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REGULAMENTO (CE) Nº 1038/98 DA COMISS  AO
de 18 de Maio de 1998
relativo ao fornecimento de ervilhas partidas a título de ajuda alimentar
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e àgest˜ao da ajuda alimentar e das acç˜ oes específicas de apoio
à segurança alimentar (
1), e, nomeadamente, o nº 1, alínea
b), do seu artigo 24º,
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de beneficiar daajuda comunit´ aria e determina os critérios gerais relativos
ao transporte da ajuda alimentar para l´ a do est´ adio FOB;
Considerando que, após v´ arias decis˜ oes relativas à distri-
buiç˜ao da ajuda alimentar, a Comiss˜ ao concedeu ervilhas
partidas a certos benefici´ arios;
Considerando que é necess´ ario efectuar esses forneci-
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento(CE) nº 2519/97 da Comiss˜ ao, de 16 de Dezembro de
1997, que estabelece as regras gerais de mobilizaç˜ ao de
produtos a fornecer a título do Regulamento (CE)nº 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-t´aria (
2), que é necess´ ario precisar, nomeadamente, os
prazos e condiç˜ oes de fornecimento para determinar as
despesas daí resultantes;
Considerando que, a fim de garantir a realizaç˜ ao dos
fornecimentos, é conveniente prever a possibilidade de osproponentes mobilizarem ervilhas partidas verdes ou
ervilhas partidas amarelas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A título da ajuda alimentar comunit´ aria, realiza-se, na
Comunidade, a mobilizaç˜ ao de ervilhas partidas, tendo em
vista fornecimentos aos benefici´ arios indicados no anexo,
em conformidade com o disposto no Regulamento (CE)nº 2519/97 e com as condiç˜ oes constantes do anexo.
As propostas dizem respeito a ervilhas partidas verdes ou
ervilhas partidas amarelas. As propostas só s˜ ao admissíveis
se se indicar de forma precisa o tipo de ervilhas a quedizem respeito.
Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
totalidade das condiç˜ oes gerais e especiais aplic´ aveis e as
aceitou. Qualquer outra condiç˜ ao ou reserva contida na
sua proposta é considerada como n˜ ao escrita.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
da sua publicaç˜ ao no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss˜ ao
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
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ANEXO
LOTES A e B
1.Acç˜oes n: 13/98 (A); 14/98 (B)
2.Benefici´ ario(2): Coreia do Norte
3.Representante do benefici´ ario : Flood Damage Rehabilitation Committee, PO Box 44, Pyongyang
Democratic Peoples’s Republic of Korea. Contact: Ri Si Hong, Director
Tel.: (850-2) 38 27 000, telefax: 381 46 60, telex: 5350KP/5351KP
4.País de destino: Coreia do Norte
5.Produto a mobilizar (8): ervilhas partidas
6.Quantidade total (toneladas líquidas): 6 000
7.N´umero de lotes: 2 (A: 3 000 toneladas; B: 3 000 toneladas)
8.Características e qualidade do produto (3)(4)(7): —
9.Acondicionamento (5): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 4.0 A 1.c), 2.c) e B.1]
10.Etiquetagem e marcaç˜ ao(6)(9): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.3]
— língua a utilizar na marcaç˜ ao: inglês e coreano
— indicaç˜ oes complementares: «FOR FREE DISTRIBUTION»
11.Modo de mobilizaç˜ ao do produto: o produto deve provir da Comunidade
12.Est´adio de entrega previsto: entregue no porto de desembarque, desembarcado (10)
13.Est´adio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereço de carregamento: —
15.Porto de desembarque: A: Nampo; B: Haeju
16.Local de destino: —
— porto ou armazém de trânsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Período ou data-limite de entrega no est´ adio previsto:
— primeiro prazo: 6. 9. 1998— segundo prazo: 20. 9. 1998
18.Período ou data-limite de entrega no est´ adio alternativo:
— primeiro prazo: de 13. a 26. 7. 1998— segundo prazo: de 27 .7a9 .8 . 1998
19.Prazo para a apresentaç˜ ao das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 2. 6. 1998— segundo prazo: 16. 6. 1998
20.Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
21.Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (
1):
Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/
/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclu-sivamente)]
22.Restituiç˜ ao à exportaç˜ ao:—
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LOTE C
1.Acç˜ao nº: 67/97
2.Benefici´ ario(2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma
tel.: (39-6) 6513 2988; telefax: 6513 2844/3; telex: 626675 WFP I
3.Representante do benefici´ ario : a designar pelo benefici´ ario
4.País de destino: Libéria
5.Produto a mobilizar (8): ervilhas partidas
6.Quantidade total (toneladas líquidas): 1 557
7.N´umero de lotes: 1
8.Características e qualidade do produto (3)(4)(7): —
9.Acondicionamento (5): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 4.0 A 1.c), 2.c) e B.4]
10.Etiquetagem e marcaç˜ ao(6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.3]
— língua a utilizar na marcaç˜ ao: inglês
— indicaç˜ oes complementares: —
11.Modo de mobilizaç˜ ao do produto: o produto deve provir da Comunidade
12.Est´adio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
13.Est´adio de entrega alternativo: —
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereço de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Local de destino:
— porto ou armazém de trânsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Período ou data-limite de entrega no est´ adio previsto:
— primeiro prazo: de 29 . 6 a 19. 7. 1998
— segundo prazo: de 13 .7a2 .8 . 1998
18.Período ou data-limite de entrega no est´ adio alternativo:
— primeiro prazo:— segundo prazo:
19.Prazo para a apresentaç˜ ao das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 2. 6. 1998— segundo prazo: 16. 6. 1998
20.Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
21.Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (
1):
Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/
/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamen-te)]
22.Restituiç˜ ao à exportaç˜ ao:—
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Notas:
(1) Informaç˜ oes complementares: André Debongnie (Tel.: (32-2) 295 14 65).
TorbenVestergaard (Tel.: (32-2) 299 30 50).
(2) O fornecedor contactar´ a o benefici´ ario ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
determinar os documentos de expediç˜ ao necess´ arios.
(3) O fornecedor apresentar´ a ao benefici´ ario um certificado passado por uma instância oficial e que
comprove que, para o produto a entregar, n˜ ao foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
normas em vigor relativas à radiaç˜ ao nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
134 e 137 e de iodo 131.
(4) O fornecedor transmite ao benefici´ ario ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguin-
tes:
— certificado fitossanit´ ario.
(5) Com vista a uma eventual reensacagem, o fornecedor dever´ a fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscriç˜ ao seguida de um «R» mai ´ usculo.
(6) Em derrogaç˜ ao do JO C 114, o ponto II.A.3.c) passa a ter a seguinte redacç˜ ao: «A menç˜ ao “Comunidade
Europeia”» e o ponto II.A.3.b) passa a ter a seguinte redacç˜ ao: «pois cassés».
(7) As propostas só s˜ ao admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de ervilhas a que dizem respeito.
(8) Ervilhas amarelas ou verdes (Pisum sativum) destinadas à alimentaç˜ ao humana, de colheita mais recente.
As ervilhas n˜ ao devem ser coradas artificialmente. As ervilhas partidas devem ser tratadas com vapor
durante pelo menos dois minutos ou fumigadas (*) e satisfazer as seguintes condiç˜ oes:
— humidade: no m´ aximo 15 %,
— impurezas: no m´ aximo 0,1 %,
— fragmentos: no m´ aximo 10 % (entende-se por fragmentos as partes de ervilha que passam através de
um peneiro com orifícios circulares de 5 mm de diâmetro),
— percentagem de cor diferente ou descorados: no m´ aximo 1,5 % (ervilhas amarelas), no m´ aximo 15 %
(ervilhas verdes),
— tempo de cozedura: m´ aximo 45 minutos (após demolha de 12 horas).
(*) O adjudicat´ ario transmite ao benefici´ ario ou seu representante aquando da entrega um certificado de funtigaç˜ ao.
(9) A rotulagem em coreano deve fazer-se como segue no verso da embalagem:
European Community:Peas:For free distribution:
(
10) Além do disposto no nº 3 do artigo 14º do Regulamento (CE) nº 2519/97, os navios fretados n˜ ao figura-
r˜ao em nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando de
Acordo de Paris para a Inspecç˜ ao de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO
L 157 de 7. 7. 1995, p. 1)].