02/Fasc.04 JornalOficialdasComunidades Europeias 175
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8.12.77 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L314/21
REGULAMENTO (CEE)N?2697/77DACOMISSÃO
de7deDezembrode1977
quealteraoanexoaoRegulamento(CEE)n?1535/77quedeterminaascondiçõesdeadmissão
dealgumasmercadoriasaobenefíciodeumregimepautalfavorávelàimportaçãoemfunçãodo
seudestinoespecial
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , tasincluídasnoCapítulo8;farinhase
sêmolasdesaguedasraízesetubércu­
loscompreendidos non?07.06:
B.Farinhasdasfrutasincluídasno
capítulo8:
exI.Debananas :
—desnaturadas ,importadas
noquadrodosistemade
preferênciasgeneralizadas
C.Farinhasesêmolas,desaguedas
raízesetubérculoscompreendidos
non?07.06:
I.Desnaturados »
aseguiràposição12.01:TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?97/69do
Conselho,de16deJaneirode1969,relativoàsmedi­
dasatomarparaaaplicaçãouniformedanomencla­
turadapautaaduaneiracomum(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapelqRegulamento (CEE)n?
280/77(2)e,nomeadamente ,osseusartigos3?e4?
Considerando que,noanexodoRegulamento (CEE)
n?1535/77daComissão,de4deJulhode1977,que
determinaascondiçõesdeadmissãodealgumasmer­
cadoriasaobenefíciodeumregimepautalfavorávelà
importaçãodoseudestinoafimespecial(3),figuraa
listadosprodutosaosquaisesteregulamentonãose
aplica;quealgunsprodutosactualmentesubmetidosa
umaregulamentação maisespecífica,devem,atéordem
emcontrário,serincluídasnareferidalista;que
convém,poroutrolado,procederàactualizaçãodeste
anexoemconformidade comasalteraçõesadoptadas
paraapautaaduaneiracomum,nomeadamente na
sequênciadarecomendação de18deJunhode1976do
ConselhodeCooperaçãoAduaneira;
Considerando queasmedidasprevistasnopresente
regulamentoestãoconformescomoparecerdoComité
daNomenclatura daPautaAduaneiraComum,«17.01Açúcardebeterrabaoudecana,no
estadosólido:
B.Açúcarembruto:
exI.Destinadoàrefinação
—Açúcarcomtratamento
preferencialimportadoao
abrigodoRegulamento
(CEE)n?3330/74(vero
Regulamento (CEE)n?
2782/76,JOn?L318de
18.11.1976,p.13.)
Vinhosdeuvasfrescas;mostodeuvas
frescasamuadocomálcool:22.05
exC.Outros:
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.—vinhosimportados da
Argéliaedestinadosaserem
fortalecidos emconformi­
dadecomadefiniçãoque
figuranoAnexoIIdoRegu­
lamento(CEE)n?816/70OanexoaoRegulamento (CEE)n?1535/77éalterado
comosegue:
1.Sãoinseridasasseguintesposiçõespautais: (veroRegulamento (CEE)n?
1614/76JOn?L178de3.7.
1976,p.37)»—aseguiràposição10.05,
«11.04Farinhasdoslegumesdevagem,secos,
compreendidos non?07.05oudasfru­2.Sãosuprimidasasposiçõespautais11.06e87.01.
3.Ostextosseguintessãoalterados :
asubposição84.06Cpassaateraseguinte
redacção:(')JOn°L14de21.1.1969,p.1.
OJOn?L40de11.2.1977,p.1.
OJOn?L171de9.7.1977,p.1.

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«C.Outrosmotores: somforvarer,dererbestemtsomudstyr
ellerudrustningtilsådanefartøjer(afsnit
IIA.undersærligebestemmelser ».
naversãoinglesa:II.Motoresdecombustãointerna(de
igniçãoporcompressão):
exa)Motoresdepropulsão,para
embarcações :
—destinadosàsembarcações
dassubposições 89.01A,
89.01BI,89.02A,89.02BI
e89.03A»;
apenúltimarubrica(relativaaosprodutosdes­
tinadosaseremincorporados emembarcações ,
etc.)passaaterassequintesredacções :
—naversãodinamarquesa :«Miscellaneous :goodsintendedforincorpora­
tionintheships,boatsorothervesselsfalling
withinsubheadings89.01A,89.01BI,89.02A,
89.02BIe89.03Aforthepurposesoftheir
construction ,repair,maintenance orconver­
sionorforthepurposesoffittingtoorequip­
pingsuchships,boatsorothervessels(Section
II.A.ofthePreliminaryProvisions)».
Artigo2°.«Forskelligt :Vaserdererbestemttilindby­
gningiskibehenhørendeunderpos.
89.01A,89.01BI,89.02A,89.02BIog
89.03Avedregulering,reparation,vedlige­
holdelseellesombygningafdisse,såvelOpresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1978.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelsem7deDezembrode1977.
PelaComissão
EtienneDAVIGNON
MembrodaComissão