28.11.96 !PTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L306/33
REGULAMENTO (CE)N?2270/96DACOMISSÃO
de27deNovembrode1996
quealteraosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
períododasuaaplicação,amédiadosdireitosdeimporta­
çãocalculadaseafastarem10ecusportoneladadodireito
fixadoseefectuaráoajustamentocorrespondente ;que
ocorreuoreferidodesvio;que,emconsequência ,éneces­
sárioajustarosdireitosdeimportaçãofixadosnoRegula­
mento(CE)n?2218/96,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadodoarroz('),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1503/96da
Comissão,de29deJulhode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz(2),alteradopeloRegulamento (CE)
n?2131/96(3),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo4?,
Considerando queosdireitosdeimportaçãonosectordo
arrozforamfixadospeloRegulamento (CE)n?2218/96
daComissão(4);
Considerando queon?1doartigo4?doRegulamento
(CE)n?1503/96prevêquequando,nodecursodoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OsanexosIeIIdoRegulamento (CE)n?2218/96são
substituídospelosanexosIeIIdopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28de
Novembrode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deNovembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L329deb)JOn?L189de30.12.1995,p.18.
30.7.1996,p.71.
7.11.1996,p.6.
21.11.1996,p.41.(3)JOn?L285de
MJOn?L296de

N?L306/34HPTI JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.11.96
ANEXOI
doregulamentodaComissão,de27deNovembrode1996,quealteraosdireitosdeimportação
aplicáveisaoarrozeàstrincas
(emecus/t)
Direitosdeimportação (-5)
CódigoNC Paísesterceiros ACP Basmati
(exceptoACPe Bangladesh índia
Bangladesh)C)Ç) 0)OPM4) ePaquistão(6)
10061021 0 140,81
10061023 0 140,81
10061025 0 140,81
10061027 0 140,81
10061092 0 140,81
10061094 0 140,81
10061096 0 140,81
10061098 0 140,81
10062011 0 177,31
10062013 0 177,31
10062015 0 177,31
10062017 314,91 153,12 64,91
10062092 0 177,31
10062094 0 177,31
10062096 0 177,31
10062098 314,91 153,12 64,91
10063021 0 271,09
10063023 0 271,09
10063025 0 271,09
10063027 0 271,09
10063042 0 271,09
10063044 0 271,09
10063046 0 271,09
10063048 0 271,09
10063061 0 271,09
10063063 0 271,09
10063065 0 271,09
10063067 0 271,09
10063092 0 271,09
10063094 0 271,09
10063096 i7) 271,09
10063098 0 271,09
10064000 0 84,38
')Sobreservadodispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho(JOn°L84de30.3.1990,
p.85),alterado.
2)Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosdeimportaçãonãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(ACP)eimportadosdirectamenteparaodepartamento
ultramarino daReunião.
3)OdireitodeimportaçãodearrozparaodepartamentoultramarinodaReuniãoédefinidonon?3doartigo11?do
Regulamento (CE)n?3072/95.
4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitodeimportaçãoéaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos n?3491/90do
Conselho(JOn?L337de4.12.1990,p.1)e(CEE)n?862/91daComissão(JOn?L88de9.4.1991,p.7),alterado.
5)Aimportaçãodeprodutosorigináriosdospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)estáisentadedireitosdeimportação,em
conformidade comon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho(JOn?L263de19.9.1991,p.1),
alterada.
')EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigemindianaepaquistanesa ,reduçãode250ecus/t[artigo4?A
doRegulamento (CE)n?1503/96,alterado].
7)DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.

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ANEXOII
Calculodosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
\PaddyTipoIndica TipoJapónica
Trincas
IDescascado Branqueado Descascado Branqueado
1.Direitodeimportação (ECU/t) C) 314,91 572,00 363,30 572,00 C)
2.Elementosdecálcio:
a)PreçoCIFARAG($/T)— 407,02 368,75 380,00 420,00—
b)PreçoFOB($/T)— — — 350,00 390,00—
c)Fretesmarítimos($/T)— — — 30,00 30,00—
d)Origem— USDAUSDAOperadores Operadores—
(')DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.