4.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L2/5
REGULAMENTO (CEE)N?5/86DACOMISSÃO
de3deJaneirode1986
quefixaosdireitosniveladoresmínimosnaimportaçãodeazeiteassimcomoos
direitosniveladoresnaimportaçãodeoutrosprodutosdosectordoazeite
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,relativoaoestabe­
lecimentodeumaorganizaçãocomumdemercadosno
sectordassubstânciasgordas('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?231/85(2)e,
nomeadamente ,on?2doartigo16?,
Tendoemcontaoregulamento (CEE)n?1514/76do
Conselho,de24deJunhode1976,relativoàsimporta­
çõesdeazeitedaArgélia(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1201/85(4)e,
nomeadamente ,oartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1521/76do
Conselho,de24deJunhode1976,relativoàsimporta­
çõesdeazeitedeMarrocos(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?436/85(*)e,
nomeadamente ,oartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1508/76do
Conselho,de24deJunhode1976,relativoàsimporta­
çõesdeazeitedaTunísiaQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?436/85e,
nomeadamente ,oartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1180/77do
Conselho,de17deMaiode1977,relativoàimportação
pelaComunidadedecertosprodutosagrícolasoriginários
daTurquia(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?435/85(9)e,nomeadamente ,o
n?2doartigo10?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1620/77do
Conselho,de18deJulhode1977,relativoàsimportações
deazeitedoLíbano(10),
Considerando que,atravésdoRegulamento (CEE)n?
3131/78,de28deDezembrode1978(u),aComissão
decidiurecorreraoprocessodaadjudicaçãorelativamente
àfixaçãodosdireitosniveladoresdoazeite;
Considerandoquenoartigo3?doRegulamento (CEE)n?
2751/78doConselho,de23deNovembrode1978,que
adoptouregrasgeraisrelativasaoregimedefixaçãoatravés
daadjudicaçãododireitoniveladoràimportaçãodeazei­te(12),seprevequedeveserfixadaataxadosdireitos
mínimosparacadaumdosprodutosemcausacombase
numexamedasituaçãodomercadomundialedo
mercadocomunitário ,assimcomodastaxasdosdireitos
niveladoresindicadospelosconcorrentes ;
Considerando que,nacobrançadodireitoniveladorhá
motivoparateremconsideraçãoasdisposiçõesconstantes
dosacordosconcluídosentreaComunidade ecertos
paísesterceiros;que,nomeadamente ,odireitonivelador
aplicávelaessespaísesdeveserfixadotomandocomo
basedecálculoodireitoniveladoracobrarrelativamente
àsimportaçõesdosoutrospaísesterceiros;
Considerandoque,noquerespeitaàTurquiaeaospaíses
doMagrebe,hámotivoparanãoseavaliaromontante
adicionaladeterminaremconformidade comosacordos
celebradosentreaComunidadeeessespaísesterceiros;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesacima
indicadasàstaxasdosdireitosniveladoresapresentados
pelosconcorrentesem30e31deDezembro1985levaa
quesefixemosdireitosniveladoresmínimoscomose
indicanoAnexoIdopresenteregulamento ;
Considerandoqueodireitoniveladoracobrarnaimpor­
taçãodeazeitonasconstantesdassubposições07.01NIIe
07.03AIIdapautaaduaneiracomum,assimcomode
produtosconstantesdassubposições15.17BIe23.04A
IIdapautaaduaneiracomumdevecalcular-seapartirdo
direitoniveladormínimoaplicávelàquantidadedeazeite
contidonessesprodutos;que,todavia,emrelaçãoàsazei­
tonas,odireitoniveladorcobradonãopodeserinferiora
ummontantecorrespondente a8%dovalordoproduto
importado,sendoessemontantefixadoforfetariamente ;
queaaplicaçãodessesmontanteslevaaquesefixemos
direitosniveladorescomoseindicanoAnexoIIdo
presenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresaplicáveisnaimportaçãodeazeite
constamdoAnexoI.
Artigo2?
Osdireitosaduaneirosaplicáveisnaimportaçãodeoutros
produtosdosectordoazeiteconstamdoAnexoII.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deJaneiro
de1986.(■)JOn?172,de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L26,de31.1.1985,p.12.
(3)JOn?L169,de28.6.1976,p.24.
(4)JOn?L124,de9.5.1985,p.1.
OJOn?L169,de28.6.1976,p.43.
(«)JOn?L52,de22.2.1985,p.2.
QJOn?L169,de28.6.1976,p.9.
(8)JOn?L142,de9.6.1977,p.10.
OJOn?L52,de22.2.1985,p.1.OJOn?L181,de21.7.1977,p.4.
")JOn?L370,de30.12.1978,p.60. (12JOn?L331,de28.11.1978,p.6.

N?L2/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.1.86
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem3deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

4.1.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L2/7
ANEXOI
Direitosniveladoresmínimosnaimportaçãonosectordoazeite
(emECUs/l00kg)
Posiçãodapautaaduaneiracomum Paísesterceiros
15.07AIa) 77,00(')
15.07AIb) 76,00(■)
15.07AIc) 60,00(')
15.07AIIa) 82,00(2)
15.07AIIb) 95,00(3)
(')Relativamente asimportaçõesdeazeitedestasubposiçãopautalobtidastotalmentenumdospaíses
adianteindicadosedirectamentetransportadosdessespaísesparaaComunidade ,odireitonive­
ladoracobrarédiminuídode:
a)EspanhaeLíbano:0,60ECUspor100quilogramas ;
b)Turquia:11,48ECUs(*)por100quilogramas ,nacondiçãodequeooperadorapresenteprova
dehaverreembolsadoodireitonaexportaçãoinstituídoporestepaís,semque,todavia,possa
essereembolsoexcederomontantedodireitoefectivamente instituído;
c)Argélia,TunísiaeMarrocos:12,69ECUs(*)por100quilogramasnacondiçãodeooperador
apresentarprovadehaverreembolsadoodireitonaexportaçãoinstituídoporessespaíses,sem
que,todavia,essereembolsopossaexcederomontantedodireitoefectivamenteinstituído;
(*)EssesmontantespodemseracrescidosdeummontanteadicionaladeterminarpelaComuni­
dadeeospaísesterceirosemquestão.
(2)Relativamente àimportaçãodeazeitedessasubposiçãopautal:
a)TotalmenteobtidonaArgélia,Marrocos,Tunísiaetransportadodirectamentedessespaísespara
aComunidade ,odireitoniveladoracobrarédiminuídode3,86ECUspor100quilogramas ;
b)TotalmenteobtidonaTurquiaetransportadodirectamentedessepaísparaaComunidade ,o
direitoniveladoracobrarédiminuídode3,09ECUspor100quilogramas .
(3)Relativamente àimportaçãodeazeitedestasubposiçãopautal:
a)TotalmenteobtidonaArgélia,Marrocos,Tunísiaetransportadodirectamentedessespaísespara
aComunidadeodireitoniveladoracobrarédiminuídode7,25ECUspor100quilogramas ;
b)TotalmenteobtidonaTurquiaetransportadodirectamentedessepaísparaaComunidade ,o
direitoniveladoracobrarédiminuídode5,80ECUspor100quilogramas .
ANEXOII
Direitosniveladoresnaimportaçãodeoutrosprodutosdosectordoazeite
(emECUs/100kg)
Posiçãodapautaaduaneiracomum Paísesterceiros
07.01NII 16,72
07.03AII 16,72
15.17BIa) 38,00
15,17BIb) 60,80
23.04AII 4,80