N?L192/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.7.87
REGULAMENTO (CEE)N?2053/87DACOMISSÃO
de10deJulhode1987
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
sementesdegirassol;queoscoeficientesdeequivalência
aplicadosaospreçosdassementesdegirassolprovenientes
depaísesterceirosdevemseralteradosemconformidade e
aindanãoforamfixados;queomontantedaajudaparaas
sementesdegirassol,paraacampanhadecomercialização
de1987/1988,foicalculadocombaseemcoeficientesde
equivalênciaadaptadosànovaqualidade-tipo ;
Considerando quedevemseradoptadasdisposiçõesque
precisemqueomontantediferencialécalculadocom
basenopreçoindicativodiminuídode7,5%;queos
montantesdiferenciais )paraacampanhadecomercializa­
çãode1987/1988,paraassementesdecolzaedenabita
foramcalculadosnessabase,semprejuízodaadopçãopela
Comissãodoregulamentoqueadoptaasdisposiçõesem
causa;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?2004/87aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1915/87(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1953/87(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?.1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1869/87(*)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1987/1988foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1917/87do
ConselhoQe(CEE)n?1918/87doConselho(8);
Considerando queomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?2004/87daComissão(9);
Coniderandoqueoabatimentodomontantedaajudaque
resulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhadecomercialização
de1987/1988aindanãofoifixadoemconformidade com
aúltimaalteraçãodesteregimepeloConselho;queo
montantedeajudaparaacampanhadecomercialização
de1987/1988foicalculadoprovisoriamente combase
numabatimentode4,502ECUspor100kgparaas
sementesdecolzaedenabitaecombasenumabati­
mentode2,918ECUspor100kgparaassementesde
girassol;
Considerando que,paraacampanhadecomercialização
de1987/1988,oConselhoalterouaqualidade-tipo ,dasADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(I0),constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConse­
lho(")paraassementesdegirassolcolhidasemEspanha
éfixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(12)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
4.Todavia,omontantedaajuda,paraacampanhade
1987/1988,paraassementesdecolza,denabitaede
girassolseráconfirmadoousubstituídocomefeitosa
partirde11deJulhode1987,demodoateremconta,se
forcasodisso,asconsequências daaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidasedaincidênciada
modificaçãodaqualidade-tipo dassementesdegirassol.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deJulho
de1987.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L183de3.7.1987,p.7.
(3JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L185de4.7.1987,p.68.0JOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L176de1.7.1987,p.30.
OJOn?L183de3.7.1987,p.14.
(8)JOn?L183de3.7.1987,p.16.0JOn?L188de8.7.1987,p.39.HJOn?L266de28.9.1983,p.1.
(")JOn?L53de1.3.1986,p.47.
HJOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L192/35 11.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJulhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
\ Corrente(')1?período(')2?período(')3?período(')4?período(')-5?período(')
7 8 9 10 11 12
1.Ajudasglobais(ECU): I\l
—Espanha 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 25,195 24,916 24,916 23,958 23,911 24,308
2.Ajudasfinais: \ \ l♦
a)Sementescolhidasetransformadas
em:I I
—RFdaAlemanha(DM) 60,93 60,28 60,29 58,16 58,08 59,29
—Holanda(Fl) 67,81 67,07 67,07 64,64 64,53 65,86
—UEBL(FB/Flux) 1205,23 1194,83 1194,83 1148,02 1145,66 1160,53
—França(FF) 183,74 181,55 181,34 173,39 172,86 176,46
—Dinamarca(Dkr) 218,43 215,94 215,94 207,38 206,90 208,81
—Irlanda(£Irl) 20,424 20,180 20,178 19,313 19,256 19,516
—ReinoUnido(£) 14,808 14,586 14,586 13,823 13,734 13,887
—Itália(Lit) 38992 38516 38410 36891 36774 37188
—Grécia(Dr) 2647,51 2577,86 2553,53 2368,10 2340,42 2329,84
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : II
—emEspanha(Pta) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Pta)3752,55 3707,41 3684,90 3517,68 3506,24 3519,37
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : II
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4961,56 4905,84 4875,92 4687,44 4673,09 4699,96
(*)Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.

N?L192/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.7.87
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
I Corrente(')1?período(')2?período(')3?período(')4?período(')5?período(')
\7 8 9 10 11 12
1.Ajudasglobais(ECU): I
—Espanha 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 27,695 27,416 27,416 26,458 26,411 26,808
2.Ajudasfinais: \ \ \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:I
—RFdaAlemanha(DM) 66,90 66,25 66,26 64,13 64,04 65,26
—Holanda(Fl) 74,50 73,76 73,76 71,33 71,22 72,55
—UEBL(FB/Flux) 1325,40 1315,00 1315,00 1268,19 1265,83 1280,69
—França(FF) 202,43 200,24 200,03 192,09 191,56 195,16
—Dinamarca (Dkr) 240,32 237,83 237,83 229,28 228,79 230,70
—Irlanda(£Irl) 22,503 22,259 22,257 21,392 21,335 21,595
—ReinoUnido(£) 16,449 16,227 16,227 15,464 15,375 15,528
—Itália(Lit) 42985 42509 42403 40884 40767 41181
—Grécia(Dr) 2968,37 2898,71 2874,38 2688,96 2661,28 2650,69
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I I
—emEspanha(Pta) 385,54 385,54 385,54 385,54 385,54 385,54
—numoutroEstado-membro (Pta)4138,08 4092,95 4070,44 3903,22 3891,78 3904,91
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I I
—emPortugal(Esc) 429,32 429,32 429,32 429,32 429,32 429,32
—numoutroEstado-membro (Esc)5390,87 5335,15 5305,24 5116,76 5102,41 5129,28
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.

11.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L192/37
ANEXOIII
Ajudasassementesdegirasol
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período(')2°período(')3?período(')4?período(')
7 8 9 10 11
1.Ajudasglobais(ECU): \ \
—Espanha 1,720 3,440 3,440 3,440 3,440
—Portugal 0,000 0,000 0,000. 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 40,662 37,059 37,059 37,059 37,532
2.Ajudasfinais: \
a)Sementescolhidasetransformadas I
em(2):II||||
—RFdaAlemanha(DM) 98,23 89,64 89,66 89,77 90,90
—Holanda(Fl) 110,19 99,75 99,75 99,88 101,14
—UEBL(FB/Flux) 1879,95 1772,61 1777,21 1776,46 1799,20
—França(FF) 274,91 270,14 269,84 269,28 272,82
—Dinamarca(Dkr) 340,15 321,23 321,23 321,23 325,37
—Irlanda(£Irl) 30,143 30,029 30,025 29,988 30,381
—ReinoUnido(£) 22,391 21,738 21,738 21,738 22,049
—Itália(Lit) 59660 57319 57164 57321 58077
—Grécia(Dr) 3656,70 3849,63 3814,05 3795,91 3856,61
b)SementescolhidasemEspanhaeIl
transformadas :II\\
—emEspanha(Pta) 250,77 530,49 530,49 530,49 530,49
—numoutroEstado-membro (Pta)3798,33 3897,86 3864,99 3850,71 3923,66
c)SementescolhidasemPortugaleIIII
transformadas :\\IIIIII I
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6241,97 6868,57 6822,10 6807,43 6891,38
—numoutroEstado-membro (Esc)6039,42 6645,68 6600,73 6586,53 6667,76
3.Ajudascompensatórias : \ \IIII l
—emEspanha(Pta) 3746,79 3843,35 3810,48 3793,93 3866,88
4.Ajudasespeciais:|| \||Il
—emPortugal(Esc) 6039,42 6645,68 6600,73 6586,53 6667,76
(')Semprejuízodomontanteadeduziremaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidasedaincidênciadanovaqualidade-tipo noscoeficientesde
equivalência .
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0335380.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente 1?período 2°.período 3?período 4?período 5?período
l7 8 9 10 11 12
DM 2,075130 2,070050 2,065040 2,060250 2,060250 2,045830
Fl 2,336550 2,334090 2,331560 2,328830 2,328830 2,320090
FB/Flux 43,035500 43,033000 43,030400 43,030300 43,030300 43,030600
FF 6,917750 6,927140 6,936680 6,947050 6,947050 6,978510
Dkr 7,866670 7,884480 7,902210 7,922730 7,922730 7,992920
£Irl 0,774480 0,776718 •0,778997 0,781071 0,781071 0,787128
£ 0,699650 0,701000 0,702294 0,703567 0,703567 0,706870
Lit 1502,70 1507,26 1511,98 1516,00 1516,00 1529,49
Dr 155,78400 157,84200 159,82400 161,70300 161,70300 168,75500
Esc 162,24500 163,43400 164,63000 '166,33100 166,33100 169,44500
Pta 143,48900 144,74000 145,67400 146,69400 146,69400 149,19200