1.4.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L79/47
REGULAMENTO (CEE)N?782/93DACOMISSÃO
de31deMarçode1993
quefixaospreços-comporta eosdireitosniveladoresnosectordacarnedeaves
decapoeira
dospreçosdoscereaisforrageirosnomercadomundialse,
namesmadata,seprocederaumanovafixaçãodopreço­
-comporta;
Considerandoque,noquerespeitaacertosprodutos,uma
novafixaçãodospreços-comporta tevelugar;queé,em
consequência ,necessáriofixarosdireitosniveladores
tendoemcontaaevoluçãodospreçosdoscereaisforragei:
ros;
Considerandoque,pelosRegulamentos (CEE)n?3834/90
doConselho,de20deDezembrode1990,quereduz,
paraoanode1991,direitosniveladoresrelativamente a
certosprodutosagrícolasorigináriosdepaísesemviasde
desenvolvimento (6),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3917/92Ç),e(CEE)n?
715/90doConselho(8)relativoaoregimeaplicávelaos
produtosagrícolaseacertasmercadoriasresultantesde
transformação deprodutosagrícolasorigináriosdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(Estados
ACP),alteradopeloRegulamento (CEE)n?297/91(9),
foraminstauradosregimesespeciaisaplicáveisàimporta­
çãoqueincluemumareduçãode50%dosdireitosnive­
ladoresnoâmbitodosmontantesfixosoudoscontin­
gentesanuais,entreoutros,paradeterminadosprodutos
dosectordacarnedeaves'decapoeira;
Considerando que,peloRegulamento (CEE)n?3833/90
doConselho,de20deDezembrode1990,queaplica
preferênciasgeneralizadas ,paraoanode1991,acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento(10),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3917/92foramparcialou
totalmentesuspensososdireitosdePautaAduaneira
Comum,entreoutros,paradeterminados produtosdo
sectordacarnedeavesdecapoeira;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia("),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?518/92(12),
(CEE)n?519/92(13)e(CEE)n?520/92(14)doConselho,
de27deFevereirode1992,relativosacertasmodalidades
deaplicaçãodoacordoprovisóriorelativoaocomércioea
medidasdeacompanhamento entreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaComunidadeEuropeiadoCarvãoACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n°3714/92(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo3?eon?1doseuartigo7?,
Considerandoqueospreços-comporta eosdireitosnive­
ladoresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2777/75devemser
fixadospreviamenteparacadatrimestre,deacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?2778/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
determinaasregrasparaocálculodosdireitosniveladores
edopreço-comporta aplicáveisnosectordacarnedeaves
decapoeira(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3714/92(4);
Considerandoqueospreços-comporta eosdireitosnive­
ladoresnosectordacarnedeavesdecapoeira,tendosido
fixadosemúltimolugarpeloRegulamento (CEE)
n?3809/92daComissão(*)relativamenteaoperíodode1
deJaneiroa31deMarçode1993,setornanecessário
procederaumanovafixaçãoparaoperíodode1deAbril
a30deJunhode1993;queessafixaçãodeve,emprincí­
pio,serefectuadacombasenospreçosdoscereaisforra­
geirosemrelaçãoaoperíodode1deOutubrode1992a
28deFevereirode1993;
Considerandoque,aquandodafixaçãodopreço-comporta
emvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiroede1
deAbril,apenasdeversertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,
quandoopreçodaquantidadedecereaisforrageiros
acusarumavariaçãomínimaemrelaçãoàquefoiutilizada
paraocálculodopreço-comporta dotrimestreanterior;
queessavariaçãofoifixadaem3%peloRegulamento
(CEE)n?2778/75;
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosutilizadaparaaproduçãodecarnedeavesde
capoeirasedesviademaisde3%daquelequefoi
tomadoemconsideraçãoparaotrimestreanterior;queé
necessário,porconseguinte,teremcontaestaevolução
aquandodafixaçãodospreços-comporta paraoperíodo
compreendido entre1deAbrile30deJunhode1993;
Considerandoque,aquandodasfixaçõesdodireitonive­
ladoremvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiroe
de1deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevolução(6)JOn?L370de31.12.1990,p.121.oJOn?L396de31.12.1992,p.1.
(8)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
OJOn?L36de8.2.1991,p.9.HJOn?L370de31.12.1990,p.86.
(")JOn?L263de19.9.1991,p.1.
C2)JOn?L56de29.2.1992,p.3.
(13)JOn?L56de29.2.1992,p.6.nJOn?L56de29.2.1992,p.9.OJOn?L282de1.11.1975,p.77.
OJOn?L378de23.12.1992,p.23.
OJOn?L282de1.11.1975,p.84.
(4)JOn?L378de23.12.1992,p.23.
(ÓJOn?L384de30.12.1992,p.37.

N?L79/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.4.93
previstosnoartigo7?desseregulamento ,emrelaçãoaos
produtosabrangidospelon?1doartigo1?dessemesmo
regulamento,sãofixadosnoanexo.
2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC
020731,02073990,020750,02109071,02109079,
15010090,160231,16023919,16023930e16023990
relativamente aosquaisataxadedireitosfoiconsolidada,
noâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneirase
Comércio,osdireitosniveladoressãolimitadosaos
montantesqueresultamdessaconsolidação .edoAço,porumlado,e,respectivamente ,aRepublicada
Polónia,aRepúblicadaHungriaeaRepúblicaFederativa
ChecaeEslovaca,poroutro,instauraramumregimede
reduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãoparacertos
produtos;queoRegulamento (CEE)n?579/92da
Comissão('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3730/92(2),estabeleceuasregras
deexecuçãonosectordacarnedeavesdecapoeira,do
regimeprevistonessesacordos;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconfomidadecomoparecerdoComité
degestãodecarnedeavesdecapoeiraedosovos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2777/75eospreços-comportaArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1993.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMarçode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L62de7.3.1992,p.15.
OJOn?L380de24.12.1992,p.12.

1.4.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L79/49
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deMarçode1993,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedeavesdecapoeira(')í5)
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
ECU/100unidades ECU/100unidades %
01051111 22,33 6,11 —
01051119 22,33 6,11 —
01051191 22,33 6,11 —
01051199 22,33 6,11 —
01051910 99,02 20,21 —
01051990 22,33 6,11 —
ECU/100kg ECU/100kg
01059100 76,98 25,49(4) —
01059910 87,32 38,30 —
01059920 113,12'38,43(4) —
01059930 102,72 28,94(4) —
01059950 118,90 40,12 —
02071011 96,71 32,02(4) —
02071015 109,97 36,41(4) —
02071019 119,82 39,67(4) —
02071031 146,74 41,34(4) —
02071039 160,85 45,31(4) —
02071051 102,72 45,05(4) —
02071055 124,74 54,71(4) —
02071059 138,60 60,79(2)(4) —
02071071 161,60 54,90(4) —
02071079 152,50 58,33(2)(4) —
02071090 169,86 57,31 —
02072110 109,97 36,41(4) —
02072190 119,82 39,67(4) —
02072210 146,74 41,34(4) —
02072290 160,85 45,31(4) —
02072311 124,74 54,71(4) —
02072319 138,60 60,79(2)(4) —
02072351 161,60 54,90(4) —
02072359 152,50 58,33(2)(4) —
02072390 169,86 57,31 —
02073110 1616,00 549,00 3(3)
02073190 1616,00 549,00 3(3)
02073911 283,21 103,91(4) —
02073913 131,80 43,64(4) —
02073915 91,49 32,25(4) —
02073917 63,34 22,33(4) —
02073921 181,45 60,08(4) —
02073923 170,45 56,44(4) —

N?L79/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.4.93
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
ECU/100kg ECU/100kg %
02073925 281,52 99,24
02073927 63,34 22,33(4) —
02073931 308,15 86,81(4) —
02073933 176,94 49,84(4) —
02073935 91,49 32,25(4) —
02073937 63,34 22,33(4) —
02073941 234,78 66,14(4) —
02073943 110,06 31,01(4) —
02073945 198,10 55,81(4) —
02073947 281,52 99,24(4) —
02073951 63,34 22,33(4) —
02073953 320,25 122,49(2)(4) —
02073955 283,21 103,91(2)(4) —
02073957 152,46 66,87 —
02073961 167,75 64,16(2)(4) —
02073963 186,85 63,04 —
02073965 91,49 32,25(2)(4) —
02073967 63,34 22,33(2) —
02073971 228,75 87,50(2)(4) —
02073973 181,45 60,08(2)(4) —
02073975 221,13 84,58(2)(4) —
02073977 170,45 56,44(2)(4) —
02073981 194,07 79,13(2)(4) —
02073983 281,52 99,24 —
02073985 63,34 22,33(4) —
02073990 161,87 57,06 10
02074110 283,21 103,91(4) —
02074111 131,80 43,64(4) —
02074121 91,49 32,25(4) —
02074131 63,34 22,33(4) —
02074141 181,45 60,08(4) —
02074151 170,45 56,44(4) —
02074171 281,52 99,24(4) —
02074190 63,34 22,33(4) —
02074210 308,15 86,81(4) —
02074211 176,94 49,84(4) —
02074221 91,49 32,25(4) —
02074231 63,34 22,33(4) —
02074241 234,78 66,14(4) —
02074251 110,06 31,01(4) —
02074259 198,10 55,81(4) —
02074271 281,52 99,24(4) —
02074290 63,34 22,33 —
02074311 320,25 122,49(2)(4) —

1.-4.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N®L79/51
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
ECU/100kg ECU/100kg %
02074315 283,21 103,91(2)(4) —
02074321 152,46 66,87 —
02074323 167,75 64,16(2)(4) —
02074325 186,85 63,04 —
02074331 91,49 32,25(2)(4) —
02074341 63,34 22,33(2)(4) —
02074351 228,75 87,50(2)(4) —
02074353 181,45 60,08(2)(4) —
02074361 221,13 84,58(2)(4) —
02074363 170,45 56,44(2)(4) —
02074371 194,07 79,13(2)(4) —
02074381 281,52 99,24 —
02074390 63,34 22,33(4) —
02075010 1616,00 549,00 30
02075090 161,87 57,06 10
02090090 140,76 49,62 —
02109071 1616,00 549,00 3
02109079 161,87 57,06 10
15010090 168,91 59,54 18
16023111 293,48 82,68 17
16023119 309,67 109,16 17
16023130 168,91 59,54 17
16023190 98,53 34,73 17
16023911 278,54 103,38 —
16023919 309,67 109,16 17
16023930 168,91 59,54 17
16023990 98,53 34,73 17
(')ParaosprodutosdoscódigosNC0207,160231e160239,origináriosdospaísesACPereferidosnoartigo6?do
Regulamento (CEE)n?715/90doConselho,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdos
contingentesreferidosnoregulamentosupracitado.
(2)Paraestesprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ereferidosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3834/90,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdosmontantesfixosreferidosnoanexo
supracitado .
(3)Paraestesprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ereferidosnoRegulamento (CEE)
n?3833/90,sãosuspensososdireitosdaPautaAduaneiraComum,nãosendocobradoqualquerdireitonivelador.
(4)OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daChecoslováquia oudaHungrianoâmbitodosacordosprovi­
sóriosconcluídosentreestepaíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1
emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?579/92,estãosujeitosaosdireitosniveladoresindi­
cadosnoanexodomesmoregulamento .
OEmconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.