PARECER DO CONSELHO

de 31 de Janeiro de 2000

sobre o programa de convergência actualizado da Grécia para 1999-2002

(2000/C 60/04)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 9.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,

DEU O SEGUINTE PARECER:

Em 31 de Janeiro de 2000, o Conselho analisou a actualização de 1999 do programa de convergência da Grécia, que abrange o período de 1999-2002. O Conselho nota que a actualização de 1999 mantém como objectivo central o cumprimento dos critérios de convergência que permitirão à Grécia participar na União Monetária a partir de Janeiro de 2001. As políticas orçamentais e estruturais delineadas no programa são coerentes com as orientações gerais para as políticas económicas de 1999.

O Conselho regista com satisfação a melhoria significativa das finanças públicas nos últimos anos. A evolução verificada no ano transacto indica que o objectivo orçamental estabelecido no programa de convergência de 1998 foi atingido; o défice do sector público administrativo é estimado em 1,5 % do PIB do final de 1999, ou seja, 0,6 pontos percentuais abaixo do nível projectado no programa de 1998; o rácio da dívida foi reduzido em 1,2 pontos percentuais, passando a situar-se em 104,2 % do PIB.

O programa actualizado fundamenta-se em projecções macroeconómicas que evidenciam um forte crescimento induzido pelo investimento e estabilidade dos preços a médio prazo. A actualização de 1999, que se baseia na consolidação orçamental alcançada até ao momento e nas boas perspectivas de crescimento do PIB, prevê que se passe de uma situação deficitária para um saldo excedentário de 0,2 % do PIB em 2002. O rácio da dívida pública deverá diminuir para 98,0 % do PIB em 2002. O Conselho considera que a situação orçamental subjacente do sector público administrativo permite uma margem de segurança adequada no decorrer do programa para evitar que o défice ultrapasse o limiar de 3 % do PIB, em circunstâncias conjunturais normais. Neste sentido o programa de convergência actualizado satisfaz os requisitos do pacto de estabilidade e convergência.

Foram efectuados progressos assinaláveis no ano transacto em matéria de contenção da inflação; o deflator do consumo privado excedeu ligeiramente as projecções do programa de 1998 para esse mesmo ano, não se prevendo qualquer desvio para 1999 relativamente à taxa média prevista de 2,5 %; deve todavia referir-se que o aumento dos preços do petróleo está actualmente a refrear o processo de desinflação.

O Conselho considera que, no contexto de elevado crescimento projectado no programa de convergência, a Grécia deverá desenvolver um esforço particular para assegurar que os progressos alcançados em matéria de desinflação adquiram um cunho duradouro; esse empenhamento adquire especial importância na perspectiva da convergência das condições monetárias prevalecentes na Grécia com as que vigoram na zona do euro, e das possíveis implicações dessa tendência sobre a procura e os preços; neste contexto, o Conselho acolhe favoravelmente a apreciação da taxa de câmbio central da dracma grega a partir de 17 de Janeiro de 2000, que auxiliará as autoridades a prosseguirem os esforços de contenção da inflação na Grécia; o Conselho convida o Governo grego a reforçar a orientação anti-inflacionista dos instrumentos de política económica de que dispõe, incluindo a política orçamental e de rendimentos; os acordos salariais de 2000, tanto no sector público como no privado, e a cooperação de todos os parceiros sociais, são essenciais para assegurar uma conjuntura de crescimento não inflacionisata. No que diz respeito à política orçamental, o Conselho considera que as metas estabelecidas no programa constituem um objectivo mínimo e convida as autoridades gregas a envidarem os seus melhores esforços para atingir resultados mais favoráveis que os programados; o Conselho considera, além disso, que as autoridades gregas deverão estar prontas a tornar a sua política orçamental mais restritiva a partir de 2001, caso se manifestem tensões inflacionistas.

O Conselho reconhece que a Grécia tem efectuado ultimamente progressos assinaláveis em matéria de reformas estruturais, nomeadamente no que diz respeito ao funcionamento do sector público em geral; convida o Governo grego a prosseguir de modo decisivo esta orientação, reforçando a dinâmica das reformas com vista a melhorar as condições de concorrência e de funcionamento dos mercados de trabalho, bens e capitais; essas reformas são essenciais tanto para melhorar o potencial produtivo da economia como para reduzir as tensões inflacionistas.

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.