22.7.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L191/15
REGULAMENTO (CEE)N?2183/88DACOMISSÃO
de20deJulhode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1624/88queautorizadeterminadosorga­
nismosdeintervençãoaadjudicar301000toneladasdetrigomoletendoem
vistaasuaexportaçãosobformadefarinha
«Artigo2?
1.Oconcursoestáabertode1a31deJulhode
1988.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75.do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1097/88(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1624/88da
Comissão(3)autorizouosorganismosdeintervençãodina­
marquês,alemãoefrancêsarealizarumconcurso,entre1
e31deJulhode1988,para301000toneladasdetrigo
molecomvistaàexportaçãosobformadefarinha;
Considerandoqueon?2,primeiroesegundotravessões,
doartigo2?prevêqueaspropostasnoâmbitodo
concursoparaacompradotrigodeintervençãosósão
válidasseforemacompanhadas deumpedidodecertifi­
cadodeexportaçãodefarinhacompré-fixaçãodarestitui­
çãoedeumpedidodefixaçãoantecipadadomontante
compensatório monetárioemvigor;queserevelajustifi­
cado,nasequênciadanãodisponibilidade danova
colheitadetrigoecomvistaàboaexecuçãodedetermi­
nadoscertificadosemitidosparaaexportaçãodafarinha
detrigomoleparaumdestinoimportanteetradicional
comumperíododevalidadeespecial,emconformidade
comoartigo11?doRegulamento (CEE)n?2042/75da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1861/88í5),permitir,aquandoda
entregadaspropostas,aapresentaçãodessescertificados ;
ConsiderandoqueoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazofixadopeloseupresi­
dente,2.Otrigomoleadjudicadodevesertransformado
emfarinhaparaconsumohumanoeexportadopara
paísesterceiros.
Aspropostassósãoválidasse:
—foremacompanhadas deumpedidodecertificado
deexportaçãodefarinhadetrigomolecomum
teordecinzasde0a600miligramaspor100
gramas,juntamentecomumpedidodefixação
antecipadadarestituiçãofixadaparaaqualidade
emcausaouforemacompanhadas deumcertifi­
cadodeexportaçãodefarinhadetrigomolecom
umperíododevalidadeexpecial,emconformi­
dadecomoartigo11?doRegulamento (CEE)n?
2042/75daComissão(6),anteriormente emitido,
—foremacompanhadas deumpedidodefixação
antecipadadomontantecompensatório monetário
deumdosEstados-membros citadosnoartigo1?
emrelaçãoàfarinhadetrigomoleouforemacom­
panhadasdeumcertificadodeexportaçãode
farinhadetrigomolecomumperíododevalidade
especial,emconformidade comoartigo11?do
Regulamento (CEE)n?2042/75,ecomfixação
antecipadadomontantecompensatório monetário,
—foremacompanhadas daprovadequeopropo­
nenteconstituiuumagarantiade5ECUspor
tonelada,
—foremacompanhadas deumcompromisso ,por
escrito,doproponente ,deconstituirumagarantia,
omaistardarnaalturadopagamentodasmerca­
dorias,quecubraqualquerdiferençaeventualentre
opreçoprevistonon?3doartigo5?doRegula­
mento(CEE)n?1836/82eoindicadonaproposta. ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
(*)JOn?L213de11.8.1975,p.5.»Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CEE)n?1624/88passaater
aseguinteredacção:Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.7.0JOn?L145de11.6.1988,p.27.
(4)JOn?L213de11.8.1975,p.5.0JOn?L166de1.7.1988,p.18.

22.7.88N?L191/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros . ^
FeitoemBruxelas,em20deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente