12.8.88N?L221/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?2525/88DACOMISSÃO
de11deAgostode1988
relativoàentregadeóleodepalmarefinadoaElSalvadoratítulodeajuda
alimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,pelasuadecisãode15deOutubrode
1987,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordeElSalvador,aComissãoconcedeuaestepaís400
toneladasdeóleodepalmarefinado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodeóleodapalmarefinadoembenefíciodeEl
Salvador,emconformidadecomodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87enascondiçõesqueconstamdo
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstàdos-membros .
FeitoemBruxelas,em11deAgostode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L168de1.7.1988,p.7.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

12.8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L221/9
ANEXO
1.Acçãon?('):242/88
2.Programa:1987
3.Beneficiário :ElSalvador
4.Representantedobeneficiário(2):MinisteriodelInterior,Vice-Ministrodedesarrollosocial,Centro
deGobierno(tel.226383;telex037320559),SanSalvador,ElSalvador
5.Localoupaísdedestino:ElSalvador
6.Produtoamobilizar:óleodepalmarefinado
7.Características equalidadedamercadoriaf):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIII.A.3)
8.Quantidadetotal:400toneladaslíquidas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIII.B.)
—caixasmetálicasde5litrosou5quilogramas :300toneladas,
—caixasmetálicasde2litrosou2quilogrammas :100toneladas,
—ascaixasdevemseracondicionadas emembalagensdecartão,
—ascaixasdevemlevarinscritooseguintetexto:
«ACCIÓNN0242/88/ACEITEDEPALMAREFINADO/DONACIÓNDELACOMUNIDAD
ECONÓMICA EUROPEAAELSALVADOR »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
i■ # ..,.14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiario :—
15.Portodedesembarque :PuertoAcajutla
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de1a31deOutubrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :30deNovembrode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:30deAgostode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasde31deAgostode1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:13deSetembrode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia14deSetembrode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
■estádioportodeembarque:de15deOutubroa15deNovembrode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :15deDezembrode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostasi5)·
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

N?L221/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias12.8.88
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .-
(z)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
M.Cerini,ChefdelaDélégationdelaCCEpour1AmériqueCentrale,CentroColon,Aptdo836,1007
SanJosé,CostaRica(tel.332755).
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstanciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouaoseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
certificadofitossanitário ,
certificadodeorigem.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresentação
daspropostas.
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,SQlicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?.doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
porportadoraoserviçoretendonoponto24dopresenteanexo,
portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
2350132,
2361097,
2350130,
2362005.