PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 4. 1999 L 89/69
REGULAMENTO (CE) N.o716/1999 DA COMISSÔO
de 31 de Maro de 1999
que altera as restituiÒes aplicveis  exportaÑo dos cereais, das farinhas, dos
grumos e das smolas de trigo ou de centeio
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum dos mercados no sector doscereais (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o923/96 da ComissÑo (2), e, nomea-
damente, o n.o2, quarto pargrafo, do seu artigo 13.o,
Considerando que as restituiÒes aplicveis  exportaÑo
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das smolas detrigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE)n.
o653/1999 da ComissÑo (3);
Considerando que a aplicaÑo das modalidades constantes
do Regulamento (CE) n.o653/1999 aos dados dos quais a
ComissÑo tem conhecimento implica a alteraÑo das resti-tuiÒes  exportaÑo, actualmente em vigor, em conformi-dade com o anexo do presente regulamento;
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1.
odo Regulamento (CEE) n.o3813/92
do Conselho (4), com a ltima redacÑo que lhe foi dadapelo Regulamento (CE) n.o150/95 (5), sÑo utilizadas para
converter o montante expresso em moedas dos pasesterceiros e estÑo na base de determinaÑo das taxas deconversÑo agrcolas das moedas dos Estados-membros;que as regras de aplicaÑo e determinaÑo relativas a essasconversÒes foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n.
o
1068/93 da ComissÑo (6), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o961/98 (7),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As restituiÒes  exportaÑo dos produtos referidos nasalneas a), b) e c) do artigo 1.
odo Regulamento (CEE) n.o
1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CE) n.o653/
/1999 alterado sÑo alteradas em conformidade com oanexo do presente regulamento.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 31 de Maro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24.5.1996, p. 37. (5) JO L 22 de 31.1.1995, p. 1.
(3) JO L 82 de 26.3.1999, p. 34. (6) JO L 108 de 1.5.1993, p. 106.
(4) JO L 387 de 31.12.1992, p. 1. (7) JO L 135 de 8.5.1998, p. 106.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 4. 1999 L 89/70
(Em EUR/t)
Cdigo do produto Destino (1)Montante das
restituiÒes(Em EUR/t)
Cdigo do produto Destino (1)Montante das
restituiÒesANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 31 de Maro de 1999, que altera as restituiÒes aplicveis 
exportaÑo dos cereais, das farinhas, dos grumos e das smolas de trigo ou de centeio
1001 10 00 9200 ¾¾
1001 10 00 9400 01 0
1001 90 91 9000 ¾¾
1001 90 99 9000 03 14,00
02 0
1002 00 00 9000 03 61,50
02 0
1003 00 10 9000 ¾¾
1003 00 90 9000 03 42,00
02 0
1004 00 00 9200 ¾¾
1004 00 00 9400 ¾¾
1005 10 90 9000 ¾¾
1005 90 00 9000 04 34,00
02 0
1007 00 90 9000 ¾¾
1008 20 00 9000 ¾¾1101 00 11 9000 ¾¾
1101 00 15 9100 01 33,00
1101 00 15 9130 01 31,00
1101 00 15 9150 01 28,50
1101 00 15 9170 01 26,00
1101 00 15 9180 01 24,50
1101 00 15 9190 ¾¾
1101 00 90 9000 ¾¾
1102 10 00 9500 01 82,00
1102 10 00 9700 ¾¾
1102 10 00 9900 ¾¾
1103 11 10 9200 01 30,00 (2)
1103 11 10 9400 01 27,00 (2)
1103 11 10 9900 ¾¾
1103 11 90 9200 01 30,00 (2)
1103 11 90 9800 ¾¾
(1) Os destinos sÑo identificados do seguinte modo:
01 todos os pases terceiros,02 outros pases terceiros,03 Sua, Liechtenstein.
(
2) Se este produto contiver smolas aglomeradas, nÑo ser concedida nenhuma restituiÑo.
NB: As zonas sÑo delimitadas pelo Regulamento (CEE) nº 2145/92 da ComissÑo (JO L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.