ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
REGULAMENTO (CEE) No 2486/82 DA COMISSÃO de 14 de Setembro de 1982 que estabelece a terceira alteração do Regulamento (CEE) no 1596/79 relativo às retiradas preventivas de maças e peras

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1738/82 (2) e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 15o A,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1596/79 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1915/81 (4), prevê as variedades de maças e de peras que podem ser objecto de retiradas preventivas; que a lista destas variedades deve ser completada pelas variedades típicas gregas susceptíveis de dar produções excedentárias; que, no entanto, se deve tratar apenas de variedades armazenáveis;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Regulamento (CEE) no 1596/79 é alterado do seguinte modo:

1. No primeiro parágrafo, primeiro travessão do artigo 4o os termos «Delicious Pilafa» são acrescentados depois dos termos «Belle de Boskoop».

2. No primeiro parágrafo, segundo travessão do artigo 4o o termo «Crystalli» é acrescentado depois dos termos «Empereur Alexandre».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 14 de Setembro de 1982.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.(2) JO no L 190 de 1. 7. 1982, p. 7.(3) JO no L 189 de 27. 7. 1979, p. 47.(4) JO no L 189 de 11. 7. 1981, p. 17.
64 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.26
382R2478
N?L264/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 14.9.82
REGULAMENTO (CEE)N?2478/82DACOMISSÃO
de13deSetembrode1982
quealteraoRegulamento (CEE)n?1767/82queestabeleceasregrasdeaplicaçãodosdireitos
niveladoresespecíficosnaimportaçãodecertosprodutoslácteos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,dutoslácteos;que,numapreocupaçãodeclareza,écon­
venienteacrescentar,noquerespeitaaIsrael,a«Kashka­
val»nadesignaçãodosprodutosqueconstamdoAnexo
IVdocitadoRegulamento ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapêloRegulamento (CEE)n?1183/82(2)e,nomea­
damente,on?7doseuartigo14?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1767/82da
Comissão(3)estabeleceuasregrasdeaplicaçãodosdirei­
tosniveladoresespecíficosnaimportaçãodecertospro­ArtigoIo.
NoAnexoIVdoRegulamento (CEE)n?1767/82,o
textorelativo.aIsraelésubstituídopeloseguintetexto:
«Israel 04.04EIb)2Kashkavalequeijode
ovelhaMinistryof.IndustryandTrade-FoodDivision Jerusalem»
Artigo2?
OpresenteregulamentoentraemvigornoterceirodiaapósodasuapublicaçaonoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem13deSetembrode1982.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L140de20.5.1982,p.1.
OTOn?L196de5.7.1982,p.1.
REGULAMENTO (CEE) No 3019/82 DA COMISSÃO de 11 de Novembro de 1982 alterando pela nona vez o Regulamento (CEE) no 2730/81 que estabelece a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos no sector do leite e dos produtos lácteos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) do Conselho, de 27 de Junho de 1968, estabelecendo a organização comum dos mercados do leite e dos produtos lácteos (1), modificado em último lugar pelo Regulamento (CEE) no 1183/82 (2) e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 13o e o no 4 do seu artigo 17o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2730/81 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2556/82 (4), estabeleceu a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos no sector do leite e dos produtos lácteos;

Considerando que, tendo em conta as informações mais recentes de que a Comissão dispõe sobre as práticas comerciais seguidas nos países importadores em causa e o carácter oficial destes organismos, convém alterar o referido regulamento;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O anexo do Regulamento (CEE) no 2730/81 é alterado do seguinte modo:

«A lista dos organismos emissores é completada pelos seguintes organismos, que são inseridos nesta segundo a ordem alfabética dos países importadores:

"" ID="1" ASSV="2">São Cristóvão e Nevis> ID="2">Government Supply Office"> ID="2">Basseterre"> ID="1" ASSV="2">Índias Ocidentais> ID="2">St. Kitts-Nevis"> ID="2">West Indies.">

»

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia a seguir ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 11 de Novembro de 1982.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO no L 140 de 20. 5. 1982, p. 1.(3) JO no L 272 de 26. 9. 1981, p. 25.(4) JO no L 273 de 23. 9. 1982, p. 33.
REGULAMENTO (CEE) No 3218/82 DA COMISSÃO de 30 de Novembro de 1982 que altera o Regulamento (CEE) no 2103/77 que estabelece as modalidades de aplicação relativas à compra, pelos organismos de intervenção, de açúcar fabricado a partir da beterraba ou de canas cultivadas na Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 606/82 (2) e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 9o,

Considerando que o artigo 14o do Regulamento (CEE) no 2103/77 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 666/82 (4), estabelece que o preço de intervenção do açúcar bruto é afectado de uma bonificação sempre que o seu rendimento for superior a 92 % e de uma redução sempre que o seu rendimento for inferior a 92 %; que o montante da bonificação ou da redução é igual à diferença entre o rendimento do açúcar bruto referido e 92 % multiplicada por 0,03 por cada 0,1 %;

Considerando que este valor forfetário de 0,03 foi estabelecido com base no preço de intervenção da campanha de açúcar 1975/1976; que se torna necessário adaptar este montante substituindo de hoje em diante este por uma fórmula de adaptação automática tendo em conta o preço de intervenção de cada campanha de comercialização;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O no 2 do artigo 14o do Regulamento (CEE) no 2103/77 passa a ter a seguinte redacção:

«2. O montante da bonificação ou da redução expresso em ECUs por cada 100 quilogramas, é igual à diferença entre o preço de intervenção do açúcar bruto e este mesmo preço afectado de um coeficiente. Este coeficiente á obtido dividindo o rendimento do açúcar bruto referido por 92 %.»

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 30 de Novembro de 1982.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.(2) JO no L 74 de 18. 3. 1982, p. 1.(3) JO no L 246 de 27. 9. 1977, p. 12.(4) JO no L 78 de 24. 3. 1982, p. 7.
REGULAMENTO (CEE) No 3401/82 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1982 relativo à classificação de mercadorias na subposição 39.02 C XIV a) da pauta aduaneira comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3o,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classificação pautal dum produto constituído por um co-polímero líquido, com um grau de polimerização de 6 a 8, contendo (cerca de 60 %, em peso) de unidades de isobutileno e (cerca de 40 %, em peso) de unidades de but-1-eno e but-2-eno, e tendo sofrido uma hidrogenação completa;

Considerando que a posição 39.02 da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3000/82 (3), compreende os produtos de polimeração e co-polimeração; que, nesta posição, a subposição 39.02 C XIV a) compreende, nomeadamente, os produtos líquidos da polimeração e de co-polimerização não citados nas subposições precedentes;

Considerando que o produto em questão apresenta as características de um produto de co-polimerização; que, dentro da posição 39.02, se deve escolher a subposição 39.02 C XIV a);

Considerando que as disposições do presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O produto constituído por um co-polímero líquido com um grau de polimerização de 6 a 8, contendo (cerca de 60 %, em peso) de unidades de isobutileno e (cerca de 40 %, em peso) de unidades de but-1-eno e but-2-eno, e tendo sofrido uma hidrogenação completa, deve ser classificado, na pauta aduaneira comum, na subposição:

39.02 Produtos de polimerização e co-polimerização (polietileno, politetraaloetilenos, poliisobutileno, poliestireno, cloreto de polivinilo, acetato de polivinilo, cloreto de polivinilo e outros derivados polivinílicos, derivados poliacrílicos e polimetacrílicos e resinas de cumarona-indeno, etc.):

C. Outros:

XIV. Outros produtos de polimerização e de co-polimerização:

a) Sob qualquer das formas referidas na nota 3, alíneas a) e b), do presente capítulo.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no quadragésimo segundo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 17 de Dezembro de 1982.

Pela Comissão

Karl-Heinz NARJES

Membro da Comissão

(1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(3) JO no L 318 de 15. 11. 1982, p. 1.
11/Fase.28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 103
382R3384
17.12.82 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L356/13
REGULAMENTO (CEE)N93384/82DACOMISSÃO
de9deDezembrode1982
queprorrogaoperíododevalidadedocontroloaposterioridasimportaçõesdesapatosna
Comunidade
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , apressãoconsiderávelexercidapelasimportaçõesdesapa­
tosnaComunidade ,bemcomoaameaçadeprejuízopara
osprodutorescomunitários deprodutossemelhantesou
directamente concorrentes :
Considerando queé,portanto,necessárioprorrogaro
referidocontroloaposteriori,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?288/82do
Conselho,de5deFevereirode1982,relativoaoregime
comumaplicávelàsimportações(')e,nomeadamente ,on?
3doseuartigo109,
TendoemcontaosRegulamentos (CEE)n?1765/82e
(CEE)n?1766/82doConselho,de30deJunhode1982,
queestabelecemumregimecomumaplicávelàsimporta­
çõesdepaísesdecomérciodeEstado(2)edaRepública
PopulardaChina(3)e,respectivamente ,on?3doartigo
10?eon?4doartigo10?,
ApósconsultasrealizadasnoâmbitodosComitésprevistos
noartigo5?dosreferidosregulamentos ,
Considerando que,pelaDecisão78/560/CEE(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2854/79(5),aComissãoestabeleceuumcontroloa
posterioridasimportaçõesdesapatosnaComunidade ;
Considerando que,peloRegulamento (CEEn?3698/
81(6),operíododevalidadedestadecisãofoiprolongado
até31deDezembrode1982;
Considerando quepersistemasrazõesqueconduzirama
Comissão,inicialmente ,atomarestamedida,asaber,Artigo1?
OperíododevalidadedaDecisão78/560/CEEéprorro­
gadoaté31deDezembrode1983.
Artigo2■
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1983eéaplicávelaté31deDezembrode1983.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros :
FeitoemBruxelasem9deDezembrode1982.
PelaComissão
WilhelmHAFERKAMP
Vice-Presidente
(')JOn?L35de9.2.1982,p.1.
(2)JOn?L195de30.6.1982,p.1.
(3)JOn?L195de5.7.1982,p.21.
(<)JOn?L188de11.7.1978,p.28.
(5)JOn?L323de19.12.1979,p.6.
{6)JOn?L369de24.12.1981,p.31.
REGULAMENTO (CEE) No 3510/82 DA COMISSÃO de 23 de Dezembro de 1982 que fixa os coeficientes de adaptação aplicável aos atuns

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1) e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 17o,

Considerando que é fixado anualmente um preço ao produtor comunitário de atuns destinados à indústria de conserva;

Considerando que convém igualmente fixar coeficientes de adaptação aplicáveis às diferentes espécies, tamanhos e formas de apresentação do atum;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os coeficientes de adaptação aplicáveis às diferentes espécies, tamanhos e formas de apresentação do atum serão fixados como consta em anexo.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1983.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 23 de Dezembro de 1981.

Pela Comissão

Giorgios CONTOGEORGIS

Membro da Comissão

(1) JO no L 379 de 31. 12. 1981, p. 1.

ANEXO

I. Coeficientes de adaptação aplicáveis às diferentes espécies de atum

"" ID="1">A. Albacora (Thunnus albacares)

- que pese mais de 10 Kg a unidade> ID="2">1"> ID="1">- que não pese mais de 10 Kg a unidade> ID="2">0,91"> ID="1">B. Voador (Thunnus alalunga)

- que pese maís de 10 kg a unidade> ID="2">1,14"> ID="1">- que não pese mais de 10 kg a unidade> ID="2">1,45"> ID="1">C. Outras espécies">

II. Coeficientes de adaptação aplicáveis a cada uma das espécies referidas no ponto I em função das diferentes formas de apresentação.

"" ID="1">A. Inteiros> ID="2">1"> ID="1">B. Eviscerado e sem guelras> ID="2">1,14"> ID="1">C. Outros> ID="2">1,24">
REGULAMENTO (CEE) No 3526/82 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1982 que altera pela décima primeira vez o Regulamento (CEE) no 2730/81 que estabelece a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos no sector do leite e dos produtos lácteos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercados do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1183/82 (2) e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 13o e o no 4 do seu artigo 17o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2730/81 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3115/82 (4), estabeleceu a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos no sector do leite e dos produtos lácteos;

Considerando que, tendo em conta as informações mais recentes de que a Comissão dispõe sobre as práticas comerciais seguidas nos países importadores em causa e o carácter oficial destes organismos, convém alterar o referido regulamento;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O anexo do Regulamento (CEE) no 2730/81 é alterado do seguinte modo:

«A lista dos organismos emissores é completada pelos seguintes organismos, que são inseridos nesta segundo a ordem alfabética dos países importadores:

"" ID="1">Paquistão> ID="2">Government of Pakistan, Ministry of Defence

Directorate General Procurement (Army)

Ministry of Defence - ddp - iii

265 Mohammad Hussain Road

Rawalpindi"> ID="1">Venezuela> ID="2">Comandancia General de la Marina

Base aerea la Carlota, Hangar la Marina

Caracas.">

»

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 22 de Dezembro de 1982.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO no L 140 de 20. 5. 1982, p. 1.(3) JO no L 272 de 26. 9. 1981, p. 25.(4) JO no L 327 de 24. 11. 1982, p. 8.
REGULAMENTO (CEE) No 3515/82 DO CONSELHO de 21 de Dezembro de 1982 que altera o Regulamento (CEE) no 3164/76 relativo ao contingente comunitário para os transportes rodoviários de mercadorias efectuados entre Estados-membros assim como o Regulamento (CEE) no 2964/79

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 75o,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que a adopção de uma política comum dos transportes inclui, inter alia, o estabelecimento de regras comuns aplicáveis aos transportes rodoviários de mercadorias entre Estados-membros; que estas regras devem ser estabelecidas de forma a contribuir para a realização de um mercado comum dos transportes;

Considerando que foi introduzido um regime de autorizações comunitárias pelo Regulamento (CEE) no 3164/76 (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 663/82 (5);

Considerando que a possibilidade oferecida aos Estados-membros, introduzida por um período experimental pelo Regulamento (CEE) no 2964/79 (6), de pedir a transformação de autorizações de curta duração foi largamente utilizada; que é conveniente, por conseguinte, tornar este regulamento aplicável por um período indeterminado, assim como elevar para 15 % o limite destas autorizações,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

1. No no 1 do artigo 3o A do Regulamento (CEE) no 3164/76 o número 10 % é alterado para 15 %.

2. O segundo parágrafo do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2964/79 é eliminado.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1983.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1982.

Pelo Conselho

O Presidente

O. MOELLER

(1) JO no C 247 de 21. 9. 1982, p. 4.(2) JO no C 334 de 20. 12. 1982, p. 121.(3) Parecer dado em 24. 12. 1982 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(4) JO no L 357 de 29. 12. 1976, p. 1.(5) JO no L 78 de 24. 3. 1982, p. 2.(6) JO no L 336 de 29. 12. 1979, p. 12.
11/Fase.28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 111
382R3581
N?L373/64 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.82
REGULAMENTO (CEE)N?3581/82DACOMISSÃO
de23deDezembrode1982
quealteraeprorrogaoRegulamento (CEE)n?2295/82noquedizrespeitoaosfiosdealgodão
(categoria1)origináriosdaTurquia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , daTurquiaequeavigênicadesteregulamentoterminaem
31deDezembrode1982;
Considerando quepersistemosmotivosquejustificarama
adopçãodesteregulamentoequeé,portanto,conveniente
prorrogá-loporumperíodosuplementar ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1■
Oterceiroparagrafodoartigo19doRegulamento (CEE)
n?2295/82passaateraseguinteredacção:
«Odocumentodeimportaçãoreferidonoartigo2°do
Regulamento (CEE)n?2819/79podeserutilizado
durantedoismesesacontardadatadasuaemissão.No
casodecircunstâncias excepcionais ,esteperíodopode
serprorrogadoporummês.»TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?288/82do
Conselho,de5deFevereirode1982,relativoaoregime
comumaplicávelàsimportações(')e,nomeadamente ,o
seuartigo10?,
ApósconsultarealizadanoâmbitodoComitéConsultivo
instituídopeloartigo5?doregulamentoacimareferido,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2819/79da
Comissão(2),alteradoeprorrogadopelaúltimavezpelo
Regulamento (CEE)n?3521/82(3),submeteaumregime
devigilânciacomunitáriaasimportaçõesdecertosprodu­
tostêxteisorigináriosdecertospaísesterceiros;
Considerandoquefoiestablecida -umacooperaçãoadminis­
trativaentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaTur­
quianodomíniodocomérciodosfiosdealgodão;
Considerando queéconvenientealteraroperíodode
validadedodocumentodeimportaçãomencionadono
regulamento ;
Considerando que,peloRegulamento (CEE)n?2295/
/82(4),aComissãosubmeteuaumregimedevigilância
comunitáriaasimportaçõesdefiosdealgodãoorigináriosArtigo2?
Oregimedevigilânciacomunitáriadasimportaçõesdefios
dealgodão(categoria1)origináriosdaTurquia,adoptado
peloRegulamento (CEE)n?2295/82,éprorrogadoaté
31deDezembrode1983.
Artigo3°
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1983eéaplicávelaté31deDezembrode1983.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem23deDezembrode1982..
PelaComissão
EtienneDAVIGNON
Vice-Presidente
í1)JOn?L35de9.2.1982,p.1.
(2)JOn?L320de15.12.1979,p.9.
(3)JOn?L369de29.12.1982,p.14.
HJOn?L245de20.8.1982,p.25.