PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19.4.2001 L 109/44
REGULAMENTO (CE) N.o754/2001 DA COMISSÃO
de 18 de Abril de 2001
que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da pauta aduaneira comum na
importação de rosas de flor pequena originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o4088/87 do
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina ascondições de aplicação dos direitos aduaneiros preferenciais naimportação de determinados produtos da floricultura originá-rios de Chipre, Israel, Jordânia, Marrocos, bem como da Cisjor-dânia e da Faixa de Gaza (
1), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o1300/97 (2), e, nomeadamente,
on .o2, alínea b), do seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)O Regulamento (CEE) n.o4088/87 determina as condi-
ções de aplicação de um direito aduaneiro preferencialdestinado às rosas de flor grande, rosas de flor pequena,cravos unifloros (standard) e cravos multifloros ( spray)
no limite de contingentes pautais abertos anualmentepara a importação, na Comunidade, de flores frescascortadas.
(2)O Regulamento (CE) n.o1981/94 do Conselho (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o563/2000 da Comissão (4), prevê a abertura de um
modo de gestão de contingentes pautais comunitáriospara determinados produtos originários da Argélia, deChipre, do Egipto, de Israel, da Jordânia, de Malta, deMarrocos, da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, da Tunísiae da Turquia, e estabelece as regras de prorrogação ou deadaptação dos referidos contingentes.
(3)O Regulamento (CE) n.o751/2001 da Comissão (5) fixa
os preços comunitários na produção e importação decravos e de rosas, para aplicação do regime em causa.(4)O Regulamento (CEE) n.o700/88 da Comissão (6), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o2062/97 (7), estabelece as regras de execução do
regime em causa.
(5)Com base nas constatações efectuadas nos termos dodisposto nos Regulamentos (CEE) n.
o4088/87 e (CEE)
n.o700/88, é necessário concluir que as condições
previstas no n.o3 do artigo 2.odo Regulamento (CEE)
n.o4088/87, estão reunidas para uma suspensão do
direito aduaneiro preferencial para as rosas de florpequena originárias de Israel. Há que reinstaurar odireito da pauta aduaneira comum.
(6)O contingente dos produtos em causa refere-se aoperíodo compreendido entre 1 de Janeiro e 31 deDezembro de 2001. Por conseguinte, a suspensão dodireito preferencial e a restauração do direito da pautaaduaneira comum aplicam-se, o mais tardar, até aotermo desse período.
(7)No intervalo das reuniões do Comité de Gestão dasPlantas Vivas e dos Produtos da Floricultura, a Comissãodeve adoptar tais medidas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para as importações de rosas de flor pequena (código NCex 0603 10 10) originárias de Israel, é suspenso o direito adua-neiro preferencial fixado no Regulamento (CE) n.
o1981/94 e é
restabelecido o direito da pauta aduaneira comum.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 19 de Abril de
2001. (1) JO L 382 de 31.12.1987, p. 22.
(2) JO L 177 de 5.7.1997, p. 1.
(3) JO L 199 de 2.8.1994, p. 1.
(4) JO L 68 de 16.3.2000, p. 46. (6) JO L 72 de 18.3.1988, p. 16.
(5) Ver página 38 do presente Jornal Oficial. (7) JO L 289 de 22.10.1997, p. 1.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19.4.2001 L 109/45
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão