N?L81/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.3.90
REGULAMENTO (CEE)N?732/90DACOMISSÃO
de27deMarçode1990
relativoaofornecimento devárioslotesdebutteroilatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode:1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6°,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB',
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários917,020toneladasde
butteroil;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,
emconformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deMarçode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(J)JOn?L172de20.6.1989,p.1.
(■')JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,-p.1.

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ANEXO
LOTEA
1.Acçõesn?s('):166/90e908/89—decisãodaComissãode29.5.1989
2.Programa :1989
3.Beneficiário :WorldFoodProgramme,viaCristóforoColombo426,I-00145Roma(telex626675
IWFP)
4.Representante dobeneficiário (3):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Paquistão
6.Produtoamobilizar :butteroil
7.Características equalidadedamercadoria (2)(6)Q(8):verJOn?C216de14.8.1987,p.7(pontos
I.3.1eI.3.2)
8.Quantidadetotal:917,020toneladas(parteAl:914toneladas;parteA2:3020kg)
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação :5kgeJOn?C216de14.-8.1987,p.7(pontoI.3.3)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
—parteAl:
«ACTIONNo166/90/PAKISTAN 0425600/BUTTEROIL /GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY /ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /PORT
QASIM»
—parteA2:
«ACTIONNo908/89/PAKISTAN 0278100/BUTTEROIL /GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY /ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /KARACHI »
eJOn?C216de14.8.1987,p.8(pontoI.3.4)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de25.5a6.6.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas(4):17.4.1990,às
12horas
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:23.4,1990,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:dela10.6.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso :20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaudel'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B);
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (5):restituiçãoaplicávelem16.3.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?632/90daComissão(JOn?L69de16.3.1990,p.25)

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(3)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam ^antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
2350132,
2361097,
2350130,
2362005.
0ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn°.L210de1.8.1987,p,56),comaultimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de24.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriose
deadesão,àtaxarepresentativaeaocoeficientemonetário .Adatareferidanoartigo2°doregulamento
atráscitadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
(6)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
f)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantesdosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(8)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantesdosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificadoem
línguainglesaatestandoqueobutteroilnãocontémgorduradeporco(toucinho)[certificatestating
butteroildoesnotcontainanyporkfat(lard)].