PT Jornal Oficial da União Europeia L 330/20

REGULAMENTO (UE) 2015/2343 DA COMISSÃO

de 15 de dezembro de 2015

que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às normas internacionais de relato financeiro 5 e 7 e às normas internacionais de contabilidade 19 e 34

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1) Através do Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão (2), foram adotadas certas normas internacionais e interpretações vigentes em 15 de outubro de 2008.

(2) Em 25 de setembro de 2014, o International Accounting Standards Board (IASB) publicou o documento Annual Improvements to International Financial Reporting Standards 2012-2014 Cycle (Melhoramentos anuais introduzidos nas normas internacionais de relato financeiro, ciclo 2012-2014, a seguir designados por «melhoramentos anuais»), no âmbito do seu processo regular de aperfeiçoamento, que visa simplificar e clarificar as normas. O objetivo dos melhoramentos anuais consiste em dar resposta às questões não urgentes, mas necessárias, debatidas pelo IASB durante o ciclo do projeto relativamente aos domínios em que se verificam incoerências nas normas internacionais de relato financeiro (IFRS) e nas normas internacionais de contabilidade (IAS) ou em que é necessária uma clarificação da redação.

(3) As emendas à IFRS 7 têm como consequência a necessidade de introduzir emendas à IFRS 1, a fim de assegurar a coerência entre as normas internacionais de relato financeiro.

(4) O processo de consulta junto do Grupo Consultivo para a Informação Financeira na Europa confirmou que as emendas às IFRS 5 e 7 e às IAS 19 e 34 respeitam os critérios técnicos de adoção estabelecidos no artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1606/2002.

(5) O Regulamento (CE) n.o 1126/2008 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação Contabilística,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 1126/2008 é alterado do seguinte modo: as seguintes normas internacionais de relato financeiro e normas internacionais de contabilidade são alteradas como estabelecido no anexo do presente regulamento:

a) a IFRS 5 Ativos Não Correntes Detidos para Venda e Unidades Operacionais Descontinuadas é alterada como estabelecido no anexo do presente regulamento;

b) a IFRS 7 Instrumentos Financeiros: Divulgações é alterada como estabelecido no anexo do presente regulamento;

c) a IAS 19 Benefícios dos Empregados é alterada como estabelecido no anexo do presente regulamento;

d) a IAS 34 Relato Financeiro Intercalar é alterada como estabelecido no anexo do presente regulamento;

e) a IFRS 1 Adoção pela Primeira Vez das Normas Internacionais de Relato Financeiro é alterada em conformidade com as emendas à IFRS 7, como estabelecido no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

As empresas devem aplicar as emendas referidas no artigo 1.o, o mais tardar, a partir da data de início do seu primeiro exercício financeiro que comece em ou após 1 de janeiro de 2016.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de dezembro de 2015. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 243 de 11.9.2002, p. 1.

(2) Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão, de 3 de novembro de 2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 320 de 29.11.2008, p. 1).