ANEXO

Os dados a introduzir no SES, como previsto nos artigos 16.o a 20.o do Regulamento (UE) 2017/2226, estão agrupados em duas categorias: o processo individual e os registos das entradas/saídas/recusas. O processo individual é constituído pelos dados alfanuméricos e pelos dados biométricos.

As especificações técnicas a que se refere o artigo 37.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/2226 devem definir as regras operacionais e de validação a aplicar aos dados a introduzir no SES.

1.1. Dados alfanuméricos

A maioria do conteúdo armazenado no SES será quer extraído da zona de leitura ótica do documento de viagem quer, se for tecnicamente possível, extraído eletronicamente do documento de viagem eletrónico de leitura automática (eMRTD). Por conseguinte, é importante que a informação transmitida ao SES seja conforme com as normas utilizadas para o efeito, especialmente nos casos em que não possa ser extraída eletronicamente e/ou tenha de ser inserida manualmente por um guarda de fronteira com base nos dados disponíveis na zona de inspeção visual. Tal aplica-se apenas aos dados alfanuméricos que podem ser extraídos da página de dados do documento de viagem.

Os seguintes campos devem ser conformes com a norma DOC9303 da OACI:

Artigo Atributo Norma Artigo 16.o, n.o 1, alínea a) Apelido; nome(s) próprio(s) DOC9303 da OACI Artigo 16.o, n.o 1, alínea b) Código de três letras do país emissor do documento ou documentos de viagem De acordo com: ISO/IEC 3166-1 alfa-3 (1) Artigo 16.o, n.o 2, alínea d) Código de três letras do Estado-Membro emissor do número da vinheta de visto de curta duração De acordo com: ISO/IEC 3166-1 alfa-3 Artigo 19.o, n.o 1, alínea d) Código de três letras do país emissor da vinheta de visto De acordo com: ISO/IEC 3166-1 alfa-3

Além disso, devem ser respeitadas as seguintes normas:

a) O artigo 16.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/2226 — o ponto de passagem de fronteira e a autoridade que autorizou a entrada: o ponto de passagem de fronteira é uma autoridade do tipo «Ponto de Passagem de Fronteira». A lista de autoridades deve ser mantida em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (UE) 2017/2226;

b) O artigo 16.o, n.o 2, alínea c) — a referência inserida indicará que a entrada foi efetuada por um nacional de país terceiro que: — é membro da família de um cidadão da União a quem se aplica a Diretiva 2004/38/CE, ou de um nacional de país terceiro que beneficia de um direito de livre circulação equivalente ao dos cidadãos da União, ao abrigo de um acordo entre a União e os seus Estados-Membros, por um lado, e um país terceiro, por outro; e — não é titular de um cartão de residência nos termos da Diretiva 2004/38/CE nem de um título de residência previsto no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho (2);

c) O artigo 16.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento (UE) 2017/2226 — o número da vinheta de visto de curta duração: a informação será extraída do VIS. No caso de o número da vinheta de visto de curta duração não ter sido alterado desde a anterior entrada ou saída, a informação já armazenada no SES pode ser reutilizada para a nova entrada ou saída;

d) O artigo 16.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2017/2226 — a referência inserida indicará se o nacional de país terceiro beneficia de um programa nacional de facilitação.

1.1.1. Qualidade dos dados

A fim de melhorar a qualidade dos dados numa fase precoce, a funcionalidade do Sistema Central do SES incluirá a verificação de um conjunto de regras de qualidade dos dados. Além disso, haverá regras de qualidade dos dados ao nível da infraestrutura nacional de fronteira. O resultado da verificação destas regras por confronto com os dados introduzidos pode ser considerado como o nível de qualidade dos dados registados.

Aplica-se a seguinte ordem de prioridade ao cumprimento das regras de qualidade:

a) Regras de bloqueio ao nível da infraestrutura nacional de fronteira de cada Estado-Membro. Após a introdução dos dados, as regras de qualidade geram um erro que impede o utilizador de enviar os dados ao SES. Essa regra de bloqueio pode basear-se em verificações complexas, designadamente dependências entre conjuntos de dados do SES.

b) Bloqueio de mensagens formatadas de modo incorreto ao nível da interface uniforme nacional. Tecnicamente, tal é possível através das definições XSD. Em caso de violação dessa verificação, o sistema envia um código de erro que impede a conservação dos dados no SES. As capacidades técnicas dessas verificações limitam-se, em termos de complexidade, à verificação dos tipos e padrões dos dados (por exemplo, a verificação do tipo de um valor ou do seu comprimento).

c) Regras não vinculativas. Após a introdução dos dados, as regras de qualidade não vinculativas geram uma advertência ao utilizador se não forem cumpridas. Não impedem a conservação dos dados e a ativação dos procedimentos subsequentes, mas nesses casos também geram uma advertência. As regras não vinculativas serão avaliadas pelo Sistema Central no momento do armazenamento dos dados.

As informações recolhidas sobre a qualidade serão transmitidas ao utilizador responsável, bem como a qualquer outro utilizador com acesso a tais dados. Esta informação será apresentada ao utilizador final para permitir a adoção das medidas corretivas necessárias. Os pormenores técnicos correspondentes serão definidos nas especificações técnicas a que se refere o artigo 37.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/2226.

1.2. Dados biométricos

Os dados biométricos incluem os dados relativos às impressões digitais e à imagem facial. A presente secção estabelece as regras a aplicar à introdução desses dados. As especificações dos requisitos normalizados, de qualidade e de resolução respeitantes aos dados biométricos são estabelecidas na decisão de execução da Comissão que estabelece as especificações relativas à qualidade, resolução e utilização das impressões digitais e da imagem facial para efeitos de verificação e identificação biométricas no Sistema de Entrada/Saída (SES) (3).

1.2.1. Imagens faciais

A imagem facial é obrigatória nos termos do artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/2226 e será captada ao vivo. Sempre que for utilizada a imagem facial do eMRTD [artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/2226], é inserida uma referência para informar o utilizador final de que a imagem facial provém do eMRTD e, por conseguinte, deve ser substituída na passagem de fronteira seguinte por uma nova imagem captada ao vivo, se possível.

1.2.2. Impressões digitais

No caso de um nacional de país terceiro isento da obrigação de visto, as impressões digitais serão recolhidas em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/2226.

Se as impressões digitais não forem exigidas ou não puderem ser recolhidas, em conformidade com o artigo 17.o, n.os 3 e 4, e o artigo 18.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/2226, será criado no SES um campo que indique o motivo pelo qual as impressões digitais não são fornecidas.

Motivo Pormenor específico Valor Artigo 17.o, n.o 3 Criança com menos de 12 anos Não aplicável [Descrição do campo: «Artigo 17.o, n.o 3»] Artigo 17.o, n.o 4 Impossibilidade física de facultar impressões digitais Não aplicável [Descrição do campo: «Artigo 17.o, n.o 4»] Artigo 17.o, n.o 4 Impossibilidade física temporária de facultar impressões digitais Impossibilidade temporária [Descrição do campo: «Artigo 17.o, n.o 4»] Artigo 18.o, n.o 5 É recusada a entrada ao nacional de país terceiro com base num motivo correspondente ao ponto J do anexo V, parte B, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) Recusa de entrada [Descrição do campo: «Artigo 18.o, n.o 5»]

(1) Podem existir algumas exceções em comparação com a norma ISO/IEC 3166-1 alfa-3, que serão documentadas nas especificações técnicas a que se refere o artigo 37.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/2226. Qualquer evolução da norma ISO/IEC 3166-1 alfa-3 terá de ser tida em conta no futuro.

(2) Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (JO L 157 de 15.6.2002, p. 1).

(3) C(2019) 1280.

(4) Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO L 77 de 23.3.2016, p. 1).