ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
18.4.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L101/25
REGULAMENTO (CE)N?676197DACOMISSÃO
de17deAbrilde1997
quedeterminaemquemedidapodeserdadoseguimentoaospedidosdedireitos
deimportaçãoapresentados emAbrilde1997paracarnedebovinocongelada
destinadaàtransformação
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1382/96da
Comissão,de17deJulhode1996,relativoàaberturae
mododegestãodeumcontingentepautaldeimportação
decarnedebovinocongeladadestinadaàtransformação
(1deJulhode1996a30deJunhode1997)('),alterado
peloRegulamento (CE)n?573/97(2),e,nomeadamente ,o
n?3,segundoparágrafo,doseuartigo3?,
Considerando queon?1doartigo6?doRegulamento
(CE)n?1382/96prevêapossibilidadedeoutraatribuição
paraasquantidadesemrelaçãoàsquaisnãotenhamsido
apresentadospedidosdecertificadoaté28deFevereirode
1997;
Considerando queoartigo1?doRegulamento (CE)
n?574/97daComissão,de26deMarçode1997,que
estabeleceumanovaatribuiçãodedireitosdeimportação
noâmbitodoRegulamento (CE)n?1382/96relativoà
aberturaemododegestãodeumcontingentepautalde
importaçãodecarnedebovinocongeladadestinadaà
transformação (3)fixouasquantidadesdecarnedebovino
congeladadestinadaàtransformação quepodemser
importadassobcondiçõesespeciaisaté30deJunhode
1997;
Considerandoquen?3doartigo3?doRegulamento (CE)
n?1382/96prevêqueasquantidadespedidaspossamserreduzidas;queospedidosapresentadosparaosprodutosA
incidememquantidadesglobaisqueexcedemasquanti­
dadesdisponíveis;que,nessascondiçõeseafimdeasse­
gurarumarepartiçãoequitativadasquantidadesdisponí­
veis,éconvenientereduzirproporcionalmente asquanti­
dadespedidas;queasquantidadesrelativasaosprodutosB
emrelaçãoàsquaisforampedidoscertificadosdeimpor­
taçãopermitemaintegralsatisfaçãodosmesmospedidos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Todosospedidosdedireitosdeimportaçãoapresentados
emconformidade comodispostonoartigo6?doRegula­
mento(CE)n?1382/96serãosatisfeitosatéaolimitedas
seguintesquantidades ,expressasemcarnenãodesossada:
—0,800%daquantidadepedida,paraacarnedestinada
aofabricodasconservasreferidasnaalíneaa)doartigo
7?doRegulamento (CE)n?1382/96,
—100%daquantidadepedida,paraacarnedestinada
aofabricodeprodutosreferidosnaalíneab)doartigo
7?doRegulamento (CE)n?1382/96.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deAbrilde
1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deAbrilde1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L179de18.7.1996,p.12.
(*)JOn?L85de27.3.1997,p.62.
(-1)JOn?L85de27.3.1997,p.63.
N?L104/24PT JornalOficialdasComunidades Europeias 22.4.97
REGULAMENTO (CE)N?706/97DACOMISSÃO
de21deAbrilde1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamente aosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deAbrilde
1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deAbrilde1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
HJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(♦)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

22.4.97 \W\JornalOficialdasComunidades Europeias N?L104/25
ANEXO
doRegulamento daComissão,de21deAbrilde1997,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020020 052 123,5
204 98,4
212 109,5
624 125,2
999 114,1
07070015 052 93,8
999 93,8
07099075 052 113,5
999 113,5
08051011,08051015,08051019 052 43,7
204 40,6
212 64,0
220 32,9
400 36,8
448 26,6
600 51,2
624 46,0
625 36,3
999 42,0
08053020 400 73,6
528 66,1
600 67,3
999 69,0
08081061,08081063,08081069 060 47,3
388 85,9
400 93,6
404 99,2
508 71,3
512 73,7
524 60,2
528 76,5
804 110,8
999 79,8
08082037 388 69,8
512 71,6
528 77,8
999 73,1
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
25.4.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L108/39
REGULAMENTO (CE)N?733/97DACOMISSÃO
de24deAbrilde1997
quefixaarestituiçãomáximaàexportaçãodearrozbranqueadodegrãoslongos
noâmbitodoconcursoreferidonoRegulamento (CE)n?530/97
fixararestituiçãomaximaaexportaçãonomontanterefe­
ridonoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdomercadodoarroz('),e,nomeada­
menteon?3doseuartigo13?,
Considerando que,peloRegulamento (CE)n?530/97da
Comissão(2)foiabertoumconcursoparaadeterminação
darestituiçãoàexportaçãodearroz;
Considerando que,nostermosdoartigo5?doRegula­
mento(CEE)n?584/75daCommisão(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?299/95(4),aComissãopode,combasenaspropostas
apresentadas ,segundooprocessoprevistonoartigo22?
doRegulamento (CE)n?3072/95,decidirsobreafixação
dumarestituiçãomáximaàexportação;queparaestafixa­
çãodevemsertidosemconta,nomeadamente ,oscritérios
previstosnoartigo13?doRegulamento (CE)n?3072/95;
queoconcursoseráatribuídoatodooconcorrentecuja
propostasesitueaoníveldarestituiçãomáximaàexporta­
çãoouaumnívelinferior;
Considerando queaaplicaçãodoscritíriosreferidosante­
riormenteàsituaçãoactualdomercadodoarrozlevaaArtigo1?
Arestituiçãomáximaàexportaçãodearrozbranqueado
degrãoslongosdocódigoNC10063067comdestinoa
certospaísesterceiroséfixadacombasedaspropostas
apresentadasde18a24deAbril1997,em390ecuspor
toneladanoâmbitodoconcursoreferidonoRegulamento
(CE)n?530/97.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deAbrilde
1997.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deAbrilde1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L329de30.12.1995,p.18.
OJOn?L82de22.3.1997,p.48.
0JOn?L61de7.3.1975,p.25.
(4JOn?L35de15.2.1995,p.8.
N?L112/26rWl 29.4.97 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?775/97DACOMISSÃO
de28deAbrilde1997
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminados produtosdosectordacarnedeavesdecapoeira
apresentados emAbrilde1997aoabrigodoRegulamento (CE)n?2497/96
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerando queeconvenientedeterminaroexcedente
queseadicionaàquantidadedisponívelparaoperíodo
seguinte,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?2497/96da
Comissão,de18deDezembrode1996,queestabeleceas
regrasdeexecução,nosectordacarnedeavesdecapoeira,
doregimeprevistonoacordodeassociaçãoenoacordo
provisórioentreaComunidadeEuropeiaeoEstadode
Israel('),enomeadamente on?5doseuartigo4?,Artigo1?
1.Ospedidosdecertificadosdeimportação,relativos
aoperíodode1deAbrila30deJunhode1997,apresen­
tadosaoabrigodoRegulamento (CE)n?2497/96são
aceitescomoreferidonoanexoI.
2.Duranteosprimeirosdezdiasdoperíodode1
deJulhoa30deSetembrode1997podemserapresen­
tadospedidos,nostermosdoRegulamentos (CE)
n?2497/96,decertificadosdeimportaçãoemrelaçãoàs
quantidadestotaisconstantesdoanexoII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deAbrilde
1997.Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaosegundotrimestrede1997tota­
lizamquantidadesinferioresàsdisponíveis,podendo,em
consequência ,serinteiramentesatisfeitos;
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAbrilde1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L338de28.12.1996,p.48.

29.4.97ÍFFI JornalOficialdasComunidades Europeias N?L112/27
ANEXOI
GrupoPercentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentados
paraoperíodode1deAbrila
30deJunhode1997
11 100,00
ANEXOII
(emtoneladas)
Númerodogrupo Quantidadesdisponíveis
11 1708,00
REGULAMENTO (CE) Nº 791/97 DA COMISSÃO de 29 de Abril de 1997 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 82/97 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2913/92, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 89/97 (4), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 173º,

Considerando que os artigos 173º a 177º do Regulamento (CEE) nº 2454/93 prevêem os critérios para a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação do anexo 26 desse regulamento;

Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados nos artigos acima referidos aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 173º do Regulamento (CEE) nº 2454/93 conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores unitários indicados no anexo ao presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os valores unitários referidos no nº 1 do artigo 173º do Regulamento (CEE) nº 2454/93 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 2 de Maio de 1997.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1997.

Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 302 de 19. 10. 1992, p. 1.

(2) JO nº L 17 de 21. 1. 1997, p. 1.

(3) JO nº L 253 de 11. 10. 1993, p. 1.

(4) JO nº L 17 de 21. 1. 1997, p. 28.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
30.4.97rPTl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L113/7
REGULAMENTO (CE)N?781/97DACOMISSÃO
de29deAbrilde1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deAbrilde
1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAbrilde1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
P)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.b)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L113/8PT JornalOficialdasComunidades Europeias 30.4.97
ANEXO
doRegulamento daComissão,de29deAbrilde1997,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020020 052 116,3
204 84,2
212 96,5
999 99,0
07070015 052 114,0
068 123,8
999 118,9
07099075 052 93,4
999 93,4
08051011,08051015,08051019 052 65,1
204 42,0
212 61,7
400 57,1
448 26,0
600 49,7
624 84,3
625 36,7
999 52,8
08053020 600 62,9
999 62,9
08081061,08081063,08081069 052 56,7
060 48,7
388 80,6
400 90,1
404 102,5
508 71,2
512 65,6
524 69,9
528 68,2
804 105,5
999 75,9
08082037 388 67,9
512 67,6
528 74,5
999 70,0
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999·representa «outrasorigens».
8.5.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L119/31
REGULAMENTO (CE)N?837/97DACOMISSÃO
de7deMaiode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomumf),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamente aosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deMaiode
1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deMaiode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
(-1)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L119/32PT JornalOficialdasComunidades Europeias 8.5.97
ANEXO
doRegulamento daComissão,de7deMaiode1997,queestabeleceosvaloresforfetáriosde
importaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020025 052 90,5
204 46,3
212 108,7
999 81,8
ex07070020 052 93,9
999 93,9
07099075 052 97,6
999 97,6
08051021,08051025,08051029 052 64,9
204 39,2
212 59,8
400 54,1
448 28,6
600 55,6
624 39,6
625 37,4
999 47,4
08053020 388 69,9
528 66,9
600 60,7
999 65,8
080810él,08081063,08081069 060 51,0
388 83,6
400 82,9
404 78,7
508 77,0
512 71,2
528 80,0
804 98,4
999 77,8
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
13.5.97rPTl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L121/11
REGULAMENTO (CE)N?846/97DACOMISSÃO
de12deMaiode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deMaiode
1997.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deMaiode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L121/12IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 13.5.97
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de12deMaiode1997,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020025 204 46,3
999 46,3
ex07070020 052 113,9
999 113,9
07099075 052 82,5
999 82,5
08051021,08051025,08051029 052 64,9
204 40,8
212 59,8
400 54,1
448 26,7
600 51,3
624 39,2
625 37,4
999 46,8
08053020 388 68,4
528 66ß
999 67,7
08081061,08081063,08081069 060 52,8
388 82,6
400 92,7
404 78,7
508 78,0
512 75,2
528 71,6
804 100,8
999 79,0
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L119/12rm JornalOficialdasComunidades Europeias 8.5.97
REGULAMENTO (CE)N?830/97DACOMISSÃO
de7deMaiode1997
relativoàaberturadeumconcursoparaareduçãododireitodeimportaçãode
milhoparaPortugalprovenientedepaísesterceiros
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo12?,
Considerando que,porforçadoacordosobreaagricultura
concluídonoâmbitodasnegociaçõescomerciaismultila­
teraisdo«UruguayRound»,aComunidade secompro­
meteuaimportaremPortugalumadeterminadaquanti­
dadedemilho;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1839/95da
Comissão,de26deJulhode1995,queestabelecenormas
deexecuçãodoscontingentes pautaisdeimportação,
respectivamente ,demilhoedesorgoemEspanhaede
milhoemPortugal(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?
1963/95(4),prevêasdisposiçõesqueregemagestãodesses
regimesespeciaisdeimportação;queesteregulamento
previunormascomplementares específicasnecessárias
paraarealizaçãodoconcurso,nomeadamente asrelativas
àconstituiçãoeliberaçãodagarantiaaconstituirpelos
operadoresparagarantirorespeitodassuasobrigaçõese,
nomeadamente ,adetransformação oudeutilizaçãono
mercadoportuguêsdoprodutoimportado;
Considerando que,dadasasnecessidades actuaisdo
mercadoportuguês,éconvenienteabrirumconcursopara
areduçãododireitodeimportaçãonoâmbitodoreferido
regimeespecialdeimportação;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Éabertoumconcursoparaareduçãododireito,
previstonon?2doartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,domilhoaimportaremPortugal.
2.Oconcursoestáabertoaté29deMaiode1997.
Duranteesteperíodo,proceder-se-á aconcursossemanais
relativamente aosquaisasquantidadeseasdatasdeapre­
sentaçãodaspropostasserãodefinidasnoanúnciode
concurso .
3.AsdisposiçõesdoRegulamento (CE)n?1839/95são
aplicáveisdesdequeasdisposiçõesdopresenteregula­
mentonãoprevejamocontrário.
Artigo2?
Oscertificadosdeimportaçãoemitidosnoâmbitodos
presentesconcursossãoválidosapartirdadatadasua
emissão,naacepçãodon?4doartigo10?doRegula­
mento(CE)n?1839/95,até30deJunhode1997.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deMaiode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
(3)JOn?L177de28.7.1995,p.4.
(4)JOn?L189de10.8.1995,p.22.
23.5.97ÍPTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias N®L131/19
REGULAMENTO (CE)N?915/97DACOMISSÃO
de22deMaiode1997
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãodosistemaBnosectordasfrutas
eprodutoshortícolas
Considerandoque,afimdeobviaraestasituação,háque
rejeitar,atéaotermodoperíododeexportaçãoemcurso,
ospedidosdecertificadosdosistemaBemrelaçãoaos
limõeseaospêssegoseàsnectarinasexportadosapós25
deMaiode1997,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?2190/96da
Comissão,de14deNovembrode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CE)n?1035/72do
Conselho,noquerespeitaàsrestituiçõesàexportação
nosectordasfrutaseprodutoshortícolas('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?610/97(2),e,nomeadamente ,on?5doseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?687/97da
Comissão(3)fixaasquantidadesindicativasdoscertifi­
cadosdeexportaçãodosistemaBnãopedidosnoâmbito
daajudaalimentar,
Considerando que,peranteasinformaçõesdequehoje
dispõeaComissão,emrelaçãoaoslimõeseaospêssegose
àsnectarinasasquantidadesindicativasprevistasparao
períododeexportaçãoemcursopoderãoserembreve
superadas;quetaissuperaçõesseriamprejudiciaisaobom
funcionamento doregimedasrestituiçõesàexportação
nosectordasfrutaseprodutoshortícolas;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Emrelaçãoaoslimõeseaospêssegoseàsnectarinas,são
rejeitadosospedidosdecertificadosdeexportaçãodo
sistemaB,apresentadosaoabrigodoartigo1?doRegula­
mento(CE)n?687/97,emrelaçãoaosquaisadeclaração
deexportaçãodosprodutostenhasidoaceiteapós25
deMaioeantesde1deJulhode1997.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deMaiode
1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deMaiode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L292de15.11.1996,p.12.
(2)JOn?L93de8.4.1997,p.16.
OJOn?L102de19.4.1997,p.4.