02/Fasc.16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 59
385R3808
N?L367/52 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.85
REGULAMENTO (CEE)N°.3808/85DOCONSELHO
de20deDezembrode1985
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriodedeter­
minadosprodutosdafloricultura,dassubposiçõesex06.01A,06.02AIIeex06.02Ddapauta
aduaneiracomum,origináriosdasIlhasCanárias(1986)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePor­
tugal(')e,nomeadamente ,oartigo4?doProtocolon?2
queselheencontraanexo,Considerando que,duranteostrêsúltimosanosparaos
quaissedispõededadosestatísticos,asimportaçõescor­
respondentes acadaEstado-membro representam,rela­
tivamenteàsimportaçõesnaComunidadedosprodutos
emquestãodasIlhasCanárias,aspercentagensaseguir
indicadas : TendoemcontaapropostadaComissão,
Estados-membros 1982 1983 1984
Benelux 6,38,610,7
Dinamarca —0,30,1
Alemanha 4,84,24,5
Grécia — — —
Espanha 78,978,577,2
França 0,30,40,4
Irlanda — — —
Itália 1,60,71,7
Portugal——'—
ReinoUnido 8,17,35,4
Considerando que,tendoemcontaesteselementosea
evoluçãoprevisíveldomercadodosprodutosemques­
tão,aspercentagensdeparticipaçãoinicialnosvolumes
contingentado podem,numprimeiroestádio,fixar-se
aproximativamente comosegue:Considerando que,porforçadoartigo4?doProtocolo
n?2edoartigo10?doProtocolon?3,anexosaoActo
deAdesão,determinadosprodutosdafloriculturadas
subposiçõesex06.01A,06.02AIIeex06.02Ddapauta
aduaneiracomum,origináriosdasIlhasCanárias,são
admitidos,naimportaçãonaComunidade ,comdireitos
aduaneirosreduzidosnolimitedeumcontingentepautal
comunitário ;queovolumeconteingentado seelevaa
3446toneladas;que,paraoanode1986,osdireitosa
aplicarnolimitedessecontingentepautalsãoiguaisa
87,5%dosdireitosdapautaaduaneira;que,noentanto,
essesprodutosbeneficiamdaisençãodedireitosnaim­
portaçãonapartedeEspanhaincluídanoterritório
aduaneirodaComunidade ;que,seosprodutossãoim­
portadosemPortugal,osdireitosdocontingenteaplicá­
veissãocalculadoscombasenasdisposiçõessobreessa
matériadoActodeAdesão;que,paraseremadmitidos
aobenefíciodocontingentepautal,essesprodutosdevem
preencherdeterminadoscondiçõesdemarcaçãoedeeti­
quetagemdestinadasaservirdeprovaquantoàsuaori­
gem;que,nostermosdoretromencionado artigo4°,a
preferênciapautalprevistaapenasproduzefeitosapartir
de1deMarçode1986;queéoportunoabriressescon­
tigentespautaiscomunitáriosparaoperíodocompreen­
didoentre7deMarçoe31deDezembrode1986;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresdaCo­
munidadeaessecontingenteeaaplicação,seminterrup­
ção,dastaxasprevistasparaessecontingenteatodasas
importaçõesdosprodutosemquestãoemtodososEsta­
dos-membros atéaoesgotamentodocontingente;que
umsistemadeutilizaçãodocontingentepautalcomunitá­
rio;baseadonarepartiçãoentreosEstados-membros ,
parecesusceptívelderespeitaranaturezacomunitáriado
referidocontingenterelativamente aosprincípiosacima
enunciados ;queestarepartiçãodeve,pararepresentaro
melhorpossívelaevoluçãorealdomercadodosprodu­
tosemquestão,serefectuadaproporcionalmente àsne­
cessidadesdosEsados-membros ,calculadas,porum
lado,combasenosdadosestatísticosrelativosàsimpor­
taçõesdessesprodutosorigináriosdasIlhasCanáriasno
decursodeumperíododereferênciarepresentativo e,
poroutrolado,combasenasperspectivaseconómicas
paraoperíododecontingentamente emquestão;Benelux 8,9
Dinamarca 0,1
Alemanha 3,2
Grécia 0,1
Espanha 78,9
França 0,4
Irlanda 0,1
Itália 1,4
Portugal 0,1
ReinoUnido 6,8
Considerando que,parateremcontaaevoluçãodasim­
portaçõesdosprodutosemquestãonosdiferentesEsta­
dos-membros ,convémdividiremduasparcelasovolume
contingentado ,sendoaprimeiraparcelarepartidaentre
osEstados-membros econstituindoasegundaparcela
umareservadestinadaacobrirposteriormente asnecessi­
dadesdosEstados-membros queesgotaramasuaquota­
-parteinicial;que,paragarantiraosimportadores de
cadaEstado-membro umacertasegurança,éaconselhá­
velfixaraprimeiraparceladocontingentequota-parte
inicial;que,paragarantiraosimportadoresdecadaEs­
tado-membroumacertasegurança,éaconselhávelfixar
aprimeiraparceladocontingentecomunitárioaumní­
velque,nestecaso,sepoderiasituaremcercade80%
dovolumecontingentado ;
Considerando queasquotas-partesiniciasdosEstados­
-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapida­oJOn°.L302de15.11.1985,p.23.

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Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentadospelaUniãoEco­
nómicadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestão
dasquotas-partesatribuídasàreferidaUniãoEconómica
podeserefectuadaporumdosseusmembros.
Considerando que,porforçadon?3doartigo2?do
TratadodeAdesãodeEspanhaedePortugal,iasinstitui­
çõesdasComunidadesEuropeiaspodemadoptar,antes
daAdesão,asmedidasmencionadasnoartigo4?doPro­
tocolon?2anexoaoActodeAdesão,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :mente;que,parateremcontaestefactoeevitarqual­
querdescontinuidade ,importaquequalquerEstado­
-membroquetenhautilizadoquasetotalmenteasua
quota-parteinicial,procedaaosaquedumaquota-parte
complementar sobreareserva;queessesaquedeveser
efectuadoporcadaEstado-membro quandocadauma
dasquotas-partescomplementares estiverquasetotal­
menteutilizadaetantasvezesquantasopermitaare­
serva;queasquotas-partesiniciaisecomplementares de­
vemserválidasatéaofimdoperíododecontingenta­
mento;queestemododegestãorequerumacolaboração
estreitaentreosEstados-membros eaComissão,aqual
deve,nomeadamente ,poderacompanharasituaçãode
esgotamentodovolumecontingentado einformardesse
factoosEstados-membros ;
Considerando que,seemdatadeterminadadoperíodo
decontingentamento existeumsaldoimportanteem
qualquerEstado-membro ,éindispensávelqueesseEs­
tadotransfiraumapercentagemapreciávelparaare­
serva,afimdeevitarqueumapartedocontingentepau­
talcomunitáriopermaneçainutilizadanumEstado-mem­
bro,quandopodiaserutilizadanoutros;Artigo1°
1.De1deMarçoa31deDezembrode1986,suspen­
dem-separcialmenteosdireitosdapautaaduaneiraco­
mumparaosseguintesprodutosorigináriosdasIlhas
Canáriasnastaxasindicadasrelativamente acadaumde­
les,nolimitedeumcontingentepautalcomunitáriode
3446toneladas :
Ntda
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCódigo
NimexeTaxasdos
direitos
06.01Bolbos,cebolas,tubérculos,raízestuberosas,rebentoserizomas,emrepousovegeta­
tivo,emvegetaçãoouemflor:
exA.Emrepousovegetativo :
06.01-19 —comexclusãodejacintos,narcisos,tulipasegladíolos
06.02Outrasplantaseraízesvivas,compreendendo asestacaseosenxertos:
A.Estacasnãoenraizadaseenxertos :
06.02-19 II.Outras
exD.Outras:
—roseiras(todasasespéciesRosa)nãoenxertadas :
—comcolode10mmdediâmetroouinferior 06.02-61
06.02-65 —outras
—outrascomexclusãodomicélio(micéliodecogumelosedeoutrosfungos
comestíveis),rododendros (azáleas),plantashortícolaseplantasdemoran­
gueiro:7%
7,4%
11,3%
11,3%
11,3%
11,3%
11,3°/o
11,3%
11,3%
11,3%—plantasdeexterior:
—árvoresearbustos,comexclusãodasárvoresdefrutoeflorestais:
—estacasenraizadaseplantasjovens
—outras
—outras:
—plantasvivas06.02-81
06.02-83
06.02-92
06.02-93
06.02-94
06.02-99—outras
—plantasdeinterior:
—estacasenraizadaseplantasjovens,comexclusãodoscactos
—outras,comexclusãodasplantasdeflores,combotõesouflores,com
exclusãodoscactos
Todavia,nolimitedestecontingentepautal,osprodutos
sãoadmitidoscomisençãodedireitossesãoimportados
napartedeEspanhaincluídanoterritórioaduaneiroda
Comunidade .
Nolimitedestecontingentepautal,aRepúblicaPortu­
guesaaplicadireitosaduaneiroscalculadosemconformi­dadecomasdisposiçõessobreessamatériadoActode
Adesãoedosrespectivosregulamentos .
2.Osprodutosobjectodopresenteregulamentopo­
demapenasseradmitidosaobenefíciodoscontingentes
pautaisnocasode,nomomentodasuaapresentação às
autoridadesencarregadasdasformalidadesdeadmissão

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resàsfixadasporessesnúmeros,seexistiremrazõespara
considerarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados­
-membrosinformamaComissãodosmotivosqueosle­
varamaaplicarodispostonopresentenúmero.comvistaàsuaintroduçãoemlivrepráticanoterritório
aduaneirodaComunidade ,esemprejuízodasoutras
disposiçõesemmatériadenormasdequalidade,seapre­
sentarememembalagenscontendodemodoclaramente
visíveleperfeitamentelegívelamenção«IlhasCanárias»,
ouasuatraduçãonumaoutralínguaoficialdaComuni­
dade.Artigo4o.
Artigo2?Asquotaspartescomplementares sacadasemaplicação
doartigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1986.
Artigo5°1.Umaprimeiraparcelade2750toneladasdocon­
tingentepautalcomunitáriomencionadonoartigo1?é
repartidaentreosEstados-membros ;asquotas-partes
que,semprejuízodoartigo5°,sãoválidasaté31deDe­
zembrode1986,elevam-seàsquantidadesaseguirindi­
cadas:OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1986,afracçãonãoutilizada
dasuaquota-parteinicialque,em15deSetembrode
1986,exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-mem­
brospodemtransferirumaquantidademaisimportante,
seexistiremrazõesparaconsiderarqueestanãoseráuti­
lizada.
CadaEstado-membro comunicaàComissão,omaistar­
darem1deOutubrode1986,ototaldasimportações
dosprodutosemquestão,efectuadasaté15deSetembro
de1986,eimputadasnocontingentecomunitário,bem
como,eventualmente ,afracçãodasuaquota-parteque
transfereparaareserva.(emtoneladas)
Benelux 244
Dinamarca 3
Alemanha 88
Grécia 3
Espanha 2172
França 10
Irlanda 3
Itália 40
Portugal 3
ReinoUnido 187
2.Asegundaparcelade696toneladas,constituiare­
serva.Artigo6o.
Artigo3° AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partes
abertaspelosEstados-membros emconformidadecomos
artigos2o.e3°informarácadaumdeles,logoquereceba
asnotificações,dasituaçãodeesgotamentodareserva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistar­
darem5deOutubrode1986,sobreovolumedareserva
apósastransferênciasefectuadasnostermosdoartigo5?
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareserva
selimiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,infor­
marácomprecisãodoseumontanteoEstado-membro
queprocedeaesteúltimosaque.1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comoestáfixadanon?1doartigo2°.—ouamesma
quota-partededuzidadafracçãotransferidaparaare­
servaemcasodeaplicaçãodoartigo5°.—foiutilizada
em90°/ooumais,esseEstado-membro procedé,semde­
mora,porviadenotificaçãoàComissão,aosaque,na
medidaemqueomontantedareservaopermita,deuma
segundaquota-parteiguala15°/odasuaquota-parte
inicial,arredondadaeventualmente paraaunidadesupe­
rior.
2.Se,apósesgotamentodaquota-parteinicial,ase­
gundaquota-partesacadaporumEstado-membro foi
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro pro­
cede,nascondiçõesprevistasnon?1,aosaquedeuma
terceiraquota-parteiguala7,5%dasuaquota-parte
inicial,arredondadaeventualmente paraaunidadesupe­
rior.
3.Se,apósesgotamentodasegundaquota-parte,a
terceiraquota-partesacadaporumEstado-membro foi
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro pro­
cede,nasmesmascondições,aosaquedeumaquarta
quota-parteigualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentodare­
serva.
4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,osEstados-mem­
brospodemprocederaosaquedequotas-partesinferio­Artigo7?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueaaberturadasquotas-partescom­
plementaresquesacaramemaplicaçãodoartigo3?torne
possívelasimputações,semdescontinuidade ,nassuas
partesacumuladasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadores
dosprodutosemquestãoolivreacessoàsquotas-partes
quelhessãoatribuídas.
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonassuasquotas­

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Artigo9°-partesàmedidaqueessesprodutosforemapresentados
naalfândegaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoem
livreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
imputadasnascondiçõesdefinidasnon?3.OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.
Artigo10°
Artigo8°. Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1986,sobreservadaentradaemvigordoTratadode
AdesãodeEspanhaedePortugal.
Éaplicávelapartirde1deMarçode1986.ApedidodaComissão,osEstados-membros informá­
-la-aõsobreasimportaçõesdosprodutosemquestão
efectivamenteimputadasnassuasquotas-partes .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem20deDezembrode1985.
PeloConselho
OPresidente
R.STEICHEN