REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2022/2289 DA COMISSÃO

de 18 de agosto de 2022

que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/2014 no que respeita às isenções da obrigação de desembarcar para determinadas pescarias no mar do Norte em 2023

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/973 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais demersais do mar do Norte e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais, que especifica os pormenores da aplicação da obrigação de desembarque no mar do Norte e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 676/2007 e (CE) n.o 1342/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 11.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento Delegado (UE) 2020/2014 da Comissão (2) especifica os pormenores da aplicação da obrigação de desembarcar para determinadas pescarias no mar do Norte no período 2021-2023.

(2) Em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/2014, determinadas isenções à obrigação de desembarcar aplicam-se até 31 de dezembro de 2022. Nestes casos, os Estados-Membros com um interesse direto de gestão deviam apresentar, logo que possível e o mais tardar até 1 de maio de 2022, elementos científicos de prova suplementares que justifiquem a isenção. Cabia ao Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) apreciar esses elementos até 31 de julho de 2022.

(3) A Alemanha, a Bélgica, a Dinamarca, França, os Países Baixos e a Suécia («Grupo de Scheveningen»), após consulta do Conselho Consultivo para o Mar do Norte («CCMN») e do Conselho Consultivo para as Unidades Populacionais Pelágicas («CC Pelágicos»), apresentaram uma recomendação comum à Comissão em 2 de maio de 2022.

(4) O CCTEP reexaminou (3) a referida recomendação comum entre 16 e 20 de maio de 2022. A Comissão apresentou o projeto de ato delegado ao Grupo de Peritos das Pescas e Aquicultura, constituído por representantes dos Estados-Membros, em 20 de julho de 2022, numa reunião que contou com a participação do Parlamento Europeu na qualidade de observador.

(5) Nos termos do artigo 8.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/2014, é concedida, até 31 de dezembro de 2022, uma isenção ligada à capacidade de sobrevivência para o pregado (Scophthalmus maximus) capturado com redes de arrasto de vara (TBB) com um saco de malhagem igual ou superior a 80 mm nas águas da União da subzona 4 do Conselho Internacional para o Estudo do Mar («CIEM»).

(6) Na recomendação comum solicitava-se uma prorrogação desta isenção até 31 de dezembro de 2023.

(7) O CCTEP observou que tanto as capturas como as devoluções têm revelado uma tendência decrescente ao longo dos últimos anos. Reconheceu ainda que o parecer do CIEM indica que a unidade populacional de pregado do mar do Norte se encontra em bom estado e que o impacto do prolongamento da isenção até 31 de dezembro de 2023 seria limitado, dado o nível reduzido de devoluções e pressupondo taxas de sobrevivência compreendidas entre 38% e 75%. O CCTEP assinalou também o lançamento de um projeto de investigação sobre a capacidade de sobrevivência do pregado, cujos resultados preliminares, previstos para 2023, deverão ser relevantes para esta isenção.

(8) Pelas razões invocadas pelo CCTEP e aceites pela Comissão, a isenção deve, por conseguinte, ser concedida até 31 de dezembro de 2023, o que dará também tempo suficiente para a conclusão do projeto de investigação em curso destinado a melhorar as informações sobre as devoluções e a capacidade de sobrevivência do pregado. Solicita-se aos Estados-Membros que apresentem os resultados deste projeto para apreciação pelo CCTEP até 1 de maio de 2023.

(9) Nos termos do artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/2014, é concedida, até 31 de dezembro de 2022, uma isenção ligada à capacidade de sobrevivência para a sarda e o arenque capturados com redes de cerco com retenida, que está subordinada a determinadas condições, a saber, o equipamento do navio e da arte de pesca com um sistema eletrónico de registo e documentação, a composição da arte e a libertação de capturas na divisões CIEM 2a, 3a e na subzona 4.

(10) Na recomendação comum solicitava-se uma prorrogação desta isenção até 31 de dezembro de 2023.

(11) O CCTEP observou que, na ausência de novas informações justificativas, as estimativas de sobrevivência de 70% para a sarda e o arenque comunicadas no CCTEP PLEN 14-02 permanecem válidas. O CCTEP reconheceu ainda a importância da coerência cronológica na prorrogação de isenções análogas entre as águas ocidentais setentrionais vizinhas e o mar do Norte. O CCTEP sublinhou igualmente que a concessão da isenção até 31 de dezembro de 2023 deve ser objeto de uma avaliação aprofundada, no âmbito da revisão mais ampla da obrigação de desembarcar prevista para 2023, a fim de determinar se as estimativas de sobrevivência continuam válidas e avaliar o impacto da isenção nas unidades populacionais e a sua utilização pelas frotas em causa.

(12) Pelas razões invocadas pelo CCTEP e aceites pela Comissão, a isenção deve, por conseguinte, ser concedida até 31 de dezembro de 2023, o que assegurará igualmente o alinhamento e a coerência entre o mar do Norte e as águas ocidentais setentrionais. Solicita-se aos Estados-Membros que apresentem dados suplementares sobre a capacidade de sobrevivência da sarda e do arenque para apreciação pelo CCTEP até 1 de maio de 2023, a fim de contribuir para a avaliação desta isenção aquando da revisão, em 2023, da obrigação de desembarque.

(13) O artigo 11.o, ponto 10, do Regulamento Delegado (UE) 2020/2014 concede, até 31 de dezembro de 2022, uma isenção de minimis para uma quantidade de badejo de tamanho inferior ao tamanho mínimo de referência de conservação capturado em pescarias demersais mistas com redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes (OTB, OTT, SDN, SSC) de malhagem de 70-99 mm (TR2) nas águas da União das divisões CIEM 4a e 4b.

(14) Na recomendação comum solicitava-se uma prorrogação desta isenção até 31 de dezembro de 2023.

(15) O CCTEP observou que, embora os dados comunicados facultados se refiram a uma zona muito mais ampla do que a das divisões CIEM 4a e 4b, aparentemente a isenção abrange apenas uma parte das capturas indesejadas, pelo que a melhoria da seletividade deve continuar a ser uma prioridade. O CCTEP reconheceu igualmente que os estudos atualmente em curso sobre a reação dos peixes à luz, realizados por vários Estados-Membros em diferentes pescarias, abrem novas possibilidades de ensaios de seletividade para reduzir as capturas indesejadas e incentivam a prossecução dos trabalhos neste domínio de investigação, cujos resultados deverão ser coligidos para identificar as pescarias em que essa tecnologia poderá produzir melhores frutos.

(16) Pelas razões invocadas pelo CCTEP e aceites pela Comissão, a isenção deve, por conseguinte, ser concedida até 31 de dezembro de 2023, o que dará também tempo suficiente para a conclusão dos estudos atualmente em curso sobre a reação dos peixes à luz. Os Estados-Membros são convidados a apresentar os resultados desses estudos ao CCTEP, para apreciação, o mais tardar até 1 de maio de 2023.

(17) O artigo 11.o, ponto 12, do Regulamento Delegado (UE) 2020/2014 concede, até 31 de dezembro de 2022, uma isenção de minimis para a sarda, o carapau, o arenque e o badejo capturados em pescarias pelágicas por arrastões de pesca pelágica com um comprimento de fora a fora até 25 metros, que utilizam redes de arrasto pelágico (OTM/PTM), e dirigidas à sarda, ao carapau e ao arenque nas divisões CIEM 4b, 4c a sul de 54o de latitude norte.

(18) Na recomendação comum solicitava-se uma prorrogação desta isenção até 31 de dezembro de 2023.

(19) O CCTEP reconheceu que seria difícil aperfeiçoar ainda mais a seletividade e que a triagem das capturas teria custos elevados devido à natureza das espécies e pescarias em causa. O CCTEP registou igualmente a variabilidade interanual da composição das capturas e dos níveis de devoluções e salientou a dificuldade em monitorizar as devoluções ao abrigo desta isenção, uma vez que os navios podem utilizar diferentes artes de pesca durante uma mesma viagem de pesca.

(20) Pelas razões invocadas pelo CCTEP e aceites pela Comissão, a isenção deve, por conseguinte, ser concedida até 31 de dezembro de 2023, o que dará igualmente tempo suficiente para melhorar a monitorização e recolher informações suplementares sobre as capturas e as devoluções, repartindo-as por cada tipo de arte utilizada pela frota em questão Os Estados-Membros devem apresentar informações suplementares para avaliação pelo CCTEP o mais tardar até 1 de maio de 2023.

(21) O artigo 11.o, ponto 13, do Regulamento Delegado (UE) 2020/2014 concede, até 31 de dezembro de 2022, uma isenção de minimis para uma quantidade combinada de espadilha, galeota, faneca-da-noruega e verdinho capturados na pescaria mista demersal com redes de arrasto (OTB, OTM, OTT, PTB, PTM, SDN, SPR, SSC, TB, TBN) com malhagem superior a 80 mm, na divisão CIEM 3a e na subzona CIEM 4 e na pescaria do camarão-ártico com artes dotadas de uma grelha separadora com uma distância máxima entre barras de 19 mm ou um dispositivo de seletividade equivalente e de um dispositivo de retenção de peixes com malhagem superior a 35 mm na divisão CIEM 3a e 32 mm na subzona CIEM 4.

(22) Na recomendação comum solicitava-se uma prorrogação desta isenção até 31 de dezembro de 2023.

(23) O CCTEP observou que as capturas acessórias dessas espécies industriais são muito reduzidas nas pescarias demersais para consumo humano. O CCTEP reconheceu igualmente a dificuldade em continuar a melhorar a seletividade destas pescarias.

(24) Pelas razões invocadas pelo CCTEP e aceites pela Comissão, a isenção deve, por conseguinte, ser concedida até 31 de dezembro de 2023.

(25) O artigo 11.o, ponto 14, do Regulamento Delegado (UE) 2020/2014 prevê a concessão, até 31 de dezembro de 2022, de uma isenção de minimis para uma quantidade de maruca (Molva molva) de tamanho inferior ao tamanho mínimo de referência de conservação, capturada na pescaria demersal de pescada por navios que utilizem palangres (LLS) na subzona CIEM 4.

(26) Na recomendação comum solicitava-se uma prorrogação desta isenção até 31 de dezembro de 2023.

(27) O CCTEP observou que as informações comunicadas revelam um nível reduzido de devoluções de maruca na pesca com palangre, o que denota um impacto pouco importante na unidade populacional. O CCTEP reconheceu igualmente que as dificuldades em continuar a melhorar a seletividade são credíveis, dada a natureza da pescaria e o nível de devoluções a que se aplica a isenção, que é bastante reduzido.

(28) Pelas razões invocadas pelo CCTEP e aceites pela Comissão, a isenção deve, por conseguinte, ser concedida até 31 de dezembro de 2023.

(29) O artigo 11.o, ponto 15, do Regulamento Delegado (UE) 2020/2014 prevê a concessão, até 31 de dezembro de 2022, de uma isenção de minimis para uma quantidade de carapau (Trachurus spp.) capturado na pescaria mista demersal com redes de arrasto pelo fundo (OTB, OTT, PTB) de malhagem de 80-99 mm (TR2) nas divisões CIEM 4b e 4c.

(30) Na recomendação comum solicitava-se uma prorrogação desta isenção até 31 de dezembro de 2023.

(31) O CCTEP observou que os níveis de devoluções nestas pescarias são elevados e que, aparentemente, a isenção abrange apenas uma parte das capturas indesejadas, pelo que a melhoria da seletividade deve continuar a ser uma prioridade. O CCTEP reconheceu igualmente que, embora baseados na média das devoluções verificadas no período 2013-2016, os custos estimados de desembarque das capturas indesejadas de carapau são significativos.

(32) Pelas razões invocadas pelo CCTEP e aceites pela Comissão, a isenção deve, por conseguinte, ser concedida até 31 de dezembro de 2023, o que também dará tempo suficiente para testar novos melhoramentos na seletividade das artes de pesca e para avaliar a sua implementação pelas frotas envolvidas nestas pescarias mistas. Solicita-se aos Estados-Membros que efetuem novos ensaios relativos à seletividade e que apresentem dados suplementares, pertinentes e atualizados, para apreciação pelo CCTEP até 1 de maio de 2023, a fim de contribuir para a avaliação desta isenção aquando da revisão, em 2023, da obrigação de desembarque.

(33) O artigo 11.o, ponto 16, do Regulamento Delegado (UE) 2020/2014 prevê a concessão, até 31 de dezembro de 2022, de uma isenção de minimis para uma quantidade de sarda (Scomber scombrus) capturada na pescaria mista demersal com redes de arrasto pelo fundo (OTB, OTT, PTB) com malhagem de 80-99 mm (TR2) nas divisões CIEM 4b e 4c.

(34) Na recomendação comum solicitava-se uma prorrogação desta isenção até 31 de dezembro de 2023.

(35) O CCTEP observou que os níveis de devoluções nestas pescarias são elevados, pelo que a melhoria da seletividade deve continuar a ser uma prioridade. No entanto, o CCTEP reconheceu igualmente a dificuldade em melhorar a seletividade sem causar perdas comerciais significativas aos navios que operam nessas pescarias mistas.

(36) Pelas razões invocadas pelo CCTEP e aceites pela Comissão, a isenção deve, por conseguinte, ser concedida até 31 de dezembro de 2023, o que também dará tempo suficiente para testar novos melhoramentos na seletividade das artes de pesca e para avaliar a sua implementação pelas frotas envolvidas nestas pescarias mistas. Solicita-se aos Estados-Membros que efetuem novos ensaios relativos à seletividade e que apresentem dados suplementares, pertinentes e atualizados, para apreciação pelo CCTEP até 1 de maio de 2023, a fim de contribuir para a avaliação desta isenção aquando da revisão, em 2023, da obrigação de desembarque.

(37) O artigo 11.o, ponto 17, do Regulamento Delegado (UE) 2020/2014 prevê a concessão, até 31 de dezembro de 2022, de uma isenção de minimis para uma quantidade de verdinho (Micromesistius poutassou) capturado em pesca industrial com arrastões da pesca pelágica dirigida ao verdinho na subzona CIEM 4 e que transformam essa espécie a bordo para obter pasta de surimi.

(38) Na recomendação comum solicitava-se uma prorrogação desta isenção até 31 de dezembro de 2023.

(39) O CCTEP observou que as capturas indesejadas de verdinho na pesca pelágica industrial são relativamente reduzidas, pelo que não terão impacto na unidade populacional global. O CCTEP reconheceu igualmente que continuar a melhorar a seletividade pode conduzir a uma mortalidade não contabilizada devido à provável fraca capacidade de sobrevivência dos verdinhos que escapam. Além disso, o CCTEP tomou nota dos custos de manipulação das capturas indesejadas a bordo.

(40) Pelas razões invocadas pelo CCTEP e aceites pela Comissão, a isenção deve, por conseguinte, ser concedida até 31 de dezembro de 2023.

(41) Na recomendação comum solicitava-se uma nova isenção de minimis para uma quantidade de camarão-ártico (Pandalus borealis) capturado na pescaria demersal com redes de arrasto (OTB, OTM, OTT, PTB, PTM, SDN, SPR, SSC, TB, TBN) de malhagem superior a 70 mm na divisão CIEM 3a dotadas de uma grelha separadora com uma distância máxima entre barras de 35 mm ou um dispositivo de seletividade equivalente, e superior a 80 mm na subzona CIEM 4.

(42) O CCTEP observou que, tendo em conta as taxas e volumes reduzidos das devoluções, o impacto da isenção será provavelmente mínimo no contexto global da pescaria. O CCTEP reconheceu igualmente que é difícil, na prática, continuar a melhorar a seletividade para reduzir essas pequenas capturas acessórias.

(43) Pelas razões apresentadas pelo CCTEP e aceites pela Comissão, a isenção deve, por conseguinte, ser concedida até à data de expiração do plano para as devoluções, ou seja, 31 de dezembro de 2023.

(44) Dado o impacto direto das medidas previstas no presente regulamento no planeamento da campanha de pesca dos navios da União, bem como nas atividades económicas conexas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após a sua publicação. O presente regulamento deve ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2023,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o O Regulamento Delegado (UE) 2020/2014 é alterado do seguinte modo: 1) são suprimidos o n.o 2 do artigo 8.o e o n.o 6 do artigo 10.o 2) o artigo 11.o é alterado do seguinte modo: a) o ponto 10) passa a ter a seguinte redação: «10) Nas pescarias mistas demersais por navios que utilizem redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes (OTB, OTT, SDN, SSC) com malhagem de 70-99 mm (TR2), nas águas da União das divisões CIEM 4a, 4b: uma quantidade de badejo de tamanho inferior ao TMRC que não exceda 4% do total anual das capturas de badejo;»; b) o ponto 12) passa a ter a seguinte redação: «12) Nas pescarias pelágicas por arrastões de pesca pelágica com um comprimento de fora a fora até 25 metros que utilizem redes de arrasto pelágico (OTM/PTM) dirigidas à sarda, ao carapau e ao arenque, nas divisões CIEM 4b, 4c a sul de 54° de latitude norte; uma quantidade combinada de sarda, carapau, arenque e badejo não superior a 1% do total anual das capturas de sarda, carapau, arenque e badejo;»; c) o ponto 13) passa a ter a seguinte redação: «13) Na pescaria mista demersal com redes de arrasto (OTB, OTM, OTT, PTB, PTM, SDN, SPR, SSC, TB, TBN) com malhagem superior a 80 mm na divisão CIEM 3a e na subzona CIEM 4, e na pescaria do camarão-ártico com artes dotadas de uma grelha separadora com uma distância máxima entre barras de 19 mm ou um dispositivo de seletividade equivalente e de um dispositivo de retenção de peixes com malhagem superior a 35 mm na divisão CIEM 3a, e a 32 mm na subzona CIEM 4: uma quantidade combinada de espadilha, galeota, faneca-da-noruega e verdinho que não exceda 1% do total anual das capturas efetuadas na pescaria mista demersal e na pescaria de camarão-ártico;»; d) o ponto 14) passa a ter a seguinte redação: «14) Na pescaria demersal de pescada por navios que utilizem palangres (LLS) na subzona CIEM 4: uma quantidade de maruca (Molva molva) de tamanho inferior ao tamanho mínimo de referência de conservação que não exceda 3% do total anual das capturas desta espécie efetuadas nessa pescaria demersal;»; e) o ponto 15) passa a ter a seguinte redação: «15) Na pescaria mista demersal com redes de arrasto pelo fundo (OTB, OTT, PTB) com malhagem de 80-99 mm (TR2) nas divisões CIEM 4b, 4c: uma quantidade de carapau (Trachurus spp.) que não exceda 6%, em 2021 e 2022, e 5%, em 2023, do total anual das capturas de carapau efetuadas nessa pescaria;»; f) o ponto 16) passa a ter a seguinte redação: «16) Na pescaria mista demersal com redes de arrasto pelo fundo (OTB, OTT, PTB) com malhagem de 80-99 mm (TR2), nas divisões CIEM 4b, 4c: uma quantidade de sarda (Scomber scombrus) que não exceda 6%, em 2021 e 2022, e 5%, em 2023, do total anual das capturas de sarda efetuadas nessa pescaria;»; g) o ponto 17) passa a ter a seguinte redação: «17) Na pesca industrial com arrastões da pesca pelágica dirigida ao verdinho na subzona CIEM 4 e que transformam essa espécie a bordo para obter pasta de surimi: uma quantidade de verdinho (Micromesistius poutassou) que não exceda 5% do total anual das capturas de verdinho;»; h) é aditado o ponto 18), com a seguinte redação: «18) Na pescaria demersal com redes de arrasto (OTB, OTM, OTT, PTB, PTM, SDN, SPR, SSC, TB, TBN) de malhagem superior a 70 mm na divisão CIEM 3a, dotadas de uma grelha separadora com uma distância máxima entre barras de 35 mm ou um dispositivo de seletividade equivalente, e superior a 80 mm na subzona CIEM 4: uma quantidade de camarão-ártico (Pandalus borealis) que não exceda 0,01% do total anual das capturas de camarão-ártico efetuadas nessa pescaria.».

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é aplicável de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2023.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 18 de agosto de 2022. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) Regulamento (UE) 2018/973 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais demersais do mar do Norte e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais, que especifica os pormenores da aplicação da obrigação de desembarque no mar do Norte e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 676/2007 e (CE) n.o 1342/2008 do Conselho (JO L 179 de 16.7.2018, p. 1).

(2) Regulamento Delegado (UE) 2020/2014 da Comissão, de 21 de agosto de 2020, que especifica os pormenores da aplicação da obrigação de desembarcar para determinadas pescarias no mar do Norte no período 2021-2023 (JO L 415 de 10.12.2020, p. 10).

(3) https://stecf.jrc.ec.europa.eu/documents/43805/26710926/STECF+22-05+-+Eval+JRs+Lo+and+TM.pdf/68ecb905-d160-41d8-b784-70ec5ce74c15