Resolução do Conselho

de 25 de Novembro de 2003

sobre "Desenvolvimento do capital humano para a coesão social e competitividade na sociedade do conhecimento"

(2003/C 295/05)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

CONSCIENTE DE QUE

- o Conselho Europeu tem vindo a afirmar, de 2000 até esta data, que a cooperação em matéria de educação e formação é condição prévia para a construção de uma economia competitiva, baseada no conhecimento;

- a constante evolução do cenário sociodemográfico e económico na Europa, especialmente na perspectiva do alargamento, exige uma reorientação das estratégias adoptadas a fim de reforçar a prossecução de objectivos comuns e de garantir a eficácia e a eficiência dos investimentos nos sistemas de educação e de formação;

- o capital humano constitui um recurso estratégico para o desenvolvimento geral da Europa, e de que as políticas de educação e formação dos Estados devem ser orientadas para a valorização da personalidade de cada indivíduo ao longo de toda a sua vida e para uma participação acrescida dos cidadãos na coesão social e no desenvolvimento económico;

- o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia adoptaram, em 2002, um programa de trabalho para a realização de determinados objectivos comuns, aprovados e partilhados, que deveriam ser cumpridos a curto e a médio prazo, programa que foi aceite pelo Conselho Europeu de Barcelona de 2002;

- na Comunicação da Comissão, de Novembro de 2002, intitulada "Reforçar a coordenação das políticas orçamentais", é sublinhado o impacto positivo que o investimento em capital humano e em conhecimentos podem ter sobre os níveis de crescimento e de emprego;

- as Conclusões do Conselho Europeu de Março de 2003 sublinham a relevância do investimento em capital humano como condição prévia para a promoção da competitividade europeia, a obtenção de elevadas taxas de crescimento e de criação de empregos e a passagem a uma economia baseada no conhecimento;

- ao explorar a pertinência e o contributo da educação para os elementos centrais da estratégia de Lisboa, a Comunicação da Comissão intitulada "Investir eficazmente na educação e na formação: um imperativo para a Europa", de 2003, salienta que a UE sofre de um investimento insuficiente em recursos humanos e que é necessário optimizar a eficácia dos investimentos públicos e privados através da coordenação das políticas de educação e de formação com as de emprego, tendo em conta o processo relacionado com o programa de trabalho sobre o seguimento dos objectivos comuns e a estratégia sobre a aprendizagem ao longo da vida;

- a Resolução sobre o Capital Social e Humano - Formar o capital social e humano na sociedade do conhecimento - adoptada pelo Conselho em Julho de 2003 salienta o valor estratégico do capital social e do capital humano, bem como a necessidade de desenvolver a sua interacção nos domínios da aprendizagem, do trabalho e da coesão social;

- as Conclusões do Conselho Europeu de Outubro de 2003 confirmam que o investimento em capital humano, através, nomeadamente, de um maior financiamento da educação e de uma melhor integração com a política laboral e a política social, é fundamental para elevar o potencial de crescimento da Europa.

SALIENTA QUE

- compete à Comunidade contribuir para o desenvolvimento de uma educação de qualidade e a implementação de uma política de formação profissional, respeitando plenamente as responsabilidades dos Estados-Membros e colaborando com estes últimos tendo em vista a edificação de uma economia competitiva baseada no conhecimento;

- os objectivos definidos nas políticas de educação e de formação, atendendo igualmente ao desenvolvimento harmonioso dos jovens para se tornarem cidadãos autónomos, responsáveis e cultos são cada vez mais complementares em relação aos objectivos das políticas económicas e laborais tendentes a conjugar a coesão social e a competitividade;

- em consonância com o objectivo 1.5 que visa optimizar a utilização dos recursos, a eficácia dos investimentos nos sistemas educativos e de formação deverá ser reforçada, a fim de realizar um maior desenvolvimento do capital humano;

- [...] o papel assumido pela educação e pela formação enquanto factores fundamentais do processo de desenvolvimento social e económico; é possível considerar [...] as intervenções financeiras nestes domínios como um investimento e não como uma despesa e prever novas formas de desenvolvimento da investigação e da inovação; [...] com efeito, o capital humano constitui um importante factor de coesão social e de crescimento económico.

CONCORDA QUE

- a realização dos objectivos de Lisboa implica o reforço de uma cooperação estruturada para apoiar o desenvolvimento do capital humano e assegurar um processo regular de acompanhamento dos resultados alcançados, no âmbito do programa de seguimento dos objectivos da educação e da formação na Europa; o Conselho chamará a atenção do Conselho Europeu para os progressos neste domínio no seu relatório ordinário sobre o processo de realização dos objectivos;

- deverão ser disponibilizados os recursos necessários, de fontes públicas ou privadas, nacionais ou europeias, incluindo, se for caso disso, os Fundos Estruturais, os programas comunitários nos domínios da educação e da formação e o BEI, para o desenvolvimento do capital humano; uma melhor utilização dos recursos constitui um factor estratégico para o desenvolvimento geral da Europa;

- as acções, investigações e análises sobre o contributo do capital humano e social para o desenvolvimento económico na Europa, realizadas por organismos europeus, como o BEI, e outros, constituem instrumentos relevantes para o desenvolvimento de políticas eficazes nas áreas da educação e do trabalho;

- a coerência e a complementaridade entre as políticas de educação e de formação e as políticas sociais e laborais deverão ser ulteriormente promovidas a fim de tornar uma realidade a formação ao longo da vida;

- os Estados-Membros e a Comunidade deverão esforçar-se por desenvolver uma perspectiva europeia específica sobre essa complementaridade, reforçando a relação entre o "Processo de realização dos objectivos", as "Orientações para as políticas de emprego", e as "Orientações para uma ampla política económica".