29. 6. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 159/5 
Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de corindo artificial 
originário do Brasil e da Jugoslávia 
(90/C 159/03) 
Processo anterior 
Em 17 de Março de 1990, a Comissão anunciou (') o 
início de um reexame das medidas anti-dumping presen­
temente em vigor relativas às importações de corindo ar­
tificial na Comunidade, originário: 
— da Checoslováquia e da República Popular da China 
em conformidade com o n? 3 do artigo 15? do Regu­
lamento (CEE) n? 2423/88 do Conselho, de 11 de 
Julho de 1988, relativo à defesa contra as importa­
ções que são objecto de dumping ou de subvenções 
por parte de países não membros da Comunidade 
Económica Europeia (2), 
— e da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, da 
Hungria e da Polónia em conformidade com o n? 1 
do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 2423/88 do 
Conselho. 
Nova denúncia 
Em 27 de Abril de 1990, o Conselho Europeu das Fede­
rações da Indústria Química (CEFIC) que representa a 
maior parte da produção comunitária do produto em 
causa, apresentou à Comissão uma denúncia adicional 
solicitando o início de um processo anti-dumping relativo 
às importações de corindo artificial originário do Brasil e 
da Jugoslávia. 
Produto 
O produto em causa é o corindo artificial correspon­
dente ao código NC 2818 10 00. 
Alegação de dumping 
A alegação de dumping baseia-se numa comparação en­
tre: 
— os preços cobrados pelas exportações de corindo arti­
ficial do Brasil e da Jugoslávia para a Comunidade, 
— e o valor normal do produto similar. 
O valor normal é estabelecido do seguinte modo: 
— para o Brasil é determinado com base nos preços in­
ternos de venda no mercado brasileiro, 
— para a Jugoslávia é calculado com base nos mais bai­
xos custos totais de produção conhecidos na Jugoslá­
via, a que se acrescenta um montante razoável para 
custos de venda, despesas administrativas e outras 
despesas de carácter geral, bem como os lucros. As margens de dumping determinadas nesta base relativa­
mente às importações do Brasil e da Jugoslávia são signi­
ficativas. 
Alegação de prejuízo 
No que respeita ao prejuízo, a denúncia alega e dá pro­
vas de que as importações na Comunidade dos produtos 
em questão originários do Brasil e da Jugoslávia aumen­
taram a um ritmo contínuo de 11 284 toneladas em 1984 
para 16 919 toneladas em 1988, tendo-se verificado o 
prosseguimento desta tendência com 9 829 toneladas no 
primeiro semestre de 1989. 
Quanto à parte do mercado detida pelas importações dos 
países em causa, esta aumentou de 6,6 % para 8,9 % en­
tre 1984 e 1989. 
O autor da denúncia salienta que estas importações eram 
vendidas na Comunidade a preços consideravelmente in­
feriores aos cobrados pelos produtores comunitários (até 
32 % no caso do Brasil e até 42 % no caso da Jugoslá­
via, ambos em 1989), o que obrigou estes últimos a ali­
nhar os seus preços por um valor mais baixo. Além disso, 
o autor da denúncia alega que o prejuízo causado pelas 
importações de corindo artificial originário da Checoslo­
váquia, da República Popular da China, da URSS, da 
Hungria e da Polónia, que são já objecto de um pro­
cesso anti-dumping, é ampliado pelas importações origi­
nárias do Brasil e da Jugoslávia. O volume cumulado das 
importações do conjunto dos sete países é considerável e 
cifra-se em 20 616 toneladas no primeiro semestre de 
1989, o que corresponde, na sua totalidade, a uma parte 
de mercado comunitário de 18,6 %. 
Alega-se que o consequente impacto na indústria comu­
nitária se traduziu numa grave depressão de preços, 
numa perda relativa de vendas num mercado crescente, 
bem como num aumento das perdas ou, pelo menos, 
numa diminuição significativa dos lucros. 
Alega-se igualmente a existência de uma ameaça de pre­
juízo futuro e crescente para a indústria comunitária, 
dado o prosseguimento da política de baixos preços pra­
ticada pelos exportadores do Brasil e da Jugoslávia, ape­
sar da subida de preços a nível mundial das matérias-pri­
mas para o produto em causa. 
Processo 
Tendo decidido, após consultas, que existem elementos 
de prova suficientes para justificar o início de um pro­
cesso, a Comissão iniciou um inquérito em conformidade 
com o artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2423/88 (J) 
O JO n? C 67 de 17. 3. 1990, p. 7. 
O JO n? L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. O JO n? L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. 
N? C 159/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 6. 90 
do Conselho, de 11 de Julho de 1988. As partes interes­
sadas podem dar a conhecer os seus pontos de vista por 
escrito, em especial respondendo ao questionário diri­
gido às partes conhecidas como interessadas e forne­
cendo elementos da prova de apoio. Além disso, a Co­
missão ouvirá as partes que o solicitarem aquando da 
apresentação das suas observações, desde que demons­
trem que são susceptíveis de serem afectadas pelo resul­
tado do processo. 
O presente aviso é publicado em conformidade com o n? 
1, alínea a), do artigo 7? do regulamento acima referido. 
Prazo 
Qualquer informação sobre este assunto, argumentos re­
lativos à alegação de dumping e ao prejuízo dele decor­rente, bem como pedidos de audição devem ser dirigidos 
por escrito à Comissão das Comunidades Europeias, Di-
recção-Geral das Relações Externas (Divisão I/C/l), rue 
de la Loi, B-1049 Bruxelas ('), o mais tardar nos trinta 
dias seguintes à data de publicação do presente aviso ou, 
para as partes conhecidas como interessadas, trinta dias 
após a recepção da carta que acompanha o questionário 
acima referido, no caso de esta ser posterior. Consi­
dera-se esta carta recebida sete dias após a data de envio 
pelo correio. 
Se as informações solicitadas não forem recebidas sob a 
forma adequada no prazo especificado, as autoridades 
comunitárias podem estabelecer conclusões preliminares 
ou finais com base nos factos disponíveis em conformi­
dade com o n? 7, alínea b), do artigo 7°. do Regulamento 
(CEE) n? 2423/88 do Conselho. 
(•) Telex COMEU B 21877, Telecópia (32-2) 235 65 05.