19.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L125/27
REGULAMENTO (CEE)N?1358/88DACOMISSÃO
de18deMaiode1988
quealteraasrestituiçõesàexportaçãorelativamente àssementesdeoleaginosas
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queásrestituiçõesàexportaçãode
sementesoleaginosasforamfixadasnoRegulamento
(CEE)n?1170/880;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?1170/88aosdadosdequea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3994/87(2),
TendoemcontaoRegulamento n?142/67/CEEdo
Conselho,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportaçãodesementesdecolza,nabitaegirassol(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloactode
adesãodaGrécia(4),e,nomeadamente ,on?3,doartigo
2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaataxade
câmbioaaplicarnosectoragrícola(*),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?887/
/88(0,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdecolza,nabitae
girassolO,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1869/87(8),e,nomeadamente ,o
n?3doartigo2?,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantesdarestituiçãoreferidosnon?1do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?651/71(10),fixadosno
anexodoRegulamento (CEE)n?1170/88sãoalterados
emconformidade comosmontantesconstantesdoanexo
dopresenteregulamento ,noquerespeitaàcolzaeà
nabita.
2.Nãoseráfixadarestituiçãorelativamenteaogirassol.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deMaiode
1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deMaiode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66,
OJOn?L377de31.12.1987,p.30.
OJOn?125de26.6.1967,p.2461/67.
(4)JOn?L291de19.11.1979,p.17.0JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(ÓJOn?L88de1.4.1988,p.6.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
OJOn?L176de1.7.1987,p.30.OJOn?L111de30.4.1988,p.20.
(,0)JOn?L75de30.3.1971,p.16.

N?L125/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.5.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de18deMaiode1988,quealteraasrestituiçõesàexportação
relativamente àssementesdecolzaedenabita
(Montantespor100kg)
Corrente
51?período
62?período
73?período
84?período
951período
10
1.Restituiçõesglobais(ECUs): l
—Espanha 22,242 22,242— — — —
-—Portugal 27,002 27,002— — — —
—OutrosEstados-membros 22,500 22,500— — — —
2.Restituiçõesfinais:I l I\ l
Sementesproduzidaseexportadasde:\ \ l I l l
—RepúblicaFederald'aAlemanha \ \ l l
(DM) 54,87 54,87— — — —
—Holanda(Fl) 60,80 60,80— — — —
—UEBL(FB/Flux) 1077,55 1077,55—'— — —
—França(FF) 161,53 161,53— — — —
—Dinamarca(Dkr) 193,88 193,88— — — —
—Irlanda(£Irl) 17,951 >>17,951— — — —
—ReinoUnido(£) 13,297 13,297— — — —
—Itália(Lit) 33658 33655 — — — —
—Grécia(Dra) 1851,55 1846,42 —,— — —
—Espanha(Pta) '3427,91 3427,91— — - — —
—Portugal(Esc) 4317,58 4311,06— — — —