REGULAMENTO (CEE) No 3265/91 DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 863/91, relativo à venda especial de manteiga de intervenção para exportação para a União Soviética e que altera o Regulamento (CEE) no 569/88

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1630/91 (2), e, nomeadamente, o no 7 do seu artigo 6o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 863/91 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2535/91 (4), previu a venda especial de manteiga de intervenção à União Soviética de acordo com um processo de concurso permanente, aberto até 31 de Outubro de 1991; que não foi possível, até ao momento, adjudicar a quantidade total de manteiga colocada à venda; que, por conseguinte, é conveniente prolongar o sistema de concurso permanente até 30 de Novembro de 1991 e, em consequência, alargar os prazos de levantamento e de pagamento do preço de venda relativamente às quantidades colocadas à venda depois da data de entrada em vigor do presente regulamento; que, no entanto, a data de 31 de Dezembro de 1991, respeitante à importação no país de destino, não pode, em caso algum, ser prorrogada;

Considerando que, por motivos ligados à aplicação correcta da presente acção, é conveniente afastar a Dinamarca e a Bélgica da lista dos Estados-membros que podem colocar à venda manteiga, diminuir a quantidade disponível nos Países Baixos e, em contrapartida, incluir a França, o Reino Unido e a Espanha relativamente a quantidades correspondentes; que, por conseguinte, é necessário alterar em conformidade o anexo;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Regulamento (CEE) no 863/91 é alterado do seguinte modo:

1. No no 1 do artigo 2o, a data de « 31 de Outubro de 1991 » é substituída pela de « 30 de Novembro de 1991 ».

2. No no 2 e no no 3 do artigo 5o, a data de « 30 de Novembro de 1991 » é substituída pela de « 7 de Dezembro de 1991 ».

3. O anexo é alterado do seguinte modo:

a) O ponto I passa a ter a seguinte redacção:

« I. Repartição das quantidades de manteiga referidas no artigo 1o

(em toneladas)

Alemanha 5 000 Espanha 3 500 França 5 000 Irlanda 62 000 Países Baixos 45 000 Reino Unido 3 500 Total 124 000 »

b) Ao ponto II é aditado o seguinte:

« - Office national interprofessionnel du lait et des produits laitiers

(Onilait)

2, rue Saint-Charles

F-75740 Paris Cedex 15

[telefone: (331) 40 58 70 00; telex: 200 745;

telecópia: (331) 40 59 04 58];

- Intervention Board for Agriculture Produce

Fountain House

2 Queens Walk

UK-Reading Berks RG1 7QW

[telefone (44) 734 58 36 26; telex: 848 302;

telecópia: (44) 734 58 36 26 ext. 2370];

- Servicio Nacional de Productos Agrarios (SENPA)

Calle de Beneficencia 8

E-28004 Madrid

[telefone: (341) 522 29 61; telex: 41818 SENPA E - 234 27

telecópia: (341) 521 98 32] ».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO no L 150 de 15. 6. 1991, p. 19. (3) JO no L 88 de 9. 4. 1991, p. 11. (4) JO no L 236 de 24. 8. 1991, p. 18.