APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2007

(2007/721/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 7 do artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007, que foi definitivamente aprovado em 14 de Dezembro de 2006,

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (2),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2007, que a Comissão apresentou em 21 de Junho de 2007,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 5/2007, que o Conselho elaborou em 13 de Julho de 2007,

Tendo em conta o artigo 69.o e o anexo IV do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a Resolução que o Parlamento Europeu aprovou em 5 de Setembro de 2007,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto nos artigos 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica está concluído e o orçamento rectificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2007 está definitivamente aprovado.

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

(2) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 5 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2007, nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição Orçamento 2007 (1) Orçamento 2006 (2) Variação (%) 1. Crescimento sustentável 44 837 060 205 35 865 973 075 +25,01 2. Preservação e gestão dos recursos naturais 54 718 545 736 54 579 470 941 +0,25 3. Cidadania, liberdade, segurança e justiça 1 201 955 766 1 162 155 453 +3,42 4. A UE enquanto parceiro mundial 7 352 746 732 8 093 291 458 –9,15 5. Administração 6 942 264 030 6 604 078 362 +5,12 6. Compensações 444 646 152 1 073 500 332 –58,58 Despesas totais (3) 115 497 218 621 107 378 469 621 +7,56





RECEITAS

Descrição Orçamento 2007 (4) Orçamento 2006 (5) Variação (%) Receitas diversas (títulos 4 a 9) 1 209 273 561 2 349 189 094 –48,52 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) 1 847 631 711 2 410 079 591 –23,34 Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1) p.m. p.m. Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) 260 940 125 92 730 000 + 181,40 Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) p.m. 1 516 079 442 Total das receitas dos títulos 3 a 9 3 317 845 397 6 368 078 127 –47,90 Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2) 16 532 900 000 14 888 900 000 +11,04 Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 18 517 228 951 17 200 276 121 +7,66 Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios RNB, quadros 3 e 4, capítulo 14) 77 129 244 273 68 921 215 373 +11,91 Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (6) 112 179 373 224 101 010 391 494 +11,06 Despesas totais (7) 115 497 218 621 107 378 469 621 +7,56





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Estados-Membros 1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada 1 % do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1 % da base «IVA» nivelada (8) Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada (1) (2) (3) (4) (5) (6) Bélgica 1 382 936 000 3 281 165 000 50 1 640 582 500 1 382 936 000 Bulgária 162 066 000 275 603 000 50 137 801 500 137 801 500 Bulgária República Checa 671 704 000 1 159 468 000 50 579 734 000 579 734 000 República Checa Dinamarca 938 241 000 2 293 154 000 50 1 146 577 000 938 241 000 Alemanha 10 072 673 000 23 873 467 000 50 11 936 733 500 10 072 673 000 Estónia 85 284 000 144 132 000 50 72 066 000 72 066 000 Estónia Grécia 1 189 727 000 2 025 774 000 50 1 012 887 000 1 012 887 000 Grécia Espanha 6 349 693 000 10 156 984 000 50 5 078 492 000 5 078 492 000 Espanha França 9 033 233 000 18 483 360 000 50 9 241 680 000 9 033 233 000 Irlanda 843 388 000 1 606 304 000 50 803 152 000 803 152 000 Irlanda Itália 5 958 859 000 15 128 335 000 50 7 564 167 500 5 958 859 000 Chipre 121 771 000 148 649 000 50 74 324 500 74 324 500 Chipre Letónia 105 115 000 188 114 000 50 94 057 000 94 057 000 Letónia Lituânia 120 604 000 260 443 000 50 130 221 500 120 604 000 Luxemburgo 167 345 000 298 231 000 50 149 115 500 149 115 500 Luxemburgo Hungria 383 594 000 926 134 000 50 463 067 000 383 594 000 Malta 40 405 000 50 473 000 50 25 236 500 25 236 500 Malta Países Baixos 2 685 802 000 5 500 597 000 50 2 750 298 500 2 685 802 000 Áustria 1 174 791 000 2 631 088 000 50 1 315 544 000 1 174 791 000 Polónia 1 453 429 000 2 834 857 000 50 1 417 428 500 1 417 428 500 Polónia Portugal 940 278 000 1 528 028 000 50 764 014 000 764 014 000 Portugal Roménia 478 940 000 1 136 040 000 50 568 020 000 478 940 000 Eslovénia 176 548 000 311 936 000 50 155 968 000 155 968 000 Eslovénia Eslováquia 226 168 000 508 674 000 50 254 337 000 226 168 000 Finlândia 758 686 000 1 755 376 000 50 877 688 000 758 686 000 Suécia 1 433 331 000 3 322 026 000 50 1 661 013 000 1 433 331 000 Reino Unido 10 178 922 000 20 577 468 000 50 10 288 734 000 10 178 922 000 Total 57 133 533 000 120 405 880 000 60 202 940 000 55 191 056 500





Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IVA» (n.o 4 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):

Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada A. A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2007. B. Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n. o 4, alínea b), do artigo 2. o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]: 1. Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado: Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D), dos Países Baixos (NL), da Áustria (A) e da Suécia (S) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal. Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha: Contribuição «IVA» teórica da Alemanha [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido Exemplo quantificado: Alemanha Contribuição IVA teórica da Alemanha = 10 072 673 000 / (55 191 056 500 – 10 178 922 000) × 1/4 × 5 331 368 973 = 298 259 219 2. Cálculo da taxa congelada: Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D + NL + A + S)] / [base «IVA» nivelada da UE – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)] Taxa congelada = (5 331 368 973 – (298 259 219 + 79 528 563 + 34 786 421 + 42 441 980)) / (55 191 056 500 – (10 178 922 000 + 10 072 673 000 + 2 685 802 000 + 1 174 791 000 + 1 433 331 000)) Taxa congelada = 0,164488594287511 % Taxa uniforme: 0,5 % – 0,164488594287511 % = 0,335511405712489 %





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estados-Membros 1 % da base «IVA» nivelada Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %) Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %) Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (1) (2) (3) (4) = (1) × (3) Bélgica 1 382 936 000 0,50 0,335511406 463 990 801 Bulgária 137 801 500 0,50 0,335511406 46 233 975 República Checa 579 734 000 0,50 0,335511406 194 507 369 Dinamarca 938 241 000 0,50 0,335511406 314 790 557 Alemanha 10 072 673 000 0,50 0,335511406 3 379 496 678 Estónia 72 066 000 0,50 0,335511406 24 178 965 Grécia 1 012 887 000 0,50 0,335511406 339 835 141 Espanha 5 078 492 000 0,50 0,335511406 1 703 891 990 França 9 033 233 000 0,50 0,335511406 3 030 752 702 Irlanda 803 152 000 0,50 0,335511406 269 466 657 Itália 5 958 859 000 0,50 0,335511406 1 999 265 160 Chipre 74 324 500 0,50 0,335511406 24 936 717 Letónia 94 057 000 0,50 0,335511406 31 557 196 Lituânia 120 604 000 0,50 0,335511406 40 464 018 Luxemburgo 149 115 500 0,50 0,335511406 50 029 951 Hungria 383 594 000 0,50 0,335511406 128 700 162 Malta 25 236 500 0,50 0,335511406 8 467 134 Países Baixos 2 685 802 000 0,50 0,335511406 901 117 204 Áustria 1 174 791 000 0,50 0,335511406 394 155 780 Polónia 1 417 428 500 0,50 0,335511406 475 563 429 Portugal 764 014 000 0,50 0,335511406 256 335 411 Roménia 478 940 000 0,50 0,335511406 160 689 833 Eslovénia 155 968 000 0,50 0,335511406 52 329 043 Eslováquia 226 168 000 0,50 0,335511406 75 881 944 Finlândia 758 686 000 0,50 0,335511406 254 547 806 Suécia 1 433 331 000 0,50 0,335511406 480 898 899 Reino Unido 10 178 922 000 0,50 0,335511406 3 415 144 429 Total 55 191 056 500 18 517 228 951





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto na alínea d) do n.o 1 artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros 1 % do rendimento nacional bruto Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 3 281 165 000 2 101 839 020 Bulgária 275 603 000 176 544 959 República Checa 1 159 468 000 742 728 599 Dinamarca 2 293 154 000 1 468 941 841 Alemanha 23 873 467 000 15 292 795 236 Estónia 144 132 000 92 327 652 Grécia 2 025 774 000 1 297 664 347 Espanha 10 156 984 000 6 506 330 920 França 18 483 360 000 11 840 016 355 Irlanda 1 606 304 000 1 028 961 489 Itália 15 128 335 000 9 690 864 314 Chipre 148 649 000 95 221 139 Letónia 188 114 000 0,6405771 (9) 120 501 513 Lituânia 260 443 000 166 833 810 Luxemburgo 298 231 000 191 039 936 Hungria 926 134 000 593 260 192 Malta 50 473 000 32 331 846 Países Baixos 5 500 597 000 3 523 556 239 Áustria 2 631 088 000 1 685 414 608 Polónia 2 834 857 000 1 815 944 354 Portugal 1 528 028 000 978 819 679 Roménia 1 136 040 000 727 721 160 Eslovénia 311 936 000 199 819 045 Eslováquia 508 674 000 325 844 894 Finlândia 1 755 376 000 1 124 453 592 Suécia 3 322 026 000 2 128 013 639 Reino Unido 20 577 468 000 13 181 453 895 Total 120 405 880 000 77 129 244 273





QUADRO 4.1

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2006 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (10) (%) Montante 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas 17,6888 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão 8,6868 3. (1) – (2) 9,0020 4. Despesas repartidas totais 96 930 892 220 5. Despesas de pré-adesão (DPA) (11) 1 837 927 773 6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5) 95 092 964 446 7. Montante original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 5 649 772 605 8. Vantagem do Reino Unido (12) 339 974 729 9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8) 5 309 797 876 10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13) –21 571 097 11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) 5 331 368 973





QUADRO 4.2

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2003 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 3 5)

Descrição Coeficiente (14) (%) Montante 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases teóricas do IVA não niveladas 18,4058 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão 7,5941 3. (1) – (2) 10,8117 4. Despesas repartidas totais 81 204 065 722 5. Despesas de pré-adesão (DPA) (15) 0 6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5) 81 204 065 722 7. Montante original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 5 794 476 156 8. Vantagem do Reino Unido (16) 489 158 724 9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8) 5 305 317 431 10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (17) 20 223 422 11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) 5 285 094 010

Nota: A diferença de – 106 465 028 euros entre o montante definitivo da correcção RU 2003 (5 285 094 010 euros, como acima calculada) e o montante previamente orçamentado da correcção RU 2003 (5 391 559 038 euros inscrito no OR 8/2004) é financiado no capítulo 3 5 do OR 5/2007. O impacto constitui o chamado «efeito directo» da correcção do RU. Também é financiado no capítulo 3 5 do OR 5/2007 um ajustamento suplementar para ter em conta o chamado «efeito indirecto» da correcção do RU sobre a taxa de mobilização uniforme do recurso próprio IVA. Este «efeito indirecto» corresponde a um pagamento de 22 443 975 euros ao Reino Unido, por forma a que o montante total inscrito no capítulo 3 5 do OR 5/2007 é um pagamento de 84 021 053 euros do Reino Unido (= – € 106 465 028 + € 22 443 975).

QUADRO 5.1

Cálculo do financiamento da correcção 2006 a favor do Reino Unido no valor de –5 331 368 973 euros (capítulo 1 5)

Estados-Membros Partes nas bases «RNB» Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2) Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3) Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correcção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,73 3,29 5,09 1,35 4,64 247 212 185 Bulgária 0,23 0,28 0,43 0,11 0,39 20 764 704 República Checa 0,96 1,16 1,80 0,48 1,64 87 357 575 Dinamarca 1,90 2,30 3,56 0,94 3,24 172 772 662 Alemanha 19,83 23,91 0,00 –17,94 0,00 5,98 318 742 577 Estónia 0,12 0,14 0,22 0,06 0,20 10 859 310 Grécia 1,68 2,03 3,14 0,83 2,86 152 627 502 Espanha 8,44 10,17 15,75 4,18 14,35 765 255 697 França 15,35 18,52 28,66 7,61 26,12 1 392 588 247 Irlanda 1,33 1,61 2,49 0,66 2,27 121 023 454 Itália 12,56 15,15 23,45 6,22 21,38 1 139 811 242 Chipre 0,12 0,15 0,23 0,06 0,21 11 199 633 Letónia 0,16 0,19 0,29 0,08 0,27 14 173 037 Lituânia 0,22 0,26 0,40 0,11 0,37 19 622 507 Luxemburgo 0,25 0,30 0,46 0,12 0,42 22 469 561 Hungria 0,77 0,93 1,44 0,38 1,31 69 777 536 Malta 0,04 0,05 0,08 0,02 0,07 3 802 778 Países Baixos 4,57 5,51 0,00 –4,13 0,00 1,38 73 440 295 Áustria 2,19 2,64 0,00 –1,98 0,00 0,66 35 128 529 Polónia 2,35 2,84 4,40 1,17 4,01 213 586 087 Portugal 1,27 1,53 2,37 0,63 2,16 115 125 921 Roménia 0,94 1,14 1,76 0,47 1,61 85 592 444 Eslovénia 0,26 0,31 0,48 0,13 0,44 23 502 134 Eslováquia 0,42 0,51 0,79 0,21 0,72 38 324 928 Finlândia 1,46 1,76 2,72 0,72 2,48 132 254 957 Suécia 2,76 3,33 0,00 –2,50 0,00 0,83 44 353 471 Reino Unido 17,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0 Total 100,00 100,00 100,00 –26,54 26,54 100,00 5 331 368 973

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 5.2

Financiamento da correcção definitiva 2003 do Reino Unido (capítulo 35)

Estado-Membro Montante (1) Bélgica –14 753 654 Bulgária — República Checa –1 608 121 Dinamarca –10 006 747 Alemanha –24 550 127 Estónia 315 538 Grécia –6 785 714 Espanha –13 511 113 França –65 707 572 Irlanda –1 378 521 Itália 23 366 998 Chipre – 425 975 Letónia 874 764 Lituânia 518 395 Luxemburgo –1 256 235 Hungria 5 476 350 Malta – 236 695 Países Baixos 18 967 817 Áustria 7 874 336 Polónia 989 400 Portugal –1 251 826 Roménia — Eslovénia – 870 400 Eslováquia 2 510 865 Finlândia – 218 910 Suécia –2 353 906 Reino Unido 84 021 053 Total 0





QUADRO 6

Recapitulação do financiamento (18) do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

Estado-Membro Recursos próprios tradicionais (RPT) Recursos próprios IVA e RNB, incluindo os pagamentos da correcção RU Total dos recursos próprios (19) Direitos agrícolas líquidos (75 %) Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %) Direitos aduaneiros líquidos (75 %) Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) p.m. Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) Recursos próprios provenientes do IVA Recursos próprios provenientes do PNB Correcções do Reino Unido (anos 2003 + 2006) Total das «contribuições nacionais» Parte no total das «contribuições nacionais» (%) (1) (2) (3) (4) = (1) + (2) + (3) (5) (6) (7) (8) (9) = (6) + (7) + (8) (10) (11) = (4) + (9) Bélgica 16 200 000 –4 900 000 1 580 900 000 1 592 200 000 530 733 334 463 990 801 2 101 839 020 232 458 531 2 798 288 352 2,93 4 390 488 352 Bulgária 8 900 000 0 40 700 000 49 600 000 16 533 334 46 233 975 176 544 959 20 764 704 243 543 638 0,25 293 143 638 República Checa 5 900 000 8 000 000 186 900 000 200 800 000 66 933 334 194 507 369 742 728 599 85 749 454 1 022 985 422 1,07 1 223 785 422 Dinamarca 36 100 000 –2 600 000 286 700 000 320 200 000 106 733 333 314 790 557 1 468 941 841 162 765 915 1 946 498 313 2,04 2 266 698 313 Alemanha 195 600 000 –22 000 000 3 034 600 000 3 208 200 000 1 069 399 996 3 379 496 678 15 292 795 236 294 192 450 18 966 484 364 19,83 22 174 684 364 Estónia 800 000 17 100 000 22 600 000 40 500 000 13 500 000 24 178 965 92 327 652 11 174 848 127 681 465 0,13 168 181 465 Grécia 9 700 000 – 900 000 220 700 000 229 500 000 76 500 000 339 835 141 1 297 664 347 145 841 788 1 783 341 276 1,86 2 012 841 276 Espanha 51 900 000 –1 300 000 1 247 400 000 1 298 000 000 432 666 667 1 703 891 990 6 506 330 920 751 744 584 8 961 967 494 9,37 10 259 967 494 França 111 300 000 –20 600 000 1 269 700 000 1 360 400 000 453 466 667 3 030 752 702 11 840 016 355 1 326 880 675 16 197 649 732 16,93 17 558 049 732 Irlanda 700 000 – 500 000 216 800 000 217 000 000 72 333 333 269 466 657 1 028 961 489 119 644 933 1 418 073 079 1,48 1 635 073 079 Itália 153 400 000 –7 100 000 1 505 600 000 1 651 900 000 550 633 333 1 999 265 160 9 690 864 314 1 163 178 240 12 853 307 714 13,44 14 505 207 714 Chipre 3 800 000 7 500 000 30 500 000 41 800 000 13 933 334 24 936 717 95 221 139 10 773 658 130 931 514 0,14 172 731 514 Letónia 1 100 000 1 600 000 24 200 000 26 900 000 8 966 667 31 557 196 120 501 513 15 047 801 167 106 510 0,17 194 006 510 Lituânia 2 200 000 0 41 300 000 43 500 000 14 500 000 40 464 018 166 833 810 20 140 902 227 438 730 0,24 270 938 730 Luxemburgo 600 000 0 20 300 000 20 900 000 6 966 667 50 029 951 191 039 936 21 213 326 262 283 213 0,27 283 183 213 Hungria 4 300 000 – 100 000 114 800 000 119 000 000 39 666 667 128 700 162 593 260 192 75 253 886 797 214 240 0,83 916 214 240 Malta 1 200 000 500 000 10 100 000 11 800 000 3 933 334 8 467 134 32 331 846 3 566 083 44 365 063 0,05 56 165 063 Países Baixos 263 900 000 –5 000 000 1 506 600 000 1 765 500 000 588 500 000 901 117 204 3 523 556 239 92 408 112 4 517 081 555 4,72 6 282 581 555 Áustria 3 900 000 –2 000 000 257 200 000 259 100 000 86 366 667 394 155 780 1 685 414 608 43 002 865 2 122 573 253 2,22 2 381 673 253 Polónia 41 300 000 –2 800 000 266 300 000 304 800 000 101 600 000 475 563 429 1 815 944 354 214 575 487 2 506 083 270 2,62 2 810 883 270 Portugal 24 700 000 – 200 000 95 900 000 120 400 000 40 133 333 256 335 411 978 819 679 113 874 095 1 349 029 185 1,41 1 469 429 185 Roménia 26 500 000 0 134 300 000 160 800 000 53 600 000 160 689 833 727 721 160 85 592 444 974 003 437 1,02 1 134 803 437 Eslovénia 300 000 – 200 000 37 800 000 37 900 000 12 633 333 52 329 043 199 819 045 22 631 734 274 779 822 0,29 312 679 822 Eslováquia 1 300 000 2 500 000 65 700 000 69 500 000 23 166 667 75 881 944 325 844 894 40 835 793 442 562 631 0,46 512 062 631 Finlândia 6 600 000 – 400 000 134 800 000 141 000 000 47 000 000 254 547 806 1 124 453 592 132 036 047 1 511 037 445 1,58 1 652 037 445 Suécia 17 500 000 –1 000 000 406 100 000 422 600 000 140 866 667 480 898 899 2 128 013 639 41 999 565 2 650 912 103 2,77 3 073 512 103 Reino Unido 497 100 000 –3 300 000 2 325 300 000 2 819 100 000 939 700 000 3 415 144 429 13 181 453 895 –5 247 347 920 11 349 250 404 11,87 14 168 350 404 Total 1 486 800 000 –37 700 000 15 083 800 000 16 532 900 000 5 510 966 667 18 517 228 951 77 129 244 273 0 95 646 473 224 100,00 112 179 373 224

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Título Capítulo Designação Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 1 0 DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] 1 486 700 000 100 000 1 486 800 000 1 1 QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] 533 100 000 – 570 800 000 –37 700 000 1 2 DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 15 287 900 000 – 204 100 000 15 083 800 000 1 3 RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 17 827 409 252 689 819 699 18 517 228 951 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 77 305 204 097 – 175 959 824 77 129 244 273 1 5 CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS 0 0 Título 1 — Total 112 440 313 349 – 260 940 125 112 179 373 224

CAPÍTULO 1 0 —

DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 1 0 DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] 1 0 0 Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] 1 0 0 0 Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] 1 486 700 000 100 000 1 486 800 000 Artigo 1 0 0 — Subtotal 1 486 700 000 100 000 1 486 800 000 Capítulo 1 0 — Total 1 486 700 000 100 000 1 486 800 000

1 0 0

Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]

1 0 0 0

Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]

Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 1 486 700 000 100 000 1 486 800 000

Observações

Os direitos agrícolas são direitos cobrados sobre as importações de produtos agrícolas regulamentados, provenientes de países terceiros, com o fim de compensar a diferença entre os preços mundiais e os níveis de preços acordados para a Comunidade.

As previsões apresentam valores líquidos (sem despesas de cobrança).

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o

Estados-Membros Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante Bélgica 13 200 000 3 000 000 16 200 000 Bulgária 8 600 000 300 000 8 900 000 República Checa 6 700 000 – 800 000 5 900 000 Dinamarca 38 600 000 –2 500 000 36 100 000 Alemanha 239 500 000 –43 900 000 195 600 000 Estónia 800 000 — 800 000 Grécia 10 000 000 – 300 000 9 700 000 Espanha 69 400 000 –17 500 000 51 900 000 França 112 800 000 –1 500 000 111 300 000 Irlanda 500 000 200 000 700 000 Itália 108 700 000 44 700 000 153 400 000 Chipre 5 500 000 –1 700 000 3 800 000 Letónia 1 400 000 – 300 000 1 100 000 Lituânia 2 400 000 – 200 000 2 200 000 Luxemburgo 400 000 200 000 600 000 Hungria 4 900 000 – 600 000 4 300 000 Malta 1 800 000 – 600 000 1 200 000 Países Baixos 272 300 000 –8 400 000 263 900 000 Áustria 4 900 000 –1 000 000 3 900 000 Polónia 41 300 000 — 41 300 000 Portugal 20 900 000 3 800 000 24 700 000 Roménia 23 300 000 3 200 000 26 500 000 Eslovénia 100 000 200 000 300 000 Eslováquia 1 400 000 – 100 000 1 300 000 Finlândia 6 900 000 – 300 000 6 600 000 Suécia 18 300 000 – 800 000 17 500 000 Reino Unido 472 100 000 25 000 000 497 100 000 Total do número 1 0 0 0 1 486 700 000 100 000 1 486 800 000

CAPÍTULO 1 1 —

QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 1 1 QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] 1 1 0 Quotizações à produção do açúcar 92 325 000 – 167 443 669 –75 118 669 Artigo 1 1 0 — Subtotal 92 325 000 – 167 443 669 –75 118 669 1 1 1 Quotizações à armazenagem do açúcar p.m. 28 325 000 28 325 000 Artigo 1 1 1 — Subtotal p.m. 28 325 000 28 325 000 1 1 2 Quotizações à produção de isoglicose 1 725 000 –1 976 471 – 251 471 Artigo 1 1 2 — Subtotal 1 725 000 –1 976 471 – 251 471 1 1 3 Montantes cobrados sobre a produção do açúcar C, da isoglicose C não exportada e do xarope de inulina C não exportada p.m. p.m. Artigo 1 1 3 — Subtotal p.m. p.m. 1 1 4 Montantes cobrados sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição p.m. p.m. Artigo 1 1 4 — Subtotal p.m. p.m. 1 1 5 Quotização à produção de xarope de inulina 1 050 000 –1 754 860 – 704 860 Artigo 1 1 5 — Subtotal 1 050 000 –1 754 860 – 704 860 1 1 6 Quotização complementar prevista no Regulamento (CEE) n.o 1107/88 p.m. p.m. Artigo 1 1 6 — Subtotal p.m. p.m. 1 1 7 Encargos de produção p.m. p.m. Artigo 1 1 7 — Subtotal p.m. p.m. 1 1 8 Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose 438 000 000 – 427 950 000 10 050 000 Artigo 1 1 8 — Subtotal 438 000 000 – 427 950 000 10 050 000 1 1 9 Montante excedentário p.m. p.m. Artigo 1 1 9 — Subtotal p.m. p.m. Capítulo 1 1 — Total 533 100 000 – 570 800 000 –37 700 000

1 1 0

Quotizações à produção do açúcar

Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 92 325 000 – 167 443 669 –75 118 669

Observações

A organização comum de mercado no sector do açúcar prevê que as empresas açucareiras paguem quotizações de produção de base e B, com o fim de cobrir as despesas de apoio ao mercado.

Todavia, o estabelecimento de limites máximos destas quotizações previsto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 pode levar a que as mesmas não cubram integralmente a perda global previsível devida à existência de um excedente exportável calculado de acordo com o disposto nos n.os 1 e 2 do referido artigo. Neste caso, a quotização suplementar prevista no artigo 1 1 6 deste capítulo é transferida pelas empresas açucareiras em conformidade com o disposto no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001.

As previsões apresentam valores líquidos (sem despesas de cobrança).

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 318/2006 (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1).

Estados-Membros Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante Bélgica 4 550 000 –8 704 110 –4 154 110 Bulgária — — — República Checa 2 175 000 –2 725 000 – 550 000 Dinamarca 2 400 000 –5 000 000 –2 600 000 Alemanha 19 350 000 –41 336 457 –21 986 457 Estónia — — — Grécia 1 675 000 –2 570 844 – 895 844 Espanha 4 900 000 –6 151 741 –1 251 741 França 19 825 000 –40 415 983 –20 590 983 Irlanda 1 025 000 –1 525 000 – 500 000 Itália 8 350 000 –15 443 244 –7 093 244 Chipre — — — Letónia 325 000 – 375 000 –50 000 Lituânia 500 000 – 500 000 0 Luxemburgo — — — Hungria 1 850 000 –1 891 136 –41 136 Malta — — — Países Baixos 4 850 000 –9 844 334 –4 994 334 Áustria 2 150 000 –4 150 000 –2 000 000 Polónia 8 250 000 –11 038 930 –2 788 930 Portugal 425 000 – 621 028 – 196 028 Roménia — — — Eslovénia 225 000 – 425 000 – 200 000 Eslováquia 1 075 000 –1 626 310 – 551 310 Finlândia 750 000 –1 146 367 – 396 367 Suécia 1 850 000 –2 850 000 –1 000 000 Reino Unido 5 825 000 –9 103 185 –3 278 185 Total do artigo 1 1 0 92 325 000 – 167 443 669 –75 118 669

1 1 1

Quotizações à armazenagem do açúcar

Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante p.m. 28 325 000 28 325 000

Observações

Este artigo destina-se a registar os montantes cobrados pelos novos Estados-Membros em caso de inobservância da eliminação das existências de açúcar consideradas excedentárias nos termos do Regulamento (CE) n.o 60/2004 da Comissão, de 14 de Janeiro de 2004, que estabelece medidas transitórias no sector do açúcar devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (JO L 9 de 15.1.2004, p. 8).

Este artigo destina-se também a registar as receitas provenientes de remanescentes das quotizações à armazenagem do açúcar, dado o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1), ter suprimido a quotização à armazenagem.

Por outro lado, este artigo destina-se a registar os montantes devidos nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 65/82 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1982, que estabelece as modalidades de aplicação relativas à transferência do açúcar para a campanha de comercialização seguinte (JO L 9 de 14.1.1982, p. 14), em caso de inobservância da obrigação de armazenagem do açúcar transferido, e os montantes devidos nos termos do Regulamento (CEE) n.o 1789/81 do Conselho, que estabelece as regras gerais relativas ao regime de existências mínimas no sector do açúcar (JO L 177 de 1.7.1981, p. 39), em caso de inobservância das regras gerais relativas ao regime de armazenagem mínima no sector do açúcar.

As previsões apresentam valores líquidos (sem despesas de cobrança).

Estados-Membros Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante Bélgica p.m. — p.m. Bulgária p.m. — p.m. República Checa p.m. — p.m. Dinamarca p.m. — p.m. Alemanha p.m. — p.m. Estónia p.m. 17 100 000 17 100 000 Grécia p.m. — p.m. Espanha p.m. — p.m. França p.m. — p.m. Irlanda p.m. — p.m. Itália p.m. — p.m. Chipre p.m. 7 500 000 7 500 000 Letónia p.m. 1 650 000 1 650 000 Lituânia p.m. — p.m. Luxemburgo — — — Hungria p.m. — p.m. Malta p.m. 500 000 500 000 Países Baixos p.m. — p.m. Áustria p.m. — p.m. Polónia p.m. — p.m. Portugal p.m. — p.m. Roménia p.m. — p.m. Eslovénia p.m. — p.m. Eslováquia p.m. 1 575 000 1 575 000 Finlândia p.m. — p.m. Suécia p.m. — p.m. Reino Unido p.m. — p.m. Total do artigo 1 1 1 p.m. 28 325 000 28 325 000

1 1 2

Quotizações à produção de isoglicose

Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 1 725 000 –1 976 471 – 251 471

Observações

A organização comum de mercado no sector do açúcar prevê que as empresas produtoras de isoglicose paguem quotizações de produção de base e B, com o fim de cobrir as despesas de apoio ao mercado.

Todavia, o estabelecimento de limites máximos destas quotizações previsto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 pode levar a que as mesmas não cubram integralmente a perda global previsível devida à existência de um excedente exportável calculado de acordo com o disposto nos n.os 1 e 2 do referido artigo. Neste caso, a quotização suplementar prevista no artigo 1 1 6 deste capítulo é transferida pelas empresas produtoras de isoglicose em conformidade com o disposto no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001.

As previsões apresentam valores líquidos (sem despesas de cobrança).

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 318/2006 (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1).

Estados-Membros Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante Bélgica 300 000 – 341 556 –41 556 Bulgária — — — República Checa — — — Dinamarca — — — Alemanha 225 000 – 238 543 –13 543 Estónia — — — Grécia 150 000 – 154 156 –4 156 Espanha 225 000 – 273 259 –48 259 França 75 000 –84 017 –9 017 Irlanda — — — Itália 75 000 –81 756 –6 756 Chipre — — — Letónia — — — Lituânia — — — Luxemburgo — — — Hungria 375 000 – 433 864 –58 864 Malta — — — Países Baixos p.m. –5 140 –5 140 Áustria — — — Polónia p.m. –11 070 –11 070 Portugal p.m. –3 972 –3 972 Roménia — — — Eslovénia — — — Eslováquia 150 000 – 173 690 –23 690 Finlândia 75 000 –78 633 –3 633 Suécia — — — Reino Unido 75 000 –96 815 –21 815 Total do artigo 1 1 2 1 725 000 –1 976 471 – 251 471

1 1 5

Quotização à produção de xarope de inulina

Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 1 050 000 –1 754 860 – 704 860

Observações

Na sequência da prorrogação do actual regime de produção do açúcar, deverá ser aplicado um regime análogo à produção de xarope de inulina, produto de substituição directa da isoglicose e do açúcar líquido, de modo a que este produto não perturbe um mercado cuja situação excedentária poderia agravar ainda mais os encargos relativos aos custos de exportação, suportados pelos produtores de açúcar e de isoglicose.

Assim, a organização comum de mercado no sector do açúcar prevê que as empresas produtoras de xarope de inulina transfiram as quotizações de produção de base e B, bem como a quotização complementar caso a mesma seja necessária, que visam cobrir as despesas de manutenção do mercado.

As previsões apresentam valores líquidos (sem despesas de cobrança).

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 318/2006 (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1).

Estados-Membros Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante Bélgica 750 000 –1 454 334 – 704 334 Bulgária — — — República Checa — — — Dinamarca — — — Alemanha — — — Estónia — — — Grécia — — — Espanha — — — França 75 000 –75 000 p.m. Irlanda — — — Itália — — — Chipre — — — Letónia — — — Lituânia — — — Luxemburgo — — — Hungria — — — Malta — — — Países Baixos 225 000 – 225 526 – 526 Áustria — — — Polónia — — — Portugal — — — Roménia — — — Eslovénia — — — Eslováquia — — — Finlândia — — — Suécia — — — Reino Unido — — — Total do artigo 1 1 5 1 050 000 –1 754 860 – 704 860

1 1 8

Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose

Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 438 000 000 – 427 950 000 10 050 000

Observações

É cobrado um montante único relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose afectadas a empresas, em conformidade com o artigo 8.o e os n.os 2 e 3 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006.

As previsões apresentam valores líquidos (sem despesas de cobrança).

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2011/2006 (JO L 384 de 29.12.2006, p. 1).

Estados-Membros Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante Bélgica 24 900 000 –24 900 000 p.m. Bulgária — — — República Checa 8 025 000 525 000 8 550 000 Dinamarca 12 600 000 –12 600 000 p.m. Alemanha 95 025 000 –95 025 000 p.m. Estónia — — — Grécia 3 975 000 –3 975 000 p.m. Espanha 3 975 000 –3 975 000 p.m. França 140 025 000 – 140 025 000 p.m. Irlanda 3 975 000 –3 975 000 p.m. Itália 3 975 000 –3 975 000 p.m. Chipre — — — Letónia 3 975 000 –3 975 000 p.m. Lituânia 3 600 000 –3 600 000 p.m. Luxemburgo — — — Hungria 3 975 000 –3 975 000 p.m. Malta — — — Países Baixos 26 625 000 –26 625 000 p.m. Áustria 7 350 000 –7 350 000 p.m. Polónia 40 050 000 –40 050 000 p.m. Portugal 3 975 000 –3 975 000 p.m. Roménia — — — Eslovénia 3 975 000 –3 975 000 p.m. Eslováquia 3 975 000 –2 475 000 1 500 000 Finlândia 3 975 000 –3 975 000 p.m. Suécia 7 050 000 –7 050 000 p.m. Reino Unido 33 000 000 –33 000 000 p.m. Total do artigo 1 1 8 438 000 000 – 427 950 000 10 050 000

CAPÍTULO 1 2 —

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 1 2 DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos na alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom 15 287 900 000 – 204 100 000 15 083 800 000 Artigo 1 2 0 — Subtotal 15 287 900 000 – 204 100 000 15 083 800 000 Capítulo 1 2 — Total 15 287 900 000 – 204 100 000 15 083 800 000

1 2 0

Direitos aduaneiros e outros direitos referidos na alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 15 287 900 000 – 204 100 000 15 083 800 000

Observações

A afectação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na Comunidade.

As previsões apresentam valores líquidos (sem despesas de cobrança).

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o

Estados-Membros Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante Bélgica 1 546 300 000 34 600 000 1 580 900 000 Bulgária 83 500 000 –42 800 000 40 700 000 República Checa 187 200 000 – 300 000 186 900 000 Dinamarca 293 100 000 –6 400 000 286 700 000 Alemanha 2 820 400 000 214 200 000 3 034 600 000 Estónia 23 100 000 – 500 000 22 600 000 Grécia 220 300 000 400 000 220 700 000 Espanha 1 484 600 000 – 237 200 000 1 247 400 000 França 1 217 800 000 51 900 000 1 269 700 000 Irlanda 233 200 000 –16 400 000 216 800 000 Itália 1 503 200 000 2 400 000 1 505 600 000 Chipre 37 100 000 –6 600 000 30 500 000 Letónia 31 900 000 –7 700 000 24 200 000 Lituânia 46 300 000 –5 000 000 41 300 000 Luxemburgo 18 700 000 1 600 000 20 300 000 Hungria 128 500 000 –13 700 000 114 800 000 Malta 11 400 000 –1 300 000 10 100 000 Países Baixos 1 530 200 000 –23 600 000 1 506 600 000 Áustria 183 800 000 73 400 000 257 200 000 Polónia 246 500 000 19 800 000 266 300 000 Portugal 107 200 000 –11 300 000 95 900 000 Roménia 142 400 000 –8 100 000 134 300 000 Eslovénia 36 400 000 1 400 000 37 800 000 Eslováquia 55 700 000 10 000 000 65 700 000 Finlândia 131 500 000 3 300 000 134 800 000 Suécia 397 800 000 8 300 000 406 100 000 Reino Unido 2 569 800 000 – 244 500 000 2 325 300 000 Total do artigo 1 2 0 15 287 900 000 – 204 100 000 15 083 800 000

CAPÍTULO 1 3 —

RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 1 3 RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 1 3 0 Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom 17 827 409 252 689 819 699 18 517 228 951 Artigo 1 3 0 — Subtotal 17 827 409 252 689 819 699 18 517 228 951 Capítulo 1 3 — Total 17 827 409 252 689 819 699 18 517 228 951

1 3 0

Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 17 827 409 252 689 819 699 18 517 228 951

Observações

A taxa uniforme aplicada, válida para todos os Estados-Membros, às bases harmonizadas do IVA determinadas segundo regras da Comunidade, eleva-se a 0,3355 %. Portanto, foram tidas em conta as bases do IVA niveladas e os dispositivos compensatórios a favor do Reino Unido.

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o

Estados-Membros Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante Bélgica 459 108 278 4 882 523 463 990 801 Bulgária 41 796 126 4 437 849 46 233 975 República Checa 183 632 309 10 875 060 194 507 369 Dinamarca 297 292 689 17 497 868 314 790 557 Alemanha 3 307 211 215 72 285 463 3 379 496 678 Estónia 20 791 212 3 387 753 24 178 965 Grécia 338 821 103 1 014 038 339 835 141 Espanha 1 680 048 116 23 843 874 1 703 891 990 França 2 969 774 348 60 978 354 3 030 752 702 Irlanda 260 609 434 8 857 223 269 466 657 Itália 1 931 204 938 68 060 222 1 999 265 160 Chipre 24 664 205 272 512 24 936 717 Letónia 25 415 333 6 141 863 31 557 196 Lituânia 33 893 446 6 570 572 40 464 018 Luxemburgo 43 361 060 6 668 891 50 029 951 Hungria 128 394 225 305 937 128 700 162 Malta 8 025 202 441 932 8 467 134 Países Baixos 853 478 519 47 638 685 901 117 204 Áustria 380 897 943 13 257 837 394 155 780 Polónia 424 666 739 50 896 690 475 563 429 Portugal 257 446 395 –1 110 984 256 335 411 Roménia 128 056 834 32 632 999 160 689 833 Eslovénia 50 826 666 1 502 377 52 329 043 Eslováquia 56 930 373 18 951 571 75 881 944 Finlândia 245 787 240 8 760 566 254 547 806 Suécia 443 583 298 37 315 601 480 898 899 Reino Unido 3 231 692 006 183 452 423 3 415 144 429 Total do artigo 1 3 0 17 827 409 252 689 819 699 18 517 228 951

CAPÍTULO 1 4 —

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom 1 4 0 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom 77 305 204 097 – 175 959 824 77 129 244 273 1 4 0 2 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos — — 1 4 0 3 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência — — Artigo 1 4 0 — Subtotal 77 305 204 097 – 175 959 824 77 129 244 273 Capítulo 1 4 — Total 77 305 204 097 – 175 959 824 77 129 244 273

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 77 305 204 097 – 175 959 824 77 129 244 273

Observações

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o presente exercício financeiro é de 0,6406 %.

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o

Estados-Membros Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante Bélgica 2 151 131 263 –49 292 243 2 101 839 020 Bulgária 165 748 719 10 796 240 176 544 959 República Checa 728 221 076 14 507 523 742 728 599 Dinamarca 1 493 759 313 –24 817 472 1 468 941 841 Alemanha 15 302 224 573 –9 429 337 15 292 795 236 Estónia 82 450 624 9 877 028 92 327 652 Grécia 1 343 645 182 –45 980 835 1 297 664 347 Espanha 6 662 479 226 – 156 148 306 6 506 330 920 França 12 189 039 579 – 349 023 224 11 840 016 355 Irlanda 1 033 485 246 –4 523 757 1 028 961 489 Itália 9 703 192 207 –12 327 893 9 690 864 314 Chipre 97 809 553 –2 588 414 95 221 139 Letónia 110 156 720 10 344 793 120 501 513 Lituânia 161 611 843 5 221 967 166 833 810 Luxemburgo 171 954 694 19 085 242 191 039 936 Hungria 580 480 130 12 780 062 593 260 192 Malta 31 825 124 506 722 32 331 846 Países Baixos 3 534 450 924 –10 894 685 3 523 556 239 Áustria 1 734 845 714 –49 431 106 1 685 414 608 Polónia 1 744 672 943 71 271 411 1 815 944 354 Portugal 1 020 941 746 –42 122 067 978 819 679 Roménia 679 930 419 47 790 741 727 721 160 Eslovénia 201 560 659 –1 741 614 199 819 045 Eslováquia 300 197 852 25 647 042 325 844 894 Finlândia 1 116 091 879 8 361 713 1 124 453 592 Suécia 2 062 870 635 65 143 004 2 128 013 639 Reino Unido 12 900 426 254 281 027 641 13 181 453 895 Total do número 1 4 0 0 77 305 204 097 – 175 959 824 77 129 244 273

CAPÍTULO 1 5 —

CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 1 5 CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS 1 5 0 Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposições dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom 0 0 Artigo 1 5 0 — Subtotal 0 0 Capítulo 1 5 — Total 0 0

1 5 0

Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposições dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 0 0

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o

Estados-Membros Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante Bélgica 246 671 369 540 816 247 212 185 Bulgária 19 006 494 1 758 210 20 764 704 República Checa 83 505 499 3 852 076 87 357 575 Dinamarca 171 290 177 1 482 485 172 772 662 Alemanha 311 914 289 6 828 288 318 742 577 Estónia 9 454 657 1 404 653 10 859 310 Grécia 154 076 510 –1 449 008 152 627 502 Espanha 763 990 047 1 265 650 765 255 697 França 1 397 723 670 –5 135 423 1 392 588 247 Irlanda 118 510 304 2 513 150 121 023 454 Itália 1 112 670 226 27 141 016 1 139 811 242 Chipre 11 215 874 –16 241 11 199 633 Letónia 12 631 730 1 541 307 14 173 037 Lituânia 18 532 116 1 090 391 19 622 507 Luxemburgo 19 718 136 2 751 425 22 469 561 Hungria 66 563 966 3 213 570 69 777 536 Malta 3 649 404 153 374 3 802 778 Países Baixos 72 044 802 1 395 493 73 440 295 Áustria 35 362 386 – 233 857 35 128 529 Polónia 200 062 577 13 523 510 213 586 087 Portugal 117 071 935 –1 946 014 115 125 921 Roménia 77 967 984 7 624 460 85 592 444 Eslovénia 23 113 068 389 066 23 502 134 Eslováquia 34 423 848 3 901 080 38 324 928 Finlândia 127 982 851 4 272 106 132 254 957 Suécia 42 048 712 2 304 759 44 353 471 Reino Unido –5 251 202 631 –80 166 342 –5 331 368 973 Total do artigo 1 5 0 0 0 0

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Título Capítulo Designação Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 3 0 EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR 1 847 631 711 260 940 125 2 108 571 836 3 1 SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 6 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 p.m. p.m. 3 2 SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 7, 8 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 p.m. p.m. 3 3 RESTITUIÇÕES AOS ESTADOS-MEMBROS p.m. p.m. 3 4 AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA p.m. p.m. 3 5 RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO p.m. 0 3 6 RESULTADO DO CÁLCULO INTERMÉDIO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO p.m. p.m. Título 3 — Total 1 847 631 711 260 940 125 2 108 571 836

CAPÍTULO 3 0 —

EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 3 0 EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR 3 0 0 Excedente disponível do exercício anterior 1 847 631 711 1 847 631 711 Artigo 3 0 0 — Subtotal 1 847 631 711 1 847 631 711 3 0 1 Excedente de recursos próprios provenientes de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia p.m. p.m. Artigo 3 0 1 — Subtotal p.m. p.m. 3 0 2 Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas p.m. 260 940 125 260 940 125 Artigo 3 0 2 — Subtotal p.m. 260 940 125 260 940 125 Capítulo 3 0 — Total 1 847 631 711 260 940 125 2 108 571 836

3 0 2

Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas

Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante p.m. 260 940 125 260 940 125

Observações

Este artigo destina-se a receber, nos termos do disposto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 2040/2000 e do artigo 3.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94, os excedentes eventuais do Fundo de Garantia para além do seu montante objectivo, uma vez que este tenha sido alcançado.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um fundo de garantia relativo às acções externas (JO L 293 de 12.11.1994, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 89/2007 (JO L 22 de 31.1.2007, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27).

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente o artigo 7.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o

CAPÍTULO 3 5 —

RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 3 5 RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO 3 5 0 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício 2000 e dos exercícios posteriores 3 5 0 1 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício de 2001 — — 3 5 0 2 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2002 — — 3 5 0 3 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2003 p.m. 0 Artigo 3 5 0 — Subtotal p.m. 0 Capítulo 3 5 — Total p.m. 0

3 5 0

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício 2000 e dos exercícios posteriores

3 5 0 3

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2003

Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante p.m. 0

Observações

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2003.

Estados-Membros Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante Bélgica p.m. –14 753 654 –14 753 654 Bulgária — — — República Checa p.m. –1 608 121 –1 608 121 Dinamarca p.m. –10 006 747 –10 006 747 Alemanha p.m. –24 550 127 –24 550 127 Estónia p.m. 315 538 315 538 Grécia p.m. –6 785 714 –6 785 714 Espanha p.m. –13 511 113 –13 511 113 França p.m. –65 707 572 –65 707 572 Irlanda p.m. –1 378 521 –1 378 521 Itália p.m. 23 366 998 23 366 998 Chipre p.m. – 425 975 – 425 975 Letónia p.m. 874 764 874 764 Lituânia p.m. 518 395 518 395 Luxemburgo p.m. –1 256 235 –1 256 235 Hungria p.m. 5 476 350 5 476 350 Malta p.m. – 236 695 – 236 695 Países Baixos p.m. 18 967 817 18 967 817 Áustria p.m. 7 874 336 7 874 336 Polónia p.m. 989 400 989 400 Portugal p.m. –1 251 826 –1 251 826 Roménia — — — Eslovénia p.m. – 870 400 – 870 400 Eslováquia p.m. 2 510 865 2 510 865 Finlândia p.m. – 218 910 – 218 910 Suécia p.m. –2 353 906 –2 353 906 Reino Unido p.m. 84 021 053 84 021 053 Total do número 3 5 0 3 p.m. 0 0

TÍTULO 5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES

Título Capítulo Designação Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 5 0 PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS 392 000 392 000 5 1 PRODUTO DE LOCAÇÕES p.m. p.m. 5 2 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS 79 054 000 79 054 000 5 5 RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E DE TRABALHOS 1 000 000 1 000 000 5 7 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES p.m. p.m. 5 8 INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS p.m. p.m. 5 9 OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA 100 000 100 000 Título 5 — Total 80 546 000 80 546 000

CAPÍTULO 5 0 —

PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 5 0 PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS 5 0 0 Produto da venda de bens móveis (fornecimentos) 5 0 0 0 Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas 42 000 42 000 5 0 0 1 Produto da venda dos outros bens móveis — Receitas afectadas p.m. p.m. 5 0 0 2 Receitas provenientes do produto de fornecimentos efectuados a favor de outras instituições ou organismos — Receitas afectadas p.m. p.m. Artigo 5 0 0 — Subtotal 42 000 42 000 5 0 1 Produto da venda de bens imóveis p.m. p.m. Artigo 5 0 1 — Subtotal p.m. p.m. 5 0 2 Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afectadas 350 000 350 000 Artigo 5 0 2 — Subtotal 350 000 350 000 Capítulo 5 0 — Total 392 000 392 000

5 0 0

Produto da venda de bens móveis (fornecimentos)

5 0 0 0

Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas

Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 42 000 42 000

Observações

Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda ou retoma do material de transporte pertencente às instituições. Também regista o produto da venda de veículos a substituir ou abater no activo quando o valor contabilístico estiver inteiramente amortizado.

Estas receitas, nos termos da alínea e) e da alínea e-a) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

Parlamento p.m. Conselho p.m. Comissão p.m. Tribunal de Justiça p.m. Tribunal de Contas 42 000 Comité Económico e Social Europeu p.m. Comité das Regiões p.m. Provedor de Justiça p.m. Autoridade Europeia para a Protecção de Dados p.m. Total 42 000

5 0 0 1

Produto da venda dos outros bens móveis — Receitas afectadas

Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante p.m. p.m.

Observações

Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda ou retoma dos bens móveis pertencentes às instituições com excepção do material de transporte. Também regista o produto da venda de equipamentos, instalações, materiais e aparelhos para fins científicos e técnicos a substituir ou abater no activo quando o valor contabilístico estiver inteiramente amortizado.

Estas receitas, nos termos da alínea e) e da alínea e-a) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

Parlamento p.m. Conselho p.m. Comissão p.m. Tribunal de Justiça p.m. Tribunal de Contas p.m. Comité Económico e Social Europeu p.m. Comité das Regiões p.m. Provedor de Justiça p.m. Autoridade Europeia para a Protecção de Dados p.m. Total p.m.

CAPÍTULO 5 2 —

RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 5 2 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS 5 2 0 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições 9 054 000 9 054 000 Artigo 5 2 0 — Subtotal 9 054 000 9 054 000 5 2 1 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão 10 000 000 10 000 000 Artigo 5 2 1 — Subtotal 10 000 000 10 000 000 5 2 2 Juros produzidos por pré-financiamentos 60 000 000 60 000 000 Artigo 5 2 2 — Subtotal 60 000 000 60 000 000 Capítulo 5 2 — Total 79 054 000 79 054 000

5 2 2

Juros produzidos por pré-financiamentos

Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 60 000 000 60 000 000

Observações

Este artigo destina-se a acolher as receitas provenientes dos juros gerados por pré-financiamentos.

De acordo com o artigo 5.o-A do Regulamento Financeiro, os montantes inscritos nesta rubrica podem ser usados como dotações adicionais no âmbito das rubricas correspondentes do mapa de despesas da Secção III «Comissão». Portanto, os juros gerados pelos pré-financiamentos serão atribuídos ao programa ou acção correspondente e deduzidos do pagamento do saldo dos montantes devidos ao beneficiário.

O regulamento que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro também especifica os casos em que o gestor orçamental competente cobrará, excepcionalmente, os referidos juros numa base anual.

Comissão 60 000 000

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1), nomeadamente a alínea a) do artigo 5.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que institui as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 478/2007 (JO L 111 de 28.4.2007, p. 13), nomeadamente o artigo 4.o e 4.o-A.

TÍTULO 6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS

Título Capítulo Designação Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 6 0 CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS p.m. p.m. 6 1 REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS p.m. p.m. 6 2 RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO p.m. p.m. 6 3 CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS p.m. p.m. p.m. 6 5 CORRECÇÕES FINANCEIRAS p.m. p.m. 6 6 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES 10 000 000 10 000 000 6 7 RECEITAS RELATIVAS AO FEAGA E AO FEADER p.m. p.m. 6 8 MONTANTES TEMPORÁRIOS A TÍTULO DA REESTRUTURAÇÃO p.m. p.m. Título 6 — Total 10 000 000 p.m. 10 000 000

CAPÍTULO 6 1 —

REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 6 1 REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS 6 1 1 Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vários Estados-Membros 6 1 1 3 Receitas provenientes das aplicações dos activos referidos no artigo 4.o da Decisão 2003/76/CE — Receitas afectadas p.m. p.m. 6 1 1 4 Receitas provenientes das cobranças relativas ao programa de investigação do fundo de investigação para o carvão e o aço p.m. p.m. Artigo 6 1 1 — Subtotal p.m. p.m. 6 1 2 Reembolso de despesas suportadas especificamente na execução de trabalhos a pedido e contra remuneração — Receitas afectadas p.m. p.m. Artigo 6 1 2 — Subtotal p.m. p.m. 6 1 3 Verbas recuperadas em aplicação do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 p.m. p.m. Artigo 6 1 3 — Subtotal p.m. p.m. 6 1 4 Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções, em caso de êxito de exploração comercial 6 1 4 0 Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções no domínio das novas tecnologias energéticas, em caso de êxito de exploração comercial — Receitas afectadas p.m. p.m. 6 1 4 1 Reembolso do apoio comunitário concedido a acções no domínio da informática em caso de sucesso da exploração comercial — — 6 1 4 3 Reembolso das subvenções concedidas no quadro de uma actividade europeia de capital de risco em benefício das pequenas e médias empresas — Receitas afectadas p.m. p.m. Artigo 6 1 4 — Subtotal p.m. p.m. 6 1 5 Reembolso de contribuições comunitárias não utilizadas 6 1 5 0 Reembolso de contribuições do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola não utilizadas p.m. p.m. 6 1 5 1 Reembolso de subvenções de equilíbrio orçamental não utilizadas — Receitas afectadas p.m. p.m. 6 1 5 2 Reembolso de bonificações de juros não utilizadas — Receitas afectadas p.m. p.m. 6 1 5 3 Reembolso de verbas não utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela instituição — Receitas afectadas p.m. p.m. 6 1 5 7 Reembolsos de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão p.m. p.m. 6 1 5 8 Reembolso de participações comunitárias diversas não utilizadas — Receitas afectadas p.m. p.m. Artigo 6 1 5 — Subtotal p.m. p.m. 6 1 6 Reembolso das despesas incorridas por conta da Agência Internacional da Energia Atómica — Receitas afectadas p.m. p.m. Artigo 6 1 6 — Subtotal p.m. p.m. 6 1 7 Reembolso das verbas pagas no âmbito da ajuda comunitária aos países terceiros 6 1 7 0 Reembolso no âmbito da cooperação com a África do Sul — Receitas afectadas p.m. p.m. Artigo 6 1 7 — Subtotal p.m. p.m. 6 1 8 Reembolso de verbas pagas no âmbito da ajuda alimentar 6 1 8 0 Reembolso por adjudicatários ou beneficiários de verbas recebidas em excesso, a título da ajuda alimentar — Receitas afectadas p.m. p.m. 6 1 8 1 Reembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneficiários da ajuda alimentar — Receitas afectadas p.m. p.m. Artigo 6 1 8 — Subtotal p.m. p.m. 6 1 9 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros 6 1 9 1 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros no âmbito da Decisão 94/179/Euratom do Conselho — Receitas afectadas p.m. p.m. Artigo 6 1 9 — Subtotal p.m. p.m. Capítulo 6 1 — Total p.m. p.m.

6 1 1

Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vários Estados-Membros

6 1 1 3

Receitas provenientes das aplicações dos activos referidos no artigo 4.o da Decisão 2003/76/CE — Receitas afectadas

Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante p.m. p.m.

Observações

A Decisão 2003/76/CE do Conselho, de 1 de Fevereiro de 2003, que fixa as disposições necessárias para a execução do protocolo, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativo às consequências financeiras da cessação do Tratado CECA e ao fundo de investigação para o carvão e o aço (JO L 29 de 5.2.2003, p. 22), determina que a Comissão está encarregada da liquidação das operações financeiras da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço que ainda estão em curso no momento da cessação do Tratado CECA.

Segundo o artigo 4.o da Decisão 2003/76/CE, as receitas líquidas provenientes dos investimentos dos activos disponíveis constituirão receitas afectadas no orçamento geral da União Europeia com uma afectação específica, isto é, o financiamento dos projectos de investigação nos sectores relacionados com a indústria do carvão e do aço através de um fundo de investigação para o carvão e o aço.

As receitas líquidas utilizáveis para financiar projectos de investigação do ano n + 2 constam do balanço da CECA em liquidação do ano n e, após o encerramento da liquidação, do balanço do activo do fundo de investigação do carvão e do aço. O presente mecanismo de financiamento produziu efeitos em 2003. As receitas provenientes de 2005 serão utilizadas para a investigação em 2007. Procede-se a um nivelamento a fim de reduzir ao máximo as flutuações que os movimentos dos mercados financeiros poderão implicar para o financiamento da investigação. O montante previsível das receitas líquidas disponíveis para a investigação em 2007 eleva-se a 53 875 000 EUR.

Segundo o artigo 4.o da Decisão 2003/76/CE, 72,8 % da dotação do fundo será destinada ao sector do aço e 27,2 % ao sector do carvão.

De acordo com os artigos 18.o e o n.o 1-A do artigo 160.o do Regulamento Financeiro, as receitas serão usadas como dotações adicionais no âmbito do capítulo 08 22 do mapa de despesas da Secção III «Comissão».

CAPÍTULO 6 3 —

CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 6 3 CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS 6 3 0 Contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre no âmbito do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu — Receitas afectadas p.m. p.m. Artigo 6 3 0 — Subtotal p.m. p.m. 6 3 1 Contribuições no quadro do acervo de Schengen 6 3 1 1 Contribuições para as despesas administrativas decorrentes do acordo celebrado com a Islândia e a Noruega — Receitas afectadas p.m. p.m. 6 3 1 2 Contribuições para o desenvolvimento dos sistemas de informação de larga escala no âmbito do acordo celebrado com a Islândia, a Noruega e a Suíça — Receitas afectadas p.m. p.m. 6 3 1 3 Outras contribuições no quadro do acervo de Schengen (Islândia, Noruega e Suíça) — Receitas afectadas p.m. p.m. Artigo 6 3 1 — Subtotal p.m. p.m. 6 3 2 Contribuições para as despesas comuns de apoio administrativo do Fundo Europeu de Desenvolvimento — Receitas afectadas p.m. p.m. Artigo 6 3 2 — Subtotal p.m. p.m. 6 3 3 Contribuições para certos programas de ajuda externa 6 3 3 0 Contribuições dos Estados-Membros para certos programas de ajuda externa financiados pela Comunidade e geridos pela Comissão por conta dos Estados-Membros — Receitas afectadas p.m. p.m. 6 3 3 1 Contribuições de países terceiros para certos programas de ajuda externa financiados pela Comunidade e geridos pela Comissão por conta desses países terceiros — Receitas afectadas p.m. p.m. 6 3 3 2 Contribuições de organizações internacionais para certos programas de ajuda externa financiados pela Comunidade e geridos pela Comissão por conta dessas organizações internacionais — Receitas afectadas p.m. p.m. Artigo 6 3 3 — Subtotal p.m. p.m. Capítulo 6 3 — Total p.m. p.m. p.m.

6 3 3

Artigo 6 3 3 — Contribuições para certos programas de ajuda externa

Observações

Novo artigo

6 3 3 0

Número 6 3 3 0 — Contribuições dos Estados-Membros para certos programas de ajuda externa financiados pela Comunidade e geridos pela Comissão por conta dos Estados-Membros — Receitas afectadas

Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante p.m. p.m.

Observações

Novo número

Este número destina-se a registar as contribuições financeiras dos Estados-Membros, incluindo as respectivas agências públicas e para-estatais, para certos programas de ajuda externa financiados pela Comunidade e geridos pela Comissão por conta dos Estados-Membros, nos termos do acto de base correspondente.

Nos termos do disposto na alínea a-a) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.

6 3 3 1

Número 6 3 3 1 — Contribuições de países terceiros para certos programas de ajuda externa financiados pela Comunidade e geridos pela Comissão por conta desses países terceiros — Receitas afectadas

Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante p.m. p.m.

Observações

Novo número

Este número destina-se a registar as contribuições financeiras de países terceiros, incluindo as respectivas agências públicas e para-estatais, para certos programas de ajuda externa financiados pela Comunidade e geridos pela Comissão por conta desses países terceiros, nos termos do acto de base correspondente.

Nos termos do disposto na alínea a-a) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.

6 3 3 2

Número 6 3 3 2 — Contribuições de organizações internacionais para certos programas de ajuda externa financiados pela Comunidade e geridos pela Comissão por conta dessas organizações internacionais — Receitas afectadas

Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante p.m. p.m.

Observações

Novo número

Este número destina-se a registar as contribuições financeiras de organizações internacionais para certos programas de ajuda externa financiados pela Comunidade e geridos pela Comissão por conta dessas organizações internacionais, nos termos do acto de base correspondente.

Nos termos do disposto na alínea a-a) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.

CAPÍTULO 6 7 —

RECEITAS RELATIVAS AO FEAGA E AO FEADER

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 6 7 RECEITAS RELATIVAS AO FEAGA E AO FEADER 6 7 0 Receitas relativas ao FEAGA 6 7 0 1 Aprovação das contas do FEAGA — Receitas afectadas p.m. p.m. 6 7 0 2 Irregularidades no FEAGA — Receitas afectadas p.m. p.m. 6 7 0 3 Imposição suplementar paga pelos produtores de leite — Receitas afectadas p.m. p.m. Artigo 6 7 0 — Subtotal p.m. p.m. 6 7 1 Receitas relativas ao FEADER 6 7 1 1 Aprovação das contas do FEADER — Receitas afectadas p.m. p.m. 6 7 1 2 Irregularidades no FEADER — Receitas afectadas p.m. p.m. Artigo 6 7 1 — Subtotal p.m. p.m. Capítulo 6 7 — Total p.m. p.m.

6 7 0

Receitas relativas ao FEAGA

6 7 0 1

Aprovação das contas do FEAGA — Receitas afectadas

Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante p.m. p.m.

Observações

Este número destina-se a receber as receitas provenientes de decisões de conformidade em matéria de apuramento de contas a favor do orçamento comunitário relativamente a despesas financiadas pelo FEOGA, secção Garantia, no âmbito da rubrica 1 das Perspectivas Financeiras 2000-2006. Destina-se igualmente a receber montantes provenientes de decisões contabilísticas em matéria de apuramento das contas a favor do orçamento comunitário relativamente a receitas afectadas correlativas.

Em conformidade com os artigos 18.o e 154.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais incluídas neste número darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível de qualquer número orçamental no âmbito do FEAGA, incluindo os números 05 07 01 08 e 05 07 01 09, do mapa de despesas da secção III «Comissão».

No quadro da elaboração do orçamento para o exercício 2007, foi tido em conta um montante de 568 000 000 EUR para o artigo 05 03 01, nomeadamente para o número 05 03 01 01.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 320/2006 (JO L 58 de 28.2.2006, p. 42).

6 7 0 2

Irregularidades no FEAGA — Receitas afectadas

Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante p.m. p.m.

Observações

Este número destina-se a receber montantes recuperados na sequência de irregularidades ou negligências, incluindo os respectivos juros, em especial montantes recuperados em casos de irregularidades ou fraude, sanções e juros recebidos, bem como cauções executadas, resultantes de despesas financiadas pelo FEOGA, secção Garantia, em aplicação da rubrica 1 das Perspectivas Financeiras 2000-2006.

Em conformidade com os artigos 18.o e 154.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais incluídas neste número darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível de qualquer número orçamental no âmbito do FEAGA, incluindo os números 05 07 01 08 e 05 07 01 09, do mapa de despesas da secção III «Comissão».

No quadro da elaboração do orçamento para o exercício 2007, foi tido em conta um montante de EUR 70 000 000 para o artigo 05 03 01, nomeadamente para o número 05 03 01 01.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 320/2006 (JO L 58 de 28.2.2006, p. 42).

6 7 0 3

Imposição suplementar paga pelos produtores de leite — Receitas afectadas

Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante p.m. p.m.

Observações

Este número destina-se a receber montantes cobrados ou recuperados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1788/2003 do Conselho.

Em conformidade com os artigos 18.o e 154.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais incluídas neste número darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível de qualquer número orçamental no âmbito do FEAGA, incluindo os números 05 07 01 08 e 05 07 01 09, do mapa de despesas da secção III «Comissão».

No quadro da elaboração do orçamento para o exercício 2007, foi tido em conta um montante de 349 000 000 EUR para o artigo 05 02 12, nomeadamente para o número 05 02 12 01.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1788/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que institui uma imposição no sector do leite e dos produtos lácteos (JO L 270 de 21.10.2003, p. 123), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1406/2006 (JO L 265 de 26.9.2006, p. 8).

Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 320/2006 (JO L 58 de 28.2.2006, p. 42).

6 7 1

Receitas relativas ao FEADER

Observações

Novo artigo

6 7 1 1

Aprovação das contas do FEADER — Receitas afectadas

Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante p.m. p.m.

Observações

Este número destina-se a receber os montantes provenientes de decisões de conformidade em matéria de apuramento de contas a favor do orçamento comunitário no contexto de desenvolvimento rural financiado pelo FEADER. Destina-se igualmente a receber montantes provenientes de decisões contabilísticas em matéria de apuramento das contas a favor do orçamento comunitário relativamente a receitas afectadas correlativas.

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais deste número darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a qualquer número orçamental do FEADER.

No contexto da elaboração do orçamento 2007, não está previsto qualquer montante para o artigo 05 04 05.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 320/2006 (JO L 58 de 28.2.2006, p. 42).

6 7 1 2

Irregularidades no FEADER — Receitas afectadas

Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante p.m. p.m.

Observações

Este número destina-se a receber montantes recuperados na sequência de irregularidades ou negligências, incluindo os respectivos juros, em especial montantes recuperados em casos de irregularidades ou fraude, sanções e juros recebidos, bem como cauções executadas, no contexto do desenvolvimento rural financiado pelo FEADER.

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais deste número darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a qualquer número orçamental do FEADER.

No contexto da elaboração do orçamento 2007, não está previsto qualquer montante para o artigo 05 04 05.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 320/2006 (JO L 58 de 28.2.2006, p. 42).

CAPÍTULO 6 8 —

MONTANTES TEMPORÁRIOS A TÍTULO DA REESTRUTURAÇÃO

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 6 8 MONTANTES TEMPORÁRIOS A TÍTULO DA REESTRUTURAÇÃO 6 8 0 Montantes temporários a título da reestruturação — Receitas afectadas 6 8 0 1 Montantes temporários a título da reestruturação — Receitas afectadas p.m. p.m. 6 8 0 2 Irregularidades relativas ao fundo de reestruturação temporário — Receitas afectadas p.m. p.m. Artigo 6 8 0 — Subtotal p.m. p.m. Capítulo 6 8 — Total p.m. p.m.

Observações

Novo capítulo

6 8 0

Montantes temporários a título da reestruturação — Receitas afectadas

Observações

Novo artigo

6 8 0 2

Irregularidades relativas ao fundo de reestruturação temporário — Receitas afectadas

Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante p.m. p.m.

Observações

Este número destina-se a acolher montantes recuperados na sequência de irregularidades ou erros, incluindo juros, sanções e garantias adquiridas, provenientes de despesas financiadas pelo fundo de reestruturação temporário da indústria açucareira na Comunidade estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 320/2006.

Em conformidade com os artigos 18.o e 154.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais incluídas neste número darão lugar à inscrição de dotações suplementares no artigo 05 02 16 «Fundo de reestruturação para o açúcar» do mapa de despesas da secção III «Comissão» para financiar auxílios à reestruturação e outros auxílios estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 320/2006.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 320/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade e altera o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 58 de 28.2.2006, p. 42).

(1) Incluindo os OR n.os 1/2007 a 5/2007.

(2) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2006 (JO L 78 de 15.3.2006, p. 1) mais os dos orçamentos rectificativos n.o 1 a n.o 6/2006.

(3) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4) Incluindo os OR n.os 1/2007 a 5/2007.

(5) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2006 (JO L 78 de 15.3.2006, p. 1) mais os dos orçamentos rectificativos n.o 1 a n.o 6/2006.

(6) Os recursos próprios para o orçamento de 2007 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 139.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 16 de Maio de 2007.

(7) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9) Cálculo da taxa: (77 129 244 273) / (120 405 880 000) = 0,64057705714206 %.

(10) Percentagens arredondadas.

(11) O montante das despesas de pré-adesão (DPA) corresponde a pagamentos efectuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1 de Maio de 2004) ao abrigo das dotações de 2003 ajustadas mediante a aplicação do deflator PIB para 2004 e 2005. Este montante é deduzido das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o alargamento.

(12) A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(13) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(14) Percentagens arredondadas.

(15) O montante de despesas de pré-adesão (DPA) é zero para a correcção RU 2003.

(16) A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(17) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(18) p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (112 179 373 224 + 3 317 845 397 = 115 497 218 621 = 115 497 218 621).

(19) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (112 179 373 224) / (12 040 588 000 000) = 0,93 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,24 %.