7,6.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L154/5
REGULAMENTO (CEE)N?1569/89DACOMISSÃO
de6deJunhode1989
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoacertosprodutosnosectorda
carnedesuíno
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,mentenoqueserefereàdeterminação dasofertasfran­
co-fronteiradestesprodutos;que,deacordocomasinfor­
maçõeschegadasàComissão,certasofertasprovenientes
depaísesterceirosdeterminados ,tendoemconta,queros
preçosindicadosnosdocumentosaduaneiros,quertodos
osoutroselementosindicativosdospreçosindicadosnos
paísesterceiros,evoluemdeummodotalqueénecessário
fixarmontantessuplementares emrelaçãoaestesprodu­
tos,quecorrespondam aosnúmerosindicadosnoreferido
anexo;
Considerandoque,emconformidade comoartigo1?dos
Regulamentos n?121/65/CEE(4),(CEE)n?564/68(*),
(CEE)n?998/68(%_(CEE)n?2260/69f),e(CEE)
n?1570/71(8),alteradospeloRegulamento (CEE)n?
4159/87(9),osdireitosniveladoresaplicáveisacertos
produtosindicadosnestesregulamentos origináriose
provenientesdaRepúblicaFederaldaÁustria,daRepú­
blicaPopulardaPolónia,daRepúblicaPopularda
Hungria,daRepúblicaSocialistadaRoméniaedaRepú­
blicaPopulardaBulgárianãosãoaumentadosdequal­
quermontantesuplementar ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
daCarnedeSuíno,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,que^estabelecea
umaorganizaçãocomumdosmercadosnosectordacarne
desuíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1249/89(2)e,nomeadamente ,o
n?5,segundoparágrafo,doseuartigo13?,
Considerandoque,seemrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominada «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeofertadeterminadoemconformidade
comodispostonoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?209/88daComissão,de26deJaneirode1988,rela­
tivoàfixaçãodomontantesuplementarrelativamente às
importaçõesdeprodutosdosectordacarnedesuíno
provenientesdepaísesterceiros(3);
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantessuplementares previstosnoartigo13?do
Regulamento (CEE)n?2759/75sãofixadosnoanexoem
relaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo1?
daqueleregulamento ecitadosnesseanexo.Considerandoqueopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõesprovenientesdetodos
ospaísesterceiros;que,todavia,seasexportaçõesdeum
oudeváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanor­
malmentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelos
outrospaísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundo
preçodeofertaemrelaçãoàsexportaçõesdessesoutros
países;
Considerando queresultadocontroloregulardosdados
emquesebaseiaaverificaçãodospreçosdeofertamédios
dosprodutosreferidosnon?1doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?2759/75queénecessáriofixar,emrela­
çãoàsimportaçõesdesignadasnoanexoporprodutoe
paísdeorigem,montantessuplementares quecorres­
pondamaosnúmerosindicadosnesseanexo;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?209/88prevê
certasmodalidadesdeaplicaçãoatalrespeito,nomeadaArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deJunho
de1989.
(4)JOn?155de18.9.1965,p.2560/65.
(s)JOn?L107de8.5.1968,p.6.
(é)JOn?L170de19.7.1968,p.14.òJOn?L286de14.11.1969,p.22.
(8)JOn?L165de23.7.1971,p.23.
(')JOn?L392de31.12.1987,p.43.(')JOn?L282de1.11.1975,p.1.0JOn?L129de11.5.1989,p.12.
OJOn?L21de27.1.1988,p.5.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de6deJunhode1989,quefixaosmontantessuplementares
emrelaçãoadeterminados produtosnosectordacarnedesuíno
(emecus/100kg)
CódigoNC Origemdasimportações(') Montantesuplementar
02031110 01 30
02032110 01 30
(')Relativamente asorigensseguintes:
01Finlândia .