CONCLUSÕES DO CONSELHO de 12 de Junho de 1989 relativas ao emprego dos deficientes na Comunidade (89/C 173/01)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 1. TOMA NOTA com interesse do relatório da Comissão sobre a aplicação da Recomendação 86/379/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa ao emprego de deficientes na Comunidade (1);

2. OBSERVA que a referida recomendação do Conselho: a) Contribuiu para a revisão das medidas nacionais relativas ao emprego e à formação profissional dos deficientes, orientando-as para os objectivos comuns expostos na citada recomendação;

b) Constituiu um quadro de referência comunitária para as medidas nacionais que estavam a ser elaboradas no momento da sua adopção;

c) Incitou os Estados-membros a introduzir ou a preparar novas medidas correspondentes ao espírito da recomendação;

3. RECONHECE que, apesar dos esforços desenvolvidos pelos Estados-membros, os deficientes continuam a deparar com grandes dificuldades no acesso, em condições de igualdade, à formação profissional e ao emprego, sendo a sua taxa de desemprego sensivelmente mais elevada do que a do conjunto da população;

4. CONSIDERA que a melhoria da situação do emprego dos deficientes deve, fundamentalmente, realizar-se graças à execução de políticas gerais orientadas para o crescimento económico e a criação de empregos, mas que o sucesso dessas políticas não assegura forçosamente a igualdade de oportunidades dos deficientes nas estruturas do emprego e da formação profissional, dadas as características próprias dos problemas que se colocam aos deficientes ; que, por conseguinte, se deve promover medidas específicas a esse respeito;

5. CONSIDERA que o desenvolvimento, tanto a nível nacional como a nível comunitário, de programas destinados a facilitar a inserção e melhorar a situação no mercado de trabalho dos deficientes, que formam um dos grupos mais desfavorecidos da população, constitui exigência fundamental de uma política social activa que contribua para o reforço da coesão económica e social no âmbito da construção do mercado interno, incluindo a sua dimensão social, de que devem beneficiar, sem qualquer excepção, todos os cidadãos da Comunidade;

6. RECORDA a resolução do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, sobre um programa de acção para o crescimento do emprego (2), que salientava a necessidade de adoptar medidas tendentes a promover a igualdade de oportunidades dos deficientes no mercado do trabalho;

7. CONSIDERA que estas medidas devem ter por objectivo, por um lado, garantir que nenhum cidadão da Comunidade, por ser deficiente, seja alvo de uma discriminação negativa quanto ao acesso à formação profissional e ao emprego ou quanto ao exercício do seu emprego e, por outro, promover acções positivas que contribuam para tornar efectiva essa igualdade;

8. CONSIDERA que um dos elementos essenciais da política de integração profissional dos deficientes é a informação e a sensibilização de todas as partes implicadas nesse processo de integração, sendo a informação e a sensibilização completadas e corroboradas pelo diálogo entre os interlocutores sociais a todos os níveis; (1) JO nº L 225 de 12.8.1986, p. 43. (2) JO nº C 340 de 31.12.1986, p. 2.

9. CONVIDA, por conseguinte, os Estados-membros: a) A manter e prosseguir a aplicação de políticas positivas que promovam a integração profissional dos deficientes;

b) A estimular e promover a participação de interlocutores sociais e de representantes dos deficientes na definição e na aplicação dessas medidas;

10. CONVIDA os Estados-membros e a Comissão a desenvolver acções destinadas a obter um conhecimento mais aprofundado das realidades sociais dos deficientes, bem como da sua situação relativamente ao emprego;

11. CONVIDA a Comissão a: a) Desenvolver acções tendentes a promover, entre os diferentes Estados-membros, no âmbito do programa Helios, a cooperação, o intercâmbio de experiências e um maior conhecimento recíproco das acções realizadas, e a promover, a nível comunitário, o debate relativo aos instrumentos mais eficazes para alcançar uma maior integração profissional dos deficientes;

b) Continuar a apoiar eficazmente, no âmbito das regras do Fundo Social Europeu, as medidas nacionais de integração profissional dos deficientes, tendo em conta os problemas específicos que estes últimos defrontam e os objectivos da política social da Comunidade;

c) Apresentar ao Conselho, com base na avaliação dos resultados obtidos graças à aplicação da Recomendação 86/379/CEE do Conselho, propostas, no domínio abrangido pela citada recomendação, que reforcem a coordenação e a coerência das acções desenvolvidas pelos Estados-membros.