DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Julho de 1996 que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico comunitário às máquinas de lavar roupa (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/461/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 880/92 do Conselho, de 23 de Março de 1992, relativo a um sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico (1), e, nomeadamente, o nº 1, segundo parágrafo do seu artigo 5º,

Considerando que o nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 880/92 estabelece que as condições de atribuição do rótulo ecológico comunitário serão definidas por grupo de produtos;

Considerando que o nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 880/92 estabelece que o comportamento ecológico de um produto será avaliado em função dos critérios específicos adoptados para os grupos de produtos;

Considerando que a Comissão adoptou, na sua Decisão 93/430/CEE (2), critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário às máquinas de lavar roupa; que, nos termos do artigo 3º da referida decisão, esses critérios são válidos até 30 de Junho de 1996;

Considerando que é adequado adoptar uma nova decisão que estabeleça os critérios ecológicos para este grupo de produtos, que serão válidos por um novo período de três anos a contar do termo do período de validade dos critérios anteriormente aplicados, por forma a permitir que os fabricantes e importadores de máquinas de lavar roupa possam continuar a participar no esquema de atribuição do rótulo ecológico comunitário; que, a fim de prevenir qualquer hiato no que respeita à validade dos critérios ecológicos, a presente decisão deveria aplicar-se com efeitos a partir de 1 de Julho de 1996;

Considerando que é adequado rever os critérios estabelecidos pela Decisão 93/430/CEE, por forma a que os métodos de ensaio e as classificações relativas ao consumo de energia e à eficiência de lavagem sejam expressos em conformidade com a Directiva 95/12/CE da Comissão, de 23 de Maio de 1995, relativa à aplicação da Directiva 75/92/CEE do Conselho à rotulagem energética de máquinas de lavar roupa para uso doméstico (3), e, além disso, para adaptar as exigências em termos de consumo de energia e de água às inovações tecnológicas e à evolução do mercado;

Considerando que a Comissão procedeu, nos termos do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 880/92, à consulta dos principais grupos de interesses no âmbito de uma comissão consultiva;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído ao abrigo do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 880/92,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O grupo de produtos objecto da presente decisão, a seguir denominado «grupo de produtos», é o seguinte:

Máquinas de lavar roupa de carregamento frontal e vertical para venda ao público, excluindo as máquinas de cuba dupla e as máquinas com secagem incorporada.

Artigo 2º

O comportamento ecológico do grupo de produtos será avaliado em função dos critérios ecológicos específicos constantes do anexo.

Artigo 3º

A definição do grupo de produtos e os critérios ecológicos específicos para o grupo de produtos serão válidos no período compreendido entre 1 de Julho de 1996 e 30 de Junho de 1999.

Artigo 4º

Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao presente grupo de produtos é «001».

Artigo 5º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1996.

Pela Comissão

Ritt BJERREGAARD

Membro da Comissão

(1) JO nº L 99 de 11. 4. 1992, p. 1.

(2) JO nº L 198 de 7. 8. 1993, p. 35.

(3) JO nº L 136 de 21. 6. 1995, p. 1.

ANEXO

ENQUADRAMENTO

Para que lhe seja atribuído un rótulo ecológico, uma máquina de lavar roupa deverá cumprir os critérios do presente anexo, que têm como objectivo promover:

- a redução dos danos ou riscos para o ambiente relacionados com a utilização de energia (aquecimento global, acidificação, esgotamento dos recursos não renováveis), através da redução do consumo de energia,

- a redução dos danos para o ambiente relacionados com a utilização dos recursos naturais, através da redução do consumo de água,

- a redução da poluição aquática, impedindo perdas desnecessárias de detergentes.

Os critérios encorajam, além disso, a utilização da melhor prática e o aumento da consciencialização ambiental dos consumidores.

Para além disso, é encorajada a reciclagem das máquinas, através da marcação dos componentes em plástico.

CRITÉRIOS PRINCIPAIS

1. Consumo de energia

Para uma lavagem de roupa de algodão a 60 °C, utilizando o mesmo ciclo de lavagem definido para a Directiva 95/12/CE da Comissão, a máquina deve ter um consumo de energia inferior ou igual a 0,23 kWh por quilograma de roupa lavada, nas condições de um ensaio segundo a norma EN60456.

Dessa forma, a máquina poderá ser classificada nas classes de eficiência energética A e B, conforme definida no anexo IV da Directiva 95/12/CE.

2. Consumo de água

Para uma lavagem de roupa de algodão a 60 °C, utilizando o mesmo ciclo de lavagem definido para a Directiva 95/12/CE, a máquina deve ter um consumo de água inferior a 15 litros por quilograma de roupa lavada, nas condições de um ensaio segundo a norma EN60456.

3. Consumo de detergente

As perdas de detergente não podem ser superiores a 5 %, nas condições de um ensaio CEI456:1994 com adição do detergente pelo compartimento respectivo.

CRITÉRIOS DA MELHOR PRÁTICA

4. Instruções de utilização

1. A máquina deve dispor de marcações que identifiquem claramente as posições dos comandos adequadas aos diferentes tipos de tecidos e códigos de lavagens.

2. A máquina deve dispor de marcações que identifiquem claramente os programas e opções economizadores de água e de energia.

3. O manual de instruções da máquina deve fornecer instruções sobre a utilização correcta em termos ambientais, e em especial:

- conselhos sobre a instalação correcta da máquina e, se a máquina dispuser de alimentação em água quente, quanto ao combustível utilizado no aquecimento de água para consumo doméstico,

- conselhos sobre a conveniência de, sempre que possível, utilizar a capacidade total de carga da máquina. Devem ser incluídos exemplos claros da(s) carga(s) máxima(s) mais habitual(is),

- conselhos sobre a variação da dose de detergente de acordo com a dureza da água, a carga e a sujidade,

- informações sobre os consumos de energia e de água da máquina a temperaturas e cargas diferentes e consoante a máquina utilize a alimentação em água fria e/ou quente,

- conselhos sobre a selecção adequada da roupa a lavar, a correspondente temperatura de lavagem a seleccionar de acordo com o tipo de tecido, indicando igualmente que, na maioria dos casos, a lavagem a temperaturas mais elevadas já não é necessária quando se utilizam máquinas e detergentes modernos,

- conselhos sobre os casos em que é necessária a pré-lavagem, se a máquina dispuser desse programa,

- informações sobre o facto de a máquina conter peças ou materiais que sejam reutilizáveis e/ou recicláveis,

- conselhos sobre a necessidade de o consumidor, ao desembaraçar-se da máquina de lavar, se informar sobre as vias de gestão de resíduos aplicáveis e as seguir.

5. Incentivo à reciclagem

Sempre que estejam integradas em componentes de mais de 50 gramas, as partes plásticas da máquina devem ter uma marcação permanente que identifique o material. As abreviaturas correctas dos diferentes materiais que devem ser utilizadas são: 1. PET; 2. PEAD; 3. PVC; 4. PEBD; 5. PP; 6. PS; 7. todos os outros plásticos, em conformidade com a norma ISO1043.

CRITÉRIOS DE RENDIMENTO

6. Rendimento da lavagem

Para uma lavagem de roupa de algodão a 60 °C, utilizando o mesmo ciclo de lavagem definido para a Directiva 95/12/CE, a máquina deve ter um índice de eficiência de lavagem superior a 0,94 nas condições de um ensaio segundo a norma EN60456.

Dessa forma, a máquina poderá ser classificada na classe de eficiência de lavagem A, B, C ou D, conforme a definição que consta do anexo IV da Directiva 95/12/CE.

7. Eficiência de enxaguamento

A nível do enxaguamento, a máquina deve ter uma eficiência mínima de 30 diluições, tal como definido no ensaio CEI456:1994.

8. Informação sobre ruído

Deve ser apresentada, de forma que seja claramente visível para o consumidor, informação relativa ao nível de ruído durante a lavagem e a centrifugação. Esta informação deve ser incluída no rótulo energético.

Os métodos de ensaio a utilizar para a medição dos níveis de ruído são os indicados nas normas EN60704-2-4 e EN60704-3

INFORMAÇÕES AO CONSUMIDOR

O texto a seguir deve ser apresentado de modo a ser claramente visível para o consumidor (ao lado do rótulo, sempre que possível).

- «Produto conforme com os critérios ecológicos do sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico, relacionados com a obtenção de:

- um consumo de energia reduzido,

- um consumo de água reduzido,

- uma poluição aquática reduzida».

- «O manual de instruções contém mais informações ambientais sobre os modos de minimizar os impactos ambientais».