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REGULAMENTO (CEE) Nº 1252/90 DA COMISSÃO

de 11 de Maio de 1990

que determina os preços e os montantes fixados em ecus pelo Conselho no sector da carne de bovino e reduzidos em consequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1889/87 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 784/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente de redução dos preços agrícolas da campanha de comercialização de 1990/1991, na sequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990, e que altera os preços e os montantes fixados em ecus para essa campanha (3), estabeleceu a lista dos preços e montantes do sector da carne de bovino que são afectados pelo coeficiente de 1,001712 a partir de 14 de Maio de 1990, no âmbito do regime do desmantelamento automático dos desvios monetários negativos; que o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 784/90 prevê a determinação de redução daí resultante, nomeadamente para os preços e montantes fixados em ecus pelo Conselho para a campanha de comercialização de 1990/1991, e a fixação do valor destes preços e montantes reduzidos;

Considerando que, para a campanha de 1990/1991, o preço de orientação e o preço de intervenção para os bovinos adultos foram fixados pelo Regulamento (CEE) nº 1188/90 do Conselho (4); que o prémio especial para os bovinos machos foi fixado pelo Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 571/89 (6); que o prémio à manutenção de vacas em aleitamento foi fixado pelo Regulamento (CEE) nº 1357/80 do Conselho (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1187/90 (8);

Considerando que o Comité de Gestão da Carne de Bovino não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os preços e os montantes fixados em ecus pelo Conselho para a campanha de comercialização de 1990/1991 no sector da carne de bovino e reduzidos em conformidade com o disposto no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 784/90 são os indicados no anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 14 de Maio de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.

(2) JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 1.

(3) JO nº L 83 de 30. 3. 1990, p. 102.

(4) JO nº L 119 de 11. 5. 1990.

(5) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

(6) JO nº L 61 de 4. 3. 1989, p. 24.

(7) JO nº L 140 de 5. 6. 1980, p. 1.

(8) JO nº L 119 de 11. 5. 1990.

ANEXO

1.2 // // // Designação dos preços e montantes // Preços ou montantes afectados pelo coeficiente de 1,001712 (em ecus) // // // 1. - Preço de orientação por 100 quilogramas de peso vivo // 200 // - Preço de intervenção por 100 quilogramas de peso carcaça de animais machos da qualidade R 3 // 343 // 2. - Prémio por bovino macho // 40 // 3. - Prémio comunitário por vaca em aleitamento // 40 // - Prémio máximo complementar nacional por vaca em aleitamento // 25 // //