N?L46/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.2.88
REGULAMENTO (CEE)N?454/88DACOMISSÃO
de12deFevereirode1988
relativoàentregadeóleodecolzarefinadoàLigadasSociedadesdaCruz
Vermelha(LSCV)atítulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),alteradopeleRegula­
mento(CEE)n?3785/87(2),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6°,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimetar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode19deMaiode
1987relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordaLSCV,aComissãoconcedeuaesteorganismo
300toneladasdeóleodecolzarefinadoafornecerentre­
guesnoportodedesembarque ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodeóleodecolzarefinadoembenefíciodaLSCV,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1erectificaçãonoJOn?L
42de12.2.1987,p.54.
(J)JOn°.L356de18.12.1987,p.8.
(3JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

19.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L46/17
ANEXO
1.Acçãon?('):10/88
2.Programa :1987
3.Beneficiário :LiguedessociétésdelaCroix-RougeetduCroissant-Rouge ,boîtepostale372,CH-1211
Genève19(telex22555LRCSCH)
4.Representante dobeneficiário (2):Mr.AtoBekele,EthiopianRedCross,POBox195,AddisAbaba
5.Localoupàisdedestino:Etiópia
6.Produtoamobilizar :oleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIII.A.1)
8.Quantidadetotal:300toneladaslíquidas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação :
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIII.B.)
—caixasemplásticode5litrosou5quilogramas ,
—ascaixasdevemseracondicionadas emembalagensdecartão,quatrocaixasporembalagemdecartão,
—ascaixasdevemterumacruzvermelhade10x10cm,assimcomooseguintetexto:
«ACTIONNo10/88/COLZAOIL/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /
/ACTIONOFTHELEAGUEOFTHEREDCROSSSOCIETIES/ASSAB»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Assab
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodeforneci­
mentonoestádioportodeembarque :15deAbrila15deMaiode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :15deJunhode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :8deMarçode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia9deMarçode1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:22deMarçode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia23deMarçode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodefornecimentono
estádioportodeembarque :1a31deMaiode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :30deJunhode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaude1'aidealimentaire ,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont,bureau6/73,
200,ruedelaLoi,
B-1049Bruxelles,
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-mem^bro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresentação
daspropostas.
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência:
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2362005,
—2350132,
—2361097,
—2350130.