PT Jornal Oficial da União Europeia L 294/5

REGULAMENTO (CE) N.o 1322/2007 DA COMISSÃO

de 12 de Novembro de 2007

que aplica o Regulamento (CE) n.o 458/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Sistema Europeu de Estatísticas Integradas de Protecção Social (ESSPROS) no que respeita aos formatos apropriados para a transmissão, aos resultados a transmitir e aos critérios de medição da qualidade para o sistema principal do ESSPROS e o módulo sobre os beneficiários de pensões

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 458/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Abril de 2007, relativo ao Sistema Europeu de Estatísticas Integradas de Protecção Social (ESSPROS) (1), nomeadamente os n.os 1 e 2 do artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 458/2007 estabeleceu um quadro metodológico a utilizar para compilar, numa base comparável, estatísticas das prestações da Comunidade e para os prazos de transmissão e divulgação das estatísticas compiladas em conformidade com o ESSPROS.

(2) Nos termos do n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 458/2007, devem ser adoptadas medidas de aplicação relativas aos formatos de transmissão de dados, aos resultados a transmitir e aos critérios de medição da qualidade para o sistema principal do ESSPROS e para o módulo sobre os beneficiários de pensões.

(3) As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As medidas de aplicação exigidas pelo n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 458/2007 no que respeita ao sistema principal do ESSPROS (para os dados quantitativos e para as informações qualitativas por regime e por prestações detalhadas) e no que respeita ao módulo sobre os beneficiários de pensões serão as estabelecidas nos anexos I e II.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 2007. Pela Comissão Joaquín ALMUNIA Membro da Comissão

(1) JO L 113 de 30.4.2007, p. 3.

ANEXO I FORMATOS APROPRIADOS PARA A TRANSMISSÃO E RESULTADOS A TRANSMITIR 1. FORMATOS APROPRIADOS PARA A TRANSMISSÃO E RESULTADOS A TRANSMITIR PARA O SISTEMA PRINCIPAL DO ESSPROS 1.1. Lista dos regimes Devem ser fornecidas as seguintes informações, utilizando um quadro normalizado: 1. Um número de série para identificar cada regime; 2. O nome de cada regime; 3. Uma abreviatura do nome (opcional); 4. A classificação dos regimes com base nos cinco critérios estabelecidos no Manual Seepros, produzido pela Comissão Europeia em colaboração com os Estados-Membros. 1.2. Dados quantitativos O questionário ESSPROS sobre os dados quantitativos abrange as receitas, as despesas e as prestações detalhadas. 1.2.1. Organização dos dados Os dados têm de referir-se a um dos anos civis para os quais a informação deve ser transmitida [em conformidade com o anexo I do Regulamento (CE) n.o 458/2007 relativo ao Sistema Europeu de Estatísticas Integradas de Protecção Social (ESSPROS)]. O quadro normalizado para os dados anuais é constituído do seguinte modo: — as linhas correspondem à classificação pormenorizada das receitas, despesas e prestações, — as colunas correspondem aos regimes que fazem parte do quadro «lista de regimes» (uma coluna por regime mais uma coluna para o total dos regimes), — se tiver de se acrescentar um novo regime, isso deve ser feito acrescentando-se uma nova coluna ao quadro. 1.2.2. Dados a transmitir Os dados em moeda nacional têm de ser apresentados para cada ano ao nível do item elementar; a maioria dos dados pormenorizados tem de ser apresentada regime por regime (sendo os agregados automaticamente calculados por fórmulas). 1.2.3. Manual de referência A classificação pormenorizada a utilizar para a apresentação dos dados está estabelecida no apêndice 1 do Manual Seepros, produzido pela Comissão Europeia em colaboração com os Estados-Membros. 1.3. Informações qualitativas por regimes e por prestações pormenorizadas O questionário ESSPROS para as informações qualitativas cobre os campos especificados no apêndice 2 do Manual Seepros, produzido pela Comissão Europeia em colaboração com os Estados-Membros. 1.3.1. Organização dos dados Os dados têm de referir-se a um dos anos civis para os quais a informação deve ser transmitida [em conformidade com o anexo I do Regulamento (CE) n.o 458/2007 relativo ao Sistema Europeu de Estatísticas Integradas de Protecção Social (ESSPROS)]. As informações consistem em: — informações pertinentes para todos os regimes que operam no país, — informações específicas para cada um dos regimes separadamente. 1.3.2. Informações a transmitir Os Estados-Membros devem apresentar ou actualizar as informações qualitativas sobre cada regime e sobre cada prestação pormenorizada. 1.3.3. Manual de referência As informações pormenorizadas a transmitir estão estabelecidas no apêndice 2 do Manual Seepros, produzido pela Comissão Europeia em colaboração com os Estados-Membros. 2. FORMATOS APROPRIADOS PARA A TRANSMISSÃO E RESULTADOS A TRANSMITIR PARA O MÓDULO SOBRE OS BENEFICIÁRIOS DE PENSÕES O questionário ESSPROS sobre os beneficiários de pensões é um quadro normalizado. 2.1. Organização dos dados Os dados têm de referir-se a um dos anos civis para os quais a informação deve ser transmitida [em conformidade com o anexo 1 do Regulamento (CE) n.o 458/2007 relativo ao Sistema Europeu de Estatísticas Integradas de Protecção Social (ESSPROS)]. O quadro normalizado para os dados anuais é constituído do seguinte modo: — as linhas correspondem às categorias de beneficiários de pensões com base na classificação do apêndice 3 do Manual Seepros, produzido pela Comissão Europeia em colaboração com os Estados-Membros, — as colunas correspondem aos regimes para os quais há pelo menos uma categoria de beneficiários. 2.2. Dados a transmitir Os dados sobre os beneficiários têm de ser fornecidos para cada ano. Questionário O questionário é um quadro a preencher apenas para as prestações em que há despesas no país em questão. Se for lançado um novo regime, este pode ser acrescentado, mantendo-se o mesmo formato. A folha de recolha de dados é específica por país e/ou por ano. Data de referência A recolha de dados relativos a stocks para o ano N diz respeito ao número de beneficiários no final do ano civil. Dados sobre o género Os dados sobre os beneficiários devem ser subdivididos por género. Estes dados só são obrigatórios para o nível do total de todos os regimes.