18.12.97 (PT JornalOficialdasComunidades Europeias L347/11
REGULAMENTO (CE)N?2539/97DACOMISSÃO
de17deDezembrode1997
quefixaasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoparaoaçúcar
conformeoseudestino;
Considerando que,emcasosespeciais,omontanteda
restituiçãopodeserfixadoporactosdenaturezadiferente;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95Q,sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasedadeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissão(8),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96(9);
Considerandoquearestituiçãodeveserfixadadeduasem
duassemanas;quepodesermodificadanointervalo;
Considerando queaaplicaçãodestasmodalidades ,na
situaçãoactualdosmercados,nosectordoaçúcare,
nomeadamente ,ascotaçõesoupreçosdoaçúcarna
Comunidade enomercadomundial,conduzàfixaçãoda
restituiçãonosmontantesindicadosnoanexodopresente
regulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de1deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),e,nomeadamente ,on?4,primeiropará­
grafo,alíneaa),doseuartigo19?,
Considerandoque,porforçadoartigo19?doRegula­
mento(CEE)n?1785/81,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
n?1,alíneaa),doartigo1?doreferidoregulamentoeos
preçosdessesprodutosnaComunidadepodeserabran­
gidaporumarestituiçãoàexportação;
Considerandoque,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?1785/81,asrestituiçõesparaosaçúcaresbrancoeem
brutonãodesnaturados eexportadostalqualdevemser
fixadostendoemcontaasituaçãonomercadocomuni­
tárioenomercadomundialdoaçúcare,nomeadamente ,
doselementosdepreçoedoscustosmencionadosno
artigo17?Adoreferidoregulamento;que,deacordocom
omesmoartigo,éconvenienteteremcontaigualmenteo
aspectoeconómicodasexportaçõesprojectadas;
Considerandoque,paraoaçúcarembruto,arestituição
deveserfixadaparaaqualidade-tipo ;queestaédefinida
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68do
Conselho,de9deAbrilde1968,quedeterminaaquali­
dade-tipoparaoaçúcarembrutoeolocaldepassagem
nafronteiradaComunidadeparaocálculodospreços
CIFnosectordoaçúcar(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3290/94(4);queestarestituiçãoé,alémdomais,
fixadaemconformidadecomon?4doartigo17?Ado
Regulamento (CEE)n?1785/81;queoaçúcarcandifoi
definidonoRegulamento (CE)n?2135/95daComissão,
de7deSetembrode1995,relativoàsnormasdeexecução
daconcessãodasrestituiçõesàexportaçãonosectordo
açúcarO;queomontantedarestituiçãoassimcalculado,
noquedizrespeitoaosaçucaresaromatizadosoucorados,
deveaplicar-seaoseuteoremsacarose,eserporisso
fixadopor1%desteteor;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosno
n?1,alíneaa),doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,sãofixadasnos
montantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18de
Dezembrode1997.
(■)JOL177de1.7.1981,p.4.
(2)JOL206de16.8.1996,p.43.
(3)JOL89de10.4.1968,p.3.
(4)JOL349de31.12.1994,p.105.
(s)JOL214de8.9.1995,p.16.(<)JOL387de31.12.1992,p.1.
OJOL22de31.1.1995,p.1.
(8)JOL108de1.5.1993,p.106.
OJOL188de27.7.1996,p.22.

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Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deDezembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de17deDezembrode1997,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição
—ecus/100kg—
170111909100 36,59(')
170111909910 32,91(')
170111909950 (2)
170112909100 36,59(')
170112909910 32,91(')
170112909950 (2)
—ecus/1%desacarosex100kg—
170191009000 0,3978
—ecus/100kg—
170199109100 39,78
170199109910 39,85
170199109950 39,85
l —ecus/1%desacarosex100kg—
170199909100 0,3978
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomas
disposiçõesdon?4doartigo17?AdoRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOL255
de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3251/85(JOL309de21.11.1985,p.14).