Decisão da Comissão

de 11 de Maio de 2000

que autoriza os Estados-Membros a tomar provisoriamente medidas contra a introdução e propagação na Comunidade do vírus do mosaico da pêra-melão por via de plantas de tomateiro destinadas a plantação, com excepção das sementes

[notificada com o número C(2000) 1312]

(2000/325/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/53/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 15.o,

Considerando o seguinte:

(1) Se um Estado-Membro considerar existir o perigo de propagação de um organismo prejudicial não constante das listas dos anexos I e II da Directiva 77/93/CEE cuja presença não tenha sido assinalada anteriormente no seu território, assiste-lhe o direito de tomar, a título temporário, as medidas suplementares necessárias para se proteger contra esse perigo.

(2) O Reino Unido, os Países Baixos, a Alemanha e a França informaram os outros Estados-Membros e a Comissão, em 19 de Outubro de 1999, 12 de Novembro de 1999, 13 de Janeiro de 2000 e 17 de Fevereiro de 2000, respectivamente, da ocorrência recente, nesses países, de surtos do vírus do mosaico da pêra-melão nas culturas de tomate e das medidas de luta contra esse vírus tomadas com vista à erradicação do mesmo.

(3) É sabido que o vírus do mosaico da pêra-melão foi descrito pela primeira vez no Peru, em 1980, na pêra-melão (Solanum muricatum Ait.). Até à sua detecção na Comunidade, objecto da referida informação, não era conhecida qualquer ocorrência do vírus fora do Peru. A origem da contaminação não foi, todavia, ainda esclarecida.

(4) O vírus do mosaico da pêra-melão não figura nas listas dos anexos I e II da Directiva 77/93/CEE. Uma análise preliminar do risco de pragas com base nos dados científicos disponíveis revela, porém, que o vírus do mosaico da pêra-melão e os efeitos prejudiciais que lhe estão associados podem representar um risco fitossanitário significativo para a Comunidade, em especial no referente à produção de tomate protegida. Os riscos para a produção ao ar livre de tomate e de outras culturas de Solanaceae, especialmente a batata, não estão ainda completamente avaliados. Foi solicitado aos serviços competentes dos Estados-Membros que prosseguissem os trabalhos científicos e se pronunciassem sobre os riscos do vírus do mosaico da pêra-melão para a produção ao ar livre de tomate e de outras culturas de Solanaceae.

(5) A Directiva 77/93/CEE proíbe a introdução de plantas de Solanaceae destinadas a plantação, com excepção das sementes e das abrangidas pela parte A, pontos 10, 11 e 12, do anexo III da mesma, originárias de países terceiros que não sejam países europeus ou mediterrânicos.

(6) Em aplicação do princípio cautelar, é, pois, necessário tomar provisoriamente medidas específicas contra a propagação na Comunidade do vírus do mosaico da pêra-melão.

(7) Essas medidas específicas devem aplicar-se à introdução e propagação do vírus do mosaico da pêra-melão, à produção e deslocação de plantas de tomateiro destinadas a plantação, excepto sementes, e a uma vigilância mais geral da presença ou ausência continuada do vírus nos Estados-Membros.

(8) Os resultados de tais medidas estarão sob avaliação constante em 2000 e 2001, nomeadamente com base nas informações a fornecer pelos Estados-Membros. A necessidade de novas medidas será ponderada em função dos resultados dessa avaliação e dos pareceres científicos dos serviços competentes dos Estados-Membros.

(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A introdução e propagação na Comunidade do vírus do mosaico da pêra-melão por via de plantas de tomateiro destinadas a plantação, com excepção das sementes, fica proibida até 30 de Abril de 2001.

Artigo 2.o

Até 30 de Abril de 2001, as plantas de tomateiro, Lycopersicon lycopersicum (L.) Karsten ex Farw., destinadas a plantação, com excepção das sementes, originárias de países terceiros e introduzidas na Comunidade serão inspeccionadas quanto à presença do vírus do mosaico da pêra-melão, de acordo com o n.o 1, alínea a), do artigo 12.o da Directiva 77/93/CEE, pelos organismos oficiais responsáveis nesta referidos.

Artigo 3.o

Até 30 de Abril de 2001, as plantas de tomateiro, Lycopersicon lycopersicum (L.) Karsten ex Farw., destinadas a plantação, com excepção das sementes, relativamente às quais não possa ser comprovado, pela embalagem ou por outras vias, que se destinam a venda a consumidores finais não envolvidos na produção profissional de plantas, terão de respeitar pelo menos as condições estabelecidas no anexo, caso as plantas sejam deslocadas no interior da Comunidade.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros efectuarão rastreios oficiais, pelo menos em instalações envolvidas na produção de plantas de tomateiro ou de tomate, da presença ou ausência continuada do vírus do mosaico da pêra-melão.

Sem prejuízo do disposto no n.o 2 do artigo 15.o da Directiva 77/93/CEE, os resultados dos rastreios previstos no primeiro parágrafo serão notificados à Comissão e aos outros Estados-Membros até 31 de Janeiro de 2001.

Artigo 5.o

A presente decisão será reexaminada até 28 de Fevereiro de 2001, o mais tardar.

Artigo 6.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 2000.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 26 de 31.1.1977, p. 20.

(2) JO L 142 de 5.6.1999, p. 29.

ANEXO

Para efeitos do artigo 3.o, devem ser respeitadas as seguintes condições:

As plantas de tomateiro, Lycopersicon lycopersicum (L.) Karsten ex Farw., destinadas a plantação, com excepção das sementes, relativamente às quais não possa ser comprovado, pela embalagem ou por outras vias, que se destinam a venda a consumidores finais não envolvidos na produção profissional de plantas, só podem ser deslocadas do local de produção:

- se, no decurso das inspecções efectuadas pelo menos uma vez durante o período de permanência das plantas no local de produção, não tiverem sido detectados neste último quaisquer sintomas do vírus do mosaico da pêra-melão. Caso o vírus do mosaico da pêra-melão tenha sido detectado no local de produção, depois de terem sido postos em prática procedimentos adequados com vista à erradicação desse vírus e, subsequentemente, de o local de produção ter sido considerado isento do vírus do mosaico da pêra-melão no âmbito de inspecções oficiais, incluindo testes aleatórios, e de acções de vigilância durante um período apropriado,

ou

- se, com base nos testes efectuados pelo menos uma vez no decurso de um período de quatro semanas a amostras de folhas de plantas produzidas, cultivadas ou mantidas no local de produção, não tiver sido detectado o vírus do mosaico da pêra-melão. Caso o vírus do mosaico da pêra-melão tenha sido detectado no local de produção, depois de testes adicionais a cada lote que permitam concluir que todos os lotes se apresentam isentos desse vírus.