PT Jornal Oficial da União Europeia L 79/18

DECISÃO DA COMISSÃO

de 24 de Março de 2011

relativa à atribuição de quotas de importação de substâncias regulamentadas, e às quantidades que podem ser introduzidas em livre prática na União, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011

[notificada com o número C(2011) 1820]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, checa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, polaca e portuguesa)

(2011/185/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1), nomeadamente o artigo 16.o,

Considerando o seguinte:

(1) A introdução em livre prática na União de substâncias regulamentadas importadas está sujeita a limites quantitativos de acordo com o estabelecido no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2009.

(2) A Comissão publicou um aviso dirigido às empresas que pretendessem importar ou exportar substâncias regulamentadas que empobrecem a camada de ozono para ou a partir da União Europeia em 2011 e às empresas que pretendessem solicitar uma quota para essas substâncias para utilizações laboratoriais ou analíticas em 2011 (2), tendo recebido em resposta as declarações das importações pretendidas para 2011.

(3) Há que estabelecer os limites quantitativos e as quotas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011.

(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1005/2009,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo I (clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115) e do grupo II (outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2009 que pode ser introduzida em livre prática na União em 2011, proveniente de fontes exteriores à União, é de 11 025 000,00 kg ODP (potencial de destruição do ozono).

2. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo III (halons) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2009 que pode ser introduzida em livre prática na União em 2011, proveniente de fontes exteriores à União, é de 30 733 655,00 kg ODP.

3. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IV (tetracloreto de carbono) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2009 que pode ser introduzida em livre prática na União em 2011, proveniente de fontes exteriores à União, é de 2 752 200,00 kg ODP.

4. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo V (1,1,1-tricloroetano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2009 que pode ser introduzida em livre prática na União em 2011, proveniente de fontes exteriores à União, é de 400 030,00 kg ODP.

5. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VI (brometo de metilo) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2009 que pode ser introduzida em livre prática na União em 2011, proveniente de fontes exteriores à União, é de 810 120,00 kg ODP.

6. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VII (hidrobromofluorocarbonetos) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2009 que pode ser introduzida em livre prática na União em 2011, proveniente de fontes exteriores à União, é de 1 058,50 kg ODP.

7. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VIII (hidroclorofluorocarbonetos) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2009 que pode ser introduzida em livre prática na União em 2011, proveniente de fontes exteriores à União, é de 4 970 602,212 kg ODP.

8. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IX (bromoclorometano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2009 que pode ser introduzida em livre prática na União em 2011, proveniente de fontes exteriores à União, é de 246 012,00 kg ODP.

Artigo 2.o

1. As quotas de importação de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 e de outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados atribuídas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011 destinam-se aos fins e empresas indicados no anexo I.

2. As quotas de importação de halons atribuídas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011 destinam-se aos fins e empresas indicados no anexo II.

3. As quotas de importação de tetracloreto de carbono atribuídas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011 destinam-se aos fins e empresas indicados no anexo III.

4. As quotas de importação de 1,1,1-tricloroetano atribuídas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011 destinam-se aos fins e empresas indicados no anexo IV.

5. As quotas de importação de brometo de metilo atribuídas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011 destinam-se aos fins e empresas indicados no anexo V.

6. As quotas de importação de hidrobromofluorocarbonetos atribuídas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011 destinam-se aos fins e empresas indicados no anexo VI.

7. As quotas de importação de hidroclorofluorocarbonetos atribuídas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011 destinam-se aos fins e empresas indicados no anexo VII.

8. As quotas de importação de bromoclorometano atribuídas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011 destinam-se aos fins e empresas indicados no anexo VIII.

9. As quotas de importação atribuídas a cada empresa constam do anexo IX.

Artigo 3.o

A presente decisão é aplicável de 1 de Janeiro de 2011 até 31 de Dezembro de 2011.

Artigo 4.o

São destinatárias da presente decisão as seguintes empresas:

Albemarle Europe SPRL Parc scientifique Einstein Rue du Bosquet 9 1348 Louvain-la-Neuve BÉLGICA

ABCR Dr. Braunagel GmbH & Co. (DE) Im Schlehert 10 76187 Karlsruhe ALEMANHA

Aesica Queenborough Ltd. (UK) Queenborough Kent ME11 5EL REINO UNIDO

AGC Chemicals Europe Ltd York House Hillhouse International Thornton Cleveleys Lancashire FY5 4QD REINO UNIDO

Arkema France SA 420 rue d’Estienne d’Orves 92705 Colombes Cedex FRANÇA

Arkema Química S.A. Avenida de Burgos 12 28036 Madrid ESPANHA

BASF Agri Production SAS 32 rue de Verdun 76410 Saint-Aubin-lès-Elbeuf FRANÇA

Bayer Crop Science AG Gebäude A729 41538 Dormagen ALEMANHA

Dow Deutschland Anlagengesellschaft mbH Bützflether Sand 21683 Stade ALEMANHA

DuPont de Nemours (Nederland) BV Baanhoekweg 22 3313 LA Dordrecht PAÍSES BAIXOS

Dyneon GmbH Werk Gendorf Industrieparkstraβe 1 84508 Burgkirchen ALEMANHA

Eras Labo 222 RN 90 38330 Saint-Nazaire-les-Eymes FRANÇA

Esto Cheb s.r.o. Paleckého 2087/8a 35002 Cheb REPÚBLICA CHECA

Eusebi Impianti Srl Via Mario Natalucci 6 60131 Ancona ITÁLIA

Eusebi Service Srl Via Vincenzo Pirani 4 60131 Ancona ITÁLIA

Excelsyn Molecular Development Ltd (UK) Mostyn Road Holywell Flintshire CH8 9DN REINO UNIDO

Fujifilm Electronic Materials (Europe) NV Keetberglaan 1A Haven 1061 2070 Zwijndrecht BÉLGICA

Halon & Refrigerants Services Ltd J.Reid Trading Estate Factory Road, Sandycroft Deeside, Flintshire CH5 2QJ REINO UNIDO

Fire Fighting Enterprises Ltd 9 Hunting Gate, Hitchin SG4 0TJ REINO UNIDO

Honeywell Fluorine Products Europe B.V. Laarderhoogtweg 18, 1101 EA Amsterdam PAÍSES BAIXOS

Hovione Farmaciencia SA Sete Casas 2674-506 Loures PORTUGAL

ICL-IP Europe B.V. Fosfaatweeg 48 1013 BM Amsterdam PAÍSES BAIXOS

Intergeo Ltd Thermi Industrial Area 57001 Thessaloniki GRÉCIA

Laboratorios Miret SA Géminis 4 08228 Terrassa, Barcelona ESPANHA

LPG Tecnicas en Extincion de Incendios SL C/Mestre Joan Corrales 107-109 08950 Esplugas de Llobregat, Barcelona ESPANHA

Lufthansa CityLine GmbH Waldstr. 247 51147 Köln ALEMANHA

Mebrom NV Assenedestraat 4 9940 Rieme Ertvelde BÉLGICA

Meridian Technical Services Ltd 14 Hailey Road DA18 4AP Erith, Kent REINO UNIDO

Mexichem UK Ltd. PO Box 13 The Heath Runcorn Cheshire WA7 4QX REINO UNIDO

Poż-Pliszka Sp. z o.o. ul. Szczecińska 45 80-392 Gdańsk POLÓNIA

R.P. Chem s.r.l. Via San Michele 47 31062 Casale sul Sile (TV) ITÁLIA

Sabena Technics DNR Bois de Ponthual BP 90154 35800 Saint-Lunaire FRANÇA

Safety Hi-Tech S.r.l. Via Cavour 96 67051 Avezzano (AQ) ITÁLIA

Savi Technologie Sp. z o.o. ul. Wolności 20 Psary 51-180 Wrocław POLÓNIA

Sigma Aldrich Company Ltd The Old Brickyard, New Road Gillingham SP8 4XT REINO UNIDO

Sigma Aldrich Logistik GmbH Riedstraβe 2 89555 Steinheim ALEMANHA

SJB Energy Trading BV (NL) Slagveld 15 3230 AG Brielle PAÍSES BAIXOS

Solvay Fluor GmbH Hans-Böckler-Allee 20 30173 Hannover ALEMANHA

Solvay Fluores France 25 rue de Clichy 75442 Paris FRANÇA

Solvay Solexis SAS Avenue de la République 39501 Tavaux Cedex FRANÇA

Solvay Solexis S.p.A. Viale Lombardia 20 20021 Bollate (MI) ITÁLIA

Sterling S.r.l. Via della Carboneria 30 06073 Solomeo di Corciano (PG) ITÁLIA

Syngenta Crop Protection Surrey Research Park 30 Priestly Road Guildford Surrey GU2 7YH REINO UNIDO

Tazzetti S.p.A. Corso Europa n. 600/a 10070 Volpiano (TO) ITÁLIA

TEGA Technische Gase und Gastechnik GmbH Werner-von-Siemens-Straβe 18 97076 Würzburg ALEMANHA

Thomas Swan & Co Ltd. Rotary Way Consett County Durham DH8 7ND REINO UNIDO

Total Feuerschutz GmbH Industriestr. 13 68526 Ladenburg ALEMANHA

Feito em Bruxelas, em 24 de Março de 2011. Pela Comissão Connie HEDEGAARD Membro da Comissão

(1) JO L 286 de 31.10.2009, p. 1.

(2) JO C 107 de 27.4.2010, p. 20.

ANEXO I GRUPOS I E II Quotas de importação de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 e de outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matériaprima e agentes de transformação no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011. Empresas Honeywell Fluorine Products Europe (NL) Mexichem UK (UK) Solvay Solexis (IT) Syngenta Crop Protection (UK) Tazzetti Fluids (IT) TEGA Technische Gase und Gastechnik (DE)

ANEXO II GRUPO III Quotas de importação de halons atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matéria-prima e para utilizações críticas no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011. Empresas BASF Agri Product (FR) ERAS Labo (FR) ESTO Cheb (CZ) Eusebi Impianti (IT) Eusebi Service (IT) Fire Fighting Enterprises Ltd (UK) Halon & Refrigerant Services (UK) Intergeo (EL) LPG Tecnicas en Extincion de Incendios (ES) Lufthansa CityLine (DE) Meridian Technical Services (UK) Poż-Pliszka (PL) Sabena Technics (FR) Safety Hi-Tech (IT) Savi Technologie (PL) Total Feuerschutz (DE)

ANEXO III GRUPO IV Quotas de importação de tetracloreto de carbono atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matéria-prima no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011. Empresas Dow Deutschland (DE) Mexichem UK (UK)

ANEXO IV GRUPO V Quotas de importação de 1,1,1-tricloroetano atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matéria-prima no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011. Empresas Arkema (FR) Fujifilm Electronic Materials Europe (BE)

ANEXO V GRUPO VI Quotas de importação de brometo de metilo atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matéria-prima no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011. Empresas Albemarle Europe (BE) ICL-IP Europe (NL) Mebrom (BE) Sigma Aldrich Logistik (DE)

ANEXO VI GRUPO VII Quotas de importação de hidrobromofluorocarbonetos atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matéria-prima no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011. Empresas ABCR Dr. Braunagel (DE) Excelsyn Molecular Development (UK) Hovione Farmaciencia (PT) R.P. Chem (IT) Sterling (IT)

ANEXO VII GRUPO VIII Quotas de importação de hidroclorofluorocarbonetos atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matéria-prima e agentes de transformação, bem como para utilizações laboratoriais e analíticas, no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011. Empresas Aesica Queenborough (UK) AGC Chemicals Europe (UK) Arkema France (FR) Arkema Química (ES) Bayer CropScience (DE) DuPont de Nemours (NL) Dyneon (DE) Honeywell Fluorine Products Europe (NL) Mexichem UK (UK) Sigma Aldrich Company (UK) Sigma Aldrich Logistik (DE) SJB Energy Trading (NL) Solvay Fluor (DE) Solvay Fluores France (FR) Solvay Solexis (FR) Solvay Solexis (IT) Tazzetti Fluids (IT)

ANEXO VIII GRUPO IX Quotas de importação de bromoclorometano atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matéria-prima no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011. Empresas Albemarle Europe (BE) ICL-IP Europe (NL) Laboratorios Miret (ES) Sigma Aldrich Logistik (DE) Thomas Swan & Co (UK)