Decisão da Comissão

de 26 de Março de 2001

que altera a Decisão 2001/208/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa em França

[notificada com o número C(2001) 983]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/240/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,

Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1) Na sequência do surgimento de focos de febre aftosa no Reino Unido, a Comissão adoptou a Decisão 2001/172/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/209/CE(5).

(2) Foram declarados em França focos de febre aftosa.

(3) A situação relativa à febre aftosa em determinados departamentos franceses pode pôr em perigo os efectivos de outras partes do território da França, atendendo à colocação no mercado e ao comércio de biungulados vivos e alguns dos seus produtos.

(4) A França adoptou medidas em conformidade com a Directiva 85/511/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa(6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, Finlândia e Suécia, e, além disso, introduziu outras medidas nas regiões afectadas, nomeadamente as medidas estabelecidas na Decisão 2001/172/CE.

(5) Uma vez que a situação sanitária em França exige o reforço das medidas de combate à febre aftosa adoptadas pela França, a Comissão, em estreita colaboração com os Estados-Membros afectados, adoptou medidas comunitárias de protecção complementares, no âmbito da Decisão 2001/208/CE(7).

(6) Determinadas categorias de produtos tratados à base de carne não apresentam riscos de disseminação da doença, pelo que se afigura adequado incluir disposições que permitam o transporte, sob controlo veterinário estrito, de carne fresca das zonas condicionadas para instalações de transformação de carne em outras zonas da França, para tratamento adequado.

(7) É necessário prorrogar a Decisão e adoptar disposições com o objectivo de adaptar à situação sanitária actual o estatuto de algumas zonas condicionadas, sem prejuízo das restrições aplicadas em conformidade com o artigo 9.o da Directiva 85/511/CEE.

(8) Por motivos de clareza, importa corrigir algumas referências.

(9) A situação será revista na reunião do Comité Veterinário Permanente prevista para 27 de Março de 2001 e as medidas adaptadas em função das necessidades.

(10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2001/208/CEE da Comissão é alterada do seguinte modo:

1. É aditada ao n.o 2 do artigo 2.o uma alínea d) com a seguinte redacção:

"d) Obtida de animais de espécies sensíveis provenientes das zonas enumeradas no anexo I, transportados sob supervisão veterinária para um estabelecimento situado em França, fora das zonas enumeradas no anexo I, para tratamento em conformidade com o n.o 2 do artigo 3.o"

2. Na alínea b), terceiro travessão, do n.o 3 do artigo 3.o, os termos "capítulo VI do anexo A" são substituídos por "capítulo VI do anexo B".

3. A data referida no artigo 13.o é substituída por "4 de Abril de 2001".

4. É aditado um artigo 13.o A com a seguinte redacção:

"1. Todavia, à meia-noite de 28 de Março de 2001, são suprimidos os termos 'Mayenne, Orne' do anexo I e os termos 'Todos os departamentos da França Metropolitana com excepção dos enumerados no anexo I' do anexo II são substituídos por 'Mayenne, Orne', se:

a) não forem registados outros focos de febre aftosa em França até às 17:00 horas de 28 de Março de 2001;

b) todos os exames clínicos e ensaios laboratoriais para a pesquisa da febre aftosa em animais sensíveis realizados em França:

- em todas as explorações em que surjam suspeitas da doença relacionadas com os focos confirmados em França e no Reino Unido em Fevereiro e Março de 2001,

- em todas as explorações em que sejam mantidos animais sensíveis, localizadas nas áreas de protecção e de vigilância estabelecidas nas zonas enumeradas no anexo I, na sequência da confirmação do surto de febre aftosa em 13 de Março de 2001,

fornecerem resultados negativos.

2. Para os fins do n.o 1, a França informará a Comissão e os restantes Estados-Membros, em 28 de Março de 2001, da ocorrência das condições estabelecidas no n.o 1. Em caso de ocorrência dessas condições, os Estados-Membros alterarão as disposições que aplicarem ao comércio, de modo a torná-las conformes à presente decisão.".

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.

(3) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.

(4) JO L 62 de 2.3.2001, p. 22.

(5) JO L 76 de 16.3.2001, p. 35.

(6) JO L 315 de 26.11.1985, p. 11.

(7) JO L 73 de 15.3.2001, p. 38.