N?L195/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.8.93
REGULAMENTO (CEE)N?2178/93DACOMISSÃO
de3deAgostode1993
relativoàaberturadeumconcursopermanentenaBélgica,Alemanha,Grécia,
Espanha,FrançaeItáliaparaofornecimentogratuitodefarinhadetrigomoleà
Albânia
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3106/92do
Conselho,de26deOutubrode1992,relativoauma
acçãodeurgênciaparaofornecimento deprodutosagrí­
colasdestinadosàspopulaçõesdaAlbânia('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),e,
nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?309/93da
Comissão,de10deFevereirode1992,quedefineas
regrasaplicáveisparafornecimentogratuitodeprodutos
agrícolasàpopulaçãodaAlbânia(3),prevêqueaatribuição
dofornecimentodecereaisnoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?3106/92seefectueporconcurso;queos
concursosparaofornecimentogratuitodeprodutostrans­
formadosincidemsobreasquantidadesdeprodutosde
basearetirar,emcontrapartida ,dasexistênciasdeinter­
vençãoparaopagamentodessesfornecimentos ,bem
comodasdespesasdetransformação ,detransporteede
outrasdespesasafins;
Considerandoqueéurgenteabrir,emseisEstados-mem­
bros,umconcursopermanenteparaofornecimento de
umafracçãode30000toneladasdefarinhadetrigo
mole;
Considerandoqueaspropostaspodemincidiremquanti­
dadesdetrigomoleedetrigoduro;queestefactotorna
indispensável aprevisãodecritériosquepermitamidenti­
ficaramelhorproposta;que,paraoefeito,aspropostas
devemsercomparadascombasenovalordaquantidade
deprodutodebaseprevistacomocontrapartida ;
Considerando que,àluzdaexperiênciaadquirida,se
revelanecessáriogarantirorespeitodoritmodasentre­
gas;que,porconseguinte,énecessárioprever,relativa­
menteàsentregasematraso,aretençãodeummontante
adeduzirdagarantiadefornecimento ;
Considerandoqueafarinhadetrigomoleparaestaacção
deurgênciadevechegarnosprazosprevistos;quese
justifica,porconseguinte,queoprodutodebaseadjudi­
cadoemcontrapartida sósejacolocadoàdisposiçãodo
adjudicatárioapósaapresentaçãodocertificadodetomada
acargo;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãobelga,alemão,grego,
espanhol,francêseitalianoabrem,nascondiçõesfixadas
noRegulamento (CEE)n?309/93,umconcursoperma­
nenteparaofornecimentode30000toneladasdefarinha
detrigomole,emconformidade comoanexoIenos
termosdodispostonopresenteregulamento .
Artigo2?
Aspropostasdevemincidirsobreaquantidade,expressa
emtoneladasmétricas,detrigomoleoudçtrigoduro
necessáriaparacobrirasdespesasdefornecimento ,
incluindotransporteeoutrasdespesas,atéaoestádiode
entregaprevisto,datotalidadedolote,talcomoprevisto
noanúnciodeconcursoreferidonoartigo15?doRegula­
mento(CEE)n?309/93.
Aquantidadedetrigoadjudicadacomocontrapartidado
fornecimentoserádisponibilizada nasexistênciasdeinter­
vençãoescolhidaspeloadjudicatáriodeentreasdesi­
gnadasparaesseefeitonoanúnciodeconcursoacima
referido.
Agarantiadeconcursoéfixadaem15ecusportonelada.
Artigo3?
1.Odispostonon?4doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?309/93éválidoparaefeitosdeatrasosde
entrega.
2.Emderrogaçãodon?3doartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?309/93,oprodutodebaseadjudicadosó
serácolocadoàdisposiçãodoadjudicatárioapósapresen­
taçãodooriginaldocertificadodetomadaacargoprevisto
non?2doartigo10?doRegulamento (CEE)n?309/93.
Artigo4?
1.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem11deAgostode
1993,às15horas(horadeBruxelas).
2.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasparao
concursoparcialseguinteterminatodasasquartas-feiras ,
às15horas(horadeBruxelas).(')JOn?L312de29.10.1992,p.2.
(2)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(3)JOn?L36de12.2.1993,p.30.

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3.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasparao
últimoconcursoparcialterminaem25deAgostode
1993,às15horas(horadeBruxelas).
4.Oorganismodeintervençãoemcausapublicaráo
anúnciodeconcursopelomenostrêsdiasantesdadata
fixadaparaoprimeiroconcursoparcial.
Artigo5?
Aspropostasdevemserapresentadasnosorganismosde
intervençãoemcausa.
Osorganismosdeintervençãoemcausatransmitirãoas
propostasàComissão,emconformidadecomoesquema
indicadonoanexoII.
Artigo6?
Oformuláriodocertificadodetomadaacargoreferido
non?3doartigo9?doRegulamento (CEE)n?309/93
seráemitidoapósatomadaacargodamercadoria.
Artigo7?
1.Oadjudicatáriocompromete-seaforneceràsautori­
dadesalbanesasosdocumentosexigidosnoâmbitodo
fornecimento equesãoenumeradosnoanúnciode
concursoestabelecidopeloorganismodeintervençãoem
causa.
2.Oadjudicatárioinformaregularmente asautoridades
albanesas,oorganismodeintervençãoempossedos
produtosemcausaeosserviçosdaComissãosobreo
decursodasentregasatéaoestádiodetomadaacargo.
Artigo8?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoedeGarantiaAgrícola(FEOGA),ovalorcontabilísticodosprodutosemcausaefixadodo
seguintemodo:
—trigomole:52,00ecusportonelada,
—trigoduro:65,00ecusportonelada.
Artigo9?
Aquandodaapreciaçãodaspropostas,osserviçosda
Comissãodeterminarão ovalordasquantidadesde
produtosdebasepedidoscomocontrapartidacombase
nopreçodeintervençãoaplicávelnomêsdoúltimodia
deapresentaçãodaspropostas.Seráescolhidaaproposta
queprevejaaquantidadedeprodutosdebaseatítulode
contrapartidadevalormenoselevado.
Artigo10?
OsEstados-membros emcausaadoptarãotodasas
medidasadequadasparagarantirquenãosejaaplicada
qualquerrestituiçãonoâmbitodofornecimento ,designa­
damenteatravésdeumamençãoespecialnoscertificados
deexportação .
Artigo11?
1.OsEstados-membros emcausaadoptarãotodasas
disposiçõescomplementares necessáriasparaaexecução
dopresenteregulamento .
2.OsEstados-membros emcausatransmitirão à
Comissãotodasasinformaçõesrelativasàrealizaçãodo
fornecimento ,designadamente àsuaadjudicação ,aos
prazosdeencaminhamento eàdataefectivadatomadaa
cargopelasautoridadesalbanesas.
Artigo12?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deAgostode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

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ANEXOI
1.Farinhadetrigomole—Albânia
1.1.Númerodoslotes:6
Loten?1:5000toneladasaforneceraDurres(emsacoslingados)
Loten?2:5000toneladasaforneceraDurres(emsacoslingados)
Loten?3:5000toneladasaforneceraDurres(emsacoslingados)
Loten?4:5000toneladasaforneceraDurres(emsacoslingados)
Loten?5:5000toneladasaforneceraDurres(emsacoslingados)
Loten?6:5000toneladasaforneceraDurres(emsacoslingados)
1.2.Características equalidadedamercadoria('):verJOn?C114de29.4.1991[pontoII.B.l.a)]
1.3.Acondicionamento :verJOn?C114de29.4.1991[pontoII.B.2.d)](2)
1.4.Marcação—exclusivamente :
a)Bandeiraeuropeia:verJOn?C114de29.4.1991(anexoI)
b)Inscriçãoemalbanês
«FARINHADETRIGO/COMUNIDADE EUROPEIA »
2.Condiçõesdefornecimento
2.1.Mobilizaçãodoproduto:mercadointernodaComunidade
2.2.Meiodetransporte :porviamarítima(navioaparelhado)
2.3.Estadiodeentrega:CIFex-navioportodedesembarque
2.4.Datalimitepara.ofornecimento :
Loten?1:7deSetembrode1993
Loten?2:17deSetembrode1993
Loten?3:28deSetembrode1993
Loten?4:8deOutubrode1993
Loten?5:19deOutubrode1993
Loten?6:29deOutubrode1993
Emcasodenãoaceitaçãodeumapropostaem11deAgostode1993,todasasdatasacimaindicadassão
adiadasdesetedias.Omesmoadiamentoéaplicávelemcasodenãoaceitaçãoem18deAgostode
1993
2.5.Ofornecimentoseráefectuadopornavioaintervalosregularesaacordarcomasautoridadesalbanesas,
devendoestarconcluídoem,omaistardar,30deOutubrode1993
(')Oadjudicatarioentregaraaobeneficiárioumcertificadoemitidoporumainstânciaoficialqueateste,emrelaçãoaopro­
dutoaentregar,aobservânciadasnormassobreradioactividade emvigornoEstado-membro emcausa.Ocertificadode
radioactividade deveindicaroteordecésio134e137edeiodo131.
(2)Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodevefornecer2%desacosvazios,damesmaqualidadedosque
contiveremamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.PontoII.B.2.d),alteradopeloJOn?C135de
26.5.1992,p.20.

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ANEXOII
ConcursopermanenteparaofornecimentogratuitodefarinhadetrigomoleaAlbânia
[Regulamento (CEE)n?2178/93]
Numeraçãodos
proponentesNúmerodolote
referidonoponto1.1
doanexoIQuantidadedetrigo
molepedidaem
contrapartida
(emtoneladas)Quantidadedetrigo
duropedidaem
contrapartida
(emtoneladas)
-1 2 3 4
1
2
3
4
etc.