DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Maio de 1994 relativa à fixação das quantidades globais de ajuda alimentar a título do orçamento de 1994 e ao estabelecimento da lista dos produtos a fornecer a título de ajuda alimentar (94/328/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), prorrogado pela última vez pelo Regulamento (CEE) nº 1930/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,

Considerando que a aplicação do Regulamento (CEE) nº 3972/86 implica que se determine, relativamente a cada produto, as quantidades globais a fornecer a título das acções de ajuda alimentar para 1994, bem como que se definam os produtos objecto da ajuda alimentar;

Considerando que é conveniente fixar as quantidades globais de ajuda alimentar para 1994; que a execução das acções de ajuda alimentar se fará em função dos recursos orçamentais efectivamente disponíveis;

Considerando que será gerido pelo Serviço de Ajuda Humanitária da Comunidade Europeia (ECHO) um montante de 36 milhões de ecus, inscrito no artigo B7-511 do orçamento, a título da ajuda alimentar de emergência; que os produtos a fornecer serão decididos, caso a caso, segundo as urgências;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o Comité da ajuda alimentar,

DECIDE:

Artigo único

1. As quantidades globais fixadas para cada produto e destinadas a ser colocadas à disposição de países em vias de desenvolvimento e de organizações de ajuda constam do anexo I.

2. A lista dos produtos que podem ser fornecidos a título de ajuda consta do anexo II.

Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1994.

Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 e rectificação no JO nº L 42 de 12. 2. 1987, p. 54.

(2) JO nº L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.

ANEXO I

Quantidades de ajuda alimentar a fornecer para o ano de 1994 - Cereais:

a) 927 700 toneladas, no mínimo, a título da Convenção relativa à Ajuda Alimentar;

b) 459 800 toneladas, sob a forma de ajuda complementar (1).

- Leite em pó e outros produtos equivalentes: 50 000 toneladas.

- Butteroil: 4 000 toneladas.

- Açúcar: 17 000 toneladas (1).

- Óleo vegetal: 68 000 toneladas (1).

- Outros produtos: um montante máximo de 51 milhões de ecus (1).

(1) As quantidades acima fixadas podem ser aumentadas, até ao limite máximo de 20 %, ficando entendido que esta flexibilidade não afecta a dotação orçamental global.

ANEXO II

"" ID="1">0202> ID="2">Carnes de animais da espécie bovina, congeladas"> ID="1">ex 0203> ID="2">Carnes de animais da espécie suína, congeladas"> ID="1">ex 0204> ID="2">Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, congeladas"> ID="1">0210> ID="2">Carnes das espécies bovina, suína, ovina ou caprina, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas"> ID="1">0305> ID="2">Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinha de peixe própria para a alimentação humana"> ID="1">ex 0402> ID="2">Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, ou substitutos de leite"> ID="1">ex 0405 00> ID="2">Butteroil"> ID="1">0406> ID="2">Queijos e requeijão"> ID="1">0713> ID="2">Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos"> ID="1">0806 20> ID="2">Uvas secas (passas)"> ID="1">ex capítulo 10> ID="2">Cereais"> ID="1">1101> ID="2">Farinhas de cereais"> ID="1">1102"> ID="1">1103> ID="2">Grumos, sêmolas e pellets de cereais"> ID="1">1104> ID="2">Grãos de cereais submetidos a qualquer outra operação, com exclusão do arroz do código 1006; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos"> ID="1">1106 10 00> ID="2">Farinhas e sêmolas dos legumes de vagem secos do código 0713"> ID="1">ex 1202> ID="2">Amendoim"> ID="1">1509> ID="2">Azeite"> ID="1">ex 1507> ID="2">Óleos vegetais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, destinados à alimentação humana"> ID="1">ex 1508"> ID="1">ex 1511"> ID="1">ex 1512"> ID="1">ex 1513"> ID="1">ex 1514"> ID="1">ex 1515"> ID="1">1602> ID="2">Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue"> ID="1">ex 1604 13> ID="2">Preparações e conservas de peixes, sardinhas, atuns, cavalas, biqueirões ou anchovas e outros"> ID="1">a 1604 19"> ID="1">1701> ID="2">Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido"> ID="1">ex 1901> ID="2">Preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, etc., não especificadas nem compreendidas noutras posições"> ID="1">ex 1902> ID="2">Massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo"> ID="1">ex 1905> ID="2">Produtos da indústria de bolachas e biscoitos"> ID="1">2002> ID="2">Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético"> ID="1">ex 2106> ID="2">Preparações alimentícias não especificadas, nem compreendidas noutras posições, concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas provenientes do leite"> ID="1">-> ID="2">Produtos frescos a adquirir localmente nos países em desenvolvimento, tais como frutos e hortícolas (1)"> ID="1">-> ID="2">Produtos liofilizados e outros produtos preparados para consumo directo (1) "">

(1) Unicamente organizações não governamentais e organismos internacionais, prioritariamente para os refugiados.