17.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L71/35
REGULAMENTO (CEE)N?691/88DACOMISSÃO
de16deMarçode1988
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosalimentoscompostospara
animaisàbasedecereais
alteraçãodasrestituiçõesaexportação,actualmenteem
vigor,comoéindicadonoanexodopresenteregula­
mento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2727/75esubme­
tidosaoRegulamento (CEE)n?2743/75doConselho0,
fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)n?535/88alte­
rado,sãoalteradasemconformidade comanexodo
presenteregulamento.NãoéfixadaarestituiçãoàexportaçãoparaPortugal.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3989/87(2),e,nomeadamente ,on?2,quinta
alinea,doseuartigo16?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
dosalimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
foramfixadaspeloRegulamento (CEE)n?535/88(3),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?651/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregras,critériosemoda­
lidadesconstantesdoRegulamento (CEE)n?535/88aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmenteimplicaaArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deMarço
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.1.0JOn?L53de27.2.1988,p.82.0JOn?L65de11.3.1988,p.12. 0JOn?L281de1.11.1975,p.60.

N?L71/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.3.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deMarçode1988,quealteraasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(')
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(2)Montantedas
restituições
23091011050
23091011110 01 6,74(3)
l 09 —
23091011190 01 6,32
09 —
23091011210 01 13,48(3)
09 —
23091011290 01 12,63
09 —
23091011310 01 26,96(3)
09 —
23091011390 01 25,26
09 —
23091011900 — _
23091013050 — —
23091013110 01 6,740.
09 —
23091013190 01 6,32
09 —
23091013210 01 13,48(3)
09 —
23091013290 01 12,63
09 —
23091013310 01 26,96(3)
\ 09 —
23091013390 01 25,26
l 09 —
23091013900 — —
23091031050 — —
23091031110 01 6,74(3)
09 —
23091031190 01 6,32
09 —
23091031210 01 13,48(3)
091—
23091031290 01 12,63
09 —
23091031310 01 26,96(3)
09 —
23091031390 01 25,26
09 —
23091031410 01 40,44(3)
09 —
23091031490 01 .37,90
09 —
23091031510 01 53,93(3)
09 —

17.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L71/37
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(2)Montantedas
restituições
23091031590
23091031610
23091031690
23091031900
23091033050
23091033110
23091033190
23091033210
23091033290
23091033310
23091033390
23091033410
23091033490
23091033510
23091033590
23091033610
23091033690
23091033900
23091051050
23091051110
23091051190
23091051210
23091051290
23091051310
23091051390
23091051410
23091051490
23091051510
23091051590
23091051610oi
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01"
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
0950,53
67,41(3)
63,16
6,74(3)
6,32
13,48(3)
12,63
26,960
25,26
40,44(3)
37,90
53,93(3)
50,53
67,41(3)
63,16
6,740
6,32
13,48(3)
12,63
26,96(3)
25,26
40,44(3)
37,90
53,93(3)
50,53
67,41(3)

N?L71/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.3.88
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(2)Montantedas
restituições
23091051690 01 63,16
09 _ _
23091051710 01 80,89(3)
09 —
23091051790 01 75,79
09 — .
23091051810 01 88,24(3)
l09 —
23091051890 01 82,68
I09 —
23091051900 — —
23091053050 — —
23091053110 01 6,74(3)
09 —
23091053190 01 632
I 09 —
23091053210 01 13,48(3)
09 —
23091053290 01 12,63
I 09 —
23091053310 01 26,96(3)
I09 —
23091053390 01 25,26
09 —
23091053410 01 40,44(3)
09 —
23091053490 01 37,90
09 —
23091053510 01 53,93(3)
09 —
23091053590 01 50,53
I 09 —
23091053610 01 67,41(3)
■ 09 —
23091053690 01 63,16
l09 —
23091053710 01 80,89(3)
09 —
23091053790 01 75,79
l09 —
23091053810 01 88,24(3)
09 —
23091053890 01 82,68
l 09 —
23091053900 — —
23099031050 — —
23099031110 01 6,74(3)
\ 09 —

17.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L71/39
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(*)Montantedas
restituições
23099031190
23099031210
23099031290
23099031310
23099031390
23099031900
23099033050
23099033110
23099033190
23099033210
23099033290
23099033310
23099033390
23099033900
23099041050
2309904111001
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
016,32
13,480
12,63
26,960
25,26
6,74(3)
6,32
13,48(3)
12,63
26,960
25,26
6,740
23099041190
23099041210
23099041290
23099041310
23099041390
23099041410
23099041490
23099041510
23099041590
23099041610
23099041690
23099041900
23099043050
23099043110
2309904319009
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09632
13,480
12,63
26,960
25,26
40,440
37,90
53,930
50,53
67,410
63,16
6,740
6,32

N?L71/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.3.88
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(2)Montantedas
restituições
23099043210
2309904329Ó
23099043310
23099043390
23099043410
23099043490
23099043510
23099043590
23099043610
23099043690
23099043900
2309905105001
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
0913,48(3)
12,63
26,96(3)
25,26
40,44(3)
37,90
53,93(3).
50,53
67,41(3),
63,16
23099051110
23099051190
23099051210
23099051290
23099051310
23099051390
23099051410
23099051490
23099051510
23099051590
23099051610
23099051690
23099051710
23099051790
2309905181001
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
096,740
6,32
13,48(3)
12,63
26,960
25,26
40,44(3)
37,90
53,93(3)
50,53
67,41(3)
63,16
80,89(3)
75,79
88,24(3)

17.3:88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L71/41
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(2)Montantedas
restituições
23099051890
23099051900
23099053050
23099053110
23099053190
23099053210
23099053290
23099053310
23099053390
23099053410
23099053490
23099053510
23099053590
23099053610
23099053690
23099053710
23099053790
23099053810
23099053890
2309905390001
09
01
09
.01
*09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
09
01
0982,68
6,740
6,32
13,480
12,63
26,960
25,26
40,440
37,90
53,930
50,53
67,410
63,16
80,890
75,79
88,240
82,68
(')Regulamento (CEE)n?2743/75.
0Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01zonasA,B,C,DeEdefinidasnoAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77,
09outrosdestinos.
(3)Namedidaemqueforrespeitadoestemínimodemilho,estasrestituições,apedidodointeressado,sãoaplicáveis
tambémnocasoemqueoteoremprodutoscerealíferosultrapasseoteormáximoprevistonamesmalinha.

N?L71/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.3.88
REGULAMENTO (CEE)N?692/88DACOMISSÃO
de16deMarçode1988
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas(l),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3994/87(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?594/88(4),Considerandoquenafalta,paraacampanhadecomercia­
lizaçãode1988/1989,dopreçoindicativoválidoemrela­
çãoàcolzaeànabitaéaoabatimentodomontanteda
ajudaqueresultadoregimedasquantidadesmáximas
garantidas,omontantedaajuda,quandofixadoantecipa­
damenteparaestacampanha,nãopôdesercalculado
provisoriamente combasenospreçosenoabatimentodo
montantedaajudaválidosparaacampanhade1987/
/1988;queestemontantedeve,porisso,serapenasprovi­
soriamenteaplicadoedeveserconfirmadoousubstituído
logoqueospreçosemedidasconexasparaacampanha
de1988/1989sejamconhecidos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1869/87(*)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(")constamdosanexos.
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1987/1988foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1917/87do
ConselhoQe(CEE)n?1918/87doConselho(');
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?4018/87daComissãof),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
642/88(10);2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(l2)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(l3)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1988/
/1989,relativamente àcolzaeànabita,seráconfirmado
ousubstituídocomefeitosacontarde17deMarçode
1988,paraseteremconsideraçãoospreçoseasmedidas
conexasparaacampanhade1988/1989,nomeadamente
osquedizemrespeitoaoregimedasquantidades
máximasgarantidas.Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?4018/87aosdadosquea
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deMarço
de1988.')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
2)JOn?L377de31.12.1987,p.30.
})JOn?L164de24.6.1985,p.11.
4)JOn?L59de4.3.1988,p.8.
ÓJOn?L167de25.7.1972,p.9.
*)JOn?L176de1.7.1987,p.30.
0JOn?L183de3.7.1987,p.14.
«)JOn?L183de3.7.1987,p.16.
*)JOn?L378de31.12.1987,p.27.
l0)JOn?L64de10.3.1988,p.21.(")JOn?L266de28.9.1983,p.1.
(12)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(1J)JOn?L183de3.7.1987,p.18.

17.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L71/43
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deMarçode1988.
* PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(.Montantespor100kg)
Corrente
31?período
42?período
53?período
64?período
705?período(')'
80
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,000
0,000
22,803
55,52
61,57
1092,36
164,21
196,72
18,249
13,290
34282
1954,44
0,00
3437,35
0,00
4389,730,000
0,000
23,917
58,13
64,53
1146,06
172,81
206,60
19,206
14,093
3615Í
2113,18
0,00
3610,84
0,00
4588,320,000
0,000
24,033
58,44
64,85
1151,58
173,30
207,57
19,288
14,140
36163
•2102,78
0,00
3599,00
0,00
4599,490,000
0,000
24,316
59,19
65,70
1164,60
175,04
210,09
19,503
14,355
36481
2122,04
0,00
3631,41
0,00
4608,610,000
0,000
21,337
50,82
57.16
1021,36
152,69
183,98
17.017
12,380
31694
1727,19
0,00
3171,03
0,00
4092,680,000
0,000
21,612
51,76
58,18
1029,83
155,57
184,64
17,177
12,460
31971
1709,07
0,00
3211,79
0,00
4099,83
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacompanha.

N?L71/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.3,88
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(.Montantespor100kg)
Corrente
31?período
42?período
53?período
64?período
705?período(')
8(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)2,500
2,500
25,303
61,48
68,26
1212,53
182^0
218,61
20,328
14,930
38275
2275,29
385,53
3822,88
429,31
4819,042,500
2,500
26,417
64,09
71,21
1266,23
191,50
228,49
21,284
15,733
40144
2434,03
385,53
3996,37
429,31
5017,632,500
2,500
26,533
64,40
71,53
1271,74
191,99
229,45
21,366
15,781
40156
2423,63
385,53
3984,53
429,31
5028,802,500
2,500
26,816
65,16
72,38
1284,76
193,73
231,98
21,581
15,995'
40473
2442,89
385,53
4016,95
429,31
5037,922,500
2,500
23,837
56,72
63,78
1141,52
171,38
205,87
19,096
14,020
35686
2048,04
385,53
3556,56
429,31
4522,002,500
2,500
24,112
57,66
64,80
1150,00
174,26
206,53
19,256
14,100
35963
2029,92
385,53
3597,32
42931
4529,14
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1988/1989,dafixaç9odospreçosemedidasconexasparaestacompanha.

17.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L71/45
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
31?período
42?período
53?período
'64?período
7
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em(!):
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)3,440
0,000
33,645
81,42
90,59
161335
.245,02
291,53
27,236
20340
51515
3308,843,440
0,000
34,045
82,38
91,66
1632,56
247,99
295,02
27,566
20,595
52143
3327,523,440
0,000
34,227
82,85
92,15
1641,24
248,95
296,56
27,701
20,685
52247
3324,253,440
0,000
34,082
82,63
91,89
1633,52
247,27 ■
295,27
27,539
20,575
51802.
3258,693,440
0,000
33,509
81,30
90,38
1605,83
242,74
290,15
27,037
20,142
50802
3149,26
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta)
4.Ajudasespeciais:
—emPortugal(Esc)530,49
3917,94
0,00
6663,54
6470,67
3872,77
6470,67530,49
3979,46
0,00
6726,36
6531,67
3935,93
6531,67530,49
3974,17
0,00
6749,03
6553,69
3932,30
6553,69530,49
3936,91
0,00
6669,19
6476,15
3895,04
6476,15530,49
3845,72
0,00 (
6554,99
6365,26
3803,85
6365,26
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,029807.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
\3 4 5 6 7 8
DM
Fl
FB/Flux
FF
Dkr
£Irl
£
Lit
Dr
Esc
Pta2,069910
2,325190
43,326400
7,040000
7,917540
0,775090
0,672783
1533,89
165,90100
169,87100
139,191002,064790
2,320680
43,317400
7,050490
7,935810
0,775845
0,674254
1540,32
167,74000
171,27000
139,762002,059840
2,316470
43,311500
7,060820
7,952350
0,776707
0,675736
1546,34
169,43800
172,54600
140,318002,054640
2,311920
43,298900
7,074240
7,968360
0,777843
0,677324
1551,91
171,30900
173,96300
140,818002,054640
2,311920
43,298900
7,074240
7,968360
0,777843
0,677324
1551,91
171,30900
173,96300
140,818002,039760
2,298910
43,264900
7,110280
8,020090
0,781560
0,681976
1568,90
177,05800
177,02100
142,25500