N?L44/40PT JornalOficialdasComunidades Europeias 28.2.95
REGULAMENTO (CE)N?416/95DACOMISSÃO
de27deFevereirode1995
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
dores,avaliado,comoésupracitado ,emmaisde3,02ecus
portonelada;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireito
niveladoraelesrespeitantedeveserdiminuído,emrela­
çãoacertosprodutostransformados àbasedecereais,do
montantedoelementofixo,assimcomo,emrelaçãoa
algunsdessesprodutos,deumapartedoelementomóvel;
queessadiminuiçãodeveserefectuadaemconformidade
comoartigo14?doRegulamento (CEE)n?715/90do
ConselhoÇ),relativoaoregimeaplicávelaosprodutos
agrícolaseacertasmercadoriasresultantesdatransforma­
çãodeprodutosagrícolasorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico(ACP),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
2484/94(8);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho(9),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3714/92
deComissão(10),previu,non?4doseuartigo3?que,até
aolimitedeumaquantidadeanualde8000toneladas,o
direitoniveladornãoseaplicaàimportaçãonodeparta­
mentofrancêsdailhadaReuniãodesêmeasdetrigodo
códigoNC230230,origináriasdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP);
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinos àComunidadeEconómicaEuropeia("),
nãosãoaplicadosdireitosdeimportaçãoaosprodutos
origináriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?774/94do
Conselho(12)instauroucontingentestarifáriosrespeitantes
aalgunsprodutosagrícolasefixouosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodestesprodutos;queoRegula­
mentos(CE)n?1897/94daComissão(13)estabeleceuas
modalidadesdeaplicaçãodoregimedeimportação
previstonoRegulamento (CE)n?774/94paraoscereais;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
071410e071490origináriosdecertospaísestercei­
ros(14),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?3191/94(l5),fixouascondiçõesemqueo
direitoniveladorélimitadoa6%advalorem;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais(]),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuécia,e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
3290/94(3),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
Considerando queasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1620/93
daComissão,de25deJunhode1993,relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearroz(4),pelamédia.dos
direitosniveladoresaplicáveisaessesprodutosdebasenos
vinteecincoprimeirosdiasdomêsanterioraodaimpor­
tação;queessamédia,ajustadaemfunçãodopreçolimiar
dosprodutosdebaseemcausaeemvigornomêsde
importação,écalculadaemfunçãodaquantidadede
produtosdebaseconsideradoscomotendoentradono
fabricodoprodutotransformadooudoprodutoconcor­
rentequeservedereferênciaemrelaçãoaosprodutos
transformados quenãocontenhamcereais;
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereais(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(6),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixoéalteradoquandoodireitoniveladoraplicávelaos
produtosdebasesedesviedamédiadosdireitosnivela­0JOn?L84de30.3.1990,p.85.
(8)JOn?L265de15.10.1994,p.3.
f)JOn?L356de24.12.1991,p.1.
HJOn?L378de23.12.1992,p.23
(")JOn?L263de19.9.1991,p.1.
HJOn?L91de8.4.1994,p.1.
HJOn?L194de29.7.1994,p.4.
HJOn?L43de13.2.1987,p.9.
HJOn?L337de24.12.1994,p.8.(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(')JOn?L349de31.12.1994,p.105.oJOn?L155de26.6.1993,p.29.
OJOn?L168de25.6.1974,p.7.
(6)JOn?L202de26.7.1978,p.8.

28.2.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L44/41
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissão^,comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?157/95(6),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando queoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose('),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88(2),
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?1766/92epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte ,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,
17023099e17024090éigualmenteaplicávelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,a
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerar
estesprodutosbemcomoodireitoniveladorquelhesé
aplicávelnalistadosdireitosniveladores;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(4),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasdeArtigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1766/92enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?1620/93sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.20.
(2)JOn?L28de1.2.1988,p.1.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(s)JOn?L24de1.2.1995,p.1.

N?L44/42PT JornalOficialdasComunidades Europeias 28.2.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deFevereirode1995,quefixaosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
CódigoNCMontantesf)
CódigoNCMontantesÇ)
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)
07141010(') 100,49 107,14 11042390 109,13 112,15
07141091 104,1200 104,12 11042911 129,71 132,73
07141099 102,31 107,1411042915 180,72 183,74
07149011 104,1200 104,12180,32 11042919 177,3007149019 102,310 107,14
11022010 192,58 198,6211042931 156,05 159,07
11022090 109,13 112,1511042935 217,41 220,43
11023000 133,14 136,16 11042939 177,30 180,32
11029010 187,42 193,46 11042991 99,48 102,50
11029030 204,23 210,2711042995 138,60 141,62
11029090 113,03 116,05113,03 116,05 11042999
11031200 204,23 210,27
11031310 192,58 198,6211043010 73,15 79,19
11031390 109,13 112,1511043090 80,24 86,28
11031400 133,14 136,16 11062010 100,490 107,14
11031910 244,58 250,62 11062090 168,620 192,80
11031930 187,42 193,4611081100 214,56 235,11
11031990 113,03 116,0511081200 172,25 192,80
11032100 175,55 181,59
11081300 172,25 192,8011032910 244,58 250,62
11032920 187,42 193,4611081400 86,12 192,80
11032930 204,23 210,27 11081910 190,91 221,74
11032940 192,58 198,62 11081990 86,120 192,80
11032950 133,14 136,16 11090000 390,12 571,46
11032990 113,03 116,0517023051 224,68 321,40
11041110 106,20 109,22 l238,74 17023059 172,2511041190 208,24 214,28
11041210 115,73 118,7517023091 224,68 321,40
11041290 226,92 232,9617023099 172,25 238,74
11041910 175,55 181,59 17024090 172,25 238,74
11041930 244,58 250,62 17029050 172,25 238,74
11041950 192,58 198,6217029075 235,38 332,10
11041991 226,08 232,1217029079 163,69 230,18
11041999 199,46 205,50
21069055 172,25 238,7411042110 166,59 169,61
11042130 166,59 169,6123021010 43,21 49,21
11042150 260,30 266,34 23021090 92,59 98,59
11042190 106,20 109,22 23022010 43,21 49,21
1104221010(3)115,73 118,75 23022090 92,59 98,59
1104221090(4)204,23 207,2523023010 43,210 49,21(8)
11042230 204,23 207,2523023090 92,590 98,59011042250 181,54 184,56 \
11042290 115,73 118,7523024010 43,21 49,210
11042310 171,18 174,2023024090 92,59 98,590
11042330 171,18 174,20 23031011 213,98 395,32

28.2.95 (PT1JornalOficialdasComunidades Europeias N?L44/43
(')6%advalorememcertascondições.
(J)EmconformidadecomóRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes,origináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(3)CódigoTaric:aveiadespontada.
(4)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada.
(*)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n"?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosde
Africa,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdepartamentos francesesultramarinos .
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaosprodutosorigináriosdosPTU.
í7)NascondiçõesdoRegulamento (CEE)n?3763/91,odireitoniveladornãoéaplicadoàssêmeasdetrigoorigináriasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedo
Pacífico(ACP)edirectamenteimportadasparaodepartamento francêsdailhadaReunião.
(')Odireitoniveladosparaosprodutosdestescódigos,importadosnoâmbitodoRegulamento (CE)n°774/94doConselho,élimitadonascondições
previstasnesteregulamento .