N?L334/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.11.89
REGULAMENTO (CEE)N?3463/89DACOMISSÃO
de17deNovembrode1989
quealteraoRegulamento (CEE)n?756/70relativoàconcessãodeajudasaoleite
desnatadotransformado ,tendoemvistaafabricaçãodecaseínaedecaseinatos
lhidopeloimportador,sendoonovoT5estabelecidona
estanciaaduaneiradedestinoesobasuaresponsabili­
dade;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,tle27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?763/89(2),e,nomeada­
mente,on?3dõseuartigo11?,
Considerando queon?4doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?987/68doConselho,de15deJulhode1968,
queestabeleceasregrasgeraisrelativasàconcessãode
umaajudaparaoleitedesnatadotransformadoemcaseína
ecaseinatos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3554/88(4),prevêquea
concessãodaajudapodeserlimitadaadeterminadasutili­
zaçõesdacaseínaedoscaseinatosquandoasituaçãodo
mercadoonecessitar;que,emaplicaçãodestadisposição,
oRegulamento (CEE)n?756/70daComissão(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3129/89(6),estabelecequaisoscasosequaisascondi­
çõesemquepodeserconcedidaaajuda;
Considerandoqueaadiçãodedeterminadassubstâncias
químicasaoleitedesnatadoouàscaseínasbrutas,aquando
dafabricaçãodecaseínasoucaseinatos,écompatívelcom
asexigênciasdecomposiçãoprevistasnosanexosdo
Regulamento (CEE)n?756/70epermite,alémdisso,
excluirqualquerutilizaçãonafabricaçãodeprodutos
alimentares ;queé,pois,oportunoexplicitarquetal
desnaturaçãoconstituiumautilizaçãoconformeàsdispo­
siçõesdon?6doartigo4?doreferidoregulamento ;
Considerando queoartigo4?Adoreferidoregulamento
prevêque,noâmbitodocontrolododestinodascaseínas
ecaseinatos,aexpediçãodosprodutosparaumEstado­
-membroquenãosejaodaproduçãoseefectuaacoberto
dodocumentoT5*queessedocumentopermiteter,à
partida,doisdestinosespecíficos,ouseja,aexportação
parapaísesterceirosouautilizaçãonoterritórioda
Comunidade ;que,aquandodaimportaçãonoEstado­
-membrodedestino,épossíveldaraosprodutosumouos
doisdestinosmencionados ;queconvém,emconsequên­
cia,preverapossibilidadededaraodocumentoT5
emitidopelaestânciaaduaneiradepartidaodestinoesco­ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?756/70éalteradodoseguinte
modo:
1.Aoquartoparágrafodon?6doartigo4?éaditadoo
seguintetexto:
«—ascaseínasecaseinatosque,pelaadiçãode
substânciasquímicasaquandodasuafabricação,
setornaraminutilizáveisparaafabricaçãode
produtosdocapítulo4daNomenclaturaCombi­
nadarespeitando,simultaneamente ,asindicações
decomposiçãoprevistasnosanexossãoassimi­
ladosaosprodutosfinais.».
2.Éinseridooseguinteartigo4?B:
«Artigo4?B
1.Aquandodaexpediçãodeprodutosparaum
segundoEstado-membro ,emconformidade como
dispostonoartigo4?A,aprimeiraestânciaaduaneira
dedestinofuncionacomoestânciaaduaneirade
partidae,apedidodosinteressados,estabeleceou
mandaestabelecer,sobasuaresponsabilidade ,umou
maisexemplaresdecontroloT5.
OouosnovosexemplaresdecontroloT5sãoemitidos
paraosprodutosdeclarados
a)QuersejamexpedidosparaumoutroEstado­
-membroparaincorporação ;
b)Quersejamexportadosparaumpaísterceiro.
OouosexemplaresdecontroloT5sãocompletados
tendoemcontaasinformaçõesprovenientesdodocu­
mentoinicial.Nacasa106do(s)novo(s)exemplares)
decontroloT5constamonúmeroeadatadeemissão
dodocumentoinicial,bemcomoaestânciaaduaneira
queemitiuoreferidodocumento .
2.Noscasosemqueaanotaçãoaapornacasa
"controlodautilizaçãoe/oudodestino"doexemplar
decontroloT5corresponde ainformaçõesprove­
nientesdeexemplaresdecontroloT5recebidosdas
autoridadesaduaneirasdeoutrosEstados-membros ou(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
11)JOn?L84de29.3.1989,p.1.
OJOn?L169de18.7.1968,p.6.
(«)JOn?L311de17.11.1988,p.6.
OJOn?L91de25.4.1970,p.28.
(*)JOn?L301de19.10.1989,p.19.

18.11.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L334/27
contemasmesmasmençõesqueasprevistasnosn?s1,
2e3,relativamenteaoestabelecimento dosexemplares
decontroloT5.»documentosnacionaisrecebidospelasoutrasautori­
dadesnacionais,aestânciaaduaneiradedestinorefe­
ridanon°1indicanamenção"observações"oouos
númerosdosexemplaresdecontroloT5oudosdocu­
mentosnacionaisemcausa.
3.Noscasosemqueapenasumapartedosprodutos
mencionadosnoexemplardecontroloT5satisfezas
condiçõesexigidas,aestânciaaduaneiradedestino
indicanacasa"controlodautilizaçãoe/oudodestino"
doexemplardecontroloT5aquantidadedeprodutos
quesatisfazessascondições,bemcomoadatadetrans­
formação.
4.Osdocumentos nacionaisquedevemser
emitidosporumEstado-membro paraacompanharem
osprodutosqueprovêmdeumoutroEstado-membroArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Apedidodosinteressados,opresenteregulamentoéapli­
cávelàscaseínasecaseinatosfabricadosapartirde1de
Marçode1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deNovembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão