N?L192/24 JornalOficialdasComunidades Europeias7.7.89
REGULAMENTO (CEE)N?2024/89DACOMISSÃO
de6deJulhode1989
quefixaasrestituições aplicáveis àexportação doscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
devesercalculadatendoemcontaaquantidade decereais
necessária aofabricodosprodutosconsiderados ;que
essasquantidades foramfixadasnoRegulamento n?162/
/67/CEEdaComissão (4),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1607/71(*);
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigências específicas decertosmercadospodemtornar
necessária adiferenciação darestituição paracertosprodu­
tos,conforme o,seudestino;
Considerando quearestituição deveserfixadaumavez
pormês;queelapodeseralterada;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições ,éconveniente tomar
emconsideração paraocálculodessesúltimos :
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneo máximoaprontode2,25%,
umataxadeconversão combasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficiente previstonon?I,último
parágrafo ,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho (6),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/870;
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritmética dastaxasdecâmbio,de
cadaumadessasmoedas verificada durante um
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoanterior,eocoeficiente
acimareferido ;
Considerando queaaplicaçãodessasmodalidades àsitua­
çãoactualdomercadonosectordoscereaise,nomeada­
mente,ascotaçõesoupreçosdessesprodutosnaComuni­
dadeemercadomundial,implicaafixaçãodarestituição
aoniveldosmontantes constantes doanexo;
Considerando queoartigo275?doActodeAdesãoprevê
quepossamserconcedidas restituições àexportação para
Portugal ;queoexamedasituaçãoedosdiferentes níveis
depreçosconduzàdecisãodenãofixarqualquerrestitui'
*çãoàexportação paraPortugal ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho ,de29deOutubrode1975,queestabelece a
organização comumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1834/89(2)e,nomeadamente ,on?2,quarto
parágrafo ,doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário ,
Considerando que,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosreferidosnoartigo1?desteregulamento eos
preçosdessesprodutosnaComunidade podesercoberta
porumarestituição àexportação ;
Considerando que,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho ,de29deOutubrode
1975,queestabelece ,nosectordoscereais,asregrasgerais
relativasàconcessão dasrestituições àexportação eaos
critériosdefixaçãodoseumontante (3),asrestituições
devemserfixadastomando-seemconsideração asituação
easperspectivas deevolução ,porumlado,dasdisponibi­
lidadesemcereaisedosseuspreçosnomercadoda
Comunidade e,poroutro,ospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
emconformidade comomesmoartigo,énecessário asse­
gurarigualmente aomercadodoscerèaisumasituação
equilibrada eumdesenvolvimento naturalnoplanodos
preçosedastrocascomerciais e,alémdisso,teremconta
oaspectoeconómico dasexportações previstaseointer­
esseemevitarperturbações nomercadodaComunidade ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2746/75
definiunoseuartigo3?critériosespecíficos quedevem
sertidosemcontaparaocálculodarestituição dos
cereais ;
Considerando que,noquerespeitaàsfarinhas,àssêmolas
detrigooudecenteio,estescritériosespecíficos sãodefi­
nidosnoartigo4?doRegulamento (CEE)n?2746/75;
que,alémdisso,arestituição aplicávelaessesprodutos
(4)JOn?128de27.6.1967,p.2574/67.
OJOn?L168de27.7.1971,p.16.
(é)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L180de27.6.1989,p.1.
(')JOn?L281de1.11.1975,p.78.

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ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituições àexportação dosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2727/75sãofixadasnoníveldosmontantes constantes
doanexo.
Nãoéfixadaarestituição àexportação paraPortugal .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem.7deJulhode
1989.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em6deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamento daComissão ,de6deJulhode1989,quefixaasrestituições aplicaveis a
exportação doscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(') Montante dasrestituições
07099060000 — —
07129019000 — —
10011010000 01 0
10011090000 01 10,00
10019091000 01 0
10019099000 04 20,00
05 20,00
02 10,00
10020000000 03 20,00
05 20,00
02 10,00
10030010000 01 0
10030090000 04 35,00
02 0
10040010000 01 0
10040090000 01 0
10051090000 — —
10059000000 03 40,00
I02) 0
10070090000 —
10082000000 — •—
11010000110 02 47,00
06 65,00
11010000120 02 47,00
I06 65,00
11010000130 01 41,00
11010000150 oi 38,00
11010000170 01 35,00
11010000180 01 32,00
11010000190 — —
11010000900 — —
11021000100 01 47,00
11021000200 01 47,00
11021000300 01 47,00
11021000500 01 47,00 *
110210.00900 — —
11031110100 01 100,00
11031110200 01 90,00
11031110500 01 50,00
11031110900 = 01 20,00
11031190100 01 47,50
11031190900 — — ■

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(')Osdestinossãõidentificados doseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04Suíça,Áustria,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
05ZonaIIb),
06EgiptoeIémen.
NB:Aszonassãodelimitadas peloRegulamento (CEE)n?1124/77daComissão (JOn?L134de28.
5.1977,p.53),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?296/88(JO
n?L30de2.2.1988,p.9)