16.7.88 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L186/9
REGULAMENTO (CEE)N?2112/88DACOMISSÃO
de15deJulhode1988
quefixaomontantedaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdocesutilizadosnaalimentação dosanimais
favas,favarolasetremoçosdocese,nomeadamente ,a
prossecução daconcessãodaajudaatrásreferida;
Considerando que,paradeterminar omontantedaajuda,
éconveniente terematenção,entreoselementos de
cálculo,asúltimaspropostasdaComissãodoConselho
relativasapreçosemedidasconexas;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho ,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àservilhas,favas,favecase
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1104/88(2),e,nomeada­
mente,on?6,alíneaa),doartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão ,de5deDezembro de1985,queestabelece as
modalidades deaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservillhas,favas,favecasetremoçosdoces(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3741/87(4),e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo26?A,
Considerando que,porforçadon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
relativamente àservilhas,favas,favecasetremoçosdoces
produzidos naComunidade eutilizadosnofabricode
alimentos paraanimaisquandoopreçodomercado
mundialdesojaforinferioraopreçodedesencadea­
mento;queestaajudaéigualaumapartedadiferença
entreessespreços;queestapartedadiferençafoifixada
noartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82(*),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1958/87(*);
Considerando quenostermosdon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
paraaservilhas,'favasefavarolascolhidasnaComunidade
quandoopreçodomercadomundialdosprodutosem
causaforinferioraopreçodeobjectivo ;queessaajudaé
igualàdiferençaentreessesdoispreços;
Considerando queoConselho nãoadoptou,atéao
momento ospreçosparaacampanha decomercialização
de1988/1989queteminícioem1deJulhode1988;
queaComissão ,noexercíciodasfunçõesquelhesão
confiadaspeloTratado,élevadaaadoptarasmedidas
indispensáveis paraasseguraracontinuidade dofunciona­
mentodapolíticaagrícolacomumnosectorervilhas,Considerando que,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreçodomercadomundialdos
bagaçosdesojadevedeterminar-secombasenaspossibi­
lidadesdecomprareaismaisfavoráveis ,comexcepçãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderarrepre­
sentativasdatendênciarealdomercado ;quesedevemter
emconsideração todasasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomodascotaçõesverificadas nasbolsas
comimportância relativamente aocomérciointernacio­
nal;queestepreçoé,quandonecessário ,ajustadonas
condiçõesprevistasnon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n^2036/82demodoateremcontaascotaçõesdos
produtosconcorrenciais ;
Considerando queporforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2049/82QdaComissão ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1238/87(8)o
preçodeveserestabelecido por100quilogramas ,relativa­
menteaosbagaçosdesojaagranel,dotipodequalidade
definidanon?2doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1464/86(®)entreguesemRoterdão ;que,relativamente às
ofertaseàscotaçõesquenãosatisfaçam ascondições
acimaindicadas ,deveproceder-seaosajustamentos neces­
sários,nomeadamente aosreferidosnoartigo2?doRegu­
lamento (CEE)n?2049/82;
Considerando queparapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudaséconveniente utilizarparaoseu
cálculo :
—relativamente àsmoedascujaparidadesemantém
dentrodeumdesvioinstantâneo máximoàvistade
2,25%,umataxadeconversão combasenasuataxa
central,corrigidapelofactordecorrecçãoprevistono
n°1,últimoparágrafo ,doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1676/85doConselho (10)comaúltima
-redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/87(»)
—relativamente àsrestantes moedas,umataxade
conversão baseadanamédiaaritmética dastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessesmoedas,verificadas
(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.16.
OJOn?L342de19.12.1985,p.1.
{*)JOn?L352de15.12.1987,p.26.
(*)JOn?L219de28.7.1982,p.1.
MJOn?L184de3.7.1987,p.3.f)JOn?L219de28.7.1982,p.36.
(8)JOn?L117de5.5.1987,p.9.
OJOn?L133de21.5.1986,p.21.HJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(»)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L186/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.7.88
emqueosprodutossãocolhidos,comrecursoataxade
conversão agrícoladesseEstado-membro ;
Considerando queoabatimento domontante daajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidas paraacampanha decomercialização
de1988/1989aindanãofoifixado;queomontante de
ajudaparaacampanha decomercialização de1988/1989
foicalculadoprovisoriamente combasenumabatimento
de4,502ECUspor100kgparaassementesecolzaede
nabitaecombasenumabatimento de2,918ECUspor
100kgparaassementesdegirassol,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
1.Osmontantes dasajudasreferidasnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82sãofixadosnosanexos.
2.Todavia,omontantedaajudaparaaservilhas,favas,
favarolasetremoçosdocesseráconfirmado ousubstituído ,
comefeitosapartirde16deJulhode1988,paraterem
conta,seforcasodisso,asconsequências daaplicaçãodo
regimedasquantidades máximasgarantidas ,bemcomoos
preçosemedidasconexasparaacampanha decomerciali­
zaçãode1988/1989.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem16deJulho
de1988.emrelaçãoasmoedasdaComunidade referidasno
travessãoanteriorduranteumperíododeterminado ,e
nocoeficiente referido ;
Considerando que,emaplicaçãodon?2doartigo121?e
don?2doartigo307?doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,convém,emrelaçãoaosprodutoscolhidose
transformados numdessesEstados-membros ,ajustaro
montantedaajudaparaseteremcontaaincidência dos
direitosaduaneiros sobreaimportação dosprodutos
provenientes dospaísesterceiros ;quealémdisso,paraos
temoçosdocescolhidosemEspanhaomontantedoajuda
deveserdiminuído daincidência dadiferençaentreo
preço-limiar dedesencadeamento aplicadoemEspanhae
opreçocomum ;
Considerando queopreçodomercadomundialparaas
ervilhas,favasefavecaseomontantedaajudareferidano
n?2doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1431/82
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1935/87(');
que,nostermosdoartigo2?AdoRegulamento (CEE)
n?1431/82,opreço-limiar dedesencadeamento daajuda
éacrescido mensalmente desdeoinício^doterceiromês
dacampanha ;queomontante dosacréscimos mensais
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1959/87;
Considerando queporforçadoartigo26?AdoRegula­
mento(CEE)n?3540/85,aajudabrutaemECUsque
resultadodispostonoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82éafectadadomontante diferencial referidono
artigo12?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82edepois
transformada emajudafinalnamoedadoEstado-membro
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososÉstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L185de4.7.1987,p.21.

16.7.88 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L186/11
ANEXOI
Montantes daajudaemECUspor100kg
Produtosdestinados àalimentação humanaousemelhante
Corrente
7(')1?período
8(')2?período
903?período
10o4?período
11(1)5?período
12(')6?período
10
Ervilhasutilizadas :
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro8,074
8,126
8,5208,074
8,126
8,5208,254
8,306
8,7008,434
8,486
8,8808,614
8,666
9,0608,794
8,846
9,2408,974
9,026
9,420
Favasefavarolas utilizadas :
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro8,520
8,126
8,5208,520
8,126
8,5208,700
8,306
8,7008,880
8,486
8,8809,060
8,666
9,0609,240
8,846
9,2409,420
9,026
9,420
Produtosdestinados àalimentação animal
Corrente
7(')1?período
8(')2?período
9(')3?período
10(1)4?período
11(1)5?período
1206?período
10
A.Ervilhas,favasefavarolasutili­
zadas:
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro8,458
8,286
8,6098,456
8,286
8,6098,638
8,466
8,7898,818
8,646
8,9699,290
9,123
9,4379,470
9,303
9,6179,650
9,483
9,797
B.Tremoços docescolhidosem
Espanhaeutilizados
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro8,991
8,762
9,193 '8,991
*8,762
9,1938,991
8,762
9,1938,991
8,762
9,1939,381
9,157
9,5779,381
9,157
9,5779,381
9,157
9,577
C.Tremoços docescolhidos
noutroEstado-membro eutili­
zados:
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro10,251
10,022
10,45310,251
10,022
10,45310,251
10,022
10,45310,251
10,022
10,45310,641
10,417
10,83710,641
10,417
10,83710,641
10,417
10,837
ANEXOII
Montante daajudafinalemmoedasnacionaispor100kg
Produtosdestinados àalimentação humanaousemelhante
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB)
—Dinamarca (DKR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha (Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período 6?período
70 8(') 90 10o 11(1) 12(') 10
409,52 409,52 418,17 1426,82 435,48 444,13 454,86
74,59 74,59 76,17 77,74 79,32 80,90 83,29
20,12 20,12 20,54 20,97 21,39 21,82 22,24
94,94 94,94 118,61 142,27 165,93 189,59 213,25
1313,89 1313,89 1341,65^1369,41 1397,17 1424,93 1452,69
63,65 63,65 65,00 66,34 67,69 69,04 71,40
7,065 7,065 7,215 7,364 7,514 7,664 7,930
13138 13138 13429 13719 14010 14301 15562
22,55 22,55 23,03 23,51 23,98 24,46 24^4
1264,81 1264,81 1295,84 1326,86 1357,88 1388,90 1419,92
4,433 4,433 4,552 4,671 4,790 4,909 5,587—Italia(Lit)
—Holanda (Fl)
—Portugal (Esc)
—ReinoUnido(£)
Montantes adeduzirnocasode:
—ervilhasutilizadasemEspanha (Pta):68,78
—ervilhas,favasefavarolasutilizadasemPortugal(Esc):67,66

N?L186/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.7.88
ANEXOIII
Montante parcialdaajudaemmoedasnacionais por100kg
Ervilhas,favasefavarolasdestinadas aalimentação animal
Corrente
701?período
8(')2?período
9(')3?período
10(1)4?período
11(1)5?período
1206°período
10
Produtos colhidos em: 1
—UEBL(FB) 413,80 413,80 422,45 431,10 453,60 462,25 473,07
—Dinamarca (DKR) 75,37 75,37 76,95 78,52 82,62 84,20 86,62
—R.F.daAlemanha (DM) 20,33 20,33 20,75 21,18 22;28 22,71 23,13
—Grécia(Dra) 110,99 110,99 134,65 158,31 233,89 257,55 281,21
—Espanha (Pta) 1327,62 1327,62 1355,38 1383,14 1455,31 1483,07 1510,82
—França(FF) 64,32 64,32 65,66 67,01 70,51 71,85 74,26
—Irlanda(£Irl) 7,139 7,139 7,289 7,438 7,828 7,977 8,249
—Itália(Lit) 13284 13284 .13575 13866 14630 14921 16185
—Holanda (Fl) 22,79 22,79 23,26 23,74 24,98 25,46 25,93
—Portugal (Esc) 1281,02 1281,02 1312,04 1343,06 1426,51 1457,53 1488,55
—1-ReinoUnido(£) .4,497 4,497 4,616 4,735 5,060 5,179 5,856
Montantes adeduzirnocasodeIlIIIIIIIIII \
utilização em:||Il IIlIl
—Espanha (Pta) 23,29 23,29 23,29 '23,29 22,67 22,67 22,67
—Portugal (Esc) 55,47.55,47 55,47 55,47 53,92 53,92 53,92
ANEXOIV
Correcção aintroduzir nosmontantes doAnexoIII,emmoedasnacionais por100kg(')
Utilização dosprodutos : UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos em: \ I I
—UEBL(FB) 0,000,000,00 129,82 0,000,13 0,528,620,0025,53 37,85
—Dinamarca (DKR) 0,000,000,00 23,650,000,02 0,09 1,570,00 4,65 6,89
—R.F.daAlemanha (DM) 0,000,000,00 6,380,00 0,01 0,030,420,00 1,25 1,86
—Grécia(Dra) 0,000,000,00 486,87 0,000,49 1,9432,32 0,0095,74141,96
—Espanha (Pta) 0,000,000,00 416,50 0,000,42 1,6627,65 0,0081,90121,44
—França(FF) 0,000,000,00 20,200,000,02 0,08 1,340,00 3,97 5,89
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,000 2,2480,0000,002 0,0090,1490,000 0,442 0,655
—Itália(Lit) 0 0 04441 0 4 18295 0873 1295
—Holanda (Fl) 0,000,000,00 7,150,00 0,01 0,030,470,00 1,41 2,08
—Portugal (Esc) 0,000,000,00491,65 0,000,49 1,9632,64 0,0096,68143,35
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,000 1,9350,0000,002 0,0080,1280,000 0,380 0,564

16.7.88 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L186/13
ANEXO V
Montanteparcialdaajudaemmoedasnacionaispor100kg
Tremoços docesdestinados àalimentação animal
Corrente 1?período 2°período 3?período 4?período 5?período 6?período
70 8(') 90 10o 11(1) 12(') 10
Produtos colhidos em: |
—UEBL(FB) 502,43 502,43 502,43 502,43 520,89 520,89 523,29
—Dinamarca (DKR) 91,52 91,52 91,52 91,52 94,88 94,88 95,82
—R.F.daAlemanha (DM). 24,68 24,68 24,68 24,68 25,59 25,59 25,59
—Grécia(Dra) 290,62 290,62 290,62 290,62 359,84 359,84 359,84
—Espanha (Pta) 1611,99 1611,99 1611,99 1611,99 1671,21 1671,21 1671,21
—França(FF) 78,10 78,10 78,10 78,10 80,97 80,97 82,15
—Irlanda(£Irl) 8,671 8,671 8,671 8,671 8,991 8,991 9,125
—Itália(Lit) 16224 16224 16224 16224 16856 16856 17903
—Holanda (Fl) 27,67 27,67 27,67 27,67 28,69 28,69 28,69
—Portugal (Esc) 1586,35 1586,35 1586,35 1586,35 1656,25 1656,25 1656,25
—ReinoUnido(£) 5,641 5,641 5,641 5,641 5,916 5,916 6,516
Montantes adeduzirnocasode||IIIlIIIl
utilização em:li\\ li
—Espanha (Pta) 31,15 31,15 31,15 31,15 30,23 30,23 30,23
-r-Portugal (Esc) 74,01 74,01 74,01 74,01 72,12 72,12 72,12
ANEXO VI
Correcção aintroduzir nosmontantes doAnexoV,emmoedasnacionais por100kg(')
Utilização dosprodutos : UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos em: I I
—UEBL(FB) .0,000,000,00 94,410,000,10 0,386,270,0018,57 27,53
—Dinamarca (DKR) 0,000,000,00 17;200,000,020,07 1,140,00 3,38 5,01
—R.F.daAlemanha (DM) 0,000,000,00 4,640,000,00 0,02 0,310,00 0,91 1,35
—Grécia(Dra) 0,000,000,00354,09 0,000,36 1,4123,51 0,0069,63103,24
—Espanha (Pta) 0,000,000,00 302,91 0,000,30 1,2120,11 0,0059,57 88,32
—França(FF) 0,000,000,00 14,690,00 0,01 0,060,980,00 2,89 4,28
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,000 1,6350,0000,002 0,0070,1090,000 0,321 0,477
—Itália(Lit) 0 0 03230 0 3 13214 0635 942
—Holanda (Fl) 0,000,000,00 5,200,000,01 0,020,350,00 1,02 1,52
—Portugal (Esc) 0,000,000,00357,56 0,000,36 1,4323,74 0,0070,31104,26
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,000 1,4070,0000,001 0,0060,0930,000 0,277 0,410
ANEXO VII
Taxadeconversão autilizar
• UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional ,1ECU=42,45827,852122,05853 164,150135,7026,904030,76841 11516,862,31943167,6120,658692
(')Semprejuízodareduçãoqueresultadoregimedasquantidades máximasgarantidasedospreçosemedidasconexasparaacampanhadecomercialização
de1988/1989.