PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2001 L 43/16
REGULAMENTO (CE) N.o296/2001 DA COMISSÃO
de 13 de Fevereiro de 2001
que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como
para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o1484/95
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2771/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector dos ovos (
1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1516/96
da Comissão (2) e, nomeadamente, o n.o4 do seu artigo 5.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2777/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece umaorganização comum de mercado no sector da carne de aves decapoeira (
3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o2916/95 da Comissão (4), e, nomeada-
mente, o n.o4 do seu artigo 5.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2783/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regimecomum de trocas comerciais para a ovalbumina e para alactalbumina (
5), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o2916/95, e, nomeadamente, o n.o4d o
seu artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o1484/95 da Comissão (6), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o94/2001 (7), estabelece as normas de execução do
regime relativo à aplicação dos direitos adicionais deimportação, e fixa os preços representativos nos sectoresda carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para
a ovalbumina.
(2) O controlo regular dos dados nos quais se baseia adeterminação dos preços representativos para osprodutos dos sectores da carne de aves de capoeira e dosovos, bem como para a ovalbumina, revelou que énecessário alterar os preços representativos de certosprodutos, atendendo às variações e preços consoante aorigem. Por conseguinte, é conveniente publicar ospreços representativos.
(3) Dada a situação do mercado, é necessário aplicar estaalteração o mais rapidamente possível.
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão daCarne de Aves de Capoeira e Ovos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo Ido Regulamento (CE) n.o1484/95 é substituído pelo
anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 14 de Fevereiro de
2001.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 282 de 1.11.1975, p. 49.
(2) JO L 189 de 30.7.1996, p. 99.
(3) JO L 282 de 1.11.1975, p. 77.
(4) JO L 305 de 19.12.1995, p. 49.
(5) JO L 282 de 1.11.1975, p. 104.
(6) JO L 145 de 29.6.1995, p. 47.
(7) JO L 14 de 18.1.2001, p. 30.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2001 L 43/17
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 13 de Fevereiro de 2001, que fixa os preços representativos nos sectores da
carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o1484/95
«ANEXO I
Código NC Designação das mercadoriasPreço
representativo
(euros/100 kg)Garantia
referida no
n.o3d o
artigo 3.o
(euros/100 kg)Origem
(1)
0207 14 10 Pedaços desossados de galos ou de galinhas, conge-
lados278,5 60 1
284,3 50 2
0207 14 70 Outras partes de galinha, congeladas 265,0 6 01
1602 32 11 Preparações não cozidas de galos ou de galinhas 282,1 1 01
(1) Origem das importações:
01 Brasil,02 Tailândia.»