N?L378/48 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.90
REGULAMENTO (CEE)N?3929/90DOCONSELHO
de20deDezembrode1990
quefixa,paraoanode1991,determinadasmedidasdeconservaçãoedegestãodos
recursosdapescaaplicáveisaosnaviosquearvorampavilhãodaSuécia
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , tórias(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3483/
/88(5);
Considerandoqueon?2doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1381/87daComissão,de20deMaiode1987,
queestabeleceregrasdeexecuçãorelativasàmarcaçãoeà
documentação dosnaviosdepesca(6),prevêquetodosos
navioscomtanquesdeáguademarrefrigeradamantenham
abordoumdocumentoautenticadoporumaautoridade
competentecomindicaçãodocalibredosseustanquesem
metroscúbicosemintervalosde10centímetros;
Considerando queoacordode19deDezembrode1966
entreaDinamarca,aNoruegaeaSuécia,respeitanteao
acessorecíprocoàsactividadesdepescanoSkagerrakeno
Kattegat,prevêquecadaparteconcedaaosnaviosdeoutra
parteoacessoàzonadepescanoSkagerrakeumapartedo
Kattegat,atéumadistânciade4milhasnáuticasapartir
daslinhasdebase,semlimitequantitativo;
Considerando queaconvençãode31deDezembrode
1932entreaDinamarcaeaSuécia,respeitanteàscondi­
çõesdepescanaszonasmarítimasadjacentesacadaparte,
prevêquecadaparteconcedaoacessoaosnaviosdepesca
daoutrapartenasuaprópriazonadepescanoKattegataté
umadistânciade3milhasnáuticasdacostae,emcertas
partesdo0resundedomarBáltico,atéàslinhasdebase,
semlimitequantitativo,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?170/83do
Conselho,de25deJaneirode1983,queinstituiumregime
comunitáriodeconservaçãoedegestãodosrecursosde
pesca0),alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal(2),e,nomeadamente ,oseuartigo11?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerandoque,deacordocomoprocedimentoprevisto
noAcordodepescaentreaComunidadeEconómicaEuro­
peiaeoGovernodaSuécia(3)e,nomeadamente ,osseus
artigos2?e69,aComunidade eaSuéciarealizaram
consultasarespeitodosdireitosdepescarecíprocosem
1991,bemcomoarespeitodagestãodosrecursosbiológi­
coscomuns;
Considerandoque,duranteessasconsultas,asdelegações
acordaramemrecomendaràssuasautoridadesrespectivas
afixaçãodecertasquotasdecapturapara1991,em
relaçãoaosnaviosdaoutraparte;
Considerandoqueoacordoincluiumatroca,para1991,
dedeterminadasquotasdecapturasuplementares ,em
consequênciadaunificaçãoalemã,dadoqueaComunida­
deéosucessorlegaldaRepúblicaDemocráticaAlemãno
querespeitaaoAcordodePescaentreoGovernoda
RepúblicaDemocráticaAlemãeoGovernodaSuécia;
Considerando que,nostermosdoartigo3?doRegulamen­
to(CEE)n?170/83,cabeaoConselhoestabelecer,nome­
adamente,ototaldascapturasatribuídasaospaísestercei­
roseascondiçõesespecíficasemquedevemserefectuadas
essascapturas;
Considerandoqueasactividadesdepescaabrangidaspelo
presenteregulamentosãosubmetidasàsmedidasdecontro­
lopertinentesprevistaspeloRegulamento (CEE)n?2241/
/87doConselho,de23deJulhode1987,queestabelece
certasmedidasdecontroloemrelaçãoàsactividadespisca­ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Sãoautorizadas,até31deDezembrode1991,as
actividadesdepescadosnaviosquearvorampavilhãoda
SuéciaemrelaçãoàsespéciesmencionadasnoanexoI,
dentrodoslimitesgeográficosequantitativosfixadosno
referidoanexoeemconformidadecomopresenteregula­
mento,naszonasdepescadosEstados-membros até200
milhas,situadasaolargodascostasdomardoNorte,do
Skagerrak,doKattegat,domarBálticoedooceano
Atlântico,aonortede43°00'delatitudenorte.
0)JOn?L24de27.1.1983,p.1.
(2)JOn?L302de15.11.1985,p.1.
(3)JOn?L226de29.8.1980,p.1.(4)JOn?L207de29.7.1987,p.1.
(5)JOn?L306de11.11.1988,p.2.
(6)JOn?L132de21.5.1987,p.9.

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2.Semprejuízodon?1,éautorizadaapescapornavios
quearvorampavilhãodaSuécia,semlimitequantitativo,
noSkagerrak,noKattegateno0resund.2.Osnaviosreferidosnon?1manterãoumdiáriode
bordonoqualserãoinscritasasinformaçõesmencionadas
noanexoIII.
3.Osnaviosreferidosnon?ltransmitirãoàComissão,
deacordocomasregrasfixadasnoanexoIV,asinforma­
çõesmencionadasnesseanexo.3.Paraefeitosdopresenteregulamento,entende-sepor:
—«Skagerrak»,azonalimitadaaoesteporumalinha
quevaidofaroldeHanstholmaodeLindesnes,e,ao
sul,porumalinhaquevaidofaroldeSkagenaode
TisdarnáedaíatéàcostamaispróximadaSuécia,
—«Kattegat»,azonalimitadaaonorteporumalinha
quevaidofaroldeSkagenaodeTistlarnaedaíatéà
costadaSuéciamaispróximae,aosul,porumalinha
quevaidocaboHasenoreaocaboGniben,deKorsha­
geaSpodsbjergedocaboGilbjergaKullen,
—«0resund»,azonalimitadaaonorteporumalinha
quevaidocaboGilbjergaKullene,aosul,poruma
linhaquevaidofaroldeStevnsaodeFalsterbo.4.Osnavioscomtanquesdeáguademarrefrigerada,
referidosnon?1,manterãoabordoumdocumentoauten­
ticadoporumaautoridadecompetentecomindicaçãodo
calibredosseustanquesemmetroscúbicosemintervalos
de10centímetros .
5.Asletraseosnúmerosderegistodosnaviosreferidos
non?1devemsermarcadosdistintamente dosdoislados
daparteanteriordonavio.
Artigo3?
1.ApescanasdivisõesCIEMIVenassubdivisõesCIEM
IIIced,noâmbitodasquotasfixadasnoartigo1?,é
subordinadaàemissãodeumalicençapelaComissão,em
nomedaComunidade,apedidodasautoridadessuecase
aorespeitodascondiçõesconstantesdosanexosII,IIIeIV.
Serãodetidasabordodecadanaviocópiasdesses
anexos.4.Asactividadesdepescaautorizadasnostermosdos
n?s1e2sãolimitadasàspartesdazonadepescade200
milhassituadasaolargode12milhasnáuticasdaslinhas
debaseapartirdasquaissãodelimitadasaságuasterrito­
riaisdosEstados-membros ,emprejuízodasseguintes
excepções:
a)ApescaéautorizadanoSkagerrakaolargode4milhas
náuticasdaslinhasdebasedaDinamarca;
b)ApescaéautorizadanoKattegataolargode3milhas
náuticasdacostadaDinamarca;
c)ApescanomarBálticoéautorizadaaolargode3
milhasnáuticasdaslinhasdebasedaDinamarca;
d)Apescano0resundéautorizadanaszonasedeacordo
comascondiçõesdefinidasnoanexoII.Osnaviosquedeverãobeneficiardelicençasdepescana
zonacomunitáriaparaumdeterminadomêsserãonotifica­
dospelaSuécia,omaistardar,atéaodiadezdomês
anterior.AComunidadeexpedirá,omaisrapidamente
possível,qualquerpedidodeadaptaçãodeumalistamen­
salduranteoseuperíododevalidade.
5.Semprejuízodon?l,sãoautorizadasascapturas
acessóriasinevitáveisdeespécies,emrelaçãoàsquaisnão
estáfixadanenhumaquotaparaumazona,atéaoslimites
previstospelasmedidasdeconservaçãoemvigornazona
emcausa.2.Aemissãodelicençasnoâmbitodon?1estásujeitaà
condiçãodeonúmerodelicenças,válidasemqualquer
momentodeumdesignadomêsnãosersuperiora:
—97paraapescadobacalhau,daespadilhaedoarenque
nomarBáltico,incluidoestevalorasquotasatribuídas
àSuécianoâmbitodoAcordodePescaentreoGover­
nodaRepúblicaDemocráticaAlemãeoGovernoda
Suécia,
—60paraapescadoarenque,daespadilhaedacavalae
sardanasubdivisãoCIEMIVaeb,
—14paraapescadobacalhau,eglefinoouarinca,badejo
e«outros»nadivisãoCIEMIV,
—5paraapescadosalmãonomarBáltico.6.Ascapturasacessórias,efectuadasnumadeterminada
zona,deespéciesemrelaçãoàsquaisnãoestáfixada
nenhumaquotaparaessazona,serãoimputadasnaquota
emcausa.
Artigo2r
1.Osnaviosquepescamnoâmbitodasquotasfixadasno
artigo1?,respeitarãoasmedidasdeconservaçãoede
controloequaisqueroútrasdisposiçõesqueregulemas
actividadesdepescanaszonasreferidasnocitadoartigo.3.Aquandododepósitode-cadapedidodelicençajunto
daComissão,serãofornecidasasinformaçõesseguintes:

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6.Nocasodeesgotamentodasrespectivasquotas,fixa­
dasnoartigo1?,alicençaseráretirada,notodoouem
parte,antesdadatadoseutermo.
7.Alicençaseráretiradanocasodenãocumprimentodas
obrigaçõesfixadasnopresenteregulamento .
8.Nãoseráemitidanenhumalicença,duranteum
períodomáximodedozemeses,aosnaviosemrelaçãoaos
quaisnãoforamcumpridasasobrigaçõesprevistasno
presenteregulamento .
9.Osnaviosautorizadosapescarem31deDezembro
podemcontinuarapescarnoiníciodoanoseguinte,até
queaslistasdosnaviosautorizadosapescarduranteoano
emcausatenhamsidosubmetidasàComissãoeporela
aprovadasemnomedaComunidade .a)Nomedonavio;
b)Númeroderegisto;
c)Letrasenúmerosexterioresdeidentificação ;
d)Portoderegisto;
e)Nomeeendereçodoproprietáriooudofretador;
f)Arqueaçãobrutaecomprimentodeforaafora;
g)Potênciadomotor;
h)Indicativodechamadaefrequênciaderádio;
i)Métododepescaprevisto;
j)Zonadepescaprevista;
k)Espéciesdepeixequeseprevêpescar;Artigo4?
Emcasodeinfracçãodevidamenteverificada,osEstados
-membrosinformarãoimediatamente aComissãodonome
donavioemcausaedasmedidaseventualmente tomadas.
AComissãosubmeteráàSuécia,emnomedaComunidade,
onomeeascaracterísticasdosnaviossuecosquenãoserão
autorizadosapescarnazonadepescadaComunidadenos
mesesseguintes,devidoaumainfracçãoàsregrascomuni­
tárias.1)Períodoparaoqualépedidaalicença.
4.Cadalicençaéválidaparaumúniconavio.Sevários
naviosparticiparemnamesmaoperaçãodepesca,devem
todosestarmunidosdeumalicença.
5.Aslicençaspodemsercanceladascomvistaàemissão
denovaslicenças.Taiscancelamentos produzemefeitosno
diaanterioràdatadecomissãodasnovaslicençaspela
Comissão.Asnovaslicençasproduzemefeitosapartirda
suadatadeemissão.Artigo5.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deDezembrode1990.
PeloConselho
OPresidente
P.BUKMAN

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ANEXOI
QuotasdecapturadaSuéciaparaoanode1991
EspéciesZonasemqueapesca
éautorizadaQuantidades
(emtoneladas)
Bacalhau CIEMIIIc,d 2000(5)
CIEMIV 130(1)
Salmão CIEMIIIc,d 10
Eglefinoouarinca CIEMIV 300
Badejo CIEMIV 20(1)
Arenque CIEMIIIc,d 4550
CIEMIVa,b 4450(*)
Sardasecavalas CIEMIVa,b 2300(3)
Espadilha CIEMIIIc,d 2500
CIEMIIIc,d 2000
«Outras» CIEMIV 1000(4)
(')Estasquotaspodemtrocar-seentresi.
(2)AComunidade,àluzdoTACdearenquedomardoNortequeforfixadopara1991,reserva-seodireitodenegociara
reduçãodestaquotanodecursodoanode1991.
(3)Dasquais2000toneladasapescaremIVa.
(4)Dasquaispodepescar-scummáximode40toneladasdecamarão(Pandalus);850toneladassãoreservadasparacapturas
acidentaisdechicharroaquando,entreoutras,dapescaàcavala.
(5)Dasquais300toneladasenquantoquotadecapturasuplementarnazonaCIEMIIIdpara1991,concedidasàSuéciapelo
acordodepescaentreoGovernodaRepúblicaDemocráticaAlemãeoGovernodaSuécia,quedeverãoserpescadasna
zonadepescadefinidanoultimoparágrafodopreâmbulodomesmoacordo.
ANEXOII
1.Nointeriordalinhadesondade7metrosapenassãoautorizadas :
a)Apescadoarenquecomrede;
e
b)ApescaàlinhaduranteosmesesdeJulhoafimdeOutubro.
2.Foradalinhadesondade7metros,éproibidaapescacomrededearrastoourededecerco,aosuldeuma
linhaquevaideEllekildeHageaLerberget.
3.Semprejuízodon?2,éautorizadaapescanas«Middelgrunden »comauxíliodeum«Agnvod»cujo
tamanhonãoexceda7,5metrosentre«Armspidserne ».
4.Aonortedalinhamencionadanon?2,éautorizadaapescacomrededearrastoourededecerco,até
3milhasapartirdascostas.
ANEXOIII
Aquandodapescanazonadas200milhasmarítimassituadasaolargodascostasdosEstados-membros da
Comunidadeabrangidapelaregulamentação comunitáriaemmatériadepesca,devemserinscritasnodiáriode
bordoasseguintesinformaçõesimediatamente apósasseguintesacções:
1.Apóscadaoperaçãodepesca:
1.1.Asquantidades(emquilogramasdepesovivo)decadaespéciecapturada;
1.2.Adataeahoradaoperaçãodepesca;
1.3.Aposiçãogeográficaemqueforamefectuadasascapturas;
1.4.Ométododepescautilizado.
2.Apóstransbordodeouparaoutronavio:
2.1.Aindicação«recebidosde»ou«transferidospara»;
2.2.Asquantidades (emquilogramasdepesovivo)decadaespécietransbordada ;
2.3.Onome,asletrasenúmerosdeidentificaçãoexternosdonaviodoqualouparaoqualfoiefectuadoo
transbordo .
3.ApóscadadesembarquenumportodaComunidade :
3.1.Onomedoporto;
3.2.Asquantidades (emquilogramsdepesovivo)decadaespéciedesembarcada .
4.ApóscadatransmissãodeinformaçõesàComissãodasComunidadesEuropeias:
4.1.Adataeahoradatransmissão;
4.2.Otipodamensagem:IN,OUT,ICES(CIEM),WKLou2WKL;
4.3.Emcasodetransmissãoporrádio:onomedaestaçãoderádio.

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ANEXOIV
1.AsinformaçõesatransmitiràComissãodasComunidadesEuropeiaseocalendáriodasuatransmissãosãoos
seguintes:
1.1.Aquandodecadaentradanazonadas200milhasmarítimassituadasaolargodascostasdosEstados-membros
daComunidadeabrangidapelaregulamentação comunitáriaemmatériadepesca:
a)Oselementosindicadosnoponto1.5;
b)Asquantidadesdepeixesporespéciequeseencontramnosporões(emquilogramasdepesovivo);
c)AdataeadivisãoCIEMemqueocomandanteprevêcomeçarapesca.
Se,numdeterminadodia,asoperaçõesdepescarequereremmaisdeumaentradanazonareferidanoponto
1.1,bastaráumaúnicacomunicaçãoaquandodaprimeiraentrada.
1.2.Aquandodecadasaídadazonareferidanoponto1.1:
a)Oselementosindicadosnoponto1.5;
b)Asquantidadesdepeixes,porespécie,queseencontramnosporões(emquilogramasdepesovivo);
c)Asquantidadesdecadaespéciecapturadasapósainformaçãoanterior(emquilogramasdepesovivo);
d)AdivisãoCIEMemqueforamefectuadasascapturas;
e)Asquantidadesdecapturastransbordadasdee/ouparaoutrosnavios,porespécie(emquilogramasdepeso
vivo),apósonavioterentradonazonaeaidentificaçãodonavioparaoqualfoifeitootransbordo;
f)Asquantidadesdecadaespécie,desembarcadas numportodaComunidadeapósonavioterentradona
zona(emquilogramasdepesovivo).
Se,numdeterminadodia,asoperaçõesdepescarequereremmaisdeumaentradanazonareferidanoponto
1.1,bastaráumaúnicacomunicaçãoaquandodaúltimasaída.
1.3.Detrêsemtrêsdias,acontardoterceirodiaseguinteàprimeiraentradadonavionaszonasreferidasdoponto
1.1,nocasodapescadoarenqueedascavalasesardas,etodasassemanas,acontardosétimodiaseguinteà
primeiraentradadonavionazonareferidanoponto1.1,emcasodepescadequaisquerespéciesquenãosejam
oarenqueeascavalasesardas:
a)Oselementosindicadosnoponto1.5;
b)Asquantidadesdecadaespéciecapturadasapósainformaçãoanterior(emquilogramasdepesovivo);
c)AdivisãoCIEMemqueforamefectuadasascapturas.
1.4.CadavekqueonaviosedesloquedeumadivisãoCIEMparaoutra:
a)Oselementosindicadosnoponto1.5;
b)Asquantidadesdecadaespéciecapturadasapósainformaçãoanterior(emquilogramasdepesovivo);
c)AdivisãoCIEMemqueforamefectuadasascapturas;
1.5.a)Onome,oindicativodechamada,asletrasenúmerosdeidentificaçãoexternosdonavioeonomedoseu
comandante ;
b)Onúmerodalicençaseonaviopescarsoblicença;
c)Onúmerocronológicodamensagemparaaviagememcausa;
d)Aidentificaçãodotipodemensagem;
e)Adata,ahoraeaposiçãogeográficadonavio.
2.1.Asinformaçõesindicadasnoponto1devemsertransmitidasàComissãodasComunidadesEuropeiasem
Bruxelas(telex:24189FISEU-B),porintermédiodeumadasestaçõesderádiomencionadasnoponto3ena
formaindicadanoponto4.
2.2.Se,porrazõesdeforçamaior,acomunicaçãonãopudersertransmitidapelonavio,amensagempodeser
transmitidaporoutronavioemnomedoprimeiro.
3.Nomedaestaçãoderádio
SkagenIndicativodechamadadaestaçãoderádio
OXP
OXB Blåvand
Norddeich DAFDAK
DAHDAL
DAIDAM
DAJDAN
PCH
OST
GNFScheveningen
Oostende
NorthForeland
Humber
Cullercoats
WickGKZ
GCC
GKR

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Portpatrick
Anglesey
Ilfracombe
Niton
Stonehaven
PortisheadGPK
GLV
GIL
GNI
GND
GKA
GKB
GKC
GLD
EJK
EJM
FFB
FFU
FFOLand'sEnd
Valentia
MalinHead
Boulogne
Brest
Saint-Nazaire
Bordeaux-Arcachon FFC
Stockholm
Göteborg
RanneSOJ
SOG
OYE
4.Formadascomunicações
Asinformaçõesindicadasnoponto1devemincluirosseguinteselementoseseremdadaspelaseguinte
ordem:
—onomedonavio,
—oindicativoderádio,
—asletrasenúmerosdeidentificaçãoexternas,
—onúmerocronológicoeatransmissãoparaamaréemquestão,
—aindicaçãodotipodemensagemdeacordocomoseguintecódigo:
—mensagemaquandodaentradanumadaszonasreferidasnoponto1.1:IN,
—mensagemaquandodasaldadeumadaszonasreferidasnoponto1.1:OUT,
—mensagemaquandodomovimentodeumadivisãoCIEMparaoutra:ICES,
—mensagemsemanal:WKL,
—mensagemdetrêsemtrêsdias:2WKL,
—adata,ahoraeaposiçãogeográfica,
—adivisãoCIEMemqueestáprevistocomeçarapesca,
—adataemqueestáprevistocomeçarapesca,
—asquantidadesdecapturas,porespécie,queseencontramnosporões(emquilogramasdepesovivo),
utilizandoocódigomencionadonoponto5,
—asquantidadescapturadas,apósainformação,anterior,porespécie(emquilogramasdepesovivo),
utilizandoocódigomencionadonoponto5,
—adivisãoCIEMemqueforamefectuadasascapturas,
—asquantidadestransbordadas dee/ouparaoutrosnavios,porespécie(emquilogramasdepesovivo),após
acomunicaçãoanterior,
—onomeeoindicativodechamadadonavioparaoquale/oudoqualfoifeitootransbordo,
—asquantidades(emquilogramasdepesovivo)decadaespécie,desembarcadas numportodaComunidade,
apósainformaçãoanterior,
—onomedocomandante .
5.Ocódigoautilizarparaindicarasespéciesdepescadoabordo,naformaprevistanoponto4,éoseguinte:
PRA—Camarãoárctico(Pandalusborealis),
HKE—Pescadabranca(Merlucciusmerluccius),
GHL—Alabotenegro(Reinhardtiushippoglossoides ),
COD—Bacalhau(Gadusmorhua),
HAD—Eglefino(Melanogrammus aeglefinus),
HAL—Alabote(Hippoglossushippoglossus),
MAC—Sarda(Scomberscombrus),
HOM—Carapau(Trachurustrachurus),

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RNG—Lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris),
POK—Escamudo(Pollachiusvirens),
WHG—Badejo(Merlangiusmerlangus),
HER—Arenque(Clupeaharengus),
SAN—Galeota(Ammodytesspp.),
SPR—Espadilha(Sprattussprattus),
PLE—Solha(Pleuronectesplatessa),
NOP—Fanecanorueguesa(Trisopterusesmarkii),
LIN—Maruca(Molvamolva),
PEZ—Gamarão(Penaeidae),
ANE—Anchova(Engraulisencrasicholus),
RED—Cantarilhos(Sebastesspp.),
PLA—Solhaamericana(Hypoglossoides platessoides),
SQX—Pota(Illexspp.)
YEL—Solhadosmaresdonorte(Limandaferruginea),
WHB—Verdinho(Micromesistius poutassou),
TUN—Tunídeos(Thunnidae),
BLI—Marucaazul(Molvadypterygia),
USK—Bolota(Brosmebrosme),
DGS—Galhudomalhado(Squalusacanthias),
BSK—Turbarão-frade (Cetorinhusmaximus),
POR—Tubarão-sardo (Lammanasus),
SQC—Lula(Loligospp.),
POA—Xaputa(Bramabrama),
PIL—Sardinha(Sardinapilchardus),
CSH—Camarãomouro(Crangoncrangon),
LEZ—Areeiro(Lepidorhombus spp.),
MNZ—Tamboril(Lophiusspp.),
NEP—Lagostim(Nephropsnorvegicus),
POL—Juliana(Pollachiuspollachius),
ARG—Biqueirãoarenque(Argentinasphyraena),
OTH—Outros.