12.4.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L93/3
REGULAMENTO (CE)N?803/94DACOMISSÃO
de11deAbrilde1994
relativoaofornecimento decereaisatítulodeajudaalimentar
Considerando queseverificouque,nomeadamente por
razõeslogísticas,certasacçõesnãosãoatribuídasdentro
dosprimeiroesegundoprazosdeapresentaçãodepropos­
tas;que,paraevitarrepetirapublicaçãodoanúnciode
concurso,convémestabelecerumterceiroprazopara
apresentaçãodepropostas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(•'),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários 29213toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(5);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnosanexos,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deAbrilde1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
OJOn?L204de25.7.1987,p.1.
OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L93/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.4.94
ANEXOI
LOTESA,B,CeD
1.Acçõesn?8('):1030/93(loteA);1031/93(loteB);1032/93(loteC);1033/93(loteD)
2.Programa :1993
3.Beneficiário (2):UNRWAHeadquarters ,SupplyDivision,ViennaInternationalCenter,POBox700,
A-1400Vienna,Austria[telex135310UNRWAA;telefax:(1)2307529]
4.Representante dobeneficiário :UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer
Ashdod:WestBank,POBox19149,Jerusalem,Israel[tel.(972-2)890555;telefax816564;telex
(0606)26194UNRWAIL]
Lattakia:POBox4313,Damascus,SyrianArabRepublic[tel.(963-11)660217;telefax247513;
telex(0492)412006UNRWASY]
Beirute:POBox947,Beirut,Lebanon[tel.(961-9)863132;telefax871-1450232;telex
(0494)21430UNRWALE]
Amman:POBox484,Amman,Jordan[tel.(962-6)741914/772226;telefax:685476;telex:
(0493)23402UNRWAJO]
5.Localoupaisdedestino(^:loteA:Israel;loteB:Síria;loteC:Líbano;loteD:Jordania
6.Produtoamobilizar:arrozbranqueado (códigosdeproduto10063094900/10063096900/
10063092900)
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6)(1Z):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
11-A.l.f)]
8.Quantidadetotal:947toneladas(2273toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:4(loteA:474toneladas;loteB:100toneladas;loteC:200toneladas;loteD:173
toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(s)O(l0)("):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosIIA2.a)e
IIA3]
Inscriçõesemlínguainglesa
Inscriçõescomplementares :«UNRWA»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:
—entreguenoportodedesembarque—desembarcado (lotesAeB)
—entreguenodestino(lotesCeD)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :loteA:Ashdod;loteB:Lattakia
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :loteC:UNRWAWarehouse,
Beirut,Lebanon;loteD:UNRWAWarehouseAmman,Jordan
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de30.5a12.6.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :lotesAeB:26.6.1994;lotesCeD:10.7.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :26.4.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.A.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazodeapresentaçãodaspropostas:10.5.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque:de13a26.6.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :lotesAeB:10.7.1994;lotesCeD:24.7.1994

12.4.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L93/5
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datadofinaldoprazodeapresentaçãodaspropostas:24.5.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque:de27.6a10.7.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :lotesAeB:24.7.1994;lotesCeD:7.8.1994
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasegarantiasdoconcurso('):
Bureaude1'aidealimentaire ,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard
bâtimentLoi120,bureau7/46
ruedelaLoi200,B-1049Bruxelles
telex:22037/25670AGRECB
telefax:(32-2)2962005/2950132/2961097/2950130/2963304
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem22.4.1994,fixadapelo
Regulamento (CE)n?680/94daComissão(JOn?L83de26.3.1994,p.43)

N?L93/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.4.94
LOTESE,F,G,H,I,KeL
1.Acçõesn?s('):veranexoII
2.Programa:1992,1993e1994
3.Beneficiário (2):EuronaidPOBox12,NL-2501CADenHaag[tel.(31-70)3305757;telefax
3641701;telex30960NLEURON]
4.Representante dobeneficiário("):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar :arrozbranqueado (códigosdeproduto10063092900ou10063094900ou
10063096900)
7.Características equalidadedamercadoria(')(é)(l2):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
IIAl-f)]
8.Quantidadetotal:11225toneladas(26940toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:7;veranexoII
10.Acondicionamento emarcação(7)(8)(,0):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosILA.2.b)e
IIA3];
Inscriçõesnaslínguasfrancesa[lotesI,H(parte2)eK(parte3)],inglesa[lotesL,H(partes1e3)eK
(partes1e2)],espanhola(lotesE,F,G)
Inscriçõescomplementares :«Expirydate:...»(loteL)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :
—lotesE,FeI:de30.5a19.6.1994
—lotesGeH:de13.6a3.7.1994
—lotesKeL:de27.6a17.7.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :26.4.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:10.5.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:
—lotesE,FeI:de13.6a3.7.1994
—lotesGeH:de27.6a17.7.1994
—lotesKeL:de11a31.7.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :—
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:24.5.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:
—lotesE,FeI:de27.6a17.7.1994
—lotesGeH:de11a31.7.1994
—lotesKeL:de25.7a14.8.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada

12.4.94JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L93/7
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire ,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
bâtimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex22037/25670AGRECB;telefax:(322)2962005/2950132/2961097/2950130/
29633041
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem22.4.1994,fixadapelo
Regulamento (CE)n?680/94daComissão(JOn?L83de26.3.1994,p.43)

N?L93/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.4.94
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimentodasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?L
108de1.5.1993,p.106).
(*)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(6)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário .
Ç)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL.Ofornecedorsuportaráocustodecolocação
àdisposiçãodoscontentores,empilhados,noterminaldecontentoresnoportodeembarque.Nãosão
aplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadoconteúdodecadacontentor,
especificando onúmerodesacosreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadono
anúnciodeconcurso.
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração,cujonúmero
deveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .
(8)Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(*)LotesA,CeD:aentregaremcontentoresde20pés.LoteA:ascláusulascontratuaisdetransportemarí­
timodasexpediçõesserãoasaplicáveisaosnaviosdecarreira(entrada/saídadosnavios)francoportode
desembarquenaáreareservadaaoscontentores,incluindounaisençãodeencargosrelativosàperma­
nênciadoscontentoresnoportodedesembarquedurante15dias—excluindosábados,domingose
feriadosoficiais,nomeadamento religiosos—apartirdodia/horadechegadadonavio.Aisençãode
encargosdurante15diasdeveráestarclaramenteassinaladanoconhecimento .OUNRWAsuportaráos
encargoscorrespondentes àpermanênciabonafideemrelaçãoàpermanênciadoscontentoresparaalém
dossupracitados15dias.NãopodeserimputadaaoUNRWAqualquerimposiçãorelativaaodepósito
doscontentores .
Apósatomadaacargodasmercadoriasnoestádiodeentrega,obeneficiárioficaresponsávelpeloscustos
relativosaotransportedoscontentoresparaaaéreadetriagemsituadaforadazonaportuáriaeaorespec­
tivoreencaminhamento paraaáreareservadaaoscontentores .
Ashdod:aremessaseráacondicionada emcontentoresde20péscujacapacidadenãopodesersuperiora
17toneladasmétricas.
(10)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoIIA.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».
('')Ofornecedordeveráenviarumduplicadodefacturaoriginala:WillisCorroonScheuer,POBox1315,
NL-1000BHAmsterdam .
(I2)Osdocumentosseguintesdevemserlegalizadospelarepresentaçãodiplomaticanopaisdeorigemda
mercadoria :
—certificadodoradioactividade ,[lotesK(partes1e2)eF],
—certificadodeorigem[lotesK(partes1e2)eF],
—certificadodefumigação(lotesFeG).
LoteB:oscertificadosfitossanitárioedeorigemdevemservisadosporumconsuladosírio.Ovistodeve
mencionarqueosencargosetaxasconsularesforampagos.
(I3)Oensaquedeveserfeitoantesdoembarque.

12.4.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L93/9
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑII—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII
Lote
Parti
Partie
Παρτίδα
Lot
Lot
Lotto
Partij
LoteCantidadtotal
(entoneladas)
Totalmængde
(itons)
Gesamtmenge
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
(entonnes)
Quantitàtotale
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(itons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Acciónn°
Aktionnr.
Maßnahme
Nr.
Δράσηαριθ.
Operation
No
Actionn0
Azionen.
Maatregel
nr.
Acçãon?Paísdedestino
Bestemmelsesland
Bestimmungsland
Χώραπροορισμού
Countryofdestination
Paysdedestination
Paesedidestinazione
Landvanbestemming
Paísdedestino
E 2404 E1:1000 1705/92Peru
E2:180 1546/93Peru
E3:901547/93Peru
E4:702 74/94Peru
E5:126 75/94Peru
E6:54 76/94Perú
E7:54 77/94Perú
E8:72 78/94Perú
E9:54 79/94Perú
E10:18 80/94Perú
Eli:18 81/94Perú
El2:.36 115/94Perú
F 2341 F1:320 1548/93Nicaragua
F2:833 1549/93Nicaragua
F3:1188 82/94Nicaragua
G 648 G1:901550/93ElSalvador
G2:54 83/94ElSalvador
G3:504 84/94ElSalvador
H 306 Hl:72 1551/93SierraLeone
H2:181552/93Mauritanie
H3:216 85/94Gambia

N?L93/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.4.94
Lote
Parti
Partie
Παρτίδα
Lot
Lot
Lotto
Partij
LoteCantidadtotal
(entoneladas)
Totalmængde
(itons)
Gesamtmenge
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
(entonnes)
Quantitàtotale
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(itons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Acciónn0
Aktionnr.
Maßnahme
Nr.
Δράσηαριθ.
Operation
No
Actionn0
Azionen.
Maatregel
nr.
Acçãon?Paísdedestino
Bestemmelsesland
Bestimmungsland
Χώραπροορισμού
Countryofdestination
Paysdedestination
Paesedidestinazione
Landvanbestemming
Paísdedestino
I 1602 II:1441553/93Algérie
12:1441554/93Algérie
13:1441555/93Algérie
14:1441556/93Algérie
15:342 86/94Algérie
16:342 87/94Algérie
17:342 116/94Algérie
K 414Kl:162 88/94Egypt
K2:162 89/94Egypt
K.3:90 90/94Liban
L 3510 LI:1981557/93Uganda
L2:7941558/93Uganda
L3:15001559/93Uganda
L4:10001560/93Uganda
L5:18 91/94Uganda