26.11.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L333/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?3546/86DACOMISSÃO
de21deNovembrode1986
relativoaofornecimentodevárioslotesdemanteigaatítulodeajudaalimentar
mento(CEE)n?1354/83daComissão,de17deMaiode
1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoede
fornecimentodeleiteempódesnatado,demanteigaede
butteroilatítulodeajudaalimentar(5),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3826/85(6);queénecessáriofixar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocessoa
seguirparadeterminarosencargosquedaíresultam;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregula­
mentoestãoemconformidadecomoparecerdoComitéde
GestãodoLeiteedosProdutosLácteos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaralimentarequealteraoRegulamento
(CEE)n?2750/750),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?457/85do
Conselho,de19deFevereirode1985,quefixaasregras
deexecuçãopara1985doRegulamento (CEE)n?3331/
/82relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabelecea
organizaçãocomumdemercádosnosector*doleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1335/86(4),e,nomea­
damente,on?7doseuartigo6°,
Considerando que,noquadrodoprogramadeajuda
alimentaradoptadopeloregulamentodoConselhocitadono
anexo,aíndiafezopedidodefornecimentodasquantida­
desdemanteigareferidasnoanexo;
Considerando quesedeve,porconseguinte,procedera
essesfornecimentossegundoasregrasprevistasnoRegula­ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãofazemproceder,deacordo
comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?1354/83,ao
fornecimentodámanteigaatítulodeajudaalimentarnas
condiçõesespeciaisquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodiaapós
adatadasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunida­
desEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deNovembrode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L54de23.2.1985,p.1.
(3)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(4)JOn?L119de8.5.1986,p.19.(J)JOn?L142de1.6.1983,p.1.
(«)JOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L333/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.11.86
ANEXO
Anúnciodeconcurso(1)
Designaçãodolote A B
1.Programa : 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãodej9deJulhode1985
15deNovembrode1985
2.Beneficiário
3.Paísdedestino1 ")
r Repúblicadaíndia
4.Estádioèlocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (J) EmbassyofIndia(AttentionMissR.Lai,Counsellor),ChausséedeVleurgat217,
B-1050Bruxelles
(Tél.:02/6409140;Télex:22510INDEMBB)
6.Quantidadetotal 500t 300t
7.Proveniênciadamanteiga MercadodaComunidade
8.Organismodeintervençãodetentordo
stock
9.Características específicas (2)
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembala­ «BOMBAY/ «CALCUTTA /
gemSUPPLIEDTOTHEINDIANDAIRYCORPORATION UNDERTHEFOOD-AID
PROGRAMME OFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY »
12.Períododeembarque antesde28deFevereirode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas8deDezembrode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãono
âmbitodon?2doartigo14?do
Regulamento (CEE)n?1354/83:
a)Períododeembarque antesde31deMarçode1987
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas12deJaneirode1987
15.Diversos (4

26.11.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L333/3
Designaçãodolote C
1.Programa:1985
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?457/85doConselho
r»·~j-.[9deJulhode1985DecisãodaComissãode{15deJNovembrode1985
2.·Beneficiário
3.Paísdedestino^ Repúblicadaíndia
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (J) EmbassyofIndia(AttentionMissR.Lal,Counsellor),ChausséedeVleurgat217,
B-1050Bruxelles
(Tél.:02/6409140;Télex:22510INDEMBB)
6.Quantidadetotal 300t
7.Proveniênciadamanteiga MercadodaComunidade
8.Organismodeintervençãodetentordo
stock—
9.Características específicas (2)
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembala­
gem«CALCUTTA /SUPPLIEDTOTHEINDIANDAIRYCORPORATION UNDERTHE
FOOD-AIDPROGRAMME OFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY »
12.Períododeembarque antesde15deMarçode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas8deDezembrode1986'
14.Emcasodesegundaadjudicaçãono
âmbito.don?2doartigo14°do
Regulamento (CEE)n?1354/83:
a)Períododeembarque antesde31deMarçode1987
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas12deJaneirode1987
15.Diversos n

N?L333/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.11.86
Notas:
0)Opresenteanexo,juntamentecomoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n?C208de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)Amanteiganãosalgadadeveserfabricadaapós15deJaneirode1987(lotesAeB)eapós1deFevereirode
1987(loteC),apartirdenatasfrescasdocespasteurizadas ,enãopossuircorantesouneutralizantes .A
manteiganãopodetercheiroedeveapresentarumatexturauniforme.Amanteigadeveresponderàs
seguintesespecificações :
—teoremmatériasgordas:mínimo82%,
—teoremágua:máximo16%,
—teoremmatériasecanãogorda:máximo1,5%,
—pHcompreendido entre6e6,7.
AembalagemdeveresponderàsprescripçõesdoRegulamento (CEE)n9685/69parágrafos2e3doseu
artigo5°
Amanteigadevesertransportadaaumatemperaturacompreendidaentre-18e-10°C(0e14°F).
Fermentosebolores:menosde20porgrama.
(3)Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiárioparaadeterminaçãodosdocumentosdeexpedição
necessários . °
(4)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficiale
quecomprovequenãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,asnormasemvigorrelativasà
radiaçãonuclear.