N?L141/13 8.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1568/88DACOMISSÃO
de6deJunhode1988
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode50000
toneladasdecevadaarmazenadas peloorganismodeintervençãodoReino
Unido
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1097/88(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
estabelecequeavendadoscereaisarmazenadospeloorga­
nismodeintervençãoseefectuepormeiodeconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2418/87(*),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção ;
Considerandoque,pelacomunicaçãode2deJunhode
1988,oReinoUnidoindicouàComissãoquedesejava
colocaràvenda,parafinsdeexportaçãoparapaísestercei­
ros,umaquantidadede50000toneladasdecevadaarma­
zenadaspeloseuorganismodeintervenção ;quesepode
darseguimentoaestaproposta;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OorganismodeintervençãodoReinoUnidopodeproce­
der,nascondiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?1836/82,aumconcursopermanenteparaaexportação
de50000toneladasdecevadaemsuaposse.Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
50000toneladasdecevadaaexportarqualquèrpaís
terceiro.
2.Asregiõesnasquaisas50000toneladasdecevada
estãoarmazenadas sãomencionadas noAnexoI.
Artigo3?
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadata
dasuaconcessãonostermosdoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1836/82atéaOfimdosegundomêsquesegue.
Artigo4?
1.Comderrogaçãodon?1doartigo7?doRegula­
mento(CEE)n?1836/82,oprazodaapresentaçãodas
propostasparaoprimeiroconcursoparcialcessaem8de
Junhode1988,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodaapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquartas-feiras às
13horas(horadeBruxelas).
3.Oúltimoconcursoparcialcessaem27deJulho
1988.
4.Aspropostasdevemserfeitasaoorganismodeinter­
vençãodoReinoUnido.
Artigo5?
OorganismodeintervençãodoReinoUnidocomunicaà
Comissão,omaistardarduashorasapósotermodoprazo
deapresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaquefigura
noAnexo,II.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteà
datadasuapublicaçãonoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
v
Vice-Presidente
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.7.
OJOn?L139de24.5.1986,p.36.
(4)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
OJOn?L223de11.8.1987,p.5.

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ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
North 20000
Midlands&East 20000
South 10000
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode50000toneladasdecevadaarmazenadas pelo
organismodeintervençãodoReinoUnido
[Regulamento (CEE)n?1568/88]
1 2 3 4^ 5 6 7
Numeração
dos
proponentesN?do
loteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emECUspor
tonelada)
(')Bonificação
(+)
Reduções(—)
(emECUspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
(emECUspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.