Decisão da Comissão

de 13 de Dezembro de 2002

que altera as Decisões 2001/881/CE que estabelece uma lista dos postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos animais provenientes de países terceiros e 2002/459/CE que estabelece a lista das unidades da rede informatizada "ANIMO"

[notificada com o número C(2002) 4987]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2002/986/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade(1), alterada pela Decisão 2000/208/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 6.o e o seu artigo 33.o,

Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE(4), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1) A lista dos postos de inspecção fronteiriços para os controlos veterinários de animais vivos e produtos de origem animal provenientes de países terceiros, aprovada pela Decisão 2001/881/CE da Comissão(5), alterada pela Decisão 2002/455/CE(6), que inclui o número da unidade ANIMO para cada posto de inspecção fronteiriço, deve ser actualizada de forma a ter em conta, nomeadamente, a evolução da situação em determinados Estados-Membros, bem como das inspecções comunitárias.

(2) A lista das unidades ANIMO constante da Decisão 2002/459/CE da Comissão(7), que inclui o número da unidade ANIMO correspondente a cada posto de inspecção fronteiriço da Comunidade, deve ser actualizada concomitantemente, de forma a ter em conta as alterações relevantes e estabelecer uma lista idêntica à que consta da Decisão 2002/881/CE.

(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2001/881/CE é substituído pelo texto que consta do anexo I da presente decisão.

Artigo 2.o

O anexo da Decisão 2002/459/CE é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 2002.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.

(2) JO L 64 de 11.3.2000, p. 20.

(3) JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.

(4) JO L 162 de 1.7.1996, p. 1.

(5) JO L 326 de 11.12.2001, p. 44.

(6) JO L 155 de 14.6.2002, p. 59.

(7) JO L 159 de 17.6.2002, p. 27.

ANEXO I

"ANEXO/BILAG/ANHANG/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/ANNEX/ANNEXE/ALLEGATO/BIJLAGE/ANEXO/LIITE/BILAGA

LISTA DE PUESTOS DE INSPECCIÓN FRONTERIZOS AUTORIZADOS/LISTE OVER GODKENDTE GRÆNSEKONTROLSTEDER/VERZEICHNIS DER ZUGELASSENEN GRENZKONTROLLSTELLEN/ΚΑΤΑΛΟΓΟΣ ΤΩΝ ΕΓΚΕΚΡΙΜΕΝΩΝ ΜΕΘΟΡΙΑΚΩΝ ΣΤΑΘΜΩΝ ΕΠΙΘΕΩΡΗΣΗΣ/LIST OF AGREED BORDER INSPECTION POSTS/LISTE DES POSTES D'INSPECTION FRONTALIERS AGRÉÉS/ELENCO DEI POSTI DI ISPEZIONE FRONTALIERI RICONOSCIUTI/LIJST VAN DE ERKENDE INSPECTIEPOSTEN AAN DE GRENS/LISTA DOS POSTOS DE INSPECÇÃO APROVADOS/LUETTELO HYVÄKSYTYISTÄ RAJATARKASTUSASEMISTA/FÖRTECKNING ÖVER GODKÄNDA GRÄNSKONTROLLSTATIONER

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ANEXO II

O anexo da Decisão 2002/459/CE é alterado do seguinte modo:

1. Na secção respeitante aos postos de inspecção fronteiriços da FRANÇA:

- é suprimida a letra F na entrada relativa a SAINT-LOUIS BÂLE.

2. Na secção respeitante aos postos de inspecção fronteiriços da ITÁLIA:

- é suprimida a letra R na entrada relativa a TRIESTE,

- é suprimida a totalidade da entrada relativa a CAGLIARI,

- é suprimida a totalidade da entrada relativa a CATANIA,

- são aditadas as seguintes entradas, respeitantes a novos postos de inspecção fronteiriços:

"0304199 A RIMINI

0302999 A VERONA".

3. Na secção respeitante aos postos de inspecção fronteiriços do REINO UNIDO:

- é suprimida a totalidade da entrada relativa a LERWICK,

- é suprimida a totalidade da entrada relativa a ROSYTH,

- é suprimida a totalidade da entrada relativa a SHEERNESS.

4. Na secção respeitante aos postos de inspecção fronteiriços da GRÉCIA:

- a denominação "HELLINIKON-ATHINA" é substituída por "ATHENS INTERNATIONAL AIRPORT",

- é suprimida a totalidade da entrada relativa a IGOUMENITSA.

5. Na secção respeitante aos postos de inspecção fronteiriços da ESPANHA:

- o termo "GIJÓN" é substituído por "ASTURIAS".

6. Na secção respeitante aos postos de inspecção fronteiriços da DINAMARCA:

- o termo "NEKSØ" é substituído por "RØNNE".