N?L13/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.1.87
REGULAMENTO (CEE)N°100/87DACOMISSÃO
de14deJaneirode1987
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1579/86(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1449/86(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(f)e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?4071/86daComissão^comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?66/87Q;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1588/86do
Conselho(8)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(9)noquedizrespeitoaosprodutosdasubposi­
ção23.02Adapautaaduaneiracomum;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores ,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesematémdentrodeum
desvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,umataxadeconversaçãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem13deJaneirode
1987;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores ,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ECUsportonelada
deprodutodebase;queosdireitosniveladoresactual­
menteemvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1579/74daComissão(10)ser
alteradosemconformidade comoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1588/86efixadosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?4071/86alterado,sãoalteradosemconformidade com
oanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deJaneiro
de1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
C)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
i2)JOn?L139de24.5.1986,p.29.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(«)JOn?L133de21.5.1986,p.1.ÓJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(«)JOn?L371de31.12.1986,p.19.
QJOn?L8de10.1.1987,p.47.
(8)JOn?L139de24.5.1986,p.47.
HTOn?L281de1.11.1975,p.65. (10)JOn?L168de25.6.1974,p.7.

15.1.87 N?L13/31 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deJaneirode1987,quemodificando fixaosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
07.06AI 30,31 I
07.06AII 33,33
11.01C(2) 60,60
11.01D(2) 171,41 282,81 276,77
11.01EI(2) 328,26 322,22
11.01EII(2) 185,61 182,59
11.01F(2) 88,65 235,79 232,77
11.01G(2) 21,94
11.02AII(2) 317,35 311,31
11.02AIII(2) 60,60
11.02AIV(2) 172,41 282,81 276,77
11.02AVa)1(2) 301,26 295,22
11.02AVa)2(2) \ 328,26 322,22(
11.02AVb)(2) 185,61 182,59
11.02AVI(2) 88,65 235,79 232,77
11.02AVII(2) 21,94
11.02BIa)1(2) 51,52
11.02BIa)2aa) 96,73 159,86 156,84
11.02BIa)2bb)(2) 168,39 279,79 276,77
11.02BIb)1(2) 51,52
11.02BIb)2(2) 168,39 279,79 276,77
11.02BIIa)(2) 267,86 264,84
11.02BIIb) 233,04 230,02
11.02BIIc)(2) 289,44 286,42
11.02BIId)(2) 32,70 I
11.02CI(2) 321,63 318,61
11.02CII(2) 279,74 276,72
11.02CIII(2) 81,82 I
11.02CIV(2) 150,01 249,04 246,02
11.02CV(2) 289,44 286,42
11.02CVI(2) 32,70 I
11.02DI(2) \ 206,13 203,11
11.02DII(2) I 179,43 176,41
11.02DIII(2) 33,94 \ I
11.02DIV(2) 96,73 159,86 156,84
11.02DV(2) \ 185,61 182,59
11.02DVI(2) 21,94Il
11.02EIa)1(2) 33,94
11.02Ela)2(2) 96,73 159,86 156,84
11.02EIb)1(2) 66,66
11.02EIb)2(2) 189,78 313,56 307,52
11.02Ella)(2) 364,47 358,43
11.02EIIb)(2)li 317,35 311,31
11.02EIIc)(2) I 328,26 322,22
11.02EIId)1(2) 151,44 401,30 395,26
11.02EIId)2(2) 39,43
11.02FI(2) \ 364,47 358,43
11.02FII(2) 317,35 311,31
11.02FIII(2) 60,60
11.02FIV(2) 171,41 282,81 276,77

N?L13/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.1.87
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11.02FV(2) 328,26 322,22
11.02FVI(2) 88,65 235,79 232,77
11.02FVII(2) 21,94
11.02GIIl 155,39 149,35
11.02GII 140,30 134,26
11.04Cl 33,33II
11.04CIIa)II 284,61 260,430
11.04CIIb)II 308,76 284,580
11.07AIa) 365,33 354,45
11.07AIb) \ 275,72 264,84
11.07AIIa) 64,83 l
11.07AIIb) 51,19 I
11.07B 57,86 I
11.08AI\ 284,61 264,06
11.08AII 153,62 337,25 306,42
11.08AIIII 414,64 394,09
11.08AIV 284,61 264,06
11.08AV 284,61 132,030
11.09 897,86 716,52
17.02BIIa)(3) 441,14 344,42
17.02BIIb)(3) 330,55 264,06
17.02Fila) 457,54 360,82
17.02FIIb) l 317,43 250,94
21.07FII 330,55 264,06
23.02Ala) 84,98 78,98
23.02AIb) 175,24 169,24
23.02AIIa) 84,98 78,98
23.02AIIb) 175,24 169,24
23.03AI 509,36 328,02
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições11.01e11.02,porumlado,eosdasubposição23.02A,poroutro,consideram-se
comosendodasposições11.01e11.02osprodutosquetenhamsimultaneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolaritmétrico deEwersmodificado)superiora45%(empeso)namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamtersidoadicionadas )inferiorou
iguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouaocenteio,3%emrelaçãoàcevada,4%emrelaçãoaotrigo
mourisco,5%emrelaçãoàaveiae2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenon?11.02.
(3)Esteprodutodasubposição17.02BIé,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,abrangidopelomesmodireitoniveladorque
osdasubposição17.02BII.
(*)Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex07.06A
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdasubposição11.04C
—féculasd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex11.08AV