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DECISÃO DA COMISSÃO

de 30 de Julho de 1990

relativa às zonas referidas no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2506/88 do Conselho que institui um programa comunitário a favor da reconversão das zonas de estaleiros navais (programa Renaval)

(Apenas faz fé o texto em língua italiana)

(90/455/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2506/88 do Conselho, de 26 de Julho de 1988, que institui um programa comunitário a favor da reconversão das zonas de estaleiros navais (programa Renaval) (1), e, nomeadamente, o nº 2 do artigo 3º,

Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2506/88, o programa comunitário se aplica a regiões que satisfazem os critérios do nº 1 do artigo 3º do referido regulamento;

Considerando que o Estado-membro em questão deve apresentar um pedido relativo às zonas susceptíveis de beneficiar do programa comunitário e que a República Italiana apresentou à Comissão, nesse âmbito, um pedido relativo à zona centro-oriental de Liguria, à bacia de Trieste-Gorizia e à zona Veneta;

Considerando que estas zonas satisfazem os critérios acima mencionados,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A seguintes regiões:

- a zona centro-oriental de Liguria, que inclui os seguintes municípios:

- da província de Savona:

Albenga, Albisola Marina, Albisola Superiore, Altare, Borghetto Santo Spirito, Borgio-Verezzi, Cairo Montenotte, Carcare, Celle Ligure, Cengio, Ceriale, Cosseria, Dego, Finale Ligure, Loano, Mallare, Millesimo, Pietra Ligure, Quiliano, Roccavignale, Sassello, Savona, Stella, Urbe, Vado Ligure, Varazze, Vezzi Portio, Villanova D'Albenga;

- da província de Génova:

Arenzano, Avegno, Bargagli, Busalla, Camogli, Campo Ligure, Campomorone, Carasco, Casarza Ligure, Casella, Castiglione Chiavarese, Ceranesi, Chiavari, Cicagna, Cogoleto, Cogorno, Davagna, Genova (em parte, ou seja: G.Z.U. Ponente, G.Z.U. Polcevera, Sampierdarena, G.Z.U. Bisagno excepção San Fruttuoso, Valle Sturia, San Martino, Sturia-Quarto, Porto), Isola del Cantone, Lavagna, Leivi, Masone, Mele, Mezzanego, Mignanego, Moconesi, Montoggio, Orero, Rapallo, Recco, Ronco Scrivia, Rossiglione, San Colombano-Certenoli, Santa Margherita Ligure, Sant'Olcese, Savignone, Serra Riccó, Sestri Levante, Sori, Tribogna;

- da província de La Spezia:

Ameglia, Arcola, Beverino, Bolano, Borghetto di Vara, Brugnato, Calice al Cornoviglio, Carrodano, Castelnuovo Magra, Deiva Marina, Follo, La Spezia, Lerici, Deiva Ortonovo, Portovenere, Riccó del Golfo di Spezia, Santo Stefano Magra, Sarzana, Sesta Godano, Varese Ligure, Vezzano Ligure.

- a bacia de Trieste-Gorizia, que inclui as duas províncias de Trieste e Gorizia,

- a zona Veneta, que inclui os seguintes municípios:

- da província de Venezia:

Campagna Lupia, Chioggia, Martellago, Spinea, Venezia (à excepção de Mestre),

- da província de Rovigo:

Donada, Loreo, Rosolina,

satisfazem os critérios nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2506/88.

Por conseguinte, o programa comunitário instituído pelo regulamento aplica-se a essas zonas.

Artigo 2º

A República Italiana é destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1990.

Pela Comissão

Bruce MILLAN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 225 de 15. 8. 1988, p. 24.