N?L81/66 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.3.88
REGULAMENTO (CEE)N?808/88DACOMISSÃO
de25deMarçode1988
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3989/87(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3990/87(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(®),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?516/88daComissãoQ,comúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?676/88(8);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(®)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(,0)noquedizrespeitoaosprodutosdassubpo­
sições230210,230220,230230e230240daNomen­
claturaCombinada ;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:—paraasmoedascujaparidadesematemdentrodeum
desvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,uma
taxadeconversaçãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85;
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem24deMarçode
1988;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ECUsportonelada
deprodutodebase;queosdireitosniveladoresactual­
menteemvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1579/74daComissão(")ser
alteradosemconformidade comoanexodopresente
regulamento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?516/88alte­
rado,sãoalteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deMarço
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.1.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.b)JOn?L377de31.12.1987,p.15.0JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(«)JOn?L153de13.6.1987,p.1.f)JOn?L53de27.2.1988,p.9.
(«)JOn?L70de16.3.1988,p.14.
OJOn?L182de3.7.1987,p.49.HJOn?L281de1.11.1975,p.65. (")JOn?L168de25.6.1974,p.7.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deMarçode1988,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECVs/t)
CódigoNCMontantes
Paísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
110220100 316,52 310,48
110220900 178,96 175,94
11029090(2) 188,04 185,02
110313110 298,52 292,48
11031319(z) 316,52 310,48
11031390(2) 178,96 175,94
110319900 188,04 185,02
11032940(2) 316,52 310,48
110329900 188,04 185,02
110419500 316,52 310,48
110419990 332,54 326,50
110423100 279,00 275,98
110423300 279,00 275,98
110423900 178,96 175,94
11042910*3000 293,24 290,22
11042910*4000' 293,24 290,22
11042910*900(1#) 293,24 290,22
11042930*3000 293,24 290,22
11042930*4000 293,24 290,22
11042930*900('°) 293,24 290,22
110429990 188,04 185,02
11043090 135,41 129,37
11062091 282,16 257,980
11062099 298,26 274,080
11081200 282,16 261,61
11081300 282,16 261,61
11081400 282,16 130,800
11081990 282,16 130,80
170230910 437,95 341,23
170230990 328,10 261,61
170240900 328,10 * 261,61
170290500 328,10 261,61
17029075 454,20 357,48
17029079 315,10 248,61
21069055 328,10 261,61
23031011 506,32 324,98

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(*)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições1101e1102,1103e1104porumlado,eosdassubposições
230210,230220,230230e230240poroutro,consideram-secomosendodasposições1101e1102,1103e
1104osprodutosquetenhamsimultaneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolarimétricodeEwersmodificado)superiora45%(em
peso)namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamtersidoadiciona­
das)inferiorouiguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouaocenteio,3%emrelaçãoà
cevada,4%emrelaçãoaotrigomourisco,5%emrelaçãoàaveiae2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenasposições1103e
1104.
0Esteprodutodassubposições17023051e17023059é,porforçadoRegulamento(CEE)n?2730/75,abrangido
pelomesmodireitoniveladorqueosdassubposições17023091e17023099.
OEmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaos
produtosseguintesorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultra­
marinos:
—raçõesd'arrow-rootconstantesdasubposição07149010,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdasubposição110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdasubposição11081990.
0CódigoTaric:milho.
OCódigoTaric:sorgo.
(I0)CódigoTaric:outroscereais.