ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
12.4.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L96/79
REGULAMENTO (CEE)N?955/90DACOMISSÃO
de11deAbrilde1990
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?201/90(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?875/90daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?875/90aosdadosdosquaisaADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?875/90,sãoalteradasemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigor.em12deAbrilde
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(<)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L22de27.1.1990,p.7.0JOn?L91de6.4.1990,p.22.

N?L96/80 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.4.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de11deAbrilde1990,quealteraasrestituiçõesaplicaveisa
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições
07099060000 — —
07129019000 — —
10011010000 — —
10011090000 01 10,00
10019091000 — — •
10019099000 04 62,00
05 62,00
02 10,00
10020000000 03 60,00
l 05 60,00
02 10,00
10030010000 06 68,00
02 0
10030090000 04 61,00
02 10,00
10040010000 07 50,00
\02 0
10040090000- 01 0
10051090000 — —
10059000000 03 74,00
02 0
10070090000 — —
10082000000 — —
11010000110 01 95,00
11010000120 01 95,00
11010000130 01 88,00
11010000150 01 85,00
11010000170 01 83,00
11010000180 01 79,00
11010000190 — —
11010000900 — —
11021000100 01 95,00
11021000200 01 95,00
11021000300 01 95,00
11Q21000500 01 95,00
11021000900 — —
11031110100 01 209,00
11031110200 01 198,00
11031110500 01 177,00
11031110900 01 167,00
11031190100 01 95,00
11031190900 — —

12.4.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L96/81
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04Suíça,Áustria,Liechtenstein,CeutaeMelilha,
05ZonaIIb),
06Hungria,PolóniaeUniãoSoviética,
07Suécia.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77daComissão(JOn?L134de28.
5.1977,p.53),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3049/89
(JOn?L292de11.10.1989,p.10).
N?L99/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.4.90
REGULAMENTO (CEE)N°973/90DACOMISSÃO
de18deAbrilde1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Tendo-emcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(*),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1920/89(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?961/900;Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1920/89aosdados
dequeaComissãotemconhecimentoimplicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deAbrilde
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
OJOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L187^le1.7.1989,p.13.
(<)JOn?L98de18.4.1990,p.9.

19.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L99/15
ANEXO
doregulamentodaComissão,de18deAbrilde1990,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador -
17011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
1701999029,89(')
29,89(')
29,89f)...
29,89(')
33,36
33,36
33,36(2)
(')Opresenteregulamentoeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastardé92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserá,calculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
18.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L98/9
REGULAMENTO (CEE)N?961/90DACOMISSÃO
de17deAbrilde1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1920/89(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?956/90(4);Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1920/89aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16°doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deAbrilde
1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(l)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
OJOn?L187de1.7.1989,p.13.
(4)JOn?L96de12.4.1990,p.82.

N?L98/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.4.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de17deAbrilde1990,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 29,59(>)
17011190 29,59(')
17011210 29,59(■)
17011290 29,59(')
17019100 32,70
17019910 32,70
17019990 32,700
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcar-embrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2o.doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento(CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
N?L96/56 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.4.90
REGULAMENTO (CEE)N?943/90DACOMISSÃO
de11deAbrilde1990
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
queaComissãodispõeactualmente,levaaalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigoremconformidade
comoartigo1?dopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRégulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?1898/89daComissão(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?749/90(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?1898/89,nosdadosArtigo1?
Odireitoniveladoràimportação,referidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81éfixado,
paraomelaço,mesmodescorado(códigosNC17031000
e17039000),em0,53ecus/100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deAbrilde
1990.
Opresenteregulamentoeobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7,1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
OJOn?L184de30.6.1989,p.10.V)JOn?L82de29.3.1990,p.27.
21.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L101/7
REGULAMENTO (CEE)N?996/90DACOMISSÃO
de20deAbrilde1990
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2638/89
daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?927/90(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueseacrescentam aosdireitosniveladoresactualmente em
vigordevemseralteradosemconformidadecomoanexo
dopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadePortugalsão
fixadosemzero.
2.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceiros
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deAbrilde
1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
(3)JOn?L255de1.9.1989,p.11.b)JOn?L96de12.4.1990,p.7.

N?L101/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.4.90
ANEXO
doregulamento daComissão,de20deAbrilde1990,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCCorrente
41?período
52?período
63?período
7
10061021 0 0 0
10061023 0 0 0 —
10061025 0 0 0 —
10061027 0 0 0 —
10061092 0 0 0 —
10061094 0 0 0 —
10061096 0 0 0 —
10061098 0 0 0 —
10062011 0 0 0 —
10062013 0 0 0 —
10062015 0 0 0 —
10062017 0 0 0 —
10062092 0 0 0 —
10062094 0 0 0 —
10062096 0 '0 0 —
10062098 0 0 0 —
10063021 0 0 0 —
10063023 0 0 0 --—
10063025 0 0 0 —
10063027 0 0 0 —
10063042 0 0 0 —
10063044 0 0 0 —
10063046 0 0 0 —
10063048 0 0 0 —
10063061 0 0 0 _
10063063 0 0 0 —
10063065 0 0 0 —
10063067 0 0 0 —
10063092 0 0 0 —
10063094 0 0 0 —
10063096 0 0 0 —
•10063098 0 0 0 —
10064000 0 0 0 0
20.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L100/23
REGULAMENTO (CEE)N?989/90DACOMISSÃO
de19deAbrilde1990
quealteraoRegulamento (CEE)n?228/90oqualinstituiumdireitode
compensação naimportaçãodelimõesfrescosorigináriosdaTurquia
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodelimõesfrescosorigináriosda
Turquia,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe.foi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerando quenoRegulamento (CEE)n?228/90da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?873/90(*),seinstituiuumdireito
decompensaçãonaimportaçãodelimõesfrescosoriginá­
riosdaTurquia;
Considerando que,non?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72,sefixaramascondiçõesemqueseArtigo1?
Omontantede27,63ecusconstantedoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?228/90passaaserde35,52ecus.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deAbrilde
1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L118de29.4.1989,p.12.ÓJOn?L22de27.1.1990,p.72.
(4)JOn?L91de6.4.1990,p.20.
N?L100/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.4.90
REGULAMENTO (CEE)N?984/90DACOMISSÃO
de19deAbrilde1990
quedeterminaemquemedidapodeserdadoseguimentoaospedidosde
concessãodecertificadosdeimportaçãoapresentadosnomêsdeAbrilde1990
paradeterminadacarnedeavesdecapoeira
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3899/89do
Conselho,de18deDezembrode1989,quereduz,parao
anode1990,osdireitosniveladoresparacertosprodutos
agrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimen­
to('),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3920/89da
Comissão(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapela
Regulamento (CEE)n?684/90(3),fixou,paraosegundo
trimestrede1990,aquantidadedecarnedeavesde
capoeiraquepodeserimportadacomdireitosniveladores
reduzidos;
Considerando queon?5doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?3920/89prevêapossibilidadedereduçãodas
quantidadespedidas;que,noquedizrespeitoàcarnede
pato,ospedidosapresentados ,emconformidadecomo
dispostonoreferidoregulamento,sereferemaquanti­
dadesglobaisqueultrapassamasquantidadesdisponíveis,
emvirtudedodispostonoartigo2?domesmoregula­
mento;que,nestascondições,enointuitodeassegurar
umarepartiçãoequitativadasquantidadesdisponíveis,é
convenientereduzirdeformaproporcionalasquantidades
pedidas;
Considerando que,noquedizrespeitoàcarnedeganso,
asquantidadesobjectodeapresentaçãodepedidosde
certificadossãoinferioresàsquantidadesdisponíveis ;que,
consequentemente ,essespedidospodemsersatisfeitosna
integra;
Considerando queon?5doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?3920/89prevêque,nocasodeaquantidadeglobalobjectodospedidosserinferioraquantidade
disponível,aComissãodeterminaráaquantidaderestante
queseadicionaàquantidadedisponíveldotrimestre
seguinte;que,nestascondições,éconvenientedeterminar
aquantidadedisponívelnoterceirotrimestrede1990no
quedizrespeitoaosprodutosreferidosnonúmerode
ordem51.0030doRegulamento (CEE)n?3899/89,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Todosospedidosdecertificadosdeimportação,
apresentadosemconformidade comodispostonoRegu­
lamento(CEE)n?3920/89erelativosaoperíodo
compreendido entre1deAbrile30deJunhode1990,
serãosatisfeitos :
a)Atéaolimitede8,430%daquantidadepedida,noque
dizrespeitoaosprodutosreferidosnonúmerode
ordem51.0020doRegulamento (CEE)n?3899/89;
b)Integralmente ,noquedizrespeitoaosprodutosrefe­
ridosnonúmerodeordem51.0030doRegulamento
(CEE)n?3899/89.
2.Noquedizrespeitoaosprodutosreferidosno
númerodeordem51.0030doRegulamento (CEE)n?
3899/89,podemserapresentados,emconformidade com
odispostonoRegulamento (CEE)n?3920/89edurante
osdezprimeirosdiasdoterceirotrimestrede1990,
pedidosdecertificadosrelativosaumaquantidadede
13856toneladas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deAbrilde
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L383de30.12.1989,p.325.ÓJOn?L375de23.12.1989,p.45.
OJOn?L76de22.3.1990,p.11.
N?L100/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.4.90
REGULAMENTO (CEE)N?988/90DACOMISSÃO
de19deAbrilde1990
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodetomatesorigináriosde
Marrocos
tadosoucalculadosemconformidadecomodispostono
artigo5?doreferidoregulamento,permiteconstatarque
ospreçosdeentradadedoisdiassucessivosdemercadose
situamaumnívelpelomenosigualaospreçosdereferên­
cia;que,emconsequência ,ascondiçõesprevistasnon?1,
segundoparágrafo,doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?1035/72sãosatisfeitasparaarevogaçãodataxa
compensatória àimportaçãodestesprodutosoriginários
deMarrocos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerando queoRegulamento {CEE)11?953/90da
Comissão(3)instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodetomatesorigináriosdeMarrocos;
Considerando queaevoluçãoactualdospreçosdestes
produtosorigináriosdeMarrocos,verificadanosmercados
representativos referidosnoRegulamento (CEE)n?
2118/74daComissão(4),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3811/85(*),regisADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?953/90érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deAbrilde
1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
I1)JOn?L118de29.4.1989,p.12.
(3)JOn?L96de12,4.1990,p.75.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.
MJOn?L368de31.12.1985,p.1.
N?L100/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.4.90
REGULAMENTO (CEE)N?982/90DACOMISSÃO
de19deAbrilde1990
queadaptaataxadeconversãoagrícolaaplicávelnosectordacarnedesuínona
Grécia
demodoaevitaracriaçãodenovosmontantescompensa­
tóriosmonetários;
Considerando queaevoluçãodataxademercadoda
dracmagregaconstatadaduranteoperíodode11a17
deAbrilde1990,tomandoemconsideração aalteraçãoda
taxadeconversãoagrícoladeterminadapeloRegulamento
(CEE)n?1678/85doConselho(s),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?933/90da
Comissão(^levaria,emprincípio,eemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?3153/85daComissãoQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3672/89(8),a
aumentar,apartirde23deAbrilde1990,osmontantes
compensatórios aplicáveisnaGrécianosectordacarnede
suíno;que,afimdeevitartalconsequência ,énecessário
adaptarataxadeconversãoagrícolademodoaevitara
criaçãodessesnovosmontantescompensatórios monetá­
rios,respeitandooscritériosprevistosnoartigo7?do
Regulamento (CEE)n?3578/88,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3578/88da
Comissão,de17deNovembrode1988,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoregimededesmantelamento auto­
máticodosmontantescompensatórios negativos('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?747/90(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
Considerandoqueoartigo6?AdoRegulamento (CEE)n?
1677/85doConselho,de11deJunhode1985,relativo
aosmontantescompensatórios monetáriosnosectoragrí­
cola(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1889/87(4),prevêqueataxade
conversãoagrícoladeumEstado-membro sejaadaptada
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoanexoIVdoRegulamento (CEE)n?1678/85,alinharelativaàcarnedesuínopassaa
teraseguinteredacção:
ProdutosTaxasdeconversãoagrícolas
1ecu—
...DraAplicável
até1ecu—
...DraAplicável
apartirde
«Carnedesuíno 219,777 22deAbril
de1990220,221 23deAbril
de1990»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deAbrilde1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L312de18.11.1988,p.16.
(2)JO-n?L82de29.3.199a,p.24.:(0JOn?L164de24.6.1985,p.11.hJOn?L96de12.4.1990,p.30.
(3)JOn°.L164de24.6.1985,p.6.
4)JOn?L182de3.7.1987,p.1.OJOn?L310de21.11.1985,p.4.
8)JOn?L358de8.12.1989,p.28.
24.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L104/13
REGULAMENTO (CEE)N?1009/90DACOMISSÃO
de23deAbrilde1990
quesuprimeomontantecorrectoracobraraquandodaimportaçãona
ComunidadeaDezdealcachofrasprovenientesdeEspanha,comexcepçãodas
ilhasCanárias
aquandodaimportaçãonaComunidadeaDezdealca­
chofrasprovenientesdeEspanha,comexcepçãodasilhas
Canárias;
Considerandoqueon?4doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?3709/89fixouascondiçõesderevogaçãodeum
montantecorrectorinstituídoemaplicaçãodon?1do
artigo3?doreferidoregulamento ;queaobservância
dessascondiçõesimplicaarevogaçãodomontante
correctoracobraraquandodaimportaçãonaComunidade
aDezdealcachofrasprovenientesdeEspanha,com
excepçãodasilhasCanárias,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3709/89do
Conselho,de4deDezembrode1989,quedeterminaas
regrasgeraisdeaplicaçãodoActodeAdesãodeEspanha
edePortugalnoquedizrespeitoaomecanismode
compensaçãonaimportaçãodefrutaseprodutoshortí­
colasprovenientesdeEspanha('),e,nomeadamente ,o
n?2doseuartigo4?,
Considerando queoartigo152?doActodeAdesão
instaurou,apartirde1deJaneirode1990,ummeca­
nismodecompensaçãonaimportaçãonaComunidade ,
nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,aseguir
denominada «ComunidadeaDez»,defrutaseprodutos
hortícolasprovenientesdeEspanha,comexcepçãodas
ilhasCanárias,paraosquaisestejafixadoumpreçode
referênciaemrelaçãoaospaísesterceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3709/89
determinouasregrasgeraisdeaplicaçãodessemecanismo
decompensação equeoRegulamento (CEE)n?3815/89
daComissão(2)fixouassuasregrasdeexecução;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?964/90da
Comissão(3)instituiuummontantecorrectoracobrarADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?964/90érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deAbrilde
1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L363de13.12.1989,p.3.0JOn?L371de20.12.1989,p.28.0JOn?L98de18.4.1990,p.14.