31.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L85/81
REGULAMENTO (CEE)N?818/90DACOMISSÃO
de30deMarçode1990
quefixaasrestituições aplicáveis àexportação dealimentos paraanimais
compostos àbasedecereais
alimentos compostos abasedecereaisdeveserdetermi­
nadatendoapenasemcontacertosprodutosqueentram
nofabricodealimentoscompostos eemrelaçãoaosquais
podeserfixadaumarestituição ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão ,de29deSetembro de1969,relativoàconces­
sãoeàprefixação darestituição àexportação dos
alimentos paraanimaiscompostos àbasedecereais(^,
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1349/87Q,prevêqueocálculodarestituição à
exportação deveserbaseadonasmédiasdasrestituições
concedidas edosdireitosniveladores calculados paraos
cereaisdebasemaisvulgarmente utilizados ,ajustadasem
funçãodopreçolimiaremvigornomêsemcurso;que
estecálculodevetambém teremcontaoteorem
produtoscerealíferos ;que,porisso,éconveniente classifi­
car,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostos emcategorias efixararestituição relativaa
cadacategoriacombasenaquantidade deprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontantedarestituição devetambémteremconta
aspossibilidades econdições devendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadotiaComunidade eoaspectoeconó­
micodasexportações ;
Considerando ,todavia,queemrelaçãoàfixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriado noperíodoactualbasear-sena
diferença verificada ,nomercado comunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmente nestesalimentos compostos ,oque
permitetomaremconsideração deformamaisprecisaa
realidadeeconómica dasexportações dosreferidosprodu­
tos;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho ,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercados nosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?201/90(2),e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo ,
doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário ,
Considerando que,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamento eospreçosdestesprodutosna
Comunidade podesercobertaporumarestituição à
exportação ;
Considerando que,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n°.2746/75doConselho ,de29deOutubrode
1975,queestabelece ,nosectordoscereais,asnormas
geraisrelativasàconcessão dasrestituições àexportação e
oscritériosdefixaçãodoseumontante (3),asrestituições
devemserfixadastomandoemconsideração asituaçãoe
asperspectivas deevolução,porumlado,dasdisponibili­
dadesemcereais,bemcomodoseupreçonomercadoda
Comunidade ,e,poroutro,dospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
nostermosdomesmoartigo,importatambémassegurar
aosmercados decereaisumasituaçãoequilibrada eum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciais ;
Considerando queaaplicaçãodestasmodalidades àsitua­
çãoactualdosmercados ,nosectordosalimentos
compostos àbasedecereais,levaafixararestituição num
montantequevisacobriradiferençaentreospreçosna
Comunidade enomercadomundial ;
Considerando que,porforçadon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2743/75doConselho ,de29de
Outubro de1975,relativoaoregimeaplicável aos
alimentos ,paraanimaiscompostos àbasedecereais(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n°.944/87(5),arestituição àexportação dosConsiderando queasituaçãonomercadomundialouas
exigências específicas dedeterminados mercadospodem
tornarnecessária adiferenciação darestituição aos
alimentos compostos segundoasuacomposição eoseu
destino;que,parapermitirpôrempráticaestadiferencia­
ção,éoportunoutilizaraszonasdedestinodeterminadas
noAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77da
Comissão ,de27deMaiode1977,relativoànovadelimi­
taçãodaszonasdedestinonoquedizrespeitoàsrestitui­
çõesouaosdireitosniveladores àexportação edetermi­
nadoscertificados deexportação nossectoresdoscereaise
doarroz(8),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3049/
/89C);
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L22de27.1.1990,p.7.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.(«)JOn?L246de30.9.1969,p.11.
(4)JOn?L281de1.11.1975,p.60.
OJOn?L90de2.4.1987,p.2.0JOn!L127de16.5.1987,p.14.
(8)JOn?L134de28.5.1977,p.53.
(»)JOn?L292de11.10.1989,p.10.

N°.L85/82 JornalOficialdasComunidades Europeias31.3.90
depreçosconduzadecisãodenãofixarqualquerrestitui­
çãoàexportação paraPortugal ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodosCereais,Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições ,éconveniente tomar
emconsideração paraoseucálculo :
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneo máximoaprontode2,25%,
umataxadeconversão combasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficiente previstonon?1,último
parágrafo ,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/86doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/870;
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritmética dataxadecâmbioem
numerário decadaumadestasmoedas,verificada
duranteumperíododeterminado ,emrelaçãoàs
moedasdaComunidade referidasnotravessão anterior
ecomocoeficiente anteriormente referido ;
Considerando quearestituição deveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo ;
Considerando queoartigo275?doActo.deAdesãoprevê
quepossamserconcedidas restituições àexportação para
Portugal ;queoexamedasituaçãoedosdiferentesníveisADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituições àexportação dosalimentos compostos
dependentes doRegulamento (CEE)n?2727/75esubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?2743/75sãofixadasem
conformidade comoanexodopresenteregulamento .
Nãoéfixadaarestituição àexportação paraPortugal .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem1deAbrildt
1990.
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em30deMarçode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
Membro daComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(2JOn0L153de13.6.1987,p.1.

31.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L85/83
ANEXO
doregulamento daComissão ,de30deMarçode1990,quefixaasrestituições aplicaveis a
exportação dealimentos paraanimaiscompostos àbasedecereais
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montante das
restituições
23091011050 ——
23091011110 01 5,10
09 —
230910 11190 01- 3,74
09 —
23091011210 01 10,21
09 —
23091011290 01 7,48
1 09 —
23091011310 01 20,41
09 —
23091011390 01 14,96
09 —
23091011900 — —
23091013050 — —
23091013110 01 5,10
09 —
23091013190 01 3,74
09 —
23091013210 01 10,21
09 —
23091013290 01 7,48
09 —
23091013310 01 20,41
09 —
23091013390 01 14,96
09 —
23091013900 —
23091031050 — —
23091031110 01 5,10
09 —
23091031190 01 3,74
09 —
23091031210 01 10,21
09 —
23091031290 01 7,48
09 —
23091031310 01 20,41
09 —
23091031390 01 14,96
09 —
23091031410 01 30,62
09 —
23091031490 01 22,44
09 —
23091031510 01 40,82
09 —

N?L85/84 JornalOficialdasComunidades Europeias31.3.90
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montante das
restituições
23091031590 01 29,92
09 — ■
23091031610 01 51,03
09 — -
23091031690 01 37,40
09 — -
23091031900 — —
23091033050 — —
23091033110 01 5,10
09 —
23091033190 01 3,74
\ 09 —
23091033210 01 10,21
09 —
23091033290 01 7,48
09
23091033310: 01 20,41
09 —
23091033390 01 14,96
09 —
23091033410 01 30,62
09 —
23091033490 01 22,44
09 —
23091033510 01 40,82
09 —
23091033590 01 29,92
09 —
23091033610 01 51,03
09
23091033690 01 37,40
09 _
23091033900 — —
23091051050 — _
23091051110 01 5,10
09 — -
23091051190 01 3,74
09 —
23091051210 01 10,21
09 —
23091051290 01 7,48
09 —
23091051310 01 20,41
09 —
23091051390 01 14,96
09 __
23091051410 01 30,62
09 —
23091051490 01 22,44
09 —
23091051510 01 40,82
09 —
23091051590 01 29,92
09 _
23091051610 01 51,03
09 —

31.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L85/85
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montante dás
restituições
23091051690 01 37,40
09 —
23091051710 01 61,23
09 —
23091051790 01 44,88
09 —
23091051810 01 66,80
09 —
23091051890 01 48,96
09 —
23091051900 — —
23091053050 — —
23091053110 01 5,10
09 —
23091053190 01 3,74
09 —
23091053210 01 10,21
09 —
23091053290 01 7,48
09 —
23091053310 01 20,41
09 —
23091053390 01 14,96
09 —
23091053410 01 30,62
09 —
23091053490 01 22,44
09 —
23091053510 01 40,82
09 —
23091053590 01 29,92
09 —
23091053610 01 51,03
09 —
23091053690 01 37,40
09 —
23091053710 01 61,23
09 —
23091053790 01 44,88
09 —
23091053810 01 66,80
09 — ■
23091053890 01 48,96
09 —
23091053900 —
23099031050 — —
23099031110 01 5,10
09 —

N?L85/86 JornalOficialdasComunidades Europeias31.3.90
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montante das
restituições
23099031190 01 3,74
09 —
23099031210 01 10,21
09 _
23099031290 01 7,48
09 _
23099031310 01 20,41
09 —
23099031390 01 14,96
09 —
23099031900 — —
23099033050 — —
23099033110 01 5,10
09
23099033190 01 3,74
09 —
23099033210 01 10,21
09 —
23099033290 01 7,48
09 —
23099033310 01 20,41
09 —
23099033390 01 14,96
09 —
23099033900 — _
23099041050 — —
23099041110 01 5,10
09 —
23099041190 01 3,74
09
23099041210 01 10,21
09
23099041290 01 7,48
09 —
23099041310 01 20,41
09 —
23099041390 01 14,96
09 —
23099041410 01 30,62
09 —
23099041490 01 22,44
09 —
23099041510 01 40,82
09 —
23099041590 01 29,92
09 —
23099041610 01 51,03
09 —
23099041690 01 37,40
09 — -
23099041900 — —
23099043050 —
23099043110 01 5,10
09 — ■
23099043190 01 3,74
09 —

31.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L85/87
(EmECU/t)
Códigodoproduto - Destino(')Montante das
restituições
23099043210 01 10,21
09 —
23099043290 01 7,48
09 —
23099043310 01 20,41
09 —
23099043390 01 14,96
09 —
23099043410 01 30,62
09 —
23099043490 01 22,44
09 —
23099043510 01= 40,82
09 —
23099043590 01 29,92
09 —
23099043610 01 51,03
09 —
23099043690 01 37,40
09 —
23099043900 —
23099051050 ——
23099051110 01 5,10
09 —
23099051190 01 3,74
09 —
23099051210 01 10,21
09 —
23099051290 01 7,48
l 09 —
23099051310 01 20,41
09 —
23099051390 01 14,96
09 —
23099051410 01 30,62
09 —
23099051490 01 22,44
09 —
23099051510 01 40,82
09 —
23099051590 01 29,92
09 —
23099051610 01 51,03
09 —
23099051690 01 37,40
09 —
23099051710 01 61,23
09 —
23099051790 01 44,88
09 —
23099051810 01: 66,80
l 09 —

N?L85/88 JornalOficialdasComunidades Europeias31.3.90
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montante das
restituições
23099051890 01 48,96
09 —
23099051900 — —
23099053050— —
23099053110 01 5,10
09 —
23099053190 01 3,74
09 —
23099053210 01 10,21
09 —
23099053290 01 7,48
09 —
23099053310 01 20,41
09 —
23099053390 01 14,96
09 —
23099053410 01 30,62
09 _
23099053490 01 22,44
09 —
23099053510 01 40,82
09 —
23099053590 01 29,92
09 —
23099053610 01 51,03
09 —
23099053690 01 37,40
09 —
23099053710 01 61,23
09 —
23099053790 01 44,88
09
23099053810 01 66,80
09 —
23099053890 01 48,96
09 —
23099053900 — —
(')Osdestinoss5oidentificados doseguintemodo:
01zonasA,B,C,DeEdefinidasnoanexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77,alterado,
09outrosdestinos .
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindo asremissõesempe-de-pagina ,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissão (JOn?L366de24.12.1987,p.1),alterado .