DIRECTIVA 93/57/CEE DO CONSELHO de 29 de Junho de 1993 que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE relativas à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior de, respectivamente, cereais e géneros alimentícios de origem animal

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11o,

Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que parece desejável actualizar a nomenclatura dos anexos I das Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE para que fique em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) no 2587/91 da Comissão (3);

Considerando que também se concluiu ser desejável tornar o âmbito de aplicação do anexo I da Directiva 86/362/CEE extensivo ao arroz com casca, ao arroz descascado e ao arroz semibranqueado ou branqueado, uma vez que uma parte significativa do arroz é introduzida em circulação sob estas formas;

Considerando que, perante a evolução técnica e científica e as exigências de saúde pública e da agricultura, é desejável completar o anexo II da Directiva 86/363/CEE no que diz respeito às disposições relativas à definição dos limites máximos de resíduos dos pesticidas nele enumerados nos ovos de aves e gemas de ovos, bem como estabelecer limites para os pesticidas incluídos nesse anexo; que, por uma questão de clareza, é desejável estabelecer uma versão consolidada desse anexo;

Considerando que, pelos mesmos motivos, é igualmente desejável a alteração das Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE através do aditamento de disposições relativas a resíduos de outros pesticidas em cereais e produtos de origem animal, nomeadamente, acefato, benomil, carbendazime, clorpirifos, clorpirifos-metilo, clortalonil, cipermetrina, deltametrina, fenvalerato, glifosato, imazalil, iprodiona, mancozebe, manebe, matamidofos, metirame, permetrina, procimidona, propinebe, tiofanato-metilo, vinclozolina e zinebe;

Considerando que, todavia, os dados relativos a determinadas combinações de pesticidas e cereais ou de pesticidas e géneros alimentícios de origem animal são insuficientes; que será necessário um período não superior a quatro anos para produzir esses dados; que, por consequência, se devem estabelecer limites máximos com base nesses dados, o mais tardar, em 1 de Janeiro de 1998; que a falta de dados satisfatórios levará em princípio ao estabelecimento dos limites no limite adequado de determinação analítica;

Considerando que, para melhor avaliar a ingestão alimentar de resíduos de pesticidas, é prudente definir simultaneamente, sempre que possível, limites máximos de resíduos de cada pesticida em todos os principais componentes do regime alimentar; que esses limites correspondem a uma utilização de quantidades mínimas de pesticidas para obter um controlo adequado, aplicados de modo a que a quantidade de resíduos seja a mais reduzida possível e aceitável do ponto de vista toxicológico;

Considerando que os limites máximos de resíduos definidos na presente directiva terão de ser revistos no âmbito da reanálise das substâncias activas prevista no programa de trabalho estabelecido no no 2 do artigo 8o da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (4),

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

A Directiva 86/362/CEE é alterada do seguinte modo:

1. O anexo I passa a ter a seguinte redacção:

/* Quadros: ver JO */

/* Quadros: ver JO */

Artigo 2o

A Directiva 86/363/CEE é alterada do seguinte modo:

1. O anexo I passa a ter a seguinte redacção:

/* Quadros: ver JO */

do anexo I com a seguinte redacção e disposição:

/* Quadros: ver JO */

«PARTE B

Resíduos de pesticidas Limites máximos em mg/kg (ppm) De carne, incluída a gordura, preparações de carne, miudezas e gorduras animais, incluídas no anexo I, dos códigos ex 0201, 0202, 0203, 0204, 0205 00 00, 0206, 0207, ex 0208, 0209 00, 0210, 1601 00, 1602 Para o leite e produtos lácteos, incluídos no anexo I, dos códigos 0401, 0402, 0405 00, 0406 De ovos frescos sem casca, para os ovos de aves e gemas de ovos, incluídos no anexo I, dos códigos 0407 00, 0408 1. ACEFATO 0,02* 0,02* 0,02* 2. BENOMIL 3. CARBENDAZIME 4. TIOFANATO-METILO soma expressa em carbendazime 0,1* 0,1* 0,1* 5. CLORTALONIL 0,01* 0,01* 0,01* 6. GLIFOSATO 0,5 ex 0206 rins de suíno 2 ex 0206 rins de bovino, caprino e ovino 0,1* outros produtos 0,1* 0,1* 7. IMAZALIL 0,02* 0,02* 0,02* 8. MANCOZEBE 9. MANEBE 10. METIRAME 11. PROPINEBE 12. ZINEBE soma expressa em CS2 0,05* 0,05* 0,05* 13. METAMIDOFOS 0,01* 0,01* 0,01* 14. IPRODIONA 15. PROCIMIDONA 16. VINCLOZOLINA (soma dos compostos e de todos os metabolitos que contenham a fracção 3,5-dicloroanilina, expressa em 3,5-dicloroanilina) 0,05* 0,05* 0,05* * Limite de determinação analítica.».

Artigo 3o

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 1993.

Essas disposições devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão estipuladas pelos Estados-membros.

Artigo 4o

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito no Luxemburgo, em 29 de Junho de 1993.

Pelo Conselho

O Presidente

S. AUKEN

(1) JO no L 221 de 7. 8. 1986, p 37. Directiva com a última redacção que Ihe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (JO no L 353 de 17. 12. 1990, p. 48).(2) JO no L 221 de 7. 8. 1986, p. 43.(3) JO no L 259 de 26. 7. 1991, p. 1.(4)() (b) (c) Caso não sejam adoptados limites até 1 de Janeiro de 1998, serão aplicados os seguintes limites máximos: (a) : 0,1* (b) : 0,05* (c) : 0,02*.(5)() Caso não sejam adoptados limites até 1 de Janeiro de 1998, será aplicado o seguinte limite máximo: 0,05*.(6) Para os géneros alimentícios com um teor de matéria gorda igual ou inferior a 10 % em peso, a quantidade de resíduos refere-se ao peso total do produto desossado. Neste caso, o limite máximo é de 1/10 do valor em relação à quantidade de matéria gorda, mas não inferior a 0,01 mg/kg.(7) Para determinar o teor de resíduos no leite de vaca cru e no leite de vaca completo, deve basear-se o cálculo num teor de matéria gorda de 4 % em peso. Para o leite cru e o leite completo de outra origem animal, os resíduos são expressos em relação à matéria gorda. Para os outros géneros alimentícios enumerados no anexo I dos códigos NC 0401, 0402, 0405 00, 0406: - com um teor de matéria gorda inferior a 2 % em peso, o limite máximo é metade do limite fixado para o leite cru e o leite completo, - com um teor de matéria gorda igual ou superior a 2 % em peso o limite máximo é expresso em mg/kg de matéria gorda. Neste caso, o limite máximo é 25 vezes o teor fixado para o leite cru e o leite completo.(8) Para os ovos e os ovoprodutos com um teor de matéria gorda superior a 10 % o limite máximo é expresso em mg/kg de matéria gorda. Neste caso o limite máximo é 10 vezes o limite máximo para os ovos frescos.(9) As notas de pé-de-página (1), (2) e (3) não se aplicam nos casos em que é indicado o limiar inferior de determinação analítica.(10)() Caso não sejam adoptados limites até 1 de Janeiro de 1998, será aplicado o seguinte limite máximo: 0,05*.