PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5.4.2000 L 84/10
REGULAMENTO (CE) N.o711/2000 DA COMISSÃO
de 4 de Abril de 2000
que altera o Regulamento (CE) n.o2198/98 e eleva a 5050256 toneladas o concurso permanente
para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector dos cereais (
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CEE) n.o2131/93 da Comissão (3), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) n.
o39/1999 (4), fixa os processos e as condições de
colocação à venda dos cereais detidos pelos organismosde intervenção.
(2) O Regulamento (CE) n.o2198/98 da Comissão (5), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o340/2000 (6), abriu um concurso permanente para a
exportação de 4 550 068 toneladas de cevada detidopelo organismo de intervenção alemão. A Alemanhainformou a Comissão da intenção do seu organismo deintervenção de proceder a um aumento de 500 188toneladas da quantidade posta a concurso com vista àexportação. É conveniente elevar a 5 050 256 toneladasa quantidade global posta em concurso permanente paraa exportação de cevada detido pelo organismo de inter-venção alemão.
(3) Tendo em conta o aumento das quantidades postas emconcurso, tornou-se necessário fazer modificações nalista das regiões e das quantidades em stock. É conveni-ente, por isso, nomeadamente, alterar o anexo Ido
Regulamento (CE) n.
o2198/98.
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão dosCereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o2198/98 é alterado do seguinte modo:
1. O artigo 2.opassa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 2.o
1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
5 050 256 toneladas de cevada a exportar para todos ospaíses terceiros com excepção dos Estados Unidos daAmérica, do Canadá e do México.
2. As regiões nas quais as 5 050 256 toneladas de cevada
estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.».
2. O anexo Ié substituído pelo anexo do presente regula-
mento.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
cação noJornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76.
(4)J OL5d e9 . 1 . 1999, p. 64.
(5) JO L 277 de 14.10.1998, p. 9.
(6) JO L 43 de 16.2.2000, p. 17.
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ANEXO
«ANEXO I
(em toneladas)
Local de armazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein/Hamburg/Niedersachsen/
/Bremen/Nordrhein-Westfalen 1 498 782
Hessen/Rheinland-Pfalz/Baden-Württemberg/
/Saarland/Bayern 365 798
Berlin/Brandenburg/Mecklenburg-Vorpommern 1 488 003
Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen 1 697 673»