23.9.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L238/29
REGULAMENTO (CEE)N?2599/93DACOMISSÃO
de22deSetembrode1993
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodemaçãsorigináriasda
NovaZelândia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?249/93(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente àsmaçãsorigináriasdaNovaZelândiase
mantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosemnível
inferioraopreçodereferênciaempelomenos0,6ecu;
que,porisso,deveserinstituídaumataxacompensatória
relativamente àsmaçãsorigináriasdaNovaZelândia;TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?638/93(2),e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(6),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissãof),Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadosucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecu,seinstitui,salvomotivoexcepcional ,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que,noRegulamento (CEE)n?1640/93
daCòmissão,de28deJunhode1993,quefixaospreços
dereferênciadasmaçãsrelativamente àcampanhade
1993/1994(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosda
categoriadequalidadeIopreçodereferênciade43,98
ecuspor100quilogramasdepesolíquido,noquerespeita
aomêsdeSetembrode1993;Artigo1!
Naimportaçãodemaçãs(códigosNC08081031,
08081033,08081039,08081051,08081053,
08081059,08081081,08081083e08081089)originá­
riasdaNovaZelândiaserácobradoumdireitocompensa­
tóriocujomontanteéfixadoem5,36ecuspor100quilo­
gramasdepesolíquido.Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24de
Setembrode1993.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L69de20.3.1993,p.7.
(3)JOn?L157de29.6.1993,p.8.(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.
OJOn?L249de5.2.1993,p.45.
(6)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.

N?L238/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.9.93
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deSetembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão