ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
204 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.06
380R0803
1.4.80 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L87/55
REGULAMENTO (CEE)N?803/80DACOMISSÃO
de27deMarçode1980
relativoàclassificaçãodemercadoriasnaposição19.07dapautaaduaneiracomum
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando que,emconformidade comosconheci­
mentosanalíticosactuaissepodeafirmarque,para
teoresnãoexcedendo5%doprodutoseco(substâncias
gordasouaçúcaresredutoresenãoredutores),não
parecepossívelrevelarcomexactidãoapresençade
substânciasgordasedeaçúcaresadicionadoscomotais
aosprodutosemcausa;
Considerando queaclassificaçãodumprodutona
nomenclatura deveserefectuadaemfunçãodecritérios
objectivoscomprovados ;
Considerando queasmedidasprevistaspelopresente
regulamentoestãoconformescomoparecerdoComité
daNomenclatura daPautaAduaneiraComum,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?97/69do
Conselho,de16deJaneirode1969,relativoàsmedi­
dasatomarparaaaplicaçãouniformedanomencla­
turadapautaaduaneiracomum('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?280/77(2)e,nomeadamente ,oseuartigo3?,
Considerando que,afimdeasseguraraaplicaçãouni­
formedanomenclatura dapautaaduaneiracomum,é
necessárioadoptardisposiçõesemrelaçãoàclassifica­
çãopautaldealgunsprodutosdepadaria;
Considerando queaposição19.07dapautaaduaneira
comumanexaaoRegulamento (CEE)n?950/68do
Conselho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3000/79(4),serefere,
nomeadamente ,a«pão,bolacha"Capitão"eoutros
produtosdepadaria,semadiçãodeaçúcar,mel,ovos,
substânciasgordas,queijooufrutas»;
Considerando queosprodutosemcausacontêmsub­
stânciasgordaseaçúcares(redutoresenãoredutores)
comocomponentes normaisnãoadicionadoscomo
tais,masprovenientesdefarinhautilizadae,eventual­
mente,dautilizaçãodeaditivosdepanificação ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
Osprodutosdepadariacujosteoresemsubstâncias
gordaseemaçúcares(queapósainversãosãodetermi­
nadoseexpressosemglucose)nãoultrapassem 5%
sobreoprodutosecosãoclassificados ,napautaadua­
neiracomum,naposição:
19.07Pão,bolacha«Capitão»outrosprodutosdepada­
ria,semadiçãodeaçúcar,mel,ovos,substâncias
gordas,queijooufrutas;hóstias,incluindoasde
usofarmacêutico ,obreias,pastassecasde
farinha,deamidooudefécula,emfolhas,epro­
dutossemelhantes .
Artigo2o.Considerando queosteoresemsubstânciasgordasem
acúcares(queapósainversãosãodeterminados e
expressosemglucose),nãoadicionadoscomotais,
podematingir,cadaum,5%sobreoprodutosecosem
queportalosprodutosemquestãopercamassuas
características demercadoriasdaposição19.07;Opresenteregulamento entraemvigornoqua­
dragésimosegundodiaseguinteaodasuapublicação
noJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem27deMarçode1980.
PelaComissão
EtienneDAVIGNON
MembrodaComissão(')JOn?L14de21.1.1969,p.1.
OJOníL40de 11.2.1977,p.1.
(■')JOn1.'L172de22.7.1968,p.1.
(4)JOn?L342de31.12.1979,p.1.
REGULAMENTO (CEE) No 802/80 DA COMISSÃO de 27 de Março de 1980 relativo à classificação de mercadorias na subposição 04.03 A da pauta aduaneira comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 280/77 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3o,

Considerando que é necessário adoptar disposições para se assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum relativamente a certos produtos que têm a estrutura física, o gosto típico e a composição química qualitativa da manteiga, mas que contêm somente 75 a 80 % de substância gorda butírica;

Considerando que a posição 04.03 da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3000/79 (4), se refere à manteiga;

Considerando que a presença de uma quantidade de água superior à média não retira aos produtos em questão o carácter de mercadorias da posição 04.03 da pauta aduaneira comum;

Considerando que, na posição 04.03, deve ser escolhida a subposição 04.03 para os produtos em causa;

Considerando que as disposições do presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os produtos que têm a estrutura física, o gosto típico e a composição química qualitativa da manteiga, mas que contêm somente 75 a 80 % da substância gorda butírica, incluem-se, na pauta aduaneira comum, na posição:

04.03 Manteiga:

A. De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a 85 %

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 27 de Março de 1980.

Pela Comissão

Étienne DAVIGNON

Membro da Comissão

(1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 40 de 11. 2. 1977, p. 1.(3) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(4) JO no L 342 de 31. 12. 1979, p. 1.
REGULAMENTO (CEE) No 1104/80 DA COMISSÃO de 5 de Maio de 1980 que altera os Regulamentos (CEE) no 685/69 e (CEE) no 625/78 no que diz respeito aos prazos de pagamento para a manteiga e o leite em pó desnatado comprado pelos organismos de intervenção

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68, do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1761/78 (2) e, nomeadamente, o no 7 do seu artigo 6o e o no 5 do seu artigo 7o,

Considerando que, relativamente à manteiga, o no 5 do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 685/69 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 764/80 (4), e relativamente ao leite em pó desnatado, o no 2 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 625/78 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2498/76 (6), fixam as datas-limite para o pagamento do preço de compra dos organismos de intervenção;

Considerando que é necessário rever as datas-limite e, por outro lado, fixar a data de início do prazo mínimo para o pagamento do preço de compra, a fim de harmonizar as condições de compra aplicadas pelo organismo de intervenção, por um lado, com as praticadas no comércio normal, por outro;

Considerando que o Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O artigo 5o do Regulamento (CEE) no 685/69 é alterado do seguinte modo:

1. O texto do no 5 passa a ter a seguinte redacção:

«5. O pagamento da manteiga comprada pelo organismo de intervenção é efectuado no prazo que começa no quadragésimo dia seguinte à data da responsabilização pelo manteiga, pelo organismo de intervenção e termina no septuagésimo dia após essa data.»

2. É aditado um no 6, com a seguinte redacção:

«6. Na acepção do presente regulamento, o dia da responsabilização é o dia da entrada da manteiga no entreposto frigorífico designado pelo organismo de intervenção.»

Artigo 2o

No artigo 2o do Regulamento (CEE) no 625/78, o texto do no 2 passa a ter a seguinte redacção:

«2. O pagamento do leite em pó desnatado comprado pelo organismo de intervenção é efectuado num prazo que começa no quadragésimo dia após a data da responsabilização pelo leite em pó desnatado pelo organismo de intervenção e termina no septuagésimo dia após essa data.»

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor em 6 de Maio de 1980.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 5 de Maio de 1980.

Pela Comissão

Finn GUNDELACH

Vice-Presidente

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO no L 204 de 28. 7. 1978, p. 6.(3) JO no L 90 de 15. 4. 1969, p. 12.(4) JO no L 85 de 29. 3. 1980, p. 18.(5) JO no L 84 de 31. 3. 1978, p. 19.(6) JO no L 285 de 14. 11. 1979, p. 5.
8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.18
380R1203
15.5.80 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L122/3
REGULAMENTO (CEE)N?1203/80DOCONSELHO
de13deMaiode1980
quederrogaoRegulamento (CEE)n?516/77queestabeleceaorganizaçãocomumdemercado
nosectordosprodutostransformados àbasedefrutaseprodutoshortícolas
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,fego;que,pararemediarestasituaçãoénecessáriopoder
tomarmedidascapazesdeevitartaisdesvios,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?516/77do
Conselho,de14deMarçode1977,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordosprodutos
transformados àbasedefrutaseprodutoshortícolas('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2999/79(2)e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo13?,
TendoemcontaapropostadaComissão,1.Porderrogaçãoaoartigo10?doRegulamento
(CEE)n?516/77,nocasodeimportaçãodeconservas
decogumelosdeculturadasubposiçãoex20.02Ada
pautaaduaneiracomumorigináriasdeumpaísterceiro
quesecomprometeu afiscalizarassuasexportaçõespara
aComunidade ,aemissãodocertificadodeimportação
podeestarsujeitoàapresentação deumdocumentoemi­
tidopelogovernodopaísterceiroexportadorousoba
suaresponsabilidade .
2.Sãodecididossegundooprocessoprevistonoar­
tigo20?doRegulamento (CEE)n?516/77:
—asorigensàsquaisseaplicaon?1,
—asmodalidadesdeaplicaçãodopresenteregula­
mento.Considerando queoartigo10?doRegulamento (CEE)
n?516/77prevêainstauraçãodeumsistemadecertifica­
dosdeimportaçãoparacertosprodutossensíveisque
permitemseguiraevoluçãodasimportaçõesprevisíveisa
curtoprazo;queestescertificadossãoentreguesatodos
osinteressadosquefaçamopedidocomacondiçãode
seconstituirumacauçãoquegarantaocompromissode
importarduranteoprazodevalidadedocertificado;
Considerandoquecertospaísesterceirossecompromete­
ramafiscalizarovolumedassuasexportaçõesdecon­
servasdecogumelosdeculturaparaaComunidade ;que
aexperiênciademonstrouque,apesardasmedidastoma­
dasporestespaísesterceiros,existiramdesviosdetrá­Artigo2°
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem13deMaiode1980.
PeloConselho
OPresidente
A.BISAGLIA
OJOn?L73de21.3.1977,p.1.
OJOn?L341de31.12.1979,p.1.
REGULAMENTO (CEE) No 1392/80 DA COMISSÃO de 2 de Junho de 1980 que altera o Regulamento (CEE) no 685/69 relativo às regras de aplicação da intervenção no mercado da manteiga e da nata do leite

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1761/78 (2) e, nomeadamente, o no 7 do seu artigo 6o,

Considerando que, nos termos do no 2, último parágrafo, do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 685/69 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1104/80 (4), os organismos de intervenção não estão autorizados a fazer uso da possibilidade de compra de manteiga com uma idade máxima de dois meses, durante um período de dois meses a seguir à data de uma modificação do preço de compra da manteiga;

Considerando que o artigo 2o A do Regulamento (CEE) no 985/68 do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1272/79 (6), prevê que, para futuro, o preço de compra da manteiga aplicável nestas circunstâncias é o válido no dia do fabrico; que a disposição atrás citada do Regulamento (CEE) no 685/69 pode, assim, ser suprimida;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

No no 2 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 685/69, é suprimido o último parágrafo.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Junho de 1980.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 2 de Junho de 1980.

Pela Comissão

Finn GUNDELACH

Vice-Presidente

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO no L 204 de 28. 7. 1978, p. 6.(3) JO no L 90 de 15. 4. 1969, p. 12.(4) JO no L 115 de 6. 5. 1980, p. 8.(5) JO no L 169 de 18. 7. 1968, p. 1.(6) JO no L 161 de 29. 6. 1979, p. 13.
03/Fasc.18 145 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
380R1657
28.6.80 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L163/51
REGULAMENTO (CEE)N<?1657/80DACOMISSÃO
de27deJunhode1980
quealteraoRegulamento (CEE)n?1203/73,quefixaoscoeficientesdeadaptaçãoaaplicaraos
preçosdecompranosectordasfrutaseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , comerciais;que,emconsequência ,éconvenientealinhar
estasmutaçõespelavariedadeJonathannoquerespeita
aocoeficiente;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodasFrutaseProdutosHortícolas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1367/80(2),e,no­
meadamente ,on?4doseuartigo16?,.
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1203/73da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2172/79(4),fixouoscoefi­
cientesdeadaptaçãoaaplicaraospreçosdecomprano
sectordasfrutaseprodutoshortícolas;
Considerando queaevoluçãodascotaçõesdasmaçãs
dasvariedadesManteteKarmyndeSonnavillenosmer­
cadosrepresentativos daComunidadeduranteasúltimas
campanhastornanecessáriaumarevisãodocoeficiente
deadaptaçãodestasvariedades;
Considerando ,poroutrolado,queasvariedadesresul­
tantesdamutaçãodavariedadeJonathansãocompará­
veisaestaúltimanoquerespeitaàssuascaracterísticasNoAnexoVII«Maçãs,coeficientedeadaptaçãovarie­
dade»doRegulamento (CEE)n?1203/73;
—avariedadeMantetéacrescentada naterceiracasaa
seguiràvariedadeGrenadier,
—avariedadeKarmyndeSonnavilleéacrescentadana
sétimacasaaseguiràvariedadeJonagold,
—avariedadeindicada,nasegundaenadécimacasa,
sobonomeJonathan,develer-seJonathanemutan­
tes.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1980.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem27deJunhode1980.
PelaComissão
FinnGUNDELACH
Vice-Presidente
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L140de5.6.1980,p.24.
(3)JOn?L123de10.5.1973,p.1.
(')JOn?L251de5.10.1979,p.11.
REGULAMENTO (CEE) No 1977/80 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1980 relativo à quinta alteração do Regulamento (CEE) no 1799/76, referente às modalidades de aplicação de medidas especiais para as sementes de linho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 569/76 do Conselho, de 15 de Março de 1976, que prevê medidas especiais para as sementes de linho (1) e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 2o,

Considerando que o artigo 6o do Regulamento (CEE) no 1799/76 da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2083/79 (3), determinou os custos de transformação das sementes de linho, a tomar em consideração em caso de aplicação do no 3 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1774/76, do Conselho, de 20 de Julho de 1976, relativo às medidas especiais para as sementes de linho (4); que, tendo estes custos aumentado desde então, convém, em consequência, alterar o seu montante;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

No artigo 6o do Regulamento (CEE) no 1799/76, o número de 2,7 unidades de conta é substituído pelo número de 3,8 ECUs.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 25 de Julho de 1980.

Pela Comissão

Finn GUNDELACH

Vice-Presidente

(1) JO no L 67 de 15. 3. 1976, p. 29.(2) JO no L 201 de 27. 7. 1976, p. 14.(3) JO no L 244 de 27. 9. 1979, p. 18.(4) JO no L 199 de 24. 7. 1976, p. 1.
22 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.07
380R1976
26.7.80 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L192/23
REGULAMENTO (CEE)N?1976/80DACOMISSÃO
de25deJulhode1980
queprorrogaoRegulamento (CEE)n?2826/77queinstituiumformuláriodedeclaraçãode
trânsitocomunitáriosusceptíveldeutilizaçãonumsistemadetratamentoautomáticoou
electronicodasinformações
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,usonodomínioaduaneironãoexijemainda,noseu
actualestadodeevolução,umamodificaçãododito
formulário ;
\ TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Tendoemcontaoregulamento (CEE)n?222/77do
Conselho,de13deDezembrode1976,relativoaotrân­
sitocomunitário('),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?983/79(2)e,nomeadamente ,oseuartigo57?,Considerando queéportantooportunoprorrogaro
Regulamento (CEE)n?2826/77porumperíodode
doisanos;
Considerando queasdisposiçõesprevistasnopresente
regulamento ,estãoconformescomoparecerdo
ComitédoTrânsitoComunitário ,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2826/77
daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1653/79(4),éaplicá­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
velaté31deDezembrode1980;ArtigoIo.
Nosegundoparagrafodoartigo5?doRegulamento
(CEE)n?2826/88,adatade«31deDezembrode1980»
ésubstituídapelade«31deDezembrode1982».Considerando ,todavia,queaexperiênciamostroua
necessidadedeprorrogarparaládessadataapossibili­
dadedeutilizaroformulárioinstituídopeloRegula­
mento(CEE)n?2826/77;
Considerando que,poroutrolado,ossistemasdetrata­
mentoautomáticoouelectrónicodasinformaçõesemArtigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1981.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJulhode1980.
PelaComissão
ÉtienneDAVIGNÓN
MembrodaComissão
(>)JOn?L38de9.2.1977,p.1.
OJOn?L123de19.5.1979,p.1.0JOn?L333de24.12.1977,p.1.
(4)JOn?L192de31.7.1979,p.32.
REGULAMENTO (CEE) No 2030/80 DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1980 que altera o Regulamento (CEE) no 1596/79 relativo às retiradas preventivas de maças e de peras

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1367/80 (2) e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 15o A,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1596/79 da Comissão (3) prevê que as retiradas preventivas das maças e das peras apenas podem ser autorizadas se os preços comunicados nos termos do disposto no no 1, primeiro parágrafo do artigo 17o do Regulamento (CEE) no 1035/72 se situarem, num mesmo mercado representativo, durante oito dias consecutivos de mercado, entre o preço de compra e 80 % do preço de base; que a experiência da campanha 1979/1980 mostrou que este prazo era demasiado longo e que era conveniente reduzi-lo;

Considerando que, no intuito de facilitar as retiradas preventivas, é conveniente aumentar o calibre abaixo do qual as maças e as peras podem ser objecto de tais retiradas e de alargá-las a uma outra variedade de maças;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Fruta e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Regulamento (CEE) no 1596/79 é alterado do seguinte modo:

1. No artigo 2o os termos «oito dias» são substituídos por «cinco dias».

2. No no 2, artigo 3o os termos «10 milímetros» são substituídos por «15 milímetros».

3. No primeiro parágrafo, primeiro travessão do artigo 4o, os termos «Belle de Boskoop» são acrescentados depois do termo «Imperatore».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 30 de Julho de 1980.

Pela Comissão

Finn GUNDELACH

Vice-Presidente

(1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.(2) JO no L 140 de 5. 6. 1980, p. 24.(3) JO no L 189 de 27. 7. 1979, p. 47.
270 03/Fasc.18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
380R2032
31.7.80 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L198/25
REGULAMENTO (CEE)N?2032/80DACOMISSÃO
de30deJulhode1980
quealteraoRegulamento (CEE)n?1203/73,quefixaoscoeficientesdeadaptaçãoaaplicaraos
preçosdecompranosectordasfrutaseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,meiroesextotravessõesdaalíneaa)don?1,doartigo
21?,quandoosprodutosretiradosdomercadosãoes­
coadoscom«embalagemdetipoperdido»incluída;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodasFrutaseProdutosHortícolas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1367/80(2),e,no­
meadamente ,on?2doseuartigo7?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1203/73da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1657/80(4),fixouoscoefi­
cientesdeadaptaçãoaaplicaraospreçosdecomprano
sectordasfrutaseprodutoshortícolas;
Considerando que,noartigo21?doRegulamento (CEE)
n?1035/72,quedeterminaasopçõessegundoasquais
sãoescoadososprodutosretiradosdomercadoemcon­
formidadecomoartigo18?oucompradosnostermosdo
artigo19?,foiintroduzidaumaopçãosuplementar ;que,
porconseguinte ,convémconcederaestaopçãoamesma
vantagemqueaconcedidaàsopçõesprevistasnopri­Noprimeiroparágrafodoartrigo2?doRegulamento
(CEE)n?1203/73,ostermos«primeiroesextotraves­
sões»serãosubstituídospor«primeiro,sextoesétimo
travessões ».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem30deJulhode1980.
PelaComissão
FinnGUNDELACH
Vice-Presidente
0)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L140de5.6.1980,p.24.
(3)JOn?L123de10.5.1973,p.1.
(4)JOn?L163de28.6.1980,p.51.