N?L213/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.8.93
REGULAMENTO (CEE)N?2339/93DACOMISSÃO
de23deAgostode1993
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodelimõesfrescos
origináriosdoUruguai
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaóTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?638/93(2),e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?249/93(5),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerando que,paraoslimõesfrescosorigináriosdo
Uruguai,ospreçosdeentradaassimcalculadosse
situaramduranteseisdiasdemercadosucessivosalterna­
damenteacimaeabaixodopreçodereferência;quetrês
dessespreçosdeentradasesituaramaumnívelinferior
em,pelomenos,0,6ecuaoníveldopreçodereferência;
quedeveserestabelecida ,desdeentão,umataxacompen­
satóriaparaesteslimões;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(6),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissãoQ,Considerandoqueon?1,doartigo25?AdoRegulamento
(CEE)n?1035/72prevêque,seopreçodeentradadeum
produto,importadoemproveniênciadeumpaísterceiro,
sesituarduranteumperíododecincoasetediasde
mercadossucessivosalternadamente acimaeabaixodo
preçodereferência,éinstituída,salvomotivoexcepcional,
umataxacompensatória relativamente àproveniênciaem
causa;queessataxaéinstituídaquandotrêspreçosde
entradasesituaremabaixodopreçodereferênciaecoma
condiçãodequeumdessespreçosdeentradasesituea
umnívelinferiorem,pelomenos,0,6ecuaoníveldo
preçodereferência;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Considerando quenoRegulamento (CEE)n?1319/93da
Comissão,de28deMaiode1993,quefixaospreçosde
referênciadoslimõesfrescosrelativamente àcampanhade
1993/1994(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosda
categoriadequalidadeIopreçodereferênciade60,82
ecuspor100quilogramasdepesolíquido,noquerespeita
aomêsdeAgostode1993;Artigo1?
Naimportaçãodelimõesfrescos(códigoNC
ex08053010)origináriosdoUruguaiserácobradoum
direitocompensatório cujomontanteéfixadoem9,37
ecuspor100quilogramasdepesolíquido.
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deAgosto
de1993.
Sobreservadodispostonon?2,segundoparágrafo,do
artigo26?doRegulamento (CEE)n?1035/72,opresente
regulamento éaplicávelaté30deAgostode1993.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L69de20.3.1993,p.7.
(3)JOn?L132de29.5.1993,p.90.(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.
OJOn?L28de5.2.1993,p.45.
(é)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.

24.8.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L213/7
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deAgostode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão