PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2001 L 43/11
REGULAMENTO (CE) N.o294/2001 DA COMISSÃO
de 13 de Fevereiro de 2001
que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de
mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2771/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organizaçãocomum de mercado do sector dos ovos (
1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1516/96
da Comissão (2), e, nomeadamente, o n.o3 do seu artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1)Nos termos do n.o1 do artigo 8.odo Regulamento (CEE)
n.o2771/75, a diferença entre os preços no comércio
internacional dos produtos referidos no n.o1 do artigo
1.odeste regulamento e os preços da Comunidade pode
ser coberta por uma restituição à exportação quandoesses produtos forem exportados sob a forma de merca-dorias indicadas no anexo do referido regulamento; oRegulamento (CE) n.
o1520/2000 da Comissão, de 13 de
Julho de 2000, que estabelece, para certos produtosagrícolas exportados sob a forma de mercadorias nãoabrangidas pelo anexo I do Tratado, as normas comunsde aplicação do regime de concessão de restituições àexportação e os critérios de fixação do seu montante (
3),
alterado pelo Regulamento (CE) n.o2390/2000 (4), esta-
beleceu para quais dos citados produtos se deve fixaruma taxa de restituição aplicável quando da sua expor-tação sob a forma de mercadorias referidas no anexo doRegulamento (CEE) n.
o2771/75.
(2)Nos termos do n.o1 do artigo 4.odo Regulamento (CE)
n.o1520/2000, a taxa da restituição por 100 quilo-
gramas de cada um dos produtos de base consideradosdeve ser fixada para uma duração idêntica àquela que foitomada em consideração para a fixação das restituiçõesaplicáveis a esses mesmos produtos exportados no seu
estado inalterado.
(3)O artigo 11.odo acordo sobre a agricultura concluído
no âmbito das negociações multilaterais do «UruguayRound», impõe que a restituição concedida à exportaçãode um produto incorporado numa mercadoria não podeser superior à restituição aplicável a esse produto expor-tado no seu estado inalterado.
(4)É necessário continuar a garantir uma gestão rigorosaque tenha em conta, por um lado, as previsões dedespesas e, por outro, as disponibilidades orçamentais.
(5)As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão daCarne de Aves de Capoeira e Ovos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de base quefiguram no anexo A do Regulamento (CE) n.
o1520/2000 e
referidos no n.o1 do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o
2771/75, exportados sob a forma de mercadorias abrangidaspelo anexo I do Regulamento (CEE) n.
o2771/75, são fixadas
conforme indicado no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 14 de Fevereiro de
2001.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 2001.
Pela Comissão
Erkki LIIKANEN
Membro da Comissão
(1) JO L 282 de 1.11.1975, p. 49.
(2) JO L 189 de 30.7.1996, p. 99.
(3) JO L 177 de 15.7.2000, p. 1.
(4) JO L 276 de 28.10.2000, p. 3.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2.2001 L 43/12
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 13 de Fevereiro de 2001, que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e
às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado
(Em EUR/100 kg)
Código
NCDesignação das mercadoriasDestino
(1)Taxas
das
restituições
0407 00 Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos:
– De aves domésticas:
0407 00 30 – – Outros:
a) No caso de exportação de ovalbumina abrangida pelos
códigos NC 3502 11 90 e 3502 19 90 02 9,00
03 11,00
04 4,50
b) No caso de exportação de outras mercadorias 01 4,50
0408 Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos emágua ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo,mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
– Gemas de ovos:
0408 11 – – Secas:
ex 0408 11 80 – – – Próprias para usos alimentares:
não edulcoradas 01 55,00
0408 19 – – Outras:
– – – Próprias para usos alimentares:
ex 0408 19 81 ––––Líquidas:
não edulcoradas 01 25,00
ex 0408 19 89 ––––Congeladas:
não edulcoradas 01 25,00
– Outros:
0408 91 – – Secos:
ex 0408 91 80 – – – Próprios para usos alimentares:
não edulcorados 01 37,00
0408 99 – – Outros:
ex 0408 99 80 – – – Próprios para usos alimentares:
não edulcorados 01 9,00
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
01 Países terceiros,02 Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emiratos Árabes Unidos, Iémen, RAE Hong Kong e Rússia,03 Coreia do Sul, Japão, Malásia, Tailândia, Taiwan, Filipinas e Egipto,04 Todos os destinos, com excepção da Suíça, dos referidos em 02 e 03.