6.1.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L4/15
REGULAMENTO (CE)N?20/95DACOMISSÃO
de5deJaneirode1995
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
doConselho(*),alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(6),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasnospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminaçãorelativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissãoQ,
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(8);
Considerandoqueaaplicaçãodessasmodalidadesàsitua­
çãoactualdomercadonosectordoscereaise,nomeada­
mente,ascotaçõesoupreçosdessesprodutosnaComuni­
dadeemercadomundial,implicaafixaçãodarestituição
aoniveldosmontantesconstantesdoanexo;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(9)proíbeocomércioentreaComunidadeEuro­
peiaeaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro );queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradasdeformalimitativanos
artigos2?,4?,5°e7?domesmoregulamento ;queeste
factodevesertomadoemconsideraçãonafixaçãodas
restituições ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1866/94(2),e,nomeadamente ,on?2,terceiro
parágrafo,doseuartigo13,
Considerando que,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosreferidosnoartigo1?desteregulamentoeos
preçosdessesprodutosnaComunidadepodesercoberta
porumarestituiçãoàexportação ;
Considerando queasrestituiçõesdevemserfixadasaten­
dendoaoselementosreferidosnoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1533/93daComissão,de22deJunhode
1993,queestabelecenormasdeexecuçãodoRegulamento
(CEE)n?1766/92doConselho,noquedizrespeitoà
concessãoderestituiçõesàexportação,bemcomas
medidasatomaremcasodeperturbação,nosectordos
cereais(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3304/94(4);
Considerandoque,noquerespeitaàsfarinhas,àssêmolas
detrigooudecenteio,arestituiçãoaplicávelaesses
produtosdevesercalculadatendoemcontaaquantidade
decereaisnecessáriaaofabricodosprodutosconsidera­
dos;queessasquantidadesforamfixadasnoRegulamento
(CEE)n?1533/93;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoparacertosprodu­
tos,conformeoseudestino;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;queelapodeseralterada;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,comexcepçãodomalte,sãofixadasnonível
dosmontantesconstantesdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deJaneiro
de1995.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.f)JOn?L320de22.12.1993,p.32. (')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.1.
(3)JOn?L151de23.6.1993,p.15.OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(8)JOn0.L69de12.3.1994,p.1.
OJOn?L102de28.4.1993,p.14. (4)JOn?L341de30.12.1994,p.48.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJaneirode1995.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de5deJaneirode1995,quealteraasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t) (Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)Códigodoproduto Destino(!)Montantedas
restituições(2)
07099060000 10070090000 _
07129019000 — — 10082000000 — —
1001100020011010011000 — —
1001100040011010015100 01 37,00
— —
.I 11010015130 01 35,0010019091000 — —
11010015150 01 32,00
10019099000 03 15,0001 30,00 11010015170
02 10,00
11010015180 01 28,00
10020000000 03 15,0011010015190 — —
02 10,00
11010090000 — —
1003001000001 50,00 11021000500
10030090000 03 41,0011021000700
02 10,0011021000900 —,—
10040000200 — —11031110200 01 0f)
10040000400 — —11031110400 01 Of)
10051090000 — — 11031110900 — —
10059000000 03 48,00 11031190200 01 00
l02 0 11031190800 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros,
02outrospaísesterceiros,
03Suíça,Liechtenstein ,CeutaeMelilha.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
(3)Seesteprodutocontiversêmolasaglomeradas ,nãoseráconcedidanenhumarestituição.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20).