25.2.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L50/11
REGULAMENTO (CEE)N?433/92DACOMISSÃO
de24deFevereirode1992
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaofornecimento àLetónia
de30000toneladasdecenteiopanificávelarmazenadas peloorganismode
intervençãoalemão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3861/91do
Conselho,de23deDezembrode1991,relativoauma
acçãodeemergênciaparaofornecimentogratuitode
génerosalimentíciosdestinadosàspopulaçõesdaEstónia,
daLetóniaedaLituânia('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(3),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?339/92da
Comissão(4)prevêqueaadjudicaçãodofornecimentodos
cereaisnoâmbitodoRegulamento (CEE)n?3861/91se
efectuapormeiodeconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1570/77da
Comissão(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2258/87(6),fixa,nomeadamente ,
oscritériosdequalidadeparaocenteiopanificávelaceite
páraintervenção;
Considerandoqueéoportunoabrirumconcursoperma­
nenteparaofornecimento deumafracçãodecenteio
panificávelnapossedoorganismodeintervençãoalemão;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,marítimoletãodedesembarqueRiganoestádioCIF,não
descarregado(ex-ship).
2.Asregiõesnasquaisas30000toneladasdecenteio
panificávelestãoarmazenadassãoasmencionadasno
anexoI.
Artigo3?
Aspropostassópodemdizerrespeitoàtotalidadedolote
de30000toneladasindicadonoanúnciodeconcurso
previstonoartigo13?doRegulamento (CEE)n?339/92,
emconformidadecomasespecificações deentregaindi­
cadasnoanexoIV.
Artigo4?
1.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem5deMarçode
1992,às11horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparao
concursoparcialseguinteterminaem19deMarçode
1992,às11horas(horadeBruxelas).
Artigo5?
Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismode
intervençãoalemão.
Oorganismodeintervençãoalemãotransmitiráas
propostasàComissão,emconformidade comoesquema
indicadonoanexoII.
Artigo6?
Ocertificadodetomadaacargo,referidonon?3do
artigo9°doRegulamento (CEE)n?339/92,éindicadono
anexoIII.
Ocertificadoéemitidoapósodescarregamento damerca­
doria.
Artigo7?
Oadjudicatáriocompromete-seaapresentaràsautori­
dadesletãsosdocumentosexigidosnoâmbitodoforneci­
mento,osquaissãoindicadosnoanúnciodeconcurso
estabelecidopeloorganismodeintervençãoalemão.
Artigo8?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoedeGarantiaAgrícola(FEOGA),
ovalorcontabilístico doprodutoreferidonoartigo1?é
fixadoem51ecusportonelada.
Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoalemãoprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?339/92,àaber­
turadeumconcursopermanenteparaofornecimento à
Letóniadecenteiopanificávelemsuaposse.
Artigo2?
Oconcursorefere-seaumaquantidadede30000tone­
ladasdecenteiopanificávelagranelaforneceraoporto
OJOn?L362de31.12.1991,p.87.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(3)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
OJOn?L36de13.2.1992,p.18.
OJOn?L174de14.7.1977,p.18.
(«)JOn?L208de30.7.1987,p.10.

N?L50/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.2.92
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deFevereirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein 3000CI
ANEXOII
Concursopermanenteparaofornecimento àLetóniade30000toneladasdecenteiopanifi­
cávelarmazenadas peloorganismodeintervençãoalemão
[Regulamento (CEE)n?433/92]
Numeração Quantidade
dosproponentes emtoneladasDespesasde
fornecimentopedidas
(emecusportonelada)
1 2 3
1
2
3
4
etc.

25.2.92 N?L50/13 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOIII
FORNECIMENTO PORNAVIO
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Eu,abaixoassinado,
(apelido,nomepróprio,firma)
agindoporcontadoGovernoletão,certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguirindicadas:
—nomedonavio:
—localedatadetomadaacargo:
—produto:
—tonelagem,pesotomadoacargo:
Observaçõesoureservas:
ANEXOIV
Especificações deentrega
Entregaagranel,CIFnãodescarregado(ex-ship),noportodeRiga.
Umlotede30000toneladasemduasentregas:
—15000toneladas:chegadaentre1e2deMaiode1992,
—15000toneladas:chegadaentre11e12deMaiode1992.
Asentregaspodemserfeitasmaisrapidamente,deacordocomainiciativadoadjudicatárioesobasua
própriaresponsabilidade seascondiçõesdedescargaelevantamentoportuárioemRigaopermitirem.
Nocasodenãoaceitaçãodeumapropostaem5deMarçode1992,todasasdatasatrásindicadassãoadiadas
desetedias.
Omesmoadiamentoseráaplicávelnocasodenãoaceitaçãoem12deMarçode1992.