Decisão da Comissão

de 25 de Fevereiro de 2003

que altera a Decisão 98/83/CE que reconhece certos países terceiros e certas regiões de países terceiros como indemnes de Xanthomonas campestris (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus), Cercospora angolensis Carv. e Mendes e Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus)

[notificada com o número C(2003) 600]

(2003/129/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/89/CE(2), e, nomeadamente, o ponto 16.2 da parte A do seu anexo IV,

Considerando o seguinte:

(1) O ponto 16.2 da parte A do anexo IV da Directiva 2000/29/CE estabelece medidas específicas relativamente à importação na Comunidade de frutas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus Raf., e seus híbridos, originários dos países terceiros em que consta que existem Xanthomonas campestris (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus) (a seguir designadas: "Xanthomonas campestris").

(2) A Decisão 98/83/CE da Comissão, de 8 de Janeiro de 1998, que reconhece certos países terceiros e certas regiões de países terceiros como indemnes de Xanthomonas campestris (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus), Cercospora angolensis Carv. e Mendes e Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus)(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/440/CE(4), estabelece determinadas regiões de países terceiros que devem ser reconhecidas como indemnes de Xanthomonas campestris.

(3) A Decisão 98/83/CE reconhece determinados Estados da Argentina como indemnes de Xanthomonas campestris. Todavia, com base em informações comunicadas pela Argentina, alguns desses Estados não podem continuar a ser reconhecidos como indemnes desse organismo prejudicial.

(4) Com base em informações apresentadas pelos Estados Unidos da América, consta que novas epidemias de Xanthomonas campestris têm sido detectadas em diversos condados na Flórida. Assim sendo, a Flórida não deverá continuar a ser reconhecida como indemne desse organismo prejudicial.

(5) Deveriam ser tomadas disposições específicas para citrinos em trânsito para os quais as medidas oficiais estabelecidas no ponto 16.2 da secção I da parte A do anexo IV da Directiva 2000/29/CE foram emitidas antes da data de notificação da presente decisão às autoridades competentes da Argentina e dos Estados Unidos da América.

(6) A Decisão 98/83/CE deverá, portanto, ser alterada em conformidade.

(7) As medidas estabelecidas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O artigo 2.o da Decisão 98/83/CE é alterado do seguinte modo:

a) O primeiro travessão é suprimido;

b) O quarto travessão passa a ter a seguinte redacção:

"- nos Estados Unidos da América: Arizona, Califórnia, Guam, Hawai, Louisiana, ilhas Marianas do Norte, Porto Rico, Samoa americana, Texas e Ilhas Virgens americanas,".

Artigo 2.o

A presente decisão não se aplicará aos citrinos para os quais a medida especial estabelecida pelo ponto 16.2 da secção I da parte A do anexo IV da Directiva 2000/29/CE foi emitida e que foram exportados antes de as autoridades competentes da Argentina e dos Estados Unidos da América terem sido informadas pela Comissão da presente decisão. A Comissão deverá comunicar aos Estados-Membros a data em que as autoridades competentes da Argentina e dos Estados Unidos da América foram informadas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão é aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 2003.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.

(2) JO L 355 de 30.12.2002, p. 45.

(3) JO L 15 de 21.1.1998, p. 41.

(4) JO L 155 de 12.6.2001, p. 13.