4.5.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L112/73
REGULAMENTO (CEE)N?1163/91DACOMISSÃO
de3deMaiode1991
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
noRegulamento (CEE)n?772/91daComissãoQ,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1096/91(8);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?772/91aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidade com
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(9)constamdosanexos.
2.Todavia,omontantedaajuda,nocasodefixação
antecipadaparaacampanhadecomercialização de1991/
/1992relativaàcolza,aonabosilvestreeaogirassol,será
confirmadoousubstituídocomefeitosapartirde6
deMaiode1991nosentidodeteremcontaospreçose
asmedidasconexasparaacampanhadecomercialização
de1991/1992easconsequências deregimedasquanti­
dadesmáximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deMaiode
1991.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3577/90(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1133/91(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol0,comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2206/90(6),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queomontantedaajudareferidono
artigo27?doRegulamento n?136/66/CEEfoifixado
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deMaiode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L113de6.5.1991,p.47.
(*)JOn?L167de25.7.1972,p.9.
(6)JOn?L201de31.7.1990,p.11.í7)JOn?L81de28.3.1991,p.62.
J8)JOn?L110de1.5.1991,p.21.
;9)JOn?L266de28.9.1983,p.1.

N?L112/74 JornalOficialdasComunidades Europeias4.5.91
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
51?período
62?período
?03?período
804?período
9(>)5?período
10(1)
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—R.F.daAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
—Espanha(Pta)
—Portugal(Esc)0,000
25,995
19,025
44,79
50,46
923,78
150,21
170,84
16,719
14,560
33512
3734,08
0,00
5490,610,000
26,025
19,055
44,86
50,54
925,24
150,45
171,11
16,745
14,584
33564
3729,52
0,00
5496,749,000
15,970
9,000
21,19
23,87
437,01
71,06
80,82
7,909
6,665
15853
1291,81
1524,43
3410,869,000
15,970
9,000
21,19
23,87
437,01
71,06
80,82
7,909
6,665
15853
1251,77
1516,86
3399,479,000
15,970
9,000
21,19
23,87
437,01
71,06
80,82
7,909
6,665
15853
1251,77
1516,86
3399,479,000
15,970
9,000
21,19
23,87
437,01
71,06
80,82
7,884
6,645
15773
1143,67
1499,08
3363,40
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
51?período
6.21período
703?período
804?período
905?período
10o
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—R.F.daAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
—emEspanha(Pta)
—emPortugal(Esc)0,000
28,495
21,525
50,67
57,10
1045,17
169,95
193,29
18,916
16,509
37915
4291,34
35,14
6012,300,000
28,525
21,555
50,74
57,18
1046,63
170,19
193,56
18,942
16,533
37968
4286,79
39,51
6018,4311,500
18,470
11,500
27,07
30,50
558,40
90,80
103,27
10,106
8,614
20257
1849,08
1906,67
3932,5511,500
18,470
11,500
27,07
30,50
558,40
90,80
103,27
10,106
8,614
20257
1809,03
1899,10
3921,1611,500
18,470
11,500
27,07
30,50
558,40
90,80
103,27
10,106
8,614
20257
1809,03
1899,10
3921,1611,500
18,470
11,500
27,07
30,50
558,40
90,80
103,27
10.081
8,594
20177
1700,93
1881,32
3885,09
(')Fixaçãoprovisória,enquantonãoforemfixados,esobreservadafixação,ospreços,asmedidasconexaseaaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas
paraacampanhadecomercialização de1991/1992,porforça,nomeadamente :
—daspropostasdaComissãoparaacampanhadecomercialização de1991/1992noquedizrespeitoaospreçosindicativos,aosacréscimosmensais,àpenalização
paraassementesdecolzaedenabosilvestre,comexclusãodas«duplozero»eaotratamentoaaplicaràssementesdecolzaedenabosilvestrecolhidasem
Espanha,
—doajustamentoqueresultardoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,bemcomodastaxasdeconversãoagrícolasaplicadasàcampanhadecomerciali­
zaçãode1990/1991.

4.5.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L112/75
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
51?período
62?período
73?período
804?período
9(>)
1.Ajudasglobais(ECU): \
—Espanha 28,670 28,365 28,161 21,663 21,656
-—Portugal 37,637 37,337 37,137 28,792 28,792
—outrosEstados-membros 25,397 25,097 24,897 16,552 16,552
2.Ajudasfinais: I \ l
a)Sementescolhidasetransformadas \ I \ I
em(2): \ \II
—RFdaAlemanha(DM) 59,79 59,08 58,61 38,97 38,97
—PaísesBaixos(Fl) 67,37 66,57 66,04 43,91 43,91
—UEBL(FB/Flux) 1233,18 1218,62 1208,91 803,70 803,70
—França(FF) 200,53 198,16 196,58 130,69 130,69
—Dinamarca(Dkr) 228,06 225,37 223,57 148,64 148,64
—Irlanda(£Irl) 22,318 22,055 21,879 14,546 14,546
—ReinoUnido(£) 19,511 19,272 19,113 12,524 12,524
—Itália(Lit) 44736 44207 43855 29156 29156
—Grécia(Dr) 5123,92 5034,16 4948,03 2876,06 2876,06
—Portugal(Esc) 7921,18 7859,92 7812,22 6078,24 6078,24
b)SementescolhidasemEspanhae\IIIIII I
transformadas :IIIIII
—emEspanha(Pta) 4505,70 4461,23 4430,32 3462,56 3461,49
—numoutroEstado-membro (Pta)4567,82 4524,16 4493,82 3537,85 3536,78
(')Fixaçãoprovisória,enquantonãoforemfixados,esobreservadafixação,ospreços,asmedidasconexaseaaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas
paraacampanhadecomercialização de1991/1992,porforça,nomeadamente :
—naspropostasdaComissãoparaacampanhadecomercialização de1991/1992noquedizrespeitoaospreçosindicativos,aosacréscimosmensais,àpenalização
paraassementesdecolzaedenabosilvestre,comexclusãodas«duplozero»eaotratamentoaaplicaràssementesdecolzaedenabosilvestrecolhidasem
Espanha,
—noajustamentoqueresultardoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,bemcomonastaxasdeconversãoagrícolasaplicadasàcampanhadecomerciali­
zaçãode1990/1991.
(2)ParaassementescolhidasnosEstados-membros ,àexcepçãodaEspanha,etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)sãomultiplicadospor
1,0186140.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísdetransformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
51?período
62?período
73?período
84?período
95?período
10
DM 2,062220 2,060350 2,058800 2,057490 2,057490 2,054000
Fl 2,323340 2,321520 2,319670 2,318070 2,318070 2,314030
FB/Flux 42,442700 42,401500 42,367400 42,333900 42,333900 42,240800
FF 6,962160 6,957580 6,953260 6,948450 6,948450 6,935580
Dkr 7,881930 7,881850 7,880620 7,879150 7,879150 7,870450
£Irl 0,770962 0,771329 0,772404 0,772914 0,772914 0,775873
£ 0,6958990,696928 0,697715 0,698425 0,698425 0,700225
Lit 1522,60 1524,38 1526,18 1527,97 1527,97 1533,61
Dr 223,38300 225,28100227,32300 229,29400 229,29400 234,61500
Esc 177,14700 177,92900 178,40700 178,90400 178,90400 180,47800
Pta 127,13000 127,50000 127,82700 128,13600 128,13600 128,86200