N?L187/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.7.92
REGULAMENTO (CEE)N?1846/92DACOMISSÃO
de6deJulhode1992
quealteraasrestituiçõesàexportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosdoarroz('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?674/92(2),e,nomeadamente ,on?2,quintoparágrafo,
doseuartigo17?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincasforamfixadaspeloRegu­
lamento(CEE)n?1814/92daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1814/92aosdadosdequeaComissãodispõeactualmenteimplicaaalteração
dasrestituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,como
indicadonoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutos,talqualindi­
cadosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?1418/76
comexclusãodosindicadosnaalíneac)don?1do
referidoartigo,fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?1814/92sãoalteradasemconformidade comos
montantesconstantesdoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deJulhode
1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deJulhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.0JOn?L73de19.3.1992,p.7.
(3)JOn?L183de3.7.1992,p.21.

7.7.92 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L187/39
ANEXO
doregulamentodaComissão,de6deJulhode1992,quealteraasrestituiçõesaexportação
doarrozedastrincas
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
10062011000
10062013000
10062015000
10062017000
10062092000
10062094000
10062096000
10062098000
10063021000
10063023000
10063025000
10063027000
10063042000
10063044000
10063046000
10063048000
10063061100
10063061900
10063063100
10063063900
10063065100
10063065900
10063067100
1006306790001
01
01
01
01
01
01
01
01
02
03
04
01
04
01
02
03
04
01
04
01
02
03
04
01
04208,00
208,00
208,00
208,00
208,00
208,00
208,00
208,00
260,00
266,00
271,00
260,00
260,00
260,00
260,00
266,00
271,00
260,00
260,00
260,00
260,00
266,00
271,00
260,00
260,00
260,00

7.7.92 N?L187/40 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
10063092100
10063092900
10063094100
10063094900
10063096100
10063096900
10063098100
10063098900
1006400000001
02
03
04
01
04
05
06
01
02
03
04
01
04
05
06
01
02
03
04
01
04
05
06260,00
266,00
271,00
260,00
260,00
260,00
226,00
282,00
260,00
266,00
271,00
260,00
260,00
260,00
226,00
282,00
260,00
266,00
271,00
260,00
260,00
260,00
226,00
282,00
(')Osdestinossioidentificadosdoseguintemodo:
01Áustria,Liechtenstein,Suíça,ascomunasdeLivignoeCampionedeItália,
02AszonasI,II,III,VI,CeutaeMelilha,
03AszonasIV,Va),VIIc),oCanadaeazonaVIIIcomexclusãodoSuriname,daGuianaedeMadagascar,
04Destinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão,
05Arménia,Azerbaijão,Bielorrússia,Geórgia,Cazaquistão,Quirguizistão ,Moldávia,Rússia,Tajiquistão,Turco­
menistão,UsbequistãoeUcrânia,
06Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimento previstonon?4doartigo9?doRegulamenton?891/89alte­
rado,paraumaquantidadede15000toneladasdearrozbranqueadoeparaosdestinosdaszonasIaVIepara
azonaVIIIcomexclusãodaGuiana,doSurinameedeMadagáscareexclusãodosdestinosreferidosanterior­
menteem05.
NB:AszonassãoasdelimitadasnoanexodoRegulamento (CEE)n?1124/77daComissãocoma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3049/89.