‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 113/23 15. 4. 98
REGULAMENTO (CE) Nº 787/98 DA COMISS  AO
de 14 de Abril de 1998
relativo  emiss˜ ao de certificados de importa˜ ao de bananas, no mbito do
contingente pautal, para o segundo trimestre de 1998 (segundo perodo)
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 404/93 do
Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece aorganiza˜ ao comum de mercado no sector das bananas (
1),
com a ´ ultima redac˜ ao que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) nº 3290/94 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1442/93 da
Comiss˜ ao, de 10 de Junho de 1993, que estabelece
normas de execu˜ ao do regime de importa˜ ao de bananas
na Comunidade (3), com a ´ ultima redac˜ ao que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) nº 1409/96 (4), e, nomeada-
mente, o nº 3 do seu artigo 9º,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 478/95 da
Comiss˜ ao, de 1 de Maro de 1995, que estabelece normas
complementares de execu˜ ao do Regulamento (CEE)
nº 404/93 do Conselho no que respeita ao regime decontingente pautal para as importa˜ oes de bananas na
Comunidade e que altera o Regulamento (CEE)nº 1442/93 (
5), alterado pelo Regulamento (CE) nº 702/
/95 (6), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 4º,
Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CE)
nº 645/98 da Comiss˜ ao, de 20 de Maro de 1998, relativo
 emiss˜ ao dos certificados de importa˜ ao de bananas,
no mbito do contingente pautal, para o segundotrimestre de 199 8 e  apresenta˜ ao de novos pedidos (
7),
fixou as quantidades disponveis para novos pedidos decertificados de importa˜ ao, no mbito do contingente
pautal, apresentados durante o segundo trimestre de 1998;que, o nº 3 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 478/95prev que as quantidades em rela˜ ao s quais podem ser
emitidos certificados de importa˜ ao para a origem ou
origens em causa sejam fixadas sem demora;
Considerando que o nº 3 do artigo 9º do Regulamento
(CEE) nº 1442/93 prev que, no caso de, num dadotrimestre e em rela˜ ao a uma dada origem, conforme o
caso, um pas ou um grupo de pases referido no anexo Ido Regulamento (CE) nº 478/95, as quantidades objectode pedidos de certificado de importa˜ ao, a ttulo de uma
e/ou outra categoria de operadores, serem superiores squantidades disponveis, seja aplicada aos pedidos quereferem tal origem uma percentagem de redu˜ ao; que,
todavia, esta disposi˜ ao n˜ao  aplic´ avel aos pedidos de
certificados da categoria C nem aos pedidos das categoriasA e B que incidam em quantidades inferiores ou iguais a150 toneladas, desde que a quantidade global abrangidapor estes pedidos das categoria sAeBn ˜ ao seja superior,
para uma dada origem, a 15 % do total das quantidadespedidas;
Considerando que as quantidades pedidas tendo como
origens «Colmbia categoria A», «Costa Rica categoria A»e «Camar˜ oes» s˜ ao superiores s quantidades ainda dispon-
veis, pelo que  necess´ ario aplicar um coeficiente de redu-
˜ao; que podem ser emitidos certificados de importa˜ ao
para as quantidades constantes em todos os outros novospedidos;
Considerando que o presente regulamento deve produzir
efeitos sem demora, de modo a permitir que os certifi-cados sejam emitidos o mais rapidamente possvel,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No mbito do contingente pautal para as importa˜ oes de
bananas, e relativamente aos novos pedidos previstosno nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 478/95, oscertificados de importa˜ ao respeitantes ao segundo
trimestre de 1998 ser˜ ao emitidos:
1. Para a quantidade constante do pedido de certificado:
a) Afectada, para a origem «Colmbia», do coeficiente
de redu˜ ao de 0,9893, no que respeita aos pedidos
de certificado da categoria A, incluindo os pedidosque incidam numa quantidade inferior ou igual a150 toneladas;
b) Afectada, para a origem «Costa Rica», do coeficiente
de redu˜ ao de 0,9202, no que respeita aos pedidos
de certificado da categoria A, incluindo os pedidosque incidam numa quantidade inferior ou igual a150 toneladas;
c) Afectada, para a origem «Camar˜ oes», do coeficiente
de redu˜ ao de 0,7112, no que respeita aos pedidos
de certificado de todas as categorias de operadores,incluindo os pedidos que incidam numa quantidadeinferior ou igual a 150 toneladas.
(1) JO L 47 de 25. 2. 1993, p. 1.
(2) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.
(3) JO L 142 de 12. 6. 1993, p. 6.
(4) JO L 181 de 20. 7. 1996, p. 13.
(5) JO L 49 de 4. 3. 1995, p. 13.
(6) JO L 71 de 31. 3. 1995, p. 84.
(7) JO L 87 de 21. 3. 1998, p. 10.
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2. Para a quantidade constante do pedido de certificado, em rela˜ ao a uma origem dife-
rente das mencionadas no ponto 1.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 15 de Abril de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss˜ ao