REGULAMENTO (CEE) No. 1194/90 DO CONSELHO

de 7 de Maio de 1990

que fixa, para a campanha de 1990/1991, determinados preços e outros montantes aplicáveis no sector das frutas e produtos hortícolas

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo 89o.,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1193/90 (2), e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo 16o.,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 2511/69 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1969, que prevê medidas especiais destinadas ao melhoramento da produção e da comercialização dos citrinos comunitários (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1130/89 (4), e, nomeadamente, o no. 2 do seu artigo 7o.,

Tendo em conta a proposta da Comissão (5),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (6),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (7),

Considerando que, nos termos do no. 1 do artigo 16o. do Regulamento (CEE) no. 1035/72 se devem fixar um preço de base e um preço de compra para cada um dos produtos enumerados no anexo II do referido regulamento e para cada campanha de comercialização; que, nos termos do no. 3 do artigo 1o. do mesmo regulamento, as campanhas de comercialização dos produtos em causa se estendem pelos seguintes períodos:

- couves-flores, de 1 de Maio a 30 de Abril,

- tomates, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro,

- pêssegos e nectarinas (incluindo os pêssegos carecas), de 1 de Maio a 31 de Outubro,

- limões, de 1 de Junho a 31 de Maio,

- peras, de 1 de Junho a 31 de Maio,

- uvas de mesa, de 1 de Maio a 30 de Abril,

- maçãs, de 1 de Julho a 30 de Junho,

- tangerinas, satsumas e clementinas, de 1 de Outubro a 15 de Maio,

- laranjas, de 1 de Outubro a 15 de Julho,

- beringelas, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro,

- damascos, de 1 de Maio a 31 de Agosto;

Considerando que, todavia, nos termos do no. 1, terceiro parágrafo, do artigo 16o. do Regulamento (CEE) no. 1035//72, não devem ser fixados preços de base nem de compra durante os períodos de reduzida comercialização de início e de fim de campanha;

Considerando que, aquando da fixação dos preços de base e dos preços de compra das frutas e produtos hortícolas, se devem ter em conta não só os objectivos da política agrícola comum como também a contribuição que a Comunidade tenciona prestar ao desenvolvimento equilibrado do comércio mundial; que a política agrícola comum tem como objectivos, nomeadamente, assegurar à população rural um nível de vida equitativo, garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores;

Considerando que os preços de base devem ser fixados com base na evolução da média das cotações verificadas nos três últimos anos nos mercados de produção mais representativos da Comunidade para um produto definido pelas suas características comerciais, tais como a variedade ou tipo, a categoria de qualidade, a calibragem e o acondicionamento; que os preços de compra devem ser fixados em função do preço de base, nos termos do no. 3 do artigo 16o. do Regulamento (CEE) no. 1035/72;

Considerando que, no que respeita às laranjas e mandarinas, os elementos acima referidos, bem como a necessidade de possibilitar uma melhor utilização dos produtos que não são escoados no mercado de produtos frescos, justificam uma descida dos preços;

Considerando que o no. 1 do artigo 148o. do Acto de Adesão conduz, em Espanha, a um nível de preços diferente do dos preços comuns; que, por força do disposto no artigo 149o. do Acto de Adesão, é oportuno aproximar os preços espanhóis dos preços comuns, anualmente, no início da campanha de comercialização; que os critérios previstos para tal aproximação conduzem à fixação dos preços espanhóis nos níveis a seguir referidos;

Considerando que República Portuguesa, durante a primeira etapa, está autorizada a manter, no sector das frutas e produtos hortícolas, a regulamentação vigente no regime nacional anterior para a organização do seu mercado agrícola interno, nas condições previstas nos artigos 262o. a 265o. do Acto de Adesão; que, portanto, os preços fixados pelo presente regulamento apenas são válidos na Comunidade, à excepção de Portugal;

Considerando que, por força do disposto no no. 1, alínea a), do artigo 285o. do Acto de Adesão, os preços aplicáveis em Portugal de 1 de Janeiro de 1991 até ao final da campanha de 1990/1991 serão fixados de acordo com as regras previstas na organização comum de mercado;

Considerando que o montante da compensação financeira para as laranjas e as tangerinas deve ser fixado de acordo com os critérios referidos no no. 1 do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2511/69,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1g.

Para a campanha de 1990/1991, os preços de base e os preços de compra das frutas e produtos hortícolas, os

períodos durante os quais se aplicam e as qualidade-tipo a que se referem são fixados no anexo I.

Artigo 2g.

Para a campanha de 1990/1991, o montante da compensação financeira para as laranjas e as tangerinas é fixado no anexo II.

Artigo 3g.

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1990.

Pelo Conselho

O Presidente

G. COLLINS

(1) JO no. L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.

(2) Ver página 43 do presente Jornal Oficial.

(3) JO no. L 318 de 18. 12. 1969, p. 1.

(4) JO no. L 119 de 19. 4. 1989, p. 22.

(5) JO no. C 49 de 28. 2. 1990, p. 65.

(6) JO no. C 96 de 17. 4. 1990.

(7) JO no. C 112 de 7. 5. 1990, p. 34.

ANEXO I

PREÇO DE BASE E PREÇO DE COMPRA

COUVES FLORES

Para o período de 14 de Maio de 1990 a 30 de Abril de 1991

(Em ECU/100 kg de peso líquido)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estes preços referem-se às couves-flores «coroadas» da categoria de qualidade I apresentadas em embalagem.

TOMATES

Para o período de 11 de Junho a 30 de Novembro de 1990

(Em ECU/100 kg de peso líquido)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estes preços referem-se aos tomates dos tipos «redondo» e «sulcado» da categoria de qualidade I, calibre de 57 a 67 milímetros, apresentados em embalagem.

BERINGELAS

Para o período de 1 de Julho a 31 de Outubro de 1990

(Em ECU/100 kg de peso líquido)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estes preços referem-se às beringelas

- de tipo alongado, categoria de qualidade I, calibre superior a 40 milímetros,

- de tipo globular, categoria de qualidade I, calibre superior a 70 milímetros, apresentadas em embalagem.

PÊSSEGOS

Para o período de 1 de Junho a 30 de Setembro de 1990

(Em ECU/100 kg de peso líquido)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estes preços referem-se aos pêssegos das variedades Amsden, Cardinal, Charles Ingouf, Dixired, Jeronimo, J. H. Hale, Merril Gemfree, Michelini, Red Haven, San Lorenzo, Springcrest e Springtime, categoria de qualidade I, calibre de 61 a 67 milímetros, apresentados em embalagem.

NECTARINAS

(incluindo os pêssegos carecas)

Para o período de 1 de Junho a 31 de Agosto de 1990

(Em ECU/100 kg de peso líquido)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estes preços referem-se às nectarinas das variedades Armking, Crimsongold, Early Sun Grand, Fantasia, Independence, May Grand, Nectared, Snow Queen e Stark Red Gold, categoria de qualidade I, calibre de 61 a 67 milímetros, apresentadas em embalagem.

DAMASCOS

Para o período de 1 de Junho a 31 de Julho de 1990

(Em ECU/100 kg de peso líquido)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estes preços referem-se aos damascos da categoria de qualidade I, calibre superior a 30 milímetros, apresentados em embalagem.

LIMÕES

Para o período de 1 de Junho de 1990 a 31 de Maio de 1991

(Em ECU/100 kg de peso líquido)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estes preços referem-se aos limões da categoria de qualidade I, calibre de 53 a 62 milímetros, apresentados em embalagem.

PERAS

(excepto peras para perada)

Para o período de 1 de Julho de 1990 a 30 de Abril de 1991

(Em ECU/100 kg de peso líquido)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estes preços referem-se:

- às peras das variedades Beurré Hardy, Bon Chrétien Williams, Conférence, Coscia (Ercolini), Crystallis (Beurré Napoléon, Blanquilla, Tsakonika), Dr. Jules Guyot (Limonera), categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 60 milímetros,

- às peras da variedade Empereur Alexandre (Kaiser Alexandre Bosc), categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 70 milímetros,

apresentadas em embalagem.

UVAS DE MESA

Para o período de 1 de Agosto a 20 de Novembro de 1990

(Em ECU/100 kg de peso líquido)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estes preços referem-se às uvas de mesa das variedades Regina dei Vigneti, Soultanine, Regina (Mennavacca Bianca, Rosaki, Dattier de Beyrouth), Itália, Aledo und Ohanes (Almeria), da categoria de qualidade I, apresentadas em embalagem.

MAÇÃS

(excepto maçãs para sidra)

Para o período de 1 de Agosto de 1990 a 31 de Maio de 1991

(Em ECU/100 kg de peso líquido)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estes preços referem-se:

- às maçãs da variedade Rainha das Reinetas e Verde Doncella, da categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 65 milímetros,

- às maçãs das variedades Delicious Pilafa, Golden Delicious, James Grieve, Red Delicious, Reinette Grise du Canadá e Starking Delicious, categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 70 milímetros,

apresentadas em embalagem.

MANDARINAS

Para o período de 16 de Novembro de 1990 a 28 de Fevereiro de 1991

(Em ECU/100 kg de peso líquido)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estes preços referem-se às mandarinas da categoria de qualidade I, calibre de 54 a 69 milímetros, apresentadas em embalagem.

SATSUMAS

Para o período de 16 de Outubro de 1990 a 15 de Janeiro de 1991

(Em ECU/100 kg de peso líquido)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estes preços referem-se às satsumas Unshiu (Owari) da categoria de qualidade I, calibre de 54 a 69 milímetros, apresentadas em embalagem.

CLEMENTINAS

Para o período de 1 de Dezembro de 1990 a 15 de Fevereiro de 1991

(Em ECU/100 kg de peso líquido)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estes preços referem-se às clementinas (Citrus Reticulata, Blanco) da categoria de qualidade I, calibre de 43 a 60 milímetros, apresentadas em embalagem.

LARANJAS DOCES

Para o período de 1 de Dezembro de 1990 a 31 de Maio de 1991

(Em ECU/100 kg de peso líquido)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estes preços referem-se às laranjas das variedades Moro, Navel, Navellina, Salustiana, Sanguinello e Valencia Late, categoria de qualidade I, calibre de 67 a 80 milímetros, apresentadas em embalagem.

Nota: Os preços indicados no presente anexo não incluem a incidência do custo da embalagem em que o produto é apresentado.

ANEXO II

MONTANTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZAÇÃO DE 1990/1991

11,54 ecus por 100 quilogramas de peso líquido, para as laranjas das variedades Moro, Tarocco, Ovale Calabrese, Belladonna, Navel, Valencia Late;

9,90 ecus por 100 quilogramas de peso líquido, para as laranjas da variedade Sanguinello;

6,52 ecus por 100 quilogramas de peso líquido, para as laranjas das variedades Sanguigno e Biondo Comune;

9,71 ecus por 100 quilogramas de peso líquido, para as mandarinas.

Nota: A compensação financeira apenas será atribuída para os produtos das categorias de qualidade Extra e I.