REGULAMENTO (CE) Nº 1428/96 DO CONSELHO de 26 de Junho de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 2332/92 relativo aos vinhos espumantes produzidos na Comunidade

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 43º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que, para facilitar os controlos e atendendo às dificuldades de aplicação encontradas no passado, há que tornar mais explícito o método de cálculo do aumento do título alcoométrico do vinho de base aquando da adição do licor de tiragem;

Considerando que o nº 2 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2332/92 (4) prevê a possibilidade de os Estados-membros permitirem, a título excepcional e até 31 de Dezembro de 1995, que um vinho espumante de qualidade produzido numa região determinada (veqprd) seja obtido através da correcção do produto de base pela adição de um ou vários produtos vitivinícolas não originários da região determinada de que esse vinho espumante tem o nome; que esse período se revelou demasiado curto para permitir aos operadores de certas regiões determinadas adaptarem-se às exigências técnicas impostas; que, por conseguinte, é necessário prorrogá-lo; que, uma vez que essa derrogação apenas diz respeito a certos casos precisos, é conveniente prever que os nomes desses veqprd sejam indicados numa lista e publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C;

Considerando que, nos termos do nº 3 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2332/92, o Conselho pode alterar os prazos de duração de fermentação destinada a tornar o vinho espumante e da conservação do vinho de base sobre a borra, indicados no nº 2 do mesmo artigo, de maneira compatível com o estádio de conhecimento científico e o desenvolvimento da tecnologia;

Considerando que, dada a experiência adquirida em relação aos diversos tipos de vinho espumante e de acordo com os resultados de investigações científicas e no estádio actual de desenvolvimento da tecnologia, a fixação de diferentes durações da fermentação e da conservação do vinho de base sobre a borra consoante os diversos métodos de fermentação utilizados só se justifica nos casos de fermentação no interior de recipientes equipados de dispositivos de agitação; que, por conseguinte, há que distinguir apenas este método,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 2332/92 é alterado do seguinte modo:

1 No nº 2 do artigo 4º, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«A adição do licor de tiragem não pode levar a um aumento do teor alcoólico volumétrico total do vinho de base superior a 1,5 % vol. Este aumento é medido calculando a diferença entre o teor alcoólico volumétrico total do vinho de base e o teor alcoólico volumétrico total do vinho espumante antes da eventual adição do licor de expedição.»

2. O artigo 9º passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 9º

O licor de tiragem para os vinhos espumantes só pode ser composto de:

- mosto de uvas,

- mosto de uvas parcialmente fermentado,

- mosto de uvas concentrado,

- mosto de uvas concentrado rectificado,

ou de

- sacarose e vinho.»

3. No nº 2 do artigo 14º:

a) A frase introdutória passa a ter a seguinte redacção:

«2. Por derrogação do primeiro travessão do nº 1 e sem prejuízo do disposto no artigo 18º, um Estado-membro produtor pode permitir, até 31 de Agosto de 2003, através de autorizações expressas e sob reserva de um controlo adequado, que um veqprd seja obtido através da correcção do produto de base desse vinho pela adição de um ou mais produtos vitivinícolas não originários da região determinada de que esse vinho tem o nome, desde que:»;

b) São aditados os parágrafos seguintes:

«A derrogação a que se refere o primeiro parágrafo é aplicável desde que, antes de 31 de Dezembro de 1995, tal disposição estivesse prevista na regulamentação do Estado-membro produtor em causa.

Os Estados-membros estabelecem a lista dos nomes dos veqprd referidos no presente número e comunicá-la-ão à Comissão, que a publicará no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C.».

4. No artigo 15º, o nº 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1. O licor de tiragem para os vinhos espumantes de qualidade só pode ser composto de:

- sacarose,

- mosto de uvas concentrado,

- mosto de uvas concentrado rectificado,

e de

- mosto de uvas ou mosto de uvas parcialmente fermentado a partir do qual possa ser obtido um vinho apto a dar vinho de mesa,

- vinhos de mesa,

ou

- vqprd.

O licor de tiragem para os veqprd só pode ser composto de:

- sacarose,

- mosto de uvas concentrado,

- mosto de uvas concentrado rectificado,

e de

- mosto de uvas,

- mosto de uvas parcialmente fermentado,

- vinho,

- vqprd,

aptos a dar o mesmo veqprd que aquele a que o licor de tiragem é adicionado.».

5. No artigo 17º:

a) O nº 2 passa a ter a seguinte redacção:

«2. A duração da fermentação destinada a tornar o vinho de base espumante e a duração da conservação do vinho de base sobre a borra são de pelo menos:

- 90 dias,

- 30 dias, se a fermentação tiver tido lugar no interior de recipientes equipados de dispositivos de agitação.»;

b) O nº 3 é suprimido.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável:

a) Com efeitos desde 1 de Janeiro de 1996, o disposto no ponto 3, alínea a), do artigo 1º;

b) A partir de 1 de Setembro de 1996, o disposto nos pontos 2 e 4 do artigo 1º;

c) A partir de 1 de Setembro de 1997, o disposto no ponto 5, alínea a), do artigo 1º

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 26 de Junho de 1996.

Pelo Conselho

O Presidente

M. PINTO

(1) JO nº C 74 de 14. 3. 1996, p. 14.

(2) Parecer emitido em 21 de Junho de 1996 (JO nº C 198 de 8. 7. 1996).

(3) Parecer emitido em 24 de Abril de 1996 (JO nº C 204 de 15. 7. 1996).

(4) JO nº L 231 de 13. 8. 1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1547/95 (JO nº L 148 de 30. 6. 1995, p. 15).