ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
31.7.97HPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L204/23
REGULAMENTO (CE)N?1517/97DACOMISSÃO
de30deJulhode1997
querectificaoRegulamento (CE)n?1504/97quefixaasrestituiçõesà
exportaçãonosectordacarnedebovino
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68doConselho,de27deJunhode1968,
queestabeleceaorganizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovino('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2222/96(2),e,nomeadamente ,
oseuartigo13?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1504/97daComissão(3),fixouasrestituiçõesà
exportaçãonosectordacarnedebovino;queumaverificaçãorevelouqueoanexonão
correspondeaopareceremitidopelocomité,queénecessáriorectificaroregulamentoem
causa,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoanexoIdoRegulamento (CE)n?1504/97,osmontantesrelativosaos«códigodo
produto»010290519000e010290599000sãosubstituídospelosseguintesmontantes :
(em/100Kg)
Códigodoproduto Destino MontantedasrestituiçõesÇ)
«010290519000 02 38,50
03 27,00
04 13,50
010290599000 02 38,50
03 27,00
04 13,50
I10 57,500»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31deJulhode1997.
Opresenteregulamentoéaplicávelapartirde30deJulhode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJulhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L296de21.11.1996,p.50.
P)JOn?L202de30.7.1997,p.50.
26.8.97 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L234/5
REGULAMENTO (CE)N?1665/97DACOMISSÃO
de25deAgostode1997
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaçof),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1143/97(4),e,nomeadamente ,on?2,segundopará­
grafo,doseuartigo1?eon?1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1222/97
daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1644/97(6);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deAgosto
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deAgostode1997.
PelaComissão
RittBJERREGAARD
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
I1)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
P)JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(4)JOn?L165de24.6.1997,p.11.
OJOn?L173de1.7.1997,p.3.
(«)JOn?L228de19.8.1997,p.7.

N?L234/6MPTI JornalOficialdasComunidades Europeias 26.8.97
ANEXO
doregulamentodaComissão ,de25deAgostode1997,quemodificaospreçosrepresentativos e
osmontantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarem
brutoedosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 26,03 3,48
17011190(') 26,03 8,52
17011210(') 26,03 3,34
17011290(') 26,03 8,09
17019100(2) 29,29 10,59
17019910(2) 29,29 6,07
17019990(2) 29,29 6,07
17029099(') 0,29 0,36
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68doConselho,(JOn?L89
de10.4.1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72doConselho,(JOn?L94
de21.4.1972,p.1.
(')Fixaçãopor1%deteordesacarose.
24.7.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L196/73
REGULAMENTO (CE)N?1443/97DACOMISSÃO
de23deJulhode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deJulho
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJulhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.b)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L196/74|PT JornalOficialdasComunidades Europeias 24.7.97
ANEXO
doRegulamento daComissão,de23deJulhode1997,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07099077 052 57,5
999 57,5
08053030 366 58,4
388 65,3
524 50,1
528 65,6
999 59,9
08061040 052 158,8
512 118,8
600 237,6
624 165,9
999 170,3
08081071,08081073,08081079 388 85,4
400 66,6
508 72,6
512 56,1
524 72,0
528 68,1
800 154,7
804 79,2
999 81,8
08082051 388 62,8
512 74,2
528 52,5
804 84,8
999 68,6
08091040 052 155,5
064 99,2
999 127,3
08092059 052 239,6
l064 184,0
068 157,0
400 214,1
l616 180,9
999 195,1
08094030 064 96,9
\999 96,9
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L202/10PT JornalOficialdasComunidades Europeias 30.7.97
REGULAMENTO (CE)N?1487/97DACOMISSÃO
de29deJulhode1997
quedeterminaaquantidadedisponíveldedeterminados produtosdosectorda
carnedesuíno,paraoquartotrimestrede1997,noâmbitodoregimeprevisto
nosacordosdecomérciolivreentreaComunidade ,porumlado,eaLetónia,a
LituâniaeaEstónia,poroutro
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?2305/95da
Comissão,de29deSetembrode1995,queestabeleceas
normasdeexecução,nosectordacarnedesuíno,do
regimeprevistonosacordosdecomérciolivreentrea
Comunidade ,porumlado,eaLetónia,aLituâniaea
Estónia,poroutro('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?691/97(2),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo4?,
Considerando que,afimdeassegurararepartiçãodas
quantidadesdisponíveis ,éconvenienteadicionaràsquan­
tidadesdisponíveis,relativamente aoperíodocompreen­
didoentre1deOutubroe31deDezembrode1997,as
quantidadestransitadasdoperíodocompreendido entre1
deJulhoe30deSetembrode1997,ArtigoIP
Aquantidadedisponível,nostermosdoRegulamento
(CE)n?2305/95,paraoperíodocompreendido entre1
deOutubroe31deDezembrode1997éindicadaem
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deJulho
de1997.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJulhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L233de30.9.1995,p.45.
2JOn?L102de19.4.1997,p.12.

30.7.97ΓΡΤΊ JornalOficialdasComunidades Europeias N?L202/11
ANEXO
(emtoneladas)
GrupoQuantidadetotaldisponível
paraoperíodo
de1deOutubroa31deDezembrode1997
18 550
19 550
20 110
21 550
22 275
25.7.97fPT N?L198/19 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?1453/97DACOMISSÃO
de24deJulhode1997
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1143/97(4),e,nomeadamente ,on?2,segundopará­
grafo,doseuartigo1?eon?1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1222/97
daComissãoO,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1410/97(6);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJulho
de1997.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJulhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.0JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(4)JOn?L165de24.6.1997,p.11.
(5)JOn?L173de1.7.1997,p.3.(jJOn?L194de23.7.1997,p.24.

N?L198/20Hfl JornalOficialdasComunidades Europeias 25.7.97
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deJulhode1997,quemodificaospreçosrepresentativos eos
montantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarembruto
edosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 25,80 3,55
17011190(') 25,80 8,63
17011210(') 25,80 3,41
17011290(') 25,80 8,20
17019100(2) 29,51 10,48
17019910(2) 29,51 5,96
17019990(2) 29,51 5,96
17029099(3) 0,30 0,35
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68doConselho,(JOn?L89
de10.4.1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72doConselho,(JOn?L94
de21.4.1972,p.1).
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
N?L202/6|PT JornalOficialdasComunidades Europeias 30.7.97
REGULAMENTO (CE)N?1485/97DACOMISSÃO
de29deJulhode1997
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminadosprodutosdosectordosovosedacarnedeavesde
capoeiraapresentadosemJulhode1997aoabrigodosRegulamentos (CE)
n?1474/95e(CE)n?1251/96
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ospedidosdecertificadosdeimportação,relativos
aoperíodode1deJulhoa30deSetembrode1997,apre­
sentadosaoabrigodosRegulamentos (CE)n?1474/95e
(CE)n?1251/96,sãoaceitescomoreferidonoanexoI.
2.Duranteosprimeirosdezdiasdoperíodode1
deOutubroa31deDezembrode1997,podemserapre­
sentadospedidos,nostermosdosRegulamentos (CE)
n?1474/95e(CE)n?1251/96,decertificadosdeimpor­
taçãoemrelaçãoãoquantidadetotalconstantodoanexo
II.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1474/95da
Comissão('),relativoàaberturaemododegestãode
contingentespautais,nosectordosovoseparaasovalbu­
minas,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1242/97(2),e,nomeadamente ,on?5do
seuartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1251/96da
Comissão,de28deJunhode1996,relativoàaberturae
mododegestãodecontingentespautaisnosectorda
carnedeavesdecapoeira(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1211/97(4),e,
nomeadamente ,on?5doseuartigo5?,
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaoterceirotrimestrede1997totali­
zam,emrelaçãoacertosprodutos,quantidadesinferiores
ouiguaisàsdisponíveis,podendo,emconsequência ,ser
inteiramentesatisfeitos,e,emrelaçãoaoutrosprodutos,
quantidadessuperioresàsquantidadesdisponíveis,
devendo,porconseguinte ,serreduzidosnumapercen­
tagemfixaparasegarantirumarepartiçãoequitativa,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deJulho
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJulhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L145de29.6.1995,p.19.
(2)JOn?L173de1.7.1997,p.77.
(-1)JOn?L161de29.6.1996,p.136.h)JOn?L170de27.6.1997,p.40.

30.7.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L202/7
ANEXOI
GrupoPercentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentados
paraoperíodode1deJulhoa
30deSetembrode1997
El
E2 64,23
E3 100,00
PI
P2 5,46
P3 4,49
P4 7,41
ANEXOII
(emtoneladas)
GrupoQuantidadetotaldisponível
paraoperíodo
de1deOutubroa31deDezembrode1997
El 48090,50
E2 1615,75
E3 4527,94
PI 1240,00
P2 400,00
P3 88,00
P4 100,00
N?L218/6rPTl JornalOficialdasComunidadesEuropeias 9.8.97
REGULAMENTO (CE)N?1608/97DACOMISSÃO
de8deAgostode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimpor­
taçãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemser
fixadosnosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deAgosto
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deAgostode1997.
PelaComissão
HansVANDENBROEK
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
(■')JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

9.8.97PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L218/7
ANEXO
doRegulamento daComissão,de8deAgostode1997,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07099079 052 77,9
999 77β
08053030 388 63,7
524 69,6
528 53,4
999 62,2
08061040 052 125,8
I 400 228,6
512 118,0
600 161,8
624 178,8
999 162,6
08081092,08081094,08081098 388 76,0
400 66,7
508 82,3
512 39,0
524 83,1
528 51,6
804 69,6
999 66,9
08082057 388 49,7
512 9,5
528 57,1
999 38,8
08092069 052 275,8
400 260,9
616 263,9
999 266,9
08093041,08093049 052 74,1
999 74,1
08094030 064 71,7
066 72,8
999 72,3
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).O
código«999»representa «outrasorigens».
N?L199/26IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias 26.7.97
REGULAMENTO (CE)N?1463/97DACOMISSÃO
de25deJulhode1997
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãoemJulhode1997aoabrigodoscontingentespautaisdeimportação
paradeterminados produtosnosectordacarnedesuíno,paraoperíodo
compreendido entre1deJulhode1997e30deJunhode1998
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,Considerando queeconvenientedeterminaroexcedente
queseadicionaàquantidadedisponívelparaoperíodo
seguinte,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ospedidosdecertificadosdeimportação ,relativos
aoperíodode1deJulhoa30deSetembrode1997,apre­
sentadosaoabrigodoRegulamento (CE)n?1486/95são
aceitescomoreferidonoanexoI.
2.Duranteosprimeirosdezdiasdoperíodode1
deOutubroa31deDezembrode1997podemserapre­
sentadospedidos,nostermosdoRegulamento (CE)
n?1486/95,decertificadosdeimportaçãoemrelaçãoàs
quantidadestotaisconstantesdoanexoII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deJulho
de1997.TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1486/95da
Comissão,de28deJunhode1995,relativoàaberturae
mododegestãodoscontingentespautaisdeimportação
nosectordacarnedesuíno('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1244/97(2),e,
nomeadamente ,on?5doseuartigo5?,
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaoterceirotrimestrede1997totali­
zam,quantidadesinferioresàsdisponíveis,podendo,em
consequência ,serinteiramentesatisfeitos;
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJulhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOn?L145de29.6.1995,p.58.
í1)JOn?L173de1.7.1997,p.80.

26.7.97HPTl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L199/27
ANEXOI
GrupoPercentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentados
paraoperíodode1deJulhoa
30deSetembrode1997
G2 100
G3 100
G4 100
G5 100
G6 100
G7 100
ANEXOII
(emtoneladas)
GrupoQuantidadetotaldisponível
paraoperíodo
de1deOutubroa
31deDezembrode1997
G2 6961,0
G3 1152,2
G4 550,0
G5 1220,0
G6 2978,0
G7 851,5
N?L194/24PT JornalOficialdasComunidades Europeias 23.7.97
REGULAMENTO (CE)N?1410/97DACOMISSÃO
de22deJulhode1997
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1143/97(4),e,nomeadamente ,on?2,segundopará­
grafo,doseuartigo1?eon?1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1222/97
daComissãoQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1361/97(6);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deJulho
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJulhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
(nJOn?L141de24.6.1995,p.16.
(«)JOn?L165de24.6.1997,p.11.
(*)JOn?L173de1.7.1997,p.3.
(4JOn?L186de16.7.1997,p.23.

23.7.97 [PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L194/25
ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deJulhode1997,quemodificaospreçosrepresentativos eos
montantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarembruto
edosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 24,93 3,83
17011190(') 24,93 9,07
170112ÎO(') 24,93 3,67
17011290(') 24,93 8,64
17019100(2) 28,68 10,89
17019910(2) 28,68 6,37
17019990(2) 28,68 6,37
17029099(3) 0,29 0,36
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68doConselho,(JOn?L89
de10.4.1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72doConselho,(JOn?L94
de21.4.1972,p.1).
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.