N?L51/44PT JornalOficialdasComunidades Europeias 21.2.97
REGULAMENTO (CE)N?318/97DACOMISSÃO
de20deFevereirode1997
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãonoquerespeitaaomalte
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(6),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasnospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminação relativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissãoÇ),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96(8);
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerando queaaplicaçãodestasnormasàsituação
actualdomercadonosectordoscereais,nomeadamente
àscotaçõesoupreçosdessesprodutosnaComunidade e
nomercadomundial,levaafixararestituçãonos
montantesconstantesdoanexo;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaaRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,on?2,
terceiroparágrafo,doseuartigo13?,
Considerando que,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerando queasrestituiçõesdevemserfixadasaten­
dendoaoselementosreferidosnoartigo1?doRegula­
mento(CE)n?1501/95daComissão,de29deJunhode
1995,queestabelecenormasdeexecuçãodoRegulamento
(CEE)n?1766/92doConselho,noquedizrespeitoà
concessãoderestituiçõesàexportação ,bemcomoas
medidasatomaremcasodeperturbação ,nosectordos
cereais(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?95/96(4);
Considerandoquearestituiçãoaplicávelaomaltedeveser
calculadaemfunçãodaquantidadedecereaisnecessária
paraofabricodosprodutosconsiderados ;queestasquan­
tidadesforamfixadasnoRegulamento (CE)n?1501/95;
Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituição,emrelação
acertosprodutos,segundooseudestino;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodomalte,referidasnon?1da
alíneac)doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1766/92
sãofixadasnosmontantesindicadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deFeve­
reirode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deFevereirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(J)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
(-1)JOn?L147de30.6.1995,p.7.
(«)JOn?L18de24.1.1996,p.10.(s)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(«)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
8JOn?L188de27.7.1996,p.22.

21.2.97 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L51/45
ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deFevereirode1997,quefixaasrestituiçõesaplicáveis
àexportaçãoemrelaçãoaomalte
(EmECU/t)
Códigodoproduto Montantedasrestituições
110710199000 20,00
110710999000 35,75
110720009000 41,80