27.11.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L327/37
REGULAMENTO (CEE)N?3397/90DACOMISSÃO
de26deNovembrode1990
queinstituiumataxacompensatória esuspendeodireitoaduaneiropreferencial
naimportaçãodelimõesfrescosorigináriosdaTurquia
Considerando que,paraoslimõesfrescosorigináriosda
Turquia,opreçosdeentradaassimcalculadossesituaram
durantesetediasdemercadosucessivosalternadamente
acimaeabaixodopreçodereferência;quedoisdesses
preçosdeentradasesituaramaumnívelinferiorem,pelo
menos,0,6ecuaoníveldopreçodereferência;quedeve
serestabelecida,desdeentão,umataxacompensatória
paraesteslimõesfrescos;
Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?3671/81doConselho,de15deDezembrode
1981,relativoàimportaçãopelaComunidadedecertos
produtosagrícolasorigináriosdaTurquiaQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1555/84(8),énecessáriorestabelecer,emrelaçãoaesses
limões,ataxadodireitoaduaneiroem4%;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—relativamente àsmoedasquesemantêmentresi
dentrodeumdesvioinstantâneoàvistamáximo,de
2,25%,umataxadeconversãobaseadanasuataxa
central,afectadadofactordecorrecçãoprevistono
n?1,últimoparágrafo,doartigo3°doRegulamento
(CEE)n?1676/85(9),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(10),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior:ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1193/90(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
Considerando queon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72prevêque,seopreçodeentradadeum
produto,importadoemproveniênciadeumpaísterceiro,
semantém,durantedoisdiasdemercadosucessivos,aum
nívelinferioraopreçodereferênciaem,pelomenos,0,6
ecus,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1488/90da
Comissão,de31deMaiode1990,quefixaospreçosde
referênciadoslimõesfrescosparaacampanhade1990/
/1991(3),fixa,emrelaçãoaessesprodutosdecategoriade
qualidadeI,opreçodereferênciaem47,15ecuspor100
quilogramasdepesolíquido,paraoperíodode1de
Novembrode1990a30deAbrilde1991;
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
maisbaixaouàmédiadascotaçõesrepresentativas mais
baixasverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72,nascondi­
çõesdoRegulamento (CEE)n?3146/90,de30de
Outubrode1990,relativoàmodulaçãodopreçode
entradaparacertosfrutoselegumesorigináriosdepaíses
terceirosmediterrânicos (4);
Considerandoqueporforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/85(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ,ou,sob
certascondições,noutrosmercados;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Naimportaçãodelimõesfrescos(códigoNCex
08053010)origináriosdaTurquia,serácobradaumataxa
compensatória cujomontanteéfixadoem6,37ecuspor
100quilogramasdepesolíquido.
2.Ataxadodireitoaduaneiroaplicávelàimportação
destesprodutoséfixadaem4%.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28de
Novembrode1990.
Sobreservadodispostonon?2,segundoparágrafo,do
artigo26?doRegulamento (CEE)n?1035/72,opresente ,
regulamento éaplicávelaté3deDezembrode1990.oJOn?L118de20.5.1972,p.1.
2)JOn?L119de11.5.1990,p.43.
(3)JOn?L140de1.6.1990,p.99.
(4)JOn?L302de31.10.1990,p.41.
OJOn?L220de10.8.1974,p.20.
WJOn?L368de31.12.1985,p.1.OJOn?L367de23.12.1981,p.3.
(8)JOn?L150de6.6.1984,p.4.f)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(10)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável .
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deNovembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão