Decisão da Comissão

de 14 de Outubro de 2002

relativa à lista de programas de vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2003

[notificada com o número C(2002) 3878]

(2002/798/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/572/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 24.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, os programas de vigilância e erradicação de doenças dos animais serão financiados no âmbito da secção "Garantia" do FEOGA. Para efeitos de controlo financeiro, são aplicáveis os artigos 8.o e 9.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999.

(2) O Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1494/2002(4), estabelece novas regras para a vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis nos bovinos, ovinos e caprinos.

(3) Ao estabelecer a lista de programas de vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2003, bem como o montante máximo da participação proposto para cada programa, devem ser tidos em conta tanto o interesse de cada programa para a Comunidade, como o volume das dotações disponíveis.

(4) Os Estados-Membros forneceram à Comissão todas as informações necessárias para lhe permitir avaliar o interesse, para a Comunidade, em participar financeiramente nos programas respeitantes a 2003.

(5) Os programas constantes da lista estabelecida na presente decisão terão de ser aprovados individualmente em data posterior.

(6) A Comissão examinou cada um dos programas apresentados pelos Estados-Membros, tanto do ponto de vista veterinário, como do ponto de vista financeiro.

(7) Alguns programas respeitantes a 2003 foram apresentados à Comissão após a data-limite de 1 Junho, que é a data estipulada pela Decisão 90/424/CEE. Tendo em conta a importância destas medidas para a protecção da saúde pública e da saúde animal, assim como a recente introdução destes programas de vigilância em comparação com os programas tradicionais de erradicação de doenças e ainda a obrigatoriedade da aplicação destes programas em todos os Estados-Membros, estes programas deveriam ser aprovados. Deve ficar claro que, de futuro, todas as candidaturas devem respeitar os prazos estabelecidos.

(8) É, pois, adequado adoptar a lista de programas elegíveis para uma participação financeira da Comunidade e estabelecer o montante máximo dessa participação.

(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. Os programas de vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis (encefalopatia espongiforme bovina e tremor epizoótico ovino) constantes da lista do anexo da presente decisão são elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2003.

2. Para cada um dos programas referidos no n.o 1, o montante máximo proposto para a participação financeira da Comunidade é o estabelecido no anexo.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 2002.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.

(2) JO L 203 de 23.7.2001, p. 16.

(3) JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.

(4) JO L 147 de 31.5.2001, p. 1.

ANEXO

Lista de programas de vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis

Montante máximo proposto para a participação financeira da Comunidade

>POSIÇÃO NUMA TABELA>