JornalOficialdasComunidadesEuropeias20.5.88N?L126/40
REGULAMENTO (CEE)N?1374/88DACOMISSÃO
de19deMaiode1988
queinstituiumataxacompensatórianaimportaçãodetomatesorigináriosda
Albânia
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;queéconveniente
afectarestastaxas,seforcasodisso,docoeficientefixado
non?2,segundotravessão,doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?723/88;
Considerandoqueopreçodeentradaassimcalculado
relativamente aostomatesorigináriosdaAlbâniase
mantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosemnível
inferioraopreçodereferênciaempelomenos0,6ECUs;
que,porisso,deveserinstituídaumataxacompensatória
relativamente aostomates;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(«),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento(CEE)n?1636/
870,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaORegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento(CEE)n?1117/88(2)e,nomeada­
mente,oprimeiroparágrafodon?2doartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreço'dereferência,em,pelomenos,
0,6ECUs,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatóriarelativamenteàproveniência.emcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?723/88da
Comissão,de18deMarçode1988,quefixaospreçosde
referênciadostomatesrelativamente àcampanhade
1988(3),sedeterminaemrelaçãoaesses'produtosdacate­
goriadequalidadeIopreçodereferênciade136,75
ECUspor100quilogramasdepesolíquidonoque
respeitaaomêsdeMaiode1988;—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamediaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodas"FrutaseProdutosHortícolas,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO *Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativasinfe­
rioresverificadas "relativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadasno
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativaestádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/85O,ascotaçõesatomaremconsideraçãoArtigo1?
Naimportaçãodetomates(códigoNC070200)originá­
riosdaAlbâniaserácobradoumdireitocompensatório
cujomontanteéfixadoem5,24ECUspor100quilo­
gramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deMaiode
1988.(')JOn?L118de20.5.1*72,p.l.
(2)JOn?L107de28.4.1988,p.1.
(3)JOn?L74de19.3.1988,p.51.taJOn?L220de10.8.1974,p.20.
taJOn?L368de31.12.1985,p.1.(6)JOn?L164de24.6.1985,p.1.taJOn?L153de13.6.1987,p.1.

20.5.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L126/41
OpresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deMaiode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente .