N?L237/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.9.90
REGULAMENTO (CEE)N?2513/90DACOMISSÃO
de31deAgostode1990
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(l),comaúltimaredação
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2)
e,nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresfixadosantecipadamente emrelação
àsimportaçõesdearrozedetrincasdevemcompreender
umprémioreferenteaomêsemcursoeumprémio
referenteacadaumdosmesesseguintes,atéaotermoda
duraçãodavalidadedocertificado;queestaduraçãode
validadeestádefinidanoartigo8?doRegulamento (CEE)
n?891/89daComissão,de5deAbrilde1989,relativoa
modalidades especiaisdeaplicaçãodoregimedos
certificadosdeimportaçãoedeexportaçãonosectordos
cereaisedoarroz(3),comaúltimaredaçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1105/90(4);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1428/76do
Conselho(*),estabeleceuasregrasdefixaçãoantecipada
dosdireitosniveladoresaplicáveisaoarrozeàstrincas;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1428/76,quandoopreçoCIFdoarrozempelícula,do
arrozbranqueadooudetrincas,determinadonodiada
fixaçãodosprémiosémaiselevadoqueopreçoCIFde
compraaprazoemrelaçãoaomesmoproduto,oprémio
deveserfixado,emprincípio,nummontanteigualà
diferençaentreestesdoisprémios;queopreçoCIFéo
determinadonostermosdoartigo16?doRegulamento
(CEE)n?1418/76,nodiadafixaçãodosprémios;queas
modalidadesdedeterminação dospreçosCIFforam
aprovadaspeloRegulamento (CEE)n?1613/71da
Comissão,de26deJulhode1971,queadoptaas
modalidadesdedeterminação dospreçosCIFedos
direitosniveladoresdoarrozedastrincas,bemcomoos
montantescorrectoresrelativos(6),comaúltimaredação
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2325/88Q;
queopreçoCIFdecompraaprazodevetambémser
determinadonostermosdoartigo16?doRegulamento(CEE)n?1418/76,mascombasenasofertasdosportosdo
mardoNorte;que,emrelaçãoaumaimportaçãoa
realizarnomêsemquefoipassadoocertificadode
importação,opreçodeveseropreçoCIFválidopara
embarqueduranteestemês;que,emrelaçãoauma
importaçãoarealizarduranteomêsseguinteàqueleem
quefoipassadoocertificadodeimportação,opreçodeve
seropreçoCIFválidoparaembarqueduranteomêspara
oqualestáprevistaaimportação;que,emrelaçãoauma
importaçãoarealizarduranteosoutrosmesesdevalidade
docertificadodeimportação,opreçodeveseropreço
CIFválidoparaembarqueduranteomêsprecedente
àqueleemcujodecursoestáprevistaaimportação ;que,
senãohouverofertaaprazo:paraembarquenodecursode
ummêsdeterminado,opreçoéopraticadopara
embarqueduranteoúltimomêsemqueexistiruma
ofertaaprazo;
Considerandoque,seopreçoCIFdecompraaprazofor
igualaopreçoCIFoulheforinferiornummontanteque
nãoexceda0,30ecusportonelada,oprémioseráiguala0
ecus;
Considerando que,porforçadosartigos6?e7?do
Regulamento (CEE)n?1428/76,emcircunstâncias
especiaisedentrodecertoslimitesdeterminados ,ataxa
doprémiopode,todavia,serfixadanumnívelmais
elevado;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(8),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2205/90(»),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando que,doconjuntodasdisposiçõesjá
referidasresultaqueosprémiosdevemserfixadosem
conformidadecomoanexodopresenteregulamento ;que
omontantedosprémiosnãodeveseralterado,senão
quandoaaplicaçãodoatrásdispostoimpliqueuma
alteraçãosuperiora0,30ecus,(>)JOn?L166de25.6.1976,p.1.0JOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L94de7.4.1989,p.13.
(4)JOn?L111de1.5.1990,p.48.
OJOn?L166de25.6.1976,p.30.
(«)JOn?L168de27.7.1971,p.28.flIOn?L202de27.7.1988,p.41.(8)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn°L201de31.7.1990,p.9.

1.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L237/15
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueseacrescentam aosdireitos
niveladoresfixadosantecipadamente emrelaçãoàs
importaçõesdearrozedetrincasprovenientesdePortugal
sãofixadosemzero.2.Osprémiosqueseacrescentam aosdireitos
niveladoresfixadosantecipadamente emrelaçãoàs
importaçõesdearrozedetrincasemproveniênciade
paísesterceirossãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deAgostode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deAgostode1990,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCCorrente
91?período
102?período
113?período
12
10061021 0 0 0
10061023 0 0 0 —
10061025 0 0 0 —
10061027 0 0 0 —
10061092 0 0 0 —
10061094 0 0 0
10061096 0 0 0 —
10061098 0 0 0 —
10062011 0 0 0 —
10062013 0 0 0 —
10062015 0 0 0 —
10062017 0 0 0 —
10062092 0 0 0 —
10062094 0 0 0 —
10062096 0 0 0■— .
10062098 0 0 0 —
10063021 0 0 0 —
10063023 0 0 0 —
10063025 0 0 0 —
10063027 0 0 0 —
10063042 0 0 0 —
10063044 0 0 0 —
10063046 0 0 0 —
10063048 0 0 0 —■-
10063061 0 0 0 — -
10063063 0 0 0 —
10063065 0 0 0 —
10063067 0 0 0 —
10063092 0 0 0 —
10063094 0 0 0 — .
10063096 0 0 0 —
10063098 0 0 0 —
10064000 0 0 0 0