ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L319/8IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 10.12.96
REGULAMENTO (CE)N?2347/96DACOMISSÃO
de9deDezembrode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1890/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10de
Dezembrode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deDezembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L249de1.10.1996,p.29.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(<)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

10.12.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L319/9
ANEXO
doRegulamento daComissão,de9deDezembrode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020045 204 60,7
624 229,2
999 144,9
07099079 052 74,5
999 74,5
08051061,08051065,08051069 052 54,1
204 49,9
388 32,9
624 37,4
999 43,6
08052031 204 74,8
999 74,8
08052033,08052035,08052037,
08052039 052 65,4
464 139,6
999 102,5
08053040 052 64,3
388 62,6
528 50,0
600 79,8
999 64,2
08081092,08081094,08081098 052 61,5
060 44,2
064 49,1
400 74,2
404 75,1
999 60,8
08082067 064 76,8
400 107,9
624 67,1
999 83,9
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
24.4.96 PT JornalOhcialdasComunidades europeias INYLIU1/1I
REGULAMENTO (CE)N?732/96DACOMISSÃO
de23deAbrilde1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituíaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çaopelaComissãodosvaloresrorretariosdeimportaçao
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deAbrilde
1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(<)JOn?L337de24.12.1994,p.66
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1b)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L101/12PT JornalOficialdasComunidades Europeias 24.4.96
ANEXO
doRegulamento daComissão,de23deAbrilde1996,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020020 052 97,0 08053020 052 126,4
060 80,2 204 88,8
064 59,6 220 74,0
066 41,7388 86,5
068 62,3400 79,2
204 71,0512 54,8
208 44,0520 66,5
212 97,5524 100,8
624528 74,9119,8
999600 71,774,8624 84,307070015 052 97,0999 82,5
053 156,208081061,08081063,I
060 61,0 08081069 052 64,0
066 53,8 064 78,6
068 69,1 284 75,5
204 144,3 388 73,3
624 87,1 400 70,8
999 95,5 404 72,7
07091010 220 117,1416 72,7
999 117,1508 77,2
07099075 052 72,5512 68,1
204 77,5524 85,1
412 54,2528 69,2
624624 86,5199,7
999728 107,3101,0800 78,008051011,08051015,804 87,208051019 052 44,8
204 40,7999 77,7
20808082037 039 90,458,0052 138,2212 69,3064 72,5220 53,3388 66,0
388 40,5400 78,2
400 39,9512 64,6
436 41,6528 70,8
448 24,1 624 79,0
600 45,9 728 115,4
624 45,8 800 55,8
625 32,6 804 112,9
999 44,7 999 85,8
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa «outras
origens».
24.7.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L184/13
REGULAMENTO (CE)N?1430/96DACOMISSÃO
de23deJulhode1996
quealteraastaxasdasrestituiçõesaplicáveisaosovoseàsgemasdèovos
exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
queaComissãodispõeactualmente ,levaamodificaras
taxasdasrestituiçõesactualmenteemvigor,nostermosdo
anexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadodosectordosovos('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2916/95(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo8?,
Considerando queastaxasderestituiçõesaplicáveis,a
partirde13deJunhode1996,aosprodutosreferidosno
anexoexportadossobaformademercadoriasnãoabran­
gidaspeloanexoIIdoTratado,foramfixadaspeloRegu­
lamento(CE)n?1055/96daComissão(3);
Considerando queaaplicaçãoderegrasecritérios,reto­
madospeloRegulamento (CE)n?1055/96aosdadosdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
AstaxasdasrestituiçõesfixadaspeloRegulamento (CE)
n?1055/96sãoalteradasnostermosdoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deJulho
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJulhode1996.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.49.0JOn?L305de19.12.1995,p.49.HJOn?L140de13.6.1996,p.12.

N?L184/14[FFI JornalOficialdasComunidades Europeias 24.7.96
ANEXO
doregulamento daComissão,de23deJulhode1996,quealteraastaxasdasrestituições
aplicáveisaosovoseàsgemasdeovosexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidas
peloanexoIIdoTratado
(EmECU/100kg)
Código
NCDesignaçãodasmercadoriasDestino
C)Taxas
das
restituições
040700Ovosdeaves,comcasca,frescos,conservadosoucozidos:
—Deavesdomésticas :
04070030——Outros:
a)Nocasodeexportaçãodeovalbuminaabrangida
peloscódigosNC35021190e35021990 02
03
048,00
15,00
6,00
b)Nocasodeexportaçãodeoutrasmercadorias 01 6,00
0408 Ovosdeaves,semcasca,egemasdeovos,frescos,secos,
cozidosemáguaouvapor,moldados,congeladosou
conservadosdeoutromodo,mesmoadicionadosdeaçúcar
oudeoutrosedulcorantes :
—Gemasdeovos:
040811——Secas:
ex04081180———Própriasparausosalimentares :
nãoedulcoradas 0145,00
040819——Outras:
———Própriasparausosalimentares :
ex04081981————Líquidas:
nãoedulcoradas 01 20,00
ex04081989————Congeladas :
nãoedulcoradas 01 20,00
—Outros:
040891——Secos:
ex04089180———Própriosparausosalimentares :
nãoedulcorados 01 35,00
040899——Outros:
ex04089980———Própriosparausosalimentares :
nãoedulcorados 01 9,00
{')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Paísesterceiros,
02Kuwait,Barém,Omã,Catar,EmiratosÁrabesUnidos,Iémen,HongKongeRússia,
03CoreiadoSul,Japão,Malásia,TailândiaeTaiwan,
04Todososdestinos,comexcepçãodaSuíça,dosreferidosem02e03.
12.9.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L231/3
REGULAMENTO (CE)N?1760/96DACOMISSÃO
de11deSetembrode1996
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
osextoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcursopúblico
permanentereferidonoRegulamento (CE)n?1464/96
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),e,nomeadamente ,on?5,alíneab),doseu
artigo17?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)
n?1464/96daComissão,de25deJulhode1996,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3);procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CE)n?1464/96,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerando que,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraosextoconcursopúblicoparcial,asdisposi­
çõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(4),alteradopeloRegulamento (CE)n?
1380/95(^proíbeocomércioentreaComunidadeEuro­peiaeaRepublicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradasdeformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7°domesmoregulamentoenoRegu­
lamento(CE)n?462/96doConselho(*);queestefacto
devesertomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestitui­
ções;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraosextoconcursopúblicoparcialdeaçúcar
branco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CE)n?
1464/96,omontantemáximodarestituiçãoàexportação
éfixadoem43,392ecus/100quilogramas .
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnosRegu­
lamentos(CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12de
Setembrode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deSetembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
(3)JOn?L187de26.7.1996,p.42.
(*)JOn?L102de28.4.1993,p.14.0JOn?L138de21.6.1995,p.1. (*)JOn?L65de15.3.1996,p.1.
N?L98/12HFFI JornalOficialdasComunidades Europeias 19.4.96
REGULAMENTO (CE)N?707/96DACOMISSÃO
de18deAbrilde1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deAbrilde
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
HJOn?L22de31.1.1995,p.1.

19.4.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L98/13
ANEXO
doRegulamento daComissão,de18deAbrilde1996,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetáno „,,.xl„
,. CodigoNCdeimportação °Código
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020020 052 53,5 08053020 052 130,6
060 80,2 204 88,8
064 59,6220 74,0
066 41,7388 90,6
068 62,3400 83,5
204 57,7512 54,8
208520 66,544,0524 100,8212 97,5528 74,5
624 81,2600 76,9
999 64,2624 84,6
07070015 052 92,5 999 84,1
053 156,2 08081061,08081063,
060 6!0 08081069 052 64,0
066 53,8064 78,6
068 69,1284 75,5
204 144,3388 87,5
l 400 67,3624 87,1404 60,9
999 94,9416 72,7
07091010 220 348,2508 81,9
999 348,2 512 69,2
07099075 052 68,6 524 97,2
204 77,5 528 75,1
412 54,2 624 86,5
624 199,9728 107,3
999 100,0800 78,0
08051011,08051015,804 89,8
08051019 052 60,3 999 79,4
204 42,6 08082037039 90,4
208 58,0052 133,8
212 69,2064 72,5
388 68,3220 53,3
400 71,5388 40,5512 64,8
400 37,3528 69,5
436 41,6624 79,0
448 26,1728 115,4
600 45,8 800 55,8
624 49,4 804 112,9
999 47,6 999 84,9
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa «outras
origens».
23.3.96 N?L75/16rPT JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?502/96DACOMISSÃO
de22deMarçode1996
quedeterminaemquemedidaospedidosdecertificadosdeexportaçãono
sectordacarnedeavesdecapoeirapodemseraceites
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1372/95da
Comissão,de16deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoscertificadosdeexportaçãono
sectordacarnedeavesdecapoeira('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
180/96(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1372/95prevê
medidasespeciaissemprequeoscertificadosdeexporta­
çãosejamrespeitantesaquantidadese/oudespesasque
superemoupossamsuperarasquantidadesdeescoamento
normal,atendendoaoslimitesreferidosnon?11do
artigo8?doRegulamento (CEE)n?2777/75doConse­
lho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2916/95daComissão(4),e/ouasrespec­
tivasdespesasduranteoperíodoconsiderado ;
Considerandoqueomercadodecertosprodutosdosector
dacarnedeavesdecapoeirasecaracterizaporalguma
incerteza;queaalteraçãoiminentedasrestituiçõesaplicá­
veisaestesprodutosoriginouopedidodecertificadosde
exportação,comfinsespeculativos ;queaemissãodecerti­ficadosparaasquantidadespedidasde18a20deMarço
de1996podeconduziraumasuperaçãodasquantidades
deescoamentonormaldosprodutosemquestão;queé
convenienterecusarospedidosrelativamente aosquais
nãoforamaindaconcedidoscertificadosdeexportação
paraosprodutosemcausaefixaroscoeficientesdeacei­
taçãoaaplicaràsquantidadessolicitadas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Noquedizrespeitoaospedidosdecertificadosdeexpor­
taçãoapresentadosnostermosdoRegulamento (CE)
n?1372/95nosectordacarnedeavesdecapoeiranãoé
dadoseguimentoaospedidospendentescujaemissão
deveriaocorrerapartirde25deMarçode1996paraas
categorias3,4,5,6,7e8referidasnoanexoIdomesmo
regulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deMarço
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deMarçode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L133de17.6.1995,p.26.
(J)JOn?L25de1.2.1996,p.27.
OJOn?L282de1.11.1975,p.77.
(*)JOn?L305de19.12.1995,p.49.
N?L331/40rPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 20.12.96
REGULAMENTO (CE)N?2437/96DACOMISSÃO
de19deDezembrode1996
quefixaasrestituiçõesàproduçãonossectoresdoscereaisedoarroz
Considerando queasrestituiçõesaproduçãoafixarno
presenteregulamentodevemserafectadasdoscoeficientes
indicadosnoanexoIIdoRegulamento (CEE)n?1722/93,
afimdesedeterminaromontanteexactoapagar;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,on?3do
seuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadodoarroz(3),e,nomeada­
mente,on?2doseuartigo7°,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1722/93da
Comissão,de30deJunhode1993,quedeterminaas
normasdeexecuçãoaosregimesderestituiçõesàprodu­
çãonosectordoscereaisedoarroz(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1516/95(^je,nomeadamente ,oseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1722/93
definiuascondiçõesparaaconcessãodarestituiçãoà
produção;queabasedecálculofoideterminadanoartigo
3?desseregulamento ;quearestituiçãoassimcalculada
deveserfixadaumavezpormêsepodeseralteradaseos
preçosdomilhoe/oudotrigoe/oudacevadasofrerem
umaalteraçãosignificativa ;ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Arestituição,expressaportoneladadeamido,de
milho,detrigo,deféculadebatata,dearrozoudetrincas
dearroz,referidanon?2doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1722/93,éfixadaem35,25ecusportonelada.
2.Arestituição,expressaportoneladadeamido,de
cevadaedeaveia,referidanon?3doartigo3?doRegu­
lamento(CEE)n?1722/93,éfixadaem24,68ecuspor
tonelada.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20de
Dezembrode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
OJOn?L329de30.12.1995,p.18.
(4)JOn?L159de1.7.1993,p.112.
(5)JOn?L147de30.6.1995,p.49.
N?L187/12MPTI JornalOficialdasComunidades Europeias 26.7.96
REGULAMENTO (CE)N?1457/96DACOMISSÃO
de25deJulhode1996
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãoemJulhode1996aoabrigodoscontingentespautaisdeimportação
paradeterminados produtosnosectordacarnedesuíno,paraoperíodo
compreendido entre1deJulhode1996e30deJunhode1997
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ospedidosdecertificadosdeimportação,relativos
aoperíodode1deJulhoa30deSetembrode1996,apre­
sentadosaoabrigodoRegulamento (CE)n?1486/95são
aceitescomoreferidonoanexoI.
2.Duranteosprimeirosdezdiasdoperíodode1
deOutubroa31deDezembrode1996podemserapre­
sentadospedidos,nostermosdoRegulamento (CE)
n?1486/95,decertificadosdeimportaçãoemrelaçãoàs
quantidadestotaisconstantesdoanexoII.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1486/95da
Comissão,de28deJunhode1995,relativoàaberturae
mododegestãodoscontingentespautaisdeimportação
nosectordacarnedesuíno('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1176/96(2),e,
nomeadamente ,on?5doseuartigo5?,
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaoterceirotrimestrede1996totali­
zam,emrelaçãoacertosprodutos,quantidadesinferiores
àsdisponíveis,podendo,emconsequência ,serinteira­
mentesatisfeitos,e,emrelaçãoaoutrosprodutos,quanti­
dadessuperioresàsquantidadesdisponíveis ,devendo,por
conseguinte ,serreduzidosnumapercentagemfixaparase
garantirumarepartiçãoequitativa;
Considerando queéconvenientedeterminaroexcedente
queseadicionaàquantidadedisponívelparaoperíodo
seguinte,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deJulho
de1996.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L145de29.6.1995,p.58.
2JOn?L155de28.6.1996,p.26.

26.7.96 |PTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L187/13
ANEXOI
GrupoPercentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentados
paraoperíodode1deJulhoa
30deSetembrode1996
G2 100
G3 13
G4 100
G5 100
G6 100
G7 100
ANEXOII
l (emtoneladas)
GrupoQuantidadetotaldisponível
paraoperíodo
de1deOutubroa
31deDezembrode1996
G2 4596,95
G3 416,5
G4 300
G5 549
G6 1500
G7 413,5
2.2.96|PTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L26/23
REGULAMENTO (CE)N?200/96DACOMISSÃO
de1deFevereirode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deFevereiro
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.V)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L26/24rpTl JornalOficialdasComunidades Europeias 2.2.96
ANEXO
doRegulamento daComissão,de1deFevereirode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020015 052 59,6 08052013,08052015,
060 80,208052017,08052019 052 49,1
064 59,6204 68,8
066 41,7464 217,9
l 600 91,3068 62,3 l
\ 624 73,9204 49,9 l999 100,2
208 44,008053020l052 72,0
212 97,2204 45,8
624 97,2388 67,5
I999 65,7400 44,9
07070010 052 111,6512 54,8
053 207,4520 66,5
060 61,0 524 100,8
066 53,8 528 87,1
068 125,5 l 600 79,1
204 144,3 624 48,6
624 191,4 999 66,7
999 127,9 08081051,08081053,
07091010 220 439,108081059 052 64,0
999 439,1064 78,6
07099073 052 139,0388 39,2
204 77,5400 64,1
404 62,3412 54,2
508 68,4624 241,6512 51,2
999 12.8,1524 57,4
08051001,08051005,528 48,008051009 052 41,6
204 35,6624 86,5
208728 107,368,2
800 78,0212 41,6804 21,0
220 58,3999 63,5
388 40,508082031 052 86,3
400 43,7064 72,5
436 41,6388 109,1
448 39,1400 91,4
600 37,6l 512 89,7
624 50,4 528 84,1
999 45,3 624 79,0
08052011 052 49,4 728 115,4
204 73,3I 800 55,8
624 82,9 804 112,9
l999 68,5 999 89,6
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocodigo«999»representa «outras
origens».