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DECISÃO DA COMISSÃO

de 19 de Junho de 1990

que aprova uma alteração do programa de reconversão varietal para o lúpulo apresentado pela República Federal da Alemanha nos termos do Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

(90/341/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho, de 22 de Setembro de 1987, que fixa, no sector do lúpulo, o montante da ajuda aos produtores para a colheita de 1986 e prevê medidas especiais a favor de determinadas regiões de produção (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1809/89 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 2º,

Considerando que, em conformidade com o nº 5 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87, a República Federal da Alemanha transmitiu à Comissão, em 28 de Março de 1988, um programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo; que esse programa, tal como alterado em 3 de Julho de 1989, foi aprovado pela Decisão nº 89/482/CEE da Comissão (3);

Considerando que, em 22 de Dezembro de 1989, a República Federal da Alemanha comunicou alterações a esse programa; que, em 4 de Maio de 1990, foram decididas outras alterações ao mesmo programa;

Considerando que o programa, tal como alterado, respeita os objectivos do regulamento em questão e contém os dados exigidos pelo artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3889/87 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1987, que estabelece as regras de execução das medidas especiais a favor de certas regiões de produção do lúpulo (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2174/89 (5);

Considerando que uma parte das áreas abrangidas pelo programa foi reconvertida após a transmissão do programa à Comissão; que a Comissão pode decidir aprovar programas cuja execução tenha sido iniciada após a sua transmissão à Comissão;

Considerando que o programa apresentado pela República Federal da Alemanha não prevê qualquer participação financeira a cargo do orçamento nacional; que os custos efectivos, referidos no nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87, podem incluir elementos de avaliação da perda líquida de rendimentos, consecutiva à execução do plano de reconversão; que, todavia, apenas os elementos relativos à perda líquida de rendimentos sofrida a partir da data de adopção do Regulamento (CEE) nº 2997/87 podem entrar no cálculo dos custos efectivos;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovada a alteração do programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo, apresentada, nos termos do Regulamento (CEE) nº 2997/87, pela República Federal da Alemanha, em 22 de Dezembro de 1989, com a última redacção que lhe foi dada em 4 de Maio de 1990. Os principais elementos desse programa constam do anexo.

Artigo 2º

A República Federal da Alemanha informará, semestralmente, a Comissão do estado de adiantamento do programa.

Artigo 3º

A República Federal da Alemanha é destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 284 de 7. 10. 1987, p. 19.

(2) JO nº L 177 de 24. 6. 1989, p. 6.

(3) JO nº L 235 de 12. 8. 1989, p. 33.

(4) JO nº L 365 de 24. 12. 1987, p. 41.

(5) JO nº L 208 de 20. 7. 1989, p. 16.

ANEXO

1. Lista dos agrupamentos dos produtores abrangidos pelo programa

- Hopfenverwertungsgenossenschaft Hallertau e.V.,

- Hopfenverwertungsgenossenschaft Jura e.V.,

- Hopfenverwertungsgenossenschaft Spalt e.V.

2. Duração do programa

De 1 de Abril de 1988 a 30 de Novembro de 1992. As últimas plantações devem ser efectuadas, impreterivelmente, antes de 31 de Dezembro de 1992.

3. Superfícies abrangidas pelo programa

800 ha.

4. Variedades a plantar e superfícies em causa

(Em ha)

1,2.3,4 // // // Variedades aromáticas // Variedades « super alfa » (1) // // 1.2.3.4 // Hallertauer // 4 // Nugget // 40 // Spalter // 5 // Target // 121 // Hersbrucker Spaet // 457 // Yeoman // 4 // Hallertauer Tradition // 64 // Hallertauer Magnum // 68 // Spalter Select // 37 // // // // // // // Total // 567 // Total // 233 // // // //

(1) Na acepção do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87 e do nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3889/87.