29.12.95rWl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L315/25
REGULAMENTO (CE)N?3026/95DACOMISSÃO
de27deDezembrode1995
quealteraoRegulamento (CEE)n?2219/92,queestabelecenormasdeexecução
doregimeespecíficodeabastecimento daMadeiraemprodutoslácteosnoque
respeitaaosmontantesdasajudas
Considerando queoRegulamento (CE)n?2899/95da
Comissão,de15deDezembrode1995,quealterao
Regulamento (CEE)n?3846/87,queestabeleceanomen­
claturadosprodutosagrícolasparaasrestituiçõesàexpor­
taçãoÇ),adaptouanomenclatura paraasrestituiçõesà
exportaçãoparadeterminadosprodutoslácteos;queo
Regulamento (CE)n?3024/95daComissão,de27de
Dezembrode1995,quefixaasrestituiçõesàexportação
nosectordoleiteedosprodutoslácteos(8),fixouasresti­
tuiçõesparaestesprodutos;que,parateremcontaestas
alterações,énecessárioadaptarnoanexoIIdoRegula­
mento(CEE)n?2219/92,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1600/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosarquipélagosdosAçoresedaMadei­
ra('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CE)n?2537/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo
10?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1696/92da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2596/93(4),fixou,nomeadamente ,
asnormasdeexecuçãodoregimedeabastecimento espe­
cíficodosAçoresedaMadeiraemdeterminadosprodutos
agrícolas;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2219/92da
Comissão,de30deJulhode1992,queestabelecenormas
deexecuçãodoregimeespecíficodeabastecimento da
Madeiraemprodutoslácteoseaestimativadasnecessi­
dadesdeabastecimento (*),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2931/95(®),fixouno
anexoIIomontantedasajudasparaosprodutoslácteos;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OanexoIIdoRegulamento (CEE)n?2219/92alterado,é
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.1.
(2)JOn?L260de31.10.1995,p.10.
(3)JOn?L179de1.7.1992,p.6.
(4)JOn?L238de23.9.1993,p.24.
OJOn?L218de1.8.1992,p.75.
MJOn?L307de20.12.1995,p.10,f)JOn?L304de16.12.1995,p.22.
(8)Verpágina3dopresenteJornalOficial.

N?L315/26IFFI JornalOficialdasComunidades Europeias 29.12.95
ANEXO
*ANEXOII
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
0) (2) (3) (4) (S)
0401
040110
04011010
04011090
040120Leiteenata,nãoconcentrados nemadicionadosdeaçúcaroudeoutros
edulcorantes('):
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1%:
——Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21
——Outros
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1%masnãosuperiora
6%:04011010000
04011090000C)
0)5,586
5,586
04012011
04012019
04012091
04012099
040130
04013011
04013019
04013031——Nãosuperiora3%:
———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1,5%
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1,5%
———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1,5%
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1,5%
——Superiora3%:
———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora4%
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora4%
———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora4%
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora4%
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora6%:
——Nãosuperiora21%:
———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora10%
—Superiora10%masnãosuperiora17%
—Superiora17%
———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora10%
—Superiora10%masnãosuperiora17%
—Superiora17%
Superiora21%masnãosuperiora45%:
Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora35%
—Superiora35%masnãosuperiora39%
—Superiora39%04012011100
04012011500
04012019100
04012019500
04012091100
04012091500
04012099100
04012099500
04013011100
04013011400
04013011700
04013019100
04013019400
04013019700
04013031100
04013031400
04013031700(')
0)
C)
C)
C)
C)
0)
(')
C)
C)
C)
C)
0
C)
C)
C)
C)5,586
8,635
5,586
8,635
11,50
13,40
11,50
13,40
17,20
26,53
39,85
17,20
26,53
39,85
47,46
74,12
81,73

29.12.95ÍPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L315/27
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC Designaçãodasmercadorias NotasCódigo
deprodutosMontante
dasajudas
(1) 2 (3 4 (5)
04013039
04013039100
04013039400
040130397000
(')
(')
04013091
04013091100
04013091400
04013091700(')
0)
0)
04013099
04013099100
04013099400
04013099700
04021011000
04021019000
04022111900
04022119900(')
(')
(')
(2)
Oex0402
ex0402
ex0405
040510
04051011———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora35%
—Superiora35%masnãosuperiora39%
—Superiora39%
——Superiora45%:
—Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãoexcedendo21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora68%
—Superiora68%masnãosuperiora80%
—Superiora80%
—Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora68%
—Superiora68%masnãosuperiora80%
—Superiora80%
Leiteempódesnatadodeteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora
1,5%
Leiteempóinteirodeteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora
27%
Manteigaeoutrasmatériasgordasprovenientesdoleite;pastasdebarrar
(espalhar)deprodutosprovenientesdoleite:
—Manteiga:
——Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora85%:
———Manteiganatural:
————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora1
kg:
—————Deteor,empeso,dematériasgordas:
______ igualousuperiora80%masinferiora82%
______ Igualousuperiora82%
————Outros:
—————Deteor,empeso,dematériasgordas:
——————Igualousuperiora80%masinferiora82%
______ igualousuperiora82%
———Manteigarecombinada :
————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora1
kg:
—————Deteor,empeso,dematériasgordas:
——————Igualousuperiora80%masinferiora82%
Igualousuperiora82%
————Outros:
—————Deteor,empeso,dematériasgordas:
——————Igualousuperiora80%masinferiora82%
——————Igualousuperiora82%47,46
74,12
81,73
93,15
136,90
159,76
93,15
136,90
159,76
54,00
103,21
156,10
160,00
156,10
160,00
156,10
160,00
156,10
160,0004051011500
04051011700
04051019
04051019500
04051019700
04051030
04051030100
04051030300
04051030500
04051030700

N?L315/28ÍPTI JornalOficialdasComunidades Europeias 29.12.95
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
Designaçãodasmercadorias Notas CódigoNCCódigo
deprodutosMontante
dasajudas
(1) (2) (3) (4) (5)
04051050———Manteigadesorodeleite:
————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora1
kg:
—————Deteor,empeso,dematériasgordas:
——————Igualousuperiora80%masinferiora82%04051050100 156,10
——————Igualousuperiora82% 04051050300 160,00
————Outros:
—————Deteor,empeso,dematériasgordas:
______ igualousuperiora80%masinferiora82%04051050500 156,10
——————Igualousuperiora82% 04051050700 160,00
04051090Outros 04051090000 165,85
x040520—Pastasdebarrar(espalhar)provenientesdoleite:
04052090——Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora75%masinferiora
80%:
———Deteor,empeso,dematériasgordas:
————Superiora75%masinferiora78% 04052090500 146,34
————Igualousuperiora78% 04052090700 152,20
040590 —Outros:
04059010——Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora99,3%ede
teor,empeso,deágua,nãosuperiora0,5% 04059010000 205,00
04059090 Outros 04059090000 160,00
x0406 Queijos:
04069023Edam 04069023900 118,98
04069025Tilsit 04069025900 118,98
04069076 —Danbo,fontal,fontina,fynbo,havarti,maribo,samse:04069076100 97,40
04069078 Gouda: 04069078100 97,40
_______ Outrosqueijoscomumteor,empeso,deáguana
matérianãogorda:
04069079Esrom,Itálico,Kernhem,Saint-Nectaire ,Saint-Paulin,Taleggio 04069079900 100,83
04069081Cantai,Cheshire,Wensleydale ,Lancashire,DoubleGloucester,Blarney,
Colby,Monterey 04069081900 114,29
04069086 —Superiora47%masnãosuperiora52%:
—Queijosfabricadosapartirdesoro 04069086100 —
—Outros:
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca:
-inferiorà5% 04069086200(3)78,67
—igualousuperiora5%masinferiora
19% 04069086300(3)86,26
—igualousuperiora19%masinferiora
39% 04069086400(3)97,40
-Superiora39% 04069086900(3)114,29

29.12.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L315/29
(Emecuspor100quilogramasdepesoliquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(1) (2) (3) (4) (5)
04069087————————Superiora52%masnãosuperiora62%:
—Queijosfabricadosapartirdesoro
—Outros:
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca:04069087100 —
—inferiora5% 04069087200078,67
—igualousuperiora5%masinferiora
19% 04069087300086,26
—igualousuperiora19%masinferiora
39% 04069087400097,40
—Superiora39%:
—Idiazabal,manchegoeroncai,
fabricadosexclusivamente apartirde
leitedeovelha 04069087951(3)132,76
—Maasdam 040690879710 118,98
—Manouri,comumteor,empesode,
matériasgordasigualousuperiora
30% 04069087972(3)42,17
—Outros 04069087979(3) 118,98
04069088————————Superiora62%masnãosuperiora72%:
—Queijosfabricadosapartirdesoro 04069088100 —
—Outros:
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca:
—Inferiora5%ecomumteoremmatéria
secaigualousuperiora32%empeso04069088200(3)78,67
—igualousuperiora5%masinferiora
19%ecomumteoremmatériaseca
igualousuperiora32%,empeso 04069088300086,26
—Outros 04069088900 —
(')Nãoseráconcedidaqualquerajuda,quandosetratardeumprodutodemisturadestaposição(subposição)quecontenhasoroe/oulactoseadicionados .
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicionadosao
produtosoroe/oulactose.
(2)Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaraemconsideraçãoopesodasmatériasnioláctease/oudosoroe/oudalactoseadicionados .
Quandosetratardeumprodutodemisturadestasubposição,quecontenhasoroe/oulactoseadicionados,nãosetomaráemconsideração ,paraocálculodo
montantedaajuda,apartequerepresenteosoroe/oualactoseadicionados .
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicionadossoro
e/oulactosee/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadopor100quilogramasdeprodutoacabado
e,nomeadamente ,
—oteor.emlactose,dosoroadicionado .
(3)Aajudaaplicávelaosqueijosacondicionados emembalagensdeusoimediatoquecontenhamigualmenteliquidodeconservação,nomeadamente salmoura,será
concedidasobreopesolíquido,deduzindo-seopesodestelíquido.».