N?L195/29 16.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N°2090/87DACOMISSÃO
de15deJulhode1987
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1900/87(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1907/87(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(^alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1636/87e,nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?2015/87daComissãoÇ);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(8)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(9)noquedizrespeitoaosprodutosdasubposi­
ção23.02Adapautaaduaneiracomum;
Considerando que,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores ,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesematémdentrodeum
desvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,umataxadeconversaçãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem14deJulhode
1987;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ECUsportonelada
deprodutodebase;queosdireitosniveladoresactual­
menteemvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1579/74daComissão(10)ser
alteradosemconformidade comoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87efixadosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?2015/87sãoalteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deJulho
de1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deJulhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn°L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L182de3.7.1987,p.40.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L182de3.7.1987,p.51.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(*)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
OJOn?L189de9.7.1987,p.22.
(8)JOn?L182de3.7.1987,p.49.
OJOn?L281de1.11.1975,p.65. (10)JOn?L168de25.6.1974,p.7.

16.7.87 N?L195/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de15deJulhode1987,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodeprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumDireitosniveladores
Paísesterceiros
(exceptoACPouPTOM)ACPouPTOM
11.02BIIa)(2) 246,38 243,36
11.02CI(2) 295,79 292,77
11.02DI(2) 189,66 186,64
11.02EIIa)(2) 335,40 329,36
11.02FI(2) 335,40 329,36
11.02GI 143,28 137,24
11.07AIa) 336,58 325,70
11.07AIb) 254,24 243,36
11.08AIII 392,31 371,76
11.09 857,26 675,92
23.02AIa) 80,66 74,66
23.02AIb) 165,99 159,99
23.02AIIa) 80,66 74,66
23.02AIIb) 165,99 159,99
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições11.01e11.02,porumlado,eosdasubposição23.02A,poroutro,
consideram-secomosendodasposições11.01e11.02osprodutosquetenhamsimultaneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolarimétricodeEwersmodificado)superiora45%(empeso)
namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamtersidoadicionadas)
inferiorouiguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouaocenteio,3%emrelaçãoà
cevada,4%emrelaçãoaotrigomourisco,5%emrelaçãoàaveiae2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenon?11.02.