8.3.90 JornalOficialdas3omunidades Europeias N?L59/39
REGULAMENTO (CEE)N?588/90DACOMISSÃO
de7deMarçode1990
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoeracontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?448/90(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,de
nabitaedegirassol^5),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(6),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoartigo27?doRegula­
menton?136/66/CEE,deveserconcedidaumaajudaàs
sementesoleaginosasproduzidasetransformadas na
Comunidade ,quandoopreçoindicativoemvigor,relati­
vamenteaumaespéciedesementes,forsuperioraopreço
domercadomundial;queessasdisposições,actualmente,
sãoapenasaplicáveisàssementesdecolza,denabitaede
girassol;
Considerandoqueaajudadassementesoleaginosasdeve,
emprincípio,serigualàdiferençaexistenteentreestes
doispreços;
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,nabita
egirassolparaacampanhade1989/1990foramfixados
pelosRegulamentos (CEE)n?1228/89Qe(CEE)1229/89
(8)doConselho;
Considerandoqueumbónussobreopreçoindicativofoi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?1228/89paraas
sementesdecolzaedenabita«duplozero»;
Considerando que,paraascampanhasdecomercialização
de1988/1989e1989/1990,oConselhomanteveaquali­
dade-tipodassementesdegirassol;queoscoeficientesde
equivalênciaaplicadosaospreçosdassementesdegirassol
provenientesdepaísesterceirosforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?2869/87(9)daComissão;Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
paraassementesdecolzaedenabita,queresultado
regimedasquantidadesmáximasgarantidasparaa
campanhadecomercialização de1989/1990,foifixado
peloRegulamento (CEE)n?2625/89daComissão(10);
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
paraassementesdegirassol,queresulta,seforcasodisso,
doregimedasquantidadesmáximasgarantidasparaa
campanhadecomercialização de1989/1990,foifixado
peloRegulamento (CEE)n?2957/89daComissão(n);
Considerandoquenafalta,paraacampanhadecomercia­
lização1990/1991,dopreçoindicativoválidoemrelaçãoà
colzaeànabitaeaoabatimetodomontantedaajudado
regimedasquantidadesmáximasgarantidas,omontante
daajuda,quandofixadoantecipadamente paraesta
campanha,nãopôdesercalculadoprovisoriamente edeve:
serconfirmadoousubstituídologoqueospreçose
medidasconexas,nomeadamente osquedizemrespeito
aoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,paraa
campanhade1990/1991sejamconhecidos ;
Considerando que,porforçadoartigo29?doRegula­
menton?136/66/CEE,opreçodomercadomundial,
calculadorelativamente aumlugardepassagemnafron­
teiradaComunidade ,deveserdeterminado apartirdas
possibilidades decompramaisfavoráveis,sendoascota­
ções,eventualmente ,ajustadasparateremconsideraçãoos
produtosconcorrentes ;
Considerandoque,porforçadoartigo4?doRegulamento
n?115/67/CEEdoConselho,de6deJunhode1967,que
fixaoscritériosdedeterminaçãodopreçodomercado
mundialdassementesassimcomoolocaldepassagemna
fronteira(u),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1983/82(13),esselugarfoifixado
emRoterdão;que,emconformidade comoartigo1?
desseregulamento ,opreçodomercadomundialdeveser
determinadotendoemconsideraçãotodasaspropostas
efectuadasnomercadomundialdequeaComissãoteve
conhecimento assimcomoascotaçõesverificadasnas
bolsasmaisimportantesrelativamente aocomérciointer­
nacional;que,deacordocomoartigo2?doRegulamento
n?225/67/CEEdaComissão,de28deJunhode1967,
relativoaosmodosdedeterminaçãodopreçodomercado
mundialrelativamente àssementesoleaginosas(H),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2869/87,devemserpostasdeparteaspropostaseas
cotaçõesquenãosereferemaumcarregamentoquepode
serrealizadodentrodetrintadiasseguintesàdatade
determinaçãodopreçodomercadomundial;quedevem,
igualmente,serexcluídasaspropostaseascotaçõesem
relaçãoàsquaisodesenvolvimento dospreçosemgeral
ouasinformaçõesdisponíveispermitemàComissão
estimarquenãosãorepresentativos datendênciarealdo
mercado;que,domesmomodo,sãodeexcluiras(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.ñJOn?L280de29.9.1989,p.2.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L47de23.2.1990,p.8.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.(jJOn?L197de26.7.1988,p.10.
f)JOn?L128de11.5.1989,p.20.
(«)JOn?L128de11.5.1989,p.22.
OJOn?L273de26.9.1987,p.16.(10)JOn?L254de31.8.1989,p.9.
(")JOn?L281de30.9.1989,p.91.
(>2)JOn?111de10.6.1967,p.2196/67.
(13)JOn?L215de23.7.1982,p.6.
C4JOn?136de30.6.1967,p.2919/67.

N?L59/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias8.3.90
deveserdeterminadoapartirdoultimovalorconhecido
dosóleosoudosbagaços,ajustado,paraseteremconside­
raçãoaevoluçãodospreçosmundiaisdosprodutos
concorrentes ,aplicandoaessevalorasregrasdoartigo2?
doRegulamenton?115/67/CEE;que,porforçadoartigo
7?doRegulamenton?225/67/CEE,devemserconside­
radosprodutosconcorrentes ,conformeoscasos,osóleose
osbagaços,que,duranteoperíodotomadoemconsidera­
ção,semostraremtersidopropostosemmaiorquantidade
nomercadomundial;
Considerandoque,porforçadoartigo6?doRegulamento
n?115/67/CEE,opreçoconsideradorelativamente às
sementesdecolza,nabitaedegirassoldeveigualmente
serajustadocomummontante,nomáximo,igualà
margemdeterminadanoreferidoartigoquandoessa
margempossaterumaincidênciasobreoescoamento
normaldassementesproduzidasnaComunidade ;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?1594/83do
Conselho,de14deJunhode1983,relativoàajudaàs
sementesoleaginosas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2215/88(2),seesta­
beleceramasregrasdeconcessãodaajudarelativaàs
sementesoleaginosas ;que,porforçadesseregulamento ,o
montantedaajudaaconceder,quandofixadaantecipada­
mente,deveserigualaomontanteaplicávelnodiada
apresentaçãodopedidodefixaçãoantecipadaajustadoem
funçãodadiferençaexistenteentreopreçoindicativoem
vigornessemesmodiaeaquelequeestavaemvigorno
diadacolocaçãosobcontroledassementesparaóleosou
paraempresasdefabricodealimentosparaanimaise,
eventualmente ,ummontantecorrector;que,porforçado
artigo35?doRegulamento (CEE)n?2681/83daComis­
são,de21deSetembrode1983,relativoaosmodosde
aplicaçãodoregimedeajudarelativamente àssementes
oleaginosas(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?534/90(4),esseajustamentoé
efectuadoaumentando oudiminuindo omontanteda
ajudaaplicávelnodiadeapresentaçãodopedido,do
montantecorrectoredadiferençaentreospreçosindica­
tivosreferidosnoartigo35?doRegulamento (CEE)
n?2681/83;
Considerando que,porforçadoartigo37?doRegula­
mento(CEE)n?2681/83,omontantecorrectordeveser
igualàmargemexistenteentreopreçodomercado
mundialdassementesdecolza,danabitaegirassol,eo
preçoaprazodasmesmassementesprontasparaefectuar
umcarregamento duranteomêsdaidentificaçãodas
sementesnaempresa,sendoessespreçosdeterminados
emconformidade comosartigos1?,4?e5?doRegula­
menton?115/67/CEE;que,senenhumapropostaou
nenhumacotaçãopuderserconsiderada ,devemserapli­
cadososmétodosdecálculoprevistosnoartigo37?do
Regulamento (CEE)n?2681/83;queamargemacima
referidapodeserajustada,deacordocomoartigo38?do
Regulamento (CEE)n?2681/83tendoemcontaospreços
dasprincipaissementesconcorrentes ;propostaseascotaçõesaquecorrespondeumapossibili­
dadedecomprainferiora500toneladas,assimcomoas
propostasrelativasàssementesdequalidadequeusual­
mentenãoécomercialnomercadomundial;
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
:ti?225/67/CEE,daspropostasecotaçõesconsideradas ,
devemseracrescidasde0,2%asexpressasporCeF;
queasofertasecotaçõesexpressasFAS,FOBoudeoutro
modo,devemseracrescidas,consoanteocaso,comos
custosdecarregamento ,transporteouseguroentreolocal
deembarqueoucarregamento eolocaldepassagemna
fronteira;queaspropostaseascotaçõesexpressasemCIF
relativamente aoutrolocaldepassagemnafronteiradife­
rentedeRoterdãodevemserajustadastendoemcontaa
diferençadecustosdetransporteeseguroemrelaçãoa
umprodutoentregueemRoterdão;queaComissãosó
deveconsideraroscustosdecarregamento ,detransportee
seguromenoselevadosdequetiverconhecimento ;que,
Considerando fim,aspropostasecotaçõesexpressasem
CIFRoterdãodevemseracrescidasde0,242ecu;
Considerandoque,porforçadoartigo5?doRegulamento
n?115/67/CEE,opreçodomercadomundialdeveser
determinadorelativamente àssementesagraneldaquali­
dade-tipoemrelaçãoàqualsefixouopreçoindicativo;
Considerandoque,deacordocomoartigo3?doRegula­
mento225/67/CEE,àspropostasecotaçõesconsideradas
relativamente aoutraapresentaçãodiferentedeagranel
deveser-lhesdiminuídaamais-valiaresultantedaapre­
sentação;queaspropostaseascotaçõesconsideradasrela­
tivamenteaoutraqualidadediferentedaqualidade-tipo
emrelaçãoàqualsefixouopreçoindicativodevemser
ajustadasdeacordocomoscoeficientesdeequivalência
constantesdoanexodomesmoregulamento ;que,por
forçadoartigo4?doRegulamento n?225/67/CEE,
quandonomercadomundialsejampropostasoutras
qualidadesdesementesdecolzaedenabitadiferentesdas
constantesdesseanexo,podemseraplicadoscoeficientes
deequivalênciaderivadosdosconstantesdoreferido
anexo;queaderivaçãodeveserefectuadatendoem
consideração amargemdediferençadepreçosexistente
entreasqualidadesdesementesemcausaeasqualidades
constantesdesseanexoassimcomoascaracterísticas das
diversassementes;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
n?115/67/CEE,quandonenhumapropostaenenhuma
cotaçãopuderserconsideradarelativamente àdetermina­
çãodopreçodomercadomundial,essepreçodeveser
determinadoapartirdovalordasquantidadesmédiasde
azeiteebagaçosobtidosdatransformação ,naComuni­
dade,de100quilogramasdesementes,diminuindoaesse
valorummontantecorrespondente aoscustosdetransfor­
maçãodassementesemóleoeembagaços;queasquan­
tidadesecustosaconsiderarnessecálculoestãofixados
noartigo5?doRegulamenton?225/67/CEE;queovalor
dessasquantidadesdeveserdeterminadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo6?desseregulamento ;
Considerandoque,emconformidadecomoartigo3?do
Regulamenton?115/67/CEE,quandonenhumaproposta
enenhumacotaçãopuderserconsideradarelativamente à
determinaçãodopreçodomercadomundiale,poroutro
lado,quandoforimpossívelverificarovalordosbagaços,
ouoóleodelesderivado,opreçodomercadomundial(')JOn?L163de22.6.1983,p.44.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.9.
(3)JOn?L266de28.9.1983,p.1.
(4)JOn?L55de2.3.1990,p.8.

8.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L59/41
e
—ataxadecâmbioemnumeráriorelativaàmoeda
doEstado-membro emcausaemrelaçãoacada
umadasmoedasdosEstados-membros acimarefe­
ridosnaalíneaa),verificadaduranteumperíodoa
determinar ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1813/84
determinaastaxasdecâmbioàvistaeatermoassim
comooperíodoatomaremconsideraçãonocálculodos
montantesdiferenciais ;que,seporumouváriosmeses,
astaxasdecâmbioatermonãoestãodisponíveis,éutili­
zada,segundoocaso,ataxadomêsanteriorouadomês
seguinte;
Considerando queaajudadeveserfixadacoma
frequênciaexigidapelasituaçãodomercadoedemodoa
garantirasuaexecução,nomínimo,umavezporsemana;
quetodavia,senecessário,aajudapodeseralteradaem
qualqueraltura;
Considerando quedecorredaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàspropostasecotaçõesdequeaComissão
teveconhecimento que,porforçadoartigo33?doRegu­
lamento(CEE)n?2681/83,omontantedaajudaemecus
eomontantedaajudafinalemcadaumadasmoedas
nacionaisdevemserfixadosemconformidade com.o
anexodopresenteregulamento ;que,porforçadomesmo
artigo,devemigualmenteserpublicadasastaxasde
câmbioàvistaeaprazodoecuemmoedasnacionais
determinadasdeacordocomoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1813/84,Considerando queaajudaemrelaçãoassementesde
colza,denabitaedegirassolcolhidasetransformadasem
EspanhaeemPortugaléajustadaemconformidadecom
oRegulamento (CEE)n?478/86doConselho(');que,em
aplicaçãodon?2doartigo95?edon?2doartigo293?
doActodeAdesão,estaajuda,emrelaçãoàssementes
colhidasnessesdoisEstados-membros ,éintroduzidano
iníciodacampanhadecomercialização de1986/1987;
Considerando queoartigo14?doRegulamento (CEE)
n?475/86doConselho,de25deFevereirode1986,que
determinaasregrasgeraisdoregimedecontroledos
preçosedasquantidadesintroduzidasnoconsumode
determinadosprodutosdosectordasmatériasgordasem
Espanha(2),alteradopeloRegulamento (CEE)n?387/
/90(3),previuumaajudacompensatória emdeterminadas
condições;queéconvenientefixarestaajudacompensa­
tóriaparaassementesdegirassolcolhidasemEspanha;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1920/87do
Conselho(4)prevêaconcessãodeumaajudaespecialpara
assementesdegirassolcolhidasetransformadas em
Portugal;queéconvenientefixaromontantedessa
ajuda;
Considerandoque,noartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83,seprevêapublicaçãodaajudafinalresultante
daconversão,emcadaumadasmoedasnacionais,do
montanteemecusqueresultedocálculoacimadefinido,
acrescidooudiminuídopelomontantediferencial ;que,
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?1813/84da
Comissãoí5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?431/89(6),sedefiniramos
elementosqueintegramosmontantesdiferenciais ;que
esseselementossãoiguaisàincidêncianopreçoindica­
tivodiminuídodapercentagemreferidanon?1doartigo
5?doreferidoregulamento ,ouàajudadocoeficiente
derivadodapercentagemreferidanon?1doartigo2?dd
Regulamento (CEE)n?1569/72;que,porforçadessas
disposições,essapercentagemrepresenta :
a)Relativamente aosEstados-membros cujasmoedas,em
simultâneo,semantêmentresidentrodeuma
margemmáximade2,25%,amargemexistente
entre:
—ataxadeconversãoutilizadanapolíticaagrícola
comum
e
—ataxadeconversãoresultantedataxacentral;
b)Relativamente aosoutrosEstados-membros :
—arelaçãoexistenteentreataxadeconversãoutili­
zadanoâmbitodapolíticaagrícolacomumrelati­
vamenteàmoedadoEstado-membro emcausaea
taxacentraldecadaumadasmoedasdosEstados­
-membrosacimareferidosnaalíneaa)ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaedastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86paraas
sementesdegirassolcolhidasemEspanhaéfixadono
anexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87paraassementesdegirassol
colhidasetransformadas emPortugaléfixadono
anexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1990/
/1991,relativamente àcolzaeànabita,seráconfirmado
ousubstituídocomefeitosacontarde8deMarçode
1990,paraseteremconsideraçãoospreçoseasmedidas
conexosparaacampanhadecomercialização de1990/
/1991,eaaplicaçãodoregimedasquandidadesmáximas
garantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deMarçode
1990.(')JOn?L53de1.3.1986,p.55.
OJOn?L53de1.3.1986,p.47.
(3JOn?L42de16.2.1990,p.8.
(4)JOn?L183de3.7.1987,p.18.
OJOn?L170de29.6.1984,p.41
(6JOn?L50de22.2.1989,p.7.

N?L59/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.3.90
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deMarçode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?:período 5?período-
3 4 5 6 7« 8(')
1.Ajudasglobais(ECU): I
—Espanha 1,170 1,170 1,170 1,170 1,770 1,770
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 25,614 25,692 25,638 22,875 21,498 21,500
2.Ajudasfinais: l
a)Sementescolhidasetransformadas
em:I
—R.F.daAlemanha(DM) 60,75 60,94 60,81 54,39 51,13 51,33
—PaísesBaixos(Fl) 67,57 67,77 67,63 60,34 56,71 56,94
—UEBL(FB/Flux) 1236,82 1240,59 1237,98 1104,56 1038,07 1038,17
—França(FF) 195,09 195,66 195,20 173,51 162,96 162,97
—Dinamarca(Dkr) 228,73 229,43 228,95 204,28 191,98 191,82
—Irlanda(£Irl) 21,713 21,777 21,726 19,311 18,137 18,139
—ReinoUnido(£) 16,413 16,448 16,354 14,034 13,312 13,209
—Itália(Lit) 42844 42968 42861 38021 37063 36977
—Grécia(Dr) 4545,09 4550,77 4505,48 3859,26 4264,05 4171,78
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I
—emEspanha(Pta) 178,89 178,89 178,89 178,89 270,63 270,63
—numoutroEstado-membro (Pta)3624,22 3636,61 3626,36 3202,78 3083,12 3060,25
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)5328,11 5342,86 5317,72 4728,44 4657,25 4595,95
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1990/1991,dafixaçãodospreçosemedidasconexosedaaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidas.

8.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L59/43
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
\ Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
3 4 5 6 7(') 80.
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 3,670 3,670 3,670 3,670 4,270 4,270
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 28,114 28,192 28,138 25,375 23,998 24,000
2.Ajudasfinais: \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM) 66,65 66,84 66,72 60,29 57,03 57,23
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)74,16
1357,54
214,33
251,06
23,855
18,17374,37
1361,31
214,91
251,76
23,919
18,20974,22
1358,70
214,45
251,27
23,868
18,11466,94
1225,28
192,75
226,60
21,453
15,79563,30
1158,79
182,20
214,30
20,279
15,08663,53
1158,89
182,22
214,15
20,281
14,984
—Itália(Lit) 47094 47218 47111 42271 41403 41317
—Grécia(Dr) 5025,03 5030,71 4985,42 4339,20 4787,83 4695,56
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 561,13 561,13 561,13 561,13 652,87 652,87
—numoutroEstado-membro (Pta)4006,46 4018,85 4008,60 3585,02 3465,36 3442,49
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 499,40 499,40 499,40 499,40 512,33 512,33
—numoutroEstado-membro (Esc)5827,52 5842,26 5817,12 5227,85 5169,58 5108,28
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1990/1991,dafixaçãodospreçosemedidasconexosedaaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidas.

N°.L59/44 JornalOficialdasComunidades Europeias8.3.90
ANEXOIII
Ajudasassementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período
\3 4 5 6 7
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 6,890 6,890 6,890 6,890 6,890
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 35,387 35,349 35,100 32,621 32,621
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas \ \
em('): \
—RFdaAlemanha(DM) 83,83 83,74 83,17 77,41 77,41
—PaísesBaixos(Fl) 93,35 93,25 92,59 86,05 86,05
—UEBL(FB/Flux) 1708,73 1706,89 1694,87 1575,17 1575,17
—França(FF) 270,30 269,95 267,96 248,49 248,49
—Dinamarca(Dkr) 316,01 315,67 313,45 291,31 291,31
—Irlanda(£Irl) 30,084 30,046 29,823 27,657 27,657
—ReinoUnido(£) 23,279 23,213 22,952 20,866 20,866
—Itália(Lit) 59451 59369 58918 54576 54576
—Grécia(Dr) 6417,40 6396,25 6305,78 5722,00 5722,00
b)SementescolhidasemEspanhae\\II
transformadas :IIIIIl
—emEspanha(Pta) 1053,45 1053,45 1053,45 1053,45 1053,45
—numoutroEstado-membro (Pta)4420,32 4415,45 4375,84 3994,50 3994,50
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :IIII||
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 7893,11 7883,65 7816,62 7273,96 7273,96
—numoutroEstado-membro (Esc)7720,59 7711,34 7645,77 7114,98 7114,98
3.Ajudascompensatórias : L \
—emEspanha(Pta) 4391,25 4386,78 4347,18 3965,83 3965,83
4.Ajudasespeciais:
—emPortugal(Esc) 7720,59 7711,34 7645,77 7114,98 7114,98
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0223450.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
\ Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
\3 4 5 6 7 8
DM 2,045620 2,041300 2,037030 2,033060 2,033060 2,022810
Fl 2,302790 2,299100 2,295280 2,291240 2,291240 2,279320
FB/Flux 42,528200 42,515100 42,497200 42,472200 42,472200 42,412900
FF 6,913790 6,912230 6,910940 6,910170 6,910170 6,905190
Dkr 7,848500 7,857870 7,865680 7,873630 7,873630 7,897000
£Irl 0,768125 0,768043 0,768349 0,768353 0,768353 0,770055
£ 0,722273 0,724944 0,727397 0,729678 0,729678 0,736125
Lit 1510,28 1512,45 1514,76 1516,93 1516,93 1522,56
Dr 193,06900 194,38600 196,30300 198,32100 198,32100 203,51500
Esc 179,76700 180,54200 181,50200 182,62300 182,62300 185,95100
Pta 131,31400 131,72400 132,14200 132,57100 132,57100 133,76600