Decisão da Comissão

de 28 de Dezembro de 2001

que altera pela quinta vez a Decisão 2001/740/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido

[notificada com o número C(2001) 4729]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/938/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,

Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2001/740/CE da Comissão(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/911/CE(5), diz respeito a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido.

(2) O último surto de febre aftosa do Reino Unido registou-se em 30 de Setembro de 2001. Alguns condados da Grã-Bretanha enumerados no anexo III não tiveram surtos de febre aftosa durante esta epidemia; outros permaneceram isentos da doença durante mais de 3 meses.

(3) Além disso, visto que houve muito poucos surtos de febre aftosa em suínos, e que, além disso, as zonas mais importantes de reprodução e criação de suínos da Grã-Bretanha permaneceram isentas da doença durante toda esta epidemia, a Decisão 2001/911/CE estabeleceu as condições de expedição de suínos provenientes dessas zonas da Grã-Bretanha para outros Estados-Membros.

(4) A melhoria da situação em termos de sanidade animal permite agora o estabelecimento de condições em relação à expedição controlada para outros Estados-Membros de suínos provenientes de zonas da Grã-Bretanha em que se não verificou nenhum surto durante pelo menos 90 dias. No entanto, tais condições devem aplicar-se sem prejuízo do disposto na Decisão 98/256/CE do Conselho(6) relativa a determinadas medidas de emergência em matéria de protecção contra a encefalopatia espongiforme bovina.

(5) Dada a melhoria da situação em termos de sanidade animal, podem ser facilitados certos requisitos aplicáveis à expedição de sémen congelado de bovino e de suíno.

(6) Além disso, afigura-se adequado suprimir determinados requisitos adicionais de certificação no que respeita aos equídeos para trocas intracomunitárias.

(7) A derrogação de certos requisitos relativos à residência e aos contactos necessários para assegurar a certificação do estatuto sanitário pode agora ser igualmente aplicada aos bovinos transferidos entre explorações com estatuto sanitário equivalente, consideradas pela legislação do Reino Unido como um só grupo epidemiológico.

(8) Afigura-se igualmente adequado autorizar a recolha durante o trajecto de suínos reprodutores de raça pura num número limitado de explorações situadas nas zonas enumeradas no anexo III.

(9) A alínea a) do artigo 1 da Directiva 88/661/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, relativa às normas zootécnicas aplicáveis aos animais reprodutores da espécie suína(7) estabelece uma definição de suíno reprodutor de raça pura.

(10) A situação deverá ser reanalisada na reunião do Comité Veterinário Permanente prevista para 15 e 16 de Janeiro de 2002, e, se necessário, proceder-se-á à adaptação das medidas.

(11) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2001/740/CE é alterada do seguinte modo:

1. O n.o 2, ponto 2.2, do artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção: "2.2. Sem prejuízo do disposto na Directiva 64/432/CEE do Conselho, na Decisão 98/256/CE do Conselho e das restrições aplicáveis à movimentação de animais sensíveis no interior e através da Grã-Bretanha aplicadas pelas autoridades competentes do Reino Unido, e por derrogação ao disposto no n.o 1, as autoridades competentes podem autorizar a expedição de animais vivos das espécies sensíveis á febre aftosa nas condições que se seguem:

- os animais pertencem a uma espécie indicada na coluna adequada do anexo III,

- os animais foram criados nas zonas especificadas no anexo III e são expedidos a partir delas,

- a expedição de tais animais é autorizada pelas autoridades competentes do Reino Unido e foi notificada com pelo menos três dias úteis de antecedência às autoridades veterinárias competentes centrais do Estado-Membro de destino e dos eventuais Estados-Membros de trânsito,

- não se registou nos 90 dias anteriores à expedição nenhum surto de febre aftosa no condado enumerado no anexo III,

- nos 30 dias que precederam o carregamento, os animais permaneceram sob controlo das autoridades veterinárias competentes numa só exploração situada no interior das zonas enumeradas no anexo III e não se registou qualquer surto de febre aftosa nos 30 dias anteriores numa zona delimitada por um círculo de 10 km de raio que tem a exploração como centro,

- nenhum animal de uma espécie sensível à febre aftosa foi introduzido na exploração referida no quinto travessão nos 30 dias que precedem a carga, com excepção dos animais provenientes de uma ou mais explorações abastecedoras sujeitas a uma só licença de ocupação tratadas como se constituíssem uma só exploração que observem os requisitos estabelecidos no quinto travessão, podendo nesse caso este período ser reduzido para 7 dias,

- durante o transporte, os animais não entrarão em contacto com animais que não provenham da mesma exploração de expedição, excepto no que respeita aos suínos reprodutores de raça pura, caso em que podem ser recolhidos durante o trajecto em não mais do que três das explorações que observem as condições estabelecidas no quinto travessão,

- os animais para reprodução ou produção destinam-se a não mais do que três explorações de destino em não mais do que um Estado-Membro.

Sem prejuízo das disposições acima estabelecidas, os suínos reprodutores de raça pura recolhidos durante o trajecto tal como estabelecido no sétimo travessão, serão expedidos para uma só exploração de destino,

- os animais serão transportados sob controlo oficial num meio de transporte que tenha sido limpo e desinfectado antes da carga ou da recolha, com vista à expedição das explorações referidas no quinto travessão animais para um destino exterior às zonas enumeradas no anexo I,

- os certificados sanitários previstos na Directiva 64/432/CEE do Conselho(8) que acompanham os bovinos ou suínos vivos expedidos de partes do território do Reino Unido enumeradas no anexo III para outros Estados-Membros ostentam a seguinte menção: 'Animais conformes à Decisão 2001/740/CE da Comissão de 19 de Outubro de 2001, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido'

".

2. No n.o 2, alínea d), do artigo 2.o, o quinto travessão passa a ter a seguinte redacção: "- nenhum animal de uma espécie sensível à febre aftosa foi introduzido na ou nas explorações, referidas no quarto travessão, sujeitas a uma só licença de ocupação e tratadas como uma única exploração nos 30 dias anteriores ao carregamento, ou, no caso da caça de criação, anteriores ao abate na exploração. No que respeita à carne de bovino e suíno, este período pode ser reduzido para 7 dias se os animais provierem de uma exploração abastecedora que observe os requisitos estabelecidos no terceiro travessão;"

3. É suprimido o segundo travessão do n.o 3, alínea c), do artigo 6.o.

4. No artigo 12.o, são suprimidos a segunda frase do n.o 1 e todo o n.o 3.

5. O anexo III é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.

(3) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.

(4) JO L 277 de 20.10.2001, p. 30.

(5) JO L 337 de 20.12.2001, p. 39.

(6) JO L 113 de 15.4.1998, p. 38.

(7) JO L 382 de 21.12.1988, p. 36.

(8) JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.

ANEXO

"ANEXO III

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ADNS= Sistema de Notificação das Doenças dos Animais (Decisão 2000/807/CE).

GIS= Código da unidade administrativa.

B= Carne de bovino.

S/G= Carne de ovino e caprino.

P= Carne de suíno.

FG= Caça de criação de espécies sensíveis à febre aftosa.

WG= Caça selvagem de espécies sensíveis à febre aftosa.

LB= Bovinos vivos.

LP= Suínos vivos"