N?L26/48JornalOficialdasComunidades Europeias 30.1.88
REGULAMENTO (CEE)N?268/88DACOMISSÃO
de29deJaneirode1988
quefixaomontantedaajudarelativamente àservilhas,favas,favecasetremoços
doces
ajudarelativamente àservilhas,favas,favecasetremoços
doces,éacrescidomensalmente desdeoiníciodoterceiro
mêsdacampanha ;queomontante dosacréscimos
mensaisdopreço-limiar dedesencadeamento foifixado
peloRegulamento (CEE)n?1959/87(8);
Considerando que,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreçodomercadomundialdos
bagaçosdesojadevedeterminar -secombasenaspossibi­
lidadesdecomprareaismaisfavoráveis ,comexcepçãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderarrepre­
sentativasdatendênciarealdomercado ;quesedevemter
emconsideração todasasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomodascotaçõesverificadas nasbolsas
comimportância relativamente aocomérciointernacio­
nal;queestepreço.é,quandonecessário ,ajustadonas
condiçõesprevistasnon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2036/82demodoateremcontaascotaçõesdos
produtosconcorrenciais ;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho ,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiais relativamente àservilhas,favas,favecase
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?4004/87(2),e,nomeada­
mente,on?6,alíneaa),doartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão ,de5deDezembro de1985,queestabelece as
modalidades deaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservillhas,favas,favecasetremoçosdoces(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3741/87(4),e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo26?A,
Considerando que,porforçadon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedida umaajuda
relativamente àservilhas,favas,favecasetremoçosdoces
produzidos naComunidade eutilizados nofabricode
alimentos paraanimaisquandoopreçodomercado
mundialdesojaforinferioraopreçodedesencadea­
mento;queestaajudaéigualaumapartedadiferença
entreessespreços;queestapartedadiferença foifixada
noartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82(*),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1958/87(*);
Considerando quenostermosdon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedida umaajuda
paraaservilhas,favasefavarolascolhidasnaComunidade
quandoopreçodomercadomundialdosprodutosem
causaforinferioraopreçodeobjectivo ;queessaajudaé
igualàdiferençaentreessesdoispreços;
Considerando queopreço-limiar dedesencadeamento da
ajudaparaaservilhas,asfavas,asfavarolaseostremoços
docesparaacampanha decomercialização de1987/88foi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?1957/87doConse­
lhoQ;quenostermosdoartigo2?BdoRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreço-limiar dedesencadeamento daConsiderando queporforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2049/82('),daComissão ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1238/87(10),
opreçodeveserestabelecido por100quilogramas ,relati­
vamenteaosbagaçosdesojaagranel,dotipodequalidade
definidanon?2doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1464/86(")entreguesemRoterdão ;que,relativamente às
ofertaseàscotaçõesquenãosatisfaçam ascondições
acimaindicadas ,deveproceder-seaosajustamentos neces­
sários,nomeadamente aosreferidosnoartigo2?doRegu­
lamento (CEE)n?2049/82;
Considerando queparapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudaséconveniente utilizarparaoseu
cálculo :
—relativamente àsmoedascujaparidadesemantém
dentrodeumdesvioinstantâneo máximo àvistade
2,25%,umataxadeconversão combasenasuataxa
central,corrigidapelofactordecorrecçãoprevistono
n°1,últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1676/85doConselho (12),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/87(13),
—relativamente àsrestantes moedas,umataxade
conversão baseadanamédiaaritmética dastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessesmoedas,verificadas
(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.0JOn?L377de31.12.1987.
OJOn?L342de19.12.1985,p.1.0JOn?L352de15.12.1987,p.26.
OJOn?L219de28.7.1982,p.1.
(<jJOn?L184de3.7.1987,p.3.
f)JOn?L184de3.7.1987,p.1.(8)JOn?L184de3.7.1987,p.5.
OJOn?L219de28.7.1982,p.36.
(1#)JOn?L117de5.5.1987,p.9.HJOn?L133de21.5.1986,p.21.
(,2)JOn?L164de24.6.1985,p.1.HJOn?L153de13.6.1987,p.1.

30.1.88 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L26/49
campanha decomercialização de1988/1989,relativosas
ervilhas,favas,favarolasetremoçosdoces,bemcomodo
preçodeintervenção dacevada,omontantedaajuda,
quandofixadoantecipadamente emrelaçãoaesta
campanha paraaservilhas,favas,favarolasetremoços
doces,sópôdesercalculadoprovisoriamente combase
nospreçosválidosparaacampanha de1987/1988;que
estemontante deve,assim,serapenasprovisoriamente
aplicadoedeveserconfirmado ousubstituído logoqueos
preçosemedidasconexasparaacampanha de1988/1989
sejamconhecidos ,emrelaçãoàsmoedasdaComunidade referidasno
travessãoanteriorduranteumperíododeterminado ,e
nocoeficiente referido ;
Considerando que,emaplicaçãodon?2doartigo121?e
don?2doartigo307?doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,convém,emrelaçãoaosprodutoscolhidose
transformados numdessesEstados-membros ,ajustaro
montantedaajudaparaseteremcontaaincidência dos
direitosaduaneiros sobreaimportação dosprodutos
provenientes dospaísesterceiros ;quealémdisso,paraos
temoçosdocescolhidosemEspanhaomontantedoajuda
deveserdiminuído daincidência dadiferença entreo
preço-limiar dedesencadeamento aplicadoemEspanhae
opreçocomum ;
Considerando queopreçodomercadomundialparaas
ervilhas,favasefavecaseomontantedaajudareferidano
n?2doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1431/82
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1935/87(');
que,nostermosdoartigo2?AdoRegulamento (CEE)
n?1431/82,opreço-limiar dedesencadeamento daajuda
éacrescidomensalmente desdeoiníciodoterceiromês
dacampanha ;queomontantedosacréscimos mensais
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1959/87;
Considerando queporforçadoartigo26?AdoRegula­
mento(CEE)n?3540/85,aajudabrutaemECUsque
resultadodispostonoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82éafectadadomontantediferencial referidono
artigo12?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82edepois
transformada emajudafinalnamoedadoEstado-membro
emqueosprodutossãocolhidos,comrecursoàtaxade
conversão agrícoladesseEstado-membro ;
Considerando que,nafaltadopreço-limiar dedesenca­
deamento edopreçodeobjectivo válidosparaaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantes dasajudasreferidasnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82sãofixadosnosanexos.
2.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamente paraacampanhadecomercialização de1988/
/1989relativamente àservilhas,favas,favarolasetremoços
doces,seráconfirmado ousubstituído comefeitosacontar
de1defevereirode1988,paraseteremconsideração os
preçosemedidascomexosparaacampanha de1988/
/1989e,nomeadamente ,osquedizemrespeitoaoregime
dasquantidades máximasgarantidas .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem1deFevereiro
de1988.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L185de4.7.1987,p.21.

N?L26/50JornalOficialdasComunidades Europeias 30.1.88
ANEXOI
Montantes daajudaemECUspor100kg
Produtosdestinados àalimentação humanaousemelhante
Corrente
21?período
32?período
43?período
54?período
65?período
7(')6?período
8(')
Ervilhasutilizadas : \ l II
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro13,239
13,281
13,60013,419
13,461
13,78013,599
13,641
13,96013,599
13,641
13,96013,599
13,641
13,96012,159
12,201
12,52012,159
12,201
12,520
Favasefavarolas utilizadas :l-IIl Il
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro13,600
13,281 -
13,60013,780
13,461
13,78013,960
13,641
13,96013,960
13,641
13,96013,960
13,641
13,96012,520
12,201
12,52012,520
12,201
12,520
Produtosdestinados aalimentação animal
Corrente
21?período
32?período
43?período
54?período
65°período
70)6?período
8(')
A.Ervilhas,favasefavarolasutili­
zadas:
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro13,704
13,423
13,80113,884
13,603
13,98114,064
13,783
14,16114,583
14,322
14,67314,583
14,322
14,67313,143
12,882
13,23313,143
12,882
13,233
B.Tremoços docescolhidos em
Espanhaeutilizados \ I
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro14,234
13,860
14,36314,234
13,860
14,36314,234
13,860
14,363.14,926
14,577
15,04614,926
14,577
15,04614,926
14,577
15,04614,926
14,577
15,046
C.Tremoços docescolhidos
noutroEstado-membro eutili­
zados:
colhidos—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro15,806
15,432
15,93515,806
15,432
15,93515,806
15,432
15,93516,498
16,149
16,61816,498
16,149
16,61816,498
16,149
16,61816,498
16,149
16,618
ANEXOII
Montante daajudafinalemmoedasnacionaispor100kg
Produtosdestinados àalimentação humanaousemelhante
ICorrente
21?período
32?período
43?período
54?período
65?período
706?período
8(')
Produtos colhidos em:||||||
—UEBL(FB) 653,69 662,35 671,00 671,00 671,00 601,78 601,78
—Dinamarca (DKR) 119,07 120,64 122,22 122,22 122,22 109,61 109,61
—R.F.daAlemanha (DM) 32,44 32,87 33,30 33,30 33,30 29,56 29,56
—Grécia(Dra) 979,22 1002,86 1026,51 1026,51 1026,51 837,34 837,34
—Espanha (Pta) 2097,30 2125,06 2152,81 2152,81 2152,81 1930,75 1930,75
—França(FF) 101,64 102,98 104,33 104,33 104,33 93,56 93,56
—Irlanda(£Irl) 11,292 11,442 11,592 11,592 11,592 10,394 10,394
—Itália(Lit) 21866 22156 22446 22446 22446 20123 20123
—Holanda (Fl) 36,36 .36,85 37,33 37,33 37,33 33,14 33,14
—Portugal (Esc) 2187,69 2218,71 2249,72 2249,72 2249,72 2001,60 2001,60
—ReinoUnido(£) 7,502 7,621 7,741 7,741 7,741 6,788 6,788
Montantes adeduzirnocasode:
—ervilhasutilizadasemEspanha (Pta):55,67
—ervilhas,favasefavarolasutilizadasemPortugal (Esc):54,78

30.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L26/51
ANEXOIII
Montante parcialdaajudaemmoedasnacionaispor100kg
Ervilhas,favasefavarolasdestinadas àalimentação animal
Corrente
21?período
32?período
43?/período
54?período
65?período
7(')6?período
80
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB) 663,36 672,01 680,66 705,27 705,27 636,05 636,05
—Dinamarca (DKR) 120,83 122,40 123,98 128,46 128,46 115,85 115,85
—R.F.daAlemanha (DM) 32,92 33,35 33,78 35,00 35,00 31,24 31,24
—Grécia(Dra) 1015,17 1038,82 1062,46 1154,04 1154,04 964,87 964,87
—Espanha (Pta) 2128,29 2156,05 2183,81 2262,77 2262,77 2040,70 2040,70
—França(FF) 103,14 104,49 105,83 109,66 109,66 98,90 98,90
—Irlanda(£Irl) 11,460 11,609 11,759 12,185 12,185 10,988 10,988
—Itália(Lit) 22191 22481 22771 23600 23600 21277 21277
—Holanda (Fl) 36,90 37,38 37,86 39,23 39,23 35,03 35,03
—Portugal (Esc) 2224,17 2255,18 2286,20 2379,112379,11 2130,98 2130,98
—ReinoUnido(£) 7,653 7,772 7,891 8,275 8,275 7,322 7,322
Montantes adeduzirnocasode
utilização em: l
—Espanha (Pta) 14,96 14,96 14,96 13,88 13,88 13,88 13,88
—Portugal (Esc) 64,91 64,91 64,91 60,28 60,28 60,28 60,28
ANEXO IV
Correcção aintroduzir nosmontantes doAnexoIII,emmoedasnacionaispor100kg(')
Utilização dosprodutos : UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB) 0,000,000,00 127,31 0,000,13 0,52 1,310,0024,20 56,33
—Dinamarca (DKR) 0,000,000,00 23,190,000,02 0,090,240,00 4,4110,26
—R.F.daAlemanha (DM) 0,00 -0,000,00 6,320,00 0,01 0,030,060,00 1,20 2,80
—Grécia(Dra) 0,000,000,00473,74 0,000,49 1,934,870,0090,06209,61
—Espanha (Pta) 0,000,000,00408,44 0,000,42 1,664,200,0077,64180,72
—França(FF) 0,000,000,00 19,810,000,02 0,080,200,00 3,76 8,76
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,000 2,2040,0000,002 0,0090,0230,000 0,419 0,975
—Itália(Lit)0 0 04285 0 4 17 44 08141896
—Holanda (Fl) 0,000,000,00 7,080,000,01 0,030,070,00 1,35 3,13
—Portugal (Esc) 0,000,000,00480,63 0,000,49 1,954,940,0091,36212,66
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,000 1,9860,0000,002 0,0080,0200,000 0,378 0,879

N?L26/52 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.1.88
ANEXO V
Montante parcialdaajudaemmoedasnacionaispor100kgr
Tremoços docesdestinados àalimentação animal
Corrente
21?período
32°período
43?período
54?período
65?período
706?período
80)
*
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB) 765,93 765,93 765,93 798,76 798,76 798,76 798,76
—Dinamarca (DKR) 139,51 139,51 139,51 145,49 145,49 145,49 145,49
—R.F.daAlemanha (DM) 38,01 38,01 38,01 39,64 39,64 39,24 39,24
—Grécia(Dra) 1299,51 1299,51 1299,51 1421,67 1421,67 1421,67 1421,67
—Espanha (Pta)(') 2457,38 2457,38 2457,38 2562,71 2562,71 2562,71 2562,71
—França(FF) 119,10 119,10 119,10 124,20 124,20 124,20 124,20
—Irlanda(£Irl) 13,234 13,234 13,234 13,802 13,802 13,802 13,802
—Itália(Lit) 25634 25634 25634 26739 26739 26739 26739
—Holanda (Fl) 42,61 42,61 42,61 44,43 44,43 43,99 43,99
—Portugal (Esc) 2592,64 2592,64 2592,64 2716,59 2716,59 2716,59 2716,59
—ReinoUnido(£) 9,073 9,073 9,073 9,585 9,585 9,585 9,585
Montantes adeduzirnocasode
utilização em:
—Espanha (Pta) 19,89 19,89 19,89 18,51 18,51 18,51 18,51
—Portugal (Esc) 86,38 86,38 86,38 80,54 80,54 80,54 80,54
ANEXO VI
Correcção aintroduzir nosmontantes doAnexoV,emmoedasnacionaispor100kg(')
Utilização dosprodutos : UEBL DK DE EL ESP FR IRL ITm PT UK
Produtos colhidos em:|| I||IlI I
—UEBL(FB) 0,000,000,00 92,590,000,10 0,380,950,00 17,60 40,97
—Dinamarca (DKR) 0,000,000,00 16,860,000,02 0,070,170,00 3,21 7,46
—R.F.daAlemanha (DM) 0,000,000,00 4,590,000,00 0,020,050,00 0,87 2,03
—Grécia(Dra) 0,000,000,00344,54 0,000,35 1,403,540,0065,49152,44
—Espanha (Pta) 0,000,000,00297,05 0,000,30 1,213,060,0056,47131,43
—França(FF) 0,000,000,00 14,400,000,01 0,060,150,00 2,74 6,37
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,000 1,6030,0000,002 0,0070,0160,000 0,305 0,709
—Itália(Lit) 0 0 03116 0 3 13 32 05921379
—Holanda (Fl) 0,000,000,00 5,150,00 0,01 0,020,050,00 0,98 2,28
—Portugal (Esc) 0,000,000,00349,55 0,000,36 1,423,600,0066,45154,66
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,000 1,4440,000 0,001 0,0060,0150,000 0,275 0,639
ANEXO VII
Taxadeconversão autilizar
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional ,1ECU=42,45827,852122,05853162,919138,7626,904030,76841 11499,452,31943 167,3240,686328
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipada paraacampanha decomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaesta
campanha .