4.10.90 N?L274/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?2860/90DACOMISSÃO
de3deOutubrode1990
querectificaoRegulamento (CEE)n?2805/90,quefixaasrestituiçõesaplicáveis
àaquisiçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
Considerando queumaverificaçãodemonstrouqueo
anexonãocorrespondeàsmedidasapresentadaspara
parecerdocomitédegestão;queénecessário,portanto,
rectificaroregulamentoemcausa,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1340/90(2),e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasrestituiçõesàexportaçãode
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereaisforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?2805/90daComis­
são(3);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?2805/90ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deOutubro
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deOutubrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L134de28.5.1990,p.1.
(3)JOn?L268de29.9.1990,p.12.

N?L274/11 4.10.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de3deOutubrode1990querectificaoRegulamento (CEE)
n?2805/90,quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23091011050
23091011110 01 5,91
l 09 —
23091011190 01 4,98
09 —"
23091011210 01 11,82
\ 09 —
23091011290 01 9,95
09 —
23091011310 01 23,64
09 —
23091011390 01 19,91
09 —
23091011900 — —
23091013050 — —
23091013110 01 5,91
I 09 —
23091013190 01 4,98
09 —
23091013210 01 11,82
I 09 —
23091013290 01 9,95
l 09 —
23091013310 01 23,64
09 —
23091013390 01 19,91
09 —
23091013900 — —
23091031050 — —
23091031110 01 5,91
I 09 —
23091031190 01 4,98
I 09 —
23091031210 01 11,82
l 09 —
23091031290 01 9,95
09 —
23091031310 01 23,64
09 —
23091031390 01 19,91
09 —
23091031410 01 35,46
09 —
23091031490 01 29,86
09 —
23091031510 01
0947,28

N?L274/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.10.90
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23091031590 01 39,82
09 —
23091031610 01 59,10
09 —
23091031690 01 49,77
09 —
23091031900 — —
23091033050 — —
23091033110 01 5,91
09 —
23091033190 01 4,98
09 —
23091033210 01 11,82
09 —
23091033290 01 9,95
09 —
23091033310 01 23,64
I 09 —
23091033390 01 19,91
l 09 —
23091033410 01 35,46
09 —
23091033490 01 29,86
09 —
23091033510 01 47,28
09 —
23091033590 01 39,82
09 —
23091033610 01 59,10
I 09 —
23091033690 01 49,77
09 —
23091033900 — —
23091051050 — —
23091051110 01 5,91
09 —
23091051190 01 4,98
l 09 —
23091051210 01 11,82
I 09 —
23091051290 01 9,95
09 —
23091051310 01 23,64
09 —
23091051390 01 19,91
09 _
23091051410 01 35,46
09 —
23091051490 01 29,86
I 09 —
23091051510 01 47,28
09 —
23091051590 01 39,82
09 —
23091051610 01 59,10
09 _

4.10.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L274/13
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23091051690 01 49,77
09 —
23091051710 01 70,92
I09 —
23091051790 01 59,72
09 —
23091051810 01 77,36
l09 —
23091051890 01 65,15
I09 —
23091051900 — —
23091053050 — —
23091053110 01 5,91
I09 —
23091053190 01 4,98
09 —
23091053210 01 11,82
I09 —
23091053290 01 9,95
l09 —
23091053310 01 23,64
l09 —
23091053390 01 19,91
I09 —
23091053410 01 35,46
09 —
23091053490 0! 29,86
09 —
23091053510 01 47,28
\ 09 —
23091053590 01 39,82
09 —
23091053610 01 59,10
I 09 —
23091053690 01 49,77
\09 —
23091053710 01 70,92
\09 —
23091053790 01 59,72
l 09 —
23091053810 01 77,36
I09 —
23091053890 01 65,15
09 —
23091053900 — —
23099031050 — —
23099031110 01 5,91
\09 —

N?L274/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.10.90
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099031190 01 4,98
09 —
23099031210 01 11,82
09 —
23099031290 01 9,95
l 09 —
23099031310 01 23,64
I 09 —
23099031390 Ò1 19,91
\ 09 —
23099031900 — —
23099033050 — —
23099033110 01 5,91
I 09 —
23099033190 01 4,98
\ 09 —'
23099033210 01 11,82
l 09 —
23099033290 01 9,95
09 —
23099033310 01 23,64
l 09'—
23099033390 01 19,91
09 —
23099033900 — —
23099041050 — —
23099041110 01 5,91
09 —
23099041190 01 4,98
I 09 —
23099041210 01 11,82
09 —
23099041290 01 9,95
l 09 —
23099041310 01 23,64
09 —
23099041390 01 19,91
09 —
23099041410 01 35,46
09 —
23099041490 01 29,86
l 09 —
23099041510 01 47,28
l 09 —
23099041590 01 39,82
09 —
23099041610 01 59,10
I 09 —
23099041690 01 49,77
09 —
23099041900 — —
23099043050 — —
23099043110 01 5,91
09 —
23099043190 01 4,98
09 —

4.10.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L274/15
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099043210 01 11,82
\09 —
23099043290 01 9,95
09 —
23099043310 01 23,64
09 —
23099043390 01 19,91
09 —
23099043410 01 35,46
09 —
23099043490 01 29,86
l 09 —
23099043510 01 47,28
09 —
23099043590 01 39,82
09 —
23099043610 01 59,10
09 —
23099043690 01 49,77
• 09 —
23099043900 — —
23099051050 — —
23099051110 01 5,91
09 —
2309905119Ò 01 4,98
09 —
23099051210 01 11,82
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23099051290 01 9,95
l 09 —
23099051310 01 23,64
\ 09 —
23099051390 01 19,91
! 09 —
23099051410 01 35,46
09 —
23099051490 01 29,86
09 —
23099051510 01 47,28
l 09 —
23099051590 01 39,82
\ 09 —
23099051610 01 59,10
09 —
23099051690 01 49,77
09 —
23099051710 01 70,92
09 —
23099051790 01 59,72
I09 —
23099051810 01 77,36
l 09 —

N?L274/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.10.90
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099051890 01 65,15
09 —
23099051900 — —
23099053050 — —
23099053110 01 5,91
09 —
23099053190 01 4,98
09 —
23099053210 01 11,82
09 —
23099053290 01 9,95
09 —
23099053310 01 23,64
09 —
23099053390 01 19,91
09 —
23099053410 01 35,46
l 09 — ..
23099053490 01 29,86
109 —
23099053510 01 47,28
I 09 —
23099053590 01 39,82
09 —
23099053610 01 59,10
09 —
)23099053690 01 49,77
09 —
23099053710 01 70,92
09 —
23099053790 01 59,72
l 09 —
23099053810 01 77,36
09 —
23099053890 01 65,15
I 09 —
23099053900 — —
,(')Osdestinossloidentificadosdoseguintemodo:
01zonasA,B,C,DeE,definidasnoanexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77eaGronelândia ,
09outrosdestinos.
NB:Oscodigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissão(JOn?L366de24.12.1987,p.1),alterado.