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32014 R 0909 : Regulamento (UE) n. o 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativo à melhoria da liquidação de valores mobiliários na União Europeia e às Centrais de Valores Mobiliários (CSD) e que altera as Diretivas 98/26/CE e 2014/65/UE e o Regulamento (UE) n. o 236/2012 ( : Regulamento (UE) n.909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativo à melhoria da liquidação de valores mobiliários na União Europeia e às Centrais de Valores Mobiliários (CSD) e que altera as Diretivas 98/26/CE e 2014/65/UE e o Regulamento (UE) n.236/2012 ( JO L 257 de 28.8.2014, p. 1 ), tal como retificado no JO L 349 de 21.12.2016, p. 8 Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento devem ler-se com as seguintes adaptações: a) Não obstante as disposições do Protocolo n.o 1 do presente Acordo, e salvo disposição em contrário do presente Acordo, as expressões «Estado(s)-Membro(s)» e «autoridades competentes» devem entender-se como incluindo, para além da sua aceção no regulamento, os Estados da EFTA e as suas autoridades competentes, respetivamente. b) As referências aos «membros do SEBC» ou aos «bancos centrais» devem entender-se como incluindo, para além da sua aceção no regulamento, os bancos centrais nacionais dos Estados da EFTA. c) O Listenstaine pode permitir que as centrais de valores mobiliários de um país terceiro que já prestem os serviços a que se refere o artigo 25.o, n.o 2, a intermediários financeiros no Listenstaine ou que já tenham estabelecido uma sucursal no Listenstaine, continuem a prestar os serviços a que se refere o artigo 25.o, n.o 2, por um período não superior a 5 anos após a data de entrada em vigor do projeto de decisão do Comité Misto do EEE n.o …/…, de... [presente decisão]. d) No artigo 1.o, n.o 3, a expressão «direito da União» é substituída por «Acordo EEE». e) No artigo 12.o, n.o 3, a expressão «moedas da União» é substituída por «moedas oficiais das Partes Contratantes no Acordo EEE». f) No artigo 13.o e no artigo 14.o, n.o 1, primeiro parágrafo, a seguir à expressão «autoridades competentes», é inserida a expressão «Órgão de Fiscalização da EFTA». g) Nos artigos 19.o, n.o 3, 33.o, n.o 3, 49.o, n.o 4, 52.o, n.o 2 e 53.o, n.o 3, a expressão «a ESMA, que» é substituída por «a ESMA. A ESMA, ou, consoante o caso, o Órgão de Fiscalização da EFTA». h) No artigo 24.o, n.o 5: i) no primeiro e no segundo parágrafo, a seguir ao termo «ESMA» é inserida a expressão «e, no que diz respeito aos Estados da EFTA, o Órgão de Fiscalização da EFTA», ii) no primeiro parágrafo, a expressão «a ESMA, que» é substituída por «a ESMA. A ESMA, ou, consoante o caso, o Órgão de Fiscalização da EFTA». i) No artigo 34.o, n.o 8, a expressão «regras da União em matéria de concorrência» é substituída pela expressão «regras em matéria da concorrência aplicáveis no âmbito do acordo EEE». j) No artigo 38.o, n.o 5, a expressão «17 de setembro de 2014» é substituída pela expressão «da data de entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o …/…, de… [a presente decisão]». k) No artigo 49.o, n.o 1, no que respeita aos Estados da EFTA, a expressão «até 18 de dezembro de 2014» deve ler-se «no prazo de três meses a contar da data de entrada em vigor da decisão do Comité Misto do EEE n.o …/…, de… [presente decisão]». l) No artigo 55.o: i) nos n.os 5 e 6, a expressão «direito da União» é substituída por «Acordo EEE», ii) no n.o 6, a seguir ao termo «ESMA» é inserida a expressão «ou o Órgão de Fiscalização da EFTA, consoante o caso». m) No artigo 58.o, n.o 3, e no artigo 69.o, n.o 1, no que respeita aos Estados da EFTA, a expressão «até 16 de dezembro de 2014» deve ler-se«no prazo de três meses a contar da data de entrada em vigor da decisão do Comité Misto do EEE n.o …/…, de… [presente decisão]». n) No artigo 61.o, n.o 1, no que respeita aos Estados da EFTA, a expressão «até 18 de setembro de 2016» deve ler-se “no prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor da decisão do Comité Misto do EEE n.o …/…, de... [presente decisão]”. o) No artigo 69.o, n.os 2 e 5, no que respeita aos Estados da EFTA, após a expressão «data da entrada em vigor» deve ser inserida a expressão «no EEE». p) No artigo 76.o, no que respeita aos Estados da EFTA: i) nos n.os 4, 5 e 6, a seguir à expressão «entrada em vigor» é inserida a expressão «da decisão do Comité Misto do EEE que contenha», ii) no n.o 5, a expressão «até 13 de junho de 2017» é substituída pela expressão «no prazo de seis meses a contar da data de entrada em vigor de uma decisão do Comité Misto do EEE que contenha a Diretiva 2014/65/UE e o Regulamento (UE) n.o 600/2014», iii) no n.o 7, a expressão «3 de janeiro de 2017» deve ler-se «estes atos serem aplicáveis no EEE»».