REGULAMENTO (CEE) No. 1352/90 DO CONSELHO

de 14 de Maio de 1990

que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, os preços aplicáveis no sector do arroz

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo 89o.,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum do mercado do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento

(CEE) no. 1806/89 (2), e, nomeadamente, o no. 3 do seu artigo 3o .,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5),

Considerando que a política dos mercados e dos preços, centrada em explorações modernas, é o instrumento principal da política dos rendimentos no sector agrícola; que tal política só assume o seu real valor se integrada no conjunto da política agrícola comum, que compreende uma política socioestrutural dinâmica e a aplicação das regras de concorrência do Tratado;

Considerando que o preço de intervenção do arroz paddy deve ser fixado a um nível que tenha em conta a orientação a dar à produção do arroz, com vista à sua utilização;

Considerando que o preço indicativo do arroz em película deve ser derivado do preço de intervenção do arroz paddy, de acordo com os critérios referidos no no. 3 do artigo 4o. do Regulamento (CEE) no. 1418/76;

Considerando que, para os produtos referidos no presente regulamento, a aplicação dos critérios de fixação dos diferentes preços, bem como a aplicação das medidas previstas para a taxa de câmbio a aplicar no sector agrícola, conduzem a que se fixem aqueles preços nos níveis que a seguir se indicam;

Considerando que a aplicação do artigo 68o. do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal conduziu a um nível de preços em Espanha diferente do nível dos preços comuns; que, por força do no. 1 do artigo 70o. do Acto de Adesão, é conveniente aproximar anualmente os preços espanhóis dos preços comuns, no início da campanha de comercialização; que os critérios previstos para aquela aproximação conduzem à fixação dos preços espanhóis no nível a seguir referido,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1g.

Para a campanha de comercialização de 1990/1991, os preços aplicáveis no sector do arroz são fixados do seguinte modo:

1. Comunidade dos Dez:

a) Preço de intervenção para o arroz paddy: 314,19 ecus por tonelada;

b) Preço indicativo do arroz em película: 546,88 ecus por tonelada.

2. Espanha:

a) Preço de intervenção para o arroz paddy: 292,41 ecus por tonelada;

b) Preço indicativo do arroz em película: 546,88 ecus por tonelada.

Artigo 2g.

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1990.

Pelo Conselho

O Presidente

D. J. O'MALLEY

(1) JO no. L 166 de 25. 6. 1976, p. 1.

(2) JO no. L 177 de 24. 6. 1989, p. 1.

(3) JO no. C 49 de 28. 2. 1990, p. 16.

(4) JO no. C 96 de 17. 4. 1990.

(5) JO no. C 112 de 7. 5. 1990, p. 34.