N?L235/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.9.93
REGULAMENTO (CEE)N?2573/93DACOMISSÃO
de17deSetembrode1993
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(8),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(9),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2193/93(2),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1544/93(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?
2391/93daComissão(6),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2538/93Ç);
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?1620/93da
Comissão(l0),efixadosemanexodoRegulamento (CEE)
n?2391/93alterado,sãoalteradosemconformidade com
oanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18de
Setembrode1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deSetembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.0JOn?L196de5.8.1993,p.22.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(")JOn?L154de25.6.1993,p.5.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L218de28.8.1993,p.45.oJOn?L232de15.9.1993,p.35.(8)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(»)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
(10)JOn?L155de26.6.1993,p.29.

18.9.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L235/37
ANEXO
doregulamentodaComissão,de17deSetembrode1993,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes(8)
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)
07141010(') 108,86 115,51
07141091 112,49(3)0 112,49
07141099 110,68 115,51
07149011 112,49(3)0 112,49
07149019 110,68(3) 115,51
11029010 202,48 208,52
11031910 202,90 208,94
11031930 , 202,48 208,52
11032910 202,90 208,94
11032920 202,48 208,52
11041110 114,74 117,76
11041190 224,98 231,02
11041930 202,90' 208,94
11042110 179,98 183,00
11042130 179,98 183,00
11042150 281,23 287,27 ,
11042190 114,74 117,76
11042915 149,92 152,94
11042935 180,35 183,37
11042995 114,97 117,99
11062010 108,86(3) 115,51
23021010' 47,44 53,44
23021090 101,66 107,66
23022010 47,44 53,44
23022090 101,66 107,66
23023010 47,440 53,44
23023090 101,660 10?,66
23024010 47,44 53,44
23024090 101,66 107,66
(')6%advalorememcertascondições.
(3)Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaos
produtosseguintes,origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
Ç)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicados
aosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdeparta­
mentosfrancesesultramarinos .
(8)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaos
produtosorigináriosdosPTU.
(')NascondiçõesdoRegulamento (CEE)n?3763/91,odireitoniveladornãoéaplicadoàssêmeasdetrigooriginá­
riasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(ACP)edirectamenteimportadasparaodepartamento
francêsdailhadaReunião.