N?L191/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.7.93
REGULAMENTO (CEE)N?2120/93DACOMISSÃO
de30deJulhode1993
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doprotocolon?4relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oprotocolon?14anexoaesse
Acto,eoRegulamento (CEE)n?4006/87daComissão('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1554/93(3),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo5?,
Considerandoque,porforçadoartigo5?doRegulamento
(CEE)n?2169/81,deveserconcedidaumaajudaaoalgo­
dãocomsementesproduzidonaComunidadequandoo
preçodeobjectivoésuperioraopreçodemercado
mundialdoalgodãocomsemente;
Considerando queestaajudaéigualàdiferençaentre
essesdoispreços;
Considerando queopreçodeobjectivodoalgodãofoi
fixado,paraacampanhade1993/1994,peloRegulamento
(CEE)n?1555/93doConselho(4);queestepreçofoi
reduzidopeloRegulamento (CEE)n?2044/93(5)na
sequênciadosrealinhamentos monetários ;
Considerando que,emaplicaçãodon?2,segundopará­
grafo,doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1964/87do
Conselho,de2deJulhode1987,queadaptaoregimede
ajudaparaoalgodãoinstituídopeloprotocolon?4anexo
aoActodeAdesãodaGrécia(é),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1553/93Q,
asajudasaoalgodãorelativasàcampanhade1993/1994
sãodiminuídas,porumlado,deummontantede5,140
ecuspor100quilogramasfixadopeloRegulamento (CEE)
n?2511/92daComissão(8)e,poroutro,doabatimento
fixadoatendendoàsuperaçãoprevisíveldaquantidade
máximagarantidafixadanon?1,segundoparágrafo,do
artigo2?doRegulamento (CEE)n?1964/87;que,nestas
condições,oreferidomontantedaajudafoicalculado
provisoriamente combasenumabatimentoglobalde
20,359ecuspor100quilogramas ;Considerando queopreçodomercadomundialdoalgo­
dãocomsementesedeterminaatendendoaorendimento
estimadoemsementesdealgodãoeemalgodãosem
sementedaproduçãocomunitáriaedoscustoslíquidosda
degranação,periodicamente ,apartirdospreçosdo
mercadomundialverificadosparaoalgodãosemsemente
eparaassementesdealgodão;
Considerando queopreçodomercadomundialdestes
doisúltimosprodutossedeterminaemconformidade
comoartigo4?doRegulamento (CEE)n?2169/81;
Considerando que,senomercadomundialopreçodo
algodãocomsementenãopuderserdeterminadocomo
acimaindicado,essepreçoéestabelecidocombase
noúltimopreçodeterminado ;
Considerando queopreçodomercadomundialdoalgo­
dãocomsementeéigualàsomadosvaloresdoalgodão
semsementeedassementesdealgodãodefinidos
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?1201/89,da
Comissão,de3deMaiode1989,queestabeleceasregras
deexecuçãodoregimedeajudaparaoalgodão(9),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2046/93(10),sendonessasomadiminuídososcustosda
degranação ;
Considerando queessesvaloresseestabelecemcombase
nospreçosdeterminados nostermosdosartigos2?e3?
doRegulamento (CEE)n?1201/89;queopreçodo
mercadomundialsedeterminacombasenaspossibili­
dadesdecomprareaismaisfavoráveis,comexclusãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderarrepre­
sentativasdatendênciarealdomercado;
Considerando que,emrelaçãoàsofertasecotaçõesque
nãosatisfaçamascondiçõesacimaindicadas,sedeve
procederaosajustamentosnecessários ;
Considerando que,porforçadon?4doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?2169/81,casonenhumaofertae
nenhumacotaçãopossamserconsideradasparaadetermi­
naçãodopreçodomercadomundialdassementesde
algodão,essepreçoéestabelecidocombasenasofertase
cotaçõesmaisfavoráveisdassementesdealgodãoverifi­
cadasnomercadocomunitárioou,seessasofertasecota­
çõesnãopuderemserconsideradas,apartirdovalordos
produtosobtidosnomomentodatransformação destas
sementesnaComunidade ,sendoestevalorsubtraídodos
custosdetransformação ;queessevalorsedeterminade
acordocomoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?1201/89;(')JOn?L377de31.12.1987,p.49.
(2)JOn?L211de31.7.1981,p.2.
(3)JOn?L154de25.6.1993,p.23.
(4)JOn?L154de25.6.1993,p.24.
OJOn?L185de28.7.1993,p.16.
(6)JOn?L184de3.7.1987,p.14.
OJOn?L154de25.6.1993,p.21.
(")JOn?L250de29.8.1992,p.14.OJOn?L123de4.5.1989,p.23.
(I0)JOn?L185de28.7.1993,p.19.

31.7.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L191/51
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho('),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdepaísesterceiroseestãonabaseda
determinaçãodastaxasdeconversãoagrícolasdasmoedas
dosEstados-membros ;queasnormasdeexecuç~aoede
determinação dessasconversõesforamestabelecidas
noRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(2);
Considerando queaajudadeveserfixadaumavezpor
mêsdemodoaasseguraraexecuçãodaajudadesdeo
primeirodiadomêsseguinteàdatadafixação;queessa
ajudapodeseralteradanointervalo;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàsofertasecotaçõesdequeaComissãoteve
conhecimento queaajudarelativaaoalgodãodeveser
fixadacomoseindicanopresenteregulamento ,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudarelativaaoalgodãocom
semente,referidanoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2169/81,éfixadoem:
—63,419ecuspor100quilogramas .
2.Todavia,omontantedaajudaatítulodacampanha
de1993/1994seráconfirmadoousubstituídocomefeitos
apartirde1deAgostode1993paraatenderàsconse­
quênciasdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJulhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L387de31.12.1992,p.1.oJOn?L108de1.5.1993,p.106.