N?L106/20 24.4.92 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1012/92DACOMISSÃO
de23deAbrilde1992
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?674/92(2),e,nomeadamente ,on?2,quarto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerando que,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosreferidosnoartigo1?desteregulamentoeos
preçosdessesprodutosnaComunidadepodesercoberta
porumarestituiçãoàexportação;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asregrasgerais
relativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoeaos
critériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomando-seemconsideração asituação
easperspectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibi­
lidadesemcereaisedosseuspreçosnomercadoda
Comunidadee,poroutro,ospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
emconformidadecomomesmoartigo,énecessárioasse­
gurarigualmenteaomercadodoscereaisumasituação
equilibradaeumdesenvolvimento naturalnoplanodos
preçosedastrocascomerciaise,alémdisso,teremconta
oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistaseointe­
resseemevitarperturbaçõesnomercadodaComunidade ;
Considerando queexistempossibilidades deexportação
paraumaquantidadede800000toneladasdetrigomole,
de600000toneladasdecevadaede100000toneladasde
farinhadetrigomoleparadeterminadosdestinos;queé
adequadoorecursoaoprocedimento previstonon?4do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?891/89daComis­
são(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?337/92O;queéconvenienteterem
contatalfactoaquandodafixaçãodasrestituições;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2746/75
definiunoseuartigo3?critériosespecíficosquedevem
sertidosemcontaparaocálculodarestituiçãodos
cereais;
Considerandoque,noquerespeitaàsfarinhas,àssêmolas
detrigooudecenteio,estescritériosespecíficossãodefi­
nidosnoartigo4?doRegulamento (CEE)n?2746/75;
que,alémdisso,arestituiçãoaplicávelaessesprodutosdevesercalculadatendoemcontaaquantidadedecereais
necessáriaaofabricodosprodutosconsiderados ;que
essasquantidadesforamfixadasnoRegulamenton?162/
/67/CEEdaComissão(6),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?468/92Ç);
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoparacertosprodu­
tos,conformeoseudestino;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;queelapodeseralterada;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(8),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
o>
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoecupublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoqueaaplicaçãodessasmodalidadesàsitua­
çãoactualdomercadonosectordoscereaise,nomeada­
mente,ascotaçõesoupreçosdessesprodutosnaComuni­
dadeemercadomundial,implicaafixaçãodarestituição
aoniveldosmontantesconstantesdoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2727/75sãofixadasnoníveldosmontantesconstantes
doanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deAbrilde
1992.
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L73de19.3.1992,p.7.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.(6)JOn?128de27.6.1967,p.2574/67.
P)JOn?L53de28.2.1992,p.15.
(8)JOn?L164de24.6.1985,p.1. (4)JOn?L94de7.4.1989,p.13.
OJOn?L36de13.2.1992,p.15. OJOn?L201de31.7.1990,p.9.

24.4.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L106/21
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deAbrilde1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

N?L106/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.4.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deAbrilde1992,quefixaasrestituiçõesaplicaveisa
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições
07099060000 — —
07129019000 — —
10011010000 — —
10011090000 04 105,00
05 40,00
06 35,00
02 20,00
10019091000 — —
10019099000 04 60,00
05 70,00(2)
02 20,00
10020000000 03 21,00
05 30,00
\ 07 85,00
02 20,00
10030010000 — —
10030090000 04 74,00
05 32,00
08 90,000
02 30,00
10040010000 — —
10040090000— —
10051090000— —
10059000000 04 60,00
02 0
10070090000 — —
10082000000 — —
11010000100 06 100,00(4)
l02 96,00
11010000130 01 90,00
11010000150 01 83,00
11010000170 01 76,00
11010000180 01 71,00
11010000190— —
11010000900 —■—
11021000500 01 96,00
11021000700 — 0
11021000900 — —
11031110200 01 175,00
11031110400 01 0
11031110900 01 0
11031190200 01 96,00
11031190800——

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(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04Suíça,Áustria,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
05Rússia,
06Argélia,
07zonaIIb),
08ArábiaSaudita.
(2)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentopreviston?4doartigo9?doRegulamento (CEE)n?891/89alte­
rado,paraumaquantidadede800000toneladasdetrigomolecomdestinoàRússia.
(3)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentopreviston?4doartigo9?doRegulamento (CEE)n?891/89alte­
rado,paraumaquantidadede600000toneladasdecevadacomdestinoàArábiaSaudita.
(4)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentopreviston?4doartigo9?doRegulamento (CEE)n?891/89alte­
rado,paraunaquantidadede100000toneladasdefarinhadetrigomolecomdestinoàArgélia.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77daComissão,comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3049/89.