DIRECTIVA DO CONSELHO

de 29 de Maio de 1980

que altera pela segunda vez a Directiva 74/329/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos emulsionantes , estabilizadores , espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios

( 80/597/CEE )

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 100 º ,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1) ,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2) ,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3) ,

Considerando que a Directiva 74/329/CEE (4) , com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/612/CEE (5) , estabeleceu uma lista única de emulsionantes , estabilizadores , espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios pelos Estados-membros ;

Considerando que , devido aos conhecimentos científicos e técnicos mais recentes , a referência à celulose microcristalina ( E 460 ) no

Anexo I da Directiva 78/612/CEE deve ser alterada ; que a utilização da goma adraganta ( E 413 ) deve ser reexaminada com base num estudo da Comissão ;

Considerando que o Anexo II da Directiva 74/329/CEE indica a denominação das substâncias cuja utilização nos géneros alimentícios pode ser autorizada temporariamente pelos Estados-membros ;

Considerando que o n º 1 do artigo 3 º da Directiva 74/329/CEE autoriza esta derrogação por um período de cinco anos a contar da notificação da directiva ;

Considerando que , devido aos conhecimentos científicos e técnicos mais recentes , o referido anexo deve ser revisto ; que , por este facto , o período de autorização temporária relativo a certas substâncias deve ser prolongado para permitir a conclusão de certas pesquisas toxicológicas necessarias face às exigências actuais , respeitantes à inocuidade da sua utilização nos géneros alimentícios ;

Considerando que outras substâncias , em relação às quais foram efectuadas as necessárias pesquisas toxicológicas , só podem ser aceites a nível comunitário se forem fixadas condições de utilização e critérios de pureza , mas que a sua utilização pode ser autorizada pelos Estados-membros sem limite de duração ;

Considerando que os conhecimentos científicos e técnicos relativos à goma xantana são suficientes para permitir a transferência desta substância para o Anexo I da Directiva 74/329/CEE ; que a goma Ghati não deve ser utilizada mas que é , apesar de tudo , necessário prever um período temporário a fim de permitir a venda dos géneros alimentícios existentes no mercado e que contêm esta substância ;

Considerando que o extracto de Quilala já não é abrangido pela Directiva 74/329/CEE ,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :

Artigo 1 º

A Directiva 74/329/CEE é alterada do seguinte modo :

1 . Os n º 2 e 3 do artigo 2 º são substituídos pelo n º 2 , com a seguinte redacção :

« 2 . Todavia , no que diz respeito as substâncias referidas nos n º E 413 e E 440 b ) do Anexo I , o Conselho , deliberando de acordo com o procedimento previsto no artigo 100 º do Tratado , pode decidir , o mais tardar até 31 de Dezembro de 1982 , com base num estudo da Comissão , a sua supressão do referido Anexo ou qualquer outra alteração do seu estatuto . »

2 . É aditado um novo artigo , com a seguinte redacção :

« Artigo 2 º A

1 . Em derrogação do n º 1 , artigo 2 º , os Estados-membros podem autorizar a utilização , nos géneros alimentícios das substâncias a seguir indicadas :

Fosfatidos de amónio ;

Poliricinoleato de poliglicerol ;

Monoestearato de sorbitano ;

Triestearato de sorbitano ;

Monolaurato de sorbitano ;

Monoleato de sorbitano ;

Monopalmitato de sorbitano .

2 . O Conselho pode , de acordo com o procedimento previsto no artigo 100 º do Tratado , incluir as substâncias referidas no n º 1 do Anexo I fixando simultaneamente as suas condições de utilização nos géneros alimentícios , e desde que sejam determinados em conformidade com o n º 1 do artigo 7 º os seus critérios de pureza » .

3 . O n º 1 do artigo 3 º passa a ter a seguinte redacção :

« 1 . Em derrogação do n º 1 do artigo 2 º , os Estados-membros podem autorizar até 31 de Dezembro de 1984 a utilização , nos géneros alimentícios , das substâncias enumeradas no Anexo II e , até 1 de Abril de 1981 , a comercialização de géneros alimentícios que contenham goma Ghati . Todavia , no que diz respeito à goma Karaya , o Conselho , deliberando de acordo com o procedimento previsto no artigo 100 º do Tratado pode decidir , antes de 31 de Dezembro de 1980 , com base num estudo da Comissão , a sua supressão do referido Anexo ou qualquer outra alteração do seu estatuto . »

4 . O Anexo I é alterado do seguinte modo :

a ) O ponto E 460 , celulose microcristalina , passa a ter a seguinte redacção :

« E 460

i ) Celulose microcristalina ;

ii ) Celulose em pó » .

b ) É inserido o seguinte texto :

« E 415 Goma xantana » .

5 . O Anexo II é substituído pelo anexo da presente directiva .

Artigo 2 º

O artigo 1 º produz efeito a partir de 21 de Junho de 1979 .

Artigo 3 º

No prazo de um ano a contar da notificação da presente directiva , os Estados-membros alterarão a sua legislação em conformidade com as disposições anteriores e desse facto informarão imediatamente a Comissão . A legislação assim alterada será aplicada dois anos após a notificação da presente directiva .

Artigo 4 º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .

Feito em Bruxelas em 29 de Maio de 1980 .

Pelo Conselho

O Presidente

G. MARCORA

(1) JO n º C 115 de 8 . 5 . 1979 , p. 10 .

(2) JO n º C 4 de 7 . 1 . 1980 , p. 64 .

(3) JO n º C 247 de 1 . 10 . 1979 , p. 1 .

(4) JO n º L 189 de 12 . 7 . 1974 , p. 1 .

(5) JO n º L 197 de 22 . 7 . 1978 , p. 22 .

ANEXO

« ANEXO II

DENOMINAÇÕES

Goma Karaya ( sinónimo : goma sterculia )

Monolaurato de polioxietileno ( 20 ) sorbitano ( sinónimo : polissorbato 20 )

Monopalmitato de polioxietileno ( 20 ) sorbitano ( sinónimo : polissorbato 40 ) Monoestearato de polioxietileno ( 20 ) sorbitano ( sinónimo : polissorbato 60 )

Triestearato de polioxietileno ( 20 ) sorbitano ( sinónimo : polissorbato 65 )

Mono-oleato de polioxietileno ( 20 ) sorbitano ( sinónimo : polissorbato 80 )

Estearato de polioxietileno ( 8 )

Estearato de polixietileno ( 40 )

Oleo de soja oxidado por aquecimento reagindo com os monoglicéridos e diglicéridos dos ácidos gordos alimentares

Ésteres mistos do ácido láctico e de ácidos gordos alimentares com o glicerol e o propilenoglicol

Dioctilsulfossuccinato de sódio . »