N?L118/16IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 25.5.95
REGULAMENTO (CE)N?1174/95DACOMISSÃO
de24deMaiode1995
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/950,e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?1110/95daComis­
sãoO;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?1110/95dadosdequea
Comissãotemconhecimento conduzàalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95f),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissão(%comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1053/95Q,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexodo
Regulamento (CE)n?1110/95alterado,sãomodificadas
deacordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Ópresenteregulamentoentraemvigorem25deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
V)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
j3)JOn?L111de18.5.1995,p.7.
h)JOn?L387de31.12.1992,p.1.0JOn?L22de31.1.1995,p.1.
(«)JOn?L108de1.5.1993,p.106.f)JOn?L107de12.5.1995,p.4.

25.5.95 [PTl JornalOficialdasComunidades Europeias NrL118/17
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deMaiode.1995,quealteraasrestituiçõesàexportação
doaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição(3)
—ecus/100kg—
17011190100 38,37(')
17011190910 38,41(')
17011190950 (2)
17011290100 38,37(■)
17011290910 38,41(')
17011290950 (2)
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019100000 0,4171
—ecus/100kg—
17019910100 41,71
17019910910 42,38
17019910950 42,38
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019990100 0,4171
(')Opresentemontanteéaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JO
n?L255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
(')AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?990/93.