DECISÃO (UE) 2021/1854 DO CONSELHO

de 18 de outubro de 2021

relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Haxemita da Jordânia, por outro, no que respeita à prorrogação da validade das Prioridades da Parceria UE-Jordânia até que o Conselho de Associação adote novas Prioridades da Parceria atualizadas

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 217.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1) O Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Haxemita da Jordânia, por outro (1) (o «Acordo»), foi assinado em 24 de novembro de 1997 e entrou em vigor em 1 de maio de 2002.

(2) O Conselho de Associação adotou as Prioridades da Parceria UE-Jordânia através da Decisão n.o 1/2016 (2) e prorrogou-as através da Decisão n.o 1/2018 (3) até ao final de 2020.

(3) Mediante uma troca de cartas, ambos os lados concordaram em que era necessário prorrogar a validade das Prioridades da Parceria UE-Jordânia enquanto documento de orientação para consolidar a parceria na pendência da adoção de novas Prioridades da Parceria atualizadas.

(4) Nos termos do artigo 91.o, n.o 1, do Acordo, o Conselho de Associação tem competência para tomar decisões tendo em vista a realização dos objetivos do Acordo.

(5) O Conselho de Associação deve adotar por procedimento escrito uma decisão relativa à prorrogação da validade das Prioridades da Parceria até que o Conselho de Associação adote novas Prioridades da Parceria atualizadas.

(6) É conveniente definir a posição a tomar, em nome da União, no âmbito do Conselho de Associação, uma vez que a decisão do Conselho de Associação produzirá efeitos jurídicos.

(7) A posição da União no âmbito do Conselho de Associação deverá pois ser baseada no projeto de decisão do Conselho de Associação,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o A posição a tomar em nome da União no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Haxemita da Jordânia, por outro, no que respeita à prorrogação da validade das Prioridades da Parceria UE-Jordânia até que o Conselho de Associação adote novas Prioridades da Parceria atualizadas, baseia-se no projeto de decisão do Conselho de Associação (4).

Artigo 2.o A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito no Luxemburgo, em 18 de outubro de 2021. Pelo Conselho O Presidente J. BORRELL FONTELLES

(1) JO L 129 de 15.5.2002, p. 3.

(2) Decisão n.o 1/2016 do Conselho de Associação UE-Jordânia, de 19 de dezembro de 2016, que dá o seu acordo em relação às Prioridades da Parceria UE-Jordânia (JO L 355 de 24.12.2016, p. 31).

(3) Decisão n.o 1/2018 do Conselho de Associação UE-Jordânia, de 12 de dezembro de 2018, que acorda na prorrogação das Prioridades da Parceria UE-Jordânia por um período de dois anos (JO L 8 de 10.1.2019, p. 34).

(4) Ver documento ST 12261/21 em http://register.consilium.europa.eu