ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
1)

No artigo 1.o, n.o 1, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação: «O projeto consiste em duas fases, "fase I" e "fase II". — Durante a fase I, no primeiro ano de execução, foi realizado um estudo de viabilidade com vista ao desenvolvimento de um sistema de validação da gestão de armas e munições (AAMVS, do inglês Arms and Ammunition Management Validation System) internacionalmente reconhecido, a fim de investigar opções de metodologias e instrumentos adequados de avaliação dos riscos e da qualidade; — Durante a fase II, com base nos resultados do estudo de viabilidade da fase I, deve ser desenvolvido um conceito para a criação de um AAMVS.»;
(2)

Em conformidade com o artigo 92.o-B, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, a Decisão de Execução (UE) 2021/182 deve ser revista em 2021, a fim de estabelecer a repartição dos recursos da REACT-EU para 2022 com base nos dados disponíveis até 19 de outubro de 2021.
DECISÃO (PESC) 2021/2033 DO CONSELHO

de 19 de novembro de 2021

que altera a Decisão (PESC) 2019/97 de apoio à Convenção sobre as Armas Biológicas e Toxínicas no âmbito da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, n.o 1, e o artigo 31.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1) Em 21 de janeiro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/97 (1), que prevê um prazo de execução de 36 meses a contar da data de celebração do acordo de financiamento a que se refere o artigo 3.o, n.o 3 daquela decisão para os projetos a que se refere o seu artigo 1.o.

(2) O prazo de execução do acordo de financiamento termina em 4 de fevereiro de 2022.

(3) Em 8 de julho de 2021, o Gabinete das Nações Unidas para os Assuntos de Desarmamento (GNUAD), que é responsável pela execução técnica dos projetos a que se refere o artigo 1.o da Decisão (PESC) 2019/97, solicitou que o prazo de execução dessa mesma decisão fosse prorrogado por 12 meses, sem custos. Esta prorrogação permite ao GNUAD executar vários dos projetos a que se refere o artigo 1.o da Decisão (PESC) 2019/97, cuja execução sofreu atrasos devido à pandemia de COVID-19.

(4) A prorrogação, até 4 de fevereiro de 2023, do prazo de execução dos projetos a que se refere o artigo 1.o da Decisão (PESC) 2019/97 não tem quaisquer repercussões em termos de recursos financeiros.

(5) Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2019/97 deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o No artigo 5.o da Decisão (PESC) 2019/97, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação: «2. A presente decisão caduca em 4 de fevereiro de 2023.».

Artigo 2.o A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 19 de novembro de 2021. Pelo Conselho O Presidente J. BORRELL FONTELLES

(1) Decisão (PESC) 2019/97 do Conselho, de 21 de janeiro de 2019, de apoio à Convenção sobre as Armas Biológicas e Toxínicas no âmbito da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (JO L 19 de 22.1.2019, p. 11).
DECISÃO (UE) 2021/2018 DO CONSELHO

de 15 de novembro de 2021

que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito aos auditores externos do Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o-1,

Tendo em conta a Recomendação do Banco Central Europeu, de 29 de setembro de 2021, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Central Bank of Ireland (BCE/2021/44) (1),

Considerando o seguinte:

(1) As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro devem ser fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.

(2) Em 2016, o Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland procedeu à seleção da Mazars como seus auditores externos para os exercícios de 2016 a 2020.

(3) O mandato do atual auditor externo do Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland, a Mazars, cessou após a revisão das contas do exercício de 2020. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear auditores externos para os exercícios de 2021 e 2022.

(4) O Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland tenciona prorrogar o mandato da Mazars para os exercícios de 2021 e 2022.

(5) O Conselho do BCE recomendou a nomeação da sociedade Mazars para o cargo de auditor externo do Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland para os exercícios de 2021 a 2022.

(6) Na sequência da recomendação do Conselho do BCE, a Decisão 1999/70/CE do Conselho (2) deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o No artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE, o n.o 5 passa a ter a seguinte redação: «5. A sociedade Mazars é aprovada como auditor externo do Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland para os exercícios de 2021 a 2022.».

Artigo 2.o A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua notificação.

Artigo 3.o O destinatário da presente decisão é o Banco Central Europeu.

Feito em Bruxelas, em 15 de novembro de 2021. Pelo Conselho O Presidente J. PODGORŠEK

(1) JO C 403 de 6.10.2021, p. 1.

(2) Decisão 1999/70/CE do Conselho, de 25 de janeiro de 1999, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais (JO L 22 de 29.1.1999, p. 69).
(2)

A Decisão de Execução (UE) 2018/1994 do Conselho (2) autorizou a Croácia, até 31 de dezembro de 2021, a limitar a 50 % o direito à dedução do IVA pago na compra e locação financeira de veículos ligeiros de passageiros especificados, com um máximo de oito lugares sentados, para além do lugar do condutor, incluindo a aquisição de todos os bens e os serviços prestados relacionados com esses veículos, quando esses veículos não sejam utilizados exclusivamente para os fins da empresa. A autorização isenta igualmente os sujeitos passivos de terem de tratar a utilização não profissional desses veículos ligeiros de passageiros como uma prestação de serviços realizada a título oneroso.
(5)

O ponto 9 da Recomendação especifica que o Conselho deverá atualizar a lista de projetos CEP até novembro de 2018 de modo a incluir uma nova série de projetos de acordo com o procedimento estabelecido no artigo 5.o da Decisão (PESC) 2017/2315, que prevê, em particular, a possibilidade de o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança («o alto-representante») formular uma recomendação relativa à identificação e à avaliação dos projetos CEP com base em avaliações fornecidas pelo secretariado da CEP, para que o Conselho possa tomar uma decisão após parecer militar do Comité Militar da União Europeia (CMUE).
«Artigo 2.o-J

2. As proibições estabelecidas no n.o 1 não são aplicáveis à prestação de serviços de seguro obrigatório ou de responsabilidade civil a pessoas, entidades ou organismos bielorrussos sempre que o risco segurado se situar na União, nem à prestação de serviços de seguro às missões diplomáticas ou consulares bielorrussas na União.
1)

No artigo 3.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação: «1. Os Estados-Membros adotam as medidas necessárias para impedir a entrada no seu território, ou o trânsito pelo mesmo, de pessoas enumeradas no anexo que: a) são responsáveis por graves violações dos direitos humanos ou pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática, ou cujas atividades de outro modo comprometam seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia, e qualquer pessoa a elas associada; b) apoiam o regime de Lukashenka ou que dele beneficiam; ou c) organizam ou contribuem para atividades levadas a cabo pelo regime de Lukashenka que facilitam: i) a passagem ilegal das fronteiras externas da União, ou ii) a transferência de mercadorias proibidas e a transferência ilegal de mercadorias sujeitas a restrições, incluindo mercadorias perigosas, para o território de um Estado-Membro.»;
1)

no artigo 1.o, o n.o 3 é alterado do seguinte modo: a) o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação: «3. Pela presente decisão, a União apoia o Gabinete do enviado especial do secretário-geral da ONU para o Iémen e a UNMHA no que respeita ao destacamento do UNVIM para os portos de Hodeida, Salif e Ras Issa, bem como para outros locais situados em países vizinhos do Iémen, conforme necessário para a execução do UNVIM. A União contribui para os custos associados ao reforço do UNVIM, ajudando deste modo a suprir as necessidades da população iemenita como parte de uma estratégia humanitária mais ampla»; b) é suprimido o segundo parágrafo;
2)

na secção A («Pessoas»), as seguintes entradas passam a ter a seguinte redação: Nome Elementos de identificação Motivos Data de inclusão na lista «167. Dr. Jassem Mohammad ZAKARIA (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammed, Jasem) Data de nascimento: 1968; Sexo: masculino Antigo ministro do Trabalho e dos Assuntos Sociais. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. 16.10.2012 229. Abdullah ABDULLAH (عبدالله عبدالله) Data de nascimento: 1956; Sexo: masculino Ministro de Estado. Nomeado em agosto de 2021. Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. 14.11.2016 259. Imad Abdullah SARA (عماد عبدالله صارة) Data de nascimento: 1968; Local de nascimento: Damasco, Síria; Sexo: masculino Antigo ministro da Informação. Nomeado em janeiro de 2018. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. 26.2.2018 296. Talal AL-BARAZI (t.c.p. Barazi) (طلال البرازي) Data de nascimento: 1963; Local de nascimento: Hama, Síria; Sexo: masculino Antigo ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. 16.10.2020 309. Malloul (t.c.p. Maloul) HUSSEIN (t.c.p. AL-HUSSEIN) (ملول حسين) Data de nascimento: 1950; Local de nascimento: província de Al-Hasakah, Síria; Sexo: masculino Antigo ministro de Estado. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. 6.11.2020»
(2)

A Decisão de Execução (UE) 2015/2429 do Conselho (2) autorizou a Letónia, até 31 de dezembro de 2018, a limitar a 50 % o direito à dedução do IVA sobre a compra, a locação financeira, a aquisição intracomunitária e a importação de veículos ligeiros de passageiros com uma massa máxima autorizada não superior a 3 500 kg e com um máximo de oito lugares sentados, além do lugar do condutor, bem como sobre as despesas relativas à manutenção, à reparação e ao combustível desses veículos de passageiros. A autorização isenta igualmente os sujeitos passivos de terem de tratar a utilização não profissional desses veículos ligeiros de passageiros como uma prestação de serviços.
DECISÃO (UE) 2021/2242 DO CONSELHO

de 13 de dezembro de 2021

que altera a Decisão 2009/908/UE que estabelece as medidas de aplicação da decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho e referente à presidência das instâncias preparatórias do Conselho

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2009/881/UE do Conselho Europeu, de 1 de dezembro de 2009, relativa ao exercício da Presidência do Conselho (1), nomeadamente o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1) Pela Decisão 2009/908/UE (2), o Conselho estabeleceu medidas de aplicação da Decisão 2009/881/UE. As instâncias preparatórias do Conselho que não sejam presididas pela Presidência semestral estão enumeradas no anexo III da Decisão 2009/908/UE, como prevê o artigo 2.o, terceiro parágrafo, da Decisão 2009/881/UE.

(2) À luz da sua natureza consultiva, assim como da experiência adquirida e do tipo de funções desempenhadas pelo Comité do Espaço Europeu da Investigação e da Inovação, este comité de trabalho deverá ser acrescentado à lista das instâncias preparatórias que não são presididas pela Presidência semestral.

(3) Por conseguinte, a Decisão 2009/908/UE deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o No Anexo III da Decisão 2009/908/UE é aditada a seguinte instância preparatória à lista intitulada «Presidentes Eleitos»: «Comité do Espaço Europeu da Investigação e da Inovação.»

Artigo 2.o A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção. A presente decisão deve ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2021. Pelo Conselho O Presidente J. BORRELL FONTELLES

(1) JO L 315 de 2.12.2009, p. 50.

(2) Decisão 2009/908/UE do Conselho, de 1 de dezembro de 2009, que estabelece as medidas de aplicação da decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho e referente à presidência das instâncias preparatórias do Conselho (JO L 322 de 9.12.2009, p. 28).
(1)

Nos termos do artigo 7.o, n.o 1, da Decisão 2014/219/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, ao abrigo do terceiro parágrafo do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões apropriadas em matéria de controlo político e de direção estratégica da Missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão.
(1)

Ao abrigo da Decisão 2012/389/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão.
«201.

Dimitriy(Dimitry, Dmitri, Dmitry) Valerievich UTKIN (Дмитрий Валерьевич УТКИН)

Cargo(s): fundador e comandante do Grupo Wagner; diretor-executivo da Concord Management and Consulting Patente: tenente-coronel (militar russo) Indicativo de chamada: Vagner/Wagner Data de nascimento: 1.6.1970 ou 11.6.1970 Identificação do Grupo Wagner: M-0209 Local de nascimento: Asbest, província de Sverdlovsk, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia) Nacionalidade: russa Endereço: Pskov, Federação da Rússia Sexo: masculino

Dimitriy Utkin, antigo agente do serviço russo de informações militares (GRU), é o fundador do Grupo Wagner e responsável pela coordenação e planeamento das operações de destacamento de mercenários do Grupo Wagner na Ucrânia. Na sua posição de comando no Grupo Wagner, esteve presente pessoalmente no campo de combate na Ucrânia, coordenando e planeando as atividades dos membros do Grupo Wagner. Tendo em conta a sua posição de comando, é assim responsável por ações que comprometeram e ameaçaram a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e executou de forma ativa ações dessas.
1)

à lista constante da secção A («Pessoas») são aditadas as seguintes entradas: Nome Elementos de identificação Motivos Data de inclusão na lista «316. Andrey Nikolaevich TROSHEV (t.c.p. Andrei Mykolayvych TROSHEV) Андрей Николаевич ТРОШЕВ Cargo(s): coronel na reserva, membro fundador ediretor-executivo (chefe de Estado-Maior) do Grupo Wagner; Patente: coronel na reserva; Indicativo de chamada: Siedoy; Data de nascimento: 5.4.1953; Local de nascimento: Leninegrado, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia); Nacionalidade: russa; Familiares/associados: Dmitry Utkin (fundador do Grupo Wagner); Andrey Bogatov (chefe da 4.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner), Aleksandr Sergeevich Kuznetsov (comandante da 1.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner); Sexo: masculino Diretor-executivo (chefe de Estado-Maior) do Grupo Wagner, que opera na Síria e treina e dirige as forças sírias. O Grupo Wagner apoia também o regime de Assad e combate ao lado das milícias ligadas ao regime e ao lado do exército sírio. Andrey Troshev está diretamente envolvido nas operações militares do Grupo Wagner na Síria. Esteve particularmente envolvido na área de Deir ez-Zor. Como tal, presta um contributo crucial para o esforço de guerra de Bashar al-Assad e, por conseguinte, beneficia do regime sírio e presta-lhe apoio. 13.12.2021 317. Andrey Mikhailovich BOGATOV (t.c.p. Andrei Mychailovych BOGATOV) Андрей Михайлович БОГАТОВ Cargo(s): chefe da 4.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner; Indicativo de chamada: Brodiaga; Identificação Grupo Wagner: M-1601; Data de nascimento: 14.6.1964; Local de nascimento: Stary Oskol, região de Belgorod, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia); Nacionalidade: russa Familiares/associados: Dimitriy Utkin (fundador do Grupo Wagner); Andrey Nikolaevich Troshev (membro fundador e diretor-executivo (chefe de Gabinete) do Grupo Wagner), Aleksandr Sergeevich Kuznetsov (comandante da 1a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner); Sexo: masculino Chefe da 4.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner, que opera na Síria e treina e dirige as forças sírias. O Grupo Wagner apoia também o regime de Assad e combate ao lado das milícias ligadas ao regime e ao lado do exército sírio. Andrey Bogatov comanda as operações do Grupo Wagner e está diretamente envolvido nas operações militares do grupo na Síria. Esteve envolvido, em particular, na batalha de Palmira. Como tal, presta um contributo crucial para o esforço de guerra de Bashar al-Assad e, por conseguinte, beneficia do regime sírio e presta-lhe apoio. 13.12.2021»
«20.

KUZNETSOV, Aleksandr (Alexander) Sergeevich (Александр Сергеевич КУЗНЕЦОВ)

Cargo(s): comandante da 1.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner Indicativo de chamada: Ratibor Data de nascimento: 8 de outubro de 1977 Local de nascimento: Nikolskoye, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia) Nacionalidade: russa Identificação Grupo Wagner: M-0271 Sexo: masculino

Aleksandr Sergeevich Kuznetsov pertence à estrutura de comando do Grupo Wagner, uma entidade militar privada não constituída em sociedade baseada na Rússia. Assumiu o comando da 1.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner em 2014. Em setembro de 2019, foi ferido na Líbia durante os combates ao lado do Exército de Libertação Nacional da Líbia (NLA) como comandante dos operacionais militares do Grupo Wagner. Pelo cargo que ocupa e pelas suas ações, Kuznetsov é responsável pelas atividades do Grupo Wagner que ameaçam a paz, a estabilidade e a segurança da Líbia.
Enquanto comandante da Guarda Republicana (GR), até abril de 2020, Ilunga Kampete foi responsável pelas unidades da GR colocadas no terreno e envolvidas no uso desproporcionado da força e na repressão violenta, em setembro de 2016 em Quinxassa.

Antigo comandante da 1.a zona de defesa do Exército Congolês (FARDC) cujas forças participaram no uso desproporcionado da força e na repressão violenta em setembro de 2016 em Quinxassa.

Evariste Boshab desempenhou também um papel no aproveitamento e agravamento da crise na região do Kasai, onde tem uma posição de influência, em especial desde que se tornou senador do Kasai, em março de 2019.

7

Alex Kande MUPOMPA

t. c. p. Alexandre Kande Mupomba; Kande-Mupompa Data de nascimento: 23.9.1950 Local de nascimento: Kananga, RDC Nacionalidade: RDC e belga Número de passaporte da RDC: OP0024910 (válido de 21.3.2016 a 20.3.2021) Endereços: Messidorlaan 217/25, 1180 Uccle, Bélgica 1, avenue Bumba, Kinshasa/Ngaliema, RDC Sexo: masculino

Na qualidade de governador do Kasai Central até outubro de 2017, Alex Kande Mupompa foi responsável pelo uso desproporcionado da força, pela violenta repressão e pelas execuções extrajudiciais cometidas pelas forças de segurança e pela Polícia Nacional Congolesa (PNC) no Kasai Central a partir de agosto de 2016, incluindo execuções no território de Dibaya em fevereiro de 2017. Alex Kande Mupompa tem estado, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. Alex Kande Mupompa desempenhou também um papel no aproveitamento e agravamento da crise na região do Kasai, da qual foi representante até outubro de 2019 e onde tem uma posição de influência através do Congrès des alliés pour l’action au Congo (CAAC), que, por sua vez, é parte integrante do governo provincial do Kasai.
(2)

A Decisão (PESC) 2018/1788 prevê, para as atividades referidas no artigo 1.o, um prazo de execução de 36 meses a contar da data de celebração do acordo a que se refere o artigo 3.o, n.o 3.
DECISÃO (PESC) 2021/2162 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 25 de novembro de 2021

que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (EUCAP Sael Níger/1/2021)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,

Tendo em conta a Decisão 2012/392/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, relativa à Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos da Decisão 2012/392/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, em conformidade com o artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões relevantes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão.

(2) Em 7 de setembro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/1254 (2) que altera a Decisão 2012/392/PESC e prorroga o mandato da EUCAP Sael Níger até 30 de setembro de 2022.

(3) Em 16 de dezembro de 2020, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2021/22 (3) que nomeou Antje PITTELKAU chefe de missão da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) para o período compreendido entre 16 de janeiro de 2021 e 15 de janeiro de 2022.

(4) O alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Antje PITTELKAU como chefe de missão da EUCAP Sael Níger para o período compreendido entre 16 de janeiro de 2022 e 30 de setembro de 2022,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o O mandato de Antje PITTELKAU como chefe de missão da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) é prorrogado pelo período compreendido entre 16 de janeiro de 2022 e 30 de setembro de 2022.

Artigo 2.o A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção. A presente decisão é aplicável a partir de 16 de janeiro de 2022.

Feito em Bruxelas, em 25 de novembro de 2021. Pelo Comité Político e de Segurança A Presidente D. PRONK

(1) JO L 187 de 17.7.2012, p. 48.

(2) Decisão (PESC) 2020/1254 do Conselho, de 7 de setembro de 2020, que altera a Decisão 2012/392/PESC, relativa à missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (JO L 294 de 8.9.2020, p. 3).

(3) Decisão (PESC) 2021/22 do Comité Político e de Segurança, de 16 de dezembro de 2020, relativa à nomeação do chefe de missão da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (EUCAP Sael Niger/2/2020) (JO L 9 de 12.1.2021, p. 1).