REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1309 DA COMISSÃO

de 26 de julho de 2022

que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 no que diz respeito a determinados vegetais para plantação de Malus domestica originários da Ucrânia e da Sérvia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que altera os Regulamentos (UE) n.o 228/2013, (UE) n.o 652/2014 e (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1) Com base numa avaliação preliminar, o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão (2) estabelece uma lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado.

(2) O Regulamento de Execução (UE) 2018/2018 da Comissão (3) estabelece regras específicas relativas ao procedimento a seguir para efetuar a avaliação de risco referida no artigo 42.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/2031 para os vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado.

(3) Na sequência de uma avaliação preliminar, foram incluídos no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, como vegetais de risco elevado, 34 géneros e uma espécie de vegetais para plantação originários de países terceiros. Esse anexo inclui o género Malus Mill.

(4) Em 18 de outubro de 2019, a Ucrânia apresentou à Comissão um pedido de exportação para a União de porta-enxertos e de vegetais enxertados de Malus domestica destinados a plantação, com um a três anos, em dormência e com a raiz nua. Esse pedido foi fundamentado através do dossiê técnico pertinente.

(5) Em 30 de setembro de 2021, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») adotou um parecer científico sobre a avaliação de risco das mercadorias relativa a vegetais de Malus domestica para plantação originários da Ucrânia (4). A Autoridade identificou Lopholeucaspis japonica, Eotetranychus prunicola, Tobacco ringspot virus e Erwinia amylovora como pragas pertinentes para esses vegetais para plantação.

(6) A Autoridade avaliou as medidas de redução dos riscos descritas no dossiê relativo a Lopholeucaspis japonica, Eotetranychus prunicola e Tobacco ringspot virus e estimou a probabilidade de indemnidade da mercadoria em relação a essas pragas. No que diz respeito a Erwinia amylovora, a Autoridade avaliou se estão preenchidos os requisitos especiais para a introdução e circulação nas zonas protegidas especificadas, enumeradas no anexo X, ponto 9, do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão (5), de vegetais de Malus Mill., com exceção dos frutos e sementes.

(7) Com base no parecer científico da Autoridade, considera-se que o risco fitossanitário decorrente da introdução na União de porta-enxertos e de vegetais para plantação enxertados, até três anos, com a raiz nua, em dormência, de Malus domestica originários da Ucrânia é aceitável, desde que sejam cumpridos os respetivos requisitos especiais de importação estabelecidos no anexo VII do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 e os requisitos especiais para as zonas protegidas estabelecidos no anexo X, ponto 9, do referido regulamento.

(8) As pragas Lopholeucapsis japonica e Tobacco ringspot virus estão listadas como pragas de quarentena da União no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072. A praga Erwinia amylovora está listada como praga de quarentena de zonas protegidas e como praga regulamentada não sujeita a quarentena da União nos anexos III e IV do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072, respetivamente, e estão em vigor requisitos especiais estabelecidos no anexo X, ponto 9, desse regulamento, a fim de impedir a entrada e a propagação da praga nas zonas protegidas especificadas.

(9) A praga Eotetranychus prunicola ainda não está incluída na lista de pragas de quarentena da União. No entanto, com base nas provas apresentadas pelos Estados-Membros, o impacto dessa praga nos vegetais hospedeiros na União não é significativo. Por conseguinte, não são necessários requisitos de importação em relação a essa praga.

(10) Assim sendo, os porta-enxertos e os vegetais para plantação enxertados, até três anos, com a raiz nua, em dormência, de Malus domestica originários da Ucrânia devem deixar de ser considerados vegetais de risco elevado.

(11) O Regulamento de Execução (UE) 2020/1361 da Comissão (6) alterou o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, especificando que é proibido introduzir na União Malus Mill., com exceção de vegetais para plantação enxertados, com um a dois anos, com a raiz nua, em dormência, de Malus domestica originários da Sérvia. No entanto, por omissão, esse regulamento não especifica que esses vegetais para plantação devem estar desprovidos de folhas, em conformidade com o parecer científico pertinente da EFSA (7). Esta omissão deve, por conseguinte, ser retificada.

(12) O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 deve, por conseguinte, ser alterado e retificado em conformidade.

(13) A fim de cumprir as obrigações da União decorrentes do acordo da Organização Mundial do Comércio sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias (8), a importação de porta-enxertos e vegetais para plantação enxertados, até três anos, com a raiz nua, em dormência, de Malus domestica originários da Ucrânia deve ser retomada o mais rapidamente possível.

(14) As medidas previstas no presente Regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 é alterado e retificado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 26 de julho de 2022. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 317 de 23.11.2016, p. 4.

(2) Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece uma lista provisória de vegetais, produtos vegetais ou outros objetos de risco elevado, na aceção do artigo 42.o do Regulamento (UE) 2016/2031, e uma lista de vegetais para os quais não são obrigatórios certificados fitossanitários para a introdução na União, na aceção do artigo 73.o do mesmo regulamento (JO L 323 de 19.12.2018, p. 10).

(3) Regulamento de Execução (UE) 2018/2018 da Comissão, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece regras específicas no que respeita ao procedimento a seguir para efetuar a avaliação de risco dos vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado na aceção do artigo 42.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 323 de 19.12.2018, p. 7).

(4) EFSA PLH Panel (Painel da fitossanidade da EFSA), 2021. Scientific Opinion on the commodity risk assessment of Malus domestica plants from Ukraine (Parecer científico sobre a avaliação de risco das mercadorias relativa a vegetais de Malus domestica originários da Ucrânia). EFSA Journal 2021;19(11):6909, 58 p. https://doi.org/10.2903/j.efsa.2021.6909.

(5) Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão, de 28 de novembro de 2019, que estabelece condições uniformes para a execução do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 690/2008 da Comissão e altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão (JO L 319 de 10.12.2019, p. 1).

(6) Regulamento de Execução (UE) 2020/1361 da Comissão, de 30 de setembro de 2020, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 no que se refere a certos vegetais para plantação de Malus domestica, originários da Sérvia, e certos vegetais para plantação de Acer japonicum Thunberg, Acer palmatumThunberg e Acer shirasawanum Koidzumi, originários da Nova Zelândia (JO L 317 de 1.10.2020, p. 1).

(7) EFSA PLH Panel (Painel da fitossanidade da EFSA), 2020. Scientific Opinion on the commodity risk assessment of Malus domestica plants from Serbia (Parecer científico sobre a avaliação de risco das mercadorias relativa a vegetais de Malus domestica originários da Sérvia). EFSA Journal 2020;18(5):6109, 53 p. https://doi.org/10.2903/j.efsa.2020.6109.

(8) Agreement on the Application of Sanitary and Phytosanitary Measures (SPS Agreement) [Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (Acordo SPS)] (adotado em 15 de abril de 1994, entrada em vigor em 1 de janeiro de 1995; UNTS volume 1867, p. 493); Organização Mundial do Comércio, https://www.wto.org/english/tratop_e/sps_e/spsagr_e.htm.