Regulamento (CE) n.o 1979/2003 da Comissão

de 11 de Novembro de 2003

que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 (Westlandse druif, Alcachofa de Benicarló ou Carxofa de Benicarló e Marrone di San Zeno)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003(2), e, nomeadamente, os n.os 3 e 4 do seu artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, os Países Baixos transmitiram à Comissão um pedido de registo da denominação "Westlandse druif" como indicação geográfica, Espanha transmitiu à Comissão um pedido de registo da denominação "Alcachofa de Benicarló" ou "Carxofa de Benicarló" como denominação de origem e Itália transmitiu à Comissão um pedido de registo da denominação "Marrone di San Zeno" como denominação de origem.

(2) Verificou-se que, em conformidade com o n.o 1 do artigo 6.o do referido regulamento, esses pedidos estão conformes com o mesmo regulamento, incluindo, nomeadamente, todos os elementos previstos no seu artigo 4.o

(3) Na sequência da publicação no Jornal Oficial da União Europeia(3) das três denominações constantes do anexo do presente regulamento, não foi transmitida à Comissão qualquer declaração de oposição, na acepção do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.

(4) Por conseguinte, essas três denominações devem ser inscritas no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas e ser, pois, protegidas à escala comunitária como denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida.

(5) O anexo do presente regulamento completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1665/2003(5),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 é completado com as três denominações constantes do anexo do presente regulamento, as quais são inscritas como denominação de origem protegida (DOP) ou indicação geográfica protegida (IGP) no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas, previsto no n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 2003.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 208 de 24.7.1992, p. 1.

(2) JO L 122 de 16.5.2003, p. 1.

(3) JO C 40 de 19.2.2003, p. 5 (Westlandse druif).

JO C 40 de 19.2.2003, p. 7 (Alcachofa de Benicarló ou Carxofa de Benicarló).

JO C 45 de 25.2.2003, p. 2 (Marrone di San Zeno).

(4) JO L 327 de 18.12.1996, p. 11.

(5) JO L 235 de 23.9.2003, p. 6.

ANEXO

PRODUTOS DO ANEXO I DO TRATADO DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA

Frutas, produtos hortícolas e cereais

PAÍSES BAIXOS

Westlandse druif (IGP)

ESPANHA

Alcachofa de Benicarló ou Carxofa de Benicarló (DOP)

ITÁLIA

Marrone di San Zeno (DOP)