N?L114/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.4.89
REGULAMENTO (CEE)N?1086/89DACOMISSÃO
de26deAbrilde1989
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodetomatesorigináriosde
Marrocos
(CEE)n?3811/85Q,ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;queéconveniente
afectarestastaxas,seforcasodisso,docoeficientefixado
non?2,primeirotravessão,doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?674/89;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente aostomatesorigináriosdeMarrocosse
mantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosemnível
inferioraopreçodereferênciaempelomenos0,6ecus;
que,porisso,deveserinstituídaumataxacompensatória
relativamente aostomates;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho^,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdémercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1010/89(2)e,nomeada­
mente,oprimeiroparágrafodon?2doartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ECUs,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?674/89da
Comissão,de16deMarçode1989,quefixaospreçosde
referênciadostomatesrelativamente àcampanhade
1989(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosdacate­
goriadequalidadeIopreçodereferênciade197,27ecus
por100quilogramasdepesolíquidonoquerespeitaao
mêsdeAbrilde1989:1636/87Q,
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasFrutaseProdutosHortícolas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamentoArtigo1?
Naimportaçãodetomates(códigoNC070200)originá­
riosdeMarrocosserácobradoumdireitocompensatório
cujomontanteéfixadoem35,99ecuspor100quilo­
gramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deAbrilde
1989.
(■)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L109de20.4.1989,p.3.h)JOn?L73de17.3.1989,p.14.(jJOn?L220de10.8.1974,p.20.OJOn?L368de31.12.1985,p.1.(jJOn?L164de24.6.1985,p.1.
F)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

27.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L114/39
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão