160 JornalOficialdasComunidades Europeias 13/Vol.10
379D0783
13.9.79 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L231/23
DECISÃODOCONSELHO
de11deSetembrode1979
queadoptaumprogramaplurianual(1979-1983)nodomíniodainformática
(79/783/CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,venientepromoveracolaboraçãodosutilizadoresàescala
comunitária ,nomeadamente pelodesenvolvimento dosuporte
lógico(software)dasaplicaçõesnaperspectivadeumanormali­
zaçãomaiseficazedegrandeportabilidade ; TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo235?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu('),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSocial(2),Considerando que,comestafinalidade,oprogramadeve
incluir,nomeadamente ,acoordenaçãodasmedidasdepro­
moçãonacionaise,nosdomíniosadequadosedeinteresseeuro­
peucomum,umapoiocomunitário ;queesteapoioéassegu­
radoemconformidade comoRegulamento (CEE)n?1996/79,
doConselho,de11deSetembrode1979,relativoaummeca­
nismodeapoiocomunitárionodomíniodainformática(4);
Considerando que,nasuaResoluçãode15deJulhode1974,
relativaaumapolíticacomunitáriadainformática(3),oCon­
selhojulgoudesejáveloestabelecimento ,amédioprazo,deum
programacomunitáriosistemáticodestinadoapromovera
investigação ,odesenvolvimento industrialeaaplicaçãoda
informática ;Considerando queaComissãodeveassegurararealizaçãodo
programa;queaComissãoéassistidanestastarefaspelo
ComitéConsultivoemMatériadeGestãoedeCoordenação
dosProgramasdeInformática ,instituídopelaDecisão
79/784/CEE(5); Considerando que,tendoemvistaarealizaçãoefectivadomer­
cadocomum,omelhoramento dautilizaçãodainformáticaea
inserçãoharmoniosadoinstrumentoinformáticonasociedade,
énecessáriotomarumconjuntodemedidasgerais,designada­
menteemmatériadenormalização ,contratosrealizadospor
entidadespúblicasparaaaquisiçãodeobras,materiaiseservi­
ços,colaboraçãoentrecentrosdeinvestigação eorganizações
deapoioàutilizaçãodainformática ,formação,protecçãoda
vidaprivadaedapropriedadeindustrial,eaindaoestudocui­
dadosodestedomínio,dopontodevistadasuaevolução,tendo
igualmenteemcontaasuainfluênciasobreoempregoem
geral;Considerando aconveniência depreverumexameeuma
revisãoeventualdoprogramaapósumperíododedoisanos;
Considerando queoprogramaserevelanecessárioparareali­
zar,nofuncionamento domercadocomum,certosobjectivos
daComunidade ;quenoentantooTratadoqueinstituia
Comunidade EconómicaEuropeianãopreviuospoderesde
acçãonecessáriosparaoefeito,Considerando queconvémdesenvolver autilizaçãoda
informáticadeumaformaeficienteeque,nessesentido,écon­
(')JOn°C241de10.10.1977,p.41.
(2)Parecerdadoem27deOutubrode1977(aindanãopublicadono
JornalOficial).
(3)JOn°C86de20.7.1974,p.1,e,rectificaçãopublicadan°JO(4)JOn°L231de13.9.1979,p.1.
n°C91de3.8.1974,p.10. (5)JOn°L231de13.9.1979,p.29.

13/VoI.10 JornalOficialdasComunidades Europeias 161
DECIDE :
Artigo1°AComissãoseráassistidapeloComitéConsultivoemMatéria
deGestãoedeCoordenação dosProgramasnoDomínioda
Informática .
Artigo4o.
AComissãoapresentaráumrelatórioanualaoConselho.O
programa,bemcomoassuasmodalidadesdegestão,serásub­
metidoaumexameem1981afimdelhepoderemserintroduzi­
daseventuaisalteraçõesapartirdoiníciode1982.AComissão
apresentaráaoConselho,medianteoparecerdoComitérefe­
ridonoartigo3?,aspropostasadequadasparaaeventualalte­
raçãodoprograma,noâmbitodosmontantesfixadosnoartigo
2°Éadoptadoumprogramadequatroanosnodomínioda
informática ,oqualtemporobjecto:
—acçõesgerais:normalização ,contratosrealizadosporenti­
dadespúblicasparaaaquisiçãodeobras,materiaiseservi­
ços,colaboraçãodoscentrosdeinvestigação edasorgani­
zaçõesdeapoioàutilizaçãodainformática ,estudodosec­
toredoemprego,confidencialidade esegurançadosdados
eprotecçãojurídicadosprogramasdecomputadores ;
—acçõesdepromoção :medidasrespeitantesaosuporte
lógico(software),àsaplicaçõeseaosdomíniosqueforem
aprovadospeloConselhoàluzdosestudosrealizadosno
âmbitodasacçõesgeraiseemaplicaçãodaResoluçãodo
Conselho,de11deSetembrode1979,relativaaumaacção
comunitáriadepromoçãodatecnologiamicroelectrónica
(')•Artigo5°
OprogramaédefinidonoAnexo.1.Emconformidade comoartigo228?doTratado,aComuni­
dadepodeconcluirumacordocomEstadosnãomembrosque
participamnacooperaçãoeuropeianodomíniodainvestigação
científicaetécnica(Cost),afimdeassegurarumaconcertação
entreaactuaçãodaComunidade ,relativaàteleinformática
referidanaalíneae)doponto1.3doAnexo,eosprogramas
correspondentes dessesEstados.
2.AComissãoficaautorizadaanegociaroacordoreferidono
n?1,emconformidade comasconclusõesaprovadaspeloCon­
selhoem18deJulhode1978,noquerespeitaaoCost.Artigo2°.
Oscréditosnecessáriosparaarealizaçãodoprogramaserãoins­
critosnoorçamentodasComunidades Europeias.Oseumon­
tantemáximoéfixadoemdezmilhõesdeunidadesdeconta
europeiasnoquerespeitaaacçõesgeraiseaquinzemilhõesde
unidadesdecontaeuropeiasnoquerespeitaàsacçõesdepro­
moçãodainformática . FeitoemBruxelas,em11deSetembrode1979.
Artigo3°.
AComissãoasseguraráarealizaçãodoprogramanomeada­
mentetendoemvistaacoordenaçãodosprogramasedasmedi­
dasnacionais,bemcomoaconcessãodeapoiofinanceiroda
Comunidadeacertasacçõesdeinteresseeuropeucomum.PeloConselho
OPresidente
R.Mc.SHARRY
(')JOn°C231de13.9.1979,

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ANEXO
PROGRAMAPLURIANUAL (1979-1983)RELATIVOAUMAPOLÍTICACOMUNITARIA NO
DOMÍNIODAINFORMÁTICA
1.ACÇÕESGERAIS
1.1.POLÍTICADENORMALIZAÇÃO
Objectivos:
a)Definirossectoresprioritáriosapósumaconsultaomaisamplapossíveldosutilizadoreseda
indústria;
b)Promoverainvestigação ,ouqualqueroutraacção,tendentesaoincrementodeumacontri­
buiçãocomunitáriaparaasnormasinternacionais e,emcasodenecessidade ,daspráticas
aprovadasanívelcomunitário ;
c)Assegurar-sedequeosEstados-membros aplicamasnormasaprovadasanívelcomunitário ,
emespecialnosectorpúblico,eencorajarasuaaplicaçãogeralatravésdeacçõesconcertadas
entrecentrosnacionaiscompetentesnestamatéria;
d)Velarpeladivulgaçãodasinformaçõescomunitárias emmatériadenormalização ;
e)Facilitaracontribuiçãodasorganizaçõescomunitáriasparaanormalizaçãointenacional .
1.2.CONTRATOS REALIZADOS PORENTIDADES PBLICASPARAAAQUISIÇAO DE
OBRAS,MATERIAIS ESERVIÇOS
Objectivos:
a)Determinarosmétodosmaiseficazes,deaplicaçãorápidadanormasjáacordadasnoâmbito
doscontratosrealizadosporentidadespúblicasparaaaquisiçãodeobras,materiaise
serviços;
b)Examinarasmedidasqueserãonecessáriasnoâmbitodoscontratosrealizadosporentidades
públicasparaaaquisiçãodeobras,materiaiseserviços,afimdeajudaraindústriaeuropeia
apreparar-separaaaplicaçãointegraldasregrascomunitáriasrelativasaestamatéria;
c)Coordenarosesforçosnacionaisnodomíniodaavaliaçãogeraldossistemase,emligação
comoscentrosnacionaisdeinvestigaçãonodomíniodainformática ,assentarprincípios
paraoestabelecimento decritériosdeavaliação;
d)Estudarapossibilidade deassentarnumcertonúmerodeprincípiosaaplicaraquandoda
análisedaspropostas;
e)Estudarapossibilidade deassentarprincípioscomunsparaaelaboraçãodoscadernosde
encargos ;
f)Procederaointercâmbiodeexperiênciastécnicasentreserviçosnacionaisencarregadosdas
compraspúblicaseincentivaresseintercâmbioatravésdacoordenaçãodostrabalhosdos
centrosnacionaisdeinvestigaçãonodomínioda*informática ;
g)Compararosprogressosrealizadospelaindústriaeuropeiacomasacçõesempreendidas pelos
Estados-membros nosectordosmercadosdainformática ;recolherosdadosestatísticos
necessários ;proporcionaroestabelecimento deiguaiscondiçõesquantoaoacessodassocie­
dadesaosmercadoscomunitários ,noâmbitodaDirectiva77/62/CEEdoConselho,de21de
Dezembrode1976,relativaàcoordenaçãodosprocessosdeadjudicaçãodosconcursos
públicosdefornecimentos(');
h)Identificarostemassusceptíveisdeconduziremaodesenvolvimento deprojectosdeinteresse
comumparaoscompradorespúblicos.
(')JOn°L13de15.1.1977,p.1.

13/Vol.10 JornalOficialdasComunidades Europeias 163
1.3.ASPECTOS GERAISDAPOLITICA DEINFORMATICA
1.3.1.Colaboraçãonaáreadainvestigaçãoedesenvolvimento
Objectivos:
a)Estabelecimento deummecanismodeconcertaçãoentreoscentrosdeinvestigação ,eentre
esteseaComunidade ,tendoemvistaassegurarumcontactoeficazcomaComissão,no
âmbitodapolíticacomunitáriadainformática ;
b)Execuçãoouextensãodosestudosemmatériadeapoioàutilizaçãodainformática ,decididos
peloConselho(');
c)ContribuiçãoparaosestudosdecididospeloConselhonodomíniodaportabilidade do
suportelógico(software)(2)eseusdesenvolvimentos noquerespeitaaoscritériosdeselecção
edeavaliaçãodedeterminados elementos ;
d)Colaboraçãodeespecialistasparaoexamedeprocessostécnicosnoâmbitodaatribuiçãode
contratosrespeitantesaodomíniodainformática ;
e)Discussõeseeventualdefiniçãodeacçõesdeinvestigaçãonoâmbitodapolíticacomunitária
dainformáticacomofimde:
i)promoveracolaboração eointercâmbioderesultadosentreequipasdeinvestigação ,
utilizadoreseagrupamentos deutilizadores ,
ii)colocarosrecursosemcomum,
iii)encontrarsoluçõesparaosproblemasdenaturezatransnacional ,
iv)transferirosresultadosparaaindustria,
v)promoveranormalização ,
dandoespecialmente apoio:
i)àmobilidadedosinvestigadores eàsdiversasformasdecolaboraçãorelativasàinvesti­
gaçãosobreotratamentodedadosemtemporeal,
ii)àconcertaçãodasactividadesdeinvestigaçãodosEstados-membros nodomíniodatec­
nologiadasredes.
1.3.2.Estudodainformáticaamédioprazo
Objectivos:
a)Continuaçãopermanentedostrabalhosquelevaramàelaboraçãodorelatóriosobreaevo­
luçãododomíniodainformáticaexigidopelaResoluçãodoConselho,de15deJulhode
1974,relativaaumapolíticacomunitáriadainformática ;
b)Alargamentodostermosdereferênciadostrabalhos,tendoemvistaainclusãodeelementos
deprospectivaamédioelongoprazos.Nestecontextorealizar-se-ãoestudossobreomer­
cadoeasprioridadesdasacçõescomunspossíveisnodomíniodaperi-informática ;
c)Estabelecimento dasnecessáriasrelaçõescomasorganizações quetrabalhamemdomínios
similares,afimdeconfrontarosresultadosobtidosedeevitarduplicações ;
d)Elaboraçãodeumrelatórioanualdesíntesequecontenhaumainterpretação dosdadosesta­
tísticoseosdiagnósticosapropriados ;
e)Estudossistemáticosemmatériadetecnologiadoscomponentes electrónicosparaadefi­
niçãodoselementosedasmodalidadesdasacçõesqueserãoobjectodepropostasda
Comissão,conformeaResoluçãodoConselho,de11deSetembrode1979,relativaauma
acçãocomunitáriadepromoçãodatecnologiamicroelectrónica .
1.3.3.Efeitosdainformáticasobreoempregoeseuimpactenasociedade
Objectivos:
a)Instituição,juntamentecomosgovernosdosEstados-membros eosparceirossociais,de
métodosadequadostendoemvistaassegurararecolhadeinformaçõesouatrocadepontos
devistanecessáriossobreestamatéria;
(')JOn°L255de6.10.1977,p.25.
(2)JOn°L255de6.10.1977,p.22.

164 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13/Vol.10
b)Responsabilização pelosproblemasdeempregonoâmbitodoestudodainformática ,a
médioelongoprazos,incluindoosaspectosregionais;
c)Outrosaspectosdoimpactedainformáticanasociedade,eemespecialdosproblemasde
formação .
1.3.4.Confidencialidade esegurançadosdados
Objectivos:
a)Continuaçãodosestudosemmatériadeconfidencialidade edesegurançadosdados;
b)AnálisedaslegislaçõesemvigorouemelaboraçãonosEstados-membros ediscussãodaspos­
sibilidadesdeharmonização edosinstrumentossusceptíveisdeseremexecutadosanível
comunitário ;
c)Incremento,anívelcomunitário ,dacolaboraçãocomosEstadosnãomembrosparaointer­
câmbiodeconhecimentos eexperiênciasadquiridasnestedomínio.
1.3.5.Protecçãojurídicadosprogramasdecomputadores
Objectivos:
a)ConsultapelaComissão,dosmeiosinteressados ;
b)Desenvolvimento derelaçõesadequadasentreaComissãoeosorganismosnacionaisou
internacionais dedicadosaesteproblema.
2.ACÇÕESDEPROMOÇÃO
2.1.OBJECTIVOS ECRITÉRIOS GERAIS
2.1.1.Oprogramadestina-seapromoverprojectoscominteressecomunitárioquecorrespondam aos
seguintesobjectivos :
a)Contribuiçãoparaaspolíticasdenormalização edeportabilidadedosuportelógico
(software);
b)Melhorutilizaçãodainformáticaecriaçãodemercadosmaishomogéneos ;
c)Racionalização dasdespesaspúblicas;
d)Desenvolvimento deumaindústriainformáticaeuropeiaforteecompetitiva,naComuni­
dade,nomeadamente atravésdacolaboraçãodaindústria,permitindo-lheumamelhorpene­
traçãonomercado;
e)Aplicaçõesquemelhoremacompetitividade daindústriaeuropeia,alargandoassimasua
partenasexportaçõesparaosmercadosdosEstadosnãomembros.
2.1.2.Asacçõesdepromoçãorelativasaosubsectordosuportelógico(software)edasaplicações .
2.1.3.Omecanismodeapoiocomunitáriogarantiráofinanciamento dasacções.Sendopontoassente
queasempresasdevem,emprincípio,velarelasprópriaspelassuasacçõesdedesenvolvimento ,
aquelemecanismoseráconcebido,nomeadamente demoldeacompletarofinanciamento de
acçõesqueapresentemumgrauderiscodemasiadoelevadoparasercompletamente assumido
pelosectorprivado.
ParaseutilizaremosfundospúblicosdamaneiramaiseficaznaComunidade ,eparareforçara
competitividade daindústriaeuropeia,osprogramasemedidasnacionaisnestesectordevemser
coordenadosdeformaaqueosprogramasnacionaiseoprogramacomunitárioconstituamaspec­
toscomplementares ,contribuindoparaumesforçocomume,poressemeio,conduziraoestabe­
lecimentodeumasituaçãodeconcorrênciaequilibrada .
2.1.4.Todososprojectosdevemobedeceraosseguintescritériosgerais:
a)Osestudosedesenvolvimentos devempoderficarconcluídosnoprazodequatroanos;
b)Oprojectonãodevedependerdeumaharmonização préviaemmatériajurídicaououtra;
c)Arealizaçãodoprojectoanívelcomunitáriodeveproduzirbenefícioseconómicosoutécni­
cossuperioresaosdarealizaçãoanívelnacional.Talprojectoseriadeimpossíveloudifícil
realizaçãosemumauxíliocomunitário ;

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d)SerãofavorecidososprojectosdecolaboraçãoindustrialentreempresasdeEstados­
membrosdiferentes.Aeficiênciadométododecolaboraçãopropostoserá,pois,umfactora
teremcontanaavaliação,comofimdeencorajarodesenvolvimento deestruturasindus­
triaiscomercialmente viáveiseadaptadasàdimensãoeuropeia,eaindafortalecera
concorrência ;
e)Osprojectospropostospelosutilizadoresdevemserobjectodeumacolaboraçãoàescalade
maisdoqueumEstado-membro ;
f)Qualquersuportelógico(software)desenvolvidonestesprojectosdeveserportável.
2.2.SUPORTELÓGICO(SOFTWARE )EAPLICAÇÕES
2.2.1.Suportelógico(software)geral
Oapoiopodeserconcedidoaosestudoseprojectosdedesenvolvimento desuportelógico(soft­
ware)geralque,paraalémdoscritériosgeraisindicadosnoponto2.1.4.,obedeçamaumoua
váriosdosseguintesobjectivos :
a)Estabelecimento edifusãodepadrõesenormas;
b)Aperfeiçoamento daportabilidade ;
c)Aperfeiçoamento dascondiçõesdeconversão ;
d)Maioreficáciadossistemasinfomáticos ;
e)Desenvolvimento detécnicasdegestãoderedes,ouqueestejamrelacionadas coma
informáticadistribuída ,naópticadeumautilizaçãomaisgeraldenormasepadrões
comunitários .
2.2.2.Aplicações
Oapoiopodeserconcedidoàsaplicaçõesque,paraalémdoscritériosgeraisindicadosno
ponto2.1.4.,possuamumaouváriasdasseguintescaracterísticas :
a)Aplicaçõesdenaturezatransnacional (porexemplo:afiscalizaçãodoambiente,controlodo
tráfegoaéreo,marítimoeàsuperfície,transportesinternacionais ,alfândegas);
b)Aplicaçõesque,graçasaumtratamentoinformáticodosdados,facilitemarealizaçãodos
objectivosdaspolíticasespecíficasdaComunidadeEconómicaEuropeia(porexemplo:livre
circulaçãodostrabalhadores edoscapitais,comunicações internacionais ,políticasagrícolae
regional,políticaenergética,protecçãodoambiente,políticasocial);
c)Aplicaçõesquepermitamumaeconomiasensívelnasdespesaspúblicas,atravésdeestudo
comunoudesenvolvimento comun(porexemplo:asaplicaçõesrelativasàsaúde,àmedicina
ouàeducação,susceptíveisdeserempostasemfuncionamento emmaisdoqueumEstado­
membro);
d)Aplicaçõesquepermitamaumentaraprodutividade eacompetitividade nossectores
económicosimportantesparaaComunidade ,atravésdeumaaplicaçãoeficaz,tendoem
conta,nomeadamente ,objectivosdenormalização dastécnicasdetratamentodedados,tais
comoaconcepçõaassistidaporcomputador (CAC),ossistemasdecontrolodeprocessose
decontroloindustrialeaautomatização aníveladministrativo ,emcasodeumanecessidade
comun;
e)Aplicaçõescujaimplantaçãoanívelcomunitáriosejadenaturezaaprovocarumimpacte
importantenasnormasàescalacomunitáriaenosdesenvolvimentos estratégicosemmatéria
deinformáticadistribuída ,taiscomoasredes,acomunicação dosdados,etc.
2.3.PERI-INFORMATICA ETECNOLOGIA MICROELECTRÓNICA
Aluzdosdesenvolvimentos doprogramaedosestudosrealizadosnoâmbitodosqueforamfoca­
dosnoponto1.3.2.,aComissãopodetransmitiraoConselhopropostasrelativasaoapoionestes
enoutrosdomínios .
Critérioseobjectivosmaisprecisosserãoestbelecidosnasequênciadosestudosempreendidos ede
umaconcertaçãoentreosEstados-membros noâmbitodoComitéConsultivoemMatériade
GestãoedeCoordenaçãodosProgramasdeInformática .Estaconcertaçãotemporobjectivoa
inserçãonoâmbitocomunitáriodetodooprogramadepromoçãoquevenhaaserconsiderado
necessário .