N?L248/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.8.92
REGULAMENTO (CEE)N?2491/92DACOMISSÃO
de27deAgostode1992
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaofornecimento àEstónia
de25000toneladasdecevadaarmazenadaspeloorganismodeintervençãobelga
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2335/92do
Conselho,de7deAgostode1992,relativoaumaacção
deemergênciaparaofornecimentogratuitodegéneros
alimentíciosdestinadosàspopulaçõesdaEstónia,da
LetóniaedaLituânia('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(3),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2388/92da
Comissão(4)prevêqueaadjudicaçãodofornecimentodos
cereaisnoâmbitodoRegulamento (CEE)n?2335/92se
efectuepormeiodeconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1570/77da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?606/92(6),fixa,nomeadamente ,os
critériosdequalidadeparaacevadaaceiteparainterven­
ção;
Considerandoqueéoportunoabrirumconcursoperma­
nenteparaofornecimentodeumafracçãodecevadana
possedoorganismodeintervençãobelga;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãobelgaprocede,nascondições
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?2388/92,àaberturade
umconcursopermanenteparaofornecimento àEstónia
decevadaemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidadede25000
toneladasdecevadaagranelaforneceraoportomarítimo
estóniodedesembarquedeTallin,noestádioCIF,não
descarregado(ex-ship)L2.Asregiõesnasquaisas25000toneladasdecevada
estãoarmazenadas sãoasmencionadas noanexoL.
Artigo3?
Aspropostassópodemdizerrespeitoàtotalidadedolote
de25000toneladasindicadonoanúnciodeconcurso
previstonoartigo13?doRegulamento (CEE)n?2388/92,
emconformidade comasespecificações deentregaindi­
cadasnoanexoIV.
Artigo4?
1.Oprazodaapresentação daspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem3deSetembrode
1992,às11horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoúltimo
concursoparcialseguinteterminaem17deSetembrode
1992,às11horas(horadeBruxelas).
Artigo5?
Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismode
intervençãobelga.
Oorganismodeintervençãobelgatransmitiráas
propostasàComissão,emconformidade comoesquema
indicadonoanexoII.
Artigo6?
Ocertificadodetomadaacargo,referidonon?3do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?2388/92,éindicado
noanexoIII.
Ocertificadoéemitidoapósodescarregamento damerca­
doria.
Artigo7?
Oadjudicatáriocompromete-seaapresentaràsautori­
dadesestóniasosdocumentosexigidosnoâmbitodo
fornecimento ,osquaissãoindicadosnoanúnciode
concursoestabelecidopeloorganismodeintervenção
belga.
Artigo8?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoeGarantiaAgrícola(FEOGA),o
valorcontabilístico doprodutoreferidonoartigo1?é
fixadoem51ecusportonelada.
Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.(')JOn?L227de11.8.1992,p.2.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L180de1.7.1992,p.1.
(«)JOn?L233de15.8.1992,p.6.
OJOn?L174de14.7.1977,p.18.
(«)JOn?L65de11.3.1992,p.25.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deAgostode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Tournai
Poperinge
Ath
Celles
Merksem
Racour7239
2937
3910
3984
3666
3264
ANEXOII
Concursopermanenteparaofornecimento aEstóniade25000toneladasdecevadaarma­
zenadaspeloorganismodeintervençãobelga
[Regulamento (CEE)n?2491/92]
Quantidade
emtoneladasNumeração
dosproponentesDespesasde
fornecimento pedidas
(emecusportonelada)
1 2 3
1
2
3
4
etc.

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ANEXOIII
FORNECIMENTO PORNAVIO
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Eu,abaixoassinado,
(apelido,nomepróprio,firma)
agindoporcontadoGovernoestónio,certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguirindicadas:
—nomedonavio:
—localedatadetomadaacargo:
—produto:
—tonelagem,pesotomadoacargo:
Observaçõesoureservas:
ANEXOIV
Especificações deentrega
Entregaagranel,CIF,nãodescarregado(ex-ship),noportoestóniodeTallin.
Umlotede25000toneladasemduasentregas:
—12500toneladas:chegadaentre21e22deSetembrode1992,
—12500toneladas :chegadaentre5e6deOutubrode1992.
Asentregaspodemserfeitasmaisrapidamente ,deacordocomainiciativaesobasuaprópriaresponsabili­
dade,seascondiçõesdedescargaelevantamento portuárioemTallinopermitirem .
Nocasodenãoaceitaçãodeumapropostaem3deSetembrode1992,todasasdatasatrásindicadassão
adiadasdesetedias.
Omesmoadiamentoseráaplicávelnocasodenãoaceitaçãoem10deSetembrode1992.