31.10.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L309/3
REGULAMENTO (CEE)N?3254/87DACOMISSÃO
de30deOutubrode1987
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,2429deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1900/87(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaosceraiseaomalteforamfixados
peloRegulamento (CEE)n?1945/87daComissão(*)e
pelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerando queafimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos;
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximaaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem29deOutubrode
1987;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdosanexosdopresenteregulamento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladores
fixadospreviamenteemrelaçãoàsimportaçõesdecereais
edemalteemproveniênciadePortugalreferidosno
artigo15?doRegulamento (CEE)n?2727/75sãofixados
emzero.
2.Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladores
fixadospreviamenteemrelaçãoàsimportaçõesdecereais
edemalte,emproveniênciadepaísesterceiros,referidos
noartigo15?doRegulamento (CEE)n?2727/75são
fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31de
Outubrode1987.
Opresenteregulamento éobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de
(2)JOn?L182de
OJOn?L164de
(4)JOn?L153de
OJOn?L185de1.11.1975,p.1.
3.7.1987,p.40.
24.6.1985,p.1.
13.6.1987,p.1.
4.7.1987,p.41.

N?L309/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.10.87
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deOutubrode1987,quefixaosprémiosqueacrescem
aosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalteem
proveniênciadepaísesterceiros
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCorrente
101?período
112?período
123?período
1
10.01BITrigomoleemisturadetrigoecenteio(méteil) 0 8,20 8,20 8,26
10.01BIITrigoduro 0 0 0 0
10.02
10.03Centeio
Cevada0
00
00
00
0
10.04
10.05B
10.07AAveia
Milho,quenãosejaomilhohíbridodestinadoasemen­
teira
Trigomourisco0
0
00
0
00
0
00
0
0
10.07BMilhopainço 0 0 0 0
10.07CIISorgo,quenãosejaosorgohíbridodestinadoasemenIlIl
10.07D
11.01Ateira
Outroscereais
Farinhasdetrigooudemisturadetrigoecenteio(méteil)0
0
00
0
11,480
0
11,480
0
11,48
B.Malte
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCorrente
101?período
112?período
123?período
14?período
2
11.07AIa)
11.07AIb)Maltedetrigo,nãotorrado,sobaformadefarinha
Maltedetrigo,nãotorrado,nãoapresentadosoba014,60
114,6014,7014,70
Iformadefarinha 010,91 10,9110,9910,99
11.07AIIa)Malte,quenãosejadetrigo,nãotorrado,apresen II
tadosobaformadefarinha 0 0 0 0 0
11.07AIIb)Malte,quenãosejadetrigo,nãotorrado,nãoapre II
sentadosobaformadefarinha 0 0 0 0 0
11.07BMaltetorrado 00'0 0 0