JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.28
378L1006
N?L131/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.5.78
RECOMENDAÇÃO N?1006/78/CECADACOMISSÃO
de18deMaiode1978
queinstituiumdireitoanti-dumpingdefinitivosobrecertaschapasdeaçogalvanizadasoriginárias
daRepúblicaDemocráticaAlemã
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , rio,aComissãodeuàspartesinteressadasaoportunidade
dedaremaconheceroseupontodevista;
Considerando noentantoque,namedidaemqueaspartes
interessadasnãoaproveitaram aoportunidadequelhesfoi
dadadeapresentarem osseuspontosdevistaouosseus
argumentos,aComissãofoiobrigadaabasearassuas
conclusõesnosdadosdefactodisponíveis;
Considerandoque,nadeterminaçãododumpingqueafec­
taasimportaçõesacimareferidas,aComissãotevequeter
emcontaofactodeoseucomércioserobjectodeum
monopóliototalouquasetotaledeosseuspreçosserem
fixadospeloEstadoeque,consequentemente ,umacompa­
raçãoexactaentreopreçodeexportaçãodesseproduto
paraaComunidade eopreçointernonãoeraapropria­
da;
Considerando que,portodosestesmotivos,aComissão
baseouocálculododumpingnoscustosdeproduçãonum
paísconsideradocomoumdosprodutoresmaiseficientes
doprodutoemcausa,estabelecidoscombasenosmais
recentesdadospublicadosdisponíveis ;
Considerando queestescustosdeproduçãoforamcalcula­
dostendoemcontaentreoutros,osseguinteselementos;
matérias-primas (queincluemominériodeferro,oaglome­
rado,aspeletes,asucata,asferro-ligaseosoutros
materiaiscontendoferro,assimcomoosseusfundentes),
custosdeenergia(carvão,fueloil,electricidade),custosde
mão-de-obra ,incluindooscustossociaiseoutroscustosde
exploração (queincluemasdespesasdemanutençãoede
transporte )ecustosdocapital,elementosaosquaisse
juntouummontanterazoávelparaasoutrasdespesasde
administração ,devendaeoutras,,bemcomoparaos
lucros;
Considerando queoscálculosacimamencionadosconfir­
maramaexactidãodospreçosdebasepublicadospela
Comissão(s);
Considerando queospreçosdeimportaçãonaComuni­
dadedosprodutosobjectodadenúnciaforamcomparados
comestespreçosdebase;
Considerandoqueestacomparaçãodepreçosdoiefectuada
numabasefrancofronteiracomunitária ,desalfandega­
dos;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAçoe,nomeadamente ,osseus
artigos74?e869,
TendoemcontaaRecomendação 77/329/CECAda
Comissão,de15deAbrilde1977,relativaàdefesacontra
aspráticasdedumping,prémiosousubvençõesporparte
depaísesnãomembrosdaComunidadeEuropeiado
CarvãoedoAço^),alteradapelaRecomendação
n?3004/77/CECA(2)e,nomeadamente ,osseusartigos
179e199,
Apósterouvidoospareceresexpressosnoâmbitodo
ComitéConsultivoprevistopelaRecomendação 77/329/
/CECA,
Considerando queaComissãorecebeuumadenúnciaapre­
sentadaemnomedaproduçãocomunitáriaemcausa,
contendoelementosdeprovadaexistênciadepráticasde
dumpingrelativamente acertaschapasdeaçogalvanizadas
origináriasdaRepúblicaDemocráticaAlemãedeoutros
países,bemcomodoprejuízoimportantedaíresultante;
Considerando que,permitindoasinformaçõesrecebidas
consideraradenúnciaaceitávelepodendovirasernecessá­
riasmedidasdedefesacontraodumping,aComissão
avisoudetalfactooficialmenteosexportadores eimporta­
doresmanifestamente interessados ,publicounoJornal.
OficialdasComunidadesEuropeiasum.avisodeiníciode
uminquéritorelativoàsimportaçõesemcausa(3)edeu
inícioaoexamedosfactosemcolaboraçãocomosEsta­
dos-membros ;
Considerando que,umavezqueoexamepreliminardos
factosdemonstrouaexistênciadedumpingedeelementos
deprovasuficientesdeumprejuízo,equeosinteressesda
Comunidadeexigiamumaacçãoimediata,aComissão
tinha,pelaRecomendação n9359/78/CECA(4),insti­
tuídoumdireitoanti-dumpingprovisóriosobreasimporta­
çõesemcausa;
Considerando que,nodecursodoexamedosfactoscom­
pletadoapósainstituiçãododireitoanti-dumpingprovisó­
(»)JOn?L114de5.5.1977,p.6.
(2)JOn?L352de31.12.1977,p.13. (5)VerComunicaçãodaComissãode31deDezembrode1977,
relativaaospreçosdebasedecertosprodutossiderúrgicos (JO
n?L353de31.12.1977,p.1.).{3)JOn?C19de24.1.1978,p.7.
(4)JOn?L50de22.2.1978,p.13.

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FORMULAASEGUINTERECOMENDAÇÃO :
Artigo19
1.Éinstituídoumdireitoanti-dumpingdefinitivosobre
osseguintesprodutos,origináriosdaRepúblicaDemocrá­
ticaAlemã:
—chapasdeaçozincadasquenãoelectroliticamente (gal­
vanizadas),
—subposiçãodapautaaduaneiracomum:73.13BIV
c),
—códigoNimexe:73.13-68e72.
2.Omontantedestedireitoéigualàdiferençaentreo
preçoefectivo(preçodebasemaisextras)contratual,
franco-fronteira ,desalfandegado ,eopreçoefectivo(preço
debasemaisextras)maisrecentepublicadopelaComissão
paraesteprodutoaquandodasuaintroduçãonoconsumo
naComunidade .
3.Omontantedestedireitodeve,contudo,serreduzido,
namedidaemqueoimportadordemonstreàsautoridades
nacionaiscompetentesqueadiferençadepreçosprevista
non?2édevidaaumadiminuiçãodevalorresultantedo
factodeaqualidadedosprodutosserinferioràqualidade
maisbaixadescritanaúltimapublicaçãodepreçosdebase
efectuadapelaComissão.
4.Osdireitosanti-dumping sãocobradossegundoas
mesmasmodalidadesqueosdireitosaduaneiros .Considerando queoexamedosfactosdemonstrouqueos
produtosemcausaeramoferecidosàimportaçãona
Comunidade apreçosinferioresdebase,equeexistia
dumping,sendoamargemdedumpingconstituídaporesta
subcotação ;
Considerando que,noquerespeitaaoprejuízocausadoà
produçãoemcausa,resultadoselementosdeprovaapre­
sentadosàComissãoque,porumlado,asimportaçõesna
Comunidadedosprodutosemcausasofreramumaumen­
to,umavezque,entre1974eosseisprimeirosmesesde
1977,passaramglobalmentede61038toneladaspara
cercade93299toneladas,passando,asimportaçõesorigi­
náriasdoJapão,daÁustria,daEspanha,daSuéciaeda
RepúblicaDemocráticaAlemãde54513toneladaspara
cercade65300toneladas,duranteomesmoperíodo;que,
comoresultado,asimportaçõestotaispassaramadeter
umapartedomercadonaComunidadede6%,conquis­
tandoasimportaçõesorigináriasdaRepúblicaDemocrá­
ticaAlemã,ondeseincluemasdoJapão,daÁustria,da
Espanha,edaSuécia,quesãoobjectodeacordoscoma
CECA,umapartedomercadode4%;que,poroutro
lado,aindústriasiderúrgicacomunitáriaseencontranuma
situaçãodecrise,caracterizadaporumareduçãodaprodu­
çãonaComunidadedosprodutosemcausaentre1974e
1977,epordespedimentos ereduçõesdehoráriode
trabalhoparaopessoaldasempresasemquestão,que
passoude780000para720000pessoasentre1974e
1977;eque,porúltimo,aindústriasiderúrgicacomunitá­
riaregistouumadiminuiçãodelucrosouoaparecimento
deperdasgravesnamaiorpartedasempresasemcausa;
Considerando queospreçosdeimportaçãodasentregas
origináriasdaRepúblicaDemocráticaAlemãsãoconside­
ravelmenteinferioresaospreços,jádesimuitosbaixos,
praticadospelosprodutorescomunitários ,acentuandoa
depressãodospreçoscomunitários ;
Considerando ,consequentemente ,queresultadaverifica­
çãodefinitivadosfactos,quefoicausadoumprejuízo
importanteàproduçãodaComunidade ,ouqueumtal
prejuízoteriasidocausadosenãotivessemsidoaplicadas
medidasprovisórias,resultantedasimportaçõesoriginárias
daRepúblicaDemocráticaAlemã,bemcomodasimporta­
çõesorigináriasdoJapão,daÁustria,daEspanhaeda
Suécia,paísesqueconcluíramacordosnosectordoaço
comaComunidade ;
Considerando que,nagravesituaçãoqueatravessaa
indústriasiderúrgicacomunitária ,osinteressesdaComuni­
dadeexigemainstituiçãodeumdireitoanti-dumping
definitivo,eacobrançadefinitivadomontantegarantidoa
títulododireitoprovisório;
Considerando queomontantedessedireitodefinitivodeve
corresponder àdiferençaentreopreçodebasepublicado
pelaComissãoparaosprodutosemquestãoeopreçode
importaçãonaComunidade ,tendoemdevidacontaas
diminuiçõesdevalorsolicitadaspelosimportadores e
demonstradas àsautoridadesnacionaiscompetentes ,Artigo29
Osmontantesgarantidosatítulododireitoprovisóriopor
forçadaRecomendação n?359/78/CECA,relativosaos
produtosorigináriosdaRepúblicaDemocráticaAlemã,
serãocobradosdefinitivamente ,namedidaemquenão
excedamataxadodireitofixadanapresenterecomenda­
ção.
Artigo39
Apresenterecomendação énotificadaaosEstados-mem­
bros.
Apresenterecomendação entraemvigor,paratodosos
Estados-membros ,nadatadasuapublicaçãonoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias .
FeitoemBruxelasem18deMaiode1978.
PelaComissão
WilhelmHAFERKAMP
Vice-Presidente