20.4.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L86/33
REGULAMENTO (CE)N?862/95DACOMISSÃO
de19deAbrilde1995
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
Considerandoqueodireitoniveladoraplicavelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissãof),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(8),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuécia,,e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,
daFinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomumf),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CE)n?705/95
daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?803/95(*);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?1620/93da
Comissão(9),alteradopeloRegulamento (CE)n?438/
/95(10),efixadosemanexodoRegulamento (CE)n?
705/95alterado,sãoalteradosemconformidade como
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deAbrilde
1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1. OJOn?L168de25.6.1974,p.7.
(8)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
C)JOn?L155de26.6.1993,p.29.
HJOn?L45de1.3.1995,p.32.(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
HJOn?L71de31.3.1995,p.89.
MJOn?L80de8.4.1995,p.36.

N?L86/34IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias 20.4.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deAbrilde1995,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes(?)
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)
11029090 122,64 126,29
11031990 122,64 126,29
11032100 205,47 212,76
11032990 122,64 126,29
11041910 205,47 212,76
11041999 216,43 223,72
11042911 151,82 155,47
11042919 192,38 196,03
11042931 182,64 186,29
11042939 192,38 196,03
11042951 116,43 120,08
11042959 122,64 126,29
11042981 116,43 120,08
11042989 122,64 126,29
11043010 85,61 92,90
11081100 251,13 275,94
11090000 456,60 675,57
(7)NascondiçõesdoRegulamento (CEE)n?3763/91,odireitoniveladornãoéaplicadoàssêmeasdetrigo
origináriasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(ACP)edirectamenteimportadasparao
departamento francêsdailhadaReunião.