PROGRAMA ODYSSEUS: PROGRAMA ANUAL 1998 (98/C 169/12) (Texto relevante para efeitos do EEE)

1. As grandes linhas do programa

Em 19 de Março de 1998, o Conselho adoptou o programa Odysseus, programa de formação, de intercâmbio e de cooperação no domínio das políticas de asilo, de imigração e de passagem nas fronteiras externas (JO L 99 de 31.3.1998). Este programa aplica-se aos quinze Estados-membros da União Europeia e preve igualmente a possibilidade de associar os Estados terceiros e principalmente os Estados candidatos à adesão, se tal for conforme com os objectivos de programa.

O programa cobre o período de 1998-2002 e o montante de referência financeira para a sua execução é de 12 milhões de ecus.

O programa tem três grandes objectivos:

1. Em primeiro lugar, inscrever numa perspectiva plurianual a cooperação prática das administrações responsáveis pela execução de políticas em matéria de asilo, de imigração e de passagem nas fronteiras externas. Esta perspectiva plurianual é uma condição essencial da eficácia da acção, na medida em que as eventuais adaptações às novas legislações, procedimentos e técnicas exigem um período bastante longo, geralmente superior à duração de um programa anual.

2. Seguidamente, conceber um programa coerente no que respeita à sua substância, integrando os diferentes elementos de uma política de cooperação alargada, mediante instrumentos constituídos pela formação e intercâmbio de funcionários. Estes apenas poderão produzir os seus plenos efeitos se forem respeitadas três condições:

- definir os diferentes níveis de competência. Convém, assim, alcançar a complementaridade entre as acções, descritas no programa Odysseus, realizadas a nível da União e as outras acções, nomeadamente a formação de base dos funcionários, que são principalmente de competência dos Estados-membros,

- acompanhar a cooperação, graças aos estudos e à investigação, mediante o desenvolvimento de instrumentos e a divulgação de informações que aumentarão a sua eficácia,

- integrar a dimensão da avaliação, o que pressupõe, no que respeita a cada acção, a definição exaustiva dos objectivos e dos meios a alcançar. Os objectivos devem igualmente traduzir a coerência entre as necessidades expressas e o conteúdo do programa. Assim, qualquer nova acção apenas poderá ser lançada se integrar plenamente a avaliação e acções precedentes da mesma natureza.

3. Por último, iniciar uma abertura efectiva relativamente aos países terceiros e especialmente aos países candidatos à adesão, que devem constituir o alvo prioritário das acções de cooperação, a fim de os familiarizar com a acervo da União nos domínios do direito de asilo, da imigração e da passagem nas fronteiras externas.

A finalidade do programa consiste em cumprir os referidos objectivos, apoiando iniciativas de instituições públicas ou de organismos privados que prossigam um objectivo de cooperação nos domínios do asilo, da imigração e da passagem nas fronteiras externas. Esta é a razão por que se trata de um programa estruturado com base numa programação anual aprovada pelo Comité de Gestão que trabalha simultaneamente com a maior transparência quanto à escolha dos projectos seleccionados e com o maior rigor graças à participação de peritos que auxiliarão a Comissão a elaborar propostas de programas coerentes.

A Comissão sublinhou a necessidade de obter, tendo em atenção o princípio de uma boa gestão, economias de escala na gestão dos programas. O programa Sherlock, sem que tal implique a mínima alteração da sua substância, pode ser integrado no Odysseus. Esta integração permitirá uma melhor coordenação dos objectivos do programa de luta contra os documentos falsos com o objectivo mais geral de controlo nas fronteiras externas e de luta contra a imigração clandestina e implicará a simplificação da gestão devido à existência de um único comité de gestão.

A Comissão terá igualmente em atenção a coerência deste programa com os programas existentes no âmbito do título VI do Tratado da UE, bem como com o programa Phare, nomeadamente na sua componente específica das questões relativas ao domínio da justiça e dos assuntos internos.

Para realizar esse objectivo, o programa Odysseus realizará acções nos domínios seguintes:

- a formação dos funcionários, quer se trate da formação de formadores ou da formação de alto nível de especialistas; segundo o tipo de tema estudado, as formações iniciais dos agentes continuam a ser essencialmente da competência dos Estados-membros. No que respeita à primeira parte do ano de realização do programa, não se considera necessário especializar o tipo de formação, dando prioridade aos formadores e aos especialistas. Com efeito, os domínios são suficientemente vastos e distintos para que seja oportuno definir caso a caso o tipo de formação considerada mais adequada. Assim, em matéria de falsos documentos, a formação deverá ter em conta os ensinamentos obtidos com a experiência do programa Sherlock. Nos outros domínios, poderá ser útil a formação centrada nos conceitos de base. Além disso, a Comissão pretende privilegiar neste âmbito a divulgação da informação. Trata-se, por um lado, de desmultiplicar a informação recebida nos Estados-membros e de permitir a sua ampla divulgação junto das pessoas interessadas, já que estão em causa questões de interesse comum a todos os Estados-membros e, por outro lado, de assegurar o aperfeiçoamento e a especialização destinados a funcionários identificados, a fim de aprofundar aspectos específicos, definidos como devendo ser objecto de um especial esforço. Estas formações deverão ser realizadas a um ritmo regular, de modo a criar um real efeito de arrastamento susceptível de permitir, no final do período, constituir uma verdadeira fonte de informações de referência;

- o intercâmbio de funcionários entre Estados-membros é a dimensão complementar das formações. Os períodos de intercâmbio podem ser suficientemente longos para permitir a familiarização prática no terreno com os métodos, procedimentos e técnicas utilizados. Esses intercâmbios podem assumir a forma de estadias unilaterais ou recíprocas junto das autoridades nacionais responsáveis pelas políticas de asilo, de imigração e de controlo nas fronteiras externas, para permitir uma perspectiva in situ dos problemas encontrados noutros Estados-membros. As estadias de longa duração poderão possibilitar, em consonância com as administrações nacionais respectivas, o acolhimento de funcionários tendo em vista uma acção mais operacional. A possibilidade de estadias de funcionários de vários Estados-membros noutro Estado-membro será igualmente possível,

- os estudos e a investigação, terceira componente dos programas anuais, têm designadamente por objectivo a actualização e a divulgação de material pedagógico (material de ensino, instrumentos pedagógicos, software de assistência, etc.). A investigação poderá ser sobretudo centrada em torno da actualização de instrumentos e da elaboração de casos práticos. Neste âmbito, poderão ser também tomados em conta projectos cujo objectivo será a divulgação de documentos ou a abertura à consulta de documentos (via bases de dados) para permitir melhorar a cooperação entre as administrações. Por último, os domínios institucionais, legislativos e regulamentares, existentes ou futuros, poderão constituir o objecto central de estudos ou de investigações, nomeadamente na perspectiva da entrada em vigor do Tratado de Amesterdão.

Os projectos são seleccionados por um Comité de gestão onde estão representados todos os Estados-membros, presidido por um representante da Comissão. Para serem aprovados, os projectos submetidos devem apresentar um interesse europeu e envolver a participação de, pelo menos, dois Estados-membros. Os Estados candidatos à adesão podem ser associados a esses projectos, em conformidade com o artigo 10º da Acção Comum, se forem respeitados os objectivos do programa. Além disso, o programa não exclui a participação de Estados terceiros, se tal apresentar um interesse para a União Europeia.

2. Estrutura do programa anual, domínios de acção para 1998 e verbas financeiras

Os objectivos do programa Odysseus são vastos, pois abarcam os domínios do asilo, da imigração e da passagem nas fronteiras externas. Estes domínios são específicos e não envolvem os mesmos tipos de parceiros. Assim, alguns sectores exigem uma grande confidencialidade, tal como o programa Sherlock, enquanto que outros são abertos ao sector académico, às organizações não governamentais ou mesmo às empresas do sector comercial. Esta a razão por que o programa Odysseus se dirige a um público alargado, sem excepção, desde as administrações responsáveis pelos domínios referidos até aos organismos, associações ou empresas com estes relacionadas.

A estrutura do programa Odysseus reflecte essa diversidade, abordando prioritariamente os três domínios principais (asilo, imigração, fronteiras externas), que se inserem nas formas de cooperação tradicionais constituídas pela formação, o intercâmbio e os estudos, mas igualmente consagrando um lugar especial aos imperativos a que devem responder os Estados-membros nestes domínios. Assim, duas prioridades estão incluídas neste programa anual, uma consagrada às questões de actualidade e, a outra, aos países candidatos à adesão, no quadro da parceria elaborada pela Comissão. O programa anual pretende privilegiar uma abordagem por etapas sucessivas, tratando, prioritariamente, os domínios que revestem um interesse comum para a União e os Estados-membros, bem como os temas que apresentam uma especial acuidade, nomeadamente os que são objecto de trabalhos a nível das instâncias do Conselho, podendo os outros aspectos ser evocados posteriormente.

Por último, característica comum ao conjunto dos programas que a Comissão gere, deverá ser reservado um espaço crescente à avaliação das acções desenvolvidas no âmbito deste programa.

No domínio do asilo

- A entrada em vigor da Convenção de Dublin constitui a principal prioridade, na medida em que a realização deste instrumento e das suas condições de aplicação implicam um esforço de formação nos Estados-membros.

- Na sua fase inicial, o programa anual pretende acentuar as melhores práticas em matéria de procedimentos relativos ao exame dos pedidos de asilo.

Além disso, é considerada útil uma cooperação acrescida nos outros domínios do asilo. A comparação realizada no local, por ocasião dos intercâmbios, permite que os funcionários conheçam mais aprofundadamente outros sistemas, diferentes daquele que aplicam, e que transponham, por vezes, soluções para a sua própria administração.

- Esta cooperação é particularmente útil com os países candidatos à adesão que, em certos casos, apenas têm uma experiência recente neste domínio, permitindo-lhes, assim, adquirir as bases do procedimento de gestão dos pedidos de asilo. Os projectos poderão também abarcar as iniciativas paralelas à Convenção de Dublin.

- A Comissão, ao gerir, num outro âmbito, as rubricas orçamentais relativas ao financiamento de projectos específicos a favor das pessoas deslocadas, bem como dos candidatos a asilo e dos refugiados (Acções comuns 97/477/JAI e 97/478/JAI de 22 de Julho de 1997, JO L 205 de 31.7.1997), procurará obter uma complementaridade com as acções desenvolvidas a este nível.

No domínio da imigração

Devem ser tidos em conta os dois aspectos complementares da política, tal como foram evocados nomeadamente na comunicação da Comissão (Fevereiro de 1994) sobre as políticas de imigração e de asilo.

- Por esta razão, as acções deverão também abarcar o domínio da admissão de cidadãos de países terceiros e o da luta contra a imigração irregular. No que diz respeito a este primeiro ponto, o programa pretende realçar as matérias estreitamente relacionadas com o projecto de convenção relativa à admissão de cidadãos de Estados terceiros nos Estados-membros da União Europeia.

- No que diz respeito ao segundo ponto, os projectos poderão abarcar os domínios dos acordos de readmissão, bem como as modalidades práticas de readmissão de cidadãos de Estados terceiros em situação irregular. Os projectos apresentados neste âmbito deverão abarcar prioritariamente os trabalhos em curso a nível da União Europeia ou inscrever-se no âmbito da parceria para a adesão, desenvolvida com os países candidatos.

- O programa pretende igualmente realçar as melhores práticas em matéria de controlo da imigração.

A Comissão e o Comité de gestão deverão ter em conta o facto de, neste domínio onde outros programas comunitários poderão eventualmente propor acções análogas, serem evitadas sobreposições.

No domínio da passagem nas fronteiras externas

- Uma parte essencial da componente «fronteiras externas» será constituída pela luta contra a utilização de documentos falsos ou falsificados, em referência às observações sobre a realização do programa Sherlock. Assim, em conformidade com o artigo 19º da Acção Comum, para o presente exercício orçamental, os projectos iniciados ou aprovados no âmbito do programa Sherlock serão executados no âmbito do programa Odysseus para 1998.

- Os problemas específicos associados à natureza das fronteiras (marítimas, aéreas ou terrestres) serão considerados através de uma abordagem orientada por categoria.

Por último, os projectos poderão realçar determinados aspectos do controlo nas fronteiras em ligação com uma abordagem geográfica concreta, orientada para fronteiras com características específicas (países bálticos, Balcãs, países europeus mediterrânicos).

Em função destas considerações, da observação da situação nos diferentes domínios em causa e dos trabalhos dos grupos especializados, são propostos para o programa de 1998 os domínios de acção seguintes, no âmbito de uma verba previsional global de 3 milhões de ecus, combinando as fórmulas tradicionais de cooperação com objectivos mais específicos, sem negligenciar a parte reservada ao processo de avaliação.

Domínio de acção a)

Formação: este domínio constitui a prioridade central da Acção Comum. Tratando-se do primeiro ano de realização desta acção, os projectos deverão privilegiar os conhecimentos de base em matéria de asilo e de imigração. Diferente é a situação em relação à luta contra os falsos documentos que, devido à implementação do programa Sherlock nos anos precedentes, permite abordar domínios mais especializados, tendo a formação de base sido já privilegiada aquando dos primeiros anos de programa.

- O programa anual pretende acentuar as reflexões relativas à aplicação medidas realizadas a nível da União Europeia. Os projectos poderão assim ter por objectivo um melhor conhecimento por parte dos funcionários nacionais dos instrumentos comunitários, bem como dos procedimentos, métodos e técnicas utilizados.

- Em segundo lugar, os projectos deverão centrar-se nas matérias susceptíveis de ser objecto de uma cooperação aprofundada, tanto entre os Estados-membros da União, como com os países candidatos à adesão.

Domínio de acção b)

Questões de actualidade: trata-se de responder a necessidades pontuais, sobre problemas específicos que os Estados-membros têm de enfrentar (novas regulamentações, práticas inéditas, novas tecnologias, etc.). O programa anual pretende, assim, colocar à disposição dos Estados-membros um instrumento que lhes permita responder em tempo real às questões de actualidade imediata que se lhes apresentam. Este capítulo abarca eventualmente as medidas tomadas no âmbito do plano de acção de luta contra o afluxo de imigrantes provenientes do Iraque e da região.

Domínio de acção c)

Intercâmbio de funcionários

Este domínio abarca fundamentalmente os tradicionais intercâmbios de funcionários, por um período considerado longo, a fim de os familiarizar com as práticas de outras administrações relativas aos diferentes domínios do programa. Os intercâmbios poderão interessar os funcionários responsáveis pela execução dos procedimentos ou pela sua elaboração, a nível local ou nacional, em função da organização administrativa de cada um dos Estados-membros. Os interessados poderão ser ainda os funcionários responsáveis pelos controlos no local ou que estejam em contacto directo com os cidadãos de países terceiros (candidatos a asilo, estrangeiros em situação irregular a aguardar repatriamento, etc. . . .).

Domínio de acção d)

Cooperação com os países terceiros

- No quadro da parceria tendo em vista a adesão, os Estados candidatos deverão integrar progressivamente o acervo da União, em termos latos, nos domínios referidos no programa. Esta exigência abrange igualmente o conhecimento dos instrumentos jurídicos e os procedimentos, métodos e técnicas. A realização do programa também incidirá, no seu primeiro exercício, sobre a aquisição de conhecimentos de base.

Este objectivo poderá ser acompanhado através de diferentes tipos de acções (principalmente formação e intercâmbio de funcionários). Tentar-se-á obter a complementaridade com outros programas abrangidos pelo título VI, bem como com outros programas de assistência comunitários, nomeadamente no âmbito do programa Phare horizontal, uma componente do qual é consagrada ao domínio específico da justiça e dos assuntos internos e, especialmente, ao controlo das fronteiras externas.

- Esta parte preponderante atribuída aos países candidatos à adesão não exclui de forma alguma a associação de Estados terceiros. Esta associação de Estados terceiros não candidatos poderá privilegiar, por exemplo, uma abordagem geográfica coerente. Todavia, convém que os projectos apresentem um interesse para a União.

As condições de aplicação da Convenção de Dublin, bem como os aspectos relativos à passagem nas fronteiras externas, devem constituir matérias prioritárias nesta fase de realização do programa Odysseus.

Será conferida especial atenção aos projectos apresentados nos sectores da formação, dos intercâmbios e dos estudos, associando os países terceiros e, nomeadamente, os países candidatos à adesão.

Domínio de acção e)

Estudos e investigação:

O programa anual pretende realçar os domínios que constituem uma prioridade no domínio de justiça e dos assuntos internos. Será conferida especial relevância às matérias referidas na resolução do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, relativa ao estabelecimento das prioridades da cooperação no domínio da justiça e dos assuntos internos para o período de 1 de Janeiro de 1998 até à data de entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, que constituem as orientações para os trabalhos em curso a nível dos grupos de trabalho do Conselho (JO C 11 de 15.1.1998). Serão também privilegiados os projectos que possam ter implicações práticas com instrumentos legislativos futuros, em especial as matérias importantes no âmbito das prioridades legislativas da Comissão. Para 1998, por exemplo, os temas relacionados com a protecção temporária, a execução da Convenção de Dublin ou o projecto de convenção sobre a admissão de cidadãos de Estados terceiros na União Europeia, poderão ser objecto de estudos e de investigação. O programa pretende favorecer sobretudo uma abordagem prospectiva e dinâmica po contraposição a uma abordagem estatística, descritiva ou histórica.

A Comissão pretende também acentuar a divulgação da informação, mediante técnicas mais adequadas, de modo a abranger o maior número possível de pessoas entre os funcionários interessados. Poderão ser utilizados vários instrumentos pedagógicos, que assegurem o desenvolvimento da formação ou a divulgação de conhecimentos de base, destinados aos funcionários.

Domínio de acção f)

Avaliação:

Este domínio constitui uma prioridade da Comissão no âmbito da gestão dos programas que tem de assegurar. O programa de 1998 constitui o primeiro exercício orçamental do programa Odysseus, podendo portanto a avaliação abranger principalmente os projectos individuais realizados durante este período como forma de garantir a sua adequação à definição do programa. Posteriormente, a avaliação poderá incidir mais especificamente sobre o próprio programa.

O programa Odysseus prevê uma verba previsional de 12 milhões de ecus para os cinco exercícios de execução. O ano de 1998 pode consagrar uma dotação indicativa de 3 milhões de ecus, constituída pela dotação colocada em reserva (2 milhões de ecus), à qual se acrescenta a dotação orçamental do programa Sherlock de 1998, fixada em 1 milhão de ecus que, tendo em conta a data de adopção da acção comum Odysseus, anterior à data-limite de apresentação dos processos de candidatura dos projectos do Comité Sherlock, não foi objecto de qualquer afectação e, por conseguinte, está igualmente disponível.

Para a realização destas prioridades, estão previstas as seguintes verbas financeiras indicativas:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Candidatos potenciais e apresentação de projectos

Os candidatos potenciais são as administrações dos Estados-membros, tanto as administrações responsáveis pelos domínios do asilo, da imigração e da passagem nas fronteiras externas, ou outros serviços, designadamente os encarregues da formação de funcionários responsáveis nestes domínios, os estabelecimentos de ensino superior e de investigação, as organizações não governamentais e associações ou fundações. Contudo, não se podem excluir outras formas de organismos, desde que estes operem em domínios de actividade relacionados com os objectivos do programa. Os pedidos de subvenção emanados de pessoas singulares não são elegíveis.

No que diz respeito ao procedimento de apresentação dos projectos, o memorando sobre o financiamento do título VI, cuja versão revista de Fevereiro de 1998 está disponível em todas os línguas, fornece as indicações necessárias e inclui, em anexo, um modelo de formulário de candidatura e indicações rigorosas sobre a elaboração da ficha financeira, bem como um modelo relativo ao orçamento. Recomenda-se a consulta desse documento de apoio aquando da elaboração dos projectos.

Tratando-se de projectos susceptíveis de serem financiados através do orçamento de 1998, proceder-se-á a uma selecção em duas fases. A primeira data-limite será 5 de Junho de 1998, data de recepção dos processos pelo secretariado do Comité de Gestão, para exame de todos os processos apresentados anteriormente e selecção durante o mês de Julho. A segunda data-limite será 30 de Setembro de 1998, para exame dos projectos apresentados posteriormente à primeira data-limite fixada.

O pedido, devidamente assinado pela pessoa responsável pelo projecto, deve ser acompanhado de uma nota resumida (duas a três páginas, no máximo), com a descrição resumida do projecto, bem como uma ficha financeira que inclua o orçamento previsto do projecto, da forma o mais pormenorizada e rigorosa possível. O ponto 9 do formulário, intitulado «Descrição do projecto», deve apresentar com rigor o objecto da acção.

Exige-se aos beneficiários de subvenções, a título do presente programa, que indiquem expressamente em todo o material publicitário ou destinado a publicação que os seus projectos recebem apoio financeiro do programa Odysseus.

No prazo de três meses após a conclusão do projecto, deverá ser apresentado um relatório final sobre a respectiva execução. Só depois de recebido este relatório final e apresentados os documentos comprovativos da operação, se procederá à liquidação definitiva da subvenção.

Note-se que, independentemente do montante de financiamento comunitário concedido, todas as despesas indicadas na ficha financeira terão de ser justificadas.

Quaisquer informações complementares ou pedidos de formulário deverão ser obtidos no seguinte endereço:

Wenceslas de Lobkowicz, Presidente do Comité de Gestão do Programa Odysseus

Arnaud Cochet, Secretário do Comité

Comissão Europeia, Secretariado-Geral, Task-force Justiça e Assuntos Internos, Unidade 1

Rue de la Loi/Wetstraat 200, escritório N-9 5/27A

B-1049 Bruxelas

Tel.: (32-2) 296 67 46.

Fax: (32-2) 296 59 97.

correio electrónico: arnaud.cochet@sg.cec.be