N?L104/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.4.93
REGULAMENTO (CEE)N?1011/93DACOMISSÃO
de28deAbrilde1993
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativado
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
compreendido entre27deAbrilde1993noquerespeita
àsmoedasflutuantes;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(10),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(n),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?756/93,são
alteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deAbrilde
1993.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?674/92(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(*),e,nomeadamente ,oseuarti­
go5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?
756/93daComissão(*%comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?989/93Q;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(8),alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(9),noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAbrilde1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2JOn?L180de1.7.1992,p.1.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L73de19.3.1992,p.7.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(«)JOn?L77de31.3.1993,p.39.
OJOn?L102de28.4.1993,p.12.
(8)JOn?L182de3.7.1987,p.49.f)JOn?L281de1.11.1975,p.65.(I0)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(")JOn?L202de26.7.1978,p.8.

N?L104/45 29.4.93 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deAbrilde1993,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
Montantes(8)
•códigoNC : ;;:
Af>T} PaísesterceirosACP (exceptoACP)
11022010 251,28 257,32
11022090 142,39 145,41
11031310 251,28 257,32
11031390 142,39 145,41
11032940 251,28 257,32
11041950 251,28 257,32
11042310 223,36 226,38
11042330 223,36 226,38
11042390 142,39 145,41
11043090 104,70 110,74
11062090 221,13(3) 245,3i
11081200 224,76 245,31
11081300 224,76 245,31(0
11081400 112,38 245,31
11081990 112,38(3) 245,31
17023051 293,16 389,88
17023059 224,76 291,25
17023091 293,16 389,88
17023099 224,76 291,25
17024090 224,76 291,25
17029050 224,76 291,25
17029075 307,12 403,84
17029079 213,59 280,08
21069055 224,76 291,25
23031011 279,20 460,54
(3)Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoecobradoemrelaçãoaos
produtosseguintes,origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(')NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3834/90,odireitoniveladoràimportaçãonaComuni­
dadeparaoprodutodocódigoNC11081300éreduzidode50%atéaolimitedeumaquantidadefixade5000
toneladas.
(8)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaos
produtosorigináriosdosPTU.