ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN®L158/2923.6.90
REGULAMENTO (CEE)N?1703/90DACOMISSÃO
de22deJunhode1990
quealteraoRegulamento (CEE)n?1303/90equeelevapara500000toneladaso
concursopermanenteparaarevendademilhodetidopeloorganismode
intervençãofrancês
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,/
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1340/90(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisempoderdos
organismosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2418/87(4),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1303/90da
Comissão0abriuumconcursopermanenteparaa
revendade300000toneladasdemilhodetidopeloorga­
nismodeintervençãofrancês;
Considerandoque,nasituaçãoactualdemercado,éopor­
tunoprocederaoaumentodaquantidadecolocadaà
vendanomercadointernopara500000toneladasde
milhodetidaspeloorganismodeintervençãofrancêsede
fixaremdataposterioroúltimoconcursoparcial;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
ORegulamento (CEE)n?1303/90éalteradocomose
segue:
1.Noartigo1?,ostermos«de300000toneladas»são
substituídospelostermos«de500000toneladas».
2.On?2doartigo2?ésubstituídopelotextoseguinte:
«2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem30deAgostode1990.»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
I1)JOn?L134de28.5.1990,p.1.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
(4)JOn?L223de11.8.1987,p.5.
OJOn?L129de19.5.1990,p.9.
N?L158/723.6.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?1693/90DACOMISSÃO
de22deJunhode1990
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresaimportação
emrelaçãoaoarro2eàstrincas
seacrescentam aosdireitosniveladoresactualmenteem
vigordevemseralteradosemconformidadecomoanexo
dopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimarèdacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaòs
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2638/89
daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1608/90(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadePortugalsão
fixadosemzero.
2.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceiros
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJunho
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioeratodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtõdósosEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJunhodê1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodáComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L177de24.6.1989,p.1.0JOn?L255de1;9.1989,p.11.
(4)JOn?L152de16.6.1990,p.7.

N?L158/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.6.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deJunhode1990,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCCorrente
61?período
72?período
83?período
9
10061021 0 0 0
10061023 0 0 0 —
10061025 0 0 0 —
10061027 0 0 0 —
10061092 0 0 0 —
10061094 0 0 0 —
10061096 0 0 0 —
10061098 0 0 0 —
10062011 0 0 0 —
10062013 0 0 0 —
10062015 0 0 0 —
10062017 0 0 0 —
10062092 0 0 0 —
10062094 0 0 0 —
10062096 0 0 0 —
10062098 0 0 0 —
10063021 0 0 0 —
10063023 0 0 0 —
10063025 0 0 0 —
10063027 0 0 0 —■
10063042 0 0 0 —
10063044 0 0 0
10063046 0 0 0 —
10063048 0 0 0 —
10063061 0 0 0 —
10063063 0 0 0 —
10063065 0 0 0 —
10063067 0 0 0 —
10063092 0 0 0 —
10063094 0 0 0:
10063096 0 0 0 — ■
10063098 0 0 0 —
10064000 0 0 0 0
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1787/90 DA COMISSÃO

de 28 de Junho de 1990

que altera o Regulamento (CEE) nº 287/90 da Comissão que estatui determinadas normas de execução relativas à ajuda à armazenagem privada de carne de borrego no período de 1 de Janeiro a 30 de Abril de 1990

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 7º,

Considerando que, na pendência de uma revisão geral das disposições relativas à armazenagem privada em diferentes sectores respeitantes a carnes, é necessário prorrogar a vigência do Regulamento (CEE) nº 287/90 da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1222/90 (3);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Carnes de Ovino e Caprino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O segundo parágrafo do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 287/90 passa a ter a seguinte redacção:

« O presente regulamento é aplicável à armazenagem privada aberta durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Agosto de 1990. ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 289 de 7. 10. 1989, p. 1.

(2) JO nº L 31 de 2. 2. 1990, p. 11.

(3) JO nº L 120 de 11. 5. 1990, p. 52.
30.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L167/59
REGULAMENTO (CEE)N?1821/90DACOMISSÃO
de29deJunhode1990
quefixaarestituiçãoàproduçãorelativamente aazeitesutilizadosnofabricode
certasconservasdepeixeseprodutoshortícolas
desseprocedimentorelativamente aazeitesdocodigoNC
15099000;que,todavia,seoazeiteutilizadonofabrico
deconservastiversidoproduzidonaComunidade,o
montanteacimareferidoéacrescidodeummontante
igualàajudaaoconsumovigentenadatadaentradaem
vigordestarestituição;
Considerando queaaplicaçãodscritériossupracitados
conduzàfixaçãodarestituiçãocomoabaixoindicado,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ParaosmesesdeJulhoeAgostode1990,omontanteda
restituiçãoàproduçãoreferidanoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?591/79éiguala:ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembro1966,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadosnosectordassubstân­
ciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?591/79do
Conselho,de26deMarçode1979,ondeseprevêemas
regrasgeraisrelativasàrestituiçãoàproduçãonoque
respeitaaazeitesutilizadosnofabricodecertasconser­
vas(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamenton?2903/89(4)e,nomeadamente ,osseusartigos
3?e5?,
Considerando que,noartigo2?doRegulamento (CEE)
n?591/79seprevêaconcessãodeumarestituiçãoà
produçãoemrelaçãoaoazeiteutilizadonofabricode
certasconservasdepeixeseprodutoshortícolas;
Considerando que,nostermosdoartigo3?doregula­
mentoacimareferido,aComissão,semprejuízodo
segundoparágrafodoartigo7?desseregulamento,fixa
essarestituiçãoemcadadoismeses;
Considerandoque,deacordocomoartigo5?doregula­
mentoacimareferido,nocasodeaplicaçãodeprocedi­
mentodeadjudicaçãorelativamente àfixaçãododireito
nivelador,arestituiçãoàproduçãoéfixadacombasenos
direitosniveladoresmínimosdeterminados noâmbito—111,00ecuspor100quilogramas ,relativamente a
azeitesproduzidosnaComunidade eutilizadosnos
Estados-membros ,comexcepçãodaEspanhaede
Portugal,
—52,44ecuspor100quilogramas,relativamente ?
azeite,comexcepçãodosreferidosnotravessãoante­
rior,utilizadosnosEstados-membros ,comexcepção
deEspanhaedePortugal,
—57,93ecuspor100quilogramas,relativamente a
azeitesutilizadosemEspanha,
—100,22ecuspor100quilogramas,relativamente a
azeitesutilizadosemPortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L280de29.9.1989,p.2.
(3)JOn?L78de30.3.1979,p.2.
(4)JOn?L280de29.9.1989,p.3.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1842/90 DA COMISSÃO

de 29 de Junho de 1990

que altera o Regulamento (CEE) nº 1156/90 relativo aos certificados de importação para os produtos do sector da carne de aves de capoeira originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou dos países e territórios ultramarinos (PTU)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 715/90 do Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime aplicável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas originários dos Estados ACP ou dos países ultramarinos (PTU) (1), e, nomeadamente, o seu artigo 27º,

Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 903/90 da Comissão (2) que prevê o escalonamento do volume dos contingentes por trimestres foi alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1741/90 (3), que instaurou um escalonamento em semestres; que é, por conseguinte, necessário alterar as quantidades fixadas pelo Regulamento (CEE) nº 1156/90 da Comissão (4), para que se possam apresentar pedidos de certificados para o segundo semestre de 1990,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 1156/90 é alterado do seguinte modo:

O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 1º

Podem ser apresentados, em conformidade com o artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 903/90, pedidos de certificados nos dez primeiros dias do mês de Julho de 1990 em relação à quantidade:

- de 200 toneladas dos produtos do código NC 0207,

- de 250 toneladas dos produtos dos códigos NC 1602 31 e 1602 39. ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.

(2) JO nº L 93 de 10. 4. 1990, p. 20.

(3) JO nº L 161 de 27. 6. 1990, p. 32.

(4) JO nº L 116 de 8. 5. 1990, p. 8.
3.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L170/45
REGULAMENTO (CEE)N?1873/90DACOMISSÃO
de2deJulhode1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimentoimplicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16°,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1812/90(3);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1812/90aosdadosADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?ldo
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deJulhode
1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
3JOn?L167de30.6.1990,p.41.

N?L170/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.7.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de2deJulhode1990,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 32,43(')
17011190 32,430
17011210 32,430
17011290 32,43(')
17019100 35,69
17019910 35,69
17019990 35,69(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%,Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento(CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
ONostermosdon?2doartigo16?doRegulamento(CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
4.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L171/11
REGULAMENTO (CEE)N?1880/90DACOMISSÃO
de3deJulhode1990
relativoaoscertificadosdeimportaçãoparaosprodutosdosectordoleiteedos
produtoslácteosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico
(ACP)oudospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho,de5deMarçode1990,relativoaoregimeapli­
cávelaosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasresul­
tantesdatransformação deprodutosagrícolasoriginários
dosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(ACP)ou
dospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)('),e,nomeada­
mente,oseuartigo27?,
Considerandoqueon?4doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1150/90(2)prevêqueaComissãodecideem
quemedidapodeserdadoseguimentoaospedidosde
certificadosdeimportação ;que,todavia,asimportações
devemrealizar-senolimitedoscontingentes ;
Considerandoquesófoiintroduzidoumpedidodecerti­
ficadode7a17deMaiode1990;
Considerando queon?4doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1150/90prevêque,nocasodeaquantidade
globalobjectodospedidosserinferioràquantidade
disponível,aComissãodeterminaráaquantidaderestante
queseadicionaàquantidadedisponíveldosemestreseguinte;que,nestascondições,econvenientedeterminar
aquantidadedisponívelnosegundosemestrede1990no
quedizrespeitoaosprodutosreferidosnoartigo7?do
Regulamento (CEE)n?715/90,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Serãoaceitesospedidosdecertificadoapresentados ,
nostermosdodispostonoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1150/90,de7a17deMaiode1990.
2.Podemserapresentadosnovospedidosdecertificado
duranteosdezprimeirosdiasdeAgostode1990relativa­
menteàsseguintesquantidades :
—400toneladasdosprodutosdocódigoNC0406,
—500toneladasdosprodutosdocódigoNC0402.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(■)JOn?L84tle30.3.1990,p.85.ÒJOn?L114de5.5.1990,p.21.
N?L174/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.7.90
REGULAMENTO (CEE)N?1944/90DACOMISSÃO
de6deJulhode1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1812/90(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1923/90(4);Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1812/90aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidàde-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deJulhode
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(J)JOn?L167de30.6.1990,p.41.
(*)JOn?L173de6.7.1990,p.44.

7.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L174/41
ANEXO
doregulamentodaComissão,de6deJulhode1990,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador •
17011110 31,79(■)
17011190 31,79(')
17011210 31,79(')
*17011290 31,79(■)
17019100 35,74
17019910 35,74
17019990 35,74(2)
(')Opresenteregulamentoeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30,6.1968,
p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
11.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L178/15
REGULAMENTO (CEE)N?1969/90DACOMISSÃO
de10deJulhode1990
quealteraomontantecorrectoracobraraquandodaimportaçãona
Comunidade aDezdelimõesfrescosprovenientes deEspanha,comexcepção
dasilhasCanárias
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1901/90da
Comissão(3)instituiuummontantecorrectoracobrar
aquandodaimportaçãonaComunidade aDezdelimões
frescosprovenientesdeEspanha,comexcepçãodasilhas
Canárias;
Considerandoqueon?4doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?3709/89fixouascondiçõesdealteraçãodeum
montantecorrectorinstituídoemaplicaçãodon?1do
artigo3?doreferidoregulamento ;queaobservância
dessascondiçõesimplicaaalteraçãodomontante
correctoracobraraquandodaimportaçãonaComunidade
aDezdelimõesfrescosprovenientesdeEspanha,com
excepçãodasilhasCanárias,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3709/89do
Conselho,de4deDezembrode1989('),quedetermina
asregrasgeraisdeaplicaçãodoActodeAdesãode
EspanhaedePortugalnoquedizrespeitoaomecanismo
decompensaçãonaimportaçãodefrutaseprodutoshortí­
colasprovenientesdeEspanha,e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo4?,
Considerando queoartigo152?doActodeAdesão
instaurou,apartirde1deJaneirode1990,ummeca­
nismodecompensação naimportaçãonaComunidade ,
nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,aseguir
denominada «Comunidade aDez»,defrutaseprodutos
hortícolasprovenientesdeEspanha,comexcepçãodas
ilhasCanárias,paraosquaisestejafixadoumpreçode
referênciaemrelaçãoaospaísesterceiros;-
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3709/89
determinouasregrasgeraisdeaplicaçãodessemecanismo
decompensação equeoRegulamento (CEE)n?3815/89
daComissão(2),fixouassuasregrasdeexecução;ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantede6,22ecusquefiguranoartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1901/90ésubstituídopelomontantede
0,28ecus.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deJulho
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L363de13.12.1989,p.3.
OJOn?L371de20.12.1989,p.28. OJOn?L172de5.7.1990,p.29.
10.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L176/23
REGULAMENTO (CEE)N?1954/90DACOMISSÃO
de9deJulhode1990
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevenda,nomercado
interno,de23650toneladasdesorgodetidaspeloorganismodeintervenção
(rances
concursopermanenteparaarevendanomercadointerno
de23650toneladasdesorgoquedetém.
Artigo2?
1.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem18deJulhode
1990.
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem29deAgostode1990.
3.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãofrancês:
OfficeNationalInterprofessionnel desCereales,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1340/90(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdaintervençãonosectordoscereais(3),
estabelecequeacolocaçãoàvendadoscereaisdetidos
peloorganismodeintervençãoseefectueporconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2418/87(*),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelos
organismosdeintervenção ;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercado,é
convenienteabrirumconcursopermanenteparaa
revenda,nomercadointerno,de23650toneladasde
sorgodetidaspeloorganismodeintervençãofrancês;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãofrancêsprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,aumavenueBosquet21,
F-75326ParisCedex07
(telex:OFIBLEA200490F).
Artigo3?
OorganismodeintervençãofrancêscomunicaàComis­
são,omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinteao
termodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas,aquan­
tidadeeospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendidos.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
f
FeitoemBruxelas,em9deJulhode1990.
PelaComissão
RàyMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(*>JOn?L134de28.5.1990,p.1.
(3)JOn?L139de24.5.1986,p.36.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
OJOn?L223de11.8.1987,p.5.
19.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L187/35
REGULAMENTO (CEE)N?2050/90DACOMISSÃO
de18deJulhode1990
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
queaComissãodispõeactualmente,levaaalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigoremconformidade
comoartigo1?dopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Gonsiderandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?1854/90daComissão(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1977/90(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?1854/90,nosdadosArtigo1?
Odireitoniveladoràimportação,referidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81éfixado,
paraomelaço,mesmodescorado(códigosNC17031000
e17039000),em0,15ecus/100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deJulho
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L114de27,4.1989,p.1.
(3)JOn?L168de30.6.1990,p.45.b)JOn?L179de12.7.1990,p.10.