NONA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 26 de Setembro de 1990 que altera o anexo IV da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (90/506/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/490/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo, quarto travessão, do seu artigo 13o,

Considerando que as disposições relativas às medidas de protecção contra organismos prejudiciais como os Amauromyza e Liriomyza devem ser melhoradas e, em especial, adaptadas à distribuição actual de tais organismos;

Considerando, por conseguinte, que o correspondente anexo da Directiva 77/93/CEE deve ser alterado em conformidade;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

A Directiva 77/93/CEE é alterada do seguinte modo:

Na parte A do anexo IV, os pontos 33. a) e 33. b) são substituídos pelas alíneas seguintes:

« 33. a) Propágulos de Apium graveolens, Brassica, Capsicum annum, Chrysanthemum, Cucumis, Dendranthema, Dianthus, Gerbera, Gypsophila, Lactuca sativa, Leucanthemum, Lycopersicon esculentum, Solanum melongena e Tanacetum, destinados à plantação, com excepção das sementes, originários de um Estado-membro ou dos países terceiros onde se verificou, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 16o, não ser conhecida a existência de:

- Amauromyza maculosa,

- Liriomyza huidobrensis,

- Liriomyza sativae,

- Liriomyza trifolii. Declaração oficial de que:

- aquando de inspecções oficiais realizadas, pelo menos mensalmente, durante os três meses que antecederam a retirada dos propágulos, não foram observados, no local de produção sinais indicadores da presença de qualquer dos organismos prejudiciais em causa,

ou

- imediatamente antes da exportação, os propágulos foram inspeccionados, não tendo sido observados sinais indicadores da presença dos organismos prejudiciais em causa, e foram submetidos a um tratamento adequado destinado a erradicar esses mesmos organismos. 33. b) Propágulos de espécies abrangidas pelo ponto 33. a) destinados a plantação com excepção das sementes, originários de países do continente americano ou de qualquer outro país terceiro não abrangido pelo ponto 33. a). Declaração oficial de que, aquando de inspecções oficiais realizadas, pelo menos mensalmente, durante os três meses que antecederam a retirada dos propágulos, não foram observados, no local de produção, sinais de Amauromyza maculosa, Liriomyza huidobrensis, Liriomyza sativae ou Liriomyza trifolii. 33. c) Propágulos de espécies herbáceas não abrangidos pelo ponto 33. a) destinados a plantação, com excepção das sementes, originários de um Estado-membro onde é conhecida a existência de qualquer dos organismos prejudiciais especificados no ponto 33. a) ou de países do continente americano ou de qualquer outro país terceiro não abrangido pelo ponto 33. a). Declaração oficial de que:

- aquando da realização, antes da retirada dos propágulos, de uma inspecção oficial, não foram observados, no local de produção, sinais indicadores da presença de qualquer dos organismos prejudiciais em causa,

ou

- imediatamente antes da exportação, os propágulos foram inspeccionados, não tendo sido observados sinais indicadores da presença dos organismos prejudiciais em causa, e foram submetidos a um tratamento adequado destinado a erradicar esses mesmos organismos. ».

Artigo 2o

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto na presente directiva, o mais tardar em 1 de Janeiro de 1991.

As disposições adoptadas por força do primeiro parágrafo farão referência explícita à presente directiva.

Os Estados-membros informarão imediatamente a Comissão de todas as disposições legislativas, regulamentares e administrativas adoptadas em execução da presente directiva.

A Comissão informará os outros Estados-membros desse facto.

Artigo 3o

São destinatários da presente directiva os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1990. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (2) JO no L 271 de 3. 10. 1990, p. 28.