N?L277/36 JornalOficialdasComunidades Europeias8.10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3108/88DACOMISSÃO
de7deOutubrode1988
quefixaomontantedoabatimentoaplicávelnoâmbitodoregimeespecialde
importaçãodemilhoedesorgoemEspanha
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerandoqueénecessárioalteraromontantedo
abatimentoaplicávelaodireitoniveladordomilhoimpor­
tadoemEspanhaafimdeatingirasquantidadesprevistas
noprazoacordado;
ConsiderandoqueoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazofixadopeloseupresi­
dente,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1799/87do
Conselho,de25deJunhode1987,relativoaoregime
especialdeimportaçãodemilhoedesorgoemEspanha
paraoperíodode1987/1990(l),e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3105/87da
Comissão,de16deOutubrode1987,queestabeleceas
regrasdeexecuçãodoregimeespecialdeimportaçãode
milhoedesorgoemEspanhaduranteoperíodode1987
a1990(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3106/88(3),estabeleceuoâmbito
dasmodalidadesquegarantemosobjectivosdoregula­
mentosupracitado ;
Considerandoqueomontantedoabatimentoaplicávelao
direitoniveladordomilhoedosorgoimportadosem
Espanhadeveserfixadoaumnívelquepermita,porum
lado,aimportaçãodasquantidadesprevistaspeloacordo
celebradoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeos
EstadosUnidosdaAmérica(4),e,poroutro,evitarpertur­
baçõesdomercadoespanholdoscereais;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedoabatimentododireitoniveladorprevisto
noartigo3?doRegulamento (CEE)n?1799/87éfixado
em:
—70ECUsportoneladaparaomilhoimportado
duranteosmesesdeOutubroeNovembrode1988,
—74ECUsportonelada;paraomilhoimportado
duranteomêsdeDezembrode1988,
—78ECUsportoneladaparaomilhoimportado
duranteosmesesdeJaneiroeFevereirode1989,
—78ECUsportoneladaparaomilhoimportado
duranteomêsdeMarçode1989,
—10ECUsportoneladaparaosorgoorigináriodos
paísesdeÁfrica,CaraíbasePacífico(ACP),
—r70ECUsportoneladaparaosorgoimportadode
outrasorigensduranteosmesesdeOutubroe
Novembrode1988,
—74ECUsportoneladaparaosorgoimportadode
outrasorigensduranteomêsdeDezembrode1988,
—76ECUsportoneladaparaosorgoimportadode
outrasorigensduranteosmesesdeJaneiroeFevereiro
de1989.
Artigo2?
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?2474/88daComis­
sãoÇ).
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deOutubro
de1988.ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?486/85do
Conselho,de26deFevereirode1985,relativoaoregime
aplicávelaosprodutoseadeterminadasmercadoriasque
resultamdatransformaçãodeprodutosagrícolasoriginá­
riosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico
(EstadosACP)oudospaíseseterritóriosultramarinos (5),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1821/87(6),prevê,nomeadamente ,umadimi­
nuiçãode50%dodireitoniveladoraplicávelaosorgo;
queaacumulaçãodestavantagemedoabatimento
previstonoâmbitodopresenteregulamentoédenatureza
aperturbaromercadoespanholdoscereais;queeste
inconvenientepodeseraliviadopelafixaçãodeumabati­
mentoespecíficododireitoniveladoraplicávelaosorgo
importadonoâmbitodopresenteregulamento ;
(')JOn?L170de30.6.1987,p.1.
OJOn?L294de17..10.1987,p.15.
(3)Verpágina28dopresenteJornalOficial.
(<)JOn?L98de10.4.1987,p.1.
OJOn?L61de1.3.1985,p.4.
MJOn?L172de30.6.1987,p.102. OJOn?L213de6.8.1988,p.16.

8.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L277/37
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente