PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 4. 1999 L 101/51
REGULAMENTO (CE) N.o781/1999 DA COMISSÔO
de 15 de Abril de 1999
que fixa as restituiÒes aplicveis  exportaÑo dos produtos transformados  base
de cereais e de arroz
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo  organizaÑocomum dos mercados no sector dos cereais (
1), com a
ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o923/96 da ComissÑo (2), e, nomeadamente, o n.o3d o
seu artigo 13.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo  organi-zaÑo comum do mercado do arroz (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
2072/98 (4), e, nomeadamente, o n.o3 do seu artigo 13.o,
Considerando que, nos termos do artigo 13.odo Regula-
mento (CEE) n.o1766/92 e do artigo 13.odo Regulamento
(CE) n.o3072/95, a diferena entre as cotaÒes ou os
preos no mercado mundial dos produtos referidos noartigo 1.
odestes regulamentos e os preos destes produtos
na Comunidade pode ser coberta por uma restituiÑo exportaÑo;
Considerando que, por fora do artigo 13.
odo Regula-
mento (CE) n.o3072/95, as restituiÒes devem ser fixadas
tomando em consideraÑo a situaÑo e as perspectivas deevoluÑo, por um lado, das disponibilidades em cereais,em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu preo nomercado da Comunidade, e, por outro lado, os preos doscereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos dosector dos cereais no mercado mundial; que, por fora dosmesmos artigos, importa tambm assegurar aos mercadosdos cereais e do arroz uma situaÑo equilibrada e umdesenvolvimento natural no plano dos preos e das trocascomerciais e, por outro, ter em conta o aspecto econmicodas exportaÒes em questÑo e o interesse em evitar pertur-baÒes no mercado da Comunidade;
Considerando que o Regulamento (CE) n.
o1518/95 da
ComissÑo (5), alterado pelo Regulamento (CE) n.o2993/
/95 (6), relativo ao regime de importaÑo e de exportaÑo
dos produtos transformados  base de cereais e de arroz,definiu, no seu artigo 4.
o, os critrios especficos que se
devem ter em conta para o clculo da restituiÑo emrelaÑo a estes produtos;Considerando que  conveniente graduar a restituiÑo a
atribuir a determinados produtos transformados, conformeos produtos, em funÑo do seu teor em cinzas, em celu-lose bruta, em tegumentos, em protenas, em matriasgordas ou em amido, sendo este teor particularmentesignificativo da quantidade de produto de base incorpo-rado, de facto, no produto transformado;
Considerando que, no que diz respeito s razes de
mandioca e outras razes e tubrculos tropicais, bem comos suas farinhas, o aspecto econmico das exportaÒes quepoderiam ser previstas, tendo em conta sobretudo a natu-reza e a origem destes produtos, nÑo necessita actual-mente de fixaÑo de uma restituiÑo  exportaÑo; que, emrelaÑo a determinados produtos transformados  base decereais, a fraca importncia da participaÑo da Comuni-dade no comrcio mundial nÑo torna actualmente neces-sria a fixaÑo de uma restituiÑo  exportaÑo;
Considerando que a situaÑo do mercado mundial ou as
exigncias especficas de determinados mercados podemtornar necessria a diferenciaÑo da restituiÑo, em relaÑoa certos produtos, segundo o seu destino;
Considerando que a restituiÑo deve ser fixada uma vez
por ms; que pode ser alterada no intervalo;
Considerando que certos produtos transformados  base
de milho podem ser submetidos a um tratamento trmicoque pode dar origem  concessÑo de uma restituiÑo quenÑo corresponde  qualidade do produto; que  conveni-ente especificar que estes produtos, que contm amidopr-gelatinizado, nÑo podem beneficiar de restituiÒes exportaÑo;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As restituiÒes aplicveis  exportaÑo dos produtos refe-ridos no n.
o1, alnea d), do artigo 1.odo Regulamento
(CEE) n.o1766/92 e no n.o1, alnea c), do artigo 1.odo
Regulamento (CE) n.o3072/95 e submetidos ao Regula-
mento (CE) n.o1518/95 sÑo fixadas em conformidade
com o anexo do presente regulamento.(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24.5.1996, p. 37.
(3) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(4) JO L 265 de 30.9.1998, p. 4.
(5) JO L 147 de 30.6.1995, p. 55.
(6) JO L 312 de 23.12.1995, p. 25.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 4. 1999 L 101/52
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 16 de Abril de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(Em EUR/t)
Cdigo do produtoMontante das
restituiÒes(Em EUR/t)
Cdigo do produtoMontante das
restituiÒesANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 15 de Abril de 1999, que fixan as restituiÒes  exportaÑo
dos produtos transformados  base de cereais e de arroz
1102 20 10 9200 (1) 74,30
1102 20 10 9400 (1) 63,68
1102 20 90 9200 (1) 63,68
1102 90 10 9100 68,63
1102 90 10 9900 46,67
1102 90 30 9100 85,41
1103 12 00 9100 85,41
1103 13 10 9100 (1) 95,53
1103 13 10 9300 (1) 74,30
1103 13 10 9500 (1) 63,68
1103 13 90 9100 (1) 63,68
1103 19 10 9000 54,13
1103 19 30 9100 70,91
1103 21 00 9000 30,45
1103 29 20 9000 46,67
1104 11 90 9100 68,63
1104 12 90 9100 94,90
1104 12 90 9300 75,92
1104 19 10 9000 30,45
1104 19 50 9110 84,91
1104 19 50 9130 68,99
1104 21 10 9100 68,63
1104 21 30 9100 68,63
1104 21 50 9100 91,50
1104 21 50 9300 73,20
1104 22 20 9100 75,92
1104 22 30 9100 80,671104 23 10 9100 79,61
1104 23 10 9300 61,03
1104 29 11 9000 30,45
1104 29 51 9000 29,85
1104 29 55 9000 29,85
1104 30 10 9000 7,46
1104 30 90 9000 13,27
1107 10 11 9000 53,13
1107 10 91 9000 81,44
1108 11 00 9200 59,70
1108 11 00 9300 59,70
1108 12 00 9200 84,91
1108 12 00 9300 84,91
1108 13 00 9200 84,91
1108 13 00 9300 84,91
1108 19 10 9200 41,04
1108 19 10 9300 41,04
1109 00 00 9100 0,00
1702 30 51 9000 (2) 98,78
1702 30 59 9000 (2) 75,62
1702 30 91 9000 98,78
1702 30 99 9000 75,62
1702 40 90 9000 75,62
1702 90 50 9100 98,78
1702 90 50 9900 75,62
1702 90 75 9000 103,51
1702 90 79 9000 71,84
2106 90 55 9000 75,62
(1) NÑo  concedida qualquer restituiÑo para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento trmico que provoque uma pr-gelatinizaÑo do amido.
(2) As restituiÒes sÑo concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 2730/75 do Conselho (JO L 281 de 1. 11. 1975, p. 20), alterado.
NB: Os cdigos dos produtos, incluindo as remissÒes em p-de-pgina, sÑo definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 da ComissÑo (JO
L 366 de 24. 12. 1987, p. 1), alterado.