APROVAÇÃO DEFINITIVA do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1998 (98/132/CE, CECA, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 78º,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 203º, assim como o texto do protocolo nº 16 e da declaração nº 22 a ele anexos,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 177º,

Tendo em conta o Tratado que altera algumas disposições financeiras dos Tratados que instituem as Comunidades Europeias e o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias, assinado em 22 de Julho de 1975,

Tendo em conta o Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) nº 2335/95 (), e, nomeadamente, os seus artigos 10º, 15º e 17º,

Tendo em conta o Acordo interinstitucional, de 29 de Outubro de 1993, sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (),

Tendo em conta a adaptação das perspectivas financeiras em função das condições de execução por força do nº 10 do Acordo interinstitucional de 29 de Outubro de 1993 (),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1998, apresentado pela Comissão,

Tendo em conta o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1998, estabelecido pelo Conselho em 24 de Julho de 1997,

Tendo em conta as deliberações do Parlamento Europeu de 23 de Outubro de 1997,

Tendo em conta o resultado das deliberações do Conselho, de 27 de Novembro de 1997, sobre as propostas de modificação e as alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu em 23 de Outubro de 1997,

Tendo em conta a carta rectificativa nº 1 ao projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1998, estabelecida pelo Conselho em 27 de Novembro de 1997,

Tendo em conta as deliberações do Parlamento Europeu de 16 e 18 de Dezembro de 1997,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 18 de Dezembro de 1997,

CONSTATA :

O processo previsto nos artigos 78º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, 203º do Tratado que institui a Comunidade Europeia e 177º do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica está concluído e o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1998 está definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 18 de Dezembro de 1997.

O PresidenteJosé-María GIL-ROBLES

() JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1.

() JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12.

() JO C 331 de 7. 12. 1993, p. 1.

() JO C 150 de 19. 5. 1997, p. 23.

ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 1998

ÍNDICE

Página

MAPA GERAL DE RECEITAS

A.Mapa geral de receitas 7

B.Financiamento do orçamento geral 119

C.Pessoal 129

D.Património imobiliário 159

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

SecçãoI : Parlamento 163

- Mapa de receitas 165

- Mapa de despesas 174

Anexo : Provedor de Justiça 243

SecçãoII : Conselho 269

- Mapa de receitas 270

- Mapa de despesas 272

SecçãoIII : Comissão 311

- Mapa de receitas 313

- Mapa de despesas 357

- ParteA : Dotações para funcionamento 365

- AnexoI : Lista dos comités que funcionam no âmbito dos numéros A-7 0 3 1 e A-7 0 3 2 499

- AnexoII : Serviço das Publicações 523

- ParteB : Dotações operacionais 567

- AnexoI : Investigação e desenvolvimento tecnológico 1257

- AnexoII : Contracção e concessão de empréstimos garantidos pelo orçamento geral 1301

- AnexoIII : Espaço Económico Europeu 1347

- AnexoIV : Lista das linhas orçamentais abertas aos países associados de Europa central e oriental, a Chipre e a Malta 1351

SecçãoIV : Tribunal de Justiça 1355

- Mapa de receitas 1357

- Mapa de despesas 1365

SecçãoV : Tribunal de Contas 1417

- Mapa de receitas 1419

- Mapa de despesas 1426

SecçãoVI : Comité Económico e Social e Comité das Regiões 1471

- ParteA : Comité Económico e Social 1475

- Mapa de receitas 1476

- Mapa de despesas 1483

- ParteB : Comité das Regiões 1515

- Mapa de receitas 1516

- Mapa de despesas 1523

- ParteC : Estrutura organizativa comum 1551

- Mapa de receitas 1552

- Mapa de despesas 1560

>POSIÇÃO NUMA TABELA>