36 JornalOficialdasComunidades Europeias 16/Fase.02
385D0819
N9L322/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.12.85
DECISÃO DOCONSELHO
de26deNovembro de1985
relativaàconclusão deumAcordodéConcertação Comunidade-COST respeitante aumaacção
concertada nodomíniodainteligência artificialedoreconhecimento dasformas
(AcçãoCOST13)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerando queéconveniente aprovaroAcordo,
DECIDE :
Artigo19
OAcordodeConcertação Comunidade-COST entrea
Comunidade Económica EuropeiaeaÁustria,aFinlândia,
aNoruega,aSuécia,aSuíçaeaJugoslávia relativoauma
acçãoconcertada nodomíniodainteligência artificialedo
reconhecimento dasformas(AcçãoCOST13)éaprovado
emnomedaComunidade .
OtextodoAcordovemanexoàpresentedecisão.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
Tendoemcontaoprojectodedecisãoapresentado pela
Comissão ,
Considerando que,pelasuaDecisão79/783/CEE0),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapelaDecisão84/
/559/CEE(2),oConselhoadoptouumprograma pluri­
anualnodomíniodainteligência artificialedoreconheci­
mentodasformas;
Considerando queon?1doartigo59daDecisão79/
/783/CEEautorizaaComunidade aconcluirAcordoscom
Estadosnãomembrosqueparticipam nacooperação euro­
peianodomíniodainvestigação científica etécnica
(COST)afimdeassegurar umaconcertação entrea
actuaçãodaComunidade noquerespeitaàcolaboração em
matériadeinvestigação edesenvolvimento eosprogramas
correspondentes dessesEstados;
Considerando queon?2doartigo59dareferidadecisão
autorizaaComissão anegociarosAcordos ;
Considerando queemaplicação doreferidoartigoa
ComissãonegociouumAcordocomaÁustria,aFinlândia,
aNoruega,aSuécia,aSuíçaeaJugoslávia ;Artigo29
OPresidentedoConselhoprocedeànotificação previstano
n91doartigo69doAcordo.
FeitoemBruxelas em26deNovembro de1983.
PeloConselho
OPresidente
J.F.POOS
(»)JOn?L231de13.9.1979,p.23.
(2)JOn?L308de27.11.1984,p.49.

16/Fasc.02 JornalOficialdasComunidades Europeias 37
ACORDO DECONCERTAÇÃO COMUNIDADE-COST
relativoaumaacçãoconcertada nodomíniodainteligência artificialedoreconhecimento das
formas(AcçãoCOST13)
ACOMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA ,
Aseguirdenominada «Comunidade »,OComitéadoptaoseuregulamento interno.Oseusecre­
tariadoseráassegurado pelaComissão .
AestruturadoComitépodesermodificada pelasPartes
Contratantes .
Arttgo3?
Afimdegarantiramáximaeficácianaexecuçãodaacção
concertada ,aComissãopodedesignarumChefedeProjec­
toapósconsultadosdelegadosdosEstadosnãomembros
representados noComité.
Artigo4■
Acontribuição financeira dasPartesContratantes paraas
despesasdecoordenação paraoperíodoreferidonopri­
meiroparágrafodoartigo1?éestimadaem:AÁUSTRIA ,AFINLANDIA ,ANORUEGA ,ASUÉCIA,A
SUÍÇAEAJUGOSLÁVIA ,
Aseguirdenominados «Estadosnãomembrosparticipan­
tes»,
Considerando queoConselho dasComunidades Euro­
peias,pelasuaDecisãode11deSetembro de1979,
adoptouumprograma dequatroanosparaodesenvolvi­
mentodainformática ;
Considerando que,pelasuaDesisãode22deNovembro de
1984,oConselhoalterouoprograma adoptadopelasua
Decisãode11deSetembrode1979equeessaalteração
incluiumaacçãoconcertada nodomíniodainteligência
artificialedoreconhecimento dasformas,aseguirdenomi­
nada«AcçãoCOST13)»;
Considerando queosEstados-membros daComunidade ,
osEstadosnãomembrosparticipantes ,aseguirdenomina­
dos«Estados»eaComunidade tencionam realizar,no
âmbitodasregraseprocedimentos aplicáveis aosseus
programas nacionais ,ainvestigação referidanoAnexoAe
queestãodispostosaintegrá-lanumprocessodeconcerta­
çãoqueconsideram virasermutuamente proveitoso ;
Considerando quearealização dainvestigação prevista
pelaacçãoconcertada tornanecessária umacontribuição
financeira decercade15milhõesdeECUsporpartedos
EstadosedaComunidade ,
ACORDAM NOSEGUINTE :1300000ECUsparaaComunidade ,
57000ECUsparaaÁustria,
50000ECUsparaaFinlândia ,
53000ECUsparaaNoruega ,
70000ECUsparaaSuécia,
70000ECUsparaaSuíça,
58000ECUsparaaJugoslávia .
OECUédefinidopeloRegulamento Financeiro emvigor
aplicávelaoOrçamento GeraldasComunidades Europeias
epelasdisposições financeiras adoptadas emaplicaçãodo
referidoregulamento .
Asregrasdefinanciamento doAcordosãodefinidasno
AnexoC.
Artigo1"
Artigo5? AComunidade eosEstadosnãomembrosparticipantes ,a
seguirdenominados «PartesContratantes »,participam ,
duranteumperíodoqueseestendeaté21deNovembro de
1986,numaacçãoconcertada nodomíniodainteligência
artificial edoreconhecimento dasformas.
Adescriçãopormenorizada daacçãoconstadoAnexoA.
OsEstadossãointeiramente responsáveis pelainvestigação
efectuada nosseusinstitutos ouorganismos nacionais ,à
excepçãodainvestigação realizadaatravésdecontratos
celebrados comaComissãodasComunidades Europeias ,a
seguirdenominada «Comissão ».1.NoâmbitodoComité,osEstadostrocamregularmente
todasasinformações úteisrelativasàexecuçãodainvesti­
gaçãoobjectodaacçãoconcertada .Alémdisso,osEstados
esforçam-seporfornecertodaequalquerinformação relati­
vaainvestigações similaresprojectadas ouexecutadas por
outrosorganismos .Essasinformações sãoconsideradas
confidenciais casooEstadoqueascomunica osolicite.
2.ApósconsultadoComité,aComissão prepara,com
basenasinformações fornecidas ,relatóriosanuaissobreas
actividades realizadas ecomunica -osaosEstados .
3.Nofimdoperíododaacçãoconcertada ,aComissão ,
apósconsultadoComité,comunicaaosEstadosumrelató­
riodesíntesesobreaexecução eresultados daacção.A
Comissão publicaesserelatórioomaistardarseismesesArtigo2•
Aconcertação entreasPartesContratantes realizar-se-á no
âmbitodeumComitédeConcertação Comunidade-COST ,
aseguirdenominado «Comité».

38 JornalOficialdasComunidades Europeias 16/Fase.02
AsPartesContratantes quenãotenhamprocedido ànotifi­
caçãoaquandodaentradaemvigordopresenteAcordo,
podemparticiparnostrabalhosdoComité,semdireitode
voto,duranteumperíododeseismesesacontardadatade
entradaemvigordopresenteAcordo.apósacomunicação desteúltimo,salvooposiçãodeum
Estado.Nessecaso,orelatórioéconsiderado confidencial
eédistribuído ,apedidoeapósconsultadoComité,apenas
ainstituições eempresascujasactividades deinvestigação
oudeprodução justifiquem oacessoaosresultados de
investigação abrangido pelaacçãoconcertada .
Übersetzung fehlt
Artigo7?Artigo6?
OpresenteAcordoaplica-se,porumlado,aosterritórios
ondeoTratadoqueinstituiaComunidade Económica
EuropeiaéaplicávelenascondiçõesprevistasnoTratado
e,poroutrolado,aosterritóriosdosEstadosnãomembros
participantes .1.CadaumadasPartesContratantes ,apósassinatura do
presenteAcordo,notificalogoquepossíveloSecretá­
rio-GeraldoConselho dasComunidades Europeias do
cumprimento dosprocedimentos que,deacordocomas
suasdisposições internas,sãonecessários paraaentrada
emvigordopresenteAcordo.
Artigo8?2.ParaasPartesContratantes queprocederem ànotifica­
çãoprevistanon91,opresenteAcordoentraemvigorno
primeirodiadomêsseguinteàqueleemqueaComunidade
epelomenosumEstadonãomembroparticipante procede­
ramàreferidanotificação .
ParaasPartesContratantes queprocedem ànotificação ,
apósentradaemvigordopresenteAcordo,esteúltimo
entraemvigornoprimeirodiadosegundomêsaseguir
àqueleemqueanotificação foiefectuada .OpresenteAcordo,redigidoemexemplarúnico,emlíngua
alemã,francesa,grega,inglesa,italianaeneerlandesa
fazendoféqualquerdostextos,édepositado nosarquivos
doSecretariado-Geral doConselho dasComunidades
Europeias quedeleenviaumacópiaautenticada acada
umadasPartesContratantes .

16/Fasc.02 JornalOficialdasComunidades Europeias 39
ANEXO A
OBJECTIVO DOPROJECTO
1.Ainteligência artificial (IA)eoreconhecimento dasformas(RF)sãoconsiderados actualmente ,comodomíniosde
grandeimportância paraodesenvolvimento dastecnologias deinformação .Essaimportância resultaemparteda
introdução denovosprodutosquesãosubprodutos dainvestigação emIAeRF,taiscomoatecnologia LISP,os
sistemasinteligentes ,ossintetizadores devoz,etc.Alémdisso,osdesafiosdaIAedoRFrevelaram-secomouma
excelenteforçamotrizparaodesenvolvimento dastecnologias dainformação .
Osrecentesprogramas nacionais eoprograma ESPRITdasComunidades Europeias tiveramestaevoluçãoem
consideração .Amaioriadessesprogramas sãoorientados comvistaaumaaplicaçãoindustrial ,istoé,espera-sequeos
produtossejamcriadosnumperíododetemporelativamente curtoequeosparticipantes nestesprojectossejamas
grandessociedades industriais .Porconseguinte ,háanecessidade deumprograma deacçõescomplementares que
beneficieespecificamente ainvestigação avançada epossacontribuirparaaformaçãonocampodainteligência
artificial edoreconhecimento dasformas .
2.Oobjectivoprincipaldaacçãoconsisteemcriarinfra-estruturas emecanismos para:
—iniciareestimular ainvestigação emcooperação nocampodainteligência artificialedoreconhecimento das
formas,
—incentivar ointercâmbio deideias,aidentificação eharmonização deestratégias paraaprocuradesoluções,
—coordenar asactividades existentes aníveleuropeu,
—transferirparaoutrossectoresassoluçõespossíveisdecorrentes dainvestigação ,
—aumentar osrecursosdeformaçãolimitadosexistentes naEuropa,
—reforçaroscentrosdeexcelência naEuropa,
atravésdasseguintesacções:
—intercâmbio delongeecurtaduraçãodeinvestigadores ,
—patrocínio degruposdetrabalhoedereuniõesparaidentificação dosproblemas ,
—patrocínio deprojectoscomunsdeinvestigação ,
—patrocínio detrabalhossobaformadepequenosprojectosespeciais (execução ,projectos-piloto ,estudos,etc.),
—patrocínio decursosavançados ,
—concessão debolsasquepermitam aosestudantes ouaopessoalespecializado participar nosprojectos de
investigação realizados emcooperação ,
—patrocínio dautilização desistemasavançados deintercâmbio deinformações .
3.Objectivos técnicos
Esteprograma abrangeinvestigações debasenoquerespeitaaodesenvolvimento deinstrumentos avançados paraa
inteligência artificialeoreconhecimento dasformas.Osváriosdomíniosincluemosmétodosrelativosàconcepção das
basesdeconhecimento ,ossistemasdistribuídos debasesdeconhecimentos ,ossistemaslógicosdeprogramação e
paralelismo ,bemcomooreconhecimento avançadodasformas.
Aspropostas podemreferir-se,porexemplo,aosseguintestemas:
—aquisição eanálisedeconhecimentos (ICAI),
—aprendizagem ededuçãoindutiva,
—programação automática ,
—resolução deproblemas demododistribuído econjunto ,
—sinergiahomem-máquina ,
—desenvolvimento desistemaseficazesparaocálculoporsímbolos ,
—paralelismo edistribuição nossistemasdeprogramação lógicos,
—demonstradores deteoremasnãomonotónicos ,
—interfacedeprocessamento dealtoebaixonívelparaacompreensão desinais:osdomíniosdedesenvolvimento
incluemacompreensão davoz,acompreensão dasimagenseacompreensão dossinaisespecíficos ,
—representação doconhecimento emodelização cognitiva ,
—extracção decaracterísticas orientada segundooobjectivo emvista,utilizando asintaxeeasemântica
(«segmentação porreconhecimento »)esublinhado oproblemadocontrolo ,
—visãotridimensional ecompreensão domovimento (equipamento suportelógico(software)),
—arquitectura eequipamento específicos paraacompreensão desinaissublinhando arelaçãoentrealgoritmos e
arquitecturas (paralelismo ).

40 JornalOficialdasComunidades Europeias 16/Fase.02
ANEXO B
ATRIBUIÇÕES ECOMPOSIÇÃO DOCOMITÉDECONCERTAÇÃO COMUNIDADE-COST «INTELIGÊNCIA ARTI­
FICIALERECONHECIMENTO DASFORMAS »
1.OComité
1.1.Contribuiparaamelhorexecuçãopossíveldaacçãoconcertada emitindooseuparecersobretodososseusaspectose
incluinomeadamente :
—apromoção eacoordenação dasactividades anívelnacionalnoâmbitodaacçãoconcertada ,
—adefiniçãodostemasdeinvestigação deespecialimportância oudeinteressecomum,
—aconcessão deapoiofinanceiro proveniente dofundodecoordenação ,
—aselecçãodecontratantes paratarefasespecíficas ,
—adesignaçawo doeventualChefedeProjecto,
—asorientações aoeventualChefedeProjecto;
1.2.Avaliaosresultados daacçãoetiraasconclusões necessárias paraasuaaplicação ;
1.3.Éresponsável pelointercâmbio deinformações referidonon?1doartigo5°doAcordo.
2.Osrelatórios epareceresdoComitésãocomunicados aosEstados.
3.OComitéécompostoporumdelegadodaComissão ,porumdelegadodecadaEstadonãomembroparticipante ,um
delegadodecadaEstado-membro ,comorepresentante doseuprograma nacional,eoeventualChefedeProjecto .
Cadadelegadopodefazer-seacompanhar porperitos.
OComitépodeconviedar osrepresentantes dosutilizadores ,daCEPTedosorganismos europeusqueapoiam
actividades denormalização aemitirpareceres .

16/Fasc.02 JornalOficialdasComunidades Europeias 41
ANEXO C
REGRAS DEFINANCIAMENTO
Artigo1?
Aspresentesdisposições fixamasregrasdefinanciamento doAcordo.
Artigo2?
AquandodaentradaemvigordoAcordo,aComissãoenviaacadaumdosEstadosnãomembrosparticipantes
umpedidodefundoscorrespondente aosmontantes fixadosnoartigo4?doAcordo.
Essacontribuição éexpressasimultaneamente emECUsenamoedadoEstadoemquestão;ovalordoECUé
definidopeloRegulamento Financeiro aplicávelaoorçamento geraldasComunidades Europeias eéfixadoà
datadopedidodefundos.
Ototaldascontribuições cobre,alémdasdespesasdecoordenação propriamente ditas,asdespesasdeviageme
deestadiadosdelegadosdoComité .
CadaEstadonãomembroparticipante pagaasuacontribuição paraasdespesasdecoordenação previstapelo
Acordoomaistardartrêsmesesapósapublicação pelaComissãodopedidodefundos.Qualqueratrasono
pagamento dacontribuição obrigaaopagamento ,peloEstadonãomembroparticipante emquestão,deum
jurocujataxaéigualàtaxadedescontomaiselevadaaplicadanosEstadosnadatadovencimento doprazo.A
taxaéaumentada em0,25pontoporcadamêsdeatraso.Ataxaaumentada éaplicáveldurantetodooperíodo
deatraso.
Artigo39
OsfundospagospelosEstadosnãomembrosparticipantes sãocreditados àacçãoconcertada comoreceitado
orçamento afectaaumcapítulodaprevisãodasreceitasdoOrçamento GeraldasComunidades Europeias
(SecçãoComissão ).
Artigo49
Ocalendário previsional dasdespesasdecoordenação referidonoartigo4?doAcordoconstadoApêndice .
ArtigoS9
ORegulamento Financeiro emvigoraplicávelaoOrçamento GeraldasComunidades Europeias aplica-seà
gestãodoscréditos.
Artigo69
Nofinaldecadaexercícioéelaborado etransmitido parainformação aosEstadosnãomembrosparticipantes
umrelatóriosobreasituaçãodoscréditosrelativoàacçãoconcertada .

Apêndice
CALENDÁRIO PREVISIONAL DAACÇÃOCONCERTADA :«INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ERECONHECIMENTO DASFORMAS »(ACÇÃOCOST13)
NÚMERO DOORÇAMENTO 7702«OPERAÇÕES COMUNITÁRIAS DEDESENVOLVIMENTO DAINFORMÁTICA »
(emECUs)42 JornalOficialdasComunidades Europeias 16/Fasc.021985 1986 1987 1988 TOTAL
CA CP CA CP CA CP CA CP CA CP
1.Estimativa inicialdasnecessidades totais:
—Despesasdefuncionamento adminis­
trativoecontratos 1300000 350000 400000 350000 200000 1300000 1300000
Total 1300000 350000 — 400000 — 350000 — 200000 1300000 1300000
2.Estimativa revistadasdespesas,tendoem
contaasnecessidades suplementares que
resultamdaadesãodosEstadosnãomem­
brosparticipantes
—Despesasdefuncionamento adminis­
trativoecontratos 1300000 350000 358000'520000 470000 318000 1658000 1658000
3.Diferençaentreospontos1e2acobrir
pelacontribuição dosEstadosnãomem­
brosparticipantes 0 0358000 120000 120000 118000 358000 358000
CA=Créditosdeautorização
CP=Créditosdepagamento