Directiva 91/465/CEE do Conselho de 22 de Julho de 1991 que altera a Directiva 86/466/CEE relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (Espanha)



Jornal Oficial nº L 251 de 07/09/1991 p. 0001 - 0009



DIRECTIVA DO CONSELHO de 22 de Julho de 1991 que altera a Directiva 86/466/CEE relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (Espanha) (91/465/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 797/85(2), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 2o, Tendo em conta a proposta da Comissão(3), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(4), Considerando que a Directiva 86/466/CEE(5), alterada pela Decisão 89/566/CEE(6), indica quais as zonas de Espanha que estão incluídas na lista comunitária das zonas desfavorecidas na acepção dos nos 3, 4 e 5 do artigo 3o da Directiva 75/268/CEE; Considerando que o Governo do Reino de Espanha pediu que, em conformidade com o no 2 do artigo 2o da Directiva 75/268/CEE, a lista comunitária das zonas constantes do anexo da Directiva 86/466/CEE seja alterada de acordo com o anexo da presente directiva; Considerando que as novas zonas a inscrever na lista respeitam os critérios e números utilizados na Directiva 86/466/CEE para determinação das zonas na acepção dos nos 3, 4 e 5 do artigo 3o da Directiva 75/268/CEE; Considerando que na Directiva 86/466/CEE, a protecção do ambiente constitui um critério importante para a delimitação das zonas desfavorecidas afectadas por desvantagens específicas na acepção do no 5 do artigo 3o da Directiva 75/268/CEE e que, devido à existência de actividades mineiras e de extracção, podem ser causados danos graves ao meio natural; que, além disso, a superfície total destas zonas não ultrapassa 4 % da superfície do referido Estado-membro (3,86 %); Considerando que o conjunto das alterações pedidas pelo Governo espanhol no âmbito do no 2 do artigo 2o da Directiva 75/268/CEE resulta num aumento da superfície agrícola útil do conjunto das zonas desfavorecidas que não é superior a 4,5 % do conjunto da superfície agrícola útil de Espanha, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1o A lista das zonas desfavorecidas de Espanha que consta do anexo da Directiva 86/466/CEE é alterada em conformidade com as listas constantes do anexo da presente directiva. Artigo 2o O Reino de Espanha é destinatário da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1991. Pelo ConselhoO PresidenteP. DANKERT (1)JO no L 128 de 19. 5. 1975, p. 1. (2)JO no L 93 de 30. 3. 1985, p. 1. (3)JO no C 176 de 8. 7. 1991, p. 144. (4)Parecer emitido em 12 de Julho de 1991 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (5)JO no L 273 de 24. 9. 1986, p. 104. (6)JO no L 308 de 25. 10. 1989, p. 23. ANEXO I ZONAS DESFAVORECIDAS NA ACEPÇÃO DO No 3 DO ARTIGO 3o DA DIRECTIVA 75/268/CEE COMUNIDADE AUTÓNOMA: 01 - ANDALUCÍA Província: 23 - Jaén Comarca: 06 - Campiña del Sur 50Jaén (parte) Província: 29 - Málaga (*)Comarca: 01 - Norte o Antequera 15Antequera (parte) COMUNIDADE AUTÓNOMA: 08 - CASTILLA-LA MANCHA Província: 13 - Ciudad Real (*)Comarca: 05 - Pastos 15Almodóvar del Campo (parte) COMUNIDADE AUTÓNOMA: 09 - CATALUÑA Província: 17 - Girona (*)Comarca: 04 - Alt Empordà 102Massanet de Cabrenys Província: 25 - Lleida (*)Comarca: 06 - La Noguera 156Os de Balaguer Província: 43 - Tarragona (*)Comarca: 07 - Camp de Tarragona 17L'Argentera COMUNIDADE AUTÓNOMA: 13 - MURCIA Província: 30 - Murcia Comarca: 05 - Suroeste y Valle Guadalentín 24Lorca (parte) COMUNIDADE AUTÓNOMA: 16 - COMUNIDAD VALENCIANA Província: 03 - Alicante (*)Comarca: 04 - Central 48Callosa d'Ensarriá107Polop de la Marina ANEXO II A. LISTA DAS ZONAS QUE SÃO TRANSFERIDAS DAS ZONAS DESFAVORECIDAS NA ACEPÇÃO DO No 5 DO ARTIGO 3o PARA AS ZONAS DESFAVORECIDAS NA ACEPÇÃO DO No 4 DO ARTIGO 3o DA DIRECTIVA 75/268/CEE COMUNIDADE AUTÓNOMA: 08 - CASTILLA-LA MANCHA Província: 13 - Ciudad Real (*)Comarca: 02 - Campo de Calatrava 31Carrión de Calatrava83Torralba de Calatrava B. ZONAS DESFAVORECIDAS NA ACEPÇÃO DO No 4 DO ARTIGO 3o DA DIRECTIVA 75/268/CEE COMUNIDADE AUTÓNOMA: 01 - ANDALUCÍA Província: 23 - Jaén (*)Comarca: 06 - Campiña del Sur 3Alcaudete 58Mancha Real 60Martos 86Torre del Campo 87Torredonjimeno 98Villardompardo COMUNIDADE AUTÓNOMA: 02 - ARAGÓN Província: 50 - Zaragoza (*)Comarca: 01 - Egea de los Caballeros 135Layana186Navardún COMUNIDADE AUTÓNOMA: 07 - CASTILLA Y LEÓN Província: 24 - León (*)Comarca: 06 - Tierras de León 4Almanza 55Cimanes del Tejar 63Cubillas de Rueda 142San Andrés del Rabanedo162Santovenia de la Valdoncina 163Sariegos 175Valdefresno 180Valdepolo189Valverde de la Virgen 201Vegas del Condado 213Villamartín de Don Sancho 222Villaquilambre Província: 34 - Palencia (*)Comarca: 02 - Campos 1Abarca 3Abia de las Torres 9Amayuelas de Arriba 10Ampudia 11Amusco 15Arconada 17Astudillo 18Autilla del Pino 19Autillo de Campos 24Baquerín de Campos 25Barcena de Campos 29Becerril de Campos 31Belmonte de Campos 33Boada de Campos 34Boadilla del Camino 35Boadilla de Rioseco 42Calzada de los Molinos 45Capillas 46Cardeñosa de Volpejera 47Carrión de los Condes 48Castil de Vela 52Castillo de Villavega 53Castromocho 55Cervatos de la Cueza 59Cisneros 71Espinosa de Villagonzalo 72Frechilla 74Fromista 76Fuentes de Nava 77Fuentes de Valdepero 79Grijota 81Guaza de Campos 88Husillos 89Itero de la Vega 92Lantadilla 96Lomas 99Manquillos 101Marcilla de Campos 102Mazariegos 103Mazuecos de Valdeginate 104Melgar de Yuso 106Meneses de Campos 108Monzón de Campos 109Moratinos 112Nogal de las Huertas 116Osornillo 123Paredes de Nava 125Pedraza de Campos 127Perales 130Piña de Campos 131Población de Arroyo 132Población de Campos 137Pozo de Urama 149Requena de Campos 152Revenga de Campos 155Ribas de Campos 156Riberos de la Cueza159San Cebrián de Campos 163San Mamés de Campos 165San Román de la Cuba 167Santa Cecilia del Alcor 174Santoyo 180Tamara 184Torremormojón 192Valde-Ucieza 204Villacidaler 206Villada 211Villaherreros 213Villalaco 215Villalcázar de Sirga 216Villalcón 217Villalobón220Villamartín de Campos 224Villamuera de la Cueza 227Villanueva del Rebollar 230Villarmentero de Campos 232Villarramiel 233Villasarracino 236Villaturde 237Villaumbrales 240Villerias 241Villodre 243Villoldo 246Villovieco 901Osorno la Mayor 902Valle Retortillo 903Loma del Ucieza Província: 37 - Salamanca (*)Comarca: 03 - Salamanca 16Aldealengua 17Aldeanueva de Figueroa 20Aldearrubia 23Aldeatejada 31Arabayona 32Arapiles 33Arcediano 38Babilafuente 40Barbadillo 62Cabezabellosa de la Calzada 67Cabrerizos 69Calvarrasa de Abajo 73Calzada de Valdunciel 79Canillas de Abajo 84Carbajosa de Armuña 85Carbajosa de la Sagrada 87Carrascal de Barregas 92Castellanos de Moriscos 93Castellanos de Villiquera110Cordovilla 117Doñinos de Salamanca 121Encinas de Abajo 128Espino de la Orbada 129Florida de Liébana 130Forfoleda 152Gomecello 164Huerta 175Machacón 185Mata de Armuña (La) 192Miranda de Azán 202Monterrubio de Armuña 206Moríñigo 209Mozárbez 222Negrilla de Palencia 224Orbada (La) 225Pajares de la Laguna 229Palencia de Negrilla 230Parada de Arriba231Parada de Rubiales 238Pedrosillo el Ralo 239Pedroso de la Armuña (El) 240Pelabravo 253Pino de Tormes (El) 254Pitiegua 288San Morales 294Santa Marta de Tormes 318Tardáguila 323Topas 327Torresmenudas 338Valdunciel 342Valverdón 347Vellés (La) 352Villagonzalo de Tormes 354Villamayor 362Villares de la Reina 372Villaverde de Guareña 375Villoruela Província: 40 - Segovia Comarca: 03 - Segovia 72Encinillas 101Hontanares de Eresma103Huertos (Los)214Valseca Província: 49 - Zamora (*)Comarca: 04 - Campos-Pan 2Abezames 6Algodre 7Almaraz de Duero 9Andavias 14Arquillinos 16Aspariegos 20Belver de los Montes 22Benegiles 30Bustillo del Oro 35Cañizo 42Castronuevo 43Castroverde de Campos 46Cerecinos de Campos 47Cerecinos del Carrizal 53Coreses 55Cotanes 56Cubillos 76Fresno de la Ribera 83Fuentesecas 86Gallegos del Pan 95Hiniesta (La) 107Malva 108Manganeses de la Lampreana 114Matilla la Seca 119Molacillos 122Monfarracinos 123Montamarta 132Moreruela de los Infanzones 135Muelas del Pan 141Pajares de la Lampreana 142Palacios del Pan 155Piedrahita de Castro 156Pinilla de Toro 160Pobladura de Valderaduey 163Pozoantiguo 165Prado 168Quintanilla del Monte 169Quintanilla del Olmo175Revellinos 178Roales 185San Agustín del Pozo 186San Cebrián de Castro 188San Esteban del Molar 190San Martín de Valderaduey 194San Pedro de la Nave-Almendra 216Tapioles 222Torres del Carrizal 227Valcabado 232Vega de Villalobos 235Vezdemarbán 236Vidayanes 242Villafáfila246Villalba de la Lampreana 248Villalobos 249Villalonso 250Villalpando 251Villalube 252Villamayor de Campos 260Villanueva del Campo 263Villardefallaves 266Villárdiga 267Villardondiego 268Villarín de Campos 269Villaseco 270Villavendimio COMUNIDADE AUTÓNOMA: 08 - CASTILLA-LA MANCHA Província: 02 - Albacete (*)Comarca: 04 - Centro 6Alcadozo 12Balazote 15Barrax 21Casas de Juan Núñez 27Corral-Rubio 29Chinchilla de Monte Aragón 35Gineta (La) 38Herrera (La) 39Higueruela 40Hoya-Gonzalo 50Montalvos 60Peñas de San Pedro 61Petrola 63Pozohondo 65Pozuelo Província: 13 - Ciudad Real (*)Comarca: 02 - Campo de Calatrava 7Alcolea de Calatrava 9Aldea del Rey 13Almagro 20Argamasilla de Calatrava 22Ballesteros de Calatrava 23Bolaños de Calatrava 25Cabezarados 29Cañada de Calatrava 30Caracuel de Calatrava 35Corral de Calatrava 40Fernancaballero 45Granátula de Calatrava 56Miguelturra 58Moral de Calatrava 62Picón 64Poblete 66Pozuelo de Calatrava 67Pozuelos de Calatrava (Los) 88Valenzuela de Calatrava 91Villamayor de Calatrava 95Villar del Pozo Província: 16 - Cuenca Comarca: 03 - Serranía Media 4Albaladejo del Cuende 29Barchín del Hoyo 83Fresneda de Altarejos152Parra de las Vegas (La) 263Villar de Olalla902Valdetórtola 903Valeras (Las) Província: 19 - Guadalajara Comarca: 01 - Campiña 6Albalate de Zorita 7Albares 15Aldeanueva de Guadalajara 21Almoguera 22Almonacid de Zorita 24Alovera 36Aranzueque 41Armuña de Tajuña 43Atanzón 46Azuqueca de Henares 58Cabanillas del Campo 70Casa de Uceda 71Casar de Talamanca (El) 74Caspueñas 82Centenera 102Cubillo de Uceda (El) 105Chiloeches 107Driebes 111Escariche 112Escopete117Fontanar 120Fuentelahiguera de Albatages 121Fuentelencina 123Fuentelviejo 124Fuentenovilla 126Galápagos 142Hontoba 143Horche 150Hueva 151Humanes 152Illana 160Loranca de Tajuña 161Lupiana 166Málaga del Fresno 167Malaguilla 176Mazuecos 189Mohernando 192Mondéjar 194Moratilla de los Meleros 212Pastrana 215Peñalver 220Pioz 224Pozo de Almoguera225Pozo de Guadalajara 230Quer 233Renera 239Robledillo de Mohernando 242Romanones 252Sayatón 266Tendilla 280Torrejón del Rey 286Tórtola de Henares 293Uceda 297Valdarachas 299Valdeavellano300Valdeaveruelo 301Valdeconcha 302Valdegrudas 304Valdenuño-Fernández 308Valfermoso de Tajuña 319Villanueva de la Torre 323Villaseca de Uceda 325Viñuelas 326Yebes 327Yebra 331Yunquera de Henares 335Zorita de los Canes COMUNIDADE AUTÓNOMA: 09 - CATALUÑA Província: 43 - Tarragona (*)Comarca: 04 - Priorat - Prades 23Bellmunt del Priorat 40Capçanes 55Falset 69Gratallops 70Guiamets (Els) 72Lloà 76Marçà 82Masroig (El) 85Molar (El) 112Poboleda114Porrerá 151Torre de Fontaubella (La) 154Torroja del Priorat 174Vilella Baixa (La) COMUNIDADE AUTÓNOMA: 10 - EXTREMADURA Província: 06 - Badajoz (*)Comarca: 06 - Badajoz 5Albuera (La) 10Almendral 40Corte de Peleas 45Entrín Bajo 92Nogales128Talavera la Real 131Torre de Miguel Sesmero COMUNIDADE AUTÓNOMA: 14 - NAVARRA Província: 31 - Navarra Comarca: 01 - Cantábrica - Baja Montaña 83Echarri ANEXO III ZONAS DESFAVORECIDAS NA ACEPÇÃO DO No 5 DO ARTIGO 3o DA DIRECTIVA 75/268/CEE (*)III.1 TODAS AS ZONAS COMUNIDADE AUTÓNOMA: 01 - ANDALUCÍA Província: 29 - Málaga (*)Comarca: 03 - Centro Sur o Gualdarhorce 58Guaro 68Manilva (*)Comarca: 04 - Vélez-Málaga 5Algarrobo 27Benamocarra 50Cútar 82Rincón de la Victoria 99Viñuela COMUNIDADE AUTÓNOMA: 03 - ASTURIAS Província: 33 - Asturias (*)Comarca: 02 - Luarca 41Navia 70Tapia de Casariego COMUNIDADE AUTÓNOMA: 07 - CASTILLA Y LEÓN Província: 24 - León (*)Comarca: 01 - Bierzo 27Cabañas Raras 30Cacabelos 34Camponaraya 64Cubillos del Sil206Villadecanes COMUNIDADE AUTÓNOMA: 09 - CATALUÑA Província: 08 - Barcelona (*)Comarca: 01 - Berguedá 11Avia49Casserres92Gironella (*)Comarca: 03 - Osona 149Olost Província: 17 - Girona (*)Comarca: 03 - Garrotxa 19Besalú 46Castellfollit de la Roca 98Maia de Montcal 114Olot165Sant Jaume de Llierca Província: 25 - Lleida (*)Comarca: 07 - Urgell 52Bellvís COMUNIDADE AUTÓNOMA: 11 - GALICIA Província: 15 - La Coruña (*)Comarca: 01 - Septentrional 49Moeche COMUNIDADE AUTÓNOMA: 12 - COMUNIDAD DE MADRID Província: 28 - Madrid (*)Comarca: 05 - Sur Occidental 109Pelayos de la Presa COMUNIDADE AUTÓNOMA: 16 - COMUNIDAD VALENCIANA Província: 03 - Alicante (*)Comarca: 01 - Vinalopó 21Bañeres53Castalla96Onil Província: 12 - Castellón (*)Comarca: 05 - Litoral Norte 4Alcalá de Chivert102Santa Magdalena de Pulpis COMUNIDADE AUTÓNOMA: 17 - PAÍS VASCO Província: 20 - Guipúzcoa (*)Comarca: 01 - Guipúzcoa 81Zumaya Província: 48 - Vizcaya (*)Comarca: 01 - Vizcaya 15Basauri 35Fruniz38Gamiz - Fika53Lauquiniz