‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 25/23 31. 1. 98
REGULAMENTO (CE) Nº 251/98 DA COMISS  AO
de 30 de Janeiro de 1998
que fixa as restitui˜ oes  exporta˜ ao, tal qual, para os xaropes e alguns outros
produtos do sector do a ´ ucar
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a orga-niza˜ao comum dos mercados no sector do a ´ ucar (
1), com
a´ultima redac˜ ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
nº 1599/96 (2) e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 17º,
Considerando que, por fora do artigo 17º do Regula-
mento (CEE) nº 1785/81, a diferena entre as cota˜ oes ou
os preos no mercado mundial dos produtos referidos nonº 1, alnea d), do artigo 1º do referido regulamento e ospreos desses produtos na Comunidade pode ser cobertapor uma restitui˜ ao  exporta˜ ao;
Considerando que, de acordo com o artigo 3º do Regula-
mento (CE) nº 2135/95 da Comiss˜ ao, de 7 de Setembro
de 1995, relativo s normas de execu˜ ao da concess˜ ao das
restitui˜ oes  exporta˜ ao no sector do a ´ ucar (
3), a restitui-
˜ao em rela˜ ao a 100 quilogramas dos produtos referidos
no nº 1, alnea d), do artigo 1º do Regulamento (CEE)nº 1785/81 e que s˜ ao objecto de uma exporta˜ ao  igual
ao montante de base multiplicado pelo teor em sacaroseaumentado, eventualmente, do teor em outros a ´ ucares
convertidos em sacarose; que este teor em sacarose, verifi-cado em rela˜ ao ao produto em causa,  determinado de
acordo com as disposi˜ oes do artigo 3º do Regulamento
(CE) nº 2135/95;
Considerando que, nos termos do artigo 17ºC do Regula-
mento (CEE) nº 1785/81, o montante de base da restitui-˜ao para a sorbose exportada tal qual deve ser igual ao
montante de base da restitui˜ ao, diminudo do centsimo
da restitui˜ ao  produ˜ ao v´alida, por fora do Regula-
mento (CEE) nº 1010/86 do Conselho, de 25 de Maro de1986, que estabelece as regras gerais aplic´ aveis  restitui-
˜ao  produ˜ ao para determinados produtos do sector do
a ´ucar utilizados na ind ´ ustria qumica (
4), com a ´ ultima
redac˜ ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
nº 1126/96 da Comiss˜ ao (5), para os produtos enumerados
no anexo deste ´ ultimo regulamento;
Considerando que, em rela˜ ao aos outros produtos refe-
ridos no nº 1, alnea d), do artigo 1º do Regulamento(CEE) nº 1785/81 exportados tal qual, o montante debase da restitui˜ ao deve ser igual ao centsimo de um
montante estabelecido, tendo em conta, por um lado, adiferena entre o preo de interven˜ ao para o a ´ ucar
branco v´ alido para as zonas n˜ ao deficit´ arias da Comuni-dade, durante o ms para o qual  fixado o montante de
base e as cota˜ oes ou preos do a ´ ucar branco verificados
no mercado mundial e, por outro lado, a necessidade deestabelecer um equilbrio entre a utiliza˜ ao de produtos de
base da Comunidade, tendo em vista a exporta˜ ao de
produtos de transforma˜ ao com destino a pases terceiros,
e a utiliza˜ ao dos produtos desses pases admitidos ao tr´ a-
fego de aperfeioamento;
Considerando que a aplica˜ ao do montante de base pode
ser limitado a certos produtos referidos na alnea d) do nº1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1785/81;
Considerando que, por fora do artigo 17º do Regula-
mento (CEE) nº 1785/81, pode ser prevista uma restitui-˜ao  exporta˜ ao tal qual dos produtos referidos no nº 1,
alneas f), g) e h), do artigo 1º do referido regulamento;que o nvel da restitui˜ ao deve ser determinado em rela-
˜ao a 100 quilogramas de matria seca, tendo em conta,
nomeadamente, a restitui˜ ao aplic´ avel  exporta˜ ao dos
produtos do cdigo NC 1702 30 91, a restitui˜ ao aplic´ avel
 exporta˜ ao dos produtos referidos no nº 1, alnea d), do
artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 e os aspectoseconmicos das exporta˜ oes previstas; que, no que
respeita aos produtos referidos no nº 1, alneas f) e g), doartigo 1º do mesmo regulamento, a restitui˜ ao s  conce-
dida para os produtos que satisfazem as condi˜ oes
previstas no artigo 5º do Regulamento (CE) nº 2135/95;que, no que respeita aos produtos referidos no nº 1, alneah), do artigo 1º do mesmo regulamento, a restitui˜ ao s 
concedida para os produtos que satisfazem as condi˜ oes
previstas no artigo 6º do Regulamento (CE) nº 2135/95;
Considerando que as restitui˜ oes acima referidas devem
ser fixadas todos os meses; que podem ser alteradas nesseintervalo;
Considerando que a aplica˜ ao dessas modalidades leva a
fixar as restitui˜ oes para os produtos em causa nos
montantes indicados no anexo do presente regulamento;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento est˜ ao em conformidade com o parecer do Comit
de Gest˜ ao do A ´ ucar,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As restitui˜ oes a conceder aquando da exporta˜ ao, tal
qual, dos produtos referidos no nº 1, alneas d), f), g) e h),do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 s˜ ao
fixadas tal como  indicado no anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
de 1998.(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
(3) JO L 214 de 8. 9. 1995, p. 16.
(4) JO L 94 de 9. 4. 1986, p. 9.
(5) JO L 150 de 25. 6. 1996, p. 3.
‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 25/24 31. 1. 98
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss˜ ao
‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 25/25 31. 1. 98
ANEXO
do regulamento da Comiss˜ ao, de 30 de Janeiro de 1998, que fixa as restitui˜ oes 
exporta˜ ao para os xaropes e alguns outros produtos do sector do a ´ ucar tal qual
Cdigo do produto Montante da restitui˜ ao
— ecus/100 kg de matria seca —
1702 40 10 9100 40,22 (2)
1702 60 10 9000 40,22 (2)
1702 60 80 9100 76,42 (4)
— ecus/1 % de sacarose ý 100 kg —
1702 60 95 9000 0,4022 (1)
— ecus/100 kg de matria seca —
1702 90 30 9000 40,22 (2)
— ecus/1 % de sacarose ý 100 kg —
1702 90 60 9000 0,4022 (1)
1702 90 71 9000 0,4022 (1)
1702 90 99 9900 0,4022 (1)(3)
— ecus/100 kg de matria seca —
2106 90 30 9000 40,22 (2)
— ecus/1 % de sacarose ý 100 kg —
2106 90 59 9000 0,4022 (1)
(1) O montante de base n˜ ao  aplic´ avel aos xaropes de pureza inferior a 85 %
[Regulamento (CE) nº 2135/95]. O teor em sacarose  determinado emconformidade com o artigo 3º do Regulamento (CE) nº 2135/95.
(
2) Aplic´ avel unicamente aos produtos referidos no artigo 5º do Regulamento (CE)
nº 2135/95.
(3) O montante de base n˜ ao  aplic´ avel ao produto definido no ponto 2 do anexo
do Regulamento (CEE) nº 3513/92 (JO L 355 de 5. 12. 1992, p. 12).
(4) Aplic´ avel unicamente aos produtos referidos no artigo 6º do Regulamento (CE)
nº 2135/95.
NB: Os cdigos dos produtos, incluindo as remiss˜ oes em p-de-p´ agina,
s˜ao definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comiss˜ ao (JO
L 366 de 24. 12. 1987, p. 1) alterado.