DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 11 de Julho de 2011

relativa a um formulário de informações sobre os sítios da rede Natura 2000

[notificada com o número C(2011) 4892]

(2011/484/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 1, segundo parágrafo,

Tendo em conta a Directiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa à conservação das aves selvagens (2), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

O artigo 3.o, n.o 1, da Directiva 92/43/CEE estipula que a rede Natura 2000 compreende também as zonas de protecção especial designadas pelos Estados-Membros nos termos da Directiva 79/409/CEE (3) .

O formulário deve, para cada sítio da rede Natura 2000, incluir um mapa do sítio, a sua denominação, localização e extensão, bem como os dados resultantes da aplicação dos critérios utilizados na selecção do sítio.

O conteúdo do formulário de dados normalizado Natura 2000 deve ser actualizado regularmente com base nas melhores informações disponíveis relativas a cada sítio da rede, a fim de permitir à Comissão desempenhar o seu papel de coordenação e, em conformidade com o artigo 9.o da Directiva 92/43/CEE, proceder a uma avaliação periódica do contributo da rede Natura 2000 para a realização dos objectivos previstos nos artigos 2.o e 3.o da mesma.

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité estabelecido pelo artigo 20.o da Directiva 92/43/CEE,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O formulário para a transmissão das informações sobre a rede Natura 2000, intitulado «Formulário de dados normalizado Natura 2000», é estabelecido no anexo.

Artigo 2.o

É revogada a Decisão 97/266/CE (4) da Comissão.

Artigo 3.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(2) JO L 20 de 26.1.2010, p. 7.

(3) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

(4) JO L 107 de 24.4.1997, p. 1.

ANEXO

NATURA 2000

FORMULÁRIO DE DADOS NORMALIZADO

Directiva 2009/147/CE do Conselho relativa à conservação das aves selvagens e Directiva 92/43/CEE do Conselho relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens

FORMULÁRIO DE DADOS NORMALIZADO

para zonas de protecção especial (ZPE), sítios de importância comunitária propostos (SICp), sítios de importância comunitária (SIC) e zonas especiais de conservação (ZEC)

1. IDENTIFICAÇÃO DO SÍTIO

2. LOCALIZAÇÃO DO SÍTIO

3. INFORMAÇÕES ECOLÓGICAS

4. DESCRIÇÃO DO SÍTIO

5. ESTATUTO DE PROTECÇÃO DO SÍTIO (FACULTATIVO)

6. GESTÃO DO SÍTIO

7. MAPA DO SÍTIO

FORMULÁRIO DE DADOS NORMALIZADO

NOTAS EXPLICATIVAS

ÍNDICE

INTRODUÇÃO

1. IDENTIFICAÇÃO DO SÍTIO

1.1. Tipo de sítio

1.2. Código do sítio

1.3. Nome do sítio

1.4. Data da primeira compilação

1.5. Data da actualização

1.6. Responsável

1.7. Datas de comunicação e de designação/classificação do sítio

2. LOCALIZAÇÃO DO SÍTIO

2.1. Coordenadas geográficas do ponto central

2.2. Área do sítio

2.3. Percentagem de área marinha no sítio

2.4. Comprimento do sítio (facultativo)

2.5. Código e nome da região administrativa

2.6. Região(ões) biogeográfica(s)

3. INFORMAÇÕES ECOLÓGICAS

3.1. Tipos de habitats presentes e avaliação do sítio relativamente a estes

3.2. Espécies referidas no artigo 4. o da Directiva 2009/147/CE, espécies incluídas no anexo II da Directiva 92/43/CEE e avaliação do sítio relativamente a elas

3.3. Outras espécies importantes da fauna e da flora (facultativo)

4. DESCRIÇÃO DO SÍTIO

4.1. Carácter geral do sítio

4.2. Qualidade e importância

4.3. Ameaças, pressões e actividades com impacto no sítio

4.4. Regime de propriedade (facultativo)

4.5. Bibliografia (facultativo)

5. ESTATUTO DE PROTECÇÃO DO SÍTIO (FACULTATIVO)

5.1. Tipo de protecção a nível nacional e regional

5.2. Relação do sítio descrito com outros sítios protegidos (sítios vizinhos ou sítios pertencentes a outros tipos de designação)

5.3. Designação do sítio

6. GESTÃO DO SÍTIO

6.1. Organismo(s) responsável(eis) pela gestão do sítio

6.2. Plano de gestão

6.3. Medidas de conservação (facultativo)

7. MAPA DO SÍTIO

Apêndice

Lista de abreviaturas:

CE Comunidades Europeias CEE Comunidade Económica Europeia SIG Sistema de Informação Geográfica INSPIRE Infra-estrutura de informação espacial na Europa SICp Sítio de importância comunitária proposto SIC Sítios de importância comunitária ZEC Zona especial de conservação FDN Formulário de dados normalizado ZPE Zona de protecção especial

INTRODUÇÃO

A rede Natura 2000 é a rede ecológica criada na União Europeia para a conservação de espécies da fauna e da flora selvagens e dos habitats naturais de importância comunitária. É constituída por sítios classificados ao abrigo da Directiva Aves (Directiva 2009/147/CE), adoptada pela primeira vez em 1979, e da Directiva Habitats, adoptada em 1992 (Directiva 92/43/CEE).

O êxito da rede Natura 2000 depende essencialmente do nível de informação sobre os habitats e as espécies de interesse comunitário. Por este motivo, é necessário organizar os dados e as informações disponíveis num formulário estruturado e comparável.

A base jurídica para o fornecimento dos dados com vista a aplicar esta fase da Natura 2000 é apresentada no artigo 4.o, n.o 1, da Directiva Habitats, que estipula: «tais informações compreenderão um mapa do sítio, a sua denominação, localização e extensão, bem como os dados resultantes da aplicação dos critérios especificados no anexo III (fase 1), e serão fornecidas com base num formulário elaborado pela Comissão segundo o procedimento a que se refere o artigo 21.o». Ao abrigo do artigo 4.o, n.o 3, da Directiva Aves, os Estados-Membros «enviam à Comissão todas as informações úteis de modo a que ela possa tomar as iniciativas convenientes tendo em vista a coordenação necessária para que as zonas referidas no n.o 1, por um lado, e no n.o 2, por outro, constituam uma rede coerente respondendo às necessidades de protecção das espécies na zona geográfica marítima e terrestre de aplicação da presente directiva».

Objectivo e utilização do formulário de dados normalizado

Os principais objectivos do formulário de dados normalizado Natura 2000 (FDN) e da base de dados resultante são os seguintes:

1. Fornecer à Comissão as informações que lhe permitem, em cooperação com os Estados-Membros, coordenar as medidas a aplicar para criar e manter uma rede Natura 2000 coerente e avaliar a sua eficácia para a conservação dos habitats do anexo I e dos habitats das espécies do anexo II da Directiva 92/43/CEE, bem como os habitats das espécies de aves do anexo I e de outras espécies de aves migratórias abrangidas pela Directiva 2009/147/CE.

2. Actualizar as listas de sítios de importância comunitária/zonas especiais de conservação estabelecidas pela União Europeia ao abrigo da Directiva Habitats.

3. Fornecer as informações que ajudarão a Comissão no exercício das suas competências gerais em matéria de tomada de decisões, com vista a garantir que a rede Natura 2000 seja tida devidamente em conta nas outras políticas comunitárias e nos outros sectores de actividade da Comissão, nomeadamente as políticas regional, agrícola, energética, dos transportes e do turismo.

4. Apoiar a Comissão e os comités competentes na escolha das medidas financiadas ao abrigo de LIFE + e de outros instrumentos financeiros, nos casos em que os dados relativos à conservação dos sítios possam facilitar os processos de decisão.

5. Estabelecer um formulário coerente e útil para o intercâmbio e a comunicação de informações sobre os sítios da rede Natura 2000, em conformidade com as disposições do regulamento INSPIRE e outros actos legislativos e acordos da Comissão relativos ao acesso à informação (por exemplo, a Convenção de Aarhus).

6. Permitir a utilização dos dados para a investigação, o planeamento ou outros fins relacionados com a política de conservação.

7. Fornecer referências e uma fonte de informação fiáveis para a avaliação de problemas específicos em caso de eventuais infracções ao direito da União Europeia.

Os FDN, que recolhem a documentação sobre a rede Natura 2000 ao nível da União Europeia, são considerados uma importante fonte de informação para todos esses fins e devem, por esse motivo, ser actualizados com regularidade suficiente para poderem cumprir de forma adequada as suas múltiplas finalidades. Por conseguinte, recomenda-se vivamente que os Estados-Membros procedam à actualização regular dos FDN, com base nas melhores informações disponíveis. Por exemplo, os resultados da vigilância prevista no artigo 11.o, o planeamento da gestão, as avaliações de impacto, etc., poderiam ser fonte de novas informações a ter conta nos FDN actualizados. No entanto, a Directiva Habitats não exige explicitamente uma vigilância pormenorizada de cada sítio para além da vigilância prevista no seu artigo 11.o.

Embora algumas alterações efectuadas pelos Estados-Membros nos FDN (por exemplo, as alterações introduzidas nas listas da União Europeia através de decisão da Comissão) possam ter efeitos jurídicos, não se considera que o facto de alterar os dados dos FDN tenha automaticamente tais efeitos. Por exemplo, o desaparecimento de uma espécie de um sítio não será necessariamente interpretado como o resultado de uma gestão inadequada e não desencadeará automaticamente uma acção judicial. Do mesmo modo, as informações incluídas no FDN sobre ameaças e pressões com impactos negativos num sítio não significam necessariamente que um Estado-Membro não cumpre as suas obrigações, uma vez que essas informações devem ser interpretadas no seu contexto.

Formulário de dados normalizado revisto

O primeiro formulário de dados normalizado (FDN) foi adoptado em 1997 (Decisão 97/266/CE). Em 2008, os Estados-Membros e a Comissão insistiram na necessidade de melhorar, simplificar e modernizar a transmissão de dados no âmbito das duas directivas referidas, tendo a revisão do FDN sido iniciada nesse contexto. Esta revisão foi realizada em estreita colaboração com os Estados-Membros no âmbito de um grupo de trabalho técnico («Expert Group on Reporting» - Grupo de peritos sobre a comunicação de dados).

O FDN foi revisto para aumentar a disponibilidade e melhorar a qualidade dos dados necessários para a rede Natura 2000. Algumas partes do antigo formulário foram suprimidas por serem redundantes; em especial, teve-se em conta a maior disponibilidade de dados espaciais digitais no âmbito das infra-estruturas de informação espacial. A revisão permitiu, além disso, preencher algumas lacunas importantes (por exemplo, os dados sobre a percentagem das áreas marinhas dos sítios) e melhorar a estrutura dos dados relativos às informações ecológicas.

Outro motivo para a revisão do formulário foi a rápida evolução das tecnologias da informação em termos da gestão dos dados (por exemplo, realização de controlos automáticos de qualidade ou garantia de um acompanhamento exacto das alterações que ocorreram entre as várias versões), bem como a disponibilidade cada vez maior de informações geográficas digitais e de instrumentos de análise. Assim, os formulários ou mapas em papel deixaram de ser necessários e os dados devem ser fornecidos exclusivamente em formato electrónico.

O presente documento contém informações sobre os diferentes campos de dados do FDN e os dados geográficos necessários, e dá exemplos sobre a forma de preencher os formulários.

Portal de referência da rede Natura 2000

Alguns elementos, no entanto, serão alterados ao longo do tempo e também devido à evolução técnica. Estes elementos podem ser consultados no Portal de referência da rede Natura 2000, onde serão conservados e actualizados. Trata-se de documentos de referência (por exemplo, codificação de espécies), material de apoio técnico (por exemplo, modelos de dados e aplicações), bem como orientações para garantir uma utilização coerente do FDN por todos os Estados-Membros e definir técnicas e procedimentos administrativos para a apresentação de dados à Comissão. Uma vez que o portal de referência inclui uma parte importante da documentação subjacente ao FDN, qualquer adaptação ou alteração dos documentos no portal, cuja gestão é assegurada pela DG Ambiente e pelo Comité Habitats (ver anexo para esta distinção), deve ser previamente aprovada pelo Comité Habitats (1). O portal de referência pode ser consultado no sítio web da DG Ambiente da Comissão. Os documentos de referência do portal são indicados no anexo.

Formulário de dados normalizado Natura 2000 e respectiva base de dados

Cada sítio proposto, designado ou classificado deve ser dotado de um FDN preenchido. Nalguns casos pode existir uma relação entre dois ou mais sítios da rede Natura 2000. Na figura 1 são apresentados três tipos de relações que podem existir entre os sítios. No caso de sobreposição de dois sítios (não idênticos) ou quando um sítio estiver incluído noutro, será necessário preencher dois formulários separados.

Todos os campos do FDN são obrigatórios, salvo indicação em contrário.

1. IDENTIFICAÇÃO DO SÍTIO

1.1. Tipo de sítio

Este código, composto de um único carácter, indica se se trata de um sítio designado ao abrigo da Directiva Habitats (SICp, SIC ou ZEC) ou de uma zona de protecção especial (ZPE) classificada, ou de ambos os tipos. Nos casos em que o SIC e a ZPE se sobrepõem, mas não são idênticos, os sítios são tratados como objectos distintos.

Figura 1

Possíveis relações entre os sítios

A ZPE designada Preencher um formulário sobre a ZPE B SICp, SIC ou ZEC Preencher um formulário sobre o SICp, o SIC ou a ZEC C A área do SICp/SIC/ZEC é a mesma que a ZPE designada Preencher um formulário sobre ambos (SICp/SIC/ZEC e ZPE) Nos casos em que o SIC e a ZPE se sobrepõem, mas não são idênticos, os sítios são tratados como objectos distintos. É necessário preencher um formulário para cada um.

1.2. Código do sítio

A cada sítio corresponde um código único composto de nove caracteres e duas componentes:

1. Os dois primeiros caracteres constituem o código de país. Aplicar a regra da União Europeia sobre a utilização do código do país (ISO 3166) de duas letras (ver portal de referência) (2).

2. Os sete caracteres seguintes, que servem para criar um código alfanumérico único para cada sítio, são atribuídos segundo um esquema lógico e coerente definido pela autoridade nacional competente. Dado constituírem o elemento de identificação dos sítios, os códigos devem manter-se estáveis.

1.3. Nome do sítio

Os nomes dos sítios são inscritos na língua local. Desta forma evitam-se traduções complexas e facilita-se a integração dos dados existentes ao nível nacional ou local. Quando os caracteres são diferentes (por exemplo, grego ou cirílico), recorrer-se-á a uma transliteração em caracteres latinos. Os nomes dos sítios não devem ser inscritos em caracteres maiúsculos (por exemplo, «Gave de Pau» não deve ser indicado como «GAVE DE PAU»).

1.4. Data da primeira compilação

Indicar a data que se pretende que seja considerada como «data da primeira compilação» das informações registadas no FDN. O campo de dados inclui o ano (quatro dígitos), seguido do mês em forma numérica (dois dígitos).

Por exemplo: 199305: dados compilados pela primeira vez em Maio de 1993.

No caso de o sítio ter sido ampliado, não alterar a «data da primeira compilação», uma vez que esta data é utilizada unicamente para a primeira vez em que o sítio é proposto. A data em que a ampliação ocorreu deve ser indicada no campo «data da actualização» (ver ponto 1.5).

1.5. Data da actualização

Indicar a data em que as informações introduzidas sobre o sítio em causa foram alteradas pela última vez, utilizando o mesmo formato que o da data no exemplo do ponto 1.4. Se se tratar de um registo de um novo sítio, deixar em branco o campo «Actualização». Se os dados tiverem sido actualizados várias vezes, este campo deve incluir a data da última alteração da informação.

1.6. Responsável

Indicar neste campo as referências de contacto oficial do organismo (por exemplo, a administração competente) que compilou as informações contidas no registo. O responsável deve ser o ponto de contacto para as questões técnicas, podendo representar uma «função» dentro do organismo (por exemplo, um cargo numa unidade).

1.7. Datas de comunicação e de designação/classificação do sítio

As datas de apresentação obrigatória são três: data de classificação do sítio como ZPE, data de proposta do sítio como SIC e data de designação do sítio como ZEC a nível nacional. Nos subcampos dessas datas indicam-se o ano e o mês. No caso de um sítio ter sido designado e posteriormente ampliado, mantém-se o ano em que foi declarado pela primeira vez e indica-se a área total mais recente.

Os Estados-Membros podem ou não preencher a data «confirmado como SIC»; a data de confirmação/adopção da lista pertinente da União Europeia é registada pela Direcção-Geral do Ambiente.

Indicar a referência jurídica nacional que designa o sítio como ZEC/ZPE no campo de texto livre correspondente. É possível fornecer explicações adicionais no campo de texto livre facultativo «Esclarecimentos», por exemplo sobre as datas de classificação ou de designação de sítios compostos por ZPE e SIC que, originalmente, eram distintos.

2. LOCALIZAÇÃO DO SÍTIO

2.1. Coordenadas geográficas do ponto central

As coordenadas geográficas (longitude e latitude) do centro do sítio devem ser apresentadas em graus decimais. Aos valores de longitude a oeste do meridiano de Greenwich são atribuídos valores negativos e aos valores a leste são atribuídos valores positivos (esse valor pode ser indicado com um sinal «+» ou, caso contrário, ficar subentendido).

Quando os sítios são compostos por várias zonas distintas, devem indicar-se as coordenadas da subzona mais importante (para fins práticos, sugerimos que seja utilizada a área maior). As coordenadas indicadas para o sítio devem encontrar-se no interior do mesmo. O cálculo automático das coordenadas do centro deve ser efectuado com cuidado; o exemplo que se segue refere-se a um sítio constituído por vários polígonos: na primeira imagem a), as coordenadas foram criadas de forma automática, mas as que correspondem ao polígono maior ficaram no exterior do polígono; na segunda imagem b), foram geradas coordenadas unicamente para o sítio maior, mas essas coordenadas foram colocada no exterior do sítio; na terceira imagem c), as coordenadas correspondem à zona maior e foram colocadas no interior do polígono. Dos três exemplos, só o último está correcto (3).

A conversão a partir de graus, minutos e segundos (GMS) é directa. O valor GMS é convertido em graus decimais através da fórmula (G + M/60 + S/3600), por exemplo, Longitude 9o 15′ 30″ OESTE, Latitude 54o 36′ 30″ é convertido em Longitude -9,2583, Latitude 54,6083.

2.2. Área do sítio

Indicar a área total mais exacta possível, em hectares, utilizando, eventualmente, casas decimais. Caso não seja possível indicar a área, indicar o comprimento do sítio no campo pertinente (2.4) e, nesse caso, deixar apenas em branco o campo relativo à área.

Grutas: Recomenda-se que os Estados-Membros indiquem, sempre que possível, a área estimada. Caso contrário, preencher o campo 2.4.

Se a área do sítio evoluir com o tempo, indicar a área total mais recente.

2.3. Percentagem de área marinha no sítio

É necessário indicar a percentagem de área marinha no sítio. A definição da linha costeira utilizada para definir a fronteira marinha deve respeitar a legislação internacional (por exemplo, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar - UNCLOS) ou nacional. Cada Estado-Membro deve fornecer à Comissão a descrição da fronteira utilizada, a qual será disponibilizada no portal de referência (por exemplo, «zona situada abaixo do limite da maré baixa viva»).

Se não existirem dados exactos, utilizar estimativas. Se a percentagem da área marinha do sítio evoluir no tempo, indicar a percentagem mais recente.

2.4. Comprimento do sítio (facultativo)

Preencher este campo se o comprimento for um dado pertinente (no caso das falésias, por exemplo). O comprimento deve ser indicado em quilómetros.

Se a área não for indicada no campo 2.2, é necessário indicar neste campo o comprimento estimado do sítio.

Se o comprimento do sítio evoluir com o tempo, indicar o comprimento total mais recente.

2.5. Código e nome da região administrativa

O Eurostat elaborou um sistema de codificação hierárquica normalizada das regiões da União Europeia para referenciar dados estatísticos. Este sistema de codificação deve ser utilizado em todas as aplicações de codificação regional na Comissão [ver Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (4)]. É igualmente possível consultar uma descrição completa no sítio web do Eurostat.

Devem ser indicados os códigos NUTS 2 de cada sítio (é obrigatório indicar um código). No caso de um sítio se repartir por duas ou mais regiões, indicar na base de dados o número de códigos correspondente às regiões em causa. O nome da região é exigido para fins de verificações cruzadas. Sempre que um sítio não seja abrangido por uma região NUTS, indicar o código NUTS para «Extra-Regio» (por exemplo, uma região extra de nível 2 situada na Bélgica seria codificada correctamente com o código «BEZZ» e incorrectamente com o código «BE0»). As codificações podem ser consultadas no portal de referência.

2.6. Região(ões) biogeográfica(s)

Com base no mapa das regiões biogeográficas (ver portal de referência) indicar em que tipo de região biogeográfica(s) o sítio se inscreve, assinalando as casas adequadas; esta indicação é igualmente aplicável aos sítios marinhos.

Caso a localização de um sítio abranja mais de uma região, indicar a percentagem da cobertura por região (facultativo).

Informações adicionais sobre as regiões marinhas: a indicação das regiões marinhas no FDN responde a razões práticas/técnicas e diz respeito aos Estados-Membros nos quais uma região biogeográfica terrestre é limítrofe de duas regiões marinhas, não tendo outras implicações. As fronteiras mais recentes das regiões biogeográficas e das regiões marinhas, bem como a respectiva codificação, podem ser descarregadas do portal de referência.

3. INFORMAÇÕES ECOLÓGICAS

Relativamente aos sítios já classificados como ZPE ao abrigo da Directiva Aves, os Estados-Membros devem comunicar:

— todas as informações pertinentes sobre as espécies abrangidas pelo artigo 4.o da Directiva Aves, ou seja, as espécies do anexo I e as espécies de aves migratórias de ocorrência regular não referidas no anexo I (ponto 3.2) (obrigatório),

— as informações relativas aos habitats do anexo I da Directiva Habitats (ponto 3.1) e as espécies da fauna e da flora do anexo II (ponto 3.2) em relação ao sítio ou a parte do sítio que tiver sido reconhecido de importância comunitária nos termos da Directiva 92/43/CEE ou que tiver sido simultaneamente designado como SICp/SIC/ZEC (facultativo),

— quaisquer informações pertinentes sobre as outras espécies importantes da fauna e da flora (ponto 3.3) (facultativo),

— no caso de um sítio ter sido classificado como ZPE e não ter sido reconhecido, no todo ou em parte, de importância comunitária nos termos da Directiva 92/43/CEE, mas certas informações sobre os habitats naturais e as espécies da fauna e da flora serem relevantes para a conservação das espécies de aves para as quais foi classificado como ZPE, é conveniente fornecer essas informações (facultativo).

Para os sítios abrangidos pela Directiva Habitats (SICp/IC/ZEC), os Estados-Membros devem comunicar:

— todas as informações pertinentes sobre os tipos de habitats do anexo I (ponto 3.1) e sobre as espécies da fauna e da flora do anexo II (ponto 3.2) (obrigatório),

— todas as informações pertinentes sobre as espécies de aves do anexo I e as espécies migratórias, em conformidade com a Directiva 2009/147/CE (ponto 3.2), para o sítio ou a parte do sítio que tiver sido simultaneamente classificado como ZPE (facultativo),

— quaisquer informações pertinentes sobre as outras espécies importantes da fauna e da flora (ponto 3.3) (facultativo).

3.1. Tipos de habitats presentes e avaliação do sítio relativamente a estes

i) Códigos e cobertura dos tipos de habitats do anexo I presentes nos sítios

Código: Indicar neste campo o código de quatro caracteres dos tipos de habitats do anexo I da Directiva 92/43/CEE. Apenas devem ser utilizados os códigos do anexo I da Directiva Habitats actualmente em vigor, não devendo ser utilizados os códigos dos subtipos fornecidos nas versões anteriores do manual de interpretação.

Formas prioritárias (PF): Atenção: Se estiverem presentes no sítio as formas prioritárias dos habitats 6210, 7130 e 9430 (consoante a sua natureza, estes tipos de habitats tanto podem ser formas prioritárias como não), indicar que se trata de uma forma prioritária assinalando com um «x» a coluna «FP» (ver exemplo infra). Por motivos técnicos, o símbolo «*» utilizado como parte do código no anexo I é substituído por «x» nesta coluna adicional. (Se estiverem presentes tanto formas prioritárias como não prioritárias, devem ser introduzidas indicações diferentes para cada uma das formas.)

Não presença (NP) (facultativo): No caso de já não existir no sítio um tipo de habitat do anexo I que motivou a designação do mesmo (ou seja, que nesse momento estava presente no sítio), recomenda-se vivamente a indicação deste facto pela inscrição de um «x» na coluna NP (em alternativa à supressão no FDN das informações sobre este tipo de habitat).

Cobertura: Todos os habitats do anexo I presentes no sítio em questão devem ser registados, indicando-se a sua cobertura em hectares (ver figura 2). Podem ser indicados valores decimais.

Nalgumas situações, é possível que se verifique uma sobreposição de habitats do anexo I (por exemplo, bancos de areia no interior de um estuário). Neste caso, indicar a área de cada um dos habitats (por exemplo, indicar a área do estuário e a dimensão dos bancos de areia). Em tais casos, a área total dos habitats do anexo I pode ser superior à área do sítio. Se se considerar que não é possível efectuar esta operação, subtrair a área do habitat de menor dimensão da área do habitat de maior dimensão.

Nota: Nos casos em que seja necessário indicar que um habitat é considerado candidato para introdução no sítio, inscrever «-1» no campo «tamanho».

Grutas: Em relação às grutas (8310, 8330), é possível indicar o respectivo número se não existirem dados sobre a sua área estimada.

Qualidade dos dados: Indicar a qualidade das medições no campo «qualidade dos dados». Indicar a qualidade dos dados, na medida do possível: G = «boa» (por exemplo, com base em inquéritos); M = «moderada» (por exemplo, dados baseados em informações parciais com algumas extrapolações); P = «má» (por exemplo, estimativas aproximadas).

ii) Critérios de avaliação do sítio relativamente a um tipo de habitat natural do anexo I (secção A do anexo III)

— REPRESENTATIVIDADE: = critério A.a) do anexo III: grau de representatividade do tipo de habitat natural para o local.

O critério A.a) do anexo III remete para o manual de interpretação dos tipos de habitats do anexo I, que fornece a definição, a indicação das espécies características e outros elementos relevantes. O grau de representatividade permite determinar em que medida um tipo de habitat é «típico». Se for caso disso, essa apreciação deve igualmente tomar em consideração a representatividade do tipo de habitat no sítio em questão, quer para um grupo de tipos de habitats, quer para uma combinação específica de diversos tipos de habitats.

Se não existirem dados de terreno, nomeadamente dados quantitativos que permitam uma comparação, ou se não for possível a medição deste critério, pode-se recorrer ao «melhor julgamento dos peritos» para a classificação do tipo de habitat.

Deve ser utilizado o seguinte sistema de classificação:

A:

representatividade excelente

B:

boa representatividade

C:

representatividade significativa.

Além disso, todos os casos em que um tipo de habitat se encontra no sítio em questão de forma não significativa devem ser indicados numa quarta categoria:

D:

presença não significativa.

Nos casos em que apenas estejam presentes formas de um habitat do anexo I com pouco valor em termos de conservação, indicar «D» (presença não significativa). Por exemplo, no caso de uma floresta muito degradada, em que muitas das espécies usuais estejam ausentes, deve ser indicado «D».

Nestes casos não é exigida nenhuma outra indicação para os restantes critérios de avaliação relativos a este tipo de habitat no sítio em causa. Por conseguinte, não deve ser preenchida nenhuma das casas «Área relativa», «Estatuto de conservação» e «Avaliação global».

— ÁREA RELATIVA = critério A.b) do anexo III: Superfície do local abrangida pelo tipo de habitat natural relativamente à superfície total abrangida por esse tipo de habitat natural no território nacional.

Teoricamente, para se avaliar o critério A.b) é necessário medir a área abrangida pelo tipo de habitat no sítio em causa, bem como a área total do território nacional abrangida pelo mesmo tipo de habitat. Embora pareçam evidentes, estas medições podem representar grandes dificuldades, em especial a da área de referência nacional.

Este critério deve ser expresso numa percentagem «p». Quer existam ou possam ser obtidas ambas as medidas (e a percentagem possa portanto ser calculada), quer os valores provenham de uma estimativa segundo o «melhor julgamento» (situação mais provável), deve ser feita uma avaliação de «p» em classes de intervalos, de acordo com o seguinte modelo progressivo:

A : 100 ≥ p > 15 % B : 15 ≥ p > 2 % C : 2 ≥ p > 0 %

— GRAU DE CONSERVAÇÃO: = critério A.c) do anexo III: grau de conservação da estrutura e das funções do tipo de habitat natural em questão e possibilidade de restauro.

Este critério compreende os três seguintes subcritérios:

i) Grau de conservação da estrutura;

ii) Grau de conservação das funções;

iii) Possibilidade de restauro.

Embora estes subcritérios possam ser avaliados separadamente, devem ser combinados para efeitos de selecção dos sítios propostos na lista nacional, dada a complexidade da sua influência e a sua interdependência no processo.

i) Grau de conservação da estrutura

Este subcritério deve associar-se ao manual de interpretação dos habitats do anexo I, uma vez que este fornece uma definição, uma lista das espécies características e outros elementos pertinentes.

A comparação da estrutura de um determinado tipo de habitat no sítio em causa com os dados do manual de interpretação (e com outras informações relevantes de carácter científico), ou até com o mesmo tipo de habitat noutros sítios, deverá permitir estabelecer o seguinte sistema de classificação, com base no «melhor julgamento dos peritos»:

I : estrutura excelente; II : estrutura bem conservada; III : estrutura média ou parcialmente degradada.

No caso de ser atribuída a subclassificação «I: estrutura excelente», o critério A.c) deve ser classificado na sua totalidade como «A: excelente conservação», independentemente da classificação dos outros dois subcritérios.

Se o tipo de habitat no sítio em causa não apresentar uma estrutura excelente, será necessário avaliar os outros dois subcritérios.

ii) Grau de conservação das funções

Pode ser difícil definir e medir as funções de um tipo de habitat num determinado sítio, bem como a sua conservação, independentemente dos outros tipos de habitats. Por este motivo, a «conservação das funções» pode traduzir-se pelas perspectivas futuras (capacidade e probabilidade) de um tipo de habitat manter a sua estrutura no sítio em causa, tendo em conta, por um lado, eventuais influências desfavoráveis e, por outro, todos os esforços de conservação possíveis e razoáveis:

I : perspectivas excelentes; II : boas perspectivas; III : perspectivas médias ou desfavoráveis.

No caso de combinação das subclasses «I: perspectivas excelentes» ou «II: boas perspectivas» com a classificação «II: estrutura bem conservada» do primeiro subcritério, o critério A.c) deve ser classificado na sua totalidade, respectivamente, como «A: excelente conservação» ou «B: boa conservação» independentemente da classificação do terceiro subcritério, que não deve ser tido em conta.

No caso de combinação da subclasse «III: Perspectivas médias ou desfavoráveis» com a classificação «III: estrutura média ou parcialmente degradada» do primeiro subcritério, o critério A.c) deve ser classificado na sua totalidade como «C: conservação média ou reduzida», independentemente da classificação do terceiro subcritério, que não deve ser tido em conta.

iii) Possibilidade de restauro

Este subcritério é utilizado para avaliar em que medida é possível a recuperação de um tipo de habitat num determinado sítio.

O primeiro elemento a avaliar é a sua viabilidade do ponto de vista científico: o actual estado dos conhecimentos permitirá dar uma resposta às perguntas «o que fazer e como?». Isso implica um conhecimento completo da estrutura e funções do tipo de habitat, bem como dos planos de gestão e das prescrições necessárias para o recuperar, ou seja, para estabilizar ou aumentar a percentagem de área abrangida por esse tipo de habitat, para restabelecer a estrutura específica e as funções necessárias para a sua manutenção a longo prazo e para manter ou recuperar um estatuto de conservação favorável das suas espécies típicas.

A segunda pergunta a fazer é a de ser ou não rentável do ponto de vista da conservação da natureza. Essa avaliação deve tomar em conta o grau de ameaça e a raridade do tipo de habitat.

O sistema de classificação deve ser o seguinte, com base no «melhor julgamento dos peritos»:

I : recuperação fácil; II : recuperação possível com um esforço médio; III : recuperação difícil ou impossível.

Síntese aplicável à classificação dos três subcritérios

A: excelente conservação

B: boa conservação

C: conservação média ou reduzida

— AVALIAÇÃO GLOBAL = critério A.d) do anexo III: avaliação global do valor do local para a conservação do tipo de habitat natural em causa.

Este critério refere-se à avaliação global do sítio para a conservação do tipo de habitat em causa. Deve ser utilizado para avaliar os critérios anteriores de uma forma integrada e tendo em consideração a sua importância relativa para o habitat em causa. Podem ser tidos em conta outros aspectos relativos à avaliação dos elementos mais relevantes, com vista a uma avaliação global dos seus efeitos positivos ou negativos na conservação do tipo de habitat. Os «elementos mais relevantes» podem variar de um tipo de habitat para outro e incluir as actividades humanas (tanto no sítio como nas imediações) que influenciam o grau de conservação do tipo de habitat, o regime de propriedade da terra, o actual estatuto legal do sítio, as relações ecológicas entre os diferentes tipos de habitat e as espécies, etc.

Para esta avaliação global pode-se recorrer ao «melhor julgamento dos peritos» e o sistema de classificação a utilizar deve ser o seguinte:

A:

excelente,

B:

bom,

C:

significativo.

É de salientar que o FDN é utilizado para as avaliações do estado de conservação de um habitat ou espécie num determinado sítio, enquanto as avaliações ao abrigo do artigo 17.o dizem respeito ao estado de conservação na totalidade de uma região biogeográfica de um Estado-Membro. Segundo o artigo 1.o, alíneas e) e i), da Directiva Habitats, a expressão «estado de conservação» descreve a situação geral de um tipo de habitat ou espécie numa região biogeográfica. Actualmente, o estado de conservação é avaliado regularmente no âmbito dos relatórios intercalares apresentados de seis em seis anos, nos termos do artigo 17.o da Directiva Habitats. A avaliação dos sítios segundo critérios definidos no anexo III da Directiva Habitats inclui uma avaliação do «grau de conservação» de um determinado tipo de habitat ou espécie num sítio específico.

Figura 2

Exemplo de dados sobre os tipos de habitats presentes no sítio e avaliação do sítio relativamente a estes (3.1)

Tipos de habitats do anexo I Avaliação do sítio Código PF NP Cobertura [ha] Grutas Qualidade dos dados A|B|C|D A|B|C Representatividade Área relativa Estado de conservação Avaliação global 7130 x 2 212,70 G B B B B 8310 0 3 P C C C C 3150 921 G A C B C 1110 1 700 P C A A B

Figura 3

Exemplo dos dados sobre as espécies, tal como referidas no artigo 4.o da Directiva Aves ou incluídas no anexo II da Directiva Habitats e avaliação do sítio relativamente a estes (3.2)

Espécie População no sítio Avaliação do sítio Grupo Código Nome S NP Tipo Tamanho Unidade Cat. Qualidade dos dados A|B|C|D A|B|C Mín. Máx. C|R|V|P G|M|P|DD População Conservação Isolamento Global B A038 Cygnus cygnus w 800 1 000 I M B B C B B A038 Cygnus cygnus c 1 500 1 500 I P A B A B P 1903 Liparis loeselii p 20 30 I G C A C A I 1014 Vertigo angustior p R DD C B B B

3.2. Espécies referidas no artigo 4.o da Directiva 2009/147/CE, espécies incluídas no anexo II da Directiva 92/43/CEE e avaliação do sítio relativamente a elas

i) Código, nome e dados populacionais das espécies

Para cada sítio indicar o grupo, código e nome científico de todas as espécies de aves abrangidas pelo artigo 4.o, n.os 1 e 2, da Directiva 2009/147/CE e de todas as espécies da fauna e da flora incluídas no anexo II da Directiva 92/43/CEE que se encontram no sítio, com a indicação das respectivas populações (ver adiante).

Grupo: A = Anfíbios, B = Aves, F = Peixes, I = Invertebrados, M = Mamíferos, P = Plantas, R = Répteis.

Código: O código sequencial de quatro caracteres referente a cada espécie pode ser consultado no portal de referência.

Sensibilidade (S): Indicar neste campo se o facto de disponibilizar ao público as informações relativas a uma determinada espécie pode ser prejudicial para a conservação da mesma, nomeadamente se esta espécie estiver a ser objecto de captura/colheita ilegal, bem como o facto de o público dispor das informações contidas no FDN poder intensificar efectivamente essa ameaça. Se for o caso, indicar «sim» neste campo. Se uma espécie for considerada sensível, a Comissão não divulgará publicamente, por sua própria iniciativa, a presença dessa espécie no sítio (nomeadamente através de uma base de dados acessível ao público ou num sítio web). Se a informação relativa à presença desta espécie numa determinada zona já estiver disponível ao público, por exemplo através de informações em linha, não se considera justificado indicar que se trata de uma espécie sensível.

Não presença (NP) (facultativo): No caso de já não existir no sítio uma espécie que motivou a designação do mesmo (ou seja, que nesse momento estava presente no sítio), recomenda-se vivamente a indicação deste facto pela inscrição de um «x» na coluna NP (em alternativa à supressão no FDN das informações sobre este tipo de habitat). Não indicar as espécies que não tenham estado presentes no sítio desde que a directiva entrou em vigor, nem as «ocorrências históricas».

Nota: Considera-se que uma espécie deixou de estar presente num sítio se, por exemplo, não tiver sido observada no sítio durante um longo período. O período em causa pode variar consoante as espécies: uma ausência de alguns anos no caso de uma espécie cuja observação seja fácil indica provavelmente o seu desaparecimento, enquanto que, em relação a espécies difíceis de observar, como as briófitas ou alguns insectos, a ausência de observações durante muitos anos não indica necessariamente ausência, se o habitat não se tiver alterado.

Tipo: utilizar as seguintes categorias:

Permanente (p) : presente no sítio durante todo o ano (espécies não migratórias ou plantas, população residente de espécies migratórias) Reprodutora (r) : utiliza o sítio para criação (por exemplo, reprodução, nidificação) Concentração (c) : sítio utilizado como ponto de repouso e alimentação ou de paragem durante a migração, ou de muda no exterior das zonas de reprodução e excluindo as espécies invernantes Invernante (w) : utiliza o sítio durante o Inverno.

Se uma população não residente estiver presente num sítio durante mais de uma época, convém indicá-lo em campos distintos para estes «tipos de população» (ver exemplo na figura 3). Por exemplo, dado que muitas espécies da fauna, especialmente de aves, são migradoras, um sítio pode ser importante em fases diferentes do ciclo de vida das espécies.

Se não for possível inserir dados para diferentes épocas do ano, fazê-lo para a época mais importante (invernada ou concentração).

Tamanho: No que se refere aos efectivos, indicar os dados conhecidos sobre a população, se existirem. Se o tamanho da população for conhecido, preencher ambos os campos (mín. e máx.) com o mesmo valor. Se for mais adequado fornecer um intervalo de população, indicar os valores estimados para o limite inferior (mín.) e o limite superior (máx.) deste intervalo. Se se desconhecer o intervalo populacional mas existirem informações sobre a população mínima ou máxima, fazer uma estimativa do valor em falta para o intervalo. Note-se que os valores mínimos e máximos devem ser uma média relativa a vários anos e não corresponder a valores extremos.

Se não for sequer possível fazer uma estimativa aproximada do tamanho da população, indicar o seu tipo (por exemplo, permanente) e indicar «DD» (dados deficientes) no campo «qualidade dos dados». Neste caso, é possível não apresentar valores para o tamanho da população, devendo-se preencher o campo relativo às categorias de abundância [comum (C), rara (R), muito rara (V), ou presente (P)]. As características da população no sítio podem ser descritas com mais pormenor no campo de texto «Qualidade e importância» (4.2), com indicação da natureza da população (por exemplo, densa, dispersa ou isolada). Para além do tamanho da população, é igualmente possível utilizar as categorias de abundância.

Nota: Nos casos em que seja necessário indicar que uma espécie é considerada candidata para introdução no sítio, inscrever «-1» no campo «tamanho».

Unidade: Indicar a unidade do valor da população no campo correspondente. As unidades recomendadas são indivíduos (= i) ou casais (= p) sempre que possível; caso contrário, utilizar as unidades mais exactas disponíveis seguindo a lista normalizada de unidades populacionais e códigos, elaboradas em conformidade com os artigos 12.o e 17.o (ver portal de referência).

Categorias de abundância (Cat.): Ver explicação supra, em «Tamanho» - C = comum, R = rara, V = muito rara, P = presente. Este campo deve ser preenchido no caso de os dados serem deficientes (DD) e não poder ser dada uma estimativa do tamanho da população, ou como complemento de estimativas quantitativas do tamanho da população.

Qualidade dos dados: Indicar a qualidade dos dados utilizando o código seguinte: G = «boa» (por exemplo, com base em inquéritos); M = «moderada» (por exemplo, dados baseados em informações parciais com algumas extrapolações); P = «má» (por exemplo, estimativas aproximadas); DD = «Dados deficientes» (recomenda-se a utilização desta entrada se não for sequer possível fazer uma estimativa do tamanho da população).

ii) Critérios de avaliação do local para uma espécie determinada referida no artigo 4.o da Directiva 2009/147/CE e espécies incluídas no anexo II da Directiva 92/43/CEE (em conformidade com o anexo III, secção B)

— POPULAÇÃO: = critério B.a) do anexo III: Extensão e densidade da população da espécie presente no local relativamente às populações presentes no território nacional.

Com este critério pretende-se avaliar o tamanho e a densidade relativos da população no sítio por comparação com os da população nacional.

Este aspecto é, em geral, bastante difícil de avaliar. A medição óptima seria a razão entre a população no sítio e a população no território nacional. Tal como proposto para o critério A.b), pode apresentar-se uma estimativa dessa percentagem em classes de intervalos segundo o modelo progressivo:

A : 100 % ≥ p > 15 %, B : 15 % ≥ p > 2 %, C : 2 % ≥ p > 0 %.

Todos os casos em que a presença da população da espécie se encontra no sítio em questão de forma não significativa devem ser indicados numa quarta categoria:

D:

População não significativa.

Se uma espécie (por exemplo migratória) for raramente observada num sítio, a sua população não deve ser considerada significativa e o facto deve ser registado com «D».

Nestes casos não é exigida nenhuma outra indicação sobre os outros critérios de avaliação relativos a este tipo de habitat no sítio em causa. Por conseguinte, ignoram-se os critérios «Conservação», «Isolamento» e «Avaliação global».

— GRAU DE CONSERVAÇÃO: = Critério B.b) do anexo III: grau de conservação dos elementos do habitat importantes para a espécie considerada e possibilidades de restauro.

Este critério é composto por dois subcritérios:

i) Grau de conservação dos elementos do habitat importantes para a espécie;

ii) Possibilidade de restauro.

i) Grau de conservação dos elementos do habitat importantes para a espécie

O critério i) requer uma avaliação global das características do habitat relativamente às necessidades biológicas de uma determinada espécie. As características associadas à dinâmica das populações são as mais adequadas, tanto para as espécies animais como vegetais. Devem também ser avaliados a estrutura do habitat e certos factores abióticos.

Para a classificação deste critério deve ser utilizado o «melhor julgamento dos peritos»:

I : elementos em excelente condição, II : elementos bem conservados, III : elementos em condições médias ou parcialmente degradadas.

Caso seja atribuída a subclassificação «I. elementos em excelente condição» ou «II. elementos bem conservados», o critério B.b) deve ser classificado na sua totalidade, respectivamente como «A: excelente conservação» ou «B: boa conservação», independentemente da classificação dos outros subcritérios.

ii) Possibilidade de restauro

Para este subcritério, que apenas deve ser tomado em conta quando os elementos se encontram em condições médias ou parcialmente degradadas, deve-se proceder como para o critério A.c.iii), sendo acrescentada uma avaliação da viabilidade da população em causa. O sistema de classificação deve ser o seguinte:

I : recuperação fácil, II : recuperação possível com um esforço médio, III : recuperação difícil ou impossível.

Síntese aplicável à classificação dos dois subcritérios

A.: excelente conservação

B: boa conservação

C: conservação média ou reduzida

— ISOLAMENTO = critério B.c) do anexo III: grau de isolamento da população presente no local relativamente à área de repartição natural da espécie.

Este critério pode ser interpretado como uma medida aproximada da contribuição de uma determinada população para a diversidade genética de uma espécie, por um lado, e, por outro, da fragilidade desta população específica. Numa abordagem simplista, pode dizer-se que quanto mais isolada estiver a população (em relação à sua repartição natural), maior é a sua contribuição para a diversidade genética da espécie. Consequentemente, o termo «isolamento» deve ser analisado num contexto mais vasto, ou seja, deve aplicar-se tanto aos endemismos estritos como às subespécies/variedades/raças e às subpopulações de uma mega-população. Neste contexto, utiliza-se a seguinte classificação:

A:

população (quase) isolada,

B:

população não isolada, mas na margem da área de distribuição,

C:

população não isolada, em plena área de distribuição.

— GLOBAL = critério B.d) do anexo III: avaliação global do valor do local para a conservação da espécie considerada.

Este critério refere-se à avaliação global do sítio para a conservação da espécie em causa. Pode-se interpretar como um resumo dos critérios atrás apresentados e incluir igualmente outras características do sítio consideradas relevantes para a espécie. Estas características, nomeadamente as actividades humanas no sítio ou nas imediações passíveis de influenciar o estatuto de conservação da espécie, a gestão do solo, a protecção estatutária do sítio, as relações ecológicas entre os diferentes tipos de habitats e espécies, etc., variam de uma espécie para a outra.

Para esta avaliação global, pode-se recorrer ao «melhor julgamento dos peritos» utilizando o seguinte sistema de classificação:

A:

excelente,

B:

bom,

C:

significativo.

É de salientar que o FDN é utilizado para as avaliações do estado de conservação de um habitat ou espécie num determinado sítio, enquanto as avaliações ao abrigo do artigo 17.o dizem respeito ao estado de conservação na totalidade de uma região biogeográfica de um Estado-Membro. Segundo o artigo 1.o, alíneas e) e i), da Directiva Habitats, a expressão «estado de conservação» descreve a situação geral de um tipo de habitat ou espécie numa região biogeográfica. Actualmente, o estado de conservação é avaliado regularmente no âmbito dos relatórios intercalares apresentados de seis em seis anos, nos termos do artigo 17.o da Directiva Habitats. A avaliação dos sítios segundo critérios definidos no anexo III da Directiva Habitats inclui uma avaliação do «grau de conservação» de um determinado tipo de habitat ou espécie num sítio específico.

3.3. Outras espécies importantes da fauna e da flora (facultativo)

Podem aqui ser referidas todas as outras espécies importantes da fauna e da flora, quando isso for pertinente para a conservação e gestão do sítio, de acordo com o seguinte procedimento:

— Grupo: Indicar o código do grupo de espécie relevante (A = Anfíbios, B = Aves, F = Peixes, Fu = Fungos; I = Invertebrados, L = Líquenes; M = Mamíferos, P = Plantas, R = Répteis).

— Nome e código: Referir o nome científico da espécie. No caso das espécies de aves dos anexos IV e V, convém indicar, para além do nome científico, o código que figura no portal de referência.

— Sensibilidade (S): Indicar neste campo se o facto de disponibilizar ao público as informações relativas a uma determinada espécie pode ser prejudicial para a conservação da mesma, nomeadamente se esta espécie estiver a ser objecto de captura/colheita ilegal, bem como o facto de o público dispor das informações contidas no FDN poder intensificar efectivamente essa ameaça. Se for o caso, indicar «sim» neste campo. Se uma espécie for considerada sensível, a Comissão não divulgará publicamente, por sua própria iniciativa, a presença dessa espécie no sítio (por exemplo, através de uma base de dados acessível ao público ou num sítio web). Se a informação relativa à presença desta espécie numa determinada zona já estiver disponível ao público, por exemplo através de publicações ou de informações em linha, não se considera justificado indicar que se trata de espécies sensíveis.

— Não presença (NP) (facultativo): No caso de já não existir num sítio uma espécie anteriormente presente, esse facto pode ser indicado pela inscrição de um «x» na coluna NP (alternativa à supressão no FDN das informações sobre esta espécie). Nota: Considera-se que uma espécie deixou de estar presente no sítio se, por exemplo, não tiver sido observada no sítio durante um longo período. O período em causa pode variar consoante as espécies: uma ausência de alguns anos no caso de uma espécie cuja observação seja fácil indica provavelmente o seu desaparecimento, enquanto que, em relação a espécies difíceis de observar, como as briófitas ou alguns insectos, a ausência de observações durante muitos anos não indica necessariamente ausência se o habitat não se tiver alterado.

— Tamanho: Fornecer informações sobre o tamanho das populações. Se não for conhecido um valor exacto, fornecer um intervalo de população; se possível, preencher os valores estimados para o limite inferior (mín.) e o limite superior (máx.) deste intervalo. Se se desconhecer o intervalo populacional mas existirem informações sobre a população mínima ou máxima da população, fazer uma estimativa do valor em falta para o intervalo. Indicar a unidade do valor da população no campo correspondente. As unidades recomendadas são indivíduos (= i) ou casais (= p), sempre que possível; caso contrário, utilizar a lista normalizada das unidades populacionais e códigos elaborada em conformidade com o artigo 17.o (ver portal de referência). Se necessário, indicar unidades diferentes das utilizadas para a comunicação de informações nos termos do artigo 17.o.

— Categoria: Na falta de dados quantitativos, indicar se a espécie é comum (C), rara (R) ou muito rara (V). Na ausência de dados sobre a população, indicar apenas se a espécie está presente (P) (ver exemplo na figura 4).

Indicar o motivo da inclusão de cada espécie utilizando as seguintes categorias:

— IV Espécies do anexo IV (Directiva Habitats)

— V Espécies do anexo V (Directiva Habitats)

— A. Livro Vermelho nacional

— B. Endemismo

— C. Convenções internacionais («Berna», «Bona» e «Biodiversidade»)

— D. Outros motivos

É possível indicar várias categorias. No ponto 4.2 podem ser apresentados com mais pormenor os motivos para a inclusão de cada espécie, sobretudo no que respeita à categoria D, sendo esse ponto o campo de texto livre para a descrição da qualidade e importância do sítio.

Devem ser utilizados os códigos correspondentes aos nomes das espécies de aves e de espécies dos anexos IV e V (ver portal de referência). Não se procede à avaliação do sítio relativamente às espécies.

Figura 4

Exemplo de dados relativos a outras espécies (3.3)

Espécie População no sítio Motivo Grupo Código Nome S NP Tamanho Unidade Cat. Espécie anexo Outras categorias Mín. Máx. C|R|V|P IV V A B C D P Acer heldreichii 51 100 I x P Accipter nisus 2 4 I x M Eptesicus serotinus 150 200 I x x I Ectemnius massiliensis R x R Elaphe longissima C x x P Campanula morettiana C x x

4. DESCRIÇÃO DO SÍTIO

4.1. Carácter geral do sítio

Este campo deve proporcionar uma «imagem» geral do sítio. É necessário resumir as principais características do sítio, começando pela indicação da divisão em classes dos habitats gerais, com uma estimativa da percentagem abrangida com base no «melhor julgamento dos peritos» (estas classes de habitats, bem como os respectivos códigos, podem ser consultados no portal de referência). A cobertura total das classes de habitats deve ser de 100 % e corresponder à área total do sítio. É muito provável que as informações incluídas nesta secção não sejam sempre conformes com as informações fornecidas na secção 3.1 (tipos de habitats do anexo I), devido à utilização de diferentes fontes de dados.

«Outras características do sítio»: As principais características geológicas, geomorfológicas e paisagísticas devem ser descritas no campo 4.1 (campo de texto livre). Se pertinente, indicar os tipos de vegetação predominantes. Referir também outros habitats não incluídos no anexo I ou espécies não incluídas no anexo com importância para a conservação do sítio. Se uma descrição mais pormenorizada das classes de habitats for relevante para a conservação do sítio (por exemplo, se se trata de pastagens ou de vinhas), esta deve ser feita na parte de texto livre. Nesta parte devem também ser incluídas as informações relativas às pequenas áreas arborizadas de tipo linear ou em mosaico (por exemplo, sebes, pequenas matas, fileiras de árvores).

4.2. Qualidade e importância

Dar uma indicação geral da qualidade e importância do sítio, tendo em vista os objectivos de conservação das directivas.

Devem ser aqui indicadas as zonas húmidas de importância internacional que abrigam regulamente mais de 20 000 aves aquáticas.

Quando uma espécie é referida no campo 3.3 pelo motivo D, mencionar a justificação dessa inclusão.

4.3. Ameaças, pressões e actividades com impacto no sítio

Os impactos referem-se a todas as actividades humanas e processos naturais que podem ter uma influência, positiva ou negativa, na conservação e gestão do sítio. Reconhece-se que um impacto pode ser negativo em relação a um habitat ou espécie no sítio e ser positivo em relação a outro. Contudo, mais do que obter informações exaustivas, o objectivo deste campo consiste em recolher informações sobre as ameaças, pressões e actividades mais importantes para o sítio em geral. Devem igualmente ser tidas em conta as pressões, ameaças e actividades nas imediações do sítio, desde que estas afectem a integridade do mesmo. O impacto pode depender, entre outros, de factores como a topografia local, a dimensão e as características do sítio e o tipo de actividades humanas. As informações devem reflectir a situação mais recente. Entende-se que as ameaças, pressões e actividades com efeitos negativos podem ser contidas por medidas de gestão. Por conseguinte, as informações relativas a estas ameaças, pressões e actividades devem ser lidas e entendidas em conjunção com os planos de gestão do sítio.

No portal de referência é possível encontrar a lista de referência válida sobre ameaças, pressões e actividades. Deve ser indicado o código adequado das categorias de nível 3 das ameaças, pressões e actividades mais relevantes com impacto no sítio propriamente dito; se não se aplicarem as categorias de nível 3, pode utilizar-se o nível 2. A lista de códigos é a mesma que se utiliza para a comunicação de informações sobre impactos e actividades ao abrigo do artigo 17.o da Directiva Habitats.

A importância relativa de uma ameaça, pressão ou da actividade deve ser classificada em três categorias:

H: Importância/impacto elevada/o: Grande influência directa ou imediata e/ou influência sobre uma grande extensão M: Importância/impacto média/o: Influência média directa ou imediata, principalmente influência indirecta e/ou influência sobre uma parte moderada da área/de carácter unicamente regional L: Importância/impacto baixa/o: Influência baixa directa ou imediata, influência indirecta e/ou influência sobre uma pequena parte da área/de carácter unicamente local

As entradas de dados para a classificação mais elevada estão limitadas a um máximo de 5 impactos negativos e 5 impactos positivos. O número mínimo obrigatório de entradas de dados para cada quadro corresponde a um impacto. Se não existirem impactos a comunicar, assinalar com «x». Dentro de uma categoria (H ou M ou L) não existe uma categorização. As entradas de dados para os impactos e actividades com média ou baixa importância podem ser indicadas até ao limite de 20 entradas. Contudo, recomenda-se que sejam evidenciados os impactos e actividades mais relevantes para o sítio.

Qualificador de poluição (facultativo)

Dado que a poluição pode ter efeitos bastante diferentes consoante as substâncias em causa e resultar de fontes bastante diferentes, como, por exemplo, o input de azoto ou de fosfato nos ecossistemas aquáticos, ou o input de azoto atmosférico nos habitats oligotróficos terrestres, pode aplicar-se um qualificador suplementar para o tipo específico de poluentes em causa.

Podem ser utilizados os sistemas seguintes:

N : Input de azoto P : Input de fósforo/fosfato A : Input ácidos/acidificação T : Produtos químicos inorgânicos tóxicos O : Produtos químicos orgânicos tóxicos X : Poluição mista

Qualificador interno/externo

Indicar se a ameaça, pressão ou actividade ocorre/age no interior ou no exterior do sítio, ou em ambos.

4.4. Regime de propriedade (facultativo)

Fornecer uma descrição geral do regime de propriedade do sítio, utilizando as classes de regime de propriedade. Incluir uma estimativa da proporção da área do sítio coberta por cada classe de regime de propriedade. Utilizar os regimes de classes de propriedade análogos aos utilizados no âmbito da base de dados mundial sobre as áreas protegidas (World Database on Protected Areas).

Pública:

— Nacional/federal: Os terrenos pertencem a todos os cidadãos e são propriedade do Governo nacional/federal

— Estado/província: Os terrenos pertencem a todos os cidadãos e são propriedade do Governo estatal/provincial

— Local/municipal: Os terrenos pertencem a todos os cidadãos e são propriedade do Governo local/municipal

Propriedade conjunta ou co-propriedade: Propriedade conjunta/co-propriedade de duas ou mais entidades (por exemplo, pública e privada)

Privada: Os terrenos não são propriedade pública e pertencem, por exemplo, a ONG, empresas, indivíduos.

4.5. Bibliografia (facultativo)

Relativamente a cada sítio, referir eventuais publicações e/ou informações científicas relevantes, se existirem. As informações devem obedecer às normas convencionais de apresentação de bibliografia científica. Caso se justifique, indicar igualmente as referências e documentos não publicados relativos às informações fornecidas no formulário. Relativamente às ligações a recursos em linha, ter em conta o facto de, em geral, os endereços URL serem frequentemente alterados, devendo-se, por conseguinte, evitar inserir URL instáveis. Este campo pode ser igualmente utilizado para outras informações importantes para a documentação do sítio.

5. ESTATUTO DE PROTECÇÃO DO SÍTIO (FACULTATIVO)

5.1. Tipo de protecção a nível nacional e regional

No portal de referência é possível encontrar, para cada Estado-Membro, uma lista sequencial dos tipos possíveis de designação de conservação da natureza, cuja definição está associada a uma protecção estatutária, tanto a nível nacional como regional. Esta lista é mantida pela Agência Europeia do Ambiente. Três listas de tipos de protecção abrangem as três categorias seguintes:

A. Tipos de designação utilizados para a protecção da fauna, da flora, dos habitats e das paisagens (esta última na medida em que for pertinente para a protecção da fauna, da flora e dos habitats).

B. Estatutos ao abrigo de diplomas legislativos e administrativos sectoriais (em especial no domínio florestal), que prevêem a protecção da fauna e da flora e a conservação dos habitats.

C. Estatuto privado que proporciona uma protecção a longo prazo da fauna, da flora ou dos habitats.

Os tipos de protecção são apresentados por grau de protecção, começando pelos mais estritos.

Caso não exista um estatuto de protecção para o sítio, é importante indicá-lo utilizando o código nacional correspondente a «sem estatuto de protecção».

Para cada sítio, devem ser introduzidos os códigos referentes aos tipos de designação adequados, juntamente com a percentagem do sítio abrangida por cada tipo de designação. As informações recolhidas neste campo referem-se aos diferentes tipos de designação. Se, por exemplo, o sítio em causa abranger várias reservas naturais do mesmo tipo, deve referir-se a percentagem da área total abrangida por essas reservas.

A relação entre cada área designada e o sítio é tratada separadamente (ver ponto 5.2).

5.2. Relação do sítio descrito com outros sítios protegidos (sítios vizinhos ou sítios pertencentes a outros tipos de designação)

Esta parte do formulário permite referir os sítios vizinhos ou os pertencentes a tipos de designação diferentes que se sobrepõem ou formam fronteira. A interacção entre os vários tipos é igualmente indicada por um sistema de referências cruzadas. Todas as relações possíveis estão codificadas:

— os sítios coincidem (usar o código «=»),

— o sítio descrito inclui outro na sua totalidade (usar o código «+»),

— o sítio descrito está totalmente incluído noutro (usar o código «-»),

— os dois sítios sobrepõem-se parcialmente (usar o código «*»).

Para além destes códigos, deve também ser referida a percentagem do sítio descrito que se sobrepõe a outro.

— Os sítios vizinhos são indicados com o código «“/”»).

O formulário prevê ainda eventuais tipos de designações a nível internacional: Sítio Ramsar, reservas biogenéticas, diploma do Conselho da Europa, sítio da Convenção de Barcelona, reservas da biosfera, sítio património mundial, sítio OSPAR, sítio HELCOM, sítio da Convenção de Bucareste, zona marinha protegida ou outros.

Indicar as designações nacionais com o nome do sítio, juntamente com o tipo de relação entre si (ver supra) e a percentagem de sobreposição em relação ao sítio descrito.

5.3. Designação do sítio

Incluir neste campo de texto livre qualquer aspecto da designação do sítio que não seja abrangido de forma adequada pelos códigos utilizados nos campos previstos para os códigos de designação do sítio (ver ponto 5.1 ou 5.2).

6. GESTÃO DO SÍTIO

6.1. Organismo(s) responsável(eis) pela gestão do sítio

Fornecer informações sobre o(s) organismo(s) responsável(eis) pela gestão do sítio.

Indicar a referência completa, incluindo o nome, endereço e número de telefone e/ou fax, endereço electrónico da autoridade e/ou da pessoa responsável pela gestão do sítio.

É possível indicar uma referência completa em relação a mais de um organismo.

6.2. Plano de gestão

Indicar se existe um plano de gestão específico para o sítio ou se este se encontra em fase de preparação. Embora se reconheça que os planos de gestão não constituem um requisito da directiva, esta informação é de especial interesse para compreender os instrumentos que os Estados-Membros utilizam para gerir a rede e também para obter informações mais específicas, caso seja necessário.

Se existir um verdadeiro plano de gestão, indicar o seu nome e fornecer a ligação aos recursos em linha pertinentes (por exemplo, ligação à página web do sistema nacional de informação). Devido ao facto de os endereços URL serem frequentemente alterados, deve evitar-se inserir URL instáveis.

6.3. Medidas de conservação (facultativo)

As informações relativas às medidas de conservação adoptadas ou necessárias para o sítio podem ser incluídas no campo de texto livre.

7. MAPA DO SÍTIO

A disponibilidade de uma delimitação georreferenciada digital dos sítios é uma condição prévia para a presente versão revista do FDN. As informações pertinentes para fins estatísticos, por exemplo, são obtidas mediante a combinação com outros dados espaciais digitais (dados SIG). É, por conseguinte, crucial a apresentação da delimitação georreferenciada digital dos sítios.

As delimitações dos sítios devem ser extraídas de mapas topográficos publicados ou de séries de dados à escala de 50 000 ou a uma escala mais exacta. A exactidão cartográfica espacial não pode ser inferior a 1,0 mm à escala de 1: 50 000, equivalente a 50 m no terreno. Os dados SIG devem incluir os metadados de acordo com o regulamento INSPIRE, na sua última versão aprovada.

ID INSPIRE: Este ID é um identificador de objecto externo único de um sítio protegido, publicado pela entidade responsável. O identificador é utilizado em aplicações externas em referência ao objecto espacial. O ID INSPIRE é obrigatório assim que o regulamento de execução INSPIRE pertinente entre em vigor.

PDF: Os Estados-Membros podem ainda fornecer, para além das delimitações electrónicas, um mapa electrónico conforme à norma ISO 19005-1 (Gestão de documentos - formato de ficheiro de documentos electrónico para a preservação a longo prazo). O identificador do sítio (código) e a data de criação do mapa devem ser indicados no ficheiro PDF, para que o documento possa ser extraído electronicamente utilizando o código do sítio e a data de criação (facultativo).

Referência(s): (facultativo): Indicar as referência nacionais do mapa inicial utilizado para a digitalização das delimitações electrónicas (facultativo). A referência pode consistir, por exemplo, no(s) número(s) de identificação oficial e no(s) nome(s) do(s) mapa(s) topográfico(s).

(1) Com excepção de algumas pequenas correcções na página web, como correcções de erros ortográficos e adaptações às normas técnicas mais recentes.

(2) Excepção: Utiliza-se UK em vez de GB a fim de manter a codificação existente para os identificadores do sítio.

(3) A maior parte do software SIG fornece uma função que permite calcular automaticamente a coordenada do centro no interior do elemento maior do sítio.

(4) JO L 154 de 21.6.2003, p. 1.