30.3.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L70/27
DECISÃODACOMISSÃO
de17deMarçode1995
quefixaascondiçõesespeciaisdeimportaçãodosprodutosdapescaeda
aquiculturaorigináriosdaAlbânia
(TextorelevanteparaefeitosdoEEE)
(95/90/CE)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaaDirectiva9I/493/CEEdoConselho,de
22deJulhode1991,queadoptaasnormassanitárias
relativasàproduçãoeàcolocaçãonomercadodos
produtosdapesca('),e,nomeadamente ,oseuartigo11?,
Considerando quesedeslocouàAlbâniaumamissãode
peritosdaComissão,afimdesecertificardascondições
deprodução,armazenagem eexpediçãodosprodutosda
pescacomdestinoàComunidade ;
ConsiderandoqueodispostonalegislaçãodaAlbâniaem
matériadeinspecçãoecontrolosanitáriodosprodutosda
pescapodeserconsideradoequivalenteaoprevistona
Directiva91/493/CEE;
Considerando quea«DirecçãodosServiçosVeterinários
doMinistériodaAgricultura »(DSVMAA),autoridade
competentenaAlbânia,estáemmedidadeverificarde
formaeficazaaplicaçãodalegislaçãoemvigor;
Considerandoqueasmodalidadesdecertificaçãoreferidas
non?4,alíneaa),doartigo11?daDirectiva91/493/CEE
devemincluiradefiniçãodeummodelodecertificadoea
prescriçãoda(s)língua(s)emqueestedeveestarredigidoe
docargodosignatário;
Considerandoqueéimportante,emconformidadecomo
n?4,alíneab),doartigo11?daDirectiva91/493/CEE,
apornasembalagensdeprodutosdapescaedaaquicul­
turaumamarcaqueincluaonomedopaísterceiroeo
númerodeaprovaçãodoestabelecimento deorigem;
Considerando que,emconformidade comon?4,alínea
c),doartigo11?daDirectiva91/493/CEE,éimportante
estabelecerumalistadeestabelecimentos aprovados;que
essalistadeveserestabelecidacombasenumacomunica­
çãoàComissãoporpartedoDSVMAA;quecabe,por
conseguinte,àDSVMAAgarantirorespeitododisposto
paraoefeitonon?4doartigo11?daDirectiva91/493/
/CEE;
Considerando queaDSVMAAdeugarantiasoficiais
quantoaorespeitodasnormasenunciadasnocapítuloV
doanexodaDirectiva91/493/CEEeaorespeitode
exigênciasequivalentesàsprescritaspelamesmadirectiva
paraaaprovaçãodosestabelecimentos ;Considerandoqueasmedidasprevistasnapresentedeci­
sãoestãoemconformidade comoparecerdoComité
veterináriopermanente,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :
Artigo1?
ADSVMAAéreconhecida comosendoaautoridade
competentenaAlbâniaparaverificarecertificaraconfor­
midadedosprodutosdapescaedaaquiculturacomas
exigênciasprevistasnaDirectiva91/493/CEE.
Artigo2?
Osprodutosdapescaedaaquiculturaorigináriosda
Albâniadevemsatisfazerasseguintescondições:
1.Cadaremessadeveseracompanhada deumcertificado
sanitáriooriginalnumerado,devidamentepreenchido,
datadoeassinado,constituídoporumaúnicafolhae
cujomodeloconstadoanexoA.
2.Osprodutosdevemserprovenientesdeestabeleci­
mentosaprovados,constantesdalistadoanexo6.
3.Cadaembalagemdeve,salvonocasodeprodutosda
pescacongeladosagraneledestinadosaofabricode
conservas,terapostosdeformaindelévelotermo«Al­
bânia»eonúmerodeaprovaçãodoestabelecimento
deorigem.
Artigo3?
1.Ocertificadoreferidonoponto1doartigo2?deve
serestabelecido,pelomenos,numadaslínguasoficiaisdo
Estado-membro emqueéefectuadoocontrolo.
2.Ocertificadodeveconteronome,cargoeassinatura
dorepresentantedoDSVMAA,bemcomooselooficial
daDSVMAA,sendotodasestasmençõesfeitasnumacor
diferentedadasoutrasmençõesconstantesdocertificado.
Artigo4?
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresente
decisão.
FeitoemBruxelas,em17deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L268de24.9.1991,p.15.

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ANEXOA
CERTIFICADO SANITÁRIO
relativoaosprodutosdapescaedaaquiculturaorigináriosdaAlbâniaedestinadosàComuni­
dadeEuropeia,comexclusãodosmoluscosbivalves,equinodermos ,tunicadosegastrópodes
marinhosobtodasasformas
N?referência
Paísexpedidor:Albânia
Autoridadecompetente :DirecçãodosserviçosveterináriosdoMinistériodaAgriculturaeAlimentação
(DSVMAA)
I.Identificação dosprodutosdapesca
Descriçãodoprodutodapescaoudaaquicultura('):
—espécie(nomecientífico):
—estado(2)enaturezadotratamento :
Númerodecódigo(eventual):
Naturezadaembalagem :
Númerodeunidadesdeembalagem :
Pesolíquido:
Temperaturadearmazenagem edetransporterequerida:
II.Origemdosprodutos
Nome(s)enúmero(s)deaprovaçãooficialdo(s)estabelecimento(s )aprovados(s)pela(DSVMAA)para
exportaçãoparaaCE:
III.Destinodosprodutos
Osprodutosdapescaoudaaquicultura(')sãoexpedidos
de:
(localdeexpedição)
para:
(paíselocaldedestino)
atravésdoseguintemeiodetransporte :
Nomeeendereçodoexpedidor:
Nomedodestinatárioeendereçodolocaldedestino:
(')Riscaroquenãointeressa.
(2)Vivos,refrigerados,congelados,salgados,fumados,emconserva,etc.

30.3.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L70/29
IV.Atestadosamtario
Oinspectoroficialcertificaqueosprodutosdapescaedaaquiculturaacimadesignados :
1.Foramcapturadosemanipuladosabordodosnaviosemconformidadecomasnormasdehigiene
fixadaspelaDirectiva92/48/CEE.
2.Foramdesembarcados ,manipuladose,seforcasodisso,embalados,preparadostransformados ,conge­
lados,descongeladosouarmazenadosdeformahigiénicanorespeitodasexigênciasdoscapítulosII,
IIIeIVdoanexodaDirectiva91/493/CEE.
3.Provêemdeestabelecimentos tendoumainstalaçãoindividualdetratamentodeáguaporcoloração
permitindooaprovisionamento deáguapotáveldeacordocomaDirectiva80/778/CEE,ecujo
proprietáriodeveefectuarcontrolosdiáriosdoteordeclororesidualerealizarnumlaboratóriooficial
doMinistériodaSaúdeoscontrolosmensaisdosparâmetrosmicrobiológicos .
4.Foramsubmetidosaumcontrolosanitário,emconformidadecomocapítuloVdoanexodaDirectiva
91/493/CEE.
5.Foramembalados,identificados ,armazenadosetransportadosemconformidadecomoscapítulosVI,
VIIeVIIIdoanexodaDirectiva91/493/CEE.
6.Nãoprovêemdeespéciestóxicasouquecontenhambiotoxinas.
7.Respeitamoscritériosorganolépticos ,parasitológicos ,químicosoumicrobiológicos fixadosrelativa­
menteadeterminadascategoriasdeprodutosdapescapelaDirectiva91/493/CEEepelassuasdeci­
sõesdeaplicação.
Oabaixoassinado,inspectoroficial,declaraterconhecimento dasdisposiçõesfixadaspelasDirectivas
91/493/CEEe92/48/CEE.
Feitoem em
(local) (data)
•Carimbo
jOficial(>)
(assinaturadoinspectoroficial)(')
(nomeemmaiúsculasecargodosignatário)
(')Oseloeaassinaturadevemserdeumacordiferentedadasoutrasmençõesdocertificado.

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ANEXOB
LISTADOSESTABELECIMENTOS
Númerode
aprovaçãoEstabelecimento EndereçoDatalimite
daaprovação
1 {KonservimiAdriatik Durres 31.12.1995
2VivalNovosel Vlore 31.12.1995
3Kap Kavaje 31.12.1995
4Albamar Durres 31.12.1995
5Aulona-Peshk Vlore 31.12.1995
6PescaAdriatik Vlore 31.12.1995
7Sangiovani Lezhe 31.12.1995
8Italpeshk Durres 31.12.1995
9PeshkKaravasta Lushnje 31.12.1995
10Toma Lezhe 31.12.1995
11 Ihtisara Sarande 31.12.1995
12LimjonPeska Sarande 31.12.1995
13VelipojePeshk Shkoder 31.12.1995
14 N.Peshkimi Shkoder 31.12.1995
15OrikPeshk Vlore 31.12.1995
16Goga-Shengjin Lezhe 31.12.1995