N?L250/28 JornalOficialdasComunidades Europeias9.9.88
REGULAMENTO (CEE)N?2799/88DACOMISSÃO
de8deSetembrode1988
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza-/
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2221/88(2,comerciaise,alémdisso,consideraroaspectoeconomico
dasexportaçõeseointeresseemevitarperturbaçõesno
mercadodaComunidade ;
Considerandoque,noqueserefereaosprodutosreferidos
naalíneac)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2727/75,devemserconsideradososcritériosespecí­
ficosdefinidosnon?2doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1281/75;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodacorrecçãosegundoo
destino;
Considerandoqueacorrecçãodeveserfixadasimultanea­
menteàrestituiçãoesegundoomesmoprocesso;que
podeseralteradanointervalodeduasfixações;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedascorrecções,éconvenientetomaremconsi­
deração,noqueserefereaocálculodestas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85daConselhof7)comaultimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(8)
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteumdeter­
minadoperíodo,emrelaçãoàsmoedasdaComuni­
dadereferidasnotravessãoprecedente,eaocoefi­
cienteanteriormente citado;
Considerando que,dasdisposiçõesanteriormente referi­
das,resultaqueacorrecçãodeveserfixadaemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdecereais,referidano
n?4doartigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,
estáfixadanoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deSetembro
de1988.TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereais,asnormasrelativasàconcessãodas
restituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodoseu
montante(3),
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,porforçadon?4doartigo16?do
Regulamento (CEE)n?2727/75,arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestará
emvigorduranteomêsdeexportação,deveseraplicada,a
pedido,aumaexportaçãoarealizarduranteoprazode
validadedocertificado;que,nestecaso,deveseraplicada
umacorrecçãoàrestituição;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearroz(4),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1906/
87(*),permitiuafixaçãodeumacorrecçãoemrelaçãoa
,determinadosprodutosreferidosnoartigo1?,alíneac),do
Regulamento (CEE)n?2727/75;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1281/75da
Comissão(*)estabeleceuasmodalidadesdeaplicaçãoda
restituiçãoàexportaçãodoscereaisededeterminados
produtostransformados àbasedecereais;
Considerandoque,aoabrigodesteregulamento ,noquese
refereaoscereais,acorrecçãodeveserfixadatomandoem
consideração asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãoa
prazo,porumlado,dasdisponibilidades emcereaisedos
seuspreçosnomercadodaComunidadee,poroutrolado,
daspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosdo
sectordoscereaisnomercadomundial;que,nostermos
domesmoregulamento ,importatambémasseguraraos
mercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeumdesen­
volvimentonaturalnoplanodospreçosedastrocas
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2JOri?L197de26.7.1988,p.16.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L281de1.11.1975,p.65.
OJOn?L182de3.7.1987,p.49.¥)JOn?L131de22.5.1975,p.15.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(8)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de8deSetembrode1988,quefixaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
91?período
102°período
113?período
124?período
15?período
26?período
3
07099060000— — — — —
07129019000— — — — — — —
10011010000— — — — — ■— — —
10011090000 01 0+40,00+40,00+40,00+33,00-40,00-40,00
10019091000— — — — — — — —
10019099000 01 0+30,00+30,00+30,00+20,00-30,00-30,00
10020000000 01 0-30,00-30,00-30,00-30,00-30,00-30,00
10030010000 — — — — — — — '—
10030090000 01 0+30,00+30,00+30,00+20,00-30,00-30,00
10040010000 — — — — — — — —
10040090000 01 0-1,50-3,00-30,00-30,00-30,00-30,00
10051090000 — — — — — — — —
10059000000 01 0-30,00-30,00-30,00-30,00-30,00—30,00
10070090000 — — — — — — — —
10082000000— — — — — — — —
11010000110 01 0+24,00+24,00+24,00+17,00 ,——
11010000120 01 0+24,00+24,00+24,00+17,00.— —
11010000130 01 0+24,00+24,00+24,00+17,00— —
11010000150 01 0+24,00+24,00+24,00+17,00— —
11010000170 01 0+24,00+24,00+24,00+17,00— —
11010000180 01 0+24,00+24,00+24,00+17,00—-—
1101000019G— —'— — — — — -—
11010000900 — — — — — — — —
11021000100 01 0+24,00+24,00+24,00+17,00— —
11021000200 01 0+24,00+24,00+24,00+17,00 —.—
11021000300 01 0+24,00+24,00+24,00+17,00— —
11021000500 01 0+24,00+24,00+24,00+17,00— —
11021000900— — — — — — — —
11031110100 01 0 0 0 0 0 0 0
11031110200 01 0 0 0 0 0 0 0
11031110500 01 0 0 0 0 0 0 0
'11031110900 01 0 0 0 0 0-50,00-50,00
11031190100 01 0+24,00+24,00+24,00+17,00— —
11031190900— — — — — — — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros.
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?296/88(JOn?L30de2.2.1988).