N?L57/74 JornalOficialdasComunidades Europeias1.3.94
REGULAMENTO (CE)N?460/94DACOMISSÃO
de28deFevereirode1994
relativoadiversasentregasdearrozatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários 1700toneladasdearroz;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazoseascondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes;
Considerando que,atendendoàsituaçãodomercado
comunitário,éconvenienteconsiderarqueestãopreen­
chidasascondiçõeseconómicasestabelecidasparao
recursoaoregimedeaperfeiçoamento activoepreverque
oarrozbranqueadoaforneceratítulodaajudaalimentar
sejaobtidoapartirdearrozcolocadosoboregimede
aperfeiçoamento activo,deacordocomumaououtradas
fórmulasdesuspensãoe/ouexportaçãoantecipadaprevistasnon?1doartigo114?enoartigo115?do
Regulamento (CEE)n?2913/92doConselho,de12de
Outubrode1992,queestabeleceoCódigoAduaneiro
Comunitário(®);
Considerando queseverificouque,nomeadamente por
razõeslogísticas,certasacçõesnãosãoatribuídasdentro
dosprimeiroesegundoprazosdeapresentaçãodepropos­
tas;que,paraevitarrepetirapublicaçãodoanúnciode
concurso,convémestabelecerumterceiroprazopara
apresentaçãodepropostas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade,amobilizaçãodearroz,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Amobilizaçãodizrespeitoaoarrozbranqueadoobtidoa
partirdearrozcolocadosoboregimedeaperfeiçoamento
activo,deacordocomasmodalidadesprevistasnon?1
doartigo114?enoartigo115?doRegulamento (CEE)
n?2913/92.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L174de7.7.1990,p.6.
3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.0JOn?L81de28.3.1991,p.108. (6)JOn?L302dé19.10.1992,p.1.

1.3.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L57/75
ANEXO
LOTESAeB
1.Acçõesn?s('):1197/93(A);1228/93(B)
2.Programa :1993
3.Beneficiário (2):Fédérationinternationale desSociétésdelaCroix-RougeetduCroissant-Rouge
(IFRC),DépartementApprovisionnement etlogistique,casepostale372,CH-1211Genève19(tel.
7304222;telex412133LRCCH;telecópia7330395)
4.Representante dobeneficiário :
A:CroissantRougetunisien,19,ruedAngleterre,Tunis1000(tel:(216-1)240630,245572,telecó­
pia:340151,telex:145241HILALTN)
B:YemeniteRedCrescentSocietyHeadOffice,BuildingNo10,26SeptemberStreet,POBox1257,
SanaaRepubliqueYemen(tel.203131/32/33;telex3124HILALYE;telecópia203131)
5.Localoupaisdedestino(*):loteA:Tunísia;loteB:Iémen
6.Produtoamobilizar :arrozbranqueado (códigosdeproduto10063092900,10063094900ou
10063096900)
7.Características equalidadedamercadoria(')(6)(9):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
ILA.1.Í)]
8.Quantidadetotal:600toneladas(1440toneladasdecereais)
9.Numerodelotes:2(loteA:100toneladas;loteB:500toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(4)(8):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosIIA2.a)(loteA),
IIA2.b)(loteB)eIIA.3]
Inscriçõesnaslínguasinglesa(loteB)efrancesa(loteA)
Inscriçõescomplementares :
A:«FICR»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:exclusivamente :arrozbranqueadoobtidoaoabrigodoregimede
aperfeiçoamento activo[n?1doartigo114?eartigo115?doRegulamento (CEE)n?2913/92]
12.Estádiodeentrega:
—entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :loteA:LaGoulette,loteB:Hodeida
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de18.4a1.5.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :A:8.5.1994;B:22.5.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:15.3.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.A.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:15.3.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque:de2a15.5.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :A:22.5.1994;B:5.6.1994

N?L57/76 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.94
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:12.4.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque:A:16a29.5.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :A:5.6.1994;B:19.6.1994
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
batimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex:22037/25670AGRECB;
telecópia:(32-2)2962005/2950132/2961097/2950130/2963304]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadiudicatario :—

1.3.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L57/77
LOTESC,DeE
1.Acçõesn?8('):1192/93(C);1190/93(D)e1235/93(E)
2.Programa:1993
3.Beneficiário (2):Fédérationinternationale desSociétésdelaCroix-RougeetduCroissant-Rouge
(IFRC),DépartementApprovisionnement etlogistique,casepostale372,CH-1211Genève19(tel.
7304222;telex412133LRCCH;telecópia7330395)
4.Representante dobeneficiário :
C:Croissant-Rouge marocain,PalaisMokri,BP189,Takaddoum,Rabat,Maroc(tel.50898/51495;
telex31940ALHILALMRabat;telecópia759790)
D:Croix-Rougeburkinabée,BP340,Ougadougou,BurkinaFaso[tel.(226)300877;telecópia
363121;telex5438LSCRBFOugadougou ]
E:SociétéNationaledelaCroix-Rougehaïtienne,PlacedesNations-Unies (Bicentenaire),BP1337,
Port-au-Prince ,Haïti(W.I.)[tel.(22-23)1035;telecópia1054;telex2030001(cabinepublique)]
5.Localoupaisdedestino(5):loteC:Marrocos;loteD:BurkinaFaso;loteE:Haiti
6.Produtoamobilizar:arrozbranqueado (códigosdeproduto10063092900,10063094900ou
10063096900)
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6)(9):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
IIA1.0]
8.Quantidadetotal:700toneladas(1680toneladasdecereais)
9.Numerodelotes:3(loteC:200toneladas;loteD:300toneladas;loteE:200toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(4)(^(8):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosIIA2.a)(lotesC
eD),IIA2.b)(lotesE)eIIA3]
Inscriçõesemlínguafrancesa
Inscriçõescomplementares :lotesC,D:«FICR»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:exclusivamente :arrozbranqueadoobtidoaoabrigodoregimede
aperfeiçoamento activo[n?1doartigo114?eartigo115?doRegulamento (CEE)n?2913/92]
12.Estádiodeentrega:
—entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :loteC:Casablanca
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :
C:entrepôtCroissant-Rouge ,Skhirat
D:Croix-RougeOugadougou ,ZoneduBois,secteur13
E:Croix-Rougehaïtienne,immeublen°18,ParcindustrielShodecosa,Port-au-Prince
17.Períododecolocaçãoadisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de18.4a1.5.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :loteC:15.5.1994;lotesDeE:29.5.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:15.3.1994,às12horas(horade
Bruxelas)
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:29.3.1994,às12horas(horade
Bruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque:de2a15.5.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :loteC:29.5.1994;lotesDeE:12.6.1994

N?L57/78 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.94
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:12.4.1994,às12horas(horade
Bruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque:de16a29.5.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :loteC:12.6.1994;lotesDeE:26.6.1994
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasdasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudefaidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard
bâtimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex:22037AGRECBou25670AGRECB;telecópia:(32-2)2962005/2950132/2961097/
2950130/29633041
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario :—

1.3.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L57/79
LOTEF
1.Acçãon?('):1279/93
2.Programa :1993
3.Beneficiário (2):Equador
4.Representante dobeneficiário :Ambassadede1'Équateur,ChausséedeCharleroi70,B-1060
Bruxelles(tel.5379130;telex63292B).NoEquador:SENAPS,Av.America1805ylaGasea,AP1701,
Quito(telex2427;telefone524568,553467;telecópia:501429)
5.Localoupaisdedestino(*):Equador
6.Produtoamobilizar:arrozbranqueado (codigosdeproduto10063094900/10063096900/
10063092900)
7.Características equalidadedamercadoria (3):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoIIA.1.f)J
8.Quantidadetotal:400toneladas(960toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(8)(4):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosIIA2.b)eIIA3]
Inscriçõesemlínguaespanhola;inscriçõescomplementares «DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:exclusivamente :arrozbranqueadoobtidoaoabrigodoregimede
aperfeiçoamento activo[n?1doartigo114?eartigo115?doRegulamento (CEE)n?2913/92]
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque,desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Guayaquil
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de18.4a1.5.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :5.6.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :15.3.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:29.3.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodefornecimentono
estádioportodeembarque:de2a15.5.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :19.6.1994
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datalimitedoprazodesubmissão :12.4.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodefornecimentono
estádioportodeembarque:de16.a29.5.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :3.7.1994
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):Bureaude1aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi120,bureau7/46,ruedelaLoi200,B-1049
Bruxelles[telex:22037AGRECBou25670AGRECB;telefax(322)2962005/2950132/2961097
/2950130/2963304]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadiudicatario :—

N?L57/80 JornalOficialdasComunidades Europeias1.3.94
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoIIA3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».
(*)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33(loteF:José
BenitoPrior,TorreB,Piso11—SantaFédeBogotá(Colômbia)—telecópia:(571)2183020.
(6)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário ,
—certificadodefumigação.
Ç)LotesC,E:acondicionados emcontentoresde20pés.Afranquiadedetençãodoscontentoresdeveserde
quinze(15)diasnomínimo.
(8)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(9)LotesA,B,E:osdocumentosdeexpediçãodevemserlegalizadospelarepresentaçãodiplomáticanopaís
exportador .LotesA,C:estesdocumentosdevemserenviadosimediatamente apósoembarqueaorepre­
sentantedobeneficiário .