PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 14.3.2000 L65/8
REGULAMENTO (CE) N.o537/2000 DA COMISSÃO
de 13 de Março de 2000
relativo ao fornecimento de ervilhas partidas a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o1292/96doConselho,
de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar e das acções específicas de apoio à segurançaalimentar(
1),e,nomeadamente,on.o1,alíneab),doseuartigo
24.o,
Considerando o seguinte:
(1)O citado regulamento estabelece a lista dos países e
organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-porte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB.
(2)Após várias decisões relativas à distribuição da ajudaalimentar, a Comissão concedeu ervilhas partidas acertos beneficiários.
(3)Énecessárioefectuaressesfornecimentosdeacordocomas regras previstas no Regulamento (CE) n.
o2519/97 da
Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãodeprodutosaforneceratítulo do Regulamento (CE) n.
o1292/96 do Conselho
para a ajuda alimentar comunitária(2). É necessário
precisar, nomeadamente, os prazos e condições defornecimento para determinar as despesas daíresultantes.(4)Afim de garantir a realização dos fornecimentos, éconveniente prever a possibilidade de os proponentesmobilizaremervilhaspartidasverdesouervilhaspartidasamarelas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,naComuni-dade, a mobilização de ervilhas partidas, tendo em vista forne-cimentos aos beneficiários indicados no anexo, em conformi-dadecomodispostonoRegulamento(CE)n.
o2519/97ecom
as condições constantes do anexo.
As propostas dizem respeito a ervilhas partidas verdes ou
ervilhas partidas amarelas. As propostas só são admissíveis sese indicar de forma precisa o tipo de ervilhas a que dizemrespeito.
Considera-sequeoproponentetomouconhecimentodatotali-
dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta éconsiderada como não escrita.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
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ANEXO
LOTES Ae B
1.Acções n.os:68/99 (A); 69/99 (B)
2.Beneficiário (2):PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma, tel.: (39-06)
65132988; fax: 65132844/3; telex: 626675 WFP I
3.Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
4.País de destino: Ruanda
5.Produto a mobilizar (7):ervilhas partidas
6.Quantidade total (toneladas líquidas): 3953
7.Número de lotes: 2 (A: 1453 toneladas; B: 2500 toneladas)
8.Características e qualidade do produto (3)(4)(8):—
9.Acondicionamento (5):ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 2.1A.1.a, 2.a e B.4) ou (pontos 4.0A.1.c, 2.c e
B.4)
10.Etiquetagem e marcação (6):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto IV.A.3)
— língua a utilizar na marcação: francês— indicações complementares: —
11.Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade. O produto deve provir da Comunidade.
12.Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
13.Estádio de entrega alternativo: —
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereço de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Localde destino: —
— porto ou armazém de trânsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
— primeiro prazo: de 24.4 a 14.5.2000— segundo prazo: d e 8 a 28.5.2000
18.Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
— primeiro prazo: —— segundo prazo: —
19.Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: em 28.3.2000— segundo prazo: em 11.4.2000
20.Montante da garantia do concurso: 5 euros por tonelada
21.Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (
1):Bureau de l'aide alimentaire, Attn M. T.
Vestergaard, Bâtiment Loi 130, Bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670AGREC B; fax: (32-2)2967003/2967004 (exclusivamente)
22.Restituição à exportação: —
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Notas:
(1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2)2951465], Torben Vestergaard [tel.: (32-2)2993050].
(2) Ofornecedorcontactaráobeneficiárioouoseurepresentante,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminaros
documentos de expedição necessários.
(3) Ofornecedorapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialequecomproveque,parao
produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiaçãonuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
(
4) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
— certificado fitossanitário.
(5) Com vista a uma eventual reensacagem, o fornecedor deverá fornecer 2% de sacos vazios, da mesma qualidade dos
que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
(6) EmderrogaçãodoJOC114de29.4.1991,opontoIV.A.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção“Comunidade
Europeia”», e o ponto IV.A.3.b) passa a ter a seguinte redacção: «Ervilhas partidas».
(7) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de ervilhas a que dizem respeito.
(8) Ervilhasamarelasouverdes( Pisum sativum )destinadasàalimentaçãohumana,decolheitamaisrecente.Aservilhasnão
devemsercoradasartificialmente.Aservilhaspartidasdevemsertratadascomvapordurantepelomenosdoisminutosou fumigadas(*) e satisfazer as seguintes condições:
— humidade: máximo 15%,— impurezas: máximo 0,1%,— fragmentos:máximo10%(entende-seporfragmentosaspartesdaervilhaquepassamatravésdeumpeneirocom
orifícios circulares de 5 mm de diâmetro),
— percentagem de cor diferente ou descorados: máximo 1,5% (ervilhas amarelas), máximo 15% (ervilhas verdes),— tempo de cozedura: máximo 45 minutos (após demolha de 12 horas) ou máximo 60 minutos (sem demolha).
(*) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou ao seu representante aquando da entrega um certificado de fumigação.