30.11.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L349/25
REGULAMENTO {CEE)N?3569/89DACOMISSÃO
de29deNovembrode1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
direitosniveladoresactualmenteemvigoremconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos(l),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?763/89(2)e,nomeada­
mente,on?8doseuartigo14?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteosforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1167/89daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)u?3416/89(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?1167/89aospreçosdequea
Comissãotemconhecimento ,implicaaalteraçãodosADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosno
artigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68sãofixados
noanexo.
2.Nãoéaplicávelqualquerdireitoniveladorparaas
importaçõescomproveniênciadePortugal,incluindoos
AçoreseaMadeira,paraoleiteeosprodutoslácteosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deNovembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
0JOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L84de29.3.1989,p.1.
(3)JOn?L121de29.4.1989,p.20.
(4)JOn?L329de15.11.1989,p.24.

N?L349/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.11.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deNovembrode1989,quefixaosdireitosniveladores
aimportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04011010 14,16
04011090 12,95
04012011 19,56
04012019 18,35
04012091\ 24,32
04012099l 23,11
04013011 62,27
04013019 61,06
04013031 120,00
04013039 118,79
04013091 201,75
04013099 200,54
04021011 93,22
04021019 85,97
04021091 0) 0,8597/kg+23,39
04021099 (') 0,8597/kg+16,14
04022111 \ 144,67
04022117 \ 137,42
04022119 137,42
04022191 \ 186,74
04022199 179,49
04022911 00 1,3742/kg+23,39
04022915 0 1,3742/kg+23,39
04022919 0 13742/kg+16,14 ,
04022991 0 1,7949/kg+23,39
04022999 0 1,7949/kg+16,14
04029111 31,00
04029119 31,00
04029131 38,75
04029139 38,75
04029151 120,00
04029159 118,79
04029191 201,75
04029199 200,54
04029911 52,87
04029919 52,87
04029931 0 1,1637/kg+19,77
04029939 0 1,1637/kg+18,56
04029991 0 1,9812/kg+19,77
04029999 0 1,9812/kg+18,56

30.11.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L349/27
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04031011\ 21,97
04031013 26,73
04031019II 64,68
04031031 (') 0,1593/kg+22,18
04031033 (') 0,2069/kg+22,18
04031039 (') 0,5864/kg+22,18
04039011 93,22
04039013II 144,67
04039019 186,74
04039031 (') 0,8597/kg+23,39
04039033 (') 1,3742/kg+23,39
04039039 (') 1,7949/kg+23,39
04039051 21,97
04039053I 26,73
04039059Il 64,68
04039061 (') 0,1593/kg+22,18
04039063 (') 0,2069/kg+22,18
04039069 (') 0,5864/kg+22,18
04041011I 23,20
04041019 (') 0,2320/kg+16,14
04041091 0 0,2320/kg
04041099 0 0,2320/kg+16,14
04049011I 93,22
04049013\ 144,67
04049019Il 186,74
04049031 93,22
04049033|| 144,67
04049039I 186,74
04049051 (') 0,8597/kg+23,39
04049053 (') 1,3742/kg+23,39
04049059 (') 1,7949/kg+23,39
04049091 (') 0,8597/kg+23,39
04049093 (') 1,3742/kg+23,39
04049099 0 1,7949/kg+23,39
04050010II 207,37
04050090II 252,99
04061010 211,89
04061090 271,28
04062010 0 384,74
04062090 384,74
04063010 0 166,59
04063031 0 162,11
04063039 0 166,59
04063090 0 263,31
04064000 (3) 158,11
04069011 (3) 213,48

N?L349/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.11.89
(EmECUs/100kgpesolíquido>salvoindicaçãoemcontrário )
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04069013 (3) 241,02
04069015 (3) 241,02
04069017 (3) 241,02
04069019 (3) 384,74
04069021 (3) 213,48
04069023 (3) 174,56
04069025 (3) 174,56
04069027 (3) 174,56
04069029 (3) 174,56
04069031 (3) 174,56
04069033 174,56
04069035 (3) 174,56
04069037 0 174,56
04069039 (3) 174,56
04069050 (3) 174,56
04069061 \ 384,74
04069063 \ 384,74
04069069 \ 384,74
04069071\ 211,89
04069073 \ 174,56
04069075 174,56
04069077 174,56
04069079 \ 174,56
04069081 174,56
04069083 \ 174,56
04069085Il 174,56
04069089 (3) 174,56
04069091 211,89
04069093\\211,89
04069097II 271,28
04069099 271,28
17021010 35,49
17021090 35,49
21069051 35,49
23091015 66,90
23091019\ 86,67
23091039l 81,73
23091059 68,64
23091070 86,67
23099035 66,90
23099039 86,67
23099049 81,73
23099059 68,64
23099070 86,67

N?L349/29 30.11.89 JornalOficialdasComunidades Europeias
(')Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoéigualàsomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodeleiteenatacontidoem100kgdeproduto;
b)Dooutromontanteindicado.
(2)Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoéigualàsomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatériasecalácticacontidaem100kgdeprodutoe,
seforcasodisso,acrescida
b)Dooutromontanteindicado.
(3)Osprodutosdestasubposição,importadosdeumpaísterceironoâmbitodeumacordoespecialcelebradoentre
essepaíseaComunidade ,eparaosquaiséapresentadoumcertificadoIMAlemitidonascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?1767/82,estãosujeitosaosdireitosniveladoresqueconstamdoAnexoIdocitadoregula­
mento.