Decisão da Comissão

de 20 de Dezembro de 2001

relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha e que revoga a Decisão 2001/863/CE

[notificada com o número C(2001) 4720]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/925/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

(1) Ocorreram surtos de peste suína clássica na Catalunha, em Espanha.

(2) Devido ao comércio de suínos vivos, estes surtos podem constituir um perigo para os efectivos dos restantes Estados-Membros.

(3) A Espanha adoptou medidas integradas no âmbito da Directiva 2001/89/CE, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(3).

(4) Enquanto se aguardava a reunião do Comité Veterinário Permanente, a Comissão adoptou, em colaboração com o Estado-Membro em causa, medidas transitórias no âmbito da Decisão 2001/863/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha(4).

(5) Face à evolução da situação e aos resultados dos inquéritos epidemiológicos, é necessário prorrogar as medidas já adoptadas, e, por uma questão de clareza, revogar a Decisão 2001/863/CE.

(6) A Espanha adoptou medidas adicionais de serovigilância da peste suína clássica no seu território.

(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. A Espanha assegurará que não sejam expedidos suínos, a menos que esses animais:

a) Provenham de uma zona exterior às zonas descritas no anexo; e

b) Tenham residido na exploração de origem durante pelo menos 30 dias antes do carregamento, ou, se tiverem menos de 30 dias de idade, desde o seu nascimento; e

c) Provenham de uma exploração na qual não tenham sido introduzidos suínos vivos durante o período de 30 dias imediatamente anterior à expedição dos suínos em questão; e

d) Sejam transportados directamente para a exploração ou o matadouro de destino em veículos oficialmente selados, sem passarem por um centro de agrupamento. O trânsito através da zona descrita no anexo apenas deve fazer-se através de grandes vias rodoviárias ou ferroviárias, sem qualquer imobilização do veículo.

2. A circulação de suínos provenientes de zonas exteriores às zonas descritas no anexo apenas será autorizada três dias após uma notificação prévia, enviada pela autoridade veterinária competente para as autoridades centrais e locais do local de destino e de eventuais Estados-Membros de trânsito.

Artigo 2.o

1. A Espanha assegurará que não sejam expedidas remessas de sémen de suíno, a menos que ele provenha de varrascos mantidos num centro de colheita, tal como referido na alínea a) do artigo 3.o da Directiva 90/429/CEE do Conselho(5), situado fora das zonas descritas no anexo.

2. A Espanha assegurará que não sejam expedidas remessas de óvulos e embriões de suínos, a menos que eles provenham de suínos mantidos em explorações situadas fora das zonas descritas no anexo.

Artigo 3.o

1. O certificado sanitário previsto na Directiva 64/432/CEE do Conselho(6) que acompanha os suínos expedidos de Espanha deve ser completado pela seguinte menção: "Animais em conformidade com a Decisão 2001/925/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 2001, relativa a certas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha".

2. O certificado sanitário previsto na Directiva 90/429/CEE que acompanha o sémen de varrasco expedido de Espanha deve ser completado pela seguinte menção: "Sémen em conformidade com a Decisão 2001/925/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 2001, relativa a certas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha".

3. O certificado sanitário previsto na Directiva 95/483/CEE da Comissão(7) que acompanha os embriões e óvulos de suínos expedidos de Espanha deve ser completado pela seguinte menção: "Embriões/óvulos(8) em conformidade com a Decisão 2001/925/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 2001, relativa a certas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha.".

Artigo 4.o

A Espanha assegurará que os veículos utilizados no transporte de suínos sejam limpos e desinfectados após cada operação, devendo o transportador apresentar provas da realização dessa desinfecção.

Artigo 5.o

A Espanha assegurará que, nas zonas descritas no anexo, não sejam transferidos suínos das explorações de origem para qualquer outro destino, a menos que tenham sido efectuados, com resultados negativos, testes serológicos da peste suína clássica na exploração em questão durante o período de trinta dias que precede o transporte, em conformidade com as instruções pormenorizadas estabelecidas pelas autoridades espanholas.

No âmbito do Comité Veterinário Permanente, a Espanha informará a Comissão e os restantes Estados-Membros sobre os resultados da serovigilância da peste suína clássica efectuada nas zonas descritas no anexo.

Artigo 6.o

É revogada a Decisão 2001/863/CE.

Artigo 7.o

Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio a fim de as tornar conformes com a presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 8.o

A presente decisão será revista antes de 20 de Janeiro de 2002.

A presente decisão é aplicável até 31 de Janeiro de 2002.

Artigo 9.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.

(3) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5.

(4) JO L 321 de 6.12.2001, p. 38.

(5) JO L 224 de 18.8.1990, p. 62.

(6) JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.

(7) JO L 275 de 18.11.1995, p. 30.

(8) Riscar o que não interessa.

ANEXO

- Catalunha