N?L151/16PT JornalOficialdasComunidades Europeias 10.6.97
REGULAMENTO (CE)N?1038/97DACOMISSÃO
de9deJunhode1997
relativoaofornecimento decereaisatítulodeajudaalimentar
doisportosdeembarquenãopertencentes ,seforcaso
disso,àmesmazonaportuária,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1292/96do
Conselho,de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeà
gestãodaajudaalimentaredasacçõesespecíficasdeapoio
àsegurançaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,alínea
b),doseuartigo24?,
Considerando queocitadoregulamentoestabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeucereaisa
certosbeneficiários ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (2),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(3);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;
Considerando que,paraumdadolote,tendoemcontao
grandenúmerodedestinosdosfornecimentos ,éconve-,
nientepreverapossibilidadedeosproponentesindicaremADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Relativamente aoloteB,emderrogaçãodon?3,alínead),
doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,a
propostapodeindicardoisportosdeembarquenão
necessariamente pertencentes àmesmazonaportuária.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deJunhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L166de5.7.1996,p.1.
(2)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
1JOn?L81de28.3.1991,p.108.

10.6.97rpFl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L151/17
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):276/96
2.Programa :1996
3.Beneficiário (2):Euronaid,POBox12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel.:(31-70)3305757;tele­
fax:3641701;telex:30960EURONNL]
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:Equador
6.Produtoamobilizar :flocosdeaveia
7.Características equalidadedamercadoria (3)(s):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
II.B.l.e)]
8.Quantidadetotal(toneladas):456
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcaçãoOOf):verJOn?C267de13.9.1996,p.1[pontos2.3Al.c),2.c)e
B.4]verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoII.B.3)
Línguaautilizarnarotulagem :espanhol
11.Mododemobilização doproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de28.7.a17.8.1997
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :24.6.1997,[12horas(horadeBruxelas)]
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão :8.7.1997,[12horas(horadeBruxelas)]
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de11.a31.8.1997
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
RuedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel
[telex:25670AGRECB;fax:(32-2)2967003/2967004(exclusivamente )]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem20.6.1997,fixadapelo
Regulamento (CE)n?967/97daComissão(JOn?L141de31.5.1997,p.6)

N?L151/18PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10.6.97
LOTEB
1.Acçõesn?s('):281/96(loteBl)e282/96(loteB2)
2.Programa :1996
3.Beneficiário (2):Euronaid,POBox12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel.:(31-70)3305757;tele­
fax:3641701;telex:30960EURONNL]
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:loteBl:Uganda;loteB2:Peru
6.Produtoamobilizar:arrozbranqueado (códigosdeproduto10063092900ou10063094900ou
10063096900ou10063098900)
7.Características equalidadedamercadoria (3)(5):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoIIA.l.f)]
8.Quantidadetotal(toneladas):514
9.Numerodelotes:1em2partes(loteBl:460toneladas;loteB2:54toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(6)Ç)(8):verJOn?C267de13.9.1996,p.1[pontos1.0Al.c)2.c)e
B.6]verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIIA.3)
Línguaautilizarnarotulagem :loteBl:inglês;loteB2:espanhol
Inscriçõescomplementares :«Expirydate...»(loteBl)
11.Mododemobilização doproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque(9)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de21.7a10.8.1997
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :24.6.1997,às12horas(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:8.7.1997,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de4.a24.8.1997
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
RuedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel[telex:25670AGRECB;fax:(32-2)2967003/
/2967004(exclusivamente )]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem20.6.1997,fixadapelo
Regulamento (CE)n?967/97daComissão(JOn?L141de31.5.1997,p.6)

10.6.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L151/19
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação .Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação .Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?L
108de1.5.1993,p.106),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96(JO
n?L183de27.7.1996,p.22).
(5)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário (B2termodevalidade),
—loteBcertificadodefumigação(acargadeveserobjectoantesdoembarquedefumigaçãocomgás
fosfina).
(6)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL[cadacontentordeveráconter12toneladasnet
(loteA)e20toneladasnet(loteB).Ofornecedorsuportaráocustodecolocaçãoàdisposiçãodosconten­
tores,empilhados ,noterminaldecontentoresnoportodeembarque.Obeneficiáriosuportarátodosos
custosdecarregamentosubsequentes ,incluindoocustoderetiraroscontentoresdoterminaldeconten­
tores.Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2200/87.
Ofornecedordeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadoconteúdodecadacontentor,
especificando onúmerodesacosreferentesacadanúmerodeacção,talcomoespecificadonoanúnciode
concurso .
Ofornecedordeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração(SYSKOlock­
tainer180seal),cujonúmerodeveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .
QComvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
f)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoIIA3.c)ouopontoII.B.3.c)passaateraseguinteredacção:«A
menção"ComunidadeEuropeia"».
(9)Emderrogaçãodon?3,daalínead),doartigo7?doReglamento (CEE)n?2200/87,apropostapode
indicardoisportosdeembarquenãonecessariamente pertencentesàmesmazonaportuária.