5.8.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L202/17
REGULAMENTO (CE)N?2016/94DACOMISSÃO
de4deAgostode1994
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
Considerandoqueacorrecçãodeveserfixadasimultanea­
menteàrestituiçãoesegundoomesmoprocesso;que
podeseralteradanointervalodeduasfixações;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(*),alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(*),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissãoQ,
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(8);
Considerando que,dasdisposiçõesanteriormente referi­
das,resultaqueacorrecçãodeveserfixadaemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1866/94(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo13?,
Considerandoque,porforçadon?4doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?1766/92arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestará
emvigorduranteomêsdeexportação,deveseraplicada,a
pedido,aumaexportaçãoarealizarduranteoprazode
validadedocertificado;que,nestecaso,podeseraplicada
umacorrecçãoàrestituição;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1533/93da
Comissão,de22deJunhode1993,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação,bemcomoasmedidasatomaremcaso
deperturbação,nosectordoscereais(3),alteradopelo
Regulamento (CE)n?120/94(4),permitiuafixaçãode
umacorrecçãoparaosprodutosconstantesdon?1,alínea
c),doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1766/92;que
estacorrecçãodevesercalculadaatendendoaoselemtos
constantesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?
1533/93;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodacorrecçãosegundoo
destino;ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdecereais,referidano
n?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1766/92,comexcepçãodomalte,estáfixadono
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deAgosto
de1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deAgostode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(>)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.1.
OJOn?L151de23.6.1993,p.15.OJOn?L387de31.12.1992,p.1.(jJOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
fóJOn?L69de12.3.1994,p.1. (4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.

N?L202/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.8.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de4deAgostode1994,quefixaacorrecçãoaplicávelàresti
tuiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
81?período
92?período
103?período
114?período
125?período
16?período
2
07099060000 — — ——————
07129019000 —_______
10011000200 — ———————
10011000400 01 0 0 0 0———
10019091000 — — '——————
10019099000 0100000 ——
10020000000 01 0 0 0 0 0——
10030010000 —_______
10030090000 01 0 0 0 0 0——
10040000200 —_______
10040000400 —_______
10051090000 — — ——— —— —
10059000000 01 0 0-30,00-30,00———
10070090000 —_______
10082000000 ________
11010000100 0100000 ——
11010000130 0100000 ——
11010000150 01 0 0 0 0 o——
11010000170 01 0 0 0 0 0——
11010000180 01 0 0 0 0 o——
11010000190 —______ _
11010000900 —______ _
11021000500 0100000 ——
11021000700 —_______
11021000900 —____ ___
11031110200 03 000-25,00-25,00——
02 0 0 0 0 0——
11031110400 0100000 ——
11031110900 — — — — — — — —
11031190200 0100000 ——
11031190800 — — — — — — — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros,
02outrospaísesterceiros,
03Argélia.
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20).