N?L106/10 JornalOficialdasComunidades Europeias27.4.88
REGULAMENTO (CEE)N?1084/88DÀCOMISSÃO
de26deAbrilde1988
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdebovinocongeladas
superioraopreçodeorientação,odireitoniveladoraplica­
vel,emrelaçãoaodireitoniveladordebase,éiguala:
a)75%,seopreçodemercadoforinferiorouiguala
102%dopreçodeorientação;
b)50%,seopreçodemercadoforsuperiora102%e
inferiorouiguala104%dopreçodeorientação;
c)25%,seopreçodemercadoforsuperiora104%e
inferiorouiguala106%dopreçodeorientação;
d)0%,seopreçodemercadoforsuperiora106%do
preçodeorientação;
que,seseverificarqueopreçodebovinosadultosnos
mercadosrepresentativos daComunidadeéigualouinfe­
rioraopreçodeorientação,odireitoniveladoraplicável,
emrelaçãoaodireitoniveladordebaseéiguala:
a)100%,seopreçodemercadoforsuperiorouiguala
98%dopreçodeorientação;
b)105%,seopreçodemercadoforinferiora98%e
superiorouiguala96%dopreçodeorientação;
c)110%,seopreçodemercadoforinferiora96%e
superiorouiguala90%dopreçodeorientação;
d)114%,seopreçodemercadoforinferiora90%do
preçodeorientação;
Considerandoqueospreçosdeorientaçãodosbovinos
adultosválidosapartirde6deJulhode1987foram
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1891/87doConse­
lhoqueoRegulamento (CEE)n?1060/88de19de
Abrilde1988(*),estabeleceoprolongamento da
campanhadecomercialização de1987/1988nosectorda
Carnedebovino:ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3905/87(2),e,nomeadamente ,o
n?8doartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,porforçadoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?805/68,éaplicávelumdireitoniveladordos
produtosreferidosnon?1,alíneaa),doartigo1?desse
regulamento ;que,noartigo12?sedefiniuomontantedo
direitoniveladoraplicávelrelacionando-ocomuma
percentagemdodireitoniveladordebase;
Considerando que,relativamente àscarnescongeladas
constantesdasecçãob)doanexo,dossubposições
02021000e02022010doreferidoregulamento ,o
direitoniveladordetermina-secombasenadiferençaexis­
tenteentre:
—opreçodeorientaçãoponderadopelocoeficienteque
representaarelaçãoexistentenaComunidadeentreo
preçodascarnesfrescasdeumacategoriaconcorren­
cialdascarnescongeladasemquestão,comigualapre­
sentação,eopreçomédiodosbovinosadultos,
e
—opreçodeofertafranco-fronteira daComunidade
relativamente àscarnescongeladasacrescidodainci­
dênciadodireitoaduaneiroedeummontanteforfe­
tárioquerepresentaoscustosespecíficosdasopera­
çõesdeimportação ;
Considerandoqueocoeficienteacimareferidocalculado
deacordocomasregrasconstantesdon?2,alíneaa),do
artigo11?doRegulamento (CEE)n?805/68,sefixouem
1,69equeomontanteforfetárioreferidonon?2,alínea
b),doartigo11?doreferidoregulamentosefixouem6,65
ECUsporforçadoRegulamento (CEE)n?586/77da
Comissão,de18deMarçode1977,quefixaasmodali­
dadesdeaplicaçãodosdireitosniveladoresnosectorda
carnedebovinoealteraoRegulamento (CEE)n?950/68
relativoàpautaaduaneiracomum(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3988/87(4);
Considerandoque,seseverificarquenosmercadosrepre­
sentativosdaComunidadeoperçodebovinosadultoséConsiderandoqueopreçodeofertafranco-fronteira da
Comunidaderelativamente àscarnescongeladassedeter­
minaemfunçãodopreçodomercadomundialestabele­
cidoemconformidade comaspossibilidades decompra
maisrepresentativas ,noquerespeitaàqualidadeeà
quantitdade,verificadosduranteumcertoperíodoanterior
àdeterminaçãododireitoniveladordebase,tendoem
consideração ,nomeadamente ,odesenvolvimento previ­
síveldomercadodecarnescongeladas,ospreçosmais
representativosnomercadodospaísesterceirosdascarnes
frescasourefrigeradasdeumacategoriaconcorrencialdas
carnescongeladaseaexperiênciaadquirida;
Considerandoquerelativamente àscarnescongeladas
constantesdasecçãob)doanexodassubposições
02022050,02022090,02023010,02023050e
02023090doRegulamento (CEE)n?805/68,odireito
niveladordebaseéigualaodireitoniveladordebase
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.0JOn?L370de30.12.1987,p.7.
OJOn?L75de23.3.1977,p.10.
(<)JOn?L376de31.12.1987,p.31.QJOn?L182de3.7.1987.h)JOn?L104de23.4.1988,p.5.

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determinadoemrelaçãoaoprodutodassubposições
02021000e02022010ponderadopelocoeficienteforfe­
táriofixadoemrelaçãoacadaumdosprodutosemcausa;
queessescoeficientesforamfixadosnoAnexoIIdo
Regulamento (CEE)n?586/77;
Considerando querelativamente àdeterminação dos
preçosdeofertafranco-fronteira ,nãosãotidosemconsi­
deraçãoospreçosdeofertaquenãocorrespondam às
possibilidades decomprareaisouqueincidememquan­
titadesnãorepresentativas ;quedevemigualmenteser
excluídosospreçosdeofertarelativamente aosquaisa
evoluçãodospreçosemgeralouasinformaçõesdisponí­
veispermitamconsiderá-lasnãorepresentativas da
tendênciarealdospreçosdopaísdeprovenciência ;
Considerando que,enquantoopreçodeofertafranco­
fronteirarelativoàcarnecongeladadiferirdemenosde
umaunidadedecontapor100quilogramasdaqueleque
anteriormente seteveemconsideração nocálculodo
direitonivelador,seráutilizadoesteúltimopreço;
Considerando que,porforçadon?6doartigo12?do
Regulamento (CEE)n?805/68,opreçodebovinosadultos
nosmercadosrepresentativos daComunidade éopreço
estabelecidoapartirdepreçosverificadosduranteum
períodoadeterminarnoounosmercadosrepresentativos
decadaEstado-membro relativamente àsdiversascatego­
riasdebovinosadultosoudecarnesprovenientesdesses
animais,tendoemconsideração aimportânciadecada
umadessascategoriaseaimportânciarelativadoefectivo
bovinodecadaEstado-membro ;
Considerando queospreçosdosbovinosadultos,verifi­
cadosnoounosmercadosrepresentativos decadaEsta­
do-membro ,sãoiguaisàmédia,ponderadapeloscoefi­
cientesdeponderaçãodospreçosqueseformaramnesse
Estado-membro relativamente àsqualidadesdebovinos
adultosoudascarnesdessesanimaisduranteumperíodo
desetediasnummesmoestádiodocomércioporgrosso;
queopreçodebovinosadultosverificadonoounos
mercadosrepresentativos doReinoUnidoecorrigidodo
montantedoprémioconcerdidoembenefíciodosprodu­
toresemaplicaçãodoRegulamento (CEE)n?1347/86('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?467/87(2);queosmercadosrepresentativos ,as
categoriaseasqualidadesdosprodutoseoscoeficientes
deponderaçãoestãofixadosnoAnexoIIdoRegulamento
(CEE)n?610/77daComissão,de18deMarçode1977,
relativoàdeterminação dospreçosdebovinosadultos
verificadosnosmercadosrepresentativos daComunidade
erecolhadospreçosdecertosoutrosbovinosnaComuni­
dade(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3003/87(4);
Considerandoque,emrelaçãoaosEstados-membros com
váriosmercadosrepresentativos ,opreçodecadacategoria
equalidadeéigualàmédiaaritméticadascotaçõesregis­tadasemcadaumdessesmercados;que,relativamente
aosmercadosrepresentativos realizadosváriasvezes
duranteoperíododesetedias,opreçodecadacategoriae
qualidadeéigualàmédiaaritméticadascotaçõesregis­
tadasemcadamercado;que,relativamente àItália,o
preçodecadacategoriaequalidadeéigualàmédia
ponderadapeloscoeficientesdeponderaçãoespeciais
fixadosnoAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?610/77
dospreçosregistadosnaszonasexcedentárias edeficitá­
rias;queopreçoregistadonazonaexcedentáriaéigualà
médiaaritméticadascotaçõesregistadasemcadaumdos
mercadosdentrodessazona;que,relativamente aoReino
Unidoospreçosmédiosponderadosdosbovinosadultos
verificadosnosmercadosrepresentativos daGrã-Bretanha
edaIrlandadoNorte,sãoponderadospelocoeficiente
fixadonoAnexoIIacimareferido;
Considerandoque,seascotaçõesnãoderivaremdepreços
empeso,emvivo,isentosdedireitos,ascotaçõesdasdife­
rentescategoriasequalidadessãoponderadaspeloscoefi­
cientesdeconversãoempeso,emvivo,fixadosnoAnexo
IIdoreferidoregulamento ,erelativamente àItália,
previamenteacrescidosoudiminuídosdosmontantesde
correçãofixadosnoreferidoanexo;
Considerando que,seumouváriosEstados-membros
tomammedidas,nomeadamente pormotivosveterinários
ousanitários,queafectamaevoluçãonormaldascotações
registadasnosseus•mercados,aCommissãopodenão
levaremconsideração ascotaçõesregistadasnomercado
ounosmercadosemcausa,ouutilizarasúltimascotações
registadasnoounosmercadosemcausaantesdaexecu­
çãodessasmedidas;
Considerandoquenaaysênciadeinformação,ascotações
registadasnosmercadosrepresentativos daComunidade
sedeterminamtendoemconsideraçãonomeadamente as
últimascotaçõesconhecidas ;
Considerando que,enquantoopreçodosbovinosadultos
verificadosnosmercadosrepresentativos daComunidade
diferedemenosde0,24ECUspor100quilogramasem
peso,emvivo,doseupreçoanteriormenteconsiderado,é
utilizadoesteúltimo;
Considerando queosdireitosniveladoresdevemser
fixadoscumprindoasobrigaçõesdecorrentesdosacordos
internacionais concluídospelaComunidade ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?486/85do
Conselho(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1821/87(*),definiuoregimeapli­
cávelacertosprodutosagrícolasemercadoriasque
resultamdatransformação deprodutosagrícolasoriginá­
riosdosEstadosdaÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoou
depaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerandoqueasdiferentesapresentações dascarnes
congeladasforamdefinidaspeloRegulamento (CEE)
n?586/77:
(■)JOn?L119de8.5.1986,p.40.
OJOn?L48de17.2.1987,p.1.
OJOn?L77de25.3.1977,p.1.b)JOn?L285de8.10.1987,p.11.OJOn?L61de1.3.1985,p.4.
WJOn?L172de30.6.1987,p.102.

N?L106/12 JornalOficialdasComunidades Europeias27.4.88
Considerandoque,porforçadon?2doartigo33?do
Regulamento (CEE)n?805/68,anomenclaturaprevista
nopresenteregulamentoconstadaNomenclatura Combi­
nada;
Considerandoqueosdireitosniveladoressãofixadosantes
dodia27decadamêseproduzindoefeitosapartirda
primeirasegunda-feiradomêsseguinte;queessesdireitos
niveladorespodemseralteradosnointervalodeduasfixa­
çõesnocasodealteraçãododireitoniveladordebase,ou
emfunçãodavariaçãodospreçosverificadosnos
mercadosrepresentativos daComunidade ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho,de23deJulhode1987,relativoànomencla­
turapautaleestatísticaeàpautaaduaneiracomum('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1058/88(2),instaurou,apartirde1deJaneirode
1988,umanovanomenclatura combinada,quepreenche
simultaneamente asexigênciasdepautaaduaneiracomum
edasestatísticasdecomércioexternonaComunidade e
quesubstituianomenclaturaanterior;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladoreséconvenienteutilizar
noseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,ultimo
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85doConselho(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(4),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadosemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minado,enocoeficientereferido;
Considerando queresultadasdisposiçõesdosregula­
mentosacimamencionados e,nomeadamente ,dosdadow
ecotaçõesdequeaComissãoteveconhecimento ,queos
direitosniveladoresrelativamente àscarnescongeladas
devemserfixadosdeacordocomoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesde
bovinoscongeladossãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deMaiode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L256de7.9.1987,p.1.
(2)JOn?L104de23.4.1988,p.1.(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(«)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deAbrilde1988,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodecarnesdebovinoscongeladas(')
(EmECUs/100Kg)
CódigoNCMontante
—Pesolíquido—
02021000 247,875
02022010 247,875
02022030 198,300
02022050 309,844
02022090 371,812
02023010 309,844
02023050 309,844
02023090 426,344
02062991 426,344
(')DeacordocomoRegulamento(CEE)n?486/85osdireitosniveladoresnãseaplicamaosprodutosoriginários
dosEstadosdeÁfrica,CaraíbasePacífico,oudospaíseseterritóriosultramarinoseimportadosnosdeparta­
mentosultramarinos franceses.