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DECISÃO DA COMISSÃO

de 15 de Abril de 1986

que encerra o precesso « anti-dumping » relativo às importações de rolamentos de esferas e de rolos cónicos originários da Polónia, da Roménia e da União Soviética

(86/100/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1) e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Após consultas no âmbito do Comité Consultivo instituído pelo referido regulamento,

Considerando o seguinte:

A. Processo

1. Em Março e em Setembro de 1985, respectivamente, a Comissão deu início, por iniciativa própria, a um reexame dos compromissos oferecidos pelos exportadores de rolamentos de esferas e de rolos cónicos incluídos nas posições ex 84.62 da pauta aduaneira comum correspondentes aos códigos Nimexe 84.62-01, 84.62-09 e 84.62-17, originários da Polónia, da Roménia e da União Soviética. Este reexame, conduzido nos termos do nº 1 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, foi objecto de um anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3).

2. A Comissão avisou oficialmente os exportadores notoriamente em causa e deu às partes directamente interessadas a possibilidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem ser ouvidas oralmente.

3. Todos os exportadores, alguns importadores, bem como a indústria comunitária, apresentaram as suas observações por escrito e solicitaram ser ouvidos oralmente, o que lhes foi concedido.

4. Não foram apresentadas quaisquer observações pelos compradores dos produtos em questão na Comunidade.

5. A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias e efectuou um controlo no próprio local, junto das seguintes empresas:

- FLT Metall GmbH, Neuss, Alemanha (RF)

- FLT & Metals Ltd., Brentford, Reino Unido

- Métalexfrance, Paris, França

- Import Standard Office ISO, Paris, França

- Koyo Nederland B.V., Niewpoort, Países Baixos

- Patrice Sales Ltd., Londres, Reino Unido

- Lipe Rollway N.V., Aartselaar, Bélgica

- Magra GmbH, Hattersheim, Alemanha (RF)

- Rodaimport S.A., Torrejon, Espanha.

6. O inquérito sobre as práticas de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 1984 e 31 de Março de 1985, no caso da Roménia e da União Soviética, e o período de 1 de Setembro de 1984 a 30 de Agosto de 1985 no caso da Polónia.

B. « Dumping »

7. Para determinar se as importações da Polónia, da Roménia e da União Soviética eram objecto de dumping, a Comissão teve em consideração o facto de estes países não terem uma economia de mercado, pelo que teve de basear os seus cálculos no valor normal do produto num país com economia de mercado. Para o efeito, a Comissão tomou como termo de comparação o mercado japonês, à semelhança do que fizera em anteriores processos relativos

a rolamentos de esferas e de rolos cónicos originários da Polónia, da Roménia e da União Soviética. Alguns dos exportadores levantaram objecções quanto à escolha do mercado japonês como mercado de comparação. Todavia, estas objecções baseavam-se exclusivamente nas diferenças de qualidade existentes entre os produtos oferecidos no mercado japonês e as dos países em causa. Estas diferenças de qualidade foram tomadas em consideração noutro contexto, tendo a Comissão chegado à conclusão que o valor normal podia ser estabelecido, de forma adequada e razoável com base nos preços em vigor no mercado japonês.

8. Os preços de exportação foram determinados com base nos preços efectivamente pagos pelos produtos vendidos para exportação para a Comunidade.

9. Na comparação do valor normal com os preços de exportação, a Comissão teve em consideração, quando oportuno, a comparabilidade das diferenças que influenciam os preços, em especial as diferenças relacionadas com as condições de venda, de comercialização e de pagamento. As diferenças quanto às características físicas não puderam ser tomadas em consideração devido ao facto de os exportadores não terem invocado nem provado o cumprimento das condições previstas no nº 10, alínea a), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84. Todas as comparações foram feitas no estádio à saída da fábrica.

10. O exame dos factos revela a existência de práticas de dumping em relação às exportações em causa, sendo a margem de dumping igual à diferença entre o valor normal determinado e o preço de exportação para a Comunidade; as margens de dumping foram calculadas em relação a cada transacção.

11. Estas margens variam segundo as esferas ou os tipos de rolos cónicos e o Estado-membro de importação, sendo a média ponderada de, pelos menos, 15 %.

C. Prejuízo

12. Verificou-se que as importações da Polónia, da Roménia e da União Soviética, quer consideradas por país, quer cumulativamente, pouco variaram desde 1982, tendo atingido no seu conjunto nos anos de 1982 a 1985 4 100 toneladas, 3 800 toneladas, 4 800 toneladas e 4 400 toneladas. Estes totais correspondem a partes de mercado que, consideradas individualmente, oscilaram entre 0,7 % e 1,5 % no período em causa e que consideradas globalmente se elevaram no mesmo período a 3,0 %, 2,8 % e 3,5 %, bem como a aproximadamente 3,0 % em 1985.

13. Nos Regulamentos (CEE) nº 2089/84 (1) e (CEE) nº 1739/85 (2) do Conselho foi estabelecido que a indústria comunitária sofrera um prejuízo efectivo devido às importações de rolamentos de esferas e de rolos cónicos originários do Japão e de Singapura, objecto de prácticas de dumping. Em princípio, o importante prejuízo já verificado seria agravado com outras importações objecto de práticas de dumping provenientes de um outro país exportador, mesmo se esse prejuízo for inferior ao já verificado. Todavia, tal não se verifica quando se trata de mercadorias que não se encontram em concorrência directa, visto serem diferentes os grupos de compradores na Comunidade. Provou-se que os grupos de clientes de rolamentos de esferas e de rolos cónicos originários da Polónia, da Roménia e da União Soviética na Comunidade não coincidiram com os clientes de rolamentos de esferas e de rolos cónicos provenientes do Japão e de Singapura. Os rolamentos de esfera e os rolos cónicos originários da Polónia, da Roménia e da União Soviética são comprados por clientes que optam por produtos de qualidade inferior aos níveis de qualidade habituais. Consequentemente, estabeleceu-se um mercado separado e mais reduzido para os produtos de qualidade inferior, mercado em que a indústria comunitária não se encontra representada. Daí que, na determinação do prejuízo no presente processo, o prejuízo importante já determinado nos Regulamentos (CEE) nº 2089/84 e (CEE) nº 1739/85 não deva ser tomado em consideração.

14. Tendo em conta a qualidade geral e a parte de mercado, que não aumentou, detida pelas importações objecto de prácticas de dumping provenientes da Polónia, da Roménia e da União Soviética e o facto de o processo não dizer respeito a outros países exportadores que exportam para a Comunidade quantidades comparáveis de produtos de idêntica qualidade, a Comissão concluiu que, mesmo que estas importações possam ter causado prejuízo, este não pode ser considerado significativo à luz das actuais condições do mercado deste produto.

Nestas circonstâncias é considerado adequado encerrar o presente processo.

DECIDE:

Artigo único

É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de rolamentos de esferas e de rolos cónicos da posição ex 84.62 da pauta aduaneira comum, correspondente aos códigos Nimexe 84.62-01, 84.62-09 e 84.62-17, originários da Polónia, da Roménia e da União Soviética.

Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1986.

Pela Comissão

Willy DE CLERCQ

Membro da Comissão

(1) JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. 1.

(2) JO nº C 77 de 23. 3. 1985, p. 3.

JO nº C 183 de 23. 7. 1985, p. 9.

JO nº C 238 de 19. 9. 1985, p. 4.

(1) JO nº L 193 de 21. 7. 1984, p. 1.

(2) JO nº L 167 de 27. 6. 1985, p. 3.