DIRECTIVA DO CONSELHO de 24 de Novembro de 1978 que altera a Directiva 75/159/CEE, relativa à modernização das explorações agrícolas e a Directiva 73/131/CEE relativa ao prémio de orientação referido no artigo 10o da Directiva de 17 de Abril de 1972 que respeita à modernização das explorações agrícolas

(78/1017/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Considerando que, nos termos do no 2, alínea a), do artigo 14o da Directiva 72/159/CEE do Conselho, de 17 de Abril de 1972, relativa à modernização das explorações agrícolas (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 77/390/CEE (4), os Estados-membros podem conceder, durante um período de cinco anos a partir da data em que esta directiva entra em vigor, ajudas transitórias a produtores que não estejam em condições para atingir o rendimento de trabalho fixado de acordo com o artigo 4o da citada directiva e não possam ainda beneficiar das indemnizações anunais previstas no no 1 do artigo 2o da Directiva 72/160/CEE do Conselho, de 17 de Abril de 1972, respeitante ao encorajamento à cessação da actividade agrícola e à afectação da respectiva superfície agrícola útil para fins de melhoramento das estruturas (5);

Considerando que, enquanto se aguarda a revisão da Directiva 72/159/CEE, prevista pelo artigo 16o da citada directiva, o período de aplicação desta disposição foi prorrogado até 31 de Dezembro de 1977 pela Directiva 77/390/CEE;

Considerando que esta revisão está ainda em curso parece aconselhável prolongar o período referido no no 2, alínea a), do artigo 14o da Directiva 72/159/CEE até 31 de Dezembro de 1979 no que respeita às medidas previstas neste artigo e aplicáveis nos Estados-membros até 15 de Março de 1977;

Considerando que a orientação de exploração para a produção de carne de bovino ou de ovino prevista no plano de desenvolvimento pode exigir esforços diferenciados; que é, pois, aconselhável estabelecer limites de acordo com os montantes fixados pela Directiva 73/131/CEE do Conselho, de 15 de Maio de 1973, relativa ao prémio de orientação visado no artigo 10o da Directiva 72/159/CEE, de 17 de Abril de 1972, relativa à modernização das explorações agrícolas (6),

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

O período referido no no 2, alínea a), do artigo 14o da Directiva 72/159/CEE é prorrogado até 31 de Dezembro de 1979 no que diz respeito às medidas previstas neste artigo e aplicáveis aos Estados-membros até 15 de Março de 1977.

Artigo 2o

O segundo parágrafo do artigo 1o da Directiva 73/131/CEE passa a ter a seguinte redacção:

«O montante do prémio atinge o máximo de:

- 48 unidades de conta por hectare não excedendo 4 800 unidades de conta por exploração, no primeiro ano,

- 32,5 unidades de conta por hectare não excedendo 3 250 unidades de conta por exploração, no segundo ano,

- 16,5 unidades de conta por hectare não excedendo 1 650 unidades de conta por exploração, no terceiro ano.»

Artigo 3o

O artigo 1o tem efeito a partir do dia 1 de Janeiro de 1978.

Artigo 4o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas em 24 de Novembro de 1978.

Pelo Conselho

O Presidente

J. ERTL

(1) JO no C 230 de 28. 9. 1978, p. 15.(2) JO no C 261 de 6. 11. 1978, p. 46.(3) JO no L 96 de 23. 4. 1972, p. 1.(4) JO no L 145 de 13. 6. 1977, p. 43.(5) JO no L 96 de 23. 4. 1972, p. 9.(6) JO no L 153 de 9. 6. 1973, p. 24.