o JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fasc.16
382R2417
N?L258/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 4.9.82
REGULAMENTO (CEE)N?2417/82DACOMISSÃO
de3deSetembrode1982
queinstauraumavigilânciacomunitáriaaposterioridasimportaçõesdecertosprodutostêxteis
origináriosdaTunísiaedeMarrocos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°.
AsimportaçõesnaComunidadedosprodutosindicados
emanexo,origináriosdeMarrocosedaTunísia,estão
sujeitasavigilânciacomunitáriaaposteriori.
Artigo2°.
Ascomunicações dosEstados-membros relativasàs
importaçõesrealizadas,expressasemunidades,descrimi­
nadasporcategoria,códigoNimexeepaísdeorigem,
devemsertransmitidas àComissãonodecursodosdez
primeirosdiasdosegundomêsaseguiraomêsemcausa.
Artigo3°TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?288/82do
Conselho,de5deFevereirode1982,relativoaoregime
comumaplicávelàsimportações(!)e,nomeadamente ,os
seusartigos10?e14?,
ApósconsultadoComitéestabelecidopeloartigo5?do
referidoregulamento ,
Considerando queserealizaramconsultaséntreaComu­
nidadeerespectivamente MarrocoseaTunísia,tendo
emvistaprocurarrealizaraestabilizaçãodecertasim­
portaçõesdetêxteis,origináriasdestespaísesterceiros,
nointeresserecíprocodasegurançadaproduçãoedas
trocascomerciais;
Considerando que,aquandodasconsultasacimarefe­
ridas,acordou-seemaplicarprocedimentos administra­
tivostendoemvistafornecerumainformaçãorápida
sobreaevoluçãodascorrentescomerciaisdecertospro­
dutostêxteis,nosentidodepoderadoptarasmedidas
necessáriasemcasodeperturbaçãodomercadocomuni­
tário;
Considerandoque,parasedispordestainformação,deve
sujeitar-seestasimportaçõesaumavigilânciacomuni­
táriaaposteriori;
Considerando quenãoénecessárioaplicarestavigilância
aosprodutosreimportadosnaComunidadeapósterem
sofridoumaoperaçãodeaperfeiçoamento passivo
quandoacompanhadas deumaautorizaçãopréviaemi­
tidaemaplicaçãodoRegulamento (CEE)n?636/82do
Conselho,de16deMarçode1982,queinstituiunire­
gimedeaperfeiçoamento passivoeconómicoaplicávela
certosprodutostêxteisedevestuárioreimportadosna
Comunidadeapósoperaçõesdecomplementodefabrico
outransformação emcertospaísesterceiros(2),OAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?288/82éalterado
pelainclusãodonúmerodapautaaduaneiracomume
docódigoNimexedosprodutosreferidosnoartigo1?,
seguidodosinal(+)nacolunaEUR.
Artigo4°.
Estavigilâncianãoseaplicaaosprodutosemquestão
reimportadosnaComunidadeapósteremsofridouma
operaçãodeaperfeiçoamento passivo,quandoacompa­
nhadosdeumaautorizaçãopréviaemitidaemaplicação
doRegulamento (CEE)n?636/82acimareferido.
Artigo5°
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceiro
diaseguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamento éaplicávelapartirde1de
Setembrode1982.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deSetembrode1982.
PelaComissão
ChristopherTUGENDHAT
Vice-Presidente
(')JOn?L35de9.2.1982,p.1.
(2)JOn?L195de5.7.1982,p.1.

11/Fase.16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11
ANEXO
Cate­
goriaN?dapauta
aduaneira
comumCódigoNimexe
(1982)Designaçãodasmercadorias UnidadesPaíses
terceiros
2 Toneladas 55.09 Tunísia
MarrocosOutrostecidosdealgodão:
Tecidosdealgodãocomexclusãodosdeponto
degaze,comargolas(tecidosturcos),comtiras,
veludos,pelúcias,tecidoscomargolas,tecidosde
froco,tuleetecidosderedecomno55.09-03;04;05
0607;08;09
1012;13;14
1516;17;19
2129;32;34
3537;38;39
4149;51;52
5354;55;56
5759;61;63
6465;66;67
6869;70;71
7273;74;75
7677;78;79
.8081;82;83
8486;90;91
9293;98;99
4 Tunísia 1000peças 60.04BI
+exBII
+exBIV
60.04-19;20;22
23;24;26;41
50;58;71;79
89Roupasinterioresdemalhanãoelástica,sembor­
racha:
Camisas,t-shirts,sous-pullsmaillotseartigossimi­
laresdemalhanaelásticasemborracha,comex­
clusãodevestuáriodebebé,emalgodãoouem
fibrastêxteissintéticas;T-shirtsesous-pullsdefi­
brastêxteisartificiais,comexclusãodevestuário
parabébé
6ex61.01BV 1000peçasTunísia
Marrocos
ex61.02BIIVestuárioexteriorparahomenserapazes:
Vestuárioexteriorparasenhorasraparigasecrianças:
B.Outro:
Calções,shortsecalçasparahomenserapazes;
calçasparasenhoras,raparigasecriançasdelãde
algodaooudefibrastêxteissintéticasouartificiais61.01-62;64;66;
72;74;76
61.02-66;68;72
7ex60.05AII 1000peçasTunísia
Marrocos
ex61.02BIIVestuárioexterior,respectivosacessórioseoutras
obrasdemalhanãoelásticasemborracha :
A.Vestuárioexteriorerespectivosacessórios :
II.Outro:
Vestuárioexteriorparasenhorasraparigasecrianças:
B.Outro:
Camiseiros,blusas-camiseiros eblusasdemalha
(nãoelásticasemborracha)parasenhoras,rapa­
rigasecrianças,delãdealgodãooudefibras
têxteissintéiticasouartificiais60.05-22;23;24;
25
61.02-78;82;84

12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.16
Cate­
goriaN?dapauta
aduaneira
comumCódigoNimexe
(1982)Designaçãodasmercadorias UnidadesPaíses
terceiros
861.03A
61.03-11;15;19Roupasinterioresparahomenserapazescompreen­
dendocolarinhos,falsoscolarinhos,peitilhosepu­
nhos:
Camisasparahomenserapazesdelãdealgodao
oudefibrastêxteissintéticasouartificiais1000peçasTunísia
Marrocos
2161.01BIV
ex61.02BII
61.01-29;31;32
61.02-25;26;28Vestuárioexteriorparahomenserapazes:
Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigasecrian­
ças:
B.Outro:
Parkas,anoraques,blusõesesemelhantes,delãde
algodãooudefibrastêxteissintéticasouartifi­
ciais1000peçasTunísia
26ex60.05AII
ex61.02BII
60.05-45;46;57;
48
61.02-48;52;53;
54Vestuárioexteriorerespectivosacessórioseoutras
obrasdemalhanãoelástica,semborracha:
A.Vestuárioexteriorerespectivosacessórios:
II.Outro:
Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigasecrian­
ças:
B.Outro:
Vestidosdemalhaoutecido,parasenhoras,rapa­
rigasecrianças(comexclusãodebebés),dealgo­
dãooudefibrastêxteissintéticasouartificiais1000peçasMarrocos