N?L318/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.11.88
REGULAMENTO (CEE)N?3658/88DACOMISSÃO
de24deNovembrode1988
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoàsavesdecapoeiravivase
abatidas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3907/87(2)e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo8?,
Considerandoque,se,emrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominado «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeoferta,determinadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?doRegulamento
n?163/67/CEEdaComissão,de26deJunhode1967,
relativoàfixaçãodomontantesuplementaremrelaçãoàs
importaçõesdeprodutosavícolasprovenientesdepaíses
terceiros(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1527/73(4);
Considerandoqueopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõesprovenientesdetodos
ospaísesterceiros;que,todavia,seasexportaçõesdeum
oudeváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanor­
malmentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelos
outrospaísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundo
preçodeofertaemrelaçãoàsimportaçõesdessespaíses;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?565/68(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3986/87(*),osdireitosnivela­doresaimportaçãodegalos,galinhasefrangos,patose
gansos,abatidos,originárioseprovenientesdaPolónia,
nãosãoaumentadosdequalquermontantesuplementar ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2261/69Ç),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
3986/87,osdireitosniveladoresàimportaçãodepatose
gansosabatidos,originárioseprovenientesdaRoménia,
nãosãodequalquermontantesuplementar ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2474/70(8),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
3986/87,osdireitosniveladoresàimportaçãodepernas
abatidas,origináriaseprovenientesdaPolónia,nãosão
aumentadosdequalquermontantesuplementar ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2164/72(9),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
3987/87(10),osdireitosniveladoresàimportaçãode
frangosegansosabatidos,originárioseprovenientesda
Bulgária,nãosãoaumentadosdequalquermontante
suplementar ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantessuplementares previstosnoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2777175sãofixadosnoanexo,em
relaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo1?
daqueleregulamento emencionadosnesteanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28de
Novembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L282de1.11.1975,p.77.ÓJOn?L370de30.12.1987,p.14.
(3)JOn?129de28.6.1967,p.2577/67.
(«)JOn?L154de9.6.1973,p.1.ÒJOn?L107de8.5.1968,p.7.
fóJOn?L376de31.12.1987,p.7.OJOn?L286de14.11.1969,p.24.
(8)JOn?L265de8.12.1970,p.13.
OJOn?L232de12.10.1972,p.3.
">)JOn?L376de31.12.1987,p.20.

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ANEXO
Montantessuplementares .aplicáveisàsavesdecapoeiravivaseabatidas,assimcomoàs
metadesequartosdeavesdecapoeira
(EmECUs/100kg)
CódigoNCDesignação
dasimportações(')Montante
suplementar
02071011 01 3,00
02071015 01 3,00
02071019 01 3,00
02072110 01 3,00
02072190 01 3,00
02073913 01 3,00
02074111 01 3,00
(')Origem:
01JugosláviaeChecoslováquia .