8.11.91 N?L307/22 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3249/91DACOMISSÃO
de7deNovembrode1991
relativoàaberturadeumconcursoparaareduçãododireitoniveladorde
importaçãodesorgoprovenientedepaísesterceiros
doscereais;que,paraqueoconcursofuncioneadequada­
mente,éconvenienteexcluiressaacumulação ;
Considerando queéconvenientedeterminarasregras
complementares específicasnecessáriasàrealizaçãodo
concurso,nomeadamente asrelativasàconstituiçãoeà
liberaçãodagarantiaaconstituirpelosoperadorespara
garantirorespeitodassuasobrigaçõese,emespecial,da
obrigaçãodetransformação oudeutilizaçãodoproduto
importadonomercadoespanhol;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1799/87do
Conselho,de25deJunhode1987,relativoaoregime
especialdeimportaçãodemilhoedesorgoemEspanha
paraoperíodode1987a1990('),e,nomeadamente ,o
n?'2doseuartigo3?eoseuartigo8?,
Considerando que,noâmbitodeumacordocomos
EstadosUnidosdaAmérica,aComunidade secompro­
meteuaimportaremEspanhaumadeterminadaquanti­
dadedesorgoparaosanosde1987a1990;que,pelasua
Decisão91/30/CEE(2),relativaàtrocadecartassuple­
mentaresaoacordoacimareferido,oConselhoaprovoua
prorrogaçãodesseacordopara1991,prorrogaçãoessaque
éprevistasemprejuízodosdireitoseobrigaçõesdecor­
rentesdoacordoinicial;
Considerando que,noâmbitodosreferidosdireitose
obrigações,oRegulamento (CEE)n?799/91daComissão
(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?981/91(4),tinha
abertoconcursoscomvistaàreduçãododireitonivelador
paraaimportaçãodasquantidadesrestantesrelativasao
anode1990;queumaestimativamaisexactadestas
quantidadesrevelaanecessidadedeabrirumnovo
concurso;
Considerandoque,nostermosdon?3doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1799/87,areduçãododireito
niveladoréaplicadaàsimportaçõesdesorgoefectuadas
emEspanhacombasenumcertificadoválidoapenas
nesteEstado-rtiembro ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho,de5deMarçode1990,relativoaoregimeapli­
cávelaosprodutoseadeterminadasmercadoriasque
resultamdatransformação deprodutosagrícolasoriginá­
riosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico
(ACP)oudospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?523/91(6),prevê,nomeadamente ,umaredução
de60%dodireitoniveladoraplicávelaosorgo,nolimite
deumcontingentede100000toneladasporanocivil,e
de50%paraalémdestecontingente ;queaacumulação
destavantagemedareduçãoprevistanoâmbitodo
presenteregulamentopodeperturbaromercadoespanholADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Comocomplemento dosconcursosabertospelo
Regulamento (CEE)n?799/91,éabertoumconcursopara
areduçãododireitoniveladordeimportaçãodesorgoem
Espanha.
2.Noâmbitodoconcurso,areduçãododireitonive­
ladordeimportaçãodesorgo,previstanoartigo11?do
Regulamento (CEE)n?715/90doConselho,nãoéaplicá­
vel.
3.Oconcursoestáabertoaté12deDezembrode1991.
Duranteesteperíodo,proceder-se-á aconcursossemanais
relativamente aosquaisasquantidadeseasdatasdeapre­
sentaçãodaspropostasserãodefinidasnoanúnciode
concurso .
Artigo2?
1.Osinteressadosparticiparãonoconcurso,querapre­
sentandoumapropostaescrita,contrarecibo,aoserviço
competente,querdirigindo-aaesseserviçoatravésde
telex,telegramaoutelecópia.
2.Apropostadeveindicar:
—areferênciaaoconcurso,
—onomeeoendereçoexactodoproponente,incluindo
onúmerodetelexoutelecopiadora ,
—anaturezaeaquantidadedoprodutoaimportar,
—omontante,portonelada,dareduçãododireitonive­
ladordeimportação,expressoemecus,
—aorigemdocerealaimportar.
3.Apropostasóéválidase:
a)Nãoexcederaquantidademáximadisponívelemcada
períododeapresentaçãodaspropostas;OJOn?L170de30.6.1987,p.1.
(2)JOn?L17de23.1.1991,p.17.
OJOn?L82de28.3.1991,p.24.
OJOn?L102de23.4.1991,p.14.
OJOn?L84de30.3.1990,p.85.
(*)JOn?L58de5.3.1991,p.1.

8.11.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L307/23
b)Antesdotermodoprazoprevistoparaaapresentação
daspropostas,forproduzidaprovadequeopropo­
nenteconstituiuumagarantiadeconcurso.O
montantedagarantiaaconstituir,portonelada,deve
serigualaodareduçãoindicadanaproposta;
c)Foracompanhadadeumcompromissoescritodeapre­
sentaraoorganismocompetente,emrelaçãoàquanti­
dadeatribuída,nosdoisdiasseguintesàrecepçãoda
comunicaçãodeadjudicaçãoreferidanon?2doartigo
4?,umpedidodecertificadodeimportaçãoacompa­
nhadodeumpedidodeprefixaçãododireitonivelador
deimportaçãocorrespondente àreduçãoindicadana
propostaedeumpedidodeprefixaçãodomontante
compensatório monetárioespanhol;
d)Disserrespeitoa,pelomenos,1000toneladas.
4.Nãoéválidaapropostaquenãosejaapresentadaem
conformidadecomodispostonosn?s1,2e3ouque
contenhacondiçõesquenãoasprevistasnoanúnciode
concurso .
5.Apropostaapresentadanãopodeserretirada.
Artigo3?
1.Emderrogaçãododispostonon?1doartigo21?do
Regulamento (CEE)n?3719/88daComissão('),oscertifi­
cadosdeimportaçãoemitidosserãoconsiderados ,para
determinaçãodoseuprazodevalidade,comoemitidosno
últimodiadoprazofixadoparaaapresentaçãoda
proposta.
2.Oscertificadosdeimportaçãoemitidosnoâmbito
dopresenteconcursoserãoválidosde1deJaneiroa29
deFevereirode1992.
3.Emderrogaçãodon?2doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?891/89daComissão(2),éaplicávelaoscertifi­
cadosemitidosnoâmbitodopresenteregulamento o
dispostonon?2doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?3105/87daComissão(3).
4.Emderrogaçãodoartigo9?doRegulamento (CEE)
n?3719/88,osdireitosdecorrentesdoscertificadosde
importaçãonãosãotransmissíveis .
Artigo4?
1.Combasenaspropostasapresentadasetransmitidas ,
aComissãodecidirá,deacordocomoprocessoprevisto
noartigo26?doRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho(4):
—fixarumareduçãomáximadodireitoniveladorde
importação,ou
—nãodarseguimentoaoconcurso.
Semprequesejafixadaumareduçãomáximadodireito
niveladordeimportação,será(serão)declarado(s)adjudica­tario(s)o(s)proponente(s)cuja(s)proposta(s)sesitue(m)ao
níveldessareduçãomáximaouaumnívelinferior.
2.OserviçocompetentedoEstado-membro comuni­
caráporescritoatodososproponentesoresultadodasua
participaçãonoconcurso,logoqueestejatomadaadeci­
sãodaComissãoprevistanon?1.
Artigo5?
1.Semprequeoadjudicatárioapresentaropedidode
certificadodeimportaçãoreferidonon?3,alíneac),do
artigo2?nosprazosprescritos,ocertificadoseráemitido
paraasquantidadesrelativamenteàsquaisoproponente
tiversidodeclaradoadjudicatário .
2.Quandoocompromissoreferidonon?3,alíneac),
doartigo2?,nãoforrespeitado,agarantiaseráconside­
radaperdida.
Artigo6?
1.Agarantiaseráliberada:
a)Quandoapropostanãotiversidoescolhida;
b)Quandooadjudicatárioapresentaraprovadequeo
produtoimportadofoitransformadoouutilizadoem
Espanha;essaprovapodeserapresentadapormeiode
umafacturadevendaaumtransformador ouaum
consumidoremEspanha;
c)Quandooadjudicatárioapresentaraprovadequeo
produtoimportadosetornouimpróprioparatodosos
usosequandoaimportaçãonãotiverpodidoserefec­
tuadadevido,aumcasodeforçamaior.
2.Asdisposiçõesdoartigo33?doRegulamento (CEE)
n?3719/88aplicar-se-ãoemrelaçãoàgarantia.
Artigo7.°
AspropostasapresentadasdevemchegaràComissão,por
intermédiodoorganismocompetenteespanhol,omais
tardarduashorasapósotermodoprazoparaaapresenta­
çãodaspropostasprevistonoanúnciodeconcurso.As
propostasdevemsertransmitidasemconformidadecomo
esquemaqueconstadoanexo.
Emcasodeinexistênciadepropostas,aEspanhainfor­
maráa-Comissãodessefactonoprazoreferidono
primeiroparágrafo.
Artigo8?
Ashorasreferidasnopresenteregulamentosãoashoras
deBruxelas.
Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .(>)JOn0.L331de2.12.1988,p.1.0JOn?L94de7.4.1989,p.13.0JOn?L294de17.10.1987,p.15.
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.

N?L307/24 JornalOficialdasComunidades Europeias8.11.91
O.presenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deNovembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
Concursosemanalparaafixaçãodareduçãododireitoniveladordeimportaçãodesorgoem
proveniênciadospaísesterceiros
[Regulamento (CEE)n?3249/91]
Termodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas(data/hora)
1 2 3 4 5
Numeraçãodos
proponentesQuantidade
(emtoneladas)Montantedaredução
dodireitonivelador
àimportaçãoMontante
compensatório
prefixadoOrigem
docereal
1
2
3
4
5
etc.