ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 3. 98 L 93/12
REGULAMENTO (CE) Nº 666/98 DA COMISSÔO
de 25 de Maro de 1998
que altera as restituiÒes  exportaÑo do acar branco e do acar em bruto tal
qual
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector do acar (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 1599/96 (
2), e, nomeadamente, o nº 4, segundo
pargrafo, do seu artigo 19º,
Considerando que as restituiÒes aplicveis  exportaÑo
para o acar branco e para o acar em bruto foramfixadas pelo Regulamento (CE) nº 610/98 da ComissÑo (
3);
Considerando que a aplicaÑo das modalidades estabele-
cidas no Regulamento (CE) nº 610/98, dados de que aComissÑo tem conhecimento, conduz  alteraÑo das resti-tuiÒes  exportaÑo, actualmente em vigor, em conformi-
dade com o anexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As restituiÒes  exportaÑo dos produtos referidos na
alnea a) do nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº1785/81, tal qual e nÑo desnaturados, fixadas no anexo doRegulamento (CE) nº 610/98 sÑo modificadas de acordocom os montantes referidos no anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 26 de Maro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Maro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
(3) JO L 82 de 19. 3. 1998, p. 5.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 3. 98 L 93/13
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 25 de Maro de 1998, que altera as restituiÒes  exportaÑo
do acar branco e do acar em bruto puro
Cdigo do produto Montante da restituiÑo
¾ecus/100 kg ¾
1701 11 90 9100 39,25 (1)
1701 11 90 9910 36,51 (1)
1701 11 90 9950 (2)
1701 12 90 9100 39,25 (1)
1701 12 90 9910 36,51 (1)
1701 12 90 9950 (2)
¾ecus/1 % de sacarose ý 100 kg ¾
1701 91 00 9000 0,4267
¾ecus/100 kg ¾
1701 99 10 9100 42,67
1701 99 10 9910 42,30
1701 99 10 9950 42,30
¾ecus/1 % de sacarose ý 100 kg ¾
1701 99 90 9100 0,4267
(1) O presente montante  aplicvel ao acar em bruto de um rendimento de
92 %. Se o rendimento do acar em bruto exportado se afastar de 92 %, omontante da restituiÑo aplicvel ser calculado em conformidade com asdisposiÒes do nº 4 do artigo 17º A do Regulamento (CEE) nº 1785/81.
(
2) FixaÑo suspensa pelo Regulamento (CEE) nº 2689/85 da ComissÑo (JO L 255 de
26. 9. 1985, p. 12), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CEE) nº 3251/85 (JO L 309 de 21. 11. 1985, p. 14).
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 3. 98 L 90/30
REGULAMENTO (CE) Nº 657/98 DA COMISSÔO
de 24 de Maro de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2375/96 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 25 de Maro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Maro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 3. 98 L 90/31
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 24 de Maro de 1998, que estabelece os valores forfetrios
de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 204 57,5
212 108,6
624 190,7
999 118,9
0709 90 70 052 103,4
204 112,1
624 209,3
999 141,6
0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 052 36,5
204 34,4
212 44,6
400 55,9
600 47,3
624 52,9
999 45,3
0805 30 10 600 76,4
999 76,4
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 052 42,5
060 43,6
388 97,9
400 92,0
404 94,0
508 101,6
512 78,5
524 95,6
528 66,7
720 72,9
999 78,5
0808 20 50 388 66,3
400 102,2
512 67,1
528 69,5
720 66,4
999 74,3
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 90/38 25. 3. 98
REGULAMENTO (CE) Nº 661/98 DA COMISS  AO
de 24 de Maro de 1998
que altera o Regulamento (CE) nº 1773/97 relativo a uma medida especial de
interven˜ ao para os cereais produzidos na Finlndia e na Sucia
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga-niza˜ao comum de mercado no sector dos cereais (
1), com
a´ultima redac˜ ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
nº 923/96 da Comiss˜ ao (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
Comiss˜ ao, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
normas de execu˜ ao do Regulamento (CEE) nº 1766/92
do Conselho, no que diz respeito  concess˜ ao de restitui-
˜oes  exporta˜ ao, bem como as medidas a tomar em caso
de perturba˜ ao no sector dos cereais (3), com a ´ ultima
redac˜ ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
nº 2052/97 (4),
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1773/97 da
Comiss˜ ao (5), com a ´ ultima redac˜ ao que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 547/98 (6), foi aberto um concurso
para a exporta˜ ao de aveia produzida na Finlndia e na
Sucia para todos os pases terceiros; que, na situa˜ ao
actual, revela-se oportuno aumentar a quantidade postaem concurso;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento est˜ ao em conformidade com o parecer do Comit
de Gest˜ ao dos Cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1773/97 
alterado do seguinte modo:
«1.  aplic´ avel uma medida especial de interven˜ ao,
sob forma de uma restitui˜ ao  exporta˜ ao, relativa a
650 000 toneladas de aveia produzida na Finlndia ena Sucia e destinada a ser exportada da Finlndia eda Sucia para qualquer pas terceiro.
O artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 1766/92 e as
disposi˜ oes adoptadas para execu˜ ao deste artigo s˜ ao
aplic´aveis, mutatis mutandis,  referida restitui˜ ao.».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
publica˜ ao no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Maro de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss˜ ao
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14.
(5) JO L 250 de 13. 9. 1997, p. 1.
(6) JO L 72 de 11. 3. 1998, p. 11.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 3. 98 L 88/1
I
(Actos cuja publicaÑo  uma condiÑo da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) Nº 647/98 DA COMISSÔO
de 23 de Maro de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2375/96 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 24 de Maro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Maro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 3. 98 L 88/2
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 23 de Maro de 1998, que estabelece os valores forfetrios
de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 204 51,1
212 108,7
624 190,7
999 116,8
0709 90 70 052 106,7
204 102,9
624 209,3
999 139,6
0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 052 36,5
204 34,8
212 42,6
400 55,9
600 42,4
624 48,2
999 43,4
0805 30 10 600 76,6
999 76,6
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 052 42,5
060 37,5
388 106,4
400 93,0
404 88,3
508 91,6
512 99,4
524 95,6
528 95,4
720 72,9
999 82,3
0808 20 50 052 137,7
388 74,0
400 102,2
512 83,6
528 80,6
720 66,4
999 90,7
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
REGULAMENTO (CE) Nº 649/98 DA COMISSÃO de 23 de Março de 1998 que altera o anexo do Regulamento (CEE) nº 2309/93 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2309/93 do Conselho, de 22 de Julho de 1993, que estabelece procedimentos comunitários de autorização e fiscalização de medicamentos de uso humano e veterinário e institui uma Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (1), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 3º,

Considerando que, com vista à protecção da saúde animal e tendo em conta a especificidade do mercado de medicamentos veterinários, convém incentivar as empresas farmacêuticas por forma a que os medicamentos novos e/ou inovadores no domínio dos medicamentos veterinários sejam colocados no mercado o mais rapidamente possível;

Considerando que as empresas farmacêuticas estão vinculadas a imperativos de desenvolvimento de medicamentos relativos, designadamente, a estudos clínicos e toxicológicos; que os imperativos variam consoante o medicamento se destine a animais domésticos, a animais destinados ao consumo humano ou às duas categorias de animais;

Considerando que os medicamentos veterinários novos e inovadores devem poder ser objecto de uma fiscalização coerente e eficaz no plano da farmacovigilância sendo, por conseguinte, preferível confiar a fiscalização do medicamento a uma única autoridade nacional ou comunitária independentemente das indicações ou espécies-alvo do mesmo;

Considerando que é igualmente conveniente aumentar a transparência e a facilidade de acesso ao mercado de medicamentos veterinários, oferecendo às empresas farmacêuticas a possibilidade de utilizar um único tipo de autorização nacional ou comunitária para um determinado medicamento novo e/ou inovador, independentemente das espécies-alvo do mesmo medicamento;

Considerando, por conseguinte, que, mediante pedido de uma empresa, a Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos deve avaliar qualquer medicamento veterinário que contenha uma nova substância activa cuja administração aos animais ainda não tenha sido autorizada por um Estado-membro à data de entrada em vigor do presente regulamento;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Na parte B do Anexo do Regulamento (CEE) nº 2309/93, o último parágrafo é substituído por: «Medicamentos veterinários que contêm uma nova substância activa cuja administração aos animais ainda não tenha sido autorizada por um Estado-membro na data de entrada em vigor do presente regulamento.».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da data da publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 1998.

Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Membro da Comissão

(1) JO L 214 de 24. 8. 1993, p. 1.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 3. 98 L 96/9
REGULAMENTO (CE) Nº 687/98 DA COMISSÔO
de 27 de Maro de 1998
relativo s propostas apresentadas para a expediÑo de arroz descascado de grÑos
longos com destino  ilha da ReuniÑo, no mbito do concurso referido no
Regulamento (CE) nº 2094/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado do arroz (
1), alterado pelo
Regulamento (CE) nº 192/98 (2), e, nomeadamente, o nº 1
do seu artigo 10º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2692/89 da
ComissÑo, de 6 de Setembro de 1989, que estabelece asregras de execuÑo relativas s expediÒes de arroz para ailha da ReuniÑo (
3), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo
9º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2094/97 da
ComissÑo (4) abriu um concurso para a determinaÑo da
subvenÑo  expediÑo de arroz com destino  ilha daReuniÑo;
Considerando que, nos termos do artigo 9º do Regula-
mento (CEE) nº 2692/89, a ComissÑo pode, com base naspropostas apresentadas e segundo o processo previsto noartigo 22º do Regulamento (CE) nº 3072/95, decidir nÑodar seguimento ao concurso;Considerando que, tendo em conta, nomeadamente, os
critrios previstos nos artigos 2º e 3º do Regulamento(CEE) nº 2692/89, nÑo  indicado proceder-se  fixaÑo deuma subvenÑo mxima;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
NÑo  dado seguimento s propostas apresentadas de 23 a
26 de Maro de 1998 no mbito do concurso para adeterminaÑo da subvenÑo  expediÑo de arroz descas-cado de grÑos longos do cdigo NC 1006 20 98, comdestino  ilha da ReuniÑo, a que se refere o Regulamento(CE) nº 2094/97.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 28 de Maro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Maro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16.
(3) JO L 29 de 7. 9. 1989, p. 8.
(4) JO L 292 de 25. 10. 1997, p. 14.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 3. 98 L 94/12
REGULAMENTO (CE) Nº 678/98 DA COMISSÔO
de 26 de Maro de 1998
que fixa a restituiÑo mxima  exportaÑo de trigo mole no mbito do concurso
referido no Regulamento (CE) nº 1339/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1766/92do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como as medidas a tomar em casode perturbaÑo, no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)nº 2052/97 (
4), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1339/97 da
ComissÑo (5), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 507/98 (6), foi aberto um concurso
para a restituiÑo e/ou a imposiÑo  exportaÑo de trigomole para todos os pases terceiros;
Considerando que o artigo 7º do Regulamento (CE) nº
1501/95 prev que a ComissÑo pode, com base naspropostas comunicadas, de acordo com o processoprevisto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1766/92,decidir sobre a fixaÑo duma restituiÑo mxima  expor-taÑo, tendo em conta os critrios previstos no artigo 1ºdo Regulamento (CE) nº 1501/95; que, neste caso, ser
(serÑo) declarado(s) adjudicatrio(s) o(s) proponente(s)cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nvel igual ou inferiorao da restituiÑo mxima, assim como o(s) proponente(s)cuja(s) proposta(s) incide(m) sobre uma imposiÑo deexportaÑo;
Considerando que a aplicaÑo dos critrios acima refe-
ridos  situaÑo actual dos mercados do cereal em questÑoleva a fixar a restituiÑo mxima de exportaÑo nomontante referido no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No que diz respeito s propostas apresentadas de 20 a 26
de Maro de 1998 no mbito do concurso referido noRegulamento (CE) nº 1339/97 alterado, a restituiÑomxima  exportaÑo de trigo mole  fixada em 16,95ecus por tonelada.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 27 de Maro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Maro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14.
(5) JO L 184 de 12. 7. 1997, p. 7.
(6) JO L 63 de 4. 3. 1998, p. 20.
‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 94/6 27. 3. 98
REGULAMENTO (CE) Nº 675/98 DA COMISS  AO
de 26 de Maro de 1998
que suspende temporariamente a emiss˜ ao dos certificados de exporta˜ ao de
certos produtos l´ acteos
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga-niza˜ao comum de mercado no sector do leite e dos
produtos l´ acteos (
1), com a ´ ultima redac˜ ao que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) nº 1587/96 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1466/95 da
Comiss˜ ao, de 27 de Junho de 1995, que estabelece as
regras especiais de execu˜ ao das restitui˜ oes  exporta˜ ao
no sector do leite e dos produtos l´ acteos (3), com a ´ ultima
redac˜ ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
nº 2497/97 (4), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 8º,
Considerando que o mercado de determinados produtos
l´acteos  caracterizado pela incerteza; que  necess´ ario
evitar pedidos especulativos, que podem conduzir a umadistor˜ ao da concorrncia entre operadores ou ameaar a
continuidade das exporta˜ oes durante o resto do perodoem causa; que h´ a que suspender temporariamente a emis-
s˜ao dos certificados para certos produtos em quest˜ ao;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento est˜ ao em conformidade com o parecer do Comit
de Gest˜ ao do Leite e dos Produtos L´ acteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A emiss˜ ao de certificados de exporta˜ ao para os produtos
dos cdigos NC 0402 21 e 0402 29  suspensa de 27 a 31de Maro de 1998.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 27 de Maro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Maro de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss˜ ao
(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21.
(3) JO L 144 de 28. 6. 1995, p. 22.
(4) JO L 345 de 16. 12. 1997, p. 12.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 3. 98 L 94/14
REGULAMENTO (CE) Nº 680/98 DA COMISSÔO
de 26 de Maro de 1998
relativo s propostas comunicadas para a exportaÑo de cevada no mbito do
concurso referido no Regulamento (CE) nº 1337/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1766/92do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como as medidas a tomar em casode perturbaÑo, no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2052/97 (
4), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1337/97 da
ComissÑo (5), foi aberto um concurso para a restituiÑo
e/ou a imposiÑo  exportaÑo de cevada para todos ospases terceiros;
Considerando que, em conformidade com o artigo 7º do
Regulamento (CE) nº 1501/95, a ComissÑo pode, combase nas propostas comunicadas, de acordo com oprocesso previsto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº
1766/92, decidir nÑo dar seguimento ao concurso;
Considerando que, tendo em conta, nomeadamente, os
critrios previstos no artigo 1º do Regulamento (CE) nº1501/95, nÑo  conveniente proceder  fixaÑo dumarestituiÑo mxima ou imposiÑo mnima;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
NÑo  dado seguimento s propostas comunicadas de 20 a
26 de Maro de 1998 no mbito do concurso para arestituiÑo ou a imposiÑo  exportaÑo de cevada referidono Regulamento (CE) nº 1337/97.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 27 de Maro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Maro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14.
(5) JO L 184 de 12. 7. 1997, p. 1.