28.2.89 N?L57/43 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?497/89DACOMISSÃO
de27deFevereirode1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1109/88(2)e,nomeada­
mente,on?8doseuartigo14?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteosforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?4137/88daComissão
(3),comaultimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?362/89(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?4137/88aospreçosdequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteraçãodos
direitosniveladoresactualmenteemvigoremconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosno
artigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68sãofixados
noanexo.
2.Nãoéaplicávelqualquerdireitoniveladorparaas
importaçõescomproveniênciadePortugal,incluindoos
AçoreseaMadeira,paraoleiteeosprodutoslácteosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.0JOn?L110de29.4.1988,p.27,0JOn?L362de30.12.1988,p.15.
(")JOn?L43de15.2.1989,p.7.

N?L57/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.2.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deFevereirode1989,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitoniveladoi
04011010 14,96
04011090 13,75
04012011 21,22
04012019 \ 20,01
04012091 27,10
04012099 25,89
04013011 71,34
04013019 70,13
04013031 139,01
04013039l 137,80
04013091 235,13
04013099 233,92
04021011 97,28
04021019 90,03
04021091 0 0,9003/kg+28,78
04021099 0 0,9003/kg+21,53
04022111\ 151,56
04022117 l 144,31
04022119\ 144,31
04022191 \ 194,52
04022199 187,27
04022911 00 1,4431/kg+28,78
04022915 0 1,4431/kg+28,78
04022919 0 1,4431/kg+21,53
04022991 0 1,8727/kg+28,78
04022999 0 1,8727/kg+21,53
04029111\\ 31,42
04029119 31,42
04029131 39,27
04029139 39,27
04029151 139,01
04029159I 137,80
04029191 235,13
04029199 233,92
04029911 53,76
04029919 53,76
04029931 0 1,3538/kg+25,16
04029939 0 1,3538/kg+23,95
04029991 '0 2,3150/kg+25,16
04029999 0 2,3150/kg+23,95

28.2.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L57/45
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04031011\ 23,63
04031013 29,51
04031019 73,75
04031031 (') 0,1759/kg+27,57
04031033 (') 0,2347/kg+27,57
04031039 (') 0,6771/kg+27,57
04039011 97,28
04039013 151,56
04039019 194,52
04039031 C) 0,9003/kg+28,78
04039033 (') 1,4431/kg+28,78
04039039 (') 1,8727/kg+28,78
04039051\ 23,63
04039053 29,51
04039059 73,75
04039061 (') 0,1759/kg+27,57
04039063 (') 0,2347/kg+27,57
04039069 (') 0,6771/kg+27,57
04041011 \ 16,50
04041019 (') 0,1650/kg+21,53
04041091 (2) 0,1650/kg
04041099 (2) 0,1650/kg+21,53
04049011 97,28
04049013 151,56
04049019 194,52
04049031li 97,28
04049033\ 151,56
04049039II 194,52
04049051 (') 0,9003/kg+28,78
04049053 (') 1,4431/kg+28,78
04049059 (') 1,8727/kg+28,78
04049091 (') 0,9003/kg+28,78
04049093 (') 1,4431/kg+28,78
04049099 (') 1,8727/kg+28,78
04050010 242,31
04050090 295,62
04061010 253,59
04061090 306,69
04062010 (3> 377,84
04062090 377,84
04063010 (3) 196,23
04063031 0 192,18
04063039 (3> 196,23
04063090 (J> 292,95
04064000 0 157,44
04069011 (3) 241^9

N?L57/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.2.89
(EmECUs/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04069013 (3) 233,44
04069015 0 233,44
04069017 0 233,44
04069019 (3) 377,84
04069021 0 241,99
04069023 (3) 209,97
04069025 (3) 209,97
04069027 (3) 209,97
04069029 0 209,97
04069031 (3) 209,97
04069033 209,97
04069035 (3) 209,97
04069037 0 209,97
04069039 (3) 209,97
04069050 0 209,97
04069061 377,84
04069063 377,84
04069069 377,84
04069071 \ 253,59
04069073 209,97
04069075 209,97
04069077 209,97
04069079 209,97
04069081 209,97
04069083 209,97
04069085 \ 209,97
04069089 (3) 209,97
04069091 253,59
04069093 253,59
04069097 306,69
04069099 306,69
17021010 33,06
17021090 33,06
21069051 33,06
23091015 69,94
23091019 90,65
23091039 85,49
23091059 71,81
23091070 90,65
23099035 69,94
23099039 90,65
23099049 85,49
23099059 71,81
23099070 90,65

28.2.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L57/47
(')Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoeigualasomadosseguinteselementos :
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodeleiteenatacontidoem100kgdeproduto;
b)Dooutromontanteindicado.
(2)Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoéigualàsomadosseguinteselementos :
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatériasecalácticacontidaem100kgdeprodutoe,
seforcasodisso,acrescida
b)Dooutromontanteindicado.
(3)Osprodutosdestasubposição,importadosdeumpaísterceironoâmbitodeumacordoespecialcelebradoentre
essepaíseaComunidade ,eparaosquaiséapresentadoumcertificadoIMA1emitidonascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?1767/82,estãosujeitosaosdireitosniveladoresqueconstamdoAnexoIdocitadoregula­
mento.