N?L135/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.6.88
REGULAMENTO (CEE)N?1501/88DACOMISSÃO
de31deMaiode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoparaosxaropesealgunsoutros
.produtosdosectordoaçúcar
Considerando queomontantedebasedeveserfixado
todososmeses;que,odeveser,todavia,duranteo
períodocompreendido entreodiadasuafixaçãoeo
primeirodiadomêsseguinteàqueleemrelaçãoaoqualo
direitodebaseéaplicável,seodireitoniveladoraplicável
aoaçúcarbrancoseafastarpelomenos0,73ECUsda
médiaaritméticaacimareferidaoudodireitonivelador
sobreoaçúcarbrancoquetenhaservidoparaafixaçãodo
montantedebase;que,nestecaso,omontantedebase
deveserigualaumcentésimododireitoniveladorsobre
oaçúcarbrancoutilizadoparaamodificação ;
Considerandoqyeomontantedebaseassimdeterminado
deveserajustadoemfunçãodasvariaçõesdopreçolimiar
doaçúcarbrancoocorridasentreomêsdafixaçãodo
montantedebaseeoperíododeaplicação;queesteajus­
tamento,igualaumcentésimodadiferençaentreestes
doispreços-limiar ,deveserdeduzidodomontantedebase
ouacrescentado aesteúltimo,nascondiçõesprevistasno
n?6doartigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3993/87(2)e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo16?do
Regulamento (CEE)n?1785/81,écobradoumdireito
niveladoraquandodaimportaçãodosprodutosreferidos
non?1doartigo1?desteregulamento ;
Considerando queodireitoniveladorsobreosprodutos
referidosnaalínead)don?1doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1785/81,devesercalculado,eventual­
mente,forfetariamente ,combasenoteordesacaroseou
noteordeoutrosaçúcaresconvertidosemsacarose,do
produtoemcausaedodireitoniveladorsobreoaçúcar
branco;que,todavia,osdireitosniveladoresaplicáveisao
açúcardeácereaoxaropedeácersãolimitadosao
montantequeresultadaaplicaçãodataxadodireito
consolidado noâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio(GATT);
Considerando que,nostermosdoartigo7?doRegula­
mento(CEE)n?837/6ÇdaComissão,de28deJunhode
1968,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãododireitonive­
ladornosectordoaçúcar(3),comaúltimaredaçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(4),o
montantedebasedodireitoniveladorpara100quilo­
gramasdeprodutodeveserfixadoemrelaçãoaumteor
desacarosede1%;
Considerando queomontantedebasedodireitonive­
ladordeveserigualaumcentésimodamédiaaritmética
dosdireitosniveladoresaplicáveispor100quilogramasde
açúcarbrancoduranteosvinteprimeirosdiasdomês
anterioràqueleemqueomontantedebasedodireito"
niveladoréfixado;que,todavia,amédiaaritméticados
direitosniveladoresdevesersubstituídapelodireitonive­
ladoraplicávelaoaçúcarbranconodiadafixaçãodo
montantedebase,quandoessedireitoniveladorseafaste
pelomenos0,73ECUsdessamédia;Considerandoqueodireitoniveladorsobreosprodutos
referidosnasalíneasf)eg)don?1doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1785/81écomposto,nostermosdo
n?6doartigo16?,porumelementomóveleporum
elementofixo,sendooelementofixoigual,para100
quilogramasdematériaseca,aodécimodomontantedo
elementofixoestabelecidodeacordocomon?.1,ponto
Bdoartigo14?doRegulamento (CEE)n?2727/75do
ConselhoQcomaúltimaredaçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3989/87(6),paraafixaçãodo
direitoniveladoràimportaçãodosprodutosdassubposi­
ções17023091,17023099,17024090e17029050da
Nomenclatura Combinadaesendoelementomóveligual,
para100quilogramasdematériaseca,acemvezesmaiso
montantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoapli­
cávelacontardoprimeirodiadecadamês,emrelação
aosprodutosreferidosnon?1,alínead),doartigo1?
acimacitado;queodireitoniveladordeveserfixado
todososmeses;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhof),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
87(«),
(*)JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L377de31.12.1987,p.23.
OJOn?L151de30.6.1968,p.42.nJOn?L171de28.6.1978,p.34.oJOn?L281de1.11.1975,p.1.
(0JOn?L377de31.12.1987,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(•)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

1.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L135/21
—emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadessasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioredocoefi­
cienteacimacitado;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodos>
produtosreferidosnasalíneasd),f)eg)don?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1785/81sãofixadoscomoé
indicadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1988.Considerandoqueaaplicaçãodestasdisposiçõesconduza
fixaçãodedireitosniveladoresàimportaçãodosprodutos
emcausa,talcomòéindicadonoanexodopresenteregu­
lamento,
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodõsosseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMaiode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deMaiode1988,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECU)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca
17022010
17022090
17023010
17024010
17026010
17026090
17029030
17029060
17029071
17029090
21069030
210690590,4838
0,4838
0,4838
0,4838
0,4838
0,4838
0,483858,05
58,05
58,05
58,05
58,05