O Conselho, com base na avaliação do Programa de Estabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1466/97, considera que a Áustria realizou esforços de consolidação consideráveis no sentido de colocar o orçamento numa trajetória de correção do défice excessivo. Quanto ao Programa de Estabilidade, o cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais é otimista. O principal objetivo da estratégia orçamental descrita no Programa de Estabilidade é reduzir gradualmente o défice das administrações públicas para alcançar uma situação de equilíbrio orçamental em termos nominais até 2016 e concretizar o objetivo de médio prazo (OMP) até 2017. O Programa de Estabilidade confirma o OMP anterior de um défice estrutural de 0,45 % do PIB. O OMP está em conformidade com os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Com base nas atuais projeções, a Áustria está no bom caminho para corrigir o seu défice excessivo até 2013, uma vez que o défice das administrações públicas foi de 2,5 % do PIB em 2012, prevendo-se que continue a diminuir para 2,2 % do PIB em 2013 e 1,8 % do PIB em 2014, respetivamente, de acordo com as previsões da Comissão. No entanto, existem outras eventuais despesas relacionadas com a liquidação de um banco de grande dimensão que poderiam ter repercussões importantes no aumento do défice. Após uma forte melhoria superior à trajetória de ajustamento requerida no procedimento de défice execessivo (PDE) em 2012, estima-se um aumento do défice do saldo estrutural até 1,8 % em 2013. As previsões da Comissão também apontam para um ligeiro aumento do défice estrutural em 2013. De acordo com as informações do Programa de Estabilidade, a partir de 2014, o saldo estrutural recalculado prevê um ajustamento estrutural superior a 0,5 % em 2014 e 2015, permitindo à Áustria atingir o OMP dois anos antes do cenário apresentado no programa, ou seja, em 2015, em vez de 2017.

No que respeita ao valor de referência para a despesa do Pacto de Estabilidade e Crescimento, segundo as informações fornecidas no Programa de Estabilidade, em 2014 e 2016, a taxa de crescimento das despesas públicas, líquida das medidas discricionárias, deverá contribuir para um ajustamento estrutural anual na via do OMP até 0,5 % do PIB. Contudo, o declínio significativo do rácio despesas/PIB, previsto no cenário do programa, é muito ambicioso, uma vez que as despesas deverão atingir um dos níveis mais baixos, em termos de PIB, desde há mais de quinze anos. A Áustria poderá entrar num período de transição, de 2014 a 2016, no que respeita ao cumprimento do critério da dívida, devendo os planos assegurar progressos suficientes na via do cumprimento.

O reforço do quadro orçamental deixou praticamente inalteradas as relações orçamentais entre os diferentes níveis das administrações públicas, pelo que a duplicação de competências e as incoerências entre o financiamento e as responsabilidades da despesa continuam a ser um desafio. O complexo mecanismo de acordos contínuos entre o Governo, os prestadores de seguro social, os prestadores de serviços e o nível subfederal constitui um risco para a execução das medidas destinadas a conter as despesas no setor da saúde. Na educação, as negociações sobre uma proposta com seis pontos, incluindo a supressão das autoridades escolares a nível distrital, representam um passo importante na racionalização das responsabilidades entre os diferentes níveis de governo. Contudo, seria necessária uma maior simplificação, a fim de reduzir ainda mais a fragmentação.