28.11.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L347/61
REGULAMENTO (CEE)N?3436/92DACOMISSÃO
de27deNovembrode1992
queinstituiummontantecorrectoracobraraquandodaimportaçãona
Comunidade aDezdealcachofrasprovenientes deEspanhaequerevogao
Regulamento (CEE)n?3363/92
montantecorrectornaimportaçãodealcachofrasprove­
nientesdeEspanha(4);
Considerando que,porforçadon?5doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?3709/89,é,portanto,necessário
fixarumnovomontantecorrectorerevogaroRegula­
mento(CEE)n?3363/92;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnocálculodopreçode
ofertaespanhol:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontoda2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
o.
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3709/89do
Conselho,de4deDezembrode1989,quedeterminaas
regrasgeraisdeaplicaçãodoActodeAdesãodeEspanha
edePortugalnoquedizrespeitoaomecanismode
compensaçãonaimportaçãodefrutaseprodutoshortí­
colasprovenientesdeEspanha('),e,nomeadamente ,o
n?2doseuartigo4?,
Considerando queoartigo152?doActodeAdesão
instaurou,apartirde1deJaneirode1990,ummeca­
nismodecompensação naimportaçãonaComunidade ,
nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,aseguir
denominada «ComunidadeaDez»,defrutaseprodutos
hortícolasprovenientesdeEspanhaparaosquaisesteja
fixadoumpreçodereferênciaemrelaçãoaospaíses
terceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3709/89
determinouasregrasgeraisdeaplicaçãodessemecanismo
decompensação ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3139/92da
Comissão(2),fixourelativamente àcampanhade1992/
/1993,opreçodeofertacomunitáriodasalcachofras,apli­
cávelemrelaçãoaEspanha;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3820/92da
Comissão(3)fixouasregrasdeexecuçãodomecanismode
compensaçãonaimportaçãodefrutaseprodutoshortí­
colasprovenientesdeEspanha;
Considerandoque,emrelaçãoàsalcachofrasopreçode
ofertadoprodutoespanholcalculadoemconformidade
comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?3709/89
levaàfixaçãodeummontantecorrectorsuperioraoque
foiconsideradonoRegulamento (CEE)n?3363/92da
Comissão,de23deNovembrode1992,queinstituiumADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
NaimportaçãonaComunidade aDezdepepinos
(códigosNC07091000)provenientesdeEspanha,será
cobradoummontantecorrectorde11,55ecuspor100
quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28de
Novembrode1992.
ORegulamento (CEE)n?3363/92érevogadonamesma
data.
(l)JOn?L363de13.12.1989,p.3.
OJOn?L313de30.10.1992,p.31.
(3)JOn°L366de29.12.1990,p.43.(4)JOn?L341de24.11.1992,p.6.oJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(6)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

28.11.92 N?L347/62 JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deNovembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão