106 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.07
373D0417
N<?L355/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.12.73
DECISÃODACOMISSÃO
de31deOutubrode1973
relativaaoComitéConsultivodaCarnedeBovino
(73/417/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , mumdemercadonosectordecarnedebovinoede­
signadamente sobreasmedidasqueaComissãotem
deadoptarnoâmbitodessesregulamentos .
2.OpresidentedoComitépodeindicaràComis­
sãoaoportunidade deconsultaroComitésobreas­
suntodasuaesferadecompetênciaesobreoqual
nãolhetenhasidoapresentadopedidodeparecer.
Procederádestemododesignadamente apedidode
qualquerdascategoriaseconómicasrepresentadas .TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Considerando quepelaDecisãodaComissão,de20de
Julhode1964('),alteradapelaDecisão,de15deMaio
de1970(2),seinstituiuumComitéConsultivonoSector
daCarnedeBovino;
Considerando quesemostrouoportunoordenarasre­
grasrelativasaonúmerodemembroseàdistribuiçãodos
lugaresnointeriordoComité,nasequênciadaadesão
denovosEstados-membros àComunidade ;
Considerando ,alémdisso,queconvémadaptarotexto
dadecisãoacimareferidaemalgunspontosdeordem
secundária;queumapreocupaçãodeclarezalevouaque
seelaborasseumaredacçãocompletamente novado
texto,Artigo3°.
1.OComitécompõe-sedequarentamembros.
2.Oslugaressãodistribuídosdoseguintemodo:
—quinzeparaosprodutoresdebovinos,
—seteparaascooperativasdegadoecarnesepara
ascooperativasdetransformação ,
—trêsparaasindústriasdecarnesematériasgordas
deorigemanimal,
—trêsparaocomérciodegado,
—trêsparaocomérciogrossistadecarnes,
—doisparaaindústriadetalhoesalsicharia,
—cincoparaostrabalhadoresagrícolasedaalimen­
tação,DECIDE :
Artigo1°.
OtextodaDecisão,de20deJulhode1964,relativaà
criaçãodoComitéConsultivodaCarnedeBovino,passa
ateraseguinteredacção :
—seisparaosconsumidores .
«Artigo1°.
Artigo4°.1.Econstituído,juntodaComissão,umComité
ConsultivodaCarnedeBovino,adiantedesignado
por"Comité".
2.OComitéécompostoporrepresentantes das
categoriaseconómicasseguintes :produtoresagríco­
las,cooperativasagrícolas,indústriasagrícolaseali­
mentares,trabalhadoresdosectoragrícolaealimen­
tareconsumidores .
Artigo2°.1.OsmembrosdoComitésãonomeadospelaCo­
missãoporpropostadasorganizaçõesprofissionais ,
constituídasaníveldaComunidade ,maisrepresenta­
tivasdascategoriaseconómicasprevistasnon?2do
artigo1?ecujasactividadessesituemnoâmbitoda
organizaçãocomumdemercadodacarnedebovino.
Osrepresentantes dosconsumidores ,porém,sãono­
meadosporpropostadoComitéConsultivodos
Consumidores .
Paracadaumdoslugaresapreencher,estesorganis­
mosproporãodoiscandidatosdenacionalidade dife­
rente.
2.AduraçãodomandatodemembrodoComité
serádetrêsanos.Omandatoérenovável .Oexercí­
ciodasfunçõesnãoéremunerado .1.OComitépodeserconsultadopelaComissão
sobrequalquerproblemaquedigarespeitoàaplica­
çãodosregulamentos relativosàorganizaçãoco­
oJOn?122de29.7.1964,p.2047/64.
(2)JOn?121de4.6.1970,p.20.

03/Fasc.07 107 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
2.Osrepresentantes dosserviçosinteressadosda
ComissãoparticipamnasreuniõesdoComité,da
mesaedosgruposdetrabalho.
3.OsserviçosdaComissãoasseguramosecreta­
riadodoComité,damesaedosgruposdetrabalho.Notermodoperíododetrêsanos,osmembrosdo
Comitépermanecememfunções,atéqueseproceda
àsuasubstituiçãoouàrenovaçãodorespectivoman­
dato.Antesdotermodoperíododetrêsanos,o
mandatodeummembrocessapormotivodedemis­
sãooufalecimento .Domesmomodo,omandatode
ummembropodeterminarseasuasubstituiçãofor
pedidapeloorganismoqueapresentouasuacandida­
tura.Serásubstituídopeloperíodorestantedoman­
datodeacordocomoprocessoprevistonon?1.
3.AlistadosmembrosserápublicadapelaComis­
sãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeiaspara
informação .Artigo9°.
Artigo5°.AsdeliberaçõesdoComitéincidemsobreospedidos
deparecerformuladospelaComissão.Nãosãose­
guidasdequalquervotação.
AosolicitaropareceraoComité,aComissãopode
fixaroprazoemqueestedeveseremitido.
Astomadasdeposiçãodascategoriaseconómicasre­
presentadasconstarãodeumrelatórioatransmitirà
Comissão .
Quandooparecersolicitadoobtiveracordounânime
doComité,esteelaboraráasconclusõescomunsa
juntaraorelatório.Osresultadosdasdeliberaçõesse­
rãocomunicadospelaComissãoaoConselho,ouaos
ComitésdeGestão,aseupedido.
Artigo10°OComitéprocederáàeleiçãodeumpresidentee
doisvice-presidentes ,porumperíododetrêsanos.A
eleiçãofaz-sepormaioriadedoisterçosdosmem­
brospresentes.
Pelamesmamaioria,oComitépodeagregaroutros
membrosàmesa.Nestacaso,alémdopresidente,a
mesaincluiránomáximo,umrepresentantedecada
umadascategoriaseconómicasrepresentadasnoCo­
mité.
AmesapreparaeorganizaostrabalhosdoComité.
Artigo6°.
Apedidodeumadascategoriaseconómicasrepre­
sentadas,opresidentepodeconvidarumdelegado
dessacategoriaaassistiràsreuniõesdoComité.
Pode,nasmesmascondições,convidaraparticipar
comoperitonostrabalhosdoComitéqualquerpes­
soacomcompetênciaespecialemdeterminadoas­
suntoinscritonaordemdodia.Osperitosparticipam
apenasnasdeliberaçõesrelativasàquestãoquemoti­
vouasuapresença .Semprejuízododispostonoartigo214?doTratado,
osmembrosdoComitéficamobrigadosanãodivul­
garasinformaçãosdequetiveramconhecimento
atravésdostrabalhosdoComitéoudosgruposde
trabalho,quandoaComissãoosinformardequeo
parecersolicitadoouaquestãolevantadaincideso­
brematériaqueserevestedecarácterconfidencial .
Nestecaso,apenasassistemàssessõesosmembrosdo
Comitéeosrepresentantes dosserviçosdaComis­
são.»
Artigo2o.
Artigo7°.
Parafacilitarosseustrabalhos,oComitépodeinsti­
tuirgruposdetrabalho.Apresentedecisãoentraemvigor,em31deOutubrode
1973.
FeitoemBruxelasem31deOutubrode1973.
PelaComissão
OPresidente
François-Xavier ORTOLIArtigo8?
1.OComitéreúne-senasededaComissão,por
convocaçãodesta.Amesareúne-seporconvocação
dopresidente,comoacordodaComissão .