ANEXO V

Disposições técnicas relacionadas com as instalações de combustão

PARTE 1

Valores-limite de emissão para as instalações de combustão a que se refere o n.o 2 do artigo 30.o

1. Todos os valores-limite de emissão são calculados a uma temperatura de 273,15 K, à pressão de 101,3 kPa e após correcção para o teor de vapor de água nos gases residuais, utilizando um teor normalizado de 6 % de O2 para os combustíveis sólidos, 3 % para as instalações de combustão, excluindo as turbinas e motores a gás, que utilizem combustíveis líquidos e gasosos e 15 % para as turbinas e motores a gás.

2. Valores-limite de emissão (mg/Nm3) de SO2 para as instalações de combustão que utilizam combustíveis sólidos ou líquidos, com excepção das turbinas a gás e dos motores a gás

Potência térmica nominal total (MW) Carvão, linhite e outros combustíveis sólidos Biomassa Turfa Combustíveis líquidos 50-100 400 200 300 350 100-300 250 200 300 250 > 300 200 200 200 200

As instalações de combustão que utilizem combustíveis sólidos, às quais tenha sido concedida uma licença antes de 27 de Novembro de 2002 ou cujos operadores tenham apresentado um pedido de licença completo antes dessa data, desde que a instalação tenha entrado em funcionamento até 27 de Novembro de 2003, e que não funcionem durante um período superior a 1 500 horas de funcionamento por ano em média móvel ao longo de um período de cinco anos, ficam sujeitas a um valor-limite de emissão de SO2 de 800 mg/Nm3.

As instalações de combustão que utilizem combustíveis líquidos às quais tenha sido concedida uma licença antes de 27 de Novembro de 2002 ou cujos operadores tenham apresentado um pedido de licença completo antes dessa data, desde que a instalação tenha entrado em funcionamento até 27 de Novembro de 2003, e que não funcionem durante um período superior a 1 500 horas de funcionamento por ano em média móvel ao longo de um período de cinco anos, ficam sujeitas a um valor-limite de emissão de SO2 de 850 mg/Nm3, no caso das instalações cuja potência térmica nominal total não exceda 300 MW, e de 400 mg/Nm3 no caso das instalações com uma potência térmica nominal total superior a 300 MW.

Uma parte de uma instalação de combustão que exale os seus gases residuais através de uma ou mais condutas independentes numa chaminé comum e que não funcione durante um período superior a 1 500 horas de funcionamento por ano em média móvel ao longo de um período de cinco anos, pode ser sujeita aos valores-limite de emissão definidos nos dois parágrafos anteriores relativamente à potência térmica nominal total de toda a instalação. Em tais casos, as emissões libertadas através de cada uma dessas condutas são monitorizadas separadamente.

3. Valores-limite de emissão (mg/Nm3) de SO2 para as instalações de combustão que utilizam combustíveis gasosos, com excepção das turbinas a gás e dos motores a gás:

Em geral 35 Gás liquefeito 5 Gás de baixo poder calorífico proveniente de coqueria 400 Gás de baixo poder calorífico proveniente de altos-fornos 200

As instalações de combustão que queimem gases de baixo poder calorífico provenientes da gaseificação de resíduos de refinaria às quais tenha sido concedida uma licença antes de 27 de Novembro de 2002 ou cujos operadores tenham apresentado um pedido de licença completo antes dessa data, desde que a instalação tenha entrado em funcionamento até 27 de Novembro de 2003, ficam sujeitas a um valor-limite de emissão de SO2 de 800 mg/Nm3.

4. Valores-limite de emissão (mg/Nm3) de NOX para as instalações de combustão que utilizam combustíveis sólidos ou líquidos, com excepção das turbinas a gás e dos motores a gás

Potência térmica nominal total (MW) Carvão, linhite e outros combustíveis sólidos Biomassa e turfa Combustíveis líquidos 50-100 300 450, para o caso da combustão de linhite pulverizada 300 450 100-300 200 250 200 (1) > 300 200 200 150 (1)

As instalações de combustão a funcionar em instalações químicas que usem como combustível não comercial os resíduos líquidos da produção, para consumo próprio, e que tenham uma potência térmica nominal total não superior a 500 MW, às quais tenha sido concedida uma licença antes de 27 de Novembro de 2002, ou cujos operadores tenham apresentado um pedido de licença completo antes dessa data, desde que a instalação tenha entrado em funcionamento até 27 de Novembro de 2003 ficam sujeitas a um valor-limite de emissão de NOX é de 450 mg/Nm3.

As instalações de combustão que utilizem combustíveis sólidos ou líquidos com uma potência térmica nominal total que não ultrapasse os 500 MW, às quais tenha sido concedida uma licença antes de 27 de Novembro de 2002 ou cujos operadores tenham apresentado um pedido de licença completo antes dessa data, desde que a instalação tenha entrado em funcionamento até 27 de Novembro de 2003, e que não funcionem durante um período superior a 1 500 horas de funcionamento por ano em média móvel calculada ao longo de um período de cinco anos, ficam sujeitas a um valor-limite de emissão de NOX de 450 mg/Nm3.

As instalações de combustão que utilizem combustíveis sólidos com uma potência térmica nominal total superior a 500 MW, às quais tenha sido concedida uma licença antes de 1 de Julho de 1987 e que não funcionem durante um período superior a 1 500 horas de funcionamento por ano em média móvel calculada ao longo de um período de cinco anos, ficam sujeitas a um valor-limite de emissão de NOX de 450 mg/Nm3.

As instalações de combustão que utilizem combustíveis líquidos, com uma potência térmica nominal total superior a 500 MW, às quais tenha sido concedida uma licença antes de 27 de Novembro de 2002 ou cujos operadores tenham apresentado um pedido de licença completo antes dessa data, desde que a instalação tenha entrado em funcionamento até 27 de Novembro de 2003, e que não funcionem durante um período superior a 1 500 horas de funcionamento por ano em média móvel ao longo de um período de cinco anos, ficam sujeitas a um valor-limite de emissão de NOX de 400 mg/Nm3.

Uma parte de uma instalação de combustão que exale os seus gases residuais através de uma ou mais condutas independentes numa chaminé comum e que não funcione durante um período superior a 1 500 horas de funcionamento por ano em média móvel ao longo de um período de cinco anos, pode ser sujeita aos valores-limite de emissão definidos nos três parágrafos anteriores relativamente à potência térmica nominal total de toda a instalação. Em tais casos, as emissões libertadas através de cada uma dessas condutas são monitorizadas separadamente.

5. As turbinas a gás (incluindo TGCC) que utilizem como combustíveis líquidos destilados ligeiros e médios ficam sujeitas a um valor-limite de emissão de NOX de 90 mg/Nm3 e de CO de 100 mg/Nm3.

As turbinas a gás para utilização em caso de emergência que funcionem durante um período inferior a 500 horas de funcionamento por ano não são abrangidas pelos valores-limite de emissão fixados no presente ponto. O operador dessas instalações regista as suas horas de funcionamento.

6. Valores-limite de emissão (mg/Nm3) de NOX e de CO para as instalações de combustão a gás

NOx CO Instalações de combustão que queimam gás natural, com excepção de turbinas a gás e de motores a gás 100 100 Instalações de combustão que queimam gás de coqueria, gás de altos-fornos ou gás de baixo poder calorífico provenientes da gaseificação de resíduos de refinaria, com excepção de turbinas a gás e de motores a gás 200 (5) — Instalações de combustão que queimam outros gases, com excepção de turbinas a gás e de motores a gás 200 (5) — Turbinas a gás (incluindo TGCC), que utilizam gás natural (2) como combustível 50 (3) (4) 100 Turbinas a gás (incluindo TGCC) que utilizam outros gases como combustível 120 — Motores a gás 100 100

Para as turbinas a gás (incluindo as TGCC), os valores-limite de emissão de NOX e de CO definidos no quadro do presente ponto só são aplicáveis para cargas acima dos 70 %.

Para as turbinas a gás (incluindo as TGCC) às quais tenha sido concedida licença antes de 27 de Novembro de 2002 ou cujos operadores tenham apresentado um pedido de licença completo antes dessa data, desde que a instalação tenha entrado em funcionamento até 27 de Novembro de 2003, e que não funcionem durante um período superior a 1 500 horas de funcionamento por ano em média móvel calculada ao longo de um período de cinco anos, é aplicado um valor-limite de emissão de NOX de 150 mg/Nm3 quando queimem gás natural, e de 200 mg/Nm3 quando queimem outros gases ou combustíveis líquidos.

Uma parte de uma instalação de combustão que exale os seus gases residuais através de uma ou mais condutas independentes numa chaminé comum e que não funcione durante um período superior a 1 500 horas de funcionamento por ano em média móvel ao longo de um período de cinco anos, pode ficar sujeita aos valores-limite de emissão definidos no parágrafo anterior relativamente à potência térmica nominal total de toda a instalação. Em tais casos, as emissões libertadas através de cada uma dessas condutas são monitorizadas separadamente.

As turbinas a gás e os motores a gás para utilização em caso de emergência que funcionem durante um período inferior a 500 horas de funcionamento por ano ficam isentas dos valores-limite de emissão fixados no presente ponto. O operador dessas instalações regista as suas horas de funcionamento.

7. Valores-limite de emissão (mg/Nm3) de poeiras para as instalações de combustão que utilizam combustíveis sólidos ou líquidos, com excepção das turbinas a gás e dos motores a gás

Potência térmica nominal total (MW) Carvão, linhite e outros combustíveis sólidos Biomassa e turfa Combustíveis líquidos (6) 50-100 30 30 30 100-300 25 20 25 > 300 20 20 20

8. Valores-limite de emissão (mg/Nm3) de poeiras para as instalações de combustão que utilizam combustíveis gasosos, com excepção das turbinas a gás e dos motores a gás

Em geral 5 Gás de altos-fornos 10 Gases produzidos pela indústria siderúrgica que possam ser utilizados noutras instalações 30

PARTE 2

Valores-limite de emissão para as instalações de combustão a que se refere o n.o 3 do artigo 30.o

1. Todos os valores-limite de emissão são calculados a uma temperatura de 273,15 K, à pressão de 101,3 kPa e após correcção para o teor de vapor de água nos gases residuais, utilizando um teor normalizado de 6 % de O2 para os combustíveis sólidos, 3 % para as instalações de combustão, com excepção das turbinas e motores a gás, que utilizam combustíveis líquidos e gasosos e 15 % para as turbinas e motores a gás.

No caso das turbinas a gás de ciclo combinado com queima suplementar, o teor normalizado de O2 pode ser definido pela autoridade competente, tendo em conta as características específicas da instalação em causa.

2. Valores-limite de emissão (mg/Nm3) de SO2 para as instalações de combustão que utilizam combustíveis sólidos ou líquidos, com excepção das turbinas a gás e dos motores a gás

Potência térmica nominal total (MW) Carvão, linhite e outros combustíveis sólidos Biomassa Turfa Combustíveis líquidos 50-100 400 200 300 350 100-300 200 200 300 250, para o caso da combustão em leito fluidizado 200 > 300 150 200, para o caso da combustão em leito fluidizado pressurizado ou com recirculação 150 150 200, para o caso da combustão em leito fluidizado 150

3. Valores-limite de emissão (mg/Nm3) de SO2 para as instalações de combustão que utilizam combustíveis gasosos, com excepção das turbinas a gás e dos motores a gás:

Em geral 35 Gás liquefeito 5 Gás de baixo poder calorífico proveniente de coqueria 400 Gás de baixo poder calorífico proveniente de altos fornos 200

4. Valores-limite de emissão (mg/Nm3) de NOX para as instalações de combustão que utilizam combustíveis sólidos ou líquidos, com excepção das turbinas a gás e dos motores a gás

Potência térmica nominal total (MW) Carvão, linhite e outros combustíveis sólidos Biomassa e turfa Combustíveis líquidos 50-100 300 400, para o caso da combustão de linhite pulverizada 250 300 100-300 200 200 150 > 300 150 200, para o caso da combustão de linhite pulverizada 150 100

5. As turbinas a gás (incluindo TGCC) que utilizem como combustíveis líquidos destilados ligeiros e médios ficam sujeitas a um valor-limite de emissão de NOX de 50 mg/Nm3 e de CO de 100 mg/Nm3.

As turbinas a gás para utilização em caso de emergência que funcionem durante um período inferior a 500 horas de funcionamento por ano não são abrangidas pelos valores-limite de emissão fixados no presente ponto. O operador dessas instalações regista as suas horas de funcionamento.

6. Valores-limite de emissão (mg/Nm3) de NOX e de CO para as instalações de combustão a gás

NOx CO Instalações de combustão, com excepção de turbinas a gás e de motores a gás 100 100 Turbinas a gás (incluindo TGCC) 50 (7) 100 Motores a gás 75 100

Para as turbinas a gás (incluindo as TGCC), os valores-limite de emissão de NOX e de CO definidos no presente ponto só se aplicam a cargas acima dos 70 %.

As turbinas a gás e os motores a gás para utilização em caso de emergência que funcionem durante um período inferior a 500 horas de funcionamento por ano ficam isentas dos valores-limite de emissão fixados no presente ponto. O operador dessas instalações regista as suas horas de funcionamento.

7. Valores-limite de emissão (mg/Nm3) de poeiras para as instalações de combustão que utilizam combustíveis sólidos ou líquidos, com excepção das turbinas a gás e dos motores a gás

Potência térmica nominal total (MW) 50– 300 20 > 300 10 20 para a biomassa e a turfa

8. Valores-limite de emissão (mg/Nm3) de poeiras para as instalações de combustão que utilizam combustíveis gasosos, com excepção das turbinas a gás e dos motores a gás

Em geral 5 Gás de altos-fornos 10 Gases produzidos pela indústria siderúrgica que possam ser utilizados noutras instalações 30

PARTE 3

Monitorização das emissões

1. As concentrações de SO2, de poeiras e de NOX nos gases residuais provenientes de cada instalação de combustão com uma potência térmica nominal total igual ou superior a 100 MW são medidas em contínuo.

A concentração de CO nos gases residuais provenientes de instalações de combustão que queimem combustíveis gasosos com uma potência térmica nominal total igual ou superior a 100 MW é medida em contínuo.

2. A autoridade competente pode decidir não exigir as medições em contínuo referidas no ponto 1 nos seguintes casos:

a) Para instalações de combustão com tempo de vida inferior a 10 000 horas de funcionamento;

b) Para o SO2 e as poeiras provenientes de instalações de combustão que queimem gás natural;

c) Para o SO2 proveniente instalações de combustão que queimem petróleo com um teor de enxofre conhecido, nos casos em que não exista equipamento de dessulfurização dos gases residuais;

d) Para o SO2 proveniente de instalações de combustão que queimem biomassa, se o operador estiver em condições de provar que as emissões de SO2 não podem, em caso algum, ser superiores aos valores-limite de emissão prescritos.

3. Quando não forem exigidas medições contínuas, exigem-se medições do SO2, NOx, poeiras e, para as instalações a gás, também do CO, pelo menos uma vez de seis em seis meses.

4. Para as instalações de combustão que queimem carvão ou linhite, as emissões totais de mercúrio são medidas pelo menos uma vez por ano.

5. Como alternativa às medições do SO2 e dos NOX referidas no ponto 3, para determinar as emissões de SO2 e de NOX podem ser utilizados outros processos, verificados e aprovados pela autoridade competente. Tais processos utilizam as normas CEN pertinentes ou, se não existirem normas CEN, normas ISO, normas nacionais ou internacionais que garantam dados de qualidade científica equivalente.

6. A autoridade competente é informada de quaisquer alterações significativas no tipo de combustível utilizado ou no modo de exploração da instalação. Cabe-lhe decidir se os requisitos de controlo referidos nos pontos 1 a 4 se mantêm adequados ou necessitam de adaptação.

7. As medições contínuas efectuadas em conformidade com o ponto 1 incluem a medição do teor de oxigénio, da temperatura, da pressão e do teor em vapor de água dos gases residuais. Não é necessária a medição contínua do teor de vapor de água dos gases residuais, desde que a amostra de gases residuais seja seca antes de as emissões serem analisadas.

8. A amostragem e a análise das substâncias poluentes e as medições dos parâmetros de processo relevantes, bem como a garantia de qualidade dos sistemas de medição automáticos e os métodos de medição de referência utilizados para calibrar esses sistemas, respeitam as normas CEN. Se não existirem normas CEN, aplicam-se normas ISO, normas nacionais ou internacionais que garantam dados de qualidade científica equivalente.

Os sistemas de medição automáticos são sujeitos a controlo por meio de sistemas de medição paralelos com os métodos de referência pelo menos uma vez por ano.

O operador informa a autoridade competente dos resultados da verificação dos sistemas de medição automáticos.

9. A nível do valor-limite de emissão, os valores dos intervalos de confiança a 95 % de cada resultado medido não podem ultrapassar as seguintes percentagens dos valores-limite de emissão:

Monóxido de carbono 10 % Dióxido de enxofre 20 % Óxidos de azoto 20 % Poeira 30 %

10. Os valores médios horários e diários validados são determinados a partir dos valores médios horários válidos medidos, após subtracção do valor do intervalo de confiança referidos no ponto 9.

São anulados todos os valores dos dias em que houver mais de três valores médios horários sem validade devido a um mau funcionamento ou a uma reparação do sistema de medição automático. Se mais de dez dias num ano forem anulados devido a tais situações, a autoridade competente exige que o operador tome medidas adequadas para melhorar a fiabilidade do sistema de medição automático.

11. No caso de instalações que tenham de respeitar as taxas de dessulfurização referidas no artigo 31.o, também o teor de enxofre do combustível queimado na instalação de combustão é monitorizado periodicamente. As autoridades competentes são informadas de quaisquer alterações significativas no tipo de combustível utilizado.

PARTE 4

Avaliação do cumprimento de valores-limite de emissão

1. Em caso de medições contínuas, são considerados observados os valores-limite de emissão definidos nas partes 1 e 2 se a avaliação dos resultados das medições demonstrar que, para as horas de funcionamento durante um ano civil, foram cumpridas todas as condições a seguir enunciadas:

a) Nenhum valor médio mensal validado pode exceder os valores-limite de emissão correspondentes, definidos nas partes 1 e 2;

b) Nenhum valor médio diário validado pode exceder 110 % dos valores-limite de emissão correspondentes, definidos nas partes 1 e 2;

c) Para o caso das instalações de combustão compostas apenas por caldeiras que utilizam carvão com uma potência térmica nominal total inferior a 50 MW, nenhum valor médio diário validado pode exceder 150 % dos valores-limite de emissão correspondentes, definidos nas partes 1 e 2;

d) 95 % dos valores médios horários validados durante o ano não podem exceder 200 % dos valores-limite de emissão correspondentes, definidos nas partes 1 e 2.

Os valores médios validados são determinados como se indica no ponto 10 da parte 3.

Para efeitos do cálculo dos valores médios de emissão, não são tomados em consideração os valores medidos durante os períodos referidos nos n.os 5 e 6 do artigo 30.o e no artigo 37.o, bem como durante os períodos de arranque e de paragem.

2. No caso de não serem exigidas medições contínuas, os valores-limite de emissão definidos nas partes 1 e 2 são considerados como cumpridos se os resultados de cada uma das séries de medições ou dos outros processos definidos e determinados de acordo com as regras aprovadas pelas autoridades competentes não ultrapassarem os valores-limite de emissão.

PARTE 5

Taxa mínima de dessulfurização

1. Taxa mínima de dessulfurização para as instalações de combustão a que se refere o n.o 2 do artigo 30.o

Potência térmica nominal total (MW) Taxa mínima de dessulfurização Instalações às quais tenha sido concedida uma licença antes de 27 de Novembro de 2002 ou cujos operadores tenham apresentado um pedido de licença completo antes dessa data, desde que a instalação tenha entrado em funcionamento até 27 de Novembro de 2003 Outras instalações 50-100 80 % 92 % 100-300 90 % 92 % > 300 96 % (8) 96 %

2. Taxa mínima de dessulfurização para as instalações de combustão a que se refere o n.o 3 do artigo 30.o

Potência térmica nominal total (MW) Taxa mínima de dessulfurização 50-100 93 % 100-300 93 % > 300 97 %

PARTE 6

Cumprimento da taxa de dessulfurização

As taxas mínimas de dessulfurização fixadas na parte 5 do presente anexo são aplicadas como valor-limite médio mensal.

PARTE 7

Os valores-limite médios de emissão (mg/Nm3) de SO2 para instalações de combustão equipadas com fornos mistos a funcionar em refinarias

Os valores-limite médios de emissão (mg/Nm3) de SO2 para instalações de combustão equipadas com fornos mistos a funcionar em refinarias, com excepção das turbinas e motores a gás, que queimem resíduos da destilação e conversão da refinação de petróleo bruto para consumo próprio, com ou sem outros combustíveis, são fixados do seguinte modo:

a) Para as instalações de combustão às quais tenha sido concedida uma licença antes de 27 de Novembro de 2002 ou cujos operadores tenham apresentado um pedido de licença completo antes dessa data, desde que a instalação tenha entrado em funcionamento até 27 de Novembro de 2003: 1 000 mg/Nm3;

b) Para as outras instalações de combustão: 600 mg/Nm3.

Estes valores-limite de emissão são calculados a uma temperatura de 273,15 K, à pressão de 101,3 kPa e após correcção para o teor de vapor de água nos gases residuais, utilizando um teor normalizado de 6 % de O2 para os combustíveis sólidos e de 3 % para os combustíveis líquidos e gasosos.

(1) O valor-limite de emissão de NOX é de 450 mg/Nm3 para a combustão de resíduos da destilação e conversão da refinação de petróleo bruto para consumo próprio, no caso das instalações de combustão com uma potência térmica nominal total não superior a 500 MW, às quais tenha sido concedida uma licença antes de 27 de Novembro de 2002 ou cujos operadores tenham apresentado um pedido de licença completo antes dessa data, desde que a instalação tenha entrado em funcionamento até 27 de Novembro de 2003.

(2) O gás natural é metano em estado livre com um teor de gases inertes e outros constituintes não superior a 20 % (em volume).

(3) 75 mg/Nm3 nos seguintes casos, quando a eficiência da turbina a gás é determinada nas condições ISO de carga de base:

i) turbinas a gás utilizadas em sistemas combinados de produção de calor e energia com um rendimento global superior a 75 %,

ii) turbinas a gás utilizadas em instalações de ciclo combinado com um rendimento eléctrico médio global anual superior a 55 %,

iii) turbinas a gás para propulsão mecânica.

(4) Para as turbinas a gás de ciclo único não abrangidas por nenhuma das categorias mencionadas na nota 2, mas com um rendimento superior a 35 % — determinado nas condições ISO de carga de base, o valor-limite de emissão de NOX é de 50xη/35, em que η é o rendimento da turbina a gás, determinado nas condições ISO de carga de base, expresso em percentagem.

(5) 300 mg/Nm3 para as instalações de combustão com uma potência térmica nominal total inferior a 500 MW às quais tenha sido concedida uma licença antes de 27 de Novembro de 2002 ou cujos operadores tenham apresentado um pedido de licença completo antes dessa data, desde que a instalação tenha entrado em funcionamento até 27 de Novembro de 2003.

(6) O valor-limite de emissão é de 50 mg/Nm3 para a combustão de resíduos da destilação e conversão da refinação de petróleo bruto para consumo próprio, no caso das instalações de combustão às quais tenha sido concedida uma licença antes de 27 de Novembro de 2002 ou cujos operadores tenham apresentado um pedido de licença completo antes dessa data, desde que a instalação tenha entrado em funcionamento até 27 de Novembro de 2003.

(7) Para as turbinas a gás de ciclo único com um rendimento superior a 35 % — determinado nas condições ISO de carga de base —, o valor-limite de emissão de NOx é de 50xη/35, em que η é o rendimento da turbina a gás determinado nas condições ISO de carga de base e expresso em percentagem.

(8) A taxa mínima de dessulfurização é de 95 % para as instalações de combustão que queimem óleo betuminoso