16.1.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L12/27
REGULAMENTO (CEE)N?116/88DACOMISSÃO
de15deJaneirode1988
quefixarelativamenteaGrã-Bretanhaomontantedoprémiovariávelpeloabate
deovinoseosmontantesacobrarpelosprodutosqueabandonemazona5
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n"1837/80do
Conselho,de27deJunhodc1980,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadornosectordascarnesde
ovinosedecaprinos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n°794/87(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1633/84da
Comissão,de8deJunhode1984,queestabelecemodali­
dadesdeaplicaçãodoprémiovariávelpeloabatede
ovinoserevogaoRegulamento (CEE)n°2661/80(J),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?1860/86(4),e,nomeada­
mente,on?1doartigo3Vcon?1doartigo4?,
Considerando queéoReinoUnidooúnicoEstado­
-membroqueconcedeoprémiovariávelpeloabate,na
zona5,naacepçãodon?5dc>artigo3?doRegulamento
(CEE)n?1837/80;queénecessárioqueaComissãofixe
onívelbemcomoomontanteacobrarpelosprodutos
queabandonam areferidazonarelativamente àsemana
queseiniciaem21deDezembrodt1987;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1633/84,omontantedoprémio
variávelpeloabatedeveseifixado>emcadasemanapela
Comissão ;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo4?do
Regulamento (CEE)n°1633/84,omontanteacobrar
pelosprodutosqueabandonam azona5deveserfixado
todasassemanas,relativamente acadaumdeles,pela
Comissão ;
Considerandoquedecorredaaplicaçãododispostono
n?1doartigo9?doRegulamento (CEE)n?1837/80enosn.1,3e4doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?1633/84queoprémiovariávelpeloabate,relativa­
menteaosovinosdeclaradossusceptíveisdebeneficiarem
delenoReinoUnido,bemcomoosmontantesacobrar
pelosprodutosqueabandonamazona5doreferido
Estado-membro ondeoprémioéconcedidodurantea
semanaqueseiniciaem21deDezembrode1987,devem
estaremconformidadecomosfixadosadiantenoanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedoprémio,relativamente aosovinoseàs
carnesdeovinosdeclaradassusceptíveisde,nazona5do
ReinoUnidonaacepçãodon?5doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?1837/80,beneficiardoprémiovariável
peloabate,duranteasemanaqueseiniciaem21de
Dezembrode1987,éfixadoem72,973ECUs/100kgdo
pesopresumidoourealdacarcaçaaparada,noslimitesde
pesofixadosnaalíneab)don?1doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1633/84.
Artigo2?
Osmontantesacobrar,relativamenteaosprodutosrefe­
ridosnasalíneasa)ec)doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1837/80quetenhamabandonadooterritórioda
zona5duranteasemanaqueseiniciaem21de
Dezembrode1987,equivalemaosconstantesdoanexo.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde21deDezembrode1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L183de16.7.1980.P.1.
(2)JOn?L79de21.3.1987.p.3
OJOn?L154de9.6.1984.P.27.
(")JOn?L161de17.6.1986."p.25

N?L12/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.1.88
ANEXO
quefixaomontanteacobrarpelosprodutosqueabandonamoterritóriodaregião5
duranteasemanaqueseiniciaem21deDezembrode1987
(emECUs/100kg)
LMontantes
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodacmercadoriasA.Produtosquepodem
receberoprémio
referidonoartigo9?
doRegulamento
(CEE)n?1837/80B.Produtosreferidosno
n?4,primeiro
parágrafo,2?,3°
e4?travessões,
doartigo4?
doRegulamento
(CEE)n?1633/84(')C.Produtosreferidosno
n?4,primeiro
parágrafo,1?
travessãodo
artigo4?do
Regulamento (CEE)
n?1633/84(')
\Pesovivos Pesovivos Pesovivos
01.04B Animaisvivosdasespéciesdeovinoede
caprino,nãoreprodutores ,deraçapura 34,297 17,149 3,430
Pesolíquido Pesolíquido Pesolíquido
02.01AIVa)Carnesdasespeciesdeovinoedecaprino
frescasourefrigeradas : I
1.Carcaçasoumeiascarcaças 72,973 36,487 7,297
2Cofreoumeiocofre 51,081
3.Lomboe/ouselaoumeiolomboe/ou
meiasela 80,270
4.Pernasouperna 94,865I
5.Outros • I
aa)Peçasnãodesossadas 94,865 l
bb)Peçasdesossadas 132,811l
02.01AIVb)Carnesdasespeciesdeovinoedecaprino
congeladas :
1.Carcaçasoumeiascarcaças
2.Cofreoumeiocofre
3.Lomboe/ouselaoumeiolomboe/ou
meiasela
4.Pernasouperna
5.Outraspeças:
aa)Peçasnãodesossadas
bb)Peçasdesossadas54,730
38,311
60,203
71,149
71,149
99,609
02.06CIIa)Carnesdasespeciesdeovinoedecaprino,
salgadasouemsalmoura,secasoufumadas :
1.Nãodesossadas
2.Desossadas94,865
132,811
ex16.02BIIIb)2)aa)1]Outrospreparadoseconservasdecarnesou
miudezasdeovinosoudecaprinos,nãocozi­
dos;misturasdecarneoudemiudezas
cozidasedecarneoudemiudezasnãocozi­
das:
—nãodesossadas
—desossadas94,865
132,811
(')Obenefíciodestesmontantesreduzido-estadependentedascondiçõesprevistasnon?3,segundoparágrafo,doartigo5°,doRegulamento (CEE)n?1633/84.