N?L377/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.86
REGULAMENTO (CEE)N?4043/86DOCONSELHO
de22deDezembrode1986
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriopara
obacalhauseco,salgadoouemsalmoura,dasubposiçãoex03.02AIb)dapautaaduaneira
comum,origináriodaNoruega(1987)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadores aesses
contingentes eaaplicação,seminterrupção,dastaxas
previstasparaessescontingentesatodasasimportaçõesaté
aoesgotamentodosmesmos;queumsistemadeutilização
doscontingentespautaiscomunitários ,baseadonaraparti­
çãoentreosEstados-membros ,parecesusceptívelderes­
peitaranaturezacomunitáriadosreferidoscontingentes
relativamente aosprincípiosacimaenunciados ;queesta
repartição,afimderepresentaromelhorpossívelaevolu­
çãorealdosmercadosdosprodutosemquestão,deveser
efectuadaproporcionalmente àsnecessidades,calculadas,
porumlado,combasenosdadosestatísticosrelativosàs
importaçõesprovenientesdaNorueganodecursodeum
períododereferênciarepresentativo e,poroutrolado,com
basenasperspectivaseconómicasparaoperíododecontin­
gentamentoemquestão;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando quefoicelebradoumAcordoentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaeoReinodaNoruega,em
14deMaiode1973;
Considerando queoreferidoacordoprevêaabertura,em
dataafixardecomumacordo,decontingentespautais
comunitáriosdedireitosreduzidosounulos,paraobaca­
lhauorigináriodaNoruega;queimporta,portanto,abrir
oscontingentespautaisemquestãoparaoperíodoacorda­
dopara1987,istoé,de1deAbrila31deDezembrode
1987;Considerando que,duranteostrêsúltimosanosparaos
quaishádadosestatísticosdisponíveis,asimportaçõesdos
Estados-membros ,provenientesdaNoruega,evoluíramdo
seguintemodo:
(emtoneladas)
Estados­
-membrosex03.02AIb)
(CódigoNimexe03.02-11)ex03.02AIb)
(CódigoNimexe03.02-12)ex03.02AIb)
(CódigoNimexe03.02-13)
média
1983/19841985 1983 1984 1985 1983 1984 1985
Benelux 89 80 469 441 372 0 1 2
Dinamarca 2 0 2 5 3 761 319 3
Alemanha 59 49 628 543 473 1 2 0
Grécia 44 26 508 223 417 231 148 336
Espanha 0 0 0 0 0819 858 430
França 47 36 3551 3816 3573 1498 1044 666
Irlanda 0 0 0 0 0 0 0 0
Itália 4087 4457 4632 5280 4231 2415 1808 2159
Portugal 0 0624013230 6217 5034 5143 4235
ReinoUnido 20 35 5 2 6 0 16 0
4348 4683 16035235401529210759 9339 7831
dorese,poroutro,garantiraosoutrosEstados-membros o
acessoaobenefíciodoscontingentespautais,quandose
informardarealizaçãodeimportaçõesnestesúltimos;que
estesistemaderepartiçãopermiteigualmenteauniformida­
dedeaplicaçãodapautaaduaneiracomum;Considerando que,duranteosanosconsiderados ,ospro­
dutosemquestãoapenasforamimportadospordetermina­
dosEstados-membros ,nãosetendoverificadoquaisquer
importaçõesnosoutrosEstados-membros ;que,nestas
circunstâncias ,éoportuno,porumlado,preveraatribui­
çãodequotas-partesiniciaisaosEstados-membros importa­

31.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L377/5
Considerando que,tendoemcontaesteselementos,as
percentagensdeparticipaçãoinicialnosvolumesdoscon­
tingentessãoestabelecidasaproximadamente doseguinte
modo:
(Emtoneladas)
ex03.02
AIa)
(Código
Nimexe
03.02-11)ex03.02
AIb)
(Código
Nimexe
03.02-12)ex03.02
AIb)
(Código
(Nimexe
03.02-13)
Benelux 2,05 2,34 0,01
Dinamarca 0,05 0,02 3,88
Alemanha 1,36 3,00 0,01
Grécia 1,01 2,09 2,56
Espanha— — 7,54
França 1,0819,94 11,49
Irlanda — — —
Itália 93,99 25,78 22,85
Portugal—46,81 51,60
ReinoUnido 0,46 0,02 0,06complementar sobreareservacorrespondente ;queesse
saquedeveserefectuadoporcadaEstado-membro quando
cadaumadasquotas-partescomplementares estiverquase
totalmenteutilizadaatantasvezesquantasopermitaa
reserva;quecadaumadasquotas-partesiniciaisecomple­
mentaresdeveserválidaatéaofinaldoperíoclodecontin­
gentamento ;queestemododegestãorequerumacolabo­
raçãoestreitaentreosEstados-membros eaComissão,a
qualdeve,nomeadamente ,poderacompanharasituação
deesgotamentodosvolumesdoscontingenteseinformar
dessefactoosEstados-membros ;
Considerando que,seemdatadeterminadadoperíodode
contingentamento existeumsaldoimportantedeumadas
quotas-partesiniciaisemqualquerEstado-membro ,éindis­
pensávelqueesseEstadotransfiraumapercentagemapre­
ciávelparaareservacorrespondente ,afimdeevitarque
umapartedequalquerdoscontingentescomunitários
permaneçainutilizadanumEstado-membro ,quandopode­
riaserutilizadanoutros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgo
estaramreunidoserepresentados pelaUniãoEconómica
doBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquo­
tas-partesatribuídasaessauniãoeconómicapodeser
efectuadoporumdosseusmembros,Considerando que,parateremcontaaevoluçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonosdiferentes
Estados-membros ,convémdividiremduasparcelascada
umdosvolumesdoscontingentes ,sendoaprimeiraparcela
repartidaentredeterminadosEstados-membros econstitu­
indoasegundaparcelaumareservadestinadaacobrir
posteriormente asnecessidadesdosEstados-membros em
casodeesgotamentodassuasquotas-partes iniciais,bem
comoasnecessidadesquesepoderiammanifestarnos
outrosEstados-membros ;que,paragarantiraosimporta­
doresdecadaEstado-membro umacertasegurança,é
indicadofixaraprimeiraperceladoscontingentescomuni­
táriosaumnívelque,nestecaso,sepoderiasituaremcerca
de85%dosvolumesdoscontingentes ;
Considerando queasquotas-partes iniciaisdosEstados­
-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapidamen­
te;que,parateremcontaestefactoeevitarqualquer
descontinuidade ,importaquequalquerEstado-membro
'quetenhautilizadoquasetotalmenteumadassuasquo­
tas-partesiniciaisprocedaaosaquedeumaquota-parteADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.De1deAbrila31deDezembrode1987,osdireitosda
pautaaduaneiracomumparaosprodutosaseguirdesigna­
dos,origináriosdaNoruega,sãosuspensosaosníveisenos
limitesdoscontingentespautaiscomunitáriosindicados
paracadaumdeles:
N?
deordemN9dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasVolume
doscontingentes
(emtoneladas)Texasdo
direito
(en%)
03.02 Peixeseco,salgadoouemsalmoura;peixefumado,mesmo
cozidoantesouduranteadefumação :
A.Seco,salgadoouemsalmoura:l I.Inteiro,descabeçadoouempedaços:|
exb)Bacalhau(Gadusmorhua,Boreogadus
saida,Gadusogac):
09.0703 —secoesalgado 13250 0
09.0705 —nãoseco,salgadoou,emsalmoura 10000 0
09.0707 —secoenãosalgado 13900 0
Noâmbitodestescontingentespautais,oReinodeEspa­
nhaeaRepúblicaPortuguesaaplicamosdireitosrespecti­
vosde5,1%ede0%.2.Asimportaçõesdosprodutosemquestãoapenasbene­
ficiamdoscontingentesreferidosnon"1nacondiçãodeo
preçofrancofronteira,estabelecidopelosEstados­

N?L377/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.86
-membrosnostermosdoartigo21?doRegulamento
(CEE)n?3796/81,serpelomenosigualaopreçode
referênciaeventualmente fixadopelaComunidadeparaos
produtosoucategoriasdeprodutosconsiderados .
3.Éaplicáveloprotocolorelativoàdefiniçãodanoçãode
produtosoriginárioseaosmétodosdecooperaçãoadminis­
trativaanexoaoAcordoentreaComunidade Económica
EuropeiaeoReinodaNoruega.-membroprocede,semdemora,porvia,denotificaçãoà
Comissão,aosaque,namedidaemqueomontanteda
reservaopermita,deumasegundaquota-parteiguala
10%dasuaquota-parteinicial,arredondadaeventual­
menteparaaunidadesuperior.
2.Se,apósesgotamentodequalquerdasquotas-partes
iniciais,asegundaquota-partesacadaporumEstado­
-membroforutilizadaem90%oumais,esseEstado­
-membroprocede,nascondiçõesprevistasnon?1,ao
saque,namedidaemqueomontantedareservaopermita,
deumaterceiraquota-parteiguala5%dasuaquota-parte
inicial,arredondadaeventualmente paraaunidadesupe­
rior.
3.Se,apósesgotamentodequalquerdassegundas
quotas-partes ,aterceiraquota-partesacadaporum
Estado-membro forutilizadaem90%oumais,esse
Estado-membro procede,nascondiçõesprevistasnon?1,
aosaquedeumaquartaquota-parteigualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentodecada
umadasreservas.
4.Emderrogaçãodosn"?s1,2e3,osEstados-membros
podemprocederaosaquedequotas-partes inferioresàs
fixadasporessesnúmeros,seexistiremrazõesparaconsi­
derarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados-membros
informarãoaComissãodosmotivosqueoslevarama
aplicarodispostonopresentenúmero.Artigo2?
1.Oscontingentespautaisreferidosnon?1doartigo1?
sãodivididosemduasparcelas.
2.Umaprimeiraparceladecadacontingenteérepartida
entredeterminados Estados-membros ;asquotas-partes
que,semprejuízodoartigo5°,sãoválidasaté31de
Dezembrode1987,elevam-seàsquantidadesaseguir
indicadas :
(emtoneladas)
ex03.02
AIb)
(Código
Nimexe
03.02-11)ex03.02
AIb)
(Código
Nimexe
03.02-13)ex03.02
AIb)
(Código
Nimexe
03.02-13)
Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Portugal
ReinoUnido68
2
45
33
36
3101
15263
2
338
235
2243
2900
5266
31
330
1
218
641
977
1942
4385
5
3300 11250 8500Artigo4?
Cadaumadasquotas-partescomplementares sacadasem
aplicaçãodoartigo3°éválidaaté31deDezembrode
1987.
3.Asegundaparceladecadacontingente,ouseja,respec­
tivamente,600,2000e1500toneladas,constituiareser­
vacorrespondente .
4.Seumimportadorinformardarealizaçãoiminentede
importaçõesdosprodutosemquestãonumEstado­
-membroquenãoparticipanarepartiçãoinicialepediro
benefíciodocontingente,oEstado-membro interessado
procede,porviadenotificaçãoàComissão,aosaquede
umaquantidadecorrespondente àssuasnecessidades ,na
medidaemqueosaldodisponíveldareservaopermita.Artigo59
OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1987,afracçãonãoutilizada
dasuaquota-parteinicialque,em15deSetembrode1987,
exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-membros
podemtransferirumaquantidademaisimportante,se
existiremrazõesparaconsiderarqueestanãoseráutiliza­
da.
Osestados-membros comunicamàComissão,omaistar­
darem1deOutubrode1987,ototaldasimportaçõesdos
produtosemquestãoefectuadasaté15deSetembrode
1987eimputadasnoscontingentescomunitários ,bem
como,eventualmente ,afracçãodecadaumadassuas
quotas-partes iniciaisquetransferemparacadaumadas
reservas .Artigo39
í.Seumadasquotas-partes iniciaisdeumEstado­
-membro,talcomofixadasnon?2doartigo2?,—ou
essamesmaquota-partededuzidadafracçãotransferida
paraareservacorrespondente emcasodeaplicaçãodo
artigo5°forutilizadaem90%oumais,esseEstado­Artigo6?
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesaber­
taspelosEstados-mebros emconformidade comos

31.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L377/7
artigos2?e3?einformarácadaumdeles,logoquereceba
asnotificações,dasituaçãodeesgotamentodasreservas.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistardar
em5deOutubrode1987,sobreovolumedecadaumadas
reservasapósastransferências efectuadasnostermosdo
artigo5?
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaumadas
reservasselimiteaosaldodisponívele,paraesseefeito,
informarácomprecisãodoseumontanteoEstado-membro
queprocedeaesteúltimosaque.3.OsEstados-membros procedemàimputaçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonassuasquotas-par­
tes,àmedidaqueessesprodutosforemapresentadosna
alfândegaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
prática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partes dos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
dosprodutosemquestãoorigináriosdaNoruegaeapresen­
tadasnaalfândegaacobertodedeclaraçõesdeintrodução
emlivreprática.
Artigo8?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
sobreasimportaçõesdosprodutosemquestãoefectiva­
menteimputadasnassuasquotas-partes .
Artigo9?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregulamen­
to.
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1987.Artigo7­
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueaaberturadasquotas-partescomple­
mentaresquesacaramemaplicaçãodoartigo3?torne
possívelasimputações,semdescontinuidade ,nasuaparte
acumuladadoscontingentespautaiscomunitários .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadoresdos
produtosemquestãoolivreacessoàsquotas-partes que
lhessãoatribuídas .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselememtosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1986.
PeloConselho
OPresidente
G.SHAW