12.3.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L69/13
REGULAMENTO (CE)N?553/94DACOMISSÃO
de11deMarçode1994
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2193/93(2),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1544/93(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(%alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(%
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CE)n?439/94
daComissãoQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?508/94(8);Considerandoqueodireitoniveladoraplicavelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(9),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(10),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?1620/93da
Comissão("),efixadosemanexodoRegulamento (CE)n?
439/94alterado,sãoalteradosemconformidade como
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deMarço
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deMarçode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L154de25.6.1993,p.5.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(«)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L57de1.3.1994,p.9.
OJOn?L64de8.3.1994,p.15.OJOn?L168de25.6.1974,p.7.
OJOn?L202de26.7.1978,p.8.
(»)JOn?L155de26.6.1993,p.29.

N?L69/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.3.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de11deMarçode1994,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
Montantes0 MontantesÇ)
CódigoNC CódigoNC
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)
11022010 165,78 171,82
11022090 93,94 96,96
11031310 165,78 171,82
11031390 93,94 96,96
11032100 175,66 181,70
11032940 165,78 171,82
11041910 175,66 181,70
11041950 165,78 171,82
11042310 147,36 150,38
11042330 147,36 150,38
11042390 93,94 96,96
11042911 129,79 132,81
11042931 156,14 159,16
11042991 99,54 102,56
11043010 73,19 79,23
11043090 69,08 75,12
11062090 144,65(2)168,8311081100 214,70 235,25
11081200 148,28 168,83
11081300 148,28 168,830
11081400 74,13 168,83
11081990 74,13(2)168,83
11090000 390,36 571,70
17023051 193,41 290,13
17023059 148,28 214,77
17023091 193,41 290,13
17023099 148,28 214,77
17024090 148,28 214,77
17029050 148,28 214,77
17029075 202,62 299,34
17029079 140,91 207,40
21069055 148,28 214,77
23031011 184,20 365,54
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoecobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes,origináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(*)NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3834/90alterado,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeparaoprodutodocódigo
NC11081300éreduzidode50%atéaolimitedeumaquantidadefixade5000toneladas.
OEmconformidade comon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaosprodutosorigináriosdosPTU.
(*)NascondiçõesdoRegulamento (CEE)n?3763/91alterado,odireitoniveladornãoéaplicadoàssêmeasdetrigoorigináriasdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP)edirectamenteimportadasparaodepartamento francêsdailhadaReunião.