12.12.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L364/17
REGULAMENTO (CEE)N?3581/92DACOMISSÃO
de11deDezembrode1992
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,
aquandodafixaçãodospreçosdeeclusaemrelaçãoao
períodocompreendido entre1deJaneiroe31deMarço
de1993:
Considerandoque,aquandodafixaçãododireitonive­
ladoremvigorapartirde1deOutubro,1deJaneiroe1
deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundialse,na
mesmadata,seprocederaumanovafixaçãodepreçode
eclusa;
Considerandoqueumanovafixaçãodospreçosdeeclusa
tevelugar;queé,emconsequência ,necessáriofixaros
direitosniveladorestendoemcontaaevoluçãodospreços
doscereaisforrageirosnomercadomundial;
Considerandoque,emrelaçãoaosprodutosdosectorda
carnedebovinorelativamente aosquaisataxadodireito
foiconsolidadanoâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio(GATT),osdireitosniveladores
sãolimitadosaosmontantesqueresultamdessaconsoli­
dação;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1249/89(2),e,nomeadamente ,o
seuartigo8?eon?1doseuartigo12?,
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?2759/75devemserfixados
previamenteparacadatrimestredeacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?1611/90daComissão,de15deJunhode1990,que
fixaosdireitosniveladoreseospreçosdeeclusanosector
dacarnedesuíno(3);
Considerando que,ospreçosdeeclusaeosdireitosnive­
ladoresnosectordacarnedesuínotendosidofixadosem
últimolugarpeloRegulamento (CEE)n?2770/92da
Comissão(4),paraoperíodocompreendido entre1de
Outubroe31deDezembrode1992énecessárioproceder
aumanovafixaçãoparaoperíodocompreendido entre1
deJaneiroe31deMarçode1993;queestafixaçãodeve
serefectuadacombasenospreçosdoscereaisforrageiros
paraoperíodocompreendido entre1deJulhoe30de
Novembrode1992;
Considerandoque,aquandodafixaçãodopreçodeeclusa
emvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiroede1
deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosriomercadomundial,seo
valordaquantidadedecereaisforrageirosacusaruma
variaçãomínimarelativamente àutilizadaparaocálculo
dopreçodeeclusadotrimestreanterior;queestavariação
foifixadaem3%peloRegulamento (CEE)n?2766/75
doConselho(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3906/87(6);
Considerando queovalordaquantidadedecereaisforra­
geirosseafastaemmaisde3%daquetinhasidoconsi­
deradaparaotrimestreanterior;queénecessário,em
consequência ,tomaremconsideração aevoluçãodosConsiderandoque,pelosRegulamentos (CEE)n?3834/90
doConselho,de20deDezembrode1990,quereduzpara
oanode1991,direitosniveladoresrelativamente acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimentoQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1509/92(8),e(CEE)n?
715/90doConselho(9),relativoaoregimeaplicávelaos
produtosagrícolaseacertasmercadoriasresultantesde
transformação deprodutosagrícolasorigináriosdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(Estados
ACP),alteradopeloRegulamento (CEE)n?444/92(l0),
foraminstauradosregimesespeciaisaplicáveisàimporta­
çãoqueincluemumareduçãode50%dosdireitosnive­
ladoresnoâmbitodosmontantesfixosoudoscontin­
gentesanuais,entreoutros,paradeterminadosprodutos
dosectordacarnedesuíno:
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia("),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
(')JOn?L282de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L129de11.5.1989,p.12.
(3)JOn?L152de16.6.1990,p.18.OJOn?L370de31.12.1990.
(8)JOn?L159de12.6.1992,p.1.
(4)JOn?L280de24.9.1992,p.19.0JOn?L282de1.11.1975,p.25.
(6)JOn?L370de30.12.1987,p.11.(9)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
(,0)JOn?L52de27.2.1992,p.9.
(")JOn?L263de19.9.1991,p.1.

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previstosrespectivamente nosartigos12?e8?doRegula­
mento(CEE)n?2759/75emrelaçãoaosprodutosrefe­
ridosnon?1doartigo1?desseregulamento ,sãofixados
aoníveldosmontantesindicadosnoanexo.
2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdoscodigos
NC02063021,02063031,02064191,02064991,
15010011,16010010,16021000,16022090e
16029010relativamenteaosquaisataxadedireitotenha
sidoconsolidadanoâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio(GATT),osdireitosniveladores
sãolimitadosaomontanteresultantedessaconsolidação .ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?518/92('),
(CEE)n?519/92(2)e(CEE)n?520/92(3)doConselho,de
27deFevereirode1992,relativosacertasmodalidadesde
aplicaçãodoacordoprovisóriorelativoaocomércioea
medidasdeacompanhamento entreaCommunidade
EconómicaEuropeiaèaComunidadeEuropeiadoCarvão
edoAço,porumlado,e,respectivamente ,aRepúblicada
Polónia,aRepúblicadaHungriaeaRepúblicaFederativa
ChecaeEslovaca,poroutro,instauraramumregimede
reduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãoparacertos
produtos;queoRegulamento (CEE)n?564/92da
Comissão(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
3371/92Q,estabeleceuasregrasdeexecuçãonosectorda
carnedesuíno;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeSuíno,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Relativamente aoperíodocompreendido entre1de
Janeiroe31deMarçode1993,ospreçosdeeclusaArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deDezembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L56de29.2.1992,p.3.
OJOn?L56de29.2.1992,p.6.
(3)JOn?L56de29.2.1992,p.9.
(4)JOn?L61de6.3.1992,p.9.
OJOn?L342de25.11.1992,p.22.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de11deDezembrode1992,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
CódigoNCMontante Taxadodireito
dosdireitos convencional
niveladores consolidado
ECU/100kg(J)noGATT(%)Preçodeeclusa
ECU/100kg
01039110 69,91 49,79 —
01039211 59,46 .42,34 —
01039219 69,91 49,79(4) —
02031110 90,91 64,74(4) —
02031211 131,82 93,87(4) —
02031219 101,82 72,51(4) —
02031911 101,82 72,51(4) —
02031913 147,27 104,88(4) —
02031915 79,09 56,32(4) —
02031955 147,27 104,88(4) —
02031959 147,27 104,88(4) —
02032110 90,91 64,74(4) —
02032211 131,82 93,87(4) —
02032219 101,82 72,51(4) —
02032911 101,82 72,51(4) —
02032913 147,27 104,88(')(4) —
02032915 79,09 56,32(4) —
02032955 147,27 104,88(')(4) —
02032959 147,27 104,88(4) —
02063021 110,00 78,34 7
02063031 80,00 56,97 4
02064191 110,00 78,34 7
02064991 80,00 56,97 4
02090011 36,36 25,90 —
02090019 40,00 28,49 —
02090030 21,82 15,54 —
02101111 131,82 93,87C)(4) —
02101119 101,82 72,51(4) —
02101131 256,37 182,57(4) —
02101139 201,82 143,73(4) —
02101211 79,09 56,32(')(4) —
02101219 131,82 93,87(4) —
02101910 116,36 82,87(4) —
02101920 127,27 90,64(4) —
02101930 101,82 71,51(4) —
02101940 147,27 104,88(')(4) —
02101951 147,27 104,88(4) —
02101959 147,27 104,88(4) —
02101960 201,82 143,73(4) —
02101970 253,64 180,63(4) —
02101981 256,37 182,57(4) —
02101989 256,37 182,57(4) —
02109031 110,00 78,34 —
02109039 80,00 56,97 —
15010011 29,09 20,72 3
15010019 29,09 20,72 —
16010010 127,27 106,37(2) 24
16010091 213,64 188,46(')(2)(4)—

12.12.92 N?L364/20 JornalOficialdasComunidades Europeias
CódigoNCMontante Taxadodireito
dosdireitos convencional
niveladores consolidado
ECU/100kg(J)noGATT(%)Preçodeeclusa
ECU/100kg
16010099 145,46 127,24(')(2)(4)—.
16021000 101,82 81,05 26
16022090 118,18 125,48 25
16024110 222,73 205,880 —
16024210 186,37 160,71(4) —
16024911 222,73 205,77(4) —
16024913 186,37 178,51(4) —
16024915 186,37 153,29(')(4) —
16024919 122,73 . 108,08(')(4) —
16024930 101,82 90,72(4) —
16024950 60,91 57,47(4) —
16029010 118,18 105,43 26
16029051 122,73 103,69 —
19022030 60,91 55,86 —.
(')Paraosprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ereferidosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3834/90,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdosmontantesfixosreferidosnoanexo
supracitado .
(2)ParaosprodutosorigináriosdospaísesACPereferidosnoartigo8?doRegulamento (CEE)n?715/90alterado,o
direitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdoscontingentesreferidosnoregulamentosupracitado .
(3)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
(4)OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daChecoslováquia oudaHungrianoâmbitodosacordosprovi­
sóriosconcluídosentreestespaíseseaComunidade,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR.l
emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?564/92,estãosujeitosaosdireitosniveladoresindi­
cadosnoanexodomesmoregulamento .
NB:OscódigosNC,assimcomoasremissõesempe-de-pagina ,sãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?2658/87daComissão,alterado.