23.3.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L80/59
REGULAMENTO (CEE)N?753/89DACOMISSÃO
de22deMarçode1989
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbem
comodecarnesdeovinoedecaprinonãocongeladas
dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresactualmenteemvigor,deacordocom
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1115/88(2),e,nomeada­
mente,oprimeiroparágrafodoseuartigo11?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomode
carnesdeovinoedecaprinonãocongeladasforam
fixadosnoRegulamento (CEE)n?4026/88daComissão
(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?479/89(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?4026/88aosdadosecotaçõesArtigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosede
caprinosvivosbemcomodecarnesdeovinoedecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deAbrilde
1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deMarçode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L183de16.7.1980,p.1.
OJOn?L110de29.4.1988,p.36.
OJOn?L53de25.2.1989,p.44.(3)JOn?L355de23.12.1988,p.19.

N?L80/60 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.3.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deMarçode1989,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinosnão
congeladas
(emECUs/100kg)
CódigoNCSemanan?14
de3a9
deAbrilde1989Semanan?15
de10a16
deAbrilde1989Semanan?16
de17a23
deAbrilde1989Semanan?17
de24
a30deAbrilde1989
010410900 139,585 139,341 138,274 136,676
01042090(') 139,585 139,341 138,274 136,676
02041000(2) 296,990 296,470 294,200 290,800
02042100(2) 296,990 296,470 294,200 290,800
02042210(2) 207,893 207,529 205,940 203,560
02042230(2) 326,689 326,117 323,620 319,880
02042250(2) 386,087 385,411 382,460 378,040
020422900 386,087 385,411 382,460 378,040
02042300(2) 540,522 539,575 535,444 529,256
02045011(2) 296,990 296,470 294,200 290,800
02045013(2) 207,893 207,529 205,940 203,560
02045015(2) 326,689 326,117 323,620 319,880
02045019(2) 386,087 385,411 382,460 378,040
02045031(2) 386,087 385,411 382,460 378,040
02045039(2) 540,522 539,575 535,444 529,256
02109011(3) 386,087 385,411 382,460 378,040
021090190 540,522 539,575 535,444 529,256
(')OdireitoniveladorélimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?3643/85e(CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82
daComissão .
(2)OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeraldePautasAduaneiraseComércio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85e(CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82daComis­
são.
(3)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?486/85dòConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.