1.9.94 N?L228/13 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?2142/94DACOMISSÃO
de31deAgostode1994
quefixaomontantedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas
consideradas representativas datendenciarealdo
mercado;quesedevemteremconsideraçãoaspropostas
eascotaçõesverificadasduranteosprimeiros25diasdo
mêsemcausareferentesaentregasquepodemserreali­
zadasduranteomêsdocalendárioseguinte;queopreço
médiodomercadomundialassimdeterminado éconside­
radonafixaçãodaajudaaplicávelnomêsseguinte;
Considerando quesedeveprocederaosajustamentos
necessáriosrelativamente àspropostasecotaçõesquenão
satisfaçamascondiçõesacimaindicadas;queosajusta­
mentosacimaprevistossedefiniramnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1528/78daComissão,de30de
Junhode1978,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãodo
regimedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas(8),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1069/930;
Considerandoque,emconformidadecomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,nocasodenãopoderser
tidaemconsideraçãonenhumapropostanemcotação,
paraadeterminaçãodopreçomédiodomercadomundial,
essepreçoédeterminadoapartirdasomadovalordos
produtosconcorrentes ;queessesprodutossãodefinidos
non?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1117/78do
Conselho,de22deMaiode1978,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasforragens
secas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3496/93daComissão(2),e,nomea­
damente,on?3doseuartigo5?,
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78,éconcedidaumaajuda
emrelaçãoàsforragenssecasreferidasnasalíneasb)ec)
doartigo1?domesmoregulamentoeobtidasapartirde
forragensproduzidasnaComunidade ,quandoopreçode
objectivofoisuperioraopreçomédiodomercado
mundial;queestaajudatememcontaumapercentagem
dessesdoispreços;
Considerando queopreçodeobjectivonosectordas
forragenssecasfoifixadonoRegulamento (CEE)
n?1288/93doConselho(3)enoRegulamento (CE)n?
538/94daComissão(4);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2065/92do
Conselho0,alteradopeloRegulamento (CEE)n?
1288/93,fixouapercentagemreferidanoartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78em70%paraa
campanhadecomercialização de1994/1995;
Considerandoqueopreçomédiodomercadomundialé
determinadorelativamente aumprodutoempelletsea
graneldaqualidadetipoparaaqualsefixouopreçode
objectivoeentregueemRoterdão;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1417/78doConselho,de19deJunhode1978,rela­
tivoaoregimedeajudanoquerespeitaàsforragens
secas0,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1110/890,opreçomédiodo
mercadomundialdosprodutosreferidosnoprimeiroe
terceirotravessões,daalíneab),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1117/78deveserdeterminadocombase
naspossibilidadesdecomprareaismaisfavoráveis,com
exclusãodaspropostasedascotaçõesquenãopodemserConsiderando que,porforçadoartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1417/78,nocasodeospreçosaprazo
seremdiferentesdopreçoemvigornomêsdaapresenta­
çãodopedido,omontantedaajudaseráajustadoem
funçãodeummontantecorrectorqueécalculadotendo
emconsideração atendênciadospreçosaprazo;
Considerandoque,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialserdeterminadodeacordocomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,omontantecorrector
deveserigualàmargemexistenteentreopreçomédiodo
mercadomundialeopreçomédiodomercadomundiala
prazo,determinadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78e
válidoparaentregasarealizarduranteummêsquenão
sejaodaexecuçãodaajudaeafectadopelapercentagem
fixadanon?2doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1117/78;que,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialaprazo,relativamente aumouváriosmeses,não
puderserdeterminadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78,o
montantecorrectordeve,emrelaçãoaomêsoumesesem
causa,serfixadoaumnívelemqueaajudasejaiguala
zero:(')JOn?L142de30.5.1978,p.1.
OJOn?L319de21.12.1993,p.17.
(3)JOn?L132de29.5.1993,p.1.
OJOn?L68de11.3.1994,p.20.
OJOn?L215de30.7.1992,p.48.
j6)JOn?L171de28.6.1978,p.1.
OJOn?L118de29.4.1989,p.1.(8)JOn?L179de1.7.1978,p.10.0JOn?L108de1.5.1993,p.114.

N?L228/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.9.94
fixadacomoseindicanoquadroconstantedoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho('),alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(2),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(3),
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(4);
Considerando queaajudadeveserfixadaumavezpor
mêsedemodoaasseguraraexecuçãodaajudadesdeo
primeirodiadomêsseguinteàdatadafixação;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàspropostasecotaçõesdequea.Comissão
teveconhecimento queaajudaàsforragenssecasdeveserArtigo1?
Omontantedaajudareferidanon?3doartigo5°do
Regulamento (CEE)n?1117/78estáfixadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deAgostode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(2)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
{*)JOn?L69de12.3.1994,p.1.

1.9.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L228/15
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deAgostode1994,quefixaomontantedaajuda
relativamente àsforragenssecas
Montantesdaajudaaplicáveisapartirde1deSetembrode1994relativamente àsforragenssecas:
(emecus/t)
—Forragensdesidratadasporsecagem
artificialepelocalor
—Concentrados deproteínasOutrasforragens
Setembro1994 65,178 40,498
Montantedaajudaemcasodefixaçãoantecipada,relativamente aomêsde:
(emecus/t)
Outubro1994 64,713 40,033
Novembro1994 64,696 40,016
Dezembro1994 64,696 40,016
Janeiro1995 62,923 38,243
Fevereiro1995 62,522 37,842
Março1995(') °.°00 °>000
(')Emconformidadecomaalíneab)doartigo6?doRegulamento (CEE)n?1528/78,alterado.