REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1784 DA COMISSÃO

de 8 de outubro de 2021

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de produtos laminados planos de alumínio originários da República Popular da China

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

1. PROCEDIMENTO

1.1. Início

(1) Em 14 de agosto de 2020, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações de produtos laminados planos de alumínio («PLPA» ou «produto objeto de inquérito») originários da República Popular da China («RPC» ou «país em causa»), com base no artigo 5.o do regulamento de base (2).

1.2. Medidas provisórias

(2) Em conformidade com o artigo 19.o-A do regulamento de base, em 15 de março de 2021, a Comissão facultou às partes um resumo dos direitos provisórios propostos e os cálculos detalhados das margens de dumping e das margens adequadas para eliminar o prejuízo causado à indústria da União. As partes interessadas foram convidadas a apresentar observações sobre a exatidão dos cálculos no prazo de três dias úteis. Os três produtores-exportadores incluídos na amostra apresentaram as suas observações (3). A Comissão tomou em consideração as observações e, quando apropriado, corrigiu os erros nos cálculos.

(3) Em 12 de abril de 2021, a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório através do Regulamento de Execução (UE) 2021/582 da Comissão (4) («regulamento provisório»).

1.3. Procedimento subsequente

(4) No seguimento da divulgação dos factos e considerações essenciais que serviram de base à instituição de um direito anti-dumping provisório («divulgação provisória»), os autores da denúncia, os produtores-exportadores incluídos na amostra, um produtor-exportador não incluído na amostra, vários utilizadores no setor dos permutadores de calor utilizados no setor automóvel e um utilizador a jusante, um utilizador no setor das folhas e tiras delgadas de alumínio, dois utilizadores no setor dos condensadores eletrolíticos, um utilizador no setor dos painéis compósitos de alumínio, um utilizador no setor dos estores venezianos e respetivo fornecedor, um comerciante independente, um importador, a Associação Europeia dos Fabricantes de Componentes para Automóveis, a Associação dos Construtores Europeus de Automóveis e o Governo da República Popular da China («Governo da RPC») apresentaram observações escritas, dando a conhecer a sua posição sobre as conclusões provisórias. Dois produtores-exportadores solicitaram e receberam informações adicionais sobre o cálculo das respetivas margens de prejuízo.

(5) Foi concedida uma audição às partes que a solicitaram. A Comissão realizou audições com os três produtores-exportadores incluídos na amostra, os autores da denúncia, a empresa B, dois utilizadores no setor dos permutadores de calor utilizados no setor automóvel, um utilizador no setor das folhas e tiras delgadas de alumínio, um utilizador no setor dos condensadores eletrolíticos de alumínio, um comerciante independente, um importador independente e uma associação de distribuidores independentes (EURANIMI). A pedido do Grupo Nanshan («Nanshan»), organizou-se uma audição entre a Nanshan e o conselheiro auditor em processos comerciais.

(6) A Comissão propôs a realização de uma audição com as partes com interesses contrários ativas no setor dos produtos laminados planos de alumínio destinados a permutadores de calor utilizados no setor automóvel («PLPA para permutadores de calor do setor automóvel»), ou seja, a Valeo Systèmes Thermiques SAS e empresas conexas («Valeo») e um produtor da União. Contudo, este último não concordou em participar. A Valeo lamentou o comportamento do produtor da União e alegou que os seus argumentos sobre a (in)existência de capacidade no mercado da União deveriam ter mais valor enquanto elemento de prova, uma vez que não se recusou a ser confrontada com o produtor da União em causa.

(7) Como reconhecido pela Valeo, a realização de uma audição entre partes com interesses contrários só é possível com o acordo de ambas as partes. Tal como prevê o artigo 6.o, n.o 6, o facto de uma parte se recusar a participar numa audição não pode prejudicá-la. Por conseguinte, a alegação da Valeo foi rejeitada.

(8) Na sequência da divulgação definitiva, foi concedida uma audição às partes que a solicitaram. A Comissão realizou audições com os três produtores-exportadores incluídos na amostra, dois utilizadores no setor dos permutadores de calor utilizados no setor automóvel e um importador independente. Realizou-se igualmente uma audição entre a Jiangsu Alcha Aluminum Group Co., Ltd. («Jiangsu Alcha») e o conselheiro auditor em matéria de processos comerciais, a pedido deste exportador.

(9) A Comissão continuou a procurar e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões finais. A este respeito, considerou que a empresa Nilo Asia PTE Ltd/Lodec Metall-Handel Niederlassung Bremen der O. Wilms GMBH («Nilo»), que se apresentou como um importador independente, era na verdade um comerciante. Neste contexto, a resposta desta empresa ao questionário não foi tomada em consideração para as conclusões definitivas. Contudo, esta empresa foi ainda assim considerada parte interessada e continuou a cooperar com o inquérito.

(10) Considerando que as partes interessadas tiveram tempo suficiente para apresentar as suas observações sobre as observações das outras partes, e com exceção das respostas aos pedidos de informação da Comissão, a Comissão não tomou em consideração as observações apresentadas após 17 de junho de 2021 para as suas conclusões definitivas.

(11) Em 13 de julho de 2021, a Comissão comunicou a todas as partes interessadas os principais factos e considerações com base nos quais tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de produtos laminados planos de alumínio originários da República Popular da China («divulgação final»). Além disso, as partes interessadas receberam uma divulgação adicional em 13 de agosto de 2021 («primeira divulgação final adicional») e em 3 de setembro de 2021 («segunda divulgação final adicional»). Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre as divulgações finais e a divulgação adicional.

(12) Na sequência da divulgação definitiva, a Airoldi Metalli S.p.a. («Airoldi») alegou que os seus direitos de defesa tinham sido violados, uma vez que não teve a oportunidade de apresentar observações sobre documentos que foram aditados ao dossiê não confidencial um dia antes de as conclusões definitivas terem sido divulgadas, alegadamente tidos em conta no documento de divulgação geral. Nesta base, solicitou a retirada do documento de divulgação geral.

(13) A este respeito, tal como referido no considerando 10, e com exceção do documento t21.004671, note-se que nenhuma das informações referidas pela Airoldi foi tida em conta no documento de divulgação geral devido à sua apresentação tardia. No que diz respeito às alegações apresentadas no documento t21.004671, como se pode ver no considerando 527, têm a mesma natureza das alegações apresentadas por outras partes interessadas, incluindo a Airoldi. Assim, considerou-se que não houve violação dos direitos de defesa da Airoldi. Além disso, após a divulgação definitiva, a Airoldi teve oportunidade de apresentar observações sobre os documentos tardios que refere nas informações que prestou.

(14) Em 28 de julho de 2021, a Comissão solicitou aos produtores, importadores e utilizadores da União e respetivas associações que prestassem informações sobre a evolução pós-PI, para permitir a realização em devido tempo da avaliação prevista nos termos do artigo 14.o, n.o 4.

(15) As observações apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas e, sempre que adequado, tomadas em consideração no presente regulamento.

1.4. Amostragem

(16) No considerando 35 do regulamento provisório, a Comissão fez referência a uma amostra de três produtores da União que representavam 35 % da produção da União. Essa percentagem baseou-se em dados da UE28.

(17) Como indicado na secção 1.9, as conclusões definitivas do presente inquérito baseiam-se em dados da UE27. Além disso, tal como referido no considerando 191, determinados produtos foram excluídos da definição do produto. Nessa base, os três produtores da União passaram a representar mais de 38 % da produção da União. Por conseguinte, a amostra continuou a ser representativa.

1.5. Pedido de anonimato

(18) Após a divulgação provisória, um produtor da União que não está incluído na amostra apresentou um pedido de anonimato. A parte interessada justificou o pedido alegando estar preocupada com o facto de a exposição pública direta poder vir a prejudicar os seus interesses noutros países. Com base nos elementos fornecidos no seu pedido, de caráter sensível, o pedido de anonimato foi aceite. A Comissão não recebeu observações a este respeito.

1.6. Exame individual

(19) Na ausência de quaisquer observações sobre esta secção, confirmou-se o considerando 43 do regulamento provisório.

1.7. Visita de verificação

(20) Para além das verificações cruzadas à distância («VCD») referidas no considerando 48 do regulamento provisório, a Comissão procedeu a uma VCD adicional do utilizador Amcor Flexibles Singen GmbH («Amcor») sediado em Singen, Alemanha.

1.8. Período de inquérito e período considerado

(21) Um exportador, a Southwest Aluminium (Group) Co., Ltd («SWA») alegou que o período de inquérito («PI») foi afetado pela pandemia de COVID-19 e que não podia ser comparado com os outros anos do período considerado.

(22) A Comissão teve em consideração o impacto da pandemia de COVID-19 na sua análise e deu resposta às observações recebidas a este respeito na secção 5.1.2.2 do regulamento provisório e na secção 5.2.2 do presente regulamento. Atendendo ao que precede, esta alegação foi rejeitada.

(23) Na ausência de outras observações sobre o PI e o período considerado, confirmou-se o considerando 49 do regulamento provisório.

1.9. Alteração do âmbito geográfico

(24) Em 1 de janeiro de 2021, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte («Reino Unido») deixou de fazer parte da União Europeia. Por conseguinte, o presente regulamento baseia-se em dados referentes à União Europeia sem o Reino Unido («UE27»). Nesta conformidade, a Comissão solicitou ao autor da denúncia e aos produtores da União incluídos na amostra que apresentassem certas partes das suas respostas ao questionário inicial com dados referentes unicamente à UE27. O autor da denúncia e os produtores da União incluídos na amostra apresentaram os dados solicitados. Uma vez que a diferença entre os indicadores macroeconómicos publicados no regulamento provisório e os dados macroeconómicos referentes à UE27 se deve à exclusão dos dados relativos a um único produtor do Reino Unido, os valores indicados em certos quadros do presente regulamento são apresentados sob a forma de intervalos, a fim de evitar a divulgação de informações confidenciais relacionadas com o produtor em causa.

(25) No que respeita ao dumping, o cálculo das margens de dumping definitivas teve unicamente em conta as vendas de exportação dos produtores-exportadores incluídos na amostra para a UE27.

(26) Por último, para efeitos da avaliação do interesse da União, a Comissão também procurou saber qual o impacto da saída do Reino Unido através das respostas ao questionário apresentadas pelos importadores e utilizadores independentes, designadamente Nova Trading S.A., Airoldi, TitanX Engine Cooling AB («TitanX»), Multilaque SAS, Valeo, Company A e Amcor Flexibles Singen GmbH, tendo recebido dados atualizados, sempre que adequado.

(27) Em 12 de janeiro de 2021, por meio de uma nota apensa ao dossiê (5) ,, a Comissão informou as empresas e associações do Reino Unido que tinham deixado de ser consideradas partes interessadas no processo de defesa comercial. Nenhuma parte interessada reagiu à referida nota.

2. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1. Alteração da definição do produto com vista a evitar a aplicação de dois direitos anti-dumping diferentes ao mesmo produto

(28) A investigação revelou que as medidas anti-dumping aplicáveis aos PLPA e as medidas antievasão aplicáveis às importações de determinadas folhas e tiras delgadas de alumínio impostas pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/2213 da Comissão (6) se sobrepõem ligeiramente em termos da definição dos produtos de dois códigos TARIC, nomeadamente os produtos dos códigos 7607119044 e 7607119071. Embora a sobreposição seja muitíssimo pequena e abranja apenas as bobinas de 0,03 mm a 0,045 mm quando apresentadas com, pelo menos, duas camadas, seria ilegal aplicar simultânea e cumulativamente dois direitos anti-dumping diferentes ao mesmo produto. Por conseguinte, a Comissão decidiu corrigir a definição do produto abrangido pelas medidas em causa para resolver esta questão e retirar as bobinas de 0,03 mm a 0,045 mm, quando apresentadas com, pelo menos, duas camadas. Esta correção não tem impacto material na análise nem nas conclusões do inquérito.

(29) Consequentemente, os produtos de alumínio que se inserem nos códigos TARIC 7607119044 e 7607119071 foram excluídos da definição do produto.

2.2. Alegações relativas à definição do produto

(30) Tal como indicado nos considerandos 61 a 105 do regulamento provisório, várias partes apresentaram pedidos de exclusão relativos aos seguintes produtos: tubos revestidos, placas revestidas, aletas revestidas e material de base para aletas não revestidas para utilização no fabrico de permutadores de calor em alumínio brasado utilizados no setor automóvel ou no fabrico de placas de refrigeração de baterias de veículos elétricos («PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel»); bobinas de alumínio para a produção de rolos revestidos e painéis compósitos de alumínio («PCA»); chapas litográficas; placas de baterias; folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação, com uma espessura de 30 a 60 micrómetros («ACF-30-60»), e PLPA destinados ao fabrico de lâminas de estores venezianos.

(31) Após a divulgação provisória, várias partes apresentaram observações sobre as conclusões provisórias da Comissão, que são abordadas na secção imediatamente abaixo. Além disso, quatro outros utilizadores — Amcor Flexibles Singen GmbH («Amcor»), Hitachi ABB Power grids («Hitachi»), TDK Foil Italy S.p.A. («TDK IT») e TDK Hungary Components Kft («TDK HU») — apresentaram pedidos adicionais de isenção do produto para os seguintes produtos: material de base para folhas e tiras, delgadas, de alumínio, PLPA destinados à produção de transformadores de potência e PLPA destinados à produção de condensadores eletrolíticos de alumínio.

2.2.1. PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel

2.2.1.1. Aspetos processuais

(32) A Valeo alegou que as informações prestadas pela associação European Aluminium e pela Empresa B relativamente à divulgação provisória foram entregues fora do prazo, exceto o documento t21.003825. Com base nas secções 7.ii e 8.ii do aviso de início, a Valeo argumentou que o prazo para apresentação de observações sobre as informações prestadas pelas outras partes e para apresentação de novos elementos factuais coincidiu e deveria ter sido fixado em 10 de maio de 2021 no que diz respeito às suas informações. Nesta base, alegou que as informações prestadas pela European Aluminium e pela Empresa B após a referida data não deveriam ser tomadas em consideração para as conclusões definitivas.

(33) A Comissão rejeitou esta alegação. Em consonância com o último parágrafo da secção 8 do aviso de início e com o último parágrafo da secção 5.7 do mesmo aviso, a Comissão havia solicitado à European Aluminium e à Empresa B a prestação de informações adicionais (7) sob a forma de atualizações de informações já prestadas ou elementos de prova para determinadas alegações e informações. As informações adicionais eram necessárias para apreciar devidamente as alegações das outras partes. No que diz respeito à data das observações da European Aluminium, a Comissão havia concedido uma prorrogação do prazo até 28 de maio de 2021 depois de receber um pedido devidamente justificado (8). Estas observações foram assim apresentadas dentro do prazo solicitado.

(34) Em 11 de junho de 2021, a Valeo apresentou observações sobre os documentos t21.003825, t21.004224, t21.004298 e t21.004304 das outras partes. Como estes documentos estiveram disponíveis na plataforma TRON mais de sete dias antes de a Valeo apresentar as suas observações, a Comissão considerou que estas não haviam sido apresentadas atempadamente.

(35) Na sequência da divulgação definitiva, a Valeo alegou que a fundamentação da Comissão para considerar que as suas observações de 11 de junho tinham sido apresentadas tardiamente era contraditória e infundada e violava os direitos de defesa da Valeo. Em particular, alegou que a Comissão considerara que as informações tinham sido prestadas tardiamente, mas dera resposta às suas observações, pelo que a Valeo não podia determinar se as observações tinham sido consideradas admissíveis na sua totalidade e tidas em conta pela Comissão. Além disso, a Valeo referiu-se ao tipo de documentos apresentados pela European Aluminium e pela Empresa B, ou seja, «observações», «relatório de audição/informações prestadas», «informações prestadas» e «contestações». Alegou que o prazo de sete dias para a apresentação de observações sobre as informações fornecidas pelas outras partes interessadas em reação à divulgação das conclusões provisórias mencionadas no ponto 8, subalínea ii), do aviso de início não se aplicava às informações que prestou que continham contestações de contestações e observações sobre novas informações prestadas.

(36) A este respeito, a Comissão considerou que o prazo de sete dias mencionado no ponto 8, subalínea ii), do aviso de início se aplicava tanto às observações sobre informações prestadas por outras partes como às contestações de observações formuladas por outras partes. Neste aspeto específico, a Comissão confirmou que as informações da Valeo não foram prestadas atempadamente. De qualquer forma, tal como referido no considerando 10, a Comissão teve em conta todas as informações prestadas recebidas até 17 de junho de 2021. Uma vez que as observações de 11 de junho da Valeo foram tidas em conta e que lhe foi concedida oportunidade para apresentar as suas observações sobre as conclusões da Comissão a este respeito, a Comissão considerou que os direitos de defesa da Valeo não tinham sido violados. Esta alegação foi, por isso, rejeitada.

(37) A Valeo alegou também que teria sido concedida à Empresa B uma prorrogação muito vantajosa e exageradamente longa do prazo de sete dias. A este respeito, importa referir que as contestações da Empresa B foram apresentadas dentro do prazo de sete dias para a apresentação de observações sobre as observações das outras partes, assim que estas últimas passaram a estar disponíveis no dossiê não confidencial, e que não foi concedida qualquer prorrogação do prazo. Esta alegação foi, por isso, rejeitada.

(38) A Valeo alegou também que a Comissão citou determinados documentos que não foram publicados no dossiê e alegou que tal constituía uma violação dos seus direitos processuais, já que considerava que as informações prestadas pela European Aluminium (t21.004221) eram tardias e inadmissíveis e, por conseguinte, não justificavam uma subcontestação. Além disso, a Valeo remeteu para a secção 9 do aviso de início e considerou que a European Aluminium tinha sido favorecida de forma arbitrária e discriminatória porque o seu prazo para a apresentação de observações sobre as observações das outras partes foi prorrogado em 18 dias, ao passo que às outras partes foram concedidas, em geral, prorrogações de sete dias.

(39) A alegação da Valeo relativa à disponibilidade de determinados documentos foi considerada legítima, uma vez que, inadvertidamente, os referidos documentos não foram disponibilizados como parte do dossiê não confidencial às partes após a divulgação definitiva. Esses documentos foram entretanto aditados ao processo não confidencial. No que diz respeito à alegação da Valeo relativa à inadmissibilidade das observações e à sua avaliação dessas observações, a Comissão observou que a Valeo teve tempo suficiente para apresentar as suas observações sobre as observações das outras partes, incluindo as informações prestadas pela European Aluminium, e que efetivamente apresentou observações sobre outras informações fornecidas vários dias após as informações da European Aluminium. Além disso, a Comissão avalia individualmente cada pedido de prorrogação do prazo, uma vez que os motivos de cada pedido são específicos das empresas, e considerou que as circunstâncias apresentadas pela European Aluminium eram suficientes para permitir a prorrogação do prazo solicitada. Com efeito, a Comissão não recusou nenhum pedido de prorrogação do prazo no âmbito das observações apresentadas após a divulgação definitiva. Neste contexto, a Comissão não considerou que tivesse favorecido a European Aluminium de forma arbitrária e discriminatória. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas.

(40) Na sequência da divulgação definitiva, a Valeo solicitou à Comissão que tivesse em conta as informações que apresentou entre 11 de junho e 11 de julho de 2021 (9). A Comissão aceitou e teve em conta estas observações.

(41) No mesmo contexto, a TitanX alegou, após o prazo para a apresentação de observações sobre informações fornecidas pelas outras partes interessadas em reação à divulgação das conclusões provisórias, que as observações da Empresa B (10) foram apresentadas tardiamente e não puderam ser verificadas. A TitanX convidou a Comissão a basear as suas conclusões nas informações apresentadas por partes interessadas até 10 de maio de 2021. A TitanX alegou que a Comissão, caso baseasse as suas conclusões nas informações prestadas tardiamente pela Empresa B, deveria também ter em consideração as informações que a TitanX apresentou para contestar os argumentos da Empresa B. Além disso, a TitanX alegou que as informações prestadas pela Empresa B violaram os direitos de defesa de outras partes interessadas, uma vez que não identificaram os documentos que contestavam nem a empresa visada por essas observações.

(42) Neste contexto, tal como referido no considerando 10, a Comissão não teve em consideração as informações prestadas após 17 de junho para a sua divulgação definitiva. Contudo, a fim de assegurar os direitos de defesa de todas as partes interessadas, as observações da TitanX apresentadas em 21 de junho de 2021 foram tidas em conta, quando pertinente, enquanto observações na sequência da divulgação final. Assim, a Comissão confirmou que teve em conta todas as informações prestadas pelas partes interessadas no presente regulamento.

(43) No que diz respeito aos direitos de defesa, a Comissão considerou que as informações da Empresa B não violaram os direitos de defesa das outras partes. Pelo contrário, as informações prestadas pela Empresa B, ao não identificarem especificamente as outras partes interessadas, evitaram uma divulgação de segredos de negócios que poderia ser prejudicial para qualquer uma das partes ou para ambas. Além disso, tendo em conta que o número de partes no presente inquérito ativas no setor dos PLPA para permutadores de calor do setor automóvel é limitado e que as observações apresentadas pela Empresa B eram suficientemente específicas para permitir a outras partes uma compreensão razoável da sua substância, a Comissão considerou que tais observações não violaram os direitos de defesa das outras partes interessadas. Atendendo ao que precede, esta alegação foi rejeitada.

2.2.1.2. Análise das alegações

(44) Após a divulgação provisória, foram recebidas observações de três utilizadores, da associação dos fabricantes de componentes para automóveis, da Associação dos Construtores Europeus de Automóveis (ACEA), da BMW, de um exportador não incluído na amostra, Shanghai Huafon Aluminium Corporation («Huafon»), e da European Aluminium.

(45) Várias partes alegaram que os PLPA para permutadores de calor do setor automóvel e outros PLPA de base classificados na definição do produto pertencem a classes de produtos diferentes por terem características diferentes em termos de ligas, bem como processos de I&D e validação diferentes. O produtor-exportador Huafon alegou que 95 % dos produtos destinados a AVCR (11) e outras aplicações não utilizam a brasagem como tecnologia de ligação nos PLPA para permutadores de calor e resultavam de um processo de fabrico diferente. Alegou igualmente que as aplicações para permutadores de calor no segmento de AVCR e outros segmentos não utilizam aletas revestidas nem tubos revestidos. O mesmo produtor-exportador alegou que uma percentagem muito elevada das vendas europeias de PLPA consistia em produtos normalizados tal como definido na denúncia, o que contradiz a afirmação da Comissão que consta do considerando 69 do regulamento provisório de que a maior parte dos PLPA tem as suas próprias especificações, em função da aplicação ou das exigências do utilizador final em causa. A Huafon acrescentou que os produtores da União não estavam preparados para fornecer os produtos de características únicas que a Huafon exporta.

(46) Estas partes também alegaram que as diferenças mencionadas implicam uma falta de permutabilidade.

(47) A Comissão remeteu para a sua avaliação inicial de que os PLPA para permutadores de calor do setor automóvel possuem as mesmas características químicas, técnicas e físicas de base que outros PLPA abrangidos pelo âmbito de aplicação do inquérito (ver os considerandos 67 a 68 do regulamento provisório). Ademais, estes produtos são idênticos aos PLPA para permutadores de calor, que também estão abrangidos pelo âmbito de aplicação do inquérito. Estes produtos são utilizados para outras aplicações, tais como AVCR, sendo compostos por ligas idênticas (sejam revestidos ou não) e são fabricados nos mesmos equipamentos de produção. Além disso, tal como referido no considerando 73 do regulamento provisório e confirmado pela European Aluminium, os PLPA para permutadores de calor do setor automóvel não são os únicos produtos vendidos aos fornecedores diretos dos fabricantes de automóveis (os maiores no mercado) que, entre muitos outros produtos, necessitam de passar por um processo de I&D e de validação.

(48) As alegações da Huafon relativamente aos produtos destinados a AVCR não foram fundamentadas. De qualquer forma, os elementos de prova constante do dossiê mostram que os PLPA para permutadores de calor do setor automóvel e os PLPA destinados a AVCR possuem as mesmas características químicas, técnicas e físicas de base e que são fabricados utilizando os mesmos equipamentos de produção. Além disso, as fontes de acesso público (12) contradizem a alegação de que os PLPA destinados a AVCR não utilizam a brasagem como tecnologia de ligação. Ademais, a Huafon não forneceu qualquer elemento de prova que comprovasse a alegação de que uma percentagem muito elevada das vendas europeias de PLPA consistia em produtos normalizados nem que os seus produtos não poderiam ser fabricados pela indústria da União ou substituídos por outros produtos.

(49) No que diz respeito à permutabilidade, a Comissão remeteu para o considerando 70 do regulamento provisório. À semelhança de outros produtos incluídos na definição do produto, os PLPA para permutadores de calor do setor automóvel podem não ser permutáveis com outros PLPA, uma vez que podem ter as suas próprias especificações em função da aplicação ou das exigências do utilizador final em causa. Contudo, como indicou a European Aluminium, esse facto não os torna únicos nem implica que não possuam as mesmas características físicas, químicas e técnicas de outros produtos que são abrangidos pelo âmbito de aplicação do inquérito. A esse respeito, a European Aluminium também argumentou que os PLPA para permutadores de calor do setor automóvel são permutáveis com outros PLPA para permutadores de calor, uma vez que são idênticos em termos de composição química e/ou no que toca às suas especificações dentro dos intervalos de tolerância técnica pertinentes para aplicações específicas. Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas.

(50) A TitanX e a Valeo alegaram que, em consonância com a jurisprudência existente (13), a Comissão não deveria atribuir uma importância decisiva à existência de características físicas, técnicas e químicas de base alegadamente idênticas nas duas classes de produtos. As mesmas partes também alegaram que a Comissão não explicou quais os outros elementos decisivos para concluir que existem as mesmas características de base entre as duas classes de produtos.

(51) À partida, importa relembrar que o regulamento de base não define diretamente o conceito de «produto em causa» e que a Comissão goza de poder discricionário considerável neste domínio, desde que «a condição relativa à homogeneidade do produto considerado não [seja] totalmente excluída da interpretação do regulamento de base» (14). Além disso, a jurisprudência citada pelas partes interessadas afirma que as características físicas, técnicas e químicas são «naturalmente importantes», mas não têm necessariamente prioridade. Existe efetivamente um conjunto de fatores a que a Comissão pode recorrer, mas estes são indicativos e a Comissão tem obrigação de determinar o produto em causa utilizando todos esses critérios. Tal significa que é possível agrupar produtos não idênticos na mesma definição do produto em causa e que a análise que determina se a inclusão de um produto específico é válida ou não deve basear-se nas características do produto em causa tal como definido pela Comissão (15). Na sua análise do caso em apreço, a Comissão não se baseou unicamente no facto de os PLPA para permutadores de calor do setor automóvel possuírem as mesmas características físicas, técnicas e químicas de base do que outros PLPA. Na verdade, a Comissão determinou que: 1) Os PLPA para permutadores de calor do setor automóvel pertencem ao grupo de produtos dos PLPA para permutadores de calor que inclui não apenas os permutadores de calor do setor automóvel, mas também os permutadores de calor destinados a AVCR e outras aplicações e que estes produtos podem ser revestidos ou não revestidos; 2) Os tipos de ligas utilizadas para os PLPA para permutadores de calor do setor automóvel são idênticas ou muito semelhantes a outras ligas utilizadas para outros PLPA incluídos na definição do produto; 3) Os PLPA para permutadores de calor do setor automóvel são produzidos utilizando o mesmo processo de fabrico descrito no considerando 56 do regulamento provisório e utilizam, em grande medida, o mesmo equipamento que os outros PLPA; 4) Não se trata de um produto pertencente a um nicho de mercado; 5) Tal como outros PLPA incluídos na definição do produto, são vendidos a fornecedores diretos dos fabricantes de automóveis e/ou seguem um processo de validação; e 6) O seu preço não era significativamente mais elevado do que os outros produtos incluídos na definição do produto dos PLPA.

(52) Nesta base, a alegação da TitanX e da Valeo foi rejeitada.

(53) Várias partes alegaram que a avaliação da Comissão relativamente à capacidade de produção da União se baseou em factos incorretos e carecia de fundamentação. Indicaram que as conclusões não estavam sustentadas por elementos de prova constantes do processo ou não estavam suficientemente fundamentadas e que outras partes interessadas não puderam comentar esses dados.

(54) A TitanX e a Valeo alegaram que a Comissão não deveria ter-se baseado na decisão da DG COMP relativamente à aquisição pela Gränges da Impexmetal, uma vez que essa decisão teve como pressuposto a presença de outras partes fornecedoras, nomeadamente produtores chineses, e que a situação no mercado dos PLPA para permutadores de calor do setor automóvel se alterou significativamente dado que os fornecedores da UE não dispõem de capacidade disponível e os fornecedores chineses deixaram de representar uma opção de fornecimento viável após a imposição de medidas anti-dumping.

(55) A conclusão da Comissão de que a indústria da União dispõe de capacidade suficiente para satisfazer a procura atual, tal como referido no considerando 75 do regulamento provisório, não se baseia unicamente na decisão da Comissão relativamente à fusão da Gränges e da Impexmetal (16). Na verdade, também se baseou noutras informações (17) que já constavam do dossiê quando a Comissão chegou às suas conclusões provisórias (e confirmadas pela decisão da Comissão supramencionada). Além disso, baseou-se em informações adicionais fornecidas após a divulgação provisória que confirmaram e sustentaram a avaliação provisória da Comissão. Importa referir que as partes interessadas tiveram oportunidade para apresentar observações em relação a estas novas informações (18).

(56) A Valeo também alegou que a Comissão ignorou a grande quantidade de informações que apontam para uma falta de capacidade disponível no regulamento provisório. A Valeo e a TitanX também forneceram documentos adicionais que apontam para um aumento dos prazos de entrega e para problemas de capacidade sob a forma de excertos de mensagens de correio eletrónico. A este respeito, a indústria da União argumentou que o ligeiro aumento dos prazos de entrega e os problemas temporários no que toca à capacidade estavam associados a uma recuperação pós-COVID-19 repentina e acentuada, o que resultou num aumento generalizado da procura. Outros fatores, como a escassez de contentores na RPC, também contribuíram para um aumento adicional da procura na UE. A indústria da União também explicou que os volumes solicitados ultrapassaram os volumes acordados e que, atendendo à situação pós-COVID-19, esse aumento da procura não poderia ser absorvido instantaneamente sem um aumento da mão de obra. Para o fazer, a indústria da União alegou que necessitava de visibilidade de médio prazo sob a forma de contratos assinados e não de encomendas esporádicas para determinar os volumes futuros e a mão de obra necessária. Além disso, a indústria da União apresentou explicações satisfatórias quanto ao facto de alguns dos excertos de mensagens eletrónicas fornecidos pelos utilizadores poderem ser mal interpretados como apontando para uma falta de capacidade estrutural, mas na verdade estarem relacionados com uma situação de escassez temporária.

(57) Na sequência da divulgação definitiva, a Valeo alegou que não podia ser responsabilizada por solicitar volumes que ultrapassaram os contratos celebrados e pela necessidade acrescida de PLPA para permutadores de calor do setor automóvel devido ao aumento acentuado da procura no setor da mobilidade elétrica. A Valeo acrescentou ainda que a incapacidade da indústria da União para se adaptar rapidamente ao aumento da procura foi o sinal mais claro das restrições de capacidade significativas e estruturais enfrentadas pela indústria da União.

(58) A este respeito, embora tenha tido em consideração as alegações sobre a evolução pós-PI, a Comissão considerou que a indústria da União se estava a adaptar ao aumento da procura e que as restrições de capacidade tinham caráter temporário. Com efeito, as referidas alegações demonstraram que os utilizadores estavam a negociar novos contratos com a indústria da União. Atendendo ao que precede, esta alegação foi rejeitada.

(59) Ademais, a indústria da União argumentou que os principais utilizadores de PLPA para permutadores de calor do setor automóvel que alegaram falta de capacidade não apresentaram pedidos de cotações relativamente aos volumes adicionais a entregar para além dos volumes já contratualizados para a maioria dos fornecedores desse PLPA. Este argumento compromete a alegação de falta de capacidade disponível. De qualquer forma, a Comissão observou que, a partir das informações que constam do dossiê, parece que alguns utilizadores podem adquirir ou planeiam adquirir quantidades adicionais junto da indústria da União. Consequentemente, a Comissão rejeitou a alegação de que a indústria da União não tem capacidade de produção suficiente.

(60) Na sequência da divulgação definitiva, a Valeo explicou que o facto de não ter emitido pedidos formais de orçamentos se deveu às múltiplas recusas que recebera e ao facto de, por conseguinte, prever uma resposta negativa. Além disso, a Valeo alegou que iniciou negociações com um produtor da União para a entrega de PLPA para permutadores de calor do setor automóvel.

(61) A este respeito, a Comissão considerou que a observação da Valeo era especulativa e não podia ser considerada um elemento de prova de apoio relativo aos pedidos de orçamentos. A Comissão observou também que a negociação a que a Valeo se referiu dizia respeito não a volumes adicionais, mas uma renovação de contrato após o PI e, por conseguinte, rejeitou tais alegações.

(62) Após o prazo para a apresentação de observações sobre informações fornecidas pelas outras partes interessadas em reação à divulgação das conclusões provisórias, a TitanX alegou que os termos do seu novo contrato eram menos favoráveis do que em contratos anteriores e que o novo contrato não resolveu os problemas criados pela entrada em vigor de direitos anti-dumping provisórios. Além disso, alegou que o novo contrato não resolveu totalmente o problema do abastecimento, uma vez que a TitanX teria de continuar a abastecer-se a preços artificialmente elevados na RPC durante um determinado período de tempo.

(63) Após o prazo para a apresentação de observações sobre informações fornecidas pelas outras partes interessadas em reação à divulgação das conclusões provisórias, a Valeo reiterou que os produtores da União não têm capacidade para satisfazer totalmente a procura de PLPA para permutadores de calor do setor automóvel na UE e apresentou documentos sensíveis que descrevem determinados problemas de capacidade e comportamentos comerciais.

(64) Na sequência da divulgação definitiva, a TitanX alegou que o problema de capacidade enfrentado pela indústria da União não deveria ser considerado temporário, tendo em conta a sua duração. A mesma empresa deu conta de outros problemas recentes com impacto na sua cadeia de abastecimento e queixou-se do comportamento oportunista e abusivo de alguns grandes produtores da União.

(65) Na sequência da divulgação definitiva, a Valeo alegou que os motivos invocados pela Comissão para refutar a alegação da Valeo relativa à falta de capacidade (recuperação pós-COVID-19, custos de transporte e indisponibilidade de matérias-primas) não se aplicavam aos muitos casos documentados no dossiê que, alegadamente, demonstravam os problemas de capacidade crónicos e sistémicos enfrentados pelos produtores da União.

(66) A este respeito, embora tenha tido em consideração as alegações sobre a evolução pós-PI, a Comissão considerou que, tendo em conta a sua duração, a situação descrita pela TitanX e pela Valeo não tinha caráter sistémico, crónico ou estrutural e era, ao invés, uma situação temporária que permitia à indústria da União ajustar-se à nova situação do mercado num contexto de forte recuperação económica pós-COVID-19. Este facto é comprovado também pela situação descrita no considerando 61, que aponta para um problema temporário associado à instituição de medidas anti-dumping provisórias. Assim, a Comissão confirmou as suas conclusões com base nos elementos de prova durante o PI e rejeitou esta alegação.

(67) No que diz respeito aos outros problemas referidos, mesmo tendo em consideração as informações sobre a evolução pós-PI, a Comissão considerou que os mesmos não correspondiam a uma evolução anormal da relação comercial como um todo, mas a práticas de negociação num período de tensão no mercado. Por conseguinte, as conclusões formuladas com base nos elementos de prova durante o PI permaneceriam inalteradas. De qualquer forma, tal como referido no considerando 552, importa recordar que as medidas anti-dumping têm como finalidade repor condições de concorrência equitativas e leais e resultam normalmente num aumento dos preços no mercado da União.

(68) Além disso, tal como referido no considerando 56, a Comissão não invocou motivos como os custos de transporte e a indisponibilidade de matérias-primas para refutar a alegação da Valeo relativa à falta de capacidade. Conforme referido no considerando 152, tais elementos foram utilizados para explicar o aumento recente dos preços e não a falta de capacidade. Pelo contrário, a Comissão baseou-se na recuperação económica pós-COVID-19 para explicar a situação atual do mercado. Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas.

(69) Na sequência da divulgação definitiva, a Valeo alegou também que a Comissão não considerara todos os elementos de prova constantes do dossiê e não apresentara uma fundamentação suficiente e coerente para apoiar as suas conclusões sobre a capacidade em matéria de PLPA para permutadores de calor do setor automóvel. Acrescentou que a Comissão tem a obrigação de considerar todos os dados em sentido contrário constantes do dossiê e decidir quais têm maior valor de prova. Em particular, a Valeo começou por se queixar da alegada qualidade «extremamente» deficiente dos resumos públicos de determinados documentos (19) utilizados pela Comissão para apresentar as suas conclusões. A este respeito, considerou que a utilização dessa informação expurgada constituía uma violação dos seus direitos de defesa. Além disso, a Valeo alegou que os 54 % de utilização da capacidade de produção comunicados pela indústria da União a respeito dos PLPA para permutadores de calor do setor automóvel em 2020 contradiziam o caráter alegadamente «temporário» dos problemas de capacidade enfrentados no primeiro semestre de 2021 e não podiam ser explicados pela «recuperação repentina e acentuada pós-COVID-19». A este respeito, a Valeo apontou para um prejuízo autoinfligido quando a indústria da União não pôde alegadamente abastecer o mercado em 2021 apesar de ter uma taxa de utilização tão baixa em 2020.

(70) A Comissão discordou e considerou que teve em conta todos os elementos de prova pertinentes constantes do dossiê para alcançar conclusões significativas e imparciais baseada numa fundamentação suficiente e coerente. Em primeiro lugar, a Comissão considerou que a versão não confidencial dos documentos em que se baseou continha um resumo das informações sensíveis que permitiu a todas as partes interessadas uma compreensão razoável das mesmas. A Comissão também observou que a Valeo não solicitou uma versão não confidencial revista de tais documentos. A este respeito, a Comissão considerou que os direitos de defesa da Valeo não tinham sido violados. No que diz respeito à taxa de utilização da capacidade e ao alegado prejuízo autoinfligido, importa desde logo assinalar que, tal como referido no considerando 117, a Comissão se baseou não nas informações prestadas pela European Aluminium, que revelam uma utilização da capacidade de 54 % em 2020, mas sim, de forma conservadora, nas remessas da indústria da União para avaliar a capacidade de produção. Além disso, importa salientar que a contradição descrita pela Valeo corresponde a dois anos diferentes (2020 vs. 2021) em que a situação económica foi significativamente diferente, conduzindo a níveis muito diferentes de crescimento e procura de PLPA.

(71) Além disso, a TitanX contestou algumas declarações da Empresa B relativas a alegadas dificuldades de abastecimento na RPC devido a fatores como a escassez de contentores ou as dificuldades de fornecimento junto dos fornecedores chineses. Contestou igualmente as declarações que indicavam que a situação das entregas da Empresa B tinha melhorado e que os produtores de permutadores de calor não tinham esgotado as opções para encontrar fontes de abastecimento suplementares de outros produtores da União ou que os volumes solicitados para 2022 seriam inferiores aos de 2021.

(72) A Comissão considerou que as alegações infundadas e contraditórias da Empresa B e as contestações subsequentes da TitanX diziam respeito a elementos específicos das empresas no âmbito de uma relação comercial que a Comissão não pôde verificar.

(73) A Valeo alegou também que a European Aluminium induziu em erro a Comissão sobre a sua capacidade disponível prestando informações falsas a este respeito. A European Aluminium afirmou que as alegações da Valeo relativas às informações que prestou eram falsas e inaceitáveis. Afirmou também que estas alegações não foram fundamentadas com elementos de prova no dossiê não confidencial. A Comissão confirmou as observações da European Aluminium e rejeitou a alegação da Valeo a este respeito.

(74) Várias partes interessadas alegaram que os investimentos na indústria da União não seriam suficientes para satisfazer o aumento previsto da procura motivado pela mudança de veículos com motores de combustão interna («MCI») para veículos elétricos/híbridos até 2026. No mesmo contexto, a ACEA considerou que o aumento da procura iria agravar os problemas de capacidade.

(75) A TitanX alegou que existe falta de capacidade disponível para o fornecimento de PLPA para permutadores de calor do setor automóvel destinados ao fabrico de soluções de refrigeração do grupo motopropulsor para veículos comerciais. Prevê-se que a procura deste produto aumente em 2021 e que a tendência continue em 2022.

(76) A este respeito, a Valeo e a indústria da União forneceram as respetivas projeções de consumo até 2026 no que toca aos PLPA para permutadores de calor do setor automóvel. Estas projeções baseiam-se no número de veículos ligeiros por tipo de motor que serão produzidos e no fator de ponderação que os PLPA para permutadores de calor do setor automóvel terão em cada tipo de motor (combustão interna, elétricos, totalmente híbridos, híbridos plug-in, semi-híbridos, etc.).

(77) Com base nas projeções da indústria da União, prevê-se que o consumo/procura de PLPA para permutadores de calor do setor automóvel aumente de [195 – 215] (20) mil toneladas em 2019 para [220 – 270] mil toneladas em 2026, o que corresponde a um aumento global de 28 %. Nos seus cálculos pormenorizados, a indústria da União forneceu o fator de ponderação dos PLPA para permutadores de calor do setor automóvel por automóvel (com base em informações de mercado fornecidas por membros da European Aluminium) e o volume de produção de veículos previsto por tipo de motor (com base em dados de agosto de 2020 da Ducker Frontier/LMC Automotive (21)) de uma forma transparente. Por sua vez, a Valeo indicou apenas que a capacidade disponível total da União seria em média 17 % inferior à procura no período 2021-2027 sem fornecer quaisquer outras informações que pudessem merecer observações das outras partes.

(78) Tal como referido no considerando 34, as informações prestadas pela Valeo em 11 de junho de 2021 não foram apresentadas atempadamente e parte das suas observações diziam respeito a um documento sobre projeções ao nível da capacidade e da oferta (22) acrescentado ao dossiê pela European Aluminium antes da divulgação provisória, e ao qual a Valeo já tinha acesso.

(79) Nas suas outras observações, a Valeo concordou com o volume de consumo do ano de 2019 e considerou que também era válido para o ano de 2021. Contudo, a Valeo considerou incorreta a divisão efetuada pela European Aluminium do volume de produção entre veículos com MCI e outros veículos híbridos (cerca de 50 % vs. 50 %), uma vez que a percentagem de veículos híbridos seria muito mais elevada em 2026 (cerca de 73 % vs. 27 %). A este respeito, remeteu para a IHS Markit, uma empresa de informações sobre o mercado alegadamente consultada por toda a indústria automóvel e que utilizou nas suas projeções (23). Contudo, não foi possível comprovar que as informações foram fornecidas pela IHS. De qualquer forma, os cálculos da Valeo relativos à percentagem de veículos com MCI em 2026 baseados na projeção da European Aluminium são imprecisos. Na verdade, a projeção da European Aluminium é que os veículos com MCI representarão 40 % (e não 50 %) da produção. Além disso, a alegação da Valeo de que a projeção da European Aluminium em relação à produção total rondaria os 16 milhões de veículos em 2026 também está errada, uma vez que a European Aluminium comunicou uma produção total de cerca de 20 milhões para esse período.

(80) Numa tentativa de encontrar outra fonte de informação, a Comissão consultou um artigo publicado pelo Boston Consulting Group («BCG») (24), fornecido pela Associação Europeia dos Fabricantes de Componentes para Automóveis (CLEPA), que confirmou que a quota de veículos sem MCI aumentará nos próximos anos. De acordo com esta fonte, a quota de mercado projetada de veículos com MCI (gasóleo e gasolina) diminuirá para 36 % em 2025; ou seja, muito mais próximo do valor da European Aluminium do que do valor da Valeo. Consequentemente, a Comissão concluiu que as projeções da European Aluminium sobre a evolução futura do mercado relativamente ao MCI refletiam com mais rigor o que atualmente se prevê que venham a ser as tendências futuras nos próximos cinco anos.

(81) A Valeo também alegou que a European Aluminium considerou que os veículos com MCI e os veículos híbridos necessitam de um volume igual de PLPA para permutadores de calor do setor automóvel, o que é supostamente uma contradição face às informações partilhadas entre a Empresa B e a Valeo, que apontam para um fator de ponderação e uma necessidade muito maiores de PLPA para permutadores de calor do setor automóvel para os veículos híbridos do que para os veículos com MCI.

(82) A este respeito, importa observar que a European Aluminium fez uma distinção no consumo de PLPA para permutadores de calor do setor automóvel entre os veículos com MCI e os veículos híbridos e considerou que os veículos híbridos necessitariam em média de mais PLPA para permutadores de calor do setor automóvel do que os veículos com MCI. Em segundo lugar, as informações partilhadas entre o produtor da União Empresa B e a Valeo não podem ser consideradas representativas da diferença real existente entre os veículos-tipo com MCI e os veículos híbridos. Na verdade, estas informações referem-se apenas a um dado produto que utiliza PLPA para permutadores de calor do setor automóvel (refrigerador) e as quantidades mencionadas representam apenas uma parte insignificante do volume de compra da Valeo no ano 2019 ou no PI. Além disso, não foi possível determinar o impacto da dimensão do projeto e um potencial aumento do número de unidades encomendadas pelo utilizador OEM a jusante. Em terceiro lugar, o inquérito revelou que o fator de ponderação dos PLPA para permutadores de calor do setor automóvel por modelo irá variar em função do tipo de veículo híbrido (semi-híbrido/plug-in/totalmente híbrido). Na realidade, os veículos semi-híbridos necessitam apenas ligeiramente de mais PLPA para permutadores de calor do setor automóvel do que os veículos com MCI e representarão a maior percentagem de veículos sem MCI até 2026. Nesta base e na ausência de outras observações relacionadas com a quantidade de PLPA para permutadores de calor do setor automóvel necessária por tipo de veículo, a Comissão considerou razoável a estimativa da European Aluminium relativamente ao rácio de consumo por tipos diferentes de veículos.

(83) No que diz respeito à capacidade existente e aos investimentos adicionais na capacidade, algumas partes alegaram que a Comissão não deveria extrapolar os dados do produtor da União incluído na amostra, Elval, para toda a indústria da União. Além disso, a Valeo alegou que, com base em «dados extremamente rigorosos e conservadores», o plano de investimento apresentado pela Empresa B não era suficiente para cobrir a procura estimada de PLPA para permutadores de calor do setor automóvel entre 2022 e 2025, com base na sua projeção de consumo. Por sua vez, a CLEPA alegou que a indústria da União não fundamentou os seus investimentos para expandir a capacidade através de elementos de prova convincentes nem apresentou razões suficientes. A Valeo também alegou que as declarações da Empresa B de que se aproximava da capacidade máxima em termos do parque de máquinas contradiziam a utilização da capacidade comunicada no documento t21.004224, em que a Empresa B indica uma previsão de utilização da capacidade de [80 % – 88 %] para 2021.

(84) Em primeiro lugar, importa referir que a Comissão não extrapolou os dados da Elval para a indústria da União nem considerou essas informações apenas para a Elval. Ademais, no que diz respeito aos dados da Empresa B, a Valeo baseou-se num pressuposto incorreto relativamente à afetação da capacidade de produção aos PLPA para permutadores de calor do setor automóvel. Na verdade, considerou a afetação de [60 % – 70 %] aplicável apenas aos permutadores de calor em 2021 a todo o período de 2022-2026, ao passo que a Empresa B indicou que a capacidade instalada extra seria afetada aos permutadores de calor em função das condições comerciais, mas no mínimo aumentaria com a procura. Assim sendo, a Valeo subestimou em [30 % – 40 %] a instalação da capacidade adicional para os permutadores de calor.

(85) No seguimento das observações da CLEPA, a Comissão solicitou à indústria da União que complementasse as informações sensíveis, já disponíveis no dossiê sob a forma de respostas ao questionário, documentos de missão e outros documentos sensíveis, com elementos de prova adicionais à disposição de outras partes, e que clarificasse determinados valores e fizesse algumas correções. As informações adicionais fornecidas pela European Aluminium (25) e pela Empresa B (26) confirmaram as conclusões provisórias.

(86) Além disso, a Comissão não conseguiu detetar a contradição entre a previsão de utilização da capacidade e as declarações da Empresa B. Na verdade, contrariamente à alegação da Valeo, a Empresa B não declarou estar a utilizar a capacidade máxima, mas antes estar a aproximar-se dessa utilização, sendo que a previsão de utilização da capacidade [80 % – 88 %] diz respeito ao ano de 2021 no seu todo. A situação considerada num dado momento (aproximação atual pela Empresa B da capacidade máxima) não deve ser extrapolada nem comparada com uma previsão relativa ao ano inteiro.

(87) Resumindo, a Comissão compilou as seguintes previsões relativas à procura e à oferta para os anos de 2021 e 2026. Quadro 1 Oferta e procura de PLPA para permutadores de calor do setor automóvel na UE (1 000 toneladas) Previsão para 2021 Previsão para 2026 sem importações provenientes da RPC Previsão para 2026 com importações provenientes da RPC Previsão da Valeo para 2026 sem importações provenientes da RPC Previsão da Valeo para 2026 com importações provenientes da RPC Procura [200 - 220] [265 - 275] [265 - 275] [295 - 315] [295 - 315] Importações provenientes da China [20 - 30] [20 - 30] [20 - 30] Importações provenientes da Turquia [15 - 25] [15 - 25] [15 - 25] [15 - 25] [15 - 25] Capacidade da União [180-200] [180-200] [180-200] [195-215] [180-200] Capacidade adicional [50 - 70] [50 - 70] [50 - 70] [50 - 70] Excedente (escassez) [15 - 25] [5 - 10] [25 -35] -[10 - 20] [5 - 15] % da procura 9,5 % 2,3 % 11,7 % -5,5 % 2,7 %

(88) As fontes dos valores supramencionados são as seguintes: No quadro acima, a procura baseou-se na projeção de consumo da European Aluminium (27) adaptada à divisão do BCG entre veículos com MCI e veículos sem MCI. A projeção de consumo da Valeo (28) foi comunicada tal como foi apresentada.

(89) Após o prazo para a apresentação de observações sobre informações fornecidas pelas outras partes interessadas em reação à divulgação das conclusões provisórias, a Valeo apresentou valores revistos para as previsões com base num relatório sobre o mercado, de maio de 2021, da empresa de estudos IHS Markit. Com base nesse relatório e no fator de ponderação projetado pela Valeo dos PLPA para permutadores de calor do setor automóvel por tipo de motor automóvel, a Valeo alegou que a procura atingiria [320 – 350] mil toneladas em 2026, após o aumento previsto da produção automóvel e a aceleração da tendência de eletrificação. Nesta base, alegou que a projeção da procura da European Aluminium subestimava ainda mais a procura futura e reiterou que a indústria da União não conseguiria satisfazer a procura atual, tendo fornecido, a este respeito, correspondência eletrónica. A Valeo reiterou também que os investimentos previstos da indústria da União eram insuficientes para satisfazer a procura futura.

(90) Na sequência da divulgação definitiva, a Valeo contestou ainda por vários motivos o facto de a Comissão se basear no artigo do BCG para rejeitar as estimativas que apresentou sobre a procura futura de PLPA para permutadores de calor do setor automóvel e considerou que a estimativa da procura da Comissão estava desatualizada e deveria ser revista à luz da nova previsão fornecida. Além disso, na opinião da Valeo, o pacote legislativo Objetivo 55 do Pacto Ecológico Europeu constitui um desenvolvimento importante que não foi tido em conta noutras previsões e inclui especificamente propostas destinadas a reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa e as emissões médias dos novos automóveis, pelo menos, 55 % até 2030 e 100 % até 2035, face a 2021. Neste contexto, alegou que a projeção da procura fornecida no quadro 1 e no considerando 87 estava desatualizada e que as projeções futuras aumentariam significativamente em resultado do Pacto Ecológico. Assim, solicitou à Comissão que utilizasse a previsão da procura da Valeo, baseada no relatório de maio de 2021 da IHS Markit, que sugere um aumento mais rápido da procura futura de PLPA para permutadores de calor do setor automóvel do que os relatórios anteriormente fornecidos pela Valeo ou pela European Aluminium. Além disso, a Valeo alegou que a IHS Markit era uma fonte mais adequada do que a Ducker e a LMC Automotive («LMC»), estava mais atualizada (aquando da prestação das informações) e estava acessível a outras partes (através de versões não confidenciais significativas ou aquando da compra).

(91) A alegação reiterada da Valeo (ver considerando 89) de que a indústria da União não conseguiria responder à procura atual já foi abordada nos considerandos 64 a 66.

(92) Na sequência das observações da Valeo relativas à existência de informações mais atualizadas, foi solicitado à European Aluminium que fornecesse uma previsão atualizada da procura. A previsão da procura fornecida pela European Aluminium baseou-se em duas fontes: Previsão da Produção de Veículos Ligeiros, de 5 de julho de 2021, da IHS Markit e DuckerFrontier (maio de 2021), com base nos dados da LMC Automotive relativos ao primeiro trimestre de 2021. Os dados da IHS Markit eram bastante pormenorizados e incluíam os volumes de produção previstos por país de produção, permitindo assim a identificação do volume a produzir na União. Os dados da LMC Automotive relativos ao primeiro trimestre de 2021 não diziam respeito apenas ao mercado da União e foram ajustados em baixa com base na previsão de produção, de 5 de julho de 2021, da IHS Markit para corresponderem à UE27. Além disso, os dados da LMC Automotive também foram utilizados para determinar a repartição entre os diferentes tipos de motor. Com base nestas estatísticas atualizadas e no fator de ponderação da European Aluminium para os PLPA para permutadores de calor do setor automóvel por tipo de motor automóvel, a European Aluminium projetou que a procura aumentaria de [188 – 195] mil toneladas em 2019 para [222 – 263] mil toneladas em 2026.

(93) Na sequência das informações prestadas pela European Aluminium, a Valeo observou que o limite inferior para 2026 estava abaixo da procura estimada pela Comissão no quadro 1 e que este valor era ilógico face ao crescimento esperado da procura devido à eletrificação do setor automóvel.

(94) A este respeito, a Comissão observou que, ao contrário de anteriores projeções da procura, a projeção mais recente da European Aluminium dizia respeito apenas à UE27, facto pelo qual, apesar de indicar um aumento significativo da procura, a projeção partia de um nível mais baixo. Por conseguinte, a Comissão considerou que a estimativa da European Aluminium era lógica, uma vez que indicava um aumento da procura no período 2019-2026, em consonância com a tendência de eletrificação.

(95) A Valeo alegou também que as fontes utilizadas pela European Aluminium eram anteriores ao anúncio da Comissão relativo ao pacote Objetivo 55, de 14 de julho de 2021, no âmbito do Pacto Ecológico e que a European Aluminium tinha conhecimento desse anúncio, mas não tinha considerado esse elemento na sua estimativa da procura. Nesta base, alegou que a European Aluminium não tinha colaborado na medida das suas capacidades. Além disso, a Valeo solicitou à Comissão que estimasse a procura futura com base no relatório da IHS Markit referido no considerando 90, depois de o atualizar em alta para ter em conta o impacto do Pacto Ecológico, ou com base nas recém-apresentadas (29) estatísticas atualizadas da LMC Automotive, de 29 de julho de 2021, que alegadamente tinham em consideração o impacto do Pacto Ecológico. Nesta base, a estimativa da procura da Valeo para 2026 atingiu [340 – 380] mil toneladas.

(96) A Comissão considerou que a European Aluminium tinha colaborado na medida das suas capacidades, uma vez que utilizara as estatísticas mais recentes da IHS Markit ao seu dispor. Em qualquer caso, segundo a Valeo e «uma das principais associações da indústria», a IHS Markit é uma fonte mais adequada do que a Ducker e a LMC. Além disso, a Comissão considerou que as informações fornecidas pela European Aluminium eram suficientemente recentes para estimar a procura futura com a maior exatidão possível. Ademais, a Valeo não apresentou elementos de prova de que o anúncio relativo ao Pacto Ecológico não tivesse sido antecipado por empresas de estudos como a IHS Markit ou a LMC, sobretudo tendo em conta que elaboram regularmente estes relatórios e que o anúncio apenas formalizou aquilo que os peritos no mercado já haviam previsto (30). Acresce que, tal como indicado pela Valeo, as previsões precisas para o futuro teriam sempre de ser debatidas com os seus clientes de OEM para determinar as necessidades futuras.

(97) A Comissão também teve em consideração as previsões mais recentes apresentadas pela Valeo, mas rejeitou-as, uma vez que a análise das informações fornecidas pela Valeo referidas nos considerandos 89 e 95, apoiada por dados subjacentes constantes das suas observações sobre a divulgação definitiva, demonstrou que as suas estimativas da procura (baseadas na IHS Markit ou na LMC) foram sobrestimadas, já que diziam respeito à instalação de motores ou à produção automóvel não apenas na União, mas também noutros países, como o Reino Unido, a Rússia e a Turquia. Com efeito, os relatórios da IHS Markit utilizados pela Valeo sobrestimaram a instalação anual de motores na União em mais de 18 % no período 2021-2026. Embora os relatórios da LMC fornecidos não permitissem uma distinção por país de produção automóvel, referiam-se claramente a um âmbito geográfico mais vasto do que a União, uma vez que incluíam países da CEI e, presumivelmente, outros países, como o Reino Unido e a Turquia, onde existe produção automóvel em quantidades significativas. Nesta base, considerou-se que o âmbito geográfico destas estatísticas era demasiado amplo e que as mesmas não deveriam ser utilizadas para avaliar a procura de PLPA para permutadores de calor do setor automóvel na União. Neste contexto, a Comissão considerou que a projeção da procura apresentada pela European Aluminium, tal como referido no considerando 103, era mais adequada porque dizia respeito apenas à UE e se baseava num relatório suficientemente recente da IHS Markit, a qual, conforme referido no considerando 90, é considerada pela Valeo como uma fonte mais adequada do que a Ducker e a LMC.

(98) Na sequência da divulgação definitiva, a TitanX alegou que a previsão da procura da Comissão estava desatualizada e não tinha em conta os veículos comerciais. A mesma empresa remeteu para o Pacto Ecológico Europeu e para as propostas legislativas anunciadas com vista a reduzir as emissões de gases com efeitos de estufa em geral e no setor automóvel em particular. Neste contexto, alegou que as novas metas de emissões aumentariam o ritmo da eletrificação na indústria automóvel e conduziriam a um aumento da procura de PLPA para permutadores de calor do setor automóvel. A este respeito, convidou a Comissão a ter em consideração a previsão da procura da Valeo mencionada nos considerandos 89 e 104.

(99) No que diz respeito à alegação da TitanX relativa aos veículos comerciais, tal como referido no considerando 115, a Comissão apenas teve em conta 85 % do volume médio de remessas para a UE destinadas aos transportes, a fim de avaliar apenas, de forma conservadora, a procura de veículos ligeiros. Como tal, os restantes 15 % incluíam as remessas destinadas a veículos comerciais. Na ausência de informações que apontassem para conclusões diferentes a este respeito ou de elementos de prova relativos à procura futura para veículos comerciais, considerou-se que a indústria da União tinha capacidade suficiente para satisfazer a procurar deste setor em particular. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

(100) Na sequência da divulgação adicional, a Valeo e a CLEPA contestaram a abordagem da Comissão de excluir a produção automóvel em países como a Turquia, a Rússia e o Reino Unido dos seus cálculos. A este respeito, a Valeo alegou, com base em estatísticas do Eurostat e nos seus próprios registos, que existem exportações significativas de componentes de permutadores de calor para a Rússia, a Turquia e a o Reino Unido. Além disso, alegou que a produção de componentes de permutadores de calor é muito limitada nestes países e que os mesmos estão fortemente dependentes de importações provenientes da União. Por sua vez, a CLEPA alegou que a produção de veículos fora da União é responsável por uma percentagem significativa da produção por fornecedores do setor automóvel na UE e que a capacidade de produção de permutadores de calor fora da UE é limitada. A CLEPA alegou também que a percentagem das partes da UE ou do valor acrescentado da UE nos veículos produzidos no Reino Unido, na Rússia ou na Turquia era significativa. Por conseguinte, a CLEPA alegou que as exportações geram receitas significativas para os fornecedores do setor automóvel da UE e que a produção dos fornecedores do setor automóvel deveria ser determinada não apenas pela produção de veículos na própria UE, mas também pela produção na região circundante. Nesta base, a Valeo e a CLEPA alegaram que a procura de PLPA para permutadores de calor do setor automóvel se deve basear nas necessidades reais dos produtores de permutadores de calor do setor automóvel independentemente do destino dos seus produtos. Além disso, a Valeo alegou que, se os permutadores de calor do setor automóvel destinados a exportação não fossem tidos em conta, o interesse da União não seria devidamente analisado.

(101) Tal como referido no considerando 145, a Comissão reconheceu a existência de exportações de componentes de permutadores de calor por determinados produtores de permutadores de calor do setor automóvel. Contudo, a Comissão discordou da afirmação de que a produção automóvel nestes países deveria ser tida em conta no seu conjunto para avaliar a procura na UE. Com efeito, a alegação de que os referidos países estavam fortemente dependentes de importações provenientes da União não foi fundamentada com elementos de prova de apoio. Tal como reconhecido pela Valeo, as estatísticas do Eurostat não diziam exclusivamente respeito aos permutadores de calor do setor automóvel e incluíam outros produtos. Embora reconhecendo a existência de capacidade de produção de permutadores de calor do setor automóvel nestes países, a Valeo não quantificou a capacidade de produção dos produtores de permutadores de calor do setor automóvel no mercado interno que mencionou. Além disso, não se podia excluir que estes mercados não fossem abastecidos pelos fornecedores de permutadores de calor do setor automóvel no mercado interno (31) citados pela Valeo ou por produtores de permutadores de calor do setor automóvel de países terceiros. Nesta base, a Comissão considerou que a Valeo não tinha demonstrado que os produtores de permutadores de calor do setor automóvel estabelecidos na União abasteciam os referidos países em proporções que deixassem tais mercados fortemente dependentes dos produtores de permutadores de calor do setor automóvel da União. Ademais, a Comissão considerou que as alegações da CLEPA não eram suficientemente específicas, uma vez que diziam respeito não apenas aos permutadores de calor do setor automóvel em particular, mas às atividades de exportação dos fornecedores do setor automóvel em geral.

(102) Com base nos elementos constantes do dossiê, a Comissão reconheceu a existência de determinadas ligações comerciais entre os produtores de permutadores de calor do setor automóvel estabelecidos na União e fabricantes de automóveis em países como a Rússia, a Turquia e o Reino Unido. Contudo, na ausência de informações específicas que permitam a identificação das exportações de permutadores de calor do setor automóvel para estes países, a Comissão não pôde basear as suas conclusões no âmbito geográfico referido pela Valeo na sua projeção da procura de PLPA para permutadores de calor do setor automóvel. Em qualquer caso, a Comissão considerou que a procura no mercado da União deveria basear-se principalmente na produção automóvel na União, especialmente tendo em conta o Pacto Ecológico, que diz respeito exclusivamente à União. Além disso, a análise da procura apresentada no considerando 127 e da oferta apresentada no quadro 1 indica que a indústria da União continuaria a poder fornecer as quantidades adicionais necessárias para produzir permutadores de calor do setor automóvel para exportação. Além disso, os produtores de permutadores de calor do setor automóvel na União podem solicitar uma autorização de importação de PLPA ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo, a qual, a ser concedida pelas autoridades aduaneiras em conformidade com a legislação aduaneira, lhes permitiria depois exportar os permutadores de calor do setor automóvel resultantes sem estarem sujeitos aos direitos anti-dumping. Por conseguinte, os encargos e o impacto financeiro para as atividades de exportação dos produtores de permutadores de calor do setor automóvel seriam muito limitados. Consequentemente, as alegações da Valeo e da CLEPA foram rejeitadas e a Comissão considerou que o interesse da União tinha sido adequadamente avaliado.

(103) Em 12 de agosto de 2021, a European Aluminium apresentou uma previsão atualizada da procura de PLPA para permutadores de calor do setor automóvel baseada num relatório mais pormenorizado da IHS Markit sobre a produção de veículos ligeiros que identificava os tipos de motor. O referido relatório foi publicado em simultâneo com o relatório de 5 de julho de 2021 mencionado no considerando 91, e os dois relatórios eram coerentes. Nesta base, a previsão da European Aluminium para o limite inferior aumentou de 222 para 232 mil toneladas. A previsão da European Aluminium baseada nos dados da DuckerFrontier/LMC Automotive relativos ao primeiro trimestre de 2021 manteve-se nas 263 mil toneladas.

(104) Na comparação dos dados da IHS Markit de 5 de julho de 2021 com os dados da LMC de 29 de julho de 2021, repartidos por tipo de motor, a Comissão observou que os dados da LMC, que alegadamente tiveram em conta o pacote legislativo Objetivo 55, continuavam a projetar uma percentagem muito mais elevada para MCI (40 %) no ano de 2026 do que os dados da IHS Markit de 5 de julho (22 %) publicados antes do anúncio relativo ao pacote legislativo Objetivo 55 e utilizados pela European Aluminium para a sua projeção.

(105) Com base no que precede, a Comissão considerou que era difícil prever o nível da procura de PLPA para permutadores de calor do setor automóvel para 2026 com um elevado grau de exatidão, uma vez que subsistem algumas incertezas relativamente à aplicação do pacote legislativo Objetivo 55 na eletrificação da mobilidade e na produção de veículos ligeiros em particular. Em qualquer caso, a Comissão considerou que as previsões da European Aluminium sobre a procura, baseadas quer nos dados mais recentes disponíveis da IHS Markit, conforme recomendado pela Valeo, quer nos valores mais elevados dos dados da LMC, eram razoáveis.

(106) Na sequência da divulgação adicional, a Valeo referiu que as observações da Comissão relativas aos dados da LMC de 29 de julho de 2021 eram incorretas. A Valeo assinalou que os dados da LMC não diziam respeito apenas à UE27, antes tinham em conta os esforços mais lentos de eletrificação do setor automóvel na Turquia e na Rússia, devido à ausência de legislação equivalente ao Pacto Ecológico. Nesta base, a Valeo alegou que os dados da LMC eram completos e fiáveis e, por conseguinte, deveriam ter sido considerados pela Comissão. Além disso, alegou que a Comissão não apresentou dados pertinentes relativos à percentagem de veículos com MCI, elétricos e híbridos e que a Comissão deveria ter em consideração os dados da LMC na sua avaliação da previsão da procura de PLPA para permutadores de calor do setor automóvel com o argumento de que, embora a IHS Markit seja a fonte mais credível, os dados da LMC são os únicos constantes do dossiê que quantificam o impacto do anúncio relativo ao Pacto Ecológico.

(107) Na ausência de dados disponíveis da LMC por país de produção, a Comissão não estava em condições de confirmar as observações da Valeo relativas ao ritmo mais lento de eletrificação na Rússia e na Turquia alegadamente tido em conta pela LMC. Em qualquer caso, tal como referido nos considerandos 97 e 101, a Comissão considerou que o âmbito geográfico dos dados da LMC era inadequado para avaliar a procura interna; que as informações fornecidas pela European Aluminium eram suficientemente recentes para estimar a procura futura; e que existiam indicações de que os peritos no mercado tinham previsto o anúncio relativo ao Pacto Ecológico. Além disso, a Valeo não apresentou elementos de prova que demonstrassem que o anúncio relativo ao Pacto Ecológico não tinha sido previsto por empresas de estudos como a IHS Markit. Na ausência de dados da LMC adequados, ou seja, limitados à UE27, a Comissão considerou que os dados da IHS Markit de 5 de julho constituíam a base mais recente e mais adequada para avaliar a procura de PLPA para permutadores de calor do setor automóvel em 2026. Além disso, a Comissão observa também que a Valeo não pode, de forma lógica, considerar a IHS uma fonte mais credível do que a LMC e depois solicitar à Comissão que utilize dados da LMC, principalmente quando o seu âmbito geográfico é inadequado. Atendendo ao que precede, esta alegação foi rejeitada.

(108) Na sequência da divulgação adicional, a Valeo também apresentou novas simulações relativas às projeções de capacidade e de investimento da indústria da União com base nos dados da LMC de 29 de julho de 2021. A Valeo alegou que a indústria da União não conseguiria satisfazer a procura futura no período 2021-2027, mesmo que os volumes de produção automóvel diminuíssem 18 %.

(109) A este respeito, importa salientar que esta apresentação de novas simulações teve lugar após o prazo para a apresentação de observações sobre a divulgação definitiva e que a divulgação adicional não dizia respeito à capacidade ou aos investimentos da União. Por conseguinte, não era possível ter em conta estes elementos. Em qualquer caso, tal como descrito no considerando 107, não era possível aceitar os dados da LMC. Além disso, a Comissão considerou que os dados da LMC, mesmo com a redução de 18 %, continuariam a subestimar significativamente a procura prevista da UE27. Com efeito, segundo os dados mais recentes da IHS Markit (5 de julho de 2021), a produção em países terceiros no período 2021-2027 representou entre 26,8 % e 30,5 % da produção automóvel na UE e não 18 %. Com base no exposto, esta alegação foi rejeitada.

(110) Na sequência da divulgação adicional, a Valeo e a CLEPA alegaram que a conclusão da Comissão segundo a qual a procura da União podia ser absorvida pela capacidade prevista da indústria da União e pelas importações previstas provenientes de países terceiros estava viciada por falta de fundamentação e não era apoiada por qualquer análise quantitativa. Mais concretamente, a Valeo alegou que, ao contrário do documento de divulgação geral, a divulgação adicional não continha um resumo equivalente ao quadro 1, o que impedia a Valeo de exercer devidamente os seus direitos de defesa e apresentar observações sobre a capacidade suficiente da UE para satisfazer a procura de PLPA para permutadores de calor do setor automóvel. Além disso, a Valeo alegou que a divulgação adicional não abordava as «dezenas de mensagens de correio eletrónico e outros elementos de prova apresentados pela Valeo» relativamente à recusa reiterada dos produtores da União em fornecer quantidades suficientes de PLPA para permutadores de calor do setor automóvel. A Valeo alegou que a divulgação adicional, ao não avaliar adequadamente tais elementos de prova, estava viciada por uma fundamentação insuficiente e por um erro manifesto na avaliação dos factos.

(111) A este respeito, a Comissão considerou que o documento de divulgação adicional continha informações suficientemente pormenorizadas relativas às informações prestadas após o documento de divulgação geral e que as partes podiam facilmente consultar as informações prestadas inicialmente pelas partes. Além disso, o documento de divulgação adicional, tal como refletido nos considerandos 92 e 98, comunicou a projeção mais recente da procura de PLPA para permutadores de calor do setor automóvel conforme apresentada pela European Aluminium. A Comissão utilizara informações que estavam disponíveis para as partes e a Valeo podia simplesmente substituir a projeção da procura, contida no quadro 1 relativamente ao ano de 2026, pelas informações contidas no documento de divulgação adicional, que também fazia referência às informações prestadas pela European Aluminium. Por conseguinte, a Comissão considerou que a divulgação adicional continha a fundamentação e a análise quantitativa necessárias. No que diz respeito aos direitos de defesa da Valeo, a Comissão considerou que a divulgação adicional era suficientemente pormenorizada para permitir que a Valeo exercesse os seus direitos de defesa. Além disso, a divulgação adicional relativa à capacidade da indústria da União não continha quaisquer elementos novos que não estivessem já disponíveis no dossiê não confidencial.

(112) Ademais, a Comissão considerou que os elementos de prova fornecidos pela Valeo a respeito das dificuldades de fornecimento não justificavam uma divulgação adicional, uma vez que a natureza destas alegações não era nova. Estas alegações já foram abordadas no considerando 91.

(113) A Valeo alegou também que as conclusões da divulgação adicional eram ilógicas e careciam de uma fundamentação suficiente e adequada. No fundo, alegou que, tendo a Comissão concluído que a indústria da União não teria capacidade suficiente para satisfazer uma procura de [295 – 315] (32) mil toneladas, a indústria da União não conseguiria absorver uma procura mais elevada com base nas projeções da Valeo de até [340 – 380] (33) mil toneladas. Neste contexto, alegou que a Comissão negligenciava o impacto do Pacto Ecológico.

(114) Tal como referido no considerando 97, a Comissão considerou que as projeções da procura anteriores e mais recentes da Valeo não se basearam num âmbito geográfico adequado e sobrestimaram de forma significativa a produção automóvel na União e, consequentemente, a procura de PLPA para permutadores de calor do setor automóvel na União. Tendo por base os números da projeção mais recente da produção automóvel e utilizando o âmbito geográfico adequado, conforme mencionado no considerado 98, a Comissão considerou que as estimativas da European Aluminium, compreendidas entre 232 e 263 mil toneladas, eram razoáveis. Neste contexto, e com base nas estimativas da capacidade da indústria da União e das importações provenientes de países terceiros, a Comissão concluiu que existiria capacidade suficiente para absorver o aumento da procura, independentemente de as importações provenientes da RPC permanecerem ou não no mercado. Atendendo ao que precede, esta alegação foi rejeitada.

(115) As importações de PLPA para permutadores de calor do setor automóvel provenientes da China basearam-se nas informações prestadas pela Valeo. As importações provenientes da Turquia foram avaliadas com base no documento de verificação n.o 11 da European Aluminium no qual as remessas são indicadas no mesmo formato do documento t21.004336. Para terem um caráter conservador, considerou-se apenas 85 % do volume médio de remessas para a UE destinadas aos transportes nos anos 2017-2019 com vista a ter em conta os PLPA para permutadores de calor do setor automóvel não destinados a veículos ligeiros.

(116) Na sequência da divulgação definitiva, a Valeo suscitou dúvidas quanto aos volumes de importação provenientes da Turquia, mas não especificou a fundamentação para não apresentar quaisquer elementos de prova que apoiassem as suas alegações. Tal como referido no considerando 89, este volume de importação foi avaliado de forma conservadora, com base nas remessas da Turquia para a UE comunicadas à European Aluminium. Atendendo ao que precede, essa alegação foi rejeitada.

(117) A capacidade da União baseou-se nas informações prestadas pela European Aluminium em relação às remessas de PLPA para produção de permutadores de calor no setor dos transportes. Trata-se de uma abordagem bastante conservadora, uma vez que a produção e capacidade reais podem ser muito mais elevadas do que as remessas. No mesmo sentido, considerou-se apenas 85 % do volume médio de remessas na UE destinadas aos transportes nos anos 2017-2019 com vista a ter em conta os PLPA para permutadores de calor do setor automóvel não destinados a veículos ligeiros. O valor da capacidade da Valeo constava dessas mesmas observações.

(118) Na sequência da divulgação definitiva, a European Aluminium alegou que a Comissão não se deveria ter baseado nos dados das remessas que correspondem às suas vendas, mas sim na capacidade apresentada à Comissão, que correspondia a [400 – 450] mil toneladas no PI (34).

(119) Em resposta a estas observações, a Valeo e a TitanX alegaram que a capacidade comunicada não constava do dossiê não confidencial, que a apresentação tardia dessas informações não lhes permitia formular observações sobre o seu conteúdo e que as mesmas não incluíam uma explicação significativa sobre a metodologia utilizada, indicando apenas que as informações tinham sido recolhidas junto de membros da European Aluminium. Além disso, questionaram a relação entre as informações prestadas referidas pela European Aluminium e determinadas informações prestadas anteriormente (35). Ademais, alegaram que a capacidade comunicada deveria ter tido em conta a validação dos produtores com grandes programas de permutadores de calor. Nesta base, alegaram que a ausência de explicações pormenorizadas no dossiê não confidencial violou os seus direitos de defesa. Além disso, a Valeo e a TitanX alegaram que a capacidade comunicada era irrealista, tendo em conta a baixa capacidade de utilização comunicada no PI e os subsequentes problemas temporários de capacidade enfrentados durante o primeiro semestre de 2021, que conduziram a um comportamento alegadamente oportunista e abusivo da indústria da União em matéria de preços. Nesta base, a Valeo e a TitanX apoiaram a abordagem da Comissão no que diz respeito à capacidade.

(120) A este respeito, a Comissão considerou que a capacidade comunicada pela European Aluminium não teve em conta a capacidade normalmente atribuída a outros PLPA para permutadores de calor fabricados pela indústria da União ou a outros produtos fabricados no âmbito do mesmo equipamento. Uma vez que a Comissão não se baseou no documento t21.004414 para as suas conclusões, a Comissão considerou que os direitos de defesa da Valeo ou da TitanX não foram violados, embora tenha admitido que a versão não confidencial do documento não continha um resumo significativo do seu conteúdo sensível. Nesta base, e a fim de comunicar a capacidade de produção de forma conservadora, a Comissão confirmou a sua abordagem e baseou a sua estimativa de capacidade nas remessas para a União. Como tal, a alegação da European Aluminium foi rejeitada.

(121) Na sequência da divulgação adicional, a Valeo alegou que, em consonância com a metodologia da Comissão para avaliar a procura do mercado, a avaliação da capacidade da indústria da União deveria excluir os PLPA para permutadores de calor do setor automóvel a utilizar, em última instância, na produção de automóveis em países terceiros.

(122) Tal como explicado no considerando 117, a capacidade da União foi avaliada de forma conservadora com base nas remessas destinadas ao mercado da União. Tendo em conta que este indicador reflete de forma conservadora a quantidade que a indústria da União conseguiu fornecer ao mercado da União, a Comissão considerou que tal quantidade não deveria ser revista em baixa para ter em conta a percentagem de permutadores de calor do setor automóvel exportados para países terceiros e produzidos a partir de PLPA fabricados pela indústria da União. Em qualquer caso, a Valeo não indicou a quantidade de permutadores de calor fabricados na União que foram exportados para países terceiros. Atendendo ao que precede, esta alegação foi rejeitada.

(123) A projeção da capacidade adicional a acrescentar pela indústria da União foi determinada com base nas informações prestadas pela Valeo mencionadas no considerando 88, nas informações prestadas pela Empresa B sobre este assunto específico, sustentadas por elementos de prova concretos sobre projetos de investimento (36), e nas informações verificadas do produtor da União em causa incluído na amostra.

(124) Na sequência da divulgação definitiva, a Valeo suscitou dúvidas relativas aos investimentos na capacidade adicional da indústria da União para os anos de 2022 e 2023, alegando que a mesma não estaria totalmente operacional antes de 2024 devido à realização de ensaios, à otimização de equipamentos e ao descongestionamento. A Valeo também suscitou dúvidas relativas à atribuição do investimento aos PLPA para permutadores de calor do setor automóvel.

(125) Contudo, as referidas alegações não foram fundamentadas. Em qualquer caso, a indústria da União indicou que a sua capacidade acompanharia a evolução da procura do mercado e que a capacidade adicional seria atribuída aos PLPA para permutadores de calor do setor automóvel se existissem condições de mercado justas.

(126) Com base na previsão conservadora supraindicada, a Comissão considerou que a indústria da União tem capacidade suficiente para satisfazer a procura atual e que existe capacidade não utilizada suficiente. No que diz respeito à procura futura, a Comissão concluiu que, tendo em conta a capacidade adicional, haveria oferta suficiente para absorver o aumento da procura independentemente de as importações provenientes da RPC permanecerem ou não no mercado. De qualquer forma, seria expectável que algumas importações provenientes da RPC continuassem a preços não prejudiciais.

(127) A Comissão também observou que a procura para o ano de 2026, com base nos dados da IHS Markit, de 5 de julho de 2021, relativos à UE27 e na estimativa interna da Valeo para o fator de ponderação dos PLPA para permutadores de calor do setor automóvel por tipo de motor, continuaria a ser inferior ao material disponível no mercado da União, independentemente de ser fornecido pela indústria da União ou adquirido em países terceiros.

(128) Ao considerar a previsão de consumo da Valeo e corrigindo as projeções da capacidade adicional tal como explicado no considerando 118, a Comissão concluiu que haveria escassez material caso as importações provenientes da RPC cessassem totalmente. Contudo, essa escassez seria muito inferior (5,5 %) à escassez prevista pela Valeo para o período 2022-2027 (17 %) ou para o ano de 2026 (21,7 %). De qualquer forma, caso as importações provenientes da RPC continuem a existir nas mesmas quantidades, essa escassez desapareceria. Com base no que precede, as alegações relacionadas com a capacidade, os investimentos e a escassez material atendendo ao aumento da procura foram rejeitadas.

(129) Os utilizadores e respetiva associação, apoiados pela ACEA, alegaram que a Comissão não avaliou devidamente o impacto das medidas atendendo à falta de capacidade disponível. Alegaram que, mesmo havendo capacidade disponível, a validação seria um obstáculo de curto prazo e que não conseguiriam substituir rapidamente as importações provenientes da RPC com oferta europeia. Nessa base, também alegaram que estiveram expostos a um risco comercial significativo e perderam oportunidades de negócio. A este respeito, a CLEPA também acrescentou que determinados projetos de clientes globais, em que é produzida a mesma peça, exigem a utilização do mesmo material para garantir a consistência do desempenho do programa. Contudo, esta alegação não foi fundamentada com elementos de prova de apoio relacionados com os PLPA para permutadores de calor do setor automóvel. A esse mesmo respeito, a ACEA alegou que o nível das medidas provisórias iria aumentar significativamente os custos de fabrico.

(130) A Valeo indicou que não seria possível uma substituição rápida, uma vez que, de acordo com a sua previsão de abastecimento para 2021 de PLPA para permutadores de calor do setor automóvel, não estão disponíveis no mercado da União ligas chinesas validadas e não existem fontes alternativas. Além disso, a Valeo e várias outras partes alegaram que, frequentemente, os clientes não aceitam uma dupla fonte de abastecimento (ou seja, que o mesmo produto seja simultaneamente garantido por mais do que um fornecedor).

(131) Relativamente a várias ligas específicas cujas percentagens de aquisição pela Valeo são significativas, a Comissão observou que a Valeo as tinha adquirido junto de um produtor da União em anos passados e que, subsequentemente, as tinha substituído por produtos com as mesmas especificações técnicas provenientes da RPC. Adicionalmente, a Comissão tem provas no dossiê de que o produtor da União em causa tem a capacidade necessária para fornecer este produto específico e não necessitaria de uma validação totalmente nova do utilizador. Além disso, a alegação da Valeo baseou-se numa previsão de abastecimento para 2021, ao passo que as informações prestadas no período de inquérito (2019 e 2020) não sustentavam a sua pretensão. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação de que as ligas em causa não já não poderiam ser adquiridas no mercado da União.

(132) Os elementos que constam do dossiê mostraram que determinados clientes exigem uma dupla fonte de abastecimento e que determinados utilizadores encontram soluções alternativas para as suas aquisições de PLPA para permutadores de calor do setor automóvel quando confrontados com problemas de entrega. Estes factos também são sustentados pela base de dados de previsões de abastecimento da Valeo para os anos 2019 e 2020, que aponta para o facto de uma percentagem significativa do material fornecido pela China ter uma segunda fonte validada na UE nesses anos. A existência da dupla fonte de abastecimento vem também comprovar que as mesmas ligas e os mesmos materiais são validados ao mesmo tempo para os fornecedores chineses e da União.

(133) A European Aluminium confirmou igualmente que a transição do abastecimento proveniente da China para o abastecimento proveniente da União já estava a acontecer em 2021, nomeadamente por parte de alguns clientes importantes. Além disso, indicou que a maioria do material proveniente da China que é importado atualmente foi inicialmente fornecido pela indústria da União antes de os fornecedores da União serem substituídos por fornecedores de baixo custo. Trata-se de mais uma prova de que a substituição das importações provenientes da RPC por oferta da indústria da União pode acontecer rapidamente. Além disso, a European Aluminium indicou que mudar de fornecedores não é um processo moroso nem dispendioso, mas sim o resultado de um processo de normalização de preços após a instituição de medidas anti-dumping.

(134) Além disso, no que diz respeito às ligas equivalentes, a Valeo alegou que a discrepância entre 2019/2020 e 2021 se deveu à aquisição e ao desenvolvimento de placas de refrigeração de baterias e alegou que tais informações são essenciais para avaliar o impacto da validação. No que diz respeito à dupla fonte de abastecimento, a Valeo alegou que, apesar do ajustamento da Comissão, menos de [SENSÍVEL] % dos PLPA para permutadores de calor do setor automóvel adquiridos na RPC tinham uma segunda fonte validada na UE.

(135) No que respeita à substituição e à validação, convém desde logo recordar que os utilizadores dos PLPA para permutadores de calor do setor automóvel adquiriram a maior parte dos seus PLPA na UE durante o período considerado e também posteriormente, segundo os dados pós-PI de que a Comissão dispunha.

(136) No que toca às ligas equivalentes, importa salientar que, embora os dados pós-PI não possam ser ignorados, as conclusões do presente inquérito se devem basear principalmente em dados relativos ao período de inquérito. As informações disponíveis relativas a um utilizador revelaram que a grande maioria das ligas adquiridas tinham um equivalente na UE nos anos de 2019 e 2020. No ano de 2021, a percentagem de ligas adquiridas na RPC que tinham um equivalente na UE diminuiu, em consequência do desenvolvimento de PLPA para placas de refrigeração de baterias adquiridos na RPC, mas continuavam a representar mais de metade do volume adquirido na RPC. Tendo em conta o registo histórico relativo ao PI e os dados mais recentes, a Comissão rejeitou a alegação da Valeo de que «não estão disponíveis no mercado da União ligas chinesas validadas».

(137) No que diz respeito à dupla fonte de abastecimento, a Comissão considerou que os elementos de prova constantes do dossiê referidos no considerando 132 e a percentagem significativa de PLPA para permutadores de calor do setor automóvel que tinham uma dupla fonte de abastecimento constituíam elementos de prova suficientes para refutar a alegação de que «muitas vezes, a dupla fonte de abastecimento não era aceite pelos clientes».

(138) Na sequência da divulgação definitiva, a TitanX reiterou que a sua capacidade para adquirir PLPA para permutadores de calor do setor automóvel a outros produtores foi seriamente prejudicada por obstáculos à validação que não era possível superar a curto prazo. Na ausência de novos elementos de prova a este respeito ou de observações sobre as conclusões da Comissão, esta alegação foi rejeitada.

(139) Os utilizadores e respetivas associações, apoiados pela ACEA, também alegaram que a situação no mercado dos EUA é diferente da situação na UE, uma vez que não existe capacidade disponível na UE ou noutros países e que o processo de reexame administrativo nos EUA oferece mais flexibilidade, o que não acontece da mesma forma no regulamento de base.

(140) Em primeiro lugar, tal como referido nos considerandos 126 e 127, a Comissão concluiu que a indústria da União tem capacidade suficiente para absorver a procura atual e futura desde que vigorem condições de mercado.

(141) Em segundo lugar, ainda que a legislação relativa aos instrumentos de defesa comercial seja diferente nos EUA e na UE, o regulamento de base prevê a existência de reexames intercalares nos termos do artigo 11.o, n.o 3, o que permite reexaminar as medidas em vigor em determinadas circunstâncias. O artigo 11.o, n.o 8, do regulamento de base também prevê que os direitos anti-dumping possam ser reembolsados desde que sejam satisfeitas determinadas condições.

(142) Com base no que precede, as alegações relacionadas com a validação, substituição, dupla fonte de abastecimento e diferenças face ao mercado dos EUA foram rejeitadas.

(143) Os utilizadores e a respetiva associação também alegaram que os direitos teriam um impacto material na sua situação financeira e que não conseguiriam absorver um aumento dos custos associados a direitos anti-dumping significativos ou dos custos de validação atendendo à sua situação financeira. O utilizador MAHLE GmbH («Mahle») acrescentou que a Comissão presumiu erradamente que a empresa era lucrativa no contexto pré-COVID.

(144) A European Aluminium indicou que o nível das medidas anti-dumping era razoável e que essas medidas poderiam reequilibrar a situação e repor a normalidade no que toca à concorrência.

(145) A Comissão observou que o nível das medidas definitivas é inferior ao das medidas provisórias. Além disso, o inquérito revelou que os utilizadores estavam a abastecer-se de PLPA para permutadores de calor do setor automóvel sobretudo na UE. Nessa base, considerou que as medidas teriam um impacto limitado na situação financeira dos utilizadores. No que diz respeito à Mahle, na ausência da resposta ao questionário, a Comissão não estava em condições de avaliar o impacto das medidas na sua situação financeira. Ademais, as informações partilhadas pela Valeo relativamente ao impacto das medidas continham determinadas lacunas e o seu impacto estava sobrestimado. O inquérito também revelou que uma percentagem significativa dos volumes de vendas do utilizador efetuados com recurso a PLPA para permutadores de calor do setor automóvel adquiridos na RPC foi exportada para países terceiros. Consequentemente, é razoável esperar que essas importações possam estar abrangidas pelo regime de aperfeiçoamento ativo, evitando dessa forma os direitos anti-dumping e reduzindo o impacto dos custos adicionais que estariam associados às mesmas. Ademais, como demonstrado nos considerandos 130 a 133, os utilizadores podem evitar os custos de validação adquirindo os materiais que atualmente compram na RPC a fornecedores validados na UE ou transferindo os volumes adicionais das fontes chinesas para as fontes europeias no que toca aos PLPA para permutadores de calor do setor automóvel que têm dupla fonte de abastecimento. Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas.

(146) Na sequência da divulgação definitiva, a TitanX alegou que avaliação do impacto das medidas não estava correto, já que, mesmo com uma redução dos direitos, as medidas anti-dumping teriam graves consequências financeiras para as suas operações. A este respeito, apresentou cálculos que demonstravam o impacto das medidas na sua rendibilidade.

(147) A análise destes cálculos revelou que a TitanX não tinha limitado a sua avaliação de impacto à instituição das medidas. Com efeito, tinha também tomado em consideração nos seus cálculos um aumento dos preços no mercado da União relativamente ao período de inq