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373D0287
N?L259/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.9.73
DECISÃODACOMISSÃO
de25deJulhode1973
relativaaocarvãodecoqueeaocoquedestinadosàsiderurgiadaComunidade
(73/287/CECA)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaaTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadeCarvãoedoAçoe,nomeadamente ,os
seusartigos2?a5?oprimeiroesegundoparágrafodo
artigo95?;apósconsultadoComitéConsultivoepare­
cerfavoráveldoConselho,deliberandoporunanimi­
dade,Considerando queseverificou,notermodavigência
daDecisãon?70/1/CECA,queagrandemaioriados
produtoreseconsumidores decarvãodecoquenãoti­
nhamtomadoasmedidasnecessáriasparaassegurar
queosencargosfinanceirosdecorrentesdoseuaprovi­
sionamentoemcoquefossemintegralmentesuportados
pelasiderurgia ;
Considerando que,nosanosfuturos,subsistirãodifi­
culdadesdeordemeconómicarelacionadascomapro­
duçãoeoescoamentodoscarvõesdecoqueecoques
destinadosàsiderurgia;que,efectivamente ,uma
grandepartedaproduçãocomunitária permanece
financeiramente deficitáriaamédioealongoprazos;
quepodemaindarevelar-senecessáriaselevadasredu­
çõesdacapacidadedeproduçãoque,simultanea­
mente,existemincertezasquantoàscondiçõesdeapro­
visionamento emcarvõesdecoquedepaísesterceiros,
resultantesdeumadiminuiçãodemasiadorápidaou
demasiadoelevadadascapacidadesdeproduçãoda
Comunidade ;queexistemaindarestriçõesemmatéria
depolíticacomercial;
Considerando ,paraalémdisso,queasúbitaanulação
dumregimeespecíficodeauxíliosaoscarvõesde
coquedestinadosàsiderurgiapoderiaprovocarorea­
parecimentodosfactoresdesintegradores queasDeci­
sõesn?1/67e70/1/CECApretendiamneutralizar ;
Considerando ,nomeadamente ,queexistiriaoriscode
secriarumasituaçãocontráriaàsolidariedade comuni­
táriatantonoquerespeitaàsquantidadesdisponíveis
paraastrocasintracomunitárias ,comonodomíniodo
alinhamentopelospreçosdoscarvõesdecoqueprove­
nientesdepaísesterceiros;
Considerando queumatalevoluçãopoderiacompro­
meteralgunsdosobjectivosfundamentais quecompete
àComunidaderealizareemparticularosobjectivos
definidosnasalíneasa)ed)doartigo3?doTratado;Considerando queastransformações estruturaisdo
mercadodeenergialevaramosEstados-membros a
adoptar,em21deAbrilde1964,umprotocolode
acordorelativoaosproblemasenergéticos ;que,nos
termosdon?11desseprotocoloecombasenopri­
meiroesegundoparágrafosdoartigo95?doTratado,a
Comissãotomou,em22deDezembrode1970,aDeci­
sãon?3/71/CECA,relativaaoregimecomunitáriodas
intervençõesdosEstados-membros afavordaindústria
hulhífera,nasequênciadaDecisãon?3/65daAlta
Autoridadede17deFevereirode1965;
Considerando que,tendoemcontaascaracterísticas
específicasdomercadodoscarvõesdecoqueedos
coquesdestinadosàsiderurgiaaAltaAutoridade
tomou—apósparecerfavoráveldoConselho,delibe­
randoporunanimidade —aDecisãon?1/67,de21de
Fevereirode1967,relativaaoscarvõesdecoquee
coquesdestinadosàsiderurgia(');
Considerando que,apóstersidoprolongadaporum
períododeumano(2),estadecisãoexpirouem31de
Dezembro1969;
Considerando que,pelasmesmasrazõesenasmesmas
formas,aComissãotomouem19deDezembrode1969
aDecisãon?71/1/CECArelativaaoscarvõesdecoque
ecoques(3),quecaducouem31deDezembrode1972;
(')JUnV36del.ivt>/,p.302/0/.
(2)Decisãon'.12177/68/CECAdaComissãode27deConsiderando que,nestascircunstâncias ,pareceneces­
sário,pararealizarestesobjectivosdaComunidade ,
criarumnovoregimeespecíficodeauxílioàsempresas
carboníferasquefaciliteaproduçãonecessáriadecar­
võesdecoqueecoqueseque,graçasaumaextensãoDezembrode1968(JOn'.'L315de31.12.1968,p.1).
HJOn?L2de6.1.1970,p.10,p.2.

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dasregrasdealinhamento ,permitareduzir,tanto
quantonecessário,ospreçosdoscarvõesdecoquee
coquesdestinadosàsiderurgia,prevendosimultanea­
menteumsistemadefinanciamento comunitáriopara
astrocasintracomunitárias eoutrosencargosresultan­
tesdoalargamentodaComunidade ;
Considerando quenãoestãoprevistosnoTratadoos
poderesdeacçõesnecessáriosparaoefeito;que,neste
casonãoprevisto,setornanecessáriorecorreràsdispo­
siçõesdoprimeiroparágrafoartigo95?paraassegurara
realizaçãodosobjectivosemcausa;Considerando que,paragarantiraplenaeficáciado
novoregimedeauxílios,asrelaçõescontratuaisentre
produtoreseconsumidores decarvãodecoquee
coquesdevemserestabelecidas numabaseperma­
nente,colocandoosparticipantesnumasituaçãocom­
parável;queparaesteefeitoaconcessãodeauxílios
deveestarassociadaàexistênciadecontratosalongo
prazo;
Considerando que,relativamente aoauxílioaoescoa­
mento,convémgarantirasuatransmissãoaoscompra­
doressobaformadereduçõesdepreçoseque,relati­
vamenteaoauxílioàprodução,asuatransmissão
eventualnãodeveintroduzirdiscriminação entrecon­
tratosalongoprazo;II
III
Considerando que,nostermosdon?2,últimopará­
grafodaalíneab)doartigo60?,oalinhamentopelos
preçosincluindoportesdosprodutosdospaísestercei­
rossóépermitidonoslocaisondeocompradortem
umapossibilidaderealdereceberestesprodutos;que,
paraoscarvõesdecoqueecoques,nãoexistecon­
corrênciaefectivadosprodutosdospaísesterceirosem
todasasregiõesdomercadocomum;
Considerandoqueoobjectivodadecisãosópodeser
atingidoseasempresastiveremafaculdadedeconce­
der,paraasentregasfeitasnoâmbitodecontratosa
longoprazo,reduçõessobreospreçosdetabela,
mesmoquandonãoexisteconcorrência efectivano
localdeutilização;
Considerandoqueconvémcriargarantiasqueobstema
queumaumentodepossibilidades dealinhamento ,
decorrentedapresentedecisão,conduzaasubcotações
emrelaçãoaospreçosdoscarvõesdecoqueprovenien­
tesdepaísesterceiros;queparaesseefeitoésuficiente
concederàComissãoafaculdadedefixarpreçosindi­
cativos;
Considerando queéimportanteimpedirque,nocaso
deentregasdecoquesdealto-forno,ocustolíquidode
coquefacçãonãosejaintegralmentecoberto;que,para
esseefeito,énecessárioconferiràComissãoopoderde
fixarvalorespadrãoquepermitamcalcularumpreço
decoqueapartirdeumpreçodecarvãodecoque;
Considerando queumaaplicaçãocorrectadapresente
decisãoexige,paraalémdisso,queaComissãopossa
fixarcritériosdeavaliaçãodasdiferençasdequalidade
entreoscarvõesdecoqueeoscoquesquesãoobjecto
dasentregasreferidasnapresentedecisão;
Considerando que,nocasodeinfracçõesaestadeci­
são,sedeveaplicaroartigo64?doTratado;Considerando queumnovoregimeespecíficode
auxíliosaoscarvõesdecoqueeaocoquedestinadosà
siderurgiadevepermitir,duranteoseuperíododevali­
dade,aosprodutoreseutilizadoresdestescarvões
tomargradualmente asdisposiçõesnecessáriaspara
conduzir,notermodavigênciadesteregime,auma
situaçãoemqueosencargosfinanceirosdecorrentes
dosseusaprovisionamentos emcoquesejamintegral­
mentesuportadospelasiderurgia :
—oucomprandoocarvãocomunitário (4)aumpreço
quelhepermitacobriroscustosdaprodução,
tendoemcontaeventualmente umprémiodesegu­
rança,
—ourecorrendoaomercadointernacional ,oque
podeimplicar,duranteoperíododeaplicaçãodo
sistemadeauxílios,umamudançadeorientação
dapolíticadeaprovisionamento dasempresas;
Considerando que,comestefim,onovoregimedeve
serlimitadonotempoedegressivo;
Considerando que,nascircunstâncias actuais,omeio
maisadequadoparaarealizaçãodosobjectivosacima
definidospareceser,porumlado,facilitaraprodução ,
necessáriadecarvõesdecoqueatravésdeumauxílioà
produçãocomumataxavariávelparacadabacia
duranteumperíodode6anose,poroutro,facilitaro
escoamentonaszonasafastadasdabaciadeprodução,
assimcomoasentregasrealizadasnoâmbitodastrocas
intracomunitárias ,atravésdeumauxílioaoescoa­
mentocujataxapoderiavariarconsoanteaspossibili­
dadesdeaprovisionamento dasfábricaseseriaredu­
zidanosdoisúltimosanosdeaplicaçãodadecisão;
Considerando que,paraqueasdiferentescondições
económicasquecaracterizamasdiferentesbaciaspos­
samsertomadasemmelhorconsideração ,osEstados­
membrosdevemterapossibilidadedefixartaxasde
auxílioàproduçãoquetenhamemconta,nomeada­
mente,adiferençaentreoscustosmédiosdeprodução
nabaciaeospreçosdocarvãodecoquenasuazonade
escoamentoprincipal,assimcomoascondiçõesde
escoamentoalongoprazo,mesmoqueestadiferença
ultrapasseaquiloqueforestritamentejustificadopor
razõesdesegurançadeaprovisionamento ;queafixa­
çãodestastaxasdeveserobjectodumaautorizaçãoda
Comissãodeacordocomoscritériosacimamenciona­
dos;IV
Considerando queemIforamexpostasasrazõespelas
quaisaconcessãodeauxíliosàsempresascarboníferas
comofimdefacilitaraproduçãonecessáriadecarvões
decoqueecoques,assimcomooescoamentodestes
produtos,permitirárealizarváriosobjectivosdefinidos
noartigo3?doTratado;que,nestedomínio,a
importânciadastrocasintracomunitárias easdisposi­(4)Comexcepçãodoapoiopúblicojustificadoporconside­
raçõesprópriasaodestinodasminasdecarvão.

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V
Considerando queumaaplicaçãocorrectadaDecisão
n?3/71/CECA,de22deDezembrode1970,nãoesta­
riagarantidaseaComissãonãotomasseemconsidera­
çãoosauxíliosprevistosnapresentedecisãoparaapre­
ciarseosauxíliosreferidosnosartigos6?a9?da
Decisãon?3/71/CECAsãodenaturezaacomprome­
terobomfuncionamento domercadocomum;que,
poroutrolado,aComissãodevevelarporqueos
auxíliosprevistosnapresentedecisãonãoocasionem
alteraçõesdascondiçõesdeconcorrência entreas
empresasprodutorasdecarvãooudecoqueouentreas
empresassiderúrgicas ;
Considerando quesedeveprever,paraasinstituições
daComunidade ,apossibilidade dereveroessencial
dasdisposiçõesfinanceirastendoemvista,nomeada­
mente,asuaadaptaçãoàevoluçãodascondiçõesde
aprovisionamento alongoprazoeàevoluçãodascor­
rentesdeaprovisionamento naComunidadealargada,
assimcomoapossibilidade desuspenderapresente
decisãonocasoderesultaremdasuaaplicaçãodificul­
dadesgravesnomercadocomumdocarvãoedoaço
oudificuladadesquesepossamtraduzirpelaalteração
dumasituaçãoeconómicaregionalenocasoemque
modificaçõessensíveisintervenhamnascondições,no
volumeounarepartiçãodascorrentesdastrocasintra­
comunitárias ,modificando ,assim,ascondições
económicasqueconduziramàadopçãodapresente
decisão;queaComissãodevepoderlimitarobenefício
daconcessãodosauxíliosnoscasosemqueaexecução
doscontratosalongoprazopõeemperigoarealização
dosobjectivosdapresentedecisão;
Considerando quesepoderevelarnecessáriodefinir
pordecisõesgeraisascondiçõesdeaplicaçãodas
regrasestabelecidaspelapresentedecisãoequedevem
serprevistosparaesseefeitoosprocedimentos adequa­
dos;
Considerando queapresentedecisãotememvistauma
contribuiçãotemporáriaparaasoluçãodosproblemas
levantadosporprodutosnãosubstituíveis ,taiscomoos
carvõesdecoqueecoquesdestinadosàsiderurgia;que
oseuperíododevalidadedeveportantoserlimitadoa
seisanos;quepareceindicado,afimdeevitaruma
soluçãopermanente ,queasdisposiçõesdapresente
decisãorelativasaosauxílios,àsregrasdepreçoseao
financiamento comunitárioproduzamefeitoem1de
Janeirode1973,çoesprevistasnoartigo59?doTratadoemcasode
escassezjustificamumfinanciamento comunitáriodos
auxíliosaoescoamentorelativosàstrocasintracomuni­
tárias;
Considerando queimportaestabelecerasregrasde'
financiamento dosauxíliostendoemcontaosinteres­
sesdosEstados-membros edaindústriaconsumidora
decoquedealto-forno;
Considerando quecercadedoisterçosdaprodução
comunitáriadecarvõesecoquesdestinadosàalimen­
taçãodosaltos-fornossãoconsumidosnospaísespro­
dutoresdecarvãoeque,portanto,érazoávelqueo
auxílioàproduçãosejasuportadoporessesmesmos
países;
Considerando queasituaçãodomercadojustificaum
aumentosensíveldataxadoauxílioaoescoamento em
relaçãoàdecisãoanterior,oqueimplicaencargosmais
elevados;quedadaaimpossibilidade decobririnte­
gralmenteessesencargospelosmeiosfiscaisnacionais,
éconvenientepreverumacontribuiçãocomunitária
paraopagamentodeauxíliosaoescoamentorelativos
àsentregasintracomunitárias ;que,dadoquetalcontri­
buiçãonãoconstaentreosencargosmencionados no
primeiroparágrafodoartigo50?doTratado,énecessá­
riorecorrernestecasonãoprevistoàsdisposiçõesdo
primeiroparágrafodoartigo95?;
Considerando queasvantagensobtidaspelosconsumi­
doresdecoquedealto-fornoatravésdosistemaassim
instauradojustificamqueelescontribuamigualmente
paraofinanciamento comunitáriodosauxíliosao
escoamentoparaasentregasintracomunitárias ;que,no
querespeitaaestaparticipação ,oTratado,noseu
artigo53?,prevêapossibilidade deestabeleceros
mecanismosfinanceirosnecessáriosàexecuçãodas
missõesdefinidasnoartigo3?,masqueessesmecanis­
mos,cujaformamaiscorrenteéumacaixadeperequa­
ção,pressupõemnormalmentearepartiçãodedespesas
afavordeumnúmerolimitadodeempresasoude
transacçõesentreoconjuntodasempresasemquestão;
quenestecaso,oconsumodecarvãocomunitário
ultrapassasensivelmente oconsumodecarvãoimpor­
tado,demodoqueorecursoaumacaixadeperequa­
çãoseriainadequado ;quenestecasonãoprevistono
Tratadoénecessáriorecorreràsdisposiçõesdopri­
meiroparágrafodoartigo95?;
Considerando queacontribuiçãodosconsumidores de
coquedealto-fornodeveserestabelecidanumabaseo
maisneutrapossíveleaumnívelnãosusceptívelde
deteriorarascondiçõesdeconcorrência ;
Considerando queomontantedascontribuiçõesprove­
nientesdesiderurgiasquenãoparticipamnastrocas
intracomunitárias esatisfazemumagrandepartedas
suasnecessidades emcarvãocomcarvãoparacoquede
origemnacionalpodeservirparaaliviarosencargos
dospaísesprodutoresinteressados ;
Considerando queofinanciamento comunitáriodeve
sersimultaneamente simpleseeficaz;queésuficiente,
paraoefeito,preveracriaçãodeumfundoespecial
geridopelaComissão;ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :
SECÇÃOI
AuxíliosaosEstados-membros
ArtigoIo.
OsEstados-membros estãoautorizados aconceder
auxíliostendentesafacilitaraprodução,oescoamento
naszonasdistantesdabaciadeproduçãoeastrocas

185 12/Fasc.01 JornalOficialdasComunidades Europeias
carboníferatransmiteaosseuscompradores oauxílioa
produção,estatransmissãonãodevedarlugarauma
discriminação entreosdiferentescontratosalongo
prazo,cujaexecuçãoaempresadevegarantir.
SECÇÃOII
Regrasdepreços
Artigo3".intracomunitárias assimcomoaconclusãoeaexecu­
çãodecontratosalongoprazo,àsempresascarbonífe­
rassujeitasàsiiajurisdiçãoqueefectuementregasde
carvõesdecoquesdestinadosaoaprovisionamento dos
altos-fornosdasiderurgiadaComunidade .Parao
efeito,podemserconcedidososseguintesauxílios:
a)Umauxílioàprodução,paraoqualosgovernos
fixamtodososanosumataxaporbacia,tendoem
conta,nomeadamente ,oscustosmédiosdeprodu­
çãodabacia,ospreçosdocarvãodecoquena
zonaprincipaldeescoamentoeascondiçõesde
aprovisionamento alongoprazo;
b)Umauxílioaoescoamento ,aplicávelemcasode
entregasdestinadasaumazonadistantedabacia
deproduçãoouefectuadasnoâmbitodastrocas
intracomunitárias .Ataxadesteauxíliopodeiraté
3UCportoneladadecarvãodecoquenocasode
entregasaumafábricaquedisponhadepossibili­
dadesdeaprovisionamento directoporvia
marítimaeaté1,60UCportoneladanosoutros
casos.
Estastaxasserãoreduzidasrespectivamente para2,60e
1,40UCnoquintoanoepara2e1UCnosextoanode
validadedadecisão.Estesníveissãofixadosapartir
dastaxasaplicáveisnoprimeiroanodeaplicação,sem
prejuízodasdisposiçõesdoartigo10?Oescalonamento
adoptadoporumgovernonãodeveintroduzirumadis­
criminaçãonosauxíliosrelativosàsentregasdas
empresascarboníferas .1.Asempresascarboníferasestãoautorizadasaprati­
car,quandonecessário,paraosseusfornecimentos de
carvõesdecoqueecoquesparaalimentaçãodosaltos­
fornosdasiderurgiadaComunidade ,efectuadosno
âmbitodeumcontratoalongoprazo,reduçõesem
relaçãoaosseuspreçosdetabela,mesmoquandonão
existaconcorrênciaefectivadecarvõesdecoquee
coquesdepaísesterceirosnolocaldeutilização .
2.Asreduçõesdepreçopssíveisnostermosdon?1,
nãodevemconduziraqueospreçosincluindoportes
paraoscarvõesdecoqueecoquesdaComunidade ,
sejaminferioresàquelesquesepoderiamaplicaraos
carvõesdecoquedepaísesterceiroseaoscoquesfabri­
cadosapartirdecarvõesdecoquedepaísesterceiros.
3.Todasasoutrasdisposiçõesrelativasaoalinha­
mentoprevistonon?2,últimoparágrafo,daalíneab),
doartigo60?doTratado,bemcomoasdecisõesde
aplicação,sãoaplicáveisàstransacçõesreferidasno
n?1,nomeadamente àquelasquepermitamàComissão
suprimiroulimitar,emcasodeabuso,odireito,paraas
empresasemcausa,depraticarestasreduções.Artigo2".
Artigo4.
Seumaempresacometerumainfracçãoàsregras
decorrentesdoartigo3?,sãoaplicáveisasdisposições -
doartigo64?doTratado.
Artigo5n1.QuandoumEstado-membro usardafaculdadepre­
vistanoartigo1?,aplicam-seasseguintesregras:
a)Òsauxíliosdevemserpagosàsempresasproduto-'
rasdecarvõesdecoquenocasodefornecimentos
decarvãoporelasproduzido ;
b)Osauxíliossópodemserpagosquandoocarvãoé
utilizadoparaofabricodecoqueeestecoqueé
efectivamente consumidonosaltos-fornosdaside­
rurgiacomunitária ;
c)Osauxíliossópodemserpagosparaentregasde
carvõesdecoqueecoquedealto-fornoefectuadas
noâmbitodeumcontratoalongoprazo.
2.Osauxíliosàproduçãoreferidosnaalíneaa)do
artigo1?sópodemserpagosapósarespectivataxater
sidoautorizadapelaComissão .AComissãodaráesta
autorizaçãotendoemcontacritériosreferidosna
alíneaa)doartigo1?Paraesseefeito,osEstados-mem­
brosapresentarão ,antesde30deSetembrodecada
ano,ospedidosparaoanodecalendárioseguinte,
acompanhados dosrespectivosdocumentoscomprova­
tivos.AComissãodaráaconhecerasuaposiçãonum
prazodedoismesesapósrecepçãodareferidadocu­
mentação .
3.Oauxílioaoescoamentoreferidonaalíneab)do
artigo1?sópodeserconcedidosefortransmitidoao
compradordecarvõesdecoqueecoquesdealto-forno
sobformadereduçõesdepreço.Quandoumaempresa1.Ospreçosincluindoportes,referidosnon?2do
artigo3?,paraoscarvõesdecoquedepaísesterceiros,
sãocalculadosapartirdospreçoscifportosdaComu­
nidadeparatransacçõescomparáveis .Paraesteefeito,
aComissãopodefix,arpreçoscifindicativos .
2.Ospreçosincluindoportes,referidosnon?2do
artigo3?paraoscoquesdealto-fornodepaísestercei­
ros,sãocalculadoscombasenospreçoscifparaoscar­
võescoquereferidosnon?1demodoacobririntegral­
menteocustolíquidodecoquefacçãodasinstalações
parafabricodecoquefornecedoras .Osvalores-padrão
correspondentes podemserfixadospelaComissão.
3.AComissãopodefixarcritériosparaaavaliação
dasdiferençasdequalidadeentreoscarvõesdecoque
eocoque.

186 JornalOficialdasComunidades Europeias 12/Fasc.01
SECÇÃOIII
Financiamento comunitário
Artigo6o.—nosectoanoa0,593UCportoneladadecar­
vão,ouseja,8,8milhõesdeUCnomáximo.
Omontanteglobaldacontribuição érepartidoentreas
empresassiderúrgicascombasenoseuconsumode
coqueparaalto-forno .
Acontribuiçãodassiderurgiasreferidasnosegundo
travessãodoartigo6?,écalculadacombasenataxa
portoneladadeconsumoaplicávelàsoutrasempresas.
3.Acontribuição apagarpelosEstados-membros é
fixadadeacordocomoseguintecritérioderepartição :Éinstituídoumfinanciamento comunitário :
—paraosauxíliosaoescoamentopagosnostermos
dasecçãoIdapresentedecisãoerelativosàstrocas
intracomunitárias ;
—paraomontantedascontribuições provenientes
dassiderurgiasdeEstados-membros quenãoparti­
cipamnastrocasintracomunitárias ,quandoasua
produçãodecarvãodecoquecobrirpelomenos
75%dasnecessidades dosseusaltos-fornos .
FoicriadoparaesseefeitoumfundoespecialgeridoAlemanha 31%
Bélgica 13%
França 28%
Itália 12%
Luxemburgo 10%
PaísesBaixos 6%
pelaComissão.
Artigo8o.
Artigo.7°
1.OsEstadosfornecedorespodempediroreembolso
pelofundoespecialdosauxíliosefectivamente pagos.
2.AComissãoverificaospedidosedeterminaos
montantesereembolsarpelofundoespecialaosEsta­
dos-membros interessados .Seastonelagenscorrespon­
dentesultrapassamolimitefixadonon?1doartigo1°,
osreembolsossãoreduzidosdeacordocomesselimite,
segundoumapercentagemdereduçãoidênticapara
cadaumdosEstadosfornecedores .
3.AComissãofixacombasenestesmontantesena
contribuição dassiderurgiasreferidasnon?1do
artigo7?ascontribuições apagaraofundoespecial.
4.Paraacelerarofinanciamento comunitário ,os
paísesfornecedores têmdecomunicaràComissãoas
entregasdecarvãodecoquequedãodireitoaoauxílio
realizadoduranteotrimestreprecedente,noâmbitodo
artigo6?AComissão,combasenestasdeclarações,
pedeaosEstados-membros parapagaremosmontantes
correspondentes .AComissãodistribuiimediatamente
estesmontantespelosEstadosinteressados ,assim
comoacontribuiçãocorrespondente daComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAço.AComissãopedeas
contribuiçõesdasempresassiderúrgicasedistribuiime­
diatamenteospagamentospelosEstadosinteressados .
5.Ascontasdefinitivassãoaprovadasnoprincípio
decadaanoparaoanotransacto.
SECÇÃOIV
Disposiçõesgeraisefinais1.Ofinanciamento comunitárioaplica-seauma
quantidadedecarvãodecoquequenãoultrapasse
15milhõesdetoneladasporano,bemcomoaomon­
tantedascontribuiçõesreferidasacimanoartigo6?
2.Ofundoespecialéfinanciadodoseguintemodo:
a)AcontribuiçãodaComunidadeEuropeiadoCar­
vãoedoAçoeleva-se:
—noprimeiroano,a0,266UCportoneladade
carvão,ouseja,4milhõesdeUCnomáximo;
—nosegundoano,a0,333UCportoneladade
carvão,ouseja,5milhõesdeUCnomáximo;
—nosanosseguintes,a0,400UCportoneladade
carvão,ouseja,6milhõesdeUCnomáximo
porano;
b)OsEstados-membros têmdepagarasseguintes
contribuiçõesglobais,distribuídassegundoocrité­
rioderepartiçãoindicadoaseguirnon?3:
—noprimeiroano,0,627UCportoneladadecar­
vão,ouseja,9,4milhõesdeUCnomáximo;
—nosegunoano,0,560UCportoneladadecar­
vão,ouseja,8,4milhõesdeUCnomáximo;
—noterceiroequartoanos,0,493UCportone­
ladadecarvão,ouseja,7,4milhõesdeUCno
máximoporano;
—noquintoano,0,273UCportoneladedecar­
vão,ouseja,4,1milhõesdeUCnomáximo;
—nosextoano,0,207UCportoneladadecar­
vão,ouseja,3,1milhõesdeUCnomáximo;
c)Acontribuiçãoglobaldassiderurgiasnãoreferidas
nosegundotravessãodoartigo6?eleva-se:
—nosprimeirosquatroanosa1,107UCpor
toneladadecarvão,ouseja,16,6milhõesde
UCnomáximoporano;
—noquintoanoa1,027UCportoneladadecar­
võo,ouseja,15,5milhõesdeUCnomáximo;Artigo9o.
1.AComissãotomaemconsideraçãoosauxíliospre­
vistosnapresentedecisãoparaapreciarseosauxílios
referidosnosartigos6?a9?daDecisãon?3/71/CECA,
de22deDezembrode1970,sãodenaturezaaprejudi­
carobomfuncionamento domercadocomum.

12/Fasc.01 JornalOficialdasComunidades Europeias 187
2.AComissãovelaigualmenteporqueossubsídios
previstosnapresentedecisãonãotenhamporefeito
umaalteraçãodascondiçõesdaconcorrênciaentreas
empresasprodutorasdecarvãooudecoqueouentre
empresassiderúrgicas .4.Emcasodeurgência,apedidodeumEstado-mem­
bro,aComissãofixaimediatamente asmedidasdepro­
tecçãonecessárias,comunica-asaosoutrosEstados—
membrosedessefactoinformaimediatamente oCon­
selho.
Artigol(r.Artigo11°.
AComissãofaráperiodicamente umrelatórioaoCon­
selhosobreaaplicaçãodapresentedecisãoeaevolu­
çãodascondiçõesdeaprovisionamento ,nomeada­
mentenoâmbitodastrocasintracomunitárias .1.Emcasodeurgência,ounofimdoprimeiroanoda
aplicaçãodapresentedecisão,eemseguida,dedois
emdoisanos,aComissãopode,pordecisõestomadas
apósconsultadoComitéConsultivoeparecerfavorá­
veldoConselho,deliberando ,porunanimidade ,alte­
rar:
—ataxadoauxílioaoescoamento ,
—olimitemáximodastrocas,Artigo12°.
—asregrasdefinanciamento dofundoespecial,AComissãotoma,apósconsultadoConselhodo
ComitéConsultivo,todasasmedidasnecessáriaspara
aaplicaçãodapresentedecisão.
Artigo13"—ocritérioderepartiçãoreferidonon?3doartigo7?
Estasalteraçõesdevemteremcontaaevoluçãodas
condiçõesdeaprovisionamento alongoprazoedas
correntesdeaprovisionamento naComunidade alar­
gada.
2.Se,apedidodeumEstado-membro ouporsua
própriainiciativa,aComissãoverificarque:
a)Aaplicaçãodapresentedecisãopodeprovocar
perturbaçõesgravesnomercadocomumdocarvão
edoaçooucriardificuldadesquesepodemtradu­
zirpelaalteraçãodeumasituaçãoeconómica
regional,ouque
b)Intervêmalteraçõessensíveisnascondições,no
volumeounadistribuiçãodascorrentesdetrocas
intracomunitárias ,modificandoassimascondições
económicasqueconduziramàadopçãodapre­
sentedecisão,aComissãopodesuspenderaapli­
caçãodapresentedecisãoedessefactoinformará
imediatamente oConselho .
3.Se,apedidodeumEstado-membro ouporsua
própriainiciativa,aComissãoverificarqueodesenro­
lardoscontratosalongoprazopõeemperigoarealiza­
çãodosobjectivosdapresentedecisão,podelimitaro
benefíciodaaplicaçãodoartigo1?relativamente às
empresasemcausa.Apresentedecisãoentraemvigorem1deAgostode
1973.AssecçõesI,IIeIIItêmefeitoretroactivoapar­
tirde1deJaneirode1973eaplicam-seàsentregasde
carvãodecoqueedecoqueefectuadasapartirdessa
data.Ospedidosprevistosnon?2doartigo2?noque
respeitaoanode1973,devemserapresentados até31
deOutubrode1973.Paraoanode1973,asdisposições
relativasaopagamentodosauxílios(n?1,alíneac)do
artigo2?)àsreduçõespossíveisnoscasosemquenão
existaconcorrência efectiva(n?1doartigo3?)eao
financiamento comunitário (artigo7?)aplicam-se
mesmoquandonãoexistaumcontratoalongoprazo.
Apresentedecisãodeixadeestaremvigorem31de
Dezembrode1978.
FeitoemBruxelasem25deJulhode1973.
PelaComissão
OPresidente
François-Xavier ORTOLI
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