5.1.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L2/5
REGULAMENTO (CEE)N?5/88DACOMISSÃO
de23deDezembrode1987
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevendanomercado
internode250000toneladasdetrigomolepanificávelnapossedoorganismode
intervençãoalemãocomvistaasuaintroduçãonoconsumoemItalia
ACOMISSÃODAS.COMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3989/87(2),e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo7?,
Considerandoqueoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeinteryençãonosectordoscereais(3),
dispõequeacolocaçãoàvendadoscereaisnapossede
umorganismodeintervençãoseefectuaporconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1987,quefixaosprocessose
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisnapossedos
organismosdeintervenção(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2418/87(*),
prevê,nomeadamente noseuartigo4?;apossibilidadede
limitaroconcursoautilizaçõese/oudestinosdetermina­
dos;
Considerandoque,nasituaçãoactualdomercadocaracte­
rizadaporumagravepenúriadetrigomolepanificável,é
oportunoabrirumconcursopermanenteparaarevenda
nomercadointernode250000toneladasdetrigomole
panificávelnapossedoorganismodeintervençãoalemão,
comvistaàsuaintroduçãonoconsumoemItália;
Considerando ,alémdisso,que,noquedizrespeitoao
controlo,sãoaplicáveisasdisposiçõesdoRegulamento
(CEE)n?1687/76daComissão,de30dejunhode1976,
queestabeleceasmodalidadescomunsdecontroloda
utilizaçãoe/oudodestinodosprodutosprovenientesda
intervenção(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3815/87Ç);
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,Artigo1?
1.Oorganismodeintervençãoalemãorealizaum
concursopermanenteparaacolocaçãoàvendano
mercadointernode250000toneladasdetrigomolepani­
ficávelcomvistaàsuaintroduçãonoconsumoemItália.
2.SemprejuízodasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?1836/82e,nomeadamente ,don?4,segundoparágrafo,
doseuartigo13?,aplicam-seasseguinteregrasespeciais
aopresenteconcurso :
—osproponentescomprometem-seaintroduzirno
consumoemItáliaasquantidadesdetrigemolepani­
ficáveladjudicadas,
—aintroduçãonoconsumoemItáliadeveserefectuada,
omaistardar,em30deJulhode1988,salvocasode
forçamaior,
—éconstituídapeloadjudicatáriojuntodoorganismode
intervençãoalemãoumagarantiade10ECUs/tone­
lada,comvistaaassegurarorespeitodascondições
previstasnosprimeiroesegundotravessão.Esta
garantiaéconstituída,omaistardar,nosdoisdias
úteisseguintesaodiadarecepçãodadeclaraçãode
adjudicação .
Artigo2?
1.Naacepçãododispostonoartigo20?doRegula­
mento(CEE)n?2220/85,asobrigaçõesreferidasnon?2,
primeiroesegundotravessõesdoartigo1?soserãoconsi­
deradascomosatisfeitas,seoadjudicatárioapresentaras
provasdoseurespeito.
2.AprovadaintrodçãonoconsumoemItáliados
cereaisreferidosnopresenteregulamentoeapresentada
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?1687/76.
Artigo3?
ORegulamento (CEE)n?1687/76éalteradodoseguinte
modo:
ÀparteII,«Produtoscomoutrautilizaçãoe/oudestino
quenãoosreferidosnaparteI»,doanexo,sãoaditadoso
ponto44seguinteearespectivanotadepé-de-página :
«44.Regulamento (CEE)n?5/88daComissão,de23de
Dezembrode1987,relativoàaberturadeum
concursopermanenteparaarevendanomercado(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(*)JOn?L377de31.12.1987,p.1.
(3)JOn?L139de24.5.1986,p.36.
(«)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
(*)JOn?L223de11.8.1987,p.5.tóJOn?L190de14.7.1976,p.1.f)JOn?L357de19.12.1987,p.24.

N?L2/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5.1.88
—Destinadoaserintroduzidonoconsumoem
Itália[n?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?5/88]internode250000toneladasdetrigomole,naposse
doorganismodeintervençãoalemãocomvistaàsua
introduçãonoconsumeemItáliaí44).
Aquandodaexpediçãodotrigomoleemcausa,
casa104:HJOn?L2de5.1.1988,p.5.»
Artigo4?
1.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparac
primeiroconcursoparcialéfixadoem12deJaneirode
1988.
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem28deFevereirode1988.
3.Aspropostadevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãoalemão:—DestinadaasuidespachoalconsumoenItalia
(apartado1deiartículo1delReglamento(CEE)
n°5/88)
—BestemttilovergangtilfritforbrugiItalien
(artikel1,stk.1,iforordning(EØF)nr.5/88)
—:ZumInverkehrbringen inItalienbestimmt
(Artikel1Absatz1derVerordnung (EWG)Nr.
5/88) Bundesanstaltfürlandwirtschaftliche Marktordnung
BALM
Adickesallee40, —Προορίζεταιγιαδιάθεσηγιακατανάλωση
στηνΙταλία(άρθρο1παράγραφος 1του
κανονισμού (ΕΟΚ)αριθ.5/88)D-6000Frankfurt-am-Main
(Telex:4-11475,4-16044).
—ForentryforconsumptioninItaly(Article1(1)
ofRegulation(EEC)No5/88)
—Destineaêtremisàlaconsommation enItalie
[article1erparagraphe 1durèglement(CEE)
n05/88]Artigo5?
OorganismodeintervençãoalemãocomunicaàComis­
são,omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinteao
termodoprazoparaapresentaçãodaspropostas,aquanti­
dadeeospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendidos.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias:—Destinadoadessereimmessoinconsumoin
Italia(articolo1,paragrafo 1delregolamento
(CEE)n.5/88)
—BestemdominItaliëinhetvrijeverkeerte
wordengebracht(artikel1,lid1,vanVerorde­
ning(EEG)nr.5/88)
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deDezembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente