9.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L7/15
REGULAMENTO (CEE)N?50/87DACOMISSÃO
de8deJaneirode1987
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1986/1987foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1457/86(®)e(CEE)
n?1458/86doConselho(,0);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3776/86aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1454/86(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2332/86(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1474/84(*)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComité3967/86
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?3776/86daComissãoQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
4081/86(s);ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(")constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86(12)eno
artigo12?doRegulamento (CEE)n?476/86doConselho
(13)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhae
emPortugaléfixadonoAnexoIII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deJaneiro
de1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.0JOn?L133de21.5.1986,p.8.
I3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(♦)JOn?L204de28.7.1986,p.1.
(*)JOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L143de30.5.1984,p.4.0JOn?L349de11.12.1986,p.34.
MJOn°L371de31.12.1986,p.47.oJOn?L133de21.5.1986,p.12.
(10)JOn?L133de21.5.1986,p.14.
(")JOn?L266de28.9.1983,p.1.HJOn?L53de1.3.1986,p.47.HJOn?L53de1.3.1986,p.51.

N?L7/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.1.87
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(montantespor100kg)
\Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,610
0,000
34,286
82,77
93,26
1600,32
236,91
292,23
25,991
19,039
52108
3317,29
88,94
4079,60
0,00
4922,310,610
0,000
34,382
83,03
93,55
1604,63
237,41
293,03
26,043
19,032
52236
3287,49
88,94
4090,47
0,00
4924,170,610
0,000
34,710
83,83
94,44
1619,93
239,43
295,82
26,288
19,209
52610
3290,94
88,94
4136,97
0,00
4937,840,610
0,000
34,953
84,53
95,22
1630,59
240,59
297,89
26,307
19,319
53097
3292,79
88,94
4141,18
0,00
4958,660,610
0,000
34,785
84,14
94,78
1622,63
239,32
296,45
26,164
19,185
52831
3264,64
88,94
4115,05
0,00
4929,370,610
0,000
34,617
84,05
94,65
1610,01
238,71
294,67
25,930
18,930
52322
3171,97
88,94
4083,97
0,00
4855,54

9.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L7/17
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita€duplozero»
(montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)1,860
1,250
35,536
85,76
96,63
1658,91
245,79
302,91
26,970
19,823
54032
3463,14
271,19
4261,85
189,77
5112,081,860
1,250
35,632
86,01
96,91
1663,23
246,29
303,71
27,022
19,816
54160
3433,34
271,19
4272,72
189,77
5113,941,860
1,250
35,960
86,82-
97,81
1678,52
248,31
306,51
27,266
19,993
54534
3436,79
271,19
4319,22
189,77
5127,611,860
1,250
36,203
87,51
98,58
1689,19
249,47
308,57
27,286
20,103
55022
3438,64
271,19
4323,43
189,77
5148,431,860
1,250
36,035
87,12
98,15
1681,23
248,20
307,13
27,143
19,969
54756
3410,49
271,19
4297,30
189,77
5119,141,860
1,250
35,867
87,04
98,02
1668,60
247,59
305,35
26,908
19,714
54247
3317,82
271,19
4266,22
189,77
5045,31

N?L7/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.1.87
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirasol
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em('):
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta)
—emPortugal(Esc)1,720
0,000
40,173
97,02
109,31
1874,86
277,36
342,38
30,424
22,222
61032
3862,97
250,77
3881,74
0,00
6408,52
6200,57
3836,74
6172,771,720
0,000
40,764
98,42
110,90
1902,56
281,56
347,43
30,887
22,592
61939
3905,73
250,77
3967,90
0,00
6495,22
6284,45
3922,90
6256,651,720
0,000
41,355
99,85
112,49
1930,26
285,48
352,48
31,346
22,963
62706
3943,66
250,77
4054,07
0,00
6548,55
6336,05
4009,07
6308,251,720
0,000
41,355
99,96
112,61
1929,56
284,97
352,48
31,168
22,963
62851
3927,84
250,77
4020,66
0,00
6536,11
6324,01
3975,66
6296,221,720
0,000
41,355
99,96
112,61
1929,56
284,97
352,48
31,168
22,963
62851
3927,84
250,77
4020,66
0,00
6536,11
6324,01
3975,66
6296,22
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicados por1,033538.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês
DM
Fl
FB/Flux
FF
Dkr
£Irl
£
Lit
Dr
Esc
Pta2,074690
2,344930
43,229300
6,860940
7,864150
0,764417
0,728496
1446,43
148,92800
156,48500
141,389002,069330
2,341670
43,255600
6,866440
7,879360
0,768274
0,730425
1450,94
151,13000
157,63900
142,085002,063600
2,337320
43,260700
6,877450
7,893740
0,771252
0,732214
1456,40
153,18100
158,66700
142,593002,058020
2,333170
43,276500
6,891000
7,908380
0,775014
0,733993
1460,12
155,07000
159,52300
143,091002,058020
2,333170
43,276500
6,891000
7,908380
0,775014
0,733993
1460,12
155,07000
159,52300
143,091002,043780
2,321810
43,313500
6,910730
7,964650
0,783988
0,740377
1471,19
161,01700
162,35500
144,50000