/SS07 /SS07PT Jornal Oficial dasComunidades Europeias L25/32 31.1.98
REGULAMENTO (CE) N/oportug255/98 DACOMISS /TildeAO
de30deJaneiro de1998
quefixaastaxas dasrestituiç ˜oesaplic ´aveis acertos produtos dosector doaç´ucar
exportados sobaforma demercadorias n˜aoabrangidas pelo anexo IIdoTratado
ACOMISS /TildeAODAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo emconta oTratado queinstitui aComunidade
Europeia,
Tendo emconta oRegulamento (CEE) n/oportug1785/81 do
Conselho, de30deJunho de1981, queestabelece aorga-
nizaç ˜aocomum demercado nosector doaç´ucar(1),coma
´ultima redacç ˜aoquelhefoidada pelo Regulamento (CE)
n/oportug1599/96 (2),e,nomeadamente, on/oportug5,alínea a),eo
n/oportug15doseuartigo 17/oportug,
Considerando que,nostermos dosn/osportug1e2d oartigo 17/oportug
doRegulamento (CEE) n/oportug1785/81, adiferença entre os
preços nocomércio internacional dosprodutos referidos
non/oportug1,alíneas a),c),d),f),g)eh)doartigo 1/oportugdesse
regulamento eospreços naComunidade pode sercoberta
poruma restituiç ˜aoàexportaç ˜aoquando esses produtos
forem exportados sobaforma demercadorias indicadas
noanexo doreferido regulamento; queoRegulamento
(CE) n/oportug1222/94 daComiss ˜ao,de30deMaio de1994,
queestabelece, para certos produtos agrícolas exportados
sobaforma demercadorias n˜aoabrangidas pelo anexo II
doTratado, asnormas comuns deaplicaç ˜aorelativas à
concess ˜aodasrestituiç ˜oesàexportaç ˜aoeoscritérios de
fixaç˜aodoseumontante (3),com a´ultima redacç ˜aoque
lhefoidada pelo Regulamento (CE) n/oportug1909/97 (4),espe-
cificou deentre esses produtos aqueles para osquais é
necess ´ario fixar uma taxa derestituiç ˜aoaplic´avel por
ocasi˜aodasuaexportaç ˜aosobaforma demercadorias
indicadas noanexo IdoRegulamento (CEE) n/oportug1785/81;
Considerando que, nostermos don/oportug1doartigo 4/oportugdo
Regulamento (CE) n/oportug1222/94, ataxadarestituiç ˜aopor
100quilogramas decada umdosprodutos debaseconsi-
derados deve serfixada emrelaç˜aoacada mês;
Considerando queon/oportug3doartigo 17/oportugdoRegulamento
(CEE) n/oportug1785/81, assim como oartigo 11/oportugdoAcordo
sobre aagricultura concluído noâmbito dasnegociaç ˜oes
multilaterais do«Uruguay Round »,imp˜oequearestitui-
ç˜aoconcedida àexportaç ˜aodeumproduto incorporado
numa mercadoria n˜aopode sersuperior àrestituiç ˜aoapli-
c´avelaesseproduto exportado emestado natural;
Considerando queasrestituiç ˜oesfixadas pelo presente
regulamento podem constituir objecto defixaç˜aoprévia;queasituaç ˜aodemercado paraosmeses futuros n˜aopode
serdeterminada neste momento;
Considerando que oscompromissos assumidos em
matéria derestituiç ˜oesquepodem serconcedidas àexpor-
taç˜aodeprodutos agrícolas incorporados emmercadorias
n˜aoabrangidas peloanexo IIdoTratado podem serpostas
emcausa pelafixaç˜aoprévia detaxas derestituiç ˜aoeleva-
das;que,porconsequência, éconveniente tomar medidas
parasalvaguardar essas situaç ˜oes,semprejuízo daconclu-
s˜aodecontratos alongo prazo; queafixaç˜aodeuma taxa
derestituiç ˜aoespecífica paraafixaç˜aoprévia dasrestitui-
ç˜oeséuma medida quepermite iraoencontro destes
diferentes objectivos;
Considerando que,nostermos don/oportug5,alínea b),doartigo
4/oportugdoRegulamento (CE) n/oportug1222/94, quando ocompro-
vativo referido non/oportug5,alínea a),doartigo 4/oportugdeste regula-
mento n˜aoéentregue, deve fixar-se uma taxaderestitui-
ç˜aoreduzida tendo emconta omontante darestituiç ˜aoà
produç ˜aoaplicado aoproduto debase utilizado, nos
termos doRegulamento (CEE) n/oportug1010/86 doConse-
lho(5),coma´ultima redacç ˜aoquelhefoidada peloRegu-
lamento (CE) n/oportug1126/96 daComiss ˜ao(6),v´alido no
período considerado defabricaç ˜aodestas mercadorias;
Considerando queasmedidas previstas nopresente regu-
lamento est˜aoemconformidade comoparecer doComité
deGest˜aodoAç´ucar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1/oportug
Astaxas dasrestituiç ˜oesaplic´aveis aosprodutos debase
que figuram noanexo AdoRegulamento (CE)
n/oportug1222/94 ereferidos nosn/osportug1e2d oartigo 1/oportugdo
Regulamento (CEE) n/oportug1785/81, exportados sobaforma
demercadorias abrangidas pelo anexo IdoRegulamento
(CEE) n/oportug1785/81, s˜aofixadas como seindica noanexo
dopresente regulamento.
Artigo 2/oportug
Opresente regulamento entra emvigor em1deFevereiro
de1998.
(1)JOL177de1.7.1981, p.4.
(2)JOL206de16.8.1996, p.43.
(3)JOL136de31.5.1994, p.5.
(4)JOL268de1.10.1997, p.20.(5)JOL94de9.4.1986, p.9.
(6)JOL150de25.6.1996, p.3.
/SS07 /SS07PT Jornal Oficial dasComunidades Europeias L25/33 31.1.98
Opresente regulamento éobrigatório emtodos osseuselementos edirectamente aplic´avel
emtodos osEstados-membros.
Feito emBruxelas, em30deJaneiro de1998.
Pela Comiss ˜ao
Hans VAN DEN BROEK
Membro da Comiss ˜ao
ANEXO
doregulamento daComiss ˜ao,de30deJaneiro de1998, que fixa astaxas dasrestituiç ˜oes
aplic ´aveis acertos produtos dosector doaç´ucar exportados sobaforma demercadorias n˜ao
abrangidas pelo anexo IIdoTratado
ProdutoTaxas dasrestituiç ˜oesemECU/100 kg
emcaso de
fixaç˜aoprévia
dasrestituiç ˜oesoutros
Aç´ucar branco:
—emaplicaç ˜aodon/oportug5,alínea b),doartigo 4/oportugdo
Regulamento (CE) n/oportug1222/945,53 5,53
—emtodos osoutros casos 40,22 40,22
Aç´ucar embruto:
—emaplicaç ˜aodon/oportug5,alínea b),doartigo 4/oportugdo
Regulamento (CE) n/oportug1222/945,09 5,09
—emtodos osoutros casos 37,00 37,00
Xaropes debeterraba oudecana, outros quen˜ao
sejam osxaropes obtidos pordissoluç ˜aodeaç´ucar
branco ouem bruto noestado sólido, que
contenham, empeso, noestado seco, 85%oumais
desacarose (incluindo oaç´ucar invertido expresso
emsacarose):
—emaplicaç ˜aodon/oportug5,alínea b),doartigo 4/oportugdo
Regulamento (CE) n/oportug1222/945,53(4)×S(1)
1005,53(4)×S(1)
100
—emtodos osoutros casos 40,22 (4)×S(1)
10040,22 (4)×S(1)
100
Para osxaropes obtidos pordissoluç ˜aodeaç´ucar
branco ouembruto, noestado sólido, sendo a
diluiç ˜aoseguida oun˜aodeuma invers ˜ao:ataxafixada acima paraos100kgdeaç´ucarbranco
ouembruto utilizados nadissoluç ˜ao
Melaços — —
Isoglicose (2):
—emaplicaç ˜aodon/oportug5,alínea b),doartigo 4/oportugdo
Regulamento (CE) n/oportug1222/945,53(3) 5,53(3)
—emtodos osoutros casos 40,22 (3) 40,22 (3)
(1)«S»representa:
—oteordesacarose (incluindo oaç´ucarinvertido expresso emsacarose) doxarope emquest ˜ao,quando apureza deste
forigual ousuperior a98%,
—oteordoaç´ucarextraível doxarope emquest ˜ao,quando apureza deste forigual ousuperior a85%,masinferior a
98%,
em100quilogramas dexarope.
(2)Produtos obtidos porisomerizaç ˜aodeglicose, quetenham umteorempeso, noestado seco, de,pelo menos, 41%de
fructose ecujo teor total, empeso, noestado seco, depolissacarídeos edeoligossacarídeos, incluindo oteor de
dissacarídeos outrissacarídeos, n˜aoexceda 8,5%.
(3)Montante darestituiç ˜aopor100quilogramas dematéria seca.
(4)Omontante debase n˜aoéaplic´avelaoproduto definido noponto 2doanexo doRegulamento (CEE) n/oportug3513/92 da
Comiss ˜ao(JOn/oportugL355de5.12.1992, p.12).