«ANEXO I

MÁQUINAS DE TRATAMENTO DE NOTAS

1. Requisitos técnicos gerais

1.1. Para que lhe seja atribuída a designação de máquina de tratamento de notas, o equipamento deve estar apto a processar notas de euro, classificando individualmente as notas de euro e separando-as de acordo com as respetivas classificações sem a intervenção do operador, sem prejuízo do disposto nos anexos II-A e II-B. Com exceção das máquinas de distribuição de moedas (MDM/ CDM ), as máquinas de tratamento de notas devem estar equipadas com o número necessário de cacifos de saída dedicados, ou outros meios, que garantam uma separação fiável das notas de euro processadas.

1.2. As máquinas de tratamento de notas devem poder ser adaptadas de modo a garantir que estejam sempre aptas a detetar com fiabilidade novas contrafações. Além disso, também devem poder ser adaptadas de modo a, se necessário, permitir a aplicação de requisitos de escolha mais ou menos restritivos.

2. Categorias de máquinas de tratamento de notas

As máquinas de tratamento de notas podem ser máquinas operadas por clientes ou máquinas operadas por profissionais:

Quadro 1

Máquinas operadas por clientes

A. Máquinas operadas por clientes em que o numerário é depositado com identificação do cliente 1. Máquinas de depósito (MD/CIM) As MD permitem aos clientes efetuar depósitos em notas de euro nas respetivas contas mediante a utilização de cartão bancário ou de outros meios, mas não dispõem de qualquer função de distribuição de numerário. Verificam a autenticidade das notas de euro e permitem a identificação do titular da conta; a verificação da qualidade é opcional. 2. Máquinas de depósito, escolha e levantamento (MDEL/CRM) As MDEL permitem aos clientes efetuar depósitos e levantamentos em notas de euro nas respetivas contas, mediante a utilização de cartão bancário ou de outros meios. As MDEL verificam a autenticidade e a qualidade das notas de euro e permitem a identificação do titular da conta. Em relação aos levantamentos, as MDEL podem utilizar as notas de euro genuínas e aptas para circulação que tiveram sido depositadas por outros clientes em operações anteriores. 3. Máquinas de depósito combinadas (MDC/CCM) As MDC permitem aos clientes efetuar depósitos em notas de euro nas respetivas contas e levantamentos em notas de euro das mesmas contas mediante a utilização de um cartão bancário ou de outros meios. As MDC verificam a autenticidade das notas de euro e permitem a identificação do titular da conta; a verificação da qualidade é opcional. Em relação aos levantamentos, as MDC não utilizam notas de euro depositadas por outros clientes em operações anteriores, mas apenas notas de euro introduzidas separadamente. B. Máquinas de levantamento (ML/COM) 4. Máquinas de levantamento (ML/COM) As ML são máquinas de distribuição de notas que verificam a autenticidade e a qualidade das notas de euro antes da sua entrega aos clientes. Utilizam notas de euro introduzidas por entidades que operam com numerário ou por outros sistemas automáticos (por exemplo, máquinas de venda automática). C. Máquinas de distribuição de moedas (MDM/CDM) 5. Máquinas de distribuição de moedas (MDM/CDM) As MDM permitem aos clientes trocar em moedas as notas de euro que introduzam na máquina. Antes de distribuir as moedas, as MDM verificam se as notas inseridas são genuínas. Estas notas de euro não são repostas em circulação.

As MDC podem ser utilizadas como MD se os sistemas de deteção, o software e outros componentes específicos destinados ao desempenho das suas funcionalidades-chave forem idênticos aos dos tipos de MDC listadas no sítio Web do BCE.

As MDEL podem ser utilizadas como MD ou MDC se os sistemas de deteção, o software e outros componentes específicos destinados ao desempenho das suas funcionalidades-chave forem idênticos aos dos tipos de MDEL listadas no sítio Web do BCE (*1)

Quadro 2

Máquinas operadas por profissionais

1. Máquinas de processamento de notas (MPN/BPM) As MPN verificam a autenticidade e a qualidade das notas de euro. 2. Máquinas de verificação da autenticidade das notas (MVAN/BAM) As MVAN verificam a autenticidade das notas de euro. 3. Máquinas de depósito, escolha e levantamento destinadas aos caixas das instituições de crédito (máquinas de apoio ao caixa recirculadoras) (MDELC/TARM) As MDELC são máquinas utilizadas por entidades que operam com numerário e que verificam a autenticidade e a qualidade das notas de euro. Em relação aos levantamentos, as MDELC podem utilizar as notas de euro genuínas e aptas para circulação que tiverem sido depositadas por outros clientes em operações anteriores. Além disso, estas máquinas conservam as notas de euro em cofre de guarda de valores e permitem às entidades que operam com numerário creditar ou debitar as contas dos clientes. 4. Máquinas destinadas aos caixas das instituições de crédito (máquinas de apoio ao caixa) (MCIC/TAM) As MCIC são máquinas utilizadas por entidades que operam com numerário que verificam a autenticidade das notas de euro. Além disso, estas máquinas conservam as notas de euro em cofre de guarda de valores e permitem às entidades que operam com numerário creditar ou debitar as contas dos clientes.

As máquinas operadas por profissionais devem processar as notas de euro por lotes.

As máquinas que tenham sido testadas e que constem da lista publicada no sítio Web do BCE como MDEL ou MD/MDC podem ser utilizadas como MDELC ou como MCIC, respetivamente. Nestes casos, a máquina deve ser utilizada exclusivamente por funcionários de entidades que operam com numerário.

3. Tipos de máquinas de tratamento de notas

O Eurosistema efetua testes a tipos de máquinas de tratamento de notas. Os tipos de máquinas de tratamento de notas podem distinguir-se entre si em função dos respetivos sistemas de deteção, software e outros componentes específicos do desempenho das suas funcionalidades-chave, a saber: a) a verificação da autenticidade das notas de euro; b) a deteção e separação das notas de euro suspeitas de ser contrafações; c) a deteção e separação das notas de euro impróprias das notas de euro aptas a circular, se for o caso; e d) a rastreabilidade de objetos considerados como notas de euro suspeitas de ser contrafações e de notas de euro que não estejam inequivocamente autenticadas, caso aplicável.