N?L308/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.10.87
REGULAMENTO (CEE)N?3246/87DACOMISSÃO
de29deOutubrode1987
quealteraasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
Considerando queoComitédeGestãodoLeiteedos
ProdutosLácteosnãoemitiuqualquerparecernoprazo
limiteestabelecidopeloseupresidente,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2998/87(2),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo17?,
Considerando queasrestituiçõesàexportaçãonosector
doleiteedosprodutoslácteosforamfixadaspeloRegula­
mento(CEE)n?3086/87(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?3086/87aosdadosdequea
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportaçãoemrelaçãoaosprodutosconstantes
doanexodopresenteregulamento ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?do
Regulamento (CEE)n?804/68,emrelaçãoaosprodutos
exportadosnoseuestadonatural,fixadasnoanexodo
Regulamento (CEE)n?3086/87são,emrelaçãoaos
produtosconstantesdoanexodopresenteregulamento,
alteradasemconformidade comosmontantesquedele
constam .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30de
Outubrode1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(»)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L285de8.10.1987,p.1.
OJOn?L293de16.10.1987,p.8.

30.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L308/31
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deOutubro1987,quealteraasrestituiçõesaexportaçãono
sectordoleiteedosprodutoslácteos
(ErnECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.01 Leiteenata,frescosnãoconcentradosnemaçucarados :
exA.Comexcepçãodosoro,deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala6%('):
I.Iogurte,quefir,leitecoalhado,leitelho(ouleitebatido)eoutros
leitesfermentados ouadicionados :
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferior
ouiguala21:
(1)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
1,5% 011005 8,95
(2)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora1,5%e
inferiorouiguala3% 011015 12,62
(3)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora3%011020 16,07
b)Outros:
(1)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
1,5% 011025 8,95
(2)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora1,5%e
inferiorouiguala3% 011035 12,62
(3)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora3%011040 16,07
II.Outros:
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferior
ouiguala21edeteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala4%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouigual
a1,5% 013010 8,95
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora1,5%
einferiorouiguala3% 013022 12,62
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora3%013031 16,07
2.Superiora4% 014000 18,37
b)Nãoespecificados ,deteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala4%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouigual
a1,5% 015010 8,95
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora1,5%
einferiorouiguala3% 015021 12,62
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora3%015031 16,07
2.Superiora4% 016000 18,37

N?L308/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias30.10.87
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Codigo Montantedarestituição
04.01
(Cont.)exB.Outros,comexclusãodosoro,deteor,empesodematérias
gordas('):
exI.Superiora6%einferiorouiguala21%:
(a)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
10% 020005
020011
02002122,94
34,18
50,23(b)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora10%e
inferiorouiguala17%
(c)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora17%
II.Superiora21%einferiorouiguala45%:
(a)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
35% 030012
030013
03002059,40
91,50
100,67(b)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora35%e
inferiorouiguala39%
(c)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora39%
III.Superiora45%:
(a)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
68% 040011
040022
040030114,44
167,17
194,68(b)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora68%e
inferiorouiguala80%
(c)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora80%
04.02 Leiteenata,conservados ,concentrados ouaçucarados :
A.Semadiçãodeaçúcar(2):
II.Leiteenata,empóougranulados :
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferiorou
iguala2,5kgedeteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala1,5%
2.Superiora1,5%einferiorouiguala27%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
11%
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora11%e
inferiorouiguala17%
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora17%e
inferiorouiguala25%
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora25%
3.Superiora27%einferiorouiguala29%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala062000
072000
072020
072030
072040105,00
105,00
125,18
133,50
145,00
28% 082020
082030 (bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora28%146,32
147,87

30.10.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L308/33
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da\ \
pauta
aduaneiraDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
comum
04.02
(Cont.)4.Superiora29%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
41% 092010 150,06
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora41%e
inferiorouiguala45% 092030 163,17
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora45%e
inferiorouiguala59% 092040 167,71
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora59%e
inferiorouiguala69% 092050 183,71
(ee)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora69%e
inferiorouiguala79% 092060 194,78
(ff)Deteor,empesodematériasgordassuperiora79%092070 206,14
b)Outros,deteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala1,5% 102000 105,00
2.Superiora1,5%einferiorouiguala27%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
11% 112010 105,00
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora11%e
inferiorouiguala17% 112020 125,18
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora17%e
inferiorouiguala25% 112030 133,50
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora25% 112040 145,00
3.Superiora27%einferiorouiguala29%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
28% 122020 146,32
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora28% 122030 147,87
4.Superiora29%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
41% 132010 150,06
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora41%e
inferiorouiguala45% 132030 163,17
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora45%e
inferiorouiguala59% 132040 167,71
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora59%e
inferiorouiguala69% 132050 183,71
(ee)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora69%e
inferiorouiguala79% 132060 194,78
(ff)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora79%132070 206,14

N?L308/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.10.87
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrdrto)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.02
(Cont.)III.Leiteenata,comexclusãodosgranuladosouempó:
xa)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferiorou
iguala2,5kgedeteor,empeso,dematériasgordasinferiorou
iguala11%:
1.Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala8,9%
edeteornamatériasecalácteanãogorda:
(aa)Inferiora15%empesoedeteor,empeso,dematérias
gordas:
(11)Inferiorouiguala3% 142012 —
(22)Superiora3% 142022 16,07
(bb)Igualousuperiora15%empesoedeteor,empeso,de
matériasgordas:
(11)Inferiorouiguala3% 142050 25,68
(22)Superiora3%einferiorouiguala7,4% 142060 32,56
(33)Superiora7,4% 142070 40,57
2.Outros,deteoremmatériasecalácteanãogorda: I
(aa)Inferiora15%empeso 152010 29,59
(bb)Igualousuperiora15%empeso 152020 48,10
b)Outros,deteor,empeso,dematériasgordas:I
1.Inferiorouiguala45%edeteoremmatériasecalácteanão
gorda: I
(aa)Inferiora15%empesoedeteor,empeso,dematérias
gordas: I
(11)Inferiorouiguala3% 162070 —
(22)Superiora3%einferiorouiguala8,9% 163000 16,07
(33)Superiora8,9%einferiorouiguala11% 163010 29,59
(44)Superiora11%einferiorouiguala21% 163020 36,47
(55)Superiora21%einferiorouiguala39% 163030 59,40
(66)Superiora39% 163040 100,67
(bb)Igualousuperiora15%empesoedeteor,empeso,de
matériasgordas: I
(11)Inferiorouiguala3% 163050 25,68
(22)Superiora3%einferiorouiguala7,4% 163060 .32,56
(33)Superiora7,4%einferiorouiguala8,9% 163070 40,57
(44)Superiora8,9% 163080 48,10
2.Superiora45% 172000 114,44

30.10.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L308/35
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias CodigoMontantedarestituição
04.02
(Cont.)B.Comadiçãodeaçúcar:
I.Leiteenata,empóougranulados :
exb)Outros,comexclusãodosoro:
222000 1,0500(4
porkg
232010 1,0500r)
porkg
232020 1,2518(4)
porkg
232030 1,3350(4)
porkg
232040 1,4500r)
porkg1.Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquido
inferiorouiguala2,5kgedeteoremmatériasgordas:
(aa)Inferiorouiguala1,5%
(bb)Superiora1,5%einferiorouiguala27%:
(11)Deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala11%
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a11%einferiorouiguala17%
(33)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a17%einferiorouiguala25%
(44)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a25%
(cc)Superiora27%:
(11)Deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala41%
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a41%
2.Nãoespecificados ,deteordematériasgordas:
(aa)Inferiorouiguala1,5%
(bb)Superiora1,5%einferiorouiguala27%:
(11)Deteor,empesodematériasgordasinferior
ouiguala11%
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a11%einferiorouiguala17%
(33)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a17%einferiorouiguala25%
(44)Deteor,empesodematériasgordassuperior
a25%2420101,4632(4)
porkg
2420201,6317r)
porkg
252000 1,05004)
porkg
262010 1,0500(4)
porkg
262020 1,2518(4)
porkg
262030 1,3350(4)
porkg
262040 1,4500(4)
porkg
(cc)Superiora27%:
(11)Deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala41%
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a41%272010 1,4632(4)
porkg
272020 1,6317(4)
porkg

30.10.87N?L308/36 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
ll
04.02
(Cont.)exII.Leiteenata,comexcepçãodosoro,comexclusãodosgranulados
ouempó:
exa)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinfe­
riorouiguala2,5kgedeteor,empeso,dematérias
gordasinferiorouiguala9,5%:
(1)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
6,9%edeteoremmatériasecalácteanãogorda:
(aa)Inferiora15%empesoedeteor,empesode
matériasgordas:
(11)Inferiorouiguala3% 281011-o
porkg
1(22)Superiora3% 2810120,16070
porkg
(bb)Igualousuperiora15%empeso 281015 29,630
(2)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora6,9%
edeteoremmatériasecalácteanãogordaigualou
superiora15%empeso 281020 50,070
b)Outros,deteor,empeso,dematériasgordas:I
ex1.Inferiorouiguala45%:I
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala6,9%edeteoremmatériaseca
lácteanãogordasuperiora15%empeso291070 29,630
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
6,9%einferiorouiguala21%edeteorem
matériasecalácteanãogordainferiora15%
empeso 291076 50,070
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
9,5%einferiorouiguala21%edeteorem
matériasecalácteanãogordainferiora15%
empeso 291080031890
porkg
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
21%einferiorouiguala39% 2910850,59400
porkg
(ee)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
39% 291090 1,0067(4)
porkg
2.Superiora45% 301000 1,1444(4)
porkg
04.03 Manteiga :
exA.Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala85%:
(I)Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora62%
einferiora78% 311003 159,91(10)
(II)Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora78%
einferiora80% 311016201,18(10)

30.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L308/37
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrdno)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
34.04
380040
60,00
162,18
380060
60,00
162,18Queijoerequeijão(6):
exA.Emmentalegruyère,comexclusãodoraladoouempó:
(I)Emfragmentosacondicionados novácuoouemgásinertede
pesolíquidoinferiora75kg
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—aÁustria
—osoutrosdestinos
(II)Nãoespecificados
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—aÁustria
—osoutrosdestinos
exC.Queijosdepastasalpicada,comexclusãodosraladosouempó,com
excepçãodoroquefort
relativamente àsexportaçõespara:
—Áustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aÁustrália
—osoutrosdestinos
D.Queijosfundidos,comexclusãodosraladosouempódeteor,em
peso,emmatériasgordas:
I.Inferiorouiguala36%edeteoremmatériasgordas,empeso,
dematériaseca:
exa)Inferiorouiguala48%edeteor,empeso,dematéria
seca:
(1)Igualousuperiora27%einferiora33%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos400000
45,00
78,65
131,51
441005
8,65
25,36

JornalOficialdasComunidadesEuropeias30.10.87N?L308/38
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
MontantedarestituiçãoN?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Codigo
04.04 441010
(Cont.)(2)Igualousuperiora33%einferiora38%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos18,81
55,06
441020(3)Igualousuperiora38%einferiora43%edeteor
emmatériasgordas,empeso,dematériaseca:
(aa)Inferiora20%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos18,81
55,06
441030
27,66
80,13
441040
18,81(bb)Igualousuperiora20%
relativamente àsexportaçõespara;
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(4)Igualousuperiora43%edeteoremmatériasgordas,
empeso,dematériaseca:
(aa)Inferiora20%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(bb)Igualousuperiora20%einferiora40%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(cc)Igualousuperiora40%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos55,06
441050
27,66
80,13
441060
40,23
117,74

30.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L308/39
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias CodigoMontantedarestituição
04.04
(cont.)
451010
18,81
55,06
451020
27,66
80,13
451030
40,23
117,74exb)Superiora48%edeteor,empeso,dematériaseca:
(1)Igualousuperiora33%einferiora38%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(2)Igualousuperiora38%einferiora43%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(3)Igualousuperiora43%einferiora46%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(4)Igualousuperiora46%edeteoremmatériasgordas,
empeso,dematériaseca:
(aa)Inferiora55%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(bb)Igualousuperiora55%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
II.Superiora36%
relativamente àsexportaçõespara:
aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos451040
40,23
117,74
451050
47,74
139,67
461000
47,74
139,67

N?L308/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias30.10.87
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Designaçãodasmercadorias Codigo MontantedarestituiçãoN?da
pauta
aduaneira
comum
04.04 E.Outros:
(cont.)
471011
155,00
100,00
90,00
200,06
471017
205,00
128,15
105,03
227,18
471022I.Comexclusãodosraladosouempódeteor,empeso,dematérias
gordasinferiorouiguala40%edeteor,empeso,deáguana
matériagorda:
exa)Inferiorouiguala47%:
(1)Granapadano,parmigianoreggiano
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(2)Fioresardoepecorinofabricadosexclusivamente a
partirdeleitedeovelha
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(3)Outros(comexclusãodosqueijosfabricadosapartirdo
soro),deteoremmatériasgordas,empesodematéria
secaigualousuperiora30%
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
b)Superiora47%einferiorouiguala72%:
ex1.Cheddar,deteoremmatériasgordas,empeso,de
matériaseca,igualousuperiora48%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—-azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—aSuíça
—osoutrosdestinos
ex2.Outros,deteoremmatériasgordas,empesode
matériasecaf7):
(aa)Inferiora5%edeteoremmatériasecaigual
ousuperiora32%empeso(comexclusãodos
queijosfabricadosapartirdosoro)
relativamente àsexportaçõespara:
-—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos130,00
80,00
70,00
180,00
485000
45,00
133,89
177,25
512012
37,69
13,50
99,96

30.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L308/41
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias CódigoMontantedarestituição
04.04
(Cont.)
512016(bb)Igualousuperiora5%einferiora19%ede
teoremmatériasecaigualousuperiora32%
empeso(comexclusãodosqueijosfabricadosa
partirdosoro)
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos41,56
20,00
110,21
512022(cc)Igualousuperiora19%einferiora39%ede
teor,empeso,deáguanamatérianãogorda
inferiorouiguala62%(comexclusãodos
queijosfabricadosapartirdosoro)
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos47,24
24,00
125,21
(dd)Igualousuperiora39%:
(11)Asiago,caciocavallo ,montasio,provolone,
ragusano:
512032
150,00
90,00
42,66
163,54(aaa)Provolone
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(bbb)Outros
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos512036
15,00
138,50
(22)Danbo,edam,fontal,fontina,fynbo,
gouda,havarti,maasdam,maribo,samsø,
tilsit 512044
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—aSuíça
—osoutrosdestinos15,00
115,20
153,00

N?L308/42 JornalOficialdasComunidades Europeias30.10.87
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasICódigo Montantedarestituição
04.04
(Cont.)512054(33)Butterkãse,esrom,itálico,kernhem,
saint-nectaire ,saint-paulin ,taleggio
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos14,00
119,71
(44)Cantai,cheshire,wensleydale ,lancashire,
doublegloucester,blarney
relativamente àsexportaçõespara:512058
53,00
77,43
139,37—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(55)Ricottasalgada,manourideteor,empeso,
dematériasgordasigualousuperiora
30%:
(aaa)Fabricadaexclusivamente apartirde
leitedeovelha
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—osoutrosdestinos
(bbb)Outros
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—osoutrosdestinos512060
51206521,11
55,88
21,11
55,88
(66)Feta(
(aaa)
512080
38,59
15,00fabricadosexclusivamente apartirde
leitedeovelhae/oudecabra
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—aÁustria
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos 102,26
512081
38,59
102,26
512083(ddd;Outros
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—aÁustria
—aCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(77)Colby,monterey
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—aSuíça
—oJapão
—osoutrosdestinos45,00
108,40
150,00
139,37

30.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L308/43
(EmECUs/100kg,:solíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias
04.04
(Cont.)(88)Kefalotyri,kefalograviera ,kasseri,idia­
zábal,manchego,roncai,fabricadosexclu­
sivamenteapartirdeleitedeovelhae/ou
decabra
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(99)Outros(comexclusãodosqueijosfabri­
cadosapartirdesoro),deteor,empeso,
deáguanamatérianãogorda:
(aaa)Superiora47%einferiorouigual
a52%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—aSuíça
—oJapão
—osoutrosdestinosCódigoMontantedarestituição
512084-
150,00
90,00
42,66
163,54
512087
53,00
108,40II 150,00
13937
512092
15,00
27,50
115,20
153,00
512111
14,52
26,95(bbb)Superiora52%einferiorouigual
a62%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—aSuíça
—osoutrosdestinos
exc)Superiora72%(com-exclusãodosqueijosfabricadosa
partirdesoro)Q:
1.Acondicionados emembalagensdeusoimediatode
conteúdolíquidoinferiorouiguala500g:
(aa)Cottagecheesedeteoremmatériasgordas,empeso
dematériaseca,inferiorouiguala25%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—osoutrosdestinos
(bb)Queijoscremesdeteor,empeso,deáguana
matériahãogordasuperiora77%einferiorou
iguala82%edeteoremmatériasgordas,em
pesodamatériaseca:

N?L308/44 JornalOficialdasComunidadesEuropeias30.10.87
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Designaçãodasmercadorias Codigo MontantedarestituiçãoN?da
pauta
aduaneira
comum
04.04 512120
(Cont.)
25,41
40,37
512130
31,03
49,31
512141(11)Igualousuperiora60%einferiora69%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—osoutrosdestinos
(22)Igualousuperiora69%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein aSuíça
—osoutrosdestinos
(cc)Outros:
(11)Feta(3),deteor,empeso,emmatériaseca
igualousuperiora40%edeteoremmaté­
riasgordas,empeso,dematériasecaigualou
superiora50%:
(aaa)Fabricadosexclusivamente apartirde
leitedeovelhae/oudecabra
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—aÁustria
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(bbb)Outros
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—aÁustria
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(22)Outros
2.Outros:
(aa)Cottagecheese,deteoremmatériasgordas,em
pesodematériaseca,inferiorouiguala25%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—osoutrosdestinos36,08
95,58
512142
36,08
95,58
512145
512151
14,52
2635

30.10.87 N?L308/45 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias CódigoMontantedarestituição
04.04
(Cont.)
512160
25,41
7,50
40,37
512170
31,03
49,31(bb)Queijoscremesdeteorempeso,deáguana
matérianãogordasuperiora77%einferiorou
iguala82%edeteoremmatériasgordas,em
pesodamatériaseca:
(11)Igualousuperiora60%einferiora69%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—osoutrosdestinos
(22)Igualousuperiora69%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—Liechtenstein eaSuíça
—osoutrosdestinos
(cc)Outros:
(11)Feta(3),deteor,empeso,emmatériaseca
igualousuperiora40%edeteoremmaté­
riasgordas,empeso,dematériasecaigualou
superiora50%:
(aaa)Fabricadosexclusivamente apartirde
leitedeovelhae/oudecabra
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—aÁustria
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(bbb)Outros
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—aÁustria
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(22)Outros512181
36,08
95,58
512182
36,08
95,58
512185
exII.Outros(comexclusãodosqueijosfabricadosapartirdesoro):
exa)Raladosouempó,deteor,empeso,dematériasgordas
superiora20%,deteoremlactoseinferiora5%em
pesoedeteorempesodematériassecas:
(1)Igualousuperiora60%einferiora80%
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—osoutrosdestinos531005
45,00
91,14

30.10.87N?L308/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias CódigcMontantedarestituição
531011 04.04
(Cont.)(2)Igualousuperiora80%einferiora857o
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—osoutrosdestinos60,oa
121,52
531022
63,75(3)Igualousuperiora85%einferiora95%
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—osoutrosdestinos 129,12
531031 (4)Igualousuperiora95%
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—osoutrosdestinos71,25
144,31
(')Nãoseráconcedidaqualquerrestituição,quandosetratardeumprodutodemisturadestasubposiçãoquecontenhasoroe/oulactose
adicionados .
Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,se
foramounãoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose.
(2)Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasnãoláctease/oudosoroe/ou
dalactoseadicionados .
Quandosetratardeumprodutodemisturadestasubposição,quecontenhasoroe/oulactoseadicionados,nãosetomaráemconside­
raçãoparaocálculodomontantedarestituiçãoapartequerepresenteosoroe/oualactoseadicionados .
Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,se
foramounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadospor100quilogramasdeprodutoacabado,
enomeadamente
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(3)Quandoesteprodutocontivercaseínae/oucaseinatosadicionadosantesouaquandodofabrico,nãoseraconcedidanenhumarestitui­
ção.
Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadodeve'indicar,nadeclaraçãoprevistaparaesteefeito,seforamou
nãoadicionados caseínae/oucaseinatos .
(4)Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasnãoláctease/oudosoroe/ou
dalactoseadicionados .
Omontantedarestituiçãoemrelaçãoa100quilogramasdeprodutodestasubposiçãoseráigualàsomadosseguinteselementos:
a)Omontanteporquilogramaindicadomultiplicadopelopesodapartelácteacontidaem100quilogramasdeproduto.
Todavia,setiveremsidoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose,omontanteporquilogramaindicadoserámultiplicadopelopeso
daparteláctea,comexclusãodosoroe/oulactoseadicionados,contidaem100quilogramasdeproduto;
b)Umelementocalculadonostermosdodispostonon?3doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1098/68.
Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,se
foramounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadospor100quilogramasdeprodutoacabado,
enomeadamente
—oteoremlactosedosoroadicionado .
(*)Omontantedarestituiçãoemrelaçãoa100quilogramasdeprodutodestasubposiçãoseráigualàsomadosseguinteselementos:
a)0montantepor100quilogramasindicado.
Todavia,setiveremsidoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose,omontantepor100quilogramasindicadoserá:

30.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L308/47
—multiplicadopelopesodaparteláctea,comexclusãodosoroe/oulactoseadicionados,contidaem100quilogramasdeproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartelácteacontidaem100quilogramasdeproduto;
b)Umelementocalculadonostermosdodispostonon?3doartigo2?doRegulamento (CEE)1098/68.
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,se
foramounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadospor100quilogramasdeprodutoacabado,
enomeadamente
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(®)Nãoseraconcedidaqualquerrestituiçãoaquandodaexportaçãodequeijocujopreçofranco-fronteira ,antesdaaplicaçãodarestituição
edomontantecompensatório monetárionoEstado-membro deexportação,sejainferiora140ECUspor100quilogramas .Estelimite
de140ECUspor100quilogramasnãoseaplicaaosqueijosdasubposição04.04EIexc).
f7)Arestituiçãoaplicávelaosqueijosacondicionados emembalagensdeusoimediatoquecontenhamigualmentelíquidodeconservação,
nomeadamente salmoura,seráconcedidasobreopesolíquido,deduzindo-seopesodestelíquido.
(8)Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicaradeclaraçãoprevistaparaoefeito:
—oteor,empeso,deleiteempódestanado,seforamounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatose,casoo
tenhamsido,por100kgdeprodutoacabado:
—oteor,empeso,desoroe/oudelactosee/oudecaseínae/oudecaseinatos,por100quilogramasdeprodutoacabado,
assimcomo
—oteor,emlactose,dosoroadicionado
por100quilogramasdeprodutoacabado.
(')Consideram-sealimentoscompostosespeciaisosalimentoscompostosquecontenhamleiteempódesnatadobemcomofarinhade
peixee/oumaisde9gramasdeferroe/oumaisde1,2gramasdecobrepor100quilogramasdeproduto.
(10)Aquandodaexportaçãodestesprodutos,efectuadanoâmbitododispostonoRegulamento (CEE)n?765/86:
—omontanterestituiçãoéoaplicávelem16deOutubrode1986,noquedizrespeitoaosprodutosemrelaçãoaosquaisocertificado
deexportação,queincluiafixaçãoantecipadadarestituição,foiemitidoantesde1deJaneirode1987;
—nãoéaplicávelqualquerrestituiçãonoquedizrespeitoaosprodutosemredaçãoaosquaisocertificadodeexportaçãofoiemitido
depoisde1deJaneirode1987.
NB:AszonasA,B,CeEsãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1098/68,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2283/81.
Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasgordasnãolácteas.