DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Setembro de 1995 que altera a Decisão 84/128/CEE relativa à instituição de um comité consultivo de investigação e desenvolvimento industrial (IRDAC) (95/368/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Considerando que a Comissão instituiu, através da sua Decisão 84/128/CEE (1), um comité consultivo de investigação e desenvolvimento industrial (IRDAC); que essa decisão foi sucessivamente alterada pelas Decisões 86/9/CEE (2) e 88/46/CEE (3);

Considerando que o nº 1 do artigo 130ºF do Tratado preconiza que a Comunidade tem por objectivo reforçar as bases científicas e tecnológicas da indústria comunitária e fomentar o desenvolvimento da sua capacidade concorrencial internacional, bem como promover as acções de investigação consideradas necessárias ao abrigo de outros capítulos do Tratado;

Considerando que é conveniente adaptar o sistema de consulta do comité consultivo de investigação e desenvolvimento industrial às novas orientações e às novas necessidades da política científica e tecnológica;

Considerando que, paralelamente à Federação das Organizações Europeias de Investigação Industrial Cooperativa (FEICRO), foi criada, a nível europeu, uma outra associação que agrupa centros de investigação e se denomina Associação Europeia das Organizações de Investigação por Contrato (EACRO);

Considerando que as pequenas e médias empresas (PME) desempenham uma função importante a nível da competitividade industrial e da inovação na Europa, dispondo de uma associação que as representa denominada União Europeia do Artesanato e das Pequenas e Médias Empresas (UEAPME);

Considerando que é conveniente alterar o número de membros com assento no comité consultivo de investigação e desenvolvimento industrial, a fim de ter em conta a evolução da política de investigação e de desenvolvimento tecnológico da União Europeia,

DECIDE:

Artigo 1º

O nº 1 do artigo 3º da Decisão 84/128/CEE passa a ter a seguinte redacção:

« 1. O comité é constituído por dezanove membros com larga experiência em trabalhos de estratégia de IDT, investigação e desenvolvimento em empresas industriais, estabelecimentos de investigação ou outros organismos que executam trabalhos ligados à estratégia de IDT, investigação e desenvolvimento industrial. Os membros do comité são nomeados pela Comissão a título pessoal. ».

Artigo 2º

O nº 2 do artigo 3º da Decisão 84/128/CEE passa a ter a seguinte redacção:

« 2. Para facilitar a troca de informações, bem como para ter em atenção de forma adequada os interesses das organizações europeias competentes no domínio da investigação e do desenvolvimento industrial, a saber:

- a União das Indústrias da Comunidade Europeia (UNICE),

- o Centro Europeu das Empresas Públicas (CEEP),

- as associações europeias dos centros de investigação (EACRO: Associação Europeia das Organizações de Investigação por Contrato; FEICRO: Federação das Organizações Europeias de Investigação Industrial Cooperativa),

- a Confederação Europeia dos Sindicatos (CES),

- a União Europeia do Artesanato e das Pequenas e Médias Empresas (UEAPME),

o comité incluirá ainda cinco membros nomeados pela Comissão após consulta destas organizações. ».

Artigo 3º

A presente decisão produz efeitos na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1995.

Pela Comissão Édith CRESSON Membro da Comissão