1.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L254/5
REGULAMENTO (CEE)N?2525/92DACOMISSÃO
de31deAgostode1992
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados abasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereaisQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(8),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores,avaliado,comoé
supracitado,emmaisde3,02ecusportonelada;
Considerandoqueoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,
aquandodaimportaçãoporPortugaldosprodutoscons­
tantesdoanexoXXIVdoActodeAdesão,éadicionado,
aosdireitosniveladoresaplicáveisaestesprodutos,um
montantesuplementar ;queestesmontantesforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?3808/90daComis­
são(9);ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?674/92(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
Considerando queasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearrozcomaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(*),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdomêsanterioraodaimportação;queessamédia,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebase
emcausaeemvigornomêsdeimportação,écalculada
emfunçãodaquantidadedeprodutosdebaseconside­
radoscomotendoentradonofabricodoprodutotransfor­
madooudoprodutoconcorrentequeservedereferência
emrelaçãoaosprodutostransformados quenão
contenhamcereais;
Considerandoque,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladoràConsiderandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireito
niveladoraelesrespeitantedeveserdiminuído,emrela­
çãoacertosprodutostransformados àbasedecereais,do
montantedoelementofixo,assimcomo,emrelaçãoa
algunsdessesprodutos,deumapartedoelementomóvel;
queessadiminuiçãodeveserefectuadaemconformidade
comoartigo14?doRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(10),relativoaoregimeaplicávelaosprodutos
agrícolaseacertasmercadoriasresultantesdatransforma­
çãodeprodutosagrícolasorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico(ACP),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?297/91(");
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho(12)previu,non?4doseuartigo3?que,atéao
limitedeumaquantidadeanualde8000toneladas,o
direitoniveladornãoseaplicaàimportaçãonodeparta­
mentofrancêsdailhadaReuniãodesêmeasdetrigodo
códigoNC230230,origináriasdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP);
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(13),
OJOn?L168de25.6.1974,p.7.
(8)JOn?L202de26.7.1978,p.8. (')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L180de1.7.1992,p.1. (9)JOn?L366de29.12.1990,p.1.
(10)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
(")JOn?L36de8.2.1991,p.9.(3)JOn°L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L73de19.3.1992,p.7.
OJOn?L281de1.11.1975,p.65.
MJOn?L182de3.7.1987,p.49.(12)JOn?L356de24.12.1991,p.1
(13)JOn?L263de19.9.1991,p.1.

N?L254/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.9.92
nãosãoaplicadosdireitosdeimportaçãoaosprodutos
origináriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;que,
contudo,deacordocomon?4doartigo101?dadecisão
atrásmencionada,serácobradoummontanteespecialna
importaçãodecertosprodutosorigináriosdospaísese
territóriosultramarinosparaimpedirqueosprodutos
origináriosdessespaíseseterritóriosrecebamumtrata­
mentomaisfavorávelqueosmesmosprodutosimpor­
tadosdeEspanhaoudePortugalparaaComunidadena
suacomposiçãoem31deDezembrode1985;tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,
17023099e17024090éigualmenteaplicávelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,a
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerar
estesprodutosbemcomoodireitoniveladorquelhesé
aplicávelnalistadosdireitosniveladores ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—par?iasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(l2),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900\Considerando queoRegulamento (CEE)n?3834/90do
Conselho,de20deDezembrode1990,quereduz,parao
anode1991,direitosniveladoresrelativamente acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento('),prorrogadopeloRegulamento (CEE)
n?1509/92(2),prevêumareduçãode50%dodireito
niveladoràimportaçãonaComunidadeparaoprodutodo
códigoNC11081300,atéaolimitedeummontante
fixode5000toneladasporano;
»—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?518/92(3),
(CEE)n?519/92(4)e(CEE)n?520/92OdoConselho,de
27deFevereirode1992,relativosacertasmodalidadesde
aplicaçãodoacordoprovisóriorelativoaocomércioea
medidasdeacompanhamento entreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaComunidadeEuropeiadoCarvão
edoAço,porumlado,e,respectivamente ,aRepúblicada
Polónia,aRepúblicadaHungriaeaRepúblicaFederativa
ChecaeEslovaca,poroutro,instauraramumregimede
reduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãoparacertos
produtos;queoRegulamento (CEE)n?585/92da
Comissão(*),alteradopeloRegulamento (CEE)n?955/
/92Ç),estabeleceuasregrasdeexecuçãonosectordos
cereais,doregimeprevistonessesacordos;Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando queoRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
071410e071490origináriosdecertospaísesterceiros(8),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3842/90f),fixouascondiçõesemqueodireito
niveladorélimitadoa6%advalorem; Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.Considerando queoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(10),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88
("),estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?2727/75epelasdisposiçõesadop­
Artigo2?(')JOn?L370de31.12.1990,p.121.
(2)JOn?L159de12.6.1992,p.1.
OJOn?L56de29.2.1992,p.3.
OJOn?L56de29.2.1992,p.6.
OJOn?L56de29.2.1992,p.9.HJOn?L62de7.3.1992,p.40.
OJOn?L102de16.4.1992,p.26.
(8)JOn?L43de13.2.1987,p.9.
OJOn?L367de29.12.1990,p.8.
(I0)JOn?L281de1.11.1975,p.20.
(")JOn?L28de1.2.1988,p.1.Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1992.
(I2)JOn?L164de24.6.1985,p.1.HJOn?L201de31.7.1990,p.9.

1.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L254/7
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deAgostode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deAgostode1992,quefixaosdireitosniveladoresapli­
cáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNCDireitosniveladores(')
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)(8)
07141010(') 124,33 130,98
07141091.127,96(3)0 127,96
07141099 126,15 130,98
07149011 127,96(3)0 127,96
07149019 126,150 130,98
11022010 271,19 277,23
11022090 153,67 156,69
11023000 158,15 161,17
11029010 230,33 236,37
11029030 200,09 206,13
11029090 156,71 159,73
11031200 200,09 206,13
11031310 271,19 277,23
11031390 153,67 156,69
11031400 158,15 161,17
11031910 280,13 286,17
11031930 230,33 236,37
11031990 156,71 159,73
11032100 266,08 272,12
11032910 280,13 286,17
11032920 230,33 236,37
11032930 200,09 206,13
11032940 271,19 277,23
11032950 158,15 161,17
11032990 156,71 159,73
11041110 130,52 133,54
11041190 255,92 261,96
11041210 113,38 116,40
11041290 222,32 228,36
11041910 266,08 272,12
11041930 280,13 286,17
11041950 271,19 277,23

N?L254/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.9.92
(EmECU/t)
CódigoNCDireitosniveladoresC)
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)(*)
11041991 268,56 274,60
11041999 276,55 282,59
11042110 204,74 207,76
11042130 204,74 207,76
11042150 319,90 325,94
11042190 130,52 133,54
1104221010(4) 113,38 116,40
11042210900 200,09 203,11
11042230 200,09 203,11
11042250 177,86 180,88
11042290 113,38 116,40
11042310 241,06 244,08
11042330 241,06 244,08
11042390 153,67 156,69
11042911 196,60 199,62
11042915 206,99 210,01
11042919 245,82 248,84
11042931 236,51 239,53
11042935 249,01 252,03
11042939 245,82 248,84
11042991 150,78 153,80
11042995 158,74 161,76
11042999 156,71 159,73
11043010 110,87 116,91
11043090 113,00 119,04
11062010 124,33(3) 130,98
11062090 238,93(3) 263,11
11071011 263,12 274,00
11071019 196,60 207,48
11071091 227,77 238,650
11071099 170,19 181,07(•')
11072000 198,34 209,22(2)
11081100 325,20 345,75
11081200 242,56 263,11
11081300 242,56 263,11(6)
11081400 121,28 263,11
11081910 226,78 257,61
11081990 121,28(3) 263,11
11090000 591,28 772,62
17023051 316,39 413,11
17023059 242,56 309,05
17023091 316,39 413,11
17023099 242,56 309,05
17024090 242,56 309,05
17029050 242,56 309,05
17029075 331,45 428,17
17029079 230,51 297,00

1.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L254/9
(EmECU/t)
CódigoNCDireitosniveladores(*)
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)(8)
21069055 242,56 309,05
23021010 59,70 65,70
23021090 127,93 133,93
23022010 59,70 65,70
23022090 127,93 133,93
23023010 59,70(10) 65,70
23023090 127,93(10) 133,93
23024010 59,70 65,70
23024090 127,93 133,93
23031011 301,32 482,66
(')6%advalorememcertascondições.
(2)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ecuspor
toneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(3)Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaos
produtosseguintes,origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(*)CódigoTaric:aveiadespontada.
0CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada.
ONoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3834/90,odireitoniveladoràimportaçãonaComu­
nidadeparaoprodutodocódigoNC11081300éreduzidode50%atéaolimitedeumaquantidadefixade
5000toneladas .
Ç)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicados
aosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdepar­
tamentosfrancesesultramarinos .
(*)AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.
0Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaos
produtosorigináriosdosPTU.
(l0)NascondiçõesdoRegulamento (CEE)n?3763/91,odireitoniveladornãoéaplicadoàssêmeasdetrigooriginá­
riasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(ACP)edirectamenteimportadasparaodepartamento
francêsdailhadaReunião.
(")OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daRepúblicaFederativaChecaeEslovacaoudaHungriano
âmbitodosacordosprovisóriosconcluídosentreestespaíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresentado
umcertificadoEUR1emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?585/92,estãosujeitosaos
direitosniveladoresindicadosnoanexodomesmoregulamento .