132 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.28
383R0653
N?L77/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.3.83
REGULAMENTO (CEE)N?653/83DACOMISSÃO
de18deMarçode1983
queinstituiumavigilânciacomunitáriadasimportaçõesdecertosprodutosorigináriosdoJapão
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ComissãodetodososdadosdevigilânciapelosEsta­
dós-membros ,assimcomoporumsistemadeactualização
regulardasimformaçõestransmitidasnodecursodosmeses
precedentes ;
Considerando queéconveniente,aomesmotempo,revera
listadoscódigosNimexe,relativosaosprodutossubmeti­
dosàvigilânciaereagruparoconjuntodosactosacima
referidosnumúnicoregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
AsimportaçõesnaComunidadedosprodutosespecificados
emanexo,origináriosdoJapão,sãosubmetidasauma
vigilânciacomunitáriaaposteriorisegundoasmodalidades
previstasnaalíneaa)don91doartigo109enoartigo149
doRegulamento (CEE)n?288/82,bemcomonopresente
regulamento .
Artigo2?TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n9288/82do
Conselho,de5deFevereirode1982,relativoaoregime
comumaplicávelàsimportações (J)e,nomeadamente ,o
seuartigo109,
ApósconsultasrealizadasnoâmbitodoComitéinstituído
peloregulamentoacimareferido,
Considerando que,pelosRegulamentos (CEE)n9535/
/81(2),(CEE)n9536/81(3)e(CEE)n9537/81(4),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n93595/81(5),prorroga­
dosemúltimolugarpeloRegulamento (CEE)n?3385/
/82(6),assimcomopelosRegulamentos (CEE)n93543/
/82(7),(CEE)n93544/82(8)e(CEE)n93545/82(9)a
Comissãoinstituiuumavigilânciaaposterioridasimporta­
çõesdeumcertonúmerodeprodutosorigináriosdo
Japão;
Considerando queéconvenienteestenderosistemaactual­
menteemvigoraosprodutosseguintes,cujasimportações
sãomuitasvezesefectuadasapreçosrelativamentebaixos,
tendoumefeitodepressivosobreoníveldospreçoseos
resultadosfinanceirosdaindústriacomunitária ,ameaçan­
doassimcausarprejuíuzoaosprodutorescomunitáriosde
produtossimilareseconcorrentes :
—empilhadeiras ,paraasquaisapartedemercadodas
importaçõesdaComunidadeorigináriasdoJapãopas­
soude16,3%em1981para18,9%em1982,
—relógiosdequartzo,paraosquaisapartedemercado
dasimportaçõesdaComunidadeorigináriasdoJapão
sesituaem14,2%em1981,
—equipamentodealtafidelidade,paraoqualapartede
mercadodasimportaçõesdaComunidadeoriginárias
doJapãosesituaaumnívelmuitoelevado,de56%
em1981;
Considerando queéconvenientereforçarestarvigilância
atravésdeumareduçãodoprazodetransmissãoàOsEstados-membros transmitemàComissãoasimforma­
çõesreferentesaonúmerodepeçaseaovalorexpressoem
preçosCIFdasimportaçõesrealizadas.
Atransmissãodosresultadosdavigilânciaaposteriori
efectua-seportelexnosvintediasseguintesaomêsemque
asimportaçõesforamefectuadas.
Nessaocasião,osEstados-membros transmitemàComis­
sãoaactualizaçãodasinformaçõesenviadasnosmeses
precedentes .
Artigo3■
OAnexoIIdoRegulamento (CEE)n9288/82éalterado
pelainserçãodasposiçõesdapautaaduaneiracomumedo
códigoNimexedosprodutosespecificados emanexo,
seguidosdosinal(+)nacoluna«EUR».
Artigo4°
OsRegulamentos (CEE)n9535/81,(CEE)n9536/81,
(CEE)n9537/81,(CEE)n93595/81,(CEE)n93385/
/82,(CEE)n93543/82,(CEE)n93544/82e(CEE)
n93545/82sãorevogados.(>)JOn?L35de9.2.1982,p.1.
(2)JOn?L54de28.2.1981,p.61.Artigo5?(3)JOn?L54de28.2.1981,p.62.
(«)JOn?L54de28.2.1981,p.63.
(5)JOn?L361de16.12.1981,p.9.
(«)JOn?L356de17.12.1982,p.14.
(7)JOn?L371de30.12.1982,p.29.
(8)JOn?L371de30.12.1982,p.30.
HJOn?L371de30.12.1982,p.31.Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1983.
Opresenteregulamento éaplicávelaté31deDezembrode
1983paraasimportaçõesefectuadasapartirde1de
Janeirode1983.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas18deMarçode1983.
PelaComissão
WilhelmHAFERKAMP
Vice-Presidente
ANEXO
ProdutosNúmerodapauta
aduaneiracomumCódigoNimexe
Máquinas-ferramentas 84.45CIa)
84.45CIIa)
84.45exCVa)
84.45exCVIIa)
84.45exCXII84.45-12,14,16
84.45-36,37
84.45-48,51
84.45-64
84.45-94
Receptoresdetelevisãoa
cores85.15exAIIIb)285.20-20,21,22,23
Tuboscatódicos 85.21exAIII 85.21-10,11,12
Determinados veículos
automóveis87.02exAIb)87.02-21,23,25
Veículoscomerciais
ligeiros87.02exBIIa)2bb)87.02-86
Motocicletas ex87.09 87.09-59
Magnetoscopios 92.11B 92.11-80
Empilhadeiras 87.07exCI 87.07-21,24,25,27
Relógiosdequartzo
Equipamento dealta
fidelidadeex91.01
85.14exB
85.15exAIIIb)2
92.11AI
92.11AII
92.11AIII
92.13A91.01-21,25
85.14-40,60
85.15-18
92.11-10
92.11-32,34,37,39
92.11-50
92.13-11,18