DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Junho de 1998 relativa à importação para a Comunidade de certos animais vivos e seus produtos originários de determinados países europeus, no contexto da febre aftosa, e que altera as Decisões 96/367/CE, 96/414/CE e 96/730/CE [notificada com o número C(1998) 1466] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/373/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 18º,

Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE, e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 19º,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (5), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,

Considerando que, no contexto da situação dos países europeus em matéria de sanidade animal, é possível decidir condições específicas para a importação de animais vivos e seus produtos de certos países;

Considerando que a situação relativa à febre aftosa se modificou e que é necessário rever os controlos introduzidos pela Decisão 93/242/CEE da Comissão (6) quanto às importações de animais e de produtos de origem animal dos países em causa;

Considerando que as Decisões 96/367/CE (7), 96/414/CE (8), 96/730/CE (9) e 95/301/CE (10) estabeleceram certas medidas de protecção respeitantes às importações de determinados animais e produtos de origem animal originários da Albânia, da ex-República Jugoslava da Macedónia, da Bulgária e da Rússia, respectivamente, por motivo de focos de febre aftosa;

Considerando que não se registaram focos de febre aftosa na Rússia desde 4 de Julho de 1995; que, por consequência, a Decisão 95/301/CE da Comissão deve ser revogada;

Considerando que, por um objectivo de clareza, é necessário revogar a Decisão 93/242/CEE;

Considerando que a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária, na importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros (11), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE (12), permite aos Estados-membros a importação de carnes frescas não destinadas ao consumo humano, sob condições especiais; que devem estabelecer-se outras condições sanitárias para a carne não destinada ao consumo humano, em conformidae com as disposições da Directiva 92/118/CEE e da Decisão 89/18/CEE da Comissão (13);

Considerando que as medidas previstas pela presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O nº 1 do artigo 1º da Decisão 93/367/CE é alterado do seguinte modo:

a) São suprimidos os termos «para além do disposto na Decisão 93/242/CEE»;

b) No segundo travessão, são suprimidos os termos «de alimentos para animais e».

Artigo 2º

O nº 2 do artigo 2º da Decisão 96/414/CE é alterado do seguinte modo:

a) São suprimidos os termos «Para além do disposto na Decisão 93/242/CEE»;

b) No segundo travessão são suprimidos os termos «alimentos para animais e».

Artigo 3º

O artigo 2º da Decisão 96/730/CE é alterado do seguinte modo:

a) No nº 2 são suprimidos os termos «Para além do disposto na Decisão 93/242/CEE»;

b) No nº 2, segundo travessão, são suprimidos os termos «alimentos para animais e»;

c) No nº 4, os temos «os produtos de origem animal, tratados em confromidade com os nºs 1 ou 3 e autorizados a serem expedidos das seguintes províncias da Bulgária: Bourgas, Jambol, Sliven, Starazagora Hasskovo e Kardjali» são substituídos por «o sangue e produtos de sangue, bem como o leite e produtos à base de leite, autorizados a ser expedidos da Bulgária».

Artigo 4º

São revogadas as Decisões 93/242/CEE e 95/301/CE.

Artigo 5º

A presente decisão produz efeitos a partir de 15 de Junho de 1998.

Artigo 6º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 268 de 24. 9. 1991, p. 56.

(2) JO L 162 de 1. 7. 1996, p. 1.

(3) JO L 373 de 31. 12. 1990, p. 1.

(4) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.

(5) JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.

(6) JO L 110 de 4. 5. 1993, p. 36.

(7) JO L 145 de 19. 6. 1996, p. 17.

(8) JO L 167 de 6. 7. 1996, p. 58.

(9) JO L 331 de 20. 12. 1996, p. 49.

(10) JO L 184 de 3. 8. 1995, p. 59.

(11) JO L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.

(12) JO L 24 de 30. 1. 1998, p. 31.

(13) JO L 8 de 11. 1. 1989, p. 17.