PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.6.2000 L154/7
REGULAMENTO (CE) N.o1339/2000 DA COMISSÃO
de 26 de Junho de 2000
relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o1292/96doConselho,
de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar e das acções específicas de apoio à segurançaalimentar(
1),e,nomeadamente,on.o1,alíneab),doseuartigo
24.o,
Considerando o seguinte:
(1)O citado regulamento estabelece a lista dos países e
organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-porte da ajuda alimentar para lá do estádio fob.
(2)Após várias decisões relativas à distribuição da ajudaalimentar,aComissãoconcedeucereaisacertosbenefi-ciários.
(3)ÉnecessárioefectuaressesfornecimentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento(CE)n.
o2519/97da
Comissão,de16deDezembrode1997,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãodeprodutosaforneceratítulo do Regulamento (CE) n.
o1292/96 do Conselho
para a ajuda alimentar comunitária(2). É necessárioprecisar, nomeadamente, os prazos e condições de
fornecimento para determinar as despesas daí resul-tantes,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,naComuni-dade, a mobilização de cereais, tendo em vista fornecimentosaosbeneficiáriosindicadosnoanexo,emconformidadecomodispostonoRegulamento(CE)n.
o2519/97ecomascondições
constantes do anexo.
Considera-sequeoproponentetomouconhecimentodatotali-
dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidanasuapropostaéconsiderada como não escrita.
Artigo 2.
o
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteaoda
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
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ANEXO
LOTE A
1.Acção n.o:101/99
2.Beneficiário(2):Etiópia
3.Representante do beneficiário: FoodSecurityUnitoftheEuropeanCommunities,AddisAbeba;POBox5570.tel.:
(251-1)610912, fax: 612655
4.País de destino: Etiópia
5.Produto a mobilizar: trigo mole
6.Quantidade total (toneladas líquidas): 16500
7.Número de lotes: 1
8.Características e qualidade do produto (3)(5):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto I IA1a)]
9.Acondicionamento (7)(10):ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 1.0A.1.c, 2.c e B.3)
10.Etiquetagem e marcação (6):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.A.3)
— Língua a utilizar na marcação: inglês— Indicações complementares: —
11.Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
12.Estádio de entrega previsto: entregue no destino(
11)
13.Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque — FOB estivado
14. a)Porto de embarque: —
b)Endereço de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Local de destino: EFSR warehouse in Dire Dawa, Shinille, Ethiopia
Contact: Ato Sirak Hailu, tel.: (251-1) 517162, fax: 518363— porto ou armazém de trânsito: Berbera— via de transporte terrestre: —
17.Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
— primeiro prazo: em 8.10.2000— segundo prazo: em 22.10.2000
18.Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
— primeiro prazo: de 31.7 a 13.8.2000— segundo prazo: de 14 a 27.8.2000
19.Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: em 11.7.2000— segundo prazo: em 25.7.2000
20.Montante da garantia do concurso: 5 euros por tonelada
21.Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (
1):Bureaudel'aidealimentaire,Attn.Mr.T.
Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670AGREC B; fax: (32-2)2967003/2967004 (exclusivamente)
22.Restituição à exportação (
4):restituiçãoaplicávelem30.6.2000,fixadapeloRegulamento(CE)n.o1141/2000da
Comissão (JO L 127 de 27.5.2000, p. 54)
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LOTES B, C
1.Acção n.o:(12)
2.Beneficiário(2):EuronAid, PO Box 12, 2501 CA-Den Haag, Nederland; tel.: (31-70) 3305757; fax: 3641701;
telex: 30960 EURON NL
3.Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
4.País de destino: Etiópia
5.Produto a mobilizar: trigo mole
6.Quantidade total (toneladas líquidas): 39959
7.Número de lotes: (12)
8.Características e qualidade do produto (3)(5):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto II.A.1.a)]
9.Acondicionamento: ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 1.0A1.c, 2.c e B.2)
10.Etiquetagem e marcação (6):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.A.3)
— Língua a utilizar na marcação: inglês— Indicações complementares: —
11.Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
12.Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque — FOB estivado e arrumado(
8)(9)
13.Estádio de entrega alternativo: —
14. a)Porto de embarque: —
b)Endereço de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Local de destino: —
— porto ou armazém de trânsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
— primeiro prazo: B: de 24.7 a 13.8.2000; C: de 14.8 a 3.9.2000— segundo prazo B: d e 7 a 27.8.2000; C: de 28.8 a 17.9.2000
18.Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
— primeiro prazo: —— segundo prazo: —
19.Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: em 11.7.2000— segundo prazo: em 27.5.2000
20.Montante da garantia do concurso: 5 euros por tonelada
21.Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (
1):Bureaudel'aidealimentaire,Attn.Mr.T.
Vestergaard,BâtimentLoi130,bureau7/46,RuedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussels;telex:25670AGREC B; fax: (32-2)2967003/2967004 (exclusivamente)
22.Restituição à exportação (
4):restituiçãoaplicávelem30.6.2000,fixadapeloRegulamento(CE)n.o1141/2000da
Comissão (JO L 127 de 27.5.2000, p. 54).
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Notas:
(1) Informaçõescomplementares:AndréDebongnie[tel.:(32-2)2951465],TorbenVestergaard[tel.:(32-2)2993050].
(2) Ofornecedorcontactaráobeneficiárioouoseurepresentanteomaisrapidamentepossível,comvistaadeterminar
os documentos de expedição necessários.
(3) Ofornecedorapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialequecomproveque,para
oprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-Membroemcausa,asnormasemvigorrelativasàradiaçãonuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
(
4) O Regulamento (CE) n.o259/98 da Comissão (JO L 25 de 31.1.1998, p. 39) é aplicável no que diz respeito à
restituição à exportação. A data referida no artigo 2.odo regulamento atrás citado é a referida no ponto 22 do
presente anexo.
Chama-se a atenção do fornecedor para o n.o1, último parágrafo, do artigo 4.odo referido regulamento.
Acópiadocertificadoserátransmitidalogoapósaaceitaçãodadeclaraçãodeexportação[númerodefaxautilizar:
(32-2) 2962005].
(5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante aquando da entrega, os documentos seguintes:
— certificado fitossanitário.
(6) EmderrogaçãodoJOC114de29.4.1991,opontoII.A.3.c)ouII.B.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção
“Comunidade Europeia”».
(7) Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesmaqualidadedos
que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
(8) O controlo de quantidade e de qualidade será feito por fracção de 2500 toneladas.
(9) Onaviofretadopelobeneficiário(« self-trimming bulk carrier »)serácarregadopelofornecedor,porsuacontaerisco,à
razãode3500toneladas,emmédia,pordiaútilde24horasconsecutivas,seotempoopermitir.Casonãoconsigaatingiresteritmo,ofornecedorpagaráàComissãoumapenalidadeporsobreestadiaàtaxaestipuladanocontratodefretamento. Pelo tempo de trabalho poupado, a Comissão pagará ao adjudicatário uma compensação por cargaexpeditaàtaxade50%dataxadepenalidadeporsobreestadiaestipulada.Otempodeatracagemnãoéreversível.
(
10) O ensaque deve ser feito antes do embarque.
(11) Além do disposto no n.o3 do artigo 14.odo Regulamento (CE) n.o2519/97, os navios fretados não figurarão em
nenhumadasquatromaisrecenteslistasdenaviosdetidos,publicadospelomemorandodeAcordodeParisparaainspecção de navios pelo Estado do porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de 7.7.1995, p. 2)].
(
12)
LoteLoteparcial Acçãon.oQuantidade
(emt)
BB1162/99 3666
B2163/99 1240
B3164/99 3676
B4165/99 8669
B5166/99 2700
Total 19951
CC1167/99 3664
C2168/99 3456
C3169/99 2844
C4170/99 784
C5171/99 9260
Total 20008