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REGULAMENTO (CEE) Nº 2594/90 DA COMISSÃO

de 6 de Setembro de 1990

que altera o Regulamento (CEE) nº 2351/90, que adopta medidas excepcionais de apoio no mercado no sector da carne de suíno na Bélgica

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,

Considerando que, devido à aparição da peste suína clássica em determinadas regiões de produção na Bélgica, foram adoptadas medidas sanitárias pela Decisão 90/161/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1990, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Bélgica (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 90/466/CEE (4), e foram adoptadas pelo Regulamento (CEE) nº 2351/90 da Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2399/90 (6), medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno relativamente a este Estado-membro;

Considerando que, graças aos progressos realizados no plano sanitário, é conveniente limitar a aplicação das medidas excepcionais de apoio do mercado que consista na compra de animais pesados a uma zona reduzida; que, por conseguinte, é necessário diminuir as quantidades máximas de animais que podem ser compradas semanalmente;

Considerando que, devido à rápida normalização das correntes de comercialização após o retomar dos abates de suínos provenientes da zona dita « tampão », é conveniente dispensar facultativamente os operadores das suas obrigações contratuais de, por força do Regulamento (CEE) nº 2351/90, proceder ao tratamento pelo calor e à armazenagem da carne em causa;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 2351/90 é alterado do seguinte modo:

1. O nº 1 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 1º

1. O organismo de intervenção da Bélgica comprará semanalmente, a expensas da Comunidade, três quartos dos animais que foram objecto de pedidos de compra, apresentados durante uma semana e até 7 500 suínos adultos vivos, com um peso médio superior a 110 quilogramas por lote, e até 1 500 leitões, com um peso médio superior a 25 quilogramas por lote. »

2. O anexo I passa a ter a seguinte redacção:

« ANEXO I

O território das comunas de Wingene, Ardooie, Meulebeke, Pittem, Tielt e Ruiselede, com excepção do território das comunas de Meulebeke, Tielt e Ruiselede, situado a sudeste da estrada nacional N 399 e da estrada nacional N 37 e o território da comuna de Ardooie situado a oeste da auto-estrada A 17. »

Artigo 2º

A pedido dos contratantes, a obrigação de transformação, bem como a de colocação em armazém, pode não ser respeitada para todos os contratos concluídos, ao abrigo dos artigos 4º e 6º do Regulamento (CEE) nº 2351/90.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 129 de 11. 5. 1989, p. 12.

(3) JO nº L 90 de 5. 4. 1990, p. 26.

(4) Ver página 32 do presente Jornal Oficial.

(5) JO nº L 215 de 10. 8. 1990, p. 9.

(6) JO nº L 222 de 17. 8. 1990, p. 41.