N?L260/22 JornalOficialdasComunidades Europeias10.9.87
REGULAMENTO (CEE)N°2716/87DACOMISSÃO
de9deSetembrode1987
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1900/87(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1907/87(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(é),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?2579/87daComissãoÇ),comaultimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2690/87(8);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(9)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(10)noquedizrespeitoaosprodutosdasubposi­
ção23.02Adapautaaduaneiracomum;
Considerando que,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores ,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesematémdentrodeum
desvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,uma
taxadeconversaçãocombasenasuataxacentral,corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,ultimo
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85;
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem8deSetembrode
1987;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores ,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ECUsportonelada
deprodutodebase;queosdireitosniveladoresactual­
menteemvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1579/74daComissão(u)ser
alteradosemconformidade comoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87efixadosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?2579/87alterado,sãoalteradosemconformidade com
oanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10de
Setembrode1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deSetembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L182de3.7.1987,p.40.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(«)JOn?L182de3.7.1987,p.51.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(*)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
j7)JOn?L244de28.8.1987,p.18.
(8)JOn?L254de5.9.1987,p.18.
OJOn?L182de3.7.1987,p.49.
(10)JOn?L281de1.11.1975,p.65. (")JOn?L168de25.6.1974,p.7.

10.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L260/23
ANEXO
doregulamentodaComissão,de9deSetembrode1987,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumMontantes
Paísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
07.06AI 180,430 178,62OH5)
07.06AII 183,45(') 178,6200
11.01Oí2) 330,81 324,77
11.01EI(2) 337,13 331,09
11.01EII(2) 190,64 187,62
11.02AIII(2) 330,81 324,77
11.02AVa)1(2) 319,13 313,09
11.02AVa)2(2) 337,13 331,09
11.02AVb)(2) 190,64 187,62
11.02BIa)1(2) 291,71 288,69
11.02BIb)1(2) 291,71 *288,69
11.02BIIc)(2) 297,32 294,30
11.02CIII(2) 457,12 451,08
11.02CV(2) 297,32 294,30
11.02DIII(2) 187,06 184,04
11.02DV(2) 190,64 187,62
11.02Ela)1(2) 187,06 184,04
11.02EIb)1(2) 366,90 360,86
11.02EIIc)(2) 337,13 331,09
11.02FIII(2) 330,81 324,77
11.02FV(2) 337,13 331,09
11.02GII 144,00 137,96
11.04Cl 183,45 176,800
11.04CIIa) 300,59 276,410
11.04CIIb) 316,69 292,510
11.07AIIa) 332,05(4) 321,17
11.07AIIb) 250,85 239,97
11.07B 290,55(4) 279,67
11.08AI 300,59 ' 280,04
11.08AIV 300,59 280,04
11.08AV 300,59 140,020
17.02BIIa)(3) 461,99 365,27
17.02BIIb)(3) 346,53 280,04
17.02Fila) 479,39 382,67
17.02FIIb) 332,62 266,13
21.07FII 346,53 280,04
23.03AI 529,22 347,88

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(')Estedireitoniveladorélimitadoa6%dovaloraduaneiroemcertascondições.
(z)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições11.01e11.02,porumlado,eosdasubposição23.02A,poroutro,
consideram-secomosendodasposições11.01e11.02osprodutosquetenhamsimultaneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolarimétricodeEwersmodificado)superiora45%(empeso)
namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamtersidoadicionadas)
inferiorouiguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouaocenteio,3%emrelaçãoà
cevada,4%emrelaçãoaotrigomourisco,5%emrelaçãoàaveiae2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenon?11.02,
(3)Esteprodutodasubposição17.02BIé,porforçadoRegulamento (CEE)n°2730/75,abrangidopelomesmo
direitoniveladorqueosdasubposição17.02BII. v
(*)PorforçadoRegulamento (CEE)n°1180/77,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ECUsportoneladaem
relaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(*)Emconformidade comoRegulamento (CEE)n°435/80,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaos
produtosseguintesorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultrama­
rinos:
—raçõesd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex07.06A,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex11.04C,
—féculasd'arrow-rootconstantesdasubposição11.08AV.