21.8.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L210/9
REGULAMENTO (CEE)N?2329/93DACOMISSÃO
de20deAgostode1993
quealteraoRegulamento (CEE)n?2169/93relativoàaplicaçãodeumpreço
mínimodeimportaçãoparadeterminados frutosvermelhosorigináriosda
Polónia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1988/93do
Conselho,de19deJulhode1993,relativoaoregimede
preçosmínimosdeimportaçãodedeterminados frutos
vermelhosorigináriosdaHungria,daPolónia,daRepú­
blicaCheca,daEslováquia,daRoméniaedaBulgária('),
e,nomeadamente ,oseuartigo2?,
Considerandoque,nasequênciadaassinaturadosacordos
deassociaçãocomaRoméniaeaBulgária,oConselho
tornouextensivoaestesdoispaísesoregimedepreços
mínimosdeimportaçãodedeterminados frutosverme­
lhos,jáaplicávelaoutrospaísesdaEuropadeLeste;que
oConselho,atravésdoRegulamento (CEE)n?1988/93,
revogouoRegulamento (CEE)n?1333/92,de18deMaio
de1992,relativoaoregimedepreçosmínimosdeimpor­
taçãoparadeterminadosfrutosvermelhosorigináriosda
Hungria,daPolóniaedaChecoslováquia (2),afimdeesta­
belecer,numnovotexto,oregimeaplicávelatodosos
paísesdaEuropadeLesteemcausa;
Considerando queoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?2140/93daComissão,de28deJulhode1993,que
estabelecenormasdeexecuçãodoregimedepreços
mínimosdeimportaçãodedeterminadosfrutosvermelhos
origináriosdaHungria,daPolónia,daRepúblicaCheca,
daEslováquia,daRoméniaedaBulgária,efixaospreços
mínimosdeimportaçãoaplicáveisaté30deAbrilde
1994(3),prevêaadopção,pelaComissão,dasmedidasnecessariasnocasodecertoscritériosnãoseremrespeita­
dos;
Considerando que,peloRegulamento (CEE)n?2169/93
daComissão,de2deAgostode1993,relativoàaplicação
deumpreçomínimodeimportaçãoparadeterminados
frutosvermelhosorigináriosdaPolónia(4),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?2247/93(*),aComissãodecidiu
garantirorespeitodopreçomínimoporcadaloteimpor­
tadodedeterminados frutosvermelhosorigináriosda
Polónia,medianteacobrançadedireitoscompensatórios ;
quedasrecentesinformaçõesrecebidaspelaComissão,
relativasaumperíododeduassemanas,resultaclara­
menteque,atendendoàsquantidadesimportadaseaos
preçosdeimportação,umdessescritériosnãofoirespei­
tadoemrelaçãoasgroselhasdecachosvermelhosdesti­
nadasàtransformação origináriasdaPolónia;que,por
conseguinte,edadaaurgência,éconvenienteaplicar
imediatamente aessesprodutosdireitoscompensatórios
porumperíododedoismeses,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?2169/93alteradoé
substituídopeloanexodopresenteRegulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deAgosto
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deAgostode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L182de24.7.1993,p.4.
(2)JOn?L145de27.5.1992,p.3.
OJOn?L191de31.7.1993,p.98.(4)JOn?L194de3.8.1993,p.24.
OJOn?L201de11.8.1993,p.9.

N?L210/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.8.93
ANEXO
CódigoNC Designaçãodasmercadorias CódigoTaric Períododeaplicação
ex08103010Groselhasdecachosnegrosdestinadasàtransformação 08103010*10De11deAgostode1993até
10deOutubrode1993
ex08103030Groselhasdecachosvermelhosdestinadasàtransformação 08103030*10De21deAgostode1993até
20deOutubrode1993
ex08112039Groselhasdecachosnegroscongeladas,semadiçãodeaçúcares08112039*10De3deAgostode1993até
oudeoutrosedulcorantes :sempé 2deOutubrode1993
ex08112039Groselhasdecachosnegroscongeladas,semadiçãodeaçúcares08112039*90'
oudeoutrosedulcorantes :outras
ex08112051Groselhasdecachosvermelhoscongeladas,semadiçãode08112051*10IDe6deJulhode1993até5
açúcaresoudeoutrosedulcorantes :sempé deSetembrode1993
ex08112051Groselhasdecachosvermelhoscongeladas,semadiçãode08112051*90
açúcaresoudeoutrosedulcorantes :outras