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DECISÃO DA COMISSÃO

de 12 de Agosto de 1987

que altera a Sétima Decisão 85/356/CEE do Conselho, relativa à equivalência de sementes produzidas em países terceiros

(87/465/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/120/CEE da Comissão (2),

Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/120/CEE,

Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/120/CEE da Comissão,

Tendo em conta a Sétima Decisão 85/356/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à equivalência de sementes produzidas em países terceiros (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 87/346/CEE da Comissão (6), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Considerando que, pela Decisão 85/356/CEE, o Conselho determinou que as sementes de certas espécies produzidas em certos países terceiros são equivalentes às sementes correspondentes produzidas na Comunidade;

Considerando que, em relação a determinadas espécies, aquela determinação inclui a Checoslováquia, Israel, a Argentina e a África do Sul;

Considerando que uma análise da regulamentação dos referidos países, bem como do modo como é aplicada, demonstrou que as condições que regulam as sementes de:

- rabanete forrajeiro, soja e girassol colhidos e objecto de controlo na Checoslováquia,

- sorgo, erva do Sudão e híbridos que resultam do cruzamento do sorgo e da erva do Sudão colhidos e objecto de controlo em Israel, Argentina e África do Sul, e

- rabanete forrageiro e soja que não se destinem à produção de óleo, colhidos e objecto de controlo na Argentina

oferecem as mesmas garantias no que diz respeito às características das sementes, identidade, análise, marcação e controlo que as condições aplicáveis às sementes colhidas e objecto de controlo na Comunidade;

Considerando que, em consequência, a equivalência que existe em relação à Checoslováquia, a Israel, à Argentina e à África do Sul deve ser alargada em concordância;

Considerando que as condições estabelecidas no esquema da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos para a certificação varietal de sementes de beterraba açucareira a de beterraba forrageira introduzidas no comércio internacional já não incluem uma exigência quanto à germinação mínima das sementes de base; que é, por esse facto, necessário aplicar as condições comunitárias às sementes de beterraba abrangidas pela Decisão 85/356/CEE, no que diz respeito à exigência quanto à germinação mínima das sementes de base;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O anexo da Decisão 85/356/CEE é alterado do seguinte modo:

1. Na Parte I, coluna 3 do quadro do ponto 2, são inseridas as seguintes expressões na secção relativa à Checoslováquia:

- « Raphanus sativus » por baixo da expressão « Trifolium pratense »,

- « Glycine max » e « Helianthus annuus » por baixo da expressão « Brassica napus ssp. oleifera ».

2. Na Parte I, colunas 3 e 6 do quadro do ponto 2, são inseridas as seguintes expressões na secção relativa a Israel:

« Sorghum bicolor (d)

Sorghum sudanense (d)

Sorghum bicolor × Sorghum sudanense (d) »

por baixo da expressão « Hordeum vulgare ».

3. Na Parte I, colunas 3 e 6 do quadro do ponto 2, são inseridas as seguintes expressões na secção relativa à Argentina:

-« Sorghum bicolor (d)

Sorghum sudanense (d)

Sorghum bicolor × Sorghum sudanense (d) »

por cima da expressão « Zea mays »,

- são suprimidas a nota de pé-de-página e as referências.

4. Na Parte I, colunas 3 e 6 do quadro do ponto 2, são inseridas as seguintes expressões na secção relativa à África do Sul:

« Sorghum bicolor (d)

Sorghum sudanense (d)

Sorghum bicolor × Sorghum sudanense (d) »

por cima da expressão « Zea mays ».

5. Na Parte II, segundo travessão do ponto 1.1, é inserida após a expressão « sementes de » a expressão « Sorghum spp. e ».

6. Na Parte II, terceiro travessão do ponto 1.1, é inserida após a expressão « com exclusão das sementes de » a expressão « Sorghum spp. e ».

7. Na Parte II, do ponto 1.3:

- é inserido o seguinte travessão antes do primeiro travessão:

« - Directiva 66/400/CEE, Anexo I, Parte B, no que diz respeito à exigência quanto à germinação mínima das sementes de base da beterraba, »

- é inserida após a palavra « condições » a seguinte expressão « com exclusão daquelas relativas à exigência quanto à germinação mínima das sementes de base, ».

8. Na Parte II, sexto travessão do ponto 1.4.1, é inserida após a expressão « híbridos de » a expressão « Sorghum spp. ou ».

9. Na Parte II, ponto 3, é inserida na primeira frase da alínea c), antes da expressão « as sementes » a expressão « no caso de Zea mays ».

10. Na Parte II, ponto 3, é aditada a seguinte alínea:

« d) As inspeções de campo obedecerão às condições expressas nas regras comunitárias estabelecidas no Anexo I da Directiva 66/402/CEE. As sementes obedecerão às condições expressas nas regras comunitárias no que diz respeito à identidade e pureza varietais estabelecidas na primeira frase e, se for caso disso, na segunda frase do Anexo II da Directiva 66/402/CEE ».

Artigo 2º

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 1987.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66.

(2) JO nº L 49 de 18. 2. 1987, p. 39.

(3) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66.

(4) JO nº L 169 de 10. 7. 1969, p. 3.

(5) JO nº L 195 de 26. 7. 1985, p. 20.

(6) JO nº L 189 de 9. 7. 1987, p. 33.