1.11.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L304/13
REGULAMENTO (CEE)N?3159/90DACOMISSÃO
de31deOutubrode1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicaveisa
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?2512/90daComissão^,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3094/90(%ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(}),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1546/87(*),e,nomeadamente oseuartigo8?,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deOutubrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L177de24.6.1989,p.1.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.b)JOn?L144de4.6.1987,p.10.OJOn?L237de1.9.1990,p.11.
(«)JOn?L296de27.10.1990,p.5.

N?L304/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.11.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deOutubrode1990,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNC PortugalRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86ACPouPTOM
O00Paísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(*)
10061021 155,14 317,49
10061023 245,96 160,37 327,94
10061025 245,96 160,37 327,94
10061027 245,96 160,37 327,94
10061092 155,14 317,49
10061094 245,96 160,37 327,94
10061096 245,96 160,37 327,94
10061098 245,96 160,37 327,94
10062011 194,83 396,86
10062013 307,45 201,36 409,93
10062015 307,45 201,36 409,93
10062017 307,45 201,36 409,93
10062092 194,83 396,86
10062094 307,45 201,36 409,93
10062096 307,45 201,36 409,93
10062098 307,45 201,36 409,93
10063021 13,05 241,69 507,23
10063023 12^7 448,92 287,39 598,56
10063025 12.97 448,92 287,39 598,56
10063027 12^7 448,92 287,39 598,56
10063042 13,05 241,69 507,23
10063044 12^7 448,92 287,39 598,56
10063046 12^7 448,92 287,39 598,56
10063048 12,97 448,92 287,39 598,56
10063061 13,90 257,75 540,20
10063063 13,90 481,25 308,48 641,66
10063065 13,90 481,25 308,48 641,66
10063067 13,90 481,25 308,48 641,66
10063092 13,90 257,75 540,20
10063094 13,90 481,25 308,48 641,66
10063096 13,90 48ias 308,48 641,66
10063098 13,90 481,25 308,48 641,66
10064000 0,00 93,46 192,93
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosâoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(J)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.