16.11.96PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L293/5
REGULAMENTO (CE)N?2195/96DACOMISSÃO
de15deNovembrode1996
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervençãoparaocentésimoseptuagésimoprimeiroconcurso
parcialefectuadonoâmbitodasmedidasgeraisdeintervenção ,em
conformidade comosRegulamentos (CEE)n?1627/89e(CE)n?2002/96
artigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68,àsexigências
deumnívelrazoáveldeapoioaomercado,bemcomoà
evoluçãosazonaldoabate,éconvenientefixaropreço
máximodecompra,bemcomoasquantidadesque
podemseraceitesparaintervenção ;
Considerandoque,nasequênciadacompraeminterven­
çãodequartosdianteiros,éconvenientedefiniropreço
destesprodutosapartirdospreços-carcaça ;
Considerandoqueasquantidadespropostassãosuperiores
àsquepodemsercompradas;que,emconsequência ,é
convenienteafectarasquantidadessusceptíveisdeser
compradasdeumcoeficientedereduçãoou,seforcaso
disso,emfunçãodasdiferençasdepreçosedasquanti­
dadesapresentadas ,devárioscoeficientesderedução,em
conformidadecomon?3doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?2456/93;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedebovino,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1997/96(2),e,nomeadamente ,on?7do
seuartigo6?,
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?2456/93daComissão,de1deSetembrode
1993,relativoàsnormasdeexecuçãodoRegulamento
(CEE)n?805/68doConselho,noquerespeitaàs
medidasgeraiseespeciaisdeintervençãonosectorda
carnedebovino(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2015/96(4),foiabertoum
concurso,nostermosdon?1doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1627/89daComissão,de9deJunhode
1989,relativoàcompradecarnedebovinoporconcur­
sof),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2159/96(6),epeloartigo1?doRegula­
mento(CE)n?2002/96daComissão,de18deOutubro
de1996,queabreaintervençãoemconformidade como
n?4doartigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68do
ConselhoÇ),bemcomo,paraosbovinosmagros,pelo
n?2,alíneaa),doartigo1?doRegulamento (CE)
n?1931/96daComissão,alteradopeloRegulamento (CE)
n?2015/96(8);
Considerando que,nostermosdon?1doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?2456/93,deveserfixado,para
cadaconcursoparcial,seforcasodisso,umpreçomáximo
decompraparaaqualidadeR3,tendoemcontaas
propostasrecebidas;que,nostermosdoartigo14?do
mesmoregulamento ,sóserãoaceitesaspropostasinfe­
rioresouiguaisaoreferidopreçomáximo,sem,todavia,
excederemopreçomédiodosmercadosnacionalou
regional,majoradodomontantereferidonon?1;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
noâmbitodocentésimoseptuagésimoprimeiroconcurso
parcialeatendendo,emconformidade comon?1doADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIP
Relativamente aocentésimoseptuagésimo primeiro
concursoparcialabertopeloRegulamento (CEE)
n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
i)nosEstados-membros ouregiõesdosEstados-mem­
brosquesatisfazemascondiçõesdon?2doartigo
6?doRegulamento (CE)n?805/68:
—opreçomáximodecompraéfixadoem266
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias­
-carcaçasdaqualidadeR3,
—opreçodosquartosdianteiroséderivadodo
preço-carcaça ,medianteaaplicaçãodocoefi­
ciente0,80paraocortedireito,
—aquantidademáximadecarcaças,meias-car­
caçasequartosdianteirosaceiteéfixadaem
8653toneladas,(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L267de19.10.1996,p.1.
(3)JOn?L225de4.9.1993,p.4.
(«)JOn?L269de22.10.1996,p.16.
OJOn?L159de10.6.1989,p.36.
(6)JOn?L289de12.11.1996,p.12.
OJOn?L267de19.10.1996,p.10.—asquantidadespropostasaumpreçosuperiora
254,5ecussãoafectadasdeumcoeficientede
45%,emconformidade comon?3doartigo
13?doRegulamento (CEE)n?2456/93; C)JOn?L269de22.10.1996,p.16.

N?L293/6IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 16.11.96
—asquantidadespropostasaumpreçosuperiora
254,5ecussãoafectadasdeumcoeficientede
45%,emconformidadecomon?3doartigo13?
doRegulamento (CEE)n?2456/93;
c)Paraascarcaçasoumeias-carcaças debovinosmagrosa
queserefereoartigo6?bdoRegulamento (CEE)
n?805/68:
—opreçomáximodecompraéfixadoem356ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-carcaças .
—aquantidademáximadecarcaçasoumeias-carcaças
aceiteéfixadaem261toneladas .ii)nosEstados-membros ouregiõesdosEstados-mem­
brosquesatisfazemascondiçõesdon?4doartigo
6?doRegulamento (CEE)n?805/68:
—opreçomáximodecompraéfixadoem224,839
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias­
-carcaçasdequalidadeR3,
—opreçodosquartosdianteiroséderivadodo
preço-carcaça ,medianteaaplicaçãodocoefi­
ciente0,80paraocortedireito,
—aquantidademáximadecarcaças,meias-car­
caçasequartosdianteirosaceiteéfixadaem167
toneladas;
b)ParaacategoriaC:
—opreçomáximodecompraéfixadoem266ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-carcaças
daqualidadeR3,
—opreçodosquartosdianteiroséderivadodo
preço-carcaça ,medianteaaplicaçãodeumcoefi­
cientedereduçãode0,80paraocortedireito,
—aquantidademáximadecarcaças,meias-carcaças e
quartosdianteirosaceiteéfixadaem5943tonela­
das,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18de
Novembrode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deNovembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão