N?L268/67 29.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2825/90DACOMISSÃO
de28deSetembrode1990
quefixaospreços-comporta easimposiçõesàimportaçãoemrelaçãoà
ovalbumina ealactalbumina
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
V
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal
TeridôemcontaoRegulamento (CEE)n?2783/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
comumdetrocascomerciaisemrelaçãoàovalbuminaeà
lactalbumina('),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?4001/87(2),e,nomeadamente ,on?2doseuartigo2?
eon?5,segundoparágrafo,doseuartigo5°,
Considerando queospreços-comporta easimposiçõesà
importaçãoparaosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2783/75devemserpreviamente
fixadosparacadatrimestre,deacordocomosmétodosde
cálculoindicadosnoRegulamento (CEE)n?1679/90
daComissão,de28deJunhode1990,quefixaos
preços-comporta easimposiçõesàimportaçãoemrelação
àovalbuminaeàlactalbumina (3);
Considerandoqueospreços-comporta easimposiçõesà
importaçãoemrelaçãoàovalbuminaeàlactalbumina,
tendosidofixadosemúltimolugarpeloRegulamento
(CEE)n?1679/90daComissãoparaoperíodocompreen­
didoentre1deJulhoe30deSetembrode1990,éneces­
sárioprocederaumanovafixaçãoparaoperíodoentre1
deOutubroe31deDezembrode1990;queestafixação
deveserefectuadacombasenopreço-comporta eno
direitoniveladoraplicáveisaosovoscomcascaduranteo
mesmoperíodo;
Considerando queopreço-comporta eodireitonivelador
referidossãofixadospeloRegulamento (CEE)n?2824/90
daComissão,de28deSetembrode1990,quefixaos
preços-comporta eosdireitosniveladoresnosectordos
ovos(4);Considerandoqueopreço-comporta eodireitonivelador
aplicáveisaosovoscomcascaforamalteradospelorefe­
ridoregulamento ;queé,porconseguinte ,necessário
alterarigualmenteospreços-comporta easimposiçõesà
importaçãoemrelaçãoàovalbuminaeàlactalbumina ,
fixadospeloRegulamento (CEE)n?3818/89;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?632/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
dasimposiçõesàimportaçãoparaaovalbuminaealactal­
buminaprovenientesdePortugalquealteraoRegula­
mento(CEE)n?178/860,suspendeuaaplicaçãodos
direitosniveladoresàsimportaçõesdosprodutosdosector
daovalbumina edalactalbumina provenientes de
Portugaldevidoàdiferençamínimadepreçopraticadana
ComunidadeporumladoeemPortugalporoutrolado;
queestasituaçãocontinuaamanifestar-se;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asimposiçõesàimportaçãoprevistasnoartigo2?do
Regulamento (CEE)n?2783/75eospreços-comporta
previstosnoartigo5?desteregulamentoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?destemesmoregulamento
sãofixadosnoanexo.
2.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1
provenientesdePortugal,aaplicaçãodosdireitosnivela­
doresreferidosnoanexoficasuspensa.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deSetembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.104.
OJOn?L377de31.12.1987,p.44.
(3)JOn?L157de22.6.1990,p.16.
(4)Verpágina65dopresenteJornalOficial. 0JOn?L60de1.3.1986,p.12.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deSetembrode1990,quefixaospreçosdeeclusaeas
imposiçõesàimportaçãoemrelaçãoàovalbuminaeàlactalbumina
Código
NCPreçodeeclusaMontante
dasimposições
àimportação
•ECU/100kgECU/100kg
35021091 399,07 135,40
35021099 53,51 18,34
35029051 399,07 135,40
35029059 53,51 18,34