ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 166/79

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 261/2008 do Conselho, de 17 de Março de 2008, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados compressores originários da República Popular da China

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 81 de 20 de Março de 2008 )

Na página 2, no considerando 13, na alínea b), no último travessão;

na página 6, no considerando 54, no quadro, na 6.a linha;

na página 18, no considerando 140, no quadro, na 6.a linha;

na página 19, no artigo 1.o, no n.o 2, no quadro, na coluna «Empresa», na 6.a entrada:

em vez de:

«FIAC Air Compressors (Jiangmen) Co. Ltd. […];»,

deve ler-se:

«FIAC Air Compressors (Jiangmen) Ltd. […];».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 208/39

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 640/2008 da Comissão, de 4 de Julho de 2008, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2568/91 relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 178 de 5 de Julho de 2008 )

No anexo, no texto que substitui o anexo XII, no ponto 3.3, na alínea a), na subalínea iii):

em vez de:

«ligeiro»,

deve ler-se:

«suave».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 231/6

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1342/2008 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008, que estabelece um plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais e que revoga o Regulamento (CE) n.o 423/2004

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 348 de 24 de Dezembro de 2008 )

Na página 24, no artigo 12.o, n.o 4:

em vez de:

«4. Para os grupos de esforço agregado em que a percentagem de capturas cumulativas calculada de acordo com a alínea b) do n.o 3 …»,

deve ler-se:

«4. Para os grupos de esforço agregado em que a percentagem de capturas cumulativas calculada de acordo com a alínea d) do n.o 3 …».

Na página 28, no artigo 28.o, n.o 1, segunda frase:

em vez de:

«No caso do bacalhau desembarcado pela primeira vez num porto designado nos termos do artigo 24.o, …»,

deve ler-se:

«No caso do bacalhau desembarcado pela primeira vez num porto designado nos termos do artigo 25.o, …».

Na página 28, no artigo 29.o:

em vez de:

«Artigo 29.o Programa de controlo específico Em derrogação do n.o 1 do artigo 34.o-C do Regulamento (CEE) n.o 2847/93, os programas de controlo específicos para as unidades populacionais de bacalhau em causa podem durar mais de dois anos a contar da sua data de entrada em vigor.»,

deve ler-se:

«Artigo 29.o Programa específico de controlo e inspecção Em derrogação do n.o 1 do artigo 34.o-C do Regulamento (CEE) n.o 2847/93, os programas específicos de controlo e inspecção para as unidades populacionais de bacalhau em causa podem durar mais de dois anos a contar da sua data de entrada em vigor.».

Na página 29, no artigo 35.o:

em vez de:

«É revogado o Regulamento (CE) n.o 423/2004.»,

deve ler-se:

«É revogado o Regulamento (CE) n.o 423/2004. As remissões para disposições do Regulamento (CE) n.o 423/2004 devem entender-se como sendo feitas para disposições do presente regulamento.».

Na página 30, no anexo I, ponto 2, alínea d):

em vez de:

«d) Divisão CIEM VIa.»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 139/3

Rectificação do Regulamento (CE) n.o 555/2008 da Comissão, de 27 de Junho de 2008, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no que respeita aos programas de apoio, ao comércio com países terceiros, ao potencial de produção e aos controlos no sector vitivinícola

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 170 de 30 de Junho de 2008 )

Na página 55, no quadro do anexo IX, a parte 10. Boletim de análise é substituída pelo seguinte:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 336/68

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão, de 18 de Julho de 2008, que executa e altera o Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 199 de 28 de Julho de 2008 )

Na página 68, no Anexo III, no ponto 3.8:

em vez de:

«Para um combustível de composição CxHyOz, a fórmula geral é: »

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 22/8

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho, de 29 de Setembro de 2008, que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, que altera os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1936/2001 e (CE) n.o 601/2004, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1093/94 e (CE) n.o 1447/1999

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 286 de 29 de Outubro de 2008 )

Na página 2, considerando 17,

na página 11, artigo 16.o, n.o 2 e n.o 3, primeiro parágrafo,

na página 12, artigo 16.o, n.o 3, terceiro parágrafo,

na página 14, artigo 21.o, n.o 2, e

na página 23, artigo 45.o, n.o 8:

em vez de:

«operador económico autorizado»,

deve ler-se:

«operador económico aprovado».

Na página 8, artigo 6.o, n.o 2:

em vez de:

«artigo 14.o»,

deve ler-se:

«artigo 13.o».

Na página 11, artigo 16.o, n.o 3, segundo parágrafo, e

na página 14, artigo 22.o, n.o 5:

em vez de:

«operadores económicos autorizados»,

deve ler-se:

«operadores económicos aprovados».

Na página 28, anexo II, ponto 11 «Declaração do importador»:

em vez de:

«Regulamento (CE) n.o …/2008»,

deve ler-se:

«Regulamento (CE) n.o 1005/2008».

Na página 31, anexo III, ponto 1, alínea c):

em vez de:

«artigo 13.o»,

deve ler-se:

«artigo 12.o».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 16/1

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Directivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 353 de 31 de Dezembro de 2008 )

Na página 332, no Anexo VI, no ponto 1.1.2.1.1, no Quadro 1.1:

em vez de:

«Toxicidade para órgãos-alvo específicos — exposição repetida STOT SE. 1 STOT SE 2»

deve ler-se:

«Toxicidade para órgãos-alvo específicos — exposição repetida STOT SE 1 STOT SE 2»

em vez de:

«(*) Ver Nota U no ponto 3.1.1.»

deve ler-se:

«(*) Ver Nota U no ponto 1.1.3.»

Na página 1352, no Anexo VII, no ponto 1, no Quadro 1.1:

em vez de:

«O; R9 sólido Ox. Liq. 1 H271»

deve ler-se:

«O; R9 sólido Ox. Sol. 1 H271»

Na página 1353, no Anexo VII, no ponto 1, no Quadro 1.1:

em vez de:

«Xn; R20 gasoso Acute Tox 4 H332 (1) Xn; R20 vapor Acute Tox 4 H332 (1) Xn; R20 poeira/névoa Acute Tox 4 H332 Xn; R21 Acute Tox 4 H312 (1) Xn; R22 Acute Tox 4 H302 (1) T; R23 gasoso Acute Tox 3 H331 (1) T; R23 vapor Acute Tox 2 H330 T; R23 poeira/névoa Acute Tox 3 H331 (1) T; R24 Acute Tox 3 H311 (1) T; R25 Acute Tox 3 H301 (1) T+; R26 gasoso Acute Tox 2 H330 (1) T+; R26 vapor Acute Tox 1 H330 T+; R26 poeira/névoa Acute Tox 2 H330 (1) T+; R27 Acute Tox 1 H310 T+; R28 Acute Tox 2 H300 (1)»

deve ler-se:

«Xn; R20 gasoso Acute Tox. 4 H332 (1) Xn; R20 vapor Acute Tox. 4 H332 (1) Xn; R20 poeira/névoa Acute Tox. 4 H332 Xn; R21 Acute Tox. 4 H312 (1) Xn; R22 Acute Tox. 4 H302 (1) T; R23 gasoso Acute Tox. 3 H331 (1) T; R23 vapor Acute Tox. 2 H330 T; R23 poeira/névoa Acute Tox. 3 H331 (1) T; R24 Acute Tox. 3 H311 (1) T; R25 Acute Tox. 3 H301 (1) T+; R26 gasoso Acute Tox. 2 H330 (1) T+; R26 vapor Acute Tox. 1 H330 T+; R26 poeira/névoa Acute Tox. 2 H330 (1) T+; R27 Acute Tox. 1 H310 T+; R28 Acute Tox. 2 H300 (1)»

Na página 1354, no Anexo VII, no ponto 1, no Quadro 1.1:

em vez de:

«N; R50 Acute Aquatic. 1 H400 N; R50-53 Acute Aquatic. 1 Chronic Aquatic. 1 H400 H410 N; R51-53 Chronic Aquatic. 2 H411 R52-53 Chronic Aquatic. 3 H412»

deve ler-se:

«N; R50 Aquatic Acute 1 H400 N; R50-53 Aquatic Acute 1 Aquatic Chronic 1 H400 H410 N; R51-53 Aquatic Chronic 2 H411 R52-53 Aquatic Chronic 3 H412»

Na página 1355, no Anexo VII, no ponto 1, no Quadro 1.1:

em vez de:

«R53 Chronic Aquatic. 4 H413»

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 79/33

Retificação do Regulamento (CE) n.o 839/2008 da Comissão, de 31 de julho de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos anexos II, III e IV relativos aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície de determinados produtos

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 234 de 30 de agosto de 2008 )

Na página 46, no anexo, no ponto 1, alínea a), que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, quinta coluna, relativamente à pimetrozina:

a) Na linha correspondente ao número de código 0600000:

onde se lê:

«0,1 (*)»,

deve ler-se:

«»;

b) Na linha correspondente ao número de código 0610000:

onde se lê:

«»,

deve ler-se:

«0,1 (*)».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 49/50

Retificação do Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão, de 5 de setembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 250 de 18 de setembro de 2008 )

Na página 35 (anexo I), no quadro, na segunda coluna (coluna do meio, intitulada «Designação»), na décima quinta linha:

onde se lê:

«Sulfato de potássio (quieserite)»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 8/8

REGULAMENTO (CE) N.o 19/2008 DA COMISSÃO

de 10 de Janeiro de 2008

que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1060/2007

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), nomeadamente o segundo parágrafo e a alínea b) do terceiro parágrafo do n.o 2 do artigo 33.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 1060/2007 da Comissão, de 14 de Setembro de 2007, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, para exportação, de açúcar na posse dos organismos de intervenção da Bélgica, República Checa, Espanha, Irlanda, Itália, Hungria, Polónia, Eslováquia e Suécia (2), impõe a realização de concursos parciais.

(2) Nos termos do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1060/2007 e na sequência da apreciação das propostas recebidas em resposta ao concurso parcial que terminou em 9 de Janeiro de 2008, importa fixar o montante máximo da restituição à exportação para o referido concurso.

(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Relativamente ao concurso parcial que terminou em 9 de Janeiro de 2008, o montante máximo de restituição à exportação para o produto mencionado no n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1060/2007 é fixado em 408,83 EUR/t.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 11 de Janeiro de 2008.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 2008. Pela Comissão Jean-Luc DEMARTY Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

(1) JO L 58 de 28.2.2006, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1260/20007 da Comissão (JO L 283 de 27.10.2007, p. 1). Regulamento (CE) n.o 318/2006 será substituído pelo Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1) a partir de 1 de Outubro de 2008.

(2) JO L 242 de 15.9.2007, p. 8. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1476/2007 (JO L 329 de 14.12.2007, p. 17).
PT Jornal Oficial da União Europeia L 8/7

REGULAMENTO (CE) N.o 18/2008 DA COMISSÃO

de 10 de Janeiro de 2008

que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 900/2007

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), nomeadamente o segundo parágrafo e a alínea b) do terceiro parágrafo do n.o 2 do artigo 33.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 900/2007 da Comissão, de 27 de Julho de 2007, relativo a um concurso permanente, até ao fim da campanha de comercialização de 2007/2008, para a determinação de restituições à exportação de açúcar branco (2), impõe a realização de concursos parciais.

(2) Nos termos do n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 900/2007 e na sequência da apreciação das propostas recebidas em resposta ao concurso parcial que terminou em 10 de Janeiro de 2008, importa fixar o montante máximo da restituição à exportação para o referido concurso.

(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Relativamente ao concurso parcial que terminou em 10 de Janeiro de 2008, o montante máximo de restituição à exportação para o produto mencionado no n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 900/2007 é fixado em 35,033 EUR/100 kg.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 11 de Janeiro de 2008.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 2008. Pela Comissão Jean-Luc DEMARTY Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

(1) JO L 58 de 28.2.2006, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1260/2007 da Comissão (JO L 283 de 27.10.2007, p. 1). Regulamento (CE) n.o 318/2006 será substituído pelo Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1) a partir de 1 de Outubro de 2008.

(2) JO L 196 de 28.7.2007, p. 26. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1298/2007 da Comissão (JO L 289 de 7.11.2007, p. 3).
PT Jornal Oficial da União Europeia L 6/1

REGULAMENTO (CE) N.o 12/2008 DA COMISSÃO

de 9 de Janeiro de 2008

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das feutas e productos hortícolas, regras de execução dos Regulamentas (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

(2) Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 10 de Janeiro de 2008.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Janeiro de 2008. Pela Comissão Jean-Luc DEMARTY Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

(1) JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 5/1

REGULAMENTO (CE) N.o 9/2008 DA COMISSÃO

de 8 de Janeiro de 2008

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das feutas e productos hortícolas, regras de execução dos Regulamentas (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

(2) Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 9 de Janeiro de 2008.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 2008. Pela Comissão Jean-Luc DEMARTY Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

(1) JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 1/3

REGULAMENTO (CE) N.o 2/2008 DA COMISSÃO

de 3 de Janeiro de 2008

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

(2) Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 4 de Janeiro de 2008.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 3 de Janeiro de 2008. Pela Comissão Jean-Luc DEMARTY Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 756/2007 (JO L 172 de 30.6.2007, p. 41).
PT Jornal Oficial da União Europeia L 15/20

REGULAMENTO (CE) N.o 37/2008 DA COMISSÃO

de 17 de Janeiro de 2008

que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1109/2007 para a campanha de 2007/2008

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), e, nomeadamente, do seu artigo 36.o,

Considerando o seguinte:

(1) Os montantes dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais aplicáveis ao açúcar branco, ao açúcar bruto e a determinados xaropes na campanha de 2007/2008 foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1109/2007 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (CE) n.o 1509/2007 da Comissão (4)

(2) Os dados de que a Comissão dispõe actualmente conduzem à alteração dos referidos montantes, em conformidade com as regras e condições estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São alterados e indicados no anexo do presente regulamento os preços representativos e os direitos de importação adicionais aplicáveis à importação dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006 fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1109/2007 para a campanha de 2007/2008.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 18 de Janeiro de 2008.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 2008. Pela Comissão Jean-Luc DEMARTY Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

(1) JO L 58 de 28.2.2006, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1260/2007 (JO L 283 de 27.10.2007, p. 1). Regulamento (CE) n.o 318/2006 será substituído pelo Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1) a partir de 1 de Outubro de 2008.

(2) JO L 178 de 1.7.2006, p. 24. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2031/2006 (JO L 414 de 30.12.2006, p. 43).

(3) JO L 253 de 28.9.2007, p. 5.

(4) JO L 333 de 19.12.2007, p. 70.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 13/1

REGULAMENTO (CE) N.o 26/2008 DA COMISSÃO

de 15 de Janeiro de 2008

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das feutas e productos hortícolas, regras de execução dos Regulamentas (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

(2) Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 16 de Janeiro de 2008.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Janeiro de 2008. Pela Comissão Jean-Luc DEMARTY Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

(1) JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.