N?L145/58 JornalOficialdasComunidades Europeias27.5.92
REGULAMENTO (CEE)N?1356/92DACOMISSÃO
de26deMaiode1992
relativoaumamedidaespecialdeintervençãoparaacevadaemEspanha
qualidaderequeridaparaseraceitenaintervenção ,tal
comodefinidapeloRegulamento (CEE)n?689/92da
Comissão(3);que,contudo,seconsideranecessárioprever
umaexcepçãonoquedizrespeitoaopesoespecífico,
dadasascondiçõesmeteorológicas registadasemEspanha
esteano;queoorganismocompetentesedeveassegurar
daconformidade dacevadaexportadacomessaquali­
dade;
Considerando queanaturezaeosobjectivosdareferida
medidatornamadequadaaaplicaçãoaesterespeito,
mutatismutandis,doartigo16?doRegulamento (CEE)
n?2727/75,bemcomodosregulamentosadoptadospara
execuçãodeste,nomeadamente oRegulamento (CEE)
n?2746/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
estabelece,nosectordoscereais,asregrasgeraisrelativasà
concessãodasrestituiçõeseaoscritériosdefixaçãodoseu
montante(4),bemcomooRegulamento (CEE)n?279/75
daComissão,de4deFevereirode1975,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãoquedizemrespeitoàaberturado
concursodarestituiçãoàexportaçãonosectordos
cereais(^comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2788/86(*);
Considerandoquepodemserderrogadasasdisposiçõesdo
Regulamento (CEE)n?279/75relativasaoprazoa
respeitarentreapublicaçãoeoprimeiroconcurso
parcial;queosinteressadosconhecemjáascondiçõesdo
concurso ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?279/75prevê,
entreoscompromissos doadjudicatário ,aobrigaçãode
apresentarumpedidodecertificadodeexportação;que
umacauçãode12ecusportonelada,aconstituiraquando
daapresentaçãodaproposta,podeassegurarorespeitoda
obrigação;
Considerando que,paraassegurarumtratamentoiguala
todososinteressados,énecessáriopreverqueaduração
doperíododeeficáciadoscertificadosemitidossejaidên­
tica;
Considerandoqueobomdesenrolardeumconcursopara
exportaçãoimpõeaprevisãodeumaquantidademínima,
bemcomooprazoeaformadetransmissãodaspropostas
apresentadasjuntodosserviçoscompetentes ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?674/92(2),e,nomeadamente ,on?3doseu
artigo8?,
ConsiderandoqueaproduçãodecevadaemEspanha
excedeasnecessidadesdestepaís;
Considerando queaspossibilidades deabsorçãodesse
excedentepelomercadodaComunidadesãolimitadas;
Considerandoqueomercadoespanholpodeseraliviado
pelaexportação,paraospaísesterceiros,deumapartedas
quantidadesexcedentárias decevada;que,tendoem
contaascotaçõesdomercadomundialdacevada,aexpor­
taçãosóépossívelcomoauxíliodeumarestituição;
Considerando ,todavia,queoregimedarestituiçãorefe­
ridonoartigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75diz
respeitoàexportaçãoapartirdequalquerEstado­
-membro;queumtalregimeé,portanto,nãosóinadap­
tadoàsoluçãodoproblemaemcausacomopodetambém
favoreceraexportaçãodecevadaapartirdeEstados­
-membrosqueseencontremnumasituaçãodemercado
opostaàdeEspanha;
Considerandoque,naausênciademedidasadequadas,se
podeesperaracolocaçãoemintervençãoemEspanha,
duranteacampanha,dequantidadesmaciçasdecevada,
emconformidadecomoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?2727/75,cujaúnicapossibilidadedeescoamentoé,em
todoocaso,aexportaçãoparaospaísesterceiros;que,
comvistaaevitaraintervençãoatráscitada,énecessário
tomar,naacepçãodoartigo8?doreferidoregulamento ,
umamedidaespecialdeintervençãodestinadaaaliviaro
mercadoespanhol;queénecessário,alémdisso,darà
referidamedidaocarácterdeumencorajamento directo
dasexportaçõeseevitarassimoscustosmuitoimpor­
tantesqueresultariam,paraoorçamentocomunitário ,de
medidasdecompraoudearmazenagem deprodutosque
deveriam,deseguida,ser,dequalquermodo,destinadosà
exportação;queaconcessãodeumarestituiçãocujo
montanteserádeterminadoporconcursoeapenasapli­
cávelàproduçãoexportadaapartirdeEspanha,pode
constituirumamedidaadequadaparaesseefeito;
Considerando queoobjectivodamedidasójustificaa
concessãodarestituiçãoparaacevadaquecorrespondeà
(3)JOn?L74de20.3.1992,p.18.
(4)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
OJOn?L31de5.2.1975,p.8. (')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2JOn?L73de19.3.1992,p.7. (6)JOn?L257de10.9.1986,p.32.

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ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Éaplicávelumamedidaespecialdeintervençãosob
formadeumarestituiçãoàexportaçãopara400000tone­
ladasdecevadaproduzidasemEspanha.
Oartigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,bem
comoasdisposiçõesadoptadasparaexecuçãodesteartigo
sãoaplicáveis,mutatismutandis,àreferidarestituição.
2.Oorganismodeintervençãoespanholéencarregado
daexecuçãodamedidaprevistanon?1.
Artigo2?
1.Realizar-se-á umconcursocomvistaadeterminaro
montantedarestituiçãoprevistanoartigo1?
2.Oconcursorespeitaráàsquantidadesdecevadarefe­
ridasnon?1doartigo1?,aexportarparaospaísesdas
zonasIaVIIIreferidasnoanexoIdoRegulamento (CEE)
n?1124/77daComissão(').
3.Oconcursoestaráabertoaté17deDezembrode
1992.Atéessadata,proceder-se-á aconcursossemanais,
paraosquaisasdatasdeapresentaçãodaspropostasserão
determinadas nosanúnciosdeconcurso.
Comderrogaçãodon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?279/75,oprazodaapresentaçãodaspropostas
paraoprimeiroconcursoparcialterminaem4deJunho
de1992.
4.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãoespanholindicadonoanúnciode
concurso .
5.Aadjudicaçãorealizar-se-áemconformidadecomo
dispostonopresenteregulamento,bemcomonoRegula­
mento(CEE)n?279/75.
Artigo3?
Umapropostasóéválidaquando:n?1doartigo8?doRegulamento (CEE)n?279/75serão,
paraadeterminaçãodoseuprazodeeficácia,considerados
comoemitidosnadatadeapresentaçãodaproposta.
2.Oscertificadosdeexportaçãoemitidosnoâmbitodo
presenteconcursosãoeficazesapartirdadatadasua
emissão,naacepçãodon?1,atéaofimdoquartomês
seguinte.
Artigo6?
1.AComissãodecidirá,deacordocomoprocesso
previstonoartigo26?doRegulamento (CEE)n?2727/75:
—querafixaçãodeumarestituiçãomáximaàexporta­
ção,tendoemconta,nomeadamente ,oscritérios
previstosnosartigos2?e3?doRegulamento (CEE)
n?2746/75,
—quernãodarseguimentoaoconcurso.
2.Quandoforfixadaumarestituiçãomáximaàexpor­
tação,aadjudicaçãoéfeitaaoouaosproponentescuja
ofertasesituaraoníveldarestituiçãomáximaàexporta­
çãoouaumnívelinferior.
3.Arestituiçãoadjudicadasópodeserconcedidasea
qualidadedacevadaexportadacorresponder ,pelomenos,
àqualidaderequeridaparaaintervençãoemEspanha,tal
comodefinidapelon?2doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?689/92.
Comessafinalidade,oorganismocompetentefarárealizar
porumorganismoouumasociedadeaprovadosuma
análisedamercadoriacarregadaemanteráàdisposiçãoda
Comissãoumaamostrasuplementardecadalote,colhida
eseladanapresençadoadjudicatáriooudoseurepresen­
tante.
Oscustosdeamostragemedeanáliseserãoacargodo
adjudicatário .
4.Seaqualidadenãocorresponder àdefinidanon?3,
arestituiçãoserádeduzidadeummomtantede15ecus
portonelada.
Artigo7?
AspropostasapresentadasdevemchegaràComissãopor
intermédiodoorganismodeintervençãoespanholomais
tardarumahoraemeiadepoisdotermodoprazoparaa
apresentaçãosemanaldaspropostas,talcomoprevisto
noanúnciodeconcurso.Devemserenviadas,emconfor­
midadecomoesquemaquefiguranoanexoIeatravés
dosnúmerosquefiguramnoanexoII.
Emcasodeausênciadepropostas,oorganismodeinter­
vençãoespanholinformarádessefactoaComissão,
nomesmoprazoqueestáprevistonaalíneaanterior.
Ashorasfixadasparaaapresentaçãodaspropostassãoas
horasdaBélgica.
Artigo8?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.—sereferira,pelomenos,1000toneladas,
—foracompanhada :
—deumafixaçãoantecipadadomontantecompen­
satóriomonetárioespanholválidonoúltimodia
decadaprazodeapresentaçãodaspropostas,
—docompromissoprevistonon?3,alíneab),do
artigo2?doRegulamento (CEE)n?279/75,especi­
ficandoqueocertificadodeexportaçãoserá
pedidoemEspanha.
Artigo4?
Acauçãoreferidanoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?279/75éde12ecusportonelada.
Artigo5?
1.Emderrogaçãododispostonon?1doartigo21?do
Regulamento (CEE)n?3719/88daComissão(2),oscertifi­
cadosdeexportaçãoemitidosemconformidade como
(')JOn?L134de28.5.1977,p.53.
i1)JOn?L331de2.12.1988,p.1.

N?L145/60 JornalOficialdasComunidades Europeias27.5.92
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMaiode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

27.5.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L145/61
ANEXOI
Concursosemanalderestituiçãoàexportaçãodecevadaespanholaparaospaísesdaszonas
IaVIII
[Regulamento (CEE)n?1356/92]
Termodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas(data/hora)
1 2 3
Numeraçãodos
proponentesQuantidades
emtoneladasMontantedarestituiçãoàexportação
emecus/tonelada
1
2\
3
etc.
ANEXOII
OsúnicosnúmerosquedeverãoserutilizadosparacontactarcomBruxelas[DGVI-C-1,(aocuidado
deMM.Thibault/Brus)]sãoosseguintes:
—portelex: 22037AGRECB,
22070AGRECB(letrasgregas),
—portelecópia:—2350132,
—2361097,
—2362005,
—2362008.