REGULAMENTO (CEE) N° 3918/90 DO CONSELHO de 21 de Dezembro de 1990 relativo à transferência para a Grécia de 150 000 toneladas de cereais forrageiros na posse do organismo de intervenção alemão

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 1340/90(2), e, nomeadamente, o n° 5 do seu artigo 7,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financimento da política agrícola comum(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 2048/88(4), e, nomeadamente, o n° 2 do seu artigo 3,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que a seca que fustigou a Grécia nos últimos meses provocou uma penúria de forragens que pode levar os criadores a vender prematuramente o seu gado, com eventuais consequências negativas para o seu rendimento;

Considerando que essa penúria pode ser minimizada com a utilização, pelos criadores, de 150 000 toneladas de cereais forrageiros; que esses cereais comunitários estão disponíveis junto dos organismos de intervenção alemães; que, por seu turno, o organismo de intervenção grego não dispõe de cereais forrageiros;

Considerando ainda que a Alemanha, na sequência da boa colheita de 1990 e do processo de unificação em curso, tem dificuldades de armazenagem de cereais que poderão levá-la a procurar capacidades de armazenagem fora do seu território; que, por razões de boa gestão, é conveniente abastecer os criadores gregos a partir das existências de intervenção alemãs, procedendo-se, para o efeito, à transferência de uma parte dessas existências ;

Considerando que o organismo de intervenção grego coloca as existências transferidas à venda nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n° 1836/82 da Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e condições de colocação à venda dos cereais em poder dos organismos de intervenção(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 2619/90(6); que, no entanto, tendo em conta as normas especiais de execução da transferência em causa, que prevêem e colocação à disposição dos cereais nos portos de desembarque gregos, é oportuno prever que o preço mínimo de venda seja fixado a um nível susceptível de permitir o escoamento dos cereais nas regiões do interior da Grécia em condições de preço satisfatórias ;

Considerando que é necessário especificar determinadas regras relativas à tomada a cargo do produto e à transferência das responsabilidades a esse respeito;

Considerando que é necessário prever as disposições relativas à tomada a cargo dessa operação de acordo com os mecanismos previstos no Regulamento (CEE) n° 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia(7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 2050/88(8),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :

Artigo 1

1. O organismo de intervenção alemão manterá 150 000 toneladas de cereais forrageiros à disposição do organismo de intervenção grego.

2. O organismo de intervenção grego tomará a cargo os produtos referidos no n° 1 antes de 1 de Fevereiro de 1991 e assegurará o respectivo transporte antes de 1 de Maio de 1991, até ao local de armazenagem designado pelo organismo de intervenção grego, situado nos portos da Grécia a determinar segundo o procedimento previsto no n° 5 ou num raio, a determinar igualmente segundo o mesmo procedimento, à volta dos portos em questão. Assegurará o respectivo escoamento para a alimentação animal até 30 de Junho de 1991.

3. A revenda dos cereais em causa será efectuada à medida que chegarem à Grécia, nos termos do disposto no Regulamento (CEE) n° 1836/82 ; todavia, e de acordo com o processo previsto no artigo 26 do Regulamento (CEE) n° 2727/75, podem ser decididas derrogações do n° 1 do artigo 5 daquele regulamento.

4. As operações de transporte a que se refere o n° 2 serão atribuídas por adjudicação. A mobilização deve ser efectuada nas condições de transporte mais favoráveis.

5. As normas de execução do presente regulamento, nomeadamente no que se refere às disposições necessárias para assegurar a utilização dos cereais na alimentação animal na Grécia, bem como ao calendário das adjudicações e do transporte dos cereais em causa serão adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 26 do Regulamento (CEE) n° 2727/75.

Artigo 2

1. O organismo de intervenção alemão dará saída, na conta referida no artigo 4 do Regulamento (CEE) n° 1883/78, das quantidades de cereais cedidas, por valor nulo.

2. O organismo de intervenção grego dará entrada, na conta referida no artigo 4 do Regulamento (CEE) n° 1883/78, das quantidades de cereais recebidas, por valor nulo, e valorizá-las-á no final de cada mês ao preço de 43 ecus por tonelada, a converter em moeda nacional com recurso à taxa agrícola válida no início da campanha de 1990/1991.

3. As despesas de transporte dos produtos referidos no artigo 1 serão inscritas na conta mencionada no n° 2.

Artigo 3

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1990.

Pelo ConselhoO PresidenteA. RUBERTI

(1)JO n° L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2)JO n° L 134 de 28. 5. 1990, p. 1.

(3)JO n° L 98 de 28. 4. 1970, p. 3.

(4)JO n° L 185 de 15. 7. 1988, p. 1.

(5)JO n° L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.

(6)JO n° L 249 de 12. 9. 1990, p. 8.

(7)JO n° L 216 de 5. 8. 1978, p. 1.

(8)JO n° L 185 de 15. 7. 1988, p. 6.