4)

Sem prejuízo do disposto no artigo 2.o do presente regulamento, na parte 1 do anexo I a secção 2 é substituída pelo seguinte: «Secção 2: Especificação dos critérios de identificação dos FMM Para os efeitos do artigo 1.o-A do presente regulamento: a) O instrumento de mercado monetário será considerado como possuindo um alto grau de qualidade creditícia se cada uma das agências de notação de crédito reconhecidas que tenham classificado o instrumento lhe tiver concedido uma das duas avaliações de crédito no curto prazo mais elevadas disponíveis ou, se o instrumento não tiver sido classificado, este for de qualidade equivalente, conforme determinado pelo processo de notação interno da sociedade gestora. Se uma agência de notação de crédito reconhecida dividir a sua notação mais elevada de curto prazo em duas categorias, estas duas classificações serão consideradas como constituindo uma única categoria e, por conseguinte, a mais alta notação de crédito possível; b) O fundo do mercado monetário pode, em derrogação do disposto na alínea a), investir em emissões de dívida pública com notação mínima de “investimento”, entendendo-se por “emissões de dívida pública” os instrumentos do mercado monetário emitidos ou garantidos por uma autoridade central, regional ou local ou por um banco central de um Estado-Membro, pelo BCE, pela União Europeia ou pelo Banco Europeu de Investimento; c) Ao calcular-se a VMP dos títulos, nestes se incluindo os instrumentos financeiros estruturados, o cálculo da maturidade baseia-se no prazo de vencimento remanescente até à amortização legal dos instrumentos. No entanto, se o instrumento financeiro integrar uma opção de venda (put), apenas pode utilizar-se a data de exercício da opção de venda em vez do prazo de vencimento residual legal se a todo o momento se mostrarem preenchidas todas as seguintes condições: — a sociedade gestora pode exercer livremente a opção de venda na respectiva data de exercício, — o preço de exercício a opção de venda mantém-se próximo do valor esperado do instrumento na data de exercício seguinte, — a estratégia de investimento do FMM implica que existe uma grande probabilidade de a opção de venda vir a ser exercida na data de exercício seguinte; d) Ao calcular tanto a VMP como a MMP levar-se-ão em conta tanto o impacto dos instrumentos financeiros derivados como os depósitos e técnicas eficientes de gestão de carteiras de títulos; e) “maturidade média ponderada (MMP/WAM)”: o prazo médio de vencimento de todos os títulos subjacentes incluídos no fundo, ponderado de forma a reflectir as detenções relativas de cada instrumento, partindo do princípio que a maturidade de um instrumento de taxa variável é o período que faltar até à revisão seguinte da taxa de juro à taxa do mercado monetário, e não o tempo que faltar para a data de reembolso do capital do título de dívida. Na prática, a MMP é utilizada para medir o grau de sensibilidade de um FMM à flutuação das taxas de juro do mercado monetário; f) “vida média ponderada (VMP/WAL)”: a média ponderada das maturidades residuais de cada título incluído num fundo, ou seja, o período até ao capital do título ser der integralmente reembolsado, sem contar com os juros e sem desconto. Ao invés do que acontece com o cálculo da MMP, o cálculo da VMP em relação aos títulos de taxa variável e aos instrumentos financeiros estruturados não permite utilizar as datas de revisão de taxas de juro, mas apenas a maturidade final declarada de um título. A VMP é utilizada para medir o risco de crédito, uma vez que quanto mais longo for o prazo de resgate do capital, maior será o risco de crédito. A VMP é também utilizada para limitar o risco de liquidez; g) “instrumentos do mercado monetário”: instrumentos normalmente transaccionados no mercado monetário que são líquidos e cujo valor é possível determinar com precisão em qualquer altura; h) “sociedade gestora”: uma sociedade cuja actividade comercial regular consista na gestão da carteira de um FMM.».