29.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L275/33
REGULAMENTO (CEE)N?2895/87DACOMISSÃO
de28deSetembrode1987
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhase
sêmolasdetrigooudecenteio
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1900/87(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
foramfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2856/87da
Comissão(3),
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?2856/87aosdadosdosquaisaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?2856/87sãoalteradasemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29de
Setembrode1987.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deSetembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L182de3.7.1987,p.40.
(3)JOn?L272de25.9.1987,p.30.

29.9.87 N?L275/34 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deSetembrode1987,quealteraasrestituiçõesaplicá­
veisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dassêmolasdetrigooudecenteio
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
10.01BITrigomoleemisturadetrigoecenteio(méteil)
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein
—azonaIIb)
—aszonasI,IIa),III,V,VIeVII
—azonaIV
—CeutaeMelilha
—outrospaísesterceiros103,00
108,00
20,00
25,00
120,00
15,00
10.01BIITrigoduro 25,00(3)
10.02 Centeio
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein
—osoutrospaísesterceiros10,00
25,00
10.03 Cevada
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíçaaÁustriaeoLiechtenstein
—azonaIIb)
—outrospaísesterceiros100,00
105,00
25,00
10.04 Aveia
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein
—osoutrospaísesterceiros85,00
95,00
10.05BMilho,comexcepçãodohíbridodestinadoasementeira
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein
—asIlhasCanárias
—osoutrospaísesterceiros0
0
0
10.07BMilhopainço—
10.07CIISorgo,quenãosejaosorgohíbridodestinadoasementeira—
ex11.01AFarinhasdetrigomole:
—teoremcinzasde0a520
relativamente àsexportaçõespara:
—oZaireeoEgipto
—osoutrospaísesterceiros
—teoremcinzasde521a600
relativamente àsexportaçõespara:
—oZaireeoEgipto
—osoutrospaísesterceiros
—teoremcinzasde601a900
—teoremcinzasde901a1100
—teoremcinzasde1101a1650
—teoremcinzasde1651a1900171,00
156,00
171,00
156,00
139,00
130,00
121,00
110,00

29.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L275/35
(EmECUs/t)
Designaçãodasmercadorias N?dapauta
aduaneiracomumMontante
das
restituições
ex11.01B
156,00
156,00
156,00
156,00
11.02AIa)Farinhasdecenteio:
—teoremcinzasde0a700
—teoremcinzasde701a1150
—teoremcinzasde1151a1600
—teoremcinzasde1601a2000
Sêmolasdetrigoduro:
—teoremcinzasde0a1300(')
—teoremcinzasde0a1300(z)
—teoremcinzasde0a1300
—teoremcinzas:maisde1300
Sêmolasdetrigomole:
—teoremcinzasde0á520286,000
270,00(3)
241,00(3)
228,00(3)
ex11.02AIb)
156,00
(')Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,250mminferiora10%em
peso.
(2)Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,160mminferiora10%em
peso.
(3)ComexcepçãodasquantidadesquesãoobjectodaDecisãodaComissãode19deMarçode1986.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1548/87(JOn?L144de4.6.1987).