02/Fasc.09 JornalOficialdasComunidades Europeias 75
382L0348
N?L156/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.6.82
DIRECTIVA DACOMISSÃO
de29deAbrilde1982
quealteraaDirectiva79/608/CEErelativaàfixaçãodetaxasfixasderendimentoparacertas
operaçõesdeaperfeiçoamento activo
(82/348/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queasmedidasprevistasnapresente
directivaestãoconformescomoparecerdoComitédos
RegimesAduaneirosdeAperfeiçoamento ,
ADOPTOU APRESENTE DIRECTIVA :
ArtigoIo.
OtextodoanexodaDirectiva79/608/CEEésubsti­
tuídopeloanexoàpresentedirectivarelativamente aos
númerosdapautaaduaneiracomumquefiguramnesta
última.
Artigo2o.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaDirectiva69/73/CEEdoConselho,
de4deMarçode1969,relativaàharmonização das
disposiçõeslegislativas,regulamentares eadministrati­
vasrespeitantes aoregimedoaperfeiçoamento
activo('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
ActodeAdesãodaGréciae,nomeadamente ,oseu
artigo12?,
Considerando queaDirectiva79/608/CEEdaComis­
são(2)fixataxasfixasderendimentoparacertasopera­
çõesdeaperfeiçoamento activo;
Considerando queconvémcompletaralistadetaxas
fixasderendimentoparaoaperfeiçoamento detrigo
moleparaaobtençãodefarinhadetrigo;queastaxas
fixasderendimentoparaatransformação dotrigoduro
devemsermodificadascomofimdeasadaptaraos
dadosreais;
Considerando queéoportunoadaptarosnúmerosda
pautaaduaneiracomumeoscódigosindicadosparao
arroznassubposiçõesdonúmero10.06dapautaadua­
neiracomum,anexaaoRegulamento (CEE)n?950/68
doConselho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3300/81(4);
Considerando queconvémesclarecerasdisposições
relativasàstaxasfixasderendimentoparaoarroz
branqueadocomofimdeprecisaraquantidadede
trincasdearrozcontidanoprodutocompensador ;OsEstados-membros tomarãoasmedidasnecessárias
paradaremcumprimento àpresentedirectivaomais
tardarem1deJulhode1982.
CadaEstado-membro informaráimediatamente desse
factoaComissãoquecomunicaráessas,informações
aosoutrosEstados-membros .
Artigo3o.
OsEstados-membros sãodestinatáriosdapresente
directiva.
FeitoemBruxelasem29deAbrilde1982.
PelaComissão
Karl-HeinzNARJES
MembrodaComissão
(')JOnVL58de8 .3.1969,p.1.
(-)JOn1.'L170de9.7.1979,p.5.
O)JOn1.'L172de22.7.1968,p.1.
(4)JOnVL335de23.11.1981,p.1

76 02/Fasc.09 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
Mercadoriasimportadas ProdutoscompensadoresQuantidadede
produtos
compresadores
obtidosapartir
de100kg
demercadorias
importadas
(emkg)
1 2 3
Nída
pautaaduaneira
comumDesignaçãodas
mercadoriasCódigo(i) Descriçãodasmercadorias
ex10.01BITrigomole 11.01A 1.Farinhadetrigocomumteordecinzassobre
matériassecasinferiorouiguala0,52%em
peso66,23
ex23.02AIIa)esêmeas 25,50
ex23.02AIIb)efarelos
ou6
ex11.01A2.Farinhadetrigocomumteordecinzassobre
matériassecassuperiora0,52%einferiorou
iguala0,60%empeso69,93
ex23.02AIIa)esêmeas 25,50
ex23.02AIIb)efarelos
ou2,50
11.01A 3.Farinhadetrigocomumteordecinzassobre
matériassecassuperiora0,60%einferiorou
iguala0,90%empeso75,19
ex23.02AIIa)esêmeas
ou23
11,01A4.Farinhadetrigocomumteordecinzassobre
matériassecassuperiora0,90%einferiorou
iguala1,10%empeso81,30
ex23.02AIIa)esêmeas
ou16,67
11.01A 5.Farinhadetrigoconumteordecinzassobre
matériassecassuperiora1,10%einferiorou
iguala1,65%empeso
ex23.02AIIa)esêmeas
ou10,26
11.01A6.Farinhadetrigocomumteordecinzassobre
matériassecassuperiora1,65%einferiorou
iguala1,90%empeso
ou98,03
11.02BIla)7.Trigodescascado(empelículaoupelado),
mesmopartidooutriturado(2)
ou98,04
11.07AIa)8.Maltedetrigo,nãotorrado,farinado 56,18

02/Fase.09 JornalOficialdasComunidades Europeias 77
Mercadoriasimportadas ProdutoscompensadoresQuantidadede
produtos
compresadores
obtidosapartir
de100kg
demercadorias
importadas
(emkg)
1 2 3
NVda
pautaaduaneira
comumDesignaçãodas
mercadoriasCódigo(0 Descriçãodasmercadorias
ex10.01BI
(coni)ou
11.07AIb)9.Maltedetrigo,nãotorrado,comexclusãodo
farinado,
ou75,19
11.08AIII10.a)Amidodetrigo 45,46
11.09 b)Glúten 7,5
10.01BIITrigoduro 19.03BI 1.Massasalimentíciasquenãocontenhamovos
nemfarinhaousémoladetrigomole,comum
teordecinzassobrematériassecas,inferiora
0,95%empeso59,88
ex23.02AII esêmeasefarelos
ou35
"11.01A farinha 15
ex23.02AII esêmeasafarelos
ou20
19.03BI'2.Massasalimentíquenãocontenhamovosnem
farinhaousémoladetrigomole,comumteor
decinzassobrematériassecas,igualousupe­
riora0,95%einferiora91,30%empeso66,67
ex23.02AII esêmeasefarelos
ou28
11.01A farinha 8
ex23.02AII esêmeasefarelos
ou20
19.03BI3.Massasalimentíciasquenãocontenhamovos
nemfarinhaousémoladetrigomole,comum
teordecinzassobrematériassecasigualou
superiora1,30%empeso75,19
ex23.02AII esêmeasefarelos 19
10.06BIa)1Arroz«paddy»degrãos
redondos10.06BIb)IArrozdescorticadodegrãosredondos 80
10.06BIa)1Arroz«paddy»degrãos
redondos10.06BIIa)IArrozsemibranqueado degrãosredondos :
1,nãoestufado63

78 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.09
Mercadoriasimportadas ProdutoscompensadoresQuantidadede
produtos
compresadores
obtidosapartir
de100kg
demercadorias
importadas
(emkg)
1 2 3
N?da
pautaaduaneira
comumDesignaçãodas
mercadoriasCódigo(i) Descriçãodasmercadorias
10.06BIa)1
(cont)11.01Fou
ex23.02AIefarinhadearrozousêmeas 7
10.06BIII etrincasdearroz
ou
2,estufado10
68
11.01Fou efarinhadearrozousêmeas 6
ex23.02AI
10.06BIII etrincasdearroz 6
10.06BIa)1Arroz«paddy»degrãos
redondos10.06BIIb)1
11.01Fou
ex23.02AIArrozbranqueadodegrãosredondos :
1,nãoestufado
efarinhadearrozousêmeas60
8
10.06BIII etrincasdearroz
ou
2,estufado12
65
11.01Fou efarinhadearrozousêmeas 8
ex23.02AI
10.06BIII etrincasdearroz 7
10.06BIa)2t
Arroz«paddy»degrãos
longos10.06BIb)2Arrozdescorticadodegrãoslongos 80
10.06BIa)2Arroz«paddy»degrãos
longosdequalidade:10.06BIIa)2Arrozsemibranqueado degrãoslongos:
1.MédiodeEspanha,
Uruguaiselection,
Bluerose,Arkrose,
Cairose,Gulfrose,
Magnólia,North­
rose,Zenith,Nato,
arrozdito«Carolina
daAméricadoSul»
eUSAmédio11.01Fou
ex23.02AI
10.06BIII1,nãoestufado
efarinhadearrozousêmeas
etrincasdearroz
ou
2,estufado65
5
10
67
11.01Fou efarinhadearrozousêmeas 7
ex23.02AI
10.06BIII etrincasdearroz 6

02/Fasc.09 JornalOficialdasComunidades Europeias 79
Mercadoriasimportadas ProdutoscompensadoresQuantidadede
produtos
compresadores
obtidosapartir
de100kg
demercadorias
importadas
(emkg)
1 2 3
N?da
pautaaduaneira
comumDesignaçãodas
mercadoriasCódigo(·) Descriçãodasmercadorias
10.06BIa)2
(coni)2.BellePatna,Blue
Belle,BlueBonnet,
StarBonneteUSA
longgrain11.01Fou
ex23.02AI1,nãoestufado
efarinhadearrozousêmeas
ousêmeas58
7
7
10.06BIII etrincasdearroz
ou
2,estufado15
64
ÎJ.OIFou efarinhadearrozousêmeas 8
ex23.02AI
10.06BIII etrincasdearroz 8
3.Nãoespecificado 1,nãoestufado 58
11.01Fou efarinhadearrozousêmeas 6
ex23.02AI
10.06BIII etrincasdearroz
ou
2,estufado16
62
11.01Fou efarinhadearrozousêmeas 9
ex23.02AI
10.06BIII etrincasdearroz 9
10.06BIa)2Arroz«paddy»degrãos
longosdaqualidade :10.06BIIb)2Arrozbranqueadodegrãoslongos:
1.MédiodeEspanha,
Urugaiselection,
Bluerose,Arkrose,
Calrose,Gulfrose,
Magnólia,North­
rose,Zenith,Nato,
arrozdito«Carolina
daAméricadoSul»
eUSAmédio11.01Fou
ex23.02AI
10.06BIII
11.01Fou
ex23.02AI1,nãoestufado
efarinhadearrozousêmeas
etrincasdearroz
ou
2,estufado
efarinhadearrozousêmeas63
6
11
65
8
10.06BIII etrincasdearroz 7
2.BellePatna,Blue
Belle,BlueBonnet,
StarBonneteUSA
longgrain11.01Fou
ex23.02AI
10.06BIII1,nãoestufado
efarinhadearrozousêmeas
etrincasdearroz
ou
2,estufado55
9
16
60
11.01Fou efarinhadearrozousêmeas 10
ex23.02AI
10.06BIII etrincasdearroz 10

80 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.09
Mercadoriasimportadas ProdutoscompensadoresQuantidadede
produtos
compresadores
obtidosapartir
de100kg
demercadorias
importadas
(emkg)
1 2 3
N?da
pautaaduaneira
comumDesignaçãodas
mercadoriasCódigo0) Descriçãodasmercadorias
10.06BIa)2
(cont)3,nãoespecificado
11.01Fou
ex32.02AI1,nãoestufado
efarinhadearrozousêmeas52
9
10.06BIII etrincasdearroz
ou
2,estufado19
58
11.01Fou efarinhadearrozousêmeas 11
ex23.02AI
10.06BIII etrincasdearroz 11
10.06BIb)1Arrozdescortiçadode
grãosredondos10.06BIIa)1Arrozsemibranqueado degrãosredondos:
1,nãoestufado 81
11.01Fou efarinhadearrozousêmeas 9
ex23.02AI
10.06BIII etrincasdearroz
ou
2,estufado10
84
11.01Fou efarinhadearrozousêmeas 8
ex23.02AI
10.06BIII etrincasdearroz 8
10.06BIb)1Arrozdescortiçadode
grãosredondos10.06BIIb)1Arrozbranqueadodegrãosredondos :
1,nãoestufado 77
11.01Fou efarinhadearrozousêmeas 11
ex23.02AI
>10.06BIII etrincasdearroz
ou
2,estufado12
80
11.01Fou efarinhadearrozousêmeas 10
ex23.02AI
10.06BIII etrincasdearroz 10
10.06BIb)2Arrozdescortiçadode
grãoslongosdequali­
dade:10.06BIIa)2Arrozsemibranqueado degrãoslongos:

02/Fasc.09 JornalOficialdasComunidades Europeias 81
Quantidadede
produtos
compresadores
Mercadoriasimportadas Produtoscompensadoresobtidosapartir
de100kg
demercadorias
importadas
(emkg)
1 2 3
N?da
pautaaduaneiraDesignaçãodas
mercadoriasCódigoC) Descriçãodasmercadorias
comum
10.06BIb)21.MédiodeEspanha, 1,nãoestufado 84
(cont) Uruguaiselection,11.01Fou efarinhadearrozousêmeas 6Bluerose,Arkrose,
Cairose,Gulfrose,ex23.02AI
Magnólia,Nor­10.06BIII etrincasdearroz 10throse,Zenith,Nato,
arrozdito«Carolina ou
daAméricadoSul»2,estufado 86
eUSAmédio
11.01Fou efarinhadearrozousêmeas 7
ex23.02AI
10.06BIII etrincasdearroz 7
2.BellePatna,Blue 1,nãoestufado 76
Belle,BlueBonnet,11.01Fou efarinhadearrozousêmeas 9StarBonneteUSA
longgrain ex23.02AI
10.06BIII etrincasdearroz
ou
2,estufado15
86
11.01Fou efarinhadearrozousêmeas .7
ex23.02AI
10.06BIII etrincasdearroz 7
3,nãoespecificado 1,nãoestufado 71
11.01Fou efarinhadearrozousêmeas 9
ex23.02AII
10.06BIII etrincasdearroz
ou
2,estufado20
82
11.01Fou efarinhadearrozousêmeas 9
ex23.02AII
10.06BIII etrincasdearroz 9
10.06BIb)2Arrozdescorticado de
grãoslongosdequali­
dade:10.06BIIb)2Arrozbranqueadodegrãoslongos:
1.MédiodeEspanha, 1,nãoestufado 77
Uruguaiselection,
Bluerose,Arkrose,.11.01Fou efarinhadearrozousêmeas 11
Cairose,Gulfrose,ex23.02AI
Magnólia,North­10.06BIII etrincasdearroz 12rose,Zenith,Nato,
arrozdito«Carolina ou
daAméricadoSul»
2,estufadoeUSAmédio81
11.01Fou efarinhadearrozousêmeas 9
ex23.02AI
10.06BIII etrincasdearroz 10

82 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.09
Mercadoriasimportadas»
ProdutoscompensadoresQuantidadede
produtos
compensadores
obtidosapartir
de100kg
demercadorias
importadas
(emkg)
1 2 3
N?da
pautaaduaneira
comumDesignaçãodas
mercadoriasCódigo(0 Descriçãodasmercadorias
10.06BIb)2
(cont)2.BellePatna,Blue
Belle,BlueBonnet,Star
BonneteUSAlong
grain11.01Fou
ex23.02AI1.Nãoestufado
efarinhadearrozousêmeas73
10
10.06BIII etrincasdearroz
ou
2.Estufado17
83
11.01Fou efarinhadearrozousêmeas 8
ex23.02AI
10.06BIII etrincasdearroz 9
3.Nãoespecificado 1.Nãoestufado 67
11.01Fou efarinhadearrozousêmeas 11
ex23.02AI
10.06BIII etrincasdearroz
ou
2.Estufado22
78
11.01Fou efarinhadearrozousêmeas 11
ex23.02AI
10.06BIII etrincasdearroz 11
10.06BIb)2Arrozdescorticado de
grãoslongosex21.07AIIArrozpré-cozido(7) 57,47
10.06BIIa)1Arrozsemibranqueado
degrãosredondos10.06BIIb)1Arrozbranqueadodegrãosredondos :
1.Nãoestufado 95
11.01Fou efarinhadearrozousêmeas 2
ex23.02AI
10.06BIII etrincasdearroz
ou
2.Estufado3
97
11.01Fou efarinhadearrozousêmeas 1
ex23.02AI
10.06BIII etrincasdearroz 2
10.06BIIa)2Arrozsemibranqueado
degrãoslongosdequa­
lidade:10.06BIIb)2Arrozbranqueadodegrãoslongos:
-

02/Fasc.09 JornalOficialdasComunidades Europeias 83
Mercadoriasimportadas ProdutoscompensadoresQuantidadede
produtos
compensadores
obtidosapartir
de100kg
demercadorias
importadas
(emkg)
1 2 3
Nída
pautaaduaneira
comumDesignaçãodas
mercadoriasCódigo(i) Descriçãodasmercadorias
10.06BIIa)2
(cont)1.MédiodeEspanha,
Uruguaiselection,
Bluerose,Arkrose,
Cairose,Gulfrose,
Magnólia,North­
rose,Zenith,Nato,
arrozdito«Carolina
daAméricadoSul»
eUSAmédio11.01Fou
ex23.02AI
10.06BIII
11.01Fou
ex23.02AI1.Nãoestufado
efarinhadearrozousêmeas
etrincasdearroz
ou
2.Estufado
efarinhadearrozousêmeas93
2
5
96
2
10.06BIII etrincasdearroz 2
'2.BellePatna,Blue
Belle,BlueBonnet,
StarBonneteUSA
longgrain11.01Fou
ex23.02AI1.Nãoestufado
efaribhadearrozousêmeas92
3
10.06BIII etrincasdearroz
ou
2.Estufado5
95
11.01Fou efarinhadearrozousêmeas 2
ex23.02AII
10.06BIII etrincasdearroz 3
3.Nãoespecificado 1.Nãoestufado 91
11.01Fou efarinhadearrozousêmeas 3
ex23.02AI
10.06BIII etrincasdearroz
ou
2.Estufado6
94
11.01Fou efarinhadearrozousêmeas 3
ex23.02AI
10.06BIII etrincasdearroz 3
10.06BIIb)Arrozbranqueado 10.06BIIb)Arrozbranqueado ,polido,glaceadooucondicio­
nado100(7bis)
10.06BIIb)1Arrozbranqueadode
grãosredondosex19.05BArrozexpandido 60,61
(7bis)Paraoapuramentodoregime,asquantidadesdetrincasobtidascorrespondem àsquantidadesdetrincasconstatadasnaimportação
doarrozdo10.06BIIb)parasersubmetidoaoregimedeaperfeiçoamento .Nocasodepolimento,estaquantidadeéaumentada2%
doarrozimportadocomexclusãodastrincasdeterminadasnaimportação .

84 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.09
Mercadoriasimportadas ProdutoscompensadoresQuantidadede
produtos
compensadores
obtidosapartir
de100kg
demercadorias
importadas
(emkg)
1 2 3
Nída
pautaaduaneira
comumDesignaçãodas
mercadoriasCódigo(i) Descriçãodasmercadorias
10.06BIIb)2Arrozbranqueadode
grãoslongosex21.07AIIArrozpré-cozido(7) 84
10.06BIIITrincasdearroz 11.01F 1.Farinhasdearroz 9434
11.02AVIou
2.Grumosesêmolasdearroz 9434
11.02EIId)1ou
3.Flocosdearroz 9434
11.08AIIou
4.Amidodearroz 65,79