2)

Na parte B, são aditados os seguintes pontos: «1.3. Este ponto aplica-se em derrogação dos pontos 1.1 e 1.2. 1.3.1. Aos navios da União que pescam com redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes nas divisões CIEM 7f, 7g, parte da divisão 7h a norte de 49° 30′ de latitude norte e parte da divisão 7j a norte de 49° 30′ de latitude norte e a leste de 11° de longitude oeste, aplica-se o seguinte: a) Os navios que pescam com redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes devem utilizar artes com uma das seguintes malhagens: i) um saco com malhagem de 110 mm, com um pano de malha quadrada de 120 mm; ii) um saco T90 com malhagem de 100 mm; iii) um saco com malhagem de 120 mm; iv) um saco com malhagem de 100 mm com um pano de malha quadrada de 160 mm; b) Ademais, os navios que pescam com redes de arrasto pelo fundo cujas capturas pesadas antes de quaisquer devoluções são constituídas em, pelo menos, 20 % por arinca utilizam: i) uma arte de pesca construída de modo a que entre o arraçal e o rosário haja um espaço mínimo de um metro, ou ii) qualquer meio que, de acordo com a avaliação do CIEM ou do CCTEP e aprovado pela Comissão, seja pelo menos comprovadamente também seletivo para evitar o bacalhau. Os Estados-Membros podem isentar da aplicação da alínea b) os navios que pescam com redes de arrasto pelo fundo cujas capturas, pesadas antes de quaisquer devoluções, são constituídas em menos de 1,5 % por bacalhau, desde que esses navios estejam sujeitos a um aumento progressivo da presença de observadores no mar até, pelo menos, 20 % de todas as suas viagens de pesca. Todos os anos antes de 1 de dezembro, os Estados-Membros que utilizam esta isenção notificam à Comissão o número e a composição das capturas dos navios que utilizam esta disposição. Os Estados-Membros podem isentar da aplicação das alíneas a) e b) os navios que utilizam uma arte altamente seletiva alternativa, desde que as características técnicas dessa arte resultem numa seletividade idêntica ou superior à das artes especificadas nessas alíneas, e desde que conduzam, de acordo com uma avaliação efetuada pelo CCTEP, à captura de menos de 1 % de bacalhau. Tal arte ou dispositivo, que a Comissão deverá aprovar, deve cumprir os requisitos do artigo 15.o, n.o 4. 1.3.2. Em derrogação dos pontos 1.1, 1.2 e 1.3.1: a) Os navios que operam com redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes cujas capturas são constituídas em mais de 30 % por lagostim devem usar uma das seguintes artes: i) pano de malha quadrada de 300 mm; os navios de comprimento de fora a fora inferior a 12 metros podem utilizar um pano de malha quadrada de 200 mm; ii) um pano Seltra; iii) uma grelha separadora com uma distância entre barras de 35 mm ou um dispositivo de seletividade Netgrid semelhante; iv) um saco com malhagem de 100 mm, com um pano de malha quadrada de 100 mm; v) até 31 de julho de 2022, um saco duplo devendo o saco superior ser construído com malhagem T90 de, pelo menos, 90 mm e estar dotado de um pano de rede seletivo com malhagem máxima de 300 mm. Os Estados-Membros podem permitir a utilização do dispositivo referido na subalínea v) até ao final de dezembro de 2022, desde que as suas características técnicas resultem numa seletividade idêntica ou superior à das outras artes especificadas nos pontos 1.2 e 1.3.1, de acordo com uma avaliação efetuada pelo CCTEP com base nas informações apresentadas pelos Estados-Membros até 1 de maio de 2022. Tal dispositivo deve cumprir os requisitos do artigo 15.o, n.o 4, e deve ser aprovado pela Comissão; b) Os navios que operam com redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes cujas capturas são constituídas em mais de 55 % por badejo ou por uma combinação de tamboril, pescada ou areeiros devem utilizar uma das seguintes artes: i) um saco com malhagem de 100 mm, com um pano de malha quadrada de 100 mm; ii) um saco T90 e boca com malhagem de 100 mm. 1.4. Os pontos 1.4.1 e 1.4.2 aplicam-se em derrogação do ponto 1.2. 1.4.1. Aos navios de pesca que operam com redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes nas divisões CIEM 6a e 5b, nas águas da União, a leste de 12°W (oeste da Escócia) em pescarias de lagostim (Nephrops norvegicus) aplica-se o seguinte: a) Os navios devem utilizar um pano de malha quadrada (posição mantida) de, pelo menos, 300 mm para os navios que utilizam um saco de malhagem inferior a 100 mm. Para os navios de comprimento de fora a fora inferior a 12 m e/ou com motores com uma potência máxima de 200 kW, o comprimento total do pano pode ser de 2 m e a malhagem de 200 mm; b) Os navios cujas capturas são constituídas em mais de 30 % por lagostim devem utilizar um pano de malha quadrada (posição mantida) de, pelo menos, 160 mm para os navios que utilizam um saco de malhagem de 100–119 mm. Em derrogação do ponto 1.4.1, alíneas a) e b), é permitida a utilização de uma arte de pesca alternativa desde que resulte numa seletividade pelo menos idêntica ou superior para o bacalhau, a arinca e o badejo, de acordo com uma avaliação efetuada pelo CCTEP. Tal arte deve cumprir os requisitos do artigo 15.o, n.o 4, e deve ser aprovada pela Comissão. 1.4.2. Aos navios de pesca que operam com redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes na divisão CIEM 7a (mar da Irlanda) aplica-se o seguinte: a) Os navios que operam com redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes com um saco de malhagem igual ou superior a 70 mm e inferior a 100 mm e cujas capturas são constituídas em mais de 30 % por lagostim devem utilizar uma das seguintes artes: i) pano de malha quadrada de 300 mm; os navios de comprimento de fora a fora inferior a 12 metros podem utilizar um pano de malha quadrada de 200 mm; ii) um pano Seltra; iii) uma grelha separadora com uma distância entre barras de 35 mm; iv) um dispositivo de seletividade Netgrid CEFAS; v) uma rede de arrasto com língua; b) Os navios de comprimento de fora a fora igual ou superior a 12 metros que operam com redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes cujas capturas são constituídas em mais de 10 % por uma combinação de arinca, bacalhau e raias devem utilizar um saco de malhagem de 120 mm; c) Os navios de comprimento de fora a fora igual ou superior a 12 metros que operam com redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes cujas capturas são constituídas por menos de 10 % de uma combinação de arinca, bacalhau e raias devem utilizar um saco de malhagem de 100 mm, com um pano de malha quadrada de 100 mm. Esta disposição não se aplica aos navios cujas capturas são constituídas em mais de 30 % por lagostim ou em mais de 85 % por leques; d) Os navios que operam com redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes podem utilizar um saco T90 de malhagem de 100 mm. Em derrogação do ponto 1.4.2, alíneas a) a d), é permitida a utilização de artes de pesca alternativas desde que resultem numa seletividade pelo menos idêntica ou superior para o bacalhau, a arinca e o badejo. Tais artes devem ser avaliadas pelo CCTEP e aprovadas pela Comissão e devem satisfazer os critérios estabelecidos no artigo 15.o, n.o 4. 1.5. As percentagens de capturas referidas nos pontos 1.3 e 1.4 são calculadas como a proporção em peso vivo de todos os recursos biológicos marinhos desembarcados após cada viagem de pesca, em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e o artigo 27.o, n.o 2, do presente regulamento. 1.6. As medidas previstas nos pontos 1.3 a 1.5 são aplicáveis até 31 de dezembro de 2022.»