N?L276/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.9.89
REGULAMENTO (CEE)N?2867/89DACOMISSÃO
de25deSetembrode1989
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordosovos
rio,porconseguinte,teremcontaestaevoluçãoquando
dafixaçãodospreçosdeeclusaemrelaçãoaoperíodo
compreendido entre1deOutubroe31deDezembrode
1989;
Considerandoque,aquandodasfixaçõesdosdireitosnive­
ladoresemvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiro
ede1deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevolução
dospreçosdoscereaisforrageirosnomercadomundialse,
namesmadata,seprocederaumanovafixaçãodopreço
deeclusa;
Considerandoqueháumanovafixaçãodospreçosde
eclusa;queénecessário,porconseguinte,fixarosdireitos
niveladorestendoemcontaaevoluçãodospreçosdos
cereaisforrageiros;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?630/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
dosdireitosniveladoresàimportaçãodosprodutosdo
sectordosovosprovenientesdePortugalequealterao
Regulamento (CEE)n?176/86(*),suspendeuaaplicação
dosdireitosniveladoresàsimportaçõesdosprodutosdo
sectordosovosprovenientesdePortugaldevidoàdife­
rençamínimadepreçopraticadanaComunidade ,porum
lado,eemPortugal,poroutrolado;queestasituação
continuaamanifestar-se;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
daCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendoem"contaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1235/89(2)e,nomeadamente ,oseuartigo3?eo
n?1doseuartigo7?,
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?2771/75devemserprevia­
mentefixadosparacadatrimestre,deacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?2773/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
estabeleceasregrasdecálculodosdireitosniveladorese
dopreçodeeclusaaplicáveisnosectordosovos(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?4155/87(4);
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresnosectordosovos,tendosidofixadosemúltimo
lugarpeloRegulamento (CEE)n?1839/89daComis­
são(*),relativamenteaoperíodocompreendido entre1de
Julhoe30deSetembrode1989,setornanecessário
procederaumanovafixaçãorelativamente aoperíodo
compreendido entre1deOutubroe31deDezembrode
1989;queestafixaçãodeve,emprincípio,serefectuada
combasenospreçosdoscereaisforrageirosemrelaçãoao
períodocompreendidoentre1deAbrile31deAgostode
1989;
Considerandoque,aofixar-seopreçodeeclusacomvali­
dadedesde1deOutubro,1deJaneiroe1deAbril,
apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodospreçosdos
cereaisforrageirosnomercadomundialseopreçoda
quantidadedecereaisforrageirosacusarumavariação
mínimaemrelaçãoàquefoiutilizadaparaocálculodo
preçodeeclusadotrimestreanterior;queessavariação
foifixadaem3%peloRegulamento (CEE)n?2773/75;
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosacusaumdesviosuperiora3%doquefoitomado
emconsideraçãoparaotrimestreanterior;queénecessá­ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2771/75eospreçosdoeclusa
previstosnoartigo7?desseregulamento ,emrelaçãoaos
produtosreferidosnon?1doartigo1?dessemesmo
regulamento ,sãofixadosnosmontantesindicadosno
anexo.
2.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1
provenientesdePortugal,aaplicaçãodosdireitosnivela­
doresreferidosnoanexoficasuspensa.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1989.(')JOn?L282de1.11.1975,p.49.
OJOn?L128de11.5.1989,p.29.
(3)JOn?L282de1.11.1975,p.64.
OJOn?L392de31.12.1987,p.29.
OJOn?L180de27.6.1989,p.10. («)JOn?L60de1.3.1986,p.10.

26.9.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L276/13
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deSetembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deSetembrode1989,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordosovos
Código
NCPreçodeeclusaMontantedos
direitosniveladores
1 2 3
IECUs/100unidades ECUs/100unidades
04070011
0407001953,91
11,7411,79
3,57
IECUs/100kgECUs/100kg
04070030
04081110
04081911
04081919
04089110
0408991090,36
435,82
196,60
209,53
365,52
96,6430,53
142,88
62,28
66,56
138,00
35,41