N?L375/82 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.12.89
REGULAMENTO (CEE)N?3931/89DACOMISSÃO
de22deDezembrode1989
quefixaospreços-comporta eosdireitosniveladoresnosectordacarnedeaves
decapoeira
Considerandoque,aquandodasfixaçõesdodireitonive­
ladoremvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiroe
de1deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevolução
dospreçosdoscereaisforrageirosnomercadomundialse,
namesmadata,seprocederaumanovafixaçãodopreço­
-comporta;
Considerando queseprocedeaumanovafixaçãodos
preços-comporta ;queénecessário,porconseguinte,fixar
osdireitosniveladorestendoemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageiros;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?631/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
dosdireitosniveladoresàimportaçãodosprodutosdo
sectordacarnedeavesdecapoeira,provenientesde
Portugal,equealteraoRegulamento (CEE)n?177/86(6),
suspenduaaplicaçãodosdireitosniveladoresàsimporta­
çõesdosprodutosdosectordasavesprovenientesde
Portugaldevidoàdiferençamínimadepreçopraticadana
Comunidade ,porumlado,eemPortugal,poroutrolado;
queestasituaçãocontinuaamanifestar-se;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconfomidadecomoparecerdoComité
deGestãodeCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira(l),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n°1235/89(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo3?eon?1doseuartigo7?,
Considerandoqueospreços-comporta eosdireitosnive­
ladoresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2777/75devemser
fixadospreviamenteparacadatrimestre,deacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?2778/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
determinaasregrasparaocálculodosdireitosniveladores
edopreço-comporta aplicáveisnosectordacarnedeaves
decapoeira(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3986/87(4);
Considerandoqueospreços-comporta eosdireitosnive­
ladoresnosectordacarnedeavesdecapoeira,tendosido
fixadosemúltimolugarpeloRegulamento (CEE)
n?2865/89daComissão(*),relativamenteaoperíodode1
deOutubroa31deDezembrode1989,setornaneces­
sárioprocederaumanovafixaçãoparaoperíodode1de
Janeiroa31deMarçode1990;queessafixaçãodeve,em
princípio,serefectuadacombasenospreçosdoscereais
forrageirosemrelaçãoaoperíodode1deJulhoa30de
Novembrode1989;
Considerandoque,aquandodafixaçãodopreço-comporta
emvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiroede1
deAbril,apenasdeversertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,
quandoopreçodaquantidadedecereaisforrageiros
acusarumavariaçãomínimaemrelaçãoàquefoiutilizada
paraocálculodopreço-comporta dotrimestreanterior;
queessavariaçãofoifixadaem3%peloRegulamento
(CEE)n?2778/75;
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosacusaumdesviosuperiora3%doquefoitomado
emconsideraçãoparaotrimestreanterior;queéneces­
sárioteremcontaestaevoluçãoaquandodafixaçãodos
preços-comporta emrelaçãoaoperíodocompreendido
entre1deJaneiroa31deMarçode1990;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2777/75eospreços-comporta
previstosnoartigo7?desseregulamento ,emrelaçãoaos
produtosabrangidospelon?1doartigo1?dessemesmo
regulamento ,sãofixadosnoanexo.
2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC
020731,02073990,020750,02109071,02109079,
15010090,160231,16023919,16023930e16023990
relativamente aosquaisataxadedireitosfoiconsolidada ,
noâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiras e
Comércio,osdireitosniveladoressãolimitadosaos
montantesqueresultamdessaconsolidação .
3.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1,
provenientesdePortugal,aaplicaçãodosdireitosnivela­
doresreferidosnoanexoficasuspensa.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1990.0JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(2)JOn?L128de11.5.1989,p.29.0JOn?L282de1.11.1975,p.84.
(<)JOn?L376de31.12.1987,p.7.
OJOn?L276de26.9.1989,p.5. OJOn?L60de1.3.1986,p.11.

23.12.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L375/83
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

N?L375/84 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.12.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deDezembrode1989,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedeavesdecapoeira
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
ECU/100unidades ECU/100unidades %
01051100
01051910
0105199023,22
101,65
23,225,76
19,16
5,76—
ECU/100kg ECU/100kg
01059100
01059910
01059920
01059930
01059950
02071011
02071015
02071019
02071031
02071039
02071051
02071055
02071059
02071071
02071079
02071090
02072110
02072190
02072210
02072290
02072311
02072319
02072351
02072359
02072390
02073100
02073911
02073913
02073915
02073917
02073921
02073923
02073925
02073927
0207393180,10
92,83
118,43
106,48
124,13
100,64
114,43
124,68
152,11
166,73
109,21
132,61
147,35
169,19
160,80
177,33
114,43
124,68
152,11
166,73
132,61
147,35
169,19
160,80
177,33
1691,90
297,07
137,15
95,85
66,36
188,81
177,37
294,92
66,36
319,4323.88
35,71
35,97
27,19
37.55
30,01
34,11
37,17
38,84
42,57
42,01
51,01
56,67(•)
51,39
54,50(')
53,64
34,11
37,17
38,84
42,57
51,01
56,67(')
51,39
54,50(»)
53,64
513,90
97,13
40.89
30,17
20,89
56,28
52,87
92,84
20,89
81.563

23.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L375/85
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito .
convencional
ECU/100kg ECU/100kg %
02073933
02073935
02073937
02073941
02073943
02073945
02073947
02073951
02073953
02073955
02073957
02073961
02073963
02073965
02073967
02073971
02073973
02073975
02073977
02073981
02073983
02073985
02073990
02074110
02074111
02074121
02074131
02074141
02074151
02074171
02074190
02074210
02074211
02074221
02074231
02074241
02074251
02074259
02074271
02074290
02074311
02074315
02074321
02074323183,40
95,85
66,36
243.38
114.08
205,35
294,92
66,36
337,68
297,07
162.09
176,88
195.06
95,85
66,36
241,20
188,81
233,16
177,37
205.39
294,92
66,36
169,58
297.07
137,15.
95,85
66,36
188,81
177.37
294,92
66,36
319,43
183.40
95,85
66,36
243.38
114.08
205,35
294,92
66,36
337,68
297,07
162.09
176,8846.83
30,17
20,89
62,14
29,13
52,43
92.84
20,89
114,450)
97,13
62,34
59,95(')
59,00
30,17(')
20,89(')
81,75(')
56,28
79,03(')
52,87
73.860
92,84
20,89
53,38
97.13
40,89
30,17
20,89
56,28
52.87
92,84
20,89
81,56
46.83
30,17
20,89
62.14
29,13
52,43
92.84
20,89
114,45O
97,13
62,34
59,95O10

N?L375/86 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.12.89
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
02074325
02074331
02074341
02074351
02074353
02074361
02074363
02074371
02074381
02074390
02075010
02075090
02090090
02109071
02109079
15010090
16023111
16023119
16023130
16023190
16023911
16023919
16023930
16023990ECU/100lcg
195,06
95,85
66,36
241,20
188,81
233,16
177,37
205,39
294,92
66,36
1691,90
169,58
147,46
1691,90
169,58
176,95
304,22
324,41
176,95
103,22
292,58
324,41
176,95
103,22ECU/100kg
59,00
30,17(>)
20,890
81,750
56,28
79,030
52,87
73,860
92,84
20,89
513,90
53,38
46,42
513,90
53,38
55,70
77,68
102,12
55,70
32,49
96,64
102,12
55,70
32,49%
3
10
3
10
18
17
17
17
17
17
17
17
(')Paraestesprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento eenunciadosnoanexodoRegulamento
(CEE)n?3899/89doConselho(JOn?L383de30.12.1989),odireitoniveladorseráreduzidode50%no
máximodosmontantesfixosenunciadosnomesmoanexo.