ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
(7)

Com base na avaliação do Programa de Convergência actualizado, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho entende que os pressupostos macroeconómicos subjacentes ao Programa de Convergência são realistas nos primeiros dois anos do programa e optimistas para o período posterior, quando avaliados face às projecções de médio prazo da Comissão sobre a produção potencial, efectuadas segundo a metodologia acordada de comum acordo. O Programa de Convergência baseia-se numa projecção de crescimento em 2012 inferior às previsões da Primavera de 2011 dos serviços da Comissão, sobretudo devido a uma redução suplementar sustentada das despesas reais de consumo das administrações públicas, a qual não é contemplada nas previsões da Comissão para 2012 num cenário de políticas inalteradas. O Programa de Convergência prevê a redução do défice das administrações públicas para um valor inferior a 3 % do PIB em 2013 e, em seguida, para 1,9 % do PIB em 2014. A consolidação prevista assenta, essencialmente, numa contenção das despesas. As medidas propostas são genericamente suficientes para alcançar a meta para 2013 recomendada pelo Conselho mas existem dúvidas quanto ao resultado orçamental efectivo das medidas apresentadas no Programa de Convergência. Por outro lado, a realização dos objectivos para os últimos anos do Programa de Convergência parece basear-se em condições cíclicas favoráveis e mais ganhos de eficiência na administração pública, que podem ser cada vez mais difíceis de conseguir. A consecução do objectivo orçamental de médio prazo está prevista para além do horizonte do Programa de Convergência. O esforço orçamental médio anual no período 2010-2013 está ligeiramente abaixo da percentagem de 1 % do PIB recomendada pelo Conselho no âmbito do procedimento aplicável em caso de défice excessivo, de 2 de Dezembro de 2009.
(8)

De acordo com a avaliação do Programa de Estabilidade actualizado, nos termos do disposto no Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho considera que o cenário macroeconómico subjacente ao Programa de Estabilidade é prudente no que respeita ao ano de 2011 e plausível no caso dos anos seguintes, conforme decorre também da avaliação efectuada pela Comissão nas previsões da Primavera de 2011. De acordo com as previsões do Programa de Estabilidade, o PIB real deverá registar um crescimento até 2,3 % em 2011, antes de abrandar para 1,8 % em 2012 e para uma média de 1,5 % no período de 2013-2015. O objectivo do Programa de Estabilidade é reduzir o défice abaixo do valor de referência de 3 % do PIB já em 2011, dois anos antes do prazo estabelecido pelo Conselho, e avançar com a realização do objectivo de médio prazo (OMP) — um défice de 0,5 % do PIB em termos estruturais — em 2014. Após a esperada correcção do défice excessivo, o ritmo do ajustamento em relação ao OMP estabelecido no Programa de Estabilidade cai abaixo de 0,5 % do valor de referência do PIB em 2013 e 2014. Enquanto o rácio dívida/PIB cresceu cerca de 10 pontos percentuais em 2010 (3), as previsões apontam para que comece a baixar a partir de 2011, devendo atingir 75,5 % do PIB até 2015, permanecendo assim acima do valor de referência previsto pelo Tratado. Os riscos para as projecções orçamentais afiguram-se globalmente equilibrados relativamente a 2011, mas os correspondentes resultados poderão ser inferiores ao previsto, uma vez que algumas poupanças poderão não se concretizar conforme esperado. Algumas medidas continuam em discussão (por exemplo, os impostos sobre a energia e os produtos financeiros), outras mantêm-se por especificar (por exemplo, os melhoramentos introduzidos na administração pública em termos de eficiência). Além disso, não é de excluir a adopção de medidas adicionais de apoio ao mercado financeiro. Segundo a última avaliação da Comissão, é médio o risco para a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo.
(8)

com base na avaliação do Programa de Estabilidade actualizado nos termos do Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho considera que o cenário macroeconómico subjacente às projecções orçamentais apresentadas no Programa de Estabilidade é plausível. O Programa de Estabilidade assenta em projecções de crescimento ligeiramente mais prudentes para 2011 e 2012 do que as Previsões da Primavera de 2011 da Comissão. O Programa de Estabilidade prevê reduzir o défice geral das administrações públicas abaixo do valor de referência de 3 % em 2012, um ano antes do prazo fixado pelo procedimento relativo aos défices excessivos. De acordo com os dados do Programa de Estabilidade, o objectivo de médio prazo (OMP), a saber, um défice estrutural de 0,5 % do PIB, será praticamente alcançado até ao final do período do Programa de Estabilidade, dado o saldo estrutural calculado pela Comissão ser de – 0,8 % do PIB em 2015. A estratégia orçamental é integralmente sustentada por medidas com um suficiente grau de especificação, a adoptar até 2015, embora a sua execução implique alguns riscos, sobretudo no que diz respeito à capacidade para compensar as derrapagens na área da saúde e monitorizar a despesa das administrações locais. O esforço orçamental anual médio é de 0,75 % do PIB no período de 2011-2013, em conformidade com a recomendação do Conselho de 2 de Dezembro de 2009, ao abrigo do procedimento relativo aos défices excessivos (PDE). No que respeita ao período que se segue ao prazo para correcção do défice excessivo (2014 e 2015), o saldo estrutural recalculado regista uma melhoria de 0,25 % em 2014 e de 0,5 % em 2015, ficando ligeiramente aquém do indispensável aumento de 0,5 % do saldo estrutural para realizar o OMP.
(8)

Com base na avaliação do Programa de Estabilidade actualizado nos termos do Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho considera que o cenário macroeconómico subjacente às projecções orçamentais do Programa de Estabilidade é optimista em 2011 e 2012. O Programa de Estabilidade pretende reduzir o défice abaixo do valor de referência de 3 % até 2013, em sintonia com as recomendações do Conselho de Abril de 2009, e reduzi-lo para 2,1 % do PIB em 2014. O Programa de Estabilidade não prevê que o objectivo de médio prazo, que continua a ser o equilíbrio orçamental, esteja cumprido antes do seu término. Esta trajectória de ajustamento é adequada. A melhoria média anual do saldo estrutural é de 1,5 % do PIB, em média, no período 2010-2013, em conformidade com a recomendação do Conselho, e de mais 0,3 % do PIB em 2014. O rácio dívida/PIB deverá aumentar de 60,1 % do PIB em 2010 para 69,3 % em 2013, declinando ligeiramente em 2014. Existem riscos de revisão em baixa da trajectória de consolidação, relacionados com os pressupostos macroeconómicos em que assenta e com o respeito dos objectivos orçamentais a nível regional. As regiões representam uma grande parte das despesas públicas totais, e nove das 17 regiões excederam os objectivos orçamentais em 2010. No entanto, foram já reforçados os mecanismos de controlo do défice e da dívida para os governos regionais e o Governo espanhol comprometeu-se a tomar as medidas adicionais que possam ser necessárias para alcançar as metas orçamentais.
Com base na avaliação do Programa de Convergência actualizado, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho é do parecer que, com base nas previsões da Primavera de 2011 dos serviços da Comissão, o cenário macroeconómico subjacente às projecções orçamentais é demasiado optimista, nomeadamente no que diz respeito à evolução da procura interna. A actualização do programa visa corrigir o défice excessivo até 2011, prazo estabelecido pelo Conselho, que deveria ser alcançado por um excedente de 2 % do PIB, graças a um volume considerável de receitas extraordinárias provenientes dos activos de pensões. O orçamento apresentaria um défice de 2,5 % do PIB em 2012 e, em seguida, diminuiria gradualmente para 1,5 % do PIB em 2015, com base, essencialmente, em restrições de despesas. A actualização confirma o objectivo de médio prazo do país (OMP) para a situação orçamental em termos estruturais, um défice de 1,5 % do PIB. A estratégia de consolidação orçamental deverá permitir a redução do défice orçamental de forma estrutural e colocar de novo a dívida numa trajectória descendente, para alcançar 64 % do PIB até 2015. No entanto, parece ter-se se concentrado em melhorias estruturais, a partir de 2012, ao passo que a deterioração estrutural cumulativa de mais de 3 % do PIB ao longo de 2010 e 2011 não está em conformidade com a recomendação do Conselho de Julho de 2009, pedindo à Hungria que alcançasse um ajustamento estrutural de, pelo menos, 0,5 % do PIB. As previsões da Primavera indicam um défice de 3,3 % do PIB em 2012, o que pressupõe alguns riscos na sua aplicação; nesta base, não se pode excluir a possibilidade de o limiar não ser respeitado de novo nesse ano, a não ser que sejam tomadas novas medidas. Além disso, a trajectória do défice projectada não contempla os necessários ajustamentos estruturais que assegurariam a consecução do OMP até ao final do período do Programa de Covergência. Em especial, não haverá mais nenhum ajustamento estrutural depois de 2013 apesar da margem reduzida do OMP.

Por último, a eliminação do pilar privado vinculativo do regime de pensões e os fortes incentivos para a transferência para o pilar público irão ocasionar novas receitas a curto e médio prazo, mas também irão pesar na dívida a longo prazo. Tal facto deverá, provavelmente, conduzir à deterioração da sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, tendo em conta que parte dessas receitas é usada para financiar as despesas correntes, embora este impacto possa ser parcialemente reduzido pelas várias medidas faseadas do regime de pensões, já anunciadas no âmbito do programa de reformas estruturais (por exemplo, certas alterações postas em prática para o pilar público). Segundo a última avaliação da Comissão, é médio o risco para a sustentabilidade das finanças públicas a médio prazo.
(8)

Com base na avaliação do Programa de Estabilidade actualizado nos termos do Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho considera que o cenário macroeconómico subjacente às projecções orçamentais do Programa de Estabilidade é plausível. Embora baseado em pressupostos de crescimento ligeiramente menos favoráveis para 2011, em termos gerais é coerente com as últimas previsões dos serviços da Comissão, estabelecidas na Primavera de 2011. No seguimento de um défice melhor do que o esperado em 2010, de 4,1%, o objectivo da estratégia orçamental definida no Programa de Estabilidade é reduzir ainda mais esse valor, para 3,6 % em 2011 e para um nível inferior ao valor de referência de 3% em 2012, prazo fixado pelo Conselho para a correcção do défice excessivo. A redução do défice prevista para 2011 parece viável à luz das projecções económicas bastante prudentes. No entanto, o esforço orçamental irá provavelmente situar-se abaixo do esforço médio anual de 0,75 % do PIB recomendado pelo Conselho, em particular em 2011 e 2012, quando deverá atingir apenas 0,4% e 0,3 % do PIB, respectivamente, em termos estruturais. Além disso, os objectivos de défice para 2012 e anos seguintes não são apoiados por medidas específicas de ajustamento. Por último, não se prevê a realização do objectivo de médio prazo, que consiste num excedente estrutural de 0,5 % do PIB, durante o período de aplicação do Programa de Estabilidade 2011-2014.
(8)

Com base na avaliação do Programa de Convergência actualizado, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho entende que o cenário macroeconómico subjacente às projecções orçamentais se baseia em projecções de crescimento mais optimistas do que as previsões dos serviços da Comissão. O Programa de Convergência actualizado prevê uma correcção do défice global das administrações públicas em 2011 em conformidade com a recomendação do Conselho, de 13 de Julho de 2010, e reduções suplementares posteriores. Após um ajustamento orçamental considerável e imediato, estrutural, de mais de 2 pontos percentuais em 2010, o esforço orçamental em 2011 é bastante inferior ao ajustamento recomendado de, pelo menos, 0,75 % do PIB, mas em média, em todo o período do procedimento aplicável em caso de défice excessivo, o esforço orçamental mantém-se acima de 1 % do PIB. A actualização não é suficientemente elucidativa sobre as medidas orçamentais planeadas para alcançar os objectivos orçamentais de 2012-2014. O objectivo de médio prazo, revisto em baixa, de um défice estrutural correspondente a 0,6 % do PIB, previsto para 2014, é até mais ambicioso do que o mínimo exigido. Reflecte os objectivos do Pacto de Estabilidade e Crescimento e está previsto que seja alcançado até ao final do período do Programa de Convergência (2014). Contudo, a média anual do esforço orçamental estrutural previsto no período 2012-2014, após a correcção planeada do défice excessivo em 2011, está bem abaixo do mínimo anual recomendado de melhoria estrutural de 0,5 % do PIB. Tendo em conta a melhoria gradual das perspectivas económicas, o Programa de Convergência deverá visar um avanço mais rápido no sentido da consecução do objectivo de médio prazo. Quando avaliado face a uma estimativa prudente de crescimento potencial do produto a médio prazo, o aumento projectado das despesas orçamentais em 2012-2013 afigura-se optimista, pondo em risco a situação orçamental estrutural a médio prazo.
(8)

A Comissão publicou o Livro Verde sobre a Promoção da Mobilidade dos Jovens para fins de Aprendizagem em Julho de 2009, lançando nesse âmbito uma consulta pública sobre algumas questões, nomeadamente: qual a melhor forma de desenvolver as oportunidades de mobilidade oferecidas aos jovens europeus, quais os obstáculos à mobilidade que ainda é preciso eliminar e de que forma as partes interessadas poderão unir forças numa nova parceria a favor da mobilidade na aprendizagem. As respostas a essa consulta forneceram dados importantes para a presente recomendação, como sucedeu com os pareceres do Comité Económico e Social Europeu (3) e do Comité das Regiões (4).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 56/1

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 15 de Fevereiro de 2011

relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu

2011/C 56/01

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 283.o, a alínea h) do n.o 2 do artigo 139.o, e os artigos 11.o-2 e 42.o-3 do Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu,

RECOMENDA AO CONSELHO EUROPEU:

A nomeação de Peter PRAET como membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu por um período de oito anos, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2011.
(8)

Com base na avaliação do Programa de Estabilidade actualizado nos termos do artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho considera que o cenário macroeconómico na base das projecções orçamentais é plausível e demasiado favorável no final do período de Programa de Estabilidade. O principal objectivo da estratégia orçamental de médio prazo, apresentada na última actualização do Programa de Estabilidade, é a redução gradual do défice geral da administração pública de 4,6 % do PIB em 2010 para 2,4 % do PIB em 2014, essencialmente por via da contenção da despesa. Estas metas apresentam essencialmente riscos de revisão em baixa, devido ao facto de as medidas para apoiar o processo de consolidação ao nível sub-nacional não serem especificadas e de as poupanças com algumas das iniciativas tomadas ao nível federal não se concretizarem, nomeadamente as receitas da campanha contra a evasão fiscal, cujo impacto previsto parece assumir um carácter altamente especulativo. Em contrapartida, o quadro plurianual de despesas introduzido pelo Governo Federal em 2009 constitui um factor de risco positivo e parece ter contribuído para reforçar a previsibilidade do processo orçamental a médio prazo, ainda que circunscrito ao plano federal. O Programa de Estabilidade prevê que o rácio dívida/PIB crescerá de 72,3 % em 2010 para 75,5 % em 2013, baixando para 75,1 % em 2014. Contudo, existem alguns riscos associados a estas projecções, ligados ao crescimento da dívida das empresas públicas classificadas fora do sector do Estado e a outros encargos potenciais decorrentes das medidas de apoio ao sector bancário. Ao mesmo tempo, contudo, o rácio da dívida poderá ser inferior, dada a probabilidade de os bancos reembolsarem os apoios públicos recebidos durante a crise antes do prazo previsto no Programa de Estabilidade.
(8)

Com base na avaliação do Programa de Convergência actualizado, de acordo com o Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho entende que o cenário macroeconómico subjacente ao Programa de Convergência para 2011 é plausível apesar de o crescimento económico e a inflação poderem vir a revelar-se superiores ao actualmente previsto. Embora se baseie em pressupostos de crescimento algo mais optimistas para 2011, está, em termos gerais, de acordo com as últimas previsões da Comissão para 2012. O Programa de Convergência pretende reduzir o défice abaixo do valor de referência de 3 % até 2012, prazo fixado pelo Conselho, mas não é suficientemente apoiado por medidas para 2012. A dinâmica económica em aceleração pode levar a resultados orçamentais melhores em 2011 do que previsto no Programa de Convergência. Porém, se as medidas de consolidação temporárias, que cessarão no final de 2011, não forem renovadas e completadas por significativas medidas permanentes, as metas orçamentais do Programa de Convergência para 2012 correm o risco de não serem cumpridas, não obstante a melhoria das perspectivas macroeconómicas. O esforço orçamental anual médio no período 2010-2012 situa-se muito abaixo dos 2,25 % do PIB, valor recomendado pelo Conselho no âmbito do procedimento aplicável em caso de défice excessivo, em 16 de Fevereiro de 2010. Na medida em que o crescimento económico e as receitas fiscais são bastante superiores ao previsto por ocasião da adopção da recomendação de 16 de Fevereiro de 2010 do Conselho, relativa ao procedimento aplicável em caso de défice excessivo, a implementação do esforço orçamental requerido deverá permitir alcançar, de forma mais rápida, uma redução do défice e progressos na consecução do objectivo de médio prazo. Não se prevê que o objectivo de médio prazo, que consiste num excedente estrutural de 0,5 % do PIB, seja atingido no período abrangido pelo Programa de Convergência.
(8)

Com base na avaliação do Programa de Estabilidade actualizado nos termos do Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho considera que o cenário macroeconómico subjacente às projecções orçamentais é ligeiramente cauteloso, quando comparado com as previsões da Primavera dos serviços da Comissão para 2011. De acordo com o Programa de Estabilidade, o objectivo para 2011 é um défice de 1 %, o que está em sintonia com as previsões da Primavera dos serviços da Comissão. Num cenário de políticas inalteradas, o Programa de Estabilidade prevê uma deterioração do défice nominal em 2012, para 1,5 % do PIB, antes do seu novo aumento gradual para 0,8 % do PIB até 2014. As previsões dos serviços da Comissão são ligeiramente mais optimistas, apontando para um défice de 1,1 % do PIB em 2012, com base num cenário macroeconómico mais favorável e num aumento das despesas mais lento. O Programa de Estabilidade não prevê a consecução do objectivo de médio prazo (OMP), definido como um excedente estrutural de 0,5 % do PIB, no período de programação 2011-2014. Pelo contrário, o saldo estrutural (recalculado pelos serviços da Comissão com base nas informações do Programa de Estabilidade, de acordo com a metodologia comum) deverá registar uma deterioração gradual, passando de um excedente de 0,3 % em 2011 para um défice de 0,8 % em 2014.
(2)

Em consequência do envelhecimento das populações, acentuar-se-á a necessidade de o Estado prover a transferências e a serviços relacionados com a velhice. Prevê-se, pois, que o impacto orçamental do envelhecimento da população seja substancial em quase todos os Estados-Membros. No total, com base nas políticas actuais, a despesa pública relacionada com o envelhecimento da população deverá aumentar, em média, cerca de 4,75 pontos percentuais do PIB até 2060 na UE, em especial devido aos gastos com pensões, cuidados de saúde e cuidados continuados (no sector dos cuidados, ainda com a agravante de uma cada vez menor e muitas vezes insuficiente mão-de-obra qualificada) (2).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 364/6

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 30 de Novembro de 2011

relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu

2011/C 364/03

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 283.o, n.o 2,

Tendo em conta o Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 11.o-2,

Considerando que é necessário nomear um novo membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu na sequência da renúncia de Lorenzo BINI SMAGHI com efeitos a partir do final de 31 de Dezembro de 2011,

RECOMENDA AO CONSELHO EUROPEU:

A nomeação de Benoît COEURÉ como membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu por um período de oito anos.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 243/23

RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO

de 20 de Setembro de 2011

relativa ao procedimento de demonstração do nível de conformidade das linhas de caminho-de-ferro existentes com os parâmetros de base das especificações técnicas de interoperabilidade

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2011/622/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 292.o,

Considerando o seguinte:

Nos termos do ponto 7.3.4 do anexo da Decisão 2011/275/UE da Comissão, de 26 de Abril de 2011, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «infra-estrutura» do sistema ferroviário transeuropeu convencional (1), as linhas existentes não objecto de um projecto de renovação ou adaptação podem admitir a circulação de veículos conformes com a ETI e satisfazer os requisitos essenciais da Directiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 2008, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade (2). O gestor da infra-estrutura deverá poder em tal caso, se assim o entender, preencher o registo da infra-estrutura de acordo com o anexo D da referida decisão. Importa recomendar um procedimento comum a utilizar na demonstração do nível de conformidade com os parâmetros de base da ETI estabelecidos na Decisão 2011/275/UE,

RECOMENDA:

que o procedimento que consta do anexo seja aplicado à demonstração do nível de conformidade das instalações fixas existentes com os parâmetros de base das especificações técnicas de interoperabilidade.

Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 2011. Pela Comissão Siim KALLAS Vice-Presidente

(1) JO L 126 de 14.5.2011, p. 53.

(2) JO L 191 de 18.7.2008, p. 1.