DIRECTIVA DO CONSELHO de 27 de Abril de 1989 que altera a Directiva 85/3/CEE relativa aos pesos, às dimensões e a certas outras características técnicas de certos veículos rodoviários (89/338/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 75º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que a Directiva 85/3/CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/218/CEE (5), fixa certos pesos e dimensões e outras características técnicas de certos veículos rodoviários destinados ao transporte de mercadorias;

Considerando que convém igualmente fixar certos pesos e dimensões de outros veículos, incluindo os veículos destinados ao transporte de pessoas, a saber, os veículos a motor de 2, 3 e 4 eixos, incluindo os autocarros articulados, e os conjuntos de veículos de 4 eixos;

Considerando que convém ter em consideração o equipamento do veículo (pneus duplos e suspensões pneumáticas ou reconhecidas como equivalentes no plano comunitário) para fixar os pesos máximos autorizados dos veículos a motor de 3 e 4 eixos e dos eixos duplos dos veículos a motor;

Considerando que o estado de determinados troços da rede rodoviária da Irlanda e do Reino Unido não permite, na fase actual, aplicar todas as disposições introduzidas pela presente directiva; que convém, por conseguinte, adiar temporariamente a aplicação de algumas dessas disposições naqueles dois Estados-membros; que o Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, deve aprovar, antes de 1 de Julho de 1989, a data em que será posto termo a essas derrogações,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

A Directiva 85/3/CEE é alterada do seguinte modo:

1. O nº 1, alínea a), do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:

«a) As dimensões dos veículos destinados a circular em estrada e tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima superior a 25 km/h, e se destinem:

- quer ao transporte de mercadorias, quando tiverem um peso máximo em carga superior a 3,5 toneladas,

- quer ao transporte de passageiros quando comportarem mais de 9 lugares sentados, incluindo o do condutor;».

2. O artigo 2º passa a ter o seguinte texto:

«Artigo 2º

Para efeitos da presente directiva, entende-se por:

- "veículo a motor", qualquer veículo provido de um motor de propulsão que circule em estrada pelos seus próprios meios,

- "reboque", qualquer veículo destinado a ser atrelado a um veículo a motor, com exclusão dos semi-reboques, e que, pela sua construção e organização interna, se destine ao transporte de mercadorias,

- "semi-reboque", qualquer veículo destinado a ser atrelado a um veículo a motor, de tal maneira que uma parte deste reboque repouse sobre o veículo a motor e uma parte substancial do seu peso e do peso do seu carregamento seja suportada pelo referido veículo, e que, pela sua construção e organização interna, se destine ao transporte de mercadorias,

- "conjunto de veículos":

- quer um conjunto veículo-reboque constituído por um veículo a motor atrelado a um reboque,

- quer um veículo articulado constituído por um veículo a motor acoplado a um semi-reboque,

- "veículo frigorífico de paredes espessas", qualquer veículo cujas superstruturas fixas ou móveis estejam especialmente equipadas para o transporte de mercadorias a uma temperatura controlada, de acordo com

as classes B, C, E e F do acordo de 1 de Setembro de 1970, relativo ao transporte internacional de géneros perecíveis e ao equipamento especial a utilizar no referido transporte (ATP), e cujas paredes laterais, incluindo o isolamento, tenham pelo menos 45 milímetros de espessura,

- "autocarro", um veículo que comporte mais de nove lugares sentados, incluindo o do condutor, e que, pela sua construção e organização interna, se destine ao transporte de passageiros e respectivas bagagens. Pode ter um ou dois andares e pode igualmente rebocar um atrelado para bagagens,

- "autocarro articulado", um autocarro constituído por duas partes rígidas ligadas entre si por uma secção articulada. Neste tipo de veículo, os compartimentos de passageiros situados em cada uma das partes rígidas comunicam entre si. A secção articulada permite a livre circulação dos passageiros entre as partes rígidas. A junção e a disjunção entre as duas partes apenas podem ser realizadas numa oficina,

- "dimensões máximas autorizadas", as dimensões máximas que são autorizadas num veículo, pela autoridade competente do Estado no qual o veículo está matriculado ou posto em circulação, a ser utilizado no tráfego internacional nos termos da presente directiva,

- "peso máximo autorizado", o peso máximo do veículo carregado com o qual um veículo é autorizado, pela autoridade competente do Estado no qual o veículo está matriculado ou foi posto em circulação, a ser utilizado no tráfego internacional nos termos da presente directiva,

- "peso máximo autorizado por eixo", o peso máximo com o qual um eixo ou um conjunto de eixos carregado está autorizado, pela autoridade competente do Estado no qual o veículo está matriculado ou posto em circulação, a ser utilizado no tráfego internacional nos termos da presente directiva.».

3. O artigo 7º passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 7º

Os Estados-membros, após consulta à Comissão, tomarão as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva:

- a partir de 1 de Julho de 1986 no que respeita à aplicação das disposições da directiva, com excepção das referidas nos travessões seguintes,

- o mais tardar em 1 de Janeiro de 1989 no que respeita à aplicação do ponto 1.2.b) do anexo I,

- a partir de 1 de Janeiro de 1990 no que respeita à aplicação do artigo 4º e do anexo II,

- a partir de 1 de Julho de 1991 no que respeita à aplicação do ponto 1 do anexo I no que se refere aos veículos destinados ao transporte de passageiros,

- a partir de 1 de Janeiro de 1992 no que respeita à aplicação do ponto 3.4.1 do anexo I,

- a partir de 1 de Janeiro de 1993 no que respeita à aplicação dos pontos 2.2.3, 2.2.4, 2.3, 2.4, 3.4.2, 3.5 e 4.3 do anexo I.

Os Estados-membros comunicarão à Comissão as medidas que tomarem em aplicação da presente directiva.».

4. O artigo 8º é alterado do seguinte modo:

- o primeiro parágrafo do nº 1 passa a ter a seguinte

redacção:

«1. O disposto no artigo 3º no que respeita às normas referidas nos pontos 2.2.1, 2.2.2 e 3.3.2 do anexo I não se aplicará temporariamente na Irlanda e no Reino Unido.»,

. - o nº 3 passa a ter a seguinte redacção:

«3. O disposto no artigo 3°. no que respeita à norma referida no ponto 3.4.1 do anexo I não se aplicará temporariamente na Irlanda e no Reino Unido.

Contudo, estes dois Estados-membros aplicarão o artigo 3°. aos conjuntos de veículos referidos nos pontos 2.2.1 e 2.2.2 do anexo I, cujo peso por eixo motor não ultrapasse 10,5 toneladas.»,

- são aditados os seguintes números:

«5. O disposto no artigo 3°. no que respeita às normas referidas nos pontos 2.2.3, 2.2.4, 2.3.1, 2.3.3, 2.4 e 3.4.2 do anexo I não se aplicará temporariamente na Irlanda e no Reino Unido.

Contudo, estes dois Estados-membros aplicarão o artigo 3°. aos veículos referidos nos pontos 2.2.3, 2.2.4, 2.3 e 2.4 do anexo, cujo:

a) Peso por eixo motor não ultrapasse 10,5 toneladas;

b)

Peso total em carga não ultrapasse:

- 35 toneladas para os veículos referidos nos pontos 2.2.3 e 2.2.4,

- 17 toneladas para os veículos referidos no ponto 2.3.1,

- 30 toneladas para os veículos referidos no ponto 2.3.3, sem prejuízo do respeito das condições especificadas neste ponto e no ponto 4.3,

- 27 toneladas para os veículos referidos no ponto 2.4.

6. A Comissão apresentará ao Conselho, num prazo de seis meses após a adopção da presente directiva e com base nela, uma proposta relativa à data em que será posto termo à derrogação referida no nº 5.

O Conselho deliberará, por maioria qualificada, sobre esta proposta, o mais tardar antes de 1 de Julho de 1989.».

5. O anexo I passa a ter a seguinte redacção:

a) Ao ponto 1.1, é aditado o seguinte travessão:

. a) «2.2.3.3.

«- autocarro articulado

18,00 m,»;

b)

Ao ponto 2.2, são aditados os seguintes pontos:

«2.2.3.

Conjuntos veículo-reboque de 4 eixos compostos por um veículo a motor de 2 eixos e um reboque de 2 eixos

36 toneladas

«2.2.4.

Veículos articulados de 4 eixos compostos por um veículo a motor de 2 eixos e um semi-reboque de 2 eixos, se a distância entre os eixos do semi-reboque:

«2.2.4.1.

for igual ou superior a 1,3 m e igual ou inferior a 1,8 m

36 toneladas

«2.2.4.2.

for superior a 1,8 m

36 toneladas

de tolerância se o PMA do veículo a motor (18 toneladas) e o PMA do eixo duplo do semi-reboque (20 toneladas) forem respeitados e se o eixo motor estiver equipado com pneus duplos e suspensões pneumáticas ou reconhecidas como equivalentes a nível comunitário.»;

+ 2 toneladas

c)

São aditados os seguintes pontos:

«2.3.

Veículos a motor

«2.3.1.

Veículos a motor de 2 eixos

18 toneladas

«2.3.2.

Veículos a motor de 3 eixos

- 25 toneladas

- 26 toneladas se o eixo motor estiver equipado com pneus duplos e com suspensões pneumáticas ou reconhecidas como equivalentes a nível comunitário

«2.3.3.

Veículos a motor de 4 eixos com 2 eixos directores

32 toneladas se o eixo motor estiver equipado com pneus duplos e com suspensões pneumáticas ou reconhecidas como equivalentes no plano comunitário

«2.4.

Autocarros articulados de 3 eixos

28 toneladas»;

d)

O ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:

- o ponto 3.4 é subdividido do seguinte modo:

- «3.4.

Eixo motor

- «3.4.1.

Eixo motor dos veículos referidos nos pontos 2.2.1 e 2.2.2

11,5 toneladas

- «3.4.2.

Eixo motor dos veículos referidos nos pontos 2.2.3, 2.2.4, 2.3 e 2.4

11,5 toneladas»,

- é aditado o seguinte ponto:

- «3.5.

Eixos duplos dos veículos a motor

A soma dos pesos por eixo de um eixo duplo não deve ultrapassar, se a distância (d) entre eixos:

- «3.5.1.

for inferior a 1,0 m (d < 1,0 m)

11,5 toneladas

- «3.5.2.

for igual ou superior a 1,0 m e inferior a 1,3 m (1,0 m 9 d < 1,3 m)

16 toneladas

- «3.5.3.

for igual ou superior a 1,3 m e inferior a 1,8 m (1,3 m 9 d < 1,8 m)

- 18 toneladas

- 19 toneladas

se o eixo motor estiver equipado com pneus duplos e com suspensões pneumáticas ou reconhecidas como equivalentes no plano comunitário»;

e)

Ao ponto 4 é aditado o seguinte ponto:

«4.3.

Peso máximo autorizado em função da distância entre os eixos

O peso máximo autorizado, em toneladas, de um veículo a motor de 4 eixos não pode ultrapassar 5 vezes a distância, em metros, entre as linhas dos eixos extremos do veículo».

Artigo 2°. Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito no Luxemburgo, em 27 de Abril de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BARRIONUEVO PEÑA

(1) JO nº C 90 de 11. 9. 1971, p. 25, JO nº C 16 de 18. 1. 1979, p. 3 e JO nº C 173 de 2. 7. 1988, p. 12.

(2) JO nº C 124 de 17. 12. 1971, p. 63, JO nº C 144 de 15. 6. 1981, p. 80 e JO nº C 187 de 18. 7. 1988, p. 209.

(3) JO nº C 61 de 10. 6. 1972, p. 5, JO nº C 113 de 7. 5. 1980, p. 14. e JO nº C 208 de 8. 8. 1988, p. 56.

(4) JO nº L 2 de 3. 1. 1985, p. 14.

(5) JO nº L 98 de 15. 4. 1988, p. 48.