PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12.7.2000 L 172/19
REGULAMENTO (CE) N.o1506/2000 DA COMISSÃO
de 11 de Julho de 2000
que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como
para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o1484/95
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2771/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector dos ovos (
1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1516/96
da Comissão (2) e, nomeadamente, o n.o4 do seu artigo 5.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2777/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece umaorganização comum de mercado no sector da carne de aves decapoeira (
3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o2916/95 da Comissão (4), e, nomeada-
mente, o n.o4 do seu artigo 5.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2783/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regimecomum de trocas comerciais para a ovalbumina e para alactalbumina (
5), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o2916/95, e, nomeadamente, o n.o4d o
seu artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1)O Regulamento (CE) n.o1484/95 da Comissão (6), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o1240/2000 (7), estabelece as normas de execução do
regime relativo à aplicação dos direitos adicionais deimportação, e fixa os preços representativos nos sectoresda carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para
a ovalbumina.
(2)O controlo regular dos dados nos quais se baseia adeterminação dos preços representativos para osprodutos dos sectores da carne de aves de capoeira e dosovos, bem como para a ovalbumina, revelou que énecessário alterar os preços representativos de certosprodutos, atendendo às variações e preços consoante aorigem. Por conseguinte, é conveniente publicar ospreços representativos.
(3)Dada a situação do mercado, é necessário aplicar estaalteração o mais rapidamente possível.
(4)As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão daCarne de Aves de Capoeira e Ovos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o1484/95 é substituído pelo
anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 12 de Julho de
2000.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 282 de 1.11.1975, p. 49.
(2) JO L 189 de 30.7.1996, p. 99.
(3) JO L 282 de 1.11.1975, p. 77.
(4) JO L 305 de 19.12.1995, p. 49.
(5) JO L 282 de 1.11.1975, p. 104.
(6) JO L 145 de 29.6.1995, p. 47.
(7) JO L 141 de 15.6.2000, p. 29.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12.7.2000 L 172/20
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 11 de Julho de 2000, que fixa os preços representativos nos sectores da carne
de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o1484/95
«ANEXO I
Código NC Designação das mercadoriasPreço
representativo
euros/100 kgGarantia
referida no
n.o3d o
artigo 3.o
euros/100 kgOrigem
(1)
0207 12 90 Frangos congelados, apresentação 65 % 101,0 50 1
0207 14 10 Pedaços desossados de galos ou de galinhas, conge- 200,3 30 01
lados214,8 26 02
277,9 70 3
277,9 70 4
0207 14 70 Outras partes de galinha, congeladas 185,7 31 01
1602 32 11 Preparações não cozidas de galo ou de galinha 216,8 21 01
226,2 18 02
(1) Origem das importações:
01 Brasil,02 Tailândia,03 Chile,04 Argentina.»