ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L184/8 1PT1JornalOficialdasComunidades Europeias 3.8.95
REGULAMENTO (CE)N?1912/95DACOMISSÃO
de2deAgostode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deAgosto
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deAgostode1995.
PelaComissão
HansVANDENBROEK
MembrodaComissão
(•)JOn?L337de24.12.1994,p.66.
j2)JOn?L167de18.7.1995,p.10.
P)JOn?L387de31.12.1992,p.1.f)JOn°L22de31.1.1995,p.1.

3.8.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L184/9
ANEXO
doRegulamento daComissão,de2deAgostode1995,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020035 052 47,7
060 80,2
066 41,7
068 32,4
204 50,9
212 117,9
624 75,0
999 63,7
07070025 052 50,1
053 166,9
060 39,2
066 53,8
068 60,4
204 49,1
624 207,3
999 89,5
07099079 052 55,6
204 77,5
624 196,3
999 109,8
08053030 388 58,8
512 77,7
524 69,7
528 51,8
600 54,7
624 78,0
999 65,1
08061040 052 136,7
220 110,8
400 132,4
412 132,4
512 185,6
600 142,3
624 141,3
999 140,208081092,08081094,
08081098 039 79,3
388 65,9
400 65,5
508 84,3
512 43,8
524 45,8
528 35,6
800 94,5
804 86,6
999 66,8
08082057 052 77,7
388 57,8
512 43,6
528 53,2
800 55,8
804 64,8
999 58,8
08092069 052 249,1
061 182,0
064 254,1
068 262,6
400 175,6
624 239,5
676 166,2
999 218,4
08093041,08093049052 59,2
220 121,8
624 106,8
999 95,9
08094030 064 85,2
624 202,5
999 143,8
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa «outras
origens».
17.2.95 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L37/17
REGULAMENTO (CE)N?326/95DACOMISSÃO
de16deFevereirode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
Considerando queéconvenienteaplicaraderrogação
previstanosegundoparágrafodoartigo1?doRegula­
mento(CE)n?3311/94doConselho,de20deDezembro
de1994,queprorrogaporummêsasdisposiçõesdo
regimeagrimonetárioemvigorem31deDezembrode
1994edeterminaastaxasdeconversãoagrícolasdos
novosEstados-membros (4),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(2),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(3),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo;Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deFeve­
reirode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L22de31.1.1995,p.1. (4)JOn?L350de31.12.1994,p.1.

N?L37/18PT JornalOficialdasComunidades Europeias 17.2.95
ANEXO
doRegulamento daComissão,de16deFevereirode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020015 204 50,9
212 88,8
1624 97,3
999 79,0
07070010 053 166,9
1068 136,6
204 142,6
l624 207,3
999 163,4
07099073 204 71,5
624 196,3
\999 133,9
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L212/6rPT JornalOficialdasComunidades Europeias 7.9.95
REGULAMENTO (CE)N?2121/95DACOMISSÃO
de6deSetembrode1995
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãodefrutoseprodutoshortícolas
quecompreendem afixaçãopréviadarestituição
Considerando que,peranteasinformaçõesdequehoje
dispõeaComissão,aquantidadede20823toneladasde
uvas,constantedoanexoIdoRegulamento (CE)
n?1489/95,diminuídaeaumentadadasquantidadesrefe­
ridasnon?1doartigo4?doRegulamento (CE)
n?1488/95,éultrapassadaqueé,porconseguinte,recusar
ospedidosdecertificadosdeexportaçãocomprefixação
darestituiçãoapresentadosdepoisde30deAgostode
1995naperspectivadeemissãoduranteoperíodoem
curso,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1363/95(2)enomeada­
mente,oseuartigo26?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1488/95da
Comissão,de28deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodasrestituiçõesàexportaçãono
sectordasfrutaseprodutoshortícolasf),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo4?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1489/95da
Comissão(4)fixaasquantidadesemrelaçãoàsquais
podemserpedidoscertificadosdeexportaçãocom
prefixaçãodarestituição,nãointegradosnoâmbitoda
ajudaalimentar;
Considerando queoartigo4?doRegulamento (CE)
n?1488/95fixaascondiçõesemquepodemsertomadas
medidasespeciaispelaComissão,comvistaaevitara
superaçãodasquantidadesemrelaçãoàsquaispodemser
pedidoscertificadosdeexportação ;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Sãorejeitadosospedidosdecertificadosdeexportação
comprefixaçãodarestituiçãoparaasuvasapresentados
após30deAgostode1995eantesde25deOutubrode
1995.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deSetembro
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(<)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L132de16.6.1995,p.8.
OJOn?L145de29.6.1995,p.68.
OJOn?L145de29.6.1995,p.75.
N?L263/12IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 4.11.95
REGULAMENTO (CE)N?2584/95DACOMISSÃO
de3deNovembro de1995
quefixa,paraomêsdeOutubrode1995,ataxadeconversãoagrícolaespecífica
domontante doreembolso doscustosdearmazenagem nosectordoaçúcar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho ,de30deJunhode1981,queestabelece aorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95O,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho ,de28deDezembro de1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversão aaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1713/93da
Comissão ,de30deJulhode1993,queestabelecenormas
especiaisparaaaplicaçãodataxadeconversão agrícola
nosectordoaçúcar(%comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2926/94(6),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo1?,
Considerando queon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1713/93dispõequeomontantedoreembolso
doscustosdearmazenagem referidonoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?1785/81éconvertido emmoedas
nacionais mediante utilização deumataxadeconversão
agrícolaespecífica igualàmédia,calculadaproratatemporis ,dastaxasdeconversão agrícolasaplicáveis
nomêsdearmazenagem ;queestataxadeconversãoagrí­
colaespecífica deveserfixadamensalmente ,paraomês
anterior ;
Considerando queaaplicaçãodestasdisposições conduzà
fixação,paraomêsdeOutubrode1995,dataxade
conversão agrícolaespecífica domontante doreembolso
doscustosdearmazenagem nasváriasmoedasnacionais
conformeconstadoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ataxadeconversão agrícolaespecífica autilizarpara
conversão ,emcadaumadasmoedasnacionais ,do
montantedoreembolso doscustosdearmazenagem refe­
ridonoartigo8?doRegulamento (CEE)n?1785/81é
fixada,paraomêsdeOutubrode1995,noanexo.
Artigo2?
Opresente regulamento entraemvigorem4
deNovembro de1995.
Éaplicávelcomefeitosdesde1deOutubrode1995.
Opresenteregulamento eobrigatorio emtodososseuselementos edirectamente aplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em3deNovembro de1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
Membro daComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.HJOn?L22de31.1.1995,p.1.
OJOn?L159de1.7.1993,p.94.
6)JOn?L307de1.12.1994,p.56.

4.11.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L263/13
ANEXO
doregulamento daComissão ,de3deNovembro de1995,quefixa,paraomêsdeOutubro
de1995,ataxadeconversão agrícolaespecífica domontante dereembolso doscustosde
armazenagem nosectordoaçúcar
Taxasdeconversão agrícolas
1ecu=39,5239 francosbelgasefrancosluxemburgueses
7,49997 coroasdinamarquesas
1,90616 marcosalemães
305,842 dracmasgregas
165,198 pesetasespanholas
6,61023 francosfranceses
0,829498 librairlandesa
2164,34 lirasitalianas
2,14021 florinsneerlandeses
13,4084 xelinsaustríacos
198,202 escudosportugueses
5,88000 marcosfinlandeses
9,60829 coroassuecas
0,843954 libraesterlina
N?L159/14IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias11.7.95
REGULAMENTO (CE)N?1682/95DACOMISSÃO
de10deJulhode1995
relativoàentregadecertificadosdeimportaçãoparacarnedebovinodealta
qualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
utilizadosdurantetodooseuperíododevalidadesem
prejuízodosregimesexistentesemmatériaveterinária,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1203/95da
Comissão,de29deMaiode1995,relativoàaberturae
mododegestãodoscontingentespautaisparacarnesde
bovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
ecarnedebúfalocongelada,paraoperíodocompreen­
didoentre1deJulhode1995e30deJunhode1996('),
e,nomeadamente on?3doseuartigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1203/95prevê
nosseusartigos4?e5?ascondiçõesdospedidosea
emissãodoscertificadosdeimportaçãodacarnereferida
naalíneae)doseuartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1203/95,na
alíneae),doseuartigo2?,fixouem10000toneladasa
quantidadedecarnedebovinodealtaqualidade,fresca,
refrigeradaoucongelada,origináriaeprovenientedos
EstadosUnidosdaAméricaedoCanadá,quepodeser
importadaemcondiçõesespeciaisparaoperíodode1de
Julhode1995a30deJunhode1996;
Considerando queéimportantelembrarqueoscertifi­
cadosprevistospelopresenteregulamentosópodemserArtigo1?
1.Todosospedidosdecertificadodeimportaçãoapre­
sentadosde1a5deJulhode1995emrelaçãoàcarnede
bovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaoucongelada,
referidaalíneae),doartigo2?doRegulamento (CE)n?
1203/95serãosatisfeitosnaíntegra.
2.Ospedidosdecertificadospodemserdepositados
nostermosdoartigo5?doRegulamento (CE)n?1203/95
nodecursodoscincoprimeirosdiasdomêsdeAgostode
1995para1055toneladas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deJulho
de1995.
Opresenteregulamento eobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJulhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L119de30.5.1995,p.13.
N?L97/18IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 29.4.95
REGULAMENTO (CE)N?954/95DACOMISSÃO
de28deAbrilde1995
quealteraoRegulamento (CEE)n?1832/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dasilhasCanáriasemprodutoscerealíferosdeorigem
comunitária
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1601/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordasilhasCanárias('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,da
FinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo3?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdasilhasCanáriasforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1832/92daComis­
são(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?716/95(3);que,antecedendoasaltera­
çõesdascotaçõesedospreçosnosectordoscereaisna
parteeuropeiadaComunidadeenomercadomundial,éconvenientefixardenovoasajudasaoabastecimento das
ilhasCanáriasnosmontantesreferidosnoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?i
OanexodoRegulamento (CEE)n?jl832/92alterado,é
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.13.
(2)JOn?L185de4.7.1992,p.26.
OJOn?L73de1.4.1995,p.21.

29.4.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L97/19
ANEXO
doRegulamento daComissão,de28deAbrilde1995,quealteraoRegulamento (CEE)
n?1832/92,quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dasilhasCanáriasem
produtoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
Trigomole (10019099) 69,00
Cevada (10030090) 73,00
Milho (10059000) 80,00
Trigoduro (10011000) 0,00
Aveia (10040000) 66,00
13.9.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L217/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?2161/95DACOMISSÃO
de12deSetembrode1995
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãodefrutaseprodutoshortícolas
semprefixaçãodarestituição
tivainferioràtaxaindicativaparaoscertificadossem
prefixaçãodasrestituiçãosolicitadosentre1deJulhoe31
deAgostode1995,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1488/95da
Comissão,de28deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodasrestituiçõesàexportaçãono
sectordasfrutaseprodutoshortícolas('),e,nomeada­
mente,oseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1489/95da
Comissão(2)fixouasquantidadesindicativasprevistaspara
aemissãodoscertificadosdeexportaçãosemprefixação
darestituição,comexcepçãodossolicitadosnoâmbitoda
ajudaalimentar;
Considerando que,dadasasinformaçõesdequedispõe
actualmenteaComissão,essasquantidadesindicativas
foramsuperadasnoquerespeitaaostomates,laranjas,
uvasdemesa,maçãsepêssegosenectarinas;
Considerando queéconveniente ,porconseguinte,em
relaçãoaessesprodutos,fixarumataxaderestituiçãoefec­Artigo1?
Astaxasderestituiçãoefectivasdoscertificadosdeexpor­
taçãosemprefixaçãodarestituição,referidosnoartigo5?
doRegulamento (CE)n?1488/95,solicitadosentre1de
Julhoe31deAgostode1995sãofixadasnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L145de28.6.1995,p.68.
(2JOn?L145de28.6.1995,p.75.

N?L217/2rm JornalOficialdasComunidades Europeias 13.9.95
ANEXO
Taxasderestituiçãoefectivasparaoscertificadossemprefixaçãodarestituiçãosolicitados
entre1deJulhoe31deAgostode1995
ProdutoTaxaderestituição
(emecus/toneladalíquida)
Tomates 9,63
Amêndoassemcasca 109,30
Avelãscomcasca 127,70
Avelãssemcasca 246,30
Nozescomcasca 158,30
Laranjas 115,20
Limões 152,50
Uvasdemesa 23,84
Maçãs 30,49
Pêssegosenectarinas 12,65
9.9.95 PT JornalOficiaidasComunidades Europeias N?L215/27
REGULAMENTO (CE)N?2157/95DACOMISSÃO
de8deSetembrode1995
quefixaopreçodomercadomundialdoalgodãonãodescaroçado
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doprotocolon?4,relativoaoalgo­
dão,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CE)n?1553/95doConselho('),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1554/95do
Conselho,de29deJunhode1995,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodãoerevogaoRegula­
mento(CEE)n?2169/81(2),e,nomeadamente ,osseus
artigos3?e4?,
Considerandoque,nostermosdoartigo3?doRegula­
mento(CE)n?1554/95,opreçodomercadomundialdo
algodãonãodescaroçadoédeterminadoperiodicamente a
partirdopreçodomercadomundialverificadoparao
algodãodescaroçado ,tendoemcontaarelaçãotradicio­
nalmenteexistenteentreesteúltimoeopreçocalculado
paraoalgodãonãodescaroçado ;queessarelaçãofoidefi­
nidanon?2doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1201/89daComissão,de3deMaiode1989,queestabe­
leceasregrasdeexecuçãodoregimedeajudaparaoalgo­
dão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2064/95(4);que,casonãopossaser
determinadodessaforma,opreçodomercadomundial
seráestabelecidocombasenoúltimopreçodeterminado ;
Considerandoque,nostermosdoartigo4?doRegula­
mento(CE)n?1554/95,opreçodomercadomundialdo
algodãodescaroçadoédeterminadoparaumprodutocomdeterminadas características etendoemcontaasofertase
cotaçõesmaisfavoráveisnomercadomundial,deentreas
consideradas representativas datendênciarealdo
mercado;que,paraefeitosdareferidadeterminação ,é
estabelecidaumamédiadasofertasecotaçõesverificadas
numaouemváriasbolsaseuropeiasparaumproduto
entregueCIFnumportodonortedaEuropaemprove­
niênciadosdiferentespaísesfornecedoresconsiderados
maisrepresentativos paraocomérciointernacional ;que,
todavia,estãoprevistosajustamentosdoscritériosutili­
zadosnadeterminaçãodopreçodomercadomundial,de
formaateremcontadiferençasjustificadaspelaqualidade
doprodutoentregueoupelanaturezadasofertasecota­
ções;queosreferidosajustamentosforamdefinidosno
artigo2?doRegulamento (CEE)n?1201/89;
Considerandoqueaaplicaçãodoscritériosacimamencio­
nadosconduzàfixaçãodopreçodomercadomundialdo
algodãonãodescaroçadonomontanteaseguirindicado,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Opreçodomercadomundialdoalgodãonãodescaroçado
referidonoartigo3?doRegulamento (CE)n?1554/95é
fixadoem36,306ecuspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deSetembro
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L148de30.6.1995,p.45.
(2)JOn?L148de30.6.1995,p.48.h)JOn?L123de4.5.1989,p.23.
(<)JOn?L204de30.8.1995,p.8.
10.6.95 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L127/3
REGULAMENTO (CE)N?1316/95DACOMISSÃO
de9deJunhode1995
relativoàentregadecertificadosdeimportaçãoparacarnedebovinodealta
qualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3071/94do
Conselho,de12deDezembrode1994,relativoàabertura
deumcontingentepautalcomunitárioparaacarnede
bovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
doscódigosNC0201e0202eparaosprodutosdos
códigosNC02061095e02062991(primeirosemestre
de1995)('),e,nomeadamente ,oseuartigo2?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?3243/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãodosregimesdeimportações
previstosnosRegulamentos (CE)n?3071/94e(CE)
n?3073/94doConselhoparaacarnedebovinodealta
qualidadeeacarnedebúfalocongelada(2),alteradopelo
Regulamento (CE)n?498/95(3),estabelece,noseuartigo
6?,queospedidoseaemissãodoscertificadosdeimpor­
taçãodacarnereferidanon?1,alínead),doseuartigo1?
serealizemnostermosdosartigos12?e15?doRegula­
mento(CEE)n?2377/80daComissão,de4deSetembro
de1980,queestabeleceasmodalidadesespeciaisdeapli­
caçãodoregimedecertificadosdeimportaçãoedeexpor­
taçãonosectordacarnedebovino(4),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1084/
/94O;Considerando queoRegulamento (CE)n?3243/94,no
n?1,alínead),doseuartigo1?,fixouem5200toneladas
aquantidadedecarnedebovinodealtaqualidade,fresca,
refrigeradaoucongelada,origináriaeprovenientedos
EstadosUnidosdaAméricaedoCanadá,quepodeser
importadaemcondiçõesespeciaisduranteoprimeiro
semestrede1995;
Considerandoqueéimportantelembrarqueoscertifi­
cadosprevistospelopresenteregulamentosópodemser
utilizadosdurantetodooseuperíododevalidadesem
prejuízodosregimesexistentesemmatériaveterinária,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Todosospedidosdecertificadodeimportaçãoapresen­
tadosde1a5deJunhode1995emrelaçãoàcarnede
bovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaoucongelada,
referidanon?1,alínead),doartigo1?doRegulamento
(CE)n?3243/94serãosatisfeitosnaíntegra.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deJunho
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L325de17.12.1994,p.1.
MJOn?L338de28.12.1994,p.62.
P)JOn?L50de7.3.1995,p.2.
(4)JOn?L241de13.9.1980,p.5.
(5)JOn?L120de11.5.1994,p.30.