22.12.90 N?L360/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?3743/90DACOMISSÃO
de21deDezembrode1990
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2)e,
nomeadamente ,on?4,segundoparágrafo,doseuartigo
17?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,preçoCIFcalculadocombasenasofertasparaembarque
nomêsemqueaexportaçãoseráefectuada;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedasrestituiçõeséconvenientetomaremconsi­
deraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho^,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90O,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoquedasdisposiçõesatráscitadasresultaque
acorrecçãodeveserfixadaemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,Considerandoque,porforçadon?4,primeiroparagrafo,
doartigo17?doRegulamento (CEE)n?1418/76,aresti­
tuiçãoaplicávelàsexportaçõesdearrozedetrincasnodia
dodepósitodopedidodecertificado,ajustadaemfunção
dopreçolimiarqueestaráemvigorduranteomêsda
exportação,deveseraplicada,apedido,aumaexportação
arealizarduranteaduraçãodavalidadedocertificado;
Considerando queoRegulamento n?474/67/CEEda
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?1397/68(4),estabeleceuasmodalidadesdaprefixação
derestituiçãoàexportaçãodoarrozedastrincas;
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :Considerando que,porforçadesteregulamento ,arestitui­
çãoaplicávelnodiadodepósitodopedidodeveser,em
casodeprefixação,diminuídadeummontanteno
máximoigualàdiferençaentreopreçoCIFdecompraa
prazoeopreçoCIF,quandooprimeiroforsuperiorao
segundoemmaisde0,30ECU/t;quearestituição,pelo
contrário,deveseracrescidadeummontantenomáximo
igualàdiferençaentreopreçoCIFeopreçoCIFde
compraaprazo,quandooprimeiroforsuperiorao
segundoemmaisde0,30ECU/t;Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdearrozedetrincas
referidanon?4doartigo17?doRegulamento (CEE)
n?1418/76estáfixadanoanexo.Considerando queopreçoCIFeodeterminadonos
termosdoartigo16?doRegulamento (CEE)n?1418/76;
queopreçoCIFdecompraaprazoéoestabelecidonos
termosdon?2doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1428/76doConselho(*),tomandoporbase,emrelação
ácadamêsdevalidadedocertificadodeexportação,oArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1991. (')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
i1)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
(3)JOn?204de24.8.1967,p.20.
OJOn?L222de10.9.1968,p.6.
OJOn?L166de25.6.1976,p.30.i6)JOn?L164de24.6.1985,p.1.oJOn?L201de31.7.1990,p.9.
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22.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L360/19
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de21deDezembrode1990,quefixaacorrecçãoaplicavelà
restituiçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(emECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
11?período
22?período
33?período
4
10062011000i
10062013000 01 0 0 0 0
10062015000 01 0 0 0 0
10062017000 — — —
10062092000 — — _
10062094000 01 0 0 0 0
10062096000 01 0 0 0 0
10062098000 — — __ _
10063021000 — — —. _
10063023000 01 0 0 0 0
10063025000 01 0 0 0 0
10063027000 — '—__
10063042000 — —
10063044000 01 0 0 0 0
10063046000 01 0 0 0 0
10063048000 — —■
10063061000 — —_
10063063100 01 0 0 0 0
03 0 0 0 0
05 0 0 0 0
06 0 0 0 o
07 0 0 0 0
08 0 0 0 0
09 0 0 0 0
10 0 0 0 0
11 0 0 0 0
12 0 0 0 0
13 0 0 0 0
14 0 0 0 0
10063063900 01 0 0 0 0
13 0 0 0 0
10063065100 01 0 0 0 0
03 0 0 0 0
05 0 0 0 0
06 0 0 0 0
07 0 0 0 0
08 0 0 0 0
\ 09 0 0 0 0
10 0 0 0 0
11 0 0 0 0
! 12 0 0 0 0
13 0 0 0 0
\ 14 0 0 0 0
10063065900 01 0 0 0 0
13 0 0 0 0

22.12.90 N?L360/20 JornalOficialdasComunidades Europeias
(emECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
11?período
22?período
33?período
4
10063067100 _
10063067900 I— — — —
10063092000 — '—— —
10063094100 01 0 0 0 0
03 0 0 0 0
05 0 0 0 0
06 0 0 0 0
07 0 0 0 0
08 0 0 0 0
09 0 0 0 0
\ 10 0 0 0 0
11 0 0 0 0
12 0 0 0 0
13 0 0 0 0
I 14 0 0 0 0
10063094900 01 0 0 0 0
13 0 0 0 0
15 0 0 0 0
10063096100 01 0 0 0 0
I 03 0 0 0 0
05 0 0 0 0
06 0 0 0 0
07 0 0 0 0
08 0 0 0 0
09 0 0 0 0
10 0 0 0 0
11 0 0 0, 0
12 0 0 0 0
I 13 0 0 0 0
14 0 0 0 0
10063096900 01 0 0 0 0
13 0 0 0 0
15 0 0 0 0
10063098100 — — —
10063098900 — —
10064000000 — — — — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Áustria,Liechtenstein,Suíça,ascomunasdeLivignoeCampionedeItália,
02Paísesterceiros,comaexclusãodeÁustria,Liechtenstein,aSuíçaeascomunasdeLivignoeCampionedeItália,
03AzonaI,
04Paísesterceiros,comexclusãodaÁustria,oLiechtenstein,aSuíça,ascomunasdeLivignoeCampionedeItáliaeospaísesdazonaI,
05AzonaIIb),
06AzonaIVa),
07AzonaIVb),
08AzonaVI,
09AsilhasCanárias,CeutaeMelilha,
10AzonaVa),
11AzonaVIIc),
12Canadá,
13Destinosreferidosnoartigo34?doRegulamento(CEE)n?3665/87daComissão(JOn?L351de14.12.1987,p.1),
14AzonaVIII,comexclusãodoSuriname,aGuianaeMadagáscar,
15AzonaI,azonaII,azonaIII,azonaIV,azonaV,azonaVIeazonaVIII,comexclusãodoSuriname,aGuianaeMadagáscar.
NB:AszonassãoasdelimitadasnoanexodoRegulamento (CEE)n?1124/77daComissão(JOn?L134de28.5.1977,p.53)coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3049/89(JOn?L292de11.10.1989,p.10).