N?L186/54 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.7.92
REGULAMENTO (CEE)N?1819/92DACOMISSÃO
de2deJulhode1992
relativoamedidastransistóriasrespeitantesàaplicaçãodedeterminadosmontantes
compensatórios monetários
Considerando que,paraevitartaisdesvios,éconveniente
preverque,emrelaçãoaosprodutossusceptíveisde
seremobjectodetaisespeculações,osmontantes
compensatórios monetáriosaplicáveisantesdafixação
dasnovastaxascontinuemaseraplicáveisaosprodutos
emcausaporumperíodolimitado,paraalémdadata
dessafixação;que,nadeterminaçãodasdatasedos
produtosemcausa,deveatender-seàscondiçõesespecí­
ficasdecomercialização dessesprodutos;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdos
comitésdegestãoemcausa,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3156/85da
Comissão,de11deNovembrode1985,relativoàs
medidastransitóriasrespeitantesàaplicaçãodemontantes
compensatórios monetários('),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3521/88(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo11?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3156/85
estabeleceuumenquadramento paraasmedidasdesti­
nadasaevitartráficosartificiaisaquandodaalteração
dosmontantescompensatórios monetários;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1380/92do
Conselho(3)fixounovastaxasdeconversãoagrícolas,
comefeitosnoiníciodacampanhadecomercialização
de1992/1993,paraossectoresdoscereais,doaçúcar,
dosovosedasavesdecapoeira;
Considerando queestasnovastaxasoriginamumaalte­
raçãosensíveldaamplitudedosmontantescompensató­
riosmonetáriosaplicáveis,designadamente ,naGrécia;
Considerando que,atendendoaestasituação,épossível
verificarem-semovimentosespeculativosqueprovoquem
desviosdetráfico;que,todavia,aevoluçãodataxade
mercadoconsideradaparaocálculodosmontantes
compensatórios monetáriospodereduzirsensivelmente
estesriscosdedesvio;que,porconseguinte,éconve­
nientesuspenderaaplicaçãodasmedidastransitóriasno
casodeosdesviosmonetáriosaplicáveispermanecerem
dentrodecertoslimites;ORegulamento (CEE)n?3156/85éaplicávelapartirde
6deJulhode1992,nascondiçõesseguintes:
a)Adatadealteraçãoé1deJulhode1992;
b)Adatainicialé1deMarçode1992;
c)OsprodutoseperíodosreferidosnoanexoIdo
Regulamento (CEE)n?3156/85sãoosindicadosno
anexoIdopresenteregulamento ;
d)AaplicaçãodoanexoIIdoRegulamento (CEE)n?
3156/85éextensivaàsualetraA;osmovimentose
produtosaíreferidossãoosindicadosnoanexoIIdo
presenteregulamento .
Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteapli­
cávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deJulhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L310de21.11.1985,p.27.
OJOn?L307de12.11.1988,p.28.
OJOn?L147de29.5.1992,p.15.

6.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L186/55
ANEXOI
Produtosemcausa
(códigoNC)Aaplicaraté
A.Sectordoscereais 1deSetembrode1992
B.Sectordoaçúcar 1deSetembrode1992
C.Sectordacarnesuína
0103
Outroscódigos12deJulhode1992
9deAgostode1992
D.Sectordosovosedasavesdecapoeira
020710
020731
020739
Outroscódigos12deJulhode1992
9deAgostode1992
ANEXOII
A
2
Produtosemcausa
OsprodutosreferidosnoanexoI1
Exportaçõesde
—Grécia3
Destinos
OutrosEstados-membros epaísestercei­
ros