52 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.09
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1.11.75 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L281/57
REGULAMENTO (CEE)N?2742/75DOCONSELHO
de29deOutubrode1975
relativoàsrestituiçõesàproduçãonosectordoscereaisedoarroz
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,emqueopreçodosprodutosdebasenomercadomun­
dialsejainferioraopreçolimiardecadaumdosreferi­
dosprodutos;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(')
e,nomeadamente ,on?3doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento n?359/67/CEEdo
Conselho,de25deJulhode1967,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadodoarroz(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
668/75(3)e,nomeadamente ,on?2doseuartigo9?,Considerandoque,tendoemcontaaligaçãoqueexiste
entreospreçosàproduçãodasmatériasprimasqueser­
vemparaofabricodeamidoedeféculaeapossibilidade
deumasubstituiçãoentreestedoisprodutos,hánecessi­
dadedemanterumarelaçãoequilibradaentreospreços
destesúltimos;que,paraisso,hánecessidadedefixara
ummesmonívelarestituiçãoconcedidaparacadaum
destesprodutos;que,noentanto,arestituiçãopagaaos
produtoresdeféculadevepermitirassegurarefectiva­
menteaosprodutoresdebatatadaComunidadeum
preçoquelhesassegureumrendimentojusto,enquanto
queascondiçõesdomercadodoscereaisutilizadospelas
fábricasdeamidoeasorganizaçõescomunsdemercado
queasregembastamparagarantirqueoseupreçose
situaráefectivamenteaoníveldopreçolimiar;que,por
consequência ,convémpreverdisposiçõesquegarantam
queosprodutoresdebatatabeneficiemrealmenteda
restituiçãoentregueaosindustriaisdefécula;TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerandoque,pelasituaçãoparticulardomercado
dosamidoseféculas,enomeadamente anecessidade
paraaindústriadestesectordemanterpreçosconcor­
renciaisemrelaçãoaospreçosdosprodutosdesubstitui­
ção,osRegulamentos (CEE)n?2727/75en?
359/67/CEEpreviramaconcessãodumarestituiçãoà
produção,afimdequeestaindústriapossaobterospro­
dutosdebasedequenecessitaaumpreçoinferior
àquelequeresultariadaaplicaçãodasregrasdaorgani­
zaçãocomumdemercadodosprodutosemquestão;Considerando quearestituiçãoàproduçãopáraassêmo­
lasgrossaseassêmolasdestinadasaofabricodeglucose
peloprocessoditodehidrólisedirectadeveserfixadoa
umnívelquepermitaestabeleceroequilíbrioentreestae
aglucosefabricadaapartirdeamido;
Considerando queconvémprever,emcasodevariações
sensíveisepersistentesdospreçosmundiaisdomilho,do
trigomoleedastrincasdearroz,queestasrestituições
serãolimitadasnamedidaemqueospreçosnomercado
permaneçamelevados,demodoaprevenirasperturba­
çõesnomercadocomunitário,porumlado,eaevitar
queacargafinanceiraprovocadapelasrestituiçõesà
produçãosetorneexcessiva,poroutro;Considerando queumaanálisedásituaçãoresultantedo
níveldospreçoscomunsedaconcorrênciaentreo
amidodemilho,oamidodearrozedafécula,porum
lado,eosprodutosquímicosdesubstituição,poroutro,
tornaevidentequearestituiçãoàproduçãoparaomilho
destinadoaofabricodeamidodeveriaserfixadaem
10,00unidadesdocontaportonelada;queumarestitui­
çãoàproduçãode16,30unidadesdecontaportonelada
detrigomoleede12,30unidadesdecontaportonelada
detrincasdearrozdestinadosaofabricodeamidoten­
deriaaasseguraroequilíbrioentreautilizaçãodestes
produtoseadomilho;quecontudooníveldasrestitui­
çõesacimareferidassódeverásergarantidonamedidaConsiderando queasmedidasacimadescritasnãodevem
perturbarosmercadosdepaísesterceiros;que,porcon­
sequência,emcasodealtasensívelepersistentedos,pre­
çosnestesmercados,convémprevermedidascompensató­
riasqueconsistemnacobrançadeumdireitonivelador
sobreosprodutosexportados,comoobjectivodereporOJOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?174de31.7.1967,p.1.
OJOn?L72de20.3.1975,p.18.

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TITULOII aumnívelrazoávelasvantagensdadasaosfabricantes
daComunidade ;
Restituiçãoàproduçãoparaaféculadebatata
Artigo2?
OsEstados-membros concedemumarestituiçãoàprodu­
çãode10,00unidadesdecontaportoneladadefécula
debatata,diminuída,quandonecessário,domontante
compensatório adesãoqueéaplicadoparaomilho,e
multiplicadopelocoeficiente1,61.Considerandoque,nostermosdoartigo57?doActode
AdesãoO,aquandodafixaçãodoníveldosdiferentes
elementosdoregimedepreçosedeintervençõescom
excepçãodospreçosdeintervenção,étidoemconta
paraosnovosEstados-membros ,namedidanecessária
aobomfuncionamento daregulamentação comunitária,
adiferençadepreçosexpressapelomontantecompensató­
rio;que,contudo,paraaplicaçãodestadisposição,o
montantecompensatório podeserreduzido,nostermos
deartigo7?doRegulamento (CEE)n?2757/75doCon­
selho,de29deOutubrode1975,quedeterminaasre­
grasgeraisdoregimedosmontantescompensatórios
adesãonosectordoscereais(2),edoartigo5?doRegu­
lamento(CEE)n?243/73doConselho,de31deJaneiro
de1973,quedeterminaasregrasgeraisdoregimedos
montantescompensatórios nosectordearrozequeos
fixaparacertosprodutos(J),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1999/74(4).Artigo3?
1.Opreçoareceberpeloprodutoràportadafábrica,
paraaquantidadedebatatanecessáriaaofabricodeuma
toneladadefécula,deveserigualaomontantedaresti­
tuiçãoàproduçãodefinidanoartigo2?,aumentadodo
umaquantiapelomenosiguala162,00unidadesde
conta.
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :2.Arestituiçãoàproduçãoécalculadaapartirdas
quantidadesdebatataentreguesnafábricadefécula,
tendoemcontaoseuteordeféculanomomentodaen­
trega.TITULOI
RestituiçãoàproduçãoparaosamidosArestituiçãoéentregueintegralmenteaoindustrialde
fécula,seestefizerprova:
—dasquantidadesdebatataquelheforamentreguese
doseuteordeféculanomomentodaentrega;
—dopagamentoaoprodutordeumaquantiapelome­
nosigualaopreçodefinidonon?1,tendoemconta
oteordeféculadasbatatas.Artigo1°
1.OsEstados-membros concedemumarestituiçãoà
produçãode10,00unidadesdecontaportoneladade
milhodestinadoaofabricodeamido,diminuída,quando
necessário,domontantecompensatório adesãoqueé
aplicadoparaomilho.
Nocasodeopreçorecebidopeloprodutorserinferior
aomínimoreferidonosegundotravessãodosegundo
parágrafo,arestituiçãopagaaoindustrialdeféculaserá
reduzidadadiferençaverificada .2.OsEstados-membros concedemumarestituiçãoà
produçãode16,30unidadesdecontaportoneladade
trigomoledestinadoaofabricodeamido,diminuída,
quandonecessário,domontantecompensatório adesão
queéaplicadoparaotrigomole.
TITULOIII
3.OsEstados-membros concedemumarestituiçãoà
produçãode12,30unidadesdecontaportoneladade
trincasdearrozdestinadaaofabricodeamido,dimi­
nuída,quandonecessário,domontantecompensatório
adesãoqueéaplicadoparaastrincasdearroz.Restituiçãoàproduçãoparaassêmolasgrossaseassêmo­
lasdemilho
Artigo4?OJOn?L73de27.3.1972,p.14.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.104.
OJOn?L29de1.2.1973,p.26.
(4)JOn?L209de31.7.1974,p.5.OsEstados-membros concedemumarestituiçãoàprodu­
çãoparaassêmolasgrossasesêmolasdemilhodestina­
dasaofabricodeglucose,incluídasnasubposição17.02

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Artigo7o.BIIdapautaaduaneiracomum(*),peloprocessodeno­
minadodehidrólisedirecta.
Arestituiçãoàproduçãoportoneladadesêmolasgrossas
edesêmolasdemilhoutilizadiasparaestefim,éigualao
montantede10,00unidadesdeconta,diminuído,sefor­
casodisso,domontantecompensatório adesãoqueé
aplicadoparaomilho,emultiplicadopelocoeficiente
1,23.OsEstados-membros darãoaconheceràComissão,num
prazomáximodequatromesesaósofinaldacampanha
decomercialização ,aquantidadedeprodutosquete­
nhambeneficiadodarestituiçãoàprodução.
Artigo8?
Artigo5°
OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasnecessá­
riasparaquearestituiçãoreferidanoartigo4?sejalimi­
tadaàsquantidadesdesêmolasgrossasdesêmolasde
milhoefectivamente utilizadasnaComunidade pela
indústriadeglucose.Serãoaprovadas,deacordocomoprocessoprevistono
artigo26?doRegulamento (CEE)n?2727/75enoar­
tigo26?doRegulamenton?359/67/CEE,asmodalida­
desdeaplicaçãodopresenteregulamento,enomeada­
menteasrespeitantes :
a)Aodireitoniveladoràexportaçãoreferidonon?2do
artigo6?;
b)Àconcessão ,deadiantamentos sobreasrestituiçõesà
produçãoquepossamimplicaraconstituiçãodeuma
caução;
c)Àdeterminação ,segundoumatabelaestabelecidaem
funçãodoteordeféculadoproduto,daquantidade
debatatanecessáriaparaofabricodeumatonelada
defécula;
d)Àscondiçõesderecepçãoedepagamentodasbata­
tas,bemcomoàscondiçõesemquedeveserfeitaa
provareferidanon?2,segundoparágrafo,doartigo
3?TITULOIV
Disposiçõesgerais
Artigo6?
Artigo9?1.Seospreçosdosprodutosdebasereferidosnoar­
tigo1?sofreremvariaçõessensíveisepersistentesnomer­
cadomundialemrelaçãoaospreçoslimiarcorrespon­
dentes,diminuídosdarestituiçãoàprodução,asrestitui­
çõesàproduçãoreferidasnosartigos1?,2?e4?podem
seralteradaspeloConselho,deliberandopormaioria
qualificada,sobpropostadaComissão.
2.Seospreçosdomilho,dotrigomoleoudastrincas
dearrozpraticadosnomercadomundialultrapassarem
demaneirasensívelepersistenteospreçoslimiarcorres­
pondentes,diminuídosdarestituiçãoàprodução,éinsti­
tuídoumdireitoniveladoràexportação,destinadoa
compensarestadiferença,paraosprodutosincluídosnas
posições11.08A,11.09,17.02BII,17.05Be23.01AI
dapautaaduaneiracomum.AComissãofixaodireito
niveladoràexportação .1.ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?1955/75do
Conselho,de22deJulhode1975,relativoàsrestituições
àproduçãonosectordoscereaisedoarroz(2).
2.Asreferênciasaoregulamentorevogadoporforça
don?1devementender-secomofeitasaopresenteregu­
lamento.
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deNovem­
brode1975.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgoem29deOutubrode1975.
PeloConselho
OPresidente
G.MARCORA
(')PorforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,osprodutos
incluídosnasubposição17.02BIestãosubmetidosao
mesmoregimequeoprevistoparaosprodutosincluídosna
subposição17.02BII. ^jQnol200de31.7.1975,p.1.