7.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L64/13
REGULAMENTO (CEE)N?673/87DACOMISSÃO
de6deMarçode1987
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhase
sêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1579/86(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
foramfixadaspeloRegulamento (CEE)n?665/87(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?665/87aosdadosdosquaisaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,enconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?665/87sãoalteradasemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deMarçode
1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deMarçode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L139de24.5.1986,p.29.
(3)JOn?L63de6.3.1987,p.28.

N?L64/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.3.87
ANEXO
doregulamentodaComissão,de6deMarçode1987,quealteraasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dassêmolasdetrigooudecenteio
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
10.01BI
10.01BII
10.02
10.03
10.04
10.05B
10.07B
10.07CII
ex11.01ATrigomoleemisturadetrigoecenteio(méteil)
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustria,oLiechtenstein ,CeutaeMelilha
—azonaIIb)
—osoutrospaísesterceiros
Trigoduro
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein
—osoutrospaísesterceiros
Centeio
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein
—osoutrospaísesterceiros
Cevada
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustria,oLiechtenstein ,CeutaeMelilha
—zonaIIb)
—osoutrospaísesterceiros
Aveia
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein
—osoutrospaísesterceiros
Milho,comexcepçãodohíbridodestinadoasementeira
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein
—osoutrospaísesterceiros
Milhopainço
Sorgo,quenãosejaosorgohíbridodestinadoasementeira
Farinhasdetrigomole:
—teoremcinzasde0a520
—teoremcinzasde521a600
—teoremcinzasde601a900
—teoremcinzasde901a1100
—teoremcinzasde1101a1650
—teoremcinzasde1651a1900121,00
127,00
15,00(3)
20,00(3)
5,00,
10,00
125,00
129,00
20,00
141,00
172,00
172,00
150,00
138,00
127,00
112,00

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(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
ex11.01B
11.02AIa)
11.02AIb)Farinhasdecenteio:
—teoremcinzasde0a700
—teoremcinzasde701a1150
■—teoremcinzasde1151a1600
—teoremcinzasde1601a2000
Sêmolasdetrigoduro
—teoremcinzasde0a1300(')
—teoremcinzasde0a1300(2)
—teoremcinzasde0a1300
—teoremcinzas:maisde1300
Sêmolasdetrigomole:
—teoremcinzasde0a520172,00
172,00
172,00
172,00
349,00(3)
330,00(3)
295,00(3)
278,00(3)
172,00
(')Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,250mminferiora10%em
peso.
(*)Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,160mminferiora10%em
peso.
(3)ComexcepçãodasquantidadesquesãoobjectodaDecisãodaComissãode19deMarçode1986.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaultimaredacçãoquelhefoi'
dadapeloRegulamento (CEE)n?3817/85(JOn?L368de31.12.1985).