N?L258/7 5.9.89 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2675/89DACOMISSÃO
de1deSetembrode1989
relativoàaberturadeumconcursosimplesparaavenda,comvistaàexportação ,
deálcooisdeorigemvínicanapossedosorganismosdeintervenção
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselho,de16deMarçode1987,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadovitivinícola('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1236/89(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3877/88do
Conselho,de12deDezembrode1988,quefixaasregras
geraisrelativasaoescoamentodosálcooisprovenientes
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87enapossedosorganismos
deintervenção(3),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1780/89da
Comissão(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
2205/890,estabeleceuasregrasdeexecuçãorelativasao
escoamentodosálcooisprovenientesdasdestilaçõesrefe­
ridasnosartigos35?,36?e39?doRegulamento (CEE)n?
822/87enapossedosorganismosdeintervenção ;
Considerandoque,devidoaocustodaarmazenagem do
álcool,serevelaoportunoabrirconcursossimplesparaa
vendadeálcooisdeorigemvínicaprovenientesdasdesti­
laçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?doRegulamento
(CEE)n?822/87napossedosorganismosdeintervenção
espanhol,francêseitaliano;
Considerandoqueéconvenienteprocederaumconcurso
simplesparaaexportaçãodesteálcooldaComunidade
parafinsdiferentesdofabricodebebidasalcoolizadas
destinadasaoconsumohumano;
Considerando queoComitédeGestãodosVinhosnão
emitiuparecernoprazofixadopeloseupresidente,2.Oálcoolcolocadoavendadestina-seaexportaçãoe
deveserimportadoparaumpaísterceiro,àexcepçãodos
EstadosUnidosdaAméricaedospaísesconstantesda
seguintelista:
Guatemala
Belize
Honduras,incluindoasilhasSwan
Salvador
CostaRica
SãoCristóvãoeNevis
Haiti
IlhasBaamas
RepúblicaDominicana
AntíguaeBarbuda
Dominica
IlhasVirgensbritânicaseMonserrate
Jamaica
SantaLúcia
SãoVicente,incluindoasilhasGrandinasdoNorte
Barbados
TrindadeeTobago
Granada,incluindoasilhasGranadinasdoSul
Aruba
Antilhasneerlandesas (Curaçau,Bonaire,SantoEustáquio,
SabaeparteSuldeSãoMartinho)
Guiana
Islândia
Suécia
Noruega
Finlândia
Suíça
Áustria.
3.Oálcoolnãodeveserutilizadoparaaprodução :de
bebidasalcoólicasdestinadasaoconsumohumano.ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
LProcede-seàvendaporconcursosimplesdeuma
quantidadetotalde500000hectolitrosdeálcoola100%
volprovenientedasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,
36?e39?doRegulamento (CEE)n?822/87enaposse
dosorganismosdeintervençãoespanhol,francêse
italiano.Artigo2?
Alocalizaçãoeasreferênciasdascubasemcausa,o
volumedeálcoolcontidoemcadacuba,otítuloalcoomé­
tricoeascaracterísticas doálcoolserãomencionados no
anúnciodeconcursosimplesn?7.(')JOn?L84de27.3.1987,p.1.
i1)JOn?L128de11.5.1989,p.31.
(•')JOn°.L346de15.12.1988,p.7.
(4)JOn?L178de24.6.1989,p.1.
OJOn?L209de21.7.1989,p.36.

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Artigo3?
Avendarealizar-se-áemconformidadecomodispostono
Regulamento (CEE)n?1780/89,nomeadamente ,noseus
artigos10?a17?e29?a38?publicadonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias,
sérieC.
Artigo5?
Adatalimiteparaaapresentaçãodaspropostasnoende­
reçoindicadonoanúnciodeconcursoé25deSetembro
de.1989,às12horas,horadeBruxelas.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.Artigo4?
Ascondiçõesespecíficasdoconcursosimples,bemcomo
osnomeseosendereçosdosorganismosdeintervenção
emcausa,constamdosanúnciosdeconcursosimplesn?7
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deSetembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão