N?L197/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.7.90
REGULAMENTO (CEE)N?2158/90DACOMISSÃO
de26deJulhode1990
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,—ointeresseemevitarperturbaçõesnomercadoda
Comunidade ,
—oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistas;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?876/68,ospreçosnaComunidade
sãoestabelecidostendoemcontaospreçospraticadosque
sejammaisfavoráveistendoemvistaaexportação,sendo
ospreçosnocomérciointernacionalestabelecidostendo
emcontanomeadamente :
a)Ospreçospraticadosnomercadodepaísesterceiros;
b)Ospreçosmaisfavoráveis,àimportaçãoprovenientede
paísesterceiros,nospaísesterceirosdedestino;
c)Ospreçosaoprodutorverificadosnospaísesterceiros
exportadorestendoemconta,seforcasodisso,os
subsídiosconcedidosporessespaíses;
d)Ospreçosdeofertefranco-fronteira daComunidade ;
Considerandoque,aoabrigodoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?876/68,asituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciação darestituiçãoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?804/68,consoanteoseudestino;
Considerandoqueon?1doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?876/68prevêquesejafixadapelomenosuma
vez,dequatroemquatrosemanas,alistadosprodutosem
relaçãoaosquaissejaconcedidaumarestituiçãoàexporta­
çãobemcomoomontantedestarestituição;que,
noentanto,omontantedarestituiçãopodesermantido
aomesmoníveldurantemaisdequatrosemanas;
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1098/68daComissão,de27deJulhode
1968,queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãorelativa­
menteàsrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedos
produtoslácteos(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?222/88(*),arestituição
concedidaemrelaçãoaosprodutoslácteosaçucaradosé
igualàsomadedoiselementos,umparateremcontaa
quantitadedeprodutoslácteoseooutroparateremconta
aquantidadedesacaroseadicionada;que,todavia,este
últimoelementosóétomadoemconsideração seasaca­
roseadicionadativersidoproduzidaapartirdebeterrabas
oudecana-de-açúcar colhidasnaComunidade ;que,emTendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteosQ,comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3879/89(2)e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo17?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?804/68,adiferençaentreospreçosnocomérciointer­
nacionaldosprodutosreferidosnoartigo1?daqueleregu­
lamentoeospreçosdestesprodutosnaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?876/68doConselho,de28deJunhode1968,que
estabelece,nosectordoleiteedosprodutoslácteos,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeaoscritériosdefixaçãodosseusmontantes(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1344/86(4),asrestituiçõesàexportaçãoemrela­
çãoaosprodutosreferidosnoartigo1?doRegulamento
(CÊE)n?804/68,exportadosnoseuestadonatural,devem
serfixadastomando-seemconsideração :
—asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãonoque
respeitaaospreçoseàsdisponibilidades deleiteede
produtoslácteos,nomercadodaComunidade ,eos
preçosdoleiteedosprodutoslácteosnocomércio
internacional ,
—oscustosdecomercialização eoscustosde
transportemaisfavoráveisapartirdomercadoda
Comunidadeatéaosportosououtroslocaisdeexpor­
taçãodaComunidade ,bemcomooscustosde
chegadaatéaospaísesdedestino,
—osobjectivosdaorganizaçãocomumdemercado
nosectordoleiteedosprodutoslácteos,quevãoasse­
guraraestemercadoumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciais,
(>)JOn?L148de28.6.1968,p.13.0JOn?L378de27.12.1989,p.1.0JOn?L155de3.7.1968,p.1.
(4)JOn?L119de8.5.1986,p.36.0JOn?L184de29.7.1968,p.10.
MJOn?L28de1.2.1988,p.1.

27.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L197/15
relaçãoaosprodutosdoscódigosNCex04029911,
ex04029919,ex04049051,ex04049053,ex0404
9091eex04049093,deteor,empeso,dematérias
gordasinferiorouiguala9,5%edeteordematériaseca
lácticanãogordaigualousuperiora15%,empeso,o
primeiroelementoacimareferidoéfixadoemrelaçãoa
100kgdeprodutointeiro;que,emrelaçãoaosoutros
produtosaçucaradosdasposições0402e0404,este
elementoécalculadomultiplicando omontantedebase
peloteordeprodutoslácteosdoprodutoemcausa;que
estemontantedebaseéigualàrestituiçãoafixaremrela­
çãoa1kgdeprodutoslácteoscontidosnoproduto
inteiro;
Considerandoqueosegundoelementoécalculadomulti­
plicando,peloteoremsacarosedoprodutointeiro,o
montantedebasedarestituiçãoemvigornodiadaexpor­
taçãoemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1,alínead),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2);
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/870,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando queoníveldarestituiçãoemrelaçãoaos
queijosécalculadorelativamente aprodutosdestinadosao
consumodirecto;queascascaseosdesperdíciosde
queijosnãotêmtalfinalidade;que,paraevitarqualquer
confusãodeinterpretação ,énecessárioprecisarqueos
queijoscomumvalorfrancofronteirainferiora140
ecus/100kgnãobeneficiamdequalquerrestituição;Considerando queoRegulamento (CEE)n?896/86da
Comissão(*),alteradocomaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?222/88,previudisposi­
çõescomplementares noquerespeitaàconcessãodas
restituiçõesaquandodasmudançasdecampanha;que
estasdisposiçõesprevêemapossibilidadedediferenciação
dasrestituiçõesemfunçãodadatadefabricodosprodu­
tos;
Considerandoque,paraocálculodomontantedarestitui­
çãoparaosqueijosfundidos,énecessáriopreverque,
nocasodeseremadicionadoscaseínae/oucaseinatos,essa
quantidadenãodevesertomadaemconsideração ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordoleiteedosprodutos
lácteose,nomeadamente ,aospreçosdestesprodutosna
Comunidadeenomercadomundialimplicaafixaçãoda
restituiçãoemrelaçãoaosprodutoseaosmontantescons­
tantesdoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueoartigo275?doActodeAdesãoprevê
quepossamserconcedidasrestituiçõesàexportaçãopara
Portugal;queoexamedasituaçãoedosdiferentesníveis
depreçosconduzàdecisãodenãofixarqualquerrestitui­
çãoàexportaçãoparaPortugal;
Considerando queascircunstâncias actuaisrelativasâ
RepúblicaDemocráticaAlemãeosseusefeitossobrea
situaçãodomercadotornamoportunonãofixarumaresti­
tuiçãoparaosprodutosaexportarparaessedestino;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?
doRegulamento (CEE)n?804/68emrelaçãoaosprodutos
sãofixadasnosmontantesconstantesdoanexo.
2.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãorelativamente às
exportaçõesparaazonaEemrelaçãoaosprodutosdos
códigosNC0401,0402,0403,0404,0405e2309.
3.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãoparaasexportações
paraPortugal,incluindoosAçoreseaMadeiraepara
RepúblicaDemocráticaAlemã,paraoleiteeosprodutos
lácteosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?804/68.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deJulho
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L153de13.6.1987,p.1. OJOn?L91de1.4.1984,p.71.

N?L197/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.7.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deJulhode1990,quefixaasrestituiçõesaexportação
nosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto DestinoQ Montantedasrestituições
04011010000 I 4,55
04011090000 4,55
04012011100 4,55
04012011500 7,63
04012019100 4,55
04012019500 7,63
04012091100 10,51
04012091500 12,44
04012099100 10,51
04012099500 12,44
04013011100 16,29
04013011400 25,72
04013011700 39,20
04013019100 16,29
04013019400 \ 25,72
04013019700 39,20
04013031100 \ 46,90
04013031400 73,85
04013031700 \ 81,55
04013039100 \ 46,90
04013039400I 73,85
04013039700I 81,55
04013091100 93,10
04013091400II 137,37
04013091700II 160,47
0401309910Ó 93,10
04013099400 I 137,37
04013099700 160,47
04021011000|| 70,00
04021019000Il 70,00
04021091000 l 0,7000
04021099000 0,7000
04022111200|| 70,00
04022111300 99,72
04022111500 106,00
04022111900Il 115,00
04022117000II 70,00
04022119300II 99,72
04022119500 106,00
04022119900 115,00
04022191100|| 115,96
04022191200|| 116,87
04022191300 118,53
04022191400 128,15
04022191500I 131,43
04022191600I 143,96
04022191700I 151,51
04022191900 l 159,88
04022199100 115,96

27.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L197/17
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto DestinoQ Montantedasrestituições
04022199200 116,87
04022199300 1 118,53
04022199400 128,15
04022199500 131,43
04022199600 143,96
04022199700 151,51
04022199900 l 159,88
04022915200 0,7000
04022915300 0,9972
04022915500 1,0600
04022915900 1,1500
04022919200 0,7000
04022919300 0,9972
04022919500I 1,0600
04022919900 1,1500
04022991100 1,1596
04022991500 \ 1,2815
04022999100i 1,1596
04022999500 1,2815
04029111110 4,55
04029111120 10,51
04029111310 17,83
04029111350 22,30
04029111370 \ 27,65
04029119110 I 4,55
04029119120 \ 10,51
04029119310 l 17,83
04029119350 \ 22,30
04029119370Il 27,65
04029131100 21,87
04029131300II 32,67
04029139100 21,87
04029139300II 32,67
04029151000 \ 25,72
04029159000II 25,72
04029191000ll 93,10
04029199000II 93,10
04029911110 0,0455
04029911130 \ 0,1051
04029911150 \ 0,1796
04029911310 \ 20,57
04029911330 l 25,13
04029911350 \ 34,08
04029919110 l 0,0455
04029919130 0,1051
04029919150l 0,1796
04029919310 20,57
04029919330 25,13
04029919350 34,08
04029931110 0,2380
04029931150 35,55
04029931300 0,4690
04029931500 0,8155
04029939110 0,2380
04029939150 35,55
04029939300 0,4690

N?L197/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.7.90
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04029939500 0,8155
04029991000, 0,9310
04029999000l 0,9310
04031011100I 4,55
04031011300I 7,63
04031013000I 10,51
04031019000l 16,29
04031031100 l 0,0455
04031031300 \ 0,0763
04031033000\ 0,1051
04031039000 \ 0,1629
04039011000 70,00
04039013000I 70,00
04039019000\ 115,96
04039031000 \ 0,7000
04039033000I 0,7000
04039039000 l 1,1596
04039051100 4,55
04039051300 \ 7,63
04039053000 10,51
04039059110I 16,29
04039059140 l 25,72
04039059170 l 39,20
04039059310I 46,90
04039059340 l 73,85
04039059370\ 81,55
04039059510 \ 93,10
04039059540Il 137,37
04039059570II 160,47
04039061100II 0,0455
04039061300 0,0763
04039063000II 0,1051
04039069000II 0,1629....
04049011100I 70,00
04049011910I 4,55
04049011950ll 17,83
04049013120Il 70,00
04049013130Il 99,72
04049013140Il 106,00
04049013150\\ 115,00
04049013911 4,55
04049013913 10,51
04049013915II 16,29
04049013917 25,72
04049013919II 39,20
04049013931ll 17,83
04049013933ll 22,30
04049013935ll 27,65
04049013937 32,67
04049013939ll 34,19
04049019110II 115,96
04049019115 116,87
04049019120II 118,53
04049019130Il 128,15
04049019135II 131,43

N?L197/19 27.7.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(") Montantedasrestituições
04049019150 143,96
04049019160 151,51
04049019180 159,88
04049019900 —
04049031100 70,00
04049031910 4,55
04049031950 l 17,83
04049033120 70,00
'04049033130 99,72
04049033140 106,00
04049033150 115,00
04049033911 I 4,55
04049033913 \ 10,51
04049033915 16,29
04049033917 I 25,72
04049033919 \ 39,20
04049033931 \ 17,83
04049033933I 22,30
04049033935II 27,65
04049033937II 32,67
04049033939 34,19
04049039110Il 115,96
04049039115 116,87
04049039120Il 118,53
04049039130Il 128,15
04049039150II 131,43
04049039900II—
04049051100Il 0,7000
04049051910II 0,0455
04049051950ll 20,57
04049053110Il 0,7000
04049053130ll 0,9972
04049053150Il 1,0600
04049053170II 1,1500
04049053911II 0,0455
04049053913 0,1051
04049053915II 0,1629
04049053917li 0,2572
04049053919II 0,3920
04049053931li 20,57
04049053933 \ 25,13
04049053935 34,08
04049053937II 35,55
04049053939 \—
04049059130 \ 1,1596
04049059150 I 1,2815
04049059930 l 0,5652
04049059950.\ 0,8155
04049059990I 0,9310
04049091100 I 0,7000
04049091910 \ 0,0455
04049091950 I 20,57
04049093110 l 0,7000
04049093130 0,9972
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N?L197/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.7.90
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404 —
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27.7.90 N?L197/21 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
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...48,68

N?L197/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.7.90
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrdrio)
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036 —
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\ 032 —
036 —
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404 —
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27.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L197/23
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
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\ 036 —
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038 —
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032 —
036 —
038 —
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404 28,00
...71,42
/

N?L197/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.7.90
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*): Montantedasrestituições
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038 —
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404 —...
...159,34
04069015900 —

27.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L197/25
(EmECU/100,kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(") Montantedasrestituições
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N?L197/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.7.90
(EmECU/100kgpisolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
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038 —
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036 —
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27.7.90 N?L197/27 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECU/100kgpesolíquido,Jalvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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032 13,50
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404 —
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N?L197/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.7.90
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destinof) Montantedasrestituições
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27.7.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L197/29
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrárto)
Códigodoproduto Destino0 Montantedasrestituições
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...158,54

N?L197/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.7.90
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032 —
036 —
03« —
400 130,00
404
130,00

27.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L197/31
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(") Montantedasrestituições
04069089971 028 27,50
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038 —
400 74,00
404 —
...135,35
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032 —
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032 —
036 —
038 —
l 400 45,81
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...43,62
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N?L197/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.7.90
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Códigodoproduto Destino(") Montantedasrestituições
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23099035500Il 42,00
23099035700II 49,00
23099035900||—
23099039010li—
23099039100II—
23099039200II 21,00
23099039300II 28,00
23099039400II 35,00
23099039500II 42,00
23099039600II 49,00
23099039700|| 52,50
23099039800Il 56,00
23099039900I—
23099070010II—
23099070100li 21,00
23099070200|| 28,00
23099070300I 35,00
23099070500 \ 42,00
23099070600 49,00
23099070700I 56,00
23099070800I 61,60
23099070900 —

27.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L197/33
(*)OsnúmerosdecódigodosdestinossãoosconstantesdoanexodoRegulamento (CEE)n?420/90daComissão(JOn?L
44de20.2.1990,p.15).
Noquedizrespeitoaosoutrosdestinos,àexcepçãodosindicadosparacada«códigoproduto>,omontantedarestituição
éindicadopor"**.
Nocasodenãoserindicadoqualquerdestino,omontantedarestituiçãoéaplicávelparaaexportaçãoparaqualquer
destino,àexcepçãodosreferidosnosn?*2e3doartigo1?
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?3846/87daComissão,alterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).