REGULAMENTO (CEE) No 4216/88 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) no 3611/84, que fixa os coeficientes de adaptação para as lulas e potas congeladas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3468/88 (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 16o e o no 6 do seu artigo 21o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3611/84 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3940/87 (4), fixou os coeficientes de adaptação para as lulas e potas congeladas;

Considerando que, devido ao desenvolvimento recente do mercado, a produção das lulas e potas Illex spp. e Ommastrephes sagittatus abrange não só os produtos inteiros como também as apresentações em tubo ou cilindro; que é, em consequência, conveniente fixar coeficientes de adaptação para essas apresentações, com vista a permitir a sua aplicação ao regime dos preços de referência, bem como ao referido no no 1 do artigo 16o do Regulamento (CEE) no 3796/81;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O anexo do Regulamento (CEE) no 3611/84 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988.

Pela Comissão

António CARDOSO E CUNHA

Membro da Comissão

(1) JO no L 379 de 31. 12. 1981, p. 1.(2) JO no L 305 de 10. 11. 1988, p. 1.(3) JO no L 333 de 21. 12. 1984, p. 41.(4) JO no L 373 de 31. 12. 1987, p. 6.

ANEXO

«ANEXO

I. Coeficientes de adaptação aplicáveis às diferentes espécies e formas de apresentação de lulas e potas congeladas do código NC 0307:

"" ID="1">a) Lulas e potas Loligo spp," ID="1" ASSV="2">Loligo patagonica> ID="2" ASSV="2">ex 0307 49 39> ID="3">inteiras, não limpas> ID="4">1,00"> ID="3">limpas> ID="4">1,20"> ID="1" ASSV="2">Loligo vulgaris> ID="2" ASSV="2">0307 49 31> ID="3">inteiras, não limpas> ID="4">2,00"> ID="3">limpas> ID="4">2,40"> ID="1" ASSV="2">Loligo pealei> ID="2" ASSV="2">0307 49 33> ID="3">inteiras, não limpas> ID="4">1,20"> ID="3">limpas> ID="4">1,40"> ID="1" ASSV="2">Outras espécies da família Loligo> ID="2" ASSV="2">ex 0307 49 39> ID="3">inteiras, não limpas> ID="4">1,10"> ID="3">limpas> ID="4">1,30"" ID="1" ASSV="3">b) Lulas e potas Ommastrephes sagittatus Ommastrephes sagittatus> ID="2" ASSV="3">ex 0307 49 51> ID="3">inteiras, não limpas> ID="4">1,00"> ID="3">tubo> ID="4">1,90"> ID="3">cilindro> ID="4">2,85"> ID="1">c) Lulas e potas Illex spp," ID="1" ASSV="3">Illex argentinus> ID="2" ASSV="3">ex 0307 99 11> ID="3">inteiras, não limpas> ID="4">1,00"> ID="3">tubo> ID="4">1,90"> ID="3">cilindro> ID="4">2,85"> ID="1" ASSV="3">Illex illecebrosus> ID="2" ASSV="3">ex 0307 99 11> ID="3">inteiras, não limpas> ID="4">1,00"> ID="3">tubo> ID="4">1,90"> ID="3">cilindro> ID="4">2,85"> ID="1" ASSV="3">Outras espécies da família Illex> ID="2" ASSV="3">ex 0307 99 11> ID="3">inteiras, não limpas> ID="4">1,00"> ID="3">tubo> ID="4">1,90"> ID="3">cilindro> ID="4">2,85""

II. Formas de apresentação comerciais:

inteiras, não limpas: peixe que não foi submetido a qualquer tratamento.

limpas: produto que tenha sido, pelo menos, eviscerado.

tubo: corpo de lula ou pota que tenha sido, pelo menos, eviscerado e descabeçado.

cilindro: tubo sem pele e sem asas.