19.1.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L14/11
REGULAMENTO (CEE)N?120/91DACOMISSÃO
de18deJaneirode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisa
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?3846/90daComissão(^comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n®69/91(6),ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/890,
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1546/87(4),e,nomeadamente oseuartigo8?,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ósdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deJaneiro
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deJaneirode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
2JOn?L177de24.6.1989,p.1.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4JOn?L144de4.6.1987,p.10.(s)JOn?L367de29.12.1990,p.16.
(*JOn?L9de12.1.1991,p.5.

N?L14/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.1.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de18deJaneirode1991,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86ACPouPTOM
C)(2)(3)Paísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(3)(4)
10061021 155,91 319,02
10061023 240,80 156,93 321,06
10061025 240,80 15(1,93 321,06
10061027 240,80 156,93 321,06
10061092 — 155,91 319,02
10061094 240,80 156,93 321,06
10061096 240,80 156,93 321,06
10061098 240,80 156,93 321,06
10062011 — 195,79 398,78
10062013 301,00 197,06 401,33
10062015 301,00 197,06 401,33
10062017 301,00 197,06 401,33
10062092 — ' 195,79 398,78
10062094 301,00 197,06 401,33
10062096 301,00 197,06 401,33
10062098 301,00 197,06 401,33
10063021 — 242,73 509,31
10063023 444,080 284,16 592,10(s)
10063025 444,080 284,16 592,10(5)
10063027 448,080 284,16 592,100
10063042 — 242,73 509,31
10063044 444,080 284,16 592,100
10063046 444,080 284,16 592,10(5)
10063048 444,080 284,16 592,10(5)
10063061 — 258,86 542,42
10063063 476,060 305,02 634,740
10063065 476,060 305,02 634,740
10063067 476,060 305,02 634,740
10063092 — 258,86 542,42
10063094 476,060 305,02 634,740
10063096 476,060 305,02 634,740
10063098 476,060 305,02 634,740
10064000 — 93,54 193,08
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)OdireitoniveladoraplicávelàsimportaçõesdearrozorigináriodoBangladeshédefinidopeloRegulamento
(CEE)n?3491/90.
0AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.