03/Fasc.33 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 157
385D0096
N?L36/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 8.2.85
DECISÃODACOMISSÃO
de21deDezembrode1984
relativaàscondiçõessanitáriaseàcertificaçãosanitáriaexigidasparaaimportaçãodecarne
frescaprovenientedoUruguai
(85/%/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,certificaçãosanitáriaaexigirparaaimportaçãodecarne
fresca,incluindoosmasseteres,provenientedoUruguai,
esubstituiradecisãoemvigorporumanovadecisão;
Considerando queasmedidasprevistasnapresentedeci­
sãoestãoemconformidade comcomoparecerdoCo­
mitéVeterinárioPermanente ,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaDirectiva72/462/CEEdoConselho,
de12deDezembrode1972,relativaaproblemassanitá­
riosedepolíciasanitáriaaquandodaimportaçãodeani­
maisdasespéciesbovinaesuínaedecarnefrescaprove­
nientedepaísesterceiros('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapelaDirectiva83/91/CEE(2)e,nomeada­
mente,oartigo16?,on?2doartigo18?,aalíneaa)do
artigo19°eoartigo28?,ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :
ArtigoIo.
1.OsEstados-membros autorizamaimportaçaodas
seguintescarnesfrescasprovenientesdoUruguai:
a)Carnefrescadesossadadasespéciesbovina,ovinae
caprinacomexclusãodasmiudezas,limpadosprinci­
paisgânglioslinfáticosacessíveiseoferecendoasga­
rantiasestipuladasnocertificadosanitáriodeacom­
panhamento ,emconformidade comomodelocons­
tantedoAnexoA;Considerandoqueascondiçõessanitáriaseacertificação
sanitárianecessáriasàimportaçãodecarnefrescaprove­
nientedoUruguaiforamestabelecidaspelaDecisão
78/695/CEEdaComissão(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapelaDecisão84/364/CEE(4),paralela­
menteàsdecisõesrelativasàArgentina,aoBrasileao
Paraguai,emparticularnoquedizrespeitoàfebre
aftosa;
Considerando que,atéaopresente,oregimedeimporta­
çãodosmúsculosmasseteresprovenientesdoUruguai
eraumregimetransitórioporderrogaçãodon?2doar­
tigo1?daDecisão78/695/CEE,autorizadopelaDeci­
são79/277/CEEdaComissão(5),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapelaDecisão84/26/CEE(6);que
actualmente aDirectiva72/462/CEEautorizaosEsta­
dos-membros apermitiremasimportaçõesdemúsculos
masseteresinteirosnoseuterritório;
Considerando queconvém,porconsequência ,estabele­
cernumamesmadecisãoascondiçõessanitáriaseab)Carnefrescadesolípedesdomésticosoferecendoas
garantiasestipuladasnocertificadosanitáriode
acompanhamento ,emconformidade comomodelo
constantedoAnexoB;
c)Asseguintesmiudezasdeanimaisdaespéciebovina;
(')JOn?L302de31.12.1972,p.28
(2)JOn?L59de5.3.1983,p.34.
(3)JOn?L236de26.8.1978,p.37.—coraçoescompletamente preparados,
(4)JOn?L186de13.7.1984,p.51.
(5)JOn?L65de15.3.1979,p.32.
(")JOn?L20de25.1.1984,p.24. —fígadoscompletamente preparados,

15« jornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.33
—línguascompletamente preparadassemosso,carti­
lagemouamígdalas;
Oferecendoasgarantiasestipuladasnocertificadosa­
nitáriodeacompanhamento ,emconformidadecomo
modeloconstantedoAnexoC.
2.OsEstados-membros podemautorizarasimporu­
çõesparaoseuterritóriodemúsculosmasseteresinteiros
completamente preparadosdeanimaisdaespéciebovina,
emconformidade comon?2doartigo18?daDirectiva
72/462/CEE,provenientesdoUruguaieoferecendoas
garantiasestipuladasnocertificadosanitáriodeacom­
panhamento,emconformidadecomomodeloconstante
doAnexoC.
3.OsEstados-membros proibirãoaimportaçãodas
categoriasdecarnefrescaprovenientesdoUruguaique
nãoesteiammencionadas nosn?s1e2.trepostofrigoríficoaprovadoecolocadosobcontrolo
veterináriopermanentedesdequeestejamreunidasas
condiçõesacimareferidas;
c)ApósachegadaaoterritóriodoEstado-membro des­
tinatárioeantesdoencaminhamento damatéria­
primaparaoestabelecimento detransformaçãoapro­
vado,deveráserenviadaumanotapréviadeenca­
minhamento ,aoveterináriooficiallocal,logoque
possível;
d)Duranteofabrico,amatéria-primadeveráseresterili­
zadaemlatasdeconservademodoaatingirumvalor
Fcmínimode3;oprodutoacabadodeverásersub­
metidoaumcontroloveterinárioquegarantaque
essevalorfoiefectivamenteatingido;
e)Osveículosecontentoresouqualqueroutromeiode
transportereferidonaalíneab),assimcomotodosos
equipamentos eutensíliosquetenhamestadoemcon­
tactocomamatéria-prima antesdaesterilização,
deverãoserlimposedesinfectados ;quantoàsembala­
gensedemaisacondicionamentos ,deverãoserdestruí­
dosporincineração .
3.Aautorizaçãomencionadanon?1deveráser
comunicadaàsautoridadescompetentesdosEstados­
-membrosporondeamatéria-primadeverátransitar.Artigo2
Artigo3?
Apesardecontinuaremaproibiravacinaçãoderotina
contraafebreaftosanoseuterritório,aDinamarca,a
IrlandaeoReinoUnidoestãoautorizados,noquediz
respeitoàcarnefrescadesossadadeanimaisdaespécie
bovina,ovinaecaprinareferidanon?1alíneaa)doar­
tigo1?eàsmiudezasreferidasnoditon?1,alíneac),a
manteroregimequeaplicavamàimportaçãodessacarne
anteriormente àdatadeaplicaçãodapresentedecisão.1.Emderrogaçãodon?3doartigo1?,osEstados­
-membrospoderãoigualmenteautorizaraimportaçãode
pulmõespreparadosdeanimaisdaespéciebovinaque
ofereçamasgarantiasestipuladasnocertificadosanitário
deacompanhamento ,emconformidade comomodelo
constantedoAnexoC,equesejamdestinadosexclusiva­
menteaofabricodealimentosparaanimaisdomésticos .
2.Aautorizaçãomencionadanon?1sópodesercon­
cedidaaosestabelecimentos detransformação aprovados
pelasautoridadesnacionaisesobfiscalizaçãoveterinária
permanente,seestivergarantidoqueamatériaprimanão
seráutilizadasenãoparaousoprevisto,semriscode
contactocomprodutosnãoesterilizados ,enãosairádo
estabelecimento semsertransformada salvo,emcasode
necessidade,paraseroficialmenteencaminhadapara
umainstalaçãodedestruiçãodecarcaçassobcontrolode
umveterináriooficial.Alémdisso,devemserobservadas
asseguintescondiçõesmínimasparaaimportação :
a)AntesdachegadaaoterritóriodaComunidade ,ama­
téria-primadevesercolocadaemcontentoresestan­
quescomaindicação«Usoreservadoàindústriade
alimentosparaanimaisdomésticos».Osdocumentos
deacompanhamento devemteraindicação«Uso
reservadoàindústriadealimentosparaanimaisdo­
mésticos»assimcomoonomeeamoradadodestinatá­
rio;
b)ApartirdolocaldechegadaaoterritóriodaComuni­
dade,amatéria-prima devesertransportadaemveícu­
los,emcontentoresouemqualqueroutromeiode
transporteestanqueedevidamenteselado,paraum
estabelecimento detransformação aprovadopelas
autoridadesnacionaisesobcontroloveterinárioper­
manente .
Noentanto,emcasodenecessidade,amatéria-prima
podeserencaminhadatemporariamente paraumen­Artigo4?
Apresentedecisãonãoseaplicaàsimportaçõesdeglân­
dulaseórgãosautorizadaspelopaísdestinatáriopara
fabricodeprodutosfarmacêuticos .
Artigo5?
Apresentedecisãoéaplicávelapartirde1deJaneirode
1985.Oscertificadosusadosactualmente,alterados,se
necessário,emconformidadecomasdisposiçõesdapre­
sentedecisão,poderãotodaviaserutilizadosaté31de
Marçode1985.
Artigo6?
Apresentedecisãoseráanalisadaemfunçãodaevolução
dafebreaftosanaComunidade edosmétodosdeluta
contraestadoença.

03/Fasc.33 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 159
FeitoemBruxelasem21deDezembrode1984.Artigo7°.
Érevogadaadecisão78/695/CEE.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissãoArtigo8?
OsEstados-membros sãodestinatáriosdapresentedeci­
são.

160 03/Fasc.33 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOA
CERTIFICADO SANITARIO
relativoàcarnefresca(')desossadadebovinos,ovinosecaprinos,excluindoasmiudezas,destinadaà
ComunidadeEconómicaEuropeia
Paísdestinatário :
N?derefereénciadocertificadodesalubridade(2):
Paísexportador :URUGUAI
Ministério :
Serviço:
Referências : .
(Facultativo)
I.Identificaçãodacarne
Carnede:
(Espéciesanimais)
Naturezadaspeças(3):
Naturezadaembalagem :
N?depeçasoudeembalagens :
Pesolíquido: .
II.Proveniência dacarne
Morada(s)enúmero(s)daautorizaçãoveterinária(2)domatadouro(s)aprovado(s):
Morada(s)enúmero(s)daautorizaçãoveterinária(2)do(s)estabelecimento(s )decortedecarne
aprovado(s):
III.Destinodacarne
Acarneéexpedidade:
(Localdeexpedição)
para:
(Paíselocaldedestino)
pelomeiodetransporteseguinte(4):
Nomeemoradadoexpedidor:
Nomeemoradadodestinatário :

03/Fasc.33 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 161
IV.Atestadosanitário
Oveterináriooficialabaixoassinadocertificaque:
1.Acarnefrescadesossadaacimamencionadaprovém:
—deanimaisquepermaneceram noterritóriouruguaiopelomenosduranteostrêsmesesque
precederamoabate,oudesdeonascimentonocasodeanimaisdeidadeinferioratrêsmeses,
—deanimaisqueduranteesteperíodopermaneceram numazonaemqueavacinaçãodosbovi­
noscontraafebreaftosaéregularmenteaplicadaeoficialmentecontrolada,
—deanimaisprovenientesdeumaexploração(ouexplorações)ondenâosedeclarounenhum
casodefebreaftosaduranteossessentadiasqueantecederamoseuenvio,èemcujaproximi­
dadenãohouvenenhumcasodefebreaftosanumraiode25quilómetrosnosúltimostrinta
dias,
—deanimaisqueforamdirectamentetransportadosdarespectivaexploraçãodeorigemparao
matadouroautorizadoemcausa,sempassarempornenhummercadoesemteremestadoem
contactocomanimaiscujacarnenãopreenchaascondiçõesexigidasparaserexportadaparaa
Comunidade ;nocasodeseremenviadosporummeiodetransporte,queesteúltimofoilimpo
edesinfectadoantesdocarregamento ,
—deanimaisque,aquandodainspecçãosanitáriaantemortemreferidanoCapítuloVdoAnexoI
daDirectiva64/433/CEE(s)eefectuadanodecursodasvinteequatrohorasanterioresao
abate,foramobjectodeexamenomeadamente dabocaedoscascos,duranteoqualnãofoi
detectadoqualquersintomadefebreaftosa;
—nocasodacarnefrescadeovinosecaprinos,deanimaisquenãosãoprovenientesdeuma
exploraçãoque,porrazõessanitárias,tenhamsidoobjectodeinterdiçãopornelasetermani­
festadoqualquercasodebruceloseovinaoucaprinaduranteasseissemanasanteriores.
2.Asmiudezasprovêmdeumestabelecimento (ouestabelecimentos )onde,sefordetectadoqualquer
casodefebreaftosa,asoperaçõesdepreparaçãodecarnedestinadaaserexportadaparaaComu­
nidadeEuropeianãopoderãoprosseguirsenãoapósoabatedetodososanimaispresentes,"a
eliminaçãodetodaacarne,alimpezatotaleadesinfecçãototaldoestabelecimento (ouestabeleci­
mentos)sobcontrolodeumveterináriooficial.
3.Asmiudezasacimamencionadasforamsujeitasamaturaçãoaumatemperaturaambientesuperior
a+2grausCelsiusdurantepelomenostrêshoras,ou,nocasodosmúsculosmasseteres,durante
pelomenosvinteequatrohoras.
4 C)
Feitoem aos
(Assinaturadoveterináriooficial)
')Carnefresca:todasaspanesprópriasparaconsumohumanodeanimaisdomésticosdasespéciesbovina,ovinae
caprina,quenãotenhamsidosubmetidasaqualquertratamentoparaassegurarasuaconservação ;acarnetratadapelo
frioé,noentanto,consideradafresca.
2)Facultativo,quandoopaísdestinatárioautorizaraimportaçãodecarnefrescaparafinsquenãosejamoconsumo
humano,emaplicaçãoaaalíneaa)doartigo19?daDirectiva72/462/CEE.
3)Aimportaçãodecarnefrescadesossadadebovinos,ovinosecaprinos,sóéautorizadasetiveremsidoretirados
todososossoseosprincipaisgânglioslinfáticosacessíveis.
4)Paraosvagõesecamiões,indicaronúmerodematrícula,paraosaviões,indicaronúmerodovoo;paraosnavios,
indicaronomedonavio.
5)ComaúltimaredacçãoquelhefoidadapelaDirectiva83/90/CEE.
')CondiçõessuplementaresrequeridaspeloReinoUnido.

162 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.33
ANEXOB
CERTIFICADO SANITÁRIO
relativoacarnefresca(')desolípedesdomésticosdestinadaàComunidadeEconómicaEuropeia
Paísdestinatário :
N?dereferênciadocertificadodesalubridade(2):
Paísexportador :URUGUAI
Ministério :
Serviço:
Referências :
(Facultativo)
I.Identificaçãodacarne
Carnede:
(Espéciesanimais)
Naturezadaspeças:
Naturezadaembalagem :
N?depeçasoudeembalagens :
Pesolíquido:
II.Proveniência dacarne
Morada(s)enúmero(s)daautorizaçãoveterinária(2)domatadouros(s )aprovado(s):
Morada(s)enúmero(s)daautorizaçãoveterinária(2)do(s)estabelecimento(s )decortedecarne
aprovado(s):
III.Destinodacarne
Acarneéexpedidade:
(Localdeexpedição)
Para:
(Paíselocaldedestino)
Pelomeiodetransporteseguinte(J):
Nomeemoradadoexpedidor :
Nomeemoradadodestinatário :

03/Fasc.33 JornalOficiaidasComunidadesEuropeias 163
IV.Atestadosanitário
Oveterináriooficialabaixoassinadocertificaqueacarnefrescaacimamencionadaprovémdeanimais
queestiveramemterritóriouruguaiopelomenosduranteostrêsmesesqueprecederamoabate,ou
desdeonascimento,nocasodeanimaisdeidadeinferioratrêsmeses.
Feitoem aos
(Assinaturadoveterináriooficial)
(')Carnefresca:todasaspartesprópriasparaconsumohumanodesolípedesdomésticosquenãotenhamsidosubmetidos
aqualquertratamentoparaassegurarasuaconservação ;acarnetratadapelofrioé,noentanto,consideradafresca.
(2)Facultativoquandoopaísdestinatárioautorizaraimportaçãodecarnefrescaparafinsquenãosejamoconsumo
humano,emaplicaçãodaalíneaa)doartigo19?daDirectiva72/462/CEE.
(3)Paraosvagõesecamiões,indicaronúmerodematrícula,paraosaviões,indicaronúmerodovoo;paraosnavios;
indicaronomedonavio.

164 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.33
ANEXOC
CERTIFICADO SANITÁRIO
relativoamiudezas(')debovinosdestinadasàComunidadeEconómicaEuropeia
Paísdestinatário :
N?dereferênciadocertificadodesalubridade(2): .
Paísexportador :URUGUAI
Ministério :
Serviço:
Referências :
(facultativo)
I.Identificaçãodasmiudezas
Miudezasdebovino:
Naturezadasmiudezas :
Naturezadaembalagem :
N?deembalagens :
Pesolíquido:
II.Proveniência dasmiudezas
Morada(s)enúmero(s)daautorizaçãoveterinária(J)domatadouro(s)aprovado(s):
Morada(s)enúmero(s)daautorizaçãoveterinária(2)do(s)estabelecimento(s )decortedecarne
aprovado(s):
III.Destinodasmiudezas
Asmiudezassãoexpedidasde:
(Localdeexpedição)
Para:
(Paíselocaldedestino)
Pelomeiodetransporteseguinte(J):
Nomeemoradadoexpedidor :
Nomeemoradadodestinatário :

03/Fasc.33 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 165
IV.Atestadosanitário
Oveterináriooficialabaixoassinadocertificaque:
1.Asmiudezasacimamencionadasprovêm:
—debovinosquepermaneceram noterritóriouruguaiopelomenosduranteostrêsmesesque
precederamoseuabate,oudesdeoseunascimentonocasodeanimaisdeidadeinferioratrês
meses,
—debovinosqueduranteesteperíodopermaneceram numazonaemqueavacinaçãodosbovi­
noscontraafebreaftosaéregularmenteaplicadaeoficialmentecontrolada,
—debovinosprovenientesdeumaexploração(ouexplorações)ondenãosedeclarounenhum
casodefebreaftosaduranteossessentadiasqueantecederamoseuenvio,eemcujaproximi­
dadenãohouvenenhumcasodefebreaftosanumraiode25quilómetrosnosúltimostrinta
dias,
—debovinosqueforamdirectamentetransportadosdarespectivaexploraçãodeorigemparao
matadouroautorizadoemcausa,sempassarempornenhummercadoesemteremestadoem
contactocomanimaiscujacarnenãopreenchaascondiçõesexigidasparaserexportadaparaa
Comunidade ;nocasodeseremenviadosporummeiodetransporte,queesteúltimofoilimpo
edesinfectadoantesdocarregamento ,
—debovinosque,aquandodainspecçãosanitáriaantemortemreferidanoCapítuloVdoAnexo
IdaDirectiva64/433/CEE(4)eefectuadanodecursodasvinteequatrohorasanterioresao
abate,foramobjectodeexamenomeadamente dabocaedoscascos,duranteoqualnãofoi
detectadoqualquersintomadefebreaftosa;
2.Asmiudezasprovêmdèumestabelecimento (ouestabelecimentos )onde,sefordetectadoqualquer
casodefebreaftosa,asoperaçõesdepreparaçãodecarnedestinadaaserexportadaparaaComu­
nidadeEuropeianãopoderãoprosseguirsenãoapósoabatedetodososanimaispresentes,a
eliminaçãodetodaacarne,alimpezatotaleadesinfecçãototaldoestabelecimento (ouestabeleci­
mentos)sobcontrolodeumveterináriooficial;
3.Asmiudezasacimamencionadasforamsujeitasamaturaçãoaumatemperaturaambientesuperior
a+2grausCelsiusdurantepelomenostrêshoras,ou,nocasodosmúsculosmasseteres,durante
pelomenosvinteequatrohoras.
4. O
Feitoem aos
(Assinaturadoveterináriooficial)
(')Sópoderãoserimportadasasseguintesmiudezasdeanimaisdaespéciebovina:coraçõesefígadoscujosgânglios
linfáticos,tecidoconectivoegorduraaderentetenhamsidocompletamente extraídos,línguassemossosnemcartila­
gem,nemamígdalase,deacordocomodispostonon?2doartigo18?daDirectiva72/462/CEE,músculosmasseteres
inteirosincisosemconformidade comoponto41AdoCapítuloVIIdoAnexoIdaDirectiva64/433/CEEecujos
gânglioslinfáticos,tecidoconectivoegorduraaderentetenhamsidocompletamente extraídos.Noentantopodem
igualmenteserimportados,nascondiçõesprevistasnoartigo2?,pulmõespreparadosdeanimaisdaespéciebovina
destinadosexclusivamente aofabricodealimentosparaanimaisdomésticosecujatraqueia,brônquiosegângliosme­
diastínicosebrônquicostenhamsidoextraídos.
(2)Facultativo,quandoopaísdestinatárioautorizaraimportaçãodecarnefrescaparafinsquenãosejamoconsumo
humano,emaplicaçãodaalíneaa)doartigo19?daDirectiva72/462/CEE.
(3)Paravagõesecamiões,indicaron?dematrícula;paraosaviões,indicaronúmerodovôò;paraosnavios,indicaro
nomedosnavios.
(4)ComaúltimaredacçãoquelhefoidadapelaDirectiva83/90/CEE.
(5)CondiçõessuplementaresrequeridaspeloReinoUnido.