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PT Jornal Oficial da União Europeia C 168/53

PARECER DA COMISSÃO

de 1 de Julho de 2005

relativo ao plano de eliminação de resíduos radioactivos resultantes de modificações no edifício 131X (Pamela) no sítio 1 da Belgoprocess plc na Bélgica, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(2005/C 168/14)

(Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa.)

Em 6 de Dezembro de 2004, a Comissão Europeia recebeu do Governo belga, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, dados gerais relacionados com o plano para a eliminação de resíduos radioactivos resultantes de modificações no edifício 131X (Pamela) no sítio 1 da Belgoprocess plc.

Com base nestes dados e após consulta do grupo de peritos, a Comissão Europeia elaborou o seguinte parecer:

1. As modificações planeadas referem-se ao edifício 131X, estando prevista a conversão da instalação Pamela numa unidade multifuncional para o tratamento e acondicionamento de resíduos com um grau de radioactividade intermédio ou elevado, contendo radioactividade alfa. Após as modificações, o edifício Pamela apenas libertará efluentes gasosos que serão encaminhados para a chaminé principal 120X. Está previsto o estabelecimento de limites de descarga para as descargas específicas do edifício Pamela. Contudo, os limites regulamentares em vigor para as descargas da chaminé principal 120X não serão alterados.

2. A distância entre o edifício 131X e o Estado-Membro mais próximo, neste caso os Países Baixos, é de 11 km.

3. Em condições normais de funcionamento, as descargas de efluentes gasosos do edifício 131X não implicarão uma exposição, significativa do ponto de vista sanitário, da população noutros Estados-Membros.

4. Os resíduos radioactivos sólidos e líquidos resultantes do funcionamento da instalação Pamela serão tratados, acondicionados e armazenados no local.

5. Em caso de descargas de resíduos radioactivos não planeadas, que poderão ocorrer na sequência de um acidente do tipo e dimensão considerados nos dados gerais para a nova instalação de armazenamento, as doses prováveis a que seria exposta a população noutros Estados-Membros não seriam significativas do ponto de vista sanitário.

Em conclusão, a Comissão é do parecer de que a execução do plano para a eliminação de resíduos radioactivos, seja qual for a sua forma, resultantes das modificações no edifício 131X (Pamela) no sítio 1 da Belgoprocess plc na Bélgica, tanto em condições normais de funcionamento como em caso de acidente do tipo e dimensão considerados nos dados gerais, não é susceptível de implicar a contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista sanitário, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
(18)

A válvula do modelo NEW-ISO-HV-80 com o número de série ISO 20277101 que foi retirada do M/T «Orahope» foi submetida a medição pela Force Technology na Dinamarca, verificando-se que estava equipada com um disco impulsor de 150 mm. Do mesmo modo, a válvula do modelo NEW-ISO-HV-80 com o número de série ISO 20528101, submetida a ensaio pela Force Technology na Dinamarca, a pedido da empresa Athenian Sea Carriers Ltd, estava equipada com um disco impulsor de 150 mm de diâmetro. Como se pode ver nas inscrições constantes das chapas destas unidades, as marcações nestas válvulas foram apostas em 2002. Por seu lado, a válvula do modelo NEW-ISO-HV-80, com o número de série ISO 1841203, que foi retirada do M/T «Nord Africa», foi construída com um disco impulsor de 156 mm de diâmetro, segundo medição efectuada pela Force Technology, estando dentro da tolerância relativa ao tipo aplicada pelo fabricante, o que se deve considerar razoável; a marcação desta válvula foi aposta em 2003.
(5)

Porém, as projecções do Programa relativas aos resultados orçamentais estão sujeitas a vários riscos. Em primeiro lugar, a aceleração da actividade económica poderá revelar-se inferior à prevista, devido ao impacto efectivo das medidas de consolidação orçamental e ao acréscimo previsto da concorrência internacional nos mercados de exportação portugueses. Em segundo lugar, as medidas de aumento das receitas e de contenção das despesas podem revelar-se menos eficazes do que o programado ou demorar mais tempo a produzir os efeitos pretendidos. Com efeito, a subida das taxas de imposto amplifica o risco de evasão fiscal, apesar das importantes medidas que estão a ser tomadas para aumentar o cumprimento das obrigações fiscais, incluindo uma maior cooperação administrativa centrada na fraude transfronteiriça no domínio do IVA. Além disso, a maior parte das medidas anunciadas de contenção das despesas não foi ainda transposta para o plano jurídico. Tendo em consideração esta avaliação, o Governo poderá vir a ter de tomar medidas adicionais, em consonância com o compromisso por si assumido, a fim de evitar que o défice continue a situar-se acima do limite de 3 % durante um período mais prolongado do que o previsto. Além disso, a orientação de política orçamental prevista no Programa, mesmo no caso de se concretizar a trajectória projectada, não proporciona, pelo menos, até 2009, uma margem de segurança suficiente para evitar a infracção do limite em matéria de défice, no caso de flutuações macroeconómicas normais. Também é insuficiente para garantir que o objectivo de médio prazo do Pacto de Estabilidade e Crescimento de uma situação orçamental próxima do equilíbrio seja alcançado no horizonte temporal do Programa, apesar de uma redução do défice subjacente de 2005, até 2009, de cerca de 4 pontos percentuais do PIB. Uma análise de sensibilidade demonstra que o défice situar-se-á ainda ao nível de 3 % ou muito próximo deste valor, em 2009, no caso de uma evolução macroeconómica desfavorável.
(3)

A estratégia orçamental subjacente ao Programa tem por objectivo assegurar a solidez das finanças públicas, definida como uma situação orçamental próxima do equilíbrio, mas não durante o período abrangido pelo Programa. O Programa visa reduzir gradualmente o défice do sector público administrativo ao longo do período abrangido, em coerência com uma diminuição sustentada das despesas em percentagem do PIB. O rácio das receitas, em queda constante até 2006, voltará a aumentar no final do período abrangido pelo Programa, em virtude do impacto orçamental líquido positivo resultante da participação do país na União Europeia. De acordo com a trajectória de ajustamento orçamental, o défice diminuirá para metade nos próximos quatro anos, situando-se ligeiramente acima de 1 % em 2007. Em comparação com o programa anterior, a presente actualização confirma em geral o ajustamento planeado, no contexto de um cenário macroeconómico ligeiramente mais favorável.
(3)

De acordo com a actualização, o princípio geral subjacente à política financeira consiste na obtenção de uma estabilidade orçamental ao longo de todo o ciclo económico. Este princípio geral poderia dar origem a défices orçamentais no caso de um abrandamento cíclico, embora a actualização não preveja qualquer situação deficitária entre 2005 e 2008, depois do défice temporário registado em 2004 na sequência de ajustamentos contabilísticos. A actualização aponta para pequenos excedentes, porém em crescimento, passando de 0,1 % do PIB em 2005 para 0,4 % do PIB no final do período abrangido pelo programa. Uma vez que só se prevê uma ligeira descida dos pagamentos de juros ao longo do período abrangido pelo programa, o excedente primário deverá manter-se relativamente estável em torno dos 2,25 % do PIB. Os objectivos em termos do saldo do sector público administrativo são globalmente os mesmos da anterior actualização, porém os objectivos no que diz respeito aos excedentes primários são ligeiramente menos ambiciosos, devido a um maior nível dos pagamentos de juros projectados na actualização de 2003. Com base no PIB tendencial calculado pelos serviços da Comissão (2) a partir das taxas de crescimento previstas na actualização e após a exclusão dos efeitos dos ajustamentos contabilísticos não recorrentes de 2004, o saldo orçamental corrigido das variações cíclicas mantém-se entre 0,2 % e 0,5 % do PIB ao longo do período abrangido pelo programa.
(3)

Em 5 de Julho de 2004, o Conselho decidiu pela existência de um défice excessivo em Chipre, tendo recomendado que esta situação fosse corrigida até 2005. A actualização visa a redução do défice orçamental para um nível inferior ao valor de referência de 3 % do PIB em 2005, em conformidade com a recomendação do Conselho formulada ao abrigo do n.o 7 do artigo 104.o. Comparada com o Programa de Convergência de Maio de 2004, a actualização mantém o objectivo do défice para 2005 tornando mais ambiciosos os objectivos nos anos subsequentes. Prevê-se que o défice do sector público administrativo diminua acentuadamente de 4,8 % do PIB em 2004 para 2,9 % em 2005, continuando a partir de então a diminuir de forma mais gradual, para atingir 0,9 % em 2008. Dado que as despesas com juros deverão principalmente permanecer constantes à volta de 3,5 % do PIB, a evolução do saldo primário será semelhante à do saldo global, melhorando de –1,3 % em 2004, para 2,5 % no final do período do Programa. Para o efeito, a actualização prevê um conjunto de medidas, na sua maioria de carácter estrutural, destinadas a conter as despesas e aumentar as receitas. A limitação das despesas contribui com 2,3 pontos percentuais para a redução global do défice de quase 4 pontos percentuais do PIB durante o período 2004-2008. A trajectória de ajustamento reflecte o empenho do Governo em reforçar as finanças públicas com vista à rápida adopção do euro. Este é o principal factor subjacente à concentração na fase inicial do processo de ajustamento orçamental, que reduzirá o défice do sector público administrativo em 1,9 pontos percentuais do PIB em 2005.
7.

A estratégia orçamental apresentada no Programa coloca a Letónia numa situação relativamente favorável no que se refere à sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, apesar dos custos orçamentais projectados em consequência do envelhecimento da população. O nível relativamente baixo do rácio da dívida, as medidas adoptadas no quadro da reforma do sistema de pensões, nomeadamente a introdução do pilar de capitalização e a acumulação de activos neste regime por capitalização contribuirão para conter o impacto orçamental do envelhecimento da população. A estratégia definida no Programa baseia-se na contenção do défice orçamental a médio prazo e no impacto orçamental decorrente da reforma do sistema de pensões. Contudo, as reformas nos domínios dos sistemas de saúde e de assistência na doença de longa duração poderão envolver um volume superior de despesas. Poderá assim surgir a longo prazo um risco em termos de sustentabilidade das finanças públicas. Todavia, o rácio fiscal relativamente reduzido da Letónia deverá facilitar o ajustamento do país a uma eventual situação de sustentabilidade insuficiente que venha a surgir.
(3)

O objectivo principal da estratégia orçamental de médio prazo, definida no Programa, consiste na aproximação a uma situação de equilíbrio orçamental em termos corrigidos das variações cíclicas a nível do sector público administrativo. O Programa prevê que o défice do sector público administrativo se mantenha ao nível de 2,5 % do PIB em 2005 e que, subsequentemente, diminua de modo gradual para 1,5 % em 2007. Prevê-se que o défice primário diminua ligeiramente de 1,5 % do PIB em 2004 para 1,4 % em 2005, passando subsequentemente para 0,5 % em 2007, de modo gradual. Programa-se que o processo de consolidação orçamental seja assegurado principalmente com base num aumento do rácio das receitas a partir de uma base reduzida, passando o lado das despesas a contribuir igualmente após 2005. Estima-se que as receitas passem de 33 % do PIB em 2004 para 34,5 % em 2007, após terem atingido um ponto culminante em 2006. As despesas devem previsivelmente aumentar, numa fase inicial, de 35,5 % do PIB em 2004 para 36,9 % em 2005, diminuindo gradualmente para 36 % em 2007. Está a ser aplicado um programa significativo de investimento público, o que o fará aumentar de 3,4 % do PIB em 2004 para 5 % em 2007, resultando num rácio de investimento público para o período do Programa correspondente a cerca de 4,6 % do PIB, face a uma média da União Europeia de 2,4 % do PIB em 2004. Em comparação com o Programa de Maio de 2004, estima-se que o resultado em matéria de défice de 2004 tenha sido inferior ao orçamentado. Mantêm-se os objectivos para 2005-2007, apesar de uma revisão em baixa considerável da taxa de crescimento do PIB.
(4)

Os riscos para as projecções orçamentais constantes do Programa parecem, em geral, contrabalançar-se mutuamente. Por um lado, o cenário macroeconómico cauteloso sugere que as receitas poderão ser mais elevadas do que o previsto e que as despesas poderão ser algo inferiores ao orçamentado. De facto, a Estónia sempre deu provas de prudência nas suas previsões, tendo nos últimos anos ultrapassado frequentemente os seus objectivos orçamentais. Por outro lado, não será de excluir inteiramente a possibilidade de se verificar uma diminuição inesperada das receitas, devida às reduções de impostos previstas, ou um impacto negativo no crescimento associado a choques exógenos. Tendo em conta os riscos na sua globalidade, a orientação de política orçamental prevista no programa parece adequada para alcançar o objectivo de médio prazo previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento de uma situação orçamental próxima do equilíbrio durante a totalidade do período abrangido pelo programa, 2004-2008. Aparentemente, proporciona igualmente uma margem de segurança suficiente para, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, evitar a ultrapassagem pelo défice do limite de 3 % do PIB.
(3)

Em 5 de Julho de 2004, o Conselho decidiu pela existência de um défice excessivo na Polónia, tendo recomendado que esta situação fosse corrigida até 2007. A estratégia orçamental subjacente ao programa actualizado visa reduzir o défice do sector público administrativo para um valor inferior a 3 % do PIB até 2007 e manter o rácio da dívida abaixo de 60 % do PIB, incluindo as contribuições para os regimes de pensões do segundo pilar (cujo impacto anual é estimado em cerca de 1,5 % do PIB), que nos termos da decisão do Eurostat deverão ser excluídas do sector público administrativo o mais tardar até 2007. A actualização prevê uma redução gradual do défice de 5,4 % em 2004 para 2,2 % do PIB em 2007. Comparativamente ao programa de Maio de 2004, as principais diferenças consistem na substancial revisão no sentido da baixa dos rácios dívida/PIB, que foram reduzidos, em média, de cerca de 4,3 pontos percentuais, e na revisão no sentido da alta, de 0,7 pontos percentuais do PIB, do objectivo do défice público para 2007, não obstante as previsões de uma retoma do crescimento económico.
(4)

Embora a Finlândia deva manter um excedente favorável do sector público, o resultado orçamental poderá ser pior do que previsto, dado que a tendência orçamental de base apresentada na actualização apenas inclui parte das reduções de impostos no valor de 1 700 milhões de euros, isto é, 1,2 % do PIB que complementam o acordo salarial global de dois anos e meio celebrado no final de Novembro de 2004. Como não foram anunciados planos para diminuir as despesas em 2005-2007, o défice da administração central será mais elevado entre 2005 e 2007 do que o mencionado no programa, a menos que sejam introduzidas medidas destinadas a aumentar as receitas, reduzindo assim também o excedente do sector público administrativo. O Governo prevê que o acordo salarial acompanhado de uma descida dos impostos reduzirá o excedente do sector público em 0,3 pontos percentuais, para cerca de 1,9 % do PIB em 2007. No entanto, o Governo espera que o pacote reforce o dinamismo da economia mediante o aumento do potencial de crescimento e a criação de empregos e, desta forma, contribua para aumentar as receitas.
(3)

Em 5 de Julho de 2004, o Conselho decidiu pela existência de um défice excessivo na Eslováquia e recomendou a respectiva correcção até 2007. A actualização do programa visa reduzir o défice para 3 % do PIB (valor de referência), em 2007, em conformidade com a recomendação do Conselho nos termos do n.o 7 do artigo 104.o (com excepção das contribuições para o regime de pensões por capitalização, estimadas em 0,4 % do PIB em 2005, 1,0 % em 2006 e 1,1 % em 2007). A redução dos défices nominal e primário e do sector público administrativo está concentrada no final do período: ambas deverão permanecer basicamente constantes, respectivamente, em cerca de 3,8 % e 1,5 % do PIB até 2006, sendo adiado para 2007 o respectivo ajustamento global previsto de 0,8 pontos percentuais. Mesmo líquida do impacto resultante da introdução de um pilar de capitalização no fundo de pensões no início de 2005, a maior parte da redução do défice tem lugar nos últimos dois anos. Em comparação com o programa de Maio de 2004, em que o ajustamento foi baseado nas despesas, a actualização prevê uma correcção do défice através de cortes de despesas e de aumentos de receitas. Apesar de um cenário macroeconómico mais favorável, a actualização confirma em geral a via planeada de ajustamento do anterior programa, parecendo, portanto, menos ambiciosa. Apesar dos consideráveis resultados de consolidação obtidos no passado e do impacto da reforma do sistema de pensões, a aceleração da redução do défice, em especial em 2005, ajudará a aplicação da estratégia de adopção do euro, melhorará a credibilidade orçamental num contexto do MTC 2, facilitará o combate às flutuações cíclicas e poderá ajudar a conter as pressões no sentido da apreciação. Também preparará o caminho para uma situação orçamental estrutural próxima do equilíbrio ou excedentária e para alcançar uma margem de segurança suficiente contra a ultrapassagem do valor de referência do Tratado, isto é, 3 % do PIB relativamente ao critério do défice, no quadro de flutuações macroeconómicas normais.
(5)

Os riscos para as projecções orçamentais constantes do Programa parecem, em geral, contrabalançar se. Por um lado, o objectivo orçamental de um défice do sector público administrativo de 5,2 % em 2004 parece realizável e, por outro, no que se refere ao ano 2005 e seguintes, o prudente cenário macroeconómico subjacente, a natureza das medidas anunciadas no sentido da redução do défice, bem como as projecções orçamentais estabelecidas no programa tornam a via da consolidação globalmente plausível no contexto externo actualmente projectado.
(3)

O quadro orçamental a médio prazo prevê um intervalo para os excedentes do sector público de 1 -2 % do PIB em média até 2010 e um limite anual para o crescimento de consumo público real de 0.5 % a partir de 2005; o controlo de despesas é reforçado através do denominado congelamento dos impostos. Os subsectores da administração central e dos fundos de pensões deverão apresentar excedentes estáveis durante o período do programa. As administrações locais devem assegurar o equilíbrio dos seus orçamentos, conforme estabelecido por lei. O programa actualizado prevê excedentes de 1,2 % em 2004, 2,0 % em 2005 e 1,6 % do PIB em 2006. Os excedentes atingem 2,0 % do PIB em 2010. Os rácios das despesas e das receitas apresentam ambos uma tendência para diminuir gradualmente durante o período abrangido pelas projecções. Tendo em conta o impacto estimado do ciclo segundo a metodologia comum, o saldo orçamental corrigido das variações cíclicas corresponde a um excedente ao longo do período abrangido pelas projecções. Os objectivos previstos em matéria de excedentes do sector público administrativo aproximam-se da actualização de 2003. As diferenças a curto prazo devem-se à revisão das estimativas relativas ao crescimento do PIB bem como aos efeitos das medidas adoptadas recentemente, incluindo o pacote fiscal de Março de 2004, que concentrou no início do período a reforma fiscal adoptada em 2003. A partir de 2007, os excedentes previstos são ligeiramente inferiores aos que figuram na actualização precedente, em virtude da revisão das projecções demográficas, que contribuiu para reduzir os necessidades financeiras a longo prazo. No seu conjunto, esta actualização confirma, de forma geral, a estratégia da actualização precedente com um cenário macroeconómico semelhante.
(3)

O Programa tem como objectivo a redução gradual do défice orçamental nominal, a partir de um resultado previsto de 2,9 % do PIB em 2004 para um objectivo de 2,7 % em 2005, alcançando 0,9 % em 2008. Deste modo, o Programa deixa efectivamente de fixar como objectivo de médio prazo uma situação próxima do equilíbrio ou excedentária. Em termos corrigidos das variações cíclicas, projecta-se que o saldo orçamental registe uma melhoria de 1,1 pontos percentuais ao longo do período abrangido pelo Programa, em resultado de medidas com carácter permanente, prevendo-se que a maior parte do ajustamento (0,5 pontos percentuais) ocorra em 2006. Embora não se preveja uma melhoria em termos corrigidos das variações cíclicas em 2005, uma grande parte das medidas não-recorrentes vai ser substituída por medidas com carácter permanente. Em comparação com a anterior actualização, os dados relativos ao défice nominal são superiores em mais de um ponto percentual e o processo de ajustamento programado passa a incidir nas suas últimas fases, num cenário macroeconómico de certa forma menos favorável. No entanto, uma vez que as condições cíclicas, aferidas pelo diferencial do produto, se encontram quase inalteradas, pode considerar-se estrutural a maior parte da revisão do défice.
(4)

Os riscos em termos de projecções orçamentais do programa parecem contrabalançar-se de um modo geral. Até à data, o Governo belga ainda não anunciou as medidas que adoptará para manter o orçamento de 2006 numa situação de equilíbrio, apesar da quebra das receitas de 0,3 % do PIB, na sequência da prossecução da reforma dos impostos directos de 2001 e do facto de o orçamento de 2005 beneficiar de um conjunto de pequenas operações não recorrentes (no total cerca de 0,2 % do PIB). Embora o cenário macroeconómico seja realista, o saldo orçamental do sector público administrativo na Bélgica continua a ser relativamente sensível à evolução do crescimento económico (sensibilidade de 0,6). Por último, existem alguns riscos quanto ao controlo das despesas primárias, principalmente no que diz respeito à segurança social. As derrapagens observadas em 2004 no sistema de saúde (não obstante o já elevado objectivo de crescimento anual de 4,5 % em termos reais) apontam para a persistência de um forte aumento destas despesas. No final de 2004, foram anunciadas novas medidas para reduzir os custos no sector da saúde (no total 0,2 % do PIB), embora ainda seja difícil avaliar a sua eficácia. Por outro lado, para a maior parte de 2005, foi conferido ao Ministro dos Assuntos Sociais um mandato que o habilita a tomar todas as medidas necessárias sem ter de efectuar uma consulta parlamentar prévia (ou outra), de forma a poder reagir o mais rapidamente possível no caso de derrapagem. De um modo geral, o Governo belga também ganhou credibilidade ao ter respeitado o seu compromisso de manter um orçamento equilibrado.