N?L157/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.6.90
REGULAMENTO (CEE)N?1679/90DACOMISSÃO
de21deJunhode1990
quefixaospreçosdeeclusaeasimposiçõesàimportaçãoparaaovalbuminaea
lactalbumina
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2783/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
comumdetrocascomerciaisparaaovalbuminaeparaa
lactalbumina('),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
4001/87(2),e,nomeadamente ,oseuartigo2°eon?5,
segundoparágrafo,doartigo5?,
Considerando queospreçosdeeclusaeasimposiçõesà
importaçãoparaosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2783/75devemserfixadosanteci­
padamenteparacadatrimestre;queestafixaçãodeveser
efectuadacombasenopreçodeesclusaenodireitonive­
ladoraplicáveisaosovoscomcascaduranteomesmo
período;
Considerandoqueestepreçodeeclusaeestedireitonive­
ladorforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?1677/90
daComissão,de21deJunhode1990,quefixaospreços
deeclusaeosdireitosniveladoresnosectordosovos(3);
Considerandoque,tendoospreçosdeeclusaeasimposi­
çõesàimportaçãoparaaovoalbuminaealactalbumina
sidofixadospelaúlimavezpeloRegulamento (CEE)
n?697/90(4)daComissão,énecessárioprocederauma
novafixaçãoparaoperíodocompreendido entre1de
Julhoe30deSetembrode1990;
Considerando queosmétodosdecálculodospreçosde
eclusaedasimposiçõesàimportaçãoforamindicadosno
Regulamenton?200/67/CEEdaComissãoO;queháqueconservarestesmétodosdecálculoparaafixaçãodos
preçosdeeclusaedasimposiçõesàimportaçãoparao
trimestreseguinte;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?632/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
dasimposiçõesàimportaçãoparaaovalbuminaealact­
albuminaprovenientesdePortugalquealteraoRegula­
mento(CEE)n?178/86(*),suspendeuaaplicaçãode
direitosniveladoresàsimportaçõesdeovalbuminaede
lactalbuminaprovenientesdePortugaldevidoàdiferença
mínimadopreçopraticadonaComunidade ,porumlado,
eemPortugal,poroutrolado;queestasituaçãocontinua
averificar-se;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asimposiçõesàimportaçãoprevistasnoartigo2?do
Regulamento (CEE)n?2783/75eospreçosdeeclusa
previstosnoartigo5?desseregulamento ,paraosprodutos
referidosnoartigo1?domesmoregulamento ,sãofixados
noanexo.
2.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1,
provenientesdePortugal,aaplicaçãodasimposiçõesrefe­
ridasnoanexoficasuspensa.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
Membroda-Comissão
{')JOn?L282del.11.l?/ò,p.1U4.
(J)JOn?L377de31.12.1987,p.44.
(3)Verpágina8dopresenteJornalOficial.
(4)JOn°.L77de23.3.1990,p.10.
OJOn?134de30.6.1967,p.2834/67. («)JOn?L60de1.3.1986,p.12.

22.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L157/17
ANEXO
doregulamentodaComissão,de21deJunhode1990,quefixaospreçosdeeclusaeas
imposiçõesàimportaçãoemrelaçãoàovalbuminaeàlactalbumina
Código
.NCPreçodeeclusaMontante
dasimposições
àimportação
ECU/100kgECU/100kg
35021091 402,89 131,67
35021099 54,02 17,84
35029051 402,89 131,67
35029059 54,02 17,84
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