REGULAMENTO (CEE) Ng. 1109/88 DO CONSELHO

de 25 de Abril de 1988

que altera o Regulamento (CEE) n° 804/68, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43g.,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Considerando que o artigo 5g.C do Regulamento (CEE) n° 804/68 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3904/87 (4), instituiu, com o objectivo de restabelecer o equilíbrio no sector leiteiro e por um período de cinco anos, um regime de direito nivelador suplementar sobre as quantidades de leite entregues ou compradas que excedam uma quantidade de referência determinada a nível do produtor ou do comprador de leite; que os resultados obtidos com a aplicação do referido regime se revelam já insuficientes para se atingir, no final do período de cinco anos, o objectivo de adaptação da oferta à procura; que é, por conseguinte, necessário alterar a duração do referido regime para oito períodos de doze meses;

Considerando que é necessário fixar as quantidades globais garantidas para os sexto, sétimo e oitavo períodos de aplicação do regime em causa ao nível definido para o quinto período de doze meses;

Considerando que o artigo 7g.A do Regulamento (CEE) n° 804/68 prevê, durante o período de aplicação do regime em causa, a possibilidade de adopcão de medidas que visem reduzir o volume das compras de intervenção; que as razões que levaram a prorrogar esse regime, levaram também, e pelo mesmo período, a prorrogar o período referido no artigo atrás mencionado,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1g.

O Regulamento (CEE) n° 804/68 é alterado do seguinte modo:

1. N° n° 1, primeiro parágrafo, do artigo 5g.C, os termos «Durante cinco períodos» são substituídos por «Durante oito períodos».

2. N° n° 3, terceiro parágrafo, do artigo 5g.C, a alínea c) passa a ter a seguinte redacção:

«c) Para cada um dos quatro períodos de doze meses compreendidos entre 1 de Abril de 1988 e 31 de Março de 1992, é fixada, em milhares de toneladas, a seguinte quantidade global garantida:

Béglica: 3 121,861

Dinamarca: 4 735,540

Alemanha: 22 753,310

Grécia: 520,890

Espanha: 4 560,500

França: 24 964,980

Irlanda: 5 121,600

Itália: 8 534,060

Luxemburgo: 257,050

Países Baixos: 11 619,630

Reino Unido: 14 869,687.»

3. N° n° 1, primeiro parágrafo, do artigo 7g.A, a expressão «até ao termo do quinto período de doze meses de aplicação do regime de direito nivelador suplementar» é substituída por «até ao final do oitavo período de doze meses de aplicação do regime do direto niveladort suplementar».

Artigo 2g.

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 25 de Abril de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

H.-D. GENSCHER

(1) JO n° C 84 de 31. 3. 1988, p. 22.

(2) Parecer emitido em 14 de Abril de 1988 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(3) JO n° L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(4) JO n° L 370 de 30. 12. 1987, p. 1.