ANEXO I

PLANEAMENTO ESTRATÉGICO E OUTRAS ATIVIDADES DO PROGRAMA ESPECÍFICO

PLANEAMENTO ESTRATÉGICO

Nos termos do artigo 6.o, a execução do Programa Específico é facilitada por um planeamento estratégico plurianual para as atividades de I&I. Esse planeamento estratégico concentra-se, em particular, no pilar «Desafios Globais e Competitividade Industrial Europeia», nomeadamente as atividades pertinentes noutros pilares e na parte «Alargamento da participação e reforço do EEI», em estreita coordenação e sinergia com o planeamento das Comunidades de Conhecimento e Inovação (CCI) do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT), criadas pelo Regulamento (CE) n.o 294/2008.

Os resultados do planeamento estratégico são incluídos num plano estratégico para a concretização dos conteúdos do programa de trabalho.

O planeamento estratégico procura:

— executar de forma integrada os objetivos a nível do programa do Horizonte Europa e destacar o impacto do Horizonte Europa e dar coerência às suas diferentes partes,

— promover sinergias entre o Horizonte Europa e outros programas da União, incluindo o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu Mais (FSE+), o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e o Programa Euratom, tornando-se assim um ponto de referência para a I&I em todos os programas conexos ao abrigo do orçamento da União ou de instrumentos não financeiros,

— contribuir para o desenvolvimento e a concretização das políticas da União para os domínios pertinentes abrangidos e complementar o desenvolvimento e a execução de políticas nos Estados-Membros,

— reduzir a fragmentação dos esforços e evitar duplicações e sobreposições entre possibilidades de financiamento,

— proporcionar um quadro para a ligação das ações diretas de investigação do JRC e outras ações apoiadas no âmbito do Horizonte Europa, incluindo a utilização de resultados e dados para apoio a políticas,

— garantir, em todas as fases de desenvolvimento, uma abordagem ampla e equilibrada da I&I que não se limite apenas à promoção da investigação de fronteira e ao desenvolvimento de novos produtos, processos e serviços com base em descobertas e conhecimentos científicos e tecnológicos, mas que integre também a utilização de tecnologias existentes em aplicações inovadoras, a melhoria contínua e a inovação não tecnológica e social,

— garantir uma abordagem política sistémica, transdisciplinar, transetorial e transversal da I&I para enfrentar os desafios, dando simultaneamente origem a novas empresas e indústrias competitivas, promovendo a concorrência, estimulando os investimentos privados e preservando a igualdade das condições de concorrência no mercado interno.

OUTRAS ATIVIDADES DO PROGRAMA ESPECÍFICO

No que diz respeito ao pilar «Desafios Globais e Competitividade Industrial Europeia» e ao pilar «Europa Inovadora», a I&I são complementadas com atividades próximas dos utilizadores finais e do mercado, como a demonstração, os projetos-piloto ou prova de conceito, excluindo todavia atividades de comercialização posteriores à fase de I&I. Tal inclui igualmente o apoio a atividades do lado da procura que contribuem para acelerar o ritmo da implantação e difusão de uma vasta gama de inovações. A ênfase é colocada em convites à apresentação de propostas não prescritivos.

No âmbito do pilar «Desafios Globais e Competitividade Industrial Europeia», com base na experiência adquirida no Horizonte 2020, as ciências sociais e humanas são plenamente integradas em todos os agregados, incluindo atividades específicas e especializadas. Do mesmo modo, as atividades que envolvem a I&I no domínio marinho e marítimo são executadas de uma forma estratégica e integrada, em consonância com a Política Marítima Integrada da União, a Política Comum de Pescas e os compromissos internacionais.

As atividades realizadas no âmbito das Tecnologias Futuras e Emergentes (FET, do inglês Future Emerging Technologies) emblemáticas sobre Grafeno, Cérebro Humano e Tecnologias Quânticas, que são apoiadas no âmbito do Horizonte 2020, continuarão a ser apoiadas no âmbito do Horizonte Europa através de convites à apresentação de propostas incluídos no programa de trabalho. As medidas preparatórias apoiadas no âmbito da parte das FET emblemáticas do Horizonte 2020 contribuirão para o planeamento estratégico no âmbito do Horizonte Europa e para o trabalho sobre as missões, as Parcerias Europeias cofinanciadas e/ou coprogramadas e os convites normais à apresentação de propostas.

Os diálogos de cooperação científica e tecnológica com parceiros internacionais da União e os diálogos políticos com as principais regiões do mundo dão contributos importantes para a identificação sistemática de oportunidades de cooperação que, quando combinadas com a diferenciação por país e/ou região, apoiam a definição de prioridades. Continuarão a ser solicitados pareceres numa fase precoce à estrutura consultiva relacionada com o EEI.

DIFUSÃO E COMUNICAÇÃO

O Horizonte Europa prestará apoio específico para assegurar um acesso aberto a publicações científicas, repositórios de conhecimentos e outras fontes de dados. Serão apoiadas ações de difusão e divulgação de conhecimentos, também em cooperação com outros programas da União, incluindo a agregação e apresentação dos resultados e dados em línguas e formatos para públicos-alvo e redes para os cidadãos, a indústria, as administrações públicas, o meio académico, as organizações da sociedade civil e os decisores políticos. Para o efeito, o Horizonte Europa pode utilizar tecnologias avançadas e ferramentas no domínio das informações.

Será prestado apoio adequado a mecanismos, como os pontos de contacto nacionais, destinados à divulgação do Horizonte Europa a potenciais candidatos.

A Comissão organizará também atividades de informação e comunicação relativas ao Horizonte Europa a fim de valorizar o facto de os resultados serem obtidos com apoio de fundos da União. Essas atividades procurarão também promover uma maior sensibilização do público para a importância da I&I, bem como para a relevância e impacto mais vastos da investigação e inovação I&I financiadas pela União, através, por exemplo, de publicações, relações com os meios de comunicação, eventos, repositórios de conhecimentos, bases de dados, plataformas multicanais, sítios Web ou uma utilização das redes sociais com objetivos específicos. O Horizonte Europa apoiará os beneficiários a comunicarem informações sobre o seu trabalho e o seu impacto na sociedade em geral.

EXPLORAÇÃO E ACEITAÇÃO PELO MERCADO

A Comissão adotará medidas abrangentes para a exploração dos resultados e dos conhecimentos gerados no âmbito do Horizonte Europa. Tal permitirá acelerar a exploração no sentido da sua aceitação alargada pelo mercado e potenciar o impacto do Horizonte Europa.

A Comissão identificará e registará sistematicamente os resultados das atividades de I&I no âmbito do Horizonte Europa e procederá, de uma forma não discriminatória, à transferência ou difusão desses resultados e do conhecimento produzido para a indústria e empresas de todas as dimensões, administrações públicas, instituições académicas, organizações da sociedade civil e responsáveis políticos, a fim de maximizar o valor acrescentado na União do Horizonte Europa.

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

O impacto será maior graças a ações de alinhamento com outros países e regiões do mundo, no âmbito dos esforços reforçados de cooperação internacional. Com base em benefícios mútuos, numerosos parceiros de todo o mundo serão convidados a associar-se aos esforços da União no âmbito de iniciativas de apoio à ação da União em matéria de sustentabilidade, de reforço da excelência na I&I e da competitividade.

Uma ação conjunta internacional garantirá uma abordagem efetiva dos desafios societais globais e dos ODS, o acesso aos melhores talentos, às melhores competências e aos melhores recursos a nível mundial, bem como uma maior oferta e procura de soluções inovadoras.

METODOLOGIAS DE TRABALHO PARA A AVALIAÇÃO

O recurso a peritos independentes altamente qualificados no procedimento de avaliação está subjacente à intenção do Programa Específico de promover a participação de todas as partes interessadas, comunidades e interesses e constitui uma condição prévia para manter a excelência e a relevância das atividades financiadas.

A Comissão ou o organismo de financiamento garantirá a imparcialidade do procedimento de avaliação e evitará conflitos de interesses, nos termos do artigo 61.o do Regulamento Financeiro. Procurará igualmente assegurar a diversidade geográfica na composição das comissões de avaliação, bem como nos grupos de peritos e consultivos.

A título excecional, e quando justificado pelo requisito de nomear os melhores peritos disponíveis e/ou pela dimensão limitada do grupo de peritos qualificados, os peritos independentes que assistem a comissão de avaliação, ou que dele são membros, podem avaliar propostas específicas relativamente às quais declarem ter um interesse potencial. Nesse caso, a Comissão ou o organismo de financiamento tomará as medidas corretivas necessárias para garantir a integridade do procedimento de avaliação. Este procedimento será gerido em conformidade, incluindo uma fase com interação entre diversos peritos. A comissão de avaliação terá em conta as circunstâncias particulares para identificar as propostas elegíveis para financiamento.

PILAR I

CIÊNCIA DE EXCELÊNCIA

O progresso científico, económico, social e cultural em todas as suas formas depende de uma oferta suficiente de investigadores de excelência, da procura de descobertas revolucionárias para fins de compreensão e aquisição de conhecimentos a todos os níveis, da existência de instalações de craveira mundial, incluindo as infraestruturas físicas e de conhecimentos para I&I, e dos meios para difundir e partilhar abertamente conhecimentos «ciência aberta»), metodologias e competências.

A realização da inovação de craveira mundial está associada aos avanços da ciência aberta e de excelência. As mudanças nos paradigmas científico e tecnológico podem ser fatores-chave para uma maior produtividade, competitividade, riqueza, desenvolvimento sustentável e progresso social. Historicamente essas mudanças de paradigma provinham tendencialmente da base científica do setor público antes de lançarem as bases científicas para a criação de indústrias e setores completamente novos e para o progresso societal abrangente.

O investimento público em investigação, especialmente através das universidades, das instituições de investigação públicas e das instalações de investigação, toma frequentemente a seu cargo a investigação a mais longo prazo e de maior risco e complementa as atividades do setor privado. Além disso, gera recursos humanos altamente qualificados, conhecimentos e experiência, novas metodologias e instrumentos científicos, bem como redes que permitem a transmissão dos conhecimentos mais recentes.

A ciência europeia e os investigadores instalados na Europa estiveram e continuam a estar na linha da frente em muitas áreas. No entanto, esta não é uma posição que possamos considerar um dado adquirido. O desafio tradicionalmente colocado por países como os Estados Unidos está agora a ser alargado para passar a incluir gigantes económicos como a China e a Índia, de entre as regiões do mundo recentemente industrializadas em particular, e todos os países cujos Governos reconhecem os grandes e múltiplos benefícios derivados do investimento em investigação.

1. CONSELHO EUROPEU DE INVESTIGAÇÃO

1.1. Fundamentação

Embora a União continue a ser o maior produtor de publicações científicas no mundo, dispõe, tendo em conta a sua dimensão, de um número comparativamente reduzido de centros de excelência que se destacam a nível global e em vastas áreas o seu desempenho é médio ou fraco. Em comparação com os Estados Unidos e, atualmente, em certa medida, com a China, a União segue um «modelo de excelência distribuído», segundo o qual os recursos são repartidos por um maior número de investigadores e de instituições de investigação. A criação de condições atraentes para os melhores investigadores ajudará a Europa a reforçar a sua atratividade na competição mundial pelo talento científico.

O panorama global da investigação está a evoluir radicalmente e a tornar-se cada vez mais multipolar em resultado de um número crescente de países emergentes, em particular a China, que estão a expandir a sua produção científica. Por conseguinte, embora em 2000 a União e os Estados Unidos representassem quase dois terços das despesas mundiais em I&D, essa percentagem desceu para menos de metade em 2013.

O ERC apoia os melhores investigadores, incluindo os investigadores talentosos em início de carreira, através de financiamento flexível e a longo prazo para permitir que estes realizem investigação pioneira com riscos e ganhos elevados, principalmente na Europa. Funciona de forma autónoma e é dirigido por um Conselho Científico do ERC independente, constituído por cientistas, técnicos e académicos de reconhecida reputação e com competências e com uma variedade de perfis adequadas. O ERC pode mobilizar um leque mais alargado de talentos e ideias do que o que seria possível em qualquer programa nacional, reforçando a excelência pela forma como os melhores investigadores e as melhores ideias competem entre si.

A investigação de fronteira financiada pelo ERC tem um impacto direto substancial comprovado sob a forma de avanços nas fronteiras do conhecimento, abrindo o caminho à geração de novos e frequentemente inesperados resultados científicos e tecnológicos e a novas áreas de investigação. Por sua vez, tal permite gerar ideias radicalmente novas que promovem a inovação e a criatividade empresarial e enfrentar desafios societais. O ERC tem também um impacto estrutural significativo ao elevar a qualidade do sistema europeu de investigação para um nível muito superior ao dos investigadores e ações que financia diretamente. As ações e os investigadores financiados pelo ERC fixam um objetivo inspirador para a investigação de fronteira na Europa, reforçando a sua imagem e tornando-a um local e um ambiente de trabalho mais atrativo para os melhores investigadores a nível mundial. O prestígio de acolher beneficiários de bolsas do ERC gera concorrência entre as universidades e os organismos de investigação da Europa para oferecerem as condições mais atraentes aos melhores investigadores e pode indiretamente ajudá-los na avaliação dos seus pontos fortes e pontos fracos relativos e propiciar reformas.

O ERC financia uma percentagem relativamente pequena da investigação europeia, mas tem um impacto científico elevado com a investigação que financia. O impacto médio de citações de investigação apoiada pelo ERC é comparável ao das universidades de investigação de elite a nível mundial. O desempenho do ERC em matéria de investigação é extremamente elevado quando comparado com os maiores financiadores de investigação do mundo. O ERC financia uma grande quantidade de trabalhos de investigação de fronteira em muitas das áreas de investigação que receberam o número mais elevado de citações, incluindo áreas que estão a emergir rapidamente. Embora esteja orientado para a investigação de fronteira, o financiamento do ERC está na origem de um número substancial de patentes.

Há, pois, provas claras de que o ERC atrai e financia investigadores de excelência através dos seus convites à apresentação de propostas e de que as ações do ERC estão a produzir um número substancial dos resultados de investigação mais significativos e com elevado impacto a nível mundial em áreas emergentes conducentes a descobertas e avanços importantes. O trabalho dos beneficiários de bolsas do ERC é também altamente interdisciplinar e estes beneficiários colaboram a nível internacional e publicam os seus resultados abertamente em todos os domínios de investigação, incluindo as ciências sociais, a investigação sobre as artes e as ciências humanas.

Também já há provas dos impactos a mais longo prazo das bolsas do ERC nas carreiras, na formação de investigadores reconhecidos e doutorados altamente qualificados, no reforço da visibilidade e do prestígio mundial da investigação europeia e nos sistemas de investigação nacionais graças ao seu forte efeito de referência. Este efeito é particularmente importante no que diz respeito ao modelo de excelência distribuída da União, uma vez que o estatuto de financiamento pelo ERC pode substituir o reconhecimento baseado no estatuto das instituições e servir de indicador mais exato da qualidade da investigação. Tal permite a indivíduos, instituições, regiões e países ambiciosos aproveitar a iniciativa para desenvolver os seus perfis de investigação nos seus domínios de excelência.

1.2. Áreas de intervenção

1.2.1. Ciência de fronteira

A investigação financiada pelo ERC deverá conduzir a avanços na fronteira dos conhecimentos, com publicações científicas da mais elevada qualidade para obter resultados de investigação com um potencial impacto social e económico elevado, definindo assim o ERC um objetivo claro e inspirador para a investigação de fronteira em toda a União, na Europa e a nível internacional. Com o objetivo de fazer da União um local com um ambiente mais atrativo para os melhores cientistas de todo o mundo, o ERC visará uma melhoria mensurável da quota-parte da União no 1% das publicações mais citadas a nível global e um aumento do número de investigadores de excelência beneficiários do seu financiamento, inclusive provenientes de fora da Europa.

O financiamento do ERC será atribuído de acordo com os princípios bem estabelecidos a seguir indicados. A excelência científica será o único critério para a atribuição de subvenções do ERC. O ERC funcionará numa base ascendente sem prioridades previamente determinadas.

Linhas gerais

— O financiamento de longo prazo para apoiar ideias de excelência dos investigadores de todas as idades, de todos os géneros e das suas equipas de investigação, de qualquer país do mundo, para realizar investigação pioneira com riscos e ganhos elevados;

— Permitir aos investigadores em início de carreira com ideias de excelência fazer a transição para se tornarem eles próprios líderes independentes em investigação através do apoio adequado na fase crítica em que estão a criar ou a consolidar a sua própria equipa ou programa de investigação;

— Novas formas de trabalhar no mundo científico, incluindo a abordagem da ciência aberta, com potencial para gerar resultados revolucionários e apoiar o potencial de inovação comercial e social da investigação financiada;

— Partilhar experiências e melhores práticas com as agências regionais e nacionais de financiamento da investigação e criar ligações com outras partes do Horizonte Europa, em especial as MSCA, a fim de promover o apoio a investigadores de excelência;

— Aumentar a visibilidade da investigação de fronteira na Europa e dos programas do ERC junto dos investigadores em toda a Europa e no mundo.

1.3. Execução

1.3.1. Conselho Científico do ERC

O Conselho Científico do ERC é o garante da qualidade das atividades numa perspetiva científica e tem plena autoridade para tomar decisões quanto ao tipo de investigação a financiar.

No contexto da execução do Horizonte Europa e para fins de execução das suas tarefas, conforme definidas no artigo 9.o, o Conselho Científico do ERC:

a) no que respeita à estratégia científica: i) define a estratégia científica geral do ERC em função das oportunidades e necessidades científicas da Europa, ii) elabora o programa de trabalho e desenvolve a combinação de medidas de apoio do ERC, em conformidade com a sua estratégia científica, iii) lança as iniciativas de cooperação internacional necessárias, incluindo atividades de proximidade, a fim de reforçar a visibilidade do ERC em relação aos melhores investigadores do resto do mundo, em conformidade com a sua estratégia científica;

b) no que respeita à gestão científica, monitorização e controlo da qualidade: i) assegura um sistema de revisão por pares de craveira mundial baseado na excelência científica e na total transparência, equidade e imparcialidade no tratamento das propostas, mediante o estabelecimento de posições sobre a execução e gestão dos convites à apresentação de propostas, os critérios de avaliação, os procedimentos de revisão por pares, incluindo a seleção de peritos, e as metodologias de revisão por pares e de avaliação de propostas, bem como as respetivas regras de execução e orientações com base nas quais serão selecionadas as propostas a financiar sob a supervisão do Conselho Científico do ERC, ii) apresenta uma proposta com base na qual são nomeados peritos no caso de ações de investigação de fronteira do ERC, iii) assegura que as subvenções do ERC são implementadas de acordo com procedimentos simples e transparentes que mantenham a tónica na excelência, incentivem o espírito de iniciativa e combinem flexibilidade com responsabilidade graças a uma monitorização contínua da qualidade das operações e da sua execução, iv) analisa e avalia as realizações do ERC e a qualidade e o impacto da investigação financiada pelo ERC e apresenta recomendações e orientações para ações corretivas ou futuras em conformidade, v) define posições sobre qualquer outra matéria que afete as realizações e o impacto das atividades do ERC e a qualidade dos trabalhos de investigação realizados;

c) no que respeita à comunicação e difusão: i) reforça o perfil e a visibilidade a nível mundial do ERC graças a atividades de comunicação e de proximidade, incluindo conferências científicas para promover as atividades e realizações do ERC e os resultados dos projetos financiados pelo ERC junto da comunidade científica, das principais partes interessadas e do público em geral, ii) quando adequado, consulta a comunidade científica, técnica e académica, as agências regionais e nacionais de financiamento da investigação e outras partes interessadas, iii) comunica regularmente à Comissão informações sobre as suas próprias atividades.

Os membros do Conselho Científico do ERC são remunerados pelas tarefas que executam sob a forma de honorários e, quando adequado, são reembolsados das despesas de viagem e estadia.

O presidente do ERC deve residir em Bruxelas durante o período de exercício do cargo e consagrará, em princípio, pelo menos 80% do seu tempo de trabalho às atividades do ERC. O presidente do ERC será remunerado a um nível compatível com um cargo de quadro superior na Comissão, e a estrutura de execução específica prestar-lhe-á o apoio necessário para exercer as suas funções.

O Conselho Científico do ERC elege de entre os seus membros três vice-presidentes que assistem o presidente do ERC na sua representação e na organização do trabalho. Estes podem também ter o título de vice-presidente do ERC.

Os três vice-presidentes receberão apoio com vista a assegurar uma assistência administrativa local adequada nos seus institutos de origem.

1.3.2. Estrutura de execução específica do ERC

A estrutura de execução específica do ERC é responsável por todos os aspetos da aplicação administrativa e da execução da presente componente do Programa Específico, conforme estabelecido no programa de trabalho do ERC. Executa, em especial, os procedimentos de avaliação, a revisão por pares e o procedimento de seleção de acordo com a estratégia estabelecida pelo Conselho Científico do ERC e assegura a gestão financeira e científica das subvenções. A estrutura de execução específica do ERC presta apoio ao Conselho Científico do ERC no exercício de todas as suas tarefas conforme estabelecido na secção 1.3.1, incluindo a elaboração da sua estratégia científica, a monitorização das operações e a sua revisão e avaliação das realizações do ERC, bem como as suas atividades de proximidade e de comunicação. A estrutura de execução específica do ERC também faculta acesso aos documentos e dados necessários na sua posse e mantém o Conselho Científico do ERC informado das suas atividades.

A fim de assegurar uma ligação efetiva com a estrutura de execução específica do ERC no que diz respeito à estratégia e a questões operacionais, a liderança do Conselho Científico do ERC e o diretor da estrutura de execução específica do ERC realizam reuniões de coordenação periódicas.

A gestão do ERC é assegurada por pessoal recrutado para o efeito, incluindo, quando necessário, funcionários das instituições da União, e cobre unicamente as necessidades administrativas reais a fim de garantir a estabilidade e a continuidade necessárias para uma administração eficaz.

1.3.3. Papel da Comissão

Para cumprir as suas responsabilidades, definidas nos artigos 8.o, 9.o e 10.o, e no contexto das suas próprias responsabilidades em matéria de execução orçamental, a Comissão:

— assegura a continuidade e a renovação do Conselho Científico do ERC e presta apoio a um Comité de Identificação permanente com vista a identificar os futuros membros do Conselho Científico do ERC;

— assegura a continuidade da estrutura de execução específica do ERC e delega nesta última tarefas e responsabilidades tendo em conta os pareceres do Conselho Científico do ERC;

— assegura que a estrutura de execução específica do ERC cumpra todas as suas tarefas e responsabilidades;

— nomeia o diretor e os gestores da estrutura de execução específica do ERC tendo em conta os pareceres do Conselho Científico do ERC;

— assegura a adoção em tempo útil do programa de trabalho, das posições relativas à metodologia de execução e às necessárias regras de execução, incluindo as regras de apresentação de propostas e o modelo de convenção de subvenção do ERC, tendo em conta os pareceres do Conselho Científico do ERC;

— informa e consulta regularmente e de forma atempada o Comité do Programa sobre a execução das atividades do ERC;

— na sua qualidade de responsável pela execução geral do Horizonte Europa, procede ao acompanhamento da estrutura de execução específica do ERC e avalia o seu desempenho.

2. AÇÕES MARIE SKŁODOWSKA-CURIE

2.1. Fundamentação

A Europa necessita de uma base de capital humano altamente qualificado e resiliente no domínio da I&I que se possa adaptar facilmente e encontrar soluções sustentáveis para os desafios atuais e futuros, como as grandes evoluções demográficas na Europa. Para garantir a excelência, é necessário que os investigadores tenham mobilidade, colaborem e difundam conhecimentos entre os vários países, setores e disciplinas, com a combinação certa de conhecimentos e competências para enfrentar os desafios societais e apoiar a inovação.

A Europa é uma potência científica com cerca de 1,8 milhões de investigadores a trabalhar em milhares de universidades, centros de investigação e empresas. No entanto, estima-se que a União terá necessidade de formar e empregar pelo menos um milhão de novos investigadores até 2027 a fim de atingir as metas fixadas para um maior investimento na I&I. Esta necessidade é particularmente premente fora do setor académico (como por exemplo, no setor industrial e nas empresas, incluindo as PME, a administração, as organizações da sociedade civil, as instituições culturais, os hospitais, etc.) e exige que os diferentes setores colaborem para formar adequadamente os novos investigadores. A União deve intensificar os seus esforços para aliciar um maior número de jovens de ambos os sexos para carreiras de investigação, ser mais inclusiva e promover um melhor equilíbrio entre trabalho e família, atrair investigadores de países terceiros, conservar os seus próprios investigadores e reintegrar os investigadores europeus que estão a trabalhar noutros países, trazendo-os de volta para a Europa. Além disso, a fim de permitir uma maior expansão da excelência, as condições de trabalho dos investigadores devem continuar a ser melhoradas em todo o EEI. Quanto a este aspeto, são necessárias ligações mais fortes, nomeadamente com o Espaço Europeu de Educação, o FEDER e o FSE+.

Estes desafios podem ser enfrentados mais eficazmente a nível da União devido à sua natureza sistémica e aos esforços transnacionais necessários para os enfrentar com sucesso.

As MSCA incidem numa investigação de excelência totalmente ascendente e aberta a qualquer domínio de I&I, desde a investigação fundamental até à aceitação pelo mercado e aos serviços de inovação. Inclui domínios de investigação abrangidos pelo TFUE e pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom). Caso surjam necessidades específicas e sejam disponibilizadas fontes de financiamento adicionais, as MSCA podem procurar ligações com certas atividades de determinados desafios, incluindo missões identificadas, tipos de instituições de I&I ou localizações geográficas, a fim de fazer face à evolução das necessidades da Europa em termos de competências, formação em investigação, progressão na carreira e partilha de conhecimentos.

As MSCA são o principal instrumento utilizado a nível da União para atrair para a Europa investigadores de países terceiros, dando assim um contributo importante à cooperação mundial em matéria de I&I. Não há dúvida de que as MSCA não só um têm impacto positivo nos indivíduos, organizações e a nível do sistema, como também geram grande impacto e resultados de investigação revolucionários, contribuindo simultaneamente para fazer face tanto a desafios societais como estratégicos. Compensa investir a longo prazo nas pessoas, conforme demonstrado pelo número de laureados com o Prémio Nobel que foram anteriormente bolseiros ou supervisores de MSCA.

Graças à concorrência existente a nível mundial em matéria de investigação entre cientistas e entre organizações de acolhimento, tanto do setor académico como do setor não académico, e graças à criação e partilha de conhecimentos de alta qualidade entre os diferentes países, setores e disciplinas, as MSCA contribuem nomeadamente para os objetivos da Agenda de Emprego, Crescimento e Investimento, para a Estratégia Global da UE e para os ODS.

As MSCA contribuem para tornar o EEI mais eficaz, mais competitivo e mais atrativo à escala mundial. Este efeito é alcançado centrando a atenção numa nova geração de investigadores altamente qualificados e apoiando os talentos emergentes em toda a União e não só, nomeadamente:

a) promovendo a sua transição para outras componentes do Horizonte Europa, como o ERC e o EIT;

b) promovendo a difusão e aplicação de novos conhecimentos e ideias às políticas europeias, à economia e à sociedade, nomeadamente mediante medidas mais eficazes de comunicação científica e de proximidade com o público;

c) facilitando a cooperação entre organizações executantes de investigação e publicando de acordo com os princípios da ciência aberta e dos dados FAIR (do inglês findable, accessible, interoperable and reusable);

d) tendo um impacto estruturante acentuado no EEI, preconizando um mercado de trabalho aberto e definindo normas em matéria de formação de qualidade, condições de emprego atrativas e recrutamento aberto a todos os investigadores, em consonância com a Carta Europeia do Investigador e o Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores.

2.2. Áreas de intervenção

2.2.1. Cultivar a excelência através da mobilidade transfronteiras, intersetorial e interdisciplinar dos investigadores

A União deve continuar a ser um ponto de referência para a investigação de excelência e, por conseguinte, atrair os investigadores mais promissores, tanto europeus como não europeus, em todas as fases da sua carreira. Para tal é necessário que os investigadores e o pessoal de investigação possam circular e colaborar livremente entre países, setores e disciplinas e beneficiar assim de oportunidades de formação de elevada qualidade e de progressão na carreira. Tal permitirá a facilitar a mobilidade de carreiras entre o setor académico e outros setores, bem como estimular a atividade empresarial.

Linhas gerais

— Mobilidade dentro ou fora da Europa para os melhores investigadores, ou mais promissores, independentemente da sua nacionalidade, para realizarem investigação de excelência, desenvolverem as suas competências e a sua carreira e alargarem a sua rede tanto no setor académico como noutros setores (incluindo as infraestruturas de investigação).

2.2.2. Promover novas competências através da excelência na formação dos investigadores

A União necessita de uma base de recursos humanos sólida, resiliente e criativa, com a combinação certa de competências para satisfazer as necessidades futuras do mercado do trabalho, inovar e converter conhecimentos e ideias em produtos e serviços para obter benefícios económicos e sociais. Este objetivo pode ser atingido através da formação dos investigadores com vista a desenvolver ainda mais as suas competências essenciais em investigação, bem como a melhorar as suas competências transferíveis, como um espírito criativo, responsável, aberto à sociedade e empresarial e a consciência do desenvolvimento sustentável. Tal permitir-lhes-á enfrentar os desafios globais atuais e futuros e melhorar as suas perspetivas de carreira e o potencial de inovação.

Linhas gerais

— Programas de formação para dotar os investigadores de uma diversidade de competências relevantes para fazer face aos desafios globais atuais e futuros.

2.2.3. Reforçar os recursos humanos e desenvolver competências em todo o EEI

A fim de incentivar a excelência, promover a cooperação entre organizações executantes de investigação e gerar um efeito estruturante positivo, é necessária uma maior generalização, no EEI, de padrões de formação de elevada qualidade, de boas condições de trabalho e de uma efetiva progressão na carreira dos investigadores. Caso seja adequado e justificado por um estudo, deve ser prestado apoio aos investigadores para regressarem aos seus países de origem dentro da União e à União no contexto das grandes gerais existentes. Tal contribuirá para modernizar ou melhorar os sistemas e programas de formação, bem como para aumentar a atratividade das instituições a nível mundial.

Linhas gerais

— Programas de formação para promover a excelência e difundir as melhores práticas entre as instituições, as infraestruturas de investigação e os sistemas de I&I;

— Cooperação inter e transdisciplinar, produção e divulgação de conhecimentos dentro da União e com países terceiros.

2.2.4. Melhorar e facilitar sinergias

As sinergias entre sistemas e programas de I&I a nível a nível nacional, regional ou da União têm de continuar a ser desenvolvidas. Tal poderá ser conseguido, em particular, através de complementaridades com outras partes do Horizonte Europa, como o EIT, e também através de sinergias com outros programas da União, nomeadamente o Erasmus e o FSE+, nomeadamente através de um Selo de Excelência.

Linhas gerais

— Programas de formação e iniciativas similares de progressão na carreira dos investigadores apoiados por fontes complementares de financiamento público ou privado a nível regional, nacional ou da União.

2.2.5. Promover a proximidade com o público

É necessário reforçar a sensibilização para as atividades apoiadas pelas MSCA e o reconhecimento público dos investigadores em toda a União e não só, a fim de melhorar a visibilidade global das MSCA e de promover uma melhor compreensão do impacto do trabalho dos investigadores na vida quotidiana dos cidadãos, bem como de incentivar os jovens a enveredar por carreiras de investigação. Este objetivo pode ser atingido através do trabalho baseado no princípio da ciência aberta, que resulta numa melhor divulgação, exploração e difusão de conhecimentos e de práticas. A ciência cidadã também pode desempenhar um valioso papel.

Linhas gerais

— Iniciativas de informação do público para estimular o interesse pelas carreiras de investigação, sobretudo entre os jovens de todos os contextos;

— Atividades de promoção para melhorar o perfil, a visibilidade e a sensibilização a nível mundial para as MSCA;

— Difusão e agregação de conhecimentos graças à colaboração entre projetos, aos projetos dos pontos de contacto nacionais e outras atividades de ligação em rede, como por exemplo um serviço de antigos alunos.

3. INFRAESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO

3.1. Fundamentação

As infraestruturas de investigação de ponta fornecem serviços-chave às comunidades de I&I, desempenhando um papel essencial no alargamento das fronteiras do conhecimento, e lançam as bases que permitem aos contributos da I&I darem resposta aos desafios globais e à competitividade industrial. O apoio a infraestruturas de investigação a nível da União contribui para atenuar o que é a realidade de infraestruturas nacionais e regionais de investigação dispersas com nichos de excelência científica, reforçando assim o EEI, bem como aumentando a circulação de conhecimentos entre silos. O progresso científico depende cada vez mais da conjugação de infraestruturas de investigação com a indústria, que desenvolve os instrumentos necessários com base nas novas tecnologias facilitadoras essenciais e noutras novas tecnologias.

O objetivo geral é dotar a Europa de infraestruturas de investigação sustentáveis de craveira mundial que estejam abertas e acessíveis a todos os investigadores na Europa, e não só, e que explorem plenamente o seu potencial de progresso científico e de inovação. Os objetivos-chave são reduzir a fragmentação do ecossistema de I&I, evitando a duplicação de esforços, e permitir uma melhor coordenação da conceção, do desenvolvimento, da acessibilidade e uma melhor utilização das infraestruturas de investigação, nomeadamente as financiadas pelo FEDER. É fundamental apoiar o acesso aberto às infraestruturas de investigação para todos os investigadores europeus, bem como apoiar um maior acesso aos recursos científicos digitais, em especial graças à Nuvem Europeia para a Ciência Aberta (EOSC, do inglês European Open Science Cloud), incentivando especificamente o recurso a práticas de ciência aberta e de dados abertos.

É igualmente importante melhorar a sustentabilidade a longo prazo das infraestruturas de investigação, uma vez que, por via de regra, estão já operacionais há várias décadas e, por conseguinte, deverão elaborar planos para assegurar um apoio contínuo e estável.

A União precisa igualmente de fazer face ao rápido aumento da concorrência a nível mundial para a captação de talentos, atraindo investigadores de países terceiros para trabalhar em infraestruturas europeias de investigação de craveira mundial. Um dos grandes objetivos é também aumentar a competitividade e as capacidades de inovação da indústria europeia, apoiando tecnologias e serviços importantes e relevantes para as infraestruturas de investigação e os seus utilizadores, melhorando assim as condições de oferta de soluções inovadoras.

Os programas-quadro anteriores deram um contributo significativo para uma utilização mais eficiente e mais eficaz das infraestruturas nacionais de investigação, tendo também desenvolvido, com o Fórum Estratégico Europeu para Infraestruturas de Investigação (ESFRI, do inglês European Strategy Forum on Research Infrastructures), uma abordagem coerente e com orientação estratégica para a definição de políticas em matéria de infraestruturas de investigação pan-europeias. Esta abordagem estratégica gerou vantagens claras, incluindo a redução da duplicação de esforços através de uma utilização global mais eficiente dos recursos, bem como a normalização de processos e procedimentos. A mobilidade em matéria de investigação desempenha um papel importante no sentido de facilitar a utilização das infraestruturas de investigação, por conseguinte, devem ser previstas sinergias com programas de mobilidade a nível nacional e europeu.

As atividades apoiadas pela União proporcionarão valor acrescentado: consolidando e otimizando o panorama das infraestruturas de investigação existentes na Europa paralelamente aos esforços para desenvolver novas infraestruturas com importância e impacto pan-europeu; assegurando que conjuntos de infraestruturas de investigação semelhantes cooperam para resolver questões estratégicas que afetam as comunidades de utilizadores; criando a EOSC como um ambiente modulável e sustentável para uma investigação baseada em dados; interligando as redes nacionais e regionais de investigação e ensino, reforçando e assegurando infraestruturas de redes de elevada capacidade para quantidades maciças de dados e o acesso a recursos digitais para além das fronteiras e dos limites entre domínios; promovendo a cobertura pan-europeia de infraestruturas de investigação distribuídas, para permitir, entre outras coisas, a comparação entre países objeto dos dados da investigação, por exemplo, no domínio das ciências sociais e humanas e do ambiente; fomentando a interoperabilidade das infraestruturas de investigação; alargando e reforçando a transferência de conhecimentos e a formação de recursos humanos altamente qualificados; promovendo a utilização de infraestruturas de investigação pan-europeias de craveira mundial existentes e, se for caso disso, aperfeiçoando-as no âmbito do Horizonte Europa; eliminando os obstáculos que impedem as melhores equipas de investigação de aceder aos melhores serviços de infraestruturas de investigação na Europa; promovendo o potencial de inovação das infraestruturas de investigação, centrado no desenvolvimento de tecnologias e na inovação conjunta, bem como numa utilização crescente de infraestruturas de investigação por parte da indústria.

Além disso, a dimensão internacional das infraestruturas de investigação europeias deve ser reforçada, promovendo uma maior cooperação com congéneres internacionais e a participação internacional em infraestruturas de investigação europeias em benefício mútuo.

As atividades contribuirão para vários ODS, nomeadamente: ODS 3 — Saúde de qualidade e bem-estar; ODS 7 — Energias renováveis e acessíveis; ODS 9 — Indústria, inovação e infraestruturas; ODS 13 — Ação climática.

3.2. Áreas de intervenção

3.2.1. Consolidar e desenvolver o panorama das infraestruturas de investigação europeias

A criação, o funcionamento e a sustentabilidade a longo prazo das infraestruturas de investigação identificadas pelo ESFRI e outras infraestruturas de investigação de craveira mundial de relevância pan-europeia são essenciais para a União poder assegurar uma posição de liderança na investigação de fronteira, na formação e melhoria dos conhecimentos dos investigadores, na criação e utilização de conhecimentos, e na competitividade das suas indústrias.

A EOSC deve tornar-se um canal eficaz e abrangente de prestação de serviços das infraestruturas de investigação e fornecer às comunidades de investigação da Europa a próxima geração de serviços de dados para a recolha, o armazenamento, o tratamento (por exemplo, serviços de análise, simulação e visualização) e a partilha de megadados («Big Data») científicos em conformidade com os princípios FAIR. A EOSC deverá também proporcionar aos investigadores na Europa acesso à maioria dos dados gerados e recolhidos pelas infraestruturas de investigação, bem como a computação de alto desempenho e a recursos na categoria de exaescala, nomeadamente os implementados no âmbito da Infraestrutura de Dados Europeia (EDI, do inglês European Data Infrastructure) (1).

A rede de investigação e educação pan-europeia ligará infraestruturas de investigação e recursos de investigação e permitirá o acesso à distância a essas infraestruturas e recursos, assegurando a interconectividade entre universidades, institutos de investigação e comunidades de I&I a nível da União, bem como ligações internacionais a outras redes parceiras em todo o mundo.

Linhas gerais

— O ciclo de vida das infraestruturas de investigação pan-europeias mediante a conceção de novas infraestruturas de investigação; a sua fase preparatória e de execução e a sua fase inicial de funcionamento em complementaridade com outras fontes de financiamento, no caso das infraestruturas de investigação apoiadas por fundos estruturais, bem como a consolidação e otimização do ecossistema de infraestruturas de investigação, racionalizando as práticas de monitorização dos marcos ESFRI e outras infraestruturas de investigação pan-europeias, e facilitando acordos de serviço, evoluções, fusões, cobertura pan-europeia ou o desmantelamento de infraestruturas de investigação pan-europeias;

— A EOSC, incluindo: o redimensionamento e sustentabilidade do canal de acesso; em cooperação com os Estados-Membros e os países associados, federação efetiva dos recursos europeus, nacionais, regionais e institucionais; a sua evolução técnica e estratégica com vista a satisfazer novas necessidades e requisitos de investigação (por exemplo, conjuntos de dados sensíveis, privacidade desde a conceção); a interoperabilidade dos dados e conformidade com os princípios FAIR; e uma base ampla de utilizadores;

— A rede pan-europeia de investigação e ensino subjacente à EOSC e EDI, bem como a facilitação da prestação de serviços de dados/computação de alto desempenho num ambiente de computação em nuvem capaz de tratar processos computacionais e conjuntos de dados extremamente vastos.

3.2.2. Abrir, integrar e interligar infraestruturas de investigação

O panorama da investigação será melhorado mediante a garantia da abertura de infraestruturas-chave internacionais, nacionais e regionais a todos os investigadores europeus e a integração dos seus serviços quando necessário, a fim de harmonizar as condições de acesso, melhorar e alargar a prestação de serviços e incentivar uma estratégia comum de desenvolvimento de componentes de alta tecnologia e de serviços avançados através de ações de inovação.

Linhas gerais

— Redes que reúnam financiadores nacionais e regionais de infraestruturas de investigação para o cofinanciamento do acesso transnacional dos investigadores;

— Redes de infraestruturas de investigação pan-europeias, nacionais e regionais que superem os desafios globais para a disponibilização de acesso aos investigadores, bem como para a harmonização e melhoria dos serviços das infraestruturas de investigação.

3.2.3. O potencial de inovação das infraestruturas de investigação europeias e atividades de investigação e formação

Para incentivar a inovação, tanto nas próprias infraestruturas de investigação como nas indústrias, será fomentada a cooperação em I&D com a indústria, a fim de desenvolver as capacidades da União e a procura de oferta industrial em tecnologias de ponta, como a instrumentação científica. Além disso, incentivar-se-á a utilização de infraestruturas de investigação por parte da indústria, por exemplo as instalações experimentais de ensaio ou centros baseados no conhecimento. O desenvolvimento e a exploração de infraestruturas de investigação implicarão que os seus gestores, investigadores, engenheiros e técnicos, bem como os seus utilizadores, disponham das competências adequadas. Para este efeito, o financiamento da União apoiará a formação do pessoal responsável pela gestão e funcionamento de infraestruturas de investigação de interesse pan-europeu, o intercâmbio de pessoal e das boas práticas entre instalações e uma disponibilidade adequada de recursos humanos em disciplinas-chave, incluindo a emergência de currículos de ensino específicos. Serão incentivadas as sinergias com as MSCA.

Linhas gerais

— Redes integradas de infraestruturas de investigação para a preparação e implementação de uma estratégia/roteiro comum destinado ao desenvolvimento tecnológico e à instrumentação;

— Formação do pessoal responsável pela gestão e operação de infraestruturas de investigação de interesse pan-europeu.

3.2.4. Reforçar a política europeia em matéria de infraestruturas de investigação e de cooperação internacional

É necessário apoio para que os decisores políticos, os organismos de financiamento ou os grupos consultivos como o ESFRI atuem em concertação no que respeita ao desenvolvimento e execução de uma estratégia europeia coerente e sustentável a longo prazo em matéria de infraestruturas de investigação.

Do mesmo modo, facilitar a cooperação estratégica internacional reforçará a posição das infraestruturas de investigação europeias a nível internacional, garantindo a sua ligação em rede, a interoperabilidade e a sua importância a nível mundial.

Linhas gerais

— Levantamento, monitorização e avaliação das infraestruturas de investigação a nível da União, bem como estudos sobre políticas, ações de comunicação e formação, ações de cooperação estratégica internacional em matéria de infraestruturas de investigação e atividades específicas de organismos políticos e consultivos relevantes.

PILAR II

DESAFIOS GLOBAIS E COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL EUROPEIA

A União vê-se confrontada com muitos desafios, alguns dos quais são também desafios mundiais. A escala e a complexidade dos problemas são vastas, pelo que para encontrar soluções é necessário enfrentá-los conjuntamente ao nível da União e atribuir-lhe os recursos humanos adequados, com formação e competências específicas, o montante de recursos financeiros adequados, sendo necessário um esforço proporcionado. É precisamente nesta área, da procura de soluções, que a União tem de trabalhar em conjunto, de forma inteligente, flexível e coesa para o benefício e o bem-estar de todos os nossos cidadãos.

Pode obter-se um maior impacto mediante o alinhamento de ações com outras nações e regiões do mundo no âmbito de uma cooperação internacional, no sentido indicado pela Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, pelos ODS e pelo Acordo de Paris. Com base em vantagens mútuas, numerosos parceiros de todo o mundo serão convidados a juntar-se aos esforços envidados pela União como parte integrante da I&I em prol do desenvolvimento sustentável.

A I&I é um motor essencial do crescimento sustentável e inclusivo e da competitividade industrial e tecnológica. A I&I contribuirá para encontrar soluções para os problemas de hoje e os de amanhã, a fim de inverter o mais rapidamente possível a tendência negativa e perigosa que atualmente liga o desenvolvimento económico à crescente utilização dos recursos naturais e aos crescentes desafios sociais. Será assim possível transformar esses desafios em novas oportunidades comerciais e em rápidos benefícios para a sociedade.

Enquanto utilizadora e produtora de conhecimentos, a União beneficiará de tecnologias e indústrias, ilustrando como podem funcionar e desenvolver-se sociedades e economias modernas industrializadas, sustentáveis, inclusivas, criativas, resilientes, abertas e democráticas. Devem ser promovidos e reforçados os exemplos económicos, ambientais e sociais cada vez mais numerosos de uma economia sustentável do futuro, quer se trate da saúde e do bem-estar para todos ou de sociedades resilientes, criativas e inclusivas; de sociedades reforçadas por segurança civil; de energias não poluentes disponíveis e de mobilidade; de uma economia e sociedade digitalizadas; de uma indústria transdisciplinar e criativa; de soluções marinhas, terrestres ou relacionadas com o espaço; ou de uma bioeconomia funcional, nomeadamente no que diz respeito a soluções em matéria de alimentação e nutrição; da utilização sustentável dos recursos naturais, da proteção do ambiente, da atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas. Estes elementos da economia sustentável gerarão todos eles riqueza na Europa e oferecendo empregos de maior qualidade. A transformação industrial será de importância crucial, bem como o desenvolvimento de cadeias de valor industrial inovador da União.

As novas tecnologias afetam praticamente todos os domínios de ação. Para cada tecnologia existe frequentemente uma combinação de oportunidades económicas e sociais, como oportunidades de eficiência, qualidade e melhoria da governação, e consequências para o emprego e a educação, mas também potenciais riscos para a segurança, a vida privada e éticos. Por conseguinte, a política para a tecnologia requer uma ponderação de interesses exaustiva, uma cooperação intersetorial e a formulação de uma estratégia.

As atividades de I&I no âmbito deste pilar do Horizonte Europa são agrupadas em vastos agregados integrados e não compartimentados de atividades. Em vez de uma abordagem por setores, os investimentos visam introduzir alterações sistémicas na nossa sociedade e economia de acordo com um vetor de sustentabilidade. Esses objetivos só podem ser atingidos se todos os intervenientes, tanto privados como públicos, participarem na conceção e criação conjuntas da I&I, reunindo utilizadores finais, cientistas, técnicos, produtores, inovadores, empresas, educadores, decisores políticos, cidadãos e organizações da sociedade civil. Por conseguinte, nenhum dos agregados visa apenas um conjunto de intervenientes, e todas as atividades serão executadas principalmente através de projetos de I&I colaborativa selecionados com base em convites à apresentação de propostas competitivos.

Além disso, para enfrentar os desafios mundiais, as atividades nos agregados desenvolverão e aplicarão também tecnologias digitais e emergentes e tecnologias facilitadoras essenciais, quer sejam ou não digitais, enquanto parte integrante de uma estratégia comum destinada a promover a liderança industrial e social da União. Quando adequado, serão utilizados dados e serviços espaciais da União. Serão abrangidos por este pilar do Horizonte Europa todos os níveis de maturidade tecnológica até ao oitavo nível, sem prejuízo do direito da União em matéria de concorrência.

As ações produzirão novos conhecimentos, desenvolverão soluções tecnológicas e não tecnológicas, transferindo tecnologias do laboratório para o mercado e desenvolvendo aplicações, nomeadamente linhas-piloto e ações de demonstração, e incluirão medidas destinadas a estimular a aceitação pelo mercado, a dinamizar o empenhamento do setor privado e a incentivar a normalização na União. As tecnologias exigem uma massa crítica de investigadores europeus e indústria para criar ecossistemas de craveira mundial, que incluam infraestruturas de tecnologia de ponta, por exemplo, para ensaios. As sinergias com outras partes do Horizonte Europa e o EIT, bem como com outros programas, serão exploradas ao máximo.

Os agregados estimularão a rápida introdução de inovação pioneira na União através de uma vasta gama de atividades incorporadas, nomeadamente a comunicação, a difusão, a exploração e a normalização, e apoiarão a inovação não tecnológica e os mecanismos geradores de inovação, contribuindo para criar condições societais, regulamentares e de mercado propícias à inovação, como é o caso dos acordos de inovação. Serão estabelecidos canais de soluções inovadoras com origem em ações de I&I destinados aos investidores públicos e privados, bem como outros programas da União e programas nacionais ou regionais relevantes. Nessa perspetiva, serão desenvolvidas sinergias com o pilar III do Horizonte Europa.

A igualdade entre os sexos é um fator crucial para conseguir um crescimento económico sustentável. É, pois, importante integrar uma perspetiva de género em todos os desafios à escala mundial.

1. AGREGADO «SAÚDE»

1.1. Fundamentação

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais estabelece que todas as pessoas têm direito a aceder, em tempo útil, a cuidados de saúde preventivos e curativos acessíveis, seguros e de boa qualidade. Tal sublinha o compromisso da União relativamente ao cumprimento dos ODS das Nações Unidas que apelam a uma cobertura universal dos cuidados de saúde para todas as pessoas e em todas as idades até 2030, sem deixar ninguém para trás e acabando com mortes evitáveis.

Uma população saudável é vital para uma sociedade estável, sustentável e inclusiva, pelo que as melhorias no domínio da saúde são de importância crucial para a redução da pobreza, a abordagem a uma sociedade europeia em envelhecimento, a promoção do progresso social e da prosperidade, bem como o aumento do crescimento económico. Segundo a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE), uma melhoria de 10% na esperança de vida está associada a um aumento do crescimento económico de 0,3-0,4% ao ano. Verificou-se um aumento de 12 anos da esperança de vida média na União desde a sua criação, em consequência das enormes melhorias obtidas em termos de qualidade de vida, ambiente, educação, saúde e cuidados a prestar aos seus cidadãos. Em 2015, na União a esperança de vida média à nascença era de 80,6 anos, contra 71,4 anos a nível mundial. Nos últimos anos, verificou-se na União um aumento anual médio de três meses. Podem ser observadas diferenças sociais e diferenças especificas de género, no que diz respeito à esperança de vida, entre os grupos específicos e em todos os países europeus.

A I&I no domínio da saúde tem desempenhado um papel significativo neste aspeto, mas também na melhoria da produtividade e da qualidade no setor da saúde e da prestação de cuidados. No entanto, a União continua a enfrentar novos desafios, emergentes ou persistentes, que estão a ameaçar os cidadãos, a saúde pública, a sustentabilidade dos seus sistemas de cuidados de saúde e de proteção social, bem como a competitividade do seu setor de prestação de cuidados de saúde. Entre os grandes desafios no domínio da saúde na União contam-se os seguintes: desigualdades no acesso à saúde e aos cuidados e na razoabilidade dos preços dos mesmos; a falta de promoção efetiva da saúde e da prevenção das doenças; o aumento das doenças não transmissíveis; o aumento dos casos de cancro; o aumento das doenças mentais; a propagação da resistência a agentes antimicrobianos e a emergência de epidemias de doenças infeciosas; a poluição ambiental crescente; a persistência das desigualdades em matéria de saúde entre os diferentes países e no interior de cada um deles, afetando de forma desproporcionada as pessoas desfavorecidas ou que se encontram em fases vulneráveis da sua vida; a deteção, compreensão, controlo, prevenção e redução dos riscos para a saúde, nomeadamente dos aspetos relacionados com a pobreza, num ambiente social, urbano, rural e natural em rápida evolução; as alterações demográficas, nomeadamente os problemas relacionados com o envelhecimento, o aumento dos custos dos sistemas de saúde europeus; e a pressão crescente exercida sobre a indústria da saúde e dos cuidados de saúde para se manter competitiva em termos de inovação no domínio da saúde face a protagonistas emergentes a nível mundial. Além disso, a hesitação em vacinar pode diminuir a cobertura da imunização entre determinados grupos da população.

Estes desafios no domínio da saúde são complexos, interligados e de natureza global e exigem colaborações multidisciplinares, técnicas e não técnicas, transetoriais e transnacionais. As atividades de I&I estabelecerão relações estreitas entre as investigações fundamental, translacional, clínica, epidemiológica, ambiental e socioeconómica, bem como com a investigação em ciências regulamentares. Estas incidirão em áreas de necessidades clínicas não satisfeitas como doenças raras ou de difícil tratamento (incluindo cancros, tais como os cancros pediátricos ou do pulmão). Essas atividades reunirão as competências do meio académico, dos profissionais, dos organismos reguladores e da indústria e incentivarão a sua colaboração com os serviços de saúde, os serviços sociais, os doentes, os responsáveis políticos e os cidadãos, a fim de produzir um efeito de alavanca do financiamento público e assegurar a aceitação dos resultados na prática clínica, bem como em sistemas de cuidados de saúde, tendo em conta as competências dos Estados-Membros no que diz respeito à organização e ao financiamento dos sistemas de saúde. Valorizar-se-á plenamente a investigação de fronteira genómica e outras investigações multiómicas, bem como a introdução progressiva de abordagens de medicina personalizada, pertinente para combater uma série de doenças não transmissíveis, e a digitalização na saúde e nos cuidados de saúde.

A I&I promoverão a colaboração estratégica a nível internacional e da União, a fim de reunir as competências, as capacidades e os recursos necessários para gerar economias de escala, âmbito e rapidez, bem como para explorar sinergias, evitar a duplicação de esforços e partilhar os benefícios esperados e os riscos financeiros inerentes. Serão promovidas as sinergias na I&I em matéria de saúde e no âmbito do Horizonte Europa, em especial com o Programa UE pela Saúde (2).

As soluções digitais no domínio da saúde criaram muitas oportunidades para resolver os problemas dos serviços de cuidados e para dar resposta a outras questões emergentes resultantes do envelhecimento da sociedade. Deve ser tirado pleno partido das oportunidades criadas pela digitalização no domínio da saúde e dos cuidados de saúde sem pôr em perigo o direito à privacidade e à proteção dos dados. Já foram desenvolvidos dispositivos digitais e software para diagnosticar, tratar e facilitar a autogestão de doenças, inclusive doenças crónicas, por parte dos doentes. As tecnologias digitais são também cada vez mais utilizadas na formação e no ensino no domínio da medicina e para permitir que os doentes e os utentes dos serviços de saúde acedam, partilhem e criem informações no domínio da saúde.

As atividades de I&I do presente agregado desenvolverão a base de conhecimentos, explorarão os conhecimentos e as tecnologias existentes, consolidarão e criarão as capacidades de I&I e delinearão as soluções necessárias para uma promoção mais eficaz da saúde e da prevenção, do diagnóstico, do acompanhamento, do tratamento, da reabilitação e da cura integrados de doenças e dos cuidados (de longa duração e paliativos). Os resultados da investigação traduzir-se-ão em recomendações quanto às medidas a tomar e serão comunicados às partes interessadas pertinentes. Por sua vez, a melhoria dos resultados em matéria de saúde conduzirá ao aumento do bem-estar, da esperança de vida, a uma vida ativa saudável e a mais qualidade de vida e produtividade, bem como a uma esperança de vida saudável e à sustentabilidade dos sistemas de saúde e de prestação de cuidados. Nos termos dos artigos 18.o e 19.o do Regulamento (UE) 2021/695 e com a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, será dada especial atenção aos aspetos éticos, à defesa da dignidade humana, aos aspetos relacionados com o género e étnicos, e às necessidades das pessoas desfavorecidas e vulneráveis.

O facto de se enfrentar os desafios importantes em matéria de saúde reforçará o compromisso assumido pela União no âmbito da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e os seus compromissos assumidos no âmbito de outras organizações das Nações Unidas e iniciativas internacionais, nomeadamente de estratégias globais e planos de ação da Organização Mundial de Saúde (OMS). Enfrentar esses desafios contribuirá para a realização dos objetivos políticos e estratégias da União, nomeadamente no que se refere ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais, ao mercado único digital da União, aos cuidados de saúde transfronteiriços da União e ao Plano de Ação Europeu «Uma Só Saúde» contra a resistência aos agentes antimicrobianos, e à aplicação dos quadros regulamentares pertinentes da União.

As atividades contribuirão diretamente para os seguintes ODS, em particular: ODS 3 — Saúde de qualidade e bem-estar; ODS 13 — Ação climática.

1.2. Áreas de intervenção

1.2.1. Saúde ao longo de toda a vida

As pessoas que se encontram em fases vulneráveis da vida (perinatal, nascimento, primeira infância, infância, adolescência, gravidez, meia-idade e idade avançada), incluindo pessoas com deficiência ou lesões, têm necessidades específicas em termos de saúde que requerem uma melhor compreensão e soluções adaptadas, tomando em consideração aspetos de género e éticos. Tal permitirá reduzir as desigualdades no domínio da saúde e melhorar os resultados neste domínio, facilitando um envelhecimento ativo e saudável ao longo da vida, nomeadamente graças a um início de vida saudável e a uma dieta saudável ao longo da vida que reduza o risco de doenças mentais e físicas em fases posteriores da vida. A prevenção e a comunicação terão em conta as características dos públicos específicos:

Linhas gerais

— Compreender o desenvolvimento precoce e o processo de envelhecimento ao longo da vida;

— Saúde pré-natal, neonatal, materna, paterna, da primeira infância e da infância, bem como o papel dos pais, da família e dos educadores;

— Necessidades dos adolescentes no domínio da saúde, nomeadamente os fatores que influenciam a saúde mental;

— Consequências para a saúde de deficiências e lesões;

— Investigação sobre medidas para planear, executar e acompanhar a reeducação ao longo da vida e, em especial, o programa de reeducação precoce para as crianças afetadas por patologias incapacitantes;

— Envelhecimento saudável, vida independente e ativa, incluindo a participação social dos idosos e/ou das pessoas com deficiência;

— Educação e literacia no domínio da saúde, nomeadamente no que respeita aos instrumentos digitais.

1.2.2. Determinantes ambientais e sociais da saúde

Uma melhor compreensão das determinantes da saúde e dos fatores de risco determinados pelo ambiente social, cultural, económico e físico na vida quotidiana das pessoas e no local de trabalho, nomeadamente o impacto na saúde da digitalização, da mobilidade humana (como as migrações e as viagens) da poluição, da nutrição, das alterações climáticas e de outras questões ambientais, contribuirá para identificar, prevenir e reduzir as ameaças e os riscos para a saúde; para reduzir os óbitos e doenças decorrentes da exposição à poluição ambiental e a produtos químicos; para apoiar ambientes de vida e de trabalho, seguros, respeitadores do ambiente, saudáveis, resilientes e sustentáveis; para promover estilos de vida e comportamentos de consumo saudáveis; e para desenvolver uma sociedade equitativa, inclusiva e de confiança. Essa compreensão basear-se-á em cortes de população, na biomonitorização humana e em estudos epidemiológicos.

Linhas gerais

— Tecnologias e metodologias para a avaliação dos perigos, das exposições e dos efeitos na saúde dos produtos químicos, de poluentes interiores e exteriores e de outros fatores de tensão relacionados com as alterações climáticas, local de trabalho, estilos de vida ou o ambiente, e os efeitos combinados de diversos fatores de tensão;

— Fatores ambientais, profissionais, socioeconómicos, culturais, genéticos e comportamentais com repercussões na saúde física e mental e no bem-estar das pessoas e na sua interação, com especial atenção para as pessoas vulneráveis e desfavorecidas, questões específicas de idade e de género, quando relevantes, nomeadamente o impacto na saúde da conceção dos edifícios, produtos e serviços;

— Avaliação, gestão e comunicação dos riscos, apoiadas por abordagens transdisciplinares, quando pertinente, e melhores ferramentas para a tomada de decisões com base em dados concretos, incluindo as alternativas a ensaios em animais e a sua substituição;

— Capacidade e infraestruturas para, de forma segura, recolher, partilhar, utilizar, reutilizar e combinar dados sobre todos os fatores determinantes da saúde, nomeadamente a exposição humana, e assegurar a sua ligação a bases de dados sobre os parâmetros ambientais, os estilos de vida, o estado de saúde e as doenças a nível da União e a nível internacional;

— Promoção da saúde e intervenções preventivas primárias, incluindo aspetos profissionais.

1.2.3. Doenças não transmissíveis e raras

As doenças não transmissíveis, incluindo o cancro e as doenças raras, constituem um grande desafio em termos societais e de saúde e exigem uma compreensão e uma taxonomia melhoradas, bem como abordagens mais eficazes na prevenção, nomeadamente abordagens de medicina personalizada (também designada «medicina de precisão»), em matéria de prevenção, diagnóstico, acompanhamento, tratamento, reabilitação e cura, bem como uma melhor compreensão das morbilidades múltiplas.

Linhas gerais

— Compreender os mecanismos subjacentes ao desenvolvimento das doenças não transmissíveis, incluindo as doenças cardiovasculares;

— Estudos demográficos longitudinais para servirem de base à compreensão dos parâmetros de saúde e de doença, e ajudarem à estratificação da população com vista a apoiar o desenvolvimento da medicina preventiva;

— Técnicas e meios diagnósticos para um diagnóstico mais exato e mais precoce e para um tratamento em tempo útil, adaptado a cada doente, a fim de retardar e/ou inverter a progressão da doença;

— Programas de prevenção e de rastreio, em consonância com as recomendações da OMS, das Nações Unidas e da União, ou que vão mais além dessas recomendações;

— Soluções integradas para fins de automonitorização, promoção da saúde, prevenção das doenças e gestão das doenças crónicas e das multimorbilidades, incluindo as doenças neurodegenerativas e cardiovasculares;

— Tratamentos, curas ou outras intervenções terapêuticas, nomeadamente tratamentos farmacológicos e tratamentos não farmacológicos;

— Cuidados paliativos;

— Domínios com grandes necessidades clínicas não satisfeitas, como doenças raras, nomeadamente cancros pediátricos;

— Avaliação da eficácia comparativa das intervenções e soluções, nomeadamente baseadas em dados relativos a condições reais;

— Investigação sobre implementação com vista a transpor para maior escala as intervenções em matéria de saúde, bem como para favorecer a sua aceitação nas políticas e sistemas de saúde;

— Desenvolvimento da investigação sobre doenças raras e melhorias das informações, dos cuidados e do tratamento, incluindo da medicina personalizada, referentes às mesmas.

1.2.4. Doenças infeciosas, nomeadamente as doenças ligadas à pobreza e às doenças negligenciadas

A proteção das pessoas contra as ameaças para a saúde de dimensão transfronteiriça constitui um grande desafio no domínio da saúde pública e mundial, exigindo uma cooperação internacional efetiva a nível mundial e da União. Tal implicará a compreensão e prevenção da preparação relativa à deteção precoce e à resposta em matéria de investigação a surtos, tratamento e cura de doenças infeciosas, nomeadamente doenças negligenciadas e ligadas à pobreza, e também o combate à resistência antimicrobiana, no seguimento do Plano de Ação Europeu «Uma Só Saúde».

Linhas gerais

— Compreender os mecanismos relacionados com as infeções;

— Fatores conducentes à emergência ou reemergência de doenças infeciosas e à sua propagação, incluindo a transmissão dos animais para os seres humanos (zoonoses), ou de outros elementos do ambiente (água, solo, plantas, alimentos) para os seres humanos, bem como o impacto das alterações climáticas e da evolução dos ecossistemas na dinâmica das doenças infeciosas;

— Previsão, deteção precoce e rápida, e controlo e vigilância das doenças infeciosas, das infeções associadas aos cuidados de saúde e fatores relacionados com o ambiente;

— Combater a resistência antimicrobiana, por via da epidemiologia, da prevenção e do diagnóstico, bem como através do desenvolvimento de novos agentes antimicrobianos e de vacinas;

— Vacinas, nomeadamente tecnologias de plataforma para vacinas, diagnósticos, tratamentos e curas para doenças infeciosas, incluindo comorbilidades e coinfeções;

— Responder à baixa administração das vacinas, compreender a hesitação em vacinar e criar confiança na vacinação;

— Medidas e estratégias em matéria de preparação, resposta e recuperação eficazes em situações de emergência de saúde pública, com a participação das comunidades, e a coordenação de medidas e estratégias a nível, regional, nacional e da União;

— Obstáculos à implementação e aceitação de intervenções médicas na prática clínica, bem como no sistema de saúde;

— Aspetos transfronteiras das doenças infeciosas e desafios específicos em países de rendimentos médios e baixos, como a SIDA, a tuberculose e as doenças tropicais, incluindo a malária, mas também desafios relativos aos fluxos migratórios e relativos à crescente mobilidade humana em geral.

1.2.5. Ferramentas, tecnologias e soluções digitais no domínio da saúde e dos cuidados de saúde, nomeadamente a medicina personalizada

As tecnologias e ferramentas no domínio da saúde são de importância vital para a saúde pública e contribuíram em grande medida para as melhorias importantes obtidas na qualidade de vida, na saúde e na assistência às pessoas na União. Conceber, desenvolver, produzir, implementar e avaliar ferramentas e tecnologias adequadas, fiáveis, seguras, de fácil utilização e eficazes em termos de custos no domínio da saúde e dos cuidados de saúde constitui um desafio estratégico fundamental, tendo devidamente em consideração as necessidades das pessoas com deficiência e o envelhecimento da sociedade. Entre estas contam-se as tecnologias facilitadoras essenciais com base em biomateriais e biotecnologias novas, bem como métodos unicelulares, multiómica e abordagens de medicina sistémica, a inteligência artificial e outras tecnologias digitais, que proporcionam melhorias significativas em relação às tecnologias existentes, bem como a promoção de uma indústria competitiva e sustentável ativa no domínio da saúde que crie emprego de elevado valor. A indústria europeia ativa no domínio da saúde é um dos setores económicos críticos na União, representando 3% do produto nacional bruto (PIB) e 1,5 milhões de empregos. É necessário envolver as partes interessadas pertinentes o quanto antes e ter em conta a dimensão não tecnológica, a fim de assegurar a aceitação das novas tecnologias, metodologias e ferramentas. Essas partes interessadas incluem os cidadãos, os prestadores informais de cuidados de saúde e os profissionais de cuidados de saúde.

Linhas gerais

— Ferramentas e tecnologias para aplicações em todo o espetro da saúde e em quaisquer indicações médicas relevantes, incluindo perturbações funcionais;

— Ferramentas, tecnologias, dispositivos médicos, imagiologia médica, biotecnologia, nanomedicina e terapias avançadas (nomeadamente terapia celular e genética) e soluções digitais integradas no domínio da saúde humana e cuidados, nomeadamente a inteligência artificial, as soluções móveis e a telessaúde, abordando ao mesmo tempo, sempre que pertinente, os aspetos relativos à produção eficiente em termos de custos numa fase precoce, a fim de otimizar a fase de industrialização e o potencial de inovação para se tornar acessível economicamente um medicamento;

— Lançamento de projetos-piloto, implantação em larga escala, otimização e contratos públicos de inovação relativos a tecnologias e ferramentas no domínio da saúde e dos cuidados de saúde, em condições reais, nomeadamente ensaios clínicos e investigação sobre aplicação, incluindo diagnósticos baseados na medicina personalizada;

— Processos e serviços inovadores para o desenvolvimento, o fabrico e a rápida disponibilização de ferramentas e tecnologias para o setor da saúde e dos cuidados de saúde;

— Segurança, eficácia, relação custo-eficácia, interoperabilidade e qualidade das ferramentas e tecnologias no domínio da saúde e da prestação de cuidados, bem como o seu impacto ético, jurídico e social, nomeadamente os problemas de aceitação social;

— Ciência e normas regulamentares para tecnologias e ferramentas no domínio da saúde e dos cuidados;

— A gestão dos dados relativos à saúde, nomeadamente a interoperabilidade, a integração e os métodos de análise e de visualização, processos de decisão, tendo por base a inteligência artificial, a prospeção de dados, as tecnologias de megadados, a bioinformática e as tecnologias de computação de alto desempenho para promover a medicina personalizada, nomeadamente a prevenção, e otimizar a história clínica.

1.2.6. Sistemas de cuidados de saúde

Os sistemas de saúde são um elemento fundamental dos sistemas sociais da União, tendo empregado 24 milhões de trabalhadores no setor da saúde e dos serviços sociais em 2017. Uma das principais prioridades dos Estados-Membros é tornar os sistemas de saúde seguros, acessíveis a todas as pessoas, integrados, eficazes em termos de custos, resilientes, sustentáveis e de confiança, dotados de serviços em tempo útil e relevantes, bem como reduzir as desigualdades, nomeadamente mediante a libertação de todo o potencial da inovação digital e baseada em dados em prol de melhores cuidados de saúde e de cuidados personalizados com base em infraestruturas europeias seguras de dados abertos. Novas oportunidades, como a implantação do 5G, a noção de «gémeos digitais» e a «Internet das coisas», contribuirão para fazer avançar a transformação digital no domínio da saúde e dos cuidados de saúde.

Linhas gerais

— Reforçar a base de conhecimentos para as reformas nos sistemas de saúde pública na Europa e para além dela;

— Novos modelos e abordagens no domínio da saúde e dos cuidados de saúde, nomeadamente as abordagens de medicina personalizada, aspetos de gestão e de organização, e a sua transferibilidade ou adaptação de um país ou região para outro;

— Melhoria na avaliação das tecnologias da saúde;

— Evolução das desigualdades no domínio da saúde e resposta política eficaz;

— Recursos humanos futuros no setor da saúde e suas necessidades, nomeadamente competências digitais;

— Melhoria das informações em tempo útil, duráveis, fiáveis, seguras e fidedignas no domínio da saúde e utilização/reutilização dos dados relativos à saúde, nomeadamente os registos de saúde eletrónicos, dando a devida atenção a questões relacionadas com a proteção dos dados, nomeadamente a utilização abusiva de informações sobre estilos de vida e saúde, a segurança, a acessibilidade, a interoperabilidade, as normas, a comparabilidade e a integridade;

— Resiliência dos sistemas de saúde para absorver o impacto das crises e para integrar a inovação disruptiva;

— Soluções para a capacitação dos cidadãos e dos doentes e sua automonitorização e interação com os profissionais dos serviços de saúde e de assistência social, com vista a cuidados mais integrados e a uma abordagem centrada no utente, tomando em consideração a igualdade de acesso;

— Dados, informações, conhecimentos e boas práticas nos sistemas de saúde a nível da União e a nível mundial com bases nos conhecimentos e nas bases de dados existentes.

2. AGREGADO «CULTURA, CRIATIVIDADE E SOCIEDADE INCLUSIVA»

2.1. Fundamentação

A União tem uma forma única de combinar o crescimento económico com ODS e políticas sociais, níveis elevados de inclusão social e valores partilhados em matéria de democracia, direitos humanos, igualdade de género e riqueza da diversidade. Este modelo está em constante evolução e tem de fazer face aos desafios, nomeadamente, da globalização e da evolução tecnológica e das crescentes desigualdades.

A União deve promover um modelo de crescimento inclusivo e sustentável, aproveitando simultaneamente as vantagens do progresso tecnológico, reforçando a confiança e promovendo a inovação da governação democrática, fomentando a educação, lutando contra o desemprego, a marginalização, a discriminação e a radicalização, garantindo os direitos humanos, promovendo a diversidade cultural e o património cultural europeu e capacitando os cidadãos através de inovação social. A gestão das migrações e a integração dos migrantes continuarão também a ser questões prioritárias. A I&I no domínio das ciências sociais e humanas e nas artes, bem como nos setores culturais e criativos desempenham um papel fundamental para responder a esses desafios e atingir os objetivos da União. Em especial, os aspetos das ciências sociais e humanas são incluídos em todos os domínios de ação deste agregado.

A magnitude, a complexidade e o caráter intergeracional e transnacional dos desafios exigem uma ação da União a vários níveis. Se a resposta a essas questões críticas em termos sociais, políticos, culturais e económicos se limitasse ao nível nacional, haveria o risco de uma utilização ineficiente dos recursos, de abordagens fragmentadas e de normas desiguais em termos de conhecimentos e capacidades.

As atividades de I&I no âmbito do presente agregado serão em geral alinhadas com as prioridades da União relativas à mudança democrática; ao emprego, crescimento e investimento; à justiça e direitos fundamentais; à migração; a uma União Económica e Monetária mais sólida e equitativa; ao mercado único digital. Darão resposta ao compromisso assumido no âmbito da Agenda de Roma para trabalhar no sentido de uma «Europa social» e de «uma União que preserve o nosso património cultural e promova a diversidade cultural». Apoiará também o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e o Pacto Global para Migrações Seguras, Ordeiras e Regulares. Serão exploradas sinergias com o Programa Justiça, criado pelo Regulamento (UE) 2021/693 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), e o Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores, criado pelo Regulamento (UE) 2021/692 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), que apoiam atividades em matéria de acesso à justiça, direitos das vítimas, igualdade de género, não discriminação, proteção de dados e promoção da cidadania europeia, bem como com o Programa Europa Criativa e o Programa Europa Digital, criado pelo Regulamento (UE) 2021/694 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), o Erasmus, o Erasmus+ e o FSE+.

As atividades contribuirão diretamente para os ODS, em particular: ODS 1 – Erradicar a pobreza; ODS 3 – Saúde de qualidade e bem-estar; ODS 4 – Educação de qualidade; ODS 5 – Igualdade de género; ODS 8 – Trabalho digno e crescimento económico; ODS 9 – Indústria, inovação e infraestruturas; ODS 10 – Reduzir as desigualdades; ODS 11 – Cidades e comunidades sustentáveis; ODS 16 – Paz, justiça e instituições eficazes.

2.2. Áreas de intervenção

2.2.1. Democracia e governação

A confiança na democracia e nas instituições políticas consolidadas parece estar a degradar-se. O desencanto com a política é cada vez mais articulado por partidos antissistema e populistas e por um nativismo ressurgente. Esta situação é agravada pelas desigualdades socioeconómicas, por grandes fluxos de migração e pelas questões de segurança, a par de outras. Para responder aos desafios presentes e futuros são necessárias novas ideias sobre o modo como as instituições democráticas a todos os níveis se devem adaptar num contexto de maior diversidade, de concorrência económica mundial, de rapidez dos avanços tecnológicos e de digitalização, sendo de importância crucial a forma como os cidadãos encaram as instituições, as práticas e os discursos democráticos.

Linhas gerais

— História, evolução e eficácia das democracias, a diferentes níveis e em diferentes formas; o papel das políticas em matéria de educação, juventude e cultura, como pedras angulares da cidadania democrática;

— O papel do capital social e do acesso à cultura no reforço do diálogo democrático, da participação cívica e das sociedades abertas e de confiança.

— Abordagens inovadoras e responsáveis para apoiar a transparência, a acessibilidade, a capacidade de resposta, a responsabilização, a fiabilidade, a resiliência, a eficácia e legitimidade da governação democrática no pleno respeito dos direitos fundamentais, dos direitos humanos e do Estado de direito;

— Estratégias para combater o populismo, o racismo, a polarização, a corrupção, o extremismo, a radicalização e o terrorismo, e incluir, emancipar e implicar os cidadãos;

— Análise e desenvolvimento da inclusão social, económica e política e da dinâmica intercultural dentro e fora da Europa;

— Melhor compreensão do papel dos padrões jornalísticos e dos conteúdos gerados pelos utilizadores numa sociedade hiperconectada e desenvolvimento de ferramentas para combater a desinformação;

— Papel das identidades multiculturais, incluindo espirituais, em relação à democracia e à participação política, bem como os valores fundadores da União, tais como o respeito, a tolerância, a igualdade entre homens e mulheres, a cooperação e o diálogo;

— Apoio à investigação para compreender a identidade e o sentimento de pertença das comunidades, regiões e nações;

— Impacto dos progressos científicos e tecnológicos, incluindo os megadados, as redes sociais em linha e a inteligência artificial, para a democracia, a privacidade e a liberdade de expressão;

— Democracia e governação deliberativas, participativas e diretas, e cidadania ativa e inclusiva, incluindo a dimensão digital;

— Impacto das desigualdades económicas e sociais na participação política e na governação democrática e investigação sobre a medida em que tal pode contribuir para corrigir as desigualdades e combater todas as formas de discriminação, nomeadamente a de género, para obter uma democracia mais resiliente;

— Dimensões sociais, humanas e políticas da criminalidade, do dogmatismo e da radicalização, em relação às pessoas envolvidas ou potencialmente envolvidas em tais comportamentos, bem como os afetados ou potencialmente afetados;

— Combate à desinformação, às notícias falsas e ao discurso do ódio, e respetivo impacto na estrutura da esfera pública;

— A União como interveniente internacional e regional na governação multilateral, incluindo novas abordagens à diplomacia científica;

— Eficiência dos sistemas de justiça e melhor acesso à justiça, assente nos princípios da independência do poder judicial e no respeito dos direitos humanos, com regras processuais equitativas, eficientes e transparentes tanto em matéria civil como penal.

2.2.2. Cultura, património cultural e criatividade

Os setores culturais e criativos europeus fazem a ponte entre as artes, a cultura, as crenças e experiências espirituais, e o património cultural, a atividade económica e a tecnologia. Além disso, as indústrias culturais e criativas desempenham um papel crucial na reindustrialização da Europa, constituem um fator de crescimento e estão em posição estratégica para provocar efeitos inovadores noutros setores da indústria, como o turismo, o comércio retalhista, os meios de comunicação e as tecnologias digitais e de engenharia. O património cultural constitui parte integrante dos setores culturais e criativos e estrutura as nossas vidas e é importante para as comunidades, os grupos e as sociedades, conferindo um sentimento de pertença. É a ponte entre o passado e o futuro das nossas sociedades. Uma melhor compreensão do nosso património cultural e a forma como é entendido e interpretado é essencial para criar uma sociedade inclusiva na Europa e em todo o mundo. É também uma força motriz das economias europeia, nacionais, regionais e locais e uma poderosa fonte de inspiração para as indústrias criativas e culturais. O acesso, a conservação, a salvaguarda, a recuperação, a interpretação e o aproveitamento de todo o potencial do nosso património cultural colocam desafios de importância crucial para as gerações presentes e futuras. O património cultural, material e imaterial, é a principal matéria-prima e fonte de inspiração para as artes, o artesanato tradicional e os setores culturais, criativos e empresariais, que são os motores do crescimento económico sustentável, da criação de novos empregos e do comércio externo. Neste sentido, tanto a inovação como a resiliência do património cultural devem ser consideradas em colaboração com as comunidades locais e as partes interessadas pertinentes. O património cultural pode, além disso, servir como um agente da diplomacia cultural e como fator formativo da identidade e da coesão social e cultural.

Linhas gerais

— Estudos e ciências do património, com tecnologias de ponta e metodologias inovadoras, nomeadamente tecnologias digitais;

— Acesso e partilha do património cultural, com utilizações e padrões inovadores e modelos de gestão participativa;

— Investigação para a acessibilidade do património cultural através de novas tecnologias, tais como serviços na nuvem, incluindo, mas não exclusivamente, um espaço colaborativo do património cultural europeu, bem como através do incentivo e da facilitação da transmissão de conhecimentos e de competências; para tal, será necessária uma avaliação de impacto prévia;

— Modelos de negócio sustentáveis para reforçar a base financeira do setor do património;

— Ligação do património cultural aos setores criativos emergentes, nomeadamente meios de comunicação interativos e inovação social;

— Contributo do património cultural para o desenvolvimento sustentável mediante a conservação, a salvaguarda, o desenvolvimento e a reabilitação das paisagens culturais, fazendo da União um laboratório de inovação baseada no património e no turismo cultural sustentável;

— Conservação, salvaguarda, promoção, restauro e gestão sustentável do património cultural e linguístico, nomeadamente com a utilização de competências e ofícios tradicionais ou de tecnologias de ponta, nomeadamente as tecnologias digitais;

— Influência das memórias culturais, tradições, dos padrões comportamentais, das perceções, das crenças, valores, sentimento de pertença e identidades; o papel da cultura e do património cultural nas sociedades multiculturais e padrões de inclusão e exclusão culturais.

2.2.3. Transformações sociais e económicas

As sociedades europeias estão a sofrer profundas transformações socioeconómicas e culturais, especialmente decorrentes da globalização e das inovações tecnológicas. Tem-se verificado simultaneamente um aumento da desigualdade de rendimentos na maioria dos países europeus (6). São necessárias políticas viradas para o futuro, com vista a promover o crescimento sustentável e inclusivo, a igualdade de género e o bem-estar, e a corrigir as desigualdades, estimulando a produtividade (incluindo os progressos na sua medição), resolver as desigualdades socioespaciais e as questões relacionadas com o capital humano, compreendendo os desafios da migração e da integração, bem como dando-lhes resposta, e apoiando a solidariedade intergeracional, o diálogo intercultural e a mobilidade social. São necessários sistemas de ensino e formação acessíveis, inclusivos e de elevada qualidade para um futuro mais justo e próspero.

Linhas gerais

— Base de conhecimentos para aconselhamento sobre investimentos e políticas, em especial em relação a domínios como ensino e formação, competências de valor acrescentado, produtividade, mobilidade social, crescimento, inovação social e criação de emprego; papel do ensino e da formação na luta contra as desigualdades e no apoio à inclusão, inclusive na prevenção do insucesso escolar;

— Sustentabilidade social para além dos indicadores exclusivos do PIB, especialmente novos modelos económicos e empresariais e novas tecnologias financeiras;

— Ferramentas estatísticas e outras ferramentas económicas para uma melhor compreensão do crescimento e da inovação num contexto de estagnação dos ganhos de produtividade ou de transformações económicas de natureza estrutural;

— Novos modelos de governação em domínios económicos e instituições de mercado emergentes;

— Novos tipos de trabalho, papel do trabalho, melhoria de competências, tendências e mudanças nos mercados de trabalho e nos rendimentos nas sociedades contemporâneas e o seu impacto em termos de distribuição de rendimentos, conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, ambiente de trabalho, não discriminação, incluindo a igualdade de género, e inclusão social;

— Melhor compreensão das alterações societais na Europa e do seu impacto;

— Efeitos das transformações sociais, tecnológicas e económicas no acesso a habitação segura, saudável, a preços acessíveis e sustentável;

— Sistemas fiscais e de prestações, juntamente com políticas em matéria de segurança social e de investimento social com vista a corrigir as desigualdades de uma forma equitativa e sustentável e a combater o impacto das tecnologias, da demografia e da diversidade;

— Modelos de desenvolvimento e crescimento inclusivos e sustentáveis para as zonas urbanas, semiurbanas e rurais;

— Compreensão da mobilidade humana e do seu impacto no contexto das transformações sociais e económicas, consideradas às escalas local e mundial, em prol de uma melhor governação da migração, do respeito pela diferença e da integração dos migrantes, incluindo os refugiados, bem como do impacto das intervenções estratégicas conexas; respeito dos compromissos internacionais e dos direitos humanos e questões de ajuda e cooperação para o desenvolvimento; mais e melhor acesso ao ensino de qualidade, à formação, ao mercado de trabalho, à cultura, aos serviços de apoio e à cidadania ativa e inclusiva, especialmente para as pessoas vulneráveis, incluindo os migrantes;

— Dar resposta aos grandes desafios dos modelos europeus de coesão social, imigração, integração, alterações demográficas, envelhecimento, deficiência, educação, pobreza e exclusão social;

— Estratégias avançadas e métodos inovadores para a igualdade de género em todos os domínios sociais, económicos e culturais, e para lidar com os preconceitos de género e a violência baseada no género;

— Sistemas de ensino e formação para promover e aproveitar da melhor forma a transformação digital da União e para gerir os riscos da interconectividade mundial e das inovações tecnológicas, em especial a emergência dos riscos em linha, as preocupações de ordem ética, as desigualdades socioeconómicas e as mudanças radicais nos mercados;

— Modernização dos sistemas de governação e gestão das autoridades públicas para envolver os cidadãos e satisfazer as suas expectativas em termos de prestação de serviços, transparência, acessibilidade, abertura, responsabilização e abordagem centrada no utilizador.

3. AGREGADO «SEGURANÇA CIVIL PARA A SOCIEDADE»

3.1. Fundamentação

A cooperação europeia contribuiu para uma era de paz, estabilidade e prosperidade sem precedentes no continente europeu. No entanto, a Europa tem de dar resposta aos desafios resultantes de ameaças persistentes à segurança da nossa sociedade cada vez mais complexa e digitalizada. Os ataques terroristas e a radicalização, bem como os ciberataques e as ameaças híbridas, suscitam graves preocupações em termos de segurança e exercem especial pressão nas sociedades. Há que ter igualmente em conta as ameaças novas e emergentes à segurança provocadas pelas novas tecnologias no futuro próximo. A segurança e prosperidade futuras dependem de uma melhor capacidade de proteger a Europa dessas ameaças. Não é possível fazê-lo exclusivamente através de meios tecnológicos; é necessário haver um conhecimento das pessoas, da sua história, cultura e comportamentos e inclui considerações éticas no que se refere ao equilíbrio entre segurança e liberdade. Além disso, a Europa tem de garantir a sua independência em relação a tecnologias críticas no plano da segurança e apoiar o desenvolvimento de tecnologias de segurança revolucionárias.

Os cidadãos europeus, as instituições do Estado, os organismos da União e a economia têm de ser protegidos contra ameaças persistentes do terrorismo e da criminalidade organizada, incluindo o tráfico de armas de fogo, de drogas, de seres humanos e de bens culturais. É imperativo ter uma melhor compreensão das dimensões social e humana da criminalidade e da radicalização violenta, a fim de melhorar as políticas públicas em termos de segurança. Um outro aspeto importante é o reforço da proteção e da segurança, mediante uma melhor gestão das fronteiras, nomeadamente as fronteiras marítimas e terrestres. A cibercriminalidade está a aumentar e os riscos associados estão a diversificar-se à medida que a economia e a sociedade se digitalizam. A Europa necessita de continuar a envidar esforços para melhorar substancialmente a cibersegurança, a privacidade digital e a proteção dos dados pessoais e para combater a propagação de informações falsas e prejudiciais, a fim de salvaguardar a estabilidade social, democrática e económica. Há que envidar mais esforços para limitar os efeitos, na vida e nos meios de subsistência, decorrentes de condições meteorológicas extremas que se estão a intensificar devido às alterações climáticas, tais como inundações, tempestades, ondas de calor ou secas que resultam em incêndios florestais e na degradação dos solos, bem como outras catástrofes naturais, por exemplo, tremores de terra. As catástrofes, quer sejam naturais ou de origem humana, podem pôr em risco importantes funções societais e infraestruturas críticas, como as comunicações, a saúde, os alimentos, a água potável, o aprovisionamento energético, os transportes, a segurança e a administração pública.

Este agregado exige não só investigação técnica como também investigação sobre os fatores humanos envolvidos, a fim de melhorar a resiliência a catástrofes, incluindo, se for caso disso, testando as aplicações, a formação e a ciber-higiene e a cibereducação. É necessário envidar mais esforços para avaliar os resultados da investigação em matéria de segurança e promover a sua aceitação.

Este agregado procurará sinergias, em particular com os seguintes programas: Fundo para a Segurança Interna, Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras e Programa Europa Digital. Procurará também a melhoria da cooperação entre agências e organizações intergovernamentais no que toca à I&I, inclusive através de mecanismos de intercâmbio e consulta, por exemplo na área de intervenção «Proteção e segurança».

A investigação no domínio da segurança faz parte integrante da resposta global da União às ameaças à segurança. Contribui para o processo de desenvolvimento de capacidades, permitindo a disponibilidade futura de tecnologias, técnicas e aplicações para colmatar as lacunas de capacidades identificadas pelos decisores políticos, pelos profissionais e pelas organizações da sociedade civil. O financiamento da investigação através do programa-quadro da União representou cerca de 50% do financiamento público total em investigação no domínio da segurança na União. Serão plenamente utilizados todos os instrumentos disponíveis, incluindo o Programa Espacial da União, criado pelo Regulamento (UE) 2021/696 do Parlamento Europeu e do Conselho (7) [EGNOS e Galileu, Copérnico, Conhecimento da Situação no Espaço (SSA, do inglês space situational awareness) e Governmental Satellite Communication]. Embora as atividades de I&I no âmbito do Programa Específico incidam exclusivamente em aplicações civis, será procurada a coordenação com a investigação em matéria de defesa financiada pela União para reforçar as sinergias, dado que existem áreas de tecnologias de dupla utilização, e evitar a duplicação de financiamentos. A cooperação transfronteiras contribui para o desenvolvimento de um mercado único europeu da segurança e melhora o desempenho industrial, apoiando a autonomia da União. Prestar-se-á a devida atenção à compreensão humana e ao sentimento de segurança.

A investigação no domínio da segurança responde também ao compromisso assumido no âmbito da Agenda de Roma de trabalhar no sentido de «uma Europa segura e protegida», contribuindo para uma União da Segurança genuína e eficaz.

As atividades contribuirão diretamente para os ODS, em particular: ODS 16 – Paz, justiça e instituições eficazes.

3.1.1. Sociedades resilientes a catástrofes

Catástrofes resultantes de múltiplas fontes, sejam elas naturais ou de origem humana, incluindo ataques terroristas, fenómenos meteorológicos relacionados com o clima ou outros fenómenos extremos (incluindo a subida do nível do mar). Essas fontes incluem, nomeadamente, incêndios florestais, vagas de calor, inundações, secas, desertificação, tremores de terra, maremotos e fenómenos vulcânicos, crises de escassez de água, fenómenos meteorológicos espaciais, catástrofes industriais e de transportes e de incidentes químicos, biológico