N?L161/44FWl JornalOficialdasComunidades Europeias 29.6.96
REGULAMENTO (CE)N?1213/96DACOMISSÃO
de28deJunhode1996
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervençãoparaocentésimosexagésimosegundoconcurso
parcialefectuadonoâmbitodasmedidasgeraisdeintervenção,em
conformidade comoRegulamento (CEE)n?1627/89
máximodecompra,bemcomoasquantidadesque
podemseraceitesparaintervenção;
Considerandoque,nasequênciadacompraeminterven­
çãodequartosdianteiros,éconvenientedefiniropreço
destesprodutosapartirdospreços-carcaça ;
Considerandoqueasquantidadespropostassãosuperiores
àsquepodemsercompradas;que,emconsequência ,é
convenienteafectarasquantidadessusceptíveisdeser
compradasdeumcoeficientedereduçãoou,seforcaso
disso,emfunçãodasdiferençasdepreçosedasquanti­
dadesapresentadas ,devárioscoeficientesderedução,em
conformidadecomon?3doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?2456/93;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedebovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?894/96(2),e,nomeadamente ,on?7do
seuartigo6?,
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?2456/93daComissão,de1deSetembrode
1993,relativoàsnormasdeexecuçãodoRegulamento
(CEE)n?805/68doConselho,noquerespeitaàs
medidasgeraiseespeciaisdeintervençãonosectorda
carnedebovino(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?307/96(4),foiabertoum
concurso,nostermosdon?1doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1627/89daComissão,de9deJunhode
1989,relativoàcompradecarnedebovinoporconcur­
so0,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1117/96(6)epeloartigo1?doRegula­
mento(CE)n?1124/96daComissão,de21deJunhode
1996,queabreaintervençãoemconformidade como
n?4doartigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68do
ConselhoÇ);
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?2456/93,deveserfixado,para
cadaconcursoparcial,seforcasodisso,umpreçomáximo
decompraparaaqualidadeR3,tendoemcontaas
propostasrecebidas;que,nostermosdoartigo14?do
mesmoregulamento ,sóserãoaceitesaspropostasinfe­
rioresouiguaisaoreferidopreçomáximo,sem,todavia,
excederemopreçomédiodosmercadosnacionalou
regional,majoradodomontantereferidonon?1;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
noâmbitodocentésimosexagésimosegundoconcurso
parcialeatendendo,emconformidade comon?1do
artigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68,àsexigências
deumnívelrazoáveldeapoioaomercado,bemcomoà
evoluçãosazonaldoabate,éconvenientefixaropreçoArtigo1?
Relativamente aocentésimosexagésimosegundo
concursoparcialabertopeloRegulamento (CEE)
n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
i)nosEstados-membros ouregiõesdosEstados-mem­
brosquesatisfazemascondiçõesdon?2doartigo
6?doRegulamento (CE)n?805/68:
—opreçomáximodecompraéfixadoem260
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias­
-carcaçasdaqualidadeR3,
—opreçodosquartosdianteiroséderivadodo
preço-carcaça ,medianteaaplicaçãodocoefi­
ciente0,80paraocortedireito,
—aquantidademáximadecarcaças,meias-car­
caçasequartosdianteirosaceiteéfixadaem
29737toneladas;
—asquantidadespropostasaumpreçosuperiora
245ecusmasinferiora257ecussãoafectadas
deumcoeficientede67,66%emFrançae
25,83%nosoutrosEstados-membros ,em
conformidade comon?3doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?2456/93,easquanti­
dadespropostasaumpreçosuperiorouiguala
257ecussãoafectadasdeumcoeficientede5%
emFrançae12%nosoutrosEstados-membros ;(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.V)JOn?L125de23.5.1996,p.1.
(3)JOn?L225de4.9.1993,p.4.
(<)JOn?L43de21.2.1996,p.3.0JOn?L159de10.6.1989,p.36.
(<)JOn?L149de22.6.1996,p.1.
OJOn?L149de22.6.1996,p.23.

29.6.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L161/45
ii)nosEstados-membros ouregiõesdosEstados-mem­
brosquesatisfazemascondiçõesdon?4doartigo
6?doRegulamento (CEE)n?805/68:
—opreçomáximodecompraéfixadoem216,237
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias­
-carcaçasdequalidadeR3,
—opreçodosquartosdianteiroséderivadodo
preço-carcaça ,medianteaaplicaçãodocoefi­
ciente0,80paraocortedireito,
—aquantidademáximadecarcaças,meias-car­
caçasequartosdianteirosaceiteéfixadaem919
toneladas;
b)ParaacategoriaC:
—opreçomáximodecompraéfixadoem260ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-carcaças
daqualidadeR3,—opreçodosquartosdianteiroséderivadodo
preço-carcaça ,medianteaaplicaçãodeumcoefi­
cientedereduçãode0,80paraocortedireito,
—aquantidademáximadecarcaças,meias-carcaças e
quartosdianteirosaceiteéfixadaem2715tonela­
das,
—asquantidadespropostasaumpreçosuperiora245
ecusmasinferiorouiguala257ecussãoafectadas
deumcoeficientede25,83%,emconformidade
comon?3doartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2456/93easpropostasaumpreçoigualou
superiora257ecussãoafectadasdeumcoeficiente
de12%.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão