RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 22 de Abril de 1996

relativa a orientações para a prevenção e a contenção dos distúrbios associados aos jogos de futebol

(96/C 131/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a recomendação do Conselho da União Europeia em matéria de intercâmbio de informações aquando de manifestações desportivas de grande dimensão, adoptada em 30 de Novembro de 1994,

Tendo em conta a iniciativa apresentada pelo Reino Unido em 21 de Junho de 1995,

Tendo em conta a conclusão do Conselho da União Europeia de 21 de Junho de 1995,

Considerando que tem havido diversos casos de distúrbios graves durante jogos de futebol em vários Estados-membros, incluindo jogos de competições internacionais; e que é necessário assegurar uma resposta coerente, coordenada e eficaz por parte da polícia e dos responsáveis do futebol;

Considerando que o Conselho acredita que os métodos e os processos que contribuíram para a contenção bem sucedida de distúrbios deverão ser aplicados de forma mais ampla e coerente nos desafios internacionais de alto risco;

Considerando que o Conselho entende que a adopção de uma abordagem mais coerente destes problemas poderá levar a uma redução do número e da gravidade dos distúrbios;

Considerando que alguns dos distúrbios recentemente registados podem ser atribuídos à falta de controlo sobre as vendas de bilhetes nos estádios no dia do jogo;

Considerando que, ao abrigo da Convenção europeia de 1985 sobre a violência e os excessos dos espectadores por ocasião de manifestações desportivas e, nomeadamente, de jogos de futebol, foram adoptadas recomendações para acções a empreender sempre que o país em que o jogo irá ter lugar anteveja o risco de distúrbios violentos,

RECOMENDA AOS ESTADOS-MEMBROS QUE:

I. Se inspirem nas recomendações do Comité permanente da referida convenção, incluídas na lista de medidas que os organizadores e as autoridades deverão tomar por ocasião de manifestações desportivas de alto risco realizadas em recintos fechados, nomeadamente nas relativas à cooperação policial, adoptadas na Recomendação nº 1/94, na sua 14<(BLK0)INDIC TYPE="SUP"> a.</(BLK0)INDIC>

reunião de 1 e 2 de Junho de 1994, que o referido Comité considera particularmente úteis na prevenção e contenção de distúrbios.

II. Sigam as seguintes recomendaçãos, para além das da convenção:

Intercâmbio de informações

1. Os Estados-membros deverão utilizar um modelo comum de relatório de informação policial sobre os grupos de desordeiros conhecidos ou suspeitos. O modelo comum deverá incluir uma avaliação global do potencial de distúrbio e informações pormenorizadas sobre as viagens de avião, autocarro, automóvel particular e comboio. Reproduz-se no anexo um exemplo do modelo sugerido.

2. Os Estados-membros deverão fazer o possível por enviar esses relatórios de forma rápida e eficiente, eventualmente através de rede de correspondentes «Vandalismo no futebol».

Cooperação no domínio da formação

Tendo em vista o intercâmbio e a divulgação de informações entre os Estados-membros sobre técnicas de prevenção de distúrbios nos jogos de futebol, os agentes de polícia deverão ser incentivados, sempre que oportuno, a participar em cursos de formação adequados para agentes da polícia organizados noutros Estados-membros.

Cooperação policial

O país anfitrião deverá solicitar formalmente à autoridade competente do ou dos outros Estados-membros o apoio das respectivas forças policiais, indicando o número de agentes que considera adequado. O pedido deverá ser apresentado o mais rapidamente possível, de preferência até quatro semanas antes do encontro, podendo então ambas as autoridades chegar a acordo quanto ao número e ao tipo de agentes.

Cooperação dos supervisores

Embora as autoridades do futebol ou os clubes sejam responsáveis pela nomeação e formação dos seus próprios elementos de vigilância nos Estados-membros em que existe essa função, a polícia deverá prestar apoio aos programas de formação, a fim de promover uma estreita cooperação entre esses elementos e os agentes da polícia, reconhecendo o seu importante papel na vigilância dos adeptos e nas acções tendo em vista assegurar a sua segurança, permitindo assim que os agentes da polícia presentes nos estádios de futebol se concentrem nos aspectos essenciais da sua função policial.

Feito no Luxemburgo, em 22 de Abril de 1996.

Pelo Conselho

O Presidente

S. AGNELLI

ANEXO

MODELO NORMALIZADO PARA O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES POLICIAIS SOBRE VANDALISMO NO FUTEBOL

COMPETIÇÕES EUROPEIAS

>INÍCIO DE GRÁFICO>

. contra .

COMPETIÇÃO: .

DATA: .

LOCAL DO JOGO: .

HORA DE INÍCIO DO JOGO: .

AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS ADEPTOS

Por favor assinale entre parênteses o número previsível de adeptos.

A = Pacíficos []

B = Algum potencial de confrontação ou distúrbio, especialmente ligado ao consumo de álcool []

C = Violentos ou organizadores de violência []

INFORMAÇÕES: .

.

.

.

.

.

.

>FIM DE GRÁFICO>

INFORMAÇÕES SOBRE A VIAGEM

>INÍCIO DE GRÁFICO>

. contra .

CARRO PARTICULAR/MINI-AUTOCARRO/AUTOCARAVANA FURGONETA/ETC.

VIAGEM DE IDA/DE REGRESSO

(Riscar o que não interessa)

Descrição de veículo: .

.

Marca/Cor: .

Matrícula: .

Número de passageiros: .

Classificação dos passageiros: .

.

.

Viagem organizada ou independente: .

Data/Hora/Local da partida: .

.

Companhia de ferry/Travessia de ferry/Data/Hora de travessia: .

.

Túnel da Mancha/Data/Hora: .

.

Auto-estradas ou outras estradas: .

.

.

Locais de passagem da fronteira/Hora: .

.

.

Hora de chegada ao local do jogo: .

ALOJAMENTO

Eventuais paragens durante o percurso e nome do hotel/pensão/parque de campismo: .

.

.

Hotel/Pensão/Parque de campismo no local do jogo: .

.

.

OBSERVAÇÕES

>FIM DE GRÁFICO>

INFORMAÇÕES SOBRE A VIAGEM

>INÍCIO DE GRÁFICO>

. contra .

VIAGEM DE AVIÃO

VIAGEM DE IDA/DE REGRESSO

(Riscar o que não interessa)

Voo regular ou fretado: .

.

Nome do operador de viagens: .

.

Nome da companhia aérea ou operador aéreo e número do voo: .

.

Data/Hora da partida: .

Aeroporto de partida: .

.

Número de adeptos que viajam no avião: .

Classificação dos adeptos que viajam no avião: .

.

.

Viagem organizada ou individual: .

Data/Hora de chegada (indicar hora local, se aplicável): .

.

Aeroporto de chegada: .

.

ALOJAMENTO

Hotel/Pensão/Parque de campismo, etc.: .

.

.

.

OBSERVAÇÕES

>FIM DE GRÁFICO>

INFORMAÇÕES SOBRE A VIAGEM

>INÍCIO DE GRÁFICO>

. contra .

VIAGEM DE COMBOIO

VIAGEM DE IDA/DE REGRESSO

(Riscar o que não interessa)

Data/Hora da partida: .

.

Estação de partida: .

.

Número de adeptos que viajam no comboio: .

.

Viagem organizada ou individual: .

.

Companhia de ferry/Data/Hora de travessia: .

.

Túnel da Mancha/Data/Hora: .

.

Estação de partida após a travessia: .

.

Data/Hora de partida: .

.

Data/Hora da chegada: .

.

ALOJAMENTO

Eventuais paragens durante o percurso e nome do hotel/pensão/parque de campismo: .

.

.

Hotel/Pensão/Parque de campismo no local do jogo: .

.

.

OBSERVAÇÕES

>FIM DE GRÁFICO>

INFORMAÇÕES SOBRE A VIAGEM

>INÍCIO DE GRÁFICO>

. contra .

VIAGEM DE AUTOCARRO

VIAGEM DE IDA/DE REGRESSO

(Riscar o que não interessa)

Nome da empresa: .

.

Número de autocarros: .

Descrição dos veículos, incluindo as marcações: .

.

.

Matrículas: .

Número de passageiros por veículo: .

Classificação dos passageiros por veículo: .

.

Viagem organizada ou individual: .

Data/Hora/Local da partida: .

.

Companhia de ferry/Data/Hora de travessia: .

.

Túnel da Mancha/Data/Hora: .

.

Auto-estradas e outras estradas, com indicação dos locais de passagem da fronteira/Data/Hora: .

.

.

Paragens/Locais/Horas: .

.

.

Hora prevista de chegada ao local do jogo: .

.

ALOJAMENTO

Eventuais paragens durante o percurso e nome do hotel/pensão/parque de campismo: .

.

.

Hotel/Pensão/Parque de campismo no local do jogo: .

.

.

OBSERVAÇÕES

>FIM DE GRÁFICO>