N?L182/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.7.86
REGULAMENTO (CEE)N?2110/86DACOMISSÃO
de4deJulhode1986
queautorizadeterminados organismosdeintervençãoalimitaroconcursode
400000toneladasdetrigomoleàexportaçãosobformadefarinha
aquandodapropostasosejaefectuadaapósocumpri­
mentodasformalidadesaduaneirasdeexportaçãoafimde
evitarumaeventualperturbaçãodomercado;
Considerando queosEstados-membros tomarãoas
medidascomplementares ,compatíveiscomasdisposições
emvigor,necessáriasaosuccessodaacçãoemcausaeà
informaçãodaComissão;
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimitefixadopeloseu
presidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OsorganismosdeintervençãodosEstados-membros
abaixodesignadosficamautorizadosaefectuarumaadju­
dicaçãoparaacolocaçãoàvendanomercadodaComuni­
dadede400000toneladasdetrigomole,emconformi­
dadecomodispostonon?4doRegulamento (CEE)
n?1836/82,repartidasdoseguintemodo:ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queí'estabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1579/86(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo7?en?4doseuartigo8?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?2738/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
fixaasregrasgeraisdaintervençãonosectordos
cereais(3),estabelecequeacolocaçãoemvendados
cereaisnapossedoorganismodeintervençãoseefectue
poradjudicação ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEÈ)n?2727/75
prevêque,apartirdacampanhade1986/1987,a
campanhacerealíferaseinicieem1deJulho;
ConsiderandoquenasregiõesdoNortedaComunidadea
colheitadetrigomolenãoestádisponívelantesdomês
deAgostoequeasdisponibilidades detrigomoleno
mercadosãoactualmenterestritasdevidoàsquantidades
substanciaiscolocadasemintervenção ;
Considerandoque,nestecontexto,aindústriademoagem
paraexportaçãodaEuropadoNortepodeterdificuldades
emseabastecerequeéconvenientecolocaràdisposição
daquelaindústriaquantidadesdetrigomolenapossedos
organismosdeintervençãobelga,dinamarquês ,alemão,
francês,neerlandêsebritânicoafimdepermitiraobten­
çãodasquantidadesdefarinhahabitualmente exportadas
nosmesesdeJulhoedeAgostoàpartidadaquelesEsta­
dos;
Considerando que,nestescasos,éconvenienteaplicaro
dispostonoartigo4?doRegulamento (CEE)n?1836/82
daComissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessos
eascondiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisempoder
dosorganismosdeintervenção(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3826/85(*);
Considerandoqueéconvenientefixarumtaxadeconver­
sãoparadeterminaraquantidadeaexportardefarinha
elaboradaapartirdoreferidotrigomole;
Considerandoque,paragarantirosucessodaoperação,é
convenientepreverquealiberaçãodagarantiaconstituída(toneladas)
Bélgica:
Dinamarca :
Alemanha(R.F.):
França:
PaísesBaixos:
ReinoUnido:42000
1000
62000
265000
25000
5000
Artigo2?
1.Oconcursoéabertoaté31deJulhode1986.
2.Otrigomoleadjudicadodevesertransformadoem
farinhaparaconsumohumanoeexportadoparapaíses
terceiros.
Aspropostassósãoválidasse:
—foremacompanhadas deumpedidodecertificadode
exportaçãodefarinhadetrigomolecomumteorde
cinzasde0a600mgpor100g,juntamentecomum
pedidodefixaçãoantecipadadarestituiçãofixadapara
aqualidadeemquestão,
—foremacompanhadas deumpedidodefixaçãoanteci­
padadomontantecompensatório monetáriodeum
dosEstados-membros citadosnoartigo1?emrelação
àfarinhadetrigomole,
—foremacompanhadas daprovadequeoproponente
constituiuumagarantiade5ECUsportonelada.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L139de24.5.1986,p.29.0JOn?L281de1.11.1975,p.49.
(<)JOn?L202de9.7.1982,p.23.'
OJOn?-L371de31.12.1985,p.1.

5.7.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L182/13
Artigo3?
1.EmderrogaçãodoRegulamento (CEE)n?1754/86
daComissão('),opreçomínimoarespeitaréopreçode
intervençãodotrigomolepanificávelválidoparaa
campanhade1986/87.
Artigo4?
1.Emderrogaçãododispostonon?1doartigo21?do
Regulamento (CEE)n?3183/80daComissão(2),oscertifi­
cadosdeexportaçãoemitidossão,paraadeterminaçãodo
seuperíododeeficácia,consideradoscomoemitidosna
datadaapresentaçãodaproposta.
2.Oscertificadosdeexportaçãoemitidosnoâmbitodo
presenteconcursosãoeficazesapartirdadatadasua
emissão,naacepçãodon?1,atéaofimdosegundomês
seguinte.
3.Oscertificadosdeexportaçãoemitidosnoâmbitodo
presenteconcursodevemincluirnacasa18aseguinte
menção:Artigo6?
1.Agarantiareferidanoterceirotravessãodosegundo
parágrafo,don?2doartigo2?seráliberadaemrelaçãoàs
quantidadesparaasquais:
—apropostanãotenhasidoaceite,ouemqualquer
outrocaso,
—emconformidade comoTítuloVdoRegulamento
(CEE)n?2220/85daComissão(3).
2.Aobrigaçãoprincipal,naacepçãodoartigo20?do
Regulamento (CEE)n?2220/85,éadopagamentodo
preçodevendabemcomoaexportação,noprazofixado,
dafarinhadetrigomoleacobertodocertificadode
exportaçãoreferidonoartigo4?
Asprovasafornecersãoasmesmasqueparaagarantiado
certificadodeexportaçãoemitidonasequênciadaadjudi­
cação.
Artigo7?
Osorganismosdeintervençãoemcausatomarãotodasas
disposiçõesnecessáriasparagarantirorespeitodo
dispostonopresenteregulamento .Comunicar-se-ão reci­
procamenteasinformaçõesnecessáriaseinformarãoa
Comissãotodasassemanas,noâmbitodoComitéde
GestãodosCereais,sobreodesenrolardoprocessode
adjudicação .
Artigo8?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.*ConcursoabertopeloRegulamento (CEE)n?2110/86—
Propostade...»
Artigo5?
Paraadeterminaçãodaquantidadedefarinhaaexportar,
aquantidadedetrigomoleadjudicadaédivididapelo
coeficiente1,37.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deJulhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L152de6.6.1986,p.22.
(2)JOn?L338de13.12.1980,p.1. (3)JOn?L205de3.8.1985,p.5.