N?L327/30 JornalOficialdasComunidades Europeias13.11.92
REGULAMENTO (CEE)N?3289/92DACOMISSÃO
de12deNovembrode1992
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?2,quarto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerandoque,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosreferidosnoartigo1?desteregulamentoeos
preçosdessesprodutosnaComunidadepodesercoberta
porumarestituiçãoàexportação;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asregrasgerais
relativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoeaos
critériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomando-seemconsideração asituação
easperspectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibi­
lidadesemcereaisedosseuspreçosnomercadoda
Comunidade e,poroutro,ospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
emconformidadecomomesmoartigo,énecessárioasse­
gurarigualmenteaomercadodoscereaisumasituação
equilibradaeumdesenvolvimento naturalnoplanodos
preçosedastrocascomerciaise,alémdisso,teremconta
oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistaseointe­
resseemevitarperturbaçõesnomercadodaComunidade ;
Considerando queexistempossibilidades deexportação
paraumaquantidadede850000toneladasdetrigomole
paradeterminadosdestinos;queéadequadoorecursoao
procedimento previstonon?4doartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?891/89daComissão(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2804/92(*);queéconvenienteteremcontatalfacto
aquandodafixaçãodasrestituições ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2746/75
definiunoseuartigo3?critériosespecíficosquedevem
sertidosemcontaparaocálculodarestituiçãodos
cereais;Considerandoque,noquerespeitaàsfarinhas,àssêmolas
detrigooudecenteio,estescritériosespecíficossãodefi­
nidosnoartigo4?doRegulamento (CEE)n?2746/75;
que,alémdisso,arestituiçãoaplicávelaessesprodutos
devesercalculadatendoemcontaaquantidadedecereais
necessáriaaofabricodosprodutosconsiderados ;que
essasquantidadesforamfixadasnoRegulamenton?162/
/67/CEEdaComissão(6),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?468/92(J);
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoparacertosprodu­
tos,conformeoseudestino;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;queelapodeseralterada;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(8),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
o,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoecupublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoqueaaplicaçãodessasmodalidadesàsitua­
çãoactualdomercadonosectordoscereaise,nomeada­
mente,ascotaçõesoupreçosdessesprodutosnaComuni­
dadeemercadomundial,implicaafixaçãodarestituição
aoniveldosmontantesconstantesdoanexo;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1432/92do
Conselho(10),alteradopeloRegulamento (CEE)n?2015/
/92(u),proibindoastrocascomerciaisentreaComuni­
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L171de26.6.1992,p.47.(*)JOn?128de27.6.1967,p.2574/67.f)JOn?L53de28.2.1992,p.15.f)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.
(,0)JOn?L151de3.6.1992,p.4.
(")JOn?L205de22.7.1992,p.2.P)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L94de7.4.1989,p.13.
OJOn?L282de26.9.1992,p.40.

13.11.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L327/31
dadeEconomicaEuropeiaeasrepublicasdaServiaedo
Montenegro ;queessaproibiçãonãoseaplicaacertas
actividadesenumeradasnosartigos2?e3?doreferido
regulamento ;queéconvenienteteressefactoemconta
aquandodafixaçãodasrestituições ;ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2727/75sãofixadasnoníveldosmontantesconstantes
doanexo.
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13de
Novembrode1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deNovembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deNovembrode1992,quefixaasrestituições
aplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooude
centeio
(Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições(2)
07099060000 — —
07129019000 — —
10011010000 — —
10011090000 04 50,00
02 20,00
10019091000 01 0
10019099000 04 67,00
05 21,00
06 82,00(3)
07 82,00(4)
02 20,00
10020000000 03 21,00
02 ,20,00
10030010000 08 65,00
02 0
10030090000 04 65,00
02 20,00
10040010000 — —
10040090000 — —
10051090000 — —
10059000000 04 80,00
02 0
10070090000 — —
10082000000 — —
11010000100 01 100,00
11010000130 01 94,00
11010000150 01 87,00
11010000170 01 80,00
11010000180 01 75,00
11010000190 — —
11010000900 — —
11021000500 01 100,00
11021000700 — —
11021000900 — —
11031110200 01 140,00
11031110400 01 120,00
11031110900 01 0
11031190200 01 100,00
11031190800 — —

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('}Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04Suíça,Áustria,Liechtenstein,CeutaeMelilha,
05Polónia,
06Árgélia,
07Egipto,
08ZonaIIc).
(2)AsrestituiçõesàexportaçioparaasrepúblicasdaSérviaedoMontengrosópodemserconcedidasnoâmbitoda
ajudacomunitáriaprestadapororganizaçõesdebeneficência,norespeitodascondiçõesestabelecidasnaalíneaa)
doartigo2?enoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1432/92doConselho.
(3)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimento previstonon?4doartigo9?doRegulamento (CEE)n?891/89
alterado,paraumaquantidadede250000toneladasdetrigomolecomdestinoàArgélia.
(4)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo9?doRegulamento (CEE)n?891/89
alterado,paraumaquantidadede600000toneladasdetrigomolecomdestinoaoEgipto.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de
30.7.1992,p.20).