PT Jornal Oficial da União Europeia L 125/8

DECISÃO DO CONSELHO

de 10 de Maio de 2005

que altera a Decisão 1999/70/CE relativa aos auditores externos dos bancos centrais nacionais, em relação à nomeação dos auditores externos do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique e do Bank of Greece

(2005/377/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 27.o,

Tendo em conta as Recomendações BCE/2005/7 e BCE/2005/8 do Banco Central Europeu, de 7 de Abril de 2005, ao Conselho da União Europeia relativas à nomeação dos auditores externos do Bank of Greece (1) e do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique (2),

Considerando o seguinte:

(1) As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais pertencentes ao Eurosistema devem ser fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.

(2) O mandato do actual auditor externo do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique (a seguir denominado «NBB/BNB») caducou e não será prorrogado. Torna-se, por conseguinte, necessário nomear novo auditor externo a partir do exercício de 2005.

(3) O NBB/BNB procedeu à selecção da Ernst & Young Bedrijfsrevisoren/Réviseurs d’Entreprises para seu auditor externo de acordo com as suas normas de contratação pública, e o BCE considera que o referido auditor preenche as condições exigidas.

(4) O Conselho do BCE recomendou que o mandato destes auditores externos seja de três anos, prorrogável uma vez.

(5) De acordo com a legislação grega, o mesmo auditor externo não pode ser nomeado por mais de quatro exercícios. Consequentemente, o mandato de Charalambos Stathakis, um dos dois auditores externos actuais, não pode ser renovado. O Bank of Greece pode manter a Ernst & Young (Hellas) Certified Auditors SA como seu auditor externo, desde que o sócio responsável pela revisão seja substituído nas suas funções.

(6) O Bank of Greece decidiu que a Ernst & Young (Hellas) Certified Auditors SA seria o seu único auditor externo para o exercício de 2005, e o BCE considera que esta sociedade preenche as condições exigidas para o efeito.

(7) O Conselho do BCE recomendou que o presente mandato deste auditor externo prossiga e tenha a duração de um ano, prorrogável.

(8) É conveniente seguir as recomendações do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE (3) nesse sentido,

DECIDE:

Artigo 1.o

No artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1. Ernst & Young Bedrijfsrevisoren/Réviseurs d’Entreprises é nomeada como auditor externo do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique a partir do exercício de 2005, por um mandato de três anos, prorrogável uma vez.».

Artigo 2.o

O n.o 12 do artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE passa a ter a seguinte redacção:

«12. Ernst & Young (Hellas) Certified Auditors SA é nomeada como auditor externo do Bank of Greece para o exercício de 2005 por um mandato de um ano, prorrogável.».

Artigo 3.o

O BCE é notificado da presente decisão.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 2005. Pelo Conselho O Presidente J. KRECKÉ

(1) JO C 91 de 15.4.2005, p. 4.

(2) JO C 91 de 15.4.2005, p. 5.

(3) JO L 22 de 29.1.1999, p. 69. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/266/CE (JO L 82 de 31.3.2005, p. 6).