1.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L27/25
REGULAMENTO (CEE)N?213/86DACOMISSÃO
de31deJaneirode1986
quefixaasrestituiçõesàexportaçãorelativamente àssementesoleaginosas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdosmercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2),
TendoemcontaoRegulamento n?142/67/CEEdo
Conselho,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportaçãodassementesdecolza,nabitaegirassol(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2429/72(4)e,nomeadamente ,aprimeirafrase
don?3doartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaàstaxasde
câmbioaaplicarnosectoragrícola(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3772/85(%
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdecolza,denabitae
degirassolQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamenton?1474/84(8)e,nomeadamente ,on?
3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,dos;que,porforçadoartigo21?doRegulamento 136/
66/CEE,oartigo28?desteregulamentoaplica-seactual­
menteapenasàssementesdecolza,nabitaegirassol;
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
n?142/67/CEE,arestituiçãodevesercalculadatomando
emconsideraçãoospreçospraticadosnaComunidadenos
diversosmercadosrepresentativos relativosàtransforma­
çãoeexportação,ascotaçõesmaisfavoráveisverificadas
nosdiferentesmercadosdospaísesterceirosimportadores ,
assimcomoosencargosdeaproximaçãonomercado
mundial;que,alémdisso,omontantedarestituiçãodeve
serfixadotendoemconsideraçãooníveldospreçosde
mercado*naComunidade ,dassementesdeoleaginosas
referidasnoartigo21?doRegulamenton?136/66/CEE,
assimcomoasperspectivasdeevoluçãodessespreços;
que,alémdisso,essafixaçãodeveteremconsideraçãoo
aspectoeconómicodasexportaçõesprevistasedasituação,
naComunidade ,dasdisponibilidades dessassementesem
relaçãoàprocura;
Considerando quenaausênciadopreçoindicativoem
vigorparaacampanhade1985/1986emrelaçãoàcolzae
ànabitaedomontantedoacréscimomensalválidoparao
mesesdeMarço,deAbril,deMaioeJunhode1986em
relaçãoàcolzaeànabita,omontantedarestituiçãoem
casodefixaçãoantecipadaparaomesesdeFevereiro,de
Março,deAbril,deMaioeJunhode1986,paraesses
produtos,apenassepodecalcularprovisoriamente com
basenopreçoindicativoenoacréscimomensalpropostos
pelaComissãoaoConselhoparaacampnhade1985/
1986;queessemontantedeve,porisso,seraplicado
provisoriamente edeveserconfirmadoousubstituído
assimqueforconhecidoopreçoindicativoparaa
campanhade1985/1986;
Considerando quenafaltadopreçoindicativoválidona
campanhade1986/1987emrelaçãoàcolzaeànabita,o
montantedarestituição,quandofixadoantecipadamente ,
emrelaçãoaomêsdeJulhode1986,noquerespeitaa
essesprodutos,sófoicalculadoprovisoriamente combase
nopreçoindicativopropostopelaComissãoaoConselho
emrelaçãoàcompanhade1985/1986,queessemontante
deve,porisso,serapenasprovisoriamente aplicadoedeve
serconfirmadoousubstituídologoqueconhecidoopreço
indicativodacampanha1986/1987;
Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?651/71daComissão,de29deMarçode1971,
relativoacertasmodalidadesdeaplicaçãodasrestituições
àexportaçãodesementesoleaginosas(u),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1815/84(12),omontantedarestituiçãodevesercalculado
combasenopesodassementesexportadas;quedeveserConsiderando queoperçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdegirassolpara
acampanhade1985/1986foramfxadospelosRegula­
mentos(CEE)n?1489/85(9)e(CEE)n?1490/85(l0);
Considerando que,porforçadoartigo28?doRegula­
menton?136/66/CEE,podeserconcedidaumarestitui­
çãonaexportaçãoparapaísesterceirosdesementesolea­
ginosasproduzidasnaComunidade ;queomontante
dessarestituiçãopode,nomáximo,serigualàdiferença
existenteentreospreçosnaComunidade eascotações
mundiaisquandoosprimeirossãosuperioresaossegun
(1)JOn?172,de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L362,de31.12.1985,p.8.h)JOn?125,de26.6.1967,p.2461/67.
(4)JOn?L264,de23.11.1972,p.1.
OJOn?L164,de24.6.1985,p.11.
Ie)JOn?L362,de31.12.1985,p.24.
QJOn?L167,de25.7.1972,p.9.
(8)JOn?L143,de30.5.1984,p.4.
OJOn0L151,de10.6.1985,p.13.
(10)JOn?L151,de10.6.1985,p.14.(")JOn?L75,de30.3.1971,p.16.
(12)JOn?L170,de29.6.1984,p.46.

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moedadosEstados-membros acimareferidosna
alíneaa),verificadaduranteumperíodoadetermi­
nar;
Considerando todaviaque,porforçadoartigo2?Ado
Regulamento (CEE)n?1569/72,relativamente às
campanhasde1984/1985a1986/1987,adiferençamone­
táriasecalculatendoemconsideraçãoumcoeficiente
aplicadoàtaxadeconversãoresultantedataxacentral;
queessecoeficientefoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?2679/85(3);
Considerando que,porforçadon?2doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1569/72,sãodeterminados
montantesdiferenciaisaprazo,quandoataxaaprazo
relativamente aumaouváriasmoedascomunitárias se
afasta,pelomenos,deumapercentagemdeterminadada
taxaemnumerário;quesefixouessapercentagemem
0,5%noRegulamento (CEE)n?1813/84;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1813/84de­
terminouastaxasdecâmbioemnumerárioeaprazo
assimcomooperíodoatomaremconsideraçãoparao
cálculodosmontantesdiferenciais ;que,nocasodeas
taxasdecâmbioaprazo,relativasaumouváriosmeses
nãoestaremdisponíveis,seutilizaconsoanteocasoataxa
consideradaemrelaçãoaomêsanteriorouaomês
seguinte;
Considerandoque,daaplicaçãodetodasessasdisposições
àsituaçãoactualdosmercadosdesementesoleaginosas,
nomeadamente àscotaçõesoupreçosdessesprodutos,
resultaque,porforçadoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?651/71,omontantedarestituição,emECUse,nomea­
damentedarestituiçãofinalemcadamoedanacional,
deve,emrelaçãoàcolzaeànabita,serfixadoemconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamentoequenão
hámotivoparafixararestituiçãorelativamente aogiras­
sol;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasSubstânciasGordas,ajustadoemfunçãodasdiferençasporventuraexistentes
entreaspercentagensdehumidadeeimpurezasverifi­
cadaseasconsideradasrelativamente àdefiniçãodequali­
dade-tipoparaaqualsefixaopreçoindicativo;que,
nesteajustamento ,opesodassementesexportadasdeve
seracrescidocomomontantedasdiferençasentrea
quantidadedehumidadeeimpurezasefectivamente exis­
tenteeaconsideradarelativamente àqualidadetiposea
primeiraquantidadeforinferioràsegunda;que,caso
contrário,opesodassementesexportadasdeveserdimi­
nuídoaomontantedessamesmadiferença;
Considerando queaqualidadetipoacimareferidase
definiunoartigo2°doRegulamento (CEE)n?1102/
84(*);
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
menton?142/67/CEE,arestituiçãopodeserfixadaem
níveisdiferentes,consoanteodestino,quandoasituação
domercadomundialouasexigênciasdecertosmercados
oexigam;
Considerando que,noartigo4?doRegulamento (CEE)
651/71seprevêapublicaçãodarestituiçãofinalresultante
daconversão,emcadaumadasmoedasnacionais,do
montantedarestituiçãoemECUs,acrescidòoúdimi­
nuídodomontantediferencial ;quenoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1813/84(2)definiramoselementos
componentes dosmontantesdiferenciais ;queesses
elementossãoiguaisaoíndicenopreçoindicativoouna
restituiçãodocoeficientederivadodapercentagemrefe­
ridanon?1doartigo2?doRegulamento (CEE)n?
1569/72;que,porforçadessasdisposiçõesessapercen­
tagemrepresenta :
a)EmrelaçãoaosEstados-membros cujasmoedasse
mantêmentresidentrodeumamargemmáximade
2,25%,adiferençaexistenteentre:
—ataxadeconversãoutilizadanapolíticaagrícola
comum
e
—ataxadeconversãoresultantedataxacentral;
b)Relativamente àItália,aoReinoUnidoeàGrécia,a
diferençaexistenteentre:
—arelaçãoentreataxadeconversãoutilizadano
âmbitodapolíticaagrícolacomumemrelaçãoà
moedadoEstado-membro emcausaeataxa
centraldecadaumadasmoedasdosEstados-mem­
brosacimareferidosnaalíneaa),
e
—ataxadecâmbio,emnumerário,relativaàmoeda
doEstado-membro emcausaemrelaçãoacadaADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdarestituiçãoreferidosnon?1doartigo4?
doRegulamento (CEE)n?651/71constamdoanexorela­
tivoàcolzaeànabita.
Todavia,omontantedarestituiçãoquandofixadoanteci­
padamenteparaosmesesdeFevereiro,deMarço,de
Abril,deMaioedeJunhode1986relativamente àcolzae
ànabita,seráconfirmadoousubstituídocomefeitosa
contarde1deFevereirode1986,paraseteremconside­
(')JOn?L113,de28.4.1984,p.8.
(2)JOn?L170,de29.6.1984,p.41. (3)JOn?L254,de25.9.1985,p.14.

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raçãoopreçoindicativofixadoemrelaçãoaesses
produtosparaacampanhade1985/1986eomontantedo
acréscimomensalparaosmesesdeMarço,deAbril,de
MaioedeJunhode1986paraacolzaeanabita.tuídocomefeitosapartirde1deFevereirode1986para
seteremconsideraçãoopreçoindicativofixadorelativa­
menteaessesprodutosnacampanhade1986/1987.
Nãoseráfixadarestituiçãorelativamenteaogirassol.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1986.Todavia,omontantedarestituição,casosejafixadaanteci­
padamente,relativamenteaomêsdeJulhode1986no
querespeitaàcolzaeànabitaseráconfirmadoousubsti
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deJaneirode1986,quefixaasrestituiçõesàimportaçãorela­
tivamenteàssementesdecolzaedenabita
(montantespor100kg)
Correntemês 1?mês 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês
1.Restituiçõesglobais(ECUs)(') 23,000 23,520 24,040 24,040 24,040 19,880(2)
2.Restituiçõesfinais(')\l
Sementesproduzidaseexportadasde:l
—RFdaAlemanha(DM) 56,66 57,90 59,16 59,33 59,33 49,92(2)
—Holanda(Fl) 63,84 65,24 66,64 66,82 66,82 56,15(2)
—UEBL(FB/Flux) 1067,47 1091,61 1115,74 1114,70 1114,70 913,85(2)
—França(FF) 158,23 161,88 165,11 164,35 164,35 135,24(2)
—Dinamarca (Dkr) 193,54 197,92 202,30 202,30 202,30 166,74(2)
—Irlanda(£Irl) 17,253 17,643 18,028 17,980 17,980 14,530(2)
—ReinoUnido(£) 12,660 12,982 13,304 13,304 13,304 •10,551(2)
—Itália(Lit) 32060 32827 33390 33191 3319126303(2)
—Grécia(Dr) 1354,63 1407,85 1461,07 1461,07 1461,07 1035,31(2)
(')CombasenapropostadaComissãorelativaaopreçoindicativoparaacampanhade1985/1986esemprejuízodadecisãodoConselho.
(2)SemprejuízodadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasconexasparaacampanhadecomercialização de1986/1987.