02/Fasc.15 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 47
385R3455
N?L332/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10.12.85
REGULAMENTO (CEE)N°.3455/85DOCONSELHO
de5deDezembrode1985
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodumcontingentepautalcomunitárioparace­
rejasdoces,decarneclara,conservadasemálcooledestinadasaofabricodeprodutosdechoco­
late,dasubposiçãoex20.06BIe)2bb)dapautaaduaneiracomum
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando que,comosetratadeumcontingente
pautalcomunitárioautónomodestinadoaassegurara
coberturadasnecessidadesdeimportaçõesquesemani­
festamnaComunidade ,arepartiçãodovolumecontin­
gentadopodeserfeita,,emfunçãodasnecessidadespro­
visóriasdeimportaçõesdepaísesterceirosestimadaspor
cadaumdosEstados-membros ;queestesistemadere­
partiçãopermite,igualmente,asseguraraaplicaçãouni­
formedapautaaduaneiracomum;
Considerando que,parateremcontaaevoluçãoeven­
tualdasimportaçõesdoprodutoemquestão,convémdi­
vidiremduasparcelasovolumecontingentado ,sendoa
primeiraparcelarepartidaentreosEstados-membros e
constituindoasegundaparcelaumareservadestinadaa
cobrirposteriormente asnecessidadesdosEstados-mem­
brosqueesgotaramasuaquota-parteinicial,bemcomo
dosnovosEstados-membros ;que,paragarantiraosim­
portadoresdecadaEstados-membro umacertasegu­
rança,éindicadofixaraprimeiraparceladocontingente
pautalcomunitárioaumnívelrelativamenteimportante
que,nestecaso,sepoderiasituarem1330toneladas;
Considerando queasquotas-partesiniciaisdosEstados­
-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapida­
mente;que,parateremcontaestefactoeevitarqual­
querdescontinuidade ,importaquequalquerEstado­
-membroquetenhautilizadoquasetotalmenteasua
quota-parteinicialprocedaaosquedumaquota-parte
complementar sobreareserva,queessesquedeveser
efectuadoporcadaEstado-membro quandocadauma
dasquotas-partes complementares estirerquasetotal­
menteesgotadaetantasvezesquantasopermitaare­
serva;queasquotas-partesiniciaisecomplementares de­
vemserválidasatéaofimdoperíododecontigenta­
mento;queestemododegestãorequerumacolaboração
estreitaentreosEstados-membros eaComissão,aqual
deve,nomeadamente ,poderacompanharasituaçãode
esgotamentodovolumecontingentado eaComissão,a
queldeve,momeadamente ,poderacompanharasituação
deesgoatmentodovolumecontingentado einformar
dessefactoosEtados-membros ;
Considerando que,seemdatadeterminadodoperíodo
decontingentamento existeumsaldoimportanteda
quota-parteinicialemqualquerEstado-membro ,éindis­
pensávelqueesseEstadotransfiraumapercentagem
apricávelparaareserva,afimdeevitarqueumaparte
docontingentecomunitáriopermaneçainutilizadanum
Estado-membro ,quandopodiaserutilizadanoutros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestarumreunidoserepresentadospelaUniãoEco­
nómicadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestão
dasquotas-partesatribuídasàreferidaUniãoEconómica
podeserefectuadaporumdosseusmembros,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Tendoemcontaoprojectoderegulamentosubmetido
pelaComissão,
Considerandoqueaproduçãodecerejasdoces,decarne
clara,conservadasemálcooledestinadasaofabricode
produtosdechocolate,éactualmenteinsuficientenaCo­
munidadeparasatisfazerasexigênciasdasindústriasuti­
lizadorasdaComunidade ;que,porconseguinte,oapro­
visionamentodaComunidadeemprodutosdestetipode­
pende,numapartenãonegligenciável ,deimportaçõesde
paísesterceiros;queé,portanto,dointeressedaComu­
nidadesuspenderparcialmenteaaplicaçãodosdireitos
dapautaaduaneiracomumparaosprodutosemquestão,
dentrodolimitedeumcontingentepautaldevolume
apropriado;que,afimdenãopôremcausaasperspecti­
vasdedesenvolvimento destaproduçãonaComunidade
eassegurar,poroutrolado,umaprovisionamento sufi­
cientedasindústriasutilizadoras,convémlimitarobene­
fíciodocontingentepautalaprodutosquesatisfaçam
certoscritériosdeapresentação edeuso,abriressecon­
tingenteparaoperíodode1deJaneiroa30deJunhode
1986efixaroseuvolumeem1500toneladas,quanti­
dadequecorrespondeàsnecessidadesdeimportaçõesde
paísesterceirosduranteoreferidoperíodo,eodireitodo
contingenteem10%;que,poroutrolado,éindicado
preveraparticipaç/ãodaEspanhaePortugalapartirde
1deMarçode1986;queestapoarticipaçãopode,numa
primeirafase,serlimitadaaumaaplicaçãoeventualdo
n?3doartigo2°;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresdaCo­
munidadeaessecontingenteeaaplicação,seminterrup­
ção,dataxaprevistaparaessecontingenteatodasasim­
portaçõesatéaoesgotamentodocontingente;queum
sistemadeutilizaçãodocontingentepautalcomunitário ,
baseadonarepartiçãoentreosEstados-membros ,parece
susceptívelderespeitaranaturezacomunitáriadorefe­
ridocontingenterelativamente aosprincípiosacima
enunciados ;queestarepartiçãodeve,pararepresentaro
melhorpossívelaevoluçãorealdomercadodoproduto
emquestão,serefectuadaproporcionalmente àsnecessi­
dadesdosEstados-membros ,calculadas,porumlado,
combasenosdadosestatísticosrelativosàsimportações
depaísesterceirosnodecursodeumperíododereferên­
ciarepresentativo e,poroutrolado,combasenaspers­
pectivaseconómicasparaoperíododecontingentamento
emquestão;

48 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.15
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1°2.Se,apósesgotamentodaquota-parteinicial,ase­
gundaquota-partesacadaporumEstado-membro foi
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro pro­
cede,nascondiçõesprevistasnon?1,aosaquedeuma
terceiraquota-parteiguala5%dasuaquota-parteini­
cial.
3.Se,apósesgotamentodasegundaquota-parte,â
terceiraquota-partesacadaporumEstado-membro foi
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro pro­
cede,semdemoraenasmesmascondições,aosaquede
umaquartaquota-parteigualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentodare­
serva.
4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,cadaEstado-mem­
bropodeprocederaosaquedequotas-partesinferiores
àsfixadasporessesnúmerosseesistiremrazõespara
considerarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados­
-membrosinformamaComissãodosmotivosqueosle­
varamaaplicarodispostonopresentenúmero.1.De1deJaneiroa30deJunhode1986,odireito
dapautaaduaneiracomumparaascerejasdoces,de
carneclara,conservadasemálcool,dediâmetroinferior
ouiguala18,9mm,semcaroço,destinadasaofabrico
deprodutosdechocolateO,dasubposiçãoex20.06BI
e)2bb)dapautaaduaneiracomum,ésuspensoaonível
de10%noâmbitodumcontingentepautalcomunitário
de1500toneladas.
2.Dentrodolimitedessecontingentepautal,aEs­
panhaePortugalaplicarãoosdireitosaduaneiroscalcu­
ladosemconfirmadadecomasdisposiçõesestabelecidas
namatérianoActodeAdesãode1985.
Artigo2?
Artigo4°1.Umaprimeiraparcelade1330toneladasdessecon­
tingentepautalcomunitárioérepartidaentreosEstados­
-membrosdaComunidadedosDez;asquotas-partes
que,semprejuízodoartigo5?,sãoválidasaté30de
Junhode1986elevam-se,paracadaumdosEstados­
-membros,àsquantidadesaseguirindicadas:Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicaçao
doartigo3?sãoválidasaté30deJunhode1986.
(emtoneladas) Artigo5o.
Benelux 5
Dinamarca 5
Alemanha 1080
Grécia 50
França 11
Irlanda 5
Itália 169
ReinoUnido 5OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem15deMaiode1986,afracçãonãoutilizada
dasuaquota-parteinicialque,em1deMaiode1986,
exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-membros po­
demtransferirumaquantidademaisimportante,seexis­
tiremrazõesparaconsiderarqueestanãoseráutilizada.
OsEstados-membros comunicamàComissão,omais
tardarem15deMaiode1986,ototaldasimportações
dosprodutosemquestãoefectuadasaté1deMaiode
1986eimputadasnocontingentecomunitário,bem
como,eventualmente ,afracçãodasuaquota-parteini­
cialquetransferemparaareserva.2.Asegundaparcela,de170toneladas,constituea
reserva.
Artigo6°3.Se,apartirde1deMarçode1986,umimportador
informardarealizaçãoiminentedeimportaçõesiminen­
tesdoprodutoemquestãoemEspanhaouPortugale
pedirparatalobenefíciodocontingente,oEstado­
-membrointeressadoprocede,porviadenotificaçãoà
Comissão,aosaquedeumaquantidadecorrespondente
àssuasnecessidades,namedidaemqueosaldodisponí­
veldareservaopermita.
Artigo3°.AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partes
abertaspelosEstados-membros emconformidade comos
artigos2°e3?einformarácadaumdeles,logoquere­
cebaasnotificações,dasituaçãodeesgotamentodare­
serva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistar­
darem20deMaiode1986,sobreovolumedareserva
apósastransferênciasefectuadasnostermosdoartigo5?
AComissãoverlaráporqueosaquequeesgotaareserva
selimiteaosoldodisponívele,paraesteefeito,infor­
marácomprecisãodoseumontanteoEstado-membro
queprocedeaesteúltimosaque.1,Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comoestáfixadanon?1doartigo2°—ouamesma
quota-partededuzidadafracçãotransferidaparaare­
servaemcasodeaplicaçãodoartigo5?—foiutilizada
em90%oumais,esseEstado-membro procede,semde­
mora,porviadenotificaçãoàComissão,aosaque,na
medidaemqueomontantedareservaopermita,deuma
segundaquota-parteiguala10%dasuaquota-parteini­
cial,arredondadaeventualmente paraaunidadesupe­
rior.Artigo7?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueaaberutradasquotas-partescom­
plementaresquesacaramemaplicaçãodoartigo3?torne
possívelasimputações,semdescontinuidade ,nasua
parteacumuladadocontingentepautalcomunitário .(')Ocontrolodautilizaçãocomestafinalidadeespecialfaz-se
medianteaplicaçãodasdisposiçõescomunitáriasnamatéria.

02/Fasc.15 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 49
5.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdos
Estdos-membros éverificadacombasenasimportações
imputadasnascondiçõesdefinidasnon?4.
Artigo8?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá­
-la-ãosobreasimportaçõesefectivamenteimputadasnas
suasquotas-partes .2.OsEstados-memnbros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaassegurarqueosprodutosreferidosno
n?1doartigo1?eadmitidosaobenfíciodocontingente
pautalemquestãorecebamodestinoaíindicado.
3.OsEstados-membros garantemaosimportadores
doprodutoemquestãoolivreacessoàsquotas-partes
quelhessãoatribuídas.
4.OsEstados-membros procedemàimputaçãodas
importaçõesdoprodutoemquestãonassuasquotaspar­
tesàmedidaqueesseprodutoforapresentadonaalfân­
degaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprá­
tica.Artigo9°.
OsEstados-membros eaComissãodolaborarãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.
Artigo10°
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem5deDezembrode1985.
PeloConselho
OPresidente
J.-C.JUNCKER