N?L74/36 JornalOficiaidasComunidades Europeias 17.3.94
REGULAMENTO (CE)N?591/94DACOMISSÃO
de16deMarçode1994
relativoàaplicaçãododireitodaPautaAduaneiraComumàsimportaçõesde
limõesfrescosorigináriosdeChipre
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1252/73do
Conselho,de14deMaiode1973,relativoàsimportações
decitrinosorigináriosdeChipre('),e,nomeadamente ,o
seuartigo5?,
Considerandoqueosn?s2e3doartigo5°doanexoIdo
acordoqueinstituiumaassociaçãoentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaRepúblicadeChipreprevêuma
reduçãopautalrelativamente àsimportaçõesnaComuni­
dadedelimõesfrescosorigináriosdeChipre;que,
duranteoperíododeaplicaçãodospreçosdereferência,
essareduçãoestásubordinadaàobservânciadeumpreço
determinadonomercadointernodaComunidade ;que
paraaexecuçãodesseregimesedefiniramasmodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1252/73;que,em
certosaspectos,essasmodalidadesremetemparadisposi­
çõesdoRegulamento (CEE)n?1035/72doConselho,de
18deMaiode1972,queestabeleceaorganizaçãocomum
demercadosnosectordasfrutaseprodutosagrícolas(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?3669/93(3);
Considerando quenoRegulamento (CEE)n?1252/73se
determinouquenaimportaçãodelimõesfrescosseaplica
odireitodaPautaAduaneiraComumquando,porforça
dasdisposiçõesdon?2doartigo24?doRegulamento
(CEE)n?1035/72,ascotaçõesdesseprodutoverificadas
nosmercadosrepresentativos daComunidadenoestádio
doimportador-grossista oureferidasaesseestádio,afec­
tadaspelocoeficientedeadaptaçãoediminuídosos
direitosdeimportaçãonãoaduaneiros,permanecemnos
mercadosmaisrepresentativos comcotaçõesinferiores,
durantetrêsdiasdemercadoconsecutivos ,abaixodo
preçodereferênciaemvigor,acrescidodaincidência
nestepreçodaPautaAduaneiraComumedeummontanteforfetariode1,20unidadedeconta(1,44ecus)
porcada100quilogramas ;
Considerando queoscoeficientesdeadaptaçãoeos
direitosdeimportaçãonãoaduaneirossãoprevistosrelati­
vamenteaocálculodospreçosdeentradareferidosno
Regulamento (CEE)n?1035/72;queométododecálculo
dosdireitosdeimportaçãonãoaduaneirossedefine,rela­
tivamenteacertoscasos,noartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1252/73;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3528/93f),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dadeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(®);
Considerando queaaplicaçãodessastaxasàscotações
verificadasrelativamente aoslimõesimportadosnaComu­
nidadeeorigináriosdeChiprelevaaverificarquese
encontrampreenchidasascondiçõesprevistasnoartigo4?
doRegulamento (CEE)n?1252/73;quehá,porisso,
motivoparaaplicaraosprodutosemcausaodireitoda
PautaAduaneiraComum,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OdireitodaPautaAduaneiraComumaplica-se,apartir
de18deMarçode1994,aoslimõesfrescosdocódigoNC
ex08053010importadosnaComunidade eoriginários
deChipre.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deMarço
de1994.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deMarçode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(>)JOn?L133de21.5.1973,p.113.
(2)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L338de31.12.1993,p.26.(4)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L320de22.12.1993,p.32.
(6)JOn?L108de1.5.1993,p.106.