N?L136/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.5.86
REGULAMENTO (CEE)N?1551/86DACOMISSÃO
de22deMaiode1986
relativoàentregadefarinhadetrigomoleàRepúblicadeSãoToméePríncipea
títulodeajudaalimentar
arroz(4);comaultimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85(5);queénecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entregabemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentar,quealterouoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1355/86(3),e,nomeadamente ,oseuartigo28,
Considerando que,pelasuadecisãode10deDezembro
de1985,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentara
SãoToméePríncipeaComissãoconcedeuaestepaís
1000toneladasdecereaisafornecercif;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidade comasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãocitadonoanexoficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamento eobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deMaiode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L352de14.12.1982,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L118de7.5.1986,p.1.OJOn?L192de26.7.1980,p.11.
OJOn?L371de31.12.1985,p.1.

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ANEXO
1.Programa :1985
2.Beneficiário :EmpresadoComércioInterno«ECOMIN »—SãoTomé
3.Lugaroupaísdedestino:SãoToméePríncipe
4.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
5.Quantidadetotal:730toneladas(1000toneladasdecereais)
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Bundesanstalt fürlandwirtschaftliche Marktordnung (BALM),Adickesallee40,D-6000Frankfurt/
Main(télex:411475)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
farinhadequalidadesã,genuínaecomerciável ,isentadecheiroedeparasitas,cujapastaobtida
nãocoleaquandodotrabalhomecânicoequeapresenteasseguintescaracterísticas :
—humidade :14%máximo(métodoICCn?110),
—teoremproteínas:10,5mínimo(Nx6,25emmatériaseca)(métodoICCn?105),
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala180,incluindoos60segundosdetempode
preparação (agitação)(métodoICCn?107),
—teoremcinzas:0,62%nomáximoreferidoàmatériaseca(métodoICCn?104)
10.Acondicionamento :
—emsacosnovosdejutacomumpesomínimode370gramas,forradosdesacostecidosde
polipropileno comumpesomínimode110gramas,comasorlassuperioresdosdoissacos
unidasporcosturas,
—pesolíquidodossacos:50quilogramas ,
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasde5cmdealturamínima):
«FARINHADETRIGO/DONATIVO DACOMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIAÀ
REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DESÃOTOMÉEPRÍNCIPE »
11.Portosdeembarque :umportocomunitário
12.Estádiodeentrega:cif
13.Portodedesembarque :SãoTomé
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentação daspropostas :3deJunhode1986,às12horas
16.Períododeembarque :de20deJunhoa10deJulhode1986
17.Montantedecaução:15ECUsportonelada
Nota:
Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,da
mesmaqualidadedosquecontêmamercadoria ,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo .