1.8.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L203/63
REGULAMENTO (CEE)N?2253/90DACOMISSÃO
de31deJulhode1990
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedebovinoealterao
Regulamento (CEE)n?3846/87,queestabeleceanomenclatura dosprodutos
agrícolasparaasrestituiçõesàexportação
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?571/89(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo18?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoartigo18?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?805/68nomercadomundialenaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerando que,noRegulamento (CEE)n?885/68do
Conselho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?427/77(4),sedefiniramasregras
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosparafixaroseumontante;
Considerando queascondiçõesdeconcessãoderestitui­
çõesespeciaisàexportação,relativamente acertascarnes
debovinoeacertasconservas,foramdeterminadaspelo
Regulamento (CEE)n?32/82(5),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3169/87(6),
peloRegulamento (CEE)n?1964/82Ç),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?3169/87,epeloRegulamento
(CEE)n?2388/84(8),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3988/87(9);
Considerando queaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoprevisíveldosmercadosnosectordacarnede
bovinolevouaquesefixassearestituiçãodomodoa
seguirindicado;
Considerando queasituaçãoactualdomercadonaComu­
nidadeeaspossibilidades deescoamento,nomeadamente
emcertospaísesterceiros,conduzàconcessãoderestitui­
çõesàexportaçãodebovinosadultosmachoscompeso,
emvivo,igualousuperiora300quilogramasedeoutros
bovinoscompeso,emvivo,igualousuperiora250quilo­gramas;queaexperiênciaadquiridaduranteosúltimos
anosdemonstraqueéoportunogarantiraosanimaisvivos
daespéciebovina,reprodutoresdaraçapura,depesoigual
ousuperiora250quilogramasemrelaçãoàsfêmeasea
300quilogramasemrelaçãoaosmachos,umtratamento
idênticoàqueledequebeneficiamosoutrosbovinos,
submetendo-ossimultaneamente acertasformalidades
administrativas especiais;
Considerando queéconvenienteconcederrestituiçõesà
exportação,paracertosdestinos,dedeterminadascarnes
frescasourefrigeradasconstantesdoanexoIsobocódigo
NC0201,determinadascarnescongeladasconstantesdo
anexoIsobocódigoNC0202,dedeterminadasmiudezas
constantesdoanexoIsobocódigoNC0206edetermi­
nadosoutrospreparadoseconservasdecarnesou
miudezasconstantesdoanexoIsobocódigoNC
16025010;
Considerando que,tendoemcontaascaracterísticas
muitodiversasdosprodutosincluídosnoscódigosde
produtos02012090700e02022090100utilizadosem
matériaderestituições ,éconvenienteconcederarestitui­
çãoapenasrelativamente aospedaçosemqueopesodos
ossosnãorepresentemaisdeumterço;
Considerando queéigualmenteconvenienteconceder
restituiçõesparaospedaçosdesossados,frescosouconge­
lados,mesmonãoembaladosindividualmente ,bemcomo
paraacarnepicadaeprecisararedacçãodassubposições
pautaisparaospedaçosdesossadosfrescos;
Considerando queexistem,relativamente àscarnesde
animaisdaespéciebovinadesossadas,salgadasesecas,
correntescomerciaistradicionaiscomdestinoàSuíça;
que,namedidanecessáriaparamanteressecomércio,é
convenientefixararestituiçãonummontantequecubraa
diferençaentreospreçosnomercadosuíçoeospreçosde
exportaçãodosEstados-membros ;quehápossibilidades
deexportarestacarnesalgada,secaefumadaparacertos
paísesterceirosdeÁfrica,doPróximoOrienteedoMédio
Oriente;queénecessáriotomaremconsideraçãoesta
situaçãoefixarumarestituiçãoemconformidade ;
Considerando que,emrelaçãoacertasoutrasapresenta­
çõeseconservasdecarneoumiudezasconstantesdo
anexoIsobocódigoNC16025090,aparticipaçãoda
Comunidadenocomérciointernacionalpodesermantida
concedendoumarestituiçãodeummontantedefinido
tendoemcontaaconcedidaaosexportadoresatéao
presente;(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L61de4.3.1989,p.43.
(3)JOn?L156de4.7.1968,p.2.
(4)JOn?L61de5.3.1977,p.16.
OJOn?L4de8.1.1982,p.11.
(6)JOn?L301de24.10.1987,p.21.f)JOn?L212de21.7.1982,p.48.
(8)JOn?L221de18.8.1984,p.28.f)JOn?L376de31.12.1987,p.31.

N?L203/64 TornaiOficialdasComunidades Europeias 1.8.90
Considerando que,emcertoscasos,aexperiência
demonstrouqueéfrequentemente difícilquantificaras
outrascarnesrelativamente àsqueprovêmdeanimaisda
espéciebovinacontidasnaspreparaçõeseconservascom
códigoNC160250;queé,porconseguinte,necessário
isolarosprodutosprovenientesdeanimaisdaespécie
bovinaecriarumanovaposiçãoparaasmisturasdecarne
oumiudezas;que,afimdereforçarocontrolodos
produtosàexcepçãodasmisturasdecarnesoudemiude­
zas,éconvenientepreverquealgunsdessesprodutos
possamapenasbeneficiardeumarestituiçãoemcasode
fabriconoâmbitodoregimeprevistonoartigo4?do
Regulamento (CEE)n?565/80doConselho,de4de
Marçode1980,relativoaopagamentoantecipadodas
restituiçõesàexportaçãoparaosprodutosagrícolasf),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2026/83(10);
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,Considerando que,relativamente aosoutrosprodutosdo
sectordacarnedebovino,afracaimportânciadapartici­
paçãodaComunidade nocomérciomundialtorna
inoportunaafixaçãodeumrestituição;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimederestituições,éconvenienteutilizarnoseu
cálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximo,àvista,de2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/87(V
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbio,àvista,decadaumadessasmoedas,verifi­
cadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidadereferidas
notravessãoanteriorduranteumperíododetermi­
nado,enocoeficientereferido;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3846/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?998/90(4),estabeleceuanomen­
claturaaplicávelparaasrestituiçõesàexportaçãodos
produtosagrícolas;
Considerando que,afimdesimplificaraosoperadoresas
formalidadesaduaneirasnaexportação,éconveniente
alinharosmontantesdasrestituiçõesparaoconjuntodas
carnescongeladaspelosmontantesdasrestituiçõesconce­
didasparaascarnesfrescasourefrigeradasquenãòas
provenientesdebovinosadultos,excluindosimultanea­
mentedobenefíciodestarestituiçãodeterminadas carnes
debovinocongeladasdetidaspelosorganismosdeinter­
vençãoedestinadasaseremexportadasnoâmbitodos
Regulamentos (CEE)n?243/90(0,(CEE)n?676/90(6),
(CEE)n?1680/90Oe(CEE)n?1682/90(8)daComissão;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Alistadosprodutosparaexportaçãorelativamente aos
quaiséconcedidaarestituiçãoreferidanoartigo18?do
Regulamento (CEE)n?805/68,bemcomoosmontantes
dessarestituição,constadoanexoI.
AdescriçãodocódigoNC0202,bemcomoasnotasde
pé-de-páginadanomenclaturadosprodutosagrícolaspara
asrestituiçõesàexportaçãoqueconstadosector6do
anexodoRegulamento (CEE)n?3846/87sãosubstituídas
pelasqueconstamdoanexoIIdopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(2)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
(3)JOn?L366de24.12.1987,p.1.
(«)JOn?L101de21.4.1990,p.10.
OJOn?L27de31.1.1990,p.8.
(é)JOn?L75de21.3.1990,p.8.
OJOn?L157de22.6.1990,p.18.
(«)JOn°..L157de22.6.1990,p.26.OJOn?L62de7.3.1980,p.5.
(I0)JOn?L199de22.7.1983,p.12.

1.8.90 N?L203/65 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOI
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos DestinoP)Montante
dasrestituições(')
Pesovivo
01021000190
01021000390
01029031900
01029033900
01029035900
0102903790001
01
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
0496,00
96,00
85,50
55,50
25,50
85,50
55,50
25,50
101,50
73,00
34,50
101,50
73,00
34,50
Pesoliquido
02011010100
02011010900
02011090110(')
0201109019002
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
0492,00
65,00
32,50
126,50
88,00
44,00
124,50
85,00
42,50
92,00
65,00
32,50
171,50
115,00
57,50
126,50
88,00
44,00
126,50
88,00
44,00020110909100)
02011090990
02012021000

N?L203/66 JornalOficialdasComunidades Europeias1.8.90
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos DestinoÇ)Montante
dasrestituições(8)
—Pesolíquido—
02012029100(')
02012029900
02012031000,
02012039100(')
02012039900
02012051100
02012051900
02012059110(')
02012059190
02012059910(l)
02012059990
02012090700
02013000050(4)
02013000100(2)
02013000150
02013000190002
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
05
02
03
04
06
02
03
04
06
07
02
03
04.
06
07171,50
115,00
57,50
126,50
88,00
44,00
92,00
65,00
32,50
124,50
85,00
42,50
92,00
65,00
32,50
161,00
110,50
56,00
92,00
65,00
32,50
218,50
146,00
73,00
161,00
110,50
56,00
124,50
85,00
42,50
92,00
65,00
32,50
92,00
65,00
32,50
112,00
312,00
208,50
104,50
266,50
180,00
125,00
62,50
144,50
90,00
128,00
84,00
42,00
102,50
90,00

1.8.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L203/67
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos Destinof)Montante
dasrestituições0
—Pesolíquido—
02021000100
02021000900
02022010000
02022030000
02022050100
02022050900
02022090100
02023090100(<)
02023090400
02023090500(6)
02023090900
02061095000
02062991000
02102090100
02102090300
02102090500(3)
16025010120
1602501014002
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
05
02
03
04
06
07
02
03
04
06
07
07
02
03
04
06
02
03
04
06
08
09
02
02
02
03
04
02
03
0492,00
65,00
32,50
126,50
88,00
44,00
126,50(ia)
88,00
44,00
92,00(,0)
65,00
32,50
161,00(,0)
110,50
56,00
92,00
65,00
32,50
92,00
65,00
32,50
112,00
180,00(10)
125,00(,0)
62,50(l0)
144,50(10)
90,00(l0)
128,00
84,00
42,00
102,50
90,00
90,00
128,00
84,00
42,00
102,50
128,00
84,00
42,00
102,50
102,50
60,50
128,00
128,00
134,50(')
108,000
108,00(9)
119,500
96,000
96,000

N?L203/68 vJornalOficialdasComunidadesEuropeias1.8.90
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos DestinoÇ)Montante
dasrestituições(')
\—Pesolíquido—
16025010160
16025010180
16025010240
16025010260
16025010280
16025090120
16025090170
16025090320
16025090370
16025090520
16025090570
16025090610
16025090620
16025090700
16025090800
1602509090002
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
0196,000
77,00(')
77,00(')
63,50
51,00
51,00
36,00
36,00
36,00
26,00
26,00
26,00
16,00
16,00
16,00
116,000
73,00(')
103,00(0
65,000
77,000
48,50(')
36,00
16,00
36,00
26,00
16,00
(')AadmissãonestasubposiçãoestádependentedaapresentaçãodocertificadoqueconstadoanexodoRegula­
mento(CEE)n?32/82.
(2)AadmissãonestasubposiçãoestádependentedorespeitopelascondiçõesprevistasnoRegulamento
(CEE)n?1964/82.
(3)Arestituçãoparaacarnedebovinoemsalmouraéconcedidasobreopesolíquidodacarne,deduçãofeitado
pesodasalmoura.
(4)JOn?L336de29.12.1979,p.44.
OJOn?L221de19.8.1984,p.28. 1
OOteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraedeterminadodeacordocomoprocessodeanálise
queconstadoanexodoRegulamento (CEE)n?2429/86daComissão(JOn?L210de1.8.1986,p.39).
OOsdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Paísesterceiros,comexclusãodaRepúblicaDemocráticaAlemã,
02PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente,paísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodoLíbano,deChipre,doBotswana,doQuénia,de
Madagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe,
03Paísesterceiroseuropeus,asilhasCanárias,Ceuta,Melilha,Líbano,Chipre,Gronelândia ,Paquistão,Sri
Lànka,Birmânia,Tailândia,Vietname,Indonésia,Filipinas,China,CoreiadoNorteeHongKong,bem
comoosdestinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)ti?3665/87daComissão(JOn?L351de
14.12.1987,p.1),comexclusãodaÁustria,Suécia,SuíçaedaRepúblicaDemocráticaAlemã,
04Áustria,SuéciaeSuíça,
05EstadosUnidosdaAmérica,deacordocomoRegulamento (CEE)n?2973/79daComissão(JOn?L336de
29.12.1979,p.44),
06PolinésiafrancesaeNovaCaledónia,
07Canadá,
08PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,Ocidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe,
09Suíça.

1.8.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L203/69
(*)Porforçadoartigo7?doRegulamento(CEE)n?885/68,nãoseráconcedidanenhumarestituiçãonaexportação
dosprodutosimportadosdepaísesterceirosereexportadosparapaísesterceiros.
(*)Aconcessãodeumarestituiçãoestásujeitaaofabriconoâmbitodoregimeprevistopeloartigo4?doRegula­
mento(CEE)n°..565/80doConselho.
(I0)ÀexcepçãodascarnescongeladasexportadasnoâmbitodosRegulamentos (CEE)n?243/90,(CEE)n?676/90,
(CEE)n?1680/90e(CEE)n?1682/90.
NB:OspaísessãoosdefinidospeloRegulamento (CEE)n?420/90daComissão(JOn?L44de20.
2.1990,p.15).
Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87alterado.

N?L203/70 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.8.90
ANEXOII
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutos
0202
02021000
020220
02022010
02022030
02022050
02022090
020230
02023090Carnesdeanimaisdaespéciebovina,congeladas :
—Carcaçasemeias-carcaças :
—Partedianteiradacarcaçaoudameia-carcaçacompreendendo todososossoscomo
cachaçoeasespáduas,commaisde10costelas
-Outras
—Outrospedaçosnãodesossados :
——Quartosditos«compensados »,comexclusãodosexportadosnoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?1682/90O
——Quartosdianteirosseparadosounão,comexclusãodosexportadosnoâmbitodoRegu­
lamento(CEE)n?1682/900
——Quartostraseirosseparadosounão:
—Comummáximode9costelasou9paresdecostelas,comexclusãodosexportados
noâmbitodoRegulamento (CEE)n?1682/90(')
—Commaisde9costelasou9paresdecostelas
——Outros:
—Nãorepresentando opesodosossosmaisdeumterçodopesodopedaço
—Outros
—Desossadas :
——Outras:
—PedaçosdesossadosexportadoscomdestinoaosEstadosUnidosdaAméricanas
condiçõesprevistaspeloRegulamento (CEE)n?2973/79(4)
—Pedaçosdesossados,comexclusãodospedaçosdesossadosexportadosnaâmbitodos
Regulamentos (CEE)n?243/900,(CEE)n?676/90(8)e(CEE)n?1680/90(">),sendo
cadapedaçoembaladoindividualmente
—Outros,incluindoacarnepicada,comumteordecarnedebovinomagra(comexclu­
sãodagordura)igualousuperiora78%(6)
—Outros02021000100
02021000900
02022010000
02022030000
02022050100
02022050900
02022090100
02022090900
02023090100
02023090400
02023090500
02023090900
(')AadmissãonestasubposiçãodependedaapresentaçãodoatestadoconstantedoanexodoRegulamento (CEE)n?32/82daComissão(JOn?L4du8.1.
1982,p.11).
(2)AadmissãodependedocumprimentodascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1964/82daComissão(JOn?L212de21.7.1982,p.48).
(J)Arestituiçãoparaacarnedebovinoemsalmouraéconcedidasobreopesolíquidodacarne,deduçãofeitadopesodasalmoura.
(4)JOn?L336du29.12.1979,p.44.
(<)JOn?L221du18.8.1984,p.28.
(')OteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraédeterminadodeacordocomoprocessodeanálisequeconstadoanexodoRegulamento
(CEE)n?2429/86daComissão(JOn?L210de1.8.1986,p.39).
OJOn?L27de31.1.1990,p.8.
(»)JOn?L75de21.3.1990,p.8.
(')JOn?L157de22.6.1990,p.26.
('»)JOn?L157de22.6.1990,p.18.
NB:Porforçadaartigo7?doRegulamento (CEE)n?885/68doConselho(JOn?L156de4/7.1968,p.2),nãoseráconcedidanenhumarestituiçãona
exportaçãodeprodutosimportadosdepaísesterceirosereexportadosparapaísesterceiros.