N?L229/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.8.90
REGULAMENTO (CEE)N?2436/90DACOMISSÃO
de22deAgostode1990
relativoaúmconcursoparaadeterminação dasubvençãoàexpediçãodearroz
descascadodegrãosmédioselongosAparaailhadaReunião
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadodoarroz('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo
11?A,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2692/89da
Comissão,de6deSetembrode1989,queestabeleceas
regrasdeexecuçãorelativasàsexpediçõesdearrozparaa
ilhadaReunião(3)e,nomeadamente ,on?2doseuartigo
6?,
Considerandoqueoexamedasituaçãodoabastecimento
dailhadaReuniãorevelaumafaltadedisponibilidade de
arroz;que,tendoemcontaoarrozdisponívelnomercado
daComunidade ,sedevecriarapossibilidadedeailhada
Reuniãoseabastecernomercadocomunitário ;quea
situaçãoespecialdailhadaReuniãojustificaalimitação
dasquantidadesaexpedire,consequentemente ,afixação
domontantedasubvençãoporviadeconcurso;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Realizar-se-áumconcursoparaadeterminação da
subvençãoàexpediçãodearrozdescascadodegrãos
médioselongosA,previstanon?4doartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76paraailhadaReunião.
2.Oconcursoreferidonon?1estáabertoaté2de
Maiode1991;duranteoseuprazodevalidade,proceder­
-se-áaconcursosmensaisrelativamenteaosquaisasdatas
deapresentaçãodaspropostasserãodefinidasnoanúncio
deconcurso.
3.Oconcursorealizar-se-ánostermosdodispostono
Regulamento (CEE)n?2692/89edasdisposiçõesdo
presenteregulamento .
Artigo2?
Umapropostasóéválidaquandoforrelativaaumaquan­
tidadeaexportarde,nomínimo50toneladase,no
máximo5000toneladas.Artigo3?
Agarantiareferidanon?3,alíneaa),doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2692/89éde20ecusportonelada.
Artigo4?
Emderrogaçãododispostonon?1doartigo21?do
Regulamento (CEE)n?3719/88daComissão(4),osdocu­
mentosdesubvençãoemitidosnoâmbitodopresente
concursoserão,paraefeitosdedeterminaçãodoseuprazo
devalidade,consideradoscomoemitidosnodiadaapre­
sentaçãodaproposta.
Artigo5?
AspropostasdevemserapresentadasàComissãopòr
intermédiodosEstados-membros ,omaistardar,umahora
emeiaapósaexpiraçãodoprazoparaaapresentação
mensaldaspropostas,previstonoanúnciodeconcurso.
Aspropostasdevemsertransmitidasemconformidade
comoquadroqueconstadoanexo.
Emcasodeausênciadepropostas,osEstados-membros
informarãoaComissãodessefactonoprazoreferidono
parágrafoanterior.
Artigo6?
Ashorasfixadasparaaapresentaçãodaspropostassãoas
horasdaBélgica.
Artigo7?
1.Combasenasprojpostasapresentadas ,aComissão
decidirá,segundooprocessoprevistonoartigo27?do
Regulamento (CEE)n?1418/76:
—querfixarumasubvençãomáxima,
—quernãodarseguimentoaoconcurso.
2.Nocasodeserfixadaumasubvençãomáxima,o
concursoseráatribuídoao(s)proponente(s )cuja(s)propos­
ta^)sesitue(m)aoníveldasubvençãomáximaouaum
nívelinferior.
Artigo8?
Oprazodaapresentaçãodaspropostasparaoprimeiro
concursoparcialexpiraem6deSetembrode1990,às10
horas.
Aúltimadataparaaapresentaçãodepropostasé2de
Maiode1991.
Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
(3)JOn?L261de7.9.1989,p.8. (4)JOn?L331de2.12.1988,p.1.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deAgostode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
Concurso 'mensalparaadeterminação dasubvençãoaexpediçãodearrozdescascadode
grãosmédioselongosAparaa:ilhadaReunião
Termodoprazoparaaapresentaçãodasproposta(data/hora)
1 2 3
Numeraçãodos
proponentesQuantidade
(emtoneladas)Montantedasubvenção
(emecus/toneladas)
1
2
3
4|
5
etc.