N?L374/16JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.86
REGULAMENTO (CEE)N?4012/86DOCONSELHO
de16deDezembrode1986
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriode
aguardentedeameixas«Sljivovica»dasubposiçãoex22.09CIVa)dapautaaduaneiracomum,
origináriadaJugoslávia(1987)
OCONSELHODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , dereferênciarepresentativo e,poroutrolado,combase
nasperspectivaseconómicasparaoperíododecontingen­
tamentoemquestão;
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?, Considerandoque,todavia,nestecaso,nãoexistemdados
estatísticos,comunitáriosounacionais,equenãopodeser
feitanenhumaprevisãoválidaquantoafuturasimporta­
ções;que,nestascircunstâncias,pareceoportunoprever
umarepartiçãodovolumecontingentadoemquotas-partes
iniciaisquetenhaemcontaaspossibilidadesdeabsorção
doreferidoprodutonosmercadosdosdiferentes
Estados-membros ;TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerandoqueoartigo21?doAcordodeCooperação
entreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepública
SocialistaFederativadaJugoslávia(*)prevêqueaaguar­
dentedeameixas,comercializadasobonomede«Sljivovi­
ca»,dasubposiçãoex22.09CIVa)dapautaaduaneira
comum,originariadaJugoslávia,éadmitidaàimportação
naComunidadecomumdireitoaduaneirode0,3ECUpor
hectolitropor%dovolumedeálcool+3ECUspor
hectolitro,dentrodolimitedeumcontingentepautal
comunitárioanualde5420hectolitros;queesseproduto
deveseracompanhadodeumcertificadodeautenticidade ;
queconvémabrirocontingentepautalemquestãoparao
anode1987;Considerandoque,parateremcontaaevoluçãodas
importaçõesdoprodutoemquestãonosdiferentes
Estados-membros ,convémdividiremduasparcelaso
volumecontingentado,sendoaprimeiraparcelarepartida
entreosEstados-membros econstituindoasegundaparcela
umareservadestinadaacobrirposteriormente asnecessi­
dadesdosEstados-membros queesgotaramasua
quota-parteinicial;que,paragarantiraosimportadoresde
cadaEstado-membro umacertasegurança,éindicadofixar
aprimeiraparceladocontingentecomunitárioaumnível
que,nestecaso,sepoderiasituarem75%dovolume
contingentado ;Considerandoque,naausênciadeumProtocoloprevisto
nosartigos1799e3669doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,aComunidadedevetomarasmedidasreferi­
dasnosartigos1809e3679doreferidoActo;quea
medidapautalemquestãoseaplicaportantoàComunida­
de,nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985;
Considerandoquesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresda
Comunidadeaessecontingenteeaaplicação,seminterrup­
ção,dastaxasprevistasparaessecontingenteatodasas
importaçõesdoprodutoemquestãoemtodosos
Estados-membros atéaoesgotamentodocontingente;que
umsistemadeutilizaçãodocontingentepautalcomunitá­
rio,baseadonarepartiçãoentreosEstados-membros ,
parecesusceptívelderespeitaranaturezacomunitáriado
referidocontingenterelativamenteaosprincípiosacima
enunciados;queestarepartiçãodeve,pararepresentaro
melhorpossívelaevoluçãorealdomercadodoprodutoem
questão,serefectuadaproporcionalmente àsnecessidades
dosEstados-membros ,calculadas,porumlado,combase
nosdadosestatísticosrelativosàsimportaçõesdessepro­
dutoprovenientedaJugoslávianodecursodeumperíodoConsiderando queasquotas-partesiniciaisdosEstados­
-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapidamen­
te;que,parateremcontaestefactoeevitarqualquer
descontinuidade ,importaquequalquerEstado-membro
quetenhautilizadoquasetotalmenteasuaquota-parte
inicialprocedaaosaquedumaquota-partecomplementar
sobreareserva;queessesaquedeveserefectuadoporcada
Estado-membro quandocadaumadassuasquotas-partes
complementares estiverquasetotalmenteutilizadaetantas
vezesquantasopermitaareserva;queasquotas-partes
iniciaisecomplementares devemserválidasatéaofimdo
períododecontingentamento ;queestemododegestão
requerumacolaboraçãoestreitaentreosEstados-membros
eaComissão,aqualdeve,nomeadamente ,poderacom­
panharasituaçãodeesgotamentodovolumecontingenta­
doeinformardessefactoosEstados-membros ;
Considerandoque,seemdatadeterminadadoperíodode
contingentamento existeumsaldoimportantedaquota­
-parteinicialemqualquerEstado-membro ,éindispensável
queesseEstadotransfiraumapercentagemapreciávelpara
areserva,afimdeevitarqueumapartedocontingen­f1)JON?L41de14.12.1983,p.2.

31.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L374/17
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :tecomunitáriopermaneçainutilizadanumEstado­
-membro,quandopodiaserutilizadanoutros;
Artigo1■
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1987,odireito
dapautaaduaneiracomumparaosprodutosaseguir
designadosésuspensonaComunidade,nasuacomposição
em31deDezembrode1985,aonívelenolimitedeum
contingentepautalcomunitárioindicadosemfrente:Considerando que,pelofactodeoReinodeBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgo
estaremreunidoserepresentadospelauniãoeconómicado
Benelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas­
-partesatribuídasàreferidauniãoeconómicapodeser
efectuadaporumdosseusmembros,
Número
de
ordemN?da
pautaaduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emhl)Direitodo
contingente
09.1503 ex22.09CIVa)Aguardentedeameixas,comercializada sobonomede
«Sljivovica»,queseapresenteemrecipentesde21ou
menos,origináriadaJugoslávia54200,3ECUpor
hectolitropor
1%devolume
deálcoolmais
3ECUspor
hectolitro
-parteiguala15%dasuaquota-parteinicial,arredondada
eventualmente paraaunidadesuperior.2.Aquandodaimportação,esseprodutodeveseracom­
panhadodeumcertificadodeautenticidadeemitidopela
autoridadejugoslavacompetente,conformeaomodelo
anexoaopresenteregulamento .
2.Se,apósesgotamentodaquota-parteinicial,asegunda
quota-partesacadaporumEstado-membro forutilizada
em90%oumais,esseEstado-membro procede,nas
condiçõesprevistasnon?1,aosaquedeumaterceira
quota-parteiguala7,5%dasuaquota-parteinicial.Artigo2­
1.Umaprimeiraparcelade4050hectolitrosdocontin­
gentepautalcomunitáriomencionadonoartigo1?érepar­
tidaentreosEstados-membros ;asquotas-partes que,sem
prejuízodoartigo5°,sãoválidasaté31deDezembrode
1987,elevam-seàsquantidadesaseguirindicadas:3.Se,apósesgotamentodasegundaquota-parte,atercei­
raquota-partesacadaporumEstado-membro forutilizada
em90%oumais,esseEstado-membro procede,nas
mesmascondições,aosaquedeumaquartaquota-parte
igualàterceira.
Esteprocedimentoaplica-seatéaoesgotamentodareser­
va.Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
França
Irlanda
Itália
ReinoUnido(emhectolitros)
200
100
3725
5
5
5
5
54.Emderrogaçãodosn?s1,2,3,osEstados-membros
podemprocederaosaquedequotas-partesinferioresàs
fixadasporessesnúmerosseexistemrazõesparaconside­
rarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados-membros
informarãoaComissãodosmotivosqueoslevarama
aplicarodispostonopresentenúmero. 2.Asegundaparcela,de1370hectolitros,constituia
reserva .
Artigo4y
Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicaçãodo
artigo39sãoválidasaté31deDezembrode1987.Artigo3?
1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comoestáfixadanon?1doartigo2?—ouessamesma
quota-partededuzidadafracçãotransferidaparaareserva
emcasodeaplicaçãodoartigo5°—forutilizadaem90%
oumais,esseEstado-membro procede,semdemora,por
viadenotificaçãoàComissão,aosaque,namedidaemque
omontantedareservaopermita,deumasegundaquota­Artigo59
OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1987,afracçãonãoutilizada
dasuaquota-parteinicialque,em15deSetembrode1987,

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exceda20^dovolumeinicial.OsEstados-membros
podemtransferirumaquantidademaisimportanteseexis­
tiremrazõesparaconsiderarqueestanãoserautili­
zada.
OsEstados-membros comunicamàComissão,omais
tardarem1deOutubrode1987,ototaldasimportações
dosprodutosemquestãoefectuadasaté15deSetembrode
1987,inclusive,eimputadasnocontingentecomunitário,
bemcomo,eventualmente ,afracçãodasuaquota-parte
quetransferemparaareserva.mentaresquesacaramemaplicaçãodoartigo3?torne
possívelasimputações,semdescontinuidade ,nassuas
partesacumuladasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadoresdos
produtosemquestãoolivreacessoàsquotas-partesquelhessãoatribuídas.
3.OsEstados-membrosprocedemàimputaçãodas
importaçõesdoprodutoemquestãonassuasquotas-partes
àmedidaqueesseprodutoforapresentadonaalfândegaa
cobertodasdeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdos
Estados-membros everificadacombasenasimportações
imputadasnascondiçõesdefinidasnon?3.
Artigo8?■
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
sobreasimportaçõesefectivamenteimputadasnassuas
quotas-partes .Artigo6?
Acomissãoregistaraosmontantesdasquotas-partesaber­
taspelosEstados-membros emconformidadecomosarti­
gos2•e3•einformaracadaumdeles,logoquerecebaas
notificações,dasituaçãodeesgotamentodareserva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistardar
em5deOutubrode1987,sobreovolumedareservaapós
astransferenciasefectuadasnostermosdoartigo5?
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareservase
limiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,informará
comprecisãodoseumontanteoEstado-membro que
procedeaesteúltimosaque.Artigo9?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.
Artigo7?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessariasparaqueaaberturadasquotas-partescomple­Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1defaneirode
1987.
OpresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deDezembrode1986.
PeloConselho
OPresidente
G.HOWE

ANEXO—BILAG—ANHANG—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ —ANNEX—ANNEXE—ALLEGATO—BIJLAGE—ANEXO
2No ORIGINAL1Exporter(name,fulladdress,country)
Exportateur(nom,adressecomplète,pays)3Quotayear
Annéecontingentare4Countryofdestination
Paysdedestination I
6Issuingauthority
Organismeémetteur5Consignee(name,fulladdress,country)
Destinataire (nom,adressecomplète,pays)
7
CERTIFICATE OFAUTHENTICITY
CERTIFICATD'AUTHENTICITÉ8Placeanddateofshipment—Meansoftransport
Lieuetdated'embarquement —Moyendetransport
Plumspirit'Sljivovica'
Eau-de-viedeprunes«Sljivovica»
(CCTsubheadingex22.09CIVa))
[Sous-positionduTDC:ex22.09CIVa)]
11Litres
Utres9Marksandnumbers—Numberandkindofpackages
Marquesetnuméros—Nombreetnaturedescolis10«wvolof
alcohol
Qbvol
d'alcool
12Otovolofalcoholandlitres(inwords)
vold'alcooletlitres(enlettres)
13CERTIFICATEBYTHEISSUINGAUTHORITY—VISADEL'ORGANtSME ÉMETTEUR
Iherebycertifythattheplumspirit'Sljivovica'describedinthiscertificatecorrespondswiththedefinitiongivenonthereverse.
Jecertifiequel'eau-de-viedeprunes-Sljivovica-décritedanscecertificatcorrespond&ladéfinitionfigurantauverso.
Piace
LieuDate
Date
(Stampandsignature)
(Cachetetsignature)

DEFINITION
5,,TvSiv!^ithanalcoholicstrengthOf40o/ovolormore,marketedunderthename
ŠLJIVOVICA,correspondingtothespecificationslaiddownintheRegulation
relatingtothequalityofspirituousbeverages,publishedintheOfficialJournalofthe
SocialistFederalRepublicofYugoslaviaon7October1971.
DEFINITION
Eau-de-viedeprunesayantuntitrealcoométriqueégalousupérieurà40%vol
commercialiséesousladénominationŠLJIVOVICACorrespondantàlaspécification
reprisedanslaréglementationrelativeàlaqualitédesboissonsalcooliquespubliéeauJournalofficieldelarepubliquesocialistefédérativedeYougoslaviele7octobre1971.