30.12.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L316/11
REGULAMENTO (CE)N?3036/95DACOMISSÃO
de29deDezembrode1995
quefixaosdireitosdeimportaçãonosectordoscereais
noquerespeitaaosdireitosdeimportaçãonosectordos
cereais;
Considerandoqueosdireitosdeimportaçãosãoaplicáveis
atéqueentreemvigororesultadodeumanovafixação;
queessesdireitospermanecemigualmenteemvigorse
nãoestiverdisponívelqualquercotaçãonabolsaderefe­
rênciamencionadanoanexoIIdoRegulamento (CE)
n?1502/95nodecursodasduassemanasanterioresà
fixaçãoperiódicaseguinte;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosdeimportação,éconveniente
utilizarparaocálculodestesúltimosastaxasrepresenta­
tivasdomercadoverificadasduranteumperíododerefe­
rêncianoquedizrespeitoàsmoedasflutuantes;
Considerando queaaplicaçãodoRegulamento (CE)
n?1502/95conduzafixarosdireitosdeimportaçãoem
conformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95Q,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1502/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece,paraa
campanhade1995/1996,asnormasdeexecuçãodoRegu­
lamento(CEE)n?1766/92doConselhonoquerespeita
aosdireitosdeimportaçãonosectordoscereais(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2481/95(4),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo2?,
Considerando queoartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1766/92prevêque,naimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?domencionadoregulamento,serão
cobradasastaxasdosdireitosdaPautaAduaneira
Comum;que,todavia,noquerespeitaaosprodutosrefe­
ridosnon?2domesmoartigo,odireitodeimportaçãoé
igualaopreçodeintervençãoválidoparaessesprodutos
nomomentodaimportação,majoradode55%edimi­
nuídodopreçodeimportaçãoCIFaplicávelàremessaem
causa;
Considerandoque,porforçadon?3doartigo10?do
Regulamento (CEE)n?1766/92,ospreçosdeimportação
CIFsãocalculadoscombasenospreçosrepresentativos
paraosprodutosemquestãonomercadomundial;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1502/95esta­
beleceu,paraacampanhade1995/1996,asnormasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92doConselhoADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosdeimportaçãonosectordoscereaisreferidos
non?2doartigo10?doRegulamento (CEE)n?1766/92
sãofixadosnoanexoIdopresenteregulamentocombase
noselementosconstantesdoanexoII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.0JOn?L147de30.6.1995,p.13.V)JOn°L256de26.10.1995,p.10.

N?L316/12ÍPT JornalOficialdasComunidades Europeias 30.12.95
ANEXOI
Direitosdeimportaçãodosprodutosreferidosnon?2doartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1766/92
CódigoNC DesignaçiodamercadoriaDireitodeimportação
porviaterrestre,fluvialou
marítimaproveniente
deportosmediterrânicos ,
domarNegro
oudomarBáltico(emecus/t)Direitodeimportação
porviamarítima
provenientedeoutrosportosi)
emecus/t
10011000Trigoduro(') 0,00 0,00
10019091Trigomole,parasementeira 10,56 0,56
10019099Trigomoledealtaqualidade,comexclusãodotrigo
moleparasementeira(3) 10,56 0,56
dequalidademédia 27,10 17,10
dequalidadebaixa 31,24 21,24
10020000Centeio 25,90 15,90
10030010Cevada,parasementeira 25,90 15,90
10030090Cevada,comexclusãodecevadaparasementeira(3) 25,90 15,90
10051090Milhoparasementeira,comexclusãodohíbrido 70,06 60,06
♦
10059000Milho,comexclusãodomilhoparasementeiraf) 70,06 60,06
10070090Sorgodegrão,comexclusãodohíbridodestinadoa
sementeira 25,90 15,90
(')EmrelaçãoaotrigoduroquenãosatisfaçaaqualidademinimareferidanoanexoIdoRegulamento (CE)n?1502/95,eaplicávelodireitofixadoparao
trigomoledebaixaqualidade.
(2)NoquerespeitaàsmercadoriasquechegamàComunidadeatravésdooceanoAdântico[n?4doartigo2?doRegulamento(CE)n?1502/95],oimportador
podebeneficiardeumadiminuiçãodosdireitosde:
—3ecus/t,seoportodedescargasesituarnoMediterrâneo ,
—2ecus/t,seoportodedescargasesituarnaIrlanda,noReinoUnido,naDinamarca,naSuécia,naFinlândiaounacostaadânticadaPeninsulaIbérica.
(3)Oimportadorpodebeneficiardeumareduçãoforfetáriade8ecus/t,semprequeascondiçõesestabelecidasnon?5doartigo2?doRegulamento (CE)
n?1502/95estejamsatisfeitas.

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ANEXOII
Elementosdecálculodosdireitos(períodode20.12.1995a28.12.1995):
1.Médiasnoperíododasduassemanasanterioresaodiadafixação:
Cotaçõesembolsa Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Mid-America Mid-America
Produto(%deproteínasa12%de
humidade)HRS2.14%HRW2.11%SRW2 YC3 HAD2USbarley2
Cotação(ecus/t) 139,03 141,37 14135 108,03210320 163,03(2)
PrémiorelativoaoGolfo(ecus/t) 3934 20,47 16,35 10,84 — —
PrémiorelativoaosGrandesLagos(ecus/t)— — — — — —
(>)FobDuiuth.
(2)FobGolfo.
2.Fretes/despesas:GolfodoMéxico-Roterdão :11,85ecus/t,GrandesLagos/SãoLourenço-Roterdão :28,87ecus/L
3.Subvenções[n?2,terceiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)n?1502/95:0,00ecu/t].