APROVAÇÃO DEFINITIVA
do orçamento rectificativo n.° 2 da União Europeia
para o exercício de 2004
(2004/347/CE, Euratom)
O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o penúltimo parágrafo do n.o4, do seu
artigo 272.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 177 .o,
Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o1 605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento
Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1) e, nomeadamente, os seus artigos 37 .oe 38.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.° 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à
protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitá-rios e à livre circulação desses dados (
2),
Tendo em conta a Decisão n.° 1247/2002/CE do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 1 de Julho de 2002, relativa
ao estatuto e às condições gerais de exercício de funções da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (3),
Tendo em conta a Decisão 2004/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 2003, relativa à nomeação
do órgão independente de supervisão previsto no artigo 286.° do Tratado CE (Autoridade Europeia para a Protecção de Dados) (4),
Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2004, definitivamente aprovado em 18 de Dezembro
de 2003 (5),
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1 999, concluído entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a
Comissão, sobre a disciplina orçamenta leam elhoria do processo orçamental (6),
Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o2/2004 da União Europeia para o exercício de 2004, apresentado
pela Comissão em 3 de Fevereiro de 2004,
Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o2/2004 da União Europeia para o exercício de 2004, estabelecido pelo
Conselho em 26 de Fevereiro de 2004,
Tendo em conta o artigo 92.oe o anexo IV do seu Regimento,
Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 9 de Março de 2004,Estando assim concluído o processo previsto no artigo 272.
odo Tratado que institui a Comunidade Europeia e no artigo 177 .odo
Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
DECLARA:
Artigo único
O orçamento rectificativo n.o2 da União Europeia para o exercício de 2004 está definitivamente aprovado.
Feito em Estrasburgo, em 9 de Março de 2004.
O Presidente
Pat COX
(1) JO L 248 de 1 6.9.2002, p. 1.
(2) JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.
(3) JO L 183 de 12.7 .2002, p. 1.
(4) JO L 12 de 17 .1.2004, p. 47 .
(5) JO L 53 de 23.2.2004, p. 1.
(6) JO C 172 de 18.6.1 999, p. 1. Acordo alterado pela Decisão 2003/429/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 1 47 de 1 4.6.2003, p. 25).Jornal Oficial da União Europeia 29.4.2004 L 128/45PT

ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o2 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004
ÍNDICE
Página
MAPA GERAL DE RECEITAS
A. Introdução e financiamento do orçamento geral .................................................. 1 1
B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental .................................................. 2 3
MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO
Secção VIII Parte B: Autoridade Europeia para a Protecção de Dados 527
— Mapa de receitas ..................................................................... 5 3 2
— Mapa de despesas .................................................................... 5 3 9Jornal Oficial da União Europeia 29.4.2004 L 128/47PT

A.FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL
Dotações a cobrir, durante o exercício de 2004, em conformidade com o artigo 1.oda Decisão 2000/597/CE, Euratom do
Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias
DESPESAS
Descrição Orçamento 2004 ,(1) Orçamento 2003 ,(2) Alteração (%)
1. Agricultura 45 693 285 000 44 780 450 000 2,04 %
2. Acções estruturais 30 822 302 882 28 173 097 000 9,40 %3. Políticas internas 7 510 377 641 6 1 98 406 000 21,17 %4. Acções externas 4 950 907 978 4 694 010 31 4 5,47 %5. Administração 6 041 040 1 1 4 5 381 971 098 12,25 %6. Reservas 442 000 000 434 000 000 1,84 %7 . Ajuda de pré-adesão 2 856 200 000 2 862 902 686 – 0,23 %8. Compensações 1 409 545 056 — 100,00 %
Total das despesas
,(3) 99 725 658 671 92 524 837 098 7,78 %
(1) Inclui os OR n.os 1 e 2/2004.
(2) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 2003 (JO L 54 de 28.2.2003, p. 1), mais os dos orçamentos rectificativos n.os1 ,2 ,3 ,4 ,5
e 6 e 7/2003.
(3) Terceiro parágrafo do artigo 268.odo Tratado que institui a Comunidade Europeia: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar
equilibradas».Jornal Oficial da União Europeia 29.4.2004 L 128/49PT
RECEITAS
DescriçãoOrçamento
2004 ,(1)Orçamento
2003 ,(2)Alteração (%)
Receitas diversas (títulos 4 a 9) 805 7 48 532 837 078 989 – 3,75 %
Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, arti-
g o300 )p.m. 7 413 481 988
Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferên-
cia de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, arti-g o301 )p.m. p.m.
Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do
excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas(capítulo 3 0, artig o302 )p.m. 263 330 000
Saldos dos recursos próprios provenientes do IV A e dos recur-
sos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios ante-riores (capítulos 3 1 e 3 2)p.m. p.m.
Total das receitas dos títulos 3 a 9 805 748 532 8 513 890 977 – 90,54 %
Montante líquidos dos direitos aduaneiros, dos direitos agríco-
las e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e12)1 1 373 825 000 10 906 200 000 4,29 %
Recursos próprios do IV A à taxa uniforme (quadros 1 e 2,
capítulo 1 3)1 4 324 133 088 21 7 48 030 275 – 34,1 4 %
Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos pró-
prios do RNB, quadros 3 e 4, capítulo 1 4)73 221 952 051 51 356 715 846 42,58 %
Dotações a cobrir pelos recursos próprios referidos no
artigo 2.
oda Decisão 2000/597/CE, Euratom ,(3)98 919 910 139 84 010 946 121 17,75 %
Total das receitas ,(4) 99 725 658 671 92 524 837 098 7,78 %
(1) Inclui os OR n.os 1 e 2/2004.
(2) Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento 2003 (JO L 54 de 28.2.2003, p. 1), mais os dos orçamentos rectificativos n.os1 ,2 ,3 ,4 ,5 ,6
e 7/2003.
(3) Os recursos próprios para o orçamento de 2004 são determinados com base nas previsões orçamentais adoptadas aquando da 128.ª reunião do
Comité Consultivo dos Recursos Próprios, de 23 de Abril de 2003.
(4) Terceiro parágrafo do artigo 268.odo Tratado que institui a Comunidade Europeia: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar
equilibradas».Jornal Oficial da União Europeia 29.4.2004 L 128/50PT
QUADRO 1
Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IV A) nos termos do disposto no n.o1, alínea c),
do artigo 2.oda Decisão 2000/597/CE, Euratom
Estados-
Membros1 % da matéria
colectável do
IV A não nivela-
da,(1)1 % do rendi-
mento nacional
bruto1 % do rendi-
mento nacional
bruto reduzi-
do,(2)Taxa de nive-
lamento
(em %)1 % do rendi-
mento nacional
bruto reduzido
multiplicado
pela taxa de
nivelamento1 % da matéria
colectável do
IV A nivela-
da,(3),(4)Estados-
Membros cuja
matéria colectá-
vel do IV A se
encontra nive-
lada
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)
Bélgica 1 136 005 000 2 851 850 000 2 851 850 000 50 1 425 925 000 1 136 005 000
República Checa 251 390 334 754 171 000 502 780 667 50 251 390 334 251 390 334República
Checa
Dinamarca 7 69 837 000 1 965 545 000 1 965 545 000 50 982 772 500 7 69 837 000Alemanha 9 862 567 000 21 995 480 000 21 995 480 000 50 10 997 7 40 000 9 862 567 000Estónia 25 609 667 7 6 829 000 51 21 9 333 50 25 609 667 25 609 667 EstóniaGrécia 839 136 000 1 636 305 000 1 636 305 000 50 818 152 500 818 152 500 GréciaEspanha 4 384 805 000 7 692 360 000 7 692 360 000 50 3 846 180 000 3 846 180 000 EspanhaFrança 7 592 565 000 1 6 322 1 94 000 1 6 322 1 94 000 50 8 1 61 097 000 7 592 565 000Irlanda 669 530 000 1 1 91 290 000 1 1 91 290 000 50 595 645 000 595 645 000 IrlandaItália 5 1 1 1 37 6 000 13 484 51 9 000 13 484 51 9 000 50 6 7 42 259 500 5 1 1 1 37 6 000Chipre 40 534 334 121 603 000 81 068 667 50 40 534 334 40 534 334 ChipreLetónia 27 922 000 96 620 000 64 413 333 50 32 206 667 27 922 000Lituânia 55 132 000 1 65 396 000 1 10 264 000 50 55 132 000 55 132 000 LituâniaLuxemburgo 1 48 070 000 210 860 000 210 860 000 50 105 430 000 105 430 000 LuxemburgoHungria 243 472 334 730 417 000 486 944 667 50 243 472 334 243 472 334 HungriaMalta 1 4 7 67 000 44 301 000 29 534 000 50 1 4 7 67 000 1 4 7 67 000 MaltaPaíses Baixos 2 284 080 000 4 7 49 1 15 000 4 7 49 1 15 000 50 2 37 4 557 500 2 284 080 000Áustria 1 079 955 000 2 271 675 000 2 271 675 000 50 1 135 837 500 1 079 955 000Polónia 638 935 667 1 91 6 807 000 1 277 871 333 50 638 935 667 638 935 667 PolóniaPortugal 854 964 000 1 367 850 000 1 367 850 000 50 683 925 000 683 925 000 PortugalEslovénia 90 1 93 000 270 579 000 180 386 000 50 90 1 93 000 90 1 93 000 EslovéniaEslováquia 109 203 334 327 610 000 218 406 667 50 109 203 334 109 203 334 EslováquiaFinlândia 610 7 60 000 1 491 690 000 1 491 690 000 50 7 45 845 000 610 7 60 000Suécia 1 1 49 065 000 2 731 903 000 2 731 903 000 50 1 365 951 500 1 1 49 065 000Reino Unido 8 31 1 547 000 1 6 925 413 000 1 6 925 413 000 50 8 462 706 500 8 31 1 547 000
Total 46 301 421 670 101 392 382 000 99 890 937 667 49 945 468 837 45 454 249 170
(1) As matérias colectáveis do IV A dos novos Estados-Membros foram calculadas como estando niveladas, salvo para a Letónia. De forma análoga ao RNB, uma redução de 1/3 foi
aplicada à matéria colectável deste último país para ter em conta o facto de o Tratado de Adesão produzir efeitos em 1 de Maio de 2004.
(2) As bases do RNB dos dez novos Estados-Membros foram reduzidas de 1/3 para diminuir as respectivas contribuições, dado que o Tratado de Adesão entrará em vigor em
1 de Maio de 2004.
(3) As matérias colectáveis do IV A dos novos Estados-Membros foram calculadas como estando niveladas, salvo para a Letónia. De forma análoga ao RNB, uma redução de 1/3 foi
aplicada à matéria colectável deste último país para ter em conta o facto de o Tratado de Adesão produzir efeitos em 1 de Maio de 2004.
(4) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.Jornal Oficial da União Europeia 29.4.2004 L 128/51PT
Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios do IV A (n.o4 do artigo 2.oda Decisão 2000/597/CE, Euratom)
Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada
A. A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2004.
B. Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n.o4, alínea b), do artigo 2.oda
Decisão 2000/597/CE, Euratom]:
1. Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado:
N o st e r m o sd on .o1 do artigo 5.oda Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D), dos Países Baixos (NL), da
Áustria (A) e da Suécia (S) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal.
Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha:
Contribuição teórica da Alemanha para o IV A [matéria colectável do IV A nivelada da Alemanha / (matéria colectável do IV A nivelada da UE –
matéria colectável do IV A nivelada do Reino Unido)] ×1/4×correcção a favor do Reino Unido
Exemplo quantificado: AlemanhaContribuição teórica da Alemanha para o IV A = 9 862 567 000 / (45 454 249 170 – 8 31 1 547 000) ×1/4×4 659 7 49 907 = 309 327 896,033845
2. Cálculo da taxa congelada:
Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IV A teóricas (D+NL+A+S)] / [matéria colectável do IV A nivelada da UE –
matérias colectáveis do IV A niveladas (Reino Unid o+D+N L+A+S ) ]
Taxa congelada = 4 659 7 49 907 – (309 327 896,033845 + 71 637 501,7551702 + 33 871 527 ,3580 631 + 36 039 081,7984942)] /
[45 454 249 170 – (8 31 1 547 000 + 9 862 567 000 + 2 284 080 000 + 1 079 955 000 + 1 1 49 065 000)]
Taxa congelada = 0,18486701797 6958 %
Taxa uniforme
0,50% – 0,184867017976958% = 0,315132982023042%Jornal Oficial da União Europeia 29.4.2004 L 128/52PT
QUADRO 2
Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IV A) nos termos do disposto no n.o1,
alínea c), do artigo 2.oda Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)
Estados-Membros1 % da matéria colectá-
vel do IV A nivelada ,(1)Taxa máxima de mobili-
zação do IV A (em %)Taxa uniforme de recur-
s o sp r ó p r i o sd oI V A
(em %)Recursos próprios do
IV A à taxa uniforme
(1) (2) (3) (4) = (1) ×(3)
Bélgica 1 136 005 000 0,50 0,315132982 357 992 643
República Checa 251 390 334 0,50 0,315132982 79 221 386Dinamarca 7 69 837 000 0,50 0,315132982 242 601 029Alemanha 9 862 567 000 0,50 0,315132982 3 108 020 1 49Estónia 25 609 667 0,50 0,315132982 8 070 451Grécia 818 152 500 0,50 0,315132982 257 826 837Espanha 3 846 180 000 0,50 0,315132982 1 212 058 173França 7 592 565 000 0,50 0,315132982 2 392 667 650Irlanda 595 645 000 0,50 0,315132982 187 707 385Itália 5 1 1 1 37 6 000 0,50 0,315132982 1 610 7 63 1 61Chipre 40 534 334 0,50 0,315132982 12 773 706Letónia 27 922 000 0,50 0,315132982 8 799 1 43Lituânia 55 132 000 0,50 0,315132982 17 373 912Luxemburgo 105 430 000 0,50 0,315132982 33 224 470Hungria 243 472 334 0,50 0,315132982 7 6 726 1 63Malta 1 4 7 67 000 0,50 0,315132982 4 653 569Países Baixos 2 284 080 000 0,50 0,315132982 71 9 788 942Áustria 1 079 955 000 0,50 0,315132982 340 329 440Polónia 638 935 667 0,50 0,315132982 201 349 702Portugal 683 925 000 0,50 0,315132982 215 527 325Eslovénia 90 1 93 000 0,50 0,315132982 28 422 789Eslováquia 109 203 334 0,50 0,315132982 34 413 572Finlândia 610 7 60 000 0,50 0,315132982 1 92 470 620Suécia 1 1 49 065 000 0,50 0,315132982 362 108 280Reino Unido 8 31 1 547 000 0,50 0,315132982 2 61 9 242 591
Total 45 454 249 170 14 324 133 088
(1) As matérias colectáveis do IV A dos novos Estados-Membros foram calculadas como estando niveladas, salvo para a Letónia.Jornal Oficial da União Europeia 29.4.2004 L 128/53PT
QUADRO 3
Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no produto nacional bruto, em conformidade com
o disposto no n.o1, alínea d), do artigo 2.oda Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)
Estados-Membros1 % do rendimento nacional
bruto reduzido ,(1)Taxa uniforme dos recursos
próprios da base complemen-
tarRecursos próprios da base
complementar à taxa uniforme
(1) (2) (3) = (1) ×(2)
Bélgica 2 851 850 000 2 090 460 1 44
República Checa 502 780 667 368 547 7 66Dinamarca 1 965 545 000 1 440 781 7 68Alemanha 21 995 480 000 1 6 123 104 049Estónia 51 21 9 333 37 544 7 43Grécia 1 636 305 000 1 1 99 442 603Espanha 7 692 360 000 5 638 645 789França 1 6 322 1 94 000 1 1 964 477 803Irlanda 1 1 91 290 000 873 238 1 67Itália 13 484 51 9 000 9 884 408 203Chipre 81 068 667 59 424 871Letónia 64 413 333 0,73301 90
,(2)4 7 2 1 6 1 9 5
Lituânia 1 10 264 000 80 825 603Luxemburgo 210 860 000 154 564 380Hungria 486 944 667 356 939 677Malta 29 534 000 21 648 982Países Baixos 4 7 49 1 15 000 3 481 1 91 377Áustria 2 271 675 000 1 665 180 864Polónia 1 277 871 333 936 703 926Portugal 1 367 850 000 1 002 659 996Eslovénia 180 386 000 132 226 360Eslováquia 218 406 667 1 60 096 230Finlândia 1 491 690 000 1 093 437 065Suécia 2 731 903 000 2 002 536 718Reino Unido 1 6 925 413 000 12 406 648 772
Total 99 890 937 667 73 221 952 051
(1) As bases do RNB dos dez novos Estados-Membros foram reduzidas de 1/3 para diminuir as respectivas contribuições, dado que o Tratado de Adesão
entrará em vigor em 1 de Maio de 2004.
(2) Cálculo da taxa: (73 221 952 051) / (99 890 937 667) = 0,73301896809794 %Jornal Oficial da União Europeia 29.4.2004 L 128/54PT
QUADRO 4
Recursos baseados no RNB — Financiamento das reservas [n.o1, alínea d), do artigo 2.oe artigo 6.oda Decisão 2000/597/CE,
Euratom] (capítulo 1 4)
Estados-MembrosReserva empréstimos e
garantia de emprésti-
mosReserva de ajuda de
emergênciaRecursos próprios do
RNB, reservas excluídasRecursos próprios do
RNB à taxa uniforme
(1) (2) (3) (4) = (1) + (2) + (3)
Bélgica 6 309 470 6 309 470 2 077 841 204 2 090 460 1 44
República Checa 1 1 12 358 1 1 12 358 366 323 050 368 547 7 66Dinamarca 4 348 597 4 348 597 1 432 084 57 4 1 440 781 7 68Alemanha 48 663 087 48 663 087 1 6 025 777 875 1 6 123 104 049Estónia 1 13 318 1 13 318 37 318 107 37 544 7 43Grécia 3 620 182 3 620 182 1 1 92 202 239 1 1 99 442 603Espanha 17 018 677 17 018 677 5 604 608 435 5 638 645 789França 36 1 1 1 433 36 1 1 1 433 1 1 892 254 937 1 1 964 477 803Irlanda 2 635 625 2 635 625 867 966 917 873 238 1 67Itália 29 833 324 29 833 324 9 824 7 41 555 9 884 408 203Chipre 179 357 179 357 59 066 157 59 424 871Letónia 1 42 509 1 42 509 46 931 177 47 21 6 1 95Lituânia 243 949 243 949 80 337 705 80 825 603Luxemburgo 466 509 466 509 153 631 362 154 564 380Hungria 1 077 323 1 077 323 354 785 031 356 939 677Malta 65 341 65 341 21 518 300 21 648 982Países Baixos 10 507 003 10 507 003 3 460 177 371 3 481 1 91 377Áustria 5 025 883 5 025 883 1 655 129 098 1 665 180 864Polónia 2 827 179 2 827 179 931 049 568 936 703 926Portugal 3 026 249 3 026 249 996 607 498 1 002 659 996Eslovénia 399 088 399 088 131 428 184 132 226 360Eslováquia 483 206 483 206 159 129 818 1 60 096 230Finlândia 3 300 234 3 300 234 1 086 836 597 1 093 437 065Suécia 6 044 097 6 044 097 1 990 448 524 2 002 536 718Reino Unido 37 446 002 37 446 002 12 331 756 7 68 12 406 648 772
Total 221 000 000 221 000 000 72 779 952 051 73 221 952 051
Percentagem do «1 % do
RNB» reduzido
,(1)0,0022 0,0022 0,7286 0,7330
(1) As bases do RNB dos dez novos Estados-Membros foram reduzidas de 1/3 para diminuir as respectivas contribuições, dado que o Tratado de Adesão
entrará em vigor em 1 de Maio de 2004.Jornal Oficial da União Europeia 29.4.2004 L 128/55PT
QUADRO 5
Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2003 nos termos do disposto no artigo 4.o
da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)
Descrição Coeficiente (%) ,(1) Montante
1. Parte do Reino Unido (em %) no total das matérias colectáveis do IV A não
niveladas1 9,27 %
2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas 8,88 %
3. (1) – (2) 10,38 %
4. Total das despesas repartidas 78 012 899 288
5. (3) ×(4) 8 101 226 495
6. 0,66 ×(5) = montante inicial 5 346 809 487
7 . Vantagem do Reino Unido ,(2) 620 520 210
8. Compensação de base para o Reino Unido = (6) – (7) 4 726 289 2779. Ganhos excepcionais de recursos próprios tradicionais
,(3) 66 539 370
10. Correcção a favor do Reino Unido = (8) – (9) 4 659 7 49 907
(1) Valores arredondados.
(2) Trata-se da vantagem que o Reino Unido retira do sistema dos recursos próprios em vigor relativamente aos sistemas anteriores, em razão da introdu-
ção do recurso «PNB/RNB» e do nivelamento das matérias colectáveis do IV A.
(3) Estes ganhos excepcionais correspondem à vantagem que o Reino Unido retira do sistema dos recursos próprios em vigor relativamente aos sistemas
anteriores, em razão do aumento a partir de 2001 da percentagem dos recursos próprios tradicionais que os Estados-Membros retêm para cobrir asdespesas de cobrança dos mesmos.Jornal Oficial da União Europeia 29.4.2004 L 128/56PT
QUADRO 6
Cálculo do financiamento da correcção a favor do Reino Unido (capítulo 1 5)
Estados-
MembrosPartes nas bases
do RNB reduzi-
das ,(1)Partes sem o
Reino UnidoPartes sem Ale-
manha, Países
Baixos, Áustria,
Suécia e Reino
Unido3/4 da parte da
Alemanha, Paí-
ses Baixos, Áus-
tria e Suécia na
coluna (2)Coluna (4)
repartida
segundo a chave
da coluna (3)Chave de finan-
ciamentoChave de finan-
ciamento apli-
cada à correc-
ção
(1) (2) (3) (4) (5)(6) = (2) + (4) +
(5)(7)
Bélgica 2,85 3,44 5,57 1,60 5,04 234 639 250
República Checa 0,50 0,61 3,84 0,28 0,89 41 366 860Dinamarca 1,97 2,37 3,84 1,10 3,47 1 61 717 483Alemanha 22,02 26,51 0,00 – 1 9,88 0,00 6,63 308 843 451Estónia 0,05 0,06 0,10 0,03 0,09 4 21 4 130Grécia 1,64 1,97 3,1 9 0,92 2,89 134 628 882Espanha 7 ,70 9,27 15,02 4,31 13,58 632 897 796França 1 6,34 1 9,67 31,87 9,15 28,82 1 342 927 347Irlanda 1,1 9 1,44 2,33 0,67 2,10 98 01 4 7 60Itália 13,50 1 6,25 26,33 7 ,56 23,81 1 109 454 362Chipre 0,08 0,10 0,1 6 0,05 0,1 4 6 670 018Letónia 0,06 0,08 0,13 0,04 0,1 1 5 299 681Lituânia 0,1 1 0,13 0,22 0,06 0,1 9 9 072 098Luxemburgo 0,21 0,25 0,41 0,12 0,37 17 348 750Hungria 0,49 0,59 0,95 0,27 0,86 40 063 934Malta 0,03 0,04 0,06 0,02 0,05 2 429 944Países Baixos 4,75 5,72 0,00 – 4,29 0,00 1,43 66 683 385Áustria 2,27 2,7 4 0,00 – 2,05 0,00 0,68 31 897 096Polónia 1,28 1,54 2,49 0,72 2,26 105 138 339Portugal 1,37 1,65 2,67 0,77 2,42 1 12 541 437Eslovénia 0,18 0,22 0,35 0,10 0,32 1 4 841 466Eslováquia 0,22 0,26 0,43 0,12 0,39 17 969 661Finlândia 1,49 1,80 2,91 0,84 2,63 122 730 51 6Suécia 2,73 3,29 0,00 – 2,47 0,00 0,82 38 359 261Reino Unido 1 6,94 0,00 0,00 0,00 0,00 —
Total 100,00 100,00 100,00 – 28,70 28,70 100,00 4 659 749 907
(1) As bases do RNB dos dez novos Estados-Membros foram reduzidas de 1/3 para diminuir as respectivas contribuições, dado que o Tratado de Adesão entrará em vigor em
1 de Maio de 2004.
Os cálculos são efectuados até à 15.ª casa decimal.Jornal Oficial da União Europeia 29.4.2004 L 128/57PT
QUADRO 7
Recapitulação do financiamento do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro
Estados-MembrosDireitos agrí-
colas líqui-
dos (75 %)Quotizações
líquidas no
sector açúcar
e isoglicose
(75 %)Direitos adua-
neiros líquidos
(75 %)Total dos recur-
sos próprios
tradicionais
(75 %)Recursos pró-
p r i o sd oI V Aà
taxa uniformeRecursos pró-
prios do RNB,
excluindo as
reservasRecursos pró-
prios do RNB,
reservasCorrecção a
f a v o rd oR e i n o
UnidoTotal dos recur-
sos próprios ,(1)
(1) (2) (3)(4) = (1) + (2)
+ (3)(5) (6) (7) (8)(9) = (4) + (5)
+ (6) + (7) + (8)
Bélgica 1 6 125 000 21 000 000 1 026 450 000 1 063 575 000 357 992 643 2 077 841 204 12 618 940 234 639 250 3 7 46 667 037
República Checa 4 575 000 — 50 475 000 55 050 000 79 221 386 366 323 050 2 224 71 6 41 366 860 544 186 012Dinamarca 5 175 000 12 225 000 1 97 025 000 21 4 425 000 242 601 029 1 432 084 57 4 8 697 1 94 1 61 717 483 2 059 525 280Alemanha 101 550 000 129 675 000 2 091 225 000 2 322 450 000 3 108 020 1 49 1 6 025 777 875 97 326 17 4 308 843 451 21 862 417 649Estónia 600 000 — 6 675 000 7 275 000 8 070 451 37 318 107 226 636 4 21 4 130 57 104 324Grécia 8 475 000 4 725 000 132 075 000 1 45 275 000 257 826 837 1 1 92 202 239 7 240 364 134 628 882 1 737 173 322Espanha 26 850 000 9 600 000 67 6 875 000 713 325 000 1 212 058 173 5 604 608 435 34 037 354 632 897 796 8 1 96 926 758França 93 375 000 97 500 000 898 275 000 1 089 150 000 2 392 667 650 1 1 892 254 937 72 222 866 1 342 927 347 1 6 789 222 800Irlanda 525 000 2 850 000 103 275 000 106 650 000 187 707 385 867 966 917 5 271 250 98 01 4 7 60 1 265 610 312Itália 51 150 000 24 600 000 984 150 000 1 059 900 000 1 610 7 63 1 61 9 824 7 41 555 59 666 648 1 109 454 362 13 664 525 726Chipre 900 000 — 9 450 000 10 350 000 12 773 706 59 066 157 358 71 4 6 670 018 89 218 595Letónia 450 000 — 5 100 000 5 550 000 8 799 1 43 46 931 177 285 018 5 299 681 66 865 01 9Lituânia 1 575 000 — 17 025 000 18 600 000 17 373 912 80 337 705 487 898 9 072 098 125 871 613Luxemburgo 150 000 — 12 750 000 12 900 000 33 224 470 153 631 362 933 018 17 348 750 218 037 600Hungria 7 200 000 — 78 975 000 86 175 000 7 6 726 1 63 354 785 031 2 154 646 40 063 934 559 904 77 4Malta 525 000 — 5 400 000 5 925 000 4 653 569 21 518 300 130 682 2 429 944 34 657 495Países Baixos 1 42 050 000 23 700 000 1 021 875 000 1 187 625 000 71 9 788 942 3 460 177 371 21 01 4 006 66 683 385 5 455 288 704Áustria 7 575 000 9 675 000 159 300 000 17 6 550 000 340 329 440 1 655 129 098 10 051 7 66 31 897 096 2 213 957 400Polónia 8 400 000 — 92 625 000 101 025 000 201 349 702 931 049 568 5 654 358 105 138 339 1 344 21 6 967Portugal 1 4 325 000 375 000 93 825 000 108 525 000 215 527 325 996 607 498 6 052 498 1 12 541 437 1 439 253 758Eslovénia 1 275 000 — 1 4 100 000 15 375 000 28 422 789 131 428 184 798 17 6 1 4 841 466 1 90 865 615Eslováquia 2 325 000 — 25 125 000 27 450 000 34 413 572 159 129 818 966 412 17 969 661 239 929 463Finlândia 2 625 000 2 175 000 75 300 000 80 100 000 1 92 470 620 1 086 836 597 6 600 468 122 730 51 6 1 488 738 201Suécia 10 350 000 5 475 000 265 350 000 281 175 000 362 108 280 1 990 448 524 12 088 1 94 38 359 261 2 684 179 259Reino Unido 350 850 000 1 6 350 000 2 1 12 225 000 2 479 425 000 2 61 9 242 591 12 331 756 7 68 7 4 892 004 – 4 659 7 49 907 12 845 566 456
Total 858 975 000 359 925 000 10 154 925 000 11 373 825 000 14 324 133 088 72 779 952 051 442 000 000 — 98 919 910 139
(1) Total dos recursos próprios em % do RNB: (98 91 9 910 139) / (10 139 238 200 000) = 0,98 %; limite máximo dos recursos próprios em % do RNB: 1,24 %.Jornal Oficial da União Europeia 29.4.2004 L 128/58PT
B.MAPA GERAL DE RECEITAS
Título Designação ORS 1/2004 ORS 2/2004 Novos montantes
1 Recursos próprios 98 918 728 139 + 1 182 000 98 91 9 910 139
3 Excedentes, saldos e ajustamentos p.m. — p.m.
4 Encargos diversos, imposições e taxas comunitárias 669 609 187 + 90 000 669 699 187
5 Receitas provenientes do funcionamento administrativo das instituições 66 496 286 — 66 496 286
6 Contribuições para os programas comunitários, reembolsos de despesas, receitas
de serviços prestados a título oneroso, contribuições no âmbito do Espaço Eco-nómico Europeu e outros acordos, correcções financeiras e outras contribuiçõesou restrições 20.000 — 200 000
7 Juros de mora e multas p.m. — p.m.
8 Contracção e concessão de empréstimos 25 863 805 — 25 863 805
9 Receitas diversas 43 489 254 — 43 489 254
TOTAL GERAL 99 724 386 671 + 1 272 000 99 725 658 671Jornal Oficial da União Europeia 29.4.2004 L 128/59PT
TÍTULO 1
RECURSOS PRÓPRIOS
CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o1, ALÍNEA D),
DO ARTIGO 2.oE NO PRIMEIRO PARÁGRAFO DO ARTIGO 6.oDA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM
1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o1, alínea d), do artigo 2.oe no artigo 6.oda
Decisão 2000/597/CE, Euratom
1 4 0 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o1, alínea d), do artigo 2.oda Decisão 2000/597/CE,
Euratom, exceptuando os correspondentes à reserva monetária do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Garantia, àreserva para garantia de empréstimo s e à reserva para ajudas de emergência
OR 1/2004 OR 2/2004 Novos montantes
72 778 770 051 1 182 000 72 779 952
Observações
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades
Europeias (JO L 253 de 7 .10.2000, p. 42), e, nomeadamente, o n.o1, alínea b), do seu artigo 2.o
A taxa uniforme de recursos próprios «base complementar», não incluindo a reserva para garantia de empréstimo s e a reserva para ajudas de
emergência, eleva-se a 0,7382 %.
Estados-Membros OR 1/2004 OR 2/2004 Novos montantes
Bélgica 2 077 807 458 33 7 46 2 077 841
República Checa 366 317 100 5 950 366 323
Dinamarca 1 432 061 31 6 23 258 1 432 084Alemanha 1 6 025 517 608 260 267 1 6 025 777Estónia 37 317 501 606 37 318Grécia 1 1 92 182 87 6 1 9 363 1 1 92 202Espanha 5 604 517 412 91 023 5 604 608França 1 1 892 061 798 1 93 139 1 1 892 254Irlanda 867 952 820 1 4 097 867 966Itália 9 824 581 994 159 561 9 824 7 41Chipre 59 065 1 97 960 59 066Letónia 46 930 415 7 62 46 931Lituânia 80 336 401 1 304 80 337Luxemburgo 153 628 867 2 495 153 631Hungria 354 779 269 5 7 62 354 785Malta 21 517 951 349 21 518Países Baixos 3 460 121 175 56 1 96 3 460 177Áustria 1 655 102 218 26 880 1 655 129Polónia 931 034 447 15 121 931 049Portugal 996 591 312 1 6 186 996 607Jornal Oficial da União Europeia 29.4.2004 L 128/60PT
CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o1, ALÍNEA D),
DO ARTIGO 2.oE NO PRIMEIRO PARÁGRAFO DO ARTIGO 6.oDA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM (continuação)
140 (continuação)
1400 (continuação)
Estados-Membros OR 1/2004 OR 2/2004 Novos montantes
Eslovénia 131 426 049 2 135 131 428
Eslováquia 159 127 233 2 285 159 129Finlândia 1 086 818 945 17 652 1 086 836Suécia 1 990 41 6 1 98 32 326 1 990 448Reino Unido 12 331 556 491 200 277 12 331 756
Total do númer o1400 7 27 7 87 7 00 5 1 11 8 20 0 0 7 27 7 99 5 2Jornal Oficial da União Europeia 29.4.2004 L 128/61PT
TÍTULO 4
ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS
CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES
4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes
e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco CentralEuropeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão$
OR 1/2004 OR 2/2004 Execução 2002
4 4 77 1 86 4 2 7 60 0 0 4 4 77 9 4
Observações
Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13.o
Regulamento n.o422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1 967 , que fixa o regime pecuniário do presidente e dos
membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dosmembros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1 967 , p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE, CECA, Euratom) n.
o2778/98 (JO L 347 de 23.12.1 998, p. 1).
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1 968, que fixa as condiçõe seop r ocesso de aplicação do
imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1 968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE, CECA, Euratom) n.
o2459/98 (JO L 307 de 17 .1 1.1 998, p. 3).
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o1860/7 6 do Conselho, de 29 de Junho de 1 97 6, que fixa o regime aplicável ao pessoal da Fundação
Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 21 4 de 6.8.1 97 6, p. 24), com a última redacção que lhe foi dada peloRegulamento (Euratom, CECA, CEE) n.
o680/87 (JO L 72 de 1 4.3.1 987 , p. 15).
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1 977 , que fixa o regime pecuniário dos membros do
Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1 977 , p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA)n.
o840/95 (JO L 85 de 1 9.4.1 995, p. 10).
A partir do mês de Julho de 2000, o Conselho de Administração do Banco Europeu de Investimento decidiu aplicar a indexação específica
do banco exclusivamente aos salários e manter a indexação, decidida pelo Conselho da União Europeia, aplicável a todas as outras institui-ções, aos escalões de rendimentos para efeitos de aplicação do imposto comunitário.Jornal Oficial da União Europeia 29.4.2004 L 128/62PT
CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES (continuação)
400 (continuação)
Parlamento 42 899
Conselho 22 91 9
Comissão: 323 025
— funcionamento (254 715 000)— investigação e desenvolvimento tecnológico (38 703 000)— Agência Europeia de Reconstrução (1 100 420)— Agência Europeia para a Segurança da Aviação (p.m.)— Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (178 401)— Agência Europeia da Segurança Marítima (p.m.)— Agência Europeia do Ambiente (993 631)— Agência Europeia da Avaliação dos Medicamentos (2 613 069)
— Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos (p.m.)— Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (617 000)— Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (484 473)— Eurojust (p.m.)
— Fundação Europeia para a Formação (453 067)— Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (57 4 805)— Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (362 454)— Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (132 992)— Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (1 91 925)— Instituto de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais (3 820 000)— Instituto de Harmonização no Mercado Interno (2 555 238)— Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (1 1 91 000)— Serviço das Publicações (2 553 886)— Organismo Europeu de Luta Antifraude (2 754 000)— Serviço das Infra-estruturas e da Logística de Bruxelas (6 492 000)— Serviço das Infra-estruturas e da Logística do Luxemburgo (2 539 000)Tribunal de Justiça 15 677
Tribunal de Contas 67 4 4
Comité Económico e Social Europeu 39 4 7
Comité das Regiões 2 005
Provedor de Justiça Europeu 326
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados 76
Banco Europeu de Investimento 20 850
Banco Central Europeu 8 900
Fundo Europeu de Investimento 425
Total 447 794Jornal Oficial da União Europeia 29.4.2004 L 128/63PT
CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES (continuação)
4 0 1 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões
OR 1/2004 OR 2/2004 Novos montantes
201 923 453 10 000 201 933
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 83.o
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o1860/7 6 do Conselho, de 29 de Junho de 1 97 6, que fixa o regime aplicável ao pessoal da Fundação
Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 21 4 de 6.8.1 97 6, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada peloRegulamento (Euratom, CECA, CEE) n.
o680/87 (JO L 72 de 1 4.3.1 987 , p. 15).
Parlamento 25 483
Conselho 15 746
Comissão: 1 44 080
— funcionamento (99 71 1 000)— investigação e desenvolvimento tecnológico (27 1 41 000)— Agência Europeia de Reconstrução (782 179)— Agência Europeia para a Segurança da Aviação (p.m.)— Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (1 44 369)— Agência Europeia da Segurança Marítima (p.m.)— Agência Europeia do Ambiente (485 932)— Agência Europeia da Avaliação dos Medicamentos (1 245 457)— Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos (p.m.)— Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (585 000)— Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (406 231)— Eurojust (p.m.)
— Fundação Europeia para a Formação (31 6 151)— Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (400 349)— Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (306 320)— Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (96 647)— Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (131 809)— Instituto de Gestão e Liquidação dos Direitis Individuais (1 446 000)— Instituto de Harmonização no Mercado Interno (2 504 025)— Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (392 000)— Serviço das Publicações (2 902 821)— Organismo Europeu de Luta Antifraude (1 7 46 000)— Serviço das Infra-estruturas e da Logística de Bruxelas (2 377 000)— Serviço das Infra-estruturas e da Logística do Luxemburgo (960 000)Jornal Oficial da União Europeia 29.4.2004 L 128/64PT
CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES (continuação)
401 (continuação)
Tribunal de Justiça 77 5 3
Tribunal de Contas 3 933
Comité Económico e Social Europeu 3 085
Comité das Regiões 16 6 4
Provedor de Justiça 178
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados 10
Total 201 933Jornal Oficial da União Europeia 29.4.2004 L 128/65PT
CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES (continuação)
4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no
activo
OR 1/2004 OR 2/2004 Nouvos montantes
1 9 967 092 4 000 1 9 971
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66.oA.
Regulamento n.o422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1 967 , que fixa o regime pecuniário do presidente e dos
membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dosmembros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1 967 , p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE, CECA, Euratom) n.
o2778/98 (JO L 347 de 23.12.1 998, p. 1).
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1 977 , que fixa o regime pecuniário dos membros do
Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1 977 , p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA)n.
o840/95 (JO L 85 de 1 9.4.1 995, p. 10).
Parlamento 22 1 3
Conselho 14 7 5
Comissão: 14 75 0
— funcionamento (1 1 894 000)— investigação e desenvolvimento tecnológico (1 136 326)— Agência Europeia de Reconstrução (95 259)— Agência Europeia para a Segurança da Aviação (p.m.)— Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (15 835)— Agência Europeia da Segurança Marítima (p.m.)— Agência Europeia do Ambiente (48 458)— Agência Europeia da Avaliação dos Medicamentos (99 7 44)— Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos (p.m.)— Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (56 043)— Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (41 21 4)— Eurojust (p.m.)
— Fundação Europeia para a Formação (42 060)— Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (41 866)— Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (30 827)— Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (9 182)— Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (1 1 005)— Instituto de Gestão e Liquidação dos Direitis Individuais (186 000)— Instituto de Harmonização no Mercado Interno (1 92 770)— Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (58 000)— Serviço das Publicações (237 010)Jornal Oficial da União Europeia 29.4.2004 L 128/66PT
CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES (continuação)
404 (continuação)
— Organismo Europeu de Luta Antifraude (132 388)
— Serviço das Infra-estruturas e da Logística de Bruxelas (303 000)— Serviço das Infra-estruturas e da Logística do Luxemburgo (120 000)Tribunal de Justiça 759
Tribunal de Contas 388
Comité Económico e Social Europeu 259
Comité das Regiões 105
Provedor de Justiça 13
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados 4
Tot al 19 971Jornal Oficial da União Europeia 29.4.2004 L 128/67PT

Secção VIII Parte B
Autoridade Europeia para a Protecção de DadosJornal Oficial da União Europeia 29.4.2004 L 128/69PT

Grau e escalãoORÇAMENTO 2004 Orçamento rectificativo ORÇAMENTO 2004 + OR
Lugares perm. Lugares temp. Lugares perm. Lugares temp. Lugares perm. Lugares temp.
A1
A2A3 1 1A4A5 3 3
A6 3 3A7 1 1A8
Tot al — — 8 — 8 —
L/A 3
L/A 4L/A 5L/A 6L/A 7L/A 8
Tot al — — — — — —
B1
B2B3 1 1
B4 2 2B5 1 1
Tot al — — 4 — 4 —
C1
C2C3
C4 1 1C5 2 2
Tot al — — 3 — 3 —
D1
D2D3D4
Tot al — — — — — —
Total geral — — 15 — 15 —Jornal Oficial da União Europeia 29.4.2004 L 128/71PT
PROVEDOR DE JUSTIÇA E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
TÍTULO 4
ENCARGOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS
Artigo
Número Título ORÇAMENTO 2004Orçamento rectifica-
tivo ao orçamen-
to 2004ORÇAMENTO 2004
+O R
400 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da
instituição, dos funcionários e outros agentes p.m. 7 6 000 7 6 000
401 Contribuições do pessoal para o financiamento do regime de pensões p.m. 10 000 10 000
404 Produto do imposto especial sobre as remunerações dos membros da institui-
ção, dos funcionários e dos outros agentes no activo p.m. 4 000 4 000Jornal Oficial da União Europeia 29.4.2004 L 128/72PT
PROVEDOR DE JUSTIÇA E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
MAPA DE DESPESAS
Artigo
Número Título ORÇAMENTO 2004Orçamento rectifica-
tivoORÇAMENTO 2004
+O R
B-100 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos p.m. 235 000 235 000
B-101 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais p.m. 12 000 12 000
B-104 Despesas de deslocação em serviço, despesas de viagem e outras despesas acessó-
rias p.m. 44 000 44 000
B-105 Subsídios e despesas relativos à entrada em funçõe s e à cessação de funções p.m. 73 000 73 000
B-106 Cursos p.m. 5 000 5 000
B-109 Adaptações do regime pecuniário p.m. 6 000 6 000
B-1 100 Vencimentos de base p.m. 104 000 104 000
B-1 101 Prestações familiares p.m. 1 4 000 1 4 000
B-1 102 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97 .o
do Estatuto CECA) p.m. 25 000 25 000
B-1 103 Subsídio de secretariado p.m. 2 000 2 000
B - 111 Outros agentes p.m. 21 000 21 000
B-1 12 Aperfeiçoamento profissional p.m. 5 000 5 000
B-1 13 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura
do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão p.m. 1 1 000 1 1 000
B-1 1 4 Abonos e subsídios diversos p.m. 7 000 7 000
B-1 15 Horas extraordinárias p.m. 1 000 1 000
B-1 175 Despesas de tradução e interpretação p.m. 65 000 65 000
B-1 178 Apoio às actividades p.m. 38 000 38 000
B-1 18 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e atransferências p.m. 130 000 130 000
B-1 1 9 Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes p.m. 6 000 6 000
B-130 Despesas de deslocação em serviço, despesas de viagem e outras despesas acessó-rias p.m. 18 000 18 000
B-170 Despesas de recepção e de representação p.m. 1 000 1 000
B-200 Rendas, encargos e despesas imobiliárias p.m. 58 000 58 000Jornal Oficial da União Europeia 29.4.2004 L 128/73PT
PROVEDOR DE JUSTIÇA E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
Artigo
Número Título ORÇAMENTO 2004Orçamento rectifica-
tivoORÇAMENTO 2004
+O R
B-210 Equipamentos, despesas de exploração e prestações informáticas p.m. 46 000 46 000
B-21 1 Equipamento, despesas de instalação e prestações de telecomunicações p.m. 10 000 10 000
B-220 Bens móveis e despesas acessórias p.m. 50 000 50 000
B-223 Despesas de documentação e biblioteca p.m. 1 000 1 000
B-230 Despesas de funcionamento administrativo corrente p.m. 15 000 15 000
B-250 Reuniões em geral p.m. 9 000 9 000
B-260 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado p.m. 2 000 2 000
B-270 Despesas de publicação e informação p.m. 58 000 58 000
B-100 Dotações provisionais p.m. 200 000 200 000Jornal Oficial da União Europeia 29.4.2004 L 128/7 4PT