ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
27.1.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N®L19/11
REGULAMENTO (CE)N?130/95DACOMISSÃO
de26deJaneirode1995
relativoàsuspensãodaprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodecertosprodutos
dosectordacarnedesuíno
provocarumdesequilíbrioentreaofertaeaprocura;que
éporconseguinte,necessárioadaptarasrestituições;que,
consequentemente eafimdeevitarpedidosdeprefixação
dasrestituiçõescomfinsespeculativos ,énecessário
suspenderimediatamente essaprefixaçãoatéàaplicação
dessaadaptaçãoenãodarsequênciaaospedidos
pendentes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1249/89(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2768/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordacarnedesuínoasregrasgeraisrelativasàconces­
sãodasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixação
doseumontante(3),e,nomeadamente ,on?4,primeiro
parágrafo,doseuartigo5?,
Considerando queasrestituiçõesemrelaçãoaosprodutos
dosectordacarnedesuínoforamfixadaspeloRegula­
mento(CE)n?66/95daComissão(4);
Considerandoqueadiminuiçãodopreçodossuínosveri­
ficadaactualmente nomercadocomunitário ameaçaADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Ficasuspensaaprefixaçãodasrestituiçõesàexportação
dosprodutosreferidosnoanexodoRegulamento (CE)
n?66/95de27a31deJaneirode1995.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deJaneiro
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJaneirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
C)JOn?L282de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L129de11.5.1989,p.12.
(3)JOn?L282de1.11.1975,p.39.
(4)JOn?L12de18.1.1995,p.4.
29.9.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L232/15
REGULAMENTO (CE)N?2281/95DACOMISSÃO
de28deSetembrode1995
queestabeleceosvaloresforfetariosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixaçãopelaComissãodosvaloresforfetariosdeimporta­
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29de
Setembrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)IOn?L337de24.12.1994,p.66.
2JOn?L167de18.7.1995,p.10.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(♦)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L232/16PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.9.95
ANEXO
doRegulamento daComissão,de28deSetembrode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário NC,, CódiroNCdeimportação °Código
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020035 052 54,3 412 132,4
060 80,2 512 186,0
064 59,6 600 64,5
066 41,7 624 123,2
068 62,3999 106,6
204 50>9 08081092,08081094,\
212n7^ 08081098039 79,3
624 75,0064 79,5
999388 48,567,7
400 57,6ex07070025 052 70,1
404 61,5053 166,9
060508 68,461,0512 51,4066 53,8524 57,4068 60,4528 48,0
204 49,1800 l 61,8
624 207,3804 51,3
999 95,5999 60,4
07099079 05255,6 08082057 052 77,6
204 77,5064 79,8
624 196,3388 79,6
999 109,8512 89,7
08053030 052 72,3528 84,1
388 61,6 800 55,8
400 72,1 804 112,9
512 67,0 999 82,8
520 66-5 08093041,08093049 052 63,1
524 64,1 220 121,8
528 64,0 624 106,8
600 54,7 999 97,2
624 78,0 08094030 052 73,2
999 66,7 064 48,1
08061040 052 107,0 066 82,9
064 52,9 068 61,2
066 49,4 624 109,3
220 110,8 676 68,6
400 133,6 999 73,9
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa«outras
origens».
30.5.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L119/21
REGULAMENTO (CE)N?1205/95DACOMISSÃO
de29deMaiode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),alteradopeloRegulamento
(CE)n?553/92(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo
4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomumf),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportaArtigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L56de14.3.1995,p.1.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L119/22IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 30.5.95
ANEXO
doRegulamento daComissão,de29deMaiode1995,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020030 052 69,0
060 80,2
066 41,3
068 32,4
204 50,9
212 117,9
624 75,5
999 66,7
07070025 052 47,2
053 166,9
060 39,2
066 68,6
068 57,6
204 49,1
624 207,3
999 90,8
07099075 052 129,7
204 77,5
624 1963
999 134,5
08092031,08092039 400 424,3
999 424,3
{')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
30.12.95HPTI ^JornalOficialdasComunidades Europeias N?L316/39
REGULAMENTO (CE)N?3047/95DACOMISSÃO
de29deDezembrode1995
quedeterminaemquemedidaospedidosdecertificadosdeexportaçãono
sectordacarnedeavesdecapoeirapodemseraceites
dosprodutosemquestão;queeconvenienterecusaros
pedidosrelativamente aosquaisnãoforamaindaconce­
didoscertificadosdeexportaçãoparaosprodutosem
causaefixaroscoeficientesdeaceitaçãoaaplicaràsquan­
tidadessolicitadas,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1372/95da
Comissão,de16deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoscertificadosdeexportaçãono
sectordacarnedeavesdecapoeira('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
2841/95(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1372/95prevê
medidasespeciaissemprequeoscertificadosdeexporta­
çãosejamrespeitantesaquantidadese/oudespesasque
superemoupossamsuperarasquantidadesdeescoamento
normal,atendendoaoslimitesreferidosnon?12do
artigo8?doRegulamento (CEE)n?2777/75doConse­
lho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2916/95daComissão(4),e/ouasrespec­
tivasdespesasduranteoperíodoconsiderado ;
Considerando queomercadodecertosprodutosdosector
dacarnedeavesdecapoeirasecaracterizaporalguma
incerteza;queasrestituiçõesactualmenteaplicáveisa
estesprodutospoderiamconduziràapresentação ,com
finsespeculativos ,depedidosdecertificadosdeexporta­
ção;queaemissãodecertificadosparaasquantidades
pedidasde25a27deDezembrode1995podeconduzira
umasuperaçãodasquantidadesdeescoamentonormalADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Noquedizrespeitoaospedidosdecertificadosdeexpor­
taçãoapresentadosnostermosdoRegulamento (CE)
n?1372/95nosectordacarnedeavesdecapoeira:
1.Ospedidosapresentadosde25a27deDezembrode
1995serãoaceitescomumcoeficientede100%para
ascategorias3,4,5,7e8referidasnoanexoIdoregu­
lamentosupracitado .
2.Ospedidosapresentadosde25a27deDezembrode
1995serãoaceitescomumcoeficientede33,26%
paraacategoria6referidanoanexoIdoregulamento
supracitado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L133de17.6.1995,p.26.
(2)JOn?L296de9.12.1995,p.8.
(3)JOn?L282de1.11.1975,p.77.b)JOn?L305de19.12.1995,p.49.
13.4.95 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L83/35
REGULAMENTO (CE)N?831/95DACOMISSÃO
de12deAbrilde1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativado
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de11deAbrilde1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?283/95(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1957/94daComis­
são(®),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?801/95(*);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasémodalidades
constantesdoRegulamento (CE)n?1957/94aosdadosde
queaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deAbrilde
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L34de14.2.1995,p.3.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
(0JOn?L198de30.7.1994,p.88,4JOn?L80de8.4.1995,p.33.

N?L83/36.[PTl 13.4.95 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deAbrilde1995,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(3)
17011110 39,23(')
.17011190 39,23(')
17011210 39,23('),
17011290 39,230
17019100 49,51
17019910 49,51
17019990 49,510
(')Omontantedodireitoniveladoraplicavelseracalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(JOn?L171de28.6.1978,p.34).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmente
aplicávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenão
aromatizantes oucorantes.
(3)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
20.4.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L86/29
REGULAMENTO (CE)N?860/95DACOMISSÃO
de19deAbrilde1995
quealteraasrestituiçõesàexportação,talqual,paraosxaropesealgunsoutros
produtosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?283/95(2)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar,
foramfixadaspeloRegulamento (CE)n?727/95da
Comissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasregras,critériosemoda­
lidadesestabelecidasnoRegulamento (CE)n?727/95aosdadosqueaComissãodispõeactualmente ,conduzàalte­
raçãodasrestituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,
talcomoéindicadonoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Arestituiçãoaconcederaquandodaexportação,talqual,
dosprodutosreferidosnon?1,alíneasd),f)eg),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadanoanexodo
Regulamento (CE)n?727/95,éalteradaemconformidade
comosmontantesreferidosnoanexodopresenteregula­
mento.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deAbrilde
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
0JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L34de14.2.1995,p.3.0JOn?L73de1.4.1995,p.47.

N?L86/30rPT| 20.4.95 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deAbrilde1995,quealteraasrestituiçõesàexportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcartalqual
Códigodoproduto Montantedarestituição
—ecus/100kgdematériaseca—
17024010100 44,40(2)(3)
17026010000 44,40(2)(3)
17026090200 84,3600
—ecus/1%desacarosex100kg—
17026090800 0,4440(')O
—ecus/100kgdematériaseca—
17029030000 44,40(2)0
—ecus/1%desacarosex100kg—
17029060000 0,44400(3)
17029071000 0,4440(')C)
17029099900 0,4440(·)0(4)
—ecus/100kgdematériaseca—
21069030000 44,40(2)0
—ecus/1%desacarosex100kg—
21069059000 0,4440(')0
(')Omontantedebasenãoéaplicávelaosxaropesdepurezainferiora85%
[Regulamento (CEE)n?394/70].Oteoremsacaroseédeterminadoem
conformidade comoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70.
(2)Aplicávelunicamenteaosprodutosreferidosnoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1469/77.
(')AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?990/93.
(4)Omontantedebasenãoéaplicávelaoprodutodefinidonoponto2doanexo
doRegulamento (CEE)n?3513/92(JOn?L355de5.12.1992,p.12).
0Aplicávelunicamenteaosprodutosreferidosnoartigo13?BdoRegulamento
(CEE)n?394/70.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempe-de-página ,
sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão(JO
n?L366de24.12.1987,p.1)alterado.
N?L42/14 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 24.2.95
REGULAMENTO (CE)N?378/95DACOMISSÃO
de23deFevereirode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
Considerando queéconvenienteaplicaraderrogação
previstanosegundoparágrafodoartigo1?doRegula­
mento(CE)n?3311/94doConselho,de20deDezembro
de1994,queprorrogaporummêsasdisposiçõesdo
regimeagrimonetárioemvigorem31deDezembrode
1994edeterminaastaxasdeconversãoagrícolasdos
novosEstados-membros (4),
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(2),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(3),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo;Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deFeve­
reirode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(3)JOn?L22de31.1.1995,p.1. (4)JOn?L350de31.12.1994,p.1.

24.2.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L42/15
ANEXO
doRegulamento daComissão,de23deFevereirode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020015 204 52,6
212 82,0
624 97,3
999 77,3
07070010 053 166,9
068 119,3
204 121,6
624 207,3
999 153,8
07099073 052 99,8
204 129,1
624 196,3
999 141,7
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
27.1.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L19/45
REGULAMENTO (CE)N?137/95DACOMISSÃO
de26deJaneirode1995
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrela
cãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1866/94(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomumf),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),
Considerando queosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1938/94daComis­
são(*)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerando que,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa domercado,verificadanodecursodoperíododereferencia
de25deJaneirode1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresprevia­
mentefixadosemrelaçãoàimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deJaneiro
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJaneirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.f)JOn?L197de30.7.1994,p.1.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(<)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L198de30.7.1994,p.39.

N?L19/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.1.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deJaneirode1995,quefixaosprémiosqueacrescem
aosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
11?período
22?período
33?período
4
07099060 0 0 1,71 2,37
07129019 0 0 1,71 2,37
10011000 0 0 0 0
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 2,57
10030090 0 0 0 2,57
10040000 0 0 0 0
10051090 0 0 1,71 2,37
10059000 0 0 1,71 2,37
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 0 0
11021000 0 0 0 0
11031110 0 0 0 0
11031190 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
11?período
22?período
33?período
44?período
5
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 04,57 4,57
11071099 0 0 03,42 3,42
11072000 0 0 03,98 3,98
3.3.95 IPTI N?L48/11 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?472/95DACOMISSÃO
de2deMarçode1995
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
Considerandoqueaaplicaçãodosregulamentosemodali­
dadesretomadosnoRegulamento (CE)n?195/95aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87daComis­
são(>),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1554/93(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerando queomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CE)n?195/95daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?460/95O;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudarelativaaoalgodãocomsemente,
referidanoartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81,
éfixadoem46,428ecuspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deMarçode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L377de31.12.1987,p.49.0JOn?L211de31.7.1981,p.2.
(3)JOn?L154de25.6.1993,p.23.
(4)JOn?L24de1.2.1995,p.109.
OJOn?L47de2.3.1995,p.6.