9.4.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L88/5
REGULAMENTO (CEE)N?861/91DACOMISSÃO
de8deAbrilde1991
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervenção,relativamente aoquadragésimo segundoconcurso
parcialefectuadoemconformidade comoRegulamento (CEE)n?1627/89
aspropostasrelativasaosmesmos,iguaisouinferioresa
80%dopreçodeintervenção ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?7
doseuartigo6?,
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?859/89daComissão,de29deMarçode1989,
relativoàsregrasdeexecuçãodasmedidasdeintervenção
nosectordacarnedebovino(3),alteradoemúltimolugar
peloRegulamento (CEE)n?2271/90(4),foiabertoum
concursopeloRegulamento (CEE)n?1627/89daComis­
são,de9deJunhode1989,relativoàcompradecarnede
bovinoporconcurso(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?711/91(6);
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?859/89,éfixado,seforcasodisso,
umpreçomáximodecompraparaaqualidadeR3para
cadaconcursoparcial,tendoemcontaaspropostasrece­
bidas;que,nostermosdoartigo12?domesmoregula­
mento,sóserãoaceitesaspropostasinferioresouiguaisao
referidopreçomáximo;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
paraoquadragésimosegundoconcursoparcialetomando
emconsideração ,nostermosdon?1doartigo6?do
Regulamento (CEE)n?805/68,asexigênciasdeapoio
razoávelaomercado,bemcomoaevoluçãosazonaldos
abates,éconvenienteadoptaropreçomáximodecompra
easquantidadesquepodemseraceitesparaintervenção ;
Considerando queasquantidadespropostasultrapassam
actualmenteasquantidadesquepodemsercompradas;
queconvém,porconseguinte,afectarasquantidadesque
podemsercompradasdeumcoeficienteredutorou,sefor
casodisso,emfunçãodosdesviosdepreçosedasquanti­
dadespropostas,devárioscoeficientesredutores,em
conformidade comon?3doartigo11?doRegulamento
(CEE)n?859/89;
Considerandoque,alémdisso,dadoascondiçõesprevistas
non?5,primeirotravessão,doartigo6?doRegulamento
(CEE)n?805/68estarempreenchidasnoquerespeitaa
certosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros e
acertosgruposdequalidade,éconvenienteaceitartodasADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Relativamente aoquadragésimosegundoconcursoparcial
abertopeloRegulamento (CEE)n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
—opreçomáximodecompraéfixadoem271ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-caraças
daqualidadeR3,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeias-carcaças
aceiteéfixadaem31820toneladas;asquantidades
sãoreduzidasem75%,emconformidade como
n?3doartigo11?doRegulamento (CEE)
n?859/89;
b)ParaacategoriaC:
nosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros
quesatisfaçamascondiçõesprevistasnon?2doartigo
6?doRegulamento (CEE)n?805/68:
—opreçomáximodecompraéfixado271ecuspor
100quilogramasdecarcaçasoumeias-carcaças da
qualidadeR3,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeias-carcaças
aceiteéfixadaem1383toneladas;asquantidades
sãoreduzidasem75%,emconformidade como
n?3doartigo11?doRegulamento (CEE)
n?859/89;
c)NosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros
quesatisfaçamascondiçõesprevistasnon?5,primeiro
travessão,doartigo6?doRegulamento (CEE)
n?805/68:
—opreçomáximodecompraéfixadoem274,4ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-carcaças
daqualidadeR3,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeias-carcaças
aceiteéfixadaem19207toneladas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deAbrilde(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
OJOn?L91de4.4.1989,p.5.
(4)JOn?L204de2.8.1990,p.45.
OJOn?L159de10.6.1989,p.36.
MJOn?L77de23.3.1991,p.35. 1991.

N?L88/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias9.4.91
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deAbrilde1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão