Parecer do Conselho

de 13 de Março de 2000

sobre o programa de estabilidade actualizado da França para 2000-2003

(2000/C 111/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,

DEU O SEGUINTE PARECER:

Em 13 de Março de 2000, o Conselho analisou o programa de estabilidade actualizado da França, que abrange o período até 2003. De um ponto de vista formal, o Conselho observa que as autoridades francesas apresentaram o "Programme pluriannuel e finances publiques, 2001-2003" como actualização do seu programa de estabilidade, mas lamenta, em especial à luz da declaração do Conselho de 15 de Março de 1999, que tal programa não seja identificado pública e especificamente como um programa de estabilidade, exortando a França a intitular o seu documento "programa de estabilidade".

O Conselho nota com satisfação que o défice do sector público administrativo francês relativo a 1999 foi inferior ao projectado no programa de estabilidade inicial. Este resultado decorre principalmente de um aumento das receitas fiscais. Contudo, o Conselho observa ainda que os valores estabelecidos no programa inicial no domínio da evolução da despesa pública em termos reais não foram plenamente cumpridos. Esta situação deveu-se em parte ao facto de o nível dos preços ter sido inferior ao previsto, mas também ao facto de a despesa a preços correntes ter sido mais elevada do que o projectado, nos sectores dos seguros de doença e da administração local.

O programa de estabilidade actualizado pressupõe um crescimento real do produto interno bruto (PIB) de pelo menos 3 % em 2000. Para o período 2001-2003, as projecções macroeconómicas são apresentadas segundo dois cenários (prudente e favorável), de acordo com os quais se prevê que o crescimento registe valores situados num intervalo entre 2,5 % e 3 %. O Conselho nota que o limite inferior do intervalo apresenta previsões para o PIB próximas do crescimento potencial; no entanto, considera que, tendo em conta a evolução recente e as perspectivas a curto prazo, o cenário que apresenta um crescimento mais elevado pode ser tomado como base realista para a definição da política económica.

De acordo com o seu parecer(2) sobre o programa de estabilidade inicial, o Conselho considera adequada a estratégia orçamental baseada na contenção das despesas em termos reais, que conduza a uma redução da despesa pública em relação ao PIB; em especial, esta estratégia ataca o problema do nível relativamente elevado da despesa pública da França e o impacto que este pode ter sobre a eficiência da economia. Contudo, a gestão prática desta estratégia pode tornar-se difícil quando os preços evoluem abaixo das previsões ou em caso de desrespeito dos objectivos em matéria de despesas, em sectores específicos, como aconteceu em 1999. O Conselho considera que a eficácia da estratégia do programa estará muito dependente de uma rápida aplicação de medidas de correcção em caso de qualquer afastamento significativo dos objectivos em sectores específicos. O Conselho recomenda que, sempre que possível, essas medidas de correcção sejam executadas no mesmo ano ou, o mais tardar, no ano seguinte.

O Conselho verifica que a economia francesa atravessa actualmente um ciclo favorável e regista também que o programa actualizado inclui im programa de redução dos impostos. O Conselho considera que caso seja gerada uma margem de manobra mais ampla em termos orçamentais, em virtude de um crescimento mais rápido ou por outras razões, incluindo um rácio do défice para 1999 inferior aos 2,1 % do PIB previstos no programa, esse facto seja aproveitado para reduzir mais rapidamente o défice. Tal permitiria que as contas públicas atingissem o equilíbrio em 2003, e o cumprimento talvez mesmo este ano das metas preconizadas pelo pacto de estabilidade e crescimento, ou em 2001, com uma margem mais confortável.

O Conselho considera que a situação orçamental subjacente que corresponde aos rácios do défice previstos a partir de 2001 permitirá uma margem de manobra suficiente para evitar que o défice ultrapasse o limite de 3 % do PIB em condições cíclicas normais; consequentemente, o objectivo de médio prazo fixado para as finanças públicas no programa de estabilidade actualizado está em conformidade com o disposto no pacto de estabilidade e crescimento. Além disso, o Conselho considera que o programa de estabilidade actualizado é coerente com as orientações gerais para as políticas económicas.

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

(2) JO C 124 de 5.5.1999, p. 2.