27.6.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L180/43
REGULAMENTO (CEE)N?1851/89DACOMISSÃO
de26deJunhode1989
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbem
comodecarnesdeovinoedecaprinonãocongeladas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1115/88particular,e,
nomeadamente ,oprimeiroparágrafodoseuartigo11?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomode
carnesdeovinoedecaprinonãocongeladasforam
fixadosnoRegulamento (CEE)n?4026/88daComissão
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1462/89(4);Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?4026/88aosdadosecotações
dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresactualmenteemvigor,deacordocom
oanexodopresenteregulamento,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosede
caprinosvivosbemcomodecarnesdeovinoedecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deJulhode
1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
0)JOn?L183de16.7.1980,p.1.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.36.
OJOn?L355de23.12.1988,p.19.

N?L180/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.6.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deJunhode1989,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinosnão
congeladas
(emECUs/100kg)
CódigoNCSemanan?27
de3a9
deJulhode1989Semanan?28
de10a16
deJulhode1989Semanan?29
de17a23
deJulhode1989Semanan?30
de24a30
deJulhode1989Semanan?31
de31deJulhoa
6deAgostode1989
010410'900 89,925 85,479 83,651 82,762 82,429
01042090(') 89,925 85,479 83,651 82,762 82,429
02041000(2)191,330 181,870 177,980 176,090 175,380
020421000 191,330 181,870 177,980 176,090 175,380
020422100 133,931 127,309 124,586 123,263 122,766
02042230(2)210,463 200,057 195,778 193,699 192^18
02042250(2)248,729 236,431 231374 228,917 227,994
02042290(2)248,729 236,431 231,374 228,917 227,994
02042300(2)348,221 331,003 323,924 320,484 319,192
020450110 191,330 181,870 177,980 176,090 175,380
02045013(2)133,931 127,309 124,586 123,263 122,766
02045015(2)210,463 200,057 195,778 193,699 192,918
02045019(2)248,729 236,431 231,374 228,917 227,994
02045031(2)248,729 236,431 231,374 228,917 227,994
02045039(2)348,221 331,003 323,924 320,484 319,192
021090110 248,729 236,431 231,374 228,917 227,994
021090190 348,221 331,003 323,924 320,484 319,192
(')OdireitoniveladorélimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?3643/85e(CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82
daComissão.
(2)OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeraldePautasAduaneiraseComércio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85e(CEE)n°.486/85doConselhoe(CEE)n?19/82daComis­
são.
(3)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.