28.3.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L83/7
REGULAMENTO (CEE)N?758/92DACOMISSÃO
de27deMarçode1992
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerando queosdireitosniveladoresaplicaveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?586/92daComissão(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?699/92(6),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTOACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/92(2),e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente oseuartigo8?,Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deMarço
de1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-mémbros .
FeitoemBruxelas,em27deMarçode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L73de19.3.1992,p.7.f)JOn?L80de24.3.1987,p.20.b)JOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L62de7.3.1992,p.44.
(6)JOn?L75de21.3.1992,p.8.

N?L83/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.3.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deMarçode1992,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
DireitosniveladoresÇ)
CódigoNC Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86(6)ACP
Bangladesh
C)(2)(3)0Paísesterceiros
(exceptoACP)
(3)
10061021 — 152,58 312,37
•10061023 — 142,77 292,74
10061025 — 142,77 292,74
10061027 219,56 142,77 292,74
10061092 — 152,58 312,37
10061094 — 142,77 292,74
10061096 — 142,77 292,74
10061098 219,56 142,77 292,74
10062011 — 191,63 390,46
10062013 — 179,36 365,93
10062015 — 179,36 365,93
10062017 274,45 179,36 365,93
10062092 — 191,63 390,46
10062094 — 179,36 365,93
10062096 — 179,36 365,93
10062098 274,45 .179,36 365,93
10063021 — 237,22 498,300
10063023 — 281,17 586,120
10063025 — 281,17 586,120
10063027 439,590 281,17 586,120
10063042 — 237,22 498,300
10063044 — 281,17 586,120
10063046 — 281,17 586,120
10063048 439,590 281,17 586,120
10063061 — 252,99 530,690
10063063 — 301,81 628,320
10063065 — 301,81 628,320
10063067 471,240 301,81 628,320
10063092 — 252,99 530,69(0
10063094 — 301,81 628,320
10063096 — 301,81 628,320
10063098 471,240 301,81 628,320
10064000 — 64,34 134,68
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
(*)AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3778/91.
ONoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3130/91.
OEmconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.