124 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.18
380R1364
N?L140/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5.6.80
REGULAMENTO (CEE)N?1364/80DOCONSELHO
de5deJunhode1980
quealteraoRegulamento (CEE)n?1079/77noquerespeitaaoníveldataxadeco-responsabili­
dadeaplicávelnosectordoleiteedosprodutoslácteos
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,e,nomeadamente ,oseuartigo
43?,
TendoemcontaapropostadaComissão,Considerando queé,contudo,necessárioteremcontaas
condiçõesespeciaisdeproduçãonaszonasdesfavoreci­
das,naacepçãodaDirectiva75/268/CEEdoConselho,
de28deAbrilde1975,sobreaagriculturademontànha
edecertaszonasdesfavorecidas (s),alteradapelaDirec­
tiva76/400/CEE(6);queéconveniente ,porconsequên­
cia,aplicaraosprodutoresdestaszonasumataxaredu­
zidalimitadaaumaquantidadeanualde60000quilo­
gramasporprodutor;
Considerando queoregimeaplicávelaté31deMaiode
1980foimantidoemaplicaçãopeloRegulamento (CEE)
n?1390/80(7)atítulocautelaresemprejuízodenovas
disposições,énecessárioaplicaronovoregimeatítulo
retroactivoacontarde1deJunho,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(x),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(2),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1079/77(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1271/79(4),instaurouumataxadeco­
responsabilidade aplicávelatéaofinaldacampanhalei­
teira1979/1980equeincidesobreototaldasquantida­
deseleiteentreguesàsfabricasdeleitee/oucentrosde
tratamentodeleiteassimcomocertasvendasdeprodu­
toslácteosnoprodutor;
Considerando queestataxasedestinavaaestabelecer
ummelhorequilíbriodomercadoleiteirocriandouma
ligaçãomaisdirectaentreaproduçãoeaspossibilidades
deescoamentodosprodutoslácteos,tendoemcontaa
importânciadosinteressespúblicosemjogo;queosob­
jectivossupracitadosnãopuderamseralcançadosdu­
ranteoperíodoinicialmenteprevisto;queé,portanto,
necessárioprolongaraaplicaçãodareferidataxaparaas
próximastrêscampanhasleiteiras;
Considerando que,afimdeestabelecerumvínculomais
directoentreaproduçãodeleiteeoníveldetaxaaplicá­
vel,on?2doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1097/77prevêoacréscimodonívelactualdataxa
desdequeseverifiqueumacréscimode2%oumaisdas
vendasdeleitepelosprodutores;que,emresultadoda
continuaçãodocrescimentodasvendasdeleitepelos
produtores,aumentamaindaosencargosfinanceirosda
Comunidaderesultantesdestasituação;queé,portanto,
necessáriofixaroníveldataxaem2%dopreçoindica­
tivodoleiteparaacampanhaleiteirade1980/1981;
Considerando queénecessáriopreveraaplicaçãode
umataxasuplementarseseverificarumaumentode
1,5%oumaisdasvendasdeleiteefectuadaspelospro­
dutoresduranteoanocivilde1980emrelaçãoaoano
civilde1979,constituindoestaumaprimeiraetapapara
acoberturadoscustosqueresultamparaaComunidade
doescoamentodasquantidadessuplementaresdeleite;ORegulamento (CEE)n?1079/77éalteradode
seguintemodo:
1.Non?1doartigo1?,ostermos«duranteoperíodo
quevaide16deSetembrode1977atéaofinalda
campanhaleiteira1979/1980»sãosubstituídospelos
termos«duranteascampanhasleiteirasde1980/1981,
1981/1982e1982/1983».
2.Aoartigo1?éaditadoon?seguinte:
«3.Noquerespeitaaosprodutoresdaszonasdes­
favorecidastalcomodefinidasnosn?s4e5doartigo
3?daDirectiva75/268/CEE,ataxaqueresultada
aplicaçãodoartigo2?é,atéaolimitedeumaquanti­
dadeanualde60000quilogramasporprodutos,di­
minuídade0,5pontos.»
3.Oartigo2°ésubstituídopeloseguintetexto:
«Artigo2°
1.Ataxa,fixadadeacordocomoprocedimento
previstonon?2doartigo43?doTratadoparacada
umadascampanhasleiteirasreferidasnon?1doar­
tigo1?,é,nomínimo,iguala1,5%dopreçoindica­
tivodoleiteválidoparaareferidacampanhaleiteira.
2.Noquerespeitaàcampanhaleiteirade1980/
1981,ataxaéfixadaem2%dopreçoindicativodo
leite.
OJOn°.C97de21.4.1980,p.33.
(2)Parecerdadoem26deMarço(aindanãopublicadonóJor­
(5)JOn?L128de19.5.1975,p.1. nalOficial).
(3)JOn?L131de26.5.1977,p.6.
C)JOn?L161de29.6.1979,p.11.(6)JOn?L108de26.4.1976,p.21.
OJOn?L136de1.6.1980,p.1.

03/Fasc.18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 125
escoamentoqueresultamparaaComunidade de
quantidadessuplementares deleite.»
Artigo2°.3.Relativamente àcampanhaleiteirade1981/
1982,seseverificarqueaquantidadedeleitevendida
pelosprodutoresdaComunidadesobformadeleitee
decertosprodutoslácteosaumentoude1,5%ou
mais,comparando aquantidadevendidaduranteo
anocivilde1980comaquefoivendidaduranteo
anocivilde1979,seráestabelecidaumataxasegundo
regrasadeterminar,deformaacobriroscustosdeOpresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamento éaplicávelacontarde1de
Junhode1980.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem5deJunhode1980.
PelaComissão
OPresidente
G.MARCORA