31.12.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L367/69
REGULAMENTO (CEE)N?3890/91DOCONSELHO
de18deDezembrode1991
quefixa,para1992,aspossibilidades decapturasrelativamenteadeterminadasunidades
populacionaisougruposdeunidadespopulacionaisdepeixesnazonaderegulamentação
definidapelaConvençãoNAFO
OCONSELHODASCOMUNIDADES EUROPEIAS, Considerandoqueoesforçodeconservaçãodeveseravali­
adoapartirdedadoscientíficospertinentes,deformaa
permitiraexecuçãodemedidasdeconservaçãoadequadas
àsituaçãobiológicadasunidadespopulacionais eàsua
evoluçãoprevisívelemfunçãodasdiferentespossibilidades
deexploração; TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Considerando que,paradeterminarescolhasrelativamente
àgestãodasunidadespopulacionais ,éprecisotercomo
baseoestadoactualdosdadosbiológicosanalisadosnas
organizaçõescientíficasinternacionais easconclusõesque
podemsertiradas;TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?170/83do
Conselho,de25deJaneirode1983,queinstituiumregime
comunitáriodeconservaçãoedegestãodosrecursosda
pesca(*),alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,e,nomeadamente ,oseuartigo11?,
TendoemcontaapropostadaComissão,Considerando queéprecisoavaliaroníveldasactividades
exercidas,emrelaçãoaoconjunto,sobretaisunidades
populacionaispelasfrotasdosEstados-membros ,eterem
contaacontribuiçãoprestadaatéhojepelaComunidade
paraasuasalvaguarda;
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?170/83,cabeaoConselhoelaborar,àluz
dosparecerescientíficosdisponíveise,emespecial,do
relatórioestabelecidopeloComitéCientíficoeTécnicoda
Pesca,asmedidasdeconservaçãonecessáriasàrealização
dosobjectivosenumeradosnoartigo1?doreferidoregula­
mento;Considerando que,nostermosdoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?170/83,cabeaoConselhoestabelecero
totaladmissíveldascapturas(TAC)porunidadepopula­
cionalougrupodeunidadespopulacionais ,apartedis­
ponívelparaaComunidade,bemcomoascondições
específicasnasquaisdevemserefectuadasessascapturas;
Considerandoque,afimdeassegurarumagestãoeficaz,os
TACdisponíveisparaaComunidadeem1992deverãoser
concedidosequitativamente aosEstados-membros emcon­
formidadecomoartigo4?domesmoregulamento;ConsiderandoqueaComissãoassinouaConvençãodas
NaçõesUnidassobreoDireitodoMarqueadoptou
princípioseregrasdeconservaçãoedegestãodosrecursos
biológicosdomar;
ConsiderandoqueaConvençãosobreafuturacooperação
multilateralnapescanoAtlânticodoNoroeste,aseguir
denominada«ConvençãoNAFO»,foiaprovadapeloCon­
selhopeloRegulamento (CEE)n?3179/78(2)eentrouem
vigorem1deJaneirode1979:Considerando queasactividadesdepescaabrangidaspelo
presenteregulamentoestãosubmetidasàsmedidasdecon­
troloprevistasnoRegulamento (CEE)n?2241/87do
Conselho,de23deJulhode1987,queestabelececertas
medidasdecontroloemrelaçãoàsactividadespisca­
tórias(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3483/
/88(4)epeloRegulamento (CEE)n?1956/88doConse­
lho,de9deJunhode1988,queadoptadisposiçõesparaa
aplicaçãodoprogramadeinspecçãointernacionalconjunta
adoptadopelaorganizaçãodaspescariasdoNoroestedo
Atlântico(5),Considerandoque,noâmbitodoconjuntodassuasobriga­
çõesinternacionais ,aComunidadeparticipanoesforçode
conservaçãodasunidadespopulacionais depeixesque
evoluemnaságuasinternacionais ;
0)JOn?L24de27.1.1983,p.1.
(2)JOn?L378de31.12.1978,p.1.(3)JOn?L207de29.7.1987,p.1.
(4)JOn?L306de11.11.1988,p.2
(s)JOn?L175de6.7.1988,p.1.

N?L367/70 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.91
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Ascapturas,paraoanode1992,dasespéciesenumeradas
noanexoI,efectuadasnazonaderegulamentação definida
non?2doartigo1?daConvençãoNAFO,pornavios
arvorandopavilhãodeumdosEstados-membros ,serão
limitadas,paraaspartesdazonaderegulamentação referi­
dasnesseanexo,àsquotasqueneleestãofixadas.naqualprevêeminiciaressaactividadeou,seforcaso
disso,omaistardarvintediasapósaentradaemvigordo
presenteregulamento .Estainformaçãodeveincluiras
seguintesindicações:
a)Onomedonavio;
b)Onúmerodematrículaoficialatribuídopelasautorida­
desnacionaiscompetentes ;
c)Oportodematrículadonavio;
d)Onomedoproprietáriooudofretador;
e)Adeclaraçãoconfirmandoqueocapitãorecebeuum
exemplardospreceitosemvigornazonaderegula­
mentação;
f)Asprincipaisespéciesqueonaviopretendepescarna
zonaderegulamentação ;
g)Assubzonasnasquaisseprevêapesca.Artigo2°
Paraalémdoestatuídonosartigos5?,6?,7°e8?do
Regulamento (CEE)n?2241/87,oscapitãesdosbarcosde
pescadevemregistarnodiáriodebordoasinformações
referidasnoanexoII.
Nostermosdodispostonoartigo9?domesmoregula­
mento,osEstados-membros devemigualmenteinformara
Comissãodascapturasdeespéciesnãosubmetidasauma
quota.
Artigo4r
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1992.Artigo3?
OsEstados-membros comunicarão àComissãotodosos
barcosarvorandooseupavilhãoquetencionemdedicar-se
àpescaouàtransformação dopeixedemarnazona
referidanoartigo1?,pelomenostrintadiasantesdadataÉaplicávelaté31deDezembrode1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deDezembrode1991.
PeloConselho
OPresidente
P.BUKMAN

31.12.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L367/71
ANEXOI
Unidadepopulacional
Estado-membroQuota1992
(emtoneladas)Espécie Regiãogeográfica Divisão
Bacalhau AtlânticodoNoroeste NAFO2J+3KL Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados-membros6791
7067
1110
11035
297
TotalCEE 26300
Bacalhau AtlânticodoNoroeste NAFO3M Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados-membros605
1855
260
2540
1205
TotalCEE 6465
Bacalhau AdânticodoNoroeste NAFO3NO Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados-membros10
4155
66
780
5
TotalCEE 5016

N?L367/72 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.91
Unidadepopulacional
Estado-membroQuota1992
(emtoneladas)Espécie Regiãogeográfica Divisão
Cantarilho AtlânticodoNoroeste NAFO3M Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados-membros
TotalCEE 6665
Cantarilho AtlânticodoNoroeste NAFO3LN Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados-membros
TotalCEE 6000
Solha AdânticodoNoroeste NAFO3M Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados-membros ,
TotalCEE 350

31.12.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L367/73
Unidadepopulacional
Estado-membroQuota1992
(emtoneladas)Espécie Regiãogeográfica Divisão
Solha AtlânticodoNoroeste NAF03LN0 Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados-membros
ITotalCEE 328
Ázevia AtlânticodoNoroeste NAFO3LNO Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados-membros
TotalCEE 140
Solhão AtlânticodoNoroeste NAFO3NO Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados-membros
\TotalCEE 1000

N?L367/74 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.91
Unidadepopulacional
Estado-membroQuota1992
(emtoneladas)Espécie Regiãogeográfica Divisão
Capelim AtlânticodoNoroeste NAFO3NO Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido "
DisponívelparaosEstados-membros•
ITotalCEE 750
Lula AtlânticodoNoroeste NAFO-subzonas 3+4Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados-membros
\TotalCEE 15000

31.12.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L367/75
ANEXOII
Indicaçõesquedevemconstardodiáriodebordo
Indicações Código
Nomedonavio
Nacionalidade donavio
Númerodematrículadonavio
Portodematrícula
Tipodeartedepescautilizada(diariamente)
Tipodeartedepesca
Data:
—dia
—mês
—ano
Posição
—latitude
—longitude
—zonaestatística
Númerodelançamentosefectuadosporperíodosde24horas(2)
Númerodehorasdepescapraticadacomartesporperíodosde24horas(2)
Nomedasespécies
Capturasdiárias,porespécie(emtoneladasdepesovivo)
Capturasdiárias,porespécie,destinadasaoconsumohumano
Capturasdiárias,porespécie,destinadasaredução
Quantidadesrejeitadasdiariamenteporespécie
Localdetransbordo
Data(s)detransbordo
Assinaturadocapitão01
02
03
04
10
2Í1)
20
21
22
31
32
33
40
41
2(1)
50
61
62
63
70
71
80
(')Códigoacompletarcomumadasindicaçõesqueconstamdasegundapartedopresenteanexo.
(2)Quandosãoutilizadosumouváriostiposdeartesduranteummesmoperíodode24horas,devemserfornecidasrelações
distintasparacadatipodearte.
Abreviaturasnormalizadasrelativasàsprincipaisespéciesdepeixes
Abreviaturas Espécies
ALE
ARG
BUT
CAP
CAT
COD
CRA
CRU
DOG
FLW
FLX
GHL
GRC
GRO
HAD
HAL
HER
HKR
HKS
HKW
INV
LOB
MACSávelarenque
Biqueirãoarenque
Peixe-manteiga
Capelim
Peixe-lobo
Bacalhau
Caranguejos
Crustáceos
Galhudo
Solhãovermelho
Peixeschatos(nãoespecificados )
Alabote-negro
BacalhaudaGronelândia
Peixesdemersais
Eglefinoouarinca
Alabote-do-atlântico
Arenque
Pescadavermelha
Pescadaprateada
Linguiça
Moluscos(nãoespecificados )
Lavagante
SardaAbreviaturas Espécies
MEN
MIX
MOL
PEL
PLA
POK
RED
RNG
SAL
SAU
SCA
SHA
SHR
SKA
SQU
SWO
SWX
TUN
URC
USK
VFF
WIT
YELMenhadem
Espéciesmistas
Moluscos
Peixespelágicos(nãoespecificados)
Solha
Escamudoescuro
Cantarilho
Lagartixa-do-mar
Salmão-do-atlântico
Agulhão
Vieiras
Tubarão
Camarões
Raias(nãoespecificadas )
Lula
Peixe-espada
Algas
Atum
Ouriço-do-mar americano
Bolota
Peixes(nãoespecificados )
Solhão
Azevia

N?L367/76 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.91
Abreviaturasnormalizadasrelativasàsartesdepesca
Abreviaturas Artesdepesca
OTB Rededearrastopelofundo(lateraloupescapelapopa,nãoespecificada )
OTB1Rededearrastopelofundo(lateral)
0TB2Rededearrastopelofundo(pescapelapopa)
OTM Rededearrastopelágica(lateraloupescapelapopa,nãoespecificada)
OTM1Rededearrastopelágica(lateral)
OTM2Rededearrastopelágica(pescapelapopa)
PTB Rededearrastopelofundoparaapescaemparelha(2embarcações )
PTM Rededearrastopelágicaparaapescaemparelha(2embarcações )
■~ Rededearrastoparaapescadocamarão(agoraincluídanasdiversascategoriasde
redesdearrastopelofundo)
SDN Rededinamarqifesa
SSC Redeescocesa
SPR Redeparaapescaemparelha(2embarcações)
SB Rededepraia
PS Rededecorrediça
GN Redesdeemalhar(nãoespecificadas )
GNS Redesdeemalhar(fixas)
GND Redesdeemalhar(àderiva)
LL Palangres(fixosouàderiva,nãoespecificado)
LLS Palangres(fixos)
LLD Palangres(àderiva)
LHP Linhasàmãoelinhascomcana
LHM Linhasàmãoelinhascomcana(mecanizadas )
LTL Linhasdetracção
FIX Armadilhas (nãoespecificadas )
FPN Redescomarmadilhascobertas
FPO Nassas,armaçõesparalagostasegalrichosdescobertos
FWR Barreiras,grades,caniçadas
DRB Dragasdetracção
DRH Dragasdemão(porexemplo,redenhosetenazes)
HAR Arpões
MIS Artesdepescadiversas
NK Artesdepescadesconhecidas