REGULAMENTO (CEE) No 2648/92 DA COMISSÃO de 11 de Setembro de 1992 que permite aos Estados-membros autorizar retiradas preventivas de maças e peras

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1754/92 (2), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 15oA,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1596/79 da Comissão, de 26 de Julho de 1979, relativo às retiradas preventivas de maças e peras (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2647/92 (4), prevê as condições em que podem ser autorizadas as retiradas preventivas;

Considerando que, para a campanha de 1992/1993, a produção de maças é estimada em 9 198 570 toneladas; que os excedentes previsíveis, em relação a uma produção de 7 660 000 toneladas, elevam-se a 1 538 570 toneladas; que as retiradas preventivas só podem incidir sobre 50 % daquela quantidade, isto é, sobre 769 200 toneladas no máximo;

Considerando que, para a campanha de 1992/1993, a produção de peras é estimada em 2 710 935 toneladas; que os excedentes previsíveis, em relação a uma produção de 2 360 000 toneladas, elevam-se a 450 935 toneladas; que as retiradas preventivas só podem incidir sobre 50 % daquela quantidade, isto é, sobre 225 460 toneladas no máximo;

Considerando que é conveniente repartir esta quantidade pelos diversos Estados-membros ao pro rata dos excedentes previsíveis em cada um deles em relação às variedades que podem ser objecto das referidas retiradas;

Considerando que os preços comunicados, em conformidade com o disposto no no 1, primeiro parágrafo, do artigo 17o do Regulamento (CEE) no 1035/72, se situaram, em vários mercados representativos da Comunidade, abaixo do preço de base;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os Estados-membros podem autorizar as organizações de produtores estabelecidas nos seus territórios a efectuar retiradas preventivas de maças e peras durante a campanha de 1992/1993.

Artigo 2o

1. As retiradas preventivas apenas podem incidir sobre 769 200 toneladas de maças e 225 460 toneladas de peras repartidas por Estado-membro do seguinte modo:

Maças Peras Bélgica: 37 900 13 100 Dinamarca: 1 400 200 Alemanha: 52 100 22 100 Grécia: 34 800 11 500 França: 257 600 30 000 Irlanda: 1 200 10 Itália: 204 100 65 630 Luxemburgo: 200 20 Países Baixos: 37 300 15 800 Reino Unido: 18 800 4 500 Espanha: 99 900 43 700 Portugal: 23 900 18 900.

2. As retiradas preventivas de maças e peras apenas podem incidir sobre as das variedades que constam do anexo.

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Setembro de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (2) JO no L 180 de 1. 7. 1992, p. 23. (3) JO no L 189 de 27. 7. 1979, p. 47. (4) Ver página 12 do presente Jornal Oficial.

ANEXO

Lista das variedades de maças que podem ser objecto de retiradas preventivas

Golden Delicious

Imperatore

Red Delicious et mutations

Stark Delicious

Starkcrimson

Black Stayman

Staymanred

Stayman Winesap

Richared

Macintosh Red

Belle de Boskoop

Delicious Pilafa

Granny Smith

Bramley's Seedling

Ingrid Marie

Glocken Apfel

Jonagold

Bravo de esmolfe

Casa nova de Alcobaça

Riscadinha

Lista das variedades de peras que podem ser objecto de retiradas preventivas

Passe Crassana

Conférence

Doyenné du Comice

Empereur Alexandre

Crystalli

Alexandre Lucas

Rocha