11.5.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L120/15
REGULAMENTO (CE)N?1079/94DACOMISSÃO
de10deMaiode1994
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode250000
toneladasdetrigomolepanificávelarmazenadaspeloorganismodeintervenção
dinamarquês
conversãoagrícola,emconformidadecomosartigos13?a
17?doRegulamento (CEE)n?1068/93;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93daComissão(2),
nomeadamente ,oseuartigo13?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdacolocaçãoà
vendadoscereaisarmazenadospelosorganismosdeinter­
venção;
Considerandoque,naactualsituaçãodomercado,éopor­
tunoabrirumconcursopermanenteparaaexportação,no
iníciodacampanhacerealíferade1994/1995,de250000
toneladasdetrigomolepanificávelarmazenadaspelo
organismodeintervençãodinamarquês ;
Considerandoqueoconcursoprevistoparaaexportação
deexistênciasdeintervençãoapresentaumcarácterespe­
cial,namedidaemqueseráabertonofimdacampanhaa
partirdeMaiode1994,masparafornecimentos quesó
serãopossíveisapartirdanovacampanhade1994/1995,
entre1deJulhoe30deSetembrode1994;que,deste
modo,énecessáriofazerumaderrogaçãodoprimeiro
parágrafodoartigo16?doRegulamento (CEE)n?
2131/93,queprevêumprazomáximodeummêsentrea
aceitaçãodapropostaeopagamento,e,igualmente,do
segundoparágrafodoartigo16?domesmoregulamento ,
cujaaplicaçãoconduziriaaaumentaropreçoaceitede
acréscimosmensaisjáparaolevantamento doscereais
armazenadosnoâmbitodaintervençãoemJulho,quando
aexportaçãonãotinhaaindasidoprevista;
Considerando queofactogeradorparaaconversãodas
propostasapresentadasàintervençãointervémnadatado
pagamentodoscereais,deacordocomoRegulamento
(CEE)n?1068/93daComissãoQ,alteradopeloRegula­
mento(CE)n?547/94(6);queéconvenienteaplicaresta
regraàsvendasprevistaspelopresenteregulamento ,sem
prejuízodapossibilidadedefixaçãoantecipadadataxadeArtigo1?
Oorganismodeintervençãodinamarquêspodeproceder,
nascondiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?
2131/93,aumconcursopermanenteparaaexportaçãode
250000toneladasdetrigomolepanificávelemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
250000toneladasdetrigomolepanificávelaexportar
paratodosospaísesterceiros.Aexecuçãodasformali­
dadesaduaneirasdeexportaçãodeveserefectuadadurante
operíodocompreendido entre1deJulhoe30de
Setembrode1994.
2.Asregiõesnasquaisas250000toneladasdetrigo
molepanificávelestãoarmazenadassãoasmencionadas
noanexoI.
Artigo3?
1.Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirda
datadasuaemissão,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2131/93,até30deSetembrode1994.
2.Aspropostasapresentadasnoâmbitodopresente
concursosóserãoaceitáveisseforemacompanhadas do
compromisso escritoemexportarduranteoperíodo
compreendido entre1deJulhoe30deSetembrode
1994.Nãopodemseracompanhadas depedidosdecerti­
ficadosdeexportaçãoefectuadosnoâmbitodoartigo44?
doRegulamento (CEE)n?3719/88daComissãof).
Artigo4?
1.Emderrogaçãodon?1doartigo7?doRegulamento
(CEE)n?2131/93,oprazodaapresentaçãodaspropostas
paraoprimeiroconcursoparcialcessaem19deMaiode
1994,às9horas(horadeBruxelas).(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
OJOn?L21de26.1.1994,p.1.0JOn?L108de1.5.1993,p.106.
OJOn?L69de12.3.1994,p.1. OJOn?L331de2.12.1988,p.1.

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2.Oprazodaapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquintas-feiras ,às9
horas(horadeBruxelas).
3.Oúltimoconcursoparcialcessaem25deAgostode
1994,às9horas(horadeBruxelas).
4.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãodinamarquês .
Artigo5?
Emrelaçãoàspropostasapresentadasantesde1deJulho
de1994sãoaplicáveisasseguintesdisposições :
—emderrogaçãodoprimeiroparágrafodoartigo16?do
Regulamento (CEE)n?2131/93,olevantamentodeve
ocorreraté31deJulhode1994,omaistardar,
—emderrogaçãodosegundoparágrafodoartigo16?do
Regulamento (CEE)n?2131/93,opreçoapagarpara
aexportaçãoéoindicadonaproposta,
—semprejuízodapossibilidadedefixaçãoantecipadada
taxadeconversãoagrícola,aspropostassãoconver­
tidascomrecursoàtaxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnomomentodopagamentodoscereais.Artigo6?
Semprejuízododispostonon?3doartigo17?doRegu­
lamento(CEE)n?2131/93,acauçãoreferidanon?2,
segundotravessãodoartigo17?domesmoregulamento
sóéliberadaquandoapresentadaaprovadequeaexecu­
çãodasformalidadesaduaneirasdeexportaçãotevelugar
duranteoperíodocompreendidoentre1deJulhoe30de
Setembrode1994.
Artigo7?
Oorganismodeintervençãodinamarquêscomunicaà
Comissão,omaistardarduashorasapósotermodoprazo
deapresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaquefigura
noanexoIIeatravésdosnúmerosquefiguramnoanexo
III.
Artigo8?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deMaiode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

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ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Jylland 130000
Fyn 20000
Sjælland 100000
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode250000toneladasdetrigomolepanificável
armazenadaspeloorganismodeintervençãodinamarquês
[Regulamento (CE)n?1079/94]
1 2 3 4 5 6 7
Bonificações
Preço (+)EncargosNumeraçãoNúmeroQuantidade deofertareduções(-)comer^is
dosj■.em(emecuspor(emecuspor, Destinoproponentes dolotetoneladastonelada)tonelada)(e™ec,US.fr
(') (paratonelada)
referência)
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.
ANEXOIII
OsnúmerosdetelexetelecópiadeBruxelassãoosseguintesnaDGVI-C-1(a/cdeMM.Thibault/
/Brus):
—telex: 22037AGRECB
22070AGRECB(letrasgregas)
—telecópia:2950132
2961097
2952515.