30.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L26/41
REGULAMENTO (CEE)N?264/88DACOMISSÃO
de29deJaneirode1988
quefixaasrestituiçõesàexportaçãoparaassementesoleaginosas
(CEE)n?2615/87daComissão(u),comaultimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?4038/86(12),
Considerando que,daaplicaçãodasnormasatomarem
consideração paraafixaçãodarestituição,talcomo
constamdoRegulamento (CEE)n?2615/87àsituação
actualdosmercadosdesementesoleaginosas,e
nomeadamente àscotaçõesoupreçosdosprodutos,resulta
que,porforçadoartigo4?doRegulamento (CEE)n?
651/71daComissão(13)comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1815/84(14)omontante
darestituição,emECUs,eomontantedarestituiçãofinal
emcadamoedanacionaldevem,emrelaçãoàcolzaeà
nabita,serfixadosemconformidade comoanexodo
presenteregulamentoequenãohámotivoparafixara
restituiçãorelativamente aogirassol;
Considerando queoartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2041/75prevêapossibilidadedereduziroprazode
eficáciadocertificadodefixaçãoantecipadadarestituição
àexportaçãosemprequeasituaçãodomercadoojustifi­
car;queéconvenientereduziroprazodeeficáciado
certificadocomapreocupaçãodeumaboagestãodo
mercadodosprodutosemcausa;
Considerandoqueasmedidasestatuídasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3994/87(2),
TendoemcontaoRegulamento n?142/67/CEEdo
Conselho,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportaçãodesementesdecolza,nabitaegirassol(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodaGrécia(4),e,nomeadamente ,on?3,doseu
artigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaplicáveisnosectoragrícola(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?57/88(<%
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,queprevêmedidas
especiaisparaassementesdecolza,nabitaegirassolÇ),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1869/87(8),e,nomeadamente ,on?3doseu
artigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2041/75da
Comissão,de25deJulhode1975,queestabeleceregras
especiaisdeexecuçãodoregimedoscertificadosde
importação,deexportaçãoèdepré-fixaçãonosectordas
matériasgordas(9),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2662/87(10),e,nomea­
damente,oseuartigo13?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasrestituiçõesàexportaçãode
sementesoleaginosasforamfixadasnoRegulamentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantesdarestituiçãoreferidosnon?1do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?651/71sãofixadosno
anexorelativamenteàcolzaeànabita.
2.Nãoéfixadarestituiçãorelativamente aogirassol.
3.Ocertificadodefixaçãoantecipadadarestituiçãoà
exportaçãoéeficazapartirdadatadasuaemissãoeatéao
termodoprimeiromêsseguinte.
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.Artigo2?,
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1988.(2)JOn?L377de31.12.1987.
OJOn?125de26.6.1967,p.2461/67.
(4)JOn?L291de19.11.1979,p.17.(jJOn?L164de24.6.1985,p.11.
Ie)JOn?L6de9.1.1988,p.24.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(<*)JOn?L176de1.7.1987,p.30.
OJOn?L213de11.8.1975,p.1.
(10)JOn?L252de3.9.1987,p.6.(")JOn?L248de1.9.1987,p.10.
(12)JOn?L378de31.12.1987,p.78.
HJOn?L75de30.3.1971,p.16.
HJOn?L170de29.6.1984,p.46.

N?L26/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.1.88
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJaneirode1988,quefixaasrestituiçõesàexportação
relativamente àssementesdecolzaedenabita
(Montantespor100kg)
Corrente
21?período
32?período
43?período
54?período
65?período
7
1.Restituiçõesglobais(ECUs): III
—Espanha 20,742 21,139 —_
—Portugal 25,502 25,899—_
—OutrosEstados-membros 21,000 21,397— — — —
2.Restituiçõesfinais:II|| I
Sementesproduzidaseexportadasde:|| I l
—RepúblicaFederaldaAlemanha \IIIlIIII I
(DM) 51,31 52,26— —
—Holanda(Fl) 56,80 57,86 —
—UEBL(FB/Flux) 1005,39 1024,47— —
—França(FF) 150,20 153,17 —
—Dinamarca(Dkr) 180,69 184,17— _
—Irlanda(£Irl) 16,691 17,021—
—ReinoUnido(£) 11,532 11,792—
—Itália(Lit) 31706 32338 —
—Grécia(Dra) 1666,31 1687,72 — —
—Espanha(Pta) 3120,77 3181,99 — —
—Portugal(Esc) 4054,33 4115,86— — — —