N?L89/50 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.4.87
REGULAMENTO (CEE)N?938/87DACOMISSÃO
de31deMarçode1987
quefixaomontantedaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdocesutilizadosnaalimentaçãodeanimais
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho,de18deMaiode1982,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àservilhas,favasefava­
rolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3127/86(2),e,nomeadamente ,o
n?6doartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão,de5deDezembrode1985,relativoàsmodali­
dadesdeaplicaçãodemedidasespeciaisparaaservilhas,
favas,favarolasetremoçosdoces(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?729/87(4),e,
nomeadamente ,on?1doartigo24?,
Considerando queomontantedaajudareferidanoartigo
3?doRegulamento (CEE)n?1431/82foifixadopelo
Regulamento (CEE)n?3631/86daComissãoQ,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?738/87(®);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
retomadasnoRegulamento (CEE)n?3631/86enoartigo
105?doActodeAdesãoaosdadosdequeaComissão
dispõeactualmente ,levaaquesealtereomontanteda
ajudaactualmenteemvigorcomoseindicanoartigo1?
dopresenteregulamento ;Considerandoquenafaltadopreço-limiardedesencadea­
mentoválidoparaacampanhade1987/1988emrelação
àservilhas,favas,favarolasetremoçosdoces,omontante
daajuda,quandofixadoantecipadamente emrelaçãoa
Julho,Agosto,SetembroeOutubrode1987paraervilhas,
favas,favarolasetromoçosdoces,podesercalculado
provisoriamente combasenopreço-limiardedesencadea­
mentopropostopelaComissãoaoConselhoparaa
campanha1987/1988;queestemontantedeve,porisso,
serapenasprovisoriamente aplicadoedeveserconfir­
madoousubstituídologoqueopreço-limiardedesenca­
deamentodecampanhade1987/1988sejaconhecido,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudareferidanon?1doartigo3?
doRegulamento (CEE)n?1431/82éfixadonoanexodo
presenteregulamento .
2.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaJulho,Agosto,SetembroeOutubrode
1987relativamente àservilhas,favas,favarolasetremoços
docesseráconfirmadoousubstituídocomefeitosacontar
de1deAbrilde1987,paraseteremconsideração o
preço-limiardedesencadeamento fixadoparaesses
produtosparaacampanhade1987/1988.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMarçode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.
(2)JOn?L292de16.10.1986,p.1.
(3)JOn?L342de19.12.1985,p.1.
(<)JOn0L71de14.3.1987,p.16.
MJOn?L336de29.11.1986,p.32.
MJOn?L71de14.3.1987,p.26.

1.4.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L89/51
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deMarçode1987,quefixaomontantedaajuda
relativamente àservilhas,favas,favarolasetremoçosdocesutilizadosnaalimentação
animal
Montantedaajudaaplicávelapartirde1deAbrilde1987
(emECUs/100kg)
mêscorrente 2°mês 3°mês4omês 5°mês 6omês7omês
1.Ervilhas,favas,favarolas: \\ II
a)UtilizadasemEspanha 17,245 17,464 17,98914,006(')14,006(')14,186014,3660
b)UtilizadasemPortugal 16,947 17,175 17,72113,739(')13,739(')13,919(')14,099(')
c)UtilizadasnoutroEstado-membro 17,349 17,564 18,08114,099(')14,099(')14,279(')14,4590
2.Tremoçosdoces II II
a)ColhidoseutilizadosemEspanha 17,474 17,766 18,46515,915(')15,915(')15,915(')15,9150
b)ColhidosnoutroEstado-membro :I l
—utilizadosemPortugal, 19,200 19,50320,23217,142(')17,142(')17,142(')17,142(')
—utilizadosnaComunidade nasua
composiçãoem31deDezembro
de1985 19,736 20,023 20,71317,623(')17,623(')17,623C)17,623(')
(')Sobcondiçãodafixaçãodopreço-limiardedesencadeamento daajuda,paraacampanhadecomercialização de1987/1988.