REGULAMENTO (CEE) N°.3732/90 DO CONSELHO

de 13 de Dezembro de 1990

que estabelece uma vigilância comunitária para determinados produtos agrícolas, originários de Chipre, da Jugoslávia, do Egipto, da Jordânia, de Israel, da Tunísia, da Síria, de Malta e de Marrocos, sujeitos a quantidades de referência (1991)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n°. 451/89 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1989, relativo ao procedimento a aplicar a determinados produtos agrícolas originários de diversos países terceiros mediterrânicos (1), e, nomeadamente, o n°. 2 do seu artigo 3°.,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que foram celebrados os protocolos adicionais aos acordos de cooperação entre, por um lado, a Comunidade Económica Europeia e, por outro, Chipre (2), a Jugoslávia (3), o Egipto (4), a Jordânia (5), a Tunísia (7), a Síria (8), Malta (9) e Marrocos (10); que esses protocolos prevêem, para determinados produtos agrícolas abrangidos pelos acordos respectivos e originários desses países, uma redução progressiva dos direitos aduaneiros aplicáveis no âmbito de quantidades de referência fixadas para períodos pré-estabelecidos;

Considerando que, no caso de um produto submetido a uma quantidade de referência beneficiar, nos termos dos acordos, aquando da sua importação na Comunidade dos Dez, de um direito aduaneiro menos elevado que o aplicado relativamente a Espanha, a Portugal ou a esses dois Estados-membros, o referido desarmamento iniciar-se-á logo que os direitos aplicados aos mesmos produtos de Espanha e de Portugal atinjam um nível inferior ao aplicado aos produtos em questão; que, por essa razão, apenas figuram no anexo os produtos cujo desarmamento pautal se inicia ou prossegue durante o ano de 1991;

Considerando que, a fim de permitir aos serviços competentes da Comissão estabelecer um balanço anual das trocas para cada um desses produtos e proceder eventualmente à aplicação do procedimento previsto no n°. 1 do artigo 3°.do Regulamento (CEE) n°. 451/89, esses produtos são sujeitos a um sistema de vigilância estatística;

¹

Considerando que a imputação, à escala comunitária, das importações dos produtos em questão nas quantidades de referência será efectuada à medida que esses produtos forem apresentados na alfândega a coberto de declarações de introdução em livre prática; que convém abrir as quantidades de referência para os produtos constantes do anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1°.

1. As importações na Comunidade, em 1991, de certos produtos originários de Chipre, do Egipto, de Israel, da Jordânia, da Jugoslávia, de Malta, de Marrocos, da Síria, da Tunísia e de Marrocos estão sujeitas a quantidades de referência em relação a períodos previamente estabelecidos e a uma vigilância estatística.

A designação dos produtos referidos no primeiro parágrafo, os seus números de ordem, os seus códigos NC, os seus códigos Taric e os volumes e períodos de aplicação das quantidades de referência vêm indicados no quadro que consta do anexo.

2. As imputações nas quantidades de referência serão efectuadas pelos Estados-membros à medida que os produtos forem apresentados na alfândega a coberto de declarações de introdução em livre prática, acompanhados de um certificado de circulação das mercadorias conforme com as regras fixadas pelo protocolo relativo à definição da noção de produtos originários, em anexo a cada um dos acordos de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e os países referidos no primeiro parágrafo do n°. 1, por outro.

Quando o certificado de circulação das mercadorias for apresentado a posteriori, a imputação na quantidade de referência correspondente efectuar-se-á na data de aceitação da declaração de introdução em livre prática.

O estado de esgotamento das quantidades de referência é constatado ao nível das Comunidades, com base nas importações imputadas nas condições definidas no primeiro parágrafo e comunicadas ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, em aplicação dos Regulamentos (CEE) n°. 2658/87 (11) e (CEE) n°. 1736/75 (12).

Artigo 2°.

Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente para garantir a observância do presente regulamento.

Artigo 3°.

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1991.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1990.

Pelo Conselho

O Presidente

P. ROMITA

(1) JO n°.L 52 de 24. 2. 1989, p. 7.

¹($) JO n°.L 393 de 31. 12. 1987, p. 2.

¹(=) JO n°.L 389 de 31. 12. 1987, p. 73.

¹(%) JO n°.L 297 de 21. 10. 1987, p. 11.

¹(& ) JO n°.L 297 de 21. 10. 1987, p. 19.

¹(() JO n°.L 327 de 30. 11. 1988, p. 36.

¹()) JO n°.L 297 de 21. 10. 1987, p. 36.

¹( 7) JO n°.L 327 de 30. 11. 1988, p. 58.

¹(§) JO n°.L 81 de 23. 3. 1989, p. 1.

(10) JO n°.L 224 de 13. 8. 1988, p. 18.

(11) JO n°.L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(12) JO n°.L 183 de 14. 7. 1975, p. 3.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>