22.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L354/43
REGULAMENTO (CEE)N?4006/88DACOMISSÃO
de21deDezembrode1988
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosèdassêmolasdetrigooudecenteio
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO ;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?3980/88daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?3980/88aosdadosdosquaisaArtigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3980/88sãoalteradasemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22de
Dezembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.16.
(3)IOn?L351de21.12.1988,p.3!

N°L354/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.12.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de21deDezembrode1988,quealteraasrestituições
aplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooude
centeio
(EmECUs/tJ
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições
07099060000 —
07129019000 —,—
10Ò11010000 01 0
10Q11090000 04 21,00(2)
07 22,00
02 20,00(2)
10019091000 01 0
10019099000 05 58,00
07 22,00
06 65,00
02 20,00
10020000000 06 65,0G
02 20,00
10030010000 01 0
10030090000 05: 65,00
07 22,00
02 20,00
10040010000 01 0
10040090000 01 0
10051090000 — —
10059000000 03 70,00
02 0
10070090000 — —
10082000000 — —
11010000110 01 97,00
11010000120 01. 97,00
11010000130 01 89,00
11010000150 01 79,00
11010000170 01 69,00
11010000180 01 /59,00
11010000190 — —
11010000900 — —
11021000100 01 97,00
11021000200 01 97,00
11021000300 01 97,00
11021000500 01 97,00
11021000900 — —
11031110100 04 235,00
02 200,00
1103M10200 04 235,00
02 189,00
11031110500 01 169,00
11031110900 01 159,00
11031190100 01 97,00
11031190900 — —

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(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaisesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04Argélia, #
05Suíça,Áustria,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
06ZonaIIb),
07Polónia.
(J)Arestituiçãosópodeserconcedida,seaqualidadedotrigoduroexportadocorresponder ,pelomenos,àquali­
dadedefinidanon?2doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1569/77daComissão,exceptoasimpurezasconsti­
tuídasporgrãos(outrosquemosqueadose/oufusariados):7%nomáximo,dosquais5%detrigomoleou
outroscereais.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77daComissão(JOn?L134de28.
5.1977,p.53),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?296/88(JO
n?L30de2.2.1988,p.9)