N?L158/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.6.90
REGULAMENTO (CEE)N?1697/90DACOMISSÃO
de22deJunhode1990
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode50000
toneladasdetrigomolepanificávelarmazenadaspeloorganismodeintervenção
belga
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãobelgapodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,a
umconcursopermanenteparaaexportaçãode50000
toneladasdetrigomolepanificávelemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
50000toneladasdetrigomolepanificávelaexportarpara
todosospaísesterceiros,àexcepçãodaRepúblicaDemo­
cráticaAlemã.Aexportaçãodeveserefectuadaduranteo
períodocompreendido entre1deJulhoe31deAgosto
de1990.
2.Asregiõesnasquaisas50000toneladasdetrigo
molepanificávelestãoarmazenadassãoasmencionadas
noanexoI.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?.1340/90(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMáiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?195/89(4),estabelece
queavendadoscereaisarmazenadospelosorganismosde
intervençãoseefectuepormeiodeconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2418/87(6),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção ;
Considerandoque,naactualsituaçãodomercado,éopor­
tunoabrirumconcursopermanenteparaaexportação,no
iníciodacampanhacerealíferade1990/1991,de50000
toneladasdetrigomolepanificávelarmazenadaspelo
organismodeintervençãobelga;
Considerando queoconcursoprevistoparaaexportação
deexistênciasdeintervençãoapresentaumcarácterespe­
cial,namedidaemqueseráabertonofimdacampanhaa
partirdeJunhode1990,masparafornecimentos quesó
serãopossíveisapartirdanovacampanhade1990/1991,
entre1deJulhoe31deAgostode1990;que,deste
modo,énecessáriofazerumaderrogaçãodoprimeiro
parágrafodeartigo16?doRegulamento (CEE)n?
1836/82,queprevêumprazomáximodeummêsentrea
aceitaçãodapropostaeopagamento,e,igualmente,do
segundoparágrafodoartigo16?domesmoregulamento ,
cujaaplicaçãoconduziriaaaumentaropreçoaceitede
acréscimosmensaisjáparaolevantamentodotrigoarma­
zenadonoâmbitodaintervençãoemJulho,quandoa
exportaçãonãotinhaaindasidoprevista;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,Artigo3?
1.Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirda
datadasuaemissão,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?1836/82,até31deAgostode1990.
2.Aspropostasapresentadasnoâmbitodopresente
concursosóserãoaceitáveisseforemacompanhadas do
compromisso escritoemexportarduranteoperíodo
compreendido entre1deJulhoe31deAgostode1990.
Nãopodemseracompanhadas depedidosdecertificados
deexportaçãoefectuadosnoâmbitodoartigo44?do
Regulamento (CEE)n?3719/88daComissãof).
Artigo4?
1.Emderrogaçãodon?1doartigo7?doRegulamento
(CEE)n?1836/82,oprazodaapresentaçãodaspropostas
paraoprimeiroconcursoparcialcessaem27deJunhode
1990,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodaapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquartas-feiras ,às
13horas(horadeBruxelas).
3.Oúltimoconcursoparcialcessaem18deJulhode
1990,às13horas(horadeBruxelas).
4.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãobelga.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L134de28.5.1990,p.1.
(')JOn?L139de24.5.1986,p.36.(jJOn?L25de28.1.1989,p.22.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.b)JOn?L223de11.8.1987,p.5. OJOn?L331de2.12.1988,p.1.

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radaquandoapresentadaaprovadequeaexportaçãoteve
lugarduranteoperíodocompreendidoentre1deJulhoe
31deAgostode1990.
Artigo7?
OorganismodeintervençãobelgacomunicaàComissão,
omaistardarduashorasapósotermodoprazodeapre­
sentação,aspropostasrecebidas.Estasdevemsertransmi­
tidasemconformidade comoesquemaconstantedo
anexoII.Artigo5?
Oadjudicatáriopagaoscereaisantesdolevantamento .
Emderrogaçãodoprimeiroparágrafodoartigo16?do
Regulamento (CEE)n?1836/82,nãoéaplicáveloprazo
deummêsentreoenviodadeclaraçãoreferidanoartigo
15?domesmoregulamento eopagamento .
Emderrogaçãodosegundoparágrafodoartigo16?do
Regulamento (CEE)n?1836/82,opreçoapagarnaexpor­
taçãoéomencionadonaproposta,quandoolevanta­
mentotenhalugaremJulhode1990.Opreçoéaumen­
tadodeumacréscimomensalquandoolevantamentofor
efectuadoemAgostode1990.
Artigo6?
Semprejuízododispostonon?3doartigo17?doRegu­
lamento(CEE)n?1836/82,acauçãoreferidanon?2,
alíneac),doartigo8?domesmoregulamentosóélibe­Artigo8?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Namur 17000
Liège 15000
Hainaut 18000
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode50000toneladasdetrigomolepanificavel
armazenadas peloorganismodeintervençãobelga
[Regulamento (CEE)n?1697/90]
1 2 3 4 5 6 .'7
Numeração
dos
proponentesNúmerodo
loteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emecuspor
tonelada)
(')Bonificação
(+)
reduções(—)
(emecuspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
(emecuspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesòuasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.