PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27.9.2000 L 242/3
REGULAMENTO (CE) N.o2022/2000 DA COMISSÃO
de 26 de Setembro de 2000
que altera os Regulamentos (CE) n.o1667/98, (CE) n.o1451/2000, (CE) n.o1490/2000, (CE) n.o
1759/98, (CE) n.o1760/98, (CE) n.o2198/98, (CE) n.o1392/1999 e (CE) n.o441/2000, relativos à
abertura de concursos permanentes no sector dos cereais detidos por determinados organismos de
intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector dos cereais (
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1666/2000 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CEE) n.o2131/93 da Comissão (3), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) n.
o1630/2000 (4), fixa os processos e as condições
da colocação à venda dos cereais armazenados pelosorganismos de intervenção.
(2) É necessário fixar numa data ulterior o último concursoparcial relativo aos concursos previstos pelos Regula-mentos da Comissão (CE) n.
o1667/87 (5), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1976/2000 (6), (CE) n.o1451/2000 (7), (CE) n.o1490/
/2000 (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o1923/2000 (9), (CE) n.o1759/
/98 (10), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o1977/2000 (11), (CE) n.o1760/
/98 (12), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o1191/2000 (13), (CE) n.o2198/98 (14), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o1978/2000 (15), (CE) n.o
1392/1999 (16), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o1367/2000 (17) e (CE) n.o
441/2000 (18), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o1307/2000 (19).
(3) As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão dosCereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No artigo 5.odos Regulamentos (CE) n.o1667/98, (CE) n.o
1451/2000, (CE) n.o1490/2000, (CE) n.o1759/98, (CE) n.o
1760/98, (CE) n.o2198/98, (CE) n.o1392/1999 e (CE) n.o
441/2000, o n.o3 passa a ter a seguinte redacção:
«3. O último concurso parcial cessa em 17 de Maio de
2001 às 9 horas (hora de Bruxelas).».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L 187 de 26.7.2000, p. 24.
(5) JO L 211 de 29.7.1998, p. 17.
(6) JO L 236 de 20.9.2000, p. 6.
(7) JO L 163 de 4.7.2000, p. 20.
(8) JO L 168 de 8.7.2000, p. 5. (14) JO L 277 de 14.10.1998, p. 9.
(9) JO L 230 de 12.9.2000, p. 3. (15) JO L 236 de 20.9.2000, p. 10.
(10) JO L 221 de 8.8.1998, p. 8. (16) JO L 163 de 29.6.1999, p. 21.
(11) JO L 236 de 20.9.2000, p. 8. (17) JO L 156 de 29.6.2000, p. 9.
(12) JO L 221 de 8.8.1998, p. 13. (18) JO L 54 de 26.2.2000, p. 29.
(13) JO L 134 de 7.6.2000, p. 23. (19) JO L 148 de 22.6.2000, p. 18.