21.1.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L14/5
REGULAMENTO (CEE)N?119/92DACOMISSÃO
de20deJaneirode1992
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedebovino
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1628/91(2),e,nomeadamente ,o
seuartigo18?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoartigo18?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?805/68nomercadomundialenaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?885/68do
Conselho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?427/77(4),sedefiniramasregras
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosparafixaroseumontante;
Considerandoqueascondiçõesdeconcessãoderestitui­
çõesespeciaisàexportação,relativamente acertascarnes
debovinoeacertasconservas,foramdeterminadaspelo
Regulamento (CEE)n?32/82(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3169/87(6),
peloRegulamento (CEE)n?1964/82Ç),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?3169/87,epeloRegulamento
(CEE)n?2388/84(8),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3988/87(9);
Considerandoqueaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoprevisíveldosmercadosnosectordacarnede
bovinolevouaquesefixassearestituiçãodomodoa
seguirindicado;
ConsiderandoqueasituaçãoactualdomercadonaComu­
nidadeeaspossibilidades deescoamento,nomeadamente
emcertospaísesterceiros,conduzàconcessãoderestitui­
çõesàexportaçãodebovinosadultosmachoscompeso,
emvivo,igualousuperiora300quilogramasedeoutros
bovinoscompeso,emvivo,igualousuperiora250quilo­gramas;queaexperienciaadquiridaduranteosúltimos
anosdemonstraqueéoportunogarantiraosanimaisvivos
daespéciebovina,reprodutoresdaraçapura,depesoigual
ousuperiora250quilogramasemrelaçãoàsfêmeasea
300quilogramasemrelaçãoaosmachos,umtratamento
idênticoàqueledequebeneficiamosoutrosbovinos,
submetendo-ossimultaneamente acertasformalidades
administrativas especiais;
Considerandoqueéconvenienteconcederrestituiçõesà
exportação,paracertosdestinos,dedeterminadascarnes
frescasourefrigeradasconstantesdoanexoIsobocódigo
NC0201,determinadascarnescongeladasconstantesdo
anexoIsobocódigoNC0202,dedeterminadasmiudezas
constantesdoanexoIsobocódigoNC0206edetermi­
nadosoutrospreparadoseconservasdecarnesou
miudezasconstantesdoanexoIsobocódigoNC
16025010;
Considerando que,tendoemcontaascaracterísticas
muitodiversasdosprodutosincluídosnoscódigosde
produtos0201'2090700e02022090100utilizadosem
matériaderestituições,éconvenienteconcederarestitui­
çãoapenasrelativamente aospedaçosemqueopesodos
ossosnãorepresentemaisdeumterço;
Considerandoque,noquedizrespeitoaospedaçosdesos­
sadosembaladosindividualmente ,doscódigosNC
020130e020230,éconvenientefixarumteormínimo
decarnemagradebovino;
Considerando queéigualmenteconvenienteconceder
restituiçõesparaospedaçosdesossados,frescosouconge­
lados,mesmonãoembaladosindividualmente ,bemcomo
paraacarnepicadaeprecisararedacçãodassubposições
pautaisparaospedaçosdesossadosfrescos;
Considerando queexistem,relativamente àscarnesde
animaisdaespéciebovinadesossadas,salgadasesecas,
correntescomerciaistradicionaiscomdestinoàSuíça;
que,namedidanecessáriaparamanteressecomércio,é
convenientefixararestituiçãonummontantequecubraa
diferençaentreospreçosnomercadosuíçoeospreçosde
exportaçãodosEstados-membros ;quehápossibilidades
deexportarestacarnesalgada,secaefumadaparacertos
paísesterceirosdeÁfrica,doPróximoOrienteedoMédio
Oriente;queénecessáriotomaremconsideraçãoesta
situaçãoefixarvimarestituiçãoemconformidade ;
Considerando que,emrelaçãoacertasoutrasapresenta­
çõeseconservasdecarneoumiudezasconstantesdo
anexoIsobocódigoNC16025090,aparticipaçãoda
Comunidadenocomérciointernacionalpodesermantida
concedendoumarestituiçãodeummontantedefinido
tendoemcontaaconcedidaaosexportadoresatéao
presente;(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L150de15.6.1991,p.16.
OJOn?L156de4.7.1968,p.2.
(4)JOn?L61de5.3.1977,p.16.0JOn?L4de8.1.1982,p.11.
(6)JOn?L301de24.10.1987,p.21.
OJOn?L212de21.7.1982,p.48.
OJOn?L221de18.8.1984,p.28.
9JOn?L376de31.12.1987,p.31.

N?L14/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.1.92
Considerandoque,relativamente aosoutrosprodutosdo
sectordacarnedebovino,afracaimportânciadapartici­
paçãodaComunidadenocomérciomundialtorna
inoportunaafixaçãodeumrestituição;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimederestituições,éconvenienteutilizarnoseu
cálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximo,àvista,de2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90O,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3846/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3795/91(4),estabeleceuanomen­
claturaaplicávelparaasrestituiçõesàexportaçãodos
produtosagrícolas;
Considerandoque,afimdesimplificaraosoperadoresas
formalidadesaduaneirasnaexportação,éconveniente
alinharosmontantesdasrestituiçõesparaoconjuntodas
carnescongeladaspelosmontantesdasrestituiçõesconce­
didasparaascarnesfrescasourefrigeradasquenãoas
provenientesdebovinosadultos,excluindosimultanea­
mentedobenefíciodestarestituiçãodeterminadas carnes
debovinocongeladasdetidaspelosorganismosdeinter­vençãoedestinadasaseremexportadasnoâmbitodos
Regulamentos (CEE)n?243/900e(CEE)n?676/90(6)da
Comissão;
Considerando que,emcertoscasos,aexperiência
demonstrouqueéfrequentemente difícilquantificaras
outrascarnesrelativamente àsqueprovêmdeanimaisda
espéciebovinacontidasnaspreparaçõeseconservascom
códigoNC160250;queé,porconseguinte,necessário
isolarosprodutosprovenientesdeanimaisdaespécie
bovinaecriarumanovaposiçãoparaasmisturasdecarne
oumiudezas;que,afimdereforçarocontrolodos
produtosàexcepçãodasmisturasdecarnesoudemiude­
zas,éconvenientepreverquealgunsdessesprodutos
possamapenasbeneficiardeumarestituiçãoemcasode
fabriconoâmbitodoregimeprevistonoartigo4?do
Regulamento (CEE)n?565/80doConselho,de4de
Marçode1980,relativoaopagamentoantecipadodas
restituiçõesàexportaçãoparaosprodutosagrícolasQ,
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2026/83(8);
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Alistadosprodutosparaexportaçãorelativamente aos
quaiséconcedidaarestituiçãoreferidanoartigo18?do
Regulamento (CEE)n?805/68,bemcomoosmontantes
dessarestituiçãoconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deJaneiro
de1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJaneirode1992.
PelaComissão
RavMACSHARRY
MembrodaComissão
0JOn?L27de31.1.1990,p.8.h)JOn?L75de21.3.1990,p.8.(■)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(2)JOn°.L201de31.7.1990,p.9.
(3)JOn?L366de24.12.1987,p.1.
(4)JOn?L358de30.12.1991,p.1.OJOn?L62de7.3.1980,p.5.
(8)JOn?L199de22.7.1983,p.12.

N?L14/7 21.1.92 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos DestinoÇ)Montante
dasrestituições(8)
—Pesovivo—
01021000190 01 96,00
01021000390 01 96,00
01029031900 02 85,50
03 55,50
l04 25,50
01029033900 02 85,50
\03 55,50
04 25,50
01029035900 02 101,50
03 73,00
04 34,50
01029037900 02 101,50
03 73,00
04 34,50
—Pesolíquido—
02011010100 02
03
0492,00
65,00
32,50
02011010900 02
03
04126,50
88,00
44,00
02011090110(') 02
03
04124,50
85,00
42,50
02011090190 02
03
0492,00
65,00
32,50
02011090910(') 02
03
04171,50
115,00
57,50
02011090990 02
03
04126,50
88,00
44,00
02012021000 02
03
04126,50
88,00
44,00

N?L14/8 OficialdasComunidades Europeias 21.1.92 Jornal
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos Destinof)Montante
dasrestituições(*)
—Pesolíquido—
02012029100(') 02
03
04171,50
115,00
57,50
02012029900 02
03
04126,50
88,00
44,00
02012031000 02
03
0492,00
65,00
32,50
020120391000 02
03
04124,50
85,00
42,50
02012039900 02
03
0492,00
65,00
32,50
02012051100 02
03
04161,00
110,50
56,00
02012051900 02
03
0492,00
65,00
32,50
020120591100 02
03
04218,50
146,00
73,00
02012059190 02
03
04161,00
110,50
56,00
02012059910(') 02
03
04124,50
85,00
42,50
02012059990
0201209070002
03
04
02
03
0492,00
65,00
32,50
92,00
65,00
32,50
020130000500 05 112,00
020130001000 02
03
04
06312,00
208,50
104,50
266,50
020130001500 02
03
04
06
07165,00
125,00
62,50
144,50
90,00
02013000190(Ã) 02
-03
04
06
07128,00
84,00
42,00
102,50
90,00

21.1.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L14/9
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos Destinof)Montante
dasrestituições(8)
—Pesolíquido—
02021000100 02 92,00
\ 03 65,00
104 32,50
02021000900 02 126,50
03 88,00
04 44,00
02022010000 02 126,50(,0)
03 88,00
04 44,00
02022030000 02 92,00(,0)
03 65,00
l04 32,50
02022050100 02 161,00(">)
03 110,50
l04 56,00
02022050900 02 92,00
03 65,00
04 32,50
02022090100 02 92,00
03 65,00
04 32,50
02023090100(4) 05 112,00
02023090400(6) 02 165,00(l0)
03 125,00(10)
l 04 62,50(,0)
06 144,50(10)
I07 90,00(10)
02023090500(6) 02 128,00
I 03 84,00
04 42,00
06 102,50
07 90,00
02023090900 07 90,00
02061095000 02 128,00
l03 84,00
04 42,00
06 102,50
02062991000 02 128,00
03 84,00
04 42,00
I06 102,50
02102090100 08 102,50
09 60,50
02102090300 02 128,00
02102090500(3)' 02 128,00
16025010120 02 134,50(9)
03108,00(')
04 108,00(9)
16025010140 02 119,50(9)
03 96,000
04 96,00O

N?L14/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.1.92
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos Destinof)Montante
dasrestituições(8)
—Pesolíquido—
16025010160 02 96,000
03 77,000
04 77,000
16025010170 02 63,500
03 51,000
04 51,00(9)
16025010190 02 63,50
03 51,00
I 04 51,00
16025010240 02 36,00
03 36,00
04 36,00
16025010260 02 26,00
03 26,00
I 04 26,00
16025010280 02 16,00
l 03 16,00
04 16,00
16025090120 01 116,000
16025090130 01 73,000
16025090190 01 36,00
16025090320 01 103,000
16025090330 01 65,000
16025090390 01 36,00
16025090520 01 77,000
16025090530 01 48,500
16025090590 01 36,00
16025090610 01 36,00
16025090620 01 16,00
16025090700 01 36,00
16025090800 01 26,00
16025090900 01 16,00
(')AadmissãonestasubposiçãoestadependentedaapresentaçãodocertificadoqueconstadoanexodoRegula­
rmente(CEE)n?32/82.
(2)AadmissãonestasubposiçãoestádependentedorespeitopelascondiçõesprevistasnoRegulamento
(CEE)n?1964/82.
f)Arestituiçãoparaacarnedebovinoemsalmouraéconcedidasobreopesolíquidodacarne,deduçãofeitado
pesodasalmoura.
(")JOn".L336de29.12.1979,p.44.
OJOn?L221de19.8.1984,p.28.
(6)Oteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraedeterminadodeacordocomoprocessodeanálise
queconstadoanexodoRegulamento (CEE)n?2429/86daComissão(JOn?L210de1.8.1986,p.39).
f)Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Paísesterceiros,
02PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente,paísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodeChipre,doBotswana,doQuénia,deMadagáscar,da
Suazilândia,doZimbabweedaNamíbia,
03Paísesterceiroseuropeus,asilhasCanárias,Ceuta,Melilha,Chipre,Gronelândia,Paquistão,SriLanka,Birmâ­
nia,Tailândia,Vietname,Indonésia,Filipinas,China,CoreiadoNorteeHongKong,bemcomoosdestinos
referidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão(JOn?L351de14.12.1987,p.1),
comexclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça,
04Áustria,SuéciaeSuíça,
05EstadosUnidosdaAmérica,deacordocomoRegulamento (CEE)n?2973/79daComissão(JOn?L336de
29.12.1979,p.44),
06PolinésiafrancesaeNovaCaledónia,
07Canadá,
08PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,Ocidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândia,doZimbabweedaNamíbia,
09Suíça.

21.1.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L14/11
C)Porforçadoartigo7?doRegulamento(CEE)n?885/68,nãoseraconcedidanenhumarestituiçãonaexportação
dosprodutosimportadosdepaísesterceirosereexportadosparapaísesterceiros.
(*)Aconcessãodeumarestituiçãoestásujeitaaofabriconoâmbitodoregimeprevistopeloartigo4?doRegula­
mento(CEE)n?565/80doConselho.
(I0)ÀexcepçãodascarnescongeladasexportadasnoâmbitodosRegulamentos (CEE)n?243/90,(CEE)n?676/90,
(CEE)n?1680/90e(CEE)n?1682/90.Todavia,paraasexportaçõesefectuadasnoâmbitodosRegulamentos
(CEE)n?1680/90e(CEE)1682/90,énecessárioaplicarasrestituiçõesàexportaçãofixadasnoanexodoRegula­
mento(CEE)n?1309/90.
NB:OspaísessãoosdefinidospeloRegulamento (CEE)n?3518/91daComissão(JOn?L334de5.
12.1991,p.10).
Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87alterado.