14.11.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L328/35
REGULAMENTO (CEE)N?3304/92DACOMISSÃO
de13deNovembrode1992
quefixaomontantedaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces
fixadopeloRegulamento (CEE)n?1752/92doConse­
lho0;
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
queresultadoregimedasquantidadesmáximasgaran­
tidasparaacampanha1992/1993foifixadopeloRegula­
mento(CEE)n?2512/92doComissão(9),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?2752/92(l0);
Considerandoque,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreçodomercadomundialdos
bagaçosdesojadevedeterminar-secombasenaspossibi­
lidadesdecomprareaismaisfavoráveis,comexcepçãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderarrepre­
sentativasdatendênciarealdomercado;quesedevemter
emconsideração todasasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomoascotaçõesverificadasnasbolsas
comimportânciarelativamente aocomérciointernacio­
nal;
Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2049/82daComissão(n),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1238/87(12),
opreçodeveserestabelecidopor100quilogramas ,relati­
vamenteaosbagaçosdesojaagranel,dotipòdequalidade
definidanon?2doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1464/86doConselho(l3),entreguesemRoterdão;que,
relativamente àsofertaseàscotaçõesquenãosatisfaçam
ascondiçõesacimaindicadas,deveproceder-seaosajusta­
mentosnecessários,nomeadamente aosreferidosnoartigo
2?doRegulamento (CEE)n?2049/82;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudaséconvenienteutilizarparaoseu
cálculo:
—relativamente àsmoedascujaparidadesemantém
dentrodeumdesvioinstantâneomáximoàvistade
2,25%,umataxadeconversãocombasenasuataxa
central,corrigidapelofactordecorrecçãoprevistono
n?1doartigo6?doRegulamento (CEE)n?1676/85
doConselho(,4)comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(15),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactordecorrec­
çãoreferidonotravessãoanterior;
Considerandoque,emaplicaçãodon?2doartigo121?e
don?2doartigo307?doActodeAdesãoconvém,em
relaçãoaosprodutoscolhidosetransformadosnumdesses
Estados-membros ,ajustaromontantedaajudaparaseter
emcontaaincidênciadosdireitosaduaneirossobrea
importaçãodosprodutosprovenientesdospaísestercei­
ros;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1750/92(2),e,nomeada­
mente,on?6,alíneaa),doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão,de5deDezembrode1985,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservillhas,favas,favarolasetremoçosdoces(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1734/92(4),e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo26?A,
Considerandoque,porforçadon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
relativamente àservilhas,favas,favarolasetremoçosdoces
produzidosnaComunidade eutilizadosnofabricode
alimentosparaanimaisquandoopreçodomercado
mundialdesojaforinferioraopreçodedesencadea­
mento;queestaajudaéigualaumapartedadiferença
entreessespreços;queestapartedadiferençafoifixada
noartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82do
Conselho(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2206/90(®);
Considerandoque,nostermosdon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
paraaservilhas,favasefavarolascolhidasnaComunidade
quandoopreçodomercadomundialdosprodutosem
causaforinferioraopreçodeobjectivo;queessaajudaé
igualàdiferençaentreessesdoispreços;
Considerandoqueopreço-limiardedesencadeamento da
ajudaparaaservilhas,asfavas,asfavarolaseostremoços
docesparaacampanhadecomercialização de1992/1993
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1751/92do
Conselhof);que,nostermosdoartigo2?AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiardedesencadea­
mentodaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces,éacrescidomensalmente desdeoinício
doterceiromêsdacampanha;queomontantedosacrés­
cimosmensaisdopreço-limiardedesencadeamento foi
(■)JOn?L162de12.6.1982,p.28.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.17.
(3)JOn?L342de19.12.1985,p.1.OJOn?L180de1.7.1992,p.20.
OJOn?L250de29.8.1992,p.15.HJOn?L279de23.9.1992,p.18.
(")JOn?L219de28.7.1982,p.36.HJOn?L117de5.5.1987,p.9.
(l3)JOn?L133de21.5.1986,p.21.
HJOn?L164de24.6.1985,p.1.('0JOn?L201de31.7.1990,p.9.(4)JOn?L179de30.6.1992,p.120.
OJOn?L219de28.7.1982,p.1.
(«)JOn?L201de31.7.1990,p.11.
OJOn?L180de1.7.1992,p.18.

N?L328/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.11.92
Considerandoqueopreçodomercadomundialparaas
ervilhas,favasefavarolaseomontantedaajudareferida
non?2doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1431/82
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1899/91da
Comissão(');que,nostermosdoartigo2?AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiardedesencadea­
mentodaajudaéacrescidomensalmentedesdeoinício
doterceiromêsdacampanha;
Considerandoque,porforçadoartigo26°AdoRegula­
mento(CEE)n?3540/85,aajudabrutaemecusque
resultadodispostonoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82éafectadadomontantediferencialreferidono
artigo12?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82edepois
transformadaemajudafinalnamoedadoEstado-membroemqueosprodutossãocolhidos,comrecursoataxade
conversãoagrícoladesseEstado-membro ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdaajudareferidanon?1doartigo3?do
Regulamento 1431/82sãofixadosnosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16de
Novembrode1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deNovembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L169de29.6.1991,p.29.

14.11.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L328/37
ANEXOI
Montantesdaajuda
Produtosdestinadosàalimentaçãohumanaousemelhante :
(EmECUpor100kg)
Corrente 1?período2?período3?período4?período5?período6?período
11 12 1 2 3 4 5
Ervilhasutilizadas:
—emEspanha 10,966 11,124 11,282 11,440 11,598 11,756 11,756
—emPortugal 10,974 11,132 11,290 11,448 11,606 11,764 11,764
—noutroEstado-membro 11,034 11,192 11,350 11,508 11,666 11,824 11,824
Favasefavarolasutilizadas :
—emEspanha 11,034 11,192 11,350 11,508 11,666 11,824 11,824
—emPortugal 10,974 11,132 11,290 11,448 11,606 11,764 11,764
—noutroEstado-membro 11,03411,192 11,350 11,508 11,66611,824 11,824
Produtosdestinadosàalimentaçãoanimal:
(EmECUpor100kg)
Corrente 1?período2?período3?período4?período5?período6?período
11 12 1 2 3 4 5
A.Ervilhasutilizadas:
—emEspanha 11,2151137211,56211,71911,87712,54212,732
—emPortugal 11,25811,41511,60411,76211,919 12,58112,770
—noutroEstado-membro 11,25811,41511,60411,76211,919 12,58112,770
B.Favasefavarolasutilizadas :
—emEspanha 11,21511,37211,56211,71911,87712,54212,732
—emPortugal 11,25811,41511,60411,76211,919 12,58112,770
—noutroEstado-membro 11,25811,41511,60411,76211,919 12,58112,770
C.Tremoçosdocescolhidosem
Espanhaeutilizados:
—emEspanha 13,88513,88513,92713,92713,92714,60414,857
—emPortugal 13,94213,94213,98413,98413,98414,65614,908
—noutroEstado-membro 13,94213,94213,98413,98413,98414,65614,908
D.Tremoçosdocescolhidos
noutroEstado-membro eutili­
zados:
—emEspanha 13,885 13,885 13,927 13,927 13,927 14,604 14,857
—emPortugal 13,942 13,942 13,984 13,984 13,984 14,656 14,908
—noutroEstado-membro 13,942 13,942 13,984 13,984 13,984 14,656 14,908

N?L328/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.11.92
ANEXOII
Montantedaajudafinal
Produtosdestinadosaalimentaçãohumanaousemelhante :
(EmmoedasnacionaisporlOOkg)
Corrente 1?período2?período3?período4?período5?período6?período
11 12 1 2 3 4 5
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB) 535,77543,44 551,11 558,79 566,46 574,13 574,13
—Dinamarca(DkR) 99,08100,50 101,92 103,34 104,76 106,18 106,18
—R.F.daAlemanha(DM)25,98 26,35 26,72 27,09 27,46 27,84 27,84
—Grécia(Dra) 3206,233252,143298,053343,963389,873435,783435,78
—Espanha(Pta) 1617,38 1641,35 1665,32 1689,29 1713,26 1737,23 1737,23.
—França(FF) 87,12 88,37 89,62 90,86 92,11 93,36 93,36
—Irlanda(£Irl) 9,6969,8359,97410,113 10,252 10,391 10,391
—Itália(Lit) 20965212652156521865221652246622466
—Holanda(Esc) 29,27 29,69 30,11 30,53 30,9431,3631,36
—Portugal(Esc) 2276,392308,992341,582374,182406,782439,372439,37
—ReinoUnido(£) 7,6517,7807,9088,0378,1658,2948,294
Montantesadeduzirnocasode:
—ervilhasutilizadasemEspanha(Pta):10,30,
—ervilhas,favasefavarolasutilizadasemPortugal(Esc):12,38.
ANEXOIII
Montanteparcialdaajuda
Ervilhasdestinadasàalimentaçãoanimal:
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente 1?período2?período3?período4?período5?período6?período
11 12 1 2 3 4 5
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB) 546,65554,27563,45571,12578,74610,89620,06
—Dinamarca(DKR) 101,10 102,51104,20105,62107,03 112,98114,67
—R.F.daAlemanha(DM)26,5026,8727,3227,6928,0629,6230,06
—Grécia(Dra) 3271,323316,943371,863417,773463,393655,753710,67
—Espanha(Pta) 1652,15 1675,97 1704,75 1728,72 1752,53 1854,74 1884,07
—França(FF) 88,8990,1391,6292,8794,1199,33100,83
—Irlanda(£Irl) 9,89310,03110,19710,33610,47411,05611,222
—Itália(Lit) 21390216892204822348226462390424263
—Holanda(Fl) 29,8630,2830,7831,2031,6233,3733,87
—Portugal(Esc) 2322,602354,992393,992426,582458,972595,552634,54
—ReinoUnido(£) 7,8527,9798,1368,2648,3928,9729,142
Montantesadeduzirnocasode
utilizaçãoem:
—Espanha(Pta) 6,516,516,366,516,365,915,76
—Portugal(Esc) 0,000,000,000,000,000,000,00

14.11.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L328/39
ANEXOIV
CorrecçãoaintroduzirnosmontantesdoanexoIII
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilizaçiodosprodutos UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB/Flux) 0,000,000,000,0010,040,000,000,000,000,0040,78
—Dinamarca(DKR) 0,000,000,000,001,860,000,000,000,000,007,54
—R.F.daAlemanha(DM)0,000,000,000,000,490,000,000,000,000,001,98
—Grécia(Dra) 0,000,000,000,0060,050,000,000,000,000,00244,04
—Espanha(Pta) 0,000,000,000,0032,080,000,000,000,000,00130,37
—França(FF) 0,000,000,000,001,630,000,000,000,000,006,63
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,0000,0000,1820,0000,0000,0000,0000,0000,738
—Itália(Lit) 0000393000001596
—Holanda(Fl) 0,000,000,000,000,550,000,000,000,000,002,23
—Portugal(Esc) 0,000,000,000,0042,640,000,000,000,000,00173,26
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,0000,0000,1850,0000,0000,0000,0000,0000,753
ANEXOV
Montanteparcialdaajuda
Favasefavarolasdestinadasàalimentaçãoanimal:
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente 1?período2°.período3?período4?período5?período6?período
11 12 1 2 3 4 5
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB/Flux) 546,65554,27563,45571,12578,74610,89620,06
—Dinamarca(DKR) 101,10 102,51104,20105,62107,03 112,98114,67
—R.F.daAlemanha(DM)26,5026,8727,3227,6928,0629,6230,06
—Grécia(Dra) 3271,323316,943371,863417,773463,393655,753710,67
—Espanha(Pta) 1652,15 1675,97 1704,75 1728,72 1752,53 1854,74 1884,07
—França(FF) 88,8990,13 91,62 92,87 94,11 99,33100,83
—Irlanda(£Irl) 9,89310,031 10,19710,336 10,474 11,05611,222
—Itália(Lit) 21390216892204822348226462390424263
—Holanda(Fl) 29,86 30,28 30,78 31,2031,62 33,3733,87
—Portugal(Esc) 2322,602354,992393,992426,582458,972595,552634,54
—ReinoUnido(£) 7,8527,9798,1368,2648,3928,9729,142
Montantesadeduzirnoçasode
utilizaçãoem:
—Espanha(Pta) 6,51 6,51 6,36 6,51 6,36 5,91 5,76
—Portugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

N?L328/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.11.92
ANEXOVI
CorrecçãoaintroduzirnosmontantesdoanexoV
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilizaçãodosprodutos:UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB) 0,000,000,000,0010,040,000,000,000,000,0040,78
—Dinamarca(DKR) 0,000,000,000,001,860,000,000,000,000,007,54
—R.F.daAlemanha(DM)0,000,000,000,000,490,000,000,000,000,001,98
—Grécia(Dra) 0,000,000,000,0060,050,000,000,000,000,00244,04
—Espanha(Pta) 0,000,000,000,0032,080,000,000,000,000,00130,37
—França(FF) 0,000,000,000,001,630,000,000,000,000,006,63
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,0000,0000,1820,0000,0000,0000,0000,0000,738
—Itália(Lit) .0000393000001596
—Holanda(Fl) 0,000,000,000,000,550,000,000,000,000,002,23
—Portugal(Esc) 0,000,000,000,0042,640,000,000,000,000,00173,26
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,0000,0000,1850,0000,0000,0000,0000,0000,753
ANEXOVII
'Montanteparcialdaajuda
Tremoçosdocesdestinadosàalimentaçãoanimal:
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente 1?período2?período3?período4?período5?período6?período
11 12 1 2 3 4 5
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB) ,676,97676,97 679,01 679,01 679,01711,64723,88
—Dinamarca(DKR) 125,20125,20 125,57125,57 125,57 131,61133,87
—R.F.daAlemanha(DM)32,82 32,82 32,92 32,92 32,92 34,50 35,10
—Grécia(Dra) 4051,224051,224063,434063,434063,434258,704331,92
—Espanha(Pta) 2060,512060,512067,032067,032067,03 2171,352210,46
—França(FF) 110,08 110,08 110,41 110,41 110,41115,72 117,71
—Irlanda(£Irl) 12,25212,25212,28912,28912,28912,879 13,101
—Itália(Lit) 26490264902657026570265702784628325
—Holanda(Fl) 36,9836,9837,0937,09 37,0938,8839,54
—Portugal(Esc) 2876,332876,332885,002885,002885,003023,643075,62
—ReinoUnido(£) 10,06310,063 10,101 10,101 10,10110,70310,929
Montantesadeduzirnocasode
utilizaçãoem:
-—Espanha(Pta) 8,638,638,638,638,637,887,73
—Portugal(Esc) 0,000,000,000,000,000,000,00

14.11.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L328/41
ANEXOVIII
CorrecçãoaintroduzirnosmontantesdoanexoVII
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilizaçãodosprodutos UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Produtoscolhidos:
—UEBL(FB/Flux) 0,000,000,000,007,300,000,000,000,000,0029,66
—Dinamarca(DKR) 0,000,000,000,001,350,000,000,000,000,005,48
—R.F.daAlemanha(DM)0,000,000,000,000,350,000,000,000,000,001,44
—Grécia(Dra) 0,000,000,000,0043,680,000,000,000,000,00177,48
—Espanha(Pta) 0,000,000,000,0023,330,000,000,000,000,0094,81
—França(FF) 0,000,000,000,001,190,000,000,000,000,004,82
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,0000,0000,1320,0000,0000,0000,0000,0000,537
—Itália(Lit) 0000286000001161
—Holanda(Fl) 0,000,000,000,000,400,000,000,000,000,001,62
—Portugal(Esc) 0,000,000,000,0031,010,000,000,000,000,00126,01
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,0000,0000,1350,0000,0000,0000,0000,0000,547
ANEXOIX
Taxadeconversãoautilizar
UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Emmoedanacional,1ECU-41,95477,759012,03412254,772140,6706,822160,7593001682,772,29193175,3710,809399