02/Fasc.13 JornalOficialdasComunidades Europeias 153
385R1531
6.6.85 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L147/5
REGULAMENTO (CEE)N?1531/85DOCONSELHO
de4deJunhode1985
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitárioparaos
ferrofósforosindicadosnasubposiçãoex28.55Adapautaaduaneiracomum
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,gentadoseefectueemfunçãodasnecessidadespro­
visóriasdeimportaçõesprovenientesdepaísestercei­
rosprevistasparacadaumdosEstados-membros ;que
estesistemaderepartiçãopermiteigualmenteassegurar
auniformidade deaplicaçãodapautaaduaneira
comum;
Considerando que,parateremcontaaevoluçãoeven­
tualdasimportaçõesdoreferidoproduto,convémdivi­
diremduasparcelasovolumecontingentado ,sendoa
primeiraparcelarepartidaentreosEstados-membros e
constituindo asegundaparcelaumareservadestinada
acobrirulteriormente asnecessidades destesEstados­
membrosemcasodeesgotamentodasuaquota-parte
inicial;queparagarantiraosimportadores dosEsta­
dos-membros umscertasegurança,éindicadofixara
primeiraparceladocontingentepautalcomunitárioa
umnívelrelativamente importanteque,naocorrência,
sepodesituarem80100toneladas;
Considerando queasquotas-partes iniciaisdosEsta­
dos-membros podemseresgotadasmaisoumenos
rapidamente ;que,parateremcontaestefactoeevitar
qualquerdiscontinuidade ,importaquequalquer
Estado-membro quetenhautilizadoquasetotalmentea
suaquota-parteinicialprocedaaumsaquedeuma
quota-partecomplementar sobreareserva;queeste
saquedeveserefectuado,porcadaEstado-membro ,
quandocadaumsdassuasquotas-partes complemen­
taresestiverquasetotalmenteesgotada,etantasvezes
quantoopermitaareserva;queasquotas-partes ini­
ciaisecomplementares devemserválidasatéaofimdo
períododecontingentamento ;queestemododegestão
requerumacolaboraçãoestreitaentreosEstados-mem­
broseaComissão,aqualdeve,nomeadamente ,poder
acompanhar asituaçãodeesgotamentodovolumedo
contingente edissoinformarosEstados-membros ;
Considerando que,estandooReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoreunidoserepresentados pelaUniãoEconómica
Benelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquo­
tas-partesatribuídasàreferidauniãoeconómicapode
serefectuadaporumdosseusmembros,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaotratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseu
artigo28?,
Considerando que,aproduçãodeferrofósforosque
contémempeso15%emaisdefósforoéactualmente
insuficientenaComunidade para ,satisfazeras
exigênciasdasindústriasutilizadorasdaComunidade ;
que,porconsequência ,oabastecimento daComuni­
dadeemprodutosdessaespéciedependeactualmente ,
empartenãonegligenciável ,deimportaçõesprove­
nientesdepaísesterceiros;queédointeresseda
Comunidadesuspendertotalmenteoditeitodapauta
aduaneiracomumparaosprodutosemquestão,atéao
limitedeumcontigentepautalcomunitáriodeum
volumeapropriadoeduranteumperíodorelativamente
limitado;que,paranãopôremcausaasperspectivas
dedesenvolvimento destaproduçãonaComunidade ,
assegurandoaomesmotempooabastecimento que
satisfazasindústriasutilizadoras ,convémlimitaro
benefíciodocontingentepautalsomenteaosprodutos
destinadosaofabricodeferrosfundidosfosforososde
afinaçãooudeaços,abrirestecontingenteparaoper­
íodode1deJulhode1985a30deJunhode1986,com
isençãodedireitos,efixarovolumeem90000tonela­
das;
Considerando queéconvenientegarantir,nomeada­
mente,oacessoigualecontínuodetodososimporta­
doresdaComunidadeaoreferidocontingenteeaapli­
cação,seminterrupção ,dataxaprevistaparaessecon­
tingenteatodasasimportaçõesatéaoesgotamento
desteúltimo;que,umsistemadeutilizaçãodocontin­
gentepautalcomunitárioassentenumarepartiçãoentre
osEstados-membros parecesusceptívelderespeitara
naturezacomunitária dessecontingente faceaos
princípiosprecedentes ;queestarepartição,afimde
representaromelhorpossívelaevoluçãorealdomer­
cadodoprodutoemquestão,deveserefectuadapro­
porcionalmente àsnecessidadesdosEstados-membros ,
calculadas ,porumlado,segundoosdadosestatísticos
relativosàsimportaçõesprovenientesdepaísestercei­
rosduranteumperíododereferênciarepresentativo e,
poroutro,segundoasperspectivaseconómicasparao
períododecontingenteconsiderado ;
Considerando que,comosetratadeumcontingente
pautalcomunitárioautónomodestinadoaassegurara
coberturadasnecessidades deimportaçõesquese
manifestamnaComunidade ,podeseradmitido,a
títuloexperimental ,quearepartiçãodovolumecontin­Artigo1°.
1.De1deJulhode1985a30deJunhode1986,o
direitodapautaaduaneiracomumparaosferrofósfo­
rosquecontêmempeso15%emaisdefósforo,indi­
cadonasubposiçãoex28.55A,destinadosaofabrico

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razoesparaconsiderarqueestascorremoriscodenão
seremesgotadas .OsEstados-membros informama
Comissãodosmotivosqueoslevaramaaplicaropre­
sentenúmero.deferrosfundidosfosforososdeafinaçãooudeaços,é
totalmentesuspensoatéaolimitedeumcontingente
pautalcomunitáriode90000toneladas .
2.Dentrodolimitedestecontingentepautal,aRépu­
blicaHelénicaaplicaosdireitosaduaneiroscalculados
emconformidade comasdisposiçõesfixadasna
matériapeloActodeAdesãode1979.Artigo4o.
Asquotas-partescomplementares sacadasemaplica­
çãodoartigo3?sãoválidasaté30deJunhode1986.
3.Ocontrolodautilizaçãodosprodutosparaofim
especialprescritofaz-seporaplicaçãodasdisposições
comunitárias namatéria. Artigo5o.
Artigo2o.
1.Umaprimeiraparcelade80100toneladasdeste
contingentepautalcomunitário érepartidaentreos
Estados-membros ;asquotas-partes válidasaté30de
Junhode1986elevam-separacadaumdosEstados­
membrosàquantidadeinfra-indicada :OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deAbrilde1986,afracçãonãoutilizada
dassuasquotas-partesiniciaisque,em15deMarçode
1986,exceda20%dovolumeinicial.Podemtransferir
umaquantidademaisimportanteseexistiremrazões
paraconsiderarqueestaestáemriscodenãoserutili­
zada.
OsEstados-membros comunicamàComissão,omais
tardarem1deAbrilde1986,ototaldasimportações
doprodutoemquestãorealizadasaté15deMarçode
1986incluídaseimputáveisnoscontingentespautais
comunitáriosassimcomo,eventualmente ,afracçãoda
suaquota-parteinicialquetransferemparaareserva.(emtoneladas)
Benelux 40000
Dinamarca 2
Alemanha 36000
Grécia 5
França 2000
Irlanda 2
Itália 71
ReinoUnido 2020Artigo6o.
2.Asegundoparcela,queincidesobreumaquanti­
dadede9900toneladas,constituiareserva.
Artigo3".AComissãocontabilizaosmontantesdasquotas-par­
tesabertaspelosEstados-membros emconforrrçidade
comosartigos2?e3?einformacadaumdeles,logo
queasnotificaçõeslhecheguem,dasituaçãodeesgota­
mentodareserva.
AComissãoinformaosEstados-membros ,omaistar­
darem5deAbrilde1986,dasituaçãodareserva
depoisdastransferências efectuadasemaplicaçãodo
artigo5?
AComissãovelaporqueosaquequeesgotaareserva
sejalimitadoaosaldodisponívele,paraesteefeito,
indicacomprecisãoomontanteaoEstado-membro
queprocedeaoreferidosaque.
Artigo7o.1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comoestáfixadanon?1doartigo2?,foiutilizadaem
90%oumais,esteEstado-membro procedesem
demora,porviadenotificaçãoàComissão,aosaque,
namedidaemqueomontantedareservaopermita,de
umasegundaquota-parteinicial,arredondada even­
tualmenteparaaunidadesuperior.
2.Se,depoisdoesgotamentodasuaquota-parteini­
cial,asegundaquota-partesacadaporumEstado­
membrofoiutilizadaem90%oumais,esteEstado­
membroprocede,nascondiçõesenunciadasnon?1,ao
saquedeumaterceiraquota-parteiguala5%dasua
quota-parteinicial.
3.Se,depoisdoesgotamentodasuasegundaquota­
parte,aterceiraquota-partesacadaporumEstado­
membrofoiutilizadaem90%oumais,esteEstado­
membroprocedesemdemora,nasmesmascondições,
aosaquedeumaquarta-parteigualàterceira.
Esteprocessoaplica-seatéaoesgotamentodareserva.
4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,osEstados-mem­
brospodemprocederaosaquedequotas-partes infe­
riores+2asfixadasporestesnúmeros,seexistirem1.OsEstados-membros tomamtodasasdisposições
adequadasparaqueaaberturadasquotas-partes com­
plementaresquesacaramemaplicaçãodoartigo3?
tornepossíveisasimputações ,semdiscontinuidade ,na
asuaparteacumuladadocontingentepautalcomuni­
tário.
2.OsEstados-membros garantemaosimportadores
doprodutoemquestãoolivreacesso+2asquotas­
partesquelhessãoatribuídas .
3.OsEstados-membros procedemáimputaçãonas
suasquotas-partes dasimportaçõesdoprodutoem
questão,àmedidaqueesteprodutoforapresentadoà
alfândegaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoem
livreprática.

02/Fase.13 JornalOficialdasComunidades Europeias 155
Artigo9o. 4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partes dos
Estados-membros éverificadocombasemasimporta­
çõesimputadasnascondiçõesdefinidasnon?3. OsEstados-membros eaComissãocolaboramestreita­
menteafimdequeopresenteregulamentosejaobser­
vado.
Artigo8°.
Artigo10°.
ApedidodaComissão,osEstados-membros infor­
mam-la-ãodasimportaçõesefectivamenteimputadas Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulho
nassuasquotas-partes . de1985
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgoem4deJunhode1985.
PeloConselho
OPresidente
L.GRANELLI