N?L346/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?3894/88DACOMISSÃO
de14deDezembrode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
direitosniveladoresactualmenteemvigoremconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1109/88(2)e,nomeada­
mente,on?8doseuartigo14?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteosforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?3723/88daComissão
(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?3723/88,aospreçosdequea
Comissãotemconhecimento ,implicaaalteraçãodosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosno
artigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68sãofixados
noanexo.
2.Nãoéaplicávelqualquerdireitoniveladorparaas
importaçõescomproveniênciadePortugal,incluindoos
AçoreseaMadeira,paraoleiteeosprodutoslácteosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16de
Dezembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deDezembrode1988. #
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
/
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.0JOn?L110de29.4.1988,p.27.0JOn?L326de30.11.1988,p.6.

15.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L346/35
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deDezembrode1988,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04011010 16,00
04011090 14,79
04012011\ 22,53
04012019• 21,32
04012091\ 28,43
04012099\ 27,22
04013011\ 74,40
04013019\ 73,19
04013031 144,47
04013039 143,26
04013091 243,83
04013099II242,62
04021011 \ 107,28
04021019 100,03
04021091 (') 1,0003/kg+29,74
04021099 (') 1,0003/kg+22,49
04022111 143,36
04022117 136,11
04022119\ 136,11
04022191 \ 183,65
04022199\ 176,40.
04022911 Of) 1,3611/kg+29,74
04022915 0 1,3611/kg+29,74
04022919 0 1,3611/kg+22,49
04022991 (') 1,7640/kg+29,74
04022999 <■> 1,7640/kg+.22,49
04029111\ 34,27
04029119 34,27
04029131 42,84
04029139\ 42,84
04029151\ 144,47
04029159\ 143,26
.04029191 \ 243,83
04029199 242,62
04029911k49,76 "
04029919\ 49,76
v04029931 (') 1,4084/kg+26,12
04029939 (') 1,4084/kg+24,91
04029991 (') 2,4020/kg+26,12
04029999 (') 2,4020/kg+24,91
i

N?L346/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.12.88
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
.04031011f 24,94
04031013 30,84
04031019 76,81
04031031 (') 0,1890/kg+28,53
04031033 0 0,2480/kg'4-28,53
04031039 (') 0,7077/kg+28,53
04039011 107,28
.04039013 143,36
04039019 183,65
04039031 (') 1,0003/kg+29,74
04039033 (') 1,3611/kg+29,74
04039039 0 1,7640/kg+29,74
04039051 \24,94
04039053 30,84
04039059 76,81
04039061 0) 0,1890/kg+28,53
04039063 (') 0,2480/kg+28,53
04039069 0 0,7077/kg+28,53
04041011 19,03
04041019 (') 0,1903/kg+22,49
04041091 (2) 0,1903/kg
04041099 (2) 0,1903/kg+22,49
04049p11\107,28
04049013 143,36
04049019 183,65
04049031 I107,28
04049033 143,36
04049039 183,í>5
04049051 (•)- 1,0003/kg+29,74
04049053 •(') 1,3611/kg+29,74
04049059 (') 1,7640/kg+29,74
04049091 (') 1,0003/kg+29,74
04049093 (') 1,3611/kg+29,74
-04049099 (1) 1,7640/kg•+29,74
04050010 251,41
04050090 306,72
04061010 262,30
04061090 \313,77
04062010 0 392,18
04062090 392,18
•04063010 (3) 202,66
04063031 (3)<198,30
04063039 (3) 202,66
04063090 (3) 299,38
04064000 (3) 157,44
04069011 (3) 248,56

15.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L346/37
(EmECUs/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
J
04069013 0 232,42
04069015 (3) 232,42
04069017 (3) 232,42
04069019 (3) 392,18
04069021 (3) 248,56
04069023 (3) 217,05
.04069025 (3) 217,05
04069027 (3) 217,05
04069029 (3) 217,05
04069031 (3) 217,05
04069033 217,05
04069035 <3) 217,05
04069037 (3) 217,05
04069039 (3) 217,05
04069050 (3) 217,05
0406906.1'I 392,18
04069063|| 392,18
04069069 392,18
04069071 262,30
04069073| 217,05
04069075II 217,05
04069077,217,05
04069079II 217,05
04069081 217,05
04069083 217,05
04069085 217,05
04069089 (3) 217,05
04069091 262,30
04069093 262,30
04069097| 313,77.
04069099 313,77
17021090 0 36,85
21069051 36,85
23091015 77,44
23091019 100,45
23091039 94,57
23091059 79,07
23091070.|| 100,45
23099035 77,44
23099039 100,45
23099049 94,57
23099059 79,07
23099070 100,45

N?L346/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.12.88
(')Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoeigualasomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodeleiteenatacontidoem100kgdeproduto;
b)Dooutromontanteindicado.
(2)Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoéigualàsomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatériasecalácticacontidaem100kgdeprodutoe,
seforcasodisso,acrescida;
b)Dooutromontanteindicado.
(3)Osprodutosdestasubposição,importadosdeumpaísterceironoâmbitodeumacordoespecialcelebradoentre
essepaíseaComunidade,eparaosquaiséapresentadoumcertificadoIMA1emitidonascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?1767/82,estãosujeitosaosdireitosniveladoresqueconstamdoAnexoIdocitadoregula-i
mento.
(4)Alactoseeoxaropedelactosedasubposição17021010,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,estãosujeitosaomesmodireitoniveladordoqueoaplicávelàlactosedasubposição17021090.