APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2011

(2011/495/UE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 4, alínea a), do artigo 314.o, e o n.o 9 do artigo 314.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o seu artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, definitivamente aprovado em 15 de Dezembro de 2010 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3),

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 3 ao orçamento geral de 2011, estabelecido pela Comissão em 15 de Abril de 2011,

Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.o 3/2011, adoptada pelo Conselho em 16 de Junho de 2011,

Tendo em conta os artigos 75.o-B e 75.o-E do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a aprovação da posição do Conselho pelo Parlamento Europeu em 5 de Julho de 2011,

DECLARA:

Artigo único

O procedimento previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído e o orçamento rectificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2011 está definitivamente aprovado.

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2) JO L 68 de 15.3.2011.

(3) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 2 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2011, em conformidade com o artigo 1.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição Orçamento 2011 (1) Orçamento 2010 (2) Variação (%) 1. Crescimento sustentável 53 279 897 424 47 647 241 763 +11,82 2. Preservação e gestão dos recursos naturais 56 378 918 184 58 135 640 809 –3,02 3. Cidadania, liberdade, segurança e justiça 1 459 246 345 1 477 871 910 –1,26 4. A UE como protagonista global 7 237 527 520 7 787 695 183 –7,06 5. Administração 8 171 544 289 7 907 468 861 +3,34 Total das despesas (3) 126 527 133 762 122 955 918 526 +2,90





RECEITAS

Descrição Orçamento 2011 (4) Orçamento 2010 (5) Variação (%) Receitas diversas (títulos 4 a 9) 1 421 368 232 1 432 338 606 –0,77 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) 4 539 394 283 2 253 591 199 + 101,43 Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) p.m. p.m. — Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) p.m. p.m. — Total das receitas dos títulos 3 a 9 5 960 762 515 3 685 929 805 +61,72 Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) 16 777 100 000 15 719 200 000 +6,73 Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 13 786 799 525 13 277 325 100 +3,84 Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4) 90 002 471 722 90 273 463 621 –0,30 Dotações a cobrir pelos recursos próprios referidos no artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (6) 120 566 371 247 119 269 988 721 +1,09 Total das receitas (7) 126 527 133 762 122 955 918 526 +2,90





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Estados-Membros 1 % da matéria colectável IVA não nivelada 1 % do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1 % da base IVA nivelada (8) Estados-Membros cuja base IVA está nivelada (1) (2) (3) (4) (5) (6) Bélgica 1 490 188 000 3 616 891 000 50 1 808 445 500 1 490 188 000 Bulgária 166 799 000 348 101 000 50 174 050 500 166 799 000 República Checa 661 192 000 1 398 582 000 50 699 291 000 661 192 000 Dinamarca 960 047 000 2 447 431 000 50 1 223 715 500 960 047 000 Alemanha 10 786 131 000 25 498 136 000 50 12 749 068 000 10 786 131 000 Estónia 67 256 000 137 606 000 50 68 803 000 67 256 000 Irlanda 671 307 000 1 329 568 000 50 664 784 000 664 784 000 Irlanda Grécia 1 068 721 000 2 326 192 000 50 1 163 096 000 1 068 721 000 Espanha 3 980 274 000 10 530 906 000 50 5 265 453 000 3 980 274 000 França 8 957 675 000 20 468 603 000 50 10 234 301 500 8 957 675 000 Itália 6 217 429 000 15 802 535 000 50 7 901 267 500 6 217 429 000 Chipre 167 385 000 173 886 000 50 86 943 000 86 943 000 Chipre Letónia 67 515 000 171 066 000 50 85 533 000 67 515 000 Lituânia 139 817 000 272 430 000 50 136 215 000 136 215 000 Lituânia Luxemburgo 203 892 000 292 046 000 50 146 023 000 146 023 000 Luxemburgo Hungria 435 758 000 989 419 000 50 494 709 500 435 758 000 Malta 43 813 000 57 711 000 50 28 855 500 28 855 500 Malta Países Baixos 2 971 670 000 6 033 982 000 50 3 016 991 000 2 971 670 000 Áustria 1 300 651 000 2 882 680 000 50 1 441 340 000 1 300 651 000 Polónia 2 046 902 000 3 683 272 000 50 1 841 636 000 1 841 636 000 Polónia Portugal 1 016 939 000 1 633 378 000 50 816 689 000 816 689 000 Portugal Roménia 484 272 000 1 280 218 000 50 640 109 000 484 272 000 Eslovénia 192 557 000 356 079 000 50 178 039 500 178 039 500 Eslovénia Eslováquia 265 882 000 688 108 000 50 344 054 000 265 882 000 Finlândia 804 121 000 1 830 942 000 50 915 471 000 804 121 000 Suécia 1 538 220 000 3 505 588 000 50 1 752 794 000 1 538 220 000 Reino Unido 8 557 834 000 17 661 074 000 50 8 830 537 000 8 557 834 000 Total 55 264 247 000 125 416 430 000 62 708 215 000 54 680 820 000





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do disposto na alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estado-Membro 1 % da base IVA nivelada Taxa uniforme dos recursos próprios IVA (9) (em %) Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 1 490 188 000 0,300 447 056 400 Bulgária 166 799 000 0,300 50 039 700 República Checa 661 192 000 0,300 198 357 600 Dinamarca 960 047 000 0,300 288 014 100 Alemanha 10 786 131 000 0,150 1 617 919 650 Estónia 67 256 000 0,300 20 176 800 Irlanda 664 784 000 0,300 199 435 200 Grécia 1 068 721 000 0,300 320 616 300 Espanha 3 980 274 000 0,300 1 194 082 200 França 8 957 675 000 0,300 2 687 302 500 Itália 6 217 429 000 0,300 1 865 228 700 Chipre 86 943 000 0,300 26 082 900 Letónia 67 515 000 0,300 20 254 500 Lituânia 136 215 000 0,300 40 864 500 Luxemburgo 146 023 000 0,300 43 806 900 Hungria 435 758 000 0,300 130 727 400 Malta 28 855 500 0,300 8 656 650 Países Baixos 2 971 670 000 0,100 297 167 000 Áustria 1 300 651 000 0,225 292 646 475 Polónia 1 841 636 000 0,300 552 490 800 Portugal 816 689 000 0,300 245 006 700 Roménia 484 272 000 0,300 145 281 600 Eslovénia 178 039 500 0,300 53 411 850 Eslováquia 265 882 000 0,300 79 764 600 Finlândia 804 121 000 0,300 241 236 300 Suécia 1 538 220 000 0,100 153 822 000 Reino Unido 8 557 834 000 0,300 2 567 350 200 Total 54 680 820 000 13 786 799 525





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros 1 % do rendimento nacional bruto Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 3 616 891 000 2 595 586 001 Bulgária 348 101 000 249 807 385 República Checa 1 398 582 000 1 003 663 052 Dinamarca 2 447 431 000 1 756 347 548 Alemanha 25 498 136 000 18 298 202 749 Estónia 137 606 000 98 750 061 Irlanda 1 329 568 000 954 136 602 Grécia 2 326 192 000 1 669 342 922 Espanha 10 530 906 000 7 557 283 918 França 20 468 603 000 14 688 863 833 Itália 15 802 535 000 11 340 357 954 Chipre 173 886 000 124 785 643 Letónia 171 066 000 0,7176290 (10) 122 761 929 Lituânia 272 430 000 195 503 678 Luxemburgo 292 046 000 209 580 689 Hungria 989 419 000 710 035 803 Malta 57 711 000 41 415 089 Países Baixos 6 033 982 000 4 330 160 684 Áustria 2 882 680 000 2 068 694 869 Polónia 3 683 272 000 2 643 222 934 Portugal 1 633 378 000 1 172 159 479 Roménia 1 280 218 000 918 721 609 Eslovénia 356 079 000 255 532 629 Eslováquia 688 108 000 493 806 280 Finlândia 1 830 942 000 1 313 937 142 Suécia 3 505 588 000 2 515 711 736 Reino Unido 17 661 074 000 12 674 099 504 Total 125 416 430 000 90 002 471 722





QUADRO 4

Cálculo da redução bruta da contribuição baseada no RNB dos Países Baixos e da Suécia e seu financiamento, nos termos do n.o 5 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 6)

Estado-Membro Redução bruta Percentagem da base RNB Chave RNB aplicada à redução bruta Financiamento da redução a favor dos Países Baixos e Suécia (1) (2) (3) (4) = (1) + (3) Bélgica 2,88 23 934 277 23 934 277 Bulgária 0,28 2 303 510 2 303 510 República Checa 1,12 9 254 923 9 254 923 Dinamarca 1,95 16 195 537 16 195 537 Alemanha 20,33 168 730 393 168 730 393 Estónia 0,11 910 589 910 589 Irlanda 1,06 8 798 233 8 798 233 Grécia 1,85 15 393 254 15 393 254 Espanha 8,40 69 686 816 69 686 816 França 16,32 135 448 153 135 448 153 Itália 12,60 104 571 093 104 571 093 Chipre 0,14 1 150 667 1 150 667 Letónia 0,14 1 132 006 1 132 006 Lituânia 0,22 1 802 768 1 802 768 Luxemburgo 0,23 1 932 574 1 932 574 Hungria 0,79 6 547 344 6 547 344 Malta 0,05 381 895 381 895 Países Baixos – 665 039 963 4,81 39 929 040 – 625 110 923 Áustria 2,30 19 075 737 19 075 737 Polónia 2,94 24 373 544 24 373 544 Portugal 1,30 10 808 653 10 808 653 Roménia 1,02 8 471 666 8 471 666 Eslovénia 0,28 2 356 304 2 356 304 Eslováquia 0,55 4 553 460 4 553 460 Finlândia 1,46 12 116 006 12 116 006 Suécia – 164 885 941 2,80 23 197 744 – 141 688 197 Reino Unido 14,08 116 869 718 116 869 718 Total – 829 925 904 100,00 829 925 904 0 Deflacionador dos preços do PIB da UE, em EUR (previsões económicas da Primavera de 2010): a) 2004 UE25 = 107,4023 / b) 2006 UE25 = 112,1509 / c) 2006 UE27 = 112,4894 / d) 2011 UE27 = 118,4172 Quantia global para os Países Baixos: a preços de 2011: 605 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 665 039 963 EUR Quantia global para a Suécia: a preços de 2011: 150 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 164 885 941 EUR





QUADRO 5

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2010 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (11) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada 15,3816 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 8,1222 3. (1) – (2) 7,2593 4. Despesas repartidas totais 112 118 871 234 5. Despesas relacionadas com o alargamento (12) = (5A + 5B) 25 444 654 082 5A. Despesas de pré-adesão 2 981 845 806 5B. Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g) 22 462 808 276 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5) 86 674 217 152 7. Quantia original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 4 152 698 471 8. Vantagem do Reino Unido (13) 1 046 923 607 9. Correcção do Reino Unido de base = (7) – (8) 3 105 774 864 10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (14) 26 548 215 11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) 3 079 226 649

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom, no período 2007-2013 a contribuição adicional do Reino Unido resultante da redução das despesas repartidas pelas despesas relacionadas com o alargamento, tal como referido na alínea g) do n.o 1) desse artigo, não deve ultrapassar 10 500 000 000 EUR, a preços de 2004. Os valores correspondentes são apresentados no quadro seguinte.

Correcções do Reino Unido para 2007-2012 Diferença na quantia inicial por referência ao limiar de 10 500 000 000 EUR (DRP de 2007 face à DRP de 2000), em EUR Diferença a preços correntes Diferença a preços constantes de 2004 (A) Correcção do Reino Unido de 2007 0 0 (B) Correcção do Reino Unido de 2008 – 299 990 334 – 278 238 906 (C) Correcção do Reino Unido de 2009 –1 349 647 274 –1 270 060 542 (D) Correcção do Reino Unido de 2010 –2 280 386 723 –2 106 891 926 (E) Correcção do Reino Unido de 2011 n.d. n.d. (F) Correcção do Reino Unido de 2012 n.d. n.d. (G) Total das diferenças = (A) + (B) + (C) + (D) + (E) + (F) –3 930 024 332 –3 655 191 375





QUADRO 6

Cálculo do financiamento da correcção a favor do Reino Unido no valor de –3 079 226 649 EUR (capítulo 1 5)

Estados-Membros Partes nas bases «RNB» Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correcção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,88 3,36 5,18 1,37 4,72 145 448 571 Bulgária 0,28 0,32 0,50 0,13 0,45 13 998 429 República Checa 1,12 1,30 2,00 0,53 1,83 56 242 158 Dinamarca 1,95 2,27 3,50 0,92 3,20 98 420 257 Alemanha 20,33 23,66 0,00 –17,75 0,00 5,92 182 159 254 Estónia 0,11 0,13 0,20 0,05 0,18 5 533 646 Irlanda 1,06 1,23 1,90 0,50 1,74 53 466 849 Grécia 1,85 2,16 3,33 0,88 3,04 93 544 788 Espanha 8,40 9,77 15,08 3,98 13,75 423 486 700 França 16,32 19,00 29,31 7,74 26,73 823 118 270 Itália 12,60 14,67 22,63 5,97 20,64 635 478 409 Chipre 0,14 0,16 0,25 0,07 0,23 6 992 600 Letónia 0,14 0,16 0,24 0,06 0,22 6 879 197 Lituânia 0,22 0,25 0,39 0,10 0,36 10 955 418 Luxemburgo 0,23 0,27 0,42 0,11 0,38 11 744 250 Hungria 0,79 0,92 1,42 0,37 1,29 39 788 199 Malta 0,05 0,05 0,08 0,02 0,08 2 320 773 Países Baixos 4,81 5,60 0,00 –4,20 0,00 1,40 43 106 902 Áustria 2,30 2,68 0,00 –2,01 0,00 0,67 20 593 930 Polónia 2,94 3,42 5,27 1,39 4,81 148 117 997 Portugal 1,30 1,52 2,34 0,62 2,13 65 684 174 Roménia 1,02 1,19 1,83 0,48 1,67 51 482 303 Eslovénia 0,28 0,33 0,51 0,13 0,47 14 319 254 Eslováquia 0,55 0,64 0,99 0,26 0,90 27 671 369 Finlândia 1,46 1,70 2,62 0,69 2,39 73 628 953 Suécia 2,80 3,25 0,00 –2,44 0,00 0,81 25 043 999 Reino Unido 14,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0 Total 100,00 100,00 100,00 –26,39 26,39 100,00 3 079 226 649

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

Recapitulação do financiamento (15) do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

Estado-Membro Recursos próprios tradicionais (RPT) Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos Total dos recursos próprios (16) Quotizações líquidas no sector do açúcar (75 %) Direitos aduaneiros líquidos (75 %) Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) (p.m.) Recursos próprios baseados no IVA Recursos próprios baseados no RNB Redução a favor dos Países Baixos e Suécia Correcção do Reino Unido Total das «contribuições nacionais» Parte no total das «contribuições nacionais» (%) (1) (2) (3) = (1) + (2) (4) (5) (6) (7) (8) (9) = (5) + (6) + (7) + (8) (10) (11) = (3) + (9) Bélgica 6 600 000 1 512 400 000 1 519 000 000 506 333 333 447 056 400 2 595 586 001 23 934 277 145 448 571 3 212 025 249 3,09 4 731 025 249 Bulgária 400 000 55 400 000 55 800 000 18 600 000 50 039 700 249 807 385 2 303 510 13 998 429 316 149 024 0,30 371 949 024 República Checa 3 400 000 193 300 000 196 700 000 65 566 667 198 357 600 1 003 663 052 9 254 923 56 242 158 1 267 517 733 1,22 1 464 217 733 Dinamarca 3 400 000 318 500 000 321 900 000 107 300 000 288 014 100 1 756 347 548 16 195 537 98 420 257 2 158 977 442 2,08 2 480 877 442 Alemanha 26 300 000 3 403 800 000 3 430 100 000 1 143 366 662 1 617 919 650 18 298 202 749 168 730 393 182 159 254 20 267 012 046 19,53 23 697 112 046 Estónia 0 16 800 000 16 800 000 5 600 000 20 176 800 98 750 061 910 589 5 533 646 125 371 096 0,12 142 171 096 Irlanda 0 178 200 000 178 200 000 59 400 000 199 435 200 954 136 602 8 798 233 53 466 849 1 215 836 884 1,17 1 394 036 884 Grécia 1 400 000 155 000 000 156 400 000 52 133 334 320 616 300 1 669 342 922 15 393 254 93 544 788 2 098 897 264 2,02 2 255 297 264 Espanha 4 700 000 1 056 600 000 1 061 300 000 353 766 667 1 194 082 200 7 557 283 918 69 686 816 423 486 700 9 244 539 634 8,91 10 305 839 634 França 30 900 000 1 357 500 000 1 388 400 000 462 800 000 2 687 302 500 14 688 863 833 135 448 153 823 118 270 18 334 732 756 17,67 19 723 132 756 Itália 4 700 000 1 795 300 000 1 800 000 000 600 000 000 1 865 228 700 11 340 357 954 104 571 093 635 478 409 13 945 636 156 13,44 15 745 636 156 Chipre 0 33 200 000 33 200 000 11 066 667 26 082 900 124 785 643 1 150 667 6 992 600 159 011 810 0,15 192 211 810 Letónia 0 21 100 000 21 100 000 7 033 333 20 254 500 122 761 929 1 132 006 6 879 197 151 027 632 0,15 172 127 632 Lituânia 800 000 47 900 000 48 700 000 16 233 334 40 864 500 195 503 678 1 802 768 10 955 418 249 126 364 0,24 297 826 364 Luxemburgo 0 12 300 000 12 300 000 4 100 000 43 806 900 209 580 689 1 932 574 11 744 250 267 064 413 0,26 279 364 413 Hungria 2 000 000 112 200 000 114 200 000 38 066 667 130 727 400 710 035 803 6 547 344 39 788 199 887 098 746 0,85 1 001 298 746 Malta 0 10 100 000 10 100 000 3 366 667 8 656 650 41 415 089 381 895 2 320 773 52 774 407 0,05 62 874 407 Países Baixos 7 300 000 2 039 100 000 2 046 400 000 682 133 333 297 167 000 4 330 160 684 – 625 110 923 43 106 902 4 045 323 663 3,90 6 091 723 663 Áustria 3 200 000 168 100 000 171 300 000 57 100 000 292 646 475 2 068 694 869 19 075 737 20 593 930 2 401 011 011 2,31 2 572 311 011 Polónia 12 800 000 379 500 000 392 300 000 130 766 667 552 490 800 2 643 222 934 24 373 544 148 117 997 3 368 205 275 3,25 3 760 505 275 Portugal 200 000 131 300 000 131 500 000 43 833 334 245 006 700 1 172 159 479 10 808 653 65 684 174 1 493 659 006 1,44 1 625 159 006 Roménia 1 000 000 142 300 000 143 300 000 47 766 667 145 281 600 918 721 609 8 471 666 51 482 303 1 123 957 178 1,08 1 267 257 178 Eslovénia 0 78 800 000 78 800 000 26 266 667 53 411 850 255 532 629 2 356 304 14 319 254 325 620 037 0,31 404 420 037 Eslováquia 1 400 000 93 400 000 94 800 000 31 600 000 79 764 600 493 806 280 4 553 460 27 671 369 605 795 709 0,58 700 595 709 Finlândia 800 000 138 000 000 138 800 000 46 266 667 241 236 300 1 313 937 142 12 116 006 73 628 953 1 640 918 401 1,58 1 779 718 401 Suécia 2 600 000 450 300 000 452 900 000 150 966 667 153 822 000 2 515 711 736 – 141 688 197 25 043 999 2 552 889 538 2,46 3 005 789 538 Reino Unido 9 500 000 2 753 300 000 2 762 800 000 920 933 334 2 567 350 200 12 674 099 504 116 869 718 –3 079 226 649 12 279 092 773 11,83 15 041 892 773 Total 123 400 000 16 653 700 000 16 777 100 000 5 592 366 667 13 786 799 525 90 002 471 722 0 0 103 789 271 247 100,00 120 566 371 247

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

Título Designação Orçamento 2011 Orçamento Rectificativo n.o 2/2011 Novo montante 1 RECURSOS PRÓPRIOS 125 105 765 530 –4 539 394 283 120 566 371 247 3 EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS p.m. 4 539 394 283 4 539 394 283 4 RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO 1 180 425 515 1 180 425 515 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES 57 294 000 57 294 000 6 CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA COMUNIDADE/UNIÃO 30 000 000 30 000 000 7 JUROS DE MORA E MULTAS 123 000 000 123 000 000 8 CONCESSÃO E CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 438 717 438 717 9 RECEITAS DIVERSAS 30 210 000 30 210 000 Total 126 527 133 762 126 527 133 762

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Título Capítulo Designação Orçamento 2011 Orçamento Rectificativo n.o 2/2011 Novo montante 1 1 QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (ALÍNEA a) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM) 123 400 000 123 400 000 1 2 DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM 16 653 700 000 16 653 700 000 1 3 RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA b) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM 13 786 799 525 13 786 799 525 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA c) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM 94 541 866 005 –4 539 394 283 90 002 471 722 1 5 CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS 0 0 1 6 REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA 0 0 Título 1 — Total 125 105 765 530 –4 539 394 283 120 566 371 247

CAPÍTULO 1 4 —

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2011 Orçamento Rectificativo n.o 2/2011 Novo montante 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA c) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom 94 541 866 005 –4 539 394 283 90 002 471 722 Capítulo 1 4 — Total 94 541 866 005 –4 539 394 283 90 002 471 722

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2011 Orçamento Rectificativo n.o 2/2011 Novo montante 94 541 866 005 –4 539 394 283 90 002 471 722

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União Europeia.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o presente exercício financeiro é de 0,7176 %.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente a alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o.

Estados-Membros Orçamento 2011 Orçamento Rectificativo n.o 2/2011 Novo montante Bélgica 2 726 497 830 – 130 911 829 2 595 586 001 Bulgária 262 406 752 –12 599 367 249 807 385 República Checa 1 054 284 132 –50 621 080 1 003 663 052 Dinamarca 1 844 931 271 –88 583 723 1 756 347 548 Alemanha 19 221 096 928 – 922 894 179 18 298 202 749 Estónia 103 730 652 –4 980 591 98 750 061 Irlanda 1 002 259 749 –48 123 147 954 136 602 Grécia 1 753 538 451 –84 195 529 1 669 342 922 Espanha 7 938 445 577 – 381 161 659 7 557 283 918 França 15 429 716 203 – 740 852 370 14 688 863 833 Itália 11 912 323 979 – 571 966 025 11 340 357 954 Chipre 131 079 372 –6 293 729 124 785 643 Letónia 128 953 590 –6 191 661 122 761 929 Lituânia 205 364 166 –9 860 488 195 503 678 Luxemburgo 220 151 170 –10 570 481 209 580 689 Hungria 745 847 402 –35 811 599 710 035 803 Malta 43 503 914 –2 088 825 41 415 089 Países Baixos 4 548 558 093 – 218 397 409 4 330 160 684 Áustria 2 173 032 244 – 104 337 375 2 068 694 869 Polónia 2 776 537 395 – 133 314 461 2 643 222 934 Portugal 1 231 278 900 –59 119 421 1 172 159 479 Roménia 965 058 554 –46 336 945 918 721 609 Eslovénia 268 420 757 –12 888 128 255 532 629 Eslováquia 518 712 057 –24 905 777 493 806 280 Finlândia 1 380 207 308 –66 270 166 1 313 937 142 Suécia 2 642 595 001 – 126 883 265 2 515 711 736 Reino Unido 13 313 334 558 – 639 235 054 12 674 099 504 Artigo 1 4 0 — Total 94 541 866 005 –4 539 394 283 90 002 471 722

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Título Capítulo Designação Orçamento 2011 Orçamento Rectificativo n.o 2/2011 Novo montante 3 0 EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR p.m. 4 539 394 283 4 539 394 283 3 1 SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 5 E 8 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 p.m. p.m. 3 2 SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.o, N.os 6, 7 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 p.m. p.m. 3 4 AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA p.m. p.m. 3 5 RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO p.m. p.m. 3 6 RESULTADO DAS ACTUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO p.m. p.m. 3 7 AJUSTAMENTO REFERENTE À APLICAÇÃO DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM — — Título 3 — Total p.m. 4 539 394 283 4 539 394 283

CAPÍTULO 3 0 —

EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2011 Orçamento Rectificativo n.o 2/2011 Novo montante 3 0 EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR 3 0 0 Excedente disponível do exercício anterior p.m. 4 539 394 283 4 539 394 283 3 0 2 Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas p.m. p.m. Capítulo 3 0 — Total p.m. 4 539 394 283 4 539 394 283

3 0 0

Excedente disponível do exercício anterior

Orçamento 2011 Orçamento Rectificativo n.o 2/2011 Novo montante p.m. 4 539 394 283 4 539 394 283

Observações

Em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento Financeiro, o saldo de cada exercício é inscrito, quer se trate de um excedente ou de um défice, enquanto receita ou despesa no orçamento do exercício seguinte.

As estimativas apropriadas das citadas receitas ou despesas são inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso, mediante recurso ao processo de carta rectificativa apresentada em conformidade com o artigo 34.o do Regulamento Financeiro. São estabelecidas em conformidade com os princípios referidos no artigo 15.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relação às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte através de um orçamento rectificativo, que deve ser apresentado pela Comissão no prazo de 15 dias após a apresentação das contas provisórias.

É inscrito um défice na rubrica 27 02 01 do mapa de despesas da Secção III «Comissão».

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o artigo 15.o

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 7.o.

(1) Orçamento rectificativo N.o 1/2011 e N.o 2/2011.

(2) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 2010 (JO L 64 de 12.3.2010, p. 1) mais os orçamentos rectificativos n.os 1 a 10/2009.

(3) O terceiro parágrafo do n.o 1 do artigo 310.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4) Orçamento rectificativo N.o. 1/2011 e N.o 2/2011.

(5) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 2010 (JO L 64 de 12.3.2010, p. 1) mais os orçamentos rectificativos n.os 1 a 8/2010.

(6) Os recursos próprios para o orçamento de 2011 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 148.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 18 de Maio de 2010.

(7) O terceiro parágrafo do n.o 1 do artigo 310.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9) Apenas relativamente ao período 2007-2013, a taxa de mobilização do recurso IVA para a Áustria foi fixada em 0,225 %, para a Alemanha em 0,15 % e para os Países Baixos e a Suécia em 0,10 %.

(10) Cálculo da taxa: (90 002 471 722) / (125 416 430 000) = 0,717629035701303.

(11) Percentagens arredondadas.

(12) A quantia das despesas relacionadas com o alargamento corresponde a: i) pagamentos efectuados aos dez novos Estados-Membros (que aderiram à União em 1 de Maio de 2004) no quadro das dotações de 2003, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2004-2009, assim como os pagamentos efectuados à Bulgária e Roménia no quadro das dotações de 2006, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2007-2009; e ii) total das despesas repartidas nesses Estados-Membros, à excepção dos pagamentos directos agrícolas e das despesas de mercado, assim como a parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, Secção Garantia. Esta quantia é deduzida das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(13) A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(14) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(15) p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais) (120 566 371 247 + 5 960 762 515 = 126 527 133 762 = 126 527 133 762).

(16) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB:(120 566 371 247) / (12 541 643 000 000) = 0,96 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,23 %.