N?L273/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.9.87
REGULAMENTO (CEE)N?2874/87DACOMISSÃO
de25deSetembrode1987
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1907/87(2)e,
nomeadamente ,on?4,segundoparágrafo,doseuartigo
17?,1428/76doConselho^,tomandoporbase,emrelaçãoa
cadamêsdevalidadedocertificadodeexportação,opreço
CIFcalculadocombasenasofertasparaembarqueno
mêsemqueaexportaçãoseráefectuada;
Considerando que,parapermitirofuncionamento normal
doregimedasrestituiçõeséconvenientetomaremconsi­
deraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoàprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85doConselho^,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(7),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoprecedenteeocoefi­
cienteanteriormente referido;
Considerando que,dasdisposiçõesatráscitadasresulta
queacorrecçãodeveserfixadaemconformidade como
anexodopresenteregulamento ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodosCereais,TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadon?4,primeiroparágrafo,
doartigo17?doRegulamento (CEE)n?1418/76,aresti­
tuiçãoaplicávelàsexportaçõesdearrozedetrincasnodia
dodepósitodopedidodecertificado,ajustadaemfunção
dopreçolimiarqueestaráemvigorduranteomêsda
exportação ,deveseraplicada,apedido,aumaexportação
arealizarduranteaduraçãodavalidadedocertificado ;
ConsiderandoqueoRegulamento n?474/67/CEE(3),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?1397/68(4),estabeleceu
asmodalidadesdaprefixaçãoderestituiçãoàexportação
doarrozedastrincas;
Considerando que,porforçadesteregulamento ,arestitui­
çãoaplicávelnodiadodepósitodopedidodeveser,em
casodeprefixação,diminuídadeummontanteno
máximoigualàdiferençaentreopreçoCIFdecompraa
prazoeopreçoCIF,quandooprimeiroforsuperiorao
segundoemmaisde0,30ECUsportonelada;quearesti­
tuição,pelocontrário,deveseracrescidadeummontante
nomáximoigualàdiferençaentreopreçoCIFeopreço
CIFdecompraaprazo,quandooprimeiroforsuperiorao
segundoemmaisde0,30ECUsportonelada;
Considerando queopreçoCIFéodeterminadonos
termosdoartigo16?doRegulamento (CEE)n?1418/76;
queopreçoCIFdecompraaprazoéoestabelecidonos
termosdon?2doartigo3?doRegulamento (CEE)n?ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdearrozedetrincas
referidanon?4doartigo17?doRegulamento (CEE)n?
1418/76estáfixadanoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1987.
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L182de3.7.1987,p.51.
(3)JOn?204de24.8.1967,p.20/67.
(4)JOn?L222de10.9.1968,p.6.OJOn?L166de25.6.1976,p.30.
(6)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deSetembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deSetembrode1987,quefixaacorrecçãoaplicavela
restituiçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(emECUs/t)
N?depauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCorrente
101?período
112?período
123?período
1
ex10.06 Arroz:
B.I.Paddyouempelículas:
a)Arrozpaddy:
1.Degrãosredondos
2.Degrãoslargos
b)Arrozempelículas:
1.Degrãosredondos
2.Degrãoslargos
II.Semibranqueado oubran­
queado:
a)Arrozsemibranqueado :
1.Degrãosredondos
2.Degrãoslargos
b)Arrozbranqueado :
1.Degrãosredondos
2.Degrãoslargos
III.Emtrincas0
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