31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L383/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?4094/87DOCONSELHO
de22deDezembrode1987
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitárioparaaseda
cruanãofiada,dasubposição50020000daNomenclatura Combinada
binadae,seforcasodisso,osnúmerosdecódigoTaric,para
adesignaçãodosprodutosvisadosnopresenteregulamen­
to;
Considerando queénecessáriogarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresaoreferido
contingenteeaaplicaçãoininterruptadataxaprevistaparao
ditocontingenteatodasasimportaçõesdoprodutoem
questãoatéaoesgotamentodocontingente;queumsistema
deutilizaçãodocontingentepautalcomunitário ,baseadona
repartiçãoentreosEstados-membros emquestãoparece
susceptívelderespeitaranaturezacomunitáriádodito
contingentetendoemcontaosprincípiosacimamenciona­
dos;
Considerando que,tendoemcontaestesvolumes,aspercen­
tagensdeparticipaçãoinicialnovolumedocontingentepara
oanode1988podemestabelecer-seaproximadamente como
segue:OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaaTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,enomeadamente ,oseuartigo28?,
TendoemcontaapropostaapresentadapelaComissão,
Considerandoque,paraasedacruanãofiadadasubposição
50020000daNomenclatura Combinada,aprodução
comunitárianãoésuficienteparacobrirasnecessidadesdas
indústriasutilizadoras;queoabastecimento destasúltimas
depende,assim,emgrandeparte,deimportaçõesdepaíses
terceiros;queédointeressedaComunidadesuspender
totalmenteodireitoaduaneiroparaoprodutoemquestãono
âmbitodeumcontingentepautalcomunitáriodevolume
adequado;
Considerando quenãoéconvenienteadoptar,actualmente ,
medidasdefinitivascujoefeitolevariaaoabandonodos
esforçosenvidadosnestesectordesdeháváriosanoscom
vistaaumaumentodaproduçãocomunitária ;que,nestas
condições,éoportunomanterem1987oregimevigente;
Considerando queaproduçãocomunitáriaparecenãoter
registadoalteraçõesconsideráveisemrelaçãoa1987;que,
tendoemcontaestaproduçãoeasprevisõesparaoanode
1988asimportaçõesnecessáriasparaoconsumointernoda
Comunidadepodemseravaliadasem8500toneladas;quea
fixaçãoaesteníveldovolumedocontingentenãoexclui,de
resto,umajustamentoduranteoperíododecontingente ;que
convém,porconseguinte,abrir,em1deJaneirode1988,o
contingentepautalemquestãoereparti-loentreosEsta­
dos-membros ;
Considerando queaComunidadeadoptou,comefeitosa
partirde1deJaneirode1988,umaNomenclatura Combi­
nadademercadoriasquedárespostasimultaneamente às
exigênciasdaPautaAduaneiraComumedasestatísticasdo
comércioexternodaComunidade edocomércioentreos
seusEstados-membros ;que,paraabrangeraomesmotempo
osregulamentoscomunitáriosespecíficos,areferidanomen­
claturafoiampliadapeloestabelecimento deumaPauta
IntegradadasComunidadesEuropeias(Taric);queapartir
destadatadeve-se,portanto,utilizaraNomenclatura Com­Alemanha 2,45,
Grécia 0,04,
França 8,64,
Itália 86,42,
ReinoUnido 2,45;
Considerando que,parateremcontaaevoluçãodas
importaçõesdoprodutoemquestãonosdiferentesEsta­
dos-membros ,convémdividiremduasparcelasovolumedo
contingente,sendoaprimeiraparcelarepartidaentreEsta­
dos-membrostradicionalmente importadores ,constituindo
asegundaumareservadestinadaacobrirposteriormente as
necessidadesdestesEstados-membros ,bemcomoasdos
Estados-membros quenãoparticiparamnarepartiçãoini­
cial;que,paragarantiraosimportadores decadaEsta­
do-membroumacertasegurança,éconvenientefixara
primeiraparceladocontingentepautalcomunitárioaum
nívelque,nestecaso,sepodesituaremcercade80%do
volumedocontingente;
Considerando queasquotas-partesiniciaissepodemesgotar
maisoumenosrapidamente ;que,paratomaremconsidera­
çãoestefactoeevitarqualquerdescontinuidade ,importaque
qualquerEstado-membro quetenhautilizadoquasetotal­
menteasuaquota-parteinicialprocedaaosaquedeuma

N?L383/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.87
Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,oReino
dosPaísesBaxoseoGrão-DucadodoLuxemburgoestarem
reunidoserepresentadospelauniãoeconómicadoBenelux,
qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas-partesatri­
buídasàreferidauniãoeconómicapodeserefetuadaporum
dosseusmembros,quota-partecomplementar sobreareserva;queessesaque
deveserefectuadoporcadaEstado-membro quandacada
umadassuasquotas-partescomplementares estiverquase
totalmenteutilizadaetantasvezesquantasopermitaa
reserva;queasquotas-partes iniciaisecomplementares
devemserválidasatéaofimdoperíododecontingente;que
estemododegestãorequerumaestreitacolaboraçãoentreos
Estados-membros eaComissão,aqualdeve,nomeadamen­
te,poderacompanharasituaçãodeesgotamentodovolume
docontingenteeinformardessefactoosEstados-mem­
bros;
Considerando que,seemdatadeterminadadoperíododo
contingente,existiremqualquerEstado-membro umsaldo
importantedaquota-parteinicial,torna-seindispensávelque
esseEstado-membro transfiraumapercentagemconsiderá­
velparaareserva,afimdeevitarqueumapartedo
contingentepautalcomunitáriofiqueporutilizarnum
Estado-membro ,quandopoderiatersidoutilizadanou­
tros;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1988odireito
aduaneiroaplicávelàimportaçãodoprodutoaseguir
designadoésuspensoaonívelenolimitedeumcontingente
pautalcomunitárioindicadosemfrente:
N?deordem CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolume
docontingente
(emtoneladas)Direito
docontingente
(em%)
09.2703 50020000Sedacrua(nãofiada) 8500 0
2.Nolimitedocontingentepautalreferidonon?1,o
ReinodeEspanhaeaRepúblicaPortuguesaaplicamos
direitoscalculadosemconformidade comasdiposições
fixadassobreestamatérianoActodeAdesãode1985.
Artigo2?
1.Umaprimeiraparcelade6943toneladasdestecon­
tingentepautalcomunitárioserárepartidaentrecertos
Estados-membros .Asquotas-partesque,semprejuízodo
artigo5?,sãoválidasaté31deDezembrode1988,sãoas
seguintes:
(Emtoneladas)foideduzidaafracçãotransferidaparaareservanostermos
doartigo5?,forutilizadaem90%oumais,esteEsta­
do-membroprocederá,semdemora,porviadenotificaçãoà
Comissão,aosaquedeumasegundaquota-parteiguala
10%dasuaquota-parteinicial,arredondadaeventualmente
paraaunidadesuperior,namedidaemqueomontanteda
reservaopermita.
2.Se,apósesgotamentodasuaquota-parteinicial,a
segundaquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro procederá,
semdemora,nascondiçõesreferidasnon?1,aosaquede
umaterceiraquota-parteiguala5%dasuaquota-parte
inicial.
3.Se,apósesgotamentodasuasegundaquota-parte,a
terceiraquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esteprocederá,semdemora,nas
mesmascondições,aosaquedeumaquartaquota-parteigual
àterceira.
Esteprocedimentoaplica-seatéaoesgotamentodareser­
va.
4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,osEstados-membros
podemprocederaosaquedequotas-partesinferioresàs
fixadasnestesnúmeros,sehouvermotivosparaconsiderar
queestaspodemnãoseresgotadas.OsEstados-membros
informamaComissãodosmotivosqueoslevaramaaplicaro
dispostonopresentenúmero.Alemanha 170,
Grécia 3,
França 600,
Itália 6000,
ReinoUnido 170.
2.Asegundaparcela,de1557toneladas,constituia
reserva.
3.Seumimportadorinformadeimportaçõesiminentes
doprodutoemquestãonumEstado-membro quenão
participanarepartiçãoinicialepedeobenefíciodocontin­
gente,oEstado-membro interessadoprocede,porviade
notificaçãoàComissão,aosaquedeumaquantidade
correspondente àssuasnecessidades ,namedidaemqueo
saldodisponíveldocontingenteopermita.
Artigo3? Artigo4?
Asquotas-partescomplementares sacadasnostermosdo
artigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1988.1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro fixada
non?1doartigo2?,ouseestamesmaquota-partedaqual

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Artigo5?
OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1988,afracçãonãoutilizadada
suaquota-parteinicialque,em15deSetembrode1988,
exceda30%dovolumeinicial.OsEstados-membros podem
transferirumaquantidademaisimportante,seexistirem
motivosparaconsiderarquepodenãoserutilizada.
OsEstados-membros comunicamàComissão,omaistardar
em1deOutubrode1988,ototaldasimportaçõesdeseda
cruanãofiadarealizadasaté15deSetembrode1988,
inclusive,eimputadasnocontingentecomunitáriobem
como,eventualmente ,afracçãodasuaquota-parteinicial
quetransferemparaareserva.mentaresquesacaramnostermosdoartigo3°tornepossível
asimputações,semdescontinuidade ,nassuaspartesacumu­
ladasdocontingentepautalcomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadoresdo
produtoemquestãoolivreacessoàsquotas-partesquelhes
sãoatribuídas .
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãonassuas
quotas-partesdasimportaçõesdoprodutoemquestão,à
medidaqueoprodutoforapresentadonaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
imputadasnascondiçõesdefinidasnon?3.
Artigo8?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
sobreasimportaçõesefectivamente imputadasnassuas
quotas-partes .Artigo6?
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesabertas
pelosEstados-membros emconformidadecomosartigos2°
e3?einformarácadaumdeles,logoquerecebaas
notificações,sobreasituaçãodeesgotamentodareserva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistardar
em5deOutubrode1988,sobreovolumedereservaapósas
transferências efectuadasnostermosdoartigo5°
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareservase
limiteaosaldodisponívele,paraesseefeito,informacom
precisãodoseumontanteoEstado-membro queprocedea
esteúltimosaque.Artigo9?
OsEstados-membros eaComissãocolaboramestreitamente
paraasseguraraobservânciadopresenteregulamento .
Artigo7?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
adequadasparaqueaaberturadasquotas-partescomple­Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1987.
PeloConselho
OPresidente
N.WILHJELM