22.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L45/9
REGULAMENTO (CEE)N?397/86DACOMISSÃO
de21deFevereirode1986
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoàaavesdecapoeiravivase
abatidas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo8?,
Considerando que,se,emrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominado «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeoferta,determinadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?doRegulamento n?
163/167/CEEdaComissão,de26deJunhode1967,rela­
tivoàfixaçãodomontantesuplementaremrelaçãoàs
importaçõesdeprodutosavícolasprovenientesdepaíses
terceiros(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1527/73(4);
Considerando queopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõesprovenientesdetodos
ospaísesterceiros;que,todavia,seasexportaçõesdeum
oudeváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanor­
malmentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelos
outrospaísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundo
preçodeofertaemrelaçãoàsimportaçõesdessespaíses;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?565/68(•*),osdireitosniveladoresàimportaçãode
galos,galinhasefrangos,patosegansos,abatidos,originá­
rioseprovenientesdaPolónia,nãosãoaumentadosde
qualquermontantesuplementar ;Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2261/69(6),osdireitosniveladoresàimportaçãode
patosegansosabatidos,originárioseprovenientesda
Roménia,nãosãodequalquermontantesuplementar ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2474/70Ç),osdireitosniveladoresàimportaçãode
pernasabatidas,origináriaseprovenientesdaPolónia,não
sãoaumentadosdequalquermontantesuplementar ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2164/72(8),osdireitosniveladoresàimportaçãode
frangosegansosabatidos,originárioseprovenientesda
Bulgária,nãosãoaumentadosdequalquermontante
suplementar ;
Considerando ,quenostermosdoartigo394?doActode
AdesãodaEspanhaePortugal,aaplicação,aosnovos
Estados-membros ,daregulamentação comunitáriaestabe­
lecidaemrelaçãoàproduçãoecomérciodosprodutos
agrícolaseparaastrocascomerciaisdecertosprodutos
agrícolastransformados éadiada;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
daCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantessuplementares previstosnoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2777USsãofixadosnoanexo,em
relaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo1?
daqueleregulamento emencionadosnesteanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deFeve­
reirode1986.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(*)JOn?L282de1.11.1975,p.77.
OJOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn°L129de28.6.1967,p.2577/67.
(4)JOn0L154de9.6.1973,p.1.
í5)JOn?L107de8.5.1968,p.7.(6)JOn?L286de14.11.1969,p.24.
OJOn?L265de8.12.1970,p.13.
8JOn?L232de12.10.1972,p.3.

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ANEXO
Montantessuplementares aplicáveisàsavesdecapoeiravivaseabatidas,assimcomoàs
metadesequartosdeavesdecapoeira
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
suplementarDesignaçãodasimportações
02.02 Avesdecapoeiramortasesuasmiudezascomestíveis
(com'exclusãodosfígados),frescas,refrigeradasouconge­
lades:
A.Avesdecapoeiranãocortadas:
I.Galos,galinhasefrangos:
a)Depenados,semtripas,comcabeçaepatas\
designadospor«frangos83%» 10,00Origem:HungriaouJugoslávia
b)Depenados,eviscerados,semcabeça,nem\
patas,mascomcoraçãofígadoemoeladesi
gnadospor«frangos70%» 10,00Origem:HungriaouJugoslávia
c)Depenados,eviscerados,semcabeça,patas,\
coraçãofígadoemoeladesignadospor\I«frangos65%» 10,00Origem:HungriaouJugoslávia
B.Partesdeavesdecapoeira(comexclusãodasmiude
zas):I\ II.Nãodesossadas :I
a)Metadesouquartos:II1.Degalos,galinhasefrangos 10,00Origem:HungriaouJugoslávia