1.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L79/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?762/93DACOMISSÃO
de31deMarçode1993
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
àssêmolasdetrigooudecenteio
n?31/76(9),e,nomeadamente ,aspossibilidades de
compramaisfavoráveisnomercadomundial,suficiente­
menterepresentativas datendênciarealdessemercado,
tendoemconta,emespecial,anecessidadedeevitar
variaçõesbruscassusceptíveisdeprovocarperturbações
anormaisnomercadodaComunidade ,assimcomoa
qualidadedamercadoriaoferecida,querestacorresponda
àqualidadetipodeterminadanoRegulamento (CEE)
n?2731/75doConselho(10),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2094/87(u),eno
Regulamento (CEE)n?2734/75querhajanecessidadede
efectuarosajustamentosnecessáriospelaaplicaçãodos
coeficientesdeequivalênciaprevistospeloRegulamento
n?158/67/CEEdaComissão(12),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2644/91(13),
epeloRegulamenton?159/67/CEEdaComissão(14);
Considerando queopreçoCIFécalculado,comrecurso
doselementosacimamencionados ,emrelaçãoaRoter­
dão,sendoasofertasfeitas,emrelaçãoaoutrosportos,
ajustadastendoemcontaascorrecçõesquesejamnecessá­
rias,devidoàsdiferençasdecustosdetransporterelativa­
menteaRoterdão;
ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?518/92(1J),
(CEE)n?519/92(1<s)e(CEE)n?520/92(17)doConselho,
de27deFevereirode1992,relativosacertasmodalidades
deaplicaçãodoacordoprovisóriorelativoaocomércioea
medidasdeacompanhamento entreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaComunidadeEuropeiadoCarvão
edoAço,porumlado,e,respectivamente ,aRepúblicada
Polónia,aRepúblicadaHungriaeaRepúblicaFederativa
ChecaeEslovaca,poroutro,instauraramumregimede
reduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãoparacertos
produtos;queoRegulamento (CEE)n?585/92da
Comissão(I8),alteradopeloRegulamento (CEE)n?955/92
(19),estabeleceuasregrasdeexecução,nosectordos
cereais,doregimeprevistonessesacordos;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),e,nomeadamente ,oseuartigo
5>
Considerandoqueon?1,primeiroparágrafo,doartigo
13?doRegulamento (CEE)n?2727/75prevêquedeveser
cobradoàimportaçãodosprodutosreferidosnasalíneas
a),b)ec)doartigo1?daqueleregulamentoumdireito
niveladoreque,emrelaçãoacadaproduto,estedireito
niveladoréigualàdiferençaentreoseupreço-limiareo
seupreçoCIF;
Considerando queospreços-limiar doscereais,das
farinhasdetrigoedecenteioassimcomodassêmolasde
trigoforamfixados,paraacampanha1992/1993,pelos
Regulamentos (CEE)n?2734/75(4),(CEE)n?1739/92(%
(CEE)n?1742/92doConselhoOe(CEE)n?1801/92da
ComissãoQ;
Considerandoque,paracalcularospreçosCIFutilizados
paradeterminarosdireitosniveladores,aComissãodeve
teremconsideraçãooselementosdeapreciaçãoprevistos
peloRegulamenton?156/67/CEEdaComissão(8),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)OJOn?L5de10.1.1976,p.18.
(10)JOn?L281de1.11.1975,p.22.
(n)JOn?L196de17.7.1987,p.1.
(12)JOn,?128de27.6.1967,p.2536/67. (')JOn?L281de1.11.1975,p.1.oJOn?L180de1.7.1992,p.1. O3)JOn?L247de5.9.1991,p.23.
3)JOn?L387de31.12.1992,p.1. (I4)JOn?128de27.6.1967,p.2542/67.
(4)JOn?L281de1.11.1975,p.34.
OJOn?L180de1.7.1992,p.2.
(6)JOn?L180de1.7.,1992,p.6.
OJOn?L182de2.7.1992,p.83.
OJOn?128de27.6.1967,p.2533/67.(15)JOn?L56de29.2.1992,p.3.
(,6)JOn?L56de29.2.1992,p.6.
HJOn?L56de29.2.1992,p.9.
(1S)JOn?L62de7.3.1992,p.40.
(")JOn?L102de16.4.1992,p.26.

N?L79/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.4.93
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho('),peloRegulamento (CEE)n?297/91(2),
definiuoregimeaplicávelacertosprodutosagrícolase
mercadoriasqueresultamdatransformação deprodutos
agrícolasorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbase
doPacíficooudepaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando que,emconformidade comoní1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(3),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerandoque,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferênciacompreendido entre30deMarçode1993noquerespeita
àsmoedasflutuantes;
Considerandoqueresultadaaplicaçãodoconjuntodas
disposiçõessupracitadasqueosdireitosniveladoresdevem
serfixadosemconformidade comoanexodopresente
regulamento ;queestesdireitosniveladoresserãosujeitos
aalteraçõesseavariaçãodoselementosdecálculodá
origemaumamajoraçãoouaumadiminuiçãopelo
menosiguala0,73ecu,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMarçode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L84de30.3.1990,p.85.
OJOn?L36de8.2.1991,p.9.
(3)JOn?L263de19.9.1991,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deMarçode1993,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhaseàssêmolasdetrigooudecenteio
(EmECU/t)
CódigoNC Paísesterceiros(8)
07099060 140,77(2)(3)
07129019 140,77(2)(3)
10011000 178,0400
10019091 145,70
10019099 145,700
10020000 152,150
10030010 136,12
10030020 136,12
10030080 136,120
10040000 114,65
10051090 140,7700
10059000 140,77(2)O
10070090 147,41(4)
10081000 50,32f)
10082000 91,52(4)
10083000 54,58O
10089010 0
10089090 54,58
11010000 216,620
11021000 225,65
11031130 288,09
11031150 288,09
11031190 232,47
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirectamentedestepaísparaaComunidade ,o
direitoniveladorédiminuídode0,60ecuportonelada.
(2)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaos
produtosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamente nos
departamentos francesesultramarinos .
(3)EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireitoniveladoràimportação
naComunidade édiminuídode1,81ecusportonelada.
(4)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireito
niveladoràimportaçãonaComunidade écobradoemconformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?715/90.
0EmrelaçãoaotrigoduroeàalpistaproduzidosnaTurquiaedirectamentetransportadosdestepaísparaaComu­
nidade,odireitoniveladorédiminuídode0,60ecuportonelada.
C)OdireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidonaTurquiaedirectamentetransportadodeste
paísparaaComunidadeédefinidopelosregulamentos (CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de9.6.
1977,p.10),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1902/92(JOn?L192de11.7.
1992,p.3),e(CEE)n?2622/71daComissão(JOn?L271de10.12.1971,p.22),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?560/91(JOn?L62de8.3.1991,p.26).
Ç)AquandodaimportaçãodoprodutodocódigoNC10089010(triticale),écobradoodireitoniveladoraplicável
aocenteio.
(8)Emconformidade comon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
(®)OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daChecoslováquia oudaHungrianoâmbitodosacordosprovi­
sóriosconcluídosentreestespaíseseaComunidade,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1
emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?585/92,estãosujeitosaosdireitosniveladores
indicadosnoanexodomesmoregulamento .