N?L113/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.4.86
REGULAMENTO (CEE)N?1251/86DACOMISSÃO
de29deAbrilde1986
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,nomeada­
mente,on?2,primeirafrase,doquintoparágrafo,doseu
artigo9?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2777/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?doreferidoregula­
mento,nomercadomundialenaComunidade ,podeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2779/75do
Conselho,de29deOutubrode1975(3),estabeleceuas
regrasgeraisrelativasàconcessãoderestituiçõesàexpor­
taçãoeoscritériosdefixaçãodoseumontante;
Considerando queaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordacarnedeavesde
capoeiraimplicaafixaçãodarestituiçãoaoníveldeum
montantequepermitaaparticipaçãodaComunidadeno
comérciointernacional etenhaigualmenteemcontaa
naturezadasexportaçõesdessesprodutosassimcomoa
suaimportâncianomomentoactual;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,últimoparagrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85(4),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?634/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,que,considerando
aadesãodePortugal,estabeleceregrasespecíficasdo
regimedasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnede
avesdecapoeiraequealteraoRegulamento (CEE)
n?189/86(^estabeleceoprincípioqueosprodutosdo
sectordacarnedeavesdecapoeiraorigináriosdePortugal
nãodevembeneficiardaconcessãodeumarestituição
comunitária ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodeCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Alistadosprodutosparacujaexportaçãoéconce­
didaarestituiçãoreferidanoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?2771/75eosmontantesdessarestituiçãosão
fixadosnoanexo.
2.Aconcessãodasrestituiçõesreferidasnon?1é
excluídarelativamente àsexportaçõescomdestinoa
Portugal,efectuadasapartirde1deMarçode1986.
3.Aconcessãodarestituiçãoreferidanon?1é
excluídarelativamente aqulquerexportaçãodeprodutos
origináriosdePortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1986.
Opresenteregulamento eobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem29deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente ,
(')JOn?L282,de1.11.1975,p.77.
(2)JOn?L362,de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L282,de1.11.1975,p.90.(4)JOn?L164,de24.6.1985,p.1.
OJOn?L60de1.3.1986,p.15.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deAbrilde1986,queestabeleceasrestituiçõesaexpor­
taçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodosprodutos Restituições
ECUs/100
unidades
01.05Avesdecapoeira:
relativamente àsexportaçõesparatodososdestinos,comexcep­
çãodosEstadosUnidosdaAmérica:
A.Comumpesounitárioquenãoexceda185g,designadospor
«pintosdodia»:
I.Deperusoudegansos 6,20
II.Outras 3,10
ECUs/100kg
B.Outras:
I.Galos,galinhasefrangos: 17,00
02.02Avesdecapoeiramortasesuasmiudezascomestíveis(comexclu­
sãodosfígados),frescas,refrigeradasoucongeladas :
relativamente àsexportaçõesparatodososdestinos,comexcep­
çãodosEstadosUnidosdaAmérica:
A.Avesdecapoeiranãocortadas:
I.Galos,galinhasefrangos:
a)Depenados,semtripas,comcabeçaepatas,designados
por«frangos83%» 26,00
b)Depenados,eviscerados ,semcabeçanempatas,mas
comcoração,fígadoemoela,designadospor«frangos
70%» 26,00
c)Depenados,eviscerados,semcabeça,patas,fígadoe
moela,designadospor«frangos65%» 26,00
II.Patos:
a)Depenados,sangrados,nãoeviscerados,comcabeçae
patas,designadospor«patos85%» 39,00
b)Depenados,eviscerados,semcabeçanempatas,com
coração,fígadoemoela,designadospor«patos70%»39,00
c)Depenados,eviscerados,semcabeça,patas,coração,
fígadoemoela,designadospor«patos63%» 39,00\IV.Perus:
a)Depenados,eviscerados,semcabeçanempatas,com
pescoço,fígadoemoela,designadospor«pejais
80%» 26,00
b)Depenados,eviscerados,semcabeça,pescoço,patas,
fígadoemoela,designadospor«perus73%» 26,00

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N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodosprodutos Restituições
ECUs/100kg
02.02
(cont.)B.Partesdeavesdecapoeira(oucomexclusãodasmiudezas):
I.Desossadas :
b)Deperus 52,00
c)Deoutrasavesdecapoeira 52,00
II.Nãodesossadas :
a)Metadesouquartos:
1.Degalos,galinhasefrangos 32,00
2.Depatos 39,00
4.Deperus 27,00
b)Asasinteiras,mesmosemaponta 22,00
d)Peitosepedaçosdepeitos:
2.Deperus 41,00
3.Deoutrasaves 41,00
e)Coxaseseuspedaços:
2.Deperus:
aa)Partesinferioresdascoxaseseuspedaços 21,00
bb)Outras 37,00
3.Deoutrasavesdecapoeira 39,00
exg)Outras
Partesdeasasdeperuincluidoouoúmeroouo
rádioe/ouocúbito,semaponta 22,00
16.02Outrospreparadoseconservasdecarneoudemiudezas :
paraasexportaçõesparatodososdestinos,comexclusãodos
EstaosUnidosdaAmérica:
B.Outros:
I.Deavesdecapoeira:
a)Quecontenham,empeso,57%oumaisdecarnede
avesdecapoeira('):
1.Quecontenhamcarneoumiudezasnãocozidas;
misturasdecarneoumiudezascozidasedecarneou
miudezasnãocozidas:
exbb)Outros:
Galos,galinhasefrangos,nãocortados;
partesdegalos,galinhasefrangos(coma
exclusãodasmiudezas)descitasnassub­
posições02.02BIc),02.02BIIa)1,
02.02BIId)3e02.02BIIe)3 20,00
(')Paraadeterminaçãodapercentagemdacarnedeavesdecapoeira,opesodosossosnãoetomado
emconsideração .