DECISÃO DO CONSELHO de 6 de Dezembro de 1993 que autoriza a prorrogação tácita ou a manutenção em vigor das disposições cujas matérias sejam abrangidas pela política comercial comum e figurem em tratados de amizade, de comércio e de navegação e em acordos comerciais celebrados pelos Estados-membros com países terceiros (93/679/CE)

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, em conjugação com o nº 2 do seu artigo 228º,

Tendo em conta a Decisão 69/494/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1969, respeitante à uniformização progressiva dos acordos relativos às relações comerciais dos Estados-membros com países terceiros e à negociação dos acordos comunitários (1), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que os Estados-membros interessados pediram autorização para prorrogar tacitamente ou manter em vigor as disposições cujas matérias são abrangidas pela política comercial comum, na acepção do artigo 113º do Tratado, e que figurem em tratados de amizade, de comércio e de navegação e em acordos similares celebrados com países terceiros, enunciados em anexo, para evitar uma descontinuidade nas suas relações comerciais convencionais com os países terceiros em causa;

Considerando, todavia, que a maior parte das matérias abrangidas pelas referidas disposições dos tratados e dos acordos nacionais são já objecto de acordos comunitários; que, nestas condições, se trata de autorizar a manutenção dessas disposições apenas nos domínios não abrangidos por acordos comunitários; que, além disso, essa autorização não pode prejudicar a obrigação dos Estados-membros de evitar e, se necessário, eliminar todas as incompatibilidades entre esses tratados e acordos e as disposições de direito comunitário;

Considerando, por outro lado, que as disposições dos tratados e dos acordos a prorrogar tacitamente ou a manter em vigor não devem constituir, durante o período considerado, um entrave à aplicação da política comercial comum;

Considerando que os Estados-membros interessados declararam que a prorrogação tácita ou a manutenção em vigor desses tratados e acordos não é de natureza a impedir a abertura de negociações comerciais comunitárias com os países terceiros em causa e a transferência das matérias comerciais dos acordos bilaterais existentes para acordos comunitários;

Considerando que, na sequência das consultas previstas no artigo 2º da Decisão 69/494/CEE, se verificou, como o confirmam as declarações já referidas dos Estados-membros interessados, que as disposições dos tratados e acordos bilaterais em causa não constituem, durante o período considerado, um entrave à aplicação da política comercial comum;

Considerando, todavia, que os Estados-membros interessados declararam estar dispostos a adaptar ou, se necessário, a denunciar esses tratados e acordos, na medida em que a prorrogação tácita ou a manutenção em vigor das disposições relativas a matérias abrangidas pelo artigo 113º do Tratado viesse a constituir, durante o período considerado, um entrave à aplicação da política comercial comum;

Considerando que, em 1986 e em 1990, os Estados-membros e a Comissão, primeiro com os países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) e, em seguida, com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e mediterrânicos, identificaram as cláusulas que impõem uma adaptação ao direito comunitário, tendo-se, para o efeito, comprometido a entrar em negociações com os países em causa;

Considerando que já se pôde eliminar a maior parte das cláusulas previstas nos acordos com os países da AECL e que, por maioria de razão, se impõe a eliminação das restantes cláusulas, tendo em conta a realização do grande mercado interno;

Considerando que, de igual modo, se deve concluir rapidamente a adaptação dos acordos com os países ACP e com os países mediterrânicos;

Considerando que os tratados e acordos em causa contêm cláusulas de denúncia mediante um prazo de pré-aviso de três a doze meses;

Considerando que, numa preocupação de simplificação, parece indicado substituir o sistema, seguido até à data, de prorrogação dos acordos e tratados comerciais por séries trimestrais através de uma decisão anual que abranja a totalidade dos acordos e tratados; que, consequentemente, há que revogar as Decisões 92/234/CEE (2), 92/239/CEE (3), 92/294/CEE (4) e 92/487/CEE (5) adoptadas em 1992 e que prevêem prazos diversos;

Considerando que, nestas condições, nada obsta à prorrogação tácita ou à manutenção em vigor das disposições em causa até 31 de Dezembro de 1994,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

As disposições cujas matérias sejam abrangidas pela política comercial comum, na acepção do artigo 113º do Tratado, e que figurem em tratados de amizade, de comércio e de navegação e em acordos comerciais enunciados em anexo, podem, nos domínios não abrangidos por acordos entre a Comunidade e os países terceiros em causa e desde que não sejam contrárias às políticas comuns existentes, ser prorrogadas tacitamente ou mantidas em vigor até 31 de Dezembro de 1994.

Artigo 2º

São revogadas as Decisões 92/234/CEE, 92/239/CEE, 92/294/CEE e 92/487/CEE.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 1993.

Pelo Conselho

O Presidente

W. CLAES

(1) JO nº L 326 de 29. 12. 1969, p. 39.

(2) JO nº L 120 de 5. 5. 1992, p. 37.

(3) JO nº L 122 de 7. 5. 1992, p. 39.

(4) JO nº L 156 de 10. 6. 1992, p. 17.

(5) JO nº L 292 de 8. 10. 1992, p. 27.

PARARTIMA ANEXO - BILAG - ANHANG - - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO

>Kratos melosTriti choraFysi tis symfoniasImerominia tis symfonias"> ID="1" ASSV="08">BELGIQUE/BELGIË> ID="2">El Salvador> ID="3">Convention commerciale / Handelsovereenkomst> ID="4">21. 3. 1906"> ID="2">États-Unis d'Amérique/ Verenigde Staten> ID="3">Traité d'amitié, de commerce et de navigation / Vriendschaps-, handels- en scheepvaartverdrag> ID="4">21. 2. 1961"> ID="2">Éthiopie / Ethiopië> ID="3">Traité / Verdrag> ID="4">6. 9. 1906"> ID="2">Honduras> ID="3">Traité d'amitié, de commerce et de navigation / Vriendschaps-, handels- en scheepvaartverdrag> ID="4">25. 3. 1909"> ID="3">Déclaration complémentaire / Aanvullende verklaring> ID="4">30. 8. 1909"> ID="2">Liberia> ID="3">Traité d'amitié, de commerce et de navigation / Vriendschaps-, handels- en scheepvaartverdrag> ID="4">1. 5. 1885"> ID="2">Maroc / Marokko> ID="3">Traité d'amitié, de commerce et de navigation / Vriendschaps-, handels- en scheepvaartverdrag> ID="4">4. 1. 1862"> ID="2">République dominicaine / Dominicaanse Republiek> ID="3">Traité d'amitié, de commerce et de navigation / Vriendschaps-, handels- en scheepvaartverdrag> ID="4">21. 8. 1884"> ID="2">Venezuela> ID="3">Traité d'amitié, de commerce et de navigation / Vriendschaps-, handels- en scheepvaartverdrag> ID="4">1. 3. 1884"> ID="1" ASSV="02">BENELUX> ID="2">Paraguay> ID="3">Accord de commerce et de navigation / Handels- en scheepvaartakkoord> ID="4">13. 8. 1963"> ID="2">Union soviétique / USSR> ID="3">Traité de commerce / Handelsverdrag> ID="4">14. 7. 1971"> ID="1" ASSV="28">DANMARK> ID="2">Bolivia> ID="3">Handelstraktat> ID="4">9. 11. 1931"> ID="2">Brasilien> ID="3">Midlertidig aftale om mestbegunstigelsesklausul> ID="4">30. 7. 1936"> ID="2">Bulgarien> ID="3">Ordning vedroerende den gensidige anvendelse af mestbegunstigelsesklausul (brevveksling)> ID="4">27. 7. / 5. 8. 1921"> ID="2">Burma> ID="3">Noteveksling vedroerende mestbegunstigelsesklausul> ID="4">29. 4. 1948 og 17. 4. 1950"> ID="2">Chile> ID="3">Handels- og soefartstraktat> ID="4">4. 2. 1899"> ID="2">Columbia> ID="3">Handels- og soefartstraktat> ID="4">21. 6. 1923"> ID="2">Costa Rica> ID="3">Handels- og soefartstraktat> ID="4">26. 9. 1956"> ID="2">Den Arabiske Republik Egypten> ID="3">Midlertidig handelsaftale> ID="4">7. 5. 1930"> ID="2">Den Dominikanske Republik> ID="3">Venskabs-, handels- og soefartstraktat> ID="4">26. 7. 1852"> ID="2">De Forenede Stater> ID="3">Handels- og soefartstraktat> ID="4">1. 10. 1951"> ID="2">El Salvador> ID="3">Handels- og soefartstraktat> ID="4">9. 7. 1958"> ID="2">Guatemala> ID="3">Handels- og soefartstraktat> ID="4">4. 3. 1948"> ID="2">Haiti> ID="3">Handelstraktat> ID="4">21. 10. 1937"> ID="2">Iran> ID="3">Venskabs-, etablerings- og handelstraktat> ID="4">20. 2. 1934"> ID="5">Israel> ID="6">Foreloebig aftale (modus vivendi) om mestbegunstigelsesklausul i alle sager om soefart og i alt vedroerende told, osv.> ID="7">14. 11. 1952"> ID="2">Japan> ID="3">Handels- og soefartstraktat> ID="4">12. 2. 1912"> ID="2">Liberia> ID="3">Venskabs-, handels- og soefartstraktat> ID="4">21. 5. 1860"> ID="2">Paraguay> ID="3">Handels- og soefartstraktat> ID="4">3. 5. 1967"> ID="2">Peru> ID="3">Handels- og soefartstraktat> ID="4">10. 6. 1957"> ID="2">Polen> ID="3">Handels- og soefartstraktat> ID="4">22. 3. 1924"> ID="2">Rumaenien> ID="3">Noteveksling om handel og soefart> ID="4">28. 8. 1930"> ID="2">Sovjetunionen> ID="3">Handels- og soefartstraktat> ID="4">17. 8. 1946"> ID="2">Thailand> ID="3">Venskabs-, handels- og soefartstraktat> ID="4">5. 11. 1937"> ID="3">Noteveksling> ID="4">9. 3. 1972"> ID="2">Tjekkoslovakiet> ID="3">Noteveksling om handel og soefart> ID="4">18. 4. 1925"> ID="3">Noteveksling om varebehandling> ID="4">26. 8. 1929"> ID="2">Tyrkiet> ID="3">Etablerings-, handels- og soefartstraktat> ID="4">31. 5. 1930"> ID="2">Ungarn> ID="3">Handels- og soefartskonvention> ID="4">14. 3. 1887"> ID="2">Uruguay> ID="3">Handels- og soefartstraktat> ID="4">4. 3. 1953"> ID="2">Zaire> ID="3">Handelskonvention> ID="4">23. 2. 1885"> ID="2">OEstrig> ID="3">Handelstraktat> ID="4">6. 4. 1928"> ID="1" ASSV="18">DEUTSCHLAND> ID="2">Arabische Republik AEgypten> ID="3">Handelsabkommen (ratifiziert)> ID="4">21. 4. 1951"> ID="2">Argentinien> ID="3">Handelsvertrag> ID="4">19. 9. 1857"> ID="2">Chile> ID="3">Handelsvertrag> ID="4">2. 2. 1951"> ID="2">Dominikanische Republik> ID="3">Freundschafts-, Handels- und Schiffahrtsvertrag> ID="4">23. 12. 1957"> ID="2">Ecuador> ID="3">Handelsvertrag> ID="4">1. 8. 1953"> ID="2">El Salvador> ID="3">Abkommen ueber die Meistbeguenstigung (ratifiziert)> ID="4">31. 10. 1952"> ID="2">Indien> ID="3">Handelsabkommen> ID="4">19. 3. 1952 und 31. 3. 1955"> ID="2">Iran> ID="3">Handels-, Zoll- und Schiffahrtsvertrag> ID="4">17. 2. 1929"> ID="2">Island> ID="3">Vorlaeufiger Handels- und Schiffahrtsvertrag> ID="4">19. 12. 1950"> ID="2">Japan> ID="3">Handels- und Schiffahrtsvertrag> ID="4">20. 7. 1927"> ID="2">Pakistan> ID="3">Handelsabkommen (ratifiziert)> ID="4">4. 3. 1950"> ID="2">Paraguay> ID="3">Abkommen ueber die Meistbeguenstigung (ratifiziert)> ID="4">30. 7. 1955"> ID="2">Peru> ID="3">Handelsabkommen (ratifiziert)> ID="4">20. 7. 1951"> ID="2">Saudi-Arabien> ID="3">Freundschaftsvertrag, bestaetigt und abgeaendert durch Briefwechsel> ID="4">26. 4. 1929 31. 3./10. 7. 1952"> ID="2">Tuerkei> ID="3">Handelsvertrag> ID="4">27. 5. 1930"> ID="2">UdSSR> ID="3">Abkommen ueber allgemeine Fragen des Handels und der Schiffahrt (ratifiziert)> ID="4">25. 4. 1958"> ID="2">Uruguay> ID="3">Abkommen ueber die Meistbeguenstigung (ratifiziert)> ID="4">18. 4. 1953"> ID="2">Vereinigte Staaten> ID="3">Freundschafts-, Handels- und Schiffahrtsvertrag> ID="4">29. 10. 1954"> ID="1" ASSV="20">ELLADA> ID="2">Voylgaria> ID="3">Synthiki emporioy> ID="4">9. 7. 1964"> ID="2">Kameroyn> ID="3">Emporiki symfonia> ID="4">29. 10. 1962"> ID="2">Kypros> ID="3">Emporiki symfonia> ID="4">23. 8. 1962"> ID="2">Aigyptos> ID="3">Prosorini emporiki symfonia> ID="4">10. 4. 1926"> ID="2">Inomenes Politeies tis Amerikis> ID="3">Synthiki filias, emporioy kai naftilias> ID="4">3. 8. 1951"> ID="2">India> ID="3">Symfonia emporioy> ID="4">14. 2. 1958"> ID="2">Iran> ID="3">Symvasi egkatastaseos, emporioy kai naftilias> ID="4">9. 1. 1931"> ID="2">Israil> ID="3">Symvasi emporioy kai naftilias> ID="4">22. 7. 1952"> ID="2">Iaponia> ID="3">Synthiki filias, emporioy kai naftilias> ID="4">20. 5. 1899> ID="5">Livanos> ID="6">Proxeniki symvasi naftilias, emporikon kai astikon dikaiomaton> ID="7">6. 10. 1948"> ID="2">Livyi> ID="3">Emporiki symfonia (1)> ID="4">16. 3. 1957"> ID="2">Pakistan> ID="3">Emporiki symfonia> ID="4">17. 1. 1963"> ID="2">Gioygkoslavia> ID="3">Oikonomiki synergasia kai emporikes synallages (2)> ID="4">1. 10. 1960"> ID="3">Emporiki symfonia (2)> ID="4">17. 12. 1974"> ID="3">Symfonia emporioy kai naftilias (2)> ID="4">2. 11. 1927"> ID="2">Gkana> ID="3">Antallagi epistolon> ID="4">13. 11. 1926"> ID="2">Nigiria> ID="3">Antallagi epistolon> ID="4">13. 11. 1926"> ID="2">Siera Leone> ID="3">Antallagi epistolon> ID="4">13. 11. 1926"> ID="2">Nea Zilandia> ID="3">Antallagi epistolon> ID="4">13. 11. 1926"> ID="2">Tzamaika> ID="3">Antallagi epistolon> ID="4">17. 11. 1926"> ID="2">Trinitant kai Tompagko> ID="3">Antallagi epistolon> ID="4">17. 11. 1926"> ID="2">Sri Lanka> ID="3">Antallagi epistolon> ID="4">26. 11. 1926"> ID="2">ESSD> ID="3">Symvasi emporioy kai naftilias> ID="4">11. 6. 1929"> ID="1" ASSV="10">ESPAÑA> ID="2">Brasil> ID="3">Canje de notas que regula el intercambio comercial> ID="4">16. 5. 1962"> ID="2">Costa Rica> ID="3">Convenio de cooperación económica> ID="4">29. 8. 1972"> ID="2">Ecuador> ID="3">Convenio de cooperación económica> ID="4">9. 5. 1974"> ID="2">Guatemala> ID="3">Convenio de cooperación económica> ID="4">31. 10. 1972"> ID="2">Honduras> ID="3">Convenio de cooperación económica> ID="4">17. 10. 1972"> ID="2">Hungría> ID="3">Acuerdo a largo plazo sobre intercambios comerciales, navegación, transporte y desarrollo de la cooperación económica, industrial y técnica> ID="4">8. 4. 1976"> ID="2">México> ID="3">Acuerdo de cooperación económica y comercial> ID="4">14. 10. 1977"> ID="2">Panamá> ID="3">Protocolo de cooperación económica> ID="4">15. 6. 1964"> ID="2">Perú> ID="3">Acuerdo comercial> ID="4">23. 5. 1953"> ID="2">Uruguay> ID="3">Tratado comercial sobre la concesión de la cláusula de nación más favorecida> ID="4">24. 2. 1954"> ID="1" ASSV="21">FRANCE> ID="2">Albanie> ID="3">Traité de commerce et de navigation> ID="4">14. 12. 1963"> ID="2">Canada> ID="3">Convention d'établissement et de navigation> ID="4">12. 5. 1933"> ID="2">Colombie> ID="3">Convention relative à l'établissement des nationaux, au commerce et à la navigation> ID="4">30. 5. 1892"> ID="2">Costa Rica> ID="3">Traité de commerce> ID="4">30. 4. 1953"> ID="2">Cuba> ID="3">Convention commerciale et protocole> ID="4">6. 11. 1929"> ID="2">Équateur> ID="3">Accord commercial> ID="4">20. 3. 1959"> ID="2">El Salvador> ID="3">Traité de commerce> ID="4">23. 3. 1953"> ID="2">États-Unis d'Amérique> ID="3">Convention de navigation et de commerce modifiée par accord> ID="4">17. 7. 1919"> ID="2">Hongrie> ID="3">Convention commerciale> ID="4">13. 10. 1925"> ID="2">Iran> ID="3">Convention d'établissement et de navigation> ID="4">24. 6. 1964"> ID="2">Liberia> ID="3">Traité de commerce et de navigation> ID="4">17. 4. 1852"> ID="2">Libye> ID="3">Convention de coopération économique (1)> ID="4">10. 8. 1955"> ID="2">Paraguay> ID="3">Accord commercial> ID="4">11. 9. 1956"> ID="2">Pologne> ID="3">Traité de commerce et de navigation> ID="4">22. 5. 1937"> ID="2">République dominicaine> ID="3">Accord commercial (3)> ID="4">20. 12. 1954"> ID="2">Roumanie> ID="3">Convention de commerce et de navigation> ID="4">27. 8. 1930"> ID="2">Tchécoslovaquie> ID="3">Convention commerciale> ID="4">2. 7. 1928"> ID="2">Turquie> ID="3">Convention de commerce et de navigation> ID="4">29. 8. 1929"> ID="2">Uruguay> ID="3">Convention de commerce et de navigation> ID="4">4. 6. 1892"> ID="3">Protocole additionnel> ID="4">30. 12. 1953"> ID="2">Venezuela> ID="3">Accord de commerce et de navigation> ID="4">26. 7. 1950"> ID="2">Yougoslavie> ID="3">Convention de commerce et de navigation (2)> ID="4">30. 1. 1929 "> ID="1" ASSV="06">IRELAND> ID="2">Arab Republic of Egypt> ID="3">Exchange of notes in regard to commercial relations> ID="4">25/28. 7. 1930"> ID="3">Exchange of notes prolonging the provisional Commercial Agreement of 25/28. 7. 1930> ID="4">27. 2. 1951"> ID="2">Brazil> ID="3">Exchange of notes in regard to commercial relations> ID="4">16. 10. 1931"> ID="2">Costa Rica> ID="3">Exchange of notes in regard to commercial relations> ID="4">2. 8. 1933 and 2. 4. 1934"> ID="2">Guatemala> ID="3">Exchange of notes in regard to commercial relations> ID="4">8. 2. and 10. 4. 1930"> ID="2">United States> ID="3">Treaty of friendship, commerce and navigation> ID="4">21. 10. 1950"> ID="2">Vietnam> ID="3">Exchange of notes in regard to commercial relations> ID="4">1. 12. 1964"> ID="1" ASSV="25">ITALIA> ID="2">Africa del Sud> ID="3">Estensione del trattato con il Regno Unito alle province di:"> ID="3">Natal> ID="4">10. 3. 1884"> ID="3">Transval> ID="4">28. 5. 1906"> ID="3">Orange> ID="4">13. 7. 1907"> ID="3">Nota verbale> ID="4">1. 5. 1948"> ID="2">Argentina> ID="3">Convenzione commerciale> ID="4">1. 6. 1894"> ID="3">Protocollo> ID="4">31. 1. 1895"> ID="3">Protocollo addizionale> ID="4">4. 3. 1937"> ID="3">Convenzione sui pagamenti> ID="4">4. 3. 1937"> ID="2">Bulgaria> ID="3">Protocollo sostitutivo del trattato di commercio e di navigazione (1)> ID="4">19. 12. 1950"> ID="2">Cile> ID="3">Trattato di commercio e di navigazione> ID="4">12. 7. 1898"> ID="2">Cuba> ID="3">Trattato d'amicizia, di commercio e di navigazione"> ID="3">Protocollo addizionale> ID="4">29. 12. 1903"> ID="2">Ecuador> ID="3">Trattato d'amicizia, di commercio e di navigazione> ID="4">12. 8. 1900"> ID="3">Convenzione addizionale> ID="4">26. 2. 1911"> ID="2">Haiti> ID="3">Convenzione di commercio e di navigazione e scambi di note> ID="4">14. 6. 1954"> ID="2">Iran> ID="3">Trattato di commercio, di stabilimento e di navigazione> ID="4">26. 1. 1955"> ID="3">Scambio di note> ID="4">9. 2. 1955"> ID="2">Iugoslavia> ID="3">Convenzione di commercio e di navigazione (1)> ID="4">31. 3. 1955"> ID="2">Libano> ID="3">Trattato d'amicizia, di commercio e di navigazione> ID="4">15. 2. 1949"> ID="2">Liberia> ID="3">Trattato d'amicizia, di commercio e di navigazione> ID="4">23. 10. 1862"> ID="3">Dichiarazione comune> ID="4">24. 11. 1951"> ID="2">Nicaragua> ID="3">Trattato d'amicizia, di commercio e di navigazione> ID="4">25. 1. 1906"> ID="2">Nuova Zelanda> ID="3">Scambio di note> ID="4">24. 11. 1967"> ID="2">Panama> ID="3">Trattato d'amicizia, di commercio e di navigazione, protocollo e scambio di note> ID="4">7. 10. 1965"> ID="2">Perù> ID="3">Trattato di commercio e di navigazione e dichiarazione> ID="4">23. 12. 1874"> ID="2">Polonia> ID="3">Trattato di commercio> ID="4">12. 5. 1922"> ID="2">Romania> ID="3">Protocollo doganale (2)> ID="4">25. 11. 1950"> ID="2">Stati Uniti> ID="3">Trattato d'amicizia, di commercio e di navigazione> ID="4">2. 2. 1948"> ID="3">Accordo supplementare al trattato> ID="4">26. 9. 1951"> ID="2">Svizzera> ID="3">Trattato di commercio> ID="4">27. 1. 1923"> ID="3">Protocolli> ID="4">28. 11. 1925 e 30. 12. 1933"> ID="2">Turchia> ID="3">Trattato di commercio e di navigazione e scambio di note> ID="4">29. 12. 1936"> ID="2">Ungheria> ID="3">Trattato di commercio e di navigazione> ID="4">4. 7. 1928"> ID="3">Protocollo doganale (2)> ID="4">28. 3. 1950"> ID="2">URSS> ID="3">Trattato di commercio e di navigazione> ID="4">11. 12. 1948"> ID="2">Uruguay> ID="3">Trattato di commercio> ID="4">26. 2. 1947"> ID="2">Venezuela> ID="3">Trattato d'amicizia, di navigazione e di commercio> ID="4">19. 6. 1861"> ID="3">Modus vivendi> ID="4">29. 6. 1939"> ID="2">Yemen> ID="3">Trattato d'amicizia e di relazioni economiche> ID="4">4. 9. 1937"> ID="1">LUXEMBOURG> ID="2">États-Unis d'Amérique> ID="3">Traité d'amitié, d'établissement et de navigation> ID="4">23. 2. 1962"> ID="1" ASSV="30">NEDERLAND> ID="2">Afghanistan> ID="3">Vriendschaps- en handelsverdrag> ID="4">26. 7. 1939"> ID="2">Arabische Republiek Egypte> ID="3">Voorlopige handelsovereenkomst> ID="4">17. 3. 1930"> ID="2">Bolivia> ID="3">Handelsverdrag> ID="4">30. 5. 1929"> ID="2">Brazilië> ID="3">Voorlopig handelsakkoord> ID="4">15. 3. 1937"> ID="2">Bulgarije> ID="3">Notawisseling> ID="4">1/9. 3. 1922"> ID="2">Canada> ID="3">Handelsovereenkomst> ID="4">11. 7. 1924"> ID="2">Colombia> ID="3">Vriendschaps-, handels- en scheepvaartverdrag> ID="4">1. 5. 1829"> ID="2">Costa Rica> ID="3">Handels- en scheepvaartovereenkomst> ID="4">3. 6. 1957"> ID="2">El Salvador> ID="3">Handelsverdrag en briefwisseling> ID="4">13. 3. 1956"> ID="2">Ethiopië> ID="3">Overeenkomst nopens de meestbegunstigingsclausule> ID="4">30. 9. 1926"> ID="2">Guatemala> ID="3">Handelsverdrag> ID="4">12. 5. 1926"> ID="2">Haïti> ID="3">Handelsverdrag en notawisseling> ID="4">7. 9. 1926"> ID="2">Hongarije> ID="3">Handelsovereenkomst> ID="4">9. 12. 1924"> ID="2">Iran> ID="3">Voorlopig handelsverdrag en briefwisseling> ID="4">20. 6. 1928"> ID="2">Japan> ID="3">Handels- en scheepvaartverdrag> ID="4">6. 7. 1912"> ID="2">Jemen> ID="3">Vriendschapsverdrag> ID="4">12. 4. 1939"> ID="2">Joegoslavië> ID="3">Handels- en scheepvaartverdrag (1)> ID="4">28. 5. 1930"> ID="2">Liberia> ID="3">Vriendschaps-, handels- en scheepvaartverdrag> ID="4">20. 12. 1862"> ID="2">Marokko> ID="3">Handels- en scheepvaartverdrag> ID="4">18. 5. 1858"> ID="2">Maskate> ID="3">Handelsverdrag> ID="4">27. 8. 1877"> ID="2">Mexico> ID="3">Handelsverdrag> ID="4">27. 1. 1950"> ID="2">Polen> ID="3">Handels- en scheepvaartverdrag> ID="4">30. 5. 1924"> ID="2">Roemenië> ID="3">Handelsschikking> ID="4">29. 8. 1930"> ID="2">Tsjechoslowakije> ID="3">Overeenkomst> ID="4">20. 1. 1923"> ID="2">Turkije> ID="3">Notawisseling> ID="4">21. 11. 1929"> ID="2">Uruguay> ID="3">Handels- en scheepvaartverdrag> ID="4">29. 1. 1934"> ID="3">Protocol> ID="4">12. 6. 1953"> ID="2">Venezuela> ID="3">Verdrag betreffende de diplomatieke betrekkingen> ID="4">11. 5. 1920"> ID="2">Verenigde Staten> ID="3">Vriendschaps-, handels- en scheepvaartverdrag> ID="4">27. 3. 1956"> ID="2">Zaïre> ID="3">Overeenkomst met de internationale Vereniging van de Kongo> ID="4">27. 12. 1884"> ID="2">Zuid-Afrika> ID="3">Voorlopig akkoord nopens de handelsbetrekkingen en de scheepvaart> ID="4">20. 2. 1935"> ID="1" ASSV="04">PORTUGAL> ID="2">Bulgária> ID="3">Acordo de comércio a longo prazo> ID="4">11. 2. 1975"> ID="2">Checoslováquia> ID="3">Acordo de comércio a longo prazo> ID="4">1. 3. 1975"> ID="2">Cuba> ID="3">Acordo de comércio a longo prazo> ID="4">13. 9. 1976"> ID="2">União das Repúblicas Socialistas Soviéticas> ID="3">Acordo de comércio> ID="4">19. 12. 1974"> ID="1" ASSV="23">UEBL/BLEU> ID="2">Afrique du Sud / ZuidAfrika> ID="3">Accord commercial provisoire / Voorlopig handelsakkoord> ID="4">13. 7. 1937"> ID="2">Albanie / Albanië> ID="3">Échange de lettres / Briefwisseling> ID="4">19. 2. 1929"> ID="2">Argentine / Argentinië> ID="3">Accord provisoire / Voorlopig akkoord> ID="4">16. 1. 1934"> ID="2">Bolivie / Bolivia> ID="3">Traité d'amitié et de commerce / Vriendschaps- en handelsverdrag> ID="4">18. 4. 1912"> ID="3">Avenant au traité / Aanvullend protocol> ID="4">10. 12. 1963"> ID="2">Brésil / Brazilië> ID="3">Accord commercial provisoire / Voorlopig handelsakkoord> ID="4">14. 1. 1932"> ID="2">Bulgarie / Bulgarije> ID="3">Échange de lettres / Briefwisseling> ID="4">8. 2. 1926"> ID="2">Canada> ID="3">Convention de commerce / Handelsovereenkomst> ID="4">3. 7. 1924"> ID="2">Chili> ID="3">Accord commercial provisoire / Voorlopig handelsakkoord> ID="4">27. 8. 1936"> ID="5">Colombie / Colombia> ID="6">Échange de lettres portant application à l'UEBL du traité conclu entre les Pays-Bas et la Colombie le 1er mai 1829 / Briefwisseling van toepassing in de BLEU voor het Verdrag afgesloten tussen Nederland en Colombia van 1 mei 1829> ID="7">19 et/en 22. 8. 1936"> ID="2">Équateur / Ecuador> ID="3">Traité d'amitié, de commerce et de navigation / Vriendschaps-, handels- en scheepvaartverdrag> ID="4">5. 3. 1887"> ID="3">Avenant au traité / Aanvullend protocol> ID="4">19. 10. 1937"> ID="2">Guatemala> ID="3">Traité de commerce et de navigation / Handels- en scheepvaartverdrag> ID="4">7. 11. 1924"> ID="2">Haïti> ID="3">Accord commercial provisoire / Voorlopig handelsakkoord> ID="4">9. 7. 1936"> ID="2">Hongrie / Hongarije> ID="3">Échange de lettres / Briefwisseling> ID="4">30. 9. 1924"> ID="2">Iran> ID="3">Convention de commerce et de navigation / Handels- en scheepvaartovereenkomst> ID="4">9. 5. 1929"> ID="2">Nouvelle-Zélande / Nieuw-Zeeland> ID="3">Accord commercial provisoire par échange de lettres / Voorlopig handelsakkoord bij briefwisseling> ID="4">5. 12. 1933"> ID="2">Pologne / Polen> ID="3">Traité de commerce / Handelsverdrag> ID="4">30. 12. 1922"> ID="2">Roumanie / Roemenië> ID="3">Accord commercial provisoire / Voorlopig handelsakkoord> ID="4">28. 8. 1930"> ID="2">Suisse / Zwitserland> ID="3">Traité de commerce / Handelsverdrag> ID="4">26. 8. 1929"> ID="2">Tchécoslovaquie / Tsjechoslowakije> ID="3">Traité de commerce / Handelsverdrag> ID="4">28. 12. 1925"> ID="2">Union soviétique / USSR> ID="3">Convention commerciale provisoire / Voorlopige handelsovereenkomst> ID="4">5. 9. 1935"> ID="2">Uruguay> ID="3">Accord commercial provisoire / Voorlopig handelsakkoord> ID="4">22. 2. 1937"> ID="2">Viêt-nam / Viëtnam> ID="3">Échange de lettres portant sur le traitement de la nation la plus favorisée dans le domaine tarifaire / Briefwisseling betreffende de toepassing van de meestbegunstigingsclausule op tarifair gebied> ID="4">16 et/en 20. 1. 1956"> ID="2">Yémen / Jemen> ID="3">Convention commerciale / Handelsovereenkomst> ID="4">7. 12. 1936"> ID="2">Yougoslavie / Joegoslavië> ID="3">Traité de commerce et de navigation / Handels- en scheepvaartverdrag (1)> ID="4">16. 12. 1926"> ID="1" ASSV="23">UNITED KINGDOM> ID="2">Afghanistan> ID="3">Treaty of friendship and commerce> ID="4">22. 11. 1921"> ID="3">Trade convention> ID="4">5. 6. 1923"> ID="3">Exchange of notes> ID="4">6. 5. 1930"> ID="2">Argentina> ID="3">Treaty of amity, commerce and navigation> ID="4">2. 2. 1825"> ID="2">Bolivia> ID="3">Treaty of commerce> ID="4">1. 8. 1911"> ID="2">Burma> ID="3">Treaty regarding the recognition of Burmese independence, and related matters, with exchange of notes> ID="4">17. 10. 1947"> ID="3">Exchange of notes regulating commercial relations pending the conclusion of a new Treaty of commerce and navigation> ID="4">24. 12. 1949"> ID="2">Colombia> ID="3">Treaty of friendship, commerce and navigation> ID="4">16. 2. 1866"> ID="3">Protocol applying the Treaty of certain parts of the Dominions> ID="4">20. 8. 1912"> ID="3">Exchange of notes> ID="4">30. 12. 1938"> ID="2">Costa Rica> ID="3">Treaty of friendship, commerce and navigation> ID="4">27. 11. 1849"> ID="3">Protocol respecting the application of the Treaty to certain parts of the Dominions> ID="4">18. 8. 1913"> ID="2">Czechoslovakia> ID="3">Treaty of commerce with declaration> ID="4">14. 7. 1923"> ID="2">Hungary> ID="3">Treaty of commerce and navigation> ID="4">23. 7. 1926"> ID="2">Iran> ID="3">Treaty of peace and commerce> ID="4">4. 3. 1857"> ID="3">Commercial convention> ID="4">9. 2. 1903"> ID="3">Agreement modifying the commercial convention> ID="4">21. 3. 1920"> ID="5">Japan> ID="6">Treaty of commerce, establishment and navigation, with Protocols and exchanges of notes> ID="7">14. 11. 1962"> ID="3">Exchange of notes on voluntary export control> ID="4">14. 11. 1962"> ID="2">Liberia> ID="3">Treaty of friendship and commerce> ID="4">21. 11. 1848"> ID="3">Agreement modifying the Treaty of 21. 11. 1848> ID="4">23. 7. 1908"> ID="2">Morocco> ID="3">General treaty> ID="4">9. 12. 1856"> ID="3">Convention of commerce and navigation> ID="4">9. 12. 1856"> ID="3">Exchange of notes, concerning the convention of 9. 12. 1856> ID="4">1. 3. 1957"> ID="2">Muscat and Oman> ID="3">Treaty of friendship, commerce and navigation with exchange of letters> ID="4">20. 12. 1951"> ID="2">Nepal> ID="3">Treaty of peace and friendship> ID="4">30. 10. 1950"> ID="2">Nicaragua> ID="3">Treaty of friendship, commerce and navigation> ID="4">28. 7. 1905"> ID="2">Peru> ID="3">Treaty of friendship, commerce and navigation> ID="4">10. 4. 1850"> ID="3">Agreement relating to commerce and navigation (with Protocols and exchanges of notes)> ID="4">6. 10. 1936"> ID="3">Exchange of notes regarding the continuance in force of Articles 4 and 5 of the Commercial Agreement of 6. 10. 1936> ID="4">28. 1. 1950"> ID="2">Poland> ID="3">Treaty of commerce and navigation> ID="4">26. 11. 1923"> ID="2">Romania> ID="3">Treaty of commerce and navigation with Protocols and exchange of notes> ID="4">6. 8. 1930"> ID="2">Soviet Union> ID="3">Temporary Commercial Agreement (1)> ID="4">16. 2. 1934"> ID="2">Switzerland> ID="3">Treaty of friendship, commerce and reciprocal establishment> ID="4">6. 9. 1855"> ID="3">Convention applying the Treaty of 1855 to the Dominions> ID="4">30. 3. 1914"> ID="3">Exchange of notes applying to Liechtenstein Commercial Agreements in force> ID="4">26. 4. 1924"> ID="2">Turkey> ID="3">Treaty of commerce and navigation> ID="4">1. 3. 1930"> ID="3">Exchange of notes relating to certain commercial matters> ID="4">28. 2. 1957"> ID="2">United States> ID="3">Convention of commerce> ID="4">3. 7. 1815"> ID="3">Convention> ID="4">20. 10. 1818"> ID="3">Convention of commerce> ID="4">6. 8. 1827"> ID="2">Venezuela> ID="3">Treaty of amity, commerce and navigation> ID="4">18. 4. 1825"> ID="3">Convention> ID="4">29. 10. 1834"> ID="3">Exchange of notes> ID="4">3. 2. 1903"> ID="2">Yugoslavia> ID="3">Treaty of commerce and navigation with exchanges of notes (2)> ID="4">12. 5. 1927"> ID="3">Agreement on trade and payments (2)> ID="4">27. 11. 1936""Anastelletai i efarmogi tis symfonias symfona me ton kanonismoEOKarithtoy SymvoylioyEE arithtissAnastelletai i efarmogi tis symfoniasServia kai Mavrovoyniosymfona me toys kanonismoysEOKarithEE arithtissEOKarithEE arithtissEOKarithEE arithtisstoy Symvoylioy>

>Kratos melosTriti choraFysi tis symfoniasImerominia tis symfonias"> ID="1" ASSV="03">BENELUX> ID="2">Honduras> ID="3">Handelsakkoord/Accord commercial> ID="4">30. 1. 1959"> ID="2">Joegoslavië/ Yougoslavie> ID="3">Handelsakkoord/Accord commercial (10)> ID="4">18. 6. 1958"> ID="2">Marokko/ Maroc> ID="3">Handelsakkoord/Accord commercial (10)> ID="4">5. 8. 1958"> ID="1" ASSV="05">DANMARK> ID="2">Indonesien> ID="3">Handelsaftale> ID="4">9. 9. 1952"> ID="2">Madagaskar> ID="3">Handelsaftale> ID="4">10. 12. 1965"> ID="2">Marokko> ID="3">Handelsaftale> ID="4">26. 7. 1961"> ID="2">Senegal> ID="3">Handelsaftale> ID="4">11. 4. 1962"> ID="2">Tunesien> ID="3">Handelsaftale> ID="4">8. 6. 1960"> ID="1" ASSV="04">DEUTSCHLAND> ID="2">Afganistan> ID="3">Handelsabkommen> ID="4">31. 1. 1958"> ID="2">Jugoslawien> ID="3">Handelsabkommen (10)> ID="4">11. 6. 1952"> ID="3">Protokoll> ID="4">16. 7. 1964"> ID="2">Philippinen> ID="3">Handelsabkommen> ID="4">28. 2. 1964"> ID="2">Tuerkei> ID="3">Abkommen ueber Warenverkehr> ID="4">16. 2. 1952"> ID="1" ASSV="05">ELLADA> ID="2">Iran> ID="3">Emporiki symfonia> ID="4">3. 2. 1976"> ID="2">Tynisia> ID="3">Emporiki symfonia> ID="4">2. 3. 1960"> ID="2">Iordania> ID="3">Emporiki symfonia> ID="4">27. 2. 1977"> ID="2">Syria> ID="3">Emporiki symfonia> ID="4">27. 5. 1969"> ID="2">Malta> ID="3">Emporiki symfonia> ID="4">14. 4. 1976"> ID="1" ASSV="04">ESPAÑA> ID="2">Angola> ID="3">Acuerdo de cooperación y comercial> ID="4">18. 3. 1983"> ID="2">Egipto> ID="3">Acuerdo comercial> ID="4">19. 5. 1976"> ID="2">República Dominicana> ID="3">Convenio de cooperación económica> ID="4">2. 6. 1973"> ID="2">Siria> ID="3">Convenio de cooperación económica> ID="4">26. 9. 1952"> ID="1">FRANCE> ID="2">RAE (république arabe d'Égypte)> ID="3">Accord commercial> ID="4">10. 7. 1964"> ID="1" ASSV="02">ITALIA> ID="2">Colombia> ID="3">Modus vivendi> ID="4">19. 6. 1952"> ID="2">Somalia> ID="3">Accordo commerciale e di cooperazione economica e tecnica> ID="4">1. 7. 1960"> ID="1">PORTUGAL> ID="2">Paquistão> ID="3">Acordo comercial> ID="4">6. 7. 1981""Anastelletai i efarmogi tis symfonias symfona me ton kanonismoEOKarithtoy SymvoylioyEE arithtiss>

>Kratos melosTriti choraFysi tis symfoniasImerominia tis symfonias"> ID="1" ASSV="02">BENELUX> ID="2">Israël> ID="3">Accord commercial / Handelsakkoord> ID="4">29. 8. 1958"> ID="2">Philippines / Filippijnen> ID="3">Accord commercial / Handelsakkoord> ID="4">14. 3. 1967"> ID="1" ASSV="05">ITALIA> ID="2">Cuba> ID="3">Scambio di note> ID="4">9. 9. 1950"> ID="2">India> ID="3">Accordo commerciale e scambio di lettere> ID="4">6. 10. 1959 7. 7. 1964"> ID="2">Libano> ID="3">Accordo commerciale> ID="4">4. 11. 1955"> ID="2">Svizzera> ID="3">Accordo commerciale> ID="4">21. 10. 1950"> ID="2">Yemen> ID="3">Protocollo addizionale (al trattato d'amicizia e di relazioni economiche del 4. 1937)> ID="4">5. 10. 1959"> ID="1">DANMARK> ID="2">Cameroun> ID="3">Handelsaftale> ID="4">8. 10. 1962"> ID="1" ASSV="02">DEUTSCHLAND> ID="2">Ekuador> ID="3">Handelsabkommen> ID="4">1. 8. 1953"> ID="2">Kolumbien> ID="3">Handelsabkommen> ID="4">9. 11. 1957"> ID="1" ASSV="05">ELLADA> ID="2">Vrazilia> ID="3">Emporiki symfonia> ID="4">9. 6. 1975"> ID="2">Aithiopia> ID="3">Emporiki symfonia> ID="4">22. 6. 1959"> ID="2">Livanos> ID="3">Emporiki symfonia> ID="4">3. 7. 1958"> ID="2">Liveria> ID="3">Emporiki symfonia> ID="4">29. 6. 1973"> ID="2">Mexiko> ID="3">Emporiki symfonia> ID="4">12. 4. 1960"> ID="1" ASSV="03">ESPAÑA> ID="2">El Salvador> ID="3">Acuerdo comercial> ID="4">2. 12. 1982"> ID="2">Nicaragua> ID="3">Convenio de cooperación económica> ID="4">4. 3. 1974"> ID="2">Senegal> ID="3">Acuerdo comercial> ID="4">15. 11. 1978"> ID="1" ASSV="06">PORTUGAL> ID="2">Argélia> ID="3">Acordo comercial> ID="4">16. 6. 1976"> ID="2">Brasil> ID="3">Acordo de comércio> ID="4">7. 9. 1966"> ID="2">México> ID="3">Acordo económico e comercial> ID="4">28. 8. 1980"> ID="2">Guiné-Bissau> ID="3">Acordo comercial> ID="4">13. 1. 1978"> ID="2">Marrocos> ID="3">Acordo comercial> ID="4">28. 1. 1977"> ID="2">Zimbabwe> ID="3">Acordo comercial> ID="4">10. 9. 1982"> ID="1">UEBL/BLEU> ID="2">Mexique/Mexico> ID="3">Accord commercial / Handelsakkoord> ID="4">16. 9. 1950 ">

>Kratos melosTriti choraFysi tis symfoniasImerominia tis symfonias"> ID="1" ASSV="02">BENELUX> ID="2">Tunisie /> ID="3">Accord commercial /"> ID="2">Tunesië> ID="3">Handelsakkoord> ID="4">1. 8. 1958"> ID="1" ASSV="02">DEUTSCHLAND> ID="2">Indonesien> ID="3">Handelsabkommen vom> ID="4">22. 4. 1953"> ID="2">Suedkorea> ID="3">Handelsabkommen vom> ID="4">8. 4. 1965"> ID="1" ASSV="06">ELLADA> ID="2">Aigyptos> ID="3">Emporiki symfonia> ID="4">1. 1. 1979"> ID="2">Maroko> ID="3">Emporiki symfonia> ID="4">1. 1. 1961"> ID="2">Toyrkia> ID="3">Emporiki symfonia> ID="4">7. 11. 1953"> ID="2">India> ID="3">Emporiki symfonia> ID="4">31. 1. 1973"> ID="2">Israil> ID="3">Emporiki symfonia> ID="4">30. 1. 1969"> ID="2">Pakistan> ID="3">Emporiki symfonia> ID="4">17. 1. 1963"> ID="1" ASSV="05">ESPAÑA> ID="2">Camerún> ID="3">Acuerdo comercial> ID="4">4. 2. 1964"> ID="2">Chile> ID="3">Convenio comercial y de cooperación económica> ID="4">9. 3. 1977"> ID="2">Gabón> ID="3">Acuerdo de cooperación económica y comercial> ID="4">6. 2. 1976"> ID="2">Jordania> ID="3">Acuerdo comercial> ID="4">16. 12. 1980"> ID="2">Túnez> ID="3">Acuerdo comercial> ID="4">20. 4. 1961"> ID="1" ASSV="04">FRANCE> ID="2">Afrique du Sud (12)> ID="3">Échange de lettres> ID="4">18. 4. 1964"> ID="2">Corée du Sud> ID="3">Échange de lettres> ID="4">12. 3. 1963"> ID="2">Inde (12)> ID="3">Accord commercial et échange de lettres> ID="4">19. 10. 1959"> ID="2">Liban> ID="3">Accord commercial> ID="4">25. 3. 1955"> ID="1" ASSV="07">ITALIA> ID="2">Corea del Sud> ID="3">Accordo commerciale> ID="4">9. 3. 1965"> ID="2">El Salvador> ID="3">Accordo commerciale Protocollo addizionale> ID="4">30. 3. 1953 21. 12. 1955"> ID="2">Indonesia> ID="3">Accordo commerciale> ID="4">23. 3. 1951"> ID="2">Iran> ID="3">Scambio di note> ID="4">29. 1. 1958 23. 3. 1961"> ID="2">Israele> ID="3">Accordo commerciale Scambio di lettere Processi verbali> ID="4">5. 3. 1954 5. 1. 1956 21. 10. 1956 11. 2. 1964"> ID="2">Repubblica Dominicana> ID="3">Accordo commerciale> ID="4">18. 2. 1954"> ID="2">Iugoslavia> ID="3">Accordo commerciale (14) Protocollo e scambio di note successivo> ID="4">1. 7. 1967 30. 4. 1969"> ID="1" ASSV="05">PORTUGAL> ID="2">Cabo Verde> ID="3">Acordo comercial> ID="4">20. 4. 1980"> ID="2">Egipto> ID="3">Acordo comercial> ID="4">20. 3. 1983"> ID="2">Moçambique> ID="3">Acordo comercial> ID="4">25. 5. 1981"> ID="2">São Tomé e Príncipe> ID="3">Acordo comercial> ID="4">17. 7. 1978"> ID="2">Tanzânia> ID="3">Acordo comercial> ID="4">30. 7. 1975""Anastelletai i efarmogi tis symfonias symfona me ton kanonismoEOKarithtoy SymvoylioyEE arithtiss>

>Kratos melosTriti choraFysi tis symfoniasImerominia tis symfonias"> ID="1" ASSV="03">BENELUX> ID="2" ASSV="03">Japon / Japan> ID="3">Accord commercial / Handelsakkoord> ID="4">8. 10. 1960"> ID="3">Protocoles et agreed minutes / Protocollen en agreed minutes> ID="4">13. 4. 1963"> ID="3">Échange de lettres / Briefwisseling> ID="4">30. 4. 1963"> ID="1" ASSV="04">DANMARK> ID="2">Argentina> ID="3">Handels- og betalingsaftale> ID="4">25. 11. 1957"> ID="2">Elfenbenskysten> ID="3">Handelsaftale> ID="4">23. 11. 1966"> ID="2">Israel> ID="3">Handelsaftale> ID="4">14. 11. 1952"> ID="2">OEstrig> ID="3">Vareudvekslingsaftale> ID="4">29. 11. 1948"> ID="1" ASSV="28">DEUTSCHLAND> ID="2">Arabische Republik AEgypten> ID="3">Abkommen ueber den Warenverkehr> ID="4">18. 2. 1956"> ID="2">Argentinien> ID="3">Handels- und Zahlungsabkommen> ID="4">25. 11. 1957"> ID="2">AEthiopien> ID="3">Wirtschafts- und Handelsabkommen> ID="4">21. 4. 1964"> ID="2">Brasilien> ID="3">Handelsabkommen> ID="4">1. 7. 1955"> ID="2">Chile> ID="3">Protokoll ueber Handels- und Zahlungsverkehr> ID="4">2. 11. 1956"> ID="2">Benin> ID="3">Wirtschaftsabkommen> ID="4">19. 6. 1961"> ID="2">Elfenbeinkueste> ID="3">Wirtschaftsabkommen> ID="4">18. 12. 1961"> ID="2">Gabun> ID="3">Wirtschaftsabkommen> ID="4">11. 7. 1962"> ID="2">Japan> ID="3">Handelsabkommen> ID="4">1. 7. 1960"> ID="2">Kamerun> ID="3">Handelsabkommen> ID="4">8. 3. 1962"> ID="2">Kenia> ID="3">Wirtschafts- und Handelsabkommen> ID="4">4. 12. 1964"> ID="2">Kongo> ID="3">Wirtschaftsabkommen> ID="4">30. 10. 1962"> ID="2">Madagaskar> ID="3">Wirtschaftsabkommen> ID="4">6. 6. 1962"> ID="2">Neuseeland> ID="3">Handelsabkommen> ID="4">20. 4. 1959"> ID="2">Niger> ID="3">Wirtschaftsabkommen"> ID="2">Pakistan> ID="3">Handelsabkommen und Protokoll> ID="4">9. 3. 1957"> ID="2">Paraguay> ID="3">Handelsabkommen> ID="4">25. 7. 1955"> ID="2">Schweiz> ID="3">21. Zusatzprotokoll zum (aufgehobenen) deutsch-schweizerischen Handelsabkommen> ID="4">13. 9. 1977"> ID="2">Sambia> ID="3">Wirtschaftsabkommen> ID="4">10. 12. 1966"> ID="2">Sierra Leone> ID="3">Wirtschaftsabkommen> ID="4">13. 9. 1963"> ID="2">Somalia> ID="3">Handelsabkommen> ID="4">19. 1. 1962"> ID="2">Sri Lanka> ID="3">Handelsabkommen> ID="4">1. 4. 1955"> ID="2">Suedafrika> ID="3">Liste der Einfuhrkontingente"> ID="2">Tansania> ID="3">Handels- und Wirtschaftsabkommen> ID="4">6. 9. 1962"> ID="2">Tunesien> ID="3">Handelsabkommen und> ID="4">29. 1. 1960"> ID="3">Zusatzprotokoll> ID="4">22. 12. 1963"> ID="2">Uganda> ID="3">Handelsabkommen> ID="4">17. 3. 1964"> ID="2">Zentralafrikanische Republik> ID="3">Wirtschaftsabkommen> ID="4">29. 12. 1962"> ID="2">Zypern> ID="3">Handelsabkommen> ID="4">30. 10. 1961"> ID="1" ASSV="05">ELLADA> ID="2">Kanadas> ID="3">Emporiki symfonia> ID="4">9. 6. 1975"> ID="2">Soydan> ID="3">Emporiki symfonia> ID="4">22. 6. 1959"> ID="2">Zair> ID="3">Emporiki symfonia> ID="4">3. 7. 1958"> ID="2">Korea> ID="3">Emporiki symfonia> ID="4">29. 6. 1973"> ID="2">Kypros> ID="3">Emporiki symfonia> ID="4">12. 4. 1960 "> ID="1" ASSV="07">ESPAÑA> ID="2">Cuba> ID="3">Convenio comercial> ID="4">23. 1. 1979"> ID="2">Colombia> ID="3">Acuerdo comercial> ID="4">27. 6. 1979"> ID="2">India> ID="3">Acuerdo de comercio y de cooperación económica> ID="4">14. 12. 1972"> ID="2">Madagascar> ID="3">Acuerdo comercial> ID="4">20. 1. 1965"> ID="2">Pakistán> ID="3">Acuerdo comercial> ID="4">29. 11. 1976"> ID="2">Uruguay> ID="3">Convenio sobre intercambio comercial> ID="4">24. 2. 1954"> ID="2">Zaire> ID="3">Acuerdo de cooperación económica> ID="4">21. 11. 1983"> ID="1" ASSV="09">FRANCE> ID="2">Argentine> ID="3">Accord commercial et de paiement> ID="4">25. 11. 1957"> ID="2">Autriche> ID="3">Accord commercial et protocole> ID="4">26. 7. 1963"> ID="2">Israël> ID="3">Accord commercial> ID="4">10. 7. 1953"> ID="3">Protocole> ID="4">16. 1. 1967"> ID="3">Échange de lettres> ID="4">24. 12. 1968"> ID="2">Japon> ID="3">Accord commercial et protocole> ID="4">14. 5. 1963"> ID="3">Protocole> ID="4">26. 7. 1966"> ID="2">Mexique> ID="3">Accord commercial> ID="4">11. 7. 1950"> ID="2">Norvège> ID="3">Accord commercial> ID="4">3. 7. 1951"> ID="3">Protocole> ID="4">2. 4. 1960"> ID="3">Échange de lettres> ID="4">6. 2. 1964"> ID="2">Suisse> ID="3">Accord commercial> ID="4">21. 11. 1967"> ID="2">Turquie> ID="3">Accord commercial> ID="4">31. 8. 1946"> ID="2">Yougoslavie> ID="3">Accord commercial (15)> ID="4">25. 1. 1964"> ID="3">Protocole> ID="4">6. 5. 1970"> ID="1" ASSV="13">ITALIA> ID="2">Argentina> ID="3">Accordo commerciale e scambio di note> ID="4">25. 11. 1957"> ID="2">Canada> ID="3">Modus vivendi commerciale> ID="4">28. 4. 1948"> ID="2">Costa Rica> ID="3">Modus vivendi commerciale e> ID="4">20. 2. 1953"> ID="3">scambio di note> ID="4">23. 6. 1953"> ID="2">Giappone> ID="3">Agreed minutes> ID="4">31. 12. 1969"> ID="2">Guatemala> ID="3">Modus vivendi commerciale> ID="4">6. 6. 1936"> ID="2">Malta> ID="3">Accordo commerciale> ID="4">28. 7. 1967"> ID="2">Marocco> ID="3">Accordo commerciale> ID="4">28. 1. 1961"> ID="3">Protocollo> ID="4">24. 2. 1963"> ID="2">Messico> ID="3">Accordo commerciale> ID="4">15. 9. 1949"> ID="3">Protocollo> ID="4">28. 10. 1963"> ID="3">Scambio di note> ID="4">20. 7. 1963"> ID="2">Pakistan> ID="3">Accordo commerciale> ID="4">10. 1. 1961"> ID="2">Paraguay> ID="3">Accordo commerciale> ID="4">8. 7. 1959"> ID="2">Repubblica araba d'Egitto> ID="3">Protocollo commerciale> ID="4">29. 4. 1959"> ID="2">Siria> ID="3">Accordo commerciale> ID="4">10. 11. 1955"> ID="2">Tunisia> ID="3">Accordo commerciale e> ID="4">23. 11. 1961"> ID="3">protocollo addizionale> ID="4">2. 8. 1963"> ID="1" ASSV="03">NEDERLAND> ID="2">Arabische Republiek Egypte> ID="3">Handelsovereenkomst> ID="4">21. 3. 1953"> ID="2">Argentinië> ID="3">Handels- en betalingsovereenkomst> ID="4">25. 11. 1957"> ID="2">Turkije> ID="3">Handelsakkoord> ID="4">6. 9. 1949"> ID="1" ASSV="07">PORTUGAL> ID="2">Angola> ID="3">Acordo comercial> ID="4">20. 1. 1979"> ID="2">Colômbia> ID="3">Acordo comercial> ID="4">28. 12. 1978"> ID="2">Coreia do Sul> ID="3">Acordo comercial> ID="4">2. 12. 1977"> ID="2">Equador> ID="3">Acordo comercial> ID="4">16. 12. 1976"> ID="2">Senegal> ID="3">Acordo comercial> ID="4">30. 1. 1975"> ID="3">Protocolo adicional> ID="4">21. 2. 1980"> ID="2">Tunísia> ID="3">Acordo comercial> ID="4">9. 11. 1974"> ID="2">Zaire> ID="3">Acordo comercial> ID="4">16. 12. 1983"> ID="1" ASSV="03">UEBL / BLEU> ID="2">Argentine /> ID="3">Accord commercial et de paiement /"> ID="2">Argentinië> ID="3">Handels- en betalingsakkoord> ID="4">25. 11. 1957"> ID="2">Pakistan> ID="3">Accord commercial / Handelsakkoord> ID="4">15. 3. 1952""Anastelletai i efarmogi tis symfonias symfona me ton kanonismoEOKarithtoy SymvoylioyEE arithtiss>

(1) () . 945/92 (. L 101 15. 4. 1992, . 53).

L'application de l'accord est suspendue conformément au règlement (CEE) no 945/92 du Conseil (JO no L 101 du 15. 4. 1992, p. 53).

(2) () () . 1432/92 (. L 151 3. 6. 1992, . 4), () . 2656/92 (. L 266 12. 9. 1992, . 27), () . 990/93 (. L 102 28. 4. 1993, . 14) .

L'application de l'accord est suspendue (Serbie et Monténégro) conformément aux règlements (CEE) no 1432/92 (JO no L 151 du 3. 6. 1992, p. 4), (CEE) no 2656/92 (JO no L 266 du 12. 9. 1992, p. 27) et (CEE) no 990/93 (JO no L 102 du 28. 4. 1993, p. 14) du Conseil.

(3) Reconduction autorisée sous réserve d'une déclaration du gouvernement français concernant les articles 11 et 12 relatifs à l'obligation d'achat de tabac.

(4) L'applicazione dell'accordo è sospesa (Serbia e Montenegro) conformemente ai regolamenti del Consiglio (CEE) n. 1432/92 (GU n. L 151 del 3. 6. 1992, pag. 4), (CEE) n. 2656/92 (GU n. L 266 del 12. 9. 1992, pag. 27), (CEE) n. 990/93 (GU n. L 102 del 28. 4. 1993, pag. 14).

(5) Protocollo richiamato e riesaminato in occasione dell'accordo commerciale quadro fra i due paesi.

(6) De toepassing van de overeenkomst wordt opgeschort (Servië en Montenegro) overeenkomstig de Verordeningen (EEG) nr. 1432/92 (PB nr. L 151 van 3. 6. 1992, blz. 4), (EEG) nr. 2656/92 (PB nr. L 266 van 12. 9. 1992, blz. 27), en (EEG) nr. 990/93 (PB nr. L 102 van 28. 4. 1993, blz. 14) van de Raad.

(7) L'application de l'accord est suspendue (Serbie et Monténégro) conformément aux règlements (CEE) no 1432/92 (JO no L 151 du 3. 6. 1992, p. 4), (CEE) no 2656/92 (JO no L 266 du 12. 9. 1992, p. 27) et (CEE) no 990/93 (JO no L 102 du 28. 4. 1993, p. 14) du Conseil.

De toepassing van de overeenkomst wordt opgeschort (Servië en Montenegro) overeenkomstig de Verordeningen (EEG) nr. 1432/92 (PB nr. L 151 van 3. 6. 1992, blz. 4), (EEG) nr. 2656/92 (PB nr. L 266 van 12. 9. 1992, blz. 27), en (EEG) nr. 990/93 (PB nr. L 102 van 28. 4. 1993, blz. 14) van de Raad.

(8) Russian Federation and other former Soviet Republics which have suceeded to the Agreement, or parts thereof, in accordance with international law.

(9) Application of the Agreement is suspended for Serbia and Montenegro in accordance with Council Regulations (EEC) No 1432/92 (OJ No L 151, 3. 6. 1992, p. 4), (EEC) No 2656/92 (OJ No L 266, 12. 9. 1992, p. 27), (EEC) No 990/93 (OJ No L 102, 28. 4. 1993, p. 14).

(10) () . 945/92 (. L 101 15. 4. 1992, . 53).

L'application de l'accord est suspendue conformément au règlement (CEE) no 945/92 du Conseil (JO no L 101 du 15. 4. 1992, p. 53).

(11) De toepassing van de overeenkomst wordt opgeschort (Servië en Montenegro) overeenkomstig de Verordeningen (EEG) nr. 1432/92 (PB nr. L 151 van 3. 6. 1992, blz. 4), (EEG) nr. 2656/92 (PB nr. L 266 van 12. 9. 1992, blz. 27) en (EEG) nr. 990/93 (PB nr. L 102 van 28. 4. 1993, blz. 14) van de Raad.

L'application de l'accord est suspendue (Serbie et Monténégro) conformément aux règlements (CEE) no 1432/92 (JO no L 151 du 3. 6. 1992, p. 4), (CEE) no 2656/92 (JO no L 266 du 12. 9. 1992, p. 27) et (CEE) no 990/93 (JO no L 102 du 28. 4. 1993, p. 14) du Conseil.

Die Anwendung des Abkommens wird (gegenueber Serbien und Montenegro) nach Massgabe der Verordnungen (EWG) Nr. 1432/92 (ABl. Nr. L 151 vom 3. 6. 1992, S. 4), (EWG) Nr. 2656/92 (ABl. Nr. L 266 vom 12. 9. 1992, S. 27), (EWG) Nr. 990/93 (ABl. Nr. L 102 vom 28. 4. 1993, S. 14) des Rates ausgesetzt.

(12) () . 945/92 (. L 101 15. 4. 1992, . 53).

L'application de l'accord est suspendue conformément au règlement (CEE) no 945/92 du Conseil (JO no L 101 du 15. 4. 1992, p. 53).

(13) Prorogation par échange de notes.

(14) L'applicazione dell'accordo è sospesa (Serbia e Montenegro) conformemente ai regolamenti (CEE) n. 1432/92 (GU n. L 151 del 3. 6. 1992, pag. 4), (CEE) n. 2656/92 (GU n. L 266 frl 12. 9. 1922, pag. 27), (CEE) n. 990/93 (GU n. L 102 del 28. 4. 1993, pag. 14) del Consiglio.

(15) () . 945/92 (. L 101 15. 4. 1992, . 53).

L'application de l'accord est suspendue conformément au règlement (CEE) no 945/92 du Conseil (JO no L 101 du 15. 4. 1992, p. 53).

(16) L'application de l'accord est suspendue (Serbie et Monténégro) conformément aux règlements (CEE) no 1432/92 (JO no L 151 du 3. 6. 1992, p. 4), (CEE) no 2656/92 (JO no L 266 du 12. 9. 1992, p. 27) et (CEE) no 990/93 (JO no L 102 du 28. 4. 1993, p. 14) du Conseil.