PT Jornal Oficial da União Europeia L 121/30

REGULAMENTO (UE) 2018/686 DA COMISSÃO

de 4 de maio de 2018

que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de clorpirifos, clorpirifos-metilo e triclopir no interior e à superfície de determinados produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 49.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o clorpirifos e o clorpirifos-metilo. No anexo III, parte A, do mesmo regulamento foram fixados LMR para o triclopir.

(2) Relativamente ao clorpirifos, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em conjugação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (2). A Autoridade identificou um risco para os consumidores relativamente ao LMR de uvas para vinho. Por conseguinte, convém reduzir este LMR. A Autoridade recomendou a redução dos LMR para marmelos, nêsperas, damascos, cerejas, abóboras, milho-doce, brócolos, couves-de-bruxelas, couves-galegas, couves-rábano, alfaces e outras saladas, espinafres, leguminosas frescas, espargos, alcachofras, leguminosas secas, sementes de papoila/dormideira, sementes de girassol, sementes de colza, sementes de mostarda, sementes de gergelim-bastardo, azeitonas para a produção de azeite, trigo-mourisco em grão, milho-painço em grão, café e aves de capoeira (músculo, tecido adiposo e fígado). Para outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para amêndoas, avelãs, nozes-pecãs, nozes comuns, maçãs, peras, uvas de mesa, beterrabas, rabanetes, alhos, chalotas, cebolinhas, tomates, pimentos, beringelas, couves-chinesas, alfaces-de-cordeiro, alfaces, escarolas, rúculas/erucas, feijões (com vagem), feijões (sem vagem), ervilhas (com vagem), ervilhas (sem vagem), espargos, alcachofras, feijões, ervilhas, tremoços, sementes de papoila/dormideira, sementes de girassol, sementes de colza, sementes de soja, sementes de mostarda, sementes de algodão, sementes de gergelim-bastardo, azeitonas para a produção de azeite, trigo mourisco e outros pseudocereais, milho-painço, chás, especiarias (sementes, frutos, raízes e rizomas), suínos (músculo e tecido adiposo), bovinos (músculo e tecido adiposo), ovinos (músculo e tecido adiposo), caprinos (músculo e tecido adiposo), aves de capoeira (músculo e tecido adiposo) e leite (vaca, ovelha e cabra), não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.

(3) Relativamente ao clorpirifos-metilo, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em conjugação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (3). A Autoridade propôs a alteração da definição do resíduo para a soma de clorpirifos-metilo e desmetil-clorpirifos-metilo para os cereais. A Autoridade recomendou a redução dos LMR para morangos, groselhas (pretas, vermelhas e brancas), quivis, batatas, milho, centeio, sorgo, trigo, suínos (fígado e rim), bovinos (fígado e rim), ovinos (fígado e rim), caprinos (fígado e rim) e aves de capoeira (músculo, tecido adiposo, fígado e rim). Para outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. A Autoridade concluiu que, no que se refere aos LMR para especiarias (sementes, frutos, raízes e rizomas), cevada, aveia, arroz, suínos (carne, tecido adiposo, fígado e rim), bovinos (carne, tecido adiposo, fígado e rim), ovinos (carne, tecido adiposo, fígado e rim), caprinos (carne, tecido adiposo, fígado e rim), aves de capoeira (carne, tecido adiposo, fígado e rim), leite (vaca, ovelha e cabra) e ovos de aves, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. Os dados de monitorização mostram que ocorrem resíduos em leguminosas secas não tratadas, sementes de oleaginosas e cereais a um nível superior ao novo limite de determinação (LD) identificado pela Autoridade, mas inferior ao limite de determinação em vigor. Esses resíduos resultam da contaminação cruzada com culturas tratadas legalmente com clorpirifos-metilo. Uma vez que a avaliação demonstra que não existe um risco inaceitável para os consumidores ou para os animais no LD atual, os LMR respeitantes a essas culturas devem ser temporariamente fixados ao nível do LD em vigor. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de quatro anos a contar da data de publicação do presente regulamento.

(4) Relativamente ao triclopir, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (4). A Autoridade recomendou a redução dos LMR para maçãs, peras, damascos, pêssegos, arroz em grão, suínos (carne, tecido adiposo, fígado e rim), rim de bovinos, rim de ovinos, rim de caprinos e leite (bovinos, ovinos e caprinos). Para outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para toranjas, laranjas, limões, tangerinas, maçãs, peras, damascos, pêssegos e arroz, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.

(5) No que diz respeito aos produtos nos quais não é autorizada a utilização do produto fitofarmacêutico em causa e relativamente aos quais não existem tolerâncias de importação nem limites máximos de resíduos do Codex (LCX), os LMR devem ser estabelecidos no limite de determinação específico ou deve aplicar-se o LMR por defeito, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(6) A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia para os resíduos de pesticidas quanto à necessidade de adaptar certos limites de determinação. Relativamente a várias substâncias, esses laboratórios concluíram que, para determinados produtos, a evolução técnica exige a fixação de limites de determinação específicos.

(7) Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as alterações pertinentes dos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(8) Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os comentários produzidos foram tidos em conta.

(9) O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(10) Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma disposição transitória aplicável aos produtos que tenham sido produzidos antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indicam que se mantém um elevado nível de proteção do consumidor. Uma vez que não se pode excluir um risco para os consumidores com o atual LMR, o valor para o clorpirifos de 0,01 mg/kg em uvas para vinho deve aplicar-se a partir da data de aplicação do presente regulamento.

(11) Deve prever-se um período razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.

(12) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

No que diz respeito às substâncias ativas clorpirifos-metilo e triclopir no interior e à superfície de todos os produtos, o Regulamento (CE) n.o 396/2005, na versão em vigor antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, continua a aplicar-se aos produtos produzidos antes de 5 de dezembro de 2018.

No que diz respeito à substância ativa clorpirifos no interior e à superfície de todos os produtos, com exceção de uvas para vinho, o Regulamento (CE) n.o 396/2005, na versão em vigor antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, continua a aplicar-se aos produtos produzidos antes de 5 de dezembro de 2018.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 5 de dezembro de 2018.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 4 de maio de 2018. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

(2) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Review of the existing maximum residue levels for chlorpyrifos according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Reexame dos limites máximos de resíduos em vigor para o clorpirifos, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2017;15(3):4733.

(3) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Review of the existing maximum residue levels for chlorpyrifos-methyl according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Reexame dos limites máximos de resíduos em vigor para o clorpirifos-metilo, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2017;15(3):4734.

(4) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Review of the existing maximum residue levels for triclopyr according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Reexame dos limites máximos de resíduos em vigor para o triclopir, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2017;15(3):4735.