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REGULAMENTO (CEE) Nº 1134/86 DA COMISSÃO

de 18 de Abril de 1986

que altera o Regulamento (CEE) nº 625/78 relativo às regras de execução da armazenagem pública de leite desnatado em pó

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 7º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 625/78 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 718/85 (4), fixou as regras de execução da armazenagem pública do leite desnatado em pó; que, no Anexo V do referido regulamento, é indicado o método para a pesquisa do soro coalhado no leite desnatado em pó; que é necessário, tendo em conta a experiência adquirida na aplicação do método, introduzir determinadas alterações;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No Anexo V do Regulamento (CEE) nº 625/78, o ponto 9.4. « Interpretação » é substituído pelo texto em anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8.

(3) JO nº L 84 de 31. 3. 1978, p. 19.

(4) JO nº L 78 de 21. 3. 1985, p. 14.

ANEXO

1.2,3 // « 9.4. // Interpretação // 9.4.1. // Concluir que não há presença de soro se a superfície relativa ao pico III, SIII [E], expressa em gramas de soro coalhado por 100 g de produto, for µ 2,0 + (SIII [O] - 0,9), // // em que 1.2.3 // // 2,0 // é o valor máximo admitido para a superfície relativa do pico III, que tem em conta a superfície relativa do pico III, i.e. 1,3, a incerteza devida às variações de composição dos leites desnatados em pó e a reprodutividade do método (9.3.2), // // (SIII [O] - 0,9) // é a correcção a utilizar quando a superfície SIII [O] for diferente de 0,9 (ver ponto 9.2.). 1.2,3 // 9.4.2. // Se a superfície relativa do pico III, SIII [E] for > 2,0 e a superfície do pico II, SII [E] µ 160, calcular o teor em soro coalhado presente do modo indicado no ponto 9.2. // 9.4.3. // Se a superfície relativa do pico III, SIII [E] for > 2,0 e a superfície do pico II, SII [E] > 160, determinar o teor em matérias azotadas totais (P %); examinar seguidamente os gráficos 1 e 2. // 9.4.3.1. // Os dados obtidos após análise de amostras de leites desnatados em pó não alterados, com um teor em matérias azotadas totais elevado, estão reunidos no gráficos 1 e 2. // // A recta representada a traço cheio representa a recta de regressão linear, cujos coeficientes são calculados pelo método dos mínimos quadrados. // // A recta representada a tracejado fixa o limite superior da superfície relativa do pico III, com uma probabilidade de 90 % de não ser ultrapassado. // // As equações das rectas a tracejado dos gráficos 1 e 2 são respectivamente iguais a: 1.2.3 // // SIII = 0,376 P % - 10,7 // (gráfico 1) // // SIII = 0,0123 SII [E] + 0,93 // (gráfico 2), 1.2.3 // // em que // // // SIII // é a superfície relativa do pico III calculada ou a partir do teor em matérias azotadas totais, ou a partir da superfície relativa do pico SII [E], // // P % // é o teor em matérias azotadas totais expresso em percentagem do seu peso, // // SII [E] // é a superfície relativa da amostra, calculada no ponto 9.1.2. 1.2,3 // // Estas equações são equivalentes ao valor 1,3 mencionado no ponto 9.2. // // A diferença (T1 e T2) entre a superfície relativa SIII [E] calculada e a superfície relativa SIII é dada pelas expressões seguintes: // // T1 = SIII [E] - [(0,376 P % - 10,7) + (SIII [O] - 0,9)] // // T2 = SIII [E] - [(0,0123 SII [E] + 0,93) + (SIII [O] - 0,9)]. 1.2.3 // 9.4.3.2. // Se T1 e/ou T2 // forem inferiores ou iguais a zero, não se pode concluir que há presença de soro coalhado. // // Se T1 e T2 // forem superiores a zero, conclui-se que há presença de soro coalhado. 1.2,3 // // O teor em soro presente é calculado por meio da expressão seguinte: // // W = T2 + 0,91, // // em que // // 0,91 representa a diferença, medida no eixo vertical, entre as rectas a cheio cheio e a tracejado.