22.6.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L155/17
REGULAMENTO (CE)N?1422/94DACOMISSÃO
de21deJunhode1994
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2193/93daComis­
são^),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comàúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1544/93(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum0,alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(«),
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1211/94
daComissãoQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1329/94(8);Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(9),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(10),seralteradosemconformidadecomo
anexodopresenteregulamento,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?1620/93da
Comissão("),efixadosemanexodoRegulamento (CE)n?
1211/94alterado,sãoalteradosemconformidade como
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deJunho
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deJunhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(»)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L154de25.6.1993,p.5.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(6)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L133de28.5.1994,p.30.
OJOn?L144de9.6.1994,p.16.(')JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(,0)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
(")JOn?L155de26.6.1993,p.29.

22.6.94 N?L155/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de21deJunhode1994,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNCMontantesf)
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)
11029030 186,93 192,97
11031200 186,93 192,97
11032100 174,13 180,17
11032930 186,93 192^7
11041210 105,93 108,95
11041290 207,70 213,74
11041910 174,13 180,17
1104221010(3) 105,93 108,95
11042210900 186,93 189,95
11042230 186,93 189,95
11042250 166,16 169,18
11042290 105,93 108,95
11042911 128,66 131,68
11042931 154,78 157,80
11042991 98,67 101,69
11043010 72,56 78,60
11081100 212,83 233,38
11090000 386,96 568,30
(3)CodigoTaric:aveiadespontada.
(4)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada.
0Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,niosloaplicadosdireitosaduaneirosaos
produtosorigináriosdosPTU.