26.1.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L21/9
REGULAMENTO (CE)N?123/94DACOMISSÃO
de25deJaneirode1994
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode600000
toneladasdetrigomolepanificávelarmazenadaspeloorganismodeintervenção
francês
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93daComissão(2),
e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3)fixaosprocessoseascondiçõesdacolocação
àvendadoscereaisarmazenadospelosorganismosde
intervenção ;
Considerandoque,pelacomunicaçãode13deJaneirode
1994,aFrançaindicouàComissãoquedesejavacolocarà
venda,parafinsdeexportação,umaquantidadede
600000toneladasdetrigomolepanificávelarmazenadas
peloseuorganismodeintervenção ;quesepodedar
seguimentoaestaproposta;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãofrancêspodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2131/93,a
umconcursopermanenteparaaexportaçãode600000
toneladasdetrigomolepanificávelemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
600000toneladasdetrigomolepanificávelaexportar
paraMarrocos,aArgéliaeoEgipto.2.Asregiõesnasquaisas600000toneladasdetrigo
molepanificávelestãoarmazenadassãomencionadasno
anexoI.
Artigo3?
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadata
dasuaconcessão,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2131/93,atéaofimdoterceiromês
seguinte.
Aspropostasapresentadasnoâmbitodopresente
concursonãopodemseracompanhadas depedidosde
certificadosdeexportaçãoefectuadosnoâmbitodoartigo
44?doRegulamento (CEE)n?3719/88daComissão(4).
Artigo4?
1.Emderrogaçãoaodispostonon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2131/93,oprazodaapresentação
daspropostasparaoprimeiroconcursoparcialcessaem3
deFevereirode1994,às9horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquintas-feiras às9
horas(horadeBruxelas).
3.Oúltimoconcursoparcialcessaem24deMarçode
1994.
4.Aspropostasdevemserfeitasaoorganismodeinter­
vençãofrancês.
Artigo5?
OorganismodeintervençãofrancêscomunicaàComis­
são,omaistardarduashorasapósotermodoprazode
apresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaquefigura
noanexoIIeatravésdosnúmerosquefiguramnoanexo
III.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJaneirode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76. OJOn?L331de2.12.1988,p.1.

N?L21/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.1.94
ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Amiens 140000
Orléans 380000
Paris 23000
Poitiers 57000
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode600000toneladasdetrigomolepanificável
armazenadaspeloorganismodeintervençãofrancês(Marrocos,Argélia,Egipto)
[Regulamento (CE)n?123/941
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesNúmero
doloteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emecuspor
tonelada)
(')Bonificações
(+)
reduções(—)
(emecuspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
'(emecuspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.
ANEXOIII
OsnúmerosdetelexetelecópiadeBruxelassãoosseguintesnaDGVI-C-1(a/cdeMM.Thibault/
/Brus):
—telex: 22037AGRECB
22070AGRECB(letrasgregas)
—telecópia:—2950132
—2961097
—2952515.