N?L314/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.11.88
REGULAMENTO (CEE)N?3587/88DOCONSELHO
de8deNovembrode1988
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodecontingentespautaiscomunitáriospara
determinadosprodutosdapescaorigináriosdaSuécia(1989)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113°,contingentespautaisemquestãoparaoperíodode1de
Janeiroa31deDezembrode1989;
Considerandoquesedevegarantir,nomeadamente ,oacesso
igualecontínuodetodososimportadoresdaComunidade
aosreferidoscontingenteseaaplicação,seminterrupção,
dastaxasprevistasparaessescontingentesatodasas
importaçõesdosprodutosemquestãoemtodosos
Estados-membros atéaoesgotamentodoscontingentes ;que
umsistemadeutilizaçãodoscontingentespautaiscomuni­
tários,baseadonarepartiçãoentreosEstados-membros ,
parecesusceptívelderespeitaranaturezacomunitáriados
referidoscontingentesrelativamente aosprincípiosacima
enunciados;queestarepartiçãodeve,pararepresentaro
melhorpossívelaevoluçãorealdomercadodosprodutosem
questão,serefectuadaproporcionalmente àsnecessidades
dosEstados-membros ,calculadas,porumlado,combase
nosdadosestatísticosrelativosàsimportaçõesdessesprodu­
tosprovenientesdaSuécianodecursodeumperíodode
referênciarepresentativo e,poroutrolado,combasenas
perspectivaseconómicasparaoperíododecontingentamen­
toconsiderado ;
Considerando que,duranteostrêsúltimosanosparaos
quaissedispõededadosestatísticos,asimportaçõesdos
Estados-membros evoluiramdoseguintemodo:TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando quefoicelebradoumAcordoentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaeoReinodaSuéciaem22de
Julhode1972;que,nasequênciadaadesãodeEspanhaede
PortugalàComunidade ,foicelebradoeaprovadoum
AcordosobformadeTrocadeCartaspelaDecisão86/
558/CEE(*);
Considerando queesteúltimoacordoprevêaabertura
decontingentespautaiscomunitárioscomdireitosredu­
zidosounulosparadeterminadosprodutosdapescaori­
gináriosdaSuécia;queé,portanto,necessárioabriros
(Emtoneladas)
Estados-membrosBacalhau,escamudo,eglefinosou
arincas,frescosourefrigeradosFiletesdebacalhau,frescosou
refrigeradosSucedâneosdecaviar
1985|
1986 1987 1985 1986 1987 1985 1986 1987
Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Portugal189
20288
413
0
2021
158
0
0
0182
18568
32
0
742
170
0
0
065
16934
54
0
1417
212
0
0
20724
392
128
0
985
24
0
0
09
270
43
0
276
4
0
0
00
6
171
0
0
0
0
0
00
19
6
7
5
23
0
0
00
1
22
4
5
5
0
0
01
1
14
14
4
39
0
2
0
ReinoUnido 516454401 00200 0
2358520168 192901553602 179 603775
(*)JOn?L328de22.11.1986,p.89.

22.11.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L314/9
(Emtoneladas)
Estados-membrosOutraspreparaçõese
conservasdearenquesOutraspreparaçõese
conservasdepeixesCamarões
1985 1986 1987 1985 1986 1987 1985 1986 1987
Beneli
Dinan
Alema
Grécií
Espan
Franç
Irland
Itália
Portuj
ReinoIX
íarca
inha
ha
a
a
?al
Unido10
30
64
0
0
1
0
0
0
9
11415
70
68
0
7
23
0
0
0
14
19712
98
37
0
10
16
0
0
0
8
18166
58
34
0
3
1
0
0
0
2
1645241
59189
3632
0 0
3 1
60
00
00
00
0 1
15626517
10
9
0
1
3
0
62
0
12
1040
31
10
0
3
1
0
58
3
16
1220
0
7
0
8
19
0
50
0
1
85
Considerandoque,nodecursodessesanos,osprodutosemquestãosóforamimportadosporcertos
Estados-membros ,nãosetendoverificadoquaisquerimportaçõesnosoutrosEstados-membros ;que,
nestascircunstâncias ,éoportuno,porumlado,preveraatribuiçãodequotas-partesiniciaisaos
Estados-membros importadores e,poroutro,garantiraosoutrosEstados-membros oacessoao
benefíciodoscontingentespautais,quandohouverinformaçãodarealizaçãodeimportaçõesnestes
últimos;queestesistemaderepartiçãopermiteigualmenteassegurarauniformidadedeaplicaçãodos
direitosdaPautaAduaneiraComum:
Considerandoque,tendoemcontaesseselementos,aspercentagensdeparticipaçãoinicialnos
volumesdoscontingentesseestabelecemdoseguintemodo:
(Emtoneladas)
Estados-membrosBacalhau,
escamudo,
eglefinos
ouarincasFiletesde
bacalhauSucedâneos
decaviarOutras
prepara­
çõese
conservas
de
arenquesOutras
prepara­
çõese
conservas
depeixesCamarões
Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália0,69
88,50
0,79
6,63
0,861,41
28,62
14,65
54,03
1,200,74
14,81
14,81
15,56
6,67
45,93
1,487,52
40,24
34,35
3,46
8,1327,18
52,30
17,44
1,20
1,375,47
9,97
8,36
3,86
7,40
54,66
Portugal 0,36— — — —0,96
ReinoUnido 2,17 0,09—6,30 0,51 9,32
Considerando que,parateremcontaaevoluçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonosdiferentes
Estados-membros ,convémdividiremduasparcelasos
volumesdocontingente,sendoaprimeiraparcelarepartida
entrecertosEstados-membros econstituindoasegunda
parcelaumareservadestinadaacobrirposteriormente as
necessidadesdessesEstados-membros queesgotaramassuas
quotas-partesiniciais,bemcomoasnecessidadesquepode­
riammanifestarnosoutrosEstados-membros ;que,para
garantiraosimportadoresdecadaEstado-membro uma
certasegurança,éindicadofixaraprimeiraparcelados
contingentescomunitáriosaumnívelque,nestecaso,se
poderiasituarem54%dosvolumesdoscontingentes ;Considerando queasquotas-partes iniciaisdosEstados­
-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapida­
mente;que,parateremcontaestefactoeevitarqualquer
descontinuidade ,importaquequalquerEstado-membro que
tenhautilizadoquasetotalmenteumadassuasquotas-partes
iniciaisprocedaaosaquedumaquota-partecomplementar
sobreareservacorrespondente ;queessesaquedeveser
efectuadoporcadaEstado-membro quandocadaumadas
quotas-partescomplementares estiverquasetotalmenteuti­
lizadaetantasvezesquantasopermitaareserva;quecada
umadasquotas-partesiniciaisecomplementares deveser
válidaatéaofimdoperíododecontingentamento ;queeste
mododegestãorequerumacolaboraçãoestreitaentre

N?L314/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.11.88
burgoestaremreunidoserepresentados pelauniãoeco­
nómicadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodas
quotas-partesatribuídasàreferidauniãoeconómicapodeser
efectuadaporumdosseusmembros,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :osEstados-membros eaComissão,aqualdeve,nomeada­
mente,poderacompanharasituaçãodeesgotamentodos
volumesdoscontingentes ainformardessefactoos
Estados-membros ;
Considerando que,seemdatadeterminadadoperíodode
contingentamento existeumsaldoimportantedeumadas
quotas-partesiniciaisemqualquerEstado-membro ,éindis­
pensávelqueesseEstadotransfiraumapercentagemapre­
ciávelparaareservacorrespondente ,afimdeevitarqueuma
partedequalquerdoscontingentescomunitáriospermaneça
inutilizadanumEstado-membro ,quandopodiaserutilizada
noutros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­Artigo1?
1.De1deJaneiroa31deDezembro .de1989,osdireitos
aduaneirosaplicáveisàimportaçãodosprodutosaseguir
designadoseorigináriosdaSuéciasãosuspensosaosníveise
nolimitedoscontingentespautaiscomunitáriosindicados:
Número
deordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolume
docontingente
(emtoneladas)Direito
docontingente
(em%)
09.0601 «
09.0603 -
09.0605 -
09.0607 -
09.0609
09.0611r0302
03025010
03026200
03026300
0304
030410
ex03041031
1604
160412
16041290
160413
16041390
160419
16041999
160420
16042090
160430
16043090
1605
ex16052000Peixesfrescosourefrigerados,exceptoosfiletesdepeixese
outracarnedepeixesdaposição0304:
—Bacalhaus(Gadusmorhua,Gadusogac,Gadusmacroce­
pbalus),exceptofígados,ovasesémen:
—DaespécieGadusmorhua
—Outrospeixes,exceptofígados,ovasesémen:
——Eglefinos(Melanogrammus aeglefinus)
——Escamudosnegros(Pollachiusvirens)
Filetesdepeixeseoutracarnedepeixes(mesmopicada),
frescos,refrigeradosoucongelados :
—Frescosourefrigerados :
——Filetes:
———Outros:
————Debacalhau(Gadusmorhua,Gadusogac,Gadus
macrocephalus )edepeixesdaespécieBoreagadus
saida:
—DaespécieGadusmorhua
Preparaçõeseconservasdepeixes;caviareseussucedâneos
preparadosapartirdeovasdepeixe:
—Peixesinteirosouempedaços,exceptopeixespicados:
——Arenques:
———Outros
——Sardinhas,sardinelaseespadilhas:
———Outras
——Outros:
———Outros:
————Outros
—Outraspreparaçõeseconservasdepeixes:
——Deoutrospeixes
—Caviareseussucedâneos :
——Sucedâneosdecaviar
Crustáceos,moluscoseoutrosinvertebradosaquáticos,pre­
paradosouemconservas:
—Camarões :
——Semcasca,congeladosounão,exceptoosdogénero
Crangon->
->►3500
1500
250
200
60
1200
0
0
0
0
7,5

22.11.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L314/11
2.Noâmbitodoscontingentespautaisreferidosnon?1,
oReinodeEspanhaeaRepúblicaPortuguesaaplicamos
direitosindicadosnoquadroseguinte:
(Em%)referênciaeventualmente fixadopelaComunidadeparaos
produtosconsiderados .
4.ÉaplicáveloProtocolorelativoàdefiniçãodanoçãode
produtosoriginárioseaosmétodosdecooperaçãoadminis­
trativosanexoaoAcordoentreaComunidade Económica
EuropeiaeoReinodaSuécia.Númerodeordem Espanha Portugal
09.0601
09.0603
09.0605
09.0607
09.0609
09.06110
0
6,9
6,9
6,9
6,80
0
15
15
15
18,8Artigo2?
1.Oscontingentespautaisreferidosnon?1doartigo1?
sãodivididosemduasparcelas.
2.Umaprimeiraparceladecadacontingenteérepartida
entredeterminadosEstados-membros ;asquotas-partesque,
semprejuízodoartigo5?,sãoválidasaté31deDezembrode
1989,elevam-seàsquantidadesaseguirindicadas:3.Asimportaçõesdosprodutosemquestãoapenas
beneficiamdoscontingentesreferidosnon?1nacondiçãode
opreçofranco-fronteira ,estabelecidopelosEstados­
-membrosnostermosdoartigo21?doRegulamento
(CEE)n?3796/810),serpelomenosigualaopreçode
(Emtoneladas)
Estados-membrosNúmerode
ordem
09.0601Númerode
ordem
09.0603Númerode
ordem
09.0605Númerode
ordem
09.0607Númerode
ordem
09.0609Númerode
ordem
09.0611
Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Itália
Portugal
Reino-Unido13
1673
15
125
16
7
4111
232
119
437
10
110
54
46
5
11
929
56
19
1
2
11
4
4
5
2
15
14
6
5
3
5
35
1
6
1890 810 135 108 32 65
3.Asegundaparceladecadacontingente,ouseja,
respectivamente :
—paraon?deordem09.0601:1610toneladas
—paraon?deordem09.0603:690toneladas
—paraon?deordem09.0605:115toneladas
—paraon?deordem09.0607:92toneladas
—paraon?deordem09.0609:28toneladas
—paraon?deordem09.0611:55toneladas,
constituiareservacorrespondente .
4.Seumimportadorinformardarealizaçãoiminente
deimportaçõesdeumdosprodutosemquestãonum
Estado-membro ,quenãoparticipanarepartiçãoinicial,e
pedirobenefíciodocontingentecorrespondente ,oEstado­
-membrointeressadoprocede,porviadenotificaçãoà
Comissão,aosaquedeumaquantidadecorrespondente às
suasnecessidades,namedidaemqueosaldodisponíveldo
contingenteopermita.Artigo3?
1.Seumadasquotas-partes inciaisdeumEstado­
-membro,talcomoestãofixadasnon?2doartigo2?
—ouamesmaquota-partededuzidadafracçãotrans­
feridaparaareservacorrespondente emcasodeaplicação
doartigo5?—forutilizadaem90%oumais,esseEstado­
-membroprocede,semdemora,porviadenotificaçãoà
Comissão,aosaque,namedidaemqueomontanteda
reservaopermita,deumasegundaquota-parteiguala10%
dasuaquota-parteinicial,arredondadaeventualmente para
aunidadesuperior.
2.Se,apósesgotamentodequalquerquota-parteinicial,
asegundaquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro procede,
nascondiçõesprevistasnon?1,aosaque,namedidaemque
omontantedareservaopermita,deumaterceiraquota­
-parteiguala5%dasuaquota-parteinicial,arredondada
eventualmenteparaaunidadesuperior.
3.Se,apósesgotamentodequalquersegundaquota­
-parte,aterceiraquota-partesacadaporumEstado­ (!)TOp?L379de31.12.1981,p.1.

N?L314/12 22.11.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
AComissãoveleráporqueosaquequeesgotaumadas
reservasselimiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,
informarácomprecisãodoseumontanteoEstado-membro
queprocedeaesteúltimosaque.-membroforem90%oumais,esseEstado-membro proce­
de,nascondiçõesprevistasnon?1,aosaquedeumaquarta
quota-parteigualàterceira.
Esteprocedimentoaplica-seatéaoesgotamentodecadauma
dasreservas.
4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,osEstados-membros
podemprocederaosaquedequotas-partesinferioresàs
fixadasporessesnúmeros,seexistiremrazõesparaconside­
rarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados-membros
informamaComissãodosmotivosqueoslevaramaaplicaro
dispostonopresentenúmero.
Artigo4?
Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicaçãodo
artigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1989.Artigo7?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasneces­
sáriasparaqueaaberturadasquotas-partescomplementares
quesacaramemaplicaçãodoartigo3?tornepossívelas
imputações,semdescontinuidade ,nassuaspartesacumula­
dasdoscontingentespautaiscomunitários .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadoresdos
produtosemquestãoolivreacessoàsquotas-partesquelhes
sãoatribuídas.
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãodas
importaçõesdoprodutoemquestãonassuasquotas-partes ,
àmedidaqueesseprodutoforapresentadonaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partes dos
Estados-membros éverificadacombasenasimportaçõesdos
produtosemquestão,origináriosdaSuécia,eapresentados
naalfândegaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
prática.Artigo5?
OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1989,afracçãonãoutilizadada
suaquota-parteinicialque,em15deSetembrode1989,
exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-membros podem
transferirumaquantidademaisimportante,seexistirem
razõesparaconsiderarqueestanãoseráutilizada.
OsEstados-membros comunicamàComissão,omaistardar
em1deOutubrode1989,ototaldasimportaçõesdos
produtosemquestãoefectuadasaté15deSetembrode1989
eimputadasnoscontingentescomunitários,bemcomo,
eventualmente ,afracçãodecadaumadassuasquotas-partes
iniciaisquetransferemparacadaumadasreservas.Artigo8?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
dasimportaçõesdosprodutosemquestãoefectivamente
imputadasnassuasquotas-partes .
Artigo9?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreitamen­
teparaasseguraraobservânciadopresenteregulamento .Artigo6?
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesabertas
pelosEstados-membros ,emconformidadecomosartigos2?
e3?,einformarácadaumdeles,logoquerecebaas
notificações,dasituaçãodeesgotamentodasreservas.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistardar
em5deOutubrode1989,sobreovolumedecadaumadas
reservasapósastransferênciasefectuadasnostermosdo
artigo5?Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1989.
OpresenteregulamentoéobrigatórioemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deNovembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
A.PEPONIS