PT Jornal Oficial da União Europeia L 213/7

REGULAMENTO (CE) N.o 963/2007 DA COMISSÃO

de 14 de Agosto de 2007

que aplica o Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho, no que se refere às derrogações a conceder relativamente às estatísticas estruturais das empresas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas (1), nomeadamente a alínea x) do artigo 12.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias sobre as despesas com a protecção do ambiente, assim como sobre a estrutura, a actividade, o desempenho e a competitividade dos fundos de pensões.

(2) O artigo 11.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 prevê que podem ser aceites derrogações às disposições dos anexos deste regulamento durante os períodos de transição. De acordo com a secção 10 do anexo 2 e a secção 10 do anexo 7 do regulamento, o período de transição poderá ser novamente prorrogado no que se refere a certas características.

(3) O Regulamento (CE) n.o 1667/2003 da Comissão (2) concedeu derrogações aos Estados-Membros durante um período de transição, para os anos de referência de 2001 a 2004, no que respeita às estatísticas sobre as despesas com a protecção do ambiente, e, para os anos de referência de 2002 a 2004, no que respeita às estatísticas sobre os fundos de pensões.

(4) Alguns Estados-Membros solicitaram a concessão de derrogações, por um período de transição prolongado, a certas disposições do anexo 2 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97, no que se refere às características 21 12 0 e 21 14 0 para os anos de referência de 2005 a 2008, a fim de instituir os necessários sistemas de recolha de dados ou adaptar os já existentes, de modo a que, no final do período de transição, as disposições do regulamento estejam cumpridas.

(5) Vários Estados-Membros solicitaram a concessão, por um período de transição prolongado, de derrogações a certas disposições do anexo 7 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97, no que se refere aos fundos de pensões para os anos de referência de 2005 a 2007, a fim de instituir os necessários sistemas de recolha de dados ou adaptar os já existentes, de modo a que, no final do período de transição, as disposições do regulamento estejam cumpridas.

(6) A concessão das referidas derrogações parece ser justificada, uma vez que os pedidos dos Estados-Membros se baseiam numa necessidade legítima de adaptações adicionais dos seus sistemas de recolha de dados.

(7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São concedidas derrogações relativas às características 21 12 0 e 21 14 0 da secção 4 do anexo 2 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97, para os anos de referência de 2005 a 2008, nos termos do anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

São concedidas derrogações relativas à lista de características da secção 4 do anexo 7 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97, para os anos de referência de 2005 a 2007, nos termos do anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 2007. Pela Comissão Joaquín ALMUNIA Membro da Comissão

(1) JO L 14 de 17.1.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

(2) JO L 244 de 29.9.2003, p. 1.

ANEXO I Derrogações relativas às variáveis 21 12 0 e 21 14 0 do anexo 2 BÉLGICA Estatísticas anuais das empresas 2005 a 2008 variável 21 12 0 Estatísticas plurianuais das empresas 2005 a 2008 variável 21 14 0 Investimentos em equipamentos e instalações limpos («tecnologia integrada») Total das despesas correntes com a protecção do ambiente Derrogação total ou parcial ou sem derrogação Derrogação parcial Derrogação parcial Período adicional de transmissão necessário 18 + 3 18 + 3 Actividades em falta NACE Rev.1.1 37 NACE Rev.1.1 37 Classes de dimensão em falta Nenhuma Nenhuma Outros pontos Nenhuma Nenhuma

BULGÁRIA Estatísticas anuais das empresas 2005 a 2008 variável 21 12 0 Estatísticas plurianuais das empresas 2005 a 2008 variável 21 14 0 Investimentos em equipamentos e instalações limpos («tecnologia integrada») Total das despesas correntes com a protecção do ambiente Derrogação total ou parcial ou sem derrogação Derrogação total Sem derrogação Período adicional de transmissão necessário Nenhuma Actividades em falta Nenhuma Classes de dimensão em falta Nenhuma Outros pontos Nenhuma

DINAMARCA Estatísticas anuais das empresas 2005 a 2008 variável 21 12 0 Estatísticas plurianuais das empresas 2005 a 2008 variável 21 14 0 Investimentos em equipamentos e instalações limpos («tecnologia integrada») Total das despesas correntes com a protecção do ambiente Derrogação total ou parcial ou sem derrogação Derrogação total Derrogação total Período adicional de transmissão necessário Actividades em falta Classes de dimensão em falta Outros pontos

ALEMANHA Estatísticas anuais das empresas 2005 a 2008 variável 21 12 0 Estatísticas plurianuais das empresas 2005 a 2008 variável 21 14 0 Investimentos em equipamentos e instalações limpos («tecnologia integrada») Total das despesas correntes com a protecção do ambiente Derrogação total ou parcial ou sem derrogação Derrogação parcial Derrogação parcial Período adicional de transmissão necessário 18 + 9 para a NACE Rev.1.1 Secção E 18 + 9 para a NACE Rev.1.1 Secção E Actividades em falta Nenhuma Nenhuma Classes de dimensão em falta Nenhuma Nenhuma Outros pontos Nenhuma Nenhuma

GRÉCIA Estatísticas anuais das empresas 2005 a 2008 variável 21 12 0 Estatísticas plurianuais das empresas 2005 a 2008 variável 21 14 0 Investimentos em equipamentos e instalações limpos («tecnologia integrada») Total das despesas correntes com a protecção do ambiente Derrogação total ou parcial ou sem derrogação Derrogação parcial Derrogação parcial Período adicional de transmissão necessário Nenhuma Nenhuma Actividades em falta Nenhuma Nenhuma Classes de dimensão em falta 1-9 pessoas empregadas 1-9 pessoas empregadas Outros pontos Nenhuma Nenhuma

FRANÇA Estatísticas anuais das empresas 2005 a 2008 variável 21 12 0 Estatísticas plurianuais das empresas 2005 a 2008 variável 21 14 0 Investimentos em equipamentos e instalações limpos («tecnologia integrada») Total das despesas correntes com a protecção do ambiente Derrogação total ou parcial ou sem derrogação Derrogação parcial Derrogação parcial Período adicional de transmissão necessário Nenhuma Nenhuma Actividades em falta Nenhuma Nenhuma Classes de dimensão em falta 1-49 pessoas empregadas excepto para: NACE Rev.1.1 divisões 15 e 16 1-49 pessoas empregadas excepto para: NACE Rev.1.1 divisões 15 e 16 Outros pontos Nenhuma Nenhuma

IRLANDA Estatísticas anuais das empresas 2005 a 2008 variável 21 12 0 Estatísticas plurianuais das empresas 2005 a 2008 variável 21 14 0 Investimentos em equipamentos e instalações limpos («tecnologia integrada») Total das despesas correntes com a protecção do ambiente Derrogação total ou parcial ou sem derrogação Derrogação total Derrogação total Período adicional de transmissão necessário Actividades em falta Classes de dimensão em falta Outros pontos Nota: Nos termos dos n.os 3 e 4 da secção 4 do anexo 2 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho, não é necessário recolher as informações necessárias à elaboração das estatísticas relativas às características 21 11 0, 21 12 0 e 21 14 0 se o volume de negócios total e o número de pessoas ocupadas numa divisão das secções C a E da NACE REV 1 representarem, em determinado Estado-Membro, menos de 1 % do total da Comunidade.

LUXEMBURGO Estatísticas anuais das empresas 2005 a 2008 variável 21 12 0 Estatísticas plurianuais das empresas 2005 a 2008 variável 21 14 0 Investimentos em equipamentos e instalações limpos («tecnologia integrada») Total das despesas correntes com a protecção do ambiente Derrogação total ou parcial ou sem derrogação Derrogação total Derrogação total Período adicional de transmissão necessário Actividades em falta Classes de dimensão em falta Outros pontos Nota Nos termos dos n.os 3 e 4 da secção 4 do anexo 2 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho, não é necessário recolher as informações necessárias à elaboração das estatísticas relativas às características 21 11 0, 21 12 0 e 21 14 0 se o volume de negócios total e o número de pessoas ocupadas numa divisão das secções C a E da NACE REV 1 representarem, em determinado Estado-Membro, menos de 1 % do total da Comunidade.

ROMÉNIA Estatísticas anuais das empresas 2005 a 2008 variável 21 12 0 Estatísticas plurianuais das empresas 2005 a 2008 variável 21 14 0 Investimentos em equipamentos e instalações limpos («tecnologia integrada») Total das despesas correntes com a protecção do ambiente Derrogação total ou parcial ou sem derrogação 2005-2006: Derrogação total 2005-2006: Derrogação total Período adicional de transmissão necessário Actividades em falta Classes de dimensão em falta Outros pontos

ESLOVÉNIA Estatísticas anuais das empresas 2005 a 2008 variável 21 12 0 Estatísticas plurianuais das empresas 2005 a 2008 variável 21 14 0 Investimentos em equipamentos e instalações limpos («tecnologia integrada») Total das despesas correntes com a protecção do ambiente Derrogação total ou parcial ou sem derrogação Derrogação parcial Derrogação parcial Período adicional de transmissão necessário 18 + 6 18 + 6 Actividades em falta NACE Rev.1.1 41 nenhuma Classes de dimensão em falta Todas as áreas de actividade 1-19 pessoas ocupadas e todas as classes de dimensão para a actividade 41 da NACE Todas as áreas de actividade 1-19 pessoas ocupadas, excepto NACE 41 1-9 pessoas ocupadas Outros pontos Nenhuma Nenhuma

ESLOVÁQUIA Estatísticas anuais das empresas 2005 a 2008 variável 21 12 0 Estatísticas plurianuais das empresas 2005 a 2008 variável 21 14 0 Investimentos em equipamentos e instalações limpos («tecnologia integrada») Total das despesas correntes com a protecção do ambiente Derrogação total ou parcial ou sem derrogação Derrogação parcial Derrogação parcial Período adicional de transmissão necessário Nenhuma Nenhuma Actividades em falta Nenhuma Nenhuma Classes de dimensão em falta 1-19 pessoas empregadas 1-19 pessoas empregadas Outros pontos Nenhuma Nenhuma