3.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L179/15
REGULAMENTO (CEE)N?1885/87DACOMISSÃO
de2deJulhode1987
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
Considerando que,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesematémdentrodeum
desvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,uma
taxadeconversaçãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem1deJulhode
1987;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ECUsportonelada
deprodutodebase;queosdireitosniveladoresactual­
menteemvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1579/74daComissão(")ser
alteradosemconformidade comoanexodopresente
regulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1579/86(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1449/86(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*)alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1636/87(*),e,nomeadamente ,oséuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?1850/87daComissãoQ;.
Considerando quenaexpectativadafixaçãodospreços
aplicáveisparaacampanhadecomercialização de1987/
/1988,éconveniente ,emconformidade comoRegula­
mento(CEE)n?1826/87daComissão,de29deJunhode
1987,queestabelecemedidascautelaresesuspendeas
fixaçõesantecipadasemdeterminadossectoresagrícolas
(8),utilizarospreçoslimiaraplicáveisem30deJunhode
1987paraadeterminação dosdireitosniveladoresà
importação ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1588/86do
Conselho(')alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(10)noquedizrespeitoaosprodutosdasubposi­
ção23.02Adapautaaduaneiracomum;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1588/86efixadosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?1850/87,sãoalteradosemconformidade comoanexo
serãoajustados,seforcasodisso,enfunçãodasdecisões
adoptadasemmatériadepreçosparaacampanhade
1987/1988.
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L139de24.5.1986,p.29.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1. Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deJulhode
1987.OJOn?L133de21.5.1986,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.
OJOn?L174de1.7.1987,p.38.
(")JOn?L173de30.6.1987,p.7.
OJOn?L139de24.5.1986,p.47.HJOn?L281de1.11.1975,p.65. (»)JOn?L168de25.6.1974,p.7.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deJulhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de2deJulhode1987,quealteraosdireitosniveladoresapli­
cáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumMontantes
Paísesterceiros
exceptoACPouPTOMÇ)ACPouPTOM7)
11.01EI(2) 325,88 319,84
11.01EII0 184,26 181,24
11.02AVa)1(2) 307,88 301,84
11.02AVa)2(2) 325,88 319,84
11.02AVb)(2) 184,26 181,24
11.02BIIc)(2) 287,32 284,30
11.02CV(2) 287,32 284,30
11.02DV(2) .184,26 181,24
11.02EIIc)(2) 325,88 319,84
11.02FV(2) 325,88 319,84
11.02GII 139,31 133,27
11.04CIIa) 290,53 266,350
11.04CIIb) 306,63 282,450
11.08AI 290,53 269,98
11.08AIV 290,53 269,98
11.08AV 290,53 134,990
17.02BIIa)0 448,87 352,15
17.02BIIb)(3) 336,47 269,98
17.02Fila) 465,64 368,92
17.02FIIb) 323,06 256,57
21.07FII 336,47 269,98
23.03AI 516,72 335,38
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições11.01e11.02,porumlado,eosdasubposição23.02A,poroutro,
consideram-secomosendodasposições11.01e11.02osprodutosquetenhamsimultaneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolarimétricodeEwersmodificado)superiora45%(empeso)
namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamtersidoadicionadas)
inferiorouiguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouaocenteio,3%emrelaçãoà
cevada,4%emrelaçãoaotrigomourisco,5%emrelaçãoàaveiae2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenon?11.02.
(3)Esteprodutodasubposição17.02BIé,porforçadoRegulamento (CEE)n°2730/75,abrangidopelomesmo
direitoniveladorqueosdasubposição17.02BII.
0Emconformidade comoRegulamento (CEE)n°486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaos
produtosseguintesorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultrama­
rinos:
—raçõesd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex07.06A,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdasubposição11.04C,
—féculasd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex11.08AV.
f)Estemontanteseráajustado,seforcasodisso,emfunçãodasdecisõesadoptadasemmatériadepreçosparaa
campanhade1987/1988.