REGULAMENTO (CEE) No 1673/92 DA COMISSÃO de 29 de Junho de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 3864/91 que fixa, para a campanha de pesca de 1992, os preços de retirada e venda dos produtos da pesca enunciados nas partes A, D e E do anexo I do Regulamento (CEE) no 3687/91

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3687/91 do Conselho, de 28 de Novembro de 1991, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 12o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3864/91 da Comissão (2) fixou, nomeadamente, relativamente à campanha de pesca de 1992, os coeficientes que servem para o cálculo dos preços de retirada aplicáveis nas zonas de desembarque muito afastadas dos principais centros de consumo da Comunidade;

Considerando que, no âmbito do programa Poseican e consecutivamente à alteração do estatuto das ilhas Canárias, é conveniente prever um coeficiente de ajustamento específico aplicável à sardinha do Atlântico da espécie Sardina pilchardus desembarcada nesta região ultraperiférica; que é, em consequência, necessário alterar o Regulamento (CEE) no 3864/91;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos da pesca,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o O anexo IV do Regulamento (CEE) no 3864/91 da Comissão é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1992. Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente

(1) JO no L 354 de 23. 12. 1991, p. 1. (2) JO no L 363 de 31. 12. 1991, p. 2.

ANEXO

« ANEXO IV

Preço de retirada (em ecus/tonelada) Espécie Zona de desembarque Coeficientes Tamanho (1) Peixe eviscerado,

com cabeça Peixe inteiro Extra, A (1) B (1) Extra, A (1) B (1) Cavalas da espécie Scomber scombrus As regiões costeiras e as ilhas da Irlanda 0,80 1

2

3 0

0

0 0

0

0 151

151

151 151

133

124 As regiões costeiras e as ilhas dos condados de Cornwall e de Devon do Reino Unido 0,83 1

2

3 0

0

0 0

0

0 157

157

157 157

138

129 As regiões costeiras a partir de Portpatrick no Sudoeste da Escócia até Wick no Nordeste da Escócia, bem como as ilhas situadas a oeste e ao norte dessas regiões; as regiões costeiras e as ilhas da Irlanda do Norte 0,89 1

2

3 0

0

0 0

0

0 168

168

168 168

148

138 As regiões costeiras a partir de Wick até Aberdeen no Nordeste da Escócia 0,95 1

2

3 0

0

0 0

0

0 179

179

179 179

158

148 Sardinhas da espécie

Sardina pilchardus

do Atlântico As regiões costeiras e as ilhas dos condados de Cornwall e de Devon no Reino Unido 0,63 1

2

3

4 0

0

0

0 0

0

0

0 140

140

217

140 89

89

89

89 As regiões costeiras atlânticas da Espanha e de Portugal 0,65 3 0 0 194 0 Ilhas Canárias 0,45 1

2

3

4 0

0

0

0 0

0

0

0 87

87

134

87 55

55

55

55 Pescadas da espécie

Merluccius merluccius As regiões costeiras que vão de Troon no Sudoeste da Escócia até Wick no Nordeste da Escócia e as ilhas situadas a oeste e ao norte dessas regiões 0,64 1

2

3

4

5 1 770

1 345

1 328

1 133

1 062 1 664

1 257

1 239

1 044

974 1 398

1 044

1 027

885

832 1 292

956

938

726

673 As regiões costeiras e as ilhas da Irlanda 0,87 1

2

3

4

5 2 406

1 829

1 805

1 540

1 444 2 262

1 708

1 684

1 420

1 323 1 901

1 420

1 396

1 203

1 131 1 756

1 299

1 275

987

914

(1) As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em aplicação do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3687/91. »