PT Jornal Oficial da União Europeia L 281/1

REGULAMENTO (UE) 2016/1822 DA COMISSÃO

de 13 de outubro de 2016

que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de aclonifena, deltametrina, fluaziname, metomil, sulcotriona e tiodicarbe no interior e à superfície de certos produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), e o artigo 49.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para a aclonifena, o fluaziname e a sulcotriona. No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para a deltametrina, o metomil e o tiodicarbe.

(2) No que se refere à aclonifena, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (2). A Autoridade recomendou a redução dos LMR para batatas, cenouras, aipos-rábanos, alhos, cebolas, chalotas, tomates, milho-doce, folhas de aipo, salsa, feijões (frescos, sem vagem), ervilhas (frescas, sem vagem), lentilhas (frescas), aipos, funcho, alcachofras, tremoços (secos), sementes de girassol, milho em grão, sorgo em grão, suínos (carne, tecido adiposo, fígado e rim), bovinos (carne, tecido adiposo, fígado e rim), ovinos (carne, tecido adiposo, fígado e rim), caprinos (carne, tecido adiposo, fígado e rim) e leite (vaca, ovelha e cabra). Relativamente a outros produtos, recomendou a manutenção ou o aumento dos LMR em vigor. No que diz respeito aos LMR para pimentos, infusões de plantas (secas, flores e folhas) e especiarias (sementes, frutos e bagas), a Autoridade concluiu que não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.

(3) Relativamente à deltametrina, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (3). A Autoridade identificou um risco para os consumidores no que se refere aos LMR em vigor para tomates, melões, melancias, couves-chinesas, couves-galegas, escarolas, espinafres e folhas semelhantes, feijões (secos), arroz em grão e trigo em grão. Por conseguinte, convém reduzir estes LMR. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para citrinos, amêndoas, castanhas-do-brasil, castanhas-de-caju, castanhas, cocos, avelãs, nozes-de-macadâmia, nozes-pecãs, pinhões, pistácios, nozes comuns, maçãs, peras, marmelos, nêsperas, nêsperas-do-japão, damascos, cerejas, pêssegos, ameixas, uvas de mesa e para vinho, morangos, amoras silvestres, bagas de Rubus caesius, framboesas, mirtilos, airelas, groselhas (vermelhas, pretas e brancas), groselhas espinhosas, bagas de roseira-brava, amoras, azarolas, bagas de sabugueiro-preto, azeitonas de mesa, quivis, batatas, beterrabas, cenouras, aipos-rábanos, rábanos-rústicos, tupinambos, pastinagas, salsa-de-raiz-grossa, rabanetes, salsifis, rutabagas, nabos, alhos, cebolas, chalotas, cebolinhas, tomates, pimentos, beringelas, cucurbitáceas de pele comestível, melões, abóboras, melancias, milho-doce, couves de inflorescência, couves-de-bruxelas, couves-de-repolho, couves-chinesas, couves-galegas, couves-rábano, alfaces-de-cordeiro, alfaces, escarolas, mastruços, agriões-de-sequeiro, rúculas (erucas), mostarda-castanha, folhas e rebentos de Brassica spp., espinafres e folhas semelhantes, folhas de videira, agriões-de-água, endívias, plantas aromáticas, leguminosas frescas, espargos, alcachofras, alhos-franceses, cogumelos de cultura, feijões (secos), lentilhas (secas), ervilhas (secas), tremoços (secos), sementes de linho, sementes de papoila, sementes de sésamo, sementes de girassol, sementes de colza, sementes de mostarda, sementes de algodão, sementes de abóbora, cártamo, borragem, gergelim-bastardo, cânhamo, rícino, azeitonas para a produção de azeite, cevada em grão, trigo mourisco em grão, milho em grão, milho-painço em grão, aveia em grão, arroz em grão, centeio em grão, sorgo em grão, trigo em grão, chá, infusões de plantas (secas, flores, folhas, raízes), especiarias (frutos, bagas, raízes, rizomas, botões e estigmas de flores), beterraba-sacarina (raízes), raízes de chicória, suínos (músculo, tecido adiposo, fígado e rim), bovinos (músculo, tecido adiposo, fígado e rim), ovinos (músculo, tecido adiposo, fígado e rim), caprinos (músculo, tecido adiposo, fígado e rim), aves de capoeira (músculo, tecido adiposo e fígado), leite (vaca, ovelha, cabra) e ovos de aves, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para figos, cardos, aipos e especiarias (sementes), não estavam disponíveis quaisquer informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Os LMR para esses produtos devem ser fixados no limite de determinação específico.

(4) No que diz respeito ao fluaziname, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (4). A Autoridade recomendou a redução dos LMR em vigor para batatas, cebolas e chalotas. Relativamente aos tomates, recomendou o aumento do LMR em vigor. No que diz respeito aos LMR para maçãs, peras, uvas de mesa, uvas para vinho, amoras silvestres, bagas de Rubus caesius, framboesas, feijões secos e infusões de plantas (secas, raízes), a Autoridade concluiu que não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.

(5) No que diz respeito ao metomil, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (5). A Autoridade propôs a alteração da definição do resíduo e recomendou a redução dos LMR para tomates, beringelas, pepinos e aboborinhas. Relativamente aos cornichões, recomendou a manutenção do LMR em vigor. No que se refere aos LMR para uvas para vinho, batatas, pepinos, aboborinhas, melões, abóboras e melancias, a Autoridade identificou um risco para os consumidores. Por conseguinte, convém reduzir estes LMR. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para pimentos, melões, abóboras, melancias, alfaces, espinafres, feijões (frescos, com vagem), ervilhas (frescas, com vagem), feijões secos, sementes de soja, sementes de algodão, milho em grão e aveia em grão, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.

(6) No que diz respeito ao tiodicarbe, a Autoridade (6) recomendou a sua supressão da definição do resíduo para o metomil. Por conseguinte, é adequado incluir a referida substância separadamente no anexo V do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(7) No que diz respeito à sulcotriona, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (7). A Autoridade propôs duas opções no que diz respeito à definição do resíduo. Considerou-se adequado alterar apenas a definição do resíduo para produtos de origem animal. Relativamente ao milho-doce, ao milho em grão e ao sorgo em grão, a Autoridade recomendou a manutenção dos LMR em vigor. A Autoridade concluiu que, no que se refere aos LMR para salsifis, suínos (músculo, tecido adiposo, fígado e rim), bovinos (músculo, tecido adiposo, fígado e rim), ovinos (músculo, tecido adiposo, fígado e rim), caprinos (músculo, tecido adiposo, fígado e rim) e leite (vaca, ovelha e cabra), não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.

(8) No que diz respeito aos produtos nos quais não é autorizada a utilização do produto fitofarmacêutico em causa e relativamente aos quais não existem tolerâncias de importação nem limites máximos de resíduos do Codex (LCX), os LMR devem ser estabelecidos no limite de determinação específico ou no LMR por defeito, tal como previsto no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(9) A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia para os resíduos de pesticidas quanto à necessidade de adaptar certos limites de determinação. Relativamente a várias substâncias, esses laboratórios concluíram que, para determinados produtos, a evolução técnica exige a fixação de limites de determinação específicos.

(10) Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores pertinentes para a questão em apreço, as devidas alterações aos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(11) Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os comentários produzidos foram tidos em conta.

(12) O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(13) Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma disposição transitória aplicável aos produtos que tenham sido produzidos antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indiquem ter sido mantido um elevado nível de defesa do consumidor.

(14) Deve prever-se um prazo razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.

(15) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

No que diz respeito às substâncias ativas aclonifena, fluaziname e sulcotriona no interior e à superfície de todos os produtos, o Regulamento (CE) n.o 396/2005, na versão em vigor antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, continua a aplicar-se aos produtos produzidos antes de 7 de maio de 2017.

No que diz respeito à substância ativa deltametrina no interior e à superfície de todos os produtos, exceto tomates, melões, melancias, couves-chinesas, couves-galegas, escarolas, espinafres e folhas semelhantes, feijões (secos), arroz em grão e trigo em grão, o Regulamento (CE) n.o 396/2005, na versão em vigor antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, continua a aplicar-se aos produtos produzidos antes de 7 de maio de 2017.

No que diz respeito à substância ativa metomil no interior e à superfície de todos os produtos, exceto uvas para vinho, batatas, pepinos, aboborinhas, melões, abóboras e melancias, o Regulamento (CE) n.o 396/2005, na versão em vigor antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, continua a aplicar-se aos produtos produzidos antes de 7 de maio de 2017.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 7 de maio de 2017.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 13 de outubro de 2016. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

(2) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Review of the existing maximum residue levels for aclonifen according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Reexame dos limites máximos de resíduos em vigor para a aclonifena, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2015;13(11):4323.

(3) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Review of the existing maximum residue levels for deltamethrin according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Reexame dos limites máximos de resíduos em vigor para a deltametrina, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2015;13(11):4309.

(4) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Review of the existing maximum residue levels for fluazinam according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Reexame dos limites máximos de resíduos em vigor para o fluaziname, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2015;13(9):4240.

(5) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Review of the existing maximum residue levels for methomyl according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Reexame dos limites máximos de resíduos em vigor para o metomil, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2015;13(10):4277.

(6) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Review of the existing maximum residue levels for methomyl according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Reexame dos limites máximos de resíduos em vigor para o metomil, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2015;13(10):4277.

(7) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Review of the existing maximum residue levels for sulcotrione according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Reexame dos limites máximos de resíduos em vigor para a sulcotriona, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2015;13(11):4305.