11.1.89 N?L8/5 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?45/89DACOMISSÃO
de10deJaneirode1989
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organização "comumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2229/88(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(*),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?4128/88daComissãof);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(8)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(')noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversaçãocombasenasuataxacentral,corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,ultimo
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem9deJaneirode
1989;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considêrandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ECUsportonelada
deprodutodebase;queosdireitosniveladoresactual­
menteemvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1579/74daComissão(10),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1740/78("),seralteradosemconformidadecom
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?4128/88,são
alteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJaneirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOri?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L197de26.7.1988,p.16.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L197de26.7.1988,p.30.0JOn?L164de24.6.1985,p.1.•
(ÓJOn?L153de13.6.1987,p.1.0JOn?L361de29.12/1988,p.49.
(«)JOn?L182de3.7.1987,p.49.f)JOn?L281de1.11.1975,p.65.(,#)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(")JOn?L202de26.7.1978,p.8.

N?L8/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.1.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de10deJaneirode1989,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
Portugal
07141010(')
07141091
07141099
07149011
07149019
11022010
11022090
11029010
11029090
11031311
11031319
11031390
11031910
11031930
11031990
11032100
11032910
11032920
11032940
11032990
11041110
11041190
11041910
11041930
11041950
11041999
11042110
11042130
11042150
11042190
11042310
11042330
11042390
11042910*100)
11042910*200
11042910*30052,23
49,21
52,23
49.21
52,23
43,12
24,03
99,66
47,80
43,12
43,12,
24,03
111,27
94,62
47,80
33.22
111,27
94,62
43,12
47,80
53.21
104,46
33.22
111,27
43,12
85,06
81,76
81.76
129,07
53,21
.35,98
35,98
24,03
23,10
80.77
73,26

11.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L8/7
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
Portugal
11042910*400
11042910*900
11042930*10(4)
11042930*200
11042930*30(«)
11042930*400
11042930*90(8)
11042991
11042995
11042999
11043010
11043090
11062010
11062091
11062099
11071011
11071019
11071091
11071099
11072000
11081100
11081200
11081300
11081400
11081990
11090000
17023051
17023059
17023091
17023099
17024090
17029050
17029075
17029079
21069055
23021010
23021090
23022010
23022090
23023010
23023090
23024010
23024090
2303101173,26
73,26
27,18
96,56
73,26
73,26
73,26
18,42
62.65
47,80
17,37
21,49
52,23
53,72
53,72
37.76
30,96
98,47
76,33
87,16
53.77
53,72
53,72
53,72
53,72
241,74
139,98
99.66
139,98
99,66
99,66
99,66
142,04
98,01
99,66
17,05
29,68
17,05
29,68
17,05
29,68
17,05
29,68
222,54

N?L8/8 JornalOficialdasComunidade»Europeias 11.1.89
(')6%advaloremcmcertascondições.
0CódigoTarictrigo.
(*)CódigoTaric:centeio.
0CódigoTaric:milho.
QCódigoTaric:sorgo.
C)CódigoTaric:outroscereais.