ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
15.7.88N?L184/52 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?2104/88DACOMISSÃO
de14deJulhode1988
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
aComissãotemconhecimento conduzàalteraçãodas
restituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,em
conformidade comoanexo<lopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1107/88(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?1994/88daComissão
(3),comaúltimoredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2081/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1994/88aosdadosdequeADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CEE)n?1994/88alterado,sãomodifi­
cadasdeacordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deJulho
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(<)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.20.
OJOn?L176de7.7.1988,p.10.
(«)JOn?L183de14.7.1988,p.9.

15.7.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L184/53
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deJulhode1988,quealteraasrestituiçõesnaexporta­
çãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECUs)
Montantedarestituição
Códigodoproduto
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100
17011190500
17011190900
17011290100
17011290500
17011290900
17019100000
17019910100
17019910900
ex1701999030,67(')
25,23(')
0
30,67(')
25,23(>)>
0
33,44
28,000,3334
0,33340
()Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85(JOn?L255,de26.9.
1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento(CEE)
n?3251/85(JOn?L309,de21.11.1985,p.14).
(3)Opresentemontanteéaplicávelaosaçúcaresbrancoseaosaçúcaresembruto
adicionadosdeoutrassubstânciasquenãoosaromatizantes eoscorantes.
N?L184/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.7.88
REGULAMENTO (CEE)N?2094/88DACOMISSÃO
de14deJulhode1988
quefixaadatalimiteparaaapresentaçãodospedidosdeajudasàarmazenagem
privada,comoprevêoRegulamento (CEE)n?1186/88quefixamedidastransitó­
riasdeapoioaomercadodacarnedesuínoemEspanha
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,e,nomeadamente ,oseuartigo90?,
Considerando queasajudasàarmazenagem privada,
concedidasnostermosdoRegulamento (CEE)n?1186/88
daComissão,de29deAbrilde1988,quefixamedidas
transitóriasdeapoioaomercadodacarnedesuínoem
Espanha('),tiveramefeitosfavoráveissobreomercadodo
suínoequesepodeesperarumaestabilizaçãodospreços
dacarnedesuínonesteEstado-membro ;queénecessá­
rio,porconseguinte ,suspenderasajudasàarmazenagem
privadanosectordacarnedesuínoemEspanha;Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeSuíno,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Adatalimiteparaaapresentaçãodospedidosdeajudasà
armazenagemprivadacomoprevêoRegulamento (CEE)
n?1186/88éfixadaem15deJulhode1988.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L111de30.4.1988,p.71.
N?L184/50 JornalOficialdasComunidades Europeias15.7.88
REGULAMENTO (CEE)N?2103/88DACOMISSÃO
de14deJulhode1988
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1107/88(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcarforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?1886/88
daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2087/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1886/88aosdadosdequeaComissãotemconhecimento levaaalteraromontante
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadono
anexodoRegulamento (CEE)n?1886/88,alterado,são
modificados deacordocomosmontantesreferidosno
anexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deJulho
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.20.
OJOn?L168de1.7.1988,p.51.
(4)JOn?L183de14.7.1988,p.24.

15.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L184/51
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deJulhode1988,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECUs)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca
17022010
17022090
17023010
17024010
17026010
17026090
17029030
17029060
17029071
17029090
21069030
210690590,3938
0,3938
0,3938
0,3938
0,3938
0,3938
0,393849,05
'49,05
49,05
.49,05
49,05
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2119/88 DA COMISSÃO

de 15 de Julho de 1988

que fixa os coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário do suíno abatido e que revoga o Regulamento (CEE) nº 2080/87

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3906/87 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 4º,

Considerando que o preço comunitário de mercado do suíno abatido, referido no nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2759/75, deve ser estabelecido ponderando os preços verificados em cada Estado-membro por coeficientes que exprimam a importância relativa do efectivo suíno de cada Estado-membro; que é conveniente determinar estes coeficientes a partir dos efectivos suínos recenseados no início de Dezembro de cada ano em aplicação da Directiva 76/630/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1976, relativa aos inquéritos a efectuar pelos Estados-membros no domínio da produção dos suínos (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/83/CEE (4);

Considerando que, com base nos resultados de recenseamento do mês de Dezembro de 1987, é necessário proceder a uma adaptação dos coeficientes de ponderação fixados pelo Regulamento (CEE) nº 2080/87 da Comissão (5);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os coeficientes de ponderação referidos no nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2759/75 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

Fica revogado o Regulamento (CEE) nº 2080/87.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 370 de 30. 12. 1987, p. 11.

(3) JO nº L 223 de 16. 8. 1976, p. 4.

(4) JO nº L 77 de 22. 3. 1986, p. 31.

(5) JO nº L 195 de 16. 7. 1987, p. 8.

ANEXO

Coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário de mercado do suíno abatido

Bélgica 5,9

Dinamarca 9,0

Alemanha 23,2

Grécia 1,1

Espanha 17,0

França 11,8

Irlanda 0,9

Itália 9,2

Luxemburgo 0,1

Países Baixos 14,0

Reino Unido 7,8.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2122/88 DA COMISSÃO

de 15 de Julho de 1988

que prevê disposições derrogatórias ao Regulamento (CEE) nº 1528/78 que estabelece as regras de aplicação do regime de ajuda para as forragens secas, no que respeita ao período de validade dos certificados

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1117/78 do Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a organização comum de mercado no sector das forragens secas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3996/87 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, relativo ao regime de ajuda para as forragens secas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1173/87 (4), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 10º,

Considerando que no anexo do Regulamento (CEE) nº 1528/78 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1963/88 (6), está previsto que os certificados de ajuda emitidos a pedido apresentado durante o período de 1 de Março a 31 de Outubro de cada ano, são válidos até 31 de Março do ano seguinte e os emitidos a pedido apresentado durante o período de 1 de Novembro até ao último dia do mês de Fevereiro do ano seguinte são válidos até 31 de Outubro desse mesmo ano; que, para ter em conta a incerteza que reina no mercado, é conveniente limitar provisoriamente o período de validade dos referidos certificados solicitados durante um período limitado a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento;

Considerando que as medidas previstas no presente Regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Forragens Secas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Em derrogação do disposto no anexo do Regulamento (CEE) nº 1528/78, o período de validade dos certificados de pré-fixação da ajuda cujo pedido seja apresentado entre a data de entrada em vigor do presente regulamento e 31 de Agosto de 1988 é fixado em três meses a contar do primeiro dia do mês seguinte ao mês em que o pedido foi apresentado.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 142 de 30. 5. 1978, p. 1.

(2) JO nº L 377 de 31. 12. 1987, p. 35.

(3) JO nº L 171 de 28. 6. 1978, p. 1.

(4) JO nº L 113 de 30. 4. 1987, p. 13.

(5) JO nº L 179 de 1. 7. 1978, p. 10.

(6) JO nº L 173 de 5. 7. 1988, p. 9.
16.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L186/19
REGULAMENTO (CEE)N?2116/88DACOMISSÃO
de15deJulhode1988
quesuprimeoAnexoBdoRegulamento (CEE)n?1633/88relativoàentregade
flocosdeaveiaaoComitéInternacional daCruzVermelha(CICV)atítulode
ajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
I
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86doConselho,de22deDezembrode
1986,relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar('),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?1870/88(2),e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando que,peloRegulamento (CEE)n?1633/88(3),AnexoB,aComissãoabriu
umconcursoparaofornecimentode150toneladasdeflocosdeaveiaemfavordeCICVa
títulodeajudaalimentar;queéconvenientereexaminarascondiçõesdefornecimento e,
emconsequência ,suprimiroanexoemcausa,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OAnexoBdoRegulamento (CEE)n?1633/88ésuprimido.
Artigo2?
OpresenteregulamentoentraemvigornadatadasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias . 1
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L168de1.7.1988,p.7.0JOn?L147de14.6.1988,p.10.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2117/88 DA COMISSÃO

de 15 de Julho de 1988

que completa o Anexo A do Regulamento (CEE) nº 771/74 relativo às regras respeitantes à ajuda para o linho e o cânhamo

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1308/70 do Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a organização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3995/87 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 771/74 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2261/87 (4), contém no seu Anexo A uma lista das variedades de linho destinadas principalmente à produção de fibras, a fim de poder distinguir tais variedades das destinadas principalmente à produção de sementes; que, no seguimento da utilização de novas variedades de linho destinadas principalmente à produção de fibras, é necessário completar o referido anexo;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para o Linho e o Cânhamo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No Anexo A do Regulamento (CEE) nº 771/74, são aditadas as seguintes variedades:

« Marina », « Lidia » e « Laura ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 146 de 4. 7. 1970, p. 1.

(2) JO nº L 377 de 31. 12. 1987, p. 34.

(3) JO nº L 92 de 3. 4. 1974, p. 13.

(4) JO nº L 208 de 30. 7. 1987, p. 17.
N?L186/1516.7.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?2114/88DACOMISSÃO
de15deJulhòde1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1787/87queabre,paradeterminados
Estados-membros egruposdequalidades,acompraaintervençãoefixaos
preçosdecompranosectordacarnedebovino
depreçodeterminados peloRegulamento (CEE)n°
1936/88daComissãoQ;
Considerandoqueaaplicaçãododispostonon?4do
artigo6?Asupracitadoedon?2doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?2226/78daComissão(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?797/88j7),levaaalterar,combasenosdadosecota­
çõesdequeaComissãodispõe,alistadosEstados-mem­
brosouregiõesdoEstado-membro egruposdequalidades
elegíveisnaintervenção,emconformidadecomoanexo
dopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3905/87«(2),e,nomeadamente ,on?4
doseuartigo6?A,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1787/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1945/88(4),abriuparadetermi­
nadosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros e
gruposdequalidadesacompraàintervençãoefixouos
preçosdecompranosectordacarnedebovino;
Considerando queoConselhonãoadoptou,atéao
momento,ospreçosparaacampanhadecomercialização
de1988/1989queteminícioem4deJulhode1988;
que,porconseguinte ,paraasseguraracontinuidadedo
funcionamento doregimenosectoremcausa,éconve­
nienteteremconsideração ,paraocálculooselementosADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1787/87alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJulho
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
t
FeitoemBruxelas,em15deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L370de30.12.1987,p.7.
OJOn?L168de27.6.1987,p.22.
MJOn?L170de2.7.1988,p.38.(*)JOrirL170de2.7.1*88,p.15.
(«)JOn?L261de26.9.1978,p.5.
OJOn?L81de26.3.1988,p.43.

)
N?L186/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias16.7.88
ANEXO
Estados-membros ouregiõesdeEstado-membro egruposde
qualidade
Estado-membro ou
regiõesdeEstado-membroGrupodequalidades
(categoriaseclasse)
Bélgica AU,AR,AO
Dinamarca AR,AO,CO
RepúblicaFederaldaAlemanha .AU,AR
Espanha AU,AR,AO
França AU,AR,AO
Irlanda CU,CR,CO
Itália AR,AO
Luxemburgo AR,AO,CO
PaísesBaixos AR
Grã-Bret^nha
IrlandadoNorte CU,CR,CO
16.7.88 TornaiOficialdasComunidades Europeias N?L186/25
REGULAMENTO (CEE)N?2120/88DACOMISSÃO
de15deJulhode1988
relativoaospedidosdecertificadosMCTapresentadosduranteosdezprimeirosdias
deJulhode1988nosectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°574/86daComissão,de28deFevereirode1986,que
determinaasregrasdeexecuçãodomecanismocomplementar aplicávelàstrocascòfnerciais
(MCT)('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2159/87(2),e,
nomeadamente ,ori?4doseuartigo6?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?606/86daComissão,de28deFevereirode1986,que
determinaasregrasdeexecuçãodomecanismocomplementaraplicávelàstrocascomerciaisdos
produtoslácteosimportadosemEspanhaprovenientesdaComunidadedosDez(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?4024/87(4),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo3?,.,
Considerandoque,combasenon?3doartigo6?doRegulamento (CEE)n?574/86,aComissão
recebeu,duranteosdezprimeirosdiasdeJulhode1988,acomunicaçãodospedidosde
certificadosMCTnosectordoleiteedosprodutoslácteos;queéconvenienteadoptaras
disposiçõesnecessáriasquantoàaceitaçãodosreferidospedidos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OspedidosdecertificadosMCTapresentadosduranteosdezprimeirosdiasdeJulhode1988e
comunicadosàComissão,serãoaceitesparaasquantidadesqueconstamdospedidosafectados
docoeficienteabaixoindicadonoquerespeitaaosseguintesprodutoseàscategoriasreferidasno
artigo2?doRegulamento (CEE)n?606/86:
CódigoNC Designaçãodasmercadorias Coeficiente
ex0401 Leiteenata,frescos,nãoconcentrados nemaçucarados :
ex0403 —Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferiorou
iguala3litros 1,00000
—Outros 1,00000
040500Manteigaeoutrasmatériasgordasdoleite 0,05135
ex0406 Queijos:
—Categoria1:Emmental,gruyère 1,00000
\ —Categoria 2:Roquefort 0,00236
—Categoria 3Queijosdepastasalpicada 1,00000
—Categoria4:Queijosfundidos 0,00250
—Categoria 5Parmigianoreggiano,granapadano 0,06046
—Categoria 6:Havarti(60%dematériasgordas) 0,00650
—Categoria 7:Edamembolas,gouda 0,20053
—Categoria 8:Queijosdepastamolecomcuracompleta
provenientesdeleitedevaca 0,01902
\ —Categoria 9Cheddar,chester 0,19226
I—Categoria10Outros 0,22421
(')JOn?L57de1.3.1986,p.1.
(2)JOn?L202de23.7.1987,p.30.
(3JOn?L58de1.3.1986,p.28.
(4)JOn?L378de31.12.1987,p.53.

N?L186/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias16.7.88
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deJulhode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
16.7.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L186/5
REGULAMENTO (CEE)N?2110/88DACOMISSÃO
de15deJulhode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeastrincas
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE]
n?2027/880;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesreferidas
noRegulamento (CEE)n?4042/87aospreçosdeofertae
àscotaçõesdestadatadequeaComissãotemconheci­
mento,levaaalterarosdireitosniveladoresactualmente
emvigor,emconformidadecomoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodo:
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?d<
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deJulho<
de1988.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãódeEspanhaede
Portugal, (
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3990/87(2)e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselhorelativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,dassubposições
100610,100620e100630daNomenclaturaCombina­
da^),e,nomeadamente oseuartigo8?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?4042/87daComissão(4),comaúltima
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L377de31.12.1987,p.15.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(<)JOn?L378de31.12.1987,p.88.OJOn?L179de9.7.1988,p.7.

N?L186/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias16.7.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de15deJulhode1988,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECUs/t)
CódigoNC PortugalPaísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(3)ACPouPTOM
0)(2)(3)'Regimodo
Regulamento (CEE)
n?3877/86
10061091 320,92 156,86—
10061099 — 287,24 140,02 215,43
10062010 — 401,15 '196,97—
10062090 — 359,05 175,92 269,29
10063011 13,05 530,38 253,26—
10063019 12,97 597,96 287,09 448,47
10063091 13,90 564,86 270,08—
10063099 13,90 641,02 308,16 480,77
10064000 0 125,49 59,74—
N.B.Osdireitosniveladoresdevemserconvertidosemmoedanacionalcomrecursoataxasdeconversãoagrícolas
específicasfixadaspeloRegulamento (CEE)n?3294/86.
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?486/85edoRegulamento
(CEE)n?551/85.
(*)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor-*
tadosnosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.