2)

No anexo III, a parte A é alterada do seguinte modo: a) O ponto 1.2 passa a ter a seguinte redação: «1.2. Veículos completados matriculados na categoria N1 1.2.1. Dados a comunicar pelos Estados-Membros O modelo a utilizar na comunicação dos dados relativos a veículos completados da categoria N1 figura na parte C, secção 2. O número de identificação do veículo referido no ponto 1.1, alínea o), não pode ser divulgado publicamente. 1.2.1.1. Veículos completados homologados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 692/2008 Os Estados-Membros devem, em relação ao ano civil de 2020, registar os seguintes dados pormenorizados no que respeita a: a) Veículos de base incompletos: os dados especificados no ponto 1.1, alíneas a), b), c), d), e), g), h), i), n) e o), ou, em vez dos dados especificados nas alíneas h) e i), a massa acrescentada por omissão que é fornecida no âmbito das informações para efeitos de homologação a que se refere o anexo I, ponto 2.17.2, da Diretiva 2007/46/CE; b) Veículos de base completos: os dados especificados no ponto 1.1, alíneas a), b), c), d), e), g), h), i), n) e o); c) Veículo completado: os dados especificados no ponto 1.1, alíneas a), f), g), h), j), k), l), m) e o). Se não puder ser fornecido algum dos dados referidos no primeiro parágrafo, alíneas a) e b), relativos ao veículo de base, os Estados-Membros devem, em alternativa, fornecer os dados relativos ao veículo completado. 1.2.1.2 Veículos completados da categoria N1 homologados em conformidade com o anexo XXI do Regulamento (UE) 2017/1151 Relativamente a cada veículo completado novo matriculado em 2020 e anos civis seguintes, os Estados-Membros têm de comunicar, pelo menos, os dados pormenorizados especificados no ponto 1.1, alíneas a), f), g), h), o), p) e r). 1.2.2. Dados a comunicar pelos fabricantes Relativamente a cada veículo completado novo da categoria N1, homologado em conformidade com o anexo XXI do Regulamento (UE) 2017/1151 e matriculado em 2020 e anos civis seguintes, o fabricante do veículo de base relacionado deve comunicar anualmente à Comissão, até 28 de fevereiro, com início em 2021, os seguintes dados relativos ao veículo de base: a) Veículos completados baseados num veículo de base incompleto: i) Número de identificação do veículo; ii) Identificador da família de veículos referido no anexo XXI, ponto 5.0, do Regulamento (UE) 2017/1151; iii) Emissões de CO2 de vigilância, determinadas em conformidade com o ponto 1.2.4; iv) Superfície frontal, especificando a opção aplicável, das referidas no ponto 1.2.4, alínea c); v) Resistência ao rolamento, referida no ponto 1.2.4, alínea b); vi) Massa de vigilância, determinada em conformidade com o anexo I, parte B, ponto 4.1; vii) Massa em ordem de marcha; viii) Massa representativa da carga do veículo, definida no ponto 1.2.4, alínea a); b) Veículos completados baseados num veículo de base completo: i) Número de identificação do veículo; ii) Identificador da família de veículos referido na alínea a), subalínea ii), do presente ponto; iii) Emissões específicas de CO2 do veículo de base; iv) Massa em ordem de marcha. 1.2.3 Cálculo das emissões médias específicas de CO2 e do objetivo de emissões específicas Salvo na eventualidade referida no ponto 1.2.5, caso em que devem ser utilizados os dados relativos aos veículos completados, a Comissão deve utilizar os valores comunicados pelo fabricante do veículo de base em conformidade com o ponto 1.2.2 para calcular as emissões médias específicas de CO2 desse fabricante, e o objetivo de emissões específicas do mesmo, referentes ao ano civil no qual o veículo completado relacionado foi matriculado. Se o fabricante do veículo de base não comunicar os dados referidos no ponto 1.2.2, devem ser utilizadas no cálculo das emissões médias específicas de CO2 e do objetivo de emissões específicas desse fabricante as emissões específicas de CO2 comunicadas pelos Estados-Membros, em conformidade com o ponto 1.2.1, para o veículo completado relacionado. 1.2.4 Cálculo das emissões de CO2 de vigilância no caso dos veículos de base incompletos Com início no ano civil de 2020, incumbe a cada fabricante calcular as emissões de CO2 de vigilância correspondentes a cada um dos seus veículos de base incompletos individuais, de acordo com o método de interpolação referido no anexo XXI, subanexo 7, pontos 3.2.3.2 ou 3.2.4, do Regulamento (UE) 2017/1151, utilizando o mesmo método que o aplicado para a homologação das emissões do veículo de base e aplicando-se para o efeito as definições de termos estabelecidas nesses pontos, com as seguintes exceções: a) Massa de um veículo individual O termo «TMind» referido nos pontos 3.2.3.2.2.1 ou 3.2.4.1.1.1 do anexo XXI, subanexo 7, do Regulamento (UE) 2017/1151 é substituído pela massa por omissão do veículo de base, DMbase. Se DMbase for inferior à TML (massa de ensaio do veículo «baixo») da família de interpolação, substitui-se TMind por TML. Se DMbase for superior à TMH (massa de ensaio do veículo «alto») da família de interpolação, substitui-se TMind por TMH. Determina-se o valor DMbase do seguinte modo: DMbase = MRObase × B0 + 25 kg + MVL em que: MRObase é a massa em ordem de marcha do veículo de base definida no anexo XXI, ponto 3.2.5, do Regulamento (UE) 2017/1151; B0 é o valor 1,375 de massa da carroçaria; MVL é a massa representativa da carga do veículo, ou seja 28% da carga máxima do veículo, sendo esta definida como a massa máxima em carga tecnicamente admissível menos a massa do veículo de base em ordem de marcha multiplicada por B0, menos 25 kg. O valor de B0 será ajustado até 31 de outubro de 2021, por aplicação das formulas a seguir indicadas, com base na massa em ordem de marcha dos veículos de base incompletos de todos os veículos completados matriculados nos anos civis de 2018, 2019 e 2020. O novo valor B0 será aplicável de 1 de janeiro de 2022 até 31 de dezembro de 2024. Fórmula 1: em que: Ai é o valor Ay, calculado pela fórmula 2, referente ao ano civil em causa; ni é o número de veículos de base incompletos relacionados com os veículos completados matriculados no ano civil em causa. Fórmula 2: em que: Ay é o valor médio da razão entre Mfi e Mbi referente a cada ano civil de 2018 a 2020; Mfi é a massa em ordem de marcha do veículo de base incompleto, acrescida da massa acrescentada por omissão definida no anexo XII, ponto 5, do Regulamento (CE) n.o 692/2008; Mbi é a massa em ordem de marcha do veículo de base incompleto; n é o número de veículos de base incompletos relacionados com os veículos completados matriculados no ano civil em causa; b) Resistência ao rolamento de um veículo individual Utiliza-se a resistência ao rolamento do veículo de base para efeitos do anexo XXI, subanexo 7, pontos 3.2.3.2.2.2 ou 3.2.4.1.1.2, do Regulamento (UE) 2017/1151; c) Superfície frontal No caso dos veículos de base incompletos pertencentes a uma família de matrizes de resistência ao avanço em estrada, o fabricante deve determinar o termo «Af», referido no anexo XXI, subanexo 7, ponto 3.2.3.2.2.3, do Regulamento (UE) 2017/1151, optando por uma das seguintes possibilidades: i) superfície frontal do veículo representativo da família de matrizes de resistência ao avanço em estrada, em m2; ii) valor médio da superfície frontal do veículo «alto» e do veículo «baixo» da família de interpolação, em m2; iii) superfície frontal do veículo «alto» da família de interpolação, caso não seja utilizado o método de interpolação, em m2. No caso dos veículos de base incompletos não pertencentes a uma família de matrizes de resistência ao avanço em estrada, deve utilizar-se o valor da superfície frontal do veículo «alto» da família de interpolação. 1.2.5. Representatividade das emissões de CO2 de vigilância Anualmente, incumbe à Comissão avaliar a representatividade da média das emissões de CO2 de vigilância comunicadas pelo fabricante do veículo de base, comparativamente à média das emissões específicas de CO2 dos veículos completados relacionados, matriculados no ano civil em causa. Em caso de divergência entre estes dois valores, a Comissão informa o fabricante do veículo de base disso. Se, em cada um de dois anos civis consecutivos, for detetada uma divergência igual ou superior a 4%, a Comissão utilizará a média das emissões específicas de CO2 dos veículos completados correspondente ao ano civil seguinte para calcular o valor médio das emissões específicas de CO2 do fabricante do veículo de base ou do agrupamento nesse ano.» b) O ponto 2 passa a ter a seguinte redação: «2. Os dados referidos no ponto 1 são extraídos do certificado de conformidade emitido pelo fabricante do veículo comercial ligeiro em causa ou terão de ser coerentes com esse certificado. Os dados não disponíveis no certificado de conformidade são extraídos da documentação de homologação ou das informações comunicadas pelo fabricante do veículo de base em conformidade com o ponto 1.2.3. Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para garantir uma exatidão adequada no processo de vigilância. Caso o certificado de conformidade especifique tanto a massa mínima como a massa máxima do veículo comercial ligeiro, os Estados-Membros devem, para efeitos do presente regulamento, utilizar apenas o valor máximo. No caso dos veículos com alimentação dupla (gasolina e gás) em cujos certificados de conformidade figurem os valores das emissões específicas de CO2 para os dois tipos de combustível, os Estados-Membros devem utilizar apenas o valor medido para gás.»