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REGULAMENTO (CEE) Nº 2295/88 DA COMISSÃO

de 26 de Julho de 1988

que fixa para a campanha de comercialização de 1988/1989 o preço mínimo a pagar aos produtores para os tomates e o montante da ajuda à produção para os produtos transformados à base de tomate

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2447/88 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 4º e o nº 5 do seu artigo 5º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2243/88 do Conselho, de 19 de Julho de 1988, que diz respeito a medidas temporárias relativas à ajuda à produção de produtos transformados à base de tomate (3),

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1277/84 do Conselho, de 8 de Maio de 1984, que fixa as regras gerais do regime de ajuda à produção no sector das frutas e produtos hortícolas transformados (4), adoptou disposições relativas aos métodos para determinar a ajuda à produção;

Considerando que, em conformidade com o nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 426/86, o preço mínimo a pagar aos produtores é determinado com base no preço mínimo em vigor durante a campanha de comercialização precedente, na evolução dos preços de base no sector das frutas e produtos hortícolas, e na necessidade de assegurar o escoamento normal dos produtos frescos para as diferentes utilizações;

Considerando que o artigo 5º do referido regulamento define critérios para a fixação do montante da ajuda à produção; que deve ser tida em conta, em especial, a ajuda fixada para a campanha de comercialização precedente, ajustada de modo a tomar em consideração as alterações no preço mínimo a pagar aos produtores, o preço dos países não membros e, se necessário, a estrutura dos custos de transformação determinados numa base fixa; que, no que diz respeito aos concentrados de tomate, tomates inteiros em conserva e sumos de tomate, o volume das importações torna o preço dos países não membros não representativo; que a ajuda à produção para estes produtos deve ser calculada relativamente a um preço baseado no preço de mercado da Comunidade;

Considerando que o nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 989/84 do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2246/88 (6), fixou, como limiar de garantia para cada campanha, uma quantidade de produtos transformados à base de tomate correspondente a um volume de tomate fresco de 4 700 000 toneladas; que a produção comunitária calculada em conformidade com o nº 2 daquele regulamento não excede o limiar para a campanha de comercialização de 1987/1988 e que a produção de cada grupo de produtos à base de tomate não é superior à quantidade especificada no nº 1, segundo travessão, do segundo parágrafo, do artigo 1º do mesmo regulamento;

Considerando que o preço mínimo a pagar aos produtores em Espanha e em Portugal e a ajuda à produção para os produtos obtidos devem ser determinados de acordo com o estatuído nos artigos 118º e 304º do Acto de Adesão; que o período representativo para a determinação do preço mínimo para tomates destinados a determinadas utilizações é fixado no Regulamento (CEE) nº 461/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que fixa, na sequência da adesão de Espanha e de Portugal, as regras relativas ao regime de ajuda à produção aplicável às frutas e produtos hortícolas transformados (7); que, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 1º daquele regulamento, durante o período de transição não pode ser paga nenhuma ajuda aos tomates inteiros pelados em conserva e tomates inteiros congelados obtidos a partir da variedade San Marzano em Portugal;

Considerando que o nº 3, alínea b), do artigo 118º e o nº 3, alínea b), do artigo 304º do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal prevêem que a concessão de ajuda à produção para os produtos à base de tomate se limitará a quantidades específicas; que, a fim de assegurar uma distribuição equitativa da matéria-prima por cada uma das regiões de produção da Comunidade, deve ser estabelecido que os tomates cultivados numa determinada região só recebam ajuda à produção quando transformados naquela região;

Considerando que o Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para a campanha de comercialização de 1988/1989:

a) O preço mínimo referido no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 426/86, a pagar aos produtores para os produtos constantes do Anexo I, e

b) A ajuda à produção referida no artigo 5º do mesmo regulamento, para os produtos constantes do Anexo II,

são os fixados no anexo.

Artigo 2º

Quando a transformação se realizar fora do Estado-membro em que o produto foi cultivado, esse Estado- -membro fará prova, perante o Estado-membro que paga a ajuda à produção, de que foi pago o preço mínimo a pagar ao produtor.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 198 de 26. 7. 1988.

(3) JO nº L 198 de 26. 7. 1988.

(4) JO nº L 123 de 9. 5. 1984, p. 25.

(5) JO nº L 103 de 16. 4. 1984, p. 19.

(6) JO nº L 198 de 26. 7. 1988.

(7) JO nº L 53 de 1. 3. 1986, p. 15.

ANEXO I

Preço mínimo a pagar aos produtores

1.2,4 // // // Produto // ECUs/100 kg peso líquido à saída da produção para produtos cultivados em // // 1.2.3.4 // // Espanha // Portugal // outros Estados-membros // // // // // Tomates para o fabrico de: // // // // a) Concentrado de tomate // 6,417 // 6,711 // 8,911 // b) Tomates inteiros pelados em conserva ou tomates inteiros: // // // // pelados e congelados: // // // // - variedade San Marzano // 9,972 // - // 14,752 // - variedade Roma e similares // 8,552 // 7,755 // 11,349 // c) Tomates não inteiros pelados em conserva ou tomates não inteiros pelados e congelados // 7,320 // 6,564 // 8,911 // d) Flocos de tomate // 8,552 // 7,755 // 11,349 // e) Sumo de tomate // 6,417 // 6,711 // 8,911 // // // //

ANEXO II

Ajuda à produção

1.2,4 // // // Produto // ECUs/100 kg de peso líquido para produtos obtidos a partir de matérias-primas cultivadas em // // 1.2.3.4 // // Espanha (1) // Portugal (1) // outros Estados- -membros (2) // // // // // 1. Concentrados de tomate com um conteúdo de peso seco igual ou superior a 28 % mas inferior a 30 % // 17,943 // 19,684 // 32,698 // 2. Tomates inteiros pelados em conserva: // // // // a) Da variedade San Marzano // 5,258 // - // 11,672 // b) Da variedade Roma e similares // 4,344 // 3,212 // 8,316 // 3. Tomates inteiros pelados congelados: // // // // a) Da variedade San Marzano // 5,258 // - // 11,672 // b) Da variedade Roma e similares // 4,344 // 3,212 // 8,316 // 4. Tomates não inteiros em conserva // 2,284 // 2,088 // 5,405 // 5. Tomates pelados não inteiros congelados // 2,824 // 2,088 // 5,405 // 6. Flocos de tomate // 59,707 // 65,500 // 108,806 // 7. Sumo de tomate com um conteúdo de peso seco igual ou superior a 7 %, mas inferior a 12 %: // // // // a) Com um conteúdo de peso seco igual ou superior a 7 % mas inferior a 8 % // 4,640 // 5,091 // 8,456 // b) Com um conteúdo de peso seco igual ou superior a 8 % mas inferior a 10 % // 5,568 // 6,109 // 10,147 // c) Com um conteúdo de peso seco igual ou superior a 10 % // 6,806 // 7,466 // 12,403 // 8. Sumo de tomate com um conteúdo de peso seco inferior a 7 %: // // // // a) Com um conteúdo de peso seco igual a 5 % ou mais // 3,712 // 4,073 // 6,765 // b) Com um conteúdo de peso seco igual ou superior a 4,5 % mas inferior a 5 % // 2,939 // 3,224 // 5,356 // // // //

(1) Os montantes constantes desta coluna só são aplicáveis quando os produtos são transformados em Espanha ou Portugal. Nos casos em que tais produtos são transformados fora de Espanha ou Portugal, não é aplicável nenhuma ajuda à produção.

(2) Os montantes constantes desta coluna só são aplicáveis quando os produtos são transformados num Estado-membro que não Espanha ou Portugal. Nos casos em que tais produtos são transformados em Espanha ou Portugal, não é aplicável nenhuma ajuda à produção.