DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Abril de 1996 que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a roupa de cama e T-shirts (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/304/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 880/92 do Conselho, de 23 de Março de 1992, relativo a um sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico (1) e, nomeadamente, o nº 1, segundo parágrafo, do seu artigo 5º,

Considerando que o nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 880/92 estabelece que as condições de atribuição do rótulo ecológico comunitário serão fixadas por grupo de produtos;

Considerando que o nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 880/92 estabelece que o comportamento ambiental de um produto será avaliado em função dos critérios específicos adoptados para os grupos de produtos;

Considerando que a Comissão procedeu, nos termos do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 880/92, à consulta dos principais grupos de interesse no âmbito de uma comissão consultiva;

Considerando que as medidas estabelecidas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído ao abrigo do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 880/92,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Os grupos de produtos a que se aplicam os critérios ecológicos são os seguintes:

a) Sob a designação «roupa de cama» - lençóis, fronhas de almofadas, colchas de folhos ou acolchoadas e capas de edredão laváveis;

b) T-shirts.

Em todos estes casos, as fibras que compõem o tecido final devem ser 100 % algodão ou misturas de algodão e poliester.

A roupa de cama à qual se aplicam estes critérios pode apresentar botões ou sistemas de fecho de diferentes materiais.

As T-shirts constituem peças de vestuário exterior em malha, de gola redonda e mangas curtas ou compridas. São permitidos bordados e estampagens, com excepção das estampagens à base de plastissol. Nos bordados apenas podem ser utilizadas linhas de costura. As T-shirts devem destinar-se à venda final ao público sem qualquer modificação.

Artigo 2º

O comportamento ambiental e a aptidão ao uso dos grupos de produtos definidos no artigo 1º serão avaliados em função dos critérios ecológicos específicos e dos critérios de aptidão ao uso indicados no anexo da presente decisão.

Artigo 3º

A definição dos grupos de produtos e os critérios para os grupos de produtos serão válidos por um período de três anos a contar da data de produção de efeitos da presente decisão.

Artigo 4º

Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao presente grupo de produtos é «010».

Artigo 5º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1996.

Pela Comissão

Ritt BJERREGAARD

Membro da Comissão

(1) JO nº L 99 de 11. 4. 1992, p. 1.

ANEXO

Para que lhe seja atribuído um rótulo ecológico, o produto deverá satisfazer os critérios a seguir enumerados, salvo indicação em contrário e na medida do que for adequado para a fibra em questão. Os critérios deverão ser verificados de acordo com os métodos especificados no apêndice. Quando não é feita referência a qualquer método, os organismos competentes devem apoiar-se, na medida do adequado, nas declarações, documentação adequada e/ou verificações independentes.

Unidade funcional

A unidade funcional em relação à qual devem ser definidos os inputs e outputs corresponde:

1 kg de tecido nas condições normalizadas dos tecidos (65 % RH ± 2 % e 20 °C ± 2 °C) no tecido final antes do corte (estas condições normalizadas são especificadas na norma ISO 139: Têxteis - atmosferas normalizadas de acondicionamento e ensaio).

A. CRITÉRIOS ECOLÓGICOS

MATÉRIAS-PRIMAS

1. Algodão

O fio de algodão não deverá conter quaisquer resíduos de substâncias activas dos pesticidas mencionadas no anexo da Directiva 79/117/CEE (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/188/CEE (2), nem quaisquer resíduos de substâncias activas dos pesticidas não autorizadas nos Estados-membros da Comunidade Europeia para a produção de algodão em conformidade com o disposto na Directiva 91/414/CEE do Conselho (3).

Deverão ser efectuados ensaios com o fio de algodão quatro vezes por ano e abranger pelo menos a aldrina, captafol, canfecloro, clordano, DDT, dieldrina, endrina, heptacloro, hexaclorobenzeno e 2, 4, 5-T. Para os fios contendo pelo menos 50 % de algodão biológico que se provou ter sido produzido em conformidade com os requisitos de produção e inspecção fixados pelo Regulamento (CEE) nº 2092/91 do Conselho (4) é necessário efectuar ensaios uma vez por ano. Não são exigidos quaisquer ensaios no caso dos fios com 100 % de algodão biológico produzido e inspeccionado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 2092/91.

2. Emissões de compostos orgânicos voláteis (COV) durante a produção dos poliesteres

A emissão de COV durante a polimerização de poliéster não deverá exceder 1,2 g COV/kg de resina poliéster produzida.

3. Resíduos de antimónio nas fibras poliéster

A quantidade de antimónio presente nas fibras poliéster não deverá exceder 300 ppm.

4. PCF

O pentaclorefenol (PCF) e igualmente os seus sais e esteres não deverão ser utilizados durante o ciclo de vida do produto antes da sua utilização. Frequência dos ensaios: quatro vezes por ano.

TECELAGEM

5. Goma

A goma deverá ser quer reciclada quer biodegradável. A reciclabilidade deverá caracterizar-se por uma eficiência de pelo menos 75 %.

TRATAMENTO A HÚMIDO

PRÉ-TRATAMENTO - LAVAGEM, AMACIAMENTO, BRANQUEAMENTO

6. Detergentes, amaciadores de tecidos e agentes complexantes

Não utilizar alquilfenóis etoxilados (APEO), cloreto de bis (grupo alquilo de sebo hidrogenado) dimetilamónio (DTDMAC), cloreto de diestearildimetilamónio (DSDMAC) e cloreto de bis (grupo substituinte de sebo endurecido) dimetilamónio (DHTDMAC), ácido nitrilotriacético (NTA) ou etilenodiaminatetraacetato (EDTA).

7. Agentes de branqueamento

De um modo geral, as emissões de AOX no efluente de branqueamento misto deverão ser inferiores a 40 mg/unidade funcional. No caso dos tecidos delicados (grau de polimerização inferior a 1 800) destinados a produtos finais brancos, as emissões de AOX deverão ser inferiores a 100 mg/unidade funcional.

TINGIMENTO E ACABAMENTO

8. Corantes, pigmentos e transportadores

a) O teor em impurezas metálicas iónicas dos corantes não deverá exceder os valores a seguir indicados (em ppm) para os seguintes metais:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) O teor em impurezas metálicas iónicas dos pigmentos não deverá exceder os valores a seguir indicados (em ppm) para os seguintes metais:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

c) Não utilização de corantes metálicos contendo os seguintes metais: arsénio, cádmio, crómio, mercúrio, níquel, chumbo, antimónio, estanho zinco ou cobre. O cobre é, todavia, permitido nas malhas;

d) Não utilização de pigmentos metálicos contendo os seguintes metais: arsénio, cádmio, crómio, mercúrio, níquel, chumbo, antimónio, estanho e zinco. O teor máximo de cobre permitido é 4,5 %;

e) Não utilização de corantes susceptíveis de libertar ou de se decomporem em aminas aromáticas cancerígenas ou classificados como cancerígenos em conformidade com a Directiva 67/548/CEE do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi conferida pela Directiva 94/69/CE da Comissão (6) e com a Directiva 88/379/CEE do Conselho (7), com a última redacção que lhe foi conferida pela Directiva 93/18/CEE da Comissão (8);

f) Não deverão ser utilizados transportadores contendo cloro ou outros compostos halogenados.

9. Estampagem

Durante a estampagem, não poderão ser utilizados quaisquer produtos químicos ou pastas de estampagem contendo mais de 5 % de COV. Não são permitidos quaisquer COV adicionais.

10. Acabamento

A quantidade de formaldeído livre e parcialmente hidrolisável no tecido final não deverá exceder 30 ppm nos produtos para bebés e 75 ppm nos outros produtos.

ÁGUAS RESIDUAIS PROVENIENTES DO TRATAMENTO A HÚMIDO

11. Tratamento das águas residuais

As águas residuais provenientes do tratamento a húmido deverão ser tratadas quer na instalação de produção quer numa estação de tratamento de águas residuais. No caso do tratamento ser efectuado na instalação de produção, deverão ser cumpridos os seguintes limites no que diz respeito às descargas para as águas superficiais: pH 6,5 - 9 e temperatura inferior a 30 °C (o que as condições naturais permitem).

12. Descarga de compostos orgânicos para as águas

As descargas de águas residuais provenientes do tratamento a húmido deverão apresentar uma CQO inferior a 25 g/unidade funcional após o tratamento.

B. CRITÉRIOS RELATIVOS À APTIDÃO AO USO

1. Propriedades mecânicas e físicas

a) Durabilidade dos acabamentos que asseguram o aspecto liso permanente após a lavagem (apenas para os têxteis com as seguintes menções: «desenrugável», «anti-ruga», «prensagem permanente» ou equivalente).

Nível/limite: Mínimo DP3;

b) Variações dimensionais

Nível/limite: Malhas: 6 % comprimento e largura (t-shirts)

Tecidos: 5 % teia e trama (roupa de cama).

2. Solidez das cores

a) Lavagem

Nível/limite: Alteração da cor: 3-4

Manchamento: 3-4

Para os produtos que apresentam simultaneamente cores claras e cores escuras, deverá ser efectuado um ensaio suplementar.

Nível/limite: A alteração do aspecto deverá ser avaliada por comparação com uma amostra não lavada.

Alteração da cor: 3-4

Transferência de cores: 3-4;

b) Suor

Nível/limite: Alteração da cor e manchamento: 3-4;

c) Fricção a seco e em molhado

Nível/limite: Fricção a seco 4 e em molhado 2-3;

d) Luz

Nível/limite: 4.

Aos produtos compostos por fibras não branqueadas ou não tingidas não é exigido o cumprimento dos critérios de solidez das cores mas os desvios em relação a estes critérios deverão ser comunicados ao consumidor.

Apêndice MÉTODOS DE ENSAIO DOS CRITÉRIOS

A. CRITÉRIOS ECOLÓGICOS

Critério 1

Métodos de ensaio: US EPA 8081 «Pesticidas organoclorados e PCB tais como os arocloros por cromotografia gasosa: técnica da coluna capilar», US EPA 8141 A «Compostos organofosforados por cromotografia gasosa: técnica da coluna capilar» e US EPA 8151 «Herbicidas clorados por cromotografia gasosa com derivação por metilação ou pentafluorobenzilação: técnica da coluna capilar». No caso de se verificarem resultados positivos, estes deverão ser confirmados de acordo com o método US EPA 8270 «Compostos orgânicos semivoláteis por cromotografia gasosa/espectrometria de massa (CG/EM). Técnica da coluna capilar».

Os ensaios deverão ser realizados antes do tratamento a húmido com o fio utilizado para o fabrico do produto. O teor de cada um dos produtos de protecção das plantas e dos produtos que facilitam as colheitas enumerados no critério 1 não deverá exceder 0,05 mg por kg de fio (dependendo a sua confirmação da sensibilidade do método de ensaio).

Critério 2

Método de ensaio: Métodos de amostragem em fontes fixas da EPA, 25 A.

Para efeitos da presente directiva, entende-se por COV qualquer composto orgânico cuja pressão de vapor a 293,15 K seja superior a 0,01 kPa ou cuja volatilidade seja equivalente, em condições particulares de utilização, utilizado isolado ou em associação com outros agentes, para dissolver matérias-primas, produtos ou resíduos utilizado como agente de limpeza para dissolver contaminantes, ou como um solvente, meio de dispersão, regulador de viscosidade, regulador de tensão superficial, plastificante ou preservante.

Critério 3

Método de ensaio: Determinação directa (por espectrometria de absorção atómica ou método equivalente) da quantidade total de metal presente nas fibras.

Critério 4

Método de ensaio: Cromotografia gasosa com detector de captura de electrões. Ensaio com tecido cru antes do tratamento a húmido e com o produto final. O teor em pentaclorofenol não deverá exceder 0,05 mg por kg de fibra.

Critério 5

Método de ensaio: Ensaios de biodegrabilidade fácil OCDE 301 A-F.

Critério 7

Método de ensaio: Se não se utilizarem agentes de branqueamento contendo cloro ou compostos clorados, não é necessário medir os AOX. Se forem utilizados compostos clorados ou cloro, o AOX deverá ser medido de acordo com a norma ISO 9562.

Critério 8 (f)

Método de ensaio: (na ausência de uma declaração de não utilização) DIN 38 409-8.

Critério 10

Método de ensaio: Método japonês «Lei 112».

Critério 12

Método de ensaio: ISO 6060 qualidade da água. Determinação da carência química de oxigénio.

B. CRITÉRIOS RELATIVOS À APTIDÃO AO USO

Critério 1(a)

Método de ensaio: ISO 7768. Avaliação do aspecto dos tecidos após lavagem e secagem domésticas.

Critério 1(b)

Método de ensaio: ISO 5077. Determinação da mudança de dimensões aquando da lavagem e secagem. Para o método ISO 5077, aplicar três lavagens e secagens por centrifugação. As temperaturas de lavagem e de secagem deverão respeitar as instruções do fabricante.

Critério 2(a)

Método de ensaio: ISO 105-C06. Solidez das cores à lavagem doméstica e comercial.

Para os produtos que apresentem simultaneamente cores claras e escuras, o ensaio de lavagem-padrão acima mencionado deverá ser completado com um ensaio incluindo a lavagem de um produto completo, tal como a seguir especificado.

Método de ensaio: Lavagem segundo a norma ISO 6330.

Critério 2(b)

Método de ensaio: ISO 105-E04. Solidez dos corantes ao suor.

Critério 2(c)

Método de ensaio: ISO 105-X12. Solidez dos corantes à fricção.

Critério 2(d)

Método de ensaio: ISO 105-B02. Solidez dos corantes à luz artificial: ensaio com lâmpada de arco de xénon.

(1) JO nº L 33 de 8. 2. 1979, p. 36.

(2) JO nº L 92 de 13. 4. 1991, p. 42.

(3) JO nº L 230 de 19. 8. 1991, p. 1.

(4) JO nº L 198 de 22. 7. 1991, p. 1.

(5) JO nº 196 de 16. 8. 1967, p. 1.

(6) JO nº L 381 de 31. 12. 1994, p. 1.

(7) JO nº L 187 de 16. 7. 1988, p. 14.

(8) JO nº L 104 de 21. 4. 1993, p. 46.