N?L108/70\FT\JornalOficialdasComunidades Europeias 13.5.95
REGULAMENTO (CE)N?1082/95DACOMISSÃO
de12deMaiode1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CE)n?178/95daComissão(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
1024/95O,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,da
FinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,on?2doseu
artigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(2),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(3),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­ArtigoIP
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(<)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
OJOn?L75de21.3.1991,p.29.(4)JOn?L24de1.2.1995,p.52.
(ÓJOn?L103de6.5.1995,p.26.

13.5.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L108/71
ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deMaiode1995,queíixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
Direitosniveladores(')
CódigoNCRegimedo ACP Paísesterceiros
Regulamento (CEE)Bangladesh (exceptoACPe
n?3877/860 OH2)00 Bangladesh)0
10061021 — 187,86 384,43
10061023 — 191,15 391,01
10061025 — 191,15 391,01
10061027 293,26 191,15 391,01
10061092 — 187,86 384,43
10061094 — 191,15 391,01
10061096 — 191,15 391,01
10061098 293,26 191,15 391,01
10062011 — 235,91 480,54
10062013 — 240,03 488,76
10062015 — 240,03 488,76
10062017 366,57 240,03 488,76
10062092 — 235,91 480,54
10062094 — 240,03 488,76
10062096 — 240,03 488,76
10062098 366,57 240,03 488,76
10063021 — 290,23 609,26
10063023 — 336,67 702,06
10063025 — 336,67 702,06
10063027 526,55 336,67 702,06
10063042 — 290,23 609,26
10063044 — 336,67 702,06
10063046 — 336,67 702,06
10063048 526,55 336,67 702,06
10063061 — 309,51 648,86
10063063 — 361,38 752,60
10063065 — 361,38 752,60
10063067 .564,45 361,38 752,60
10063092 — 309,51 648,86
10063094 — 361,38 752,60
10063096 — 361,38 752,60
10063098 564,45 361,38 752,60
10064000 — 65,36 137,98
')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamento
ultramarino deReunião.
')OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
*)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
5)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
6)Emconformidade comon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alterada.