PT Jornal Oficial da União Europeia L 381/24

DECISÃO DO CONSELHO

de 18 de Dezembro de 2006

relativa à celebração do Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia sobre a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório

(2006/1005/EC)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.°, conjugado com a primeira frase do primeiro parágrafo do n.o 2 do artigo 300.°, e com o n.o 4 do artigo 300.°,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) Foi aprovada em 5 de Maio de 2006 a Decisão do Conselho que autoriza a Comissão a abrir negociações com vista à celebração de um Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia sobre a coordenação de programas de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório.

(2) Foram concluídas as negociações e o Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia sobre a coordenação de programas de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório (a seguir denominado «o Acordo») foi rubricado por ambas as Partes em 7 de Junho de 2006.

(3) É necessário estabelecer os procedimentos internos comunitários adequados para assegurar o bom funcionamento do Acordo.

(4) O mercado do equipamento de escritório está a evoluir rapidamente. É essencial reavaliar frequentemente o potencial para maximizar a poupança de energia e os benefícios ambientais, incentivando a oferta e a procura de produtos dotados de eficiência energética. É, pois, necessário habilitar a Comissão, assistida por um órgão consultivo comunitário composto por representantes nacionais e de todas as partes interessadas, a reavaliar e actualizar regularmente as especificações comuns para equipamento de escritório estabelecidas no anexo C do Acordo e a adoptar certas decisões relativas à aplicação do Acordo, como o formato do logótipo Energy Star e as orientações para a utilização do logótipo, que constam dos anexos A e B, respectivamente.

(5) A aplicação do Acordo deverá ser revista pela Comissão Técnica nele estabelecida.

(6) Cada Parte no Acordo deverá designar uma entidade de gestão e deverá ser definido o procedimento de alteração do Acordo.

(7) O Acordo deverá ser aprovado,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia sobre a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório, incluindo os respectivos anexos.

O texto do Acordo e os respectivos anexos acompanham a presente decisão.

Artigo 2.o

O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa ou as pessoas com poderes para assinar o Acordo a fim de vincular Comunidade.

Artigo 3.o

O Presidente do Conselho procede, em nome da Comunidade, à notificação prevista no n.o 1 do artigo XIV do Acordo.

Artigo 4.o

1. A Comissão representa a Comunidade na Comissão Técnica prevista no artigo VII do Acordo, depois de ouvidos os membros da Administração Energy Star para a Comunidade Europeia, criada pelo Regulamento (CE) n.o 2422/2001 (1). Após consulta da Administração Energy Star para a Comunidade Europeia, a Comissão efectua as tarefas previstas no n.o 5 do artigo VI, nos n.os 1 e 2 do artigo VII e no n.o 4 do artigo IX do Acordo.

2. A fim de preparar a posição da Comunidade no que respeita às alterações da lista de equipamento de escritório constante do anexo C do Acordo, a Comissão deve ter em conta todos os pareceres emitidos pela Administração Energy Star para a Comunidade Europeia.

3. A posição da Comunidade no que respeita às decisões a adoptar pelos órgãos de gestão é determinada pela Comissão, após consulta da Administração Energy Star para a Comunidade Europeia, no que respeita às alterações do anexo A (designação e logótipo comum Energy Star), do anexo B (orientações para uma utilização adequada da designação e logótipo comum Energy Star), e do anexo C (especificações comuns) do Acordo.

4. Nos restantes casos, a posição da Comunidade no que respeita às decisões a adoptar pelas Partes no Acordo é determinada pelo Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, nos termos do artigo 300.o do Tratado.

Artigo 5.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2006 Pelo Conselho O Presidente J.-E. ENESTAM

(1) JO L 332 de 15.12.2001, p. 1.

ACORDO

entre o governo dos estados unidos da américa e a comunidade europeia sobre a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório

O Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia, a seguir denominadas «as Partes»;

DESEJANDO maximizar a poupança de energia e os benefícios ambientais mediante o incentivo à oferta e procura de produtos dotados de eficiência energética;

TENDO EM CONTA o Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia relativo à coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório, concluído em 19 de Dezembro de 2000, e os respectivos anexos, na sua versão alterada (a seguir denominado «o Acordo de 2000»);

SATISFEITOS com os progressos alcançados no âmbito do Acordo de 2000;

CONVICTOS de que serão alcançados benefícios adicionais prosseguindo os esforços mútuos no domínio do programa Energy Star;

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo I

Princípios gerais

1. As Partes utilizam especificações comuns em matéria de eficiência energética e um logótipo comum a fim de definir objectivos coerentes para os fabricantes, maximizando assim os efeitos dos respectivos esforços individuais na oferta e a procura deste tipo de produtos.

2. As Partes utilizam o logótipo comum a fim de identificar os tipos de produtos qualificados de energeticamente eficientes enumerados no anexo C.

3. As Partes devem assegurar que as especificações comuns incentivem uma melhoria contínua da eficiência, tendo em conta as práticas técnicas mais avançadas existentes no mercado.

4. As especificações comuns procuram representar, no máximo, 25 % dos modelos para os quais existam dados disponíveis no momento em que são definidas as especificações, tendo igualmente em conta outros factores.

5. As Partes esforçam-se por assegurar que os consumidores tenham a oportunidade de identificar produtos eficientes encontrando o rótulo no mercado.

Artigo II

Relação com o Acordo de 2000

O presente acordo substitui na sua totalidade o Acordo de 2000.

Artigo III

Definições

Para efeitos do presente acordo, entende-se por:

a) «ENERGY STAR», a marca registada de serviços dos EUA, designada no anexo A, que é propriedade da Agência de Protecção do Ambiente dos EUA («EPA»);

b) «Logótipo comum», a marca de certificação designada no anexo A e que é propriedade da EPA;

c) «Marcas ENERGY STAR», o nome e o logótipo comum «ENERGY STAR» e eventuais versões destas marcas que possam ser desenvolvidas ou modificadas pelos órgãos de gestão ou participantes no programa, tal como a seguir definidos, incluindo a sinalização ou marcação que figura no anexo A ao presente acordo;

d) «Programa de rotulagem ENERGY STAR», um programa gerido por um órgão de gestão, que utiliza especificações, marcas e orientações comuns relativas à eficiência energética a aplicar aos tipos de produtos designados;

e) «Participantes no programa», os fabricantes, vendedores ou revendedores de produtos energeticamente eficientes designados que cumpram as especificações do programa de rotulagem ENERGY STAR e que nele decidiram participar mediante registo no órgão de gestão de umas das Partes ou celebração de um acordo com aquele órgão;

f) «Especificações comuns», os requisitos de eficiência energética e de desempenho aplicáveis, incluindo os métodos de ensaio, enumerados no anexo C, utilizados pelos órgãos de gestão e pelos participantes no programa a fim de determinar a conformidade de produtos energeticamente eficientes para utilizar o logótipo comum.

Artigo IV

Órgãos de gestão

Cada Parte designa um órgão de gestão responsável pela aplicação do presente acordo («os órgãos de gestão»). A Comunidade Europeia designa a Comissão das Comunidades Europeias («Comissão») como seu órgão de gestão. O Estados Unidos da América designam a EPA como seu órgão de gestão.

Artigo V

Administração do programa de rotulagem ENERGY STAR

1. Cada órgão de gestão administra o programa de rotulagem ENERGY STAR no que respeita aos tipos de produtos energeticamente eficientes enumerados no anexo C, em conformidade com as modalidades e condições estabelecidas no presente acordo. A administração do programa inclui o registo voluntário dos participantes no programa, a manutenção de listas de participantes no programa e dos produtos conformes e a fiscalização do cumprimento das orientações para uma utilização correcta do nome e logótipo comum ENERGY STAR enunciadas no anexo B.

2. O programa de rotulagem ENERGY STAR utiliza as especificações comuns enumeradas no anexo C.

3. Na medida em que cada órgão de gestão adopta medidas eficazes para sensibilizar os consumidores para as marcas ENERGY STAR, deve fazê-lo em conformidade com as orientações para uma utilização correcta do nome e do logótipo comum ENERGY STAR enunciadas no anexo B.

4. Cada órgão de gestão suporta a totalidade das despesas das actividades que efectuar no âmbito do presente acordo.

Artigo VI

Participação no programa de rotulagem ENERGY STAR

1. Qualquer fabricante, vendedor ou revendedor pode participar no programa de rotulagem ENERGY STAR mediante registo como participante no programa no órgão de gestão de uma das Partes.

2. Os participantes no programa podem utilizar o logótipo comum para identificar os produtos conformes que tenham sido testados nas suas próprias instalações ou por um laboratório independente e que respeitem as especificações comuns enunciadas no anexo C, e podem auto-certificar a conformidade dos produtos.

3. O registo de um participante no programa de rotulagem ENERGY STAR pelo órgão de gestão de uma Parte é reconhecido pelo órgão de gestão da outra Parte.

4. A fim de facilitar o reconhecimento dos participantes no programa de rotulagem ENERGY STAR previsto no n.o 3, os órgãos de gestão cooperam de forma a manter actualizadas listas comuns de todos os participantes no programa e dos produtos que preenchem os requisitos para beneficiar do logótipo comum.

5. Sem prejuízo das disposições de auto-certificação previstas no n.o 2, cada órgão de gestão reserva-se o direito de testar ou examinar de outra forma os produtos que são ou foram vendidos no seu território (no território dos Estados-Membros da Comunidade Europeia, no caso da Comissão) para determinar se esses produtos estão certificados em conformidade com as especificações comuns enunciadas no anexo C. Os órgãos de gestão comunicam e cooperam inteiramente entre si para garantir que todos os produtos que ostentem o logótipo comum obedeçam às especificações enunciadas no anexo C.

Artigo VII

Coordenação do programa entre as Partes

1. As Partes criarão uma Comissão Técnica encarregada de fiscalizar a aplicação do presente acordo, composta por representantes dos respectivos órgãos de gestão.

2. Em princípio, a Comissão Técnica reúne-se anualmente e procede a consultas, a pedido de um dos órgãos de gestão, para examinar o funcionamento e a administração do programa de rotulagem ENERGY STAR, as especificações comuns enunciadas no anexo C, os produtos abrangidos e os progressos realizados para atingir os objectivos do presente acordo.

3. Às reuniões da Comissão Técnica podem assistir terceiros (incluindo outros Governos e representantes da indústria) na qualidade de observadores, salvo decisão em contrário acordada pelos órgãos de gestão.

Artigo VIII

Registo das marcas ENERGY STAR

1. A EPA, na qualidade de proprietária das marcas ENERGY STAR, registou as marcas na Comunidade Europeia como marcas comerciais comunitárias. A Comissão não pode pedir nem obter o registo das marcas ENERGY STAR ou variações destas marcas em nenhum país.

2. A EPA compromete-se a não considerar como infracção a utilização, pela Comissão ou por um participante do programa registado pela Comissão, da sinalização ou da marcação constantes no anexo A nos termos do presente acordo.

Artigo IX

Fiscalização e incumprimento

1. A fim de proteger as marcas ENERGY STAR, cada órgão de gestão velará pela correcta utilização das mesmas no seu território (no território dos Estados-Membros da Comunidade Europeia, no caso da Comissão). Cada órgão de gestão garante que as marcas ENERGY STAR apenas sejam utilizadas na forma prevista no anexo A. Cada órgão de gestão garante que as marcas ENERGY STAR apenas sejam utilizadas da maneira especificada nas orientações para a correcta utilização do nome e do logótipo comum ENERGY STAR enunciadas no anexo B.

2. Cada órgão de gestão garante uma acção rápida e adequada contra os participantes no programa sempre que tenha conhecimento de que um deles utilizou uma marca de forma indevida ou apôs as marcas ENERGY STAR num produto não conforme com as especificações comuns enunciadas no anexo C. Esta acção pode consistir, nomeadamente, em:

a) informar por escrito o participante do programa da inobservância das condições do programa de rotulagem ENERGY STAR;

b) elaborar, através de consultas, um plano para atingir a conformidade, e

c) se não puder ser atingida a conformidade, cancelar o registo do participante no programa, da forma considerada necessária.

3. Cada órgão de gestão garante que serão tomadas todas as medidas necessárias para pôr termo à utilização não autorizada das marcas ENERGY STAR ou à utilização indevida de uma marca por uma entidade que não participe no programa. Estas medidas podem consistir, nomeadamente, em:

a) informar a entidade que utiliza as marcas ENERGY STAR dos requisitos do programa de rotulagem ENERGY STAR e das orientações para uma utilização correcta do nome e do logótipo comum ENERGY STAR, e

b) incentivar a entidade a participar no programa e registar os produtos conformes.

4. Cada órgão de gestão notificará imediatamente o órgão de gestão da outra Parte de qualquer utilização indevida das marcas ENERGY STAR de que tenha conhecimento, bem como das medidas tomadas para pôr termo a essa situação.

Artigo X

Procedimentos para a alteração do acordo e para a inclusão de novos anexos

1. Cada órgão de gestão pode propor uma alteração ao presente acordo, bem como a inclusão de novos anexos.

2. A proposta de alteração é apresentada por escrito e é discutida na reunião seguinte da Comissão Técnica, na condição de ter sido comunicada ao órgão de gestão da outra parte com pelo menos 60 dias de antecedência em relação a essa reunião.

3. As alterações ao presente acordo e decisões de inclusão de novos anexos são adoptadas de comum acordo pelas Partes. As alterações aos anexos A, B, e C são feitas de acordo com o disposto nos artigos XI e XII.

Artigo XI

Procedimentos de alteração dos anexos A e B

1. Se um órgão de gestão pretender alterar o anexo A ou o anexo B, são aplicáveis os procedimentos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo X.

2. As alterações aos anexos A e B são adoptadas de comum pelos órgãos de gestão.

Artigo XII

Procedimentos de alteração do anexo C

1. Se um órgão de gestão pretender alterar o anexo C para rever as especificações comuns em vigor ou acrescentar um novo tipo de produto («órgão de gestão proponente»), são aplicáveis os procedimentos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo X, devendo a proposta incluir:

a) uma demonstração de que resultariam poupanças de energia substanciais de uma revisão das especificações ou da inclusão de um novo tipo de produto;

b) se aplicáveis, requisitos de consumo energético para os vários modos de consumo;

c) informação sobre os protocolos de ensaio normalizados a utilizar na avaliação do produto;

d) provas de que a tecnologia existente não exclusiva permitiria realizar poupanças de energia rentáveis sem afectar negativamente o desempenho do produto;

e) informação sobre o número estimado de modelos de produtos que cumpririam as especificações propostas, e quota-parte de mercado aproximada;

f) informações sobre a posição dos grupos industriais potencialmente afectados pela alteração proposta, e

g) data proposta para entrada em vigor efectiva das novas especificações, tendo em conta os ciclos de vida dos produtos e os calendários de produção.

2. As propostas de alterações aceites pelos dois órgãos de gestão entram em vigor numa data estabelecida por ambos de comum acordo.

3. Se, após a recepção de uma proposta apresentada nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo X, o outro órgão de gestão («órgão de gestão oponente») considerar que a proposta não cumpre os requisitos previstos no n.o 1 do presente artigo, ou se se opuser de outra forma a essa proposta, notifica a sua objecção de imediato (normalmente até à reunião subsequente da Comissão Técnica) e por escrito ao órgão de gestão proponente, juntando à notificação quaisquer informações disponíveis em apoio à sua objecção, nomeadamente informações que demonstrem que da adopção da proposta poderiam decorrer:

a) favorecimento comercial desproporcionado e desleal de uma empresa ou grupo industrial;

b) prejuízo para a participação global da indústria no programa de rotulagem ENERGY STAR;

c) conflito com as suas disposições regulamentares e legislativas, ou

d) imposição de requisitos técnicos excessivamente pesados.

4. Os órgãos de gestão envidarão todos os esforços para chegar a acordo sobre a alteração proposta na primeira reunião da Comissão Técnica que se seguir à apresentação da proposta. Se os órgãos de gestão não puderem chegar a acordo sobre a alteração proposta nessa reunião da comissão, tentarão chegar a acordo por escrito antes da reunião subsequente daquela comissão.

5. Se, até ao final da reunião subsequente da Comissão Técnica, as partes não tiverem alcançado acordo, o órgão de gestão proponente retira a sua proposta; no que respeita às propostas de revisão das especificações vigentes, o tipo de produto correspondente é retirado do anexo C na data acordada por escrito entre os órgãos de gestão. Todos os participantes no programa são informados dessa alteração e dos procedimentos a seguir para a aplicar.

6. Ao preparar novas especificações comuns ou ao rever as especificações comuns em vigor, os órgãos de gestão devem garantir uma coordenação e consultas efectivas entre si e com as respectivas partes interessadas, nomeadamente no que se refere ao conteúdo dos documentos trabalho e aos prazos.

Artigo XIII

Disposições gerais

1. O presente acordo não abrange outros programas de rotulagem ambiental que possam vir a ser desenvolvidos e aprovados por qualquer das Partes.

2. Todas as actividades empreendidas ao abrigo do presente acordo estão sujeitas à legislação aplicável de cada Parte e à disponibilidade de recursos e de financiamento adequados.

3. O presente acordo não prejudica os direitos e obrigações de nenhuma das Partes decorrentes de acordos bilaterais, regionais ou multilaterais celebrados antes da sua entrada em vigor.

4. Desde que respeite quaisquer outras disposições do acordo, cada órgão de gestão pode desenvolver programas de rotulagem para tipos de produtos que não figurem no anexo C. Nenhuma das Partes deve, contudo, ainda que tal seja contrário a quaisquer outras disposições do acordo, levantar obstáculos à importação, exportação, venda ou distribuição de um produto pelo facto de este ostentar as marcas de rendimento energético do órgão de gestão da outra Parte.

Artigo XIV

Entrada em vigor e vigência

1. O presente acordo entra em vigor na data em que cada uma das Partes tiver notificado a outra, por escrito, da conclusão dos respectivos trâmites internos necessários.

2. O presente acordo é válido por um período de cinco anos. As Partes reunir-se-ão com a antecedência mínima de um ano em relação ao termo deste período para examinar a eventual recondução do acordo.

Artigo XV

Resolução do acordo

1. Qualquer das Partes pode denunciar o presente acordo a qualquer momento, mediante pré-aviso de três meses notificado por escrito à outra Parte.

2. No caso de resolução ou de não recondução do presente acordo, os órgãos de gestão informam todos os participantes no programa que efectuaram o registo da resolução do programa comum. Informam ainda os participantes no programa que efectuaram o registo de que cada órgão de gestão pode continuar as suas actividades de rotulagem no âmbito de dois programas distintos. Neste caso, o programa de rotulagem da Comunidade Europeia não utilizará as marcas ENERGY STAR. A Comissão garante que ela própria, os Estados-Membros da Comunidade Europeia e todos os participantes no programa por ela registados cessarão a utilização das marcas ENERGY STAR na data acordada por escrito pelos órgãos de gestão. As obrigações previstas no presente número continuam a vigorar após a resolução do presente acordo.

Artigo XVI

Línguas que fazem fé

O presente acordo, feito em Washington D.C. no vigésimo dia de Dezembro do ano dois mil e seis é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa e sueca, fazendo todos os textos igualmente fé. Em caso de dificuldades de interpretação, prevalece a língua inglesa.

Por la Comunidad Europea Za Evropské společenství For Det Europæiske Fællesskab Für die Europäische Gemeinschaft Euroopa Ühenduse nimel Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα For the European Community Pour la Communauté européenne Per la Comunità europea Eiropas Kopienas vārdā Europos bendrijos vardu az Európai Közösség részéről Għall-Komunità Ewropea Voor de Europese Gemeenschap W imieniu Wspólnoty Europejskiej Pela Comunidade Europeia Za Európske spoločenstvo Za Evropsko skupnost Euroopan yhteisön puolesta För Europeiska gemenskapens vägnar Por el Gobierno de los Estados Unidos de América Za vládu Spojených států amerických For regeringen for Amerikas Forenede Stater Für die Regierung der Vereinigten Staaten von Amerika Ameerika Ühendriikide valitsuse nimel Για την Κυβερνηση των Ηνωμενων Πολιτειων τησ Αμερικησ For the Government of the United States of America Pour le gouvernement des États-Unis d'Amérique Per il governo degli Stati Uniti d'America Amerikas Savienoto Valstu valdības vārdā Jungtinių Amerikos Valstijų vyriausybės vardu az Amerikai Egyesült Államok kormánya részéről Għall-Gvern ta' l-Istati Uniti ta' l-Amerika Voor de regering van Verenigde Staten van Amerika W imieniu rządu Stanów Zjednoczonych Ameryki Pelo governo Estados Unidos da América Za vládu Spojené štáty americké Za vlado Združene države Amerike Amerikan yhdysvaltojen hallituksen puolesta För Amerikas förenta staters regering

ANEXO A

DESIGNAÇÃO E LOGÓTIPO COMUM ENERGY STAR

Designação: ENERGY STAR

Logótipo comum:

ANEXO B

Orientações para uma utilização adequada da designação e do logótipo comum

A designação e o logótipo comum ENERGY STAR são marcas da Agência de Protecção do Ambiente (EPA) dos EUA, pelo que a designação e o logótipo comum apenas podem ser usados em conformidade com as orientações que se seguem e com o Acordo de Parceria ou com o boletim de inscrição da Comissão Europeia assinado pelos participantes no programa de rotulagem ENERGY STAR. As presentes orientações devem ser distribuídas aos responsáveis pela preparação de material ENERGY STAR.

A EPA dos EUA e a Comissão Europeia, no território dos Estados-Membros da Comunidade Europeia, fiscalizam a utilização adequada da designação e do logótipo comum ENERGY STAR. Esta fiscalização consiste, designadamente, em verificar a utilização das marcas no mercado e em contactar directamente as organizações que as estejam a utilizar de forma indevida ou sem autorização. As consequências da utilização indevida das marcas pode acarretar a exclusão da participação no programa de rotulagem ENERGY STAR e a eventual apreensão, por parte dos serviços aduaneiros norte-americanos, dos produtos importados para os EUA que usem indevidamente as marcas.

Orientações gerais

O programa ENERGY STAR é uma parceria entre empresas e organizações, por outro lado, e o Governo Federal dos EUA ou a Comunidade Europeia, por outro. Enquanto parte desta parceria, as empresas e organizações podem integrar a designação e o logótipo comum ENERGY STAR nas suas actividades ambientais e de eficiência energética.

As organizações terão de celebrar um acordo com um órgão de gestão – a Agência de Protecção do Ambiente nos EUA ou a Comissão Europeia na UE – para poderem utilizar as marcas conforme previsto no presente documento. Não são permitidas alterações às ditas marcas pois as alterações confundiriam as empresas e os consumidores relativamente à origem do programa ENERGY STAR e reduziriam o seu valor para todos.

As organizações que utilizem estas marcas devem satisfazer as seguintes orientações gerais:

1. Em nenhuma circunstância a designação e logótipo comum ENERGY STAR poderão ser utilizados de maneira a subentender a recomendação de uma empresa, dos seus produtos ou serviços. Tampouco poderão o logótipo comum e a designação ENERGY STAR ser utilizados em qualquer outra designação da empresa ou logótipo, designação de produto, de serviço, domínio ou título de sítio da Internet, nem poderá o logótipo comum, a designação ENERGY STAR ou qualquer outra marca semelhante ser apresentada como marca registada ou como parte de uma marca regista por qualquer outra entidade para além da EPA dos EUA.

2. Em nenhuma circunstância a designação e o logótipo comum ENERGY STAR poderão ser utilizados de modo a desacreditar o ENERGY STAR, a EPA, o Departamento de Energia, a Comunidade Europeia, a Comissão Europeia ou qualquer outro organismo governamental.

3. Em nenhuma circunstância o logótipo comum poderá ser associado a produtos que não possuam a classificação ENERGY STAR.

4. Os parceiros e outras organizações autorizadas são responsáveis pela sua própria utilização da designação e do logótipo comum ENERGY STAR, assim como pela utilização efectuada pelos respectivos representantes, tais como agências de publicidade e por subcontratados responsáveis pela execução.

Utilização da designação ENERGY STAR

— A designação ENERGY STAR deve ser sempre apresentada em maiúsculas;

— O símbolo de registo ® deve ser utilizado quando as palavras «ENERGY STAR» forem apresentadas pela primeira vez no material para o mercado dos EUA, e

— O símbolo ® deve ser sempre apresentado superior à linha;

— Não deverá haver espaço entre as palavras «ENERGY STAR» e o símbolo ®;

— O símbolo ® deverá ser repetido num documento no título de cada capítulo ou página da Internet.

Utilização do logótipo comum

O logótipo comum é uma marca que só deverá ser utilizada como rótulo nos produtos que satisfazem ou excedem as orientações de desempenho ENERGY STAR.

O logótipo comum pode ser utilizado:

— Em produtos conformes e registados;

— Na literatura do produto de produtos conformes;

— Na Internet para identificar um produto conforme;

— Na publicidade se for utilizado num produto conforme ou perto dele;

— Em materiais do ponto de compra;

— Na embalagem de produtos conformes.

Apresentação do logótipo comum

A EPA dos EUA criou esta marca para maximizar o impacto visual da marca e por razões de contraste e legibilidade. A marca inclui o símbolo ENERGY STAR num bloco e a designação ENERGY STAR noutro bloco directamente por baixo de modo a reforçar a legibilidade do símbolo. Os dois blocos estão separados por uma régua branca de espessura igual à do arco do símbolo. A marca apresenta ainda um contorno a branco de espessura igual à espessura do arco do símbolo.

Espaço livre

É exigido pela EPA dos EUA e pela Comissão Europeia que exista sempre à volta da marca um espaço livre de 0,333 (1/3) da altura da caixa gráfica da marca. Neste espaço não poderão ser apresentados quaisquer outros elementos gráficos, tais como texto e imagens. Este espaço livre é exigido pela EPA dos EUA e pela Comissão Europeia na medida em que o logótipo comum é frequentemente apresentado em materiais que utilizam imagens complexas, tais como outras marcas, elementos gráficos e texto.

Dimensões mínimas

As dimensões da marca podem ser alteradas, mas não as proporções. Por razões de legibilidade, recomenda-se que a marca não seja reproduzida com dimensões inferiores a 0,375 polegadas (3/8"; 9,5 mm) de largura para impressão. Na Internet, deve ser assegurada a legibilidade das letras dentro da marca.

Cor preferencial

A cor preferencial para a marca é Cian 100 %. São permitidas versões alternativas em preto ou invertidas (a branco). A cor Web equivalente ao Cian 100 % é a cor hexadecimal #0099FF. Caso exista a possibilidade de impressão a cores para publicidade, literatura de produto ou materiais no ponto de compra, a marca deve ser impressa em Cian 100 %. Se esta cor não estiver disponível, deverá ser substituída por preto.

Utilizações incorrectas da marca

Recomendações:

— Não utilize a marca em produtos não conformes.

— Não altere a marca utilizando o bloco do símbolo ENERGY STAR sem o bloco com a designação «ENERGY STAR».

Recomendações para a reprodução da marca:

— Não transforme a marca num contorno;

— Não utilize uma marca branca sobre um fundo branco;

— Não altere as cores da marca;

— Não introduza distorções na marca;

— Não altere o «lock up» da marca;

— Não coloque a marca numa imagem muito preenchida;

— Não efectue a rotação da marca;

— Não separe nenhum dos elementos da marca;

— Não substitua nenhuma parte da marca;

— Não utilize qualquer outro tipo de letra para substituir parte da marca;

— Não viole o espaço livre à volta da marca;

— Não deforme a marca;

— Não altere a dimensão do «lock up» da marca;

— Não substitua a redacção aprovada;

— Não utilize o logótipo comum numa cor não aprovada;

— Não deixe que texto se sobreponha à marca;

— Não utilize o bloco do símbolo sozinho. A designação ENERGY STAR também deve constar;

— Não apague o bloco do símbolo da marca.

Escrever e falar sobre o programa ENERGY STAR

De modo a manter e a consolidar o valor do programa ENERGY STAR, a EPA dos EUA e a Comissão da UE recomendam a seguinte terminologia quando se escrever e falar sobre os elementos do programa:

CORRECTO INCORRECTO Computador conforme ENERGY STAR Computador homologado ENERGY STAR Computador certificado ENERGY STAR Computador classificado ENERGY STAR Computador em conformidade com o ENERGY STAR Produtos em conformidade com o ENERGY STAR Produto ENERGY STAR Produtos ENERGY STAR (referindo-se a uma gama de produtos) Equipamento ENERGY STAR Aprovado pela EPA dos EUA Produto que cumpre as normas ENERGY STAR PARCEIROS/PARTICIPANTES NO PROGRAMA Um parceiro ENERGY STAR Uma empresa ENERGY STAR A empresa X, parceira ENERGY STAR A empresa X, uma empresa aprovada pela EPA dos EUA Uma empresa que participa no programa ENERGY STAR Um vendedor de equipamento ENERGY STAR aprovado pela EPA dos EUA Uma empresa que promove o programa ENERGY STAR Aprovada pela EPA dos EUA Monitores conformes ao ENERGY STAR Programa ENERGY STAR para monitores RESPONSÁVEL GOVERNAMENTAL Produtos conformes ao ENERGY STAR evitam as emissões de gases com efeitos de estufa pois satisfazem orientações de eficiência rigorosas definidas pela EPA dos EUA e pela Comissão da UE O programa ENERGY STAR e a marca ENERGY STAR são marcas registadas dos EUA ENERGY STAR é uma marca registada propriedade do Governo dos EUA ORIENTAÇÕES DE DESEMPENHO Orientações ENERGY STAR Normas ENERGY STAR Especificações ENERGY STAR Com aprovação da EPA dos EUA Níveis de desempenho ENERGY STAR Com garantia da EPA dos EUA Programas voluntários Recebeu a aprovação da EPA dos EUA

Questões relativas à utilização da designação e do logótipo comum ENERGY STAR

Linha verde ENERGY STAR

Chamada gratuita nos EUA:1-888-STAR-YES (1-888-782-7937)

Fora dos EUA contactar: 202-775-6650

Fax: 202-775-6680

www.energystar.gov

COMISSÃO EUROPEIA

Direcção-Geral da Energia e dos Transportes

Telefone: +32 2 2985792

Fax: +32 2 2966016

www.eu-energystar.org

ANEXO C

ESPECIFICAÇÕES COMUNS

I. ESPECIFICAÇÕES PARA COMPUTADORES

As especificações para computadores que se seguem serão aplicáveis até 19 de Julho de 2007. Ver Secção VIII para as especificações para computadores que serão aplicáveis a partir de 20 de Julho de 2007.

A. Definições

1. Computador: unidade de secretária (desktop), torre ou mini-torre ou unidade portátil, abarcando computadores de secretária de gama alta, computadores pessoais, estações de trabalho, computadores de secretária em rede, controladores de terminal X e terminais pontos de venda baseados em PC. Para estar conforme, a unidade deve poder ser alimentada a partir de uma tomada, o que não exclui unidades que possam ser alimentadas a partir de uma tomada e também a partir de acumuladores. Esta definição visa essencialmente abranger os computadores vendidos para utilização em empresas ou para fins particulares. Esta definição de computador. Esta definição não inclui computadores vendidos ou comercializados de qualquer outra forma como «servidores de arquivos» ou «servidores».

2. Monitor: dispositivo de visualização de tubo de raios catódicos (CRT), ecrã plano (por exemplo, um ecrã de cristais líquidos) ou outro dispositivo de visualização e a respectiva componente electrónica. Um monitor pode ser vendido separadamente ou integrado na caixa do computador. Esta definição visa essencialmente abranger os monitores de uso corrente concebidos para utilização com computadores. No entanto, para efeitos destas especificações, podem igualmente ser considerados monitores os terminais de unidade principal e as unidades de visualização fisicamente separadas.

3. Sistema de computador integrado: sistema em que o computador e o monitor de visualização constituem uma unidade. Estes sistemas devem preencher integralmente os seguintes critérios: não haverá possibilidade de medir separadamente o consumo de energia dos dois componentes e o sistema estará ligado à tomada por um único cabo de alimentação.

4. Inactividade: um período de tempo durante o qual um computador não recebe qualquer sinal do utilizador (por exemplo, actividade do teclado ou movimento do rato).

5. Modo de baixo consumo ou de latência: estado de consumo energético reduzido em que o computador entra após um período de inactividade.

6. Evento de despertar: um evento ou estímulo, provocado pelo utilizador, programado ou externo, que leva o computador a passar do seu modo de baixo consumo/de latência para o seu modo operacional activo. Nestes eventos incluem-se, mas não a título exaustivo, movimentos do rato, acções do teclado ou a pressão de um botão na caixa do computador e, para os eventos externos, estímulos transmitidos por via telefónica, controlo remoto, rede, modem, satélite, etc.

B. Conformidade do produto com o ENERGY STAR

1. Especificações técnicas a) Computadores: um computador conforme ao ENERGY STAR deverá satisfazer as seguintes condições: Existem duas orientações - A e B - pelas quais um computador pode ser considerado conforme ao ENERGY STAR. As duas orientações foram elaboradas de forma a dar aos participantes no programa a liberdade de gerirem a potência e a eficiência energética de diversas formas. Terão de ser conformes à Orientação A os seguintes tipos de computadores: — Computadores que são distribuídos com a capacidade de trabalhar em rede de forma a poderem permanecer no seu modo de baixo consumo/latência enquanto o seu adaptador à interface com a rede mantém a capacidade de responder às solicitações desta; — Computadores que não são distribuídos com capacidade de interface com a rede, — Computadores comercializados num ambiente sem rede. Para a EPA, todos os computadores vendidos ou comercializados de qualquer outra forma como computadores pessoais apenas terão de estar conformes à Orientação A. Os computadores que são distribuídos com a capacidade de trabalhar em rede que actualmente requerem que o processador e/ou a memória do computador participem na ligação à rede durante o funcionamento em modo de latência terão de estar conformes à Orientação B. Os computadores conformes nos termos da Orientação B deverão manter a mesma funcionalidade de trabalho em rede, estejam ou não no modo de latência. i) Orientação A a) O computador passa ao modo de latência após um período de inactividade. b) Se o computador for distribuído com a capacidade de trabalhar em rede, deverá ter a capacidade de passar ao modo de latência quando está em rede. c) Se o computador for distribuído com a capacidade de trabalhar em rede, deverá manter no modo de latência a sua capacidade de responder a eventos de despertar dirigidos ou direccionados ao computador em rede. Se tais eventos exigirem que o computador saia do modo de latência para executar uma tarefa, o computador deverá voltar a entrar no modo de latência a seguir a um período de inactividade depois de terminada a tarefa requerida. Os participantes no programa poderão utilizar quaisquer meios ao seu alcance para obter o comportamento descrito nesta rubrica. d) No modo de latência, o consumo de energia do computador deve estar em conformidade com o Quadro 1. Quadro 1 Potência contínua nominal da fonte de alimentação (1) Potência no modo de latência (watts) ≤ 200 W ≤ 15 W > 200 W ≤ 300 W ≤ 20 W > 300 W ≤ 350 W ≤ 25 W > 350 W ≤ 400 W ≤ 30 W > 400 W 10 % da potência contínua nominal máxima Os computadores que exijam permanentemente uma potência não superior a 15 W cumprem os requisitos de consumo energético do Nível II das presentes especificações e não serão obrigados a integrar o modo de latência descrito na Secção A. ii) Orientação B a) O computador passa ao modo de latência após um período de inactividade. b) Se o computador for distribuído com a capacidade de trabalhar em rede, deverá ter a capacidade de passar ao modo de latência independentemente da tecnologia da rede. c) O computador deverá manter a sua capacidade de resposta a todos os tipos de solicitações da rede. Não deverá haver qualquer perda da funcionalidade de rede disponível para o utilizador (ou seja, a funcionalidade de rede disponível para o utilizador durante o modo de latência deverá ser a disponível antes de o computador passar ao modo de latência). d) No modo de latência, o computador não deverá consumir mais de 15 % da capacidade máxima de débito contínuo da sua fonte de alimentação. b) Sistemas de computadores integrados: Um sistema de computador integrado conforme ao ENERGY STAR deverá satisfazer as seguintes condições: i) O sistema de computador integrado deverá passar ao modo de latência após um período de inactividade. ii) Se o sistema de computador integrado for distribuído com a capacidade de trabalhar em rede, deverá poder passar ao modo de latência durante a ligação à rede. iii) Se o sistema de computador integrado for distribuído com a capacidade de trabalhar em rede, deverá manter, no modo de latência, a capacidade de responder aos eventos de despertar dirigidos ou direccionados ao computador em rede. Se tais eventos exigirem que o computador saia do modo de latência para executar uma tarefa, o computador deverá voltar a entrar no modo de latência a seguir a um período de inactividade depois de terminada a tarefa requerida. Os participantes no programa poderão utilizar quaisquer meios ao seu alcance para obter o comportamento descrito nesta rubrica. iv) Um sistema de computador integrado deverá consumir, no máximo, 35 watts no modo de latência. Os sistemas de computadores integrados que mantêm um nível de consumo de energia inferior ou igual a 35 watts cumprem os requisitos de consumo energético do presente acordo e não serão obrigados a integrar o modo de latência descrito na Secção I.A.

2. Parâmetros de distribuição: Para garantir que o máximo de utilizadores beneficiem do modo de baixo consumo/de latência, os participantes no programa deverão distribuir os seus computadores e/ou sistemas de computadores integrados com a função de gestão de energia activada. O tempo pré-definido por defeito para todos os produtos será inferior a 30 minutos. (A EPA recomenda que o tempo pré-definido se situe entre 15 e 30 minutos). O utilizador deverá dispor da possibilidade de alterar as definições de tempo ou desactivar o modo de latência/baixo consumo.

3. Sistemas operativos: normalmente, a activação correcta de um modo de baixo consumo/de latência de um computador depende da instalação e utilização de uma determinada versão de um sistema operativo. Se um computador é distribuído pelo participante no programa com um ou mais sistemas operativos, o computador deverá ser capaz de passar ao modo de latência/de baixo consumo, assim como recuperar dele, com pelo menos um desses sistemas operativos. Nos casos em que o computador não é distribuído com software de sistemas operativos, o participante no programa deverá especificar inequivocamente qual é o mecanismo que permitirá ao computador estar em conformidade com o ENERGY STAR. Mais ainda, o computador deverá vir equipado com software especial, componentes de hardware ou utilitários, se estes forem necessários para proceder à activação e recuperação correctas do modo de latência. O participante no programa deverá incluir esta informação na literatura do produto (por exemplo, no manual de instruções ou em fichas de informação) e/ou na sua página da Internet. O conteúdo de folhetos e anúncios não deverá dar margem a interpretações erróneas.

4. Controlo do monitor: O computador deverá dispor de um ou mais mecanismos para activação dos modos de baixo consumo de um monitor conforme ao ENERGY STAR. O participante no programa deverá especificar claramente na literatura do produto a forma como o computador controla monitores conformes ao ENERGY STAR e quaisquer circunstâncias especiais que se devam verificar para efectuar a gestão de energia do monitor. O participante no programa deverá preparar o computador para activar por defeito o primeiro modo de baixo consumo ou de latência do monitor ao fim de 30 minutos de inactividade do utilizador. O participante no programa deverá também definir o tempo por defeito para o nível seguinte de gestão de energia, de modo a que o monitor passe ao segundo modo de baixo consumo ou modo de «sono profundo» ao fim de 60 minutos de inactividade. O total dos tempos pré-definidos para ambos os modos de baixo consumo não poderá exceder os 60 minutos de inactividade. O participante no programa pode escolher preparar o computador para que o monitor passe directamente ao segundo modo de baixo consumo ou modo de «sono profundo» ao fim de 30 minutos de inactividade. O utilizador deverá poder alterar as definições de tempo ou desactivar os modos de baixo consumo para o controlo do monitor. Estes requisitos de controlo do monitor não se aplicam aos sistemas de computadores integrados. No entanto, os sistemas de computadores integrados que sejam comercializados e vendidos como parte de um sistema de acolhimento deverão poder controlar automaticamente a energia de um monitor separado.

C. Orientações de ensaio para computadores conformes ao ENERGY STAR

1. Condições de ensaio: apresentam-se seguidamente as condições de ensaio a cumprir aquando das medições de consumo de energia. São condições necessárias para garantir que os resultados dos ensaios não sejam perturbados por factores externos e possam ser reproduzidos posteriormente. Impedância da linha: < 0,25 Ohm Distorção harmónica total: < 5 % Tensão: Tensão de alimentação (CA) (2): 115 VCA RMS ±5 V RMS Frequência de alimentação (3): 60 Hz ±3 Hz Temperatura ambiente: 25 °C ±3 °C

2. Equipamento de ensaio: o objectivo consiste na medição exacta do consumo de energia REAL (4) do dispositivo ou monitor, o que requer a utilização de um wattímetro RMS Real. A oferta de wattímetros é vasta, mas os fabricantes deverão usar de cautela na escolha de um modelo adequado. Na aquisição de um aparelho de medição e na preparação do ensaio devem ser tidos em conta os seguintes factores: Factor de pico: Uma versão anterior dos procedimentos de ensaio ENERGY STAR continha uma prescrição segundo a qual os fabricantes teriam de utilizar um wattímetro com um factor de pico superior a 8. Mas esta prescrição não é útil nem pertinente, como assinalaram muitos participantes no programa. Nos parágrafos seguintes pretende-se abordar questões relativas ao factor de pico e esclarecer o propósito da formulação inicial, que se verificou ser incorrecta. Lamentavelmente, para reparar o erro, o Programa ENERGY STAR não pode fornecer uma prescrição de equipamento específico. A realização de ensaios tem tanto de arte como de ciência e os fabricantes e responsáveis pelos ensaios terão de ajuizar por si próprios e recorrer a pessoas experimentadas na realização de ensaios para procederem à escolha de um aparelho de medição adequado. Para começar, importa compreender que os dispositivos que possuem fontes de alimentação comutáveis obtêm corrente numa forma de onda diferente da corrente sinusoidal normal (5). A Figura 1 mostra a forma de onda de corrente típica de um dispositivo electrónico ligado. Se praticamente qualquer wattímetro pode medir uma onda de corrente padrão, já quando se trata de formas de onda de corrente irregulares, a dificuldade de escolha aumenta. É capital que o wattímetro escolhido seja capaz de proceder à leitura da corrente consumida pelo dispositivo sem provocar distorções internas de pico (ou seja, cerceando o topo da onda de corrente), o que requer uma revisão do factor de pico do aparelho (6) e das gamas de corrente disponíveis no aparelho. Os melhores disporão de factores de pico mais elevados e maior escolha de gamas de corrente. Na preparação do ensaio, o primeiro passo consiste em determinar a corrente de pico (em amperes) do aparelho que se irá submeter a medição. Para este efeito, poder-se-á recorrer a um osciloscópio. Em seguida, selecciona-se uma gama de corrente, de modo a que o aparelho de medição possa registar a corrente de pico. Em termos concretos, a escala completa de valores da gama de corrente seleccionada, multiplicada pelo factor de pico do aparelho de medição (para a intensidade de corrente), tem de ser superior à intensidade de corrente de pico lida pelo osciloscópio. Por exemplo, se um wattímetro tem um factor de pico de 4 e gama de corrente seleccionada é de 3 amperes, o aparelho de medição pode registar picos de intensidade de corrente até 12 amperes. Se a intensidade de corrente de pico medida for de apenas 6 amperes, o aparelho pode ser considerado satisfatório. Para registar a intensidade de corrente de pico, convirá também ter em atenção que, se a gama de intensidade de corrente seleccionada for muito elevada, pode perder-se precisão na medição da intensidade de corrente fora de pico. É, pois, necessário encontrar um ponto de equilíbrio. Sublinhe-se novamente que com mais opções nas gamas de corrente e factores de pico mais elevados se obterão melhores resultados. Resposta em frequência: Outro aspecto a ter em consideração na escolha de um wattímetro é a medição da resposta em frequência. O equipamento electrónico que dispõe de fonte de alimentação comutável produz harmónicos (geralmente, harmónicos ímpares até ao 21o). Estes harmónicos devem ser considerados na medição de energia, sob pena de esta ser imprecisa. Assim, o ENERGY STAR recomenda que os fabricantes adquiram wattímetros que disponham de uma resposta em frequência de pelo menos 3kHz, o que permitirá considerar harmónicos até ao 50o. O mesmo é recomendado pela norma IEC (Comissão Electrotécnica Internacional) 555. Resolução: Os fabricantes deverão preferir um aparelho que disponha de uma resolução de 0,1 W. Precisão: Outro aspecto a considerar é a precisão que se poderá atingir. Os catálogos e folhas de especificação dos wattímetros fornecem geralmente informações relativas à precisão das leituras de energia que podem ser atingidas com definições de alcance diferentes. Se a medição em curso de um determinado produto se aproxima do consumo máximo de energia do modo testado, será necessário definir um ensaio que garanta maior precisão. Calibração: Para se manterem precisos, os wattímetros devem ser calibrados anualmente.

3. Método de ensaio: os fabricantes devem medir o consumo médio de energia dos dispositivos nos modos «desligado» e de baixo consumo, realizando medições do consumo de energia no período de uma hora. O consumo de energia resultante pode ser dividido por 1 hora para se efectuar o cálculo da potência média em watts. Medição para modos de poupança de energia: para efeitos de conformidade ENERGY STAR, este ensaio deve ser levado a cabo para cada um dos modos de poupança (de baixo consumo, «desligado», de espera e de latência) aplicáveis a um determinado dispositivo. Antes de se iniciar o ensaio, a máquina deve ser ligada a uma tomada eléctrica activa, mas desligada e mantida em condições ambientais estáveis durante pelo menos 12 horas. Um wattímetro adequado deve estar ligado à máquina, apto a fornecer uma indicação precisa do seu consumo de energia sem que haja interrupção no fornecimento de electricidade. Esta medição pode ser efectuada na sequência da medição de electricidade do modo «desligado»; em conjunto, os dois ensaios não devem perfazer mais de 14 horas, incluindo já o tempo necessário para ligar e desligar a máquina da corrente. Ligar o dispositivo e esperar que se processe o seu ciclo de aquecimento. Decorrido o tempo definido por defeito para o modo de poupança de energia, deverá ser lida e registada a indicação do aparelho de medição de watts/hora, assim como a indicação de tempo (e iniciar o cronómetro ou temporizador). Ao fim de uma hora, procede-se novamente à leitura e registo da indicação do aparelho de medição. A diferença entre as duas leituras corresponde ao consumo de energia do modo de baixo consumo; se se dividir por uma hora, obtém-se o nível médio de potência.

II. ESPECIFICAÇÕES PARA MONITORES DE COMPUTADOR

A. Definições

1. Monitor de computador (igualmente designado «monitor»): um produto electrónico disponível no mercado, com um ecrã de visualização e os componentes electrónicos associados integrados numa caixa única, que permite visualizar informação proveniente de um computador através de uma ou mais entradas, tais como VGA, DVI, e/ou IEEE 1394. De forma geral, os monitores baseiam-se num tubo de raios catódicos (CRT), num ecrã de cristais líquidos (LCD) ou noutro dispositivo de visualização. Esta definição visa essencialmente abranger monitores de uso corrente concebidos para serem utilizados com computadores. Para ser elegível para o ENERGY STAR, o monitor deve ter um ecrã com uma diagonal da área de imagem superior a 12 polegadas e poder ser alimentado a partir da rede eléctrica ou de uma bateria vendida com um adaptador para corrente alternada. Os monitores de computador com um sintonizador/receptor podem ser elegíveis para o ENERGY STAR nos termos destas especificações desde que sejam comercializados e vendidos como monitores de computador (ou seja, dando primazia à sua função de monitor de computador) ou como aparelhos de dupla função (televisor/monitor de computador). Em contrapartida, estas especificações não abrangem os produtos com um sintonizador/receptor que podem funcionar com computadores mas que são comercializados e vendidos como televisores.

2. Modo «ligado»/consumo elevado: o produto está ligado a uma fonte de energia e produz uma imagem. As exigências energéticas deste modo são normalmente superiores às dos modos de latência e «desligado».

3. Modo de latência/baixo consumo: o estado de consumo energético reduzido a que passa o monitor depois de ter recebido instruções de um computador ou através de outras funções. Este modo é caracterizado por um ecrã vazio e pela redução do consumo energético. O monitor volta ao modo «ligado» com plena capacidade operacional após ao receber instruções do utilizador/computador (por exemplo, o utilizador movimenta o rato ou carrega numa tecla).

4. Modo «desligado»/de espera: o modo com o consumo de energia mais baixo que não pode ser desactivado (influenciado) pelo utilizador, podendo manter-se por um período de tempo indefinido quando o monitor do computador está ligado à fonte de energia principal e é utilizado de acordo com as instruções do fabricante. Para efeitos destas especificações, o modo «desligado» é definido como o estado energético em que o produto está ligado a uma fonte de energia, não produz imagens e está pronto para passar ao modo «ligado» através de um sinal directo do utilizador/computador (por exemplo, o utilizador carrega no interruptor ligar/desligar) (7).

5. Modo «desligado» físico: um estado em que o produto ainda está fisicamente ligado à rede eléctrica, mas em que o circuito de ligação à fonte externa de energia foi interrompido. De forma geral, este modo é accionado pelo utilizador através de um interruptor físico ligar/desligar. Neste modo, o produto não utiliza electricidade, obtendo-se, normalmente, um consumo medido de 0 watts.

6. Modo «desconectado»: O produto foi fisicamente desligado da rede eléctrica e, por conseguinte, de todas as fontes de energia externas.

B. Conformidade dos produtos

Para poder obter a conformidade ENERGY STAR, um modelo de monitor de computador tem de cumprir a definição da secção A e as especificações previstas na secção II. C infra. Conforme explicado na secção II.A.1, estas especificações não abrangem produtos que podem funcionar como computadores, mas que são comercializados e vendidos como televisores.

C. Especificações de eficiência energética para produtos conformes

Apenas terão conformidade ENERGY STAR os produtos enumerados na secção II. B que satisfaçam os critérios a seguir estabelecidos.

Modelos de ecrã largo: Os modelos de ecrã largo (por exemplo, 16:9, 15:9, etc.) podem ser conformes ao ENERGY STAR desde que satisfaçam os requisitos de eficiência energética estabelecidos nas presentes especificações. Não existem especificações separadas para os modelos de ecrã largo, pelo que estes têm de cumprir o estabelecido nas secções II.C.1 e II.C.2.

1. Modo «ligado»/consumo elevado: Para que um modelo de monitor seja conforme ao ENERGY STAR, o seu consumo neste modo não pode exceder o valor obtido com a equação se X < 1 megapixel, então Y = 23; se X > 1 megapixel, então Y = 28X. Y é expresso em watts e arredondado ao inteiro mais próximo e X é o número de megapixéis na forma decimal (por exemplo, 1 920 000 pixéis = 1,92 megapixéis). A título ilustrativo, o consumo máximo de um monitor com uma definição de 1 024 × 768, ou 0,78 pixéis, seria: Y = 23 watts e para um monitor de computador com 1 600 × 1 200 de resolução seria 28(1,92) = 53,76 ou 54 watts após o arredondamento. Para estar em conformidade com o ENERGY STAR, um monitor de computador deve ser submetido a ensaios de acordo com o protocolo apresentado na Secção II. D, Metodologia de ensaio.

2. Modos de latência e «desligado» a) Os níveis máximos de consumo para os modos de latência e «desligado» são indicados no quadro 2. Os monitores que dispõem de modos de latência múltiplos (por exemplo, latência e latência profunda) devem satisfazer o requisito para o modo de latência em todos esses modos. Por exemplo, um monitor que registe um consumo de 4 watts no modo de latência e de 2 watts no modo de latência profunda não está conforme ao ENERGY STAR, dado que o consumo num dos modos de latência excede os 2 watts. b) Excepção ao modo de latência: Os monitores que podem passar automaticamente do modo «ligado»/consumo elevado para um modo «desligado»/de espera que consuma 1 watt ou menos satisfazem estes requisitos de consumo energético. O modo «desligado»/de espera do monitor deve ser activado após um período máximo de 30 minutos de inactividade do utilizador ou conforme o indicado em futuras versões das Especificações para Computadores. Após o utilizador ter retomado a actividade (por exemplo, movimentando o rato ou carregando numa tecla), o monitor deve voltar à sua capacidade operacional plena. Por outras palavras, o modo de latência não é necessário se o monitor puder passar do modo «ligado»/consumo elevado ao modo «desligado»/de espera e cumprir os requisitos do ENERGY STAR para este último modo. Quadro 2 Critérios de eficiência energética para os modos de latência e «desligado» Modo de latência ≤ 2 watts Modo «desligado» ≤ 1 watt c) Activação do modo de latência: Só é possível poupar energia com o modo de latência do monitor se este modo de poupança de energia estiver activado. O processo de activação e o tempo pré-definido por defeito são comandados pelo computador; sempre que possível (nomeadamente, quando o fabricante do monitor tem uma relação comercial com determinados fabricantes de computadores ou o fabricante do monitor também vende os seus próprios computadores ou produtos agrupados), o fabricante do monitor deve garantir que, nos monitores conformes ao ENERGY STAR, a opção modo de latência se encontra activada quando estes são fornecidos ao cliente. Além disso, o computador deve activar o modo de latência do monitor após um período máximo de 30 minutos de inactividade do utilizador ou de acordo com outras definições. Se um monitor puder passar automaticamente do modo «ligado»/consumo elevado para o modo «desligado»/de espera, então, em conformidade com os requisitos aplicáveis ao modo de latência, o modo «desligado»/de espera do monitor deve ser activado após um período máximo de 30 minutos de inactividade do utilizador ou de acordo com outras definições.

D. Metodologia de ensaio

Dispositivo, metodologia e documentação de ensaio do produto: Os métodos de ensaio e medição a seguir indicados fazem referência a especificações publicadas do Display Metrology Committee da Video Electronics Standards Association (VESA) e da Comissão Electrotécnica Internacional (CEI/IEC), e, quando necessário, completam essas orientações com métodos desenvolvidos em cooperação com a indústria dos monitores de computador.

Os fabricantes devem efectuar ensaios e auto-certificar os modelos do produto que satisfazem as orientações do ENERGY STAR. A conformidade de famílias de modelos de monitor montados no mesmo quadro (chassis) e idênticos em todos os aspectos, com excepção da caixa e da cor, pode ser comprovada através da apresentação de dados de ensaio para um modelo único representativo. Do mesmo modo, a prova da conformidade de modelos que não sofrem alterações ou que apenas diferem nos acabamentos dos vendidos num ano anterior não exige a apresentação de novos dados de ensaio, partindo-se do princípio que não há alteração das especificações.

As exigências energéticas serão medidas da tomada ou da fonte de energia para o produto em ensaio. A média do consumo energético efectivo do monitor de computador será medida nos modos «ligado»/consumo elevado, de latência/baixo consumo e «desligado»/de espera. Ao realizar as medições para auto-certificar um modelo do produto, o produto que está a ser ensaiado deve estar inicialmente nas mesmas condições (por exemplo, configuração e parâmetros) que quando fornecido ao cliente, a menos que seja necessário fazer ajustamentos em função das instruções a seguir apresentadas.

Para garantir um modo coerente de medir o consumo energético de produtos electrónicos, deve ser observado o seguinte protocolo, com três componentes principais:

Dispositivo e condições de ensaio do produto: Nas secções 1(a) a (h) são indicadas as condições aplicáveis ao ambiente de ensaio e os protocolos de medição que devem ser respeitadas ao efectuar medições de energia.

Metodologia de ensaio do produto: As etapas efectivas do ensaio para medir a energia nos modos «ligado»/consumo elevado, de latência/baixo consumo e «desligado»/de espera são indicadas na secção 2(a).

Documentação de ensaio do produto: Os requisitos em termos de documentação para a apresentação de dados sobre os produtos conformes são indicados na secção 3.

Este protocolo garante que os resultados dos ensaios não são afectados por factores externos e que podem ser reproduzidos de modo consistente. Os fabricantes podem optar pelo seu próprio laboratório ou por um laboratório independente para apresentar os resultados dos ensaios.

1. Dispositivo e condições de ensaio do produto a) Condições de ensaio: critérios gerais Tensão de alimentação (8): Europa: 230 (±1 %) volts CA, 50 Hz (±1 %) América do Norte: 115 (±1 %) volts CA, 60 Hz (±1 %) Austrália/Nova Zelândia: 230 (±1 %) volts CA, 50 Hz (±1 %) Japão: 100 (±1 %) volts CA, 50 Hz (±1 %)/60 Hz (±1 %) Distorção harmónica total (tensão): < 2 % THD Temperatura ambiente: 20 °C ±5 °C Humidade relativa: 30 – 80 % Impedância da linha: < 0,25 ohm (Norma IEC 62301 Household Electrical Appliances – Measurement of Standby Power, secções 3.2 e 3.3, e norma Flat Panel Display Measurements (FPDM) 2.0 da VESA, secção 301-2) b) Condições de câmara escura: Para as medições de luz, o monitor deve ser colocado em condições de câmara escura. A luminância (E) do ecrã do monitor medida em modo «desligado»/de espera deve ser igual ou inferior a 1,0 lux. As medições devem ser feitas num ponto situado na perpendicular ao centro do ecrã do monitor, usando um dispositivo de medição da luz com o monitor em modo «desligado»/de espera (norma VESA FPDM 2.0, secção 301-2F). c) Controlos de cor e periféricos: Todos os controlos de cor (tonalidade, saturação, gama, etc.) serão regulados nos valores pré-definidos pelo fabricante. Não devem ser ligados dispositivos externos a quaisquer portas ou conjuntos de portas USB (Universal Serial Bus) incluídos. Quaisquer altifalantes, sintonizadores TV, etc., incorporados podem ser regulados na sua configuração energética mínima conforme ajustável pelo utilizador para minimizar o consumo de energia não associado ao próprio ecrã. Não se pode recorrer à remoção de circuitos ou a outras acções que não estão sob o controlo do utilizador para minimizar o consumo de energia. d) Condições de ensaio para medição da energia: O formato em pixéis para os CRT deve ser definido no formato preferencial com a definição mais elevada prevista para a utilização com uma taxa de actualização de 75 Hz. O ensaio deve ser efectuado de acordo com a norma Discrete Monitor Timing (DMT) da VESA ou outra norma mais recente da indústria neste domínio. O monitor de CRT deve satisfazer todas as especificações de qualidade declaradas pelo fabricante no formato ensaiado. Para as tecnologias de cristais líquidos e outras tecnologias de formato fixo em pixéis, o formato em pixéis deve ser regulado no nível nativo. A taxa de actualização para LCD deve ser fixada em 60 Hz, a menos que o fabricante recomende especificamente uma taxa diferente, caso em que deverá ser utilizada esta última. e) Protocolos de medição da energia: O consumo energético do monitor será medido em watts com um padrão de ensaio imposto. O tempo de aquecimento será de, pelo menos, 20 minutos (norma VESA FPDM 2.0, secção 301-2D ou 305-3 para o ensaio com aquecimento). Para medir o consumo de energia de cada unidade escolhida aleatoriamente em uma ou várias, conforme adequado, das combinações de tensão/frequência previstas na secção II.D.1 (a) (norma VESA: Display Specifications and Measurement Procedures, versão 1.0, revisão 1.0, secção 8.1.3) deve ser usado um wattímetro que forneça o valor de RMS real com um factor de pico de, pelo menos, cinco. Os valores serão registados quando se verificarem valores de potência estáveis ao longo de um período de três minutos. As medições são consideradas estáveis se a leitura da potência não variar mais de 1 % durante o período de três minutos (IEC 4.3.1). (Os fabricantes devem ignorar o ciclo de controlo do sinal de sincronismo na entrada ao fazerem medições no modelo nos modos de latência/baixo consumo e «desligado»/de espera). Os fabricantes devem usar equipamento de medição calibrado que permita medições com um erro máximo de um décimo de watt. Inspirando-se na norma europeia 50301 (BSI 03-2001, BS EN 50301:2001, Methods of Measurement for the Power Consumption of Audio, Video, and Related Equipment, anexo A), a EPA estabeleceu um procedimento de ensaio em que o número de unidades necessárias para o ensaio depende dos resultados do ensaio da primeira unidade. Para efeitos do ENERGY STAR, um monitor ensaiado que poupe pelo menos 15 % de energia em relação à especificação do ENERGY STAR em todos os três modos de funcionamento («ligado»/consumo elevado, de latência/baixo consumo e «desligado»/de espera) só tem que ser ensaiado uma vez. No entanto, se a poupança do monitor ensaiado for inferior a 15 % em relação à especificação do ENERGY STAR em qualquer dos três modos de funcionamento, é necessário ensaiar mais duas unidades. Para que o modelo esteja em conformidade com o ENERGY STAR, nenhum dos valores de ensaio pode exceder a especificação ENERGY STAR para o modelo em questão. Todos os resultados do ensaio e valores médios [com base nos três (ou mais) conjuntos de dados] devem ser registados no formulário QPI do ENERGY STAR. O exemplo a seguir apresentado ilustra melhor a presente abordagem: f) Padrões e procedimentos de ensaio da luminância: Para monitores CRT, o técnico dará início ao padrão ATP01P (Alignment Target 01 Positive Mode) (norma VESA FPDM 2.0, A112-2F, AT01P) para a dimensão do ecrã e usá-lo-á para regular o monitor na dimensão de imagem recomendada pelo fabricante, que normalmente é ligeiramente inferior à dimensão máxima de imagem do ecrã. Deve então ser produzida uma imagem do padrão de ensaio (norma VESA FPDM 2.0, A112-2F, SET01K) com oito tonalidades de cinzento, do preto absoluto (0 volts) ao branco absoluto (0,7 volts) (9). Os níveis do sinal de entrada serão conformes com a norma Video Signal Standard (VSIS), versão 1.0, rev. 2.0, da VESA, de Dezembro de 2002. Quando viável, o técnico ajustará o controlo do brilho do monitor, partindo do valor máximo, até que o nível mais baixo de luminância da barra preta seja apenas ligeiramente visível (norma VESA FPDM 2.0, secção 301-3K). O técnico deve então passar a um padrão de ensaio (norma VESA FPDM 2.0, A112-2H, L80) que produza uma caixa em branco absoluto (0,7 volts) ocupando 80 % da imagem. Em seguida, ajustará o controlo do contraste até que a área branca do ecrã atinja uma luminância de, pelo menos, 100 candelas por metro quadrado, medida de acordo com a norma VESA FPDM 2.0, secção 302-1. Para todos os ecrãs de formato fixo em pixéis (por exemplo, LCD e outros), será produzida uma imagem do padrão de ensaio (norma VESA FPDM 2.0, A112-2F, SET01K) com oito tonalidades de cinzento, do preto absoluto (0 volts) ao branco absoluto (0,7 volts). Os níveis do sinal de entrada serão conformes com a norma Video Signal Standard (VSIS), versão 1.0, rev. 2.0, da VESA, de Dezembro de 2002. Com os controlos do brilho e do contraste no máximo, o técnico verificará se, no mínimo, é possível distinguir os níveis branco e cinzento quase branco. Se não se conseguir distinguir estes níveis, ajustar-se-á o contraste até que tal se torne possível. O técnico deve então passar a um padrão de ensaio (norma VESA FPDM 2.0, A112-2H, L80) que produza uma caixa em branco absoluto (0,7 volts) ocupando 80 % da imagem. Em seguida, ajustará o controlo do brilho até que a área branca do ecrã atinja uma luminância de, pelo menos, 175 candelas por metro quadrado, medida de acordo com a norma VESA FPDM 2.0, secção 302-1. [Se a luminância máxima do monitor for inferior a 175 candelas por metro quadrado (por exemplo, 150), o técnico utilizará a luminância máxima e comunicará o valor à EPA em conjunto com a outra documentação de ensaio necessária. De modo semelhante, se a luminância mínima do monitor for superior a 175 candelas por metro quadrado (por exemplo, 200), o técnico utilizará a luminância mínima e indicará o valor no formulário QPI do ENERGY STAR]. g) Protocolos para medição da luz: Sempre que for necessário fazer medições da luz, por exemplo, iluminância e luminância, será utilizado um dispositivo de medição da luz com o monitor em condições de câmara escura. O dispositivo de medição da luz será utilizado para fazer medições no centro do ecrã do monitor e perpendicularmente ao mesmo (norma VESA FPDM 2.0, apêndice A115). A área da superfície do ecrã que deve ser medida tem de cobrir, no mínimo, 500 pixéis, a menos que tal exceda o equivalente de uma área rectangular com lados de comprimento igual a 10 % da altura e da largura visíveis do ecrã (caso em que se aplica este último limite). No entanto, a área iluminada nunca pode ser inferior à área medida pelo dispositivo de medição da luz (norma VESA FPDM 2.0, secção 301-2H). h) Configuração e caracterização do ecrã: As características da amostra de ensaio do monitor devem ser registadas antes do ensaio. No mínimo, devem ser registadas as seguintes informações: Descrição/categoria do produto (por exemplo, monitor de 17 polegadas com caixa branca) Tecnologia do ecrã (por exemplo, CRT, LCD, plasma) Marca/fabricante Número do modelo Número de série Tensão (VAC) e frequência (Hz) nominais Tamanho da diagonal de imagem (polegadas) Relação largura/altura (por exemplo, 4:3) Dimensão recomendada da imagem (dimensão efectiva ensaiada) largura × altura Ângulo de visão (horizontal e vertical em graus) Frequência de actualização de ecrã (durante ensaio) (Hz) Número de pixéis conforme ensaiado (horizontal) Número de pixéis conforme ensaiado (vertical) Definição máxima anunciada (horizontal) Definição máxima anunciada (vertical) Interfaces analógica, digital ou ambas Informação de instrumentação (por exemplo, tipo de gerador de sinal)

2. Metodologia de ensaio do produto a) Método de ensaio: Apresentam-se a seguir as etapas do ensaio para medir o consumo real de energia da unidade de ensaio nos modos «ligado»/consumo elevado, de latência/baixo consumo e «desligado»/de espera. Os fabricantes devem ensaiar os seus monitores usando a interface analógica, excepto nos casos em que esta não é fornecida (ou seja, monitores de interface digital ou monitores que são definidos como dispondo apenas de uma interface digital para os efeitos deste método de ensaio). Para os monitores de interface digital, ver nota de rodapé 8 com informações sobre tensão e seguir o método de ensaio adiante descrito usando um gerador de sinal digital. i) Modo «ligado»/consumo elevado a) Ligar a amostra de ensaio à tomada ou fonte de energia e ao equipamento de ensaio. Para os monitores fornecidos com uma fonte de alimentação externa, o ensaio tem de ser feito com essa fonte de alimentação externa (por oposição a uma fonte de alimentação de referência. b) Pôr sob tensão todo o equipamento de ensaio e ajustar a tensão e frequência da fonte de energia. c) Verificar se a unidade de ensaio funciona normalmente e deixar todas as regulações que podem ser feitas pelo cliente nos valores de fábrica. d) Colocar a unidade de ensaio no modo «ligado»/consumo elevado usando o dispositivo de controlo remoto ou o interruptor ON/OFF (ligar/desligar) da unidade de ensaio. Esperar até que a unidade em ensaio atinja a temperatura de funcionamento (cerca de 20 minutos). e) Seleccionar o modo de visualização adequado. Consultar a secção II.D.1(d) «Condições de ensaio para medição da energia». f) Estabelecer condições de câmara escura. Consultar as secções II.D.1(g), «Protocolos para medição da luz» e B «Condições de câmara escura». g) Seleccionar a dimensão e a luminância. Consultar secção II.D.1(f) «Padrões e procedimentos de ensaio da luminância para ecrãs CRT ou de formato fixo em pixéis». Uma vez estabelecida a luminância, deixam de ser necessárias condições de câmara escura. h) Verificar se a tomada corresponde às especificações ou ajustar a saída da fonte de energia em CA conforme descrito na secção II.D.1(a) (por exemplo, 115 V ±1 %, 60 Hz ±1 %). i) Seleccionar a escala de corrente no wattímetro. O valor máximo seleccionado multiplicado pelo valor do factor de pico (Ipico/Irms) do wattímetro deve ser superior ao valor da corrente no osciloscópio. j) Esperar até que os valores indicados no wattímetro se estabilizem e registar o valor real da potência em watts. As medições são consideradas estáveis se a leitura da potência não variar mais de 1 % durante um período de três minutos. Consultar a secção II.D.1(e) «Protocolos de medição da energia». k) Registar o consumo de energia bem como o formato com o total de pixéis (pixéis horizontais visualizados × pixéis verticais visualizados) para calcular a razão pixéis/watt. l) Registar as condições e os dados de ensaio. ii) Modo de latência/baixo consumo (interruptor ligado/ausência de sinal vídeo) a) Após a conclusão do ensaio em modo «ligado»/consumo elevado, passar ao modo de latência/baixo consumo. O método de ajustamento será documentado em paralelo com a sequência de eventos necessários para atingir o modo de latência/baixo consumo. Pôr sob tensão todo o equipamento de ensaio e ajustar a escala de funcionamento. b) Deixar o monitor de computador em modo de latência/baixo consumo até serem medidos valores de potência estáveis. As medições são consideradas estáveis se a leitura da potência não variar mais de 1 % durante um período de três minutos. Os fabricantes devem ignorar o ciclo de controlo do sinal de sincronismo na entrada ao fazerem medições no modelo no modo de latência/baixo consumo. c) Registar as condições e os dados de ensaio. A medição deve durar tempo suficiente para permitir medir o valor médio correcto (ou seja, um valor de potência que não é de pico ou instantâneo). Se o monitor tiver diferentes modos de latência que podem ser seleccionados manualmente, a medição deve ser feita com o monitor no modo que consome mais energia. Se os modos se sucederem automaticamente, o tempo de medição deve ser suficientemente longo para obter um valor médio real que inclua todos os modos. iii) Modo «desligado»/de espera (interruptor desligado) a) Após a conclusão do ensaio em modo de latência/baixo consumo, passar ao modo «desligado»/de espera. Se existir apenas um interruptor ligar/desligar (isto é, um interruptor lógico ou físico), carregar nesse interruptor, se existirem dois interruptores (isto é, um interruptor lógico E um interruptor físico) carregar no interruptor lógico. O método de ajustamento será documentado em paralelo com a sequência de eventos necessários para atingir o modo «desligado»/de espera. Pôr sob tensão todo o equipamento de ensaio e ajustar a escala de funcionamento. b) Deixar o monitor em modo «desligado»/de espera até serem medidos valores de potência estáveis. As medições são consideradas estáveis se a leitura da potência não variar mais de 1 % durante um período de três minutos. Os fabricantes devem ignorar o ciclo de controlo do sinal de sincronismo na entrada ao fazerem medições no modelo no modo «desligado»/de espera. c) Registar as condições e os dados de ensaio. A medição deve durar tempo suficiente para permitir medir o valor médio correcto (ou seja, um valor de potência que não é de pico ou instantâneo).

3. Documentação de ensaio do produto Apresentação de dados relativos a um produto conforme: Os parceiros têm de auto-certificar os modelos do produto que satisfaçam as orientações Energy Star e comunicar as informações num formulário QPI do ENERGI STAR. Os dados sobre os produtos conformes ENERGY STAR, incluindo informação sobre produtos novos e produtos que deixaram de ser fabricados, devem ser fornecidos anualmente ou com maior frequência se o fabricante assim o desejar.

E. Interface do utilizador

Recomenda-se vivamente aos fabricantes que concebam os seus produtos de acordo com as normas aplicáveis à interface do utilizador que estão a ser desenvolvidas pelo projecto Power Management Controls para tornar os controlos do consumo de energia mais coerentes e intuitivos em todo o equipamento electrónico. Para mais informações sobre este projecto, ver http://eetd.LBL.gov/Controls.

III. ESPECIFICAÇÕES PARA IMPRESSORAS, TELECOPIADORAS E MÁQUINAS DE FRANQUIAR

As seguintes Especificações para Impressoras, Telecopiadoras e Máquinas de Franquear permanecerão em vigor até 31 de Março de 2007.

A. Definições

1. Impressora: equipamento de representação gráfica fabricado como modelo de série utilizado para produção de cópias impressas e capaz de receber informações do computador de um utilizador individual ou de uma rede. Além disso, a unidade deve poder ser alimentada a partir de uma tomada de parede. Esta definição pretende abranger produtos que são publicitados e vendidos como impressoras, incluindo as impressoras que podem ser transformadas em Dispositivos MultiFunções (DMF) (10).

2. Telecopiadora: equipamento de representação gráfica fabricado como modelo de série utilizado para produção de cópias impressas, cuja função principal é o envio e recepção de informação. As telecopiadoras de papel comum estão abrangidas por estas especificações (por exemplo, jacto de tinta/jacto de bolha, laser/LED e transferência térmica). A unidade tem de poder ser alimentada a partir de uma tomada de parede. Esta definição pretende abranger todos os produtos que são publicitados e vendidos como telecopiadoras.

3. Combinação impressora/telecopiadora: equipamento de representação gráfica fabricado como modelo de série utilizado como impressora ou telecopiadora, em condições inteiramente operacionais nos termos supra definidos. Esta definição pretende abranger produtos que são comercializados e vendidos como uma combinação de dispositivos de impressão/telecópia.

4. Máquina de franquiar: equipamento de representação gráfica destinado a imprimir franquias em objectos postais. A unidade deve poder ser accionada a partir de uma tomada de corrente. Esta definição pretende abranger os produtos publicitados e vendidos como máquinas de franquiar.

5. Velocidade de impressão: parâmetro que mede a velocidade de impressão de um modelo em páginas por minuto (ppm). A velocidade de impressão corresponde à velocidade de impressão do produto publicitada pelo participante no programa. Para as impressoras por linha (por exemplo, impressoras matriciais ou de impacto), a determinação da velocidade de impressão baseia-se no método estabelecido na norma ISO 10561. Para as impressoras de grande formato concebidas primordialmente para papel de formato A2 ou 17" × 32" ou superior, a velocidade de impressão é especificada por referência a uma impressão monocromática de texto, à resolução por defeito. A velocidade de impressão medida como número de páginas A2 ou A0 impressas por minuto deve ser convertida em velocidade de impressão de páginas A4 do seguinte modo: a) Uma página A2 por minuto é equivalente a quatro páginas A4 por minuto; b) Uma página A0 por minuto é equivalente a 16 páginas A4 por minuto. Para as máquinas de franquiar, o número de objectos postais por minuto (oppm) é equivalente ao mesmo número de páginas por minuto (ppm).

6. Acessório: peça de equipamento suplementar dispensável ao funcionamento normal da unidade de base mas que pode ser-lhe acoplada antes ou depois do fornecimento a fim de aumentar ou modificar o desempenho da impressora. Nos acessórios incluem-se os acessórios de acabamento e de triagem, os alimentadores suplementares de papel, e as unidades recto/verso. Um acessório pode ser vendido separadamente sob um número de modelo próprio ou vendido com uma unidade de base como parte da impressora.

7. Modo activo: estado (ou modo) em que o produto produz cópias impressas ou recebe os dados para impressão. As exigências energéticas neste modo são normalmente superiores às do modo de espera.

8. Modo de espera: estado em que o produto não se encontra a produzir cópias impressas nem a receber dados para impressão e está a consumir menos energia do que quando está a produzir cópias ou a receber dados para impressão. A transição do modo de espera para o modo activo não deverá originar demora palpável na produção da impressão.

9. Modo de latência: estado em que o produto não se encontra a produzir cópias impressas nem a receber dados para impressão e em que o seu consumo é inferior ao modo de espera. Na transição do estado de espera para o modo activo, pode haver alguma demora na produção de cópias impressas, mas não deve haver demora na aceitação de dados provenientes de uma rede ou outras fontes de alimentação de dados. O produto entra neste modo passado um período especificado desde a última impressão.

10. Tempo por defeito de entrada no modo de latência: período fixado antes do fornecimento pelo participante no programa que determina o lapso de tempo findo o qual o produto entra em modo de latência. O tempo por defeito deve ser medido desde o instante em que foi produzida a última cópia impressa.

11. Recto/verso: processo de produzir um texto, uma imagem ou uma combinação de texto e imagem em ambos os lados de uma folha de papel.

12. Modelo normal: termo utilizado para descrever um produto e as características que lhe estão associadas, na forma comercializada e vendida pelo participante no programa e fabricada para o fim pretendido.

13. Evento de despertar: na acepção do presente acordo, um «evento de despertar» é qualquer evento lançado pelo utilizador, programado ou de origem externa, que leva a unidade a transitar do modo de espera ou latência para o modo activo. Na acepção das presentes especificações, um «evento de despertar» não compreende as interrogações sequenciais ou pings que ocorrem habitualmente ambientes em rede.

B. Conformidade do produto com o ENERGY STAR

1. Especificações técnicas a) Modo de latência: os participantes no programa ENERGY STAR aceitam que só os produtos capazes de entrar no modo de latência após um período de inactividade ou de manter um nível de consumo de energia equivalente ou inferior aos níveis especificados nos quadros 3 a 8 (infra) poderão ser considerados conformes com o ENERGY STAR. b) Tempo por defeito: os participantes no programa ENERGY STAR aceitam fixar dentro dos limites especificados nos quadro 3 a 8 (infra) o tempo por defeito necessário para activar o modo de latência a partir da consumação da última tarefa (por exemplo, a partir do momento em que acabou de ser produzida a última impressão em papel). Além disso, os participantes no programa fornecerão os produtos com o tempo por defeito para o modo de latência fixado aos níveis especificados nos quadros 3 a 8 (infra). c) Funcionalidade de rede: os participantes no programa ENERGY STAR acordam certificar os produtos de acordo com a utilização final a que se destinam (secção II.A.12 supra), especialmente os produtos concebidos para serem ligados a uma rede. Os participantes no programa ENERGY STAR acordam em que todos os produtos comercializados, publicitados ou vendidos como capazes de trabalhar em rede têm de satisfazer as especificações ENERGY STAR a seguir indicadas quando configurados para trabalhar em rede (isto é, quando tiverem a funcionalidade de rede). i) Se o produto for fornecido com a capacidade de trabalhar em rede, deve ter a possibilidade de entrar em modo de latência quando estiver em rede. ii) Se o produto tiver a capacidade de trabalhar em rede, deve manter em modo de latência a capacidade de responder aos eventos de despertar que lhe são dirigidos ou que o visam enquanto estiver em rede. d) Recto/verso: para todas as impressoras normalizadas com velocidade superior a 10 ppm e unidade de recto/verso instalada, recomenda-se que o participante no programa ENERGY STAR instrua os seus clientes sobre a forma de utilizar as suas impressoras configuradas por defeito em modo recto/verso. A instrução pode consistir no fornecimento de informações através do manual de instruções sobre o piloto de impressora (printer driver) adequada e o menu de instalação da impressora, ou pelo fornecimento de informações específicas sobre o piloto de impressora aquando da instalação da unidade recto/verso. e) Especificações pormenorizadas: os participantes no programa ENERGY STAR acordam qualificar os seus produtos de acordo com as seguintes especificações: Quadro 3 Telecopiadoras autónomas (concebidas principalmente para papel A4 ou 8,5" × 11") Velocidade do produto em páginas por minuto (ppm) Modo de latência (watts) Tempo por defeito para o modo de latência 0 < ppm ≤ 10 ≤ 10 ≤ 5 minutos 10 < ppm ≤ 15 ≤ 5 minutos

Quadro 4 Máquinas de franquear Velocidade do produto em objectos postais por minuto (oppm) Modo de latência (watts) Tempo por defeito para o modo de latência 0 < mppm ≤ 50 mppm ≤ 10 ≤ 20 minutos 50 < ppm ≤ 100 mppm ≤ 30 ≤ 30 minutos 100 < mppm ≤ 150 mppm ≤ 50 ≤ 40 minutos 150 < mppm ≤ 85 ≤ 60 minutos

Quadro 5 Impressoras e combinações de impressora/telecopiadora de dimensão normal (11) (concebidas principalmente para papel A3, A4 ou 8,5" × 11") Velocidade do produto em páginas por minuto (ppm) Modo de latência (watts) (12) Tempo por defeito para o modo de latência 0 < ppm ≤ 10 ≤ 10 ≤ 5 minutos 10 < ppm ≤ 20 ≤ 20 ≤ 15 minutos 20 < ppm ≤ 30 ≤ 30 ≤ 30 minutos 30 < ppm ≤ 44 ≤ 40 ≤ 60 minutos 44 < ppm ≤ 75 ≤ 60 minutos

Quadro 6 Impressoras de impacto concebidas principalmente para papel A3 Modo de latência (watts) Tempo por defeito para o modo de latência ≤ 28 ≤ 30 minutos

Quadro 7 Impressoras de formato grande/largo (concebidas principalmente para papel A2 ou 17" × 22" ou maior) Velocidade do produto em páginas por minuto (ppm) Modo de latência (watts) Tempo por defeito para o modo de latência 0 < ppm ≤ 10 ≤ 35 ≤ 30 minutos 10 < ppm ≤ 40 ≤ 65 ≤ 30 minutos 40 < ppm ≤ 100 ≤ 90 minutos

Quadro 8 Impressoras a cores (13) (concebidas principalmente para papel A3, A4 ou 8,5" × 11") Velocidade do produto em páginas a cores por minuto (ppm) Modo de latência (watts) Tempo por defeito para o modo de latência 0 < ppm ≤ 10 ≤ 35 ≤ 30 minutos 10 < ppm ≤ 20 ≤ 45 ≤ 60 minutos 20 < ppm ≤ 70 ≤ 60 minutos

2. Excepções e esclarecimentos Os participantes no programa ENERGY STAR ou o seu representante autorizado não alterarão após o fornecimento os modelos abrangidos pela presente especificação por nenhuma forma que afecte a capacidade de esses produtos satisfazerem as especificações acima estabelecidas. Seguem-se duas excepções: a) Tempos por defeito: os participantes no programa ENERGY STAR, o seu cliente ou representante autorizado podem, após o fornecimento, alterar os tempos por defeito para o modo de latência até ao valor máximo de 240 minutos fixado na fábrica. Se um fabricante optar por conceber produtos com mais de um modo de gestão de energia, o total dos tempos por defeito combinados não excederá 240 minutos. b) Desactivação do modo de latência: nos casos específicos em que o modo de latência dê origem a inconvenientes consideráveis a um cliente devido ao seu perfil específico de utilização, o participante no programa ou o seu representante autorizado ou o consumidor poderão desactivar o modo de latência. Se o participante no programa optar por conceber os seus modelos de produto por forma a permitir que os clientes desactivem o modo de latência, então a opção de desactivação deverá ser acessível de maneira não idêntica à definição dos tempos. Por exemplo, se houver um menu que permita escolher entre tempos de transição para o modo de latência de 15, 30, 60, 90, 120 e 240, então a opção de desactivação do modo de latência não deve figurar nesse menu. Deve ser uma opção escondida (ou não tão evidente) ou estar incluída num menu diferente.

C. Orientações de ensaio

1. Condições de ensaio: apresentam-se seguidamente as condições de ensaio a cumprir aquando das medições de consumo de energia. São condições necessárias para garantir que os resultados dos ensaios não são perturbados por factores externos e podem ser posteriormente reproduzidos. Impedância da linha: < 0,25 ohm Distorção harmónica total: < 5 % (Tensão) Temperatura ambiente: 25 °C ±3 °C Tensão de alimentação (CA): 115 VCA RMS ±5 V RMS Frequência de alimentação (CA): 60 Hz ±3 Hz

2. Equipamento de ensaio: aplicam-se as disposições previstas na secção I.C.2.

3. Método de ensaio: aplicam-se as disposições previstas na secção I.C.3.

IV. ESPECIFICAÇÕES PARA FOTOCOPIADORAS

As seguintes Especificações para Fotocopiadoras permanecerão em vigor até 31 de Março de 2007.

A. Definições

1. Fotocopiadora: unidade reprográfica comercial cuja única função é a produção de cópias de um original gráfico em papel. Uma fotocopiadora deve incluir um sistema de marcação, um sistema de reprodução de imagens e um módulo de manipulação de papel. Todas as fotocopiadoras a preto e branco de papel comum estão abrangidas por estas especificações, embora se pretenda incidir sobre os equipamentos de reprografia de série de grande difusão, tais como as fotocopiadoras ópticas. As especificações adiante definidas aplicam-se às fotocopiadoras de tamanho normalizado concebidas para papel A4 ou 8,5" × 11" e às fotocopiadoras de grande formato concebidas para papel A2 ou 17" × 22", ou maior.

2. Velocidade da fotocopiadora: a velocidade de reprodução da fotocopiadora é medida em cópias por minuto (cpm). Uma cópia é definida como uma página 8,5" × 11" ou A4. As cópias com frente e verso são consideradas como duas imagens e, portanto, como duas cópias, embora sejam copiadas para uma só folha de papel. Para todos os modelos de fotocopiadoras vendidos nos Estados Unidos, a medição da velocidade da fotocopiadora baseia-se no papel de 8,5 × 11 polegadas. Para as fotocopiadoras vendidas noutros mercados que não o americano, a velocidade da fotocopiadora baseia-se no papel 8,5" × 11" ou A4, consoante o formato-padrão num determinado mercado. Para as fotocopiadoras de grande formato concebidas principalmente para papel A2 ou 17" × 22", ou maior, a velocidade da fotocopiadora medida em cópias A2 ou A0 por minuto é convertida em velocidade de fotocopiadora para papel A4, de acordo com o seguinte cálculo: (a) uma cópia A2 por minuto equivale a quatro cópias A4 por minuto, e (b) uma cópia A0 por minuto equivale a 16 cópias A4 por minuto. As fotocopiadoras conformes ao ENERGY STAR dividem-se em cinco categorias: fotocopiadoras de tamanho normalizado de baixa velocidade, fotocopiadoras de tamanho normalizado de velocidade média, fotocopiadoras de tamanho normalizado de alta velocidade, fotocopiadoras de grande formato de baixa velocidade e fotocopiadoras de grande formato de média e alta velocidade. a) Fotocopiadoras de tamanho normalizado de baixa velocidade: fotocopiadoras com uma velocidade de motor com capacidade para produzir imagens múltiplas de 20 cópias por minuto, ou menos. b) Fotocopiadoras de tamanho normalizado de velocidade média: fotocopiadoras com uma velocidade de motor com capacidade para produzir imagens múltiplas entre 21 e 44 cópias por minuto. c) Fotocopiadoras de tamanho normalizado de alta velocidade: fotocopiadoras com uma velocidade de motor com capacidade para produzir imagens múltiplas de mais de 44 cópias por minuto. d) Fotocopiadoras de grande formato de baixa velocidade: fotocopiadoras com uma velocidade de motor com capacidade para produzir imagens múltiplas de 40 cópias por minuto, ou menos (velocidade expressa em cópias A4 por minuto). e) Fotocopiadoras de grande formato de média e alta velocidade: fotocopiadoras com uma velocidade de motor com capacidade para produzir imagens múltiplas de mais de 40 cópias por minuto (velocidade expressa em cópias A4 por minuto).

3. Unidade de base: para uma determinada velocidade de motor, a unidade de base é definida como a versão mais simples de uma fotocopiadora efectivamente à venda como modelo plenamente funcional. Geralmente, a unidade de base é concebida e distribuída numa peça única e não inclui quaisquer acessórios externos que consumam energia e que possam ser vendidos separadamente.

4. Acessórios: peça suplementar dispensável ao funcionamento normal da unidade de base, mas que pode ser acoplada antes ou depois da distribuição para melhorar ou alterar o desempenho da fotocopiadora. Um acessório pode ser vendido separadamente com o seu próprio número de modelo ou então juntamente com a unidade de base, como parte de um determinado pacote ou da configuração da fotocopiadora. São exemplos de acessórios os separadores, os alimentadores de papel de grande capacidade, etc. Pressupõe-se que o acoplamento de um acessório, independentemente do seu consumo de energia, não aumentará substancialmente (mais de 10 %) o consumo de energia da unidade de base no modo «desligado». Nenhum acessório deverá impedir o normal funcionamento das funções de apagamento automático (auto-off) e de baixo consumo.

5. Modelo de fotocopiadora: para efeito das presentes especificações, o modelo de fotocopiadora é definido como a unidade de base e um ou mais acessórios específicos que são anunciados e vendidos aos consumidores com um único número de modelo. Quando anunciada e vendida aos consumidores sem quaisquer acessórios suplementares, a unidade de base é também considerada como modelo de fotocopiadora.

6. Modo de baixo consumo: para efeito das presentes especificações, o modo de baixo consumo é o estado mais baixo de consumo de energia ao qual, após um determinado período de inactividade, a fotocopiadora passa automaticamente, sem desligar. A fotocopiadora passa a este modo ao fim de um lapso de tempo especificado, após a produção da última cópia. Para efeitos de determinação do consumo neste modo, as empresas podem optar pelo lapso de tempo mais baixo, seja do modo de poupança de energia, seja do modo de espera.

7. Modo de poupança de energia: condição que se verifica quando a máquina não se encontra a produzir cópias; atingiu condições de funcionamento, mas consome menos energia do que quando se encontra em modo de espera. Quando a fotocopiadora passa a este modo, poderá demorar um lapso de tempo a estar apta a realizar a cópia seguinte.

8. Modo de espera: condição que se verifica quando a máquina não se encontra a produzir cópias; atingiu condições de funcionamento e está pronta a produzir uma cópia, mas sem ter passado ainda ao modo de poupança de energia. Quando a fotocopiadora se encontra neste modo, não se registará praticamente qualquer demora para a produção da cópia seguinte.

9. Modo «desligado»: para efeito das presentes especificações, o modo «desligado» é definido como a condição que se verifica quando a fotocopiadora está ligada a uma fonte eléctrica adequada e foi recentemente desligada por meio da função de apagamento automático (14). Na medição de energia deste modo, pode excluir-se o equipamento de controlo para manutenção à distância.

10. Função de apagamento automático (auto-off): para efeito das presentes especificações, a função de Apagamento Automático é definida como a capacidade da fotocopiadora para se desligar ao fim de um lapso de tempo especificado, após a produção da última cópia. A fotocopiadora passará automaticamente ao modo «desligado» após a execução desta função.

11. Modo de conexão: condição que se verifica quando a máquina é ligada a uma fonte eléctrica adequada e não é posta em funcionamento. Geralmente, para pôr a fotocopiadora em funcionamento, o utilizador tem de reiniciar manualmente a fotocopiadora por meio de um interruptor.

12. Tempos por defeito: lapso de tempo definido pelo participante no programa antes da distribuição e que determina a passagem da fotocopiadora aos vários modos (modo de baixo consumo, modo «desligado» etc.). Tanto os lapsos de tempo por defeito do modo «desligado» como os lapsos de tempo do modo de baixo consumo deverão ser contados a partir do momento em que se produziu a última cópia.

13. Tempo de recuperação: lapso de tempo necessário para que a máquina efectue a passagem do modo de baixo consumo ao modo de espera.

14. Modo recto/verso automático: modo em que a fotocopiadora reproduz automaticamente imagens na frente e no verso de uma cópia, fazendo passar automaticamente tanto a folha de cópia como o original gráfico pela fotocopiadora. São exemplos deste modo as cópias de frente para recto/verso ou as cópias de recto/verso para recto/verso. Para efeitos destas especificações, considera-se que um modelo de fotocopiadora dispõe de modo recto/verso automático se incluir todos os acessórios necessários à observância das condições supracitadas, isto é, um alimentador de documentos automático e os acessórios para a realização da cópia recto/verso automática.

15. Temporizador semanal: dispositivo interno que liga e desliga uma fotocopiadora em períodos pré-determinados de cada dia útil. Na programação de um temporizador, o comprador deverá poder distinguir entre dias úteis e fins-de-semana/feriados, o que significa que o temporizador não deverá ligar a fotocopiadora nas manhãs de sábado e domingo se, normalmente, os funcionários não trabalharem ao fim-de-semana. O comprador deverá poder desactivar o temporizador. Os temporizadores semanais são funções facultativas e por isso não são exigidos nas fotocopiadoras conformes ao Programa Energy Star. Se os temporizadores semanais estiverem incluídos em modelos de fotocopiadoras, não deverão afectar as funções de baixo consumo ou a função de apagamento automático.

B. Conformidade dos produtos com o ENERGY STAR

1. Especificações técnicas Para ser considerada conforme ao ENERGY STAR, a fotocopiadora deverá observar as seguintes especificações: Quadro 9 Critérios para as fotocopiadoras conformes ao ENERGY STAR Velocidade da fotocopiadora (cópias por minuto) Modo de baixo consumo (watts) Tempo por defeito para estado de baixo consumo Tempo de recuperação 30 segundos Modo «desligado» (watts) Tempo por defeito do modo «desligado» Modo automático recto/verso 0 < cpm < 20 Não tem NA NA < 5 < 30 min Não 20 < cpm < 44 3,85 × cpm + 5 15 min. Sim < 15 < 60 min Opcional 44 < cpm 3,85 × cpm + 5 15 min. Recomendado < 20 < 90 min Opcional FOTOCOPIADORAS DE GRANDE FORMATO 0 < cpm < 40 NA NA NA < 10 < 30 min. Não 40 < cpm 3,85 × cpm + 5 15 min. Recomendado < 20 < 90 min. Não O participante no programa deverá definir os tempos por defeito para a função de apagamento automático de acordo com os níveis especificados no Quadro 1 (ver acima). Os tempos por defeito para o modo «desligado» e o modo de baixo consumo serão medidos a partir do momento em que foi feita a última cópia. Para todas as velocidades das fotocopiadoras em que a definição do modo recto/verso como modo por defeito é facultativa, se um modelo for distribuído com capacidades de cópia recto/verso automática, é recomendado que a cópia recto/verso automática seja definida como modo por defeito. O participante no programa pode facultar aos utilizadores a possibilidade de imporem a cópia de uma página por defeito em lugar do modo recto/verso instalado por defeito.

2. Excepções e esclarecimentos Após a distribuição, o participante no programa ou os seus representantes autorizados não poderão introduzir qualquer modificação no modelo de fotocopiadora que afecte a observância das especificações atrás definidas. São permitidas algumas excepções no que respeita à alteração dos tempos definidos por defeito, às especificações do modo «desligado» e do modo recto/verso. As excepções são as seguintes: a) Tempos por defeito: após a distribuição, o participante no programa, o seu representante autorizado ou o comprador poderão alterar os tempos definidos por defeito para o modo de baixo consumo e/ou «desligado», mas só até 240 minutos, máximo previsto para os participantes no programa (isto é, a soma total dos tempos definidos por defeito para o modo «desligado» e o modo de baixo consumo não poderá exceder 240 minutos). b) Consumo de energia do modo «desligado»: em alguns casos, os participantes no programa poderão ver-se na necessidade de distribuir modelo