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REGULAMENTO (CEE) Nº 3207/88 DO CONSELHO

de 17 de Outubro de 1988

que altera o Regulamento (CEE) nº 2771/75, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 42º e 43º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),

Considerando que a Comunidade é Parte Contratante na Convenção internacional sobre o Sistema Harmonizado de designação das mercadorias, a seguir denominado « Sistema Harmonizado », que substitui a Convenção de 15 de Dezembro de 1950 sobre a nomenclatura para a classificação das mercadorias na Pauta Aduaneira Comum;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 (3) estabeleceu, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988, uma nomenclatura combinada das mercadorias que preencherá, simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira Commun e das estatísticas do comércio externo da Comunidade;

Considerando que, por consequência, é necessário formular as designações das mercadorias e os números pautais constantes do Regulamento (CEE) nº 2771/75 (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4000/87 da Comissão (5), segundo os termos da Nomenclatura Combinada baseada no Sistema Harmonizado;

Considerando que os ovos cozidos com casca e os produtos de ovos moldados tais como ovos de « forma alongada » cilíndricos foram classificados numa subposição da posição nº 21.07 (preparados alimentares não especificados nem compreendidos noutras posições) da Pauta Aduaneira Comum em vigor até 31 de Dezembro de 1987; que, por conseguite, os referidos produtos de ovos não eram considerados produtos abrangidos pelo Anexo II do Tratado; que, com a introdução da Nomenclatura Combinada, esses produtos estão agora classificados nos códigos NC 0407 (ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos) ou NC 0408 (ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes); que os ovos cozidos com casca e os produtos de ovos moldados podem ser utilizados do mesmo modo ou como substitutos de ovos conservados, com ou sem casca; que os ovos conservados estão incluídos no referido Anexo II e, por conseguinte, especificados no Regulamento (CEE) nº 2771/75; que é lógico e desejável que os ovos cozidos com casca e os produtos de ovos moldados sejam também incluídos no Regulamento (CEE) nº 2771/75;

Considerando que deve ser revogado o Regulamento (CEE) nº 4000/87;

Considerando que devem ser adaptados numerosos regulamentos do sector dos ovos para ter em conta a utilização da nova nomenclatura; que, por força do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2658/87, só podem ser efectuadas as alterações de natureza puramente técnica; que, em consequência, se deve prever que todas as outras adaptações sejam efectuadas segundo o processo previsto no artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2771/75, na condição de que essas adptações sejam exclusivamente devidas à introdução do Sistema Harmonizado,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 2771/75 é alterado do seguinte modo:

1. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 1º

1. A organização comum de mercado no sector dos ovos abrange os seguintes produtos:

1.2 // // // Código NC // Designação das mercadorias // // // a) 0407 00 11 0407 00 19 0407 00 30 // Ovos de aves domésticas, com casca, frescos, conservados ou cozidos // b) 0408 11 10 0408 19 11 0408 19 19 0408 91 10 0408 99 10 // Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes // //

2. Para efeitos do presente regulamento são considerados:

a) "Ovos com casca", os ovos de aves de capoeira com casca, frescos, conservados ou cozidos, com excepção dos ovos para incubação referidos na alínea b);

b) "Ovos para incubação", os ovos de aves de capoeira para incubação;

c) "Produtos inteiros", os ovos de aves sem casca, mesmo adicionados de açúcar e outros edulcorantes, próprios para usos alimentares;

d) "Produtos separados", as gemas de ovos de aves, próprias para consumo humano, mesmo adicionados de açúcar e outros edulcorantes;

e) "Trimestre", um período de três meses com início em 1 de Fevereiro, 1 de Maio, 1 de Agosto ou 1 de Novembro. »

2. O Anexo I é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

Fica revogado o Regulamento (CEE) nº 4000/87.

Artigo 3º

A Comissão procederá, nos termos do processo previsto no artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2771/85, às adaptações técnicas que seja necessário introduzir nos regulamentos do Conselho ou da Comissão relativos à organização comum de mercado no sector dos ovos resultantes da aplicação do artigo 1º

Artigo 4º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 17 de Outubro de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

Y. POTTAKIS

(1) Parecer emitido em 14 de Outubro de 1988 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(2) JO nº C 237 de 12. 9. 1988, p. 42.

(3) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(4) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 49.

(5) JO nº L 377 de 31. 12. 1987, p. 42.

ANEXO

« ANEXO I

1.2 // // // Código NC // Designação das mercadorias // // // ex 0403 // Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de cacau // // // 1806 // Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau // // // ex 1901 // Preparações alimentícias das posições 0401 a 0404 que contenham cacau em pó, não especificadas nem compreendidas em outras posições // // // 1902 11 00 // Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas nem preparadas de outro modo, contendo ovos // // // ex 1904 // Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação [por exemplo: flocos de milho (corn flakes)]; grãos de cereais, excepto milho, pré-cozidos ou preparados de outro modo // // // ex 1905 // Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes: // 1905 20 // Pão de especiarias // 1905 30 // Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes, waffles e wafers // 1905 40 00 // Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados // 1905 90 40 // // 1905 90 50 // Outros // 1905 90 60 // // 1905 90 90 // // // // ex 2105 00 // Sorvetes, mesmo contendo cacau // // // ex 2208 90 // Aguardentes, licores e outras bebidas, contendo ovos ou gema de ovo // // // ex 3502 10 // Ovalbumina: // // Outra: // 3502 10 90 // Seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.) // 3502 10 99 // Outra » // //