REGULAMENTO (CE) Nº 1147/98 DA COMISSÃO de 2 de Junho de 1998 que altera pela décima primeira vez o Regulamento (CE) nº 913/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno em Espanha

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,

Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica em determinadas regiões de produção em Espanha, foram adoptadas para este Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 913/97 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 988/98 (4), medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno;

Considerando que, devido à continuação das restrições veterinárias e comerciais e ao seu alargamento a novas zonas, nomeadamente nas províncias de Zaragoza e Sevilha, é necessário aumentar o número de leitões que podem ser entregues às autoridades competentes, permitindo assim a continuação das medidas excepcionais a partir de 14 de Maio de 1998, e adaptar a lista das zonas elegíveis previstas no anexo II do Regulamento (CE) nº 913/97 à actual situação veterinária e sanitária;

Considerando que a Decisão 97/285/CE da Comissão, de 30 de Abril de 1997, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/271/CE (6), foi substituída pela Decisão 98/339/CE (7); que é necessário ter em conta esta alteração;

Considerando que as restrições à livre circulação dos animais existem há várias semanas numa das zonas da província de Zaragoza e na zona da província de Sevilha, provocando um aumento substancial do peso dos animais e, consequentemente, uma situação intolerável a nível do seu bem-estar; que, por este motivo, se justifica aplicar medidas de apoio nestas novas zonas a partir de 14 de Maio de 1998;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CE) nº 913/97 é alterado do seguinte modo:

1. No nº 2 do artigo 2º, o termo «97/285/CE» é substituído por «98/339/CE».

2. O anexo I é substituído pelo anexo I do presente regulamento.

3. O anexo II é substituído pelo anexo II do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 14 de Maio de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.

(3) JO L 131 de 23. 5. 1997, p. 14.

(4) JO L 140 de 12. 5. 1998, p. 3.

(5) JO L 114 de 1. 5. 1997, p. 47.

(6) JO L 120 de 23. 4. 1998, p. 23.

(7) JO L 148 de 19. 5. 1998, p. 43.

ANEXO I

«ANEXO I

Número total máximo de animais a partir de 6 de Maio de 1997:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

«ANEXO II

Parte 1

- Na província de Zaragoza, as zonas de protecção e de vigilância definidas nos anexos I e II da ordem da Diputación General de Aragón de 25 de Março de 1998, publicada no Diario Oficial de la Comunidad de 27 de Março de 1998, página 1411.

- Na província de Zaragoza, as zonas de protecção e de vigilância definidas nos anexos I e II da ordem da Diputación General de Aragón de 17 de Abril de 1998, publicada no Diario Oficial de la Comunidad de 20 de Abril de 1998, página 1868.

- Na província de Zaragoza, as zonas de protecção e de vigilância definidas nos anexos I e II da ordem da Diputación General de Aragón de 28 de Abril de 1998, publicada no Diario Oficial de la Comunidad de 4 de Maio de 1998, página 1999.

- Na província de Sevilha, as zonas de protecção e de vigilância definidas nos anexos I e II da ordem da Junta de Andalucía de 23 de Abril de 1998, publicada no Diario Oficial de la Junta de 28 de Abril de 1998, página 4951.

Parte 2

As comarcas veterinárias das províncias de Segovia, Madrid, Toledo, Zaragoza e Sevilha referidas no anexo I da Decisão 98/339/CE.»