7.10.97 IPT1JornalOficialdasComunidades Europeias L274/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?1945/97DACOMISSÃO
de6deOutubrode1997
quealteraoRegulamento (CE)n?1895/97relativoaofornecimento deóleo
vegetalatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1292/96do
Conselho,de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeà
gestãodaajudaalimentaredasacçõesespecíficasdeapoio
àajudaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,alíneab),
doseuartigo24?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1895/97da
Comissão(2)abriuumconcursoparaaentrega,atítulode
ajudaalimentar,deóleovegetal;queéconvenientealterar
determinadas condiçõesnoanexodoreferidoregula­
mento,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ParaoslotesAeB,oanexodoRegulamento (CE)
n?1895/97ésubstituídopeloanexodopresenteregula­
mento.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL166de5.7.1996,p.1.
2JOL267de30.9.1997,p.50.

L274/2 PT JornalOficialdasComunidades Europeias 7.10.97
ANEXO
LOTESAeB
1.Acçõesn?('):22/97(loteA);23/97(loteB)
2.Programa :1997
3.Beneficiário (2):PAM(WorldFoodProgramme),viaCristoforoColombo426,1-00145Roma[tel.:(39­
-6)65132988;telefax:65132844/3;telex:626675WFPJ
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:CoreiadoNorte
6.Produtoamobilizar:óleovegetal:óleodecolzarefinadoouóleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoriaf)(s)(8):verJOC114de29.4.1991,p.1[pontoIILA.l.a)
oub)]
8.Quantidadetotal(toneladaslíquidas):2400
9.Numerodelotes:2(A:1200toneladas;loteB:1200toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(h)Q:verJOC267de13.9.1996,p.1(pontos10.8A,BeC.2)
verJOC114de29.4.1991,p.1(pontoIII.A.3)
Línguaautilizarnarotulagem :inglêsecoreano
Inscriçõescomplementares :«Forfreedistribution »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mobilizaçãodeóleovegetalrefinadoproduzidonaComunidade .A
mobilizaçãonãopodedizerrespeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado soboregimedoaper­
feiçoamentoactivo
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :loteA:de24.11a14.12.1997;loteB:
de22.12.1997a11.1.1998
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :21.10.1997,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão :4.11.1997às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :loteA:de8a28.12.1997;loteB:de5a
25.1.1998
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10/odomontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire ,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,Bâtiment «Loi130»,bureau7/46,
RuedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelas
telex:25670AGRECB;fax:(32-2)2967003/2967004(exclusivamente )
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):—

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Notas:
(')Onúmerodeacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresenta­
çãodaspropostas.
(5)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,umcertificadosanitá­
rio.
(6)EmderrogaçãodoJOC114,opontoIII.A.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comunidade
Europeia"».
Ç)Arotulagememcoreanodevefazer-secomoseguenoversodaembalagem :
EuropeanCommunity :
Rapeseedoil:
Sunfloweroil:
Forfreedistribution
f)Aspropostassósãoadmissíveisseseindicardeformaprecisaotipodeoleoaquedizemrespeito.