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PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 8. 98 L 236/6
REGULAMENTO (CE) Nº 1823/98 DA COMISSÔO
de 21 de Agosto de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 22 de Agosto
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Agosto de 1998.
Pela ComissÑo
Karel VAN MIERT
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4)J OL2 2d e3 1 .1 .1 9 9 5 ,p .1 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 8. 98 L 236/7
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 21 de Agosto de 1998, que estabelece os valores forfetrios
de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 060 49,8
999 49,8
0709 90 70 052 56,0
999 56,0
0805 30 10 382 59,4
388 59,8
524 58,9
528 60,6
999 59,7
0806 10 10 052 88,1
600 40,7
624 160,0
999 96,3
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 388 63,1
400 73,9
508 89,6
512 71,2
524 30,3
528 87,3
804 75,6
999 70,1
0808 20 50 052 95,1
064 59,4
388 54,6
528 108,1
999 79,3
0809 30 10, 0809 30 90 052 107,0
400 124,4
999 115,7
0809 40 05 052 56,8
060 59,8
064 65,5
066 65,7
093 65,9
624 191,4
999 84,2
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 8. 98 L 241/23
REGULAMENTO (CE) Nº 1862/98 DA COMISSÔO
de 28 de Agosto de 1998
que fixa o montante mximo de ajuda  manteiga concentrada para o 187º
concurso especial efectuado no mbito do concurso permanente previsto no
Regulamento (CEE) nº 429/90
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo  organizaÑocomum de mercado no sector do leite e dos produtoslcteos (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 1587/96 (2), e, nomeadamente, o
nº 3 do seu artigo 7ºA,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CEE) nº 429/90 da ComissÑo, de 20 de Fevereiro de1990, relativo  concessÑo por concurso de uma ajuda manteiga concentrada destinada ao consumo directo naComunidade (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) nº 417/98 (4), os organismos de
intervenÑo efectuam um concurso permanente com vista concessÑo de uma ajuda  manteiga concentrada; que oartigo 6º do referido regulamento prev que, atendendo spropostas recebidas para cada concurso especial, sejafixado um montante mximo da ajuda para a manteigaconcentrada com teor mnimo de matria gorda de 96 %ou decidido nÑo dar seguimento ao concurso; que omontante da garantia de destino deve ser fixado emconformidade;Considerando que convm fixar, em funÑo das ofertas
recebidas, o montante mximo da ajuda ao referido aseguir e determinar em consequncia a garantia dedestino;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo do Leite e dos Produtos Lcteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Para o 187º concurso especial no mbito do concurso
permanente previsto pelo Regulamento (CEE) nº 429/90,o montante da garantia de destino sÑo fixados do seguintemodo:
¾montante mximo
da ajuda: 134 ecus por 100 quilogramas,
¾garantia de destino: 148 ecus por 100 quilogramas.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 29 de Agosto
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Agosto de 1998.
Pela ComissÑo
Karel VAN MIERT
Membro da ComissÑo
(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21.
(3)J OL4 5d e2 1 .2 .1 9 9 0 ,p .8 .
(4) JO L 52 de 21. 2. 1998, p. 18.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 9. 98 L 243/9
REGULAMENTO (CE) Nº 1877/98 DA COMISSÔO
de 1 de Setembro de 1998
relativo  emissÑo de certificados de exportaÑo do sistema A1 no sector das
frutas e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2190/96 da
ComissÑo, de 14 de Novembro de 1996, que estabelece asnormas de execuÑo do Regulamento (CE) nº 2200/96 doConselho, no que respeita s restituiÒes  exportaÑo nosector das frutas e produtos hortcolas (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº1287/98 (
2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1276/98 da
ComissÑo (3) rectificado pelo Regulamento (CE) nº 1302/
/98 (4), fixa as quantidades em relaÑo s quais podem ser
emitidos certificados de exportaÑo do sistema A1, nÑopedidos no mbito da ajuda alimentar;
Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CE) nº
2190/96 fixa as condiÒes em que podem ser tomadasmedidas especiais pela ComissÑo, com vista a evitar asuperaÑo das quantidades em relaÑo s quais podem seremitidos certificados do sistema A1;
Considerando que, perante as informaÒes de que hoje
dispÒe a ComissÑo, essas quantidades, diminudas eaumentadas das quantidades referidas no nº 3 do artigo 2ºdo Regulamento (CE) nº 2190/96, seriam superadas senÑo fossem impostas restriÒes  emissÑo de certificados
do sistema A1 pedidos desde 27 de Agosto de 1998 paraas avelÑs sem casca; que , por conseguinte, conveniente,em relaÑo a este produto, fixar uma percentagem deemissÑo das quantidades pedidas em 27 de Agosto de1998 e recusar os pedidos de certificados do sistema A1apresentados posteriormente durante o mesmo perodo depedido,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os certificados de exportaÑo do sistema A1 relativos s
avelÑs sem casca, cujo pedido tenha sido apresentado em27 de Agosto de 1998 ao abrigo do artigo 1º do Regula-mento (CE) nº 1276/98, serÑo emitidos na percentagemde 53,3 % das quantidades pedidas.
Em relaÑo ao produto supracitado, sÑo recusados pedidos
de certificados do sistema A1 apresentados aps 27 deAgosto de 1998 e antes de 9 de Setembro de 1998.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 2 de Setembro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de Setembro de 1998.
Pela ComissÑo
Karel VAN MIERT
Membro da ComissÑo
(1) JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 12.
(2) JO L 178 de 23. 6. 1998, p. 11.
(3) JO L 176 de 20. 6. 1998, p. 6.
(4) JO L 180 de 24. 6. 1998, p. 12.
REGULAMENTO (CE) Nº 1903/98 DA COMISSÃO de 7 de Setembro de 1998 que fixa o teor máximo de humidade dos cereais propostos à intervenção em determinados Estados-membros durante a campanha de 1998/1999

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2731/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que fixa as qualidades-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2594/97 (4), fixou em 14 % o teor máximo de humidade dos cereais, à excepção do trigo duro; que, no âmbito do Regulamento (CEE) nº 689/92 da Comissão, de 19 de Março de 1992, que fixa os procedimentos e condições da tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1612/98 (6), o teor máximo de humidade foi fixado em 14,5 %; que o referido regulamento previu igualmente, no nº 4 do seu artigo 2º, que os Estados-membros possam ser autorizados a aplicar, a seu pedido e em determinadas condições, um teor de humidade de 15 % para todos os cereais propostos à intervenção, excluindo o milho e o sorgo;

Considerando que determinados Estados-membros apresentaram pedidos nesse sentido;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os Estados-membros que constam do anexo do presente regulamento ficam autorizados a fixar em 15 % o teor máximo de humidade para os cereais referidos no mesmo anexo e propostos à intervenção durante a campanha de 1998/1999.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.

(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.

(3) JO L 281 de 1. 11. 1975, p. 22.

(4) JO L 351 de 23. 12. 1997, p. 10.

(5) JO L 74 de 20. 3. 1992, p. 18.

(6) JO L 209 de 25. 7. 1998, p. 25.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 9. 98 L 250/5
REGULAMENTO (CE) Nº 1914/98 DA COMISSÔO
de 9 de Setembro de 1998
que altera as restituiÒes  exportaÑo do acar branco e do acar em bruto tal
qual
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector do acar (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 1148/98 (
2), e, nomeadamente, o nº 4, segundo
pargrafo, do seu artigo 19º,
Considerando que as restituiÒes aplicveis  exportaÑo
para o acar branco e para o acar em bruto foramfixadas pelo Regulamento (CE) nº 1882/98 daComissÑo (
3);
Considerando que a aplicaÑo das modalidades estabele-
cidas no Regulamento (CE) nº 1882/98, dados de que aComissÑo tem conhecimento, conduz  alteraÑo das resti-tuiÒes  exportaÑo, actualmente em vigor, em conformi-
dade com o anexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As restituiÒes  exportaÑo dos produtos referidos na
alnea a) do nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº1785/81, tal qual e nÑo desnaturados, fixadas no anexo doRegulamento (CE) nº 1882/98, sÑo modificadas de acordocom os montantes referidos no anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 10 de
Setembro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38.
(3) JO L 244 de 3. 9. 1998, p. 5.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 9. 98 L 250/6
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 9 de Setembro de 1998, que altera as restituiÒes 
exportaÑo do acar branco e do acar em bruto puro
Cdigo do produto Montante da restituiÑo
¾ecus/100 kg ¾
1701 11 90 9100 42,04 (1)
1701 11 90 9910 42,43 (1)
1701 11 90 9950 (2)
1701 12 90 9100 42,04 (1)
1701 12 90 9910 42,43 (1)
1701 12 90 9950 (2)
¾ecus/1 % de sacarose ý 100 kg ¾
1701 91 00 9000 0,4570
¾ecus/100 kg ¾
1701 99 10 9100 45,70
1701 99 10 9910 47,43
1701 99 10 9950 47,43
¾ecus/1 % de sacarose ý 100 kg ¾
1701 99 90 9100 0,4570
(1) O presente montante  aplicvel ao acar em bruto de um rendimento de
92 %. Se o rendimento do acar em bruto exportado se afastar de 92 %, omontante da restituiÑo aplicvel ser calculado em conformidade com asdisposiÒes do nº 4 do artigo 17º A do Regulamento (CEE) nº 1785/81.
(
2) FixaÑo suspensa pelo Regulamento (CEE) nº 2689/85 da ComissÑo (JO L 255 de
26. 9. 1985, p. 12), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CEE) nº 3251/85 (JO L 309 de 21. 11. 1985, p. 14).
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 9. 98 L 254/17
REGULAMENTO (CE) Nº 1962/98 DA COMISSÔO
de 15 de Setembro de 1998
que fixa as restituiÒes  exportaÑo no sector dos ovos
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2771/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece umaorganizaÑo comum de mercado no sector dos ovos (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 1516/96 da ComissÑo (
2), e, nomeadamente, o nº 3
do seu artigo 8º,
Considerando que, nos termos do artigo 8º do Regula-
mento (CEE) nº 2771/75, a diferena entre os preos dosprodutos referidos no nº 1 do artigo 1º do referido regula-mento no mercado mundial e na Comunidade pode sercoberta por uma restituiÑo  exportaÑo;
Considerando que a situaÑo actual do mercado em deter-
minados pases terceiros e a concorrncia em determi-nados destinos torna necessria a fixaÑo de uma restitu-iÑo diferenciada para determinados produtos do sectordos ovos;
Considerando que a aplicaÑo destas regras e critrios 
situaÑo actual dos mercados no sector dos ovos implica afixaÑo da restituiÑo ao nvel de um montante quepermita a participaÑo da Comunidade no comrcio inter-
nacional e tenha igualmente em conta a natureza dasexportaÒes desses produtos assim como a sua impor-tncia no momento actual;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo da Carne de Capoeira e Ovos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A lista dos cdigos dos produtos para cuja exportaÑo 
concedida a restituiÑo referida no artigo 8º do Regula-mento (CEE) nº 2771/75 e os montantes dessa restituiÑosÑo fixados no anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 16 de
Setembro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 49.
(2) JO L 189 de 30. 7. 1996, p. 99.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 9. 98 L 254/18
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 15 de Setembro de 1998, que fixa as restituiÒes 
exportaÑo no sector dos ovos
Cdigo do produto Destino (1) Montante das restituiÒes
em ecus por 100 unidades
0407 00 11 9000 02 3,30
0407 00 19 9000 02 1,50
em ecus por 100 kg
0407 00 30 9000 03 16,00
04 8,00
05 14,00
0408 11 80 9100 01 58,00
0408 19 81 9100 01 27,00
0408 19 89 9100 01 27,00
0408 91 80 9100 01 43,00
0408 99 80 9100 01 11,00
(1) Os destinos sÑo identificados do seguinte modo:
01 todos os destinos, com excepÑo da Sua,
02 todos os destinos, com excepÑo dos Estados Unidos da Amrica,03 Kuwait, Barm, OmÑ, Catar, Emiratos Örabes Unidos, Imen, RAE Hong Kong e Rssia,04 todos os destinos, com excepÑo da Sua e dos referidos em 03 e 05,05 Coreia do Sul, JapÑo, Malsia, Tailndia, Taiwan, Filipinas e Egipto.
NB: Os cdigos dos produtos, incluindo as remissÒes em p-de-pgina, sÑo definidos no
Regulamento (CEE) nº 3846/87 da ComissÑo alterado.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 9. 98 L 256/18
REGULAMENTO (CE) Nº 1986/98 DA COMISSÔO
de 17 de Setembro de 1998
que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de entrega
de certificados de exportaÑo depositados no ms de Setembro de 1998 emrelaÑo a produtos do sector da carne de bovino que beneficiam de um trata-
mento especial na importaÑo no Canad
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1445/95 da
ComissÑo, de 26 de Junho de 1995, que estabelece asnormas de execuÑo do regime dos certificados de impor-taÑo e de exportaÑo no sector da carne de bovino e querevoga o Regulamento (CEE) nº 2377/80 (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº759/98 (
2), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 12ºA,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1445/95 deter-
mina no seu artigo 12ºA as modalidades relativas aospedidos de certificados de exportaÑo em relaÑo aosprodutos referidos no artigo 1º do Regulamento (CE) nº2051/96 da ComissÑo (
3), que estabelece determinadas
normas de execuÑo do regime de assistncia  exportaÑode produtos do sector da carne de bovino que podembeneficiar de um tratamento especial na importaÑo noCanad, alterado pelo Regulamento (CE) nº 2333/96 (
4);
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2051/96 fixou
a quantidade de carne que pode ser exportada no mbitodo dito regime por ano civil; que nÑo foram pedidoscertificados de exportaÑo para a carne de bovino no que
respeita ao ms de Setembro de 1998,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
NÑo foi apresentado qualquer pedido de certificado de
exportaÑo em relaÑo  carne de bovino referida noRegulamento (CE) nº 2051/96, no que respeita ao ms deSetembro de 1998.
Artigo 2º
Podem ser depositados pedidos de certificados em relaÑo
 carne referida no artigo 1º, nos termos do artigo 12ºAdo Regulamento (CE) nº 1445/95, durante os cincoprimeiros dias do ms de Outubro de 1998, em relaÑo seguinte quantidade: 5 000 toneladas.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor em 18 de
Setembro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 143 de 27. 6. 1995, p. 35.
(2) JO L 105 de 4. 4. 1998, p. 7.
(3) JO L 274 de 26. 10. 1996, p. 18.
(4) JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 13.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 9. 98 L 257/1
I
(Actos cuja publicaÑo  uma condiÑo da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) Nº 1995/98 DA COMISSÔO
de 18 de Setembro de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 19 de
Setembro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4)J OL2 2d e3 1 .1 .1 9 9 5 ,p .1 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 9. 98 L 257/2
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 18 de Setembro de 1998, que estabelece os valores forfet-
rios de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 060 36,5
999 36,5
0702 00 05 060 95,0
999 95,0
0709 90 70 052 103,6
999 103,6
0805 30 10 388 82,6
512 81,0
524 78,9
528 72,1
999 78,6
0806 10 10 052 92,4
064 56,4
400 193,4
624 101,9
999 111,0
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 388 52,6
400 66,1
508 42,5
512 80,3
524 27,7
528 86,6
800 207,5
999 80,5
0808 20 50 052 92,7
064 55,2
388 90,6
528 86,7
999 81,3
0809 30 10, 0809 30 90 052 122,5
999 122,5
0809 40 05 052 54,6
060 48,7
064 59,6
066 53,3
068 50,8
091 55,6
400 109,0
624 180,7
999 76,5
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».