N?L124/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.5.88
REGULAMENTO (CEE)N?1333/88DACOMISSÃO
de17deMaiode1988
relativoàaberturadeumaadjudicaçãodarestituiçãoàexportaçãodetrigomole
paraospaísesdaszonasI,II,III,IV,V,VI,VIIeVIII,paraaRepúblicaDemo-,
cráticaAlemãeparaasilhasCanárias
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,Considerandoquepodemserderrogadasasdisposiçõesdo
Regulamento (CEE)n?279/75relativasaoprazoa
respeitarentreapublicaçãoeoprimeiroconcurso
parcial;queosinteressadosconhecemjáascondiçõesdo
concurso ;
Considerando queumbomdesenvolvimento deum
processodeadjudicaçãoparaaexportaçãoimpõeaprevi­
sãodeumaquantidademínima,bemcomooprazoea
formadatransmissãodasofertasdepositadasjuntodos
serviçoscompetentes ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1097/88(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasrelativasàconcessãodas
restituiçõesãexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodoseu
montante(3),e,nomeadamente ,oseuartigo5°,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que,tendoemcontaasituaçãoactualno
mercadodoscereais,manifesta-seoportunoabrirem
relaçãoaotrigomoleumaadjudicaçãodarestituiçãoà
exportaçãoreferidanoartigo5?doRegulamento (CEE)n?
2746/75;queexistemnecessidadesemcertosmercados
específicos,equecomofimdeasseguraroseuabasteci­
mentoindica-sequeaadjudicaçãoàexportaçãosejalimi­
tadaaospaísesdaszonasI,II,III,IV,V,VI,VIIeVIII,à
RepúblicaDemocráticaAlemãeàsilhasCanárias;Artigo1?
1.Procedeu-seaumaadjudicaçãodarestituiçãoà
exportaçãoprevistanoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2746/75.
2.Aadjudicaçãorefere-seatrigomoleaexportarpara
ospaísesdaszonasI,II,III,IV,V,VI,VIIeVIII,paraa
RepúblicaDemocráticaAlemãeparaasilhasCanárias
referidasnoAnexoIdoRegulamento (CEE)
n?1124/77daComissão(6).
3.Aadjudicaçãoestáabertaaté25deMaiode1989.
Duranteasuaduraçãoprocede-seaadjudicaçõessemanais
emrelaçãoàsquaissãodeterminadas asquantidadeseas
datasdedepósitonoanúnciodeadjudicação .Considerando queasmodalidades deaplicaçãodo
processodeadjudicaçãoforamadoptadasemrelaçãoà
fixaçãodarestituiçãoàexportaçãopeloRegulamento
(CEE)n?279/75daComissão(4),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?2944/78(*);queentreoscompromissos
daadjudicaçãofiguraaobrigaçãodedepositarumpedido
decertificadodeexportação ;queumacauçãodeadjudi­
caçãode12ECUsportonelada,aconstituiraquandoda
apresentaçãodaoferta,podeassegurarocumprimento
destaobrigação; Artigo2?
Umapropostanãoevalidasenãodisserrespeitopelo
menosa1000toneladas . Considerando que,paraassegurarumtratamentoiguaia
todososinteressadosénecessáriopreverqueaduraçãode
validadedoscertificadossejaidêntica;queéconveniente ,
noentanto,preverumavalidadeespecialemrelaçãoàs
exportaçõesparaaRepúblicaPopulardaChina; Artigo3?
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L110de29.'4.1988,p.7.
3JOn?L281de1.11.1975,p.78.Acauçãoreferidanoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?279/75éde12ECUsportonelada.
(4)JOn?L31de5.2.1975,p.8.0JOn?L351de15.12.1978,p.16. («)JOn?L134de28.5.1977,p.53.

18.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L124/7
Artigo4? —EmcasodeexportaçãoparaaRepublicaPopularda
China,últimodiadevalidade:,Regulamento
(CEE)n?1333/88
Semprequeocertificadoforutilizadoposteriormente à
datamencionadanacasa19,obrigaráaexportarparaa
RepúblicaPopulardaChina.1.Emderrogaçãodasdisposiçõesdon?1doartigo21.
doRegulamento (CEE)rí?3183/80daComissão('),os
certificadosdeexportaçãoemitidosnostermosdon?1do
artigo8?doRegulamento (CEE)n?279/75,noque
respeitaàdeterminaçãodasuaduraçãodevalidade,são
consideradoscomoemitidosnodiadodepósitodaoferta.
2.Oscertificadosdeexportaçãoemitidosnoâmbitoda
presenteadjudicaçãosãoválidosapartirdadatadasua
emissãonaacepçãodon?1atéfimdoquartomês
seguinte.Artigo5?
1.Emderrogaçãodoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?279/75,aComissãodecide,segundooprocesso
previstonoartigo26?doRegulamento (CEE)n?2727/75:
—ousobreafixaçãodumarestituiçãomáximaàexporta­
ção,tendoemconta,nomeadamente ,oscritérios
previstosnosartigos2?e3?doRegulamento (CEE)
n?2746/75,
—ounãodarsequênciaàadjudicação .
2.Semprequeforfixadaumarestituiçãomáximaà
exportação,aadjudicaçãoseráatribuídaaoouaosconcor­
rentescujaofertasesitueaoníveldarestituiçãomáximaà
exportaçãoouaonívelinferior.Todavia,noqueserefereàsexportaçõesparaaRepublica
PopulardaChina,oscertificadossãoválidosapartirda
datadasuaemissãonaacepçãodon?1atéfimdosexto
mêsseguinte.
3.Comvistaàaplicaçãodon?2,oscertificadosde
exportaçãoemitidosnoâmbitodapresenteadjudicação
levam,nacasa19,aindicaçãodoúltimodiadevalidade,
calculadaemconformidade comasdisposiçõesdo
primeiroparágrafodon?2.Alémdisso,levam,nacasa18,
aindicaçãodoúltimodiadevalidade,calculadoem
conformidadecomasdisposiçõesdasegundoparágrafodo
n?2;paraesteefeitoumadasseguintescitaçõeséinscrita
nacasa18:
—EncasodeexportaciónalaRepublicaPopularde
China,últimodiadevalidez:,Reglamento
(CEE)n°1333/88
—Sidstegyldighedsdag vedudførseltilDenkinesiske
Folkerepublik :forordning(EØF)nr.1333/88Artigo6?
AsofertasdepositadasdevemchegaràComissãopor
intermédiodosEstados-membros ,omaistardarumahora
emeiadepoisdotermodoprazoparaodepósitosemanal
dasofertas,talcomooprevistonoanúnciodeadjudica­
ção.Devemserenviadasemconformidade como
esquemaquefiguranoAnexo.
Emcasodeausênciadeofertas,osEstados-membros
informarãoaComissãodessefactonomesmoprazoqueo
referidonoparágrafoprecedente.—LetzterGültigkeitstag beiAusfuhrindieVolksrepu­
blikChina:Verordnung(EWG)Nr.1333/88
—ΣεπερίπτωσηεξαγωγήςπροςτηΛαϊκήΔημοκρα­
τίατηςΚίναςτελευταίαημέραισχύος:,
Κανονισμός (ΕΟΚ)αριθ.1333/88
—IncaseofexporttothePeoplesRepublicofChina,
lastdayofvalidity:,Regulation(EEC)No
1333/88
—Encasd'exportationverslarépubliquepopulairede
Chine,dernierjourdevalidité:,règlementArtigo7?
Ashorasfixadasparaodepósitodasofertassãoashoras
daBélgica.(CEE)n°1333/88
—IncasodiesportazioneversolaRepubblicapopolare
diCina,ultimogiornodivalidità:,regolamento
(CEE)n.1333/88
—IngevalvanuitvoernaardeVolksrepubliek China,
laatstegeldigheidsdag :,Verordening (EEG)nr.
1333/88Artigo8?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias . (')JOn?L338de13.12.1980,p.1.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deMaiode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
AdjudicaçãosemanaldarestituiçãoàexportaçãodetrigomoleparaospaísesdaszonasI,
II,III,IV,V,VI,VII,eVIII,paraaRepúblicaDemocráticaAlemãeparaasilhasCanárias
(Regulamento (CEE)n?1333/88)
Fimdoprazoparaaapresentaçãodasofertas(data/hora)
1 2 3
Numeraçãodos
proponentesQuantidades
emtoneladasMontantedarestituiçãoàexportação
emECUs/tonelada
1 I
2I I
31
etc.I