02/Fasc.08JornalOficialdasComunidadesEuropeias 277
381R2105
27.7.81JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L207/1
REGULAMENTO (CEE)N?2105/81DACOMISSÃO
de16deJulhode1981
queestabeleceanonaalteraçãodoRegulamento(CEE)n?223/77queestablecedisposiçõesde
aplicaçãoemedidasdesimplificaçãodoregimedotrânsitocomunitário
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerandoqueasmedidasprevistasnopresente
regulamentoestãoconformescomoparecerdoComité
doTrânsitoComunitário ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIo. TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?222/77do
Conselho,de13deDezembrode1976,relativoaotrân­
sitocomunitário(2)alteradoemúltimolugarpeloActo
deAdesãodaGréciae,nomeadamente ,oseu
artigo57?
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?223/77da
Comissão(2),alteradoemúltimolugarpeloRegula­
mento(CEE)n?1664/81(3)prevênomeadamente a
utilizaçãodeexemplaresdecontroloTn?5como
provadequeasmercadoriasemcausareceberamauti­
lizaçãoe/ouodestinoprevistoouprescrito;ORegulamento (CEE)n?223/77éalteradocomo
segue:
1.On?3doartigo1?passaateraseguinteredacção:
«3.Osformuláriosemqueéestabelecidooexem­
plarexpecialdodocumentodetrânsitocomunitá­
rio,aseguirdesignado"exemplardecontroloT
n?5",utilizadocomoprovadequeasmercadorias
emcausareceberamumautilizaçãoe/ouumdes­
tinodeterminados ,devemestaremconformidade ,
salvonoquerespeitaàsdimensõesdascasasdeli­
mitadosnotodoouemparteporlinhasponteadas,
comosmodelosquefiguramnosAnexosVI,VIA
eVIB.OexemplardecontroloTn?5éemitidoe
utilizadodeacordocomodispostonosartigos10?
a13?A.»Considerando queaexperiênciamostrouanecessidade
depermitirautilizaçãodelistasdecargacomoparte
descritivadoexemplardecontroloTn?5;
2.On?4doartigo2?passaateraseguinteredacção:
«4.Opapelreferidonosn?s1,2e3édecor
branca,salvonoquerespeitaàslistasdecarga
referidasnon?s2doartigo1?,emrelaçãoàsquais
acordopapelédeixadaàescolhadosinteressa­
dos»Considerando queconvémqueestaslistasdecarga
possam,casosejanecessário,serpreenchidassegundo
osprocedimentos dainformática ;que,nessecaso,as
técnicasutilizadasconduzem,mediantecertasgaran­
tias,apermitirumamaiorelasticidadenaescolhado
suportedessaslistas;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?223/77
deve,porconsequência ,seralterado;3.Aon?5doartigo2?éacrescentada aalínea
seguinte:
«d)De297milímetrospor420paraaslistasde
cargaT5cujomodelofiguranoAnexoVIB;
éadmitidaumatolerânciamáximade5
milímetrosparamenosede8milímetrospara
maisquantoaocomprimento .»(')JOn?L38de9.2.1977,p.1.
(2)JOn?L38de9.2.1977,p.20.
(3)JOníL166de24.6.1981,p.11.

278 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.08
5bisjunta(s),àutilizaçãoe/ouaodestinodeclarado
(s).»4.On?11doartigo2?passaateraseguinteredac­
ção:
«11.Odispostonosn?s2,4,5a),6primeiroe
segundoparágrafos,9e10segundoeterceiropará­
grafos,sãoigualmenteaplicáveisaosformulários
doexemplardecontroloTn?5.Todavia,aimpres­
sãodefundoguilhochadareferidanon?2édecor
azulparaorostoeversodosoriginaisdaslistasT5
bisedaslistasdecargaT5.»3.AquantidadedelistasT5bisutilizadas,bemcomo
osrespectivosnúmerosdesérieimpressos,sãoindica­
dosnacasa107doexemplardecontroloTn?5queas
acompanha .Gnúmeroderegistodoexemplardecon­
troloTn?5éindicadonacasareservadaaoregistode
cadalistaT5bis.
5.Oartigo10?passaateraseguinteredacção:«Artigo1GP.B
«Artigo!(r.1.Asautoridadesaduaneirascompetentes de
cadaEstado-membro podemautorizarasempresas
estabelecidasnoseuterritórioacompletaroexem­
plardecontroloTn?5comumaoumaislistasde
cargaT5queincluamasindicaçõesquefiguram
normalmente nascasas41,43,49,100a103e105
doformulárioT5,desdequetodosessesformulá­
riosdigamrespeitoaumasóexepediçãodemerca­
dorias,carregadasnum,sómeiodetransporte,des­
tinadasaumsóconsignatário edevendoreceber
umasóutilizaçãoe/ouumsódestino.Quandoaaplicaçãodumamedidacomunitána
adoptadaemmatériadeimportaçãooudeexporta­
çãodemercadorias,oudecirculaçãodemercado­
riasnaComunidade ,estásubordinadaàprovade
queasmercadoriasaquesereferereceberamauti­
lizaçãoe/ouodestinoprevistosouprescritospor
essamedida,talprovaéfeitapelaapresentaçãodo
exemplardecontroloTn?5.Porexemplardecon­
troloTn?5,entende-seumexemplarestabelecido
numformulárioT5,eventualmente completada
porumaouváriasfórmulasT5bis,nascondições
previstasnoartigo10?Aouporumaouváriaslis­
tasdecargaT5deacordocomascondiçõesindi­
cadasnosartigos10?Be10?C.»2.Apenaspodeserutilizadoorostodoformulá­
riodalistadecargaT5.Cadaartigoincluídona
listadecargaT5deveserprecedidodumnúmero
deordem;todasasindicaçõesprevistasnostítulos
dascolunasdalistadevemserfornecidas .
6.Sãoacrescentados osartigosseguintes,aseguirao
artigo10?:Imediatamente abaixodaúltimainscrição,deveser
traçadaumalinhahorizontaleinutilizadosos
espaçosembrancodemodoatornarimpossível
qualquerulteriorutilização.Aquantidadetotaldos
volumescontendoasmercadorias indicadasna
lista,opesobrutototaleopesolíquidototaldas
mesmasmercadoriasdevemserindicadosnaparte
inferiordascolunascorrespondentes . «Artigo10P.A
3.QuandosefaçausodaslistasdecargaT5,as
casas41,43,49,100a103e105doexemplarde
controloTn?5aqueelassereferemdevemser
inutilizadas,eaestedocumentonãopodemser
juntososformuláriosT5bis.1.Asautoridadesaduaneirascompetentes de
cadaEstado-membro podemautorizarasempresas
estabelecidas noseuterritórioacompletarem o
exemplardecontroloTn?5comumaouváriaslis­
tasT5bis,desdequetodosestesformulários
digamrespeitoaumasóexpediçãodemercadorias ,
carregadasnumsómeiodetransporte,consignadas
aumsódestinatárioequedevemreceberumasó
utilizaçãoe/ouumsódestino.
4.EmcasodeutilizaçãodelistasdecargaT5,o
compromissodointeressadoquefiguranacasa108
doexemplardecontroloTn?5deveteraseguinte
redacção:"Ointeressado,representadopor...,
compromete-seaafectarasmercadoriasindicadas
na(s)lista(s)decargaanexa(s),àutilizaçãoe/ouao
destinodeclarado(s)".2.EmcasodeutilizaçãodaslistasT5bis,ocompro­
missodointeressado,quefiguranacasa108doexem­
plardecontroloTn?5,deveteraseguinteredacção:
"Ointeressado ,representadopor...compromete-sea
afectarasmercadoriasindicadassupraena(s)lista(s)T

02/Fasc.08JornalOficialdasComunidadesEuropeias 279
5.AquantidadedelistasdecargaT5utilizadas,
bemcomoosseusnúmerosdesérieimpressos,
devemserindicadosnacasa107doexemplarde
controloTn?5.Onúmeroderegistodoexemplar
decontroloTn?5éindicadonacasareservadaao
registodecadalistadacargaT5.»
7.
«Artigo10P.C2.Aautorizaçãoreferidanon?1sóéconcedida
àsempresasqueofereçamtodasasgarantiasjulga­
dasnecessáriaspelasautoridadesaduaneiras .
Otitulardaautorizaçãorespondeporqualqueruti­
lizaçãoabusiva,porquemquerqueseja,daslistas
decargaporeleelaboradas.»
Noartigo11?,osn?1e2passamateraseguinte
redacção:
«1.OexemplardecontroloTn?5e,quandofor
casodisso,aslistasT5bisouaslistasdecargaT5
sãoapresentadospelointeressadonumoriginale
pelomenosumacópia.Asuaassinaturanãopode
serobtidapordecalque.
2.OexemplardecontroloTn?5e,seforcaso
disso,aslistasT5bisouaslistasdecargaT5
devemincluir,noqueserefereàdesignaçãodas
mercadoriaseàsmençõesespeciais,todasasindi­
caçõesexigidaspelasdisposiçõesrelativasà
medidacomunitáriaquedeterminaocontrolo.»
Oanexodopresenteregulamentoéinseridocomo
AnexoVIB.1.Aautorizaçãoreferidanon?1doartigo10?B
podepreverqueasempresas,cujascontabilidades
sebaseiamnumsistemaintegradodetratamento
electrónicoouautomáticodasinformações,utili­
zemlistasdecargaT5elaboradaspormeiodum
talsistemaeque,emboracomportemoconjunto
dasindicaçõescontidasnalistacujomodelofigura
noAnexoVIB,nãocorrespondem necessaria­
menteatodasascondiçõesestabelecidasnon?3
doartigo1?,non?4,n?5d),n?9,n?10segundo
parágrafoen?ll,todosdoartigo2?,quantoà
exigênciadofundoguilhochadoeàdon?2do
artigo10?B,quantoàobrigaçãodefazerpreceder
dumnúmerodeordemcadaartigodalista.
Estaslistasdevemnoentantoserconcebidas e
preenchidasdemodoaquepossamseranalisadas
semdificuldadepelosserviçosaduaneiroseoutros
serviçosinteressados .Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetem­
bro1981.^
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem16deJulhode1981.
PelaComissão
Karl-HeinzNARJES
MembrodaComissão


TRANSITOCOMUNITÁRIO
ListadecargaT5r nREGISTOOBSERVAÇOES IMPORTANTES
1.Umalistadecargasópodeserutilizadaquandoasmercadoriasnelaincluídastiveremamesma
utilizaçãoe/ouomesmodestino,osquaisdevemconstarnacasa104doecemplardecontrolo
modeloTn.°5aqueestáanexa.
2.Osprodutosagrícolasdestinadosàexportaçãodevemserdesignadossegundoanomenclatura
utilizadaparaasrestituições.
3.Asindicaçõesrelativasaoscertificadosdeimportação,deexportaçãooudepré-fixação,emvez
defiguraremnacasa105doexemplardecontroloTn.°5,devemserinscritosnalistadecarga
logoaseguiràdescriçãodasmercadoriascorrespondentes .N?000000 ORIGINAL(reservado
p/utili­
zações
nacionais) anexoaoexemplardecontroloTn.°5
comon.°desérieL
ANEXOVIBi
ANEXO
N.°de
OrdemNPdapautaaduaneira Pesobruto Pesolíquido(kg) Marcas,números,quantidadedevolumesesuanatureza;designaçãodasmercadoriase,casonecessário,
composição comumRESERVADO
ALFÂNDEGA (emalgar.)(porextenso)

TOTAL(kg) IUIAL(kg)
QUANTIDADETOTALDEVOLUMES(emalgarismos)
,em
(Localedata) (Assinaturadointeressado)

TRANSITOCOMUNITÁRIO
ListadecargaT5r nREGISTOOBSERVAÇOES IMPORTANTES
1.Umalistadecargasópodeserutilizadaquandoasmercadoriasnelaincluídastiveremamesma
utilizaçãoe/ouomesmodestino,osquaisdevemconstarnacasa104doecemplardecontrolo
modeloTn.°5aqueestáanexa.
2.Osprodutosagrícolasdestinadosàexportaçãodevemserdesignadossegundoanomenclatura
utilizadaparaasrestituições.
3.Asindicaçõesrelativasaoscertificadosdeimportação,deexportaçãooudepré-fixação,emvez
defiguraremnacasa105doexemplardecontroloTn.°5,devemserinscritosnalistadecarga
logoaseguiràdescriçãodasmercadoriascorrespondentes .N?000000 COPA(reservado
p/utili­
zações
nacionais) anexoaoexemplardecontroloTn.°5
comon.°desérieLI
ANEXO
NPde
OrdemNPdapautaaduaneira Pesolíquido(kg) Marcas,números,quantidadedevolumesesuanatureza;designaçãodasmercadoriase,casonecessário,
composiçãocomumPesobruto
kgRESERVADO
ALFÂNDEGA (emalgar.)(porextenso)

TOTAL(kg)TOTAL(kg)
QUANTIDADETOTALDEVOLUMES(emalgarismos)
em
(Localedata)(Assinaturadointeressado)