PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 1999 L 115/24
REGULAMENTO (CE) N.o930/1999 DA COMISSÔO
de 3 de Maio de 1999
relativo ao fornecimento de ervilhas partidas a ttulo de ajuda alimentar
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo  poltica e gestÑo de ajuda alimentar e das acÒes especficas de apoio segurana alimentar (
1), e, nomeadamente, o n.o1, alnea
b) do seu artigo 24.o,
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista
dos pases e organismos susceptveis de beneficiar daajuda comunitria e determina os critrios gerais relativosao transporte da ajuda alimentar para l do estdio FOB;
Consideando que, aps vrias decisÒes relativas  distri-
buiÑo da ajuda alimentar, a ComissÑo concedeu ervilhaspartidas a certos beneficirios;
Considerando que  necessrio efectuar esses forneci-
mentos de acordo com as regras previstas no Regula-mento (CE) n.
o2519/97 da ComissÑo, de 16 de
Dezembro de 1997, que estabelece as regras gerais demobilizaÑo de produtos a fornecer a ttulo do Regula-mento (CE) n.
o1292/96 do Conselho para a ajuda
alimentar comunitria (2), que  necessrio precisar,
nomeadamente, os prazos e condiÒes de fornecimentopara determinar as despesas da resultantes;
Considerando que, a fim de garantir a realizaÑo dos
fornecimentos,  conveniente prever a possibilidade de osproponentes mobilizarem ervilhas partidas verdes ou ervi-
lhas partidas amarelas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A ttulo da ajuda alimentar comunitria, realiza-se, naComunidade, a mobilizaÑo de ervilhas partidas, tendo emvista o fornecimento aos beneficirios indicados no anexo,em conformidade com o disposto no Regulamento (CE)n.
o2519/97 e com as condiÒes constantes do anexo.
As propostas dizem respeito a ervilhas partidas verdes ou
ervilhas partidas amarelas. As propostas s sÑo admissveisse se indicar de forma precisa o tipo de ervilhas a quedizem respeito.
Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
totalidade das condiÒes gerais e especiais aplicveis e asaceitou. Qualquer outra condiÑo ou reserva contida nasua proposta  considerada como nÑo escrita.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
da sua publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias .
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
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ANEXO
LOTE A
1.AcÑo n.o:138/98
2.Beneficirio (2): CICR, 19 avenue de la Paix, CH-1202 Genve tel. (41-22) 734 60 01; telex: 22269 CICR
CH
3.Representante do beneficirio: Dlgation CICR Kigali, avenue Kiyovu, quartier Rugunga, BP 735
Kigali, Rwanda [(tel.: (250) 727 81; fax: 727 83)]
4.Pas de destino: Ruanda
5.Produto a mobilizar (7): ervilhas partidas
6.Quantidade total (toneladas lquidas): 1 000
7.Nmero de lotes: 1
8.Caractersticas e qualidade do produto (3)(4)(7):¾
9.Acondicionamento (5): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 [pontos 4.0.A 1a, 2a e B4]
10.Etiquetagem e marcaÑo (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto IV.A 3)
¾Lngua a utilizar na marcaÑo: francs
¾IndicaÒes complementares: «CICR»
11.Modo de mobilizaÑo do produto: mercado da Comunidade
O produto deve provir da Comunidade
12.Estdio de entrega pevisto: entregue no destino (9)
13.Estdio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque
14. a) Porto de embarque: ¾
b)Endereo de carregamento: ¾
15.Porto de desembarque: ¾
16.Local de destino: ver ponto 3
¾porto ou armazm de trnsito: ¾
¾via de transporte terrestre: ¾
17.Perodo ou data-limite de entrega no estdio previsto:
¾primeiro prazo: 8.8.1999
¾segundo prazo: 22.8.1999
18.Perodo ou data-limite de entrga no estdio alternativo:
¾primeiro prazo: de 14 a 27.6.1999
¾segundo prazo: de 28.6 a 11.7.1999
19.Prazo para a apresentaÑo das propostas (s 12 horas, hora de Bruxelas):
¾primeiro prazo: 18.5.1999
¾segundo prazo: 1.6.1999
20.Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada
21.Endereo para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l’aide alimentaire,
Attn Mr T. Vestergaard Btiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200,B-1049 Bruxelles//Brussel telex 25670 AGREC B; fax (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
22.RestituiÑo  exportaÑo: ¾
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Notas:
(1) InformaÒes complementares: Andr Debongnie [Tel. (32-2) 295 14 65],
Torben Vestergaard [tel. (32-2) 299 30 50].
(2) O fornecedor contactar o beneficirio ou o seu representante, o mais rapidamente possvel, com vista a
determinar os documentos de expediÑo necessrios.
(3) O fornecedor apresentar ao beneficirio um certificado passado por uma instncia oficial e que comprove
que, para o produto a entregar, nÑo foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigorrelativas  radiaÑo nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de csio 134 e 137 e deiodo 131.
(
4) O fornecedor transmite ao beneficirio ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
¾certificado fitossanitrio.
(5) Com vista a uma eventual reensacagem, o fornecedor dever fornecer 2 % ce sacos vazios, da mesma
qualidade dos que contm a mercadoria, com a inscriÑo seguida de um «R» maisculo.
(6) Em derrogaÑo do JO C 114, o ponto IV.A.3.c) passa a ter a seguinte redacÑo: «A menÑo “Comunidade
Europeia”» e o ponto IV.A.3.b) passa a ter a seguinte redacÑo: «pois casss».
(7) As propostas s sÑo admissveis se se indicar de forma precisa o tipo de ervilhas a que dizem respeito.
(8) Ervilhas amarelas ou verdes ( Pisum sativum ) destinadas  alimentaÑo humana, de colheita mais recente.
As ervilhas nÑo devem ser coradas artificialmente. As ervilhas partidas devem ser tratadas com vapordurante pelo menos dois minutos ou fumigadas (*) e satisfazer as seguintes condiÒes:
¾humidade: mximo 15 %,
¾impurezas: mximo 0,1 %,
¾fragmentos: mximo 10 % (entende-se por fragmentos as partes de ervilha que passam atravs de um
peneiro com orifcios circulares de 5 mm de dimetro),
¾percentagem de cor diferente ou descorados: mximo 1,5 % (ervilhas amarelas), mximo 15 % (ervilhas
verdes),
¾tempo de cozedura: mximo 45 minutos (aps demolha de 12 horas) ou mximo 60 minutos (sem
demolha).
(
9) Alm do disposto no n.o3 do artigo 14.odo Regulamento (CE) n.o2519/97, os navios fretados nÑo
figurarÑo em nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando doAcordo de Paris para a InspecÑo de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L157 de 7.7.1995, p. 1)].
(*) O adjudicatrio transmite ao beneficirio ou seu representante aquando da entrega um certificado de funtigaÑo.