DIRECTIVA DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1981 que altera as Directivas 71/250/CEE, 71/393/CEE, 72/199/CEE, 73/46/CEE, 74/203/CEE, 75/84/CEE, 76/372/CEE e 78/633/CEE, que fixam os métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais

(81/680/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução dos modos de recolha de amostras e métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 2o,

Considerando que o anexo à primeira Directiva 71/250/CEE da Comissão, de 15 de Junho de 1971, que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (2), enumera as disposições segundo as quais importa, em geral, aplicar os métodos de análise descritos na Directiva 71/250/CEE e nas Directivas 71/393/CEE (3), 72/199/CEE (4), 73/46/CEE (5), 74/203/CEE (6), 75/84/CEE (7), 76/372/CEE (8) e 78/633/CEE (9) da Comissão, que fixam os métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais; que, no entanto, algumas das directivas atrás citadas prevêm que essas regras gerais não se apliquem aos métodos de análise relativos aos aditivos dos alimentos para animais;

Considerando que se afigurou necessário harmonizar essas regras gerais de forma a que se apliquem indistintamente à análise de todos os compostos dos alimentos para animais; que, em consequência, há que modificar as disposições das directivas em questão;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão conformes com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

A primeira Directiva 71/250/CEE da Comissão sofre as seguintes alterações:

1. Ao artigo 1o é aditado o seguinte parágrafo:

«As disposições gerais constantes da 1a parte do anexo serão aplicáveis nos métodos de análise adoptados de harmonia com a Directiva 70/373/CEE do Conselho.»

2. A primeira parte, «Introdução», do anexo é substituída pelo texto constante do anexo à presente directiva.

Artigo 2o

Ao artigo 1o da segunda Directiva 71/393/CEE da Comissão é retirado o segundo parágrafo.

Artigo 3o

Aos artigos 1o e 2o da terceira Directiva 72/199/CEE da Comissão, são retirados os respectivos segundos parágrafos.

Artigo 4o

Aos artigos 1o e 2o da quarta Directiva 73/46/CEE da Comissão são retirados os respectivos segundos parágrafos.

Artigo 5o

Aos artigos 1o e 2o da quinta Directiva 74/203/CEE da Comissão são retirados os respectivos segundos parágrafos.

Artigo 6o

Ao artigo 1o da sexta Directiva 75/84/CEE da Comissão é retirado o segundo parágrafo.

Artigo 7o

Ao artigo 1o da sétima Directiva 76/372/CEE da Comissão é retirado o segundo parágrafo.

Artigo 8o

Ao artigo 1o da oitava Directiva 78/633/CEE da Comissão é retirado o segundo parágrafo.

Artigo 9o

Os Estados-membros porão em vigor antes de 1 de Dezembro de 1981 as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento às disposições da presente directiva. Deste facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 10o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas em 30 de Julho de 1981.

Pela Comissão

O Presidente

Gaston THORN

(1) JO no L 170 de 3. 8. 1970, p. 2.(2) JO no L 155 de 12. 7. 1971, p. 13.(3) JO no L 279 de 20. 12. 1971, p. 7.(4) JO no L 123 de 29. 5. 1972, p. 6.(5) JO no L 83 de 30. 3. 1973, p. 21.(6) JO no L 108 de 22. 4. 1974, p. 7.(7) JO no L 32 de 5. 2. 1975, p. 26.(8) JO no L 102 de 15. 4. 1976, p. 8.(9) JO no L 206 de 29. 7. 1978, p. 43.

ANEXO

«ANEXO

1. DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS AOS MÉTODOS DE ANÁLISE DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS

A. PREPARAÇÃO DAS AMOSTRAS PARA ANÁLISE

1. Finalidade

As técnicas abaixo descritas destinam-se à preparação para análise das amostras finais remetidas aos laboratórios de controlo, uma vez recolhidas consoante o disposto na primeira Directiva 76/371/CEE da Comissão, de 1 de Março de 1976, que fixa os modos da recolha de amostras comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (1).

A preparação destas amostras deverá permitir que as amostras de ensaio previstas pelos métodos de análise sejam homogéneas e representativas das amostras finais.

2. Precauções a tomar

Efectuar todas as operações de maneira a evitar tanto quanto possível a contaminação da amostra ou a alteração da sua composição. Efectuar todas as triturações, misturas e peneiramentos o mais rapidamente possível, evitando ao máximo expor a amostra ao ar e à luz. Evitar a utilização de moínhos ou trituradores susceptíveis de aquecer demasiado a amostra, recomendando-se a trituração manual para os alimentos particularmente sensíveis ao calor. Deverá ainda ter-se o máximo cuidado em verificar que o material não seja uma fonte de contaminação pelos oligoelementos.

Caso a amostra não possa ser preparada sem que se dê uma sensível variação no seu teor em humidade, determinar este teor, antes e depois da precipitação, pelo método estabelecido na 1a parte do anexo à segunda Directiva 71/393/CEE da Comissão, de 18 de Novembro de 1971, que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (2), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 73/47/CEE da Comissão, de 5 de Dezembro de 1972 (3).

3. Método

Misturar intimamente a amostra final, mecanicamente ou à mão, e dividi-la em duas porções iguais (utilizando, se possíel, o método dos quartos). Conservar uma das porções num recipiente adequado, limpo, seco e de fecho hermético, e preparer a outra porção, ou pelo menos 100 g representativos da mesma, como seguidamente se indica:

3.1. Alimentos que possam ser moídos tal como se encontrem

Salvo indicação específica na rubrica «métodos de análise», peneirar a totalidade da amostra numa peneira de malha quadrada de 1 mm de lado (de harmonia com a recomendação ISO R565) depois de triturada, se necessário. Evitar toda a trituração supérflua.

Misturar a amostra peneirada e recolhê-la para um recipiente adequado, limpo, seco e de fecho hermético. Voltar a misturá-la imediatamente antes de recolher a amostra de ensaio.

3.2. Alimentos que possam ser moídos após secagem

Salvo indicação específica na rubrica «métodos de análise», secar a amostra de maneira a baixar o seu teor de humidade par 8 - 12 %, utilizando o processo indicado no ponto (4.3) do método de doseamento da humidade referido no ponto (2.). Proceder em seguida como indicado no ponto (3.1.).

3.3. Alimentos líquidos ou semi-líquidos

Recolher a amostra para um recipiente adequado, limpo, seco e de fecho hermético. Misturar intimamente, imediatamente antes de colher a amostra de ensaio.

3.4. Outros alimentos

Caso a amostra não possa ser preparada por qualquer dos processos acima indicados, utilizar outro processo de preparação apropriado que permita a obtenção de amostras de ensaio homogéneas e representativas das amostras finais.

4. Conservação das amostras

Conservar as amostras a uma temperatura que não altere a sua composição. Utilizar recipientes de vidro castanho para as amostras destinadas a análise das vitaminas ou de substâncias particularmente sensíveis à luz.

B. DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS REAGENTES E MATERIAL REQUERIDOS PELOS MÉTODOS DE ANÁLISE

1. Salvo indicação específica na rubrica «métodos de análise», todos os reagentes deverão ser de qualidade «para análise» (p.a.). Para a análise dos oligoelementos, a pureza dos reagentes deverá ser controlada mediante um ensaio em branco. Consoante o resultado obtido, poderá ou não vir a ser necessária a sua purificação suplementar.

2. Todas as operações de dissolução, diluição e lavagem mencionadas nos métodos de análise relativamente às quais não sejam fornecidas indicações quanto à natureza do dissolvente ou diluente a utilizar implicarão que se deverá utilizar água, em regra desmineralizada ou destilada. Em certos casos especiais, indicados nos métodos de análise, essa água deverá ser submetida a processos de purificação específicos.

3. Tendo em conta que os laboratórios de controlo possuem já um equipamento corrente específico, o método de análise indica apenas o material especial ou os instrumentos e aparelhos que devam responder a determinadas condições. Este material deverá estar bem limpo, particularmente para todas as determinações de quantidades de substância ínfimas.

C. APLICAÇÃO DOS MÉTODOS DE ANÁLISE E EXPRESSÃO DOS RESULTADOS

1. Em geral, estabelece-se apenas um método de análise para cada uma das substâncias a determinar nos alimentos para animais. Sempre que mais de um método seja fornecido, o boletim de análise deverá mencionar qual deles foi utilizado pelo laboratório de controlo.

2. O resultado indicado no boletim de análise será o valor médio obtido a partir de pelo menos duas determinações de boa reprodutibilidade, efectuadas com amostras de ensaio distintas.

Este resultado, que deverá ser expresso em conformidade com as indicações dadas no método de análise e conter o devido número de algarismos representativos, poderá, caso necessário, ser corrigido em função do teor de humidade apresentado pela amostra final antes da sua preparação para análise.

(1) JO no L 102 de 15. 4. 1976, p. 1.

(2) JO no L 279 de 20. 12. 1971, p. 7.

(3) JO no L 83 de 30. 3. 1973, p. 35.»