13.7.96 ΡΤ JornalOficialdasComunidades Europeias N?L175/23
REGULAMENTO (CE)N?1363/96DACOMISSÃO
de12deJulhode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deJulho
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
{')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.0JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L175/24PT JornalOficialdasComunidades Europeias 13.7.96
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de12deJulhode1996,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo ValorforfetàrioCódigoNCCódigo Valorforfetàrio
paísesterceiros(')deimportação paísesterceiros(')deimportação
07020035 052 73,4 508 115,8
060 80,2 512 84,8
064 70,8524 64,6
066
068
204
20860,1
62,3
86,8
44,0528
624
728
800
80488,1
86,5
107,3
78,0
81,8
212 97,5 999 84,0
624 95,8 08082047 039 104,1
999 74,5 052 138,2
ex07070025 052
053
060
06675.7
156,2
61,0
53.8064
388
400
512
52872,5
100,0
70,4
96,1
138,0
068 69,1 624 79,0
204 144,3 728 115,4
624 87,1 800 55,8
999 92,5 804 73,0
07099077 052 65,9999 94,8
204 77,508091040 052 144,4
412 54,2061
06451,3
98,2
624 151,9400 338,0
999 87,4 999 158,0
08053030 052
204130,3
88,808092049 052
061182,0
182,0
220 74,0 064 137,1
388 71,9066 73,7
400
512
52068,2
54,8
66,5068
400
600
616121,6
197,7
94,9
85,2
524 61,1 624 182,8
528 67,8 676 166,2
600 96,5 999 142,3
624 48,9 08093031,08093039 052 63,1
999 75,3220 121,8
08081071,08081073,
08081079 039
052
064
284
388
400
404116,0
64.0
78.6
72.1
96.71
72.8
63,608094030624
999
052
064
066
068
400
624
676106,8
97,2
73,2
64,4
84,9
61,2
143,5
217,2
68,6
416 72,7 999 101,9
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento(CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.16).Ocodigo«999»representa«outras
origens».