PT Jornal Oficial da União Europeia L 379/13

REGULAMENTO (CE) N.o 2229/2004 DA COMISSÃO

de 3 de Dezembro de 2004

que estabelece normas de execução suplementares para a quarta fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Directiva 91/414/CEE prevê que a Comissão execute um programa de trabalho, ao longo de um período de 12 anos («o programa de trabalho»), na sequência da notificação dessa directiva, tendo em vista o exame progressivo das substâncias activas existentes no mercado dois anos após a data de notificação da directiva.

(2) O Regulamento (CEE) n.o 3600/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (2), prevê a primeira fase do programa de trabalho, encontrando-se ainda em curso.

(3) O Regulamento (CE) n.o 451/2000 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2000, que estabelece as normas de execução da segunda e terceira fases do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho (3), prevê a segunda fase do programa de trabalho, encontrando-se também em curso.

(4) O Regulamento (CE) n.o 451/2000 prevê igualmente uma terceira fase do programa de trabalho destinada a um número suplementar de substâncias activas não abrangidas pelas primeira e segunda fases do programa. O Regulamento (CE) n.o 1490/2002 da Comissão, de 14 de Agosto de 2002, que estabelece normas de execução suplementares para a terceira fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho e altera o Regulamento (CE) n.o 451/2002 (4), prevê igualmente a terceira fase do programa de trabalho. A terceira fase encontra-se também em curso.

(5) O Regulamento (CE) n.o 1112/2002 da Comissão, de 20 de Junho de 2002, que estabelece as normas de execução da quarta fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho (5), prevê a quarta fase do programa de trabalho, encontrando-se em curso. Os produtores que pretendem apoiar a inclusão das substâncias activas abrangidas por essa fase no anexo I da Directiva 91/414/CEE comprometeram-se a apresentar as informações necessárias.

(6) Devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, é necessário que os produtores desses novos Estados-Membros tenham a possibilidade de comunicar o seu interesse em participar na quarta fase do programa de trabalho relativamente a todas as substâncias abrangidas por essa fase. Convém igualmente organizar a revisão das substâncias já presentes no mercado dos novos Estados-Membros antes de 1 de Maio de 2004 e que não estejam incluídas nas fases 1 a 4 do programa de trabalho.

(7) Os procedimentos previstos no presente regulamento não invalidam que sejam desencadeados procedimentos ou acções no âmbito de outras regulamentações comunitárias, nomeadamente ao abrigo da Directiva 79/117/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, relativa à proibição de colocação no mercado e da utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas (6), se a Comissão obtiver informações que indiciem a satisfação dos requisitos de aplicabilidade respectivos.

(8) O Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (7), criou a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) com o objectivo de garantir à Comunidade o apoio científico e técnico independente, eficiente e de elevada qualidade necessário para que a legislação relativa à segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais assegure um nível elevado de protecção da saúde. Convém, pois, prever que a AESA desempenhe um papel no programa de trabalho sobre as substâncias activas.

(9) Atendendo à experiência adquirida nas primeira e segunda fases do programa de trabalho, ao objectivo de separar a avaliação dos riscos da gestão dos riscos e à necessidade de organizar o trabalho da forma mais eficiente, devem ser especificadas as relações a estabelecer entre produtores, Estados-Membros, Comissão e AESA e as obrigações de cada parte no respeitante à execução do programa de trabalho.

(10) Para assegurar a eficiência do programa de trabalho, é necessária a cooperação estreita de produtores, Estados-Membros, Comissão e AESA e o respeito escrupuloso dos prazos. Devem ser estabelecidos prazos estritos para todos os componentes da quarta fase desse programa para garantir a finalização do mesmo num período aceitável. No caso de determinadas substâncias activas para as quais os requisitos do processo sejam reduzidos, convém que o prazo de apresentação do processo seja curto, a fim de permitir o fornecimento de informações suplementares dentro do prazo global para a conclusão do programa de revisão.

(11) Para evitar a duplicação de trabalho e, em especial, a realização de experiências com vertebrados, os produtores devem ser incentivados a apresentar processos colectivos.

(12) É necessário definir as obrigações dos produtores em matéria de modelos a seguir, prazos aplicáveis, autoridades nacionais e AESA, no respeitante às informações a apresentar. Muitas substâncias activas abrangidas pela quarta fase do programa de trabalho são produzidas em pequenas quantidades para fins especializados. Algumas são importantes na agricultura biológica ou em outros sistemas com poucos factores de produção, sendo provável que constituam um baixo risco em termos de protecção do homem e do ambiente.

(13) No relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre avaliação das substâncias activas dos produtos fitofarmacêuticos (apresentado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado) (8), a Comissão identificou a necessidade de se adoptarem medidas especiais relativas aos compostos de baixo risco.

(14) É necessária uma abordagem diferente para esta fase do programa de trabalho, a fim de reduzir o risco de serem retirados elevados números de substâncias activas unicamente por motivos de ordem económica. Em relação a determinados grupos de substâncias activas, convém, pois, que o modelo e os requisitos respeitantes às informações a apresentar sejam diferentes dos elaborados para substâncias activas nas três anteriores fases do programa de trabalho.

(15) Por razões de coerência da legislação comunitária, é necessário garantir que as medidas previstas no presente regulamento estejam em consonância com as medidas adoptadas no âmbito da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (9).

(16) A comunicação e a apresentação de um processo não devem constituir pré-requisito para a possibilidade de, uma vez a substância activa incluída no anexo I da Directiva 91/414/CEE, colocar produtos fitofarmacêuticos no mercado ao abrigo do disposto no artigo 13.o da mesma. As pessoas que não tenham efectuado comunicações devem, portanto, poder manter-se informadas, em todas as fases do processo da avaliação, dos novos requisitos de que eventualmente passe a depender a continuação da comercialização de produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância activa em avaliação.

(17) Para garantir que são tidas em conta todas as informações pertinentes sobre os efeitos potencialmente perigosos de uma substância activa ou dos seus resíduos, também devem ser tidas em conta nas avaliações as informações técnicas ou científicas que qualquer pessoa possa apresentar dentro dos prazos.

(18) Quando termina a cooperação com os transmitentes, torna-se impossível prosseguir a avaliação de uma forma eficiente, pelo que a mesma deve terminar, a menos que um Estado-Membro assuma a sua prossecução.

(19) Os trabalhos de avaliação devem ser distribuídos pelas autoridades competentes dos Estados-Membros. Deve, portanto, ser designado um Estado-Membro relator para cada substância activa. Quando adequado, o Estado-Membro relator deve apreciar a lista de verificação de completitude fornecida pelo transmitente e examinar e avaliar as informações apresentadas. Esse Estado-Membro apresentará os resultados da avaliação à AESA e transmitirá uma recomendação à Comissão sobre a decisão a tomar em relação à substância activa em causa. Relativamente a determinados grupos de substâncias activas, convém que os Estados-Membros relatores trabalhem em estreita colaboração com outros Estados-Membros relatores desse grupo. É conveniente identificar um relator principal para cada grupo que coordenará essa colaboração.

(20) Os Estados-Membros relatores enviarão à AESA projectos de relatórios de avaliação das suas avaliações de substâncias activas. Os projectos de relatórios de avaliação serão revistos por peritos avaliadores da AESA antes de serem apresentados à Comissão.

(21) Caso se torne evidente que existe um desequilíbrio entre as responsabilidades de avaliação ou apreciação atribuídas aos Estados-Membros enquanto relatores, o Estado-Membro originalmente designado relator de uma determinada substância activa deve poder ser substituído por outro Estado-Membro.

(22) Para assegurar um financiamento adequado desta fase do programa de trabalho, deve ser paga aos Estados-Membros uma taxa pelo tratamento e avaliação dos processos e dos projectos dos relatórios de avaliação.

(23) A AESA foi consultada sobre as medidas propostas.

(24) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

CAPÍTULO I

OBJECTO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO, DEFINIÇÕES E AUTORIDADE DESIGNADA DOS ESTADOS-MEMBROS

Artigo 1.o

Objecto e âmbito de aplicação

1. O presente regulamento estabelece:

a) Normas de execução suplementares para a quarta fase do programa de trabalho referido no n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE («o programa de trabalho»), no respeitante ao prosseguimento da avaliação das substâncias activas comunicadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1112/2002;

b) Normas que abrangem as substâncias activas existentes no mercado antes de 1 de Maio de 2004 na República Checa, na Estónia, em Chipre, na Letónia, na Lituânia, na Hungria, em Malta, na Polónia, na Eslovénia e na Eslováquia que não estão incluídas nas fases 1 a 3 do programa de trabalho e que não são abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1112/2002.

2. Os n.os 2 e 3 e o n.o 4, segundo parágrafo, do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE não são aplicáveis às substâncias activas enumeradas no anexo I do presente regulamento, enquanto não tiverem sido concluídos os procedimentos previstos no presente regulamento no respeitante a essas substâncias.

3. O presente regulamento aplica-se sem prejuízo:

a) De iniciativas de revisão, por parte dos Estados-Membros, de substâncias activas enumeradas no anexo I do presente regulamento, em particular no âmbito da renovação de autorizações em conformidade com o n.o 4 do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE;

b) De iniciativas de revisão, por parte da Comissão, em conformidade com o n.o 5 do artigo 5.o da Directiva 91/414/CEE;

c) Da realização de apreciações ao abrigo da Directiva 79/117/CEE.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as definições que constam do artigo 2.o da Directiva 91/414/CEE e do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1112/2002.

São igualmente aplicáveis as seguintes definições:

a) Entende-se por «transmitente» a pessoa singular ou colectiva que tenha efectuado uma comunicação em conformidade com: i) o Regulamento (CE) n.o 1112/2002, conforme consta do anexo II do presente regulamento, ou ii) o artigo 4.o do presente regulamento;

b) Entende-se por «Estado-Membro relator» o Estado-Membro relator para a substância activa, conforme consta do anexo I;

c) Entende-se por «processo sucinto» um processo que contenha as informações necessárias nos termos do n.o 2 do artigo 10.o, no qual são apresentados os resumos dos resultados dos ensaios e estudos referidos nesse número;

d) Entende-se por «processo completo» um processo que contenha as informações necessárias nos termos do n.o 3 do artigo 10.o, no qual são apresentados os resultados integrais dos relatórios dos ensaios e dos estudos referidos no processo sucinto.

Artigo 3.o

Autoridade designada dos Estados-Membros

1. Cada Estado-Membro designará uma autoridade ou autoridades para a realização das obrigações dos Estados-Membros definidas no presente regulamento.

2. As autoridades nacionais enumeradas no anexo III procederão à coordenação e à concretização de todos os contactos necessários com os transmitentes, os outros Estados-Membros, a Comissão e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) em conformidade com o presente regulamento.

Cada Estado-Membro comunicará os dados da autoridade coordenadora nacional designada, bem como qualquer alteração dos mesmos, à Comissão, à AESA e à autoridade coordenadora nacional designada de todos os outros Estados-Membros.

CAPÍTULO II

COMUNICAÇÕES DE SUBSTÂNCIAS ACTIVAS POR PRODUTORES DOS NOVOS ESTADOS-MEMBROS

Artigo 4.o

Comunicações por produtores dos novos Estados-Membros

1. Os produtores de qualquer um dos novos Estados-Membros referidos no n.o 1, alínea b), do artigo 1.o do presente regulamento que pretendam assegurar a inclusão, no anexo I da Directiva 91/414/CEE, de uma substância activa enumerada no anexo I do presente regulamento comunicarão os pormenores definidos no anexo V do presente regulamento à Comissão, a outros transmitentes dessa substância e ao Estado-Membro relator, o mais tardar, três meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento.

2. Os produtores que procedam a uma comunicação nos termos do n.o 1 deverão cumprir as obrigações dos produtores ou transmitentes definidas no presente regulamento no respeitante à substância activa comunicada.

3. Se um produtor de um novo Estado-Membro não tiver apresentado uma comunicação respeitante a uma substância activa enumerada no anexo I do presente regulamento, em conformidade com o n.o 1, só poderá participar no programa de trabalho colectivamente com um ou mais transmitentes da substância activa, incluindo um Estado-Membro que tenha procedido à comunicação em conformidade com o n.o 4 do presente artigo.

4. Se não tiver sido recebida nenhuma comunicação respeitante a uma substância activa enumerada no anexo I do presente regulamento, um novo Estado-Membro pode manifestar o seu interesse em apoiar a inclusão dessa substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, comunicando esse facto à Comissão e ao Estado-Membro relator.

Essa comunicação deve ser apresentada o mais rapidamente possível, no prazo máximo de três meses a contar da data em que a Comissão tiver informado os Estados-Membros de que não foi apresentada nenhuma comunicação respeitante a essa substância activa.

Um Estado-Membro que apresente essa comunicação será tratado subsequentemente como um produtor, para efeitos da avaliação da substância activa.

5. A Comissão decidirá, em conformidade com o n.o 2, quarto parágrafo, do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE, pela não inclusão, no anexo I da mesma, das substâncias activas referidas no anexo I do presente regulamento que não tenham sido objecto de uma comunicação em conformidade com os n.os 1 ou 4 do presente artigo. A decisão indicará as razões da não inclusão.

Os Estados-Membros retirarão, dentro do prazo fixado na decisão, as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham essas substâncias activas.

CAPÍTULO III

CONDIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO DE PROCESSOS DE SUBSTÂNCIAS ACTIVAS E APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES POR TERCEIROS

Artigo 5.o

Apresentação de processos por mais de um transmitente

1. Se, em relação a qualquer substância activa enumerada no anexo I, houver mais de um transmitente, os transmitentes em causa desenvolverão todos os esforços razoáveis com vista à apresentação colectiva do processo dessa substância.

Se o processo não for apresentado por todos os transmitentes, deverá conter pormenores dos esforços envidados e dos motivos pelos quais determinados transmitentes não participaram na apresentação do processo.

2. Se uma substância activa tiver sido comunicada por mais de um transmitente, os transmitentes em causa especificarão, relativamente a cada estudo com vertebrados, as tentativas feitas para evitar duplicações de ensaios e, se for o caso, indicarão as razões que motivaram a duplicação dos estudos.

Artigo 6.o

Apresentação de processos ao Estado-Membro relator

1. O transmitente apresentará o processo da substância activa («o processo») ao Estado-Membro relator.

2. O processo incluirá os seguintes elementos:

a) Uma cópia da comunicação; caso se trate de uma comunicação colectiva apresentada por mais de um produtor, conforme referido no n.o 1 do artigo 5.o, aquela incluirá: i) uma cópia das comunicações efectuadas nos termos dos artigos 4.o ou 5.o do Regulamento (CE) n.o 1112/2002 ou do artigo 4.o do presente regulamento, ii) o nome da pessoa designada pelos produtores em causa como sendo a pessoa responsável pela comunicação colectiva que actuará como ponto de contacto durante o procedimento;

b) Uma gama limitada de utilizações representativas da substância activa, relativamente às quais os dados incluídos pelo transmitente no processo apresentado terão de demonstrar a satisfação, por parte de uma ou mais preparações, dos requisitos do artigo 5.o da Directiva 91/414/CEE para a inclusão da substância activa no anexo I da mesma.

3. Quando, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o, o Estado-Membro relator solicitar ao transmitente que distribua o processo sucinto actualizado ou, quando pertinente, o processo completo actualizado ou partes dele, o transmitente deverá fazê-lo, o mais tardar, um mês após a data de recepção desse pedido.

Artigo 7.o

Processos respeitantes a substâncias activas apresentados ao abrigo da Directiva 98/8/CE

Quando uma substância activa tiver sido comunicada ao abrigo da Directiva 98/8/CE, o transmitente pode apresentar, em derrogação aos artigos 5.o e 6.o:

a) Uma cópia do processo apresentado ao abrigo da Directiva 98/8/CE;

b) Quaisquer informações suplementares, referidas nos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE, necessárias para justificar a inclusão da substância activa no anexo I dessa directiva com referência a utilizações abrangidas pelo âmbito de aplicação da mesma.

Artigo 8.o

Processos respeitantes a substâncias activas apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1490/2002

Se um processo tiver sido apresentado ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1490/2002, a pessoa que apresentou esse processo pode apresentar, juntamente com o processo suplementar apresentado ao abrigo do presente regulamento:

a) Uma referência ao processo apresentado ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1490/2002;

b) Quaisquer informações suplementares, referidas nos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE, necessárias para justificar a inclusão da substância activa no anexo I dessa directiva com referência a utilizações abrangidas pelo âmbito de aplicação do presente regulamento.

Artigo 9.o

Condições específicas para a apresentação de processos respeitantes a substâncias activas enumeradas na parte A do anexo I

1. Se o processo se referir a uma substância activa enumerada na parte A do anexo I, para além das informações exigidas no artigo 5.o e no n.o 2 do artigo 6.o, o transmitente apresentará as seguintes informações relativas à substância activa e ao produto fitofarmacêutico (se for caso disso):

a) Todas as informações disponíveis sobre eventuais riscos para a saúde humana e animal e para o ambiente, incluindo as obtidas na bibliografia e identificando as bases de dados consultadas e os termos de pesquisa utilizados;

b) Relatórios de avaliação disponíveis de qualquer país da OCDE;

c) Relativamente a ensaios em curso e a estudos ainda não totalmente concluídos, informações sobre esses ensaios e estudos e a data prevista para a sua conclusão.

2. O processo incluirá, em concreto, os relatórios dos ensaios e estudos efectuados, contendo todas as informações previstas no n.o 1.

3. Cada Estado-Membro especificará o número de exemplares do processo a apresentar pelo transmitente quando actuar na qualidade de relator e quando receber exemplares ao abrigo do n.o 2 do artigo 20.o

O modelo do processo deverá ter em conta as recomendações efectuadas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 19.o da Directiva 91/414/CEE.

Artigo 10.o

Condições específicas para a apresentação de processos respeitantes a substâncias activas enumeradas nas partes B a G do anexo I

1. Se o processo se referir a uma substância activa enumerada nas partes B a G do anexo I, o transmitente apresentará um processo e um processo sucinto.

2. Os transmitentes incluirão no processo sucinto os seguintes elementos:

a) As informações exigidas nos termos do artigo 5.o e do n.o 2 do artigo 6.o do presente regulamento;

b) Relativamente a cada ponto do anexo II (parte A ou parte B, consoante o caso) da Directiva 91/414/CEE e a cada ponto do anexo III (parte A ou parte B, consoante o caso) da mesma directiva, os resumos e resultados de ensaios e estudos e o nome da pessoa ou instituição que executou estes últimos;

c) Uma lista de verificação, a preencher pelo transmitente, comprovativa da completitude do processo, em conformidade com o artigo 18.o do presente regulamento.

Os ensaios e estudos referidos na alínea b) do n.o 2 do presente artigo serão as relevantes para a apreciação dos critérios referidos no artigo 5.o da Directiva 91/414/CEE em relação a uma ou mais preparações destinadas às utilizações, tendo em conta o facto de que qualquer lacuna de dados no processo relativamente às informações exigidas pelo anexo II da Directiva 91/414/CEE, resultante da gama limitada proposta de utilizações representativas da substância activa, pode constituir motivo da aplicação de restrições à inclusão no anexo I da Directiva 91/414/CEE.

3. O processo completo deve conter, em concreto, os relatórios dos estudos e ensaios correspondentes a todas as informações referidas na alínea b) e no segundo parágrafo do n.o 2.

4. Cada Estado-Membro especificará o número de exemplares e o modelo dos processos sucinto e completo a apresentar pelos transmitentes.

Na definição do modelo dos processos completo e sucinto, os Estados-Membros terão em conta as recomendações efectuadas em conformidade com o procedimento referido no artigo 19.o da Directiva 91/414/CEE.

Artigo 11.o

Apresentação de informações por terceiros

As pessoas singulares ou colectivas que pretendam apresentar informações pertinentes, susceptíveis de contribuir para a avaliação de uma substância activa enumerada no anexo I, nomeadamente no tocante aos efeitos potencialmente perigosos dessa substância ou dos seus resíduos para a saúde humana e animal e para o ambiente, devem fazê-lo dentro do prazo estabelecido no artigo 12.o

Essas informações serão apresentadas ao Estado-Membro relator e à AESA. O Estado-Membro relator poderá solicitar a essas pessoas que apresentem também essas informações aos restantes Estados-Membros dentro de um prazo máximo de um mês a contar da data de recepção do pedido.

Artigo 12.o

Prazos para apresentação de processos

Os transmitentes apresentarão o processo ao Estado-Membro relator pertinente:

a) O mais tardar, até 30 de Junho de 2005, no que respeita às substâncias activas enumeradas na parte A do anexo I;

b) O mais tardar, até 30 de Novembro de 2005, no que respeita às substâncias activas enumeradas nas partes B a G do anexo I.

Artigo 13.o

Não apresentação de processos

1. Se o transmitente não apresentar o processo ou qualquer parte do mesmo dentro do prazo estabelecido no artigo 12.o, o Estado-Membro relator informará a Comissão e a AESA nos dois meses subsequentes à data de expiração do prazo, indicando as razões do atraso invocadas pelos transmitentes.

2. Com base nas informações apresentadas pelo Estado-Membro relator em conformidade com o n.o 1, a Comissão determinará se o transmitente demonstrou que o atraso na apresentação do processo foi devido a razões de força maior.

Se assim for, estabelecerá um novo prazo para a apresentação de um processo que satisfaça os requisitos relevantes constantes dos artigos 5.o, 6.o, 9.o e 10.o do presente regulamento, de acordo com o procedimento referido no artigo 19.o da Directiva 91/414/CEE.

3. A Comissão decidirá, em conformidade com o n.o 2, quarto parágrafo, do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE, pela não inclusão, no anexo I da mesma, das substâncias activas que não tenham sido objecto de apresentação de um processo dentro do prazo estabelecido no artigo 12.o do presente regulamento ou no n.o 2, segundo parágrafo, do presente artigo. A decisão indicará as razões da não inclusão.

Os Estados-Membros retirarão, dentro do prazo fixado na decisão, as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham essas substâncias activas.

Artigo 14.o

Substituição ou retirada do transmitente

1. Se um transmitente decidir pôr termo à sua participação no programa de trabalho relativamente a uma substância activa, informará imediatamente do facto o Estado-Membro relator, a Comissão, a AESA e todos os outros transmitentes da substância activa em causa, mencionando as razões de tal decisão.

Se um transmitente puser termo à sua participação ou não cumprir as suas obrigações ao abrigo do presente regulamento, serão encerrados os procedimentos previstos nos artigos 15.o a 24.o relativamente ao processo respectivo.

2. Se um transmitente acordar com outro produtor a sua substituição no que respeita ao prosseguimento da participação do primeiro no programa de trabalho ao abrigo do presente regulamento, o transmitente e o produtor em causa informarão o Estado-Membro relator, a Comissão e a AESA por meio de uma declaração comum, na qual se mostrarão de acordo quanto à substituição do primeiro pelo segundo no cumprimento das obrigações do transmitente em conformidade com as disposições relevantes dos artigos 4.o, 5.o, 6.o, 9.o, 10.o, 12.o e 24.o O transmitente e o produtor em questão assegurarão que os restantes transmitentes da substância sejam informados em simultâneo.

Esse outro produtor será, nesse caso, solidariamente responsável, com o transmitente original, pelo pagamento das taxas que ainda devam ser pagas pelo pedido do transmitente no âmbito do regime estabelecido pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 30.o

3. Caso todos os transmitentes de uma substância activa ponham termo à sua participação no programa de trabalho, um Estado-Membro pode decidir actuar como transmitente para prosseguir a sua participação no programa de trabalho.

Caso um Estado-Membro pretenda actuar como transmitente, informará desse facto o Estado-Membro relator, a Comissão e a AESA, no prazo máximo de um mês a partir da data em que foi informado de que todos os transmitentes decidiram pôr termo à sua participação, e substituirá o transmitente original no cumprimento das suas obrigações em conformidade com as disposições relevantes dos artigos 4.o, 5.o, 6.o, 9.o, 10.o, 12.o e 24.o

4. Todas as informações apresentadas devem ser mantidas à disposição dos Estados-Membros relatores, da Comissão e da AESA.

CAPÍTULO IV

AVALIAÇÃO DOS PROCESSOS

Artigo 15.o

Condições gerais para a avaliação dos processos

1. Sem prejuízo do artigo 18.o, o Estado-Membro relator avaliará todos os processos que lhe forem apresentados.

2. Sem prejuízo do artigo 7.o da Directiva 91/414/CEE, o Estado-Membro relator rejeitará a apresentação de novos estudos durante a avaliação, excepto nas situações referidas no n.o 1, alínea c), do artigo 9.o do presente regulamento.

O Estado-Membro relator pode, todavia, solicitar ao transmitente a apresentação de novos dados necessários à clarificação do processo. Nessas circunstâncias, o Estado-Membro relator fixará um prazo para o fornecimento das informações em causa. O prazo não afectará o prazo respeitante à apresentação do projecto de relatório de avaliação pelo Estado-Membro relator à AESA, conforme previsto no n.o 1 do artigo 21.o e no n.o 1 do artigo 22.o

3. O Estado-Membro relator pode, desde o início da avaliação do processo:

a) Consultar peritos da AESA;

b) Solicitar a outros Estados Membros informações técnicas ou científicas suplementares de apoio à sua avaliação.

4. Os transmitentes podem solicitar pareceres específicos ao Estado-Membro relator.

Artigo 16.o

Colaboração entre Estados-Membros

1. Os Estados-Membros relatores colaborarão na avaliação no âmbito de cada grupo estabelecido no anexo I e organizarão essa colaboração da forma mais eficaz e eficiente.

2. O Estado-Membro relator identificado no âmbito de cada grupo do anexo I como «relator principal» liderará a organização dessa colaboração e da formulação de pareceres aos transmitentes, quando se tratar de assuntos que sejam do interesse geral dos outros Estados-Membros interessados.

Artigo 17.o

Condições específicas para a avaliação de substâncias activas enumeradas na parte A do anexo I

Sempre que possível e quando tal não afectar o prazo para a apresentação do projecto de relatório de avaliação, conforme previsto no n.o 1 do artigo 21.o, o Estado-Membro relator avaliará as informações suplementares identificadas no n.o 1, alínea c), do artigo 9.o subsequentemente fornecidas pelo transmitente.

Artigo 18.o

Verificação da completitude de processos respeitantes a substâncias enumeradas nas partes B a G do anexo I

1. O Estado-Membro relator apreciará as listas de verificação fornecidas pelos transmitentes em conformidade com o n.o 2, alínea c), do artigo 10.o

2. No prazo máximo de três meses a contar da data de recepção de todos os processos referentes a uma substância activa, o Estado-Membro relator transmitirá à Comissão um relatório sobre a completitude dos processos.

3. O Estado-Membro relator efectuará a avaliação referida nos artigo 15.o e 19.o em relação a todas as substâncias activas relativamente às quais um ou mais processos sejam considerados completos, salvo se a Comissão informar o Estado Membro relator, no prazo de dois meses a contar da data de recepção do relatório de completitude do Estado-Membro relator, de que não considera o processo completo.

4. Se um Estado-Membro relator ou a Comissão considerarem que o processo de uma substância activa não se encontra completo, na acepção dos artigos 5.o, 6.o e 10.o, a Comissão submeterá o relatório do Estado-Membro relator sobre a completitude à apreciação do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, no prazo de três meses a contar da data de recepção do mesmo.

Para decidir se um processo deve ser considerado completo, na acepção dos artigos 5.o, 6.o e 10.o, proceder-se-á conforme previsto no artigo 19.o da Directiva 91/414/CEE.

5. A Comissão decidirá, em conformidade com o n.o 2, quarto parágrafo, do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE, pela não inclusão, no anexo I da mesma, das substâncias activas que não tenham sido objecto de apresentação de um processo completo dentro do prazo estabelecido no artigo 12.o do presente regulamento ou no n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 13.o

Artigo 19.o

Condições específicas para a avaliação de processos respeitantes a substâncias enumeradas nas partes B a G do anexo I

1. Se as substâncias activas enumeradas na parte D do anexo I do presente regulamento tiverem sido avaliadas nos termos da Directiva 98/8/CE, essas avaliações serão tidas em conta, se pertinente, para efeitos do presente regulamento.

2. Se as substâncias activas tiverem sido avaliadas ao abrigo de uma fase anterior do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE, essas avaliações serão tidas em conta, se pertinente, para efeitos do presente regulamento.

3. O Estado-Membro relator avaliará e elaborará um relatório apenas em relação às substâncias activas relativamente às quais pelo menos um processo tenha sido considerado completo em conformidade com os artigos 5.o, 6o e 10.o Em relação à mesma substância activa cujos processos não forem considerados completos, verificará se a identidade e as impurezas da substância activa desses processos são comparáveis à identidade e às impurezas da substância activa dos processos considerados completos. Registará os seus pontos de vista no projecto de relatório de avaliação.

O Estado-Membro relator terá em conta as informações disponíveis sobre efeitos potencialmente perigosos constantes dos outros processos apresentados por transmitentes ou terceiros em conformidade com o artigo 11.o

Artigo 20.o

Condições gerais para os projectos de relatórios de avaliação

1. O projecto de relatório de avaliação será apresentado, na medida do possível, de acordo com o modelo recomendado, com base no procedimento referido no artigo 19.o da Directiva 91/414/CEE.

2. O Estado-Membro relator solicitará aos transmitentes que apresentem um processo sucinto actualizado à AESA, aos outros Estados-Membros e, se solicitado, à Comissão em simultâneo com o envio à AESA do projecto de relatório de avaliação do relator.

Os Estados-Membros, a Comissão e a AESA podem solicitar, através do Estado-Membro relator, que os transmitentes lhes enviem igualmente um processo completo actualizado, ou partes do mesmo. O transmitente fornecerá esse processo actualizado até à data especificada no pedido.

Artigo 21.o

Condições específicas para os projectos de relatórios de avaliação e recomendações à Comissão respeitantes às substâncias activas enumeradas na parte A do anexo I

1. O Estado-Membro relator enviará o projecto de relatório de avaliação à AESA o mais rapidamente possível, o mais tardar, 12 meses após a data de expiração do prazo previsto na alínea a) do artigo 12.o

2. O Estado-Membro relator incluirá no projecto de relatório de avaliação uma referência a todos os ensaios e estudos correspondentes a cada ponto do anexo II (parte A ou parte B, consoante o caso) da Directiva 91/414/CEE e a cada ponto do anexo III (parte A ou parte B, consoante o caso) da mesma directiva, com base nos quais tenha sido efectuada a apreciação.

Essa referência assumirá a forma de uma lista de relatórios de estudos e ensaios, que integrará o título, os autores e a data do relatório do estudo ou ensaio e de publicação do mesmo, a norma seguida no estudo ou ensaio, o nome do detentor e, se for o caso, a alegação do detentor ou transmitente em matéria de protecção de dados.

3. O Estado-Membro relator enviará o seu relatório de avaliação à AESA, conforme previsto no n.o 1, e simultaneamente formulará uma recomendação à Comissão:

a) Quer no sentido da inclusão da substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, mencionando, quando necessário, as condições de inclusão propostas; essas condições: i) podem incluir o prazo para a inclusão, ii) indicarão se são necessárias quaisquer informações, se essas informações adicionais estão inlcuídas nos ensaios e estudos referidos no n.o 1, alínea c), do artigo 9.o do presente regulamento e, em caso afirmativo, o calendário provável para a prestação dessas informações; ou

b) No sentido da não inclusão da substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, mencionando as razões propostas para a não inclusão.

4. Para além das condições de inclusão propostas no n.o 2, alínea a), do presente artigo, o Estado-Membro relator pode indicar se identificou, em relação à gama limitada proposta de utilizações representativas mencionada no processo, as informações ausentes do processo que podem ser solicitadas pelos Estados-Membros enquanto informações confirmatórias quando decidirem conceder autorizações ao abrigo do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE destinadas a produtos fitofarmacêuticos que contenham essa substância activa.

Artigo 22.o

Condições específicas para os projectos de relatórios de avaliação e recomendações à Comissão respeitantes às substâncias activas enumeradas nas partes B a G do anexo I

1. O Estado-Membro relator enviará à AESA um projecto de relatório de avaliação, o mais rapidamente possível, o mais tardar, 12 meses após a data em que o processo tiver sido considerado completo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 18.o

2. O Estado-Membro relator incluirá no projecto de relatório de avaliação uma referência a todos os ensaios e estudos correspondentes a cada ponto do anexo II (parte A ou parte B, consoante o caso) da Directiva 91/414/CEE e a cada ponto do anexo III (parte A ou parte B, consoante o caso) da mesma directiva, com base nos quais tenha sido efectuada a apreciação.

Essa referência assumirá a forma de uma lista de relatórios de estudos e ensaios, que integrará o título, os autores e a data do relatório do estudo ou ensaio e de publicação do mesmo, a norma seguida no estudo ou ensaio, o nome do detentor da autorização e, se for o caso, a alegação do detentor ou transmitente em matéria de protecção de dados.

3. O Estado-Membro relator enviará o seu relatório de avaliação à AESA, conforme previsto no n.o 1, e simultaneamente formulará uma recomendação à Comissão:

a) Quer no sentido da inclusão da substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, mencionando as razões da inclusão;

b) Quer no sentido da não inclusão da substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, mencionando as razões da não inclusão.

Artigo 23.o

Substituição do Estado-Membro relator

1. Se um Estado-Membro relator verificar que não pode cumprir os prazos estabelecidos no n.o 1 do artigo 21.o e no n.o 1 do artigo 22.o para a apresentação do projecto de relatório de avaliação à AESA, informará de imediato a Comissão e essa autoridade, indicando os motivos do atraso.

2. Pode decidir-se substituir um Estado-Membro relator para uma determinada substância específica por outro Estado-Membro quando:

a) Se tornar evidente que, durante a apreciação e a avaliação previstas nos artigos 15.o, 16.o, 17.o e 19.o, existe um desequilíbrio entre as responsabilidades assumidas e o trabalho a efectuar ou a ser efectivamente efectuado pelos Estados-Membros enquanto relatores; ou

b) For evidente que um Estado-Membro não pode cumprir as suas obrigações nos termos do presente regulamento.

Essa substituição será decidida de acordo com o procedimento previsto no artigo 19.o da Directiva 91/414/CEE.

3. Quando se tiver decidido substituir um Estado-Membro relator, o Estado-Membro relator original informará, imediatamente após a adopção dessa decisão, os transmitentes interessados e transferirá para o novo Estado-Membro relator designado toda a correspondência e informações que tiver recebido enquanto Estado-Membro relator para a substância activa em causa.

O Estado-Membro original devolverá ao transmitente a parte da taxa referida no artigo 30.o que não tiver sido utilizada. O novo Estado-Membro relator designado pode solicitar o pagamento de outra taxa em conformidade com o artigo 30.o

Artigo 24.o

Avaliação pela AESA

1. No prazo de 30 dias após a data de recepção do projecto de relatório de avaliação e tal como previsto no n.o 1 do artigo 21.o e no n.o 1 do artigo 22.o do presente regulamento, a AESA verificará se cumpre claramente o modelo recomendado em conformidade com o procedimento referido no artigo 19.o da Directiva 91/414/CEE.

Em casos excepcionais, em que o projecto de relatório de avaliação claramente não cumpra esses requisitos, a Comissão acordará com a AESA e o Estado-Membro relator um período para a nova apresentação de um relatório corrigido que não será superior a três meses.

2. A AESA enviará o projecto de relatório de avaliação aos restantes Estados-Membros e à Comissão, podendo organizar uma consulta de peritos, incluindo o Estado-Membro relator.

3. A AESA pode consultar alguns ou a totalidade dos transmitentes de substâncias activas referidos no anexo I sobre o projecto de relatório de avaliação referente às substâncias activas em causa, ou partes do mesmo.

4. Sem prejuízo do artigo 7.o da Directiva 91/414/CEE, a AESA rejeitará a apresentação de novos estudos após recepção do projecto de relatório de avaliação referido no n.o 1 do presente artigo.

No entanto, com o acordo da AESA, o Estado-Membro relator pode solicitar aos transmitentes a apresentação, dentro de prazos estabelecidos, de novos dados que o Estado-Membro relator ou a AESA considerarem necessários à clarificação do processo.

5. A AESA facultará, mediante pedido específico nesse sentido, ou manterá à disposição de qualquer pessoa para consulta:

a) O projecto de relatório de avaliação, com excepção dos elementos que tenham sido considerados confidenciais em conformidade com o artigo 14.o da Directiva 91/414/CEE;

b) A lista de todos os dados necessários à avaliação da eventual inclusão da substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, na forma finalizada pela AESA.

6. A AESA avaliará o projecto de relatório de avaliação e apresentará a sua avaliação à Comissão sobre a previsibilidade de a substância activa cumprir os requisitos constantes do n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 91/414/CEE, no prazo máximo de um ano a contar da data em que tiver recebido o processo do transmitente, nos termos do n.o 3 do artigo 15.o do presente regulamento, e também o projecto de relatório de avaliação, depois de verificada a sua conformidade, nos termos do n.o 1 do presente artigo.

Se for caso disso, a AESA facultará a sua avaliação das opções disponíveis consideradas necessárias para cumprir os requisitos do n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 91/414/CEE e de todos os requisitos identificados em matéria de dados.

Para facilitar a programação do trabalho, a Comissão e a AESA acordarão um calendário para a apresentação da avaliação. A Comissão e a AESA acordarão igualmente o modelo da avaliação.

CAPÍTULO V

APRESENTAÇÃO DE UM PROJECTO DE DIRECTIVA OU DE DECISÃO RELATIVA A SUBSTÂNCIAS ACTIVAS E DE UM RELATÓRIO FINAL DE REVISÃO

Artigo 25.o

Apresentação de um projecto de directiva ou de decisão

1. A Comissão apresentará um projecto de relatório de revisão no prazo máximo de quatro meses a contar da data de recepção da avaliação feita pela AESA prevista no n.o 6 do artigo 24.o

2. Sem prejuízo das propostas que entenda apresentar com vista à alteração do anexo da Directiva 79/117/CEE, e com base no relatório final de revisão previsto no artigo 26.o do presente regulamento, a Comissão apresentará ao Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal:

a) Um projecto de directiva com vista à inclusão da substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, referindo, quando necessário, as condições de inclusão; essas condições podem incluir o prazo da inclusão; ou

b) Um projecto de decisão, dirigido aos Estados-Membros, nos termos do n.o 2, quarto parágrafo, do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE, relativa à não inclusão da substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, indicando as razões da não inclusão e solicitando aos Estados-Membros que retirem as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância activa.

Essa directiva ou decisão será adoptada com base no procedimento referido no artigo 19.o da Directiva 91/414/CEE.

3. Para além das condições respeitantes à inclusão proposta nos termos da alínea a) do n.o 2, a Comissão pode indicar se identificou informações ausentes do processo que podem ser solicitadas pelos Estados-Membros quando decidirem conceder autorizações ao abrigo do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE.

Artigo 26.o

Relatório final de revisão

Com excepção das partes que se refiram a informações confidenciais constantes dos processos e assim consideradas em conformidade com o artigo 14.o da Directiva 91/414/CEE, as conclusões do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal serão colocadas à disposição do público.

CAPÍTULO VI

SUSPENSÃO DOS PRAZOS, MEDIDAS A TOMAR PELOS ESTADOS-MEMBROS E RELATÓRIOS INTERCALARES

Artigo 27.o

Suspensão dos prazos

Se a Comissão apresentar uma proposta com vista à proibição total de uma substância activa enumerada no anexo I do presente regulamento, sob a forma de um projecto de acto do Conselho com base no n.o 3 do artigo 6.o da Directiva 79/117/CEE, os prazos previstos no presente regulamento serão suspensos enquanto o Conselho estiver a analisar a proposta.

Se o Conselho aprovar uma alteração do anexo da Directiva 79/117/CEE exigindo a proibição total da referida substância activa, será encerrado o procedimento relativo a essa substância activa nos termos do presente regulamento.

Artigo 28.o

Medidas tomadas pelos Estados-Membros

Os Estados-Membros que, com base nas informações constantes dos processos referidos nos artigos 5.o a 10.o ou no projecto de relatório de avaliação respeitante a uma substância activa referido nos artigos 19.o a 22.o, pretenderem tomar providências com vista a retirar essa substância activa do mercado ou a restringir drasticamente a utilização de um produto fitofarmacêutico que contenha essa substância activa informarão o mais rapidamente possível a Comissão, a AESA, os outros Estados-Membros e os transmitentes das razões de tal medida.

Artigo 29.o

Relatório intercalar

Cada Estado-Membro apresentará à Comissão e à AESA um relatório sobre o evoluir da avaliação das substâncias activas de que for relator. Esse relatório será apresentado até:

a) 30 de Novembro de 2005, no que respeita às substâncias activas enumeradas na parte A do anexo I;

b) 30 de Novembro de 2006, no que respeita às substâncias activas enumeradas nas partes B a G do anexo I.

CAPÍTULO VII

TAXAS E OUTROS ENCARGOS

Artigo 30.o

Taxas

1. Em relação às substâncias activas enumeradas no anexo I, os Estados-Membros podem estabelecer um regime obrigatório de pagamento, pelos transmitentes, de uma taxa ou um encargo pelo tratamento administrativo e avaliação dos processos.

As receitas provenientes das taxas ou dos encargos serão exclusivamente utilizadas no financiamento das despesas efectivamente realizadas pelo Estado-Membro relator ou no financiamento de actividades gerais dos Estados-Membros resultantes das suas obrigações ao abrigo dos artigos 15.o a 24.o

2. Os Estados-Membros estabelecerão o montante da taxa ou do encargo referidos no n.o 1 de modo transparente e de forma a que não ultrapasse o custo efectivo do exame e do tratamento administrativo de um processo ou das actividades gerais dos Estados-Membros resultantes das suas obrigações ao abrigo dos artigos 15.o a 24.o

Tal não invalida, porém, a possibilidade de os Estados-Membros estabelecerem uma escala de encargos fixos baseada nos custos médios para o cálculo do montante total da taxa.

3. A taxa ou encargo serão pagos em conformidade com o procedimento a estabelecer pelas autoridades de cada Estado-Membro enumeradas no anexo IV.

Artigo 31.o

Outros encargos, impostos, contribuições ou taxas

O artigo 30.o não invalidará o direito de os Estados-Membros manterem ou introduzirem, na observância do direito comunitário, encargos, impostos, contribuições ou taxas aplicáveis no que se refere à autorização, colocação no mercado, utilização ou ao controlo de substâncias activas e produtos fitofarmacêuticos, diversos da taxa ou do encargo previstos nesse mesmo artigo.

CAPÍTULO VIII

MEDIDAS TEMPORÁRIAS E FINAIS

Artigo 32.o

Medidas temporárias

Se necessário, e caso a caso, a Comissão pode tomar medidas temporárias apropriadas, em conformidade com o n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE, em relação a utilizações para as quais tenham sido apresentados dados técnicos suplementares comprovativos da indispensabilidade da continuação da utilização da substância activa em causa e da inexistência de alternativas eficazes.

Artigo 33.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 2004. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão

(1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/99/CE da Comissão (JO L 309 de 6.10.2004, p. 6).

(2) JO L 366 de 15.12.1992, p. 10. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2266/2000 (JO L 259 de 13.10.2000, p. 27).

(3) JO L 55 de 29.2.2000, p. 25. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1044/2003 (JO L 151 de 19.6.2003, p. 32).

(4) JO L 224 de 21.8.2002, p. 23. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1744/2004 (JO L 311 de 8.10.2004, p. 23).

(5) JO L 168 de 27.6.2002, p. 14.

(6) JO L 33 de 8.2.1979, p. 36. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 850/2004 (JO L 158 de 30.4.2004, p. 7).

(7) JO L 31 de 1.2.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1642/2003 (JO L 245 de 29.9.2003, p. 4).

(8) COM(2001) 444 final.

(9) JO L 123 de 24.4.1998, p. 1. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

ANEXO I Lista das substâncias activas (coluna A), dos Estados-Membros relatores (coluna B) e dos produtores transmitentes (código de identificação) (coluna C) (1) PARTE A GRUPO 1 RELATOR PRINCIPAL: IRLANDA Substância activa Estado-Membro relator Transmitente (A) (B) (C) Ácido acético Alemanha PAB-SE PUN-DK TEM-DE Aminoácidos/Ácido gama-aminobutírico Alemanha AGR-ES Aminoácidos/Ácido L-glutâmico Alemanha AGR-ES Aminoácidos/L-triptofano Alemanha VAL-IT Carbonato de amónio Irlanda ABC-GB Hidrogenocarbonato de potássio Irlanda PPP-FR Hidrogenocarbonato de sódio Irlanda CLM-NL SLY-FR Caseína República Checa 3-Fenil-2-propenal (Cinamaldeído) Polónia Etoxiquina Alemanha XED-FR Ácidos gordos/Ácido decanóico Irlanda PBI-GB Ácidos gordos/Éster metílico de ácidos gordos (CAS 85566-26-3) Irlanda OLE-BE Ácidos gordos/Sal potássico de ácidos gordos Irlanda FBL-DE IAB-ES NEU-DE Ácidos gordos/Sal potássico de ácidos gordos (CAS 7740-09-7) Irlanda DKI-NL Ácidos gordos/Sal potássico de ácidos gordos (CAS 10124-65-9) Irlanda ERO-IT Ácidos gordos/Sal potássico de ácidos gordos (CAS 13429-27-1, 2624-31-9, 593-29-3, 143-18-0, 3414-89-9, 38660-45-6, 18080-76-7) Irlanda DXN-DK Ácidos gordos/Sal potássico de ácidos gordos (CAS 18175-44-5, 143-18-0, 3414-89-9) Irlanda DXN-DK Ácidos gordos/Sal potássico de ácidos gordos (CAS 61788-65-6) Irlanda TBE-ES Ácidos gordos/Sal potássico de ácidos gordos (CAS 61790-44-1) Irlanda VAL-IT Ácidos gordos/Sal potássico de ácidos gordos (CAS 61790-44-1, 70969-43-6) Irlanda STG-GB Ácidos gordos/Sal potássico de ácidos gordos (CAS 67701-09-1) Irlanda CRU-IT Ácidos gordos/Ácido heptanóico Irlanda DKI-NL Ácidos gordos/Ácido octanóico Irlanda PBI-GB Ácidos gordos/Ácido oleico Irlanda ALF-ES Ácidos gordos/Ácido pelargónico Irlanda ERO-IT NEU-DE Ácidos gordos/Sal potássico — ácido decanóico (CAS 334-48-5) Irlanda NSC-GB Ácidos gordos/Sal potássico — ácido caprílico (CAS 124-07-2) Irlanda ADC-DE Ácidos gordos/Sal potássico — ácido láurico (CAS 143-07-7) Irlanda NSC-GB Ácidos gordos/Sal potássico — ácido oleico (CAS 112-80-1) Irlanda NSC-GB Ácidos gordos/Sal potássico — ácido oleico (CAS 112-80-1, 1310-58-3) Irlanda BCS-DE Ácidos gordos/Sal potássico — ácido oleico (CAS 142-18-0) Irlanda SBS-IT Ácidos gordos/Sal potássico — ácido oleico (CAS 143-18-0) Irlanda VIO-GR STG-GB Ácidos gordos/Sal potássico — ácido pelargónico (CAS 112-05-0) Irlanda NSC-GB Ácidos gordos/Sal potássico — ácido gordo de tall oil (CAS 61790-12-3) Irlanda ADC-DE Ácidos gordos/Ácidos gordos de tall oil (CAS 61790-12-3) Irlanda ACP-FR Ácidos gordos/Ácido isobutírico Polónia Ácidos gordos/Ácido isovalérico Polónia Ácidos gordos/Ácido láurico Irlanda Ácidos gordos/Ácido valérico Polónia Ácidos gordos/Sal potássico de ácidos gordos naturais Polónia Ácido fórmico Alemanha KIR-NL Pirofostato de ferro Eslovénia Maltodextrina Alemanha BCP-GB Lactalbumina República Checa Resinas República Checa Metabissulfito de sódio Alemanha ESS-IT FRB-BE Ureia (ver também grupo 6.2) Grécia FOC-GB OMX-GB Glúten de trigo Finlândia ESA-NL Própolis Polónia GRUPO 2 Grupo 2.1. RELATOR PRINCIPAL: FRANÇA Substância activa Estado-Membro relator Transmitente (A) (B) (C) 1-Naftilacetamida França ALF-ES AMV-GB CFP-FR GLO-BE GOB-IT HOC-GB HRM-BE LUX-NL PRO-ES SHC-FR SPU-DE Ácido 1 naftilacético França AIF-IT ALF-ES AMV-GB CFP-FR FIN-GB GLO-BE GOB-IT HOC-GB HRM-BE LUX-NL PRO-ES RHZ-NL SHC-FR VAL-IT 2-Naftiloxiacetamida França BCS-FR Ácido 2-naftiloxiacético França AIF-IT ASP-NL HAS-GR HOC-GB SHC-FR 6 Benziladenina França ALF-ES CAL-FR FIN-GB GLO-BE GOB-IT HOC-GB HRM-BE NLI-AT SUM-FR VAL-IT Azadiractina Alemanha AGI-IT ALF-ES CAP-FR CRU-IT FBL-DE IAB-ES MAS-BE NDC-SE PBC-ES PRO-ES SIP-IT TRF-DE VAL-IT Cis-Zeatina Itália VAL-IT Ácido fólico França AMI-IT CHE-DK ISA-IT Ácido indolilacético França ALF-ES GOB-IT RHZ-NL Ácido indolilbutírico França ALF-ES BCS-FR CRT-GB GOB-IT GTL-GB HOC-GB RHZ-NL Ácido giberélico Hungria AIF-IT ALF-ES ALT-FR CEQ-ES FIN-GB GLO-BE HRM-BE NLI-AT PRO-ES SUM-FR VAL-IT Giberelina Hungria ALF-ES FIN-GB GLO-BE GOB-IT HRM-BE NLI-AT SUM-FR Nicotina Reino Unido JAH-GB PBC-ES UPL-GB Piretrinas Itália ALF-ES BRA-GB CAP-FR FBL-DE MGK-GB ORI-GB PBC-ES PBK-AT PYC-FR SAM-FR SBS-IT Rotenona França FBL-DE IBT-IT SAP-FR SBS-IT SFS-FR Grupo 2.2. RELATOR PRINCIPAL: REINO UNIDO Substância activa Estado-Membro relator Transmitente (A) (B) (C) Citronelol (ver também grupo 6.1) Reino Unido ACP-FR Extracto cítrico comunicado como bactericida Reino Unido ALF-ES Extracto cítrico/Extracto de toranja Reino Unido Extracto cítrico/Extracto de sementes de toranja Comunicado como desinfectante Reino Unido BOB-DK Pó de agulha de coníferas Letónia Extracto de alho Comunicado como repulsivo Polónia ALF-ES-016 CRU-IT-005 ECY-GB-001 IAB-ES-001 PBC-ES-004 SBS-IT-003 SIP-IT-002 TRD-FR-001 VAL-IT-011 Polpa de alho Polónia Extracto de Equisetum Letónia Lecitina Itália DUS-DE FBL-DE PBC-ES Extracto de maravilha Espanha ALF-ES Extracto de mimosa tenuiflora Espanha ALF-ES Pó de mostarda Letónia Pimenta Comunicada como repulsivo Reino Unido BOO-GB PBI-GB Óleos vegetais/Óleo de botões de groselheira preta Comunicado como repulsivo Suécia IAS-SE Óleos vegetais/Óleo de citronela Reino Unido BAR-GB PBI-GB Óleos vegetais/Óleo de cravo-da-índia Comunicado como repulsivo Reino Unido IAS-SE XED-FR Óleos vegetais/Óleo essencial (Eugenol) Comunicado como repulsivo Suécia DEN-NL DKI-NL Óleos vegetais/Óleo de eucalipto Suécia CFP-FR SIP-IT Óleos vegetais/Óleo de lenho de guaiaco Espanha IAS-SE Óleos vegetais/Óleo de alho Reino Unido DEN-NL GSO-GB Óleos vegetais/Óleo de erva-limão Comunicado como repulsivo Reino Unido IAS-SE Óleos vegetais/Óleo de manjerona Comunicado como repulsivo Reino Unido DEN-NL Óleos vegetais/Azeite Reino Unido DKI-NL Óleos vegetais/Óleo de laranja Comunicado como repulsivo Reino Unido GSO-GB Óleos vegetais/Óleo de Pinus Suécia ACP-FR DKI-NL IBT-IT MIB-NL SPU-DE Óleos vegetais/Óleo de colza Espanha CEL-DE CRU-IT DKI-NL FBL-DE NEU-DE NOV-FR PBI-GB VIT-GB Óleos vegetais/Óleo de soja Comunicado como repulsivo Suécia DEN-NL DKI-NL PBC-ES Óleos vegetais/Óleo de hortelã Suécia XED-FR Óleos vegetais/Óleo de girassol Espanha DKI-NL PBI-GB TRD-FR Óleos vegetais/Óleo de tomilho Comunicado como repulsivo Suécia DEN-NL Óleos vegetais/Óleo de Ylang-Ylang Comunicado como repulsivo Suécia IAS-SE Quássia Itália AGE-IT CAP-FR FBL-DE TRF-DE ALF-ES Extracto de algas marinhas Itália ASU-DE LGO-FR OGT-IE VAL-IT Algas marinhas Itália ASF-IT OGT-IE VAL-IT ALF-ES ESA-NL BAL-IE AGC-FR Extractos vegetais de carvalho-vermelho, de figueira-da-índia, de Rhus aromatica ou de mangue-vermelho Polónia Extracto de Menta piperata Polónia Extracto de Melaleuca alternifolia Letónia GRUPO 3 RELATOR PRINCIPAL: DINAMARCA Substância activa Estado-Membro relator Transmitente (A) (B) (C) Quitosano Dinamarca ALF-ES CLM-NL IDB-ES Gelatina Dinamarca MIB-NL Proteínas hidrolisadas (ver também grupo 6.2) Grécia SIC-IT GRUPO 4 RELATOR PRINCIPAL: REINO UNIDO Substância activa Estado-Membro relator Transmitente (A) (B) (C) 1-Decanol Itália CRO-GB OLE-BE JSC-GB Sulfato de alumínio Espanha FER-GB GSO-GB Cloreto de cálcio Espanha FBL-DE Hidróxido de cálcio Espanha PZD-NL Monóxido de carbono Reino Unido Dióxido de carbono Comunicado como insecticida/desinfectante Reino Unido FBL-DE EDTA e respectivos sais Hungria DKI-NL Álcoois gordos/Álcoois alifáticos Itália JSC-GB Sulfato de ferro Reino Unido BNG-IE HTO-GB KRO-DE MEL-NL Terra de diatomáceas (Kieselgur) Grécia ABP-DE AGL-GB AMU-DE DKI-NL FBL-DE Calda sulfo-cálcica (polissulfureto de cálcio) Espanha FBL-DE PLS-IT STI-IT Óleo de parafina Grécia FBL-DE Óleo de parafina/(CAS 64741-88-4) Grécia BPO-GB SUN-BE Óleo de parafina/(CAS 64741-89-5) Grécia BPO-GB PET-PT SUN-BE SUN-BE XOM-FR Óleo de parafina/(CAS 64741-97-5) Grécia BPO-GB Óleo de parafina/(CAS 64742-46-7) Grécia TOT-FR TOT-FR TOT-FR Óleo de parafina/(CAS 64742-54-7) Grécia CVX-BE Óleo de parafina/(CAS 64742-55-8/64742-54-7) Grécia SAG-FR Óleo de parafina/(CAS 64742-55-8) Grécia CPS-ES CVX-BE XOM-FR Óleo de parafina/(CAS 64742-65-0) Grécia XOM-FR Óleo de parafina/(CAS 72623-86-0) Grécia TOT-FR Óleo de parafina/(CAS 8012-95-1) Grécia AVA-AT Óleo de parafina/(CAS 8042-47-5) Grécia ASU-DE ECP-DE NEU-DE Óleo de parafina/(CAS 97862-82-3) Grécia TOT-FR TOT-FR Óleos derivados do petróleo Espanha FBL-DE Óleos derivados do petróleo/(CAS 64742-55-8/64742-57-7) Espanha GER-FR Óleos derivados do petróleo/(CAS 74869-22-0) Espanha CVX-BE RLE-ES Óleos derivados do petróleo/(CAS 92062-35-6) Espanha RML-IT Permanganato de potássio Espanha CNA-ES FBL-DE VAL-IT Silicato de alumínio (caulino) Hungria PPP-FR Silicato de alumínio e sódio Comunicado como repulsivo Hungria FLU-DE Enxofre França ACI-BE AGN-IT BAS-DE CER-FR CPS-ES FBL-DE GOM-ES HLA-GB JCA-ES NSC-GB PET-PT RAG-DE RLE-ES SAA-PT SML-GB STI-IT SYN-GB UPL-GB ZOL-IT Ácido sulfúrico França NSA-GB Carbonato de cálcio Espanha GRUPO 5 RELATOR PRINCIPAL: ESPANHA Substância activa Estado-Membro relator Transmitente (A) (B) (C) 2 Fenilfenol Espanha BCH-DE Etanol França CGL-GB Etileno Reino Unido BRM-GB COL-FR GRUPO 6 Grupo 6.1. RELATOR PRINCIPAL: BÉLGICA Substância activa Estado-Membro relator Transmitente (A) (B) (C) Sulfato de alumínio e amónio Portugal SPL-GB Acetato de amónio Portugal LLC-AT Antraquinona Bélgica TOM-FR Óleo de ossos Comunicado como repulsivo Bélgica BRI-GB FLU-DE IOI-DE ASU-DE Carboneto de cálcio Portugal CFW-DE Citronelol Comunicado como repulsivo (ver também grupo 2.2) Reino Unido ASU-DE CAL-FR Benzoato de denatónio Portugal ASU-DE MFS-GB Álcool dodecílico Portugal SEI-NL Lanolina Eslováquia Metilnonilcetona Bélgica PGM-GB Polímero de estireno e acrilamida Eslováquia Acetato de polivinilo Eslováquia Repulsivos (olfactivos) de origem animal ou vegetal/Farinha de sangue Bélgica GYL-SE Repulsivos (olfactivos) de origem animal ou vegetal/Óleos essenciais Bélgica BAR-GB Cloridrato de trimetilamina Bélgica LLC-AT Repulsivo (gustativo) de origem animal e vegetal/Extracto de qualidade alimentar/Ácido fosfórico e farinha de peixe Bélgica Sulfureto de 2 hidroxietil butilo Polónia Asfaltos Polónia Grupo 6.2. RELATOR PRINCIPAL: GRÉCIA Substância activa Estado-Membro relator Transmitente (A) (B) (C) Bituminossulfonato de amónio Hungria Óleo de Daphne Eslovénia FLU-DE Proteínas hidrolisadas Comunicadas como atractivas (ver também grupo 3) Grécia BIB-ES PHY-GR SIC-IT Calcário pulverizado Áustria Oleína Hungria Areia quartzítica Áustria ASU-DE AVA-AT DKI-NL FLU-DE Repulsivos (olfactivos) de origem animal ou vegetal/Ácidos gordos, óleo de peixe Grécia ASU-DE Repulsivos (olfactivos) de origem animal ou vegetal/Óleo de peixe Grécia FLU-DE Repulsivos (olfactivos) de origem animal ou vegetal/Gordura de ovino Grécia KWZ-AT Repulsivos (olfactivos) de origem animal ou vegetal/Tall oil (CAS 8016-81-7) Grécia FLU-DE Repulsivos (olfactivos) de origem animal ou vegetal/Tall oil bruto (CAS 93571-80-3) Grécia ASU-DE Repulsivos (olfactivos) de origem animal ou vegetal/Tall oil Grécia Ureia (ver também grupo 1) Grécia PHY-GR Cloridrato de quinino Hungria PARTE B RELATOR PRINCIPAL: ÁUSTRIA RELATOR: ÁUSTRIA (A República Checa, a Polónia e a Itália serão considerados os Estados-Membros relatores na acepção da obrigação de colaborarem com a Áustria na avaliação, em conformidade com o disposto no artigo 16.o) Substância activa Estado-Membro relator Transmitente (A) (B) (C) Acetato de (2E,13Z)-octadecadien-1-ilo SEI-NL SEI-NL SEI-NL Acetato de (7E,9Z)-dodecadienilo BAS-DE CAL-FR ISA-IT LLC-AT RUS-GB SDQ-ES SEI-NL Acetato de (7E,9Z)-dodecadienilo; Acetato de (7E,9E)-dodecadienilo SHC-FR Acetato de (7Z,11E)-hexadecadien-1-ilo SEI-NL SEI-NL Acetato de (7Z,11Z)-hexadecadien-1-ilo; Acetato de (7Z,11E)-hexadecadien-1-ilo ABC-GB LLC-AT Acetato de (9Z,12E)-tetradecadien-1-ilo RUS-GB Acetato de (E)-11-tetradecenilo SEI-NL Acetato de (E)-8-dodecenilo CAL-FR SEI-NL (E,E)-8,10-Dodecadien-1-ol BAS-DE CAL-FR ISA-IT LLC-AT RUS-GB SDQ-ES SEI-NL SHC-FR VIO-GR MAS-BE Acetato de (E/Z)-8-dodecenilo BAS-DE CAL-FR Acetato de (E/Z)-8-dodecenilo; (Z)-8-Dodecenol ISA-IT LLC-AT SDQ-ES Acetato de (E/Z)-9-dodecenilo; (E/Z)-9-Dodecen-1-ol; Acetato de (Z)-11-tetradecen-1-ilo TRF-DE (Z)-11-Hexadecen-1-ol SEI-NL Acetato de (Z)-11-hexadecen-1-ilo SEI-NL (Z)-11-Hexadecenal SEI-NL (Z)-11-Hexadecenal; Acetato de (Z)-11-hexadecen-1-ilo LLC-AT Acetato de (Z)-11-tetradecen-1-ilo BAS-DE SEI-NL Acetato de (Z)-13-hexadecen-11-inilo SDQ-ES (Z)-13-Octadecenal SEI-NL (Z)-7-Tetradecenal SEI-NL (Z)-8-Dodecenol SEI-NL Acetato de (Z)-8-dodecenilo CAL-FR SDQ-ES SEI-NL Acetato de (Z)-8-dodecenilo; Acetato de dodecan-1-ilo ISA-IT Acetato de (Z)-9-dodecenilo BAS-DE LLC-AT SDQ-ES SEI-NL SHC-FR Acetato de (Z)-9-dodecenilo; Acetato de dodecan-1-ilo ISA-IT (Z)-9-Hexadecenal SEI-NL (Z)-9-Hexadecenal; (Z)-11-hexadecenal; (Z)-13-Octadecenal RUS-GB SDQ-ES Acetato de (Z)-9-tetradecenilo SEI-NL (Z,E)-3,7,11-trimetil-2,6,10-dodecatrien-1-ol (Farnesol) CAL-FR Isobutirato de (Z,Z,Z,Z)-7,13,16,19-docosatetraen-1-ilo SHC-FR 1,4-Diaminobutano (Putrescina) Áustria LLC-AT 1,7-Dioxaespiro-5,5-undecano VIO-GR 1-Tetradecanol SEI-NL 2,6,6-Trimetilbiciclo[3.1.1]hept-2-eno (alfa-pineno) SHC-FR 3,7,7-Trimetilbiciclo[4.1.0]hept-3-eno (3-Careno) 3,7,11-Trimetil-1,6,10-dodecatrien-3-ol (Nerolidol) CAL-FR 3,7-Dimetil-2,6-octadien-1-ol (Geraniol) CAL-FR 5-Decen-1-ol BAS-DE SEI-NL Acetato de 5-decen-1-ilo BAS-DE SEI-NL Acetato de 5-decen-1-ilo; 5-Decen-1-ol LLC-AT ISA-IT Acetato de (8E,10E)-8,10-dodecadien-1-ilo Acetato de dodecan-1-ilo Acetato de (E)-9-dodecen-1-ilo Acetato de (E)-8-dodecen-1-ilo 2-Metil-6-metileno-2,7-octadien-4-ol (ipsdienol) 4,6,6-trimetilbiciclo[3.1.1]hept-3-en-ol,((S)-cis-verbenol) 2-Etil-1,6-dioxaspiro (4,4) nonano (chalcograna) (1R)-1,3,3-Trimetil-4,6-dioxatriciclo[3.3.1.02,7]nonano (lineatina) (E,Z)-8,10-Tetradecadienilo 2-Etil-1,6-dioxaspiro (4,4) nonano 2-Metoxipropan-1-ol 2-Metoxipropan-2-ol 2-Metil-3-buten-2-ol (E)-2-Metil-6-metileno-2,7-octadien-1-ol (mircenol) (E)-2-Metil-6-metileno-3,7-octadien-2-ol (isomircenol) 2-Metil-6-metileno-7-octen-4-ol (ipsenol) 3-Metil-3-buten-1-ol 2,4-Decadienoato de etilo p-Hidroxibenzoato de metilo Ácido p-hidroxibenzóico 1-Metoxi-4-propenilbenceno (anetol) 1-Metil-4-isopropilidenociclohex-1-eno (terpinoleno) PARTE C RELATORES PRINCIPAIS: PAÍSES BAIXOS, SUÉCIA Substância activa Estado-Membro relator Transmitente (A) (B) (C) Agrobacterium radiobacter K 84 Dinamarca Bacillus sphaericus França SUM-FR Bacillus subtilis estirpe IBE 711 Alemanha Bacillus thuringiensis aizawai Itália ISA-IT MAS-BE SIP-IT SUM-FR Bacillus thuringiensis israelensis Itália SIP-IT SUM-FR Bacillus thuringiensis kurstaki Dinamarca ALF-ES ASU-DE IAB-ES MAS-BE PRO-ES SIP-IT SUM-FR IBT-IT ISA-IT Bacillus thuringiensis tenebrionis Itália SUM-FR Baculovirus VG Alemanha Beauveria bassiana Alemanha AGI-IT AGR-ES CAL-FR MEU-GB Beauveria brongniartii Alemanha CAL-FR Vírus da granulose de Cydia pomonella Alemanha MAS-BE CAL-FR PKA-DE SIP-IT Metarhizium anisopliae Países Baixos AGF-IT IBT-IT TAE-DE Vírus da poliedrose nuclear de Neodiprion sertifer Finlândia VRA-FI Phlebiopsis gigantea Estónia FOC-GB VRA-FI Pythium oligandrum Suécia Streptomyces griseoviridis Estónia VRA-FI Trichoderma harzianum Suécia BBI-SE IAB-ES IBT-IT ISA-IT AGF-IT BOB-DK KBS-NL Trichoderma polysporum Suécia BBI-SE Trichoderma viride França AGB-IT ISA-IT Verticillium dahliae Países Baixos ARC-NL Verticillium lecanii Países Baixos KBS-NL PARTE D RELATOR PRINCIPAL: ALEMANHA Substância activa Estado-Membro relator Transmitente (A) (B) (C) Fosforeto de alumínio Alemanha CAT-PT DET-DE Brodifacume Itália PEL-GB Bromadiolona Suécia ABB-GB CAL-FR LIP-FR Cloralose Portugal PHS-FR Clorofacinona Espanha CAL-FR CFW-DE FRU-DE LIP-FR Difenacume Finlândia APT-GB CAL-FR SOX-GB Fosforeto de magnésio Alemanha DET-DE Fosfato tricálcico Alemanha CHM-FR Fosforeto de zinco Alemanha CFW-DE Monóxido de carbono Itália PARTE E Substância activa Estado-Membro relator Transmitente (A) (B) (C) Fosforeto de alumínio Alemanha DET-DE UPL-GB Fosforeto de magnésio Alemanha DET-DE UPL-GB PARTE F RELATOR PRINCIPAL: PAÍSES BAIXOS Substância activa Estado-Membro relator Transmitente (A) (B) (C) Cloreto de didecildimetilamónio Países Baixos LON-DE Formaldeído Notificado como desinfectante Países Baixos PSD-GB Glutaraldeído Bélgica BAS-DE HBTA (ácido de alcatrão com elevado ponto de ebulição) Notificado como desinfectante Irlanda JEY-GB Água oxigenada Finlândia FBL-DE KIR-NL SPU-DE Ácido peracético Países Baixos SOL-GB Foxim Finlândia BCS-DE Hipoclorito de sódio Países Baixos SPU-DE Laurilsulfato de sódio Países Baixos ADC-DE p-Toluenossulfonocloramida de sódio Países Baixos PNP-NL PARTE G RELATOR PRINCIPAL: POLÓNIA Substância activa Estado-Membro relator Transmitente (A) (B) (C) Sal sódico do 2-metoxi-5-nitrofenol Polónia 3(3-Benziloxicarbonil-metil)-2-benzotiazolinona Eslováquia Cumilfenol Polónia Resíduos de destilação de gorduras República Checa Flufenzina Hungria Flumetsulame Eslováquia Etanodial (glioxal) Polónia Hexametileno tetramina (urotropina) Eslováquia Lactofena República Checa Propisocloro Hungria 2-Mercaptobenzotiazol Polónia Biohumus Polónia Di-1-p-menteno Polónia Ácido jasmónico Hungria Ácido N-fenilftalâmico Hungria Complexo de cobre: 8-hidroxiquinolina com ácido salicílico Polónia 1,3,5-tir-(2-Hidroxietil)-hexa-hidro-s-triazina Polónia (1) As substâncias activas para as quais não é identificado nenhum transmitente na coluna C são substâncias activas na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 1.o do presente regulamento.

ANEXO II Lista dos códigos de identificação, denominações e endereços dos transmitentes Código de identificação Designação Endereço ABB-GB Activa/Babolna Bromadiolone Task Force 8 Cabbage Moor Great Shelford Cambridge CB2 5NB United Kingdom Tel. (44-1223) 84 04 89 Fax (44-1223) 84 04 89 hancock@chemregservs.co.uk ABC-GB AgriSense-BCS Ltd Treforest Industrial Estate Pontypridd Mid Glamorgan CF37 5SU United Kingdom Tel. (44-1443) 84 11 55 Fax (44-1443) 84 11 52 mail@agrisense.demon.co.uk ABP-DE Agrinova GmbH Hauptstraße 13 D-67283 Obrigheim/Mühlheim Tel.: (49) 6359 32 14 Fax: (49) 6359 32 14 agrinova@t-online.de ACI-BE Agriculture Chimie Industrie International Avenue Albert 233 B-1190 Bruxelles Téléphone (32-2) 508 10 93 Télécopieur (32-2) 514 06 32 roland.levy@swing.be ACP-FR Action Pin ZI de Cazalieu BP 30 F-40260 Castets des Landes Téléphone (33) 558 55 07 00 Télécopieur (33) 558 55 07 07 actionpin@action-pin.fr ADC-DE ADC Agricultural Development Consulting Am Vilser Holz 17 D-27305 Bruchhausen-Vilsen Tel.: (49) 4252-27 81 Fax: (49) 4252-35 98 stratmannb@adc-eu.com AGB-IT Agribiotec srl Via San Bernardo, 22 I-26100 Cremona Tel. (39) 0535 467 02 Fax (39) 0535 591 95 paolo.lameri@agribiotec.com AGC-FR Agrimer BP 29 Prat Menan F-29880 Plouguerneau Téléphone (33) 298 04 54 11 Télécopieur (33) 298 04 55 15 fnicolas@agrimer.com AGE-IT Agrivet S.a.s. di Martinelli Maurizio & C. Via S. Giovanni, 6050 I-40024 Castel San Pietro (BO) Tel. (39) 051 94 91 19 Fax (39) 051 615 31 85 r.martinelli@bo.nettuno.it AGF-IT Agrifutur srl Agrifutur srl Via Campagnole, 8 I-25020 Alfianello (Brescia) Tel. (39) 030 993 47 76 Fax (39) 030 993 47 77 rkm@numerica.it AGI-IT Agrimix s.r.l. Viale Città d'Europa 681 I-00144 Roma Tel. (39) 06 529 62 21 Fax (39) 06 529 14 22 info@agrimix.com AGL-GB Agil Ltd Hercules 2, Calleva Park Aldermaston Reading RG7 8DN United Kingdom Tel. (44-118) 981 33 33 Fax (44-118) 981 09 09 murray@agil.com AGN-IT Zolfindustria Srl Via Cantarana, 17 I-27043 San Cipriano Po (PV) Tel. (39) 0385 24 17 00 Fax (39) 0385 24 17 05 agrindustria.srl@tin.it AGR-ES Agrichem, SA Plaza de Castilla, 3, 14A E-28046 Madrid Tel. (34) 913 14 98 88 Fax (34) 913 14 98 87 info@agrichembio.com AIF-IT Aifar Agricola SRL Registration Department Via Bazzano 12 I-16019 Ronco Scrivia (GE) Tel. (39) 010 935 02 67 Fax (39) 010 935 05 32 posta@aifar.it ALF-ES Alfarin Química SA Ibiza 35, 5oC E-28009 Madrid Tel. (34) 915 74 87 07 Fax (34) 915 04 31 59 alfarin@asertel.es ALT-FR Alltech France EU Regulatory Affairs Department 2-4 avenue du 6 juin 1944 F-95190 Goussainville Téléphone (33) 134 38 98 98 Télécopieur (33) 134 38 98 99 gbertin@alltech.com AMI-IT Aminco Srl Via Mandilli 14 I-12071 Bagnasco (Cn) Tel. (39) 0174 71 66 06 Fax (39) 0174 71 39 63 aminco@isiline.it AMU-DE Amu-Systeme Büschem 13 D-53940 Hellenthal Tel.: (49) 2482 10 24 Fax: (49) 2482 70 89 amu-hellenthal@t-online.de AMV-GB Amvac Chemical UK LTD Surrey Technology Centre 40 Occam Rd The Surrey Research Park Guildford GU2 7YG United Kingdom Tel. (44-1483) 29 57 80 Fax (44-1483) 28 57 81 amvacat@easynet.co.uk APT-GB Activa/PelGar Brodifacoum and Difenacoum task Force 8 Cabbage Moor Great Shelford Cambridge CB2 5NB United Kingdom Tel. (44-1223) 84 04 89 Fax (44-1223) 84 04 89 hancock@chemregservs.co.uk ARC-NL Arcadis PlanRealisatie B.V. Tree Services Marowijne 80 NL-7333 PJ Apeldoorn Tel.: (31-55) 599 94 44 Fax: (31-55) 533 88 44 r.valk@arcadis.nl ASF-IT Asfaleia SRL. Via Mameli, 6 I-06124 Perugia Tel. (39) 075 573 49 35 Fax (39) 017 82 25 26 32 postmaster@asfaleia.it ASP-NL Asepta B.V. PO Box 33 Cyclotronweg 1 NL-2600 AA Delft Tel.: (31-15) 256 92 10 Fax: (31-15) 257 19 01 a.vandenende@asepta.nl ASU-DE Stähler Agrochemie GmbH & Co. KG Stader Elbstraße D-21683 Stade Tel.: (49) 4141 92 040 Fax: (49) 4141 92 0410 staehler-agro@staehler.com AVA-AT Avenarius-Agro GmbH Industriestraße 51 A-4600 Wels Tel.: (43) 7242-489-0 Fax: (43) 7242-489-5 d.stroh@avenarius-agro.at BAR-GB Barrier Biotech Limited 36 Haverscroft Ind. Est. New Road Attleborough Norfolk NR17 1YE United Kingdom Tel. (44-1953) 45 63 63 Fax (44-1953) 45 55 94 nigelb@barrier-biotech.com BAS-DE BASF Aktiengesellschaft APT/EQM — V 005 D-67056 Ludwigshafen Tel.: (49) 621 607 90 26 Fax: (49) 621 605 20 40 siegfried.kersten@basf-ag.de BBI-SE Binab Bio-Innovation AB Florettgatan 5 S-254 67 Helsingborg Tfn (46-42) 16 37 04 Fax (46-42) 16 24 97 info@binab.se BCH-DE Bayer/Dow Task Force via Bayer AG, Bayer Chemicals D-51368 Leverkusen Tel.: (49) 214 306 22 68 Fax: (49) 214 307 23 39 klaus.stroech.ks@bayerchemicals.com BAL-IE BioAtlantis Ltd Baylands, Ballyard Tralee County Kerry Ireland Tel. (353-66) 71-28592 Fax (353-66) 711 98 02 jtostralee@eircom.net BCP-GB Biological Crop Protection Ltd Occupation Road, Wye Ashford TN25 5EN United Kingdom Tel. (44-1233) 81 32 40 Fax (44-1233) 81 33 83 richardc@biological-crop-protection.co.uk BCS-DE Bayer CropScience AG Alfred-Nobel-Straße 50 D-40789 Monheim am Rhein Tel.: (49) 2173 38 33 63 Fax: (49) 2173 38 49 27 norbert.hesse@bayercropscience.com BCS-FR Bayer CropScience SA 14-20 rue Pierre Baizet BP 9163 F-69263 Lyon Cedex 09 Téléphone (33) 472 85 25 25 Télécopieur (33) 472 85 30 82 martyn.griffiths@bayercropscience.com BIB-ES Bioibérica, SA Polígono Industrial Mas Puigvert Ctra. N-II Km. 680,6 E-08389 Palafolls, Barcelona Tel. (34) 937 65 03 90 Fax (34) 937 65 01 02 ibartoli@bioiberica.com BNG-IE Brown & Gillmer LTD. Florence Lodge 199 Strand Road, Merrion Dublin 4 Ireland Tel. (353-1) 283 82 16 Fax (353-1) 269 58 62 bgfeeds@indigo.ie BOB-DK Borregaard BioPlant ApS Helsingforsgade 27 B DK-8200 Århus N Tlf. (45) 86 78 69 88 Fax (45) 86 78 69 22 borregaard@bioplant.dk BOO-GB Bootman Chemical Safety Ltd. Diss Business Centre Diss IP21 4HD United Kingdom Tel. (44-1379) 64 05 34 Fax (44-1379) 64 08 35 info@bootmanchem.com BPO-GB BP Global Special Products Ltd Witan Gate House 500-600 Witan Gate Milton Keynes MK9 1ES United Kingdom Tel. (44-1908) 85 33 44 Fax (44-1908) 85 38 96 gspinfo@bp.com BRA-GB BRA-Europe 33 Khattoun Road Tooting Broadway London SW17 OJA United Kingdom Tel. (44-208) 378 05 17 Fax (44-208) 378 05 17 braeurope@aol.com BRI-GB Brimac Carbon Services 21 Dellingburn Street Greenock PA15 4TP United Kingdom Tel. (44-1475) 72 02 73 Fax (44-1475) 72 00 16 info@brimacservices.com BRM-GB BRM Agencies Cheshire House 164 Main Road Goostrey CW4 8JP United Kingdom Tel. (44-1477) 54 40 52 Fax (44-1477) 53 71 70 brianmartin@cheshirehouse.co.uk CAL-FR Calliope SAS Route d'Artix BP 80 F-64150 Noguères Téléphone (33) 559 60 92 92 Télécopieur (33) 559 60 92 19 fleconte@calliope-sa.com CAP-FR Capiscol 160 route de la Valentine F-13011 Marseille Téléphone (33) 491 24 45 45 Télécopieur (33) 491 24 46 11 anne.coutelle@capiscol.com CAT-PT Cafum Centro Agro Técnico de Fumigações Lda. Rua de Moçambique 159 A2 PT-3000 Coimbra Tel.: (351-239) 40 10 60 ou (351-239) 40 59 70 Fax: (351-239) 70 43 76 cafum@cafum.pt CEL-DE Scotts Celaflor GmbH Konrad-Adenauer-Straße 30 D-55218 Ingelheim Tel.: (49) 6132 78 03-0 Fax: (49) 6132 20 67 otto.schweinsberg@scotts.com CEQ-ES Cequisa Muntaner, 322, 1o E-08021 Barcelona Tel. (34) 932 40 29 10 Fax (34) 932 00 56 48 xavier@cequisa.com CER-FR Cerexagri SA 1 rue des Frères Lumière F-78373 Plaisir Téléphone (33) 130 81 73 00 Télecopieur (33) 130 81 72 50 mark.egsmose@cerexagri.com CFP-FR Nufarm SA Département «Homologations et Règlementation» 28 boulevard Camélinat F-92230 Gennevilliers Téléphone (33) 140 85 50 20 Télecopieur (33) 140 85 51 56 claude.chelle@fr.nufarm.com CFW-DE Chemische Fabrik Wülfel GmbH & Co. KG Hildesheimer Straße 305 D-30519 Hannover Tel.: (49) 511 984 96-0 Fax: (49) 511 984 96-40 cfw@wuelfel.de CGL-GB Catalytic Generators UK Limited Mariel T Monk 2 Priory Court Pilgrim Street London United Kingdom Tel. (44-207) 236 14 14 Fax (44-207) 329 87 87 london@merricks.co.uk CHE-DK Cheminova A/S Registration Department P.O. Box 9 DK-7620 Lemvig Tel. (45) 96 90 96 90 Fax (45) 96 90 96 91 info@cheminova.dk CHM-FR Chemimpex SA/Mauer 1817 Route de Tutegny F-01170 Cessy Téléphone (33) 450 41 48 60 amselian@aol.com CLM-NL CLM research and advice Plc PO Box 10015 Amsterdamsestraatweg 877 NL-3505 AA Utrecht Tel.: (31-30) 244 13 01 Fax: (31-30) 244 13 18 clm@clm.nl CNA-ES Carus Nalon SL Barrio Nalon s/n E-33100 Trubia/Oviedo Tel. (34) 985 78 55 13 Fax (34) 985 78 55 10 carus@carusnalon.com COL-FR Coleacp 5 rue de la Corderie CENTRA 342 F-94586 Rungis Cedex Téléphone (33) 141 80 02 10 Télécopieur (33) 141 80 02 19 coleacp@coleacp.org CPS-ES Cepsa Av. Partenón, 12 Campo de las Naciones E-28042 Madrid Tel. (34) 913 37 96 69 Fax (34) 913 37 96 09 aranzazu.guzman@madrid.cepsa.es CRO-GB Crompton Europe Limited Kennet House 4 Langley Quay, Langley Slough SL3 6EH United Kingdom Tel. (44-1753) 60 30 48 Fax (44-1753) 60 30 77 phil.pritchard@cromptoncorp.com CRT-GB Certis 1b Mills Way Boscombe Bown Business Park Amesbury SP4 7RX United Kingdom Tel. (44-1980) 67 65 00 Fax (44-1980) 62 65 55 certis@certiseurope.co.uk CRU-IT Cerrus sas Via Papa Giovanni XXIII, 84 I-21040 Uboldo (VA) Tel. (39) 02 96 78 21 08 Fax (39) 02 96 78 29 01 cerrus@tiscalinet.it PZD-NL Plantenziektenkundige Dienst PO Box 9102 NL-6700 HC Wageningen Tel.: (31-31) 749 69 11 Fax: (31-31) 742 17 01 p.jellema@pd.agro.nl CVX-BE ChevronTexaco Technology Ghent Technologiepark — Zwijnaarde 2 B-9052 Gent/Zwijnaarde Tel. (32) 9 240 71 11 Fax (32) 9 240 72 22 arickjl@chevrontexaco.com DEN-NL DeruNed bv Marconistraat 10 NL-2665 JE Bleiswijk Tel.: (31-10) 522 15 14 Fax: (31-10) 522 02 50 deruned@deruned.nl DET-DE Detia Freyberg GmbH Dr.-Werner-Freyberg-Straße 11 D-69514 Laudenbach Tel.: (49) 6201 708-0 Fax: (49) 6201 708-427 zulassung@detia-degesch.de DKI-NL Denka International B.V. Hanzeweg 1 NL-3771 NG Barneveld Tel.: (31-34) 245 54 55 Fax: (31-34) 249 05 87 info@denka.nl DUS-DE Degussa Texturant Systems Deutschland GmbH & Co. KG Ausschläger Elbdeich 62 D-20539 Hamburg Tel.: (49) 40 789 55-0 Fax: (49) 40 789 55 83 29 reception.hamburg@degussa.com DXN-DK Duxon ApS Skovgaardsvænget 628 DK-8310 Tranbjerg J Tlf. (45) 96 23 91 00 Fax (45) 96 23 91 02 duxon@mail.tele.dk ECP-DE Elefant Chemische Produkte GmbH Ringstraße 35—37 D-70736 Fellbach Tel.: (49) 711 58 00 33 Fax: (49) 711 58 00 35 elefant-gmbh@web.de ECY-GB ECOspray Ltd Grange Farm Cockley Cley Road Hilborough Thetford IP26 5BT United Kingdom Tel. (44-176) 75 61 00 Fax (44-176) 75 63 13 enquiries@ecospray.com ERO-IT Euroagro s.r.l. via Lazzaretti 5/A I-42100 Reggio Emilia Tel. (39) 0522 51 86 86 Fax (39) 0522 51 49 91 euroagro_italia@libero.it ESA-NL ECOstyle BV Vaart Noordzijde 2a NL-8426 AN Appelscha Tel.: (31-51) 643 21 22 Fax: (31-51) 643 31 13 info@ecostyle.nl ESS-IT Esseco SpA Via San Cassiano 99 I-28069 Trecate (Novara) Tel. (39) 0321 790-1 Fax (39) 0321 790-215 chemsupport@esseco.it FBL-DE FiBL Berlin e.V. Dr. K. Wilbois Rungestraße 29 D-10179 Berlin Tel.: (49) 6257 50 54 89 Fax: (49) 6257 50 54 98 klaus-peter.wilbois@fibl.de FER-GB Feralco (UK) Limited Ditton Road Widnes WA8 0PH United Kingdom Tel. (44-151) 802 29 10 Fax (44-151) 802 29 99 barry.lilley@feralco.com FIN-GB Fine Agrochemicals Ltd Hill End House Whittington Worcester WR5 2RQ United Kingdom Tel. (44-1905) 36 18 00 Fax (44-1905) 36 18 10 enquire@fine-agrochemicals.com FLU-DE Flügel GmbH Westerhöfer Straße 45 D-37520 Osterode/Harz Tel.: (49) 5522 823 60 Fax: (49) 5522 843 26 info@fluegel-gmbh.de FOC-GB Forestry Commission Forestry Commission Silvan House 231 Corstorphine Road Edinburgh EH12 7AT United Kingdom Tel. (44-131) 334 03 03 Fax (44-131) 334 30 47 james.dewar@forestry.gsi.gov.uk FRB-BE Mr. John Ivey Les Clos des Coulerins F-74580 Viry Téléphone (33) 450 04 76 01 Télécopieur (33) 450 04 76 01 JIvey94819@aol.com FRU-DE Frunol Delizia GmbH Dübener Straße 145 D-04509 Delitzsch Tel.: (49) 34202 65 30-0 Fax: (49) 34202 65 30-9 info@frunol-delicia.de GER-FR Germicopa SAS 1 allée Loeiz-Herrieu F-29334 Quimper Cedex Téléphone (33) 298 10 01 00 Télécopieur (33) 298 10 01 42 jeanyves.abgrall@germicopa.fr GLO-BE Globachem NV Leeuwerweg 138 B-3803 Sint-Truiden Tel. (32-1) 178 57 17 Fax (32-1) 168 15 65 globachem@globachem.com GOB-IT L. Gobbi s.r.l. Registration Department Via Vallecalda 33 I-16013 Campo Ligure (GE) Tel. (39) 010 92 03 95 Fax (39) 010 92 14 00 info@lgobbi.it GOM-ES Gomensoro Química SA Torneros, 14 Polígono Industrial Los Ángeles E-28906 Getafe, Madrid Tel. (34) 916 95 24 00 Fax (34) 916 82 36 99 gomenki@arrakis.es GSO-GB Growing Success Organics Limited Hill Top Business Park Devizes Road Salisbury SP3 4UF United Kingdom Tel. (44-1722) 33 77 44 Fax (44-1722) 33 31 77 info@growingsucess.org.uk GTL-GB Growth Technology Ltd Unit 66, Taunton Trading Estate Taunton TA2 6RX United Kingdom Tel. (44-1823) 32 52 91 Fax (44-1823) 32 54 87 info@growthtechnology.com GYL-SE Gyllebo Gödning AB Vessmantorpsvägen 16 S-260 70 Ljungbyhed Tfn (46-435) 44 10 40 Fax (46-435) 44 10 40 gyllebo.plantskydd@telia.com HAS-GR House of Agriculture Spirou Aebe Dr Dinos Chassapis, Assistant Professor in Chemistry 5, Markoni Str. GR-122 42 Athens Τηλ.: (30) 210-349 75 00 Φαξ: (30) 210-342 85 01 agrospir@spirou.gr HLA-GB Headland Agrochemicals Ltd Norfolk House Great Chesterford CB10 1PF United Kingdom Tel. (44-1799) 53 01 46 Fax (44-1799) 53 02 29 stephen.foote@headlandgroup.com HOC-GB Hockley International Limited Hockley House 354 Park Lane Poynton Stockport SK12 1RL United Kingdom Tel. (44-1625) 87 85 90 Fax (44-1625) 87 72 85 mail@hockley.co.uk HRM-BE Hermoo Belgium NV Zepperenweg 257 B-3800 Sint-Truiden Tel. (32-1) 168 68 66 Fax (32-1) 170 74 84 hermoo@hermoo.be HTO-GB Tioxide Europe Ltd Haverton Hill Road Billingham TS23 1PS United Kingdom Tel. (44-1642) 37 03 00 Fax (44-1642) 37 02 90 greg_s_mcnulty@huntsman.com IAB-ES IAB, SL (Investigaciones y Aplicaciones Biotecnológicas, SL) Ctra. Moncada-Náquera, km 1,7 E-46113 Moncada (Valencia) Tel. (34) 961 30 90 24 Fax (34) 961 30 92 42 iab@iabiotec.com IAS-SE Interagro Skog AB Eliselund S-247 92 Södra Sandby Tfn (46-46) 532 00 Fax (46-46) 532 08 walde@interagroskog.se IBT-IT Intrachem Bio Italia Spa Via XXV Aprile 44 I-24050 Grassobbio Bergamo Tel. (39) 035 33 53 13 Fax (39) 035 33 53 34 info@intrachem.it IDB-ES Idebio SL Bell, 3 — Polígono El Montalvo E-37188 Carbajosa De La Sagrada Salamanca Tel. (34) 92 31 92 40 Fax (34) 92 31 92 39 idebio@helcom.es IOI-DE Imperial-Oel-Import Handelsgesellschaft mbH Bergstraße 11 D-20095 Hamburg Tel.: (49) 4033 85 33-0 Fax: (49) 4033 85 33 85 info@imperial-oel-import.de ISA-IT Isagro S.p.A. Via Caldera 21 20153 Milano Tel. (39) 0240 90 11 Fax (39) 0240 90 12 87 agiambelli@isagro.it JAH-GB J A Humphrey Agriculture 189 Castleroe Road Coleraine BT51 3QT United Kingdom Tel. (44-28) 70 86 87 33 Fax (44-28) 70 86 87 35 rhumphrey@nicobrand.com JCA-ES Julio Cabrero y Cía, SL Puerto De Requejada E-39312-Requejada (Cantabria) Tel. (34) 942 82 40 89 Fax (34) 942 82 50 57 julio.cabrero@juliocabrero.com JEY-GB Jeyes Ltd Brunel Way Thetford IP24 1HF United Kingdom Tel. (44-1842) 75 45 67 Fax (44-1842) 75 76 83 nigel.cooper@jeyes.co.uk JSC-GB JSC International Ltd Osborne House 20 Victoria Avenue Harrogate HG1 5QY United Kingdom Tel. (44-1423) 52 02 45 Fax (44-1423) 52 02 97 terry.tooby@jsci.co.uk KBS-NL Koppert Beheer BV Department R&D Microbials and Regulatory Affairs Veilingweg 17/PO Box 155 NL-2650 AD Berkel en Rodenrijs Tel.: (31-10) 514 04 44 Fax: (31-10) 511 52 03 info@koppert.nl KIR-NL Kemira Chemicals B.V. PO Box 1015 NL-3180 AA Rozenburg Tel.: (31-18) 128 25 40 Fax: (31-18) 128 25 36 dees_van.kruyssen@kemira.com KRO-DE Kronos International, INC. Peschstraße 5 D-51373 Leverkusen Tel.: (49) 214 356-0 Fax: (49) 214 421 50 kronos.leverkusen@nli-usa.com KWZ-AT F. Joh. Kwizda GmbH Sarea Saatguttechnik Freilingerstraße 44 A-4614 Marchtrenk Tel.: (43) 7243 535 26-0 Fax: (43) 7243 535 26-12 office@sarea.at LGO-FR Laboratoires GOËMAR SA ZAC La Madeleine Avenue Général-Patton F-35400 Saint-Malo Téléphone (33) 299 21 53 70 Télécopieur (33) 299 82 56 17 labo@goemar.com LIP-FR LiphaTech SA 201 rue Carnot F-94126 Fontenay-sous-Bois Téléphone (33) 143 94 55 50 Télécopieur (33) 148 77 44 31 ahoussin@merck.fr LLC-AT Consep GmbH Furth 27 A-2013 Gollersdorf Tel.: (43) 2954 30244 Fax: (43) 2954 30245 wmaxwald@lander.es LON-DE Lonza GmbH Morianstraße 32 D-42103 Wuppertal Tel.: (49) 202 245 38 33 Fax: (49) 202 245 38 30 gisbert.mehring@lonzagroup.com LUX-NL Luxan B.V. Industrieweg 2 NL-6662 PA Elst Tel.: (31-48) 136 08 11 Fax: (31-48) 137 67 34 luxan@luxan.nl MAK-BE Makhteshim-Agan International Coordination Centre (MAICC) Avenue Louise 283 B-1050 Bruxelles Téléphone (32-2) 646 86 06 Télécopieur (32-2) 646 91 52 steve.kozlen@maicc.be MAS-BE Mitsui AgriScience International SA/BV Boulevard de la Woluwe 60 Woluwedal 60 B-1200 Brussel Tel.: (32-2) 331 38 94 Fax: (31-2) 331 38 60 thorez@certiseurope.fr MEL-NL Melchemie Holland B.V. Postbus 143 NL-6800 AC Arnhem Tel.: (31-26) 445 12 51 Fax: (31-26) 442 50 93 info@melchemie.com MEU-GB Mycotech Europe LTD. 12 Lonsdale Gardens Tunbridge Wells TN1 1PA United Kingdom Tel. (44-1580) 88 20 59 Fax (44-1580) 88 20 57 fjr@agrilexuk.com MFS-GB Macfarlan Smith Limited Wheatfield Road Edinburgh EH11 2QA United Kingdom Tel. (44-131) 337 24 34 Fax (44-131) 337 98 13 melanie.jackson@macsmith.com MGK-GB MGK Europe Limited 21 Wilson Street London EC2M 2TD United Kingdom Tel. (44-207) 588 08 00 Fax (44-207) 588 05 55 glazer.barry@dorseylaw.com MIB-NL Micro Biomentor BV PO Box 50 Middelbroekweg 67 2675 ZH Honselersdijk Tel.: (31-17) 462 67 63 Fax: (31-17) 461 40 76 info@microbiomentor.nl NDC-SE NIM Distribution Center AB Stigbergsvägen 4 S-141 32 Huddinge Tfn (46-8) 740 26 30 Fax (46-8) 740 2618 info@bionim.com NEU-DE W. Neudorff GmbH KG An der Mühle 3 D-31860 Emmerthal Tel.: (49) 5155 624-126 Fax: (49) 5155 60 10 wilhelmy@neudorff.de NLI-AT Nufarm GmbH & Co KG Registration Department St.-Peter-Straße 25 A-4021 Linz Tel.: (43) 732 69 18-0 Fax: (43) 732 69 18-2004 eric.gibert@at.nufarm.com NOV-FR Novance SA Venette BP 20609 F-60206 Compiègne Téléphone (33) 344 90 70 96 Télécopieur (33) 344 90 70 70 p.ravier@novance.com NSA-GB National Sulphuric Acid Association Limited 19 Newgate Street Chester CH1 1DE United Kingdom Tel. (44-1244) 32 22 00 Fax (44-1244) 34 51 55 tomfleet@nsaa.org.uk or pamlatham@nsaa.org.uk NSC-GB Novigen Sciences Ltd 2D Hornbeam Park Oval Harrogate HG2 8RB United Kingdom Tel. (44-1423) 85 32 00 Fax (44-1423) 81 04 31 charris@novigensci.co.uk OGT-IE Oilean Glas Teoranta Meenmore Dungloe County Donegal Ireland Tel. (353-75) 213 19 Fax (353-75) 218 07 smgo11@gofree.indigo.ie OLE-BE Oleon nv Assenedestraat 2 B-9940 Ertvelde Tel.: (32-9) 341 10 11 Fax: (32-9) 341 10 00 info@oleon.com OMX-GB Omex Agriculture Ltd Bardney Airfield Tupholme Lincoln LN3 5TP United Kingdom Tel. (44-1526) 39 60 00 Fax (44-1526) 39 60 01 enquire@omex.com ORI-GB Organic Insecticides Parkwood, Maltmans Lane Gerrards Cross SL9 8RB United Kingdom Tel. (44-1494) 81 65 75 Fax (44-1494) 81 65 78 OSK-ES Osku España, SL Polígono Industrial El Zurdo, nave 13 Ctra. de la Estación E-Abarán, Murcia Tel. (34) 968 77 06 23 Fax (34) 968 77 06 12 oskuesp@oskuesp.e.telefonica.net PAB-SE Perstorp Specialty Chemicals AB S-284 80 Perstorp Tfn (46-435) 380 00 Fax (46-435) 381 00 perstorp@perstorp.com PBC-ES Procesos Bioquímicos Claramunt-Forner, SL Senda de les Deu, 11 E-46138 Rafelbunol, Valencia Tel. (34) 961 40 21 69 Fax (34) 961 40 21 69 ana.perez@acgbioconsulting.com PBI-GB pbi Home & Garden Ltd Durhan House 214-224 High Street Waltham Cross EN8 7DP United Kingdom Tel. (44-1992) 78 42 00 Fax (44-1992) 78 49 50 teresa.jones@pbi.co.uk PBK-AT Manfred Pfersich, Kenya Pyrethrum Information Centre Kenya Pyrethrum Information Centre Haslaustraße 807 A-5411 Oberalm Tel.: (43) 6245 83 38 10 Fax: (43) 6245 823 56 manfred.pfersich@kenya-pyrethrum.com PEL-GB PelGar International Ltd. Index House, Peak Centre Midhurst Rd Liphook GU30 7TN United Kingdom Tel. (44-1428) 72 22 50 Fax (44-1428) 72 28 11 info@pelgar.demon.co.uk PET-PT Petrogal, S.A. Rua Tomás da Fonseca, Torre C PT-1600-209 Lisboa Tel.: (351-21) 724 26 08 Fax: (351-21) 724 29 53 luis.brito.soares@galpenergia.com PGM-GB Pet and Garden Manufacturing plc Queens Rd. Sanquhar DG4 6DN United Kingdom Tel. (44-1223) 84 04 89 Fax (44-1223) 84 04 89 hancock@chemregservs.co.uk PHS-FR Physalys 3 rue de l'Arrivée — BP 215 F-75749 Paris Cedex 15 Téléphone (33) 143 21 70 62 Télécopieur (33) 143 21 70 63 ybassat@physalys.com PHY-GR Phytophyl N·G· Stavrakis Averof 16 GR-104 33 Athens Τηλ.: (30) 22620 586 70 Φαξ: (30) 22620 587 35 nista@otenet.gr PKA-DE Probis GmbH & Andermatt Biocontrol Taskforce Daimlerstraße 16/1 D-75446 Wiernheim Tel.: (49) 7044 91 42 21 Fax: (49) 7044 91 42 25 probis.knoch@t-online.de PLS-IT Polisenio srl. Via S. Andrea 10 I-48022 Lugo (RA) Tel. (39) 0545 245 60 Fax (39) 0545 245 87 polisenio@lamiarete.com PNP-NL PNP Holding bv Nijverheidsplein 21 G NL-3771 MR Barneveld Tel.: (31-34) 240 47 60 Fax: (31-34) 240 47 67 info@axcentive.com PPP-FR Plant Protection Projects Le Pont Neuf Route de Gordes F-84220 Cabriéres d'Avignon Téléphone (33) 432 52 17 51 Télécopieur (33) 490 76 80 71 stephen.shires@wanadoo.fr PRO-ES Probelte, SA Ctra. Madrid, km. 384,6 Polígono Industrial El Tiro E-30100 Espinardo (Murcia) Tel. (34) 968 30 72 50 Fax (34) 968 30 54 32 probelte@probelte.es PSD-GB Pesticides Safety Directorate Mallard House, Kings Pool 3 Peasholme Green York YO1 7PX United Kingdom Tel. (44-1904) 64 05 00 Fax (44-1904) 45 57 33 Information@psd.defra.gsi.gov.uk PUN-DK Punya Innovations Almevej 180 DK-3250 Gilleleje Tlf (45) 48 30 17 27 Fax (45) 48 30 22 27 punya@worldonline.dk PYC-FR Pyco SA Route de Saint-Sever — Haut-Mauco BP 27 F-40001 Mont-de-Marsan Cedex Téléphone (33) 558 05 89 37 Télécopieur (33) 558 05 89 36 alain.dini@bayercropscience.com RAG-DE agrostulln GmbH Werksweg 2 D-92551 Stulln Tel.: (49) 9435 39 32 27 Fax: (49) 9435 39 32 28 m.meier@agrostulln.de RHZ-NL Rhizopon B.V. PO Box 110 NL-2394 ZG Hazerswoude Tel.: (31-71) 341 51 46 Fax: (31-71) 341 58 29 info@rhizopon.com RLE-ES Repsolypf Lubricantes y Especialidades Orense, 34 E-28020 Madrid Tel. (34) 913 48 78 00 Fax (34) 913 23 70 32 msalinasg@repsolypf.com RML-IT R.A.M.OIL S.p.A. Via Filichito 16/A Tavernanova di Casalnuovo I-80013 Napoli Tel. (39) 081 519 51 11 Fax (39) 081 842 10 79 info@ramoil.it RUS-GB Russell Fine Chemicals Ltd 68 Third Avenue Deeside Industrial Park Deeside CH5 2LA United Kingdom Tel. (44-1244) 28 13 33 Fax (44-1244) 28 18 78 alzaidi@Russellipm.com SAA-PT Sapec Agro, S.A. Rua Victor Cordon, 19 PT-1200-482 Lisboa Tel.: (351-21) 322 27 49 Fax: (351-21) 322 27 35 cesmeraldo@agro.sapec.pt SAG-FR JP Industrie 16 avenue des Chateaupieds F-92565 Rueil-Malmaison Téléphone (33) 155 47 96 60 Télécopieur (33) 155 47 96 69 service.client@jp-industrie.com SAM-FR Samabiol SA La Grande Marine F-84800 Isle-sur-la-Sorgue Téléphone (33) 490 21 44 44 Télécopieur (33) 490 38 10 55 samabiol@samabiol.com SAP-FR Saphyr ZI des Terriers F-06600 Antibes Téléphone (33) 493 74 73 13 Télécopieur (33) 493 74 82 30 saphyr@rotenone.com SBS-IT Serbios S.r.l. VIA E.FERMI, 112 I-45021 Badia Polesine (RO) Tel. (39) 0425 59 06 22 Fax (39) 0425 59 08 76 info@serbios.it SDQ-ES Sociedad Española de Desarrollos Químicos, SA (SEDQ) Avenida Diagonal, 352, entresuelo E-08013 Barcelona Tel. (34) 934 58 40 00 Fax (34) 934 58 40 07 jcastella@sedq.es SEI-NL Shin-Etsu International Europe B V World Trade Center Amsterdam Strawinskylaan B-827 NL-1077 XX Amsterdam Tel.: (31-20) 662 13 59 Fax: (31-20) 664 90 00 shinint@attglobal.net SFS-FR Scotts France SAS 21 chemin de la Sauvegarde BP 92 F-69136 Écully Cedex Téléphone (33) 472 86 67 00 Télécopieur (33) 472 86 67 86 nicolas.le-brun-keris@scottsco.com SHC-FR SiberHegner & Cie. (France) S.A. 1475 quai du Rhône — BP 266 F-01702 Miribel Cedex Téléphone (33) 478 55 78 73 Télécopieur (33) 478 55 78 87 thomas.steinmann@SiberHegner.com SIC-IT SICIT 2000 S.p.A. Via Arzignano 80 I-36072 Chiampo (VI) Tel. (39) 0444 62 31 32 Fax (39) 0444 62 59 03 sicitspa@tin.it SIP-IT Sipcam SpA Via Sempione 195 I-20016 Pero (Milano) Tel. (39) 02 35 37 84 00 Fax (39) 02 339 02 75 sipcam@sipcam.it SLY-FR Solvay SA 12 cours Albert 1er F-75383 Paris cedex 08 Téléphone (33) 140 75 80 00 Télécopieur (33) 142 89 12 57 frederik.degraeve@Solvay.com SML-GB M/s Sulphur Mills Limited C/o Unity Garments Ltd Unity House, Fletcher Street Bolton BL36 N3 United Kingdom Tel. (44-1204) 49 73 78 Fax (44-1204) 49 73 78 sml@sulphurmills.com SOL-GB Solvay Interox Ltd PO Box 7 Warrington WA4 6HB United Kingdom Tel. (44-1925) 64 35 12 Fax (44-1925) 65 58 56 tom.candy@solvay.com SOX-GB Sorex Limited St Michael's Industrial Estate Widnes WA8 8TJ United Kingdom Tel. (44-151) 420-7151 Fax (44-151) 495-1163 rogers@sorex.com SPL-GB Sphere Laboratories (London) Ltd The Yews Main Street Chilton OX11 0RZ United Kingdom Tel. (44-1235) 83 18 02 Fax (44-1235) 83 38 96 bobn@jrfint.demon.co.uk SPU-DE Spiess-Urania Chemicals GmbH Heidenkampsweg 77 D-20097 Hamburg Tel.: (49) 4023 65 20 Fax: (49) 4023 65 22 80 mail@spiess-urania.com STG-GB Stephenson Group Limited PO Box 305 Listerhills Road Bradford BD7 1HY United Kingdom Tel. (44-1274) 72 38 11 Fax (44-1274) 37 01 08 ssc@stephensongroup.co.uk STI-IT S.T.I. — Solfotecnica Italiana S.p.A. Via Evangelista Torricelli, 2 I-48010 Cotignola (RA) Tel. (39) 0545 99 24 55 Fax (39) 0545 90 82 87 aamenta@solfotecnica.com SUM-FR Valent BioSciences Parc d'affaires de Crécy 2 rue Claude-Chappe F-69370 Saint-Didier-au-Mont-d'Or Téléphone (33) 478 64 32 60 Télécopieur (33) 478 47 70 05 denise.munday@valentbiosciences.ch SUN-BE Sun Oil Company Belgium NV Ingberthoeveweg 4 B-2630 Aartselaar Tel.: (32-3) 458 12 30 Fax: (31-3) 458 14 78 info@sunoco.be SYN-GB Syngenta European Regional Centre Surrey Research Park, Priestley Road Guildford GU2 7YH United Kingdom Tel. (44-1483) 26 02 40 Fax (44-1483) 26 00 19 simon.baker@syngenta.com TAE-DE Earth BioScience, Inc. (formerly Taensa, Inc.) c/o Bayer AG Agricultural Centre Monheim D-51368 Leverkusen dhd@dhd-consulting.de TBE-ES Tratamientos Bio-Ecológicos, SA Polígono Industrial Los Urreas, 31 E-30730 San Javier (Murcia) Tel. (34) 968 57 20 04 Fax (34) 968 19 22 51 trabe1@telefonica.net TEM-DE Temmen GmbH Ankerstraße 74 D-65795 Hattersheim Tel.: (49) 6145 99 19-0 Fax: (49) 6145 99 19-19 temmen@aol.com TOM-FR Arysta Paris SAS 18 avenue de l'Opéra F-75001 Paris Téléphone (33) 142 96 14 56 Télécopieur (33) 142 97 52 91 oudar@par.tomen.co.uk TOT-FR Total Solvants 51 esplanade du Général-de-Gaulle La Défense 10 F-92069 Paris-La Défense Téléphone (33) 141 35 59 83 Télécopieur (33) 141 35 51 34 christian.varescon@totalfinaelf.com TRD-FR La Toulousaine de Recherche et de Développement Zone industrielle de Pompignal F-31190 Miremont Téléphone (33) 561 50 61 58 Télécopieur (33) 561 50 84 42 anne.paulhe@latoulousaine.fr TRF-DE Trifolio-M GmbH Sonnenstraße 22 D-35633 Lahnau Tel.: (49) 6441 631 14 Fax: (49) 6441 646 50 info@trifolio-m.de UPL-GB United Phosphorus Ltd Chadwick House Birchwood Park Warrington XWA3 6AE United Kingdom Tel. (44-1925) 85 90 09 Fax (44-1925) 85 19 51 julie@uplukreg.demon.co.uk VAL-IT Valagro S.p.A. Zona Industriale I-66040 Piazzano di Atessa — Chieti Tel. (39) 0872 88 11 Fax (39) 0872 88 13 95 o.larocca@valagro.com VIO-GR Vioryl S.A. 36 Viltaniotis St. Kato Kifissia GR-145 64 Athens Τηλ.: (30) 210-807 46 03 Φαξ: (30) 210-807 46 81 vioryl@vioryl.gr VIT-GB Vitax Ltd Owen Street Coalville LE67 3DE United Kingdom Tel. (44-530) 51 00 60 Fax (44-530) 51 02 99 tech@vitax.co.uk VRA-FI Verdera Oy P.O. Box 330 Porkkalankatu 3 FI-00101 Helsinki Tel. (358) 10 86 15 11 Fax (358) 108 62 11 26 maiju.heith@kemira.com XED-FR Xeda International SA 2 ZA de la Crau F-13670 Saint-Andiol Téléphone (33) 490 90 23 23 Télécopieur (33) 490 90 23 20 xeda.int@wanadoo.fr XOM-FR ExxonMobil 2 rue des Martinets F-92500 Rueil-Malmaison Téléphone (33) 147 10 60 00 Télécopieur (33) 147 10 66 03 olivier.traversaz@exxonmobil.com ZOL-IT Zolfital SpA Via di S. Teresa 23 I-00198 Roma RM Tel. (39) 06 854 10 96 Fax (39) 06 854 31 49 zolfital@tin.it

ANEXO III Autoridade coordenadora nos Estados-Membros (mais elementos em: http://www.europa.eu.int/comm/food/fs/ph_ps/pro/index_en.htm) ÁUSTRIA Bundesamt für Ernährungssicherheit Landwirtschaftliche Untersuchungen und Forschung Wien Spargelfeldstraße 191 A-1220 Wien BÉLGICA Service public fédéral Santé publique, Sécurité de la Chaîne alimentaire et Alimentation Direction-générale Animaux, Végétaux et Alimentation Centre administratif de l'État, bâtiment Arcades B-1010 Bruxelles CHIPRE Ministry of Agriculture, Natural resources and Environment Department of Agriculture Loukis Akritas Ave. 1412 Lefkosia REPÚBLICA CHECA State Phytosanitary Administration, PPP Division Zemědělská 1A 61300 Brno DINAMARCA Ministry of Environment and Energy Danish Environmental Protection Agency Pesticide Division Strandgade 29 DK-1401 Copenhagen K ESTÓNIA Estonian Plant Production Inspectorate Plant Protection Department Teaduse 2 75501 Saku Harju Country Estonia FINLÂNDIA Plant Production Inspection Centre Pesticide Division P.O. BOX 42 FI-00501 Helsinki FRANÇA Ministère de l’agriculture, de l’alimentation, de la pêche et des affaires rurales Sous direction de la qualité et de la protection des végétaux Bureau de la réglementation et de la mise sur le marché des intrans 251, rue de Vaugirard F-75732 Paris Cedex 15 ALEMANHA Bundesamt für Verbraucherschutz und Lebensmittelsicherheit (BVL) Abteilung 2, Pflanzenschutzmittel Dienststelle Braunschweig Messeweg 11—12 D-38104 Braunschweig GRÉCIA Hellenic Republic Ministry of Agriculture General Directorate of Plant Produce Directorate of Plant Produce Protection Department of Pesticides 3-4 Hippokratous Street GR-10164 Athens HUNGRIA Central Service for Plant Protection and Soil conservation Budaörsi út 141–145. 1118 Budapest IRLANDA Pesticide Control Service Department of Agriculture and Food Abbotstown Laboratory Complex Abbotstown, Castleknock IRL-Dublin 15 ITÁLIA Ministero della Salute Direzione Generale della Sanità Pubblica Veterinaria, degli Alimenti e della Nutrizione Piazza G. Marconi, 25 I-00144 Roma LETÓNIA State Plant Protection Service Plant Protection Department Republikas laukums 2, Riga, LV-1981 Latvia LITUÂNIA State Plant Protection Service Kalvarijų 62 09304 Vilnius Lithuania LUXEMBURGO Administration des Services Techniques de l’Agriculture Service de la protection des Végétaux Boîte postale 1904 16, route d’Esch L-1019 Luxembourg MALTA Ministry for rural Affairs & The Environment Plant Health Department Plant Biotechnology Centre Annibale Preca Street PAÍSES BAIXOS College voor de Toelating van Bestrijdingsmiddelen PO Box 217 NL-6700 AE Wageningen POLÓNIA Ministerstwo Rolnictwa i Rozwoju Wsi Departament Hodowli i Ochrony Roślin ul. Wspólna 30 00-930 Warszawa PORTUGAL Direcção-Geral de Protecção das Culturas, Quinta do Marquês P-2780 Oeiras ESLOVÁQUIA Ministry of Agriculture of the Slovak Republic, Plant Commodities Department Dobrovičova 12 81266 Bratislava ESLOVÉNIA Ministry of Agriculture, Forestry and Food, Phytosanitary Administration Republic of Slovenia 6 Einspielerjeva, SI-1000 Ljubljana ESPANHA Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación Dirección General de Agricultura Subdirección General de Medios de Producción Agrícolas Avda. Alfonso XII, 62 E-28014 Madrid SUÉCIA The Swedish Chemicals Inspectorate, KemI P.O. Box 2 SE-172 13 Sundbyberg REINO UNIDO Pesticides Safety Directorate Department for Environment, Food and Rural Affairs Mallard House, Kings Pool, 3 Peasholme Green, York, YO1 7PX

ANEXO IV Organizações dos Estados-Membros a contactar para mais informações sobre o pagamento das taxas referidas no artigo 30.o e às quais essas mesmas taxas devem ser pagas ÁUSTRIA Bundesamt für Ernährungssicherheit Landwirtschaftliche Untersuchungen und Forschung Wien Spargelfeldstraße 191 A-1220 Wien BÉLGICA Fonds budgétaire des matières premières et des produits Service public fédéral Santé publique, Sécurité de la Chaîne alimentaire et Alimentation Direction-générale Animaux, Végétaux et Alimentation Centre administratif de l'État, bâtiment Arcades B-1010 Bruxelles CHIPRE Ministry of Agriculture, Natural resources and Environment Department of Agriculture Loukis Akritas Ave. 1412 Lefkosia REPÚBLICA CHECA State Phytosanitary Administration, PPP Division Zemědělská 1A 61300 Brno DINAMARCA Ministry of En