REGULAMENTO (CE) Nº 1939/96 DA COMISSÃO de 8 de Outubro de 1996 que fixa, para a campanha de comercialização de 1995/1996, o montante a pagar pelos fabricantes de açúcar aos vendedores de beterrabas devido à diferença entre o montante máximo da quotização B e o montante dessa quotização

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1599/96 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 29º,

Considerando que o nº 2 do artigo 29º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 dispõe, nomeadamente, que quando o montante da quotização B for inferior ao montante máximo referido no nº 4 do artigo 28º do mesmo regulamento, eventualmente revisto em conformidade com o seu nº 5, os fabricantes de açúcar têm a obrigação de pagar aos vendedores de beterraba a diferença entre o montante máximo da quotização B e o montante dessa quotização a cobrar à razão de 60 % desta diferença; que o nº 1 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 1443/82 da Comissão, de 8 de Junho de 1982, que estabelece as modalidades de aplicação do regime de quotas no sector do açúcar (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 392/94 (4), prevê que esse montante, referido no nº 2 do artigo 29º do Regulamento (CEE) nº 1785/81, seja fixado ao mesmo tempo que os montantes das quotizações à produção, de acordo com o mesmo procedimento;

Considerando que, no que respeita à campanha de comercialização de 1995/1996, o montante máximo da quotização B foi fixado, em relação ao açúcar, em 37,5 % do preço de intervenção do açúcar branco; que se verifica que, no que respeita ao açúcar, o montante da quotização B a cobrar em relação à referida campanha será apenas de 33,2391 % do preço de intervenção do açúcar branco; que, devido a esta diferença, é necessário fixar, em conformidade com o nº 2 do artigo 29º do Regulamento (CEE) nº 1785/81, o montante a pagar pelos fabricantes de açúcar aos vendedores de beterrabas por tonelada de beterrabas da qualidade-tipo e na proporção de 60 % da diferença em causa;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O montante referido no nº 2 do artigo 29º do Regulamento (CEE) nº 1785/81, relativo à quotização B a pagar pelos fabricantes de açúcar aos vendedores de beterrabas, é fixado para a campanha de comercialização de 1995/1996 em 2,10 ecus por tonelada de beterrabas da qualidade-tipo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.

(2) JO nº L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.

(3) JO nº L 158 de 9. 6. 1982, p. 17.

(4) JO nº L 53 de 24. 2. 1994, p. 7.