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30.12.81 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L375/1
DECISÃODOCONSELHO
de7deDezembrode1981
queadoptaumprogramadeinvestigaçãoedeformaçãoplurianualparaaComunidadeEconómica
Europeianoâmbitodeengenhariabiomolecular
(acçãoindirectaAbrilde1982-Marçode1986)
(81/1032/CEE)
OCONSELHODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,engenhariabiomoleculareorganizarcursosdeboaprática
microbiológica ;
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEco­
nómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo235?,
TendoemcontaapropostadaComissão,Considerando queéessencialumincentivoàformação
paraaexploraçãodabiotecnologiapelaagriculturaepela
indústria;
Considerando queconvémpromoveramobilidadedo
pessoalpelasorganizaçõesquecolaboramnaexecuçãode
presenteprograma;
ConsiderandoqueoTratadonãopreviuospoderesdeac­
çãoespecificanecessáriosparaatingiressefim;
Considerando oparecerqueoComitédeInvestigação
CientificaeTécnica(CREST)deurelativamente àpropo­
stadaComissão,
DECIDE :
Artigo1°TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(!),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(2),
Considerando queoartigo2?doTratadoatribuiàComuni­
dade,entreoutras,amissãodepromovernoconjuntoda
Comunidade umdesenvolvimento harmoniosodasactivi­
dadeseconómicas,umaexpansãocontinuaeequilibradae
umcrescimentoaceleradodoniveldevida;
ConsiderandoqueoConselho,nasuaResoluçãode14de
Janeirode1974relativaaumprimeiroprogramadeacção
dasComunidadesEuropeiasnoâmbitodaciênciaeda
tecnologia,declarouqueoconjuntodeviasemeiosdispo­
niveisdeveriaserutilizadodemodoadequado,mesmono
âmbitodumaacçãoindirecta;
Considerandoqueénecessárioumprogramacomunitário
deinvestigaçãoedeformaçãonoâmbitodaengenharia
biomolecularpararealizarosobjectivosacimamenciona­
dose,nomeadamente ,paraoaperfeiçoamento denovas
tecnologiasqueconduzam :
—aodesenvolvimento deprodutosagrícolasebio-indust­
riaismelhorados ;
—aodesenvolvimento demétodosdeproduçãomais
eficazesemaisseguros;
—reduçãodoconsumoenergéticoemelhoriadebalança
depagamentos ;Éadoptadoumprogramadeinvestigaçãoedeformação
paraaComunidadeEconómicaEuropeianoâmbitoda
engenhariabiomolecular ,aseguirdenominado «progra­
ma»,nascondiçõesenunciadasemanexo,porumperíodo
dequatroanosapartirde1deAbrilde1982.
Artigo2?
AComissãogarantiráaexecuçãodoprograma,oqualserá
efectuadoemduasfases.Aprimeirafasedecorreráde1de
Abrilde1982atéarevisãoprevistanoartigo5?;asegunda
faseiniciar-se-ánessarevisãoeterminaráem31deMarço
de1986.
Artigo3°.
Considerandoqueénecessáriolevaraefeitoexperiências
paradeterminarosriscosbiológicosquepodemestar
associadosàsaplicaçõesnaagriculturaenaindústriadaOscréditosactualmenteatribuídosàrealizaçãodoprogra­
majáadoptado,cujomontanteéfixadoem8milhõesde
ECUs,incluindoasdespesasrelativasaumefectivodetrês
agentes,serãoinscritosnoorçamentodasComunidades
Europeias.
Omontantedoscréditoseosefectivosnecessáriosparaa
realizaçãodoprogramaserãoreavaliadosaquandodarevi­
sãodoprogramaprevistonoartigo5?(')JOn?C327,de15.12.1980,p.37.
Ò)JOn?C230,de8.9.1980,p.11.
(3)JOn?C7,de29.1.1974,p.6.

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Artigo4° decisãoderevisãoserátomadaomaistardarem31de
Marçode1984.
Artigo6o.ComofimdeassistiraComissãonaexecuçãodoprogra­
ma,écriadoumComitéConsultivoparaaGestãodoPro­
gramadeInvestigaçãoedeFormaçãonoâmbitodaEngen­
hariaBiomolecular ,cujasatribuiçõessãoestabelecidasem
conformidade comaresoluçãodoConselhode18deJulho
de19770).Ainformaçãoresultantedaexecuçãodoprogramaserá
divulgadaemconformidade comoRegulamento (CEE)
n?2380/74(2).
FeitoemBruxelasem7deDezembrode1981.Artigo5o.
Oprogramaserásubmetidoaumarevisãonodecursodo
segundoano,emconformidadecomosprocedimentos ad­
equados,apósconsultadoComitéreferidonoartigo4?APeloConselho
OPresidente
CARRINGTON
(i)JOn?C192,de11.8.1977,p.1. (5)JOn?L255,de20.9.1974,p.1.

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ANEXO
PROGRAMA «ENGENHARIA BIOMOLECULAR »
1.Desenvolvimento denovosreactoresqueutilizamsistemasmultienzimáticos ,incluindoossistemasque
exigemummeiomultifásicoearegeneraçãodeco-factores.
Asinvestigaçõesincidirãoprincipalmente sobreodesenvolvimento denovosprocessosdeimobilização :
a)Deenzimasisoladosoudesistemasmultienzimáticos capazesdesintetizarassubstânciasquímicas
nobresdealtovaloracrescentado ,tendoemcontanomeadamente aregeneraçãodosco-factoresea
estabilizaçãodosenzimasnummeionãoaquosooumultifásico.Serãoigualmentepromovidososestu­
doscinéticosdofluxodematérianosreactoresqueutilizamestesnovossistemas;
b)Decélulas,nomeadamente deplantas,delevedurasedemamíferos;
c)Deorganitossubcelulares ,taiscomoosperoxissomas ,oscloroplastídeos ,asmitocondriaseosmicros­
somas.
2.Desenvolvimento debiorreactoresparaadesintoxicação humana
Desenvolvimento denovosprocessosqueutilizamenzimasimobilizadosparaaeliminaçãodesubstâncias
tóxicasdoorganismohumano,emespecialodesenvolvimento desuportesenzimáticosbiocompatíveis (por
exemplo,nãotóxicos,imunocompatíveis ,trombocompatíveis ebiodegradáveis )edemoléculasportadoras,
dotadasdesensoresedetropismosespeciaisquepermitamdirigirparaointeriordoorganismoosenzimas
exógenos.
3.Transferênciadegenesdediferentesorigensparaabactéria«Escherichiacoli»,paraalevedura«Saccharo­
mycescerevisiae»eparaoutrosorganismosadequados.
Noquadrodesteprojecto,dar-se-áatençãoespecial:
a)Àconstruçãoquimicade«genessintéticos»;
b)Aodesenvolvimento deinstrumentosmutagénicos(taiscomoamutagénesedelocaisespecíficos);
c)Àsupressãodasbarreirasdeexpressãoparacertasproteínas;
d)Ámodificaçãoparainibiradegradaçãodosenzimasnummeioestranhopormeiodetécnicastaiscomo
arepressãodaactividadeproteoliticadacélulahospedeiraoupelaligaçãodaproteínadesejadaauma
outraqueéexcretadaporviaextracelular;
e)Ámodificaçãopós-translacional ,porexemplo,porglicosilação;
f)Ápossibilidadedepromoverarecolhaeaarmazenagem(porexemplosobformadeARNmouapós
clonagemnosplasmídeos)paradistribuição,peloslaboratóriosinteressadosdaComunidade ,demate­
riaisraros,taiscomoostumorescapazesdesintetizarquantidadesanormalmente elevadasdehormonas
específicas .
4.Aperfeiçoamento desistemasdeclonagem
Emboraaclonagemdegenesestranhosnabactérias«Escherichiacoli»sefaçaagoracorrentemente em
numerososlaboratórios ,poucostrabalhostêmsidoempreendidos sobreaclonagemeaexpressãoem
outrosorganismos,quepoderiamapresentarumgrandeinteresseparaaindústriaeagriculturaeuropeias.
Aprimeirafaseconsisteemaperfeiçoarvectoresaplicáveisnapráticaaumavastagamadevirus,bactérias,
fungos,algas,vegetaiseanimaisdiversos.Aestabilidade ,aregulaçãoeaexpressãodosgenestransferidos
serãoestudadasnoquadrodesteprojectoedosprojectos3e5.
5.Transferênciadegenesnosmicroorganismos eplantascomimportânciaparaaagricultura.
a)Desenvolvimento emelhoriadosmétodosparaaintrodução,seforconsideradanecessáriaparafins
agricolas,deinformaçõesgenéticasestranhasnosmicroorganismos enasplantasquedesempenham um
papelimportantenaagriculturaeuropeia.Todososmétodossusceptíveisdepermitiratransferênciade
genesentreespéciesque,normalmente ,nãotrocaminformaçõesgenéticasnanatureza,devemserto­
madosemconsideraçãonestesubprojecto .Contudo,deveprestar-seumaatençãoparticularàstécnicas
modernas,incluindoahibridizaçãosomáticadascélulas,atransferênciadecromossomasindividuais ,o
desenvolvimento desistemasdeclonagemeoseuaproveitamento .

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b)Análiseecontrolodaestabilidade,daregulaçãoedaexpressãodosgenestransferidos .
c)Análiseecontrolodaregeneraçãodasplantasinvitro,ouseja,aproduçãodeorganismosdiferenciados
apartirdecélulasisoladascultivadasinvitro,constituindoestafaseumadasprimeirascondiçõesde
sucessodequalquerprojectobaseadonatecnologiadoADNrecombinanteoudahibridizaçãosomática
paraamehoriadasplantascultivadas.
6.Melhoriadosmétodosdedetecçãodascontaminações edaavaliaçãodospossíveisriscosassociadosàs
aplicaçõesdaengenhariabiomolecularnasáreasdaagriculturaedaindústria
a)Melhoriadosmétodosparadetectarascontaminações (incluindoasmutaçõeseasvariaçõescausadas
porplasmídeosebacteriófagosnasestirpesindustriais).
b)Desenvolvimento dumprocedimentoparaavaliaçãodosriscosquepodemresultardautilização
experimentalouindustrialdosmicroorganismos edasaplicaçõesemgrandeescaladaengenhariabio­
molecular .