17.8.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L228/29
REGULAMENTO (CEE)N?2484/91DACOMISSÃO
de14deAgostode1991
relativoadiversasentregasdecereaisatítulodeajudaalimentar
Considerando queseverificouque,nomeadamente por
razõeslogísticas,certasacçõesnãosãoatribuídasdentro
dosprimeiroésegundoprazosdeapresentaçãodepropos­
tas;que,paraevitarrepetirapublicaçãodoanúnciode
concurso,convémestabelecerumterceiroprazopara
apresentaçãodepropostas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasadistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários 8042toneladasde
cereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
790/910;queénecessárioprecisar,nomeadamente ,os
prazoseascondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deAgostode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(■)JOn?L370de30.12.1986,p.1.(jJOn?L174de7.7.1990,p.6.(jJOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L228/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.8.91
ANEXO
LOTESA,BeC
1.Acçõesn?s('):1317/90,1318/90e1319/90
2.Programa :1990
3.Beneficiário Ç):LiguedessociétésdelaCroix-RougeetduCroissant-Rouge ,servicelogistique,case
postale372,CH-1211Genève19(tel.7345580;telex412133LRCSCH;telefax:7330395)
4.Representante dobeneficiário (2):SudaneseRedCrescent,LeagueDelegation,POBox235,Khar­
toum,RepublicofSudan(tel.72011/72877,telex:23006LCRSSd)
5.Localoupaisdedestino:Sudão
6.Produtoamobilizar:farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):veralistapublicadanoJOn?C114de29.4.1991,
p.1[pontoII.B.La)]
8.Quantidadetotal:3470toneladas(4754toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:3(loteA,1317/90:1000toneladas;loteB,1318/90:1200toneladas;loteC,
1319/90:1270toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(4)(8):veralistapublicadanoJOn?C114de29.4.1991,p.1
[pontosII.B.2.C)eII.B.3]
Inscriçõeseminglês
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«Umcrescentevermelhocomaspontasorientadasparaadireita/ACTIONOFTHELEAGUEOF
REDCROSSANDREDCRESCENTSOCIETIES (LICROSS)/FORFREEDISTRIBUTION /PORT
SUDAN »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :PortSudan
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :loteA:de20.9a10.10.1991;loteB:de27.9a17.10.
1991;loteC:de4a24.10.1991
18.Datalimiteparaofornecimento :loteA:31.10.1991;loteB:de10a30.11.1991;loteC:de10a
31.12.1991
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:3.9.1991,às12horas
21.A.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:10.9.1991,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque:loteA:de27.9a17.10.1991;loteB:de4a24.10.1991;lote
C:de11a31.10.1991
c)Datalimiteparaofornecimento :loteA:31.10.1991;loteB:de10a30.11.1991;loteC:de
10a31.12.1991
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:17.9.1991,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque:loteA:de4a24.10.1991;loteB:de11a31.10.1991;loteC:
de18.10a7.11.1991
c)Datalimiteparaofornecimento :loteA:7.11.1991;loteB:de17.11a7.12.1991;loteC:de
15a31.12.1991

17.8.91 N?L228/31 JornalOficialdasComunidades Europeias
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaudel'aidealimentaire,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telex:22037AGRECBou25670AGRECB)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):restituiçãoaplicávelem30.8.1991,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?2281/91(JOn?L208de30.7.1991,p.58)

N?L228/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.8.91
LOTED
1.Acçãon?('):330/91
2.Programa :1991
3.Beneficiário (2)f):WorldFoodProgramme,viaCristoforoColombo426,1-00145Roma(telex626675
WFPI)
4.Representante dobeneficiário :verJOn?C103dé16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Argélia
6.Produtoamobilizar:farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria :(3):veralistapublicadanoJOn?C114de29.4.1991,
p.1[pontoII.B.La)]
8.Quantidadetotal:2400toneladas(3288toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):veralistapublicadanoJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontos
II.B.2.C)eII.B.3]
Inscriçõesemfrancês
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ALGÉRIE0415501/ACTIONDUPROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL/ARZEW».
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de20.9a15.10.1991
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :às12horasdo
dia3.9.1991
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia10.9.1991
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de27.9a22.10.1991
c)Datalimiteparaofornecimento :—
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia17.9.1991
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de4a29.10.1991
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedaofertaliberadaemecus
24.EndereçoparaenviodaspropostasO:
Bureaude1'aidealimentaire ,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
batimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telex22037AGRECBou25670AGRECB)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):restituiçãoaplicávelem30.8.1991,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?2281/91daComissão(JOn?L208de30.7.1991,p.58)

17.8.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L228/33
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C114de29deAbrilde1991,página33.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137edeiodo131.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes
—certificadodeorigem,
—certificadofitossanitário ,
—certificadodefumigação,
—certificadoderadioactividade legalizadopeloconsuladodoSudão(acçõesn?s1317/90,1318/90e
1319/90).
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadeconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiador ,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005,
—2363304.
(6)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JO n?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de24.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetários
edeadesão,àtaxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2°doregulamento
atráscitadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
Ç)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiárioomaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessárioseasuadistribuição.
(8)Aentregarempaletesstandardenvolvidasemplástico(shrinkedplastic).