DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Março de 1996 relativa à organização de uma experiência temporária respeitante ao teor máximo de matéria inerte nas sementes de soja (96/202/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 12ºA,

Considerando que a Directiva 69/208/CEE estabelece normas relativas ao teor máximo de matéria inerte, determinado por métodos de análise internacionais, a respeitar em relação às sementes de soja;

Considerando que essas normas foram estabelecidas para se reduzir o risco de contaminação por Phialophora gregata e Phytophthora megasperma f. sp. glycinea;

Considerando que, segundo os métodos de análise internacionais actualmente utilizados, a definição de matéria inerte inclui os «pedaços de sementes partidas ou danificadas com um tamanho igual ou inferior a metade do tamanho original»;

Considerando que, em conformidade com os conhecimentos científicos actuais, o componente da matéria inerte acima referido não representa um risco de contaminação pelos mencionados organismos prejudiciais;

Considerando que a Decisão 93/213/CEE da Comissão (2) organizou, em condições determinadas, uma experiência temporária para se procurarem alternativas que permitam melhorar as disposições actuais relativas ao teor máximo de matéria inerte nas sementes de soja;

Considerando que essa experiência terminou em 30 de Junho de 1995;

Considerando que os resultados da citada experiência não foram conclusivos, pelo que é desejável prosseguir a experiência nas mesmas condições;

Considerando que é desejável abranger igualmente as sementes colhidas em países terceiros;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortícolas e florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Nas condições especificadas no artigo 2º, será organizada, a nível comunitário, uma experiência temporária para se determinar se as normas ou outras condições aplicáveis às sementes de soja no que respeita ao teor, em peso, de matéria inerte, estabelecidas na alínea c) da parte C do ponto 3 da secção I do anexo II da Directiva 69/208/CEE, devem ser alteradas de modo a que o componente descrito como «pedaços de sementes partidas ou danificadas com um tamanho inferior ou igual a metade do tamanho original» não seja tido em conta.

Artigo 2º

As condições referidas no artigo 1º são as seguintes:

a) A norma respeitante à matéria inerte não se aplicará aos pedaços de sementes partidas ou danificadas com um tamanho inferior ou igual a metade do tamanho original;

b) Aquando da análise oficial das sementes, as sementes e materiais que não as sementes serão pesados separadamente, a menos que o teor total de matéria inerte não exceda 0,3 %;

c) Os lotes de sementes devem ser acompanhados de um certificado oficial relativo à análise de sementes com os resultados da pesagem referida na alínea b);

d) O rótulo oficial previsto na referida Directiva 69/208/CEE ou, no que respeita aos países terceiros, o rótulo OCDE, ostentará, após a expressão «Regras e normas CEE», o número da presente decisão. Alternativamente, o número da presente decisão pode ser aposto em qualquer outro documento oficial que acompanhe o lote de sementes;

e) As autoridades responsáveis pela certificação controlarão a experiência;

f) Para a realização de testes comunitários comparativos, serão fornecidas amostras provenientes de lotes de sementes oficialmente certificadas na sequência da presente experiência.

Artigo 3º

1. Qualquer Estado-membro pode participar na experiência.

2. Os Estados-membros que tenham decidido participar na experiência informarão do facto a Comissão.

3. A experiência terminará em 30 de Junho de 1998. Os Estados-membros podem decidir terminar numa data anterior a sua participação na experiência.

4. Antes do final de cada ano, os Estados-membros enviarão à Comissão e aos outros Estados-membros relatórios com os resultados da experiência.

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 169 de 10. 7. 1969, p. 3.

(2) JO nº L 91 de 15. 4. 1993, p. 27.