N?L373/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias31.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?4247/88DOCONSELHO
de21deDezembrode1988
relativoàaberturaemododegestãodeumcontingentepautalcomunitárioparaboysenberries,
congeladas,semadiçãodeaçúcar,destinadasaqualquertransformação ,àexcepçãodofabrico
decompota,inteiramenteàbasedeboysenberries (1989)
estreitaentreosEstados-membros eaComissão,aqualdeve,
nomeadamente ,poderacompanharasituaçãodeesgota­
mentodovolumedocontingenteeinformardessefactoos
Estados-membros ;
Considerando quese,duranteoperíododecontingentamen­
to,ovolumedocontingenteforutilizadonasuaquase
totalidade,éindispensávelqueosEstados-membros transfi­
ramparaestevolumeatotalidadedossaquesefectuadosque
nãotenhamsidoutilizados,afimdeevitarqueumaparte
docontingentepautalcomunitáriofiqueinutilizadanum
Estado-membro quandopoderiaserutilizadanoutros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,oReino
dosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgoestarem
reunidoserepresentados pelauniãoeconómicadoBenelux,
qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas-partessaca­
daspelareferidauniãoeconómicapodeserefectuadaporum
dosseusmembros,OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo28?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerandoqueoaprovisionamento daComunidadeem
boysenberriesdependeactualmentedeimportaçõesdepaíses
terceiros;queédointeressedaComunidadesuspender
parcialmenteodireitoaduaneiroparaosprodutosem
questão,dentrodolimitedeumcontingentepautalcomuni­
táriodevolumeadequado;que,paranãopôremcausaas
perspectivasdedesenvolvimento daproduçãodefrutasna
Comunidadee,poroutrolado,asseguraroaprovisionamen­
tosuficientedasindústriasutilizadoras,convémlimitaro
benefíciodocontingentepautalaumaquantidadede1500
toneladas,abriressecontingentepautalpeloperíodode1de
Janeiroa31deDezembrode1989efixarodireitodo
contingenteem15%;
Considerandoquesedevegarantir,nomeadamente ,oacesso
igualecontínuodetodososimportadoresdaComunidadea
essecontingenteeaaplicação,seminterrupção,dastaxas
previstasparaessecontingenteatodasasimportaçõesdo
produtoemquestãoemtodososEstados-membros atéao
esgotamentodocontingente;que,nocasopresente,não
convémpreverumarepartiçãoentreosEstados-membros
semprejuízodosaque,novolumedocontingente,das
quantidadescorrespondentes àssuasnecessidades ,nascon­
diçõesedeacordocomoprocedimentoprevistonon?1do
artigo2?;queestemododegestãorequerumacolaboraçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1989odireito
aduaneiroaplicávelnaimportaçãodosprodutosabaixo
designadosésuspensoaonívelenolimitedeumcontingente
pautalcomunitárioaseguirindicado:
Direito
docontingente
(em%)N?deordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolume
docontingente
(emtoneladas)
09.2729 ex08119090Boysenberriescongeladas,semadiçãodeaçúcar,destinadasa
quaiquertransformação ,àexcepçãodofabricodecompota
inteiramenteàbasedeboysenberries 1500 15
2.Nolimitedessecontingentepautal,oReinodeEspa­
nhaeaRepúblicaPortuguesaaplicarãoosdireitoscalculados
nostermosdasdisposiçõesprevistasnamatériapeloActode
Adesãode1985.
3.Ocontrolodautilizaçãodosprodutosparaodestino
específicoprevistoefectua-senostermosdasdisposições
comunitárias namatéria.Artigo2?
1.Seumimportadorinformardarealizaçãoiminentede
importaçõesdoprodutoemquestãonumEstado-membro e
pedirobenefíciodocontingente,oEstado-membro interes­
sadoprocede,porviadenotificaçãoàComissão,aosaquede
umaquantidadecorrespondente àssuasnecessidades ,na
medidaemqueosaldodisponíveldocontingenteoper­
mita.

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2.Semprejuízododispostonoartigo3?,ossaques
efectuadosemaplicaçãododispostononúmeroanteriorsão
válidosatéaofimdoperíododecontingentamento .
Artigo3?
1.Desdequeovolumedocontingentepautal,talcomoé
definidonon?1doartigo1?,setenhaesgotadoempelo
menos80%,aComissãonotificaráosEstados-membros
dessefacto.
2.AComissãonotificará,nessecaso,igualmente,os
Estados-membros dadataapartirdaqualdevemser
efectuadosossaques,sobreovolumedocontingente,de
acordocomasseguintesdisposições :
SeumimportadorapresentarnumEstado-membro uma
declaraçãodeintroduçãoemlivrepráticaqueincluaum
pedidodebenefíciopreferencialparaumprodutoreferido
nesteregulamento ,eseessadeclaraçãoforaceitepelas
autoridadesaduaneiras,oEstado-membro emcausaproce­
derá,porviadenotificaçãoàComissão,aosaquesobreo
volumedocontingentedeumaquantidadecorrespondente a
essasnecessidades .
Ospedidosdesaque,comaindicaçãodadatadeaceitação
dasreferidasdeclarações,devesertransmitido,semdemora,
àComissão.
OssaquessãoconcedidospelaComissãoemfunçãodadata
deaceitaçãodasdeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática
pelasautoridadesaduaneirasdoEstado-membro emcausa,
namedidaemqueosaldodisponívelopermita.
SeumEstado-membro nãoutilizarasquantidadessacadas,
transferi-las-á ,logoquepossível,paraovolumedocontin­
gente.
Seasquantidadespedidasforemsuperioresaosaldodis­
poníveldovolumedocontingente,aatribuiçãoseráfeita
proporcionalmente aospedidos.OsEstados-membros serão
informadospelaComissãosegundoasmesmasregras.
3.NumprazoestabelecidopelaComissãoapartirdadata
referidanoprimeiroparágrafodonúmeroanterior,osEstados-membros devemtransferirparaovolumedocon­
tingenteatotalidadedasquantidadesquenãotenham
utilizadoatéessadata,naacepçãodosn°s3e4do
artigo4?
Artigo4?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasneces­
sáriasparaqueossaquesquetenhamefectuadoemaplicação
dodispostonon?1doartigo2?tornempossíveisas
imputações,semdescontinuidade ,nassuaspartesacumula­
dasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantirãoaosimportadoresdo
produtoemquestãoolivreacessoaocontingentetanto
quantoosaldodovolumedocontingenteopermita.
3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãodas
importaçõesdoprodutoemquestãonosseussaques,à
medidaqueosprodutosforemapresentadosnaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodocontingenteéverificada
combasenasimportaçõesimputadasnascondiçõesdefinidas
nonúmeroanterior.
Artigo5?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
dasimportaçõesdoprodutoemcausaefectivamenteimpu­
tadasnocontingente .
Artigo6?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreitamen­
teparaasseguraraobservânciadopresenteregulamento .
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
V.PAPANDREOU