03/Fasc.31 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 105
384R1831
N?L172/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.6.84
REGULAMENTO (CEE)N?1831/84DOCONSELHO
de19deJunhode1984
quealteraoRegulamento (CEE)n?2772/75relativoacertasnormasdecomercialização aplicá­
veisaosovos
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO : OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
ArtigoIo. TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActo
deAdesãode1979e,nomeadamente ,on?2doseu
artigo2?,
TendoemcontaapropostadaComissão,ORegulamento (CEE)n?2772/75passaateraseguinte
redacção :
1)Noartigo1?,oponto1ésubstituídopelotextose­
guinte:
«1."Ovos":osovosdegalinha,comcasca,próprios
paraoconsumoemnaturezaouparautilização
pelasindústriasdealimentaçãohumana,ex­
cluindoosovosincubadosnãocorrespondendo às
disposiçõesdon?2doartigo6?.Noquedizres­
peitoàutilizaçãodéovosincubados,aComissão
procederáaumestudoexaustivodaspráticasse­
guidasnosEstados-membros eproporáaoCon­
selhoasdisposiçõesregulamentares necessárias,
antes<le1deJulhode1986.»
2)Oartigo11?passaateraseguinteredacção:
a)Non?1,aalíneac)ésubstituídapelotextose­
guinte:
«c)períodooudatadeembalagem,definidosnos
n?s2ou3doartigo17?»;
b)Non?2,aterceirafraseésubstituídapelotexto
seguinte:
«Aindicaçãodoperíodooudadatadeembalagem
consisteemalgarismoscomumaalturamínimade
5mm.»
3)Oartigo17?passaateraseguinteredacção:
a)Non?1,aalíneae)ésubstituídapelotextose­
guinte:
«e)aindicaçãodoperíodonoqualosovosforam
embalados;todavia,seasembalagensgrandes
contiveremembalagenspequenasaquesere­
fereoartigo19?ouembalagenspequenascom
adatadeembalagem,essaindicaçãoserá
substituídapeladadatadeembalagem»;
b)Osn?s2e3,sãosubstituídospelotextoseguinte:
«2.Operíododeembalagemreferidonon?1
alíneae)decorredesdeas0horasdequinta-feira
atéàs24horasdaquarta-feiraseguinte.
Aindicaçãodoperíododeembalagemcom­
preendeumaouváriasdentreasmençõesseguin­
tes:Considerando queoRegulamento (CEE)n?2772/75(2)
estabeleceumcertonúmerodenormasdecomercializa­
çãoaplicáveisaosovos;
Considerandoqueaexperiênciaadquiridaapósaintro­
duçãodestasnormasfazressaltaranecessidadedese
procederaumestudoexaustivodosproblemasrelaciona­
doscomautilizaçãodeovosincubadosnaalimentação
humana;
Considerandoqueaindicaçãodadatadeembalagemou
donúmerodasemanadeembalagemdosovossobreas
embalagenstemsuscitadocríticasporpartedosmeios
profissionaisedosconsumidores ;queasubstituiçãodo
númerodasemanadeembalagemporumaindicação
claradoperíododeembalagemetambémqueumame­
lhorindicaçãodadatadeembalagempodemresponder
àspreocupações expressasesimplificarascondiçõesde
aplicaçãodasnormassupramencionadas ;
Considerando que,tendo-seemcontaaspráticascomer­
ciaisenointeressedeumamelhorinformaçãodoscon­
sumidores,éconvenientepreverapossibilidadedeaposi­
çãosobreaspequenasembalagens,paraalémdasindica­
çõesprevistaspelasnormasdecomercialização ,de
outrasrelativasaopreço,aocódigodegestãodocomér­
cioretalhista,àumadata-limitedevenda,eaindaàpro­
moçãodevendas;queé,noentanto,convenienteprever
queasmençõesrelativasaomododecriaçãoeàorigem
dosovos,porviadosefeitosqueasmesmaspodemter
naconcorrência enastrocas,sejamutilizadasunica­
mentenorespeitodasregrasdeterminadas anívelcomu­
nitário,
0)JOn?L282de1.11.1975,p.49.
OJOn?L282de1.11.1975,p.56.

106 JornalOricialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.31
—"PERIODED'EMBALLAGE :du...au..
—"PAKKEPERIODE :fra...tilogmed..
—"PACKZEIT :vom....bis..."
—"ΠΕΡΙΟΔΟΣΣΥΣΚΕΥΑΣΙΑΣ :από...έως
*»
—"PACKINGPERIOD :from...to..."
—"PERIODOD'IMBALLAGGIO :dal...al
—"VERPAKKINGSPERIODE :van...t/m
>>
Nestecontexto,adatadaquinta-feiracorrespon­
denteaoiníciodoperíododeembalagemeada
quarta-feiraseguintecorrespondendo aoseufim,
sãoindicadasporumasériededoisnúmerosrefe­
rindo,nestamesmaordem:
—odiadomês,de01a31,e
—omês,de01a12.
3.Aindicaçãodadatadeembalagemreferida
non?1,alíneae),compreendeumaouváriasden­
treasmençõesseguintes:«e)operíododeembalagemouadatareferidos
nosn?s2ou3doartigo17?Paraalémdisso,
sóadata-limitedevendapoderáseraposta
pelooperadornomomentodaembalagem,em
condiçõesadeterminarsegundooprocedi­
mentoprevistonoartigo17?doRegulamento
(CEE)n?2771/75»;
b)Non?2,ondeselê«númerodasemana»deve
ler-se«períododeembalagem»;
5)Aoartigo21?sãoaditadasasseguintesalíneas:
«Todavia,asembalagenspequenaspodemterapostas
asseguintesindicações :
a)Opreçodevenda;
b)Ocódigodegestãodocomércioretalhistaouo
códigodecontrolodearmazenagem ;
c)Asindicaçõesdestinadasàpromoçãodevendai,
namedidaemqueestasindicaçõeseasmodalida­
desdeapresentaçãodasmesmasnãosãodenatu­
rezaainduziremerroocomprador .Aestetítulo,
todasasreferênciasaomododecriaçãoeàori­
gemdosovosnãopodemserutilizadasanãoser
emconformidade comasregrasdeterminadas se­
gundooprocedimento previstonoartigo17?do
Regulamento (CEE)n?2771/75eapósadetermi­
naçãodasmesmas.Estasregrasdefinirão,nomea­
damente,tratando-sedomododecriação,oster­
mosautilizarparaasreferidasmençõese,tra­
tando-sedaorigemdosovos,oscritériosaplicá­
veisaosmesmos.
Todavia,seautilizaçãodasmençõesrelativasao
mododecriaçãoeàorigemdosovosserevelar
prejudicialàfluidezdomercadocomunitárioou
sesemanifestaremdificuldadessériasnoqueres­
peitaaocontrolodaaplicaçãodestasmençõeseda
suaeficácia,aComissão,deliberandodeacordo
comoprocedimentojáreferido,podesuspendera
aplicaçãodasmesmasmenções.»—"EMBALLELE:..."
—"PAKKETDEN:..."
—"VERPACKT AM:..."
—"ΣΥΣΚΕΥΑΣΘΗΚΕ ΣΤΙΣ:..."
—"DATEOFPACKING :..."
—"DATAD'IMBALLAGGIO :..
—"VERPAKTOP:...."
Nestecontexto,adataéindicadaporumasériede
doisnúmerosreferindo,nestamesmaordem:
—odiadomês,de01a31,e
—omês,de01a12.
4.Aindicaçãodoperíododeembalagemouda
datadeembalageméapostaàsembalagensgran­
descontendoovosdacategoriaAemalturanão
posterioraodiaútilsubsequenteàrecepçãodos
ovosnocentrodeembalagem.»
4)Oartigo18?passaateraseguinteredacção:
a)Non?1,alíneae)ésubstituídapelotextose­
guinte:Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1984.
Opresenteregulamentoéaplicavélapartirde1deJa­
neirode1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemLuxemburgoem19deJunhode1984.
PeloConselho
OPresidente
M.ROCARD