N?L271/36 27.9.91 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2821/91DACOMISSÃO
de26deSetembrode1991
quefixaospreços-comporta eosdireitosniveladoresnosectordacarnedeaves
decapoeira
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n°1235/89(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo3?eon?1doseuartigo7?,
Considerandoqueospreços-comporta eosdireitosnive­
ladoresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2777/75devemser
fixadospreviamenteparacadatrimestre,deacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?2778/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
determinaasregrasparaocálculodosdireitosniveladores
edopreço-comporta aplicáveisnosectordacarnedeaves
decapoeira(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3986/87(4);
Considerandoqueospreços-comporta eosdireitosnive­
ladoresnosectordacarnedeavesdecapoeira,tendosido
fixadosemúltimolugarpeloRegulamento (CEE)
n?1816/91daComissão(*)relativamente aoperíodode1
deJulhoa30deSetembrode1991,setornanecessário
procederaumanovafixaçãoparaoperíodode1de
Outubroa31deDezembrode1991;queessafixação
deve,emprincípio,serefectuadacombasenospreçosdos
cereaisforrageirosemrelaçãoaoperíodode1deAbrila
31deAgostode1991;
Considerandoque,aquandodafixaçãodopreço-comporta
emvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiroede1
deAbril,apenasdeversertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,
quandoopreçodaquantidadedecereaisforrageiros
acusarumavariaçãomínimaemrelaçãoàquefoiutilizada
paraocálculodopreço-comporta dotrimestreanterior;
queessavariaçãofoifixadaem3%peloRegulamento
(CEE)n?2778/75;
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosutilizadaparaaproduçãodecarnedeavesde
capoeirasedesviademaisde3%daquelequefoi
tomadoemconsideraçãoparaotrimestreanterior;queénecessário,porconseguinte,teremcontaestaevolução
aquandodafixaçãodospreços-comporta paraoperíodo
compreendido entre1deOutubroe31deDezembrode
1991;
Considerandoque,aquandodasfixaçõesdodireitonive­
ladoremvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiroe
de1deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevolução
dospreçosdoscereaisforrageirosnomercadomundialse,
namesmadata,seprocederaumanovafixaçãodopreço­
-comporta ;
Considerandoque,noquerespeitaacertosprodutos,uma
novafixaçãodospreços-comporta tevelugar;queé,em
consequência ,necessáriofixarosdireitosniveladores
tendoemcontaaevoluçãodospreçosdoscereaisforragei­
ros;
Considerandoque,pelosRegulamentos (CEE)n?3834/90
doConselho,de20deDezembrode1990,quereduz,
paraoanode1991,direitosniveladoresrelativamente a
certosprodutosagrícolasorigináriosdepaísesemviasde
desenvolvimento (6),e(CEE)n?715/90doConselho,de5
deMarçode1990,relativoaoregimeaplicávelaos
produtosagrícolaseacertasmercadoriasresultantesde
transformação deprodutosagrícolasorigináriosdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(Estados
ACP)oudospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)Q,
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?523/91(8),foraminstauradosregimesespeciais
aplicáveisàimportaçãoqueincluemumareduçãode
50%dosdireitosniveladoresnoâmbitodosmontantes
fixosoudoscontingentesanuais,entreoutros,paradeter­
minadosprodutosdosectordacarnedeavesdecapoeira;
Considerandoque,peloRegulamento (CEE)n?3833/90
doConselho,de20deDezembrode1990,queaplica
preferênciasgeneralizadas ,paraoanode1991,acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento (9),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3835/90(l0),foramparcialoutotalmentesuspensosos
direitosdePautaAduaneiraComum,entreoutros,para
determinados produtosdosectordacarnedeavesde
capoeira;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconfomidadecomoparecerdoComité
deGestãodeCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos;
(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
I1)JOn?L128de11.5.1989,p.29.
(3)JOn?L282de1.11.1975,p.84.(«)JOn?L370de31.12.1990.
OJOn?L84de30.3.1990,p.85.
(8)JOn?L58de5.3.1991,p.1.
OJOn?L370de31.12.1990,p.86.
OJOn?L370de31.12.1990,p.126.(4)JOn?L376de31.12.1987,p.7.
(4JOn?L166de28.6.1991,p.14.

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ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO : 2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC
020731,02073990,020750,02109071,02109079,
15010090,160231,16023919,16023930e16023990
relativamenteaosquaisataxadedireitosfoiconsolidada,
noâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiras e
Comércio,osdireitosniveladoressãolimitadosaos
montantesqueresultamdessaconsolidação .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1991.Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2777/75eospreços-comporta
previstosnoartigo7?desseregulamento ,emrelaçãoaos
produtosabrangidospelon?1doartigo1?dessemesmo
regulamento,sãofixadosnoanexo.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deSetembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

N?L271/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.9.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deSetembrode1991,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedeavesdecapoeira(')
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
ECU/100unidades ECU/100unidades %
01051100 22,56 6,12
01051910 99,70 20,23—
01051990 22,56 6,12—
ECU/100kg ECU/100kgI
01059100 78,41 24,72—
01059910 88,74 38,30—
01059920 114,49 38,44—
01059930 103,69 28,95—
01059950 120,25 40,12—
02071011 98,51 31,05—
02071015 112,02 35,31—
02071019 122,05 38,46—
02071031 148,13 41,35—
02071039 162,37 45,33—
02071051 104,40 45,06—
02071055 126,77 54,72—
02071059 140,86 60,80(2)—
02071071 163,56 54,91—
02071079 154,64 58,35(2)—
02071090 171,79 57,32—
02072110 112,02 35,31—
02072190 122,05 38,46—
02072210 148,13 41,35—
02072290 162,37 45,33—
02072311 126,77 54,72—
02072319 140,86 60,800—
02072351 163,56 54,91—
02072359 154,64 58,35(2)—
02072390 171,79 57,32—
02073100 1635,60 549,10 30
02073911 287,41 103,15—
02073913 134,26 42,31—
02073915 92,74 32,12—
02073917 64,20 22,23—
02073921 184,83 58,26—
02073923 173,63 54,73—
02073925 285,34 98,82—
02073927 64,20 22,23—
02073931 311,07 86,84—

N?L271/39 27.9.91 JornalOficialdasComunidades Europeias
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireitc
convencional
ECU/100kg ECU/100kg %
02073933 178,61 49,86—
02073935 92,74 32,12—
02073937 64,20 22,23—
02073941 237,01 66,16—
02073943 111,10 31,01—
02073945 199,98 55,82—
02073947 285,34 98,82—
02073951 64,20 22,23—
02073953 324,74 122,54(2)—
02073955 287,41 103,15(2)—
02073957 154,95 66,88—
02073961 170,10 64,190—
02073963 188,97 63,05—
02073965 92,74 32,120—
02073967 64,20 22,230—
02073971 231,96 87,530—
02073973 184,83 58,260—
02073975 224,23 84,610—
02073977 173,63 54,730—
02073981 196,99 79,160—
02073983 285,34 98,82—
02073985 64,20 22,23—
02073990 164,07 56,82 10
02074110 287,41 103,15—
02074111 134,26 42,31—
02074121 92,74 32,12—
02074131 64,20 22,23—
02074141 184,83 58,26—
02074151 173,63 54,73—
02074171 285,34 98,82—
02074190 64,20 22,23—
02074210 311,07 86,84—
02074211 178,61 49,86 — .
02074221 92,74 32,12—
02074231 64,20 22,23—
02074241 237,01 66,16—
02074251 111,10 31,01—
02074259 199,98 55,82—
02074271 285,34 98,82—
02074290 64,20 22,23—
02074311 324,74 122,540—
02074315 287,41 103,150—
02074321 154,95 66,88—
02074323 170,10 64,190_

27.9.91 N?L271/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
\ECU/100kg ECU/100kg %
02074325 188,97 63,05—
02074331 92,74 32,12(2)—
02074341 64,20 22,23(2)—
02074351 231,96 87,53(2)—
02074353 184,83 58,26(2)—
02074361 224,23 84,61(2)—
02074363 173,63 54,73(2)—
02074371 196,99 79,16(2)—
02074381 285,34 98,82—
02074390 64,20 22,23—
02075010 1635,60 549,10 30
02075090 164,07 56,82 10
02090090 142,67 49,41—
02109071 1635,60 549,10 3
02109079 164,07 56,82 10
15010090 171,20 59,29 18
16023111 296,26 82,70 17
16023119 313,87 108,70 17
16023130 171,20 59,29 17
16023190 99,87 34,59 17
16023911 282,62 102,86—
16023919 313,87 108,70 17
16023930 171,20 59,29 17
16023990 99,87 34,59 17
(')ParaosprodutosdoscódigosNC0207,160231e160239,origináriosdospaísesACP/PTUereferidosnoartigo
6?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdos
contingentesreferidosnoregulamentosupracitado .
(2)Paraestesprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ereferidosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3834/90,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdosmontantesfixosreferidosnoanexo
supracitado.
(3)Paraestesprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ereferidosnoRegulamento (CEE)
n?3833/90,sãosuspensososdireitosdaPautaAduaneiraComum,nãosendocobradoqualquerdireitonivelador.