58 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15/Fasc.03
381D0623
N?L229/1 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.8.81
DECISÃODOCONSELHO
de23deJulhode1981
relativaàrealizaçãodeumaexperiênciapilotorespeitanteaumsistemacomunitáriodeinformação
sobreosacidentesemqueestejamenvolvidosprodutosforadoâmbitodasactividadesprofissionais
edacirculaçãorodoviária
(81/623/CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
tendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEco­
nómicaEuropeiae,nomeadamente ,osseusartigos213°e
235°,
tendoemcontaapropostadaComissão,considerandoqueumtalsistemadeinformaçãodeviaper­
mitiràComissãosubmeteraoConselhopropostasadequa­
dascomoobjectivodeevitarosacidentesemqueestejam
envolvidosprodutos;
considerandoque,antesdesertomadaumadecisãodefini­
tivasobrearealizaçãodeumtalsistema,cujascaracterís­
ticasindicativasconstamdoAnexoI,éconvenientereali­
zarumaexperiênciapilotodestinadaatestaroseufuncio­
namentoeaprecisarosseusparâmetros ;
considerandoqueestaexperiênciapilotoserevelanecessá­
riapararealizarumdosobjectivosdaComunidadenodo­
míniodaprotecçãoeinformaçãodosconsumidores ;que
ospoderesdeacçãoespecíficosnecessáriosparaoefeito
nãoforamprevistosnoTratado;
considerando ,alémdisso,queéconvenienteinstituirjunto
daComissãoumComitéConsultivoquepodeserconsulta­
dosobrequalquerproblemaligadoàgestãodaexperiência
piloto,tendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(),
tendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
cial^),
considerando queporforçadoProgramaPreliminarda
ComunidadeEconómicaEuropeiaparaumapolíticade
protecçãoedeinformaçãodosconsumidores(3),osprodu­
tospostosàdisposiçãodosconsumidores devemsertais
quenãoapresentemperigosparaasaúdeesegurançada­
queles;que,seapresentaremtaisperigos,devemserobjec­
toderegulamentações oudemedidasadequadastendoem
vistainformarosconsumidores dosriscosquecorrem,
melhorarascondiçõesdeutilizaçãodosprodutosouretirá­
losdomercado;
considerandoqueosacidentesqueocorremnoâmbitodas
actividadesprofissionaisoudacirculaçãorodoviáriajásão
objectodeestatísticas ;queonúmerodeacidentesemque
estãoenvolvidosprodutos,foradasactividadesprofissio­
naisedacirculaçãorodoviária,atingeumnívelpreocupan­
tenaComunidade ,sobretudonoslareseseuambiente
imediato;
considerandoqueconviria,porconseguinte ,tendoemvista
contribuirparadefinirasprioridadesemmatériadeacções
destinadasaoestabelecimento dasreferidasregulamen­
taçõesoumedidas,dispordeumsistemaquepermitarecol­
hernumabaseobjectivainformaçõesrespeitantesaestes
acidentes;que.estesistemadevereflectir,demodotão
representativo quantopossível,asituaçãonaComunida­
de;ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :
Artigo1
1.Antesdaeventualrealizaçãodeumsistemacomunitá­
riodeinformaçãorelativoaosacidentesqueenvolvampro­
dutosforadoâmbitodasactividadesprofissionaisedacir­
culaçãorodoviáriaseráefectuadaumaexperiênciapiloto.
2.Oobjectivodaexperiênciapilotoéprecisarascarac­
terísticasdosistemadeinformaçãoprevistoetestaroseu
funcionamento sobreumnúmeroreduzidodecasosdeaci­
dentes.OsEstados-membros efectuarãoaexperiênciadan­
documprimento ,tantoquantopossível,àscaracterísticas
indicativasdoeventualsistemadeinformaçãoconstantes
doAnexoIeàsdisposiçõesdoartigo4o;ascontribuições
nacionaisparaaexperiênciapilotoserãobaseadasemda­
dostãocomparáveiserepresentativos quantopossívelde
umaamostragemdapopulação .Serãotransmitidostodos
osdadosrelativosaestaamostragem .OJOn.C127de21.5.1979,p.71.
(2)JOn.C128de21.5.1979,p.39.
(3)JOn.C92de25.4.1975,p.1.

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Artigo2 Artigo5
AComissãogeriráaexperiênciapilotoeprocederáàutili­
zaçãodosresultadosnoplanocomunitário .
Artigo6OsEstados-membros reunirãoecomunicarão àComissão
asinformaçõesnecessáriasparaarealizaçãodaexperiência
piloto.
Todavia,aComissãopodeaceitarqueumEstado-membro
quenãoestejaemcondiçõesdelhecomunicarasinfor­
maçõesdeacordocomascaracterísticas constantesdo
AnexoIlheforneçaaquelasqueascondiçõesnacionaislhe
tenhampermitidoreunirdurantearealizaçãodaexperiên­
ciapiloto.
Artigo31.ÉinstituídojuntodaComissãoumComitéConsultivo
paraaexperiênciapiloto,aseguirdenominado«Comité»;
oComitéécompostopordoisrepresentantes porEstado­
-membroepresididoporumrepresentantedaComissão.
Osrepresentantes dosEstados-membros podemfazer-se
acompanharporperitosemnúmerodedoisporEstado­
-membro.
2.OComitépodeexaminarqualquerquestãorelativaà
gestãodaexperiênciapilotoequeincidanomeadamente
sobreospontosreferidosnoAnexoIII,quersejasolicitada
peloseupresidente,querporsuaprópriainiciativa,quer
apedidodorepresentantedeumEstado-membro .
3.OSecretariadodoComitééasseguradopelaCo­
missão.CadaEstado-membro designaráaautoridadenacionalres­
ponsávelparareuniretransmitiràComissãoasinfor­
maçõesreferidasnoartigo2°einforma-la-ádessefacto.
Todavia,váriosEstados-membros podemassociar-setendo
emvistaaaplicaçãodapresentedecisão.
Artigo4
Artigo7
OsEstados-membros sãodestinatáriosdapresentede­
cisão.Oprogramaincluiasseguintesacções:
1.AexperiênciapilotoreferidanoAnexoIIserárealiza­
danumperíododetrintameses.
2.Combasenosresultadosobtidosdurantearealização
daexperiênciapiloto,aComissão,apósparecerdoComité
Consultivoreferidonoartigo6o,apresentarápropostasso­
breoseguimentoadaraestaexperiênciaemtempoútil
paraqueoConselhopossadeliberarsobreestaspropostas
nosprazosquepermitam,seforcasodisso,assegurara
continuidadedasoperações .
3.Aexperiênciapilototeminícioem1deJaneirode
1982.FeitoemBruxelasem23deJulhode1981.
PeloConselho
OPresidente
N.LAWSON

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ANEXOI
CARACTERÍSTICAS INDICATIVAS DOSISTEMADEINFORMAÇÃO PREVISTO
1.Osistemadeinformaçãoprevistoaplica-seaosacidentesqueocorramnoslareseseuambienteimediato,
nomeadamente ,nosjardins,pátiosougaragens,nasequênciadosquaissejamprestadoscuidadosmédicos.
2.Arecolhadosdadosseráefectuadajuntodoshospitais,centrosantiveneno,médicosoudequalquer
organismosusceptíveldesatisfazerasespecificações defuncionamento dosistemadeinformação .
3.Osdadosrecolhidosapresentarãoasmelhorescaracterísticas possíveisemmatériadevalidadebemcomo
derepresentatividade dasituaçãonoplanonacional.
Incluirãoinformaçõesrelativas:
—àidentificaçãodoacidente(nomeadamente :Estado-membro naorigemdeinformações ,localdereco­
lhadainformação ,data,númerodeordem,sexoedatadenascimentodavítima);
—aolocaldoacidente(porexemplo:cozinha,casadebanho);
—aosprodutosenvolvidos ;
—aotipodeacidente(porexemplo:queda,explosão,envenenamento ...);
—aotipodeferimento(porexemplo:fractura,luxação,queimadura...);
—àpartedocorpoemcausa(porexemplo:cabeça,pescoço,sistemadigestivo,mão...);
—àactividadenomomentodoacidente(porexemplo:limpeza,trabalhosde«façavocêmesmo»,jogos
decrianças...);
—àsdisposiçõesrespeitantesàvítima,nomeadamente :localdotratamentomédico(emcasaouno
hospital),duraçãodotratamentohospitalar,casodemortenohospitalouàchegadaaohospital.
Estasinformaçõesserãocodificadassegundoumsistemaharmonizadonoplanocomunitário .
Aestasinformaçõesjuntar-se-áumrelatóriodeacidentedescrevendodemodomaispormenorizado a
actividadedavítimanomomentodoacidente,ascircunstâncias doacidenteeascaracterísticas dosprodu­
tosenvolvidos ;estasinformaçõescomplementares serãoigualmenteobjectodeumacodificação .
Asdisposiçõesadequadasserãotomadas,noâmbitodagestãodosistemadeinformação ,tendoemvista
permitirumaevoluçãoprogressivadestesdadosparamelhorescaracterísticas emmatériadevalidade,de
representatividade oudeutilizaçãoderesultados .
4.Parasersignificativa ,adimensãodaamostracomunitária ,estimadacombaseemtrabalhospreparatórios ,
deviaserde,cercade320000casosdeacidentesporano,arepartirproporcionalmente pelapopulação
dosEstados-membros .

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ANEXO11
OBJECTIVOS EPROGRAMA DAEXPERIENCIA PILOTO
Oobjectivodaexperiênciapilotoéprecisarascaracterísticas dosistemadeinformaçãoprevistoetestaroseu
funcionamento sobreumnúmeroreduzidoemrelaçãoaos320000casosporanoreferidosnoponto4do
AnexoI.Incluinomeadamente asseguintesoperações :
a)aperfeiçoamento deumsistemadecodificaçãoharmonizadonoplanocomunitárioquepermitaaapresen­
taçãouniformedosdadosreferidosnoponto3doAnexoI;
b)adaptaçãooudesenvolvimento dosmeiosinformáticosparaotratamentodosdados(«software»e«hard­
ware»)aníveldosEstados-membros edaComissão;
c)estudoeaperfeiçoamento dosdiversosmétodosestatísticosdetratamentoaníveldaComissão;
d)selecçãodoscentrosderecolhadedadosparaarealizaçãodaexperiênciapiloto;estudostendoemvista
aescolhadoscentrosqueparticipamnaacçãoagrandeescalae,nomeadamente ,adeterminaçãodeuma
amostrarepresentativa dapopulaçãocomunitária ;
e)realizaçãodaexperiênciapilotopropriamenteditapelatrocadebandasmagnéticas,codificadasdeacordo
comodispostonaalíneaa),entreoscentrosdecálculodosEstados-membros eocentrodecálculoda
Comissão;adaptaçõesdiversas(«software»,métodos...);
f)elaboraçãodeumrelatóriosobreosresultadosdaexperiênciapiloto.
ANEXOIII
PROBLEMAS LIGADOSÀGESTÃODAEXPERIENCIA PILOTO
1.Elaboraçãoeexecuçãodaexperienciapiloto.
2.Estabelecimento dasligaçõesadequadasdetalmodoqueatransferênciadosdadosnecessáriosàrealização
óptimadaexperiênciapilotosejaasseguradaentreosEstados-membros eaComissão .
3.Utilizaçãodosresultadosediscussãodasacçõesquedelespossamdecorrer.
4.Programadosestudosemeiosapôrempráticaparaosrealizar(porexemplosobreoaperfeiçoamento da
recolhadeinformaçõessobreosacidentesmortais,sobreaponderaçãodosdadosemfunçãodagravidade
doscasos).