PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.10.2000 L265/8
REGULAMENTO (CE) N.o2310/2000 DA COMISSÃO
de 18 de Outubro de 2000
relativo à abertura de um concurso para a venda no mercado interno de cerca de 5 000 toneladas
de arroz na posse do organismo de intervenção grego
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o3072/95doConselho,
de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organizaçãocomum de mercado do arroz(
1), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1667/2000(2), e,
nomeadamente,aalíneab),últimotravessão,doseuartigo8.o,
Considerando o seguinte:
(1)É conveniente recolocar à venda no mercado comuni-
tário uma quantidade de cerca de 5000 toneladas dearrozpaddyna posse do organismo de intervenção
grego,quenãoforamvendidasnoconcursoabertopeloRegulamento (CE) n.
o528/2000 da Comissão(3)e
permanecememarmazém.Estavendaprocessar-se-áemconformidade com as modalidades estabelecidas peloRegulamento (CEE) n.
o75/91 da Comissão, de 11 de
Janeirode1991,quefixaosprocedimentosecondiçõesdacolocaçãoàvendadoarroz paddydetidopelosorga-
nismos de intervenção(
4).
(2)Dadaadeterioraçãodoproduto,resultantedeumlongoperíododearmazenamento,éconvenienteestabeleceropreçomínimodevendadecadaumdoslotescolocadosà venda, tendo em conta as suas características especí-ficas,emconformidadecomodispostonon.
o3,alínea
d),doartigo2.odoRegulamento(CEE)n.o3597/90da
Comissão, de 12 de Dezembro de 1990, relativo àsregras de contabilização aplicáveis às medidas de inter-venção que implicam a compra, a armazenagem e avendadeprodutosagrícolaspelosorganismosdeinter-venção(
5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE) n.o1392/97(6).
(3)Asmedidasprevistasnopresenteregulamentoestãoemconformidade com o parecer do Comité de Gestão dosCereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Oorganismodeintervençãogregorealizaráumconcurso,nascondições fixadas no Regulamento (CEE) n.
o75/91, para avenda no mercado interno de cerca de 5000 toneladas de
arroz por si detidas.
Artigo 2.o
Em derrogação do n.o2 do artigo 3.odo Regulamento (CEE)
n.o75/91, as propostas apresentadas devem dizer respeito a
lotes inteiros.
Artigo 3.o
1. Adata-limiteparaaprimeiraapresentaçãodepropostasé
14deNovembrode200 0eadata-limiteparaaúltimaapre-
sentação de propostas é 21 de Novembro de 2000.
2. As propostas devem ser apresentadas ao organismo de
intervenção grego:
DIDAGEP
Direcção-Geral da Administração das Aquisições de ProdutosAgrícolasRua Acharnon, 241GR-10466 AtenasTel.: (30-1) 8659941 e 8673149Fax: (30-1) 8629373.
Artigo 4.
o
Os preços mínimos de venda a respeitar são os seguintes:
— Lote n.o1 (preço 206 euros/t):
ArmazémMiloiGiannitsan.o4: 1615,100 t
ArmazémMiloiGiannitsan.o5: 1574,520 t
— Lote n.o2 (preço 242 euros/t):
ArmazémMiloiGiannitsan.o8: 810,218 t
ArmazémMiloiGiannitsan.o9: 1094,480 t.
Artigo 5.o
OorganismodeintervençãogregocomunicaráàComissão,o
mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao termo doprazodeapresentaçãodaspropostas,asquantidadesvendidaseos preços médios dos vários lotes vendidos.
Artigo 6.
o
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodiaseguinte
aodasuapublicaçãono JornalOficialdasComunidadesEuropeias .(1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 3.
(3) JO L 64 de 11.3.2000, p. 9.
(4)J OL9d e12.1.1991, p. 15.
(5) JO L 350 de 14.12.1990, p. 43.
(6) JO L 190 de 19.7.1997, p. 22.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.10.2000 L265/9
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão