DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Setembro de 1976 respeitante à conclusão de um Protocolo relativo à Cooperação Comercial e Económica entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Canadá

(76/754/CECA)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, os seus artigos 6o e 8o,

Considerando que é conveniente concluir, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, o Protocolo relativo à Cooperação Comercial e Económica entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Canadá, assinado em Bruxelas em 26 de Julho de 1976,

DECIDE:

Artigo 1o

O Protocolo relativo à Cooperação Comercial e Económica entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Canadá é concluído e aprovado em nome da Comunidade Europeia do Carvão de do Aço.

O texto do Protocolo vem anexo à presente decisão.

Artigo 2o

O Presidente da Comissão procederá, por parte da Comunidade, à notificação prevista no artigo 3o do Protocolo (1).

Artigo 3o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas em 17 de Setembro de 1976.

Pela Comissão

Christopher SOAMES

Vice-presidente

(1) A data de entrada em vigor do Protocolo será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

PROTOCOLO

relativo à Cooperação Comercial e Económica entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Canadá

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, EM NOME DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVAO E DO AÇO, e

O GOVERNO DO REINO DA BÉLGICA,

O GOVERNO DO REINO DA DINAMARCA,

O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,

O GOVERNO DA REPÚBLICA FRANCESA,

O GOVERNO DA IRLANDA,

O GOVERNO DA REPÚBLICA ITALIANA,

O GOVERNO DO GRAO-DUCADO DO LUXEMBURGO,

O GOVERNO DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS,

O GOVERNO DO REINO UNIDO DA GRA-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,

por um lado, e

O GOVERNO DO CANADÁ,

por outro,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo 1o

Os artigos I a V do Acordo-Quadro de Cooperação Comercial e Económica entre as Comunidades Europeias e o Canadá, assinado em Otava em 6 de Julho de 1976, são igualmente aplicáveis aos sectores abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia de Carvão e do Aço.

Artigo 2o

O presente Protocolo aplica-se, por um lado, ao território do Canadá e, por outro, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, nas condições previstas nesse Tratado.

Artigo 3o

O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data de notificação pelas Partes Contratantes da realização dos procedimentos necessários para o efeito. Deixará de vigorar caso seja denunciado o Acordo-Quadro referido no artigo 1o.

Artigo 4o

O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar em lingua alemã, dinamarquesa, francesa, inglesa, italiana e neerlandesa, fazendo fé qualquer dos textos.

Udfaerdiget i Bruxelles, den seksogtyvende juli nitten hundrede og seksoghalvfjerds.

Geschehen zu Bruessel am sechsundzwanzigsten Juli neunzehnhundertsechsundsiebzig.

Done at Brussels on the twenty-sixth day of July in the year one thousand nine hundred and seventy-six.

Fait à Bruxelles, le vingt-six juillet mil neuf cent soixante-seize.

Fatto a Bruxelles, addi ventisei luglio millionovecentosettantasei.

Gedaan te Brussel, de zesentwintigste juli negentienhondierd zesenzeventig.

For Kommissionen for De europaeiske Faellesskaber

Fuer die Kommission der Europaeischen Gemeinschaften

For the Commission of the European Communities

Pour la Commission des Communautés européennes

Per la Commission delle Comunita europee

Voor de Commissie van de Europese Gemeenschappen

Pour le gouvernement du royaume de Belgique

Voor de Regering van het Koninkrijk België

Paa kongeriget Danmarks vegne

Fuer die Regierung der Bundesrepublik Deutschland

Pour le gouvernement de la République française

For the Government of Ireland

Per il governo della Repubblica italiana

Pour le gouvernement du grand-duche de Luxembourg

Voor de Regering van het Koninkrijk der Nederlanden

For the Government of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland

For the Government of Canada

ACTA FINAL

Os plenipotenciários da Comissão das Comunidades Europeias e dos Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e do Canadá, por outro,

reunidos em Bruxelas, aos 26 de Julho de 1976, para a assinatura do Protocolo relativo à Cooperação Comercial e Económica entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Canadá,

ao assinarem este Protocolo, tomaram nota da Declaração do Governo da República Federal da Alemanha relativa à aplicação do Protocolo a Berlim. Essa Declaração vem anexa à presente Acta Final.

Udfaeridget i Bruxelles, den seksogtyvende juli nitten hundrede og seksoghalvfjerds.

Geschehen in Bruessel am sechsundzwanzigsten Juli neunzehnhundertsechsundsiebzig.

Done at Brussels on the twenty-sixth day of July in the year one thousand nine hundred and seventy-six.

Fait à Bruxelles, le vingt-six juillet mil neuf cent soixante-seize.

Fait à Bruxelles, addì ventisei luglio millenovecentosettantasei.

Gedaan te Brussel, de zesentwintigste juli negentienhonderd zesenzeventig.

For Kommissionen for De europaeiske Faellesskaber

Fuer die Kommission der Europaeischen Gemeinschaften

For the Commission of the European Communities

Pour la Commission des Communautés européennes

Per la Commissione delle Comunità europee

Voor de Commissie van de Europese Gemeenschappen

Pour le gouvernement du royaume de Belgique

Voor de Regering van het Koninkrijk België

Paa kongeriget Danmarks vegne

Fuer die Regierung der Bundesrepublik Deutschland

Pour le gouvernement de la République française

For the Government of Ireland

Per il governo della Repubblica italiana

Pour le gouvernement du grand-duché de Luxembourg

Voor de Regering van het Koninkrijk der Nederlanden

For the Government of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland

For the Government of Canada

Declaração do Governo da República Federal da Alemanha relativa à aplicação do Acordo a Berlim

O Protocolo relativo à Cooperação Comercial e Económica entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Canadá é igualmente aplicável ao «Land» de Berlim, se o Governo da República Federal da Alemanha não fizer, no prazo de três mêses a partir da entrada em vigor do Protocolo, declaração em contrário.