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*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3031/88 DA COMISSÃO

de 30 de Setembro de 1988

relativo à suspensão da pesca da pescada por navios arvorando pavilhão dos Países Baixos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 11º;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3977/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks) e grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1988 e certas condições em que podem ser pescados (2), estabelece as quotas de pescadas para 1988;

Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída;

Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de pescadas nas águas das divisões CIEM II a (zona CE), IV (zona CE) efectuadas por navios arvorando pavilhão dos Países Baixos ou registados nos Países Baixos, atingiram a quota atribuída para 1988,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As capturas de pescadas nas águas das divisões CIEM II a (zona CE), IV (zona CE) efectuadas por navios arvorando pavilhão dos Países Baixos ou registados nos Países Baixos são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída aos Países Baixos para 1988.

A pesca da pescada nas águas das divisões CIEM II a (zona CE), IV (zona CE) efectuada por navios arvorando pavilhão dos Países Baixos ou registados nos Países Baixos é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de entrada em vigor deste regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1988.

Pela Comissão

António CARDOSO E CUNHA

Membro da Comissão

(1) JO nº L 207 de 29. 7. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 375 de 31. 12. 1987, p. 1.
1.10.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L271/107
REGULAMENTO (CEE)N?3045/88DACOMISSÃO
de30deSetembrode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aultimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3000/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
brancofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1988.
OpresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L201de27.7.1988,p.65.
(3)JOn?L203de28.7.1988,p.22.
(4)JOn?L270de30.9.1988,p.75.

N?L271/108 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.10.88
v ANEXO i
doregulamentodaComissão,de30deSetembrode1988,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECUs/100kg)
CódigoNCMontantedodireitonivelador
17011110 37,150
17011190 37,i5(')
17011210 37,150
17011290 37,150
17019100 46,06
17019910 46,06
17019990 46,060
(1)Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarc}e92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento(CEE)n?837/68.
(2)nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento(CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
1.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L271/59
REGULAMENTO (CEE)N?3023/88DACOMISSÃO
de30deSetembrode1988
quefixa,paraomêsdeOutubrode1988,omontantedaquotizaçãoaplicávelem
Espanhaaosprodutossubmetidosaoregimedocontrolodospreços
Considerandoqueosistemaespanholdecompensaçãode
preçosdosóleosvegetaispraticadoantesdaadesãoera
controladoporumorganismodeEstado;que,porconse­
guinte,osistemaqueprevêareferidaquotizaçãotorna
supérfluaqualqueroutraintervençãodoEstado,permi­
tindodestemodoevitardeterminados entraveseventuais
àstrocascomerciais,nomeadamente doóleodesoja;
Considerando queconvémfixaromontantedestaquoti­
zaçãoaonívelaseguirindicado,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1183/86da
Comissão,de21deAbrilde1986,queadoptaasmodali­
dadesdoregimedocontrolodospreçosedasquantidades
introduzidasnoconsumoemEspanhadedeterminados
produtosdosectordasmatériasgordas('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?410/88(2),e,nomeadamente ,oseuartigo14?,
Considerando queoartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1183/86prevêque,paraoperíodocompreendido
entre1deMarçode1986e31deDezembrode1988,será
cobradaumaquotizaçãoaquandodaimportaçãoem
Espanhadosprodutossubmetidosaoregimedecontrolo
dospreçoseaquandodaintroduçãonoconsumodoóleo
desojaproduzidoapartirdesementesimportadas ;que
estaquotizaçãoéfixadacombasenadiferençaentre,por
umlado,opreçomédiodoóleodesojapraticadoem
Espanhanodecursodacampanhade1984/1985e,por
outrolado,opreçodesteóleonomercadomundial,acres­
cidodosdireitoscobradosemEspanhasobreasimporta­
çõesemproveniênciadospaísesterceiros;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO
Artigo1?
Aquotizaçãoreferidanoartigo14?doRegulamento
(CEE)n?1183/86éfixada,paraomêsdeOutubrode
1988,em321,562ECUsportoneladadeóleo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L107de24.4.1986,p.17.
(2)JOn?L40de13.2.1988,p.24.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3042/88 DA COMISSÃO

de 30 de Setembro de 1988

que fixa, para a campanha de comercialização de 1988/1989, a produção estimada e o abatimento do montante da ajuda para as sementes de girassol

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2210/88 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 27ºA,

Considerando que o artigo 32ºA do Regulamento (CEE) nº 2681/83 da Comissão, de 21 de Setembro de 1983, que estabelece regras de execução do regime de ajuda para as sementes de oleaginosas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2823/88 (4), definiu os elementos a fixar em aplicação do sistema das quantidades máximas garantidas; que convém fixar, para a campanha de comercialização de 1988/1989, a produção estimada dessas sementes, bem como o abatimento do montante da ajuda que daí resulta, em função dos dados disponíveis;

Considerando que o Comité de Gestão das Matérias Gordas não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para a campanha de comercialização de 1988/1989, a produção estimada de sementes de girassol é fixada em:

- 1 250 000 toneladas para Espanha,

- 47 000 toneladas para Portugal,

- 2 880 000 toneladas para os outros Estados-membros.

Artigo 2º

Para a campanha de comercialização de 1988/1989, o abatimento do montante da ajuda para as sementes de girassol é fixado em:

- 0 ECUs por 100 quilogramas para Espanha,

- 0 ECUs por 100 quilogramas para Portugal,

- 11,55 ECUs por 100 quilogramas para os outros Estados-membros.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Agosto de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.

(2) JO nº L 197 de 26. 7. 1988, p. 1.

(3) JO nº L 266 de 28. 9. 1983, p. 1.

(4) JO nº L 254 de 14. 9. 1988, p. 8.
6.10.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L274/23
REGULAMENTO (CEE)N?3070/88DACOMISSÃO
de5deOutubrode1988
quealteraosRegulamentos (CEE)n?2944/88,(CEE)n?2952/88e(CEE)
n?3049/88relativosadiversasentregasdecereaisedearrozatítulodaajuda
alimentar
«Características específicas :teordeproteínasde
11%,nomáximo.*
2.Nosanexos:
—IVdoRegulamento (CEE)n?2952/88,
—IIeIVdoRegulamento (CEE)n?3049/88,
oponto6passaateraseguinteredacção:
«6.Produtoamobilizar:arrozbranqueadode
grãosmédiosouarrozbranqueadodegrãoslongos
(nãoparboiled)Ç)ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerandoqueforamabertosconcursosparaaentrega
dediversoslotesdecereaisedearrozpelosRegulamentos
(CEE)n?2944/88(3),(CEE)n?2952/88(*)e(CEE)
n?3049/88daComissão(*);
Considerandoqueénecessárioespecificardeterminados
critériosdequalidadeparaoslotesdetrigomoleaentre­
gar,afimdeteremContaaqualidadegeraldotrigomole
daúltimacolheita;
Considerandoqueéconvenienteespecificarasqualidades
dearrozafornecer,afimdeteremcontaasalterações
introduzidaspeloRegulamento (CEE)n?3877/87(*),que
alteraoRegulamento (CEE)n?1418/76doConselho,de
21deJunhode1976,queestabeleceaorganização
comumdemercadodoarrozQ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Nosanexos:OOmontantedarestituiçãoreferidonoponto25do
anúnciodoconcursoéaplicávelaoarrozdegrãos
médioseaoarrozdegrãoslongos,taiscomosão
definidosnon?2doAnexoAdoRegulamento
(CEE)n*1418/86,alteradopeloRegulamento
(CEE)n?3877/87(JOn?L365de24.12.1987,p.
!)•»
—II,III,IV,VeVIdoRegulamento (CEE)n?2944/88,
—IeIIIdoRegulamento (CEE)n?2952/88,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.—I,VeVIdoRegulamento (CEE)n?3049/88,
éaditadaaseguintefraseaotextodoponto7:
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L168de1.7.1988,p.7.
OJOn?L266de27.9.1988,p.1.
(4)JOn?L266de27.9.1988,p.29.
OJOn?L272de4.10.1988,p.1.
(«)JOn?L365de24.12.1987,p.1.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3069/88 DA COMISSÃO

de 5 de Outubro de 1988

que altera o Regulamento (CEE) nº 2469/88, que fixa o teor máximo de humidade dos cereais oferecidos para intervenção em determinados Estados-membros durante a campanha de 1988/1989

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2221/88 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 7º,

Considerando que no âmbito do Regulamento (CEE) nº 1569/77 da Comissão, de 11 de Julho de 1977, que fixa os processos e condições de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2391/88 (4), se fixou o teor máximo de humidade em 14,5 %; que o referido regulamento prevê igualmente, no nº 4 do seu artigo 2º, que os Estados-membros possam ser autorizados, a seu pedido e em certas condições, a aplicar um teor de humidade mais elevado;

Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 2469/88 (5), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2769/88 (6), a Comissão autorizou determinados Estados-membros a aplicar um teor de humidade de 15,5 %;

Considerando que o Reino Unido pediu a aplicação da taxa de humidade mais elevada para o trigo mole e a cevada, devido às circunstâncias climáticas excepcionais do Verão de 1988; que é conveniente alterar em conformidade o anexo do Regulamento (CEE) nº 2469/88;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo do Regulamento (CEE) nº 2469/88 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.

(3) JO nº L 174 de 14. 7. 1977, p. 15.

(4) JO nº L 205 de 30. 7. 1988, p. 75.

(5) JO nº L 213 de 6. 8. 1988, p. 5.

(6) JO nº L 248 de 7. 9. 1988, p. 5.

ANEXO

« ANEXO

Teor máximo de humidade para os cereais oferecidos para intervenção

durante a campanha de 1988/1989

1.2.3 // // // // Estado-membro // Teor máximo (em %) // Cereal // // // // Bélgica // 15,5 // Todos os cereais // Dinamarca // 15,5 // Todos os cereais excepto centeio // // 15,0 // Centeio // República Federal da Alemanha // 15,5 // Todos os cereais // Irlanda // 15,5 // Todos os cereais // Luxemburgo // 15,5 // Todos os cereais // Países Baixos // 15,5 // Todos os cereais // Reino Unido // 15,5 // Trigo mole e cevada » // // //
N?L274/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias6.10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3076/88DACOMISSÃO
de5deOutubrode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3062/88(4);
Considerando ,queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
brancofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deOutubro
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
RJOn?L201de27.7.1988,p.65.
HJOn?L203de28.7.1988,p.22.
(<)JOn?L273de5.10.1988,p.9.

6.10.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L274/37
ANEXO
doregulamentodaComissão,de5deOutubrode1988,quefixaosdireitosniveladores
aimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECUs/l00kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
170199904
36,86(')
36,86(')
36,86(')
36,86(')
45,82
45,82
45,82(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
^embrutoexportadoseafastarde92°/o,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68.
()Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento(CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­tizantesoucorantes. ,
N?L274/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3071/88DACOMISSÃO
de5deOutubrode1988
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
queaComissãodispõeactualmente,levaaalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigorcomoindicadono
anexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicável ,àimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)n?
2368/88(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2981/88(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?2368/88nosdadosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Odireitoniveladoràimportaçãoreferidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81éfixado,
paraomelaço,mesmodescorado(subposições17031000
e17039000daNomenclatura Combinada),em0,55
ECU/100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deOutubro
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L201de27.7.1988,p.65.0JOn?L205de30.7.19.88,p.29.
(*)JOn?L269de29.9.1988,p.50.
8.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L277/17
REGULAMENTO (CEE)N?3101/88DACOMISSÃO
de7deOutubrode1988
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevenda,nomercado
interno,de100000toneladasdecevadadetidaspeloorganismodeintervenção
francês
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdaintervençãonosectordoscereais(3),
estabelecequeacolocaçãoàvendadoscereaisdetidos
peloorganismodeintervençãoseefectueporconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2418/87(*),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelos
organismosdeintervenção ;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercado,é
convenienteabrirumconcursopermanenteparaa
revenda,nomercadointerno,de100000toneladasde
cevadadetidaspeloorganismodeintervençãofrancês;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãofrancêsprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,aumconcursopermanenteparaarevendanomercadointerno
de100000toneladasdecevadaquedetém.
Artigo2?
1.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem20deOutubrode
1988.
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem22deDezembrode1988.
3.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãofrancês:
OfficeNationalInterprofessionnel desCéréales,
avenueBosquet21,
F-75326ParisCedex07
(telex:OFIBLEA200490F).
Artigo3?
OorganismodeintervençãofrancêscomunicaàComis­
são,omaistardar,naterça-feiradasemanaseguinteao
termodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas,aquan­
tidadeeospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendidos.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.16.
OJOn?L139de24.5.1986,p.36.
(4)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
OJOn?L223de11.8.1987,p.5.
8.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L277/7
REGULAMENTO (CEE)N?3096/88DACOMISSÃO
de7deOutubrode1988
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal, '
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhodé1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2229/88(2)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2700/88da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3010/88(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodessedia,osprémiosque
seacrescentam aosdireitosniveladoresactualmente emvigordevemseralteradosemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadePortugalsão
fixadosemzero.
2.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceiros
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10de
Outubrode1988.
Opresenteregulamento ,eobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
("jJOn?L197de26.7.1988,p.30.0JOn?L241de1.9.1988,p.30.
(4)JOn?L271de1.10.1988,p.26.

N?L277/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.10.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deOutubrode1988,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
101?período
112?período
123?período
1
10061091 0 0 0\
10061099(') 0 0 0 —
10062010 0 0 0 —
10062090(') 0 0 0 —
10063011 0 0 0 —
10063019(') 0 0 0 — .
10063091 0 0 0 —
10063099(') 0 0 0 —
10064000 0 0 0 0
(')Omontanteeaplicávelaoarrozdegrãosmédioseaoarrozdegrãoslongos,taiscomosãodefinidosnon?2do
anexodoRegulamento (CEE)n?1418,alteradopeloRegulamento (CEE)n?3877/87(JOn?L365de24.12.
1987,p.1). ,