REGULAMENTO (CEE) No 636/92 DA COMISSÃO de 13 de Março de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 596/92, reltivo ao fornecimento de óleo de colza refinado a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1930/90 (2), e, nomeadamente, o no 1, alínea c), do seu artigo 6o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 596/92 da Comissão (3) abriu um concurso para a entrega, a título de ajuda alimentar, de 2 260 toneladas de óleo de colza refinado; que, a pedido do beneficiário, é conveniente alterar determinadas condições nos anexos do referido regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o Os anexos do Regulamento (CEE) no 596/92 são substituídos pelos anexos do presente regulamento.

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 370 de 30. 12. 1986, p. 1. (2) JO no L 174 de 7. 7. 1990, p. 6. (3) JO no L 64 de 10. 3. 1992, p. 9.

ANEXO I

LOTES A, B e C

1. Acções nos (1): ver anexo II

2. Programa: 1991

3. Beneficiário (2): Euronaid, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest

4. Representante do beneficiário (8): ver JO no C 103 de 16. 4. 1987

5. Local ou país de destino: Etiópia

6. Produto a mobilizar: óleo de colza refinado

7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto III.A.1.a)]

8. Quantidade total: 1 940 toneladas líquidas

9. Número de lotes: 3. Ver anexo II

10. Acondicionamento e marcação (4) (7): ver a lista publicada no JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (pontos III.A.2.1, III.A.2.3 e III.A.3)

- Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão

- Inscrições em língua inglesa

- Inscrições complementares na embalagem: ver anexo II

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 1 a 31. 5. 1992

18. Data limite para o fornecimento: -

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (6): concurso

20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 24. 3. 1992, às 12 horas

21. A. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 7. 4. 1992, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 15. 5 a 15. 6. 1992

c) Data limite para o fornecimento: -

B. Em caso de terceiro concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 21. 4. 1992, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 1 a 30. 6. 1992

c) Data limite para o fornecimento: -

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário: -

Notas:

(1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.

(2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os documentos de expedição necessários e a sua distribuição.

(3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.

O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:

- certificado fitossanitário,

- certificado de origem.

(4) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a:

MM. De Keyzer & Schuetz BV,

Postbus 1438,

Blaak 16,

NL-3000 BK Rotterdam.

(5) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no no 4, alínea a), do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2200/87, de preferência:

- por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,

- ou, por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas:

- 235 01 30,

- 235 01 32,

- 236 10 97,

- 236 33 04,

- 236 20 05.

(6) O disposto no no 3, alínea g), do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2200/87 não se aplica à apresentação das propostas.

(7) As caixas de cartão são empilhadas em paletes de madeira (pinho, abeto ou choupo), de dimensão não superior a 1 200 × 1 400 mm, que correspondam às seguintes características:

- 4 entradas - não reversível - com pegas,

- topo: mínimo 7 folhas (largura: 100 mm; espessura: 22 mm),

- fundo: 3 folhas (largura: 100 mm; espessura: 22 mm),

- 3 travessas (largura: 100 mm; espessura: 22 mm),

- 9 cubos: 100 × 100 × 78 mm, no mínimo.

A carga da palete é envolvida por um filme, com uma espessura de, pelo menos, 150 mícrons.

A protecção das caixas de cartão é reforçada por 4 cantos (35 × 35 mm) de cartão com, pelo menos, 3 mm de espessura, colocados nos 4 vértices superiores.

O conjunto é rodeado, em cada sentido, por 2 correias de nylon, com uma largura mínima de 15 mm, com fechos plásticos.

(8) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias no C 114 de 29 de Abril de 1991, página 33.

PARARTIMA ANEXO II - BILAG II - ANHANG II - II - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II

Designación

de la

partida Cantidad total

de la partida

(en toneladas) Cantidades parciales

(en toneladas) Acción no Inscripciones complementarias sobre el embalaje Parti Totalmaengde

(tons) Delmaengde

(tons) Aktion nr. Yderligere paaskrifter Bezeichnung

der Partie Gesamtmenge

der Partie

(in Tonnen) Teilmengen

(in Tonnen) Massnahme

Nr. Ergaenzende Aufschriften auf der Verpackung Charaktirismos

tis partidas Synoliki posotita

tis partidas

(se tonoys) Merikes posotites

(se tonoys) Drasi arith. Sympliromatikes endeixeis sti syskevasia Lot Total quantity

(in tonnes) Partial quantities

(in tonnes) Operation

No Supplementary markings on the packaging Désignation

de la partie Quantité totale

de la partie

(en tonnes) Quantités partielles

(en tonnes) Action no Inscriptions complémentaires sur l'emballage Designazione

della partita Quantità totale

della partita

(in tonnellate) Quantitativi parziali

(in tonnellate) Azione n. Iscrizioni supplementari sull'imballaggio Aanduiding

van de partij Totale hoeveelheid

van de partij

(in ton) Deelhoeveelheden

(in ton) Maatregel

nr. Bijkomende vermeldingen op de verpakking Designação

do lote Quantidade total

(em toneladas) Quantidades parciais

(em toneladas) Acção no Inscrições complementares na embalagem A 755 205 641/91 Ethiopia / LWF / 915105 / Assab / Free distribution 40 642/91 Ethiopia / Caritas Germany / 910414 / Addis Ababa via Assab / Free distribution 510 644/91 Ethiopia / Oxfam UK / 910905 / Massawa / Free distribution B 315 300 823/91 Ethiopia / Oxfam UK / 910909 / Massawa / Free distribution 15 824/91 Ethiopia / Prosalus / 915548 / Shansamane via Assab / Free distribution C 870 795 938/91 Ethiopia / LWF / 915105 / Assab / Free distribution 15 939/91 Ethiopia / AATM / 911737 / Assab / Free distribution 60 940/91 Ethiopia / Concern / 915401 / Assab / Free distribution