PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 14.3.2000 L65/5
REGULAMENTO (CE) N.o536/2000 DA COMISSÃO
de 13 de Março de 2000
relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o1292/96doConselho,
de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar e das acções específicas de apoio à segurançaalimentar(
1),e,nomeadamente,on.o1,alíneab),doseuartigo
24.o,
Considerando o seguinte:
(1)O citado regulamento estabelece a lista dos países e
organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-porte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB.
(2)Após várias decisões relativas à distribuição da ajudaalimentar, a Comissão concedeu óleo vegetal a certosbeneficiários.
(3)ÉnecessárioefectuaressesfornecimentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento(CE)n.
o2519/97da
Comissão,de16deDezembrode1997,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãodeprodutosaforneceratítulo do Regulamento (CE) n.
o1292/96 do Conselho
para a ajuda alimentar comunitária(2); é necessário
precisar, nomeadamente, os prazos e condições defornecimento para determinar as despesas daíresultantes.
(4)A fim de garantir a realização dos fornecimentos paraumdadolote,éconvenientepreverapossibilidadedeosproponentes mobilizarem óleo de colza ou óleo degirassol;queofornecimentodecadaloteseráatribuído
à proposta de preço mais baixo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,naComuni-dade, a mobilização de óleo vegetal, tendo em vista forneci-mentosaosbeneficiáriosindicadosnoanexo,emconformidadecom o disposto no Regulamento (CE) n.
o2519/97 e com as
condições constantes do anexo.
O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
produzido na Comunidade. A mobilização não pode dizerrespeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob oregime do aperfeiçoamento activo.
As propostas dizem respeito a óleo de colza ou a óleo de
girassol.Aspropostassósãoadmissíveisseseindicardeformaprecisa o tipo de óleo a que dizem respeito.
Considera-sequeoproponentetomouconhecimentodatotali-
dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidanasuapropostaéconsiderada como não escrita.
Artigo 2.
o
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteaoda
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
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ANEXO
LOTES A e B
1.Acções n.os:70/99 (A1), 71/99 (A2), 63/99 (A3), 64/99 (A4), 65/99 (A5), 66/99 (B1), 67/99 (B2)
2.Beneficiário(2):PAM(World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma, tel.: (39-
-6)65132988; fax: 65132844/3; telex: 626675 WFP I
3.Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
4.País de destino: ver(7)
5.Produto a mobilizar: óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
6.Quantidade total (toneladas líquidas): 3260
7.Número de lotes: 2 (A: 1422 toneladas; B: 1838 toneladas)
8.Características e qualidade do produto (3)(4)(6):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto III.A(1)a) ou b)]
9.Acondicionamento: ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 10.4.A, B e C(2)
10.Etiquetagem e marcação (5):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto III.A(3)]
— língua a utilizar na marcação: A1+A2+A3: francês; A4+A5+B1+B2: inglês— indicações complementares: —
11.Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade. A mobili-
zaçãonãopodedizerrespeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionadosoboregimedoaperfeiçoamentoactivo.
12.Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
13.Estádio de entrega alternativo: —
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereço de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Localde destino: —
— porto ou armazém de trânsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
— primeiro prazo: de 24.4 a 14.5.2000— segundo prazo: d e 8 a 28.5.2000
18.Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
— primeiro prazo: —— segundo prazo: —
19.Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: em 28.3.2000— segundo prazo: em 11.4.2000
20.Montante da garantia do concurso: 15 euros por tonelada
21.Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (
1):Bureaudel'aidealimentaire,AttnM.T.
Vestergaard, Bâtiment Loi 130, Bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670AGREC B; fax: (32-2)2967003/2967004 (exclusivamente)
22.Restituição à exportação: —
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Notas:
(1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2)2951465],
Torben Vestergaard [tel.: (32-2)2993050].
(2) Ofornecedorcontactaráobeneficiárioouoseurepresentante,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminaros
documentos de expedição necessários.
(3) Ofornecedorapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialequecomproveque,parao
produtoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-Membroemcausa,asnormasemvigorrelativasàradiaçãonuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
(
4) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
— certificado sanitário.
(5) Em derrogação do JO C 114 de 29.4.1991, o ponto III.A(3)(c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção
“Comunidade Europeia”».
(6) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.
(7)
Lote Loteparcial Acçãon.oDestino Quantidade(t)
A A1 70/99Chade 266
A2 71/99Mauritânia 266
A3 63/99Senegal 266
A4 64/99SerraLeoa 324
A5 65/99Tajiquistão 300
Total 1422
B B1 66/99Etiópia 500
B2 67/99Eritreia 1338
Total 1838