ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L268/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias28.9.88
REGULAMENTO (CEE)N?2960/88DACOMISSÃO
de27deSetembrode1988
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30.deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo*
açúcarforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?2703/88
daComissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
2890/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?2703/88aosdadosdequeaComissãotemconhecimento levaaalteraromontante
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadono
anexodoRegulamento (CEE)n?2703/88alterado,são
modificadosdeacordocomosmontantesreferidosno
anexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28de
Setembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(•)JOn°.L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L201de27.7.1988,p.65.
(3)JOn?L241de1.9.1988,p.38.
(4)JOn?L260de20.9.1988,p.54.

28.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L268/13
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deSetembrode1988,quealteraomontantedebasedo
direitoniveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECUs)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca
54,54
54,54
54,54
54,5417022010
17022090
17023010
17024010
17026010
17026090
17029030
17029060
17029071
17029090
21069030
210690590,4698
0,4698
0,4698
0,4698
0,4698
0,4698
0,469854,54
28.9.88N?L268/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N°.2959/88DACOMISSÃO
de27deSetembrode1988
quefixaomontantedaajudarelativamenteàssementesdesoja
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°.1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisrelativamenteàssementesdesoja('),alterado
peloRegulamento (CEE)n?2217/88(2),e,nomeada­
mente,on?7doartigo2?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1491/85sefixou
peloRegulamento (CEE)n?2711/88daComissão(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2914/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
retomadasnoRegulamento (CEE)n?2711/88aosdados
dequeaComissãodispõeactualmentelevaaalteraromontantedaajudaactualmenteemvigoremconformi­
dadecomopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1'.Omontantedaajudareferidanoartigo2?doRegu­
lamento(CEE)n?1491/85éfixadonoanexo.
2.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteseráconfirmadoousubstituído,comefeitosa
partirde28deSetembrode1988,paraseteremconta,se
forcasodisso,oregimedasquantidadesmáximasgaran­
tidasparaassementesdesoja.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28de
Setembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(«)JOn?L151de10.6.1985,p.15.h)JOn?L197de26.7.1988,p.11.
MJOn?L241de1.9.1988,p.58.
(<JOn?L262de22.9.1988,p.21.

28.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L268/11
ANEXO
Ajudasàssementesdesoja(')
(EmECUs/100kg)
Sementescolhidasem:
IEspanha PortugalOutros
Estados-membros
Sementestransformadas em:
—Espanha 0,000 24,228 24,228
—Portugal 14,042 0,000 24,228
—outrosEstados-membros 14,042 24,228 24,228
(')Semprejuízodareduçãoqueresultadoregimedasquantidadesmáximasgarantidas .
30.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L270/75
REGULAMENTO (CEE)N?3000/88DACOMISSÃO
de29deSetembrode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)ri?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladores -aplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2979/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
brancofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30de
Setembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L201de27.7.1988,p.65.0JOn?L203de28:7.1988,p.22.ÒJOn?L269de29.9.1988,p.46.

30.9.88N?L270/76 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deSetembrode1988,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaóaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECUs/l00kg)
CódigoNCMontantedodireitonivelador
17011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
1701999037,15(')
37,150
37,15(')
37,150
46,58
46,58
46,58(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68.
IANostermosdon?2doartigo16?doRegulamento(CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelàoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
29.9.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L269/33
REGULAMENTO (CEE)N?2976/88DACOMISSÃO
de28deSetembrode1988
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdeovinoecaprino
congeladas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1115/88(2)e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo11?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodecarnesdeovinoecaprinocongeladas
foramfixadosnoRegulamento (CEE)n?3918/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CÉE)n?2639/88(4);Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3918/87aosdadosecotações
dequeaComissãotemconhecimentp levaaalteraros
direitosniveladoresemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
N
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdeovino
ecaprinocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deOutubro
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
P)JOn?L183de16.7.1980,p.1.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.36.
(3)JOn?L369de29.12.1987,p.11.
(4)JOn?L236de26.8.1988,p.18.

N?L269/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.9.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deSetembrode1988,quefixaosdireitosniveladores
naimportaçãodecarnesdeovinoedecaprinocongéladas(')
(EmECUs/100kg)
CódigoNCSemanan?40
de3a9
deOutubrode1988Semanan?41
de10a16
deOutubrode1988Semanan?42
de17a23
deOutubrode1988Sertianan?43
de24a30
deOutubrode1988Semanan?44
de31Outubroa
6deNovembrode1988
02043000 153,183 153,408 153,775 155,260 157,488
02044100 153,183 153,408 153,775 155,260 157,488
02044210 107,228 107,386 107,643 108,682 . 110,242
02044230 168,501 168,749 169,153 170,786 173,237
0204AÍ50 199,138 199,430 199,908 201,838 204,734
02044290 199,138 199,430 199,908 201,838 204,734
02044300 278,793 279,203 279,871 282,573 286,628
02045051 153,183 153,408 153,775 155,260 157,488
02045053 107,228 107,386 107,643 108,682 110,242
02045055 168,501 168,749 169,153 170,786 173,237
02045059 199,138 199,430 199,908 201,838 204,734
02045071 199,138 199,430 199,908 201,838 204,734
02045079 278,793 279,203 279,871 282,573 286,628
(')OdireitoniveladoraplicávelserálimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiraseComercio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85e(CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82daComis­
são.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2970/88 DA COMISSÃO

de 27 de Setembro de 1988

que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis às lâmpadas e aos tubos eléctricos de incandescência, do código NC 8539, originários da Roménia, beneficiária das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho, de 17 de Novembro de 1987, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1988 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 16º,

Considerando que, por força dos artigos 1º e 14º do Regulamento (CEE) nº 3635/87, a suspensão dos direitos aduaneiros é concedida a cada um dos países e territórios que figuram no Anexo III que não sejam os indicados na coluna 4 do Anexo I, no âmbito de tectos pautais preferenciais fixados na coluna 9 do referido Anexo I; que, nos termos do artigo 14º do referido regulamento, logo que os tectos individuais em questão sejam atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabelecida em qualquer momento;

Consideando que, para as lâmpadas e os tubos eléctricos de incandescência, de código NC 8539, o tecto individual é de 1 450 000 ECUs; que, em 21 de Setembro de 1988, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da Roménia atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Roménia,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 2 de Outubro de 1988, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3635/87, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Roménia:

1.2.3 // // // // Nº de ordem // Código NC // Designação das mercadorias // // // // 10.1090 // 8539 10 90 8539 21 30 8539 21 91 8539 21 99 8539 22 10 8539 22 90 8539 29 31 8539 29 39 8539 29 91 8539 29 99 // Lâmpadas e tubos eléctricos de incandescência, incluídos os artigos denominados « faróis e projectores, em unidades seladas » e excluídos os dos tipos utilizados para projectores // // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1988.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente

(1) JO nº L 350 de 12. 12. 1987, p. 1.
N?L271/94 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3037/88DACOMISSÃO
de30deSetembrode1988
quefixaasrestituiçõesàproduçãonossectoresdoscereaisedoarroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,n?2169/86,afimdesedeterminaromontanteexactoa
pagar;
Considerandoqueénecessário,duranteoperíodotransi­
tórioreferidonoTítuloIIdoRegulamento (CEE)
n?1009/86,fixarseparadamente asrestituiçõesàprodu­
çãoparaoamidodemilhoeparaaféculadebatata,o
amidodetrigoeoamidodearroz;queoartigo10?do
Regulamento (CEE)n?2169/86prevêquearestituiçãoa
pagar,casoaprovadaorigemdoamidonãosejaforne­
cida,correspondaàrestituiçãofixadaparaoamidode
trigo,ajustada,seforcasodisso,peloscoeficientesindi­
cadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?2169/86;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,;de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2),.e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo11?A,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTOTendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1009/86do
Conselho,de25deMarçode1986,queestabeleceas
regrasgeraisaplicáveisàsrestituiçõesàproduçãonosector
doscereaisedoarroz(3),e,nomeadamente ,oseuarti­
go6?, Artigo1?
Asrestituiçõesaproduçãoapagarnossectoresdoscereais
edoarroz,nostermosdodispostonoRegulamento (CEE)
n?1009/86ecalculadasemconformidadecomodisposto
noRegulamento (CEE)n?2169/86,alterado,sãofixadas
doseguintemodo:
ECUs/toneladaConsiderando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2169/86daComissão,quedeterminaasmodalidades
decontroloedepagamentodasrestituiçõesàprodução
nossectoresdoscereaisedoarroz(4),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/
/87Q,prevêquearestituiçãoàproduçãosejafixada
trimestralmente medianteutilizaçãodadiferençaentreo
preçodeintervençãodomilho,válidoduranteoprimeiro
mêsdoperíododefixação,eopreçoCIFutilizadoparao
cálculododireitoniveladoràimportaçãodomilho,multi­
plicadaporumcoeficientede1,6;queomesmoartigo
prevêquearestituiçãoassimcalculadapossaseralterada
seospreçosdomilhoedotrigosofreremalteraçõessigni­
ficativas;i)Paraoamjdodemilhoeosprodutos
derivadosapartirdoamidodemilho:
ii)Paraoamidodearrozeosprodutos
derivadosapartirdoamidodearroz:
iii)Paraoamidodetrigoeosprodutos
derivadosapartirdoamidodotrigo:
iv)Paraaféculadebatataeosprodutos
derivadosapartirdaféculadebatata:85,31
83,71
82,11
85,31
Considerando queasrestituiçõesaproduçãoafixarno
presenteregulamentodevemserajustadaspeloscoefi­
cientesindicadosnoanexodoRegulamento (CEE)
Artigo2?
(■)JOn!L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.16.
(3)JOn?L94de9.4.1986,p.6.
(«)JOn?L189de11.7.1986,p.12.ÓJOn?L170de30.6.1987,p.19.Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1988.

1.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L271/95
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
N?L271/52 JornalOficialdasComunidades Europeias1.10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3019/88DACOMISSÃO
de30deSetembrode1988
quefixaodireitoniveladorreduzidoaplicávelàimportaçãoemPortugalde
•determinadas quantidadesdeaçúcarembrutodestinadoasrefinarias
portuguesas
ladorreduzidoaplicávelàimportaçãoemPortugalde
determinadasquantidadesdeaçúcarembrutodestinadas
àsrefinariasportuguesas ;
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
mencionadasdenovonoRegulamento (CEE)n?599/86,
aosdadosdequeaComissãotemconhecimento ,levaa
fixarodireitoniveladoremconformidade comoartigo1?
dopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Odireitoniveladorreduzidoaplicávelàimportaçãoem
Portugalparaoaçúcarembrutodestinadoaserrefinado
(subposições17011110e17011210daNomenclatura
Combinada),éfixadoparaaqualidadetipoem23,76
ECUs/100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1988.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
Considerandoqueoartigo303?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugalprevêaaplicação,duranteo
períododeseteanosapósaadesão,deumdireitonive­
ladorreduzidoàimportaçãoemPortugaldedeterminadas
quantidadesdeaçúcarembrutoorigináriodedetermi­
nadospaísesterceiros;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?599/86da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2705/88(4),fixouodireitonive
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
MJOn?L201de27.7.1988,p.65.
(3)JOn?L58de1.3.1986,p.18.
(<)JOn?L241de1.9.1988,p.43.
N?L271/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3010/88PACOMISSÃO
de30deSetembrode1988
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2229/88(2)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2700/88da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2930/88(4);
ConsiderandoqueemfunçãodospreçosCIFedospreços
CIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueseacres­
centamaosdireitosniveladoresactualmenteemvigordevemseralteradosemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadePortugalsão
fixadosemzero.
2.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceiros
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L197de26.7.1988,p.30.
(3)JOn?L241de1.9.1988,p.30.
4)JOn?L264de24.9.1988,p.24.

1.10.88 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L271/27
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deSetembrode1988,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(emECUs/t)
CódigoNCCorrente
101?período
112?período
123?período
1
,10061091 0 0 0
10061099(') 0 0 0
10062010 0 0 0
10062090(') 0 0 0
10063011 0 0 0
10063019(') 0 0 0
10063091 0 0 0
10063099(') 0 0 0
10064000 0 0 0 0
(')Omontanteéaplicávelaoarrozdegrãosmédioseaoarrozdegrãoslongos,taiscomosãodefinidosnon?2do
anexodoRegulamento(CEE)n?1418/76(alteradopeloRegulamento(CEE)n?3877/87—JOn?L365de24.
12.1987).
N?L270/68 JornalOficialdasComunidades Europeias , 30.9.88
REGULAMENTO (CEE)N?2998/88DACOMISSÃO
de29deSetembrode1988
quefixaosdireitosniveladoresespecíficosaplicáveisàcarnedebovino
provenientedePortugal
ACOMISSÃO ,DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oseuartigo272?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2248/88(2),e,nomeadamente ,on?1
doseuartigo10?,on?1doseuartigo11?eon?8doseu
artigo12?,
Considerandoqueporforçadosn?s1e2doartigo272?
doActodeAdesão,aComunidade ,nasuacomposiçãoem
31deDezembrode1985,aplica,duranteaprimeiraetapa,
àimportaçãodosprodutosprovenientesdePortugalo
regimequeaplicavaantesdaadesãotendoemcontaa
aproximaçãodospreçosefectuadaduranteestaprimeira
etapa;queéconveniente,porconseguinte,fixarestes
direitosniveladores ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?588/86da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2678/88(4),determinouasregras
deexecuçãoefixouosdireitosniveladoresespecíficos
aplicáveisnastrocascomerciaisdecarnedebovinono
quedizrespeitoaPortugal;
Considerandoqueaaplicaçãodoconjuntodasdisposições
explicitadasnoRegulamento (CEE)n?588/86levaàfixa­
çãofosdireitosniveladoresespecíficosàimportaçãoda
carnedebovinoemcausatalcomoindicadonoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresespecíficosaplicáveisàimportação
dePortugalnaComunidade ,nasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,sãofixadoscomoindicadonoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodosos.Estados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L198de26.7.1988,p.24.
(3)JOn?L57de1.3.1986,p.45. (4)JOn?L239de30.8.1988,p.29.

30.9.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L270/69
ANEXO
Direitosniveladoresespecíficosaplicáveisàimportaçãodosprodutosdosectordacarnede
bovinoemproveniênciadePortugal
(EmECUs/100kg)
CódigoNCMontantesdosdireitos
niveladoresespecíficos
01029010
01029031
01029033
01029035
01029037
02011010
02011090
02012011
02012019
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
020130
02021000
02022010
02022030
02022050
02022090
02023010
02023050
02023090
02061095
02062991
02102010
02102090
02109041
02109090
16025010
1602906127,16
27,16
27,16
27,16
27.16
51,24
51,24
51,24
51,24
40,99
40,99
61,49
61,49
76,86
88,13
46,12
46.12
36,89
57,39
69.17
57,39
57,39
79,42
88.13
79,42
76,86
88,13
88,13
88,13
88,13'
88,13