N?L144/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 8.6.91
REGULAMENTO (CEE)N?1554/91DACOMISSÃO
de7deJunhode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?915/91daComissãoQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1451/91(6),ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(f),
e,nomeadamente ,on!2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),comaúltimaredacçãoque
lhedoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91("),e,
nomeadamente óseuartigo8?,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deJunho
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deJunhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.(5)JOn?L92de13.4.1991,p.5.
6)JOn?L138de1.6.1991,p.5.

8.6.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L144/11
ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deJunhode1991,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86ACPouPTOM
Bangladesh
C)(2)(')(4)Paísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(')
10061021 153,75 314,71
10061023 211,76 137,57 282,34
10061025 211,76 137,57 282,34
10061027 211,76 137,57 282,34 .
10061092 — 153,75 314,71
10061094 211,76 137,57 282,34
10061096 211,76 137,57 282,34
10061098 211,76 137,57 282,34
10062011 — 193,09 393,39
10062013 264,69 172,86 352,92
10062015 264,69 172,86 352,92
10062017 264,69 172,86 352,92
10062092 — 193,09 393,39
10062094 264,69 172,86 352,92
10062096 264,69 172,86 352,92
10062098 264,69 172,86 352,92
10063021 — 238,83 501,520
10063023 433,350 277,01 577,800
10063025 433,350 277,01 577,800
10063027 433,350 277,01 577,800
10063042 — 238,83 501,520
10063044 433,350 277,01 577,800
10063046 433,350 277,01 577,800
10063048 433,350 277,01 577,800
10063061 — 254,71 534,120
10063063 464,56(5) 297,35 619,410
10063065 464,56(5) 297,35 619,410
10063067 464,560 297,35 619,410
10063092 — 254,71 534,120
10063094 464,56(5) 297,35 619,410
10063096 464,560 297,35 619,410
10063098 464,560 297,35 619,410
10064000 — 67,03 140,07
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
OAquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.