12.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L94/15
REGULAMENTO (CEE)N?954/88DACOMISSÃO
de11deAbrilde1988
relativoàentregadefarinhadetrigomoleàRepúblicaÁrabedoIémenatítulo
deajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosafornecerátítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodeajudaalimentar('),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3785/87(2),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodeajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode30deJulhode
1987relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favorda.RepúblicaÁrabedoIémenaComissãoconcedeu
aestepaís10000toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodecereaisembenefíciodaRepúblicaÁrabedo
IémenemconformidadecomodispostonoRegulamento
(CEE)n?,2200/87enascondiçõesqueconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L356de18.12.1987,p.8.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1, (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L94/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.4.88
'ANEXO
1.Acçãon?('):76/88
2.Programa :1987
3.Beneficiário :CentralPlanningOrganization ,YemenArabRepublic,Sanaa,POBox175
4.Representante dobeneficiário(2):YemenArabRepublicEmbassy,TheHague,TheNetherlands
5.Localoupaísdedestino:RepúblicaÁrabedoIémen(GeneralCorporationforForeignTradeand
.Grains,POBox710)
6.Produtoamobilizar:farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.A.6)
Caraterísticasespecíficas:índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala160
8.Quantidadetotal:7300toneladas(10000toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
«
10.Acondicionamento emarcação(4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3[pontoII.B.2.c)]
«ACTIONNo76/88/WHEATFLOUR/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
TOTHEYEMENARABREPUBLIC/FORFREEDISTRIBUTION »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:Entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Hodeidah
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodeforneci­
mentonoestádioportodeembarque:5a20deMaio1988 •
18.Datalimiteparaofornecimento :30deJunhode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:26deAbrilde1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso: '
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:3deMaiode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:10a25deMaiode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :30deJunhode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont,bureau6/73,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles,
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatório (6):Restituiçãoaplicávelem15deAbrade1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?815/88(JOn?L83de29.3.1988,p.18).

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Notas:
l
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadonoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
cmproveque,paraaprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,asnormas
emvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,odocumento
seguinte:
—certificadofitossanitário .
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(6)ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.1987)éaplicávelnoquedizrespeitoarestituição
àexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxarepresenta­
tivaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéareferidano
ponto25dopresenteanexo.