1.10.96 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L249/13
REGULAMENTO (CE)N?1883/96DACOMISSÃO
de30deSetembrode1996
quefixaosdireitosdeimportaçãonosectordoscereais
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1249/96da
Comissão,de28deJunhode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportação
nosectordoscereais(3),e,nomeadamente ,on?1doseu
artigo2?,
Considerando queoartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1766/92prevêque,naimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?domencionadoregulamento ,serão
cobradasastaxasdosdireitosdaPautaAduaneiraComum;
que,todavia,noquerespeitaaosprodutosreferidosno
n?2domesmoartigo,odireitodeimportaçãoéigualao
preçodeintervençãoválidoparaessesprodutosno
momentodaimportação ,majoradode55%ediminuído
dopreçodeimportaçãoCIFaplicávelàremessaemcausa;
Considerando que,porforçadon?3doartigo10?do
Regulamento (CEE)n?1766/92,ospreçosdeimportação
CIFsãocalculadoscombasenospreçosrepresentativos
paraosprodutosemquestãonomercadomundial;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1249/96esta­
beleceu,paraacampanhade1996/1997,asnormasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92doConselho
noquerespeitaaosdireitosdeimportaçãonosectordos
cereais;
Considerandoqueosdireitosdeimportaçãosãoaplicáveis
atéqueentreemvigororesultadodeumanovafixação;
queessesdireitospermanecemigualmenteemvigorse
nãoestiverdisponívelqualquercotaçãonabolsaderefe­
rênciamencionadanoanexoIIdoRegulamento (CE)
n?1249/96nodecursodasduassemanasanterioresà
fixaçãoperiódicaseguinte;
Considerando que,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosdeimportação ,éconveniente
utilizarparaocálculodestesúltimosastaxasrepresenta­
tivasdomercadoverificadasduranteumperíododerefe­
rêncianoquedizrespeitoàsmoedasflutuantes;
Considerando queaaplicaçãodoRegulamento (CE)
n?1249/96conduzafixarosdireitosdeimportaçãoem
conformidade comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosdeimportaçãonosectordoscereaisreferidos
non?2doartigo10?doRegulamento (CEE)n?1766/92
sãofixadosnoanexoIdopresenteregulamentocombase
noselementosconstantesdoanexoII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deSetembrode1996.^
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
HJOn?L161de29.6.1996,p.125.

N?L249/14PT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.10.96
ANEXOI
n?1766/92Direitosdeimportaçãodosprodutosreferidosnon?2doartigo10?doRegulamento (CEE)
CódigoNC DesignaçãodamercadoriaDireitodeimportação
porviaterrestre,fluvialou
marítimaproveniente
deportosmediterrânicos ,
domarNegro
oudomarBáltico(emecus/t)Direitodeimportação
porviamarítima
provenientedeoutrosportos(2)
emecus/t
10011000Trigoduro(') 19,77 9,77
10019091Trigomole,parasementeira 38,47 28,47
10019099Trigomoledealtaqualidade,comexclusãodotrigo
moleparasementeira(3) 38,47 28,47
dequalidademédia 45,70 35,70
dequalidadebaixa 52,54 42,54
10020000Centeio 74,69 64,69
10030010Cevada,parasementeira 74,69 64,69
10030090Cevada,comexclusãodecevadaparasementeira(3) 74,69 64,69
10051090Milhoparasementeira,comexclusãodohíbrido 73,76 63,76
10059000Milho,comexclusãodomilhoparasementeira(3) 73,76 63,76
10070090Sorgodegrão,comexclusãodohíbridodestinadoa
sementeira 74,69 64,69
(')EmrelaçãoaotrigoduroquenãosatisfaçaaqualidademínimareferidanoanexoIdoRegulamento (CE)n?1249/96,éaplicávelodireitofixadoparao
trigomoledebaixaqualidade.
(2)NoquerespeitaàsmercadoriasquechegamàComunidadeatravésdooceanoAdânticoouviaCanaldoSuez[n°4doartigo2?doRegulamento (CE)n?
1249/96],oimportadorpodebeneficiardeumadiminuiçãodosdireitosde:
—3ecus/t,seoportodedescargasesituarnoMediterrâneo ,
—2ecus/t,seoportodedescargasesituarnaIrlanda,noReinoUnido,naDinamarca,naSuécia,naFinlândiaounacostaatlânticadaPenínsulaIbérica.
(3)Oimportadorpodebeneficiardeumareduçãoforfetáriade14ou8ecus/t,semprequeascondiçõesestabelecidasnon?5doartigo2?doRegulamento
(CE)n?1249/96estejamsatisfeitas.

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ANEXOII
Elementosdecálculodosdireitos
(períodode16.9.1996a27.9.1996)
1.Médiasnoperíododasduassemanasanterioresaodiadafixação:
Cotaçõesembolsa Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis
Produto(%deproteínasa12%de
humidade)HRS2.14%HRW2.11,5°/θSRW2 YC3 HAD2USbarley2
Cotação(ecus/t) 120,20 126,00 123,39 97,13 157,20(')102,28(')
PrémiorelativoaoGolfo(ecus/t)— 14,54 10,29 15,34— —
PrémiorelativoaosGrandesLagos(ecus/t)18,30— — — — —
(')FobDuluth.
2.Fretes/despesas:GolfodoMéxico-Roterdao :8,51ecus/t,GrandesLagos-Roterdão :17,77ecus/t.
3.Subvenções [n?2,terceiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)n?1249/96:0,00ecu/t].