DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVAO E DO AÇO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1993 (94/C 211/06)

Em conformidade com os compromissos assumidos pela Comissão em nome da CECA no âmbito da sua actividade de contracção de empréstimos, são publicadas as demonstrações financeiras seguintes, elaboradas no quadro do artigo 45º, alínea c), do Tratado que institui a CECA:

- balanço da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em 31 de Dezembro de 1993,

- conta de ganhos e perdas referentes ao exercício anual encerrado em 31 de Dezembro de 1993,

- mapa de aplicação dos resultados referentes ao exercício anual encerrado em 31 de Dezembro de 1993,

- notas relativas às demonstrações financeiras de 31 de Dezembro de 1993.

As presentes demonstrações financeiras são acompanhadas do relatório do Tribunal de Contas previsto no artigo 45º, alínea c), do Tratado CECA, relativo às operações financeiras da CECA para o ano de 1993, exceptuando as que se referem às receitas e despesas de carácter administrativo.

Balanço em 31 de Dezembro de 1993

(Montantes expressos em ecus)

- Antes da aplicação dos resultados -

ACTIVO "" ID="1">Depósitos junto dos bancos centrais (nota 3)> ID="3">1 179 187> ID="5">530 675"> ID="1">Créditos sobre instituições de crédito (nota 4):"> ID="1">- à ordem> ID="2">22 027 113> ID="4">56 203 772"> ID="1">- a prazo ou com pré-aviso> ID="2">418 119 954> ID="4">651 975 632"> ID="1">- empréstimos concedidos> ID="2">3 550 197 206> ID="4">3 433 388 311"> ID="1">Total> ID="3">3 990 344 273> ID="5">4 141 567 715"> ID="1">Créditos sobre a clientela (nota 5):"> ID="1">- empréstimos concedidos> ID="2">4 126 203 226> ID="4">4 267 090 339"> ID="1">- imposição> ID="2">13 567 192> ID="4">14 719 767"> ID="1">- multas> ID="2">1 615 162> ID="4">1 615 162"> ID="1">- bonificações> ID="2">540 499> ID="4">-"> ID="1">Total> ID="3">4 141 926 079> ID="5">4 283 425 268"> ID="1">Obrigações e outros títulos de rendimento fixo (nota 6):"> ID="1">- emissores públicos> ID="2">1 379 534 947> ID="4">1 220 874 572"> ID="1">- outros emissores> ID="2">322 038 071> ID="4">267 724 137"> ID="1">Total> ID="3">1 701 573 018> ID="5">1 488 598 709"> ID="1">Activos corpóreos e incorpóreos (nota 7)> ID="3">12 886 095> ID="5">6 523 098"> ID="1">Outros activos (nota 8)> ID="3">68 555 368> ID="5">7 696 871"> ID="1">Contas de regularização (nota 9)> ID="3">334 866 210> ID="5">342 872 269"> ID="1">TOTAL DO ACTIVO> ID="3">10 251 330 230> ID="5">10 271 214 605"> ID="1">Responsabilidades extrapatrimoniais (nota 26)> ID="2">4 571 014 854> ID="3">4 718 395 201">

- Antes da aplicação dos resultados -

PASSIVO "" ID="1">RESPONSABILIDADES FACE A TERCEIROS"> ID="1">Dívidas a instituições de crédito (nota 10):"> ID="1">- à ordem> ID="2">0> ID="4">5 840 231"> ID="1">- a prazo ou com pré-aviso> ID="2">438 779> ID="4">0"> ID="1">- empréstimos contraídos> ID="2">2 745 123 621> ID="4">2 985 338 811"> ID="1">Total> ID="3">2 745 562 400> ID="5">2 991 179 042"> ID="1">Dívidas representadas por um título (nota 11)> ID="3">4 585 526 867> ID="5">4 341 279 392"> ID="1">Outros passivos (nota 12)> ID="3">405 814 982> ID="5">365 986 897"> ID="1">Contas de regularização (nota 13)> ID="3">270 264 348> ID="5">284 938 605"> ID="1">Provisões para riscos e encargos (nota 14)> ID="3">5 296 750> ID="5">5 805 666"> ID="1">Autorizações a imputar ao orçamento operacional CECA (nota 15)> ID="3">1 361 211 011> ID="5">1 283 153 200"> ID="1">TOTAL DAS RESPONSABILIDADES FACE A TERCEIROS> ID="3">9 373 676 358> ID="5">9 272 342 802"> ID="1">SITUAÇÃO LÍQUIDA"> ID="1">Provisões para o financiamento do orçamento operacional CECA (nota 16)> ID="3">209 566 925> ID="5">307 348 557"> ID="1">RESERVAS (nota 17):"> ID="1">- fundos de garantia> ID="2">429 885 000> ID="4">429 885 000"> ID="1">- reserva especial> ID="2">166 980 000> ID="4">188 980 000"> ID="1">- antigo Fundo de Pensões> ID="2">58 923 329> ID="4">57 469 977"> ID="1">Total> ID="3">655 788 329> ID="5">676 334 977"> ID="1">Reserva de reavaliação> ID="3">10 684 405> ID="5">13 294 511"> ID="1">Resultados transitados> ID="3">440 406> ID="5">20 418"> ID="1">Resultados do exercício> ID="3">1 173 807> ID="5">1 873 340"> ID="1">TOTAL DA SITUAÇÃO LÍQUIDA> ID="3">877 653 872> ID="5">998 871 803"> ID="1">TOTAL DO PASSIVO> ID="3">10 251 330 230> ID="5">10 271 214 605"> ID="1">Responsabilidades extrapatrimoniais (nota 26)> ID="2">7 042 190 739> ID="3">7 687 872 326">

Contas de ganhos e perdas referentes ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 1993

(Montantes expressos em ecus)

CUSTOS "" ID="1">Juros e encargos equiparados (nota 19)> ID="3">938 822 283> ID="5">953 779 896"> ID="1">Comissões pagas> ID="3">2 160 026> ID="5">2 243 917"> ID="1">- perdas cambiais verificadas> ID="2">1 528> ID="4">217 196"> ID="1">- Menos-valias em obrigações e outros título de rendimento fixo> ID="2">1 113 477> ID="4">3 514 185"> ID="1">- correcções de valor sobre obrigações e outros títulos de rendimento fixo (nota 6)> ID="2">0> ID="4">0"> ID="1">Total> ID="3">1 115 005> ID="5">3 731 381"> ID="1">Despesas de administração (nota 20)> ID="3">5 000 000> ID="5">5 000 000"> ID="1">Correcções de valor sobre activos corpóreos (nota 7)> ID="3">955 729> ID="5">782 977"> ID="1">Outros encargos de exploração (nota 21)> ID="3">362 862> ID="5">572 287"> ID="1">Correcções de valor sobre créditos e provisões (nota 21):"> ID="1">- correcções de valor sobre créditos (nota 22)> ID="2">53 754 973> ID="4">92 673 296"> ID="1">- dotações das provisões para riscos e encargos (nota 14)> ID="2">345 101> ID="4">355 166"> ID="1">Total> ID="3">54 100 074> ID="5">93 028 462"> ID="1">TOTAL DOS"> ID="1">CUSTOS OPERACIONAIS> ID="3">1 002 515 979> ID="5">1 059 138 920"> ID="1">Perdas em empréstimos concedidos> ID="3">39 277 925> ID="5">-"> ID="1">Custos extrãordinários> ID="3">123 665> ID="5">277 845"> ID="1">Diferenças de conversão> ID="3">2 610 106> ID="5">0"> ID="1">Dotação da reserva de reavaliação> ID="3">0> ID="5">5 520 666"> ID="1">Responsabilidades jurídicas do exercício (nota 15)> ID="3">531 215 791> ID="5">477 217 432"> ID="1">Dotação das provisões para o financiamento do orçamento operacional CECA (nota 16)> ID="3">89 309 169> ID="5">235 733 395"> ID="1">TOTAL DOS CUSTOS> ID="3">1 665 052 635> ID="5">1 777 888 258"> ID="1">Resultado do exercício> ID="3">1 173 807> ID="5">1 873 340"> ID="1">TOTAL> ID="3">1 666 226 442> ID="5">1 779 761 598">

PROVEITOS "" ID="1">Juros e proveitos equiparados (nota 23)"> ID="1">(sendo juros sobre títulos de rendimento fixo:"> ID="1">143 666 210 em 1993 e 124 484 602 em 1992)> ID="3">1 141 835 677> ID="5">1 171 719 636"> ID="1">Benefícios resultantes de operações financeiras:"> ID="1">- benefícios cambiais verificados> ID="2">74 934> ID="4">10"> ID="1">- mais-valias em obrigações e outros títulos de rendimento fixo> ID="2">44 799 905> ID="4">8 986 656"> ID="1">- correcções de valor sobre obrigações e outros títulos de rendimento fixo (nota 6)> ID="2">8 324 241> ID="4">318 420"> ID="1">Total> ID="3">53 199 080> ID="5">9 305 086"> ID="1">Correcções de valor sobre créditos e sobre provisões:"> ID="1">- correcções de valor sobre créditos> ID="2">39 253 979> ID="4">1 534 081"> ID="1">- correcções da provisão para riscos e encargos (nota 14)> ID="2">367 256> ID="4">1 789 949"> ID="1">Total> ID="3">39 621 235> ID="5">3 324 030"> ID="1">Outros proveitos de exploração (nota 24)> ID="3">1 747 126> ID="5">1 197 236"> ID="1">TOTAL DOS PROVEITOS OPERACIONAIS> ID="3">1 236 403 118> ID="5">1 185 545 988"> ID="1">Diferença de conversão> ID="3">0> ID="5">5 520 666"> ID="1">Correcções da reserva de reavaliação> ID="3">2 610 106> ID="5">0"> ID="1">Proveitos ligados ao orçamento operacional (nota 25)> ID="3">217 116 791> ID="5">222 251 936"> ID="1">Correcção das provisões para o financiamento do orçamento operacional CECA (nota 16)> ID="3">188 096 427> ID="5">313 304 101"> ID="1">Correcção da provisão para multas a receber> ID="3">0> ID="5">138 907"> ID="1">Correcção do Fundo de Garantia da Reserva Especial (nota 17)> ID="3">22 000 000> ID="5">53 000 000"> ID="1">TOTAL DOS PROVEITOS> ID="3">1 666 226 442> ID="5">1 779 761 598">

Mapa de aplicação dos resultados referentes ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 1993

(Montantes expressos em ecus)

"" ID="1">Resultados não aplicados em 1 de Janeiro> ID="2">440 406> ID="3">20 418"> ID="1">Resultados do exercício por aplicar> ID="2">1 173 807> ID="3">1 873 340"> ID="2">1 614 213> ID="3">1 893 758"> ID="1">Afectação ao antigo Fundo de Pensões (nota 17)> ID="2">1 514 190> ID="3">1 453 352"> ID="1">Resultados não aplicados em 31 de Dezembro> ID="2">100 023> ID="3">440 406">

NOTAS RELATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE 31 DE DEZEMBRO DE 1993

(Montantes expressos em ecus)

1. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

1.1. A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) foi instituída por força do Tratado de 18 de Abril de 1951. Nos termos do Tratado, a CECA tem por missão contribuir para o desenvolvimento económico dos Estados-membros mediante a criação de um mercado comun do carvão e do aço. As principais origens de fundos da CECA são as receitas da imposição, o saldo líquido da sua actividade financeira, os empréstimos nos mercados públicos e os créditos bancários directos.

1.2. As demonstrações financeiras da CECA relativas ao exercício de 1993 são apresentadas em conformidade com as disposições das Directivas 78/660/CEE e 86/635/CEE do Conselho, relativas às contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras (JO nº L 222 de 14 de Agosto de 1978, e JO nº L 372 de 31 de Dezembro de 1986).

1.3. A CECA efectua o registo contabilístico das suas operações nas diferentes divisas utilizadas na sua actividade financeira. As demonstrações financeiras são expressas em ecus.

No termo do exercício anual, foram utilizadas as seguintes taxas para a conversão em ecus das contas do balanço em divisas:

"" ID="1">Franco belga e franco luxemburguês> ID="2">40,286900> ID="3">40,177700"> ID="1">Marco alemão> ID="2">1,935690> ID="3">1,955600"> ID="1">Florim neerlandês> ID="2">2,165410> ID="3">2,196690"> ID="1">Libra esterlina> ID="2">0,755108> ID="3">0,798221"> ID="1">Coroa dinamarquesa> ID="2">7,553100> ID="3">7,574790"> ID="1">Franco francês> ID="2">6,577450> ID="3">6,667820"> ID="1">Lira italiana> ID="2">1 909,980000> ID="3">1 787,420000"> ID="1">Libra irlandesa> ID="2">0,790809> ID="3">0,743157"> ID="1">Peseta espanhola> ID="2">158,928000> ID="3">138,648000"> ID="1">Escudo português> ID="2">197,050000> ID="3">177,760000"> ID="1">Dracma grega> ID="2">277,970000> ID="3">260,198000"> ID="1">Dólar dos Estados Unidos> ID="2">1,115670> ID="3">1,210900"> ID="1">Franco suíço> ID="2">1,652310> ID="3">1,763070"> ID="1">Dólar canadiano> ID="2">1,482170> ID="3">1,536030"> ID="1">Iene japonês> ID="2">124,732000> ID="3">151,060000">

1.4. Em 31 de Dezembro de 1993, as diferentes divisas referidas no ponto 1.3, assim como o ecu, formam o balanço da CECA do seguinte modo:

"(em milhares de ecus)"" ID="1">Franco belga> ID="2">318 037> ID="3">244 251"> ID="1">Franco luxemburguês> ID="2">103 626> ID="3">89 041"> ID="1">Marco alemão> ID="2">3 655 623> ID="3">3 455 367"> ID="1">Florim neerlandês> ID="2">238 865> ID="3">211 604"> ID="1">Libra esterlina> ID="2">975 699> ID="3">898 183"> ID="1">Coroa dinamarquesa> ID="2">3 143> ID="3">-"> ID="1">Franco francês> ID="2">1 357 608> ID="3">1 236 282"> ID="1">Lira italiana> ID="2">1 426 738> ID="3">1 368 171"> ID="1">Libra irlandesa> ID="2">1 490> ID="3">-"> ID="1">Peseta espanhola> ID="2">253 582> ID="3">224 484"> ID="1">Escudo português> ID="2">83 642> ID="3">80 301"> ID="1">Dracma grega> ID="2">2 018> ID="3">0"> ID="1">Dólar dos Estados Unidos> ID="2">2 544 663> ID="3">2 501 172"> ID="1">Franco suíço> ID="2">426 210> ID="3">425 331"> ID="1">Dólar canadiano> ID="2">57 897> ID="3">57 897"> ID="1">Iene japonês> ID="2">162 569> ID="3">160 344"> ID="1">Ecu> ID="2">- 1 360 080> ID="3">- 701 098"> ID="1">Total> ID="2">10 251 330> ID="3">10 251 330">

NOTAS:

Nas contas da CECA, o ecu ocupa uma posição claramente mais importante do que a que se infere do quadro acima representado.

A aparente fraqueza do peso do ecu explica-se por certas operações contabilísticas de correcção e, sobretudo, pela compensação dos créditos e das dívidas de capital relativos a trocas de divisas (currency swaps).

A compensação entre estes elementos do activo e do passivo tem como objectivo evitar uma dilatação artificial do balanço.

Esta operação contabilística de correcção efectua-se em ecus e incidiu, em 1993, sobre 3 786 053 022 ecus.

O peso real do ecu nas contas da CECA avalia-se mais correctamente, portanto, se adicionarmos este montante ao total do balanço, tanto ao passivo como ao activo, para a divisa ecu.

2. PRINCÍPIOS E MÉTODOS CONTABILÍSTICOS APLICADOS

2.1. As demonstrações financeiras foram elaboradas em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites.

2.2. Os custos e proveitos do exercício são registados em divisas e convertidos em ecus à taxa contabilística mensal em vigor no dia da operação.

3. DEPÓSITOS JUNTO DOS BANCOS CENTRAIS

Esta rubrica representa os depósitos da CECA junto dos bancos centrais de alguns Estados-membros.

4. CRÉDITOS SOBRE INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO

4.1. À ordem

Esta rubrica inclui igualmente os créditos à ordem sobre a CEDEL.

4.2. A prazo ou com pré-aviso

A duração residual destas operações distribui-se do seguinte modo:

"(em ecus)"" ID="1">Até três meses> ID="2">322 007 854> ID="3">382 962 987"> ID="1">De três meses a um ano> ID="2">76 666 524> ID="3">252 956 207"> ID="1">Mais de um ano> ID="2">19 445 576> ID="3">16 056 438"> ID="1">Total> ID="2">418 119 954> ID="3">651 975 632">

4.3. Empréstimos concedidos

A duração residual destas operações distribui-se do seguinte modo:

"(em ecus)"" ID="1">Até três meses> ID="2">41 980 073> ID="3">63 235 868"> ID="1">De três meses a um ano> ID="2">368 118 827> ID="3">304 540 293"> ID="1">De um a cinco anos> ID="2">2 689 818 013> ID="3">2 563 278 917"> ID="1">Mais de cinco anos> ID="2">450 280 293> ID="3">502 333 233"> ID="1">Total> ID="2">3 550 197 206> ID="3">3 433 388 311">

5. CRÉDITOS SOBRE A CLIENTELA

5.1. Empréstimos concedidos

Os empréstimos concedidos às instituições de crédito são apresentados na rubrica «Créditos sobre instituições de crédito» (ver nota 4).

Os outros empréstimos têm a seguinte composição:

"(em ecus)"" ID="1">1. Empréstimos concedidos com base em fundos de empréstimos obtidos:"> ID="1">- montantes a haver, excluindo prémios de reembolso> ID="2">4 070 369 795> ID="3">4 196 379 653"> ID="1">- prémios de reembolso> ID="2">45 000 000> ID="3">45 000 000"> ID="1">- Correcções de valor> ID="2">- 53 616 282> ID="3">- 40 341 949"> ID="1">Subtotal> ID="2">4 061 753 513> ID="3">4 201 037 704"> ID="1">2. Empréstimos concedidos com base na reserva especial e outros fundos próprios para o financiamento de habitações sociais> ID="2">24 162 422> ID="3">26 832 402"> ID="1">Total I> ID="2">4 085 915 935> ID="3">4 227 870 106"> ID="1">A duração residual destas operações distribui-se do seguinte modo, em 31 de Dezembro:"> ID="2">Até três meses> ID="3">151 131 686> ID="4">138 465 976"> ID="2">De três meses a um ano> ID="3">611 321 216> ID="4">451 572 667"> ID="2">De um a cinco anos> ID="3">2 433 832 855> ID="4">3 040 617 738"> ID="2">Mais de cinco anos> ID="3">943 246 460> ID="4">637 555 674"> ID="1">38 734 442> ID="2">37 514 170"> ID="1">4. Empréstimos vencidos (mas em atraso) e juros de mora> ID="2">1 552 849> ID="3">1 706 063"> ID="1">Total geral> ID="2">4 126 203 226> ID="3">4 267 090 339""

NB: de um modo geral, os empréstimos estão garantidos por cauções dos Estados-membros, por garantias de bancos e empresas ou por hipotecas.>

5.2. Imposição

Antes da correcção de valor, esta rubrica monta a 20 472 601 ecus, em 31 de Dezembro de 1993 (20 195 663 ecus em 31 de Dezembro de 1992). Nela estão incluídos, nomeadamente, um montante de 5 468 070 ecus relativo a processos judiciais (4 336 705 ecus em 31 de Dezembro de 1992) e um montante de 2 884 382 ecus relativo ao diferimento pela armazenagem de hulha (2 382 399 ecus em 31 de Dezembro de 1992).

Na sequência de uma decisão geral adoptada em 1972, o pagamento da imposição relativa à hulha armazenada é objecto de um diferimento temporário.

5.3. Multas

Esta rubrica regista os créditos da Comissão sobre empresas às quais foi aplicada uma multa de acordo com as regras do Tratado.

Depois das correcções de valor, esta rubrica eleva-se a 1 615 162 ecus (1 615 162 ecus em 31 de Dezembro de 1992).

5.4. Bonificações de juros a recuperar

Esta rubrica representa créditos sobre empresas que beneficiaram de um empréstimo bonificado às quais a Comissão se viu obrigada a pedir o reembolso total ou parcial da bonificação de juros já desembolsada.

6. OBRIGAÇÕES E OUTROS

TÍTULOS DE RENDIMENTO FIXO

6.1. Avaliação

As obrigações e outros títulos de rendimento fixo avaliam-se ao nível mais baixo do custo médio de aquisição ou do valor de mercado em 31 de Dezembro de 1993.

São excepções a esta regra os títulos considerados como imobilizações financeiras (ver ponto 6.5).

6.2. Composição

As obrigações e outros títulos de rendimento fixo distribuem-se do seguinte modo:

"(em ecus)"" ID="1">EMISSORES PÚBLICOS"> ID="1">- Valor bruto> ID="3">1 379 749 693> ID="4">1 228 444 178"> ID="1">- Correcção de valor> ID="2">(7 354 860)> ID="3">- 214 746> ID="4">- 7 569 606"> ID="1">- Valor líquido> ID="3">1 379 534 947> ID="4">1 220 874 572"> ID="1">OBRIGAÇÕES PRÓPRIAS"> ID="1">- Valor bruto> ID="3">63 159 716> ID="4">67 638 521"> ID="1">- Correcção de valor> ID="2">0> ID="3">0> ID="4">0"> ID="1">- Valor líquido> ID="3">63 159 716> ID="4">67 638 521"> ID="1">OUTRO EMISSORES"> ID="1">- Valor bruto> ID="3">259 241 205> ID="4">201 417 847"> ID="1">- Correcção de valor> ID="2">(969 381)> ID="3">- 362 850> ID="4">- 1 332 231"> ID="1">- Valor líquido> ID="3">258 878 355> ID="4">200 085 616"> ID="1">TOTAL"> ID="1">- Valor bruto> ID="3">1 702 150 614> ID="4">1 497 500 546"> ID="1">- Correcção de valor> ID="2">(8 324 241)> ID="3">- 577 596> ID="4">- 8 901 837"> ID="1">- Valor líquido> ID="3">1 701 573 018> ID="4">1 488 598 709">

6.3. Vencimento em 1994

Dos títulos em carteira, atingem a data de vencimento final no decurso de 1994 os montantes seguintes:

- emissores públicos: 112 115 211

- obrigações próprias: 39 859 075

- outros emissores:

46 303 606

Total 198 277 892

6.4. Cotação

A carteira de títulos é composta por valores cotados na Bolsa, num total de 1 608 731 706 ecus, e por títulos não cotados na Bolsa, pelo valor restante, isto é, 92 841 312 ecus.

6.5. Imobilizações financeiras

6.5.1. Definem-se como imobilizações financeiras os títulos destinados a permanecer em carteira até à data do seu vencimento final.

Trata-se, sobretudo, de papel a curto prazo, assim como de obrigações CECA recompradas, com vista a garantir o serviço dos empréstimos contraídos.

6.5.2. Os títulos com carácter de imobilizações financeiras são avaliados ao nível mais baixo do custo médio de aquisição ou do valor de reembolso.

O valor de reembolso destes títulos é superior ao custo médio de aquisição num montante total de 8 731 195 ecus.

6.5.3. As imobilizações financeiras distribuem-se do seguinte modo (em ecus):

- emissores públicos: 42 114 752

- obrigações próprias: 63 159 715

- outros emissores:

51 661 165

Total 156 935 632

7. ACTIVOS CORPÓREOS E INCORPÓREOS

"(em ecus)"" ID="1">Imobilizações corpóreas:"> ID="1">- Washington> ID="2">1971> ID="3">882 654> ID="4">470 688> ID="5">0> ID="6">0> ID="7">58 836> ID="8">411 852"> ID="1">- Paris> ID="2">1990> ID="3">8 917 465> ID="4">1> ID="5">161 494> ID="6">0> ID="7">161 494> ID="8">1"> ID="1">- Lisboa> ID="2">1986> ID="3">1 265 526> ID="4">759 240> ID="5">1 405 270> ID="6">0> ID="7">224 887> ID="8">1 939 623"> ID="1">- Nova lorque> ID="2">1987> ID="3">2 167 186> ID="4">1 399 910> ID="5">0> ID="6">0> ID="7">139 991> ID="8">1 259 919"> ID="1">- Camberra> ID="2">1987> ID="3">2 511 059> ID="4">1 941 869> ID="5">0> ID="6">0> ID="7">194 187> ID="8">1 747 682"> ID="1">- Marselha> ID="2">1991> ID="3">406 679> ID="4">338 899> ID="5">78 795> ID="6">0> ID="7">41 769> ID="8">375 925"> ID="1">- Windhoek> ID="2">1992> ID="3">1 129 004> ID="4">1 072 554> ID="5">- 326 832> ID="6">0> ID="7">74 572> ID="8">671 150"> ID="1">- Haren> ID="2">1993> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">6 000 000> ID="6">0> ID="7">0> ID="8">6 000 000"> ID="4">5 983 161> ID="5">7 318 727> ID="6">0> ID="7">895 736> ID="8">12 406 152"> ID="1">Imobilizações incorpóreas:"> ID="1">- direito de usufruto, em Milão> ID="2">1986> ID="3">879 882> ID="4">539 937> ID="5">0> ID="6">0> ID="7">59 993> ID="8">479 944"> ID="1">Total das imobilizações> ID="4">6 523 098> ID="5">7 318 727> ID="6">0> ID="7">955 729> ID="8">12 886 096">

Os edifícios situados em Paris são co-propriedade das três Comunidades. A quota-parte atribuível à CECA é de 28 %. Em 1993 foram concluídas as obras de beneficiação de um dos imóveis.

Os outros imóveis, de que a CECA é a única proprietária, estão colocados à disposição da Comissão mediante o pagamento de uma renda, que permite remunerar e amortizar os fundos investidos pela CECA. Logo que os edifícios estejam completamente amortizados, os respectivos direitos de propriedade serão transferidos para a Comunidade Europeia.

Em 1993, a CECA adquiriu, neste âmbito, uma área complementar para os gabinetes de Lisboa e de Marselha e financiou a construção do sistema de restauração central que a Comissão Europeia instalou em Haren.

O valor dos imóveis de Windhoek em 31 de Dezembro de 1992 levava em conta uma estimativa do custo das obras em curso. Estas obras foram concluídas em 1993, sendo o valor dos imóveis então devidamente corrigido.

8. OUTROS ACTIVOS

"(em ecus)"" ID="1">Empréstimos concedidos com devedores em falta e adiamento do vencimento> ID="2">119 644 481> ID="3">55 836 021"> ID="1">Impostos a recuperar (relativos a títulos em carteira e IVA)> ID="2">2 836 266> ID="3">2 672 333"> ID="1">Empréstimos concedidos a funcionários - diversos> ID="2">3 818 935> ID="3">2 789 139"> ID="1">Conta-corrente do orçamento operacional CECA> ID="2">676 748> ID="3">0"> ID="1">Diversos> ID="2">46 815> ID="3">2 047 886"> ID="2">127 023 245> ID="3">63 345 379"> ID="1">Correcções de valor acumuladas> ID="2">- 58 467 877> ID="3">- 55 648 508"> ID="1">Total> ID="2">68 555 368> ID="3">7 696 871">

9. CONTAS DE REGULARIZAÇÃO DO ACTIVO

"(em ecus)"" ID="1">Juros vencidos sobre empréstimos concedidos> ID="2">233 354 697> ID="3">227 060 112"> ID="1">Juros vencidos sobre depósitos e títulos em carteira> ID="2">84 158 418> ID="3">92 763 512"> ID="1">Imposição declarada relativa aos meses de Novembro e de Dezembro, mas exigível após 31 de Dezembro> ID="2">12 252 633 13 439 131"> ID="1">Despesas de emissão e prémios de reembolso a amortizar> ID="2">5 100 462> ID="3">11 949 961"> ID="2">334 866 210> ID="3">345 212 716"> ID="1">Correcções de valor acumuladas> ID="2">0> ID="3">- 2 340 447"> ID="1">Total> ID="2">334 866 210> ID="3">342 872 269">

10. DÍVIDAS A INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO

A duração residual destas operações distribui-se do seguinte modo:

"(em eucs)"" ID="1">À ordem> ID="2">0> ID="3">5 840 231"> ID="1">Até três meses> ID="2">69 036 758> ID="3">101 126 985"> ID="1">De três meses a um ano> ID="2">383 200 013> ID="3">408 367 924"> ID="1">De um a cinco anos> ID="2">1 643 372 717> ID="3">1 757 000 976"> ID="1">Mais de cinco anos> ID="2">649 952 912> ID="3">718 842 926"> ID="1">Total> ID="2">2 745 562 400> ID="3">2 991 179 042">

11. DÍVIDAS REPRESENTADAS POR UM

TÍTULO

Uma parte do saldo dos empréstimos contraídos até 31 de Dezembro de 1993, a qual representa um montante de 729 139 044 ecus, vence no decurso do exercício de 1994.

12. OUTROS PASSIVOS

"(em ecus)"" ID="1">Contravalor em ecus da diferença entre as divisas a receber e a entregar no âmbito das operações de troca de divisas (swaps)> ID="2">405 756 274> ID="3">308 455 362"> ID="1">Conta-corrente do orçamento operacional CECA> ID="2">0> ID="3">31 197 886"> ID="1">Outros> ID="2">58 708> ID="3">26 333 649"> ID="1">Total> ID="2">405 814 982> ID="3">365 986 897">

13. CONTAS DE REGULARIZAÇÃO DO PASSIVO

"(em ecus)"" ID="1">Juros vencidos sobre empréstimos contraídos e linhas de crédito> ID="2">268 498 659> ID="3">278 382 236"> ID="1">Comissões vencidas sobre empréstimos concedidos> ID="2">503 189> ID="3">741 369"> ID="1">Prémios de reembolso sobre empréstimos concedidos> ID="2">1 262 500> ID="3">5 815 000"> ID="1">Total> ID="2">270 264 348> ID="3">284 938 605">

14. PROVISÃO PARA RISCOS E ENCARGOS

"(em ecus)"" ID="1">Provisão para dedução mobiliária a pagar (1)> ID="2">4 834 353> ID="3">275 500> ID="4">0> ID="5">- 13 103> ID="6">5 096 750"> ID="1">Provisão para compras e vendas de títulos, a prazo (2)> ID="2">48 629> ID="3">0> ID="4">48 629> ID="5">0> ID="6">0"> ID="1">Provisão para obras na residência em Paris (3)> ID="2">722 684> ID="3">0> ID="4">722 684> ID="5">0> ID="6">0"> ID="1">Provisão para custos específicos ligados às actividades bancárias (4)> ID="2">200 000> ID="3">69 601> ID="4">69 601> ID="5">0> ID="6">200 000"> ID="1">Total> ID="2">5 805 666> ID="3">345 101> ID="4">840 914> ID="5">- 13 103> ID="6">5 296 750""

>

15. COMPROMISSOS DO ORÇAMENTO OPERACIONAL CECA

Em 1993, os compromissos do orçamento operacional CECA evoluíram do seguinte modo:

"(em ecus)"" ID="1">Readaptação> ID="2">450 351 402> ID="3">182 381 217> ID="4">137 197 133> ID="5">51 166 423> ID="6">444 369 063"> ID="1">Investigação> ID="2">237 391 107> ID="3">124 583 574> ID="4">102 985 065> ID="5">12 795 069> ID="6">246 194 547"> ID="1">Bonificações (artigo 54º)> ID="2">21 565 814> ID="3">0> ID="4">3 971 691> ID="5">2 249 526> ID="6">15 344 597"> ID="1">Bonificações (artigo 56º)> ID="2">351 830 649> ID="3">114 251 000> ID="4">51 083 410> ID="5">13 172 395> ID="6">401 825 844"> ID="1">Componente social siderúrgica> ID="2">124 536 854> ID="3">60 000 000> ID="4">28 510 521> ID="5">14 656 977> ID="6">141 369 356"> ID="1">Componente social carbonífera (Rechar)> ID="2">97 477 374> ID="3">50 000 000> ID="4">35 369 770> ID="5">0> ID="6">112 107 604"> ID="1">Total> ID="2">1 283 153 200> ID="3">531 215 791> ID="4">359 117 590> ID="5">94 040 390> ID="6">1 361 211 011">

16. PROVISÃO PARA O FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO OPERACIONAL CECA

"(em ecus)>(5)"> ID="1">Reserva para imprevistos orçamentais (6)"> ID="1">- Financiamento do orçamento operacional 1993> ID="2">70 000 000> ID="3">70 000 000> ID="4">0> ID="5">0> ID="6">0"> ID="1">- Provisão para indemnização> ID="2">85 636 968> ID="3">0> ID="4">5 311 743> ID="5">1 005 626> ID="6">91 954 337"> ID="1">- Reserva para a cobertura de uma eventual insuficiência das receitas> ID="2">46 000 000> ID="3">14 000 000> ID="4">0> ID="5">0> ID="6">32 000 000"> ID="2">201 636 968> ID="6">123 954 337"> ID="1">Receitas extrãordinárias para o financiamento do orçamento operacional (7)> ID="2">51 000 000> ID="3">51 000 000> ID="4">22 000 000> ID="5">0> ID="6">22 000 000"> ID="1">Excedente da execução do orçamento operacional"> ID="1">Exercício de 1992> ID="2">53 096 427> ID="3">53 096 427"> ID="1">Exercício de 1993> ID="4">60 195 569> ID="5">0> ID="6">60 195 569"> ID="1">Provisão para multas e juros de mora a receber posteriormente (8)> ID="2">1 615 162> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">0> ID="6">1 615 162"> ID="1">Provisão para bonificações a recuperar (8)> ID="2">0> ID="3">0> ID="4">1 801 857> ID="5">0> ID="6">1 801 857"> ID="1">Total> ID="2">307 348 557> ID="3">188 096 427> ID="4">89 309 169> ID="5">1 005 626> ID="6">209 566 925""

>

17. RESERVAS

"(em ecus)"" ID="1">Fundo de garantia> ID="2">429 885 000> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">429 885 000> ID="7">429 885 000"> ID="1">Reserva especial> ID="2">188 980 000> ID="3">0> ID="4">22 000 000> ID="5">166 980 000> ID="7">166 980 000"> ID="1">Antigo Fundo de Pensões> ID="2">57 469 977> ID="3">1 453 352> ID="4">0> ID="5">58 923 329> ID="6">1 514 190> ID="7">60 437 519"> ID="1">676 334 977> ID="2">1 453 352> ID="3">22 000 000> ID="4">655 788 329> ID="5">1 514 190> ID="6">657 302 519">

O Fundo de Garantia destina-se à cobertura das operações de obtenção e concessão de empréstimos. A ratio de solvabilidade da CECA mantém-se na faixa de 14 % a 16 % que lhe foi recomendada por um gabinete de peritos internacionais para, em função do seu estatuto particular, assegurar o equilíbrio da estrutura do seu balanço.

A reserva especial destina-se à concessão de empréstimos sobre fundos próprios da CECA para o financiamento de habitações sociais. A fim de poder completar o financiamento do orçamento operacional de 1994 e, mais particularmente, o financiamento da componente social «Aço» para este exercício, procedeu-se a uma utilização de 22 milhões de ecus da reserva especial (nota 16).

Inicialmente, o antigo Fundo de Pensões representava a totalidade das responsabilidades relativas a pensões constituídas em provisão pela CECA antes de 5 de Março de 1968. A partir dessa data, as responsabilidades relativas ao pagamento das pensões dos funcionários foram assumidas pelos Estados-membros. Este fundo é utilizado para financiar empréstimos à construção em benefício dos funcionários das Comunidades Europeias. Foi também utilizado para a concessão de empréstimos especiais no domínio das indústrias siderúrgicas e carboníferas.

18. ANÁLISE DOS RESULTADOS DO EXERCÍCIO

O resultado global da CECA é influenciado tanto pelo resultado das suas operações não orçamentais (empréstimos concedidos/contraídos - aplicações de tesouraria - variações das taxas de câmbio) como pelo da execução do orçamento operacional CECA.

18.1. Operações não orçamentais

"(em ecus)"" ID="1">RESULTADOS DE EXPLORAÇÃO ANTES DOS MOVIMENTOS SOBRE AS PROVISÕES:"> ID="1">- operações de concessão/contracção de empréstimos> ID="2">6 580 868> ID="3">3 670 975"> ID="1">- perdas sobre créditos (9)> ID="2">- 39 277 925> ID="3">0"> ID="1">- juros sobre contas bancárias> ID="2">50 243 429> ID="3">87 304 194"> ID="1">- operações sobre títulos em carteira> ID="2">195 676 879> ID="3">130 088 182"> ID="1">- diversos> ID="2">- 67 110> ID="3">5 672 055"> ID="1">Total> ID="2">213 156 141> ID="3">226 735 406"> ID="1">MOVIMENTOS SOBRE AS PROVISÕES:"> ID="1">- provisão para riscos e encargos> ID="2">22 155> ID="3">1 434 783"> ID="1">- reserva de reavaliação (10)> ID="2">2 610 106> ID="3">- 5 520 666"> ID="1">- correcções de valor sobre créditos> ID="2">- 14 500 995> ID="3">- 91 139 215"> ID="1">Resultados das operações não orçamentais> ID="2">201 287 407> ID="3">131 510 308"> ID="1">Montante afectado ao financiamento do OOC (11)> ID="2">207 000 000> ID="3">0"> ID="1">Resultados após dedução do saldo líquido afectado ao orçamento operacional> ID="2">- 5 712 593> ID="3">131 510 308""

>

18.2. Execução do orçamento operacional CECA

"(em ecus)"" ID="1">EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO"> ID="1">Despesas:"> ID="1">- despesas administrativas (nota 20)> ID="2">5 000 000> ID="3">5 000 000"> ID="1">- compromissos jurídicos (nota 15)> ID="2">531 215 791> ID="3">477 217 432"> ID="1">- diversos> ID="2">0> ID="3">243 505"> ID="1">Total> ID="2">536 215 791> ID="3">482 460 937"> ID="1">Receitas:"> ID="1">- imposição (nota 25)> ID="2">121 253 971> ID="3">146 473 186"> ID="1">- diversos (nota 25)> ID="2">20 572> ID="3">11 945"> ID="1">- anulação de compromissos jurídicos (nota 25)> ID="2">94 040 390> ID="3">75 768 132"> ID="1">- transferência do excedente do orçamento anterior (nota 16)> ID="2">53 096 427> ID="3">59 804 101"> ID="1">- receitas extrãordinárias para o financiamento do orçamento operacional (nota 16)> ID="2">51 000 000"> ID="1">- utilização da reserva orçamental para imprevistos - financiamento do orçamento operacional de 1993 (nota 16)> ID="2">70 000 000"> ID="1">- saldo líquido do exercício (nota 18.1)> ID="2">207 000 000> ID="3">253 500 000"> ID="1">Total> ID="2">596 411 360> ID="3">535 557 364"> ID="1">RESULTADOS DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO> ID="2">60 195 569> ID="3">53 096 427">

18.3. Determinação dos resultados do exercício

"(em ecus)"" ID="1">Resultados das operações não orçamentais após dedução do saldo líquido afectado ao orçamento operacional (nota 18.1)> ID="2">- 5 712 593> ID="3">131 510 308"> ID="1">Resultado da execução do orçamento (nota 18.2)> ID="2">60 195 569> ID="3">53 096 427"> ID="1">Utilização do Fundo de Garantia/da reserva especial (nota 17)> ID="2">22 000 000> ID="3">53 000 000"> ID="1">Total> ID="2">76 482 976> ID="3">237 606 735"> ID="1">Dotação das provisões para o financiamento do orçamento operacional (nota 16)> ID="2">- 67 309 169> ID="3">- 184 733 395"> ID="1">Utilização das provisões para financiamento do orçamento operacional> ID="2">14 000 000> ID="3">0"> ID="1">Dotação das receitas extrãordinárias do orçamento 1993/1994 (nota 16)> ID="2">- 22 000 000> ID="3">- 51 000 000"> ID="1">RESULTADOS ANTES DA APLICAÇÃO> ID="2">1 173 807> ID="3">1 873 340">

19. JUROS E ENCARGOS ASSIMILADOS

"(em ecus)"" ID="1">Juros sobre empréstimos contraídos e swaps> ID="2">918 480 328> ID="3">940 725 512"> ID="1">Juros bancários> ID="2">130 265> ID="3">1 513 958"> ID="1">Despesas de emissão e prémios de reembolso> ID="2">20 211 690> ID="3">11 540 426"> ID="1">Total> ID="2">938 822 283> ID="3">953 779 896">

20. DESPESAS ADMINISTRATIVAS

Foi incluído um montante de cinco milhões de ecus no Orçamento Geral da Comissão das Comunidades Europeias para cobrir, como um montante global fixo, as despesas administrativas da CECA.

21. OUTROS ENCARGOS DE EXPLORAÇÃO

"(em ecus)"" ID="1">Despesas com empréstimos contraídos> ID="2">214 916> ID="3">420 531"> ID="1">Despesas Swift/Reuters> ID="2">121 616> ID="3">140 812"> ID="1">Outros> ID="2">26 330> ID="3">10 944"> ID="1">Total> ID="2">362 862> ID="3">572 287">

22. CORRECÇÕES DE VALORES SOBRE CRÉDITOS

Esta rubrica reúne as dotações para correcções de valor sobre créditos, sobre outros activos e sobre as contas de regularização do activo.

23. JUROS RECEBIDOS E PROVEITOS ASSIMILADOS

"(em ecus)"" ID="1">Juros recebidos sobre empréstimos concedidos e swaps> ID="2">929 835 401> ID="3">949 599 939"> ID="1">Prémios de desembolso e reembolso> ID="2">17 960 373> ID="3">8 824 756"> ID="1">Juros bancários> ID="2">50 373 693> ID="3">88 810 339"> ID="1">Juros sobre obrigações e outros títulos de rendimento fixo> ID="2">143 666 210> ID="3">124 484 602"> ID="1">Total> ID="2">1 141 835 677> ID="3">1 171 719 636">

24. OUTROS PROVEITOS DE EXPLORAÇÃO

"(em ecus)"" ID="1">Receitas relativas a cupões e obrigações vencidos> ID="2">21 849> ID="3">11 089"> ID="1">Arrendamento de edifícios> ID="2">1 327 427> ID="3">1 071 714"> ID="1">Diversos> ID="2">397 850> ID="3">114 433"> ID="1">Total> ID="2">1 747 126> ID="3">1 197 236">

25. PROVEITOS LIGADOS AO ORÇAMENTO OPERACIONAL

"(em ecus)"" ID="1">Imposição (12)> ID="2">121 253 971> ID="3">146 473 186"> ID="1">Multas (13)> ID="2">0> ID="3">0"> ID="1">Diversos> ID="2">20 572> ID="3">10 618"> ID="1">Anulação de compromissos jurídicos (nota 15)> ID="2">94 040 390> ID="3">75 768 132"> ID="1">Reembolso de bonificações de juros (ver notas 5.4 e 16)> ID="2">1 801 858> ID="3">0"> ID="1">Total> ID="2">217 116 791> ID="3">222 251 936""

>

26. RESPONSABILIDADES EXTRAPATRIMONIAIS

26.1. Recebidas

"(em ecus)"" ID="1">a) Responsabilidades provenientes de swaps:"> ID="1">- responsabilidades de capital nocional ligadas a operações de swaps de juros> ID="2">784 961 832> ID="3">840 423 237"> ID="1">- responsabilidades de capital ligadas a operações de swaps de divisas e de juros> ID="2">3 786 053 022> ID="3">3 852 663 317"> ID="1">b) Responsabilidades sobre títulos:"> ID="1">- títulos comprados a prazo> ID="2">0> ID="3">25 308 647"> ID="1">Total> ID="2">4 571 014 854> ID="3">4 718 395 201">

26.2. Assumidas

"(em ecus)"" ID="1">a) Empréstimos concedidos:"> ID="1">- contratos de empréstimos globais, linhas ainda por utilizar> ID="2">1 617 931 517> ID="3">1 829 227 870"> ID="1">- empréstimos concedidos sobre fundos de empréstimos contraídos assinados mas ainda não desembolsados> ID="2">443 656 513> ID="3">851 968 081"> ID="1">- empréstimos concedidos sobre fundos próprios assinados mas ainda não desembolsados> ID="2">10 294 160> ID="3">18 238 892"> ID="1">b) Responsabilidades provenientes de swaps:"> ID="1">- responsabilidades de capital nocional ligadas a operações de swaps de juros> ID="2">778 477 403> ID="3">840 423 237"> ID="1">- responsabilidades de capital ligadas a operações de swaps de divisas e de juros> ID="2">4 191 809 297> ID="3">4 122 694 510"> ID="1">c) Responsabilidades sobre títulos:"> ID="1">- títulos comprados a prazo> ID="2">0> ID="3">25 308 647"> ID="1">- títulos vendidos a prazo> ID="2">0> ID="3">0"> ID="1">d) Receitas de cupões e obrigações após o vencimento> ID="2">21 849> ID="3">11 089"> ID="1">Total> ID="2">7 042 190 739> ID="3">7 687 872 326">

27. EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO EXERCÍCIO ANUAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1993

"(em milhões de ecus)"" ID="1">Origem dos fundos"> ID="1">Saldo da conta de ganhos e perdas> ID="2">1,2> ID="3">1,9"> ID="1">Rubricas que não implicam movimento de fundos:"> ID="1">- amortização de despesas de emissão e prémios de reembolso> ID="2">2,3> ID="3">2,7"> ID="1">- correcções de valor sobre valores mobiliários (utilizações)> ID="2">- 8,3> ID="3">- 0,3"> ID="1">- correcções de valor sobre valores imobiliários> ID="2">0,9> ID="3">0,8"> ID="1">- correcções de valor sobre créditos (líquido)> ID="2">13,3> ID="3">91,2"> ID="1">- aumento da rubrica «Provisão para compromissos jurídicos» (diminuição)> ID="2">78,1> ID="3">- 5,7"> ID="1">- aumento da rubrica «Provisão para o financiamento do orçamento operacional CECA» (diminuição)> ID="2">- 97,8> ID="3">- 78,1"> ID="1">- aumento das contas de regularização do passivo (diminuição)> ID="2">- 10,2> ID="3">4,9"> ID="1">- diminuição das contas de regularização do activo e despesas de emissão/prémio de reembolso (aumento)> ID="2">1,2> ID="3">- 16,9"> ID="1">39,8> ID="2">258,1"> ID="1">- diminuição das rubricas incluídas em «Outros activos» (aumento)> ID="2">- 60,1> ID="3">2,1"> ID="1">- dotação das provisões para riscos e encargos> ID="2">- 0,5> ID="3">- 1,3"> ID="1">- dotação da provisão para a variação da taxa do ecu (utilização)> ID="2">- 2,6> ID="3">5,5"> ID="1">- contribuição ainda não recebida dos novos Estados-membros> ID="2">0,0> ID="3">0,0"> ID="1">- ajustamento de câmbio sobre empréstimos contraídos e empréstimos concedidos> ID="2">- 135,9> ID="3">- 190,3"> ID="1">- utilização do Fundo de Garantia/da reserva especial> ID="2">- 22,0> ID="3">- 53,0"> ID="1">TOTAL DOS FUNDOS> ID="2">- 200,6> ID="3">21,6"> ID="1">Outros recursos:"> ID="1">- proveitos resultantes de empréstimos contraídos> ID="2">907,6> ID="3">1 474,4"> ID="1">- reembolsos de empréstimos concedidos> ID="2">1 067,2> ID="3">1 295,2"> ID="1">- contribuição dos novos Estados-membros, parte liberada> ID="2">0,0> ID="3">0,0"> ID="1">TOTAL DOS RECURSOS> ID="2">1 774,2> ID="3">2 791,2"> ID="1">Aplicação dos fundos:"> ID="1">- desembolsos de empréstimos concedidos> ID="2">922,9> ID="3">1 405,0"> ID="1">- reembolso de empréstimos contraídos> ID="2">901,3> ID="3">1 259,9"> ID="1">- aumento dos depósitos bancários e da carteira (diminuição)> ID="2">- 57,3> ID="3">125,0"> ID="1">- aquisição e construção de edifícios> ID="2">7,3> ID="3">1,3"> ID="1">TOTAL DAS APLICAÇÕES> ID="2">1 774,2> ID="3">2 791,2">

EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO OPERACIONAL CECA PARA O EXERCÍCIO DE 1993

"(em milhões de ecus)>(14)"> ID="1">Operações a financiar com os recursos do exercício (a fundo perdido)"> ID="1">1. Despesas administrativas> ID="2">5> ID="4">5"> ID="1">2. Auxílios à readaptação (artigo 56º)> ID="2">185> ID="4">182,381"> ID="1">3. Auxílios à investigação (artigo 55º)> ID="2">124,8> ID="4">124,584"> ID="1">3.1. Aço (15) 3.2. Carvão (15) 3.3. Social (15)> ID="3">58 51,8 15> ID="5">58 51,797 14,787"> ID="1">4. Auxílios sob a forma de bonificações de juros> ID="2">127> ID="4">114,251"> ID="1">4.1. Investimentos (artigo 54º)> ID="3">-> ID="5">-"> ID="1">4.2. Reconversão (16) (artigo 56º)> ID="3">127> ID="5">114,251"> ID="1">5. Medidas sociais relacionadas com a reestruturação siderúrgica (16)> ID="2">60> ID="4">60"> ID="1">6. Medidas sociais relacionadas com a reestruturação carbonífera (16)> ID="2">50> ID="4">50"> ID="1">7. Indemnizações e juros> ID="2">p. m.> ID="4">p. m."> ID="1">Excedente> ID="2">-> ID="4">60,195"> ID="1">Operações financiadas com empréstimos concedidos sobre fundos próprios:> ID="4">Origem dos fundos próprios:"> ID="1">Habitações sociais> ID="2">19> ID="3">p. m.> ID="4">Reserva especial e ex-Fundo de Pensões CECA> ID="5">19 p. m.""

>

>(21)"> ID="1">Recursos do exercício"> ID="1">1. Recursos correntes"> ID="1">1.1. Receita da imposição a 0,25 %> ID="2">117> ID="3">121,254"> ID="1">1.2. Saldo líquido> ID="2">252> ID="3">277"> ID="1">1.3. Multas e juros de mora (22)> ID="2">p. m.> ID="3">-"> ID="1">1.4. Diversos> ID="2">p. m.> ID="3">0,021"> ID="1">2. Anulações de compromissos que provavelmente não se verificarão> ID="2">78,7> ID="3">94,040"> ID="1">3. Recursos não utilizados do exercício anterior> ID="2">53,1> ID="3">53,096"> ID="1">4. Receitas extrãordinárias Medidas sociais relacionadas com a reestruturação siderúrgica> ID="2">p. m.> ID="3">p. m."> ID="1">5. Recurso à reserva para imprevistos (23)> ID="2">p. m.> ID="3">p. m."> ID="1">6. Recursos extrãordinários (24)> ID="2">51> ID="3">51">

(1) Esta provisão foi constituída para permitir à CECA fazer face às suas obrigações no âmbito de uma operação sobre títulos, em relação à qual subsiste uma diferença de interpretação a propósito da aplicação ou não da dedução mobiliária.

(2) Esta provisão foi constituída para cobrir o risco de variação da cotação resultante da existência, no final do exercício, de operações de compra e venda de títulos, a prazo.

(3) Esta provisão tinha sido constituída a partir do saldo excedentário resultante da venda do edifício de Paris, em finais de 1990, para possibilitar a compra de lugares de estacionamento, em 1991, e as obras na residência da avenue H. Martin. Estas obras conluíram-se em 1993 e o saldo desta provisão foi repartido entre a CECA, a CEEA e a CEE proporcionalmente às suas contribuições iniciais na aquisição do edifício de Paris.

(4) Esta provisão foi constituída para permitir a cobertura das despesas de assistência e de outras despesas imprevistas. Tal risco existe, nomeadamente, no domínio jurídico, devido ao facto de, no âmbito das suas operações, a CECA recorrer com menos frequência aos agentes nacionais, que se responsabilizam por todas as despesas de intervenção ligadas às operações de concessão de empréstimos.

(6) Esta reserva destina-se à cobertura:

- até ao limite de 92 milhões de ecus, da indemnização máxima que a CECA terá provavelmente que fazer a empresas por um prejuízo sofrido no âmbito da aplicação do regime de quotas que esteve em vigor de Outubro de 1980 a Junho de 1988,

- pelo saldo de 32 milhões de ecus, de eventuais diferenças entre as despesas assumidas e as receitas geradas pela acitividade durante o exercício orçamental.

(7) No quadro do financiamento, pelo orçamento operacional CECA 1993, de uma componente social siderúrgica complementar, a CECA tinha constituído em 1992 uma provisão de 51 milhões de ecus. Em 31 de Dezembro de 1993, constituiu para esse fim uma provisão de 22 milhões de ecus, para garantir o financiamento da componente social complementar prevista no orçamento operacional de 1994.

(8) As multas e as bonificações de juros cujo reembolso foi pedido apenas são consideradas como recursos da CECA após serem efectivamente recebidas. As multas aplicadas mas ainda não recebidas, bem como as bonificações de juros cujo reembolso foi pedido, constituem-se em provisão a partir desse momento.

(5) Esta variação resulta da flutuação das taxas de câmbio utilizadas para a conversão das provisões constituídas em divisas (nota 1). Tem a sua contrapartida na rubrica «diferença de conversão» da conta de custos e proveitos.

(9) Esta perda foi compensada por uma utilização da correcção de valor que tinha sido constituída para este efeito em 31 de Dezembro de 1992. Esta utilização está incluída no montante abaixo apresentado na rubrica «Correcções de valor sobre créditos».

(10) No decurso do exercício de 1993, a evolução das taxas de câmbio determinou uma perda de conversão de 2 601 866 ecus, que foi compensada por uma utilização da reserva de reavaliação.

(11) Em aplicação da alteração do método contabilístico ocorrida em 31 de Dezembro de 1992, os rendimentos recebidos durante o exercício de 1993 foram afectados ao financiamento do orçamento operacional de 1993 (saldo líquido 18.2). Em 1992, o montante do saldo líquido gerado pela actividade da CECA foi consagrado ao reforço da reserva orçamental para imprevistos, ao passo que o financiamento do orçamento operacional era assegurado pela utilização da rubrica «Saldo líquido» da provisão para o financiamento do orçamento operacional (nota 18.2), que tinha sido constituído a partir dos rendimentos de 1991.

(12) O Tratado autoriza a CECA a aplicar uma imposição sobre a produção de carvão e de aço das empresas da Comunidade. O seu cálculo é efectuado com base nos valores médios comunitários dos diferentes produtos abrangidos pela imposição. A taxa de imposição aplicável foi de 0,31 %, nos anos de 1980 a 1990; de 0,29 %, em 1991; de 0,27 %, em 1992; e de 0,25 % em 1993. Para o ano de 1994, a Comisão decidiu, em 21 de Dezembro de 1993, fixá-la em 0,23 %.

Em 31 de Dezembro de 1993, as receitas da imposição compreendiam um montante de 192 992 ecus relativos a juros de mora (110 911 ecus em 31 de Dezembro de 1992).

(13) Esta rubricia inclui as receitas provenientes das multas aplicadas por decisão da Comissão em conformidade com os artigos 58º e 60º do Tratado CECA, bem como os juros de mora vencidos.

(14) Previsões de execução da Comissão de 10 de Novembro de 1993 (JO nº C 307 de 13. 11. 1993).

(15) Auxílios a projectos com impacte específico sobre o ambiente:

Previsões: rubricas 3.1: 7 Execução: rubricas 3.1: 7,336

3.2: 16 3.2: 25,435

3.3: 3 3.3: 5,198

(16) Programa Rechar:

Previsões: rubricas 4.2: 50 Execução: rubricas 4.2: 13,519

6: 50 6: 50

(17) O montante em dívida à CECA em 31 de Dezembro de 1993 é de 1 615 162 ecus.

(18) O montante disponível em 31 de Dezembro de 1993 é de 32 milhões de ecus.

(19) Proveniência destes recursos: afectação do Fundo de Garantia.

(20) Execução atrasada. O parecer favorável do Conselho foi dado em 17 de Dezembro de 1993 para as duas primeiras partes (tranches) do 12º programa: 19 milhões de ecus previstos em 1993 e 17 para 1994.