4.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L91/19
REGULAMENTO (CEE)N?860/89DACOMISSÃO
de31deMarçode1989
relativoaofornecimento devárioslotesdeaçúcarbrancoatítulodeajuda
alimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6°.,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários520toneladasdeaçúcar
branco;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes :Considerando que,atendendoasituaçãodomercadodo
açúcareàsespecificidades dosector,éconvenienteprever
ofornecimentodeaçúcarC,produtonãoincluídonas
quotasdeprodução,naacepçãodoRegulamento (CEE)
n?1785/81doConselho,de30deJunhode1981,que
estabeleceaorganizaçãocomumdemercadonosectordo
açúcarQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2306/88(*);que,deacordocom
estaregulamentação ,asexportaçõesdeaçúcarCnão
podemdarorigem,conformeocaso,àconcessãoderesti­
tuiçõesoumontantescompensatórios monetários,ouà
cobrançadedireitosniveladoresàexportaçãooude
montantescompensatórios monetários,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-sena
Comunidade amobilizaçãodeaçúcarC,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnosanexos,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMarçode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L168de1.7.1988,p.7.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1.
OJOn?L204de25.7.1987,p.1.OJOn?L177de1.7.1981,p.4.
(6)JOn?L201de27.7.1988,p.65.

N?L91/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.4.89
ANEXOA
1.Acçãon?('):1317/88
2.Programa :1988
3.BeneficiárioP)(8):Euronaid,Rhijngeesterstraatweg 40,Postbus77,NL-2340ABOegstgeest
4.Representante dobeneficiario (2):veralistapublicadanoJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Sudão
6.Produtoamobilizar:açúcarbranco
7.Características equalidadedamercadoria (3)(^(^:açúcarbranco,daqualidadetipo-çategoria 2
[Regulamento (CEE)n?793/72doConselho(JOn?L94de21.4.1972,p.1)],equepreencheascondi­
çõesfixadasnon?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?2103/77(JOn?L246de27.9.1977,p.12)
8.Quantidadetotal:300toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação("):sacosdejutanovoscomforrointeriorempolietilenodepelo
menos0,05milímetros :deespessura,comumpesomínimoparaoconjuntojutaepolietilenode420
gramas,ecomumconteúdo,empesolíquido,de50quilogramas
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasdecincocentímetrosdéalturamínima):«SUDAN/80834
/PORTSUDAN»
11.Mododemobilizaçãodoproduto(l0):açúcarCproduzidonaComunidade ,naacepçãodon?1,
quartoparágrafo,alíneac),doartigo24?doRegulamento (CEE)n?1785/81
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de1a20.5.1989
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:18.4.1989,às12
horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:25.4.1989,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de10a31.5.1989
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22,Montantedagarantiadoconcurso:15ecus/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(4):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
batimentLoi120,bureau7/58,. ;
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Rèstituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário ('):—

4.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L91/21
ANEXOB
1.Acçãon?('):27/89
2.Programa :1988
3.Beneficiario0(12):CICR17,avenuedelaPaix,CH-1211Geneve(telex22269CICRCH)
4.Representante dobeneficiário (2):DelegaçãodoComitéInternacionaldaCruzVermelha,Travessade
JoãoSecan?14,Caixapostal2501,Luanda,RepúblicaPopulardeAngola(tel.93382/92225;telex:
3353CICVAN)
5.Localoupaísdedestino:Angola
6.Produtoamobilizar :açúcarbranco
7.Características equalidadedemercadoria (3)(*)(*):açúcarbranco,daqualidadetipo-categoria 2
[Regulamento (CEE)n?793/72doConselho(JOn?L94de21.4.1972,p.1)],equepreencheascondi­
çõesfixadasnon?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?2103/77daComissão(JOn?L246de27.9.
1977,p.12)
8.Quantidadetotal:20toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação("):sacosdejutanovoscomforrointeriorempolietilenodepelo
menos0,05milímetrosdeespessura,comumpesomínimoparaoconjuntojutaepolietilenode420
gramas,ecomUmconteúdo,empesolíquido,de50quilogramas
—inscriçãonossacos:umacruzvermelhade10x10centímetroseaseguinteinscrição(comletrasde
5cmdealturamínima):
«ACÇÃON?27/89/AO-147/AÇÚCAR/DONATIVODACOMUNIDADE ECONÓMICA
EUROPEIA/DISTRIBUIÇÃO GRATUITA/LOBITO»
11.Mododemobilizaçãodoproduto(10):açúcarCproduzidonaComunidade ,naacepçãodon?1,
quartoparágrafo,alíneac),doartigo24?doRegulamento (CEE)n?1785/81
12.Estádiodeentrega;entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Lobito
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de1a20.5.1989
18.Datalimiteparaofornecimento :30.6.1989
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:18.4.1989,às
12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazodeapresentaçãodaspropostas:25.4.1989,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de10a31.5.1989
c)Datalimiteparaofornecimento :14.7.1989
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecus/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(4):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
batimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituição«plicávelapedidodoadjudicatário (9):—

N?L91/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.4.89
ANEXOC
1.Acçãon?('):1054/88
2.Programa :1988
3.Beneficiário0:PAM(WorldFoodProgramme),ViaCristoforoColombo426,1-00145Roma(telex
626675WFPI)
4.Representante dobeneficiário (2):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Sudão
6.Produtoamobilizar :açúcarbranco
7.Características equalidadedamercadoria (3)(*)if):açúcarbranco,daqualidadetipo-categoria2
[Regulamento(CEE)n?793/72doConselho(JOn?L94de21.4.1972,p.1]equepreencheascondi­
çõesfixadasnon?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?2103/77daComissão(JOn?L246de27.9.
1977,p.12)
8.Quantidadetotal:200toneladas
9.Númerodélotes:1
10.Acondicionamento emarcação(u):sacosdejutanovoscomforrointeriorempolietilenodepelo
menos0,05milímetrosdeespessura,comumpesomínimoparaoconjuntojutaepolietilenode420
gramas,ecomumconteúdo,empesolíquido,de50quilogramas
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasdecincocentímetrosdealturamínima):
«ACTIONNo1054/88/SUDAN03772200/SUGAR/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC
COMMUNITY /ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /PORTSUDAN»
11.Mododemobilizaçãodoproduto(l0):açúcarCproduzidonaComunidade ,naacepçãodon?1,
quartoparágrafo,alíneac),doartigo24?doRegulamento (CEE)n?1785/81
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de1a20.5.1989
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodáspropostas :18.4.1989,às12
horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazodeapresentaçãodaspropostas:25.4.1989,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de10a31.5.1989
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecus/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(4):
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
BâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxellés
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário ('):—

4.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L91/23
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioentregaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamexcedidasasnormasemvigorrelativasàradiação
nuclear,noEstado-membro emcausa.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dosanexos,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,alíneaa),
doartigo7°.doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência:
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24dosanexos,
—ouportelecopiador,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(*)Oadjudicatariotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
(*)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
Ç)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessárioseasuadistribuição .
(8)Ofornecedordeveenviarumduplicadodooriginaldafacturaa:
MM.DeKeyzer&SchútzBV,
Postbus1438,
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam .
(')ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56)nãoéaplicável.As
disposiçõesdoRegulamento (CEE)n?2630/81daComissão(JOn?L258de11.9.1981,p.16)apli­
cam-seàexportaçãodeaçúcarfornecidoatítulodopresenteregulamento .
(,0)Acategoriadeaçúcarédeterminadamedianteaplicaçãodaregraprevistanon?2,segundotravessão,da
alíneaa),doartigo18?doRegulamento (CEE)n?2103/77.
(")Tendoemvistaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodevefornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(u)Notificar:SubdelegaçãodoComitéInternacionaldaCruzVermelha,AvenidadaIndependência n?54,
Restinga,Lobito,RepúblicaPopulardeAngola(tel.2448).