N?L135/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.5.89
REGULAMENTO (CEE)N?1358/89DACOMISSÃO
de18deMaiode1989
quealteraoRegulamento (CEE)n?735/85quefixaomontantedaajudano
sectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadonosectordasmaté­
riasgordas(í),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2210/88Q,"e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo27?,mento(CEE)n?756/85(6),de22deMarçode1985,que
suspendeafixaçãopréviadaajudaparaassementesde
colza,denabitaedegirassol,eoRegulamento (CEE)
n?755/85Q,domesmodia,quefixaomontanteda
ajudanosectordassementesoleaginosas ;queoRegula­
mento(CEE)n?755/85,entradoemvigorem23de
Marçode1985,fixounoseuanexoIIIastaxasdeconver­
sãodoecucorrigidas;
Considerando que,nostermosdoacórdãoproferidopelo
TribunaldeJustiçaem28deFevereirode1989no
processo201/87,oRegulámento (CEE)n?756/85foi
declaradoinválidoporforçadodispostonon?1doartigo
8?doRegulamento (CEE)n?1594/83doConselho,rela­
tivoàajudaparaassementesoleaginosas(8);
Considerando que,afimdeevitarqueosoperadores,
cujospedidosdecertificadosdeprefixaçãodaajudaforam
suspensosnostermosdoRegulamento (CEE)n?756/85,
possamobterumaajudainjustificadaediscriminatória em
relaçãoaosoutrosoperadores,importarestabeleceras
taxascorrectasdeconversãoaplicáveisaessespedidos,em
conformidade comoRegulamento (CEE)n?1223/83do
Conselho,de20deMaiode1983,relativoàstaxasde
câmbioaaplicarnosectoragrícola('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?855/
/84C°),TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,queprevêmedidas
especiaisparaassementesdecolza,denabitaedegiras­
sol(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2216/88(4),e,nomeadamente ,on?3
doseuartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?735/85da
Comissão,de21deMarçode1985,quefixaomontante
daajudanosectordassementesoleaginosas(*),estabe­
leceuomontantedaajudaaconcederapartirde22de
Marçode1985; ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexoIIIdoRegulamento (CEE)n?735/85ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .Considerando queseverificouque,devidoaumerro
materialnastaxasdeconversãodoecu,indicadasno
anexoIIIdoregulamentosupracitado,osmontantesdas
ajudasnãocorrespondiam ,emcertoscasos,àsdisposições
doRegulamento n?136/66/CEEnoqueserefereàs
modalidadesdocálculodaajuda;que,atendendoàscota­
çõesdoecupraticadasnessemomento,setratadeum
erromanifesto :Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoéaplicávelapartirde22de
Marçode1985.Considerandoque,devidoaoerroreferido,aaplicaçãodas
ajudasfixadaspeloRegulamento (CEE)n?735/85teria
levadoàconcessãodeajudasdemontantedemasiado
elevadoembenefíciodecertosoperadores;que,para
evitaressavantagemindevidaediscriminatória emrelação
aosoutrosoperadores,aComissãoadoptouoRegulâ­
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.1.i6)JOn?L81de23.3.1985,p.38.
OJOn?L81de23.3.1985,p.36.
(8)JOn?L163de22.6.1983,p.44.
OJOn?L132de21.5.1983,p.33.
HJOn?L90de1.4.1984,p.1.(3)JOn?L167de25.7.1972,p.9.
OJOn?L197de26.7.1988,p.10.
OJOn?L80de22.3.1985,p.18.

19.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L135/23
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteapliável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deMaiode1989.
PelaComissão
RayMAGSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
«ANEXOIII
CotaçõesdoECUautilizarparaaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisdetrans­
formaçãoquandoestenãoéomesmodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente 1?mês 2?mês 3?mês 4°mês 5?mês
DM 2,225680 2,218560 2,212110 2,205790 2,205790 2,188920
Fl 2,518270 2,512760 2,507950 2,502950 2,502950 2,487860
FB/Flux 44,769200 44,795200 44,831100 44,860700 44,860700 44,962900
FF 6,802180 6,808060 -6,814560 6,823940 6,823940 6,857480
Dkr 7,964400 7,979560 7,985870 7,988250 7,988250 8,001030
£Irl 0,714652 0,717347 0,720164 0,722332 0,722332 0,727880
£ 0,605243 0,607481 0,609142 0,6105470,610547 0,612807
Lit 1402,95 1408,77 1414,78 1421,02 1421,02 1440,17
Dr 94,457600 94,446600 94,471700 94,499600 94,499600 94,676700 »