8.

O anexo 10 é alterado do seguinte modo: a) A rubrica «B. REPÚBLICA CHECA» é alterada do seguinte modo: O n.o 1 passa a ter a seguinte redacção: «1. a) Para efeitos de aplicação do artigo 17. o do regulamento: Česká správa sociálního zabezpečení (Administração da Segurança Social Checa); 1. b) Para efeitos da aplicação da alínea b) do n. o 1 do artigo 14. o do regulamento e da alínea b) do artigo 10. o , do n. o 1 do artigo 11. o , do n. o 1 do artigo 11. o -A, do artigo 12. o -A, dos n. os 2 e 3 do artigo 13. o , dos n. os 1, 2 e 3 do artigo 14. o , do n. o 2 do artigo 80. o , do artigo 81. o e do n. o 2 do artigo 85. o do regulamento de execução, a instituição designada pelo n. o 10 do artigo 4. o do regulamento de execução: Česká správa sociálního zabezpečení (Administração da Segurança Social Checa), e o seu serviço regional.»; b) A rubrica «D. ALEMANHA» é alterada do seguinte modo: O n.o 2 passa a ter a seguinte redacção: «2. Para efeitos da aplicação: — Da alínea a) do n.o 1 do artigo 14.o e do n.o 1 do artigo 14.o-B do regulamento e, em caso de acordos celebrados em aplicação do artigo 17.o do regulamento, conjugado com o artigo 11.o do regulamento de execução; — Da alínea a) do n.o 1 do artigo 14.o-A e do n.o 2 do artigo 14.o-B do regulamento e, em caso de acordos celebrados em aplicação do artigo 17.o do regulamento, conjugado com o artigo 11.o-A do regulamento de execução; — Da alínea b) do n.o 2 do artigo 14.o, do n.o 3 do artigo 14.o, dos n.os 2 a 4 do artigo 14.o-A e da alínea a) do artigo 14.o-C do regulamento e, em caso de acordos celebrados em aplicação do artigo 17.o do regulamento, conjugado com o artigo 12.o-A do regulamento de execução: i) Pessoas inscritas no seguro de doença: instituição em que estiverem inscritas, e também as autoridades aduaneiras no que se refere a controlos; ii) Pessoas não inscritas no seguro de doença e não cobertas por um regime de pensões de uma associação profissional: instituição competente de seguro de pensão, e também as autoridades aduaneiras no que se refere a controlos; iii) Pessoas não inscritas no seguro de doença, mas cobertas por um regime de pensões de uma associação profissional: Arbeitsgemeinschaft Berufsständischer Versorgungseinrichtungen (consórcio de regimes de pensões da associação profissional), Colónia, e também as autoridades aduaneiras no que se refere a controlos.»; c) A rubrica «I. IRLANDA» é alterada do seguinte modo: O n.o 4 passa a ter a seguinte redacção: «4. a) Para efeitos da aplicação do artigo 110. o do regulamento de execução (prestações pecuniárias): Department of Social and Family Affairs (Ministério dos Assuntos Sociais e da Família); b) Para efeitos da aplicação do artigo 110. o (prestações em espécie) e do n. o 2 do artigo 113. o do regulamento de execução: Health Service Executive Dublin-Mid Leinster (Serviço de Saúde Dublin-Mid Leinster), Tullamore, Co. Offaly, Health Service Executive Dublin-North East (Serviço de Saúde Dublin-Nordeste) Kells, Co. Meath, Health Service Executive South (Serviço de Saúde Sul) Cork, Health Service Executive West (Serviço de Saúde Oeste) Galway.»; d) A rubrica «J. ITÁLIA» é alterada do seguinte modo: O n.o 3 passa a ter a seguinte redacção: «3. Para efeitos da aplicação dos artigos 11.o-A e 12.o do regulamento de execução: Médicos: Ente nazionale di previdenza ed assistenza medici (Serviço Nacional de Previdência e Assistência dos Médicos); Farmacêuticos: Ente nazionale di previdenza ed assistenza farmacisti (Serviço Nacional de Previdência e Assistência dos Farmacêuticos); Veterinários: Ente nazionale di previdenza ed assistenza veterinari (Serviço Nacional de Previdência e Assistência dos Veterinários); Enfermeiros, auxiliares de acção médica e enfermeiras pediátricas: Cassa nazionale di previdenza ed assistenza a favore degli infermieri professionali, assistenti sanitari, vigilatrici d’infanzia (Caixa Nacional de Previdência e Assistência para enfermeiros, auxiliares de acção médica e enfermeiras pediátricas); Agentes e representantes comerciais: Ente Nazionale di assistenza per gli agenti e rappresentanti di commercio (Serviço Nacional de Assistência dos Agentes e Representantes Comerciais); Biólogos: Ente Nazionale di previdenza ed assistenza a favore dei biologi (Serviço Nacional de Previdência e de Assistência dos Biólogos); Peritos industriais: Ente nazionale di previdenza dei periti industriali (Serviço Nacional de Previdência e Assistência dos Peritos Industriais); Psicólogos: Ente nazionale di previdenza ed assistenza psicologi (Serviço Nacional de Previdência e Assistência dos Psicólogos); Jornalistas: Istituto nazionale di previdenza dei giornalisti italiani “Giovanni Amendola” (Instituto Nacional de Previdência dos Jornalistas Italianos “Giovanni Amendola”); Actuários, químicos, agrónomos, silvicultores e geólogos: Ente di previdenza ed assistenza pluricategoriale degli agronomi e forestali, degli attuari, dei chimici e dei geologi (Serviço Nacional de Previdência e de Assistência dos Agrónomos, Silvicultores, Actuários, Químicos e Geólogos); Agrónomos e peritos agrícolas: Ente Nazionale di previdenza per gli addetti e per gli impiegati in agricoltura (Serviço Nacional de Previdência dos Trabalhadores Agrícolas); Engenheiros e arquitectos: Cassa nazionale di previdenza ed assistenza per gli ingegneri ed architetti (Caixa Nacional de Previdência e Assistência dos Engenheiros e Arquitectos); Geómetras: Cassa nazionale di previdenza ed assistenza a favore dei geometri (Caixa Nacional de Previdência dos Géometras); Advogados e solicitadores: Cassa nazionale di previdenza ed assistenza forense (Caixa Nacional de Previdência e Assistência Forense); Diplomados em ciências económicas: Cassa nazionale di previdenza ed assistenza a favore dei dottori commercialisti (Caixa Nacional de Previdência e de Assistência dos Diplomados em Ciências Económicas); Contabilistas: Cassa nazionale di previdenza ed assistenza a favore dei ragionieri e periti commerciali (Caixa Nacional de Previdência e Assistência dos Contabilistas e Peritos Comerciais); Conselheiros do trabalho: Ente nazionale di previdenza ed assistenza per i consulenti del lavoro (Serviço Nacional de Previdência e Assistência dos Conselheiros do Trabalho); Notários: Cassa nazionale notariato (Caixa Nacional dos Notários); Despachantes alfandegários: Fondo di previdenza a favore degli spedizioneri doganali (Fundo de Previdência dos Despachantes Alfandegários); Trabalhadores não assalariados que exerçam uma actividade profissional na agricultura, no artesanato e no comércio: Istituto nazionale della previdenza sociale — sedi provinciali (Instituto Nacional da Previdência Social, INPS — sedes provinciais).»; e) A rubrica «M. LITUÂNIA» é alterada do seguinte modo: i) O n.o 1 passa a ter a seguinte redacção: «1. Para efeitos da aplicação da alínea b) do n. o 1 do artigo 14. o , da alínea b) do n. o 1 do artigo 14. o -A, dos n. os 1 e 2 do artigo 14. o -B, do n. o 3 do artigo 14. o -D e do artigo 17. o do regulamento e do n. o 1 do artigo 6. o , do artigo 10. o -B, do n. o 1 do artigo 11. o , do artigo 11. o -A, do artigo 12. o -A, dos n. os 2 e 3 do artigo 13. o , dos n. os 1 e 2 do artigo 14. o , do n. o 2 do artigo 85. o e do n. o 2 do artigo 91. o do regulamento de execução: Valstybinio socialinio draudimo fondo valdybos Užsienio išmokų tarnyba (Serviço de prestações estrangeiras do Instituto Nacional da Segurança Social).»; ii) O n.o 5 passa a ter a seguinte redacção: «5. Para efeitos do artigo 110.o do regulamento de execução: a) Prestações em espécie nos termos dos capítulos I e IV do título III do regulamento: Valstybine ligonių kasa (Fundo Nacional de Doença), Vilnius; b) Prestações pecuniárias nos termos dos capítulos I a IV e VIII do título III do regulamento: Valstybinio socialinio draudimo fondo valdybos Užsienio išmokų tarnyba (Serviço de prestações estrangeiras do Instituto Nacional da Segurança Social); c) Prestações pecuniárias nos termos do capítulo VI do título III do regulamento: Lietuvos darbo birža (Serviço de Emprego Lituano); d) Prestações pecuniárias nos termos dos capítulos V e VII do título III do regulamento: Savivaldybių socialines paramos skyriai (Departamentos Municipais de Assistência Social).»; f) A rubrica «S. POLÓNIA» é alterada do seguinte modo: O n.o 12 passa a ter a seguinte redacção: «12. Para efeitos de aplicação do n. o 2 do artigo 102. o do regulamento de execução, em conjugação com o artigo 70. o do regulamento: Ministerstwo Pracy i Polityki Społecznej (Ministério do Trabalho e da Política Social), Varsóvia.»; g) A rubrica «X. SUÉCIA» passa a ter a seguinte redacção: «X. SUÉCIA 1. Para todas as eventualidades, com excepção das especificadas a seguir: Agências regionais da Försäkringskassan (Serviço de Seguro Social). 2. Para marítimos não residentes na Suécia: Försäkringskassans länsorganisation Västra Götaland (Serviço de Seguro Social, Västra Götaland). 3. Para efeitos do artigo 16. o do regulamento: Försäkringskassans länsorganisation Gotland (Serviço de Seguro Social, Gotland). 4. Para efeitos de aplicação do artigo 17. o do regulamento a grupos de pessoas: Försäkringskassans länsorganisation Gotland (Serviço de Seguro Social, Gotland). 5. Para efeitos de aplicação do n. o 2 do artigo 102. o do regulamento de execução: a) Sede da Försäkringskassan (Serviço de Seguro Social); b) Em relação às prestações de desemprego — Inspektionen för arbetslöshetsförsäkringen (Inspecção do Seguro de Desemprego).»; h) A rubrica «Y. REINO UNIDO» é alterada do seguinte modo: i) O n.o 1 passa a ter a seguinte redacção: «1. Para efeitos de aplicação do artigo 14.o-C, do n.o 3 do artigo 14.o-D, e do artigo 17.o do regulamento e do n.o 1 do artigo 6.o, do n.o 1 do artigo 11.o, do n.o 1 do artigo 11.o-A, do artigo 12.o-A, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.o, dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 14.o, do n.o 2 do artigo 80.o, do artigo 81.o, do n.o 2 do artigo 82.o e do artigo 109.o do regulamento de execução: Grã-Bretanha: HM Revenue & Customs (Administração Fiscal), Centre for Non Residents (Centro de não-residentes), Benton Park View, Newcastle upon Tyne, NE98 1ZZ; Irlanda do Norte: Department for Social Development (Ministério do Desenvolvimento Social), Social Security Agency (Departamento da Segurança Social), Network Support Branch (Serviço de Apoio à Rede), Overseas Benefits Unit (Direcção de Prestações Internacionais), Level 2, James House, 2-4 Cromac Street, Belfast, BT7 2JA, HM Revenue & Customs (Administração Fiscal), Centre for Non Residents (Centro de não-residentes), Benton Park View, Newcastle upon Tyne, NE98 1ZZ.»; ii) O n.o 3 passa a ter a seguinte redacção: «3. Para efeitos do n.o 2 do artigo 85.o, do n.o 2 do artigo 86.o e do n.o 1 do artigo 89.o do regulamento de execução: Grã-Bretanha: HM Revenue & Customs (Administração Fiscal), Child Benefit Office (Serviço de Prestações Familiares), Newcastle upon Tyne, NE88 1AA, HM Revenue & Customs (Administração Fiscal), Tax Credit Office (Serviço de Tributação), Preston, PR1 0SB; Irlanda do Norte: HM Revenue & Customs (Administração Fiscal), Child Benefit Office (Belfast) (Serviço de Prestações Familiares), Windsor House, 9-15 Bedford Street, Belfast, BT2 7UW, HM Revenue & Customs (Administração Fiscal), Tax Credit Office (Serviço de Tributação) (Belfast), Dorchester House, 52-58 Great Victoria Street, Belfast, BT2 7WF.».