N?L5/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.1.87
REGULAMENTO (CEE)N?28/87DACOMISSÃO
de6deJaneirode1987
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhase
sêmolasdetrigooudecenteio
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,enconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1579/86(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
foramfixadaspeloRegulamento (CEE)n?3874/86(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?3995/86(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?3874/86aosdadosdosquaisaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3874/86alterado,sãoalteradasemconformidade com
oanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deJaneiro
de1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L139de24.5.1986,p.29.
MJOn?L359de19.12.1986,p.48.
4)JOn?L370de30.12.1986,p.60.

7.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L5/11
ANEXO
doregulamentodaComissão,de6deJaneirode1987,quealteraasrestituiçõesaplicaveisa
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dassêmolasdetrigooudecenteio
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
10.01BITrigomoleemisturadetrigoecenteio(méteil)
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustria,oLiechtenstein ,CeutaeMelilha 122,00
—zonaIIb) 128,00
—osoutrospaísesterceiros 15,00
10.01BIITrigoduro
relativamente àsexportaçõespara:
—áSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein 5,00(3)
—osoutrospaísesterceiros 10,00(3)
10.02 Centeio
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein 5,00
—osoutrospaísesterceiros 10,00
10.03 Cevada
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustria,oLiechtenstein ,CeutaeMelilha 118,00
—zonaIIb) 124,00
—Chipre 25,00
'—osoutrospaísesterceiros 20,00
10.04 Aveia
relativamente àsexportaçõespara:
l —aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein—
—azonaI 95,00
—osoutrospaísesterceiros—
10.05BMilho,comexcepçãodohíbridodestinadoasementeira
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein 10,00
—azonaI,azonaV,aRepúblicaDemocráticaAlemãeasilhasCanárias 20,00
—osoutrospaísesterceiros—
10.07BMilhopainço—
10.07CIISorgo,quenãosejaosorgohíbridodestinadoasementeira—
ex11.01AFarinhasdetrigomole: »
—teoremcinzasde0a520 175,00
—teoremcinzasde521a600 175,00
—teoremcinzasde601a900 154,00
—teoremcinzasde901a1100 142,00
—teoremcinzasde1101a1650 133,00
—teoremcinzasde1651a1900 118,00

N?L5/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.1.87
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadorias .Montante
das
restituições
ex11.01BFarinhasdecenteio:
—teoremcinzasde0a700 175,00
—teoremcinzasde701a1150 175,00
—teoremcinzasde1151a1600 175,00
—teoremcinzasde1601a2000 175,00
11.02AIa)Sêmolasdetrigoduro:
—teoremcinzasde0a1300(') 298,000
\ —teoremcinzasde0a1300(2) 282,00(3)
—teoremcinzasde0a1300 252,00(3)
I—teoremcinzas:maisde1300 237,000
11.02AIb)Sêmolasdetrigomole:
—teoremcinzasde0a520 175,00
(')Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,250mminferiora10%em
peso.
(*)Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,160mminferiora10%em
peso.
(*)ComexcepçãodasquantidadesquesãoobjectodaDecisãodaComissãode19deMarçode1986.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaultimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3817/85(JOn?L368de31.12.1985).