N?L254/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.9.94
REGULAMENTO (CE)N?2332/94DACOMISSÃO
de29deSetembrode1994
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordacarnedeaves
decapoeira
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1574/93(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo3?eon?1doseuartigo7?,
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2777/75devemser
fixadospreviamenteparacadatrimestre,deacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?2778/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
determinaasregrasparaocálculodosdireitosniveladores
edopreçodeeclusaaplicáveisnosectordacarnedeaves
decapoeira(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3714/92(4);
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresnosectordacarnedecapoeira,tendosidofixados
emúltimolugarpeloRegulamento (CE)n?1978/94da
Comissão(*),alteradopeloRegulamento (CE)n?2323/
/94(6),relativamente aoperíodode1deAgostoa30
deSetembrode1994,setornanecessárioprocederauma
novafixaçãoparaoperíodode1deOutubroa31
deDezembrode1994;queessafixaçãodeve,emprincí­
pio,serefectuadacombasenospreçosdoscereaisforra­
geirosemrelaçãoaoperíodode1deAbrila31deAgosto
de1994;
Considerandoque,aquandodafixaçãodopreçodeeclusa
emvigor,apartirde1deOutubro,de1deJaneiroede1
deAbril,apenasdeversertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,
quandoopreçodaquantidadedecereaisforrageiros
acusarumavariaçãomínimaemrelaçãoàquefoiutilizada
paraocálculodopreçodeeclusadotrimestreanterior;
queessavariaçãofoifixadaem3%peloRegulamento
(CEE)n?2778/75;
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosutilizadaparaaproduçãodecarnedeavesde
capoeiraseafastaemmaisde3%doquefoitomadoem
consideraçãoparaotrimestreanterior;queénecessário
emconsequênciateremcontaestaevoluçãoaquandodafixaçãodospreçosdeeclusaparaoperíodode1
deOutubroa31deDezembrode1994;
Considerando que,aquandodasfixaçõesdodireitonive­
ladoremvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiroe
de1deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevolução
dospreçosdoscereaisforrageirosnomercadomundialse,
namesmadata,seprocederaumanovafixaçãodopreço
deeclusa;
Considerandoqueumanovafixaçãodospreçosdeeclusa
tevelugar;queé,emconsequência ,necessáriofixaros
direitosniveladorestendoemcontaaevoluçãodospreços
doscereaisforrageiros ;
Considerandoque,pelosRegulamentos (CEE)n?3834/90
doConselho,de20deDezembrode1990,quereduz,
paraoanode1991,direitosniveladoresrelativamente a
certosprodutosagrícolasorigináriosdepaísesemviasde
desenvolvimentof),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?3668/93(8),e(CEE)
n?715/90doConselho(9)relativoaoregimeaplicávelaos
produtosagrícolaseacertasmercadoriasresultantesde
transformação deprodutosagrícolasorigináriosdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(Estados
ACP),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?235/94(10),foraminstauradosregimes
especiaisaplicáveisàimportaçãoqueincluemumaredu­
çãode50%dosdireitosniveladoresnoâmbitodos
montantesfixosoudoscontingentesanuais,entreoutros,
paradeterminadosprodutosdosectordacarnedeavesde
capoeira;
Considerando que,peloRegulamento (CEE)n?3833/90
doConselho,de20deDezembrode1990,queaplica
preferênciasgeneralizadas ,paraoanode1991,acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento(u),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?3668/93foramparcialoutotal­
mentesuspensososdireitosdePautaAduaneiraComum,
entreoutros,paradeterminados produtosdosectorda
carnedeavesdecapoeira;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinos àComunidadeEconómicaEuropeia(12),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
OJOn?L152de24.6.1993,p.1.
(3)JOn?L282de1.11.1975,p.84.f)JOn?L370de31.12.1990,p.121.
(8)JOn?L338de31.12.1993,p.22.
OJOn?L84de30.3.1990,p.85.
(,0)JOn?L30de3.2.1994,p.12.
(")JOn?L370de31.12.1990,p.86.
(>2)JOn?L263de19.9.1991,p.1.(4)JOn?L378de23.12.1992,p.23.
OJOn?L198de30.7.1994,p.131.
(«)JOn?L253de29.9.1994,p.9.

30.9.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L254/5
aplicáveisaimportaçãodestesprodutos;queoRegula­
mento(CE)n?1431/94daComissão(")estabeleceuas
modalidades deaplicaçãodoregimedeimportação
previstonoRegulamento (CE)n?774/94paraacarnede
avesdecapoeira;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodecarnedeavesdecapoeiraedosovos,ConsiderandoqueosRegulamentos (CE)n?3491/93(')e
(CE)n?3492/93doConselho(2),relativosacertasmodali­
dadesdeaplicaçãodoAcordoeuropeuqueestabeleceuma
associaçãoentreasComunidades Europeiaseosseus
Estados-membros ,porumlado,eaRepúblicadaHungria
eaRepúblicadaPolónia,poroutro,eoRegulamento
(CEE)n?520/92doConselho,de27deFevereirode
1992,relativoacertasmodalidadesdeaplicaçãodoacordo
provisóriorelativoaocomércioeamedidasdeacompan­
hamentoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
ComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,porumlado,
eaRepúblicaFederativaChecaeEslovaca,poroutro(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2235/93(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo1?,instauraramumregime
dereduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãopara
certosprodutos;queoRegulamento (CEE)n?2699/93da
Comissão(%alteradopeloRegulamento (CE)n?3549/
/93(*),estabeleceuasregrasdeexecuçãonosectorda
carnedeavesdecapoeira,doregimeprevistonessesacor­
dos;
Considerando osRegulamentos (CE)n?3641/93Ç)e(CE)
n?3642/93(8)relativosacertasmodalidadesdeaplicação
doacordoprovisóriorelativoaocomércioeamedidasde
acompanhamento entreaComunidadeEconómicaEuro­
peiaeaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,por
umladoeaRepúblicadaBulgáriaeaRoménia,por
outro;queoRegulamento (CE)n?1559/94daComis­
são(9)estabeleceuasregrasdeexecuçãonosectordacarne
deavesdecapoeiradoregimeprevistonessesacordos;
Considerando queoRegulamento (CE)n?774/94do
Conselho(,0)instauroucontingentestarifáriosrespeitantes
aalgunsprodutosagrícolasefixouosdireitosniveladoresADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2777/75eospreçosdeeclusa
previstosnoartigo7?desseregulamento ,emrelaçãoaos
produtosabrangidospelon?1doartigo1?dessemesmo
regulamento ,sãofixadosemanexo.
2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC
020731,02073990,020750,02109071,02109079,
15010090,160231,16023919,16023930e16023990,
relativamente aosquaisataxadodireitofoiconsolidada
noâmbitodoGATT,osdireitosniveladoressãolimitados
aomontantequeresultadesseconsolidação .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deSetembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn°L319de21.12.1993,p.1.
OJOn?L319de21.12.1993,p.4.
(J)JOn?L56de29.2.1992,p.9.
(4)JOn?L200de10.8.1993,p.5.
OJOn?L245de1.10.1993,p.88.
(6)JOn?L324de24.12.1993,p.8.oJOn?L333de31.12.1993,p.16.
(8)JOn?L333de31.12.1993,p.17.
OJOn?L166de1.7.1994,p.62.
HJOn?L91de8.4.1994,p.1. (")JOn?L156de23.6.1994,p.9.

N?L254/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.9.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deSetembrode1994,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedeavesdecapoeira(')O
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
ECU/100unidades ECU/100unidades %
01051111 22,35 4,77 —
01051119 22,35 4,77 —
01051191 22,35 4,77 —
01051199 22,35 4,77 —
01051910 99,09 16,32 —
01051990 22,35 4,77 —
ECU/100kg ECU/100kg
01059100 77,78 18,810 —
01059910 87,46 28,83 —
01059920 113,26 29,46(4) —
01059930 102,81 22,55(4) —
01059950 119,04 30,78 —
02071011 97,73 23,64(4) —
02071015 111,12 26,87(4) —
02071019 121,07 29,28(4)O —
02071031 146,87 32,21(4) —
02071039 161,00 35,30(4) —
02071051 102,89 33,9200 —
02071055 124,94 41,1900 —
02071059 138,82 45,77000 —
02071071 161,80 42,0900 —
02071079 152,71 44,32000 —
02071090 170,05 43,97 —
02072110 111,12 26,8700 —
02072190 121,07 29,2800 —
02072210 146,87 32,210 —
02072290 161,00 35,300 —
02072311 124,94 41,19OO —
02072319 138,82 45,77000~
02072351 161,80 42,09OO —
02072359 152,71 44,32000 —
02072390 170,05 43,97 —
02073110 1618,00 420,90 30
02073190 1618,00 420,90 30
02073911 284,28 78,41O —
02073913 133,18 32,210 —
02073915 91,74 24,510 —
02073917 63,51 16,970 —
02073921 183,35 44,340 —
02073923 172,24 41,650 —

30.9.94 N?L254/7 JornalOficialdasComunidades Europeias
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
ECU/100kg ECU/100kg %
02073925 282,28 75,42 —
02073927 63,51 16,97(4) —
02073931 308,43 67,64(4) —
02073933 177,10 38,83(4) —
02073935 91,74 24,51(4) —
02073937 63,51 16,97(4) —
02073941 234,99 51,54(4) —
02073943 110,15 24,16(4) —
02073945 198,27 43,48(4) —
02073947 282,28 75,42(4) —
02073951 63,51 16,97(4) —
02073953 320,69 93,07(2)(4)(*) —
02073955 284,28 78,41(2)(4)O —
02073957 152,70 50,35 —
02073961 167,98 48,75(2)(4)O —
02073963 187,06 48,37 —
02073965 91,74 24,51(2)(4)0 —
02073967 63,51 16,97(2)(4)Q —
02073971 229,07 66,48(2)(4)(*) —
02073973 183,35 44,34(2)(4)O —
02073975 221,43 64,26(2)(4)O —
02073977 172,24 41,65(2)(4)O —
02073981 194,36 59,86(2)(4)(*) —
02073983 282,28 75,42 —
02073985 63,51 16^7OO —
02073990 162,31 43,37 10
02074110 284,28 78,41(4)f) —
02074111 133,18 32,21(4) —
02074121 91,74 24,51(4) —
02074131 63,51 16,97(4) —
02074141 183,35 44,34(4)f) —
02074151 172,24 41,65(4)O —
02074171 282,28 75,42(4)(*)Ç)—
02074190 63,51 16,97(4)O —
02074210 308,43 67,64(4)f) —
02074211 177,10 38,83(4)0 —
02074221 91,74 24,51(4) —
02074231 63,51 16,97(4) —
02074241 234,99 51,54(4) —
02074251 110,15 24,16(4) —
02074259 198,27 43,48(4) —
02074271 282,28 75,42(4)O —
02074290 63,51 16,97 —
02074311 320,69 93,07(2)(4)0 —

N?L254/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.9.94
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
ECU/100kg ECU/100kg %
02074315 284,28 78,41(2)(<)(*) —
02074321 152,70 50,35 —
02074323 167,98 48,75(2)(4)O —
02074325 187,06 48,37 —
02074331 91,74 24,51(2)(4)O —
02074341 63,51 16,97(2)(4)O —
02074351 229,07 66,48(2)(4)O —
02074353 183,35 44,34(2)(4)O —
02074361 221,43 64,26(2)(4)O —
02074363 172,24 41,65(2)(4)O —
02074371 194,36 59,86(2)(4)O —
02074381 282,28 75,42 —
02074390 63,51 16,97(4)O —
02075010 1618,00 420,90 3(3)
02075090 162,31 43,37 10
02090090 141,14 37,71 —
02109071 1618,00 420,90 3
02109079 162,31 43,37 10
15010090 169,37 45,25 18
16023111 293,74 64,42 17(8)
16023119 310,51 82,96 17
16023130 169,37 45,25 17
16023190 98,80 26,40 17
16023911 279,42 78,18 —
16023919 310,51 82,96 17(8)
16023930 169,37 45,25 17
16023990 98,80 26,40 17
(')ParaosprodutosdoscódigosNC0207,160231e160239,origináriosdospaísesACPereferidosnoartigo6?do
Regulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdoscontingentesrefe­
ridosnoregulamentosupracitado .
(2)Paraestesprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ereferidosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3834/90,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdosmontantesfixosreferidosnoanexo
supracitado .
(3)ParaestesprodutosimportadosnoâmbitodosacordosprovisóriosconcluídoscomaHungria,aPolónia,aRepú­
blicaCheca,aRepúblicaEslovaca,aRoméniaeaBulgáriaouorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento e
referidosnoRegulamento (CEE)n?3833/90,sãosuspensososdireitosdaPautaAduaneiraComum,nãosendo
cobradoqualquerdireitonivelador.
(4)OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daHungria,daRepúblicaChecaedaRepúblicaEslovacano
âmbitodosacordosprovisóriosconcluídosentreestepaíseseaComunidade,eparaosquaissejaapresentadoum
certificadoEUR1emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?2699/93,estãosujeitosaosdireitos
niveladoresindicadosnoanexodomesmoregulamento .
(*)OsprodutosdestecódigoimportadosdaRoméniaedaBulgária,noâmbitodosacordosprovisóriosconcluídos
entreestepaíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1emitidonascondições
previstasnoRegulamento (CE)n?1559/94,estãosujeitosaosdireitosniveladoresindicadosnoanexodomesmo
regulamento .
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
í7)Osdireitosniveladoresparaosprodutosdestecódigo,importadosnoâmbitodosRegulamentos (CE)n?774/94
doConselhoe(CE)n?1431/94daComissão,sãolimitadosnascondiçõesprevistasnesteregulamento .
(8)OsdireitosdaPautaAduaneiraComumparaosprodutosdestecódigo,importadosnoâmbitodoRegulamento
(CE)n?1798/94doConselho,sãolimitadosnascondicõesprevistasnesteregulamento .