RECTIFICAÇÕES

Rectificação à aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício 2004

(«Jornal Oficial da União Europeia» L 148 de 30 de Abril de 2004)

O orçamento rectificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício 2004 deve ler-se como segue:

Estando assim concluído o processo previsto nos artigos 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

Tendo em conta a carta do Conselho de 16 de Abril de 2004, informando o Parlamento de que não modificou as alterações deste,

Tendo em conta as alterações do Parlamento Europeu de 1 de Abril de 2004 ao projecto de orçamento rectificativo n.o 3/2004 da União Europeia para o exercício de 2004,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom ) N.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1) e, designadamente, os seus artigos 37.o e 38.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, designadamente, o penúltimo parágrafo do n.o 4 do seu artigo 272.o,

do orçamento rectificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2004

ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 5 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental

C. Pessoal

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção II: Conselho

Secção III: Comissão

— Anexo II: Serviço das Publicações

— Anexo III: Organismo Europeu de Luta Antifraude

— Anexo IV: Serviço Europeu de Selecção de Pessoal

— Anexo V: Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais

— Anexo VI: Serviço das Infra-estruturas e de Logística em Bruxelas

— Anexo VII: Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo

Secção IV: Tribunal de Justiça

Secção V: Tribunal de Contas

Secção VI: Comité Económico e Social

Secção VII: Comité das Regiões

Secção VIII A: Provedor de Justiça

MAPA GERAL DE RECEITAS

A.

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2005, nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição Orçamento 2004 (1) Orçamento 2003 (2) Variação (em %) 1. Agricultura 45693285000 44780450000 +2,04 2. Acções estruturais 30822302882 28173097000 +9,40 3. Políticas internas 7510377641 6198406000 +21,17 4. Acções externas 4950907978 4694010314 +5,47 5. Administração 6121313544 5381971098 +13,74 6. Reservas 442000000 434000000 +1,84 7. Aide de préadhésion 2856200000 2862902686 -0,23 8. Compensations 1409545056 — +100,— Total das despesas (3) 99805932101 92524837098 +7,87





RECEITAS

Descrição Orçamento 2004 (4) Orçamento 2003 (5) Variação (em %) Receitas diversas (títulos 4 a 9) 816400822 837078989 -2,47 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) p.m. 7413481988 -100,— Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1) p.m. p.m. Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) p.m. 263330000 -100,— Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) p.m. p.m. Total das receitas dos títulos 3 a 9 816400822 8513890977 -90,41 Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2) 11373825000 10906200000 +4,29 Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 14324133088 21748030275 -34,14 Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios «RNB», quadros 3 e 4, capítulo 1 4) 73291573191 51356715846 +42,71 Dotações para cobrir os recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (6) 98989531279 84010946121 +17,83 Total das receitas (7) 99805932101 92524837098 +7,87





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Estados-Membros 1 % da matéria colectável do IVA não nivelada (8) 1 % do rendimento nacional bruto 1% do rendimento nacional bruto reduzido (9) Taxa de nivelamento (em %) 1 % do rendimento nacional bruto reduzido multiplicado pela taxa de nivelamento 1 % da matéria colectável do IVA nivelada (10), (11) Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) Bélgica 1136005000 2851850000 2851850000 50 1425925000 1136005000 República Checa 251390334 754171000 502780667 50 251390334 251390334 República Checa Dinamarca 769837000 1965545000 1965545000 50 982772500 769837000 Alemanha 9862567000 21995480000 21995480000 50 10997740000 9862567000 Estónia 25609667 76829000 51219333 50 25609667 25609667 Estónia Grécia 839136000 1636305000 1636305000 50 818152500 818152500 Grécia Espanha 4384805000 7692360000 7692360000 50 3846180000 3846180000 Espanha França 7592565000 16322194000 16322194000 50 8161097000 7592565000 Irlanda 669530000 1191290000 1191290000 50 595645000 595645000 Irlanda Itália 5111376000 13484519000 13484519000 50 6742259500 5111376000 Chipre 40534334 121603000 81068667 50 40534334 40534334 Chipre Letónia 27922000 96620000 64413333 50 32206667 27922000 Lituânia 55132000 165396000 110264000 50 55132000 55132000 Lituânia Luxemburgo 148070000 210860000 210860000 50 105430000 105430000 Luxemburgo Hungria 243472334 730417000 486944667 50 243472334 243472334 Hungria Malta 14767000 44301000 29534000 50 14767000 14767000 Malta Países Baixos 2284080000 4749115000 4749115000 50 2374557500 2284080000 Áustria 1079955000 2271675000 2271675000 50 1135837500 1079955000 Polónia 638935667 1916807000 1277871333 50 638935667 638935667 Polónia Portugal 854964000 1367850000 1367850000 50 683925000 683925000 Portugal Eslovénia 90193000 270579000 180386000 50 90193000 90193000 Eslovénia Eslováquia 109203334 327610000 218406667 50 109203334 109203334 Eslováquia Finlândia 610760000 1491690000 1491690000 50 745845000 610760000 Suécia 1149065000 2731903000 2731903000 50 1365951500 1149065000 Reino Unido 8311547000 16925413000 16925413000 50 8462706500 8311547000 Total 46301421670 101392382000 99890937667 49945468837 45454249170





Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IVA» (n.o 4 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom ):

Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada A. A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2004. B. Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom ]: 1. Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado: Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom , a contribuição financeira da Alemanha (D), dos Países Baixos (NL), da Áustria (A) e da Suécia (S) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal. Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha: Contribuição «IVA» teórica da Alemanha [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido Exemplo quantificado: Alemanha Contribuição «IVA» teórica da Alemanha = 9 862 567 000 / (45 454 249 170 – 8 311 547 000) × 1/4 × 4 659 749 907 = 309327896,033845 2. Cálculo da taxa congelada Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D + NL + A + S)] / [base «IVA» nivelada da UE – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)] Taxa congelada = 4 659 749 907 – (309327896,033845 + 71637501,7551702 + 33871527,3580631 + 36039081,7984942)] / [45 454 249 170 – (8 311 547 000 + 9 862 567 000 + 2 284 080 000 + 1 079 955 000 + 1 149 065 000)] Taxa congelada = 0,184867017976958 % Taxa uniforme: 0,50 % – 0,184867017976958 % = 0,315132982023042 %





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estados-Membros 1% da matéria colectável do IVA nivelada (12) Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %) Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %) Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (1) (2) (3) (4) = (1) × (3) Bélgica 1136005000 0,50 0,315132982 357992643 República Checa 251390334 0,50 0,315132982 79221386 Dinamarca 769837000 0,50 0,315132982 242601029 Alemanha 9862567000 0,50 0,315132982 3108020149 Estónia 25609667 0,50 0,315132982 8070451 Grécia 818152500 0,50 0,315132982 257826837 Espanha 3846180000 0,50 0,315132982 1212058173 França 7592565000 0,50 0,315132982 2392667650 Irlanda 595645000 0,50 0,315132982 187707385 Itália 5111376000 0,50 0,315132982 1610763161 Chipre 40534334 0,50 0,315132982 12773706 Letónia 27922000 0,50 0,315132982 8799143 Lituânia 55132000 0,50 0,315132982 17373912 Luxemburgo 105430000 0,50 0,315132982 33224470 Hungria 243472334 0,50 0,315132982 76726163 Malta 14767000 0,50 0,315132982 4653569 Países Baixos 2284080000 0,50 0,315132982 719788942 Áustria 1079955000 0,50 0,315132982 340329440 Polónia 638935667 0,50 0,315132982 201349702 Portugal 683925000 0,50 0,315132982 215527325 Eslovénia 90193000 0,50 0,315132982 28422789 Eslováquia 109203334 0,50 0,315132982 34413572 Finlândia 610760000 0,50 0,315132982 192470620 Suécia 1149065000 0,50 0,315132982 362108280 Reino Unido 8311547000 0,50 0,315132982 2619242591 Total 45454249170 14324133088





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros 1% do rendimento nacional bruto reduzido (13) Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 2851850000 2092447802 República Checa 502780667 368898190 Dinamarca 1965545000 1442151697 Alemanha 21995480000 16138434274 Estónia 51219333 37580441 Grécia 1636305000 1200583061 Espanha 7692360000 5644007145 França 16322194000 11975853908 Irlanda 1191290000 874068462 Itália 13484519000 9893806529 Chipre 81068667 59481373 Letónia 64413333 0,7337159 (14) 47261089 Lituânia 110264000 80902454 Luxemburgo 210860000 154711343 Hungria 486944667 357279064 Malta 29534000 21669567 Países Baixos 4749115000 3484501375 Áustria 2271675000 1666764157 Polónia 1277871333 937594566 Portugal 1367850000 1003613348 Eslovénia 180386000 132352083 Eslováquia 218406667 160248453 Finlândia 1491690000 1094476730 Suécia 2731903000 2004440777 Reino Unido 16925413000 12418445303 Total 99890937667 73291573191





QUADRO 4

Recursos baseados no RNB — Financiamento das reservas [n.º 1, alínea d), do artigo 2.o e artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom ] (capítulo 1 4)

Estados-Membros Reserva empréstimos e garantia de empréstimos Reserva para ajudas de emergência Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas Recursos próprios «RNB» à taxa uniforme (1) (2) (3) (4) = (1) + (2) + (3) Bélgica 6309470 6309470 2079828862 2092447802 República Checa 1112358 1112358 366673474 368898190 Dinamarca 4348597 4348597 1433454503 1442151697 Alemanha 48663087 48663087 16041108100 16138434274 Estónia 113318 113318 37353805 37580441 Grécia 3620182 3620182 1193342697 1200583061 Espanha 17018677 17018677 5609969791 5644007145 França 36111433 36111433 11903631042 11975853908 Irlanda 2635625 2635625 868797212 874068462 Itália 29833324 29833324 9834139881 9893806529 Chipre 179357 179357 59122659 59481373 Letónia 142509 142509 46976071 47261089 Lituânia 243949 243949 80414556 80902454 Luxemburgo 466509 466509 153778325 154711343 Hungria 1077323 1077323 355124418 357279064 Malta 65341 65341 21538885 21669567 Países Baixos 10507003 10507003 3463487369 3484501375 Áustria 5025883 5025883 1656712391 1666764157 Polónia 2827179 2827179 931940208 937594566 Portugal 3026249 3026249 997560850 1003613348 Eslovénia 399088 399088 131553907 132352083 Eslováquia 483206 483206 159282041 160248453 Finlândia 3300234 3300234 1087876262 1094476730 Suécia 6044097 6044097 1992352583 2004440777 Reino Unido 37446002 37446002 12343553299 12418445303 Total 221000000 221000000 72849573191 73291573191 Percentagem do «1 % do RNB» reduzido (15) 0,0022 0,0022 0,7293 0,7337





QUADRO 5

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2003 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (%) (16) Montante 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas 19,27 % 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas 8,88 % 3. (1) – (2) 10,38 % 4. Total das despesas repartidas 78012899288 5. (3) × (4) 8101226495 6. 0,66 × (5) = montante inicial 5346809487 7. Vantagem do Reino Unido (17) 620520210 8. Compensação de base para o Reino Unido = (6) – (7) 4726289277 9. Ganhos excepcionais de recursos próprios tradicionais (18) 66539370 10. Correcção a favor do Reino Unido = (8) – (9) 4659749907





QUADRO 6

Cálculo do financiamento da correcção a favor do Reino Unido decidida no valor de – 4 659 749 907 euros (capítulo 1 5)

Estados-Membros Partes nas bases «RNB» reduzidas (19) Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2) Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3) Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correcção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,85 3,44 5,57 1,60 5,04 234639250 República Checa 0,50 0,61 0,98 0,28 0,89 41366860 Dinamarca 1,97 2,37 3,84 1,10 3,47 161717483 Alemanha 22,02 26,51 0,— -19,88 0,— 6,63 308843451 Estónia 0,05 0,06 0,10 0,03 0,09 4214130 Grécia 1,64 1,97 3,19 0,92 2,89 134628882 Espanha 7,70 9,27 15,02 4,31 13,58 632897796 França 16,34 19,67 31,87 9,15 28,82 1342927347 Irlanda 1,19 1,44 2,33 0,67 2,10 98014760 Itália 13,50 16,25 26,33 7,56 23,81 1109454362 Chipre 0,08 0,10 0,16 0,05 0,14 6670018 Letónia 0,06 0,08 0,13 0,04 0,11 5299681 Lituânia 0,11 0,13 0,22 0,06 0,19 9072098 Luxemburgo 0,21 0,25 0,41 0,12 0,37 17348750 Hungria 0,49 0,59 0,95 0,27 0,86 40063934 Malta 0,03 0,04 0,06 0,02 0,05 2429944 Países Baixos 4,75 5,72 0,— -4,29 0,— 1,43 66683385 Áustria 2,27 2,74 0,— -2,05 0,— 0,68 31897096 Polónia 1,28 1,54 2,49 0,72 2,26 105138339 Portugal 1,37 1,65 2,67 0,77 2,42 112541437 Eslovénia 0,18 0,22 0,35 0,10 0,32 14841466 Eslováquia 0,22 0,26 0,43 0,12 0,39 17969661 Finlândia 1,49 1,80 2,91 0,84 2,63 122730516 Suécia 2,73 3,29 0,— -2,47 0,— 0,82 38359261 Reino Unido 16,94 0,— 0,— 0,— 0,— — Total 100,— 100,— 100,— -28,70 28,70 100,— 4659749907

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

Recapitulação do financiamento do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

Estados-Membros Direitos agrícolas líquidos (75 %) Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %) Direitos aduaneiros líquidos (75 %) Total dos recursos próprios tradicionais (75 %) Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas Recursos próprios «RNB», reservas Correcção a favor do Reino Unido Total dos recursos próprios (20) (1) (2) (3) (4) = (1) + (2) + (3) (5) (6) (7) (8) (9) = (4) + (5) + (6) + (7) + (8) Bélgica 16125000 21000000 1026450000 1063575000 357992643 2079828862 12618940 234639250 3748654695 República Checa 4575000 — 50475000 55050000 79221386 366673474 2224716 41366860 544536436 Dinamarca 5175000 12225000 197025000 214425000 242601029 1433454503 8697194 161717483 2060895209 Alemanha 101550000 129675000 2091225000 2322450000 3108020149 16041108100 97326174 308843451 21877747874 Estónia 600000 — 6675000 7275000 8070451 37353805 226636 4214130 57140022 Grécia 8475000 4725000 132075000 145275000 257826837 1193342697 7240364 134628882 1738313780 Espanha 26850000 9600000 676875000 713325000 1212058173 5609969791 34037354 632897796 8202288114 França 93375000 97500000 898275000 1089150000 2392667650 11903631042 72222866 1342927347 16800598905 Irlanda 525000 2850000 103275000 106650000 187707385 868797212 5271250 98014760 1266440607 Itália 51150000 24600000 984150000 1059900000 1610763161 9834139881 59666648 1109454362 13673924052 Chipre 900000 — 9450000 10350000 12773706 59122659 358714 6670018 89275097 Letónia 450000 — 5100000 5550000 8799143 46976071 285018 5299681 66909913 Lituânia 1575000 — 17025000 18600000 17373912 80414556 487898 9072098 125948464 Luxemburgo 150000 — 12750000 12900000 33224470 153778325 933018 17348750 218184563 Hungria 7200000 — 78975000 86175000 76726163 355124418 2154646 40063934 560244161 Malta 525000 — 5400000 5925000 4653569 21538885 130682 2429944 34678080 Países Baixos 142050000 23700000 1021875000 1187625000 719788942 3463487369 21014006 66683385 5458598702 Áustria 7575000 9675000 159300000 176550000 340329440 1656712391 10051766 31897096 2215540693 Polónia 8400000 — 92625000 101025000 201349702 931940208 5654358 105138339 1345107607 Portugal 14325000 375000 93825000 108525000 215527325 997560850 6052498 112541437 1440207110 Eslovénia 1275000 — 14100000 15375000 28422789 131553907 798176 14841466 190991338 Eslováquia 2325000 — 25125000 27450000 34413572 159282041 966412 17969661 240081686 Finlândia 2625000 2175000 75300000 80100000 192470620 1087876262 6600468 122730516 1489777866 Suécia 10350000 5475000 265350000 281175000 362108280 1992352583 12088194 38359261 2686083318 Reino Unido 350850000 16350000 2112225000 2479425000 2619242591 12343553299 74892004 -4659749907 12857362987 Total 858975000 359925000 10154925000 11373825000 14324133088 72849573191 442000000 — 98989531279

B.

MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

CAPÍTULO 1 4 —

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1 da alínea d), do artigo 2.o e do artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom , excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva de ajuda de emergência

Orçamento 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 72779952051 69621140 72849573191

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea d), do seu artigo 2.o

A taxa, excluindo a reserva para garantia de empréstimos e a reserva de ajuda de emergência, a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o exercício eleva-se a 0,7293 %.

Estados-Membros Orçamento 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante Bélgica 2077841204 1987658 2079828862 República Checa 366323050 350424 366673474 Dinamarca 1432084574 1369929 1433454503 Alemanha 16025777875 15330225 16041108100 Estónia 37318107 35698 37353805 Grécia 1192202239 1140458 1193342697 Espanha 5604608435 5361356 5609969791 França 11892254937 11376105 11903631042 Irlanda 867966917 830295 868797212 Itália 9824741555 9398326 9834139881 Chipre 59066157 56502 59122659 Letónia 46931177 44894 46976071 Lituânia 80337705 76851 80414556 Luxemburgo 153631362 146963 153778325 Hungria 354785031 339387 355124418 Malta 21518300 20585 21538885 Países Baixos 3460177371 3309998 3463487369 Áustria 1655129098 1583293 1656712391 Polónia 931049568 890640 931940208 Portugal 996607498 953352 997560850 Eslovénia 131428184 125723 131553907 Eslováquia 159129818 152223 159282041 Finlândia 1086836597 1039665 1087876262 Suécia 1990448524 1904059 1992352583 Reino Unido 12331756768 11796531 12343553299 Total do número 1 4 0 0 72779952051 69621140 72849573191

TÍTULO 4

ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS

CAPÍTULO 4 0 —

DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES

4 0 0

Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão

Orçamento 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 447794642 7189598 454984240

Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13.o

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/ Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom ) n.o 2778/98 (JO L 347 de 23.12.1998, p. 1).

Regulamento (CEE, Euratom , CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom ) n.o 2459/98 (JO L 307 de 17.11.1998, p. 3).

Regulamento (CECA, CEE, Euratom ) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que fixa o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 24), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( Euratom , CECA, CEE) n.o 680/87 (JO L 72 de 14.3.1987, p. 15).

Regulamento (CEE, Euratom , CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom , CECA) n.o 840/95 (JO L 85 de 19.4.1995, p. 10).

A partir do mês de Julho de 2000, o Conselho de Administração do Banco Europeu de Investimento decidiu aplicar a indexação específica do banco exclusivamente aos salários e manter a indexação, decidida pelo Conselho da União Europeia, aplicável a todas as outras instituições, aos escalões de rendimentos para efeitos de aplicação do imposto comunitário.

Parlamento 42899120 Conselho 23433000 Comissão: 329056460 — funcionamento (260272000) — investigação e desenvolvimento tecnológico (38703000) — Agência Europeia de Reconstrução (1100420) — Agência Europeia para a Segurança da Aviação (p.m.) — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (178401) — Agência Europeia da Segurança Marítima (p.m.) — Agência Europeia do Ambiente (993631) — Agência Europeia da Avaliação dos Medicamentos (2613069) — Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos (p.m.) — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (617000) — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (484473) — Eurojust (p.m.) — Fundação Europeia para a Formação (453067) — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (574805) — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (362454) — Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (132992) — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (191925) — Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais (3910000) — Instituto de Harmonização no Mercado Interno (2555238) — Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (1220000) — Serviço das Publicações (2630604) — Organismo Europeu de Luta Antifraude (2819381) — Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas (6645000) — Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo (2599000) Tribunal de Justiça 16056000 Tribunal de Contas 6871199 Comité Económico e Social Europeu 4030027 Comité das Regiões 2043507 Provedor de Justiça Europeu 343927 Autoridade Europeia para a Protecção de Dados 76000 Banco Europeu de Investimento 20850000 Banco Central Europeu 8900000 Fundo Europeu de Investimento 425000 Total 454984240

4 0 1

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

Orçamento 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 201933453 3029350 204962803

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 83.o

Regulamento (CECA, CEE, Euratom ) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que fixa o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( Euratom , CECA, CEE) n.o 680/87 (JO L 72 de 14.3.1987, p. 15).

Parlamento 25483016 Conselho 16100000 Comissão: 146393364 — funcionamento (101767000) — investigação e desenvolvimento tecnológico (27141000) — Agência Europeia de Reconstrução (782179) — Agência Europeia para a Segurança da Aviação (p.m.) — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (144369) — Agência Europeia da Segurança Marítima (p.m.) — Agência Europeia do Ambiente (485932) — Agência Europeia da Avaliação dos Medicamentos (1245457) — Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos (p.m.) — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (585000) — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (406231) — Eurojust (p.m.) — Fundação Europeia para a Formação (316151) — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (400349) — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (306320) — Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (96647) — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (131809) — Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais (1480000) — Instituto de Harmonização no Mercado Interno (2504025) — Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (402000) — Serviço das Publicações (2995321) — Organismo Europeu de Luta Antifraude (1787574) — Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas (2433000) — Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo (983000) Tribunal de Justiça 7940000 Tribunal de Contas 4013453 Comité Económico e Social Europeu 3149608 Comité das Regiões 1696067 Provedor de Justiça Europeu 177295 Autoridade Europeia para a Protecção de Dados 10000 Total 204962803

4 0 4

Produto do imposto especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

Orçamento 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 19971092 433342 20404434

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66.oA, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o … (JO L … de …, p. ..).

Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/ Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom ) n.o 2778/98 (JO L 347 de 23.12.1998, p. 1).

Regulamento (CEE, Euratom , CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom , CECA) n.o 840/95 (JO L 85 de 19.4.1995, p. 10).

Parlamento 2213793 Conselho 1508953 Comissão: 15103492 — funcionamento (12142000) — investigação e desenvolvimento tecnológico (1136326) — Agência Europeia de Reconstrução (95259) — Agência Europeia para a Segurança da Aviação (p.m.) — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (15835) — Agência Europeia da Segurança Marítima (p.m.) — Agência Europeia do Ambiente (48458) — Agência Europeia da Avaliação dos Medicamentos (99744) — Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos (p.m.) — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (56043) — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (41214) — Eurojust (p.m.) — Fundação Europeia para a Formação (42060) — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (41866) — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (30827) — Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (9182) — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (11005) — Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais (191000) — Instituto de Harmonização no Mercado Interno (192770) — Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (60000) — Serviço das Publicações (253903) — Organismo Europeu de Luta Antifraude (202000) — Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas (311000) — Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo (123000) Tribunal de Justiça 777419 Tribunal de Contas 409984 Comité Económico e Social Europeu 265286 Comité das Regiões 107442 Provedor de Justiça Europeu 14065 Autoridade Europeia para a Protecção de Dados 4000 Total 20404434

C.

PESSOAL

Secção II —

Conselho

Categorias e graus Conselho Orçamento 2004 Orçamento 2004 rectificado Lugares permanentes Lugares temporários Lugares permanentes Lugares temporários Além do quadro 2 — 2 — A 1 11 — 11 — A 2 29 (21) 2 32 (22) 1 A 3 51 (23) 9 57 (24) 9 A 4 92 (25) 8 95 (26) 8 A 5 74 12 76 12 A 6 60 — 61 — A 7 88 — 86 — A 8 — — — — Total 405 31 418 30 LA 3 45 — 45 — LA 4 178 — 183 — LA 5 265 — 265 — LA 6 160 — 162 — LA 7 233 — 216 — LA 8 — — — — Total 881 — 871 — B 1 57 2 60 2 B 2 48 — 51 — B 3 65 — 65 — B 4 34 — 34 — B 5 106 13 100 13 Total 310 15 310 15 C 1 426 1 430 1 C 2 317 — 322 — C 3 238 — 243 — C 4 141 — 144 — C 5 350 — 333 — Total 1472 1 1472 1 D 1 67 — 67 — D 2 — — — — D 3 — — — — D 4 — — — — Total 67 — 67 — Total geral 3137 (27) 47 3140 (28) 46

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

SECÇÃO II

CONSELHO

RECEITAS

TÍTULO 4

ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS

CAPÍTULO 4 0 —

DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL

4 0 0

Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e dos outros agentes

Exercício 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 22919000 514000 23433000

Observações

Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13.o

Regulamento (CEE, Euratom , CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CE, Euratom ) n.o 2190/97 (JO L 301 de 5.11.1997, p. 1).

4 0 1

Contribuições do pessoal para o financiamento do regime de pensões e de desemprego

Exercício 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 15746000 354000 16100000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 83.o

4 0 4

Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

Exercício 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 1475854 33099 1508953

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66.oA, tal como alterado pela proposta revista que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

MAPA DE DESPESAS

TÍTULO 1

DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

CAPÍTULO 1 0 —

MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

1 0 3

Pensões

1 0 3 0

Pensões de aposentação

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 167000 4000 171000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a pensão de aposentação dos secretários-gerais da instituição.

1 0 9

Dotação provisional destinada à adaptação dos subsídios e pensões

1 0 9 0

Coeficientes correctores

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 42000 1000 43000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos coeficientes correctores que afectam a pensão de aposentação dos antigos secretários-gerais da instituição referidos no número 1 0 3 0.

CAPÍTULO 1 1 —

PESSOAL NO ACTIVO

Observações

Foi aplicada uma redução fixa de 4,9 % aos números 1 1 0 0, 1 1 0 1, 1 1 0 2, 1 1 3 0, 1 1 3 1, 1 1 4 1, 1 1 9 0 e 1 1 9 1 (não relacionados com o alargamento).

As dotações deste capítulo são avaliadas com base no quadro do pessoal do Conselho para o exercício.

1 1 0

Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal

1 1 0 0

Vencimentos de base

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 184421000 4814000 189235000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o e 66.o

1 1 0 1

Prestações familiares

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 16792000 428000 17220000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o, 67.o e 68.oA, bem como a secção I do seu anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir as prestações familiares que incluem:

— abono de lar,

— abono por filho a cargo,

— abono escolar.

1 1 0 2

Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA)

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 26372000 660000 27032000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o e 69.o, bem como o artigo 4.o do seu anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios devidos aos funcionários que preenchem as condições previstas nos artigos acima citados.

1 1 0 3

Subsídio de secretariado

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 2456000 58000 2514000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 4.oA do seu anexo VII.

1 1 3

Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego

1 1 3 0

Cobertura dos riscos de doença

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 6604000 169000 6773000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72.o e o artigo 24.o do seu anexo X.

1 1 3 1

Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 1697000 45000 1742000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 73.o, o artigo 15.o do seu anexo VIII e o artigo 25.o do seu anexo X.

1 1 3 3

Constituição ou manutenção de direitos a pensão para os agentes temporários

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 48000 1000 49000

Observações

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 42.o

Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários a fim de constituir ou manter os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem.

1 1 4

Abonos e subsídios diversos

1 1 4 7

Subsídios para serviço contínuo ou por turnos ou pela obrigação de permanência no local de trabalho ou no domicílio

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 518000 12000 530000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 56.oA e 56.oB.

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios para serviço contínuo ou por turnos ou pela obrigação de permanência no local de trabalho ou no domicílio.

1 1 5

Horas extraordinárias

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 2870000 67000 2937000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 56.o e o seu anexo VI.

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios fixos e as retribuições às taxas horárias relativas às horas extraordinárias prestadas pelos funcionários e agentes auxiliares das categorias C e D que não puderam ser compensadas, de acordo com as regras previstas, por tempo livre.

O montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 euros.

1 1 8

Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências

1 1 8 2

Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 3181000 75000 3256000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 5.o e 6.o do seu anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de instalação e de reinstalação, que se elevam a dois vencimentos de base mensais para os funcionários com direito a abono de lar e a um vencimento de base mensal para os outros.

1 1 8 4

Ajudas de custo temporárias

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 3409000 45000 3454000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 10.o do seu anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios diários devidos aos funcionários e agentes temporários que justificam a obrigatoriedade de mudarem de residência após a entrada em funções.

1 1 9

Dotação destinada às adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes

1 1 9 0

Coeficientes correctores

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 3741000 103000 3844000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64.o e 65.o

Esta dotação destina-se a cobrir as consequências dos coeficientes correctores aplicáveis à remuneração dos funcionários, agentes temporários e agentes auxiliares, bem como às horas extraordinárias dos funcionários.

1 1 9 1

Dotação provisional

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 3084000 80000 3164000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65.o

Este número destina-se a cobrir as consequências de eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

Tem carácter provisional e só pode ser utilizado após transferência para as rubricas adequadas do presente capítulo.

CAPÍTULO 1 2 —

INDEMNIZAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES

1 2 1

Indemnizações em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e despedimento

1 2 1 0

Indemnizações em caso do afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicação dos artigos 41.o e 50.o do Estatuto

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 287000 7000 294000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 41.o e 50.o

1 2 1 8

Subsídios e abonos pessoal desvinculado

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 2318000 55000 2373000

Observações

Regulamento (CE, Euratom ) n.o 1747/2002 do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que institui, no âmbito da modernização da instituição, medidas especiais relativas à cessação definitiva de funções de funcionários das Comunidades Europeias nomeados para um lugar permanente no Conselho da União Europeia (JO L 264 de 2.10.2002, p. 5).

TÍTULO 2

IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

CAPÍTULO 2 7 —

DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO

2 7 0

Jornal Oficial

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 24097000 10486000 34583000

Observações

O montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 500 000 euros.

SECÇÃO III

COMISSÃO

TÍTULO XX

DESPESAS ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO

CAPÍTULO XX 01 —

DESPESAS ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO

XX 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo dos domínios de intervenção

XX 01 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo vinculado à instituição

Números (Dotações não diferenciadas)

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 1357983000 (29) 25327600 (30) 1383310600

Observações

Com excepção do pessoal afecto a países terceiros, esta dotação destina-se a cobrir, relativamente aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto no quadro de pessoal:

— os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos,

— os riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais,

— o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários a fim de constituir ou manter os direitos à pensão nos seus países de origem,

— os outros abonos e subsídios diversos,

— no que respeita aos funcionários e aos agentes temporários, os subsídios por serviço contínuo, por turnos ou por obrigação de permanência no local de trabalho ou no domicílio,

— a indemnização compensatória atribuída ao funcionário titular da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, cuja remuneração líquida sofreu uma diminuição,

— a indemnização para um funcionário estagiário que perde a sua qualidade de funcionário devido a incompetência manifesta,

— a indemnização de rescisão do contrato de um agente temporário pela instituição,

— o reembolso das despesas relativas à segurança das habitações dos funcionários afectados às delegações e aos secretariados na Comunidade,

— os subsídios fixos e os subsídios à taxa horária relativos às horas extraordinárias dos funcionários e agentes auxiliares das categorias C e D, bem como dos agentes locais, e que não tenham podido ser compensados, segundo as modalidades previstas, por tempo livre,

— a incidência dos coeficientes correctores aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários, bem como a incidência do coeficiente corrector aplicado à parte das remunerações transferidas para um país diferente do do local de afectação,

— as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação,

— os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

— as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou a sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

— as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho,

— as despesas transitórias dos funcionários afectos a postos de trabalho nos novos Estados-Membros antes da adesão e que sejam convidados a continuar ao serviço nesses Estados após a data da adesão, e que, a título excepcional, beneficiarão da mesma situação financeira e material aplicada pela Comissão antes da adesão, em conformidade com o anexo X do Estatuto dos funcionários e das condições de emprego relativas a outros empregados das Comunidades Europeias, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom , CECA) n.o 259/68,

— as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

O montante das receitas afectadas em conformidade com o n.o 1, alíneas e) a j), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro está avaliado em 31 303 000 euros.

Nos últimos anos, a autoridade orçamental satisfez plenamente os pedidos apresentados pela Comissão relativos a um reforço de pessoal, na condição de serem introduzidas reformas, tendo sobretudo em vista salvaguardar melhorias substantivas a nível da gestão e da execução do orçamento.

As dotações para os 25 lugares na reserva serão desbloqueadas quando forem preenchidas as seguintes condições pela Comissão:

— melhoria da execução orçamental, nomeadamente no tocante às prioridades do Parlamento Europeu, em particular aos projectos-piloto e às acções preparatórias, que deverão ser integrados no programa de trabalho;

— garantia de que a atribuição de lugares é consentânea com as prioridades políticas do Parlamento Europeu;

— avaliação das modificações efectuadas no contexto da reforma e, em particular, das medidas que ainda serão necessárias para que a reforma seja completada com sucesso até 15 de Janeiro de 2004;

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, e, nomeadamente, os seus artigos 20.o, 34.o, 56.o, 56.oA, 56.oB, 62.o, 64.o, 65.o, 65.oA, 66.o, 67.o, 68.oA, 69.o, 70.o a 75.o, o seu anexo VI, a secção 1 e os artigos 4.o, 4.oA, 5.o a 10.o, 14.o, 14.oA, 14.oB, 15.o e 17.o, n.o 3, do seu anexo VII, bem como o artigo 15.o do seu anexo VIII.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 42.o e 47.o

Estatuto da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e, nomeadamente, o seu artigo 95.o

Regulamento n.o 6/66/ Euratom , 121/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1966, que fixa a lista dos locais em que pode ser concedido um subsídio de habitação, bem como o montante máximo e formas de atribuição do mesmo subsídio (JO 150 de 12.8.1966, p. 2749/66), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CE, Euratom ) n.o 3358/94 (JO L 356 de 31.12.1994, p. 1).

Regulamento n.o 7/66/ Euratom , 122/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1966, que fixa a lista dos locais em que pode ser concedido um subsídio de transporte, bem como o montante máximo e as regras de atribuição deste subsídio (JO 150 de 12.8.1966, p. 2751/66).

Regulamento (CECA, CEE, Euratom ) n.o 2799/85 do Conselho, de 27 de Setembro de 1985, que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias bem como o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades (JO L 265 de 8.10.1985, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom ) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

Acto de Adesão dos novos Estados-Membros, assinado em 16 de Abril de 2003, e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 33.o

XX 01 01 02

Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações da Comissão

Números (Dotações não diferenciadas)

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 139724579 2849000 142573579

Observações

No que respeita aos números 19 01 01 02, 20 01 01 02, 21 01 01 02 e 22 01 01 02, relativos às delegações da Comunidade Europeia fora da Comunidade e às delegações junto de organizações internacionais com sede na Comunidade, esta dotação destina-se a cobrir, relativamente aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto no quadro de pessoal:

— os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos,

— os riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais,

— o risco de desemprego dos agentes temporários bem como os pagamentos a seu favor a fim de constituir ou manter os direitos à pensão nos seus países de origem,

— os outros abonos e subsídios diversos,

— as horas extraordinárias,

— as incidências dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários,

— as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício,

— as despesas ocasionadas pelos processos de recrutamento, nomeadamente: as despesas de publicação, de viagem e de estadia, bem como o seguro contra os riscos de acidente dos candidatos convocados, as despesas resultantes da organização de provas colectivas de recrutamento e as despesas médicas de recrutamento,

— os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos funcionários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

— o subsídio de residência provisória,

— as despesas de viagem dos funcionários e membros das respectivas famílias, por ocasião da sua entrada em funções, da sua partida ou da transferência que implique uma mudança de local de afectação,

— as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 27.o a 31.o, 33.o e 65.oA, e os seus anexos III, VII e X.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Regulamento n.o 6/66/ Euratom , 121/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1966, que fixa a lista dos locais em que pode ser concedido um subsídio de habitação, bem como o montante máximo e formas de atribuição do mesmo subsídio (JO 150 de 12.8.1966, p. 2749/66), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CE, Euratom ) n.o 3358/94 (JO L 356 de 31.12.1994, p. 1).

Regulamento n.o 7/66/ Euratom , 122/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1966, que fixa a lista dos locais em que pode ser concedido um subsídio de transporte, bem como o montante máximo e as regras de atribuição deste subsídio (JO 150 de 12.8.1966, p. 2751/66).

Regulamento (CE, Euratom ) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom ) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom ) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1).

XX 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão

XX 01 02 01

Pessoal externo vinculado à instituição

Números (Dotações não diferenciadas)

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 159444785 (31) 1941000 161385785

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas no interior do território comunitário:

— a remuneração dos agentes auxiliares (na acepção do artigo 61.o do regime aplicável aos outros agentes), as contribuições patronais para o regime de segurança social dos agentes auxiliares, assim como a incidência dos coeficientes correctores aplicáveis à remuneração desses agentes,

— o montante necessário à remuneração dos auxiliares «guias» para deficientes,

— o recurso ao pessoal interino, nomeadamente escriturários e estenodactilógrafos,

— as despesas de pessoal incluídas nos contratos de empresa relativos à subcontratação técnica e administrativa e às prestações de serviços de natureza intelectual, bem como as despesas relativas a imóveis, material e funcionamento referentes a esse pessoal,

— as despesas relativas ao destacamento ou à afectação temporária nos serviços da Comissão de funcionários de Estados-Membros e de outros peritos ou às consultas de curta duração necessárias, nomeadamente, à preparação de actos em matéria de harmonização nos diferentes domínios. O intercâmbio é igualmente realizado a fim de permitir aos Estados-Membros aplicar uniformemente os actos comunitários,

— as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

Esta dotação destina-se, além disso, a cobrir as seguintes despesas no âmbito da cooperação interinstitucional, dos serviços e das actividades interinstitucionais:

— em complemento das receitas reafectadas, os honorários, as contribuições sociais, as despesas de viagem e de estadia dos intérpretes auxiliares de conferência e outros intérpretes não permanentes, convocados pela Comissão ou pelo Serviço Comum «Interpretação-Conferências» para reuniões organizadas, quer pela Comissão, quer por outras instituições, e para as quais os serviços necessários não podem ser assegurados pelos intérpretes funcionários, temporários ou auxiliares da Comissão,

— todos os custos relacionados com o recrutamento, bem como com as prestações de serviços de intérpretes auxiliares de conferência relativas à preparação de reuniões e à formação,

— as despesas relativas aos operadores, técnicos e gestores de conferência convocados pelo Serviço Comum «Interpretação-Conferências» para reuniões organizadas, quer pela Comissão, quer por outras instituições, e para as quais as prestações de serviços não podem ser asseguradas por funcionários ou por agentes temporários ou auxiliares da Comissão,

— os serviços prestados à Comissão pelos intérpretes funcionários ou agentes temporários do Parlamento Europeu,

— os serviços prestados por tradutores e linguistas computacionais freelance, bem como as despesas decorrentes de trabalhos de dactilografia ou outros confiados a terceiros pelo Serviço de Tradução.

As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 9 1 do mapa das receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares em conformidade com as disposições do n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As receitas provenientes das contribuições dos Estados-Membros da Associação Europeia de Comércio Livre para as despesas gerais da Comunidade a título dos artigos 76.o e 82.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu dão lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas orçamentais pertinentes, em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro. O montante destas receitas é estimado em 569 000 euros.

O montante das receitas afectadas em conformidade com o n.o 1, alíneas e) a j), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro está avaliado em 28 472 000 euros.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, e, nomeadamente, o seu artigo 65.oA.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.o e o seu título III.

Modalidades de designação e de retribuição e outras condições financeiras adoptadas pela Comissão.

Regulamento (CE, Euratom ) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

TÍTULO 01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

CAPÍTULO 01 01 —

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS»

01 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Assuntos económicos e financeiros»

Números (Dotações não diferenciadas)

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 38892115 (32) 725372 (33) 39617487 (34)

01 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para o apoio ao domínio de intervenção «Assuntos económicos e financeiros»

01 01 02 01

Pessoal externo

Números (Dotações não diferenciadas)

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 4381082 53838 4434920

TÍTULO 02

EMPRESA

CAPÍTULO 02 01 —

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPRESA»

02 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Empresa»

Números (Dotações não diferenciadas)

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 63324340 (35) 1181056 (36) 64505396 (37)

02 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção «Empresa»

02 01 02 01

Pessoal externo

Números (Dotações não diferenciadas)

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 9331498 103182 9434680

CAPÍTULO 02 02 —

INCENTIVOS AO ESPÍRITO EMPRESARIAL

02 02 03

Melhoria do enquadramento empresarial para as PME

Observações

As dotações inscritas neste artigo destinam-se a cobrir as despesas relativas à aplicação da política comunitária a favor das empresas, em particular das pequenas e médias empresas, qualquer que seja a sua forma jurídica, incluindo as dos sectores do comércio, da distribuição, do artesanato, do turismo, cooperativas, sociedades mútuas e associações, com o objectivo de lhes permitir desenvolver plenamente o seu potencial de crescimento, competitividade e emprego.

É conveniente definir objectivos que visem a aceleração dos pagamentos aos beneficiários e avaliá-los periodicamente, por forma a garantir um desempenho crescente que ultrapasse os requisitos da Directiva 2000/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transacções comerciais (JO L 200 de 8.8.2000, p. 35).

Será prestada especial atenção às microempresas e às pequenas empresas, que representam cerca de 99 % das empresas da União Europeia e são as principais responsáveis pela criação de emprego.

Às dotações inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, em conformidade com as disposições do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.o e do seu Protocolo n.o 32. Para informação, estes montantes, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 9 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes das contribuições de terceiros, inscritas no artigo 6 0 9 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares no presente artigo em conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro.

O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 500 000 euros.

Bases jurídicas

Decisão 89/490/CEE do Conselho, de 28 de Julho de 1989, relativa à melhoria do enquadramento empresarial e à promoção do desenvolvimento das empresas, especialmente das pequenas e médias empresas, na Comunidade (JO L 239 de 16.8.1989, p. 33).

Decisão 91/319/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1991, relativa à revisão do programa de melhoria do enquadramento e de promoção do desenvolvimento das empresas, especialmente das pequenas e médias empresas, na Comunidade (JO L 175 de 4.7.1991, p. 32).

Decisão 93/379/CEE do Conselho, de 14 Junho de 1993, relativa a um programa plurianual de acções comunitárias destinadas a reforçar os eixos prioritários e garantir a continuidade e a consolidação da política empresarial, nomeadamente das pequenas e médias empresas, na Comunidade (JO L 161 de 2.7.1993, p. 68).

Decisão 97/15/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, sobre um terceiro programa plurianual para as pequenas e médias empresas (PME) da União Europeia (1997-2000) (JO L 6 de 10.1.1997, p. 25).

Decisão 2000/819/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2000, relativa a um programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial, em especial para as pequenas e médias empresas (PME) (2001-2005) (JO L 333 de 29.12.2000, p. 84).

02 02 03 02

Apoio às PME no novo enquadramento financeiro

Números (Dotações diferenciadas)

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 6000000 2000000

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

Autorizações Pagamentos 2003 2 004 2 005 2 006 Exercícios seguintes Autorizações concedidas antes de 2003 por liquidar still outstanding Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2002 Dotações 2003 Dotações 2004 6000000 2000000 1500000 2000000 500000 Total 6000000 2000000 1500000 2000000 500000

Observações

As dotações do orçamento comunitário no âmbito desta acção preparatória podem ser utilizadas para financiar assistência técnica, em especial medidas e formação no domínio do reforço institucional. Deverá ser concedida especial atenção à cooperação transfronteiriça entre instituições financeiras e PME nos actuais e novos Estados-Membros, nos países candidatos e nos países limítrofes da União alargada. Estas acções deverão apoiar igualmente a criação de parcerias e de redes entre bancos locais e regionais, câmaras de comércio, agências de desenvolvimento regional e outras entidades locais e regionais envolvidas no financiamento de PME. É encorajada a coordenação com os projectos financiados a título dos programas Phare, Tacis, Cards e MEDA.

Com a coordenação da Comissão, as acções específicas podem ser geridas pelas seguintes instituições financeiras internacionais (IFI), nos termos do artigo 54.o do Regulamento Financeiro: o BEI, o FEI, o BERD e o Banco para o Desenvolvimento do Conselho da Europa, em cooperação com o Kreditanstalt für Wiederaufbau. As acções financiadas pela Comunidade só poderão estar ligadas a empréstimos e garantias emitidas por aquelas IFI. As dotações elegíveis para a assistência técnica no quadro desta acção preparatória, bem como as despesas de auditoria e de gestão até 1,25 % do montante total, devem acompanhar os empréstimos às pequenas empresas.

A contribuição comunitária será dividida na sequência de negociações com as IFI enumeradas e não está sujeita a concursos públicos nem a convites à apresentação de propostas.

Quando as IFI que gerem as acções escolherem as instituições de crédito parceiras nos Estados-Membros, deverá ser concedida preferência a instituições de crédito de base regional com estreitas ligações comerciais a pequenas empresas. Deverá ser conferida prioridade a acções nos novos Estados-Membros.

Bases jurídicas

Acções preparatórias na acepção do Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (JO C 172 de 18.6.1999, p. 1).

CAPÍTULO 02 04 —

APROVEITAR AINDA MAIS DO MERCADO INTERNO

02 04 01

Funcionamento e desenvolvimento do mercado interno, nomeadamente nos domínios da notificação, da certificação e da aproximação sectorial

Números (Dotações diferenciadas)

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 12500000 12300000

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

Autorizações Pagamentos 2 003 2 004 2 005 2 006 Exercícios seguintes Autorizações concedidas antes de 2003 por liquidar still outstanding 9049708 3820000 2200000 1700000 1100000 229708 Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2002 Dotações 2003 9136000 6500000 2100000 450000 86000 Dotações 2004 12500000 8000000 2500000 1666667 333333 Total 30685708 10320000 12300000 4650000 2852667 563041

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes das acções que concorrem para o funcionamento do mercado interno:

— aproximação de normas e execução de um sistema de informação no domínio das normas e regras técnicas,

— financiamento da coordenação administrativa da cooperação entre os organismos notificados,

— exame das regras notificadas pelos Estados-Membros e pelos países da Associação Europeia de Comércio Livre, bem como tradução dos projectos e das regras técnicas,

— aplicação do direito comunitário nos domínios dos géneros alimentícios, medicamentos, produtos químicos, segurança e qualidade do ambiente,

— aproximação sectorial nos domínios das directivas «nova abordagem», nomeadamente o alargamento do campo de aplicação da «nova abordagem» ao sector automóvel e à harmonização das normas técnicas aplicáveis à construção dos autocarros,

— organização da parceria com os Estados-Membros, apoio à cooperação administrativa entre as autoridades responsáveis pela aplicação da legislação no domínio do mercado interno,

— subvenções destinadas a apoiar projectos de interesse comunitário empreendidos por organismos externos,

— acções de informação e de comunicação, melhoria do conhecimento da legislação comunitária,

— aplicação do programa estratégico para o mercado interno e fiscalização do mercado,

— subvenções destinadas ao apoio à Organização Europeia de Ensaios e Certificação (OEEC) e à Organização Europeia de Aprovação Técnica,

— subvenção em favor do Conselho da Europa no âmbito da convenção da farmacopeia europeia,

— participação nas negociações dos acordos de reconhecimento mútuo e, no âmbito dos acordos europeus, apoio aos países associados para lhes permitir adaptar o acervo comunitário.

Esta dotação destina-se igualmente a financiar certos trabalhos preparatórios designadamente com vista ao desenvolvimento de um instrumento informático/base de dados para o inventário e a gestão dos produtos químicos.

Bases jurídicas

Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, que prevê um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas (JO L 109 de 26.4.1983, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/48/CE (JO L 217 de 5.8.1998, p. 18).

Decisão (8300/92) do Conselho, de 21 de Setembro de 1992, que autoriza a Comissão a negociar acordos entre a Comunidade e certos países terceiros sobre o reconhecimento mútuo.

Regulamento (CEE) n.o 339/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, relativo aos controlos da conformidade dos produtos importados de países terceiros com as regras aplicáveis em matéria de segurança dos produtos (JO L 40 de 17.2.1993, p. 1).

Directiva 93/5/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1993, relativa à assistência dos Estados-Membros à Comissão e à sua cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares (JO L 52 de 4.3.1993, p. 18).

Decisão 93/465/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1993, relativa aos módulos referentes às diversas fases dos procedimentos de avaliação da conformidade e às regras de aposição e de utilização da marcação «CE» de conformidade, destinados a ser utilizados nas directivas de harmonização técnica (JO L 220 de 22.7.1993, p. 23).

Decisão 94/358/CE do Conselho, de 16 de Junho de 1994, respeitante à aceitação, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção relativa à elaboração de uma farmacopeia europeia (JO L 158 de 25.6.1994, p. 17).

Decisão n.o 3052/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 1995, que estabelece um procedimento de informação mútua relativo a medidas nacionais que derrogam o princípio da livre circulação de mercadorias na Comunidade (JO L 321 de 30.12.1995, p. 1).

Decisão (8453/97) do Conselho que confirma a interpretação do Comité 113 da decisão do Conselho, de 21 de Setembro de 1992, com directivas para a Comissão no que respeita à negociação de acordos europeus de avaliação da conformidade.

Directiva 98/79/CE do Conselho, de 27 de Outubro de 1998, relativa aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro (JO L 331 de 7.12.1998, p. 1).

Directivas do Conselho e do Parlamento Europeu que instituem a «nova abordagem» em determinados sectores como, por exemplo, máquinas, compatibilidade electromagnética, equipamentos de protecção pessoal, ascensores, atmosferas explosivas, dispositivos médicos, brinquedos, equipamentos sob pressão, aparelhos a gás, construção, interoperabilidade ferroviária, embarcações de recreio, etc.

Directivas do Conselho relativas à eliminação dos entraves técnicos às trocas comerciais nos domínios não abrangidos pela «nova abordagem».

Directiva 1999/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Fevereiro de 1999, relativa aos extractos de café e aos extractos de chicória (JO L 66 de 13.3.1999, p. 26).

Directiva 1999/36/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1999, relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis (JO L 138 de 1.6.1999, p. 20).

Tarefa decorrente das prerrogativas da Comissão no plano institucional, conforme previstas no n.o 2 do artigo 49.o do Regulamento (CE, Euratom ) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

02 04 02

Subvenção para a Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos

02 04 02 01

Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos — Subvenção aos títulos 1 e 2

Números (Dotações diferenciadas)

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 9000000 9000000

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

Autorizações Pagamentos 2 003 2 004 2 005 2 006 Exercícios seguintes Autorizações concedidas antes de 2003 por liquidar still outstanding 1616789 1616757 32 Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2002 Dotações 2003 8000000 6383243 1616757 Dotações 2004 9000000 7383243 1616757 Total 18616789 8000000 9000000 1616757 32

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal e de funcionamento da Agência (títulos 1 e 2).

A Agência deve informar a autoridade orçamental das transferências de dotações entre despesas operacionais e de funcionamento.

A pedido da Agência, a Comissão compromete-se a notificar a autoridade orçamental das transferências efectuadas entre dotações operacionais e de funcionamento.

No decurso do processo orçamental e mesmo durante o exercício, quando da apresentação de uma carta rectificativa ou de um orçamento rectificativo e suplementar, a Comissão informará com antecedência a autoridade orçamental de quaisquer modificações no orçamento das agências, em particular no que diz respeito aos organigramas publicados no orçamento. Este procedimento está em conformidade com as disposições em matéria de transparência enunciadas na declaração interinstitucional de 17 de Novembro de 1995 e aplicadas sob a forma de um código de conduta acordado pelo Parlamento, pela Comissão e pelas agências.

Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.o e no seu Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 da mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Os montantes reembolsados nos termos do artigo 16.o do Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento Financeiro constituem receitas afectadas (alínea f) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro) a imputar ao artigo 6 6 0 0 do mapa geral de receitas.

Quadro de efectivos estatutários (EU-15)

Categorias e graus Empregos 2002 2003 2004 Providos em 31.12.2002 Autorizados Pedidos Lugares permanentes Lugares temporários Lugares permanentes Lugares temporários A 1 — — — — — — A 2 — 1 — 1 — 1 A 3 — 5 — 5 — 5 A 4 — 28 — 69 — 32 A 5 — 26 — — 36 A 6 — 24 — 72 — 38 A 7 — 30 — — 32 A 8 — — — — — — Total A — 114 — 147 — 144 B 1 — 2 — — 6 B 2 — 8 — — 10 B 3 — 10 — — 14 B 4 — 8 — — 15 B 5 — 6 — — 9 Total B — 34 — 55 — 54 C 1 — 15 — — 19 C 2 — 19 — — 26 C 3 — 43 — — 49 C 4 — 4 — — 8 C 5 — — — — — Total C — 81 — 104 — 102 D 1 — 1 — — 2 D 2 — 5 — — 5 D 3 — — — — — D 4 — — — — — Total D — 6 — 7 — 7 Total geral — 235 — 313 — 307

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 2309/93 do Conselho, de 22 de Julho de 1993, que estabelece procedimentos comunitários de autorização e fiscalização de medicamentos de uso humano e veterinário e institui uma Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (JO L 214 de 24.8.1993, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 2743/98 do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que altera o Regulamento (CE) n.o 297/95 relativo às taxas cobradas pela Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (JO L 345 de 19.12.1998, p. 3).

Regulamento (CE) n.o 141/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1999, relativo aos medicamentos órfãos (JO L 18 de 22.1.2000, p. 1).

02 04 02 02

Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos — Subvenção ao título 3

Números (Dotações diferenciadas)

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 16000000 16100000

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

Autorizações Pagamentos 2 003 2 004 2 005 2 006 Exercícios seguintes Autorizações concedidas antes de 2003 por liquidar still outstanding 3290211 3290211 Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2002 Dotações 2003 14500000 11209789 3290211 Dotações 2004 16000000 12809789 2933211 257000 Total 33790211 14500000 16100000 2933211 257000

Observações

Esta dotação destina-se apenas a cobrir as despesas operacionais da Agência ligadas ao programa de trabalho (título 3).

No decurso do processo orçamental e mesmo durante o exercício, aquando da apresentação de uma carta rectificativa ou de um orçamento rectificativo, a Comissão informará com antecedência a autoridade orçamental de quaisquer modificações no orçamento das agências, em particular no que diz respeito aos organigramas publicados no orçamento. Este procedimento está em conformidade com as disposições em matéria de transparência enunciadas na declaração interinstitucional de 17 de Novembro de 1995 e aplicadas sob a forma de um código de conduta acordado pelo Parlamento, pela Comissão e pelas agências.

Nos últimos anos, o número de agências aumentou consideravelmente (seis), tendo o orçamento a estas destinado absorvido grande parte da margem existente na rubrica 3, e verificou-se também um aumento significativo do pessoal.

Nos termos do novo Regulamento Financeiro (artigo 185.o) e dos novos artigos do regulamento-quadro aplicáveis a cada um dos organismos instituídos pelas Comunidades, o papel da autoridade orçamental foi reforçado.

Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.o e no seu Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 da mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Os montantes reembolsados nos termos do artigo 16.o do Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento Financeiro constituem receitas afectadas (alínea f) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro) a imputar ao artigo 6 6 0 0 do mapa geral de receitas.

A estimativa das receitas e das despesas do exercício é a seguinte:

Receitas: (EU-15) — título 1 52700000 — título 2 «Contribuição europeia» (números 02 04 02 01 e 02 04 02 02) 22100000 «Contribuição europeia a favor dos medicamentos órfãos» (número 02 04 02 03) 3500000 — título 3 «Receitas diversas» 3024000 Total 81324000 Despesas — título 1 «Pessoal» 35364000 — título 2 «Despesas de funcionamento» 15932000 — título 3 «Despesas operacionais» 30028000 Total 81324000

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 2309/93 do Conselho, de 22 de Julho de 1993, que estabelece procedimentos comunitários de autorização e fiscalização de medicamentos de uso humano e veterinário e institui uma Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (JO L 214 de 24.8.1993, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 2743/98 do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que altera o Regulamento (CE) n.o 297/95 relativo às taxas cobradas pela Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (JO L 345 de 19.12.1998, p. 3).

Regulamento (CE) n.o 141/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1999, relativo aos medicamentos órfãos (JO L 18 de 22.1.2000, p. 1).

02 04 02 03

Contribuição especial a favor dos medicamentos órfãos

Números (Dotações diferenciadas)

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 3500000 3500000

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

Autorizações Pagamentos 2 003 2 004 2 005 2006 Exercícios seguintes Autorizações concedidas antes de 2003 por liquidar still outstanding 689440 689440 Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2002 Dotações 2003 3300000 2310560 989440 Dotações 2004 3500000 2510560 989440 Total 7489440 3000000 3500000 989440

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição especial prevista no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 141/2000, distinta da prevista no artigo 57.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93, que a Agência utiliza exclusivamente para compensar a não cobrança, total ou parcial, das taxas correspondentes a um medicamento órfão.

Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.o e no seu Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 da mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Os montantes reembolsados nos termos do artigo 16.o do Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento Financeiro constituem receitas afectadas (alínea f) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro) a imputar ao artigo 6 6 0 0 do mapa geral de receitas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 141/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1999, relativo aos medicamentos órfãos (JO L 18 de 22.1.2000, p. 1).

TÍTULO 03

CONCORRÊNCIA

CAPÍTULO 03 01 —

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «CONCORRÊNCIA»

03 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Concorrência»

Números (Dotações não diferenciadas)

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 54432340 (38) 1015212 (39) 55447552 (40)

03 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Concorrência»

03 01 02 01

Pessoal externo

Números (Dotações não diferenciadas)

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 9107286 110675 9217961

TÍTULO 04

EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

CAPÍTULO 04 01 —

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS»

04 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Emprego e assuntos sociais»

Números (Dotações não diferenciadas)

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 51939256 (41) 968713 (42) 52907969 (43)

04 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão no domínio de intervenção «Emprego e assuntos sociais»

04 01 02 01

Pessoal externo

Números (Dotações não diferenciadas)

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 9076906 104576 9181482

TÍTULO 05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

CAPÍTULO 05 01 —

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA»

05 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Agricultura»

Números (Dotações não diferenciadas)

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 87091744 (44) 1624339 (45) 88716083 (46)

05 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Agricultura»

05 01 02 01

Pessoal externo

Números (Dotações não diferenciadas)

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 9609336 125797 9735133

TÍTULO 06

ENERGIA E TRANSPORTES

CAPÍTULO 06 01 —

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ENERGIA E TRANSPORTES»

06 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Energia e transportes»

Números (Dotações não diferenciadas)

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 72548752 (47) 1353099 (48) 73901851 (49)

06 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção «Energia e transportes»

06 01 02 01

Pessoal externo

Números (Dotações não diferenciadas)

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 6127718 56040 6183758

TÍTULO 07

AMBIENTE

CAPÍTULO 07 01 —

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AMBIENTE»

07 01 01

Despesas relacionadas com o pessoal no activo do domínio de intervenção «Ambiente»

Números (Dotações não diferenciadas)

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 45041722 (50) 840069 (51) 45881791 (52)

07 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Ambiente»

07 01 02 01

Pessoal externo

Números (Dotações não diferenciadas)

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 7758277 93511 7851788

TÍTULO 08

INVESTIGAÇÃO

Observações

A presente observação é aplicável a todas as rubricas orçamentais do presente título (com excepção dos capítulos 08 13 e 08 14).

Estas dotações serão executadas nos termos do disposto no Regulamento (CE) n.o 2321/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação das empresas, dos centros de investigação e das universidades e às regras de divulgação dos resultados da investigação para a aplicação do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (JO L 355 de 30.12.2002, p. 23), bem como no Regulamento ( Euratom ) n.o 2322/2002 do Conselho, de 5 de Novembro de 2002, relativo às regras de participação das empresas, dos centros de investigação e das universidades na aplicação do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica ( Euratom ) (2002-2006) (JO L 355 de 30.12.2002, p. 35).

Todas as actividades de investigação levadas a cabo a título do sexto programa-quadro serão realizadas dentro do respeito pelos princípios éticos fundamentais [nos termos do artigo 3.o da Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1)], incluindo as exigências em matéria de bem-estar animal, o que integra nomeadamente os princípios enunciados no artigo 6.o do Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Será especialmente tomada em consideração a necessidade de acentuar as acções com vista a reforçar e aumentar o lugar e o papel das mulheres nas ciências e na investigação.

São igualmente imputadas a estes artigos e a estes números as despesas de reuniões, conferências, ateliers e colóquios de alto nível científico ou tecnológico e de interesse europeu organizados pela Comissão, o financiamento de estudos, de subvenções, do acompanhamento e da avaliação dos programas específicos e dos programas-quadro e das análises e avaliações de alto nível científico ou tecnológico, efectuados por conta da Comunidade, a fim de explorar novos domínios de investigação adequados para a acção comunitária, nomeadamente no âmbito do espaço europeu da investigação, bem como as acções de acompanhamento e de divulgação dos resultados dos programas, incluindo para as acções realizadas a título dos programas-quadro precedentes.

Estas dotações cobrem igualmente as despesas administrativas, incluindo as despesas de pessoal estatutário e outras, as despesas de informação e de publicações, de funcionamento administrativo e técnico, bem como determinadas outras despesas de infra-estrutura interna relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, incluindo para as acções e iniciativas necessárias à preparação e ao acompanhamento da estratégia da investigação e do desenvolvimento tecnológico comunitário.

Está prevista uma participação de países terceiros ou de organizações oriundas de países terceiros para a cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica relativamente a determinadas dessas acções (nomeadamente Cost). Esta contribuição financeira eventual será inscrita nos artigos 6 0 1, 6 0 2 e 6 0 5 do mapa de receitas e poderá dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento (CE, Euratom ) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

As receitas eventuais provenientes de terceiros que partilham o custo dos projectos com a Comunidade (empresas de países membros da Associação Europeia de Comércio Livre, consórcios industriais, etc.), inscritas no artigo 6 0 4 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos para a participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 9 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

A inscrição de dotações suplementares efectuar-se-á no artigo 08 12 03.

CAPÍTULO 08 01 —

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO»

08 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Investigação»

Números (Dotações não diferenciadas)

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 14626094 (53) 272790 (54) 14898884 (55)

08 01 02

Pessoal externo e outras despesas descentralizadas do domínio de intervenção «Investigação»

08 01 02 01

Pessoal externo

Números (Dotações não diferenciadas)

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 1069149 12661 1081810

TÍTULO 09

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

CAPÍTULO 09 01 —

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO»

09 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Sociedade da informação»

Números (Dotações não diferenciadas)

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 25678768 (56) 478932 (57) 26157700 (58)

09 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção «Sociedade da informação»

09 01 02 01

Pessoal externo

Números (Dotações não diferenciadas)

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 2332911 35322 2368233

TÍTULO 10

INVESTIGAÇÃO DIRECTA

Observações

A presente observação é aplicável a todas as rubricas orçamentais do domínio de intervenção «investigação directa» (à excepção do capítulo 10 05).

As dotações cobrem não só as despesas de intervenção e pessoal estatutário mas também outras despesas de pessoal, as despesas relativas aos contratos de empresa, as despesas de infra-estrutura, as despesas relativas à informação e às publicações e ainda outras despesas de funcionamento decorrentes das actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, incluindo a investigação exploratória.

Em conformidade com as disposições do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as eventuais receitas inscritas nos números 6 2 2 4 e 6 2 2 5 do mapa de receitas poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares.

Receitas diversas podem dar lugar à abertura de dotações suplementares a utilizar, em função do seu destino, num dos capítulos 10 02, 10 03, 10 04 e artigo 10 01 05.

As potenciais receitas provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 9 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares em conformidade com as disposições do n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Está prevista, relativamente a algumas destas acções, uma participação de países terceiros ou organizações de países terceiros para a cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica. Esta possível contribuição financeira será inscrita no artigo 6 0 2 do mapa de receitas e poderá dar lugar à abertura de dotações suplementares em conformidade com as disposições do artigo 18.o do Regulamento (CE, Euratom ) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

A abertura de dotações suplementares terá lugar nos artigos 10 02 05 e 10 03 04.

As dotações inscritas no presente título cobrem cerca de 15 % do financiamento do pessoal activo nas unidades que garantem o serviço financeiro e administrativo do Centro Comum de Investigação, bem como as suas necessidades em termos de dotações de apoio.

CAPÍTULO 10 01 —

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO DIRECTA»

10 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «investigação directa»

Números (Dotações não diferenciadas)

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 415514 (59) 7750 (60) 423264 (61)

10 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «investigação directa»

10 01 02 01

Pessoal externo

Números (Dotações não diferenciadas)

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 191525 1837 193362

TÍTULO 11

PESCA

CAPÍTULO 11 01 —

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «PESCA»

11 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Pesca»

Números (Dotações não diferenciadas)

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 23684301 (62) 441733 (63) 24126034 (64)

11 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção «Pesca»

11 01 02 01

Pessoal externo

Números (Dotações não diferenciadas)

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 1689628 20890 1710518

TÍTULO 12

MERCADO INTERNO

CAPÍTULO 12 01 —

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «MERCADO INTERNO»

12 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Mercado interno»

Números (Dotações não diferenciadas)

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 37146956 (65) 692824 (66) 37839780 (67)

12 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção «Mercado interno»

12 01 02 01

Pessoal externo

Números (Dotações não diferenciadas)

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 6812789 56745 6869534

TÍTULO 13

POLÍTICA REGIONAL

CAPÍTULO 13 01 —

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA REGIONAL»

13 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Política regional»

Números (Dotações não diferenciadas)

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 44460003 (68) 829219 (69) 45289222 (70)

13 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção «Política regional»

13 01 02 01

Pessoal externo

Números (Dotações não diferenciadas)

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 5779266 92970 5872236

13 01 04

Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção «Política regional»

13 01 04 01

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Despesas de gestão administrativa

Números (Dotações não diferenciadas)

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 3000000 213500 3213500

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir despesas de assistência técnica financiadas pelo FEDER, conforme previstas pelo artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho.

A assistência técnica abrange medidas de preparação, de acompanhamento, de avaliação, de controlo e de gestão necessárias para a execução do FEDER na Comissão.

Esta dotação destina-se a financiar, nomeadamente:

— despesas de apoio (indemnizações de representação, formação, reuniões e missões),

— despesas relativas a informação e publicações,

— despesas relativas às tecnologias da informação e às telecomunicações,

— contratos relativos a prestadores de serviços,

— despesas relativas a agentes temporários (peritos nacionais, peritos individuais, auxiliares, pessoal interino e agentes locais) até ao limite máximo de 1 823 500 euros.

13 01 04 03

Fundo de Coesão — Despesas de gestão administrativa

Números (Dotações não diferenciadas)

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 1500000 91500 1591500

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assistência técnica e administrativa dentro da Comissão ligadas às intervenções no âmbito do Fundo de Coesão.

A assistência técnica abrange medidas de preparação, de acompanhamento, de avaliação, de controlo e de gestão necessárias para a execução do Fundo de Coesão e geridas pela Comissão

Esta dotação destina-se a financiar, nomeadamente:

— despesas de apoio (indemnizações de representação, formação, reuniões e missões),

— despesas relativas a informação e publicações,

— despesas relativas às tecnologias da informação e às telecomunicações,

— contratos relativos a prestadores de serviços,

— despesas relativas a agentes temporários (peritos nacionais, peritos individuais, auxiliares, pessoal interino e agentes locais) até ao limite máximo de 781 500 euros.

Bases jurídicas

Ver artigo 13 04 01.

CAPÍTULO 13 02 —

ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO

13 02 01

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica operacional

Números (Dotações diferenciadas)

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 16721379 13760000 -213500 -213500

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

Autorizações Pagamentos 2 003 2 004 2 005 2 006 Exercícios seguintes Autorizações concedidas antes de 2003 por liquidar still outstanding 49136116 20643000 6542466 Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2002 Dotações 2003 20999809 5957534 15042275 Dotações 2004 12821379 6410690 6410689 Total 82957304 20643000 12500000 21452965 6410689

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir despesas de assistência técnica financiadas pelo FEDER, conforme previstas pelo artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999.

A assistência técnica abrange medidas de preparação, de acompanhamento, de avaliação, de controlo e de gestão necessárias para a execução do FEDER fora da Comissão.

Esta dotação destina-se a financiar, nomeadamente:

— despesas de apoio (indemnizações de representação, formação, reuniões, missões),

— despesas relativas a informação e publicações

— despesas relativas às tecnologias da informação e às telecomunicações,

— contratos relativos a prestadores de serviços.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1105/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 3).

Regulamento (CE) n.o 1261/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 161 de 26.6.1999, p. 43).

CAPÍTULO 13 04 —

FUNDO DE COESÃO

Observações

O Regulamento (CE) n.o 1265/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1164/94 que institui o Fundo de Coesão (JO L 161 de 26.6.1999, p. 62) determina as condições em que se procede ao reembolso do pagamento por conta que não conduz a uma redução da participação do fundo na intervenção em questão. As receitas eventuais provenientes destes reembolsos do pagamento por conta, inscritas no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o disposto nos artigos 18.o e 157.o do Regulamento (CE, Euratom ) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

13 04 01

Fundo de Coesão

Números (Dotações diferenciadas)

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 5680500000 2798500000 -91500 -91500

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

Autorizações Pagamentos 2 003 2 004 2 005 2 006 Exercícios seguintes Autorizações concedidas antes de 2003 por liquidar still outstanding 6208808262 2507100000 1989875000 1711833262 Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2002 — — — Dotações 2003 2838000000 141900000 425700000 811523738 1458876262 — Dotações 2004 2784500000 226025000 171075000 1289444378 1097955622 Total 11831308262 2649000000 2641600000 2694432000 2748320640 1097955622

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento do Fundo de Coesão, quer se trate das operações anteriores ao exercício 2000 quer das do novo período.

As acções de luta contra a fraude serão financiadas a partir do artigo 24 02 01.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 566/94 do Conselho, de 10 de Março de 1994, que prorroga o Regulamento (CEE) n.o 792/93 que institui um instrumento financeiro de coesão (JO L 72 de 16.3.1994, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1164/94 do Conselho, de 16 de Maio de 1994, que institui o Fundo de Coesão (JO L 130 de 25.5.1994, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1264/1999 (JO L 161 de 26.6.1999, p. 57).

Actos de referência

Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 158.o e 161.o

TÍTULO 14

FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

CAPÍTULO 14 01 —

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA»

14 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Fiscalidade e união aduaneira»

Números (Dotações não diferenciadas)

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 35651105 (71) 664925 (72) 36316030 (73)

14 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção «Fiscalidade e união aduaneira»

14 01 02 01

Pessoal externo

Números (Dotações não diferenciadas)

Dotações 2004 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 6998801 52595 7051396

TÍTULO 15

EDUCAÇ