17.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L229/1
I
(Actoscujapublicação éumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?2457/87DACOMISSÃO
de13deAgostode1987
quealteraosmontantes compensatórios monetários
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetários nosectoragrícolaO,
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n°.1889/87(2),e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo9°eoseuartigo12?,
Considerando queosmontantes compensatórios monetá­
riosintroduzidos peloRegulamento (CEE)n?1677/85
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1956/87da
Comissão (3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2398/87(*);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho (5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1953/87(6),fixouastaxas
deconversão aaplicarnosectoragrícola;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2045/87da
Comissão ,de10deJulhode1987,quederrogaoRegu­
lamento(CEE)n?3153/85noquerespeitaacertasnor­
masqueestabelecem asregrasdecálculodosmontantes
compensatórios monetários (7),suspendeu provisoria­
menteasnormasrelativas àrevisãosemestral dosMCM
paraosprodutosnãoabrangidos peloAnexoIIdoTra­
tado;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85
daComissão (8),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1955/87(9),estabeleceu as
modalidades decálculodosmontantes compensatórios
monetários ;queastaxasdecâmbioàvistaverificadas em
conformidade comoRegulamento (CEE)n?3153/85
duranteoperíodode5a11deAgostode1987emrela­
çãoàpesetaespanhola implicam,porforçadon?2do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?1677/85,aalteração
dosmontantes compensatórios monetários aplicáveis à
Espanha ;Considerando que,efectivamente ,nostermosdon?3,
alíneaa),primeirotravessãodoartigo5?doRegula­
mento(CEE)n?1677/85,apercentagem de0éaplicada
demodoque,apósadeduçãodosdireitosreferidosno
n?3doartigo5°doditoregulamento ,oresultadoobtido
sejaigualouinferiora0,5esuperiora0;que,emrela­
çãoàEspanhanoquedizrespeitoaossectoresdacarne
debovinoedoleiteedosprodutoslácteos,odesviomo­
netárioaempregarbaseadonaevoluçãodapesetaespa­
nholaduranteoditoperíododereferência situa-sea0;
que,emconsequência ,setornanecessário suprimiros
montantes compensatórios monetários ,paraosreferidos
sectores;queéconveniente ,afimdemanteroequilíbrio
económico ,actualizar osmontantes compensatórios mo­
netáriosaplicáveisaossectoresdacarnedesuíno,doaçú­
car,dovinho,doscereaisedecertosprodutostransfor­
mados;
Considerando que,noquerespeitaaosectordacarnede
suínoetendoemcontaoartigo6?AdoRegulamento
(CEE)n?1677/85,nãoéconveniente fixarumcoefi­
cientedeajustamento dosmontantes compensatórios
monetários fixadosantecipadamente noquerespeitaà
FrançaeaoReinoUnido,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°
1.Acoluna«Espanha»,partes1,2,5,6,7e8do
AnexoIdoRegulamento (CEE)n?1956/87ésubstituída
pelaqueconstadoAnexoIdopresenteregulamento .
2.Acoluna«Espanha»daparte3doAnexoIdo
Regulamento (CEE)n?1956/87ésuprimida .
3.OsAnexosIIeIIIdoRegulamento (CEE)
n?1956/87sãosubstituídos pelosAnexosIIeIIIdopre­
senteregulamento .
4.OAnexoIVdopresenteregulamento éacresen­
tadoaoRegulamento (CEE)n?1956/87.
Artigo2°
Opresenteregulamento entraemvigorem17deAgosto
de1987.')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
2)JOn°.L182de3.7.1987,p.1.
3)JOn?L186de6.7.1987,p.3.
4)JOn?L221de10.8.1987,p.1.
5)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
')JOn?L185de4.7.1987,p.68.
7)JOn?L192de11.7.1987,p.17.
')JOn?L310de21.11.1985,p.4.
')JOn°.L186de6.7.1987,p.1.

N°.L229/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.8.87
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente
aplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deAgostode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

17.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L229/3
ANEXOI
PARTE 1
SECTOR DOSCEREAIS
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM/t Fl/tFB/Flux/tDkr/t £/t £Irl/t Lit/t FF/t DR/t Pta/t
10.01BI 371,71
10.01BII 470,27
10.02 344,39
10.03 339,90
10.04 326,98
10.05B 371,71
10.07B 339,90
10.07CII 339,90
11.01A 451,49
11.01B 413,24
11.02AIa) 591,76
11.02AIb) 487,61
11.01C 346,70
11.01D 333,52
11.01EI 520,39
11.01EII 167,27
x11.01G0) 346,70
x11.01G(2) 346,70
11.02AII 351,28
11.02AIII 475,86
11.02AIV 457,78
11.02AVa)1O 538,98
11.02AVa)2(4) 523,18
11.02AVa)2 538,98
11.02AVb) 379,14
x11.02AVIIO 346,70
x11.02AVIIO 346,70
11.02BIa)1 346,70
11.02BIa)2aa) 333,52
11.02BIa)2bb) 333,52
11.02BIb)1 475,86
11.02BIb)2 457,78
11.02BIIa) 379,14
11.02BIIb) 351,28
11.02BIIc) 379,14
x11.02BIId)O 346,70
x11.02BIId)(2) 346,70
11.02CI 379,14

N°.L229/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 17,8.87
Positivos Negativos
N9dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM/t Fl/tFB/Flux/tDkr/tIl£/t £Irl/t Lit/t FF/t DRA Pta/t
11.02CII
11.02CIII
11.02CIV
11.02CV
ex11.02CVIC)
ex11.02CVIO
11.02DI
11.02DII
11.02DIII
11.02DIV
11.02DV
ex11.02DVI(')
ex11.02DVI(2)
11.02EIa)1
11.02EIa)2
11.02EIb)1
11.02EIb)2
11.02EIIa)
11.02EIIb)
11.02EIIc)
ex11.02EIId)2(')
ex11.02EIId)2O
11.02FI
11.02FTT351,28
543,84
333,52
379,14
346,70
346,70
379,14
351,28
346,70
333,52
379,14
346,70
346,70
346,70
333,52
475,86
588,57
379,14
351,28
408,88
346,70
346,70
379,14
351,28
11.02FIII 346,70
11.02FIV 333,52
11.02FV 379,14
ex11.02FVII(') 346,70
ex11.02FVII(2) 346,70
11.02GI 278,79
11.02GII 111,51
11.07AIa) 661,64
11.07AIb) 494,37
11.07AIIa) 605,02
11.07AIIb) 452,07
11.07B 526,85
11.08AIO 544,83
11.08AIII(s) 594,14
11.08AIV(') 544,83
11.08AV(5) 544,83
11.09 808,59
17.02BIIa)(7) 710,80
17.02BIIb)(7) 544,83
17.02FIIa) 743,27
17.02FIIb) 519,57
21.07FII 544,83
23.02AIa) 151,66

17.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L229/5
Negativos Positivos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federa!
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
Unido
DMA Fl/tFB/Flux/tDkr/t
I£/tIrlanda Itália França Grécia Espanha
£Irl/t Lit/t FF/t DR/t PtaA
23.02AIb)
23.02AIIa)
23.02AIIb)
23.03AI314,16
151,66
324,99
721,62
44,60
44,60
141,25
141,25
278,79
278,7923.07BIa)1(')
23.07BIa)2(•)f)
23.07BIb)1(')
23.07BIb)2(•).(')
23.07BIc)1(')
23.07BIc)2(')O

N<?L229/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.8.87
Notas
(')Milhopainço.
OSorgo.
(J)Aplicáveis àssêmolasdemilhoimportadas depaísesterceiros .
(4)Aplicáveis ,nastrocascomerciais intracomunitárias ,àssêmolasdemilhodestinadas àindústriacervejeira ,emconformidade como
Regulamento (CEE)n?1570/78(JOn?L185,de7.7.1978,p.22).
(5)Omontantecompensatório monetário aplica-seaosprodutoscujoteordeamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)sejaigual
ousuperiora85%,empeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordeamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)inferiora
85%empeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficiente calculadocomrecursoàfórmulaseguinte :
ax1,176 C=
1000
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,deamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto].
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,deamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto .
(')Omontantecompensatório monetário aplica-seaosprodutoscujoteordefécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)sejaigual
ousuperiora78%empeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordefécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)inferiora
78%empeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficiente calculadocomorecursoàfórmulaseguinte :
aC=
1000x1,282
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,defécula(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto].
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,defécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto .
(7)Oprodutodasubposição 17.02BIdapautaaduaneiracomumserá,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,submetido ao
mesmomontantecompensatório queosdasubposição 17.02BII.
(8)Nocasoemqueapartedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),omontanteindicadoé
aumentado dedezvezesdomontantesuplementar constantedanota6daparte5dopresenteanexo,figurandonoquadroaslinhas
«superiora12%einferiora30%»ou«igualousuperiora30%einferiora50%»,deacordocomoteordeleiteempó
desnatadocontidonoprodutoacabado .Nestecontexto,aplicam-seigualmente oterceiroparágrafo eaprimeirafrasedoquarto
parágrafodanotaacimareferida .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,
nomeadamente oteor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado ,
—caseínae/oucaseinatos adicionados .
(9)Emrelaçãoaosprodutosquecontenham produtosdaposição07.06oudasubposição 11.04Cdapautaaduaneiracomum,nãoserá
concedidoqualquermontantecompensatório paraapartecereal.Todavia,osmontantes indicadosaplicam-se,seosmontantes
compensatórios foremcobrados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdade previstanoartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,acomposição completadoprodutocomprecisãodoteor
empesoporposiçãopautaldecadaprodutonãolácteoincorporado .

17.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L229/7
PARTE 2
SECTOR DACARNEDESUÍNO
Montantes compensatórios monetários
IPositivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kg
01.03AIIa) 264,00
01.03AIIb) 310,43
02.01AIIIa)1 403,67
02.01AIIIa)2 585,33
02.01AIIIa)3 452,12
02.01AIIIa)4 653,95
02.01AIIIa)5 351,20
ex02.01AIIIa)6aa)(') 653,95
ex02.01AIIIa)6aa)(2) 452,12
02.01AIIIa)6bb) 452,12
02.05AI 161,47
02.05AII 177,62
02.05B 96,88
02.06BIa)1 516,70
02.06BIa)2 565,14
02.06BIa)3 585,33
02.06BIa)4 452,12
02.06BIa)5 653,95
02.06BIa)6 351,20
ex02.06BIa)7aa)(') 653,95
ex02.06BIa)7aa)(2) 452,12
02.06BIa)7bb) 452,12
02.06BIb)1 1138,36
02.06BIb)2 896,16
02.06BIb)3 1126,25
02.06BIb)4 585,33
ex02.06BIb)5aa)O(3) 1138,36
ex02.06BIb)5aa)(2)(5) 585,33
02.06BIb)5bb)(3) 585,33
16.01A(4) 565,14
16.01BI(4)(5)(a) 948,64
16.01BII(4)(5)(a) 645,88
16.02AII 524,78
16.02BIIIa)1 544,96
ex16.02BIIIa)2aa)11(") 585,33
ex16.02BIIIa)2aa)11(7) 989,00
ex16.02BIIIa)2aa)22(') 452,12
ex16.02BIIIa)2aa)22(7) 827,53
ex16.02BIIIa)2aa)33(5)(6) 452,12
ex16.02BIIIa)2aa)33(s)(7) 544,96
16.02BIIIa)2bb)(5) 452,12
16.02BIIIa)2cc) 270,46

N?L229/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.8.87
C)Presuntos ,dapáeseuspedaços(comexcepçãodospesco­
ços,dapá,apresentados separadamente ).
(2)Outrosprodutosquenãosejamosreferidosnanota1.
(3)Osmontantes compensatórios monetários nãosãoaplicáveis
aosprodutosapresentados sobaformadefarinhaoudepó,
aglomerado ounão.respeitodascondiçõesparaaconcessão dasrestriçõesreferi­
dasnoRegulamento (CEE)n?171/78.Aquandodocumpri­
mentodasformalidades aduaneiras deexportação ouimpor­
taçãonoEstado-membro quepagaomontantecompensató­
riomonetário ,oexportador ouoimportador emcausa
declararáporescritoseosprodutosemcausacorrespondem
aessascondições .
(6)Produtosquenãosofreramumtratamento técnicoouque
sofreramumtratamento técnicoinsuficiente paraassegurara
coagulação dasproteínasdascarnesnatotalidadedoprodu­
toeque,destemodo,apresentem traçosdelíquidorosado
nafacedocortequandoforemcortadossegundoumplano
quepassepelasuapartemaisespessa .
(7)Outrosprodutosquenãosejamosreferidosnanota6.
(a)Omontantecompensatório aplicávelàssalsichasapresenta­
dasemrecipientes quecontenham igualmente umlíquidode
conservação écobradosobreopesolíquido,deduzindo -seo
pesodesselíquido .(4)Seospreparados alimentares compostos (incluindoospratos
cozinhados )quecontenham salsichasforemclassificados
devidoàsuacomposição ,naposição16.01dapautaadua­
neiracomum,omontantecompensatório sóéaplicadosobre
opesolíquidodassalsichas,dascarnesoudasmiudezas ,
incluindootoucinho easgordurasdetodaanaturezaou
origem,contidasnessespreparados .
(5)Aconcessão dosmontantes compensatórios monetários apli­
cáveisemrelaçãoaessesprodutos ficadependente do

17.8.87PARTE 5
SECTOR DOLEITEEDOSPRODUTOS LÁCTEOS
Montantes compensatórios monetáriosJornalOficialdasComunidades Europeias| Negativos
N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias Notas Irlanda Itália França Grécia Reino
UnidoEspanha
£Irl/l00kg(a)Lit/100kg(a)FF/100kg(a)DR/100kg(a)£/100kg(a)Pta/100kg(a)Il
ex04.01AI Comexclusãodosoro OI I I I -(d)
04.01AIIlo\ \ \ -(c)
04.01BI o\
.\ \ \ —(c)
04.01BII o\ \ \ -(C)\
04.01BIII \ \ \ \ -(c)\
04.02AIIa)1 (8)\ \ \ \ I
04.02AIIa)2 (8) | \ \ -(d)\
04.02AIIa)3 (8)\ \ \ \ -(d)\
04.02AIIa)4
»(8)l l l —(d)l
04.02AIIb)1 OC)\ \ \ ,—\
04.02AIIb)2 C)(8) \ \ \ -(d)\
04.02AIIb)3 0\ \ \ \ -(d)\
04.02AIIb)4 o\ \ \ -(d)I
04.02AIIIa)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,empeso(8)
(8)-(d)
-(d)
04.02AIIIb)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,einferiora25%,em
peso
—igualousuperiora25%,einferiora32%,em
peso
—igualousuperiora32%,empeso(8)
(8)
(8)
(8)-(d)
-(d)
-(d)
(d)
04.02BIa) oI lI—
04.02BIb)1aa) oI—
04.02BIb)1bb) 0 \ \ \ -(d)
04.02BIb)1cc) ol -(d)I
04.02BIb)2aa) 0N?L229/9

N?L229/10|I Negativos
N°dapauta
aduaneira comum Designação dasmercadorias Notas Irlanda Itália França Grécia Reino
UnidoEspanha
I I Il £Irl/l00kg(a)Lit/100kg(a)FF/100kg(a)DR/100kg(a)£/100kg(a)Pta/100kg(a)
04.02BIb)2bb) O I I I -(d)
04.02BIb)2cc)II oII- -(d)
04.02BIIa)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15°/o,empeso
—igualousuperiora15%,empesoo
o-(d)
-(d)
04.02BIIb)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,einferiora25%,em
peso
—igualousuperiora25%,einferiora32%,em
peso
—igualousuperiora32%,empeso0
o
0
o-(d)
-(d)
-(d)
-(d)
04.03A Deteorempesoemmatériasgordas:
—inferiora80%
—igualousuperiora80%,einferiora82%
—igualousuperiora82%(4)
(4)
o-(b)
04.03B o \ \ \ -(b)
04.04A O(I2) \ \ \—
ex04.04C Comexclusãodoroquefort (5) I \ \—
04.04DIa)Deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%ouinferiora30%
—igualousuperiora30%O(12)
OC2)
oe2)
04.04DIb)Deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora55%
—igualousuperiora55%O(12)
OC2)—
04.04DII 0 l I—
ex04.04Ela)Comexclusãodogranapadanoedoparmigiano reg­
gianoedequeijosfabricados exclusivamente apartir
doleitedeovelha O(")
04.04EIb)1 0)(12)|
IIJornalOficialdasComunidades Europeias 17.8.87

Negativos17.8.87
N?dapauta
aduaneira comum Designação dasmercadorias Notas Irlanda Itália Grécia França
FF/100kg(a)Reino
Unido
£/100kg(a)Espanha
Pta/100kg(a) £Irl/l00kg(a)Lit/100kg(a) DR/100kg(a)
ex04.04EIb)2
(5)(11)(12)(13)
OHHC )—Asiago,caciocavallo ,provolone ,ragusano,danbo,
edam,fontal,fontina,fynbo,gouda,havarti,mari­
bo,samsø,tilsit,bemcomoosqueijos(comexclu­
sãodaricottasalgadabemcomoosqueijosfabri­
cadosexclusivamente apartirdoleitedeovelha
oudecabra)deteor,empeso,deáguanamaté­
rianãogordainferiorouiguala62%edeteor
emmatériagorda,empeso,damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
—Esrom,itálico,kernhem,saint-nectaire ,saint­
-paulin,taleggio,butterkäse,bemcomoosqueijos
(comexclusãodosqueijosfabricados exclusiva­
menteapartirdoleitedeovelhaoudecabra)de
teorempesodeáguanamatérianãogordasupe­
riora62%deteoremmatériasgordas,empeso,
damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
Deteor,empeso,damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
Deteor,empeso,damatériaseca:
—inferiora80%
—igualousuperiora80%04.04EIc)JornalOficialdasComunidades Europeias04.04EIIa)0(u)(u)(n)
O(")(")(")
(")
(")
o
o
0(")
o
C)04.04EIIb)
23.07BIa)3
23.07BIa)4
23.07BIb)3
23.07BIc)3
23.07BII65,95
18,59 C)
C)
(a)Montante debasepor100kgdepesolíquidodoproduto .
(b)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(c)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(d)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :N?L229/11

N?L229/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.8.87
Notas
(')Emrelaçãoaoleiteempódesnatado expedidoparaItáliaouparaEspanhaapartirdosoutrosEstados-membros nostermosdoRegula­
mento(CEE)n?1624/76(JOn?L180de6.7.1976),omontanteindicado
—noEstado-membro expedidor éafectadodocoeficiente 0,54,
—emItáliaéafectadodocoeficiente 0,54,
—emEspanhaéafectadodocoeficiente 0,40.
Nocasoemqueoleiteempóougranulado contenhaamidoouamidoinchado(pregelatinado )assimcomofarinhadeluzernae/ou
farinhadeervae/oufarinhadepeixeeoprodutoéclassificado nasubposição 04.02AIIdepautaaduaneira comum,omontante
compensatório aaplicaréomesmoqueofixadoparaosprodutosclassificados nasubposição 23.07BItendoemcontaoteoremleiteem
pódesnatado ougranulado (comexcepçãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados aoprodutofinal)[ver
igualmente nota(6)].
Nastrocascomerciais intracomunitárias doleiteempódesnatado talqual,vendidoaoabrigodoRegulamento (CEE)n?368/77(JO
n?L52de24.2.1977,p.19)edoRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58de3.3.1977,p.16),omontanteindicadoéafectadodo
coeficiente 0,16.
(3)Omontantedebasepor100quilogramas deprodutosdestasubposição éigualàsomadoselementos seguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicadomultiplicado porumcentésimo dopesodapartelácteacontidaem100quilogramas de
produto .Todavia,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos omontanteresultantedo
cálculoprecedente será:
—multiplicado pelopesodapartelácteanãogorda,quenãosejamosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados
contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida :
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto;
b)Ummontanteadicionalparacadaumporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas depesolíquidodoproduto,
igualaumcentésimodomontanteindicadonaparte7dopresenteanexonasubposição 17.01A(nãodesnaturado )dapautaaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorrealempesodesoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados por100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(4)Todavia,paraamanteigaouamanteigaconcentrada quesejamobjectodasmedidasprevistas :
—noRegulamento (CEE)n?3143/85(JOn?L298de12.11.1985,p.9),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,16;tódavia,
paraEspanhaocoeficiente é0,24.
—NoRegulamento (CEE)n?262/79(JOn?L41de16.2.1979,p.1),noRegulamento (CEE)n?442/84(JOn?L52de23.2.1984,p.
12)enoRegulamento (CEE)n?1932/81(JOn?L191de14.7.1981,p.6),omontanteindicadoéafectado :
—docoeficiente 0,31nocasododestinoserodafórmulaA,oudafórmulaC,oudafórmulaD;noentanto,paraEspanhao
coeficiente éde0,38,
—docoeficiente 0,50nocasodeodestinoserodafórmulaB;noentanto,paraEspanhaocoeficiente éde0,55,
—noRegulamento (CEE)n?765/86(JOn?L72de15.3.1986,p.11),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,67,
—noRegulamento (CEE)n?2409/86(JOn?L208de31.7.1986,p.29),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,02.
(5)Nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório monetário àexportação dequeijoscujopreçofranco-fronteira ,antesdaaplicação
domontantemonetário e,seforcasodisso,darestituição ,noEstado-membro deexportação sejainferiora140ECUspor100quilogra­
mas.
Nastrocascomerciais intracomunitárias dessesqueijosdefracovalor,odocumento estabelecido parajustificaranaturezacomunitária dos
produtosincluirá,nacasa«designação dasmercadorias »,umadasseguintesmenções :
«Quesodeescasovalor,enaplicación delanota5delaParte5deiAnexoIdelReglamento porelquesefijanlosmontantes compensa­
toriosmonetarios .»
»Osteafringeværdi,anvendelse afbemærkning (5),ibilagI,del5,tilforordningen omfastsættelse afmonetæreudligningsbeløb .«
„KäsemitgeringemWert,Anwendung Fußnote (5)zumAnhangITeil5derVerordnung zurFestsetzung derWährungsausgleichsbe ­
träge."
«Τυριάχαμηλήςαξίαςκατ'εφαρμογήτηςσημείωσης (5)τουμέρους5τουπαραρτήματος Iτουκανονισμού πουκαθορίζειτανομισματικά εξισωτικά
ποσά.»
'Cheeseoflowvalueinaccordance withnote(s)inpart5ofAnnexItotheRegulation fixingmonetarycompensatory amounts.'
«Fromagesdefaiblevaleur,application delanote5del'annexeI,partie5,durèglementfixantlesmontantscompensatoires monétaires .»
«Formaggidiscarsovaloreinapplicazione dellanota5dell'allegato I,parte5a,delregolamento chefissagliimporticompensativi mone­
tari.»
„Kaasvangeringewaarde,toepassing vanvoetnoot (5)vanbijlageI,deel5,bijdeverordening totvaststelling vandemonetairecompense­
rendebedragen."
«Queijosdefracovalor,aplicaçãodanota5doAnexoI,Parte5,doregulamento quefixaosmontantes compensatórios monetários .»
Nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório monetário noEstado-membro deimportação semprequeodocumento estabele­
cidoparajustificaranaturezacomunitária doprodutoemcausaincluaumadasmençõesacimadefinidas .
Emcasodeimportação proveniente deumpaísterceiro,nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório ,seopreçofranco-fron­
teira,corrigidopelodireitoniveladorepelomontantecompensatório monetárioaplicávelaoqueijodevalornormal,forinferiora140
ECUspor100quilogramas .

17.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L229/13
Quandoomontantecompensatório monetáriodevasercobradoemrelaçãoaumaremessaqueconsistanumamisturadediferentestipos
dequeijodeumvalorinferiora140ECUspor100quilogramas ,omontantecompensatório aaplicaremderrogação doartigo30?do
Regulamento (GEE)n?1371/81(JOn?L138de25.5.1981,p.1)éoaplicávelaosprodutosdasubposição ex04.04EIb)2dapauta
aduaneiracomumdeteor,empeso,deáguanamatérianãogordasuperiora62%edeteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
secaigualousuperiora10%.
(6)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,nomeada­
mente,oteor,empeso,por100quilogramas deprodutoacabado :
—deleiteempóougranulado (comexclusãodosoro),
seforamounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteor,empeso,desoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
assimcomo
—oteor,emlactose,dosoroadicionado por100quilogramas deprodutoacabado .
Emrelaçãoaoleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseinatos adicionados )desnaturado
emconformidade comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79(JOn?L199,de7.8.1979)ouemconformidade comoartigo1?
doRegulamento (CEE)n?3714/84(JOn?L341de29.12.1984)eemrelaçãoaosalimentosparaanimaiscujapartedeprodutoslácteos
quecontenham leiteempóougranulado (comexclusãodosoro),omontanteindicadoseráaumentado domontantesuplementar cons­
tantedoquadroseguinte(nocasodenãoserindicadoqualquermontante ,sóomontantesuplementar aseguirreferidoéaplicável):
Teorempesodeleite
empóougranulado
(comexclusãodosoroe/ou
delactosee/oucaseínae/oude
caseinatos adicionado
noprodutoacabado)República
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgIrlanda
£Irl/100kgEspanha
Pta/100kg
Superiora12%einferior
a30%
Igualousuperiora30%
einferiora50%
Igualousuperiora50%
einferiora70%
Igualousuperiora70%
einferiora80%
Igualousuperiora80%
einferiora88%
Igualousuperiora88%—
Semprequeestesprodutoscontenham leitedesnatado empócomprado nascondições previstasnoRegulamento (CEE)n?368/77(JO
n?L52de24.2.1977),noRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58de3.3.1977)enoRegulamento (CEE)n?1844/77(JOn?L205
de11.8.1977)assimcomomaisde9,0gramasdeferroe/ou1,2gramasdecobrepor100quilogramas deproduto,osmontantes
suplementares acimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 0,29.
Seoprodutonãofoiproduzido emconformidade comasdisposições deumdosregulamentos mencionados nasegundaouterceiraalíneas
destanota,osmontantes suplementares acimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 1,85.Todavia,essecoeficiente nãoéaplicávelaos
produtosexpedidos paraaItáliaapartirdeumoutroEstado-membro ,aquandodaaplicação dasdisposições doRegulamento (CEE)
n?1624/76(JOn?L180de6.7.1976).
(7)Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposição éigualàsomadoselementos seguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicado .Todavia,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/ou
caseinatos omontante indicado será:
—multiplicado pelopesodaparteláctea,nãogorda,quenãosejaosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados ,
contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto ;
b)Ummontanteadicionalemrelaçãoacadaporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas desorolíquidodoproduto,
igualaumcentésimo domontanteindicadonaParte7dopresenteanexodasubposição 17.01A(nãodesnaturado )dapautaaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,dosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .

N?L229/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.8.87
(8)Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposição éigualaomontanteindicado .Todavia,setiveremsidoadiciona­
dosaoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos ,omontantedebaseseráigualaomontanteindicado :
—multiplicado pelopesodapartenãogorda,quenãosejaosoroe/oualactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados ,contidaem
100quilogramas deproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartenãogorda,contidaem100quilogramas deproduto .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteoremlactosedosoroadicionado .
(')Emrelaçãoaosprodutosaquetiveremsidoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos nãoseráconcedido qualquer
montantecompensatório .Todavia,aplicam-seosmontantes indicados seosmontantes compensatórios foremcobrados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforamounãoadicionados aoproduto,soroe/oulactosee/ou
caseínae/oucaseinatos .
(")Noquerespeitaaosqueijosfabricados exclusivamente apartirdeleitedeovelhaoudecabra:
—ocontroloanalíticoseráefectuadopormétodosimunológicos taiscomo,nomeadamente ,aimunodifusão duplaeaimunodifusão
radial,eventualmente completada pelaelectroforese dascaseínas,
—ointeressado ,aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoqueo
queijoemcausafoifabricadoexclusivamente apartirdeleitedeovelhae/oudecabra.
(12)Nãoéaplicávelqualquermontantecompensatório aosqueijosimportados nascondições previstasnon?1doartigo7?,non?1do
artigo9?,bemcomonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?2915/79(alterado)desdequesejarespeitado ,quandoprevistoemrelaçãoaoqueijoemcausa,umvalorfranco-fronteira aplicável,ouseospreçospraticados àimportação nãoforeminferioresaosmontan­
tesreferidosnon?1doartigo11?doreferidoregulamento emrelaçãoaoqueijoemquestão;nãoéigualmente aplicávelqualquer
montantecompensatório aosqueijosreferidosnon?1doartigo9?enon?2doartigo11?doreferidoregulamento desdequesetratede
produtosconstantes dospontose),f)er)doAnexoIIdoreferidoregulamento ,seseestabelecer queosprodutoscorrespondem à
designação deleconstante .
Nocasode,emrelaçãoaoqueijovacherinmont-d'orascondiçõesprevistasnon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2915/79não
seremrespeitadas bemcomoaquandodastrocasintracomunitárias eaquandodasexportações paraospaísesterceiros,omontantecom­
pensatório aaplicaréoaplicávelaosprodutosdasubposição 04.04EIb)2dapautaaduaneiracomum,deteor,empeso,deáguana
matérianãogordasuperiora62%edeteoremmatériasgordas,empeso,damatériasecaigualousuperiora10%.
()Omontantecompensatório monetário aplicávelaosqueijosapresentados emembalagens deusoimediatoquecontenham igualmente
líquidodeconservação ,nomeadamente salmoura ,éconcedido combasenopesolíquido,deduzindo-seopesoaesselíquido.
Nota:Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordasnãosetomaráemconsideração opesodasmatériasgordasnãolácteas.

17.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L229/15
PARTE 6
SECTOR DOVINHO
Montantes compensatórios monetários
N?dapauta
aduaneira comumPositivos Negativos
Designação dasmercadoriasIlRepública
Federal
daAlemanhaIItália França Grécia Espanha
\ I Il
IDMILit FF DR Pta
ex22.05BVinhosqueseapresentem emrecipientes que
contenham maisde31 %vol/hl 6,43
ex22.05CI(a)Vinhodemesa(*):
(1)DotipoRIIIO
(2)DotipoAIIeAIII(2)
(3)Outros(3)
(b)Vinhostintos,roséebrancosdospaísester­
ceiros :
(1)Queseapresentam nodocumento V.Iou
V.Acomadenominação de«cepaPortu­
guesa»
(2)Queseapresentam nodocumento V.Iou
V.Acomadenominação decepa«Ries­
ling»ou«Sylvaner»
(3)Outroshl
hl
%vol/hl
hl
hl
%vol/hl102,87
146,59
6,43
102,87
146,59
6,43
ex22.05CII(a)Vinhodemesa(')(3)
(b)Vinhostintos,rosésebrancosdepaísester­
ceiros%vol/hl
%vol/hl6,43
6,43
(')Naacepçãodadefiniçãoconstantedon?13doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?822/87.
(2)NaacepçãodadefiniçãoconstantedoAnexoIIIdoRegulamento (CEE)n?822/87.
(3)Nãoseaplicaqualquermontantecompensatório monetário aovinhodemesa«retsina».

N°.L229/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.8.87
PARTE 7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantes compensatórios monetários
Positivos(') Negativos (')
N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha Portugal
DM F1 FB/Flux Dkr £ £Irl Lit FF DR Pta Esc
A.AÇÚCAR
—100kg—
17.01A(2)
17.01B(3)154,48
130,72
para1%deteoremsacaroseepor100kglíquidosdoprodutoemcausa(4)
17.02exDII(5)
17.02E
17.02FI(<)
21.07FIV1,545.
1,545
1,545
1,545
•para100Kgdematériaseca■B.ISOGLICOSE
17.02DI
21.07FUI134,58
134,58
(')Nãoseráaplicadoqualquermontantecompensatório monetário
aoaçúcareàisoglicoseexportados parapaísesterceirosporfor­
çadoartigo26?doRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizados ouadicionados decoran­
tes,omontantecompensatório monetário éigualpara100quilo­
gramasdoprodutoemcausa,aomontanteindicado,multiplica­
dopelapercentagem doseuteoremsacarose .
(3)Semprequeorendimento deaçúcarbrutosedesviedadefinição
daqualidade tiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68
(JOn?L89,de10.4.1968,p.3)omontantecompensatório
monetário seráadaptadoemconformidade comasdisposições
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68(JOn?L151,de
30.6.1968,p.42).(4)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalcula­
dosemsacarose,édeterminado emconformidade comasdispo­
siçõesdon?2doartigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68
-aquandodeumaimportação eemconformidade comasdisposi­
çõesdoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70aquando
deumaexportação .
(5)Outrosaçúcaresexaropes,comexcepçãodosorbose .
(6)Açúcaresdeposição17.01dapautaaduaneiracomum,carameli­
zados.

17.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L229/17
PARTE 8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
Ia
Ib)1
Ib)2
Ib)3aa)
Ib)3bb)
Ib)4
Ib)5
Ib)6
Ib)7
Ib)8
IIa)
IIa)(»)
IIb)1
IIb)1(1J)
IIb)2
IIb)2(»)
IIb)3
IIb)3(n)
IIb)4
IIb)4(,3)17.04D
17.04D
17.04D
17.04D
17.04D
17.04D
17.04D
17.04D
17.04D
17.04D
17.04D
17.04D
17.04D
17.04D
17.04D
17.04D
17.04D
17.04D
17.04D
17.04D
18.06B
18.06B
18.06B
18.06B
18.06B
18.06C
18.06C
18.06C
18.06C
18.06C
18.06C
18.06C
18.06C
18.06D
18.06D
18.06D
18.06D0
0
0
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
oI
IIa)
IIa)n
IIb)
iib)n
IIb)1
IIb)1(13)
IIb)2
IIb)2(»)
IIb)3
IIb)3(13)
IIb)4
IIb)4(»)
Ia)(')
Ib)(')(')
IIa)1
IIa)1n

N°.L229/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.8.87
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda -
£Irl/l00kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
18.06DIIa)1(15)
18.06DIIa)2(8)
18.06DIIa)2(8)(")
18.06DIIa)2(8)(15)
18.06DIIb)1
18.06DIIb)1:(»)
18.06DIIb)1(1S)
18.06DIIb)2O
18.06DIIb)2(M)
18.06DIIb)2(12)
18.06DIIb)2(»)
18.06DIIb)2(15)
18.06DIIc)1(2)
18.06DIIc)2O
19.02BIIa)4aa)(6)
19.02BIIa)5aa)(6)
19.03AO
19.03BI(7)
19.03BIIO0
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o19.04
19.08BIa)
19.08BIb)
19.08BIIa)
19.08BIIb)1
19.08BIIb)2
19.08BIIb)2(1J)
19.08BIIc)1
19.08BIIc)2
19.08BIIc)2(13)
19.08BIId)1
19.08BIId)2
19.08BIId)2(13)
19.08BIIIa)1
19.08BIIIa)2
19.08BIIIa)2(13)
19.08BIIIb)1
19.08BIIIb)2
19.08BIIIb)2(»)
19.08BIIIc)1
19.08BIIIc)2
19.08BIIIc)2O
19.08BIVa)1
19.08BIVa)2
19.08BIVa)2(13)
19.08BIVb)1
19.08BIVb)2
19.08BIVb)2O
19.08BVa)
19.08BVb)

17.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L229/19
Negativos
N?dapauta
aduaneira comumPositivos
República
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/10QkgItália
Lit/100kgFrança Grécia Espanha Portugal
FF/100kgDR/100kgPta/100kgEsc/100kg
21.07CI
21.07CIIa)
21.07CIIa)O
21.07CIIb)
21.07CIIb)H
21.07DIa)1
21.07DIa)2
21.07DIb)1
21.07DIb)2
21.07DIb)3
21.07DIIa)1(4)
21.07DIIa)2(4)
21.07DIIa)3(4)
21.07DIIa)4(4)
21.07DIIb)(5)0
0
0
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o21.07GIIa)1(8)(')
21.07GIIa)1(8)O(,3)
21.07GIIa)1(8)O(1S)
21.07GIIa)2aa)(8)(')
21.07GIIa)2aa)(8)OO
21.07GIIa)2aa)(8)(9)(1S)
21.07GIIa)2bb)(8)(9)
21.07GIIa)2bb)(8)(9)(13)
21.07GIIa)2bb)(8)(9)(15)
21.07GIIa)2cc)(8)(')
21.07GIIa)2cc)(8)(9)(13)
21.07GIIa)2cc)(8)(")(,5)
21.07GIIb)1(8)(9)
21.07GIIb)1(8)(9)(13)
21.07GIIb)1(8)O(,s)
21.07GIIb)2aa)(8)(9)
21.07GIIb)2aa)(8)(9)(13)
21.07GIIb)2aa)(8)(9)(li)
21.07GIIb)2bb)(8)(9)
21.07GIIb)2bb)(8)(9)H
21.07GIIb)2bb)(8)(9)(15)
21.07GIIc)1(8)(9)
21.07GIIc)1(8)(9)(13)
21.07GIIc)1(8)(9)H
21.07GIIc)2aa)(8)(9)
21.07GIIc)2aa)(8)(")(13)
21.07GIIc)2aa)(8)(9)(15)
21.07GIIc)2bb)(8)O
21.07GIIc)2bb)(8)(9)(,3)
21.07GIIc)2bb)(8)(9)(,s)
21.07GIId)1
21.07GIId)1(13)
21.07GIId)1(,5)

N?L229/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.8.87
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07GIId)2
21.07GIId)2n
21.07GIId)2(IS)
21.07GIIe)
21.07GIIe)(1J)
21.07GIIe)(1S)
21.07GIIIa)1
21.07GIIIa)1(")
21.07GIIIa)1(,5)
21.07GIIIa)2aa)
21.07GIIIa)2aa)(")
21.07GIIIa)2aa)(15)
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21.07GIIIa)2bb)(1J)
21.07GIIIa)2bb)(")
21.07GIIIb)1
21.07GIIIb)1(»)
21.07GIIIb)1(,s)
21.07GIIIb)2
21.07GIIIb)2(1J)
21.07GIIIb)2(,5)
21.07GIIIc)1
21.07GIIIc)1(»)
21.07GIIIc)1(15)
21.07GIIIc)2
21.07GIIIc)2(")
21.07GIIIc)2(,s)
21.07GIIId)1
21.07GIIId)1O
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21.07GIIId)2
21.07GIIId)2(13)
21.07GIIId)2(15)
21.07GIIIe)
21.07GIIIe)(1J)
21.07GIIIe)(15)
21.07GIVa)1
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21.07GIVa)1(")
21.07GIVa)2
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21.07GIVa)2(15)
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o21.07GIVb)1(")
21.07GIVb)1(,5)
21.07GIVb)2
21.07GIVb)2O
21.07GIVb)2(,5)
21.07GIVc)

17.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L229/21
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07GIVc)(1J) 0
21.07GIVc)(,5) 0
21.07GVa)1 0
21.07GVa)1(") 0
21.07GVa)1C5) 0
21.07GVa)2 0
21.07GVa)2(») 0
21.07GVa)2(15) 0
21.07GVb) 0
21.07GVb)H 0
21.07GVb)H 0
21.07GVIàIXO
29.04CIIIa)1 0
29.04CIIIa)2 0
29.04CIIIb)1 0
29.04CIIIb)2 177,96
35.05A 0
38.19TIa) 0
38.19TIb) 0
38.19TIIa) 0
38.19TIIb) 177,96

17.8.87 N?L229/22 JornalOficialdasComunidades Europeias
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadanumEstado-membro demoeda
valorizada ,
—deimportação efectuadanumEstado-membro demoe­
dadepreciada ,
—deexportação efectuadanumEstado-membro quefaça
usodafacilidadeprevistanoartigo10?doRegulamento
(CEE)n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração prevista
paraoefeitoseforamounãoadicionados aoprodutosoro
e/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos .
Todavia,osmontantes compensatórios quesãofixadosapli­
cam-seseestesmontantes foremcobrados .
(')Oprimeiroesegundoparágrafos danota(8)nãoseaplicam
àsmercadorias emembalagens deusoimediatodeumcon­
teúdolíquidoinferiorouiguala1quilograma .
(10)Preparados paraofabricodochocolateoudeartigosde
chocolate «chocolatemilkcrumb»,deumteor,empeso,de
matériasgordasprovenientes doleitedecacausuperiora
6,5%einferiorali%,deumteor,empeso,decacau
superiora6,5%einferiora15%edeumteor,empeso,
desacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsaca­
rose)superiora50%einferiora60%apresentado em
pedaçosirregulares .
(u)Montante aplicávelàspreparações ditas«chocolate milk
crumb»definidasnasupracitada notaquandocontenham
manteiga apreçoreduzidoporforçadosregulamentos
indicadosnanota(4)daparte5dopresenteanexo.(')Paraasmercadorias quenãocontenham adiçõesdesoro,
delactose,oudecaseínaoucaseinatos ,omontante com­
pensatório monetário serácalculado emfunçãodaquantia
deaçúcare/oudeleitedesnatado contidanareferidamer­
cadoria.Todavia,semprequeomontante compensatório
monetário resultante dessecálculosejasuperioràquele
fixadoacima,esteúltimoseráaplicado .
(2)Montantes aplicáveis ,conforme ocaso,àsmercadorias das
subposições 21.07GVIàIXdapautaaduaneiracomum .
(4)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,o
interessado éobrigadoaindicarnadeclaração previstapara
oefeito:
—oteorempesodeleiteempódesnatado contido,
—oteoremsoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseina­
tosadicionados assimcomooteoremlactosedosoro
adicionado ,
por100quilogramas deprodutoacabado .
Omontantecompensatório écalculadoparaaquantidade
realdeleiteempódesnatado contidonamercadoria .
(5)Montanteresultante daaplicação ,àsquantidades respecti­
vasdecereaisoudosprodutosresultantes dasuatransfor­
mação,deaçúcaroudeleiteoudeprodutoslácteosconti­
dosnamercadoria ,domontantecompensatório aplicável,
segundoasuaespécie,aosreferidosprodutosagrícolastro­
cadostalqual.
(')Estesmontantes nãoseaplicamàsmercadorias emembala­
gensdeusoimediatodeumconteúdolíquidoinferiorou
iguala1quilograma .
(7)Emrelaçãoàsmercadorias destasubposição ,omontante
compensatório monetário éaplicávelunicamente emfunção
dopesodaspastas.
(8)Seamercadoria contiversoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatos adicionados ,nãoseráconcedido qualquer
montantecompensatório emrelaçãoaosprodutoslácteos
incorporados ;nestecaso,omontantecompensatório écal­
culadoemfunçãodasquantidades respectivas detrigomole
edeaçúcarindicadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3034/80diminuídas de10%.(12)Montante aplicáveldosproductos diferentes dosreferidos
nasnotas(10),("),(1J),(15).
(")Montante aplicáveldosprodutosdiferentes dosreferidosna
nota(15)quandocontenham manteigaapreçoreduzidopor
forçadosregulamentos indicadosnanota(4)daparte5,do
presente anexo.
(15)Montante aplicáveldosgeladosparaconsumoeasprepara­
çõesparaofabricodegeladosparaconsumoditos«ice
mix»quandocontenham manteiga apreçoreduzidopor
forçadosregulamentos indicadosnanota(")daparte5do
presenteanexo .

17.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L229/23
ANEXOII
Coeficientes monetários
ProdutosEstados-membros
República
Federalda
AlemanhaPaíses
BaixosReino
UnidoUEBL Dinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
—Sectordecarnedebovino 1,094 1,038 1,010 1,395 1,020D—SectordoleiteedosprodutosIlIIIlIIIlIlII
lácteos 0,9860,986 1,169— —1,038 1,035 1,395 1,035— —
—Sectordacarnedesuíno 0,987 0,982 1,158— —1,051—1,463 1,028 1,038—
—Açúcar— —1,186— —1,038 1,035 1,297 1,036 1,015 1,052
—Cereais 0,990 0,990 1,186— —1,048 1,035 1,297 1,036 1,015
■<—Sectordosovosedacarnedas IIIIlIIII IIIIlIl
avesdecapoeiraedasalbuminas_ —1,134— — — —1,322— — —
—Sectordovinho -l-l-l 1,032 1,028 1,443—1,029
—Produtos transformadosIlIl \IIIIIlIlIl \
[Regulamento (CEE)n?3033/80]:I \ \ \ \ \ I \ I
—aaplicaràsimposições— —1,169— —1,038 1,035 1,395 1,035—1,052
—aaplicaràsrestituições : \ \ \ l I I I I
—cereais 0,990 0,990 1,186— —1,048 1,035 1,297 1,036 1,015—
—leite 0,986 0,986 1,169— —1,038 1,035 1,395 1,035•— —
—açúcar— —1,186— —1,038 1,035 1,297 1,036 1,015—
ANEXOIII
Aplicaçãodoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85
100Lit=2,84317 FB/Flux 1UKL=61,2761 FB/Flux 1£(Irl)=55,2545 FB/Flux
0,525809 Dkr 11,3323 Dkr 10,2187 Dkr
0,137847 DM 2,97089 DM 2,67895 DM
0,462321 FF 9,96397 FF 8,98483 FF
0,155318 F1 3,34743 F1 3,01849 F1
0,0514558 £(Irl) 1,10898 £(Irl) 0,901730 £(UK)
0,0463993 £(UK) 2155,21 Lit 1943,41 Lit
10,3654 Dra 223,395 Dra 201,442 Dra
10,7922 Esc 232,595 Esc 209,738 Esc
9,35361 Pta 201,590 Pta 181,779 Pta

N°.L229/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.8.87
ANEXOIV
Ajustamentos aefectuarporforçadon?1doartigo6°doRegulamento (CEE)n?3155/85aosmontantes
compensatórios monetários previamente fixados
Osmontantes compensatórios monetários previamente fixadosparaoperíodocompreendido entre3de
Agostode1987eatéàdatafixadaabaixonoquedizrespeitoàHolanda,Irlanda,Itália,GréciaeEspa­
nha,semprejuízodasdisposições don?1doartigo7?doRegulamento (CEE)n?3155/85,sãoafectados
doscoeficientes seguintes :
Estados-membros Sectoremcausa CoeficientesAplicação àsimportações eexportações
efectuadas apartirde:
Holanda Carnedesuíno 0 1deNovembro de1987
Irlanda Carnedesuíno 0,762575 1deNovembro de1987
Itália Carnedesuíno 0,427692 1deNovembro de1987
Grécia Carnedesuíno 0,826781 1deNovembro de1987
Espanhaa Carnedesuíno 0 1deNovembro de1987