03/Fasc.39 JornalOficialdasComunidades Europeias 109
385R3446
7.12.85 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L328/15
REGULAMENTO (CEE)N?3446/85DACOMISSÃO
de6deDezembro de1985
quealteraoRegulamento (CEE)n?467/77relativoaométodoeàstaxasdejuroaaplicarpara
ocálculodoscustosdefinanciamento dasintervenções queconsistemnacompra,armazenagem
eescoamento
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédoFEOGA,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
On?6doartigo1?doRegulamento (CEE)n?467/77
passaateraseguinteredacção :
«6.Paraasvendasdemanteiga ,decarnedebo­
vinoedecereaispeloorganismo deintervenção ,re­
feridasnoRegulamento (CEE)n?2268/84daCo­
missãoO,talcomofoialteradopeloRegulamento
(CEE)n?2955/84(2)epeloRegulamento (CEE)
n?2956/84(TítuloII)daComissão (J),bemcomoas
referidasnosRegulamentos (CEE)n?2670/85(4)e
CEEn?3267/85(5)daComissão ,desdequeoprazo
realdepagamento apósolevantamento damanteiga,
dacárnedebovinoedoscereaissejasuperioratrinta
dias,oscustosdefinanciamento ,calculados de
acordocomasdisposições constantes dosnúmeros
precedentes ,sãoacrescidos deummontantequere­
sultadocálculoseguinte :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1883/78do
Conselho ,de2deAgostode1978,relativoàsregrasge­
raisparaofinanciamento dasintervenções peloFundo
Europeu deOrientação edeGarantia Agrícola
(FEOGA),secçãoGarantia('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1716/84(2)
e,nomeadamente oseuartigo5°,
Considerando que,devidoaonívelmuitoelevadode
existências decarnebovinaedecereaisemintervenção ,
oRegulamento (CEE)n?2670/85daComissão ,de23
deSetembrode1985,relativoàvendaapreçoúnicofi­
xadopreviamente dedeterminadas carnesdebovinocom
ossodetidaspordeterminados organismos deinterven­
çãoedestinadas aseremexportadas (3),eoRegula­
mento(CEE)n?3267/85daComissão ,de21deNo­
vembrode1985,relativoaotransporte eàvendadece­
reaisdetidospeloorganismo deintervenção francês,com
vistaaoescoamento paraalimentação animalemdeter­
minadasregiõesdeFrançaatingidaspelaseca(4),previ­
ramumprazodepagamento apósolevantamento do
produtopelocomprador ;
Considerando queosistemaactualemmatériadecál­
culodecustosdejurosparaosfundosimobilizados no
planonacionalébaseado,paraessesprodutos,naquan­
tidademédiadoprodutoemexistênciapormês;
Considerando queparateremcontaesseprazodepaga­
mentoéconveniente introduzir umaderrogação paraas
vendasemcausa,ajustando ométododecálculodos
custosdosjuros;queéconveniente alterar,emconse­
quência,oRegulamento (CEE)n?467/77daComis­
são(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRe­
gulamento (CEE)n?400/85(6);MxDxi
365
M=montanteapagarpelocomprador ,
D=númerodediasentreolevantamento dopro­
dutoearecepçãodopagamento diminuído de
30dias,
i=taxadejuroreferidanoartigo2°
OJOn?L208de3.8.1984,p.35.
(2)JOn°L279de23.10.1984,p.1.
(3)JOn°L279de23.10.1984,p.4.
(4)JOn?L253de24.9.1985,p.8.
C)JOn?L311de22.11.1985,p.27.».
Artigo2°
Opresenteregulamento entraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicação noJornalOficialdasCo­
munidades Europeias .
Éaplicável,noquedizrespeitoàsvendasprevistasno
Regulamento (CEE)n?2956/84,apartirde16deNo­
vembrode1984e,paraasvendasprevistasnosRegula­
mentos(CEE)n?2670/85e(CEE)n?3267/85,apartir
de23deSetembro de1985.')JOn?L216de5.8.1978,p.1.
2)JOn?L163de21.6.1984,p.1.
3)JOn?L253de24.9.1985,p.8.
4)JOn?L311de22.11.1985,p.27.
5)JOn?L62de8.3.1977,p.9.
6)JOn?L48de16.2.1985,p.26.

110 JornalOficialdasComunidades Europeias 03/Fasc.39
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem6deDezembro de1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente