14.10.88N?L281/42 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3154/88DACOMISSÃO
de13deOutubrode1988
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2210/88(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2792/88(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol^,comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(*)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­lamento(CEE)n?3025/88daComissãoO,comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3121/88O;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3025/88aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissãof)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConsel­
ho(10)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(n)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14de
Outubrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.1.
MJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(<)JOn?L250de9.9.1988,p.12.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L197de26.7.1988,p.10.P)JOn°.L271de1.10.1988,p.62.
(8)JOn?L278de11.10.1988,p.29.
(9)JOn?L266de28.9.1983,p.1.
(<°)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(»)JOn?L183de3.7.1987,p.18.

14.10.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L281/43
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
101?período
112?período
123?período
14?período
25°período
3
1.Ajudasglobais(ECU): I
—Espanha 0,580 0,580 0,580 0,580 0,580 0,580
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 19,280 19,003 19,142 19,340 18,419 18,737
2.Ajudasfinais:ll \ \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:I
—RFdaAlemànha(DM) 45,91 45,26 45,59 46,11 43,96 44,99
—Holanda(Fl) 51,21 50,48 50,85 51,38 48,95 50,05
—UEBL(FB/Flux) 922,47 909,02 915,66 933,87 889,40 904,75
—França(FF) 136,92 134,63 135,60 141,30 133,99 136,40
—Dinamarca(Dkr) 165,44 162,91 164,09 169,22 160,97 163,78
—Irlanda(£Irl) 15,213 14,958 15,066 15,716 14,901 15,169
—ReinoUnido(£) 11,112 10,882 10,927 *11,746 11,043 11,120
—Itália(Lit) 28333 27814 27985 29677 28052 28277
—Grécia(Dr) 2109,74 2031,76 2017,59 2015,18 1824,90 1771,46
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I I
—emEspanha(Pta) 89,44 89,44 89,44 89,44 89,44 89,44
—numoutroEstado-membro (Pta)2867,69 2825,15 2837,85 2855,19 2712,16 2721,94
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I I
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4202,71 4146,85 4154,26 4172,87 3992,85 3990,84

N?L281/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.10.88
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
101?período
li2?período,
123?período
14?período
25?período
3
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—num.outroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)3,080
2,500
21,780
51,81
57,83
1042,63
155,61
"187,32
17,292
12,752
32326
2481,73
474,98
3253,23
470,02
4672,733,080
2,500
21,503
51,17
57,10
1029,19
153,32
184,80
17,036
12,523
31807
2403,76
474,98
3210,68
470,02
4616,863,080
2,500
21>642
51,50
57,47
1035,83
154,29
185,98
17,144
12,567
31977
2389,59
474,98
3223,39
470,02
4624,283,080
2,500
21,840
52,01
58,00
1054,59
160,27
191,33
17,825
13,433
33765
2387,18
474,98
3240,73
470,02
4642,893,080
2,500
20,919
49,86
55,57
1010,11
152,95
183,07
17,011
12,731
32139
2196,90
474,98
3097,70
470,02
4462,863,080
2,500
21,237
50,89
56,67
1025,47
155,36
185,89
17,279
12,807
32364
2143,45
474,98
3107,47
470,02
4460,86

14.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L281/45
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
101?período
112?período
123?período
14?período
2
1.Ajudasglobais(ECU): \
—Espanha 5,170 5,170 5,170 5,170 5,170
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 21,396 21,694 21,991 21,968 21,685
2.Ajudasfinais: 1
a)Sementescolhidasetransformadas \I,1II
em('): \||II
—RFdaAlemanha(DM) 50,96 51,66 52,36 52,36 51,71
—Holanda(Fl) 56,84 57,63 58,41 58,36 57,61
—UEBL(FB/Flux) 1023,58 1037,88 1052,14 1060,77 1047,10
—França(FF) T 151,72 153,92 156,11 160,60 158,28
—Dinamarca(Dkr) 183,49 186,08 188,67 192,25 189,69
—Irlanda(£Irl) 16,857 17,101 17,345 17,861 17,603
—ReinoUnido(£) 12,282 12,472 12,624 13,364 13,130
—Itália(Lit) 31365 31830 32263 33744 33217
—;Grécia(Dr) 2317,25 2343,74 2354,12 2303,94 2233,43
b)SementescolhidasemEspanhaeIII-I-Il
transformadas :IlIlIlIl
—emEspanha(Pta) 797,28 797,28 797,28 797,28 797,28
—numoutroEstado-membro (Pta)3225,62 3271,60 3307,73 3289,40 3245,22
c)SementescolhidasemPortugaleIlIIIlII
transformadas :IIIIIlll
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6299,97 6355,56 6392,75 6366,12 6307,56
—numoutroEstado-membro (Esc)6117,62 6171,60 6207,71 6181,86 6124,99
3.Ajudascompensatórias :Il \ \II
—emEspanha(Pta) 3176> 3219,81 3255,94 3234,85 3190,68
4.Ajudasespeciais:llII l
—emPortugal(Esc) 6117,62 6171,60 6207,71 6181,86 6124,99
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985e,transformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0298070.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
101?período
112?período
123?período
14?período
25?período
3
DM 2,074380 2,069940 2,066020 2,062190 2,062190 2,050650
El 2,338960 2,335100 2,331700 2,327550 2,327550 2,316500
FB/Flux 43,489500 43,481800 43,476100 43,458100 43,458100 43,446600
FF 7,069710 7,071860 7,074060 7,076830 7,076830 7,087090
Dkr 7,981450 7,983910 7,986310 7,991090 7,991090 8,008030
£Irl 0,773520 0,773283 0,772939 0,772706 0,772706 0,772212
£ 0,655244 0,657919 0,660134 0,662366 0,662366 0,668657
Lit 1545,31 1549,95 1554,42 1559,38 1559,38 1572,45
Dr 168,49500 170,09400 171,66300 173,17900 173,17900 178,53200
Esc 170,86200 171,79200 172,62500 173,45300 173,45300 176,12000
Pta 137,14000 137,65000 138,21600 138,79800 138,79800 140,43200