ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
19.5.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L112/23
REGULAMENTO (CE)N?1132/95DACOMISSÃO
de18deMaiode1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando que,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de17deMaiode1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomumf),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1957/94daComis­
são(•*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1122/95(6);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CE)n?1957/94aosdadosde
queaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
(5)JOn?L198de30.7.1994,p.88.
(6)JOn?L111de18.5.1995,p.28.

N?L112/24rprl JornalOficialdasComunidades Europeias 19.5.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de18deMaiode1995,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(')
17011110 38,53(')
17011190 38,53(')
17011210 38,53(')
17011290 38,53(')
17019100 46,36
17019910 46,36
17019990 46,36(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicavelseracalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(JOn?L171de28.6.1978,p.34).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmente
aplicávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenSo
aromatizantes oucorantes. <
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
25.10.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L255/7
REGULAMENTO (CE)N?2472/95DACOMISSÃO
de24deOutubrode1995
quedeterminaamedidaemquepodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importação ,apresentados emOutubrode1995,paradeterminados queijos,no
âmbitodoregimeprevistonosacordosconcluídospelaComunidadecoma
BulgáriaeaRoménia
períodocompreendido entre1deOutubroe31
deDezembrode1995,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1588/94da
Comissão,de30deJunhode1994,queestabeleceas
normasdeexecução,nosectordoleiteedosprodutoslác­
teos,doregimeprevistonosacordosprovisóriosentrea
Comunidade ,porumlado,eaBulgáriaeaRoménia,por
outro('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2252/95(2)e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo4?,
Considerando queospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentados relativamente aosprodutoscitados
noRegulamento (CE)n?1588/94incidem,paracertos
produtos,emquantidadessuperioresàsdisponíveis ;que,
porconseguinte ,éconvenientefixarpercentagens de
reduçãodedeterminadas quantidadespedidasparaoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospedidosdecertificadosdeimportaçãoparaosprodutos
doscódigosNCqueconstamdoanexo,apresentadosrela­
tivamenteaoperíodocompreendido entre1deOutubroe
31deDezembrode1995,porforçadoRegulamento (CE)
n?1588/94,sãoaceites,porpaísdeorigem,atéàspercen­
tagensindicadas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25
deOutubrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L167de1.7.1994,p.8.
11)JOn?L230de27.9.1995,p.12.

N?L255/8PT JornalOficialdasComunidades Europeias 25.10.95
ANEXO
A.QueijosdaRoménia
CódigoNC Designaçãodasmercadorias em%
KashkavalSacele(')N
KashkavalPenteleu(')
ex04069029 <KashkavalDalia(')
KashkavalafumatVidraru(')
KashkavalafumatFetesti(')
>100
ex04069086
ex04069087
ex04069088IBrinzaMoieciu(')
BrinzaVaca(')
Brinzadeburduf(')
BrinzatopitaCarpati('))
(')Fabricadoapartirdeleitedevaca.
B.QueijosdaBulgaria
CódigoNC Designaçãodasmercadorias em%
ex040690
ex040690Queijosbrancossalgadosàbasedeleitedevaca
KashkavalVitoshaàbasedeleitedevaca40,2
>
N?L273/40PT JornalOficialdasComunidades Europeias 16.11.95
REGULAMENTO (CE)N?2659/95DACOMISSÃO
de15deNovembrode1995
respeitanteaoRegulamento (CE)n?121/94relativoàisençãodedireitosde
importação ,paracertosprodutosnosectordoscereais,previstapelosacordos
entreaComunidadeEuropeiaeaRepúblicadaPolónia,aRepúblicadaHungria,
aRepúblicaChecaeaEslováquia
certificadosapresentadosem13deNovembrode1995
paraomalteprovenientedaEslováquiadizemrespeitoa
2348toneladasequeaquantidademáximaaautorizaré
de974toneladascomumdireitoreduzidode80%;que
énecessáriofixarpercentagenscorrespondentes deredu­
çãoparaospedidosdecertificadosdeimportaçãoapre­
sentadosem13deNovembrode1995,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo9?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?121/94da
Comissão,de25deJaneirode1994,relativoàisençãode
direitosdeimportação,paracertosprodutosdosectordos
cereais,previstapelosacordosentreaComunidadeEuro­
peiaeaRepúblicadaPolónia,aRepúblicadaHungria,a
RepúblicaChecaeaRepúblicaEslovaca(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2416/95(4),prevênomeadamente asquantidadesde
cevadaetrigomoleorigináriasdarepúblicaCheca,da
EslováquiaedaRepúblicadaHungriaquepodembenefi­
ciardeumacessopreferencialnostermosdoacordo
provisórioconcluídocomessespaíses;
ConsiderandoqueaComissãodevefixarumcoeficiente
únicodereduçãodasquantidadesdecertificadosde
importaçãopedidosquandoessasquantidadesexcedama
quantidadedocontingenteanual;queospedidosdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Sãoaceitesospedidosdecertificadosparaocontingente
«Eslováquia »previstonoRegulamento (CE)n?121/94
comdireitoreduzidode80%paraomaltedocódigoNC
11071099apresentadosem13deNovembrode1995e
comunicados àComissão,relativamente àstonelagens
constantesdomesmo,afectadasdeumcoeficientede
0,414821.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16de
Novembrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deNovembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3)JOn?L21de26.1.1994,p.3.b)JOn?L248de14.10.1995,p.28
7.12.95ÍPTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L292/11
REGULAMENTO (CE)N?2821/95DACOMISSÃO
de6deDezembrode1995
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
odécimononoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CE)n?1813/95
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?5,alíneab),doseu
artigo17?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)n?
1813/95daComissão,de26deJulhode1995,respeitante
aumconcursopúblicopermanenteparaadeterminação
dedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexportação
deaçúcarbranco(3),procedeu-seaconcursospúblicos
parciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CE)n?1813/95,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerando que,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraodécimononoconcursopúblicoparcial,as
disposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(4),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380//95(%proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2
4?,5?e7?domesmoregulamento ;queestefactodeve
sertomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraodécimononoconcursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CE)
n?1813/95,omontantemáximodarestituiçãoàexporta­
çãoéfixadoem44,969ecus/100quilogramas .
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnoRegula­
mento(CEE)n?990/93alterado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7de
Dezembrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(*)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3)JOn?L175de27.7.1995,p.12.b)JOn?L102de28.4.1993,p.14. OJOn?L138de21.6.1995,p.1.
N?L29/10 JornalOficialdasComunidades Europeias8.2.95
REGULAMENTO (CE)N?244/95DACOMISSÃO
de7deFevereirode1995
quealteraasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?do
Regulamento (CEE)n?804/68,emrelaçãoaosprodutos
exportadosnoseuestadonatural,fixadasnoanexodo
Regulamento (CE)n?132/95alterado,são,emrelaçãoaos
produtosconstantesdoanexodopresenteregulamento,
alteradasemconformidade comosmontantesquedele
constam .ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2807/94(2),e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo17?,
Considerando queasrestituiçõesàexportaçãonosector
doleiteedosprodutoslácteosforamfixadaspeloRegula­
mento(CE)n?132/95daComissão(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
188/95(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CE)n?132/95aosdadosdequea
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,emrelaçãoaosprodutosconstantes
doanexodopresenteregulamento ,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deFevereiro
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementos£directamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L298de19.11.1994,p.1.
(3)JOn?L19de27.1.1995,p.14.KJOn?L24de1.2.1995,p.75.

8.2.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L29/11
ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deFevereirode1995,quealteraasrestituiçõesàexpor­
taçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Código
doprodutoDestino(*)Montantedas
restituiçõesf ")
04050011200 130,09
04050011300 163,68
04050011500 167,87
04050011700 172,07
04050019200 130,09
04050019300 163,68
04050019500 167,87
04050019700 172,07
(*)OsnúmerosdecodigodosdestinossãoosconstantesdoanexodoRegulamento (CE)n?3079/94daComissão
(JOn?L325de17.12.1994,p.17).
Noquedizrespeitoaosoutrosdestinos,àexcepçãodosindicadosparacada«códigoproduto»,omontanteda
restituiçãoéindicadopor
Nocasodenãoserindicadoqualquerdestino,omontantedarestituiçãoéaplicávelparaaexportaçãoparaqual­
querdestino,àexcepçãodoreferidonon?2doartigo1?
(**)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconce­
didasnorespeitodascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?990/93.
NB:Oscodigosdosprodutos,incluindoasremissõesempe-de-pagina ,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissão(JOn?L366de24.12.1987,p.1),alterado.
22.6.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L139/7
REGULAMENTO (CE)N?1400/95DACOMISSÃO
de21deJunhode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),alteradopeloRegulamento
(CE)n?1363/95(2),e,nomeadamente ,on?1doseu
artigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deJunho
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L132de16.6.1995,p.8.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L139/8 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 22.6.95
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de21deJunhode1995,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020035 052 56,6
060 80,2
066 41,7
068 32,4
204 50,9
212 117,9
624 75,0
999 65,0
07070025 052 46,5
053 166,9
060 39,2
066 53,8
068 60,4
204 49,1
624 207,3
999 89,0
07099077 052 55,5
204 77,5
624 196,3
999 109,8
08053030 388 63,9
528 48,8
600 54,7
624 78,0
999 61,4
08091030 052 133,4
064 133,6
999 133,5
)8092041,08092049 052 190,9
064 144,6
068 115,5
400 208,0
624 282,4
676 166,2
999 184,6
)8093031,08093039 220 121,8
624 106,8
999 114,3
08094020 624 262,7
999 262,7
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento(CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
25.2.95IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias N?L43/45
REGULAMENTO (CE)N?397195DACOMISSÃO
de24deFevereirode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
Considerando queéconvenienteaplicaraderrogação
previstanosegundoparágrafodoartigo1?doRegula­
mento(CE)n?3311/94doConselho,de20deDezembro
de1994,queprorrogaporummêsasdisposiçõesdo
regimeagrimonetário emvigorem31deDezembrode
1994edeterminaastaxasdeconversãoagrícolasdos
novosEstados-membros (4),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(2),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(3),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo; ,Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentráemvigorem25deFeve­
reirode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(3)JOn?L22de31.1.1995,p.1. (4)JOn?L350de31.12.1994,p.1.

N?L43/46PT 25.2.95 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doRegulamento daComissão,de24deFevereirode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020015 204 52,0
212 82,0
624 97,3
999 77,1
07070010 052 99,8
053 166,9
\068 105,8
204 115,7
624 207,3
999 139,1
07099073 052 99,8
1204 129,2
624 196,3
I999 141,8
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L187/2rm JornalOficialdasComunidades Europeias 8.8.95
REGULAMENTO (CE)N?1947/95DACOMISSÃO
de7deAgostode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomumf),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deAgosto
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deAgostode1995.
PelaComissão
HansVANDENBROEK
MembrodaComissão
(>)JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(*)JOn?L167de18.7.1995,p.10.
P)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(*)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

8.8.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L187/3
ANEXO
doRegulamento daComissão,de7deAgostode1995,queestabeleceosvaloresforfetarios
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020035 052 47,7
060 80,2
066 41,7
068 32,4
204 50,9
212 117,9
624 75,0
999 63,7
07070025 052 50,1
053 166,9
060 39,2
066 53,8
068 60,4
204 49,1
624 207,3
999 89,5
07099079 052 55,6
204 77,5
624 196,3
999 109,8
08053030 388 61,7
512 77,7
524 61,6
528 54,7
600 40,9
624 78,0
999 62,4
08061040 052 128,4
220 110,8
400 148,0
412 132,4
512 186,0
600 97,3
624 123,1
999 132,308081092,08081094,
08081098 039 79,3
064 79,1
388 57,4
400 63,4
508 68,4
512 42,8
524 45,8
528 57,0
800 94,9
804 76,3
999 66,4
08082057 052 77,7
388 47,0
512 40,0
528 54,0
800 55,8
804 64,8
999 56,5
08092069 052 257,2
061 182,0
064 254,1
068 262,6
400 323,5
624 239,5
676 166,2
999 240,7
08093041,08093049052 59,2
220 121,8
624 106,8
999 95,9
08094030 064 84,8
066 66,5
624 152,8
999 101,4
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocodigo«999»representa«outras
origens».
26.7.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L174/5
REGULAMENTO (CE)N?1792/95DACOMISSÃO
de25deJulhode1995
quealteraoRegulamento (CE)n?1432/95relativoàaberturadeumconcurso
permanentede50000toneladasdecevadanapossedoorganismodeintervenção
alemão,comvistaàsuatransformação naSardenha
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
On?3doartigo7?doRegulamento (CE)n?1432/95é
alteradocomosesegue:
«3.Oprazodeapresentação paraoúltimo
concursoparcialterminaem31deAgostode1995.».ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(1),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1664/95daComissão(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),estabeleceosprocessoseascondiçõesdecolocação
àvendadoscereaisnapossedosorganismosdeinterven­
ção;
Considerandoqueénecessáriofixarparaumadataulte­
rioraúltimaadjudicaçãoparcial,previstapeloRegula­
mento(CE)n?1432/95daComissão^;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJulhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L158de8.7.1995,p.13.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.oJOn?L141de24.6.1995,p.39.