N?L371/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?4222/88DOCONSELHO
de19deDezembrode1988
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriode
certosvinhoscomdenominaçãodeorigem,origináriosdaArgélia(1989)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,e,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queoAcordodeCooperaçãoentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaDemocrática e
PopulardaArgélia('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloProtocoloAdicionalaoAcordo(2),prevê,noseu
artigo20?,quecertosvinhoscomdenominaçãodeorigem
noscódigosNCex22042125,eex22042129,ex
22042135eex22042139,origináriosdaArgélia,benefi­
ciemdaisençãodedireitosaduaneiros,naimportaçãona
Comunidade ,nolimitedeumcontingentepautalcomunitá­
riode200000hectolitros;queosvinhosdevemserapresen­
tadosemrecipientescontendodoislitrosoumenos;queesses
vinhosdevemseracompanhados deumcertificadode
denominaçãodeorigememconformidade comomodelo
constantedoAnexoDdoAcordo,ou,atítuloderrogatório ,
deumdocumentoVI1oudeumextractoVI2anotadoem
conformidade comodispostonoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?3590/85(3);
Considerando que,todavia,oRegulamento (CEE)
n?2573/87doConselho,de11deAgostode1987,quefixa
oregimeaplicávelàstrocascomerciaisdeEspanhaede
PortugalcomaArgélia,oEgipto,aJordânia,oLíbano,a
TunísiaeaTurquia(4),prevêqueaRepúblicaPortuguesa
defiraaté31deDezembrode1990aaplicaçãodoregime
preferencialparaosprodutosemquestão;que,portanto,o
presenteregulamentonãoseaplicaaPortugal;queé
convenienteabrirocontingentepautalcomunitárioem
questãopara1989;
Considerando queosvinhosemquestãoestãosujeitosà
observânciadopreçofranco-fronteira dereferência;que,
paraqueestesvinhospossambeneficiardocontingente
pautal,oartigo54?doRegulamento (CEE)n?822/87(5),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2964/88(6),deveserobservado;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,oacesso
igualecontínuodetodososimportadoresdaComunidadeao
referidocontingenteeaaplicação,seminterrupção,das
taxasprevistasparaessecontingenteaquaisquerimporta­
çõesdosprodutosemquestãonosEstados-membros atéao
esgotamentodocontingente;
Considerando que,emrelaçãoaoperíododeaplicaçãodo
presenteregulamento,seafiguranecessáriaamanutençãodeumarepartiçãodoscontingentes emcausaentreos
Estados-membros ,tendoemcontaaimpossibilidade deas
Administrações dosEstados-membros criarem,até1de
Janeirode1989,ascondiçõesnecessárias,nosplanos
administrativo etécnico,paraumagestãocomunitáriados
contingentesquantoaestesprodutosorigináriosdaArgélia;
queparececontudooportunopreverumnovoaumentoda
reservacomunitária ;
Considerando queéconvenientepreverummecanismoque
permitaimpedir,quandoocontingentecomunitárionão
estejaesgotado,queasmercadoriaspossamserimportadas
numEstado-membro quetenhaesgotadoasuaquota-parte
apenasapósaplicaçãointegraldosdireitosaduaneiros,ou
apósteremsidodesviadasparaoutroEstado-membro cuja
quota-parteaindanãoseencontreesgotada;que,nestas
condições,éoportunoque,seduranteoperíododecontin­
gentamentoareservacomunitáriaseesgotarquasecomple­
tamente,osEstados-membros transfiramparaessareservaa
totalidadedafracçãonãoutilizadadassuasquotas-partes
iniciais,afimdeevitarqueumapartedocontingentepautal
comunitáriopermaneçainutilizadanumEstado-membro ,
quandopoderiaserutilizadanoutros;
Considerando que,tendoemcontaaevoluçãotradicional
dastrocascomerciais,arepartiçãomantidaentreos
Estados-membros deve,afimderepresentaromelhor
possívelaevoluçãorealdomercadodosprodutosem
questão,serefectuadaproporcionalmente àsnecessidades
dosEstados-membros ,calculadas,porumlado,combase
nosdadosestatísticosrelativosàsimportaçõesdosreferidos
produtosprovenientesdaArgéliaduranteumperíodode
referênciarepresentativo e,poroutro,combasenasperspec­
tivaseconómicasparaosperíodosdecontingentamento
considerados ;
Considerando que,todavia,nestecaso,nãoexistemdados
estatísticos (nemcomunitários ,nemnacionais)repartidos
porqualidadesdosvinhosemquestãoequenãopodeser
formuladaqualquerprevisãoválidadeimportações ;que,
nestasituação,pareceoportunopreverumarepartiçãodos
volumesdoscontingentesemquotas-partesiniciaisquetenha
emcontaautilizaçãoefectivadosreferidosvinhosnos
mercadosdosdiferentesEstados-membros ;
Considerando que,parateremcontaaevoluçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonosdiferentes
Estados-membros ,convémdividirovolumedocontin­
genteemduasparcelas,sendoaprimeiraparcelarepartida
entreosEstados-membros econstituindoasegundaparcela
umareservadestinadaacobrirulteriormente asnecessi­
dadesdosEstados-membros quetenhamesgotadoasua
quota-parteinicial,bemcomoasnecessidadesquepossam
viramanifestar-senosoutrosEstados-membros ;que,para
garantiraosimportadores decadaEstado-membro uma
certasegurança,éindicadofixaraprimeiraparcelado(»)JOn?L263de27.9.1978,p.2.
(2)JOn?L297de21.10.1987,p.2.
(3)JOn?L343de20.12.1985,p.20.
(<)JOn?L250de1.9.1987,p.1.
(5)JOn?L84de27.3.1987,p.1.
(6)JOn?L269de29.9.1988,p.5.

31.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L371/15
contingentecomunitárioaumnívelque,nestecaso,se
poderiasituarem40%dovolumedocontingente;
Considerando queestemododegestãorequerumacolabo­
raçãoestreitaentreosEstados-membros eaComissão,a
qualdeve,nomeadamente ,poderacompanharasituaçãode
esgotamentodosvolumesdoscontingenteseinformardesse
factoosEstados-membros ;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,oReino
dosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxemburgoestarem
reunidoserepresentadospelauniãoeconómicadoBenelux,
qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas-partesatri­buídasàreferidauniãoeconomicapodeserefectuadaporum
dosseusmembros,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Duranteoperíodocompreendido entre1deJaneirode
31deDezembrode1989,osdireitosaduaneirosaplicáveis
naComunidade ,àexcepçãodePortugal,paraosprodutosa
seguirdesignadossãosuspensosaosníveisenoslimites
indicadosdocontingentepautalcomunitárioindicadoem
frentedecadaumdeles:
Número CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emhl)Direitodo
contingente
(em%)
[>9.1001ex22042125
ex22042129
ex22042135
ex22042139Vinhoscomdenominação deorigemcomosseguintes
nomes:
AinBessem-Bouira ,Médéa,côteauxduZaccar,Dahra,
côteauxdeMascara,montsduTessalah,côteauxdeTlemcen
comumteoralcoólicoadquiridoigualouinferiora15%vol,
apresentadosemrecipientesquecontenham2litrosoumenos,
origináriosdaArgélia 200000 Isenção
3.Asegundaparceladocontingente,ouseja,120000
hectolitros,constituiareserva.
4.Seumimportadorinformardarealizaçãoiminentede
importaçõesdoprodutoemquestãonumEstado-membro
quenãoparticipenarepartiçãoinicialouquetenhaesgotado
asuaquota-parteinicialepedirobenefíciodocontingente
correspondente ,oEstado-membro interessadoprocede,por
viadenotificaçãoàComissão,aosaquedeumaquantidade
correspondente àssuasnecessidades ,namedidaemqueo
saldodisponíveldareservaopermita.
5.Semprejuízododispostonoartigo3?,ossaques
efectuadosemaplicaçãodon?4sãoválidosatéaofimdo
períododecontingentamento .Nolimitedestecontingentepautal,oReinodeEspanha
aplicarádireitosaduaneiroscalculadosemconformidade
comoRegulamento (CEE)n?2573/87.
2.Osvinhosemquestãoestãosujeitosàobservânciado
preçofranco-fronteira dereferência.
Paraqueestesvinhospossambeneficiardocontingente
pautal,deveobservar-seodispostonoartigo54?do
Regulamento (CEE)n?822/87.
3.Naimportação,cadaumdestesvinhosdeveser
acompanhado deumcertificadodedenominiçãodeorigem
emitidopelaautoridadeargelinacompetente,emconformi­
dadecomomodeloanexoaopresenteregulamento,ou,a
títuloderrogatório ,deumdocumentoVI1oudeum
extractoVI2anotadoemconformidade comoartigo9?do
Regulamento (CEE)n?3590/85.
Artigo2?
1.Ocontingentepautalreferidonoartigo1?édividido
emduasparcelas.
2.Umaprimeiraparceladocontingentede80000
hectolitros,érepartidaentrecertosEstados-membros ;as
quotas-partesque,semprejuízododispostonoartigo5?,são
válidasaté31deDezembrode1989,elevam-seàsquanti­
dadesaseguirindicadas:Artigo3r
1.Desdequeareservadocontingentepautal,talcomoé
definidonon?3doartigo2?,setenhaesgotadoempelo
menos80%,aComissãonotificaráosEstados-membros
dessefacto.
2.AComissãonotificará,nessecaso,igualmente,adata
apartirdaqualdevemserefectuadosossaquessobrea
reservacomunitáriadeacordocomasseguintesdisposi­
ções:
SeumimportadorapresentarnumEstado-membro uma
declaraçãodeintroduçãoemlivrepráticaqueincluaum
pedidodebenefíciopreferencialparaoprodutoreferido
nesteregulamento ,eseessadeclaraçãoforaceitepelas
autoridadesaduaneiras,oEstado-membro emcausaproce­
deráporviadenotificaçãoàComissão,aosaquesobrea
reservacomunitária,referidanon?3doartigo2?,deuma
quantidadecorrespondente aessasnecessidades .emhectolitros
Benelux
Dinamarca
Alemanha
França
ReinoUnido12460
6340
5870
54300
1030

N?L371/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
ArtigoS?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasneces­
sáriasparaqueaaberturadasquotas-partes ,quetenham
sacadoemaplicaçãododispostonon?4doartigo2?eno
artigo3?,tornempossíveisasimputações,semdescon­
tinuidade,nassuaspartesacumuladasdocontingente
comunitário .
2.OsEstados-membros garantirãoaosimportadoresdo
produtoemquestãoolivreacessoàsquotas-partes quelhe
sãoatribuídas .
3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãonasua
quota-partedasimportaçõesdoprodutoemquestão,à
medidaqueoprodutoforapresentadonaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática^
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partes dos
Estados-membros éverificadacombasenasimportaçõesdo
produtoemquestãoimputadasnascondiçõesdefinidasno
númeroanterior.Ospedidosdesaque,comaindicaçãodadatadeaceitaçãoda
referidadeclaração,devemsertransmitidos ,semdemora,à
Comissão.
OssaquessãoconcedidospelaComissãopmfunçãodadata
deaceitaçãodasdeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática
pelasautoridadesaduaneirasdoEstado-membro emcausa,
namedidaemqueosaldodisponívelopermita.
SeumEstado-membro nãoutilizarasquantidadessacadas,
transferi-las-á ,logoquepossível,paraovolumedocontin­
gente.
Seasquantidadespedidasforemsuperioresaosaldodis­
poníveldareserva,aatribuiçãoseráfeitaproporcionalmente
aospedidos.OsEstados-membros serãoinformadospela
Comissãosegundoasmesmasregras.
3.NumprazoestabelecidopelaComissão,apartirda
datareferidanoprimeiroparágrafodonúmeroanterior,os
Estados-membros devemtransferirparaareservaatotalida­
dedasquantidadesquenãotenhamutilizadoatéessadata,
naacepçãodosn?s3e4doartigo5?
Artigo4?
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesabertas
pelosEstados-membros nostermosdosartigos2°e3?e
informarácadaumdeles,logoquerecebaasnotificaçõesda
situaçãodeesgotamentodasreservas.
AComissãoinformaráosEstados-membros sobreovolume
dessasreservasapósastransferênciasefectuadasnostermos
doartigo3?
AComissãozelaráporqueosaquequeesgotaumadas
reservasselimiteaosaldodisponívele,paraesseefeito,
informarácomprecisãodoseumontanteoEstado-membro
queprocedeaesteúltimosaque.Artigo6?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
sobreasimportaçõesdoprodutoemquestãoefectivamente
imputadasnassuasquotas-partes .
Artigo7?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreitamen­
teparaasseguraraobservânciadopresenteregulamento .
Artigo8?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
Th.PANGALOS

ANEXO—BILAG—ANHANG—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ —ANNEX—ANNEXE—ALLEGATO —BIJLAGE—ANEXO
1. Exporter—Exportateur : 2. Number—Numéro:
3.(Nameofauthorityguaranteeing thedesignationof
origin—Nomdel'organismegarantissant ladéno­
minationd'origine)
4., Consignee—Destinataire :
5.
CERTIFICATE OFDESIGNATION OFORIGIN
CERTIFICAT D'APPELLATION D'ORIGINE
6. Meansoftransport—Moyende
transport :
7.(Designationoforigin—Nomdeladénomination
d'origine)
8. Placeofunloading—Lieude
déchargement :
9. Marksandnumbers,number10., 11.
andkindofpackages—Marquesetnuméros,nombreetnaturedescolis:Grossweight
PoidsbrutLitres
Litres
12. Litres(inwords)—Litres(enlettres):
13. Certificateoftheissuingauthority—Visadel'organismeémetteur :
14. Customsstamp—Visadela
douane:
(SeethetranslationunderNo15—Voirtraductionau
n°15)

15.Weherebycertifythatthewinedescribedinthiscertificateiswineproducedwithinthewinedistrictof
andisconsideredbyAlgerianlegislationasentitledtothedesignationoforigin'
Thealcoholaddedtothiswineisalcoholofvinousorigin.
Nouscertifionsquelevindécritdanscecertificataétéproduitdanslazonede etestreconnu,
suivantlaloialgérienne,commeayantdroitàladénomination d'origine« ».
L'alcoolajoutéàcevinestdel'alcoold'originevinique.
16.C)
(')Spacereservedforadditionaldetailsgivenintheexportingcountry.
(')Caseréservéepourd'autresindicationsdupaysexportateur .