REGULAMENTO (CE) Nº 2220/94 DA COMISSÃO de 13 de Setembro de 1994 que permite aos Estados-membros autorizar retiradas preventivas de maças e peras

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3669/93 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 15ºA,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1596/79 da Comissão, de 26 de Julho de 1979, relativo às retiradas preventivas de maças e peras (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3451/93 (4), prevê as condições em que podem ser autorizadas as retiradas preventivas;

Considerando que, para a campanha de 1994/1995, a produção de maças é estimada em 8 997 300 toneladas; que os excedentes previsíveis, em relação a uma produção de 7 660 000 toneladas, elevam-se a 1 337 300 toneladas; que as retiradas preventivas só podem incidir sobre 50 % daquela quantidade, isto é, sobre 668 650 toneladas no máximo;

Considerando que, para a campanha de 1994/1995, a produção de peras é estimada em 2 781 600 toneladas; que os excedentes previsíveis, em relação a uma produção de 2 360 000 toneladas, elevam-se a 421 600 toneladas; que as retiradas preventivas só podem incidir sobre 50 % daquela quantidade, isto é, sobre 210 800 toneladas no máximo;

Considerando que é conveniente repartir esta quantidade pelos diversos Estados-membros ao pro rata dos excedentes previsíveis em cada um deles em relação às variedades que podem ser objecto das referidas retiradas;

Considerando que os preços comunicados, em conformidade com o disposto no nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, se situaram, em vários mercados representativos da Comunidade, abaixo do preço de base;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os Estados-membros podem autorizar as organizações de produtores estabelecidas nos seus territórios a efectuar retiradas preventivas de maças e peras durante a campanha de 1994/1995.

Artigo 2º

1. As retiradas preventivas apenas podem incidir sobre 668 650 toneladas de maças e 210 800 toneladas de peras repartidas por Estado-membro do seguinte modo:

"" ID="1">Bélgica:> ID="2">39 900> ID="3">20 400"> ID="1">Dinamarca:> ID="2">1 400> ID="3">300"> ID="1">Alemanha:> ID="2">87 900> ID="3">21 600"> ID="1">Grécia:> ID="2">20 800> ID="3">7 400"> ID="1">França:> ID="2">196 200> ID="3">21 600"> ID="1">Irlanda:> ID="2">600> ID="3">-"> ID="1">Itália:> ID="2">177 600> ID="3">84 060"> ID="1">Luxemburgo:> ID="2">200> ID="3">40"> ID="1">Países Baixos:> ID="2">45 850> ID="3">23 200"> ID="1">Reino Unido:> ID="2">16 200> ID="3">3 800"> ID="1">Espanha:> ID="2">65 500> ID="3">14 600"> ID="1">Portugal:> ID="2">16 500> ID="3">13 800">

2. As retiradas preventivas de maças e peras apenas podem incidir sobre as variedades que constam do anexo.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.

(2) JO nº L 338 de 31. 12. 1993, p. 26.

(3) JO nº L 189 de 27. 7. 1979, p. 47.

(4) JO nº L 316 de 17. 12. 1993, p. 9.

ANEXO

Lista das variedades de maças que podem ser objecto de retiradas preventivas Golden Delicious e mutações

Imperatore

Red Delicious e mutações

Stark Delicious

Starkcrimson

Black Stayman

Staymanred

Stayman Winesap

Richared

Macintosh Red

Belle de Boskoop

Delicious Pilafa

Granny Smith

Bramley's Seedling

Ingrid Marie

Glocken Apfel

Jonagold e mutações

Bravo de Esmolfe

Casa nova de Alcobaça

Riscadinha

Gala e mutações

Gloster

Elstar

Idared

Spartan

Cox Orange e mutações

Lista das variedades de peras que podem ser objecto de retiradas preventivas Passe Crassane

Conférence

Doyenné du Comice

Empereur Alexandre

Crystalli

Alexandre Lucas

Rocha