20.10.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L269/21
REGULAMENTO (CE)N?2532/94DACOMISSÃO
de19deOutubrode1994
relativoàcolocaçãoàvendaporconcursodeazeitearmazenadopeloorganismo
deintervençãoitaliano
ConsiderandoqueoComitédegestãodasmatériasgordas
nãoemitiuparecernoprazofixadopeloseupresidente,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Oorganismodeintervençãoitaliano,«EntediStato
pergliinterventinelmercatoagricolo»,aseguirdenomi­
nadoEIMA,abreumconcursoemconformidade comas
disposiçõesdopresenteregulamentoedoRegulamento
(CEE)n?2960/77,tendoemvistaavendanomercadoda
Comunidade decercade30000toneladasdeazeite
virgemcujaqualidadeéprecisadanoanúnciodeconcurso
nostermosdodispostonoartigo5?doRegulamento
(CEE)n?2960/77.
2.OEIMAcomunicará àComissãoantesde25de
Outubrode1994alistadoslotesquetencionacolocarà
vendaeoseulocaldearmazenagem .ApedidodaComis­
sãonostrêsdiasseguintes,oEIMAprocederáàsubstitui­
çãodedeterminados lotes,emconformidade comasindi­
caçõesdaComissão.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3179/93(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo12?,
Considerando queoartigo2°doRegulamento (CEE)
n?2754/78doConselho(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?2203/90(4),prevêqueacolocaçãoàvendade
azeitearmazenadopelosorganismosdeintervençãose
efectueporconcurso;
Considerandoque,emexecuçãodon?1doartigo12?do
Regulamento n?136/66/CEE,oorganismodeinterven­
çãoitalianopossuicertasquantidadesdeazeite;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2960/77da
Comissão(%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3818/85(*),fixouascondiçõesde
vendaporconcursonomercadodaComunidade eparaa
exportaçãodeazeite;queasituaçãodomercadodoazeite
éactualmentefavorávelàvendadeumapartedoazeite
emquestão;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercadode
azeitevirgem,caracterizadopordisponibilidades reduzidas
emrelaçãoàprocura,ecomofimdeasseguraraomaior
númerodeoperadoresumabastecimentomínimoparaas
suasnecessidadesimediatas,éconvenientepreverque
cadaoperadornãopossaapresentarpropostassenãopara
umaquantidademáxima;
Cónsiderando que,afimdeassegurararegularidadedas
operaçõeseosseuscontrolos,devemserestabelecidas
regrasespeciais;
Considerando que,paraoefeito,devemosEstados-mem­
brosprevertodasasmedidascomplementares ,compatí­
veiscomasdisposiçõesemvigor,afimdeasseguraraboa
execuçãodaacçãoprevistaeainformaçãodaComissão;
Considerando queé,porconseguinte,conveniente
completarodispositivodecontrolocomapossibilidade
deumacolheitadeamostrascontraditória :Artigo2?
Apublicaçãodoconcursotemlugarnodia3de
Novembrode1994.
Oslotesdeazeitecolocadosàvenda,bemcomooseu
lugardearmazenagem sãofixadospeloEIMAnasuasede,
viaPalestro81,1-00185Roma.
Umacópiadoconcursopúblicoacimareferidoserátrans­
mitida,semdemora,àComissão.
Artigo3?
AspropostasdevemchegaraoEIMA,nasuasede,via
Palestro,81,1-00185Roma,omaistardara22de
Novembrode1994às14horas(horalocal).
Apropostasóéadmissívelseforapresentadaporuma
pessoafísicaoumoralqueexerçaumaactividadeno
sectordoazeiteeque,àdatade31deDezembrode1993,
estejainscritanessaqualidadenumregistopúblicodeum
Estado-membro .
Alémdisso,cadaconcorrente sópodeapresentar
propostasparaumaquantidademáximade1000tonela­
das.(•)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L285de20.11.1993,p.9.
j3)JOn?L331de28.11.1978,p.13.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.5.0JOn?L348de30.12.1977,p.46.4JOn?L368de31.12.1985,p.20.

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catárioeoorganismoarmazenadorprocederãoacolheita
deumaamostracontraditória eàanálisedamesmade
acordocomosmétodosprevistosnon?4,alíneasa)eb),
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?3472/85da
Comissão('):
a)Seoresultadofinaldasanálisesefectuadasnessa
amostraindicarumadiferençaentreaqualidadedo
azeitealevantareadescriçãodaqualidadeconstante
doanúnciodeconcurso,confirmando ,noentanto,que
setratadeazeitereferidonoponto1doanexodo
Regulamento n?136/66/CEE,aplicar-se-ão as
seguintesdisposições :
i)Oorganismodeintervençãoinformarádofacto,no
própriodia,osserviçosdaComissão,emconformi­
dadecomoanexoI,bemcomooarmazenistaeo
adjudicatário ;
ii)Oadjudicatáriopode:
—aceitartomaracargoolotecomaqualidade
verificada,
ou
—recusar-seatomaracargooloteemcausa,não
obstanteadeclaraçãoapresentadanostermosdo
n?6,alíneab),doartigo7?doRegulamento
(CEE)n?2960/77.Nestecaso,oadjudicatário
informarádofacto,noprópriodia,oorganismo
deintervençãoeaComissão,emconformidade
comoanexoII.
Depoisdesatisfeitasestasformalidades ,oadju­
dicatárioédeimediatoliberadodetodasassuas
obrigaçõesrelativamente aoloteemcausa,
incluindoascauções.
b)Seoresultadofinaldasanálisesdestaamostrarevelar
umaqualidadediferentedoqueoazeitereferidono
ponto1doanexodoRegulamenton?136/66/CEE:
—oorganismodeintervençãoinformarádofacto,no
própriodia,oserviçosdaComissãoemconformi­
dadecomoanexoI,bemcomooarmazenistaeo
adjudicatário ,
—oadjudicatárionotificará,noprópriodia,oorga­
nismodeintervençãodaimpossibilidade detomar
acargooloteemcausaeinformarádofacto,no
própriodia,aComissãoemconformidadecomos
anexosIeII.Depoisdesatisfeitasestasformali­
dades,oadjudicatário édeimediatoliberadode
todasassuasobrigaçõesrelativamente aoloteem
causa,incluindoascauções.Artigo4?
1.Noquedizrespeitoaoazeitevirgemlampante,as
propostassãoapresentadasrelativamente aumazeitecom
3grausdeacidez.
2.Semprequeoazeiteadjudicadotenhaumgraude
acidezdiferentedaqueleemrelaçãoaoqualfoifeitaa
proposta,opreçoapagaréigualaopreçoproposto,
aumentadooudiminuídoemconformidade comatabela
aseguirindicada:
—até3grausdeacidez:
aumentode0,32ecuemrelaçãoacadadécimode
graudeacidezamenos,relativamente a3graus.
—maisde3grausdeacidez:
diminuiçãode0,32ecuemrelaçãoacadadécimode
graudeacidezamais,relativamente a3graus.
Artigo5?
Omaistardartrêsdiasapósotermodoprazoprevisto
paraaapresentaçãodaspropostas,oEIMAtransmitiráà
Comissãoumalistaanónimaindicandoopreçomais
elevadorecebidoemrelaçãoacadalotepostoàvenda.
Artigo6?
Opreçomínimodevendapara100quilogramasdeazeite
seráfixado,segundooprocessoprevistonoartigo38?do
Regulamento n?136/66/CEE,combasenaspropostas
recebidas,omaistardarnodécimodiaútilapósotermo
decadaprazoprevistoparaaentregadaspropostas.A
decisãofixandoopreçomínimodevendaseránotificada,
semdemora,aoEstado-membro emquestão.
Artigo7?
AvendadeazeiteseráefectuadapeloEIMAomaistardar
noquintodiaútilapósodiadanotificaçãodadecisão
referidanoartigo6?OEIMAcomunicaráaosorganismos
armazenadores alistadelotesquenãoforamatribuídos.
Artigo8?
Oprodutoseráretiradoapartirde1deDezembrode
1994.
Acauçãoreferidanoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?2960/77éfixadaem18ecuspor100quilogramas .
Artigo9?
Aindemnização dearmazenagem ,referidanoartigo15?
doRegulamento (CEE)n?2960/77,éiguala3ecuspor
100quilogramas .
Artigo10?
Semprejuízododispostonosn?s1e2doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?2960/77,antesdolevantamento
doloteadjudicado,oorganismodeintervenção,oadjudi­Artigo11?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .
nJOn?L333de11.12.1985,p.5.

20.10.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L269/23
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deOutubrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
ANEXOI
SópodemserutilizadososseguintesnúmerosdetelefoneemBruxelas,naDGVI(C/4)(aocuidadodoSr.
Albani/Petchamé):
—portelex:22037AGRECB
22070AGRECB(caracteresgregos)
—portelecópia:2966009.
ANEXOII
Comunicação derecusadelotesnoâmbitodoconcursoparaavendade30000toneladasde
azeitenapossedoorganismodeintervençãoitaliano
—Nomedoproponentedeclaradoadjudicatário :
—Datadaadjudicação :
—Dataderecusadolotepeloadjudicatário :
Número Quantidadeem Endereçodo Justificaçãodarecusa
dolote toneladas entreposto detomadaacargo