Decisão da Comissão

de 13 de Outubro de 1999

que declara uma operação de concentração compatível com o mercado comum e com o Acordo EEE

(Processo IV/M.1439 - Telia/Telenor)

[notificada com o número C(1999) 3314]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/98/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 57.o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1310/97(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 8.o,

Tendo em conta a decisão da Comissão, de 15 de Junho de 1999, de dar início a um processo relativamente ao presente caso,

Tendo dado às empresas em causa a oportunidade de apresentar as suas observações sobre as objecções formuladas pela Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações(3),

Considerando o seguinte:

(1) Em 28 de Abril de 1999, foi apresentada uma notificação nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 (o "regulamento das concentrações"), pela qual os Governos sueco e norueguês anunciavam a sua intenção de adquirir o controlo conjunto, nos termos do regulamento das concentrações, de uma empresa recém-criada, a Newco, na qual seriam reunidas as participações da Telia AB ("Telia") e Telenor AS ("Telenor").

(2) Em 25 de Maio, as partes notificantes apresentaram determinados compromissos, que dependeriam da adopção pela Comissão de uma decisão nos termos do n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do regulamento das concentrações.

(3) Após ter examinado a notificação, a Comissão concluiu que a operação notificada era abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento das concentrações, suscitando sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum, uma vez que criaria ou reforçaria uma posição dominante em consequência da qual a concorrência efectiva seria entravada de forma significativa no mercado comum ou numa sua parte substancial e no território abrangido pelo Acordo EEE. Por conseguinte, em 15 de Junho de 1999, a Comissão decidiu dar início a um processo em conformidade com o n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do regulamento das concentrações.

I. AS PARTES

(4) A Telia é o maior operador de telecomunicações da Suécia, sendo propriedade a 100 % do Estado sueco. É igualmente a empresa-mãe do grupo Telia. A Telenor é o maior operador de telecomunicações da Noruega, sendo propriedade a 100 % do Estado norueguês. Ambas as empresas prestam, nos respectivos países, uma gama completa de serviços de telecomunicações, bem como serviços de televisão, prestando igualmente esses serviços na região nórdica e a nível internacional.

II. A OPERAÇÃO E A CONCENTRAÇÃO

(5) Nos termos da operação notificada, a Newco, uma nova empresa a constituir ao abrigo do direito sueco, adquirirá junto dos respectivos governos todas as participações da Telia e da Telenor. Em contrapartida, os Estados sueco e norueguês receberão uma participação correspondente a 60 % e 40 %, respectivamente, do capital social da Newco.

(6) Os Estados sueco e norueguês celebraram um acordo de accionistas, com data de 30 de Março de 1999. Ao abrigo do acordo, cada Estado disporá de um direito de veto em relação à aprovação do plano de actividades do grupo e ao orçamento consolidado da Newco, principais aquisições e alienações estratégicas, designação e poderes de comités do Conselho de Administração da Newco e nomeação dos conselhos de administração da Telia e da Telenor (enquanto filiais da Newco). Cada governo disporá assim da possibilidade de exercer uma influência decisiva sobre a Newco, pelo que os governos exercerão o controlo conjunto da empresa. Dado que a Newco prosseguirá as actividades no domínio das telecomunicações e televisão, anteriormente desenvolvidas pelos respectivos Estados, a empresa desempenhará as funções normalmente desenvolvidas por uma empresa de telecomunicações, pelo que é de prever que desempenhará numa base duradoura todas as funções de uma entidade económica autónoma.

III. DIMENSÃO COMUNITÁRIA

(7) O volume de negócios a nível mundial do grupo Telia em 1998 foi ligeiramente superior a 5600 milhões de euros, sendo o seu volume de negócios a nível comunitário um pouco superior a [...](4) milhões de euros. O volume de negócios a nível mundial da Telenor ascendeu a mais de 3400 milhões de euros, tendo o seu volume de negócios a nível comunitário atingido cerca de [ > 250](5) milhões de euros. A Telia realizou mais de dois terços do seu volume de negócios a nível comunitário na Suécia, mas a Telenor não realizou mais de dois terços do seu volume de negócios num único Estado-Membro. Tanto a Telia como a Telenor realizam mais de dois terços do volume de negócios a nível da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) na Noruega, sendo o volume de negócios combinado das empresas em causa nos Estados da EFTA correspondente a 25 % ou mais do seu volume de negócios total no território do Espaço Económico Europeu (EEE). Deste modo, a notificação deve ser considerada um processo de cooperação EEE.

IV. COMPATIBILIDADE COM O MERCADO COMUM

I. TELEFONIA E SERVIÇOS CONEXOS

Introdução aos serviços de telefonia e de telecomunicações

(8) Trata-se do primeiro processo a ser analisado nos termos do regulamento das concentrações que envolve a fusão de dois operadores nacionais estabelecidos na Europa. Registaram-se casos anteriores que envolveram a fusão ou eventual fusão entre operadores europeus de telecomunicações, mas uma das partes nessas operações era sempre do exterior da Europa [por exemplo, BT/MCI(IIb)(6)]. Verificaram-se igualmente acordos que foram notificados ao abrigo do Regulamento n.o 17/62 mas que não correspondiam a uma plena integração da globalidade das actividades de telecomunicações de ambas as partes(7). No entanto, dado que o caso em apreço vai mais longe, suscita questões que não precisaram de ser examinadas de forma tão pormenorizada nesses casos anteriores, sendo assim necessária uma reformulação inicial das definições de mercado.

(9) Antes de proceder à análise global e à análise dos mercados de produto individuais em pormenor, poderá revelar-se profícuo delinear algumas explicações básicas da forma como opera o sector, visando também clarificar determinados princípios fundamentais em causa.

Estrutura e funcionamento de redes telefónicas de circuitos comutados

(10) Durante a maior parte deste século, e no que se refere à maioria dos países da Europa, o sector dos telefones foi estruturado sob a forma de monopólios nacionais verticalmente integrados, normalmente da propriedade do Estado. Estes OPT (operadores públicos de telefones) prestavam aos utilizadores finais, seus clientes, ("assinantes"), serviços básicos de telefonia vocal. Esses serviços asseguravam a ligação com outros assinantes do mesmo país e, mediante acordos internacionais com outros OPT, o acesso às RTPC internacionais (redes telefónicas públicas comutadas).

(11) Nas últimas décadas, vários países desenvolveram esforços com vista a liberalizar os mercados nacionais do telefone mediante a introdução da concorrência. Para o efeito, considerou-se geralmente que as redes telefónicas nacionais eram constituídas por três segmentos distintos: a rede local de assinantes, que constitui essencialmente a rede entre os assinantes e o ponto de interconexão(8) às suas centrais locais; a rede de longa distância, isto é, a rede composta por cabos e equipamento de comutação que assegura a ligação entre as centrais de trânsito; e as redes internacionais, designadamente, as redes de cabos e de equipamento de comutação conexo que encaminham o tráfego da porta de acesso internacional (situada frequentemente numa capital ou nalgum nó fundamental da rede), através dos cabos terrestres para a cabeça do cabo ou ponto terminal internacional, ou seja fora do país e para os OPT noutros países.

(12) Os assinantes destes serviços de telefonia vocal obtêm acesso a uma rede mediante o pagamento de uma assinatura que abrange geralmente os custos incorridos pelo operador no fornecimento da infra-estrutura, nomeadamente, a linha fixa a partir da central local para as instalações do assinante. Normalmente, a linha é constituída por um par de fios de cobre entrelaçados de um determinado modo característico, os denominados "pares de fios entrelaçados". A forma física dos dois fios entre o assinante e a central pode ser concebida como um circuito, composto por um fio prolongado que tem início no repartidor e que chega até ao assinante, é ligado através do aparelho telefónico, e regressa através do fio de retorno ao repartidor em que se processam todas as ligações da zona dessa central.

(13) Sempre que é realizado um telefonema, é necessário criar um suporte de voz completo(9) através da ligação do circuito do assinante inicial com o circuito do destinatário visado. Se o destinatário do telefonema estiver ligado à mesma central local que o assinante que realiza o telefonema, poderá ser assegurada uma ligação entre os dois na referida central.

(14) Um telefonema com destino a um assinante numa central local mais distante poderá ser enviado directamente à central local relevante. Contudo, tal sucede com pouca frequência, uma vez que normalmente será enviado, em primeiro lugar, a uma ou mais centrais de "trânsito"(10), a partir da qual o telefonema será dirigido, através da rede, para a central local relevante e, por conseguinte, para o assinante.

(15) Aquando da realização do telefonema, deve ser assegurada uma ligação adequada entre cada ponto de transmissão ou comutação relevante a fim de ser criado um suporte de voz completo desde o autor do telefonema até ao seu destinatário. Uma vez efectuada esta ligação, este circuito deve manter-se activo durante todo o telefonema, independentemente do volume de tráfego vocal que é efectivamente transportado durante a chamada.

(16) Um telefonema internacional será enviado a um comutador ou a uma porta de acesso internacional adequados, a partir dos quais será transmitido através das ligações internacionais (ligações por cabo, satélite ou rádio) quer para o operador da rede no país em que se situa o destinatário do telefonema, quer através das redes de outros operadores na ausência de uma ligação directa de rede para rede.

(17) O único motivo pelo qual os OPT em situação de monopólio precisavam de uma interconexão entre si prendia-se com a comutação de tráfego internacional. A ligação física entre as duas redes era normalmente assegurada por um cabo internacional que terminava em cada um dos países em causa. As relações entre os operadores eram geralmente descritas como relações de correspondência. No âmbito destas relações, o preço do tráfego entre os dois países seria acordado segundo um custo fixo por minuto, a denominada taxa de repartição(11).

Diferentes metodologias de acesso à rede local de assinantes por parte dos novos operadores

(18) Em princípio, os novos operadores podiam criar as suas próprias redes. No entanto, todas as redes locais de assinantes existentes foram normalmente constituídas ao longo de grandes períodos de tempo, e financiadas quando as empresas de telefones em causa eram organismos pertencentes ao sector público. Para um novo operador que se defronta com um operador estabelecido, os elevados custos e os longos períodos associados à criação de novas redes traduzem-se num importante desincentivo económico à entrada no mercado por esta via.

(19) Na presença de um operador estabelecido em forte posição no mercado, o operador potencial confronta-se com alguns desafios básicos. O primeiro consiste em persuadir os clientes potenciais, que são nesse momento assinantes do operador estabelecido, a mudarem para o novo operador enquanto novo prestador dos seus serviços. O segundo desafio prende-se com a probabilidade de os assinantes se manterem fisicamente ligados ao operador estabelecido, pelo que será necessário que o trafego transite através de parte da rede do operador estabelecido a fim de ser conectado ao novo operador. Um terceiro desafio consiste no facto de a vasta maioria dos telefonemas provenientes dos novos assinantes terem ainda de ser terminados na rede do operador estabelecido, devendo o novo operador estar em condições de entregar estes telefonemas ao operador estabelecido sem incorrer em quaisquer custos pela utilização da rede deste último, o que tornaria os seus preços pouco concorrenciais.

(20) A concorrência no território dos antigos monopólios adveio normalmente de novos operadores que desafiaram os operadores estabelecidos nas suas rotas mais rendíveis, designadamente, as rotas internacionais e de longa distância do tráfego de saída. A forma mais simples de acesso ao mercado consiste na revenda, mediante a qual o novo operador adquire um serviço de retalho "ponto a ponto"(12) ao operador estabelecido. A linha, na sua globalidade, continua a ser propriedade e a ser explorada pelo operador estabelecido, mas o novo operador procede à "revenda" dos serviços a retalho prestados pelo operador estabelecido. O cliente continuará a estar ligado ao operador estabelecido para todos os efeitos técnicos e práticos que não a encomenda de serviços, facturação, produtos e assistência a clientes e vendas e marketing. O fornecedor da revenda receberá normalmente os serviços de revenda a preços grossistas ou com desconto comparativamente ao preço a que são prestados pelo operador estabelecido. A oportunidade de realizar lucros depende da capacidade de o revendedor manter as despesas gerais que suporta (normalmente vendas e marketing, facturação e centros de serviços) a um nível inferior aos custos equivalentes que seriam incorridos pelo operador estabelecido.

(21) O problema que se coloca para os revendendores é o facto de a maioria dos custos associados à prestação do serviço de telefonia continuarem a estar sob controlo do operador estabelecido. Os revendedores só podem assegurar a prestação dos serviços que o operador estabelecido forneça na sua própria rede. Não existe, por conseguinte, qualquer possibilidade de inovação, em termos de oferecer novas soluções técnicas que ultrapassem as que o proprietário da linha pode ou deseja oferecer. Além disso, este exercício só é rentável na medida em que o operador estabelecido (ou a autoridade reguladora) se disponha a permitir a sobrevivência dos revendedores. Na ausência de quaisquer obstáculos regulamentares que o impeçam, o operador estabelecido pode facilmente reduzir os seus preços a retalho sempre que desejar, a fim de tornar os preços dos revendedores não concorrenciais, obrigando assim os novos operadores a reduzirem as suas margens até que as suas operações deixem de ser rendíveis.

(22) Uma outra forma de acesso ao mercado, que pressupõe um empenhamento mais significativo em termos de desenvolvimento da rede por parte do novo operador, é a selecção do operador em cada chamada. O utilizador final continua a ser um assinante do operador estabelecido, mas torna-se igualmente um assinante dos eventuais outros novos operadores que prestam serviços concorrenciais de tráfego de saída. O assinante mantém-se sempre fisicamente ligado à rede do operador estabelecido, e continuará a ser seu assinante. Sempre que o assinante pretender recorrer aos serviços do operador concorrente, introduz um código especial antes de marcar o número desejado. O código é reconhecido na central local como o código de acesso do operador concorrente. A chamada é transferida para o operador concorrente no ponto de interconexão mais próximo entre as duas redes.

(23) Outra possibilidade de acesso, a pré-selecção do operador, corresponde à estratégia acima descrita, com exepção do facto de todo o tráfego de saída ser automaticamente transferido para o novo operador, salvo se a transferência for manualmente anulada pelo assinante.

(24) A pré-selecção do operador ou a selecção do operador em cada chamada são normalmente sistemas utilizados sobretudo para as chamadas de longa distância ou para as chamadas internacionais, em que os preços cobrados pelos operadores estabelecidos são suficientemente superiores aos custos para permitir que um novo operador possa concorrer transportando o tráfego na sua própria rede e facturando aos seus clientes um preço mais baixo pelos serviços que presta.

(25) Em ambos os sistemas de selecção do operador, o assinante nacional continua a pagar ao operador estabelecido a taxa de assinatura pela linha fixa. Em princípio, os operadores não facturam quaisquer taxas directas aos seus assinantes sempre que estes realizam uma chamada recorrendo à pré-selecção do operador ou mediante a selecção do operador em cada chamada, muito embora o tráfego deva ser transportado ao longo de parte da rede do operador estabelecido. Em contrapartida, é o operador escolhido que deve pagar ao operador estabelecido a utilização das suas redes desde o assinante até ao ponto de interconexão com a rede do novo operador. Este pagamento é por vezes denominado "interconexão de origem", sendo normalmente cobrado pelo novo operador ao assinante no âmbito da facturação.

(26) As chamadas transferidas para o operador podem ter de ser terminadas na rede do operador estabelecido, na própria rede do novo operador ou numa rede de terceiros. A maioria das chamadas nacionais deverão ser terminadas na rede do operador estabelecido, em virtude de a grande maioria dos assinantes do país em causa permanecer ligado ao operador estabelecido. Deste modo, deverá ser feito um novo pagamento pelo novo operador ao operador estabelecido para cobrir este serviço.

(27) Uma importante restrição a estas formas de acesso ao mercado consiste no facto de tanto a pré-selecção do operador como a selecção do operador em cada chamada ser apenas aplicável ao tráfego de saída. Um operador que consiga captar 1 % dos clientes do operador estabelecido poderá convencer esses clientes a recorrer aos seus serviços no que respeita a todo o seu tráfego de saída, mas todo o tráfego de entrada destinado aos assinantes em causa continuará a ter de ser entregue na rede do operador estabelecido. Por conseguinte, um novo operador que proponha serviços de pré-selecção do operador ou de selecção do operador em cada chamada não pode beneficiar das receitas da entrega das chamadas que um operador que controle plenamente a rede de assinantes local, poderá esperar obter.

(28) Uma outra forma de acesso mais importante consiste na separação da linha de assinante (por vezes denominada sob a sigla LLU - local loop unbundling). Embora a sua forma possa registar ligeiras variações, o novo operador ligará geralmente os seus cabos directamente ao par de fios do assinante no ponto em que o par de fios entrelaçado do assinante tenha sido previamente ligado ao repartidor do operador estabelecido. A separação da linha de assinante requererá normalmente que o novo operador ou operadores situem a sua central local nas mesmas instalações, o que implica que o novo operador que crie a sua rede própria deverá proceder à comutação desse tráfego a partir desse ponto com destino às suas próprias redes.

(29) O efeito desta separação corresponde ao assinante em causa transferir as suas ligações por cabo de um operador da central local para o repartidor principal do outro operador (o novo operador). Todas as relações do assinante são com o novo operador. O operador estabelecido apenas continua a ter o controlo de parte desta rede transferida em relação à qual tem, em última análise, a propriedade do par de fios de cobre entrelaçados com destino ao utilizador final. O novo operador deve geralmente pagar ao operador estabelecido o aluguer do par de fios entrelaçados desde as instalações do operador estabelecido até ao assinante.

(30) Do ponto de vista teórico, não há qualquer motivo para que o novo operador não possa assumir a propriedade directa do par de fios entrelaçados. Na prática, contudo, uma parte substancial do par de fios entrelaçados corre paralelamente ao longo de cabos que contêm outros pares de fios entrelaçados, que continuarão a estar sob controlo do operador estabelecido. Revela-se importante, por conseguinte, que a utilização do par de fios entrelaçados transferido não crie interferências inaceitáveis com outros fios que figurem no cabo, por exemplo, através de interferência por diafonia ou por rádio nos cabos das linhas de assinantes do operador estabelecido. Um cabo em que diversos circuitos específicos sejam da propriedade directa de outra entidade que não o proprietário do cabo, poderá dar origem a dificuldades na atribuição de responsabilidades no domínio da manutenção. Por esta razão, opta-se geralmente por acordos de locação.

(31) Existem outras possibilidades para garantir o acesso às linhas de assinantes, isto é, o acesso fixo aos assinantes finais, que evitam a necessidade de recorrer às ligações fixas do operador estabelecido. A alternativa mais corrente às ligações fixas do operador estabelecido é o recurso às ligações da televisão por cabo.

(32) As redes cabo são normalmente concebidas para transmitir o tráfego numa única direcção, pelo que se caracterizam por uma topologia em árvore ou uma estrutura em "cascata" que não se adequa aos serviços de telefonia. Em contrapartida, no âmbito do sistema de telefone normal, cada assinante possui a sua linha para a central local, que transmite apenas o seu próprio tráfego. É menos provável que os circuitos de fios de cobre sejam objecto de uma carga excessiva, independentemente do número de assinantes que utilizem em simultâneo os seus telefones. Ao invés, com as redes por cabo tradicionais existe um risco de as ligações "interurbanas" no âmbito do sistema serem sujeitas a um volume excessivo em virtude do tráfego telefónico de retorno. No entanto, as redes podem ser adaptadas. O primeiro passo consiste em reservar parte da largura de banda no cabo para criar uma via de saída e de entrada para o tráfego telefónico. O sistema deve ser reconfigurado por forma a assegurar a sua divisão em unidades separadas destinadas aproximadamente a 500-1000 assinantes, a fim de garantir que as rotas principais não fiquem sobrecarregadas nas alturas de maior afluência. Poderá verificar-se a necessidade de criar uma maior capacidade das linhas intercentrais principais, mediante a instalação de cabos suplementares ou a substituição do sistema coaxial de cobre por fibras ópticas, no intuito de permitir ao sistema fazer face ao volume global de tráfego. Neste caso, são necessários investimentos no domínio da electrónica para assegurar a entrada em funcionamento das fibras ópticas. São necessários modems de cabo em cada extremo da linha. As redes de cabo subdesenvolvidas não representam, por conseguinte, uma alternativa imediata à rede de telecomunicações, mas podem ser adaptadas mediante a realização de certos investimentos.

(33) Nalguns países, designadamente no Reino Unido, as redes por cabo foram criadas não só com o cabo coaxial normal para a prestação de serviços de televisão, mas também com um par de fios de cobre entrelaçados suplementar com a intenção de este ser utilizado para efeitos de telefonia. Noutros países, as redes de cabos consistem apenas em cabos coaxiais, pelo são maiores os desafios técnicos e financeiros inerentes ao desenvolvimento da rede de telefonia.

(34) Outras alternativas ao recurso às linhas fixas do operador estabelecido supõem a utilização de tecnologias relativamente novas, tal como a transmissão do tráfego ao longo de cabos de electricidade que penetram nas instalações do assinante. No entanto, dado que não se trata de uma estratégia desenvolvida do ponto de vista comercial, não representa uma alternativa imediatamente disponível para a grande maioria dos utilizadores de telefone.

(35) Existem igualmente métodos destinados a evitar a utilização total de ligações fixas como, por exemplo, as ligações por rádio. Tal requer a utilização de sinais de rádio de elevada frequência emitidos com destino ao equipamento de recepção/transmissão situado nas instalações do assinante. A desvantagem deste sistema reside no facto de utilizar sinais de rádio de ondas muito curtas, o que implica a transmissão em linha de vista, pelo que a utilização de sistemas de circuito rádio poderá restringir-se às zonas rurais em detrimento das zonas urbanas, ou às empresas com edifícios elevados ou antenas suceptíveis de serem dotadas dos devidos postos de recepção. A utilização de tais frequências de rádio pode gerar níveis de interferência inaceitáveis com outros tipos de equipamento. Além disso, devem ser realizados investimentos significativos a nível do equipamento instalado nas instalações do assinante. Uma tentativa no sentido de instituir actividades comerciais no Reino Unido com base nessas ligações por rádio não teve qualquer êxito.

(36) Deve ser estabelecida uma importante distinção entre os serviços associados à linha de assinantes que apenas concedem ao novo operador as actividades relacionadas com o tráfego de saída dos assinantes, tal como a pré-selecção do operador ou a selecção do operador em cada chamada, e as tecnologias que colocam o novo operador numa situação análoga à do operador estabelecido (o acesso separado por linha de assinante, as ligações por rádio, o acesso por cabos eléctricos e redes de cabos). Esta segunda categoria confere ao operador a possibilidade de auferir receitas tanto do tráfego de saída como de entrada. Pode argumentar-se que somente a segunda categoria e, de entre esta, apenas o acesso separado por linha de assinante, pelo menos a curto prazo, poderá verdadeiramente permitir que os concorrentes penetrem no mercado nas mesmas condições que o operador estabelecido.

Interconexão: relações de correspondência e taxa de repartição

(37) A interconexão é a forma mediante a qual duas redes de propriedade distinta procedem à comutação de tráfego entre si. O sistema de taxa de repartição acima descrito de forma resumida constitui um modo específico de interconexão. Revela-se essencial que qualquer empresa telefónica possua um número suficiente de interconexões a fim de poder enviar tráfego e receber tráfego de praticamente todos os pontos na RTPC, incluindo a RTCP internacional.

(38) Na era dos operadores telefónicos nacionais em situação de monopólio, as chamadas que deviam ser comutadas entre as centrais locais e as centrais de trânsito, ou através das portas de acesso internacionais, eram sempre comutadas no âmbito da rede do OPT nacional. Neste contexto, a "interconexão" assumiria um significado relativamente diminuto. O preço de serviço pago pelo assinante, ou seja, uma conjugação da taxa fixa de assinatura e da taxa de utilização pelas chamadas individuais com base na sua duração, destino e, eventualmente, hora do dia, representaria um encargo global que abrangeria todas as actividades de comutação necessárias no âmbito da rede.

(39) Quando os operadores internacionais estabelecem relações entre si, os aspectos financeiros eram normalmente, e continuam a ser, regulados pelo chamado sistema de taxa de repartição. É acordado um preço entre os dois operadores telefónicos nacionais relevantes, pagando o operador responsável pelo tráfego de origem (o operador cujo assinante tenha iniciado a chamada) uma percentagem acordada, normalmente 50 % da taxa de repartiçao, ao outro operador pela entrega ou conclusão da chamada. Dado que se verifica normalmente um tráfego bilateral entre os dois operadores, a taxa de repartição é habitualmente acompanhada por um sistema de liquidação, em que é contabilizado o fluxo líquido de tráfego entre os dois operadores ao longo de um determinado período, sendo regularmente realizados pagamentos a favor de um ou de outro com base no saldo final.

(40) A propriedade da estrutura física de cabos entre os dois OPT seria repartida entre ambos até um determinado ponto central teórico (quer na sua fronteira comum, quer num ponto central de um cabo submarino). O assinante que realiza a chamada pagaria ao seu operador o preço global dessa chamada (que, teoricamente, deve estar relacionado com a taxa de repartição, muito embora tal possa nem sempre ser o caso), e este operador em cuja rede a chamada foi iniciada pagaria normalmente ao operador responsável pela conclusão da chamada uma percentagem acordada, normalmente 50 % da taxa de repartição, para a conclusão da chamada na rede de recepção. O facto de o tráfego poder ser, em termos gerais, bastante equilibrado entre os dois operadores relevantes, e dos pagamentos estarem sujeitos a um regime de liquidação, significa que os montantes efectivamente pagos entre os dois operadores serão relativamente diminutos comparativamente com o volume global de tráfego. É de notar que, ao abrigo deste sistema, o preço de uma chamada para as empresas telefónicas relevantes reflecte os acordos celebrados entre os dois países em causa, sendo pago ao operador em cuja rede a chamada é concluída o mesmo montante, independentemente da distância que essa chamada deve percorrer ao longo da sua rede para atingir o assinante visado.

Interconexão a nível local ou longa distância

(41) Com o advento da liberalização, verificou-se a necessidade de as novas redas concorrentes que entraram no território de um operador estabelecido a nível nacional assegurarem a sua interconexão com o operador estabelecido e, evidentemente, entre si. Essa interconexão assume uma importância primordial para os novos operadores, uma vez que a grande maioria dos seus assinantes pretenderá provavelmente realizar chamadas para os assinantes que ainda se mantêm na rede do operador estabelecido.

(42) O modelo da interconexão nacional diverge em geral, ligeiramente, do modelo da taxa de repartição utilizado para as chamadas internacionais. O operador do tráfego de origem (ou seja, o operador em cuja rede tem início a chamada) paga normalmente ao operador responsável pela sua recepção um preço mínimo de realização por cada chamada, bem como um preço por minuto para a conclusão do tráfego transmitido ao longo dos pontos físicos de conexão entre as duas redes. O preço de utilização por minuto pode variar consoante a hora do dia em que se verifica a transmissão do tráfego, e em função da distância de transmissão ao longo da rede de recepção a partir do ponto da interconexão.

Modelos de interconexão

(43) As estruturas de preços em matéria de interconexão podem variar de país para país. Um país pode ser dividido em regiões, devendo o novo operador decidir quais as regiões específicas em que pretende estabelecer interconexão, e cumprir determinadas normas mínimas definidas pelo operador estabelecido. Por exemplo, pode ser-lhe exigido que proceda à interconexão em pontos específicos numa região, tal como designado pelo operador estabelecido, e/ou num determinado número mínimo de pontos de interconexão na região, conforme estipulado pelo operador estabelecido. No âmbito deste sistema, o novo operador pagará um determinado preço se uma chamada puder ser entregue numa região ou segmento em que possuir uma interconexão, podendo ter de pagar um preço mais elevado se o operador estabelecido tiver de retransmitir a chamada para outra região onde o novo operador não possui qualquer interconexão.

(44) Uma alternativa, que pode redundar no mesmo, consoante a distribução geográfica da RTPC, consiste na possibilidade de o novo operador poder optar pela interconexão em vários níveis na hierarquia das centrais. Deste modo, se pretender uma interconexão a um nível mais elevado na hierarquia, poderá dispor de acesso a todas as centrais no país ou numa parte substancial, e se pretender uma interconexão a nível local, poderá dispor de acesso somente às centrais locais ligadas à central por ele seleccionada.

(45) Um operador estabelecido fixará geralmente os preços em função da proporção da sua rede que deverá ser utilizada pelo operador que solicita a interconexão. Assim, a fim de atingir um cliente específico na rede local do operador estabelecido, a interconexão menos onerosa situa-se normalmente na central local onde termina o par de fios entrelaçados relevante ou o mais próximo possível. Supondo que o ponto de interconexão se situa numa central de trânsito - num nível mais elevado na hierarquia das centrais - a chamada terá de ser transportada ao longo de uma maior parte da rede do operador estabelecido a fim de atingir a rede de assinantes local. Neste caso, o novo operador deverá pagar um preço mais elevado do que o preço que será facturado por uma chamada idêntica que termina num ponto de interconexão local. Daí que as interconexões individuais a nível da central local sejam mais directas e mais baratas, mas concedam acesso a um número inferior de clientes. Em geral, quanto menor for o número de pontos de interconexão de um novo operador, maior será o montante que deverá pagar ao operador estabelecido pela conclusão das chamadas. Ao invés, quanto maior for o número de pontos de interconexão que o novo operador detiver, menor será o montante a pagar ao operador estabelecido, mas mais custos suportará para a criação da sua própria rede.

(46) Em princípio, para que um novo operador reduza os seus custos de interconexão, deverá estabelecer o maior número possível de interconexões, no nível mais baixo possível da hierarquia das centrais. No entanto, tal pressupõe importantes custos de capital associados à criação de redes junto de todas as centrais locais em que pretenda operar. Além disso, se os encargos em matéria de interconexão forem elevados comparativamente com o preço facturado pelo novo operador pelos serviços prestados aos seus próprios assinantes, poderá ser-lhe difícil obter lucros com as suas actividades. Mas, mesmo no caso de os preços em matéria de interconexão serem razoáveis, o facto de os novos operadores se encontrarem numa situação de dependência absoluta face ao operador estabelecido e a falta de medidas regulamentares, no que respeita ao preço facturado pela interconexão, constituem eventuais desincentivos à realização de importantes investimentos em novas redes. Se o preço de interconexão aumentar por forma a tornar as actividades do novo operador não rentáveis, os seus investimentos no desenvolvimento das redes serão reduzidas. Assim, os novos operadores poderão manifestar relutância em possuir uma estrutura de custos dependente do operador estabelecido, salvo se dispuserem de garantias quanto à existência de controlos regulamentares suficientes a fim de manterem os custos em matéria de interconexão suficientemente baixos para que os seus serviços sejam competitivos, e para impedir que o operador estabelecido abuse do seu poder no mercado.

(47) Para os novos operadores, a melhor situação consiste na possibilidade de uma interconexão nos pontos escolhidos, quer nas centrais de trânsito, quer nas centrais locais, seleccionados em função dos pontos em que se revelar necessário enviar o maior volume de tráfego. Deste modo, numa área em que o novo operador verificasse que era responsável pela transmissão de um elevado volume de tráfego, por exemplo, a um grupo específico de assinantes numa área determinada de uma zona urbana, poderia solicitar a interconexão nalgumas centrais locais ou mesmo em todas elas nessa área. Noutras zonas em que o novo operador transmita um reduzido volume de tráfego, pode desejar proceder a uma interconexão apenas a nível da central de trânsito, a fim de evitar um investimento significativo numa capacidade pouco utilizada. Poderia mesmo optar por não estabelecer qualquer interconexão nessas regiões, aceitando o facto de qual tal implicaria pagar ao operador estabelecido encargos de interconexão mais elevados no que respeita à transmissão do tráfego de entrega.

(48) Os operadores estabelecidos insistem por vezes na realização de interconexões em comformidade com determinados critérios, que tornam difícil para o novo operador seleccionar os pontos de interconexão mais desejáveis. Sucede frequentemente, por exemplo, que o novo operador seja obrigado a proceder a uma interconexão num número mínimo de pontos, normalmente dois, em cada região em que pretende estabelecer uma interconexão. O operador estabelecido pode recusar permitir qualquer interconexão a nível da central local (distinta da interconexão mais onerosa através de uma central de trânsito), salvo se o novo operador estiver disposto a proceder à interconexão num número mínimo de centrais, ou mesmo em todas as centrais locais no âmbito dessa região. O operador estabelecido pode impor limitações quanto às redes em relação às quais assegurará uma conexão.

(49) No que respeita ao pagamento dos custos, existe normalmente um custo único a pagar pela criação de cada interconexão, seguido de um pagamento periódico contínuo. O operador estabelecido pode insistir na necessidade de o novo operador suportar o custo global da criação da infra-estrutura física necessária para assegurar a interconexão, mesmo se o operador estabelecido puder tirar partido do facto de estar em condições de transmitir um certo volume de tráfego ao longo da ligação física. Tais estratégias conferem ao operador estabelecido um grau de controlo significativo sobre os custos dos novos operadores, uma vez que determinam o nível de investimento a realizar pelo novo operador antes de entrar em funcionamento. Além disso, um operador estabelecido pode adoptar estratégias de degradação da qualidade.

Oferta de capacidade ou produtos conexos

(50) Um operador telefónico nacional é um proprietário importante de uma infra-estrutura de rede que assume a forma de cabos e comutadores. A maioria dos operadores aluga parte da sua capacidade não utilizada. Este aluguer pode ser a nível "grossista", ou seja, os produtos são vendidos a outros operadores de telecomunicações ou grandes utilizadores, ou retalhista, em que os produtos são vendidos numa base extremo a extremo, por vezes a prestadores de serviços telefónicos, mas igualmente a utilizadores privados, tais como os operadores de redes de dados.

(51) As alternativas ao fornecimento de cablagem nua podem incluir empresas de serviços públicos como, por exemplo, as empresas ferroviárias e de electricidade, que dispõem dos seus próprios sistemas de telefones privados traçados ao longo dos quais as redes podem ser desenvolvidas de forma mais rápida. Tais prestações podem constituir alternativas quanto a uma "rede de base", mas não assegurarão a cobertura nem a "capilaridade" das redes próprias do operador estabelecido. Consequentemente, o operador estabelecido poderá estar em melhores condições do que qualquer outro fornecedor de capacidade alugada em termos de alcance e cobertura da sua rede física.

(52) O preço a que as linhas alugadas e os produtos conexos são oferidos está relacionado com os preços de interconexão e com os preços de acesso à rede local de assinantes. No âmbito da descrição supra quanto à interconexão, observou-se que era geralmente menos oneroso para um novo operador manter, o mais possível, o seu tráfego fora da rede do operador estabelecido, assegurando a interconexão na rede de entrega o mais próximo possível do ponto de entrega do tráfego. No entanto, tal pressupõe que o novo operador disponha de recursos financeiros para criar as suas redes em cada ponto pretendido da central local. Se o novo operador optar pelo aluguer das linhas, ficando significativamente dependente do operador estabelecido no que respeita ao fornecimento dessas linhas alugadas, a sua capacidade de evitar uma política de preços hostil em matéria de interconexão por parte do operador estabelecido é ainda mais comprometida devido à sua dependência financeira e operacional face a esse operador estabelecido no que respeita às suas linhas alugadas. A capacidade de o operador estabelecido tomar este tipo de medidas poderá todavia ser atenuada, se a regulamentação ou outros condicionalismos em termos de concorrência restringirem, de forma efectiva, a sua liberdade de fixar os preços de tais serviços.

A comutação de circuitos por oposição à comutação por pacotes

(53) No modelo de telefonia acima descrito, uma das características consiste no facto de ter de ser criado um suporte de voz completo de extremo a extremo entre o assinante que realiza a chamada e o destinário dessa chamada, suporte esse que deve ser mantido durante toda a chamada, independentemente do volume de voz transmitido em linha pelos participantes. Consequentemente, uma proporção significativa dos recursos da rede (cabos, equipamento de comutação) deve ser afectada exclusivamente a cada chamada.

(54) A comutação por pacotes representa uma alternativa à comutação tradicional por circuitos, inicialmente utilizada a fim de permitir aos computadores proceder ao intercâmbio de dados através das linhas telefónicas, mas que tem vindo a ser cada vez mais utilizada como forma de transmissão de mensagens de telefonia vocal. Nas comunicações de comutação de dados por pacotes, a informação contida na mensagem é repartida em "pacotes" de dados distintos. Os pacotes são transmitidos do terminal de origem para um computador, o denominado encaminhador, que examina a informação contida no título do pacote e a transmite para outros encaminhadores, e assim subsequentemente até que o pacote atinja o destinário visado. Os sistemas de dados por pacotes são descritos como sistemas sem estabelecimento de interconexão(13), na medida em que a ligação entre dois cabos só precisa de ser mantida aberta durante a transmissão de um pacote do ponto de comutação de um cabo para o seguinte.

(55) As primeiras redes de comutação por pacotes, a título experimental, restringiam-se ao nível local, muitas vezes no âmbito de uma universidade, e seriam actualmente descritas como redes locais (LAN). No entanto, o tipo de encaminhadores e comutadores utilizados nas redes de comutação por pacotes de dados podem ser instalados nos "nós"(14) das redes físicas tradicionais de cabos de telecomunicação. Deste modo, as redes de dados podem recorrer aos cabos físicos subjacentes das redes de telecomunicações, obtendo assim uma vasta cobertura e alcance das redes relevantes e evitando simultaneamente a comutação física necessária nos nós de uma rede tradicional de comutação por circuitos. A vantagem reside no facto de deixar de ser necessário que o mesmo circuito físico esteja afectado a cada utilizador para cada chamada, podendo ser utilizado para transportar o tráfego proveniente de várias transmissões de dados em simultâneo.

Redes de dados de comutação por pacotes actualmente utilizadas: comunicação de dados de empresas e Internet

(56) Uma rede de dados pode ser criada utilizando cabos, comutadores e encaminhadores que sejam totalmente distintos da RTPC, e que não possuam qualquer ligação com a mesma. Muitas redes locais, por exemplo, as instaladas num edifício de escritórios, podem ser considerados exemplos de tais redes de dados privadas. As redes de grande extensão, de maior dimensão ("WAN"), tais como as redes que podem assegurar a ligação das instalações multinacionais de uma grande empresa, podem utilizar algumas fibras de telecomunicações alugadas aos OPT (tais como as linhas alugadas internacionais privadas) mas, também neste caso se trata, em princípio, de redes privadas, pelo que não precisam de ser ligadas às RTPC.

(57) A conexão directa com a RTPC pode ser necessária no caso de uma rede combinada de dados e voz. Um exemplo pode ser uma empresa com uma rede global que possua a sua sede no país X mas uma delegação regional no país Y. Se o sistema apenas possuir uma conexão à RTPC na sede no país X, um funcionário na delegação regional no país Y que pretenda falar com um cliente em Y deverá encaminhar essa chamada através da sede no país X, que deverá ser transmitida à RTPC e através das ligações internacionais até ao cliente em Y. Assim, uma chamada da sede ao cliente seria facturada como uma chamada internacional entre X e Y. Mas se a rede de dados/voz da empresa possuir uma interconexão com a RTPC no país Y, o tráfego que deverá ser comutado entre os funcionários da empresa na sua delegação regional no país Y e o cliente no país Y pode ser transmitido directamente à RTPC no país Y, o que originará custos mais baixos para a entrega da chamada.

(58) A interacção normal das redes de dados privadas com o operador estabelecido não assumirá a forma de pedidos de interconexão à RTPC enquanto tais, tratando-se antes de uma procura de produtos de infra-estrutura de rede (capacidade). No intuito de criar a rede de dados, será necessário alugar a capacidade ou adquirir, provavelmente ao operador estabelecido, serviços de transporte de rede virtuais tais como a Frame Relay ou ATM (modo de transferência assíncrono), que podem desempenhar, nalguma medida, a função de capacidade alugada. Assim, uma empresa que pretenda criar a sua rede própria de dados (ou criar uma rede deste tipo para terceiros) está dependente dos preços a que estes produtos de capacidade e equipamento conexo podem ser obtidos.

Internet

(59) A Internet é basicamente uma série de redes interconectadas e em sobreposição que utilizam todas o mesmo protocolo, ou seja, o protocolo TCP/IP, para o intercâmbio de tráfego. As redes de Internet podem assegurar quer uma interconexão horizontal mediante acordos de interconexão (os denominados acordos de "peering"), ou vertical em que uma rede se torna o cliente de uma outra para efeitos de conectividade. As maiores redes de dados da Internet podem ter uma cobertura à escala mundial, enquanto as redes de menor dimensão apenas podem ter uma cobertura limitada a uma região, um país ou uma área local. Todas as redes da Internet são ISP, tanto entre si como para os utilizadores finais.

(60) A obtenção do acesso à Internet significa obter acesso a um ISP. Tal pode ser assegurado mediante um "acesso dedicado", ou seja, uma ligação por cabo fixa dedicada entre o utilizador final e o seu ISP, ou através de acesso "por linha comutada" através de uma linha normal da RTPC.

(61) Na medida em que um ISP possui clientes que utilizam o acesso por linha comutada, necessita de uma conexão à RTPC a fim de poder chegar aos clientes que só podem ser alcançados através da RTPC. Para o efeito, um ISP pode ser considerado quer como um cliente empresarial de operador de telefone relevante, quer como um outro operador de telefone.

(62) Se o ISP for considerado como um cliente "empresarial", deverá pagar um preço pelo aluguer da linha à empresa de telefones, tal como qualquer outro utilizador dos serviços de telefone. As chamadas dos utilizadores da Internet (ou seja, os clientes do ISP) para esse prestador serão equiparadas a qualquer outra chamada telefónica comutada, salvo no que diz respeito à necessidade de serem instalados modems em cada extremo da linha (isto é, junto do telefone do cliente e no porto de modem do ISP), a fim de possibilitar a transferência dos fluxos de dados através da RTPC por comutação de circuitos. Os utilizadores finais e do ISP deverão efectuar pagamentos pelo aluguer da linha, devendo o utilizador final pagar encargos associados à sua utilização da rede do OPT e pagar, separadamente, ao ISP a prestação desses serviços.

(63) No entanto, se ao abrigo do direito nacional, o ISP puder ser equiparado a um outro operador de telefones, a relação será distinta. Neste caso, o ISP (que recebe normalmente mais chamadas do que aquelas que realiza) será o destinatário de um fluxo de chamadas iniciadas na rede do OPT podendo ser pago pelo OPT relativamente aos serviços de entrega das chamadas. Uma vez que, de um modo geral, as chamadas serão iniciadas pelo cliente e não pelo ISP, será normalmente este último que beneficiará financeiramente da prestação, ao operador estabelecido, dos serviços de entrega de chamadas.

(64) Alguns dos denominados serviços "gratuitos" do ISP são financiados por pagamentos de regularização realizados pelo OPT a favor do ISP, não tendo assim o cliente de pagar ao seu ISP. O OPT pode ser obrigado, pela regulamentação em vigor, a considerar o ISP como um operador de telefones ou, se for sujeito a uma forte concorrência no sector destes serviços, pode ver-se comercialmente obrigado a propor pagamentos para a entrega das chamadas. Caso contrário, corre o risco de perder o tráfego de saída da Internet dos seus assinantes a favor de um operador diferente (através do mecanismo de pré-selecção do operador, por exemplo).

(65) Os ISP necessitam assim de uma ligação à RTPC, que poderá ser uma interconexão, caso sejam considerados como operadores de telefones, ou como uma ligação de cliente, se não o forem. Nos casos em que se verifica uma concorrência ténue em matéria de acesso à rede de assinantes local, o OPT poderá insistir em que todos os ISP sejam considerados como assinantes de telefone normais. Caso tal não seja possível, o OPT poderá reduzir os pagamentos de entrega das chamadas a esses ISP por forma a que estes últimos não beneficiem de melhores condições do que os clientes retalhistas.

Serviços com maior largura de banda (banda larga)

(66) A expressão "largura de banda" prende-se com as características físicas do sistema de telecomunicações e refere-se à velocidade de transmissão das informações. Nos sistemas analógicos, tais como a telefonia normal de comutação por circuitos, a largura de banda é medida pela sua frequência (em Hertz). Nos sistemas digitais, é medida com base no número de bits por segundo. Quanto maior for a largura da banda, tanto maior será a velocidade da linha e tanto maior será o volume de informação passível de ser transferido pelo sistema de telecomunicações. Um circuito de telefonia vocal convencional ligado em cada extremo a um assinante através de um par de fios entrelaçados pode ser considerado uma conexão de banda estreita de reduzida velocidade que possui apenas uma capacidade limitada para transmissão de dados. As aplicações modernas, tais como a Internet, e nomeadamente o vídeo por assinatura requerem a transmissão de um maior volume de informação, exigindo assim interconexões de banda larga de elevada velocidade para que sejam utilizáveis pelo assinante final.

(67) Existem duas dificuldades na entrega de serviços de banda larga aos utilizadores finais. Uma prende-se com as limitações da largura de banda do par de fios de cobre entrelaçado. Embora muitos operadores de telefone tenham melhorado a sua capacidade internacional e de longa distância através de cabos de fibra óptica, tendo em vista uma utilização óptima da tecnologia da comutação por pacotes, a rede local representa o ponto da rede em que a comutação por circuitos tradicional representa um impedimento à utilização das tecnologias de banda larga. Os custos substanciais associados à substituição da infra-estrutura de rede local representam um desincentivo, mesmo para o operador estabelecido, para melhorar as ligações, pelo que o desafio consiste em detectar formas de prestar o serviço no âmbito da infra-estrutura existente.

(68) Os serviços de banda larga podem ser prestados através das linhas de cobre existentes se forem associadas às denominadas tecnologias horizontais, tais como a "xDSL" (digital subscriber line - linha de assinante digital)(15). As tecnologias xDSL podem converter de forma eficaz o par de fios de cobre numa linha digital de elevado débito, ultrapassando assim os limites técnicos da linha de assinantes tradicional de cobre. A tecnologia deve normalmente ser instalada nas centrais locais, tanto no lado do operador estabelecido como no lado do cliente no repartidor principal.

(69) Os operadores concorrentes que pretendam prestar serviços de banda larga através das tecnologias xDSL aos clientes que se encontrem ainda ligados ao operador estabelecido defrontam-se com três dificuldades principais. Em primeiro lugar, devem aguardar que o requerente instale a tecnologia, estando assim os seus serviços técnicos limitados pelo equipamento instalado pelo operador estabelecido. Em segundo lugar, devem proceder a uma interconexão num ponto mais elevado da linha telefónica, mais longe do repartidor principal, pelo que deverão pagar encargos mais elevados em matéria de interconexão pela utilização de uma maior parte da rede do operador estabelecido. Por último, estes novos operadores estão expostos à política do operador estabelecido em matéria de preços e/ou de qualidade da sua interconexão. Se o operador estabelecido aumentar os seus preços em matéria de interconexão ou diminuir a respectiva qualidade, a prestação de um serviço xDSL por um concorrente pode tornar-se não concorrencial.

Interconexão entre redes fixas e móveis

(70) Os princípios supramencionados são igualmente aplicáveis à interconexão com as redes móveis. No entanto, é corrente que os encargos em matéria de interconexão sejam ligeiramente mais elevados para as redes móveis. Alega-se que tal se justifica pelo facto de o operador móvel ter mais dificuldades para localizar o seu cliente, por forma a que as chamadas destinadas a esse cliente possam ser encaminhadas ao local adequado na sua rede. Na sua resposta à comunicação de acusações ("a resposta"), as partes argumentaram que os encargos eram mais elevados em virtude dos custos mais elevados das redes móveis comparativamente com as redes fixas, e pelo facto de a infra-estrutura móvel se encontrar ainda numa fase de "desenvolvimento".

(71) Por "itinerância" (roaming), deve entender-se a possibilidade de um utilizador de um telemóvel utilizar o seu telefone fora da área da empresa de que é assinante, utilizando a área de captação de outra empresa de telefones móveis. Para que disponha desta possibilidade, deve existir um acordo de itinerância entre as duas empresas. Em geral, as principais características dos acordos de itinerância são as seguintes: o assinante da rede X no território do operador Y será considerado como um cliente da rede Y. O operador Y facturará o operador X por quaisquer chamadas realizadas pelo cliente no território de Y. A factura reflectirá a taxa imputada pelo operador Y aos seus próprios clientes, mais uma sobretaxa correspondente ao facto de o autor da chamada não ter qualquer assinatura junto do operador Y. Por seu turno, o operador X facturará o cliente pelas chamadas, com uma sobretaxa baseada nos custos de empresas adicionais envolvidos.

(72) A itinerância ocorre tanto a nível nacional, quando um assinante de uma empresa de telemóveis penetra na área de outro operador de telefonia móvel, como a nível internacional, quando o utilizador de um telemóvel utiliza o seu telefone noutro país, sendo a sua chamada tratada por um prestador de serviços desse país.

A. MERCADOS DO PRODUTO RELEVANTES

(73) Na sua notificação, as partes identificaram sete mercados do produto relevantes, englobando as suas actividades no domínio da telefonia e dos serviços conexos. Estes mercados incluíam serviços de telefonia fixa por comutação, comunicações de dados de empresas, acesso à Internet (incluindo acesso por via telefónica e a retalho), distribução de PPCA, listas telefónicas locais, serviços prestados às empresas em matéria de listas telefónicas, e telefonia móvel.

Mercados do segmento da telefonia fixa por comutação

(74) O mercado do produto relevante proposto pelas partes no que diz respeito à telefonia fixa por comutação abrangia as chamadas locais, as chamadas de longa distância (na acepção das chamadas realizadas no âmbito de um único país), as chamadas internacionais e as chamadas para telefones móveis. A Comissão considera que, tanto do ponto de vista da procura como do da oferta, a gama de actividades abrangidas por esta definição compreende serviços que não podem ser considerados como produtos substituíveis entre si em termos económicos. É consequentemente necessária uma análise com base numa repartição mais estreita do mercado.

Segmentação mais estreita

(75) Várias entidades inquiridas no âmbito da pesquisa de mercado da Comissão concordaram que deviam ser utilizadas definições mais consentâneas com os processos anteriores, no âmbito das quais os serviços de telefonia básica eram divididos em segmentos distintos. Esta segmentação foi feita entre mercados associados à rede de assinantes local, de longa distância e internacional. No entanto, os serviços de acesso à rede local são relevantes tanto para os assinantes como para outros operadores que pretendam uma interconexão. Pode ser igualmente estabelecida uma distinção útil entre a infra-estrutura de suporte e os serviços que são efectivamente prestados.

Fornecimento da infra-estrutura associada à rede de assinantes local

(76) Antes de um assinante poder aceder a um nível de serviço de telefone mais elevado, deverá estar fisicamente ligado à RTPC, o que é normalmente assegurado através da afectação de um par de fios de cobre entrelaçados que é ligado à sua central local mais próxima. Existe consequentemente uma procura, por parte dos assinantes e dos novos operadores de telecomunicações, no que respeita a uma ligação à rede de assinantes local.

Fornecimento da infra-estrutura de longa distância e internacional

(77) Tem de haver uma forma de ligar as centrais locais entre si no âmbito de um país, e de assegurar a transmissão de tráfego destinado às portas de acesso ou comutadores internacionais e neles originado. Estes serviços requererem uma rede física de cabos e uma forma de assegurar a comutação entre si. Os principais fornecedores desta infra-estrutura de rede eram anteriormente as próprias empresas de telefones, mas têm vindo a emergir nos últimos anos novas alternativas, nomeadamente, empresas de serviços públicos como empresas de gás, electricidade e ferroviárias que se encontram dispostas a alugar parte da sua capacidade nas suas redes privadas.

(78) Em termos de procura, o fornecimento de transporte de longa distância é relevante não só para os novos operadores, mas também para as empresas que exploram redes privadas como as ISP, os fornecedores de serviços de rede para comunicações de dados de empresas e as empresas que pretendam criar as suas redes próprias de dados para utilização própria. Cada um destes operadores requer acesso à capacidade para completar as redes numa determinada área de serviços e, eventualmente, também uma interconexão ao operador estabelecido, no intuito de proceder à comutação de tráfego proveniente ou com destino ao país relevante.

(79) Em termos desta infra-estrutura de rede, foi anteriormente estabelecida uma distinção entre a prestação de serviços "por grosso", designadamente, os serviços prestados exclusivamente entre operadores, e a prestação de serviços "a retalho", propostos aos utilizadores finais (normalmente empresas) e que consistem habitualmente em linhas privadas.

(80) Em princípio, o adquirente da infra-estrutura de rede pode ser indiferente ao facto de o produto provir de um operador de telefones ou de qualquer outro fornecedor concorrente de uma infra-estrutura de rede. Pode revelar-se vantajoso adquirir um pacote de produtos junto de uma empresa de telefones, ou seja, um pacote em que a interconexão é automaticamente incluída, mas se os preços aumentarem demasiado comparativamente com a prestação de serviços de outros fornecedores concorrentes, o utilizador poderá estar disposto a adquirir "fibra nua" (cabo não utilizado e não conectado) e procurar utilizá-la ele próprio e solicitar mecanismos de interconexão para o efeito. Por conseguinte, do ponto de vista da entidade que adquire o acesso a tal infra-estrutura, os serviços prestados por fornecedores como empresas de serviços públicos podem representar uma alternativa aos serviços normalmente prestados pelos OPT.

(81) Quando o responsável pelo aluguer é uma empresa de telefones em posição dominante, pode ser possível que se verifique uma discriminação entre os clientes que sejam reconhecidos como outras empresas de telefones e aos quais não oferecerá apenas fibras, mas também serviços de conexão, e outros clientes (por exemplo, empresas que pretendam criar redes de dados, ou novos operadores) e em releção aos quais recusará o fornecimento de uma interconexão. Um OPT em posição dominante poderia igualmente recusar a interconexão das fibras alugadas junto de um fornecedor concorrente (que não fosse um OPT) ou propor uma interconexão de menor qualidade neste domínio. Nesta medida, o monopólio no sector da telefonia poderá limitar o grau de atracção de serviços concorrentes no domínio das fibras ópticas, simplesmente pelo facto de recusar ou dificultar a interconexão das redes dos novos operadores, caso estes utilizem fibras obtidas junto de outros fornecedores que não o operador estabelecido.

(82) Assim, na óptica das empresas de telefones que pretendem obter infra-estrutura, poderá haver um mercado que não englobe apenas os serviços prestados por outras empresas de telefones, mas também os serviços de outros prestadores. No entanto, do ponto de vista dos adquirentes privados, tais como os fornecedores de redes de dados privadas, o mercado do fornecimento de infra-estrutura de rede pode ser mais circunscrito caso seja necessária a interconexão ao operador estabelecido, uma vez que podem ser obrigados a alugar esta infra-estrutura junto do operador estabelecido.

(83) Não obstante o supramencionado, para efeitos da presente análise deve considerar-se a existência de mercados distintos para a infra-estrutura de rede, tanto a nível das chamadas de longa distância como a nível das chamadas internacionais, devendo estes mercados ser considerados como abrangendo todos os fornecimentos de infra-estrutura de rede, independentemente de esta ser fornecida ou não pelas empresas de telefones.

Acesso dos assinantes aos serviços de telefone (chamadas locais, de longa distância e internacionais)

(84) Uma vez estabelecida a ligação física à rede, poderão ser transmitidos serviços através das linhas relevantes. Os serviços de telefonia básica consistem em tráfego de saída e de entrada. Este trafégo pode ser classificado consoante se trate de "chamadas locais", isto é, que têm início e são entregues na mesma rede de centrais locais, ou chamadas de longa distância, ou seja, que têm de ser transmitidas ou recebidas de outro local no mesmo país, ou ainda chamadas internacionais, isto é, que devem ser enviadas ou recebidas num país estrangeiro(16).

(85) Independemente de qualquer segmentação adicional, coloca-se a questão de saber se devem ser definidos mercados distintos em relação ao tráfego de entrada e de saída. Este aspecto assume particular relevância na questão do tratamento dos serviços como, por exemplo, a pré-selecção do operador ou a selecção do operador em cada chamada, que se aplicam apenas ao tráfego de saída.

(86) O acesso dos assinantes aos serviços de telefone é geralmente assegurado pelo operador estabelecido com base num pacote de produtos tanto no que respeita à entrega das chamadas como ao início das chamadas. O preço do serviço prestado a um utilizador final que recebe mas que nunca faz chamadas consiste unicamente no aluguer da linha. O preço cobrado a um utilizador final que faz chamadas mas nunca recebe é composto pelos encargos de utilização variáveis e ainda o aluguer da linha. O cálculo dos preços entre os dois serviços é mais difícil quando uma linha fixa é utilizada tanto para receber como para realizar chamadas, dado que parte do aluguer da linha fixa deve ser considerada como imputável ao custo das chamadas realizadas, sendo a restante parte imputada às chamadas recebidas(17). A percentagem de custos fixos a atribuir ao tráfego de saída variará em função da relação entre a utilização para efeitos de tráfego de saída e de entrada. Por conseguinte, revela-se difícil discriminar os elementos de preço individuais do serviço prestado ao utilizador final, o que parece indicar que o tráfego de saída e de entrada deve ser considerado no seu conjunto.

(87) Não obstante o que precede, poderá ser todavia sustentado que o tráfego de saída e o tráfego de entrada constituem mercados de serviços distintos, dado que teoricamente um assinante que tivesse acesso a uma rede de assinantes poderia alugar uma linha apenas para o tráfego de entrada, e uma linha distinta somente para o tráfego de saída, o que lhe permitiria adquirir serviços diferentes junto de dois fornecedores distintos. Mas nesse caso deveria suportar dois encargos relativos ao aluguer de linhas fixas em vez de um, sendo pouco provável que tal se revelasse menos oneroso do que ter uma única linha para o tráfego de entrada e de saída. Consequentemente, para efeitos da presente análise, os mercados relevantes são considerados como englobando o tráfego de entrada e de saída.

a) Chamadas locais

(88) Normalmente, os mercados relativos aos serviços de telefonia básica são divididos em mercados de chamadas locais, longa distância e internacionais. Em termos de procura, é o assinante que decide se deseja realizar uma chamada local, de longa distância ou internacional. No entanto, em caso de separação dos diversos níveis da hierarquia telefónica, o fornecedor de serviços da linha de assinantes poderá não estar forçosamente em condições de propor directamente aos seus assinantes chamadas de longa distância ou internacionais, pelo que terá de remeter a chamada para outro operador. Deste modo, estes níveis podem ser considerados como mercados distintos.

b) Chamadas de longa distância

(89) Quando um OPT é um operador verticalmente integrado, a transição entre a rede local e a rede de longa distância consiste meramente numa comutação entre centrais de diferentes níveis. Mas em caso de separação dos diferentes níveis, o operador de chamadas de longa distância deverá proceder à interconexão com a rede de assinantes local em que a chamada teve início a fim de aceitar a chamada e transmitir o tráfego para outro local no país ou região. A partir daí poderá ser transmitido à rede de assinantes local do operador estabelecido que se encontrar mais próximo do ponto de entrega ou ser entregue a um outro operador. A procura de tais serviços de longa distância também surgirá quando os operadores das redes de assinantes locais necessitem transmitir ou receber tráfego proveniente de uma porta de acesso internacional ou de um ponto de acesso conducente à rede pública comutada internacional, e também nos casos em que o tráfego deve ser encaminhado para uma rede móvel.

(90) O produto ou serviço que é proposto pode englobar uma série de elementos. Pode incluir um serviço, prestado por um operador de rede de longa distância, de transporte ao longo das suas fibras, e pode incluir a interconexão com a(s) rede(s) de recepção em cada extremo. O elemento de transporte pode ser assegurado através das fibras que sejam propriedade do operador de longa distância ou das fibras por ele alugadas junto de outro operador de telefones. Existem igualmente outros produtos de capacidade que podem ser utilizados para o transporte do tráfego de longa distância. Por exemplo, tal pode ser assegurado mediante a aquisição por grosso de minutos comutados junto do operador estabelecido, ou mesmo através da transmissão de comunicações através de redes virtuais, tais como as redes de dados fornecidos a retalho por outro operador.

(91) A concorrência no que respeita ao transporte das chamadas de longa distância (e também das chamadas internacionais) advém normalmente da revenda, da pré-selecção do operador e da selecção do operador em cada chamada. Estes serviços aplicam-se normalmente apenas a zonas com margens de lucros mais elevadas tais como as chamadas de longa distância ou internacionais, não sendo utilizados para as chamadas meramente locais. Permitem aos clientes dispor de acesso a outro operador ou revendedor que será responsável pelo processamento das suas chamadas.

c) Chamadas internacionais

(92) Em todos os países haverá uma procura de transporte do tráfego telefónico para outros países por parte dos assinantes. Trata-se de uma área em que é mais provável a intervenção de revendedores e da pré-selecção dos operadores ou da selecção dos operadores em cada chamada.

d) Chamadas provenientes da rede fixa com destino à rede móvel

(93) As chamadas destinadas à rede móvel podem ser consideradas, para efeitos da presente análise, equiparáveis às chamadas de longa distância, na medida em que requerem acesso à rede do operador estebelecido para o início da chamada, não sendo seguidamente consideradas de forma separada.

Telefonia móvel

(94) As partes propuseram a telefonia móvel, ou seja, a exploração de redes de comunicações móveis, como um mercado de produto relevante distinto. A maioria dos terceiros que respondeu aos inquéritos da Comissão parecia apoiar uma definição de mercado a este nível, sendo reduzidas ou inexistentes as propostas de terceiros quanto à necessidade de uma nova subdivisão de mercado (por exemplo, mercado analógico e digital). No que respeita à questão da "convergência", designadamente, a tendência no sentido dos telefones móveis virem a tornar-se produtos substitutos da telefonia de linha fixa, muitos dos inquiridos salientaram que os serviços de telefonia móvel não podem ser ainda considerados como passíveis de substituírem a telefone de linha fixa dado que, nomeadamente, as linhas fixas podem ser utilizadas para outros efeitos como, por exemplo, acesso à Internet, em relação aos quais os serviços de telefonia móvel não podem ser considerados como um mercado do produto distinto por direito próprio.

Acesso do operador às redes (local, longa distância, internacional)

(95) Da mesma forma que os assinantes requerem o acesso às redes a fim de poderem realizar chamadas, os operadores necessitam deste acesso a fim de proceder à entrega das chamadas noutras redes ou para receber as chamadas para efeitos de entrega. Verifica-se consequentemente um paralelismo, a nível do operador, com o que se referiu acima acerca do tráfego de saída e de entrada.

a) Acesso do operador às redes de linhas de assinantes locais

(96) Tal como um assinante necessita de acesso à rede local para realizar e receber chamadas, outros operadores necessitam igualmente da possibilidade de interconexão com as redes de linhas de assinantes locais. Verifica-se assim uma procura deste tipo de serviços de acesso, devendo ser normalmente assegurado um determinado tipo de retribuição contratual, sob a forma de pagamento ou de serviços recíprocos.

(97) A interconexão será normalmente assegurada sob forma de acordo, frequentemente denominado acordo de interconexão para entrega de chamadas. Ao abrigo deste acordo, o operador que tem tráfego para entregar pagará ao operador que procede à entrega das chamadas o serviço prestado. Deste modo, o custo total pode incluir encargos fixos pela realização de cada chamada, bem como encargos imputados por minuto que poderão variar consoante a distância que a chamada deverá percorrer na rede do operador estabelecido até atingir o assinante da rede local.

(98) Por conseguinte, a Comissão considera que, nos casos em que a desregulamentação permitiu a entrada de novos operadores concorrentes no mercado, existe um mercado de acesso do operador à rede de assinantes locais.

b) Acesso do operador às redes de longa distância ou internacionais

(99) Na prática, a maioria dos operadores europeus estabelecidos são empresas verticalmente integradas, com capacidade suficiente para não terem de proceder à entrega (salvo das chamadas internacionais) do seu tráfego a operadores de chamadas locais, de longa distância ou internacionais. No entanto, os novos operadores que não dispõem de uma infra-estrutura própria poderão pretender recorrer aos serviços prestados quer pelo operador estabelecido, quer por outra empresa de telefones com capacidade para proceder à entrega do tráfego de longa distância ou internacional.

(100) Dado que as redes físicas na maioria dos países foram criadas na era dos operadores de telefones em situação de monopólio a nível nacional, o número de comutadores internacionais que assegura a ligação, através de cabos terrestres, às vias de acesso é normalmente limitado - pontos terminais internacionais ou cabeças de cabos. Todo o tráfego de saída internacional tratado no âmbito do regime de correspondência (ou seja, excluindo o tráfego transportado ao longo de circuitos privados) deve ser consequentemente transportado até aos pontos de comutação internacionais. Todo o tráfego com destino a um país chega aos comutadores internacionais para entrega no país em causa.

Comunicações de dados de empresas

(101) As comunicações de dados de empresas são serviços que envolvem a transferência de volumes frequentemente importantes de dados, com segurança, e de forma rápida, tanto a nível nacional como internacional. Os serviços de comunicações de dados de empresas asseguram a ligação de uma rede local da empresa (LAN) num determinado local, com outras redes locais situadas noutras áreas; esses serviços podem igualmente assegurar a ligação de terceiros a uma rede de empresa. Os clientes deste tipo de serviços são empresas com importantes exigências em matéria de comunicações.

(102) Os serviços de "dados de empresas" constituem mercados do produto distintos dos relacionados com os serviços de telefonia vocal comutada tradicionais. Do ponto de vista técnico, as redes de dados baseiam-se na configuração física da rede de cabos de telecomunicações subjacente, mas utilizam diferentes tipos de comutadores e encaminhadores nos pontos de interconexão e acesso ("os nós"). As comunicações de dados de empresas recorrem frequentemente à comutação por pacotes ou tecnologicas semelhantes, tais como a Frame Relay ou a ATM. As redes de dados de empresas são normalmente descritas como redes "virtuais". Aquando do estabelecimento de uma ligação, é criado um circuito virtual, sendo o fluxo de dados dividido um pacotes que são subsequentemente colocados em linhas que são partilhadas por diferentes fluxos. Esta tecnologia apresenta a vantagem de não ser necessário reservar recursos da rede para uma determinada ligação, sendo assim minimizado o tempo de comutação.

(103) Os fornecedores de serviços de comunicações de dados de empresas podem quer criar as suas redes próprias, conjugando a sua infra-estrutura própria com linhas alugadas, quer adquirir serviços de transporte de rede (tais como serviços Frame Relay) junto do operador de telefones e, em geral, dos fornecedores de infra-estrutura de rede. Em todo o caso, os fornecedores de comunicações de dados de empresas necessitam de acesso à linha de assinantes local. Para o efeito, podem utilizar linhas alugadas, fibras ópticas, a RTPC e a RDIS(18). A conectividade a longa distância pode ser igualmente obtida junto de fornecedores de infra-estrutura de rede mediante a utilização de linhas alugadas e/ou serviços de transporte de rede.

(104) O fornecedor destes serviços de comunicações de dados reúne estes diversos elementos e apresenta-os ao cliente sob a forma de um pacote único sem interrupções. Para muitas empresas, este produto é atraente porque evita a necessidade de contactar inúmeras empresas telefónicas a nível nacional em cada um dos países que necessitam para cobrir as suas redes de dados.

Os prestadores de serviços Internet

(105) Os ISP asseguram aos seus clientes a conectividade à Internet a nível geral, ou seja, o acesso a qualquer ponto na Internet ao qual um cliente pretenda aceder. Verificar-se, por conseguinte, uma procura de fornecimento de serviços de acesso à Internet. Na análise apresentada seguidamente, foram indicados dados que apresentam as quotas de mercado referentes ao acesso por linha comutada e ao acesso dedicado, tanto combinadas como separadas. No entanto, dado que surgiram preocupações do ponto de vista da concorrência independentemente deste acesso ser definido de forma separada ou em conjunto, não foi necessário estabelecer uma distinção entre ambos os tipos de acesso.

A prestação de serviços de acesso à Internet por grosso

(106) A prestação de serviços de acesso à Internet por grosso engloba a revenda de tráfego Internet, o que pressupõe uma obrigação por parte do fornecedor de serviços Internet no sentido de assegurar aos respectivos clientes ISP a conectividade a toda a Internet. Este mercado assume uma dimensão mundial. As informações prestadas pelas partes revelam que nenhuma das partes na operação se ajustaria à definição de uma rede de topo, na acepção da Decisão 1999/287/CE da Comissão (WorldCom/MCI)(19), sendo parcialmente revendedores do tráfego obtido junto de tais redes. Além disso, conforme descrito mais à frente na secção relativa à Internet no âmbito da apreciação em termos de concorrência, as actividades da Telenor enquanto fornecedor de serviços de trânsito na Internet são negligenciáveis. A Telia apresenta uma posição mais forte a nível europeu, mas esta é ainda muito ténue à escala mundial. Por conseguinte, este mercado não precisa de ser analisado de forma mais pormenorizada, uma vez que a operação notificada não suscita quaisquer preocupações de concorrência no domínio da prestação de serviços de acesso à Internet por grosso.

Publicidade na Internet

(107) Na decisão relativa à Scandinavia OnLine(20), relativa à criação da empresa comum Scandinavia Online ("SOL") entre a Telia, a Telenor e o grupo noruegûes do sector dos meios de comunicação, a Schibsted, a Comissão identificou, entre outros, um mercado de publicidade na Internet. Neste mercado, os fornecedores de conteúdo Internet concorrem entre si a nível das receitas de publicidade. Na sua resposta à comunicação de objecções, as partes discordaram da existência de um mercado distinto no que respeita à publicidade na Internet, alegando que era extremamente raro que as empresas recorressem à Internet como canal exclusivo no mercado, devendo esta actividade ser considerada parte integrante de um mercado mais genérico de publicidade através de jornais, publicidade directa, televisão e rádio, etc. As partes não apresentaram, contudo, quaisquer elementos comprovativos de que estes outros canais de publicidade exercessem uma pressão concorrencial sobre o comportamento dos fornecedores de espaços publicitários na Internet. O facto de a maior parte dos anunciantes comercializarem os seus produtos através de vários canais de publicidade não demonstra que estes diferentes canais sejam substitutos entre si do ponto de vista da procura. Demonstra apenas que os anunciantes prosseguem uma campanha de marketing diversificada, destinada a atingir o maior número possível de pessoas.

Venda de espaço publicitário nas listas telefónicas locais

(108) Na Suécia e na Noruega, tal como em vários outros países, as listas telefónicas locais são elaboradas uma vez por ano e entregues gratuitamente nas residências particulares e nas empresas. Os editores auferem receitas da venda de espaço publicitário a uma série de anunciantes, sobretudo empresas de grande e média dimensão. Tanto a Telia como a Telenor publicam e fornecem listas telefónicas locais e vendem espaço publicitário nessas listas. Na Suécia, a Telia publica sobre a marca DinDel e a Telenor desenvolve actividades neste domínio através da sua filial Lokaldelen Sverige AB ("Lokaldelen"). A Telia não desenvolve quaisquer actividades na Noruega.

(109) As partes sustentam que a publicidade nas listas telefónicas locais não constitui um mercado enquanto tal, mas um segmento do mercado de publicidade mais lato noutros meios de comunicação (por exemplo, jornais grattuitos locais e rádio). No entanto, a informação recolhida no decurso da investigação da Comissão vai no sentido de que existem uma série de características que distinguem as listas telefónicas de outros meios de publicidade. Em primeiro lugar, as listas telefónicas são publicadas anualmente. Tal reduz a sua força do ponto de vista da publicidade e transforma-as num meio de publicidade estática, dado que a informação divulgada ao público através das listas telefónicas não pode ser alterada, integrada ou actualizada. A publicação anual tem repercussões sobre o preço do espaço publicitário nas listas telefónicas comparativamente com outros meios impressos. A publicidade nas listas telefónicas tende a ser menos onerosa do que a publicidade nos jornais diários ou nas revistas mensais dado o período de vida mais longo da lista. Por estes motivos, os clientes não poderiam facilmente proceder a uma transferência entre os meios de publicidade devido a um pequeno mas significativo aumento de preços. Na sua resposta à comunicação de objecções, as partes alegaram que o "carácter anual" das actividades no domínio das listas para empresas, ou seja, o facto de as assinaturas se caracterizarem por uma vigência mais prolongada, normalmente doze meses, não constituía um motivo para as distinguir de outros meios de publicidade de ciclo mais curto. As partes afirmaram que existam outros tipos de publicidade alugados numa base anual, tais como os cartazes nos estádios de futebol ou as revistas que eram publicadas apenas duas a seis vezes por ano. Nesta base, propuseram que o mercado em que as listas telefónicas concorrem em termos de receitas de publicidade incluísse pelo menos outras formas de oportunidades de publicidade a mais longo prazo. No entanto, as partes não apresentaram quaisquer elementos comprovativos de que esta publicidade pudesse restringir o comportamento concorrencial dos vendedores de espaço publicitário nas listas telefónicas locais. Por exemplo, as partes não demonstraram a existência de qualquer corrrelação entre os custos de publicidade nas listas telefónicas locais e outros custos de publicidade, nem quaisquer outros elementos que indicassem que estes produtos distintos constituem substituíveis do ponto de vista da procura. Por conseguinte, a venda de espaço publicitário nas listas telefónicas locais deve ser considerada um mercado do produto relevante distinto.

Venda de espaço publicitário nas listas para empresas

(110) As listas para empresas divergem das listas telefónicas locais normais, dado que são sobretudo utilizadas por empresas que procuram fornecedores de produtos e serviços. São normalmente distribuídas gratuitamente, uma vez que os editores podem auferir receitas através da venda do espaço publicitário. Ambas as partes são editoras e fornecedoras de listas para empresas. Na Suécia, a Telia publica estas listas sob a marca Emfas, e a Telenor através da sua filial sueca, a Telenor Företagsinfo AB sob as marcas Stortele, Sveriges Handelskalender e ISO-guideu. A Telia não desenvolve quaisquer actividades na Noruega.

(111) As partes alegam que as editoras deste tipo de listas concorrem, no que respeita às receitas de publicidade, no mercado geral da publicidade. No entanto, pelos mesmos motivos que os referidos em relação às listas telefónicas locais, a Comissão considera que a publicidade nas listas para empresas constitui um mercado de publicidade distinto. A publicidade nas listas para empresas constitui igualmente um mercado distinto da publicidade nas listas telefónicas locais normais. As listas para empresas não se encontram geralmente disponíveis ao público em geral, visando utilizadores específicos, designadamente, as empresas. A publicidade neste último tipo de listas afigura-se menos onerosa do que a publicidade nas listas telefónicas normais. Na sua resposta à comunicação de objecções, as partes alegam que, tal como no que se refere às listas telefónicas locais, o "carácter anual" das listas telefónicas para empresas não representa um motivo para estabelecer uma distinção entre estas e os meios de publicidade de ciclo mais restrito. É válida a mesma justificação que a delineada supra em relação às listas telefónicas locais para refutar os argumentos das partes quanto à definição de mercado das listas para empresas. Além disso, é evidente que, em virtude da especificidade das listas para empresas (estas listas destinam-se apenas ao meio empresarial), outras formas de publicidade como a publicidade nos autocarros e eléctricos, destinadas ao público em geral, não podem ser consideradas como substituíveis do ponto de vista da procura.

(112) Tendo em conta o que precede, existe um mercado de produto relevante para a venda de espaço publicitário nas listas para empresas.

(113) É de salientar que as partes distribuem, para além da versão impressa, versões CD-ROM e Internet das listas para empresas. As partes auferem igualmente receitas da publicidade neste tipo de versões, que representam menos de [0-10 %](21) das receitas das listas para empresas. As partes consideram que as versões CD-ROM e Internet se inserem no mesmo mercado que a versão impressa. A informação compilada no decurso das averiguações da Comissão tende a confirmar esta posição. No entanto, é preciso ter em conta que a versão da Internet não tem a mesma configuração que as versões impressa e em CD-ROM. Na versão Internet, os nomes e endereços das empresas são dispostos de forma objectiva e idêntica. A única fonte de receitas publicitárias são as barras de publicidade, que envolvem o sítio relevante e os patrocínios. Estes anúncios e os patrocínios são distintos do texto da lista, não estando forçosamente relacionados com a informação relevante da empresa que figura na lista, sendo vendidos separadamente às empresas que desejem uma publicidade nesse sítio. Ao invés, nas versões impressa ou em CD-ROM da lista, as informações sobre as empresas relevantes podem figurar de forma mais favorável para algumas delas ou em espaços publicitários de dimensões diferentes, que não se encontram separados do texto da lista. Os anunciantes pagam pela divulgação da designação da sua empresa de uma forma mais notória ou pelo espaço publicitário. Em todo o caso, não é necessário assumir uma posição sobre esta questão, uma vez que a operação suscita preocupações do ponto de vista da concorrência, independentemente de a publicidade Internet ser ou não incluída no mercado do produto relevante.

PPCA

(114) Outro tipo de produto de infra-estrutura, embora utilizado no âmbito de uma organização e não enquanto parte integrante da rede pública, é o PPCA. Ambas as partes são distribuidores de PPCA. Trata-se de comutadores com capacidade de processar uma série de linhas telefónicas em simultâneo, sendo utilizados pelas empresas e pelas instituições como centrais telefónicas para os seus sistemas internos de telefonia vocal. Os comutadores variam em função do número de linhas por eles processado. Um PPCA susceptível de processar menos de 100 linhas tende a ser considerado pequeno, e os modelos com uma capacidade superior a 100 linhas são sistemas de grandes dimensões.

(115) As partes consideram que os PPCA de grandes e pequenas dimensões se inserem no mesmo mercado de produto, uma vez que a sua função é idêntica, independentemente da dimensão, pretendendo os clientes soluções que podem incluir tanto grandes como pequenos PPCA. Os clientes não desejam normalmente ter de contactar diferentes fornecedores para a obtenção de PPCA de grandes e pequenas dimensões. As informações recolhidas pela Comissão no decurso da sua investigação tendem a confirmar esta opinião das partes. No entanto, como demonstrado infra, para efeitos de análise do caso em apreço, não é necessário concluir se os PPCA de pequenas e grandes dimensões integram o mesmo mercado de produto relevante.

(116) Os distribuidores de sistemas PPCA tendem a centrar-se no mercado a jusante, isto é, na actualização dos equipamentos dos clientes que já dispõem de sistemas PPCA (independentemente de serem grandes ou pequenos), e em contratos de serviço com clientes, na sequência da instalação a fim de assegurar a manutenção e o apoio contínuos. Os serviços de pós-venda representam uma parte importante das actividades no domínio dos PPCA. A maioria dos clientes espera que estes serviços sejam assegurados pela empresa que vendeu e instalou o equipamento inicial. No entanto, como em seguida demonstrado para efeitos da análise do caso em apreço, não é necessário decidir se os serviços de pós-venda constituem ou não parte do mesmo mercado de produto que a distribuição PPCA.

B. MERCADOS GEOGRÁFICOS RELEVANTES

Mercados de dimensão nacional ou de dimensão mais lata

(117) As partes argumentam que todos os mercados de telecomunicações relevantes afectados pela presente operação de concentração assumem uma dimensão nacional. Pode sustentar-se, todavia, que mesmo se os mercados assumem actualmente uma dimensão nacional, a concentração(22) conduziria à expansão dos mercados, tais como o da telefonia fixa e eventualmente também de outros serviços, criando um mercado de dois países que abrange a Noruega e a Suécia. No entanto, muito embora tal possa ser o resultado final da concentração, não constutui uma sua consequência automática, pelo que a análise se baseou sobretudo no carácter essencialmente nacional dos mercados da telefonia fixa e móvel.

(118) Não obstante o que precede, é difícil efectuar generalizações sobre todo o leque de mercados de telecomunicações eventualmente afectados, devendo a situação de cada um destes mercados ser analisada de forma separada.

Fornecimento de infra-estrutura de chamadas locais, de longa distância e internacionais

(119) Deve considerar-se que estes três mercados assumem uma dimensão nacional. Se a rede local sob controlo de um operador for alargada de molde a abranger uma área mais lata do que a área nacional, e se a rede for reconfigurada a fim de reflectir o facto de se encontrar agora plenamente sob controlo do mesmo operador, nesse caso a dimensão geográfica do mercado poderia ser mais lata do que nacional. No entanto, não é necessário assumir uma postura definitiva sobre esta questão, dado que existem preocupações do ponto de vista da concorrência mesmo se o mercado for definido como nacional, conforme proposto pelas partes.

(120) No que respeita à infra-estrutura de longa distância e internacional, podem ser aplicados princípios semelhantes para determinar a dimensão geográfica do mercado em causa. O transporte de telecomunicações de longa distância num dado país tem sido, historicamente, assegurado pelo operador estabelecido em situação de monopólio que, por motivos análogos aos aplicáveis à sua prestação de serviços de rede local, os assegurava no âmbito do território nacional especificamente definido.

Acesso dos assinantes aos serviços de telefone (chamadas locais, de longa distância e internacionais)

(121) Os mercados de acesso dos assinantes aos serviços de telefone são também, do ponto de vista do assinante, geralmente considerados de dimensão nacional. No passado a tendência que se registava era no sentido de a prestação de serviços ser delimitada a nível nacional, uma vez que os operadores de telefones responsáveis pelo seu fornecimento não se encontravam em condições de fornecer serviços transfronteiras.

Acesso dos operadores às redes (redes de assinantes locais, de longa distância e internacionais)

(122) Tal como os serviços de acesso de assinante devem ser considerados como um mercado nacional, o mesmo acontece com o acesso dos operadores à rede de assinantes locais. Quando os operadores estabelecidos se encontravam numa situação de monopólio, a questão do acesso às redes de assinantes locais não era normalmente relevante para um operador externo que pretendesse a entrega de chamadas no país em causa. A responsabilidade pela entrega de chamadas seria transferida para o operador de telefone de recepção num ponto teórico do cabo entre os dois países. A partir daí, a chamada seria processada através da rede verticalmente integrada do operador estabelecido, constituindo a entrega da chamada na rede local a última fase deste processo.

(123) As chamadas internacionais, na acepção de acesso aos serviços de chamadas internacionais, podem ser consideradas um segmento de actividade distinto, por direito próprio. Em situações adequadas, contudo, poderá ser igualmente necessário examinar mercados relevantes mais estreitos com base em relações específicas de "pares de países" ou seja, as rotas através das quais se pode proceder à comutação do tráfego entre dois determinados países. A análise que se segue ponderou a posição em termos de um mercado de acesso aos serviços internacionais, bem como o impacto da operação de concentração sobre pares de países específicos, tais como a Noruega e a Suécia e a Noruega ou Suécia face à Dinamarca e Finlândia.

Telefonia móvel

(124) Por motivos diversos, as partes consideraram que os mercados assumiam uma dimensão nacional, tendo em conta, em especial: a imposição de diferentes condições para a atribuição de licenças aos operadores de diferentes Estados-Membros; a disponibilidade das frequências limitava os operadores que podiam existir nos países a num número entre dois e quatro, pelo que um operador num país não obteria forçosamente uma licença em todos os países limítrofes; e as condições inerentes à maioria das licenças obrigavam os operadores a criar a infra-estrutura no território relevante. Outro factor importante são os encargos de itinerância impostos sobre as chamadas realizadas no exterior do território nacional do prestador do serviço, o que torna pouco rentável que os clientes num país obtenham os seus serviços móveis de forma duradoura junto de um fornecedor que opere num mercado nacional distinto, dado que teriam que pagar todas as chamadas locais realizadas no seu país de residência enquanto chamadas internacionais.

Comunicações de dados de empresas

(125) As partes sustentaram que os mercados relevantes relativos às comunicações de dados de empresas assumiam uma dimensão nacional, tendo apresentado dados para justificar a sua posição. Em diversos outros processos anteriores, o mercado de pacotes de dados de empresas assumia uma dimensão mais lata, sendo eventualmente de nível europeu ou mesmo de nível mundial. Com efeito, um dos incentivos para que as empresas adquirissem tais serviços prendia-se com o desejo de evitar estabelecer relações com uma grande diversidade de operadores de telefone nacionais, como sucederia caso tentassem criar as suas próprias redes transfronteiras por conta própria. No entanto, atendendo à própria alegação das partes de que os mercados relativos a tais serviços se revestiam de uma dimensão nacional, a análise foi realizada nessa base.

Prestação de serviços Internet e publicidade

(126) É uma opinião generalizada que o mercado geográfico relativo à prestação de serviços Internet assume uma dimensão basicamente nacional, em virtude da necessidade de um serviço de rede de assinantes locais ou da instalação de uma linha fixa a fim de assegurar uma ligação física dos assinantes com os seus consumidores. Tal impede que os mercados de acesso existentes possam ser considerados com uma dimensão mais lata do que nacional.

(127) No que respeita à publicidade na Internet, a Comissão considerou no âmbito da decisão "SOL" (processo IV/JV.1, referido no considerando 107) que este mercado deveria ser considerado como tendo âmbito pelo menos nacional, eventualmente numa base linguística. Um concorrente sugeriu que, atendendo às consideráveis semelhanças linguísticas e culturais entre a Suécia e a Noruega, a entidade resultante da concentração poderia fornecer o mesmo conteúdo de Internet na Suécia e na Noruega, concorrendo assim em matéria de receitas de publicidade em ambos os países. A tradução entre as duas línguas seria rápida e pouco onerosa, dadas as grandes semelhanças entre as mesmas, e nem sempre seria necessária uma vez que os suecos podem normalmente compreender o norueguês e vice-versa. Por conseguinte, em consequência da operação de concentração o mercado geográfico relevante poderia assumir uma dimensão mais lata do que o nacional. Na sua resposta, as partes argumentaram que não poderia ser fornecido um conteúdo Internet idêntico na Suécia e na Noruega visto que, não obstante a proximidade destes Estados e a semelhança entre as suas línguas, prevalecem diferenças culturais e linguísticas. Alegam que estas diferenças são significativas, não havendo quaisquer elementos que comprovem a procura por parte das empresas de publicidade de espaço publicitário numa base que englobe a Suécia e a Noruega. No entanto, não é necessário determinar esta questão, uma vez que existem preocupações do ponto de vista da concorrência mesmo se o mercado for definido como de dimensão nacional, a sua dimensão mais estreita.

As listas telefónicas locais e para empresas

(128) As partes consideraram que o mercado geográfico relevante relativo à venda de espaços publicitários tanto nas listas telefónicas locais como nas listas para empresas assume uma dimensão nacional. Os seus sistemas de vendas e distribuição são organizados a nível nacional. Referem igualmente a existência de diferenças linguísticas enquanto entrave para o acesso ao mercado da venda de espaço publicitário. Em geral, os terceiros anuem quanto a uma definição nacional do mercado geográfico relevante. Por conseguinte, para efeitos da presente análise, considera-se que o mercado geográfico relevante se reveste de dimensão nacional.

PPCA

(129) As partes consideram que o mercado tem âmbito nacional, nomeadamente, porque é necessário dispor de pessoal de vendas local, bem como de pessoal de assistência pós-venda e de marketing com as competências linguísticas relevantes e contactos locais. As partes também referiram o facto de alguns dos seus concorrentes desenvolverem actividades substanciais num país, mas não no outro. As conclusões da Comissão, na sequência da sua investigação, não contradizem a posição das partes no que diz respeito ao mercado geográfico de PPCA.

C. APRECIAÇÃO EM TERMOS DE CONCORRÊNCIA

(130) Previamente à análise de mercados específicos, devem ser tomados em consideração os efeitos globais da operação de concentração. A operação reuniria dois operadores nacionais que, antes da concentração, forneciam uma gama completa de serviços de telefonia e que têm posições muito fortes nos mercados em que prevalece um grau de concorrência menos acentuado (mercados de telefonia comutada fixa), mas também posições relativamente fortes mesmo naqueles mercados em que prevalece uma forte concorrência, tais como a Internet e as comunicações de dados de empresas. Em especial, dispõem de uma posição extremamente forte, correspondente a uma posição dominante, no que respeita à infra-estrutura da rede de assinantes local. Estes operadores dispõem igualmente de um acesso razoável à infra-estrutura dinamarquesa e finlandesa, devido à existência de uma maior liberalização nestes países no que se refere ao acesso à linha de assinantes. Além disso, representam a principal fonte de concorrência entre si. A operação de concentração suscitaria preocupações significativas do ponto de vista da concorrência, devido: a) à supressão da concorrência efectiva e potencial entre as partes e b) a uma maior capacidade e um maior incentivo da nova entidade para suprimir a concorrência efectiva e potencial por parte de terceiros. Em consequência da cobertura alargada que a entidade resultante da operação terá na região nórdica, disporá da capacidade para adoptar práticas comerciais que não se encontram ao alcance de terceiros, tal como a capacidade de oferecer pacotes de produtos englobando toda a região nórdica.

A situação do ponto de vista regulamentar

(131) Um importante elemento deste quadro mais vasto reside na diferença entre os regimes regulamentares em vigor na Suécia e na Noruega, por um lado, e na Dinamarca e na Finlândia, por outro. As diferenças mais importantes prendem-se com os métodos de regulação dos preços, e o acesso aos utilizadores finais (mediante a separação da linha de assinantes, bem como através de ou