6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10/Fasc.01
360L0501P0921
12.7.60 JORNALOFICIALDASCOMUNIDADES EUROPEIAS 921/60
PRIMEIRADIRECTIVA PARAEXECUÇÃODOARTIGO679DOTRATADO
OCONSELHO DACOMUNIDADE ECONOMICA EURO­
PEIA, •
TendoemcontaoTratadoe,nomeadamente ,oartigo5?,o
n?1doartigo67?,oartigo69?,on?2doartigo105?eon?2
doartigo106°,
TendoemcontaapropostadaComissãoque,paraoefeito,
consultouoComitéMonerário ,
TendoemcontaaDecisãode11deMaiode1960,que
aplicaàArgéliaeaosdepartamentos francesesultramari­
nosasdisposiçõesdoTratadorelativasaosmovimentosde
capitais,
Considerando quearealizaçãodosobjectivosdoTratado
queinstituiaComunidadeEconómicaEuropeianecessita
deumaliberdadetãograndequantopossiveldos
movimentosdecapitaisentreosEstados-membros e,
consequentemente ,deumaliberalizaçãomaisamplae
rápidadessesmovimentosdecapitais,
ADOPTOU APRESENTEDIRECTIVA :2.Seastransferências dessescapitaisforemrealizadas
nummercadodecâmbiosondeasflutuaçõesdascotações
nãosãolimitadasoficialmente ,osEstados-membros
procurarãoassegurarqueessastransferências seefectuema
cotaçõesquenãoapresentemdesviosnotórioseduráveis
emrelaçãoàscotaçõespraticadasparaospagamentos
relativosástransacçõescorrentes.
AComissão,apósconsultadoComitéMonetário,pode
fazerrecomendações aosEstados-membros sobreo
assunto.
3.Se.essastransferências foremrealizadasquerno
mercadodoscâmbiosondeseefectuamospagamentos
relativosàstransacçõescorrentes,quernummercadoonde
asflutuaçõesdascotaçõessãomantidasnoslimites
aplicáveisaomercadoacimacitado,aaplicaçãodon?1
pode,atítulotransitório,serlimitada,noquedizrespeitoà
aquisiçãodetítulosestrangeirosporresidentes,às
instituiçõesfinanceiraseàsempresasqueadquiramtítulos
desociedadesestrangeirascomumfimsocialanálogo.
AComissão,apósconsultadoComitéMonetário,pode
fazerrecomendações aosEstados-membros sobreo
assunto.Artigo1?
Artigo3°1.OsEstados-membros concederãotodasasautoriza­
çõesdecâmbionecessáriasparaaconclusãoouexecução
detransacçõeseparaastransferênciasentreresidentesdos
Estados-membros ,relativasaosmovimentosdecapitais
enumeradosnaListaAdoAnexoIdapresentedirectiva.
2.OsEstados-membros assegurarãoastransferências
dessescapitaiscombasenascotaçõesdecâmbiopraticadas
paraospagamentosrelativosàstransacçõescorrentes.
Seestastransferências foremrealizadasnummercadode
câmbiosondeasflutuaçõesdascotaçõesnãosãolimitadas
oficialmente ,estaobrigaçãodeveserinterpretadana
acepçãodequeascotaçõesaplicadasnãodevemapresentar
desviosnotórioseduráveisemrelaçãoàscotações
praticadasparaospagamentosrelativosàstransacções
correntes .
OComitéMonetárioacompanhaaevoluçãodascotações
decâmbiosaplicadasàstransferências dessescapitaise
sobreoassuntofazumrelatórioàComissão.Sea
Comissãoverificarqueessascotaçõesapresentamdesvios
notórioseduráveisemrelaçãoàscotaçõespraticadaspara
ospagamentosrelativosàstransacçoõescorrentes,iniciao
procedimentoprevistonoartigo169?doTratado.1.Sobreservadasdisposiçõesdon?2dopresenteartigo,
osEstados-membros concederãotodasasautorizaçõesde
câmbionecessáriasparaaconclusãoouexecuçãode
transacçõoes eparaastransferênciasentreresidentesdos
Estados-membros ,relativasaosmovimentosdecapitais
enumeradosnaListaCdoAnexoIdapresentedirectiva.
2.Sealiberalizaçãodestesmovimentosdecapitais
dificultararealizaçãodosobjectivosdapolíticaeconómica
deumEstado-membro ,estepodemanterourestabeleceras
restriçõesdecâmbioqueexistiamàdatadaentradaem
vigordapresentedirectiva,aessesmovimentosdecapitais.
AComissãoseráconsultadasobreoassunto.
AComissãoexaminaráasmedidasdecoordenaçãodas
políticaseconómicasdosEstados-membros quepermitam
ultrapassaressasdificuldadese,apósdoComitéMonetá­
rio,recomendará arespectivaadopçãoaosEstados­
-membros .
3.AComissãopoderecomendaraoEstadoemcausaa
supressãodasrestriçõesdecâmbiomantidasourestabeleci­
das.
Artigo2? Artigo4°
1.OsEstados-membros concederãoautorizaçõesgerais
paraaconclusãoouexecucãodetransacçõeseparaas
transferências entreresidentesdosEstados-membros
relativasaosmovimentosdecapitaisenumeradosnaLista
BdoAnexoIdapresentedirectiva.OComitéMonetárioprocedera,pelomenosumavezpor
ano,aumexamedasrestriçõesqueseaplicamaos
movimentosdecapitaisenumeradosnaslistasdoAnexoI
dapresentedirectiva;fazumrelatórioàComissãosobreas
restriçõesquepoderiamsersuprimidas .

10/Fasc.Ol JornalOficialdasComunidades Europeias 7
Artigo5? c)Asmodalidadesdeexecuçãorelativasàsdisposições
acimacitadas.
OsEstados-membros darãoigualmenteaconhecer,omais
tardaraquandodasuaentradaemvigor,qualquermedida
novaqueváalémdasobrigaçõesdapresentedirectiva,bem
comoqualqueralteraçãointroduzidaàsdisposiçõesque
regulamosmovimentosdecapitaisenumeradosnaListaD
doAnnexoIdapresentedirectiva.1.Asdisposiçõesdapresentedirectivanãolimitamo
direitodosEstados-membros deverificaremanaturezaea
realidadedastransacçõesoudastransferências ,nemde
tomaremasmedidasindispensáveis paraimpediras
infracçõesàrespectivalegislaçãoeregulamentação .
2.OsEstados-membros simplificarãonamedidado
possívelasformalidadesdeautorizaçãoedecontrolo
aplicáveisàconclusãoouàexecuçãodastransacçõese
transferências e,seforcasodisso,procederãoaconsultas
recíprocas,tendoemvistaessasimplificação .
3.Asrestriçõesaosmovimentosdecapitaissujeitosao
regimedeestabelecimento numEstado-membro sósão
abolidas,porforçadapresentedirectiva,seosEstados­
-membrosforemobrigadosaconcederaliberdadede
estabelecimento emexecuçãodasdisposiçõesdosartigos
52?a58?doTratado.Artigo8°
Asdisposiçõesdapresentedirectivaaplicam-seaosEstados
-membrosmencionadosnon?1doartigo227?doTratado,
àArgéliaeaosdepartamentos francesesultramarinosbem
comoaosterritórioseuropeusdeqúeumEstado-membro
assegureasrelaçõesexternas.
Artigo9?
Apresentedirectivaaplica-sesemprejuízodasdisposições
previstasnosegundoparágrafodoartigo67?,noterceiro
parágrafodoartigo68?enoartigo221?doTratado.Artigo6?
Artigo10?OsEstados-membros procurarãonãointroduzir,na
Comunidade ,qualquernovarestriçãodecâmbioqueafecte
osmovimentosdecapitaisliberalizadosàdatadaentrada
emvigordapresentedirectivaenãotornarmaisrestritivaa
regulamentação existente.AsListasA,B,CDdoAnexoIbemcomoanomenclatura
dosmovimentosdecapitaiseasnotasexplicativasquesão
objectodoAnexoIIfazemparteintegrantedapresente
directiva.
FeitonoLuxemburgoem11deMaiode1960.Artigo7°
OsEstados-membros darãoaconheceràComissão,omais
tardartrêsmesesapósadatadeentradaemvigorda
presentedirectiva:
a)Asdisposiçõeslegislativas,regulamentares eadminis­
trativasqueregulamosmovimentosdecapitaisnadata
daentradaemvigordapresentedirectiva;
b)Asdisposiçõesadoptadasemaplicaçãodesta;PeloConselho
OSecretário-Geral
CALMES
OPresidente
EugèneSHAUS

8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10/Fasc.01
ANEXO
LISTAA
Movimentosdecapitaisreferidosnoartigo1?dadirectiva
Posiçãodanomenclatura
Investimentos directos I
comexclusãodosmovimentospuramentefinanceirosquesósãoefectuadostendoemvista
asseguraraosmutuantes,pelacriaçãodeumaempresaoupelaparticipaçãonumaempresasituada
noutropaís,umacessoiriderectoaomercadomonetáriooufinanceirodessepaís
Liquidaçãodosinvestimentosdirectos II
Investimentos imobiliários V
Movimentosdecapitaisdecarácterpessoal
Donativosedoações XB
Dotes XC
Sucessões XD
Regularização dedívidas,nosseuspaísesdeorigem,poremigrantes XE
Transferências decapitaispertencentesaresidentesqueemigram XF
—montantesnecessáriosparaoestabelecimento ,tendoemvistaoexercíciodeumaactividade
profissional
Transferências decapitaispertencentesaemigrantesqueregressamaoseupaísdeorigem XG
—montantesimportadosequantiasganhasnoexercíciodeumaactividadeprofissional
Concessãoereembolsodecréditosligadosatransacçõescomerciaisnasquaisparticipeumresidente
acurtoeamédioprazoVII1
A(i)e(ii)
B(i)e(ii)
Cauções,outrasgarantiasedireitosdegarantiaserespectivastransferências
—ligadasacréditosacurtoeamédioprazorelativosatransacçõescomerciaisnasquaisparticipa
umresidenteXIIAeB
emrelaçãocomVII1
A(i)e(ii)
B(i)e(ii)
—ligadasaempréstimosalongoprazotendoemvistacriaroumanterlaçoseconómicos
duradourosXIIAeB
emrelaçãocom
IA3
B3
Transferênciaemexecuçãodecontratosdeseguros XI
àmedidaqueestescontratosforemadmitidosembenefíciodalivrecirculaçãodosserviçosem
execuçãodosartigos50?eseguintesdoTratado
Autilizaçãodoprodutodaliquidaçãodosactivosnoestrangeiropertencentesaresidentesdeveserpermitida,pelomenos,noslimitesdas
obrigaçõesdeliberalizaçãoaceitespelosEstados-membros .

10/Fasc.01 JornalOficialdasComunidades Europeias 9
LISTAB
Movimentosdecapitaisreferidosnoartigo2?dadirectiva
Posiçãodanomenclatura
Operaçõessobretítulos
Aquisiçãopornãoresidentes,detítulosnacionaisnegociadosnaBolsa(comexclusãodaspartesde
fundosconlunsdeaplicação)erepatriamento doprodutodasualiquidação
Aquisição,porresidentes,detítulosestrangeirosnegociadosnaBolsaeutilizaçãodoprodutoda
sualiquidaçãoIVA
IVB
—comexclusãodaaquisiçãodeobrigaçõesemitidasnummercadoestrangeiroeexpressasem
moedanacional
—comexclusãodaspartesdefundoscomunsdeaplicação
Movimentos físicosdostítulosacimamencionados IVE
emrelaçãocom
IVAIVB
Autilizaçãodoprodutodaliquidaçãodosactivosnoestrangeiropertencentesaresidentesdeveserpermitida,pelomenos,noslimitesdas
obrigaçõesdeliberalizaçãoaceitespelosEstados-membros .
LISTAC
Movimentosdecapitaisreferidosnoartigo3?dadirectiva
Posiçãodanomenclatura
Emissãoecolocaçãodetítulosdeumaempresanacionalnummercadodecapitaisestrangeiro IIIA2
Emissãoecolocaçãodetítulosdeumaempresaestrangeiranomercadonacionaldecapitais IIIB2
Operaçõessobretítulos
aquisição,pornãoresidentes,detítulosnacionaisnãonegociadosnaBolsaerepatriamento do
produtodasualiquidaçãoIVC
aquisição,porresidentes,detítulosestrangeirosnãonegociadosnaBolsaeutilizaçãodoproduto
dasualiquidaçãoIVD
aquisição,pornãoresidentesdepartesdefundoscomunsdeaplicaçãonacionais,negociadasna
Bolsaerepatriamento doprodutodasualiquidaçãoIVA
aquisição,porresidentes,departesdefundoscomunsdeaplicaçãoestrangeiros,negociadasna
BolsaeutilizaçãodoprodutodasualiquidaçãoIVB

10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10/Fasc.01
Posiçãodanomenclatura
aquisição,porresidentes,deobrigaçõesestrangeiras ,negociadasnaBolsa,emitidasnummercadoIVB3(i)
estrangeiroeexpressasemmoedanacional
movimentos físicosdostítulosacimamencionados IVE
emrelaçãocom
IVC,De
IVB3(i)
ConcessãoereembolsodecréditosligadosatransacçõescomerciaisnasquaisparticipeumresidenteVII1A(iii)
—alongoprazo eB(iii)
Concessãoereembolsodecréditosligadosatransacçõescomerciaisnasquaisnãoparticipaqualquer VII2
residente A(ii)e(iii)
—amédioealongoprazo B(ii)e(iii)
Concessãoereembolsodecréditoseempréstimosnãoligadosatransacçõescomerciais VIIIA(ii)e(iii)
—amédioealongoprazo B(ii)e(iii)
Cauções,outrasgarantiasedireitosdegarantiaserespectivastransferências ligadasaos:
—créditosalongoprazorelativosatransacçõescomerciaisnasquaisparticipeumresidente XIIAeB
emrelaçãocom
VII1A(iii)
eB(iii)
—créditosamédioelongoprazorelativosatransacçõescomerciaisnasquaisnãoparticipa XIIAeB
qualquerresidente emrelaçãocom
VII2A(ii)e(iii)
B(ii)e(iii)
—empréstimos ecréditosamédioelongoprazonãoligadosatransacçõescomerciaisouaXIIAeB
prestaçõesdeserviços emrelaçãocom
VIIIAe(ii)e(iii)
B(ii)e(iii)
Autilizaçãodoprodutodaliquidaçãodeactivosnoestrangeiropertenecentearesidentesdeveserpermitida,pelomenos,noslimitesda
liberalizaçãoaceitespelosEstados-membros .
LISTAD
Movimentosdecapitaisreferidosnoartigo4?dadirectiva
Posiçãodanomenclatura
Investimentos acurtoprazoemtítulosdoTesouroeoutrostítulosnormalmentetransaccionados no
mercadomonetáriovi
Aberturaealimentaçãodecontascorrenteseaprazo,repatriamento ouutilizaçãodeactivosemconta
correnteoua-prazojuntodeinstituiçõesdecréditoIX
Concessãoereembolsodecréditosligadosatransacçõesnasquaisnãoparticipaqualquerresidente
—acurtoprazoVII2A(i)
B(i)

10/Fasc.01 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11
Posiçãodanomenclatura
Concessãoereembolsodeempréstimos ecréditosnãoligadosatransacçõescomerciais
—acurtoprazoVIIIA(i)
B(i)
Movimentosdecapitaisdecarácterpessoal
empréstimosXA
Cauções,outrasgarantiasedireitosdegarantias,erespectivastransferências
ligadasacréditosacurtoprazorelativosatransacçõescomerciaisnasquaisnãoparticipequalquer
residenteXIIAeB
emrelaçãocom
VII2A(i)
B
ligadasaempréstimosecréditosacurtoprazonãorelacionadoscomtransacçõescomerciais XIIAeB
emrelaçãocom
VIIIA(i)
B(i)
ligadasaempréstimosdecarácterpessoal XIIAeB
emrelaçãocom
XA
Importaçãoeexportaçãofísicadevalores XIII
Outrosmovimentosdecapitais XIV

12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10/Fasc.01
ANEXOII
NOMENCLATURA DOSMOVIMENTOS DECAPITAIS
I.Investimentos directosP) b)Deobrigações :
i)Expressasemmoedanacional;
ii)Expresasemmoedaestrangeira.
2.Emissãoecolocação(2)nummercadoestrangeirode
capitais:
a)Deacçõeseoutrostítuloscomcarácterde
participação ;
b)Deobrigações :
i)Expressasemmoedanacional;
ii)Expressasemmoedaestrangeira .
B.Admissãodetítulosdeumaempresaestrangeirano
mercadonacionaldecapitaisA.Investimentosdirectosefectuados,emterritórionacio­
nalpornãoresidentesi1)
1.Criaçãoeextensãodesucursaisoudeempresasnovas
pertenecentes exclusivamente aomutuanteeaquisição
integraldeempresasexistentes.
2.Participaçãoemempresasnovasouexistentes,tendo
emvistacriaroumanterlaçoseconómicosduradouros .
3.Empréstimos alongoprazotendoemvistacriarou
manterlaçoseconómicosduradouros .
4.Reinvestimento delucrostendoemvistamanterlaços
duradouros .
1.IntroduçãonumaBolsanacional: B.Ivestimentosdirectosefectuadosnoestrangeiropor
residentesf1)
1.Criaçãoeextensãodesucursaisoudeempresasnovas
pertencentesexclusivamente aomutuanteeaquisição
integraldeempresasexistentes
2.Participaçãoemempresasnovasouexistentes,tendo
emvistacriaroumanterlaçoseconómicosduradouros .
3.Empréstimosalongoprazotendoemvistacriarou
manterlaçoseconómicosduradouros .
4.Reinvestimento delucrostendoemvistamanterlaços
económicosduradouros .
IILiquidaçãodeinvestimentos directosa)Deacçõeseoutrostítuloscomcaracterde
participação ;
b)Deobrigações :
i)Expressasemmoedanacional;
ii)Expressasemmoedaestrangeira .
2.Emissãoecolocaçãonomercadonacionalde
capitais:
a)Deacçõeseoutrostítuloscomumcarácterde
participação ;
b)Deobrigações :
i)Expressasemmoedanacional.
ii)Expressasemmoedaestrangeira .
C.Admissãodetítulospúblicosnacionais,nostermosdo
n°.3,doartigo68°doTratado,nummercado
estrangeirodecapitais
1.Introduçãodetítulosnumabolsaestrangeira :
a)Expressosemmoedanacional;
b)Expressosemmoedaestrangeira.
2.Emissãoecolocaçãodetítulosnummercado
estrangeirodecapitais:
a)Expressosemmoedanacional;
b)Expressosemmoedaestrangeira .A.Repatriamento doprodutodaliquidaçãof1)de
investimentosdirectosefectuados,noterritórionacio­
nal,pornãoresidentes
1.Capital
2.Mais-valia
B.Utilizaçãodoprodutodaliquidaçãodeinvestimentos
directosefectuados,noestrangeiro,porresidentes
1.Capital
2.Mais-valia
III.Admissãodetítulosnomercadodecapitais
A.Admissãodetítulosdeunaempresanacionalnum
mercadoestrangeirodecapitais
1.Introdução (*)numaBolsaestrangeira :
a)Deacçõeseoutrostítuloscomcarácterde
participação ;D.Admissãodetítulospúblicosestrangeiros,nostermos
don°3,doTratado,nomercadonacionaldecapitais
1.Introduçãodetítulosnumabolsanacional:
a)Expressosemmoedanacional;
b)Expressosemmoedaestrangeira .
(*)Verasnotasexplicativas,pagina16. (*)Verasnotasexplicativas,página16.

10/Fasc.01 JornalOficialdasComunidades Europeias 13
4.Repatriamento doprodutodaliquidaçãodeobriga­
ções.
D.Aquisição,porresidentes,detítulosestrangeirosnão
negociadosnaBolsaeutilizaçãodoprodutodásua
liquidação 1
1.Aquisiçãodeacçõeseoutrostítuloscomcarácterde
participação .
2.Utilizaçãodoprodutodaliquidaçãodeacçõesede
outrostítuloscomcarácterdeparticipação .
3.Aquisiçãodeobrigações .
i)Expressasemmoedanacional;
ii)Expressasemmoedaestrangeira .
4.Utilizaçãodoprodutodaliquidaçãodeobrigações
E.Movimentosfísicosdetítulos
1.Pertencentes anãoresidentes :2.Emissãoecolocaçãodetítulosnomercadonacional
decapitais:
a)Expressosemmoedanacional;
b)Expressosemmoedaestrangeira .
IV.Operaçõessobretítulos0)
(nãoincluídasnasCategorias,I,II,III)
A.Aquisição,pornãoresidentes,detítulosnacionais(])
negociadosnaBolsa(J)erepatriamento doprodutoda
sualiquidação
a)Cotadosoficialmente (J);
b)Cotadosnãooficialmente0).
1.Aquisiçãodeacções(*)edeoutrostítuloscom
caracterdeparticipação .
2.Repatriamento doprodutodaliquidaçãodeacçõese
deoutrostítuloscomcarácterdeparticipação .
3.Aquisiçãodeobrigações0):
i)Expressasemmoedanacional;
ii)Expressasemmoedaestrangeira ;
4.Repatriamento doprodutodaliquidaçãodeobriga­
ções
B.Aquisição,porresidentes,detitulosestrangeirosC)
negociadosnaBolsaeutilizaçãodoprodutodasua
liquidação
a)Cotadosoficialmente ;a)Importaçao ;
b)Exportação .
2.Pertencentes aresidentes :
a)Importaçao ;
b)Exportação .
V.Investimentos imobiliários (2)
(nãoincluídosnasCategoriasIeII)
b)Cotadosnaooficialmente .
A.Investimentos imobiliáriosefectuadosnoterritório
nacionalpornãoresidenteserepatriamento do
produtodasualiquidação
1.Aquisiçãodebensimobiliários .
2.Repatriamento doprodutodaliquidaçãodebens
imobiliários .
B.Investimentosimobiliáriosefectuados,noestrangeiro,
porresidenteseutilizaçãodoprodutodasua
liquidação1.Aquisiçãodeacçõesedeoutrostituloscomcaracter
departicipação .
2.Utilizaçãodoprodutodaliquidaçãodeacçõesede
outrostituloscomcarácterdeparticipação .
3.Aquisiçãodeobrigações :
i)Expressasemmoedanacional;
ii)Expressasemmoedaestrangeira .
4.Utilizaçãodoprodutodaliquidaçãodeobrigações.
C.Aquisição,pornãoresidentes,detítulosnacionaisnão
negociadosnaBolsaerepatriamento doprodutodasua
liquidação
1.Aquisiçãodeacçõeseoutrostituloscomcarácterde
participação .
2.Repatriamento doprodutodaliquidaçãodeacçõese
deoutrostituloscomcarácterdeparticipação .
3.Aquisiçãodeobrigações :
a)Expressasemmoedanacional;
b)Expressasemmoedaestrangeira .1.Aquisiçãodebensimobiliários .
2.Utilizaçãodoprodutodaliquidaçãodebensimobilia­
rios.
VI.Investimentos acurtoprazoemtítulosdoTesouroe
outrostítulosnormalmente transaccionados nomercado
monetário
1.Expressosemmoedanacional.
2.Expressosemmoedaestrangeira .
(*)Verasnotasexplicativas,pagina16. (2)Verasnotasexplicativas,página16.

14 JornalOficialdasComunidades Europeias 10/Fasc.01
B.Empréstimos ecréditosconcedidosporresidentesa
nãoresidentesA.Investimentos acurtoprazo,pornãoresidentes,no
mercadomonetárionacionalerepatriamento do
produtodasualiquidação
i)Acurtoprazo(menosdeumano);a)Porpessoassingulares(*);comexcepção
dasinstituições
financeirasb)Porpessoascolectivasi1); ii)Amédioprazo(deumacincoanos);
iii)Alongoprazo(cincoanosemais): c)Porinstituiçõesfinanceiras .(]
a)Porpessoassingulares; B.Investimentosacurtoprazo,porresidentes,nomercado
monetárioestrangeiroeutilizaçãodoprodutodasua
liquidaçãocomexcepção
dasinstituições
financeiras
b)Porpessoascolectivas;
a)Porpessoassingulares;comexcepção
dasinstituições
financeirasc)Porinstituiçõesfinanceiras .
b)Porpessoascolectivas;
c)Porinstituiçõesfinanceiras .IX.Aberturaealimentaçãodecontascorrentesaprazo,
repatriamento ouutilizaçãodeactivosemconta
correnteouaprazo,juntodeinstituiçõesdecrédito(2)VII.Concessãoereembolsodecréditosligadosà
transacçõescomerciais
1.Nasquaisparticipaumresidente.
2.Nasquaisnãoparticipaqualquerresidente.
A.CréditosconcedidospornãoresidentesaresidentesA.Pornãoresidentes,juntodeinstituçõesdecrédito
nacionais
1.Contaseactivosexpressosemmoedanacional.
2.Contaseactivosexpressosemmoedaestrangeira :i)Acurtoprazo(menosdeumano);
ii)Amédioprazo(deumacincoanos);
iii)Alongoprazo(cincoanosemais):a)Porpessoassingulares;comexcepção
dasinstituições
financeiras comexcepção
dasinstituições
Financeirasb)l?orpessoascolectivas;a)Porpessoassingulares;
b)Porpessoascolectivas;
c;rorinstituições imanceiras .c)Porinstituiçõesfinanceiras .
B.Créditosconcedidosporresidentesanãoresidentes
i)Acurtoprazo(menosdeumano);B.Porresidentes,juntodeinstituiçõesdecrédito
estrangeiras
1.Contaseactivosexpressosemmoedanacional.
2.Contaseactivosexpressosemmoedaestrangeira :ii)Amédioprazo(deumacincoanos);
iii)Alongoprazo(cincoanosemais):
a)Porpessoassingulares;
b)Porpessoascolectivas;comexcepção
dasinstituições
financeirasa)Porpessoassingulares;comexcepção
dasinstituições
financeirasc)Porinstituiçõesfinanceiras .b)Porpessoascolectivas;
c)Porinstituiçõesfinanceiras . VIII.Concessãoereembolsodeempréstimosecréditos
nãoligadosatransacçõescomerciais
(nãoincluídasnasCategoriasIeX)
X.Movimentosdecapitaisdecarácterpessoal
(nãocobertospelasoutassecções)A.Empréstimosecréditosconcedidospornãoresidentes
aresidentes .
i)Acurtoprazo(menosdeumano);
ii)Amédioprazo(deumacincoanos);
iii)Alongoprazo(cincoanosemais):
a)Porpessoassingulares;A.Empréstimos
1.Empréstimos concedidospornãoresidentesa
residentes .
2.Empréstimos concedidosporresidentesanão
residentes .comexcepção
dasinstituições
financeirasb)Porpessoascolectivas;
c)Porinstituiçõesfinanceiras .
(J)Verasnotasexplicativas,pagina16. (2)Verasnotasexplicativas ,página16.

15 10/Fasc.01 JornalOficialdasComunidades Europeias
B.Donativosedoações
C.Dotes
D.SucessõesB.Prémioseprestaçõesrelativosasegurosdecrédito
1.Contratoscelebradosporcompanhiasnacionaisde
segurosdecrédito,comnãoresidentes.
2.Contratoscelebradosporcompanhiasestrangeirasde
segurosdecrédito,comresidentes.
C.Outrastransferências decapitaisrelacionadascom
contratosdeseguros
XII.Cauções,outrasgarantiasedireitosdegarantiase
respectivastransferências
A.ConcedidaspornãoresidentesaresidentesE.Regularização dedívidas,nosseuspaísesdeorigem,
poremigrantes
F.Transferências decapitaispertenecentes aresidentes
queemigram
1.Nacionaisdopaísemcausa.
2.Nacionaisdeoutrospaíses.
B.Concedidasporresidentesanãoresidentes
XIII.Importaçãoeexportaçãofísicadevalores
A.Títulos(nãoincluídosnaCategoriaIV)emeiosde
pagamentodetodasasespéciesG.Transferências decapitaispertencentesaemigrantes
queregressamaopaísdeorigem
XI.Transferências emexecuçãodecontratosdeseguros
A.Prémioseprestaçõesrelativosasegurosdevida
1.ContratoscelebradosporcompanhiasnacionaisdeB.Ourosegurosdevida,comnãoresidentes.
2.Contratoscelebradosporcompanhiasestrangeirasde
segurosdevida,comresidentes. XIV.Outrosmovimentosdecapitais

16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10/Fasc.01
Notasexplicativas
Naacepçãodapresentenomenclatura ,entende-sepor:
—Investimentos directos:
Osinvestimentos dequalquernaturezaefectuadosporpessoas
singulares,empresascomerciais,industriaisoufinanceiraseque
servemparacriaroumanterrelaçõesduradourasedirectasentreo
mutuanteeoempresárioaquemessesfundossedestinam,tendo
emvistaoexercíciodeumaactividadeeconómica .Estanoçãodeve
portantoserconsideradanaacepçãomaislata.
Asempresasmencionadasnoponto1incluemasempresas
juridicamenteindependentes (filiaisa100%)eassucursais.
Noquerespeitaàsempresasmencionadasnoponto2,quetêmo
estatutodesociedadesporacções,considera-sehaverparticipação
comcarácterdeinvestimentodirectoquandoacarteiradeacções
queseencontranapossedeumapessoasingular,deumaoutra
empresaoudequalqueroutrodetentor,dáaessesaccionistas,seja
porforçadasdisposiçõesdalegislaçãonacionalsobreas
sociedadesporacções,sejaporoutromodo,apossibilidade de
participarefectivamente nagestãodestasociedadeounasua
fiscalização .
Porempréstimos alongoprazocomcarácterdeparticipação ,
mencionadosnoponto3,deveentender-seosempréstimoscom
umaduraçãosuperioracincoanosdestinadosacriarouamanter
laçoseconómicosduradouros .
Osprincipaisexemplosquesepodemcitarsãoosempréstimos
concedidosporumasociedadeàssuasfiliaisouasociedadesnas
quaiselapossuiumaparticipação ,assimcomoosempréstimos
concedidosporinstituiçõesfinanceirastendoemvistacriarou
manterlaçoseconómicosduradouros .—TítulosnegociadosnaBolsa(cotadosoficialmenteounão
cotadosoficialmente):
Ostítulosquesãoobjectodetransacçõesregulamentadas ecujas
cotaçõessãosistematicamente publicadas,querpororgãosoficiais
dabolsa(títuloscotadosoficialmente),querporoutrosorgaos
ligadosàBolsacomo,porexemplo,ascomissõesdebancos(títulos
nãocotadosoficialmente).
—Colocaçãodetítulos:
Avendadirectadetítulospeloemissorouavendapeloconsórcio
encarregadopeloemissor.
—Operaçõessobretítulos:
Qualquernegociaçãosobretítulos,incluindoavendainicialde
certificadosdeinvestimentoporfundoscomunsdeaplicação.
—Títulosnacionaisouestrangeiros :
Ostítulossegundoolocaldasededoemissor.
—Acções:
Igualmenteosdireitosdesubscriçãodenovasemissõesdeacções.
—Obrigações(naCategoriaIVdanomenclatura):
Asobrigaçõesemitidaspororganismosprivadosoupúblicos.
—Investimentos imobiliários :
Ascomprasdepropriedades ,construídasounão,assimcomoa
construçãodeedifíciosporparticularescomfinslucrativosou
pessoais.Estacategorianãoenglobaosempréstimosgarantidos
porhipotecas,mascompreendeosdireitosdeusufruto,servidão
predialedireitodesuperfície.
—Pessoassingularesoupessoascolectivas:—Residentesenãoresidentes:
Asdefinidaspelalegislaçãonacional.Aspessoassingularesecolectivasdeacordocomasdefinições
estabelecidaspelaregulamentação sobrecâmbiosemvigorem
cadaEstado-membro .
—Produtodaliquidação(dosinvestimentos ,dostítulos,etc.):
Oprodutodevendas,omontantedosreembolsos ,oprodutodas
execuçõesforçadas,etc.
—IntroduçãonaBolsa
Aadmissãodetítulos,segundoumprocedimentodeterminado ,
nastransacçõesdaBolsa,regulamentada oficialmenteounão
oficialmente ,assimcomoasuaadmissãonasvendaspúblicas.—Instituiçõesfinanceiras:
Osbancos,ascaixaseconómicaseosorganismosespecializados na
concessãodecréditos,acurto,amédioealongoprazoassimcomo
ascompanhiasdeseguros,ascaixaseconómicas,deconstrução,as
sociedadesdeinvestimentos eoutrasinstituiçõesdecarácter
idêntico.
—Instituiçõesdecrédito:
Osbancos,ascaixaseconómicaseosorganismosespecializados na
concessãodecréditosacurto,amédioealongoprazo.