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REGULAMENTO (CE) N.o397/2000 DA COMISSÃO
de 22 de Fevereiro de 2000
relativo à venda, por concurso, de carne de bovino na posse de determinados organismos de
intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1254/1999 do
Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector da carne de bovino(
1), e,
nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 28.o,
Considerando o seguinte:
(1)A aplicação de medidas de intervenção no sector da
carne de bovino levou à constituição de existências emarmazém em vários Estados-Membros. Para evitar oprolongamento excessivo de armazenagem, é conveni-ente colocar uma parte dessas existências à venda porconcurso.
(2)A venda deve-se realizar nos termos do disposto noRegulamento (CEE) n.
o2173/79(2), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
2417/95(3),semprejuízodecertasderrogaçõesnecessá-
rias.
(3)Para garantir um processo de concurso regular euniforme, devem ser tomadas outras medidas para alémdas dispostas no n.
o1 do artigo 8.odo Regulamento
(CEE) n.o2173/79.
(4)Devemserprevistasderrogaçõesàsdisposiçõesdon.o2,
alínea b), do artigo 8.odo Regulamento (CEE) n.o2173/
/79, atendendo às dificuldades administrativas de apli-cação que esta alínea suscita nos Estados-Membros emcausa.
(5)As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão daCarne de Bovino,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Proceder-se-á à venda de:
— cercade9905toneladasdecarnedebovinonãodesossada
na posse do organismo de intervenção alemão,
— cerca de 278 toneladas de carne de bovino não desossada
na posse do organismo de intervenção português,
— cerca de 4 toneladas de carne de bovino não desossada na
posse do organismo de intervenção espanhol,— cerca de 1186 toneladas de carne de bovino desossada na
posse do organismo de intervenção irlandês.
São apresentadas no anexo I informações pormenorizadas
sobre as quantidades.
2. Sob reserva do disposto no presente regulamento, os
produtos referidos no n.o1 serão vendidos em conformidade
comodispostonoRegulamento(CEE)n.o2173/79,e,nomea-
damente, os seus títulos II e III.
Artigo 2.o
1. Em derrogação dos artigos 6.oe7 .odo Regulamento
(CEE) n.o2173/79, as disposições e os anexos do presente
regulamento constituem um aviso geral de concurso.
Os organismos de intervenção em causa estabelecem um aviso
de concurso que indique, nomeadamente:
a) As quantidades de carne de bovino postas à venda; e
b) O prazo e o local para a apresentação das propostas.
2. As partes interessadas podem obter informações acerca
das quantidades disponíveis e dos locais onde estão armaze-nados os produtos nos endereços indicados no anexo II dopresente regulamento. Os organismos de intervenção afixam,além disso, nas suas sedes o aviso referido no n.
o1 e podem
proceder a publicações complementares.
3. Em relação a cada produto mencionado no anexo I, os
organismos de intervenção em causa vendem em primeirolugar a carne armazenada há mais tempo.
4. Só são tomadas em consideração as propostas recebidas
nosorganismosdeintervençãoemcausaatéàs12horasdodia13 de Março de 2000.
5. Em derrogação do n.
o1 do artigo 8.odo Regulamento
(CEE) n.o2173/79, a proposta deve ser apresentada ao orga-
nismo de intervenção em causa num sobrescrito fechado, coma referência do regulamento em causa. O sobrescrito fechadonão deve ser aberto pelo organismo de intervenção antes dotermo do prazo para apresentação de propostas, mencionadono n.
o4.
6. Em derrogação do n.o2, alínea b), do artigo 8.odo
Regulamento (CEE) n.o2173/79, as propostas não incluem a
indicação do entreposto ou entrepostos frigoríficos onde estãoarmazenados os produtos.
7. Em derrogação do n.
o1 do artigo 18.odo Regulamento
(CEE) n.o2173/79, o prazo para a tomada a cargo da carne
vendidanostermosdopresenteregulamentoédetrêsmesesacontar da data da notificação referida no artigo 11.
odo citado
regulamento.(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 21.
(2) JO L 251 de 5.10.1979, p. 12.
(3) JO L 248 de 14.10.1995, p. 39.
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Artigo 3.o
1. Os Estados-Membros fornecem à Comissão informações
sobre as propostas recebidas o mais tardar no dia útil seguinteao termo do prazo para a apresentação das propostas.
2. Após o exame das propostas recebidas ou é fixado um
preço mínimo de venda para cada produto ou a venda não serealiza.Artigo 4.
o
O montante da garantia prevista no n.o1 do artigo 15.odo
Regulamento (CEE) n.o2173/79 é fixado em 120 euros por
tonelada.
Artigo 5.o
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodiaseguinte
aodasuapublicaçãono JornalOficialdasComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
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ANEXOI—BILAGI—ANHANGI— ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Ι —ANNEXI—ANNEXEI—ALLEGATOI—B ĲLAGEI—
ANEXO I — LIITE I — BILAGA I
Estadomiembro
Medlemsstat
Mitgliedstaat
Κράτος µέλος
MemberState
Étatmembre
Statomembro
Lidstaat
Estado-Membro
Jäsenvaltio
MedlemsstatProductos(1)
Produkter(1)
Erzeugnisse(1)
Προϊόντα (1)
Products(1)
Produits(1)
Prodotti(1)
Producten(1)
Produtos(1)
Tuotteet(1)
Produkter(1)Cantidadaproximada
(toneladas)
Tilnærmetmængde
(tons)
UngefähreMengen
(Tonnen)
Κατά προσέγγιση ποσότητα
(τόνοι)
Approximatequantity
(tonnes)
Quantitéapproximative
(tonnes)
Quantitàapprossimativa
(tonnellate)
Hoeveelheidb ĳbenadering
(ton)
Quantidadeaproximada
(toneladas)
Arvioitumäärä
(tonneina)
Ungefärligkvantitet
(ton)
a)Carne con hueso — Kød, ikke udbenet — Fleisch mit Knochen — Κρέατα µε κόκαλα — Bone-in beef —
Viande avec os — Carni non disossate — Vlees met been — Carne com osso — Luullinen naudanliha — Köttmed ben
DEUTSCHLAND
— Vorderviertel I 2250
— Hinterviertel I 7000
— Vorderviertel II 152
— Hinterviertel II 503
ESPAÑA — Cuartos traseros 4
PORTUGAL — Quartos dianteiros 11
— Quartos traseiros 267
b)Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Κρέατα χωρίς κόκαλα — Boneless beef —
Viande désossée — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha —Benfritt kött
IRELAND
— Intervention fillet (INT 15) 21
— Intervention striploin (INT 17) 2
— Intervention rump (INT 16) 19
— Intervention silverside (INT 14) 80
— Intervention flank (INT 18) 118
— Intervention forerib (INT 19) 1
— Intervention shoulder (INT 22) 305
— Intervention brisket (INT 23) 14
— Intervention thick flank (INT 12) 116
— Intervention forequarter (INT 24) 408
— Intervention topside (INT 13) 98
— Intervention shin (INT 21) 3
— Intervention shank (INT 11) 1
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(1) VéanselosanexosVyVIIdelReglamento(CEE)no2456/93delaComisión(DOL225de4.9.1993,p.4),cuyaúltimamodificaciónla
constituye el Reglamento (CE) no2812/98 (DO L 349 de 24.12.1998, p. 47).
(1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4.9.1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr.
2812/98 (EFT L 349 af 24.12.1998, s. 47).
(1) Vgl. Anhänge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4.9.1993, S. 4), zuletzt geändert durch
die Verordnung (EG) Nr. 2812/98 (ABl. L 349 vom 24.12.1998, S. 47).
(1)Βλέπε παραρτήµατα VκαιVIIτου κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ.2456/93 της Επιτροπής (ΕΕ L225 της 4.9.1993, σ. 4), όπως τροποποιήθηκε
τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ.2812/98 (ΕΕ L349 της 24.12.1998, σ. 47).
(1) SeeAnnexesVandVIItoCommissionRegulation(EEC)No2456/93(OJL225,4.9.1993,p.4),aslastamendedbyRegulation(EC)No
2812/98 (OJ L 349, 24.12.1998, p. 47).
(1) VoirannexesVetVIIdurèglement(CEE)no2456/93delaCommission(JOL225du4.9.1993,p.4).Règlementmodifiéendernierlieu
par le règlement (CE) no2812/98 (JO L 349 du 24.12.1998, p. 47).
(1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4.9.1993, pag. 4), modificato da ultimo dal
regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24.12.1998, pag. 47).
(1) Zie de b ĳlagen V en VII b ĳVerordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4.9.1993, blz. 4), laatstel ĳk gew ĳzigd b ĳ
Verordening (EG) nr. 2812/98 (PB L 349 van 24.12.1998, blz. 47).
(1) VeranexosVeVIIdoRegulamento(CEE)n.o2456/93daComissão(JOL225de4.9.1993,p.4).Regulamentocomaúltimaredacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2812/98 (JO L 349 de 24.12.1998, p. 47).
(1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4.9.1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY)
N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24.12.1998, s. 47) liitteet V ja VII.
(1) SebilagornaVochVIIikommissionensförordning(EEG)nr2456/93(EGTL225,4.9.1993,s.4),senaständradgenomförordning(EG)
nr 2812/98 (EGT L 349, 24.12.1998, s. 47).
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II —
BIJLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II
Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser — Anschriften der Inter-ventionsstellen — ∆ιευθύνσεις των οργανισµών παρέµβασεως — Addresses of the intervention agencies —
Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli organismi d'intervento — Adressen van de interventie-bureaus — Endereços dos organismos de intervenção — Interventioelinten osoitteet — Interventionsorganens
adresser
BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLANDBundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE)Postfach 180203, D-60083 Frankfurt am MainAdickesallee 40D-60322 Frankfurt am MainTel.: (49)691564-704/722; Telex: 411727; Telefax (49)691564-790/791PORTUGALINGA — Instituto Nacional de Intervenção e Garantia AgrícolaRua Fernando Curado Ribeiro, n.
o4—6 .oE
P-1600 LisboaTel. 217518500; fax: 217518615ESPAÑAFEGA (Fondo Español de Garantía Agraria)Beneficencia, 8E-28005 MadridTelefono:(34)913476500,913476310;télex:FEGA23427E,FEGA41818E;fax:(34)915219832,915224387IRELANDDepartment of Agriculture and FoodJohnston Castle EstateCountry WexfordIrelandTel. (35353)63400; fax (35353)42842