Regulamento (CE) n.o 2146/2001 da Comissão

de 31 de Outubro de 2001

que altera o Regulamento (CE) n.o 1121/2001 que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar à quantidade de referência de cada operador tradicional no âmbito dos contingentes pautais de importação de bananas e derroga o Regulamento (CE) n.o 896/2001 no respeitante à apresentação de novos pedidos de certificados de importação

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 216/2001(2), e, nomeadamente, o seu artigo 20.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 896/2001 da Comissão, de 7 de Maio de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho no que respeita ao regime de importação de bananas na Comunidade(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1613/2001(4), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em aplicação do n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001, a Comissão, através do Regulamento (CE) n.o 1121/2001(5), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1603/2001(6), fixou um coeficiente de adaptação a aplicar à quantidade de referência de cada operador para cada uma das duas categorias de operadores tradicionais, em função das comunicações efectuadas pelos Estados-Membros relativas ao total das quantidades de referência dos operadores tradicionais A/B e dos operadores tradicionais C.

(2) Na sequência de uma comunicação ulterior de um Estado-Membro, verificou-se que o total das quantidades de referência dos operadores tradicionais no âmbito do contingente pautal C é de 716609 toneladas. Deste facto deve resultar a alteração do coeficiente de adaptação a aplicar à quantidade de referência de cada operador tradicional C.

(3) É necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 1121/2001 em conformidade.

(4) É conveniente dar a possibilidade aos operadores tradicionais C de apresentar novos pedidos de certificado de importação a título do quarto trimestre de 2001, atendendo ao aumento da sua quantidade de referência.

(5) As disposições do presente regulamento devem entrar em vigor imediatamente, atendendo aos prazos fixados para a apresentação de novos pedidos de certificados de importação.

(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Bananas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1121/2001, o coeficiente de adaptação a aplicar para cada operador tradicional C é substituído por "0,98449".

Artigo 2.o

As autoridades competentes dos Estados-Membros comunicarão aos operadores em causa, o mais tardar em 14 de Novembro de 2001, a quantidade de referência ajustada em aplicação do artigo 1.o

Artigo 3.o

Em derrogação do n.o 1 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001 e relativamente ao quarto trimestre de 2001, cada operador tradicional C pode apresentar novos pedidos de certificado de importação a título do contingente pautal C entre 19 e 23 de Novembro de 2001.

As autoridades nacionais competentes emitirão os certificados de importação, o mais tardar, no dia 30 de Novembro de 2001. O prazo de validade dos certificados termina em 7 de Janeiro de 2002.

As autoridades competentes comunicarão à Comissão as quantidades objecto de pedidos de certificado nos dois dias úteis seguintes ao termo do prazo para a apresentação dos pedidos.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 2001.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 47 de 25.2.1993, p. 1.

(2) JO L 31 de 2.2.2001, p. 2.

(3) JO L 126 de 8.5.2001, p. 6.

(4) JO L 214 de 8.8.2001, p. 19.

(5) JO L 153 de 8.6.2001, p. 12.

(6) JO L 211 de 4.8.2001, p. 22.