6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.16
385R3666
N?L354/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.85
REGULAMENTO (CEE)N?3666/85DOCONSELHO
de20deDezembrode1985
relativoàsuspensãototalouparcialdosdireitosdapautaaduaneiracomumparadeterminados
produtosagrícolasorigináriosdaTurquia(1986)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3033/80do
Conselho,de11deNovembrode1980,quedeterminao
regimedetrocasaplicáveladeterminadasmercadorias
resultantesdatransformação deprodutosagrícolas(*)e,
nomeadamente ,oseuartigo12?,
TendoemcontaapropostadaComissão,1.Noperíodocompreendido entre1deJaneiroe31
deDezembrode1986,osprodutosorigináriosdaTur­
quiaconstantesnoanexosãoadmitidos,naimportação
naComunidade dosNovecomosdireitosaduaneirosin­
dicadosrelativamente acadaumdeles.
2.Paraefeitosdeaplicaçãodopresenteregulamento,
consideram-se«produtosoriginários»osprodutosque
preenchemascondiçõesfixadasnaDecisãodoConselho
deAssociaçãon?4/72,anexoaoRegulamento (CEE)n?
428/73(3),alteradopelaDecisãon?1/75anexaaoRe­
gulamento(CEE)n?1431/75(4).
Osmétodosdecooperaçãoadministrativa ,quedevem
garantiraadmissãodosprodutosconstantesdosanexos
aobenefíciodesuspensõestotaisouparciais,sãoosfixa­
dosnaDecisãodoConselhodeAssociaçãon?5/72
anexaaoRegulamento (CEE)n?428/73,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapelaDecisãon?1/83,anexa
aoRegulamento (CEE)n?993/83(5).
Artigo2o.Considerando que,nostermosdoAnexoVIdoProto­
coloadicionalquefixaascondições,modalidadeseca­
lendáriosderealizaçãodafasetransitóriamencionada
noartigo4?doAcordoquecriaumaAssociaçãoentrea
ComunidadeEconómicaEuropeiaeaTurquia,assim
comonostermosdoartigo1?doAcordoprovisóriocon­
cluídoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
Turquia,faceàadesãodenovosEstados-membros àCo­
munidade,estadevèsuspendernatotalidadeouparcial­
menteosdireitosdapautaaduaneiracomumaplicáveisa
determinadosprodutos;queparece,alémdisso,indi­
cado,atítuloprovisório,ajustaroucompletaralguns
destesbenefíciospautaisprevistosnoretromencionado
AnexoVI;queimporta,porisso,paraosprodutosorigi­
náriosdaTurquia,objectodalistaanexaaopresentere­
gulamento,queaComunidadesuspenda,até31deDe­
zembrode1986,nosníveisindicadosrelativamente a
cadaumdeles,queroelementofixodaimposiçãoaplicá­
velàsmercadoriasmencionadasnoRegulamento (CEE)
n?3033/80,querodireitoaduaneiroaplicávelaosoutros
produtos;
Considerandoque,emconformidadecomoartigo119?
doActodeAdesãodaGrécia,oConselhoadoptouo
Regulamento (CEE)n?3555/80,quefixaoregimeaplicá­
velàsimportaçõesnaGréciaorigináriasdaArgélia,
Israel,Malta,Marrocos,Portugal,Síria,TunísiaeTur­
quia(2);que,naausênciadeumprotocolotalcomopre­
vistopelosartigos179?e366?doActodeAdesãoda
EspanhaedePortugal,aComunidadedevetomaras
medidasmencionadasnosartigos180?e367?doreferido
Acto;queopresenteregulamentoseaplica,portanto,à
ComunidadedosNove,Quandoasimportaçõesdeprodutoscombenefíciodo
regimeprevistonoartigo1?sefazemnaComunidade
emquantidadeseapreçosquecausamoupodemcausar
prejuízograveaosprodutoresdaComunidadedeprodu­
tossimilaresoudeprodutosdirectamenteconcorrentes ,
osdireitosdapautaaduaneiracomumpodemserresta­
belecidosparcialouintegralmentequantoaessesprodu­
tos.Estasmedidaspodemserigualmentetomadasem
casodeprejuízogravelimitadoaumaúnicaregiãoda
Comunidade .
Artigo3°
1.Comofimdegarantiraaplicaçãodoartigo2?,a
Comissãopodedecidir,porviaderegulamento ,oresta­
belecimentodosdireitosdapautaaduaneiracomumpor
umperíododeterminado .
C)JOn?L59de5.3.1973,p.73.
(4)JOn?L142de4.6.1975,p.1.
C)JOn?L112de8.4.1982,p.1.OJOn°.L323de29.11.1980,p.1.
OJOn?L382de31.12.1980,p.1.

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missãodamedidaaoConselhonãotemefeitosuspen­
sivo.OConselhoreúne-sesemestarvinculadoaqual­
querprazo.Podepormaioriaqualificadaalterarouanu­
laramedidaemcausa.
Artigo4o.2.CasoaComissãotenhasidoconvidadaaagirpor
umEstado-membro ,essainstituiçãopronunciar-se-á no
prazomáximodedezdiasúteisacontardadatadare­
cepçãodopedidoeinformaosEstados-membros dose­
guimentodadoaesseconvite.
3.QualquerEstado-membro podesubmeteraoCon­
selhoamedidatomadapelaComissãonoprazodedez
diasúteissubsequentesaodasuacomunicação .Asub­
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodos
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem20deDezembrode1985.Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1986.
osseuselementosedirectamenteaplicávelem
PeloConselho
OPresidente
R.KRIEPS

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ANEXO
Listadeprodutosdoscapítulos1a24,origináriosdaTurquia,paraosquaisháquepreverasuspensãotôtal
ouparcialdosdireitosdapautaaduaneiracomum
N?da
pautaaduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Taxadosdireitos
07.01Produtoshortícolas,frescosourefrigerados
T.Outros:
exII.Beringelas,de1a14deJaneiro 9%
exIII.Nãoespecificados :
—[HibiscusesculentusL.ouAbelmoschusesculentus(L.)
Moencb],Moringaoleifera(Drumsticks) isenção
07.03Produtoshortícolasemáguasalgada,sulfuradaouadicionadade
outrassubstânciasdestinadasaassegurarprovisoriamente asuaconser­
vação,masnãopreparadosespecialmenteparaconsumoimediato:
exE.Outrosprodutoshortícolas :
—[HibiscusesculentusL.ouAbelmoschusesculentus(L.)MoenchJ isenção
07.04Produtoshortícolasdessecados,desidratadosouevaporados,mesmo
cortadosempedaçosoufatias,ouaindaesmagadosoupulverizados,
massemqualqueroutropreparo:
exB.Outrosisenção
—Cochleariaarmoracia isenção
08.01Tâmaras,bananas,ananases,mangas,mangostões,abacates,goiabas,
cocos,castanhasdoBrasil,castanhasdecaju(decajuouanacardo),
frescosousecos,comousemcasca:
exB.Bananas :
—secas isenção
ex08.09Outrasfrutasfrescas:
—frutosdaroseira-brava isenção
—melancias,de1deNovembroa31deMarço 6,5%
08.10Frutas,cozidasounão,congeladas,semadiçãodeaçúcar:
exD.Outras:
—frutasdaroseira-brava isenção

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N?da
pautaaduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Taxadosdireitos
08.11Frutasconservadasprovisoriamente (porexemplo,porgrãosulfuroso
ouemáguasalgada,sulfuradaouadicionadadeoutrassubstâncias),
masimprópriasparaconsumoimediato:
exE.Outras:
—frutasdosn°sedassubposições08.01,08.02D,Ό8.08BeF
e08.09,comexclusãodoananás,melãoemelancia isenção
18.06Chocolateeoutrospreparadosalimentaresquecontenhamcacau:
A.Cacauempó,simplesmenteaçucaradoporadiçãodesacarose 3%+em
C.Chocolateeprodutosdechocolate,mesmorecheados;produtosde
confeitariaerespectivossucedâneos,fabricadosapartirdesubstitu­
tosdoaçúcarquecontenhamcacau9%+em
compere,
máx.de
27%+daa
19.02Extractosdemalte;preparadosparaaalimentaçãodecriançasoupara
usosdietéticosouculináriosquetenhamporbasefarinha,sémola,
amido,féculaouextractosdemalte,mesmoadicionadosdecacauem
proporçãoinferiora50%empeso:
B.Outros:
exILNãoespecificados :
—preparadosquetenhamporbasefarinhadeplantaslegu­
minosasapresentadasemformadediscosaepastaseca
aosol,denominados «papad» isenção
ex19.04Tapioca,comexclusãodatapiocadeféculadebatata 2%+em
20.07Sumosdefrutas(compreendendo osmostosdeuvas)oudeprodutos
hortícolas,nãofermentados ,semadiçãodeálcool,comousemadição
deaçúcar:
A.Comumadensidadesuperiora1,33g/cm3àtemperaturade20"C:
III.Outros:
exa)Comumvalorsuperiora30ECUspor100kgdepeso
líquido:
—defrutosdasubposição08.01A visenção
—defrutosdosn°sedassubposições08.01BaH,
08.08B,EeFe08.09,comexclusãodoananás,me­
lãoemelancia 8%
exb)Nãoespecificados :
—defrutasdosn°sedassubposições08.01,08.08B,E
eFe08.09,comexclusãodoananás,melãoemelan­
cia 8%+(N)

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N?da
pautaaduaneira Designaçãodasmercadorias Taxadosdireitos
comum
21.07Preparadosalimentaresnãoespecificadosnemcompreendidos noutras
posições :
A.Cereais,emgrãoouemespiga,pré-cozinhados oupreparadosde
outromodo:
I.Milho 3%+em
II.Arroz 3%+em
III.Outros 2%+em
Abreviaturas:
(N):direitonivelador
em:elementomóvel
daa:direitoadicionalsobreoaçúcar