28. 2. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 48/13 
Anúncio de concurso relativo ao concurso simples n? 16/90 CE 
(90/C 48/09) 
Pelo Regulamento (CEE) n? 486/90, de 27 de Fevereiro 
de 1990 (*), a Comissão abriu um concurso simples para 
venda de álcoois de origem vínica provenientes das desti­
lações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regula­
mento (CEE) n? 822/87 do Conselho (2), na posse dos 
organismos de intervenção espanhol, francês e italiano. 
Os locais de armazenagem, o volume de álcool e as ca­
racterísticas analíticas do álcool constam do capítulo XI. 
Os proponentes devem conformar-se ao disposto no Re­
gulamento (CEE) n? 3877/88 do Conselho, de 12 de 
Dezembro de 1988, que fixa as regras gerais relativas ao 
escoamento dos álcoois provenientes das destilações refe­
ridas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento (CEE) 
n? 822/87 e detidos pelos organismos de intervenção (3) 
e no Regulamento (CEE) n? 1780/89 da Comissão (4), 
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 141/90 (5), que estabelece as regras de 
execução, nomeadamente as abaixo indicadas. 
I. Propostas 
1. As propostas devem ser apresentadas para uma quan­
tidade de 400 000 hectolitros de álcool, expressos em 
hectolitros de álcool a 100 % vol. 
Não serão aceites propostas relativas a uma quanti­
dade inferior. 
2. As propostas devem ser entregues na Comissão das 
Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049 
Bruxelas, ou enviadas para este endereço por carta re­
gistada. 
3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito 
lacrado, com a indicação «soumission adjudication 
simple n? 16/90 CE álcool DG VI-E-3 — à n'ouvrir 
qu'en séance du groupe», que será colocado dentro 
do sobrescrito endereçado à Comissão. 
4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, 
em 20 de Março de 1990, às 12 horas (hora de Bruxe­
las). 
5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do 
proponente e indicar: 
a) A referência ao concurso simples n? 16/90 CE; 
b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro 
de álcool a 100 % vol; 
O JO n? L 52 de 28. 2. 1990, p. 5. 
O JO n? L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. 
(3) JO n? L 346 de 15. 12. 1988, p. 7. 
(4) JO n? L 178 de 24. 6. 1989, p. 1. 
O JO n? L 16 de 20. 1. 1990, p. 23. c) O conjunto dos compromissos e declarações pre­
vistos no artigo 30? do Regulamento (CEE) 
n? 1780/89, bem como a indicação do local de 
destino final do álcool adjudicado. 
6. As propostas devem ser acompanhadas dos certifica­
dos de depósito da garantia de participação, emitidos 
pelos seguintes organismos de intervenção para as 
quantidades a que cada um se refere: 
SENPA, Beneficência 8, E-28004 Madrid (tel.: 
522 29 61; telex: 23427 SENPA; telecópia: 
5219832) 
ou 
SAV par délégation de l'ONIVINS, zone indus-
trielle, avenue de la Ballastière, BP 231, F-33505 
Libourne Cedex (tel.: 57 51 03 03; telex: 572025; 
telecópia: 57250725) 
ou 
AIMA, Via Palestro 81, 1-00185 Roma (tel.: 
47 49 91; telex: 620331, 620252, 613003; 
telecópia: 4453940, 4953940). 
Esta garantia deve corresponder a um montante de 
3 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol para as 
quantidades de álcool respeitantes a cada um dos or­
ganismos de intervenção. 
7. As taxas de conversão a aplicar para a conversão em 
moedas nacionais no âmbito das adjudicações de ál­
cool são as taxas de conversão em vigor na véspera do 
dia da publicação do anúncio de concurso simples 
n? 16/90 CE e publicadas no Jornal Oficial das Comu­
nidades Europeias, série L, no anexo III do Regula­
mento (CEE) n? 1876/89 (6), coma última redacção 
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) 
n? 444/90 (7). 
II. Amostras e exame do álcool 
1. Os interessados podem obter, dirigindo-se aos orga­
nismos de intervenção em causa, mediante o paga­
mento de um montante de 2 ecus por litro ou o con­
travalor em pesetas espanholas, francos franceses ou 
liras italianas, amostras do álcool colocado à venda 
colhidas por um representante dos organismos de in­
tervenção em causa. 
Contudo, o volume entregue por interessado e por 
cuba não pode exceder 5 litros. 
2. Os organismos de intervenção fornecerão todas as in­
formações úteis sobre as características do lote colo­
cado à venda. 
(') JO n? L 188 de 1. 7. 1989, p. 1. 
O JO n? L 49 de 26. 2. 1990, p. 1. 
N?C 48/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 2. 90 
III. Destino e utilização do álcool VI. Levantamento 
1. O álcool colocado à venda deve destinar-se a ser ex­
portado da Comunidade. Deve ser importado e desi­
dratado num dos países terceiros cuja lista consta do 
n? 2 do artigo 1? do Regulamento (CEE) n? 444/90 a 
fim de ser utilizado unicamente no sector dos carbu­
rantes. 
2. As provas relativas ao destino e à utilização do álcool 
serão fornecidas por uma empresa internacional de vi­
gilância e apresentadas aos organismos de intervenção 
em causa. 
As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudi­
catário. 
IV. Adjudicação 
Será declarado adjudicatário o proponente que tiver 
apresentado a proposta mais favorável. No caso de serem 
apresentadas várias propostas a preços idênticos, a adju­
dicação será atribuída por sorteio. 
A Comissão informará os proponentes, por escrito e com 
aviso de recepção, do seguimento reservado às suas pro­
postas; adoptará o mesmo procedimento em relação aos 
organismos de intervenção detentores do álcool. 
V. Declaração de adjudicação 
O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em 
causa uma declaração de adjudicação relativa à sua pro­
posta nos vinte dias seguintes à data da recepção da de­
cisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao 
mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de 
uma garantia de execução de 30 ecus por hectolitro de 
álcool a 100 % vol. O levantamento do álcool dos armazéns dos organismos 
de intervenção efectuar-se-á mediante apresentação de 
um título de levantamento, emitido pelo organismo de 
intervenção detentor após pagamento da quantidade cor­
respondente a este levantamento. 
VII. Pagamento 
O adjudicatário pagará aos organismos de intervenção 
em causa o preço do álcool a levantar, o mais tardar no 
dia anterior à entrega do título de levantamento. 
VIII. Atrasos no levantamento 
As consequências dos atrasos no levantamento dos ál­
coois para a liberação da garantia da execução são as 
previstas no Regulamento (CEE) n? 2220/85 da Comis­
são, que fixa as regras comuns de aplicação do regime de 
garantias para os produtos agrícolas. 
IX. Garantias 
A constituição das garantias e a sua liberação estão sujei­
tas às disposições comunitárias e, nomeadamente, às re­
feridas nos artigos 14?, 16?, 33? e 34? do Regulamento 
(CEE) n? 1780/89, com a última redacção que lhe foi 
dada pelo Regulamento (CEE) n? 141/90, e no artigo 3? 
do Regulamento (CEE) n? 444/90. 
X. Data final de utilização do álcool 
A utilização do álcool adjudicado deve estar terminada 
no prazo de três anos a contar da data do primeiro le­
vantamento. 
28. 2. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 48/15 
XI. CONCURSO SIMPLES N? 16/90 CE 
Estados-membros 
1. FRANÇA 
2. ESPANHA 
3. ITÁLIA Localização 
Société Locafom 
41240 Ouzouer le Marche 
Société Deulep 
30800 St Gilles du Gard 
Carburants du Sud-Ouest 
11210 Port la Nouvelle 
Total 
Villarrobledo 
Total 
Balice Salvatore 
Valenzano (BA) 
Neri SAS Faenza (RA) 
(Mag. S. Silvestro) 
Dist. Toschi SpA 
Vignola (MO) 
Total 
Total geral N? das cubas 
18 
19 Volumes em 
hectolitros de 
álcool 100 % 
vol 
61 406 
62 270 
13 000 
136 676 
43 700 
43 936 
87 636 
99 200 
50 661 
10 008 
7 825 
7 994 
175 688 
400 000 Regulamento 
(CEE) 
n? 822/87 
39 
35 + 36 
39 
35 + 36 
35 + 36 
35 
35 
35 
39 
39 Tipo de álcool 
neutro 
neutro 
bruto 
neutro 
neutro 
bruto 
bom gosto 
bruto 
bruto 
neutro