N?L207/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.7.92
REGULAMENTO (CEE)N?2033/92DACOMISSÃO
de22deJulhode1992
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminados produtosdossectoresdosovosedacarnedeaves
decapoeiraapresentadosemJulhode1992aoabrigodoregimeprevistonos
acordosprovisóriosconcluídospelaComunidadecomaRepúblicadaPolónia,a
RepúblicadaHungriaeaRepúblicaFederativaChecaeEslovaca
objectodospedidosforinferioraquantidadedisponível,a
Comissãodeterminaráaquantidaderestantequeserá
adicionadaàquantidadedisponíveldoperíodoseguinte;
quehá,portanto,quedeterminaraquantidadedisponível
paraoterceiroperíodo,de1deOutubroa31
deDezembrode1992,dosprodutosdosgrupos4,5,6,7,
8,9,10,11,14,15,16,17,18,21,22,23,24,25,26e27,
definidosnoRegulamento (CEE)n?579/92;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?579/92da
Comissão,de5deMarçode1992,queestabeleceasregras
deexecução,nossectoresdecarnedeavesdecapoeirae
dosovos,doregimeprevistonosacordosprovisóriosde
associaçãoconcluídospelaComunidadecomaRepública
daPolónia,aRepúblicadaHungriaeaRepúblicaFedera­
tivaChecaeEslovaca('),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo4?,
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosaoabrigodoreferidoregulamentotota­
lizamquantidadessuperioresàsdisponíveisnostermosdo
artigo2?,noqueserefereaosprodutosdosgrupos1,2,
12e19definidosnomesmoregulamento ;que,paraasse­
gurarumadistribuiçãoequitativadestasquantidades,há
queprocederaumaredução,numapercentagemfixa,das
quantidadespedidas;
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãodeprodutosdosgrupos4,5,6,7,8,9,10,11,14,15,
16,17,18,21,22,23,24,25,26e27,definidosnoRegu­
lamento(CEE)n?579/92,totalizamquantidadesinfe­
rioresàsdisponíveis;queestespedidospodem,por
conseguinte,serintegralmente satisfeitos;
Considerandoqueon?5doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?579/92estatuique,seaquantidadeglobalADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ospedidosdecertificadosdeimportação,relativos
aoperíodode1deMarçoa30deSetembrode1992,
apresentadosaoabrigodoRegulamento (CEE)n?579/92,
sãoaceitescomoreferidonoanexoI.
2.Duranteosprimeirosdezdiasdoperíodode1
deOutubroa31deDezembrode1992podemserapre­
sentadospedidos,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?579/92,decertificadosdeimportaçãoemrelaçãoàs
quantidadestotaisconstantesdoanexoII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deJulho
de1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJulhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L62de7.3.1992,p.15.

23.7.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L207/33
ANEXOI
GrupoPercentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentados
1 9,3
2 18,9
4 100,0
5 100,0
6 100,0
7 100,0
8 100,0
9 100,0
10 100,0
11 100,0
12 12,5
14 100,0
15 100,0
16 100,0
17 100,0
18 100,0
19 18,2
21 100,0
22 100,0
23 100,0
24 100,0
25 100,0
26 100,0
27 100,0

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ANEXOII
(emtoneladas)
GrupoQuantidadetotaldisponível
paraoterceiroperíodo
1 217,7
2 169,8
4 5290,0
5 1560,3
6 2402,0
7 858,8
8 1210,0
9 890,0
10 875,0
11 175,0
12 326,0
14 2083,0
15 2917,0
16 833,0
17 917,0
18 133,0
19 104,5
21 1339,0
22 718,6
23 1554,0
24 417,0
25 4278,0
26 267,0
27 1792,0