03/Fasc.37 71 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
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N?L224/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.8.85
DECISÃODACOMISSÃO
de10deJulhode1985
quealteraaDecisão82/735/CEEdoConselhonoquedizrespeitoàlistadosestabelecimentos
daBulgáriaaprovadosparaefeitosdeimportaçãodecarnesfrescasnaComunidade
(85/388/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ficouqueoníveldehigienedeumestabelecimento ,so­
freualteraçõesrelativamenteàinspecçãoanterior;
Considerandoqueessainspecçãodemonstrouqueumes­
tabelecimentopreencheascondiçõesdoartigo2?daDi­
rectiva77/96/CEE;que,nessamedida,podeserautori­
zadoaefectuaroexamequevisadetectarapresençade
triquinasnascarnesfrescasdesuínos;
Considerando queénecessárioalterar,porconseguinte,
alistadosestabelecimentos ;
Considerando queasmedidasprevistasnapresentedi­
rectivaestãoemconformidadecomoparecerdoComité
VeterinárioPermanente ,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaDirectiva72/462/CEEdoConselho,
de12deDezembrode1972,relativaaosproblemassani­
táriosedepolíciasanitárianaimportaçãodeanimaisdas
espéciesbovinaesuínaedascarnesfrescasprovenientes
depaísesterceiros('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapelaDirectiva83/91/CEEQe,nomeadamente ,o
n?1doseuartigo4?eon?1doseuartigo18?,
TendoemcontaaDirectiva77/96/CEEdoConselho,
de21deDezembrode1976,relativaàdetecçãodetri­
quinas(TricbinellaSpiralis)aquandodasimportações,
provenientesdepaísesterceiros,dascarnesfrescasde
animaisdomésticosdaespéciesuína(3),comaúltimare­
dacçãoquelhefoidadapelaDirectiva84/319/CEE(4)
e,nomeadamente ,oseuartigo4?,
Considerandoquealistadosestabelecimentos daBulgá­
riaaprovadosparaefeitosdeimportaçãodecarnesfres­
casnaComunidade foiestabelecidapelaDecisão
82/735/CEEdoConselho(5),comaúltimaredacção
quelhefoidadapelaDecisão84/427/CEEdaComis­
são(6);
Considerando quenumainspecçãoderotinaefectuada
emaplicaçãodoartigo5°daDirectiva72/462/CEEedo
n?1doartigo3?daDecisão83/196/CEEdaComissão,
de8deAbrilde1983,relativaàsinspecçõesnolocal
efectuadasnoâmbitodoregimeaplicávelàsimportações
deanimaisdasespéciesbovinaesuína,bemcomode
carnesfresèasprovenintesdepaísesterceiros(7),severi­ArtigoIo.
OanexodaDecisão82/735/CEEésubstituídopelo
anexodapresentedecisão.
Artigo2o.
OsEstados-membros sãodestinatáriosdapresentedeci­
são.
FeitoemBruxelasem10deJulho1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
1)JOn?L302de31.12.1972,p.28
2)JOn?L59de5.3.1983,p.34.
5)JOn?L26de31.1.1977,p.67.
4)JOn?L167de27.6.1984,p.34.
s)JOn?L311de8.11.1982,p.16.
6)JOn?L238de6.9.1984,p.41.
7)JOn?L108de26.4.1983,p.18.

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ANEXO
LISTADOSESTABELECIMENTOS EMPROVENIÊNCIA DOSQUAISSAOAUTORIZADAS
SEMLIMITAÇÃODETEMPOASIMPORTAÇÕES DECARNESFRESCAS
N?de
aprovaçãoEstabelecimento Endereço
I.CARNEDESUÍNO
Matadouro
28RodopaSvichtov Svichtov
II.CARNEDEOVINO
Matadouro
28RodopaSvichtov Svichtov
LISTADOSESTABELECIMENTOS EMPROVENIENCIA DOSQUAISASCARNESFRESCAS
SÓPODEMSERINTRODUZIDAS NOTERRITÓRIO DACOMUNIDADE ATÉUMADATA
DETERMINADA
N?de
aprovaçãoEstabelecimento Endereço
I.CARNEDESUÍNO(')
Matadouroeinstalaçãodecorte
26TOKombinatRodopaSiiven Siiven
(')Osestabelecimentos nosquaisfiguraamençãoTestãoautorizados,naacepçãodoartigo4?daDirectiva77/96/CEE,
aefectuaroexameparaadespistagemdastriquinasprevistonoartigo2?dareferidadirectiva.
(J)Até15deJaneirode1986,àexcepçãodosabates,quesãoimediatamente excluídos.
II.CARNEDEOVINO
Matadouro
26OKombinatRodopaSiiven Siiven
(')Até26deJulhode1985.