N?L173/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.86
REGULAMENTO (CEE)N?2025/86DACOMISSÃO
de30deJunhode1986
quefixaastaxascompensatórias nosectordassementes
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2358/71do
Conselho,de26deOutubrode1971,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordassemen­
tes('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1355/86(2),e,nomeadamente ,on?5
doseuartigo6?,
Considerando queon?3doartigo6?doRegulamento
(CEE)n?2358/71prevêque,nocasodeopreçodeoferta
franco-fronteira ,acrescidodosdireitosaduaneiros,para
umtipodemilhohíbridodestinadoasementeira,prove­
nientedeumpaísterceiro,serinferioraopreçoderefe­
rênciacorrespondente ,serácobradasobreasimportações
destehíbridoprovenientedessepaísumataxacompensa­
tórianorespeitodasobrigaçõesresultantesdaconsolida­
çãonoâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneirase
Comércio(GATT);queestataxacompensatória seráigual
àdiferençaentreopreçodereferênciaeopreçofranco­
-fronteiraacrescidodosdireitosaduaneiros ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2024/86da
Comissão(3)fixouospreçosdereferênciadomilho
híbridodestinadoasementeiraparaacampanhade
comercialização de1986/1987;
Considerandoqueospreçosdeofertafranco-fronteira são
estabelecidosparacadaproveniênciacombaseemtodos
osdadosdisponíveis ;queestesdadossãodefinidosnos
n?s1,2e3doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1665/72daComissão(4);que,nostermosdoartigo3?
doreferidoregulamento ,ospreçosdeofertafranco-fron­
teirasãoestabelecidosparacadaproveniência ,combase
naspossibilidadesdecompramaisfavoráveisdosprodutos
emcausa,calculadosemconformidade comodisposto
nosartigos1?e2?;que,paraoestabelecimento dessespreços,nãodevemsertomadasemconsideraçãoinforma­
çõesrespeitantesaofertasquenãotenhamincidência
económicanomercado,nomeadamente pelapequena
quantidadeaquedizemrespeito;
Considerando quesedeveproceder,emconformidade
comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1665/72,aum
ajustamentodosdadosdepreçosqueserefiramnaoutro
estádioquenãoofranco-fronteira daComunidade ;que,
emconformidade comon?2doartigo4?doreferido
regulamento ,ataxacompensatória àalteradaquandose
verifiqueumavariaçãosensíveldopreçodeofertafranco­
-fronteira;
Considerandoqueaaplicaçãodoconjuntodasdisposições
supracitadasaosdadosdequeaComissãoactualmente
dispõeconduzàfixaçãodataxacompensatória paradeter­
minadostiposhíbridosnosmontantesqueconstamdo
anexodopresenteregulamento ;
Considerando queéconveniente ,porconsequência ,
revogaroRegulamento (CEE)n?1795/85daComissão^,
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1725/86(é),quefixaraastaxascompensatórias
paraoperíodoanterior;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodasSementes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Astaxascompensatórios aplicáveisnosectordassementes
sãofixadasnoanexo.
Artigo2?
FicarevogadooRegulamento (CEE)n?1795/85.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1986.
.PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L246de5.11.197.1,p.1.
OJOn?L118de7.5.1986,p.1.
(3)Verpágina36dopresenteJornalOficial.
(4)JOn?L175de2.8.1972,p.49.OJOn?L169de29.6.1985,p.50.
(6)JOn?L149de3.6.1986,p.36.

1.7.86 N?L173/39 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
Taxacompensatória aplicávelaomilhohíbridodestinadoasementeira
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
dodireitode
compensação (')Paísdeorigem
dasimportações
ex10.05 Milho:
A.Híbridodestinadoasementeira :
I.Híbridoduploehíbridotopcross 6,9
10.4
34.5
34,5EUA
Hungria
Roménia
Outrospaíses(2)
II.Híbrido «Trilíneo» 18,1
30,1
40,3
43,3
43,3Áustria
Hungria
Roménia
Argentina
Outrospaíses(3)
III.Híbridosimples 16,3
74,0
119,9
136,9
136,9Áustria
Hungria
Roménia
Canadá
Outrospaíses(4)-
(')Estataxacompensatória nãopodeultrapassar4%dovaloraduaneiro.Noquedizrespeitoa
EspanhaeaPortugal,estataxanãopodeultrapassarataxaresultantedoalinhamentopelapauta
aduaneiracomum,emconformidade comocalendárioestabelecidonoActodeAdesão.
(2)ComexcepçãodoCanadá,daÁustriaedaJugoslávia.
(3)ComexcepçãodoCanadá,dosEstadosUnidos,doChile,doJapãoedaJugoslávia.
(4)ComexcepçãodaBulgária,daJugosláviaedosEstadosUnidos.