DIRECTIVA 97/8/CE DA COMISSÃO de 7 de Fevereiro de 1997 que altera a Directiva 74/63/CEE do Conselho relativa às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animais (Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 74/63/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, relativa às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/25/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6º,

Considerando que a Directiva 74/63/CEE prevê que os seus anexos sejam regularmente actualizados para atender à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos;

Considerando que, à luz da experiência adquirida e por razões de clareza, os artigos da Directiva 74/63/CEE a que os anexos se referem devem ser enumerados no título destes;

Considerando que as matérias-primas para alimentação animal que contêm níveis de substâncias e produtos indesejáveis superiores aos indicados para os alimentos constantes do anexo I da Directiva 74/63/CEE apenas podem ser fornecidos aos fabricantes de alimentos compostos aprovados em conformidade com as disposições da Directiva 95/69/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece as condições e regras aplicáveis à aprovação e ao registo de certos estabelecimentos e intermediários no sector da alimentação animal (3); que, conforme já referido na Directiva 96/25/CE, relativa à circulação de matérias-primas para alimentação animal, quando essas substâncias e produtos indesejáveis não estão já enumerados, relativamente a certas matérias-primas para alimentação animal, na parte A do anexo II da Directiva 74/63/CEE, deverão estar incluídos na lista da parte B do anexo II da Directiva 74/63/CEE com as matérias-primas para alimentação animal correspondentes;

Considerando que, atendendo ao facto de a Directiva 96/25/CE ter substituído as expressões «alimentos simples para animais» e «materias-primas brutas para alimentação animal» por «matérias-primas para alimentação animal» se afigura conveniente adaptar os anexos à nova terminologia;

Considerando que a Directiva 74/63/CEE prevê a adopção periódica de uma versão codificada dos anexos a fim de incorporar as alterações efectuadas com base na evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que, desde a adopção da directiva, os anexos foram alterados várias vezes; que, devido ao seu número, complexidade e dispersão por diversos Jornais Oficiais, os textos são de díficil utilização, faltando-lhes assim a clareza que deve caracterizar a legislação; que devem, por conseguinte, ser codificados;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos alimentos para animais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

Os anexos I e II da Directiva 74/63/CEE são substituídos pelos anexos da presente directiva.

Artigo 2º

1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 30 de Junho de 1998, o mais tardar. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva.

Artigo 3º

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 38 de 11. 2. 1974, p. 31.

(2) JO nº L 125 de 23. 5. 1996, p. 35.

(3) JO nº L 332 de 30. 12. 1995, p. 15.

ANEXO I

(Referidos no nº 2 do artigo 2ºA, artigo 3º, nºs 2 e 3 do artigo 3ºA, artigo 4º e nº 2ºA do artigo 8º)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

PARTE A (Referida no nº 2 do artigo 2ºA e nos artigos 3ºA e 3ºC)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

PARTE B (Referida no nº 3 do artigo 3ºA)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>