ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
25.1.96 N?L19/34PT JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?116/96DACOMISSÃO
de24deJaneirode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.b)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

25.1.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L19/35
ANEXO
doRegulamento daComissão,de24deJaneirode1996,queestabeleceosvalores
(orfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetario
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020015 052 59,6 08052013,08052015,
060 80,208052017,08052019 052 59,7
064 59,6 l464 174,5
066 41,7624 76,2
068 62,3999 103,5
20408053020 052 68,152,3
208204 45,844,0388 67,5212 117,9400 48,9624 77,0512 54,8
999 66,1520 66,5
07070010 052 111,6524 100,8
053 150,3528 87,1
060 61,0 600 77,3
066 53,8 624 57,1
068 103,2 999 67,4
204 144,3 08081051,08081053,
624 191,608081059 052 64,0
999 116,5064 78,6
07091010 220 451,7388 39,2
999 451,7400 72,4
07099071 052 139,0404 62,5
•204 77,5508 68,4
412512 51,254,2
624524 57,4241,6528 48,0999 128,1624 86,5
08051001,08051005,728 107,308051009 052 41,0
204800 78,040,5
208804 21,068,2999 64,2212 42,108082031 052 86,3388 40,5064 72,5
436 41,6388 79,6
448 33,0400 91,8
600 64,3512 89,7
624 51,2528 84,1
999 46,9 624 79,0
08052011 052 70,0 728 115,4
204 67,5 800 55,8
624 79,3 804 112,9
\999 72,3\999 86,7
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa «outras
origens».
N?L304/8PT JornalOficialdasComunidades Europeias 27.11.96
REGULAMENTO (CE)N?2257/96DACOMISSÃO
de26deNovembro de1996
queestabeleceosvaloresforfetariosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , çãopelaComissãodosvaloresforfetariosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1890/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­Artigo1?
Osvaloresforfetariosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27de
Novembrode1996.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deNovembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L249de1.10.1996,p.29.
(■')JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

27.11.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L304/9
ANEXO
doRegulamento daComissão,de26deNovembrode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020045 204 60,3
624 126,9
999 93,6
07099079 052 80,4
624 131,1
999 105,8
08052031 204 101,5
999 101,5
08052033,08052035,08052037,
08052039 052 56,8
999 56,8
08053040 052 63,2
528 44,9
600 73,0
999 60,4
08081092,08081094,08081098 052 70,1
060 49,8
064 46,6
400 80,5
404 69,7
999 63,3
08082067 052 69,9
064 81,0
400 81,6
624 65,7
999 74,5
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L135/8r~PTl JornalOficialdasComunidades Europeias 6.6.96
REGULAMENTO (CE)N?1011/96DACOMISSÃO
de5deJunhode1996
quealteraoRegulamento (CE)n?606/96eelevaa700000toneladasoconcurso
permanenteparaaexportaçãodecenteiodetidopeloorganismodeintervenção
alemão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdevendados
cereaisdetidospelosorganismosdeintervenção ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?606/96da
Comissãoí5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?952/96(%abriuumconcurso
permanenteparaaexportaçãode500000toneladasde
centeiodetidopeloorganismodeintervençãoalemão;que
aAlemanhainformouaComissãodaintençãodoseu
organismodeintervençãodeprocederaumaumentode
200000toneladasdaquantidadepostaemconcursocom
vistaàexportação;queéconvenienteelevara700000
toneladasaquantidadeglobalpostaemconcursoperma­
nenteparaaexportaçãodecenteiodetidopeloorganismo
deintervençãoalemão;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesem
stock;queéconveniente,porisso,nomeadamente ,alterar
oanexoIdoRegulamento (CE)n?606/96;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo1?doRegulamento (CE)n?606/96ésubstituído
pelotextoseguinte:
«Artigo1?
Oorganismodeintervençãoalemãopodeproceder,
nascondiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?2131/93,aumconcursopermanenteparaaexpor­
taçãode700000toneladasdecenteioemsuaposse.».
Artigo2?
Oartigo2?doRegulamento (CE)n?606/96ésubstituído
pelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de700000toneladasdecenteioaexportarparatodos
ospaísesterceiros.
2.Asregiõesnasquaisas700000toneladasde
centeioestãoarmazenadas sãoasmencionadas
noanexoI.».
Artigo3?
OanexoIdoRegulamento (CE)n?606/96ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
MJOn?L21de26.1.1994,p.1.
(0JOn?L86de4.4.1996,p.24.
(')JOn?L129de30.5.1996,p.19.

6.6.96 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L135/9
ANEXO
*ANEXOI
(emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg/
Niedersachsen/Bremen/
Nordrhein-Westfalen 120229
Hessen/Rheinland-Pfalz /
Baden-Württemberg /Saarland/Bayern 7301
Berlin/Brandenburg/
Mecklenburg-Vorpommern 289332
Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen 283138»
15.11.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L292/11
REGULAMENTO (CE)N?2189/96DACOMISSÃO
de14deNovembrode1996
quesuspendetemporariamente aemissãodoscertificadosdeexportaçãode
certosprodutoslácteosedeterminaamedidaemquepodemseratribuídosos
certificadosdeexportaçãopendentes
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoleiteedosprodutoslácteos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1587/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1466/95da
Comissão,de27deJunhode1995,queestabeleceas
regrasespeciaisdeexecuçãodasrestituiçõesàexportação
nosectordoleiteedosprodutoslácteos(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1875/96(4),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo8?,
Considerando queomercadodedeterminadosprodutos
lácteosécaracterizadopelaincerteza;queénecessário
evitarpedidosespeculativos ,quepodemconduzirauma
distorçãodaconcorrênciaentreoperadoresouameaçara
continuidadedasexportaçõesduranteorestodoperíodo
emcausa;queháquesuspendertemporariamente aemis­
sãodoscertificadosparaosprodutosemquestão;1.Ésuspensa,paraoperíodocompreendidoentre15e
20deNovembrode1996,aemissãodecertificadosde
exportaçãodosprodutoslácteosdocódigoNC0406.
2.Édadoseguimentoaospedidosdecertificadospara
osprodutoslácteosdocódigoNC0406queseencon­
trampendentesecujaemissãodeveriaocorrerapartirde
15deNovembrode1996.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15de
Novembrode1996.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deNovembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.21.
OJOn?L144de28.6.1995,p.22.(jJOn?L247de28.9.1996,p.36.
N?L166/28PT JornalOficialdasComunidades Europeias 5.7.96
REGULAMENTO (CE)N?1295/96DACOMISSÃO
de4deJulhode1996
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1126/96daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1127/96(4),e,nomeadamente ,on?2,segundopará­
grafo,doseuartigo1?eon?1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1195/96
daComissão(%alteradopeloRegulamento (CE)
n?1270/96(^Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deJulhode
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L150de25.6.1996,p.3.
3)JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(4)JOn?L150de25.6.1996,p.12.
f5)JOn?L161de29.6.1996,p.3.
MJOn?L163de2.7.1996,p.38.

5.7.96 |PTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L166/29
ANEXO
doregulamentodaComissão,de4deJulhode1996,quemodificaospreçosrepresentativos eos
montantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarembruto
edosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 24,82 3,89
17011190(') 24,82 9,12
17011210(') 24,82 3,71
17011290(') 24,82 8,69
17019100(2) 31,10 9,68
170199100 31,10 5,16
17019990(2) 31,10 5,16
17029099(3) 0,31 0,34
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
N?L214/6mn JornalOficialdasComunidades Europeias 23.8.96
REGULAMENTO (CE)N?1670/96DACOMISSÃO
de22deAgostode1996
quedeterminaaquantidadedisponíveldedeterminados queijos,paraoquarto
trimestrede1996,noâmbitodoregimeprevistonosacordosprovisórios
concluídosentreaComunidade eaBulgáriaeaRoménia
inferioresasdisponíveis;que,porconseguinte ,éconve­
nientedeterminar,paracadaproduto,aquantidadedispo­
nívelparaoperíodocompreendido entre1deOutubroe
31deDezembrode1996,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n°.1588/94da
Comissão,de30deJunhode1994,queestabeleceas
normasdeexecução,nosectordoleiteedosprodutoslác­
teos,doregimeprevistonosacordosprovisóriosentrea
Comunidade ,porumlado,eaBulgáriaeaRoménia,por
outro('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1477/96(2),e,nomeadamente ,on?
4doseuartigo4?,
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CE)
n?1388/96daComissão(3),quedeterminaamedidaem
quepodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importação,apresentadosemJulhode1996,paraos
produtosemcausa,ospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosincidiramemquantidadesdeprodutosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Aquantidadedisponível,nostermosdoRegulamento
(CE)n?1588/94,paraoperíodocompreendido entre1de
Outubroe31deDezembrode1996éindicadaemanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deAgosto
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deAgostode1996.
PelaComissão
ErkkiLIIKANEN
MembrodaComissão
(<)JOn?L167de1.7.1994,p.8.
(*)JOn?L188de27.7.1996,p.7.h)JOn?L179de18.7.1996,p.28.

23.8.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L214/7
ANEXO
1.Quantidadetotaldisponívelparaoperíodocompreendido entre1deOutubroe31de
Dezembrode1996
Reduçãodataxadodireitoaduaneiro :80%
(emtoneladas)
País CódigosNCeprodutos Quantidadedisponível
Roménia ex04069029(') 766,650
ex04069086(')
ex04069087(')
lex04069088(■)
Bulgária ex040690(2)
ex040690(3)1029,835
(')Fabricadocomleitedevaca.
(2)Queijosbrancossalgadosàbasedeleitedevaca.
(3)KashkavalVitoshaàbasedeleitedevaca.
2.Quantidadetotaldisponívelparaoperíodocompreendido entre1deOutubroe31de
Dezembrode1996
Insençãodataxadodireitoaduaneiro
(emtoneladas)
País CódigosNCeprodutos Quantidadedisponível
Bulgaria ex040690(') 100
(')Outrosqueijosquenãoosqueijosabasedeleitedevaca.
N?L140/26PT JornalOficialdasComunidades Europeias 13.6.96
REGULAMENTO (CE)N?1061/96DACOMISSÃO
de12deJunhode1996
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),alteradopelo
Regulamento (CE)n?2528/95(4),e,nomeadamente ,o
n?2,segundoparágrafo,doseuartigo1?eon?1doseu
artigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1568/95
daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1042/96(6);Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deJunho
de1996.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
3JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(«)JOn?L258de28.10.1995,p.50.
j5)JOn?L150de1.7.1995,p.36.
(«)JOn?L138de11.6.1996,p.16.

13.6.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L140/27
ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deJunhode1996,quemodificaospreçosrepresentativos eos
montantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarembruto
edosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 24,70 3,95
17011190(') 24,70 9,18
17011210(') 24,70 3,76
17011290(') 24,70 8,75
17019100(2) 32,01 9,23
17019910(2) 32,01 4,73
17019990(2) 32,01 4,73
170290990 0,32 0,34
(')Fixaçãoparaaqualidade-típo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-típo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
18.4.96TPT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L97/33
REGULAMENTO (CE)N?700/96DACOMISSÃO
de17deAbrilde1996
quedeterminaamedidaemquepodemseraceitesospedidosdelicençade
importação ,apresentados emAbrilde1996,paradeterminados produtosdo
sectordoleiteedosprodutoslácteos,noâmbitodoregimeprevistonosacordos
decomérciolivreconcluídospelaComunidadecomaRepúblicadaEstónia,a
RepúblicadaLetóniaeaRepúblicadaLituânia
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospedidosdecertificadosdeimportaçãoparaosprodutos
doscódigosNCqueconstamdoanexo,apresentadosrela­
tivamenteaoperíodocompreendido entre1deAbrile30
deJunhode1996,nostermosdoRegulamento (CE)
n?1713/95,sãoaceites,porpaísdeorigem,atéàspercen­
tagensindicadas.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1713/95da
Comissão,de13deJulhode1995,queestabeleceas
normasdeexecução,nosectordoleiteedosprodutoslác­
teos,doregimeprevistonosacordosdeassociação
concluídospelaComunidadecomosPaísesBálticos('),
alteradopeloRegulamento (CE)n?2931/95(2),e,nomea­
damente,on?4doseuartigo4?,
Considerando queospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosrelativamente aosprodutoscitadosno
Regulamento (CE)n?1713/95incidem,paracertos
produtos,emquantidadessuperioresàsdisponíveis;queé
convenientefixarpercentagensdereduçãodedetermi­
nadasquantidadespedidasparaoperíodocompreendido
entre1deAbrile30deJunhode1996,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deAbrilde
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L163de14.7.1995,p.5.
(2JOn?L307de20.12.1995,p.10.

ANEXO
País RepúblicadaEstónia RepúblicadaLetónia RepúblicadaLituânia
CódigosNC04021019
0402211904051011
04051019
Manteiga040690
Queijos04021019
0402211904051011
04051019
Manteiga04061004069021
040690230402299904021019
0402211904051011
04051019
Manteiga0406108004063031
04063039
0406900104022999
em% 57,1 6,5100,—30,8 100,—100,—94,6— 7,5 5,5100,—100,——N?L97/34IPT1 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.4.96
N?L116/20rWl JornalOficialdasComunidades Europeias 11.5.96
REGULAMENTO (CE)N?862/96DACOMISSÃO
de10deMaiode1996
relativoàemissãodecertificadosdeimportaçãoparaosalhosorigináriosda
China
cadosdeimportaçãojaemitidos,asquantidadessolici­
tadasem6deMaiode1996superamaquantidade
mensalmáximafixadaparaMaiode1996;que,emconse­
quência,éconvenientedeterminaremquemedida
podemseremitidoscertificadosdeimportaçãoparaesses
pedidos;que,consequentemente ,sejustificarecusara
emissãodecertificadosparaospedidosapresentadosapós
6deMaiode1996eantesde1deJunhode1996,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1363/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1153/95da
Comissão,de22deMaiode1995,relativoaumamedida
deprotecçãoaplicávelàsimportaçõesdealhosoriginários
daChina(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?2944/
/95(4),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo1?,
Considerandoque,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1859/93daComissão(*),alteradopeloRegulamento
(CE)n?1662/94í6)aintroduçãoemlivrepráticana
Comunidadedealhosimportadosdospaísesterceirosestá
subordinadaàapresentaçãodeumcertificadodeimporta­
ção;
Considerandoqueon?1doartigo1?doRegulamento
(CE)n?1153/95limita,emrelaçãoaosalhosoriginários
daChinaeaospedidosapresentadosentre1deJunhode
1995e31deMaiode1996,aemissãodecertificadosde
importaçãoaumaquantidademensalmáxima;
Considerandoque,atendendoaoscritériosdefinidosno
n?2doartigo1?doreferidoregulamentoeaoscertifi­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
TendoemcontaasinformaçõesrecebidaspelaComissão
em8deMaiode1996,oscertificadosdeimportaçãosoli­
citados,atítulodoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1859/93,em6deMaiode1996,paraosalhosdo
códigoNC07032000,origináriosdaChina,sãoemitidos
atéaolimitede1,18366%daquantidadepedida.
Serãorecusadosospedidosdecertificadosdeimportação
paraosprodutosmencionadosapresentadosapós6de
Maiode1996eantesde1deJunhode1996.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deMaiode
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deMaiode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L132de16.6.1995,p.8.
(3)JOn?L116de23.5.1995,p.23.
OJOn?L308de21.12.1995,p.17.hJOn?L170de13.7.1993,p.10.
(<>)JOn?L176de9.7.1994,p.1.