REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1319 DA COMISSÃO

de 9 de agosto de 2021

que autoriza a alteração das especificações do novo alimento óleo de semente de coentros de Coriandrum sativum e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1852/2001 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 12.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União podem ser colocados no mercado da União.

(2) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, foi adotado o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2) que estabelece a lista da União de novos alimentos autorizados.

(3) A Decisão de Execução 2014/155/UE da Comissão (3) autorizou, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), a colocação no mercado de óleo de semente de coentros de Coriandrum sativum como novo ingrediente alimentar para utilização em suplementos alimentares.

(4) Em outubro de 2017, a empresa Ovalie Innovation («requerente») informou a Comissão da sua intenção de colocar no mercado óleo bruto de semente de coentros de Coriandrum sativum como novo ingrediente alimentar em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 258/97. Nesse sentido, o requerente apresentou um relatório da autoridade competente irlandesa, nos termos do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 258/97, que concluiu, com base nas provas científicas apresentadas pelo requerente, que o óleo de semente de coentros de Coriandrum sativum era em grande medida equivalente ao óleo de semente de coentros autorizado pela Decisão de Execução 2014/155/UE.

(5) O Regulamento de Execução (UE) 2019/456 da Comissão (5) e o Regulamento de Execução (UE) 2019/2165 da Comissão (6) autorizaram alterações das especificações do novo alimento óleo de semente de coentros de Coriandrum sativum, a fim de diminuir o limite inferior do índice de saponificação de 186 mg KOH/g para 179 mg KOH/g e o teor mínimo de ácido oleico de 8,0% para 7,0%.

(6) Em 12 de janeiro de 2021, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283, o requerente apresentou à Comissão um pedido de alteração das especificações do novo alimento «óleo de semente de coentros de Coriandrum sativum». O requerente solicitou que o nível máximo do índice de acidez do óleo de semente de coentros fosse aumentado de 2,5 mg KOH/g de óleo, tal como indicado na lista da União de novos alimentos, para ≤3,5 mg KOH/g de óleo e que a descrição da cor fosse alterada de «ligeiramente amarelada» para «amarelada a castanha».

(7) O requerente justificou o pedido indicando que a alteração é necessária para refletir a variação natural das características visuais do óleo de semente de coentros e dos níveis de ácidos gordos livres nele contidos, medidos por titulação com hidróxido de potássio (KOH) do óleo de semente obtido a partir da planta Coriandrum sativum.

(8) A Comissão considera que não é necessário proceder à avaliação da segurança da alteração proposta das especificações pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»), em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/2283. O aumento do índice de acidez do óleo de semente de coentros de 2,5 mg para ≤3,5 mg KOH/g de óleo é comparável ao índice de acidez de outros óleos alimentares comuns com um longo historial de consumo seguro e é inferior ao limite máximo de 4,0 mg KOH/g para as gorduras e óleos alimentares estabelecido pelo programa conjunto sobre normas alimentares Codex Alimentarius da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura e da Organização Mundial da Saúde («Codex Alimentarius FAO/OMS») (7). Neste contexto, e por razões de coerência com a norma do Codex Alimentarius FAO/OMS, a Comissão considera que o limite do índice de acidez do óleo de semente de coentros deve ser de 4,0 mg KOH/g. As alterações propostas dos parâmetros de especificação refletindo o aspeto físico do óleo são também comparáveis às variações naturais observadas em praticamente todos os óleos alimentares e não afetam a sua segurança ou o valor nutricional.

(9) As alterações propostas do índice de acidez e do aspeto físico do óleo de semente de coentros de Coriandrum sativum não modificam as conclusões da avaliação de segurança realizada pela Autoridade (8) que sustentou a sua autorização inicial. Por conseguinte, é adequado alterar as especificações do novo alimento óleo de semente de coentros de Coriandrum sativum de acordo com o nível de acidez proposto e no que diz respeito ao aspeto físico do óleo.

(10) As informações fornecidas no pedido fornecem elementos suficientes para poder concluir que as alterações propostas às especificações do novo alimento óleo de semente de coentros de Coriandrum sativum cumprem o disposto no artigo 12.o do Regulamento (UE) 2015/2283.

(11) O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(12) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o A lista da União de novos alimentos autorizados, prevista no artigo 6.o do Regulamento (UE) 2015/2283 e incluída no Regulamento de Execução (UE) 2017/2470, no que se refere ao novo alimento óleo de semente de coentros de Coriandrum sativum, é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 9 de agosto de 2021. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 327 de 11.12.2015, p. 1.

(2) Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão, de 20 de dezembro de 2017, que estabelece a lista da União de novos alimentos em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos (JO L 351 de 30.12.2017, p. 72).

(3) Decisão de Execução 2014/155/UE da Comissão, de 19 de março de 2014, que autoriza a colocação no mercado de óleo de semente de coentros como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 85 de 21.3.2014, p. 13).

(4) Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (JO L 43 de 14.2.1997, p. 1).

(5) Regulamento de Execução (UE) 2019/456 da Comissão, de 20 de março de 2019, que autoriza a alteração das especificações do novo alimento óleo de semente de coentros de Coriandrum sativum ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (JO L 79 de 21.3.2019, p. 13).

(6) Regulamento de Execução (UE) 2019/2165 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que autoriza a alteração das especificações do novo alimento óleo de semente de coentros de Coriandrum sativum ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (JO L 328 de 18.12.2019, p. 81).

(7) CODEX STAN 19-1981, Rev. 2 – 1999.

(8) EFSA Journal 2013;11(10):3422.