N?L99/14fPT JornalOficialdasComunidades Europeias 16.4.97
REGULAMENTO (CE)N?652/97DACOMISSÃO
de15deAbrilde1997
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(7),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(8),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminação relativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissão(9),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96(10),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,on?2,
quartoparágrafo,doseuartigo13?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CE)
n?636/97daComissão(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?644/97(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CE)n?636/97aosdadosdosquaisa
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queexistempossibilidades deexportação
paraumaquantidadede70000toneladasdemilhopara
determinados destinos;queéadequadoorecursoao
procedimentoprevistonon?4doartigo7?doRegula­
mento(CE)n?1162/95daComissão^,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
1527/96(6);queéconvenienteteremcontatalfacto
aquandodafixaçãodasrestituições ;Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,fixadasnoanexodoRegulamento (CE)
n?636/97alteradosãoalteradasemconformidade como
anexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deAbrilde
1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deAbrilde1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L126de24.5.1996,p.37.
OJOn?L96de11.4.1997,p.11.
(4)JOn?L98de15.4.1997,p.13.
(5)JOn?L117de24.5.1995,p.2.
(6)JOn?L190de31.7.1996,p.23.Ç)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(8)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
(')JOn?L108de1.5.1993,p.106.
I0)JOn?L188de27.7.1996,p.22.

16.4.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L99/15
ANEXO
doregulamentodaComissão,de15deAbrilde1997,quealteraasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t) (Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituiçõesCódigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
07099060 100820009000
07129019 — — 110100119000 — —
100110009200 — — 110100159100 — —
100110009400 — —110100159130 —
100190919000- —110100159150
100190999000 — —110100159170 _
100200009000 03 25,00110100159180 — —
02 0110100159190 _
100300109000110100909000 —
100300909000 03 20,00
02 0110210009500 01 41,00
100400009200110210009700-I
— —
100400009400110210009900 — —
100510909000 — —110311109200 01 5,00(2)
100590009000 03 10,00o110311109400 — ~(2)
04 25,00C)110311109900 — —
02 — 110311909200 — ~(2)
100700909000 — — 110311909800 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros,
02outrospaísesterceiros,
03SuíçaeLiechtenstein ,
04Eslovénia,RepúblicasChecaeEslovacaePolonia.
(2)Seesteprodutocontiversêmolasaglomeradas ,nãoseraconcedidanenhumarestituição.
(')Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimento previstonon?4doartigo7?doRegulamento (CE)n?1162/95paraumaquantidadede70000toneladasde
milho.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20)alterado.