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PT Jornal Oficial da União Europeia L 293/59

Retificação da Decisão 2011/745/UE da Comissão, de 11 de novembro de 2011, que altera as Decisões 2010/2/UE e 2011/278/UE no que respeita aos sectores e subsectores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 299 de 17 de novembro de 2011 )

Na página 9, no considerando 5:

onde se lê:

«Alguns setores e subsetores, como a fabricação de tijolos e telhas, que não tinham sido integralmente analisados devido a condicionalismos de tempo ou a limitações na qualidade e na disponibilidade dos dados, não foram acrescentados à lista publicada no anexo da Decisão 2010/2/UE.»

,

deve ler-se:

«Alguns setores e subsetores, como a fabricação de blocos e telhas, que não tinham sido integralmente analisados devido a condicionalismos de tempo ou a limitações na qualidade e na disponibilidade dos dados, não foram acrescentados à lista publicada no anexo da Decisão 2010/2/UE.»

.

Na página 12, no anexo II, na primeira linha, «Tijolos de fachada» do quadro, na coluna «Definição dos processos e emissões abrangidos (limites do sistema)»:

onde se lê:

«… à modelação e moldagem dos tijolos, …»,

deve ler-se:

«… à modelação e moldagem das peças, …».

Na página 12, no anexo II, na segunda linha, «Blocos para pavimentação» do quadro, na coluna «Definição dos processos e emissões abrangidos (limites do sistema)»:

onde se lê:

«… à modelação e moldagem dos blocos, …» ,

deve ler-se:

«… à modelação e moldagem das peças, …».

Na página 12, no anexo II, na terceira linha, «Telhas» do quadro, na coluna «Definição dos produtos abrangidos»:

onde se lê:

«Telhas de cerâmica, definidas na norma EN 1304:2005, excluindo acessórios e telhas blue braised.»

,

deve ler-se:

«Telhas de cerâmica, definidas na norma EN 1304:2005, excluindo as telhas blue braised e acessórios.»

.

Na página 12, no anexo II, na terceira linha, «Telhas» do quadro, na coluna «Definição dos processos e emissões abrangidos (limites do sistema)»:

onde se lê:

«… à modelação e moldagem das telhas, …»,

deve ler-se:

«… à modelação e moldagem das peças, …».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 156/36

Retificação da Decisão de Execução 2011/850/UE da Comissão, de 12 de dezembro de 2011, que estabelece regras para as Diretivas 2004/107/CE e 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao intercâmbio recíproco e à comunicação de informações sobre a qualidade do ar ambiente

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 335 de 17 de dezembro de 2011 )

Na página 94 (anexo I, parte B, quadro intitulado «Poluentes relativamente aos quais apenas devem ser comunicados dados validados»):

onde se lê:

«Níquel Saúde TV Um ano civil Média anual 10 ng/m3»

deve ler-se:

«Níquel Saúde TV Um ano civil Média anual 20 ng/m3»

Na página 95 (anexo I, parte C, quadro intitulado «Especiação PM2,5»):

onde se lê:

«1047 SO4 2+ nas PM2,5 Sulfato nas PM2,5 μg/m3»

deve ler-se:

«1047 SO4 2- nas PM2,5 Sulfato nas PM2,5 μg/m3»

Na página 95 (anexo I, parte C, quadro intitulado «Metais pesados»):

onde se lê:

«5012 Pb Chumbo nas PM10 μg/m3 5014 Cd Cádmio nas PM10 ng/m3 5018 As Arsénio nas PM10 ng/m3 5015 Ni Níquel nas PM10 ng/m3»

deve ler-se:

«5012 Pb nas PM10 Chumbo nas PM10 μg/m3 5014 Cd nas PM10 Cádmio nas PM10 ng/m3 5018 As nas PM10 Arsénio nas PM10 ng/m3 5015 Ni nas PM10 Níquel nas PM10 ng/m3»

Na página 95 (anexo I, parte C, quadro intitulado «Deposição de metais pesados»):

onde se lê:

«2012 Deposição de Pb Humidade/deposição total de Pb μg/m2.dia 2014 Deposição de Cd Humidade/deposição total de Cd μg/m2.dia 2018 Deposição de As Humidade/deposição total de As μg/m2.dia 2015 Deposição de Ni Humidade/deposição total de Ni μg/m2.dia»

deve ler-se:

«7012 Deposição de Pb Humidade/deposição total de Pb μg/m2.dia 7014 Deposição de Cd Humidade/deposição total de Cd μg/m2.dia 7018 Deposição de As Humidade/deposição total de As μg/m2.dia 7015 Deposição de Ni Humidade/deposição total de Ni μg/m2.dia»

Na página 95 (anexo I, parte C, quadro intitulado «Mercúrio»):

onde se lê:

«5013 Partículas de Hg Partículas de mercúrio ng/m3»

deve ler-se:

«5013 Hg nas PM10 Mercúrio nas PM10 ng/m3»

Na página 96 (anexo I, parte C, título do quadro «Componentes orgânicos voláteis»):

onde se lê:

«Componentes orgânicos voláteis»,

deve ler-se:

«Compostos orgânicos voláteis».

Na página 96 (anexo I, parte C, quadro intitulado «Componentes orgânicos voláteis»):

onde se lê:

«316 H3C-CH2-CH(CH3)2 2-metilbutano (i-pentano) μg/m3»

deve ler-se:

«450 H3C-CH2-CH(CH3)2 2-metilbutano (isopentano) μg/m3»

Na página 97 (anexo I, parte C, quadro intitulado «Componentes orgânicos voláteis»):

onde se lê:

«21 C6H5-C2H5 Tolueno μg/m3 431 m,p-C6H4(CH3)2 Etilbenzeno μg/m3 464 o-C6H4-(CH3)2 m,p-xileno μg/m3 482 C6H3-(CH3)3 o-xileno μg/m3»

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 303/108

Retificação da Decisão de Execução 2011/848/PESC do Conselho, de 16 de dezembro de 2011, que dá execução à Decisão 2010/788/PESC do Conselho que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 335 de 17 de dezembro de 2011 )

Na página 83, assinatura:

onde se lê:

«Pelo Conselho O Presidente T. NALEWAJK»,

deve ler-se:
C 8/11

Retificação da Decisão da Comissão, de 28 de Novembro de 2011, que institui a plataforma multilateral europeia sobre a normalização no domínio das TIC

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 349 de 30 de Novembro de 2011 )

(2015/C 8/09)

Na página 4, no título:

onde se lê:

«que institui a plataforma multilateral europeia sobre a normalização no domínio das TIC»,

deve ler-se:

«que institui a plataforma europeia multiparceiros sobre a normalização no domínio das TIC».

Na página 4, no considerando 4:

onde se lê:

«A Comunicação da Comissão intitulada “Uma visão estratégica para a normalização europeia: reforçar e acelerar o crescimento sustentável da economia europeia até 2020” (4), refere que, em 2011, a Comissão criará, e presidirá a, uma plataforma multilateral específica para aconselhar a Comissão em questões relacionadas com a aplicação da política de normalização no domínio das TIC, incluindo o programa de trabalho para a normalização no domínio das TIC, a definição de prioridades para o apoio de legislações e políticas e a identificação de especificações definidas por organismos internacionais de normalização neste domínio.»,
PT Jornal Oficial da União Europeia L 11/31

DECISÃO 2011/17/PESC DO CONSELHO

de 11 de Janeiro de 2011

que altera a Decisão 2010/656/PESC do Conselho que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em 29 de Outubro de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/656/PESC do Conselho que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim (1).

(2) Em 22 de Dezembro de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/801/PESC (2) que altera a Decisão 2010/656/PESC no sentido de impor uma proibição de visto a todos os que ponham entraves ao processo de paz e de reconciliação nacional e, em particular, ameacem a conclusão legítima do processo eleitoral.

(3) Tendo em conta a gravidade da situação na Costa do Marfim, é necessário inscrever outras pessoas na lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas constante do anexo II da Decisão 2010/656/PESC,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As pessoas mencionadas no anexo da presente decisão são aditadas à lista constante do anexo II da Decisão 2010/656/PESC.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

Feito em Bruxelas, em 11 de Janeiro de 2011. Pelo Conselho O Presidente J. MARTONYI

(1) JO L 285 de 30.10.2010, p. 28.

(2) JO L 341 de 23.12.2010, p. 45.
(1)

A Decisão 97/556/CE da Comissão, de 14 de Julho de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos sistemas/conjuntos compósitos para isolamento térmico exterior com revestimento aplicado sobre isolante (2), refere-se apenas a produtos no âmbito das aprovações técnicas europeias podendo alguns daqueles produtos ser também abrangidos por normas europeias harmonizadas.
O artigo 8.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 8.o

Honorários e despesas das reuniões

1. Os membros do Conselho Científico são remunerados pelas funções que executam com honorários relativos à sua participação nas reuniões plenárias do Conselho Científico. Os honorários e as despesas de viagem e de estadia são imputados ao orçamento operacional atribuído ao Programa Específico “Ideias”. Os honorários e as regras de execução conexas são estabelecidos no anexo IV.

2. Relativamente a outras reuniões para além das plenárias, a Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação reembolsa as despesas de viagem e, se for caso disso, as despesas de estadia dos membros do Comité Científico necessárias para a execução das suas actividades, de acordo com as regras da Comissão relativas ao reembolso das despesas de peritos externos (7). Sujeitas a aprovação prévia da Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação, podem também ser reembolsadas as despesas de viagem e de estadia relacionadas com essas outras reuniões necessárias para a realização dos trabalhos do Conselho Científico.
(4)

O n.o 2 do artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção: «2. O n.o 2 do artigo 2.o não é aplicável ao crédito em contas congeladas de: a) Juros ou outras somas devidas a título dessas contas; ou b) Pagamentos devidos a título de contratos ou acordos celebrados ou de obrigações contraídas antes da data em que essas contas tenham ficado sujeitas ao disposto na Posição Comum 2006/276/PESC ou na presente decisão e desde que os referidos juros, outras somas e pagamentos continuem sujeitos ao disposto nas alíneas a) e b) do n.o 1 do artigo 2.o da presente decisão.»
(2)

Vagaram três lugares de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Kent JOHANSSON, Maria WALLHAGER NECKMAN e Kristina ALVENDAL. Vagaram quatro lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Susanna HABY, Bernth JOHNSON, Jens NILSSON e Ingela NYLUND WATZ,
«a)

Incluir no projecto de orçamento para 2012 medidas de consolidação orçamental que se elevem a, pelo menos, 2,2 % do PIB. O orçamento deve, nomeadamente, incluir as seguintes medidas (ou, em circunstâncias excepcionais, medidas que produzam economias análogas): um novo alargamento da matéria colectável do IVA transferindo bens e serviços de taxa reduzida para a taxa normal (com o objectivo de cobrar, pelo menos, 300 milhões de EUR adicionais); reduzir o emprego no sector público, que vem acrescentar-se à regra de 1 recrutamento por cada 5 reformas no sector público (com o objectivo de economizar, pelo menos, 600 milhões de EUR); instaurar impostos especiais de consumo sobre as bebidas não alcoólicas (para gerar receitas adicionais de, pelo menos, 300 milhões de EUR); uma expansão da matéria colectável do imposto predial através de uma actualização dos activos (para gerar receitas adicionais de, pelo menos, 200 milhões de EUR); uma reorganização das administrações regionais (com o objectivo de gerar economias de, pelo menos, 500 milhões de EUR); um congelamento nominal das pensões; uma maior eficácia da tributação forfetária das profissões independentes (com o objectivo de cobrar, pelo menos, 100 milhões de EUR); redução das transferências para as empresas públicas (de, pelo menos, 800 milhões de EUR) no seguimento das respectivas reestruturações; subordinar os subsídios de desemprego a condições de disponibilidade de recursos (com o objectivo de economizar 500 milhões de EUR); cobrar receitas adicionais provenientes do licenciamento do jogo (pelo menos 225 milhões de EUR provenientes de vendas de licenças e 400 milhões de EUR de direitos);».
(2)

Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Ainārs ŠLESERS.
(11)

A supressão da acumulação ACP/UE-PTU no que se refere ao açúcar, tal como previsto no artigo 6.o, n.o 4, do anexo III da Decisão 2001/822/CE, mostra a intenção da União de que regras de origem específicas sejam mais restritivas no que respeita ao açúcar, a fim de tomarem em devida conta os operadores da União no mercado do açúcar. Esse princípio deve ser aplicado para efeitos da determinação das quantidades para as quais é concedida a derrogação. A supressão é igualmente justificada tendo em vista a negociação prevista pela União de acordos de comércio livre com países latino-americanos, a partir dos quais as Antilhas Neerlandesas podem geralmente abastecer-se em açúcar. Tendo em conta a intenção da indústria das Antilhas Neerlandesas de diversificar a sua para além da produção de açúcar, o que exige uma derrogação como a presente, devem ser progressivamente suprimidas as quantidades que beneficiam da derrogação.
(2)

Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Pavol FREŠO,
(3)

A Decisão 2007/884/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2007, que autoriza o Reino Unido a continuar a aplicar uma medida que derroga ao disposto na alínea a) do n.o 1 do artigo 26.o e nos artigos 168.o e 169.o da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (2), autorizou o Reino Unido a limitar a 50 % o direito à dedução do IVA suportado a montante no aluguer ou na locação financeira de veículos de passageiros sempre que os mesmos não sejam utilizados exclusivamente para fins profissionais. O Reino Unido foi também autorizado a não equiparar a uma prestação de serviços efectuada a título oneroso a utilização, para fins privados, dos veículos objecto de aluguer ou de locação financeira por um sujeito passivo para os seus fins profissionais. Esta simplificação eliminou a necessidade de o locatário manter um registo da quilometragem percorrida para fins privados em veículos de empresa e declarar para efeitos de imposto a quilometragem privada de cada veículo.
(3)

A Decisão 2005/767/CE do Conselho foi adoptada com base no facto de a medida solicitada pela França cumprir os requisitos impostos pelo artigo 19.o da Directiva 2003/96/CE. Foi, nomeadamente, considerado que essa medida não impediria o bom funcionamento do mercado interno e que era conforme com as políticas da União pertinentes.
(2)

Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Jerzy KROPIWNICKI.
(2)

Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Franz VOVES.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 18/1

DECISÃO DO CONSELHO

de 8 de Novembro de 2010

relativa à celebração do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a Ucrânia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Ucrânia em programas da União

(2011/33/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 114.o, 168.o, 169.o e 172.o, o n.o 3 do artigo 173.o e os artigos 188.o e 192.o, conjugados com a alínea a) do n.o 6 e o primeiro parágrafo do n.o 8 do artigo 218.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu,

Considerando o seguinte:

(1) O Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (1), sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a Ucrânia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Ucrânia em programas da União (a seguir designado «Protocolo») foi assinado em nome da União em 22 de Novembro de 2010.

(2) Em consequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 1 de Dezembro de 2009, a União Europeia substituiu-se e sucedeu à Comunidade Europeia.

(3) O Protocolo deverá ser celebrado,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da União Europeia, o Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a Ucrânia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Ucrânia em programas da União (2) (a seguir designado «Protocolo»).

Artigo 2.o

O Presidente do Conselho procede, em nome da União, à notificação prevista no artigo 10.o do Protocolo.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adopção.

Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 2010. Pelo Conselho O Presidente M. WATHELET

(1) JO L 49 de 19.2.1998, p. 3.

(2) Ver página 3 do presente Jornal Oficial.
(2)

O notificador inicial apresentou um novo pedido nos termos do artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE e do Regulamento (CE) n.o 33/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que respeita a um procedimento normal e a um procedimento acelerado de avaliação de substâncias activas abrangidas pelo programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o dessa directiva mas não incluídas no seu anexo I (5). O notificador inicial requereu a aplicação do procedimento acelerado nos termos do capítulo III do Regulamento (CE) n.o 33/2008 e apresentou um processo actualizado. O pedido foi apresentado à Espanha, designada Estado-Membro relator pelo Regulamento (CE) n.o 451/2000.
(1)

Nos termos do n.o 1 do artigo 6.o da Acção Comum 2004/570/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança a tomar decisões sobre a nomeação do Comandante da Operação da UE.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 14/5

DECISÃO DO CONSELHO

de 12 de Julho de 2010

relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Moldávia em programas da União

(2011/28/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 114.o, 168.o, 169.o, 172.o, 173.o, n.o 3, 188.o e 192.o, em conjugação com a alínea a), n.o 6, do artigo 218.o e o segundo parágrafo, n.o 8, do mesmo artigo,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu,

Considerando o seguinte:

(1) O Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Moldávia em programas da União (1) (a seguir designado «Protocolo») foi assinado em 30 de Setembro de 2010.

(2) O Protocolo deverá ser celebrado,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da União, o Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Moldávia em programas da União.

Artigo 2.o

O Presidente do Conselho procede, em nome da União, à notificação prevista no artigo 10.o do Protocolo.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 2010. Pelo Conselho A Presidente S. LARUELLE

(1) Ver página 2 do presente Jornal Oficial.
(3)

A França informou oficialmente a Comissão da alteração do nome do seu laboratório nacional enumerado na parte A do anexo XI da Directiva 2003/85/CE, localizado em França.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 12/9

DECISÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO EUROPEIA

de 10 de Janeiro de 2011

relativa à nomeação dos membros do Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias para o seu quarto mandato

2011/C 12/04

O PRESIDENTE DA COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Decisão da Comissão de 16 de Dezembro de 1997 [SEC(97) 2404] sobre a criação do Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias (GEE) e que autoriza o Presidente da Comissão Europeia a nomear os respectivos membros,

Tendo em conta a Decisão da Comissão de 26 de Março de 2001 [C(2001) 691] que altera o mandato do Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias,

Tendo em conta a Decisão da Comissão de 11 de Maio de 2005 (2005/383/CE) relativa à renovação do mandato do Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias, prorrogado pela Decisão 2009/757/CE da Comissão (1),

Tendo em conta a Decisão 2010/1/UE da Comissão, de 23 de Dezembro de 2009, relativa à renovação do mandato do Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias (2),

Considerando o seguinte:

(1) O GEE é um órgão consultivo da Comissão Europeia, independente e multidisciplinar, composto por 15 membros.

(2) Foram recebidas 152 candidaturas na sequência do convite para apresentação de candidaturas (3). Dos membros cessantes do GEE, 14 são reelegíveis (4), tendo 12 deles manifestado interesse na recondução do seu mandato.

(3) É necessário garantir um leque adequado de qualificações e experiência profissionais entre os membros do GEE.

(4) Os membros são designados ad personam em função das suas competências e qualidades pessoais,

DECIDE:

Artigo 1.o

O mandato dos membros cessantes do GEE a seguir indicados é reconduzido por um período de cinco anos:

1. Emmanuel Agius;

2. Inez de Beaufort;

3. Hille Haker;

4. Julian Kinderlerer;

5. Linda Nielsen;

6. Paula Martinho da Silva;

7. Pere Puigdoménech Rosell;

8. Günter Virt.

Artigo 2.o

São nomeados membros do GEE por um período de cinco anos:

1. Peter Dabrock;

2. Andrzej Górski;

3. Ritva Tuulikki Halila;

4. Herman Nys;

5. Siobhán Marie O'Sullivan;

6. Laura Palazzani;

7. Marie-Jo Thiel.

Artigo 3.o

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 2011. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO

(1) JO L 270 de 15.10.2009, p. 18.

(2) JO L 1 de 5.1.2010, p. 8.

(3) Ver o artigo 3.o, n.o 2, quarto travessão, da Decisão 2010/1/UE: «A identificação e selecção dos membros do GEE processa-se no âmbito de um convite à apresentação de candidaturas.».

(4) Ver o artigo 3.o, n.o 2, terceiro travessão, da Decisão 2010/1/UE: «Cada membro do GEE é designado para um mandato de cinco anos. Este mandato pode ser reconduzido duas vezes, no máximo.».