PT Jornal Oficial da União Europeia L 175/61

DIRECTIVA 2006/59/CE DA COMISSÃO

de 28 de Junho de 2006

que altera os anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho, no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de carbaril, deltametrina, endossulfão, fenitrotião, metidatião e oxamil

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à fixação de teores mínimos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o artigo 5.o,

Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (2), nomeadamente o artigo 10.o,

Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal (3), nomeadamente o artigo 10.o,

Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (4), nomeadamente o artigo 7.o,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (5), nomeadamente a alínea f) do n.o 1 do artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1) No caso dos cereais e dos produtos de origem vegetal, incluindo frutos e produtos hortícolas, os limites de resíduos reflectem a utilização da quantidade mínima de pesticida necessária para proteger eficazmente as plantas, aplicada de modo que o resíduo seja tão baixo quanto a prática o permitir e simultaneamente aceitável do ponto de vista toxicológico, nomeadamente numa perspectiva de protecção do ambiente e com base nas estimativas de ingestão pelos consumidores. No caso dos géneros alimentícios de origem animal, os limites de resíduos reflectem o consumo, pelos animais, de cereais e produtos de origem vegetal tratados com pesticidas e as consequências directas da eventual utilização de medicamentos veterinários. Os limites máximos de resíduos (LMR) comunitários representam a quantidade máxima dos resíduos em causa que será de esperar encontrar nos produtos se as boas práticas agrícolas tiverem sido respeitadas.

(2) Os LMR de pesticidas mantêm-se sujeitos a reapreciação, podendo ser alterados em função de novos dados ou informações. Os LMR são fixados no limite inferior da determinação analítica quando as utilizações autorizadas de produtos fitofarmacêuticos não resultarem em limites detectáveis de resíduos de pesticidas no interior ou à superfície do produto alimentar, quando não houver utilizações autorizadas, quando, em apoio das utilizações autorizadas por determinados Estados-Membros, não tiverem sido facultados os dados requeridos ou ainda quando, em apoio das utilizações em determinados países terceiros de que possam resultar resíduos no interior ou à superfície de produtos alimentares susceptíveis de entrar em circulação no mercado comunitário, não tiverem sido facultados os dados requeridos.

(3) A Comissão foi informada de que poderá ser necessário rever os actuais LMR de vários pesticidas, dada a existência de novas informações sobre a toxicologia e a ingestão pelos consumidores. A Comissão solicitou aos respectivos Estados-Membros relatores que apresentassem propostas no sentido de rever os LMR comunitários. Essas propostas foram apresentadas à Comissão.

(4) A exposição ao longo da vida e a exposição de curta duração dos consumidores a cada um dos pesticidas referidos na presente directiva por via de produtos alimentares foi reavaliada e determinada com base nas metodologias e práticas comunitárias e nas directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (6). Nessa base, convém estabelecer novos LMR que garantam a inexistência de uma exposição inaceitável dos consumidores.

(5) Nos casos pertinentes, a exposição aguda dos consumidores aos pesticidas em causa por via de cada produto alimentar que contenha resíduos dos mesmos foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas comunitárias e nas directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde. Concluiu-se que a presença de resíduos de pesticidas em quantidades não superiores aos novos LMR não provocará efeitos tóxicos agudos.

(6) Os parceiros comerciais da Comunidade foram consultados, através da Organização Mundial do Comércio, sobre os novos LMR e os comentários produzidos sobre os mesmos foram tidos em conta.

(7) Os anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE, devem, pois, ser alterados em conformidade.

(8) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

No anexo II da Directiva 76/895/CEE são suprimidas as entradas relativas ao carbaril e ao fenitrotião.

Artigo 2.o

A Directiva 86/362/CEE é alterada do seguinte modo:

a) Na parte A do anexo II, são aditadas as linhas correspondentes ao oxamil nos termos do anexo I da presente directiva;

b) Na parte A do anexo II, as linhas correspondentes à deltametrina e ao metidatião são substituídas pelo texto do anexo II da presente directiva.

Artigo 3.o

A Directiva 86/363/CEE é alterada do seguinte modo:

a) Na parte A do anexo II, é aditada a linha do anexo I da presente directiva correspondente ao carbaril;

b) Na parte B do anexo II, a linha correspondente à deltametrina é substituída pelo texto do anexo IV da presente directiva.

Artigo 4.o

A Directiva 90/642/CEE é alterada do seguinte modo:

a) No anexo II, são aditadas as linhas correspondentes ao carbaril e ao oxamil nos termos do anexo V da presente directiva;

b) No anexo II, as linhas correspondentes à deltametrina, ao endossulfão, ao fenitrotião e ao metidatião são substituídas pelo texto do anexo VI da presente directiva.

Artigo 5.o

1. Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, o mais tardar em 29 de Dezembro de 2006, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.

Os Estados-Membros devem aplicar estas disposições a partir de 30 de Dezembro de 2006, excepto as disposições respeitantes ao oxamil, que devem ser aplicadas a partir de 30 de Dezembro de 2007.

Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência devem ser adoptadas pelos Estados-Membros.

2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.

Artigo 6.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 7.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 2006. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão

(1) JO L 340 de 9.12.1976, p. 26. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/70/CE da Comissão (JO L 276 de 21.10.2005, p. 35).

(2) JO L 221 de 7.8.1986, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/30/CE da Comissão (JO L 75 de 14.3.2006, p. 7).

(3) JO L 221 de 7.8.1986, p. 43. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/30/CE.

(4) JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/53/CE da Comissão (JO L 154 de 8.6.2006, p. 11).

(5) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/45/CE da Comissão (JO L 130 de 18.5.2006, p. 27).

(6) «Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues» — Edição revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas preparadas pelo grupo GEMS/Programa Alimentar em colaboração com o Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas, publicada pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/FOS/97.7).

ANEXO I Resíduos de pesticidas Teores máximos em mg/kg «Oxamil 0,01 (1) (2) CEREAIS (1) Indica o limite da determinação analítica. (2) Indica o limite máximo de resíduos em conformidade com a alínea f) do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este teor tornar-se-á definitivo em 19 de Julho de 2010.».

ANEXO II Resíduos de pesticidas Teores máximos em mg/kg «Deltametrina 2 CEREAIS Metidatião 0,02 (1) CEREAIS (1) Indica o limite da determinação analítica.».

ANEXO III Resíduos de pesticidas Teores máximos em mg/kg de gordura contida nas carnes, preparações de carne, miudezas e gorduras animais, incluídas no anexo I, dos códigos NC ex 0201, 0202, 0203, 0204, 0205 00 00, 0206, 0207, ex 0208, 0209 00, 0210, 1601 00 e 1602 (1) (4) para o leite de vaca cru e o leite de vaca completo, incluído no anexo I, no código 0401; para outros géneros alimentícios dos códigos NC 0401, 0402, 0405 00 e 0406 de acordo com (2) (4) de ovos frescos sem casca, para os ovos de aves e gemas de ovos incluídos no anexo I, dos códigos NC 0407 00 e 0408 (3) e (4) «carbaril 0,05 (1) 0,05 (1) 0,05 (1) (1) Indica o limite da determinação analítica.».

ANEXO IV Resíduos de pesticidas Teores máximos em mg/kg de gordura contida nas carnes, preparações de carne, miudezas e gorduras animais, incluídas no anexo I, dos códigos NC ex 0201, 0202, 0203, 0204, 0205 00 00, 0206, 0207, ex 0208, 0209 00, 0210, 1601 00 e 1602 (1) (4) para o leite de vaca cru e o leite de vaca completo, incluído no anexo I, no código 0401; para outros géneros alimentícios dos códigos NC 0401, 0402, 0405 00 e 0406 de acordo com (2) (4) de ovos frescos sem casca, para os ovos de aves e gemas de ovos incluídos no anexo I, dos códigos NC 0407 00 e 0408 (3) e (4) «deltametrina (cis-deltametrina) (2) fígado e rim 0,03 (1), aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira 0,1, outros 0,5 0,05 0,05 (1) (1) Indica o limite da determinação analítica. (2) LMR temporário válido até 1 de Novembro de 2007, enquanto se aguarda a revisão do processo do anexo III da Directiva 91/414/CEE e o novo registo das formulações de deltametrina, ao nível dos Estados-Membros.».

ANEXO V Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os LMR Carbaril Oxamil (3) «1. Frutos, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija i) CITRINOS 0,05 (1) Toranjas Limões Limas Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes) 0,02 (2) Laranjas Pomelos Outros 0,01 (1) (2) ii) FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca) 0,05 (1) 0,01 (1) (2) Amêndoas Castanhas-do-brasil Castanhas-de-caju Castanhas Cocos Avelãs Nozes-de-macadâmia Nozes-pecan Pinhões Pistácios Nozes-comuns Outros iii) FRUTOS DE POMÓIDEAS 0,05 (1) 0,01 (1) (2) Maçãs Peras Marmelos Outros iv) FRUTOS DE PRUNÓIDEAS 0,05 (1) 0,01 (1) (2) Damascos Cerejas Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes) Ameixas Outros v) BAGAS E FRUTOS PEQUENOS 0,05 (1) 0,01 (1) (2) a) Uvas de mesa e para vinho Uvas de mesa Uvas para vinho b) Morangos (à excepção dos silvestres) c) Frutos de tutor (à excepção dos silvestres) Amoras-silvestres Amoras-pretas Framboesas (Rubus loganobaccus) Framboesas Outros d) Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres) Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus) Airelas Groselhas (vermelhas, pretas e brancas) Groselhas verdes (espinhosas) Outros e) Bagas e frutos silvestres vi) FRUTOS DIVERSOS 0,01 (1) (2) Abacates Bananas Tâmaras Figos Quivis Cunquatos Lichias Mangas Azeitonas (de mesa) 5 Azeitonas (para produção de azeite) 5 Papaias Maracujás Ananases Romãs Outros 0,05 (1) 2. Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos i) RAÍZES E TUBÉRCULOS 0,05 (1) 0,01 (1) (2) Beterrabas Cenouras Mandiocas Aipos Rábanos silvestres Tupinambos Pastinagas Salsa-de-raiz-grossa Rabanetes Salsifis Batatas-doces Rutabagas Nabos Inhames Outros ii) BOLBOS 0,05 (1) 0,01 (1) (2) Alhos Cebolas Chalotas Cebolinhas Outros iii) FRUTOS DE HORTÍCOLAS a) Solanáceas Tomates 0,5 0,02 (2) Pimentos 0,02 (2) Beringelas 0,02 (2) Quiabos Outros 0,05 (1) 0,01 (1) (2) b) Cucurbitáceas de pele comestível 0,05 (1) Pepinos 0,02 (2) Cornichões 0,02 (2) Abobrinhas 0,03 (2) Outros 0,01 (1) (2) c) Cucurbitáceas de pele não comestível: 0,05 (1) 0,01 (1) (2) Melões Abóboras Melancias Outros d) Milho doce 0,01 (1) (2) iv) BRÁSSICAS 0,05 (1) 0,01 (1) (2) a) Couves de inflorescências Brócolos Couves-flor Outros b) Couves de cabeça: Couves-de-bruxelas Couves-repolhos Outros c) Couves de folha Couves-chinesas Couves-galegas Outros d) Couves-rábano v) LEGUMES DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS 0,05 (1) 0,01 (1) (2) a) Alfaces e semelhantes Agriões Alfaces-de-cordeiro Alfaces Escarolas Rúcola Folhas e caules de brássicas Outros b) Espinafres e semelhantes Espinafres Acelgas Outros c) Agriões-de-água d) Endívias e) Plantas aromáticas Cerefólios Cebolinhos Salsa Aipos (folhas) Outros vi) LEGUMINOSAS FRESCAS 0,05 (1) 0,01 (1) (2) Feijões (com casca) Feijões (sem casca) Ervilhas (com casca) Ervilhas (sem casca) Outros vii) LEGUMES DE CAULE (frescos) 0,05 (1) 0,01 (1) (2) Espargos Cardos Aipos Funchos Alcachofras Alhos franceses Ruibarbos Outros viii) COGUMELOS 0,05 (1) 0,01 (1) (2) a) Cogumelos cultivados b) Cogumelos silvestres 3. Leguminosas secas 0,05 (1) 0,01 (1) (2) Feijões Lentilhas Ervilhas Outros 4. Sementes de oleaginosas 0,05 (1) 0,02 (1) (2) Sementes de linho Amendoins Sementes de papoila Sementes de sésamo Sementes de girassol Sementes de colza Sementes de soja Sementes de mostarda Sementes de algodão Sementes de cânhamo Outros 5. Batatas 0,05 (1) 0,01 (1) (2) Batatas novas Batatas de conservação 6. Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis ) 0,1 (1) 0,02 (2) 7. Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado 0,1 (1) 0,02 (2) (1) Indica o limite da determinação analítica. (2) Indica o limite máximo de resíduos em conformidade com a alínea f) do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este teor tornar-se-á definitivo em 19 de Julho de 2010. (3) LMR temporário válido até 1 de Janeiro de 2008, enquanto se aguarda a apresentação de dados de ensaios.».