N?L224/20PT JornalOficialdasComunidades Europeias 21.9.95
REGULAMENTO (CE)N?2223/95DACOMISSÃO
de20deSetembrode1995
quealteraasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedebovino
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?424/95(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo13?,
Considerandoqueasrestituiçõesàexportaçãonosector
dacarnedebovinoforamfixadaspeloRegulamento (CE)
n?2130/95daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CE)n?2130/95aosdadosdequeaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,emrelaçãoaosprodutosconstantes
doanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo13?do
Regulamento (CEE)n?805/68,fixadasnoanexodo
Regulamento (CE)n?2130/95,são,emrelaçãoaos
produtosconstantesdoanexodopresenteregulamento ,
alteradasemconformidadecomosmontantesquedele
constam.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem21
deSetembrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOn?L148de28.6.1968,p.24.
I1)JOn?L45de1.3.1995,p.2.
(3)JOn°.L214de8.9.1995,p.1.

21.9.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L224/21
ANEXO
aoregulamentodaComissão,de20deSetembrode1995,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãonosectordacarnedebovino
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
CódigoDestinof)Montantedas CódigoDestinoζ7)Montantedas
dosprodutos restituições(")(10) dosprodutos restituições(8)(l0)
—Pesovivo— —Pesolíquido—
01021010120 01 95,000201202012D 02 120,00
01021010130 02 69,5003 83,5003 49,00
04 24,5004 41,50
01021030120 01 95,00 02012030110(·) 02 118,50
01021030130 02 69,5003 81,00
03 49,00 04 40,00
04 24,5002012030120 02 87,50
01021090120 01 95,0003 61,50
01029041100 02 85,5004 30,50
01029051000 02 63,00
03 44,0002012050110(') 02 207,00
04 22,0003 138,00
01029059000 02 63,0004 68,50
03 44,00 02012050120 02 152,50
04 22,00 03 105,50
01029061000 02
0363,00
44,0004 52,50
04 22,0002012050130(') 02
03118,50
01029069000 02 63,0081,00
03 44,0004 40,00
04 22,00 02012050140 02 87,50
01029071000 02 85,50 03 61,50
03 57,00 04 30,50
04 28,50||
\ 020120907C0 02 87,50
01029079000 02 85,50030361,5057,00
04 28,5004 30,50Il I 02013000050(4)
02013000100(2)05 106,00
—Pesolíquido—02 296,00
02 118,5003 197,5002011000110(')
03 81,0004 99,00
04 40,0006 253,00
02011000120 02 87,50 02013000150(*) 09 157,00
03 61,50 10 132,00
04 30,50 03 118,50
02011000130(') 02 163,00 04 59,50
03 109,5006 137,50
04 55,0007 85,00
02011000140 02 120,00!!
03 83,5002013000190(«) 02 121,00
04 41,5003 79,50
02012020110(') 02 163,0004 39,50
03 109,5006 97,50
04 55,00 07 85,00

N?L224/22PT JornalOficialdasComunidades Europeias 21.9.95
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
Código
dosprodutosDestinoÇ)Montantedas
restituições(8)(l0)Código
dosprodutosDestino(J)Montantedas
restituições(8)(l0)
—Pesolíquido—I —Pesolíquido—
02021000100 02 87,50 16025C10120 02 139,50f)
03 61,50 03 111,50f)
04 30,50 04 111,50(9)
02021000900 02 120,00 16025010140 02 123,00f)
03 83,50 03 99,00f)
04 41,50 04 99,00f)
02022010000 02 120,00 16025010160 02 99,00(9)
03 83,50 03 79,50f)
04 41,50 04 79,50f)
02022030000 02 87,50 16025010170 02 66,00f)
03 61,50 03 52,50(9)
04 30,50 04 52,50f)
02022050100 02 152,50 16025010190 02 66,00
03 105,50 03 52,50
04 52,50 04 52,50
02022050900 02 87,50 16025010240 02 20,50
03 61,5003 20,50
04 30,50 04 20,50
02022090100 02 87,5016025010260 02 15,50
03 61,5003 15,50
04 30,5004 15,50
02023090100(4) 05 106,0016025010280 02 8,50
02023090400(") 09 157,00 03 8,50
10 132,00 04 8,50
03 118,5016025031125 01 126,00(*)
04
0659,50
137,5016025031135 01 79,50f)
07 85,0016025031195 01 39,00
02023090500(6) 02 121,0016025031325 01 112,500
03 79,50 16025031335 01 71,00(9)
04 39,5016025031395 01 39,00
06
0797,50
85,0016025039125 01 126,000
02023090900 07 85,0016025039135 01 79,50(9)
02061095000 02 121,0016025039195 01 39,00
03 79,5016025039325 01 112,500
04 39,50 16025039335 01 71,00(')
06 97,5016025039395 01 39,00
02062991000 02 121,0016025039425 01 84,000
03
0479,50
39,5016025039435 01 52,50f)
06 97,5016025039495 01 39,00
02102090100 08 101,0016025039505 01 39,00
04 60,00 16025039525 01 84,000
02102090300 02 125,50 16025039535 01 52,50f)
02102090500(3) 02 125,50 16025039595 01 39,00

21.9.95 |PTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L224/23
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
Código
dosprodutosDestino0Montantedas
restituições(')(10)Código
dosprocutosDestinof)Montantedas
restituições(")(l0)
—Pesolíquido—
16025039615 01 39,00
16025039625 01 17,50
16025039705 01 20,50
16025039805 01 15,50
16025039905 01 8,50
16025080135 01 79,50f)
16025080195 01 39,00
16025080335 01 71,00(')
16025080395 01 39,00
16025080435 01 52,50f)—Pesolíquido—
16025080495 01 39,00
16025080505 01 39,00
16025080515 01 17,50
16025080535 01 52,50(9)
16025080595 01 39,00
16025080615 01 39,00
16025080625 01 17,50
16025080705 01 20,50
16025080805 01 15,50
16025080905 01 8,50
(')AadmissãonestasubposiçãoestádependentedaapresentaçãodocertificadoqueconstadoanexodoRegulamento (CEE)n?32/82alterado.
(2)AadmissãonestasubposiçãoestádependentedorespeitopelascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1964/82alterado.
(3)Arestituiçãoparaacarnedebovinoemsalmouraéconcedidasobreopesolíquidodacarne,deduçãofeitadopesodasalmoura.
(*)JOn?L336de29.12.1979,p.44.
(5)JOn?L221de19.8.1984,p.28.
(6)OteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraedeterminadodeacordocomoprocessodeanálisequeconstadoanexodoRegulamento
(CEE)n?2429/86daComissão(JOn?L210de1.8.1986,p.39).
(7)Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Paísesterceiros,
02PaísesterceirosdaAfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente,paísesterceirosdaAfricaOcidental,Central,OrientaleAustral,Gazae
Jericó,Malta,Turquia,Ucrânia,Bielorrússia,Moldávia,Rússia,Geórgia,Arménia,Azerbeijão,Cazaquistão,Turcomenistão ,Usbequistão,Tajiquistão,
Quirguizistão ,comexclusãodeChipre,doBotswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândia,doZimbabweedaNamíbia,
03Islândia,Noruega,ilhadeHelgoland,ilhasFeroé,Andorra,Gibraltar,CidadedoVaticano,Estónia,Letónia,Lituânia,Polónia,RepúblicaCheca,
RepúblicaEslovaca,Hungria,Roménia,Bulgária,Albânia,Eslovénia,Croácia,Bósnia-Hen:egovina ,SérviaeMontenegro ,territóriodaantigaRepública
JugoslavadaMacedónia,Ceuta,Melilha,Chipre,Gronelândia,Paquistão,SriLanka,Birmânia,Tailândia,Vietname,Indonésia,Filipinas,China,Coreia
doNorteeHongKong,bemcomoosdestinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão,
04Suíça,
05EstadosUnidosdaAmérica,deacordocomoRegulamento (CEE)n?2973/79daCcmissãoalterado,
06PolinésiafrancesaeNovaCaledónia,
07Canadá,
08PaísesterceirosdaAfricadoNorte,Ocidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodoBotswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândia,do
ZimbabweedaNamíbia,
09PaísesterceirosdaAfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente,paísesterceirasdaÁfricaCentral,OrientaleAustral,GazaeJericó,Malta,
Turquia,Ucrânia,Bielorrússia,Moldávia,Rússia,Geórgia,Arménia,Azeibaijão,Cazaquistão,Turcomenistão ,Usbequistão,Tajiquistão,Quirguizistão ,
comexclusãodeChipre,doBotswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândia,doZimbabweedaNamíbia,
10PaísesterceirosdaAfricaOcidental.
(8)Porforçadoartigo7?doRegulamento (CEE)n?885/68alterado,nãoseráconcedidanenhumarestituiçãonaexportaçãodosprodutosimportadosde
paísesterceirosereexportadosparapaísesterceiros.
(')Aconcessãodeumarestituiçãoestásujeitaaofabriconoâmbitodoregimeprevistopeloartigo4?doRegulamento (CEE)n?565/80doConselhoalterado.
(10)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)>ópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93alterado.
NB:OspaísessãoosdefinidospeloRegulamento (CE)n?3478/93daComissão(JOn?L317de18.12.1993,p.32).
Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87alterado.