REGULAMENTO (CEE) No 1422/92 DA COMISSÃO de 27 de Maio de 1992 que diminui os preços de base e de compra dos pêssegos e das nectarinas para a campanha de 1992/1993 na sequência da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1991/1992

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1156/92 (2), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 16oB,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1182/91 da Comissão (3) fixou os limiares de intervenção, para a campanha de 1991/1992, em 269 700 toneladas para os pêssegos e em 62 400 toneladas para as nectarinas;

Considerando que, nos termos, respectivamente, do no 1 do artigo 16oA do Regulamento (CEE) no 1035/72 e do no 1 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2240/88 do Conselho, de 18 de Julho de 1988, que fixa, no que respeita aos pêssegos, limões e laranjas, as normas de aplicação do artigo 16oB do Regulamento (CEE) no 1035/72 (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1623/91 (5), se, durante uma campanha de comercialização, as quantidades de intervenção respeitantes aos pêssegos e nectarinas excederem os limiares fixados relativamente a esses produtos e a essa campanha, o preço de base e o preço de compra fixados para esses produtos, para a campanha de comercialização seguinte, são diminuídos de 1 % por cada fracção que exceda o limiar de 23 000 toneladas no que respeita aos pêssegos e 3 000 toneladas no que respeita às nectarinas;

Considerando que, de acordo com as informações fornecidas pelos Estados-membros, as medidas de intervenção tomadas na Comunidade a título da campanha de 1991/1992 incidiram sobre 424 423 toneladas para os pêssegos e 79 610 toneladas para as nectarinas; que foi, portanto, verificada pela Comissão uma superação em 154 723 toneladas para os pêssegos e 17 210 toneladas para as nectarinas dos limiares de intervenção fixados para a referida campanha;

Considerando que resulta, do que foi dito nos considerandos anteriores, que os preços de base e de compra dos pêssegos e das nectarinas para a campanha de 1992/1993, fixados pelo Regulamento (CEE) no 1378/92 do Conselho, de 21 de Maio de 1992, que fixa, para a campanha de 1992/1993, determinados preços e outros montantes aplicáveis no sector dos frutos e produtos hortícolas (6), devem ser diminuídos de 6 % para os pêssegos e de 5 % para as nectarinas;

Considerando que, nos termos do no 2 do artigo 18oB do Regulamento (CEE) no 1035/72, as retiradas efectuadas no território da antiga República Democrátrica Alema até ao final da campanha de 1991/1992 não serão tomadas em consideração para a verificação da superação eventual dos limiares de intervenção;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os preços de base e de compra dos pêssegos e das nectarinas para a campanha de 1992/1993, fixados pelo Regulamento (CEE) no 1378/92, são diminuídos de 6 % para os pêssegos e de 5 % para as nectarinas e estabelecem-se como indicado em anexo.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (2) JO no L 122 de 7. 5. 1992, p. 3. (3) JO no L 115 de 8. 5. 1991, p. 11. (4) JO no L 198 de 26. 7. 1988, p. 9. (5) JO no L 150 de 15. 6. 1991, p. 8. (6) JO no L 147 de 29. 5. 1992, p. 7.

ANEXO

PREÇOS DE BASE DE COMPRA

Campanha de 1992/1993

Pêssegos

Para o período de 1 de Junho a 30 de Setembro de 1992

(Em ecus/100 kg líquidos)

Preço de base Preço de compra CEE dos Dez Espanha Portugal CEE dos Dez Espanha Portugal Junho 42,70 41,38 42,70 23,71 22,99 23,71 Julho a Setembro 40,31 39,23 40,31 22,58 21,98 22,58

Estes preços referem-se aos preços dos pêssegos das variedades Amsden, Cardinal, Charles Ingouf, Dixired, Jeronimo, J. H. Hale, Merril Gemfree, Michelini, Red Haven, San Lorenzo, Springcrest e Springtime, categoria de qualidade I, calibre 61 a 67 milímetros, apresentados em embalagem.

Nectarinas

Para o período de 1 de Junho a 31 de Agosto de 1992

(Em ecus/100 kg líquidos)

Preço de base Preço de compra Junho 56,26 27,00 Julho e Agosto 51,88 24,90

Estes preços referem-se às nectarinas das variedades Armking, Crimsongold, Early sun grand, Fantasia, Independence, May Grand, Nectared, Snow Queen e Stark red gold, categoria de qualidade I, calibre 61 a 67 milímetros, apresentadas em embalagem.

Nota

Nos preços indicados no presente anexo não está incluído o custo da embalagem na qual o produto se apresenta.