Parecer do Conselho

de 12 de Fevereiro de 2001

relativo ao programa de convergência actualizado do Reino Unido para o período 1999/2000 a 2005/2006

(2001/C 77/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço de supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1), nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 9.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,

EMITE O PRESENTE PARECER:

Em 12 de Fevereiro de 2001, o Conselho examinou o programa de convergência actualizado do Reino Unido, que abrange o período compreendido entre 1999/2000 e 2005/2006. O programa prevê um excedente do saldo orçamental de 1,1 % do produto interno bruto (PIB) em 2000/2001, um excedente mais reduzido em 2001/2002, um equilíbrio em 2002/2003 e défices de cerca de 1 % do PIB nos três exercícios seguintes até 2005/2006. O Conselho considera positivo que o programa se centre na necessidade de garantir a estabilidade do quadro macroeconómico, apoiada por políticas monetárias e orçamentais sólidas e pela prossecução de reformas estruturais.

O programa baseia-se num quadro macroeconómico que evidencia que o crescimento do PIB, que deverá ser de 3 % em 2000, regressará a uma taxa próxima da taxa tendencial - estimada em 2,5 % - a partir desse ano, o que o Conselho considera uma projecção realista, ainda que prudente. Além disso, as projecções do programa para as finanças públicas baseiam-se, por uma questão de prudência, num valor mais baixo do crescimento tendencial, nomeadamente, 2,25 %.

No que diz respeito à inflação e às taxas de juro, o Reino Unido continua a satisfazer amplamente os critérios de convergência. O Conselho nota que o quadro monetário em que são fixados os objectivos em matéria de inflação, com uma responsabilidade operacional no que diz respeito às alterações das taxas de juro atribuída ao Banco de Inglaterra, tem constituído uma condição importante para a existência de expectativas de um baixo nível de inflação. O Conselho observa que as actuais projecções apontam para que seja atingido o objectivo de inflação no Reino Unido durante o período do programa, no âmbito do actual quadro macroeconómico.

Há já algum tempo que o Reino Unido cumpre o critério de convergência relativo à taxa de juro de longo prazo. Este facto ajuda a confirmar a credibilidade conferida ao enquadramento da política macroeconómica britânica, orientado para a estabilidade. O Conselho nota que, muito embora existam sinais de uma diminuição da volatilidade da taxa de câmbio, não se pode concluir que o actual enquadramento tenha conduzido a uma taxa de câmbio estável. Por conseguinte, o Conselho recomenda que o Reino Unido prossiga estas políticas que visam a estabilidade, tendo em vista garantir a estabilidade das taxas de câmbio o que, por seu lado, deverá contribuir para reforçar a estabilidade do enquadramento económico.

As finanças públicas situam-se, em 2000/2001, 2001/2002 e 2002/2003, numa situação próxima do equilíbrio em termos estruturais, cumprindo-se assim os requisitos do pacto de estabilidade e crescimento. Contudo, o Conselho regista o facto de se verificar um défice persistente de 1 % do PIB nos últimos anos abrangidos pelo plano, mais elevado do que os défices de cerca de 0,5 % do PIB projectados para os dois últimos anos da anterior actualização. Esta situação não estará em conformidade com o preceito de uma situação "próxima do equilíbrio ou excedentária" contido no pacto de estabilidade e crescimento. O Conselho regista que este facto surge nas projecções como resultado da utilização de uma hipótese muito prudente de crescimento tendencial de 2,25 % ao ano e como consequência de um aumento do peso do investimento público no PIB, sem que seja afectada a despesa global. Se o crescimento tendencial for superior, como se espera, o cumprimento das orientações gerais das políticas económicas (OGPE) exigirá resultados orçamentais mais ambiciosos. Se bem que a recomendação específica para o Reino Unido contida nas OGPE fosse no sentido de o Reino Unido prosseguir uma política de aumento substancial da percentagem do investimento público no PIB, recomendava-se igualmente que tal se efectuasse no quadro de um controlo firme da despesa pública, mantendo-se deste modo em grande parte inalterada a situação subjacente das finanças públicas. Consequentemente, o Conselho incentiva o Governo a estar atento a qualquer deterioração da situação das finanças públicas, susceptível de conduzir a desvios face aos objectivos fixados no pacto de estabilidade e crescimento e a tomar medidas correctivas, se necessário.

O Conselho nota que o rácio da dívida pública bruta no Reino Unido se mantém inferior a 60 % do PIB e que deverá diminuir para 40 % em 2000/2001. O Conselho acolhe favoravelmente a redução suplementar prevista para o rácio da dívida bruta, que deverá situar-se abaixo dos 35 % do PIB em 2004/2005.

O Conselho congratula-se com as reformas estruturais incluídas no programa. Salienta com satisfação o facto de os progressos em termos de reformas económicas deverem contribuir para aproximar a produtividade dos níveis da dos seus concorrentes e assegurar uma nova melhoria da situação do mercado de trabalho.

O Conselho nota que o programa contém projecções das finanças públicas a longo prazo e uma descrição das políticas que poderão ser utilizadas para minimizar o impacto do envelhecimento da população e congratula-se com a situação sustentável projectada.

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.