PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 12. 98 L 340/25
REGULAMENTO (CE) Nº 2709/98 DA COMISSÔO
de 15 de Dezembro de 1998
que altera o Regulamento (CE) nº 1487/95, que estabelece a estimativa das neces-
sidades de abastecimento das ilhas Canrias em produtos do sector da carne de
suno, e determina as ajudas para os produtos provenientes da Comunidade
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1601/92 do
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelecemedidas especficas relativas a determinados produtosagrcolas a favor das ilhas Canrias (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2348/96 (
2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 4º,
Considerando que os montantes das ajudas ao abasteci-
mento das ilhas Canrias em produtos do sector da carnede suno foram fixados pelo Regulamento (CE) nº 1487//95 da ComissÑo, de 28 de Junho de 1995, que estabelecea estimativa das necessidades de abastecimento das ilhasCanrias em produtos do sector da carne de suno edetermina as ajudas relativas aos produtos provenientes daComunidade (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) nº 2013/98 (4); que, para o clculo
da ajuda aos produtos de carne de suno destinados silhas Canrias,  necessrio ter em conta a relaÑo exis-tente entre as ajudas para os cereais e as relativas  carnede suno; que, na sequncia das alteraÒes das cotaÒes edos preos dos produtos cerealferos na parte europeia daComunidade e no mercado mundial,  conveniente fixar aajuda ao abastecimento das ilhas Canrias nos montantes
referidos no anexo;
Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CE)
nº 1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, rela-tivo a certas disposiÒes respeitantes  introduÑo doeuro (
5), dispÒe que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, todas
as referncias feitas num instrumento jurdico ao ecu sÑosubstitudas por referncias ao euro,  taxa de 1 EUR por1 ECU; que, por razÒes de clareza,  adequado utilizar adenominaÑo euro no presente regulamento, sabendo-seque  aplicvel a partir de 1 de Janeiro de 1999;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo da Carne de Suno,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo II do Regulamento (CE) nº 1487/95  substi-
tudo pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
(2) JO L 320 de 11. 12. 1996, p. 1.
(3) JO L 145 de 29. 6. 1995, p. 63.
(4) JO L 260 de 23. 9. 1998, p. 5. (5) JO L 162 de 19. 6. 1997, p. 1.
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ANEXO
«ANEXO II
Montante da ajuda concedida aos produtos provenientes do mercado comunitrio
(em EUR/100 kg peso lquido)
Cdigo dos produtos Montante da ajuda
0203 21 10 9000 18,1
0203 22 11 9100 27,1
0203 22 19 9100 18,1
0203 29 11 9100 18,1
0203 29 13 9100 27,1
0203 29 15 9100 18,1
0203 29 55 9110 30,7
NB: Os cdigos dos produtos e as notas de p-de-pgina sÑo definidos no Regula-
mento (CEE) nº 3846/87 da ComissÑo.»