PT Jornal Oficial da União Europeia L 149/3

REGULAMENTO (UE) N.o 506/2010 DA COMISSÃO

de 14 de Junho de 2010

que altera o anexo do Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho no que respeita aos ovinos e caprinos criados nos jardins zoológicos (zoos)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2003, que estabelece um sistema de identificação e registo de ovinos e caprinos e que altera o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 e as Directivas 92/102/CEE e 64/432/CEE (1), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o, n.o 1, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 21/2004 dispõe que cada Estado-Membro estabeleça um sistema de identificação e registo de ovinos e caprinos em conformidade com as disposições desse regulamento.

(2) O objectivo do Regulamento (CE) n.o 21/2004 é assegurar a rastreabilidade individual de ovinos e caprinos ao longo de toda a sua vida. Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, e a secção A do anexo desse regulamento, estes animais são identificados por dispositivos de identificação visíveis, tais como uma marca auricular, uma marca no travadouro ou uma tatuagem.

(3) As disposições vigentes em matéria de polícia sanitária para animais exóticos criados em jardins zoológicos estão previstas na Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémenes, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (2). Essa directiva estabeleceu também disposições sobre a identificação e a conservação de registos, o que significa que a maioria dos ovinos e caprinos mantidos nos zoos aprovados já está sujeita a requisitos que visam a identificação e rastreabilidade individuais.

(4) Além disso, a grande maioria dos ovinos e caprinos mantidos nos zoos pertence a espécies exóticas. Todavia, os dispositivos de identificação visíveis podem revelar-se impraticáveis para efeitos de exibição de animais ao público em jardins zoológicos, visto que podem afectar o aspecto autêntico dos animais, sobretudo as espécies exóticas.

(5) Tendo em vista a redução dos encargos administrativos e a natureza específica dos animais de jardins zoológicos, ou seja, o número muito limitado de animais envolvidos e o seu especial objectivo de exposição, é adequado permitir derrogações a elementos específicos do Regulamento (CE) n.o 21/2004 no que se refere à identificação, e mais precisamente à obrigação de utilizar dispositivos de identificação visíveis ou electrónicos.

(6) Afigura-se, por conseguinte, apropriado permitir às autoridades competentes dos Estados-Membros isentar os ovinos e caprinos que sejam mantidos nos jardins zoológicos aprovados em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, da Directiva 92/65/CEE, ou transportados entre esses zoos, da obrigação de utilizar dispositivos de identificação visíveis ou electrónicos, na medida em que os animais em questão já sejam individualmente identificáveis e rastreáveis com base nas disposições dessa directiva. Contudo, se os animais forem deslocados para qualquer exploração, com excepção de um zoo aprovado, precisam de ser identificados em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 21/2004.

(7) Por conseguinte, a secção A do anexo do Regulamento (CE) n.o 21/2004 deve ser alterada em conformidade.

(8) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 21/2004 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 2010. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO

(1) JO L 5 de 9.1.2004, p. 8.

(2) JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.