17.8.96 |PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L207/19
REGULAMENTO (CE)N?1651/96DACOMISSÃO
de16deAgostode1996
quealteraosdireitosdeimportaçãonosectordoscereais
períododasuaaplicação,amédiadosdireitosdeimporta­
çãocalculadaseafastarem5ecusportoneladadodireito
fixado,seefectuaráoajustamentocorrespondente ;que
ocorreuoreferidodesvio;que,emconsequência ,éneces­
sárioajustarosdireitosdeimportaçãofixadosnoRegula­
mento(CE)n?1636/96,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1249/96da
Comissão,de28deJunhode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportação
nosectordoscereais(3),e,nomeadamente ,on?1doseu
artigo2?,
Considerando queosdireitosdeimportaçãonosectordos
cereaisforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1636/96
daComissão(4);
Considerando queon?1doartigo2?doRegulamento
(CE)n?1249/96prevêquequando,nodecursodoArtigo1?
OsanexosIeIIdoRegulamento (CE)n?1636/96são
substituídospelosanexosIeIIdopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deAgosto
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deAgostode1996.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
2JOn?L126de24.5.1996,p.37.
(3)JOn?L161de29.6.1996,p.125.
(4)JOn?L205de15.8.1996,p.6.

N?L207/20rm JornalOficialdasComunidades Europeias 17.8.96
ANEXOI
Direitosdeimportaçãodosprodutosreferidosnon?2doartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1766/92
CódigoNC DesignaçãodamercadoriaDireitodeimportação
porviaterrestre,fluvialou
marítimaproveniente
deportosmediterrânicos ,
domarNegro
oudomarBáltico(emecus/t)Direitodeimportação
porvíamarítima
provenientedeoutrosportos(2)
emecus/t
10011000Trigoduro(') 4,69 0,00
10019091Trigomole,parasementeira 22,01 12,01
10019099Trigomoledealtaqualidade,comexclusãodotrigo
moleparasementeira(3) 22,01 12,01
dequalidademédia 35,23 25,23
dequalidadebaixa 48,79 38,79
10020000Centeio 66,99 56,99
10030010Cevada,parasementeira 66,99 56,99
10030090Cevada,comexclusãodecevadaparasementeira(3) 66,99 56,99
10051090Milhoparasementeira,comexclusãodohíbrido 41,89 31,89
10059000Milho,comexclusãodomilhoparasementeira(3) 41,89 31,89
10070090Sorgodegrão,comexclusãodohíbridodestinadoa
sementeira 81,10 71,10
(')EmrelaçãoaotrigoduroquenãosatisfaçaaqualidademínimareferidanoanexoIdoRegulamento (CE)n?1249/96,eaplicávelodireitofixadoparao
trigomoledebaixaqualidade.
(2)NoquerespeitaàsmercadoriasquechegamàComunidadeatravésdooceanoAdânticoouviaCanaldoSuez[n?4doartigo2?doRegulamento (CE)n?
1249/96],oimportadorpodebeneficiardeumadiminuiçãodosdireitosde:
—3ecus/t,seoportodedescargasesituarnoMediterrâneo ,
—2ecus/t,seoportodedescargasesituarnaIrlanda,noReinoUnido,naDinamarca,naSuécia,naFinlândiaounacostaatlânticadaPenínsulaIbérica.
(3)Oimportadorpodebeneficiardeumareduçãoforfetáriade14ou8ecus/t,semprequeascondiçõesestabelecidasnon?5doartigo2°doRegulamento
(CE)n?1249/96estejamsatisfeitas.

17.8.96 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L207/21
ANEXOII
Elementosdecálculodosdireitos(períodode14.8.1996a15.8.1996):
1.Médiasnoperíododasduassemanasanterioresaodiadafixação:
Cotaçõesembolsa Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago M:nncapolisMinneapolis
Produto(%deproteínasa12%de
humidade)HRS2.14%HRW2.11,5%SRW2 YC3 HAD2USbarley2
Cotação(ecus/t) 133,80 136,84 129,70 115,70172,360110,06(')
PrémiorelativoaoGolfo(ecus/t)— 13,53 7,12 42,09— —
PrémiorelativoaosGrandesLagos(ecus/t)21,24— —\ \
—
(')FobDuluth.
2.Fretes/despesas:GolfodoMéxico-Roterdão :9,17ecus/t,GrandesLagos-Roterdão :17,70ecus/t.
3.Subvenções[n?2,terceiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)n?1249/96:0,00ecu/t].