Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação do Regulamento (CE) nº 2317/95 do Conselho, de 25 de Setembro de 1995, que determina quais os países terceiros cujos nacionais devem ser detentores de visto para transporem as fronteiras externas dos Estados-membros (1) (97/C 180/04)

Publicação das informações comunicadas pelos Estados-membros em 14 de Dezembro de 1996 nos termos do nº 4 do artigo 2º e do nº 2 do artigo 4º do referido regulamento (CE) nº 2317/95 - Situação a 15 de Abril de 1997

A.1. Lista dos tipos de visto aplicáveis aos países que não constam da lista comum anexa ao Regulamento (CE) nº 2317/95 (2)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A.2. Lista dos países cujos cidadãos estão exonerados da obrigação de visto da parte de todos os Estados-membros

NB: Esta informação não é especificamente requerida pelo regulamento.

Principado de Andorra

Argentina

Canadá

Chipre

Eslováquia

Eslovénia

Hungria

Islândia

Japão

Liechtenstein

Malta

México

Mónaco

Nova Zelândia

Noruega

República Checa

República da Coreia h)

São Marinho

Suíça

Uruguai

h) Alemanha: relativamente à República da Coreia, os titulares de passaportes de serviço estão dispensados por um período máximo de 90 dias.

A.3. Lista dos territórios dependentes dos Estados-membros cujos nacionais são sujeitos à obrigação de visto por parte de certos Estados-membros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. Entidades e autoridades territoriais não reconhecidas (nº 3 do artigo 2º)

Os nacionais das entidades e autoridades não reconhecidas como Estados por nenhum dos Estados-membros são sujeitas à obrigação de visto por todos os Estados-membros.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Embora não reconheça as autoridades da zona ocupada da República de Chipre, o Reino Unido aceita os documentos emitidos nessa zona, mas apenas como meio de identificação. Quando o documento apresentado demonstrar que o seu portador nasceu em Chipre, à pessoa em questão não será exigido visto para efectuar uma visita de curta duração ao Reino Unido.

C. Situação dos apátridas e refugiados reconhecidos como tais e obrigação de visto para a primeira entrada no território (nº 2 do artigo 2º)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

D. Categorias de nacionais de países terceiros constantes da lista comum que estão dispensadas da obrigação de visto na acepção do nº 1 do artigo 4º do referido regulamento

I. OBSERVAÇÕES GERAIS

O nº 1 do artigo 4º visa as seguintes categorias:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

No que se refere às categorias mencionadas em 1, 2 e 3, os Estados-membros subscreveram compromissos internacionais que prevêem dispensas gerais ou específicas da obrigação de visto. Trata-se de convenções internacionais tais como a Convenção de Viena de 18 de Abril de 1961, relativa às relações diplomáticas ou ainda, no que respeita aos transportes, da Convenção de Chicago, de 7 de Dezembro de 1944 relativa ao transporte aéreo internacional e, nomeadamente, o seu anexo 9, ou ainda da Convenção nº 108 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no que se refere ao transporte marítimo.

Com respeito ao ponto 5: Estão dispensados de obrigação de visto, os estudantes de países terceiros residentes no território de um dos Estados membros da União que fazem uma viagem escolástica no âmbito da Acção comun 94/795/JAI (JO nº L 327 de 19. 12. 1994) com excepção de Portugal.

II. INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS:

As informações seguidamente apresentadas são mais específicas aos Estados-membros e variam em função dos acordos por estes concluídos com os países terceiros em causa, no sentido da dispensa de visto para as categorias de nacionais dos países terceiros enumerados no nº 1 do artigo 4º do regulamento.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO nº L 234 de 3. 10. 1995, p. 1.

(2) Vistos («V») cujos nacionais são sujeitos à obrigação de visto por certos Estados-membros (nº 1 do artigo 2º).