N?L123/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.5.93
REGULAMENTO (CEE)N?1215/93DACOMISSÃO
de18deMaiode1993
relativoàaberturadeumconcursopermanentenaBélgica,Alemanha,Espanha,
FrançaeItáliaparaofornecimentogratuitodefarinhadetrigomoleàAlbânia
gas;que,porconseguinte,enecessárioprever,relativa­
menteàsentregasematraso,aretençãodeummontante
adeduzirdagarantiadefornecimento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1567/92do
Conselho,de15deJunhode1992,relativoauma
segundaacçãodeemergênciaparaofornecimento de
génerosalimentíciosdestinadosàspopulaçõesdaAlbâ­
nia('),e,nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(3),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1616/92da
Comissão,de24deJunhode1992,quedefineasregras
aplicáveisparafornecimentogratuitodegénerosalimentí­
ciosdestinadosàpopulaçãodaAlbâniaprevistopelo
Regulamento (CEE)n?1567/92doConselho(4),alterado
peloRegulamento (CEE)n?2098/92(*),prevêqueaatri­
buiçãodofornecimentodecereaisnoâmbitodoRegula­
mento(CEE)n?1567/92seefectueporconcurso;queos
concursosparaofornecimentogratuitodeprodutostrans­
formadosincidemsobreasquantidadesdeprodutosde
basearetirar,emcontrapartida ,dasexistênciasdeinter­
vençãoparaopagamentodessesfornecimentos ,bem
comodasdespesasdetransformação ,detransporteede
outrasdespesasafins;
Considerando queéurgenteabrir,emcincoEstados­
-membros,umconcursopermanenteparaofornecimento
deumafracçãode15000toneladasdefarinhadetrigo
mole;
Considerandoqueaspropostaspodemincidiremquanti­
dadesdetrigomoleedetrigoduro;queestefactotorna
indispensável aprevisãodecritériosquepermitamidenti­
ficaramelhorproposta;que,paraoefeito,aspropostas
devemsercomparadascombasenovalordaquantidade
deprodutodebaseprevistacomocontrapartida ;
Considerando que,àluzdaexperiênciaadquirida,se
revelanecessáriogarantirorespeitodoritmodasentre­Artigo1?
Osorganismosdeintervençãobelga,alemão,espanhol,
francêseitalianoabrem,nascondiçõesfixadasnoRegula­
mento(CEE)n?1616/92,umconcursopermanentepara
ofornecimentode15000toneladasdefarinhadetrigo
mole,emconformidade comoanexoIenostermosdo
dispostonopresenteregulamento .
Artigo2?
Aspropostasdevemincidirsobreaquantidade,expressa
emtoneladasmétricas,detrigomoleoudetrigoduro
necessáriaparacobrirasdespesasdefornecimento ,
incluindotransporteeoutrasdespesas,atéaoestádiode
entregaprevisto,datotalidadedolote,talcomoprevisto
noanúnciodeconcursoreferidonon?2doartigo14?do
Regulamento (CEE)n?1616/92.
Aquantidadedetrigoadjudicadacomocontrapartidado
fornecimentoserádisponibilizada nasexistênciasdeinter­
vençãoescolhidaspeloadjudicatáriodeentreasdesi­
gnadasparaesseefeitonoanúnciodeconcursoacima
referido.
Artigo3?
1.Emderrogaçãododispostonon?3doartigo12?do
Regulamento (CEE)n?1616/92,semprequeseverifi­
carematrasosnasentregas,ficaráperdido,paraaparte
correspondente àsquantidadesentreguesforadeprazoe
pordiadeatraso,0,05%dagarantiaprevistanoartigo8?
doreferidoregulamento .Nocasodeoatrasosersuperior
acincodias,apercentagemareterseráde1%pordiade
atraso.
2.Ficará,igualmenteperdidaapartedagarantia
previstanoartigo8?doRegulamento (CEE)n?1616/92
correspondente aeventuaisdespesassuplementares a
cargodaComunidade ,emconformidadecomodisposto
non?2doartigo9?doRegulamento (CEE)n?1616/92
ouemartigoscorrespondentes nosdemaissectores.(')JOn?L166de20.6.1992,p.1.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(3)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
(4)JOn?L170de25.6.1992,p.18.0JOn?L210de25.7.1992,p.15.

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3.Odispostonosnúmerosanterioreséaplicavel
semprequeoatrasonasentregasforimputávelaoopera­
dor.
Artigo4?
1.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem26deMaiode
1993,às15horas(horadeBruxelas).
2.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasparao
concursoparcialseguinteterminatodasasquartas-feiras ,
às15horas(horadeBruxelas).
3.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasparao
últimoconcursoparcialterminaem9deJunhode1993,
às15horas(horadeBruxelas).
4.Emderrogaçãonoartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1616/92,oorganismodeintervençãoemcausapubli­
caráoanúnciodeconcursopelomenostrêsdiasantesda
datafixadaparaoprimeiroconcursoparcial.
Artigo5?
Aspropostasdevemserapresentadasnosorganismosde
intervençãoemcausa.
Osorganismosdeintervençãoemcausatransmitirãoas
propostasàComissão,emconformidadecomoesquema
indicadonoanexoII.
Artigo6?
Oformuláriodocertificadodetomadaacargoreferido
non?3doartigo9?doRegulamento (CEE)n?1616/92
constadoanexoIII.
Ocertificadoseráemitidoapósatomadaacargoda
mercadoria .
Artigo7?
1.Oadjudicatáriocompromete-seaforneceràsautori­
dadesalbanesasosdocumentosexigidosnoâmbitodo
fornecimento equesãoenumeradosnoanúnciode
concursoestabelecidopeloorganismodeintervençãoem
causa.
2.Oadjudicatárioinformaregularmente asautoridades
albanesas,oorganismodeintervençãoempossedos
produtosemcausaeosserviçosdaComissãosobreo
decursodasentregasatéaoestádiodetomadaacargo.Artigo8?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoedeGarantiaAgrícola(FEOGA),
ovalorcontabilísticodosprodutosemcausaéfixadodo
seguintemodo:
—trigomole:52,00ecusportonelada,
—trigoduro:65,00ecusportonelada.
Artigo9?
Aquandodaapreciaçãodaspropostas,osserviçosda
Comissãodeterminarão ovalordasquantidadesde
produtosdebasepedidoscomocontrapartidacombase
nopreçodeintervençãoaplicávelnomêsdoúltimodia
deapresentaçãodaspropostas.Seráescolhidaaproposta
queprevejaaquantidadedeprodutosdebaseatítulode
contrapartidadevalormenoselevado.
Artigo10?
OsEstados-membros emcausaadoptarãotodasas
medidasadequadasparagarantirquenãosejaaplicada
qualquerrestituiçãonoâmbitodofornecimento ,designa­
damenteatravésdeumamençãoespecialnoscertificados
deexportação.
Artigo11?
1.OsEstados-membros emcausaadoptarãotodasas
disposiçõescomplementares necessáriasparaaexecução
dopresenteregulamento .
2.OsEstados-membros emcausatransmitirão à
Comissãotodasasinformaçõesrelativasàrealizaçãodo
fornecimento ,designadamente àsuaadjudicação,aos
prazosdeencaminhamento eàdataefectivadatomadaa
cargopelasautoridadesalbanesas.
Artigo12?
Oadjudicatáriosópodedispordamercadoriaadjudicada
emcontrapartidaquandooorganismodeintervenção
estiverdepossedetodososdocumentoscomprovativos da
boaexécuçãodaentrega.
Artigo13?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deMaiode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

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ANEXOI
1.Farinhadetrigomole—Albânia
1.1.Númerodoslotes:
Loten?1:10000toneladasaforneceraDurres(emsacostingados)
Loten?2:5000toneladasaforneceraPreveza(Grécia)(emsacoslingados)
1.2.Características equalidadedamercadoria('):verJOn?C114de29.4.1991[pontoII.B.l-a)]
1.3.Acondicionamento :verJOn?C114de29.4.1991[pontoII.B.2.d)](2)
1.4.Marcação—exclusivamente :
a)Bandeiraeuropeia:verJOn?C114de29.4.1991(anexoI)
b)Inscriçãoemalbanês
«FARINHADETRIGO/COMUNIDADE EUROPEIA »
2.Condiçõesdefornecimento
2.1.Mobilizaçãodoproduto:mercadointernodaComunidade
2.2.Meiodetransporte:porviamarítima(navioaparelhado)
2.3.Estádiodeentrega:CIFex-navioportodedesembarque
2.4.Datalimiteparaofornecimento :
Loten?1:30deJunhode1993
Loten?2:30deJunhode1993(3)
Emcasodenãoaceitaçãodeumapropostaem27deMaiode1993,todasasdatasacimaindicadassão
adiadasdesetedias.Omesmoadiamentoéaplicávelemcasodenãoaceitaçãoem3deJunhode1993
2.5.Ofornecimentoseráefectuadopornavioaintervalosregularesaacordarcomasautoridadesalbanesas,
devendoestarconcluídoem,omaistardar,30deJunhode1993
(')Oadjudicatárioentregaraaobeneficiárioumcertificadoemitidoporumainstânciaoficialqueateste,emrelaçãoaopro­
dutoaentregar,aobservânciadasnormassobreradioactividade emvigornoEstado-membro emcausa.Ocertificadode
radioactividade deveindicaroteordecésio134e137edeiodo131.
(2)Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodevefornecer2%desacosvazios,damesmaqualidadedosque
contiveremamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.PontoII.B.2.d),alteradopeloJOn?C135de
26.5.1992,p.20.
(3)Comoacordodasautoridadesgregas,nomeadamente daNationalFoundationfortheReceptionandResettlementof
RepatriatedGreeks(NFRRRG).

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ANEXOII
ConcursopermanenteparaofornecimentogratuitodefarinhadetrigomoleaAlbânia
[Regulamento (CEE)n?1215/93]
M,,,. Quantidadedetrigo QuantidadedetrigoNumeraçãodosNumerodolote mojepedidaem duropedidaemproponentes refendopontoMcontrapartida contrapartida
VV doanexo1 (emtoneladas) (emtoneladas)
1 2 3 4
1
2
3
4
etc.
ANEXOIII
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Eu,abaixoassinado
(apelido,nomepróprio,firma)
agindoporcontadoGovernoalbanês,certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguirindicadas:
—nomedonavio/númerodematrículadoscamiões:
—localedatadetomadaacargo:
—produto:
—tonelagem,pesotomadoacargo:
Observaçõesoureservas: