PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.4.2001 L102/40
REGULAMENTO (CE) N.o735/2001 DA COMISSÃO
de 11 de Abrilde 2001
que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1255/1999 do
Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece uma organi-zação comum de mercado no sector do leite e dos produtoslácteos(
1),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula-
mento(CE)n.o1670/2000(2),e,nomeadamente,on.o3doseu
artigo 31.o,
Considerando o seguinte:
(1)Por força do artigo 31.odo Regulamento (CE) n.o1255/
/1999, a diferença entre os preços no comércio interna-cionaldosprodutosreferidosnoartigo1.
odaqueleregu-
lamento e os preços destes produtos na Comunidadepode ser coberta por uma restituição à exportação, noslimites decorrentes dos acordos concluídos em confor-midade com o artigo 300.
odo Tratado.
(2)Nos termos do Regulamento (CE) n.o1255/1999 as
restituições à exportação em relação aos produtos refe-ridos no artigo 1.
odo referido regulamento exportados
no seu estado natural devem ser fixadas tomando-se emconsideração:
— a situação e as perspectivas de evolução no que
respeitaaospreçoseàsdisponibilidadesdeleiteedeprodutos lácteos, no mercado da Comunidade, e ospreços do leite e dos produtos lácteos no comérciointernacional,
— os custos de comercialização e os custos de trans-
portemaisfavoráveisapartirdomercadodaComu-nidadeatéaosportosououtroslocaisdeexportaçãodaComunidade,bemcomooscustosdechegadaatéaos países de destino,
— osobjectivosdaorganizaçãocomumdemercadono
sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse-gurar a este mercado uma situação equilibrada e umdesenvolvimento natural no plano dos preços e dastrocas comerciais,
— os limites decorrentes dos acordos concluídos em
conformidade com o artigo 300.
odo Tratado,
— o interesse em evitar perturbações no mercado da
Comunidade,
— o aspecto económico das exportações previstas.
(3)Nostermosdon.o5doartigo31.odoRegulamento(CE)
n.o1255/1999, os preços na Comunidade são estabele-
cidos tendo em conta os preços praticados que sejammais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo ospreços no comércio internacional estabelecidos tendoem conta nomeadamente:
a) Os preços praticados no mercado de países terceiros;
b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente
de países terceiros, nos países terceiros de destino;
c) Os preços ao produtor verificados nos países
terceiros exportadores tendo em conta, se for casodisso, os subsídios concedidos por esses países;
d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade.
(4)Ao abrigo do n.o3 do artigo 31.odo Regulamento (CE)
n.o1255/1999, a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de certos mercados podem tornarnecessária a diferenciação da restituição em relação aosprodutosreferidosnoartigo1.
odoreferidoregulamento
consoante o seu destino.
(5)On .o3 do artigo 31.odo Regulamento (CE) n.o1255/
/1999 prevê que seja fixada pelo menos uma vez, dequatro em quatro semanas, a lista dos produtos emrelaçãoaosquaissejaconcedidaumarestituiçãoàexpor-tação bem como o montante desta restituição. Noentanto, o montante da restituição pode ser mantido aomesmo nível durante mais de quatro semanas.
(6)Nos termos do artigo 16.odo Regulamento (CE) n.o
174/1999 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1999, queestabelece as modalidades de aplicação do Regulamento(CE) n.
o804/68 do Conselho relativamente aos certifi-
cados de exportação e às restituições à exportação nosector do leite e dos produtos lácteos(
3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
2884/2000(4), a restituição concedida em relação aos
produtos lácteos açucarados é igual à soma de doiselementos; um é destinado a ter em conta a quantidadede produtos lácteos e é calculado multiplicando omontante de base pelo teor de produtos lácteos doprodutoemcausa;ooutroédestinadoateremcontaaquantidade de sacarose adicionada e é calculado multi-plicando pelo teor em sacarose do produto inteiro omontante de base da restituição em vigor no dia daexportaçãoaosprodutosreferidosnon.
o1,alínead),do
artigo 1.odo Regulamento (CE) n.o2038/1999 do
Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabeleceuma organização comum de mercado no sector doaçúcar(
5).Noentanto,esteúltimoelementosóétomado
em consideração se a sacarose adicionada tiver sidoproduzida a partir de beterrabas ou de cana-de-açúcarcolhidas na Comunidade.
(3) JO L 20 de 27.1.1999, p. 8.
(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. (4) JO L 333 de 29.12.2000, p. 76.
(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 10. (5) JO L 252 de 25.9.1999, p. 1.
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(7)ORegulamento(CEE)n.o896/84daComissão(1),coma
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento(CEE) n.
o222/88(2), previu disposições complementares
noquerespeitaàconcessãodasrestituiçõesaquandodasmudanças de campanha. Estas disposições prevêem apossibilidadedediferenciaçãodasrestituiçõesemfunçãoda data de fabrico dos produtos.
(8)Para o cálculo do montante da restituição para osqueijos fundidos, é necessário prever que, no caso deserem adicionados caseína e/ou caseinatos, essa quanti-dade não deve ser tomada em consideração.
(9)A aplicação destas modalidades à situação actual dosmercados no sector do leite e dos produtos lácteos e,nomeadamente, aos preços destes produtos na Comuni-dadeenomercadomundialimplicaafixaçãodarestitui-çãoemrelaçãoaosprodutoseaosmontantesconstantesdo anexo do presente regulamento.(10)As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão doLeite e dos Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo31.odoRegula-
mento(CE)n.o1255/1999emrelaçãoaosprodutosexportados
são fixadas nos montantes indicados em anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 12 de Abril de
2001.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 91 de 1.4.1984, p. 71.
(2) JO L 28 de 1.2.1988, p. 1.
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Código
doprodutoDestinoUnidadede
medidaMontantedas
restituiçõesCódigo
doprodutoDestinoUnidadede
medidaMontantedas
restituiçõesANEXO
do regulamento da Comissão, de 11 de Abril de 2001, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e
dos produtos lácteos
040110109000 970EUR/100 kg 2,327
040110909000 970EUR/100 kg 2,327
040120119100 970EUR/100 kg 2,327
040120119500 970EUR/100 kg 3,597
040120199100 970EUR/100 kg 2,327
040120199500 970EUR/100 kg 3,597
040120919000 970EUR/100 kg 4,551
040120999000 970EUR/100 kg 4,551
040130119400 970EUR/100 kg 10,50
040130119700 970EUR/100 kg 15,77
040130199700 970EUR/100 kg 15,77
040130319100 A02EUR/100 kg 38,32
040130319400 A02EUR/100 kg 59,85
040130319700 A02EUR/100 kg 66,00
040130399100 A02EUR/100 kg 38,32
040130399400 A02EUR/100 kg 59,85
040130399700 A02EUR/100 kg 66,00
040130919100 A02EUR/100 kg 75,22
040130919500 A02EUR/100 kg 110,55
040130999100 A02EUR/100 kg 75,22
040130999500 A02EUR/100 kg 110,55
040210119000 A02EUR/100 kg 15,00
040210199000 A02EUR/100 kg 15,00
040210919000 A02 EUR/kg 0,1500
040210999000 A02 EUR/kg 0,1500
040221119200 A02EUR/100 kg 15,00
040221119300 A02EUR/100 kg 59,90
040221119500 A02EUR/100 kg 63,20
040221119900 A02EUR/100 kg 68,00
040221179000 A02EUR/100 kg 15,00
040221199300 A02EUR/100 kg 59,90
040221199500 A02EUR/100 kg 63,20
040221199900 A02EUR/100 kg 68,00
040221919100 A02EUR/100 kg 68,40
040221919200 A02EUR/100 kg 69,00
040221919350 A02EUR/100 kg 69,70
040221919500 A02EUR/100 kg 76,20
040221999100 A02EUR/100 kg 68,40
040221999200 A02EUR/100 kg 69,00
040221999300 A02EUR/100 kg 69,70
040221999400 A02EUR/100 kg 74,50
040221999500 A02EUR/100 kg 76,20
040221999600 A02EUR/100 kg 82,70
040221999700 A02EUR/100 kg 86,30
040221999900 A02EUR/100 kg 90,50
040229159200 A02 EUR/kg 0,1500
040229159300 A02 EUR/kg 0,5990
040229159500 A02 EUR/kg 0,6320
040229159900 A02 EUR/kg 0,6800
040229199300 A02 EUR/kg 0,5990
040229199500 A02 EUR/kg 0,6320
040229199900 A02 EUR/kg 0,6800040229919000 A02 EUR/kg 0,6840
040229999100 A02 EUR/kg 0,6840
040229999500 A02 EUR/kg 0,7450
040291119370 A02EUR/100 kg 9,30
040291199370 A02EUR/100 kg 9,30
040291319300 A02EUR/100 kg 11,00
040291399300 A02EUR/100 kg 11,00
040291999000 A02EUR/100 kg 41,60
040299119350 A02 EUR/kg 0,2370
040299199350 A02 EUR/kg 0,2370
040299319150 A02 EUR/kg 0,2470
040299319300 A02 EUR/kg 0,2490
040299319500 A02 EUR/kg 0,4290
040299399150 A02 EUR/kg 0,2470
040390119000 A02EUR/100 kg 14,80
040390139200 A02EUR/100 kg 14,80
040390139300 A02EUR/100 kg 59,40
040390139500 A02EUR/100 kg 62,50
040390139900 A02EUR/100 kg 67,30
040390199000 A02EUR/100 kg 67,80
040390339400 A02 EUR/kg 0,5940
040390339900 A02 EUR/kg 0,6730
040390519100 970EUR/100 kg 2,327
040390599170 970EUR/100 kg 15,77
040390599310 A02EUR/100 kg 38,32
040390599340 A02EUR/100 kg 59,20
040390599370 A02EUR/100 kg 59,20
040390599510 A02EUR/100 kg 59,20
040490219120 A02EUR/100 kg 12,80
040490219160 A02EUR/100 kg 15,00
040490239120 A02EUR/100 kg 15,00
040490239130 A02EUR/100 kg 59,90
040490239140 A02EUR/100 kg 63,20
040490239150 A02EUR/100 kg 68,00
040490299110 A02EUR/100 kg 68,40
040490299115 A02EUR/100 kg 69,00
040490299125 A02EUR/100 kg 69,70
040490299140 A02EUR/100 kg 76,20
040490819100 A02 EUR/kg 0,1500
040490839110 A02 EUR/kg 0,1500
040490839130 A02 EUR/kg 0,5990
040490839150 A02 EUR/kg 0,6320
040490839170 A02 EUR/kg 0,6800
040490839936 A02 EUR/kg 0,2370
040510119500 L05EUR/100 kg 165,85
040510119700 L05EUR/100 kg 170,00
040510199500 L05EUR/100 kg 165,85
040510199700 L05EUR/100 kg 170,00
040510309100 L05EUR/100 kg 165,85
040510309300 L05EUR/100 kg 170,00
040510309700 L05EUR/100 kg 170,00
040510509300 L05EUR/100 kg 170,00
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.4.2001 L102/43
Código
doprodutoDestinoUnidadede
medidaMontantedas
restituiçõesCódigo
doprodutoDestinoUnidadede
medidaMontantedas
restituições
040510509500 L05EUR/100 kg 165,85
040510509700 L05EUR/100 kg 170,00
040510909000 L05EUR/100 kg 176,22
040520909500 L05EUR/100 kg 155,49
040520909700 L05EUR/100 kg 161,71
040590109000 L05EUR/100 kg 216,00
040590909000 L05EUR/100 kg 170,00
040610209100 A00EUR/100 kg —
040610209230 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 37,68
L04EUR/100 kg 37,68
400EUR/100 kg —
A01EUR/100 kg 37,68
040610209290 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 35,05
L04EUR/100 kg 35,05
400EUR/100 kg —
A01EUR/100 kg 35,05
040610209300 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 15,39
L04EUR/100 kg 15,39
400EUR/100 kg —
A01EUR/100 kg 15,39
040610209610 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 51,11
L04EUR/100 kg 51,11
400EUR/100 kg —
A01EUR/100 kg 51,11
040610209620 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 51,83
L04EUR/100 kg 51,83
400EUR/100 kg —
A01EUR/100 kg 51,83
040610209630 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 57,86
L04EUR/100 kg 57,86
400EUR/100 kg —
A01EUR/100 kg 57,86
040610209640 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 85,03
L04EUR/100 kg 85,03
400EUR/100 kg —
A01EUR/100 kg 85,03
040610209650 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 70,86
L04EUR/100 kg 70,86
400EUR/100 kg —
A01EUR/100 kg 70,86
040610209660 A00EUR/100 kg —
040610209830 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 26,28
L04EUR/100 kg 26,28
400EUR/100 kg —
A01EUR/100 kg 26,28
040610209850 L02EUR/100 kg —L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 31,87
L04EUR/100 kg 31,87
400EUR/100 kg —
A01EUR/100 kg 31,87
040610209870 A00EUR/100 kg —
040610209900 A00EUR/100 kg —
040620909100 A00EUR/100 kg —
040620909913 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 58,77
L04EUR/100 kg 58,77
400EUR/100 kg 23,80
A01EUR/100 kg 58,77
040620909915 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 77,56
L04EUR/100 kg 77,56
400EUR/100 kg 31,70
A01EUR/100 kg 77,56
040620909917 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 82,41
L04EUR/100 kg 82,41
400EUR/100 kg 33,70
A01EUR/100 kg 82,41
040620909919 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 92,10
L04EUR/100 kg 92,10
400EUR/100 kg 37,60
A01EUR/100 kg 92,10
040620909990 A00EUR/100 kg —
040630319710 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 14,50
L04EUR/100 kg 7,74
400EUR/100 kg —
A01EUR/100 kg 14,50
040630319730 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 21,28
L04EUR/100 kg 11,34
400EUR/100 kg —
A01EUR/100 kg 21,28
040630319910 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 14,50
L04EUR/100 kg 7,74
400EUR/100 kg —
A01EUR/100 kg 14,50
040630319930 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 21,28
L04EUR/100 kg 11,34
400EUR/100 kg —
A01EUR/100 kg 21,28
040630319950 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 30,95
L04EUR/100 kg 16,51
400EUR/100 kg —
A01EUR/100 kg 30,95
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.4.2001 L102/44
Código
doprodutoDestinoUnidadede
medidaMontantedas
restituiçõesCódigo
doprodutoDestinoUnidadede
medidaMontantedas
restituições
040630399500 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 21,28
L04EUR/100 kg 11,34
400EUR/100 kg —
A01EUR/100 kg 21,28
040630399700 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 30,95
L04EUR/100 kg 16,51
400EUR/100 kg —
A01EUR/100 kg 30,95
040630399930 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 30,95
L04EUR/100 kg 16,51
400EUR/100 kg —
A01EUR/100 kg 30,95
040630399950 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 35,00
L04EUR/100 kg 18,67
400EUR/100 kg —
A01EUR/100 kg 35,00
040630909000 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 36,72
L04EUR/100 kg 19,58
400EUR/100 kg —
A01EUR/100 kg 36,72
040640509000 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 90,00
L04EUR/100 kg 90,00
400EUR/100 kg —
A01EUR/100 kg 90,00
040640909000 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 92,42
L04EUR/100 kg 92,42
400EUR/100 kg —
A01EUR/100 kg 92,42
040690139000 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 116,37
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400EUR/100 kg 45,30
A01EUR/100 kg 116,37
040690159100 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 120,25
L04EUR/100 kg 105,01
400EUR/100 kg 46,70
A01EUR/100 kg 120,25
040690179100 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 120,25
L04EUR/100 kg 105,01
400EUR/100 kg 46,70
A01EUR/100 kg 120,25
040690219900 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 117,54L04EUR/100 kg 102,90
400EUR/100 kg 33,50
A01EUR/100 kg 117,54
040690239900 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 103,92
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400EUR/100 kg —
A01EUR/100 kg 103,92
040690259900 L02EUR/100 kg —
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A24EUR/100 kg 102,80
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400EUR/100 kg —
A01EUR/100 kg 102,80
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L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 93,10
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400EUR/100 kg —
A01EUR/100 kg 93,10
040690319119 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 85,71
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400EUR/100 kg 19,20
A01EUR/100 kg 85,71
040690339119 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 85,71
L04EUR/100 kg 74,72
400EUR/100 kg 19,20
A01EUR/100 kg 85,71
040690339919 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 78,60
L04EUR/100 kg 68,29
400EUR/100 kg —
A01EUR/100 kg 78,60
040690339951 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 78,66
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400EUR/100 kg —
A01EUR/100 kg 78,66
040690359190 L02EUR/100 kg 33,29
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 121,56
L04EUR/100 kg 105,71
400EUR/100 kg 46,20
A01EUR/100 kg 121,56
040690359990 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 121,56
L04EUR/100 kg 105,71
400EUR/100 kg 30,20
A01EUR/100 kg 121,56
040690379000 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 116,37
L04EUR/100 kg 101,62
400EUR/100 kg 45,30
A01EUR/100 kg 116,37
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.4.2001 L102/45
Código
doprodutoDestinoUnidadede
medidaMontantedas
restituiçõesCódigo
doprodutoDestinoUnidadede
medidaMontantedas
restituições
040690619000 L02EUR/100 kg 47,01
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A24EUR/100 kg 129,64
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A01EUR/100 kg 129,64
040690639100 L02EUR/100 kg 42,83
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 128,55
L04EUR/100 kg 111,41
400EUR/100 kg 48,10
A01EUR/100 kg 128,55
040690639900 L02EUR/100 kg 34,22
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 124,18
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A01EUR/100 kg 124,18
040690699100 A00EUR/100 kg —
040690699910 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 124,18
L04EUR/100 kg 107,11
400EUR/100 kg 36,80
A01EUR/100 kg 124,18
040690739900 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 106,91
L04EUR/100 kg 93,28
400EUR/100 kg 39,60
A01EUR/100 kg 106,91
040690759900 L02EUR/100 kg —
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A24EUR/100 kg 108,07
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400EUR/100 kg 16,70
A01EUR/100 kg 108,07
040690769300 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 96,98
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A01EUR/100 kg 96,98
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L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 108,62
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A01EUR/100 kg 108,62
040690769500 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 102,45
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400EUR/100 kg 17,40
A01EUR/100 kg 102,45
040690789100 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 102,26
L04EUR/100 kg 87,50
400EUR/100 kg —
A01EUR/100 kg 102,26
040690789300 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 105,98
L04EUR/100 kg 92,78400EUR/100 kg —
A01EUR/100 kg 105,98
040690789500 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 104,35
L04EUR/100 kg 91,91
400EUR/100 kg —
A01EUR/100 kg 104,35
040690799900 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 86,27
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400EUR/100 kg —
A01EUR/100 kg 86,27
040690819900 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 108,62
L04EUR/100 kg 94,85
400EUR/100 kg 35,80
A01EUR/100 kg 108,62
040690859910 L02EUR/100 kg 33,32
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 117,90
L04EUR/100 kg 102,43
400EUR/100 kg 44,60
A01EUR/100 kg 117,90
040690859991 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 117,90
L04EUR/100 kg 102,43
400EUR/100 kg 30,20
A01EUR/100 kg 117,90
040690859995 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 108,07
L04EUR/100 kg 93,90
400EUR/100 kg —
A01EUR/100 kg 108,07
040690859999 A00EUR/100 kg —
040690869100 A00EUR/100 kg —
040690869200 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 102,23
L04EUR/100 kg 86,17
400EUR/100 kg 20,80
A01EUR/100 kg 102,23
040690869300 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 103,32
L04EUR/100 kg 87,41
400EUR/100 kg 22,80
A01EUR/100 kg 103,32
040690869400 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 108,62
L04EUR/100 kg 92,87
400EUR/100 kg 25,80
A01EUR/100 kg 108,62
040690869900 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 117,90
L04EUR/100 kg 102,43
400EUR/100 kg 30,20
A01EUR/100 kg 117,90
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.4.2001 L102/46
Código
doprodutoDestinoUnidadede
medidaMontantedas
restituiçõesCódigo
doprodutoDestinoUnidadede
medidaMontantedas
restituições
040690879100 A00EUR/100 kg —
040690879200 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 85,19
L04EUR/100 kg 71,81
400EUR/100 kg 18,60
A01EUR/100 kg 85,19
040690879300 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 94,89
L04EUR/100 kg 80,27
400EUR/100 kg 21,00
A01EUR/100 kg 94,89
040690879400 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 96,33
L04EUR/100 kg 82,36
400EUR/100 kg 23,00
A01EUR/100 kg 96,33
040690879951 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 106,68
L04EUR/100 kg 93,15
400EUR/100 kg 31,80
A01EUR/100 kg 106,68
040690879971 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 106,68
L04EUR/100 kg 93,15
400EUR/100 kg 25,80
A01EUR/100 kg 106,68
040690879972 A24EUR/100 kg 45,63
L03EUR/100 kg —
L04EUR/100 kg 39,68400EUR/100 kg —
A01EUR/100 kg 45,63
040690879973 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 104,74
L04EUR/100 kg 91,46
400EUR/100 kg 18,10
A01EUR/100 kg 104,74
040690879974 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 113,19
L04EUR/100 kg 99,26
400EUR/100 kg 18,10
A01EUR/100 kg 113,19
040690879975 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 114,45
L04EUR/100 kg 101,25
400EUR/100 kg 24,00
A01EUR/100 kg 114,45
040690879979 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 103,92
L04EUR/100 kg 90,36
400EUR/100 kg 18,10
A01EUR/100 kg 103,92
040690889100 A00EUR/100 kg —
040690889300 L02EUR/100 kg —
L03EUR/100 kg —
A24EUR/100 kg 83,50
L04EUR/100 kg 70,90
400EUR/100 kg 22,80
A01EUR/100 kg 83,50
NB:Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o3846/87 da Comissão (JO L 366 de
24.12.1987, p. 1), alterado.
Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o2032/2000 da Comissão (JO L 243 de 28.9.2000, p. 14).
Os outros destinos são definidos do seguinte modo:
L02 Suíca, Liechtenstein.L03 Ceuta, Melilha, Islândia, Noruega, Andorra, Gibraltar, Santa Sé (forma usual: Vaticano), Malta, Turquia, Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia ,
República Checa, Eslováquia, Hungria, Roménia, Bulgária, Canadá, Chipre, Austrália e Nova Zelândia.
L04 Albânia, Eslovénia, Croácia, Bósnia Herzegovina, Jugoslávia e Antiga República Jugoslava da Macedónia.L05 Todos os destinos à excepção da Polónia e dos Estados Unidos da América.«970»compreendeasexportaçõesreferidasnon.
o1,alíneasa)ec),doartigo36.oenon.o1,alíneasa)eb)doartigo44.odoRegulamento(CE)n.o
800/1999 da Comissão (JO L 102 de 17.4.1999, p. 11), bem como as efectuadas com base em contratos com forças armadas estacionadas no
território de um Estado-Membro e que não pertençam a esse Estado-Membro.