29.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L296/23
REGULAMENTO (CEE)N?3358/88DACOMISSÃO
de28deOutubrode1988
relativoàentregadetrigomoleàRepúblicaPopulardoBangladeshatítulode
ajudaalimentar
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodeajudaalimentar(')»comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodeajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedeajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode15deSetembrode
1988,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordoBangladesh,aComissãoconcedeuaestepaís
100000toneladasdecereaisafornecerentreguesno
portodedesembarque ,nãodesembarcado ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuniADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodetrigomoleembenefíciodoBangladeshem
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamdoAnexoI.
Considera-sequeapropostaapresentadafoiestabelecida
tendoemcontaosencargoselimitaçõesresultantesdas
cláusulasespecíficasdatrocadecartasentreaComissãoe
obeneficiário,publicadaempartenoAnexoII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L168de1.7.1988,p.7.0JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

29.10.88N?L296/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOI
1.Acçãon?(')(6):1100/88
2.Programa :1988
3.Beneficiário :Bangladesh
4.Representantedobeneficiário(2);TheSecretary,MinistryofFood,BangladeshSecretariat,Dhaka/
/Bangladesh
5.Localoupaísdedestino.:Bangladesh
6.Produtoamobilizar:trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3): t
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.A.1);característicaespecífica:teordeproteínas:11%mínimo
8.Quantidadetotal:1Ó0000toneladas
9.Númerodelotes:3(loteA:34000toneladas;loteB:3000toneladas;loteC:33000toneladas)
10.Acondicionamento emarcação :agranel
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque,nãodesembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—;
15.Portodedesembarque :Chittagonge/ouChalna
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:lotesA,B,C:de1a10deDezembrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :loteA:1deJaneirode1989;loteB:4deJaneirode1989;lote
C:7deJaneirode1989
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:15deNovembrode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:22deNovembrode1988,as12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:lotesA,B,C:de1a10deDezembrodex1988
c)Datalimiteparaofornecimento :loteA:1deJaneirode1989;loteB:4deJaneirode1989;lote
C:7deJaneirode1989
22.Montantedegarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedegarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(4):
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telex:AGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário(^:restituiçãoaplicávelem20deOutubrode1988
•fixadapeloRegulamento (CEE)n?3016/88(JOn?L271de1.10.1988,p.45)

29.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L296/25
Notas:
45(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
Mr.J.Fessaguet,HeadofOffice,DelegationEEC,DhakaOffice,HouseCES(E),19,Road128,Gulhan,
Dhaka12,Bangladesh .
(3)Oadjudicatárioapresentaraaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstanciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
(4)Afimdenãosobrecarregar otelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência:
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaum*dosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56)eaplicávelnoquediz
respeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosede
adesão,àtaxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2°doregulamentoatrás
citadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
(6)Doisportosdeembarquepodemserindicadosnapropostaquandoocarregamentodevesercompletado
nosegundoporto.

29.10.88N?L296/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOII
ATRIBUIÇÃOAOBANGLADESH AOABRIGODOPROGRAMADEAJUDAALIMENTAR
DE1988
1.Condiçõesdedescarga
O«Beneficiário»devedescarregaras100000toneladasdetrigodeacordocomasseguintescondições:
2.Tipodenavioaarranjar
Pensa-searranjar3navios[graneleirosautocompensantes (self-trimming)],cadaumdelescomumacapa­
cidadedetransportede33000a35000toneladasdetrigo.Osnaviosserãoarmadosaumcomprimento
máximode610pés,comumcaladomáximode35pés,comcalagemidênticaàvanteeàrémedidaem
águasalgada,demodoqueosnavios,depoisdadescargaparabarcaçasrequeridanoancoradouroexterior
deChittagongpodem,àopçãodapessoaquerecepcionaamercadoria,ouatracaraoportodeChittagong
e,depoisdedescarregarasquantidadesrequeridaseatingirocaladoadmissível,navegarparaChalnapara
completaradescarga,oudirectamenteparaChalnaparacompletaradescarga.Àopçãodapessoaque
recepcionaacarga,podeserdescarregadoemChalnaummáximode40%(quarentaporcento)dacarga
decadanavio.Mínimode5ganchos/escotilha.Completamente armadocomumacapacidadedeelevação
mínimade10toneladasemcadapardeescotilhas.Osnaviosdevemestarequipadoscommolhelhas
adequadas,sendoestasporcontadoarmador.
3.Meiosdedescarga
Osnaviosdevemfornecernosportosdedescarga,livrededespesasparaobeneficiário,guinchose/ou
gruaseaenergiaparaosfazerfuncionar,sarilhosetalhasemboascondiçõesdefuncionamentoe
tambémluzesemnúmerosuficienteparatrabalhonocturnotantoabordo,nacobertacomonosporões,
senecessário.Osnaviosdevemprovidenciaroperadoresdequinchosnosportosdecargaededescarga
porsuaprópriaconta.
4.InformaçãosobreoETA(TempoEstimadodeChegada)dosnavios
OcomandantedeveenviarumtelegramaaosrepresentantesdobeneficiárioMOVEMENTSCHITTA­
GONG(informandosimultaneamente BANGLASHIPCHITTAGONG eMOVESTOREDHAKA)e
pedirinstruçõessobreadescarga10diasantesdachegadaaoprimeiroportodedescarga,istoé,Chitta­
gong,eindicaroETAeocalado.Asinstruçõesdedescargaserãotransmitidasaosnaviosnoprazode5
diasacontardarecepçãodopedidodocomandante .Ocomandantedevedarasseguintesinformações
aosrepresentantesdobeneficiário,istoé,MOVEMENTSCHITTAGONG ,BANGLASHIPCHITTA­
GONGeMOVESTORE DHAKA:
a)Aosairdoportodecarga,indicando:
i)Quantidadecarregada;
ii)Caladoàchegada;
iii)TPI(toneladaporpolegada);
b)10diasantes,oETAaproximadoaoportodeChittagong,
5diasantes,oETAaproximadoaoportodeChittagong,
72horasantes,oETAbemdefinidoaoportodeChittagong,
48horasantes,oETAbemdefinidoaoportodeChittagong,
24horasantes,oETAbemdefinidoaoportodeChittagong.
5.Locaisdedescarga
Prevê-sequedototalde100000toneladasdetrigo,cercade60000toneladassejamdescarregadasem
Chittagong(ancoradouroseguro1-2)eosaldode40000toneladasemChalna(ancoradouroseguro1-2).
Ummáximode40%(quarentaporcento)dacargadecadanaviopodeserdescarregadaemChalnaà
opçãodapessoaquerecepcionaamercadoria.
6.Razãodadescargaecontagemdotempono(s)porto(s)dedescarga
Acargadeveserdescarregadapelobeneficiário,livrederiscoseencargosparaosnaviosaumarazãode
2000(duasmil)toneladasmétricas,emmédia,emChittagongeemChalnapordiaútilde24horas
consecutivasseotempoopermitir,comexclusãodassextas-feirasedosferiados,mesmosesetiver
trabalhado.Otempoapartirdas12horasdequinta-feiraedas17horasdeumdiaqueantecedaum
feriadoatéàs9horasdesábadooudodiaútilseguintenãoecontado,mesmosesetivertrabalhado.A
razãodedescargaébaseadaemcincooumaisescotilhasutilizáveis.Se,todavia,onúmerodeescotilhas
utilizáveisforinferioracinco,arazãodedescargaseráproporcionalmente reduzida.EmChittagonge
Chalna,otempodeatracagem(laytime)começaráasercontado24horasapósaentregaeaceitaçãoda
NoticeofReadinessduranteashorasdeexpediente,querosnaviosestejamatracadosounão.No(s)
porto(s)dedescarga,otempodepassagemdoancoradouroparaocale,decaisparacaisedeportopara
portonãocontacomotempodeatracagemeasdespesasserãoporcontadoarmador.

29.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L296/27
Sefornecessáriaqualquercompensação(trimming)depoisdadescargaparabarcaçasnoancoradouro
exteriordeChittagong/descarganomolhe/caiscerealeirodeChittagongparaseconseguirumapassagem
seguraparaChalna,talcompensaçãoseráporcontadoarmador,fornecendoapessoaquerecepcionaa
mercadoriaapenassacosdeserapilheiravaziosefornecendoosarmadoresascordasrequeridasparatal
compensação .Otemponecessárioparaácompensaçãonãoécontadocomotempodeatracagem.O
comandantedevedarosentidodecompensação .Adescarganoancoradourodeveserefectuadacoma
aprovaçãodo.comandante .
EmChittagong,ancoradouroexteriore/ounoancoradouroemChalna,otempoperdidodevidoàsepara­
çãodosnavios-mãedasbarcaçasporcausadeforteondulaçãonãoécontadocomotempodeatracagem.
7.Descargaparabarcaçasnoportodedescarga
SeosnavioschegaremaChittagongenãoforemcapazesdeentraretomarmolhe/atracaraocaiscerea­
leirodevidoacaladoàchegadaexcessivo,obeneficiárioprocederáàdescargaporbarcaçadaquantidade
requeridadecarganoancoradouroexteriordeChittagongporsuaprópriacontaparaatingirocalado
admissível .
Depoisdenovadescarganomolhe/caiscerealeirodeChittagong,eaoatingirocaladoadmissívelpara
Chalna,sujeitoaolimitedomáximode40%dacargadecadanavioaserdescarregadoemChalna,à
opçãodapessoaquerecepcionaamercadoria,onavioprosseguiráparaChalnaparacompletara
descarga.Sujeitoaolimitedomáximode40%dacargadecadanavioaserdescarregadoemChalna,à
opçãodapessoaquerecepcionaamercadoria,depoisdadescargaporbarcaçanoancoradouroexteriorde
Chittagong,seocaladoadmissíveltiversidoatingido,osnaviospodemprosseguirdirectamentepara
Chalnaparacompletaradescarga.Seosnavioschegaremcomumcaladomaiordoqueodisponívelno
ancoradouroexteriordeChittagong,adescargaporbarcaçaseráefectuadaemKutubdiaeosnaviospros­
seguirãodaíparaoancoradouroexteriordeChittagonglogoqueseatinjaocaladoadmissível.Ocustoe
otemponecessáriosparaestaoperação,incluindoacompensação ,senecessária,emKutubdia,serápor
contadoarmador.Oscasosdedanosporcolisão,casotenhaocorrido,duranteaoperaçãodedescarga
paraasbarcaças,serãoresolvidosdirectamenteentreosarmadoresdosnavios-mãeeosdasbarcaças.
Oscomandantesdosnaviosdevemcooperarcompletamente emtodososmomentoscomobeneficiário
e/ouseusrepresentantes/agentesparaapressaradescarga.Obeneficiário/seusrepresentantes/agentes
devemfornecermolhelhasàsbarcaçasparaevitardanos.
8....
9....
10.Pagamento
OpagamentopelaComissãoaobeneficiárioaoabrigodopresenteanexoseráfaseadodoseguintemodo:
a)
b)...
c)Nocasodefaltadecoordenaçãooudemeiosentreofornecedoreobeneficiáriopormotivonão
imputávelaqualquerdaspartes,aComissãotomarámedidasespeciaiseadequadasparafinanciaras
operações;
d)Nocasodealgunscustosextraexigidospelofornecedorteremdeserpré-financiados pelobeneficiá­
rio,taiscustospodemserdirectamentepagospelaComissãoemnomedobeneficiárioaoreferido
fornecedor,ouàagênciadeintervençãorelevantequetenhacelebradoocontrato,apósconsultacom
obeneficiário .
11.Sobre-estadia/descargaexpedita
Seosnaviosnãoforemdescarregados àrazãoaquiestipulada,deveserpagapelobeneficiárioumapenali­
dadeporsobre-estadiaàtaxaestipuladanocontratodefretamentosujeitaaummáximode4000dólares
americanospordiaperdido.
Portempodetrabalhopoupadono(s)porto(s)dedescarga,serápagaaobeneficiárioumacompensação
pordescargaexpeditaàtaxadecinquentaporcentodataxadepenalidadeporsobre-estadia .
Aspenalidadesporsobre-estadia ,ouascompensaçõespordescargaexpeditanosportosdedescarga,se
forcasodisso,àstaxasacimaespecificadas ,serãopagas,conformeocaso,pelobeneficiárioàComissãoou
pelaComissãoaobeneficiário .
Otempodeatracagemno(s)porto(s)dedescargaénãoreversível.
12....

N?L296/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias29.10.88
13.Diversos
Asdespesascomtrabalhoextraordinário ,seexistirem,depessoaldoportoedaalfândegaserãodeconta
daparte(armador/agentesrespectivosoubeneficiário/agentesrespectivos)queosolicitam,massefor
solicitadopelasautoridadesportuárias,serãodacontadobeneficiário/armadornabasedos50:50.As
despesascomtrabalhoextraordináriodostripulantesdosnaviosserãosempredacontadoarmador.
Aprimeiraaberturaeoúltimofechodasescotilhasemcadaportodedescargadeveserfèitopelostripu­
lantesdonavioemtodasasocasiõesforadashorasdeatracagem.
Sejaqualforodestinorespectivodasmercadoriasencontradasdanificadas,devemserdeitadasfora/des­
truídas,deacordocomasregrasdoportoantesdasaídadosnavios.
14....
15....
16.