DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Março de 1991 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de salmão do Atlântico originário da Noruega (91/142/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1989, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo instituído pelo referido regulamento,

Considerando:

A. PROCESSO

(1) Em Dezembro de 1989, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pela Scottish Salmon Board (SSB) e pela Irish Salmon Growers Association, em nome de produtores que representam a quase totalidade da produção comunitária de salmão do Atlântico fresco e refrigerado.

A denúncia continha elementos de prova quanto à existência de práticas de dumping, bem como do prejuízo importante dele resultante, que foram consideradas suficientes para justificar o início de um processo anti-dumping.

Consequentemente, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações de salmão do Atlântico, correspondente ao código NC ex 0302 12 00, originário da Noruega, e deu início a um inquérito.

(2) A Comissão informou oficialmente desse facto as associações de exportadores/produtores, os importadores, os representantes do país de exportação, bem como os autores da denúncia e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.

(3) Os representantes dos produtores/exportadores, bem como a maioria dos produtores comunitários apresentaram observações por escrito. Os representantes dos produtores/exportadores noruegueses solicitaram uma audição que lhes foi concedida.

No que respeita aos importadores, só um respondeu parcialmente ao questionário da Comissão embora tenham sido apresentadas observações por associações de importadores em França e na Dinamarca. Foram também apresentadas algumas observações pelo Comité das Organizações Profissionais Agrícolas da Comunidade Europeia (Copa) e pelo Comité Geral da Cooperação Agrícola da Comunidade Europeia (Cogeca).

(4) Em virtude do número muito elevado de operadores implicados neste processo, tanto do lado norueguês como do lado comunitário, a Comissão teve de recorrer a um método de amostragem destinado a seleccionar as empresas em que se baseariam as suas conclusões. Para este efeito, foram efectuados contactos com a Scottish Salmon Board (SSB) e com a Irish Salmon Growers' Association no que respeita aos produtores comunitários e com a Norske Fiskeoppdretteres Forening (NFF), com a Fiskeoppdretternes Salgslag A/L (FOS), e com a Norges Ferskfiskomsetnings Landsforening (NFOL), no que respeita aos produtores/exportadores noruegueses.

(5) O método de amostragem utilizado foi o seguinte:

a) Produtores comunitários

O número de unidades de produção na Comunidade eleva-se a cerca de 180. Foi efectuada uma selecção representativa de empresas com base na sua dimensão e na sua localização geográfica.

Na Escócia, as sociedades seleccionadas por amostragem e inquiridas representam 52 % da produção escocesa em volume, ou seja 16 000 toneladas num total de 31 000 toneladas (3).

Na Irlanda, as empresas seleccionadas representam 58 % do volume da produção irlandesa em questão, ou seja 3 650 toneladas num total de 6 300 toneladas.

b) Produtores/exportadores noruegueses

As sociedades abrangidas pelo presente processo, em número de aproximadamente um milhar, foram seleccionadas com base nas propostas da indústria norueguesa, no volume das vendas e na localização geográfica das empresas.

As empresas inquiridas foram seleccionadas com base nos critérios acima mencionados e ainda tendo em conta a qualidade das respostas ao questionário.

No que respeita aos produtores, as empresas seleccionadas representam cerca de 11 % do volume da produção norueguesa (1). As sociedades inquiridas representam 40 % do volume da produção abrangido pelas respostas ao questionário.

No que respeita aos exportadores, as empresas inquiridas representam 38 % das vendas para a Comunidade, ou seja 23 000 toneladas num total de 60 000 toneladas, e 64 % do volume das vendas abrangidas pelas respostas ao questionário.

(6) A Comissão recolheu e verificou, no âmbito da sua amostra, todas as informações que considerou necessárias para a avaliação dos factos e procedeu a um controlo no local junto das seguintes sociedades:

a) Produtores comunitários

- G. Johnson Ltd, Shetland, Reino Unido,

- Golden Sea Produce Ltd, Connel, Argyll, Reino Unido,

- Hebridean Sea Farms Ltd, Isle of Lewis, Reino Unido,

- McConnel Salmon Ltd, Dunbartonshire, Reino Unido,

- Marine Harvest Ltd, Edimburgo, Reino Unido,

- Otter Ferry Salmon Ltd, Argyll, Reino Unido,

- Salar Ltd, Outer Hebrides, Reino Unido,

- Shetland Sea Farms Ltd, Shetland, Reino Unido,

- Wadbister Salmon Ltd, Wadbister, Reino Unido,

- Wester Ross Salmon Ltd, Ullapool, Reino Unido;

b) Produtores/exportadores noruegueses

i) Produtores

- Juli Notnes, Skrova, Noruega,

- Mowi a/s, Fyllingsdalen, Noruega,

- Oylaks a/s, Midsund, Noruega,

- Sanden Fiskeoppdrett, Midsund, Noruega,

- Strommen Lakseoppdrett A/S, Rugsund, Noruega;

ii) Exportadores

- A/S Austevoll Fiskeindustri, Storebo, Noruega,

- Chr. Bjelland Seafoods A/S, Stavanger, Noruega,

- Fremstad Group A/S, Trendheim, Noruega,

- Hallvard Leroy A/S, Bergen, Noruega,

- Karsten J. Ellingen, Skrova, Noruega,

- Manger Fiskemat A/S, Manger, Noruega,

- R. Domstein & Co., Maloy, Noruega,

- Salmonor A/S, Bergen, Noruega,

- Skaarfish Florofryseri A/S, Floro, Noruega.

(7) O inquérito sobre as práticas de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1989 e 31 de Dezembro de 1989.

B. PRODUTO

(8) Definição do produto

O produto objeto do processo é o salmão do Atlântico, fresco e refrigerado, com exclusão do salmão congelado e fumado, correspondente ao código NC ex 0302 12 00.

É exportado para a Comunidade inteiro ou eviscerado.

(9) Produto similar

Os salmões do Atlântico, quer sejam criados na Noruega ou nas costas escocesa ou irlandesa, podem ser classificados segundo três tipos de qualidade (produção, comum e superior). Embora existam algumas pequenas diferenças na aparência da carne, consoante a origem do produto, norueguesa ou escocesa e irlandesa, devido nomeadamente ao teor em gordura, a Comissão considerou que as características físicas dos salmões de origem norueguesa e comunitária são inteiramente semelhantes, na acepção do nº 12 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.

C. DUMPING

(10) Valor normal

O cálculo do valor normal, geralmente efectuado a nível das transacções dos produtores, não foi considerado um método adequado neste caso. Efectivamente, os produtores vendem o conjunto da sua produção a sociedades de revenda para exportação que asseguram a comercialização dessa produção simultaneamente no mercado interno e nos mercados de exportação. Nestas condições, seria conveniente reter os preços praticados por essas sociedades de revenda para exportação. Dado que a quase totalidade das vendas dessas sociedades se efectua com prejuízo no seu mercado interno, na acepção do nº 4 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, o valor normal foi recalculado a partir dos custos de produção dos produtores noruegueses, acrescidos dos lucros auferidos por esses produtores, das despesas gerais das sociedades exportadoras inquiridas e de uma margem de lucro razoável para a actividade de revenda (5 %).

(11) Preço de exportação

Dado que as vendas de salmão fresco para a Comunidade são na sua totalidade efectuadas por intermédio dessas sociedades de revenda para exportação, o preço a utilizar no cálculo da margem de dumping é, consequentemente, o preço de exportação dessas sociedades.

Os preços de exportação foram determinados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelos produtos vendidos para exportação na Comunidade.

(12) Comparação

O valor normal foi comparado, transacção a transacção, com os preços de exportação, por categoria de peso e de qualidade, na mesma fase comercial.

Sempre que necessário, a Comissão teve em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, tais como os custos de transporte, despesas com o seguro, de manutenção e as condições de crédito.

Nesta base, a Comissão estabeleceu margens de dumping por sociedade. Para o conjunto das sociedades inquiridas e expressa em percentagem do valor CIF total, a margem de dumping média ponderada é de 11,3 %.

D. PREJUÍZO (4)

I. Volume, parte de mercado e preço das importações

(13) Volume

Os dados de que a Comissão dispõe revelam que as importações de salmão de cultura norueguesa quase triplicaram entre 1986 e 1989, passando de 21 596 toneladas para 58 849 toneladas.

(14) Parte de mercado

A evolução do consumo aparente está na origem de um crescimento regular e constante entre 1986 e 1989, com um aumento de 33 474 toneladas para 96 987 toneladas, o que constitui um aumento de 189,74 %.

A este respeito, convém salientar que as sociedades norueguesas de revenda para exportação souberam tirar proveito da triplicação do consumo aparente no mercado comunitário, mantendo a sua parte de mercado à volta dos 60 %, entre 1986 e 1989. Entre 1988 e 1989, as sociedades norueguesas de revenda para exportação aumentaram a sua parte de mercado em 1,66 %, o que representa, em termos absolutos, um crescimento das vendas norueguesas de 18 000 toneladas para um aumento do consumo de 28 000 toneladas.

(15) Preço das exportações norueguesas

a) Tendência geral

Entre 1986 e 1989, verificou-se, com base em informações estatísticas, uma redução em 17 % do preço CIF do salmão importado. Durante o período de inquérito e relativamente a 1988, o preço unitário baixou, passando de 6,21 ECU/kg para 4,93 ECU/kg, o que corresponde a uma diminuição de 20,61 %.

b) Subcotações

A ruptura na tendência dos preços ocorrida durante o período de inquérito manifestou-se para as sociedades inquiridas por subcotações importantes dos preços, determinadas com base numa comparação tipo a tipo e mês a mês nos principais mercados comunitários de exportação do salmão norueguês.

Estas subcotações variam para os salmões tanto inteiros como eviscerados entre 2 % e 37 %, no mercado francês, e entre 2 % e 33 %, no mercado neerlandês. No que respeita à República Federal da Alemanha, as subcotações registadas variam entre 3 % e 25 % para o salmão eviscerado, que constitui o essencial das exportações norueguesas nesse mercado.

II. Impacte sobre a produção comunitária em causa

Observação preliminar

(16) Tendo em conta o facto de que o salmão de cultura é um produto de consumo alimentar, não é possível efectuar uma distinção pertinente entre a produção e as vendas.

Efectivamente, tratando-se de um produto fesco, todos os peixes pescados devem absolutamente ser vendidos nesse estado em prazos muito curtos, a menos que sejam transformados para fins de comercialização sob outras formas. Além disso, não é possível manter os salmões em viveiros, ultrapassado um certo prazo, sem que se tornem impróprios para consumo. Os stocks não têm, consequentemente, qualquer significado pertinente neste caso.

A fim de avaliar o impacte das importações norueguesas de salmão na indústria comunitária, a Comissão tomou em consideração os seguintes elementos:

(17) Vendas comunitárias

Em termos de volume, as vendas comunitárias passaram de aproximadamente 10 800 toneladas em 1986 para 31 000 toneladas em 1989, o que corresponde a um aumento de 187 %.

(18) Parte de mercado

Entre 1986 e 1989, a parte de mercado comunitário detida pelos autores da denúncia permaneceu estável em torno dos 32 %, tendo o consumo comunitário aumentado em cerca de 190 %.

Os produtores comunitários perderam, não obstante, 2,3 % da sua parte de mercado em 1989 comparativamente a 1988, na medida em que as suas vendas só aumentaram 31,59 % enquanto o consumo comunitário se elevou a 40,98 %.

(19) Preços

Os preços da indústria comunitária em causa diminuíram 18,9 % entre 1986 e 1989, passando de 5,97 ECU/kg para 4,84 ECU/kg. Efectivamente, convém notar que os preços permaneceram estáveis em torno dos 6 ECU/kg entre 1986 e 1988 e que a queda de preços se produziu durante o período de inquérito.

(20) Resultados financeiros

Os dados recolhidos a partir da amostra representativa da produção comunitária revelam que a situação financeira dos produtores comunitários se degradou entre 1986 e 1989. Todos os produtores comunitários, à excepção de um único, sofreram uma diminuição dos lucros ou registaram mesmo prejuízos financeiros. Esta degradação prosseguiu ao longo do período de inquérito: de facto, enquanto em 1988 apenas um produtor acusava perdas, em 1989 dois terços registavam resultados financeiros negativos numa percentagem que oscilava entre 0,3 % e 69 %.

(21) Emprego

A situação do emprego na indústria comunitária em causa registou um aumento regular até 1988, tendo em 1989 sofrido uma nítida quebra. As pequenas unidades de produção estabilizaram o seu nível de emprego enquanto as mais importantes se viram na necessidade de reduzir a taxa de crescimento dos seus efectivos.

(22) Investimentos

Após um crescimento muito acentuado do investimento produtivo entre 1986 e 1988, assiste-se, em 1989, a uma redução sensível das despesas de equipamento.

(23) Underselling

O inquérito permitiu estabelecer a existência de um underselling de 29,6 %, pela comparação do custo de produção médio comunitário, acrescido de uma margem de lucro razoável de 15 % e do custo de transporte, com o preço CIF unitário médio das importações norueguesas.

III. Conclusões relativas ao prejuízo

(24) Relativamente estável e equilibrada até 1988, a situação do mercado comunitário do salmão de cultura degradou-se subitamente em 1989. Verificou-se que o efeito/preço das subcotações praticadas nos mercados francês, alemão e neerlandês aliado ao efeito/volume (os noruegueses detêm mais de 60 % do mercado comunitário) teve por consequência obrigar os produtores comunitários a baixarem sensivelmente os seus preços de venda ( 18,10 %) na Comunidade, o que provocou perdas financeiras consideráveis.

Só à custa das suas perdas financeiras é que os autores da denúncia conseguiram limitar a perda da sua parte de mercado a 2,3 % e isto num contexto de consumo crescente.

Os outros indicadores como o emprego e o investimento revelam igualmente uma degradação da situação da indústria comunitária em 1989.

Dos factos acima expostos resulta a existência de um prejuízo essencialmente causado pela erosão dos preços imposta aos produtores comunitários e a degradação da sua situação financeira.

E. NEXO DE CAUSALIDADE

(25) Tendo em conta o facto de que as exportações originárias da Noruega representam mais de 60 % do mercado comunitário, a pressão exercida sobre os preços pelos noruegueses em 1989 foi prejudical à indústria comunitária do salmão que se encontra ainda em estado nascente.

(26) Apesar do aumento das exportações dos outros países terceiros entre 1986 e 1989, estes só detêm com 7 138 toneladas 7,36 % do mercado comunitário em 1989, representando apenas 12,13 % das exportações norueguesas em volume. Com efeito, os ganhos de partes de mercado dos exportadores dos outros países elevam-se apenas a 0,67 % contra 1,61 % para os noruegueses, em 1989.

(27) Além disso, no que respeita aos preços das importações de salmão que não as norueguesas, verificou-se uma diminuição comparável à dos preços das importações norueguesas entre 1986 e 1989. O preço das exportações, à excepção das norueguesas, permaneceu relativamente estável no decurso do período de inquérito, enquanto o preço das importações de origem norueguesa diminuiu de 20,61 %, dos quais 11,3 % em resultado da prática desleal de dumping.

(28) Finalmente, verificou-se também a influência negativa das importações de salmão do Pacífico a preços de dumping. A este respeito, deverá ser salientado que as importações de salmão congelado do Pacífico diminuíram em 42,6 %, de 1987 para 1988, e em 33,5 %, de 1988 para 1989, o que corresponde a uma redução de 61,8 % entre 1987 e 1989, e que as importações de salmão fresco do Pacífico representam apenas 1 % do consumo comunitário de salmão fresco.

(29) Foi avançado que as dificuldades dos produtores comunitários resultavam do aumento dos seus custos de produção, devido às doenças e às tempestades que tiveram de enfrentar e à importância dos seus encargos financeiros resultantes da elevação das taxas de juro.

A este respeito, deve ser salientado que as doenças e as tempestades afectaram igualmente a cultura do salmão norueguês, mas sobretudo que a incidência desses sobrecustos é relativamente fraca na medida em que geralmente existe seguro contra esses riscos.

Quanto aos encargos financeiros, foi notado que a sua parte relativa na estrutura dos custos de produção dos produtores noruegueses não era significativamente diferente da dos produtores escoceses, a saber, 2,8 % contra 3,6 %, não explicando, pois, as dificuldades financeiras encontradas pelos produtores comunitários durante o período de inquérito.

(30) Em conclusão, é de salientar uma coincidência entre a baixa de preços das importações norueguesas e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, tendo em conta o nível das subcotações devidas ao dumping praticado pelos exportadores noruegueses e a importância da sua parte de mercado (60 %).

F. INTERESSE DA COMUNIDADE

(31) A decisão de instituir medidas de defesa comercial contra o salmão norueguês deve ter em conta a divergência dos interesses particulares que coexistem neste sector, bem como as características do mercado ligadas à natureza do produto em causa.

(32) Do ponto de vista da produção comunitária, certas associações chamaram a atenção da Comissão para o facto de a produção de salmão nas regiões da Escócia e da Irlanda ter em larga medida contribuído para o processo de desenvolvimento necessário ao reequilíbrio dessas regiões a nível comunitário. Seria, consequentemente, lamentável deixar enfraquecer a rede económica em formação nessas regiões que se caracteriza por um número importante de empresas de pequena ou média dimensão.

(33) Do ponto de vista dos utilizadores, foi avançado que, caso fosse instituído um direito anti-dumping sobre as importações de salmão norueguês, a produção comunitária não estaria em condições de substituir o abastecimento norueguês, na medida em que os produtores comunitários funcionam já a plena capacidade, nem de fornecer salmões de peso superior a 5 kg, dado que os salmões de origem comunitária têm em média um peso inferior.

(34) Por último, certos utilizadores fizeram notar que a subida de preço do salmão fresco de origem norueguesa poderia conduzir ao deslocamento das indústrias transformadoras comunitárias para outros países e, nomeadamente, para a Noruega.

G. NECESSIDADE DAS MEDIDAS

(35) Em 1989, as autoridades norueguesas adoptaram um conjunto de medidas destinadas a limitar as quantidades de salmão oferecidas no mercado. A este respeito, convém primeiramente salientar a aplicação de restrições que passam a partir de agora a afectar a concessão de novas licenças de exploração, por um lado, e a cultura de alevins e a produção de juvenis, por outro. Em segundo lugar, na fase da pré-comercialização, a indústria norueguesa tomou a seu cargo a gestão de um programa de congelação destinado a evitar qualquer saturação do mercado, procedendo a uma canalização da oferta.

A conjugação destas medidas teve por efeito provocar um aumento sensível dos preços no mercado comunitário desde o início de 1990.

(36) Essa mudança conjuntural deveria confirmar-se no futuro, em virtude, nomeadamente, da vontade expressa pelas autoridades norueguesas de contribuirem para o desenvolvimento equilibrado dos fluxos de exportação de salmão fresco para a Comunidade, continuando-se, no entanto, a manter as correntes comerciais tradicionais. Conscientes das graves dificuldades causadas pela instabilidade dos preços do salmão no mercado comunitário, as autoridades norueguesas comprometeram-se a combater os factores perturbadores que podem afectar o equilíbrio da oferta e da procura, bem como a incentivar a aplicação de toda e qualquer medida que possa ter por efeito a estabilização do conjunto do mercado.

Nestas circunstâncias, a Comissão considera que não é necessário instituir medidas anti-dumping contra o salmão de cultura originário da Noruega.

H. ENCERRAMENTO DO PROCESSO ANTI-DUMPING

(37) Nestas circunstâncias, o processo anti-dumping deve ser encerrado sem instituição de medidas de defesa.

(38) Esta conclusão não suscitou nenhuma objecção por parte do comité anti-dumping, com excepção do Reino Unido e da Irlanda que apresentaram reservas.

(39) Os autores da denúncia foram informados sobre os factos e considerações essenciais em que a Comissão se baseia para encerrar o processo, não tendo levantado objecções,

DECIDE: Artigo único É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de salmão do Atlântico, originário da Noruega, correspondente ao código NC ex 0302 12 00. Feito em Bruxelas, em 15 de Março de 1991. Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente (1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (2) JO nº C 25 de 2. 2. 1990, p. 6. (3) Estimativa para 1989. (4) A Comissão baseou-se essencialmente nos dados recolhidos e verificados durante o inquérito. Por se ter procedido por amostragem, este método não foi, porém, sempre aplicável. Deste modo, para os considerandos (15) b), (19), (20), (21), (22) e (23) foram utilizadas as seguintes fontes: respostas das sociedades inquiridas; para os considerandos (13) e (15) a): estatísticas Eurostat; para os considerandos (14) e (18): combinação das informações contidas na denúncia e das estatísticas Eurostat.