N?L294/42 JornalOficialdasComunidades Europeias13.10.89
REGULAMENTO (GEE)N?3081/89DACOMISSÃO
de12deOutubro de1989
quefixaasrestituições aplicáveis àexportação doscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
devesercalculadatendoemcontaaquantidade decereais
necessária aofabricodosprodutosconsiderados ;que
essasquantidades foramfixadasnoRegulamento n?162/
/67/CEEdaComissão (4),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1607/71O;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigências específicas decertosmercadospodemtornar
necessária adiferenciação darestituição paracertosprodu­
tos,conforme oseudestino ;
Considerando quearestituição deveserfixadaumavez
pormês;queelapodeseralterada ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições ,éconveniente tomar
emconsideração paraocálculodessesúltimos :
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneo máximoaprontode2,25%,
umataxadeconversão combasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficiente previstonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho (é),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho ,de29deOutubrode1975,queestabelece a
organização comumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2860/89(2)e,nomeadamente ,on?2,quarto
parágrafo,doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário ,
Considerando que,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosreferidosnoartigo1?desteregulamento eos
preçosdessesprodutosnaComunidade podesercoberta
porumarestituição àexportação ;
Considerando que,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece ,nosectordoscereais,asregrasgerais
relativasàconcessão dasrestituições àexportação eaos
critériosdefixaçãodoseumontante (3),asrestituições
devemserfixadastomando-seemconsideração asituação
easperspectivas deevolução,porumlado,dasdisponibi­
lidadesemcereaisedosseuspreçosnomercadoda
Comunidade e,poroutro,ospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial ;que,
emconformidade comomesmoartigo,énecessário asse­
gurarigualmente aomercadodoscereaisumasituação
equilibrada eumdesenvolvimento naturalnoplanodos
preçosedastrocascomerciais e,alémdisso,teremconta
oaspectoeconómico dasexportações previstaseointer­
esseemevitarperturbações nomercadodaComunidade ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2746/75
definiunoseuartigo3?critériosespecíficos quedevem
sertidosemcontaparaocálculodarestituição dos
cereais;
Considerando que,noquerespeitaàsfarinhas,àssêmolas
detrigooudecenteio,estescritériosespecíficos sãodefi­
nidosnoartigo4?doRegulamento (CEE)n?2746/75;
que,alémdisso,arestituição aplicávelaessesprodutos/870;
—emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritmética dastaxasdecâmbio,de
cadaumadessasmoedas verificada durante um
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoanterior,eocoeficiente
acimareferido ;
Considerando queaaplicaçãodessasmodalidades àsitua­
çãoactualdomercadonosectordoscereaise,nomeada­
mente,ascotaçõesoupreçosdessesprodutosnaComuni­
dadeemercadomundial,implicaafixaçãodarestituição
aoniveldosmontantes constantes doanexo;
Considerando queoartigo275?doActodeAdesãoprevê
quepossamserconcedidas restituições àexportação para
Portugal ;queoexamedasituaçãoedosdiferentes níveis
depreçosconduzàdecisãodenãofixarqualquerrestitui­
çãoàexportação paraPortugal ;
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecido pelo
seupresidente ,
C)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
MJOn?L274de23.9.1989,p.41.(")JOn?128de27.6.1967,p.2574/67.0JOn?L168de27.7.1971,p.16.(jJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78. f)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

13.10.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L294/43
n?2727/75sãofixadasnoníveldosmontantes constantes
doanexo.
Nãoéfixadaarestituição àexportação paraPortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem13de
Outubro de1989.ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituições àexportação dosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deOutubrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamento daComissão ,de12deOutubrode1989,quefixaasrestituições aplicaveisa
exportação doscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(') Montante dasrestituições
07099060000
07129019000 — —
10011010000 06 95,00
07 95,00
02 0
10011090000 01 10,00
10019091000 08 35,00
02 0
10019099000 04 34,00
05 34,00
02 10,00
10020000000 03 34,00
05 34,00
02 10,00
10030010000 09 57,00
02 0
10030090000 04 55,00
02 0
10 67,00
10040010000 08 57,00
02 0
10040090000 01 0
10051090000 — —
10059000000 03 40,00
02 0
10070090000 — —
10082000000 — —
11010000110 01 60,00 =
11010000120 01 60,00
11010000130 01 54,00
11010000150 01 51,00
11010000170 01 48,00
11010000180 01 45,00
11010000190 — —
11010000900 — —
11021000100 01 60,00
11021000200 01 60,00
11021000300 01 60,00
11021000500 01 60,00
11021000900 — —
11031110100 01 169,00
11031110200 01 160,00
11031110500 01 143,00
11031110900; 01 135,00
11031190100 01 60,00
11031190900 — —

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(>)Osdestinossãoidentificados doseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04Suíça,Áustria,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
05ZonaIIb),
06Turquia,
07Algéria,
08ZonaI,
09ZonaVI,zonaI,
10UniãoSoviética .
NB:Aszonassãodelimitadas peloRegulamento (CEE)nr1124/77daComissão (JQn?L134de28.
5.1977,p.53),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?296/88(JO
n?L30de2.2.1988,p.9)