25.10.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L294/47
DECISÃODACOMISSÃO
de4deOutubrode1991
quefixanormasdeexecuçãodaDecisão91/426/CEE(ANIMO)
(91/539/CEE)
—Bélgica:
—Dinamarca :
—Alemanha :
—Grécia:
—Espanha:
—França:
—Irlanda:
—Itália:
—Luxemburgo :35unidades,
25unidades,
499unidades,
75unidades,
499unidades,
120unidades,
40unidades,
499unidades,
2unidades,
50unidades,
35unidades,
120unidades.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaDirectiva90/425/CEEdoConselho,de
26deJunhode1990,relativaaoscontrolosveterináriose
zootécnicosaplicáveisaocomérciointracomunitário de
certosanimaisvivoseprodutos,naperspectivadarealiza­
çãodomercadointerno('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapelaDirectiva91/174/CEE(2),e,nomeadamente ,
on?3doseuartigo20?,—PaísesBaixos ;
—Portugal:
—ReinoUnido:
Artigo2?
1.OsreembolsosaosEstados-membros referidosno
n?1doartigo2?daDecisão91/426/ÇEEapenasdizem
respeitoamontantesdedespesassemimpostosobreo
valoracrescentado (IVA).
2.Osdocumentosjustificativosprevistosnoartigo2?
daDecisão91/426/CEEincluem:
—asfacturasrelativasàaquisiçãooucópiascertificadas
dessasfacturas.Adatadasreferidasfacturasnãopode
seranteriora1deJaneirode1991,
—aidentificaçãodoserviçoresponsávelpelaaquisiçãoe
onúmerodeinventárioatribuídoaomaterial,
—aconfirmaçãodapresençadasconexõesdetransmis­
sãooperacionais .TendoemcontaaDecisão90/424/CEEdoConselho,de
26deJunhode1990,relativaadeterminadasdespesasno
domínioveterinário(3),alteradapelaDecisão91/133/
/CEE(4),e,nomeadamente ,on?2doseuartigo37?,
Considerando queaComissãoadoptou,em19deJulho
de1991,aDecisão91/398/CEErelativaàredeinformati­
zadadeligaçãoentreautoridadesveterinárias(ANIMO)(*)
e,em22deJulhode1991,aDecisão91/426/CEEque
fixaasmodalidadesdeparticipaçãofinanceiradaComu­
nidadenainstalaçãodeumaredeinformatizadadeligação
entreautoridadesveterinárias (ANIMO)(*);
Considerando queéconvenientefixarasnormasde
execuçãofinanceirasadequadas,nomeadamente areparti­
çãodaparticipaçãofinanceiradaComunidadeentreos
Estados-membros eascondiçõesdeatribuiçãodeeven­
tuaisadiantamentos adeterminados Estados-membros ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnapresentedeci­
sãoestãoemconformidade comoparecerdoComité
VeterinárioPermanente ,Artigo3?
OsEstados-membros podembeneficiardeumadianta­
mentoiguala50%daparticipaçãocomunitária,na
condiçãodeapresentarem àComissão,antesde1de
Dezembrode1991,umaprova,estabelecidapelovende­
dor,daencomendadosequipamentos previstosnon?2
doartigo2?daDecisão91/398/CEE.ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :
Artigo1?
AparticipaçãofinanceiradaComunidade érepartidaem
númerodeunidades,nostermosdoartigo1?daDecisão
91/398/CEE,porEstado-membro ,daseguinteforma:Artigo4?
AComissãopoderealizarcontrolos,paraverificara
presençaeobomfuncionamento dosequipamentos .
Aausênciadestesequipamentos easanomaliaseventual­
menteverificadasserãocomunicadasàautoridadecompe­
tente.Estacomunicaçãopodeocasionaroreembolsototal
ouparcialdaparticipaçãofinanceiracomunitária,propor­
cionalmenteaonúmerodeequipamentos elegíveisnos
termosdoartigo2?daDecisão91/398/CEEeàsconse­
quênciasparaofuncionamento darede.(')JOn?L224de18.8.1990,p.29.
(2)JOn?L85de5.4.1991,p.37.
OJOn?L224de18.8.1990,p.19.
(4)JOn?L66de13.3.1991,p.18.
OJOn?L221de9.8.1991,p.30.(jJOn?L234de28.8.1991,p.27.

N?L294/48 JornalOficialdasComunidadesEuropeias25.10.91
Artigo5?
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresentedecisão,
FeitoemBruxelas,em4deOutubrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão