PT Jornal Oficial da União Europeia L 139/40

DECISÃO DA COMISSÃO

de 30 de Abril de 2008

relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), no que respeita ao exercício financeiro de 2007

[notificada com o número C(2008) 1712]

(2008/397/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente os artigos 30.o e 33.o,

Após consulta do Comité do Fundo,

Considerando o seguinte:

(1) As contas dos organismos pagadores referidos no n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho devem ser apuradas com base nas contas anuais apresentadas pelos Estados-Membros, acompanhadas das informações necessárias. O apuramento abrange a integralidade, a exactidão e a veracidade das contas transmitidas, à luz dos relatórios elaborados pelos organismos de certificação.

(2) De acordo com o artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 883/2006 da Comissão (2) relativo aos dados a transmitir pelos Estados-Membros e aos pagamentos intermédios das despesas financiadas a título do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), as despesas contabilizadas a título do exercício financeiro de 2007 são as efectuadas pelos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2006 e 15 de Outubro de 2007.

(3) Os prazos concedidos aos Estados-Membros referidos no n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 885/2006 da Comissão (3) que estabelece as regras de execução do processo de apuramento das contas do Feader, para apresentação à Comissão dos documentos referidos no n.o 1, alínea c), do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 e no n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 885/2006 da Comissão, expiraram.

(4) A Comissão procedeu à verificação das informações transmitidas e comunicou aos Estados-Membros, antes de 31 de Março de 2008, os resultados das verificações acompanhados das alterações necessárias.

(5) De acordo com o n.o 1, primeiro e terceiro parágrafos, do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 885/2006, a decisão de apuramento das contas prevista no n.o 1 do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 determina, sem prejuízo de decisões tomadas posteriormente em conformidade com o n.o 1 do artigo 31.o do mesmo regulamento, o montante das despesas efectuadas em cada Estado-Membro durante o exercício financeiro em questão que devem ser reconhecidas a cargo do Feader, com base nas contas referidas no n.o 1, alínea c), do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 e nas reduções e suspensões de pagamentos intermédios a título do exercício financeiro em causa, incluindo as reduções referidas no n.o 4, terceiro parágrafo, do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 883/2006.

(6) À luz das verificações efectuadas, as contas anuais e os documentos que as acompanham permitem à Comissão decidir, relativamente a certos organismos pagadores, da integralidade, exactidão e veracidade das contas anuais transmitidas. A discriminação destes montantes foi feita no relatório de síntese apresentado ao Comité do Fundo na mesma data que a presente decisão.

(7) À luz das verificações efectuadas, as informações transmitidas por certos organismos pagadores requerem investigações adicionais, pelo que as suas contas não podem ser apuradas pela presente decisão.

(8) O n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 885/2006 dispõe que o montante que, em conformidade com a decisão de apuramento de contas referida no primeiro parágrafo do n.o 1 do mesmo artigo, seja recuperável de cada Estado-Membro ou lhe seja pagável será determinado deduzindo os pagamentos intermédios efectuados a título do exercício financeiro em causa, isto é, 2007, das despesas reconhecidas para o mesmo exercício em conformidade com o n.o 1. Esse montante será deduzido ou adicionado pela Comissão ao pagamento intermédio seguinte ou ao pagamento final.

(9) Nos termos do n.o 8 do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, se a recuperação dos montantes relacionados com as irregularidades não se tiver realizado, antes do encerramento de um programa de desenvolvimento rural, no prazo de quatro anos após a data do primeiro auto administrativo ou judicial ou no prazo de oito anos, caso a recuperação seja objecto de uma acção perante as jurisdições nacionais, ou aquando do encerramento do programa se estes prazos terminarem antes do encerramento, as consequências financeiras da ausência de recuperação são assumidas em 50 % pelo Estado-Membro em causa e em 50 % pelo orçamento comunitário. O n.o 4 do artigo 33.o do referido regulamento obriga os Estados-Membros a enviar à Comissão, em conjunto com as contas anuais, um mapa recapitulativo dos processos de recuperação iniciados na sequência de irregularidades. As regras de execução relativas à obrigação de comunicação dos montantes a recuperar pelos Estados-Membros estão estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 885/2006. O anexo III do referido regulamento estabelece os quadros-modelo 3 e 4 que têm de ser transmitidos em 2008 pelos Estados-Membros. Com base nos quadros preenchidos pelos Estados-Membros, a Comissão deve decidir sobre as consequências financeiras da ausência de recuperação dos montantes relacionados com irregularidades mais antigas que quatro e oito anos, respectivamente. A presente decisão não prejudica futuras decisões de conformidade nos termos do n.o 5 do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005.

(10) Nos termos do n.o 7 do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, os Estados-Membros podem decidir não proceder à recuperação após o encerramento de um programa de desenvolvimento rural. Essa decisão apenas pode ser tomada quando o conjunto dos custos incorridos e dos custos previsíveis da recuperação for superior ao montante a recuperar ou quando a recuperação se revelar impossível devido à insolvência do devedor ou das pessoas juridicamente responsáveis pela irregularidade, verificada e aceite de acordo com o direito nacional do Estado-Membro em causa. Se essa decisão tiver sido tomada no prazo de quatro anos após a data do primeiro auto administrativo ou judicial ou no prazo de oito anos, caso a recuperação seja objecto de uma acção perante as jurisdições nacionais, as consequências financeiras da ausência de recuperação devem ser assumidas em 100 % pelo orçamento comunitário. O mapa recapitulativo referido no n.o 4 do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 indica os montantes relativamente aos quais o Estado-Membro decidiu não proceder à recuperação, bem como a justificação da sua decisão. Estes montantes não ficam a cargo dos Estados-Membros em causa, sendo, em consequência, assumidos pelo orçamento comunitário. A presente decisão não prejudica futuras decisões de conformidade nos termos do n.o 5 do artigo 33.o do referido regulamento.

(11) De acordo com o n.o 2 do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, a presente decisão não prejudica decisões posteriores da Comissão que excluam do financiamento comunitário despesas que não tenham sido efectuadas em conformidade com as regras comunitárias,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Sem prejuízo do artigo 2.o, as contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), no que respeita ao exercício financeiro de 2007, são apuradas pela presente decisão.

Os montantes que são recuperáveis do ou pagáveis a cada Estado-Membro a título de cada programa de desenvolvimento rural nos termos da presente decisão, incluindo os resultantes da aplicação do n.o 8 do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, são estabelecidos no anexo I.

Artigo 2.o

As contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros indicados no anexo II referentes às despesas, por programa de desenvolvimento rural, financiadas pelo Feader, no que respeita ao exercício financeiro de 2007, são disjuntas da presente decisão e serão objecto de uma decisão de apuramento posterior.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 2008. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão

(1) JO L 209 de 11.8.2005, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1437/2007 (JO L 322 de 7.12.2007, p. 1).

(2) JO L 171 de 23.6.2006, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 114/2008 (JO L 33 de 7.2.2008, p. 6).

(3) JO L 171 de 23.6.2006, p. 90. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1233/2007 (JO L 279 de 23.10.2007, p. 10).

ANEXO I DESPESAS DO FEADER APURADAS, POR PROGRAMA E MEDIDA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, A TÍTULO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 Montante recuperável do ou pagável ao Estado-Membro, por programa A) Programas aprovados até 12 de Dezembro de 2007 com despesas declaradas a título do FEADER em euros CCI: 2007DE06RPO009 Medida Despesas 2007 Correcções Total Montantes não reutilizáveis Montante aceite apurado a título do exercício financeiro de 2007 Pagamentos intermédios reembolsados ao Estado-Membro a título do exercício financeiro Montante recuperável do (–) ou pagável ao (+) Estado-Membro na declaração seguinte DE: 2007DE06RPO009 i ii iii = i + ii iv v = iii – iv vi vii = v – vi 111 11 129,43 0,00 11 129,43 0,00 11 129,43 11 129,44 –0,01 121 955 653,89 0,00 955 653,89 0,00 955 653,89 955 653,23 0,66 213 12 158,16 0,00 12 158,16 0,00 12 158,16 12 158,30 –0,14 214 443 358,57 0,00 443 358,57 0,00 443 358,57 443 359,41 –0,84 311 92 610,00 0,00 92 610,00 0,00 92 610,00 92 610,00 0,00 511 16 207,58 0,00 16 207,58 0,00 16 207,58 16 207,72 –0,14 Total 1 531 117,63 0,00 1 531 117,63 0,00 1 531 117,63 1 531 118,10 –0,47 DE: 2007DE06RPO010 i ii iii = i + ii iv v = iii – iv vi vii = v – vi 121 4 931 399,67 0,00 4 931 399,67 0,00 4 931 399,67 4 931 399,67 0,00 125 1 081 292,42 0,00 1 081 292,42 0,00 1 081 292,42 1 081 292,42 0,00 212 10 389 724,74 0,00 10 389 724,74 0,00 10 389 724,74 10 389 724,74 0,00 214 9 984 632,86 0,00 9 984 632,86 0,00 9 984 632,86 9 984 632,86 0,00 227 186 975,39 0,00 186 975,39 0,00 186 975,39 186 975,39 0,00 511 58 900,29 0,00 58 900,29 0,00 58 900,29 58 900,00 0,29 Total 26 632 925,37 0,00 26 632 925,37 0,00 26 632 925,37 26 632 925,08 0,29 DE: 2007DE06RPO011 i ii iii = i + ii iv v = iii – iv vi vii = v – vi 212 5 659 936,67 0,00 5 659 936,67 0,00 5 659 936,67 5 659 936,67 0,00 214 12 969 565,38 0,00 12 969 565,38 0,00 12 969 565,38 12 969 565,38 0,00 215 7 187 222,99 0,00 7 187 222,99 0,00 7 187 222,99 7 187 222,99 0,00 Total 25 816 725,04 0,00 25 816 725,04 0,00 25 816 725,04 25 816 725,04 0,00 DE: 2007DE06RPO012 i ii iii = i + ii iv v = iii – iv vi vii = v – vi 121 13 103 850,26 0,00 13 103 850,26 0,00 13 103 850,26 13 103 850,26 0,00 123 864 335,42 0,00 864 335,42 0,00 864 335,42 864 335,42 0,00 125 15 659,50 0,00 15 659,50 0,00 15 659,50 15 659,50 0,00 212 130 205,56 0,00 130 205,56 0,00 130 205,56 0,00 130 205,56 213 121 377,93 0,00 121 377,93 0,00 121 377,93 121 377,93 0,00 214 7 890 396,96 0,00 7 890 396,96 0,00 7 890 396,96 8 020 602,52 – 130 205,56 221 447 554,80 0,00 447 554,80 0,00 447 554,80 447 554,80 0,00 223 70 268,20 0,00 70 268,20 0,00 70 268,20 70 268,20 0,00 225 10 222,50 0,00 10 222,50 0,00 10 222,50 10 222,50 0,00 227 2 319 780,15 0,00 2 319 780,15 0,00 2 319 780,15 2 319 780,15 0,00 323 18 000,00 0,00 18 000,00 0,00 18 000,00 18 000,00 0,00 511 53 740,05 0,00 53 740,05 0,00 53 740,05 53 740,05 0,00 Total 25 045 391,33 0,00 25 045 391,33 0,00 25 045 391,33 25 045 391,33 0,00 DE: 2007DE06RPO015 i ii iii = i + ii iv v = iii – iv vi vii = v – vi 111 89 175,73 0,00 89 175,73 0,00 89 175,73 89 175,73 0,00 115 373 428,43 0,00 373 428,43 0,00 373 428,43 373 428,43 0,00 121 3 097 797,05 0,00 3 097 797,05 0,00 3 097 797,05 3 097 797,05 0,00 123 222 888,13 0,00 222 888,13 0,00 222 888,13 222 888,13 0,00 125 654 246,13 0,00 654 246,13 0,00 654 246,13 654 246,13 0,00 211 239 937,80 0,00 239 937,80 0,00 239 937,80 239 937,80 0,00 212 4 515 065,84 0,00 4 515 065,84 0,00 4 515 065,84 4 515 065,84 0,00 213 1 181 856,03 0,00 1 181 856,03 0,00 1 181 856,03 1 181 856,03 0,00 214 26 410 418,74 0,00 26 410 418,74 0,00 26 410 418,74 26 410 418,74 0,00 216 152 652,29 0,00 152 652,29 0,00 152 652,29 152 652,29 0,00 221 174 064,72 0,00 174 064,72 0,00 174 064,72 174 064,72 0,00 227 403 848,21 0,00 403 848,21 0,00 403 848,21 403 848,21 0,00 311 151 856,87 0,00 151 856,87 0,00 151 856,87 151 856,87 0,00 322 456 403,62 0,00 456 403,62 0,00 456 403,62 456 403,62 0,00 511 25 133,28 0,00 25 133,28 0,00 25 133,28 25 133,28 0,00 Total 38 148 772,87 0,00 38 148 772,87 0,00 38 148 772,87 38 148 772,87 0,00 DE: 2007DE06RPO018 i ii iii = i + ii iv v = iii – iv vi vii = v – vi 214 469 435,52 0,00 469 435,52 0,00 469 435,52 618 652,56 – 149 217,04 Total 469 435,52 0,00 469 435,52 0,00 469 435,52 618 652,56 – 149 217,04 DE: 2007DE06RPO019 i ii iii = i + ii iv v = iii – iv vi vii = v – vi 113 1 664 881,50 0,00 1 664 881,50 0,00 1 664 881,50 1 664 881,50 0,00 214 10 247 940,11 0,00 10 247 940,11 0,00 10 247 940,11 10 247 940,11 0,00 221 400 433,37 0,00 400 433,37 0,00 400 433,37 399 405,30 1 028,07 511 288 563,61 0,00 288 563,61 0,00 288 563,61 234 434,12 54 129,49 Total 12 601 818,59 0,00 12 601 818,59 0,00 12 601 818,59 12 546 661,03 55 157,56 DE: 2007DE06RPO020 i ii iii = i + ii iv v = iii – iv vi vii = v – vi 212 10 588,61 0,00 10 588,61 0,00 10 588,61 10 588,78 –0,17 213 14 140,15 0,00 14 140,15 0,00 14 140,15 14 140,17 –0,02 214 2 015 104,61 0,00 2 015 104,61 0,00 2 015 104,61 2 015 968,49 – 863,88 221 348 098,42 0,00 348 098,42 0,00 348 098,42 348 182,77 –84,35 511 2 597,71 0,00 2 597,71 0,00 2 597,71 2 597,72 –0,01 Total 2 390 529,50 0,00 2 390 529,50 0,00 2 390 529,50 2 391 477,93 – 948,43 DE: 2007DE06RPO021 i ii iii = i + ii iv v = iii – iv vi vii = v – vi 111 95 202,55 0,00 95 202,55 0,00 95 202,55 95 202,56 –0,01 123 621 265,00 0,00 621 265,00 0,00 621 265,00 621 265,00 0,00 125 80 473,53 0,00 80 473,53 0,00 80 473,53 80 473,53 0,00 126 6 232 555,79 0,00 6 232 555,79 0,00 6 232 555,79 6 232 555,80 –0,01 212 896 222,39 0,00 896 222,39 0,00 896 222,39 896 222,78 –0,39 213 172 739,17 0,00 172 739,17 0,00 172 739,17 172 738,96 0,21 214 6 380 034,48 0,00 6 380 034,48 0,00 6 380 034,48 6 380 034,50 –0,02 221 372 069,50 0,00 372 069,50 0,00 372 069,50 372 069,50 0,00 321 40 277,62 0,00 40 277,62 0,00 40 277,62 40 277,62 0,00 323 723 928,52 0,00 723 928,52 0,00 723 928,52 723 928,52 0,00 511 4 405,83 0,00 4 405,83 0,00 4 405,83 4 405,83 0,00 Total 15 619 174,38 0,00 15 619 174,38 0,00 15 619 174,38 15 619 174,60 –0,22 DE: 2007DE06RPO023 i ii iii = i + ii iv v = iii – iv vi vii = v – vi 114 675,00 0,00 675,00 0,00 675,00 675,00 0,00 212 11 220,79 0,00 11 220,79 0,00 11 220,79 11 220,79 0,00 214 32 084 641,33 0,00 32 084 641,33 0,00 32 084 641,33 32 084 641,33 0,00 221 76,07 0,00 76,07 0,00 76,07 76,07 0,00 511 107 779,26 0,00 107 779,26 0,00 107 779,26 107 779,26 0,00 Total 32 204 392,45 0,00 32 204 392,45 0,00 32 204 392,45 32 204 392,45 0,00 ES: 2007ES06RPO014 i ii iii = i + ii iv v = iii – iv vi vii = v – vi 112 168 695,98 0,00 168 695,98 0,00 168 695,98 168 695,99 –0,01 113 211 131,44 0,00 211 131,44 0,00 211 131,44 211 139,00 –7,56 121 1 155 483,49 0,00 1 155 483,49 0,00 1 155 483,49 1 155 483,25 0,24 123 615 905,37 0,00 615 905,37 0,00 615 905,37 615 905,38 –0,01 125 1 381 055,70 0,00 1 381 055,70 0,00 1 381 055,70 1 381 055,70 0,00 211 119 727,83 0,00 119 727,83 0,00 119 727,83 119 728,47 –0,64 212 22 929,85 0,00 22 929,85 0,00 22 929,85 22 930,15 –0,30 214 76 738,07 0,00 76 738,07 0,00 76 738,07 76 738,46 –0,39 221 13 841,88 0,00 13 841,88 0,00 13 841,88 13 841,88 0,00 226 20 335,46 0,00 20 335,46 0,00 20 335,46 20 335,46 0,00 227 4 260,81 0,00 4 260,81 0,00 4 260,81 4 260,81 0,00 323 113 541,30 0,00 113 541,30 0,00 113 541,30 113 541,30 0,00 Total 3 903 647,18 0,00 3 903 647,18 0,00 3 903 647,18 3 903 655,85 –8,67 FR: 2007FR06RPO001 i ii iii = i + ii iv v = iii – iv vi vii = v – vi 111 1 330 435,59 0,00 1 330 435,59 0,00 1 330 435,59 1 330 435,59 0,00 112 71 973 206,45 0,00 71 973 206,45 0,00 71 973 206,45 71 689 240,35 283 966,10 113 7 458 236,89 0,00 7 458 236,89 0,00 7 458 236,89 7 458 236,43 0,46 121 78 669 491,84 0,00 78 669 491,84 0,00 78 669 491,84 78 962 107,95 – 292 616,11 122 3 959 979,32 0,00 3 959 979,32 0,00 3 959 979,32 4 737 682,98 – 777 703,66 123 3 646 339,86 0,00 3 646 339,86 0,00 3 646 339,86 2 868 636,20 777 703,66 125 2 995 524,99 0,00 2 995 524,99 0,00 2 995 524,99 2 995 524,99 0,00 211 190 007 632,51 0,00 190 007 632,51 0,00 190 007 632,51 190 007 724,75 –92,24 212 2 598 536,76 0,00 2 598 536,76 0,00 2 598 536,76 2 598 831,19 – 294,43 214 146 642 090,37 0,00 146 642 090,37 0,00 146 642 090,37 146 642 090,42 –0,05 221 2 408 933,86 0,00 2 408 933,86 0,00 2 408 933,86 2 399 590,90 9 342,96 223 395 797,81 0,00 395 797,81 0,00 395 797,81 395 797,81 0,00 226 35 050 908,72 0,00 35 050 908,72 0,00 35 050 908,72 34 821 905,78 229 002,94 227 440 036,11 0,00 440 036,11 0,00 440 036,11 668 973,97 – 228 937,86 323 2 974 260,38 0,00 2 974 260,38 0,00 2 974 260,38 2 974 260,40 –0,02 511 55 927,95 0,00 55 927,95 0,00 55 927,95 55 927,95 0,00 Total 550 607 339,41 0,00 550 607 339,41 0,00 550 607 339,41 550 606 967,67 371,75 FR: 2007FR06RPO005 i ii iii = i + ii iv v = iii – iv vi vii = v – vi 113 4 972,48 0,00 4 972,48 0,00 4 972,48 4 972,50 –0,02 211 120 414,52 0,00 120 414,52 0,00 120 414,52 120 415,69 –1,17 212 31 283,37 0,00 31 283,37 0,00 31 283,37 31 283,78 –0,41 214 286 489,68 0,00 286 489,68 0,00 286 489,68 286 490,44 –0,76 Total 443 160,05 0,00 443 160,05 0,00 443 160,05 443 162,41 –2,36 FR: 2007FR06RPO006 i ii iii = i + ii iv v = iii – iv vi vii = v – vi 113 406 700,15 0,00 406 700,15 0,00 406 700,15 406 701,49 –1,34 211 78 153,21 0,00 78 153,21 0,00 78 153,21 78 153,30 –0,09 212 37 921,47 0,00 37 921,47 0,00 37 921,47 37 921,56 –0,09 214 750 334,74 0,00 750 334,74 0,00 750 334,74 750 336,46 –1,72 Total 1 273 109,57 0,00 1 273 109,57 0,00 1 273 109,57 1 273 112,81 –3,24 HU: 2007HU06RPO001 i ii iii = i + ii iv v = iii – iv vi vii = v – vi 511 1 569 249,15 0,00 1 569 249,15 0,00 1 569 249,15 1 569 249,15 0,00 Total 1 569 249,15 0,00 1 569 249,15 0,00 1 569 249,15 1 569 249,15 0,00 IE: 2007IE06RPO001 i ii iii = i + ii iv v = iii – iv vi vii = v – vi 113 27 604 566,12 0,00 27 604 566,12 0,00 27 604 566,12 26 860 195,87 744 370,25 212 79 543 964,44 0,00 79 543 964,44 0,00 79 543 964,44 79 540 867,93 3 096,51 214 217 560 148,03 0,00 217 560 148,03 0,00 217 560 148,03 217 560 148,03 0,00 Total 324 708 678,59 0,00 324 708 678,59 0,00 324 708 678,59 323 961 211,83 747 466,76 IT: 2007IT06RPO002 i ii iii = i + ii iv v = iii – iv vi vii = v – vi 111 132,00 0,00 132,00 0,00 132,00 132,00 0,00 112 8 800,00 0,00 8 800,00 0,00 8 800,00 8 800,00 0,00 122 5 688,77 0,00 5 688,77 0,00 5 688,77 5 688,77 0,00 123 670 513,22 0,00 670 513,22 0,00 670 513,22 670 513,22 0,00 125 659 861,95 0,00 659 861,95 0,00 659 861,95 659 861,95 0,00 211 4 729 463,16 0,00 4 729 463,16 0,00 4 729 463,16 4 729 463,16 0,00 214 7 762 017,30 0,00 7 762 017,30 0,00 7 762 017,30 7 762 017,30 0,00 227 6 409,48 0,00 6 409,48 0,00 6 409,48 6 409,48 0,00 321 51 744,00 0,00 51 744,00 0,00 51 744,00 51 744,00 0,00 Total 13 894 629,88 0,00 13 894 629,88 0,00 13 894 629,88 13 894 629,88 0,00 IT: 2007IT06RPO003 i ii iii = i + ii iv v = iii – iv vi vii = v – vi 111 34 789,96 0,00 34 789,96 0,00 34 789,96 34 789,97 –0,01 112 54 868,00 0,00 54 868,00 0,00 54 868,00 54 868,00 0,00 113 7 701,79 0,00 7 701,79 0,00 7 701,79 7 701,80 –0,01 122 92 602,13 0,00 92 602,13 0,00 92 602,13 92 602,13 0,00 123 2 743 752,00 0,00 2 743 752,00 0,00 2 743 752,00 2 743 752,00 0,00 211 1 377 207,17 0,00 1 377 207,17 0,00 1 377 207,17 1 377 207,14 0,03 212 210 225,57 0,00 210 225,57 0,00 210 225,57 210 225,57 0,00 214 14 880 626,18 0,00 14 880 626,18 0,00 14 880 626,18 14 880 626,18 0,00 221 1 090 396,78 0,00 1 090 396,78 0,00 1 090 396,78 1 090 396,76 0,02 311 18 204,66 0,00 18 204,66 0,00 18 204,66 18 204,67 –0,01 321 253 787,87 0,00 253 787,87 0,00 253 787,87 253 787,89 –0,02 322 55 293,61 0,00 55 293,61 0,00 55 293,61 55 293,61 0,00 Total 20 819 455,72 0,00 20 819 455,72 0,00 20 819 455,72 20 819 455,72 0,00 IT: 2007IT06RPO004 i ii iii = i + ii iv v = iii – iv vi vii = v – vi 112 72 600,00 0,00 72 600,00 0,00 72 600,00 72 600,00 0,00 121 3 216 692,69 0,00 3 216 692,69 0,00 3 216 692,69 3 216 692,69 0,00 122 1 562 035,12 0,00 1 562 035,12 0,00 1 562 035,12 1 562 035,12 0,00 123 461 032,99 0,00 461 032,99 0,00 461 032,99 461 032,99 0,00 211 1 224 396,36 0,00 1 224 396,36 0,00 1 224 396,36 1 224 396,36 0,00 214 751 046,08 0,00 751 046,08 0,00 751 046,08 751 046,08 0,00 221 860 770,53 0,00 860 770,53 0,00 860 770,53 860 770,53 0,00 223 132 277,04 0,00 132 277,04 0,00 132 277,04 132 277,04 0,00 225 4 631,31 0,00 4 631,31 0,00 4 631,31 4 631,31 0,00 226 243 318,07 0,00 243 318,07 0,00 243 318,07 243 318,07 0,00 227 97 635,56 0,00 97 635,56 0,00 97 635,56 97 635,56 0,00 313 97 869,03 0,00 97 869,03 0,00 97 869,03 97 869,03 0,00 Total 8 724 304,78 0,00 8 724 304,78 0,00 8 724 304,78 8 724 304,78 0,00 IT: 2007IT06RPO006 i ii iii = i + ii iv v = iii – iv vi vii = v – vi 111 10 992,80 0,00 10 992,80 0,00 10 992,80 10 992,80 0,00 112 70 000,00 0,00 70 000,00 0,00 70 000,00 70 000,00 0,00 121 1 451 602,54 0,00 1 451 602,54 0,00 1 451 602,54 1 451 602,54 0,00 122 25 831,22 0,00 25 831,22 0,00 25 831,22 25 831,22 0,00 123 651 755,28 0,00 651 755,28 0,00 651 755,28 651 755,28 0,00 125 317 304,27 0,00 317 304,27 0,00 317 304,27 317 304,27 0,00 126 13 759,37 0,00 13 759,37 0,00 13 759,37 13 759,38 –0,01 211 580 729,97 0,00 580 729,97 0,00 580 729,97 580 729,97 0,00 212 3 944,36 0,00 3 944,36 0,00 3 944,36 3 944,36 0,00 214 1 973 036,87 0,00 1 973 036,87 0,00 1 973 036,87 1 973 036,87 0,00 221 630,78 0,00 630,78 0,00 630,78 630,78 0,00 226 7 945,63 0,00 7 945,63 0,00 7 945,63 7 945,63 0,00 311 249 634,93 0,00 249 634,93 0,00 249 634,93 249 634,93 0,00 321 720 635,50 0,00 720 635,50 0,00 720 635,50 720 635,50 0,00 Total 6 077 803,52 0,00 6 077 803,52 0,00 6 077 803,52 6 077 803,53 –0,01 IT: 2007IT06RPO007 i ii iii = i + ii iv v = iii – iv vi vii = v – vi 112 79 180,00 0,00 79 180,00 0,00 79 180,00 79 180,00 0,00 121 3 533 434,83 0,00 3 533 434,83 0,00 3 533 434,83 3 533 434,83 0,00 123 1 504 851,85 0,00 1 504 851,85 0,00 1 504 851,85 1 504 851,85 0,00 125 144 432,95 0,00 144 432,95 0,00 144 432,95 144 432,96 –0,01 126 5 447,33 0,00 5 447,33 0,00 5 447,33 5 447,34 –0,01 211 3 002 076,00 0,00 3 002 076,00 0,00 3 002 076,00 3 002 076,00 0,00 214 16 209 692,09 0,00 16 209 692,09 0,00 16 209 692,09 16 209 692,08 0,01 221 5 296 473,49 0,00 5 296 473,49 0,00 5 296 473,49 5 296 473,51 –0,02 311 944 776,41 0,00 944 776,41 0,00 944 776,41 944 776,42 –0,01 321 430 762,71 0,00 430 762,71 0,00 430 762,71 430 762,71 0,00 511 39 902,84 0,00 39 902,84 0,00 39 902,84 39 902,84 0,00 Total 31 191 030,50 0,00 31 191 030,50 0,00 31 191 030,50 31 191 030,54 –0,04 IT: 2007IT06RPO009 i ii iii = i + ii iv v = iii – iv vi vii = v – vi 111 54 706,94 0,00 54 706,94 0,00 54 706,94 54 706,94 0,00 112 81 400,00 0,00 81 400,00 0,00 81 400,00 81 400,00 0,00 113 354 978,10 0,00 354 978,10 0,00 354 978,10 354 978,10 0,00 121 695 350,91 0,00 695 350,91 0,00 695 350,91 695 350,91 0,00 122 1 352 917,26 0,00 1 352 917,26 0,00 1 352 917,26 1 352 917,26 0,00 123 421 547,20 0,00 421 547,20 0,00 421 547,20 421 547,20 0,00 125 345 439,45 0,00 345 439,45 0,00 345 439,45 345 439,45 0,00 211 2 664 665,45 0,00 2 664 665,45 0,00 2 664 665,45 2 664 665,45 0,00 214 16 616 508,59 0,00 16 616 508,59 0,00 16 616 508,59 16 616 508,59 0,00 221 1 111 066,18 0,00 1 111 066,18 0,00 1 111 066,18 1 111 066,18 0,00 312 4 064,14 0,00 4 064,14 0,00 4 064,14 4 064,14 0,00 321 301 486,44 0,00 301 486,44 0,00 301 486,44 301 486,44 0,00 Total 24 004 130,66 0,00 24 004 130,66 0,00 24 004 130,66 24 004 130,66 0,00 IT: 2007IT06RPO010 i ii iii = i + ii iv v = iii – iv vi vii = v – vi 111 2 533,18 0,00 2 533,18 0,00 2 533,18 2 533,18 0,00 113 299 977,51 0,00 299 977,51 0,00 299 977,51 299 977,55 –0,04 121 2 408 502,88 0,00 2 408 502,88 0,00 2 408 502,88 2 408 502,87 0,01 122 502 070,27 0,00 502 070,27 0,00 502 070,27 502 070,28 –0,01 125 21 301,37 0,00 21 301,37 0,00 21 301,37 21 301,37 0,00 214 3 602 146,59 0,00 3 602 146,59 0,00 3 602 146,59 3 602 146,60 –0,01 221 2 341 659,74 0,00 2 341 659,74 0,00 2 341 659,74 2 341 659,45 0,29 223 13 407,77 0,00 13 407,77 0,00 13 407,77 13 407,77 0,00 225 957,52 0,00 957,52 0,00 957,52 957,51 0,01 311 877 994,20 0,00 877 994,20 0,00 877 994,20 877 994,19 0,01 Total 10 070 551,03 0,00 10 070 551,03 0,00 10 070 551,03 10 070 550,77 0,26 IT: 2007IT06RPO012 i ii iii = i + ii iv v = iii – iv vi vii = v – vi 111 147 723,81 0,00 147 723,81 0,00 147 723,81 147 723,81 0,00 112 627 000,00 0,00 627 000,00 0,00 627 000,00 627 000,00 0,00 121 1 987 191,62 0,00 1 987 191,62 0,00 1 987 191,62 1 987 191,62 0,00 122 269 775,85 0,00 269 775,85 0,00 269 775,85 269 775,85 0,00 123 3 811 579,76 0,00 3 811 579,76 0,00 3 811 579,76 3 811 579,76 0,00 125 264 274,59 0,00 264 274,59 0,00 264 274,59 264 274,59 0,00 211 1 137 472,29 0,00 1 137 472,29 0,00 1 137 472,29 1 137 472,29 0,00 212 415 824,22 0,00 415 824,22 0,00 415 824,22 415 824,22 0,00 214 9 750 202,13 0,00 9 750 202,13 0,00 9 750 202,13 9 750 202,13 0,00 221 1 183 918,35 0,00 1 183 918,35 0,00 1 183 918,35 1 183 918,35 0,00 311 234 343,36 0,00 234 343,36 0,00 234 343,36 234 343,36 0,00 321 140 712,62 0,00 140 712,62 0,00 140 712,62 140 712,62 0,00 322 3 757,74 0,00 3 757,74 0,00 3 757,74 3 757,74 0,00 Total 19 973 776,34 0,00 19 973 776,34 0,00 19 973 776,34 19 973 776,34 0,00 IT: 2007IT06RPO014 i ii iii = i + ii iv v = iii – iv vi vii = v – vi 111 24 194,02 0,00 24 194,02 0,00 24 194,02 24 194,02 0,00 113 225 253,17 0,00 225 253,17 0,00 225 253,17 225 253,19 –0,02 123 18 126,56 0,00 18 126,56 0,00 18 126,56 18 126,55 0,01 125 922 404,95 0,00 922 404,95 0,00 922 404,95 922 404,98 –0,03 211 3 677 249,75 0,00 3 677 249,75 0,00 3 677 249,75 3 677 249,73 0,02 214 16 477,18 0,00 16 477,18 0,00 16 477,18 16 477,19 –0,01 221 750 713,51 0,00 750 713,51 0,00 750 713,51 750 713,50 0,01 321 484 660,78 0,00 484 660,78 0,00 484 660,78 484 660,77 0,01 511 34 188,00 0,00 34 188,00 0,00 34 188,00 34 188,00 0,00 Total 6 153 267,92 0,00 6 153 267,92 0,00 6 153 267,92 6 153 267,93 –0,01 IT: 2007IT06RPO016 i ii iii = i + ii iv v = iii – iv vi vii = v – vi 113 27 619,63 0,00 27 619,63 0,00 27 619,63 27 619,63 0,00 211 311 821,26 0,00 311 821,26 0,00 311 821,26 311 821,26 0,00 212 1 041 265,32 0,00 1 041 265,32 0,00 1 041 265,32 1 041 265,32 0,00 214 386 465,67 0,00 386 465,67 0,00 386 465,67 386 465,67 0,00 215 2 805 623,23 0,00 2 805 623,23 0,00 2 805 623,23 2 805 623,23 0,00 221 84 736,09 0,00 84 736,09 0,00 84 736,09 84 736,09 0,00 Total 4 657 531,20 0,00 4 657 531,20 0,00 4 657 531,20 4 657 531,20 0,00 IT: 2007IT06RPO018 i ii iii = i + ii iv v = iii – iv vi vii = v – vi 211 851 878,81 0,00 851 878,81 0,00 851 878,81 851 878,81 0,00 212 2 702 313,22 0,00 2 702 313,22 0,00 2 702 313,22 2 702 313,22 0,00 214 8 135 219,43 0,00 8 135 219,43 0,00 8 135 219,43 8 135 219,43 0,00 221 430 671,80 0,00 430 671,80 0,00 430 671,80 430 671,80 0,00 Total 12 120 083,26 0,00 12 120 083,26 0,00 12 120 083,26 12 120 083,26 0,00 IT: 2007IT06RPO019 i ii iii = i + ii iv v = iii – iv vi vii = v – vi 113 95 630,41 0,00 95 630,41 0,00 95 630,41 95 630,41 0,00 211 4 678 832,02 0,00 4 678 832,02 0,00 4 678 832,02 4 678 832,02 0,00 212 531 277,45 0,00 531 277,45 0,00 531 277,45 531 277,45 0,00 214 6 409 858,05 0,00 6 409 858,05 0,00 6 409 858,05 6 409 858,05 0,00 221 2 431 408,22 0,00 2 431 408,22 0,00 2 431 408,22 2 431 408,22 0,00 Total 14 147 006,15 0,00 14 147 006,15 0,00 14 147 006,15 14 147 006,15 0,00 LU: 2007LU06RPO001 i ii iii = i + ii iv v = iii – iv vi vii = v – vi 111 9 935,24 0,00 9 935,24 0,00 9 935,24 9 935,24 0,00 112 171 564,31 0,00 171 564,31 0,00 171 564,31 171 564,31 0,00 121 4 259 140,87 0,00 4 259 140,87 0,00 4 259 140,87 4 259 140,87 0,00 122 35 132,76 0,00 35 132,76 0,00 35 132,76 35 132,76 0,00 125 146 871,00 0,00 146 871,00 0,00 146 871,00 146 871,00 0,00 212 3 959 891,27 0,00 3 959 891,27 0,00 3 959 891,27 3 959 891,27 0,00 214 1 865 896,26 0,00 1 865 896,26 0,00 1 865 896,26 1 865 896,26 0,00 225 11 039,51 0,00 11 039,51 0,00 11 039,51 11 039,51 0,00 311 67 549,92 0,00 67 549,92 0,00 67 549,92 67 549,92 0,00 312 19 645,06 0,00 19 645,06 0,00 19 645,06 19 645,06 0,00 313 12 821,53 0,00 12 821,53 0,00 12 821,53 12 821,53 0,00 321 312 454,46 0,00 312 454,46 0,00 312 454,46 312 454,46 0,00 322 152 390,50 0,00 152 390,50 0,00 152 390,50 152 390,50 0,00 323 9 798,82 0,00 9 798,82 0,00 9 798,82 9 798,82 0,00 331 46 705,26 0,00 46 705,26 0,00 46 705,26 46 705,26 0,00 Total 11 080 836,77 0,00 11 080 836,77 0,00 11 080 836,77 11 080 836,77 0,00 NL: 2007NL06RPO001 i ii iii = i + ii iv v = iii – iv vi vii = v – vi 111 1 032 861,50 0,00 1 032 861,50 0,00 1 032 861,50 1 049 798,50 –16 937,00 121 1 314 880,50 0,00 1 314 880,50 0,00 1 314 880,50 1 269 321,50 45 559,00 132 4 605,00 0,00 4 605,00 0,00 4 605,00 5 449,00 – 844,00 214 14 642 984,50 0,00 14 642 984,50 0,00 14 642 984,50 14 795 041,00 – 152 056,50 216 8 778,00 0,00 8 778,00 0,00 8 778,00 8 778,00 0,00 221 743 090,50 0,00 743 090,50 0,00 743 090,50 743 090,50 0,00 311 3 678,00 0,00 3 678,00 0,00 3 678,00 3 678,00 0,00 313 7 786,00 0,00 7 786,00 0,00 7 786,00 7 786,00 0,00 321 16 748,50 0,00 16 748,50 0,00 16 748,50 16 748,50 0,00 322 146 366,00 0,00 146 366,00 0,00 146 366,00 0,00 146 366,00 323 172 051,00 0,00 172 051,00 0,00 172 051,00 318 417,00 – 146 366,00 341 14 703,00 0,00 14 703,00 0,00 14 703,00 14 703,00 0,00 Total 18 108 532,50 0,00 18 108 532,50 0,00 18 108 532,50 18 232 811,00 – 124 278,50 SE: 2007SE06RPO001 i ii iii = i + ii iv v = iii – iv vi vii = v – vi 111 6 078 255,81 0,00 6 078 255,81 0,00 6 078 255,81 6 078 255,81 0,00 112 39 240,67 0,00 39 240,67 0,00 39 240,67 39 240,67 0,00 121 2 808 599,57 0,00 2 808 599,57 0,00 2 808 599,57 2 808 599,57 0,00 123 119 577,09 0,00 119 577,09 0,00 119 577,09 119 577,07 0,02 125 784,68 0,00 784,68 0,00 784,68 784,68 0,00 212 41 019 057,43 0,00 41 019 057,43 0,00 41 019 057,43 41 019 055,96 1,47 214 124 287 604,81 0,00 124 287 604,81 0,00 124 287 604,81 124 262 353,61 25 251,20 216 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26 734,15 –26 734,15 227 2 254,67 0,00 2 254,67 0,00 2 254,67 2 254,67 0,00 311 411 691,77 0,00 411 691,77 0,00 411 691,77 411 691,45 0,32 313 54 164,73 0,00 54 164,73 0,00 54 164,73 54 156,84 7,89 322 967,42 0,00 967,42 0,00 967,42 967,42 0,00 323 475,76 0,00 475,76 0,00 475,76 475,60 0,16 331 369 160,10 0,00 369 160,10 0,00 369 160,10 369 160,10 0,00 511 4 326 431,48 0,00 4 326 431,48 0,00 4 326 431,48 4 326 431,48 0,00 Total 179 518 265,99 0,00 179 518 265,99 0,00 179 518 265,99 179 519 739,08 –1 473,09 SI: 2007SI06RPO001 i ii iii = i + ii iv v = iii – iv vi vii = v – vi 131 30 063 126,82 0,00 30 063 126,82 0,00 30 063 126,82 30 063 136,39 –9,57 Total 30 063 126,82 0,00 30 063 126,82 0,00 30 063 126,82 30 063 136,39 –9,57 UK: 2007UK06RPO001 i ii iii = i + ii iv v = iii – iv vi vii = v – vi 111 1 713 215,16 0,00 1 713 215,16 0,00 1 713 215,16 1 713 215,45 –0,29 115 87 512,44 0,00 87 512,44 0,00 87 512,44 87 512,38 0,06 121 472 798,60 0,00 472 798,60 0,00 472 798,60 472 798,73 –0,13 122 1 720 229,57 0,00 1 720 229,57 0,00 1 720 229,57 1 720 229,47 0,10 123 4 432 294,21 0,00 4 432 294,21 0,00 4 432 294,21 4 432 294,02 0,19 125 323 401,87 0,00 323 401,87 0,00 323 401,87 323 401,44 0,43 211 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 760 226,92 –1 760 226,92 212 25 175 291,47 0,00 25 175 291,47 0,00 25 175 291,47 23 415 064,55 1 760 226,92 214 103 754 648,67 0,00 103 754 648,67 0,00 103 754 648,67 103 754 647,78 0,89 215 3 881,99 0,00 3 881,99 0,00 3 881,99 3 881,99 0,00 216 330 682,88 0,00 330 682,88 0,00 330 682,88 330 682,57 0,31 221 11 306 380,25 0,00 11 306 380,25 0,00 11 306 380,25 11 306 379,50 0,75 223 491 155,30 0,00 491 155,30 0,00 491 155,30 491 171,30 –16,00 227 1 767 421,58 0,00 1 767 421,58 0,00 1 767 421,58 1 767 405,85 15,73 311 4 997 065,35 0,00 4 997 065,35 0,00 4 997 065,35 4 997 065,82 –0,47 312 237 864,87 0,00 237 864,87 0,00 237 864,87 237 864,37 0,50 313 3 168 117,79 0,00 3 168 117,79 0,00 3 168 117,79 3 168 117,46 0,33 321 713 951,93 0,00 713 951,93 0,00 713 951,93 713 951,95 –0,02 322 2 958 832,00 0,00 2 958 832,00 0,00 2 958 832,00 2 958 832,02 –0,02 Total 163 654 745,93 0,00 163 654 745,93 0,00 163 654 745,93 163 654 743,57 2,35 UK: 2007UK06RPO002 i ii iii = i + ii iv v = iii – iv vi vii = v – vi 212 13 893 174,91 0,00 13 893 174,91 0,00 13 893 174,91 13 897 885,90 –4 710,99 214 10 723 469,77 0,00 10 723 469,77 0,00 10 723 469,77 10 731 653,11 –8 183,34 221 884 547,05 0,00 884 547,05 0,00 884 547,05 891 313,52 –6 766,47 Total 25 501 191,73 0,00 25 501 191,73 0,00 25 501 191,73 25 520 852,53 –19 660,80 B) Programas não aprovados até 12 de Dezembro de 2007 com despesas declaradas a título do período de 16 de Outubro de 2006 a 31 de Dezembro de 2006 (artigo 39.o do Regulamento 1290/2005 do Conselho) em euros CCI: 2007DK06RPO001 Medida Despesas 2007 Correcções Total Montantes não reutilizáveis Montante aceite apurado a título do exercício financeiro de 2007 Pagamentos intermédios reembolsados ao Estado-Membro a título do exercício financeiro Montante recuperável do (–) ou pagável ao (+) Estado-Membro (1) DK: 2007DK06RPO001 i ii iii = i + ii iv v = iii – iv vi vii = v – vi 112 479 702,00 0,00 479 702,00 0,00 479 702,00 479 702,08 –0,08 113 1 585,00 0,00 1 585,00 0,00 1 585,00 1 585,00 0,00 121 328,00 0,00 328,00 0,00 328,00 328,37 –0,37 123 610 650,00 0,00 610 650,00 0,00 610 650,00 610 649,74 0,26 125 54 243,00 0,00 54 243,00 0,00 54 243,00 54 243,25 –0,25 212 366 560,00 0,00 366 560,00 0,00 366 560,00 366 559,53 0,47 214 607 044,00 0,00 607 044,00 0,00 607 044,00 607 044,45 –0,45 216 266 725,00 0,00 266 725,00 0,00 266 725,00 266 724,57 0,43 311 46 380,00 0,00 46 380,00 0,00 46 380,00 46 380,24 –0,24 313 32 949,00 0,00 32 949,00 0,00 32 949,00 32 949,08 –0,08 321 195 397,00 0,00 195 397,00 0,00 195 397,00 195 397,31 –0,31 323 109 750,00 0,00 109 750,00 0,00 109 750,00 109 749,78 0,22 Total 2 771 313,00 0,00 2 771 313,00 0,00 2 771 313,00 2 771 313,40 –0,40 ES: 2007ES06RPO002 i ii iii = i + ii iv v = iii – iv vi vii = v – vi 113 97 563,70 0,00 97 563,70 0,00 97 563,70 97 563,70 0,00 121 227 038,44 0,00 227 038,44 0,00 227 038,44 227 038,44 0,00 125 3 453 853,49 0,00 3 453 853,49 0,00 3 453 853,49 3 453 853,49 0,00 221 314 615,15 0,00 314 615,15 0,00 314 615,15 314 615,15 0,00 223 126 077,42 0,00 126 077,42 0,00 126 077,42 126 077,42 0,00 226 534 868,13 0,00 534 868,13 0,00 534 868,13 534 868,13 0,00 322 12 000,00 0,00 12 000,00 0,00 12 000,00 12 000,00 0,00 323 44 246,95 0,00 44 246,95 0,00 44 246,95 44 246,95 0,00 511 12 000,00 0,00 12 000,00 0,00 12 000,00 12 000,00 0,00 Total 4 822 263,28 0,00 4 822 263,28 0,00 4 822 263,28 4 822 263,28 0,00 ES: 2007ES06RPO003 i ii iii = i + ii iv v = iii – iv vi vii = v – vi 214 487 049,68 0,00 487 049,68 0,00 487 049,68 487 049,68 0,00 Total 487 049,68 0,00 487 049,68 0,00 487 049,68 487 049,68 0,00 ES: 2007ES06RPO009 i ii iii = i + ii iv v = iii – iv vi vii = v – vi 111 382,12 0,00 382,12 0,00 382,12 382,12 0,00 113 168 932,76 0,00 168 932,76 0,00 168 932,76 168 932,76 0,00 121 182 935,78 0,00 182 935,78 0,00 182 935,78 182 935,78 0,00 123 61 885,66 0,00 61 885,66 0,00 61 885,66 61 885,66 0,00 211 76 176,20 0,00 76 176,20 0,00 76 176,20 76 176,20 0,00 214 636 519,61 0,00 636 519,61 0,00 636 519,61 636 519,61 0,00 226 166 963,00 0,00 166 963,00 0,00 166 963,00 166 963,00 0,00 227 1 344 380,00 0,00 1 344 380,00 0,00 1 344 380,00 1 344 380,00 0,00 311 830,50 0,00 830,50 0,00 830,50 830,50 0,00 313 270,48 0,00 270,48 0,00 270,48 270,48 0,00 Total 2 639 276,10 0,00 2 639 276,10 0,00 2 639 276,10 2 639 276,10 0,00 ES: 2007ES06RPO012 i ii iii = i + ii iv v = iii – iv vi vii = v – vi 112 74 000,00 0,00 74 000,00 0,00 74 000,00 74 000,00 0,00 113 21 910,60 0,00 21 910,60 0,00 21 910,60 21 910,60 0,00 121 119 399,33 0,00 119 399,33 0,00 119 399,33 119 399,33 0,00 123 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31 621,94 –31 621,94 125 424 566,89 0,00 424 566,89 0,00 424 566,89 440 320,40 –15 753,51 214 13 471,08 0,00 13 471,08 0,00 13 471,08 13 471,08 0,00 221 16 668,12 0,00 16 668,12 0,00 16 668,12 16 668,12 0,00 226 36 938,63 0,00 36 938,63 0,00 36 938,63 190 757,82 – 153 819,19 322 34 666,68 0,00 34 666,68 0,00 34 666,68 33 646,68 1 020,00 323 29 806,20 0,00 29 806,20 0,00 29 806,20 65 816,00 –36 009,80 Total 771 427,53 0,00 771 427,53 0,00 771 427,53 1 007 611,97 – 236 184,44 ES: 2007ES06RPO015 i ii iii = i + ii iv v = iii – iv vi vii = v – vi 313 366 627,67 0,00 366 627,67 0,00 366 627,67 366 627,67 0,00 Total 366 627,67 0,00 366 627,67 0,00 366 627,67 366 627,67 0,00 ES: 2007ES06RPO017 i ii iii = i + ii iv v = iii – iv vi vii = v – vi 214 235 615,13 0,00 235 615,13 0,00 235 615,13 235 615,13 0,00 Total 235 615,13 0,00 235 615,13 0,00 235 615,13 235 615,13 0,00 UK: 2007UK06RPO003 i ii iii = i + ii iv v = iii – iv vi vii = v – vi 111 11 180,00 0,00 11 180,00 0,00 11 180,00 11 180,05 –0,05 125 342 577,00 0,00 342 577,00 0,00 342 577,00 342 576,62 0,38 132 29 586,00 0,00 29 586,00 0,00 29 586,00 29 585,95 0,05 212 118 635,00 0,00 118 635,00 0,00 118 635,00 118 635,30 –0,30 214 3 097 033,00 0,00 3 097 033,00 0,00 3 097 033,00 3 097 032,74 0,26 215 485 952,00 0,00 485 952,00 0,00 485 952,00 485 952,02 –0,02 221 4 535 113,00 0,00 4 535 113,00 0,00 4 535 113,00 4 535 112,93 0,07 223 287 485,00 0,00 287 485,00 0,00 287 485,00 287 485,00 0,00 227 48 683,00 0,00 48 683,00 0,00 48 683,00 48 683,00 0,00 Total 8 956 244,00 0,00 8 956 244,00 0,00 8 956 244,00 8 956 243,61 0,39 UK: 2007UK06RPO004 i ii iii = i + ii iv v = iii – iv vi vii = v – vi 211 2 313,79 0,00 2 313,79 0,00 2 313,79 2 438,43 – 124,64 214 570 373,20 0,00 570 373,20 0,00 570 373,20 570 858,38 – 485,18 221 37 157,84 0,00 37 157,84 0,00 37 157,84 37 158,00 –0,16 227 32 762,02 0,00 32 762,02 0,00 32 762,02 32 762,00 0,02 Total 642 606,85 0,00 642 606,85 0,00 642 606,85 643 216,81 – 609,96 C) Adiantamentos pagos aos Estados-Membros, por programa Adiantamentos pagos, mas ainda por apurar, relativos à execução do programa em euros Programa Adiantamento pago 2007AT06RPO001 273 802 899,44 2007BE06RPO001 9 642 866,39 2007BE06RPO002 6 793 135,89 2007CY06RPO001 11 376 650,18 2007CZ06RPO001 197 085 444,78 2007DE06RPO003 41 140 772,14 2007DE06RPO004 43 888 029,78 2007DE06RPO007 74 375 241,56 2007DE06RPO009 1 774 251,92 2007DE06RPO010 7 643 035,82 2007DE06RPO011 30 872 573,65 2007DE06RPO012 57 076 770,86 2007DE06RPO015 10 236 605,85 2007DE06RPO017 17 167 655,60 2007DE06RPO018 1 979 228,58 2007DE06RPO019 64 876 567,28 2007DE06RPO020 28 611 829,92 2007DE06RPO021 8 319 636,95 2007DE06RPO023 48 492 478,72 2007EE06RPO001 25 013 059,92 2007ES06RPO014 3 930 641,26 2007FI06RPO001 115 963 854,19 2007FR06RPO001 344 934 865,33 2007FR06RPO005 3 503 500,00 2007FR06RPO006 11 168 500,00 2007GR06RPO001 129 755 654,84 2007HU06RPO001 266 409 037,44 2007IE06RPO001 81 897 010,65 2007IT06RAT001 2 902 191,81 2007IT06RPO002 6 275 370,12 2007IT06RPO003 28 787 570,00 2007IT06RPO004 7 222 695,22 2007IT06RPO006 7 423 290,00 2007IT06RPO007 26 857 969,46 2007IT06RPO009 13 807 500,00 2007IT06RPO010 25 844 700,00 2007IT06RPO012 11 705 050,00 2007IT06RPO014 28 171 990,00 2007IT06RPO016 19 293 750,00 2007IT06RPO018 21 816 935,00 2007IT06RPO019 75 764 430,00 2007LT06RPO001 122 035 206,50 2007LU06RPO001 3 341 160,20 2007NL06RPO001 34 056 481,68 2007PL06RPO001 926 102 670,92 2007PT06RPO001 9 606 018,62 2007PT06RPO002 121 382 778,23 2007SE06RPO001 112 613 963,92 2007SI06RPO001 63 018 671,02 2007SK06RPO001 68 929 632,73 2007UK06RPO001 38 249 804,70 2007UK06RPO002 11 957 684,20 (1) Estas despesas serão pagas em 2008.