ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
/SS07 /SS07PT Jornal Oficial dasComunidades Europeias L11/26 17.1.98
REGULAMENTO (CE)N/oportug126/98 DACOMISS /TildeAO
de16deJaneiro de1998
quedetermina emquemedida pode serdado seguimento aospedidos deentrega
decertificados deexportaç ˜aodepositados nomêsdeJaneiro de1998emrelaç˜ao
aprodutos dosector dacarne debovino quebeneficiam deumtratamento
especial naimportaç ˜aonum paísterceiro
ACOMISS /TildeAODAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo emconta oTratado queinstitui aComunidade
Europeia,
Tendo emconta oRegulamento (CE) n/oportug1445/95 da
Comiss ˜ao,de26deJunho de1995, queestabelece as
normas deexecuç ˜aodoregime doscertificados deimpor-
taç˜aoedeexportaç ˜aonosector dacarne debovino eque
revoga oRegulamento (CEE) n/oportug2377/80 (1),coma´ultima
redacç ˜aoque lhe foidada pelo Regulamento (CE)
n/oportug2616/97 (2),e,nomeadamente, on/oportug8doseuartigo
12/oportug,
Considerando queoRegulamento (CE)n/oportug1445/95 deter-
mina noseuartigo 12/oportugasmodalidades relativas aos
pedidos decertificados deexportaç ˜aoemrelaç˜aoaos
produtos referidos noartigo 1/oportugdoRegulamento (CEE)
n/oportug2973/79 daComiss ˜ao(3),com a´ultima redacç ˜aoque
lhefoidada pelo Regulamento (CEE) n/oportug3434/87 (4);
Considerando que oRegulamento (CEE) n/oportug2973/79
fixou aquantidade decarne quepode serexportada no
âmbito doditoregime paraoprimeiro trimestre de1998;
Considerando queasquantidades emrelaç˜aoàsquais
foram depositados pedidos decertificados paraoprimeirotrimestre de1998 s˜aoinferiores àsdisponíveis; que, por
isso, estes pedidos podem sersatisfeitos integralmente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1/oportug
Ospedidos decertificados deexportaç ˜aodepositados em
Janeiro de1998 emrelaç˜aoàcarne debovino referida no
Regulamento (CEE) n/oportug2973/79, noque respeita ao
primeiro trimestre de1998, s˜aosatisfeitos integralmente.
Artigo 2/oportug
Podem serdepositados pedidos decertificados emrelaç˜ao
àcarne referida noartigo 1/oportug,nostermos doartigo 12/oportugdo
Regulamento (CE) n/oportug1445/95, durante osdezprimeiros
diasdosegundo trimestre de1998, emrelaç˜aoàseguinte
quantidade: 2500toneladas.
Artigo 3/oportug
Opresente regulamento entra emvigor em21deJaneiro
de1998.
Opresente regulamento éobrigatório emtodos osseuselementos edirectamente aplic´avel
emtodos osEstados-membros.
Feito emBruxelas, em16deJaneiro de1998.
Pela Comiss ˜ao
Franz FISCHLER
Membro daComiss ˜ao
(1)JOL143de27.6.1995, p.35.
(2)JOL353de24.12.1997, p.8.
(3)JOL336de29.12.1979, p.44.
(4)JOL327de18.11.1987, p.7.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 1. 98 L 11/3
REGULAMENTO (CE) Nº 115/98 DA COMISSÔO
de 16 de Janeiro de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2375/96 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 17 de Janeiro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 1. 98 L 11/4
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 16 de Janeiro de 1998, que estabelece os valores forfetrios
de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 204 58,7
212 106,3
624 113,5
999 92,8
0707 00 05 624 201,3
999 201,3
0709 10 00 220 177,5
999 177,5
0709 90 70 052 128,9
204 140,9
999 134,9
0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 052 34,9
204 40,7
212 47,5
220 47,3
448 29,7
600 54,5
624 65,2
999 45,7
0805 20 10 052 60,1
204 61,3
624 69,0
999 63,5
0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
0805 20 90 052 85,4
204 73,5
464 136,3
624 80,4
999 93,9
0805 30 10 052 85,1
400 82,4
528 32,4
600 85,8
999 71,4
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 060 54,9
400 94,0
404 90,6
720 93,4
728 83,2
800 100,7
999 86,1
0808 20 50 052 129,8
064 60,0
400 76,7
999 88,8
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
PT JornalOficialdasCom unidades Euro peias 21.1.98 L15/1
I
(Actoscuja publicaçãoéuma condição dasua aplicabilidade)
REG ULAMENTO(CE)N/oportug131/98DA COMISSÃO
de20deJaneiro de1998
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentrada decertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOM ISSÃ ODAS COM UNI DAD ESEUR OPE IAS,
TendoemcontaoTratado que instituiaCom unidade
Euro peia,
TendoemcontaoRegulam ento (CE)n/oportug3223/94 da
Com issão ,de21deDezembrode1994,que estabelece
regrasdeexecução doregimedeimportaçãodosfruto se
dosprodutos hortícolas(1),com aúltim aredacção quelhe
foidada pelo Regulam ento (CE)n/oportug2375/96 (2),e,nomea-
damente,on/oportug1doseuartigo4/oportug,
TendoemcontaoRegulam ento (CEE)n/oportug3813/92 do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
política agrícola comum(3),com aúltim aredacção que
lhefoidada pelo Regulam ento (CE)n/oportug150/95(4),e,
nomeadamente,on/oportug3doseuartigo3/oportug,
ConsiderandoqueoRegulam ento (CE)n/oportug3223/94 prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociações comerciais
multilateraisdo«Uru guay Round», oscritérios para afixaçãopela Com issão dosvaloresforfetáriosdeimpor-
taçãodospaísesterceiros,relativam ente aosprodutos e
períodosque especificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité-
rios,osvaloresforfetáriosdeimportação devemser
fixadosnos níveisconstantesemanexo,
ADO PTO UOPRESENTEREG ULA MEN TO:
Artigo1/oportug
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4/oportug
doRegulam ento (CE)n/oportug3223/94 sãofixadoscomoindi-
cado noquadroconstantedoanexo.
Artigo2/oportug
Opresente regulamento entraemvigorem21deJaneiro
de1998.
Opresente regulamento éobrigatórioemtodososseus elem entosedirectam ente aplicável
emtodososEstados-mem bros.
FeitoemBruxelas,em20deJaneirode1998.
Pela Comissão
FranzFISC HLE R
Mem brodaComissão
(1)JOL337 de24.12.1994 ,p.66.
(2)JOL325 de14.12.1996 ,p.5.
(3)JOL387 de31.12.1992 ,p.1.
(4)JOL22de31.1.1995 ,p.1.
PT JornalOficialdasCom unidades Euro peias 21.1.98 L15/2
(ECU /100 kg)
Códi goNCCódi go
paíse sterce iros(1)Valor forfet ário
deimpo rtação(ECU /100 kg)
Códi goNCCódi go
paíse sterce iros(1)Valor forfet ário
deimpo rtaçãoANE XO
doRegulam ento daCom issão ,de20deJane irode1998 ,que estabeleceosvaloresforfetários
deimportação para adeterminaçã odopreç odeentrada decertosfrutoseprod utos
hortícolas
0702 0000 204 50,1
212 94,1
624 165,0
999 103,1
0707 0005 052 159,1
624 201,3
999 180,2
0709 1000 220 107,1
999 107,1
0709 9070 052 136,4
204 126,2
999 131,3
0805 1010,0805 1030,
0805 1050 052 39,9
204 40,1
212 38,2
220 47,3
400 54,1
448 27,6
600 49,7
624 55,6
625 32,0
999 42,70805 2010 052 60,1
204 64,1
624 68,9
999 64,4
0805 2030,0805 2050,
0805 2070,0805 2090 052 71,3
204 74,2
464 136,3
624 87,3
999 92,3
0805 3010 052 85,2
400 73,1
528 32,4
600 86,6
999 69,3
0808 1020,0808 1050,
0808 1090 060 55,7
400 89,9
404 86,0
720 109,0
728 82,4
800 100,7
999 87,3
0808 2050 052 139,4
064 90,2
388 103,8
400 104,0
999 109,3
(1)Nom encla tura dospaíse sfixad apelo Regu lame nto(CE) n/oportug2317 /97daCom issão (JO L321 de22.11.1997 ,p.19).Ocódig o«999» repre senta «outr as
orige ns».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 1. 98 L 18/11
REGULAMENTO (CE) Nº 155/98 DA COMISSÔO
de 22 de Janeiro de 1998
que fixa a restituiÑo mxima  exportaÑo de trigo mole no mbito do concurso
referido no Regulamento (CE) nº 1883/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1766/92do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como as medidas a tomar em casode perturbaÑo, no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2052/97 (
4), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1883/97 da
ComissÑo (5), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2545/
/97 (6); foi aberto um concurso para a restituiÑo e/ou a
imposiÑo  exportaÑo de trigo mole para Ceuta, Melilhae determinados Estados ACP;
Considerando que o artigo 7º do Regulamento (CE) nº
1501/95 prev que a ComissÑo pode, com base naspropostas comunicadas, de acordo com o processoprevisto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1766/92,decidir sobre a fixaÑo duma restituiÑo mxima  expor-taÑo, tendo em conta os critrios previstos no artigo 1ºdo Regulamento (CE) nº 1501/95; que, neste caso, ser
(serÑo) declarado(s) adjudicatrio(s) o(s) proponente(s)cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nvel igual ou inferiorao da restituiÑo mxima, assim como o(s) proponente(s)cuja(s) proposta(s) incide(m) sobre uma imposiÑo deexportaÑo;
Considerando que a aplicaÑo dos critrios acima refe-
ridos  situaÑo actual dos mercados do cereal em questÑoleva a fixar a restituiÑo mxima de exportaÑo nomontante referido no artigo 1º;
Considerando que o Comit de GestÑo dos Cereais nÑo
emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido peloseu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No que diz respeito s propostas apresentadas de 16 a 22
de Janeiro de 1998 no mbito do concurso referido noRegulamento (CE) nº 1883/97, a restituiÑo mxima exportaÑo do trigo mole  fixada em 24,00 ecus portonelada.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 23 de Janeiro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14.
(5) JO L 265 de 27. 9. 1997, p. 69.
(6) JO L 347 de 18. 12. 1997, p. 33.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 1. 98 L 19/12
REGULAMENTO (CE) Nº 173/98 DA COMISSÔO
de 23 de Janeiro de 1998
que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de
importaÑo de determinados produtos do sector dos ovos e da carne de aves decapoeira apresentados em Janeiro de 1998 ao abrigo dos Regulamentos (CE) nº
1474/95 e (CE) nº 1251/96
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1474/95 da
ComissÑo (
1), relativo  abertura e modo de gestÑo de
contingentes pautais, no sector dos ovos e para as ovalbu-minas, com a ltima redacÑo que lhe foi dada peloRegulamento (CE) nº 1514/97 (
2), e, nomeadamente, o nº
5 do seu artigo 5º,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1251/96 da
ComissÑo, de 28 de Junho de 1996, relativo  abertura emodo de gestÑo de contingentes pautais no sector dacarne de aves de capoeira (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1514/97, e,nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 5º,
Considerando que os pedidos de certificados de impor-
taÑo apresentados para o primeiro trimestre de 1998totalizam, em relaÑo a certos produtos, quantidades infe-riores ou iguais s disponveis, podendo, em conse-quncia, ser inteiramente satisfeitos, e, em relaÑo aoutros produtos, quantidades superiores s quantidadesdisponveis, devendo, por conseguinte, ser reduzidosnuma percentagem fixa para se garantir uma repartiÑo
equitativa,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Os pedidos de certificados de importaÑo, relativos
ao perodo de 1 de Janeiro a 31 de Maro de 1998,apresentados ao abrigo dos Regulamentos (CE) nº 1474//95 e (CE) nº 1251/96, sÑo aceites como referido noanexo I.
2. Durante os primeiros dez dias do perodo de 1 de
Abril a 30 de Junho de 1998, podem ser apresentadospedidos, nos termos dos Regulamentos (CE) nº 1474/95 e(CE) nº 1251/96, de certificados de importaÑo emrelaÑo  quantidade total constante do anexo II.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 24 de Janeiro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 145 de 29. 6. 1995, p. 19.
(2) JO L 204 de 31. 7. 1997, p. 16.
(3) JO L 161 de 29. 6. 1996, p. 136.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.1.98 L19/13
ANEXOI
GrupoPercentagemdeaceitaÑodoscertificados
deimportaÑoapresentados
paraoperodode1deJaneiroa
31deMarode1998
E1 100,00
E2 87,99
E3 100,00
P1 ¾
P2 4,81
P3 3,48
P4 15,63
ANEXOII
(emtoneladas)
GrupoQuantidadetotaldisponvel
paraoperodo
de1deAbrila30deJunhode1998
E1 95706,00
E2 1615,75
E3 7826,78
P1 2480,00
P2 400,00
P3 88,00
P4 100,00
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 1. 98 L 22/5
REGULAMENTO (CE) Nº 211/98 DA COMISSÔO
de 28 de Janeiro de 1998
que altera as restituiÒes  exportaÑo do acar branco e do acar em bruto tal
qual
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector do acar (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE) nº 1599/96 (
2), e, nomeadamente, o nº 4,
segundo pargrafo, do seu artigo 19º,
Considerando que as restituiÒes aplicveis  exportaÑo
para o acar branco e para o acar em bruto foramfixadas pelo Regulamento (CE) nº 140/98 da ComissÑo (
3);
Considerando que a aplicaÑo das modalidades estabele-
cidas no Regulamento (CE) nº 140/98, dados de que aComissÑo tem conhecimento, conduz  alteraÑo dasrestituiÒes  exportaÑo, actualmente em vigor, em
conformidade com o anexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As restituiÒes  exportaÑo dos produtos referidos na
alnea a) do nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº1785/81, tal qual e nÑo desnaturados, fixadas no anexo doRegulamento (CE) nº 140/98 sÑo modificadas de acordocom os montantes referidos alterado no anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 29 de Janeiro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
(3) JO L 17 de 22. 1. 1998, p. 5.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 1. 98 L 22/6
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 28 de Janeiro de 1998, que altera as restituiÒes 
exportaÑo do acar branco e do acar em bruto puro
Cdigo do produto Montante da restituiÑo
¾ecus/100 kg ¾
1701 11 90 9100 36,66 (1)
1701 11 90 9910 34,67 (1)
1701 11 90 9950 (2)
1701 12 90 9100 36,66 (1)
1701 12 90 9910 34,67 (1)
1701 12 90 9950 (2)
¾ecus/1 % de sacarose ý 100 kg ¾
1701 91 00 9000 0,3985
¾ecus/100 kg ¾
1701 99 10 9100 39,85
1701 99 10 9910 40,22
1701 99 10 9950 40,22
¾ecus/1 % de sacarose ý 100 kg ¾
1701 99 90 9100 0,3985
(1) O presente montante  aplicvel ao acar em bruto de um rendimento de
92 %. Se o rendimento do acar em bruto exportado se afastar de 92 %, omontante da restituiÑo aplicvel ser calculado em conformidade com asdisposiÒes do nº 4 do artigo 17º A do Regulamento (CEE) nº 1785/81.
(
2) FixaÑo suspensa pelo Regulamento (CEE) nº 2689/85 da ComissÑo (JO L 255
de 26. 9. 1985, p. 12), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CEE) nº 3251/85 (JO L 309 de 21. 11. 1985, p. 14).
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 2. 98 L 31/3
REGULAMENTO (CE) Nº 298/98 DA COMISSÔO
de 5 de Fevereiro de 1998
que rectifica o Regulamento (CE) nº 2350/97 que fixa os preos comunitrios de
produÑo e os preos comunitrios de importaÑo para os cravos e as rosas emaplicaÑo do regime de importaÑo de determinados produtos de floriculturaoriginrios de Chipre, de Israel, da Jordnia, de Marrocos, bem como da Cisjor-
dnia e da Faixa de Gaza
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4088/87 do
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina ascondiÒes de aplicaÑo dos direitos aduaneiros preferen-ciais na importaÑo de determinados produtos da floricul-tura originrios de Chipre, de Israel, da Jordnia, deMarrocos, bem como da Cisjordnia e da Faixa deGaza (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 1300/97 (2), e, nomeadamente, o
nº 2, alnea a), do seu artigo 5º,
Considerando que, feita uma verificaÑo, se concluiu que
os nmeros indicados para as rosas de flor pequena nÑoestÑo correctos; que , portanto, conveniente corrigir o
anexo do Regulamento (CE) nº 2350/97 da ComissÑo (3),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo do Regulamento (CE) nº 2350/97  substitudo
pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias.
 aplicvel com efeitos entre 19 de Novembro e 2 de
Dezembro de 1997.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 382 de 31. 12. 1987, p. 22.
(2) JO L 177 de 5. 7. 1997, p. 1. (3) JO L 326 de 28. 11. 1997, p. 17.
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ANEXO
«ANEXO
(em ecus por 100 unidades)
Perodo: 19 de Novembro de 199 7a2d e Dezembro de 1997
Preo comunitrio
de produÑoCravos
unifloros
(standard)Cravos
multifloros
(spray)Rosas de
flor grandeRosas de
flor pequena
13,91 11,27 36,84 14,62
Preo comunitrio
de importaÑoCravos
unifloros
(standard)Cravos
multifloros
(spray)Rosas de
flor grandeRosas de
flor pequena
Israel 10,70 8,29 11,77 10,21
Marrocos 12,68 13,65 ¾ ¾
Chipre ¾ ¾ ¾ ¾
Jordnia ¾ ¾ ¾ ¾
Cisjordnia e
Faixa de Gaza ¾ ¾ ¾ ¾»
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 2. 98 L 30/7
REGULAMENTO (CE) Nº 290/98 DA COMISSÔO
de 4 de Fevereiro de 1998
que fixa o montante mximo da restituiÑo  exportaÑo do acar branco para
o vigsimo quinto concurso pblico parcial efectuado no mbito do concurso
pblico permanente referido no Regulamento (CE) nº 1408/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector do acar (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE) nº 1599/96 (
2), e, nomeadamente, o nº 5,
alnea b), do seu artigo 17º,
Considerando que, por fora do Regulamento (CE) nº
1408/97 da ComissÑo, de 22 de Julho de 1997, respei-tante a um concurso pblico permanente para a determi-naÑo de direitos niveladores e/ou de restituiÒes  expor-taÑo de acar branco (
3), procedeu-se a concursos
pblicos parciais para a exportaÑo desse acar;
Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 9º do
Regulamento (CE) nº 1408/97,  fixado um montantemximo da restituiÑo  exportaÑo, eventualmente, parao concurso pblico parcial em causa, tendo em conta,nomeadamente, a situaÑ o e a evoluÑo previsvel domercado do acar na Comunidade e no mercado
mundial;
Considerando que, aps exame das ofertas,  conveniente
adoptar, para o vigsimo quinto concurso pblico parcial,as disposiÒes referidas no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo do Acar,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Para o vigsimo quinto concurso pblico parcial de
acar branco, efectuado no mbito do Regulamento (CE)nº 1408/97, o montante mximo da restituiÑo  expor-taÑo  fixado em 42,982 ecus por 100 quilogramas.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 5 de Feve-
reiro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
(3) JO L 194 de 23. 7. 1997, p. 16.