N?L375/44 JornalOficialdasComunidadesEuropeias31.12.87
REGULAMENTO (CEE)N93980/87DOCONSELHO
de15deDezembrode1987
quefixa,paraoanode1988,certasmedidasdeconservaçãoedegestãodosrecursosda
pescaaplicáveisaosnaviosregistadosnasilhasFaroé
Considerandoqueon?2doartigo39doRegulamento
(CEE)n?1381/87daComissão,de20deMaiode1987,
queestabeleceregrasdeexecuçãorelativasàmarcaçãoeà
documentaçãodosnaviosdepesca(5),prevêquetodosos
navioscomtanquesdeáguademarrefrigeradamantenham
abordoumdocumentoautenticadoporumaautoridade
competentequeindiqueocalibredostanquesemmetros
cúbicosemintervalosde10centímetros ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?170/83do
Conselho,de25deJaneirode1983,queinstituiumregime
comunitáriodeconservaçãoedegestãodosrecursosda
pesca(*)>alteradopeloActodeAdesãodeEspanhae
Portugal(2),e,nomeadamente ,oseuartigo11?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerandoque,deacordocomoprocedimentoprevisto
noAcordodepescaentreaComunidadeEconómicaEuro­
peia,porumlado,eoGovernodaDinamarcaeoGoverno
localdasilhasFaroé,poroutro(3),e,nomeadamente ,o
seuartigo29,aComunidade ,porumlado,eoGoverno
localdasilhasFaroé,poroutro,realizaramconsultasa
respeitodosseusdireitosdepescarecíprocospara1988;
Considerandoque,duranteessasconsultas,asdelegações
acordaramemrecomendaràssuasautoridadesrespectivas
afixaçãodecertasquotasdecapturapara1988,em
relaçãoaosnaviosdaoutraparte;
Considerandoqueéconvenientedarseguimentoaosresul­
tadosdasconsultasquetiveramlugarentreasdelegações
daComunidade edasilhasFaroé,afimdeevitaruma
interrupçãodasrelaçõesdepescarecíprocasem31de
Dezembrode1987;
Considerandoque,nostermosdoartigo39doRegula­
mento(CEE)n9170/83,cabeaoConselhoestabelecero
totaldascapturasatribuídasaospaísesterceiroseas
condiçõesespecíficasemqueessascapturasdevemser
efectuadas;
Considerando 'queasactividadesdepescaabrangidaspelo
presenteregulamentoestãosubmetidasàsmedidasde
controloprevistasnoRegulamento (CEE)n92241/87
doConselho,de23deJulhode1987,queestabelece
certasmedidasdecontroloemrelaçãoàsactividades
piscatórias (4);Artigo1■
1.Asactividadesdepescadosnaviosregistadosnasilhas
Faroésãoautorizadasaté31deDezembrode1988,em
relaçãoàsespéciesmencionadasnoAnexoI,dentrodos
limitesgeográficosequantitativosfixadosnoreferido
anexoeemconformidadecomopresenteregulamento ,nas
zonasdepescadosEstados-membros queseestendematé
200milhas,situadasaolargodascostasdomardoNorte,
Skagerrak,Categate,marBálticoeoceanoAtlânticoao
nortede43°00'delatitudenorte.
2.Asactividadesdepescaautorizadasaoabrigodon91
sãolimitadas,comexcepçãodoSkagerrak,àparteda
zonadepescade200milhassituadaaolargode12milhas
náuticascalculadasapartirdaslinhasdebaseutilizadas
paraadelimitaçãodaszonasdepescadosEstados­
-membros.
3.Nãoobstanteon91,ascapturasacessóriasinevitáveis
deespéciesemrelaçãoàsquaisnãoestáfixadanenhuma
quotaparaumazona,sãoautorizadasatéaoslimites
previstospelasmedidasdeconservaçãoemvigornazona
emcausa.
4.Ascapturasacessórias,efectuadasnumadeterminada
zona,deespécies,emrelaçãoàsquaisestáfixadauma
quotaparaessazona,serãoimputadasnaquotaem
causa.
Artigo2?
1.Osnaviosquepescamnoâmbitodasquotasfixadasno
artigo19observarãoasmedidasdeconservaçãoede
controloequaisquerdisposiçõesqueregulemasactividades
depescanaszonasreferidasnocitadoartigo.
(>)JOn?L24de27.1.1983,p.1.
(2)JOn?L302de15.11.1985,p.1.
(i)IOn?I.226de29.8.1980.D.11.
C)JOn?L207de29.7.1987,p.1. (5)JOn?L132de21.5.1987,p.9.

31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L375/45
2.Osnaviosreferidosnon?1manterãoumdiáriode
bordonoqualserãoinscritasasinformaçõesmencionadas
noAnexoII.
3.Osnaviosreferidosnon?1transmitirão àComissãoas
informaçõesmencionadasnoAnexoIII.Essasinformações
sãotransmitidasemconformidadecomasregrasfixadas
nesseanexo.
4.Osnaviosreferidosnon?1quetenhamtanquesde
águademarrefrigeradamanterãoabordoumdocumento
autenticadoporumaautoridadecompetentequeindiqueo
calibredostanquesemmetroscúbicosemintervalosde
10centímetros .Até1deJaneirode1990,enafaltadetais
documentos,aautenticaçãoemcausaseráestabelecida
eassinadapeloproprietáriodonavio.e)20,paraapescadopichelimouverdinhonadivisão
CIEMVII(aoestede12°delongitudeoeste)enas
divisõesCIEMVIa(aonortede56°30'delatitude
norte)eVIb;
f)3,paraapescacompalangredoanequimemtodaa
zonacomunitáriacomexclusãodaNAFO3PS.
3.Cadalicençaéválidaparaumúniconavio.Sevários
naviosparticiparemnamesmaoperaçãodepesca,devem
todosestarmunidosdeumalicença.
4.Aslicençaspodemseranuladasparaaemissãode
novaslicenças.Aanulaçãoproduziráefeitosapartirda
datadaentregadalicençaàComissão.
5.Emcasodeesgotamentodasquotasrespectivas,fixa­
dasnoartigo19,alicençaseráretirada,notodoouem
parte,antesdadatadoseutermo.
6.Emcasodeinfracçãodasobrigaçõesfixadasno
presenteregulamento ,alicençaseráretirada.
7.Nãoseráemitidanenhumalicença,duranteum
períodomáximodedozemesesnomáximo,aosnaviosem
relaçãoaosquaisnãoforamcumpridasasobrigações
previstasnopresenteregulamento .
8.AslicençasemitidasnostermosdoRegulamento (CEE)
n94039/86(*)válidasaté31deDezembrode1987,
permanecerãoválidas,omaistardar,até31deMarçode
1988,seasautoridadesdasilhasFaroéopedirem.5.Asletrasenúmerosderegistodosnaviosreferidosno
n?1devemsermarcadosdistintamente dosdoisladosda
frentedonavio.
Artigo3?
1.Apescanaságuasreferidasnoartigo19enoâmbito
dasquotasfixadasnocitadoartigoestásubordinadaà
detençãoabordodeumalicençaemitidapelaComissão
porcontadaComunidadeeaorespeitodascondiçõesque
constamdessalicença.
Artigo4?
Aquandododepósitodecadapedidodelicençajuntoda
Comissão,serãofornecidasasseguintesinformações :
a)Nomedonavio;
b)Númeroderegisto;
c)Letrasenúmerosexterioresdeidentificação ;
d)Portoderegisto;
e)Nomeemoradadoproprietáriooudofretador;
f)Tonelagembrutaecomprimentodeforaafora;
g)Potênciadomotor;
h)Indicativodechamadaefrequênciarádio;
i)Métododepescaprevisto;
j)Zonadepescaprevista;2.Aemissãodaslicençasnoâmbitodon91estásujeitaà
condiçãodeonúmerodelicençasválidasparaumqualquer
dianãosersuperiora:
a)14,paraapescadesardasecavalasnasdivisõesCIEM
VIa(aonortede56°30'delatitudenorte),VIIe,fe
h,daespadilhanasdivisõesCIEMIVeVIa(aonorte
de56°30'delatitudenorte),docarapauechicharro
nasdivisõesCIEMIV,VIa(aonortede56°30'de
latitudenorte),VIIe,f,eh,edoarenquenadivisão
CIEMVIa(aonortede56°30'delatitudenorte),4
paraapescadoarenquenadivisãoCIEMIIIaN
(Skagerrak);
b)15,paraapescadafanecanorueguesanasdivisões
CIEMIVeVIa(aonortede56°30'delatitudenorte)
edagaleotanadivisãoCIEMIV;
c)20,paraapescacompalangredadonzela,dabolotae
dadonzelaazulnasdivisõesCIEMIVa(aonortede
56°30'delatitudenorte)eVIb;todavia,onúmerode
naviosquepescamsimultaneamente nãopodeexceder
10;
d)16,paraapescacomrededearrastodadonzelaazul
nasdivisõesCIEMVIa(aonortede56°30'delatitude
norte)eVIb;k)Espéciesdepeixequeseprevêpescar;
1)Períodoparaoqualépedidaumalicença.
(')JOn?L376de31.12.1986,p.94.

N9L375/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias31.12.87
Artigo5?
ApescanoSkagerrak,atéaolimitedasquotasreferidasno
artigo1?,estásujeitaàsseguintescondições;
1.Éproibidaapescadirectadoarenqueparafinsquenão
sejamoconsumohumano;
2.Éproibida,desábadoàmeia-noiteadomingoà
meia-noite,autilizaçãoderedesdearrastoederedes
decercarparaacapturadeespéciespelágicas.Artigo6­
Emcasodeinfracçãodevidamenteverificada,osEstados­
-membrosinformarãoaComissãodonomedonavioem
causaedasmedidaseventualmente tomadas.
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deDezembrode1987.
PeloConselho
OPresidente
LarsP.GAMMELGAARD

31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L375/47
ANEXOI
QuotasdecapturadasilhasFaroéparaoanode1988
1.QuotasparaosnaviosdasilhasFaroéquepescamnazonacomunitária :
EspéciesZonadepesca
divisãoCIEMQuantidades
(emtoneladas)
Donzela,bolota,
donzelaazulVIa(2),VIb 8000)(10)
Donzelaazul VIa(2),VIb 940(7)
Sardasecavalas VIa(2),VIIe,f,h 6000
Arenque VIa(2) 600
Carapauechicharro IV,VIa(2),VIIe,f,h 8250
Fanecanorueguesa IV,VIa(2) 9000(3)(4)(8)
Espadilha IV,VIa(2) 2000
Galeota/sandilho IV 9000(8)
Pichelimouverdinho VIa(2),VIb,VII(5) 62000(9)
Outrospeixesdepelebranca
(apenascapturasacessórias)IV,VIa(2) 400
Arenque IIIaN(Skagerrak)(6) 500
AnequimTodaazonacomunitáriacomexcepçãodaNAFO
3PS 150(»)
(■)Devemserpescadascompalangre.
(2)Aonortede56°30'delatitudenorte.
(3)Cadeumadessasquotaspodeserexcedidaem10000toneladasnomáximo,desdequeototaldecapturasdefaneca
norueguesa (incluindoopichelimouverdinho),degaleotaedeespadilhanãoexceda20000toneladas.
(4)Dasquais6000toneladasnomáximopodemserpescadesnadivisãoCIEMVIaaonortede56°30'delatitudenortesob
reservadaapresentação ,apedidodaComunidade ,dasquantidadesempormenoredacomposiçãodequalquercaptura
acessóriaefectuada .
(5)Aooestrede12°delongitudeoeste.
(6)LimitadoaoesteporumalinhaquepartedofaroldeHanstholmequevaiatéaofaroldeLindesnesaosulporumalinha
traçadaapartirdofaroldeSkagenatéaofaroldeTistlarnaedaíatéàcostasuecamaispróxima.
(7)Devemserpescadascomrededearrasto.
(8)Ascapturasdefanecanorueguesaedegaleotapodemincluircapturasacessóriasdoverdinho.
(®)Ascapturasdepichelimouverdinhopodemincluircapturasacessóriasdebiqueirãoarenque.
(10)Emqualquermomento,sãoautorizadasnasdivisõesCIEMVIaeVIb,capturasocasionaisdeoutrasespéciesde20%por
navio.Todavia,estapercentagempodeserultrapassadanasprimeirasvinteequatrohorasseguintesouiníciodapesca
específica.Atotalidadedessascapturasocasionaisdeoutrasespéciesnãopodeultrapassar75toneladasnadivisãoCIEMVIa
eVIb.
2.QuotasparanaviosdasilhasFaroéquepescamnaságuasdaGronelândia—emconformidade comon?3do
artigo1?doProtocolo(CEE)—Gronelândia(')(dadosunicamenteparainformação).
EspéciesZonasdepesca
divisãoCIEMouNAFOQuantidade
(emtoneladas)
475
675
150
150
500
10000Camarõesnórdicos NAFO1(2)
(Pandalusborealis) XIV
Alabotenegro NAFO1
XIV
CantarilhodosmaresYIV
doNorteIklV
Capelim XIV
(>)JOn?L29de1.2.1985,p.14.
(2)Aosulde68°delatitudenorte.

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ANEXOII
Asinformaçõesseguintes,devemserinscritasnodiáriodebordoapóscadaoperaçãodepesca,semprequeestaseja
efectuadanaszonasdepescaqueseestendematé200milhasmarítimassituadasaolargodascostasdos
Estados-membros daComunidade :
1.Aquantidade (emquilogramasdepesovivo)decadaespéciecapturada,incluindocapturasacessórias.
2.Adataeahoradaoperaçãodepesca.
3.Aposiçãogeográficaemqueforamefectuadasascapturas.
4.Ométododepescautilizado.
5.QualquermensagemrádioemitidadeacordocomoAnexoIII.
ANEXOIII
1.AsinformaçõesatransmitiràComissãoeocalendáriodasuatransmissãosãoosseguintes:
1.1.Aquandodecadaentradanaszonasdepescaqueseestendematé200milhasmarítimassituadasaolargodas
costasdosEstados-membros daComunidadeequeseencontremsobjurisdiçãodessesEstadosemmatériade
pesca:
a)Oselementosindicadosnoponto1.4;
b)Asquantidadesdecapturasporespéciequeseencontramnosporões(emquilogramasdepesovivo);
c)AdataeadivisãoCIEMemqueocomandanteprevêcomeçarapesca.
Se,numdeterminadodia,asoperaçõesdepescanecessitaremdemaisdeumaentradanaszonasreferidasno
ponto1.1bastaráumaúnicacomunicaçãoaquandodaprimeiraentrada.
1.2.Aquandodecadasaídadazonareferidanoponto1.1:
a)Oselementosindicadosnoponto1.4;
b)Asquantidadesdecapturasporespéciequeseencontremnosporões(emquilogramasdepesovivo);
c)Asquantidadesdecadaespéciecapturadasapósainformaçãoanterior(emquilogramasdepesovivo);
d)AdivisãoCIEMemqueforamefectuadasascapturas;
e)Asquantidadesdecapturastransbordadasparaoutrosnaviosporespécie(emquilogramasdepesovivo)
apósonavioterentradonazonaeaidentificaçãodonavioparaoqualfoifeitootransbordo;
f)Asquantidades (emquilogramasdepesovivo)decadaespécie,desambarcadas numportodaComunidade
apósonavioterentradonazona.
1.3.Detrêsemtrêsdias,acontardoterceirodiaseguinteàprimeiraentradadonavionaszonasreferidasno
ponto1.1,nocasodapescaaoarenqueedassardasecavalas,etodasassemanasacontardosétimodia
seguinteàprimeiraentradadonavionaszonasreferidasnoponto1.1,emcasodepescadequaisquerespécies
quenãosejamoarenqueeassardasecavalas:
a)Oselementosindicadosnoponto1.4;
b)Asquantidadesdecadaespéciecapturadasapósainformaçãoanterior(emquilogramasdepesovivo);
c)AdivisãoCIEMemqueforamefectuadasascapturas.
1.4.a)Onome,oindicativodechamada,osnúmeroseletrasdeidentificaçãodonavioeonomedoseu
comandante ;
b)Onúmerodalicençaseonaviopescarsoblicença;
c).Onúmerocronológicodamensagem;
d)Aidentificaçãodotipodemensagem;
e)Adata,ahoraeaposiçãogeográficadonavio.

31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L375/49
2.1.Asinformaçõesindicadasnoponto1devemsertransmitidasàComissãodasComunidadesEuropeiasem
Bruxelas(endereçotelex:24189FISEU—B)porintermédiodeumadasestaçõesrádiomencionadasnon?3e
naformaindicadanon?4.
2.2.Se,porrazõesdeforçamaior,acomunicaçãonãopudersertransmitidapelonavio,amensagempodeser
transmitidaporoutronavioemnomedoprimeiro.
Indicativodechamadadaestaçãorádio
OXP
OXB3.Nomedaestaçãoradio
Skagen
Blåvand
Rønne
NorddeichOYE
DAHDAK
DAHDAL
DAIDAM
DAÍDAN
PCH
OST
GNFScheveningen
Oostende
NorthForeland
Humber
Cullercoats
Wick
Portpatrick
AngleseyGKZ
GCC
Ilfracombe
Niton
Stonehaven
PortisheadGKR
GPK
GLV
GIL
GNI
GND
GKA
GKB
GKC
GLD
EJK
EJM
FFB
FFU
FFOLand'sEnd
Valentia
MalinHead
Boulogne
Brest
Saint-Nazaire
Bordeaux-Arcachon FFC
Thorshavn OXJ
LGN
LGZ
LGL
LGQ
LGT
LGABergen
Farsund
Flore
Rogaland
Tjøme
Âlesund
4.Formasdecomunicações
Asinformaçõesindicadasnon?1respeitantesàsoperaçõesdepescaefectuadasnaszonasreferidasno
ponto1.1devemincluirosseguinteselementoseseremdadaspelaseguinteordem:
—onomedonavio,
—oindicativorádio,
—asletrasenúmerosdeidentificaçãoexternas,
—onúmerocronológicoeatransmissãoparaamaréemquestão,
—aindicaçãodotipodemensagemdeacordocomoseguintecódigo:
—mensagemaquandodaentradanumadaszonasreferidasnoponto1.1:IN,
—mensagemaquandodasaídadeumadaszonasreferidasnoponto1.1:OUT,
—mensagemaquandodomovimentodeumadivisãoCIEMparaoutra:ICES,
—mensagemsemanal:WKL,
—mensagemdetrêsemtrêsdias:2WKL,
—aposiçãogeográfica,
—adivisãoCIEMemqueestáprevistocomeçarapesca,
—adatamqueestáprevistocomeçarapesca,
—asquantidadesdecapturasporespéciequeseencontramnosporões(emquilogramasdepesovivo)
utilizandoocódigomencionadonoponto5,
—adivisãoCIEMemqueforamefectuadasascapturas,

N?L375/50 JornalOficialdasComunidadesEuropeias31.12.87
—asquantidadesdecapturastransbordadasparaoutrosnaviosporespécie(emquilogramasdepesovivo)
apósainformaçãoanterior,
—ònomeeoindicativodechamadadonavioparaoqualfoifeitootransbordo,
—asquantidades (emquilogramasdepesovivo)decadaespécie,desembarcadasnumportodaComunidade
apósinformaçãoanterior,
—onomedocomandante .
5.Ocódigoautilizarparaindicarasquantidadesdepescadoabordonaformaprevistanoponto4éo
seguinte:
—A:Camarãonórdico(Pandalusborealis),
—B:Pescada(Merlucciusmerluccius),
—C:Alabotenegro(Reinhardtiushippoglossoides ),
—D:Bacalhau(Gadusmorhua),
—E:Eglefinoouarinca(Melanogrammus aeglefinus),
—F:Alabote(Hippoglossushippoglossus),
—G:Sardasecavalas(Scomberscombrus),
—H:Carapauechicharro(Trachurustrachurus),
—I:Lagartixa-do-mar (Coryphaenoides rupestris),
—J:Escamudoescuro(Pollachiusvirens),
—K:Badejo(Merlangusmerlangus),
—L:Arenque(Clupeaharengus),
—M:Galeota(Ammodytesspp.),
—N:Espadilha(Clupeasprattus),
—O:Solha(Pleuronectesplatessa),
—P:Fanecanorueguesa(Trisopterusesmarkii),
—Q:Donzela(Molvamolva),
—R:Outro,
—S:Camarãonegro(Penaeidae),
—T:Anchova(Engraulisencrasicholus),
—U:Cantarilhos(Sebastesspp.),
—V:Solhaamericana(Hypoglossoides platessoides),
—W:Lula(Illex),
—X:Solhadosmaresdonorte(Limandaferruginea),
—Y:Pichelimouverdinho(Gaduspoutassou),
—Z:Atum,tunídeo(Thunnidae),
—AA:Donzelaazul(Molvadypterygia),
—BB:Bolota(Brosmebrosme),
—CC:Patarroxa(Scyliorhinusretifer),
—DD:Tubarão-frade (Cetorhinidae),
—EE:Anequim(Lamnanasus),
—FF:Lulavulgar(Loligovulgaris),
—GG:Xaputa(Bramabrama),
—HH:Sardinha(Sardinapilchardus),
—II:Camarãonegro(Crangoncrangon),
—JJ:Carta(Lepidorhombus ),
—KK:Tamboril(Lophiussp.),
—LL:Lagostina(Nephropsnorvegicus),
—MM:Escamudoamarelo(Pollachiuspollachius).