DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/2306 DA COMISSÃO

de 23 de novembro de 2022

que concede derrogações a certos Estados-Membros relativamente à transmissão de estatísticas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às estatísticas sobre as estruturas de cuidados de saúde, os recursos humanos de cuidados de saúde e a utilização dos cuidados de saúde

[notificada com o número C(2022) 8341]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, checa, espanhola, francesa, grega, inglesa, irlandesa, neerlandesa, portuguesa, romena e sueca)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Tendo em conta os pedidos apresentados pelo Reino da Bélgica, pela República Checa, pela Irlanda, pela República Helénica, pelo Reino de Espanha, pela República Francesa, pela República de Chipre, pelo Grão-Ducado do Luxemburgo, pelo Reino dos Países Baixos, pela República da Áustria, pela República Portuguesa, pela Roménia e pelo Reino da Suécia,

Considerando o seguinte:

(1) Segundo o artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1338/2008, se necessário, podem ser aprovados derrogações e períodos de transição para os Estados-Membros, desde que tenham por base critérios objetivos.

(2) As informações que os Estados-Membros transmitiram à Comissão indicam que os pedidos de derrogação se devem à necessidade de adaptações importantes dos sistemas administrativos e estatísticos nacionais no sentido de cumprirem plenamente o Regulamento (CE) n.o 1338/2008.

(3) Por conseguinte, essas derrogações devem ser concedidas, a seu pedido, ao Reino da Bélgica, à República Checa, à Irlanda, à República Helénica, ao Reino de Espanha, à República Francesa, à República de Chipre, ao Grão-Ducado do Luxemburgo, ao Reino dos Países Baixos, à República da Áustria, à República Portuguesa, à Roménia e ao Reino da Suécia.

(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, instituído pelo artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o As derrogações previstas no anexo são concedidas aos Estados-Membros ali referidos.

Artigo 2.o Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, a República Checa, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República de Chipre, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República Portuguesa, a Roménia e o Reino da Suécia.

Feito em Bruxelas, em 23 de novembro de 2022. Pela Comissão Paolo GENTILONI Membro da Comissão

(1) JO L 354 de 31.12.2008, p. 70.

(2) Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo às Estatísticas Europeias e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1101/2008 relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, o Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho relativo às estatísticas comunitárias e a Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho que cria o Comité do Programa Estatístico das Comunidades Europeias (JO L 87 de 31.3.2009, p. 164).