1.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L114/17
REGULAMENTO (CEE)N?1274/86DACOMISSÃO
de30deAbrilde1986
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3793/85(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3768/85(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(^e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?1264/86daComissão(é);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1027/84do
ConselhoÇ),alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(8)noquedizrespeitoaosprodutosdasubposi­
ção23.02Adapautaaduaneiracomum;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesematémdentrodeum
desvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,umataxadeconversaçãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem22deAbrilde
1986;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores ,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ECUsportonelada
deprodutodebase;queosdireitosniveladoresactual­
menteemvigordevem,destemodo,porforçadoartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1579/74daComissão(9)ser
alteradosemconformidade comoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1027/84,efixadosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?1264/86,sãoalteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1986.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L367de31.12.1985,p.19.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
0JOn?L164de24.6.1985,p.1.
I6)JOn?L107de24.4.1986,p.45.
OJOn?L107de19.4.1984,p.15.
(8)JOn?L281de1.11.1975,p.65. 0JOn?L168de25.6.1974,p.7.

N?L114/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.5.86
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deAbril1986,quealteraosdireitosniveladoresaplicá­
veisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM ACPouPTOM^
07.06AI 40,71 168,090 166,28(')(*)
07.06AII 43,73 171,11(') 166,28(')0
11.01C(2) 79,32 308,60 302,56
11.01D(2) 152,02 296,33 290,29
11.01EI(2) 291,92 285,88
11.01EII(2)\ 165,02 162,00
11.01F(2) 39,34 196,33 193,31
11.01G(2)l 173,36 170,34
11.02AII(2) 88,73 308,80 302,76
11.02AIII(2) 79,32 308,60 302,56
11.02AIV(2) 152,02 296,33 290,29
11.02AVa)1(2)\ 256,98 250,94
11.02AVa)2(2) 291,92 285,88
11.02AVb)(2)I 165,02 162,00
11.02AVI(2) 39,34 196,33 193,31
11.02AVII(2) 173,36 170,34
11.02BIa)1(2) 68,16 271,96 268,94
11.02BIa)2aa) 85,74 167,52 164,50
11.02BIa)2bb)(2) 149,00 293,31 290,29
11.02BIb)1(2) 68,16 271,96 268,94
11.02BIb)2(2) 149,00 293,31 290,29
11.02BIIa)(2) 14,98 238,19 235,17
11.02BIIb)(2) 64,12 226,73 223,71
11.02BIIc)(2)\ 257,13 254,11
11.02BIId)(2) 270,22 267,20
11.02CI(2) 17,40 285,93 282,91
11.02CII(2) 76,52 272,14 269,12
11.02CIII(2) 107,82 426,27 420,23
11.02CIV(2) 132,78 261,05 258,03
11.02CV(2) 257,13 254,11
11.02CVI(2) 270,22 267,20
11.02DI(2) 12,19 183,38 180,36
11.02DII(2) 49,88 174,58 171,56
11.02DIII(2) 44,54 174,47 171,45
11.02DIV(2) 85,74 167,52 164,50
11.02DV(2) 165,02 162,00
11.02DVI(2) 173,36 170,34
11.02Ela)1(2) 44,54 174,47 171,45
11.02Ela)2(2) 85,74 167,52 164,50
11.02EIb)1(2) 87,46 342,22 336,18
11.02EIb)2(2) 168,24 328,58 322,54
11.02EIIa)(2) 22,22 324,32 318,28
11.02EIIb)(2) 88,73 308,80 302,76
11.02EIIc)(2) 291,92 285,88
11.02EIId)1(2) 67,71 334,31 328,27
11.02EIId)2(2) 306,64 300,60
11.02FI(2) 22,22 324,32 318,28
11.02FII(2) 88,73 308,80 302,76
11.02FIII(2) 79,32 308,60 302,56
11.02FIV(2) 152,02 296,33 290,29

1.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L114/19
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11.02FV(2)I 291,92 285,88
11.02FVI(2) 39,34 196,33 193,31
11.02FVII(2)I 173,36 170,34
11.02GI 12,78 138,66 132,62
11.02GII 125,16 119,12
11.04Cl 43,73 171,11 164,460
11.04CIIa)II 245,00 220,820
11.04CIIb) 276,25 252,070
11.07AIa) 26,88 325,62 314,74
11.07AIb) 22,84 246,05 235,17
11.07AIIa) 83,34 310,08(4) 299,20
11.07AIIb) 65,02 234,44 223,56
11.07B 73,98 271,42(4) 260,54
11.08AIII 245,00 224,45'
11.08AII 82,91 271,69 240,86
11.08AIIIII 348,42 327,87
11.08AIVII 245,00 224,45
11.08AVII 245,00 112,220
11.09II 777,46 596,12
17.02BIIa)(3)II 389,48 292,76
17.02BIIb)(3)II 290,94 224,45
17.02Fila)II 403,42 306,70
17.02FIIb)II 279,79 213,30
21.07FIIII 290,94 224,45
23.02AIa) 12,54 76,53 70,53
23.02AIb) 20,01 157,13 151,13
23.02AIIa) 12,54 76,53 70,53
23.02AIIb) 20,01 157,13 151,13
23.03AII460,16 278,82
(')Estedireitoniveladorelimitadoa6%dovaloraduaneiroemcertascondições.
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições11.01e11.02,porumlado,eosdasubposição23.02A,poroutro,
consideram-secomosendodasposições11.01e11.02osprodutosquetenhamsimultaneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolaritmétrico deEwersmodificado)superiora45%(empeso)
namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamtersidoadicionadas)
inferiorouiguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouaocenteio,3%emrelaçãoà
cevada,4%emrelaçãoaotrigomourisco,5%emrelaçãoàaveiae2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenon?11.02.
(3)Esteprodutodasubposição17.02BIé,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,abrangidopelomesmo
direitoniveladorqueosdasubposição17.02BII.
(4)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ECUsportoneladaem
relaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(*)Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaos
produtosseguintesorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultrama­
rinos:
—raçõesd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex07.06A
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdasubposição 11.04C
—féculasd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex11.08AV