DECISÃO DO CONSELHO de 15 de Dezembro de 1994 que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio da formação mobilidade dos investigadores (1994-1998) [94/916/CE]

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 130ºI,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que, com a Decisão nº 1110/94/CE (4), o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram um quarto programa-quadro de acções comunitárias em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (IDT) para o período de 1994-1998, que define, nomeadamente, as actividades a desenvolver no domínio da formação mobilidade dos investigadores; que a presente decisão tem em conta os motivos expressos no preâmbulo dessa decisão;

Considerando que o nº 3 do artigo 130ºI do Tratado prevê que o programa-quadro seja posto em prática mediante programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada uma das acções que o constituem; que cada programa específico definirá as regras de execução, fixará a sua duração e preverá os meios considerados necessários;

Considerando que o montante considerado necessário para a realização deste programa é de 744 milhões de ecus; que as dotações para cada exercício financeiro serão estabelecidas pela autoridades orçamental, em função dos recursos disponíveis nas perspectivas financeiras e das condições definidas no nº 3 do artigo 1º da Decisão nº 1110/94/CE;

Considerando que o desenvolvimento e a valorização dos recursos humanos na Comunidade através da formação e da mobilidade dos investigadores constituem uma das prioridades do quarto programa-quadro;

Considerando que a acção comunitária no domínio da formação e da mobilidade dos investigadores deve contribuir para aumentar a prosperidade da Comunidade com base na competitividade industrial, na qualidade de vida e num desenvolvimento sustentável, e para apoiar o crescimento e um elevado nível de emprego;

Considerando que a promoção dos recursos humanos deve igualmente contribuir para a coesão científica da Comunidade, proporcionando às instituições científicas e aos investigadores das regiões menos favorecidas oportunidades de formação e de investigação que lhes permitam alcançar um nível de destaque;

Considerando que a intensificação da cooperação comunitária através da criação de redes (e de geminações) de laboratórios e equipas de investigação de países diferentes constitui um instrumento fundamental de reforço das bases da investigação europeia; que é igualmente importante facilitar o acesso dos investigadores comunitários às grandes instalações, indispensáveis a uma investigação de elevada qualidade;

Considerando que a participação de laboratórios e de equipas de investigação das regiões menos favorecidas nas redes e, paralelamente, as medidas de incentivo à estadia prolongada de cientistas de alto nível nessas regiões contribuirão para reforçar e harmonizar a capacidade e o potencial científicos e técnicos em toda a Comunidade;

Considerando que as actividades de formação, criação de redes e promoção do acesso às grandes instalações exigem medidas de acompanhamento adequadas, nomeadamente conferências e cursos, prémios a jovens cientistas, divulgação e valorização dos resultados da investigação e a consulta das elites científicas europeias e dos representantes industriais;

Considerando que o conteúdo do quarto programa-quadro de acções comunitárias de IDT foi definido em função do princípio da subsidiariedade; que o presente programa específico precisa o conteúdo das actividades a desenvolver segundo esse princípio no domínio da formação e mobilidade dos investigadores;

Considerando que a Decisão nº 1110/94/CE determina que se justifica uma acção comunitária se, entre outros aspectos, a investigação contribuir para reforçar a coesão económica e social da Comunidade e para favorecer o seu desenvolvimento global harmonioso, respeitando simultaneamente o objectivo da qualidade científica e técnica; que o presente programa deverá contribuir para o cumprimento desses objectivos;

Considerando que a Comunidade deve apoiar apenas actividades de IDT de elevada qualidade;

Considerando que as regras de participação das empresas, dos centros de investigação [incluindo o Centro Comum de Investigação (CCI)] e das universidades e as regras aplicáveis à difusão dos resultados da investigação especificadas nas medidas previsas no artigo 130ºJ do Tratado são aplicáveis ao presente programa específico;

Considerando que os esforços da Comissão para simplificar, acelerar e tornar mais transparentes os processos de candidatura e selecção devem prosseguir de foram a facilitar a execução do programa e as formalidades que as empresas, especialmente as pequenas e médias empresas (PME), os centros de investigação e as universidades têm de cumprir para participar numa acção comunitária de IDT;

Considerando que o presente programa contribuirá para o reforço das sinergias entre actividades de IDT realizadas no domínio da formação e mobilidade dos investigadores, pelos centros de investigação, universidades e empresas, especialmente as PME, dos Estados-membros e entre essas actividades e as actividades comunitárias de IDT correspondentes;

Considerando que as actividades de formação dos investigadores a nível dos programas específicos da primeira, segunda e terceira acções do quarto programa-quadro devem ser coordenadas;

Considerando que pode ser conveniente iniciar actividades de cooperação internacional com organizações internacionais e países terceiros para efeitos de execução do presente programa;

Considerando que o presente programa deve incluir igualmente actividades de difusão e valorização dos resultados de IDT, sobretudo em relação às PME, especialmente nos Estados-membros e regiões que menos participem no presente programa;

Considerando que se deve proceder a uma avaliação do eventual impacte socioeconómico e dos possíveis riscos tecnológicos associados ao programa;

Considerando que é conveniente acompanhar permanente e sistematicamente a evolução do presente programa para o adaptar, se necessário, ao progresso científico e tecnológico nesta área; que deverá proceder-se, em tempo útil, a uma avaliação independente da evolução do programa, que forneça todos os elementos de apreciação necessários para definir os objectivos do quinto programa-quadro de IDT; que, no termo deste programa, deve ser feita uma avaliação final dos resultados obtidos face aos objectivos definidos na presente decisão;

Considerando que o CCI pode participar nas acções indirectas abrangidas pelo presente programa;

Considerando que o Comité da investigação científica e técnica (CREST) foi consultado,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É adoptado um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio da formação e mobilidade dos investigadores, incluindo no anexo I, para o período compreendido entre a data de adopção da presente decisão e 31 de Dezembro de 1998.

Artigo 2º

1. O montante considerado necessário para a execução do programa eleva-se a 744 milhões de ecus, incluindo um máximo de 5,6 % para as despesas de pessoal e administrativas da Comissão.

2. Inclui-se no anexo II uma repartição indicativa desse montante.

3. A autoridade orçamental determinará as dotações para cada exercício financeiro, em função dos recursos disponíveis dentro das perspectivas financeiras e de acordo com as condições previstas no nº 3 do artigo 1º da Decisão nº 1110/94/CE, tomando em consideração os princípios da boa gestão financeira a que se refere o artigo 2º do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias.

Artigo 3º

1. As regras gerais aplicáveis à contribuição financeira da Comunidade constam do anexo IV da Decisão nº 1110/94/CE.

2. As regras de participação das empresas, centros de investigação e universidades bem como as aplicáveis à difusão dos resultados são especificadas nas medidas previstas no artigo 130ºJ do Tratado.

3. Incluem-se no anexo III as regras específicas de execução do presente programa, que complementam as referidas nos nºs 1 e 2.

Artigo 4º

1. A fim de contribuir para assegurar, nomeadamente, a eficácia em termos de custos de execução do presente programa, a Comissão acompanhará, de forma permanente e sistemática, devidamente assistida por peritos externos independentes, a evolução do presente programa face aos objectivos definidos no anexo I e desenvolvidos no programa de trabalho. A Comissão avaliará, nomeadamente, se os objectivos, prioridades e recursos financeiros continuam a adaptar-se à evolução da situação. A Comissão apresentará, se necessário, propostas para adaptar ou complementar este programa, em função dos resultados deste processo de acompanhamento.

2. A fim de contribuir para a avaliação das actividades comunitárias, prevista no nº 2 do artigo 4º da Decisão nº 1110/94/CE e de acordo com o calendário estabelecido nessa disposição, a Comissão mandará proceder a uma avaliação externa, por peritos qualificados e independentes, das actividades desenvolvidas nas áreas abrangidas pelo presente programa e da sua gestão durante os cinco anos anteriores a essa avaliação.

3. No termo do presente programa, a Comissão mandará proceder a uma avaliação final independente dos resultados obtidos face aos objectivos definidos no anexo III da Decisão nº 1110/94/CE e no anexo I da presente decisão. O relatório de avaliação final será transmitido ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social.

Artigo 5º

1. A Comissão estabelecerá um programa de trabalho de acordo com os objectivos definidos no anexo I e a repartição financeira indicativa exposta no anexo II. Esse programa, que será actualizado quando necessário, definirá em pormenor:

- os objectivos científicos e tecnológicos e as actividades de investigação,

- o calendário de execução, incluindo as datas dos convites à apresentação de propostas,

- as disposições financeiras e de gestão propostas, incluindo medidas preparatórias, de acompanhamento e de apoio,

- as disposições de coordenação com outras actividades de IDT neste domínio, em especial no âmbito de outros programas específicos,

- as disposições relativas à difusão, protecção e valorização dos resultados das actividades de IDT desenvolvidas no âmbito do programa.

2. A Comissão publicará convites à apresentação de propostas de projectos, com base no programa de trabalho.

Artigo 6º

1. A execução do programa será da responsabilidade da Comissão.

2. Nos casos previstos no nº 1 do artigo 7º, a Comissão será assistida por um comité composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.

3. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no nº 2 do artigo 148º do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida nesse artigo. O presidente não participa na votação.

4. A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do comité.

5. Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.

6. Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, esta ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.

Artigo 7º

1. O procedimento previsto nos nºs 2 a 6 do artigo 6º é aplicável:

- à elaboração e actualização do programa de trabalho a que se refere o nº 1 do artigo 5º,

- ao conteúdo dos convites à apresentação de propostas e á definição dos critérios e mecanismos de selecção e aprovação de projectos (incluindo as bolsas individuais de formação),

- à avaliação das actividades de IDT propostas para financiamento comunitário e da estimativa do montante da contribuição comunitária para cada actividade, excepto no que se refere às bolsas individuais de formação, quando esse montante seja igual ou superior a 100 000 ecus ou, no que se refere às euroconferências, a 50 000 ecus,

- a qualquer ajustamento da repartição indicativa do montante definido no anexo II,

- às regras específicas de participação financeira da Comunidade nas diversas actividades previstas,

- às medidas e ao mandato para a avaliação do programa,

- a qualquer desvio das regras definidas no anexo III,

- à participação de entidades legais de países terceiros e de organizações internacionais em qualquer projecto.

2. Sempre que, nos termos do terceiro travessão do nº 1, o montante da contribuição comunitária for inferior a 100 000 ecus ou, no que se refere às euroconferências, a 50 000 ecus, a Comissão informará o comité sobre as acções e o resultado da sua avaliação.

3. No que se refere às bolsas individuais de formação, a Comissão informará periodicamente o comité das propostas recebidas e dos resultados das respectivas avaliações.

Artigo 8º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

A. MERKEL

(1) JO nº C 228 de 17. 8. 1994, p. 209 e JO nº C 262 de 20. 9. 1994, p. 27.(2) JO nº C 205 de 25. 7. 1994, p. 322.(3) Parecer emitido em 14 de Setembro de 1994 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(4) JO nº 126 de 18. 5. 1994.

ANEXO I

OBJECTIVOS E CONTEÚDO CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS O presente programa específico reflecte plenamente as orientações do quarto programa-quadro no que respeita à aplicação dos critérios de selecção e à especificação dos seus objectivos científicos e tecnológicos.

O texto da quarta acção, que conta do anexo III do quarto programa-quadro, faz parte integrante do presente programa.

1. CONTEXTO

1.1. Desafios

A utilização máxima dos recursos humanos é um parâmetro fundamental de qualquer actividade socioeconómica. O Livro Branco da Comissão sobre o crescimento, a competitividade e o emprego assinala, em especial, a importância do nível «da formação dos investigadores, da sua adaptação às necessidades dos sectores em pleno desenvolvimento e da medida em que o capital que representam é valorizado enquanto contribuição para relançar o crescimento, reforçar a competetividade e desenvolver o emprego na Comunidade».

Embora a Europa possua, no domínio da investigação, um capital humano que ocupa uma posição de vanguarda a nível mundial, a sua utilização é muitas vezes complicada e refreada pelas diferenças que existem ainda entre os Estados-membros e entre as diversas disciplinas. O desenvolvimento dos recursos humanos no domínio da formação pela investigação e a melhor exploração desses recursos através da mobilidade e da cooperação transnacionais constituem instrumentos essenciais para alcançar os objectivos gerais do programa-quadro. Neste contexto, é essencial garantir a igualdade de oportunidades entre os investigadores de ambos os sexos.

Dentro do respeito do princípio fundamental da excelência científica por que se regulam os programas comunitárias de IDT, esse programa contribuirá significativamente para a coesão económica e social, reduzindo o isolamento dos investigadores, melhorando a comunicação e estebelecendo um clima de colaboração no campo da investigação europeia.

A fim de fomentar a criatividade e a inovação, é necessário incentivar as acções de formação e de cooperação transnacionais espontaneamente propostas pelos investigadores (estratégia denominada «bottom up»), independentemente de qualquer imposição externa de alvos ou de objectivos pré-estabelecidos. Será necessário evitar que se sobreponham (no que respeita aos projectos propostos para a quarta acção que correspondem aos objectivos específicos da primeira acção), garantindo entre si os laços de complementaridade que se impõem para que as acções de formação e de mobilidade dos programas comunitários contribuam para criar uma ponte entre a investigação fundamental e a investigação aplicada. Por essa razão, será garantida a coordenação com as actividades de formação dos programas específicos da primeira acção e com as actividades do CCI.

O presente programa, que tem em vista uma formação avançada em laboratórios disseminados em toda a Comunidade, manterá um carácter aberto e concederá igualmente relevo à cooperação universidade-indústria.

1.2. Continuidade e evolução da acção proposta

A acção proposta vem suceder, com as necessárias alterações, ao programa «Capital humano e mobilidade» (1990-1994) e, retrocedendo ainda mais, aos programas «Incentivo» (1983-1988), «Science» (1988-1992), «Acesso às grandes instalações» (1989-1992) e «SPES» (1989-1992).

Os elementos de continuidade, indispensáveis a qualquer acção de longa duração, relacionam-se com os objectivos (aumento da eficácia da investigação e das suas infra-estruturas através da formação, da mobilidade e da cooperação) e os críterios de coesão (tomada em consideração das necessidades das regiões menos favorecidas em termos de pessoal científico qualificado) e de subsidiariedade (exploração dos efeitos catalíticos da partilha das competências e dos recursos dispersos na Comunidade).

2. ACTIVIDADES DE IDT

2.1. Objectivos gerais

O objectivo do programa consiste em promover, através do incentivo à formação e à mobilidade dos investigadores, um aumento quantitativo e qualitativo dos recursos humanos da Comunidade e dos países associados (1). Os seus objectivos gerais são os seguintes:

- incentivar a formação pela investigação e, graças à cooperação, favorecer uma maior utilização dos investigadores de alto nível na Comunidade,

- melhorar a mobilidade dos investigadores europeus em toda a Comunidade incentivando a mobilidade interdisciplinar e a mobilidade entre universidades, institutos de investigação e a indústria, o que perimitirá explorar melhor o potencial de investigação existente nas diversas disciplinas,

- promover a cooperação transnacional, nomeadamente através de redes, em actividades de investigação essencialmente propostas pelos próprios cientistas e que não possam beneficiar de qualquer apoio a título da primeira acção,

- facilitar o acesso de todos os investigadores europeus às grandes instalações existentes, indispensáveis a uma investigação de qualidade,

- melhorar a coesão científica e tecnológica da Comunidade e contribuir para alcançar um nível geral de excelência, proporcionando aos organismos científicos e aos investigadores de todas as regiões da Comunidade oportunidades de investigação. À semelhança do programa «Capital humano e mobilidade» (1992-1994), será incentivado e apoiado financeiramente o regresso dos investigadores das regiões menos favorecidas à sua região de origem.

A acção deve abranger as ciências exactas e naturais, as ciências económicas e de gestão e as ciências sociais e humanas que contribuem para a realização dos objectivos da Comunidade em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração.

2.2. Actividades específicas

O programa divide-se em três domínios interpendentes (redes de investigação, acesso às grandes instalações e formação pela investigação), aos quais se vem juntar uma actividade de execução de medidas de acompanhamento destinadas a melhorar a comunicação entre investigadores e com a indústria, a incentivar os jovens cientistas e a divulgar os resultados e as acções decorrentes do programa.

2.2.1. Redes de investigação

As redes permitirão aos investigadores de cinco ou mais equipas de investigação de um mínimo de três países congregarem os seus esforços no âmbito de um projecto comum de investigação, constituindo, deste modo, grupos aptos a efectuarem uma investigação de alta qualidade. As associações que se restrinjam a laboratórios e equipas de investigação de diversos países (incluindo as geminações) poderão igualmente ser objecto de apoio, caso sejam consideradas ponto de partida para uma nova rede mais vasta.

Serão concedidas bolsas destinadas a auxiliar os investigadores a realizarem experiências comuns, a procederem ao intercâmbio de resultados, a reforçarem os seus efectivos mediante a contratação temporária de cientistas provenientes de países distintos do da equipa considerada e, a título excepcional, destinada igualmente a cobrir despesas suplementares ligadas ao equipamento científico, quando este se revelar necessário para a realização de actividades de investigação comuns à rede. A dotação média de uma equipa de investigação que participe numa rede corresponderá, geralmente, ao financiamento de um investigador com um nível de pós-doutoramento.

Cabe a cada rede distribuir, através de uma gestão adequada do projecto, as responsabilidades de investigação pelas equipas participantes e coordená-las de modo que a cooperação e as comunicações sejam o mais abertas e o mais eficazes possível. Sempre que tal se revele conveniente, serão utilizados os recursos e possibilidades oferecidos pela telemática moderna.

Cada rede deverá garantir, através da publicação oportuna de brochuras e de artigos de síntese, a difusão dos principais resultados da investigação. Sempre que necessário, serão adoptadas disposições no sentido de estabelecer um diálogo regular com os laboratórios industriais, especialmente a nível das PME; disposições essas susceptíveis de prever a exploração das descobertas ou de financiar o alargamento da investigação a novos objectivos. Na medida do possível, as PME das regiões menos favorecidas serão associadas a esse diálogo e incentivadas a integrar equipas de investigação transnacionais.

A duração proposta para uma rede não deverá ser inferior a três anos.

2.2.2. Acesso às grandes instalações

Esta actividade encontra-se consagrada às grandes instalações de investigação, cuja escassez ou raridade na Comunidade, elevado custo de implantação e de manutenção e importância para a investigação justificam plenamente um esforço substancial a nível comunitário. Tal actividades é especialmente importante para os cientistas que trabalham em regiões da Comunidade onde essas instalações não existem.

A intervenção comunitária, que complementa as acções desenvolvidas a nível nacional e internacional, incluirá:

- o apoio aos investigadores, a fim de facilitar o seu acesso às grandes instalações e aos grandes instrumentos necessários à investigação e raros na Comunidade,

- o apoio destinado a melhorar as grandes instalações (nomeadamente, desenvolvimento de novas tecnologias que lhes sejam indispensáveis e de novas gerações de equipamento e instrumentos periféricos) sempre que tal apoio seja necessário para permitir que os investigadores da Comunidade tenham um acesso mais generalizado às referidas instalações, incentivando deste modo, a sua melhor utilização.

2.2.3. Formação pela investigação

- Execução de uma actividade de formação pela investigação e de incentivo à mobilidade dos investigadores em todos os domínios abrangidos pelo programa. Os estágios de formação poderão cobrir períodos de três meses a três anos, permitindo aos investigadores europeus formar-se e especializar-se fora do seu país de origem. No domínio da coesão científica e tecnológica da Comunidade, serão adoptadas disposições para incentivar o regresso dos investigadores provenientes de regiões menos favorecidas à sua região de origem.

Especialmente no que respeita ao nível das dotações, serão adoptadas outras medidas destinadas a permitir que cientistas de alto nível, originários de regiões industrializadas, efectuem estadias prolongadas nos centros de investigação das regiões menos favorecidas, essencialmente destinadas a possibilitar que tais centros beneficiem dos seus conhecimentos e dos resultados da investigação que efectuem. Tais disposições deverão ser distintas das que se aplicam aos investigadores em formação.

Respeitando embora o princípio fundamental da elevada qualidade científica, prestar-se-á especial atenção à formação no domínio da adaptação do pessoal às transformações operadas nas empresas por força da evolução tecnológica. Consagrar-se-á ainda particular atenção à formação dos investigadores pertencentes às PME.

- Coordenação das actividades de formação definidas nos programas específicos da primeira, segunda e terceira acções do quarto programa-quadro. Trata-se de proporcionar um enquadramento coerente (correspondência dos montantes das bolsas de formação e das categorias dos investigadores-beneficiários, balcões únicos para recepção das propostas e autorização das despesas, uniformização dos procedimentos de avaliação e de selecção, etc.) às diversas acções de formação pela investigação executadas a nível comunitário, sem por essa razão impor um sistema centralizador pouco adaptado às exigências específicas de cada programa.

- Estatuto e condições do investigador-beneficiário. O programa de trabalho previsto no artigo 5º especificará as disposições aplicáveis aos investigadores-beneficiários.

2.2.4. Medidas de acompanhamento

As medidas de acompanhamento serão aplicadas para contribuir para os objectivos do programa, ou seja, a promoção da mobilidade e da formação dos investigadores; simultaneamente, tais medidas serão o instrumento adequado de difusão de informações sobre as condições e modalidades de participação nas actividades do programa e de difusão dos seus resultados.

(1) Por «país associado» entende-se qualquer país terceiro que participe financeiramente no presente programa. Trata-se, nomeadamente, dos países que ratificaram o Acordo relativo ao Espaço Económico Europeu e que se encontram associados à execução do programa-quadro.

ANEXO II

REPARTIÇÃO INDICATIVA DO MONTANTE CONSIDERADO NECESSÁRIO "" ID="1">1. Redes de investigação> ID="2">335 (1)"> ID="1">2. Acesso às grandes instalações> ID="2">112"> ID="1">3. Formação pela investigação> ID="2">260"> ID="1">4. Medidas de acompanhamento> ID="2"> 37"> ID="1">Total > ID="2">744 (2)"">

A repartição entre diferentes domínios não exclui a possibilidade de os projectos poderem integrar-se em vários domínios.

(1) Do qual cerca de 50 % deverá ser utilizado para apoiar acções de formação a nível das equipas de investigação da rede.(2) Incluindo uma percentagem máxima de 2,7 % para despesas com pessoal e de 2,9 % para gastos administrativos.

ANEXO III

REGRAS ESPECÍFICAS DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA 1. Redes de investigação

Os participantes nesta acção a custos repartidos serão as equipas de investigação de universidades, institutos de investigação ou indústrias, agrupadas em redes transnacionais para a realização de um projecto de investigação em comum.

Uma rede deverá reunir, regra geral, no mínimo cinco equipas de investigação de, pelo menos, três países distintos; a duração prevista de uma rede deverá ser, no mínimo, de três anos. Porém, as redes que reúnam menos de cinco participantes de diferentes países (incluindo as geminações) poderão ser objecto de apoio nos casos em que constituam o núcleo inicial de uma rede mais vasta. Tais redes serão financiadas, numa fase de arranque, por um período máximo de dois anos; a manutenção do apoio dependerá do aumento do número de participantes para cinco ou mais, provenientes de três países distintos, no mínimo.

As redes a financiar pela Comunidade serão seleccionadas com base na respectiva qualidade científica, tendo em conta o valor acrescentado que a sua associação representa para a ciência europeia e, sempre que possível, a participação da indústria no projecto proposto. Fomentar-se-á a associação entre equipas devidamente estabelecidas e da alta qualidade, por um lado, e equipas promissoras sediadas nas regiões menos favorecidas, respeitando, no processo de selecção, o critério primordial da qualidade científica.

A contribuição da Comunidade poderá cobrir 100 % dos custos adicionais ligados à criação e à manutenção da rede. Regra geral, essa contribuição não poderá servir para a compra de bens duradouros, nem aplicar-se aos custos de infra-estrutura. Uma parte da contribuição comunitária concedida a uma rede poderá, todavia, ser utilizada para a cobertura de despesas de «infra-estrutura-equipamento», quando se tratar de facilitar o estabelecimento de uma nova equipa de investigação numa região menos favorecida (1) da Comunidade por um investigador que tenha beneficiado de uma bolsa a nível de pós-doutoramento no âmbito do programa actual ou do antigo programa «Capital humano e mobilidade».

2. Acesso às grandes instalações

Por «grande instalação» entende-se qualquer instalação cuja escassez na Comunidade, elevado custo de implantação e de funcionamento e importância para a investigação justificam um esforço substancial a nível comunitário, a fim de favorecer o acesso dos investigadores e de tornar a sua utilização mais eficaz. Um conjunto de instalações mais pequenas e complementares, situadas no mesmo local (2), pode igualmente considerar-se uma grande instalação se apresentar as características de uma grande instalação acima definidas.

O acesso às grandes instalações será financiado pela Comunidade com base nos seguintes critérios de selecção:

- qualidades da instalação, nomeadamente originalidade e gama das experiências possíveis, e capacidades da sua infra-estrutura científica, técnica e logística,

- importância do interesse devidamente justificado por novos utilizadores potenciais,

- relação custo/benefício do apoio comunitário;

- valor para a Comunidade na perspectiva do reforço do potencial científico e técnico das regiões menos favorecidas.

No que respeita às propostas de melhoramento das instalações, só será concedido apoio comunitário aos pedidos transnacionais. Os critérios de selecção incluirão:

- o aumento estimado de capacidade das instalações destinado a permitir um maior acesso dos investigadores,

- o interesse europeu pelo desenvolvimento proposto, especialmente em termos de originalidade e complementaridade em relação às instalações existentes noutros locais (não serão financiadas quaisquer formas de desenvolvimento que conduzam a uma réplica do equipamento e do potencial de realizações já existentes noutras instalações da Comunidade).

Acções a custos repartidos

O apoio financeiro da Comunidade poderá cobrir 100 % dos custos adicionais ligados à utilização de instalações existentes por investigadores alheios à organização de acolhimento. Será concedida prioridade aos novos utilizadores e aos investigadores de países distintos daquele em que se encontra a instalação. Serão atribuídas bolsas para cobertura das despesas de deslocação e das ajudas de custo dos investigadores, dos custos de utilização da instalação (incluindo as despesas de formação inicial dos novos utilizadores) e de publicação e difusão dos resultados científicos. Essas dotações não poderão ser utilizadas na compra de bens duradouros nem contribuir para os custos de infra-estrutura.

No que respeita ao melhoramento das instalações, o financiamento comunitário não ultrapassará 50 % do custo do projecto, sendo a participação tanto mais baixa quanto mais o projecto se aproximar das exigências do mercado. As universidades e outras instituições que não disponham de contabilidade orçamental analítica serão reembolsadas com base numa percentagem de 100 % dos custos adicionais. Se for necessário adquirir equipamento com vista à consecução dos objectivos do presente programa, o apoio comunitário será proporcional à utilização do equipamento no âmbito do programa.

Medidas de apoio específicas

Serão igualmente incentivadas medidas de apoio específicas (estudos, seminários, reuniões de trabalho, etc.), a fim de permitir um melhor intercâmbio de informações entre as grandes instalações e os investigadores europeus sobre temas de interesse comum, em complemento dos esforços nacionais e internacionais.

3. Formação pela investigação

Os participantes nesta actividade são, por um lado, os investigadores, essencialmente doutorados ou com um nível de formação equivalente, que pretendem formar-se ou especializar-se fora do seu país de origem e, por outro, as instituições de investigação que os acolhem.

Os investigadores devem ser cidadãos dos Estados-membros da Comunidade ou de um país associado.

As instituições de investigação devem possuir personalidade jurídica, encontrar-se estabelecidas na Comunidade ou num país associado e ter capacidade para garantir a formação pela investigação.

A actividade será financiada através de dotações comunitárias de formação e de mobilidade destinadas a cobrir as despesas de subsistência e de mobilidade dos investigadores e a contribuir de forma adequada para os custos de investigação e de gestão, incluindo as despesas efectuadas pelos laboratórios de acolhimento. As medidas a adoptar destinar-se-ao a garantir aos investigadores afectos aos diversos programas realizados nos diferentes Estados-membros condições de remuneração e apoio equiparáveis, depois de ter na devida conta os condicionalismos locais. O período de formação poderá ir de três meses a três anos.

O programa de formação abrange o conjunto das ciências exactas e naturais, as ciências económicas e de gestão, bem como as ciências humanas e sociais que contribuem para os objectivos comunitários de IDT.

Elegibilidade

São elegíveis para uma dotação as pessoas cuja formação ou carreira atingiram os seguintes níveis:

- pós-doutoramento: investigador titular de um grau de doutoramento ou com um nível de formação equivalente ou, em alternativa, que tenha feito investigação a tempo inteiro durante um período mínimo de quatro anos após a licenciatura,

- investigador confirmado: investigador que tenha feito investigação a tempo inteiro durante um período mínimo de oito anos após a licenciatura,

- pós-licenciatura: titular de um diploma de estudos superiores completos, emitido por uma unversidade ou outro estabelecimento de ensino superior, que dê directamente acesso ao doutoramento ou a um grau académico equivalente.

Bolsas de regresso

As bolsas de regresso, concedidas por um ano, estão reservadas aos investigadores de regiões mais desfavorecidas que tenham beneficiado de uma bolsa de formação pela investigação durante um período mínimo de dois anos. As bolsas de regresso destinam-se a facilitar a reinserção do investigador na sua região de origem, tendo este de fazer prova dos laços que a ela o vinculam (nascimento ou residência prolongada no decurso dos últimos anos). Os respectivos pedidos de bolsa deverão ser apresentados seis meses antes do termo do período de formação; na sequência da avaliação preliminar, a aprovação definitiva e o pagamento da bolsa dependerão da execução satisfatória do projecto de formação.

Critérios de selecção:

Curriculum vitae do candidato a bolsa,

experiência em investigação,

interesse científico da proposta,

utilidade e realismo do trabalho

e

qualidades e competências do laboratório de acolhimento.

Os «dossiers» de candidatura devem ser apresentados pelos investigadores, com o acordo da instituição de acolhimento onde pretendam efectuar o seu estágio de formação.

Convite para apresentação de propostas

Durante toda a vigência do programa, serão regularmente apresentados, em datas pré-estabelecidas, convites para apresentação de propostas.

4. Medidas de acompanhamento

As medidas de acompanhamento referidas no anexo I incluirão, em especial:

- o desenvolvimento de um sistema de euroconferências,

- a organização de cursos práticos em laboratórios, incluindo laboratórios industriais, que permitam aos investigadores familiarizar-se com técnicas e métodos novos ou pouco utilizados. Sempre que as circunstâncias o permitam, estes cursos serão organizados nas regiões menos favorecidas da Comunidade,

- a organização de cursos de Verão ou actividades similares que contribuam para a formação de jovens investigadores,

- a atribuição de prémios a jovens cientistas universitários não licenciados e um concurso de jovens talentos em investigação a nível do ensino secundário,

- o estudo da participação de mulheres investigadoras no programa e das medidas a implementar com vista ao seu melhoramento,

- o incentivo à participação das regiões menos favorecidas no programa,

- a publicação e a difusão, através de todos meios adequados, dos objectivos, modalidades de participação, execução e resultados do programa,

- a organização de seminários que permitam debater com os bolseiros o impacte do programa nas respectivas actividades e carreiras científicas,

- a avaliação do impacte económico e social e dos eventuais riscos tecnológicos decorrentes das actividades desenvolvidas no âmbito do presente programa,

- a avaliação regular, em consulta directa com os Estados-membros, dos progressos realizados no âmbito do programa a favor da coesão,

- o estudo da possibilidade de organização de actividades de formação à distância, acessíveis às regiões menos favorecidas da Comunidade, em estreita colaboração com outros programas comunitários.

Serão regularmente publicados convites à apresentação de propostas para a realização de euroconferências, cursos práticos e estágios de verão. Prestar-se-á especial atenção à participação de jovens investigadores, garantindo simultaneamente a elevada qualidade científica das actividades supramencionadas.

Financiamento

As medidas de acompanhamento seleccionadas serão objecto de um contrato entre a Comissão e o(s) proponente(s). O contrato pode prever uma participação financeira comunitária até 100 % dos custos aprovados.

(1) Região do objectivo nº 1 do Regulamento (CEE) nº 2081/93 do Conselho (JO nº L 193 de 31.7.1993, p. 5) e região do objectivo nº 6 do protocolo nº 6, relativo às disposições especiais aplicáveis ao objectivo nº 6 no âmbito dos Fundos Estruturais concedidos à Finlândia, à Noruega e à Suécia.(2) Ver projecto de declaração para a Acta do Conselho constante.