23.3.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L80/63
REGULAMENTO (CEE)N?755/89DACOMISSÃO
de22deMarçode1989
queinstituiumdireitodecompensaçãonaimportaçãodepepinosoriginários
dasilhasCanárias
afectarestastaxas,seforcasodisso,docoeficientefixado
non?2,primeirotravessão,doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?291/89;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamenteaospepinosorigináriosdasilhasCanáriasse
mantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosemnível
inferioraopreçodereferênciaempelomenos0,6ecu;
que,porisso,deveserinstituídaumataxacompensatória
relativamenteaospepinosorigináriosdasilhasCanárias;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodópreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigida.pelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/870,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2238/88(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doseuartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecu,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerando que,noRegulamento (CEE)n?291/89da
Comissão(3),quefixaospreçosdereferênciadospepinos
relativamente àcampanhade1989,sedeterminaemrela­
çãoaessesprodutosdacategoriadequalidadeIopreço
dereferênciade112,14ecuspor100quilogramasdepeso
líquido,noquerespeitaaomêsdeMarçode1989;
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadáproveniência éigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão{%
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE),
n?3811/850,ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;queéconveniente—relativamente asrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido;
Considerando que,porforçadon?5doartigo1?do
Protocolon?2,anexoaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,oregimeaplicávelàstrocascomerciaisdos
produtosincluídosnoanexoIIdoTratadoCEEentreas
ilhasCanárias,porumlado,eaComunidade ,poroutro
lado,éoregimegeralqueaComunidadeaplicanassuas
trocascomerciaisexternas;
Considerando que,porforçadoartigo4?doreferido
protocolo,éaplicávelumregimepreferencialaos
produtosconstantesdoseuanexoA,entreosquaisos
pepinos,noslimitesdocontingentepautalabertopelo
Regulamento (CEE)n?4092/88doConselho(8),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Écobradaàimportaçãodepepinos(códigosNC
07070011e07070019)origináriosdasilhasCanárias
umataxacompensatória cujomontanteéfixadoem:
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.0JOn?L198de26.7.1988,p.1.0JOn?L33de4.2.1989,p.29.
OJOn?L220de10.8.1974,p.20.0JOn?L368de31.12.1985,p.1.(«)JOn?L164de24.6.1985,p.1.0JOn?L153de13.6.1987,p.1.
(«)JOn?L365de30.12.1988,p.1.

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—37,67ecuspor100quilogramasdepesoliquido,para
asquantidadesabrangidaspelocontingentepáutal
abertopeloRegulamento (CEE)n?4092/88,
—40,95ecuspor100quilogramasdepesolíquidopara
asoutrasquantidades .
Noentanto,paraasquantidadesimportadasquesão
abrangidaspelocontingentepautalabertopeloRegula­mento(CEE)n?4092/88,nãoecobradaataxaàimporta­
çãoemEspanha.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deMarço
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deMarçode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão