03/Fasc.07 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 159
374D0071
23.2.74 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L52/13
DECISÃODACOMISSÃO
de9deJaneirode1974
relativaaoComitéConsultivodasSementes
(74/71/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , 2.OpresidentedoComitépodeindicaràComis­
sãoaoportunidadeparaseconsultaroComitésobre
umassuntodasuaesferadecompetênciaesobreo
qualnãolhetenhasidoapresentadopedidodepare­
cer.Procederádestemodo,designadamente ,ape­
didodequalquerdascategoriaseconómicasrepresen­
tadas.
Artigo3o.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Considerando quepelaDecisãodaComissão,de4de
Ouubrode1972(*),foicriadoumComitéConsultivono
SectordasSementes;
Considerando quesemostrouoportunoordenarasre­
grasrelativasaonúmerodemembroseàreparticçãodos
lugaresnointeriordesteComité,nasequênciadaadesão
denovosEstados-membros àComunidade ;
Considerando que,alémdisso,convémadaptarotexto
dadecisãoacimareferidaemalgunspontosdeordem
secundária;queumapreocupaçãodeclarezalevouaque
seelaborasseumaredacçãocompletamente novado
texto,
DECIDE :
Artigo1°1.OComitécompõe-sedetrintaeoitomembros.
2.Oslugaressãodistribuídosdoseguintemodo:
—dezanoveparaosprodutoresagrícolaseparaas
cooperativasagrícolas,setedosquais,pelome­
nos,paraascooperativasprodutorasdesementes;
—catorzeparaosprodutores,multiplicadores ,ne­
gociantesedistribuidoresdesementes,ouseja:
—umlugarparaosprodutores,multiplicadores ,
negociantesedistribuidores desementesde
linho,
—doislugaresparaosprodutores,multiplicado­
res,negociantesedistribuidores desementes
demilho,
—onzelugaresparaosprodutores,multiplica­
dores,negociantesedistribuidoresdesemen­
tesforrageiraseoutrassementes;
—umparaosindústriasagrícolas;
—trêsparaostrabalhadoresdosectoragrícola;OtextodaDecisão,de4deOutubrode1972,relativaà
criaçãodeumComitéConsultivodasSementes,passaa
teraseguinteredacção :
«ArttgoIo.
1.EconstituídojuntodaComissãoumComité
ConsultivodasSementesadiantedesignadopor"Co­
mité".
2.OComitécompõe-sederepresentantes dasca­
tegoriaseconómicasseguintes :osprodutoresagríco­
las,ascooperativasagrícolas,aindústria,osproduto­
res,osmultiplicadores ,osnegociantesedistribuido­
resdesementes,ostrabalhadores dosectoragrícola
bemcomoosconsumidores .—umparaosconsumidores .
Artigo4o.
Artigo2?1.OsmembrosdoComitésãonomeadospelaCo­
missãoporpropostadasorganizaçõesprofissionais ,
constituídasaníveldaComunidade ,maisrepresenta­
tivasdescategoriaseconómicasreferidasnon?2do
artigo1?ecujasactividadessesituemnoâmbitoda
organizaçãocomumdemercadodassementes.Os
representantes dosconsumidores ,porém,serãono­
meadosporpropostado"ComitéConsultivodos
Consumidores ".
Paracadaumdoslugaresapreencher,estesorganis­
mosproporãodoiscandidatosdenacionalidade dife­
rente.1.OComitépodeserconstultadopelaComissão
sobrequalquerproblemaquedigarespeitoàaplica­
çãodosregulamentosrelativosàorganizaçãocomum
demercadonosectordassementes,designadamente
sobreasmedidasqueaComissãotemdeadoptarno
âmbitodessesregulamentos .
(')JOn?L236de18.10.1972,p.14.

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Amesareúne-seporconvocaçãodopresidente,de
acordocomaComissão .
2.Osrepresentantes dosserviçosinteressadosda
ComissãoparticipamnasreuniõesdoComité,da
mesaedosgruposdetrabalho.
3.OsserviçosdaComissãoasseguramosecreta­
riadodoComité,damesaedosgruposdetrabalho.2.AduraçãodomandatodemembrodoComitéé
detrêsanos.Omandatoérenovável .Oexercíciodas
funçõesnãoéremunerado .
OsmembrosdoComitépermanecememfunções,
apósotermodoperíododetrêsanos,atéquesepro­
cedaàsuasubstituiçãoouàrenovaçãodorespectivo
mandato.
Antesdotermodoperíododetrêsanos,omandato
deummembrocessapormotivodedemissãooufa­
lecimento .
Domesmomodo,omandatodeummembropode
cessarseasuasubstituiçãoforpedidapeloorganismo
queapresentouasuacandidatura .
Serásubstituídopeloperíodorestantedomandatode
acordocomoprocessoprevistonon?1.
3.AlistadosmembrosserápublicadapelaComis­
sãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias,para
informação .Artigo9\
AsdeliberaçõesdoComitéincidemsobreospedidos
deparecerformuladospelaComissão.Nãoserãose­
guidasdequalquervotação.
AosolicitaropareceraoComité,aComissãopode
fixaroprazoemqueestedeveseremitido.
Astomadasdeposiçãodascategoriaseconómicasre­
presentadasconstarãodeumrelatórioatransmitirà
Comissão .
Quandooparecersolicitadoobtiveracordounânime
doComité,esteelaboraráasconclusõescomunsa
juntaraorelatório.
OsresultadosdasdeliberaçõesdoComitéserãoco­
municadospelaComissãoaoConselhoouaoscomi­
tésdegestão,apedidodestes.Artigo5°.
Artigo1CP.OComitéprocederáàeleiçãodeumpresidentee
doisvice-presidentes ,porumperíododetrêsanos.A
eleiçãoobtém-sepormaioriadedoisterçosdos
membrospresentes.
Pelamesmamaioria,oComitépodeagregaroutros
membrosàmesa.Nestecaso,alémdopresidente,a
mesacompõe-se,nomáximo,deumrepresentantede
cadaumadascategoriaseconómicasrepresentadas
noComité.
AmesapreparaeorganizaostrabalhosdoComité.
Artigo6°.
Apedidodeumadascategoriaseconómicasrepre­
sentadas,opresidentepodeconvidarumdelegado
dessacategoriaaassistiràsreuniõesdoComité.
Pode,nasmesmascondições,convidaraparticipar
comoperitonostrabalhosdoComitéqualquerpes­
soacomcompetênciaespecialemdeterminado as­
suntoinscritonaordemdodia.Osperitosparticipam
apenasnasdeliberaçõesrelativasàquestãoquemoti­
vouasuapresença .Semprejuízododispostonoartigo214?toTratado,
osmembrosdoComitéficamobrigadosanãodivul­
garasinformaçõesdequetiveramconhecimento
atravésdostrabalhosdoComitéoudosgruposde
trabalho,seaComissãoosinformardequeoparecer
solicitadoouaquestãolevantadaincidesobrematé­
riaquerevestecarácterconfidencial .
Nestecaso,apenasassitemàssessõesosmembrosdo
Comitéeosrepresentantes dosserviçosdaComis­
são.»
Artigo2°.
Artigo7°.Apresentedecisãoentraemvigor,em9deJaneirode
1974.
FeitoemBruxelasem9deJaneirode1974. ParafacilitarosseustrabalhosoComitépodecriar
gruposdetrabalho.
Artigo8°PelaComissão
OPresidente
1.OComitéreúne-senasededaComissãopor
convocaçãodesta. François-Xavier ORTOLI