N?L339/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.12.87
REGULAMENTO (CEE)N?3588/87DACOMISSÃO
de30deNovembrode1987
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
lamento(CEE)n?3154/87daComissão(9),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3557/87(10);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3154/87aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1915/87(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2594/87(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1869/87(*)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1987/1988foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1917/87do
Conselho^e(CEE)n?1918/87doConselho(8);
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão("),constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConsel­
ho(12)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(u)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deNovembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L183de3.7.1987,p.7.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
OJOn?L300de23.10.1987,p.25.
(10)JOn?L337de27.11.1987,p.59.
(")JOn?L266de28.9.1983,p.1.(4)JOn?L245de29.8.1987,p.11.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
OJOn?L176de1.7.1987,p.30.
OJOn°L183de3.7.1987,p.14.
OJOn?L183de3.7.1987,p.16.(12)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(<3)JOn?L183de3.7.1987,p.18.

1.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L339/27
ANEXOI
Ajudasàssementesdecoízaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
121?período
12?período
23?período
34?período
45?período
5
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
0,000
22,7470,000
0,000
23,0030,000
0,000
22,9920,000
0,000
23,6290,000
0,000
24,0260,000
0,000
24,366
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)55,31
61,38
1089,92
164,22
196,43
18,251
12,994
34754
2074,9355,93
62,07
1102,19
166,08
198,65
18,458
13,144
35146
2074,5055,95
62,06
1101,57
165,58
198,48
18,429
13,086
34952
2041,8857,55
63,86
1131,60
169,95
204,10
18,936
13,534
35823
2103,2558,49
64,92
1150,69
172,92
207,57
19,266
13,795
36457
2154,2059,62
66,14
1162,19
176,15
208,75
19,465
13,883
36790
2123,74
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)0,00
3431,190,00
3470,340,00
3438,880,00
3525,790,00
3587,010,00
3608,58
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,00
4436,910,00
4472,880,00
4460,860,00
4556,460,00
4624,630,00
4636,94

N?L339/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.12.87
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
12 1 2 3 4 5
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros2,500
2,500
25,2472,500
2,500
25,5032,500
2,500
25,4922,500
2,500
26,1292,500
2,500
26,5262,500
2,500
26,866
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca (Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)61,27
68,07
1210,08
182,91
218,32
20,330
14,634
38746
2395,7861,89
68,76
1222,36
184,77
220,53
20,536
14,785
39139
2395,3561,91
68,74
1221,74
184,27
220,37
.20,507
14,727
38944
2362,7363,51
70,54
1251,77
"188,64
225,99
21,015
15,175
39815
2424,1064,46
71,60
1270,85
191,61
229,46
21,345
15,435
40449
2475,0565,58
72,82
1282,35
194,84
230,63
21,544
15,523
40783
2444,59
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)385,53
3816,72385,53
3855,87385,53
3824,41385,53
3911,32385,53
3972,55385,53
3994,12
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)429,31
4866,22429,31
4902,19429,31
4890,17429,31
4985,77429,31
5053,95429,31
5066,26

1.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L339/29
ANEXOIII
Ajudasassementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
121?período
12?período
23?período
34?período
4
1.Ajudasglobais(ECU): \
—Espanha 3,440 3,440 3,440 3,440 3,440
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
33,6220,000
34,0230,000
34,3510,000
34,6790,000
35,007
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em('):
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)81,27
90,47
1612,55
245,38
291,58
27,276
20,083
52083
3450,2782,23
91,55
1631,81
248,35
295,07
27,607
20,337
52714
3471,7183,04
92,43
1647,54
250,48
297,92
27,870
20,534
53087
3497,3083,93
93,42
1662,92
252,38
300,77
28,104
20,732
53418
3496,3484,73
94,30
1678,35
254,77
303,61
28,370
20,929
53924
3529,92
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)530,49
3917,48530,49
3979,15530,49
3999,48530,49
4036,36530,49
4086,22
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,00
6747,92
6528,950,00
6811,89
6590,840,00
6864,08
6641,350,00
6901,08
6677,140,00
6956,64
6730,90
3.Ajudascompensatórias :lili \li
—emEspanha(Pta) 3867,05 3928,72 3949,06 3985,93 4035,80
4.Ajudasespeciais:li \ \ \
—emPortugal(Esc) 6528,95 6590,84 6641,35 6677,14 6730,90
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0335380.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
121?período
12?período
23?período
34?período
45?período
5
DM
Fl
FB/Flux
FF
Dkr
£Irl
£
Lit
Dr
Esc
Pta2,062710
2,322450
43,222100
7,004190
7,956340
0,776448
0,691134
1518,07
162,14100
167,27000
139,209002,056840
2,318870 ,
43,216100
7,017770
7,975580
0,777823
0,692538
1524,38
164,23400
168,37700
140,177002,052090
2,314790
43,206700
7,028980
7,993500
0,779145
0,693574
1530,57
166,22000
169,50600
140,939002,046550
2,311270
43,207500
7,043510
8,012630
0,780445
0,694695
1536,62
168,24600
170,89900
141,835002,046550
2,311270
43,207500
7,043510
8,012630
0,780445
0,694695
1536,62
168,24600
170,89900
141,835002,032500
2,301030
43,184400
7,078490
8,069900
0,784848
0,697856
1553,50
174,10800
173,56600
144,13500