N?L54/66 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.88
REGULAMENTO (CEE)N?563/88DACOMISSÃO
de25deFevereirode1988
relativoàentregadeóleodecolzarefinadoaoProgramaAlimentarMundial
(PAM)atítulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisarnomeadamente
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3785/87(2),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode*15deAbrilde
1987relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordoPAM,aComissãoconcedeuaesteorganismo336
toneladasdeóleodecolzarefinadoafornecerentregues
noportodeembarque;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoArtigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodeóleodecolzarefinadoembenéfíciodoPAM
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn0L356de18.12.1987,p.8.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

1.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias. N?L54/67
-ANEXO
1.Acçãon?('):97/88
2.Programa:1987
3.Beneficiario :WorldFoodProgramme,ViadelleTermediCaracalla,1-00100Roma(telex626675
WFP)
4.Representante dobeneficiário (2):cf.JornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C103de16de
,Abrilde1987
5.Localoupaísdedestino:Sudão.
6.Produtoamobilizar :óleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria(3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIIA.1')
8.Quantidadetotal:336toneladasliquidas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIII.B)
—caixasmetálicasde5litrosou5quilogramas,
—ascaixasdevemseracondicionadas emembalagensdecartão,quatrocaixasporembalagemdecartão,
—ascaixasdevemlevarinscritooseguintetexto:
«ACTIONNo97/88/SUDAN0302702/COLZAOIL/GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY /ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /PORT
SUDAN»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
I
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de15deAbrila15deMaiode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:15deMarçode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia16deMarçode1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:12deAbrilde1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia13deAbrilde1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de15deMaioa15deJunhode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont,bureau6/73,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
TelexAGREC22037B
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
i
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
DélégationduSoudan,n?11,street13,NewExtension,POBox2363,Karthoum,Télex24054DELSU
SDKHARTÓUM SUDAN.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstanciaoficialeque
i comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouaoseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadodeorigem,
—certificadosanitário.
(4)Odispostpnon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?-2200/87nãoseaplicaàapresentação
daspropostas.
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência:
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
ou
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2362005, . .-
—2350132,
—2361097,
—2350130.