Regulamento (CE) n.º 1965/2006 da Comissão 
de 22 de Dezembro de 2006 
que adapta vários regulamentos relativos ao sector da carne de bovino, devido à adesão da 
Bulgária e da Roménia à União Europeia 
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da 
Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, 
Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da 
Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, nomeadamente o n.º 2 do artigo 57.º, 
Tendo em conta o Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o n.º 3 do 
artigo 4.º, 
Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o artigo 56.º, Considerando o seguinte: (1) A adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia requer a adaptação técnica de algumas 
referências linguísticas em vários regulamentos relativos ao sector da carne de bovino. 
(2) O n.º 5 do artigo 12.º e o n.º 5 do artigo 12.ºA do Regulamento (CE) n.º 1445/95 da 
Comissão, de 26 de Junho de 1995, que estabelece as normas de execução do regime dos 
certificados de importação e de exportação no sector da carne de bovino e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 2377/80
1, prevê menções em todas as línguas da Comunidade. Essas 
disposições devem contemplar igualmente as menções em língua búlgara e em língua romena. 
(3) A alínea d) do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 936/97 da Comissão, de 27 de Maio de 
1997, relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais para carnes de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada e carne de búfalo congelada
2, prevê 
menções em todas as línguas da Comunidade. Essa disposição deve contemplar igualmente as menções em língua búlgara e em língua romena. 
                                                
 
1 JO L 143 de 27.6. 199 5, p. 3 5. Reg ula m e nto co m  a últi m a re dacção que lhe foi dada pelo Reg ula m e nto (CE) n.º  
1749/2 006  (JO L 33 0 de 28. 11 .2006 , p. 5). 
2 JO L 137 de 28.5. 199 7, p. 1 0. Reg ula m e nto co m  a últi m a re dacção que lhe foi dada pelo Reg ula m e nto (CE) n.º  
408/20 06 (JO L 71 de 10 .3.2 0 06, p.  3). L 408/28 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
(4) O n.º 2, alínea b), do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 996/97 da Comissão, de 3 de Junho 
de 1997, que estabelece a abertura e modo de gestão de um contingente pautal de importação 
para diafragmas congelados de animais da espécie bovina do código NC 0206 29 913, prevê 
menções em todas as línguas da Comunidade. Essa disposição deve contemplar igualmente as menções em língua búlgara e em língua romena. 
(5) A alínea c) do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 1081/1999 da Comissão, de 26 de Maio 
de 1999, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais de importação para touros, vacas e novilhas, com exclusão dos destinados ao abate, de certas raças alpinas e de montanha
4, prevê menções em todas as línguas da Comunidade. Essa disposição deve 
contemplar igualmente as menções em língua búlgara e em língua romena, assim como nas línguas dos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004.  
(6) O n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 297/2003 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 
2003, que estabelece as regras de execução para o contingente pautal de carnes de bovinos originárias do Chile
5, prevê menções em todas as línguas da Comunidade. Essa disposição 
deve contemplar igualmente as menções em língua búlgara e em língua romena. 
(7) O n.º 1, alínea a), do artigo 4.º e o anexo do Regulamento (CE) n.º 2247/2003 da Comissão, 
de 19 de Dezembro de 2003, que estabelece as regras de execução, no sector da carne de bovino, do Regulamento (CE) n.º 2286/2002 do Conselho que fixa o regime aplicável aos produtos agrícolas e às mercadorias resultantes da sua transformação originários dos Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP)
6, prevê menções em todas as línguas da 
Comunidade. Essas disposições devem contemplar igualmente as menções em língua búlgara e em língua romena. 
(8) O anexo I do Regulamento (CE) n.º 2092/2004 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2004, 
que estabelece normas de execução do contingente pautal de importação de carne de bovino seca desossada originária da Suíça
7, prevê menções em todas as línguas da Comunidade. 
Essa disposição deve contemplar igualmente as menções em língua búlgara e em língua romena. 
(9) O anexo II do Regulamento (CE) n.º 2172/2005 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2005, 
que estabelece as normas de execução relativas a um contingente pautal de bovinos vivos com um peso superior a 160 kg originários da Suíça previsto no Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas
8, prevê 
                                                 
3 JO L 144 de 4.6. 199 7, p. 6 . Regula m e nto co m  a últi m a red acção que lhe foi dada pelo R egula m e nto (CE) n.º  
1118/2 004  (JO L 21 7 de 17. 6. 2004,  p. 10). 
4 JO L 131 de 27.5. 199 9, p. 1 5. Reg ula m e nto co m  a últi m a re dacção que lhe foi dada pelo Reg ula m e nto (CE) n.º  
767/20 06 (JO L 134  de 2 0.5. 2 006, p. 1 4). 
5 JO L 43 de 1 8.2. 200 3, p . 26 . Reg ula m e nto alterado pelo Re gula m e nto (CE) n.º 111 8/20 04 . 
6 JO L 333 de 20.1 2.2 003,  p. 3 7. Regula m e nto co m a últi m a  redacção  que lhe foi dada pel o Regula m e nto (CE) 
n.º 18 68/2 006 (JO L 35 8 de 1 6.12. 200 6, p.  47 ). 
7 JO L 362 de 9.12 .20 04, p. 4 .  Reg ula m en to alterado pelo Reg ula m e nto (CE) n.º  18 30/ 2006  ( JO L 354  de  
14.12 .20 06, p. 3 ). 
8 JO L 346 de 29. 12.2 005 , p. 1 0. Reg ula m ento al terado pelo  Reg ula m e nto (CE) n.º 18 69/ 2006 ( JO L 358 de  
16.12 .20 06, p. 4 9). 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 408/29
menções em todas as línguas da Comunidade. Essa disposição deve contemplar igualmente 
as menções em língua búlgara e em língua romena. 
(10) O anexo II do Regulamento (CE) n.º 704/2006 da Comissão, de 8 de Maio de 2006, relativo 
à abertura e ao modo de gestão de um contingente pautal de carne de bovino congelada do código NC 0202 e de produtos do código NC 02062991 (de 1 de Julho de 2006 a 30 de Junho de 2007)
9, prevê menções em todas as línguas da Comunidade. Essas disposições 
devem contemplar igualmente as menções em língua búlgara e em língua romena. 
(11) O anexo V do Regulamento (CE) n.º 727/2006 da Comissão, de 12 de Maio de 2006, 
relativo à abertura e ao modo de gestão de um contingente pautal de importação de carne de bovino congelada destinada à transformação (de 1 de Julho de 2006 a 30 de Junho de 2007)
10, prevê menções em todas as línguas da Comunidade. Essa disposição deve 
contemplar igualmente as menções em língua búlgara e em língua romena. 
(12) O anexo II do Regulamento (CE) n.º 800/2006 da Comissão, de 30 de Maio de 2006 , 
relativo à abertura e ao modo de gestão de um contingente pautal de importação de bovinos machos jovens para engorda (de 1 de Julho de 2006 a 30 de Junho de 2007)
11, prevê 
menções em todas as línguas da Comunidade. Essa disposição deve contemplar igualmente as menções em língua búlgara e em língua romena. 
(13) Os Regulamentos (CE) n.º 1445/95, (CE) n.º 936/97, (CE) n.º 996/97, (CE) n.º 1081/1999, 
(CE) n.º 297/2003, (CE) n.º 2247/2003, (CE) n.º 2092/2004, (CE) n.º 2172/2005, (CE) n.º 704/2006, (CE) n.º 727/2006 e (CE) n.º 800/2006 devem ser adaptados em conformidade. 
(14) A adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia torna obsoletos o Regulamento (CE) 
n.º 1279/98 da Comissão, de 19 de Junho de 1998, que estabelece as normas de execução respeitantes aos contingentes pautais de carne de bovino previstos pelas Decisões 2003/286/CE e 2003/18/CE do Conselho para a Bulgária e a Roménia
12, o Regulamento 
(CE) n.º 1217/2005 da Comissão, de 28 de Julho de 2005, que estabelece as normas de execução relativas a um contingente pautal para determinados animais vivos da espécie bovina originários da Bulgária, conforme previsto na Decisão 2003/286/CE do Conselho
13 e 
o Regulamento (CE) n.º 1241/2005 da Comissão, de 29 de Julho de 2005, que estabelece as normas de execução relativas a um contingente pautal para determinados animais vivos da espécie bovina originários da Roménia, conforme previsto na Decisão 2003/18/CE do Conselho
14. 
(15) Os Regulamentos (CE) n.º 1279/98, (CE) n.º 1217/2005 e (CE) n.º 1241/2005 devem, 
portanto, ser revogados, 
                                                 
9 JO L 122 de 9.5. 200 6, p . 8. 
10 JO L 126 de 13. 5.20 06, p. 9 . 
11 JO L 144 de 31. 5.20 06, p. 7 . 
12 JO L 176 de 20.6. 199 8, p. 1 2. Reg ula m e nto co m  a últi m a re dacção que lhe foi dada pelo Reg ula m e nto (CE) n.º  
1240/2 005  (JO L 20 0 de 30. 7. 2005,  p. 34). 
13 JO L 199 de 29. 7.20 05, p. 3 3.  
14 JO L 200 de 30. 7.20 05, p. 3 8.  L 408/30 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1.º 
O Regulamento (CE) n.º 1445/95 é alterado do seguinte modo: 
(1) O n.º 5 do artigo 12.º passa a ter a seguinte redacção: 
“5. O certificado incluirá, na casa 22, uma das menções constantes do anexo III B.” 
(2) O n.º 5 do artigo 12.ºA passa a ter a seguinte redacção: 
“5. O certificado incluirá, na casa 22, uma das menções constantes do anexo III C.” 
(3) O texto constante do anexo I do presente regulamento é aditado como anexos III B e III C. 
Artigo 2.º 
O Regulamento (CE) n.º 936/97 é alterado do seguinte modo: (1) A alínea d) do artigo 4.º passa a ter a seguinte redacção: 
“d) O pedido de certificado e o certificado devem ostentar, na casa 20, uma das menções 
constantes do anexo III.” 
(2) O texto constante do anexo II do presente regulamento é aditado como anexo III. 
Artigo 3.º 
O Regulamento (CE) n.º 996/97 é alterado do seguinte modo: (1) O n.º 2, alínea b), do artigo 2.º passa a ter a seguinte redacção: 
“b) Na casa 20, pelo menos uma das menções constantes do anexo III.” 
(2) O texto constante do anexo III do presente regulamento é aditado como anexo III. 
Artigo 4.º 
O Regulamento (CE) n.º 1081/1999 é alterado do seguinte modo: (1) A alínea c) do artigo 8.º passa a ter a seguinte redacção: 
“c) Da casa 20, uma das menções constantes do anexo IV.” 
(2) O texto constante do anexo IV do presente regulamento é aditado como anexo IV. 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 408/31
Artigo 5.º 
O Regulamento (CE) n.º 297/2003 é alterado do seguinte modo: 
(1) O n.º 2 do artigo 3.º passa a ter a seguinte redacção: 
“2. O pedido de certificado de importação e o certificado de importação devem ostentar, 
na casa 20, o número de ordem 09.4181 e uma das menções constantes do anexo I 
A.” 
(2) O texto constante do anexo V do presente regulamento é aditado como anexo I A. 
Artigo 6.º 
O Regulamento (CE) n.º 2247/2003 é alterado do seguinte modo: 
(1) O n.º 1, alínea a), do artigo 4.° passa a ter a seguinte redacção: 
“a) Na rubrica «notas» e na casa 20, respectivamente, uma das menções constantes do 
anexo II.” 
(2) O anexo é substituído pelo texto constante do anexo VI do presente regulamento e passa a 
ser anexo I.  
(3) O texto constante do anexo VII do presente regulamento é aditado como anexo II. 
Artigo 7.º 
O anexo I do Regulamento (CE) n.º 2092/2004 é substituído pelo texto constante do anexo VIII do 
presente regulamento. 
Artigo 8.º 
O anexo II do Regulamento (CE) n.º 2172/2005 é substituído pelo texto constante do anexo IX do presente regulamento. 
Artigo 9.º 
O anexo II do Regulamento (CE) n.º 704/2006 é substituído pelo texto constante do anexo X do presente regulamento. 
Artigo 10.º 
O anexo V do Regulamento (CE) n.º 727/2006 é substituído pelo texto constante do anexo XI do presente regulamento. L 408/32 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
Artigo 11.º 
O anexo II do Regulamento (CE) n.º 800/2006 é substituído pelo texto constante do anexo XII do 
presente regulamento. 
Artigo 12.º 
São revogados os Regulamentos (CE) n.º 1279/98, (CE) n.º 1217/2005 e (CE) n.º 1241/2005. 
Artigo 13.º 
O presente regulamento entra em vigor sob reserva e na data da entrada em vigor do Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos 
os Estados-Membros. 
Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2006. 
 Pela Comissão 
 Mariann FISCHER BOEL  
 Membro da Comissão30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 408/33
 ANEXO I  
"ANEXO III B  
Menções referidas no n.º 5 do artigo 12.  
– em búlgaro:  Прясно, охладено или замразено говеждо или телешко месо – 
Споразумение между ЕО и САЩ. 
Валидно само в ... (страна-членка издател).Количеството за износ не може да надвишава ... кг (цифром и словом). 
– em espanhol:  Vacuno fresco, refrigerado o congelado. — Acuerdo entre la CE y los 
EE UU.  Válido solamente en … (Estado miembro de expedición).  La cantidad exportada no debe superar … kilos (cantidad en cifras y letras). 
– em checo:  Čerstvé, chlazené nebo zmrazené hovězí maso – dohoda mezi ES a USA. Platí 
pouze v … (vydávající členský stát). Množství k vývozu nesmí překročit … kg (vyjádřit číslicemi a písmeny). 
– em dinamarquês:  Fersk, kølet eller frosset oksekød — Aftale mellem EF og USA.  
Kun gyldig i … (udstedende medlemsstat).  Mængden, der skal udføres, må ikke overstige … (mængde i tal og bogstaver) kg. 
– em alemão:  Frisches, gekühltes oder gefrorenes Rindfleisch — Abkommen zwischen der 
EG und den USA.  Nur gültig in … (Mitgliedstaat der Lizenzerteilung).  Ausfuhrmenge darf nicht über … kg (Menge in Ziffern und Buchstabe) liegen. 
– em estónio:  Värske, jahutatud või külmutatud veiseliha – EÜ ja USA vaheline leping. 
Kehtib ainult ... (väljaandnud liikmesriik). Eksporditav kogus ei tohi ületada ... kg (numbrite ja sõnadega). 
– em grego:  Νωπό, διατηρηµένο µε απλή ψύξη ή κατεψυγµένο βόειο κρέας — Συµφωνία 
µεταξύ της ΕΚ και των ΗΠΑ.  Ισχύει µόνο σε … (κράτος µέλος έκδοσης). Η ποσότητα προς εξαγωγή δεν πρέπει να υπερβαίνει … χιλιό- γραµµα (η ποσότητα αναφέρεται αριθµητικώς και ολογράφως. 
– em inglês:  Fresh, chilled or frozen beef — Agreement between EC and USA.  
Valid only in … (Member State of issue).  Quantity to be exported may not exceed … kg (in figures and letters). 
– em francês:  Viande bovine fraîche, réfrigérée ou congelée — Accord entre la CE et les 
U.S.A.  Uniquement valable en … (État membre de délivrance).  La quantité à exporter ne peut excéder … kg (quantité en chiffres et en lettres). L 408/34 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 – em italiano:  Carni bovine fresche, refrigerate o congelate — Accordo tra CE e USA. 
Valido soltanto in … (Stato membro emittente).  
La quantità da esportare non può essere superiore a … kg (in cifre e in lettere). 
– em letão:  Svaiga, atdzesēta vai saldēta liellopu gaļa – EK un ASV savstarpējais nolīgums. 
Derīga vienīgi …(izdevēja dalībvalsts). Izvešanai paredzētais daudzums nevar pārsniegt ... kg (cipariem un vārdiem). 
– em lituano:  Šviežia, atšaldyta arba sušaldyta jautiena – EB ir JAV susitarimas. Galioja tik 
(kur) ... (išdavusi valstybė narė). Eksportuojamas kiekis negali viršyti ... kg (skaičiais ir žodžiais). 
– em húngaro:  Friss, hűtött vagy fagyasztott marhahús – Megállapodás az EK és az USA 
között megállapodás. Kizárólag a következő országban érvényes: ………………………… (kibocsátó tagállam). Az exportra szánt mennyiség nem haladhatja meg a(z) ...................... kg-ot (számmal és betűvel). 
– em maltês:  Ċanga frisk, mkessħa u ffriżata – Ftehim bejn l-UE u l-USA. Validu biss fi … 
(Stat Membru tal-ħruġ). Kwantità li għandha tkun esportata ma tistax teċċedi .. kg (f’figuri u ittri). 
– em nerlandês:  Vers, gekoeld of bevroren rundvlees — Overeenkomst tussen de EG en de 
Verenigde Staten van Amerika.  Alleen geldig in … (Lid-Staat die het certificaat afgeeft).  Uitgevoerde hoeveelheid mag niet meer dan … kg zijn (hoeveelheid in cijfers en letters). 
– em polaco:  Świeża, chłodzona lub mrożona wołowina – Umowa między WE a Stanami 
Zjednoczonymi. Ważne tylko w... (wydające Państwo Członkowskie). Ilość, która ma być wywieziona nie może przekroczyć ... kg (wyrażona w cyfrach i słownie). 
– em português:  Carne de bovino fresca, refrigerada ou congelada — Acordo entre a CE e os 
EUA.  Válido apenas em … (Estado-membro de emissão).  A quantidade a exportar não pode ser superior a … kg (quantidade em algarismos e por extenso). 
– em romeno:  Carne de vită proaspătă, refrigerată sau congelată – Acord între CE şi SUA.  
Valabilă doar în ….. (statul membru emitent).  Cantitatea de exportat nu poate depăşi ….. kg (în cifre şi litere). 
– em eslovaco:  Čerstvé, chladené alebo mrazené hovädzie mäso — Dohoda medzi ES a 
USA. Platí len v … (vydávajúci členský štát). Množstvo určené na vývoz nesmie prekročiť … kg (číselne a slovne). 
– em esloveno:  Sveže, hlajeno in zamrznjeno goveje meso — Sporazum med ES in ZDA. 
Velja samo v … (država članica izdaje). Količina za izvoz ne sme preseči … kg (s številko in z besedo). 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 408/35
 – em finlandês:  Tuoretta, jäähdytettyä tai jäädytettyä lihaa — Euroopan yhteisön ja 
Yhdysvaltojen välinen sopimus. Voimassa ainoastaan … (jäsenvaltio, jossa todistus on 
annettu).  Vietävä määrä ei saa ylittää … kilogrammaa (määrä numeroin ja kirjaimin). 
– em sueco:  Färskt, kylt eller fryst nötkött — Avtal mellan EG och USA. 
Enbart giltigt i … (utfärdande medlemsstat).  Den utförda kvantiteten får inte överstiga … kg. L 408/36 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 A NEXO III C  
Menções referidas no n.º 5 do artigo 12.ºA  
– Em búlgaro:  Прясно, охладено или замразено говеждо или телешко месо – 
Споразумение между ЕО и Канада Валидно само в ... (страна-членка издател). 
Количеството за износ не може да надвишава ... кг (цифром и словом). 
– Em espanhol:  Vacuno fresco, refrigerado o congelado. — Acuerdo entre la CE y Canadá.
  Válido solamente en … (Estado miembro de expedición).  La cantidad exportada no debe superar … kilos (cantidad en cifras y letras). 
– Em checo:  Čerstvé, chlazené nebo zmrazené hovězí maso – Dohoda mezi ES a Kanadou. 
Platí pouze v … (vydávající členský stát). Množství k vývozu nesmí překročit … kg (vyjádřit číslicemi a písmeny). 
– Em dinamarquês:  Fersk, kølet eller frosset oksekød — Aftale mellem EF og Canada.  
Kun gyldig i … (udstedende medlemsstat).  Mængden, der skal udføres, må ikke overstige … (mængde i tal og bogstaver) kg. 
– Em alemão:  Frisches, gekühltes oder gefrorenes Rindfleisch — Abkommen zwischen der 
EG und Kanada.  Nur gültig in … (Mitgliedstaat der Lizenzerteilung).  Ausfuhrmenge darf nicht über … kg (Menge in Ziffern und Buchstabe) liegen. 
– Em estónio:  Värske, jahutatud või külmutatud veiseliha – EÜ ja Kanada vaheline leping. 
Kehtib ainult ... (väljaandnud liikmesriik). Eksporditav kogus ei tohi ületada ... kg (numbrite ja sõnadega) 
– Em grego:  Νωπό, διατηρηµένο µε απλή ψύξη ή κατεψυγµένο βόειο κρέας — Συµφωνία 
µεταξύ της ΕΚ και των Καναδά.  Ισχύει µόνο σε … (κράτος µέλος έκδοσης). Η ποσότητα προς εξαγωγή δεν πρέπει να υπερβαίνει … χιλιό- γραµµα (η ποσότητα αναφέρεται αριθµητικώς και ολογράφως). 
– Em inglês:  Fresh, chilled or frozen beef — Agreement between EC and Canada.  
Valid only in … (Member State of issue).  Quantity to be exported may not exceed … kg (in figures and letters). 
– Em francês:  Viande fraîche, réfrigérée ou congelée — Accord entre la CE et le Canada.  
Uniquement valable en … (État membre de délivrance).  La quantité à exporter ne peut excéder … kg (quantité en chiffres et en lettres). 
– Em italiano:  Carni bovine fresche, refrigerate o congelate — Accordo tra CE e Canada. 
Valido soltanto in … (Stato membro emittente).  La quantità da esportare non può essere superiore a … kg (in cifre e in lettere). 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 408/37
 – Em letão:  Svaiga, atdzesēta vai saldēta liellopu gaļa – EK un Kanādas savstarpējais 
nolīgums. Derīga vienīgi …(izdevēja dalībvalsts). Izvešanai paredzētais daudzums nevar 
pārsniegt ... kg (cipariem un vārdiem) 
– Em lituano:  Šviežia, atšaldyta arba sušaldyta jautiena – EB ir Kanados susitarimas. Galioja 
tik (kur) ... (išdavusi valstybė narė). Eksportuojamas kiekis negali viršyti ... kg (skaičiais ir žodžiais). 
– Em húngaro:  Friss, hűtött vagy fagyasztott marhahús – Megállapodás az EK és Kanada 
között. Kizárólag a következő országban érvényes: ………………………… (kibocsátó tagállam). Az exportra szánt mennyiség nem haladhatja meg a(z) ...................... kg-ot (számmal és betűvel). 
– Em maltês:  Ċanga frisk, mkessħa u ffriżata – Ftehim bejn il-KE u l-Kanada. Validu biss fi 
… (Stat Membru tal-ħruġ). Kwantità li għandha tkun esportata ma tistax teċċedi .. kg (f’figuri u ittri). 
– Em nerlandês:  Vers, gekoeld of bevroren rundvlees — Overeenkomst tussen de EG en 
Canada.  Alleen geldig in … (Lid-Staat die het certificaat afgeeft).  Uitgevoerde hoeveelheid mag niet meer dan … kg zijn (hoeveelheid in cijfers en letters). 
– Em polaco:  Świeża, chłodzona lub mrożona wołowina – Umowa między WE a Kanadą. 
Ważne tylko w... (wydające Państwo Członkowskie). Ilość, która ma być wywieziona nie może przekroczyć ... kg (wyrażona w cyfrach i słownie). 
– Em português:  Carne de bovino fresca, refrigerada ou congelada — Acordo entre a CE e 
Canadá.  Válido apenas em … (Estado-membro de emissão).  A quantidade a exportar não pode ser superior a … kg (quantidade em algarismos e por extenso). 
– Em romeno:  Carne de vită proaspătă, refrigerată sau congelată – Acord între CE şi Canada.
  Valabilă doar în ….(statul membru emitent).  Cantitatea de exportat nu poate depăşi ….. kg (în cifre şi litere). 
– Em eslovaco:  Čerstvé, chladené alebo mrazené hovädzie mäso — Dohoda medzi ES a 
Kanadou. Platí len v … (vydávajúci členský štát). Množstvo určené na vývoz nesmie prekročiť … kg (číselne a slovne) 
– Em esloveno:  Sveže, hlajeno in zamrznjeno goveje meso — Sporazum med ES in Kanado. 
Velja samo v … (država članica izdaje). Količina za izvoz ne sme preseči … kg (s številko in z besedo). 
– Em finlandês:  Tuoretta, jäähdytettyä tai jäädytettyä lihaa — Euroopan yhteisön ja Kanadan 
välinen sopimus.  L 408/38 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Voimassa ainoastaan … (jäsenvaltio, jossa todistus on annettu).  
Vietävä määrä ei saa ylittää … kilogrammaa (määrä numeroin ja kirjaimin). 
– Em sueco:  Färskt, kylt eller fryst nötkött — Avtal mellan EG och Kanada.  
Enbart giltigt i … (utfärdande medlemsstat).  Den utförda kvantiteten får inte överstiga … kg. 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 408/39
 ANEXO II  
" A N EXO III  
Menções referidas na alínea d) do artigo 4.º  
– Em búlgaro:  Говеждо/телешко месо с високо качество [Регламент (ЕО) № 936/97]  
– Em espanhol:  Carne de vacuno de alta calidad [Reglamento (CE) no 936/97] 
– Em checo:  Vysoce jakostní hovězí/telecí maso (nařízení (ES) č. 936/97) 
– Em dinamarquês:  Oksekød af høj kvalitet (forordning (EF) nr. 936/97) 
– Em alemão:  Qualitätsrindfleisch (Verordnung (EG) Nr. 936/97) 
– Em estónio:  Kõrgekvaliteediline veiseliha/vasikaliha (määrus (EÜ) nr 936/97) 
– Em grego:  Βόειο κρέας εκλεκτής ποιότητας [κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 936/97] 
– Em inglês:  High-quality beef/veal (Regulation (EC) No 936/97) 
– Em francês:  Viande bovine de haute qualité [règlement (CE) no 936/97] 
– Em italiano:  Carni bovine di alta qualità [regolamento (CE) n. 936/97] 
– Em letão:  Augstākā labuma liellopu/teļa gaļa (Regula (EK) Nr. 936/97) 
– Em lituano:  Aukštos kokybės jautiena ir (arba) veršiena (Reglamentas (EB) Nr. 936/97) 
– Em húngaro:  Kiváló minőségű marha-/borjúhús (936/97/EK rendelet) 
– Em maltês:  Kwalita għolja ta’ ċanga/vitella (KE) Nru 936/97) 
– Em nerlandês:  Rundvlees van hoge kwaliteit (Verordening (EG) nr. 936/97) 
– Em polaco:  Wołowina/cielęcina wysokiej jakości (Rozporządzenie (WE) nr 936/97) 
– Em português:  Carne de bovino de alta qualidade [Regulamento (CE) no 936/97] 
– Em romeno:  Carne de vită/viţel de calitate superioară (Regulamentul (CE) nr. 936/97 
– Em eslovaco:  Vysoko kvalitné hovädzie/teľacie mäso (Nariadenie (ES) č. 936/97) 
– Em esloveno:  Visokokakovostno goveje/telečje meso (Uredba (ES) št. 936/97) 
– Em finlandês:  Korkealaatuista naudanlihaa (asetus (EY) N:o 936/97) 
– Em sueco:  Nötkött av hög kvalitet (förordning (EG) nr 936/97) L 408/40 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 ANEXO III  
" ANE XO  I I I  
Menções referidas no n.º 2, alínea b), do artigo 2.º  
– Em búlgaro:  Диафрагма [Регламент (ЕО) № 996/97] 
– Em espanhol:  Músculos del diafragma y delgados [Reglamento (CE) no 996/97] 
– Em checo:  Okruží a bránice (nařízení (ES) č. 996/97) 
– Em dinamarquês:  Mellemgulv (forordning (EF) nr. 996/97) 
– Em alemão:  Saumfleisch (Verordnung (EG) Nr. 996/97) 
– Em estónio:  Vahelihase kõõluseline osa (määrus (EÜ) nr 996/97) 
– Em grego:  ∆ιάφραγµα [κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 996/97] 
– Em inglês:  Thin skirt (Regulation (EC) No 996/97) 
– Em francês:  Hampe [règlement (CE) no 996/97] 
– Em italiano:  Pezzi detti «hampes» [regolamento (CE) n. 996/97] 
– Em letão:  Liellopu diafragmas plānā daļa (Regula (EK) Nr. 996/97) 
– Em lituano:  Plonoji diafragma (Reglamentas (EB) Nr. 996/97) 
– Em húngaro:  Sovány dagadó (996/97/EK rendelet) 
– Em maltês:  Falda rqiqa (Regolament (KE) Nru 996/97) 
– Em nerlandês:  Omloop (Verordening (EG) nr. 996/97) 
– Em polaco:  Cienka przepona (Rozporządzenie (WE) nr 996/97) 
– Em português:  Diafragma [Regulamento (CE) no 996/97] 
– Em romeno:  Fleică (Regulamentul (CE) nr. 996/97) 
– Em eslovaco:  Bránica (Nariadenie (ES) č. 996/97) 
– Em esloveno:  Vampi (Uredba (ES) št. 996/97) 
– Em finlandês:  Kuveliha (asetus (EY) N:o 996/97) 
– Em sueco:  Mellangärde (förordning (EG) nr 996/97)  30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 408/41
 ANEXO IV  
" ANE XO  I V  
Menções referidas na alínea c) do artigo 8.º  
– Em búlgaro:  Алпийски и планински породи [Регламент (ЕО) № 1081/1999] Година на 
внос: ... 
– Em espanhol:  Razas alpinas y de montaña [Reglamento (CE) no 1081/1999], año de 
importación:… 
– Em checo:  alpská a horská plemena (nařízení (ES) č. 1081/1999), rok dovozu: … 
– Em dinamarquês:  Alpine racer og bjergracer (forordning (EF) nr. 1081/1999), importår:… 
– Em alemão:  Höhenrassen (Verordnung (EG) Nr. 1081/1999), Einfuhrjahr:… 
– Em estónio:  Alpi tõugu ja mägitõugu (määrus (EÜ) nr 1081/1999), impordi aasta: … 
– Em grego:  Αλπικές και ορεσίβιες φυλές [κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 1081/1999], έτος 
εισαγωγής… 
– Em inglês:  Alpine and mountain breeds (Regulation (EC) No 1081/1999), Year of 
import:… 
– Em francês:  Races alpines et de montagne [règlement (CE) no 1081/1999], année 
d'importation:… 
– Em italiano:  Razze alpine e di montagna [regolamento (CE) n. 1081/1999], anno 
d'importazione:… 
– Em letão:  Alpīno un kalnu šķirņu dzīvnieki (Regula (EK) Nr. 1081/1999), importa gads: ...  
– Em lituano:  Aukštikalnių ir kalnų veislės (Reglamentas (EB) Nr. 1081/1999), importo 
metai: … 
– Em húngaro:  alpesi és hegyi fajtájú (1081/1999/EK rendelet), behozatal éve: ... 
– Em maltês:  Razez Alpini u tal-muntanja (Ir-Regolament (KE) Nru 1081/1999), is-Sena ta' 
l-importazzjoni: ... 
– Em nerlandês:  Bergrassen (Verordening (EG) nr. 1081/1999), invoerjaar:… 
– Em polaco:  Rasy alpejskie i górskie (rozporządzenie (WE) nr 1081/1999), rok przywozu: 
... 
– Em português:  Raças alpinas e de montanha [Regulamento (CE) n.o 1081/1999], ano de 
importação:… L 408/42 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 – Em romeno:  Rase alpine şi montane (Regulamentul (CE) nr. 1081/1999), anul de import 
…..  
– Em eslovaco:  Alpské a horské plemená (nariadenie (ES) č.1081/1999), Rok vývozu: … 
– Em esloveno:  Alpske in gorske pasme (Uredba (ES) št. 1081/1999), leto uvoza: … 
– Em finlandês:  Alppi- ja vuoristorotuja (Asetus (EY) N:o 1081/1999), tuontivuosi:… 
– Em sueco:  Alp- och bergraser (förordning (EG) nr 1081/1999), importår:… 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 408/43
 ANEXO V  
"ANEXO I A  
Menções referidas no n.º 2 do artigo 3.  
– Em búlgaro:  Регламент (ЕО) № 297/2003 
– Em espanhol:  Reglamento (CE) n° 297/2003 
– Em checo:  Nařízení (ES) č. 297/2003, 
– Em dinamarquês:  Forordning (EF) nr. 297/2003 
– Em alemão:  Verordnung (EG) Nr. 297/2003 
– Em estónio:  Määrus (EÜ) nr 297/2003 
– Em grego:  Κανονισµός (ΕΚ) αριθ 297/2003 
– Em inglês:  Regulation (EC) No 297/2003 
– Em francês:  Règlement (CE) n° 297/2003 
– Em italiano:  Regolamento (CE) n. 297/2003 
– Em letão:  Regula (EK) Nr. 297/2003 
– Em lituano:  Reglamentas (EB) Nr. 297/2003 
– Em húngaro:  297/2003/EK rendelet  
– Em maltês:  Regolament (KE) Nru 297/2003 
– Em nerlandês:  Verordening (EG) nr 297/2003 
– Em polaco:  Rozporządzenie (WE) nr 297/2003 
– Em português:  Regulamento (CE) n° 297/2003 
– Em romeno:  Regulamentul (CE) nr. 297/2003  
– Em eslovaco:  Nariadenie (ES) č. 297/2003 
– Em esloveno:  Uredba (ES) št. 297/2003, 
– Em finlandês:  Asetus (EY) N:o 297/2003 
– Em sueco:  Förordning (EG) nr 297/2003 L 408/44 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 ANEXO VI  
" ANE XO  I 
Produtos re f er idos no anexo II do  Regul amento (CE) n.º 2 28 6/ 2 00 2  
Em búlgaro:  Код по KH 
Em espanhol:  Código NC 
Em checo:  kód KN 
Em dinamarquês:  KN- kode 
Em alemão:  KN-Code 
Em estónio:  CN-kood 
Em grego:  Κωδικός ΣΟ 
Em inglês:  CN code 
Em francês:  Code NC 
Em italiano:  Codice NC 
Em letão:  KN kods 
Em lituano:  KN kodas 
Em húngaro:  KN-kód 
Em maltês:  Kodiċi NM 
Em nerlandês:  GN-code 
Em polaco:  Kod CN 
Em português:  Códig o NC 
Em romeno:  cod CN  
Em eslovaco:  kód KN 
Em esloveno:  Oznaka KN 
Em finlandês:  CN-ko odi 
Em sueco:  KN-num mer 
 
0102 90 05 
0102 90 21 
0102 90 29 0102 90 41 0102 90 49 
0102 90 51 
0102 90 59 0102 90 61 
0102 90 69 
0102 90 71 0102 90 79 0201 10 00 
0201 20 20 
0201 20 30 0201 20 50 
0201 20 90 
0201 30 00 0202 10 00 0202 20 10 
0202 20 30 
0202 20 50 0202 20 90 
0202 30 10 
0202 30 50 0202 30 90 0206 10 95 
0206 29 91 
0210 20 10 0210 20 90 
0210 99 51 
0210 99 90 1602 50 10 1602 90 61 
 
Em búlgaro:  NB:  Кодовете по КН и бележките под линия са определени в Регламент (ЕИО) № 2658/87 н а Съвета (ОВ L 256, 7.9.1987 г. , стр . 1) , изменен.  
Em espanhol:  Nota: Los códi gos NC, incluidas las notas a pie de pá gina, se definen en el Regla mento (CEE) n° 2658/87 del 
Consejo, modificado (DO L 256 de 7.9.1987, p. 1).   
Em checo:  Pozn.: Kódy KN a poznám ky pod čarou jsou vy meze ny nařízením Rady (EH S) č. 2658/87 (Úř. věst. L 256 ze 
dne 7. 9.  1987, s . 1) 
Em dinamarquês:  NB:  KN-ko derne, herunder henvisni n ger til fodnoter, er fastsat i  Rådets ændrede forordning (EØF)  nr. 
2658/87 (EFT L 256 af 7.9.1987, s . 1).   
Em alemão:  NB: Die KN-Codes sowie die Verweisunge n und Fußnoten sind durch die geänderte Verordnun g (EWG) Nr. 
2658/87 des Rates bestim mt ( ABl. L 256 vo m 7.9.1987, S. 1).   
Em estónio:  NB: CN-ko odid ja joonealused mär k used on määrat letud muudetu d nõuko g u määr uses (EMÜ) nr 2658/87 
(EÜT L 256, 7.9.1987, lk 1). 
Em grego:  NB: Οι κωδικοί της συνδυασµένης ο νοµατολογία ς, συµπεριλαµβα νοµένων των υποσηµειώσεων, 
καθορίξονται στον τροποποιµένο κα νονισµό ( ΕΟΚ) αριθ. 2658/87 τον Συµβουλίου (ΕΕ L 256 της 7.9.1987,  σ.  
Em inglês:  NB: The CN codes and the footnotes are defined in  amende d Council Regu lation (EEC) No 2658/87 (OJ L 
256, 7.9.1987 , p.  1). 
Em francês:  NB: Les codes NC ainsi que les renvois en bas de page sont définis au règle m ent (CEE) n° 2658/87 du 
Conseil, modifié (JO L 256 du 7.9.1987,  p.  1).   
Em italiano:  NB: I codici NC e i relativi richia mi in calce sono definiti dal regola mento (CEE) n. 2658/87 del Consigli o 
modific ato (GU L 256 del 7.9.1987, pag. 1). 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 408/45
 Em letão:  NB: KN kodi un ze ms vītras piezī mes ir definētas gr ozītajā Padome s Regulā (EEK) Nr. 2658/87 (OJ L 256, 
7.9.1987, p . 1) 
Em lituano:  NB: KN kodai ir išnašos apibrėžti Tarybos re gla me nte (EEB) Nr. 2658/87 su pakeitimais (O L L 256, 1987 9 
7, p.  1). 
Em húngaro:  NB: A KN- kódo kat és a lábje gyzete ket a mó dosítot t 2658/87/EGK tanácsi rendelet határozza me g  (HL L 
256., 1987.9 .7.,  1.  o.) 
Em maltês:  NB: Il- kodiċ ijiet NM u n-noti ta’ qiegħ il-pa ġna huma mfissra fir-Re gola m ent eme ndat (KEE) Nru 2658 87 
(ĠU L. 79.1987, p.  1) 
Em nerlandês:  NB: GN-codes en voetnoten: zie de g ewijzi gde Ver ordenin g (EEG) nr. 2658/87 van de Raad (PB L 256 van 
7.9.1987, blz . 1). 
Em polaco:  Uwaga:  Kody CN i przypisy są określone w zmienion y m rozporządzeni u Rady (EWG) nr 2658/87 (Dz.U. L nr 
256, z dnia 7 .9.1987,  str.1). 
Em português:  NB: Os códigos NC, incluindo as remissõ es em pé- de-pági na, são definidos no Regula mento (CE E) nº 
2658/87 do Conselho, alterado (JO L 256 de 7. 9.1987, p.  1). 
Em romeno:  NB: Codurile CN şi notele de subsol sunt definite î n Regula mentu l (CEE) nr. 2658/87 al Consiliului (JO L 
256, 7.9.1987 , p.  1),  modificat.  
Em eslovaco:  NB: Pozn.: Kódy KN a poznámky pod čiarou sú definovan é v z meneno m a doplneno m nariadení Rady 
(EHS) č. 2658/87 (Ú. v. ES L 256, 7.9.1987, s.  1) 
Em esloveno:  Opomba:  Oznake KN in opo mbe so opredeljene v spre m enjeni Uredbi S veta (EG S) št. 2658/87 (UL L 256, 
7.9.1987, str . 1).  
Em finlandês:  HUOM.:Tuote koodit ja niihin liittyvät ala viittee t määrite llään neu voston asetu ksessa (ETY) N:o 2658/87 (EYV L L 
256, 7.9.1987 , s.  1). 
Em sueco:  An m:  KN-nu mren och fotnoterna definieras i rådets ändrade förordnin g (EEG) nr 2658/87 (EGT L 256, 
7.9.1987, s . 1). 
 L 408/46 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 ANEXO VII  
" ANE XO  I I  
Menções referidas no n.º 1, alínea a), do artigo 4.º  
– Em búlgaro:  Продукт АКТБ – Регламенти (ЕО) № 2286/2002 и (ЕО) № 2247/2003 
– Em espanhol:  Producto ACP - Reglamentos (CE) n° 2286/2002 y (CE) n° 2247/2003 
– Em checo:  Produkt AKT – nařízení (ES) č. 2286/2002 a nařízení (ES) č. 2247/2003 
– Em dinamarquês:  AVS-produkt - forordning (EF) nr. 2286/2002 og (EF) nr. 2247/2003 
– Em alemão:  AKP-Erzeugnis - Verordnungen (EG) Nr. 2286/2002 und (EG) Nr. 2247/2003 
– Em estónio:  AKV toode – määrused (EÜ) nr 2286/2002 ja (EÜ) nr 2247/2003 
– Em grego:  Προϊόν ΑΚΕ — Κανονισµοί (ΕΚ) αριθ. 2286/2002 και (ΕΚ) αριθ. 2247/2003 
– Em inglês:  ACP product - Regulations (EC) No 2286/2002 and (EC) No 2247/2003 
– Em francês:  Produit ACP - règlements (CE) n° 2286/2002 et (CE) n° 2247/2003 
– Em italiano:  Prodotto ACP - regolamenti (CE) n. 2286/2002 e (CE) n. 2247/2003 
– Em letão:  ĀKK produkts— Regulas (EK) Nr. 2286/2002 un (EK) Nr. 2247/2003 
– Em lituano:  AKR šalių produktas – Reglamentai (EB) Nr. 2286/2002 ir (EB) Nr. 
2247/2003 
– Em húngaro:  AKCS-államokból származó termék – 2286/2002/EK és 2247/2003/EK 
rendeletek 
– Em maltês:  Prodott ACP – Regolamenti (KE) Nru 2286/2002 u (KE) Nru 2247/2003 
– Em nerlandês:  ACS-product - Verordeningen (EG) nr. 2286/2002 en (EG) nr. 2247/2003 
– Em polaco:  Produkt pochodzący z Państw AKP - Rozporządzenie (WE) nr 2286/2002 oraz 
rozporządzenie (WE) nr 2247/2003 
– Em português:  Produto ACP - Regulamentos (CE) n.o 2286/2002 e (CE) n.o 2247/2003 
– Em romeno:  produs ACP – Regulamentele (CE) nr. 2286/2002 şi 2247/2003  
– Em eslovaco:  AKT produkt — Nariadenia (ES) č. 2286/2002 a (ES) č. 2247/2003 
– Em esloveno:  Proizvod iz držav AKP — Uredba (ES) št. 2286/2002 in Uredba (ES) št. 
2247/2003 
– Em finlandês:  AKT-tuote - asetukset (EY) N:o 2286/2002 ja (EY) N:o 2247/2003 
– Em sueco:  AVS-produkt - förordningarna (EG) nr 2286/2002 och (EG) nr 2247/2003 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 408/47
 ANEXO VIII  
" ANE XO  I  
Menções referidas no n.º 5 do artigo 2.º  
– Em búlgaro:  Сушено обезкостено говеждо или телешко месо – Регламент (ЕО) № 
2092/2004 
– Em espanhol:  Carne de vacuno seca deshuesada — Reglamento (CE) no 2092/2004 
– Em checo:  Vykostěné sušené hovězí maso - Nařízení (ES) č. 2092/2004 
– Em dinamarquês:  Tørret udbenet oksekød — forordning(EF) nr. 2092/2004  
– Em alemão:  Εntbeintes, getrocknetes Rindfleisch — Verordnung (EG) Nr. 2092/2004 
– Em estónio:  Kuivatatud kondita veiseliha - Määrus (EÜ) nr 2092/2004 
– Em grego:  Αποξηραµένο βόειο κρέας χωρίς κόκαλα — Κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 2092/2004 
– Em inglês:  Dried boneless beef — Regulation (EC) No 2092/2004 
– Em francês: Viande bovine séchée désossée — règlement (CE) no 2092/2004 
– Em italiano:  Carni bovine disossate ed essiccate — regolamento (CE) n. 2092/2004 
– Em letão:  Žāvēta atkaulota liellopu gaļa - Regula (EK) Nr. 2092/2004 
– Em lituano:  Džiovinta iškaulinėta jautiena - Reglamentas (EB) Nr. 2092/2004 
– Em húngaro:  Szárított kicsontozott marhahús – 2092/2004/EK rendelet 
– Em maltês:  Ċanga mniexfa mingħajr għadam - Regolament (KE) Nru 2092/2004 
– Em nerlandês:  Gedroogd rundvlees zonder been — Verordening (EG) nr. 2092/2004 
– Em polaco:  Suszona wołowina bez kości - Rozporządzenie (WE) nr 2092/2004 
– Em português:  Carne de bovino seca desossada — Regulamento (CE) n.o 2092/2004 
– Em romeno:  Carne de vită dezosată uscată – Regulamentul (CE) nr. 2092/2004 
– Em eslovaco:  Sušené vykostené hovädzie mäso - Nariadenie (ES) č. 2092/2004 
– Em esloveno:  Posušeno goveje meso brez kosti:- Uredba (ES) št. 2092/2004 
– Em finlandês:  Kuivattua luutonta naudanlihaa — asetus (EY) N:o 2092/2004 
– Em sueco:  Τorkat benfritt nötkött — förordning(EG) nr 2092/2004 L 408/48 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 ANEXO IX  
" ANE XO  I I  
Menções referidas no n.º 4, alínea c), do artigo 6.º  
– Em búlgaro: Регламент (ЕО) № 2172/2005 
– Em espanhol:  Reglamento (CE) no 2172/2005 
– Em checo:  Nařízení (ES) č. 2172/2005 
– Em dinamarquês:  Forordning(EF) nr. 2172/2005  
– Em alemão:  Verordnung (EG) Nr. 2172/2005 
– Em estónio:  Määrus (EÜ) nr 2172/2005 
– Em grego:  Κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 2172/2005 
– Em inglês:  Regulation (EC) No 2172/2005 
– Em francês:  Règlement (CE) no 2172/2005 
– Em italiano:  Regolamento (CE) n. 2172/2005 
– Em letão:  Regula (EK) Nr. 2172/2005 
– Em lituano:  Reglamentas (EB) Nr. 2172/2005 
– Em húngaro:  2172/2005/EK rendelet 
– Em maltês:  Regolament (KE) Nru 2172/2005 
– Em nerlandês:  Verordening (EG) nr. 2172/2005 
– Em polaco:  Rozporządzenie (WE) nr 2172/2005 
– Em português:  Regulamento (CE) n.o 2172/2005 
– Em romeno: Regulamentul (CE) nr. 2172/2005  
– Em eslovaco:  Nariadenie (ES) č. 2172/2005 
– Em esloveno:  Uredba (ES) št. 2172/2005 
– Em finlandês:  Asetus (EY) N:o 2172/2005 
– Em sueco:  Förordning(EG) nr 2172/2005 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 408/49
 ANEXO X  
" ANE XO  I I  
Menções referidas no n.º 3, alínea b), do artigo 7.º  
– Em búlgaro: Замразено говеждо или телешко месо [Регламент (ЕО) № 704/2006] 
– Em espanhol:  Carne de vacuno congelada [Reglamento (CE) n° 704/2006] 
– Em checo:  Zmrazené maso hovězího skotu (nařízení (ES) č. 704/2006) 
– Em dinamarquês:  Frosset oksekød (forordning (EF) nr. 704/2006)  
– Em alemão:  Gefrorenes Rindfleisch (Verordnung (EG) Nr. 704/2006) 
– Em estónio:  Külmutatud veiseliha (määrus (EÜ) nr 704/2006) 
– Em grego:  Κατεψυγµένο βόειο κρέας [κανονισµός (EK) αριθ. 704/2006] 
– Em inglês:  Frozen meat of bovine animals (Regulation (EC) No 704/2006) 
– Em francês:  Viande bovine congelée [Règlement (CE) n° 704/2006] 
– Em italiano:  Carni bovine congelate [Regolamento (CE) n. 704/2006] 
– Em letão:  Saldēta liellopu gaļa (Regula (EK) Nr. 704/2006) 
– Em lituano:  Sušaldyta galvijų mėsa (Reglamentas (EB) Nr. 704/2006) 
– Em húngaro:  Szarvasmarhafélék húsa fagyasztva (704/2006/EK rendelet) 
– Em maltês:  Laħam iffriżat ta’ annimali bovini (Regolament (KE) Nru 704/2006) 
– Em nerlandês:  Bevroren rundvlees (Verordening (EG) nr. 704/2006) 
– Em polaco:  Mięso wołowe mrożone (Rozporządzenie (WE) nr 704/2006) 
– Em português:  Carne de bovino congelada [Regulamento (CE) n.o 704/2006] 
– Em romeno:  Carne de vită congelată (Regulamentul (CE) nr. 704/2006)  
– Em eslovaco:  Mrazené mäso z hovädzieho dobytka (Nariadenie (ES) č. 704/2006) 
– Em esloveno:  Zamrznjeno goveje meso (Uredba (ES) št. 704/2006) 
– Em finlandês:  Jäädytettyä naudanlihaa (asetus (EY) N:o 704/2006) 
– Em sueco:  Fryst kött av nötkreatur (förordning (EG) nr 704/2006) L 408/50 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 ANEXO XI  
" ANE XO  V  
Menções referidas no n.º 1, alínea c), do artigo 8.º  
– em búlgaro: Лицензия, валидна в ... (държава-членка издател)_/месо, предназначено 
за преработка в ... [продукти А] [продукти Б] (ненужното да се задраска) в ... (точно 
наименование и номер на разрешителното на заведението, където ще се извърши преработката) / Регламент (ЕО) № 727/2006 
– em espanhol: Certificado válido en . . . (Estado miembro expedidor) / carne destinada a la 
transformación . . . [productos A] [productos B] (táchese lo que no proceda) en . . . (designación exacta y número de registro del establecimiento en el que vaya a procederse a la transformación) / Reglamento (CE) n° 727/2006 
– em checo: Licence platná v … (vydávající členský stát) / Maso určené ke zpracování … 
[výrobky A] [výrobky B] (nehodící se škrtněte) v (přesné určení a číslo schválení zpracovatelského zařízení, v němž se má zpracování uskutečnit)/ nařízení (ES) č. 727/2006 
– em dinamarquês: Licens gyldig i . . . (udstedende medlemsstat) / Kød bestemt til 
forarbejdning til (A-produkter) (B-produkter) (det ikke gældende overstreges) i . . . (nøjagtig betegnelse for den virksomhed, hvor forarbejdningen sker) / forordning (EF) nr. .727/2006 
– em alemão: In . . . (ausstellender Mitgliedstaat) gültige Lizenz / Fleisch für die 
Verarbeitung zu [A-Erzeugnissen] [B-Erzeugnissen] (Unzutreffendes bitte streichen) in . . . (genaue Bezeichnung des Betriebs, in dem die Verarbeitung erfolgen soll) / Verordnung (EG) Nr. 727/2006 
– em estónio: Litsents on kehtiv … (välja andev liikmesriik) / Liha töötlemiseks … [A 
toode] [B toode] (kustuta mittevajalik) … (ettevötte asukoht ja loanumber, kus toimub töötlemine / määrus (EÜ) nr. 727/2006 
– em grego: Η άδεια ισχύει ... (κράτος µέλος έκδοσης) / Κρέας που προορίζεται για 
µεταποίηση .. [προϊόντα Α] [προϊόντα Β] (διαγράφεται η περιττή ένδειξη) ... (ακριβής περιγραφή και αριθµός έγκρισης της εγκατάστασης όπου πρόκειται να πραγµατοποιηθεί η µεταποίηση) / Κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 727/2006 
– em inglês: Licence valid in . . . (issuing Member State) / Meat intended for processing . . . 
[A-products] [B-products] (delete as appropriate) at . . . (exact designation and approval No of the establishment where the processing is to take place) / Regulation (EC) No. 727/2006 
– em francês: Certificat valable . . . (État membre émetteur) / viande destinée à la 
transformation de . . . [produits A] [produits B] (rayer la mention inutile) dans . . . (désignation exacte et numéro d’agrément de l’établissement dans lequel la transformation doit avoir lieu) / règlement (CE) n° 727/2006 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 408/51
 – em italiano: Titolo valido in . . . (Stato membro di rilascio) / Carni destinate alla 
trasformazione . . . [prodotti A] [prodotti B] (depennare la voce inutile) presso . . . (esatta 
designazione e numero di riconoscimento dello stabilimento nel quale è prevista la trasformazione) / Regolamento (CE) n. 727/2006 
– em letão: Atļauja derīga … (dalībvalsts, kas izsniedz ievešanas atļauju) / pārstrādei 
paredzēta gaļa … [A produktu] [B produktu] ražošanai (nevajadzīgo nosvītrot) … (precīzs tā uzņēmuma apzīmējums un apstiprinājuma numurs, kurā notiks pārstrāde) / Regula (EK) Nr. 727/2006 
– em lituano: Licencija galioja … (išdavusioji valstybė narė) / Mėsa skirta perdirbimui … 
[produktai A] [produktai B] (ištrinti nereikalingą) … (tikslus įmonės, kurioje bus perdirbama, pavadinimas ir registracijos Nr.) / Reglamentas (EB) Nr. 727/2006  
– em húngaro: Az engedély … (kibocsátó tagállam) területén érvényes. / Feldolgozásra szánt 
hús … [A-termék][Btermék] (a nem kívánt törlendő) … (pontos rendeltetési hely és a feldolgozást végző létesítmény engedélyezési száma) 727/2006/EK rendelet  
– em maltês : Liċenzja valida fi . . . (Stat Membru tal-ħruġ) / Laħam maħsub għall- 
ipproċessar. . . [Prodotti-A] [Prodotti-B] (ħassar skond kif ikun xieraq) fi . . . (deżinjazzjoni eżatta u Nru. ta' l-istabbiliment fejn se jsir l-ipproċessar) / Ir-Regolament (KE) Nru. 727/2006  
– em nerlandês: Certificaat geldig in . . . (lidstaat van afgifte) / Vlees bestemd voor 
verwerking tot [A-producten] [B-producten] (doorhalen wat niet van toepassing is) in . . . (nauwkeurige aanduiding en toelatingsnummer van het bedrijf waar de verwerking zal plaatsvinden) / Verordening (EG) nr. 727/2006 
– em polaco: Pozwolenie ważne w … (wystawiające Państwo Członkowskie) / Mięso 
przeznaczone do przetworzenia … [produkty A] [produkty B] (niepotrzebne skreślić) w … (dokładne miejsce przeznaczenia i nr zatwierdzenia zakładu, w któreym ma mieć miejsce przetwarzanie) / rozporządzenie (WE) nr 727/2006 
– em português: Certificado válido em . . . (Estado-membro emissor) / carne destinada à 
transformação . . . [produtos A] [produtos B] (riscar o que não interessa) em . . . (designação exacta e número de aprovação do estabelecimento em que a transformação será efectuada) / Regulamento (CE) nº 727/2006 
– em romeno: Licenţă valabilă în …… (statul membru emitent) / Carne destinată procesării 
…… [produse-A] [produse-B] (se şterge unde este cazul) la ……. (desemnarea  exactă şi 
nr. de aprobare al stabilimentului unde va avea loc procesarea) / Regulamentul (CE) nr. 727/2006  
– em eslovaco: Licencia platná v … (vydávajúci členský štát) / Mäso určené na spracovanie 
… [výrobky A] [výrobky B] (nehodiace sa prečiarknite) v … (presné určenie a číslo schválenia zariadenia, v ktorom spracovanie prebehne) / nariadenie (ES) č. 727/2006 L 408/52 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 – em esloveno : Dovoljenje velja v … (država članica, ki ga je izdala) / Meso namenjeno 
predelavi … [proizvodi A] [proizvodi B] (črtaj neustrezno) v … (točno namembno 
območje in št. odobritve obrata, kjer bo predelava potekala) / Uredba (ES) št. 727/2006  
– em finlandês : Todistus on voimassa . . . (myöntäjäjäsenvaltio) / Liha on tarkoitettu [A-
luokan tuotteet] [B-luokan tuotteet] (tarpeeton poistettava) jalostukseen . . .:ssa (tarkka ilmoitus laitoksesta, jossa jalostus suoritetaan, hyväksyntänumero mukaan lukien) / Asetus (EY) N:o 727/2006 
– em sueco : Licensen är giltig i . . . (utfärdande medlemsstat) / Kött avsett för bearbetning . . 
. [A-produkter] [B-produkter] (stryk det som inte gäller) vid . . . (exakt angivelse av och godkännandenummer för anläggningen där bearbetningen skall ske) / Förordning (EG) nr 727/2006.  30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 408/53
 ANEXO XII  
" ANE XO  I I  
Menções previstas no n.º 2, alínea c), do artigo 5.º  
– em búlgaro :  Живи мъжки животни от рода на едрия рогат добитък с живо тегло 
ненадвишаващо 300 кг за глава добитък, предназначени за угояване [Регламент (ЕО) 
№ 800/2006] 
– em espanhol : Bovinos machos vivos de peso vivo inferior o igual a 300 kg [Reglamento 
(CE) n° 800/2006] 
– em checo : Živí býci s živou váhou nepřevyšující 300 kg na kus, na výkrm (Nařízení 
(ES) č. 800/2006) 
– em dinamarquês : Levende ungtyre til opfedning, med en levende vægt på ikke over 300 
kg pr. dyr (forordning (EF) nr. 800/2006) 
– em alemão : Lebende männliche Rinder mit einem Gewicht von höchstens 300 kg je Tier, 
zur Mast bestimmt (Verordnung (EG) Nr. 800/2006) 
– em estónio : Elusad isasveised elusmassiga kuni 300 kg, nuumamiseks (määrus (EÜ) nr 
800/2006) 
– em grego : Ζώντα βοοειδή µε βάρος ζώντος που δεν υπερβαίνει τα 300 kg ανά κεφαλή, 
προς πάχυνση [κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 800/2006] 
– em inglês : Live male bovine animals of a live weight not exceeding 300kg per head, for 
fattening (Regulation (EC) No 800/2006) 
– em francês : Bovins mâles vivants d'un poids vif inférieur ou égal à 300 kg par tête, 
destinés à l'engraissement [Règlement (CE) n° 800/2006] 
– em italiano : Bovini maschi vivi di peso vivo non superiore a 300 kg per capo, destinati 
all’ingrasso [regolamento (CE) n. 800/2006] 
– em letão : Jaunbuļļi nobarošanai, kuru dzīvsvars nepārsniedz 300 kg (Regula (EK) Nr. 
800/2006) 
– em lituano: Penėjimui skirti gyvi jaučiai, kurių vieno galvijo gyvasis svoris yra ne 
didesnis kaip 300 kg (Reglamentas (EB) Nr. 800/2006) 
– em húngaro : Legfeljebb 300 kg egyedi élőtömegű élő hím szarvasmarhaféle, hizlalás 
céljára (800/2006/EK rendelet) 
– em maltês : Annimali bovini ħajjin tas-sess maskil b'piż ħaj li ma jisboqx it-300 kg kull 
ras, għat-tismin (ir-Regolament (KE) Nru 800/2006) L 408/54 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 – em nerlandês : Levende mannelijke mestrunderen met een gewicht van niet meer dan 
300 kg per dier (Verordening (EG) nr. 800/2006) 
– em polaco : Żywe młode byki o żywej wadze nieprzekraczającej 300 kg za sztukę bydła, 
opasowe (rozporządzenie (WE) nr 800/2006) 
– em português : Bovinos machos vivos com peso vivo inferior ou igual a 300 kg por 
cabeça, para engorda [Regulamento (CE) n.° 800/2006] 
– em romeno :  Masculi vii din specia bovină cu o greutate în viu mai mică sau egală cu 300 
kg per cap, destinaţi îngrăşării (Regulamentul (CE) nr. 800/2006)  
– em eslovacoian : Živé mladé býčky, ktorých živá hmotnosť nepresahuje 300 kg na kus, 
určené na výkrm (nariadenie (ES) č. 800/2006) 
– em esloveno : Živo moško govedo za pitanje, katerega živa teža ne presega 300 kg na glavo 
(Uredba (ES) št. 800/2006) 
– em finlandês : Lihotettaviksi tarkoitettuja eläviä urospuolisia nautaeläimiä, elopaino 
enintään 300 kg/eläin (asetus (EY) N:o 800/2006) 
– em sueco:  Levande handjur av nötkreatur som väger högst 300 kg, för gödning 
(förordning (EG) nr 800/2006) 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 408/55