Resolução do Conselho

de 26 de Junho de 2001

sobre ciência e sociedade e sobre as mulheres na ciência

(2001/C 199/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

1. RECORDANDO os artigos 2.o e 3.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, que apresentam a promoção da igualdade entre homens e mulheres como um dos objectivos da Comunidade;

2. RECORDANDO as conclusões dos Conselhos Europeus de Lisboa, em 23 e 24 de Março de 2000, e de Estocolmo, em 23 e 24 de Março de 2001, sobre a criação de uma sociedade europeia baseada no conhecimento, incluindo o destaque dado à educação, à formação e às competências em matéria de tecnologias da informação, por um lado, e aos aspectos éticos da biotecnologia, por outro;

3. RECORDANDO a Comunicação da Comissão de 18 de Janeiro de 2000 intitulada "Rumo a um espaço europeu da investigação" bem como a sua Comunicação de 4 de Outubro de 2000 intitulada "Realização do Espaço Europeu da Investigação", nas quais se faz referência à importância das questões relativas à Ciência e Sociedade;

4. RECORDANDO a Resolução do Conselho, de 16 de Novembro de 2000(1), sobre a necessidade de aprofundar o debate sobre o papel da ciência na sociedade, de aumentar a consciência destas questões por parte do público e de reforçar as ligações entre as políticas de investigação e as necessidades sociais;

5. REGISTANDO o documento de trabalho da Comissão, de 16 de Novembro de 2000, intitulado "Ciência, sociedade e cidadãos na Europa", que refere uma série de questões importantes tanto para os decisores políticos como para os cidadãos da Europa, e o relatório de iniciativa do Comité Económico e Social de 30 de Maio de 2001 sobre esse documento;

6. TENDO EM CONTA os debates sobre ciência e sociedade realizados na reunião informal dos Ministros da Educação e Investigação que decorreu em Upssala em 2 de Março de 2001;

7. RECORDANDO a reunião sobre cultura científica e tecnológica que teve lugar em Lisboa em 10 e 11 de Maio de 2001;

8. TENDO EM CONTA o relatório da Rede Europeia de Avaliação Tecnológica (REAT) "Políticas científicas na União Europeia: Promoção da excelência através da integração da igualdade entre os sexos", de Novembro de 1999;

9. RECORDANDO os progressos realizados nos Estados-Membros e países associados desde a aprovação da comunicação da Comissão "Mulheres e ciência: mobilizar as mulheres para enriquecer a investigação europeia" e a Resoluação do Conselho de 20 de Maio de 1999 sobre mulheres e ciência(2), bem como a Resolução do Parlamento Europeu de 3 de Fevereiro de 2000 sobre aquela comunicação; CONGRATULANDO-SE pelo trabalho do Grupo de Helsínquía;

10. REGISTANDO o documento de trabalho da Comissão, de 15 de Maio de 2001, intitulado "Mulheres e ciência: a dimensão de género como alavanca para a reforma da ciência", que sugere uma estratégia sobre mulheres e ciência;

11. REGISTANDO o recente relatório do CREST sobre Ciência e Sociedade;

12. RECONHECE a necessidade de:

- estimular o diálogo com a sociedade no seu todo sobre questões do domínio científico que sejam fonte de interesse e de preocupação para o público em geral,

- promover o interesse pela educação científica, pela investigação e pelas carreiras científicas entre os jovens,

- promover o papel das mulheres na ciência e estimular as suas perspectivas de carreira no sector da ciência e da gestão científica,

- concentrar e continuar os esforços no sentido de promover a integração da perspectiva de género tanto a nível europeu como nacional;

13. RECONHECE que estas questões estão intrinsecamente ligadas a todos os aspectos do avanço científico e tecnológico e sublinha a importância da abertura relativamente ao progresso científico e do aumento da participação da sociedade e das partes interessadas nos processos de tomada de decisões políticas;

14. RECONHECE que a proposta relativa ao sexto Programa-Quadro contribui para a criação do Espaço Europeu da Investigação e CONGRATULA-SE por serem incluídas naquela proposta as questôes de Ciência e Sociedade entre as actividades prioritárias; RECONHECE a necessidade de garantir que as questôes relativas à Ciência e Sociedade sejam abordadas de forma coerente e coordenada ao longo de todo o Programa-Quadro;

PARA O EFEITO, O CONSELHO, EM RELAÇÃO ÀS QUESTÕES DE CIÊNCIA E SOCIEDADE:

15. INCENTIVA os Estados-Membros e a Comissão a explorarem medidas de colocação em rede, de aferição competitiva e de intercâmbio das melhores práticas a fim de melhorar o diálogo sobre ciência e sociedade, incluindo, sempre que adequado, a análise da necessidade de desenvolver práticas e orientações comuns sobre avaliação e gestão de riscos e sobre o uso de pareceres científicos na governação;

16. INCENTIVA os Estados-Membros e a Comissão a envidarem esforços no sentido de melhorar a consciência da ciência e tecnologia por parte do público, a estimular a vulgarização da ciência e o interesse dos meios de comunicação social a este propósito, incluindo a possibilidade de lançar uma iniciativa europeia sobre a cultura científica e tecnológica, e a fomentar a educação científica, reforçando em particular a coordenação das acções e políticas nacionais e europeias neste domínio e realçando, ao mesmo tempo, a necessidade de desenvolver estratégias destinadas a atrair as gerações mais jovens para as carreiras científicas e tecnológicas;

17. CONVIDA os Estados-Membros e a Comissão a promoverem, em estreita ligação com a comunidade científica, eventos regulares de grande visibilidade e qualidade onde se apresentem temas importantes da investigação científica e tecnológica e onde se explorem questões científicas e tecnológicas de interesse para o público em geral;

18. CONVIDA os Estados-Membros e a Comissão a prosseguirem a nível europeu, nacional, regional e local as acções destinadas a lançar o diálogo sobre as questões éticas em relação com a ciência e as tecnologias;

19. RECOMENDA à Comissão que, em articulação com representantes das instituições nacionais dos Estados-Membros e envolvendo, sempre que apropriado, os países candidatos e os países associados aos programas de investigação da Comunidade, explore os meios de promover a cooperação com os organismos que operem neste domínio, tendo em vista o acompanhamento da evolução social, ética e jurídica relacionada com temas específicos de investigação cietífica e tecnológica e o aumento do intercâmbio de informações sobre essa evoluação;

20. CONVIDA a Comissão a apresentar ao Conselho, até ao final de 2001, a sua proposta de Plano de Acção em matéria de Ciência e Sociedade;

PARA O EFEITO; O CONSELHO, EM RELAÇÃO ÀS MULHERES NA CIÊNCIA:

21. CONVIDA a Comissão:

- a continuar e intensificar os seus esforços no sentido de promover o papel das mulheres na ciência e na tecnologia e a assegurar a efectiva integração da dimensão de género na implementação do sexto Programa-Quadro e no desenvolvimento do Espaço Europeu de Investigação,

- em particular, a promover a igualdade entre os sexos nas áreas relacionadas com recursos humanos e actividades de mobilidade,

- a prestar particular atenção à dimensão do género em actividades de aferição competitiva;

22. INSTA a Comissão a alcançar a sua quota de 40 % de participação de mulheres a todos os níveis na implementação e gestão de programas de investigação, continuando ao mesmo tempo a ter em conta a necessidade de garantir a excelência científica e tecnológica.

23. CONVIDA os Estados-Membros e a Comissão a prosseguir os esforços empreendidos para promover as mulheres na ciência a nível nacional, a coleccionar estatísticas discriminadas por sexo sobre recursos humanos em ciência e em tecnologia e a desenvolver indicadores no sentido de acompanhar os progressos em direcção à igualdade entre homens e mulheres na investigação europeia.

24. CONVIDA os Estados-Membros e a Comissão a apoiar o Grupo de Helsínquia na continuação do seu trabalho, e a aprofundar a cooperação no sentido de promover o papel das mulheres na investigação europeia.

25. CONVIDA a Comissão a apresentar um relatório na áreas das "Mulheres na Ciência" dentro de dois anos.

(1) JO C 374 de 28.12.2000, p. 1.

(2) JO C 201 de 16.7.1999, p. 1.