N?L57/66|PT JornalOficialdasComunidades Europeias 15.3.95
REGULAMENTO (CE)N?564/95DACOMISSÃO
de14deMarçode1995
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoaosprodutosdosectordosovos
Regulamento (CEE)n?3987/87(l0),osdireitosniveladores
àimportaçãodeovosdeavesdecapoeiracomcasca,origi­
nárioseprovenientesdaPolónia,daRepúblicadaÁfrica
doSul,daAustrália,daRoméniaoudaBulgária,nãosão
aumentadosdequalquermontantesuplementar ,porse
tratardeprodutosimportadosemconformidade como
artigo4?AdoRegulamento n?163/67/CEE;
Considerando queresultadocontroloregulardosdados
nosquaissebaseiaaverificaçãodospreçosmédiosde
ofertadosprodutosreferidosnon?1,alíneab),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?2771/75queénecessário
fixar,.emrelaçãoàsimportaçõesreferidasnoanexo
seguinte,montantessuplementares correspondentes aos
númerosindicadosnesseanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédegestão
dacarnedeavesdecapoeiraedosovos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuéciae,nomeada­
mente,on?4doseuartigo8?,
Considerandoque,se,emrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominada «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeoferta,determinadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?doRegulamento
n?163/67/CEEdaComissão,de26deJunhode1967,
relativoàfixaçãodomontantesuplementaremrelaçãoàs
importaçõesdeprodutosavícolasdepaísesterceiros(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3821/92(3);
Considerando queopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõesprovenientesdetodos
ospaísesterceiros;que,todavia,seasimportaçõesdeum
oudeváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanor­
malmentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelos
outrospaísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundo
preçodeofertaemrelaçãoàsimportaçõesdessespaíses;
Considerandoque,forforçadosRegulamentos daComis­
sãon?54/65/CEE(4),n?183/66/CEE(*),n?765/67/
/CEE(%(CEÊ)n?59/70O,alteradospeloRegulamento
(CEE)n?4155/87(8),e(CEE)n?2164/72('),alteradopeloADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantessuplementares previstosnoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2771/75sãofixadosnoanexo,em
relaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo1?
daqueleregulamento emencionadosnesseanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deMarço
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.49.
(2)JOn?129de28.6.1967,p.2577/67.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.24.
Ò)JOn?59de8.4.1965,p.848/65.
OJOn?211de.19.11.1966,p.3602/66.
(6)JOn?260de27.10.1967,p.24.
OJOn?L11de16.1.1970,p.1.
(8)JOn?L392de31.12.1987,p.29.
OJOn?L232de12.10.1972,p.3. (,0)JOn?L376de31.12.1987,p.20.

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ANEXO
doregulamento daComissão,de14deMarçode1995,quefixaosmontantes
suplementares emrelaçãoaosprodutosdosectordosovos
CódigoNC Origemdasimportações(')Montante
suplementar
ecus/100kg
04081180 01 160,00
(')Origem:
01EstadosUnidosdaAmérica.