REGULAMENTO (CEE) Nº 1232/89 DO CONSELHO de 3 de Maio de 1989 que fixa para a campanha de comercialização de 1989/1990 o preço de objectivo das sementes de soja

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 89º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1491/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas especiais para os grãos de soja (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2217/88 (2), e, nomeadamente, os no.s 1 e 3 do seu artigo 1º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5),

Considerando que, aquando da fixação anual do preço de objectivo das sementes de soja, há que ter em conta, quer os objectivos da política agrícola comum, quer a contribuição que a Comunidade entende dar ao desenvolvimento harmonioso do comércio mundial; que a política agrícola comum tem, nomeadamente, por objectivos assegurar à população agrícola um nível de vida equitativo, garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar que os fornecimentos aos consumidores se efectuem a preços razoáveis;

Considerando que o no 1, segundo parágrafo, do artigo 1º do Regulamento (CEE) no 1491/85 prevê, mais especificamente, que há que fixar aquele preço para os produtores a um nível equitativo, tendo em conta as necessidades de abastecimento da Comunidade; que convém, àquele respeito, manter uma relação equitativa entre aquele preço e o preço de outras sementes oleaginosas;

Considerando que a aplicação daqueles critérios conduz à fixação do preço de objectivo ao nível a seguir indicado;

Considerando que o preço de objectivo deve ser fixado em relação a uma qualidade-tipo que há que determinar tendo

em conta a qualidade média das sementes colhidas na Comunidade; que a qualidade definida relativamente à campanha de 1988/1989 corresponde àquela exigência e pode, por conseguinte, ser mantida para a campanha seguinte;

Considerando que a aplicação do artigo 68º do Acto de Adesão conduziu, em Espanha, a um nível de preços diferente do dos preços comuns; que, em aplicação do disposto no no 1 do artigo 70º do Acto de Adesão, é conveniente aproximar os preços espanhóis dos preços comuns, anualmente, no início da campanha de comercialização; que os critérios previstos para aquela aproximação conduzem à fixação dos preços espanhóis ao nível a seguir indicado,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para a campanha de comercialização de 1989/1990, o preço de objectivo das sementes de soja é fixado:

a) Para Espanha, em 45,99 ecus por 100 quilogramas;

b) Para os outros Estados-membros, em 55,85 ecus por 100 quilogramas.

Artigo 2º

O preço referido no artigo 1º respeita às sementes:

- a granel, de qualidade sa, íntegra e comercializável,

e

- com 2 % de impurezas e, para as sementes tais quais, 14 % de humidade e 18 % de óleo.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

P. SOLBES

(1) JO no L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.

(2) JO no L 197 de 26. 7. 1988, p. 11.

(3) JO no C 82 de 3. 4. 1989, p. 27.

(4) JO no C 120 de 16. 5. 1989.

(5) Parecer emitido em 31 de Março de 1989 (ainda não publicado no Jornal Oficial).