PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.11.2000 L289/24
REGULAMENTO (CE) N.o2513/2000 DA COMISSÃO
de 15 de Novembro de 2000
que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector
do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2038/1999 do
Conselho,de13deSetembrode1999,queestabeleceaorgani-zaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar(
1),alteradopelo
Regulamento(CE)n.o1527/2000daComissão(2),e,nomeada-
mente, o n.o5, alínea c), do seu artigo 18.o,
Considerando o seguinte:
(1)As restituições aplicáveis à exportação para xaropes e
alguns outros produtos do sector do açúcar foramfixadas pelo Regulamento (CE) n.
o2422/2000 da
Comissão(3).
(2)Aaplicaçãodasregras,critériosemodalidadesestabele-cidas no Regulamento (CE) n.
o2422/2000 aos dados
queaComissãodispõeactualmente,conduzàalteraçãodasrestituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,tal
como é indicado no anexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Arestituiçãoaconcederaquandodaexportação,talqual,dosprodutosreferidosnon.
o1,alíneasd),f)eg),doartigo1.odo
Regulamento(CE)n.o2038/1999,fixadanoanexodoRegula-
mento (CE) n.o2422/2000, é alterada em conformidade com
os montantes referidos no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 16 de Novembro
de 2000.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 252 de 25.9.1999, p. 1.
(2) JO L 175 de 14.7.2000, p. 59.
(3) JO L 279 de 1.11.2000, p. 8.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.11.2000 L289/25
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 15 de Novembro de 2000, que altera as restituições à exportação para os
xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
Códigodoproduto Destino Unidadedemedida Montantedarestituição
170240109100 A00 EUR/100 kgdematériaseca 40,64(2)
170260109000 A00 EUR/100 kgdematériaseca 40,64(2)
170260809100 A00 EUR/100 kgdematériaseca 77,22(4)
170260959000 A00 EUR/1%desacarose ×100 kg
deprodutolíquido0,4064(1)
170290309000 A00 EUR/100 kgdematériaseca 40,64(2)
170290609000 A00 EUR/1%desacarose ×100 kg
deprodutolíquido0,4064(1)
170290719000 A00 EUR/1%desacarose ×100 kg
deprodutolíquido0,4064(1)
170290999900 A00 EUR/1%desacarose ×100 kg
deprodutolíquido0,4064(1)(3)
210690309000 A00 EUR/100 kgdematériaseca 40,64(2)
210690599000 A00 EUR/1%desacarose ×100 kg
deprodutolíquido0,4064(1)
(1) O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85% [Regulamento (CE) n.o2135/95]. O teor em sacarose é
determinado em conformidade com o artigo 3.odo Regulamento (CE) n.o2135/95.
(2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 5.odo Regulamento (CE) n.o2135/95.
(3) O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo do Regulamento (CEE) n.o3513/92 (JO L 355 de
5.12.1992, p. 12).
(4) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 6.odo Regulamento (CE) n.o2135/95.
NB:Oscódigosdosprodutoseoscódigosdosdestinossérie«A»sãodefinidosnoRegulamento(CEE)n.o3846/87da
Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
OscódigosdosdestinosnuméricossãodefinidosnoRegulamento(CE)n.o2543/1999daComissão(JOL307de
2.12.1999, p. 46).