26.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.T303/1
I
(Actoscujapublicação éumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?3155/87DACOMISSÃO
de23deOutubrode1987
quealteraoRegulamento (CEE)n?1956/87,quefixaosmontantes compensatórios
aplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientes etaxasnecessários àsua
aplicação
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetários nosectoragrícola('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(2),e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo9?eon?2doseuartigo6?A,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversão aaplicarnosectoragrícola(}),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3164/87(4),
Considerando queosmontantes compensatórios monetá­
rios,instituídos peloRegulamento (CEE)n?1677/85,
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1956/87da
Comissão (5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3040/87(6);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão (7),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2390/87(8),estabeleceu as
regrasdecálculodosmontantes compensatórios monetá­
rios;queascotaçõesdecâmbioàvistaverificadas ,nos
termosdoRegulamento (CEE)n?3153/85,duranteo
períodocompreendido entre14e20deOutubrode
1987,paraoescudoportuguês ,paraadracmagregaea
pesetaespanhola conduzem ,porforçadodispostono
n?2doartigo9?doRegulamento (CEE)n?1677/85,àalteraçãodosmontantes compensatórios monetários apli­
cáveisaPortugalnosectordoaçúcar,àGrécianossec­
toresdacarnedebovino,leite,carnedesuínoeazeite,e
aEspanhaemtodosossectores;que,emaplicaçãodo
artigo8?doRegulamento (CEE)n?3153/85,osmontan­
tescompensatórios monetários devemseractualizados
paraPortugalnosectordoazeiteecertosprodutos
transformados ,eparaaGrécianosectordovinho,ce­
reais,açúcarecertosprodutostransformados ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
ORegulamento (CEE)n?1956/87éalteradodose­
guintemodo:
1.Acoluna«Espanha»daparte2doAnexoIésubsti­
tuídapelaqueconstadoAnexoIdopresenteregula­
mento .
2.Acoluna«Portugal»daspartes7,8e10doAnexoIé
substituída pelaqueconstadoAnexoIdopresente
regulamento .
3.Acoluna«Grécia»doAnexoIésubstituída pelaque
constadoAnexoIdopresenteregulamento .
4.OsAnexosII,IIIeIVsãosubstituídos pelosAnexos
II,IIIeIVdopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem26deOutu­
brode1987.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
«)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
2)JOn°.L182de3.7.1987,p.1.
J)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
4)JOn?L301de24.10.1987,p.15.
5)JOn°.L186de6.7.1987,p.3.
")JOn?L288,de10.10.1987,p.21.
7)JOn°.L310de21.11.1985,p.4.
')JOn?L218de7.8.1987,p.22.

N°.L303/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.10.87
ANEXOI
PARTE 1
SECTOR DOSCEREAIS
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca||Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
\DM/t Fl/tFB/Flux/tDkr/tII£/t £Irl/t Ut/t FF/t DR/t Pta/t
10.01BI 7304,6
10.01BII 11870,1
10.02 6939,4
10.03 6939,4
10.04 6675,7
10.05B 7304,6
10.07B 6939,4
10.07CII 6939,4
11.01A 8856,0
11.01B 8344,6
11.02AIa) 15690,5
11.02AIb) 9564,5
11.01C 7078,1
11.01D 6809,2
11.01EI 10226,5
11.01EII 3287,1
ex11.01GC) 7078,1
ex11.01G(2) 7078,1
11.02AII 7078,1
11.02AIII 9715,1
11.02AIV 9345,9
11.02AVa)1O 10591,7
11.02AVa)2(4) 9953,6
11.02AVa)2 10591,7
11.02AVb) 7450,7
ex11.02AVII(') 7078,1
ex11.02AVIIO 7078,1
11.02BIa)1 7078,1
11.02BIa)2aa) 6809,2
11.02BIa)2bb) 6809,2
11.02BIb)1 9715,1
11.02BIb)2 9345,9
11.02BIIa) 7450,7
11.02BIIb) 7078,1
11.02BIIc) 7450,7
ex11.02BIId)(') 7078,1
ex11.02BIId)O 7078,1
11.02Cl 7450,7

26.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L303/3
IPositivos Negativos
N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM/t Fl/tFB/Flux/tDkr/tII£/t £Irl/t Lit/t FF/t DR/t Pta/t
11.02CII 7078,1
11.02CIII 11103,0
11.02CIV 6809,2
11.02CV 7450,7
ex11.02CVIO 7078,1
ex11.02CVIO 7078,1
11.02DI 7450,7
11.02DII 7078,1
11.02DIII 7078,1
11.02DIV 6809,2
11.02DV 7450,7
ex11.02DVIC) 7078,1
ex11.02DVIO 7078,1
11.02EIa)1 7078,1
11.02EIa)2 6809,2
11.02EIb)1 9715,1
11.02EIb)2 12016,2
11.02EIIa) 7450,7
11.02EIIb) 7078,1
11.02EIIc) 8035,1
ex11.02EIId)2O 7078,1
ex11.02EIId)2*0 7078,1
11.02FI 7450,7
11.02FII 7078,1
11.02FIII 7078,1
11.02FIV 6809,2
11.02FV 7450,7
ex11.02FVII(') 7078,1
ex11.02FVIIO 7078,1
11.02GI 5478,7
11.02GII 2191,4
11.07AIa) 13002,2
11.07AIb) 9715,2
11.07AIIa) 12352,0
11.07AIIb) 9229,3
11.07B 10756,0
11.08AI(5) 10365,4
11.08AIIIO 11303,6
11.08AIV(6) 10365,4
11.08AV(») 10365,4
11.09 15383,5
17.02BIIa)O 13523,1
17.02BIIb)O 10365,4
17.02FIIa) 14140,9
17.02FIIb) 9884,9
21.07FII 10365,4
23.02AIa)(«) 3016,8

N?L303/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.10.87
Positivos Negativos
N9dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca||Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM/t Fl/tFB/Flux/tDkr/tII£/t £Irl/t Lit/t FF/t DR/t Pta/t
23.02AIb) 6249,1
23.02AIIa) 3016,8
23.02AIIb) 6464,6
23.03AI 13729,1
23.07BIa)1(10) 876,6
23.07BIa)2(9)(10) 876,6
23.07BIb)1(10) 2775,8
23.07BIb)2OO 2775,8
23.07BIc)1O 5478,7
23.07BIc)2O(,0) 5478,7

N?L303/5 26.10.87 Jornal(JricialdasComunidades europeias
Notas
(')Milhopainço.
OSorgo.
(})Aplicáveis àssêmolasdemilhoimportadas depaísesterceiros .
(4)Aplicáveis ,nastrocascomerciais intracomunitárias ,àssêmolasdemilhodestinadas àindústriacervejeira ,emconformidade como
Regulamento (CEE)n?1570/78(JOn?L185,de7.7.1978,p.22).
(s)Omontantecompensatório monetário aplica-seaosprodutoscujoteordeamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)sejaigual
ousuperiora85%,empeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordeamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)inferiora
85%empeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficiente calculadocomrecursoàfórmulaseguinte :
C=ax1,176
1000
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,deamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto].
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,deamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto .
(6)Omontantecompensatório monetário aplica-seaosprodutoscujoteordefécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)sejaigual
ousuperiora78°/oempeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordefécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)inferiora
78%empeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficiente calculadocomorecursoàfórmulaseguinte :
aC=
1000x1,282
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,defécula(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto].
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,defécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto .
(7)Oprodutodasubposição 17.02BIdapautaaduaneiracomumserá,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,submetido ao
mesmomontantecompensatório queosdasubposição 17.02BII. 1
(*)Paraosprodutosobtidosportrituraçãooumoendademilho(plantasinteiras),incluindoaglomerados sobaformadepelletsecom
umteordeamidocompreendido entre10%e30%,empeso,aproximado ,calculadosobrematériaseca,omontantecompensató­
riomonetário nãoseaplicanastrocasintracomunitárias .
ONocasoemqueapartedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),omontanteindicadoé
aumentado dedezvezesdomontantesuplementar constantedanota6daparte5dopresenteanexo,figurandonoquadroaslinhas
«superiora12%einferiora30°/o»ou«igualousuperiora30%einferiora50%»,deacordocomoteordeleiteempó
desnatado contidonoprodutoacabado .Nestecontexto,aplicam-seigualmente oterceiroparágrafo eaprimeirafrasedoquarto
parágrafodanotaacimareferida .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,
nomeadamente oteor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado ,
—caseínae/oucaseinatos adicionados .
(,0)Emrelaçãoaosprodutosquecontenham produtosdaposição07.06oudasubposição 11.04Cdapautaaduaneiracomum,nãoserá
concedido qualquermontantecompensatório paraapartecereal.Todavia,osmontantes indicadosaplicam-se,seosmontantes
compensatórios foremcobrados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdade previstanoartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,acomposição completadoprodutocomprecisãodoteor
empesoporposiçãopautaldecadaprodutonãolácteoincorporado .

N°.L303/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.10.87
PARTE 2
SECTOR DACARNEDESUÍNO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kg
01.03AIIa) 2601,1
01.03AIIb) 3058,5
02.01AIIIa)1 3977,2
02.01AIIIa)2 5766,9
02.01AIIIa)3 4454,4
02.01AIIIa)4 6443,0
02.01AIIIa)5 3460,2
ex02.01AIIIa)6aa)(') 6443,0
ex02.01AIIIa)6aa)(2) 4454,4
02.01AIIIa)6bb) 4454,4
02.05AI1590,9
02.05AII1750,0
02.05B 954,5
02.06BIa)1 5090,8
02.06BIa)2 5568,1
02.06BIa)3 5766,9
02.06BIa)4 4454,4
02.06BIa)5 6443,0
02.06BIa)6 3460,2
ex02.06BIa)7aa)(') 6443,0
ex02.06BIa)7aa)(J) 4454,4
02.06BIa)7bb) 4454,4
02.06BIb)1 11215,7
02.06BIb)2 8829,4
02.06BIb)3 11096,3
02.06BIb)4 5766,9
ex02.06BIb)5aa)(')(J) 11215,7
ex02.06BIb)5aa)(2)(3) 5766,9
02.06BIb)5bb)(J) 5766,9
16.01A(4) 5568,1
16.01BIOO(a) 9346,4
16.01BII(4)O(a) 6363,5
16.02AII 5170,3
16.02BIIIa)1 5369,2
ex16.02BIIIa)2aa)11(6) 5766,9
ex16.02BIIIa)2aa)11(7) 9744,1
ex16.02BIIIa)2aa)22(6) 4454,4
ex16.02BIIIa)2aa)22(7) 8153,2
ex16.02BIIIa)2aa)33(5)(') 4454,4
ex16.02BIIIa)2aa)33(5)(7) 5369,2
16.02BIIIa)2bb)(5) 4454,4
16.02BIIIa)2cc) 2664,7

26.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L303/7
(')Presuntos ,dapáeseuspedaços(comexcepçãodospesco­
ços,dapá,apresentados separadamente ).
(2)Outrosprodutosquenãosejamosreferidosnanota1.respeitodascondiçõesparaaconcessãodasrestriçõesreferi­
dasnoRegulamento (CEE)n?171/78.Aquandodocumpri­
mentodasformalidades aduaneiras deexportação ouimpor­
taçãonoEstado-membro quepagaomontantecompensató­
riomonetário ,oexportador ouoimportador emcausa
declararáporescritoseosprodutosemcausacorrespondem
aessascondições .
(6)Produtosquenãosofreramumtratamento técnicoouque
sofreramumtratamento técnicoinsuficiente paraassegurara
coagulação dasproteínasdascarnesnatotalidade doprodu­
toeque,destemodo,apresentem traçosdelíquidorosado
nafacedocortequandoforemcortadossegundoumplano
quepassepelasuapartemaisespessa.
(7)Outrosprodutosquenãosejamosreferidosnanota6.
(a)Omontantecompensatório aplicávelàssalsichasapresenta­
dasemrecipientes quecontenham igualmente umlíquidode
conservação écobradosobreopesolíquido,deduzindo -seo
pesodesselíquido.(')Osmontantes compensatórios monetários nãosãoaplicáveis
aosprodutosapresentados sobaformadefarinhaoudepó,
aglomerado ounão.
(4)Seospreparados alimentares compostos (incluindoospratos
cozinhados )quecontenham salsichasforemclassificados
devidoàsuacomposição ,naposição16.01dapautaadua­
neiracomum,omontantecompensatório sóéaplicadosobre
opesolíquidodassalsichas,dascarnesoudasmiudezas ,
incluindootoucinhoeasgordurasdetodaanaturezaou
origem,contidasnessespreparados .
(5)Aconcessão dosmontantes compensatórios monetários apli­
cáveisemrelaçãoaessesprodutosficadependente do

N°.L303/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.10.87
PARTE 3
SECTOR DACARNEDEBOVINO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kg
—Pesovivo—
01.02AII(') 7757,2
—Pesolíquido—
02.01AIIa)1 14738,7
02.01AIIa)2 11791,0
02.01AIIa)3 17686,5
02.01AIIa)4aa) 11791,0
02.01AIIa)4bb) 20168,8
02.01AIIb)1O 13109,7
02.01AIIb)2(2)(')0 10487,7
02.01AIIb)3(2)(í)(') 16387,1
02.01AIIb)4aa)O 10487,7
02.01AIIb)4bb)11(2) 16387,1
02.01AIIb)4bb)22(2)(3) 16387,1
02.01AIIb)4bb)33 (2)(7) 16387,1
02.06Cla)1 11791,0
02.06Cla)2 16833,2
ex16.02BIIIb)1aa)(4) 16833,2
ex16.02BIIIb)1aa)(5) 10084,4
ex16.02BIIIb)1aa)(6) 6748,8
(')Omontantecompensatório nãoéaplicadoatéaolimitedeumcontin­
gentepautalanualaconcederpelasautoridades competentes das
Comunidades Europeias :
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,da
raçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmental ede
Pinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinema
abate,deraçamalhadadeSimmental ,daraçadeSchwyzedaraça
deFreiburg .
(2)Omontantecompensatório nãoéaplicado :
—atéaolimitedeumaquantidade de50000toneladas ,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebovinocongelada ,
—atéaolimitedeumaquantidade de2250toneladas ,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebúfalocongelada .
(J)Aadmissãonestasubposição ficadependente daapresentação deum
certificado emitidonascondições previstaspelasautoridades compe­
tentesdasComunidades Europeias .(4)Produtosquecontenham empeso80%oumaisdecarnesdebovino,
comexcepçãodasmiudezasedabanha.
(s)Produtosquecontenham empeso60°/ooumais,emenosde80°/ode
carnesdebovino,comexcepçãodasmiudezasedabanha.
OProdutosquecontenham empeso40%oumais,emenosde60%de
carnesdebovino,comexcepçãodasmiudezasedabanha.
(7)Osmontantes serãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodeumregulamento
quecolocaàvendacarnedebovinodeintervenção paraexportação ,
desdequesejafeita,noregulamento emcausa,umareferência ade­
quadaàaplicaçãodestanotadepé-de-página .
(')Osmontantes serãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?1812/86.
(')Osmontantes serãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?3905/86daComissão .

N?L303/9 26.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
PARTE 4
SECTOR DOSOVOSEDACARNE DEAVESDECAPOEIRA
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca||Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
IDM F1 FB/Flux DkrII£ £Irl Lit FF DR Pla
—100unidades—
01.05AI637,7
01.05AII218,5
—100kg-
01.05BI949,6
01.05BII1544,9
01.05BIII1464,6
01.05BIV1044,0
01.05BV1526,6
02.02AIa) 1193,1
02.02AIb) 1356,6
02.02AIc) 1478,0
02.02AIIa) 1817,7
02.02AIIb) 2206,9
02.02AIIc) 2452,2
02.02AIIIa) 2092,3
02.02AIIIb) 2287,9
02.02AIVa) 1491,5
02.02AIVb) 1634,8
02.02AV2180,8
02.02BIa) 4804,5
02.02BIb) 3132,1
02.02BIc) 4021,1
02.02BIIa)1 1625,8
02.02BIIa)2 2697,5
02.02BIIa)3 2516,6
02.02BIIa)4 1798,3
02.02BIIa)5 2398,9
02.02BIIb) 1238,1
02.02BIIc) 857,1
02.02BIId)1 3431,8
02.02BIId)2 2386,4
02.02BIId)3 2238,4
02.02BIIe)1 3317,4
02.02BIIe)2aa) 1118,6
02.02BIIe)2bb) 2013,5
02.02BIIe)3 2102,7
02.02BIIf) 3146,4
02.02BIIg) 3809,5

N°.L303/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.10.87
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
\DM F1 FB/Flux DkrIl£ £Irl Lit FF DR Pta
—100kg—
857,1
1904,702.02C
02.05C
—100unidades •
04.05AIa)1 455,5
04.05AIa)2 156,1
—100kg—
04.05AIb) 1376,2
04.05BIa)1 6220,2
04.05BIa)2 1596,3
04.05BIb)1 2807,4
04.05BIb)2 3000,0
04.05BIb)3 6440,4
16.02BIa)1aa)(') 2982,9
16.02BIa)1bb) 4016,1
16.02BIa)2(') 4190,4
35.02AIIa)1 5587,2
35.02AIIa)2 756,9
(*)Osmontantes compensatórios monetários dosprodutosdassubposições 16.02BIa)1aa)e16.02BIa)2dapautaaduaneiracomumsóse
aplicamàstrocascomerciais entreosEstados-membros bemcomoàsexportações parapaísesterceiros .

PARTE 5
SECTORDOLEITEEDOSPRODUTOS LÁCTEOS
Montantes compensatórios monetários
Negativos
N.dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias Notas Grécia Irlanda
£Irl/100kg(a)Itália
Lit/100kg(a)França
FF/100kg(a)Reino
Unido
£/100kg(a)Espanha
Pta/100kg(a) DR/100kg(a)
Comexclusãodosoro26.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L303/11ex04.01AI
04.01AII
04.01BI
04.01BII
04.01BIII
04.02AIIa)1
04.02AIIa)2
04.02AIIa)3
04.02AIIa)4
04.02AIIb)1
04.02AIIb)2
04.02AIIb)3
04.02AIIb)4
04.02AIIIa)
04.02AIIIb)
04.02BIa)
04.02BIb)1aa)
04.02BIb)1bb)
04.02BIb)1cc)
04.02BIb)2aa)O
O
o
o
o
o
C)
o
o
oC)
C)C)
o
C)
o
o
0
o
o
o
o
o
o
o
o662,7(d)
662.7(c)
591.8(c)
461,1(c)
371.6(c)
8855,0
5601,5(d)
5601,5(d)
4541,8(d)
8855,0
5601,5(d)
5601,5(d)
4541,8(d)
662.7(d)
1459,4(d)
529.9(d)
1459,4(d)
2388,2(d)
2653,5(d)
9241,5
8855,0
5601,5(d)
4541,8(d)
8855,0Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,empeso
Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15°/o,empeso
—igualousuperiora15°/o,einferiora25%,em
peso
—igualousuperiora25%,einferiora32%,em
peso
—igualousuperiora32%,empeso

I \|| Negativos
N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias Notas Irlanda Itália França Grécia Reino
UnidoEspanha
\ I £Irl/100kg(a)Lit/100kg(a)FF/100kg(a)DR/100kg(a)£/100kg(a)Pta/100kg(a)
04.02BIb)2bb) OI I 5601,5(d)I
04.02BIb)2cc)|| o|| \ 4541,8(d) I
04.02BIIa)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15°/o,empesoo
o662,7(d)
1862,3(d)
04.02BIIb)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,einferiora25%,em
peso
—igualousuperiora25%,einferiora32%,em
peso
—igualousuperiora32%,empesoo
o
o
o529,9(d)
1862,3(d)
2394,4(d)
2660,4(d)
04.03A Deteorempesoemmatériasgordas:
—inferiora80%
—igualousuperiora80%,einferiora82%
—igualousuperiora82%o
0
o-(b)
15546,5
15935,2
04.03B o I —(b)\ \
04.04A O(") I 15001,2\ \
ex04.04C Comexclusãodoroquefort o I 12158,1\ \ I
04.04DIa)Deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%ouinferiora30%
—igualousuperiora30%C)(")
O(")
O(12)4610,9
6767,7
9854,3
04.04DIb)Deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora55%
—igualousuperiora55%O(")
O<")9854,3
11686,1
04.04DII 0l I l 11686,1 l
ex04.04Ela)Comexclusãodogranapadanoedoparmigiano reg­
gianoedequeijosfabricados exclusivamente apartir
doleitedeovelha onI I17320,3I
04.04EIb)1 on
I13770,7
IN?L303/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.10.87

Negativos
Grécia N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias Notas Irlanda
£Irl/100kg(a)Itália
Lit/100kg(a)França
FF/100kg(a)Reino
Unido
£/100kg(a)Espanha
Pta/100kg(a) DR/100kg(a)
ex04.04EIb)2
(5)(11)(12)(13)
(5)(11)(12)(13)—Asiago,caciocavallo ,provolone ,ragusano,danbo,
edam,fontal,fontina,fynbo,gouda,havarti,mari­
bo,sams0,tilsit,bemcomoosqueijos(comexclu­
sãodaricottasalgadabemcomoosqueijosfabri­
cadosexclusivamente apartirdoleitedeovelha
oudecabra)deteor,empeso,deáguanamaté­
rianãogordainferiorouiguala62%edeteor
emmatériagorda,empeso,damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
—Esrom,itálico,kernhem,saint-nectaire ,saint­
-paulin,taleggio,butterkäse,bemcomoosqueijos
(comexclusãodosqueijosfabricados exclusiva­
menteapartirdoleitedeovelhaoudecabra)de
teorempesodeáguanamatérianãogordasupe­
riora62%deteoremmatériasgordas,empeso,
damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
Deteor,empeso,damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
Deteor,empeso,damatériaseca:
—inferiora80%
—igualousuperiora80%11010,4
12812,3
7569,7
10032,9
3440,8
5093,3
12812,3
17320,3
10014,7(5)(11)(12)(13)
(5)(11)(12)(13)
04.04EIc)K)O­
o
oo
vi
Or
P­
O
0­
C/í
o
o
3
c
2id
pa­
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(/>
Ee
1-io
XI
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z
•o
r<
o
\n
04.04EIIa)(1J)
O
O
OO
O
O
O
O04.04EIIb)
23.07BIa)3
23.07BIa)4
23.07BIb)3
23.07BIc)3
23.07BII116,9
365,2
O
(a)Montante debasepor100kgdepesolíquidodoproduto .
(b)Montante suplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(c)Montante suplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :187,5
171,2
171,2(d)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :

N?L303/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.10.87
Notas
(')Emrelaçãoaoleiteempódesnatado expedidoparaItáliaouparaEspanhaapartirdosoutrosEstados-membros nostermosdoRegula­
mento(CEE)n?1624/76(JOn?L180de6.7.1976),omontanteindicado
—noEstado-membro expedidor éafectadodocoeficiente 0,54,
—emItáliaéafectadodocoeficiente 0,54,
—emEspanhaéafectadodocoeficiente 0,40.
Nocasoemqueoleiteempóougranuladocontenhaamidoouamidoinchado(pregelatinado )assimcomofarinhadeluzernae/ou
farinhadeervae/oufarinhadepeixeeoprodutoéclassificado nasubposição 04.02AIIdepautaaduaneira comum,omontante
compensatório aaplicaréomesmoqueofixadoparaosprodutosclassificados nasubposição23.07BItendoemcontaoteoremleiteem
pódesnatado ougranulado (comexcepçãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados aoprodutofinal)[ver
igualmente nota(6)].
Nastrocascomerciais intracomunitárias doleiteempódesnatado talqual,vendidoaoabrigodoRegulamento (CEE)n?368/77(JO
n?L52de24.2.1977,p.19)edoRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58de3.3.1977,p.16),omontanteindicadoéafectadodo
coeficiente 0,16.
(J)Omontantedebasepor100quilogramas deprodutosdestasubposição éigualàsomadoselementos seguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicadomultiplicado porumcentésimodopesodapartelácteacontidaem100quilogramas de
produto .Todavia,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos omontanteresultante do
cálculoprecedente será:
—multiplicado pelopesodapartelácteanãogorda,quenãosejamosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados
contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida :
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto ;
b)Ummontanteadicionalparacadaumporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas depesolíquidodoproduto,
igualaumcentésimodomontanteindicadonaparte7dopresenteanexonasubposição 17.01A(nãodesnaturado )dapautaaduaneira
comum .
v
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorrealempesodesoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados por100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(4)Todavia,paraamanteigaouamanteigaconcentrada quesejamobjectodasmedidasprevistas :
—noRegulamento (CEE)n?3143/85(JOn?L298deT2.11.1985,p.9),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,16;todavia,
paraEspanhaocoeficiente é0,24.
—NoRegulamento (CEE)n?262/79(JOn?L41de16.2.1979,p.1),noRegulamento (CEE)n?442/84(JOn?L52de23.2.1984,p.
12)enoRegulamento (CEE)n?1932/81(JOn?L191de14.7.1981,p.6),omontanteindicadoéafectado :
—docoeficiente 0,31nocasododestinoserodafórmulaA,oudafórmulaC,oudafórmulaD;noentanto,paraEspanhao
coeficiente éde0,38,
—docoeficiente 0,50nocasodeodestinoserodafórmulaB;noentanto,paraEspanhaocoeficiente éde0,55,
—noRegulamento (CEE)n?765/86(JOn?L72de15.3.1986,p.11),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,67,
—noRegulamento (CEE)n?2409/86(JOn?L208de31.7.1986,p.29),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,02,
—noRegulamento (CEE)n?2262/87(JOn?L208de30.7.1987,p.18),omontanteindicàdoéafectadodocoeficiente 0,0287.
(5)Nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório monetário àexportação dequeijoscujopreçofranco-fronteira ,antesdaaplicação
domontantemonetário e,seforcasodisso,darestituição ,noEstado-membro deexportação sejainferiora140ECUspor100quilogra­
mas.
Nastrocascomerciais intracomunitárias dessesqueijosdefracovalor,odocumento estabelecido parajustificaranaturezacomunitária dos
produtosincluirá,nacasa«designação dasmercadorias »,umadasseguintesmenções :
«Quesodeescasovalor,enaplicación delanota5delaParte5delAnexoIdelReglamento porelquesefijanlosmontantes compensa­
toriosmonetarios .»
»Osteafringeværdi,anvendelse afbemærkning (5),ibilagI,del5,tilforordningen omfastsættelse afmonetæreudligningsbeløb .«
„KäsemitgeringemWert,Anwendung Fußnote (5)zumAnhangITeil5derVerordnung zurFestsetzung derWährungsausgleichsbe ­
träge."
«Τυριάχαμηλήςαξίαςκατ'εφαρμογήτηςσημείωσης (5)τουμέρους5τουπαραρτήματος Iτουκανονισμού πουκαθορίζειτανομισματικά εξισωτικά
ποσά.»
'Cheeseoflowvalueinaccordance withnote(5)inpart5ofAnnexItotheRegulation fixingmonetarycompensatory amounts.'
«Fromagesdefaiblevaleur,application delanote5del'annexeI,partie5,durèglementfixantlesmontantscompensatoires monétaires .»
«Formaggidiscarsovaloreinapplicazione dellanota5dell'allegato I,parte5a,delregolamento chefissagliimporticompensativi mone­
tari.»
„Kaasvangeringewaarde,toepassing vanvoetnoot (5)vanbijlageI,deel5,bijdeverordening totvaststelling vandemonetairecompense­
rendebedragen."
«Queijosdefracovalor,aplicaçãodanota5doAnexoI,Parte5,doregulamento quefixaosmontantes compensatorios monetários .»
Nãoseráconcedido qualquermontantecompensatorio monetário noEstado-membro deimportação semprequeodocumento estabele­
cidoparajustificaranaturezacomunitária doprodutoemcausaincluaumadasmençõesacimadefinidas .
Emcasodeimportação proveniente deumpaísterceiro,nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório ,seopreçofranco-fron­
teira,corrigidopelodireitonivelador epelomontantecompensatório monetário aplicávelaoqueijodevalornormal,forinferiora140
ECUspor100quilogramas .

26.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L303/15
Quandoomontantecompensatório monetáriodevasercobradoemrelaçãoaumaremessaqueconsistanumamisturadediferentestipos
dequeijodeumvalorinferiora140ECUspor100quilogramas ,omontantecompensatório aaplicaremderrogação doartigo30?do
Regulamento (CEE)n?1371/81(JOn?L138de25.5.1981,p.1)éoaplicávelaosprodutosdasubposição ex04.04EIb)2dapauta
aduaneiracomumdeteor,empeso,deáguanamatérianãogordasuperiora62%edeteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
secaigualousuperiora10%.
(6)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,nomeada­
mente,oteor,empeso,por100quilogramas deprodutoacabado :
—deleiteempóougranulado (comexclusãodosoro),
seforamounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteor,empeso,desoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
assimcomo
—oteor,emlactose,dosoroadicionado por100quilogramas deprodutoacabado .
Emrelaçãoaoleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseinatos adicionados )desnaturado
emconformidade comoartigo2°.doRegulamento (CEE)n?1725/79(JOn?L199,de7.8.1979)ouemconformidade comoartigo1°
doRegulamento (CEE)n°.3714/84(JOn?L341de29.12.1984)eemrelaçãoaosalimentosparaanimaiscujapartedeprodutoslácteos
quecontenham leiteempóougranulado (comexclusãodosoro),omontanteindicadoseráaumentado domontantesuplementar cons­
tantedoquadroseguinte(nocasodenãoserindicadoqualquermontante ,sóomontantesuplementar aseguirreferidoéaplicável):
Teorempesodeleite
empóougranulado
(comexclusãodosoroe/ou
delactosee/oucaseínae/oude
caseinatos adicionado
noprodutoacabado)República
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgIrlanda
£Irl/100kgEspanha
Pta/100kg
Superiora12%einferior
a30%
Igualousuperiora30%
einferiora50%
Igualousuperiora50%
einferiora70%
Igualousuperiora70%
einferiora80%
Igualousuperiora80%
einferiora88%
Igualousuperiora88%i
914,1
1828,2
2742,3
3427,9
3839,2
4113,4
Semprequeestesprodutoscontenham leitedesnatado empócompradonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?368/77(JO
n?L52de24.2.1977),noRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58de3.3.1977)enoRegulamento (CEE)n?1844/77(JOn?L205
de11.8.1977)assimcomomaisde9,0gramasdeferroe/ou1,2gramasdecobrepor100quilogramas deproduto,osmontantes
suplementares acimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 0,29.
Seoprodutonãofoiproduzido emconformidade comasdisposições deumdosregulamentos mencionados nasegundaouterceiraalíneas
destanota,osmontantes suplementares acimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 1,85.Todavia,essecoeficiente nãoéaplicávelaos
produtosexpedidos paraaItáliaapartirdeumoutroEstado-membro ,aquandodaaplicaçãodasdisposições doRegulamento (CEE)
n?1624/76(JOn?L180de6.7.1976).
C)Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposição éigualàsomadoselementos seguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicado .Todavia,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/ou
caseinatos omontante indicadoserá:
—multiplicado pelopesodaparteláctea,nãogorda,quenãosejaosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados ,
contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto ;
b)Ummontanteadicionalemrelaçãoacadaporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas desorolíquidodóproduto,
igualaumcentésimodomontanteindicadonaParte7dopresenteanexodasubposição 17.01A(nãodesnaturado )dapautaaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,dosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .

N?L303/16 JornalOficial(iasComunidades Europeias 26.10.87
(«)Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposiçao éigualaomontanteindicado .Todavia,setiveremsidoadiciona­
dosaoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos ,omontantedebaseseráigualaomontanteindicado :
—multiplicado pelopesodapartenãogorda,quenãosejaosoroe/oualactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados ,contidaem
100quilogramas deproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartenãogorda,contidaem100quilogramas deproduto .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteoremlactosedosoroadicionado .
(9)Emrelaçãoaosprodutosaquetiveremsidoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosnãoseráconcedidoqualquer
montantecompensatório .Todavia,aplicam-seosmontantesindicadosseosmontantescompensatórios foremcobrados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforamounãoadicionados aoproduto,soroe/oulactosee/ou
caseínae/oucaseinatos .
(")Noquerespeitaaosqueijosfabricados exclusivamente apartirdeleitedeovelhaoudecabra:
—ocontroloanalíticoseráefectuadopormétodosimunológicos taiscomo,nomeadamente ,aimunodifusão duplaeaimunodifusão
radial,eventualmente completada pelaelectroforese dascaseínas,
—ointeressado ,aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoqueo
queijoemcausafoifabricadoexclusivamente apartirdeleitedeovelhae/oudecabra.
(12)Nãoéaplicávelqualquermontantecompensatório aosqueijosimportados nascondições previstasnon?1doartigo7?,non?1do
artigo9?,bemcomonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?2915/79(alterado)desdequesejarespeitado ,quandoprevistoem
relaçãoaoqueijoemcausa,umvalorfranco-fronteira aplicável,ouseospreçospraticados àimportação nãoforeminferioresaosmontan­
tesreferidosnon?1doartigo11?doreferidoregulamento emrelaçãoaoqueijoemquestão;nãoéigualmente aplicávelqualquer
montantecompensatório aosqueijosreferidosnon?1doartigo9?enon?2doartigo11?doreferidoregulamento desdequesetratede
produtosconstantes dospontose),f)er)doAnexoIIdoreferidoregulamento ,seseestabelecer queosprodutoscorrespondem à
designação deleconstante .
Nocasode,emrelaçãoaoqueijovacherinmont-d'orascondições previstasnon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2915/79não
seremrespeitadas bemcomoaquandodastrocasintracomunitárias eaquandodasexportações paraospaísesterceiros ,omontantecom­
pensatório aaplicaréoaplicávelaosprodutosdasubposição 04.04EIb)2dapautaaduaneira comum,deteor,empeso,deáguana
matérianãogordasuperiora62%edeteoremmatériasgordas,empeso,damatériasecaigualousuperiora10%.
0)Omontantecompensatório monetário aplicávelaosqueijosapresentados emembalagens deusoimediatoquecontenham igualmente
líquidodeconservação ,nomeadamente salmoura ,éconcedido combasenopesolíquido,deduzindo -seopesodesselíquido .
Nota:Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordasnãosetomaráemconsideração opesodasmatériasgordasnãolácteas.

26.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L303/17
PARTE 6
SECTOR DOVINHO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias Grécia República
Federal
daAlemanha
DMItália
LitFrança
FFEspanha
Pta DR
ex22.05BVinhosqueseapresentem emrecipientes que
contenham maisde31 %vol/hl
ex22.05CI105,4
1683,8
2403,2
105,4hl
hl
%vol/hl(a)Vinhodemesa(*):
(1)DotipoRIII(2)
(2)DotipoAIIeAIII(2)
(3)Outros(J)
(b)Vinhostintos,roséebrancosdospaísester­
ceiros :
(1)Queseapresentam nodocumento V.Iou
V.Acomadenominação de«cepaPortu­
guesa»
(2)Queseapresentam nodocumento V.Iou
V.Acomadenominação decepa«Ries­
ling»ou«Sylvaner»
(3)Outros
(a)Vinhodemesa(J)(3)
(b)Vinhostintos,rosésebrancosdepaísester­
ceiroshl
hl
%vol/hl
%vol/hl
%vol/hl1683,8
2403,2
105,4
105,4
105,4ex22.05CII
(*)Naacepçãodadefiniçãoconstantedon?13doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?822/87.
(2)NaacepçãodadefiniçãoconstantedoAnexoIIIdoRegulamento (CEE)n?822/87.
ONãoseaplicaqualquermontantecompensatório monetário aovinhodemesa«retsina».

N°.L303/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.10.87
PARTE 7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantes compensatórios monetários
Positivos(') Negativos (')
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha Portugal
DM F1 FB/Flux Dkr £ £Irl Lit FF DR Pta Esc
A.AÇÚCAR
—100kg—
17.01A(2) 2560,4 595,03
17.01B(3) 2138,8 453,63
para1%deteoremsacaroseepor100kglíquidosdoprodutoemcausa(4)
17.02exDII(s) 25,604 5,950
17.02E 25,604 5,950
17.02FIC) 25,604 5,950
21.07FIV 25,604 5,950
—para100kgdematériaseca—B.ISOGLICOSE
17.02DI
21.07FUI2560,4 629,43
2560,4 629,43
(1)Nãoseráaplicadoqualquermontantecompensatório monetário
aoaçúcareàisoglicoseexportados parapaísesterceirosporfor­
çadoartigo26?doRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizados ouadicionados decoran­
tes,omontantecompensatório monetário éigualpara100quilo­
gramasdoprodutoemcausa,aomontanteindicado,multiplica­
dopelapercentagem doseuteoremsacarose .
(J)Semprequeorendimento deaçúcarbrutosedesviedadefinição
daqualidadetiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68
(JOn?L89,de10.4.1968,p.3)omontantecompensatório
monetário seráadaptadoemconformidade comasdisposições
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68(JOn?L151,de
30.6.1968,p.42).(4)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalcula­
dosemsacarose,édeterminado emconformidade comasdispo­
siçõesdon?2doartigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68
aquandodeumaimportação eemconformidade comasdisposi­
çõesdoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70aquando
deumaexportação .
(5)Outrosaçúcaresexaropes,comexcepçãodosorbose .
C)Açúcaresdeposição17.01dapautaaduaneiracomum,carameli­
zados.

26.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L303/19
PARTE 8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
17.04BI 1521,8 0
17.04BII 1711,9 0
17.04DIa) 1229,4 0
17.04DIb)1 773,8 0
17.04DIb)2 1103,0 0
17.04DIb)3aa) 1432,4 0
17.04DIb)3bb) 1457,9 0
17.04DIb)4 1712,2 0
17.04DIb)5 1843,8 0
17.04DIb)6 1975,4 0
17.04DIb)7 2057,5 0
17.04DIb)8 2189,1 0
17.04DIIa) 2717,7 0
17.04DIIa)(13) 2188,9 0
17.04DIIb)1 2583,3 0
17.04DIIb)1(13) 2054,5 0
17.04DIIb)2 3027,7 0
17.04DIIb)2(,J) 2498,9 0
17.04DIIb)3 2937,4 0
17.04DIIb)3(,3) 2540,8 0
17.04DIIb)4 2567,3 0
17.04DIIb)4O 2355,8 0
18.06BI 1373,1 0
18.06BIIa) 2541,8 0
18.06BIIa)(,5)12173,2 0
18.06BIIb) 3627,5 0
18.06BIIb)(,s) 3066,6 0
18.06CI 2484,6 0
18.06CIO 1903,0 0
18.06CIIa)1 1037,0 0
18.06CIIa)2 1267,4 0
18.06CIIb)1 2262,6 0
18.06CIIb)1(") 1971,8 0
18.06CIIb)2 2715,0 0
18.06CIIb)2(13) 2291,9 0
18.06CIIb)3 3142,6 0
18.06CIIb)3(,J) 2561,0 0

N°.L303/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.10.87
Positivos Negativos
N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
18.06CIIb)4 3685,5 0
18.06CIIb)4(») 2945,2 0
18.06DIa)(') 5809,1 0
18.06DIb)O(') 5809,1 0
18.06DIIa)1 2599,8 0
18.06DIIa)1(13) 2176,7 0
18.06DIIa)1í,s) 2343,4 0
18.06DIIa)2(?) 2599,8 0
18.06DIIa)2(')(u) 2176,7 0
18.06DIIa)2(')(,5) 2343,4 0
18.06DIIb)1 7920,7 0
18.06DIIb)1(u) 5673,3 0
18.06DIIb)1(1S) 6558,6 0
18.06DIIb)2(10) 4343,5 .0
18.06DIIb)2(u) 3444,6 0
18.06DIIb)2(12) 7920,7 0
18.06DIIb)2(,3) 5673,3 0
18.06DIIb)2O 6558,6 0
18.06DIIc)1O \
18.06DIIc)2(2) l
19.02BIIa)4aa)(6) 718,2 0
19.02BIIa)5aa)(6) 1084,7 0
19.03AO 1525,1 0
19.03BIO 1525,1 0
19.03BIIO 1288,0 0
19.04 994,7 0
19.08Bia) 1152,2 0
19.08B1b) 2073,9 0
19.08B11a) 0 0
19.08BIIb)1 944,3 0
19.08BIIb)2 2665,3 0
19.08BIIb)2(1J) 1529,4 0
19.08BIIc)1 1174,7 0
19.08BIIc)2 2895,7 0
19.08BIIc)2(") 1759,8 0
19.08BIId)1 1520,4 0
19.08BIId)2 3241,4 0
19.08BIId)2(") 2105,5 0
19.08BIIIa)1 644,3 0
19.08BIIIa)2 2795,6 0
19.08BIIIa)2(") 1375,7 0
19.08BIIIb)1 990,0 0
19.08BIIIb)2 2711,0 0
19.08BIIIb)2(1J) 1575,1 0
19.08BIIIc)1 1566,0 0
19.08BIIIc)2 3033,7 0
19.08BIIIc)2(13) 1897,8 0
19.08BIVa)1 920,4 0
19.08BIVa)2 2067,7 0

26.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L303/21
Positivos Negativos 1
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
19.08BIVa)2(») 1310,5 0
19.08BIVb)1 1174,0 0
19.08BIVb)2 2720,6 0
19.08BIVb)2(1J) 1584,7 0
19.08BVa) 1104,5 0
19.08BVb) 1242,8 0
21.07Cl 1373,1 0
21.07CIIa) 2541,8 0
21.07CIIa)C5) 2173,2 0
21.07CIIb) 3627,5 0
21.07CIIb)(15) 3066,6 0
21.07DIa)1 7172,6 0
21.07DIa)2 8142,7 0
21.07DIb)1 637,6 0
21.07DIb)2 995,2 0
21.07DIb)3 7237,9 0
21.07DIIa)1(4)
21.07DIIa)2(4)
21.07DIIa)3(4)
21.07DIIa)4(4)
21.07DIIb)(')
21.07GIc)1 576,1 0
21.07GId)1 1037,0 0
21.07GIe)1 1843,5 0
21.07GIf) 2189,1 0
21.07GIIa)1(')O 1809,5 0
21.07GIIa)1(•)O(1J) 1280,7 0
21.07GIIa)1(8)(')(") 1489,0 0
21.07GIIa)2aa)(")Ç) 2177,7 0
21.07GIIa)2aa)(«)(')(13) 1648,9 0
21.07GIIa)2aa)(«)(')(") 1857,2 0
21.07GIIa)2bb)(«)(') 2361,7 0
21.07GIIa)2bb)(«)(')(13) 1832,9 0
21.07GIIa)2bb)(«)(')(1S) 2041,2 0
21.07GIIa)2cc)(')O 2545,8 0
21.07GIIa)2cc)(')O(1J) 2017,0 0
21.07GIIa)2cc)(»)(')(1S) 2225,3 0
21.07GIIb)1(')C) 2132,1 0
21.07GIIb)1(')O(") 1603,3 0
21.07GIIb)1(8)OC5) 1811,6 0
21.07GIIb)2aa)(')O 2408,1 0
21.07GIIb)2aa)(')(')(1J) 1879,3 0
21.07GIIb)2aa)(')(')(,5) 2087,6 0
21.07GIIb)2bb)(')(') 2592,1 0
21.07GIIb)2bb)(')O(,J) 2063,3 0
21.07GIIb)2bb)(')O(,s) 2271,6 0
21.07GIIc)1(')O 2385,6 0
21.07GIIc)1(»)O(13) 1856,8 0

N?L303/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.10.87
Positivos Negativos
N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07GIIc)1(•)O(") 2065,1 0
21.07GIIc)2aa)(')O 2753,8 0
21.07GIIc)2aa)(«)(')(») 2225,0 0
21.07GIIc)2aa)(»)(')(15) 2433,3 0
21.07GIIc)2bb)(»)O 2891,8 0
21.07GIIc)2bb)(')(')(») 2363,0 0
21.07GIIc)2bb)(•)O(») 2571,3 0
21.07GIId)1 2846,5 0
21.07GIId)1(") 2317,7 0
21.07GIId)1O 2526,0 0
21.07GIId)2 3168,6 0
21.07GIId)2(») 2639,8 0
21.07GIId)2(") 2848,1 0
21.07GIIe) 3537,8 0
21.07GIIe)(») 3009,0 0
21.07GIIe)C5) 3217,3 0
21.07GIIIa)1 3619,0 0
21.07GIIIa)1(í}) 2561,4 0
21.07GIIIa)1(") 2978,0 0'
21.07GIIIa)2aa) 3987,2 0
21.07GIIIa)2aa)(») 2929,6 0
21.07GIIIa)2aa)(,5) , 3346,2 0
21.07GIIIa)2bb) 4171,2 0
21.07GIIIa)2bb)(») 3113,6 0
21.07GIIIa)2bb)(l5) 3530,2 0
21.07GIIIb)1 3941,6 0
21.07GIIIb)1(") 2884,0 0
21.07GIIIb)1H 3300,6 0
21.07GIIIb)2 4217,6 0
21.07GIIIb)2(") 3160,0 0
21.07GIIIb)2H 3576,6 0
21.07GIIIc)1 4195,1 0
21.07GIIIc)1(») 3137,5 0
21.07GIIIc)1O 3554,1 0
21.07GIIIc)2 4517,2 0
21.07GIIIc)2(,J) 3459,6 0
21.07GIIIc)2(,5) 3876,2 0
21.07GIIId)1 4656,0 0
21.07GIIId)1(1J) 3598,4 0
21.07GIIId)1(15) 4015,0 0
21.07GIIId)2 4794,1 0
21.07GIIId)2(") 3736,5 0
21.07GIIId)2(») 4153,1 0
21.07GIIIe) 5001,6 0
21.07GIIIe)(») 3944,0 0
21.07GIIIe)(") 4360,6 0
21.07GIVa)1 5428,5 0
21.07GIVa)1(1J) 3842,1 0
21.07GIVa)1(") 4467,0 0

26.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L303/23
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07GIVa)2 5796,7 0
21.07GIVa)2(") 4210,3 0
21.07GIVa)2(1S) 4835,2 0
21.07GIVb)1 5751,1 0
21.07GIVb)1(») 4164,7 0
21.07GIVb)1(,s) 4789,6 0
21.07GIVb)2 5987,8 0
21.07GIVb)2(») 4401,4 0
21.07GIVb)2(15) 5026,3 0
21.07GIVc) 6004,6 0
21.07GIVc)O 4418,2 0
21.07GIVc)(,5) 5043,1 •0
21.07GVa)1 8142,7 0
21.07GVa)1(1J) 5763,1 0
21.07GVa)1(15) 6700,5 0
21.07GVa)2 8234,7 0
21.07GVa)2(») 5855,1 0
21.07GVa)2(,s) 6792,5 0
21.07GVb) 8373,1 0
21.07GVb)(») 5993,5 0
21.07GVb)(15) 6930,9 0
21.07GVIàIX(5)
29.04CIIIa)1 1062,6 0
29.04CIIIa)2 2073,9 0
29.04CIIIb)1 1513,6 ^0
29.04CIIIb)2 2949,6 685,47
35.05A 1167,7 0
38.19TIa) 1062,6 0
38.19TIb) 2073,9 0
38.19TIIa) 1513,6 0
38.19TIIb) 2949,6 685,47

N?L303/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.10.87
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadanumEstádç-membro demoeda
valorizada ,
—deimportação efectuadanumEstado-membro demoe­
dadepreciada ,
—deexportação efectuadanumEstado-membro quefaça
usodafacilidadeprevistanoartigo10?doRegulamento
(CEE)n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração prevista
paraoefeitoseforamounãoadicionados aoprodutosoro
e/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos .
Todavia,osmontantes compensatórios quesãofixadosapli­
cam-seseestesmontantes foremcobrados .
(')Oprimeiroesegundoparágrafos danota(')nãoseaplicam
àsmercadorias emembalagens deusoimediatodeumcon­
teúdolíquidoinferiorouiguala1quilograma .
(10)Preparados paraofabricodochocolateoudeartigosde
chocolate «chocolatemilkcrumb»,deumteor,empeso,de
matériasgordasprovenientes doleitedecacausuperiora
6,5%einferiorali%,deumteor,empeso,decacau
superiora6,5%einferiora15°/oedeumteor,empeso,
desacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsaca­
rose)superiora50%einferiora60%apresentado em
pedaçosirregulares .
(")Montante aplicávelàspreparações ditas«chocolate milk
crumb»definidasnasupracitada notaquandocontenham
manteiga apreçoreduzidoporforçadosregulamentos
indicadosnanota(*)daparte5dopresenteanexo.(')Paraasmercadorias quenãocontenham adiçõesdesoro,
delactose,oudecaseínaoucaseinatos ,omontante com­
pensatório monetário serácalculadoemfunçãodaquantia
deaçúcare/oudeleitedesnatado contidanareferidamer­
cadoria.Todavia,semprequeomontantecompensatório
monetário resultante dessecálculosejasuperioràquele
fixadoacima,esteúltimoseráaplicado .
(2)Montantes aplicáveis ,conforme ocaso,àsmercadorias das
subposiçõps 21.07GVIàIXdapautaaduaneiracomum.
(4)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,o
interessado éobrigadoaindicarnadeclaração previstapara
oefeito:
—oteorempesodeleiteempódesnatadocontido,
—oteoremsoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseina­
tosadicionados assimcomooteoremlactosedosoro
adicionado ,
por100quilogramas deprodutoacabado .
Omontantecompensatório écalculadoparaaquantidade
realdeleiteempódesnatado contidonamercadoria .
(s)Montanteresultante daaplicação ,àsquantidades respecti­
vasdecereaisoudosprodutosresultantes dasuatransfor­
mação,deaçúcaroudeleiteoudeprodutoslácteosconti­
dosnamercadoria ,domontantecompensatório aplicável,
segundoasuaespécie,aosreferidosprodutosagrícolastro­
cadostalqual.
(')Estesmontantes nãoseaplicamàsmercadorias emembala­
gensdeusoimediatodeumconteúdolíquidoinferiorou
iguala1quilograma .
(7)Emrelaçãoàsmercadorias destasubposição ,omontante
compensatório monetário éaplicávelunicamente emfunção
dopesodaspastas.
(')Seamercadoria contiversoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatos adicionados ,nãoseráconcedido qualquer
montantecompensatório emrelaçãoaosprodutoslácteos
incorporados ;nestecaso,omontantecompensatório écal­
culadoemfunçãodasquantidades respectivas detrigomole
edeaçúcarindicadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3034/80diminuídas de10%.(12)Montante aplicáveldosproductos diferentes dosreferidos
nasnotas(10),(»),("),(")•
(")Montante aplicáveldosprodutosdiferentesdosreferidosna
nota(")quandocontenham manteigaapreçoreduzidopor
forçadosregulamentos indicadosnanota(*)daparte5,do
presenteanexo .
(1S)Montante aplicáveldosgeladosparaconsumoeasprepara­
çõesparaofabricodegeladosparaconsumoditos«ice
mix»quandocontenham manteiga apreçoreduzidopor
forçadosregulamentos indicadosnanota(4)daparte5do
presenteanexo.

PARTE 9
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?426/86
Montantes compensatórios monetários
(Por100kgdeaçúcarcontido)26.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L303/25IPositivos Negativos
N°dapauta
aduaneira
comumDesignação dasmercadoriasRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReinoUnido
£/100kgIrlanda
£Irl/l00kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
ex20.05BI
ex20.05CICompotas ,docesemarmeladas
decitrinosdeteordeaçúcares
superiora50%,empeso
Outros,deteordeaçúcares
superiora50%,empeso1280,2
1280,2

PARTE 10
SECTOR DOAZEITE
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
Designação dasmercadoriasHolanda Dinamarca ReinoUnido Irlanda Itália França Grécia Espanha PortugalN°.dapauta
aduaneira
comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kg Fl/100kg Dkr/100kg£/100kg£Irl/l00kgLit/100kgFF/100kgDR/100kgPta/100kgEsc/100kg
1.Azeite,apresentado agranel
ouemembalagens deuso
imediato comumconteúdo
líquidosuperiora51(a):N?L303/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.10.8710823,4
10255,8
4311,5
10666,2
5173,93243,09
3058,89
1129,76
3181,20
1355,7115.07AIa)
15.07AIb)
15.07AIc)
15.07AIIa)
15.07AIIb)
15.07AIa)
15.07AIb)(b)
15.07AIc)(b)
15.07AIIa)
15.07AIIb)2.Azeite,apresentado em
embalagens deusoimediato
deumconteúdo líquido
inferiorouiguala51(a):
6571,9
6004,3
60,1
6414,8
922,53243,09
3058,89
1129,76
3181,20
1355,71
(a)Paraaintrodução emlivrepráticadoazeiteproveniente depaísesterceiros,omontanteaplicáveléreferidonoponto2,qualquerquesejaoseuacondicionamento .
(b)Montantes aplicáveis,unicamente ,paraaintrodução emlivrepráticadoazeiteproveniente depaísesterceiros;paraoazeitequepreenchaascondiçõesprevistasnon?2doartigo9°do
tratado,omontanteaplicáveléoreferidonon?1.

26.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L303/27
ANEXOII
Coeficientes monetários
■ProdutosEstados-membros
República p,R■
FederaldaBaixos Unido UEBLDinamarca ItáliaFrança Grécia Irlanda Espanha Portugal
—Sectordecarnedebovino I1,087I1,038 1,010 1,429 1,020\
—Sectordoleiteedosprodutos \ \ \ \ lII
lácteos 0,9860,986 1,161— —1,038 1,035 1,429 1,035— —
—Sectordacarnedesuíno 0,9870,982 1,151— —1,051—1,463 1,028— —
—Açúcar— —1,178— —-1,038 1,035 1,328 1,036—1,063
—Cereais 0,990 0,990 1,178— —1,048 1,035 1,328 ■1,036— —
—SectordosovosedacarnedasIlIlIlII|| IlIl
avesdecapoeiraedasalbuminas— —1,126— — — —1,354— — —
—Sectordovinho I-II-II-l-II-I-l 1,010 1,293— — —
—Produtos transformadosIlIlII \Il \ \ lIl l
[Regulamento (CEE)n?3033/80]:IIIIIIIl \ I IIl||
—aaplicaràsimposições— —1,161— —1,038 1,035 1,429 1,035—1,063
—aaplicaràsrestituições :IIIIIl \ IIl IIIII
—cereais 0,9900,990 1,178— —1,048 1,035 1,328 1,036— —
—leite 0,9860,986 1,161— —1,038 1,035 1,429 1,035— —
—açúcar— —1,178— —1,038 1,035 1,328 1,036— —
—Compotas emarmeladasIlIIIl Il \IlIl
(Regulamento (CEE)n?426/86)— —1,178— — — —1,328— — —
—Sectordoazeite — —1,136— — — —1,429 1,010—1,107
ANEXOIII
Aplicaçãodoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85
00Lit=2,84317 FB/Flux
0,525809 Dkr
0,137847 DM
0,462321 FF
0,155318 Fl
0,0514558 £(Irl)
0,0460848 £(UK)
10,6124 Dra
10,8988 Esc
9,02399 Pta1UKL«61,6942 FB/Flux
11,4096 Dkr
2,99117DM
10,0320 FF
3,37027 F1
1,11655£(Irl)
2169,91 Lit
230,280 Dra
236,495 Esc
195,813 Pta1£(Irl)=55,2545 FB/Flux
10,2187 Dkr
2,67895 DM
8,98483 FF
3,01849 F1
0,895618 £(UK)
1943,41 Lit
206,243 Dra
211,809 Esc
175,374 Pta

N?L303/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.10.87
ANEXOIV
Ajustamentos aefectuarporforçadon°.1doartigo6?doRegulamento (CEE)n?3155/85aosmontantes
compensatórios monetários previamente fixados
Osmontantes compensatórios monetários previamente fixadosparaoperíodocompreendido entre26de
Outubrode1987eatéàdatafixadaabaixonoquedizrespeitoaosPaísesBaixos,Irlanda,Itália,Grécia,
EspanhaeReinoUnido,semprejuízodasdisposições don?1doartigo7°.doRegulamento (CEE)
n?3155/85,sãoafectadosdoscoeficientes seguintes :
Estados-membros Sectoremcausa CoeficientesAplicação àsimportações eexportações
efectuadas apartirde:
PaísesBaixos Carnedesuíno 0 1deNovembro de1987
Irlanda Carnedesuíno 0,762575 1deNovembro de1987
Itália Carnedesuíno 0,427692 1deNovembro de1987
Grécia Carnedesuíno 0,815890 1deNovembro de1987
Espanha Carnedesuíno 0 1deNovembro de1987
ReinoUnido Carnedesuíno 0,774712 1deNovembro de1987