14.10.97 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L280/7
REGULAMENTO (CE)N?1988/97DACOMISSÃO
de13deOutubrode1997
relativoaofornecimento decereaisatítulodeajudaalimentar
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1292/96do
Conselho,de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeà
gestãodaajudaalimentaredasacçõesespecíficasdeapoio
àsegurançaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,alínea
b),doseuartigo24?,
Considerando queocitadoregulamentoestabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeucereaisa
certosbeneficiários ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (2),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(3);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomooADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,em
conformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL166de5.7.1996,p.1.
(2)JOL204de25.7.1987,p.1.
(■')JOL81de28.3.1991,p.108.

L280/8 PT JornalOficialdasComunidades Europeias 14.10.97
ANEXO
LOTESA,BeC
1.Acçõesn?s('):28/97(loteA);29/97(loteB);428/96(loteCl);37/97(C2)
2.Programa :1996-1997
3.Beneficiário (2):PAM(WorldFoodProgramme),viaCristoforoColombo426,1-00145Roma[tel.:(39-6)
65132988;telefax:65132844/3;telex:626675WFP11
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:LoteA:Bangladesh ;lotesBeC:Etiopia
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3)(s):verJOC114de29.4.1991,p.1[ponto
IIAl.a)]
8.Quantidadetotal(toneladas):70824
9.Númerodelotes:3[loteA:20000toneladas;B:25000toneladas;loteC:25824toneladas
(loteCl:6824toneladas;loteC2:19000toneladasII
10.Acondicionamento emarcação(*):LoteA:Agranel
LotesBeC:verJOC267de13.9.1996,p.1[pontos1.0Al.c),2.c)eB.2]
verJOC114de29.4.1991,p.1(pontoII.A.3)
Línguaautilizarnarotulagem:inglês
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodeembarque—FOBestivadoearrumadoÇ)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :LotesAeB:de10a30.11.1997;lote
C:de24.11a14.12.1997
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:28.10.1997,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datalimitedoprazodesubmissão:10.11.1997,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :lotesAeB:de24.11a14.12.1997;loteC:
de8a28.12.1997
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso :5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire ,àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel[telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/
/2967004(exclusivamente )]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem24.10.1997,fixadapelo
Regulamento (CE)n?1872/97daComissão(JOL265de27.9.1997,p.21)

14.10.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias L280/9
LOTED
1.Acçãon?('):39/97
2.Programa :1997
3.Beneficiário (2):PAM(WorldFoodProgramme),viaCristoforoColombo426,1-00145Roma[tel.:(39-6)
65132988;telefax:65132844/3;telex:626675WFP11
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:Angola
6.Produtoamobilizar :milho
7.Características equalidadedamercadoria (-1)(s):verJOC114de29.4.1991,p.1[pontoIIA.l.d)]
8.Quantidadetotal(toneladas):13767
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(6):verJOC267de13.9.1996,p.1[pontos1.0Al.c)2.c)eB.2]
verJOC114de29.4.1991,p.1(pontoII.A.3)
Línguaautilizarnarotulagem :português
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodeembarque—FOBestivadoearrumadoQ
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de17.11a7.12.1997
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:28.10.1997[12horas(horadeBruxelas)]
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datalimitedoprazodesubmissão :10.11.1997[12horas(horadeBruxelas)]
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de1a21.12.1997
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso :5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire ,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,bâtimentLoi130,bureau7/46,rue
delaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel;
telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2957003/2967004(exclusivamente )
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem24.10.1997,fixadapelo
Regulamento (CE)n?1872/97daComissão(JOn?L265de27.9.1997,p.21)

L280/10ÍPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 4.10.97
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo13].
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOL210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOL214de25.7.1989,p.10),éaplicávelnoque
dizrespeitoàrestituiçãoàexportação .Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéareferida
noponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOL108
de1.5.1993,p.106),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96(JOL
188de27.7.1996,p.22).
(s)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,odocumento
seguinte:
—certificadofitossanitário (Dl:4-termodevalidade).
(")EmderrogaçãodoJOC114,opontoII.A.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comunidade
Europeia"».
(7)Emderrogaçãodon?3,alíneaf),doartigo7?edon?2doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87,
omontantedapropostadeveincluirtodososencargosdecarregamento ,demanutençãoedearrumação
subsequente ,nomeadamente delimpezadosporões.