DIRECTIVA DO CONSELHO

de 16 de Março de 1981

que altera pela décima sexta vez a Directiva 64/54/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana

( 81/214/CEE )

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 100 º ,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1) ,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2) ,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3) ,

Considerando que o artigo 3 º da Directiva 64/54/CEE do Conselho , de 5 de Novembro de 1963 , relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (4) , com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1979 , prevê que os Estados-membros só autorizem a fumigação de certos géneros alimentícios por meio de fumo produzido a partir da madeira ou de vegetais lenhosos no estado natural , e com a condição de que não resulte desta fumigação qualquer risco para a saúde humana ;

Considerando que o artigo 5 º da Directiva 64/54/CEE dá aos Estados-membros a possibilidade de autorizar até 31 de Dezembro de 1980 a utilização de soluções aquosas de fumo ;

Considerando que as soluções aquosas de fumo são essencialmente utilizadas pelas suas propriedades aromáticas , mas que podem acessoriamente favorecer a conservação ;

Considerando que , nos vários Estados-membros , se procede actualmente a investigações sobre a aceitabilitoxicológica e a função tecnológica precisa das soluções aquosas de fumo ; que investigações similares estão a ser efectuadas sobre a prática de fumigação nos géneros alimentícios ; que a situação deve ser reexaminada tendo em conta os resultados destas investigações ;

Considerando que , por isso , ainda não é possível tomar decisões definitivas sobre a oportunidade de permitir a utilização de soluções aquosas de fumo na Comunidade , nem sobre o modo de formulação de tal autorização , e que a prática de fumigação nos géneros alimentícios deve ser reexaminada a nível comunitário ;

Considerando que a Directiva 64/54/CEE autoriza igualmente os Estados-membros a manter as disposições das legislações nacionais relativas à utilização do formaldeído no queijo « Grana Padano » , sob reserva de um reexame desta derrogação pela Comissão ;

Considerando que esta possibilidade deve ser mantida durante um período suplementar de três anos ,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :

Artigo 1 º

A Directiva 64/54/CEE é alterada do seguinte modo :

1 . O artigo 3 º passa a ter a seguinte redacção :

« Artigo 3 º

Os Estados-membros podem autorizar a fumigação de certos géneros alimentícios unicamente por meio do fumo ou de soluções aquosas de produtos fumados a partir da madeira ou de vegetais lenhosos no estado natural , excluindo madeiras ou vegetais impregnados , coloridos , colados , pintados ou tratados de maneira análoga , e com a condição de que não resulte desta fumigação qualquer risco para a saúde humana » .

2 . O n º 2 e o n º 3 , alínea b ) , do artigo 5 º são suprimidos e a alínea a ) do n º 3 passa a ser o n º 2 .

Artigo 2 º

No prazo de três anos a contar da notificação da presente directiva , a Comissão reexaminará as disposições do artigo 1 º e proporá ao Conselho qualquer alteração necessária .

Artigo 3 º

O artigo 1 º entra em vigor em 1 de Janeiro de 1981 .

Artigo 4 º

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Julho de 1981 desse facto informarão imediatamente a Comissão .

Artigo 5 º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .

Feito em Bruxelas em 16 de Março de 1981 .

Pelo Conselho

O Presidente

G. BRAKS

(1) JO n º C 208 de 13 . 8 . 1980 , p. 3 .

(2) JO n º C 327 de 15 . 12 . 1980 , p. 8 .

(3) JO n º C 348 de 31 . 12 . 1980 , p. 3 .

(4) JO n º 12 de 27 . 1 . 1964 , p. 161/64 .