03/Fasc.01 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 55
362D0708P2026
2026/62 8.8.62 JORNALOFICIALDASCOMUNIDADES EUROPEIAS
DECISÃODACOMISSÃO
relativaàcriaçãodeumComitéConsultivodosCereais
n?19doConselho,quedeterminaoestabelecimento
gradualdeumaorganizaçãocomumdemercadonosec­
tordoscereaise,nomeadamente ,sobreasmedidasquea
Comissãoélevadaatomarnoquadrodesseregula­
mento.
OpresidentedoComitépodeindicaràComissãoa
oportunidade deconsultaroComitésobreumassunto
compreendido nacompetênciadeesteúltimoesobreo
qualumpedidodeparecernãolhefoidirigido.Fá-lo,
nomeadamente ,apedidodeumadascategoriaseconó­
micasrepresentadas .
Artigo3°ACOMISSÃO DACOMUNIDADE ECONOMICA
EUROPEIA ,
Considerando quenoPontoVdasuaresoluçãofinal,a
ConferênciaAgrícoladosEstados-membros ,reunidasem
Stresa,de3a12deJulhode1958,tomouconhecimento
comsatisfação«daintençãoexpressapelaComissãode
mantercom...osorganismosprofissionaisumaestreita
econtínuacolaboração ,emespecialparaaexecuçãodas
tarefasprevistasnestaresolução»;
Considerando quenoseuparecerde6deMaiode1960,
oComitéEconómicoeSocialpediuàComissão,«para
associarasorganizaçõesdeprodutores,decomerciantes ,
edeassalariadosinteressadas eosconsumidores aonível
daComunidadeEconómicaEuropeia,integradosnum
ComitéConsultivo,aofuncionamento decadaumdestes
GabineteseFundos»;
Considerando quecompeteàComissãorecolherospare­
ceresdosmeiosprofissionaisedosconsumidores sobre
osproblemaspostospelogradualestabelecimento de
umaorganizaçãocomumdemercadonosectordoscere­
ais;
Considerando quetodasasprofissõesdirectamenteinte­
ressadasnofuncionamento destaorganizaçãocomumde
mercado,assimcomoosconsumidores devemtera
mesmaparticipaçãonaelaboraçãodosparecerespedidos
pelaComissão;
Considerandoqueasassociaçõesprofissionaisdeagricul­
tura,assimcomoosagrupamentos deconsumidores dos
Estados-membros constituíramorganizaçõesaonívelda1.OComitééconstituídopordezoitomembrostitu­
lareseigualnúmerodemembrossuplentes .
2.Oslugaressãoatribuídosdoseguintemodo:
—seteaosprodutoresdecereais,
—umàscooperativasdecereais,
—umàscooperativasdecereaiseàscooperativas ,
—transformadoras decereais,
—trêsàsindústriasdetransformação dosprodutosagrí­
colasealimentares,dosquais:
—umàindústriademoagem,áindústriademilho,
àindústriadesêmolaseàindústriademassasali­
mentares,
—umàindústriademalte,àindústriadacervejae
àsindústriasalimentaresutilizadorasdecereais,
—umàindústriadeprodutosamiláceoseàindús­
triadealimentosparaogado;
—doisaosnegociantesdecereais,
—doisaostrabalhadores ,dosquais:Comunidade ;
DECIDIU :
Artigo1°
—umaostrabalhadoresagrícolas,1.Éconstituído,juntodaComissão,umComitéCon­
sultivodosCereais,seguidamente denominadoo«Co­
mité».
2.Estãorepresentados noseiodoComité,osprodu­
toresagrícolas,ascooperativasagrícolas,asindústrias
agrícolasealimentares ,ocomérciodosprodutosagríco­
lasealimentares,ostrabalhadoresdosectoragrícolae
alimentar,assimcomoosconsumidores .—umaostrabalhadores daalimentação ;
—doisaosconsumidores .
Artigo4?
Artigo2°1.OsmembrostitularesdoComitésãonomeados
pelaComissão,porpropostadasorganizaçõesprofissio­
naisoudosconsumidores maisrepresentativos dasactivi­
dadesqueentramnoquadrodaorganizaçãocomumdeOComitépodeserconsultadopelaComissãosobreto­
dososproblemasrelativosàaplicaçãodoRegulamento

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2.OComitéreúne-senasededaComissão,sobcon­
vocaçãodesta.
OsserviçosdaComissão(Direcção-Geral deAgricul­
tura)asseguramosecretariadodoComité.
Artigo8°mercadodoscereaiseconstituídasaoníveldaComuni­
dade.Paracadaumdoslugaresapreencher,estas
organizaçõespropõemdoiscandidatosdenacionalidade
diferente.
Osmembrossuplentessãonomeadosnasmesmascondi­
çõesesegundoomesmoprocessoqueosmembrostitu­
lares.
2.OmandatodemembrodoComitétemaduração
deumanoduranteostrêsprimeirosanoseposterior­
menteumaduraçãodetrêsanos.Érenovável.Asfun­
çõesexercidasnãosãoobjectoderemuneração .
3.AlistadosmembrosépublicadapelaComissãono
JornalOficialdasComunidadesEuropeias,atítuloinfor­
mativo.AsdeliberaçõesdoComitétêmlugarmediantepedidos
deparecerformuladospelaComissãoenãosãoseguidas
dequalquervoto.
Asopiniõesemitidasporlacadaumadascategoriaseco­
nómicasrepresentadas ,figuramnorelatóriodasdelibe­
raçõestransmitidoàComissão .
Nocasoemqueoparecerpedidoéobjectodeum
acordounânimedoComité,esteestabelececonclusões
comunsquesãoaorelatório.
OsresultadosdasdeliberaçõesdoComitésãocomunica­
dospelaComissãoaoConselhoouaoComitédeGes­
tão,aseupedido. Artigo5°
Artigo9°.Apedidodeumadascategoriaseconómicasrepresenta­
das,opresidentepodeconvidarumdelegado,doorga­
nismocentraldoqualdependeestacategoria,aassistir
àsreuniões.Podeigualmenterequerer-apresença,como
peritodetodaapessoacomumacompetênciaparticular
sobreumassuntoinscritonaordemdodia.
Osperitosassistemunicamenteàsdeliberaçõesdaque­
stãoquemotivouasuapresença.Semprejuízo'dasdisposiçõesdoartigo214?doTratado,
osmembrosdoComitésãoobrigadosanãodivulgaras
informçõesdequetiveramconhecimento pelostrabalhos
doComité,desdequeaComissãoinformeestequeo
parecerpedidoserefereaumassuntoquesereveste
dumcarácterconfidencial .
Nestecaso,unicamenteosmembrosdoComitéosrepre­
sentantesdosserviçosdaComissãoassistemàssessões.
Artigo1CP.
ApresentedecisãopoderáserrevistapelaComissãoem
funçãodaexperiênciaadquirida .
FeitoemBruxelasem18deJulhode1962.Artigo6°
Osrepresentantes dosserviçosinteressadosdaComissão
têmodireitodeassistiràsreuniõesdoComité.
Artigo7?
1.OComitéelegeanualmente,duranteostrêspri­
meirosanos,e,posteriormente ,detrêsemtrêsanos,um
presidenteedoisvice-presidentes .Aeleiçãoverifica-se
comumamaioriadedoisterçosdosmembrostitulares
presentes .PelaComissão
OPresidente
W.HALLSTEIN