N?L144/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.6.87
REGULAMENTO (CEE)N?1548/87DACOMISSÃO
de3deJunhode1987
quealteraoRegulamento (CEE)n?1124/77queestabeleceadelimitaçãodas
zonasdedestinoparaasrestituiçõesouosdireitosniveladoresàexportaçãoe
paracertoscertificadosdeexportaçãonossectoresdoscereaisedoarroz
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1579/86(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1449/86(4),e,nomeadamente ,on?6doseuartigo
17?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1124/77da
Comissão(J),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3817/85(*),definiuaszonasde
destinoautilizarparaafixaçãodasrestituiçõesoudos
direitosniveladoresàexportaçãonosectordoscereaise
doarroz;
ConsiderandoqueaTerceiraConvençãoACP-CEE,assi­
nadaemLoméem8deDezembrode1984P),e,nomea­damenteoseuartigo34?,tem,entreoutros,comoobjec­
tivofacilitarascompraspelospaísesACPdeprodutos
agrícolasdisponíveisnaComunidade ;queéconveniente,
porconseguinte,preverumazonaespecíficadedestino
paraospaísesACP;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1124/77ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéaplicávelapartirde1deJunho
de1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deJunhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L181de1.11.1975,p.1.0JOn?L139de23.5.1986,p.29.
(3JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L133de13.5.1986,p.1.0JOn?L134de28.5.1977,p.53.
(*)JOn?L368de30.12.1985,p.16.
0JOn?L86de31.3.1986,p.3.

4.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L144/15
ANEXO
ZONAI
a)Líbia
Egipto
Israel
Líbano
Síria
Chipre
TurquiaZONAVII
a)Afeganistão
Paquistão
índia(incluindooSikkim)
Nepal
SriLanka
Bangladesh
Birmânia
Butão
IlhasdooceanoÍndico(comexcepçãodosACP)
b)Tailândia
Kampuchea
Laos
Japão
Indonésia
Malásia
Filipinas
c)OutrospaíseseterritóriosdaÁsiaedaOceânia
Austrália
NovaZelândiab)Marrocos
Argélia
Tunísia
c)Jordânia
d)Malta
Jugoslávia
Albânia
ZONAII
a)Polónia
UniãoSoviética(portosdomarBáltico)
b)Noruega
Suécia
Finlândia
IlhasFaroé
Islândia
GronelândiaZONAVIII(ACP)
Angola
AntíguaeBarbuda
Baamas
Barbados
Belize
Benim
Botswana
BurkinaFaso
Burundi
Camarões
CaboVerde
Comores
Congo
CostadoMarfimZONAIII
a)Checoslováquia
Hungria
b)Roménia
Bulgária
UniãoSoviética(portosdomarNegro)
Djibouti
ZONAIV
a)México,paíseseterritóriosdaAméricaCentral(comexcepção
dosACP)
b)GrandesAntilhasePequenasAntilhaseBermudas(com
excepçãodosACP)
c)PaíseseterritóriosdaAméricadoSul(costadoAtlântico)
d)PaíseseterritóriosdaAméricadoSul(costadoPacífico)Dominica
Etiópia
Fiji
Gabão
Gâmbia
Gana
Granada
Guiné
Guiné-Bissau
GuinéEquatorial
Guiana
Jamaica
Quénia
Kiribati
Lesoto
Libéria
Madagáscar
Malawi
Mali
Maurícia(ilha)
Mauritânia
Moçambique
Niger
Nigéria
Uganda
Papuásia-Nova Guiné
RepúblicaCentrafricanaZONAV
a)Namíbia(Sudoesteafricano)
Ex-Saraespanhol
Ilhasdascostasocidentaleorientalafricanas(comexcepção
dosACP)
b)RepúblicadaÁfricadoSul
ZONAVI
PaíseseterritóriosdapenínsulaArábica
Iraque
Irão

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ZONAVIII(ACP)(Cont.)
Ruanda
SãoCristóvãoeNevis
SãoVicenteeGranadinas
SantaLúcia
Salomão(ilhas)
SamoaOcidentais
SãoToméePríncipe
Senegal
Seychelles
SerraLeoa
SomáliaSudão
Suriname
Suazilândia
Tanzânia
Chade
Togo
Tonga
TrindadeeTobago
Tuvalu
Vanuatu
Zaire
Zâmbia
Zimbabwe