N?L198/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.7.94
REGULAMENTO (CE)N?1924/94DACOMISSÃO
de29deJulhode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , utilizandoumcoeficientequeexprimearelaçãoempeso
queexisteentreoscompostoslácteoscontidos
noproduto,porumlado,eopróprioproduto,poroutro,
é,emrelaçãoaosprodutosquecontêmaçúcarououtros
edulcorantes ,calculadomultiplicando omontantedebase
pelaquantidadedoscompostoslácteoscontidos
noproduto;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadosnosectordeleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1880/94(2),e,nomeada­
mente,on?8doseuartigo14?,Considerando queoartigo12?doRegulamento (CEE)
n?2915/79prevêquesejaaplicado,adeterminados
produtosoriginárioseprovenientesdecertospaísestercei­
ros,umdireitoniveladorespecífico;queodireitonive­
ladoraplicávelaessesprodutosestáfixadonoanexoIdo
Regulamento (CEE)n?1767/82daComissão(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?659/94Q;Considerando que,nostermosdoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?804/68,écobradoumdireitonivelador
aquandodaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo
1?desteregulamento ;queestesprodutospodemser
repartidosemgrupos;queosgruposdeprodutoseo
produto-piloto relativoacadaumdelessãodeterminados
noanexoIdoRegulamento (CEE)n?2915/79do
Conselho,de18deDezembrode1979,quedeterminaos
gruposdeprodutoseasdisposiçõesespeciaisrelativasao
cálculodosdireitosniveladoresnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?3423/93(4);Considerando que,enquantoseverificarquenaimporta­
çãonaComunidadeopreçodeumprodutoassimilado,
emrelaçãoaoqualodireitoniveladornãoéigualaoapli­
cávelaoseuproduto-piloto ,ésensivelmente inferiorao
preçoqueexistirianumarelaçãonormalcomopreçodo
produto-piloto ,odireitoniveladordeveserigualàsoma
dedoiselementos :Considerando queodireitoniveladoremrelaçãoaos
produtosdeumgrupodeveserigualaopreço-limiardo
produto-piloto diminuídodopreçofranco-fronteira ;que
estepreço-limiarfoifixadoparaacampanhaleiteirade
1994/1995peloRegulamento (CE)n?1882/94(0;•—umelementoigualaomontanteresultantedasdispo­
siçõesdosartigos2?a7?doRegulamento (CEE)
n?2915/79queforemaplicáveisaoprodutoassimi­
ladoemcausa,
—umelementoadicionalfixadoaumnívelquepermita
restabelecer,tendoemcontaacomposiçãoeaquali­
dadedosprodutosassimilados,arelaçãonormaldos
preçosàimportaçãonaComunidade ;Considerando ,noentanto,quenoRegulamento (CEE)
n?2915/79foramprevistasdisposiçõesespeciaisparao
cálculododireitoniveladoraplicávelacertosprodutos
assimilados ;queadesignaçãodestesprodutoseométodo
decálculododireitoniveladorquelheséaplicávelvêm
indicadosnoanexoIIenosartigos2?a12?desteregula­
mento;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?2915/79,oelementododireitoniveladorestabelecidoConsiderando que,noquerespeitaaosprodutosemrela­
çãoaosquaisodireitoaduaneirofoiconsolidado
noâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiras e
Comércio(GATT),odireitoniveladordeve,porforçado
n?3doartigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68,ser
limitadoaomontanteresultantedestaconsolidação ; OJOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L197de30.7.1994,p.21.
(3)JOn?L329de24.12.1979,p.1.
OJOn?L312de15.12.1993,p.8.
MJOn?L197de30.7.1994,p.24.(«)JOn?L196de5.7.1982,p.1.
OJOn?L82de25.3.1994,p.23.

30.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L198/7
existampreçosdecustosdetransformação médiosede
rendimentosmédios;
Considerando queumpreçofranco-fronteira pode,a
títuloexcepcional,sermantidosemqualqueralteração
duranteumperíodolimitado,quandoopreço,relativa­
menteaumadadaqualidadeouaumaorigemdetermi­
nada,queserviudebaseparaoestabelecimento prece­
denteaopreçofranco-fronteirá nãotenhachegadode
novoaoconhecimento daComissãoparaoestabeleci­
mentodopreçofranco-fronteira seguinteeseaComissão
julgarqueospreçosexistentes,nãosendosuficientemente
representativos datendênciaefectivadomercado,provo­
cariamalteraçõesbruscaseconsideráveisdopreçofran­
co-fronteira ;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo19?do
Regulamento (CEE)n?804/68,anomenclatura prevista
nopresenteregulamentoconstadaNomenclatura Combi­
nada;
Considerandoque,porforçadoartigo8?doRegulamento
(CEE)n?1073/68,osdireitosniveladoressãofixadostodas
asquinzenas;quepodementretantoseralterados,setal
serevelarnecessário;queodireitoniveladorcontinuaa
seraplicávelatéqueumoutrosejaaplicável;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactoseQ,alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88,
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?804/68epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedelactosedocódigoNC17021090,étomado
extensivoàlactoseeaoxaropedelactosedocódigoNC
17021010;que,porconseguinte,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdocódigoNC17021090éigual­
menteaplicávelaosprodutosdocódigoNC17021010;
que,afimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasrefe­
ridasdisposições,éoportuno,atítulodeclaratório,consi­
deraresseproduto,bemcomoodireitoniveladorquelhe
éaplicável,nalistadosdireitosniveladores;
ConsiderandoqueosRegulamentos (CE)n?3491/93(*)e
(CE)n?3492/93doConselhoÇ),relativosacertasmodali­
dadesdeaplicaçãodoAcordoeuropeuqueestabeleceuma
associaçãoentreasComunidades Europeiaseosseus
Estados-membros ,porumlado,eaRepúblicadaHungria
eaRepúblicadaPolónia,poroutro,eoRegulamento
(CEE)n?520/92doConselho,de27deFevereirode
1992,relativoacertasmodalidadesdeaplicaçãodoacordo
provisóriorelativoaocomércioeamedidasdeacompa­
nhamentoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
ComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,porumlado,
eaRepúblicaFederativaChecaeEslovaca,poroutro(8),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2235/93(9),e,
nomeadamente ,oseuartigo1?,instauraramumregime
dereduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãopara
certosprodutos;queoRegulamento (CEE)n?584/92da
Comissão(10),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3550/93(n),estabeleceuasregrasdeConsiderando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?1073/68daComissão('),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?222/88(2),deveserestabelecido ,emrelaçãoa
cadaumdosprodutos-piloto definidosnoanexoIdo
Regulamento (CEE)n?2915/79,umpreçofranco-fron­
teira;queestespreçosdevemserestabelecidosemrelação
aprodutoscomercializáveis deboaqualidade;
Considerando queospreçosfranco-fronteira devemser
estabelecidoscombasenaspossibilidadesdecompramais
favoráveisnocomérciointernacionaldosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68com
exclusãodosprodutosassimiladosemrelaçãoaosquaiso
direitoniveladornãosejaigualaoaplicávelaosseus
produtos-piloto ;que,aquandodaverificaçãodestaspossi­
bilidades,aComissãodeveteremcontatodasasinforma­
çõesrelativasaospreçospraticadosfranco-fronteira da
Comunidadeemrelaçãoaprodutosprovenientesde
paísesterceiroseaospreçosnosmercadosdepaíses
terceirosdequetenhaconhecimento ,queratravésdos
Estados-membros querpelosseusprópriosmeios;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?788/86da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1525/90(4),fixouosvaloresfran­
co-fronteiraespanholaaplicáveisàimportaçãodedetermi­
nadosqueijosoriginárioseprovenientesdaSuíça;
Considerando ,noentanto,quenãosepodemterem
contaasinformaçõesquedigamrespeitoaumapequena
quantidadequenãosejarepresentativa dastrocascomer­
ciaisdoprodutoemcausaeaquelasarespeitodasquaisa
evoluçãodospreçosemgeralouasinformaçõesexistentes
permitamàComissãoconsiderarqueopreçoemcausa
nãoérepresentativo datendênciarealdomercado;
Considerandoquesedeveprocederaumajustamentodos
preçosconsiderados ,quandoelesnãoseapliquemfran­
co-fronteiradaComunidadeouaprodutoscomercializá­
veisdeboaqualidade;que,emrelaçãoaumprodutoassi­
miladorelativamenteaoqualodireitoniveladorsejaigual
aoaplicávelaoseuproduto-piloto ,deveserefectuadoum
ajustamentotomando-seemconsideração ,nomeada­
mente,asdiferençasdecomposição,dematuração,de
qualidadeedeapresentaçãoentreoprodutoassimilado
emquestãoeoseuproduto-piloto ;queosajustamentos
respeitantesàcomposiçãodevemsercalculadosmultipli­
cando-seadiferençaentreoteordoscomponenteslácteos
doproduto-piloto ,porumlado,eoprodutoassimilado
emcausa,poroutro,pelovaloratribuído,nocomércio
internacional ,aumaunidadedepesodocomponente
lácteoemcausa;queosoutrosajustamentosdevemser
calculadostendoemcontaadiferençaexistenteentreo
valoratribuído,nomercadodaComunidade ,acadauma
dascaracterísticas doproduto-piloto ,porumlado,eo
atribuídonestemercadoàcaracterísticacorrespondente
doprodutoassimiladoemcausa,poroutro;
Considerando que,nafaltadeinformaçõesrelativasaos
preços,opreçofranco-fronteira pode,excepcionalmente ,
serestabelecidocombasenovalordasmatérias-primas
contidasnoproduto-piloto emcausa,calculadasapartir
dospreçosdeprodutoslácteosemrelaçãoaosquaisoJOn?L281de1.11.1975,p.20.0JOn?L319de21.12.1993,p.1.oJOn?L319de21.12.1993,p.4.
(8)JOn?L56de29.2.1992,p.9.
OJOn?L200de10.8.1993,p.5.
(10)JOn?L62de7.3.1992,p.34.
(")JOn?L324de24.12.1993,p.15.(')JOn?L180de26.7.1968,p.25.
OJOn?L28de1.2.1988,p.1.
(3)JOn?L74de19.3.1986,p.20.
(4)JOn?L144de7.6.1990,p.15.

N?L198/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.7.94
execução,nosectordoleiteeprodutoslácteos,doregime
previstonessesacordos;
Considerandoque,alémdisso,éconvenienteteremconta
aDecisão94/1/CECA,CEdoConselhoedaComissão(')
relativaàconclusãodosacordossobreoEspaçoEconó­
micoEuropeu,entreaComunidadeEconómicaEuropeia,
aComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAçoeosseus
Estados-membros ,porumlado,eaÁustria,aFinlândia,a
Noruega,aSuéciaeoLiechtenstein ,poroutrolado,
adiantedesignado«AcordoEEE»;queosacordosbilate­
raisreferentesacertosconvéniosagrícolasentreaComu­
nidade,porumlado,eaÁustriaeaFinlândia,poroutro
lado,entramemvigorsimultaneamente comoAcordo
EEE;queoRegulamento (CEE)n?1316/93daComis­
são^),alteradopeloReglamento(CEE)n?2762/93(3),
estabeleceasnormasdeexecuçãorelativasàimportação
destesprodutosorigináriosdaSuécia;
Considerando osRegulamentos (CE)n?3641/93(4)e(CE)
n?3642/93(*)doConselho,relativosacertasmodalidades
deaplicaçãodoacordoprovisóriorelativoaocomércioea
medidasdeacompanhamento entreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaComunidadeEuropeiadoCarvão
edoAço,porumlado,eaRepúblicadaBulgáriaea
Roménia,poroutrolado;queoRegulamento (CE)
n?385/94daComissão(*)estabeleceuasregrasdeexecu­
ção,nosectordoleiteeprodutoslácteos,doregime
previstonessesacordos;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselhof),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?235/94(8),definiuoregimeapli­
cávelacertosprodutosagrícolaseacertasmercadorias
dosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooude
paíseseterritóriosultramarinos ;Considerandoque,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeiaf),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(10),alteradopeloRegulamento (CE)
n?3528/93(u),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminaçãorelativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(u),
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(13);
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasestas
disposiçõesqueosdireitosniveladoresemrelaçãoaoleite
eaosprodutoslácteosdevemserfixadosemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnoartigo
14?doRegulamento (CEE)n?804/68sãofixados
noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJulhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(>)JOn?L1de3.1.1994,p.1.
(2)JOn?L132de29.5.1993,p.73.
OJOn?L251de8.10.1993,p.7.
OJOn?L333de31.12.1993,p.16.
OJOn?L333de31.12.1993,p.17.
OJOn?L50de22.2.1994,p.7.
OJOn?L84de30.3.1990,p.85.
(8)JOn?L30de3.2.1994,p.12.OJOn?L263de19.9.1991,p.1.HJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(")JOn?L320de22.12.1993,p.32.
(12)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
(»)JOn?L69de12.3.1994,p.1.

30.7.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L198/9
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJulhode1994,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNCNota
depé-de-páginaMontantedo
direitoniveladorCódigoNCNota
depé-de-página0Montantedo
direitonivelador
04011010 17,24
04011090 16,03
04012011 23,32
04012019 22,11
04012091 27,92
04012099 26,71
04013011 70,08
04013019 68,87
04013031 133,49
04013039 132,28
04013091 222,68
04013099 221,47
04021011 (4) 123,27
04021019 (3)(4) 116,02
040210910(4)1,1602/kg+27,34
04021099 (')(4)1,1602/kg+20,09
04022111 (4) 179,17
04022117 (4) 171,92
04022119 (3)(4) 171,92
04022191 (3)(4) 215,29
04022199 (3)(4) 208,04
04022911 (')(3)(4)1,7192/kg+27,34
04022915 C)(4)1,7192/kg+27,34
04022919 C)(4)1,7192/kg+20,09
04022991 0)(4)2,0804/kg+27,34
04022999 (')(4)2,0804/kg+20,09
04029111 (4) 36,64
04029119 (4) 36,64
04029131 (4) 45,80
04029139 (4) 45,80
04029151 (4) 133,49
04029159 (4) 132,28
04029191 (4) 222,68
04029199 (4) 221,47
04029911 (4) 53,66
04029919 (4) 53,66
04029931 (')(4) 1,2986/kg+23,72
04029939 (')(4)1,2986/kg+22,51
04029991 C)(4)2,1905/kg+23,72
04029999 (')(4)2,1905/kg+22,51
04031002 123,27
04031004 179,17
04031006 215,29
04031012 (')1,1602/kg+27,34
04031014 (')1,7192/kg+27,3404031016 (')2,0804/kg+27,34
04031022 25,73
04031024 30,33
04031026 72,49
04031032 (')0,1969/kg+26,13
04031034 (')0,2429/kg+26,13
0403103600,6645/kg+26,13
04039011 123,27
04039013 179,17
04039019 215,29
04039031 (')1,1602/kg+27,34
04039033 (')1,7192/kg+27,34
04039039 (')2,0804/kg+27,34
04039051 25,73
04039053 30,33
04039059 72,49
04039061 (')0,1969/kg+26,13
04039063 (')0,2429/kg+26,13
04039069 (')0,6645/kg+26,13
04041002 26,33
04041004 179,17
04041006 215,29
04041012 123,27
04041014 179,17
04041016 215,29
04041026 (')0,2633/kg+20,09
04041028 (')1,7192/kg+27,34
04041032 (')2,0804/kg+27,34
04041034 (')1,1602/kg+27,34
04041036 (')1,7192/kg+27,34
04041038 (')2,0804/kg+27,34
04041048 (2)0,2633/kg
04041052 (2)1,7192/kg+6,04
04041054 (2)2,0804/kg+6,04
04041056 (2)1,1602/kg+6,04
04041058 (2)1,7192/kg+6,04
04041062 (2)2,0804/kg+6,04
04041072 (2)0,2633/kg+20,09
04041074 (2)1,7192/kg+26,13
04041076 (2)2,0804/kg+26,13
04041078 (2)1,1602/kg+26,13
04041082 (2)1,7192/kg+26,13
04041084 (2)2,0804/kg+26,13
04049011 123,27
04049013 179,17

N?L198/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.7.94
CódigoNCNota
depé-de-página (*)Montantedo
direitoniveladorCódigoNCNota
depé-de-página0Montantedo
direitonivelador
04049019 215,29
04049031 123,27
04049033 179,17
04049039 215,29
04049051 (') 1,1602/kg+27,34
04049053 0)(3)1,7192/kg+27,34
04049059 (')2,0804/kg+27,34
04049091 (') 1,1602/kg+27,34
04049093 (')(3)1,7192/kg+27,34
04049099 O2,0804/kg+27,34
04050011 (3) 229,28
04050019 (3) 229,28
04050090 279,72
0406102000 204,77
04061080 (3)(4) 260,22
04062010 (3)0 373,81
04062090 (3)(4) 373,81
04063010 (3)(4) 165,22
04063031 (3)(4) 154,35
0406303900 165,22
0406309000 261,94
0406401000 146,55
0406405000 146,55
0406409000 146,55
0406901100 210,16
0406901300 147,76
0406901500 147,76
0406901700 147,76
0406901900 373,81
0406902100 210,16
0406902300 163,50
0406902500 163,50
0406902700 163,50
0406902900 163,500406903100 163,50
0406903300 163,50
0406903500 163,50
0406903700 163,50
0406903900 163,50
0406905000 163,50
0406906100 373,81
0406906300 373,81
0406906900 373,81
0406907300 163,50
0406907500 163,50
0406907600 163,50
0406907800 163,50
0406907900 163,50
0406908100 163,50
0406908200 163,50
0406908400 163,50
0406908500 163,50
0406908600 163,50
0406908700 163,50
0406908800 163,50
040690930O 204,77
0406909900 260,22
17021010 63,28
17021090 63,28
21069051 63,28
23091015 89,44
23091019 116,12
23091039 108,64
23091059 89,26
23091070 116,12
23099035 89,44
23099039 116,12
23099049 108,64
23099059 89,26
23099070 116,12
(')Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestecodigoeigualasomadosseguinteselementos :
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatérialácticacontidaem100kgdeproduto;
b)Dooutromontanteindicado.
(2)Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestecódigoéigualàsomadosseguinteselementos :
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatériasecalácticacontidaem100kgdeprodutoe,seforcasodisso,acrescida,
b)Dooutromontanteindicado.
(3)Osprodutosdestecódigoimportadosdeumpaísterceiro,
—paraosquaiséapresentadoumcertificadoIMA1emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1767/82,
—paraosquaiséemitidoumcertificadoEUR1emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1316/93alterado,paraaSuécia,noRegula­
mento(CEE)n?584/92alterado,paraaPolónia,asRepúblicasChecaeSlovacaeaHungria,enoRegulamento (CE)n?385/94daComissão(JOn?L
50de22.2.1994,p.7),paraaBulgáriaeaRoménia,
estãosujeitosaosdireitosniveladoresdefinidos,respectivamente ,nosreferidosregulamentos .
(4)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?715/90.
OEmconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.