«ANEXO

ESTRUTURA NORMALIZADA DOS DOCUMENTOS ÚNICOS DE PROGRAMAÇÃO PARA OS PAÍSES E TERRITÓRIOS ULTRAMARINOS NO ÂMBITO DO 10.o FED

O texto integral, incluindo o resumo e os capítulos 1 a 6, deve limitar-se a 15 páginas no máximo (word count), mais anexos.

PARTE A: ESTRATÉGIA DE COOPERAÇÃO

Resumo

Os DOCUP devem começar com um resumo de meia página que apresenta os principais desafios a médio e longo prazos a nível político, institucional, económico, social ou ambiental a que devem fazer face os PTU, o objectivo principal do DOCUP, as motivações essenciais para a escolha do domínio fulcral, bem como a distribuição global dos fundos.

Capítulo 1: Objectivos da cooperação da CE

Este capítulo apresenta de forma explícita os objectivos gerais da cooperação da CE, tal como estabelecidos no Tratado CE, na Decisão da Associação Ultramarina, em acordos internacionais e na recente declaração da CE sobre a sua política de desenvolvimento.

Capítulo 2: Avaliação da situação a nível político, económico, social e ambiental

Neste capítulo serão indicados os principais desenvolvimentos/temas de politica interna e os aspectos relevantes do contexto externo, bem como apresentado o contexto político, as questões comerciais, a situação socioeconómica, os aspectos ambientais e, por último, o carácter sustentável das actuais políticas e os desafios a médio e longo prazos.

Este exercício deve ser analítico e não meramente descritivo. A análise deve ser centrada no diálogo e elaborada em estreita colaboração com outros doadores (se for caso disso), devendo envolver os intervenientes não estatais.

Se for caso disso, deve ser dada especial atenção à aplicação dos princípios internacionais de boa governação no sector financeiro, fiscal e judiciário, bem como à dimensão e calendário das reformas neste sector.

Outra questão especialmente importante é a disponibilidade de dados estatísticos actualizados.

Capítulo 3: Agenda política dos PTU

Este capítulo apresenta de forma concisa os objectivos gerais e os objectivos específicos do Governo estabelecidos nos documentos estratégicos oficiais, nos planos a médio e longo prazos, nas estratégias de reforma ou nos programas de desenvolvimento. Além disso, o Governo deve indicar de que modo pretende alcançar estes objectivos.

Capítulo 4: Avaliação da cooperação comunitária anterior e em curso

Este capítulo apresenta de forma sucinta os resultados e os ensinamentos retirados da cooperação comunitária anterior e em curso. Serão tidas em conta as recomendações de avaliações relevantes dos PTU, dos sectores ou projectos específicos.

Num parágrafo sobre a coerência (articulação de políticas comunitárias) deverão ser avaliadas as relações existentes entre os DOCUP e os outros instrumentos, políticas e recursos comunitários. Devem ser indicados os programas dos Estados-Membros da União Europeia e dos outros doadores (se for caso disso). Será dada especial atenção à coordenação entre os programas territoriais e regionais e a cooperação com os países ACP e com as regiões ultraperiféricas referidas no n.o 2 do artigo 299.o do Tratado.

Capítulo 5: Estratégia de resposta

Este capítulo ilustra as escolhas estratégicas da cooperação comunitária, especificando os sectores/domínios em que a assistência irá incidir. Esta escolha deve decorrer logicamente do seguinte:

— Objectivos de política da CE;

— Análise da situação dos PTU e da sua estratégia de desenvolvimento, que, por sua vez, determina a pertinência e sustentabilidade da estratégia de apoio;

— Conclusões alcançadas pelas partes no âmbito de uma análise “articulação de políticas”/coerência;

— Volume indicativo de fundos disponíveis;

— Ensinamentos retirados de actividades da CE realizadas no passado e de actividades actualmente em curso;

— Complementaridade com a assistência de outros doadores importantes e outros programas dos governos dos próprios PTU. A assistência comunitária deverá incidir em áreas em que apresenta vantagens comparativas ou possui competências especiais.

Este capítulo deve igualmente apresentar uma avaliação concisa da capacidade institucional, indicando, se for caso disso, as acções eventualmente necessárias para o desenvolvimento institucional e das capacidades ou, se necessário, as acções destinadas a apoiar melhoramentos a nível da governação, nomeadamente nos planos financeiro, fiscal e judicial.

Se a modalidade de financiamento proposta for o apoio directo a programas ou projectos, será necessário descrever as circunstâncias excepcionais e devidamente justificadas que impedem a prestação de apoio orçamental. Se as condições para a concessão de apoio orçamental não estiverem reunidas, indicar as medidas a adoptar para assegurar que sejam criadas as condições para tal apoio.

PARTE B: PROGRAMA TERRITORIAL

Capítulo 6: Programa territorial

Este capítulo apresenta o programa territorial do PTU, baseado e plenamente conforme com a análise estratégica. O programa territorial faz parte integrante do DOCUP e é composto pelas duas secções seguintes:

OPÇÃO A: PROGRAMA DE APOIO A POLÍTICAS SECTORIAIS

Identificação

Título Custo total Especificar: contribuição da CE e, se for caso disso, contribuição dos PTU beneficiários (e, eventualmente, de outros doadores) Método de ajuda/modo de gestão Programa de apoio a políticas sectoriais: — Apoio orçamental sectorial (gestão centralizada); — Fundo comum [gestão centralizada (directa ou indirecta)/gestão descentralizada/gestão conjunta]; — Abordagem projecto — gestão centralizada [(directa ou indirecta)/gestão descentralizada/gestão conjunta)]. Código CAD Sector

1. Justificação e contexto dos PTU

Situação económica e social

Principais conclusões da avaliação da situação macroeconómica, especialmente as perspectivas a médio e longo prazos.

Se a modalidade de financiamento seleccionada for o apoio orçamental, indicar o seguinte:

— Situação macroeconómica: estrutura do PIB; resultados económicos recentes e tendências previstas, incluindo o crescimento do PIB e a inflação; finanças públicas, défice orçamental, peso da dívida e montante de pagamentos em atraso; parte das despesas nos sectores principais; conta corrente e de capital da balança de pagamentos, reservas; situação monetária; papel da ajuda externa na economia; relações com o Fundo Monetário Internacional.

— Perfil e tendências em matéria de pobreza: evolução do PIB real per capita; coerência entre a taxa de crescimento e o objectivo de redução da pobreza; resultados de estudos sobre pobreza; principais indicadores sociais em relação a outros países; evolução dos indicadores nos últimos anos (se disponível).

— Cumprimento do critério de elegibilidade para apoio orçamental, nomeadamente a existência de uma situação macroeconómica suficientemente estável.

Política de cooperação dos PTU beneficiários

Principais elementos da política, prioridades e orientações estratégicas:

— As principais características da política e estratégia de desenvolvimento nacional [análise da situação actual, declaração de política geral e de estratégia, plano(s) de acção, perspectivas financeiras a médio prazo e orçamento, bem como medição de resultados, acompanhamento e avaliação];

— Carácter realista da política e da estratégia (nomeadamente a relação existente entre crescimento e redução da pobreza, orientações estratégicas);

— Apropriação da política e da estratégia por parte do Governo, em geral, e do Ministério de tutela, em particular.

Programa sectorial do Governo

Origem e situação do programa sectorial do Governo:

— Principais resultados da avaliação da política sectorial e orçamental do Governo e respectivas perspectivas financeiras a médio prazo (se disponíveis), bem como as suas relações com o quadro estratégico territorial;

— Avaliação da capacidade institucional;

— Quadro global para o acompanhamento da execução das políticas e estratégias sectoriais.

Se a modalidade de financiamento seleccionada for o apoio orçamental, apresentar as principais conclusões sobre a avaliação da gestão das finanças públicas:

— Qualidade do sistema de gestão das finanças públicas, incluindo eventuais questões e reformas sectoriais específicas;

— Avaliação do processo destinado a melhorar o sistema de gestão das finanças públicas.

No caso de recurso a apoio orçamental, indicar se os critérios de elegibilidade relevantes foram cumpridos:

— Existência de uma política sectorial bem definida; e

— Existência de um programa bem estruturado tendo em vista melhorar a gestão das finanças públicas.

Ensinamentos retirados

Referência a reexames, avaliações, acompanhamento da execução e avaliações de acções anteriores pertinentes.

Acções complementares

Panorâmica global das acções comunitárias em curso, das acções de outros doadores e/ou do PTU beneficiário, complementares da presente acção.

Coordenação entre os doadores

Descrição do processo de coordenação com o PTU beneficiário e/ou outros doadores, nomeadamente os Estados-Membros.

2. Descrição

Objectivos e resultados esperados

Principais objectivos e componentes do programa sectorial do governo e objectivos do presente programa de apoio a políticas sectoriais relacionados com esse programa.

Resultados esperados do programa sectorial do governo e do programa de apoio a políticas sectoriais; actividades específicas a empreender ao abrigo do programa de apoio a políticas sectoriais.

Partes interessadas

Apresentação das principais partes interessadas, incluindo os beneficiários; consulta da sociedade civil e de outros parceiros; apropriação e avaliação da capacidade institucional.

Riscos e pressupostos

Identificação dos principais riscos e panorâmica das medidas de compensação; elementos que atestam a sustentabilidade da acção proposta. Se a modalidade de financiamento seleccionada for o apoio orçamental, indicar os riscos em termos do cumprimento dos critérios de elegibilidade.

Questões transversais

Sustentabilidade ambiental, igualdade de género, boa governação e direitos humanos.

3. Questões relativas à execução

Método de execução

Escolher a opção relevante em função da modalidade de financiamento seleccionada:

— Gestão centralizada.

— Gestão conjunta através da assinatura de um acordo com uma organização internacional.

— Gestão descentralizada através da assinatura de uma convenção de financiamento com um PTU (no caso de execução parcialmente centralizada ou de execução parcialmente descentralizada, seleccionar esta opção). Em caso de descentralização dos procedimentos de adjudicação de contratos e da concessão de subvenções: — a Comissão efectua controlos ex ante dos procedimentos de adjudicação de contratos de montante superior a 50 000 EUR e controlos ex post relativamente a contratos de montante inferior a 50 000 EUR, ou — a Comissão efectua controlos ex post dos procedimentos de adjudicação de contratos (a descentralização total só pode ser aplicada se forem plenamente cumpridos os critérios de descentralização estabelecidos no regulamento financeiro). Em caso de descentralização dos pagamentos (possível unicamente nos casos em que os processos de adjudicação dos contratos são efectuados de forma descentralizada): — no âmbito dos orçamentos-programa, os pagamentos são efectuados de forma descentralizada no que diz respeito aos custos de funcionamento e a contratos de valor inferior aos seguintes limites máximos: Obras Fornecimentos Serviços Subvenções < 300 000 EUR < 150 000 EUR < 200 000 EUR ≤ 100 000 EUR ou — os pagamentos são efectuados de forma totalmente descentralizada (a descentralização total só pode ser aplicada se forem plenamente cumpridos os critérios de descentralização estabelecidos no regulamento financeiro).

Procedimentos aplicáveis em matéria de adjudicação de contratos e de concessão de subvenções

O texto seguinte será inserido sem alterações relativamente a actividades às quais sejam aplicáveis procedimentos comunitários: “Todos os contratos de execução da acção em questão serão adjudicados e executados em conformidade com os procedimentos e documentos normalizados elaborados e publicados pela Comissão para a execução de acções externas, em vigor à data do lançamento do procedimento em questão.”

O texto seguinte será inserido sem alterações se o acordo com uma organização internacional previr a aplicação das suas próprias regras e procedimentos, que devem ser conformes às normas internacionais: “Todos os contratos de execução da acção serão adjudicados e executados em conformidade com os procedimentos e documentos normalizados elaborados e publicados pela organização internacional em questão.”

Se forem aplicáveis regras e procedimentos distintos dos procedimentos comunitários, esses devem ser indicados e cumprir os critérios estabelecidos no regulamento financeiro.

Orçamento e calendário

Repartição indicativa do montante global por componentes principais, incluindo avaliação, auditoria e visibilidade. Se adequado, indicar igualmente a contribuição do PTU beneficiário por rubrica orçamental, especificando se essa contribuição é efectuada em espécie ou em numerário.

Sempre que possível, indicar a parte do financiamento reservada a subvenções e a contratos públicos; relativamente aos contratos, indicar o tipo de contrato (de serviços, fornecimento ou obras) e relativamente às subvenções, indicar a principal categoria de beneficiários previstos.

Se aplicável: mencionar o prazo indicativo para o lançamento dos processos de concurso ou dos convites à apresentação de propostas.

Se a modalidade de financiamento seleccionada for o apoio orçamental, apresentar o calendário indicativo dos desembolsos com a repartição em meses, distinguindo as fracções fixas das fracções variáveis, se adequado.

Indicar a duração operacional, em meses, a partir da assinatura da convenção de financiamento (contrato ou outro acordo de execução caso não seja assinada uma convenção de financiamento).

Acompanhamento da execução e critérios de desembolso

Descrição das modalidades de acompanhamento da execução.

Indicadores de desempenho para o Programa de apoio a políticas sectoriais; coerência com o quadro global de avaliação dos resultados do Programa de apoio a políticas sectoriais; processo de acompanhamento da execução; meios de verificação; medidas destinadas a melhorar o processo de medição do desempenho (se pertinente).

Se a modalidade de financiamento seleccionada for o apoio orçamental ou o financiamento conjunto: condições gerais para o desembolso de todas as fracções; definição das áreas às quais são aplicáveis condições especiais para o desembolso das fracções individuais.

Devem ser identificados os recursos, resultados e realizações, e, tanto quanto possível, os indicadores de impacto relativamente às áreas abrangidas pelo domínio fulcral. Os indicadores devem ter em conta os critérios ditos SMART (ou seja, devem ser específicos, mensuráveis a curto/médio prazos, exequíveis, realistas e acompanhados de prazos) e incluir um nível de partida, um objectivo e um horizonte temporal claro, de forma a permitir estabelecer comparações aquando dos reexames anuais, intercalares e finais.

Avaliação e auditoria

Descrição das avaliações (intercalares, finais e ex post) e disposições em matéria de auditoria.

Comunicação e visibilidade

Descrição das actividades de comunicação e visibilidade.

OPÇÃO B: APOIO ORÇAMENTAL GERAL

Justificação

Título Custo total Contribuição da CE Método de ajuda/modo de gestão Apoio orçamental geral — gestão centralizada Código CAD Sector

1. Justificação e contexto dos PTU

Situação económica e social

Situação macroeconómica: estrutura do PIB; resultados económicos recentes, incluindo o crescimento do PIB e a inflação; finanças públicas, défice orçamental, peso da dívida e montante dos pagamentos em atraso; parte das despesas nos sectores principais; conta corrente e de capital da balança de pagamentos, reservas; situação monetária; papel da ajuda externa na economia; resumo das principais tendências no passado e tendências previstas, expressas em variáveis macroeconómicas; descrição das relações existentes entre o país parceiro e o Fundo Monetário Internacional; eventuais questões especiais de interesse macroeconómico específicas do PTU.

Perfil e tendências em matéria de pobreza: evolução do PIB real per capita; coerência entre a taxa de crescimento e o objectivo de redução da pobreza; resultados de estudos sobre pobreza; situação dos principais indicadores sociais em relação a outros países; evolução dos indicadores nos últimos anos (se disponível).

Indicar se o critério de elegibilidade para apoio orçamental foi cumprido, ou seja, se foi adoptada ou está a ser aplicada uma política macroeconómica orientada para a estabilidade e se esta política deve ser apoiada pela CE.

Política e estratégia de cooperação do PTU beneficiário

Principais prioridades políticas e estratégicas e orientações:

— Política e estratégia do PTU: — Principais características da política e estratégia de desenvolvimento do PTU [análise da situação actual, declaração relativa à política e à estratégica, plano(s) de acção, perspectivas financeiras e orçamentais a médio prazo, medição, acompanhamento e avaliação dos resultados]; — Carácter realista da política e da estratégia (nomeadamente as relações existentes entre crescimento e redução da pobreza, orientações estratégicas); — Apropriação da política e da estratégia.

— Medição do desempenho: existência de um processo de acompanhamento com indicadores de desempenho destinado a avaliar em que medida os objectivos foram atingidos; coerência com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e aproximação em relação à EU a nível político e económico; existência de um programa que garanta a qualidade dos indicadores de desempenho utilizados.

— Indicar se o critério de elegibilidade para apoio orçamental foi cumprido, ou seja, se foi adoptada ou está a ser aplicada uma política ou estratégia de desenvolvimento ou de reforma e ainda se esta política deve ser apoiada pela CE.

Políticas sectoriais (se pertinente)

Panorâmica das características dos principais sectores e políticas sectoriais nas áreas prioritárias abrangidas pelo presente programa.

Finanças públicas

Principais questões de finanças públicas em dois domínios cruciais:

— Gestão das Finanças Públicas: — Avaliação da qualidade do sistema existente de gestão das finanças públicas; — Avaliação do processo destinado a melhorar a gestão das finanças públicas, incluindo o compromisso das autoridades dos PTU de melhorarem o seu desempenho neste domínio; importância e grau de aplicação da estratégia de reforma; importância e grau de coordenação e execução dos programas de desenvolvimento das capacidades no que respeita à gestão das finanças públicas; — Indicar se o critério de elegibilidade para apoio orçamental foi cumprido, ou seja, se foi adoptado um programa credível e pertinente destinado a melhorar o sistema de gestão das finanças públicas.

— Orçamento nacional e perspectivas financeiras a médio prazo: parte do apoio orçamental em relação ao orçamento; tipo e cobertura do orçamento [incluindo a estrutura das receitas e das despesas; coerência entre, por um lado, a política e estratégia do PTU e as dotações e receitas orçamentais; estratégia orçamental (incluindo a sustentabilidade orçamental, a sustentabilidade da dívida, as regras orçamentais e as estratégias de financiamento]; medidas destinadas a optimizar a relação custo/eficácia; perspectivas financeiras a médio prazo [incluindo a cobertura, a integração (ou não integração) no processo orçamental, grau de reorientação em conformidade com políticas e estratégias].

Ensinamento retirados

Resumo dos ensinamentos retirados, incluindo os resultados de reexames, avaliações, acompanhamento e avaliações de acções anteriores pertinentes para este programa específico.

Acções complementares

Panorâmica geral das acções comunitárias em curso, acções de outros doadores e/ou do PTU beneficiário, complementares da presente acção.

Coordenação entre os doadores

Descrição do processo de coordenação com o PTU beneficiário e/ou outros doadores, nomeadamente os Estados-Membros.

2. Descrição

Objectivos

Objectivos gerais: derivados da política e da estratégia do PTU. Trata-se, em geral, de um contributo para a realização dos objectivos gerais de desenvolvimento e dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, como o crescimento, a redução da pobreza, a segurança e as relações de boa vizinhança, a integração na economia mundial e a parceria económica.

Objectivo específico: derivado da política e da estratégia do PTU. Contempla aspectos específicos da estratégia global, relacionados, muitas vezes, com a melhoria da estabilidade macroeconómica, a gestão das finanças públicas e a execução das reformas, o aumento da eficiência da actuação do Governo e do funcionamento dos serviços sociais.

Resultados esperados e actividades principais

Os resultados esperados prendem-se, em geral, com a melhoria do funcionamento do sector público e dos bens e serviços que este fornece, bem como com a melhoria do quadro da política e das despesas públicas. Estes bens e serviços contribuem para a realização dos objectivos gerais, nomeadamente os objectivos de redução da pobreza e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

As actividades principais cobrem questões relacionadas com o diálogo sobre políticas, as acções de desenvolvimento das capacidades, o controlo das condições de desembolso do apoio orçamental. Os meios (ou recursos) referem-se principalmente à assistência financeira prestada sob forma de apoio orçamental, indicando a dimensão deste apoio em relação às principais variáveis macroeconómicas.

Partes interessadas

Apresentação das principais partes interessadas, incluindo os beneficiários; consulta da sociedade civil e de outros parceiros; apropriação e avaliação da capacidade institucional.

Riscos e pressupostos

Identificação dos principais riscos, nomeadamente no que respeita a critérios de elegibilidade, e panorâmica de medidas de atenuação.

Questões transversais

Sustentabilidade ambiental, igualdade de género, boa governação e direitos humanos.

3. Questões relativas à execução

Orçamento e calendário

Orçamento total e calendário indicativo dos desembolsos, discriminado por meses e, se necessário, estabelecendo uma distinção entre fracções fixas e fracções variáveis.

Duração operacional indicada em meses a partir da data de assinatura da convenção de financiamento.

Dotações orçamentais para medidas adicionais de apoio à acção.

Modalidades de apoio orçamental

Especificar: directo/indirecto; específico/não específico; política e estratégia a médio prazo/a curto prazo (consoante o caso).

Procedimentos aplicáveis em matéria de adjudicação de contratos e de concessão de subvenções

Unicamente para apoio complementar como assistência técnica, auditoria e avaliação. O texto seguinte será inserido sem alterações: “Todos os contratos de execução da presente acção serão adjudicados e executados em conformidade com os procedimentos e documentos normalizados elaborados e publicados pela Comissão para a execução de acções externas, em vigor à data do lançamento do procedimento em questão.”

Acompanhamento da execução e critérios de desembolso

Descrição das modalidades de acompanhamento da execução, das condições gerais de desembolso de todas as fracções e condições específicas de desembolso de fracções individuais. Devem ser identificados os recursos, resultados e realizações e, tanto quanto possível, os indicadores de impacto relativamente às áreas abrangidas pelo domínio fulcral. Os indicadores devem ter em conta os critérios ditos SMART (ou seja, devem ser específicos, mensuráveis a curto/médio prazo, exequíveis, realistas e acompanhados de prazos) e incluir um nível de partida, um objectivo e um horizonte temporal claro, de forma a permitir estabelecer comparações aquando de reexames anuais, intercalares e finais.

Avaliação e auditoria

Descrição das avaliações (intercalar, final e ex post) e disposições em matéria de auditoria.

Comunicação e visibilidade

Descrição das actividades de comunicação e visibilidade.

OPÇÃO C: ABORDAGEM PROJECTO

Identificação

Título Custo total Especificar: contribuição da CE e, se for caso disso, contribuição do PTU beneficiário (e de outros doadores, eventualmente) Método de ajuda/modo de gestão Abordagem projecto — centralizada (directa ou indirecta)/gestão descentralizada/conjunta Código CAD Sector

1. Justificação

Contexto sectorial

Características e políticas do sector em questão ou do domínio temático (a nível regional, se for caso disso) e principais problemas que o projecto se propõe resolver.

Ensinamentos retirados

Referência a reexames, avaliações, acompanhamento da execução e avaliações de acções anteriores relevantes para este projecto específico.

Acções complementares

Panorâmica geral das acções comunitárias em curso, acções de outros doadores e/ou do PTU beneficiário, complementares à presente acção.

Coordenação entre os doadores

Descrição do processo de coordenação com o PTU beneficiário e/ou outros doadores, nomeadamente os Estados-Membros.

2. Descrição

Objectivos

Objectivos gerais e objectivos específicos do apoio comunitário.

Resultados esperados e actividades principais

Estratégia adoptada para resolver os problemas identificados que o projecto se propõe resolver; descrição dos resultados esperados e indicação do modo como estes serão alcançados.

Partes interessadas

Apresentação das principais partes interessadas, incluindo os beneficiários; consulta da sociedade civil e de outros parceiros, se adequado; apropriação e avaliação da capacidade institucional.

Riscos e pressupostos

Identificação dos principais riscos e panorâmica das medidas de atenuação, incluindo as condições a cumprir antes e durante a fase de execução; elementos que atestam a sustentabilidade da acção proposta.

Questões transversais

Sustentabilidade ambiental, igualdade de género, boa governação e direitos humanos.

3. Questões relativas à execução

Método de execução

Escolher a opção relevante em função da modalidade de financiamento seleccionada:

— Gestão centralizada.

— Gestão conjunta através da assinatura de um acordo com uma organização internacional.

— Gestão descentralizada através da assinatura de uma convenção de financiamento com um PTU (no caso de execução parcialmente centralizada ou de execução parcialmente descentralizada, seleccionar esta opção). Indicar as tarefas (em matéria de procedimentos de adjudicação de contratos e de concessão de subvenções/pagamentos) cuja execução se prevê venha a ser centralizada ou descentralizada, a(s) entidade(s) adjudicante(s) e a(s) autoridade(s) de pagamento. Em caso de descentralização dos procedimentos de adjudicação de contratos e de concessão de subvenções: — a Comissão efectua controlos ex ante dos procedimentos de adjudicação de contratos de montante superior a 50 000 EUR e controlos ex post no que respeita a contratos de montante inferior a 50 000 EUR, ou — a Comissão efectua controlos ex post dos procedimentos de adjudicação de contratos (a descentralização total só pode ser aplicada se os critérios de descentralização estabelecidos no regulamento financeiro forem plenamente cumpridos). Em caso de descentralização dos pagamentos (possível unicamente nos casos em que os procedimentos de adjudicação de contratos relevantes tiverem sido descentralizados): — no âmbito dos orçamentos-programa, os pagamentos são efectuados de forma descentralizada no que respeita aos custos de funcionamento, bem como aos contratos de valor inferior aos seguintes limites máximos: Obras Fornecimentos Serviços Subvenções < 300 000 EUR < 150 000 EUR < 200 000 EUR ≤ 100 000 EUR ou — os pagamentos são efectuados de forma totalmente descentralizada (a descentralização completa só pode ser aplicada se os critérios de descentralização estabelecidos no regulamento financeiro forem plenamente cumpridos).

Procedimentos aplicáveis em matéria de procedimentos de adjudicação de contratos e de concessão de subvenções

O texto seguinte será inserido sem alterações relativamente às actividades às quais sejam aplicáveis procedimentos comunitários: “Todos os contratos de execução da presente acção serão adjudicados e executados em conformidade com os procedimentos e documentos normalizados elaborados e publicados pela Comissão para a execução de acções externas, em vigor à data do lançamento do procedimento em questão.”

O texto seguinte será inserido sem alterações se o acordo com uma organização internacional previr a aplicação das suas próprias regras e procedimentos, que devem ser conformes às normas internacionais: “Todos os contratos de execução da presente acção serão adjudicados e executados em conformidade com os procedimentos e documentos normalizados elaborados e publicados pela organização internacional em questão.”

Se forem aplicáveis regras e procedimentos distintos dos procedimentos comunitários, esses devem ser indicados e cumprir os critérios estabelecidos no regulamento financeiro.

Orçamento e calendário

Repartição indicativa do montante global por cada componente principal, incluindo a avaliação, a auditoria e a visibilidade. Se adequado, indicar igualmente a contribuição do PTU beneficiário por rubrica orçamental, especificando se essa contribuição é feita em espécie ou em numerário.

Sempre que possível, indicar a parte de financiamento reservada a subvenções e a contratos públicos; relativamente aos contratos, indicar o tipo de contrato (de serviços, fornecimento ou obras) e relativamente às subvenções, indicar a principal categoria de beneficiários previstos.

Se aplicável, mencionar o prazo indicativo para o lançamento dos processos de concurso ou dos convites à apresentação de propostas

Indicar a duração operacional, em meses, a partir da assinatura da convenção de financiamento (contrato ou outro acordo de execução caso não seja assinada uma convenção de financiamento).

Acompanhamento da execução

Descrição das medidas de acompanhamento da execução; panorâmica dos principais indicadores de medição dos progressos registados. Devem ser identificados os recursos, resultados e realizações e, tanto quanto possível, os indicadores de impacto relativamente às áreas abrangidas pelo domínio fulcral. Os indicadores devem ter em conta os critérios ditos SMART (ou seja, devem ser específicos, mensuráveis a curto/médio prazo, exequíveis, realistas e acompanhados de prazos) e incluir um nível de partida, um objectivo e um horizonte temporal claro, de forma a permitir estabelecer comparações aquando dos reexames anuais, intercalares e finais.

Avaliação e auditoria

Avaliações (intercalar, final e ex post) e disposições em matéria de auditoria.

Comunicação e visibilidade

Descrição de actividades de comunicação e visibilidade.»