REGULAMENTO (CEE, EURATOM, CECA) No<?%> 3766/92 DO CONSELHO

de 21 de Dezembro de 1992

que rectifica o Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n° 3834/91 e o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n° 2014/92 no que se refere aos coeficientes de correcção aplicáveis na Dinamarca, na Alemanha, na Grécia, em Espanha, em França, na Irlanda, na Itália, nos Países Baixos, em Portugal e no Reino Unido às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades, definidos no Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n° 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n° 571/92 (2), e, nomeadamente, os artigos 64° e 82° do referido estatuto, bem como o primeiro parágrafo do artigo 20° e o artigo 64° do referido regime,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Serviço de Estatística das Comunidades Europeias calculou as paridades económicas que determinam as equivalências de poder de compra entre as remunerações pagas aos funcionários das Comunidades Europeias ao serviço nos Estados-membros, por referência a Bruxelas, nos termos do n° 3 do artigo 1° do anexo XI do referido estatuto;

Considerando que as referidas paridades económicas não puderam ser definitivamente calculadas aquando da adopção pelo Conselho do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n° 3834/91 (3) e do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n° 2014/92 (4);

Considerando que convém, por conseguinte, alterar os regulamentos que fixam, a partir de 16 de Maio de 1991, o coeficiente de correcção aplicável em Portugal e, a partir de 1 de Julho de 1991, os coeficientes de correcção aplicáveis na Dinamarca, na Alemanha, na Grécia, em Espanha, em França, na Irlanda, na Itália, nos Países Baixos e no Reino Unido;

Considerando que, em caso de aumento dos coeficientes de correcção provisórios aplicáveis em certos locais de afectação, é conveniente proceder retroactivamente ao correspondente ajustamento das remunerações dos funcionários em causa e, em caso de redução, a uma reposição do indevido;

Considerando, todavia, que convém proteger as remunerações mínimas nominais dos funcionários afectados por essa reposição;

Considerando que, em relação aos locais de afectação onde os coeficientes de correcção são inferiores aos que estiverem em vigor no momento em que o presente regulamento produzir efeitos pela primeira vez, convém prever uma aplicação escalonada por imputação da redução aos eventuais aumentos posteriores,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1°

1. Com efeitos a partir de 16 de Maio de 1991, o coeficiente de correcção aplicável à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados no país a seguir indicado é fixado do seguinte modo:

Portugal 87,2

2. Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1991, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos países a seguir indicados são fixados do seguinte modo:

Dinamarca 123,3

Alemanha (com excepção de

Berlim e de Munique) 94,2 (*)

Berlim 105,3

Munique 103,6

Grécia 77,9

Espanha 104,6

França 113,0

Irlanda 97,0

Itália (com excepção de Varese) 112,2

Varese 103,5

Países Baixos 97,9

Portugal 85,3

Reino Unido (com excepção

de Culham) 117,1

Culham 102,2

(*) Sem prejuízo das decisões que o Conselho vier a tomar na sequência da proposta da Comissão de 10 de Setembro de 1991.

3. Com efeitos a partir de 16 de Novembro de 1991, o coeficiente de correcção aplicável à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados no país a seguir indicado é fixado do seguinte modo:

Grécia 85,3

4. Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1992, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos países a seguir indicados são fixados do seguinte modo:

Espanha 107,6

Portugal 87,6

5. Os coeficientes de correcção aplicáveis às pensões são fixados nos termos do segundo parágrafo do n° 1 do artigo 82° do estatuto.

Artigo 2°

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1992. Pelo Conselho

O Presidente

D. HURD