N?L136/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.5.86
REGULAMENTO (CEE)N?1556/86DACOMISSÃO
de22deMaiode1986
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoàsavesdecapoeiravivase
abatidas
galos,galinhasefrangos,patosegansos,abatidos,originá­
rioseprovenientesdaPolónia,nãosãoaumentadosde
qualquermontantesuplementar ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2261/69(6),osdireitosniveladoresàimportaçãode
patosegansosabatidos,originárioseprovenientesda
Roménia,nãosãodequalquermontantesuplementar ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2474/70(7),osdireitosniveladoresàimportaçãode
pernasabatidas,origináriaseprovenientesdaPolónia,não
sãoaumentadosdequalquermontantesuplementar ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2164/72(8),osdireitosniveladoresàimportaçãode
frangosegansosabatidos,originárioseprovenientesda
Bulgária,nãosãoaumentadosdequalquermontante
suplementar ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
daCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo8?,
Considerando que,se,emrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominado «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeoferta,determinadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?doRegulamento
n?163/67/CEEdaComissão,de26deJunhode1967,
relativoàfixaçãodomontantesuplementaremrelaçãoàs
importaçõesdeprodutosavícolasprovenientesdepaíses
terceiros(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1527/73(4);
Considerando queopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõesprovenientesdetodos
ospaísesterceiros;que,todavia,seasexportaçõesdeum
oudeváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanor­
malmentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelos
outrospaísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundo
preçodeofertaemrelaçãoàsimportaçõesdessespaíses;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?565/68(*),osdireitosniveladores àimportaçãodeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantessuplementares previstosnoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2777/75sãofixadosnoanexo,em
relaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo1?
daqueleregulamento emencionados nesteanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deMaiode
1986.
Opresenteregulamento eobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deMaiode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn°129de28.6.1967,p.2577/67.
(4)JOn0L154de9.6.1973,p.1.
OJOn?L107de8.5.1968,p.7.(6)JOn?L286de14.11.1969,p.24.
OJOn?L265de8.12.1970,p.13.
(8)JOn?L232de12.10.1972,p.3.

23.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L136/33
ANEXO
Montantessuplementares aplicáveisàsavesdecapoeiravivaseabatidas,assimcomoàs
metadesequartosdeavesdecapoeira
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
suplementarDesignaçãodasimportações
ECUs/100kg
02.02 Avesdecapoeiramortasesuasmiudezascomestíveis
(comexclusãodosfígados),frescas,refrigeradasouconge­
lades:
A.Avesdecapoeiranãocortadas:
I.Galos,galinhasefrangos:
a)Depenados ,semtripas,comcabeçaepatas
designadospor«frangos83%»
b)Depenados ,eviscerados ,semcabeça,nem
patas,mascomcoraçãofígadoemoeladesi­
gnadospor«frangos70%»
c)Depenados ,eviscerados ,semcabeça,patas,
coraçãofígadoemoeladesignadospor
«frangos65%»20,00
20,00
20,00Origem:Hungria
Origem:Hungria
Origem:Hungria
II.Patos:l
a)Depenados ,sangrados,nãoeviscerados ,com
cabeçaepatas,designadospor«patos85%»
b)Depenados,eviscerados,semcabeçanempatas,
comcoração,fígadoemoela,designadospor
«patos70%»
c)Depenados,eviscerados,semcabeça,patas,
coração,fígadoemoela,designadospor«patos
63%»7,00
7,00
7,00Origem:Hungria
Origem:Hungria
Origem:Hungria
B.Partesdeavesdecapoeira(comexclusãodasmiude­
zas):I
II.Nãodesossadas :\
a)Metadesouquartos:l
1.Degalos,galinhasefrangos
2.Depatos20,00
7,00Origem:Hungria
Origem:Hungria