30.7.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L190/39
REGULAMENTO (CEE)N?2101/93DACOMISSÃO
de29deJulhode1993
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2071/92(2)e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo17?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?804/68,adiferençaentreospreçosnocomérciointer­
nacionaldosprodutosreferidosnoartigo1?daqueleregu­
lamentoeospreçosdestesprodutosnaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?876/68doConselho,de28deJunhode1968,que
estabelece,nosectordoleiteedosprodutoslácteos,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeaoscritériosdefixaçãodosseusmontantes(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1344/86(4),asrestituiçõesàexportaçãoemrela­
çãoaosprodutosreferidosnoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?804/68,exportadosnoseuestadonatural,devem
serfixadastomando-seemconsideração :
—asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãonoque
respeitaaospreçoseàsdisponibilidades deleiteede
produtoslácteos,nomercadodaComunidade ,eos
preçosdoleiteedosprodutoslácteosnocomércio
internacional ,
—oscustosdecomercialização eoscustosdetransporte
maisfavoráveisapartirdomercadodaComunidade
atéaosportosououtroslocaisdeexportaçãoda
Comunidade ,bemcomooscustosdechegadaatéaos
paísesdedestino,
—osobjectivosdaorganizaçãocomumdemercadono
sectordoleiteedosprodutoslácteos,quevãoasse­
guraraestemercadoumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciais ,
—ointeresseemevitarperturbaçõesnomercadoda
Comunidade ,
—oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistas;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?876/68,ospreçosnaComunidade
sãoestabelecidostendoemcontaospreçospraticadosquesejammaisfavoraveistendoemvistaaexportação,sendo
ospreçosnocomérciointernacionalestabelecidostendo
emcontanomeadamente :
a)Ospreçospraticadosnomercadodepaísesterceiros;
b)Ospreçosmaisfavoráveis,àimportaçãoprovenientede
paísesterceiros,nospaísesterceirosdedestino;
c)Ospreçosaoprodutorverificadosnospaísesterceiros
exportadorestendoemconta,seforcasodisso,os
subsídiosconcedidosporessespaíses;
d)Ospreçosdeofertafranco-fronteira daComunidade ;
Considerandoque,aoabrigodoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?876/68,asituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciação darestituiçãoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?804/68,consoanteoseudestino;
Considerando queon?1doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?876/68prevêquesejafixadapelomenosuma
vez,dequatroemquatrosemanas,alistadosprodutosem
relaçãoaosquaissejaconcedidaumarestituiçãoàexporta­
çãobemcomoomontantedestarestituição;que,no
entanto,omontantedarestituiçãopodesermantidoao
mesmoníveldurantemaisdequatrosemanas;
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1098/68daComissão,de27deJulhode
1968,queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãorelativa­
menteàsrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedos
produtoslácteos(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2767/90(6),arestituição
concedidaemrelaçãoaosprodutoslácteosaçucaradosé
igualàsomadedoiselementos,umparateremcontaa
quantitadedeprodutoslácteoseooutroparateremconta
aquantidadedesacaroseadicionada;que,todavia,este
últimoelementosóétomadoemconsideração seasaca­
roseadicionadativersidoproduzidaapartirdebeterrabas
oudecana-de-açúcar colhidasnaComunidade ;que,em
relaçãoaosprodutosdoscódigosNCex04029911,ex
04029919,ex04049051,ex04049053,ex04049091
eex04049093,deteor,empeso,dematériasgordas
inferiorouiguala9,5%edeteordematériasecaláctica
nãogordaigualousuperiora15%,empeso,oprimeiro
elementoacimareferidoéfixadoemrelaçãoa100kgde
produtointeiro;que,emrelaçãoaosoutrosprodutos
açucaradosdasposições0402e0404,esteelementoé
calculadomultiplicando omontantedebasepeloteorde
produtoslácteosdoprodutoemcausa;queestemontante
debaseéigualàrestituiçãoafixaremrelaçãoa1kgde
produtoslácteoscontidosnoprodutointeiro;
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L215de30.7.1992,p.64.
(')JOn?L155de3.7.1968,p.1.
(4)JOn?L119de8.5.1986,p.36.i5)JOn?L184de29.7.1968,p.10.
(6)JOn?L267de29.9.1990,p.14.

N?L190/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.7.93
Considerando queaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordoleiteedosprodutos
lácteose,nomeadamente ,aospreçosdestesprodutosna
Comunidadeenomercadomundialimplicaafixaçãoda
restituiçãoemrelaçãoaosprodutoseaosmontantescons­
tantesdoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
ConselhoÇ)proíbeocomércioentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaRepúblicaFederativadaJugos­
lávia(SérviaeMontenegro);queestaproibiçãonãose
aplicaadeterminadas situações,enumeradasdeforma
limitativanosartigos2?,4?,5?e7?domesmoregula­
mento;queestefactodevesertomadoemconsideração
nafixaçãodasrestituições ;
Considerando queoComitédeGestãodoLeiteedos
ProdutosLácteosnãoemitiuqualquerparecernoprazo
limiteestabelecidopeloseupresidente,Considerandoqueosegundoelementoecalculadomulti­
plicando,peloteoremsacarosedoprodutointeiro,o
montantedebasedarestituiçãoemvigornodiadaexpor­
taçãoemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1,alínead),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1548/93(2);
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(3),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(4);
Considerando queoníveldarestituiçãoemrelaçãoaos
queijosécalculadorelativamente aprodutosdestinadosao
consumodirecto;queascascaseosdesperdíciosde
queijosnãotêmtalfinalidade;que,paraevitarqualquer
confusãodeinterpretação ,énecessárioprecisarqueos
queijoscomumvalorfrancofronteirainferiora150
ecus/100kgnãobeneficiamdequalquerrestituição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?896/84da
Comissão(5),alteradocomaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?222/88(6),previudispo­
siçõescomplementares noquerespeitaàconcessãodas
restituiçõesaquandodasmudançasdecampanha;que
estasdisposiçõesprevêemapossibilidadedediferenciação
dasrestituiçõesemfunçãodadatadefabricodosprodu­
tos;
Considerandoque,paraocálculodomontantedarestitui­
çãoparaosqueijosfundidos,énecessáriopreverque,no
casodeseremadicionadoscaseínae/oucaseinatos,essa
quantidadenãodevesertomadaemconsideração ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?
doRegulamento (CEE)n?804/68emrelaçãoaosprodutos
exportadossãofixadasnosmontantesdoanexo.
2.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãorelativamente às
exportaçõesparaazonaEemrelaçãoaosprodutosdos
códigosNC0401,0402,0403,0404,0405e2309.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deJulho
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJulhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L154de25.6.1993,p.10.
(3)JOn°.L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
OJOn?L91de1.4.1984,p.71.
(6)JOn?L28de1.2.1988,p.1. OJOn?L102de28.4.1993,p.14.

30.7.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L190/41
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJulhode1993,quefixaasrestituiçõesàexportação
nosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Código
doprodutoDestino(*)Montantedas
restituições(")Código
doprodutoDestino(*)Montantedas
restituições(")
04011010000 5,45 04022191900 149,14
04011090000 5,45 04022199100 110,85
04012011100 5,45 04022199200 111,66
04012011500 8,42 04022199300 113,12
04012019100 5,45 04022199400 121,46
04012019500 8,42 04022199500 124,32
04012091100 11,21 04022199600 135,31
04012091500 13,06 04022199700 141,84
04012099100 11,21 04022199900 149,14
04012099500 13,06 04022915200 0,6000
04013011100 16,78 04022915300 0,9640
04013011400 25,87 04022915500 1,0192
04013011700 38,87 04022915900 1,1000
04013019100 16,78 04022919200 0,6000
04013019400 25,87 04022919300 0,9640
04013019700 38,87 04022919500 1,0192
04013031100 46,29 04022919900 1,1000
04013031400 72,28 04022991100 1,1085
04013031700 79,70 04022991500 1,2146
04013039100 46,29 04022999100 1,1085
04013039400 72,28 04022999500 1,2146
04013039700 , 79,70 04029111110 5,45
04013091100 90,84 04029111120 11,21
04013091400 133,53 04029111310 19,10
04013091700 155,81 04029111350 23,60
04013099100 90,84 04029111370 28,92
04013099400 133,53 04029119110 5,45
04013099700 155,81 04029119120 11,21
04021011000 60,00 04029119310 19,10
04021019000 60,00 04029119350 23,60
04021091000 0,6000 04029119370 28,92
04021099000 0,6000 04029131100 22,16
04022111200 60,00 04029131300 34,18
04022111300 96,40 04029139100 22,16
04022111500 101,92 04029139300 34,18
04022111900 110,00 04029151000 25,87
04022117000 60,00 04029159000 25,87
04022119300 96,40 04029191000 90,84
04022119500 101,92 04029199000 90,84
04022119900 110,00 04029911110 0,0545
04022191100 110,85 04029911130 0,1121
04022191200 111,66 04029911150 0,1862
04022191300 113,12 04029911310 22,04
04022191400 121,46 04029911330 26,63
04022191500 124,32 04029911350 35,68
04022191600 135,31 04029919110 0,0545
04022191700 141,84 04029919130 01121

N?L190/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.7.93
Código
doprodutoDestino(*)Montantedas
restituições(")Código
doprodutoDestino(*)Montantedas
restituições(")
04029919150 0,1862 04039059510 90,84
04029919310 22,04 04039059540 133,53
04029919330 26,63 04039059570 155,81
04029919350 35,68 04039061100 0,0545
04029931110 0,2402 04039061300 0,0842
04029931150 37,17 04039063000 0,1121
04029931300 0,4629 04039069000 0,1678
04029931500 0,7970 04049011100 60,00
04029939110 0,2402 04049011910 5,45
04029939150 37,17 04049011950 19,10
04029939300 0,4629 04049013120 60,00
04029939500 0,7970 04049013130 96,40
04029991000 0,9084 04049013140 101,92
04029999000 0,9084 04Q490j3!50 110,00
04031002000 - 04049013911 5,45
04031004200 — 04049013913 11,21
04031004300 — 04049013915 16,78
04031004500 — Q4()49013917 25,87
04031004900 — 04049013919 38,87
04031006000 — 04049013931 19,10
04031012000 — 04049013933 23,60
04031014200 — 04049013935 28,92
04031014300 — 04049013937 34,18
04031014500 " 04049013939 35,74
04031014900 04049019110 110,85
04031016000 —04049019115 111,6604031022100 5,4504049019120 113,1204031022300 8,42
04031024000 11,21 04049019130 121,46
04031026000 16,78 04049019135 124,32
04031032100 0,0545 04049019150 135'31
04031032300• 0,0842 04049019160 141,84
04031034000 0,1121 04049019180 149,14
04031036000 0,1678 04049019900 —
04039011000 60,00 04049031100 60,00
04039013200 60,00 04049031910 5,45
04039013300 96,40 04049031950 19,10
04039013500 101,92 04049033120 60,00
04039013900 110,00 04049033130 96'40
04039019000 110,85 04049033140 101,92
04039031000 0,6000 04049033150 110,00
04039033200 0,6000 04049033911 5,45
04039033300 0,9640 04049033913 11,21
04039033500 1,0192 04049033915 16,78
04039033900 1,1000 04049033917 25,87
04039039000 1,1085 04049033919 38,87
04039051100 5,45 04049033931 19,10
04039051300 8,42 04049033933 23,60
04039053000 11,21 04049033935 28,92
04039059110 16,78 04049033937 34,18
04039059140 25,87 04049033939 35,74
04039059170 38,87 04049039110 110,85
04039059310 46,29 04049039115 111,66
04039059340 72,28 04049039120 113,12
04039059370 79,70 04049039130 121,46

30.7.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L190/43
Código
doprodutoDestino(*)Montantedas
restituições (**)Código
doprodutoDestino(*)Montantedas
restituições(")
04049039150 124,32 04050019500 156,10
04049039900 — 04050019700 160,00
04049051100 0,6000 04050090100 160,00
04049051910 0,0545 04050090900 206,00
04049051950 22,04 0406io20100 —
04049053110 0,6000 Q4061Q20200 —
04049053130 0,9640 04061020210
04049053150 1,0192 04061020230 028
04049053170 1,1000 Q32_
04049053911 0,0545 ...400 35,23
04049053913 0,1121404 —
04049053915 0,167843,2904049053917 0,258704061020290 028 —
04049053919 0,3887
03204049053931 22,04
04049053933 26,63 400 35,23
04049053935' 35,68 4°4 ~~
04049053937 37,17 "* 43,29
04049053939 — 04061020610 028 12,19
04049059130 1,1085 032 12>19
04049059150 1,2146 036 —
04049059930 0,5557 038 —
04049059950 0,7970 400 78,73
04049059990 0,9084 404 —
04049091100 0,6000 *" 80,77
04049091910 0,0545 04061020620 028 18,05
04049091950 22,04 032 18,05
04049093110 0,6000 036 —
04049093130 0,9640 038 —
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N?L190/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.7.93
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30.7.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L190/49.
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23099039200 0,23 23099070900 —
(")OsnúmerosdecódigodosdestinossãoosconstantesdoanexodoRegulamento (CEE)n?208/93daComissão.
Noquedizrespeitoaosoutrosdestinos,àexcepçãodosindicadosparacada«códigoproduto»,omontantedarestituiçãoéindicadopor
Nocasodenãoserindicadoqualquerdestino,omontantedarestituiçãoéaplicávelparaaexportaçãoparaqualquerdestino,àexcepçãodoreferidonon?
2doartigo1?
(")AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado.