Directiva 2001/2/CE da Comissão

de 4 de Janeiro de 2001

que adapta ao progresso técnico a Directiva 1999/36/CE do Conselho relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 1999/36/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1999, relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis(1),

Considerando o seguinte:

(1) O n.o 1 do artigo 3.o da Directiva 1999/36/CE estipula que os recipientes novos e as cisternas novas deverão respeitar as disposições pertinentes da Directiva 94/55/CE do Conselho, de 21 de Novembro de 1994, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/61/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(3), bem como da Directiva 96/49/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(5).

(2) As disposições do Acordo Europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada (a seguir designado ADR) e do regulamento relativo ao transporte ferroviário internacional de mercadorias perigosas (a seguir designado RID)(6), com as respectivas alterações, estão anexadas respectivamente à Directiva 94/55/CE e à Directiva 96/49/CE. Em 1 de Julho de 2001 entrará em vigor uma nova versão do ADR e do RID.

(3) O anexo V da Directiva 1996/36/CE fixa os módulos a seguir para a avaliação da conformidade dos recipientes novos e das cisternas novas. Estas disposições já não são conformes com a nova versão do ADR e do RID. Por conseguinte, convém alterar o referido anexo.

(4) As alterações necessárias à adaptação dos anexos da Directiva 1999/36/CE são adoptadas, por força do disposto no seu artigo 14.o, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 15.o da mesma directiva.

(5) As disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité a que se refere o artigo 15.o da Directiva 1999/36/CE,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

O texto do anexo V da Directiva 1999/36/CE é substítuido pelo texto do anexo da presente directiva.

Artigo 2.o

1. Os Estados-Membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Julho de 2001. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência quando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão aprovadas pelos Estados-Membros.

2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.

Artigo 3.o

A presente directiva entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 4 de Janeiro de 2001.

Pela Comissão

Loyola De Palacio

Vice-Presidente

(1) JO L 138 de 1.6.1999, p. 20.

(2) JO L 319 de 12.12.1994, p. 7.

(3) JO L 279 de 1.11.2000, p. 40.

(4) JO L 235 de 17.9.1996, p. 25.

(5) JO L 279 de 1.11.2000, p. 44.

(6) Regulamento constante do anexo 1 do apêndice B da Convenção relativa aos transportes internacionais ferroviários (COTIF).

ANEXO

"ANEXO V

MÓDULOS A SEGUIR PARA A AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE

O quadro que se segue indica os módulos de avaliação da conformidade, nos termos da parte I do anexo IV, que deverão ser aplicados aos equipamentos sob pressão transportáveis definidos no ponto 1 do artigo 2.o

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota 1:

Os equipamentos sob pressão transportáveis devem ser sujeitos a um dos processos de avaliação da conformidade, à escolha do fabricante, previstos para a categoria em que forem classificados. No caso dos recipientes e respectivas válvulas ou outros acessórios utilizados para o transporte, o fabricante pode igualmente decidir utilizar um dos procedimentos previstos para as categorias superiores.

Nota 2:

No âmbito dos processos relativos à garantia da qualidade, o organismo notificado, ao efectuar visitas sem aviso prévio, deve colher uma amostra do equipamento nas instalações de fabrico ou nos armazéns, a fim de efectuar ou mandar efectuar uma verificação da conformidade com os requisitos da presente directiva. Para o efeito, o fabricante deve informar o organismo notificado do programa de produção previsto. O organismo notificado deve efectuar pelo menos duas visitas durante o primeiro ano de fabrico. A frequência das visitas seguintes será determinada pelo organismo notificado com base nos critérios definidos no ponto 4.4 dos módulos aplicáveis da parte I do anexo IV."