Regulamento (CE) n.o 532/2001 da Comissão

de 16 de Março de 2001

que altera o Regulamento (CE) n.o 2561/1999 que estabelece a norma de comercialização relativa às ervilhas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2826/2000(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 2561/1999 da Comissão, de 3 de Dezembro 1999, que estabelece a norma de comercialização relativa às ervilhas(3), prevê no seu anexo disposições relativas à definição, classificação, apresentação e rotulagem das ervilhas.

(2) Por razões de transparência no mercado mundial, é oportuno rever essas disposições para, nomeadamente, distinguir bem as ervilhas de grão das ervilhas que podem ser consumidas com a vagem. Com efeito, a norma recomendada para as ervilhas pela Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas prevê essa distinção, bem como uma adaptação dos critérios de classificação e das regras de rotulagem às características de cada um desses dois grupos de ervilhas. Além disso, as ervilhas destinadas a ser consumidas com a vagem são em geral comercializadas despontadas, devendo a norma ser adaptada a essa prática comercial.

(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas Frescos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 2561/1999 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir do primeiro dia do segundo mês seguinte ao da sua entrada em vigor.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 2001.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1.

(2) JO L 328 de 23.12.2000, p. 2.

(3) JO L 310 de 4.12.1999, p. 7.

ANEXO

NORMA RELATIVA ÀS ERVILHAS

I. DEFINIÇÃO DO PRODUTO

A presente norma diz respeito às ervilhas das variedades (cultivares) de Pisum sativum L. que se destinem a ser apresentadas ao consumidor no estado fresco, com exclusão das ervilhas destinadas a transformação industrial.

Consoante o modo como são consumidas, as ervilhas são classificadas em dois grupos:

- ervilhas de grão (grão liso, grão rugoso) destinadas a serem consumidas sem a vagem,

- ervilhas de vagem comestível (incluindo as sugar snap) destinadas a serem consumidas com a vagem.

II. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À QUALIDADE

O objectivo da norma é definir as características de qualidade que as ervilhas devem apresentar depois de acondicionadas e embaladas.

A. Características mínimas

Em todas as categorias, tidas em conta as disposições específicas previstas para cada categoria e as tolerâncias admitidas:

i) As vagens devem apresentar-se:

- inteiras; no entanto, as ervilhas de vagem comestível (incluindo as sugar snap) despontadas são autorizadas,

- sãs; são excluídos os produtos que apresentem podridões ou alterações que os tornem impróprios para consumo,

- limpas, praticamente isentas de matérias estranhas visíveis (incluindo partes de inflorescências),

- isentas de filamentos rijos ou de pergaminho no caso das ervilhas de vagem comestível (incluindo as sugar snap),

- praticamente isentas de parasitas,

- praticamente isentas de ataques de parasitas,

- isentas de humidades exteriores anormais,

- isentas de odores e/ou sabores estranhos;

ii) Além disso, os grãos devem apresentar-se:

- frescos,

- sãos; são excluídos os produtos que apresentem podridões ou alterações que os tornem impróprios para consumo,

- praticamente isentos de parasitas,

- praticamente isentos de ataques de parasitas,

- isentos de odores e/ou sabores estranhos,

- com um desenvolvimento normal no caso das ervilhas de grão.

O desenvolvimento e o estado das ervilhas devem permitir-lhes:

- suportar o transporte e as outras movimentações a que são sujeitas, e

- chegar ao lugar de destino em condições satisfatórias.

B. Classificação

As ervilhas são classificadas nas duas categorias a seguir definidas:

i) Categoria I

As ervilhas classificadas nesta categoria devem ser de boa qualidade e devem apresentar as características da variedade e/ou do tipo comercial em questão.

As vagens devem:

- ser frescas e turgescentes,

- estar isentas de danos provocados pelo granizo,

- estar isentas de danos provocados pelo calor.

No caso das ervilhas de grão:

- as vagens devem:

- estar munidas do seu pedúnculo,

- estar bem cheias e conter pelo menos cinco grãos;

- os grãos devem:

- ser bem formados,

- ser tenros,

- ser suculentos e suficientemente consistentes; quando comprimidos entre dois dedos, devem esmagar-se sem partir,

- ter atingido pelo menos metade do seu desenvolvimento total, sem estarem, porém, plenamente desenvolvidos,

- não ser farinhentos,

- não estar danificados, sem fissuras na pele dos grãos;

- as ervilhas podem, no entanto, apresentar os defeitos ligeiros da vagem a seguir indicados, desde que estes não prejudiquem o aspecto geral do produto, nem a sua qualidade, conservação ou apresentação na embalagem:

- defeitos superficiais, lesões e contusões ligeiros,

- defeitos ligeiros de forma,

- defeitos ligeiros de coloração.

No caso das ervilhas de vagem comestível (incluindo as sugar snap):

- os grãos devem, quando presentes, ser pequenos e estar pouco desenvolvidos,

- as ervilhas podem, no entanto, apresentar os defeitos muito ligeiros da vagem a seguir indicados, desde que estes não prejudiquem o aspecto geral do produto, nem a sua qualidade, conservação ou apresentação na embalagem:

- defeitos superficiais, lesões e contusões muito ligeiros,

- defeitos muito ligeiros de forma,

- defeitos muito ligeiros de coloração.

ii) Categoria II

Esta categoria abrange as ervilhas que não podem ser classificadas na categoria I, mas respeitam as características mínimas acima definidas.

No caso das ervilhas de grão:

- as vagens devem conter, pelo menos, três grãos,

- as ervilhas podem estar mais desenvolvidas que as da categoria I, com exclusão das ervilhas excessivamente maduras,

- as ervilhas podem apresentar os defeitos ligeiros a seguir indicados, desde que mantenham as suas características essenciais de qualidade, conservação e apresentação:

- defeitos das vagens:

- defeitos superficiais, lesões e contusões não evolutivos nem susceptíveis de alterar os grãos,

- defeitos de forma,

- defeitos de coloração,

- uma certa perda de frescura, com exclusão, porém, das vagens murchas;

- defeitos dos grãos:

- um ligeiro defeito de forma,

- um ligeiro defeito de coloração,

- uma firmeza ligeiramente superior,

- danso ligeiros.

No caso das ervilhas de vagem comestível (incluindo as sugar snap):

- os grãos podem ser ligeiramente mais desenvolvidos do que na categoria I,

- as ervilhas podem aprersentar os defeitos da vagem a seguir indicados, desde que mantenham as suas características essenciais de qualidade, conservação e apresentação:

- defeitos superficiais, lesões e contusões ligeiros,

- defeitos ligeiros de forma, incluindo os devidos à formação dos grãos,

- ligeiros defeitos de coloração,

- uma certa falta de frescura, com exclusão das vagens murchas e sem coloração.

III. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CALIBRAGEM

No caso das ervilhas, a calibragem não tem carácter obrigatório.

IV. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS TOLERÂNCIAS

Em cada embalagem são admitidas tolerâncias de qualidade no que respeita a produtos que não satisfazem os requisitos da categoria indicada.

i) Categoria I

10 %, em peso, de ervilhas que não correspondam às características da categoria, mas respeitem as da categoria II ou, excepcionalmente, sejam abrangidas pelas tolerâncias desta última.

ii) Categoria II

10 %, em peso, de ervilhas que não correspondam às características da categoria, nem respeitem as características mínimas, com exclusão dos produtos com podridões, ataques causados por doenças evolutivas ou qualquer outra alteração que as torne impróprias para consumo.

V. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO

A. Homogeneidade

O conteúdo de cada embalagem deve ser homogéneo e comportar apenas ervilhas da mesma origem, variedade ou tipo comercial e qualidade.

A parte visível do conteúdo da embalagem deve ser representativa da sua totalidade.

B. Acondicionamento

As ervilhas devem ser acondicionadas de modo a ficarem convenientemente protegidas.

Os materiais utilizados no interior das embalagens devem ser novos e estar limpos e não devem ser susceptíveis de provocar quaisquer alterações internas ou externas nos produtos. É autorizada a utilização de materiais (nomeadamente de papéis ou selos) que ostentem indicações comerciais, desde que a impressão ou rotulagem sejam efectuadas com tintas ou colas não tóxicas.

As embalagens devem estar isentas de corpos estranhos.

VI. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MARCAÇÃO

Cada embalagem deve apresentar, em caracteres legíveis, indeléveis, visíveis do exterior e agrupados do mesmo lado, as seguintes indicações:

A) Identificação

Embalador e/ou expedidor: nome e endereço ou identificação simbólica emitida ou reconhecida por um serviço oficial. Contudo, quando for utilizado um código (identificação simbólica), a indicação "embalador e/ou expedidor" (ou uma abreviatura equivalente) deve figurar na proximidade desse código (identificação simbólica).

B) Natureza do produto

- "Ervilhas de grão", "ervilhas de vagem comestível", "ervilhas sugar snap" ou qualquer denominação equivalente se o conteúdo não for visível do exterior;

- "aparadas", "despontadas" ou outras indicações, quando as ervilhas de vagem comestível (incluindo as sugar snap) sejam apresentadas sem o pedúnculo e/ou a extremidade pistilar, se for caso disso.

C) Origem do produto

- País de origem e, eventualmente, zona de produção ou denominação nacional, regional ou local.

D) Características comerciais

- Categoria.

E) Marca oficial de controlo (facultativa).