14)

O ponto 21.A.307 passa a ter a seguinte redação: «21.A.307 A elegibilidade de peças e equipamentos para fins de instalação a) Uma peça ou equipamento é elegível para instalação num produto com certificação de tipo em condições de segurança operacional, marcado em conformidade com a subparte Q e acompanhado de um certificado de aptidão para serviço (formulário 1 da AESA), que certifique que o produto foi fabricado em conformidade com os dados do projeto aprovados. b) Em derrogação do disposto na alínea a), e desde que estejam preenchidas as condições previstas na alínea c), as seguintes peças ou equipamentos não exigem um formulário 1 da AESA para serem elegíveis para instalação num produto com certificação de tipo: 1. uma peça normalizada; 2. no caso de ELA1 ou ELA2, as peças ou equipamentos que: i) não tenham um período de vida útil limitado, nem sejam uma peça da estrutura primária, nem uma peça dos comandos de voo; ii) estejam identificados para instalação numa aeronave específica; iii) se destinem a instalação numa aeronave cujo proprietário tenha verificado o cumprimento das condições previstas nas subalíneas i) e ii) e se tenha responsabilizado pelo seu cumprimento; 3. peças ou equipamentos cujas consequências de não conformidade com os dados do projeto aprovados tenham um efeito de segurança negligenciável no produto e que sejam identificados como tal pelo titular da aprovação do projeto nas instruções relativas à aeronavegabilidade permanente. A fim de determinar os efeitos de peças ou de equipamentos não conformes, o titular da aprovação de projeto pode estabelecer, nas instruções relativas à aeronavegabilidade permanente, atividades de verificação específicas a realizar pelo responsável pela instalação das peças ou dos equipamentos no produto; 4. em caso de incorporação de uma alteração normalizada nos termos do ponto 21.A.90B ou de uma reparação normalizada em conformidade com o ponto 21.A.431B, peças ou equipamentos, cujas consequências de não conformidade com os dados do projeto tenham um efeito de segurança negligenciável no produto, que estejam identificados como tal nas especificações de certificação para as alterações normalizadas e reparações normalizadas em conformidade com a alínea a), ponto 2, do ponto 21.A.90B e a alínea a), ponto 2, do ponto 21.A.431B. A fim de determinar os efeitos de peças ou equipamentos não conforme, as atividades de verificação específicas a realizar pela pessoa que instala a peça ou equipamento podem ser estabelecidas nas especificações de certificação acima referidas; 5. peças ou equipamentos isentos de uma aprovação de aeronavegabilidade em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 965/2012 da Comissão (*2); e 6. peças ou equipamentos que constituam parte de um conjunto superior identificado na alínea b), pontos 1 a 5. c) As peças e equipamentos enumerados na alínea b) são elegíveis para instalação num produto com certificação de tipo sem serem acompanhados de um formulário 1 da AESA, desde que o instalador seja titular de um documento emitido pela pessoa ou organização que fabricou a peça ou equipamento declarando o nome da peça ou do equipamento, o número da peça e a conformidade da peça ou do equipamento com os seus dados de projeto e que ostente a data de emissão. (*2) Regulamento (UE) n.o 379/2014 da Comissão, de 7 de abril de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 965/2012 da Comissão, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as operações aéreas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 123 de 24.4.2014, p. 1).»;"