26.11.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L302/11
REGULAMENTO (CE)N?2249/96DACOMISSÃO
de25deNovembrode1996
relativoàentregadetrigomoleatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1292/96do
Conselho,de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeà
gestãodaajudaalimentaredasacçõesespecíficasdeapoio
àsegurançaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,alínea
b),doseuartigo24?,
Considerando queocitadoregulamentoestabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode22deOutubrode
1992,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordoBangladesh ,aComissãoconcedeuaestepaís
cereaisafornecer,entreguesnoportodedesembarque ,
nãodesembarcado ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (2),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(3);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazoseascondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ,ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Eabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodetrigomoleembenefíciodoBangladesh ,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamdoanexoI.
Considera-sequeapropostaapresentadafoiestabelecida
tendoemcontaosencargoseaslimitaçõesresultantesdas
cláusulasespecíficasdatrocadecartasentreaComissãoe
obeneficiário ,publicadaempartenoanexoII.Emespe­
cial,asestadiasdeveriamserfixadascombasenumritmo
dedescargade2400toneladascomomédiadiária,de
maneiraaqueosprémiosdedescargaaceleradaapagar
pelaComunidadeEuropeiaaobeneficiáriofiquemacargo
doadjudicatário .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamento eobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deNovembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L166de5.7.1996,p.1.
(2)JOn?L204de25.7.1987,p.1.b)JOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L302/12fFTl JornalOficialdasComunidades Europeias 26.11.96
ANEXOI
LOTESAeB
1.Acçõesn?s('):38/96(A);39/96(B)
2.Programa :1996
3.Beneficiário (2):Bangladesh
4.Representante dobeneficiário :TheSecretary,MinistryofFood,BangladeshSecretariat,Dhaka/Ban­
gladesh
5.Localoupaisdedestino(5):Bangladesh
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (*)Ç):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
II.A.l.a)l
8.Quantidadetotal(toneladas):40750
9.Númerodelotes:2(loteA:20750toneladas;loteB:20000toneladas)
10.Acondicionamento emarcação :agranel
11.Mododemobilização doproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque ,nãodesembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Chittagong
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodeatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádioportodeembarque :A:de23.12.1996a5.1.1997;B:de6a19.1.1997
18.Datalimiteparaofornecimento (6):A:de3a16.2.1997;B:de17.2.a2.3.1997
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:10.12.1996,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:23.12.1996,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodeatribuiçãodofornecimento
ocorrernoestádioportodeembarque:A:de6a19.1.1997;B:de20.1.a2.2.1997
c)Datalimiteparaofornecimento (6):A:de17.2.a2.3.1997;B:de3a16.3.1997
22.Montantedegarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,àl'attentiondeM.T.Vestergaard,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,ruede
laLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel[telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003,
29670041
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem15.11.1996,fixadapelo
Regulamento (CE)n?2055/96daComissão(JOn?L276de29.10.1996,p.1)

26.11.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L302/13
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação .Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?
L108de1.5.1993,p.106),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96
(JOn?L188de27.7.1996,p.22).
(5)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(6)Verponto4,segundoparágrafo,doanexoII.
QOadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,odocumento
seguinte:
—certificadofitossanitário .

N?L302/14PT JornalOficialdasComunidades Europeias 26.11.96
ANEXOII
Obeneficiáriodescarregaraas40750toneladasdetrigoemconformidade comasseguintescondições :
1.Tipodenavioautilizar
Prevê-seutilizardoisnavios[graneleirosautocompensantes (self-trimming)\Osnaviosdevemterpelo
menosquatroescotilhas.Osnaviosdevemestarequipadoscomumagrua/guindasteporcadaumaouduas
escotilhas.OsnaviosdevempoderentrarnoancoradouroexteriordeChittagong,deonde,apósaneces­
sáriadescargaporbarcaças,devempoderdirigir-separaatracaraocaisdeChittagong .Paraesseefeito,os
naviosdevemterumcomprimento máximode610pés.
Osarmadores/fretadoresassegurarãoquetodososoficiaisdiplomadossejamportadores,abordo,do
originaldocertificadoválidodecompetência equeosnaviossejamtripuladosemestritaconformidade
comaConvençãoSTCWde1978,semoquequalqueratrasodonavioserádacontadoarmador.
2.Meiosdedescarga
Osnaviosdevemfornecernoportodedescarga,livrededespesasparaobeneficiário ,guinchose/ougruas
eaenergiaparaosfazerfuncionar,sarilhosetalhasemboascondiçõesdefuncionamento etambémluzes
emnúmerosuficienteparatrabalhonocturno,tantoabordo,nacoberta,comonosporões,senecessário .
Osnaviosdevemprovidenciaroperadoresdeguinchosnosportosdecargaedescargaporsuaprópria
conta.
3.Informaçãosobreotempoestimadodechegada(ETA)dosnavios
Ocomandantedeveenviarumtelegramaaosrepresentantes dobeneficiário ,MovementsChittagong (telex
642237CMSCBJ),informandosimultaneamente BengalshipChittagong(telex66277BSCBJ)eMove­
storeDhaka(telex642230CMSBJ)epedirinstruçõessobreadescarga,dezdiasantesdachegadaao
portodedescarga,istoé,Chittagong,eindicaroETAeocalado.Asinstruçõesdedescargaserãotransmi­
tidasaosnaviosnoprazodecincodiasacontardarecepçãodopedidodocomandante .
Ocomandantedevedarasseguintesinformaçõesaosrepresentantes dobeneficiário ,istoe,Movements
Chittagong,BengalshipChittagongeMovestoreDhaka:
a)Aosairdoportodecarga,deveindicar:
i)quantidadecarregada,
ii)caladoàchegada,
iii)TPI(toneladaporpolegada);
b)10diasantes,oETAaoportodeChittagong,
5diasantes,oETAaoportodeChittagong,
72horas,48horase24horasantes,oETAaoportodeChittagong .
4.Razãodadescargaecontagemdotemponoportodedescarga
AcargadeveserdescarregadapelobeneficiárioemChittagong,livrederiscoseencargosparaosnavios,à
razãode2400toneladasmétricaspordiaútilde24horasconsecutivas ,seotempoopermitir.Otempoa
partirdas12horasdequinta-feiraoudas17horasdeumdiaqueantecedaumferiadoatéàs9horasde
sábadooudodiaútilseguintenãoécontadocomotempodeatracagem,setalseverificar.Arazãoda
descargabaseia-senasquatroounumnúmerosuperiordeescotilhasutilizáveis.Todavia,casoonúmero
deescotilhasutilizáveissejainferioraonúmeromínimoespecificadodeescotilhas,arazãodadescarga
seráreduzidaproporcionalmente .
ANoticeofReadinessseráentregueeaceiteapósachegadadonavioaoancoradouroexteriordeChitta­
gongeotempodeatracagemcomeçaacontar24horasdepoisdeaNoticeofReadinesstersidoentregue
duranteashorasdeexpediente,querosnaviosestejamatracadosounão.Todavia,nocasodeoperíododa
entregatersidofixadopelaComissão,otempodeatracagemnãoseiniciaráantesdoprimeirodiado
períodoreferido.Noportodedescarga,asdespesasdapassagemdeancoradouroparaancoradouro ,de
ancoradouroparacaisedecaisparacaisserãoporcontadoarmador/fretadoreotempogastonessas
passagensnãocontacomotempodeatracagem.

26.11.96 PT N?L302/15 JornalOficialdasComunidades Europeias
Emboraosestivadoressejamcontratadospelobeneficiário ,todasasoperaçõesdedescargadevemserefec­
tuadassobadirecçãooucomaaprovaçãodocomandante .Sefornecessáriaqualquercompensação(trim­
ming),talcompensação seráporcontadoarmador.
NoancoradourodeChittagong ,otempoperdidodevidoàseparaçãodosnavios-mãedasbarcaçaspor
causadeforteondulaçãoe/oumautemponãoécontadocomotempodeatracagem.Acontagemdo
temposerásuspensanomomentoemqueabarcaçaseseparaeretomadanomomentoemqueabarcaça
édenovoamarradaaonavio-mãe .
5.Descargaparabarcaçasnoportodedescarga
QualquerdescargaefectuadanoancoradouroexteriordeChittagongseráefectuadapelobeneficiárioepor
suaconta.OsnaviosquenãopuderementrarnoancoradouroexteriordeChittagongdevidoacalado
excessivopoderãoserdescarregadosporbarcaçasnoancoradourodeKutubdiapelosarmadores/fretadores,
porsuaprópriaconta,devendotaldescargaparabarcaçasserconsideradaumtransbordoeasbarcaçasnela
envolvidasserdescarregadas nosmesmostermosqueonavio-mãe ;otempoutilizadonadescargapara
barcaçasemKutubdianãoécontadocomotempodeatracagem.Oscasosdedanosporcolisão,casoocor­
ram,duranteaoperaçãodedescargaparaasbarcaças,serãoresolvidosdirectamenteentreosarmadoresdos
navios-mãeeosdasbarcaças(independentemente deteremsidocontratadaspelosarmadores/fretadores,
nocasodadescargaparabarcaçasemKutubdia,oupelosbeneficiários ,nocasodedescargaparabarcaças
noancoradouroexterior).NaausênciadecondiçõesdesegurançaparaatracagemnoancoradourodeChit­
tagong,quaisqueroperaçõesdedescargaparabarcaçascorrerãoporcontadobeneficiário .
O(s)comandante(s )do(s)navio(s)deve(m)cooperarplenamenteemtodososmomentoscomosbeneficiá­
riose/ouosseusrepresentantes/agentes/estivadores/contratantesdadescargaparabarcaçasparaapressara
descarga.Devemserfornecidasmolhelhasàsbarcaçasparaevitardanos.
6.Sobreestadia/descargaexpedita
Seosnaviosnãoforemdescarregados àrazãoaquiestipulada,deveserpagapelobeneficiárioumapenali­
dadeporsobreestadia ,àtaxaestipuladanocontratodefretamento,atéummáximode8000dólaresdos
EstadosUnidosdaAméricapordiaoupartedediaperdido.
Portempodetrabalhopoupadonoportodedescarga,serápagaaobeneficiárioumacompensaçãopor
descargaexpedidaàtaxade50%dataxadepenalidadeporsobreestadia ,estipuladanocontratodefreta­
mento,atéummáximode4000dólaresdosEstadosUnidosdaAméricapordiapoupado.
Aspenalidadesporsobreestadiaouascompensações pordescargaexpeditanosportosdedescarga,sefor
casodisso,àstaxasacimaespecificadas ,serãopagas,conformeocaso,pelobeneficiárioàComissãoou
pelaComissãoaobeneficiário .Aliquidaçãodospagamentosrelativosasobreestadiaoudescargaexpedita
seráposteriormente efectuadaentreoadjudicatárioeaComissão.
Otempodeatracagemnoportodedescarganãoéreversível.
7.Diversos
Asdespesascomtrabalhoextraordinário ,seexistirem,depessoaldoportoedaalfândegaserãodaconta
daparte(armador/agentesrespectivosoubeneficiários/agentesrespectivos)queosolicita,masseforsolici­
tadopelasautoridadesportuáriasserãodacontadobeneficiário/armadornabasede50:50.Asdespesas
comotrabalhoextraordinário dostripulantesdosnaviosserãosempredacontadoarmador.
Noportodedescarga,aabertura/fechodasescotilhasserásempredacontadoarmador,nãocontandoo
tempocomotempodeatracagem.Aprimeiraaberturaeoúltimofechodasescotilhasnoportode
descargadevemserfeitospelostripulantesdonavio.
Sejaqualforodestinodasmercadoriasencontradasdanificadas,devemserdeitadasforaoudestruídas,de
acordocomasregrasdoporto,antesdasaídadosnavios.
Ataxaapagaraoorganismodegestãodostrabalhadoresdadocaouqualqueroutrataxasimilarédaconta
doarmador .
Nocasodealgunscustosextraexigidospeloarmador/fretadorteremdeserpré-financiados pelobenefi­
ciário,taiscustospodemserdirectamentepagospelaComissão,emnomedobeneficiário,aoadjudicatá­
rio.