N?L111/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.5.90
REGULAMENTO (CEE)N?1103/90DACOMISSÃO
de30deAbrilde1990
relativoaofornecimento deumlotedepassasdeCorintoatítulodeajuda
alimentar
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários220toneladasdepassas
deCorinto;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade,amobilizaçãodepassasdeCorinto,tendo
emvistafornecimentos aosbeneficiários indicadosem
anexo,emconformidadecomodispostonoRegulamento
(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdo
anexo.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporvia
deconcurso.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.0'JOn?L172de21.6.1989,p,1.
OJOn°L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

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ANEXO
1.Acçãon°('):143/90
2.Programa :1989
3.Beneficiário0(«)UNHCR,Mr.Pirlot,CasePostale2500,CH-1211Genève2Dépôt(tel.7398111;
telex415740HCRCH)
4.Representante dobeneficiário (2):
CroissantRougeAlgérien,15bis,Bld.Mohamed5,Alger(telex:52914)
5.Localoupaisdedestino:Argélia
6.Produtoamobilizar :PassasdeCorinto
7.Características equalidadedamercadoria (3)Q:PassasdeCorintodacolheitade1989,categoria
«choice»,bagosavermelhados ,calibre«médium».AspassasdeCorintodevemtambémsatisfazeras
exigênciasmínimasdequalidadeprevistasnocapítuloBdoanexoIIIdoRegulamento (CEE)
n?2347/84daComissão(JOn?L219de16.8.1984,p.1)
8.Quantidadetotal:220toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:pacotesde5quilogramasemcaixasdecartão
Aentregaremestradosnormalizadosenvolvidosemfilmeplástico
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Argel
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de2a30.6.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :15.7.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:15.5.1990,às12
horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazodeapresentaçãodaspropostas:29.5.1990,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de15.6a15.7.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :31.7.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso(4):85ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioentregaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialequecomprove
que,paraoprodutoaentregar,nãoforamexcedidasasnormasemvigorrelativasàradiaçãonuclear,no
Estado-membro emcausa.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20doanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,alíneaa),
doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência:
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24doanexo,
—ouportelecopiador,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
0Oiadjudicatariocontactaraobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessárioseasuadistribuição.
(*)OfornecedordeveinformaraSupplyDivision,UNHCR,Genève,pelotelex415740HCRCH,donome
donavioemquevaiserefectuadootransporte,nomeseendereçosdotransitárioedoagentedeseguros
noportodedesembarque .
f)Certificadosedocumentosexigidosparacadaexpedição:
—1originale2cópiasdocertificadodeseguro,
—1originale2cópiasdocertificadofitossanitário,
—1originale2cópiasdocertificadodeinspecçãorelativoàqualidade,quantidadeeembalagem,
—1certificadocomprovativodanãocontaminaçãoporradioactividade .