N?L249/20MPT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.10.96
REGULAMENTO (CE)N?1886/96DACOMISSÃO
de30deSetembrode1996
quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdossectoresdos
cereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspelo
anexoIIdoTratado
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,on?3,
terceiroparágrafo,doseuartigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,relativoàorgani­
zaçãocomumdomercadodoarroz(3),e,nomeadamente ,
on?3,quartoparágrafo,primeirafrase,doseuartigo13?,
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo13?doRegulamento (CEE)n?1766/92ecomo
n?1doartigo13?doRegulamento (CE)n?3072/95,a
diferençaentreascotaçõesouospreçosnomercado
mundialdosprodutosreferidosnoartigo1?decadaum
destesdoisregulamentos eospreçosnaComunidade
podesercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1222/94da
Comissão,de30deMaiode1994,queestabelecepara
certosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado,as
normascomunsdeaplicaçãoderegimerelativasàconces­
sãodasrestituiçõesàexportaçãoeoscritériosdefixação
dosseusmontantes(4),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?229/96(*),especificouos
produtosparaosquaissepodefixarumataxadarestitui­
çãoaplicávelporocasiãodasuaexportaçãosobaformade
mercadoriasabrangidas,conformeocaso,peloanexoBdo
Regulamento (CEE)n?1766/92oupeloanexoBdo
Regulamento (CE)n?3072/9576;
Considerando que,emconformidade comon?1,
primeiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)
n?1222/94,ataxadarestituiçãopor100quilogramasde
cadaumdosprodutosdebaseconsideradosdeveser
fixadamensalmente ;
Considerando que,nasequênciadoacordoentrea
ComunidadeEuropeiaeosEstadosUnidosdaAmérica
relativoàsexportaçõesdemassasalimentíciasdaComuni­
dadeparaosEstadosUnidoseaprovadopelaDecisão
87/482/CEEdoConselho(%énecessáriodiferenciararestituiçãoemrelaçãoasmercadoriasdoscódigosNC
19021100e190219emfunçãodoseudestino;
Considerando que,nostermosdon?5,alíneab),do
artigo4?doRegulamento (CE)n?1222/94,quandoo
comprovativoreferidonon?5,alíneaa),doartigo4?deste
regulamentonãoéentregue,devefixar-seumataxade
restituiçãoreduzidatendoemcontaomontantedaresti­
tuiçãoàproduçãoaplicadoaoprodutodebaseutilizado,
nostermosdoRegulamento (CE)n?1722/93daComis­
sãoÇ),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1516/95(8),válidonoperíodoconside­
radodefabricaçãodestasmercadorias ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(9),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95(l0),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeia
eaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento enoRegulamento
(CE)n?462/96doConselho(");queestefactodeveser
tomadoemconsideração nafixaçãodasrestituições ;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Astaxasdasrestituiçõesaplicáveisaosprodutosde
basedoanexoAdoRegulamento (CE)n?1222/94erefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?1766/92ou
n?1doartigo1?doRegulamento (CE)n?3072/95,
exportadossobaformademercadoriasindicadasrespecti­
vamentenoanexoBdoRegulamento (CEE)n?1766/92
ounoanexoBdoRegulamento (CE)n?3072/95,são
fixadascomoindicadonoanexo.
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnosRegu­
lamentos(CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1996.
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
(3)JOn?L329de30.12.1995,p.18.
(4)JOn?L136de31.5.1994,p.5.
(s)JOn?L30de8.2.1996,p.24.
(*)JOn?L275de29.9.1987,p.36.OJOn?L159de1.7.1993,p.112.
(8)JOn?L147de30.6.1995,p.49.
OJOn?L102de28.4.1993,p.14.
(10)JOn?L138de21.6.1995,p.1.
"JOn?L65de15.3.1996,p.1.

1.10.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L249/21
Opresenteregulamento eobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deSetembrode1996.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão

N?L249/22PT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.10.96
ANEXO
doregulamento daComissão,de30deSetembrode1996,quefixaastaxasdasrestituições
aplicáveisacertosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase
10011000Trigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 0,564
—Outroscasos 0,868
10019099Trigomoleemisturadetrigocomcenteio:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 0,415
—Outroscasos:
——Emcasodeaplicaçãodon?5doartigo4?doRegulamento
(CE)n?1222/94(2) 0,638
——Outroscasos 0,638
10020000Centeio 2,410
10030090Cevada 2,908
10040000Aveia 2,087
10059000Milhoutilizadosobaformade:
—Amido:
——Emcasodeaplicaçãodon?5doartigo4?doRegulamento
(CE)n?1222/94(2) 2,889
——Outroscasos 2,889
—Glicose,xaropedeglicose,maltodextrina ,xaropede
maltodextrina doscódigosNC17023051,17023059,
17023091,17023099,17024090,17029050,17029075,
17029079,21069055(3):
——Emcasodeaplicaçãodon°5doartigo4?doRegulamento
(CE)n?1222/940 2,326
——Outroscasos 2,326
—Outrasformas(incluindoemnatureza) 2,889
FéculadebatatadocódigoNC11081300assimiladaaum
produtoresultantedatransformação demilho:
—Emcasodeaplicaçãodon?5doartigo4?doRegulamento (CE)
n?1222/94(2) 2,359
—Outroscasos 2,359
100620Arrozempelícula:
—degrãosredondos 19,763
—degrãosmédios 17,595
—degrãoslongos 17,595
ex100630Arrozbranqueado :
—degrãosredondos25,500
—degrãosmédios25,500
—degrãoslongos25,500
10064000Trincasdearrozutilizadassobaformade:
—AmidodocódigoNC11081910:
--Emcasodeaplicaçãodon?5doartigo4?doRegulamento
(CE)n?1222/94(2)1,438
——Outroscasos 1,438
—Outrasformas(incluindoemnatureza) 1,438

1.10.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L249/23
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase
10070090Sorgo 2,908
110100Farinhadetrigooudemisturadetrigocomcenteio(méteil):
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 0,510
—Outroscasos 0,785
11021000Farinhadecenteio 3,302
11031110Grumosesêmolasdetrigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 0,801
—Outroscasos 1,233
11031190Grumosesêmolasdetrigomole:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidpsdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 0,589
—Outroscasos 0,906
(')Noqueserefereaosprodutosagrícolasresultantesdatransformação deprodutosdebasee/ouassimiladosénecessário
aplicaroscoeficientesquefiguramnoanexoEdoRegulamento (CE)n?1222/94daComissão(JOn?L136de31.5.
1994,p.5),alterado.
(2)AsmercadoriasabrangidassãoasreferidasnoanexoIdoRegulamento (CEE)n?1722/93daComissão(JOn?L159de
1.7.1993,p.112)alterado.
(<)ParaosxaropesdoscódigosNC17023099,17024090e17026090,obtidosapartirdamisturadexaropesdeglucosee
defrutose,apenasoxaropedeglucosetemdireitoàrestituiçãoàexportação .