N?L241/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.9.88
REGULAMENTO (CEE)N?2704/88DACOMISSÃO
de31deAgostode1988
quefixaasrestituiçõesaexportação ,talqual,paraosxaropesealgunsoutros
produtosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , darestituiçãoaproduçãoválida,porforçadoRegula­
menton?(CEE)1400/78doConselho,de20deJunhode
1978,queestabeleceasregrasgeraisaplicáveisàrestitui­
çãoàproduçãoparaoaçúcarutilizadonaindústria
químicaQ,paraosprodutosenumeradosnoanexodeste
últimoregulamento ;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/j88(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo19?,Considerando que,emrelaçãoaosoutrosprodutosrefe­
ridosnon?1,alínead),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1785/81exportadostalqual,omontantedebase
darestituiçãodeveserigualaocentésimodeum
montanteestabelecido,tendoemconta,porumlado,a
diferençaentreopreçodeintervençãoparaoaçúcar
brancoválidoparaaszonasnãodeficitáriasdaComuni­
dade,duranteomêsparaoqualéfixadoomontantede
baseeascotaçõesoupreçosdoaçúcarbrancoverificadas
nomercadomundiale,poroutro,anecessidadedeesta­
belecerumequilíbrioentreautilizaçãodeprodutosde
basedaComunidade ,tendoemvistaaexportaçãode
produtosdetransformaçãocomdestinoapaísesterceiros
eautilizaçãodosprodutosdessespaísesadmitidosao
tráfegodeaperfeiçoamento ;
Considerandoqueaaplicaçãodomontantedebasepode
serlimitadoacertosprodutosreferidosnaalínead),do
n?1,doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81;TèndoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1785/81,adiferençaentreascotaçõesouospreçosno
mercadomundialdosprodutosreferidosnon?1,alínea
d),doartigo1?doreferidoregulamentoeospreçosdesses
produtosnaComunidadepodesercobertaporumaresti­
tuiçãoàexportação ;
Considerando que,deacordocomoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?766/68doConselho,de18deJunhode
1968,queestabeleceasregrasgeraisrespeitantesàconces­
sãoderestituiçõesàexportaçãodeaçúcar(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1489/76(4),arestituiçãoemrelaçãoa100quilogramas
dosprodutosreferidosnon?1,alínead),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1785/81equeéobjectodeuma
exportação,éigualaomontantedebasemultiplicadopelo
teoremsacaroseaumentado,eventualmente ,doteorem
outrosaçúcaresconvertidosemsacarose;queesteteorem
sacarose,verificadoemrelaçãoaoprodutoemcausa,é
determinadodeacordocomasdisposiçõesdoartigo13?
doRegulamento (CEE)n?394/70daComissão,de2de
Marçode1970,respeitanteàsmodalidadesdeaplicaçãoda
concessãoderestituiçãodeaçúcar(*),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1467/
77(<);
Considerando que,nostermosdoartigo7?doRegula­
mento(CEE)766/68,omontantedebasedarestituição
paraasorboseexportadatalqualdeveserigualao
montantedebasedarestituição,diminuídodocentésimoConsiderando que,porforçadoartigo19?doRegula­
mento(CEE)n?1785/81,podeserprevistaumarestitui­
çãoàexportaçãotalqualdosprodutosreferidosnon?1,
alíneasf)eg),doartigo1?doreferidoregulamento ;queo
níveldarestituiçãodeveserdeterminadoemrelaçãoa100
quilogramasdematériaseca,tendoemconta,nomeada­
mente,arestituiçãoaplicávelàexportaçãodosprodutosda
subposição17023091daNomenclatura Combinada,a
restituiçãoaplicávelàexportaçãodosprodutosreferidos
non?1,alínead),doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81eosaspectoseconómicosdasexportações
projectadas;quearestituiçãosóéconcedidaaosprodutos
'quepreenchamascondiçõesconstantesdoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1469/77daComissão,de30de
Junhode1977,respeitanteàsmodalidadesdeaplicação
dodireitoniveladoredarestituiçãoparaaisoglicoseeque
alteraoRegulamento (CEE)n?192/75(8);
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimederestituições,éconvenienteconsi­
derarparaocálculodestasúltimas:(')JOri?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L210de27.7.1988,p.65.
OJOn?L143de25.6.1968,p.6.
(<)JOn?L167de26.6.1976,p.13.
OJOn?L50de4.3.1970,p.1.
(6)JOn?L162de1.7.1977,p.6.OJOn?L170de27.6.1978,p.9.
(»)JOn?L162de1.7.1977,p.9.

1..9.88 JornalOficiaidasComunidades Europeias N?L241/41
situaçãoedosdiferentesníveisdepreçosconduzàdecisão
denãofixarqualquerrestituiçãoàexportaçãoparaPortu­
gal;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :—paraasmoedascujaparidadesemantémdèntrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?l,último
parágrafodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho('),comaúltimaredacção
vquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87
0;
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadessasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente jismoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioredocoefi­
cienteacimacitado;
Considerando queasrestituiçõesacimareferidasdevem
serfixadastodososmeses;que-podemseralteradasnesse
intervalo;
Considerando queaaplicaçãodessasmodalidadeslevaa
fixarasrestituiçõesparaosprodutosemcausanos
montantesindicadosnoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoartigo275?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugalprevêquepossamserconcedidas
restituiçõesàexportaçãoparaPortugal;queoexamedaArtigo1?
Asrestituiçõesaconcederaquandodaexportação,tal
qual,dosprodutosreferidosnon?1,alíneasd),f)eg),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81sãofixadas
talcomoéindicadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deAgostode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(2)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deAgostode1988,quefixaasrestituiçõesàexportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcartalqual
(EmECUs)
CódigodoprodutoMontantedebasepor1%deteor
emsacaroseepor100kglíquidos
doprodutoemcausa(')Montantedarestituição
por100kgdematériaseca(2)
17024010100
17026010000
17026090000
17029030000
17029060000
17029071000
17029090900
21069030000
210690590000,3771
0,3771
0,3771
0,3771
0,377137,71
37,71
37,71
37,71
(')Omontantedebasenãoéaplicávelaosxaropesdepurezainferiora85%[Regulamento(CEE)n.394/70J.O
teoremsacaroseédeterminadoemconformidadecomoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70.
(J)Aplicávelunicamenteaosprodutosreferidosnoartigo3?doRegulamento(CEE)n?1469/77.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegulamento(CEE)n?
3846/87alterado.
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