Decisão da Comissão

de 28 de Novembro de 2002

que altera a Decisão 2001/729/CE relativa à lista de programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais e à lista de programas de controlos para a prevenção de zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2002 e a Decisão 2001/853/CE que aprova os programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais e de prevenção de zoonoses apresentados pelos Estados-Membros para 2002

[notificada com o número C(2002) 4590]

(2002/944/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/572/CE(2), e, nomeadamente, os seus artigos 24.o, 29.o e 32.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 90/424/CEE prevê a possibilidade de uma participação financeira da Comunidade na erradicação e vigilância de doenças dos animais e em acções de controlo com vista à prevenção de zoonoses.

(2) As listas de programas elegíveis para uma participação financeira da Comunidade foram estabelecidas pela Decisão 2001/729/CE(3) relativa à lista de programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais e à lista de programas de controlos para a prevenção de zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2002.

(3) Os programas e a participação financeira nesses programas foram aprovados pela Decisão 2001/853/CE da Comissão, de 3 de Dezembro de 2001, que aprova os programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais e de prevenção de zoonoses apresentados pelos Estados-Membros para 2002(4).

(4) As despesas previstas para esses programas pelos Estados-Membros e a participação financeira da Comunidade foram analisadas pela Comissão, tendo esta concluído que certos programas não utilizarão a totalidade dos montantes que lhes foram atribuídos, enquanto que outros os excederão.

(5) A participação financeira nalguns desses programas deve ser reajustada. É adequado proceder à redistribuição dos fundos para os Estados-Membros atendendo às informações mais recentes sobre as despesas por eles realmente efectuadas.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo I da Decisão 2001/729/CE é substituído pelo texto do anexo 1 da presente decisão.

Artigo 2.o

O anexo II da Decisão 2001/729/CE é substituído pelo texto do anexo 2 da presente decisão.

Artigo 3.o

A Decisão 2001/853/CE é alterada do seguinte modo:

1. No n.o 2 do artigo 3.o, o montante de "65000 EUR" é substituído por "40000 EUR".

2. No n.o 2 do artigo 4.o, o montante de "150000 EUR" é substituído por "180000 EUR".

3. No n.o 2 do artigo 5.o, o montante de "1800000 EUR" é substituído por "1480000 EUR".

4. No n.o 2 do artigo 6.o, o montante de "70000 EUR" é substituído por "55000 EUR".

5. No n.o 2 do artigo 7.o, o montante de "200000 EUR" é substituído por "175000 EUR".

6. No n.o 2 do artigo 9.o, o montante de "5000000 EUR" é substituído por "5500000 EUR".

7. No n.o 2 do artigo 11.o, o montante de "2200000 EUR" é substituído por "2380000 EUR".

8. No n.o 2 do artigo 12.o, o montante de "2800000 EUR" é substituído por "2960000 EUR".

9. No n.o 2 do artigo 13.o, o montante de "700000 EUR" é substituído por "1200000 EUR".

10. No n.o 2 do artigo 15.o, o montante de "770000 EUR" é substituído por "750000 EUR".

11. No n.o 2 do artigo 17.o, o montante de "100000 EUR" é substituído por "170000 EUR".

12. No n.o 2 do artigo 18.o, o montante de "5700000 EUR" é substituído por "5815000 EUR".

13. No n.o 2 do artigo 19.o, o montante de "65000 EUR" é substituído por "105000 EUR".

14. No n.o 2 do artigo 21.o, o montante de "1200000 EUR" é substituído por "575000 EUR".

15. No n.o 2 do artigo 23.o, o montante de "200000 EUR" é substituído por "150000 EUR".

16. No n.o 2 do artigo 26.o, o montante de "1900000 EUR" é substituído por "2155000 EUR".

17. No n.o 2 do artigo 27.o, o montante de "5700000 EUR" é substituído por "5980000 EUR".

18. No n.o 2 do artigo 28.o, o montante de "300000 EUR" é substituído por "400000 EUR".

19. No n.o 2 do artigo 29.o, o montante de "150000 EUR" é substituído por "5000 EUR".

20. No n.o 2 do artigo 31.o, o montante de "700000 EUR" é substituído por "450000 EUR".

21. No n.o 2 do artigo 32.o, o montante de "15000 EUR" é substituído por "5000 EUR".

22. No n.o 2 do artigo 33.o, o montante de "375000 EUR" é substituído por "295000 EUR".

23. No n.o 2 do artigo 34.o, o montante de "300000 EUR" é substituído por "280000 EUR".

24. No n.o 2 do artigo 37.o, o montante de "50000 EUR" é substituído por "0 EUR".

25. No n.o 2 do artigo 38.o, o montante de "250000 EUR" é substituído por "290000 EUR".

26. No n.o 2 do artigo 39.o, o montante de "1300000 EUR" é substituído por "700000 EUR".

27. No n.o 2 do artigo 40.o, o montante de "50000 EUR" é substituído por "0 EUR".

28. No n.o 2 do artigo 41.o, o montante de "400000 EUR" é substituído por "275000 EUR".

29. No n.o 2 do artigo 44.o, o montante de "20000 EUR" é substituído por "60000 EUR".

30. No n.o 2 do artigo 45.o, o montante de "1000000 EUR" é substituído por "1030000 EUR".

31. No n.o 2 do artigo 47.o, o montante de "450000 EUR" é substituído por "520000 EUR".

Artigo 4.o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Dezembro de 2002.

Artigo 5.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 2002.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.9.1990, p. 19.

(2) JO L 203 de 28.7.2001, p. 16.

(3) JO L 274 de 17.10.2001, p. 16.

(4) JO L 318 de 4.12.2001, p. 46.

ANEXO 1

O anexo I da Decisão 2001/729/CE é substituído pelo seguinte texto:

"ANEXO I

Lista de programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais

Taxa e montante propostos para a participação financeira da Comunidade

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"

ANEXO 2

O anexo II da Decisão 2001/729/CE é substituído pelo seguinte texto:

"ANEXO II

Lista de programas de controlos para a prevenção de zoonoses

Taxa e montante propostos para a participação financeira da Comunidade

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"