APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2006

(2006/465/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do n.o 4 do artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), nomeadamente os artigos 37.o e 38.o,

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2006, aprovado definitivamente em 15 de Dezembro de 2005 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (3),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 2/2006 da União Europeia para o exercício de 2006, apresentado pela Comissão em 12 de Abril de 2006,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 2/2006, estabelecido pelo Conselho em 21 de Abril de 2006,

Tendo em conta o artigo 69.o e o Anexo IV do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 18 de Maio de 2006,

Estando assim concluído o processo previsto no artigo 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no artigo 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

DECLARA:

Artigo único

O orçamento rectificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2006 está definitivamente aprovado.

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2) JO L 78 de 15.3.2006, p. 1.

(3) JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/708/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 14.10.2005, p. 24).

APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 2 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2006, nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição Orçamento 2006 (1) Orçamento 2005 (2) Variação (%) 1. Agricultura 50 991 020 000 48 464 850 000 +5,21 2. Acções estruturais 35 639 599 237 32 396 027 704 +10,01 3. Políticas internas 8 904 016 732 8 016 662 269 +11,07 4. Acções externas 5 369 049 920 5 476 162 603 –1,96 5. Administração 6 656 369 817 6 292 367 368 +5,78 6. Reservas 458 000 000 446 000 000 +2,69 7. Estratégia de pré-adesão 2 984 409 038 3 286 990 000 –9,21 8. Compensações 1 073 500 332 1 304 988 996 –17,74 Total das despesas (3) 112 075 965 076 105 684 048 940 +6,05





RECEITAS

Descrição Orçamento 2006 (4) Orçamento 2005 (5) Variação (%) Receitas diversas (títulos 4 a 9) 1 297 689 094 1 585 916 305 –18,17 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) 2 410 079 591 2 736 707 563 –11,94 Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1) p.m. p.m. Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) p.m. 525 961 402 Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) p.m. 2 451 315 772 Total das receitas dos títulos 3 a 9 3 707 768 685 7 299 901 042 –49,21 Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2) 14 225 100 000 13 944 000 000 +2,02 Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 15 884 321 797 15 556 051 275 +2,11 Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios RNB, quadros 3 e 4, capítulo 1 4) 78 258 774 594 68 884 096 623 +13,61 Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (6) 108 368 196 391 98 384 147 898 +10,15 Total das receitas (7) 112 075 965 076 105 684 048 940 +6,05





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Estados-Membros 1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada 1 % do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1 % da base «IVA» nivelada (8) Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada (1) (2) (4) (5) (6) (7) Bélgica 1 310 215 000 3 128 969 000 50 1 564 484 500 1 310 215 000 República Checa 602 106 000 994 862 000 50 497 431 000 497 431 000 República Checa Dinamarca 819 859 000 2 099 021 000 50 1 049 510 500 819 859 000 Alemanha 9 799 832 000 22 810 270 000 50 11 405 135 000 9 799 832 000 Estónia 55 930 000 98 555 000 50 49 277 500 49 277 500 Estónia Grécia 1 072 870 000 1 893 940 000 50 946 970 000 946 970 000 Grécia Espanha 5 426 125 000 9 003 310 000 50 4 501 655 000 4 501 655 000 Espanha França 8 370 700 000 17 612 620 000 50 8 806 310 000 8 370 700 000 Irlanda 789 535 000 1 416 737 000 50 708 368 500 708 368 500 Irlanda Itália 6 337 513 000 14 454 499 000 50 7 227 249 500 6 337 513 000 Chipre 108 709 000 135 816 000 50 67 908 000 67 908 000 Chipre Letónia 57 459 000 129 939 000 50 64 969 500 57 459 000 Lituânia 132 640 000 210 135 000 50 105 067 500 105 067 500 Lituânia Luxemburgo 170 252 000 256 440 000 50 128 220 000 128 220 000 Luxemburgo Hungria 404 168 000 906 498 000 50 453 249 000 404 168 000 Malta 35 810 000 45 841 000 50 22 920 500 22 920 500 Malta Países Baixos 2 359 925 000 4 865 105 000 50 2 432 552 500 2 359 925 000 Áustria 1 084 190 000 2 479 885 000 50 1 239 942 500 1 084 190 000 Polónia 1 325 076 000 2 398 275 000 50 1 199 137 500 1 199 137 500 Polónia Portugal 941 550 000 1 429 050 000 50 714 525 000 714 525 000 Portugal Eslovénia 158 752 000 292 944 000 50 146 472 000 146 472 000 Eslovénia Eslováquia 165 376 000 394 000 000 50 197 000 000 165 376 000 Finlândia 699 620 000 1 613 560 000 50 806 780 000 699 620 000 Suécia 1 268 455 000 3 078 609 000 50 1 539 304 500 1 268 455 000 Reino Unido 9 765 154 000 19 112 000 000 50 9 556 000 000 9 556 000 000 Reino Unido Total 53 261 821 000 110 860 880 000 55 430 440 000 51 321 264 500





Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IVA» (n.o 4 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):

Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada A. A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2006. B. Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]: 1. Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D), dos Países Baixos (NL), da Áustria (A) e da Suécia (S) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal. Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha: Contribuição «IVA» teórica da Alemanha [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido Exemplo quantificado: Alemanha: Contribuição IVA teórica da Alemanha = 9 799 832 000 / (51 321 264 500 – 9 556 000 000) × 1/4 × 5 685 342 107 = 333 503 200 2. Cálculo da taxa congelada Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D + NL + A + S)] / [base «IVA» nivelada da UE – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)] Taxa congelada = 5 685 342 107 – (333 503 200 + 80 311 840 + 36 896 636 + 43 167 455)] / [51 321 264 500 – (9 556 000 000 + 9 799 832 000 + 2 359 925 000 + 1 084 190 000 + 1 268 455 000)] Taxa congelada = 0,190492392346244 % Taxa uniforme: 0,5 % – 0,190492392346244 % = 0,309507607653756 %





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estados-Membros 1 % da base «IVA» nivelada Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %) Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %) Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (1) (2) (3) (4) = (1) × (3) Bélgica 1 310 215 000 0,50 0,309507608 405 521 510 República Checa 497 431 000 0,50 0,309507608 153 958 679 Dinamarca 819 859 000 0,50 0,309507608 253 752 598 Alemanha 9 799 832 000 0,50 0,309507608 3 033 122 558 Estónia 49 277 500 0,50 0,309507608 15 251 761 Grécia 946 970 000 0,50 0,309507608 293 094 419 Espanha 4 501 655 000 0,50 0,309507608 1 393 296 470 França 8 370 700 000 0,50 0,309507608 2 590 795 331 Irlanda 708 368 500 0,50 0,309507608 219 245 440 Itália 6 337 513 000 0,50 0,309507608 1 961 508 487 Chipre 67 908 000 0,50 0,309507608 21 018 043 Letónia 57 459 000 0,50 0,309507608 17 783 998 Lituânia 105 067 500 0,50 0,309507608 32 519 191 Luxemburgo 128 220 000 0,50 0,309507608 39 685 065 Hungria 404 168 000 0,50 0,309507608 125 093 071 Malta 22 920 500 0,50 0,309507608 7 094 069 Países Baixos 2 359 925 000 0,50 0,309507608 730 414 741 Áustria 1 084 190 000 0,50 0,309507608 335 565 053 Polónia 1 199 137 500 0,50 0,309507608 371 142 179 Portugal 714 525 000 0,50 0,309507608 221 150 923 Eslovénia 146 472 000 0,50 0,309507608 45 334 198 Eslováquia 165 376 000 0,50 0,309507608 51 185 130 Finlândia 699 620 000 0,50 0,309507608 216 537 712 Suécia 1 268 455 000 0,50 0,309507608 392 596 472 Reino Unido 9 556 000 000 0,50 0,309507608 2 957 654 699 Total 51 321 264 500 15 884 321 797





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto na alínea d) do n.o 1 artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros 1 % do rendimento nacional bruto Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 3 128 969 000 2 208 797 907 República Checa 994 862 000 702 291 746 Dinamarca 2 099 021 000 1 481 738 295 Alemanha 22 810 270 000 16 102 197 444 Estónia 98 555 000 69 571 823 Grécia 1 893 940 000 1 336 967 770 Espanha 9 003 310 000 6 355 605 403 França 17 612 620 000 12 433 078 815 Irlanda 1 416 737 000 1 000 101 222 Itália 14 454 499 000 10 203 701 965 Chipre 135 816 000 95 875 062 Letónia 129 939 000 0,7059188 (9) 91 726 377 Lituânia 210 135 000 148 338 238 Luxemburgo 256 440 000 181 025 806 Hungria 906 498 000 639 913 941 Malta 45 841 000 32 360 022 Países Baixos 4 865 105 000 3 434 368 874 Áustria 2 479 885 000 1 750 597 336 Polónia 2 398 275 000 1 692 987 307 Portugal 1 429 050 000 1 008 793 199 Eslovénia 292 944 000 206 794 664 Eslováquia 394 000 000 278 131 990 Finlândia 1 613 560 000 1 139 042 269 Suécia 3 078 609 000 2 173 247 838 Reino Unido 19 112 000 000 13 491 519 281 Total 110 860 880 000 78 258 774 594





QUADRO 4

Recursos baseados no RNB — Financiamento das reservas [alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] (capítulo 1 4)

Estados-Membros Reserva empréstimos e garantia de empréstimos Reserva para ajudas de emergência Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas Recursos próprios «RNB» à taxa uniforme (1) (2) (3) (4) = (1) + (2) + (3) Bélgica 6 463 361 6 463 361 2 195 871 185 2 208 797 907 República Checa 2 055 039 2 055 039 698 181 668 702 291 746 Dinamarca 4 335 847 4 335 847 1 473 066 601 1 481 738 295 Alemanha 47 118 080 47 118 080 16 007 961 284 16 102 197 444 Estónia 203 580 203 580 69 164 663 69 571 823 Grécia 3 912 221 3 912 221 1 329 143 328 1 336 967 770 Espanha 18 597 705 18 597 705 6 318 409 993 6 355 605 403 França 36 381 544 36 381 544 12 360 315 727 12 433 078 815 Irlanda 2 926 486 2 926 486 994 248 250 1 000 101 222 Itália 29 857 965 29 857 965 10 143 986 035 10 203 701 965 Chipre 280 549 280 549 95 313 964 95 875 062 Letónia 268 409 268 409 91 189 559 91 726 377 Lituânia 434 066 434 066 147 470 106 148 338 238 Luxemburgo 529 716 529 716 179 966 374 181 025 806 Hungria 1 872 509 1 872 509 636 168 923 639 913 941 Malta 94 692 94 692 32 170 638 32 360 022 Países Baixos 10 049 614 10 049 614 3 414 269 646 3 434 368 874 Áustria 5 122 579 5 122 579 1 740 352 178 1 750 597 336 Polónia 4 954 002 4 954 002 1 683 079 303 1 692 987 307 Portugal 2 951 920 2 951 920 1 002 889 359 1 008 793 199 Eslovénia 605 120 605 120 205 584 424 206 794 664 Eslováquia 813 867 813 867 276 504 256 278 131 990 Finlândia 3 333 053 3 333 053 1 132 376 163 1 139 042 269 Suécia 6 359 335 6 359 335 2 160 529 168 2 173 247 838 Reino Unido 39 478 741 39 478 741 13 412 561 799 13 491 519 281 Total 229 000 000 229 000 000 77 800 774 594 78 258 774 594 Percentagem de 1 % do RNB 0,0021 0,0021 0,7018 0,7059





QUADRO 5

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2005 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (10) (%) Montante 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases teóricas do IVA não niveladas 17,8134 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão 7,1843 3. (1) – (2) 10,6290 4. Despesas repartidas totais 93 429 615 393 5. Despesas de pré-adesão (DPA) (11) 1 755 539 532 6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5) 91 674 075 861 7. Montante original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 6 431 081 164 8. Vantagem do Reino Unido (12) 747 129 835 9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8) 5 683 951 329 10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13) –1 390 778 11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) 5 685 342 107





QUADRO 6

Cálculo do financiamento da correcção a favor do Reino Unido no valor de –5 685 342 107 euros (capítulo 1 5)

Estados-Membros Partes nas bases «RNB» Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2) Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3) Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correcção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,82 3,41 5,35 1,45 4,86 276 481 607 República Checa 0,90 1,08 1,70 0,46 1,55 87 907 884 Dinamarca 1,89 2,29 3,59 0,97 3,26 185 473 457 Alemanha 20,58 24,86 0,00 –18,65 0,00 6,22 353 367 227 Estónia 0,09 0,11 0,17 0,05 0,15 8 708 506 Grécia 1,71 2,06 3,24 0,88 2,94 167 352 113 Espanha 8,12 9,81 15,39 4,18 13,99 795 549 465 França 15,89 19,20 30,10 8,18 27,37 1 556 284 347 Irlanda 1,28 1,54 2,42 0,66 2,20 125 185 555 Itália 13,04 15,75 24,70 6,71 22,47 1 277 226 814 Chipre 0,12 0,15 0,23 0,06 0,21 12 000 958 Letónia 0,12 0,14 0,22 0,06 0,20 11 481 655 Lituânia 0,19 0,23 0,36 0,10 0,33 18 567 925 Luxemburgo 0,23 0,28 0,44 0,12 0,40 22 659 522 Hungria 0,82 0,99 1,55 0,42 1,41 80 099 874 Malta 0,04 0,05 0,08 0,02 0,07 4 050 597 Países Baixos 4,39 5,30 0,00 –3,98 0,00 1,33 75 368 185 Áustria 2,24 2,70 0,00 –2,03 0,00 0,68 38 417 348 Polónia 2,16 2,61 4,10 1,11 3,73 211 916 106 Portugal 1,29 1,56 2,44 0,66 2,22 126 273 555 Eslovénia 0,26 0,32 0,50 0,14 0,46 25 885 085 Eslováquia 0,36 0,43 0,67 0,18 0,61 34 814 584 Finlândia 1,46 1,76 2,76 0,75 2,51 142 577 207 Suécia 2,78 3,36 0,00 –2,52 0,00 0,84 47 692 531 Reino Unido 17,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0 Total 100,00 100,00 100,00 –27,17 27,17 100,00 5 685 342 107

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

Recapitulação do financiamento do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

Estado-Membro Direitos agrícolas líquidos (75 %) Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %) Direitos aduaneiros líquidos (75 %) Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) Recursos próprios IVA à taxa uniforme Recursos próprios RNB, excluindo as reservas Recursos próprios RNB, reservas Correcção a favor do Reino Unido Total dos recursos próprios (14) Contribuição para o financiamento total (%) (1) (2) (3) (4) = (1) + (2) + (3) (5) (6) (7) (8) (9) = (4) + (5) + (6) + (7) + (8) (10) Bélgica 10 800 000 33 600 000 1 441 900 000 1 486 300 000 405 521 510 2 195 871 185 12 926 722 276 481 607 4 377 101 024 4,04 República Checa 2 600 000 6 500 000 158 800 000 167 900 000 153 958 679 698 181 668 4 110 078 87 907 884 1 112 058 309 1,03 Dinamarca 15 800 000 19 100 000 226 400 000 261 300 000 253 752 598 1 473 066 601 8 671 694 185 473 457 2 182 264 350 2,01 Alemanha 115 500 000 159 900 000 2 517 300 000 2 792 700 000 3 033 122 558 16 007 961 284 94 236 160 353 367 227 22 281 387 229 20,56 Estónia 400 000 0 16 900 000 17 300 000 15 251 761 69 164 663 407 160 8 708 506 110 832 090 0,10 Grécia 7 300 000 4 100 000 191 300 000 202 700 000 293 094 419 1 329 143 328 7 824 442 167 352 113 2 000 114 302 1,85 Espanha 38 000 000 16 600 000 1 101 900 000 1 156 500 000 1 393 296 470 6 318 409 993 37 195 410 795 549 465 9 700 951 338 8,95 França 58 900 000 153 000 000 1 027 300 000 1 239 200 000 2 590 795 331 12 360 315 727 72 763 088 1 556 284 347 17 819 358 493 16,44 Irlanda 400 000 4 700 000 149 900 000 155 000 000 219 245 440 994 248 250 5 852 972 125 185 555 1 499 532 217 1,38 Itália 58 900 000 21 100 000 1 333 100 000 1 413 100 000 1 961 508 487 10 143 986 035 59 715 930 1 277 226 814 14 855 537 266 13,71 Chipre 1 900 000 0 38 200 000 40 100 000 21 018 043 95 313 964 561 098 12 000 958 168 994 063 0,16 Letónia 400 000 600 000 19 700 000 20 700 000 17 783 998 91 189 559 536 818 11 481 655 141 692 030 0,13 Lituânia 1 300 000 1 000 000 32 000 000 34 300 000 32 519 191 147 470 106 868 132 18 567 925 233 725 354 0,22 Luxemburgo 100 000 0 13 800 000 13 900 000 39 685 065 179 966 374 1 059 432 22 659 522 257 270 393 0,24 Hungria 3 200 000 5 300 000 130 400 000 138 900 000 125 093 071 636 168 923 3 745 018 80 099 874 984 006 886 0,91 Malta 1 200 000 0 9 000 000 10 200 000 7 094 069 32 170 638 189 384 4 050 597 53 704 688 0,05 Países Baixos 170 000 000 37 400 000 1 209 300 000 1 416 700 000 730 414 741 3 414 269 646 20 099 228 75 368 185 5 656 851 800 5,22 Áustria 4 000 000 15 200 000 186 100 000 205 300 000 335 565 053 1 740 352 178 10 245 158 38 417 348 2 329 879 737 2,15 Polónia 20 900 000 30 500 000 217 900 000 269 300 000 371 142 179 1 683 079 303 9 908 004 211 916 106 2 545 345 592 2,35 Portugal 19 900 000 1 900 000 93 900 000 115 700 000 221 150 923 1 002 889 359 5 903 840 126 273 555 1 471 917 677 1,36 Eslovénia 100 000 500 000 31 100 000 31 700 000 45 334 198 205 584 424 1 210 240 25 885 085 309 713 947 0,29 Eslováquia 600 000 5 200 000 46 800 000 52 600 000 51 185 130 276 504 256 1 627 734 34 814 584 416 731 704 0,38 Finlândia 3 000 000 3 600 000 100 200 000 106 800 000 216 537 712 1 132 376 163 6 666 106 142 577 207 1 604 957 188 1,48 Suécia 8 700 000 8 800 000 313 700 000 331 200 000 392 596 472 2 160 529 168 12 718 670 47 692 531 2 944 736 841 2,72 Reino Unido 219 600 000 27 600 000 2 298 500 000 2 545 700 000 2 957 654 699 13 412 561 799 78 957 482 –5 685 342 107 13 309 531 873 12,28 Total 763 500 000 556 200 000 12 905 400 000 14 225 100 000 15 884 321 797 77 800 774 594 458 000 000 0 108 368 196 391 100,00

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Título Capítulo Designação Orçamento 2006 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 1 0 DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] 763 500 000 763 500 000 1 1 QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] 556 200 000 556 200 000 1 2 DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 12 905 400 000 12 905 400 000 1 3 RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 15 884 321 797 15 884 321 797 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 80 668 854 185 –2 410 079 591 78 258 774 594 1 5 CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS 0 0 Título 1 — Total 110 778 275 982 –2 410 079 591 108 368 196 391

CAPÍTULO 1 4 —

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2006 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom 1 4 0 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva para ajudas de emergência 80 210 854 185 –2 410 079 591 77 800 774 594 1 4 0 2 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos 229 000 000 229 000 000 1 4 0 3 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência 229 000 000 229 000 000 Artigo 1 4 0 — Subtotal 80 668 854 185 –2 410 079 591 78 258 774 594 Capítulo 1 4 — Total 80 668 854 185 –2 410 079 591 78 258 774 594

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva para ajudas de emergência

Orçamento 2006 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 80 210 854 185 –2 410 079 591 77 800 774 594

Observações

A taxa, excluindo a reserva para garantia de empréstimos e a reserva de ajuda de emergência, a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o exercício eleva-se a 0,7018 %.

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o

Estados-Membros Orçamento 2006 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante Bélgica 2 263 893 956 –68 022 771 2 195 871 185 República Checa 719 809 646 –21 627 978 698 181 668 Dinamarca 1 518 698 637 –45 632 036 1 473 066 601 Alemanha 16 503 849 158 – 495 887 874 16 007 961 284 Estónia 71 307 217 –2 142 554 69 164 663 Grécia 1 370 316 970 –41 173 642 1 329 143 328 Espanha 6 514 139 033 – 195 729 040 6 318 409 993 França 12 743 208 376 – 382 892 649 12 360 315 727 Irlanda 1 025 047 653 –30 799 403 994 248 250 Itália 10 458 222 157 – 314 236 122 10 143 986 035 Chipre 98 266 560 –2 952 596 95 313 964 Letónia 94 014 391 –2 824 832 91 189 559 Lituânia 152 038 373 –4 568 267 147 470 106 Luxemburgo 185 541 296 –5 574 922 179 966 374 Hungria 655 875 896 –19 706 973 636 168 923 Malta 33 167 206 – 996 568 32 170 638 Países Baixos 3 520 035 451 – 105 765 805 3 414 269 646 Áustria 1 794 264 074 –53 911 896 1 740 352 178 Polónia 1 735 217 024 –52 137 721 1 683 079 303 Portugal 1 033 956 443 –31 067 084 1 002 889 359 Eslovénia 211 952 932 –6 368 508 205 584 424 Eslováquia 285 069 688 –8 565 432 276 504 256 Finlândia 1 167 454 435 –35 078 272 1 132 376 163 Suécia 2 227 457 130 –66 927 962 2 160 529 168 Reino Unido 13 828 050 483 – 415 488 684 13 412 561 799 Total do número 1 4 0 0 80 210 854 185 –2 410 079 591 77 800 774 594

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Título Capítulo Designação Orçamento 2006 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 3 0 EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR p.m. 2 410 079 591 2 410 079 591 3 1 SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 5, 6 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 p.m. p.m. 3 2 SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 7 A 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 p.m. p.m. 3 3 RESTITUIÇÕES AOS ESTADOS-MEMBROS p.m. p.m. 3 4 AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS NA POLÍTICA DE JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS p.m. p.m. 3 5 RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO p.m. p.m. Título 3 — Total p.m. 2 410 079 591 2 410 079 591

CAPÍTULO 3 0 —

EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2006 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 3 0 EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR 3 0 0 Excedente disponível do exercício anterior p.m. 2 410 079 591 2 410 079 591 Artigo 3 0 0 — Subtotal p.m. 2 410 079 591 2 410 079 591 3 0 1 Excedente de recursos próprios provenientes de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia p.m. p.m. Artigo 3 0 1 — Subtotal p.m. p.m. 3 0 2 Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas p.m. p.m. Artigo 3 0 2 — Subtotal p.m. p.m. Capítulo 3 0 — Total p.m. 2 410 079 591 2 410 079 591

3 0 0

Excedente disponível do exercício anterior

Orçamento 2006 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante p.m. 2 410 079 591 2 410 079 591

Observações

Nos termos do disposto no artigo 15.o do Regulamento Financeiro, o saldo de cada exercício é inscrito, quer se trate de um excedente ou de um défice, enquanto receita ou enquanto despesa no orçamento do exercício seguinte.

As estimativas apropriadas das citadas receitas ou despesas são inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso, mediante recurso ao processo de carta rectificativa apresentada em conformidade com o artigo 34.o do Regulamento Financeiro. São estabelecidas em conformidade com os princípios referidos no artigo 15.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relação às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte através de um orçamento rectificativo.

É inscrito um défice no número 27 02 01 do mapa de despesas da secção III «Comissão».

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1).

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente o artigo 7.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o artigo 15.o

(1) Inclui os orçamentos rectificativos n.os 1 e 2/2006.

(2) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 20 045 (JO L 60, 8.3.2005, p. 1) mais os orçamentos rectificativos n.os 1 a 8/2005.

(3) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».

(4) Inclui os orçamentos rectificativos n.os 1 e 2/2006.

(5) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 20 045 (JO L 60, 8.3.2005, p. 1) mais os orçamentos rectificativos n.os 1 a 8/2005.

(6) Os recursos próprios para o orçamento de 2006 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 133.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 8 de Abril de 2005.

(7) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9) Cálculo da taxa: (78 258 774 594) / (110 860 880 000) = 0,705918756859949 %.

(10) Percentagens arredondadas.

(11) O montante das despesas de pré-adesão (DPA) corresponde a pagamentos efectuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1 de Maio de 2004) ao abrigo das dotações de 2003 ajustadas mediante a aplicação do deflator PIB para 2004. Este montante é deduzido das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o alargamento.

(12) A «vantagem do RU» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(13) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(14) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (108 368 196 391) / (11 086 088 000 000) = 0,98 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,24 %.