PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.9.2000 L246/27
REGULAMENTO (CE) N.o2070/2000 DA COMISSÃO
de 29 de Setembro de 2000
relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo
organismo de intervenção dinamarquês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector dos cereais(
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1666/2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)ORegulamento(CEE)n.o2131/93daComissão(3),com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento(CE)n.
o1630/2000(4),fixaosprocessoseascondições
da colocação à venda dos cereais armazenados pelosorganismos de intervenção.
(2)Na actual situação do mercado, é oportuno abrir umconcurso permanente para a exportação de 20368toneladas de centeio armazenadas pelo organismo deintervenção dinamarquês.
(3)Devemserfixadasnormasespeciaisparagarantiraregu-laridadedasoperaçõeseorespectivocontrolo.Paratal,convém prever um sistema de garantia que assegure orespeito dos objectivos pretendidos, sem criar encargosexcessivosparaosoperadores.Éconveniente,porconse-guinte, estabelecer derrogações a determinadas normas,nomeadamente do Regulamento (CEE) n.
o2131/93.
(4)Caso a retirada do centeio sofra um atraso superior acinco dias, ou caso a liberação de uma das garantiasexigidas seja adiada por motivos imputáveis ao orga-nismo de intervenção, o Estado-Membro em causadeverá pagar indemnizações.
(5)Asmedidasprevistasnopresenteregulamentoestãoemconformidade com o parecer do Comité de Gestão dosCereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Sobreservadodispostonopresenteregulamento,oorganismode intervenção dinamarquês pode proceder, nas condiçõesfixadas pelo Regulamento (CEE) n.
o2131/93, a um concurso
permanente para a exportação de centeio das colheitas ante-riores a 1997 em sua posse.
Artigo 2.
o
1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
20368 toneladas de centeio a exportar para todos os paísesterceiros.2. Asregiõesnasquaisas20368toneladasdecenteioestão
armazenadas são as mencionadas no anexo I.
Artigo 3.
o
1. Em derrogação do terceiro parágrafo do artigo 16.odo
Regulamento(CEE)n.o2131/93,opreçoapagarparaaexpor-
tação é o referido na proposta.
2. Não são aplicadas restituições ou imposições à expor-
tação nem majorações mensais relativas às exportações reali-zadas a título do presente regulamento.
3. Não é aplicável o disposto no n.
o2 do artigo 8.odo
Regulamento (CEE) n.o2131/93.
Artigo 4.o
1. Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadata
dasuaemissão,nostermosdoartigo9.odoRegulamento(CEE)
n.o2131/93, até ao fim do quarto mês seguinte.
2. As propostas apresentadas no âmbito do presente
concursonãopodemseracompanhadasdepedidosdecertifi-cados de exportação efectuados no âmbito do artigo 44.
odo
Regulamento (CEE) n.o3719/88 da Comissão(5).
Artigo 5.o
1. Em derrogação do n.o1 do artigo 7.odo Regulamento
(CEE)n.o2131/93,oprazodaapresentaçãodaspropostaspara
o primeiro concurso parcial termina em 12 de Outubro de2000, às 9 horas (hora de Bruxelas).
2. Oprazodaapresentaçãodaspropostasparaoconcurso
parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às 9 horas (horade Bruxelas).
3. Oúltimoconcursoparcialcessaem17deMaiode2001
às 9 horas (hora de Bruxelas).
4. Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorganismo
de intervenção dinamarquês.
Artigo 6.
o
1. Oorganismodeintervenção,oarmazenistaeoadjudica-
tário,seesteodesejar,procederãodecomumacordo,antesdolevantamento do lote adjudicado ou aquando da saída doarmazém segundo a vontade do adjudicatário, a colheitas deamostras contraditórias, de acordo com a frequência de, pelomenos, uma colheita por cada 500 toneladas, bem como àanálisedessasamostras.Oorganismodeintervençãopodeserrepresentado por um mandatário, desde que este não seja oarmazenista.
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L 187 de 26.7.2000, p. 24. (5) JO L 331 de 2.12.1988, p. 1.
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Os resultados das análises serão comunicados à Comissão no
prazo de três dias.
A colheita de amostras contraditórias e a respectiva análise
serãorealizadasnoprazodesetediasúteis,acontardopedidodoadjudicatário,oudetrêsdiasúteisseacolheitadeamostrasfor realizada à saída do silo. Se o resultado final das análisesrealizadas com essas amostras indicar uma qualidade:
a) Superioràdescritanoanúnciodeconcurso,oadjudicatário
deve aceitar o lote com as características verificadas;
b) Superior às características mínimas exigíveis para inter-
venção, mas inferior à qualidade descrita no anúncio deconcurso, permanecendo no entanto no interior de umintervalo que pode ir até:
— 1quilogramaporhectolitroparaopesoespecífico,sem
ser inferior a 68 quilogramas por hectolitro,
— um ponto percentual para o teor de humidade,— meio ponto percentual para as impurezas referidas,
respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do anexo doRegulamento (CEE) n.
o689/92 da Comissão(1),
— meio ponto percentual para as impurezas referidas no
pontoB.5doanexodoRegulamento(CEE)n.o689/92,
semnoentantoalteraraspercentagensadmissíveisparaos grãos prejudiciais e a gravagem,
o adjudicatário deve aceitar o lote com as características
verificadas;
c) Superior às características mínimas exigíveis para inter-
venção mas inferior à qualidade descrita no anúncio deconcurso e que indique uma diferença para além do inter-valo referido na alínea b), o adjudicatário pode:
— aceitar o lote com as características verificadas ou
— recusar-seatomaracargooloteemcausa.Oadjudica-
tário só fica exonerado de todas as suas obrigaçõesrelativamente ao lote em causa, incluindo as cauções,depois de ter informado, no mais breve prazo, aComissãoeoorganismodeintervenção,emconformi-dade com o anexo II; no entanto, se solicitar ao orga-nismodeintervençãoquelheforneçaumoutrolotedecenteio de intervenção da qualidade prevista, semdespesas suplementares, a caução não será liberada. Asubstituiçãodolotedeveocorrernumprazomáximodetrêsdiasapósopedidodoadjudicatário.Oadjudicatárioinformará do facto, no mais breve prazo, a Comissão,em conformidade com o anexo II;
d) Inferior às características mínimas exigíveis para inter-
venção,oadjudicatárionãopodeprocederaolevantamentodo lote em causa. O adjudicatário só fica exonerado detodas as suas obrigações relativamente ao lote em causa,incluindo as cauções, depois de ter informado, no maisbreveprazo,aComissãoeoorganismodeintervenção,emconformidadecomoanexoII.Noentanto,podesolicitaraoorganismo de intervenção que lhe forneça outro lote decenteio de intervenção da qualidade prevista, sem despesassuplementares. Neste caso, a caução não será liberada. Asubstituiçãodolotedeveocorrernoprazomáximodetrês
dias a contar do pedido do adjudicatário. O adjudicatárioinformará do facto, no mais breve prazo, a Comissão, emconformidade com o anexo II.
2. No entanto, se o levantamento do centeio ocorrer antes
deconhecidososresultadosdasanálises,todososriscosficamacargodoadjudicatárioapartirdolevantamentodolote,semprejuízodoeventualrecursoapresentadopeloadjudicatárioemrelação ao armazenista.
3. Oadjudicatário,senoprazomáximodeummêsapóso
seupedidodesubstituição,nasequênciadesubstituiçõessuces-sivas, não tiver obtido um lote de substituição da qualidadeprevista, ficará exonerado de todas as suas obrigações,incluindoascauções,apósterinformado,nomaisbreveprazo,a Comissão e o organismo de intervenção, em conformidadecom o anexo II.
4. Asdespesasrelativasàcolheitadeamostraseàsanálises
mencionadasnon.
o1,salvodaquelasemqueoresultadofinal
das análises indicar uma qualidade inferior às característicasmínimas exigíveis para intervenção, serão a cargo do FEOGAaté ao limite de uma análise por cada 500 toneladas, comexcepção das despesas de transilagem. As despesas de transi-lagemeaseventuaisanálisesadicionaissolicitadaspeloadjudi-catário serão suportadas por este último.
Artigo 7.
o
Emderrogaçãodoartigo12.odoRegulamento(CEE)n.o3002/
/92 da Comissão(2), os documentos relativos à venda de
centeioemconformidadecomopresenteregulamento,nomea-damenteocertificadodeexportação,aordemderetiradarefe-ridanon.
o1,alíneab),doartigo3.odoRegulamento(CEE)n.o
3002/92, a declaração de exportação e, se for caso disso, oexemplar T5 devem incluir a menção:
— Centeno de intervención sin aplicación de restitución ni
gravamen, Reglamento (CE) n
o2070/2000
— Rug fra intervention uden restitutionsydelse eller -afgift,
forordning (EF) nr. 2070/2000
— Interventionsroggen ohne Anwendung von Ausfuhrerstat-
tungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG) Nr. 2070//2000
—Σίκαλη παρέµβασης χωρίς εφαρµογή επιστροφής ή φόρου ,
κανονισµός(ΕΚ)αριθ. 2070/2000
— Interventionryewithoutapplicationofrefundortax,Regu-
lation (EC) No 2070/2000
— Seigle d'intervention ne donnant pas lieu à restitution ni
taxe, règlement (CE) n
o2070/2000
— Segalad'interventosenzaapplicazionedirestituzionenédi
tassa, regolamento (CE) n. 2070/2000
— Rogge uit interventie, zonder toepassing van restitutie of
belasting, Verordening (EG) nr. 2070/2000
— Centeiodeintervençãosemaplicaçãodeumarestituiçãoou
imposição, Regulamento (CE) n.o2070/2000
(1) JO L 74 de 20.3.1992, p. 18. (2) JO L 301 de 17.10.1992, p. 17.
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— Interventioruista, johon ei sovelleta vientitukea eikä vienti-
maksua, asetus (EY) N:o 2070/2000
— Interventionsråg, utan tillämpning av bidrag eller avgift,
förordning (EG) nr 2070/2000.
Artigo 8.o
1. Agarantiaconstituídanostermosdon.o4doartigo13.o
do Regulamento (CEE) n.o2131/93 será liberada imediata-
menteapósaentregadoscertificadosdeexportaçãoaosadjudi-catários.
2. A obrigação de exportação nos países terceiros será
cobertaporumagarantiade75 EURportonelada,dosquais50 EURportoneladaadepositaraquandodaemissãodecerti-ficado de exportação e os restantes 25 EUR por tonelada adepositar antes da retirada dos cereais.
Emderrogaçãoaon.
o2doartigo15.odoRegulamento(CEE)
n.o3002/92:
— omontantede25 EURportoneladadeveserliberadonum
prazo de 20 dias úteis após a data de apresentação, peloadjudicatário,daprovadequeocenteioretiradodeixouoterritório aduaneiro da Comunidade,— omontantede50 EURportoneladadeveserliberadonum
prazo de 15 dias úteis após a data de apresentação daprova, pelo adjudicatário, da prova referida no n.
o3d o
artigo 17.odo Regulamento (CEE) n.o2131/93.
3. Salvo casos excepcionais devidamente justificados,
nomeadamentenocasodeaberturadeuminquéritoadminis-trativo, a liberação das garantias previstas no presente artigoforadosprazosindicadosnomesmodarálugaraumaindem-nização,porpartedoEstado-Membro,iguala0,015 EURpor10 toneladas, por cada dia de atraso.
A referida indemnização não poderá ficar a cargo do Fundo
Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA).
Artigo 9.
o
O organismo de intervenção dinamarquês comunica à
Comissão,omaistardarduashorasapósotermodoprazodeapresentação,aspropostasrecebidas.Estasdevemsertransmi-tidasemconformidadecomoesquemaquefiguranoanexoIIIe através dos números que figuram no anexo IV.
Artigo 10.
o
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasuapubli-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
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ANEXO I
(em toneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Jylland 20368
ANEXO II
Comunicação de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportação de centeio na posse do
organismo de intervenção dinamarquês
[N.o1 do artigo 6.odo Regulamento (CE) n.o2070/2000]
— Nome do proponente declarado adjudicatário:— Data da adjudicação:— Data da recusa do lote pelo adjudicatário:
Número do loteQuantidades
em toneladasEndereço
do siloJustificação da recusa de tomada a cargo
— PE (kg/hl)
— % grãos germinados
— % impurezas diversas (Schwarzbesatz)
— %deelementosquenãosãocereaisdebase
de qualidade perfeita
— Outros
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ANEXO III
Concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo de intervenção dinamarquês
[Regulamento (CE) n.o2070/2000]
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesNúmero
do loteQuantidade
em toneladasPreço de oferta
(em EUR
por tonelada)
(1)Bonificações
(+)
Reduções
(–)
(em EUR
por tonelada)
(para referência)Encargos
comerciais
(em EUR
por tonelada)Destino
123
etc.
(1) Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
ANEXO IV
Os números de telex e fax de Bruxelas são os seguintes na DG AGRI/C/1:—telex: 22037AGRECB
22070AGRECB(letrasgregas),
—fax: (02)2964956
(02)2952515.