122 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.07
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N?L355/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.12.73
DECISÃODACOMISSÃO
de31deOutubrode1973
relativaaoComitéConsultivodeFrutaseProdutosHortícolasFrescoseTransformados
(73/423/CEE)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Artigo2o.
1.OComitépodeserconsultadopelaComissão
sobrequalquerproblemaquedigarespeitoàaplica­
çãodosregulamentosrelativosàorganizaçãocomum
demercadonosectordasfrutaseprodutoshortícolas
designadamente sobreasmedidasqueaComissão
tenhadeadoptarnoâmbitodessesregulamentos .
2.OpresidentedoComitépodeindicaràComis­
sãoaoportunidadedeconsultaroComitésobreas­
suntodasuacompetência esobreoqualnãolhe
tenhasidoapresentadopedidodeparecer.Opresi­
denteprocederádestemododesignadamente ape­
didodeumadascategoriaseconómicasrepresenta­
das.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Considerando quepelaDecisãodaComissão,de18de
Julhode1962(x),alteradapelaDecisão,de15deMaio
de1970(2),seinstituiumComitéConsultivonosector
dasfrutaseprodutoshortícolas;
Considerando quesetornouoportunoadaptarasregras
relativasaonúmerodemembroseàrepartiçãodosluga­
resnointeriordoComité;
Considerando,alémdisso,queconvémadaptarotexto
dadecisãoacimareferidanalgunspontosdeordemse­
cundária;queumapreocupaçãodeclarezalevaaproce­
deraumaredacçãocompletamente novadotexto,Artigo3?
DECIDE :
ArtigoIo.
OtextodaDecisãode18deJulhode1962relativaà
criaçãodoComitéConsultivodeFrutaseProdutosHor­
tícolasFrescoseTransformados passaateraseguinte
redacção:1.OComitécompõe-sedequarentamembros.
2.Oslugaresficamdistribuídosdoseguintemodo:
—catorzeparaosprodutoresdefrutaseprodu­
toshortícolas,
—seisparaascooperativasdefrutaseprodutos
hortícolas,
—quatroparaasindústriastransformadoras de
produtosagrícolasealimentares,assimreparti­
dos:
—doisparaasindústriasdeconservasdepro­
dutoshortícolas,
—doisparaasindústriasdecompotasedoces
defruta,conservasdefrutaseparaas
indústriasdesumosdefrutaeprodutos
hortícolas,
—seisparaocomérciodefrutaseprodutoshortí­
colasfrescosetransformados ,
—cincoparaostrabalhadoresagrícolaseparaos
trabalhadores dosectoralimentar,«ArtigoIo.
1.Éconstituído,juntodaComissão,umComité
ConsultivodeFrutaseProdutosHortícolasFrescose
Transformados ,adiantedesignadopor«Comité».
2.OComitécompõe-sederepresentantes dasse­
guintescategoriaseconómicas :produtoresagrícolas,
cooperativasagrícolas,indústriasagrícolasealimen­
tares,comérciodeprodutosagrícolasealimentares,
trabalhadoresdosectoragrícolaealimentareconsu­
midores.—cincoparaosconsumidores .
Artigo4°
1.OsmembrosdoComitésãonomeadospelaCo­
missão,porpropostadasorganizaçõesprofissionais
constituídasaníveldaComunidademaisrepresenta­
tivasdascategoriaseconómicasreferidasnon?2do
artigo1?ecujasactividadessesituemnoquadrodaOJOn?L72de8.8.1962,p.2032/62.
(2)JOn?L121de4.6.1970,p.18.

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Artigo8?
1.OComitéreúne-senasededaComissãopor
convocaçãodesta.Amesareúne-seporconvocação
dopresidenteemacordocomaComissão.
2.Osrepresentantes dosserviçosinteressadosda
ComissãoparticipamnasreuniõesdoComité,da
mesaedosgruposdetrabalho.
3.OsserviçosdaComissãoasseguramosecreta­
riadodoComité,damesaedosgruposdetrabalho.organizaçãocomumdemercadodefrutaseprodutos
hortícolas .Todavia,osrepresentantes dosconsumi­
doressãonomeadosporpropostadoComitéConsul­
tivodosConsumidores .
Paracadaumdoslugaresapreencher,estesorganis­
mosproporãodoiscandidatosdenacionalidadedife­
rente.
2.AduraçãodomandatodosmembrosdoComité
édetrêsanos.Omandatoérenovável .Oexercício
dasfunçõesnãoéremunerado .
OsmembrosdoComitécontinuarãoemfunçõesapós
otermodoperíododetrêsanos,atéqueseproceda
àsubstituiçãoourenovaçãodorespectivomandato.
Omandatodeummembroterminaantesdoperíodo
detrêsanos,pormotivodedemissãooufalecimento .
Domesmomodo,podepôr-setermoaomandatode
ummembroquandoasuasubstituiçãoforpedida
peloorganismoqueapresentouasuacandidatura .
Serásubstituídonorestanteperíododomandatode
acordocomoprocedimentoprevistonon?1.
AlistadosmembrosserápublicadapelaComissãono
JornalOficialdasComunidadesEuropeias,parainfor­
mação.Artigo9?
AsdeliberaçõesdoComitéincidemsobreospedidos
deparecerformuladospelaComissão.Nãosãoob­
jectodenenhumavotação.
AosolicitaroparecerdoComité,aComissãopode
fixaroprazoemquedeveseremitido.
Astomadasdeposiçãodascategoriaseconómicasre­
presentadasnoComitéserãoincluídasnumrelatório
atransmitiràComissão .
Nocasodeoparecersolicitadoobteracordounâ­
nimedoComité,esteelaboraráasconclusõescomuns
ajuntaraòrelatório.
Osresultadosdasdeliberaçõesserãocomunicados
pelaComissãoaoConselhoouaosComitésdeGes­
tão,apedidodestesúltimos.Artigo5?
Artigo10?
Semprejuízododispostonoartigo214?doTratado,
osmembrosdoComitésãoobrigadosanãodivulgar
asinformaçõesdequetiveramconhecimento pelos
trabalhosdoComitéoudosgruposdetrabalho,sem­
prequeaComissãoosinformardequeoparecerso­
licitadoouaquestãolevantadaincidesobrematéria
decarácterconfidencial .
Nestecaso,apenasassistirãoàssessõesosmembros
doComitéeosrepresentantes dosserviçosdaCo­
missão.»OComitéprocederáàeleiçãodeumpresidentee
doisvice-presidentes ,porumperíododetrêsanos.A
eleiçãofaz-sepormaioriadedoisterçosdosmem­
brospresentes.
Pelamesmamaioria,oComitépodeagregaroutros
membrosàmesa.Nestecaso,alémdopresidente,a
mesacompõe-sedeumrepresentante ,nomáximo,
porcadaumadascategoriaseconómicasrepresenta­
dasnoComité.
AmesapreparaeorganizaostrabalhosdoComité.
Artigo6°
Apedidodeumadascategoriaseconómicasrepre­
sentadas,opresidentepodeconvidarumdelegado
dessacategoriaaassistiràsreuniõesdoComité.O
presidentepode,nasmesmascondições,convidara
participarcomoperitonostrabalhosdoComitéqual­
querpessoacomcompetênciaespecialsobrequalquer
dosassuntosinscritosnaordemdodia.Osperitos
participarãoapenasnasdeliberaçõessobreaquestão
quemotivouasuapresença.Artigo2°
Apresentedecisãoentraemvigorem31deOutubrode
1973.
FeitoemBruxelasem31deOutubrode1973.
Artigo7?PelaComissão
OPresidenteAfimdefacilitaroandamentodostrabalhos,oCo­
mitépodeinstituirgruposdetrabalho. François-Xavier ORTOLI