N?L26/86 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.1.88
REGULAMENTO (CEE)N?286/88DACOMISSÃO
de29deJaneirode1988
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3989/87(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?245/88daComissão(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?245/88aosdadosdosquaisaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?245/88sãoalteradasemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L377de31.12.1987.
(3)JOn?L24de29.1.1988,p.49.

30.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L26/87
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJaneirode1988,quealteraasrestituiçõesaplicaveis
àexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições
07099060000
07129019000— —
10011010000 01 80,00
10011090000 04 30,00(4)
05 25,00(4)
02 20,00(4)
10019091000 01 80,00
10019099000 03 95,00
02 25,00
08 110,00
09 110,00
10020000000 03 10,00
I 06 20,00
07 15,00
02 25,00
C9 110,00
10030010000 01 80,00
10030090000 03 95,00
02 25,00
09 114,00
10040010000 01 50,00
10040090000— —
10051090000— —
10059000000 03 105,00
\02 0
10070090000— —
10082000000l-—
11010000110 02 165,00
11010000120 02 165,00
11010000130 01 146,00
11010000150 01 137,00
11010000170 01 128,00
11010000180 01 117,00
11010000190— —
11010000900— —
11021000100 01 165,00
11021000200 01 165,00
11021000300 01 165,00
11021000500 01 165,00
11021000900— —
11031110100 01 290,00(2)
11031110200 01 274,00(3)
11031110500 01 245,00
11031110900 01 231,00
11031190100 01 165,00
11031190900— —

N?L26/88 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.1.88
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04ZonasIIeIII,
05Argélia,
06Japão,
07CoreiadoSul,
08CeutaeMelilla,
09ZonaIIb.
(2)Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,250mm
inferiora10%empeso.
(3)Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,250mm
inferiora10%empeso.
(4)Arestituiçãosópodeserconcedida,seaqualidadedotrigoduroexportadocorresponder ,pelomenos,àquali­
dadedefinidanon?2doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1569/77,exceptoasimpurezasconstituídaspor
grãos(outrosquemosqueadose/oufusariados):7%nomáximo,dosquais5%detrigomoleououtroscereais.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1548/87(JOn?L144de4.6.1987).