DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1996 que altera as Decisões 93/196/CEE e 93/197/CEE no que diz respeito à importação de equídeos da Islândia (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/36/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, a alínea a) do seu artigo 15º e o seu artigo 16º,

Considerando que as autoridades veterinárias islandesas apresentaram à Comissão garantias relativas à ausência de anemia infecciosa dos equídeos no seu território;

Considerando que é, pois, conveniente suprimir o teste serológico relativo a essa doença (teste de Coggins) aquando da importação de equídeos provenientes da Islândia; que é, no entanto, conveniente que as autoridades veterinárias islandesas certifiquem que a Islândia está oficialmente indemne dessa doença;

Considerando que é, pois, conveniente alterar a Decisão 93/196/CEE da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária a que estão sujeitas as importações de equídeos para abate (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/279/CE (3), e a Decisão 93/197/CEE da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária a que estão sujeitas as importações de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/279/CE;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. A Decisão 93/196/CEE é alterada do seguinte modo:

a) Na parte III, alínea j), do anexo I, o primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

«- i) um teste de Coggins para a anemia infecciosa (3), ou

ii) no caso de um equídeo que tenha permanecido desde o seu nascimento na Islândia, certifica-se que a Islândia está oficialmente indemne de anemia infecciosa (3),»;

b) Na parte III, alínea j), do anexo II, o primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

«- i) um teste de Coggins para a anemia infecciosa (4), ou

ii) no caso de um equídeo que tenha permanecido desde o seu nascimento na Islândia, certifica-se que a Islândia está oficialmente indemne de anemia infecciosa (4),».

2. No certificado sanitário A, alínea j) da parte III, do anexo II da Decisão 93/197/CEE, o primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

«- i) um teste de Coggins para a anemia infecciosa (2), ou

ii) no caso de um equídeo que tenha permanecido desde o seu nascimento na Islândia, certifica-se que a Islândia está oficialmente indemne de anemia infecciosa (2),».

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 42.

(2) JO nº L 86 de 6. 4. 1993, p. 7.

(3) JO nº L 107 de 30. 4. 1996, p. 1.

(4) JO nº L 86 de 6. 4. 1993, p. 16.