N?L25/76 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1
28.1.89
REGULAMENTO (CEE)N?218/89DACOMISSÃO
de27deJaneirode1989
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereaisQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(8),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores,avaliadocomoé
supracitado,emmaisde3,02ecusportonelada;
Considerandoque,emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,odireitoniveladordeveserdiminúídoda
incidênciadarestituiçãoàproduçãoconcedidaemrelação
aosprodutosdebase,tendoporfimasuatransformação ,
emconformidadecomoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2744/75ecomoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1579/74;
Considerandoqueoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,por
forçadoRegulamento (CEE)n?2742/75doConselho(®),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1009/86(10),emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,oelementomóveldodireitonivelador
deveserdiminuídodaincidênciadarestituiçãoàprodu­
çãoconcedidaemrelaçãoaosprodutosdebase,tendoem
vistaasuatransformação ;
Considerando que,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queèssa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade como
artigo12?doRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,
de26deFevereirode1985,relativoaoregimeaplicável
aosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasqueresultam
datransformação deprodutosagrícolas,origináriosdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedopacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos("),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1821/87(12);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,&e9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
07141010,07141090e07149010origináriosdecertos
paísesterceiros(13),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3837/88(H),fixouascondiçõesemqueodireitonive­
ladorélimitadoa6%advalorem:ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?166/89(2)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo
14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,que.estabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(J),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2229/88(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedèimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz0,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(*),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdomêsanterioraodaimportação ;queessamédia,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebasee
causaeemvigornomêsdeimportação,écalculadaem
funçãodaquantidadedeprodutosdebaseconsiderados
comotendo.entradonofabricodoprodutotransformado
oudoprodutoconcorrentequeservedereferênciaem
relaçãoaosprodutostransformados quenãocontenham
cereais;
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
2JOn?L20de25.1.1989,p.16.OJOn?L168de25.6.1974,p.7.
(8)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
OJOn?L281de1.11.1975,p.57.HJOn?L94de9.4.1986,p.6.
(")JOn?L61de1.3.1985,p.4.
C2)JOn?L172de30.6.1987,p.102.MJOn?L43de13.2.1987,p.9.
HJOn?L340de10.12.1988,p.1.OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(«)JOn?L197de26.7.1988,p.30.
OJOn?L281de1.11.1975,p.65.
(6)JOn?L182de3.7.1987,p.49.

28.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L25/77
—-emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioreocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada,ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose('),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88(2),
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?2727/75epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte ,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,
17023099e17024090éigualmenteaplicávelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,a
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerar
estesprodutos,bemcomoodireitoniveladorquelhesé
aplicavel,nalistadosdireitosniveladores ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/870,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo,
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJaneirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.20.
(2)JOn!L28de1.2.1988,p.1,
P)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(<)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

NrL25/78JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.1.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deJaneirode1989,quefixaosdireitosniveladores
aplicaveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
07141010(') 45,22 124,45 119,62
07141091 42,20 121,43 119,62
07141099 45,22 124,45 119,62
07149011 42,20 121,43 119,62(J)
07149019 45,22 124,45 119,620
11022010 30,14 229,37 223,33
11022090 16,68 129,57 126,55
11023000 3,02 122,47 119,45
11029010 88,05 224,61 218,57
11029030 112,56 142,64 136,60
11029090 40,62 140,30 137,28
11031200 112,56 142,64 136,60
11031311 30,14 220,37 214,33
11031319 30,14 229,37 223,33
11031390 16,68 129,57 126,55
11031400 3,02 122,47 119,45
11031910 97,03 210,97 204,93
11031930 82,00 224,61 218,57
11031990 40,62 140,30 137,28
11032100 23,46 220,92 214,88
11032910 97,03 210,97 204,93
11032920 82,00 224,61 218,57
11032930 112,56 142,64 136,60
11032940 30,14 229,37 223,33
11032950 3,02 122,47 119,45
11032990 40,62 140,30 137,28
11041110 46,06 126,88 123,86
11041190 90,44 248,90 242,86
11041210 63,38 80,43 77,41
11041290 124,40 157,82 151,78
11041910 23,46 220,92 214,88
11041930 97,03 210,97 204,93
11041950 30,14 229,37 223,33
11041991 6,04 208,88 202,84
11041999 72,39 248,30 242,26
11042110 70,54 197,31 194,29
11042130 70,54 197,31 194,29
11042150 111,54 309,62 303,58
11042190 46,06 126,88 123,86
11042210 109,54 139,62 136,60
11042230 109,54 139,62 136,60
11042250 97,71 124,44 121,42
11042290 63,38 80,43 77,41
11042310 24,44 201,53 198,51
11042330 24,44 201,53 198,51
11042390 16,68 129,57 126,55

28.1.89JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L25/79
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantesl
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMvACPouPTOM
11042910*10(4) 15,89 161,80 158,78
11042910*200 70,25 154,44 151,42
11042910*30(«) 62,00 218,36 215,34
11042910*400 62,00 218,36 215,34
11042910*90(») 62,00 218,36 215,34
11042930*10(4) 18,51 194,03 191,01
11042930*200 83,90 185,18 182,16
11042930*300 62,00 218,36 215,34
11042930*400 62,00 218,36 215,34
11042930*900 62,00 218,36 •215,34
11042991 12,89 124,79 121,77
11042995 54,58 119,15 116,13
11042999 40,62 140,30 137,28
11043010 13,30 95,58 89,54
11043090 16,08 99,09 93,05
11062010 45,22 124,45 117,800
11062091 42,11 212,25 188,070
11062099 42,11 220,30 196,120
11071011 28,11 223,38 212,50
11071019 23,75 169,66 158,78
11071091 86,00 227,030 216,15
11071099 67,01 172,38 161,50
11072000 76,29 199,100 188,22
11081100 41,85 267,79 247,24
11081200 42,11 212,25 191,70
11081300 42,11 212,25 191,70
11081400 42,11 212,25 95,85
11081910 30,83 193,00 162,17
11081990' 42,11 212,25 95,850
11090000 220,06 630,86 449,52
17023051 124,84 346,77 250,05
17023059 88,05 258,19 191,70
17023091 124,84 346,77 250,05
17023099 88,05 258,19 191,70
17024090 88,05 258,19 191,70
17029050 88,05 258,19 191,70
17029075 126,18 358,67 261,95
17029079 86,98 248,67 182,18
21069055 88,05 258,19 191,70
23021010 15,14 57,08 51,08
23021090 25,58 115,46 109,46
23022010 15,14 57,08 51,08
23022090 25,58 115,46 109,46
23023010 15,14 57,08 51,08
23023090 25,58 115,46 109,46
23024010 15,14 57,08 51,08
23024090 25,58 115,46 109,46
23031011 208,12 419,48 238,14

N?L25/80 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.1.89
(')6%advalorememcertascondições.
(2)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho(J©n?L142de9.6.1977,p.10),estedireitoniveladorédiminuídode
5,44ecusportoneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(J)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornioécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdoscódigosNC07149011e07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(4)CódigoTaric:trigo.
(*)CódigoTaric:centeio. '
OCódigoTaric:milho.
OCódigoTaric:sorgo.
(')CódigoTaric:outroscereais.
V