22.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L135/11
REGULAMENTO (CEE)N?1529/86DACOMISSÃO
de21deMaiode1986
quefixaasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
Regulamento (CEE)n?766/68;queoaçúcarcândifoi
definidonoRegulamento (CEE)n?394/70daComissão,
de2deMarçode1970,respeitanteàsmodalidadesde
aplicaçãodaconcessãoderestituiçõesàexportaçãode
açúcar(*),alteradopeloRegulamento (CEE)n?1467/
77Ç);queomontantedarestituiçãoassimcalculado,no
quedizrespeitoaosaçúcaresaromatizadosoucorados
deveaplicar-seaoseuteoremsacarose,eserporisso
fixadopor1%desteteor;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercados,podemtornar
necessáriaadiferenciação darestituiçãoparaoaçúcar
conformeoseudestino:
Considerando que,emcasosespeciais,omontanteda
restituiçãopodeserfixadoporactosdenaturezadife­
rente:ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,on?4,alíneaa),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoartigo19?doRegula­
mento(CEE)n?1785/81,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
n?1,alíneaa),doartigo1?doreferidoregulamento eos
preçosdessesprodutosnaComunidadepodeserabran­
gidaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)n?
766/68doConselho,de18deJulhode1968,queestabe­
leceasregrasgeraisrespeitantesàconcessãodasrestitui­
çõesàexportaçãodeaçúcar(3),comaúltimaredaçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1489/76(4),as
restituiçõesparaosaçúcaresbrancoeembrutonãodesna­
turadoseexportadostalqualdevemserfixadostendoem
contaasituaçãonomercadocomunitário enomercado
mundialdoaçúcare,nomeadamente ,doselementosde
preçoedoscustosmencionadosnoartigo3?doreferido
regulamento ;que,deacordocomomesmoartigo,é
convenienteteremcontaigualmenteoaspectoeconó­
micodasexportaçõesprojectadas ;
Considerando que,paraoaçúcarembruto,arestituição
deveserfixadaparaaqualidade-tipo ;queestaédefinida
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68do
Conselho,de9deAbrilde1968,quedeterminaaquali­
dade-tipoparaoaçúcarembrutoeolocaldepassagem
nafronteiradaComunidadeparaocálculodospreços
CIFnosectordoaçúcar(*);queestarestituiçãoé,alémdo
mais,fixadaemconformidade comon?2doartigo5?doConsiderando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenienteconsi­
derarparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversaçãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85doConselho(8),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbio,de
cadaumadessasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioredocoefi­
cienteacimacitado:
Considerando quearestituiçãodeveserfixadadeduasem
duassemanas;quepodesermodificadanointervalo;
Considerando queaaplicaçãodestasmodalidadesna
situaçãoactualdosmercados,nosectordoaçúcare,
nomeadamente ,ascotaçõesoupreçosdoaçúcarna
Comunidade enomercadomundial,conduzàfixaçãoda
restituiçãonosmontantesindicadosnoanexodopresente
regulamento ;
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2JOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L143de25.6.1968,p.6.
OJOn?L167de26.6.1976,p.13.
(4JOn?L89de10.4.1968,p.3.OJOn?L50de4.3.1970,p.1.
OJOn?L162de1.7.1977,p.6.
HJOn?L164de24.6.1985,p.1.

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1785/81,naturaisenãodesnaturados ,sãofixadasnos
montantesreferidosnoanexo.Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
doAçúcar,
Artigo2?ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosno
n?1,alíneaa),doartigo1?doRegulamento (CEE)n?Opresenteregulamentoentraemvigorem22deMaiode
1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deMaiode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de21deMaiode1986,quefixaasrestituiçõesnaexportação
doaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(emECUs)
N?dapauta
aduaneira
comum|Montantedarestituição
Designaçãodasmercadorias
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17.01 Açúcardebeterrabaedecana,noestadosólido:
A.Açúcaresbrancos;açúcaresaromatizados oucorados:
(I)Açúcaresbrancos:
(a)Açúcarcândi
(b)Outros
(II)Açúcaresaromatizadosoucorados
B.Açúcarembruto: 139,70
40,79
0,3970
(II)Outros:
(a)Açúcarcândi
(b)outrosaçúcaresembruto
(c)Açúcarembruto,emembalagemdeusoimediato,nãoultrapas­
sando5kglíquidosdoproduto.36,520
36,58(')0,3970
(d)Outrosaçúcaresembruto (2)
(')Opresentemontanteeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadose
afastarde92%,omontantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdon?3doartigo5?doRegu­
lamento(CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85(JOn?L255,de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309,de21.11.1985,p.14).