N?L368/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias31.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?4192/88DOCONSELHO
1de16deDezembrode1988
relativoàaberturaemododegestãodeumcontingentepautalcomunitárioparacertas
qualidadesdemagnésio
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Comunidadeaessecontingenteeaaplicação,seminterrup­
ção,dataxaprevistaparaessecontingenteatodasas
importaçõesdoprodutoemquestãoemtodososEsta­
dos-membros ,atéaoesgotamentodocontingente;queé
convenientenãopreverrepartiçãoentreosEstados-mem­
bros,semprejuízodosaque,sobreovolumecontingentá­
riodasquantidadescorrespondentes àssuasnecessidades
emcondiçõesesegundoumprocedimento adeterminar;
queessemododegestãorequerumacolaboraçãoestreita
entreosEstados-membros eaComissão,aqualdeve,
nomeadamente ,poderacompanharoestadodeesgotamen­
todovolumedocontingenteeinformardessefactoos
Estados-membros ;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgo
estaremreunidoserepresentadospelauniãoeconómicado
Benelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquo­
tas-partessacadaspelareferidauniãoeconómicapodeser
efectuadaporumdosseusmembros,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo2S°,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queaproduçãonaComunidadedecertas
qualidadesdemagnésioextra-purodestinadasàindústria
nuclear,docódigoNCex81041100seencontraactual­
mentenaimpossibilidade desatisfazerasexigênciasdas
indústriasutilizadorasdaComunidade ;que,porconse­
quência,oabastecimento daComunidadeemprodutos
dessaespéciedependeactualmente,deimportaçõesem
proveniênciadepaísesterceiros;queéconvenientesatisfa­
zersemdemoraasnecessidades deabastecimento da
Comunidadenosprodutosemquestão,nascondiçõesmais
favoráveis;quesedeveabrirumcontingentepautalcomu­
nitáriocomdireitonulodentrodolimitedeumvolume
adequadoeemrelaçãoaumperíodoqueterminaem31de
Dezembrode1989;que,afimdenãopôremcausao
equilíbriodomercadodesteproduto,éconvenientefixaro
volumedocontingentepautaicomunitárioaonívelde320
toneladas;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadores daADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1989,odireito
aduaneiroaplicávelàimportaçãodosprodutosaseguir
designadosésuspensoaonívelenolimitedocontingente
pautalcomunitárioindicadosemfrentedecadaumdeles:
N?de
ordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolume
docontingente
(emtoneladas)Direito
docontingente
(em%)
09.2741 ex81041100Magnésioembrutodeumapurezanãoinferiora99,95%,
apresentadosobaformadebiletes,nãocontendo,empeso,mais
de0,015%deferro,0,002%deníquel,0,005%dechumboe
0,006%demanganésio,destinadoaofabricoderaspasparaa
indústriadocombustívelnuclear 320 0
2.Nolimitedestecontingentepautal,oReinodeEspa­
nhaeaRepúblicaPortuguesaaplicarãodireitosaduaneiros
calculadosnostermosdasdisposiçõesprevistasnamatéria
peloActodeAdesãode1985.Artigo29
Ocontingentepautalreferidonoartigoanteriorégerido
pelaComissão,quepodetomartodasasmedidasadminis­
trativasconsideradasnecessáriasparagarantireficazmente
arespectivagestão.
3.Ocontrolodautilizaçãodoprodutoparaafinalidade
especialprescritaefectua-senostermosdasdisposições
comunitárias namatéria.Artigo3­
SeumimportadorapresentarnumEstado-membro uma
declaraçãodeintroduçãoemlivrepráticaqueincluaum

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pedidodobenefíciopreferencialparaumprodutoreferido
nesteregulamento,eseessadeclaraçãoforaceitepelas
autoridadesaduaneiras,oEstado-membro emcausaproce­
derá,porviadenotificaçãoàComissão,aosaquesobreo
volumedocontingentedeumaquantidadecorrespondente
aessasnecessidades .
Ospedidosdesaque,comaindicaçãodadatadeaceitação
dasreferidasdeclarações,devesertransmitido,semdemo­
ra,àComissão.
OssaquessãoconcedidospelaComissãoemfunçãoda
datadeaceitaçãodasdeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
práticapelasautoridadesaduaneirasdoEstado-membro
emcausa,namedidaemqueosaldodisponíveloper­
mita.
SeumEstado-membro nãoutilizarasquantidadessacadas,
transferi-las-á ,logoquepossível,paraovolumedocontin­
gente.
Seasquantidadespedidasforamsuperioresaosaldodis­
poníveldocontingente,aatribuiçãoseráfeitaproporcio­
nalmenteaospedidos.OsEstados-membros serãoinforma­
dospelaComissãosegundoasmesmasregras.
Artigo49
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasneces­
sáriasparaqueaaberturadasquotas-partesquetenham
sacadoemaplicaçãododispostonoartigo39tornem
possíveisasimputações,semdescontinuidade ,nassuas
partesacumuladasdocontingentecomunitário .2.OsEstados-membros garantirãoaosimportadoresdo
produtoemquestãoolivreacessoaocontingente,tanto
quantoosaldodovolumedocontingenteopermita.
3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãonasua
quota-partedasimportaçõesdoprodutoemquestão,à
medidaqueosprodutosforemapresentadosnaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodocontingenteéverificada
combasenasimportaçõesimputadasnascondiçõesdefini­
dasnonúmeroanterior.
Artigo59
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
dasimportaçõesdoprodutoemquestãoefectivamente
imputadasaocontingente.
Artigo69
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparagarantiraobservânciadopresenteregula­
mento.
Artigo79
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1989.
Opresenteregulámentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deDezembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
G.GENNIMATAS