N?L131/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.5.90
REGULAMENTO (CEE)N?1365/90DACOMISSÃO
de22deMaiode1990
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoaosprodutosdosectordosovos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,lamento(CEE)n?3987/87(u),osdireitosniveladoresà
importaçãodeovosdeavesdecapoeiracomcasca,origi­
nárioseprovenientesdaPolónia,daRepúblicadaÁfrica
doSul,daAustrália,daRoméniaoudaBulgária,nãosão
aumentadosdequalquermontantesuplementar ,porse
tratardeprodutosimportadosemconformidade como
artigo4?AdoRegulamenton?163/67/CEE;
Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?990/69daComissão(12),alteradopeloRegula­
mento4155/87,osdireitosniveladoresàimportaçãode
ovossemcascaedegemasdeovosoriginárioseprove­
nientesdáÁustrianãosãoaumentadosdequalquer
montantesuplementar ;
Considerando queresultadocontroloregulardosdados
nosquaissebaseiaaverificaçãodospreçosmédiosde
ofertadosprodutosreferidosnon?1,alíneab),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?2771/75queénecessário
fixar,emrelaçãoàsimportaçõesreferidasnoanexo
seguinte,montantessuplementares correspondentes aos
númerosindicadosnesseanexo;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
daCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,dê29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1235/89(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo8?,
Considerandoque,se,emrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominada «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeoferta,determinadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?doRegulamento
n?163/67/CEEdaComissão,de26deJunhode1967,
relativoàfixaçãodomontantesuplementaremrelaçãoàs
importaçõesdeprodutosavícolasdepaísesterceiros(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3116/89C);
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerandoqueopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõesprovenientesdetodos
ospaísesterceiros;que,todavia,seasimportaçõesdeum
oudeváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanor­
malmentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelos
outrospaísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundo
preçodeofertaemrelaçãoàsimportaçõesdessespaíses;Artigo1?
Osmontantessuplementares previstosnoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2771/75sãofixadosnoanexo,em
relaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo1?
daqueleregulamentoemencionadosnesseanexo.Considerandoque,forforçadosRegulamentos daComis­
sãon?54/65/CEEO,n?183/66/CEE(*),n?765/67/
/CEEQ,n?59/70(8),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?4155/87(9)e(CEE)n?2164/72(10),alteradopeloRegu­
Aftigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deMaiode
1990.OJOn?L282de1.11.1975,p.49.
12)JOn?-L128de11.5.1989,p.29.f)JOn?129de28.6.1967,p.2577/67.(jJOn?L300de18.10.1989,p.10.
(*)JOn?59de8.4.1965,p.848/65.
(<)JOn?211de19.11.1966,p.3602/66.
QJOn?260de27.10.1967,p.24.
(8)JOn?L11de16.1.1970,p.1.
(»)JOn?L392de31.12.1987,p.29.
(10)JOn?L232de12.10.1972,p.3.(»)JOn?L376de31.12.1987,p.20.
í12)JOn?L130de31.5.1969,p.4.

23.5.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L131/13
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deMaiode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deMaiode1990,queíixaosmontantessuplementares
emrelaçãoaosprodutosdosectordosovos
CódigoNC Origemdasimportações(')Montante
suplementar
ECU/100unidades
04070019 04 6,00
ECU/100kg
04070030
04081911
04081919
0408911001
02
02
0350,00
10,00
10,00
100,00
(')Origem:
01UniãoSoviética,Finlândia,Checoslováquia ,SuéciaeRepúblicaDemocráticaAlemã(comexcepçãodo
comérciointernoalemão,emconformidadecomoprotocolorelativoaocomérciointernoalemãoeaos
problemasconexos).
02Hungria.
03Polónia.
04Brasil.