PT Jornal Oficial da União Europeia L 69/65

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 215/2014 DA COMISSÃO

de 7 de março de 2014

que define as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, no que diz respeito às metodologias para os apoios relativos às alterações climáticas, à determinação dos objetivos intermédios e das metas no quadro de desempenho e à nomenclatura das categorias de intervenção dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 (1) do Conselho, nomeadamente o artigo 8.o, terceiro parágrafo, o artigo 22.o, n.o 7, quinto parágrafo, e o artigo 96.o, n.o 2, segundo parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) n.o 1303/2013 estabelece as disposições comuns aplicáveis ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), ao Fundo Social Europeu (FSE), ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), que concedem apoios no âmbito das políticas de coesão e que dependem agora de um quadro comum.

(2) As disposições do presente regulamento estão estreitamente interligadas, dado referirem-se a regras específicas dos Fundos aplicáveis a cada um dos cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento («FEEI») sobre aspetos comuns de três ou mais deles, a saber, a metodologia para os apoios relativos às alterações climáticas, a determinação dos objetivos intermédios e das metas no quadro de desempenho e a nomenclatura das categorias de intervenção, e todas afetam o conteúdo dos programas. A fim de assegurar a coerência entre essas disposições, que devem entrar em vigor simultaneamente para permitir uma programação estratégica dos FEEI e proporcionar uma visão global e um acesso conjunto a essas disposições por todos os residentes na União, é conveniente incluir, num único regulamento, esses elementos relevantes para a programação dos FEEI, a definir através de atos de execução, como previsto pelo Regulamento (UE) n.o 1303/2013.

(3) Nos termos do artigo 8.o, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, é necessário adotar uma metodologia comum para determinar o nível de apoio aos objetivos em matéria de alterações climáticas para cada um dos cinco FEEI. Essa metodologia deve consistir na possibilidade de atribuir uma ponderação específica ao apoio concedido no âmbito dos FEEI a um nível que reflita em que medida esse apoio contribui para os objetivos de atenuação das alterações climáticas e de adaptação. A ponderação específica atribuída deve ser diferenciada com base no facto de o apoio constituir um contributo significativo ou moderado para os objetivos em matéria de alterações climáticas. Se o apoio não contribuir para esses objetivos ou o contributo for insignificante, deve ser atribuída uma ponderação nula. As ponderações normalizadas devem ser utilizadas para assegurar uma abordagem harmonizada em matéria de acompanhamento das despesas relacionadas com as alterações climáticas nas diferentes políticas da União. A metodologia deve, no entanto, ter em conta as diferenças entre as intervenções de cada um dos diferentes FEEI. Em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1303/2013, no caso do FEDER, do FSE e do Fundo de Coesão, as ponderações devem ser associadas a categorias de intervenção estabelecidas segundo a nomenclatura adotada pela Comissão. No caso do FEADER, as ponderações devem ser associadas aos domínios de incidência estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e, no caso do FEAMP, às medidas previstas ao abrigo de um futuro instrumento jurídico da União, que estabeleça as condições do apoio financeiro à política marítima e das pescas para o período de programação 2014-2020.

(4) Nos termos do artigo 22.o, n.o 7, quinto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, é também necessário fixar disposições detalhadas para determinar os objetivos intermédios e as metas no quadro de desempenho estabelecido para cada prioridade, incluído nos programas apoiados pelos FEEI e para avaliar a consecução dos objetivos intermédios e das metas.

(5) A verificação do cumprimento pelos objetivos intermédios e pelas metas das condições estabelecidas no anexo II do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 exige o registo das informações utilizadas para este fim e da abordagem metodológica adotada para estabelecer o quadro de desempenho. Embora a inclusão destas informações nos programas deva ser voluntária, essa documentação deve estar disponível tanto para o Estado-Membro como para a Comissão, com vista à elaboração de um quadro de desempenho coerente com o anexo II do Regulamento (UE) n.o 1303/2013.

(6) A realização dos objetivos intermédios definidos no quadro de desempenho é uma condição prévia para a atribuição definitiva da reserva de desempenho e um grave incumprimento dos objetivos intermédios pode conduzir à suspensão dos pagamentos intermédios. É, por conseguinte, importante estabelecer regras detalhadas para determinar os objetivos intermédios e definir com precisão o que constitui a realização de objetivos intermédios.

(7) Uma vez que a realização das metas estabelecidas para o termo do período de programação é importante para aferir o êxito da execução dos FEEI e o grave incumprimento das metas pode dar origem a uma correção financeira, é essencial indicar claramente as regras para a definição de metas e esclarecer exatamente em que consiste a realização de metas ou o incumprimento grave das mesmas.

(8) Com vista a refletir os progressos alcançados a nível da execução das operações no âmbito de uma prioridade, é necessário definir as características das etapas principais da sua execução.

(9) A fim de garantir que o quadro de desempenho reflete adequadamente os objetivos e resultados previstos para cada Fundo, ou para a Iniciativa para o Emprego dos Jovens, e para a categoria de região, se aplicável, é necessário estabelecer disposições específicas sobre a estrutura do quadro de desempenho e a avaliação da realização dos objetivos intermédios e das metas, quando a prioridade abranger mais de um Fundo ou categoria de região. Uma vez que só o FSE e o FEDER preveem dotações financeiras por categoria de região, esta não deverá ser considerada relevante para efeitos da definição de um quadro de desempenho para o Fundo de Coesão, o FEADER e o FEAMP.

(10) Nos termos do artigo 96.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, é necessário especificar categorias comuns de intervenção para o FEDER, o FSE e o Fundo de Coesão a fim de permitir aos Estados-Membros apresentar à Comissão informações coerentes sobre a utilização programada destes Fundos, bem como informações sobre o total da afetação e a utilização desses Fundos por categoria e o número de operações ao longo do período de aplicação de um programa. O objetivo é permitir que a Comissão informe as outras instituições da União e os cidadãos da União de forma adequada sobre a utilização dos Fundos. Com exceção das categorias de intervenção que correspondem diretamente aos objetivos temáticos ou às prioridades de investimento estabelecidas no Regulamento (UE) n.o 1303/2013 e nos regulamentos específicos dos Fundos, as categorias de intervenção podem ser aplicadas a um apoio concedido ao abrigo de diferentes objetivos temáticos.

(11) A fim de permitir a rápida aplicação das medidas previstas no presente regulamento, este deverá entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(12) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o artigo 150.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, visto que o Comité de Coordenação para os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, instituído pelo artigo 150.o, n.o 1, do referido regulamento, emitiu um parecer,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

CAPÍTULO I

METODOLOGIA PARA DETERMINAR O APOIO RELATIVO AOS OBJETIVOS EM MATÉRIA DE ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS PARA CADA UM DOS FEEI

(Por força do artigo 8.o, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1303/2013)

Artigo 1.o

Metodologia para o cálculo do apoio concedido pelo FEDER, FSE e Fundo de Coesão aos objetivos em matéria de alterações climáticas

1. O cálculo do apoio a ser utilizado para os objetivos em matéria de alterações climáticas pelo FEDER e pelo Fundo de Coesão deve ser efetuado em duas etapas, do seguinte modo:

(a) Os coeficientes estabelecidos no quadro 1 do anexo I do presente regulamento devem ser aplicados por código de área de intervenção aos dados financeiros comunicados para esses códigos;

(b) Em relação aos dados financeiros comunicados nos códigos de área de intervenção que tenham um coeficiente nulo, caso sejam apresentados na dimensão do objetivo temático nos códigos 04 e 05 do quadro 5 do anexo I do presente regulamento, devem ser ponderados com um coeficiente de 40 % em termos do seu contributo para os objetivos em matéria de alterações climáticas.

2. Os coeficientes relativos às alterações climáticas aplicados com base no quadro 1 do anexo I do presente regulamento são igualmente aplicáveis às respetivas categorias do objetivo de Cooperação Territorial Europeia, estabelecido com base no disposto no artigo 8.o, n.o 2, segunda subalínea, do Regulamento (UE) n.o 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

3. O cálculo do apoio concedido pelo FSE aos objetivos em matéria de alterações climáticas deve ser feito através da identificação dos dados financeiros comunicados para o código de dimensão 01 «Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono, eficiente em termos de recursos» em conformidade com a Dimensão 6 «Códigos da dimensão “tema secundário no âmbito do Fundo Social Europeu”», tal como definida no quadro 6 do anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

Metodologia para o cálculo do apoio concedido pelo FEADER aos objetivos em matéria de alterações climáticas

1. O montante indicativo do apoio a utilizar para os objetivos em matéria de alterações climáticas pelo FEADER em cada programa, a que se refere o artigo 27.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 deve ser calculado por aplicação dos coeficientes referidos no anexo II do presente regulamento às despesas previstas no plano de financiamento referido no artigo 8.o, n.o 1, alínea h), do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 no que se refere às prioridades e domínios de incidência referidos no artigo 5.o, n.o 3, alínea b), n.os 4 e 5 e n.o 6, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1305/2013.

2. Para efeitos de comunicação sobre o apoio utilizado para os objetivos em matéria de alterações climáticas no relatório anual de execução, em conformidade com o artigo 50.o, n.os 4 e 5, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, os coeficientes referidos no n.o 1 devem ser aplicados às informações sobre as despesas referidas no artigo 75.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1305/2013.

Artigo 3.o

Metodologia para o cálculo do apoio concedido pelo FEAMP aos objetivos em matéria de alterações climáticas

1. A contribuição em matéria de alterações climáticas pelo FEAMP deve ser calculada através da determinação de coeficientes para cada uma das principais medidas apoiadas pelo FEAMP, refletindo a importância das alterações climáticas de cada uma destas medidas.

O apoio do FEAMP para os objetivos relativos às alterações climáticas deve ser calculado com base nas seguintes informações:

(a) O montante indicativo do apoio a utilizar para os objetivos em matéria de alterações climáticas pelo FEADER em cada programa, a que se refere o artigo 27.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013;

(b) Os coeficientes estabelecidos para as principais medidas apoiadas pelo FEAMP em conformidade com o estabelecido no anexo III do presente regulamento;

(c) Comunicação dos Estados-Membros sobre as dotações financeiras e as despesas por medida nos relatórios anuais de execução, nos termos do artigo 50.o, n.os 4 e 5, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013;

(d) Informações e dados fornecidos pelos Estados-Membros sobre as operações selecionadas para financiamento ao abrigo de um futuro instrumento jurídico da União, que estabeleça as condições do apoio financeiro à política marítima e das pescas para o período de programação 2014-2020 («Regulamento FEAMP»).

2. Um Estado-Membro pode propor no seu programa operacional que um coeficiente de 40 % seja atribuído a uma medida ponderada com um coeficiente de 0 % no anexo III do presente regulamento, desde que possa demonstrar a relevância desta medida para a atenuação das alterações climáticas ou para a adaptação às mesmas.

CAPÍTULO II

DETERMINAR OBJETIVOS INTERMÉDIOS E METAS NO QUADRO DE DESEMPENHO E AVALIAR A SUA REALIZAÇÃO

(Por força do artigo 22.o, n.o 7, quinto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013)

Artigo 4.o

Informações a registar pelos organismos de preparação dos programas

1. Os organismos de preparação dos programas devem manter um registo de informações sobre as metodologias e os critérios aplicados à seleção de indicadores para o quadro de desempenho, a fim de assegurar que os objetivos intermédios e as metas correspondentes cumprem as condições estabelecidas no ponto 3 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 para todos os programas e prioridades apoiados pelos FEEI, bem como para a dotação específica da Iniciativa para o Emprego dos Jovens («IEJ»), conforme referido no artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), sob reserva das exceções previstas no ponto 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 1303/2013.

2. As informações registadas pelos organismos de preparação dos programas devem permitir a verificação do cumprimento das condições estabelecidas no Regulamento (UE) n.o 1303/2013, Anexo II, n.o 3, para os objetivos intermédios e as metas. Essa informação deve incluir:

(a) Dados ou elementos de prova utilizados para estimar o valor dos objetivos intermédios e metas e o método de cálculo, tais como dados sobre custos unitários, valores de referência, taxa de execução normalizada ou anterior, os pareceres de peritos e as conclusões da avaliação ex ante;

(b) Informações sobre a parte da dotação financeira representada pelas operações às quais os indicadores de resultados e as principais etapas de execução estabelecidos no quadro de desempenho correspondem, bem como uma explicação do modo como essa parte foi calculada;

(c) Informações sobre a forma como foram aplicados a metodologia e os mecanismos para garantir a coerência do funcionamento do quadro de desempenho definido no Acordo de Parceria, em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, alínea b), subalínea iv), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013;

(d) Uma explicação sobre a seleção de indicadores de resultados ou as principais etapas de execução, nos casos em que estas tenham sido incluídas no quadro de desempenho.

3. As informações sobre as metodologias e os critérios aplicados à seleção de indicadores para o quadro de desempenho e para a fixação de objetivos intermédios e metas correspondentes registados pelos organismos de preparação dos programas devem ser disponibilizadas a pedido da Comissão.

4. Os requisitos referidos nos n.os 1 a 3 do presente artigo são aplicáveis igualmente à revisão dos objetivos intermédios e metas, em conformidade com o artigo 30.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013.

Artigo 5.o

Determinação dos objetivos intermédios e das metas

1. Os objetivos intermédios e as metas devem ser fixados ao nível da prioridade, exceto nos casos referidos no artigo 7.o Os indicadores das realizações e as principais etapas de execução estabelecidos no quadro de desempenho devem corresponder a mais de 50 % da dotação financeira atribuída à prioridade. Para efeitos de determinação desse montante, a dotação a atribuir a um indicador ou a uma etapa principal de execução não deve ser contabilizada mais de uma vez.

2. Para todos os FEEI, exceto para o FEADER, o objetivo intermédio e a meta de um indicador financeiro devem referir-se ao montante total da despesa elegível registada no sistema contabilístico da autoridade de certificação e certificada por essa autoridade, em conformidade com o artigo 126.o, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013.

Para o FEADER, devem referir-se à despesa pública total realizada registada no sistema comum de monitorização e avaliação.

3. Para todos os FEEI, exceto para o FSE e o FEADER, o objetivo intermédio e a meta de um indicador de realizações devem referir-se a operações em que todas as ações que conduzam a realizações foram executadas na íntegra, mas para as quais nem todos os pagamentos foram necessariamente efetuados.

No que se refere ao FSE e ao FEADER, para as medidas em conformidade com os artigos 16.o, 19.o, n.o 1, alínea c), 21.o, n.o 1, alíneas a) e b), 27.o, 28.o, 29.o, 30.o, 31.o, 33.o e 34.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013, podem também dizer respeito ao valor atingido relativamente a operações que tenham sido iniciadas, mas em que algumas ações conducentes a realizações ainda estejam em curso.

Para outras medidas ao abrigo do FEADER, devem referir-se a operações concluídas, na aceção do artigo 2.o, n.o 14, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013.

4. Uma etapa principal de execução deve ser uma fase importante na execução de operações no âmbito de uma prioridade, cuja conclusão seja verificável e possa ser expressa por um número ou percentagem. Para efeitos do disposto nos artigos 6.o e 7.o do presente regulamento, as principais etapas de execução devem ser tratadas como indicadores.

5. Um indicador de resultados só deve ser utilizado quando for adequado e está estreitamente ligado às intervenções apoiadas.

6. Sempre que se considere que as informações referidas no artigo 4.o, n.o 2, do presente regulamento se basearam em pressupostos errados, conduzindo a uma subestimação ou a uma sobre-estimação dos objetivos ou das metas, tal pode ser considerado como constituindo um caso devidamente justificado na aceção do anexo II, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013.

Artigo 6.o

Realização dos objetivos intermédios e das metas

1. A realização dos objetivos intermédios e das metas deve ser avaliada tendo em conta todos os indicadores e as etapas principais de execução incluídos no quadro de desempenho estabelecidos ao nível da prioridade, na aceção do artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, exceto nos casos previstos no artigo 7.o do presente regulamento.

2. Os objetivos intermédios ou as metas de uma prioridade devem ser considerados cumpridos se todos os indicadores incluídos no quadro de desempenho tiverem atingido, pelo menos, 85 % do valor do objetivo intermédio no final de 2018 ou, pelo menos, 85 % do valor da meta até ao final de 2023. A título de derrogação, sempre que o quadro de desempenho inclua três ou mais indicadores, os objetivos intermédios ou as metas de uma prioridade podem ser considerados cumpridos se todos os indicadores, exceto um, tiverem atingido 85 % do valor do seu objetivo intermédio, no final de 2018, ou 85 % do valor da sua meta até ao final de 2023. O indicador que não atinja 85 % do valor do objetivo intermédio ou da meta não deve apresentar um resultado inferior a 75 % do objetivo intermédio ou da meta previstos.

3. Para uma prioridade cujo quadro de desempenho não inclua mais de dois indicadores, o incumprimento de, pelo menos, 65 % do valor do objetivo intermédio até ao final de 2018 de um destes indicadores deve ser considerado um grave incumprimento dos objetivos intermédios. O incumprimento de, pelo menos, 65 % do valor da meta até ao final de 2023 de um destes indicadores deve ser considerado um grave incumprimento das metas.

4. Para uma prioridade cujo quadro de desempenho inclua mais de dois indicadores, o incumprimento de, pelo menos, 65 % do valor do objetivo intermédio até ao final de 2018 de, pelo menos, dois destes indicadores deve ser considerado um grave incumprimento dos objetivos intermédios. O incumprimento de, pelo menos, 65 % do valor da meta até ao final de 2023 de, pelo menos, dois destes indicadores deve ser considerado um incumprimento grave das metas.

Artigo 7.o

Quadro de desempenho para os eixos prioritários referidos no artigo 96.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 e para os eixos prioritários que integram a IEJ

1. Os indicadores e as principais etapas de execução selecionados para o quadro de desempenho, os seus objetivos intermédios e as metas, bem como os valores da sua realização devem ser discriminados por Fundo e, no caso do FEDER ou do FSE, por categoria de região.

2. As informações exigidas no artigo 4.o, n.o 2, do presente regulamento devem ser estabelecidas por Fundo e por categoria de região, se aplicável.

3. A realização dos objetivos intermédios e das metas deve ser avaliada separadamente para cada Fundo e para cada categoria de região no âmbito da prioridade, tendo em conta os indicadores, os seus objetivos intermédios e as suas metas, assim como os seus valores de realização, discriminados por Fundo e por categoria de região. Os indicadores de realizações e as principais etapas de execução estabelecidos no quadro de desempenho devem corresponder a mais de 50 % da dotação financeira para o Fundo e para a categoria de região, se aplicável. Para efeitos de determinação desse montante, uma dotação a atribuir a um indicador ou a uma etapa principal de execução não deve ser contabilizada mais do que uma vez.

4. Se os recursos para a IEJ forem programados como parte de um eixo prioritário, em conformidade com o artigo 18.o, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1304/2013, o quadro de desempenho deve ser estabelecido separadamente para a IEJ e a realização dos objetivos intermédios estabelecidos para a referida iniciativa será avaliada separadamente da outra parte do eixo prioritário.

CAPÍTULO III

NOMENCLATURA DAS CATEGORIAS DE INTERVENÇÃO PARA O FEDER, O FSE E O FUNDO DE COESÃO A TÍTULO DO OBJETIVO DE INVESTIMENTO NO CRESCIMENTO E NO EMPREGO

Artigo 8.o

Categorias de intervenção para o FEDER, o FSE e o Fundo de Coesão

(Por força do artigo 96.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013)

1. A nomenclatura das categorias de intervenção a que se refere o artigo 96.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 está estabelecida nos quadros 1 a 8 do anexo I do presente regulamento. Os códigos estabelecidos nestes quadros são aplicáveis ao FEDER em relação ao objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, ao Fundo de Coesão, ao FSE e à IEJ, tal como especificado nos n.os 2 e 3 do presente artigo.

2. Os códigos 001 a 101 do quadro 1 do anexo I do presente regulamento aplicam-se apenas ao FEDER e ao Fundo de Coesão.

Os códigos 102 a 120 do quadro 1 do anexo I do presente regulamento aplicam-se apenas ao FSE.

Apenas o código 103 do quadro 1 do anexo I do presente regulamento se aplica à IEJ.

Os códigos 121, 122 e 123 do quadro 1 do anexo I do presente regulamento aplicam-se ao FEDER, ao Fundo de Coesão e ao FSE.

3. Os códigos dos quadros 2 a 4, 7 e 8 do anexo I do presente regulamento aplicam-se ao FEDER, ao FSE, à IEJ e ao Fundo de Coesão.

Os códigos do quadro 5 do anexo I do presente regulamento aplicam-se apenas ao FEDER e ao Fundo de Coesão.

Os códigos do quadro 6 do anexo I do presente regulamento aplicam-se apenas ao FSE e à IEJ.

CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 9.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O artigo 3.o e o anexo III do presente regulamento produzem efeitos a partir da data de entrada em vigor do Regulamento FEAMP.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 7 de março de 2014. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO

(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 320.

(2) Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 487).

(3) Regulamento (UE) n.o 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo às disposições específicas aplicáveis ao apoio prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objetivo da Cooperação Territorial Europeia (JO L 347 de 20.12.2013, p. 259).

(4) Regulamento (UE) n.o 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.o 181/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 470).

ANEXO I Dimensões e códigos para as categorias de intervenção dos Fundos (1) no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e da Iniciativa para o Emprego dos Jovens QUADRO 1: CÓDIGOS DA DIMENSÃO «DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO» 1. DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO Coeficiente para o cálculo do apoio aos objetivos em matéria de alterações climáticas I. Investimento produtivo: 001 Investimento produtivo genérico em pequenas e médias empresas («PME») 0 % 002 Processos de investigação e inovação em grandes empresas 0 % 003 Investimento produtivo em grandes empresas ligadas à economia com baixas emissões de carbono 40 % 004 Investimento produtivo relacionado com a cooperação entre grandes empresas e PME para o desenvolvimento de produtos e serviços de tecnologias da informação e da comunicação («TIC») e do comércio eletrónico e para fomentar a procura de competências TIC 0 % II. Infraestruturas necessárias para prestar serviços básicos e investimentos conexos: Infraestruturas energéticas 005 Eletricidade (armazenagem e transmissão) 0 % 006 Eletricidade (RTE-E armazenagem e transmissão) 0 % 007 Gás natural 0 % 008 Gás natural (RTE-E) 0 % 009 Energias renováveis: eólica 100 % 010 Energias renováveis: solar 100 % 011 Energias renováveis: biomassa 100 % 012 Outras energias renováveis (incluindo a energia hidroelétrica, geotérmica e marinha) e integração das energias renováveis (incluindo infraestrutura de armazenagem, desde eletricidade a gás e hidrogénio renovável) 100 % 013 Renovação de infraestruturas públicas no plano da eficiência energética, projetos de demonstração e medidas de apoio 100 % 014 Renovação do parque habitacional existente no plano da eficiência energética, projetos de demonstração e medidas de apoio 100 % 015 Sistemas de distribuição de energia inteligentes de média e baixa tensão (incluindo as redes inteligentes e sistemas de TIC) 100 % 016 Cogeração de alta eficiência e aquecimento urbano 100 % Infraestruturas no domínio do ambiente 017 Gestão de resíduos domésticos (incluindo medidas de minimização, triagem e reciclagem) 0 % 018 Gestão de resíduos domésticos (incluindo medidas de tratamento biológico mecânico, tratamento térmico, incineração e aterro sanitário) 0 % 019 Gestão de resíduos perigosos, industriais ou comerciais 0 % 020 Abastecimento de água para consumo humano (extração, tratamento, armazenagem e infraestruturas de distribuição) 0 % 021 Gestão de água e conservação de água potável (incluindo gestão de bacias fluviais, fornecimento de água, medidas específicas de adaptação às alterações climáticas, medição por consumidor e zona, sistemas de carga e redução de fugas) 40 % 022 Tratamento das águas residuais 0 % 023 Medidas ambientais destinadas a reduzir e/ou evitar emissões de gases com efeito de estufa (incluindo tratamento e armazenagem de gás metano e compostagem) 100 % Infraestrutura de transportes 024 Caminhos-de-ferro (RTE-T Principal) 40 % 025 Caminhos-de-ferro (RTE-T Global) 40 % 026 Outros caminhos-de-ferro 40 % 027 Ativos ferroviários móveis 40 % 028 Autoestradas e estradas RTE-T — rede principal (construção nova) 0 % 029 Autoestradas e estradas RTE-T — rede global (construção nova) 0 % 030 Ligações rodoviárias secundárias à rede rodoviária e nós RTE-T (construção nova) 0 % 031 Outras estradas nacionais e regionais (construção nova) 0 % 032 Estradas de acesso local (construção nova) 0 % 033 Estrada melhorada ou reconstruída da RTE-T 0 % 034 Outras estradas melhoradas ou reconstruídas (autoestrada, nacional, regional ou local) 0 % 035 Transportes multimodais (RTE-T) 40 % 036 Transportes multimodais 40 % 037 Aeroportos (RTE-T) (2) 0 % 038 Outros aeroportos (2) 0 % 039 Portos marítimos (RTE-T) 40 % 040 Outros portos marítimos 40 % 041 Vias navegáveis interiores e portos (RTE-T) 40 % 042 Vias navegáveis interiores e portos (regional e local) 40 % Transportes sustentáveis 043 Infraestruturas e promoção de transportes urbanos limpos (incluindo equipamento e material circulante) 40 % 044 Sistemas de transporte inteligentes (incluindo a introdução da gestão da procura, sistemas de portagem, sistemas TI de monitorização, de controlo e de informação) 40 % Infraestruturas das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) 045 TIC: Rede principal / intermédia 0 % 046 TIC: Rede de banda larga de débito elevado (acesso / lacete local; >/= 30 Mbps) 0 % 047 TIC: Rede de banda larga de débito muito elevado (acesso / lacete local; >/= 100 Mbps) 0 % 048 TIC: Outros tipos de infraestruturas de TIC/recursos informáticos/equipamento de larga escala (incluindo infraestruturas eletrónicas, centros de dados e de sensores; também quando integrados em outras infraestruturas, tais como instalações de investigação, infraestruturas ambientais e sociais) 0 % III. Infraestruturas sociais, da saúde e da educação e investimentos conexos: 049 Infraestruturas educativas para o ensino superior 0 % 050 Infraestruturas educativas para o ensino e formação profissional e a educação de adultos 0 % 051 Infraestruturas educativas para o ensino escolar (ensino básico e secundário) 0 % 052 Infraestruturas de ensino pré-escolar e de cuidados infantis 0 % 053 Infraestruturas de saúde 0 % 054 Infraestruturas de habitação 0 % 055 Outras infraestruturas sociais que contribuam para o desenvolvimento regional e local 0 % IV. Desenvolvimento do potencial endógeno: Investigação e desenvolvimento e inovação 056 Investimento em infraestruturas, capacidades e equipamento em PME diretamente ligadas a atividades de investigação e de inovação 0 % 057 Investimento em infraestruturas, capacidades e equipamento em grandes empresas diretamente ligadas a atividades de investigação e de inovação 0 % 058 Infraestruturas de investigação e de inovação (público) 0 % 059 Infraestruturas de investigação e de inovação (privado, incluindo parques científicos) 0 % 060 Atividades de investigação e de inovação em centros públicos de investigação e centros de competência, incluindo a cooperação em rede (networking) 0 % 061 Atividades de investigação e de inovação em centros privados de investigação, incluindo a cooperação em rede (networking) 0 % 062 Transferência de tecnologia e cooperação entre universidades e empresas, sobretudo em benefício das PME 0 % 063 Apoio a grupos de empresas (clusters) e redes de empresas, sobretudo em benefício das PME 0 % 064 Processos de investigação e inovação nas PME (incluindo «vales», processos, conceção, serviços e inovação social) 0 % 065 Infraestruturas de investigação e inovação, processos, transferência de tecnologia e cooperação entre empresas centradas na economia com baixas emissões de carbono e na resistência às alterações climáticas 100 % Desenvolvimento empresarial 066 Serviços avançados de apoio a PME e grupos de PME (incluindo serviços de gestão, marketing e design) 0 % 067 Desenvolvimento das atividades das PME, apoio ao empreendedorismo e incubação, incluindo apoio a empresas derivadas (spin-outs) e a novas empresas (spin-offs) 0 % 068 Eficiência energética e projetos de demonstração nas PME e medidas de apoio 100 % 069 Apoio a processos de produção amigos do ambiente e a medidas de eficiência dos recursos nas PME 40 % 070 Promoção da eficiência energética em grandes empresas 100 % 071 Desenvolvimento e promoção de empresas especializadas no fornecimento de serviços que contribuam para a economia com baixas emissões de carbono e para a resistência às alterações climáticas (incluindo apoio a tais serviços) 100 % 072 Infraestruturas comerciais para PME (incluindo instalações e parques industriais) 0 % 073 Apoio a empresas sociais (PME) 0 % 074 Desenvolvimento e promoção de ativos comerciais turísticos em PME 0 % 075 Desenvolvimento e promoção de serviços comerciais turísticos em ou para PME 0 % 076 Desenvolvimento e promoção de ativos culturais e criativos em PME 0 % 077 Desenvolvimento e promoção de serviços culturais e criativos em ou para PME 0 % Tecnologias da informação e da comunicação (TIC) — estímulo à procura, aplicações e serviços 078 Serviços e aplicações de administração pública em linha (incluindo contratação pública eletrónica, medidas TIC de apoio à reforma da administração pública, cibersegurança, medidas de confiança e privacidade, justiça eletrónica e democracia eletrónica) 0 % 079 Acesso à informação do setor público (incluindo uma cultura eletrónica com dados abertos, bibliotecas digitais, conteúdos eletrónicos e turismo eletrónico) 0 % 080 Serviços e aplicações de inclusão eletrónica, acesso eletrónico e aprendizagem e ensino eletrónicos, literacia digital 0 % 081 Soluções TIC para responder ao desafio do envelhecimento ativo e saudável e serviços e aplicações de saúde em linha (incluindo a prestação de cuidados em linha e a assistência à autonomia eletrónica) 0 % 082 Serviços e aplicações TIC para PME (incluindo comércio eletrónico, negócio eletrónico e processos operacionais em rede), laboratórios vivos, empresários na Internet e novas empresas de TIC) 0 % Ambiente 083 Medidas relativas à qualidade do ar 40 % 084 Prevenção e controlo integrados da poluição (PCIP) 40 % 085 Proteção e promoção da biodiversidade, proteção da natureza e infraestruturas «verdes» 40 % 086 Proteção, restauração e utilização sustentável dos sítios da rede Natura 2000 40 % 087 Medidas de adaptação às alterações climáticas e prevenção e gestão de riscos associados ao clima, por exemplo, erosão, incêndios, inundações, tempestades e seca, incluindo ações de sensibilização, proteção civil e sistemas e infraestruturas de gestão de catástrofes 100 % 088 Prevenção e gestão de riscos naturais não relacionados com o clima (por exemplo, sismos) e riscos ligados à atividade humana (por exemplo, acidentes tecnológicos), incluindo ações de sensibilização, proteção civil e sistemas e infraestruturas de gestão de catástrofes 0 % 089 Reabilitação de instalações industriais e terrenos contaminados 0 % 090 Ciclovias e vias pedonais 100 % 091 Desenvolvimento e promoção do potencial turístico das zonas naturais 0 % 092 Proteção, desenvolvimento e promoção de ativos públicos de turismo 0 % 093 Desenvolvimento e promoção de serviços públicos de turismo 0 % 094 Proteção, desenvolvimento e promoção de ativos públicos culturais e patrimoniais 0 % 095 Desenvolvimento e promoção de serviços públicos culturais e patrimoniais 0 % Outros 096 Capacidade institucional das administrações públicas e dos serviços públicos relacionados com a execução do FEDER ou ações de apoio a iniciativas de capacidade institucional do FSE 0 % 097 Iniciativas de desenvolvimento promovidas pelas comunidades locais em zonas urbanas e rurais 0 % 098 Regiões ultraperiféricas: compensação de eventuais sobrecustos ligados ao défice de acessibilidade e à fragmentação territorial 0 % 099 Regiões ultraperiféricas: ações específicas destinadas a compensar sobrecustos ligados à dimensão do mercado 0 % 100 Regiões ultraperiféricas: apoios para compensar sobrecustos decorrentes das condições climáticas e de dificuldades associadas ao relevo geográfico 40 % 101 Financiamento cruzado no âmbito do FEDER (apoio a ações do tipo FSE necessárias para a execução satisfatória da parte FEDER da operação e ações conexas) 0 % V. Promoção de emprego sustentável e de qualidade e apoio à mobilidade laboral: 102 Acesso ao emprego pelos candidatos a emprego e as pessoas inativas, incluindo desempregados de longa duração e pessoas afastadas do mercado de trabalho, igualmente através de iniciativas locais de emprego e de apoio à mobilidade dos trabalhadores 0 % 103 Integração sustentável no mercado laboral dos jovens, em especial os que não trabalham, não estudam, nem se encontram em formação, incluindo os jovens em risco de exclusão social e de comunidades marginalizadas, nomeadamente através da implementação da Garantia para a Juventude 0 % 104 Emprego por conta própria, empreendedorismo e criação de empresas, incluindo micro, pequenas e médias empresas inovadoras 0 % 105 Igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios, incluindo no acesso ao emprego, na progressão na carreira, na conciliação da vida profissional e privada e na promoção da igualdade de remuneração para trabalho igual 0 % 106 Adaptação dos trabalhadores, das empresas e dos empresários à mudança 0 % 107 Envelhecimento ativo e saudável 0 % 108 Modernização das instituições do mercado de trabalho, tais como serviços de emprego públicos e privados, e melhoria da adequação às necessidades do mercado de trabalho, incluindo medidas destinadas a aumentar a mobilidade nacional transfronteiras através de regimes de mobilidade e de uma melhor cooperação entre instituições e partes relevantes 0 % VI. Promoção da inclusão social e luta contra a pobreza e qualquer forma de discriminação: 109 Inclusão ativa, inclusivamente com vista a promover oportunidades iguais e a participação ativa e melhorar a empregabilidade 0 % 110 Integração socioeconómica de comunidades marginalizadas tais como os ciganos 0 % 111 Luta contra todas as formas de discriminação e promoção da igualdade de oportunidades 0 % 112 Melhoria do acesso a serviços sustentáveis, de grande qualidade e a preços comportáveis, mormente cuidados de saúde e serviços sociais de interesse geral 0 % 113 Promoção do empreendedorismo social e da integração profissional nas empresas sociais e da economia social e solidária para facilitar o acesso ao emprego 0 % 114 Estratégias de desenvolvimento local lideradas pelas comunidades locais 0 % VII. Investimento na educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e aprendizagem ao longo da vida: 115 Redução e prevenção do abandono escolar e estabelecimento de condições de igualdade no acesso à educação infantil, primária e secundária, incluindo percursos de aprendizagem formais, não formais e informais, para a reintegração no ensino e formação 0 % 116 Melhoria da qualidade, da eficiência e do acesso ao ensino superior e equivalente, com vista a aumentar os níveis de participação e de habilitações, particularmente para pessoas desfavorecidas 0 % 117 Melhoria da igualdade de acesso à aprendizagem ao longo da vida para todas as faixas etárias em contextos formais, não formais e informais, atualização dos conhecimentos, das aptidões e das competências dos trabalhadores, e promoção de percursos de aprendizagem flexíveis, nomeadamente através da orientação profissional e da validação das competências adquiridas 0 % 118 Melhoria da relevância dos sistemas do ensino e formação para o mercado de trabalho, facilitar a transição da educação para o trabalho e reforçar os sistemas de ensino e formação profissionais e respetiva qualidade, inclusive através de mecanismos de antecipação de competências, adaptação dos currículos e criação e desenvolvimento de sistemas de aprendizagem em contexto laboral, incluindo os sistemas de ensino dual e de formação de aprendizes 0 % VIII. Reforço da capacidade institucional das autoridades públicas e das partes interessadas e eficiência da administração pública: 119 Investimento na capacidade institucional e na eficiência das administrações e dos serviços públicos, a nível nacional, regional e local, tendo em vista a realização de reformas, uma melhor regulamentação e uma boa governação 0 % 120 Reforço de capacidades de todos os agentes que operam no domínio da educação, da aprendizagem ao longo da vida, da formação, do emprego e das políticas sociais, incluindo através do estabelecimento de pactos setoriais e territoriais de preparação de reformas a nível nacional, regional e local 0 % IX. Assistência técnica: 121 Preparação, execução, acompanhamento e inspeção 0 % 122 Avaliação e estudos 0 % 123 Informação e comunicação 0 %

QUADRO 2: CÓDIGOS DA DIMENSÃO «FORMA DE FINANCIAMENTO» 2. FORMA DE FINANCIAMENTO 01 Subvenção não reembolsável 02 Subvenção reembolsável 03 Apoio através de instrumentos financeiros: capital de risco e fundos próprios ou equivalente 04 Apoio através de instrumentos financeiros: empréstimo ou equivalente 05 Apoio através de instrumentos financeiros: garantia ou equivalente 06 Apoio através de instrumentos financeiros: bonificação de juros, prémios de garantias, apoio técnico ou equivalente 07 Prémio

QUADRO 3: CÓDIGOS DA DIMENSÃO «TERRITORIAL» 3. TIPO DE TERRITÓRIO 01 Grandes zonas urbanas (densamente povoadas > 50 000 habitantes) 02 Pequenas zonas urbanas (densidade intermédia > 5 000 habitantes) 03 Zonas rurais (escassa densidade populacional) 04 Zona de cooperação macrorregional 05 Cooperação entre zonas de programas nacionais ou regionais no contexto nacional 06 Cooperação transnacional do FSE 07 Não aplicável

QUADRO 4: CÓDIGOS DA DIMENSÃO «MECANISMOS DE EXECUÇÃO TERRITORIAL» 4. MECANISMOS DE EXECUÇÃO TERRITORIAL 01 Investimento territorial integrado — Urbano 02 Outras abordagens integradas para um desenvolvimento urbano sustentável 03 Investimento territorial integrado — Outro 04 Outras abordagens integradas para um desenvolvimento rural sustentável 05 Outras abordagens integradas para um desenvolvimento urbano / rural sustentável 06 Iniciativas de desenvolvimento local lideradas pela comunidade 07 Não aplicável

QUADRO 5: CÓDIGOS DA DIMENSÃO «OBJETIVO TEMÁTICO» 5. OBJETIVO TEMÁTICO (FEDER e Fundo de Coesão) 01 Reforçar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação 02 Melhorar o acesso às tecnologias da informação e da comunicação, bem como a sua utilização e qualidade 03 Reforçar a competitividade das pequenas e médias empresas 04 Apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores 05 Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos 06 Preservar e proteger o ambiente e promover a eficiência energética 07 Promover transportes sustentáveis e eliminar os estrangulamentos nas principais redes de infraestruturas 08 Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego e apoiar a mobilidade laboral 09 Promover a integração social e combater a pobreza e qualquer discriminação 010 Investir na educação, na formação e na formação profissional para aquisição de competências e a aprendizagem ao longo da vida 011 Melhorar a capacidade institucional das autoridades públicas e partes interessadas e a eficiência da administração pública 012 Não aplicável (apenas assistência técnica)

QUADRO 6: CÓDIGOS DA DIMENSÃO «TEMA SECUNDÁRIO NO ÂMBITO DO FSE» 6. TEMA SECUNDÁRIO DO FSE Coeficiente para o cálculo do apoio aos objetivos em matéria de alterações climáticas 01 Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono e eficiente em termos de recursos 100 % 02 Inovação social 0 % 03 Reforçar a competitividade das PME 0 % 04 Reforçar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação 0 % 05 Melhorar a acessibilidade das tecnologias da informação e da comunicação, bem como a sua utilização e qualidade 0 % 06 Não discriminação 0 % 07 Igualdade dos géneros 0 % 08 Não aplicável 0 %

QUADRO 7: CÓDIGOS DA DIMENSÃO «ATIVIDADE ECONÓMICA» 7. ATIVIDADE ECONÓMICA 01 Agricultura e silvicultura 02 Pesca e aquacultura 03 Indústrias alimentares e das bebidas 04 Fabrico de têxteis e produtos têxteis 05 Fabrico de equipamento de transporte 06 Fabrico de produtos informáticos, eletrónicos e óticos 07 Outras indústrias transformadoras diversas 08 Construção 09 Indústrias extrativas (incluindo extração de materiais para a produção de energia) 10 Eletricidade, gás, vapor, água quente e ar condicionado 11 Captação, tratamento e distribuição de água, saneamento, gestão de resíduos e despoluição 12 Transporte e armazenagem 13 Atividades de informação e de comunicação, incluindo telecomunicações, atividades dos serviços de informação, programação informática, consultoria e atividades conexas 14 Comércio por grosso e a retalho 15 Turismo, serviços de alojamento e restauração 16 Atividades financeiras e de seguros 17 Atividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas 18 Administração pública 19 Educação 20 Atividades de saúde humana 21 Atividades de ação social, serviços comunitários, sociais e pessoais 22 Atividades associadas ao ambiente e às alterações climáticas 23 Indústrias criativas, artísticas, de entretenimento e recreativas 24 Outros serviços não especificados

QUADRO 8: CÓDIGOS DA DIMENSÃO «LOCALIZAÇÃO» 8. LOCALIZAÇÃO (2) Código Localização Código da região ou zona em que a operação está localizada/é realizada, como definido na Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), no anexo ao Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) (1) Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo de Coesão e Fundo Social Europeu. (2) Limitada a investimentos relacionados com a proteção do ambiente ou acompanhada por investimentos necessários para mitigar ou reduzir o seu impacto ambiental negativo. (3) Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), JO L 154 de 21.6.2003, p. 1.

ANEXO II Coeficientes para o cálculo dos montantes de apoio aos objetivos em matéria de alterações climáticas, no caso do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, em conformidade com o artigo 2.o Artigo do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 (1) Prioridade / domínio de incidência Coeficiente Artigo 5.o, n.o 3, alínea b) Apoio à prevenção e gestão de riscos das explorações agrícolas 40 % Artigo 5.o, n.o 4 Restaurar, preservar e melhorar os ecossistemas ligados à agricultura e à silvicultura (todos os domínios de incidência) 100 % Artigo 5.o, n.o 5 Promover a utilização eficiente dos recursos e apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono e resistente às alterações climáticas nos setores agrícola, alimentar e florestal (todos os domínios de incidência) 100 % Artigo 5.o, n.o 6, alínea b) Fomento do desenvolvimento local nas zonas rurais 40 % (1) Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), JO L 347 de 20.12.2013, p. 487.