PT Jornal Oficial da União Europeia L 62/4

REGULAMENTO (CE) N.o 207/2008 DA COMISSÃO

de 5 de Março de 2008

que adopta as especificações do módulo ad hoc de 2009 relativo à entrada dos jovens no mercado de trabalho previsto pelo Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, de 9 de Março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1) As orientações para as políticas de emprego europeias (2) incluem algumas directrizes políticas relevantes para o emprego dos jovens, sublinhando que devem ser empreendidos mais esforços para criar fileiras profissionais para jovens e reduzir o desemprego dos jovens. Estas orientações referem-se igualmente aos objectivos e parâmetros de referência fixados na estratégia europeia de emprego desde 2003 para a redução do abandono escolar precoce, a subida dos níveis educativos atingidos e o «novo arranque» para a juventude desempregada.

(2) Os parâmetros de referência para a educação estão consagrados no programa de trabalho «Educação e Formação para 2010» que é executado pelos Estados-Membros e pela Comissão (3). Estes parâmetros de referência deveriam ajudar a monitorizar a subida dos níveis de educativos atingidos e da formação ao longo da vida e a redução do número de abandonos precoces nas escolas — objectivos políticos destinados a preparar melhor os jovens para a sua vida profissional e social.

(3) A Decisão 2006/702/CE do Conselho, de 6 de Outubro de 2006, relativa às orientações estratégicas comunitárias em matéria de coesão (4) convida os Estados-Membros a prestar atenção especial à aplicação do «Pacto Europeu para a Juventude, facilitando o acesso ao emprego dos jovens e a transição do sistema de ensino para o mundo do trabalho, nomeadamente através de orientação profissional, de assistência na conclusão do percurso educativo e do acesso a acções de formação e de aprendizagem adequadas».

(4) Por conseguinte, há uma necessidade evidente de um conjunto abrangente e comparável de dados sobre a entrada dos jovens no mercado de trabalho a fim de monitorizar os progressos no sentido dos objectivos comuns da estratégia europeia de emprego e do processo de inclusão social.

(5) O Regulamento (CE) n.o 384/2005 da Comissão, de 7 de Março de 2005, que adopta o programa dos módulos ad hoc, abrangendo os anos de 2007 a 2009, para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto pelo Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (5) continha já um módulo ad hoc sobre a entrada dos jovens no mercado de trabalho. A lista de variáveis para este módulo deve ser definida.

(6) As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A lista pormenorizada das variáveis a recolher em 2009 através do módulo ad hoc sobre a entrada dos jovens no mercado de trabalho é a que figura no anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 2008. Pela Comissão Joaquín ALMUNIA Membro da Comissão

(1) JO L 77 de 14.3.1998, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1372/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 3.12.2007, p. 42).

(2) Decisão 2005/600/CE do Conselho, de 12 de Julho de 2005, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (JO L 205 de 6.8.2005, p. 21).

(3) Conselho, Programa de trabalho pormenorizado sobre o seguimento dos objectivos dos sistemas de educação e de formação na Europa (2002/C 142/01) (JO C 142 de 14.6.2002, p. 1).

(4) JO L 291 de 21.10.2006, p. 11.

(5) JO L 61 de 8.3.2005, p. 23. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 341/2006 (JO L 55 de 25.2.2006, p. 9).