N?L241/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.9.88
REGULAMENTO (CEE)N?2700/88DACOMISSÃO
de31deAgostode1988
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredação
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2229/88(2)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresfixadosantecipadamente emrelação
àsimportaçõesdearrozedetrincasdevemcompreender
umprémioreferenteaomêsemcursoeumprémiorefe­
renteacadaumdosmesesseguintes,atéaotermoda
duraçãodavalidadedocertificado;queestaduraçãode
validadeestádefinidanoartigo8?doRegulamento (CEE)
n?2042/75daComissão,de25deJulhode1975,relativo
amodalidadesespeciaisdeaplicaçãodoífegimedoscerti­
ficadosdeimportaçãoedeexportaçãonosectordos
cereaisedoarroz(3),comaúltimaredaçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2167/88(4);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1428/76do
Conselho(*),estabeleceuasregrasdefixaçãoantecipada
dosdireitosniveladoresaplicáveisaoarrozeàstrincas;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1428/76,quandoopreçoCIFdoarrozempelícula,do
arrozbranqueadooudetrincas,determinadonodiada
fixaçãodosprémiosémaiselevadoqueopreçoCIFde
compraaprazoemrelaçãoaomesmoproduto,oprémio
deveserfixado,emprincípio,nummontanteigualàdife­
rençaentreestesdoisprémios;queopreçoCIFéo
determinadonostermosdoartigo16?doRegulamento
(CEE)n?1418/76,nodiadafixaçãodosprémios;queas
modalidadesdedeterminaçãodospreçosCIFforamapro­
vadaspeloRegulamento (CEE)n?1613/71daComissão,
de26deJulhode1971,queadoptaasmodalidadesde
determinaçãodospreçosCIFedosdireitosniveladoresdo
arrozedastrincas,bemcomoosmontantescorrectores
relativos(%comaúltimaredaçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2325/88Ç7);queopreçoCIFde
compraaprazodevetambémserdeterminadonostermosdoartigo16?doRegulamento (CEE)n?1418/7.6,mas
combasenasofertasdosportosdomardoNorte;que,
emrelaçãoaumaimportaçãoarealizarnomêsemque
foipassadoocertificadodeimportação,opreçodevesero
preçoCIFválidoparaembarqueduranteestemês;que,
emrelaçãoaumaimportaçãoarealizarduranteomês
seguinteàqueleemquefoipassadoocertificadode
importação,opreçodeveseropreçoCIFválidopara
embarqueduranteomêsparaoqualestáprevistaa
importação ;que,emrelaçãoaumaimportaçãoarealizar
duranteosoutrosmesesdevalidadedocertificadode
importação,opreçodeveseropreçoCIFválidopara
embarqueduranteomêsprecedenteàqueleemcujo
decursoestáprevistaaimportação ;que,senãohouver
ofertaaprazoparaembarquenodecursodeummês
determinado,opreçoéopraticadoparaembarque
duranteoúltimomêsemqueexistirumaofertaaprazo;
Considerandoque,seopreçoCIFdecompraaprazofor
igualaopreçoCIFoulheforinferiornummontanteque
nãoexceda0,30ECUsportoneláda,oprémioseráiguala
0ECUs;
Considerandoque,porforçadosartigos6?e7?doRegu­
lamento(CEE)n?1428/76,emcircunstâncias especiaise
dentrodecertoslimitesdeterminados ,ataxadoprémio
pode,todavia,serfixadanumnívelmaiselevado;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentfol,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(8),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
87(»),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteem
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido;
Considerandoque,doconjuntodasdisposiçõesjárefe­
ridasresultaqueosprémiosdevemserfixadosemconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;queo
montantedosprémiosnãodeveseralterado,senão
quandoaaplicaçãodoatrásdispostoimpliqueumaaltera­
çãosuperiora0,30ECUs,(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.30.
OJOn?L213de11.8.1975,p.5.
(<)JOn?L190de21.7.1988,p.28.0JOn?L166de25.6.1976,p.30.
(<)JOn?L168de27.7.1971,p.28.
OJOn?L202de27.7.1988,p.41.(8)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
MJOn?L153de13.6.1987,p.1.

1.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L241/31
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedétrincasemprovenientesdePortugalsão
fixadosemzero.2.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceiros
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstadosTmembros .
t
FeitoemBruxelas,em31deAgostode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deAgostode1988,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(emECUs/t)
CódigoNCCorrente
91?período
102?período
113?período
12
10061091 0 0 0
10061099(') 0 0 0 — •
10062010 0 0 0 —
10062090(") 0 0 0 —
10063011 0 0 0 —
10063019(') 0 0 0 —
10063091 0 0 0 —
10063099(') 0, 0 0 —
10064000 0 0 0 0
(')Omontanteéaplicávelaoarrozdegrãosmédioseaoarrozdegrãoslongos,taiscomosãodefinidosnon?2do
anexodoRegulamento (CEE)n?1418/76(alteradopeloRegulamento (CEE)n?3877/87—JOn?L365de24,
12.1987).