8.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L120/23
REGULAMENTO (CEE)N?1276/87DACOMISSÃO
de7deMaiode1987
quefixarelativamente àGrã-Bretanha omontantedoprémiovariávelpeloabate
deovinoseosmontantesacobrarpelosprodutosqueabandonemazona5
Considerandoquedecorredaaplicaçãododispostono
n?1doartigo9?doRegulamento (CEE)n?1837/80e
nosn?!1,3e4doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?1633/84queoprémiovariávelpeloabate,relativa­
menteaosovinosdeclaradossusceptíveisdebeneficiarem
delenoReinoUnido,bemcomoosmontantesacobrar
pelosprodutosqueabandonamazona5doreferidoEsta­
do-membroondeoprémioéconcedidoduranteasemana
queseiniciaem13deAbrilde1987,devemestarem
conformidade comosfixadosadiantenosanexos,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinosedecaprinos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?794/87(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1633/84da
Comissãode8deJunhode1984,queestabelecemodali­
dadesdeaplicaçãodoprémiovariávelpeloabatede
ovinoserevogaoRegulamento (CEE)n?2661/80(3),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?1860/86(4)e,nomeada­
mente,on?1doartigo3?eon?1doartigo4?,
Considerando queéoReinoUnidooúnicoEstado­
-membroqueconcedeoprémiovariávelpeloabate,na
zona5,naacepçãodon?5doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1837/80;queénecessárioqueaComissãofixe
onívelbemcomoomontanteacobrarpelosprodutos
queabandonamareferidazonarelativamente àsemana
queseiniciaem13deAbrilde1987;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1633/84omontantedoprémio
variávelpeloabatedeveserfixadoemcadasemanapela
Comissão ;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?1633/84,omontanteacobrar
pelosprodutosqueabandonamazona5deveserfixado
todasassemanas,relativamente acadaumdeles,pela
Comissão ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedoprémiorelativamente aosovinoseàs
carnesdeovinosdeclaradassusceptíveisde,nazona5do
ReinoUnidonaacepçãodon?5doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?1837/80,beneficiardoprémiovariável
peloabate,duranteasemanaqueseiniciaem13deAbril
de1987,equivaleaomontanteconstantedoAnexoI.
Artigo2?
20Osmontantesacobrar,relativamente aosprodutos
referidosnasalíneasa)ec)doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1837/80quetenhamabandonadooterritórioda
zona5duranteasemanaqueseiniciaem13deAbrilde
1987,equivalemaosconstantesdoAnexoII.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Produzefeitosapartirde13deAbrilde1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deMaiode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L183de16.7.1980,p.1.
OJOn?L79de21.3.1987,p.3.
OJOn?L154de9.6.1984,p.27.b)JOn?L161de17.6.1986,p.25.

N?L120/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.5.87
ANEXOI
quefixa,relativamente asemanaqueseiniciaem13deAbrilde1987,oníveldoprémio
variávelpeloabateemrelaçãoaosovinosquedelepodembeneficiarnoReinoUnido,na
zona5
Designaçãodasmercadorias Montantedoprémio
Ovinosoucarnesdeovinossusceptíveisde
beneficiardoprémio24,191ECUs/100kgdopesopresumidoou
realdacarcaçaaparada(')
(')Noslimitesdepesofixadosnaalíneab)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1633/84.

8.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L120/25
ANEXOII
quefixaomontanteacobrarpelosprodutosqueabandonamoterritóriodaregião5
duranteasemanaqueseiniciaem13deAbrilde1987
(emECUs/100kg) \lMontantes
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasA.Produtosquepodem
receberoprémio
referidonoartigo9?
doRegulamento
(CEE)n?1837/80B.Produtosreferidosno
n?4,primeiro
parágrafo,2?,3?
e4?travessões,
doartigo4?
doRegulamento
(CEE)n?1633/84(')C.Produtosreferidosno
n?4,primeiro
parágrafo,1?
travessãodo
artigo4?do
Regulamento (CEE)
n?1633/840 lPesovivos Pesovivos Pesovivos
01.04B Animaisvivosdasespéciesdebovinoede
caprino,nãoreprodutores ,deraçapura 11,370 5,685 1,1371 Pesolíquido Pesolíquido Pesolíquido
02.01AIVa)Carnesdasespéciesdeovinoedecaprino
frescasourefrigeradas :I
1.Carcaçasoumeiascarcaças 24,191 12,096 2,419 I2.Cofreoumeiocofre 16,934\l
3.Lomboe/ouselaoumeiolomboe/ou
meiasela 26,610I I 4.Pernasouperna 31,448l
5.Outros:I\\
aa)Peçasnãodesossadas 31,448\l lbb)Peçasdesossadas 44,028l
02.01AIVb)Carnesdasespéciesdebovinoedecaprino
congeladas :
1.Carcaçasoumeiascarcaças
2.Cofreoumeiocofre
3.Lomboe/ouselaoumeiolomboe/ou
meiasela
4.Pernasouperna
5.Outraspeças:
aa)Peçasnãodesossadas
bb)Peçasdesossadas18,143
12,700
19,957
23,586
23,586
33,020-
02.06CIIa)Carnesdasespéciesdeovinoedecaprino,
salgadasouemsalmoura,secasoufumadas:
1.Nãodesossadas
2.Desossadas31,448
44,028
ex16.02BIIIb)2)aa)11Outrospreparadoseconservasdecarnesou
miudezasdeovinosoudecaprinos,nãocozi­
dos;misturasdecarneoudemiudezas
cozidasedecarneoudemiudezasnãocozi­
das:
—nãodesossadas
—desossadas31,448
44,028
(')Obenefíciodestesmontantesreduzidosestádependentedascondiçõesprevistasnon?3,segundoparagrafo,doartigo5?,doRegulamento (CEE)n?1633/84.