REGULAMENTO (CEE) No 1936/84 DA COMISSÃO de 4 de Julho de 1984 relativo à classificação de mercadorias na subposição 85.21 D II da pauta aduaneira comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3o,

Considerando que é necessário adoptar disposições para assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum com vista à classificação de uma mercadoria designada por «microcomputador», com as dimensões de 51 × 15 × 2 milímetros, provido de 40 pernos de ligação, contendo, entre outros:

- 1 memória de leitura exclusiva programável, apagável por raios ultravioleta (EPROM), com uma capacidade de memória de 1K × 8 bits,

- 1 memória de leitura escrita com acesso (RAM) com uma capacidade de memória de 64 × 8 bits,

- 27 linhas entrada/saída,

- 1 relógio contador 8 bits além de um oscilador e circuitos de relógio;

Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1018/84 (3), inclui na posição 84.53 as máquinas automáticas de tratamento de informação e respectivas unidades e na posição 85.21 as micro estruturas electrónicas;

Considerando que estas posições podem ser tomadas em consideração para a classificação das mercadorias acima mencionadas;

Considerando que, de acordo com a sua estrutura e a sua concepção, este produto, obtido com base numa única microplaca de silício, é um circuito integrado monolítico realizado com tecnologia N-MOS;

Considerando que este produto corresponde à definição de micro estruturas electrónicas da nota legal 5 B do Capítulo 85 e em particular da sua alínea b);

Considerando que, por outro lado, esta mesma nota 5 indica no último parágrafo que a posição 85.21 tem prioridade sob qualquer outra posição da pauta; que este produto é, portanto, de classificar na posição 85.21, subposição 85.21 D II;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

As mercadorias designadas por «microcomputadores», com as dimensões de 51 × 15 × 2 milímetros, providas de 40 pernos de ligação, contendo, entre outros:

- 1 memória de leitura exclusiva programável, apagável por raios ultravioleta (EPROM), com uma capacidade de memória de 1K × 8 bits,

- 1 memória de leitura escrita com acceso (RAM) com uma capacidade de memória de 64 × 8 bits,

- 27 linhas entrada/saída,

- 1 relógio contador 8 bits além de um oscilador e circuitos de relógio,

classificam-se, na pauta aduaneira comum, na subposição:

85.21 Lâmpadas, tubos e válvulas, electrónicos (de cátodo aquecido, de cátodo frio ou de fotocátodo, excepto os do no 85.20), tais como lâmpadas, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás (compreendendo os tubos rectificadores de vapor de mercúrio), tubos catódicos, tubos e válvulas para aparelhos de tomada de vistas para televisão, etc.; células fotoeléctricas, cristais piezo-eléctricos montados; díodos, transístores e dispositivos semelhantes com semicondutores; díodos emissores de luz; micro estruturas electrónicas:

D. Díodos, transístores e dispositivos semelhantes com semicondutores díodos emissores de luz; micro estruturas electrónicas:

II. Outros.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 4 de Julho de 1984.

Pela Comissão

Karl-Heinz NARJES

Membro da Comissão

(1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(3) JO no L 107 de 19. 4. 1984, p. 1.