ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 8. 98 L 234/9
REGULAMENTO (CE) Nº 1818/98 DA COMISSÔO
de 20 de Agosto de 1998
que fixa a restituiÑo mxima  exportaÑo de centeio no mbito do concurso
referido no Regulamento (CE) nº 1746/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1766/92do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como as medidas a tomar em casode perturbaÑo, no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2052/97 (
4), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1746/98 da
ComissÑo (5), foi aberto um concurso para a restituiÑo
e/ou a imposiÑo  exportaÑo de centeio para todos ospases terceiros;
Considerando que o artigo 7º do Regulamento (CE) nº
1501/95 prev que a ComissÑo pode, com base naspropostas comunicadas, de acordo com o processoprevisto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1766/92,decidir sobre a fixaÑo duma restituiÑo mxima  expor-taÑo, tendo em conta os critrios previstos no artigo 1ºdo Regulamento (CE) nº 1501/95; que, neste caso,ser(serÑo) declarado(s) adjudicatrio(s) o(s) proponente(s)
cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nvel igual ou inferiorao da restituiÑo mxima, assim como o(s) proponente(s)cuja(s) proposta(s) incide(m) sobre uma imposiÑo deexportaÑo;
Considerando que a aplicaÑo dos critrios acima refe-
ridos  situaÑo actual dos mercados do cereal em questÑoleva a fixar a restituiÑo mxima  exportaÑo nomontante referido no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de gestÑo dos cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No que diz respeito s propostas comunicadas de 14 a 20
de Agosto de 1998 no mbito do concurso referido noRegulamento (CE) nº 1746/98 a restituiÑo mxima exportaÑo de centeio  fixada em 55,00 ecus por tone-lada.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 21 de Agosto
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 1998.
Pela ComissÑo
Karel VAN MIERT
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14.
(5) JO L 219 de 7. 8. 1998, p. 3.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 8. 98 L 238/1
I
(Actos cuja publicaÑo  uma condiÑo da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) Nº 1830/98 DA COMISSÔO
de 25 de Agosto de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 26 de Agosto
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Agosto de 1998.
Pela ComissÑo
Karel VAN MIERT
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4)J OL2 2d e3 1 .1 .1 9 9 5 ,p .1 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 8. 98 L 238/2
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 25 de Agosto de 1998, que estabelece os valores forfetrios
de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 060 46,4
999 46,4
0709 90 70 052 53,9
999 53,9
0805 30 10 388 64,5
524 45,2
528 70,0
999 59,9
0806 10 10 052 84,8
400 230,3
600 40,7
624 153,9
999 127,4
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 388 53,2
400 61,1
508 74,8
512 64,3
524 31,8
528 81,7
804 98,1
999 66,4
0808 20 50 052 97,9
064 50,6
388 52,7
528 108,0
999 77,3
0809 30 10, 0809 30 90 052 115,9
400 126,6
999 121,3
0809 40 05 052 56,8
060 59,8
064 68,4
066 59,8
093 68,1
624 202,3
999 85,9
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 8. 98 L 240/1
I
(Actos cuja publicaÑo  uma condiÑo da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) Nº 1843/98 DA COMISSÔO
de 27 de Agosto de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 28 de Agosto
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 1998.
Pela ComissÑo
Karel VAN MIERT
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4)J OL2 2d e3 1 .1 .1 9 9 5 ,p .1 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 8. 98 L 240/2
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 27 de Agosto de 1998, que estabelece os valores forfetrios
de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 060 46,4
999 46,4
0709 90 70 052 53,9
999 53,9
0805 30 10 388 68,5
524 53,6
528 69,4
999 63,8
0806 10 10 052 89,3
064 82,6
400 230,3
600 40,7
624 149,3
999 118,4
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 388 61,4
400 64,7
508 69,1
512 71,0
524 31,8
528 86,6
804 91,3
999 68,0
0808 20 50 052 96,3
064 59,3
388 49,8
528 108,0
999 78,4
0809 30 10, 0809 30 90 052 120,3
400 126,6
512 86,8
999 111,2
0809 40 05 052 79,1
060 59,8
064 65,1
066 59,8
093 68,1
624 202,3
999 89,0
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 8. 98 L 241/20
REGULAMENTO (CE) Nº 1860/98 DA COMISSÔO
de 28 de Agosto de 1998
relativo  emissÑo de certificados de exportaÑo do sistema B no sector das frutas
e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2190/96 da
ComissÑo, de 14 de Novembro de 1996, que estabelece asnormas de execuÑo do Regulamento (CE) nº 2200/96 doConselho, no que respeita s restituiÒes  exportaÑo nosector das frutas e produtos hortcolas (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº1287/98 (
2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1276/98 da
ComissÑo (3), rectificado pelo Regulamento (CE) nº 1302/
/98 (4), fixa as quantidades indicativas dos certificados de
exportaÑo do sistema B nÑo pedidos no mbito da ajudaalimentar;
Considerando que, perante as informaÒes de que hoje
dispÒe a ComissÑo, em relaÑo s maÑs com destino aogrupo geogrfico ZD, as quantidades indicativas previstaspara o perodo de exportaÑo em curso poderÑo ser embreve superadas; que tais superaÒes seriam prejudiciais aobom funcionamento do regime das restituiÒes  expor-taÑo no sector das frutas e produtos hortcolas;Considerando que, a fim de obviar a esta situaÑo, h que
rejeitar, at ao termo do perodo de exportaÑo em curso,os pedidos de certificados do sistema B em relaÑo smaÑs com destino ao grupo geogrfico ZD exportadasaps 28 de Agosto de 1998,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Em relaÑo s maÑs com destino ao grupo geogrfico
ZD, sÑo rejeitados os pedidos de certificados de expor-taÑo do sistema B, apresentados ao abrigo do artigo 1º doRegulamento (CE) nº 1276/98, em relaÑo aos quais adeclaraÑo de exportaÑo dos produtos tenha sido aceiteaps 28 de Agosto de 1998 e antes de 16 de Setembro de1998.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 29 de Agosto
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Agosto de 1998.
Pela ComissÑo
Karel VAN MIERT
Membro da ComissÑo
(1) JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 12.
(2) JO L 178 de 23. 6. 1998, p. 11.
(3) JO L 176 de 20. 6. 1998, p. 6.
(4) JO L 180 de 24. 6. 1998, p. 12.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 9. 98 L 250/23
REGULAMENTO (CE) Nº 1921/98 DA COMISSÔO
de 9 de Setembro de 1998
relativo  entrega de certificados de importaÑo para carne de bovino de alta
qualidade, fresca, refrigerada ou congelada
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 936/97 da
ComissÑo, de 27 de Maio de 1997, relativo  abertura emodo de gestÑo dos contingentes pautais para carnes debovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou conge-lada (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 1680/98 (2),
Considerando que o Regulamento (CE) nº 936/97 prev
nos seus artigos 4º e 5º as condiÒes dos pedidos e aemissÑo dos certificados de importaÑo da carne referidana alnea f) do seu artigo 2º;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 936/97, na
alnea f) do seu artigo 2º, fixou em 11 500 toneladas aquantidade de carne de bovino de alta qualidade, fresca,refrigerada ou congelada, originria e proveniente dosEstados Unidos da Amrica e do Canad, que pode serimportada em condiÒes especiais para o perodo de 1 deJulho de 1998 a 30 de Junho de 1999;Considerando que  importante lembrar que os certifi-
cados previstos pelo presente regulamento s podem serutilizados durante todo o seu perodo de validade semprejuzo dos regimes existentes em matria veterinria,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Todos os pedidos de certificado de importaÑo apre-
sentados d e1a5d e Setembro de 1998 em relaÑo  carne
de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou conge-lada, referida na alnea f) do artigo 2º do Regulamento(CE) nº 936/97, serÑo satisfeitos na ntegra.
2. Os pedidos de certificados podem ser depositados,
nos termos do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 936/97,no decurso dos cinco primeiros dias do ms de Outubrode 1998 para 1 726,921 toneladas.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 11 de
Setembro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 137 de 28. 5. 1997, p. 10.
(2) JO L 212 de 30. 7. 1998, p. 36.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 9. 98 L 252/1
I
(Actos cuja publicaÑo  uma condiÑo da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) Nº 1936/98 DA COMISSÔO
de 11 de Setembro de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 12 de
Setembro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Setembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4)J OL2 2d e3 1 .1 .1 9 9 5 ,p .1 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 9. 98 L 252/2
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 11 de Setembro de 1998, que estabelece os valores forfet-
rios de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 060 43,1
064 73,6
999 58,3
0707 00 05 052 55,8
999 55,8
0709 90 70 052 97,6
999 97,6
0805 30 10 388 77,6
524 77,2
528 74,8
999 76,5
0806 10 10 052 84,6
064 55,0
999 69,8
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 388 55,9
400 62,1
508 42,5
512 88,8
524 42,1
528 91,0
800 199,9
804 67,4
999 81,2
0808 20 50 052 86,5
064 60,4
388 90,5
528 81,5
999 79,7
0809 30 10, 0809 30 90 052 73,8
999 73,8
0809 40 05 052 60,8
060 46,3
064 59,3
066 71,4
068 50,8
093 70,4
400 86,6
624 140,6
999 73,3
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 9. 98 L 252/18
REGULAMENTO (CE) Nº 1943/98 DA COMISSÔO
de 11 de Setembro de 1998
que fixa o montante mximo de ajuda  manteiga concentrada para o 188º
concurso especial efectuado no mbito do concurso permanente previsto no
Regulamento (CEE) nº 429/90
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo  organizaÑocomum de mercado no sector do leite e dos produtoslcteos (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 1587/96 (2), e, nomeadamente, o
nº 3 do seu artigo 7ºA,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CEE) nº 429/90 da ComissÑo, de 20 de Fevereiro de1990, relativo  concessÑo por concurso de uma ajuda manteiga concentrada destinada ao consumo directo naComunidade (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) nº 417/98 (4), os organismos de
intervenÑo efectuam um concurso permanente com vista concessÑo de uma ajuda  manteiga concentrada; que oartigo 6º do referido regulamento prev que, atendendo spropostas recebidas para cada concurso especial, sejafixado um montante mximo da ajuda para a manteigaconcentrada com teor mnimo de matria gorda de 96 %ou decidido nÑo dar seguimento ao concurso; que omontante da garantia de destino deve ser fixado emconformidade;Considerando que convm fixar, em funÑo das ofertas
recebidas, o montante mximo da ajuda ao referido aseguir e determinar em consequncia a garantia dedestino;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo do Leite e dos Produtos Lcteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Para o 188º concurso especial no mbito do concurso
permanente previsto pelo Regulamento (CEE) nº 429/90,o montante da garantia de destino sÑo fixados do seguintemodo:
¾montante mximo
da ajuda: 134 ecus por 100 quilogramas,
¾garantia de destino: 148 ecus por 100 quilogramas.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 12 de
Setembro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Setembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21.
(3)J OL4 5d e2 1 .2 .1 9 9 0 ,p .8 .
(4) JO L 52 de 21. 2. 1998, p. 18.
REGULAMENTO (CE) Nº 1981/98 DA COMISSÃO de 17 de Setembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 762/94 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho no que respeita à retirada de terras

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1624/98 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 762/94 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1566/97 (4), estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho no que respeita à retirada de terras e prevê, nomeadamente, que as áreas retiradas devem ter sido exploradas pelo requerente durante os dois anos anteriores ao pedido;

Considerando que, num intuito de simplificação, se pode renunciar a esta condição;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer da reunião conjunta dos Comités de Gestão dos Cereais, das Matérias Gordas e das Forragens Secas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O primeiro travessão, do nº 4, do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 762/94 é suprimido.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 12.

(2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 3.

(3) JO L 90 de 7. 4. 1994, p. 8.

(4) JO L 208 de 2. 8. 1997, p. 29.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 9. 98 L 261/3
REGULAMENTO (CE) Nº 2018/98 DA COMISSÔO
de 23 de Setembro de 1998
que altera as restituiÒes  exportaÑo do acar branco e do acar em bruto tal
qual
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector do acar (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 1148/98 (
2), e, nomeadamente, o nº 4, segundo
pargrafo, do seu artigo 19º,
Considerando que as restituiÒes aplicveis  exportaÑo
para o acar branco e para o acar em bruto foramfixadas pelo Regulamento (CE) nº 1968/98 daComissÑo (
3);
Considerando que a aplicaÑo das modalidades estabele-
cidas no Regulamento (CE) nº 1968/98, dados de que aComissÑo tem conhecimento, conduz  alteraÑo das resti-tuiÒes  exportaÑo, actualmente em vigor, em conformi-
dade com o anexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As restituiÒes  exportaÑo dos produtos referidos na
alnea a) do nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº1785/81, tal qual e nÑo desnaturados, fixadas no anexo doRegulamento (CE) nº 1968/98, sÑo modificadas de acordocom os montantes referidos no anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 24 de
Setembro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38.
(3) JO L 255 de 17. 9. 1998, p. 13.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 9. 98 L 261/4
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 23 de Setembro de 1998, que altera as restituiÒes 
exportaÑo do acar branco e do acar em bruto puro
Cdigo do produto Montante da restituiÑo
¾ecus/100 kg ¾
1701 11 90 9100 44,52 (1)
1701 11 90 9910 43,02 (1)
1701 11 90 9950 (2)
1701 12 90 9100 44,52 (1)
1701 12 90 9910 43,02 (1)
1701 12 90 9950 (2)
¾ecus/1 % de sacarose ý 100 kg ¾
1701 91 00 9000 0,4840
¾ecus/100 kg ¾
1701 99 10 9100 48,40
1701 99 10 9910 48,26
1701 99 10 9950 48,26
¾ecus/1 % de sacarose ý 100 kg ¾
1701 99 90 9100 0,4840
(1) O presente montante  aplicvel ao acar em bruto de um rendimento de
92 %. Se o rendimento do acar em bruto exportado se afastar de 92 %, omontante da restituiÑo aplicvel ser calculado em conformidade com asdisposiÒes do nº 4 do artigo 17º A do Regulamento (CEE) nº 1785/81.
(
2) FixaÑo suspensa pelo Regulamento (CEE) nº 2689/85 da ComissÑo (JO L 255 de
26. 9. 1985, p. 12), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CEE) nº 3251/85 (JO L 309 de 21. 11. 1985, p. 14).