31.12.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L390/101
REGULAMENTO (CEE)N?3866/92DACOMISSÃO
de30deDezembrode1992
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
dasrestituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,em
conformidade comoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselhoÇ),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?3819/92daComissão(8),ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?3506/92daComissão(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?3533/92(4);
Considerando queexistempossibilidades deexportação
paraumaquantidadede50000toneladasdefarinhade
centeioparadeterminadosdestinos;queéadequadoo
recursoaoprocedimento previstonon?4doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?891/89daComissão(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2804/92(6);queéconvenienteteremcontatalfacto
aquandodafixaçãodasrestituições ;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?3506/92alteradoaosdadosdos
quaisaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3506/92alterado,sãoalteradasemconformidade com
oanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deDezembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
2)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
3)JOn?L354de4.12.1992,p.22.
")JOn?L358de8.12.1992,p.13.
s)JOn?L94de7.4.1989,p.13.
«)JOn?L282de26.9.1992,p.40.OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(8)JOn?L387de31.12.1992.

N?L390/102 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.92
ANEXO
doregulamento daComissão,de30deDezembrode1992,quealteraasrestituições
aplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooude
centeio
(Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições(2)
07099060000 — —
07129019000 — —
10011000200 — —
10011000400 04 50,00
02 20,00
10019091000 01 0
10019099000 04 62,00
05 21,00
02 20,00
10020000000 03 21,00
02 20,00
10030010000 06 65,00
02 0
10030020000 04 65,00
02 20,00
10030080000 04 65,00
02 20,00
10040000200 — —
10040000400 — —
10051090000 — —
10059000000 04 82,00
02 0
10070090000 — —
10082000000 — —
11010000100 01 96,00
11010000130 01 93,00
11010000150 01 86,00
11010000170 01 80,00
11010000180 01 74,00
11010000190 — —
11010000900 — —
11021000500 01 125,00(')
11021000700 — —
11021000900 — —
11031130200 01 140,00
11031130900 01 0
11031150200 01 140,00
11031150400 01 120,00
11031150900 01 0
11031190200 01 96,00
11031190800 — —

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(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04Suíça,Áustria,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
05Polónia,
06ZonaIIc).
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaasrepúblicasdaSérviaedoMontengrosópodemserconcedidasnoâmbitoda
ajudacomunitáriaprestadapororganizaçõesdebeneficência ,norespeitodascondiçõesestabelecidasnaalíneaa)
doartigo2?enoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1432/92doConselho.
(3)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo9?doRegulamento (CEE)n?891/89
alterado,paraumaquantidadede50000toneladasdefarinhadecenteiocomdestinoatodosospaísesterceiros.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de
30.7.1992,p.20).