O anexo I passa a ter a seguinte redacção:

«1. Objectivo e âmbito de aplicação

As amostras destinadas ao controlo oficial dos níveis do teor em dioxinas (PCDD/PCDF), bem como à determinação do teor em PCB sob a forma de dioxina (1) nos alimentos para animais serão colhidas em conformidade com o disposto na Directiva 76/371/CEE. Devem ser aplicados os requisitos quantitativos respeitantes ao controlo de substâncias ou produtos repartidos uniformemente nos alimentos para animais, como disposto no ponto 5.A do anexo da Directiva 76/371/CEE. As amostras globais assim obtidas serão consideradas representativas dos lotes ou sublotes dos quais foram colhidas. A observância dos limites máximos estabelecidos na Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) será estabelecida em função dos limites determinados nas amostras de laboratório.

2. Conformidade do lote ou do sublote com a especificação

O lote é aceite se o resultado analítico de uma única análise não for superior ao respectivo limite máximo, tal como estabelecido na Directiva 2002/32/CE, tomando em consideração a incerteza da medição.

O lote não é conforme com o limite máximo estabelecido na Directiva 2002/32/CE se o resultado analítico, confirmado pela análise em duplicado e calculado como a média de, pelo menos, duas determinações distintas, for superior ao limite máximo, com um grau de confiança elevado, tendo em conta a incerteza da medição.

A incerteza da medição pode ser tomada em consideração de acordo com uma das seguintes abordagens:

— calculando a incerteza expandida, utilizando um factor de expansão de 2, que permite obter um nível de confiança de cerca de 95 %,

— estabelecendo o limite de decisão (CCα) em conformidade com a Decisão 2002/657/CE da Comissão (3) (ponto 3.1.2.5 do anexo — no caso das substâncias relativamente às quais se encontre definido um limite permitido).

As presentes disposições em matéria de interpretação são aplicáveis ao resultado analítico obtido na amostra para o controlo oficial. Não afecta o direito dos Estados-Membros de aplicarem disposições nacionais às análises para efeitos de direito de recurso e de arbitragem referidos no artigo 18.o da Directiva 95/53/CE (4).».

1

Quadro de PCB sob a forma de dioxina

Congéneres Valor FET Dibenzo-p-dioxinas (“PCDD”) 2,3,7,8-TCDD 1 1,2,3,7,8-PeCDD 1 1,2,3,4,7,8-HxCDD 0,1 1,2,3,6,7,8-HxCDD 0,1 1,2,3,7,8,9-HxCDD 0,1 1,2,3,4,6,7,8-HpCDD 0,01 OCDD 0,0001 Dibenzofuranos (“PCDF”) 2,3,7,8-TCDF 0,1 1,2,3,7,8-PeCDF 0,05 2,3,4,7,8-PeCDF 0,5 1,2,3,4,7,8-HxCDF 0,1 1,2,3,6,7,8-HxCDF 0,1 1,2,3,7,8,9-HxCDF 0,1 2,3,4,6,7,8-HxCDF 0,1 1,2,3,4,6,7,8-HpCDF 0,01 1,2,3,4,7,8,9-HpCDF 0,01 OCDF 0,0001 PCB “sob a forma de dioxina”: PCB não-orto + PCB mono-orto PCB não-orto PCB 77 0,0001 PCB 81 0,0001 PCB 126 0,1 PCB 169 0,01 PCB mono-orto PCB 105 0,0001 PCB 114 0,0005 PCB 118 0,0001 PCB 123 0,0001 PCB 156 0,0005 PCB 157 0,0005 PCB 167 0,00001 PCB 189 0,0001 Abreviaturas utilizadas: “T” = tetra; “Pe” = penta; “Hx” = hexa; “Hp” = hepta; “O” = octo; “CDD” = Dibenzo-p-dioxinas cloradas; “CDF” = clorodibenzofurano; “CB” = clorobifenilo.

(2) JO L 140 de 30.5.2002, p. 10."

(3) JO L 221 de 17.8.2002, p. 8."

(4) JO L 265 de 8.11.1995, p. 17."