PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 5. 1999 L 131/46
REGULAMENTO (CE) N.o1091/1999 DA COMISSÔO
de 26 de Maio de 1999
que altera as restituiÒes  exportaÑo, tal qual, para os xaropes e alguns outros
produtos do sector do acar
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector do acar (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) n.
o1148/98 (2) e, nomeadamente, o n.o5 do seu
artigo 17.o,
Considerando que as restituiÒes aplicveis  exportaÑo
para xaropes e alguns outros produtos do sector do acarforam fixadas pelo Regulamento (CE) n.
o904/1999 da
ComissÑo (3);
Considerando que a aplicaÑo das regras, critrios e moda-
lidades estabelecidas no Regulamento (CE) n.o904/1999
aos dados que a ComissÑo dispÒe actualmente, conduz alteraÑo das restituiÒes  exportaÑo, actualmente emvigor, tal como  indicado no anexo do presente regula-
mento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A restituiÑo a conceder aquando da exportaÑo, tal qual,dos produtos referidos no n.
o1, alneas d), f) e g), do artigo
1.odo Regulamento (CEE) n.o1785/81, fixada no anexo
do Regulamento (CE) n.o904/1999,  alterada em confor-
midade com os montantes referidos no anexo do presenteregulamento.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 27 de Maio de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 177 de 1.7.1981, p. 4.
(2) JO L 159 de 3.6.1998, p. 38.
(3) JO L 114 de 1.5.1999, p. 17.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 5. 1999 L 131/47
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 26 de Maio de 1999, que altera as restituiÒes  exportaÑo
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do acar tal qual
Cdigo do produto Montante da restituiÑo
¾EUR/100 kg de matria seca ¾
1702 40 10 9100 49,75 (2)
1702 60 10 9000 49,75 (2)
1702 60 80 9100 94,53 (4)
¾EUR/1 % de sacarose ý 100 kg ¾
1702 60 95 9000 0,4975 (1)
¾EUR/100 kg de matria seca ¾
1702 90 30 9000 49,75 (2)
¾EUR/1 % de sacarose ý 100 kg ¾
1702 90 60 9000 0,4975 (1)
1702 90 71 9000 0,4975 (1)
1702 90 99 9900 0,4975 (1)(3)
¾EUR/100 kg de matria seca ¾
2106 90 30 9000 49,75 (2)
¾EUR/1 % de sacarose ý 100 kg ¾
2106 90 59 9000 0,4975 (1)
(1) O montante de base nÑo  aplicvel aos xaropes de pureza inferior a 85 %
[Regulamento (CE) nº 2135/95]. O teor em sacarose  determinado em conformi-dade com o artigo 3.
odo Regulamento (CE) nº 2135/95.
(2) Aplicvel unicamente aos produtos referidos no artigo 5.odo Regulamento (CE) nº
2135/95.
(3) O montante de base nÑo  aplicvel ao produto definido no ponto 2 do anexo do
Regulamento (CEE) nº 3513/92 (JO L 355 de 5. 12. 1992, p. 12).
(4) Aplicvel unicamente aos produtos referidos no artigo 6.odo Regulamento (CE) nº
2135/95.
NB: Os cdigos dos produtos, incluindo as remissÒes em p-de-pgina,
sÑo definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 da ComissÑo (JOL 366 de 24. 12. 1987, p. 1) alterado.