9.12.88 N?L338/27 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3832/88DACOMISSÃO
de8deDezembrode1988
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatitulode
ajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeigestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários920toneladasdeleite
empódesnatado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitária ,realizasse,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosemanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L168de1.7.1988,p.7.
3)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L338/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.12.88
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):269/88—decisãodaComissãode30.7.1987
2.Programa:1987
3.Beneficiário :NationalAuthorizingofficer,AttentionMsQuist,MinistryofFinanceandEconomic
Planning,POBoxM40Accra,Ghana
4.Representante dobeneficiário (3):AmbassadeduGhana,rueGachard44,B-1050Bruxelles(telex
22572GhanaB;tel.:6490163)
5.Localoupaísdedestino:Gana
6.Produtoamobilizar('):leiteempódesnatado,processoaaltatemperatura
7.Características equalidadedamercadoria (2):verJOn?C216de14.8.1987,p.3(pontoI.1A)
8.Quantidadetotal:900toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:25kg[verJOn?C216de14.8.1987,p.3(pontoI.1A)]
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACTIONNo269/88/SKIMMED-MILK POWDER/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC
COMMUNITY TOGHANA »
VerJOn?C216de14.8.'1987,p.3pontoI.1.A
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadodeveserfeitoaseguiràatribuiçãodofornecimento
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Tema
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de20.1.a5.2.1989
18.Datalimiteparaofornecimento :19.3.1989
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia9.1.1989
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia16.1.1989
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de3a18.2.1989
c)Datalimiteparaofornecimento :1.4.1989
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECU/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário0:restituiçãoaplicávelem11.11.1988,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?3506/88daComissão(JOn?L306de11.11.1988,p.46)

9.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L338/29
LOTEB
1.Acçãon?('):1140/88—decisãodaComissãode16.3.1988
2.Programa :1988
3.Beneficiário :Euronaid,POBox77,2340AB,Oegstgeest,PaísesBaixos
4.Representante dobeneficiario (3):cf.JOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaisdedestino:Nicarágua
6.Produtoamobilizar;leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (2)(')Ç):verJOn?C216de14.8.1987,p.4(pontos
I.1.B.1aI.1.B.3)
8.Quantidadetotal:20toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:25kg[JOn?C216de14.8.1987,pp.4e6(pontosI.1.B.4e
Ll.B.4.3)]
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACCIÓNN°1140/88/LECHEENPOLVO/NICARAGUA/OXFAMB/80831/JUIGALPAVIA
CORINTO/DONACIÓN DELACOMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA/DESTINADO ALA
DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
[verJOn?C216de14.8.1987,p.6(pontoI.1.B.5)]
11.Mododemobilizaçãodoproduto(8):mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodevitaminasdevemserfeitosapósaatribuiçãodo
fornecimento
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de15a30.1.1989
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):9.1.1989,às
12horas
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:16.1.1989,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de20.1.a5.2.1989
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECU/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58, 1
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem11.11.1988,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?3506/88daComissão(JOn?L306de11.11.1988,p.46)

N?L338/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.12.88
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Apedidodobeneficiário,oadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear. t
(3)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdedataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodegarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ou,portelecopiador,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:2350132,2361097,2350130,
2362005.
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56)éaplicávelnoquediz
respeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosede
adesão,àtaxarepresentativa eaocoeficiente.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéà
referidanoponto25dopresenteanexo.
(*)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificado ,
sanitário.
QOadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(8)Ofornecedordeveenviarumduplicadodooriginaldafacturaa:
MM.DeKeyzer&SchützBV,Postbus1438,Blaak16,NL-3000BKRotterdam.
'(®)Oleiteempódeveserobtidopeloprocesso«hight-heattemperature,expressedwheyproteinnitrogen,
maximum1,5mg/gm»eresponderàscaracterísticasquefiguramnoAnexoIdoRegulamento (CEE)
n?625/78(JOn?L84de31.3.1978,p.19).Todavia,podeserutilizadaanormaADMIStandard
MethodsED,1971,pp.16/21,emvezdanormainternacionalFIL49:1970paraa«contagemdos
microrganismos ».