N?L224/24PT JornalOficialdasComunidades Europeias 21.9.95
REGULAMENTO (CE)N?2224/95DACOMISSÃO
de20deSetembrode1995
quefixaospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãonos
sectoresdacarnedeavesdecapoeiraedosovos,bemcomoparaaovalbumina ,e
alteraoRegulamento (CE)ri?1484/95
fixaosdireitosadicionaisdeimportaçãonossectoresda
carnedeavesdecapoeiraedosovos,bemcomoparaa
ovalbumina ;
Considerandoqueocontroloregulardosdadosnosquais
sebaseiaadeterminaçãodospreçosrepresentativos para
osprodutosdossectoresdacarnedeavesdecapoeirae
dosoves,bemcomoparaaovalbumina ,revelouqueé
necessárioalterarospreçosrepresentativos eosdireitos
adicionaisdeimportaçãodecertosprodutos,atendendoàs
variaçõesepreçosconsoanteaorigem;que,porconse­
guinte,éconvenientepublicarospreçosrepresentativos e
osdireitosadicionaiscorrespondentes aestesprodutos;
Considerando que,dadaasituaçãodomercado,éneces­
sárioaplicarestaalteraçãoomaisrapidamentepossível;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestÊodosovosedacarnedeavesdecapoeira,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuéciaepeloRegu­
lamento(CE)n?3290/94(2)e,nomeadamente ,on?4do
seuartigo5°,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaeda
SuéciaepeloRegulamento (CE)n?3290/94,e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2783/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
comumdetrocascomerciaisparaaovalbuminaeparaa
lactalbumina (4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloActodeÁdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuécia
epeloRegulamento (CE)n?3290/94,e,nomeadamente ,
on?4doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1484/95da
Comissão(%alteradopeloRegulamento (CE)n?1724/
/95(%estabeleceasnormasdeexecuçãodoregimerela­
tivoàaplicaçãodosdireitosadicionaisdeimportação,eADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIP
OanexeIdoRegulamento (CE)n?1484/95ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21de
SetembrDde1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.49.
2JOn?L349de31.12.1994,p.105.0JOn?L282de1.11.1975,p.77.
MTOn?L282de1.11.1975,p.104.
HJOn?L145de29.6.1995,p.47.h)JOn?L163de14.7.1995,p.23.

21.9.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L224/25
ANEXO
*ANEXOI
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasPreço
represen­
tativo
ecus/100kgDireito
adicional
ecus/100kgOrigem
C)
02074110Pedaçosdesossadosdegalosoudegalinhas,
congelados1''2,5
206,544
2801
02
225,5 22 03
16023911Preparaçõesnãocozidasoutrasquedeperu 1'72,5 38 01
I I206,5 24 02
I225,5 18 03
04081180Gemasdeovossecas 272,1 11 04
(')Origemdasimportações :
01China,
02Brasil,
03Tailândia,
04Canadá,EstadosUnidosdaAmérica.»