28.8.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L218/45
REGULAMENTO (CEE)N?2391/93DACOMISSÃO
de27deAgostode1993
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78Q,o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixoéalteradoquandoodireitoniveladoraplicávelaos
produtosdebasesedesviedamédiadosdireitosnivela­
dores,avaliado,comoésupracitado,emmaisde3,02ecus
portonelada;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireito
niveladoraelesrespeitantedeveserdiminuído,emrela­
çãoacertosprodutostransformados àbasedecereais,do
montantedoelementofixo,assimcomo,emrelaçãoa
algunsdessesprodutos,deumapartedoelementomóvel;
queessadiminuiçãodeveserefectuadaemconformidade
comoartigo14?doRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(8),relativoaoregimeaplicávelaosprodutos
agrícolaseacertasmercadoriasresultantesdatransforma­
çãodeprodutosagrícolasorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico(ACP),prorrogadopelo
Regulamento (CEE)n?444/92f);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho(10),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
3714/92(u),previu,non?4doseuartigo3?que,atéao
limitedeumaquantidadeanualde8000toneladas,o
direitoniveladornãoseaplicaàimportaçãonodeparta­
mentofrancêsdailhadaReuniãodesêmeasdetrigodo
códigoNC230230,origináriasdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP);ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTràtadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnósectordoscereais('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2193/93(2),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1544/93(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo
12?,
Considerandoqueasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1620/93
daComissão,de25deJunhode1993,relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearroz0,pelamédiados
direitosniveladoresaplicáveisaessesprodutosdebasenos
vinteecincoprimeirosdiasdomêsanterioraodaimpor­
tação;queessamédia,ajustadaemfunç~aodopreço
limiardosprodutosdebaseemcausaeemvigornomês
deimportação,écalculadaemfunçãodaquantidadede
produtosdebaseconsideradoscomotendoentradono
fabricodoprodutotransformadooudoprodutoconcor­
rentequeservedereferênciaemrelaçãoaosprodutos
transformados quenãocontenhamcereais;
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereais(6),comaúltimaredacçãoqueConsiderando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(12),
nãosãoaplicadosdireitosdeimportaçãoaosprodutos
origináriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3834/90do
Conselho,de20deDezembrode1990,quereduz,parao
anode1991,direitosniveladoresrelativamente acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento(13),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1028/93(14),prevêumaredu­
çãode50%dodireitoniveladoràimportaçãonaComu­
nidadeparaoprodutodocódigoNC11081300,atéao
limitedeummontantefixode5000toneladasporano;
OJOn?L202de26.7.1978,p.8.
OJOn?L84de30.3.1990,p.85.
(9)JOn?L52de27.2.1992,p.7.
(10)JOn?L356de24.12.1991,p.1.
(")JOn?L378de23.12.1992,p.23.OJOn?L263de19.9.1991,p.1.
(I3)JOn?L370de31.12.1990,p.121.HJOn?L108de1.5.1993,p.1.(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L196de5.8.1993,p.2?.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L154de25.6.1993,p.5.
OJOn?L155de26.6.1993,p.29.
(6)JOn°.L168de25.6.1974,p.7.

N?L218/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.8.93
17023099e17024090éigualmenteaplicavelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,a
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerar
estesprodutosbemcomoodireitoniveladorquelhesé
aplicávelnalistadosdireitosniveladores;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(10)sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão("),ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?518/92(*),
(CEE)n?519/92(2)e(CEE)n?520/92(3)doConselho,de
27deFevereirode1992,relativosacertasmodalidadesde
aplicaçãodoacordoprovisóriorelativoaocomércioea
medidasdeacompanhamento entreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaComunidadeEuropeiadoCarvão
edoAço,porumlado,e,respectivamente ,aRepúblicada
Polónia,aRepúblicadaHungriaeaRepúblicaFederativa
ChecaeEslovaca,poroutro,instauraramumregimede
reduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãoparacertos
produtos;queoRegulamento (CEE)n?585/92da
Comissão(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?955/92
Q,estabeleceuasregrasdeexecuçãonosectordoscereais,
doregimeprevistonessesacordos;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
071410e071490origináriosdecertospaísesterceiros(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3909/92Ç),fixouascondiçõesemqueodireito
niveladorélimitadoa6%advalorem;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(8),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88(»),
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?1766/92epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1766/92enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?1620/93sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deAgostode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
OJOn?L56de29.2.1992,p.3.
OJOn?L56de29.2.1992,p.6.
OJOn?L56de29.2.1992,p.9.
(4)JOn?L62de7.3.1992,p.40.0JOn?L102de16.4.1992,p.26.
(6)JOn?L43de13.2.1987,p.9.
OJOn?L394de31.12.1992,p.23.
(8)JOn?L281de1.11.1975,p.20.
OJOn?L28de1.2.1988,p.1.(,0)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(")JOn?L108de1.5.1993,p.106.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deAgostode1993,quefixaosdireitosniveladoresapli­
cáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
CódigoNCMontantes(8)
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)CódigoNCMontantes(8)
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)
07141010(') 96,78 103,43
07141091 100,41(3)f)100,41
07141099 98,60 103,43
07149011 .100,4100 100,41
07149019 98,600 103,43
11022010 233,21 239,25
11022090 132,15 135,17
11023000 172,95 175,97
11029010 180,74 186,78
11029030 '141,70 147,74
11029090 139,88 142,90
11031200 141,70 147,74
11031310 233,21 239,25
11031390 132,15 135,17
11031400 172,95 175,97
11031910 197,46 203,50
11031930 180,74 186,78
11031990 139,88 142,90
11032100 147,06 153,10
11032910 197,46 203,50
11032920 180,74 186,78
11032930 141,70 147,74
11032940 233,21 239,25
11032950 172,95 175,97
11032990 139,88 142,90
11041110 102,42 105,44
11041190 200,82 206,86
11041210 80,29 83,31
11041290 157,44 163,48
11041910 147,06 153,10
11041930 197,46 203,50
11041950 233,21 239,25
11041991 293,69 299,73
11041999 246,85 252,89
11042110 160,66 163,68
11042130 160,66 163,68
11042150 251,03 257,07
11042190 102,42 105,44
1104221010080,29 83,31
11042210900141,70 144,72
11042230 141,70 144,72
11042250 125,95 128,97,11042290 80,29 83,31
11042310 207,30 210,32
11042330 207,30 210,32
11042390 132,15 135,17
11042911 108,66 111,68
11042915 145,90 148,92
11042919 219,42 222,44
11042931 130,72 133,74
11042935 175,52 178,54
11042939 219,42 222,44
11042991 83,33 86,35
11042995 111,89 114,91
11042999 139,88 142,90
11043010 61,28 67,32
11043090 97,17 103,21
11062010 96,780 103,43
11062090 204,960 229,14
11081100 179,74 200,29
11081200 208,59 229,14
11081300 208,59 229,14(*
11081400 104,29 229,14
11081910 248,00 278,83
11081990 104,290 229,14
11090000 326,80 508,14
17023051 272,08 368,80
17023059 208,59 275,08
17023091 272,08 368,80
17023099 208,59 275,08
17024090 208,59 275,08
17029050 208,59 275,08
17029075 285,03 381,75
17029079 198,23 264,72
21069055 208,59 275,08
23021010 43,63 49,63
23021090 93,50 99,50
23022010 43,63 49,63
23022090 93,50 99,50
23023010 43,630 49,63
23023090 93,500 99,50
23024010 43,63 49,63
23024090 93,50 99,50
23031011 259,12 440,46

N?L218/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.8.93
(')6%advalorememcertascondições.
(2)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ecusportoneladaemrelaçãoaosprodutos
origináriosdaTurquia.
(3)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes,origináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(4)CódigoTaric:aveiadespontada .
OCódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada.
ONoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3834/90,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeparaoprodutodocódigoNC
11081300éreduzidode50%atéaolimitedeumaquantidadefixade5000toneladas.
Ç)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdepartamentos francesesultramarinos.
(8)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaosprodutosorigináriosdosPTU.
C)NascondiçõesdoRegulamento (CEE)n?3763/91,odireitoniveladornãoéaplicadoàssêmeasdetrigoorigináriasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbase
doPacífico(ACP)edirectamenteimportadasparaodepartamento francêsdailhadaReunião.
(1#)OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daRepúblicaFederativaChecaeEslovacaoudaHungrianoâmbitodosacordosprovisóriosconcluídos
entreestespaíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?
585/92,estãosujeitosaosdireitosniveladoresindicadosnoanexodomesmoregulamento .