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REGULAMENTO (CEE) Nº 2860/89 DA COMISSÃO

de 22 de Setembro de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, que restabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais, no que respeita aos produtos constantes do anexo B que podem beneficiar de uma restituição à exportação

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/85 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1834/89 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 16º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2727/75 prevê no seu anexo B as mercadorias que podem beneficiar de uma restituição à exportação em relação à parte de cereais que contêm;

Considerando que o referido não inclui o produto do código NC 1902 40 10 « cuzcuz: não preparado »; que este produto entra em concorrência directa com o do código NC 1902 40 90, « Cuzcuz: outro », que consta do anexo B e pode, assim, beneficiar de uma restituição à exportação; que, a fim de evitar uma distorção da concorrência, o primeiro produto deve ser inserido no anexo B;

Considerando que determinadas aguardentes, constantes do anexo B do regulamento supracitado, só podem ser fabricados a partir de frutas, vinhos ou bagaço de uvas; que, por conseguinte, as mesmas não podem conter cereais e não deveriam beneficiar de uma restituição à exportação para cereais; que convém suprimir esses produtos do anexo B;

Considerando que a glicose e o xarope de glicose com uma pureza de mais de 99 %, dos códigos NC 1702 30 51 e 1702 30 59 podem beneficiar de uma restituição à exportação em aplicação do Regulamento (CEE) nº 2730/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à lactose (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 222/88 (4); que convém suprimir esses produtos do anexo B do Regulamento (CEE) nº 2727/75;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No anexo B do Regulamento (CEE) nº 2727/75:

1. O código e a designação:

1.2 // // // « ex 1902 40 // - Cuzcuz: // 1902 40 90 // - - Outro » // //

são substituídos por:

1.2 // // // « 1902 40 // - Cuzcuz ». // //

2. São suprimidos os códigos e designações seguintes:

1.2 // // // « ex 1702 30 // - Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose ou que contenham em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose: // // - - Outros: // // - - - Contendo, em peso, no estado seco, 99 % ou mais de glicose: // 1702 30 51 // - - - - Em pó branco cristalino, mesmo algomerado // 1702 30 59 // - - - - Outros // 2208 20 // - Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas: // 2208 90 33 // - - - - Aguardentes de ameixas, de pêras ou de cerejas (excluindo os licores) // 2208 90 51 L 28 de 1. 2. 1988, p. 1.

3. O código e a designação:

1.2 // // // « 2208 90 39 // - - - Superior a 2 l » // //

são substituídos por:

1.2 // // // « ex 2208 90 39 // - - - Superior a 2 l: vodka ». // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão // // 2208 90 71 » // // //

(1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) JO nº L 180 de 27. 6. 1989, p. 1. (3) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 20. (4) JO nº