REGULAMENTO (CEE) No 1465/79 DA COMISSÃO de 13 de Julho de 1979 que altera o Regulamento (CEE) no 890/78 relativo às modalidades de certificação do lúpulo e o Regulamento (CEE) no 3076/78 relativo à importação de lúpulo proveniente de países terceiros

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1696/71 do Conselho, de 25 de Julho de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector do lúpulo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 235/79 (2) e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 2o e o no 3 do seu artigo 5o,

Considerando que a experiência adquirida no primeiro ano de aplicação dos Regulamentos (CEE) no 890/78 da Comissão (3) e (CEE) no 3076/78 da Comissão (4) mostrou que essa regulamentação devia ser completada ou alterada para ter em conta as exigências da comercialização do produto;

Considerando que parece oportuno que, na ausência de um certificado uniforme para a Comunidade, os certificados emitidos nos diferentes Estados-membros indiquem de forma semelhante a conformidade do produto com as exigências comunitárias;

Considerando que parece oportuno completar a regulamentação com disposições relativas ao comprovativo da certificação dos produtos provenientes do fraccionamento de um lote; que parece indicado adoptar um sistema semelhante para a revenda, após fraccionamento de produtos do lúpulo importado de países terceiros;

Considerando que os pesos considerados pela regulamentação comunitária abaixo dos quais a circulação de pequenas embalagens de lúpulo ou de produtos derivados do lúpulo é autorizada sem certificado ou sem os comprovativos previstos pelo Regulamento (CEE) no 3076/78 só de forme imperfeita correspondem às práticas comerciais tradicionais; que convém por conseguinte elevar os montantes máximos destes pesos;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Regulamento (CEE) no 890/78 é alterado do seguinte modo:

1. Após o artigo 5o é inserido o seguinte artigo:

«Artigo 5o A

O certificado referido no artigo 5o do Regulamento (CEE) no 1784/77 inclui pelo menos uma das seguintes indicações inscrita pela autoridade habilitada a efectuar a certificação:

- Produit certifié - Règlement (CEE) no 890/78

- Certificeret produkt - Forordning (EOEF) nr. 890/78

- Zertifiziertes Erzeugnis - Verordnung (EWG) Nr. 890/78

- Certified product - Regulation (EEC) No 890/78

- Prodotto certificato - Regolamento (CEE) n. 890/78

- Gecertificeerd produkt - Verordening (EEG) nr. 890/78»

2. Após o artigo 9o é inserido o seguinte artigo:

«Artigo 9o A

Em caso de revenda no território da Comunidade, após fraccionamento de um lote certificado, o produto deve ser acompanhado de uma factura ou de um documento comercial emitido pelo vendedor, indicando o número do certificado e o nome do organismo emissor. Devem também figurar no documento comercial ou na factura as seguintes informações do certificado:

a) Para lúpulos em cones:

- designação do produto,

- peso bruto e/ou líquido,

- local de produção,

- ano de colheita,

- variedade;

b) Para os produtos derivados do lúpulo:

além das indicações acima referidas, o local e a data de transformaça.»

Artigo 2o

A primeira frase do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 3076/78 passa a ter a seguinte redacção:

«Em caso de revenda ou fraccionamento de um lote, após a colocação em livre prática, o produto deve ser acompanhado de uma factura ou de um documento comercial emitido pelo vendedor que indique o número do certificado de equivalência, da cópia ou do certificado de controlo assim como o nome do organismo que emitiu esses certificados ou cópias.»

Artigo 3o

Os pesos máximos previstos na alínea d) do artigo 10o do Regulamento (CEE) no 890/78 e no artigo 8o do Regulamento (CEE) no 3076/78 passam a ser de 1 quilograma para o lúpulo em cones e para lúpulo em pó e de 300 gramas para os extractos de lúpulo.

Artigo 4o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia a seguir ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 13 de Julho de 1979.

Pela Comissão

Finn GUNDELACH

Vice-Presidente

(1) JO no L 175 de 4. 8. 1971, p. 1.(2) JO no L 34 de 9. 2. 1979, p. 4.(3) JO no L 117 de 29. 4. 1978, p. 43.(4) JO no L 367 de 21. 12. 1978, p. 17.