PT Jornal Oficial da União Europeia C 320/7

PARECER DO CONSELHO

de 5 de Julho de 2004

relativo ao Programa de Convergência da Letónia 2004-2007

(2004/C 320/04)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 9.o,

Tendo em conta a Recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

Em 5 de Julho de 200, o Conselho examinou o Programa de Convergência da Letónia, que abrange o período compreendido entre 2004 e 2007. O Programa cumpre apenas parcialmente as exigências em matéria de dados da versão revista do Código de Conduta sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência. Em especial, alguns dados ainda não estão plenamente de acordo com normas do SEC95 e os valores referentes à dívida e ao défice do sector público administrativo devem ser encarados com prudência, uma vez que os dados apresentados na notificação de dados financeiros de Março de 2004 não foram validados pelo EUROSTAT.

A estratégia orçamental subjacente ao Programa pretende garantir o cumprimento das obrigações do Tratado relativas ao défice do sector público administrativo e, em última análise, reduzi-lo a fim de alcançar uma situação de equilíbrio orçamental a longo prazo. No entanto, durante o período abrangido pelo Programa, prevê-se que o défice se mantenha em cerca de 2 % do PIB, com uma certa deterioração em 2004 em relação a 2003, devido a um agravamento do saldo da administração central. O Programa prevê a manutenção de um défice primário próximo de 1 % do PIB, compatível com uma ligeira redução dos rácios tanto das receitas como das despesas durante o período abrangido pelo Programa. Em relação à receitas, a evolução não é totalmente explicada, particularmente em 2006 e 2007, dado que não se prevêem novas medidas após as reduções fiscais de 2004, pelo que se presume que, durante o período abrangido pelo Programa, será melhorada a eficácia da cobrança dos impostos. No que diz respeito às despesas, a diminuição resulta de um rigoroso controlo das mesmas, centrado numa redução das transferências, que permite ao mesmo tempo despesas suplementares inerentes à adesão à NATO e à aplicação de planos de despesas financiados parcialmente pela UE. Estas duas últimas componentes representam no total, em 2004, cerca de 0,7 % do PIB em termos líquidos. O rácio da dívida, embora aumente para 17,7 % do PIB em 2007, continua a ser muito baixo.

O cenário macroeconómico subjacente ao Programa parece reflectir hipóteses de crescimento bastante favoráveis. Em especial, a evolução do crescimento a médio prazo prevista no Programa poderia ser ligeiramente excessiva, tendo em conta os entraves estruturais e a vulnerabilidade da economia face aos choques externos. É provável que as previsões para a inflação em 2004 sejam excedidas, afigurando-se porém realistas para os anos seguintes.

Os objectivos do Programa no que diz respeito ao défice do sector público administrativo são inferiores ao valor anual de referência de 3 % do PIB em cada um dos exercícios respectivos. No entanto, o ritmo de consolidação é relativamente lento e os objectivos do Programa não são compatíveis com uma situação orçamental próxima do equilíbrio no período abrangido pelo Programa. Os riscos que pesam sobre os objectivos orçamentais parecem contrabalançar-se no seu conjunto. As previsões de crescimento eventualmente optimistas acima mencionadas constituem um risco para os objectivos orçamentais previstos, enquanto a confiança no Programa é atenuada pela presença de dados de fraca qualidade. Esta tendência contrasta com um certo pessimismo a nível das previsões sobre as receitas, particularmente nos últimos anos do Programa. A orientação orçamental do Programa não garante uma margem de segurança suficiente para evitar que o défice ultrapasse o limite de 3 % do PIB no quadro de flutuações macroeconómicas normais.

Com base nessa avaliação, se as taxas de crescimento previstas no Programa forem atingidas, recomenda-se à Letónia que avance na via de uma situação orçamental próxima do equilíbrio, em especial tendo em conta o seu défice da balança de transacções correntes e as pressões da procura interna. Além disso, exorta-se a Letónia a melhorar a fiabilidade e a coerência das suas fontes de dados e as metodologias utilizadas para assegurar um melhor cumprimento das normas SEC95. Finalmente, incentiva-se as autoridades da Letónia a continuarem as reformas do sector público com vista a consolidar a capacidade administrativa, melhorando assim a eficácia da cobrança de impostos e reforçando o controlo das despesas.

A Letónia está relativamente bem colocada para enfrentar os custos orçamentais resultantes do envelhecimento da população. As perspectivas de sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo têm melhorado graças à aplicação de uma reforma do sistema de pensões baseada em três pilares. Esta situação beneficia ainda de um nível muito baixo da dívida do sector público administrativo. No entanto, não se pode excluir o risco de ocorrência de desequilíbrios orçamentais a longo prazo. Uma aplicação oportuna de medidas destinadas a conter as despesas resultantes do envelhecimento da população, juntamente com uma consolidação orçamental que assegure um excedente primário razoável, é essencial para manter as finanças públicas numa trajectória viável.

Principais projecções do Programa de Convergência da Letónia

2003 2004 2005 2006 2007 Crescimento do PIB real (%) 7,5 6,7 6,7 6,5 6,5 Crescimento do emprego (%) 1,8 1,0 1,0 0,5 0,5 Inflação IHPC (%) 2,9 4,5 3,7 3,0 3,0 Saldo do sector público administrativo (% do PIB) – 1,8 – 2,1 – 2,2 – 2,0 – 2,0 Dívida pública bruta (% do PIB) 15,3 16,2 16,8 17,3 17,7

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço Internet

http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm