Recomendação da Comissão

de 12 de Março de 2002

relativa aos programas coordenados de controlo no domínio da alimentação animal para 2002, nos termos da Directiva 95/53/CE do Conselho

[notificada com o número C(2002) 546]

(2002/214/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 95/53/CE do Conselho, de 25 de Outubro de 1995, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos oficiais no domínio da alimentação animal(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(2) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 22.o,

Considerando o seguinte:

(1) O relatório global de síntese sobre as actividades de controlo realizadas no domínio da alimentação animal, baseado nas informações transmitidas pelos Estados-Membros relativas à execução dos programas de controlo para 2000, não permite retirar conclusões definitivas. Foram, no entanto, identificados alguns temas que merecem ser objecto de um programa coordenado a realizar em 2002. Faz-se, nomeadamente, referência à necessidade de vigiar a segurança dos alimentos, na sua relação com a contaminação dos alimentos para animais.

(2) Os serviços de controlo dos Estados-Membros identificaram, a nível dos oligoelementos e dos minerais para a alimentação animal, um risco mais elevado de contaminação com dioxinas.

(3) Também identificaram, a nível dos oligoelementos e dos minerais para a alimentação animal, um risco mais elevado de contaminação com metais pesados, como sejam, o chumbo, o cádmio, o arsénio e o mercúrio.

(4) A contaminação dos alimentos para animais com micotoxinas, nomeadamente a aflatoxina B1, o desoxinivalenol (DON), o zearalenona (ZEA) e a ocratoxina A (OTA), requer especial atenção, face à elaboração da legislação em matéria de contaminantes na alimentação para animais.

(5) Todas estas questões devem, por conseguinte, ser objecto de um controlo coordenado em 2002.

(6) A garantia de que a cadeia alimentar animal não está contaminada com agentes de encefalopatias espongiformes transmissíveis exige uma fiscalização eficaz. Deve, pois, solicitar-se aos Estados-Membros que dêem prioridade a controlos destinados a verificar a conformidade com as restrições em matéria de utilização de matérias de origem animal nas matérias destinadas à alimentação animal.

(7) As medidas previstas na presente recomendação estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,

RECOMENDA:

1. Os Estados-Membros devem realizar um programa coordenado de controlo, durante o ano de 2002, com o objectivo de verificar a frequência da ocorrência e as concentrações de contaminantes na alimentação animal, nos termos do anexo I.

2. Na comunicação dos resultados dos programas de controlo, os valores relativos aos referidos produtos devem ser fornecidos, precisando o volume da produção nacional e das importações de países terceiros na forma indicada no anexo II.

3. Os dados relativos à produção e às importações devem ser fornecidos mesmo quando não se tenha procedido à recolha e análise de amostras. Sempre que sejam efectuados testes laboratoriais, devem indicar-se os métodos utilizados e a respectiva especificidade e sensibilidade. Devem indicar-se os critérios utilizados para decidir da conformidade dos testes.

4. Sem prejuízo dos artigos 3.o a 13.o e do artigo 15.o da Directiva 95/53/CE, os Estados-Membros devem levar a cabo, em 2002, um programa coordenado de controlo a fim de determinar se foram respeitadas as restrições à produção e utilização de matérias de origem animal na alimentação animal. Os resultados deste programa de controlo devem ser transmitidos à Comissão na forma indicada no anexo III.

5. Os Estados-Membros devem incluir os resultados dos programas coordenados de controlo como capítulo específico do relatório sobre as actividades anuais de controlo que devem apresentar, em conformidade com o artigo 22.o da Directiva 95/53/CE, até 1 de Abril de 2003.

Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 2002.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 265 de 8.11.1995, p. 17.

(2) JO L 234 de 1.9.2001, p. 55.

ANEXO I

1. O programa coordenado de controlo dos Estados-Membros abrangerá os contaminantes seguintes:

a) Dioxinas (PCDD/F);

b) Chumbo, cadámio, mercúrio e arsénio;

c) Micotoxinas (aflatoxina, desoxinivalenol, ocratoxina A, zearalenona).

2. O programa abrangerá a ocorrência e concentração dos contaminantes referidos no ponto 1 nos seguintes produtos utilizados na alimentação animal:

a) Oligoelementos, nomeadamente óxido de zinco; óxido de cobre, manganês e sulfato de zinco;

b) Minerais, nomeadamente óxido de magnésio e fosfatos;

c) Matérias destinadas à alimentação animal;

d) Alimentos compostos para animais (controlo aleatório da presença de dioxinas).

ANEXO II

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ANEXO III

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