13.9.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L256/13
REGULAMENTO (CEE)N?2702/91DACOMISSÃO
de12deSetembrode1991
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
sãoestabelecidostendoemcontaospreçospraticadosque
sejammaisfavoráveistendoemvistaaexportação,sendo
ospreçosnocomérciointernacionalestabelecidostendo
emcontanomeadamente :
a)Ospreçospraticadosnomercadodepaísesterceiros;
b)Ospreçosmaisfavoráveis,àimportaçãoprovenientede
paísesterceiros,nospaísesterceirosdedestino;
c)Ospreçosaoprodutorverificadosnospaísesterceiros
exportadorestendoemconta,seforcasodisso,os
subsídiosconcedidosporessespaíses;
d)Ospreçosdeofertafranco-fronteira daComunidade ;
Considerandoque,aoabrigodoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?876/68,asituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciação darestituiçãoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?804/68,consoanteoseudestino;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1630/91(2)e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo17?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n°804/68,adiferençaentreospreçosnocomérciointer­
nacionaldosprodutosreferidosnoartigo1?daqueleregu­
lamentoeospreçosdestesprodutosnaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?876/68doConselho,de28deJunhode1968,que
estabelece,nosectordoleiteedosprodutoslácteos,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeaoscritériosdefixaçãodosseusmontantes(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1344/86(4),asrestituiçõesàexportaçãoemrela­
çãoaosprodutosreferidosnoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?804/68,exportadosnoseuestadonatural,devem
serfixadastomando-seemconsideração :
—asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãonoque
respeitaaospreçoseàsdisponibilidades deleiteede
produtoslácteos,nomercadodaComunidade ,eos
preçosdoleiteedosprodutoslácteosnocomércio
internacional ,
—oscustosdecomercialização eoscustosdetransporte
maisfavoráveisapartirdomercadodaComunidade
atéaosportosououtroslocaisdeexportaçãoda
Comunidade,bemcomooscustosdechegadaatéaos
paísesdedestino,
—osobjectivosdaorganizaçãocomumdemercadono
sectordoleiteedosprodutoslácteos,quevãoasse­
guraraestemercadoumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciais,
—ointeresseemevitarperturbaçõesnomercadoda
Comunidade ,
—oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistas;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?876/68,ospreçosnaComunidadeConsiderandoqueon?1doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?876/68prevêquesejafixadapelomenosuma
vez,dequatroemquatrosemanas,alistadosprodutosem
relaçãoaosquaissejaconcedidaumarestituiçãoàexporta­
çãobemcomoomontantedestarestituição;que,no
entanto,omontantedarestituiçãopodesermantidoao
mesmoníveldurantemaisdequatrosemanas;
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1098/68daComissão,de27deJulhode
1968,queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãorelativa­
menteàsrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedos
produtoslácteos(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2767/900,arestituição
concedidaemrelaçãoaosprodutoslácteosaçucaradosé
igualàsomadedoiselementos,umparateremcontaa
quantitadedeprodutoslácteoseooutroparateremconta
aquantidadedesacaroseadicionada;que,todavia,este
últimoelementosóétomadoemconsideração seasaca­
roseadicionadativersidoproduzidaapartirdebeterrabas
oudecana-de-açúcar colhidasnaComunidade ;que,em
relaçãoaosprodutosdoscódigosNCex04029911,ex
04029919,ex04049051,ex04049053,ex04049091
eex04049093,deteor,empeso,dematériasgordas
inferiorouiguala9,5%edeteordematériasecaláctica
nãogordaigualousuperiora15%,empeso,oprimeiro
(■)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L150de15.6.1991,p.19.
10.
14.(3)JOn?L155de3.7.1968,p.1.0JOn?L119de8.5.1986,p.36.0JOn?L184de29.7.
OJOn?L267de29.9.1968,p.
1990,p.

N?L256/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.9.91
dadapeloRegulamento (CEE)n?222/88previudispo­
siçõescomplementares noquerespeitaàconcessãodas
restituiçõesaquandodasmudançasdecampanha;que
estasdisposiçõesprevêemapossibilidadedediferenciação
dasrestituiçõesemfunçãodadatadefabricodosprodu­
tos;
Considerandoque,paraocálculodomontantedarestitui­
çãoparaosqueijosfundidos,énecessáriopreverque,no
casodeseremadicionadoscaseínae/oucaseinatos,essa
quantidadenãodevesertomadaemconsideração ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordoleiteedosprodutos
lácteose,nomeadamente ,aospreçosdestesprodutosna
Comunidadeenomercadomundialimplicaafixaçãoda
restituiçãoemrelaçãoaosprodutoseaosmontantescons­
tantesdoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,elementoacimareferidoefixadoemrelaçãoa100kgde
produtointeiro;que,emrelaçãoaosoutrosprodutos
açucaradosdasposições0402e0404,esteelementoé
calculadomultiplicando omontantedebasepeloteorde
produtoslácteosdoprodutoemcausa;queestemontante
debaseéigualàrestituiçãoafixaremrelaçãoa1kgde
produtoslácteoscontidosnoprodutointeiro;
Considerandoqueosegundoelementoécalculadomulti­
plicando,peloteoremsacarosedoprodutointeiro,o
montantedebasedarestituiçãoemvigornodiadaexpor­
taçãoemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1,alínead),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2);
Considerandoque,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo^3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90(<),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoqueoníveldarestituiçãoemrelaçãoaos
queijosécalculadorelativamente aprodutosdestinadosao
consumodirecto;queascascaseosdesperdíciosde
queijosnãotêmtalfinalidade;que,paraevitarqualquer
confusãodeinterpretação ,énecessárioprecisarqueos
queijoscomumvalorfrancofronteirainferiora140
ecus/100kgnãobeneficiamdequalquerrestituição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?896/86da
Comissão(%alteradocomaúltimaredacçãoquelhefoi
IADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?
doRegulamento (CEE)n?804/68emrelaçãoaosprodutos
exportadossãofixadasnosmontantesdoanexo.
2.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãorelativamente às
exportaçõesparaazonaEemrelaçãoaosprodutosdos
códigosNC0401,0402,0403,0404,0405e2309.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13de
Setembrode1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deSetembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L54de28.2.1991,p.22.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L91de1.4.1984,p.71. (*)JOn?L28de1.2.1988,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deSetembrode1991,quefixaasrestituiçõesàexporta­
çãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04011010000 6,36
04011090000 6,36
04012011100 l 6,36
04012011500 9,61
04012019100 636
04012019500 9,61
04012091100 12,65
04012091500Il 14,67
04012099100Il 12,65
04012099500Il 14,67
04013011100Il 18,72
04013011400 28,65
04013011700 \ 42,84
04013019100 18,72
04013019400 l 28,65
04013019700 \ 42,84
04013031100 \ 50,94
04013031400 \ 79,3r
04013031700 l 87,41
04013039100 l 50,94
04013039400 l 79,31
04013039700 \ 87,41
04013091100 \ 99,57
04013091400 \ 146,17
04013091700 l 170,49
04013099100 l 99,57
04013099400 \ 146,17
04013099700 170,49
04021011000 \ 70,00
04021019000 70,00
04021091000 0,7000
04021099000 0,7000
04022111200 \ 70,00
04022111300 \ 99,72
04022111500 \ 106,00
04022111900 112,00
04022117000 70,00
04022119300 99,72
04022119500 \ 106,00
04022119900 l 112,00
04022191100 \ 115,96
04022191200 \ 116,87
04022191300- 118,53
04022191400 \ 128,15
04022191500 131,43
04022191'600 143,96
04022191700 151,51
04022191900 \ 159,88
04022199100 115,96
04022199200 \ 116,87
04022199300 \ 118,53
04022199400 128,15
04022199500 131,43
04022199600 \ 143,96
04022199700 \ 151,51
04022199900 \ 159,88

N?L256/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.9.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04022915200 0,7000
04022915300I 0,9972
04022915500 « 1,0600
04022915900 1,1500
04022919200 I 0,7000
04022919300 0,9972
04022919500l 1,0600
04022919900I 1,1500
04022991100 1,1596
04022991500 1,2815
04022999100I 1,1596
04022999500I 1,2815
04029111110I 6,36
04029111120 12,65
04029111310 \ 19,53
04029111350 24,42
04029111370I 30,28
04029119110I 6,36
04029119120 \ 12,65
04029119310\\ 19,53
04029119350II 24,42
04029119370 30,28
04029131100 \ 24,60
04029131300ll 35,78
04029139100 \ 24,60
04029139300II 35,78
04029151000Il 28,65
04029159000 28,65
04029191000II 99,57
04029199000 99,57
04029911110Il 0,0636
04029911130II 0,1265
04029911150 0,1967
04029911310 \ 22,53
04029911330II 27,52
04029911350 37,32
04029919110 \ 0,0636
04029919130I 0,1265
04029919150 \ 0,1967
04029919310 22,53
04029919330 27,52
04029919350 \ 37,32
04029931110 0,2663
04029931150 38,94
04029931300 0,5094
04029931500 0,8741
04029939110 0,2663
04029939150l 38,94
04029939300 0,5094
04029939500 0,8741
04029991000 0,9957
04029999000 0,9957
04031002000 —
04031004200 —
04031004300 —
04031004500 —
04031004900 —
04031006000 —
04031012000 —
04031014200 —
04031014300 I—

13.9.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L256/17
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04031014500
04031014900 \—
04031016000 \—
04031022100 \ 6,36
í04031022300\ 9,61
04031024000 \ 12,65
04031026000 \ 18,72
04031032100 \ 0,0636
04031032300 0,0961
04031034000 0,1265
04031036000 0,1872
04039011000 70,00
04039013200 70,00
04039013300li 99,72
04039013500. 106,00
04039013900 \ 115,00
04039019000 115,96
04039031000Il 0,7000
04039033200Il 0,7000
04039033300Il 0,9972
04039033500 1,0600
04039033900 1,1500
04039039000 1,1596
04039051100 6,36
04039051300II 9,61
04039053000Il 12,65
04039059110 18,72
04039059140II 28,65
04039059170 42,84
04039059310 50,94
04039059340 79,31
04039059370II 87,41
04039059510 99,57
04039059540 146,17
04039059570 170,49
04039061100 0,0636
04039061300 0,0961
04039063000 0,1265
04039069000 0,1872
04049011100 70,00
04049011910 6,36
04049011950 19,53
04049013120 70,00
04049013130 99,72
04049013140 106,00
04049013150 \ 115,00
04049013911 6,36
04049013913 12,65
04049013915'\ 18,72
04049013917 \ 28,65
04049013919 \ 42,84
04049013931 \ 19,53
04049013933 \ 24,42
04049013935 \ 30,28
04049013937 35,78
04049013939 \ 37,44
04049019110 \ 115,96
04049019115.I 116,87
04049019120 118,53
04049019130 \ 128,15
04049019135Il 131,43

N?L256/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.9.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04049019150 143,96
04049019160 151,51
04049019180I 159,88
04049019900 —
04049031100 l 70,00
04049031910I 6,36
04049031950I 19,53
04049033120I 70,00
04049033130I 99,72
04049033140 106,00
04049033150 115,00
04049033911I 6,36
04049033913 l 12,65
04049033915 \ 18,72
04049033917 28,65
04049033919ll 42,84
04049033931 19,53
04049033933II 24,42
04049033935ll 30,28
04049033937li 35,78
04049033939II 37,44
04049039110Il 115,96
04049039115 116,87
04049039120 118,53
04049039130II 128,15
04049039150|| 131,43
04049039900 l—
04049051100 \ 0,7000
04049051910 \ 0,0636
04049051950 l 22,53
04049053110\ 0,7000
04049053130 l 0,9972
04049053150I 1,0600
04049053170 1,1500
04049053911 0,0636
04049053913l 0,1265
04049053915 0,1872
04049053917 0,2865
04049053919 0,4284
04049053931 22,53
04049053933 27,52
04049053935l 37,32
04049053937 38,94
04049053939 —
04049059130 1,1596
04049059150l 1,2815
04049059930 0,6107
04049059950 0,8741
04049059990 \ 0,9957
04049091100 0,7000
04049091910 0,0636
04049091950 22,53
04049093110 0,7000
04049093130 0,9972
04049093150 1,0600

13.9.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L256/19
(EmECU/100kg,pesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04049093170 1,1500
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04049093939 —
04049099130\\ 1,1596
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04050010500|| 158,05
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...162,00
04050090100 \ 162,00
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04061010000Il—
04061090000|1—
04062090100 —
04062090913 028 —
032 —
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404 —
l...84,94
04062090915 028 —
032 —
400 116,99
l 404 —
...113,25
04062090917 028 —
032 —
\ 400 124,30
l 404 —
...120,33
04062090919 028 —
032 —
400 138,92
l 404 —
...134,49
04062090990 —
04063010100 —
04063010150 028 —
\ 032 —
\ 036 —
038 —
400 20,03
404 —
...22,83

N?L256/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.9.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04063010200 028
032 —
036 —
038 —
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404 —
...48,68
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032 —
036 —
038 —
400 43,52
404 —
...48,68
04063010300 028 —
032 —
1 036 —
I 038 .—
400 63,88
404 —
...71,42
04063010350 028 —
032 —
036 —
038 —
400 43,52
404 —
...48,68
04063010400 028 —
l 032 —
036 — ■
038 —
400 63,88
I 404 —
...71,42
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l 032 —
l 036 —
038 —
\ 400 93,03
404 —
I...103,95
04063010500 —
04063010550 028 —
032 —
036 —
038 —
\400 43,52
l 404 20,00
...48,68

13.9.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L256/21
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destinof) Montantedasrestituições
04063010600 028 —
I 032—
036 —
038 —
400 63,88
404 28,00
71,42x
04063010650 028 —
032 —
036 —
038 —
400 93,03
404
103,95
04063010700 028 —
\ 032 —
l 036 —
038 —
400 93,03
404
103,95
04063010750 028 —
• 032 —
036 —
038 —
400 113,54
404
126,87
04063010800 028I-
032 —
036 _
\ 038 —
400 113,54
404
126,87
04063010900\—
04063031100'
—
04063031300 028 —
032 —
036 —
038 —
400 20,03
404 —
***22,83
04063031500 028 —
032 —
036 —
038 —
400 43,52
404 —
...48,68

N?L256/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.9.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04063031710 028
032 —
\ 036 —
l038 —
400 43,52
404
48,68
04063031730 028 —
032 —
\ 036 —
038 —
\400 63,88
404
71,42
04063031910 028 —
032
l 036 —
038 —
l 400 43,52
404
48,68
04063031930 028 —
\ 032 —
036 —
038 —
400 63,88
404 —
...71,42
04063031950 028 —
032 —
036 —
038 —
400 93,03
404 —
...103,95
04063039100Il—
04063039300 028 —
032 —
I 036 —
038 —
400 43,52
404 20,00
...48,68
04063039500 028 —
032 —
I 036 —
038 —
400 63,88
404 28,00
71,42

13.9.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L256/23
(EmECV/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04063039700 028 —
\ 032 —
\ 036 —
, 038 —
\400 93,03
404 —
...103,95
04063039930 028 —
032 —
036 —
038 —
400 93,03
404 —
...103,95
04063039950 028 —
032 —
\ 036 —
038 —
400 113,54
l404
126,87
04063090000 028 —
032 '—
\ 036 —
038 —
400 113,54
404 —
...126,87
04064000100 —
04064000900 028 —
032 —
038 —
400 120,00
404 —
...126,51
04069013000 028 —
032 —
l 036 —
038 —
400 113,00
404
159,34
04069015100 028 —
032 —
036 —
038 —
400 113,00
404 —
...159,34
04069015900 —

N?L256/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.9.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069017100 028 —
032 —
I 036 —
I038 —
400 113,00
l404 —
...159,34
04069017900Il—
04069021100Il—
04069021900 028
032—
036 —
038 —
400 130,00
404 —
l 732 139,68
...151,68
04069023100Il—
04069023900 028 —
032 —
036 —
038 —
400 65,00
l404 —
...135,35
04069025100ll—
04069025900 028 —
\032 —
I 036 —
038 —
l400 65,00
404 —
I...135,35
04069027100\—
04069027900 028
032—
I 036 —
038 —
400 '56,14
404 —
\...114,71
04069031111\—
04069031119 028 —
032 —
l036 —
038 15,00
400 62,48
404 16,00
89,96

13.9.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L256/25
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069031151 028 —
032 —
I036 —
038 —
I400 58,40
404 14,96
83,83
04069031159 —
04069031900I—
04069033111li—
04069033119 028 —
032 —
036 —
038 15,00
400 62,48
404 16,00
I...89,96
04069033151 028 —
I 032 —
036 —
038 —
I400 58,40
404 14,96
...83,83
04069033159Il—
04069033911Il—
04069033919 028 —
032 —
I036 —
038 15,00
I400 62,48
l404 16,00
89,96
04069033951 028 —
I 032 —
l036 —
l038 —
\400 58,40
404 14,96
83,83
04069033959l—
04069035110 —
04069035190 028 —
I032 —
I036 42,66
400 160,00
404 90,00
158,54

13.9.91 N?L256/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069035910 —
04069035990 028 —
032 —
036 —
038 —
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404
130,00
04069061000 028 —
032 —
036 90,00
400 190,00
404 140,00
...185,00
04069063100 028 —
032 —
036 105,03
400 220,00
404 160,00
...212,12
04069063900 028 —
032 —
036 70,00
l400 150,00
404 80,00
•"165,00
04069069100||—
04069069910 028 —
032 —
l036 70,00
400 150,00
404 80,00
165,00
04069069990||—
04069071100||—
04069071930 028 13,50
I032 13,50
036 —
038 —
400 87,23
404
89,49

13.9.91 N?L256/27 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069071950 028 20,00
\ 032 20,00
036 —
I 038 —
I 400 96,18
l 404 —
\...98,13
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032 24,00
036 —
038 —
l 400 109,31
I404 —
...110,79
04069071991 028 —
I 032 -—
036 —
038 —
400 130,00
I 404 —
...130,00
04069071995 028 27,50
I 032 27,50
I 036 —
038 —
I 400 65,00
I 404 —
l...135,35
0406?071999 —
04069073100 —
04069073900 028 —
032 —
036 42,66
400 160,00
I404 120,00
l...151,00
04069075100 —
04069075900 028 —
I 032 —
l 036 —
\ 400 65,00
l 404 —
I...125,96
04069077100 028 24,00
032 24,00
\ 036 —
I 038 —
l 400 58,77
404 —
I► 110,79

N?L256/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.9.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069077300 028 —-
032 —
036 —
038 —
400 65,00
404 —
...135,35
04069077500 028 —
I032 —
036 —
038 —
400 75,00
404 —
...135,35
04069079100ll—
04069079900 028 —
032 —
036 —
038 —
400 56,14
404 —
l...114,71
04069081100 —
04069081900 028 —
032 —
036 —
038 —
400 130,00
404
130,00
04069083100\—
04069083910\—
04069083950 028
032—
400 39,03
404 —
...47,97
04069083990 028 —
I 032 —
400 39,03
404 —
...47,97
04069085100\—
04069085910 028 —
032
i
036 42,67
400 160,00
404 90,00
*"158,54

N?L256/29 13.9.91 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069085991 028 —
032 —
I 036 —
038 —
400 130,00
404
130,00
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032 27,50
036 —
038 —
400 65,00
l404
135,35
04069085999 —
04069089100 028 13,50
032 13,50
036 —
038 —
l 400 87,23
404 —
...89,49
04069089200 028 20,00
I032 20,00
I 036 —
038 —
I 400 96,18
404
98,13
04069089300 028 24,00
032 24,00
036 —
l 038 —
400 109,31
l404
110,79
04069089910 —
04069089951 028
032—*
036 42,66
400 160,00
404 90,00
151,00
04069089959 028 —
032 —
I036 —
038 —
I400 130,00
404
130,00

N?L256/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.9.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069089971 028 27,50
\ 032 27,50
036 —
038 —
400 74,00
404 —
...135,35
04069089972 028 —
032 —
400 39,03
404 —
...47,97
04069089979 028 27,50
l 032 27,50
036 —
038 —
400 74,00
404 —
...135,35
04069089990—
04069091100 \—
04069091300 028 —
032 —
036 —
038 —
400 21,46
I 404 —
...21,06
04069091510 028 —
032 —
036 —
038 —
400 37,62
404
35,97
04069091550 028 —
032 —
036 —
038 —
400 45,81
404 —
...43,62
04069091900Il—
04069093000—
04069097000—
04069099000II—
23091015010ll—
23091015100II—
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23091015300I 2,00
23091015400\ 2,50
23091015500II 3,00
23091015700ll 3,50

13.9.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L256/31
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto DestinoQ Montantedasrestituições
23091015900 —
23091019010 —
23091019100 —
230910192001 1,50
23091019300 2,00
23091019400 2,50
23091019500 3,00
230910196001 3,50
23091019700I 3,75
23091019800 4,00
23091019900\\—
23091070010'—
23091070100 21,00
23091070200 28,00
23091070300 35,00
23091070500 42,00
23091070600 49,00
23091070700ll 56,00
23091070800 61,60
23091070900 —
23099035010 —
23099035100 —
23099035200 1,50
23099035300Il 2,00
23099035400 2,50
23099035500 3,00
23099035700 3,50
23099035900 —
23099039010\\—
23099039100ll—
23099039200ll 1,50
23099039300ll 2,00
23099039400\\ 2,50
23099039500II 3,00
23099039600 3,50
23099039700Il 3,75
23099039800ll 4,00
23099039900 —
23099070010\—
23099070100 21,00
23099070200Il 28,00
23099070300|| 35,00
23099070500ll 42,00
23099070600Il 49,00
23099070700Il 56,00
23099070800Il 61,60
23099070900 —

N?L256/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.9.91
0OsnúmerosdecodigodosdestinossãoosconstantesdoanexodoRegulamento (CEE)n?91/91daComissão(JOn?L
11de16.1.1991,p.5).
Noquedizrespeitoaosoutrosdestinos,àexcepçãodosindicadosparacada«códigoproduto»,omontantedarestituição
éindicadopor
Nocasodenãoserindicadoqualquerdestino,omontantedarestituiçãoéaplicávelparaaexportaçãoparaqualquer
destino,àexcepçãodoreferidonon?2doartigo1?
(")Estemontantenãoéaplicávelàmanteigaexportada,deacordocomascondiçõesdoRegulamento (CEE)n?3775/90da
Comissão(JOn?L364de28.12.1990,p.2),emrelaçãoàqualarestituiçãoaplicáveléafixadaparaosoutrosdestinos.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempe-de-pagina ,sãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?3846/87daComissão,alterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).