N?L68/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.3.89
REGULAMENTO (CEE)N?622/89DACOMISSÃO
de10deMarço *de1989
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode25000
toneladasdecevadaarmazenadaspeloorganismodeintervençãoirlandês
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?166/89(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?195/89(4),estabelece
queavendadoscereaisarmazenadospelosorganismosde
intervençãoseefectuepormeiodeconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2418/87(%fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção;
Considerando que,pelacomunicaçãode6deMarçode
1989,aIrlandaindicouàComissãoquedesejavacolocarà
venda,parafinsdeexportaçãoparapaísesterceiros,uma
quantidadede25000toneladasdecevadaarmazenadas
peloseuorganismodeintervenção;quesepodedar
seguimentoaestaproposta;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdo.Comité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoirlandêspodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,a
umconcursopermanentepáraaexportaçãode25000
toneladasdecevadaemsuaposse.Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
25000toneladasdecevadaaexportarparaqualquerpaís
terceiro.
2.Asregiõesnasquaisas25000toneladasdecevada
estãoarmazenadas sãomencionadas noAnexoI.
Artigo3?
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadata
dasuaconcessão,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?1836/82,atéaofimdoterceiromêsque
segue.
Artigo4?
1.Opràzodaapresentação daspropostasparao
primeiroconcursoparcialcessaem29deMarçode1989,
às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquartas-feiras às
13horas(horadeBruxelas).
3.Oúltimoconcursoparcialcessaem24deMaiode
1989.
4.Aspropostasdevemserfeitasaoorganismodeinter­
vençãoirlandês.
Artigo5?
OorganismodeintervençãoirlandêscomunicaàComis­
são,omaistardarduashorasapósotermodoprazode
apresentação,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaquefigura
noAnexoII.
Artigo6
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros ."
FeitoemBruxelas,em10deMarçode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L20de25.1.1989,p.16.
OJOn?L139de24.5.1986,p.36.
OJOn?L25de28.1.1989,p.22.
(*)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
(«)JOn?L223de11.8.1987,p.5.

11.3.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L68/17
ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Leinster 24250
Munster 750
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçaode25000toneladasdecevadaarmazenadaspelo
organismodeintervençãoirlandês
[Regulamento (CEE)n?622/89]
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesN?do
loteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emecuspor
tonelada)0Bonificação
(+)
Reduções(—)
(emecuspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
(emecuspor
tonelada)Destino
1
2
3\
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.