PT Jornal Oficial da União Europeia L 156/16

DECISÃO DA COMISSÃO

de 5 de Junho de 2008

relativa a uma participação financeira da Comunidade para medidas de luta contra a febre aftosa no Reino Unido, em 2007

[notificada com o número C(2008) 2348]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(2008/442/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 3.o e o n.o 4 do artigo 11.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em 2007, surgiram focos de febre aftosa no Reino Unido. O aparecimento desta doença representa um perigo grave para o efectivo comunitário.

(2) A fim de, o mais rapidamente possível, impedir a propagação da doença e contribuir para a sua erradicação, a Comunidade deve participar financeiramente nas despesas elegíveis efectuadas pelo Estado-Membro no âmbito das medidas de luta contra a doença, nas condições previstas na Decisão 90/424/CEE.

(3) A participação financeira da Comunidade no âmbito das medidas de luta contra a febre aftosa está sujeita às regras estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o 349/2005 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2005, que fixa as regras relativas ao financiamento comunitário das intervenções e do combate a certas doenças referidas na Decisão 90/424/CEE do Conselho (2).

(4) Em 2 de Outubro de 2007, o Reino Unido apresentou uma estimativa aproximada dos custos incorridos com o objectivo de erradicar a doença.

(5) As autoridades britânicas cumpriram na íntegra as respectivas obrigações técnicas e administrativas previstas no n.o 2 do artigo 11.o da Decisão 90/424/CEE e no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 349/2005.

(6) O pagamento da participação financeira da Comunidade tem de respeitar a condição de que as actividades planeadas tenham sido efectivamente implementadas e de que as autoridades forneçam todas as informações necessárias dentro dos prazos estabelecidos.

(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Participação financeira da Comunidade

1. Pode ser concedida ao Reino Unido uma participação financeira da Comunidade para as despesas suportadas por este Estado-Membro com a aplicação das medidas referidas no n.o 4, alínea a), subalíneas i) a iv), e alínea b) do artigo 11.o da Decisão 90/424/CEE para combater a febre aftosa, em 2007.

2. A participação financeira da Comunidade é de 60 % das despesas elegíveis para financiamento comunitário, como referido no n.o 1. É paga nos termos das condições previstas no Regulamento (CE) n.o 349/2005.

Artigo 2.o

Modalidades de pagamento

É paga, como parte da participação financeira da Comunidade prevista no artigo 1.o, uma parcela inicial de 270 000 euros.

Artigo 3.o

Destinatário

O Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 2008. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 do Conselho (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).

(2) JO L 55 de 1.3.2005, p. 12.