02/Fasc.07 JornalOficialdasComunidades Europeias 215
381R0050
1.1.81 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L4/9
REGULAMENTO (CEE)N?50/81DACOMISSÃO
de1deJaneirode1981
relativoàsmedidastransitóriasaplicáveisàstrocas,naComunidade,demercadoriasproduzidas
naGréciaouemoutroEstado-membro sobumregimequecomporteasuspensãooureembolso
dedireitosaduaneirosououtrasimposiçõesàimportação—direitoniveladorcompensador
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGrécia(')e,
nomeadamente ,o?2doseuartigo41?,
Considerando queháquedeterminarascondiçõesem
queasmercadoriasproduzidasnaComunidadesobum
regimequecomportaasuspensãooureembolsodos
direitosaduaneirosoudeoutrasimposiçõesàimporta­
ção,podembeneficiardoregimecomunitário ,nastro­
casentreaGréciaeosoutrosEstados-membros ;
Considerando queaadmissãodasditasmercadoriasao
benefíciodoregimecomunitáriopodefalsearascondi­
çõesdeconcorrêncianomercadocomum,namedida
emqueosprodutosqueentremnoseufabricosãopro­
dutosdepaísesterceiros,seessaadmissãonãofor
subordinada àcobrançadeumdireitonivelador,a
seguirdenominado «direitoniveladorcompensador »,
quevisacompensarosefeitosdaaplicaçãodeste
regime;
Considerando queexisteesterisconoquedizrespeito
àsmercadorias ,emrelaçãoàsquaisosdireitosadua­
neirosououtrasimposiçõesàimportaçãoserãototal­
menteeliminadosoureduzidosem71%nastrocas
entreaGréciaeosoutrosEstados-membros nodia1
deJaneirode1981;que,emconsequência ,acobrança
deumdireitoniveladorcompensadordeveserprevista
apartirdaentradaemvigordoActodeAdesãoem
relaçãoaprodutosdepaísesterceirosqueentremno
fabricodetaismercadorias ,semteremsidosubmeti­
dos,aquandodasuaimportação ,aosdireitosaduanei­
rosouencargosdeefeitoequivalenteoudepoisde
terembeneficiadodeumreembolsototalouparcial
destesdireitosouencargos;
Considerando ,alémdisso,queesterisconãoédenatu­
rezaaassumirumcaráctersérioparaosprodutos
abrangidospeloTratadoCECAeparaalgumasmerca­doriasabrangidaspeloTratadoCEE,enquantoaredu­
çãopautal,nastrocasentreaGréciaeosoutrosEsta­
dos-membros ,nãoexceder20%;quejánãoseráo
mesmoapartirde1deJaneirode1983;
Considerando que,comexcepçãodosregimespautais
especiaisqueresultamdeacordosconluídosentrea
Comunidade ealgunspaísesterceiros,asmercadorias
emcujofabricoentraramprodutosprovenientes de
outrospaísesterceiros,sópoderiamserintroduzidas
emlivrepráticasetivessemsidosujeitasintegralmente
aosdireitosaduaneirosestabelecidosparaessesprodu­
tosnapautaaduaneiracomumounapautaunificada
CECA;
Considerando que,porestesmotivos,sejustificaesta­
beleceraaplicaçãododireitoniveladorcompensador ,
aquesesubordinaráaadmissãodasmercadoriasao
benefíciodoregimecomunitário ,combasenosdireitos
dapautaaduaneiracomumoudapautaunificada
CECA,relativosaosprodutosqueentraramnofabrico
dasreferidasmercadoriasquenãoforamsujeitos,
aquandodasuaimportação,aosdireitosaduaneirose
encargosdeefeitoequivalente ,aplicáveisnaGréciaou
nosoutrosEstados-membros ouentãoquetenham
beneficiadodeumreembolsototalouparcialdestes
direitosouencargos;
Considerando queapercentagemdodireitonivelador
compensador deveserfixadanumnívelcorrespon­
denteàpercentagemdareduçãopautalaplicável;
Considerando que,noquerespeitaaosprodutos
agrícolassujeitosaosdireitosniveladoreseaoutras
imposiçõesprevistasnoâmbitodapolíticaagrícola
comum,eacertasmercadoriasresultantesdatransfor­
maçãodeprodutosagrícolas,ofactodeseremobtidos
naComunidadesobumregimequecomportaasus­
pensãooureembolsodestesdireitosniveladoresou
imposições,nãoécompatívelcomaaplicaçãodo
regimedosmontantescompensatórios previstosnos
artigos43?e61?doActodeAdesão;
Considerando que,noquerespeitaaosprodutos
agrícolasquefazemparte,naComunidade ,deuma
organizaçãocomumdemercados,bemcomoaospro­
dutosagrícolastransformados ,submetidosaregula­
mentaçõesespecíficasdevidoàaplicaçãodapolítica (')JOn?L291de19.11.1979,p.17.

216 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.07
submetidos ,numEstado-membro ,aumtratamentode
poucaimportância ,efectuadosobumregimeque
implicaasuspensãooureembolsodosdireitosadua­
neirosdeimportação,comoúnicofimdetornearas
disposiçõesrelativasàcobrançadosreferidosdireitos
ouàsoutrasmedidasdepolíticacomercialquelhes
sejamaplicáveis;
Considerando queénecessárioqueaComissãosiga
atentamenteaevoluçãodastrocasdasreferidasmerca­
doriasequetomeasdisposiçõesadequadasnocasode
asmodalidades deadmissãodeumadestasmercado­
riasaobenefíciodoregimecomunitárioprovocardifi­
culdades,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
TITULOI
Generalidades
ArtigoIo.agrícolacomum,éconvenientedeterminaromodode
cálculododireitoniveladorcompensador sempreque
osreferidosprodutosentremnofabricodemercadorias
quenãoconstemnemdoAnexoIIdoTratadoCEE,
nemdoRegulamento (CEE)n?3033/80doConselho,
dè11deNovembrode1980,quedeterminaoregime
dastrocasaplicávelaalgumasmercadoriasresultantes
datransformação deberdutosagrícolas(')oudoRegu­
lamento(CEE)n?2730/75doConselhode29deOutu­
bro1975,respeitanteàglicoseeàlactose,(2)ouainda
doRegulamento (CEE)n?2783/75doConselho,de29
deOutubrode1985,relativoaoregimedetrocasparaa
ovoalbumina ealactoalbumina (3)sobumregimeque
prevêasuspensãooureembolsodasimportaçõespre­
vistasaseurespeito;
Considerando que,desdequeosreferidosprodutos
entradosnofabricosejamsujeitosexclusivamente a
direitosniveladoreseoutrasimposiçõesprevistasno
âmbitodapolíticaagrícolacomum,épossívelfixar,
comvistaàsimplificação administrativa ,omontante
dodireitoniveladoraqueestarásubordinada aadmis­
sãodasmercadoriasobtidasaobenefíciodoregime
comunitário mmontantecorrespondente àtotalidade
daimposiçãosuspensaoureembolsa;
Considerando que,enquantosemantiveremosdireitos
aduaneirosouoselementosdestinadosaassegurara
protecçãodaindústriadetransformação ,referidosno
artigo43?,n?3,e66?doActodeAdesão,nastrocas
entreaGréciaeosoutrosEstados-membros ,decertos
produtosagrícolasoudecertasmercadoriasresultantes
datransformação deprodutosagrícolas,éconveniente
aplicarumdireitoniveladorcompensador queincida
tantosobreumapercentagemdosdireitosaduaneiros
dapautaaduaneiracomumoudoelementodestinado
aasseguraraprotecçãodaindústriadetransformação ,
comosobreototaldodireitoniveladoragrícola,oudo
elementomóvel,suspensosoureembolsados ;
Considerando que,dadoqueosacordosconcluídos
entreaComunidade ealgunspaísesterceirosprevêem
medidaspautaiscomvistaàeliminaçãototalouparcial
dosdireitosaduaneirosdeimportaçãonaComunidade ,
nãohaveráJugaràcobrançadodireitoniveladorcom­
pensadorparaestesprodutos,quandoentraramno
fabricodemercadoriassobumregimequeimpliquea
suspensãooureembolsodessesdireitos;que,todavia,
noquerespeitaaosprodutosagrícolasquefazemparte
deumaorganizaçãocomumdemercadoseàsmerca­
doriasqueresultamdatransformação deprodutos
agrícolas,énecessário,afimdenãoprejudicarem o
mecanismodospreços,preveracobrançadatotalidade
dodireitoniveladoragrícola,oudoelementomóvel,
suspensosoureembolsados .
Considerando queéconvenienteevitarqueprodutos
depaíseserceiros,destinadosaseremexpedidospara
umoutroEstado-membro ,nãosejamprimeiramente1.SãoadmitidosnumoutroEstado-membro ao
benefíciodoregimecomunitário,nascondiçõesprevis­
tasnopresenteregulamento ,asmercadoriasobtidas
numEstado-membro eemcujofabricoentrarampro­
dutosquenãoforamsujeitos,conformeocaso:
—aosdireitosaduaneiroseencargosdeefeitoequiva­
lente,
—aosmontantescompensatórios previstosnosarti­
gos43?e61?doActodeAdesão,
—aosdireitosniveladoreseoutrasimposiçõesà
importaçãoprevistosnoâmbitodapolítica
agrícolacomumoudosregimesespecíficosaplicá­
veisacertasmercadoriasresultantesdatransforma­
çãodeprodutosagrícolas,exigíveisnesteEstado­
-membroouquebeneficiaram deumreembolso
totalouparcialdestesdireitos,montantes,direitos
niveladoresagrícolaseoutrasimposições .
2.Oregimecomunitárioreferidonon?1consiste:
a)Naaplicaçãodosmontantescompensatórios pre­
vistosnosartigos43?e61?doActodeAdesão,a
seguirdenominados «montantescompensatórios
adesão»,enaeliminaçãoprogressiva :
—pelaGrécia,doelementofixoreferidonon?3
doartigo43?doreferidoActodeAdesãono
querespeitaàsmercadoriasobjectodoRegula­
mento(CEE)n?3033/80,
—pelaGréciaepelosoutrosEstados-membros ,
doelementodestinadoaasseguraraprotecção
daindústriadetransformação referidano
artigo66?doreferidoActonoquerespeitaaos
produtosobjectodaorganizaçãocomumdos
mercadosnossectoresdoscereaisedoarroz;(')JOn?L323de29.11.1980,p.1.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.20.
OJOn?L282de1.11.1975,p.104.

02/Fasc.07 JornalOficialdasComunidades Europeias 27
tânciasreferidasnon?1doartigo1?,serãoadmitidas,
numEstado-membro diferente,aobenefíciodoregime
comunitário ,desdequesejacobrado,noEstado-mem­
brodefabricoeparacadaprodutoqueentrenesse
fabrico,umdireitoniveladorcompensador .b)Naeliminaçãoprogressivadosdireitosaduaneiros
eencargosdeefeitoequivalentebemcomodasres­
triçõesquantitativas edasmedidasdeefeitoequi­
valente,noquerespeitaàsmercadoriasqueaeles
estãosujeitas.
3.Paraaaplicaçãodopresenteregulamento ,a
Comunidade ,nasuacomposiçãoanterioràadesãoda
Grécia,aseguirdenominada «Comunidadedosnove»,
éconsideradacomoumúnicoEstado-membro .Artigo5o.
Artigo2o.
Quandoosprodutosqueprovêmdepaísesterceiros
sãoobjectodeumtratamentoinsuficienteparasercon­
sideradocomoumfabrico,asmercadoriasobtidas
destemodosãoadmitidasaobenefíciodoregimerefe­
ridonoartigo1?,apenasseosprodutosreferidosse
encontrarememlivreprática,deacordocomasdispo­
siçõesdoTratadoCEEoudoTratadoCECAedoActo
deAdesão.1.Odireitoniveladorcompensador édeterminado
segundoaespécieeovalor—ou,seforcasodisso,
segundoqualqueroutrabasedetributaçãoparaeles
prevista—dosprodutosqueentremnofabrico,tal
comoforamreconhecidos ,ouadmitidospelaalfândega
noâmbitodoregimesoboqualfoiefectuadoorefe­
ridofabrico,ounoscasosdeterminados noartigo3?,
talcomoforamreconhecidos ouadmitidospelaalfân­
degaaquandodaimportaçãodosprodutosdeespécie,
dequalidadeedecaracterísticas técnicasidênticasaos
produtosobtidosnomercadointerno,queentraramno
fabricodasmercadoriasexpedidas .
2.Nocasoemqueamanufacturadosprodutosdê
lugaràobtençãodeváriasespéciesdemercadorias ,a
quantidadeou,seforcasodisso,ovalordosprodutos
queentraramnofabricodecadaespéciedemercado­
riasédeterminadosegundoodispostonosartigos17?e
18?daDirectiva69/73/CEE.Artigo3o.
Artigo6o.Sãoconsiderados comoentrandonofabricodemerca­
dorias,nascircunstâncias referidasnon?1doartigo1?,
osprodutosque,emaplicaçãodasdisposiçõesda
Directiva69/73/CEEdoConselho,de4deMarçode
1969,relativaàharmonização dasdisposiçõeslegislati­
vas,regulamentares eadministrativas ,respeitantesao
regimedoaperfeiçoamento activo(')sãoimportadas
noEstado-membro deabricocomisençãodosdireitos
aduaneiros ,eencargosdeefeitoequivalente ,dosmon­
tantescompensatórios previstosnosartigos43?e61?
doActodeAdesão,dosdireitosniveladoresagrícolase
outrasimposiçõesàimportação ,previstasnoâmbitoda
políticaagrícolacomumoudosregimesespecíficos
aplicáveisacertasmercadoriasresultantesdatransfor­
maçãodeprodutosagrícolas,quelhessãoaplicáveis,
atéumaquantidadecorrespondente àdosprodutosde
espécie,dequalidadeedecaracterísticas idênticasàs
dosprodutosobtidosnomercadointernodesse
Estado-membro ,equeentraramnofabricodemerca­
doriasexpedidascomdestinoaumoutroEstado-mem­
bro.
TITULOII1.Adataatomaremconsideraçãoparaadetermina­
çãodataxadosdireitosreferidosnoartigo7?éaque
seriaaplicadase,emlugardeseremexpedidasparaum
outroEstado-membro ,asmercadoriasproduzidasfos­
semintroduzidasemlivrepráticanoEstado-membro
defabriconoapuramentodoregimequecomportaa
suspensãoouodraubaquedosdireitoseoutrasimposi­
çõesàimportação .
Contudo,noquedizrespeitoaosprodutosqueentra­
ramnofabricodemercadoriasnaGréciaequeaí
foramsubmetidas ,antesde1deJaneirode1981,aum
regimequecomportasuspensãooudraubaque,abase
datributaçãoéaaplicávelnessadata.
2.Adataatomaremconsideraçãoparaadetermina­
çãodapercentagemdodireitoniveladorcompensador
éadataemqueaestânciaaduaneiracompetenteaceita
adeclaraçãopelaqualointeressadomanifestaasua
vontadedeprocederàexpediçãodasmercadoriaspara
outroEstado-membro .Contudo,quandoasreferidas
mercadoriassãocolocadasementrepostoaduaneiroou
emzonafrancanoEstado-membro defabrico,antesde
seremexpedidasparaoutroEstado-membro ,adataa
tomaremconsideração éadataemqueaestância
aduaneiracompetenteaceitaadeclaraçãopelaqualo
interessadomanifestaasuavontadedesubmeteras
mercadoriasaumdaquelesregimes.DISPOSIÇÕES RELATIVASAODIREITONIVELADOR
COMPENSADOR
Secção1
Princípios
Artigo4°.
ComressalvadasexcepçõesprevistasnotítuloIII,as
mercadoriasobtidasnumEstado-membro nascircuns­
(')JOn?L58de8 .3.1969,p.1.

218 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.07
Secção2
Direitoniveladorcompensadoraplicavelnocasode
utilizaçãodeprodutosnãoincluídosnasecção3Secção3
Direitoniveladorcompensadoraplicávelnocasode
utilizaçãodeprodutosagrícolassubmetidosaoregimedos
direitosniveladoreseoutrasimposiçõesprevistosno
âmbitodapolíticaagrícolacomume/oudemercadorias
objectodosRegulamentos (CEE)n?3033/80,(CEE)
n°2730/75ou(CEE)n?2783/75. Artigo7o.
NoquedizrespeitoaprodutosnãoincluídosnaSec­
ção3queentraramnofabricodemercadorias ,odireito
niveladorcompensadorbaseia-se,segundoocaso:
—nodireitoaduaneirodapautaaduaneiracomum,
sesetratardeprodutosabrangidospeloTratado
CEE,
—nodireitodapautaunificadaCECA,sesetratarde
produtosabrangidospeloTratadoCECA.Artigo9o.
Artigo8o.1.Quantoaosprodutosagrícolassubmetidosao
regimededireitosniveladoreseoutrasimposiçõespre­
vistosnoâmbitodapolíticaagrícolacomumeaospro­
dutosobjectodoRegulamento (CEE)n?2730/75ou
doRegulamento (CEE)n?2783/75,queentraramno
fabricodemercadorias ,odireitoniveladorcompensa­
dorrepresentaatotalidadedomontantedaimposição
suspensaoureembolsada .
Contudo,odireitoniveladorcompensador aplicável
aosprodutosagrícolasreferidosnon?1doartigo66?
doActodeAdesãorepresentaatotalidadedomon­
tantedoelementomóvelsuspensooureembolsado e
umapercentagemdoelementodestinadoaassegurara
protexççãodaindústriadetransformação ,queentrano
cálculodosdireitosdeimportação ,naComunidade
dosnove,dosreferidosprodutosprovenientes de
paísesterceiros.
2.QuantoàsmercadoriasobjectodoRegulamento
(CEE)n?3033/80,queentraramnofabricodemerca­
dorias,odireitoniveladorcompensadorrepresentaa
totalidadedoelementosuspensooureembolsado e
umapercentagem doelementofixoprevistoparaa
importaçãodessasmesmasmercadorias ,naComuni­
dadedosnove,provenientesdepaísesterceiros.
3.Quandoosprodutosqueentraramnofabricosão
sujeitosadireitosaduaneiroseadireitosniveladores
ououtrasimposiçõesprevistasnoâmbitodapolítica
agrícolacomum,odireitoniveladorcompensador
representaatotalidadedodireitoniveladoragrícolaou
daimposiçãosuspensaoureembolsada eumapercen­
tagemdodireitoaduaneirodapautaaduaneira
comum .
4.Noscasosreferidosnosn?s1a3,nãosãotidosem
contaosmontantescompensatórios monetáriosparaa
determinação dodireitoniveladorcompensador .
5.Apercentagemreferidanosn?s1,2e3éfixadade
acordocomodispostonon?2doartigo8?
Contudo,quandoosprodutosobtidossãoprodutos
queestavamsubmetidosaodisposton?2doartigo37?
doAcordoquecriaumaAssociaçãoentreaComuni­
dadeEconómicaEuropeiaeaGrécia('),apercenta­
gemdodireitoniveladorcompensador éfixada
segundoodispostonon?3.1.Ataxadodireitoniveladorcompensador éconsti­
tuídaporumapercentagemdataxadosdireitosreferi­
dosnoartigo7?
2.NocasodemercadoriasabrangidaspeloTratado
CEE:
a)QuandoestasmercadoriassãoobtidasnaGrécia,
estapercentageméfixadaem100;
b)Quandoestasmercadorias ,obtidasnaComuni­
dadedosnove,sãomercadoriasquefiguramno
anexoaopresenteregulamento ,estapercentagem é
fixadaem:
—71paraoperíodode1deJaneirode1981a31
deDezembrode1981,
—71paraoperíodode1deJaneirode1982a31
deDezembrode1982,
—81paraoperíodode1deJaneirode1983a31
deDezembrode1983,
—87paraoperíodode1deJaneirode,1984a31
deDezembrode1984,
—94paraoperíodode1deJaneirode1985a31
deDezembrode1985;
c)Quandoestasmercadorias ,obtidasnaComuni­
dadedosnovesãomercadoriasquenãoconstam
doanexo,estapercentagem éfixadaem100.
3.QuandoasmercadoriasobtidasnosEstados-mem­
brossãomercadoriasabrangidaspeloTratadoCECA,
apercentagem éfixadaem:
—oparaoperíodode1deJaneirode1981a31de
Dezembrode1982,
—40,paraoperíodode1deJaneirode1983a31de
Dezembrode1983,
—60,paraoperíodode1deJaneirode1984a31de
Dezembrode1984,
—80,paraoperíodode1deJaneirode1985a31de
Dezembrode1985.

02/Fasc.07 JornalOficialdasComunidades Europeias 219
ArtigoIIo.TITULOIII
EXCEPÇÕES
Artigo10°.1.Emderrogaçãododispostonoartigo4?ecomres­
salvadasdisposiçõesquepodemserprevistasposte­
riormenteafimdeevitardistorsãodeconcorrência na
Comunidade ,nãosecobradireitoniveladorcompensa­
dorsobreosprodutosimportadosdepaísesterceiros
comosquaisaComunidadeconcluiuacordosquecon­
cedemumregimepautalpreferencial ,desdequeos
referidosprodutospreenchamascondiçõesexigidas
parabeneficiaremdesseregimenaComunidade .
2.Contudo,noqueserefereaosprodutosquecons­
tamdaSecção3doTítuloII,asregrasprevistasnos
n?s1,2e3doartigo9?aplicam-seaodireitonivelador
agrícolaouaoelementomóvelresultantedosreferidos
acordos.
TITULOIV
Artigo12°.1.Asmercadorias obtidasnumEstado-membro nas
circunstâncias referidasnon?1doartigo1?sãoadmiti­
dasnumoutroEstado-membro aobenefíciodoregime
comunitário ,semcobrançadodireitoniveladorcom­
pensadorqueincidesobreosprodutos ;queentramno
seufabrico,quandoestes:
a)Estejamabrangidospelon?2doartigo9.,doTra­
tadoCEE;.
b)EstejamemlivrepráticanaComunidade ,de
acordocomoTratadoCECA,ou
c)TenhamsidoobtidosnumoutroEstado-membro e
preencham,elespróprios,ascondiçõesexigidas
paraseremadmitidosaobenefíciodoregime
comunitário .
2.Contudo,asmercadoriasabrangidasporumaorga­
nizaçãocomumdemercadooupeloRegulamento
(CEE)n?3035/80doConselho;de11deNovembrode
1980,queestabelece,paraalgunsprodutosagrícolas
exportadossobaformademercadoriasquenãocons­
tamdoAnexoIIdoTratado,asregrasgeraisrelativasà
concessãodasrestituiçõesàexportaçãoeoscritériosde
determinação doseumontante(2),oupeloRegula­
mento(CEE)n?2730/75,fabricadasouobtidasapartir
deprodutosobjectodaSecção3doTítuloII,importa­
dosdeumEstado-membro ,sópodemseradmitidasao
benefíciodoregimecomunitárionamedidaemqueos
referidosprodutostenhamsidosubmetidos ,no
Estado-membro defabrico,àpercepçãodeumdireito
niveladorcompensador ,igualaosmontantescompen­
satórios«adesão»suspensosoureembolsados .Aprovadoestatutoaduaneirodosprodutosutilizados
edasmercadoriasobtidasdeveserfeitadeacordocom
osmétodosdecooperaçãoadministrativa previstos
paraesseefeito.
Artigo13°.
OsEstados-membros informamaComissãodasmedi­
dasquetomaremparaaaplicaçãodopresenteregula­
mento,bemcomodequalquerproblemaresultante
dessaaplicação.
Artigo14°.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1981.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem1deJaneirode1981.
PelaComissão
OPresidente
RoyJENKINS
(')JOn?L26de18.2.1972,p.244.
QJOn°.L323de29.11.1980,p.27.

220 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.07
ANEXO
Listareferidanon?2,alíneasb)ec)doartigo8°
N?da
Nomenclatura de
Bruxelas(NCCA)Designaçãodasmercadorias
Capítulo13
ex13.02 Incenso.
ex13.03 Pectatos.
Capítulo14
ex14.05 Avelaneda,bugalhos.
Capítulo15
ex15.05 Estearinadesuarda,
ex15.06 Outrasgorduraseóleosanimais(gordurasdeossos,gordurasderesíduos,etc.),com
exclusãodoóleodepédeboi.
15.08 Óleosanimaisouvegatais,cozidos,oxidados,desidratados ,sulfurades,soprados,estan­
dolizadosoumodificadosporqualqueroutroprocesso.
15.10 Ácidosgordosindustriais,óleosácidosderefinação,álcooisgordosindustriais .
15.11 Glicerina,compreendendo aságuaselexívias,glicéricas.
ex15.15 Ceradeabelhasedeoutrosinsectos,mesmocoradaartificialmente .
15.16 Ceravegetal,mesmocoradaartificialmente .
ex15.17 Dégras.
Capítulo17
ex17.02 Lactoseexaropedelactose,quecontenham ,empeso,noestadoseco,99%oumaisde
produtopuro;glicoseexaropedeglicose,quecontenham,empeso,noestadoseco,99%
oumaisdeprodutopuro.
17.04 Produtosdeconfeitariasemcacau.
Capítulo18Cacaueseuspreparados,comexclusãodosn°s18.01e18.02.
Capítulo19
ex19.02 Extractosdemalte.
19.03 Massaalimentícias .
19.05 Produtosàbasedecereaisobtidosportratamentoemcorrentedearouportorrefacção :
arrozexpandido,corn-flakesesemelhantes .
ex19.07 Pão,bolacha«Capitão»,eoutrosprodutosdespadaria,semadiçãodeaçúcar,mel,ovos.
substânciasgordas,queijooufrutas.
19.08 Produtosdepadarianãocompreendidos naposiçãoanterior,produtosdepastelariaeda
indústriadebolachasebiscoitos ^,mesmoadicionadosdecacau,emqualquerproporção.
Capítulo21Produtosalimentaresdiversos,comexclusãodosn?s21.05e21.07.
Capítulo22
22.01 Água,águasminerais,águasgasosas,geloeneve.
22.02 Refrigerantes ,águasgasosasemineraisaromatizadaseoutrasbebidasnãoalcoólicas,
comexclusãodossumosdefrutasoudeprodutoshortícolasincluídosnon?20.07.

02/Fasc.07 JornalOficialdasComunidades Europeias 221
N?da
Nomenclatura de
Bruxelas(NCCA)Designaçãodasmercadorias
22.03 Cerveja.
22.06 Vermuteseoutrosvinhosdeuvasfrescaspreparadoscomplantasoumatériasaromáti­
cas.
ex22.08 Álcooletíliconãodesnaturadocomumteoralcoólicoigualousuperiora80%,álcool
etílicodesnaturadocomqualquerteoralcoólico,comexclusãodosálcooiseílicosobti­
dosapartirdeprodutosagrícolas,queconstamdoanexoIIdotratadoqueinstituia
Comunidade .
ex22.09 Álcooletíliconãodesnaturado,comumteoralcoólicoinferiora80%comexclusãodos
álcooisetílicosobtidosapartirdeprodutosagrícolasqueconstamdoanexoIIdotratado
queinstituiaComunidade ;aguardentes ,licoreseoutrasbebidasespirituosas ;prepara­
dosalcoólicoscompostos(designadospor«extractosconcentrados »paraofabricode
bebidas.
Capítulo24
24.02 Tabacosmanipulados ;extractosemolhosdetabaco.
Capítulo25
25.20 Gessocru;anidrise;gessocalcinado,mesmocoradoouadicionadodepequenasquanti­
dadesdeaceleradoresouretardadores ,comexcepçãodogessocalcinadoparaaarte
dentària.
25.22 Calordinária(vivaouapagada);calhidráulica,comexclusãodoóxidoedohidróxidode
cálcio.
25.23 Cimentoshidráulicos,compreendendo oscimentosnáopulverizadosditosclinquers,
mesmocorados.
ex25.30 Ácidobóriconaturalcomumteormáximode85%deH3B03emprodutoseco.
ex25.32 Terrascorantes,mesmocalcinadasoumisturadas;terradesantorino,pozolana,terrade
trassesemelhantes ,utilizadosnacomposiçãodoscimentoshidráulicos,mesmoesma­
gadasoupulverizadas .
Capítulo27
27.05bisGásdeiluminação,gáspobre,gásdeáguaegasessemelhantes .
27.06 Alcatrõesdehulha,ligniteouturfaeoutrosalcatrõesminerais,compreendendo os
parcialmentedestiladoseosreconstituídos .
27.08 Breuecopuedebreuobtidosdoalcatrãodahulhaoudeoutrosalcatrõesminerais.
ex27.10 Óleosegrodurasmineraisparauntar.
ex27.11 Gásdepetróleoeoutroshidrocarbonetos gasosos,comexclusãodopropanocomuma
purezaigualousuperiora89%,destinadasaoutrosusos,diferentesdosdecarburanteou
decombustível .
27.12 Vaselina.
27.13 Parafina,cerasdepetróleooudemineraisbetuminosos ,ozoceriteceradelignite,cerade
turfaeresíduosparafínicos(gatsch,slackw,ax,etc.)mesmocorados.
27.14 Betumeeccquedepetróleoeoutrosresíduosdosóleosdepetróleooudemineraisbetu­
minosos .
27.15 Betumeseasfaltosnaturais;xistoseareiasbetuminosos ;rochasasfálticas.
27.16 Misturasbetuminosasquetenhamporbaseasfaltooubetumenatural,betumedepetró­
leo,alcatrãomineraloubreudealcatrãomineral(taiscomomastiquesbetuminosos ,
cut-backs,etc.).
Capítulo28
ex28.01 Cloro.
ex28.04 Hidrogénio ,oxigénio(compreendendo oozono)eoazoto.

222 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.07
N?da
Nomenclatura de
Bruxelas(NCCA)Designaçãodasmercadorias
ex28.06 Ácidoclorídrico .
28.08 Ácidosulfúrico;ácidosulfúricofumante.
28.09 Ácidonítrico(azòtico);ácidossulfonítricos .
28.10 Anidridoeácidosfosfóricos(meta-,orto-epiro-).
28.12 Ácidoeanidrido,bóricos.
28.13 Outrosácidosinorgânicosecompostosoxigenadosdosmetaloides .
28.15 Sulforetosmetaloídicos ,compreendendo otrissulfuretodefósforo.
28.16 Amoníacoliquefeitoouemsolução(amónia).
28.17 Hidróxidodesódio(sodacaústica);hidróxidodepotássio(potassacaústica);peróxidos
desódioedepotássio.
ex28.19 Óxidodezinco.
ex28.20 Corindosartificiais .
28.22 Óxidosdemanganés .
ex28.23 Óxidosdeferro(compreendendo asterrascorantesàbasedeóxidodeferronaturalque
contenham70%oumais,empeso,deferrocombinado,expressoemFe203).
ex28.27 Miniodechumboelitargírio.
28.29 Fluoretos;fluossilicatos ;fluoboratoseoutrosfluossais.
ex28.30 Cloretodemagnésio,cloretodecálcio.
ex28.31 Hipocloritos ;hipocloritodecálciocomercial;cloritos.
28.35 Sulfuretos,compreendendo ospolissulfuretos .
28.36 Hidrossulfitos ,compreendendo oshidrossulfitosestabilizadospormatériasorgânicas;
sulfoxilatos .
28.37 Sulfitosehipossulfitos .
ex28.38 Sulfatosdesódio,debário,deferro,dezinco,demagnésio,dealumínio;alúmenes .
ex28.40 Fosfitos,hiposfitosefosfatos,comexclusãodofosfatobibàsicodechumbo..
ex28.42 Carbonatos ,compreendendo ocarbonatodeamóniocomercialquecontenhacarba­
matadeamónio,comexclusãodohidrocarbonato dechumbo(carbonatodechumbo).
ex28.44 Fulminatodemercúrio .
ex28.45 Silicatodesódioesilicatodepotássio,compreendendo oscomerciais .
ex28.46 Boratorefinado.
ex28.48 Arsenitosearseniatos .
28.54 Peróxidodehidrogénio(águaoxigenada),compreendendo aáguaoxigenadasólida.
ex28.56 Carbonetosdesilício,deboro,decálcio.
ex28.58 Águasdestiladasdecondutibilidade oudeigualgraudepúreza.
Capítulo29
ex29.01 Hidrocarbonetos ,destinadosautilizaçãocomocarburantesoucomocombustíveis ;naf­
taleno,antraceno .
ex29.04 Álcooisamílicos.
29.06 Fenóisefenoís-alcoois .

02/Fasc.07 JornalOficialdasComunidades Europeias 223
N?da
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ex29.08 Óxidodedipentilo(éterη-amílico)óxidodedietilo(éter-etílico),anetol.
ex29.14 Ácidopalmítico,esteárico,oleicoeosrespectivossaissolúveisnaágua;anidridos.
ex29.16 Acidotartarico,cítrico,gálhico;tartaratodecálcio.
ex29.21 Nitroglicerina .
ex29.42 Sulfatodenicotina.
29.43 Açúcaresquimicamente puros,comexcepçãodasacarose,daglicoseedalactose,éteres
eésteresdeaçúcareserespectivossais,exceptoosprodutosdosn?s29.39,29.41e29.42.
Capítulo30
ex30.02 Sorosespecíficosdeanimaisoudepessoas,imunizados .
ex30.03 Medicamentos paraamedicinahumanaouveterinária,comexclusãodosseguintespro­
dutos:
-cigarrilhascontraaasma.
-quininocinchonina,quinidinaerespectivossais,mesmoapresentadossobaforma
deespecialidades .
-morfina,cocaínaeoutrosestupefacientes ,mesmoapresentadossobaformadeespe­
cialidades .
-,antibióticosepreparadosàbasedeantibióticos .
-vitaminasepreparadosàbasedevitaminas .
-Sulfamidas ,hormonasepreparadosàbasedehormonas .
30.04 Pastas(ouates),gazes,tirasesuportesanálogos(taiscomopensos,esparadrapossinapis­
mos,)impregnadosourevestidosdesubstânciasfarmacêuticas ouacondicionadas para
vendaaretalhocomdestinoausosmedicinaisoucirúrgicos,exceptoosprodutosmen­
cionadosnanota3destecapítulo.
Capítulo31
ex31.03 Adubos,mineraisouquímicos,fosfatados,comexclusãode:
-escóriasdadesfosforação .
-fosfatosdecálciodesagregados (termofosfatos efosfatosfundidos)efosfatosalu­
mino-cálcicosnaturaistratadostermicamente .
-fosfatosbicálcicosquecontenhamumaproporçãodeflúorsuperiorouiguala0,2%.
31.05 Outrosadubos;produtosdopresentecapítuloemcomprimidos ,pastilhaseoutrasfor­
massimilaresouemembalgensdepesobrutonãosuperiora10kg.
Capítulo32
ex32.01 Extractoslanantesdeorigemvegetal;taninos(ácidostánicos),compreendendo otanino
denozdebugalhoemágua.
ex32.04 Matériascorantesdeorigemvegetal(compreendendo osextractosdemadeirastintoriais
edeoutrasespéciestintóricasvegetais,comexclusãodoanil,dahenaedaclorofila)e
matériascorantesdeorigemanimal,comexclusãodocarmimedoquermes.
ex32.05 Matériascorantesorgânicassintéticas,comexclusãodoanilartificial;produtosorgâni­
cossintéticosdogénerodasutilizadascomo«luminóforas»;produtosdostipodesigna­
dos«agentesdebranqueamento óptico»,fixáveissobrefibra.
32.06 Lacascorantes.
ex32.07 Outrasmatériascorantes,comexclusãode:
a)Pigmentosinorgânicosoudeorigemmineral,quecontenhamounão,outrassub­
stânciasquefacilitamaactividadedetingir,àbasedesaisdecádmio.
b)CoresdecrómioeazuldaPrússia;produtosinorgânicosdogénerodosutilizados
como«luminóforos ».

224 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.07
N?da
Nomenclatura de
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32.08 Pigmentosopacificantes ecores,preparados,composiçõesvitrificáveis,polimentos
líquidosepreparadossemelhantesparaasindústriasdecerâmica,deesmalteoude
vidro;revestimentos ;fritadevidroseoutrosvidrosempó,grânulos,lamelasouflocos.
32.09 Vernizes;tintasdeágua,pigmentosdeáguapreparadosdotipodosutilizadosparaaca­
bamentodepelesecouros;outrastintas;pigmentostrituradosemóleodelinhaça,em
whitespirit,emessênciadeterebentina,emvernizouemqualqueroutromeio,dotipo
dosqueseutilizamnofabricodetintas;folhasparamarcaraferro;tintaspreparadaspara
tingirapresentadasemformasouambalagensdevendaaretalho;soluçõesdefinidasna
nota4dopresentecapítulo.
32.11 Secantespreparados .
32.12 Mástiques(compreendendo osmastiguesecimentosderesina);indutosutilizadosem
pinturaeindutosnãorefractáriosdotipodosutilizadosalvenaria.
32.13 Tintasparaescreverouparadesenhar,tintasdeimpressãoeoutrastintasparaaplicações
semelhantes .
Capítulo33
ex33.01 Óleosassenciais(desterperizados ounão),líquidosouconcretoscomexclusãodas
essênciasderosa,dealecrim,deeucalipto,desândaloedecedro;resinoides;soluções
concentradasdeóleosessenciaisemgorduras,emóleosfixos,emcerasouemmatérias
análogas,obtidaspelotratamentodasflorespeloscorposgordosoupormaceração .
ex33.06 Águasdecolóniaeoutraságuasdetoucador;cosméticoseprodutosparaoscuidadosda
pele,doscabelosedasunhas;pósepastasdentífricas,produtosparaahigienebucal;
desodorizantes locais,preparados,mesmonãoperfumados .
Capítulo34Sabões,produtosorgânicostensoactivos ,preparadosparalexívias,preparadoslubrifi­
cantes,cerasartificiais,ceraspreparadas,produtosparaconservaçãoelimpeza,velasde
iluminaçãoeartefactossemelhantes ,pastasparamodelare«cerasparaaartedentária»
Capítulo35Matériasalbuminóides ,colaseenzimas.
Capítulo36Pólvoraseexplosivos;artigosdepirotecnia;fósforos;ligaspirofóricas;matériasinflamá­
veis.
Capítulo37
37.03 Papel,cartãooutecidossensibilizados ,impressionados ounão,masnãorevelados.
Capítulo38
38.03 Carvõesactivados;matériasmineraisactivados;negrosdeorigemanimal,compreen­
dendoonegroanimalesgotado.
38.09 Alcatrãovegetal;óleosdealcatrãovegetal(comexclusãodossolventesediluentescom­
postosdon?38.18);creosotademadeira;metileno;óleodeacetona;pezvegetaldequal­
querespécie;pezpararevestimentointeriordovasilhamedestinadoaoacondiciona­
mentodecervejaecomposiçoessemelhantesconstituídasessencialmente porcolofónia
oupezvegetal;aglutinantesparanúcleosdefundiçãoquetenhamporbaseprodutos
resinososnaturais.
ex38.11 Desinfectantes ,insecticidas,rodenticidas ,antiparasitários eprodutossemelhantesque
seapresentemsobaformadeartigosquecontêemumsuporte,taiscomofitas,mechase
velasdeenxofreepapelmata-moscas ,barrinhascobertasdehexaclorocilohexano earti­
gossemelhantes ;preparadosqueconsistemnumprodutoactivo(DDT,etc.)misturado
comoutrasmatériaseemembalagensdotipoaerosol,prontasparausar.
38.18 Solventesediluentes,compostos,paravernizesouprodutossemelhantes .

02/Fase.07 JornalOficialdasComunidades Europeias 225
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ex38.19 Preparadosdenominados «líquidosparatransmissõeshidraúlicas»(designadamente
paratravõeshidráulicos)quenãocontenhamouquecontenhammenosde70%,em
peso,deóleosderivadosdopetróleooudosmineraisbetuminosos
Capítulo39
ex39.02 Cloretodepolivinilo .
ex39.01
ex39.02
ex39.03
ex39.04
ex39.05
ex39.06Poliestilenoemqualquerdassuasformas;outrasmatériasplásticasartificiais,éterese
ésteresdacelulose,resinasartificiais,comexclusão:
a)dasqueseapresentamcomaformadegranulados ,flocos,grumosoupóedosresí­
duosedesperdícios ,quevenhamaserutilizadoscomomatérias-primas parao
fabricodosprodutosmencionadosnopresentecapítulo.
b)permutadores deiões.
ex39.07 Obrasdasmatériasdosn?s30.01a39.06,comexclusãodoslegueseventarolas,dasres­
pectivasarmaçõesesuaspartesedasbobinasesuportessemelhantesparafilmesepelí­
culasfotográficasecinematográficas oubandas,fitas,fios,etc.,incluídosnon?92.12.
Capítulo40Borrachanatural,sintéticaouartificialeobrasdeborracha,comexclusãodosn?s40.01,
40.02,40.03e40.04,dolátexdeborracha(ex40.06),dassoluçõesedispersões(ex40.06),
dosartigosdeprotecçãoparacirurgiõeseradiologistasevestuárioparamergulhadores
(ex40.13),massasoublocos,desperdícios ,póeresíduosdeborrachaendurecida(ébo­
nite)(ex40.15).
Capítulo41Pelesecouros,comexclusãodoscourosepelespergaminhados edosprodutosdos
n?s41.01e41.09
Capítulo42Obrasdecouro;artigosdecorreiroedeseleiro;artigosdeviagem,bolsaseartefactos
semelhantes ;obrasdetripas.
Capítulo43Pelasemcabeloerespectivasobras;pelesemcabelo,artificiais.
Capítulo44Madeira,carvãovegetaleobrasdemadeira,comexclusãodon?44.07,dasobrasempai­
néisdefibras(ex44.21),ex44.23,ex44.27,ex44.28),dasbobinasesuportessemelhantes
paraenrolaraspelículasefitasfotográficasecinematográficas oudebandas,fitasefios,
etc.,queconstamdon?92.12(ex44.26)epavimentoemmadeira(ex44.28)
Capítulo45
45.03 Obrasdecortiçanatural
45.04 Cortiçaaglomerada,comousemaglutinanteerespectivasobras
Capítulo46Obrasdeesiteireiroedecesteiro,comexclusãodastrançaseprodutossemelhantesde
matériasparaentrançar,paratodososusos,mesmoreunidasemtiras(ex46.02)
Capítulo48
5x48.01 Papelecarlão,compreendendo apastadecelulose,emrolosouemfolhas,comexclu­
sãodosseguintesprodutos :
-Papelcomumdostinadoàimpressãodosjornaisecompostodepastasquímicas
emecânicas,pesandoaté60g/m2
-Papelparaaimpressãodeperiódicos
-Papelparacigarros
-Papeldeseda
-Papelparafiltros
-Pastadecelulose
-Papeisecartõesformadosfolhaafolha(papeisdemão)

226 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.07
N?da
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48.03 Papelecartãopergaminhados esuasimitações,compreendendo opapel«cristal»,em
rolosouemfolhas
48.04 Papelecartãosimplesmentereunidosporcolagem;nãoimpregnadosnemrevestidosna
superfície,mesmoreforçadosinteriormente ,emrolosouemfolhas
ex48.05 Papelecartãosimplesmente canelados(mesmorecobertosporcolagem)gofrados,
estampados ,emrolosoufolhas
ex48.07 Papelecartãoengomados(couchés),revestidos,impregnadosoucoloridosàsuperfície
(marmorizados ,decaracterísticas indiáticasessemelhantes)ouimpressos(diferentes
dosdocapítulo49),emrolosoufolhas,comexclusãodopapelquadriculado ,dospapeis
douradosouprateadosousuasimitações,papeisparadecalcar,comreagenteepapeis
parafotografia,nãosensibilizados .
ex48.13 Papelcarbono.
48.14 Artigosparacorrespondência :papeldecartaemblocos,subrescritos ,cartôes-postais ,
bilhetes-postais nãoilustradosecartõesparacorrespondência ;caixas,sacosesemelhan­
tes,depapeloucartão,contendoumsortidodeartigosparacorrespondência .
ex48.15 Outrospapeisecartõescortados,paradeterminados usos,comexclusãodepapelpara
cigarrilhas,tirasparateletipostirasperfuradasparamonotiposemáquinasdecalcular,
papelecartõesparafiltrar(compreendendo osqueseusamcomofiltrosdecigarrilhas),
tirasgomadas.
48.16 Caixas,sacoseoutrasembalagens ,depapeloucartão;cartonagenseartefactosseme­
lhantesparausodeescritórioseestabelecimentos .
48.18 Livrosderegisto,cadernos,livrosecadernetas(denotas,derecibosesemelhantes),blo­
cosparaapontamentos ,agendas,pastas(dossiers),classificadores ,capasparaencader­
nação(paramontagemdefolhasmóveisououtras)eoutrosartigosescolares,deescritó­
riooudepapelaria,depapeloudecartão;álbunsparaamostraseparacolecçõeseres­
guardosparalivros,depapeloucartão.
48.19 Etiquetasdequalquerespécie,depapeloucartão,impressasounão,comousemilustra­
ções,mesmogomadas.
ex48.21 Abat-jour;toalhasdemesa,napperonsetoalhetesdemesa;lençosdeassoareparalim­
parasmãos;travessas,pratos,taças,basesparatravessas,garrafasecopos
Capítulo49
ex49.01 Livros,brochuraseimpressossemelhantes ,mesmoemfolhetossoltos,emlínguagrega
ex49.03 Álbunsoulivrosdeilustraçõeseálbunsparadesenharouparacolorir,brochados,car­
tonadosouencadernados ,paracrianças,impressosparcialmenteoutotalmenteem
grego
ex49.07 Carimbosnãodestinadosaserviçospúblicos
49.09 Bilhetes-postais ,cartõesdefelicitações,deboas-festasesemelhantes ,ilustrados,obtidos
porqualquerprocesso,mesmocomenfeitesouaplicações
ex49.10 Calendáriosdequalquerespécie,depapeloucartão,compreendendo osblocos-calen­
dáriosparadesfolhar,comexclusãodoscalendáriosdestinadosafinspublicitários ,em
línguasdiferentesdogrego
ex49.11 Estampas,ilustrações,fotografiaseoutrosimpressos,obtidosporqualquerprocesso,
comexclusãodosseguintesartigos:
-Decoraçõesparateatroeparaestúdiosfotográficos .
-Impressosepublicaçõesparafinspublicitários (compreendendo osdepropaganda
turística),impressosemlínguasdiferentesdogrego
Capítulo .50Seda,borradeseda«schappe»eestopadeseda
Capítulo51Texteissintéticoseartificiais,contínuos

02/Fase.07 JornalOficialdasComunidades Europeias 227
N?da
Nomenclatura de
Bruxelas(NCCA)Designaçãodasmercadorias
Capítulo52Fiosetecidos,commetais
Capítulo53Lã,pelosecrinas,comexclusãodosprodutosembruto,branqueados ,nãotingidosdos
n?s53.01,53.02,53.03 e53.04
Capítulo54Linhoerami,comexclusãodon?54.01
Capítulo55Algodão
Capítulo56Texteissintéticasouartificiais,descontínuos
Capítulo57Outrasfibrastêxteisvegetais(comexclusãodon?57.01),fiosdepapeletecidosdefios
depapel
Capítulo58Tapetesetapeçarias;veludos,pelúcias,tecidocomargolasetecidosdefroco;fitas;pas­
samanarias;tulesetecidosderedecomnó;rendaseguipuras;bordados
Capítulo59Pastas«ouates»efeltros:cordameeoutrosartigosdecordoaria;tecidosespeciais;teci­
dosimpregnadosourevestidos;artigostécnicosdematériastêxteis
Capítulo60Malhaerespectivosartefactos
Capítulo61.Vestuárioeacessóriosdevestuário,detecidos
Capítulo62Outrosartefactosconfeccionados detecidos,comexclusãodoslequesedasventarolas
(ex62.05)
Capítulo63Roupasusadas,retalhosetrapos
Capítulo64Calçado,polainaseartefactosanálogos;suaspartes
Capítulo65Chapéuseartefactosdeusosemelhanteerespectivaspartes
Capítulo66
66.01 Guardachuvas,guarda-soisesombrinhas ,compreendendo asbengalasguarda-chuvas e
osguarda-sois-toldos esemelhantes
Capítulo67
ex67.01 Espanadoresdepenas
67.02 Flores,flohagemefrutos,artificiaiserespectivaspartes;artefactosconfeccionados com
flores,folhagemefrutos,artificiais
Capítulo68
68.04 Pedrasdeamolaroudepolir,manualmente ;móseoutrosartefactossemelhantespara
moer,desfibrar,amolar,polir,rectificaroucortar,depedrasnaturais,aglomeradasou
não,deabrasivosnaturaisouartificiaisaglomeradosoudecerâmica(compreendendo os
segmentoseoutraspartesdasreferidasmóseartefactos,constituídasporestasmatérias,
mesmocompartes(almas,hastes,anilhas,etc.)deoutrasmatérias,oucomeixos,mas
semarmação
68.06 Abrasivosnaturaisouartificiais,empóouemgrãos,aplicadossobretecido,papelcartão
ououtrasmatérias,mesmocortados,cozidosoureunidosdequalqueroutraforma
68.09 Painéis,chapas,ladrilhos,blocosesemelhantes ,defibrasvegetaisoudemadeira,palha,
aparasoudesperdíciosdemadeira,aglomeradoscomcimento,gessoououtrosagluti­
nantesminerais

JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.
N?da
Nomenclatura de
Bruxelas(NCCA)Designaçãodasmercadorias
68.10 Obrasdegessooudecomposiçãoàbasedegesso
68.11 Obrasdecimento,debetãooudepedraartificial,mesmoreforçadas,compreendendo as
obrasdecimentodeescóriasoude«marmorite»
68.12 Obrasdeamianto-cimento ,celulose-cimento edeprodutossemelhantes .
68.14 Guarniçõesdefricção(segmentos,discos,anilhas,tiras,chapas,placas,rolos,etc.)para
travões,embraiagensouqualqueroutroorgãodefricção,àbasedeamianto,deoutras
substânciasmineraisoudecelulose,mesmocombinadoscomtêxteisououtrasmaté­
rias.
Capítulo69Produtoscerâmicos,comexclusãodosn?s69.01,69.02,diferentesdetijolosàbasede
magnesite,edemagnesite-cromite 69.03,69.04,69.05,artefactoseaparelhosparalabora­
tórioseparausotécnico,recipientesparaotransportedeácidosedeoutrosprodutos
químicos,eartigosparausosruraisdon?69.09eartigosdeporcelanadosn?s69.10,69.13
e69.14
Capítulo70
70.04 Vidrovazadooulaminadoemchapasquadradasourectangulares (mesmocomarma­
duraouobtidoporsobreposiçãodechapasduranteofabrico),semqualqueroutrotra­
balho
70.05 Vidroestiradoousopradoemchapasquadradasourectangulares (mesmoobtidopor
sobreposiçãodechapasduranteofabrico)semqualqueroutrotrabalho
ex70.06 Vidrovazadooulaminadoe«vidroparavidraças»(mesmocomarmaduraouobtidopor
sobreposiçãodechapasduranteofabrico,simplesmente desbastadasoupolidas,numa
ounasduasfaces,emplacasouemfolhasdeformaquadradaourectangular ,comexclu­
sãodosvidros,quenãotenhamarmadura,paraespelhos
ex70.07 Vidrovazadooulaminadoe«vidroparavidraças»(desbastados ,polidosounão),corta­
dosdeformadiferentedaquadradaourectangular,ouaindarecurvadooutrabalhado
porqualqueroutraforma(biselado,gravado,etc.);vitraisconstituídosproreuniõesde
vidros
70.08 Vidrosdesegurança,temperadoouconstituídoporduasoumaisfolhascontracolados ,
mesmotrabalhado
70.09 Espelhosdevidro,emolduradosounão,compreendendo osespelhosretrovisores
70.10 Garrafas,garrafões,boiões,frascos,tubosparacomprimidos eoutrosrecipientesseme­
lhantesdevidro,propriosparatransporteouembalagem ;rolhas,tampaseoutrosdispo­
sitivosdeusosemelhante ,devidro
ex70.13 Objectosdevidroparaserviçodemesa,cozinha,toucador,paraescritório,ornamenta­
çãodeaposentosouusossemelhantescomexclusãodosartigosdon?70.19,diferentes
dosobjectosdevidroparaoserviçodemesaedecozinha,devidroresistenteaofogo,
comumpequenocoeficientededilatação,dogéneroPyrex,Durex,etc
70.14 Objectosdevidroparailuminaçãoousinalizaçãoedeópticacomum
ex70.15 Vidrosparaóculossemgraduaçãoesimilares,curvos,abobobadosesemelhantes
ex70.16 Vidrodito«multicelular»ouvidro«mousse»,emblocos,painéis,chapaseconchas
ex70.17 "Artefactosdevidroparalaboratório,higieneefarmácia,mesmograduadosouaferidos,
comexclusãodosartefactosdevidroparalaboratóriosquímicos;ampolasparasonoe
artefactossemelhantes
ex70.21 Outrasobrasdevidro,comexclusãodosartigosparaaindústria

02/Fasc.07 JornalOficialdasComunidades Europeias 229
N?da
Nomenclatura de
Bruxelas(NCCA)Designaçãodasmercadorias
Capítulo71
ex71.12 Artefactosdejoalharia,deprata,(compreendendo apratadourada),oudemetais
comuns,cobertosouchapeadosdemetaispreciosos.
71.13 Artefactosdeourivesariaesuaspartes,demetaispreciososoudemetaischapeadosde
metaispreciosos
ex71.14 Outrasobrasdemetaispreciososouchapeadosoucobertosdemetaispreciosos,com
exclusãocosartefactoseutensíliosparausosdeoficinaselaboratórios
71.16 Joalhariafalsaedefantasia
Capítulo73Ferrofundido,ferromacioeaço,comexclusão:
a)dosprodutosqueestãoabrangidospelacompetênciadaComònidadeEuropeiado
CarvãoedoAço,dosn?s73.01,73.02,73.03,73.05,73.06,73.07,73.08,73.09,73.10;
73.11,73.12 ,73.13,73.15e73.16
b)dosprodutosdosn?s73.02,73.05,73.07e73.16,quenãoestãoabrangidospelacom­
petênciadaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço
c)dosn?s73.04,73.17.73.19,73.30,73.33e73.34edasmolasefolhasdemolas,emferro
ouemaço,paraviaturasdecaminhodeferrodon?73.35
Capítulo74Cobre,comexclusãodasligasdecobre,quecontenhamempeso,maisde10%deníquel
edosartigosdosn?s74.01,74.02,74.06e74.11
Capítulo76Alumínio,comexclusãodosn?s76.01e76.05edasbobinesesuportessemelhantes ,
paraenrolamentodefilmesepelículasfotográficasecinematográficas oudetiras
fitas,filmes,etc.,referidosnon?92.12(ex76.16)
Capítulo78Chumbo
Capítulo79Zinco,comexclusãodosn?s79.01,79.02e79.08
Capítulo82
ex82.01 Enxadas,pas,alviões,picaretas,sachos,sachólas,forquilhasancinhosegadanhas;
machados,foiceseferramentassemelhantesagumedeespadas;facasparacortar
fenooupalha;tesourasparasebes,cunhaseoutrasferramentasmanuaisparaaagri­
cultura,horticulturaousilvicultura
82.02 Serrasmanuais,folhasdeserradequalquerespécie(compreendendo asfresasdeserrar
easfolhassemdentesparaserração)
ex82.04 Forjasportáteis;moscomarmações,manuaisoudepedal;artecatosparausodoméstico
82.09 Facasdelâminacortanteouserrilhada(incluindopódoasdefechar)nãocompreendidas
non?82.06erespectivaslâminas
ex82.11 Lâminasparamáquinasdebarbeardesegurançaerespectivosesboços
ex82.13 Outrosartefactosdecutelaria(compreendendo astesourasdepodar,tosquiadoras ,
machadinhas ,cutelosdetalho,artefactosdecortarparaescritórioecorta-papeis ,com
exclusãodastosquiadoresmanuaiserespectivaspeçassoltas)
82.14 Colheres,conchasparasopa,garfos,pásparatortas,facasespeciaisparapeixeouman­
teiga,pinçasparaaçúcareartefactossemelhantes
82.15 Cabosdemetaiscomunsparaosartefactosincluídosnosn?s82.09,82.13e82.14
Capítulo83Obrasdiversasdemetaiscomuns,comexclusãodon?83.08,dasestatuetaseoutros
objectosdeornamentação ,parainteriores,(ex83.06)econtaselantejoulascortadas(ex
83.09)

230 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fase.07
N?da
Nomenclatura de
Bruxelas(NCCA)Designaçãodasmercadorias
Capítulo84
ex84.06 Motoresdeexplosão,queutilizamgasolina,comumacilindradaigualousuperiora
220cm3;motoresdecombustãointernasemi-Diesel ;motoresdecombustãointerna
Diesel,comumapotênciaigualouinferirora37kw;motoresparamotociclos
ex84.10 Bombas,motobombas eturbobombas paralíquidos,compreendendo asbombasnão
mecânicaseasbombasdedistribuição ,quetenhamumdispositivodemedição
ex84.11 Bombas,motobombas eturbobombas ,dearedevácuo;ventiladoresesemelhantes ,
commotorincorporado ,comumpesoinferiora150kgeventiladoressemmotorcom
umpesoigualouinferiora100kg
ex84.12 Gruposparaacondicionamento dear,parausodoméstico,quecompreendem ,reunido
numúnicocorpo,umventiladorcommotoredispositivosprópriosparaalteraratempe­
raturaeahumidade
ex84.14 Fornosdepadariaerespectivaspeçasseparadas
ex84.15 Armárioseoutrosmóveisfrigoríficos,equipadosporumgrupo
84.21 Aparelhosmecânicosdestinadosaprojectar,dispersaroupulverizarlíquidosoupós,de
usodomestico;aparelhosmanuaissemelhantesparausoagrícola;aparelhossemelhan­
tesparausoagrícola,montadossobrecarroderodas,comumpesoigualouinferiora
60kg .
ex84.24 Charruasconcebidasparaserempuxadasporumtrator,comumpesoigualouinferiora
700kg;charruasconcebidasparaseremmontadasnumtractordedoisoutrêsaradosou
discos;gradesdeestorroaraterraconcebidasparaserempuxadasportractorcomarma­
çãofixaedentesfixos;gradesparadestorroaraterracomdiscosconcebidasparaserem
puxadasportractorcomumpesoigualouinferiora700kg
ex84.25 Batedores;instrumentosparacolheitaedebulhadeespigasdemilho;máquinasparaa
apanha,comtracçãoanimal;prensasparapalhaouforragem;tararasemáquinasseme­
lhantesparaaescolhadassementesedecereais
84.27 Prensas,esmagadores eoutrosaparelhosparaofabricodovinho,sidraesemelhantes
ex84.28 Trituradoresdegrãos;máquinasparamoerdotipocaseiro(usadonalovourø)
84.29 Máquinas,aparelhoseinstrumentosparaaindústriademoagemeparaotratamentodos
cereaiselegumessecos,comexclusãodasmáquinas,aparelhoseinstrumentosdostipos
dosusadosnalavoura
ex84.34 Caractereseoutrostiposmóveisparaaimpressão
ex84.38 Lançadeiras ;pentesparatecelões
es84.40 Máquinasdelavar,mesmoeléctricas,parausodoméstico
ex84.47 Máquinas-ferramentas ,comexclusãodasdon?84.49,paraserrareaplainarmadeira,
cortiça,ossos,ebonite,matériasplásticasartificiaiseoutrasmatériasdurassemelhantes
ex84.56 Máquinaseaparelhosparaaglomerar,moldaraspastasdecerâmica,ocimento,ogesso
eoutrasmatériasminerais
ex84.59 Prensasemoinhosparaazeite;máquinasparaaindústriadeestearinaeparaaindústria
desabão
84.61 Torneiras,válvulasdepassagemeartefactossemelhantes(incluindoasválvulasregula­
dorasdepressãoeasválvulastermostáticas )paracanalizações ,caldeiras,reservatórios ,
tinaserecipientesanálogos
ex84.63 Redutoresdevelocidade
Capítulo85
ex85.01 Geradorescomumapotênciaigualouinferiora20kVA;motorescomumapotência
igualouinferiora74kW;conversoresrotativoscomumapotênciaigualouinferiora
37kW;transformadores econversoresestáticosdiferentesdosqueseusamparaapare­
lhosreceptoresderadiodifusão ,deradiotelefonia ,daradiotelegrafia edetelevisão

02/Fasc.07 JornalOficialdasComunidades Europeias 23!
N?da
Nomenclatura de
Bruxelas(NCCA)Designaçãodasmercadorias
85.03 Pilhaseléctricas
85.04 Acumuladores eléctricos
ex85.06 Ventiladoresparaapartamentos
85.10 Lanternaseléctricasportáteis,comenergiaprópria(depilhas,deacumuladores electro­
magnéticas,etc.),comexclusãodosaparelhosdon?85.09
85.12 Aquecedoreseléctricosdeágua,compreendendo osdeimersão;aparelhoseléctricos
paraáquecimentodecasaseusossemelhantes ;aparelhoselectrotérmicos paraoarranjo
docabelo(secadoresdecabelo,frisadores,aquecedoresdeferrosdefrisar,etc.);ferros
eléctricosdeengomar;aparelhoselectrotérmicos parausodoméstico;resistênciaspara
aquecimento ,diferentesdasdon?85.24
ex85.17 Aparelhoseléctricosdesinalizaçãoacústica
ex85.19 Aparelhosparaainterrupção,oseccionamento ,aprotecção,ramificaçãoouligaçãodos
circuitoseléctricos(interruptores ,comutadores ,relais,corta-circuitos,pára-raios ,elimi­
nadoresdeondas,tomadasdecorrente,suportesparalâmpadas,caixadejunção,etc.)
ex85.20 Lâmpadasstuboseléctricosdeincandescência oudescargapacaailuminação
ex85.21 Tuboscatódicosparaaparelhosreceptoresdetelevisão
85.23 Fios,entrançados ,cabos(compreendendo oscaboscoaxiais);tiras,barrasesemelhan­
tes,isoladosparausoseléctricos(mesmoesmaltadosouoxidadosanodicamente )com
ousempeçasdeligação
85.25 Isoladoresdequalquermatéria
85.26 Materialisolador,inteiramenteconstituídodematériasisoladoras,oucomsimples
peçasmetálicasdefixação(suportesderosca,porexemplo)incorporadasnamassa,para
máquinas,aparelhoseinstalaçõeseléctricas,comexclusãodosisoladoresdon?85.25
85.27 Tubosisoladoresesuaspeçasdeligação,demetaiscomuns,isoladosinteriormente
Capítulo87
ex87.02 Veículosautomóveisparatransportedepessoaseveículosautomóveisparatransporte
demercadorias (comexclusãodoschâssisreferidosnanota2do(capítulo87)
87.05 Carroçariasparaveículosautomóveisdosn?s87.01a87.03,inclusivé,compreendendo
ascabinas
ex87.06 Châssissemmotorerespectivaspartes
ex87.11 Veículossemmecanismodepropulsão,paraotransportedeinválidos
ex87.12 Partesepeçasseparadasdosveículossemmecanismodepropulsão,paraotransportede
inválidos
87.13 Veículosparaotransportedecrianças,respectivaspartesepeçasseparadas
Capítulo89
sx89.01 Embarcações ,chatas;barcos-cisternas concebidosparaseremrebocados;barcosàvela;
embarcações deencher,dematériasplásticasartificiais

232 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.07
N?da
Nomenclatura de
Bruxelas(NCCA)Designaçãodasmercadorias
Capítulo90
ex90.01 Lentesdeóptica
90.03 Armaçõesdeóculos,delornhões,delunetasdecaboedeartefactossemelhanteseres­
pectivaspartes
90.04 Óculosparacorrecção,protecçãoououtrosfins,lornhões,lunetasdecaboeartefactos
semelhantes
ex90.26 Contadoresdebombasdegasolinamovidasàmãoecontadoresdeágua(volumétricos e
taquímetros)
Capítulo92
92.12 Suportesdesomparaosaparelhosdon?92.11oupararegistosanálogos :discos,cilin­
dros,ceras,bandas,fitas,fios,etc.,preparadospararegistooujáregistados;matrizese
moldesgalvânicosparaofabricodediscos.
Capítulo93
ex93.04 Espingardasdecaça
ex93.07 Buchasparaespingardas;cartuchosparacaça,cartuchospararevólveres,pistolas,ben­
gala-espingarda ;cartuchoscombalasouchumbosparaarmasdetiroatéaocalibrede
9mm;encaixesdemetaloudecartãoparaespingardasdecaça;balas,chumbosechum­
bosgrossosparacaça
Capítulo94Móveis;mobiliáriomédico-cirúrgico ;artigosdecolchoeiroesemelhantes ,comexclu­
sãodon?94.02
Capítulo96Escovas,pincéiseartefactossemelhantes ,vassouras,borlas,peneirosecrivos,com
exclusãodascabeçaspreparadasparescovasdon?96.01edosartigosdosn?s96.05e
96.06
Capítulo97
97.01 Veículosderodaspararecreiodecrianças,taiscomovelocípedes ,trottinetes,cavalos
mecânicos,automóveisdepedais,carrosparabonecasesemelhantes
97.02 Bonecosdequalquerespécie
97.03 Outrosbrinquedos ;modelosreduzidospararecreio
ex97.05 Serpentinaseconfettis
Capítulo98Obrasdiversas,comexclusãodascanetasdetintapermanentedon?98.03edosn?s
98.04,98.10 ,98.11,98.14e98.15