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22.10.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L280/1
REGULAMENTO (CEE)N?2918/85DOCONSELHO
de17deOutubrode1985
relativoàcolocaçãoàvendanaIrlandaenaIrlandadoNorte,tendoemvistaoseuescoamento
naalimentaçãoanimal,decereaisdetidopelosorganismosdeintervençãobritânicoeirlandês
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,aimportânciadestasexistênciasnatranferênciadosmes­
mosparaaIrlandaconstituemmeiodereabsorçãodos
excedentesactuais:
Considerando que,tendoemcontaasituaçãoespecial
doscreadoresdaIrlanda,nãopodeserconsideradoo
escoamentodasexistênciasdeintervençãoemcondições
normais,que,éconveniente,destemodo,preverascon­
diçõesespeciaisdepreçoparaarevendadoscereais
forrageirosdeintervenção;que,pelamesmarazão,uma
vendaapreçofixoparaceseroprocedimento maisade­
quado;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosce­
reais(x),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1018/84(2)e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo7o.,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?729/70do
Conselho,de21deAbrilde1970,relativoaofinancia­
mentodapolíticaagrícolacomum(3),comaúltimare­
dacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?870/85(4)e,nomeadamente ,on?2doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2738/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,quefixaasregras
geraisdaintervençãonosectordoscereais(5)e,nomea­
damente,oseuartigo4?,Considerando queamesmasituação,caracterizada ,no­
meadamente,porumapenúriadeforragensdeInverno
paraogado,afectaigualmenteaIrlandadoNorte;que
éconvenienteprever,paraestaregião,umacolocaçãoà
vendatendoemvistaaalimentaçãoanimal,aomesmo
preçoqueoprevistoparaaIrlandadecereaisforrageiros
emexistência,àintervençãonaGrâ'Bretanha ;queestes
cereaisserãoobjectodeumtransportenointeriordo
territóriodoReinoUnidoemconformidade comon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?3247/81(6),rela­
tivoaofinanciamento peloFundoEuropeudeOrienta­
çãoedeGarantiaAgrícola,secçãoGarantia,dedetermi­
nadasmedidasdeintervenção ;TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queapenasumaquantidadelimitadade
cereaisforrageirospodeserobjectodotransporterefe­
ridoanteriormente ,emcondiçõesdepreçoderevenda
idênticasàsprevistasparaaIrlanda;queestamedidanão
serásuficienteparacobrirodéficeemforragensnaIr­
landadoNorte;Considerando queascondiçõesclimatéricasnaIrlanda,
duranteoVerãode1985,caracterizadas pelaschuvas
muitoabundantesquecaíramdesdeomêsdeJunhoe
pelasinundaçõesdelasresultantes,provocaram,nomea­
damente,aperdadeumapartemuitodaforragemde
Invernoparaaalimentaçãoanimal;queestasituação,se
nãofosseremediada,podiaconduziroscriadoresirlan­
desesevendasprematuramente umapartedoseugado
comconsequências negativasparaoseurendimento;
Considerando queapenúriadeforragensnaIrlanda
podesercompensadapelautilização,peloscreadoresde
cereaisforrageirosdetidos,emquantidadesimportantes,
peloorganismodeintervençãoirlandês;que,todavia,
estaquantidadepodenãosersuficienteparacobriras
necessidades ;queseráentãopossívelrecorreràsexistên­
ciasdecereaisforrageirosdetidospeloorganismodein­
tervençãobritânico;que,poroutrolado,tendoemcontaConsiderando que,parasanarasdificuldadesdo.scriado­
resdaIrlandadoNorte,éconvenienteligaràcompra
acimamencionada,acompradeumadeterminadaquan­
tidadeadicionaldecereaisforrageirosdetidospeloorga­
nismodeintervençãobritânicoeotransporteparaaIr­
landadoNortedestaquantidadeadicionalpelocompra­
dortendoemvistaoseuescoamentonaalimentaçãoani­
mal;queestamedidaédemoldeapermitiraoscriadores
destaregiãoabastecerem-secomquantidadessuficientesOJOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L107de19.4.1984,p.1.
OJOn?L94de28.4.1970,p.13.
OJOn?L95de2.4.1985,p.1.
C)JOn?L281de1.11.1975,p.49. 0)JOn?L327de14.11.1981,p.1.

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asbonificaçõesereduçãodepreçoprevistasnoRegula­
mento(CEE)n?1570/77(3).
Artigo3?aumpreçoquesesituapertodopreçodecomprapara
oscereaisforrageirosdeintervenção;
Considerando queéconvenienteespecificarposterior­
menteasmodalidadesdeaplicaçãodopresenteregula­
mento;
Considerandoqueéconvenientepreverasdisposiçõesre­
lativasateremcontacomestaoperaçãodeacordocom
osmecanismosprevistosnoRegulamento (CEE)
n?1883/78doConselho,de2deAgostode1978,rela­
tivoàsregrasgeraissobreofinanciamento dasinterven­
çõespeloFundoEuropeudeOrientaçãoedeGarantia
Agrícola,secçãoGarantia(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1262/
/82O,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :1.Oorganismodeintervençãobritânicodebitaránas
contasreferidasnoartigo4?doRegulamento (CEE)n?
1883/78,pelasquantidadesdetrigomolerecebidas,ava­
liadasemzero.
2.Oorganismodeintervençãoirlandêscreditaránas
contasreferidasnon?1asquantidadesdetrigomole
entregues,avaliadasemzeroeavaliá-las-áaofimde
cadamêsaopreçoestabelecidonoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?1883/78paraasexistênciastransferidas
paraoexercícioemcausa.
3.Oscustosdetransportedasquantidadestransferi­
dasentrarãonascontasreferidasnon?1.
TITULOPRIMEIRO
TITULOII
ColocaçãoàvendanaIrlandadecereaisdetidospelosor­
ganismosdeintervençãobritânicoeirlandês Colocaçãoàvenda,naIrlandadoNorte,decereaisdeti­
dospeloorganismodeintervençãobritânico
ArtigoIo.
Artigo4o.
1.Apartirde1deNovembrode1985,oorganismo
deintervençãodoReinoUnidoterá55000toneladasde
trigomoleàdisposiçãodoorganismodeintervençãoir­
landês.
2.Oorganismodeintervençãoirlandêsaceitaráaen­
tregadotrigomoleantesde1deJaneirode1986easse­
guraráoseutransporteantesde31deMarçode1986,
paraosarmazénsdasregiõesportuárias.Asseguraráo
seuescoamentonaalimentaçãoanimalantesde28de
Maiode1986.
3.Asoperaçõesdetransporteserãoatribuídaspor
concursopúblico.Amobilizaçãoéefectuadanascondi­
çõesdetransportemaisfavoráveis .
Artigo2o.1.Oorganismodeintervençãobritânicocolocaà
vendaapreçofixo,naIrlandadoNorte,paraoescoa­
mentonaalimentaçãoanimal,nascondiçõesdepreçore­
feridasno2°,paragrafodoartigo2°,40000toneladasde
trigomolequedetémemarmazémnaGrã-Bretanha e
cujotransportetendosidoobjectodeumaautorização
emconformidade comon?1doartigo5°.doRegula­
mento(CEE)n?3247/81.
2.Todasasvendasreferentesaotrigo,referidono
n?1ficamsujeitasàsseguintescondições :
a)Ocompradordeumadadaquantidadedestetrigo
compra,deentreasexistênciasdeintervençãodetidas
naGrã-Bretanha ,umaquantidadedetrigoadetermi­
nardeacordocomoprocedimentoreferidonoartigo
5?;
b)Avendadestaquantidadesuplementardetrigoserá
efectuadaaumpreçofixo,oqualseráigualaopreço
decompradotrigomole,ajustadoemfunçãodasbo­
nificaçõesedasreduçõesdepreçoespecificadasno
Regulamento (CEE)n?1570/77,aplicáveisnaaltura
dacompradestaquantidadesuplementar ;
c)Ocompradorasseguraráqueestaquantidadesuple­
mentardetrigocompradonostermosdaalíneaa),
sejatransferidaasuasexpensasparaaIrlandado
Norteparaaíserutilizadanaalimentaçãoanimal;
d)Ocompradordepositaráumacauçãoafimdegaran­
tirocumprimentodascondiçõesreferidasnasalíneas
a),b)ec).
3.Oorganismodeintervençãobritânicopõeàvenda
aquantidadenecessáriadetrigonostermosdon°2.Oorganismodeintervençãoirlandêscolocaàvendaa
preçofixo,paraescoamentonaalimentaçãoanimal,
125000toneladasdetrigomolee/oucevadarepartidas
doseguintemodo:
—asquantidadesquesejamobjectodetransferência
previstonoartigo1?,
—osaldoprovenientedasquantidadesdetrigomole
e/oudecevadaquedetenhaemaplicaçãodon?1do
artigo7°doRegulamento (CEE)n?2727/75.
Opreçodevendadoproduto,aquandodasuasaídada
existênciadoorganismodeintervenção,seráinferiorem
25%aopreçoaplicadoduranteomêsemcausaparaa
compradetrigomoleàintervenção .Nâoserãoaplicadas
OJOn?L216de5.8.1978,p.1.
OJOn?L148de27.5.1982,p.1. OJOn?L174de14.7.1977,p.18.

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TITULOIII
DisposiçõesgeraisEstasmodalidadesdizemrespeito,nomeadamente ,às
condiçõesdatransferênciaprevistanotítuloIbemcomo
àsmedidasderevenda.
Artigo5? Artigo6°
Asmodalidadesdeaplicaçãodopresenteregulamento
serãoadoptadasdeacordocomoprocedimentoprevisto
noartigo26?doRegulamento (CEE)n?2727/75.Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgoem17deOutubrode1985.
PeloConselho
OPresidente
J.F.POOS