15/Fasc.05 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29
384R1872
3.7.84 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L176/1
REGULAMENTO DOCONSELHO (CEE)NS1872/84
de28deJunhode1984
relativoaacçõescomunitáriasparaoambiente
CONSELHODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , modomaisracionaldopontodevistaeconómicoumaredu­
çãopreventivadaspoluiçõeseumautilizaçãomaiseconó­
micadosrecursosnaturais; TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEco­
nómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo235?,
TendoemcontaapropostadaComissão0),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
cial(3),Considerandoqueodesenvolvimento destastecnologiasé
susceptíveldeterincidênciaspositivassobreainovaçãoe
emprego;
Considerando queéconvenienteexploraralgunsresulta­
dosdosprogramascomunitáriosdeinvestigaçãoedesen­
volvimentonossectoresdoambiente(7)edasmatérias­
primas(8);Considerandoque,porforçadoartigo2?doTratado,aCo­
munidadetemcomomissão,nomeadamente ,apromoção
deumdesenvolvimento harmoniosodasactividadeseconó­
micasemtodaaComunidade ,umaexpansãocontínuae
equilibradaeumamaiorestabilidade ;
Considerandoqueaexperiênciademonstrouanecessidade
deencorajaroaperfeiçoamento denovastécnicaseméto­
dosdemedidaefiscalizaçãodaqualidadedoambientena­
tural; ConsiderandoqueoConselho,nasuadeclaraçãode22de
Novembrode1973(4),adoptouumprogramadeacçãodas
ComunidadesEuropeiasemmatériadeambienteprosse­
guidoeprorrogadoem17deMaiode1977(5);que,nasua
Resoluçãode7deFevereirode1983,oConselhoeosre­
presentantesdosgovernosdosEstados-membros ,reunidos
noConselho,aprovaramasorientaçõesgeraisdeumpro­
gramadeacçãodasComunidadesEuropeiasemmatériade
ambiente(1982-1986)(6);ConsiderandoqueéimportantequeaComunidadepossa
contribuirparaamanutençãoouorestabelecimento de
biótoposgravementeameaçados,quesãoohabitatdees­
péciesemperigo,emaplicaçãodaDirectiva79/409/CEE
doConselho,de2deAbrilde1979relativaàconservação
dasavesselvagens(9);
Considerando que,paraasseguraraplenaconcretização
dosobjectivosformuladosnesteprogramadeacção,écon­
venientequeaComunidadecontribuafinanceiramente pa­
raarealizaçãodecertasacçõesespecíficas ;ConsiderandoqueéconvenientequeaComunidade ,den­
trodoslimitesdassuaspossibilidadesorçamentais ,conce­
daoseuapoiofinanceiroaprojectosdodomíniodastecno­
logiaslimpasedosmétodosdemedidaefiscalizaçãoda
qualidadedoambientenaturaleaacçõesdeconservação
dezonasdeprotecçãodanaturezadeimportânciacomuni­
tárianoâmbitodaaplicaçãodaDirectiva79/409/CEE;
Considerandoqueodesenvolvimento dastecnologiasditas
«limpas»constituiummeiopriveligiadoparaassegurardo
ConsiderandoqueconvéminstituirumComitéconsultivo
queassistaaComissãonaescolhadosprojectosaosquais
podeserconcedidoumapoiofinanceiro,
0)JOn?C30de4.2.1983,p.8.
0)JOn?C128de16.5.1983,p.88.
(3)JOn?C176de4.7.1983,p.1.
(4)JOn?C112de20.12.1973,p.1.
5)JOn?C139de13.6.1977,p.1.
«)JOn?C46de17.2.1983,p.1.HJOn?L101de11.4.1981,p.1.
(«)JOn?L174de21.6.1982,p.23.
C)JOn?L103de25.4.1979,p.1.

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ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?—dizerrespeitoprioritariamente àsinstalaçõesouproce­
dimentosque,pelaimportânciaquantitativadassuas
emissõesoupeloperigoespecialqueestasapresentam
constituamumgraveperigoparaoambiente,entenden­
do-seque,paralelamente ,conviráempreenderesforços
nosentidodereduziroconsumodosrecursosnaturais.
3.Osprojectosreferidosnon?1,alíneab)doartigo1?
devemincidiremprimeirolugarsobreospoluentesmais
importantesdoar,daáguaedosolo,econtribuirparaa
harmonização dosmétodosdemedidaeparaacomparabi­
lidadedosresultadosdemedidanaComunidade .
4.Noquedizrespeitoaosprojectosreferidosnon?1,
alíneac)doartigo1?,oapoiofinanceiroseráconcedidoem
funçãodaimportânciadazonaanívelcomunitárioeem
funçãodaurgênciadoapoiofinanceiroemquestão.1.AComunidadepodeconceder,deacordocomascon­
diçõesaseguirprevistas,umapoiofinanceiropara:
a)Projectosde.demonstraçãoquetenhamporobjectivoo
desenvolvimento denovastecnologiaslimpas,istoé,
poucoounadapoluentesesusceptíveisdeseremmais
económicasemrecursosnaturais,nosdomíniosespecí­
ficosqueconstamdoAnexoI;
b)Projectosdedemonstraçãoquetenhamporobjectivoo
aperfeiçoamento denovastécnicasemétodosdemedi­
daefiscalizaçãodaqualidadedoambientenatural;
c)Projectoscomcarácterdeincentivoquetenhamporob­
jectivocontribuirparaamanutençãoourestabeleci­
mentodebiótoposgravementeameaçados,quesãoo
habitatdeespéciesemperigoequeapresentamuma
importânciaespecialparaaComunidade ,emaplicação
daDirectiva79/409/CEE.
Sãoexcluídososprojectosabrangidosporoutrospro­
gramascomunitários .
2.Omontanteconsideradonecessárioparaaexecução
dosprojectosprevistoseleva-sea13milhõesdeECUs,dos
quais6,5milhõesdeECUsparaosprojectosconstantesdas
alíneasa)eb)don?1e6,5milhõesdeECUsparaospro­
jectosconstantesdaalíneac).
AsdotaçõesserãoinscritasnoorçamentogeraldasComu­
nidadesEuropeias .
3.Oapoiofinanceirocomunitáriopoderepresentar
30%nomáximodocustodosprojectosreferidosnaalínea
a)don?1,30%nomáximodocustodosprojectosreferi­
dosnaalíneab)e50%nomáximodocustodosprojectos
referidosnaalíneac).Artigo3°.
1.Ospedidosdeapoiofinanceiroparaosprojectosrefe­
ridosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?,apresentadosna
sequênciadeumconcursoorganizadopelaComissãoepu­
blicadonoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasse­
rãodirigidosàComissão,comumacópiaparaasautorida­
descompetentesdoEstado-membro emcausaeincluirão
asinformaçõesmencionadasnoAnexoII.
2.Ospedidosdeapoiofinanceiroparaosprojectosrefe­
ridosnon?1,alíneac),doartigo1?,serãodirigidosàCo­
missãopelosEstados-membros eincluirãoasinformações
mencionadas noAnexoIII.
Artigo4o.
Artigo2°1.ÉinstituídoumComitéConsultivocompostopor
representantes dosEstados-membros epresididoporum
representante daComissão.OComitéestabeleceráoseu
regulamentointerno.
2.AComissãoconsultaráoComitéConsultivo,nomea­
damentesobre:
i)Ascondiçõesgeraisparaaapresentaçãodospedidos
deapoiofinanceiromencionados fioartigo3?;
ii)Aorganizaçãodoconcursomencionadonon?1doar­
tigo3?;
iii)Oscritériossuplementares afixarparaaselecçãodos
projectosemrelaçãoaosquaistenhasidoapresentado
umpedidodeapoiofinanceiro;
iv)Osníveisgeraisdeapoiofinanceiroaconcederaos
projectos;
v)Aescolhadeprojectosparaosquaisdeveserconcedi­
doumapoiofinanceironostermosdoartigo5?;
vi)Oregimedepropriedadeededifusãodosresultados .1.Parapoderbeneficiardeumapoiofinanceiroqual­
querprojectodeveapresentaruminteressecomunitárioe
uminteresseparaaprotecçãodoambientee/ouparaages­
tãodosrecursosnaturais.
2.Osprojectosreferidosnon?1,alíneaa),doartigo1?
devem:
—recorreratecnologiasouprocedimentos quetenham
umcarácterinovador,paraosquaisafasedeinvestiga­
çãopossaconsiderar-seterminada,masqueaindanão
tenhamsidoexperimentados ounãoexistamaindana
Comunidade ,
—ser,peloseucarácterdemonstrativo ,denaturezaaen­
corajaracriaçãodeoutrasinstalaçõesdomesmotipo,
susceptíveisdereduzirdemaneirasensívelosdanos
causadosaoambiente,

15/Fasc.05 JornalOficialdasComunidades Europeias 31
Artigo5o. faceàComissãoeemespecialsobreoestadodeadianta­
mentodostrabalhosrelativosaoprojectoesobreasdespe­
sasemqueincorremparasuaexecução.
Artigo8?
AsvantagensconcedidaspelaComunidadenãodevemal­
terarascondiçõesdeconcorrênciadeummodoincompatí­
velcomosprincípiosestabelecidosnasdisposiçõesdoTra­
tadosobreamatéria.1.Comissãodecideconcederourecusarumapoiofinan­
ceiroaosprojectos,apósconsultadoComitéConsultivore­
feridonoartigo4?ecombasenospareceresformulados
poreste.
2.AdecisãodaComissãoécomunicadaimediatamente
aoParlamentoEuropeu,aoConselhoeaosEstados-mem­
bros.Éaplicávelnotermodeumprazodevintediasúteis
se,duranteomesmo,nenhumEstado-membro tiversub­
metidooassuntoàapreciaçãodoConselho.
3.SeoassuntoforsubmetidoàapreciaçãodoConselho,
estedeliberasobreadecisãodaComissãopormaioriaqua­
lificada,nostermosdoartigo148?doTratadonoprazode
quarentadiasúteisacontardadataemqueoassuntofoi
submetidoàsuaapreciação .Artigo9°.
Emcasodeexploraçãocomercialdosresultadosdeum
projecto,aComunidadepodepediroreembolsodasua
contribuiçãofinanceiradeacordocomasmodalidadesafi­
xarnocontrato .
Artigo6o.
ArtigoIOP.
Alistadasacçõesquetenhambeneficiadodeumapoiofi­
nanceirocomunitárioserápublicadaanualmentenoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias.Podembeneficiardeumapoiofinanceiro,deacordocomo
presenteregulamento ,aspessoassingularesouaspessoas
colectivasconstituídasemconformidade comodireitodos
Estados-membros ,queassumemaresponsabilidade do
projecto.
Seaconstituiçãodeumapessoacolectivaquepossuacapa­
cidadejurídicaparaaexecuçãodeumprojectoapresentar
encargossuplementares paraasempresasparticipantes ,
esteprojectopodeserrealizadoporumasimplescoopera­
çãodepessoassingularesoucolectivas.Nestecaso,ares­
ponsabilidadepelocumprimentodasobrigaçõesdecorren­
tesdoapoiocomunitáriodeveserespecificadanocontrato
aestabelecercomaComissão .Artigo11°.
AComissãoapresentaráumrelatórioanualsobreaaplica­
çãodopresenteregulamento ,aoParlamentoEuropeueao
Conselho .
Artigo7? Artigo12?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEu­
ropeias.AComissãonegoceiaeconcluioscontratosnecessários .
ObeneficiáriodeumapoiofinanceirodaComunidade
transmitiráàComissão,anualmenteouaseupedido,um
relatóriosobrearealizaçãodoscompromissos contratuais Éaplicáveldurantetrêsanos.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgoem28deJunhode1984
PeloConselho
OPresidente
H.BOUCHARDEAU

32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15/Fasc.05
ANEXOI
TECNOLOGIAS LIMPAS-DOMINIOS DEAPLICAÇÃO
1.Tratamentodesuperfícies
—reduçãodacargadeáguasusadasemdiluentes(nomeadamente diluentesclorados)comodecapantes,
—processosdelacagemprodutoresdepoucosresíduoserecuperaçãodediluentesnalacagemindustrial,
—processosdegalvanizaçãoedecadmiagemprodutoresdepoucosresíduosafimdeevitaraspastasde
hidróxidosdemetalmistos(resíduosespeciais),
—substituiçãodocádmionotratamentodesuperfície.
2.Indústriadecurtumes
—reduçãodacargadeáguasusadasemsaisdecromoeemresíduosorgânicos(gordurasnomeadamente )
devidoàmodificaçãodosprocessosempreguesnasfábricasdecurtumes,
—tratamentodedesperdíciossólidos.
3.Indústriatêxtil
—reduçãodacargadeáguasusadasemprodutosquímicosdificilmentedegradáveis,empreguesnosector
deacabamento(colagemsemtrama,branqueamento ,tintura,preparaçãoparaaimpressão,acabamen­
to);utilizaçãodeadjuvantesnãopoluentes.
4.Indústriasdeceluloseedepapel
—reduçãodacargadeáguasusadasdevidoaodesenvolvimento daproduçãoemcircuitofechadonestas
indústrias,
—procedimentos debranqueamento dapastadepapelmenospoluentes,
—procedimentos dedesintegraçãodacelulosepoucopoluentes,
—desenvolvimento deprocedimentos deeliminaçãodetintas.
5.Indústriasextractivas
'—recuperaçãoetratamentodedesperdícios .
6.Indústriaquímica
—modificaçãoousubstituiçãodeprocessos,demodoareduzirapoluiçãoresultantederesíduosdaprodu­
çãoquecontenhamoshidrocarbonetos cloradosproduzidosemprocessosemqueseempreguemcom­
postosorgânicosclorados.
—aperfeiçoamento deprocedimentos desulfuraçãopobresemresíduosnosectordaquímicaorgânicaem
queosresíduoseaságuasusadassãoextremamente perigosas,
—recuperaçãoetratamentodesolventes.
7.Indústriaagro-alimentar
—reduçãodapoluiçãodeáguasusadasdevidoaoaperfeiçoamento dosprocessosdeproduçãoemcircuito
fechado,porexemplo,nasfábricasdeaçúcar,noslagaresdeazeiteounasfábricasdemargarina,
—instalaçõesdeesquartejamento deanimaisimprópriosparaconsumoalimentar,
—reduçãodacargadeáguasusadasemamónioeamoníaco,
—valorizaçãoerecuperaçãodesubprodutoseresíduosdeindústriasagro-alimentares .

15/Fasc.05 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 33
ANEXOII
LISTADASINFORMAÇÕES AFORNECERNOÂMBITODON»1DOARTIGO32
—umadescriçãopormenorizada doprojectoe,nomeadamente ,aorganizaçãodasuagestãoeosresultados
esperados,
—osprazosderealizaçãodoprojecto,
—anaturezaedimensãodosproblemastécnicoseeconómicosinerentesaoprojecto,
—ocustodoprojecto,asuaviabilidadeeasmodalidadesdefinanciamentoprevistas,
—amedidaemqueaexperiêncianamatériapodeencorajarumalargaintroduçãodatécnica,doprocessoou
doprodutonaComunidade ,asperspectivasdeaplicaçãogeraldestatécnica,desteprocessooudesteprodu­
toeasvantagensquepodemresultarparaoambienteeaeconomianoseuconjunto,
—qualqueroutroelementoquepermitajustificaroapoiofinanceirocomunitáriopedido,
—omododedifusãoprevistoparaosresultadosdoprojecto.
ANEXOIII
LISTADASINFORMAÇÕES AFORNECERNOÂMBITODON?2,DOARTIGO32
—amadescriçãopormenorizada doprojectoe,nomeadamente ,aorganizaçãodasuagestãoeosresultados
esperados,
—osprazosdarealizaçãodoprojecto,
—anaturezaedimensãodosproblemasqueoprojectodevesolucionar
—ocustodoprojecto,asuaviabilidadeeasmodalidadesdefinanciamento previstas,
—amedidaemqueoapoiofinanceirocomunitárioénecessárioeurgenteparaarealizaçãodoprojecto,
—qualqueroutroelementoquepermitajustificaropedido,
—omododedifusãoprevistoparaosresultadosdoprojecto.