PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 3. 1999 L 74/11
REGULAMENTO (CE) Nº 592/1999 DA COMISSÔO
de 18 de Maro de 1999
que fixa as taxas das restituiÒes aplicveis a certos produtos dos sectores dos
cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias nÑo abrangidas pelo
anexo II do Tratado
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo  organizaÑocomum dos mercados no sector dos cereais (
1), com a
ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)nº 923/96 da ComissÑo (
2), e, nomeadamente, o nº 3,
terceiro pargrafo, do seu artigo 13º,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo  organi-zaÑo comum do mercado do arroz (
3), com a ltima
redacÑo lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2072//98 (
4) e, nomeadamente, o nº 3, quarto pargrafo,
primeira frase, do seu artigo 13º,
Considerando que, em conformidade com o nº 1 do
artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 1766/92 e com o nº1 do artigo 13º do Regulamento (CE) nº 3072/95, adiferena entre as cotaÒes ou os preos no mercadomundial dos produtos referidos no artigo 1º de cada umdestes dois regulamentos e os preos na Comunidadepode ser coberta por uma restituiÑo  exportaÑo;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1222/94 da
ComissÑo, de 30 de Maio de 1994, que estabelece paracertos produtos agrcolas exportados sob a forma demercadorias nÑo abrangidas pelo anexo II do Tratado, asnormas comuns de aplicaÑo de regime relativas concessÑo das restituiÒes  exportaÑo e os critrios defixaÑo dos seus montantes (
5), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1352/98 (6), espe-
cificou os produtos para os quais se pode fixar uma taxada restituiÑo aplicvel por ocasiÑo da sua exportaÑo soba forma de mercadorias abrangidas, conforme o caso, peloanexo B do Regulamento (CEE) nº 1766/92 ou peloanexo B do Regulamento (CE) nº 3072/95;
Considerando que, em conformidade com o nº 1,
primeiro pargrafo, do artigo 4º do Regulamento (CE) nº1222/94, a taxa da restituiÑo por 100 quilogramas decada um dos produtos de base considerados deve ser
fixada mensalmente;
Considerando que, na sequncia do acordo entre a Comu-
nidade Europeia e os Estados Unidos da Amrica relativos exportaÒes de massas alimentcias da Comunidadepara os Estados Unidos e aprovado pela DecisÑo 87//482/CEE do Conselho (
7),  necessrio diferenciar a resti-
tuiÑo em relaÑo s mercadorias dos cdigos NC1902 11 00 e 1902 19 em funÑo do seu destino;
Considerando que, nos termos do nº 5, alnea b), do
artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1222/94, quando ocomprovativo referido no nº 5, alnea a), do artigo 4ºdeste regulamento nÑo  entregue, deve fixar-se uma taxade restituiÑo reduzida tendo em conta o montante darestituiÑo  produÑo aplicado ao produto de base utili-zado, nos termos do Regulamento (CE) nº 1722/93 daComissÑo (
8), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 87/1999 (9), vlido no perodo
considerado de fabricaÑo destas mercadorias;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As taxas das restituiÒes aplicveis aos produtos de base
do anexo A do Regulamento (CE) nº 1222/94 e referidosno artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1766/92 ou nº 1do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 3072/95, alterado,exportados sob a forma de mercadorias indicadas respecti-vamente no anexo B do Regulamento (CEE) nº 1766/92ou no anexo B do Regulamento (CE) nº 3072/95, sÑofixadas como indicado no anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 19 de Maro
de 1999.
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(4) JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4. (7) JO L 275 de 29. 9. 1987, p. 36.
(5) JO L 136 de 31. 5. 1994, p. 5. (8) JO L 159 de 1. 7. 1993, p. 112.
(6) JO L 184 de 27. 6. 1998, p. 25. (9)J OL9d e1 5 .1 . 1999, p. 8.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 3. 1999 L 74/12
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Maro de 1999.
Pela ComissÑo
Martin BANGEMANN
Membro da ComissÑo
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 3. 1999 L 74/13
(Em EUR/100 kg)
Cdigo NC DesignaÑo das mercadorias (1)Taxas das restituiÒes
por 100 kg do produto
de baseANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 18 de Maro de 1999, que fixa as taxas das restituiÒes aplicveis a
certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias nÑo
abrangidas pelo anexo II do Tratado
1001 10 00 Trigo duro:
– No caso de exportaÑo para os Estados Unidos da Amrica de
mercadorias dos cdigos NC 1902 11 e 1902 19 1,365
– Outros casos 2,100
1001 90 99 Trigo mole e mistura de trigo com centeio:
– No caso de exportaÑo para os Estados Unidos da Amrica de
mercadorias dos cdigos NC 1902 11 e 1902 19 1,975
– Outros casos:
– – Em caso de aplicaÑo do nº 5 do artigo 4º do Regulamento
(CE) nº 1222/94 (2) 0,358
– – Outros casos 3,038
1002 00 00 Centeio 4,969
1003 00 90 Cevada 4,885
1004 00 00 Aveia 4,897
1005 90 00 Milho utilizado sob a forma de:
– Amido:
– – Em caso de aplicaÑo do nº 5 do artigo 4º do Regulamento
(CE) nº 1222/94 (2) 1,651
– – Outros casos 5,001
– Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de
maltadextrina dos cdigos NC 1720 30 51, 1702 30 59,1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75,1702 90 79, 2106 90 55 (
3):
– – Em caso de aplicaÑo do nº 5 do artigo 4º do Regulamento
(CE) nº 1222/94 (2) 1,160
– – Outros casos 4,510
– Outras formas (incluindo em natureza) 5,001
Fcula de batata do cdigo NC 1108 13 00 assimilada a um produtoresultante da transformaÑo de milho:
– Em caso de aplicaÑo do nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CE)
nº 1222/94 (2) 1,651
– Outros casos 5,001
ex 1006 30 Arroz branqueado:
– de grÑos redondos 11,000
– de grÑos mdios 11,000
– de grÑos longos 11,000
1006 40 00 Trincas de arroz 2,300
1007 00 90 Sorgo 4,885
(1) No que se refere aos produtos agrcolas resultantes da transformaÑo de produtos de base e/ou assimilados  necessrio
aplicar os coeficientes que figuram no anexo E do Regulamento (CE) nº 1222/94 da ComissÑo (JO L 136 de 31. 5. 1994, p.5), alterado.
(
2) As mercadorias abrangidas sÑo as referidas no anexo I do Regulamento (CEE) nº 1722/93 da ComissÑo (JO L 159 de 1. 7.
1993, p. 112) alterado.
(3) Para os xaropes dos cdigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e de
frutose, apenas o xarope de glucose tem direito  restituiÑo  exportaÑo.