N?L270/56 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.9.88
REGULAMENTO (CEE)N?2991/88DACOMISSÃO
de29deSetembrode1988
relativoàfixaçãodaquantidadedevitelosmachosquepodemserimportados ,
emcondiçõesespeciais,duranteoquartotrimestrede1988
noentanto,ocomérciotradicional ;queesteobjectivo
podeseratingido,reservando,prioritariamente ,aosprodu­
toresagrícolasouàssuasorganizaçõesprofissionaisa
emissãodecertificadosconcedendo odireitoaeste
regime;
Considerandoque,segundoon?1doartigo9?doRegu­
lamento(CEE)n?2377/80,oproponentecompromete-se
aexecutarelepróprio,oufazerefectuarsobasuarespon­
sabilidade,asoperaçõesdeengorda;que,tratando-sede
produtoresagrícolasoudassuasorganizaçõesprofissio
nais,serevelouqueapossibilidadedadaaoproponentede
nãoefectuarelepróprioestasoperações,emalgunscasos,
■arrisca-seadarlugaraabusos;que,porconsequência ,é
convenientesuprimirestapossibilidadeparaotrimestre
emcausa;
Considerandoque,noquedizrespeitoqueraosprodu­
toresagrícolasousuasorganizaçõesprofissionaisquerao
comérciotradicional,énecessáriolimitaraquantidade
máximasobreaqualpodeincidircadapedidodecertifi­
cadodeimportação,comvistaagarantirumadistribuição
maisequitativadasquantidadesdisponíveis;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2248/88(2j,e,nomeadamente ,on?4
doseuartigo13?,on?2doseuartigo15?eoseuartigo
25?,
ConsiderandoqueoConselho,noâmbitodoregimede
importaçãoaplicávelaosvitelosmachosdestinadosà
engorda,estabeleceu,paraoperíodode1deJaneiroa31
deDezembrode1988,umbalançoestimativode164000
cabeças;que,emvirtudedon?4,alíneaa),doartigo13?
doRegulamento (CEE)n?805/68,énecessáriodeterminar
aquantidadeaimportarportrimestre,assimcomoataxa
dereduçãododireitodeimportaçãodestesanimais;
Considerando queasregraspráticasdegestãodeste
regimeespecialforamestabelecidaspeloRegulamento
(CEE)n?612/77(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1121/87(4),epelo
Regulamento (CEE)n?2377/80daComissão(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3988/87(*);
Considerandoque,paraoquartotrimestrede1988,as
quantidadesquepodemserimportadasemItáliaena
Gréciasãode35020e5200cabeças,respectivamente ;
Considerandoqueascarênciasdeabastecimento devite­
los,destinadosàengorda,emrelaçãoaoquartotrimestre
de1988,justificamumataxadereduçãododireitonive­
ladormaiselevada,noquedizrespeitoaosanimaisde
peso,porcabeça,entre220e300quilogramas,originários
eprovenientesdaJugoslávia;
Considerandoqueareduçãoparcialdodireitonivelador
destina-se,nomeadamente ,acontribuirparaomelhora­
mentodasestruturasdecriaçãodegadoedaproduçãode
carnedebovinoemItáliaenaGrécia;que,comesta
finalidade,devemserprevistasmedidasapropriadas,com
vistaaassegurarque,namedidadopossível,osprodutores
possambeneficiardirectamentedesteregime,semexcluir,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraoperíodode1Outubrode1988a31de
Dezembrode1988,aquantidademáximareferidano
n?4,alíneaa),doartigo13?doRegulamento (CEE)
n?805/68éfixadaem40220cabeçasdevitelosmachos,
destinadosàengorda,compesoemvivoinferiorouigual
a300quilogramas,dosquais35020cabeçasdevemser
importadaseengordadasemItáliae5200cabeçasdevem
serimportadaseengordadasnaGrécia.
2.Odireitoniveladorcobradonaimportaçãodevite­
los,mencionadonon?1,éigualaodireitoniveladorapli­
cávelnodiadaimportação,reduzidode60%.Contudo,
nolimitedeumaquantidademáximade10270vitelos,
compesoporcabeçaentre220e300quilogramas,origi­
nárioseprovenientesdaJugoslávia,odireitonivelador
aplicávelnodiadaimportaçãoéreduzidode70%.
Estaquantidademáximapodeserimportadanolimite
máximode:
—9020cabeças,emItália,
—1250cabeças,naGrécia.C)JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L198de26.7.1988,p.24.
(3)JOn?L77de25.3.1977,p.18.
(<)JOn?L109de24.4.1987,p.12.
OJOn?L241de13.9.1980,p.5.HJOn?L376de31.12.1987,p.31

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b)Aosoutrosproponentes ,ateaquantidadede1800
cabeças,dasquais,nomáximo,400origináriasou
provenientesdaJugoslávia.3.Opedidodecertificadoeocertificado,nostermos
don?1,alíneac),doartigo9?doRegulamento (CEE)
n?2377/80,referem-se:
—queraviteloscomumpesoporcabeçaaté300quilo­
gramas,
—queravitelos,comumpesoporcabeçaentre220e
.300quilogramas,originárioseprovenientesdaJugos­
lávia.
Nesteúltimocaso,opedidodecertificadoeocertificado
contêm,nascasas13e14,umadasseguintesmenções:
—«Yugoslavia»,
—«Joegoslavië »,
—«Jugoslawifen »,
—«TlouyKOCT^aêía »,
—«Yugoslavia»,
—«Yougoslavie »,
—«íugoslavia»,
—«Jugoslavien »,
—«Jugoslavia».Artigo2?
1.Noquerespeitaàquantidadereferidanon?5,alínea
a),en?6,alíneaa),doartigo1?:
a)Emderrogaçãodassituaçõesdon?1,alínead),do
artigo9?4oRegulamento (CEE)n?2377/80,os
pedidosdeimportaçãoapresentados :
—pelosprodutoresagrícolasdirectamente ,ouporvia
dassuasorganizaçõesprofissionais ,sósãoaceitáveis
seosprodutoresagrícolassecomprometerem ,por
escrito,aengordarosvitelosimportados,em
conformidade comopresenteregulamento ,
—pelasorganizaçõesprofissionais,sósãóaceitáveisse
elassecomprometerem ,porescrito,aengordaros
vitelosimportados,emconformidade como
presenteregulamento ,nasexploraçõesdaqueles
queseverifiqueseremmembrosdasditasorganiza­
çõesnomomentodadeclaraçãoreferidanon?1,
alínead),doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?612/77;
b)Opedidodecertificadosdeimportaçãonãopoderefe­
rir-seaumaquantidadesuperiora100cabeças,noque
serefereaosproponentesindividuais,ea100cabeças
pormembro,noqueserefereàsorganizaçõesprofis­
sionais,nãopodendo,todavia,exceder2500cabeçasa
quantidadetotalpedidaporumaorganizaçãoprofissio­
nal.
2.Noquedizrespeitoàquantidadereferidanon?5,
alíneab),en?6alíneab),doartigo1?,opedidodecertifi­
cadodeimportaçãonãopodereferir-seaumaquantidade
superiora10%destaquantidade.
3.Semprejuízododispostonon?3doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?612/77,acauçãoreferidaneste
artigosóéliberadatotalmente,ouemparte,seaprovafor
prestadaàsautoridadescompetentesdoEstado-membro
interessadodequefoirespeitadoocontratoreferidonon?
1,alíneaa).Ocertificadoobrigaaimportardopaisindicado.
4.Noâmbitodacomunicação referidanon?4,alínea
a),doartigo15?doRegulamento (CEE)n?2377/80,os
Estados-membros especificamascategoriasdepesoem
vivo,assimcomoaorigemdosprodutosnocasoreferido
non?3,segundotravessão,doprimeiroparágrafo.
5.DentrodaquantidadereservadaàItália,oscertifi­
cadosdeimportaçãopodemseremitidosdirectamente :
a)Aosprodutoresagrícolasouàssuasorganizaçõesprofis­
sionais,atéàquantidadede23520cabeças,dasquais,
nomáximo,5970cabeçasorigináriaseprovenientes
daJugoslávia;comestafinalidade,enoâmbitoda
comunicaçãoreferidanon?4,alíneaa),doartigo15?
doRegulamento (CEE)n?2377/80,esteEstado­
-membroespecificaráascategoriasdosproponentes ;
b)Aosoutrosproponentes,atéàquantidadede11500
cabeças,dasquais,nomáximo,3050origináriiasou
provenientesdaJugoslávia.
6.DentrodaquantidadereservadaàGrécia,oscertifi­
cadosdeimportaçãopodemseremitidosdirectamente :
a)Aosprodutoresagrícolasouàssuasorganizaçõesprofis­
sionais,atéàquantidadede3400cabeças,dasquais,
nomáximo,850origináriaseprovenientesdaJugoslá­
via;comestafinalidade,enoâmbitodacomunicação
referidanon?4,alíneaa),doartigo15?doRegula­
mento(CEE)n?2377/80,esteEstado-membro especi­
ficaráascategoriasdosproponentes ;Artigo3?
Naacepçãodon?3doartigo15?doRegulamento (CEE)
n?2377/80,todosospedidosprovenientesdomesmo
interessado,quesereferiremàmesmacategoriadepesoe
àmesmataxadereduçãodedireitonivelador,serãoconsi­
deradoscomoumpedidoúnico.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.

N?L270/58 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.9.88
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deSetembrode1988. 1
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente