DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Dezembro de 1982 que altera a Decisão 82/734/CEE do Conselho relativa à lista de estabelecimentos da Confederação Helvética aprovados para a exportação de carne fresca para a Comunidade

(82/960/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária da importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros (1), nomeadamente o no 1 do artigo 4o e o no 1, alíneas a) e b), do artigo 18o,

Considerando que a lista de estabelecimentos da Suíça aprovados para a exportação de carne fresca para a Comunidade foi inicialmente fixada na Decisão 82/734/CEE do Conselho (2);

Considerando que uma inspecção de rotina efectuada nos termos do artigo 5o da Directiva 72/462/CEE e do no 1 do artigo 3o da Decisão 80/15/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1979, relativa às inspecções efectuadas localmente no âmbito do regime aplicável às importações de animais das espécies bovina e suína bem como de carne fresca provenientes de países terceiros (3), demonstrou que o nível higiénico de certos estabelecimentos podem, ser considerado satisfatório; que esses estabelecimentos podem, assim, continuar ou ser incluídos na lista comunitária;

Considerando, além disso, que essa mesma inspecção noutros estabelecimentos, revelou ou uma insuficiência do esforço desenvolvido para melhorar o nível higiénico em determinados aspectos ou um abaixamento desse nível; que, todavia, isso não é de molde a provocar um cancelamento imediato da licença comunitária mas justifica, em todo o caso, que ela seja limitada a um determinado período, passado o qual será retirada se, entretanto, não tiverem sido tomadas as medidas necessárias e não se tiver constatado a realidade da sua aplicação através de nova inspecção no local, a solicitar pelas autoridades suíças se o julgarem necessário;

Considerando que é necessário alterar a lista de estabelecimentos em conformidade;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

A Decisão 82/734/CEE é alterada do modo seguinte:

1. O artigo 4o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 4o

A presente decisão será revista e eventualmente alterada antes de 30 de Junho de 1983 em função nomeadamente das medidas aplicadas pelas autoridades suíças em matéria de controlo veterinário e de higiene do abate.»

2. O anexo é substituído pelo anexo à presente decisão.

Artigo 2o

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas em 23 de Dezembro de 1982.

Pelo Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.

(2) JO no L 311 de 8. 11. 1982, p. 13.

(3) JO no L 8 de 12. 1. 1980, p. 26.

ANEXO

LISTA DE ESTABELECIMENTOS

I. CARNE DE BOVINO

A. Matadouros e instalações de corte

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A. Matadouros e instalações de corte" ID="1">115> ID="2">Gustav Spiess> ID="3">9442 Berneck"> ID="1">121> ID="2">Gehrig AG> ID="3">4710 Klus"> ID="1">124> ID="2">Braunwalder AG> ID="3">5610 Wohlen"> ID="1">145> ID="2">Grieder AG> ID="3">4702 Oensingen"> ID="1">155> ID="2">FF Frischfleisch AG> ID="3">6210 Sursee"> ID="1">156> ID="2">E. Anderegg AG> ID="3">4446 Buckten">B. Matadouros" ID="1">102> ID="2">Staedtischer Schlachthof> ID="3">3014 Bern"> ID="1">103> ID="2">Staedtischer Schlachthof> ID="3">4000 Basel 25"> ID="1">107> ID="2">Staedtischer Schlachthof> ID="3">9015 St. Gallen"> ID="1">110> ID="2">Gebr. Kunz, Fleisch- und Wurstproduktion AG> ID="3">8865 Bilten"> ID="1">136> ID="2">Micarna AG> ID="3">9602 Bazenheid">C. Instalações de corte" ID="1">228> ID="2">Ernst Sutter, Fleischwaren> ID="3">9202 Gossau"> ID="1">280> ID="2">Reber AG, Fleischhandel> ID="3">3550 Langnau">