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REGULAMENTO (CEE) Nº 645/89 DA COMISSÃO

de 14 de Março de 1989

relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 20/89 (2), e, nomeadamente, o seu artrigo 9º,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;

Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3;

Considerando que o Comité da Nomenclatura não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1989.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 4 de 6. 1. 1989, p. 19.

ANEXO

1.2.3 // // // // Descrição das mercadorias // Classificação Código NC // Fundamento // // // // (1) // (2) // (3) // // // // // // // 1. Jogo de duas peças de vestuário apresentadas numa embalagem para venda a retalho: a) Um blusão leve, amplo, de tecido (100 % fibras sintéticas), composto por três tecidos de cores diferentes. Tem uma gola com um cordão ajustável, mangas compridas e amplas e um decote com abertura parcial na frente com fecho de correr, sendo a abertura munida de uma presilha protectora com molas que permitem que seja fechada com o lado esquerdo sobre o lado direito. A base da peça e as extremidades das mangas são debruadas com elástico. A peça tem um capuz que pode ser guardado numa bolsa na gola e uma outra bolsa na frente de peça com um fecho de correr e uma presilha protectora (Ver fotografia nº 406 A) // 6201 93 00 // As classificações são determinadas pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 13 da secção XI, pela nota 8 do capítulo 62 no caso da peça de vestuário inferior, assim como pelos descritivos dos códigos NC 6201, 6204, 6201 93 00 e 6204 63 19 A classificação como fato de treino para desporto é excluída, dado que essas peças de vestuário, em virtude da sua aparência geral e da natureza dos respectivos tecidos, não podem ser consideradas como destinadas a serem exclusivamente, ou essencialmente, utilizadas no âmbito de uma actividade desportiva // b) Umas calças leves de tecido (100 % fibras sintéticas), confeccionadas com um tecido de uma só cor, desde a cintura até aos tornozelos, apertadas na cintura por meio de um elástico e de um cordão; as extremidades das pernas das calças possuem fechos de correr e fitas aderentes velcro com a finalidade de as apertar. A peça possui ainda bolsos interiores (Ver fotografia nº 406 B) // 6204 63 19 // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // Descrição das mercadorias // Classificação Código NC // Fundamento // // // // (1) // (2) // (3) // // // // // 2. Jogo de duas peças de vestuário apresentadas numa embalagem para venda a retalho: a) Um blusão leve, amplo, de tecido (100 % fibras sintéticas), com forro na sua parte superior, composto por dois tecidos de cores diferentes. Tem uma gola e é completamente aberto na frente, fechando por meio de um fecho de correr; a abertura é munida de uma presilha protectora com molas que permitem que seja fechada com o lado esquerdo sobre o lado direito. Tem mangas compridas cujas extremidades são elásticas. A base da peça é também em elástico. A peça tem ainda um capuz que pode ser guardado numa bolsa na gola e dois bolsos interiores com uma presilha protectora na cintura (Ver fotografia nº 407 A) // 6201 93 00 // As classificações são determinadas pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 13 da Secção XI, pela nota 8 do capítulo 62 no caso da peça de vestuário inferior, assim como pelos descritivos dos códigos NC 6201, 6201 93 00, 6204 e 6204 63 19 A classificação com fato de treino para desporto é excluída devido à presença de um forro parcial no blusão // b) Umas calças leves de tecido (100 % fibras sintéticas) confeccionadas com um tecido de uma só cor, desde a cintura até aos tornozelos, apertadas na cintura por meio de um elástico e de um cordão, as extremidades das pernas das calças possuem fechos de correr e fitas aderentes velcro com a finalidade de as apertar. A peça possui ainda dois bolsos interiores (Ver fotografia nº 407 B) // 6204 63 19 // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // //