31.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L378/13
REGULAMENTO (CEE)N?4013/87DACOMISSÃO
de29deDezembrode1987
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
Considerando que,que,emaplicaçãodoRegulamento
(CEE)n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,
relativoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereais0,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(s),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores,avaliadocomoé
supracitado,emmaisde3,02ECUsportonelada;
Considerando que,emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,odireitoniveladordeveserdiminuídoda
incidênciadarestituiçãoàproduçãoconcedidaemrelação
aosprodutosdebase,tendoporfimasuatransformação ,
emconformidadecomoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2744/75ecomoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1579/74;queoRegulamento (CEE)n?1921/75da
Comissão(9),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
2415/75(10),previucertasmedidastransitóriasemrelação
aosprodutosamiláceos;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3808/87(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3877/87(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaA,doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz(s),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(*),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdemêsanterioraodaimportação ;queessamédia,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebasee
causaeemvigornomêsdeimportação,écalculadaem
funçãodaquantidadedeprodutosdebaseconsiderados
comotendoentradonofabricodoprodutotransformado
oudoprodutoconcorrentequeservedereferênciaem
relaçãoaosprodutostransformados quenãocontenham
cereais:Considerandoqueoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,por
forçadoRegulamento (CEE)n?2742/75doConselho(n),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3794/85(12),emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,o'elementomóveldodireitonivelador
deveserdiminuídodaincidênciadarestituiçãoàprodu­
çãoconcedidaemrelaçãoaosprodutosdebase,tendoem
vistaasuatransformação ;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade como
artigo12?doRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,
de26deFevereirode1985,relativoaoregimeaplicável
aosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasqueresultam
datransformação deprodutosagrícolas,origináriosdos
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L357de19.12.1987,p.12.0JOn?L166de25.6.1976,p.1.(jJOn?L365de24.12.1987,p.1.(jJOn?L281de1.11.1975,p.65.OJOn?L168de25.6.1974,p.7.0JOn?L202de26.7.1978,p.8.0JOn?L195de26.7.1975,p.25.
(10)JOn?L247de23.9.1975,p.22.HJOn?L281de1.11.1975,p.57.
(12)JOn?L367de31.12.1985,p.20. 0JOn?L182de3.7.1987,p.49.

N?L378/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.87
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1821/87(2);
Considerando que,noquedizrespeitoaosprodutosdas
subposições071410e07149010,oRegulamento (CEE)
n?430/87doConselho,de9deFevereirode1987,rela­
tivoaoregimedeimportaçãoaplicávelaosprodutosdas
subposições071410e07149010daNomenclatura
Combinadaorigináriosdepaísesterceirosequealterao
Regulamento (CEE)n?950/68relativoàNomenclatura
Combinada(3),fixouascondiçõesemqueodireitonive­
ladorpodeseriguala6%advaloremepreviu,parao
efeito,aalteraçãodapautaaduaneiracomum;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho(4)instaurou,apartirde1deJaneirode1988,
umanovaNomenclatura Combinadaquesatisfaz,simul­
taneamente,asexigênciasdaPautaAduaneiraComume
dasestatísticasdocomércioexternodaComunidadeeque
substituianomenclatura actual;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1676/85doConselho^,comaultimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87a
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioreocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1988.
Éaplicávelapartirde1deJaneirode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deDezembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L61de1.3.1985,p.4.
OJOn?L172de30.6.1987,p.102.
(3)JOn?L43de13.2.1987,p.9.
OJOn?L256de7.9.1987,p.1.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(6)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L378/1531.12.87
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deDezembrode1987,quefixaosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformadosabasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
Montantes
CódigoNC
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
07141010
07141090
07149010
11022010(2)
11022090(2)
11023000O
11029010(2)
11029030(2)
110290900
110312000
110313110
110313190
110313900
110314000
110319100
110319300
110319900
110321000
110329100
110329200
110329300
110329400
110329500
11032990O
11041110O
110411900
110412100
110412900
110419100
110419300
110419500
110419910
110419990
110421100
110421300
110421500
110421900
110422100
110422300
110422500
11042290O
110423100
110423300
11042390O37,85
34,83
34,83
16,93
9,19
11,12
68,73
172,49
33,43
172,49
16,93
16,93
9,19
11,12
86,41
68,73
33,43
38,49
86,41
68,73
172,49
16,93
11,12
33,43
38,55
75,70
97,34
190,98
38,49
86,41
16,93
19,79
59,70
58,75
58,75
93,12
38,55
169,47
169,47
150,97
97,34
12,70
12,70
9,19188,760
185,740
185,740
315,57
178,42
197,14
340,37
260,51
184,42
260,51
297,57
315,57
178,42
197,14
309,18
340,37
184,42
358,98
309,18
340,37
260.51
315,57
197.14
184,42
192,47
377.52
147,22
288,78
358,98
309,18
315,57
335,67
326.15
300,20
300.20
470,39
192,47
257,49
257,49
229.21
147.22
278.16
278,16
178,42183,9300
183,9300
183.9300
309,53
175,40
194,12
334,33
254,47
181,40
254,47
291,53
309,53
175,40
194,12
303,14
334,33
181,40
352.94
303,14
334,33
254.47
309,53
194,12
181,40
189,45
371.48
144,20
282,74
352,94
303,14
309,53
329,63
320,11
297,18
297.18
464,35
189,45
254,47
254,47
226.19
144.20
275,14
275,14
175,40

N?L378/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.87
(EmECUs/t)
Montantes
CódigoNC
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
1104291010OO
110429102000
110429103000
110429104000
1104291090OH
110429301000
110429302000
110429303000
110429304000
1104293090OH
110429910
110429950
110429990
11043010
11043090
11062010
11062091
11062099
11071011
11071019
11071091
11071099
11072000
11081100
11081200
11081300
11081400
11081910
11081990
11090000
170230910
170230990
170240900
170290500
17029075
17029079
21069055
23021010
23021090
23022010
23022090
23023010
23023090
23024010
23024090
2303101127,00
62.40
50,72
50,72
50,72
31.87
74,46
50,72
50,72
50,72
21.41
48,56
33.43
19,56
10,58
37.85
30,29
30,29
42,97
34.86
72.88
57,20
64.87
60,22
30,29
30,29
30,29
42.44
30,29
253,46
109.43
76,23
76,23
76,23
110,03
75,75
76,23
15,52
26,40
15,52
26,40
15,52
26,40
15,52
26,40
193.44263,81
227.01
287,56
-287,56
287,56
316.75
272,48
287,56
287,56
287,56
203.02
174,80
184,42
153,10
135,01
188.76
281,31
297,41
359.90
271,67
341,500
257.91
298,78O
421,13
281,31
281,31
281,31
290,95
281,31
909,66
436,84
327,25
327,25
327,25
453.03
314,29
327.25
83,53
172,13
83,53
172,13
83,53
172,13
83,53
172,13
505.26260,79
223,99
284,54
284,54
284,54
313,73
269,46
284,54
284,54
284,54
200,00
171.78
181,40
147,06
128,97
182,110
257,130
273,23O
349.02
260.79
330,62
247.03
287,90
400,58
260,76
260,76
130,380
260,12
130,38
728,32
340.12
260,76
260,76
260,76
356,31
247.80
260,76
77,53
166.13
77,53
166,13
77,53
166,13
77,53
166,13
323,92

N?L378/1731.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(')Estedireitoniveladorélimitadoa6%dovaloraduaneiroemcertascondições.
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições1101e1102,1103e1104porumlado,eosdassubposições230210,230220,
230230e230240poroutro,consideram-secomosendodasposições1101e1102,1103e1104osprodutosquetenhamsimul­
taneamente :
umteoremamido(determinadopelométodopolarimétricodeEwersmodificado)superiora45%(empeso)namatériaseca,
umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamtersidoadicionadas)inferiorou
iguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouaocenteio,3%emrelaçãoàcevada,4%emrelaçãoaotrigo
mourisco,5%emrelaçãoàaveiae2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenasposições1103e1104.
(3)Esteprodutodassubposições17023051e17023059e,porforçadoRegulamento(CEE)n?2730/75,abrangidopelomesmo
direitoniveladorqueosdassubposições17023091e17023099.
(*)PorforçadoRegulamento(CEE)n?1180/77,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ECUsportoneladaemrelaçãoaos
produtosorigináriosdaTurquia.
(J)EmconformidadecomoRegulamento(CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdasubposição07149010,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdasubposição110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdasubposição11081990.
(*)CódigoTaric:trigo.
f)CódigoTaric:centeio.
(8)CódigoTaric:milho.
0CódigoTaric:sorgo.
(10)CódigoTaric:outroscereais.