N?L240/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.8.89
REGULAMENTO (CEE)N?2498/89DACOMISSÃO
de14deAgostode1989
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevendanomercado
internode40000toneladasdetrigoduronapossedoorganismodeintervenção
italiano,comvistaàsuatransformação naSardenha
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoitalianoabreumconcurso
permanenteparaacolocaçãoàvendanomercadointerno
de40000toneladasdetrigoduro,comvistaàsuatrans­
formaçãonaSardenha.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1834/89Q,e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?195/89(4),dispõe
queacolocaçãoàvendadoscereaisnapossedosorga­
nismosdeintervençãoseefectueporconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisnapossedos
organismosdeintervenção(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2418/87(é),
prevê,nomeadamente noseuartigo4?,apossibilidadede
limitaroconcursoautilizaçõese/oudestinosdetermina­
dos;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercadocaracte­
rizadaporumapenúriadetrigoduronaSardenha,éopor­
tunoabrirumconcursopermanenteparaarevendano
mercadointernode40000toneladasdetrigodurona
possedoorganismodeintervençãoitaliano,comvistaà
suatransformação naSardenha;
Considerandoque,alémdisso,éconvenienteque,noque
respeitaaocontrolododestino,odispostonoRegula­
mento(CEE)n?569/88daComissão,de16deFevereiro
de1988,queestabeleceasnormascomunsdecontroloda
utilizaçãoe/oudedestinodeprodutosprovenientesda
intervençãoQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1780/89(8),sejaaplicável;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,Artigo2?
1.Osproponentescomprometem -seatransformarou
utilizarnaSardenhaosprodutosemrelaçãoaosquais
foremdeclaradosadjudicatários ,omaistardarem30de
Junhode1990,sàlvocasodeforçamaior.
2.Oadjudicatárioconstituiráumagarantiade20ecus
portonelada,juntodoorganismodeintervençãoitaliano,
comvistaaassegurarorespeitodascondiçõesprevistasno
n?1.Talgarantiadeveserconstituída,omaistardar,dois
diasúteisapósodiadarecepçãodadeclaraçãodeadjudi­
cação.
Artigo3?
1.Asobrigaçõesreferidasnon?1doartigo2?são
consideradasexigênciasprincipais,naacepçãodoartigo
20?doRegulamento (CEE)n?2220/85daComissão(9).
Sósãoconsideradassatisfeitasseoadjudicatárioapresen­
tar:
—aprovadetransformação naSardenhaou
—aprovadequeoprodutosetornouimprópriopara
qualqueruso.
2.OdispostonoRegulamento (CEE)n?569/88éapli­
cávelnodomíniodopresenteregulamento .
Artigo4?
1.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasrelativas
aoprimeiroconcursoparcialéfixadoem31deAgostode
1989.
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoúltimo
concursoparcialterminaem26deOutubrode1989.
3.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãoitaliano:(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L180de27.6.1989,p.1.
(3)JOn?L139de24.5.1986,p.36.
(4)JOn?L25de28.1.1989,p.22.
(5)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
(«)JOn?L223de11.8.1987,p.5.
OJOn?L55de1.3.1988,p.1.
(8)JOn?L178de24.6.1989,p.1. (')JOn?L205de3.8.1985,p.5.

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termodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas,aquan
tidadeeospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendidos.AziendadiStatopergliinterventinelmercatoagricolo
(AIMA),
viaPalestro81,
1-00100Roma
(telex:620331;tel.:474991).
Artigo5?
OorganismodeintervençãoitalianocomunicaàComis­
são,omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinteaoArtigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão