Regulamento (CE) n.o 2154/2003 da Comissão

de 10 de Dezembro de 2003

que autoriza provisoriamente determinados microrganismos em alimentos para animais (Enterococcus faecium e Lactobacillus acidophilus)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/7/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o e o n.o 1 do seu artigo 9.oE,

Considerando o seguinte:

(1) A Directiva 70/524/CEE prevê que não será colocado nenhum aditivo em circulação, excepto quando tenha recebido uma autorização comunitária.

(2) No caso dos aditivos referidos na parte II do anexo C da Directiva 70/524/CEE, que inclui os microrganismos, pode ser concedida uma autorização provisória relativamente a um novo aditivo ou a uma nova utilização no caso de o aditivo já ter sido autorizado em alimentos para animais, desde que estejam satisfeitas as condições previstas na mesma directiva e seja legítimo pressupor que, tendo em conta os resultados disponíveis, quando usado na alimentação dos animais, tem um dos efeitos referidos na alínea a) do artigo 2.o da directiva. Esta autorização provisória pode ser concedida para um período não superior a quatro anos.

(3) A avaliação dos pedidos de autorização apresentados relativamente aos microrganismos, constantes do anexo ao presente regulamento, revela que são satisfeitas as condições do n.o 1 do artigo 9.oE da Directiva 70/524/CEE.

(4) A utilização de Enterococcus faecium já foi autorizada para um período de quatro anos pelo Regulamento (CE) n.o 666/2003/CE da Comissão(3), no atinente aos leitões e suínos de engorda.

(5) Foram apresentados novos dados de apoio a um pedido de prorrogação da autorização da utilização de Enterococcus faecium no atinente às porcas.

(6) Foram apresentados dados de apoio a um pedido relativo ao novo aditivo Lactobacillus acidophilus no atinente às galinhas poedeiras.

(7) A utilização de Lactobacillus acidophilus para galinhas poedeiras e de Enterococcus faecium para porcas, prevista no anexo, deveria, por conseguinte, ser autorizada numa base provisória por um período de quatro anos e ser incluída no capítulo IV da lista de aditivos autorizados.

(8) O Comité Científico da Alimentação Animal emitiu pareceres favoráveis relativamente à segurança da utilização destes microrganismos, nas condições estabelecidas no anexo ao presente regulamento.

(9) A avaliação dos pedidos revela que devem ser exigidos determinados procedimentos por forma a proteger os trabalhadores da exposição aos aditivos referidos no anexo. Contudo, esta protecção é assegurada mediante a aplicação da Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho(4), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o 1882/2003(5).

(10) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os aditivos pertencentes ao grupo "microrganismos" constantes do anexo são autorizados para utilização como aditivos na alimentação dos animais nas condições indicadas no referido anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 2003.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 270 de 14.12.1970, p. 1.

(2) JO L 22 de 25.1.2003, p. 28.

(3) JO L 96 de 12.4.2003, p. 11.

(4) JO L 183 de 29.6.1989, p. 1.

(5) JO L 284 de 31.10.2003, p. 1.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>