ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 5. 1999 L 133/30
REGULAMENTO (CE) N.o1101/1999 DA COMISSÔO
de 27 de Maio de 1999
que fixa a restituiÑo mxima  exportaÑo de cevada no mbito do concurso
referido no Regulamento (CE) n.o1078/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) n.
o923/96 da ComissÑo (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) n.
o1766/92
do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como as medidas a tomar em casode perturbaÑo, no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
2513/98 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) n.o1078/98 da
ComissÑo (5), foi aberto um concurso para a restituiÑo
e/ou a imposiÑo  exportaÑo de cevada para todos ospases terceiros;
Considerando que o artigo 7.
odo Regulamento (CE) n.o
1501/95 prev que a ComissÑo pode, com base nas
propostas comunicadas, de acordo com o processoprevisto no artigo 23.
odo Regulamento (CEE) n.o1766/92,
decidir sobre a fixaÑo duma restituiÑo mxima  expor-taÑo, tendo em conta os critrios previstos no artigo 1.
odo Regulamento (CE) n.o1501/95; que, neste caso, ser
(serÑo) declarado(s) adjudicatrio(s) o(s) proponente(s)cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nvel igual ou inferiorao da restituiÑo mxima, assim como o(s) proponente(s)cuja(s) proposta(s) incide(m) sobre uma imposiÑo deexportaÑo;
Considerando que a aplicaÑo dos critrios acima refe-
ridos  situaÑo actual dos mercados do cereal em questÑoleva a fixar a restituiÑo mxima  exportaÑo nomontante referido no artigo 1.
o;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No que diz respeito s propostas comunicadas de 21 a 27de Maio de 1999 no mbito do concurso referido noRegulamento (CE) n.
o1078/98, a restituiÑo mxima
exportaÑo de cevada  fixada em 52,71 EUR/t.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 28 de Maio de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24.5.1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L 313 de 21.11.1998, p. 16.
(5) JO L 154 de 28.5.1998, p. 20.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 5. 1999 L 133/31
REGULAMENTO (CE) N.o1102/1999 DA COMISSÔO
de 27 de Maio de 1999
que fixa a restituiÑo mxima  exportaÑo de trigo mole no mbito do concurso
referido no Regulamento (CE) n.o1079/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) n.
o923/96 da ComissÑo (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) n.
o1766/92
do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como as medidas a tomar em casode perturbaÑo, no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
2513/98 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) n.o1079/98 da
ComissÑo (5), alterado pelo Regulamento (CE) n.o2005/
/98 (6), foi aberto um concurso para a restituiÑo e/ou a
imposiÑo  exportaÑo de trigo mole para todos os pasesterceiros  excepÑo de determinados Estados ACP;
Considerando que o artigo 7.
odo Regulamento (CE) n.o
1501/95 prev que a ComissÑo pode, com base nas
propostas comunicadas, de acordo com o processoprevisto no artigo 23.
odo Regulamento (CEE) n.o1766/92,
decidir sobre a fixaÑo duma restituiÑo mxima  expor-taÑo, tendo em conta os critrios previstos no artigo 1.
odo Regulamento (CE) n.o1501/95; que, neste caso, ser
(serÑo) declarado(s) adjudicatrio(s) o(s) proponente(s)cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nvel igual ou inferiorao da restituiÑo mxima, assim como o(s) proponente(s)cuja(s) proposta(s) incide(m) sobre uma imposiÑo deexportaÑo;
Considerando que a aplicaÑo dos critrios acima refe-
ridos  situaÑo actual dos mercados do cereal em questÑoleva a fixar a restituiÑo mxima de exportaÑo nomontante referido no artigo 1.
o;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No que diz respeito s propostas apresentadas de 21 a 27de Maio de 1999 no mbito do concurso referido noRegulamento (CE) n.
o1079/98, a restituiÑo mxima 
exportaÑo de trigo mole  fixada em 42,50 EUR/t.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 28 de Maio de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24.5.1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L 313 de 21.11.1998, p. 16.
(5) JO L 154 de 28.5.1998, p. 24.
(6) JO L 258 de 22.9.1998, p. 8.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 6. 1999 L 139/24
REGULAMENTO (CE) N.o1157/1999 DA COMISSÔO
de 1 de Junho de 1999
relativo  emissÑo de certificados de exportaÑo do sistema B no sector das frutas
e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.
o2190/96 da
ComissÑo, de 14 de Novembro de 1996, que estabelece asnormas de execuÑo do Regulamento (CEE) n.
o1035/72
do Conselho, no que respeita s restituiÒes  exportaÑono sector das frutas e produtos hortcolas (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o1287/98 (2), e, nomeadamente, o n.o5 do seu artigo
5.o,
Considerando que o Regulamento (CE) n.o927/1999 da
ComissÑo (3) fixa as quantidades indicativas dos certifi-
cados de exportaÑo do sistema B nÑo pedidos no mbitoda ajuda alimentar;
Considerando que, perante as informaÒes de que hoje
dispÒe a ComissÑo, em relaÑo aos pssegos e s necta-rinas, as quantidades indicativas previstas para o perodode exportaÑo em curso poderÑo ser em breve superadas;que tal superaÑo seria prejudicial ao bom funcionamentodo regime das restituiÒes  exportaÑo no sector das
frutas e produtos hortcolas;
Considerando que, a fim de obviar a esta situaÑo, h que
rejeitar, at ao termo do perodo de exportaÑo em curso,os pedidos de certificados do sistema B em relaÑo aospssegos e s nectarinas, exportadas aps 1 de Junho de1999,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Em relaÑo aos pssegos e s nectarinas, sÑo rejeitados ospedidos de certificados de exportaÑo do sistema B, apre-sentados ao abrigo do artigo 1.
odo Regulamento (CE)
n.o927/1999, em relaÑo aos quais a declaraÑo de expor-
taÑo dos produtos tenha sido aceite aps 1 de Junho eantes de 1 de Julho de 1999.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 2 de Junho de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 292 de 15.11.1996, p. 12.
(2) JO L 178 de 23.6.1998, p. 11.
(3) JO L 115 de 4.5.1999, p. 7.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 4.6.1999 L141/11
REGULAMENTO (CE) N.o1169/1999 DA COMISSÃO
de 3 de Junho de 1999
relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas
e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.
o2190/96 da
Comissão,de14deNovembrode1996,queestabeleceasnormas de execução do Regulamento (CEE) n.
o1035/72
do Conselho, no que respeita às restituições à exportaçãonosectordasfrutaseprodutoshortícolas(
1),comaúltima
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1287/98(2), e, nomeadamente, o n.o5 do seu artigo 5.o,
Considerando que o Regulamento (CE) n.o927/1999 da
Comissão(3) fixa as quantidades indicativas dos certifi-
cadosdeexportaçãodosistemaBnãopedidosnoâmbitoda ajuda alimentar;
Considerando que, perante as informações de que hoje
dispõeaComissão,emrelaçãoaoslimões,asquantidadesindicativas previstas para o período de exportação emcurso poderão ser em breve superadas; que tal superaçãoseria prejudicial ao bom funcionamento do regime dasrestituições à exportação no sector das frutas e produtos
hortícolas;
Considerandoque,afimdeobviaraestasituação,háque
rejeitar, até ao termo do período de exportação em curso,os pedidos de certificados do sistema B em relação aoslimões, exportados após 3 de Junho de 1999,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Emrelaçãoaoslimões,sãorejeitadosospedidosdecertifi-cados de exportação do sistema B, apresentados ao abrigodo artigo 1.
odo Regulamento (CE) n.o927/1999, em
relaçãoaosquaisadeclaraçãodeexportaçãodosprodutostenha sido aceite após 3 de Junho e antes de 1 de Julhode 1999.
Artigo 2.
o
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deJunhode
1999.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 292 de 15.11.1996, p. 12.
(2) JO L 178 de 23.6.1998, p. 11.
(3) JO L 115 de 4.5.1999, p. 7.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 6. 1999 L 140/10
I
(Actos cuja publicaÑo  uma condiÑo da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) N.o1158/1999 DA COMISSÔO
de 2 de Junho de 1999
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.
o3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1498/98 (2), e, nomea-
damente, o n.o1 do seu artigo 4.o,
Considerando que o Regulamento (CE) n.o3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4.o
do Regulamento (CE) n.o3223/94 sÑo fixados como indi-
cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 3 de Junho de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 6. 1999 L 140/11
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 2 de Junho de 1999, que estabelece os valores forfetrios de
importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
(EUR/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 052 56,9
999 56,9
0707 00 05 052 76,1
628 129,4
999 102,7
0709 90 70 052 49,9
999 49,9
0805 30 10 382 46,0
388 47,8
528 47,6
999 47,1
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 388 76,3
400 106,3
508 72,6
512 80,3
524 66,1
528 60,0
804 98,5
999 80,0
0809 20 95 052 226,8
400 259,7
999 243,3
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) n.o2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22.11.1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 5. 1999 L 133/15
REGULAMENTO (CE) N.o1094/1999 DA COMISSÔO
de 27 de Maio de 1999
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.
o3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1498/98 (2), e, nomea-
damente, o n.o1 do seu artigo 4.o,
Considerando que o Regulamento (CE) n.o3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4.o
do Regulamento (CE) n.o3223/94 sÑo fixados como indi-
cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 28 de Maio de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 5. 1999 L 133/16
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 27 de Maio de 1999, que estabelece os valores forfetrios de
importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
(EUR/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 052 99,7
999 99,7
0707 00 05 052 82,4
628 129,4
999 105,9
0709 90 70 052 51,6
999 51,6
0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 204 47,3
600 49,2
624 53,7
999 50,1
0805 30 10 382 50,5
388 71,6
528 48,1
999 56,7
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 388 81,6
400 116,0
508 71,2
512 82,9
524 68,7
528 76,3
804 94,1
999 84,4
0809 20 95 052 285,5
400 241,3
999 263,4
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) n.o2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22.11.1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 8.6.1999 L143/1
I
(Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) N.o1180/1999 DA COMISSÃO
de 7 de Junho de 1999
que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.
o3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutosedosprodutoshortícolas(
1),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento(CE)n.o1498/98(2),e,nomea-
damente, o n.o1 do seu artigo 4.o,
ConsiderandoqueoRegulamento(CE)n.o3223/94prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critérios para afixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-tação dos países terceiros, relativamente aos produtos eperíodos que especifica no seu anexo;Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
rios, os valores forfetários de importação devem serfixados nos níveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4.o
doRegulamento(CE)n.o3223/94sãofixadoscomoindi-
cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2.o
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deJunhode
1999.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 8.6.1999 L143/2
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de7deJunhode1999,queestabeleceosvaloresforfetáriosde
importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
(EUR/100 kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(1)Valorforfetário
deimportação
07020000 052 58,9
999 58,9
07070005 052 76,7
628 126,6
999 101,6
07099070 052 55,3
999 55,3
08053010 382 45,5
388 46,8
528 47,9
999 46,7
08081020,08081050,08081090 388 72,1
400 75,2
508 75,7
512 75,9
524 80,2
528 56,7
804 101,2
999 76,7
08092095 052 266,4
400 220,0
999 243,2
(1) NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento(CE)n.o2317/97daComissão(JOL321de22.11.1997,p.19).
O código «999» representa «outras origens».
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5.6.1999 L142/7
REGULAMENTO (CE) N.o1177/1999 DA COMISSÃO
de 4 de Junho de 1999
que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos
redondos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o770/1999
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.
o3072/95 do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabeleceaorganizaçãocomumdomercadodoarroz(
1),comaúltima
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
2072/98(2), e, nomeadamente o n.o3 do seu artigo 13.o,
Considerandoque,peloRegulamento(CE)n.o2098/97da
Comissão(3),foiabertoumconcursoparaadeterminação
da restituição à exportação de arroz;
Considerando que, nos termos do artigo 5.odo Regula-
mento (CEE) n.o584/75 da Comissão(4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
299/95(5),aComissãopode,combasenaspropostasapre-
sentadas segundo o processo previsto no artigo 22.odo
Regulamento (CE) n.o3072/95, decidir sobre a fixação
duma restituição máxima à exportação; que para estafixação devem ser tidos em conta, nomeadamente, oscritériosprevistosnoartigo13.
odoRegulamento(CE)n.o
3072/95;queoconcursoseráatribuídoatodooconcor-rentecujapropostasesitueaoníveldarestituiçãomáxima
à exportação ou a um nível inferior;
Considerandoqueaaplicaçãodoscritériosreferidosante-
riormente à situação actual do mercado do arroz emquestãolevaafixararestituiçãomáximaàexportaçãonomontante referido no artigo 1.
o;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu-
lamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A restituição máxima à exportação de arroz branqueadodegrãosredondoscomdestinoacertospaísesterceiroséfixada com base das propostas apresentadas, de 31 deMaioa3deJunhode1999,em195,00 EUR/tnoâmbitodoconcursoreferidonoRegulamento(CE)n.
o770/1999.
Artigo 2.o
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deJunhode
1999.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(2) JO L 265 de 30.9.1998, p. 4.
(3) JO L 100 de 15.4.1999, p. 14.
(4) JO L 61 de 7.3.1975, p. 25.
(5) JO L 35 de 15.2.1995, p. 8.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 6. 1999 L 142/6
REGULAMENTO (CE) N.o1176/1999 DA COMISSÃO
de 4 de Junho de 1999
que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos
redondos, médios e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento
(CE) n.o2564/98
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.
o3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece aorganização comum do mercado do arroz (
1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
2072/98 (2), e, nomeadamente, o n.o3 do seu artigo 13.o,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) n.o2564/98 da
Comissão (3) foi aberto um concurso para a determinação
da restituição à exportação de arroz;
Considerando que, nos termos do artigo 5.odo Regula-
mento (CEE) n.o584/75 da Comissão (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
299/95 (5), a Comissão pode, com base nas propostas apre-
sentadas segundo o processo previsto no artigo 22.odo
Regulamento (CE) n.o3072/95, decidir sobre a fixação
duma restituição máxima à exportação; que para estafixação devem ser tidos em conta, nomeadamente, oscritérios previstos no artigo 13.
odo Regulamento (CE) n.o
3072/95; que o concurso será atribuído a todo o concor-rente cuja proposta se situe ao nível da restituição máximaà exportação ou a um nível inferior;Considerando que a aplicação dos critérios referidos ante-
riormente à situação actual do mercado do arroz emquestão leva a fixar a restituição máxima à exportação nomontante referido no artigo 1.
o;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A restituição máxima à exportação de arroz branqueadode grãos redondos, médios e longos A com destino acertos países terceiros é fixada com base das propostasapresentadas, de 31 de Mai oa3d e Junho de 1999, em
140,00 EUR/t no âmbito do concurso referido no Regula-mento (CE) n.
o2564/98.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 5 de Junho de
1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(2) JO L 265 de 30.9.1998, p. 4.
(3) JO L 320 de 28.11.1998, p. 43.
(4) JO L 61 de 7.3.1975, p. 25.
(5) JO L 35 de 15.2.1995, p. 8.