia destes últimos se justifique por razões de ordem geográfica ou exclusivamente por exigências do transporte, e que os produtos tenham permanecido sob vigilância das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não tenham sido comercializados ou introduzidos no consumo, ou submetidos a outras operações que não a carga e recarga ou às operações destinadas a assegurar a sua conservação no mesmo estado ;

c)Os produtos cujo transporte se efectua mediante travessia de território da Áustria, da Finlândia, da Noruega, da Suécia ou da Suíça e que são, seguidamente, reexportados total ou parcialmente para a Comunidade, desde que tenham permanecido sob a vigilância das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou armazenagem, e não tenham sido introduzidos no consumo e, eventualmente, submetidos a outras operações que não a carga e recarga, ou às operações destinadas a assegurar a sua conservação no mesmo estado.

2. A prova de que as condições referidas nas alíneas b) e c) do n° 1 se encontram preenchidas é feita pela apresentação às autoridades aduaneiras na Comunidade :

a)Quer de um título justificativo do transporte único, emitido no país beneficiário de exportação e a coberto do qual se efectuou a passagem pelo país de trânsito ;

b)Quer de um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito, contendo :

-uma descrição exacta dos produtos,

-a data da descarga e carga dos produtos ou, eventualmente, do seu embarque ou desembarque, com indicação dos navios utilizados,

-a certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de trânsito ;

c)Quer, na falta destes, de quaisquer documentos comprovativos.

Artigo 7

1. Os produtos originários nos termos do presente regulamento podem ser importados na Comunidade beneficiando das preferências pautais referidas no artigo 1 mediante a apresentação de um certificado de origem modelo A, emitido quer pelas autoridades aduaneiras quer por outras autoridades governamentais do país de exportação beneficiário, desde que este último :

-tenha comunicado à Comissão das Comunidades, Europeias a informação exigida pelo artigo 26, e -preste assistência à Comunidade permitindo às autoridades aduaneiras dos Estados-membros verificar a autenticidade do documento ou a exactidão das informações relativas à origem real dos produtos em causa.

2. Todavia, os produtos originários na acepção do presente regulamento, objecto de remessas postais (incluindo as encomendas postais), desde que se trate de remessas que contenham unicamente produtos originários, cujo valor não seja superior a 2 590 ECUs por remessa(1), são admitidos na Comunidade ao benefício das disposições respeitantes às preferências pautais referidas no artigo 1, mediante a apresentação de um formulário APR, sob reserva de que a assistência prevista no parágrafo anterior se aplique, em condições idênticas, ao referido formulário.

3. Aos produtos originários, na acepção do presente regulamento, é concedido, na importação na Comunidade, o benefício das disposições respeitantes às preferências pautais referidas no artigo 1, mediante a apresentação de um certificado de origem, formulário A, emitido pelas autoridades aduaneiras da Áustria, da Finlândia, da Noruega, da Suécia e da Suíça, tendo por base um certificado de origem, formulário A, emitido pelas autoridades competentes do país beneficiário de exportação, desde que as condições fixadas no artigo 6 se encontrem preenchidas e sob reserva de que a Áustria, a Finlândia, a Noruega, a Suécia e a Suíça prestem assistência à Comunidade, permitindo às suas autoridades aduaneiras verificar a autenticidade e exactidão dos certificados de origem, formulário A. Nestas condições, o procedimento referido no n° 1 do artigo 13 aplica-se mutatis mutandis. O prazo referido no primeiro parágrafo do artigo 27 é alargado para oito meses.

4. Sem prejuízo do n° 4 do artigo 3, quando, a pedido do declarante na alfândega, um artigo desmontado ou não montado, dos capítulos 84 e 85 do Sistema Harmonizado, é importado por remessas escalonadas, nas condições fixadas pelas autoridades competentes, este será considerado como constituindo um único artigo, podendo ser apresentado um certificado de circulação de mercadorias relativamente ao artigo completo, aquando da importação da primeira remessa parcial.

5. Os acessórios, as peças sobresselentes e as ferramentas expedidos com um material, uma máquina, um aparelho ou um veículo, e que fazem parte do seu equipamento normal e cujo preço se encontra contido no destes últimos, ou que não é facturado à parte, são considerados como constituindo um todo com o material, a máquina, o aparelho ou o veículo em questão.

6. Os sortidos, na acepção da regra geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados como originários, desde que todos os artigos que entrem na sua composição sejam originários. Todavia, um sortido composto de artigos originários e não originários é considerado como originário no seu conjunto, desde que o valor dos artigos não originários não seja superior a 15 % de preço à saída de fábrica do sortido.

Artigo 8

1. O prazo de validade do certificado de origem, formulário A, é de dez meses a partir da sua data de emissão pela autoridade governamental do país beneficiário de exportação.

2. Os certificados, formulário A, apresentados às autoridades aduaneiras na Comunidade após o termo do prazo de validade referido no n° 1, podem ser aceites para efeitos de aplicação das disposições respeitantes às preferências pautais referidas no artigo 1, caso a inobservância do prazo seja devida a caso de força maior ou a circunstâncias excepcionais.

As autoridades aduaneiras na Comunidade podem igualmente aceitar os certificados, caso os produtos lhes tenham sido apresentados antes do termo do referido prazo.

Artigo 9

No Estado-membro de importação, o certificado é apresentado às autoridades aduaneiras segundo as modalidades previstas pela Directiva 82/57/CEE da Comissão, de 17 de Dezembro de 1981, que fixa determinadas disposições de aplicação da Directiva 79/695/CEE do Conselho relativa à harmonização dos procedimentos de introdução em livre prática das mercadorias(1). As referidas autoridades podem exigir a tradução do certificado. Podem igualmente exigir que a declaração de introdução em livre prática seja completada por uma menção do importador, certificando que os produtos preenchem as condições necessárias para efeito de aplicação das disposições respeitantes às preferências pautais referidas no artigo 1

Artigo 10

1. A Comunidade admite como produtos originários, com benefício das disposições respeitantes às preferências pautais referidas no artigo 1, sem que seja necessária a apresentação de um certificado de origem, formulário A, ou o preenchimento de um formulário APR, os produtos que são objecto de pequenas remessas enviadas a particulares por particulares, ou que se encontram contidos na bagagem pessoal dos viajantes, desde que se trate de importações desprovidas de natureza comercial e que sejam declarados como preenchendo as condições necessárias para efeito de aplicação destas disposições, não existindo quaisquer dúvidas quanto à veracidade desta declaração.

2. São consideradas como desprovidas de natureza comercial as importações que apresentem carácter ocasional e que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal ou da família dos destinatários ou dos viajantes, não devendo estes produtos traduzir, pela sua natureza e quantidade, quaisquer intenções de ordem comercial.

Por outro lado, o valor global das mercadorias não deve ser superior a 180 ECUS no que se refere a pequenas remessas, ou a 515 ECUs no que se refere ao conteúdo da bagagem pessoal dos viajantes.

Artigo 11

1. Os produtos expedidos de um país beneficiário para uma exposição num outro país e vendidos para importação na Comunidade beneficiam, na importação nesta última, das disposições repeitantes às preferências pautais referidas no artigo 1, desde que preencham as condições previstas no presente regulamento por forma a que sejam considerados como originários do país beneficiário de exportação, e desde que fique provado, a contento das autoridades aduaneiras competentes na Comunidade :

a)Que um exportador expediu estes produtos directamente do território do país beneficiário de exportação para o país onde a exposição se realiza ;

b)Que este exportador vendeu os produtos ou os cedeu a um destinatário em que foram expedidos para a exposição ;

c)Que os produtos foram expedidos para a Comunidade no estado em que foram expedidos para a exposição ;

d)Que, desde o momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins diferentes dos da demonstração nesta exposição.

2. Às autoridades aduaneiras na Comunidade deve ser apresentado, nas condições normais, um certificado de origem com indicação do nome e local da exposição. Caso necessário, pode ser exigida prova documental suplementar relativa à natureza dos produtos e às condições em que foram expostos.

3. O n° 1 aplica-se a todas as exposições, feiras ou manifestações públicas análogas, com carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal - diferentes das organizadas para fins privados em lojas ou em locais comerciais, tendo por objecto a venda de produtos estrangeiros - e durante as quais os produtos permanecem sob controlo aduaneiro.

Artigo 12

A detecção de ligeiras discrepâncias entre as menções constantes no certificado e as constantes nos documentos apresentados na estância aduaneira para efeitos de cumprimento das formalidades de importação relativas aos produtos, não implica, ipso facto, a não validade do certificado, caso seja devidamente estabelecido que este último corresponde aos produtos apresentados.

Artigo 13

1. O controlo a posteriori dos certificados, formulário A, ou dos formulários APR, é efectuado a título de sondagem, ou sempre que às autoridades aduaneiras competentes na Comunidade se suscitem dúvidas fundamentadas quanto à autenticidade do documento ou à exactidão das informações respeitantes à origem real dos produtos em causa.

2. Para efeitos de aplicação do n° 1, as autoridades aduaneiras na Comunidade devolvem o certificado, formulário A, ou o formulário APR à autoridade governamental competente do país beneficiário de exportação, aí indicando, sendo caso disso, os motivos de forma ou conteúdo que justificam um inquérito. Juntam ainda ao formulário APR, caso tenha sido apresentada, a factura ou uma sua cópia, fornecendo todas as informações obtidas que levem a supor que as menções constantes do certificado ou do formulário são inexactas.

Caso decidam suspender a aplicação das disposições respeitantes às preferências pautais referidas no artigo 1, aguardando os resultados do controlo, as autoridades aduaneiras na Comunidade permitem ao importador a retirada dos produtos, subordinada às medidas cautelares consideradas necessárias.

Artigo 14

Os anexos do presente regulamento fazem dele parte integrante.

TÍTULO II

Artigo 15

Para efeito de aplicação das disposições respeitantes às preferências pautais referidas no artigo 1, os países beneficiários cumprem ou asseguram o cumprimento das regras respeitantes ao estabelecimento e à emissão dos certificados de origem, formulário A, e das condições de utilização dos formulários APR, bem como das respeitantes à cooperação administrativa contidas nos artigos seguintes.

Secção I Estabelecimento e emissão dos certificados de origem (formulário A)

Artigo 16

1. O certificado de origem é emitido apenas mediante pedido por escrito do exportador ou do seu representante autorizado.

2. O exportador, ou o seu representante apresenta, juntamente com o seu pedido, todos os documentos justificativos úteis, susceptíveis de fazerem a prova de que os produtos a exportar podem dar lugar à emissão de um certificado de origem.

Artigo 17

Compete à autoridade governamental competente do país beneficiário de exportação velar por que os formulários do certificado e do pedido sejam devidamente preenchidos.

Artigo 18

O certificado deve estar conforme com o modelo constante do anexo IV.

O modelo do certificado em vigor em 1987 pode continuar a ser utilizado até ao esgotamento das existências.

O formato do certificado é de 210 × 297 milímetros, sendo admitida, no que diz respeito ao comprimento, uma tolerância máxima de 5 milímetros para menos e de 8 milímetros para mais. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 gramas por metro quadrado. Está revestido de uma impressão de fundo guilhochado, de cor verde, tornando visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.

Quando os certificados contêm várias cópias, apenas a primeira folha, que constitui o original, terá uma impressão de fundo guilhochado, de cor verde.

A utilização das línguas francesa ou inglesa para a redacção das notas que figuram no verso do certificado não é obrigatória.

Cada certificado contém um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.

O certificado é feito em inglês ou em francês. Caso seja feito à mão, deve ser preenchido a tinta e em letra de imprensa.

Artigo 19

Constituindo o certificado a prova documental para efeito de aplicação das disposições respeitantes às preferências pautais referidas no artigo 1, cabe à autoridade governamental competente do país beneficiário de exportação tomar as disposições necessárias à verificação da origem dos produtos e ao controlo dos elementos constantes do certificado.

Artigo 20

1. A emissão do certificado é efectuada pelas autoridades governamentais competentes do país beneficiário, se os produtos a exportar puderem ser considerados como originários deste país na acepção do título I.

2. O preenchimento da casa n° 2 do certificado de origem, formulário A, não é obrigatório.

3. A indicação da posição na casa n° 8 do certificado de origem fórmula A não é obrigatória até 31 de Dezembro de 1989.

4. A assinatura a inscrever na casa n° 11 do certificado deve ser manuscrita.

5. A fim de assegurar que a condição referida no n° 1 se encontra preenchida, a autoridade governamental competente pode exigir quaisquer provas documentais ou proceder a quaisquer controlos que julgar adequados.

Artigo 21

O certificado fica à disposição do exportador logo que a exportação seja realmente efectuada ou assegurada.

Artigo 22

A substituição de um ou vários certificados de origem, formulário A, por um ou vários certificados de origem, formulário A, é sempre possível, desde que se efectue na estância aduaneira da Comunidade onde os produtos se encontram.

Artigo 23

1. Excepcionalmente, o certificado pode ser emitido após a exportação efectiva dos produtos a que se refere, quando não foi emitido na altura da exportação em consequência de erros, omissões involuntárias ou quaisquer outras circunstâncias especiais, e desde que as mercadorias não tenham sido exportadas antes da comunicação à Comissão das Comunidades Europeias da informação exigida pelo artigo 26 2. A autoridade governamental competente só pode emitir um certificado a posteriori depois de ter verificado se as condições contidas no pedido da exportação estão conformes com as da documentação de exportação correspondente, e ainda se não foi emitido qualquer certificado de origem aquando da exportação dos produtos em causa.

Os certificados de origem emitidos a posteriori devem conter a manção « delivré a posteriori » ou « issued retrospectively », na casa n° 4 do formulário A.

Artigo 24

Em caso de furto, extravio ou destruição de um certificado de origem, pode o exportador solicitar à autoridade governamental competente que o emitiu uma segunda via, estabelecida com base nos documentos de exportação na sua posse. A segunda via assim emitida deve conter a menção « duplicata » ou « duplicate », na casa n° 4 do formulário A, com a data de emissão e o número de série do certificado original.

Para efeito de aplicação do artigo 8, a segunda via produz efeitos a partir da data do certificado original.

Secção II Elaboração do formulário APR

Artigo 25

1. O formulário APR deve ser conforme com o modelo constante no Anexo V.

O modelo de formulário em vigor em 1987 pode continuar a ser utilizado até ao esgotamento das existências.

2. O formato do formulário APR é de 210 × 148 milímetros, sendo admitida, no que diz respeito ao comprimento, uma tolerância máxima de 5 milímetros para menos, e de 8 milímetros para mais. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita, pesando, no mínimo, 64 gramas por metro quadrado.

A utilização das línguas francesa ou inglesa para a redacção das notas em anexo ao formulário APR não é obrigatória.

Cada formulário contém um número de série, destinado a individualizá-lo.

3. Para cada remessa é estabelecido um formulário APR.

4. A indicacão da posição na casa n° 7 do formulário APR não é obrigatória até 31 de Dezembro de 1989.

5. O formulário é preenchido e assinado pelo exportador ou, sob a sua responsabilidade, pelo seu representante autorizado. É redigido em inglês ou francês. Caso seja manuscrito, deve ser preenchido a tinta e em letra de imprensa. A assinatura inscrita na casa n° 6 do formulário deve ser manuscrita.

6. Caso as mercadorias contidas na remessa tenham sido já objecto de um controlo no país de exportação, relacionado com a definição da noção de produtos originários, pode o exportador indicar, na casa n° 7 « Observações » do formulário APR, as referências a este controlo.

Secção III Métodos de cooperação administrativa

Artigo 26

Os países beneficiários comunicam à Comissão das Comunidades Europeias os nomes e endereços das autoridades governamentais competentes para efeito de emissão dos certificados de origem, bem como o espécime do cunho dos carimbos utilizados pelas referidas autoridades. A Comissão comunica estas informações às autoridades aduaneiras dos Estados-membros.

Artigo 27

1. Caso o controlo a posteriori tenha sido pedido, em aplicação do disposto no artigo 13, este será efectuado e os seus resultados comunicados, no prazo máximo de seis meses, às autoridades aduaneiras da Comunidade. Devem permitir determinar se o certificado de origem, formulário A, ou o formulário APR em causa, se aplica aos produtos realmente exportados, e se estes podem efectivamente ser objecto da aplicação das disposições respeitantes às preferências pautais referidas no artigo 1 2. Se, em caso de existência de dúvidas fundamentadas, não tiver sido obtida resposta no termo do prazo de seis meses referido no n° 1, ou se a resposta não contiver informações suficientes para a determinação da autenticidade do documento em causa ou da origem real dos produtos, será enviada uma segunda comunicação às autotidades em questão. Se, após esta segunda comunicação, os resultados do controlo não forem comunicados o mais rapidamente possível, e o mais tardar no prazo de quatro meses, às autoridades requerentes, ou se estes resultados não permitirem determinar a autenticidade do documento em causa ou a origem real dos produtos, as autoridades requerentes recusarão, salvo em caso de força maior ou de circunstâncias excepcionais, o benefício das preferências generalizadas.

3. Para efeitos do controlo a posteriori dos certificados de origem, formulário A, as cópias dos certificados, bem como, eventualmente, os respectivos documentos de exportação devem ser conservados durante dois anos pela autoridade governmental competente do país de exportação beneficiário.

Artigo 28

1. Sem prejuízo do disposto no n° 2 do artigo 29, os atestados de autenticidade previstos no n° 4 do artigo 1 e no n° 2 do artigo 8 do Regulamento (CEE) n° 3636/87 do Conselho são apostos na casa n° 7 do certificado de origem, modelo A, previsto pelo presente regulamento.

2. Os certificados referidos no n° 1 consistem na descrição das mercadorias referidas no n° 3, seguida do carimbo da autoridade governamental competente, bem como da assinatura manuscrita do funcionário competente para efeito de certificação da autenticidade da descrição das mercadorias constantes da casa 7.

3. A descrição das mercadorias prevista na casa 7 do certificado de origem é, conforme o caso, formulada da seguinte forma :

-« Tabaco bruto ou não fabricado do tipo Virginia flue cured ou « unmanufactured flue-cured tobacco Virginia type »,

-« eau-de-vie d'agave tequila en récipients contenant deux litres ou moins ou « agave brandy ''tequila'' in containers holding two litres or less »,

-« eau-de-vie à base de raisins, appelée ''Pisco'', en récipients contenant deux litres ou moins » ou « spirits produced from grapes, called ''Pisco'', in containers holding two litres of less »,

-« eau-de-vie à base de raisins, appelée ''Singani'' en récipients contenant deux litres ou moins » ou « spirits produced from grapes, called ''Singani'', in containers holding two litres or less ».

Artigo 29

1. Os países beneficiários comunicam à Comissão das Comunidades Europeias os nomes, endereços e o espécime do cunho dos carimbos das autoridades governamentais competentes para efeito de emissão dos certificados previstos no artigo 28 A Comissão comunica estas informações às autoridades aduaneiras dos Estados-membros.

2. Em derrogação do disposto nos n° 1 e 2 do artigo 28, e sem prejuízo do disposto no n° 3 do artigo 28, bem como do disposto no n° 1, o visto da autoridade competente, para efeito de certificação da autenticidade da descrição das mercadorias referidas no n° 3 do artigo 28, não será aposto na casa n° 7 do certificado de origem, caso a autoridade competente para o efeito de emissão do certificado de origem seja a autoridade governamental competente para efeito de emissão do certificado de autenticidade.

Artigo 30

As disposições da alínea c) do n° 1 do artigo 6 e do n° 3 do artigo 7 só se aplicam se, no âmbito das preferências pautais concedidas pela Áustria, Finlândia, Noruega, Suécia e Suíça a determinados produtos originários dos países em vias de desenvolvimento, estes países aplicarem disposições semelhantes às acima referidas.

A Comissão informa as autoridades aduaneiras dos Estados-membros da adopção, pelo(s) Estado(s) interessados, destas disposições, comunicando-lhes a data de entrada em vigor das disposições referidas na alínea c) do n° 1 do artigo 6 e no n° 3 do artigo 7, e das disposições semelhantes adoptadas pelo(s) Estado(s)-membro(s) interessados.

Artigo 31

Sem prejuízo do artigo 9, durante um prazo de seis meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, podem ser apresentados certificados de origem modelo A, assim como documentos comprovativos do transporte directo para os produtos referidos nos Regulamentos (CEE) n° 3635/87, (CEE) n° 3782/87 e (CEE) n° 3636/87 que, em 1 de Janeiro de 1988, beneficiem pela primeira vez de preferências pautais generalizadas e que se encontrem em trânsito ou estejam colocados na Comunidade sob regime de depósito temporário em armazéns aduaneiros ou em zonas francas.

Artigo 32

1. Os certificados de origem fórmula A ou os formulários APR emitidos ou preenchidos antes de 1 de Janeiro de 1988 em virtude dos regulamentos em vigor antes desta data, são aceites até 31 de Outubro de 1988, em conformidade como as regras em vigor aquando da respectiva emissão ou preenchimento.

2. O disposto nos artigos 23 e 24 aplica-se aos casos de mercadorias exportadas antes de 1 de Janeiro de 1988 e os certificados de origem emitidos a posteriori, bem como as segundas vias, podem ser emitidos nos termos das regras em vigor antes dessa data.

Artigo 33

Para os países beneficiários que não aplicam a nomen- clatura baseada no Sistema Harmonizado, as regras de origem incluídas no Regulamento (CEE) n° 3749/83 podem continuar a ser aplicadas até 31 de Dezembro de 1989.

Artigo 34

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua pubblicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1988.

Pela ComissãoCOCKFIELDVice-Presidente

(1)JO n° L 350 de 12. 12. 1987, p. 1.

(2)JO n° L 367 de 28. 12. 1987, p. 1.

(3)JO n° L 350 de 12. 12. 1987, p. 67.

(4)JO n° L 350 de 12. 12. 1987, p. 111.

(5)JO n° L 148 de 28. 6. 1968, p. 1.

(6)JO n° L 372 de 31. 12. 1983, p. 1.

(7)JO n° L 118 de 6. 5. 1987, p. 7.

(1)O contravalor em moedas nacionais do ECU é o seguinte :

43,7750francos belgas/ francos luxemburgueses 2,09022marcos alemães 2,36146florins neerlandeses 0,713486libra esterlina 1 ECU = 7,88477coroas dinamarquesas 6,84430francos franceses 1 440,90liras italianas 0,762246libra irlandesa 139,754dracmas gregas 137,629pesetas espanholas 151,505escudos portugueses Os montantes em moeda nacional resultantes da conversão dos montantes em ECUs podem ser arredondados.

(1)JO n° L 28 de 5. 2. 1982, p. 38.

ANEXO I NOTAS EXPLICATIVAS

Nota 1 : artigo 1 A expressão « num país beneficiário » abrange igualmente as águas territoriais deste país.

Os navios que actuam no alto mar, compreendendo os navios-fábrica, a bordo dos quais se procede à transformação ou complemento de fabrico dos produtos da sua pesca, consideram-se como fazendo parte do território do país beneficiário a que pertencem, desde que satisfaçam as condições enunciadas na nota explicativa 4.

Nota 2 : artigo 1 As condições estabelecidas no artigo 1 relativas à aquisição da qualidade de produto originário devem ser satisfeitas sem interrupção no país beneficiário.

Se os produtos originários exportados do país beneficiário para outro país forem devolvidos, excepto na medida em que tal for previsto no artigo 2, serão considerados não originários, salvo se puder ser demonstrado a contento das autoridades aduaneiras que :

-as mercadorias devolvidas são as mesmas que foram exportadas, e que -não sofreram quaisquer operações para além do necessário para as manter em bom estado de conservação, durante a sua permanência nesse país.

Nota 3 : artigo 1 Para efeito de determinar se um produto é originário de um país beneficiário, não se torna necessário averiguar se os produtos energéticos, as instalações, as máquinas e as ferramentas utilizadas para obter este produto são ou não originários de outros países.

Nota 4 : alínea f) do artigo 2 A expressão « respectivos navios » só se aplica aos navios :

-matriculados ou registados no país beneficiário,

-que navegam sob a bandeira do país beneficiário,

-que pertençam, pelo menos em metade, a nacionais do país beneficiário ou a uma sociedade com sede neste país, cujo gerente ou gerentes, presidentes do conselho de administração e conselho fiscal e a maioria dos membros destes conselhos sejam nacionais deste país, e em que, além disso, no que diz respeito às sociedades de pessoas e às sociedades de responsabilidade limitada, pelo menos metade do capital pertença a este país, a pessoas colectivas de população e território ou a nacionais do dito país,

-cujo comando seja inteiramente composto por nacionais do país beneficiário,

-cuja tripulação seja constituída em proporção de, pelo menos, 75 %, por nacionais do país beneficiário.

Nota 5 : artigos 2 e 3 1.A unidade a ter em consideração para aplicação das regras de origem é o produto tido como unidade de base para a determinação da classificação fundamentada no « Sistema Harmonizado ». Relativamente aos artigos compostos (produtos misturados) classificados em aplicação da regra geral 3 para a interpretação do Sistema Harmonizado, a unidade a ter em consideração deverá ser determinada em relação a cada um dos artigos (produtos) que constituem a composição (mistura) ; esta disposição é igualmente aplicável às composições (misturas) dos n° 6308, 8206 e 9605.

Nestes termos :

-quando um produto composto por um grupo ou montagem de produtos é classificado, nos termos do Sistema Harmonizado, numa única posição, o conjunto constituirá a unidade a ter em consideração,

-quando uma remessa é composta por um certo número de produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as regras de origem serão aplicadas a cada um dos produtos considerados individualmente.

2.Quando, em aplicação da regra geral 5 para a interpretação do Sistema Harmonizado, as embalagens são classificadas com as mercadorias que contêm, devem ser consideradas como formando um todo com as mercadorias para efeitos da determinação da origem.

Nota 6 : n° 2 do artigo 3 As notas introdutórias ao Anexo III aplicam-se igualmente, quando apropriado, a todos os produtos fabricados com a utilização de matérias não originárias, mesmo que não estejam sujeitas a uma condição específica contida na lista do Anexo III, mas estejam, por outro lado, sujeitas à alteração dos critérios de posição referida no n° 2 do artigo 3 Nota 7 : artigo 4 Entende-se por preço à saída da fábrica o preço pago ao fabricante em cuja empresa foi efectuada a última operação de complemento de fabrico ou transformação, compreendendo o valor de todos os produtos utilizados no fabrico.

Por « valor aduaneiro » entende-se o valor definido em conformidade com o Acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, feito em Genebra, em 12 de Abril de 1979.

Nota 8 :

1.O(s) certificado(s) de origem, formulário A, de substituição, emitido(s) em aplicação das disposições referidas nos artigos 7 ou 22 do presente regulamento, é (são) considerado(s) como certificado de origem definitivo para os produtos que aí se encontram descritos. O certificado de substituição é estabelecido com base num pedido por escrito efectuado pelo reexportador.

2.O certificado de substituição deve indicar, na casa situada na parte superior direita, o nome do país intermédio onde o certificado de substituição é emitido.

Na casa n° 4, deve figurar uma das seguintes menções, « certificat de remplacement » ou « replacement certificate », bem como o data de emissão do certificado de origem e o seu número de série.

Na casa n° 1, deve figurar o nome do reexportador.

Na casa n° 2, pode figurar o nome do destinatário final.

Nas casas n° 3 a 9, devem ser inseridas todas as menções constantes no certificado primitivo, respeitantes aos produtos reexportados.

Na casa n° 10, devem figurar as referências à factura do reexportador.

Na casa n° 11, deve figurar o visto da autoridade que emitiu o certificado de substituição. Esta autoridade é responsável apenas pelo estabelecimento do certificado de substituição.

Na casa n° 12, devem ser mencionados o país de origem e o país de destino, tal como figuram no certificado primitivo. Esta casa é assinada pelo reexportador. O reexportador que, de boa fé, assina esta casa, não é responsável pela exactidão das menções e indicações constantes no certificado de origem primitivo.

3.A estância aduaneira requerida para efeito de realização da operação deve anotar, no certificado primitivo, os pesos, números e natureza dos volumes reexpedidos, aí indicando os números de série do(s) correspondente(s) certificado(s) de substituição. O certificado original deve ser conservado durante, pelo menos, dois anos, pela estância aduaneira em questão.

4.Pode ser anexa ao certificado de substituição uma fotocópia do certificado primitivo.

Nota 9 : n° 2 do artigo 20 Dado que o preenchimento da casa n° 2 do certificado de origem, formulário A, não é obrigatório, a casa n° 12 deste mesmo certificado deve ser devidamente preenchida, mediante a menção « Comunidade Económica Europeia » ou a menção de um Estado-membro. Todavia, em caso de aplicação do procedimento de trânsito referido na alínea c) do n° 1 do artigo 6 e no n° 3 do artigo 7 do presente regulamento, deve ser mencionado como país de importação um dos países que concedem preferências, referidos no n° 3 do artigo 7, em conformidade com o último parágrafo do n° 2 da nota 8.

ANEXO II

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO III Lista das operações ou transformações cuja aplicação é requerida em relação às matérias não originárias a fim de que o produto fabricado possa adquirir a qualidade de produto originário

NOTAS INTRODUTÓRIAS Considerações gerais Nota 1 1.1.A lista compreende certos produtos que não beneficiam de preferências pautais, mas que podem ser utilizadas no fabrico de produtos que sejam beneficiários.

1.2.As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição, ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra na coluna 3. Quando, nalguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido de um « ex », tal significa que a regra da coluna 3 apenas se aplica à parte dessa posição ou capítulo, tal como designada na coluna 2.

1.3.Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo e a descrição de produto na correspondente coluna 2 é feita em termos gerais, a regra adjacente na coluna 3 aplica-se a todos os produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições que nele estão agrupadas.

1.4.Quando existem regras diferentes na lista aplicáveis a diferentes produtos dentro de uma mesma posição, cada travessão contém a designação da parte da posição abrangida pela regra correspondente na coluna 3.

Nota 2 2.1.O termo « fabricação » designa qualquer tipo de operação ou transformação incluindo a « montagem » ou operações específicas. É, no entanto, conveniente ver o ponto 3.5.

2.2.O termo « matéria » abrange qualquer « ingrediente », « matéria-prima », « material », « componente » ou « parte », etc., utilizado na fabricação do produto.

2.3.O termo « produto » refere-se ao produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabrico.

Nota 3 3.1.No caso de não constar da lista qualquer posição ou qualquer parte de posição, aplica-se a regra de « mudança de posição » estabelecida no n° 2 do artigo 3 Se a regra de « mudança de posição » se aplicar a qualquer posição da lista, esta regra constará da coluna 3.

3.2.A operação ou transformação requerida por uma regra na coluna 3 é apenas aplicável em relação às matérias utilizadas não originárias. Do mesmo modo, as restrições contidas numa regra na coluna 3 são apenas aplicáveis às matérias utilizadas não originárias.

3.3.Quando uma regra estabeleça que podem ser utilizadas « matérias de qualquer posição », poderão também ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, sob reserva, contudo, de quaisquer limitações que possam estar contidas na regra. No entanto, a expressão « fabricado a partir de matérias de qualquer posição incluindo outras matérias da posição n° ...» significa que apenas podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição que o produto com uma descrição diferente da sua, tal como consta da coluna 2 da lista.

3.4.Se um produto, obtido a partir de matérias não originárias, adquirir a qualidade de produto originário, no decurso da sua fabricação, por força da regra de mudança de posição, ou da que lhe corresponde na lista, for utilizado como matéria no processo de fabricação de outro produto, não ficará sujeito à regra da lista aplicável ao produto no qual for incorporado.

-Por exemplo, um motor da posição n° 8407, para o qual a regra estabelece que o valor do material não originário que pode ser incorporado não deve exceder 40 % do preço à saída de fábrica, é fabricado a partir de esboços de forja de ligas de aço, da posição n° 7224. Se este esboço foi obtido no país considerado, a partir dum lingote não originário, já adquiriu origem em virtude da regra prevista na lista para os produtos da posição n° ex 7224. Este esboço pode então ser considerado originário para o cálculo do valor das matérias não originárias susceptíveis de serem utilizadas na fabricação do motor da posição n° 8407 sem ter em consideração se este esboço foi ou não fabricado na mesma fábrica que o motor. O valor do lingote não originário não deve ser tomado em consideração ao somar o valor dos materiais não originários utilizados.

3.5.Mesmo que a regra da mudança de posição ou que as outras regras previstas na lista sejam cumpridas, o produto final não adquire origem se a transformação a que foi submetido for insuficiente nos termos do n° 4 do artigo 3 Nota 4 4.1.A regra constante da lista representa a transformação mínima requerida, e a execução de operações ou transformações superiores confere igualmente a qualidade de originário ; inversamente, a execução de operações ou transformações inferiores não pode conferir origem. Assim, se uma regra estabelecer que, a um certo nível de fabricação, se possa utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior de fabricação mas não num estádio posterior.

4.2.Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou várias dessas matérias. A regra não exige a utilização simultânea de todas as matérias.

-Por exemplo, a regra aplicável aos tecidos diz que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizados produtos químicos. Isto não significa que ambas as matérias tenham que ser utilizadas ; é possível utilizar-se uma, ou outra, ou ambas.

Se, porém, numa mesma regra uma restrição for aplicável a uma matéria e se outras restrições forem aplicáveis a outras matérias, então as restrições são aplicáveis apenas às matérias efectivamente utilizadas.

-Por exemplo, a regra para uma máquina de costura especifica que o mecanismo de tensão do fio tem que ser originário, do mesmo modo que o mecanismo de zigue-zague ; ambas as restrições são apenas aplicáveis se os mecanismos em causa se encontrarem efectivamente incorporados na máquina de costura.

4.3.Quando uma regra na lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, em virtude da sua própria natureza, não podem satisfazer a regra.

-Por exemplo, a regra da posição n° 1904 que exclui especificamente a utilização de cereais ou seus derivados não impede a utilização de sais minerais, químicos e outros aditivos que não sejam produzidos a partir de cereais,

-Por exemplo, se no caso de um artigo feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fio de algodão. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.

Ver também a nota 6.2, em relação aos têxteis.

4.4.Se numa regra da lista forem indicadas duas ou mais percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. O valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas não pode nunca exceder a mais alta das percentagens dadas. Além disso, as percentagens específicas que se aplicam a matérias especiais não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam.

Têxteis Nota 5 5.1.A expressão « fibras naturais » é utilizada na lista para fazer referência a fibras distintas das fibras artificiais ou sintéticas e é reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo desperdícios, e salvo menção contrária, a expressão « fibras naturais » abrange fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.

5.2.A expressão « fibras naturais » inclui crinas da posição n° 0503, seda das posições n° 5002 e 5003, assim como as fibras de 1ã, os pêlos finos ou grosseiros das posições n° 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições n° 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições n° 5301 a 5305.

5.3.As expressões « pastas têxteis », « matérias químicas » e « matérias destinadas à fabricação do papel », utilizadas na lista, designam matérias não têxteis (isto é, que não são classificadas nos capítulos 50 a 63) que podem ser utilizadas para fabricar fibras ou fios sintéticos ou artificiais ou fios ou fibras de papel.

5.4.A expressão « fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas », utilizada na lista, inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições n° 5501 5507.

Nota 6 6.1.As guarnições, acessórios e outros produtos utilizados, que contenham matérias têxteis (e que, consequentemente, não se incluam no âmbito da nota 4.3), não têm de cumprir as condições estabelecidas na coluna 3.

6.2.De acordo com a nota 4.3, as guarnições, acessórios ou outros produtos não originários que não contenham matérias têxteis podem ser utilizados livremente, desde que não sejam feitos das matérias que constam na coluna 3.

-Por exemplo, se uma regra da lista exigir que, para um artigo determinado de matéria têxtil, como uma blusa, tenha de ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, como botões, porque estes não podem ser feitos de matérias têxteis.

6.3.Quando se aplica uma regra da percentagem, o valor das guarnições e dos acessórios tem de ser considerado no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.

PORT Seite 19 bis 25, paulhoon18-22gehatheo >POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO IV - BILAG IV - ANHANG IV - PARARTHMA IV - ANNEX IV - ANNEXE IV - ALLEGATO IV - BIJLAGE IV - ANEXO IV

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

NOTES (1988) I.Countries which accept Form A for the purposes of the generalized system of preferences (GSP):

Australie(*) Austria Canada Finland Japan New Zealand Norway Sweden Switzerland United States of America European Economic Community:

Belgium Denmark France Federal Republic of Germany Greece Ireland Italy Luxembourg Netherlands Portugal Spain United Kingdom People's Republic of Bulgaria Czechoslovak Socialist Republic Hungarian People's Republic Union of Soviet Socialist Republics Full details of the conditions covering admission to the GSP in these countries are obtainable from the designated authorities in the exporting preference-receiving countries or from the customs authorities of the preference-giving countries listed above. An information note is also obtainable from the UNCTAD secretariat.

II.General conditions To qualify for preference, products must:

(a) fall within a description of products eligible for preference in the country of destination. The description entered on the form must be sufficiently detailed to enable the products to be identified by the customs officer examining separately in its own right; and (b) comply with the rules of origin of the country of destination. Each article in a consignment must qualify separately in its own right; and (c) comply with the consignment conditions specified by the country of destination. In general, products must be consigned direct from the country of exportation to the country of destination but most preference-giving countries accept passage through intermediate countries subject to certain conditions. (For Australia, direct consignment is not necessary.) III.Entries to be made in box 8 Preference products must either be wholly obtained in accordance with the rules of the country of destination or sufficiently worked or processed to fulfil the requirements of that country's origin rules.

(a)Products wholly obtained: for export to all countries listed in Section I, enter the letter 'P' in box 8 (for Australia and New Zealand box 8 may be left blank).

(b)Products sufficiently worked or processed: for export to the countries specified below, the entry in box 8 should be as follows:

(1) United States of America: for single country shipments enter the letter: 'Y' in box 8, for shipments from recognized associations of countries, enter the letter 'Z' followed by the sum of the cost or value of the domestic materials and the direct cost of processing, expressed as a percentage of the ex-factory price of the exported products (example 'Y' 35 % or 'Z' 35 %).

(2)Canada: for products which meet origin criteria from working or processing in more than one eligible least developed country, enter the letter 'G' in box 8; otherwise 'F'.

(3)Austria, Finland, Japan, Norway, Sweden, Switzerland and the European Economic Community enter the letter 'W' in box 8 followed by the Customs Cooperation Council Nomenclature (harmonized system) heading of the exported product (example: 'W' 96.18).

(4)Bulgaria, Czechoslovakia, Hungary, Poland and the UDSSR: for products which include value added in the exporting preference-receiving country, enter the letter 'Y' in box 8 followed by the value of imported materials and components expressed as a percentage of the fob price of the exported products (example 'Y' 45 %); for products obtained in a preference-receiving country and worked or processed in one or more other such countries, enter 'PK'.

(5)Australia and New Zealand: completion of box 8 is not required. It is sufficient that a declaration be properly made in bos 12.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

NOTES (1988) I.Pays qui acceptent la formule A aux fins du système généralisé de préférences (SGP):

Australie(*) Autriche Canada États-Unis d'Amérique Finland Japon Norvège Nouvelle-Zélande Suède Suisse Communauté économique européenne:

République fédérale d'Allemagne Belgique Danemark Espagne France Grèce Irlande Italie Luxembourg Pays-Bas Portugal Royaume-Uni République populaire de Bulgarie République populaire de Pologne République populaire hongroise République socialiste tchécoslovaque Union des Républiques socialistes soviétiques Des détails complets sur les conditions régissant l'admission au bénéfice du SGP dans ces pays peuvent être obtenus des autorités désignées par les pays exportateurs bénéficiaires ou de l'administration des douanes des pays donneurs qui figurent dans la liste ci-dessus. Une note d'information peut également être obtenue du secrétariat de la CNUCED.

II.Conditions générales Pour être admis au bénéfice des préférences, les produits doivent :

a) correspondre à la définition établie des produits pouvant vénéficier du régime de préférences dans le pays de destination. La description figurant sur la formule doit être suffisamment détaillée pour que les produits puissent être identifiés par l'agent des douanes qui les examine ;

b) satisfaire aux règles d'origine du pays de destination. Chacun des articles d'une même expédition doit répondre aux conditions prescrites ;

c) satisfaire aux conditions d'expédition spécifiés par le pays de destination. En général, les produits doivent être expédiés directement du pays d'exportation au pays de destination ; toutefois, la plupart des pays donneurs de préférences acceptent sous certaines conditions le passage par des pays intermédiaires (pour l'Australie, l'expédition directe n'est pas nécessaire).

III.Indications à porter dans la cas 8 Pour bénéficier des préférences, les produits doivent avoir été, soit entièrement obtenus, soit suffisamment ouvrés ou transformés conformément aux règles d'origine des pays de destination.

a)Produits entièrement obtenus : pour l'exportation vers tous les pays figurant dans la liste de la section I, il y a lieu d'inscrire la lettre P dans la case 8 (pour l'Australie et la Nouvelle-Zélande, la case 8 peut être laissée en blanc).

b)Produits suffisamment ouvrés ou transformés : pour l'exportation vers les pays figurant ci-après, les indications à porter dans la case 8 doivent être les suivantes :

1. États-Unis d'Amérique : dans le cas d'expédition provenant d'un seul pays, inscrire la lettre Y ou, dans le cas d'expéditions provenant d'un groupe de pays reconnu comme un seul, la lettre Z , suivie de la somme du coût ou de la valeur des matières et du coût direct de la transformation, exprimée en pourcentage du prix départ usine des marchandises exportée (exemple : Y 35 % ou Z 35 %) ;

2. Canada : il y a lieu d'inscrire dans la case 8 la lettre G pour les produits qui satisfont aux critères d'origine après ouvraison ou transformation dans plusieurs des pays les moins avancés ; sinon, inscrire la lettre F ;

3. Autriche, Finlande, Japon, Norvège, Suède, Suisse et Communauté économique européenne : il y a lieu d'inscrire dans la case 8 la lettre W suivie de la position tarifaire occupée par le produit exporté dans la Nomenclature du Conseil de coopération douanière (système harmonisé) (exemple : W 96.18) ;

4. Bulgarie, Pologne, Hongrie, Tchécoslovaquie et URSS : pour les produits avec valeur ajoutée dans le pays exportateur bénéficiaire de préférences, il y a lieu d'inscrire la lettre Y dans la case 8, en la faisant suivre de la valeur des matières et des composants importés, exprimée en pourcentage du prix fob des marchandises exportées (exemple : Y 45 %) ; pour les produits obtenus dans un pays bénéficiaire de préférences et ouvrés ou transformés dans un ou plusieurs autres pays bénéficiaires, il y a lieu d'inscrire les lettres Pk dans la case 8 ;

5. Australie et Nouvelle-Zélande : il n'est pas nécessaire de remplir la case 8. Il suffit de faire une déclaration appropriée dans la case 12.

(*)For Australia, the main requirement is the exporter's declaration on the normal commercial invoice. Form A, accompanied by the normal commercial invoice, is an acceptable alternative, but official certification is not required.

(*)Pour l'Australie, l'exigence de base est une attestation de l'exportateur sur la facture habituelle. La formule A, accompagnée de la facture habituelle, peut être acceptée en remplacement, mais une certification officielle n'est pas exigée.