1.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L30/37
REGULAMENTO (CEE)N?268/90DACOMISSÃO
de31deJaneirode1990
quefixaomontantedaajudaparaassementesdesoja
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisparaassementesdesoja('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2217/88(2),e,nomeadamente ,on?7doseuartigo2?;
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2286/88do
Conselho,de19deJulhode1988,queprevêaconcessão
deumaajudaespecialparaassementesdesojaproduzidas
etransformadas emPortugal(3),
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1491/85,éconcedidaumaajuda
paraassementesdesojacolhidasnaComunidadequando
opreçodeobjectivoválidoparaumacampanhaésuperior
aopreçodomercadomundial;queestaajudaéigualà
diferençaentreessesdoispreços;
Considerandoqueopreçodeobjectivoparaassementes
desojaparaacampanhadecomercialização 1989/1990
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1232/89do
Conselho(4);que,emaplicaçãodon?2doartigo95?e
don?2doartigo293?doActodeAdesão,aajudaem
relaçãoàssementesdesojacolhidasnessesdoisEstados­
-membroséintroduzida,deacordocomasdisposições
dósn?s2e3dosditosartigos,noiníciodacampanhade
comercialização de1986/1987;
Considerando que,nostermosdoartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?2286/88,assementesdesojaproduzidas
etransformadas emPortugalbeneficiamdeumaajuda
especialigualàdiferençaentreopreçodeobjectivodessas
sementesemPortugaleopreçodassementesdesoja
importadas •
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2194/85doConselho,de25deJulhode1985,que
adoptaregrasgeraisrelativasàsmedidasespeciaisparaas
sementesdesojaQ,comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1231/89(*),opreçodo
mercadomundialdassementesdesojadeveserdetermi­nadocombasenaspossibilidades reaisdecompramais
favoráveis,àexcepçãodasofertasedascotaçõesquenão
podemserconsideradas comorepresentativas da
tendênciarealdomercado;quesetememcontaas
ofertasfeitasnomercâdomundial,bemcomoascotações
nasbolsasimportantesemtermosdecomérciointerna­
cional;que,porforçadesseregulamento ,omontanteda
ajudaaconceder,quandofixadaantecipadamente ,deve
serigualaomontanteaplicávelnodiadaapresentaçãodo
pedidodefixaçãoantecipadaajustadoemfunçãodadife­
rençaexistenteentreopreçoindicativoemvigornesse
mesmodiaeaquelequeestavaemvigornodiadaidenti­
ficação;queesseajustamentoéefectuadoaumentandoou
diminuindoomontantedaajudaaplicávelnodiadeapre­
sentaçãodopedido,domontantecorrectoredadiferença
entreospreçosindicativosreferidosnoartigo33?do
Regulamento (CEE)n?2537/89daComissão,de8
deAgostode1989,relativoàsmodalidadesdeaplicação
dasmedidasespeciaisparaassementesdesojaQ,alterado
peloRegulamento (CEE)n?150/90(8);
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2537/89,opreçodomercadomundialéfixadopor
100quilogramasecalculadocombasenasofertasecota­
çõesmaisfavoráveisemrelaçãoàsentregasaefectuarnos
trintadiassubsequentes àdatadasuaverificação ;
Considerando que,paraasofertasecotaçõesquenão
correspondem àscondiçõesatrásindicadas,sedeve
procederaosajustamentosnecessáriose,nomeadamente ,
aosreferidosnoartigo40?doRegulamento (CEE)
n?2537/89;
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
paraassementesdesoja,queresultadoregimedasquan­
tidadesmáximasgarantidasparaacampanhadecomer­
cializaçãode1989/1990,foifixadopeloRegulamento
(CEE)n?3303/89daComissão(9);
Considerando que,afimdepermitirobomfunciona­
mentodoregimedasajudas,éconvenientecalcularestas
nabaseseguinte:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(10),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87n
(')JOn?L151de10.6.1985,p.15.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.11.
(3)JOn?L201de27.7.1988,p.2.OJOn?L245de22.8.1989,p.8.
(8)JOn?L18de23.1.1990,p.10.
(')JOn?L320de1.11.1989,p.60.
(10)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
("JOn?L153de13.6.1987,p.1.(4)JOn?L128de11.5.1989,p.26.(jJOn?L204de2.8.1985,p.1.
(«)JOn?L128de11.5.1989,p.24.

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—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiaaritméticadascotaçõesdecâmbioàvistade
cadaumadasmoedas,verificadaduranteumperíodo
determinado ,emrelaçãoàsmoedasdaComunidade
referidasnotravessãoprecedente,esegundooretro­
mencionadocoeficiente ;
Considerandoqueaajudaválidaduranteacampanhade
comercialização deveserfixadatãofrequentemente
quantoasituaçãodomercadootornenecessárioede
modoaassegurarasuaaplicação,pelomenos,duasvezes
pormês,umadasquaisapartirdoprimeirodiadecada
mês;
Considerandoque,daaplicaçãodetodasestasdisposições
àsofertasecotaçõesdequeaComissãoteveconheci­mento,resultaqueaajudaassementesdesojadeveser
fixadaemconformidadecomopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudareferidanoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1491/85,bemcomoomontantedaajuda
especialreferidanoartigo;1?doRegulamento (CEE)
n?2286/88nocasodePortugal,sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deJaneirode1990,quefixaomontantedaajudapara
assementesdesoja
(EmECU/100kg)
Sementescolhidasem:
Espanha PortugalOutros
Estados-membros
Sementestransformadas em:corrente
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
19,897
19,89727,824
27,8240
27,82427,824
27,824
27,824
Sementestransformadas em:1?período
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
19,910
19,91027,837
27,8370
27,83727,837
27,837
27,837
Sementestransformadas em:2°período
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
20,266
20,26628,193
28,1930
28,19328,193
28,193
28,193
Sementestransformadasem:3?período
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
20,582
20,58228,509
28,5090
28,50928,509
28,509
28,509
Sementestransformadas em:4?período
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
20,573
20,57328,500
28,5000
28,50028,500
28,500
28,500
Sementestransformadas em:5°período
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
20,573
20,57328,500
28,5000
28,50028,500
28,500
28,500
(*)Ajudaespecial.