29.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L325/31
REGULAMENTO (CEE)N?3708/88DACOMISSÃO
de25deNovembrode1988
relativoadiversasentregasdetrigomoleaMadagascaratítulodeajuda
alimentar
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosafornceratítulodaajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento •bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
aàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários20000toneladasde
cereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aobeneficiárioindicadoemanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L370de30.12.1986,p.1
OJOn?L168de1.7.1988,p.7.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L325/32 JornalOficialdasComunidades Europeias29.11.88
ANEXO
1.Acçõesn?8('):1135/88e1136/88
2.Programa:1988
3.Beneficiário :Madagáscar(RégiemalgachedesmonopolesfiscauxpourcompteÉtatMalgache—Minis­
tèredesFinances—BP23Antananarivo )
4.Representante dobeneficiário (2):AmbassadedelaRépubliqueDémocratiquedeMadagascar,Av.de
Tervuren276,B-l150Bruxelles,tel.7701726,telex61197REPERMADBruxelles
5.Localoupaísdedestino:Madagascar
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):veralistapublicadanoJOn?C216de
14.8.1987,p.3(pontoII.A.1);característicasespecíficas:teordeproteínas:11%mínimo
8.Quantidadetotal:20000toneladas
9.Númerodelotes:2(loteI:10000toneladas,loteII:10000toneladas)
10.Acondicionamento :agranel,mais
—210000sacosnovosdepolipropileno ,tecidos,comumpesomínimode120gramas,tratadosespe­
cialmente «ultravioletaalimentar»,e,paracadalote,75agulhaseofionecessário,
—inscriçãonossacos(pormarcaçõescomletrascom5centímetrosdealturamínima):
—loten?I:«ACTIONN°1135/88/FROMENT—DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONO­
MIQUEEUROPÉENNE ALARÉPUBLIQUE DÉMOCRATIQUE DEMADA­
GASCAR »
—loten?II:«ACTIONN01136/88/FROMENT—DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONO­
MIQUEEUROPÉENNE ALARÉPUBLIQUE DÉMOCRATIQUE DEMADA­
GASCAR »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :Toamasina
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,emcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :loteI:1a15.1.1989;loteII:15a28.2.1989
18.Datalimiteparaofornecimento :loteI:31.1.1989;loteII:15.3.1989
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:13.12.1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:3.1.1989,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:lote1:22.1.a5.2.1989;loteII:10a25.3.1989
c)Datalimiteparaofornecimento :lote1:28.2.1989;loteII:15.4.1989
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECU/tonelada
23.Montantedegarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(4):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentI«oi120,bureau7/58,
200,ruedelaLoi,
B-l049Bruxelles,
telex:AGREC22037B
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem21.11.1988,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?3372/88(JOn?L296de29.10.1988,p.63).

29.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L325/33
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário
M.LeDéléguédelaCommissiondesCommunautéseuropéennes,immeubleNyhavana,67Ha,BP746,
Antananarivo (RDM),telex22327DELFEDMGI.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstanciaoficialeque
comproveque,paraaprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiador,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
OORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987)éaplicavelnoquediz
respeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosede
adesão,àtaxarepresentativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatrás
citadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.