N?L374/54 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.12.89
REGULAMENTO (CEE)N?3869/89DACOMISSÃO
de21deDezembrode1989
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdeovinoecaprino
congeladas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino('),e,nomeadamente ,oseuartigo10?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadon?2doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?3013/89éaplicávelumdireito
niveladoraosprodutosconstantesdoscódigosNC
02043000,02044100,02044210,02044230,
02044250,02044290,02044300,02045051,
02045053,02045055,02045059,02045071e
02045079referidosnoanexoIIdomencionadoregula­
mento;
Considerando que,porforçadoartigo12?doRegula­
mento(CEE)n?3013/89odireitonivelador,relativa­
menteàscarcaçasemeiascarcaçascongeladas,éigualà
diferençaexistenteentre:
a)Opreçodebaseponderadopelocoeficientequerepre­
sentaarelaçãoexistentenaComunidadeentreopreço
dascarnesfrescasdeurnacategoriaconcorrencional
dascarnescongeladasemcausa,damesmaapresenta­
ção,eopreçomédiodascarcaçasdeovinosfrescase
refrigeradas ;
b)Opreçodaofertafranco-fronteira daComunidade
relativamente àscarnescongeladas;
Considerando queopreçodebasesazonado,relativa­
menteàcampanhade1990,éfixadonoartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1248/89doConselho(2);queo
coeficientereferidonon?1,alíneaa),doartigo12?do
Regulamento (CEE)n?3013/89estáfixadonon?2do
artigo2?doRegulamento (CEE)n?2668/80(3),alterado
peloRegulamento (CEE)n?3939/87(4);
Considerando queopreçodeofertafranco-fronteira da
Comunidade éestabelecidoemfunçãodaspossibilidades
decompramaisrepresentativas ,noquerespeitaàquali­
dadeequantidade,verificadasduranteoperíodo
compreendido entreodia21domêsanterioreodia20
domêsemquesãodeterminados osdireitosniveladores,
tendoemconsideração ,nomeadamente ,odesenvolvi­mentoprevisíveldomercadodecarnescongeladas,os
preçosmaisrepresentativos nosmercadosdospaíses
terceirosdecarnesfrescasourefrigeradas,decategoria
concorrencialdascarnescongeladas,assimcomoaexpe­
riênciaadquirida;
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?2668/80,opreçodeofertafranco-fronteira que
resulta,nomeadamente ,dospreçosindicadosnosdocu­
mentosaduaneirosqueacompanhamosprodutosimpor­
tadosprovenientesdepaísesterceirosoudeoutrasinfor­
maçõesrelativasaospreçospraticadosnaexportaçãopor
essespaísesterceiros;que,todavia,nãodevemsertidos
emconsideração ospreçosdeofertaquenãocorres­
pondamàspossibilidadesdecomprareaisouqueincidam
sobrequantidadesnãorepresentativas assimcomoos
preçosdeofertarelativamente aosquaisaevoluçãodos
preçosemgeralouasinformaçõesdisponíveispermitam
considerá-losnãorepresentativos datendênciarealdos
preçosdopaísdeproveniência ;
Considerandoque,relativamente aosprodutosoriginários
ouprovenientesdeumouváriospaísesterceiros,podeser
fixadoumdireitoniveladorespecial,quandoasexporta­
çõesdessesprodutosseefectuemapreçosanormalmente
baixos;
Considerando queodireitoniveladorrelativamente às
carnesconstantesdoscódigosNC02043000,02044100,
02044210,02044230,02044250,02044290,
02044300,02045051,02045053,02045055,
02045059,02045071e02045079doanexoIIdo
Regulamento (CEE)n?3013/89,éigualaodireitonive­
ladordeterminadoemrelaçãoàscarcaçascongeladas,
ponderadopelocoeficienteforfetáriofixadoemrelaçãoa
cadaumdosprodutosemquestão;queessescoeficientes
estãofixadosnoanexoIIdoRegulamento (CEE)
n?2668/80;
Considerando queosdireitosniveladoresdevemser
fixadoscumprindoasobrigaçõesdecorrentesdosacordos
internacionais concluídospelaComunidade ;quehá
igualmentemotivoparateremconsideraçãoosacordosde
autolimitação assinadosentreaComunidade ecertos
paísesterceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?486/85do
Conselho(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3530/89(%definiuoregimeapli­
cávelacertosprodutosagrícolasemercadoriasque
resultamdatransformação deprodutosagrícolasoriginá­
riosdosEstadosdaÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoou
depaíseseterritóriosultramarinos ;
(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.
2JOn?L129de11.5.1989,p.10.
(3)JOn?L276de20.10.1980,p.39. OJOn?L61de1.3.1985,p.4.
MJOn?L347de28.11.1989,p.3. («)JOn?L373de31.12.1987,p.1.

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Considerando queresultadasdisposiçõesdósregula­
mentosacimamencionados e,nomeadamente ,dosdados
ecotaçõesdequeaComissãoteveconhecimento ,queos
direitosniveladoresrelativamente àscarnesdeovinoe
caprinocongeladasdevemserfixadosdeacordocomo
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :Considerando queosdireitosniveladoressãofixados
antesdodia27decadamêsemrelaçãoacadauma
dassemanasdomêsseguinte;quesãoaplicáveisde
segunda-feira adomingo;que,emcasodenecessidade,
podemseralteradosnesseintervalo;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteutilizar
noseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/87(2),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minado,enocoeficientereferido;Artigo1?
Osdireitosaduaneirosnaimportaçãodecarnesdeovinoe
caprinocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1989.
PelaComissão
RayMAGSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L164de24.6.1985,p.1,
fóJOn?L153de13.6.1987,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de21deDezembrode1989,que(ixaosdireitosniveladores
naimportaçãodecarnesdeovinoedecaprinocongeladas(')
(EmECUs/100kg)
CódigoNCSemanan?1
de1a7
deJaneirode1990Semanan?2
de8a14
deJaneirode1990Semanan?3
de15a21
deJaneirode1990Semanan?4
de22a28
deJaneirode1990Semanan?5
de29deJaneiroa
4deFevereirode1990
02043000 181,305 187,680 193,028 197,340 203,723
02044100 181,305 187,680 193,028 197,340 203,723
02044210 126,914 131,376 135,120 138,138 142,606
02044230 199,436 206,448 212,331 217,074 224,095
02044250 235,697 243,984 250,936 256,542 264,840
02044290 235,697 243,984 250,936 256,542 264,840
02044300 329,975 341,578 351,311 359,159 370,776
02045051 181,305 187,680 193,028 197,340 203,723
02045053 126,914 131,376 135,120 138,138 142,606
02045055 199,436 206,448 212,331 217,074 224,095
02045059 235,697 243,984 250,936 256,542 264,840
02045071 235,697 243,984 250,936 256,542 264,840
02045079 329,975 341,578 351311 359,159 370,776
(')OdireitoniveladoraplicavelserálimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiraseComércio
(GATI),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85e(CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82daComis­
são.