REGULAMENTO (CE) Nº 940/96 DA COMISSÃO de 23 de Maio de 1996 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fios de filamentos texturizados de poliéster originários da Indonésia e da Tailândia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 23º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Europeia (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94 (3) e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Após consulta do Comité consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em Julho de 1994, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (4), o início de um processo anti-dumping relativo às importações de fios de filamentos texturizados de poliéster originários da Indonésia, da Índia e da Tailândia, tendo dado início a um inquérito.

(2) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pelo Comité internacional do raiom e das fibras sintéticas (CIFRS), em nome de produtores comunitários que, alegadamente, representam uma parte importante da produção total destes fios na Comunidade.

A denúncia continha elementos de prova de que o referido produto originário dos países acima referidos estava a ser objecto de dumping, bem como de um prejuízo importante daí resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.

(3) A Comissão informou oficialmente os produtores, os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países de exportação e o autor da denúncia. Foi dada às partes a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.

(4) Os representantes de alguns exportadores, o autor da denúncia e uma associação de exportadores apresentaram as suas observações por escrito. A associação de exportadores indianos solicitou, tendo-lhe sido concedida, uma audição.

(5) A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como tendo recebido informações pormenorizadas dos produtores comunitários autores da denúncia, de alguns produtores da Índia, da Indonésia e da Tailândia e de um importador da Comunidade relacionado com um produtor indiano.

(6) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar, tendo efectuado investigações nas instalações das seguintes empresas:

a) Produtores comunitários

Rhône Poulenc, France

Hoechst AG, Germany

Nylstar, Germany

Unifi, Ireland

Montefibre Spa Enichem, Italy

Akzo Fibres and Polymers Division, Netherlands

Nurel SA, Spain

Exsa, United Kingdom

b) Produtores/exportadores nos países de exportação

Índia

Akai Impex Limited, Bombay

Bahuma Polytex Ltd, Ahmedabad

Century Enka Ltd, Pune

DCL Polyesters Ltd., Hyderabad

Indo Rama Synthetics (Índia) Ltd, Bombay

Raymond Synthetics Ltd, Allahabad

Reliance Industries Ltd, Bombay

Indonésia

P.T. Hadtex Indosyntec, Bandung

P.T. Indo Rama Synthetics, Jakarta

P.T. Polysindo Eka Perkasa, Jakarta Pusat

P.T. Susilia Indah Synthetic Fibres Industries, Jakarta Pusat

P.T. Vastex Prima Industries, Bandung

Tailândia

Sunflag (Thailand) Ltd, Bangkok

Tuntex (Thailand) Public Company Limited, Bangkok

Chareonsawatt Stretched Yarn Co. Ltd, Nakhorn Pathom.

(7) O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 1993 e 30 de Junho de 1994 (a seguir designado «período de inquérito»).

(8) Devido ao elevado número de partes em causa e ao consequente volume de complexidade dos dados recolhidos e examinados, o inquérito excedeu o período normal de um ano referido na alínea a) do nº 9 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88 (a seguir designado «regulamento de base»).

B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR

1. Descrição do produto considerado

(9) O produto objecto da denúncia são os fios de filamentos texturizados de poliéster (PTY) classificados nos códigos NC 5402 33 10 e 5402 33 90. São directamente derivados dos fios de poliéster parcialmente orientados e são utilizados nos sectores de tecelagem e das malhas no fabrico de tecidos de poliéster e de poliéster/algodão.

Existem vários tipos diferentes de PTY, em função do «denier», do número de filamentos e do lustro. Existem igualmente diferentes qualidades, segundo a eficácia do processo de produção. No entanto, não existem diferenças significativas nas características físicas básicas nem nas utilizações dos diferentes tipos e qualidades de PTY, pelo que, para efeitos do presente processo, todos os tipos de PTY deverão ser considerados como um único produto.

2. Produto similar

(10) O inquérito revelou que os PTY vendidos nos mercados internos na Índia, na Indonésia e na Tailândia apresentam características e utilizações básicas idênticas às PTY exportados desses países para a Comunidade. De igual modo, os PTY produzidos pela indústria comunitária e vendidos na Comunidade apresentam características e utilizações básicas idênticas às dos PTY exportados para a Comunidade a partir dos países em questão.

(11) Por conseguinte, os PTY vendidos nos mercados internos respectivos dos países exportadores, os PTY exportados desses países para a Comunidade e os PTY produzidos e vendidos na Comundade são considerados um produto similar na acepção do nº 12 do artigo 2º do regulamento de base.

C. DUMPING

1. Valor normal

a) Índia

(12) Em primeiro lugar, a Comissão examinou se o volume das vendas do produto em causa efectuadas por cada produtor indiano no mercado interno representava pelo menos 5 % do volume das exportações do produto similar para a Comunidade, percentagem que foi sempre considerada suficiente para permitir uma comparação adequada. Cada uma das sete empresas indianas que havia cooperado no inquérito realizou um volume de vendas no mercado interno superior a 5 %.

(13) Para cada um dos tipos de fio vendidos pelas sete empresas indianas no mercado interno que se revelaram ser idênticos ou directamente comparáveis aos tipos de fios vendidos para exportação para a Comunidade, a Comissão determinou então as vendas no mercado interno de cada tipo de fio haviam sido efectuadas em quantidades suficientes.

(14) As vendas no mercado interno de cada tipo de fio foram consideradas como tendo sido efectuadas em quantidades suficientes na acepção do nº 3 do artigo 2º do regulamento de base, sempre que o volume de cada tipo de PTY vendido na Índia durante o período do inquérito representou 5 % ou mais da quantidade do tipo de PTY comparável vendido para exportação para a Comunidade.

(15) Subsequentemente, a Comissão examinou se, relativamente a cada uma das sete empresas indianas, se poderia considerar que as vendas no mercado interno de cada tipo de PTY haviam sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, determinando a proporção das vendas rentáveis do tipo de fio em questão.

(16) Para avaliar se as vendas no mercado interno haviam sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, foi aplicada a seguinte metodologia:

Nos casos em que o volume do tipo PTY vendido a um preço de venda líquido igual ou superior ao custo de produção calculado em conformidade com o nº 3, subalínea ii) da alínea b), do artigo 2º do regulamento de base representava mais de 80 % do volume total das vendas desse tipo de fio, o valor normal foi estabelecido com base na média ponderada de todas as vendas do tipo de fio em causa efectuadas no mercado interno durante o período de inquérito, independentemente de se tratar de vendas rentáveis ou não.

Nos casos em que o volume do tipo PTY vendido a um preço de venda líquido igual ou superior ao custo de produção calculado era inferior a 80 % mas ainda representava uma quantidade suficiente do volume de vendas total desse tipo de fio, o valor normal foi estabelecido com base na média ponderada unicamente das vendas rentáveis do tipo de fio em causa efectuadas no mercado interno.

Sempre que o volume do tipo PTY vendido a um preço de venda líquido igual ou superior ao custo de produção calculado representava uma quantidade suficiente do volume de vendas total desse tipo de fio, considerou-se que este último não havia sido vendido no decurso de operações comerciais normais e que, por conseguinte, era necessário proceder ao cálculo do valor normal.

(17) A aplicação da metodologia acima referida faz com que, no que respeita a cinco empresas indianas, o valor normal de todos os tipos de PTY que exportaram para a Comunidade possa ser baseado nos preços dos tipos de fio comparáveis praticados no mercado interno, após dedução, do preço de venda, de todos os descontos e abatimentos directamente ligados às vendas consideradas, em conformidade com a alínea a) do nº 3 do artigo 2º do regulamento de base. Relativamente a uma empresa indiana que exporta dois tipos de PTY para a Comunidade, o valor normal de um dos tipos de fio foi baseado no preço do tipo de fio comparável praticado no mercado interno, enquanto para o outro tipo foi necessário proceder ao cálculo do valor normal do modo descrito no considerando (18), dado não terem sido efectuadas vendas desse tipo de fio no mercado interno. No que respeita a uma outra empresa que exportou unicamente um tipo de PTY para a Comunidade e que efectuou vendas não rentáveis do tipo de fio comparável no mercado interno, foi igualmente necessário calcular o valor normal, em conformidade com o nº 3, subalínea ii) da alínea b), do artigo 2º do regulamento de base.

(18) O valor calculado foi determinado adicionando ao custo de produção dos tipos de produto em causa, um montante razoável correspondente aos encargos de venda, às depesas administrativas e a outros encargos gerais, bem como ao lucro.

No que respeita aos dois produtores em questão, o montante dos encargos de venda, das despesas administrativas e de outros encargos gerais foi estabelecido com base nas despesas incorridas por cada um deles nas vendas rentáveis de produtos similares que efectuaram no mercado interno. Para um dos produtores, o lucro foi calculado com base no lucro realizado nas vendas rentáveis de produtos similares que efectuou no mercado interno. Quanto ao outro produtor, dado não terem sido efectuadas vendas rentáveis de produtos similares no mercado interno, o lucro foi calculado com base no lucro auferido pelos outros produtores nas suas vendas do produto similar efectuadas no mercado interno.

b) Indonésia

(19) Ao avaliar se as vendas do produto em causa efectuadas no mercado interno pelos produtores indonésios que cooperaram no inquérito haviam sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais e em quantidades suficientes para permitir uma comparação adequada, a Comissão aplicou a mesma metodologia que a utilizada para os produtores indianos [ver considerandos (12) a (16)].

(20) Nesta base, verificou-se que, para cada um dos produtores indonésios em causa, tanto o volume total das vendas de PTY no mercado interno como o volume das vendas de cada tipo de PTY igualmente no mercado interno eram superiores a 5 % dos volumes correspondentes do produto similar vendido para exportação para a Comunidade. Por conseguinte, as vendas totais e as vendas de cada tipo de produto realizadas no mercado interno foram consideradas como tendo sido efectuadas em quantidades suficientes para permitir uma comparação adequada.

(21) Verificou-se igualmente que, de um total de 49 tipos de PTY vendidos para exportação para a Comunidade pelos cinco produtores indonésios em causa, só foram vendidos no mercado interno no decurso de operações comerciais normais produtos similares correspondentes a 32 tipos. Assim, o valor normal foi estabelecido relativamente a esses 32 tipos de fio com base no preço de tipos de fio comparáveis praticado no mercado interno, após terem sido deduzidos todos os descontos e abatimentos directamente ligados às vendas consideradas, em conformidade com a alínea a) do nº 3 do artigo 2º do regulamento de base.

(22) No que respeita aos restantes 17 tipos de PTY vendidos para exportação para a Comunidade, foi necessário proceder ao cálculo do valor normal, por se ter verificado que nenhum dos tipos de fio comparável havia sido vendido no mercado interno no decurso de operações comerciais normais.

(23) Para cada um dos produtores indonésios em causa, o valor normal foi calculado adicionando ao custo de produção dos tipos de produto considerados um montante razoável correspondente aos encargos de venda, às despesas administrativas e a outros encargos gerais, bem como ao lucro. Este montante foi estabelecido com base nas despesas incorridas e no lucro realizado por cada produtor nas suas vendas rentáveis de produtos similares efectuadas no mercado interno.

c) Tailândia

(24) Ao avaliar se as vendas do produto em causa efectuadas no mercado interno pelos produtores tailandeses que cooperaram no inquérito foram realizadas no decurso de operações comerciais normais e em quantidades suficientes para permitir uma comparação adequada, a Comissão aplicou a mesma metodologia que a utilizada para os produtores indianos [ver considerandos (12) a (16)].

(25) Nesta base, verificou-se que, para cada um dos produtores tailandeses em questão, tanto o volume total das vendas de PTY no mercado interno como o volume das vendas de cada tipo PTY efectuadas igualmente no mercado interno eram superiores a 5 % dos volumes correspondentes do produto similar vendido para exportação para a Comunidade. Por conseguinte, as vendas totais no mercado interno e as vendas de cada tipo de produto no mercado interno igualmente foram consideradas como tendo sido realizadas em quantidades suficientes para permitir uma comparação adequada.

(26) Verificou-se igualmente que, de um total de 19 tipos de PTY vendidos para exportação para a Comunidade pelos três produtores tailandeses em questão, só foram vendidos no mercado interno, no decurso de operações comerciais normais, produtos similares corrrepondentes a 14 tipos de fio. Para estes 14 tipos, o valor normal foi, pois, estabelecido com base no preço praticado no mercado interno para tipos de fio comparáveis, após dedução de todos os descontos e abatimentos directamente ligados às vendas em causa, em conformidade com a alínea a) do nº 3 do artigo 2º do regulamento de base.

(27) Para os restantes 5 tipos de PTY vendidos para exportação para a Comunidade por um dos produtores tailandeses em causa, foi necessário proceder ao cálculo do valor normal dado não ter sido vendido no mercado interno no decurso de operações comerciais normais nenhum dos tipos de fio comparáveis.

(28) Para este produtor, o valor normal foi calculado adicionando aos custos de produção dos tipos do produto em questão um montante razoável correspondente aos encargos de venda, às despesas administrativas e a outros encargos gerais, bem como ao lucro. Este montante foi estabelecido com base nas despesas incorridas e no lucro realizado pelo produtor em causa nas suas vendas rentáveis de produtos similares efectuadas no mercado interno.

2. Preço de exportação

(29) Em geral, o preço de exportação foi estabelecido com base no preço realmente pago ou a pagar pelo produto em causa vendido para exportação para a Comunidade, em conformidade com a alínea a) do nº 8 do artigo 2º do regulamento de base.

(30) No caso de um exportador indiano que vendeu uma quantidade reduzida do produto a um importador ligado na Comundiade, os preços de exportação foram calculados, em conformidade com a alínea b) do nº 8 do artigo 2º do regulamento de base, com base no preço a que o produto importado foi revendido pela primeira vez a um comprador independente na Comunidade. Aquando do cálculo destes preços de exportação, foram efectuados ajustamentos para ter em conta todos os custos incorridos entre a importação e a revenda, bem como uma margem de lucro de 3 %, provisoriamente considerada razoável à luz das informações de que a Comissão dispõe a respeito dos lucros auferidos por importadores independentes no sector em causa.

3. Comparação

(31) O valor normal para cada tipo de produto foi comparado ao preço de exportação do tipo correspondente, numa base de transacção a transacção, no mesmo estádio de comercialização e ao nível à saída da fábrica.

(32) Para efeitos de uma comparação equitativa, o valor normal e o preço de exportação foram ajustados em conformidade com o disposto nos nºs9 e 10 do artigo 2º do regulamento de base a fim de ter em conta diferenças que afectam directamente a comparabilidade dos preços. Estes ajustamentos incidiram nos encargos de importação e nos impostos indirectos, bem como sobre os encargos de venda resultantes de vendas efectuadas em condições diferentes. Os ajustamentos concedidos para ter em conta essas diferenças limitaram-se àqueles relativamente aos quais foram fornecidos elementos de prova satisfatórios relativos à sua ligação directa com as vendas em causa.

(33) Foi concedido um ajustamento solicitado por alguns exportadores tailandeses e indianos, a fim de ter em contas os encargos de importação aplicáveis às matérias-primas fisicamente incorporadas no produto similar, sempre que este se destina ao consumo no país de origem e se tenha provado que tais encargos não foram cobrados nem reembolsados no que diz respeito ao produto exportado para a Comunidade.

4. Margens de dumping

a) Produtores que cooperaram no inquérito

(34) A comparação revelou a existência de dumping para todas as empresas em causa que cooperaram no inquérito, sendo as margens de dumping iguais ao montante em que o valor normal, tal como estabelecido, excede o preço da exportação para a Comunidade.

As margens médias ponderadas de dumping para cada produtor, expressas em percentagem do preço franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, são as seguintes:

Índia

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Indonésia

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Tailândia

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) Produtores que não cooperaram no inquérito

(35) Nos casos dos produtores dos países exportadores em causa que não responderam de modo satisfatório ao questionário da Comissão nem se deram a conhecer, a Comissão considerou que a margem de dumping deveria ser determinada com base nos dados disponíveis, em conformidade com a alínea b) do nº 7 do artigo 7º do regulamento de base. A este respeito, os dados mais razoáveis disponíveis foram considerados os dados verificados pela Comissão durante o inquérito. Para evitar recompensar a não cooperação e garantir que as medidas adoptadas proporcionam à indústria comunitária uma protecção eficaz contra práticas comerciais desleais, considerou-se adequado, para efeitos de determinação provisória, aplicar aos produtores que não cooperaram no inquérito de cada um dos países interessados a margem de dumping mais elevada estabelecida para os produtores que cooperaram no inquérito nos seus países respectivos.

Nesta base, as margens de dumping provisórias para os produtores que não cooperaram no inquérito foram estabelecidas em 42,9 % para a Índia, 22 % para a Indonésia e 29,6 % para a Tailândia.

D. PRODUÇÃO DA COMUNIDADE

(36) Nem todos os produtores de PTY da Comunidade cooperaram no inquérito. Por conseguinte, a fim de determinar a produção total de PTY na Comunidade e de definir «produção da Comunidade» nos termos do nº 5 do artigo 4º do regulamento de base, foram utilizados os dados obtidos com base nas respostas aos questionários, os valores do EUROSTAT e do Comité das fibras sintéticas relativos à produção das empresas que não cooperaram no inquérito. Nesta base, a produção total de PTY da Comunidade foi estimada em cerca de 95 000 toneladas.

(37) A Comissão examinou se uma empresa que havia cooperado no inquérito que produz PTY na Comunidade e que é filial de um produtor da Turquia que cooperou no inquérito deveria ser excluída da definição de produção da Comunidade em conformidade com o nº 5 do artigo 4º do regulamento de base.

A este respeito, é conveniente recordar que esta empresa adquiriu o elemento essencial para a produção de PTY, ou seja, o fio de poliéster parcialmente orientado, à sua empresa-mãe na Turquia que se verificou ser exportadora de PTY e de fio de poliéster parcialmente orientado para a Comunidade. Enquanto produtor exportador, esta empresa turca é uma das partes interessadas no reexame das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de fio de poliéster parcialmente orientado e de PTY originários nomeadamente da Turquia, realizado paralelamente ao presente processo.

(38) Em conformidade com a anterior prática comunitária, considerou-se que, devido às suas relações com o produtor exportador turco em questão, este produtor comunitário foi protegido dos efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping. Em conformidade com essa prática, considerou-se igualmente que a inclusão desse produtor na definição de produção da Comunidade distorceria a avaliação destes efeitos. Efectivamente, o facto de o produtor comunitário em causa produzir PTY a partir de fio de poliéster parcialmente orientado comprado a preços de transferência ao exportador turco ligado que se verificou ter praticado dumping e causado um prejuízo aos autores da denúncia, torna não fiáveis os dados relativos ao custo de produção do produto em causa. Por estas razões, considerou-se que o produtor comunitário em causa deveria ser excluído da definição de produção da Comunidade.

(39) Com base no acima exposto, a parte da produção comunitária total detida pelos produtores autores de denúncia que cooperaram no inquérito elevou-se a mais de 50 % durante o período de inquérito. Por conseguinte, foi confirmado que estes autores da denúncia representam uma parte importante da produção comunitária total do produto em questão e que constituem, pois, a produção da Comunidade na acepção do nº 5 do artigo 4º do regulamento de base.

E. PREJUÍZO

1. Consumo comunitário de PTY

A Comissão determinou que o consumo aparente total de PTY na Comunidade evoluiu do seguinte modo: passou de 230 000 toneladas em 1991 para 237 000 toneladas em 1992, tendo diminuído para 221 000 toneladas em 1993 para aumentar de novo para 241 000 toneladas durante o período de inquérito. Tal representa um aumento global do consumo de cerca de 5 % durante o período considerado.

2. Comportamento dos exportadores no mercado da Comunidade

a) Cúmulo das importações objecto de dumping

(40) A Comissão examinou se, a fim de avaliar o seu impacto na indústria comunitária, os efeitos das importações originárias dos países em causa deveriam ser analisados cumulativamente. Essa análise foi efectuada com base nos seguintes critérios: o volume das importações originárias de cada um dos países em causa, a similitude das características físicas e a interpermutabilidade das utilizações finais entre os produtos importados e entre estes últimos e o produtos similares fabricados na Comunidade, bem como a similitude dos circuitos de distribuição e da política de preços seguida pelos produtores dos países em causa no mercado comunitário.

(41) No que diz respeito à Índia, o volume das importações originárias deste país diminuiu de forma constante desde 1992, tendo atingido 2 274 toneladas durante o período de inquérito, o que representa 0,9 % do consumo comunitário total durante este período. Este volume de importações revelou-se negligenciável. Por conseguinte, em conformidade com a normal prática comunitária e para efeitos das conclusões provisórias, considera-se que as importações do produto em causa originário da Índia não contribuíram para o prejuízo importante causado à indústria, sendo, pois, excluídas da avaliação de prejuízo.

(42) No que diz respeito às importações originárias da Indonésia e da Tailândia, os produtores em questão nesses países alegaram que as suas exportações respectivas para a Comunidade não deviam ser cumuladas com as dos outros países implicados devido ao seu nível alegadamente reduzido. No entanto, verificou-se que as importações na Comunidade originárias de cada um dos dois países em causa aumentaram de forma constante desde 1991, e que durante o período de inquérito a Indonésia exportou 11 518 toneladas de PTY, o que representa 4,8 % do consumo comunitário, e a Tailândia 6 925 toneladas, o que representa 2,9 % do consumo comunitário. Estes níveis de importação não podem ser considerados nigligenciáveis em termos absolutos nem em termos relativos.

(43) Após uma análise de factos, constatou-se que os PTY importados da Indonésia e da Tailândia são similares, sob todos os aspectos, e em grande medida interpermutáveis entre si e em relação aos PTY fabricados na Comunidade. O inquérito revelou igualmente que as importações indonésias e tailandesas de PTY são concorrentes entre si e em relação ao produto similar fabricado pela indústria comunitária. Além disso, estas importações são vendidas na Comunidade através de circuitos comerciais idênticos, tendo registado tendências de preços comparáveis. Nestas circunstâncias, concluiu-se que os efeitos das importações em causa originárias da Indonésia e da Tailândia deveriam ser avaliados numa base cumulativa.

b) Volume e partes de mercado das importações objecto de dumping

(44) As importações de PTY originárias da Indonésia e da Tailândia, consideradas conjuntamente, passaram de 3 863 toneladas em 1991 para 9 490 toneladas em 1993 e para 18 443 toneladas durante o período de inquérito. Tal representa um aumento da parte de mercado na Comunidade de 1,7 % em 1991 para 4,3 % em 1993 e para 7,7 % durante o período de inquérito.

3. Preço das importações objecto de dumping

(45) A fim de determinar se existiu subcotação de preços, todos os tipos fabricados pela indústria comunitária e os tipos importados na Comunidade da Indonésia e da Tailândia foram divididos em três grupos em função de seu peso («denier»). A Comissão comparou então o preço de venda médio ponderado de cada grupo praticado pela indústria comunitária com o preço médio ponderado praticado por cada empresa exportadora em relação aos produtos do grupo comparável, no mesmo estádio de comercialização. As margens de subcotação estabelecidas para cada grupo foram seguidamente ponderadas a fim de obter uma margem individual para cada empresa exportadora.

Os preços da indústria comunitária considerados são preços à saída da fábrica, e os preços dos exportadores são preços franco-fronteira comunitária, do produto desalfandegado.

(46) Esta comparação revelou a existência de margens de subcotação durante o período de inquérito. Para a Indonésia, as margens variaram entre 37,4 % e 46,8 % segundo o exportador considerado, com uma média ponderada global de 41,3 % enquanto para a Tailândia variaram entre 48,2 % e 52,7 %, com uma média ponderada global de 49,6 %.

4. Situação da indústria comunitária

a) Produção, capacidade de produção e utilização das capacidades

(47) A produção comunitária de PTY diminuiu de forma regular, passando de 104 000 toneladas em 1991 para 92 000 toneladas em 1993, tendo aumentado ligeiramente para 95 000 toneladas durante o período de inquérito. Tal representa uma diminuição global da produção comunitária de 8,6 %, enquanto o consumo aumentou 5 % durante o mesmo período.

(48) A capacidade de produção de PTY da indústria comunitária aumentou aproximadamente 7 %, tendo passado de 114 000 toneladas em 1991 para 122 000 toneladas durante o período de inquérito.

(49) A taxa de utilização das capacidades de produção da indústria comunitária diminuiu globalmente, passando de 91 % para 78 %. Tendo em conta o facto de a indústria de PTY se caracterizar por elevados investimentos de capital (sendo uma taxa de utilização até 90 % considerada normal), a diminuição da taxa de utilização teve um impacto considerável na imputação dos custos fixos.

b) Volume de vendas e parte de mercado

(50) A quantidade de PTY vendida na Comunidade pela indústria comunitária diminuiu, passando de cerca de 87 000 toneladas em 1991 e 1992 para 83 000 toneladas em 1993, tendo novamente aumentado para 87 000 toneladas durante o período de inquérito, num contexto de aumento da procura.

(51) A parte de mercado na Comunidade detida pela indústria comunitária registou a seguinte evolução: 37,7 % em 1991, 36,8 % em 1992, 37,7 % em 1993 e 36 % durante o período de inquérito. A estabilidade geral relativa das vendas provocou uma ligeira diminuição da parte de mercado devido ao aumento do consumo na Comunidade.

c) Evolução dos preços

(52) A flutuação dos preços dos PTY correspondeu à flutuação dos preços das matérias-primas utilizadas para fabricar o produto a montante, - nomeadamente o fio de poliéster parcialmente orientado, - ou seja, ácido tereftálico puro, dimetiletileno, glicol. A tendência para a subida dos preços dos PTY registada no final do período de inquérito (primeiro semestre de 1994) em relação a 1993 (segundo semestre) resulta da escassez mundial destas matérias-primas e de subida subsequente dos seus preços.

Por conseguinte, estes aumentos de preços ocorreram ao mesmo tempo para todos os operadores no mercado.

d) Rentabilidade

(53) Verificou-se que, em geral, a partir de 1992, a indústria comunitária registou resultados financeiros cada vez piores. A situação globalmente rentável de 1992 deteriorou-se, especialmente durante o período de inquérito, tendo as perdas então verificadas atingido cerca de 10 % do volume de negócios. Todos os produtores comunitários autores da denúncia sofreram perdas substanciais ou uma diminuição de rentabilidade.

e) Emprego e investimento

(54) É de referir que, embora a produção de PTY não se caracterize pela utilização de muita mão-de-obra, o emprego diminuiu de forma regular na indústria comunitária.

De uma forma geral, o nível dos investimentos diminuiu na maioria das empresas. O aumento das capacidades de produção de PTY resulta especificamente dos investimentos consideráveis realizados em 1992 e 1993 por uma empresa ligada a um produtor de um país terceiro. Esta empresa diminuiu drasticamente as suas importações de fio de poliéster parcialmente orientado proveniente da empresa-mãe tendo, em contrapartida, aumentado a sua produção deste tipo de fio e, por conseguinte, a sua capacidade de produção de PTY na Comunidade.

5. Conclusões relativas ao prejuízo

(55) Com base nas tendências negativas dos indicadores económicos referidos acima, que consistem nomeadamente na diminuição da produção, da taxa de utilização das capacidades e da parte de mercado, não obstante um certo aumento do consumo comunitário de PTY, bem como de perdas financeiras cada vez maiores, conclui-se provisoriamente que a indústria comunitária está a sofrer um prejuízo importante.

F. CAUSA DO PREJUÍZO

(56) A Comissão examinou se o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária havia sido causado pelas importações objecto de dumping e se outros factores poderão ter causado ou contribuído para causar esse prejuízo.

1. Efeito das importações objecto de dumping originárias da Indonésia e da Tailândia

(57) Devido à penetração no mercado cada vez maior e aos preços extremamente baixos das importações de PTY originários da Indonésia e da Tailândia, afigura-se que estas importações contribuíram para a deterioração da situação da indústria comunitária. Desde 1991, as importações originárias destes dois países detêm, de longe, a mais importante parte de mercado na Comunidade (7,7 % durante o período de inquérito), quando comparada com as importações originárias de outros países terceiros. Durante o mesmo período, a indústria comunitária registou uma diminuição da sua parte de mercado, apesar do aumento do consumo comunitário, e ainda perdas financeiras importantes. A progressão das importações originárias da Indonésia e da Tailândia deve-se, em grande medida, aos seus baixos preços que exerceram uma subcotação considerável dos preços da indústria comunitária. O mesmo se verificou durante a segunda metade do período de inquérito (primeiro semestre de 1994) quando os preços comunitários aumentaram ligeiramente, devido ao aumento dos preços das matérias-primas.

2. Efeito de outros factores

(58) A Comissão procurou igualmente averiguar se o prejuízo sofrido pela indústria comunitária podia ter sido causado por outros factores que não as importações originárias da Indonésia e da Tailândia. Esta análise justificava-se tanto mais que a rentabilidade da indústria comunitária começou a deteriorar-se já em 1992, enquanto as importações originárias da Indonésia e da Tailândia registaram o aumento mais significativo em 1993.

a) Importações originárias de outros países

- Taiwan e Turquia

(59) É conveniente referir que as medidas anti-dumping instituídas em 1988 sobre as importações de PTY originários da Turquia e de Taiwan continuam em vigor. O reexame destas medidas, actualmente a ser efectuado pela Comissão, pode concluir que, embora tenham diminuído em termos de volume e de parte de mercado, as importações originárias da Turquia e de Taiwan tiveram um efeito prejudicial sobre a indústria comunitária e que contribuíram para a difícil situação em que esta se encontra.

- Malásia, Estados Unidos da América, África do Sul e Eslováquia

(60) É alegado que as importações provenientes destes países influenciaram a situação da indústria comunitária.

(61) No que diz respeito à Malásia, foi iniciado um processo anti-dumping em Abril de 1995, e o inquérito continua em curso. Dado que a Comissão concluiu que existiam elementos de prova suficientes de dumping que causavam prejuízo para dar início a um inquérito, não é de excluir que as importações malaias, cuja parte no mercado comunitário passou de 0 % em 1991 para 1,9 % durante o período de inquérito, contribuíram para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

(62) Embora continuem a ser efectuadas em quantidades consideráveis (com uma parte de mercado de 4,1 % durante o período de inquérito), as importações de PTY originárias dos Estados Unidos diminuíram 16 %, em volume, entre 1991 e o período de inquérito. As importações de PTY originários da África do Sul aumentaram de 1,07 % em 1991 para 1,47 % em termos de parte de mercado na Comunidade, durante o período de inquérito. Todavia, os valores fornecidos pelo EUROSTAT não indicam os tipos de PTY importados, pelo que não é possível extrair qualquer conclusão a respeito dos preços a que as importações de PTY originários dos Estados Unidos da América e da África do Sul foram vendidas.

(63) No que diz respeito à Eslováquia, as importações na Comunidade de PTY originários deste país representaram uma parte de mercado de 3,1 % durante o período de inquérito. No entanto, verificou-se que, desde 1993, uma parte importante das importações na Comunidade originárias desse país foram efectuadas a preços de transferência entre partes ligadas, na sequência de um investimento realizado na Eslováquia por um produtor comunitário. Pode razoavelmente supor-se que o produtor comunitário em questão não efectuou essas importações no intuito de comprometer a sua própria rentabilidade. Por consequência, conclui-se que as importações eslovacas não podem ter tido um efeito significativo na situação da indústria comunitária.

- Conclusão

(64) As importações de PTY originários de Taiwan, da Turquia e da Malásia, relativamente às quais foi verificada a existência de dumping prejudicial estão a ser averiguadas no âmbito de um processo anti-dumping, podem ter contribuído para a situação precária da indústria comunitária. Quanto às importações de PTY originários dos Estados Unidos da América e da África do Sul em relação às quais não foram fornecidas informações conclusivas sobre os preços, não pode excluir-se que tais importações possam ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. No entanto, ainda que se concluísse que essas importações podem ter contribuído para este prejuízo, não poderiam, mesmo assim, eliminar o efeito prejudicial das importações originárias da Indonésia e da Tailândia.

b) Outros produtores comunitários

(65) Dado que os produtores comunitários autores da denúncia representam cerca de 50 % da produção comunitária total de PTY, considerou-se necessário examinar o comportamento dos outros produtores comunitários do mesmo produto, bem como o seu impacto e eventual na situação dos autores da denúncia.

(66) As capacidades de produção estimadas dos outros produtores comunitários de PTY parecem ter permanecido estáveis durante os últimos quatro anos, o mesmo se verificando em relação à sua produção, que registou um ligeiro aumento idêntico ao da produção da indústria comunitária, só durante o primeiro semestre de 1994. A parte de mercado destes outros produtores comunitários durante o período de inquérito registou uma ligeira diminuição, idêntica à registada pela indústria autora da denúncia.

(67) Por conseguinte, aparentemente o comportamento destes produtores não teve efeitos prejudiciais na situação precária da indústria autora da denúncia, com excepção dos efeitos resultantes de uma concorrência normal.

c) Competitividade da produção da Comunidade

(68) Os exportadores indianos alegaram que a indústria comunitária, no âmbito de uma profunda reestruturação, desenvolveu instalações tecnicamente muito avançadas, o que deu origem a uma sobrecapacidade. Estes exportadores alegaram igualmente que, nestas condições, o prejuízo importante, a existir, sofrido pela indústria comunitária foi inflingido por si própria.

(69) A Comissão examinou este argumento e concluiu que, no que respeita a certas empresas comunitárias, os investimentos continuaram a ser significativos, nomeadamente porque este tipo de indústria exige uma renovação constante das máquinas e das instalações. Estes investimentos eram necessários para manter a competitividade e só explicam em parte a diminuição da taxa de utilização das capacidades da indústria comunitária. De qualquer modo, as capacidades de produção totais da indústria comunitária não são excessivas em relação ao consumo comunitário e às perspectivas de vendas razoáveis.

d) Exportações da indústria comunitária

(70) Certos produtores dos países de exportação em causa alegaram que a situação supostamente crítica em que se encontra a indústria comunitária no mercado da Comunidade se deve ao aumento das exportações da indústria comunitária verificado desde 1991.

(71) Em resposta a este argumento, é importante referir que as estatísticas do EUROSTAT relativas às exportações comunitárias de PTY revelam um aumento de 15,5 %, em volume, durante o período considerado. No entanto, estes resultados devem-se unicamente às exportações de produtores comunitários não incluídos na definição «produção da Comunidade», dado que as exportações desta última diminuíram ligeiramente durante o mesmo período. Por conseguinte, o argumento avançado pelos produtores dos países de exportação em causa é infundado.

e) Taxas de câmbio e condições do mercado

(72) Os exportadores indonésios alegaram que as taxas de câmbio favoráveis do dólar dos Estados Unidos face au ecu promoveram as exportações indonésias para a Comunidade.

(73) O facto de as taxas de câmbio entre o dólar dos Estados Unidos e o ecu poderem ter tornado as importações de PTY facturadas em dólares mais atraentes para os importadores não altera em nada o facto de o produto ter sido exportado a preços de dumping durante todo o período de inquérito e de o efeito prejudicial dessas importações poder ter sido reforçado.

(74) Os exportadores indonésios alegaram igualmente que os custos de mão-de-obra são substancialmente mais elevados na Comunidade que na Indonésia, o que explica o facto de os preços de PTY produzidos na Comunidade serem muito superiores aos preços do mesmo produto fabricado na Indonésia.

(75) É conveniente referir que neste tipo de indústria, a mão-de-obra constitui uma parte menor dos custos de produção. No essencial, a diferença de preços entre os PTY importados objecto de dumping e os PTY produzidos pela indústria comunitária não se pode atribuir em grande parte a diferenças dos custos de mão-de-obra.

(76) Os produtores tailandeses alegaram que a instituição de medidas anti-dumping seria totalmente injustificada nas circunstâncias actuais, dado o aumento extremamente pronunciado dos seus preços de exportação desde a Primavera de 1994, o que é mais do que suficiente para eliminar o dumping e o prejuízo alegados durante o período de inquérito.

(77) O aumento de preços registado no primeiro semestre de 1994, ou seja, durante a segunda parte do período de inquérito, deve-se essencialmente ao aumento dos custos resultante da subida dos preços das matérias-primas, reflectindo, assim, simplesmente um aumento geral dos preços a nível mundial. Como acima referido, as margens de subcotação permaneceram inalteradas durante esse período.

(78) Além disso, é importante recordar que é prática habitual da Comissão em processos anti-dumping examinar os factos e os valores relativos a um período de inquérito preciso. Acontecimentos ocorridos após o período de inquérito, no caso presente após Junho de 1994, não podem normalmente ser tomados em consideração para efeitos da determinação do dumping e do prejuízo, dado que a necessidade de verificar esses acontecimentos tornaria o inquérito praticamente permanente. Permitiria igualmente aos exportadores manipular os resultados, através de subidas de preços por breves períodos, após o início do processo anti-dumping. De qualquer modo, com base nas informações obtidas a respeito do período de inquérito, o aumento dos preços, a ser mantido após o período de inquérito, constituiria mesmo assim uma prática de dumping prejudicial.

3. Conclusões relativas ao prejuízo

(79) Tendo em conta o acima exposto e excluindo outros factores que, a terem tido algum efeito terá sido limitado, as importações de PTY originários da Indonésia e da Tailândia constituem uma causa relevante para a deterioração da situação da indústria comunitária.

(80) Efectivamente, o aumento repentino das importações indonésias e tailandesas vendidas constantemente a baixos preços de dumping durante o período de inquérito teve um efeito particularmente desestabilizador na indústria comunitária que acabava de recuperar do prejuízo causado por outras importações objecto de dumping.

Verificou-se que estas últimas continuavam a exercer uma subcotação importante dos preços praticados pelos produtores comunitários durante o período de inquérito, embora menor do que a subcotação exercida pelas importações indonésias e tailandesas.

(81) Por conseguinte, conclui-se que ao penetrarem no mercado da Comunidade, devido aos seus baixos preços de dumping que provocaram uma descida do nível dos preços no mercado comunitário e, por conseguinte, uma perda de rentabilidade para a indústria comunitária, as importações indonésias e tailandesas objecto de dumping causaram cumulativamente um prejuízo importante à indústria comunitária de PTY.

G. INTERESSE DA COMUNIDADE

1. Considerações gerais

(82) Para determinar se o interesse da Comunidade justifica a instituição de medidas anti-dumping, é conveniente ter em conta os vários interesses em jogo, nomeadamente os dos produtores, dos utilizadores e dos consumidores na Comunidade.

Neste exame, é importante conceder uma importância especial à necessidade de eliminar os efeitos de distorção do comércio do dumping prejudicial e restabelecer uma concorrência efectiva.

2. Interesse da indústria comunitária e impacto na concorrência

(83) No âmbito do inquérito, foi estabelecido que a indústria comunitária está a sofrer um prejuízo que se traduz numa diminuição generalizada da sua produção, numa estagnação das vendas associada a uma diminuição dos preços e uma ligeira redução da sua parte de mercado que, conjuntamente, provocaram perdas financeiras substanciais. Além disso, viu-se forçada a eliminar uma série de postos de trabalho.

A eliminação das vantagens injustamente conferidas pelas práticas de dumping deveria permitir à indústria comunitária competir com as importações em igualdade de condições. Caso contrário, esta indústria poderá tornar-se não competitiva. A competitividade neste sector depende, em grande medida, da modernização regular dos equipamentos de produção. Tais investimentos poderão constituir um problema para a indústria comunitária, devido à sua situação financeira precária que continua a deteriorar-se.

(84) Ao examinar o efeito que poderia ter na concorrência a instituição de medidas anti-dumping no âmbito do presente processo, é necessário ter em conta que a indústria comunitária de PTY tinha uma parte de mercado de 36 % durante o período de inquérito. A este respeito, é importante ter em consideração os seguintes elementos (pontos 85, 86 e 87):

(85) A criação de medidas anti-dumping terá um impacto sobre o nível dos preços das importações originárias da Tailândia e da Indonésia na Comunidade, podendo, por conseguinte, ter um certo impacto sobre a competitividade relativa destas importações. No entanto, não é de esperar que a instituição de tais medidas reduza a concorrência no mercado da Comunidade.

(86) Pelo contrário, a eliminação das vantagens conferidas indevidamente pelas práticas de dumping tem em vista travar o declínio da indústria comunitária e, possivelmente, dos produtores de países terceiros que vendem os seus produtos na Comunidade sem recorrer a práticas de preços desleais e contribuir, assim, para manter uma vasta gama de produtores de PTY. Parece indiscutível que a não criação de medidas fará com que a situação da indústria comunitária se agrave ainda mais.

(87) É conveniente recordar igualmente que a indústria comunitária foi afectada pelas importações originárias de outros países terceiros, nomeadamente Taiwan e Turquia, actualmente objecto de medidas anti-dumping. Caso não fossem adoptadas medidas para eliminar os efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping originárias da Indonésia e da Tailândia, estes países seriam tratados de forma discriminatória e a eficácia destas medidas seria neutralizada.

3. Outros interesses específicos em jogo

(88) É igualmente conveniente tomar em consideração os efeitos que poderia ter a instituição de medidas anti-dumping sobre as importações de PTY originários da Tailândia e da Indonésia em relação aos interesses específicos de outras partes que não a indústria comunitária, incluindo a indústria de transformação e os consumidores.

(89) Os utilizadores não apresentaram nenhum argumento no que diz respeito ao impacto do preço dos PTY sobre os produtos finais. Todavia, dado o nível limitado das medidas propostas, considera-se que o impacto sobre os produtos finais, nomeadamente tecidos e tapetes, seria reduzido.

(90) Certos produtores indonésios e tailandeses alegaram que a instituição de medidas anti-dumping não seria do interesse da Comunidade dado que as instalações comunitárias não têm capacidade de produção suficiente para satisfazer os compradores comunitários. Os produtores tailandeses acrescentaram que as medidas anti-dumping contribuiriam para agravar as distorções actuais do mercado causadas por uma oferta insuficiente e provocariam um prejuízo à indústria comunitária de transformação.

(91) Estes argumentos não podem ser aceites dado que o exame das capacidades de produção dos produtores comunitários autores da denúncia como dos outros produtores comunitários não revela qualquer défice de abastecimento estrutural (a média do consumo e das capacidades de produção eleva-se a cerca de 240 000 toneladas).

4. Conclusão sobre o interesse da Comunidade

(92) Após o exame dos diversos interesses em jogo, a Comissão conclui que deixar a indústria comunitária de PTY, que está a sofrer um prejuízo importante que se traduz essencialmente em perdas financeiras, na diminuição da produção e numa ligeira redução da parte de mercado, sem defesa contra estas práticas de dumping prejudicial aceleraria a deterioração desta indústria, o que não seria evidentemente do interesse da Comunidade. Além disso, considera-se necessário assegurar um tratamento não discriminatório das importações de PTY originários da Indonésia e da Tailândia em relação às importações do mesmo produto originário de outros países terceiros, actualmente objecto de medidas anti-dumping. Não foi identificada qualquer razão imperiosa para não criar medidas anti-dumping.

(93) Por conseguinte, conclui-se que é do interesse da Comunidade criar medidas anti-dumping.

H. DIREITO

(94) Para evitar que a indústria comunitária sofra um prejuízo ulterior durante o inquérito, considerou-se que deveriam ser adoptadas medidas anti-dumping sobre as importações de PTY originárias da Indonésia e da Tailândia sob uma forma que permita a esta indústria realizar o lucro razoável de que foi privada devido aos efeitos das importações objecto de dumping. Para o efeito, é necessário criar um direito anti-dumping provisório sob a forma de um direito ad valorem.

(95) Para efeitos da determinação do direito provisório, a Comissão teve em conta a margem de dumping estabelecida e o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

(96) Quando calculou o montante do direito necessário para remediar a situação precária da indústria comunitária, a Comissão teve de ter em conta o facto de esta situação se traduzir essencialmente na deterioração dos resultados financeiros devido a uma diminuição dos preços resultante da sua subcotação. Para eliminar esse prejuízo, é necessário que as medidas adoptadas permitam à indústria comunitária efectuar as suas vendas a preços que possibilitem realizar um lucro razoável.

(97) A este respeito, a Comissão calculou o nível de preços considerado suficiente para eliminar o prejuízo com base no custo de produção médio ponderado da indústria comunitária, incluindo um lucro de 6 %, considerado razoável para garantir à indústria investimentos produtivos a longo prazo. Seguidamente, a Comissão comparou este nível de eliminação do prejuízo à média dos preços de importação franco-fronteira comunitária, do produto desalfandegado.

Dado que as margens de prejuízo estabelecidas para todos os países e empresas em questão são superiores às margens de dumping estabelecidas, os direitos devem basear-se nas margens de dumping determinadas em conformidade com o nº 3 do artigo 13º do regulamento de base.

(98) Para o estabelecimento do direito provisório para os produtores de cada um dos países de exportação em causa que não responderam ao questionário da Comissão nem se deram a conhecer, a Comissão considera que, pelas razões apresentadas no considerando (35), é adequado que o nível do direito anti-dumping provisório corresponda à margem de dumping estabelecida nesse considerando para as importações originárias da Indonésia e da Tailândia, ou seja, respectivamente 22 % e 29,6 %.

(99) Tal como explicado no considerando (41), concluiu-se provisoriamente que as importações dos produtos originários da Índia não contribuíram para o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária. Por conseguinte, nesta fase do inquérito a Comissão considera desnecessário criar medidas de defesa no que diz respeito a essas importações.

I. DIREITOS DAS PARTES INTERESSADAS

(100) No interesse de uma boa administração, deve ser fixado um prazo durante o qual as partes interessadas podem apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, cumpre referir que todas as conclusões estabelecidas para efeitos do presente regulamento são provisórias e podem ser reconsideradas com vista a qualquer direito definitivo que a Comissão possa vir a propor,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. É criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fios de filamentos texturizados de poliéster classificados nos códigos NC 5402 33 10 e 5402 33 90 originários da Indonésia e da Tailândia.

2. A taxa do direito anti-dumping provisório do preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado é a seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

4. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos referidos no nº 1 está sujeita à constituição de uma garantia, equivalente ao montante do direito provisório.

Artigo 2º

Sem prejuízo do disposto nas alíneas b) e c) do nº 4 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, as partes podem apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da data da entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1996.

Pela Comissão

Leon BRITTAN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.

(2) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.

(3) JO nº L 66 de 10. 3. 1994, p. 10.

(4) JO nº C 209 de 29. 7. 1994, p. 2.