DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1988 que altera os limites das zonas desfavorecidas em Itália, na acepção da Directiva 75/268/CEE do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (89/252/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 797/85 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2°.,

Considerando que a Directiva 75/273/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, relativa à lista das zonas agrícolas desfavorecidas, na acepção da Directiva 75/268/CEE (Itália) (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/251/CEE (4), descreve as regiões de Itália que constam da lista comunitária das zonas desfavorecidas, na acepção dos nºs 3, 4 e 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE;

Considerando que o Governo italiano solicitou, em conformidade com o nº 1 do artigo 2º da Directiva 75/268/CEE, uma alteração dos limites das zonas desfavorecidas que constam do anexo da Directiva 75/273/CEE, relativos às regiões Marche e Toscana;

Considerando que o Governo italiano enviou igualmente documentação completa pedida pela Comissão relativa aos pedidos de modificação dos limites relativos às regiões Basilicata e Lombardia;

Considerando que as zonas desfavorecidas, que resultam das alterações, respeitam os índices e os valores que constam da Directiva 75/273/CEE;

Considerando que as rectificações materiais não conduzem a um aumento da superfície agrícola útil das zonas desfavore-

cidas delimitadas pela Directiva 75/273/CEE e pela Directiva 84/167/CEE do Conselho (5);

Considerando que o conjunto das alterações solicitadas pelo Governo italiano no âmbito do nº 3 do artigo 2º da Directiva 75/268/CEE conduz a um aumento da superfície agrícola do conjunto das zonas desfavorecidas que não é superior a 1,5 % do conjunto da superfície agrícola útil de Itália;

Considerando que o Comité do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícolas (FEOGA) foi consultado sobre os aspectos financeiros;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A lista das zonas desfavorecidas em Itália, que consta dos anexos da Directiva 75/273/CEE e Directiva 84/167/CEE é alterada de acordo com o anexo da presente decisão, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988.

Artigo 2º

A República Italiana é destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 128 de 19. 5. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 93 de 30. 3. 1985, p. 1.

(3) JO nº L 128 de 19. 5. 1975, p. 72.

(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.

(5) JO nº L 82 de 26. 3. 1984, p. 1.

ANEXO «ANEXO I ZONAS DESFAVORECIDAS NA ACEPÇÃO DO Nº 3 DO ARTIGO 3º DA DIRECTIVA 75/268/CEE

PARTE I

Municípios já parcialmente classificados como desfavorecidos nos termos da Directiva 75/273/CEE, a suprimir devido a uma nova classificação (parte II)

REGIÃO MARCHE

PROVÍNCIA DE PESARO E URBINO

Nº

Municípios

Superfície

territorial

(hectares)

Superfície

classificada

(hectares)

Observações

1

Lunano

1 462

300

2

Macerata Feltria

4 023

170

3

Mercatino Conca

1 448

1 377

4

Monte Cerignone

1 804

1 255

5

Monte Grimano

2 401

2 274

6

Sassofeltrio

2 087

1 877

7

Tavoleto

1 199

406

Total

14 424

7 659

REGIÃO TOSCANA

PROVÍNCIA DE FLORENÇA

Nº

Municípios

Superfície

territorial

(hectares)

Superfície

classificada

(hectares)

Observações

1

Vaiano

3 334

2 146

Total

3 334

2 146

REGIÃO TOSCANA

PROVÍNCIA DE SIENA

Nº

Municípios

Superfície

territorial

(hectares)

Superfície

classificada

(hectares)

Observações

1

Chiusdino

14 181

3 040

Total

14 181

3 040

PARTE II

Municípios classificados como desfavorecidos a título da presente decisão

REGIÃO MARCHE

PROVÍNCIA DE PESARO E URBINO

Municípios integralmente classificados

Nº

Municípios

Superfície

territorial

(hectares)

Observações

1

Auditore

2 031

2

Fossombrone

10 668

3

Lunano

1 462

4

Macerata Feltria

4 023

5

Mercatino Conca

1 448

6

Monte Cerignone

1 804

7

Monte Grimano

2 401

8

Peglio

2 020

9

Pergola

11 347

10

Petriano

1 132

11

Sassocorvaro

6 650

12

Sassofeltrio

2 087

13

Tavoleto

1 199

14

Urbino

22 799

Total

71 071

Municípios parcialmente classificados

Nº

Municípios

Superfície

territorial

(hectares)

Superfície

classificada

(hectares)

Observações

1

Colbordolo

2 743

519

2

Fratte Rosa

1 560

938

3

Montecalvo in Foglia

1 824

1 482

4

Montefelcino

3 869

3 838

Total

9 996

6 777

REGIÃO TOSCANA

PROVÍNCIA DE FLORENÇA

Municípios integralmente classificados

Nº

Municípios

Superfície

territorial

(hectares)

Observações

1

Vaiano

3 334

Total

3 334

Municípios parcialmente classificados

Nº

Municípios

Superfície

territorial

(hectares)

Superfície

classificada

(hectares)

Observações

1

Pelago

5 478

3 836

2

Reggello

12 122

8 164

Total

17 600

12 000

REGIÃO TOSCANA

PROVÍNCIA DE GROSSETO

Municípios parcialmente classificados

Nº

Municípios

Superfície

territorial

(hectares)

Superfície

classificada

(hectares)

Observações

1

Castel del Piano

6 780

5 329

2

Cinigiano

16 161

3 854

Total

22 941

9 183

REGIÃO TOSCANA

PROVÍNCIA DE MASSA-CARRARA

Municípios parcialmente classificados

Nº

Municípios

Superfície

territorial

(hectares)

Superfície

classificada

(hectares)

Observações

1

Massa

9 413

6 644

2

Carrara

7 127

4 903

Total

16 540

11 547

REGIÃO TOSCANA

PROVÍNCIA DE PISA

Municípios parcialmente classificados

Nº

Municípios

Superfície

territorial

(hectares)

Superfície

classificada

(hectares)

Observações

1

Vicopisano

2 692

1 857

2

Chianni

6 209

5 378

3

Laiatico

7 251

3 850

Total

16 152

11 085

REGIÃO TOSCANA

PROVÍNCIA DE PISTOIA

Municípios parcialmente classificados

Nº

Municípios

Superfície

territorial

(hectares)

Superfície

classificada

(hectares)

Observações

1

Monsummano

3 277

1 408

Total

3 277

1 408

REGIÃO TOSCANA

PROVÍNCIA DE SIENA

Municípios parcialmente classificados

Nº

Municípios

Superfície

territorial

(hectares)

Superfície

classificada

(hectares)

Observações

1

Casole d'Elsa

14 863

6 199

2

Chiusdino

14 181

5 844

3

Montepulciano

16 558

5 354

4

San Gimignano

13 883

1 628

5

San Quirico d'Orcia

4 217

1 017

Total

63 702

20 042

Nº

Municípios

Superfície

territorial

(hectares)

Superfície

classificada

(hectares)

Observações

ANEXO II ZONAS DESFAVORECIDAS NA ACEPÇÃO DO Nº 4 DO ARTIGO 3º DA DIRECTIVA 75/268/CEE

Municípios já parcialmente classificados como desfavorecidos nos termos da Directiva 75/273/CEE, a suprimir devido a uma nova classificação (parte II)

ZONAS 28-32

REGIÃO TOSCANA

PROVÍNCIA DE SIENA

Nº

Municípios

Superfície

territorial

(hectares)

Superfície

classificada

(hectares)

Observações

1

Montepulciano

16 558

1 443

zona 28

2

Chiusdino

14 181

2 100

zona 32

Total

30 739

3 543

ZONA 31

REGIÃO MARCHE

PROVÍNCIA DE PESARO E URBINO

Nº

Municípios

Superfície

territorial

(hectares)

Superfície

classificada

(hectares)

Observações

1

Montefelcino

3 869

2 817

2

Fossombrone

10 668

10 601

3

Fratte Rosa

1 560

101

4

Peglio

2 020

950

5

Pergola

11 347

7 427

6

Urbino

22 799

8 402

Total

52 263

30 298

Nº

Municípios

Superfície

territorial

(hectares)

Superfície

classificada

(hectares)

Observações

ANEXO III ZONAS DESFAVORECIDAS NA ACEPÇÃO DO Nº 5 DO ARTIGO 3º DA DIRECTIVA 75/268/CEE

Municípios classificados como desfavorecidos a título da presente decisão

ZONA L

REGIÃO BASILICATA

PROVÍNCIA DE MATERA

Nº

Municípios

Superfície

territorial

(hectares)

Superfície

classificada

(hectares)

Observações

1

Bernalda

12 308

5 250

2

Pisticci

21 347

5 050

3

Policoro

6 729

6 729

4

Scanzano

7 920

7 920

Total

48 304

24 949

ZONA M

REGIÃO LOMBARDIA

PROVÍNCIA DE BERGAMO

Nº

Municípios

Superfície

territorial

(hectares)

Superfície

classificada

(hectares)

Observações

1

Credaro

340

340

2

Gandosso

311

311

3

Ranica

416

416

4

Villa di Serio

456

456

5

Zandobbio

646

646

Total

2 169

2 169

ZONA M

REGIÃO LOMBARDIA

PROVÍNCIA DE BRESCIA

Nº

Municípios

Superfície

territorial

(hectares)

Superfície

classificada

(hectares)

Observações

1

Roè Volciano

575

575

Total

575

575

ZONA M

REGIÃO LOMBARDIA

PROVÍNCIA DE COMO

Nº

Municípios

Superfície

territorial

(hectares)

Superfície

classificada

(hectares)

Observações

1

Colle Brianza

844

844

2

Ello

241

241

3

Garlate

214

214

4

Olginate

789

789

5

Pescate

209

209

6

Valgreghentino

628

628

Total

2 925

2 925

ZONA M

REGIÃO LOMBARDIA

PROVÍNCIA DE VARESE

Nº

Municípios

Superfície

territorial

(hectares)

Superfície

classificada

(hectares)

Observações

1

Cantello

917

917»

Total

917

917»