N?L362/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.12.92
REGULAMENTO (CEE)N?3564/92DACOMISSÃO
de10deDezembrode1992
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoaosprodutosdosectordacarne
deavesdecapoeira
niveladoresàimportaçãodepatosegansosabatidos,origi­
nárioseprovenientesdaRoménia,nãosãoaumentadosde
qualquermontantesuplementar ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2474/70daComissão(8),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?3986/87,osdireitosniveladoresàimportaçãode
perusabatidos,originárioseprovenientesdaPolónia,não
sãoaumentadosdequalquermontantesuplementar ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2164/72daComissão(9),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?3987/87(I0),osdireitosniveladoresàimportação
defrangosegansosabatidos,originárioseprovenientesda
Bulgária,nãosãoaumentadosdequalquermontante
suplementar ;
Considerando queresultadocontroloregulardosdados
nosquaissebaseiaaverificaçãodospreçosmédiosde
oferta,dosprodutosdosectordacarnedeavesde
capoeira,queénecessáriofixar,emrelaçãoàsimportações
mencionadasnoanexo,montantessuplementares corres­
pondentesaosnúmerosindicadosnesseanexo;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraeOvos,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de20deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1235/89(2)e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo8?,
Considerando que,seemrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominado «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeoferta,determinadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?doRegulamenton?163/
/67/CEEdaComissão,de26deJunhode1967,relativoà
fixaçãodomontantesuplementaremrelaçãoàimportação
deprodutosavícolasprovenientesdepaísesterceiros(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3116/89(4);
Considerandoqueopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõeprovenientesdetodosos
paísesterceiros;que,todavia,seasexportaçõesdeumou
deváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanormal­
mentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelosoutros
paísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundopreço
deofertaemrelaçãoàsimportaçõesdessespaíses;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?565/68daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3986/87(6),os
direitosniveladoresàimportaçãodegalos,galinhasefran­
gos,patosegansos,abatidos,originárioseprovenientesda
Polónia,nãosãoaumentadosdequalquermontantesuple­
mentar;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantessuplementares previstosnoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2777/75sãofixadosnoanexoem
relaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo1?
daqueleregulamento emencionadosnesteanexo.
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)n?
2261/69daComissãoÇ),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3986/87,osdireitosArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11de
Dezembrode1992.(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(2)JOn?L128de11.5.1989,p.29.
3JOn?129de28.6.1967,p.2577/67.
(4)JOn?L300de18.10.1989,p.10.
OJOn?L107de8.5.1968,p.7.
MJOn?L376de31.12.1987,p.7.(8)JOn?L265de8.12.1970,p.13.
OJOn?L232de12.10.1972,p.3.HJOn?L376de31.12.1987,p.20. 0JOn?L286de14.11.1969,p.24.

11.12.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L362/9
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtòdososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deDezembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamento daComissão,de10deDezembrode1992,quefixaosmontantes
suplementares emrelaçãoaosprodutosdosectordacarnedeavesdecapoeira
(EmECU/100kg)
CódigoNC .Origem Montantee dasimportaçoes(') suplementar
02073911 01 50,00
02074110 01 50,00
02071031 02 20,00
02072210 02 20,00
02071039 02 20,00
02072290 02 20,00
02073923 02 40,00
02074151 02 40,00
(')Origem:
01BrasileTailândia.
02EstadosUnidosdaAmérica.