Regulamento (CE) n.o 1629/2000 da Comissão

de 25 de Julho de 2000

que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de nitrato de amónio originário da Polónia e da Ucrânia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeias(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 905/982(2), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em 29 de Outubro de 1999, a Comissão anunciou, num aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(3) (o "aviso de início"), o início de um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de nitrato de amónio (NA) originário da Lituânia, da Polónia e da Ucrânia.

(2) O processo teve início na sequência de uma denúncia apresentada pela Associação europeia de fabricantes de fertilizantes (EFMA), em nome de empresas que representam uma parte importante da produção comunitária total de nitrato de amónio. A denúncia continha elementos de prova de dumping do referido produto e de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.

(3) A Comissão avisou oficialmente do início do processo os produtores comunitários autores da denúncia, os produtores-exportadores, os importadores, os fornecedores e os utilizadores conhecidos como interessados, as associações afectadas, os representantes dos países exportadores e os Conselhos de Associação UE-Lituânia e UE-Polónia. A Comissão concedeu às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

(4) A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, tendo recebido respostas de 10 produtores comunitários autores da denúncia, cinco produtores-exportadores, um exportador, uma associação de importadores e sete importadores para a Comunidade (dos quais três estão ligados aos exportadores).

(5) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos da determinação preliminar do dumping, do prejuízo e do interesse da Comunidade, tendo efectuado visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

a) Produtores comunitários autores da denúncia

1. BASF AG Limburgerhof, Alemanha,

2. Fertiberia SA Madrid, Espanha,

3. Grande Paroisse SA Paris, França,

4. Hydro Agri France Nanterre, França,

5. Hydro Agri UK Ltd Immingham, Reino Unido,

6. Hydro Agri Sluiskil BV Sluiskil, Países Baixos,

7. Kemira Ince Ltd Chester, Reino Unido,

8. Kemira SA Wavre, Bélgica,

9. Sefanitro SA Barakaldo, Espanha,

10. Terra Nitrogen (UK) Ltd Stockton on Tees, Reino Unido.

b) Exportadores/produtores-exportadores dos países em questão

1. JSC Achema Jonava, Lituânia,

2. Anwil SA Wloclawek, Polónia,

3. CIECH SA Varsóvia, Polónia,

4. Zaklady Azotowe Pulawy SA Pulawy, Polónia.

c) Importadores

a) Ligados aos produtores-exportadores

1. Litfert SARL St Malo, França,

2. Scandinavian Chemicals and Fertilisers Malmá, Suécia AB

3. Daltrade Ltd Londres, Reino Unido.

b) Não ligados aos produtores-exportadores

1. Helm Düngemittel GmbH Hamburgo, Alemanha,

2. UNCAA Paris, França.

(6) O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 1998 e 30 de Setembro de 1999 ("período de inquérito" ou "PI"). Este período é superior a um ano, a fim de abranger duas estações agrícolas e obter assim uma imagem mais representativa do mercado, bem como a fim de incluir eventuais alterações no mercado ocorridas após a criação de um direito específico em 1998, que reforçou as medidas anti-dumping relativas às importações de NA originárias da Rússia criadas em 1995. O exame da evolução relevante para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1995 e o final do PI.

B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

1. Produto em causa

(7) O produto em causa é o nitrato de amónio, um adubo azotado sólido frequentemente utilizado na agricultura. É fabricado com amoníaco e ácido nítrico, sendo o seu teor de azoto superior a 28 %, em peso. O produto importado para a Comunidade é normalmente vendido em sacos de 50 kg e de 500 kg. Este produto está classificado nos códigos NC 3102 30 90 (nitrato de amónio que não em solução aquosa) e 3102 40 90 (misturas de nitrato de amónio com carbonato de cálcio ou com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante, de teor de azoto superior a 28 %, em peso).

2. Produto similar

(8) O nitrato de amónio é um produto de base puro, cujas características químicas são comparáveis independentemente do seu país de origem. Existem dois tipos diferentes de nitrato de amónio: granular e comprimido. O nitrato de amónio granular tem um diâmetro superior e, por conseguinte, melhores características de espalhamento. O inquérito demonstrou que todas as importações são de nitrato de amónio comprimido e que a maior parte do nitrato de amónio produzido pela indústria comunitária é granular. Contudo, uma vez que tanto o nitrato de amónio de tipo granular como o de tipo comprimido possuem as mesmas características químicas e destinam-se às mesmas utilizações finais, sendo percebidos pelos consumidores como permutáveis, deverão ser considerados como dois tipos diversos do mesmo produto.

A Comissão concluiu, por conseguinte, que o produto fabricado na Comunidade é um produto similar ao produto importado dos países em questão, na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 (o "regulamento de base"). Além disso, o produto exportado para a Comunidade pelos países em questão e o fabricado e vendido nos mercados lituano e polaco, respectivamente, são considerados similares.

C. DUMPING

1. Lituânia

a) Valor normal

(9) O único produtor lituano de NA, que cooperou no inquérito, vendeu apenas um tipo de NA (a saber, comprimido). As vendas realizadas no mercado interno durante o PI foram representativas, uma vez que representaram mais de 5 % das vendas para exportação (n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base).

(10) Mais de 20 % das vendas do produto em questão realizadas no mercado interno foram efectuadas a preços inferiores aos custos unitários de produção (fixos e variáveis), acrescidos dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais. Estas vendas, deficitárias no mercado interno foram tratadas, nos termos do n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base, como não tendo sido realizadas no decurso de operações comerciais normais. Por conseguinte, o valor normal foi determinado com base nos preços médios ponderados de todas as vendas não deficitárias, uma vez que estas representavam mais de 10 % das vendas realizadas no mercado interno.

b) Preço de exportação

(11) No que se refere a vendas efectuadas a clientes independentes na Comunidade, o preço de exportação foi determinado com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto quando vendido para exportação para a Comunidade, nos termos do n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base. Relativamente às vendas efectuadas através de importadores ligados, o preço de exportação foi calculado com base nos preços de revenda a clientes independentes. Foram efectuados ajustamentos, a fim de ter em conta todos os custos incorridos entre a importação e a revenda pelos importadores em questão, bem como a margem de lucro que se verificou durante o inquérito ter sido obtida por importadores independentes do produto em questão, nos termos do n.o 9 do artigo 2.o do regulamento de base.

c) Comparação

(12) O valor normal e o preço de exportação foram comparados no estádio à saída da fábrica. Para tal, foram efectuados ajustamentos a fim de ter em conta as diferenças a nível do transporte, seguro, carregamento e custos acessórios, conforme previsto no n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base.

d) Margem de dumping

(13) Nos termos dos n.os 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base, a margem de dumping para o produtor-exportador em questão foi estabelecida com base numa comparação do valor normal médio ponderado com o preço de exportação médio ponderado. Esta comparação revelou não existirem práticas de dumping relativamente às exportações de NA efectuadas pela empresa durante o PI. A margem de dumping provisória é, por conseguinte, de 0,0 %.

Uma vez que o único produtor lituano que cooperou foi responsável por todas as exportações lituanas do produto em questão para a Comunidade, a margem de dumping provisoriamente estabelecida em relação a esta empresa é válida para todo o país.

2. Polónia

a) Cooperação

(14) A Comissão enviou questionários a cinco empresas (um exportador e quatro produtores-exportadores) mencionadas na denúncia. Um exportador e dois produtores-exportadores responderam dentro do prazo estabelecido, um terceiro produtor-exportador recusou-se a cooperar e um quarto não respondeu. Contudo, com base nos dados de importação do Eurostat, apurou-se que os produtores-exportadores que colaboraram representavam mais de 90 % da totalidade das importações originárias da Polónia.

b) Valor normal

(15) Ambos os produtores-exportadores que cooperaram haviam vendido apenas um tipo de NA (a saber, comprimido). As vendas realizadas no mercado interno por ambas as empresas durante o PI foram representativas, uma vez que corresponderam a mais de 5 % das suas vendas para exportação respectivas (ver o n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base).

(16) Mais de 20 % das vendas do produto em questão realizadas no mercado interno pelos dois produtores efectuaram-se a preços inferiores aos custos unitários de produção (fixos e variáveis), acrescidos dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais. As vendas internas deficitárias foram tratadas, nos termos do n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base, como não tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais. Por conseguinte, o valor normal para ambos os produtores foi determinado com base nos preços médios ponderados de todas as vendas não deficitárias, uma vez que estas representavam mais de 10 % da totalidade das vendas realizadas no mercado interno.

c) Preço de exportação

(17) Um dos produtores polacos vendeu NA para exportação para a Comunidade através de dois canais de venda:

- directamente, a importadores independentes na Comunidade, e

- indirectamente, através de um exportador estabelecido na Polónia.

No que se refere tanto às exportações directas como às exportações indirectas, o preço de exportação foi estabelecido com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto vendido para exportação da Polónia para a Comunidade.

(18) O segundo produtor polaco apenas vendeu NA a importadores independentes na Comunidade. Consequentemente, o preço de exportação foi estabelecido com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar, nos termos do n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base.

d) Comparação

(19) O valor normal e o preço de exportação foram comparados no estádio à saída da fábrica. Para tal, foram efectuados ajustamentos a fim de ter em conta as diferenças a nível do transporte, seguro, carregamento e custos acessórios, conforme previsto no n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base.

e) Margem de dumping

(20) Nos termos dos n.os 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base, a margem de dumping para cada um dos dois produtores-exportadores em questão foi estabelecida com base numa comparação do valor normal médio ponderado com o preço de exportação médio ponderado.

As margens de dumping médias ponderadas provisoriamente determinadas em relação aos dois produtores-exportadores que cooperaram, expressas em percentagem do preço CIF fronteira comunitária, são as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Relativamente aos produtores-exportadores que não responderam ao questionário da Comissão, ou que não se deram a conhecer de outra forma, o dumping foi determinado com base nos dados disponíveis, nos termos do artigo 18.o do regulamento de base. Dada a existência de pelo menos um produtor-exportador que não cooperou, foi calculada uma margem residual, baseada na margem de dumping mais elevada estabelecida para as transacções representativas de um produtor-exportador na Polónia que cooperou. O objectivo de tal medida foi o de não recompensar a não cooperação e evitar a evasão.

A margem residual determinada em relação à Polónia, expressa em percentagem do preço CIF fronteira comunitária, é de 43,4 %.

3. Ucrânia

a) Cooperação

(21) A Comissão enviou questionários às cinco empresas referidas na denúncia. Duas responderam ao questionário dentro do prazo, tendo declarado não haverem exportado para a Comunidade durante todo o PI. Uma respondeu fora do prazo estabelecido, tendo sido informada de que lhe seria concedido o tratamento de empresa que não cooperou. As duas empresas restantes não apresentaram resposta.

b) País análogo

(22) Nos termos do n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal para a Ucrânia teve de ser determinado com base no preço ou no valor calculado num país terceiro com economia de mercado. No aviso de início, a Polónia foi proposta como país análogo adequado.

Não foram apresentadas observações por parte de qualquer parte interessada. Além disso, o inquérito demonstrou que:

- existe um mercado interno substancial na Polónia para o produto em questão, que pode considerar-se representativo comparado com as exportações de NA para a Comunidade originárias da Ucrânia,

- existem pelo menos dois produtores nacionais (que cooperaram) de dimensão significativa,

- verificam-se importações significativas para a Polónia de NA originário de países terceiros,

- os dados contabilísticos apresentados pelas empresas que cooperaram são fiáveis.

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu provisoriamente que a Polónia seria uma escolha razoável de país terceiro com economia de mercado, nos termos do n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base.

c) Valor normal

(23) O valor normal foi estabelecido com base na média ponderada do valor normal estabelecido para os dois produtores-exportadores na Polónia que cooperaram. Para a explicação de como se determinou o valor normal, ver os pontos 15 e 16 supra.

d) Preço de exportação

(24) Na ausência de informações por parte dos exportadores, as conclusões provisórias foram estabelecidas com base nos dados disponíveis, mais concretamente, nos valores fornecidos pelo Eurostat e nas informações sobre fretes marítimos contidas na denúncia, nos termos do artigo 18.o do regulamento de base.

e) Comparação

(25) O valor normal e o preço de exportação foram comparados numa base FOB (estádio à saída da fronteira do país exportador). Foram efectuados ajustamentos, a fim de ter em conta as diferenças a nível do transporte, seguro, carregamento e custos acessórios, conforme previsto no n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base.

f) Margem de dumping

(26) Nos termos dos n.os 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base, a margem de dumping foi estabelecida com base numa comparação do valor normal médio ponderado com o preço de exportação médio ponderado. A margem de dumping nacional provisória para a Ucrânia, expressa em percentagem do preço CIF fronteira comunitária, é de 67,4 %.

D. PREJUÍZO

(27) A situação global da indústria comunitária evoluiu favoravelmente entre 1995 e 1996, tendo, contudo, começado a deteriorar-se seriamente após este período. Este desenvolvimento deverá ser visto à luz dos efeitos das medidas anti-dumping instituídas relativamente às importações de NA originário da Rússia, que foram criadas em Agosto de 1995 (preço de importação mínimo) e reforçadas em Março de 1998 (direito específico de 26,3 ecus/tonelada).

1. Definição de indústria comunitária

(28) Dos onze produtores comunitários autores da denúncia, dois foram considerados como não tendo cooperado, devido ao facto de a informação apresentada ser insuficiente. Consequentemente, estes produtores não foram considerados como fazendo parte da indústria comunitária. Os nove produtores comunitários que cooperaram representam mais de 85 % da produção comunitária de NA, constituindo, por conseguinte, a indústria comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base.

2. Consumo comunitário

(29) O consumo comunitário aparente foi estabelecido com base no volume de vendas da indústria comunitária no mercado comunitário, nas informações contidas na denúncia sobre as vendas dos restantes produtores comunitários no mercado comunitário, nas informações apresentadas pelos produtores-exportadores que cooperaram e nos valores de importação do EUROSTAT relativos ao volume de importações.

Nesta base, o consumo comunitário diminuiu 16,7 % entre 1995 e o PI, tendo diminuído ainda mais acentuadamente entre 1996 e o PI. Entre 1998 e o PI, verificou-se igualmente um decréscimo significativo, que, contudo, tem de ser visto à luz do facto de os dados para o PI serem anuais e de o mercado do NA se caracterizar por um padrão sazonal distinto.

3. Importações originárias dos países em causa(4)

a) Avaliação cumulativa dos efeitos das importações em questão

(30) A Comissão examinou em primeiro lugar se as importações de todos os países em questão deviam ser avaliadas de forma cumulativa, tendo em conta o n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base. A este respeito, dadas as conclusões precedéntes em matéria de dumping no que se refere às importações originárias da Lituânia, estas não foram consideradas, para efeitos de determinação do prejuízo e do nexo de causalidade, como importações dos países em questão, tendo sido avaliadas no contexto das importações originárias de outros países terceiros. No que se refere à Polónia e à Ucrânia, as margens de dumping determinadas eram superiores à margem de minimis e os volumes de importações não eram insignificantes, tendo a avaliação cumulativa sido considerada apropriada, dadas as condições de concorrência semelhantes entre os produtos importados, bem como entre os produtos importados e o produto comunitário similar. Tal é evidenciado pelo facto de os volumes de importação serem substanciais, de as partes de mercado correspondentes terem aumentado constantemente a partir de 1995 e de os seus preços terem diminuído consideravelmente a partir de 1996. Acresce a isto o facto de todos os produtores-exportadores terem subcotado os preços de venda da indústria comunitária, utilizando os mesmos canais de venda ou canais semelhantes. Por estas razões, conclui-se provisoriamente que as importações originárias da Polónia e da Ucrânia devem avaliar-se cumulativamente.

b) Volume e parte de mercado das importações objecto de dumping(5)

(31) O volume de importações de NA originário dos dois países em questão aumentou entre 1995 e 1996. Em 1997, diminuiu novamente para o nível de 1995, para a seguir tornar a aumentar acentuadamente. Durante o PI, foi 176,5 % mais elevado do que em 1995, enquanto o consumo comunitário diminuiu 16,7 % durante o mesmo período. A parte de mercado das importações originárias dos dois países em questão aumentou de 2,6 % em 1995 para 3,1 % em 1996, diminuiu para o nível de 1995 em 1997, e subsequentemente aumentou de forma acentuada para 8,7 % durante o PI. Em comparação com 1995, este aumento foi de 235 %.

c) Preços das importações objecto de dumping

i) Evolução dos preços(6)

(32) Os preços de importação médios ponderados das importações originárias dos dois países em questão diminuíram 23,9 % entre 1995 e o PI. Mais concretamente, embora tenham atingido um nível máximo em 1996, diminuíram de forma significativa, 31,4 %, no período subsequente.

ii) Subcotação

(33) A Comissão examinou se os produtores-exportadores dos países em questão haviam subcotado os preços da indústria comunitária durante o PI. Para efeitos desta análise, os preços CIF dos produtores-exportadores foram devidamente ajustados para o nível entregue no cais, fronteira comunitária, do produto desalfandegado (DEQ) e comparados, no mesmo estádio comercial, com os preços à saída da fábrica dos produtores comunitários. A análise referiu-se a produtos embalados, uma vez que os produtos importados se encontravam sempre embalados em sacos, enquanto a indústria comunitária vendeu os seus produtos tanto embalados como a granel. Foram feitos ajustamentos sempre que necessário.

O inquérito demonstrou ainda que os produtos granulares eram em média vendidos a preços mais elevados do que os produtos comprimidos, nomeadamente devido às diferentes propriedades de espalhamento. Por conseguinte, foi efectuado um ajustamento de 5,8 euros por tonelada para efeitos de cálculo da subcotação. Este montante corresponde à diferença média de preço entre o NA granular e o NA comprimido vendido pela indústria comunitária durante o período de inquérito.

Finalmente, para avaliar o nível de subcotação de preços encontrado, há que assinalar que durante o PI, se verificou uma depreciação dos preços da indústria comunitária, conforme referido no ponto 36 infra.

Nesta base, as margens de subcotação por país determinadas, expressas em percentagem dos preços dos produtores comunitários, são as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Situação da indústria comunitária

a) Produção

(34) A produção da indústria comunitária diminuiu 4,7 % entre 1995 e o PI, tendo passado de 3915 Kt para 3730 Kt. Verificou-se um aumento significativo entre 1995 e 1996, tendo a produção diminuído seguidamente, 20,9 %, entre 1996 e o PI.

b) Capacidade e taxas de utilização da capacidade

(35) Há que assinalar que a capacidade e a utilização da capacidade não foram consideradas indicadores significativos no que se refere a este tipo de produção, uma vez que o seu desenvolvimento foi afectado pelo facto de serem fabricados outros produtos no mesmo equipamento de produção. De facto, com base no gás natural transformado em amónio, podem ser fabricados vários produtos diferentes nas mesmas linhas de produção. Com excepção de 1996, a capacidade total de produção da indústria comunitária foi largamente estável durante o período considerado. A capacidade de utilização aumentou, passando de 46 % em 1995 para 56 % em 1996, tendo posteriormente diminuído para um nível ligeiramente inferior ao de 1995 durante o PI.

c) Vendas na Comunidade

(36) O volume de vendas da indústria comunitária diminuiu de 3790 kt em 1995 para 3396 kt no PI, isto é, 10,4 %. Cumpre assinalar que durante o período compreendido entre 1996 e o PI as vendas diminuíram 19,9 %.

d) Parte de mercado

(37) A parte de mercado da indústria comunitária manteve-se estável entre 1995 e 1997, tendo aumentado seguidamente. Durante o PI, foi de 71,9 %, em comparação com 66,8 % em 1995. Embora o consumo geral tenha diminuído desde 1996, a indústria comunitária e, muito maior medida, os países em questão, conseguiram aumentar a sua parte de mercado. Este desenvolvimento verificou-se no momento em que foram instituídas medidas anti-dumping sobre as importações originárias da Rússia.

e) Preços da indústria comunitária

(38) O preço de venda médio líquido da indústria comunitária diminuiu de 120,5 ecus/tonelada em 1995 para 99,3 ecus/tonelada no PI, isto é, 17,6 %. A quebra foi especialmente acentuada entre 1996 e o PI, altura em que os preços registaram uma diminuição de 25,4 %.

f) Rentabilidade

(39) A rentabilidade média ponderada da indústria comunitária diminuiu em 22 pontos percentuais entre 1995 e o PI, tendo passado de 9,6 % para - 12,4 %. Paralelamente à evolução dos preços, a rentabilidade atingiu o seu nível mais elevado em 1996, tendo diminuído regularmente entre esse ano e o PI, em 31 pontos percentuais.

g) Emprego

(40) O emprego na indústria comunitária, embora tenha aumentado entre 1995 e 1996, diminuiu seguidamente de 1986 empregados para 1693 empregados no PI, o que corresponde a um decréscimo de 14,8 %.

h) Investimento

(41) A indústria comunitária aumentou os seus investimentos entre 1995 e o PI. Estes investimentos referiram-se a etapas de produção que precedem o fabrico efectivo do NA, não se encontrando, por conseguinte, directamente relacionadas com o produto em questão. Os investimentos mais importantes entre 1995 e o PI foram realizados em facilidades de produção de ácido nítrico, que é uma matéria-prima utilizada na produção de NA, mas que também pode ser utilizada para outros fins, tais como a produção de soluções de UAN.

5. Conclusões sobre o prejuízo

(42) Verificou-se uma deterioração da situação da indústria comunitária no período em consideração. Embora a introdução de medidas anti-dumping sobre as importações de NA originário da Rússia tenha conduzido a um decréscimo substancial destas importações depois de 1996, com uma melhoria inicial da situação global da indústria comunitária, esta não pôde subsequentemente beneficiar de forma integral deste desenvolvimento. Embora tenha conseguido apropriar-se de cerca de metade da parte de mercado perdida pela Rússia desde 1997, os países em questão apropriaram-se da outra metade. Além disso, enquanto as vendas da indústria comunitária diminuíram 19,9 % entre 1996 e o PI, as importações originárias dos países em questão aumentaram 111 % durante o mesmo período. O inquérito demonstrou ainda que, durante o PI, as importações em questão foram efectuadas a preços que subcotaram os da indústria comunitária.

Em termos de evolução dos preços, a indústria comunitária conseguiu aumentar os seus preços médios entre 1995 e 1996. Contudo, os seus preços de venda sofreram posteriormente uma depreciação considerável. Tal teve um impacto negativo significativo sobre a sua rentabilidade, que se deteriorou substancialmente a partir de 1996, tendo atingido um nível de - 12,4 % durante o PI.

Dada a magnitude da deterioração da situação da indústria comunitária, conclui-se provisoriamente que esta sofreu um prejuízo importante durante o PI.

F. NEXO DE CAUSALIDADE

1. Introdução

(43) Nos termos dos n.os 6 e 7 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão, para chegar a uma conclusão sobre o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, examinou o impacto de todos os factores conhecidos e suas consequências sobre a situação desta indústria. Esta análise assegurou que não foram atribuídos às importações objecto de dumping prejuízos causados por outros factores.

2. Efeitos das importações objecto de dumping

(44) O NA é um produto de base, não havendo diferenças significativas entre as características e aplicações técnicas, físicas e químicas do produto importado e do produto fabricado na Comunidade. Consequentemente, o NA produzido na Comunidade e o NA importado dos países em questão estão em concorrência directa entre si, essencialmente com base no preço, num mercado transparente e altamente sensível aos preços.

(45) Entre 1995 e o PI, as importações originárias dos países em questão aumentaram significativamente em termos de volume (175 %) e de parte de mercado (de 2,6 % para 8,7 %), tendo subcotado e provocado uma depressão dos preços da indústria comunitária. Tal coincidiu, a partir de 1996, com a deterioração da situação da indústria comunitária em termos de vendas e de redução de preços, bem como de deterioração da rentabilidade.

Em Agosto de 1995, o Conselho instituiu direitos definitivos (preço de importação mínimo baseado num direito variável) sobre as importações de NA originário da Rússia. Após um inquérito sobre a possível absorção das medidas, o direito variável foi substituído por um direito específico de 26,3 ecus/tonelada em Março de 1998. As importações objecto de dumping originárias dos países em questão impediram a indústria comunitária de beneficiar das medidas anti-dumping instituídas sobre as importações originárias da Rússia. Em termos de volume, os países em questão apropriaram-se de metade da parte de mercado anteriormente detida pela Rússia, enquanto a indústria comunitária apenas ganhou uma parte de mercado limitada, tendo as suas vendas diminuído em termos absolutos. Além disso, o aumento significativo da parte de mercado detida pelas importações objecto de dumping entre 1996 e o PI coincidiu com a tendência descendente da situação da indústria comunitária, em especial no que se refere aos preços e à rentabilidade.

Ao deparar-se com as importações a preços reduzidos originárias dos países em questão, a indústria comunitária tinha a possibilidade de manter os seus preços, correndo o risco de perder em parte de mercado, ou de seguir os preços reduzidos das importações objecto de dumping. Ambas as opções teriam tido consequências negativas a nível da rentabilidade. De facto, a partir de 1997, a indústria comunitária reduziu substancialmente os seus preços, com repercussões negativas sobre a rentabilidade, que se tornou negativa em 1998. Tal ilustra claramente a sensibilidade do mercado aos preços, bem como o impacto significativo dos preços praticados pelos produtores-exportadores dos países em questão.

3. Efeitos de outros factores

a) Importações originárias de outros países terceiros

(46) Uma vez que se verificou que a margem de dumping determinada para as importações originárias da Lituânia era de minimis, estas importações foram consideradas como "importações originárias de outros países terceiros".

O volume das importações de NA originário de outros países terceiros diminuiu 56 %, de cerca de 1636 kt em 1995 para cerca de 720 Kt durante o PI. Os fornecedores mais importantes deste grupo de países durante o PI foram a Rússia, a Lituânia, a Bulgária e o Egipto. A parte de mercado das importações originárias de países terceiros diminuiu de 28,8 % em 1995 para 15,2 % durante o PI, ou seja, um decréscimo de 13,6 pontos percentuais. Este decréscimo deve-se em grande medida à redução das importações originárias da Rússia, embora a parte de mercado das importações originárias da Lituânia tenha registado outra tendência, tendo aumentado de 3,2 % em 1995 para 5,4 % em 1997 e diminuído seguidamente para 4,5 % durante o PI.

Dado o decréscimo generalizado em termos de volume e de parte de mercado das importações originárias de outros países terceiros, estas não podem, globalmente, ter contribuído significativamente para o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária, embora não seja possível excluir que importações originárias de determinados países individualmente considerados tenham contribuído para este prejuízo.

b) Decréscimo do consumo aparente

(47) No que se refere ao desenvolvimento da procura, o consumo aparente de NA diminuiu 950 Kt entre 1995 e o PI (numa base anual), isto é, 16,7 %.

A quebra foi especialmente acentuada entre 1998 e o PI considerado numa base anual. Conforme anteriormente referido, o mercado do NA caracteriza-se por um padrão sazonal distinto. A maior parte das vendas realiza-se entre Outubro e Março de cada ano (estação alta), sendo a procura relativamente limitada durante o resto do ano (estação baixa). Uma vez que o período de inquérito de 18 meses abrange duas estações baixas e apenas uma estação alta, o consumo aparente calculado numa base anual estaria subestimado.

Além disso, não é possível excluir que o decréscimo da procura (mesmo sendo estatisticamente sobrestimado durante o PI) tenha sido consequência de determinados efeitos de substituição entre diferentes adubos azotados. Estabeleceu-se recentemente, num processo relativo às soluções de UAN, que o consumo aparente destas soluções aumentou nos últimos anos [ver Regulamento (CE) n.o 617/2000 da Comissão(7)]. Esta tendência manteve-se na segunda metade de 1999.

Contudo, embora o declínio da procura tenha certamente contribuído para um aumento da concorrência e tenha exercido uma pressão sobre os preços no sentido da descida, contribuindo para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, esta indústria antecipou a quebra da procura e está a adaptar-se a esta situação, como se pode verificar pelo recente anúncio de encerramento de diferentes unidades de produção. Igualmente, na ausência da pressão sobre os preços exercida pelas importações objecto de dumping, o declínio dos preços e da rentabilidade da indústria comunitária teriam sido muito menos acentuados.

c) Outros factores

(48) A Comissão examinou igualmente se outros factores que não os anteriormente referidos poderiam ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

No que se refere à evolução da oferta, argumentou-se existir um excesso de capacidade a nível mundial no que se refere aos adubos azotados, que teria contribuído para a redução acentuada dos preços destes produtos, e assim causado o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Contudo, a indústria comunitária não construiu capacidades adicionais durante o período de inquérito, não tendo, por conseguinte, contribuído para qualquer aumento do excesso de capacidade a nível mundial. O excesso de capacidade a nível mundial poderá bem ser a razão que levou os países em questão a exportarem para a Comunidade, mas não justifica qualquer dumping prejudicial.

No que se refere ao desenvolvimento dos custos unitários de produção da indústria comunitária, verificou-se que estes foram relativamente estáveis entre 1995 e o PI, não tendo, por conseguinte, exercido qualquer influência a nível da rentabilidade.

Quanto à evolução a nível da tecnologia e da produtividade da indústria comunitária, verificou-se que esta realizou investimentos consideráveis a fim de não perder em competitividade.

4. Conclusão sobre o nexo de causalidade

(49) Tendo em conta o que precede, conclui-se provisoriamente que, embora o declínio do consumo aparente ou determinadas importações originárias de países terceiros possam ter contribuído para o prejuízo incorrido pela indústria comunitária, em especial em termos de redução da produção e do volume de vendas, as importações objecto de dumping contribuíram significativamente para este prejuízo, em especial no que se refere à evolução dos preços e da rentabilidade da indústria comunitária. Tendo em conta, por um lado, a coincidência temporal entre a descida dos preços e a subcotação estabelecida para as importações em questão, bem como a significativa parte de mercado adquirida pelas importações objecto de dumping originárias dos países em questão e, por outro lado, o decréscimo de vendas registado pela indústria comunitária, a redução dos seus preços de venda e o declínio da sua produtividade, conclui-se provisoriamente que as importações objecto de dumping originárias dos países em questão causaram o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária. Consequentemente, conclui-se igualmente que o efeito de outros factores diversos das importações objecto de dumping não foi de molde a eliminar o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo importante incorrido pela indústria comunitária.

G. INTERESSE DA COMUNIDADE

1. Observações preliminares

(50) Nos termos do artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a instituição de medidas anti-dumping seria contrária ao interesse geral da Comunidade. A determinação do interesse da Comunidade baseou-se numa apreciação dos vários interesses envolvidos, isto é, da indústria comunitária, dos importadores, dos operadores comerciais e dos utilizadores do produto em questão, na medida em que as partes interessadas apresentaram a informação requerida sobre a matéria.

Para avaliar o impacto provável da eventual instituição de medidas, foram solicitadas informações a todas as partes interessadas. Foram enviados questionários à indústria comunitária, a dois outros produtores na Comunidade, a 51 importadores/operadores comerciais, a uma associação de importadores e a duas associações de utilizadores do produto em questão. Responderam cinco importadores/operadores comerciais (um dos quais ligado a um produtor-exportador), bem como a associação de importadores. Nenhuma das associações de utilizadores respondeu aos questionários ou apresentou quaisquer outras informações.

Nesta base, a Comissão examinou se, apesar das conclusões relativas ao dumping, à situação da indústria comunitária e ao nexo de causalidade, existiam razões imperativas que levassem a concluir que a criação de medidas não seria no interesse da Comunidade neste caso concreto.

2. Interesse da indústria comunitária

(51) A indústria comunitária demonstrou ser uma indústria estruturalmente viável, capaz de se adaptar às condições em mudança no mercado, tal como evidenciado pela evolução positiva da sua situação na altura em que a concorrência efectiva foi restabelecida, após a criação de medidas anti-dumping sobre as importações originárias da Rússia, bem como pelos investimentos que realizou em capacidade de produção actualizada. Contudo, devido à pressão das importações objecto de dumping sobre os preços de venda, a indústria comunitária não beneficiou plenamente da imposição de medidas anti-dumping sobre as importações originárias da Rússia, em especial a partir de 1996.

Um grupo de empresas autoras da denúncia anunciou que iria deixar de utilizar o encerramento previsto de capacidades de produção correspondente a aproximadamente 1 milhão de toneladas de nitrato (até à data utilizado para o fabrico, nomeadamente, de NA), com as inerentes perdas de postos de trabalho. Apesar das características estruturalmente viáveis acima referidas, não é possível excluir que algumas das empresas do sector tenham de continuar a reduzir ou mesmo terminar as suas actividade de produção para o produto em questão, caso não sejam adoptadas medidas contra o dumping prejudicial. Esta conclusão é justificada tendo em conta a duração e a dimensão das perdas financeiras incorridas devido às importações objecto de dumping (entre 1998 e o PI, a indústria comunitária sofreu perdas crescentes). De facto, sem a adopção de medidas, o efeito de depreciação dos preços continuará a frustar todos os esforços da indústria comunitária para recuperar uma margem de lucro satisfatória.

Por outro lado, a criação de medidas permitirá a esta indústria restabelecer e manter as suas actividades na Comunidade.

3. Interesse dos importadores/operadores comerciais

(52) Foram recebidos questionários e informações da Associação Europeia de Importadores de Fertilizantes (EFIA) e de quatro importadores não ligados, tendo sido efectuadas duas visitas de verificação. O inquérito demonstrou ainda que, em regra geral, os importadores/operadores comerciais não transaccionam unicamente NA, mas também, em grande medida, outros fertilizantes. Assim, o efeito das medidas sobre o conjunto das suas actividades será limitado. Contudo, não é possível excluir que alguns importadores serão negativamente afectados com a criação de medidas anti-dumping.

4. Interesse dos utilizadores

(53) Os utilizadores do produto em questão são agricultores comunitários. A procura de adubos azotados parece ser relativamente inelástica, e os agricultores tendem a adquirir da fonte disponível menos dispendiosa. Por conseguinte, os agricultores beneficiaram dos preços baixos do NA nas campanhas de 1998 e 1999. Contudo, o facto de não ter havido cooperação por parte das associações de utilizadores justifica a conclusão provisória de que as medidas anti-dumping não terão provavelmente um impacto decisivo sobre os utilizadores, se vierem a ter algum. No caso de serem introduzidas medidas anti-dumping, o custo do NA para os agricultores irá provavelmente aumentar. Contudo, os fertilizantes representam uma pequena parte dos seus custos totais de produção, de forma que os possíveis efeitos negativos sobre os agricultores na Comunidade não são considerados suficientes para eliminar o efeito positivo para a indústria comunitária da criação de medidas contra o dumping prejudicial.

5. Efeitos de distorção da concorrência e das trocas comerciais

(54) No que se refere aos efeitos de eventuais medidas sobre a concorrência na Comunidade, algumas partes interessadas argumentaram que os direitos levariam ao desaparecimento dos produtores-exportadores em questão do mercado comunitário, o que teria por consequência uma diminuição da concorrência e um aumento dos preços do NA.

Contudo, alguns dos produtores-exportadores em questão continuarão provavelmente a vender os seus produtos, embora a preços não prejudiciais nem objecto de dumping, uma vez que a sua posição de mercado é cada vez mais forte. A criação de medidas anti-dumping em relação aos produtores-exportadores para os quais se estabeleceram margens de dumping e de prejuízo mais elevadas levará a uma redução dos seus volume de vendas e parte de mercado. Finalmente, não se pode excluir que, quando os preços atingirem um nível susceptível de eliminar os efeitos do dumping prejudicial, as importações de outros países terceiros serão também reorientadas para o mercado comunitário. Consequntemente, é provável que a indústria comunitária ainda venha a contar com um número significativo de concorrentes no mercado e, conforme anteriormente referido, tendo em conta o grande número de produtores na Comunidade, bem como a transparência do mercado, os utilizadores continuarão a poder escolher entre diferentes fornecedores do produto em questão.

Por conseguinte, considera-se que a criação de direitos anti-dumping não irá limitar indevidamente a escolha dos utilizadores ou enfraquecer ã concorrência.

6. Conclusão sobre o interesse comunitário

(55) Tendo em conta as razões acima referidas, conclui-se provisoriamente não existirem razões imperativas contra a criação de direitos anti-dumping.

H. MEDIDAS PROVISÓRIAS

1. Nível de eliminação do prejuízo

(56) Tendo em conta as conclusões em matéria de dumping, de prejuízo, de nexo de causalidade e de interesse da Comunidade, deverão adoptar-se medidas anti-dumping provisórias para evitar que as importações objecto de dumping continuem a causar prejuízo à indústria comunitária.

Para o estabelecimento do nível do direito, foram tidas em conta as margens de dumping determinadas e o montante de direito necessário para eliminar o prejuízo incorrido pela indústria comunitária.

A fim de estabelecer o nível de direito necessário para eliminar o prejuízo causado pelo dumping, foram calculadas as margens de prejuízo. O aumento de preços necessário foi determinado com base numa comparação, no mesmo estádio comercial, do preço de importação médio ponderado com o preço não prejudicial do NA vendido pela indústria comunitária no mercado da Comunidade.

O preço não prejudicial foi obtido adicionando ao custo unitário de produção integral a margem de lucro que poderia razoavelmente ter sido obtida na ausência do dumping prejudicial, tendo em conta os ajustamentos necessários para compensar as diferenças entre o NA granular e o NA comprimido, já efectuados para o cálculo da subcotação. A margem de lucro utilizada para efeitos deste cálculo foi de 8 %.

O autor da denúncia alegou que uma margem de lucro de 10-15 % seria adequada. Argumentou que, em 1995 e 1996, a indústria comunitária obteve lucros de 9,6 % e de 18,6 %, respectivamente, e que era necessário substituir os investimentos a longo prazo, bem como proporcionar aos accionistas um nível adequado de rendimento das acções.

Após considerar os vários argumentos apresentados pelos autores da denúncia sobre a matéria, a Comissão concluiu provisoriamente que uma margem de lucro de 8 % permitiria à indústria comunitária obter o nível de rentabilidade que poderia ter razoavelmente esperado durante o PI, na ausência de importações objecto de dumping. Os lucros realizados em 1995 não podem ser considerados representativos dos lucros que teriam sido obtidos na ausência de dumping prejudicial, uma vez que nesse ano a indústria comunitária beneficiou dos efeitos das medidas instituídas sobre as importações de NA objecto de dumping originárias da Rússia, embora num mercado em expansão. O ano de 1996 foi um ano em que se confirmou a tendência ascendente da rentabilidade, embora com uma expansão ainda maior da procura. Tal conduziu a uma situação de mercado excepcionalmente favorável, com resultados excelentes para todos os operadores económicos. Contrariamente à situação de 1995/1996, o mercado encontrava-se numa situação de depressão durante o PI. Ao determinar o lucro que poderia ter sido obtido durante o PI na ausência de dumping prejudicial, teve-se em conta não só a situação passada da indústria comunitária, mas também a situação global de mercado durante o PI, o que levou à conclusão de que seria possível considerar 8 % como uma margem de lucro não prejudicial adequada.

A diferença resultante da comparação entre o preço de importação médio ponderado e o preço não prejudicial da indústria comunitária foi seguidamente expressa em percentagem do valor CIF total de importação.

2. Direitos provisórios

(57) O autor da denúncia argumentou existirem inícios da emergência de novas formas de NA, a saber, misturas de NA com outros produtos, cuja única finalidade consiste em evitar possíveis medidas anti-dumping relativas ao NA. A Comissão chamou a atenção das autoridades aduaneiras para esta questão.

Tendo em conta o que precede, considera-se que, nos termos do n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base, é necessário instituir um direito anti-dumping provisório sobre as importações originárias da Polónia e da Ucrânia ao nível das margens de prejuízo determinadas, uma vez que estas são inferiores às margens de dumping.

A fim de assegurar a eficácia das medidas e desincentivar a manipulação dos preços que se verificou em alguns processos anteriores relativos à mesma categoria geral de produtos, a saber, os fertilizantes, a Comissão considera adequado instituir direitos sob a forma de um montante específico por tonelada.

A base de cálculo do direito residual a aplicar aos produtores-exportadores que não cooperaram corresponde às margens mais elevadas estabelecidas para as transacções representativas de um produtor-exportador que cooperou.

Com base naquilo que precede, os montantes de direito provisórios são os seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Tendo em conta os resultados do inquérito relativo à Lituânia, e considerando que a margem de dumping foi considerada de minimis, não deverão ser instituídas medidas provisórias em relação a este país. A Comissão continuará, todavia, a investigar esta questão, e tomará em conta quaisquer novos elementos de provas apresentados para chegar a uma conclusão definitiva.

(58) A Comissão recebeu uma oferta de compromisso por parte de um dos produtores-exportadores polacos. Contudo, não lhe foi possível aceitar esta oferta, uma vez que tal teria significado isentar das medidas provisórias um volume significativo de importações, o que não seria adequado para eliminar o prejuízo causado à indústria comunitária.

(59) As taxas dos direitos anti-dumping aplicáveis a cada empresa individual especificada no presente regulamento foram estabelecidas com base nas conclusões do presente inquérito. Reflectem, por conseguinte, a situação verificada durante o inquérito em relação a essas empresas. Estas taxas de direito (contrariamente ao direito aplicável à escala nacional a "todas as outras empresas" são exclusivamente aplicáveis às importações de produtos originários dos países em questão e produzidos pelas empresas, isto é, pelas entidades jurídicas, especificamente mencionadas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa não especificamente mencionada no dispositivo do presente regulamente com nome e morada, incluindo as entidades ligadas às que são especificamente mencionadas, não podem beneficiar destas taxas e serão sujeitas à taxa de direito aplicável a "todas as outras empresas".

(60) Qualquer pedido de aplicação destas taxas de direito individuais (por exemplo, na sequência de uma alteração da denominação da entidade ou da criação de novas entidades de produção ou de comercialização) deverá ser apresentado de imediato à Comissão(8), com todas as informações pertinentes, nomeadamente qualquer alteração das actividades da empresa relacionadas com a produção, as vendas no mercado interno e as vendas de exportação resultante dessa mudança de denominação ou de uma alteração a nível das entidades de produção ou de comercialização. Se necessário, após consulta do Comité Consultivo, a Comissão poderá alterar o regulamento em conformidade, actualizando a lista das empresas que beneficiam de taxas de direito individuais.

3. Disposição final

(61) No interesse de uma boa administração, deverá estabelecer-se um prazo que permita às partes interessadas apresentarem observações por escrito e solicitarem uma audição. Além disso, convém precisar que todas as conclusões estabelecidas para efeitos do presente regulamento são provisórias e poderão ter de ser reconsideradas para efeitos da adopção de eventuais medidas definitivas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de nitrato de amónio que não em solução aquosa e de misturas de nitrato de amónio com carbonato de cálcio ou com outras substâncias orgânicas desprovidas de poder fertilizante, cujo teor de azoto seja superior a 28 %, em peso, classificados nos códigos NC 3102 30 90 e 3102 40 90, originários da Polónia e da Ucrânia.

2. O montante do direito será igual ao montante fixo em euros por tonelada de nitrato de amónio, a seguir indicado para os produtos fabricados pelas empresas:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Caso os bens tenham sido danificados antes da introdução em livre prática e, consequentemente, o preço pago ou a pagar for repartido proporcionalmente para efeitos da determinação do valor aduaneiro nos termos do artigo 145.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão(9), o montante do direito anti-dumping, calculado com base nos montantes acima referidos, será reduzido de uma percentagem correspondente à repartição proporcional do preço efectivamente pago ou a pagar.

4. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

5. A introdução em livre prática na Comunidade do produto referido no n.o 1 fica sujeita à constituição de uma garantia, equivalente ao montante do direito provisório.

Artigo 2.o

Sem prejuízo do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes interessadas podem requerer a divulgação dos factos e considerações essenciais com base nos quais o presente regulamento foi adoptado, apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Nos termos do n.o 4, do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes interessadas podem solicitar uma audição no que se refere à análise do interesse da Comunidade e apresentar comentários relativos à aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a contar da data da sua entrada em vigor.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O artigo 1.o do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 2000.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 128 de 30.4.1998, p. 18.

(3) JO C 311 de 29.10.1999, p. 3.

(4) Por razões de confidencialidade, uma vez que em alguns dos países em questão existe apenas um produtor-exportador, os valores que figuram no presente regulamento são apresentados sob forma de índices ou de forma meramente aproximativa.

(5) Para a avaliação das tendências em matéria de volumes e de partes de mercado, e a fim de comparar dados coerentes, apenas foram utilizados dados do Eurostat.

(6) Para a avaliação da evolução dos preços, e a fim de comparar dados coerentes, apenas foram utilizados dados do Eurostat, enquanto que para o cálculo da subcotação dos preços e das margens de prejuízo durante o PI foram utilizadas as informações prestadas pelos produtores-exportadores, quando disponíveis.

(7) JO L 75 de 24.3.2000, p. 3.

(8) Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio

Direcção C

DM 24-8/38

Rue de la Loi/Wetstraat 200 B - 1049 Bruxelas .

(9) JO L 253 de 11.10.1993, p. 40.