PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 1. 2000 L 24/24
REGULAMENTO (CE) N.o223/2000 DA COMISSÃO
de 28 de Janeiro de 2000
que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organizaçãocomum dos mercados no sector dos cereais (
1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1253/
/1999 (2), e, nomeadamente, o n.o8 do seu artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1)Por força do n.o8 do artigo 13.odo Regulamento (CEE)
n.o1766/92, a restituição aplicável às exportações de
cereais no dia do depósito do pedido de certificado deveser aplicada, a pedido, a uma exportação a realizardurante o prazo de validade do certificado; que, nestecaso, pode ser aplicada uma correcção à restituição.
(2)O Regulamento (CE) n.o1501/95 da Comissão, de 29 de
Junho de 1995, que estabelece normas de execução doRegulamento (CEE) n.
o1766/92 do Conselho, no que
diz respeito à concessão de restituições à exportação,bem como às medidas a tomar em caso de perturbação,no sector dos cereais (
3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2513/98 (4),
permitiu a fixação de uma correcção para os produtosconstantes do n.
o1, alínea c), do artigo 1.odo Regula-
mento (CEE) n.o1766/92; esta correcção deve ser calcu-
lada atendendo aos elementos constantes do artigo 1.o
do Regulamento (CE) n.o1501/95.(3)A situação do mercado mundial ou as exigências especí-ficas de determinados mercados podem tornar necessáriaa diferenciação da correcção segundo o destino.
(4)A correcção deve ser fixada simultaneamente à restitu-ição e segundo o mesmo processo; que pode ser alteradano intervalo de duas fixações.
(5)Das disposições anteriormente referidas, resulta que acorrecção deve ser fixada em conformidade com oanexo do presente regulamento.
(6)As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão dosCereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamenteem relação às exportações de cereais, referida no n.
o1, alíneas
a), b) e c), do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92,
com excepção do malte, está fixada no anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro de
2000.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 147 de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L 313 de 21.11.1998, p. 16.
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ANEXO
do regulamento da Comissão, de 28 de Janeiro de 2000, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação
aos cereais
(Em EUR/t)
Código do produto Destino (1)Corrente
21.operíodo
32.operíodo
43.operíodo
54.operíodo
65.operíodo
76.operíodo
8
1001 10 00 9200 — — — — — — ——
1001 10 00 9400 01 0 –1,00 –2,00 –3,00 –4,00 ——
1001 90 91 9000 — — — — — — ——
1001 90 99 9000 03 0 0 0 0 0 00
02 0 0 0 0 0 ——
1002 00 00 9000 01 0 0 0 0 0 ——
1003 00 10 9000 — — — — — — ——
1003 00 90 9000 01 0 0 0 0 –15,00 ——
1004 00 00 9200 — — — — — — ——
1004 00 00 9400 01 0 0 0 0 0 ——
1005 10 90 9000 — — — — — — ——
1005 90 00 9000 01 0 0 0 0 0 ——
1007 00 90 9000 — — — — — — ——
1008 20 00 9000 — — — — — — ——
1101 00 11 9000 — — — — — — ——
1101 00 15 9100 01 0 0 0 0 0 ——
1101 00 15 9130 01 0 0 0 0 0 ——
1101 00 15 9150 01 0 0 0 0 0 ——
1101 00 15 9170 01 0 0 0 0 0 ——
1101 00 15 9180 01 0 0 0 0 0 ——
1101 00 15 9190 — — — — — — ——
1101 00 90 9000 — — — — — — ——
1102 10 00 9500 01 0 0 0 0 0 ——
1102 10 00 9700 01 0 0 0 0 0 ——
1102 10 00 9900 — — — — — — ——
1103 11 10 9200 01 0 0 0 0 0 ——
1103 11 10 9400 01 0 0 0 0 0 ——
1103 11 10 9900 — — — — — — ——
1103 11 90 9200 01 0 0 0 0 0 ——
1103 11 90 9800 — — — — — — — —
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
01 todos os países terceiros,02 outros países terceiros,03 Mauritânia, Mali, Níger, Senegal, Burquina Faso, Gâmbia, Guiné-Bissau, Guiné, Cabo Verde, Serra Leoa, Libéria, Costa do Marfim, Gana, Togo, Chad e, República
Centro-Africana, Benim, Camarões, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Gabão, Congo-Brazzaville, Congo-Kinshasa, Ruanda, Burundi, Angola, Zâ mbia, Malavi,
Moçambique, Namíbia, Botsuana, Zimbabué, Lesoto, Suazilândia, Seicheles, Comores, Madagáscar, Jibuti, Etiópia, Eritreia e Maurícia.
Nota:As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n.o2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30.7.1992, p. 20), alterado.