8.7.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L185/5
REGULAMENTO (CEE)N?2118/86DACOMISSÃO
de7deJulhode1986
relativoàcolocaçãoàvendaporconcursodeazeitearmazendopeloorganismo
déintervençãoportuguês
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1454/86(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo12?,
Considerando queoartigo2?deRegulamento (CEE)n?
2754/78doConselho(3)prevêqueacolocaçãoàvendade
azeitearmazenadopelosorganismosdeintervençãose
efectueporconcursopúblico;
Considerando queemexecuçãodon?1doartigo12?do
Regulamenton?136/66/CEE,oorganismodeintervenção
portuguêspossuicertasquantidadesdeazeite;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2960/77da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3818/85(*),fixouascondiçõesde
vendaporconsursopúbliconomercadodaComunidade
eparaaexportaçãodeazeite;queasituaçãodomercado
doazeiteéactualmentefavorávelàvendadeumapartedo
azeiteemquestão;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,Artigo2?
Apublicaçãodoconcursopúblicotemlugarnodia10de
Julhode1986.
Oslotesdeazeitecolocadosàvenda,bemcomooseu
lugardearmazenagem ,sãoafixadospeloIAPOnasua
sede,AvenidadeSidónioPais,10-1?—1098Lisboa
Codex,Portugal.
Umacópiadoconcursopúblicoacimareferidoserátrans­
mitida,semdemora,àComissão.
Artigo3?
AspropostasdevemchegaraoIAPO—1098Lisboa,
Portugal,omaistardar,a24deJulhode1986,às14horas
(horalocal).
Artigo4?
1.Aspropostassãofeitasparaoazeitede5grausde
acidez.
2.Semprequeoazeiteemquestãotenhaumgraude
acidezdiferentedaqueleparaoqualfoifeitaaproposta,o
preçoapagaréigualaopreçooferecidoaumentadoou
reduzidoemconformidade comatabelaquesegue:
—até5grausdeacidez:
aumentode481,14escudosporcadagrau,oufracção
degrau,deacidezamenos,relativamente a5graus,
—'superiora5grauseaté8grausdeacidez:
reduçãode481,14escudosporcadagrau,oufracção
degrau,deacidezamais,emrelaçãoa5graus,
—superiora8grausdeacidez:
reduçãosuplementarde526,24escudosporcadagrau,
oufracçãodegrau,deacidezamais,emrelaçãoa8
graus,
Artigo5?
Omaistardar2diasapósotermodecadaprazoprevisto
paraodepósitodaspropostas,oIAPOtransmitiráà
Comissãoumalistaanónimaindicandoopreçomais
elevadorecebidoemrelaçãoacadalotepostoàvenda.
Artigo6?
Opreçomínimodevendapor100quilogramasdeazeite
seráfixado,segundooprocessoprevistonoartigo38?do
Regulamento n?136/66/CEE,combasenasofertasrece­
bidas,omaistardarnoúltimodiaútildomêsnodecurso
doqualforamdepositadasaspropostas.Adecisãofixando
opreçomínimodevendaseránotificada,semdemora,ao
Estado-membro emquestão.ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoportuguês «Institutodo
AzeiteeProdutosOleaginosos »,aseguirdenominado
«IAPO»,abreumconcursopúblicoemconformidade
comasdisposiçõesdopresenteregulamentoedoRegula­
mento(CEE)n?2960/77,tendoemvistaavendano
mercadodaComunidade decercade1630toneladasde
azeitevirgemlampante.
Estaquantidadeépostaàvendaàrazãodeumterçopor
venda,eventualmente aumentadaomêsseguintedaquan­
tidadenãovendidaduranteaadjudicaçãoprecedente .
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L133de21.5.1986,p.8.
C)JOn?L331de28.11.1978,p.13.
OJOn?L348de30.12.1977,p.46.0JOn?L368de31.12.1985,p.20.

N?L185/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.7.86
Artigo9?
Aindemnização dearmazenagem referidanoartigo15?
doRegulamento (CEE)n?2960/77éiguala400escudos
por100quilogramas .Artigo7?
AvendadeazeiteseráefectuadapeloIAPOomaistardar
nodia7decadamêsaseguiràquelenodecursodoqual
foramdepositadasaspropostas.
OIAPOcomunicaráaosorganismosarmazenadores a
listadelotesquenãoforamatribuídos.
Artigo8?
Acauçãoreferidanoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?2960/77éfixadaem3050escudospor100quilogra­
mas.Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deJulhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente