12.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L152/21
REGULAMENTO (CEE)N?1634/87DACOMISSÃO
de11deJunhode1987
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1454/86(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?409/87(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1474/84(*)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1986/1987foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1457/86(^e(CEE)
n?1458/86(8);
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?577/87daComissão('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1552/87(10);
Considerandoque,nafaltadopreçoindicativoválidopara
acampanhade1987/1988emrelaçãoàcolza,ànabitae
aogirassol,omontantedaajuda,quandofixadoantecipa­
damenteemrelaçãoaJulho,Agosto,Stembro,Outubroe
Novembrode1987paraacolzaeanabita,eparaos
mesesdeAgosto,SetembroeOutubrode1987parao
girassol,pôdeunicamentesercalculadoprovisoriamente
combasenopreçoindicativoecombasenanovaquali­
dade-tipoparaogirassol,propostospelaComissãoao
Conselhoparaacampanha1987/1988;queeste
montantedeve,porisso,serapenasprovisoriamente apli­
cadoedeveserconfirmadoousubstituídologoqueo
preçoindicativodecampanhade1987/1988sejaconhe­
cido;Considerando queasproduçõesdesementesdecolza,de
nabitaedegirassolestimadasparaacampanhadecomer­
cializaçãode1987/1988nãoforamfixadas;queo
montante,seforcasodisso,adeduzirdomontanteda
ajudaemaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximas
garantidasreferidonoartigo27?AdoRegulamenton?
136/66/CEEfoiapenascalculadoprovisoriamente com
basenosmontantesválidosparaacampanhadecomercia­
lizaçãode1986/1987;queosmontantesdaajudasó
devem,portanto,seraplicadosprovisoriamente ,devendo
serconfirmadosousubstituídos,logoqueasconsequên­
ciasdoregimeàsquantidadesmáximasgarantidasparaas
sementesdecolza,denabitaedegirassolsejamconheci­
dos;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3776/86aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(n)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86(12)eno
artigo12?doRegulamento (CEE)n?476/86doConse­
lho(13)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanha
eemPortugaléfixadonoAnexoIII.
3.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaJulho,Agosto,Setembro,Outubroe
Novembrode1987relativamente àcolzaeànabitaepara
osmesesdeAgosto,SetembroeOutubrode1987parao
girassol,seráconfirmadoousubstituídocomefeitosa
contarde12deJunhode1987,paraseteremconsidera­
çãoopreçoindicativofixadoeasmedidasconexasem
relaçãoaessesprodutosparaacampanhade1987/1988.
4.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaosmesesdeJulho,Agosto,Setembro,
OutubroeNovembrode1987paraacolzaeanabitae
paraomêsdeAgosto,SetembroeOutubrode1987para
ogirassol,seráconfirmadoousubstituídocomefeitosa
partirde12deJunhode1987,paraseteremconta,se
forcasodisso,asconsequências daaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidasparaacolza,anabita
eogirassol.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJunho
de1987.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L133de21.5.1986,p.8.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.0JOn?L44de13.2.1987,p.1.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
MJOn?L143de30.5.1984,p.4.
oJOn?L133de21.5.1986,p.12.
(«)JOn?L133de21.5.1986,p.14.
OJOn?L57de27.2.1987,p.38.
HJOn?L144de4.6.1987,p.22.(")JOn?L266de28.9.1983,p.1.
(ll)JOn?L53de1.3.1986,p.47.HJOn?L53de1.3.1986,p.51.

N?L152/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.6.87
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJunhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês(')3?mês(')4?mês(')5?mês(')6?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU): I
—Espanha 0,610 0,100 0,100 0,100 0,100 0,100
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 35,944 29,571 29,415 29,259 29,104 28,948
2.Ajudasfinais:|| l l
a)Sementescolhidasetransformadas
em:I I I
—RFdaAlemanha(DM) 86,71 71,59 71,24 70,98 70,62 70,57
—Holanda(Fl) 97,70 80,67 80,26 79,96 79,55 79,46
—UEBL(FB/Flux) 1678,11 1378,87 1371,48 1363,47 1356,13 1343,94
—França(FF) 245,49 199,47 198,01 196,33 195,12 194,59
—Dinamarca(Dkr) 302,68 247,90 246,52 245,14 243,77 240,61
—Irlanda(£Irl) 26,934 21,852 21,715 21,549 21,415 21,202
—ReinoUnido(£) 20,343 16,172 '16,050 15,929 15,808 15,562
—Itália(Lit) 53389 43425 43036 42905 42645 42135
—Grécia(Dr) 3384,78 2553,33 2498,44 2456,71 2429,30 2334,84
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : II
—emEspanha(Pta) 88,94 14,58 14,58 14,58 14,58 14,58
—numoutroEstado-membro (Pta)4205,03 3365,30 3313,43 3276,25 3250,80 3171,92
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : II
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)5034,81 4028,39 3966,03 3926,54 3897,99 3825,14
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmaximasgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.

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ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês(')3?mês('a)4?mês(')5?mês(')6?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU): I
—Espanha 1,860 2,600 2,600 2,600 2,600 2,600
—Portugal 1,250 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 37,194 32,071 31,915 31,759 31,604 31,448
2.Ajudasfinais: \ \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:I \
—RFdaAlemanha(DM) 89,70 77,56 77,21 76,95 76,59 76,54
—Holanda(Fl) 101,07 87,39 86,98 86,68 86,28 86,19
—UEBL(FB/Flux) 1736,70 1496,05 1488,66 1480,65 1473,31 1461,12
—França(FF) 254,37 217,22 215,76 214,09 212,88 212,34
—Dinamarca(Dkr) 313,36 269,26 267,88 266,50 265,13 261,97
—Irlanda(£Irl) 27,913 23,809 23,671 23,506 23,372 23,159
—ReinoUnido(£) 21,127 17,740 17,618 17,497 17,376 17,130
—Itália(Lit) 55313 47273 46884 46753 46493 45983
—Grécia(Dr) 3530,63 2845,02 2790,12 2748,40 2720,99 2626,53
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 271,19 379,07 379,07 379,07 379,07 379,07
—numoutroEstado-membro (Pta)4387,28 3729,80 3677,93 3640,75 3615,29 3536,41
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I
—emPortugal(Esc) 189,77 379,54 379,54 379,54 379,54 379,54
—numoutroEstado-membro (Esc)5224,58 4407,92 4345,57 4306,08 4277,52 4204,67
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmaximasgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.

N?L152/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.6.87
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirasol
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês(') 4?mês(') 5?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU): \ \ I
—Espanha .1,720 1,720 3,440 3,440 3,440
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 41,764 41,608 37,350 37,272 37,272
2.Ajudasfinais: I I I
a)Sementescolhidasetransformadas I I III
em(2): \ \ III
—RFdaAlemanha(DM) 100,78 100,42 90,33 90,26 90,26
—Holanda(Fl) 113,56 113,15 101,76 101,68 101,68
—UEBL(FB/Flux) 1949,62 1942,24 1742,33 1737,92 1737,92
—França(FF) 284,94 283,73 252,74 251,61 251,61
—Dinamarca(Dkr) 351,55 350,17 313,60 312,91 312,91
—Irlanda(£Irl) 31,259 31,124 27,731 27,628 27,628
—ReinoUnido(£) 23,570 23,448 20,670 20,610 20,610
—Itália(Lit) 61974 61711 54916 54935 54935
—Grécia(Dr) 3908,02 3855,26 3285,68 3255,65 3255,65
b)SementescolhidasemEspanhaeIIIIIl
transformadas :IIIIIl I
—emEspanha(Pta) 250,77 250,77 501,54 501,54 501,54
—numoutroEstado-membro (Pta)3976,61 3951,37 3539,38 3513,29 3513,29
c)SementescolhidasemPortugale||IIIl*
transformadas :\Il\\
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6490,70 6455,57 5725,29 5697,68 5697,68
—numoutroEstado-membro (Esc)6280,08 6246,08 5539,51 5512,79 5512,79
3.Ajudascompensatórias : Il
—emEspanha(Pta) 3926,71 3897,84 3485,85 3459,76 3458,05
—emPortugal(Esc) 6249,26 6213,02 5506,44 5479,72 5478,67
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemdeidasrelacionadaspara-a
campanhadecomercialização de1987/1988.
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0335380.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês
DM 2,073970 2,068620 2,063350 2,058130 2,058130 2,042890
Fl 2,336570 2,333540 2,330490 2,327390 2,327390 2,318470
FB/Flux 42,998400 42,999200 43,006000 43,018700 43,018700 43,070600
FF 6,934720 6,943330 6,953040 6,964520 6,964520 6,998590
Dkr 7,807750 7,824910 7,844270 7,862980 7,862980 7,924330
£Irl 0,774842 0,777742 0,780507 0,783065 0,783065 0,789713
£ 0,700150 0,701959 0,703524 0,704907 0,704907 0,708774
Lit 1501,97 1506,52 1511,11 1515,43 1515,43 1528,80
Dr 155,10800 157,11800 158,94000 160,76200 160,76200 165,59300
Esc 161,92700 163,12100 164,20600 165,88200 165,88200 169,12000
Pta 144,55400 145,48500 146,47500 147,31400 147,31400 150,09400