REGULAMENTO (CE) Nº 2304/98 DA COMISSÃO de 26 de Outubro de 1998 que derroga e altera o Regulamento (CEE) nº 2456/93 relativo às normas de execução do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho no que respeita à intervenção pública

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1633/98 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º,

Considerando que a difícil situação do mercado devido a graves problemas económicos em alguns dos mercados tradicionais exige medidas de apoio adicionais urgentes;

Considerando que é conveniente, com este intuito, prever certas derrogações das disposições do Regulamento (CEE) nº 2456/93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2602/97 (4), relativamente aos concursos abertos durante o período que decorre até ao final de 1998;

Considerando que, para que a intervenção possa desempenhar plenamente a sua função na situação actual, é necessário alargar temporariamente a lista das qualidades elegíveis na Irlanda e na Irlanda do Norte, aumentar o peso máximo das carcaças que podem ser compradas em intervenção e adaptar o montante do acréscimo aplicável ao preço médio do mercado e que serve para definir o preço máximo de compra;

Considerando que as autoridades competentes nacionais devem adoptar as medidas de rastreabilidade e de armazenagem necessárias para facilitar o posterior escoamento dos produtos comprados em intervenção atendendo, nomeadamente, a eventuais exigências ligadas à situação veterinária dos animais de que provêm os produtos comprados;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Em derrogação do nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2456/93, os produtos da categoria C classificados em 04 de acordo com a grelha comunitária de classificação são aceites em intervenção na Irlanda e na Irlanda do Norte.

A diferença entre os preços de intervenção da qualidade R3 e da qualidade 04 é fixada em 30 ecus por 100 quilogramas.

O coeficiente a utilizar para converter as propostas apresentadas para a qualidade R3 em propostas para a qualidade 04 é fixado em 0,914 (classe média).

2. Em derrogação do nº 2, alínea h), do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2456/93, o peso das carcaças referidas no número anterior não deve exceder 360 quilogramas.

3. Em derrogação do nº 1 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2456/93, na primeira frase, o montante do acréscimo aplicável ao preço médio de mercado será de 14 ecus por 100 quilogramas de peso-carcaça.

Artigo 2º

Ao artigo 30º do Regulamento (CEE) nº 2456/93 é aditado o seguinte número:

«5. A autoridade competente deve adoptar as medidas de rastreabilidade e de armazenagem necessárias para permitir que a desarmazenagem e o escoamento posterior dos produtos armazenados possam ser efectuados com o máximo de eficácia, atendendo, nomeadamente, a eventuais exigências ligadas à situação veterinária dos animais em causa.».

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O artigo 1º é aplicável ao segundo concurso de Outubro e aos concursos abertos nos meses de Novembro e Dezembro de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

(2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 17.

(3) JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4.

(4) JO L 351 de 23. 12. 1997, p. 20.