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DECISÃO DA COMISSÃO

de 13 de Junho de 1988

que altera a Decisão 81/545/CEE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para importação de carne fresca proveniente da Bulgária

(88/370/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária, na importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/64/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 16º,

Considerando que as condições sanitárias e a certificação veterinária requeridas para importação de carne fresca proveniente da Bulgária foram estabelecidas pela Decisão 81/545/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 86/538/CEE (4);

Considerando que as autoridades búlgaras alteraram a sua política de vacinação contra a febre aftosa pelo vírus exótico; que, no que diz respeito à febre aftosa pelo vírus exótico, é actualmente utilizado o subtipo A22 para a vacinação de gado bovino e ovino numa zona tampão situada ao longo da fronteira com a Turquia compreendendo as comunas de Achtopol, Malko Tirnovo, Groudovo, Boliarovo, Topolovgrad, Svilengrad et Liubimetz;

Considerando que estas alterações estão em vigor desde o mês de Dezembro de 1985;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Decisão 81/545/CEE é alterada do seguinte modo:

1. No artigo 1º, a expressão « Bourgas, Jambol, Haskovo, Smoljan e Blagoevgrad » é substituída pela expressão « comunas de Achtopol, Malko Tirnovo, Groudovo, Boliarovo, Topolovgrad, Svilengrad et Liubimetz ».

2. O Anexo A passa a ser o anexo da presente decisão.

Artigo 2º

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 1988. Todavia, os certificados actualmente utilizados, se necessário alterados de acordo com o disposto na presente decisão, podem ser utilizados até 30 de Setembro de 1988.

Artigo 3

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.

(2) JO nº L 34 de 5. 2. 1987, p. 52.

(3) JO nº L 206 de 27. 7. 1981, p. 1.

(4) JO nº L 319 de 14. 11. 1986, p. 70.

ANEXO

« ANEXO A

CERTIFICADO SANITÁRIO

relativo à carne fresca (1) de animais domésticos das espécies bovina, suína, ovina e caprina destinadas à Comunidade Económica Europeia

País destinatário:

Nº de referência do certificado de salubridade (2):

País expedidor: Bulgária (com excepção das comunas de Achtopol, Malko Tirnovo, Groudovo, Boliarovo, Topolovgrad, Svilengrad e Liubimetz)

Ministério:

Serviço:

Referência

(Facultativo)

I. Identificação da carne

Carne de:

(Espécie animal)

Natureza das peças:

Natureza da embalagem:

Nº de peças ou de unidades de embalagem:

Peso líquido:

II. Proveniência da carne

Endereço(s) e número(s) da aprovação veterinária (2) do(s) matadouro(s) autorizado(s):

Endereço(s) e número(s) da aprovação veterinária (2) da(s) instalação(ões) de corte autorizada(s):

III. Destino da carne

1.2 // A carne é expedida de: // // // (Local de expedição) // para: // // // (País e local de destino)

Pelo seguinte meio de transporte (3):

Nome e endereço do expedidor:

Nome e endereço do destinatário:

IV. Certificado sanitário

O veterinário oficial, abaixo assinado, certifica que:

1. As carnes frescas acima designadas provêm:

- de animais que não nasceram, nem foram criados, nem abatidos nas comunas de Achtopol, Malko Tirnovo, Groudovo, Boliarovo, Topolovgrad, Svieengrad e Liubimetz,

- de animais que permaneceram em território búlgaro (com excepção das comunas de Achtopol, Malko Tirnovo, Groudovo, Boliarovo, Topolovgrad, Svieengrad e Liubimetz) pelo menos durante os três meses que precederam o seu abate ou, desde o seu nascimento, quando se tratar de animais com menos de três meses,

- de animais procedentes de gado em que não se tenha registado nunhum foco de febre aftosa no decurso dos trinta dias precedentes, e em torno dos quais nenhum caso de febre aftosa, num raio de 10 quilómetros, tenha sido verificado,

- no que respeita à carne fresca de suíno, de animais não procedentes de gado submetido, por razões sanitárias, a medidas de proibição tomadas após um foco de brucelose suína no decurso das seis semanas precedentes,

- no que respeita à carne fresca ovina e caprina, de animais que não pertenceram a gado submetido, por razões sanitárias, a medidas de proibição tomadas após um caso de brucelose ovina ou caprina no decurso das seis semanas precedentes;

2. As carnes frescas acima mencionadas provêm de um estabelecimento ou estabelecimentos em que, logo que um caso de febre aftosa seja descoberto, as operações de preparação da carne destinada a ser expedida para a Comunidade só podem recomeçar após o abate de todos os animais presentes, eliminação de todas as carnes, limpeza total e desinfecção total do estabelecimento ou dos estabelecimentos, sob o controlo de um veterinátio oficial.

Feito em ,em

Carimbo

(Assinatura do veterinário oficial)

(Nome em letras maiúsculas, título e qualificações) »

(1) Carne fresca: todas as partes próprias para consumo humano de animais domésticos das espécies bovina, suína, ovina e caprina, que não tenham sofrido, para assegurar a sua conservação, qualquer tratamento que altere a sua natureza; contudo, as carnes tratadas pelo frio são consideradas carne fresca.

(2) Facultativo quando o país destinatário autoriza importação de carne fresca para outros usos que não o consumo humano, por aplicação da alínea a) do artigo 19º da Directiva 72/462/CEE.

(3) Para os vagões e camiões, indicar o número de matrícula; para os aviões, o número de voo; para os navios, o nome do navio.