N?L321/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.11.88
REGULAMENTO (CEE)N?3695/88DACOMISSÃO
de25deNovembrode1988
relativoàvendadefigossecosnãotransformados dacolheitade1987às
indústriasdedestilação,apreçospreviamentefixados
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , directo;quetaisprodutosdeviamseroferecidosas
indústriasdadestilação;
Considerandoqueopreçodevendadeveserfixadode
modoaevitarqualquerperturbaçãodomercadocomuni­
táriodeálcooledasbebidasespirituosas ;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?426/86do
Conselho,de24deFevereirode1986,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosprodutos
transformados àbasedefrutaseprodutoshortícolas('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2247/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo8?,Considerandoqueomontantedacauçãodetransforma­
ção,previstanon?2doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1707/85,deveserfixadoemfunçãodadiferençaentre
opreçonormaldemercadodosfigossecoseopreçode
vendafixadopelopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosProdutosTransformados àBasedeFrutase
ProdutosHortícolas,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1277/84do
Conselho,de8deMaiode1984,quefixaasregrasgerais
doregimedeajuda«àproduçãonosectordasfrutase
produtoshortícolastransformados (3),e,nomeadamente ,o
n?1doseuartigo6?,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Oorganismodearmazenagem gregoprocederáà
vendaàsindústriasdedestilaçãodos'figossecosnãotrans­
formadosdacolheitade1987,nostermosdodispostonos
Regulamentos (CEE)n?626/85e(CEE)n?1707/85,aum
preçofixode5,4ECUpor100quilogramasdepeso
líquido.
2.Acauçãodetransformação referidanon?2doartigó
2?doRegulamento (CEE)n°.1707/85éfixadaem9,29
ECUpor100quilogramasdepesolíquido.Considerandoqueon?2doartigo6?doRegulamento
(CEE)n?626/85daComissão,de12deMarçode1985,
relativoàcompra,àvendaeàarmazenagem ,pelosorga­
nismosarmazenadores,deuvassecasedefigossecosnão
transformados (4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?2328/88(*),determinaqueosprodutosdestinadosa
utilizaçõesespecíficassãovendidosapreçospreviamente
fixadosporconcursopúblico;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1707/85da
Comissão,de21deJunhodê1985,relativoàvendapelos
organismosdearmazenagem defigossecosnãotransfor­
madosdestinadosaofabricodeálcool(*),prevêapossibili­
dadedevendaàsindústriasdadestilaçãodosfigossecos
nãotransformados aumpreçopreviamentefixado;Artigo2?
1.Ospedidosdecompraserãosubmetidosaoorga­
nismodearmazenagemgregoSykiki,aoServiçoCentral
doIdagep,RuaAcharnon,241,Atenas,Grécia,paraos
produtosdetidosporesteorganismo.
2.Épossívelobterinformaçõessobreasquantidadese
oslocaisemqueosprodutosestãoarmazenadosjuntodo
organismodearmazenagemgregoSykiki,RuaKritis,13,
Kalamata,Grécia.Considerando queoorganismodearmazenagem grego
detémcercade1230toneladasdefigossecosnãotrans­
formadosdacolheitade1987;queessesprodutosnão
podemsercolocadosnomercadodoconsumohumano
(')JOn?L49de27.2.1986,p.1.0JOn?L198de26.7.1988,p.21.0JOn?L123de9.5.1984,p.25.
C)JOn?L72de13.3.1985,p.7.
OJOn?L202de27.7.1988,p.45.Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonòJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias. (*)JOn?L163de22.6.1985,p.38.

26.11.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L321/47
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deNovembrode1988.
PelaComissão'
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente