REGULAMENTO (CEE) No 3484/90 DA COMISSÃO de 30 de Novembro de 1990 que fixa os montantes compensatórios de adesão no sector do azeite para a campanha de 1990/1991

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 473/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que determina as regras gerais do regime dos montantes compensatórios de adesão no sector do azeite (1), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 7o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1314/90 do Conselho (2) fixou, para a campanha de 1990/1991, o preço de intervenção do azeite;

Considerando que as regras de execução dos montantes compensatórios de adesão foram fixadas pelo Regulamento (CEE) no 583/86 da Comissão (3), que fixa as regras de execução dos montantes compensatórios de adesão no sector do azeite, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3379/88 (4),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os montantes compensatórios de adesão aplicáveis durante a campanha de 1990/1991 no sector do azeite são fixados em anexo.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Dezembro 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1990. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 53 de 1. 3. 1986, p. 43. (2) JO no L 132 de 23. 5. 1990, p. 5. (3) JO no L 57 de 1. 3. 1986, p. 31. (4) JO no L 296 de 29. 10. 1988, p. 72.

ANEXO I Azeite

(Em ECU/100 kg)

Código NC Quadro Código adi- cional Notas Montante compensatório de adesão a cobrar ( ) ou a conceder (+) nas seguintes trocas comerciais de países

terceiros

para

Espanha da CEE

dos Dez

para

Espanha de Espanha

para países

terceiros ou

para a CEE

dos Dez de países

terceiros

para

Portugal da CEE

dos Dez

para

Portugal de Portugal

para países

terceiros ou

para a CEE

dos Dez de Espanha

para

Portugal de Portugal

para

Espanha 1509 10 10 1 7298 - + 40,75 40,75 - + 8,29 8,29 32,46 + 32,46 1 7299 - + 40,75 40,75 - + 8,29 8,29 32,46 + 32,46 1 7314 + 23,50 - - 4,17 - - - - 1509 10 90 2 7709 - + 40,75 40,75 - + 8,29 8,29 32,46 + 32,46 2 7713 - + 23,50 23,50 - 4,17 + 4,17 27,67 + 27,67 2 7714 + 23,50 - - 4,17 - - - - 1509 90 00 3 7717 - + 42,38 42,38 - + 8,62 8,62 33,76 + 33,76 3 7718 - + 25,13 25,13 - 3,84 + 3,84 28,97 + 28,97 3 7719 + 25,13 - - 3,84 - - - - 1510 00 10 4 7724 - + 19,15 19,15 - + 3,90 3,90 15,25 + 15,25 4 7729 - + 19,15 19,15 - + 3,90 3,90 15,25 + 15,25 4 7733 1,90 - - 8,56 - - - - 1510 00 90 5 7734 - + 22,98 22,98 - + 4,68 4,68 18,30 + 18,30 5 7737 - + 5,73 5,73 - 7,78 + 7,78 13,51 + 13,51 5 7738 + 5,73 - - 7,78 - - - -

Apêndice do anexo I CÓDIGOS ADICIONAIS

TABELA 1

Código NC Designação das mercadorias Código

adicional 1509 10 10 Azeite que preenche as condições do no 2 do artigo 9o do Tratado: Apresentado a granel ou em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido superior a 5 litros 7298 Apresentado em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido inferior ou igual a 5 litros 7299 Outros 7314

TABELA 2

Código NC Designação das mercadorias Código

adicional 1509 10 90 Azeite que preenche as condições do no 2 do artigo 9o do Tratado: Apresentado a granel ou em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido superior a 5 litros 7709 Apresentado em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido inferior ou igual a 5 litros 7713 Outros 7714

TABELA 3

Código NC Designação das mercadorias Código

adicional 1509 90 00 Azeite que preenche as condições do no 2 do artigo 9o do Tratado: Apresentado a granel ou em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido superior a 5 litros 7717 Apresentado em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido inferior ou igual a 5 litros 7718 Outros 7719

TABELA 4

Código NC Designação das mercadorias Código

adicional 1510 00 10 Azeite que preenche as condições do no 2 do artigo 9o do Tratado: Apresentado a granel ou em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido superior a 5 litros 7724 Apresentado em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido inferior ou igual a 5 litros 7729 Outros 7733

TABELA 5

Código NC Designação das mercadorias Código

adicional 1510 00 90 Azeite que preenche as condições do no 2 do artigo 9o do Tratado: Apresentado a granel ou em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido superior a 5 litros 7734 Apresentado em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido inferior ou igual a 5 litros 7737 Outros 7738

ANEXO II Produtos contendo azeite

(Em ECU/100 kg)

Código NC Montante compensatório de adesão a cobrar ( ) ou

a conceder (+) nas seguintes trocas comerciais dos países terceiros

da CEE dos Dez

para Espanha dos países terceiros

da CEE dos Dez

para Portugal de Espanha

para Portugal 0709 90 39 (+) 8,97 (+) 1,82 ( ) 7,15 0711 20 90 (+) 8,97 (+) 1,82 ( ) 7,15 1522 00 31 (+) 20,38 (+) 4,15 ( ) 16,23 1522 00 39 (+) 32,60 (+) 6,63 ( ) 25,97 2306 90 19 (+) 1,53 (+) 0,31 ( ) 1,22

Nota: Para as trocas comerciais contrárias os sinais são invertidos.