REGULAMENTO (CEE) No 2545/92 DA COMISSÃO

de 28 de Agosto de 1992

relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 1930/90 (2), e, nomeadamente, o n° 1, alínea c), do seu artigo 6o,

Considerando que o Regulamento (CEE) n° 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) n° 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;

Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 12 083 toneladas de cereais;

Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) n° 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n° 790/91 (5); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes;

Considerando que se verificou que, nomeadamente por razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propostas; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para apresentação de propostas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1°

A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n° 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.

Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada como não escrita.

Artigo 2°

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Agosto de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

ANEXO

LOTE A

1. Acção n° (1): 1236/91

2. Programa: 1991

3. Beneficiário (7): Nicarágua

4. Representante do beneficiário: Enimport (Sr. Wilfredo Delgado), Carretera a Masaya, frente a Camino de Oriente, Manágua (tel.: 67 10 32; telefax: 7 46 88)

5. Local ou país de destino (2): Nicarágua

6. Produto a mobilizar: trigo mole

7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.1.a)]

8. Quantidade total: 10 000 toneladas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação (4) (5): ver a lista publicada no JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [pontos II.A.2.b) e II.A.3]

Inscrições em língua espanhola

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: San Juan del sur

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 5 a 18. 10. 1992

18. Data limite para o fornecimento: 15. 11. 1992

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 15. 9. 1992, às 12 horas

21. A. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 29. 9. 1992, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 19. 10 a 1. 11. 1992

c) Data limite para o fornecimento: 29. 11. 1992

B. Em caso de terceiro concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 13. 10. 1992, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 3 a 15. 11. 1992

c) Data limite para o fornecimento: 13. 12. 1992

22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas:

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/46,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

telex: 22037 AGREC B / 25670 AGREC B

telefax: (32-2) 296 20 05/296 10 97/295 01 32/295 33 04/295 01 30

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 25. 8. 1992, fixada pelo Regulamento (CEE) n° 2203/92 da Comissão (JO n° L 218 de 1. 8. 1992, p. 31), alterado pelo Regulamento (CEE) n° 2389/92 (JO n° L 233 de 15. 8. 1992, p. 10)

LOTE B

1. Acção n° (1): 1234/91

2. Programa: 1991

3. Beneficiário (7): Equador

4. Representante do beneficiário (2): Ambassade de l'Equateur, chaussée de Charleroi 70, B-1060 Bruxelles (telefone: 537 50 86; telex: 63292 B)

No Equador: SENAPS, av. America 1805 y la Gasca, AP 1701, Quito; (telex: 2427; tel.: 52 45 68/55 34 67; telefax: 50 14 29)

5. Local ou país de destino (2): Equador

6. Produto a mobilizar: arroz branqueado (código de produtos 1006 30 94 900 ou 1006 30 96 900)

7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.1.f)]

8. Quantidade total: 668 toneladas (1 603 toneladas de cereais)

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação (4) (5): ver a lista publicada no JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [pontos II.A.2.b) e II.A.3]

Inscrições em língua espanhola

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque, desembarcado

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: Guayaquil

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 5 a 18. 10. 1992

18. Data limite para o fornecimento: 15. 11. 1992

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : às 12 horas do dia 15. 9. 1992

21. A. Em caso de segundo concurso:

a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas do dia 29. 9. 1992

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição de fornecimento no estádio porto de embarque: de 19. 10 a 1. 11. 1992

c) Data limite para o fornecimento: 29. 11. 1992

B. Em caso de terceiro concurso:

a) Data limite do prazo de submissão: às 12 horas do dia 13. 10. 1992

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição de fornecimento no estádio porto de embarque: de 3 a 15. 11. 1992

c) Data limite para o fornecimento: 13. 12. 1992

22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta apresentada em ecus

24. Endereço para o envio das propostas:

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/46,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

telex: 22037 AGREC B / 25670 AGREC B)

téléfax: (32-2)296 20 05 / 296 10 97 / 295 01 32 / 295 33 04 / 295 01 30

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 25. 8. 1992, fixada pelo Regulamento (CEE) n° 2203/92 da Comissão (JO n° L 218 de 1. 8. 1992, p. 31), alterado pelo Regulamento (CEE) n° 2389/92 (JO n° L 233 de 15. 8. 1992, p. 10).

LOTE C

1. Acção n° (1): 1493/90

2. Programa: 1990

3. Beneficiário (7): Grenada

4. Representante do beneficiário: Grenada Food and Nutrition Council, St. George's, Grenada W.I., telex: 3418; tel.: 2126

5. Local ou país de destino (2): Grenada

6. Produto a mobilizar: arroz branqueado (código de produtos 1006 30 94 900 ou 1006 30 96 900)

7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.1.f)]

8. Quantidade total: 100 toneladas (240 toneladas de cereais)

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação (4) (5) (8): ver a lista publicada no JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [pontos II.A.2.b) e II.A.3]

Inscrições em língua inglesa

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no destino

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: Grenada Marketing and National Importing Board Warehouse, River Road, St. George's, Grenada W.I. (tel.: 44 017 91)

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 5 a 18. 10. 1992

18. Data limite para o fornecimento: 15. 11. 1992

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: às 12 horas do dia 15. 9. 1992

21. A. Em caso de segundo concurso:

a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas do dia 29. 9. 1992

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição de fornecimento no estádio porto de embarque: de 19. 10 a 1. 11. 1992

c) Data limite para o fornecimento: 29. 11. 1992

B. Em caso de terceiro concurso:

a) Data limite do prazo de submissão: às 12 horas do dia 13. 10. 1992

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição de fornecimento no estádio porto de embarque: de 3 a 15. 11. 1992

c) Data limite para o fornecimento: 13. 12. 1992

22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta apresentada em ecus

24. Endereço para o envio das propostas:

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/46,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

telex: 22037 AGREC B / 25670 AGREC B

telefax: (32-2) 296 20 05/296 10 97/295 01 32/295 33 04/295 01 30

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 25. 8. 1992, fixada pelo Regulamento (CEE) n° 2203/92 da Comissão (JO n° L 218 de 1. 8. 1992, p. 31), alterado pelo Regulamento (CEE) n° 2389/92 (JO n° L 233 de 15. 8. 1992, p. 10).

LOTE D

1. Acção n° (1): 1204/91

2. Programa: 1991

3. Beneficiário (7): Fédération internationale des Sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge (IFRC), Département Approvisionnement et logistique, case postale 372, CH-1211 Genève 19 (tel. 730 42 22; telex 412133 LRC CH; telecópia 733 03 95)

4. Representante do beneficiário: Croix-Rouge rwandaise, B.P. 425 Kigali, Rwanda (tel.: 7 33 02/7 44 02 telex: 22663 CRR RW; telefax 7 60 93)

5. Local ou país de destino (2): Ruanda

6. Produto a mobilizar: arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 94 900 ou 1006 30 96 900)

7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.1.f)]

8. Quantidade total: 100 toneladas (240 toneladas de cereais)

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação (4) (5) (8): ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [pontos II.A.2.b) e II.A.3]

Inscrições em língua francesa

Inscrições complementares na embalagem: « IFRC - Nyamirambo / Rwanda »

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no destino

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: Entrepôt Croix-Rouge, Nyamirambo

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 5 a 18. 10. 1992

18. Data limite para o fornecimento: 30. 11. 1992

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 15. 9. 1992, às 12 horas

21. A. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 29. 9. 1992, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 19. 10 a 1. 11. 1992

c) Data limite para o fornecimento: 14. 12. 1992

B. Em caso de terceiro concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 13. 10. 1992, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 13 a 15. 11. 1992

c) Data limite para o fornecimento: 25. 12. 1992

22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/46,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

telex: 22037 AGREC B / 25670 AGREC B

telefax: (32-2)296 20 05/296 10 97/295 01 32/295 33 04/295 01 30

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 25. 8. 1992, fixada pelo Regulamento (CEE) n° 2203/92 da Comissão (JO n° L 218 de 1. 8. 1992, p. 31), alterado pelo Regulamento (CEE) n° 2389/92 (JO n° L 233 de 15. 8. 1992, p. 10)

Notas:

(1) O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.

(2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeais n° C 114 de 29 de Abril de 1991, página 33 (Lote A: ver Costa Rica; lote B: ver Venezuela)

(3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.

O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.

O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:

- Lote A: certificado de fumigação (antes do embarque)

- Lotes A, B, C, D: certificado fitossanitário.

(4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios da mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.

(5) O ensaque deve ser feito antes do embarque.

(6) O Regulamento (CEE) n° 2330/87 da Comissão (JO n° L 210 de 1. 8. 1987, p. 56) é aplicável no que diz respeito à restituição e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2° do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.

(7) O adjudicatário contactará o beneficiário o mais rapidamente possível, com vista a determinar os documentos de expedição necessários e a sua distribuição.

(8) Os sacos devem ser colocados em contentores de 20 pés.

A franquia de detenção dos contentores deve ser de, pelo menos, 15 dias.