DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Março de 1997 que altera a Decisão 96/233/CE, que estabelece a lista das explorações piscícolas aprovadas na Dinamarca (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/234/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º,

Considerando que a Dinamarca obteve o estatuto de zona aprovada indemne de necrose hematopoética infecciosa (NHI) em relação a todo o seu território, pela Decisão 93/74/CE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/450/CE (4);

Considerando que os Estados-membros podem obter, para as explorações piscícolas situadas numa zona não aprovada relativamente à septicemia hemorrágica viral (SHV), o estatuto de exploração aprovada indemne dessa doença;

Considerando que a lista das explorações aprovadas na Dinamarca foi fixada pela Decisão 96/233/CE da Comissão (5);

Considerando que a Dinamarca, por carta datada de 15 de Novembro de 1996, apresentou à Comissão as justificações relativas à concessão, no que diz respeito à SHV, do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada para outras explorações, bem como as disposições nacionais que garantem o respeito das regras relativas à manutenção da aprovação;

Considerando que a Comissão e os Estados-membros examinaram as justificações apresentadas pela Dinamarca relativamente a essas explorações;

Considerando que do exame desses dados se conclui que essas explorações satisfazem o conjunto das exigências previstas no artigo 6º da Directiva 91/67/CEE;

Considerando, pois, que essas explorações podem beneficiar do estatuto de exploração aprovada numa zona não aprovada;

Considerando que é conveniente acrescentar essas explorações à lista das explorações já aprovadas;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O anexo da Decisão 96/233/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 1.

(2) JO nº L 243 de 11. 10. 1995, p. 1.

(3) JO nº L 27 de 4. 2. 1993, p. 35.

(4) JO nº L 187 de 22. 7. 1994, p. 8.

(5) JO nº L 77 de 27. 3. 1996, p. 33.

ANEXO

EXPLORAÇÕES PISCÍCOLAS NA DINAMARCA APROVADAS NO QUE DIZ RESPEITO À SHV

1. Værum Mølle Dambrug

DK-8900 Randers

2. Trehøje Klækkeri

DK-8766 Nr. Snede

3. Hallesøhus Dambrug

DK-8766 Nr. Snede

4. Løvet Dambrug

DK-8654 Bryrup

5. Hallesø Dambrug

DK-8766 Nr. Snede

6. Sillerupvæld Dambrug

DK-7470 Karup

7. Skade Dambrug

DK-8765 Klovborg

8. Vork Dambrug

DK-6040 Egtved

9. Egebæk Dambrug

DK-6880 Tarm

10. Søstremosegaard

DK-4400 Kalundborg

11. Bækkelund Dambrug

DK-6950 Ringkøbing

12. Kjeldbæk Fiskeri

DK-7441 Bording

13. Sangild Dambrug

DK-7470 Karup

14. Lysbro Dambrug

DK-8600 Silkeborg