ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
23.6.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L156/21
REGULAMENTO (CE)N?1435/94DACOMISSÃO
de22deJunhode1994
quealteraastaxasderestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdosectordo
açúcar,exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdo
Tratado
queaComissãodispõeactualmente ,levaamodificaras
taxasdasrestituiçõesactualmenteemvigor,nostermosdo
anexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,relativoàorganização
comumdosmercadosdosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2),e,nomeadamente ,pelosn.os1e2doseu
artigo19?,
Considerando queastaxasderestituiçõesaplicáveis,a
partirde1deJunhode1994,aosprodutosreferidosno
anexoexportadossobaformademercadorias,nãoabran­
gidaspeloanexoIIdoTratado,foramfixadaspeloRegu­
lamento(CE)n?1248/94daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãoderegrasecritérios,reto­
madospeloRegulamento (CE)n?1248/94aosdadosdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
AstaxasdasrestituiçõesfixadaspeloRegulamento (CE)n?
1248/94sãoalteradasnostermosdoanexodopresente
regulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deJunho
de1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJunhode1994.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L22de27.1.1994,p.7.
OJOn?L137de1.6.1994,p.28.

N?L156/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.6.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deJunhode1994,quealteraastaxasdasrestituições
'aplicáveisacertosprodutosdosectordoaçúcarexportadossobaformademercadorias
nãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
—Taxasdasrestituições
emECU/100kg—
35,01
32,20Açúcarbranco:
Açúcarembruto:
Xaropesdebeterrabaoudecana,outrosquenãosejamos
xaropesobtidospordissoluçãodeaçúcarbrancoouem
brutonoestadosólido,quecontenham,empeso,no
estadoseco,85%oumaisdesacarose(incluindooaçúcar
invertidoexpressoemsacarose):35,01(4)xS(')
100ou
ataxafixadaacimaparaos100kg
deaçúcarbrancoouembrutoutili­
zadosnadissolução
Paraosxaropesobtidospordissoluçãodeaçúcarbranco
ouembruto,noestadosólido,sendoadiluiçãoseguidaou
nãodeumainversão:
Melaços:
Isoglicose(2): 35,01(3)
(')«S»representa :
—oteordesacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsacarose)doxaropeemquestão,quandoapureza
desteforigualousuperiora98%,
—oteordoaçúcarextraíveldoxaropeemquestão,quandoapurezadesteforigualousuperiora85%,mas
inferiora98%,
em100quilogramasdexarope.
(J)Produtosobtidosporisomerizaçãodeglicose,quetenhamumteorempeso,noestadoseco,de,pelomenos,
41%defructoseecujoteortotal,empeso,noestadoseco,depolissacarídeos edeoligossacarídeos ,incluindoo
teordedissacarídeos outrissacarídeos ,nãoexceda8,5%.
(3)Montantedarestituiçãopor100quilogramasdematériaseca.
(4)Omontantedebasenãoéaplicávelaoprodutodefinidonoponto2doanexodoRegulamento (CEE)n?3513/92
daComissão(JOn?L355de5.12.1992,p.12).
23.6.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L156/23
REGULAMENTO (CE)N?1436/94DACOMISSÃO
de22deJunhode1994
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
oquartoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcursopúblico
permanentereferidonoRegulamento (CE)n?1021/94
peiaeaRepublicaFederativadaJugoslavia(Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradasdeformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamento ;queeste
factodevesertomadoemconsideraçãonafixaçãodas
restituições ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraoquartoconcursopúblicoparcialdeaçúcar
branco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CE)n?
1021/94omontantemáximodarestituiçãoàexportaçãoé
fixadoem37,516ecus/100quilogramas .
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnoRegula­
mento(CEE)n?990/93.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),primeiro
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)n?
1021/94daComissão,de29deAbrilde1994,respeitante
aumconcursopúblicopermanenteparaadeterminação
dedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexportação
deaçúcarbranco(3)procedeu-seaconcursospúblicos
parciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CE)n?1021/94,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraoquartoconcursopúblicoparcial,asdispo­
siçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(4)proíbeocomércioentreaComunidadeEuro­Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deJunho
de1994.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJunhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(>)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L22de27.1.1994,p.7.
OJOn?L112de3.5.1994,p.13.h)JOn?L102de28.4.1993,p.14.
28.6.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L159/53
REGULAMENTO (CE)N?1483/94DACOMISSÃO
de27deJunhode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de24deJunhode1994noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomumf),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(*),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1695/93daComis­
são0,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1466/94(6);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1695/93aosdados
dequeaComissãotemconhecimentoimplicaaalteraçãoADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deJunho
de1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJunhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
oJOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L22de27.1.1994,p.7.
3JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L159de1.7.1993,p.40.
(6)JOn?L158de25.6.1994,p.15.

N?L159/54 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.6.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deJunhode1994,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(3)
17011110 32,81
17011190 32,81(')
17011210 32,81(')
17011290 32,81(')
17019100 39,95
17019910 39,95
17019990 39,95(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicavelseracalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(JOn?L171de28.6.1978,p.34).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
(3)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
N?L158/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.6.94
REGULAMENTO (CE)N?1462/94DACOMISSÃO
de24deJunhode1994
querectificaosRegulamentos (CE)n?953/94,(CE)n?995/94,(CE)n?996/94,
(CE)n?997/94,(CE)n?1077/94,(CE)n?1078/94,(CE)n?1079/94e(CE)
n?1080/94,relativosaaberturadeconcursospermanentesparaaexportaçãode
cereaisdetidospelosorganismosdeintervenção
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomaparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestableceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdecolocaçãoà
vendadoscereaisdetidospelosorganismosdeinterven­
ção;
Considerando que,pelosRegulamentos (CE)n?953/
/94O,(CE)n?995/94(6),(CE)n?996/94Ç),(CE)
n?997/94(%(CE)n?1077/94(9),(CE)n?1078/94(10),
(CE)n?1079/94(")e(CE)n?1080/94(12),foramabertos
concursospermanentesparaaexportaçãodecereaisna
possedosorganismosdeintervençãoparatodosospaíses
terceiros;
Considerandoquefoiverificadoqueoprimeirotravessão
doartigo5?desses,regulamentosnãocorrespondeàs
medidasapresentadasparaparecerdocomitédegestão;
queseimpõe,porconseguinte,rectificarosregulamentos
emcausa:Artigo1?
Oprimerotravessãodoartigo5?dosRegulamentos (CE)
n?953/94,(CE)n?995/94,(CE)n?996/94,(CE)
n?997/94,(CE)n?1077/94,(CE)n?1078/94,(CE)
n?1079/94e(CE)n?1080/94passaateraseguinte
redacção:
«—emderrogaçãodoprimeiroparágrafodoartigo
16?doRegulamento (CEE)n?2131/93,opaga­
mentodeveocorreraté31deJulhode1994,o
maistardar,».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJunhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.0JOn?L21de26.1.1994,p.1.
OJOn?L108de29.4.1994,p.4.
(6)JOn?L111de30.4.1994,p.57.
OJOn?L111de30.4.1994,p.60.
(8)JOn?L111de30.4.1994,p.63.0JOn?L120de11.5.1994,p.9.
(I0)JOn?L120de11.5.1994,p.12.
(")JOn?L120de11.5.1994,p.15.
02)JOn?L120de11.5.1994,p.18.
25.6.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L158/15
REGULAMENTO (CE)N?1466/94DACOMISSÃO
de24deJunhode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de23deJunhode1994noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1695/93daComis­
são(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1453/94(6);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1695/93aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJunho
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJunhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L22de27.1.1994,p.7.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L159de1.7.1993,p.40.
OJOn?L157de24.6.1994,p.23.

N?L158/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.6.94
ANEXO
doregulamento daComissão,de24deJunhode1994,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(3)
17011110 32,81(')
17011190 32,81c)
17011210 32,810
17011290 32,810
17019100 38,30
17019910 38,30
17019990 38,300
(')Omontantedodireitoniveladoraplicavelseracalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(JOn?L171de28.6.1978,p.34).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
(3)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
25.6.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L158/7
REGULAMENTO (CE)N?1461/94DACOMISSÃO
de24deJunhode1994
quealteraoRegulamento (CE)n?1304/94,relativoaofornecimento decereaisa
títulodeajudaalimentar
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoquedizrespeitoaoloteCdoRegulamento (CE)n?
1304/94,oponto8doanexoésubstituídopeloponto8
seguinte:ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1304/94da
Comissão(3)abriuumconcursoparaaentrega,atítulode
ajudaalimentar,de21000toneladasdecereais;que,a
pedidodobeneficiário,éconvenientealterardeterminadas
condiçõesnoanexodoreferidoregulamento ,«8.Quantidadetotal:750toneladas(1800toneladas
decereais).».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJunhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(>)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
V)JOn?L142de7.6.1994,p.7.
N?L158/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.6.94
REGULAMENTO (CE)N?1460/94DACOMISSÃO
de24deJunhode1994
queencerraumconcursorelativoaofornecimento deprodutoslácteosatítulo
deajudaalimentar
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
ParaoslotesKeLdoanexoIdoRegulamento (CE)n?
1298/94,oconcursoéencerrado.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerandoque,peloRegulamento (CE)n?1298/94(3),
aComissãoabriuumconcursoparaofornecimento de
3972toneladasdeleiteempó,atítulodeajudaalimen­
tar;queéconvenientereexaminarascondiçõesdeforne­
cimentonoquerespeitaaoslotesKeLe,emconsequên­
cia,encerraroconcursorelativamente aesseslotes,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJunhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L174de7.7.1990,p.6.0JOn?L141de4.6.1994,p.30.
REGULAMENTO (CE) Nº 1444/94 DA COMISSÃO de 23 de Junho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1523/71 relativo às comunicações entre os Estados-membros e a Comissão no sector do linho e do cânhamo

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1308/70 do Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a organização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1557/93 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,

Considerando que, nos termos do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1523/71 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1757/78 (4), os Estados-membros comunicam à Comissão determinados dados relativos às superfícies, nomeadamente de linho determinados dados relativos às superfícies, nomeadamente de linho têxtil, que sejam objecto de uma declaração de superfícies semeadas ou de um pedido de ajuda; que, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1308/70, o montante da ajuda para esse tipo de linho é diferenciado pela utilização de coeficientes estabelecidos, por um lado, segundo as zonas de produção e, por outro, consoante se trate de linho macerado não descaroçado ou de linho que não o macerado não descaroçado; que, com vista à boa gestão do sector em causa, é conveniente prever que as comunicações relativas às superfícies que sejam objecto de um pedido de ajuda previstas no referido artigo sejam efectuadas separadamente para as diferentes zonas de produção e para os dois tipos de linho supracitados;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do linho e do cânhamo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Ao artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1523/71 é aditado o seguinte nº 4:

« 4. Os dados referidos nos nºs 2 e 3 respeitantes ao linho serão comunicados separadamente para o linho macerado não descaroçado e para o linho que não o macerado não descaroçado, bem como para as diferentes zonas de produção referidas no anexo do Regulamento (CEE) nº 1784/93 (*).

(*) JO nº L 163 de 6. 7. 1993, p. 7. ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir da campanha de 1994/1995.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 146 de 4. 7. 1970, p. 1.

(2) JO nº L 154 de 25. 6. 1993, p. 26.

(3) JO nº L 160 de 17. 7. 1971, p. 14.

(4) JO nº L 203 de 27. 7. 1978, p. 27.
REGULAMENTO (CE) Nº 1446/94 DA COMISSÃO de 23 de Junho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1784/93 que fixa os coeficientes de adaptação da ajuda ao linho têxtil

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1308/70 do Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a organização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1557/93 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º,

Considerando que o nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1784/93 da Comissão (3) prevê que, para ser considerado « linho macerado não descaroçado », o linho deve ter permanecido no campo durante um determinado período após o arranque; que, na sequência da evolução técnica no sector do linho, outras práticas de cultura vieram adicionar-se ao arranque; que é, por conseguinte, conveniente adaptar a definição de linho macerado não descaroçado;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do linho e do cânhamo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1784/93, o nº 3 passa a ter a seguinte redacção:

« 3. Na acepção do presente regulamento, entende-se por linho macerado não descaroçado o linho que:

a) Após a colheita, tenha permanecido no campo durante um período superior ao necessário para a secagem;

b) Apresente pelo menos duas das características seguintes:

- coloração castanho-escura ou negra,

- cápsula de sementes facilmente destacável,

- libertação das fibtras mais fácil que no caso do linho que, após a colheita, apenas permaneceu no campo durante o período necessário para a secagem,

e

c) Não tenha sido debulhado no campo. ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 146 de 4. 7. 1970, p. 1.

(2) JO nº L 154 de 25. 6. 1993, p. 26.

(3) JO nº L 163 de 6. 7. 1993, p. 7.
REGULAMENTO (CE) Nº 1443/94 DA COMISSÃO de 23 de Junho de 1994 que estabelece o balanço de abastecimento previsional dos Açores, da Madeira e das ilhas Canárias em açúcar para 1994/1995 previsto nos Regulamentos (CEE) nº 1600/92 e (CEE) nº 1601/92 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1600/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da Madeira (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1974/93 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1974/93, e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º e o segundo parágrafo do seu artigo 7º,

Considerando que, em conformidade com o artigo 2º dos Regulamentos (CEE) nº 1600/92 e (CEE) nº 1601/92, respectivamente, a estimativa das necessidades de abastecimento em açúcar foi fixada para a campanha de comercialização de 1993/1994, no respeitante aos Açores, à Madeira e às ilhas Canárias, pelo Regulamento (CEE) nº 2177/92 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2932/93 (5); que, em aplicação do referido artigo 2º e com base nas previsões, é conveniente fixar neste momento a estimativa das necessidades de abastecimento destes regimes para a campanha de comercialização de 1994/1995;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo do Regulamento (CEE) nº 2177/92 é substituído, para a campanha de comercialização de 1994/1995, pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 173 de 27. 6. 1992, p. 1.

(2) JO nº L 180 de 23. 7. 1993, p. 26.

(3) JO nº L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.

(4) JO nº L 217 de 31. 7. 1992, p. 71.

(5) JO nº L 265 de 26. 10. 1993, p. 12.

ANEXO

Quantidades de açúcar, expressas em toneladas de açúcar branco, referidas no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2177/92, para a campanha de comercialização de 1994/1995

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