31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L375/1
I
(Actoscujapublicaçãoêumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N93977/87DOCONSELHO
de21deDezembrode1987
quefixa,relativamenteacertasunidadespopulacionais (stocks)egruposdeunidades
populacionaisdepeixes,ostotaisadmissíveisdecapturaspara1988ecertas,condiçõesem
quepodemserpescados
Considerandoqueoartigo161?doActodeAdesãofixaa
partedosTACsaatribuiraEspanhaem.relaçãoadetermi­
nadasunidadespopulacionais emcertaszonas;
Considerandoqueoartigo164?dbActo.deAdesãofixaas
actividadesquepodemserexercidasemcertascircunstân­
ciaspelosnaviosquearvorampavilhãodosEstados-mem­
bros,comexcepçãodeEspanhaedePortugal,naságuas
dooceanoAtlânticosobsoberaniaoujurisdiçãodeEspa­
nhaeabrangidaspelaConselhoInternacional ,paraaEx­
ploraçãodoMar(CIEM);
Considerandoqueoartigo165°doActodeAdesãofixaas
actividadesquepodemserexercidasemcertascircunstân­
ciaspelosnaviosquearvorampavilhãodePortugalnas
águassobsoberaniaoujurisdiçãodeEspanhaeabrangidas
peloCIEMeoComitédasPescasdoAtlânticoCéntro-Este
(Copace);
Considerando quooartigo349?doActodeAdesãofixa
certaspossibilidadesdepesca,emdeterminadascondições,
emrelaçãoaosnaviosquearvorampavilhãodePortugal
naságuassobsoberaniaoujurisdiçãodosEstados-mem­
broscomexcepçãodeEspanhaedePortugal,eabrangidas
peloCIEM;
Considerandoqueoartigo352?doActodeAdesãofixaas
actividadesquepodemserexercidasemdeterminadas
condiçõespelosnaviosquearvorampavilhãodeEspanhae
queestejammatriculados e/ouregistadosnumportositua­
donoterritórioaoqualseapliqueapolíticacomumdas
pescas,naságuassobsoberaniaoujurisdiçãodePortugale
abrangidaspeloCIEMeoCopace;
Considerandoque,deacordocomoprocedimentoprevisto
noartigo2?doAcordodePescaentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeoReinodaNoruega(2),noartigo
2?doAcordodePescaentreaComunidade EconómicaOCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoquèinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,osseusartigos161?,164?,
165?,349e352?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?170/83do
Conselho,de25deJaneirode1983,queinstituiumregime
comunitáriodeconservaçãoedegestãodosrecursosda
pesca0),e,nomeadamente ,oseuartigo11?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerandoque,nostermosdoartigo2?doRegulamen­
to(CEE)n?170/83,cabeaoConselhoelaborar,àluzdos
parecerescientíficosexistenteseemespecialdorelatório
estabelecidopeloComitéCientíficoeTécnicodaPesca,as
medidasdeconservaçãonecessáriasàrealizaçãodosobjec­
tivosenumeradosnoartigo1?domesmoregulamento ;
Considerando que,nostermosdoartigo3?doRegulamen­
to(CEE)n?170/83,cabeaoConselhoestabelecerototal
admissíveldecapturas(TAC)porunidadepopulacionalou
grupodeunidadespopulacionais ,apartedisponívelparaa
Comunidade eascondiçõesespecíficasemquedevem
efectuar-seascapturas;que,afimdeassegurarumagestão
eficaz,aspartesdisponíveisparaaComunidadeem1988
devemserrepartidasentreosEstados-membros ,emcon­
formidadecomoartigo4?domesmoregulamento ;
Considerando que,paraasseguraraprotecçãodoslocais
depescaedasunidadespopulacionais depeixeeuma
exploraçãoequilibradadosrecursoshaliêuticos,éconve­
nientefixar,nointeressedospescadoresedosconsumido­
res,cadaano,emrelaçãoàsdiferentesespéciesquerequei­
ramumalimitaçãodecapturas,umTACporunidade
populacionalougrupodeunidadespopulacionais eaparte
dessascapturasdisponívelparaaComunidade ,tomando
emconsideraçãooscompromissos assumidoscompaíses
terceiros;
(>)JOn?L24de27.1.1983,p.1. (2)JOn?L226de29.8.1980,p.48.

N?L375/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias31.12.87
entreassubzonasedivisõesCIEMVb)(zonaCE),VI,VII
eVIIIa),b)ed);
Considerando queonívelglobaldapartecomunitáriade
pescadanassubzonasedivisõesCIEMVb)(zonaCE),VI,
VIIeVIIIa)eb)seelevaa60000toneladasparaoanode
1988;quenãohá,portanto,queatribuiraEspanhaa
referidaquantidadefixadepescadaparaoanoemcausa;
Considerando que,nostermosdoartigo158?doActode
Adesão,deveserfeitaumadistinçãoentreapescade
espéciesdemersaiseapescadasoutrasespéciesequeé,em
consequência ,necessáriodefinirogrupoaquepertencemo
pichelimouverdinhoeocarapauechicharro;
Considerandoque,paraassegurarumagestãoeficazdesses
TACs,devemserfixadasascondiçõesespecíficasemquese
realizamasoperaçõesdepesca;
Considerando que,tendoemcontaosparecerescientíficos
maisrecentes,énecessárioestabelecerlimitaçõessazonais
emrelaçãoadeterminadasactividadespiscatóriasnomar
doNorte,demodoalimitarapescadosjuvenisde
bacalhau;
Considerando queénecessárioalargaraslimitaçõessazo­
naisrelativasadeterminadas actividadespiscatóriasno
SkagerrakenoCategate,demodoalimitarapescado
arenquejuvenil;
Considerando que,paraassegurarumamelhorexploração
daunidadepopulacionaldoarenque,deveseraumentadaa
transferênciaautorizadadequotasdasdivisõesCIEMIVc)
eVIId)paraadivisãoCIEMIVb);
Considerandoque,parapermitirumamelhorutilizaçãoda
quotadapescada,devemserpermitidastransferênciasdas
zonasVb)(zonaCE),VI,VII,XII,XIVedazonaVIIIa),
b),d)paraaszonasIIa)(zonaCE),IV(zonaCE);
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Opresenteregulamentofixa,paraaanode1988,em
relaçãoadeterminadasunidadespopulacionais ougrupos
deunidadespopulacionais depeixes,TACsporunidade
populacionalougrupodeunidadespopulacionais ,aparte
dessascapturasdisponívelparaaComunidade ,areparti­
çãodessaparteentreosEstados-membros eascondições
especiaisaqueestásujeitaapescadessasunidadespopula­
cionais(3).
Paraefeitosdopresenteregulamento ,oSkagerrakédelimi­
tado,aoeste,porumalinhaqueuneofaroldeHanstholm
eodeLindesnese,aosul,porumalinhaqueuneofarolde
SkageneodeTistlarnae,daí,atéaopontomaispróximo
dacostasueca.EuropeiaeoReinodaSuécia(')enoartigo29doAcordo
dePescaentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeo
GovernodaDinamarcaeoGovernodasilhasFaroé(2),as
Partesconsultaram-sesobreosseusdireitosdepesca
recíprocosparaoanode1988;
Considerando queessasconsultasbilateraisterminaram
comsucessoeque>emconsequência ,épossíveldeterminar
osTACs,partescomunitáriasequotasparacertasunida­
despopulacionaiscomunsouautónomasemqueumaparte
foiatribuídaàNoruega,àSuéciaouàsilhasFaroé;
ConsiderandoqueasconsultastrilateraiscomaNoruegae
aSuécia,arespeitodosdireitosdepescarecíprocosno
SkagerrakenoCategate,terminaramcomsucessoeque,
emconsequência ,épossíveldeterminardemododefinitivo
osTACseaspartescomunitáriasexistentesemrelaçãoàs
unidadespopulacionaisqueevoluemnessaszonas;
ConsiderandoqueaComunidadeassinouaConvençãodas
NaçõesUnidassobreoDireitodoMar,quecontém
princípioseregrasdeconservaçãoedegestãodosrecursos
vivosdomar;
Considerandoque,noâmbitodoconjuntodassuasobriga­
çõesinternacionais ,aComunidadeparticipanoesforçode
conservaçãodasunidadespopulacionais depeixesque
evoluemnaságuasinternacionais ;quesedeveconsideraro
níveldasactividadesexercidasrelativamente aessasunida­
despopulacionaispelosnaviosdaComunidadeemrelação
aoconjuntodasactividadesdepescaequesedevetomar
emconsideraçãoprestadaatéhojepelaComunidadeparaa
suaconservação ;
ConsiderandoqueaComissãoInternacionaldasPescarias
domarBálticorecomendouTACsrelativamente àsunida­
despopulacionaisdearenqueeespadilhaqueevoluemnas
águasdomarBálticoeaspartesquedizemrespeitoaessas
unidadespopulacionaisparacadaParteContratante;quea
partedaComunidaderelativaàunidadepopulacionalde
bacalhaudeveseraplicadaemrelaçãoaomarBálticona
suatotalidade;
Considerando que,paraassegurarumagestãoeficaz,é
necessáriofixarumTACparaasolhaavessanasdivisões
CIEMIIIb),c),d)(zonaCE);
Considerando que,paraassegurarumagestãoeficaz,é
convenienterepartirosTACsdisponíveisparaaComuni­
dade,em1988,entreosEstados-membros ,demodoa
garantirumaestabilidaderelativadasactividadesde
pesca;
Considerandoque,emrelaçãoacertasunidadespopulacio­
naispescadasprincipalmenteparatransformação emfari­
nhaeemóleo,nãoseafiguranecessáriaarepartiçãode
quotas;
Considerandoque,nostermosdoartigo161?doActode
Adesão,sãoatribuídasaEspanhaquantidadesfixasde
carapauechicharroepichelimouverdinho,bemcomo,
duranteumperíododetrêsanos,umaquantidadesuple­
mentardepescadaquenãopodeexceder4500toneladase
cujomontanteédeterminadoanualmenteemfunçãoda
situaçãodasunidadespopulacionaisemcausa;
Considerando queasquantidadesfixasdecarapaue
chicharroepichelimouverdinhodevemserrepartidas
(3)AdefiniçãodaszonasCIEMeCopacereferidasnopresente
regulamentoconstamdasComunicações daComissão85/C
347/05(JOn?C347de31.12.1985,p.14)e85/C335/02
(JOn?C335de24.12.1985,p.2).(')JOn?L226de29.8.1980,p.2.
(2)JOn?L226de29.8.1980,p.12.

31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L375/3
Paraefeitosdopresenteregulamento ,oCategateédelimi­
tado,aonorte,porumalinhaqueuneofaroldeSkageneo
deTistlarnae,daí,atéaopontomaispróximodacosta
suecae,aosul,porumalinhaqueuneHasenoreeGniben
Spids,KorshageeSpodsbjerg,eGilbjergHovedeKullen.
Paraefeitosdopresenteregulamento ,omardoNorte
incluiasubzonaCIEMIVeapartedadivisãoCIEMIIIa)
nãoabrangidapeladefiniçãodoSkagerrakdadanopresen­
teartigo.
Artigo2?
OsTACsrelativosàsunidadespopulacionaisougruposde
unidadespopulacionais depeixesaosquaisseaplicaa
regulamentação comunitáriaeapartedessascapturas
atribuídaàComunidadesãofixados,para1988,emcon­
formidadecomoanexo.
Artigo3?
Arepartição,entreosEstados-membros ,dapartedos
TACs,mencionadosnoartigoanterior,atribuídaàComu­
nidade,estáfixadanoanexo.
Arepartiçãonãoprejudicaastrocasefectuadasnostermos
don?1doartigo5°doRegulamento (CEE)n?170/83e
asnovasrepartiçõesefectuadasnostermosdon?4do
artigo11?doRegulamento (CEE)n?2241/87(J).
Artigo49
Noquedizrespeitoàsunidadespopulacionaisdearenque
nomardoNorteedaManchaoriental,épossívelfazer
transferências até50%dasquotasdasdivisõesCIEMIV
c)eVIId)paraaDivisãoCIEMIVb).
Noquedizrespeitoàunidadepopulacionaldapescadanas
zonasIIa)(zonaCE)eIV(zonaCE),osEstados-membros
quetenhamumaquotanessaszonaspodem,quando
esgotadaessaquota,efectuartransferênciasdaszonasVb)
(zonaCE),VI,VII,XII,XIVedazonaVIIIa),b),d)para
aszonasIIa)(zonaCE)eIV(zonaCE).
Todavia,astransferências referidasnopresenteartigo
devempreviamentesernotificadasàComissão.
Artigo5?
1.Éproibidoconservarabordooudesembarcarcapturas
provenientesdeunidadespopulacionais paraasquais
foramfixadosTACsouquotas,exceptose:
i)AscapturasforemefectuadaspornaviosdeumEsta­
do-membroquedisponhadeumaquotaequeestanão
esteiaesgotada,ouii)ApartedoTACdisponívelparaaComunidade (parte
daComunidade )nãotiversidorepartidaentreos
Estados-membros atravésdequotaseapartedaComu­
nidadenãotiversidoesgotada,ou
iii)Emrelaçãoatodasasespécies,comexclusãodo
arenqueedassardasecavalas,ascapturasestiverem
misturadascomoutrasespéciesetiveremsidoefectu­
adascomredesdemalhagemigua\louinferiora32
milímetrosnasregiões1e2oua40milímetrosna
região3,emconformidadecomon"1doartigo2°do
Regulamento (CEE)n?3094/86(2),enãoforemsepa­
radasabordoouaquandododesembarque ,ou
iv)Emrelaçãoaosarenques,sesituarem',noslimitesfixa­
dosnon?2,ou
v)Emrelaçãoàssardasecavalas,tiverem 1,sidomisturadas
comascapturasdecarapauechicharrooudesardinha
eassardasecavalasnãoexcederem10%dopesototal
desardas,cavalas,carapaus,chicharrosesardinhasa
bordo,eascapturasnãotiveremsidoseparadas,ou
vi)Ascapturasforemefectuadasduranteoperaçõesde
investigaçãocientífica,realizadasnostermosdoRegu­
lamento(CEE)n?3094/86.
Todasasquantidadesdesembarcadas serãoimputadasna
quotaou,seapartedaComunidadenãotiversido
repartidaentreosEstados-membros atravésdequotas,na
partedaComunidade ,exceptoemrelaçãoàscapturas
efectuadasemconformidade comasalíneasiii),iv),v)
evi).
2.Semprequeasoperaçõesdepescaserealizemcom
redesdemalhagemigualouinferiora32milímetrosnas
regiões1e2,comexclusãodoSkarregakedoCategate,e
comredesdemalhagemigualouinferiora40milímetros
naregião3,éproibidoconservarabordocapturasde
arenquemisturadascomoutrasespécies,exceptoseessas
capturasnãotiveremsidoseparadaseapercentagemde
arenque,quandomisturadoexclusivamente comaespadi­
lha,nãoexceder10%,empeso,dopesototaldearenquee
deespadilhareunidos.
Semprequeasoperaçõesdepescaserealizemcomredesde
malhagemigualouinferiora32milímetrosnasregiões1e
2ecomredesdemalhagemigualouinferiora40milíme­
trosnaregião3,éproibidoconservarabordocapturasde
arenquemisturadascomoutrasespécies,exceptoseessas
capturasnãotiveremsidoseparadaseapercentagemde
arenque,quandomisturadocomoutrasespécies,incluindo
ounãoaespadilha,nãoexceder5%,empeso,dopeso
totaldearenqueeoutrasespéciesreunidos.
3.Adeterminaçãodapercentagemdecapturasacessórias
esuaafectaçãosãofeitasemconformidadecomoartigo29
doRegulamento (CEE)n?3094/86.
Artigo6?
1.Éproibidaapescadoarenque,de1deJulhoa31de
Outubrode1988,nazonadelimitadapelasseguintes
coordenadas ;
(')JOn?L207de29.7.1987,p.1. HJOn?L288de11.10.1986,p.1.

N?L375/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.87
—costaoestedaDinamarcaa55°30'delatitudenorte,6.Aszonaseosperíodosdescritosnopresenteartigo
podemseralteradosdeacordocomoprocedimentoprev­
istonoartigo14?doRegulamento (CEE)n?170/83.—55°30'delatitudenorte,7o00'delongitudeleste,
—57°00'delatitudenorte,7o00'delongitudeleste,
Artigo7•
1.Éproibidaapescadaespadilhacomredesdearrasto
demalhageminferiora32milímetros :
a)Durantetodooano,emrelaçãoaosnavioscom
umcomprimentodeforaaforaigualousuperiora
25metrosquepesquemnoSkagerrakounoCatega­
te;
b)Emrelaçãoatodososnavioscomumcomprimentode
foraaforainferiora25metrosquepesquemno
SkagerrakounoCategate:
—de1deJaneiroa30deSetembro.
2.Éproibidaapescadaespadilha:
a)De1deJulhoa31deOutubrode1988,nazona
delimitadapelasseguintescoordenadas :—costaoestedaDinamarcaa57°00'delatitudenorte.
2.Eproibidaapescadoarenquenazonade6a12milhas
aolargodacostalestedoReinoUnido,medidaapartirdas
linhasdebase,entreaslatitudes5.4o10'Ne54°45'N,no
períodode15deAgostoa30deSetembro,eentreas
latitudes55°30'Ne55°45'N,noperíodode15de
Agostoa15deSetembro.
3.Eproibidaapescadoarenquedurantetodooanono
mardaIrlanda[divisãoCIEMVIIa)],nazonamarítima
quesesituaentreascostasoestedaEscócia,daInglaterrae
doPaísdeGaléseumàlinhatraçadaa12milhasdaslinhas
debasedessascostas,delimitadaaosulporumponto
situadoa53°20'delatitudenorteeanoroesteporuma
linhaqueuneMulldeGalloway(Escócia)eaPontade
Ayre(ilhadeMan).
4.Éproibidaapescadoarenque,de21deSetembroa
31deDezembrode1988,napartesdomardaIrlanda
[divisãoCIEMVIIa)]delimitadaspelasseguintescoorde­
nadas:
a)—costalestedailhadeMana54°20'delatitude
noite,—costaoestedaDinamarcaa55°30'delatitude
norte,
—55°30'delatitudenorte,07°00'delongitude
leste,
—57°00'delatitudenorte,07°00'delongitude
leste,
—costaoestedaDinamarcaa57°00'delatitude
norte;—54°20'delatitudenorte,3o40o'delongitude
oeste,
—53°50'delatitudenorte,3o50'delongitude
oeste,
—53°50'delatitudenorte,4o50'delongitude
oeste,
—costasudoestedailhadeMana4o50'delongitude
oeste;
b)—costalestedaIrlandadoNortea54°15'delatitude
norte,
—54°15'delatitudenorte,5o15'delongitude
oeste,
—53°50'delatitudenorte,5o50'delongitude
oeste,b)NorectânguloestatísticoCIEM39E8,de1deJaneiro
a31deMarçode1988ede1deOutubroa31de
Dezembrode1988.Paraefeitosdopresenteregulamen­
to,orectânguloCIEMédelimitadoporumalinhaque
vaidoverdadeirolestedacostalestedeInglaterra,ao
longode55°00'delatitudenorte,atéaoponto
situadoa1000'delongitudeoeste,depoisdoverdadei­
ronorteaté55°30'delatitudenortee,emseguida,do
•verdadeirooesteatéàcostadeInglaterra;
c)NaságuasinterioresdeMorayFirthsituadasaoestede
3o30'dalongitudeoesteenaságuasinterioresdeFirth
ofForthsituadasaoestede3o00'dalongitudeoeste,
de1deJaneiroa31deMarçode1988ede1de
Outubroa31deDezembrode1988.
3.Aszonaseperíodosdescritosnopresenteartigopodem
seralteradosdeacordocomoprocessoprevistonoartigo
14?doRegulamento (CEE)n?170/83.—costalestedaIrlandaa53°50'delatitudenorte.
Éproibidaapescadoarenquedurantetodooanode1988
emLoganBay,queincluiaságuasqueseencontramaleste
deumalinhaqueuneMulldeLogan,situadoa54°44'de
latitudenortee4o59'delongitudeoeste,eLaggantalluch
Head,situadoa54°41'delatitudenortee4o58'de
longitudeoeste.
5.Nãoobstanteon?4,osnavioscomumcomprimento
máximode40pés,registadosnosportossituadosnacosta
lestedaIrlandaedaIrlandadoNorteentre53°00'e
55°00'delatitudenorte,podempescaroarenquenazona
proibidadescritanaalíneab)don?4.Oúnicométodode
pescaautorizadoéarededederivacomumamalhagem
mínimade54milímetros .Artigo89
Eproibidaapescadesardasecavalas,deespadilhaede
arenque,comredesdearrastoeredesdecercocom
retenida,noSkagerrak,dameia-noitedesábadoà
meia-noitededomingoenoCategatedameia-noitede
sexta-feiraàmeia-noitededomingo.

31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L375/5
Artigo99
1.Eproibidaautilizaçãodequalquerrededearrasto,
rededinamarquesaouqualquerrederebocadasimilarde
1deJaneiroa31deMarçode1988ede1deOutubroa31
deDezembrode1988naszonasgeográficasdelimitadas
porumalinhaqueuneasseguintescoordenadas :
—umpontonacostaoestadaDinamarcaa55°00'de
latitudenorte,2.Nãoobstanteon?1,épermitidaautilizaçãode
qualquerrededearrasto,rededinamarquesaouqualquer
outrarederebocadasimilarnaszonasdescritasnon91,
desdequeamalhagemsejaigualousuperiora100
milímetros .
3.Nãoobstanteon?1,épermitidopescarcamarões
negros(Crangoncrangon)naszonasindicadasnessenúme­
ro,desdequesejautilizadaumarededearrastoseparadora
demodoaqueascapturasacessóriasnãofiquemretidasna
rededearrasto.
4.Nãoobstanteon91,épermitidopescarenguias
adultas(Anguilhaanguilha)naszonasindicadasnesse
númerocomredesdeumamalhagemmínimade16
milímetros,semprejuízododispostonoartigo29eno
AnexoIdoRegulamento (CEE)n93094/86.
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéaplicávelapartirde1deJaneiro
de1988.—55°00'delatitudenorte,7o00'delongitudeleste,
—54°30'delatitudenorte,7o00'delongitudeleste,
—54°30'delatitudenorte,6o00'delongitudeleste,
—53°30'delatitudenorte,6o00'delongitudeleste,
—53°30'delatitudenorte,4o00'delongitudeleste,
—umpontonacostadosPaísesBaixosa4o00'de
longitudeleste.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1987.
PeloConselho
OPresidente
B.HAARDER

N?L375/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias31.12.87
ANEXO/BILAG/ANHANG/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/ANNEX/ANNEXE/ALLEGATO/BIJLAGE/ANEXO
TACen1988porespecieyzonayladistribución,entrelosEstadosmiembros,delaparteasignadaala
Comunidad (entoneladaspesovivo)
TACfor1988pr.bestandogpr.områdeogfordelingenblandtmedlemsstaterne afFællesskabetsandel(tons
levendevægt)
TACfür1988jeBestandundBereichunddieAufteilungdesfürdieGemeinschaftverfügbarenAnteilsaufdie
Mitgliedstaaten (inTonnenLebendgewicht )
ΤΑCανάαπόθεμακαιζώνηγιατο1988καθώςκαιηκατανομήμεταξύτωνκρατώνμελώντου
χορηγουμένου στηνΚοινότηταμεριδίου(σετόνουςζωντανούβάρους)
TACsbystockandbyareafor1988andtheallocationamongtheMemberStatesoftheshareavailabletothe
Community (intonnesliveweight)
TACpour1988parstocketparzoneainsiquelarépartitionentrelesÉtatsmembresdelapartattribuéeàla
Communauté (entonnespoidsvif)
TACperil1988perpopolazioneeperzonaelaripartizionetragliStatimembridellapartedisponibileperla
Comunità(intonnellatepesovivo)
TACvoor1988,perbestandenpergebiedendeverdelingoverdeLid-StatenvanhetvoordeGemeenschap
beschikbareaandeel(intonlevendgewicht)
TACpara1988,porexistênciaeporzonaearepartição,entreosEstados-membros ,daparteatribuídaà
Comunidade (emtoneladaspesovivo)
Especie/Art/Art/Είδος/Species/
Espèce/Specie/Soort/EspécieZona/Område/
Bereich/Ζώνη/
Zone/Zone/Zona/
Sector/ZonaTACEstadomiembro/Medlemsstat/
Mitgliedstaat/Κράτοςμέλος/
MemberState/Étatmembre/Stato
membro/Lid-Staat/Estado-membroCuota/Kvote/Quote/
Ποσόστωση/Quota/
Quota/Contingente/
Quota/Quota
(D (2) (3) (4) (5)
Arenque/Sild/Hering/Ρέγγα/
Herring/Hareng/Aringa/
Haring/Arenque
(Clupeaharengus)Illa 138000België/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom56200(5)
900(4)
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG57100
Arenque/Sild/Hering/Ρέγγα/
Herring/Hareng/Aringa/
Haring/Arenque
(Clupeaharengus)IIIb,c,d(') 38000België/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom19600
15550
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG35150

31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L375/7
(1) (2) (3) (4) (5)
Arenque/Sild/Hering/Ρέγγα/Hai1),IVa,b500000 België/Belgique |
Herring/Hareng/Aringa/ Danmark 79410
Haring/Arenque \ Deutschland 49330
(Clupeaharengus) \ IΕλλάδα
I I España
I France 25240
I Ireland
Italia
I LuxembourgIIII Nederland 73530
I Portugal
UnitedKingdom 67340
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG294850(6)
Arenque/Sild/Hering/Ρέγγα/IVc(7),VIId30000nBelgië/Belgique 9190
Herring/Hareng/Aringa/ Danmark 340
Haring/ArenqueII Deutschland 340
(Clupeaharengus) \IIΕλλάδα|| EspañaIIIl France 10440Il Ireland
\II Italia
III Luxembourg
IIl Nederland 7760
Portugal
UnitedKingdom 1930
I \ \
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG30000
Arenque/Sild/Hering/Ρέγγα/Vb(»),VIa49800 België/Belgique
Herring/Hareng/Aringa/North(»),VIb Danmark
Haring/Arenque I Deutschland 4980
(Clupeaharengus) \Ελλάδα
España
France 940
Ireland 6740
ItaliaI
l Luxembourg
l Nederland 4990
Portugal
UnitedKingdom 26950
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG44600
Arenque/Sild/Hering/Ρέγγα/VIaSouth(9),14000 België/Belgique
Herring/Hareng/Aringa/VIIb,c Danmark
Haring/Arenque Deutschland
(Clupeaharengus)Ελλάδα
España
France
Ireland 12730
Italia
Luxembourg
Nederland 1270
Portugal
UnitedKingdom
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG14000

N?L375/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.87
(1) (2) (3) (4) (5)
Arenque/Sild/Hering/Ρέγγα/
Herring/Hareng/Aringa/
Haring/Arenque
(Clupeaharengus)VIaClyde(10)3200België/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom 3200
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG3200
Arenque/Sild/Hering/Ρέγγα/
Herring/Hareng/Aringa/
Haring/Arenque
(Clupeaharengus)VIIa(n) 10500België/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom2730
7770
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG10500
Arenque/Sild/Hering/Ρέγγα/
Herring/Hareng/Aringa/
Haring/Arenque
(Clupeaharengus)VIIe,f 500nBelgië/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom250
250
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG 500
Arenque/Sild/Hering/Ρέγγα/
Herring/Hareng/Aringa/
Haring/Arenque
(Clupeaharengus)VIIg,h,j,k(»i)13000 België/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom140
800
11240
800
20
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG13000

31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L375/9
(1) (2) (3) (4) (5)
Espadín/Brisling/Sprotte/
Σαρδελόρεγγα /Sprat/Sprat/
Spratto/Sprot/Espadilha
(Sprattussprattus)Illa 80000(*)(13)België/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom56880(5)(14)
120(«)(»)
ICEE/EØF/EWG/EOK/EEC/EEG57000(,4)
Espadín/Brisling/Sprotte/
Σαρδελόρεγγα /Sprat/Sprat/
Spratto/Sprot/Espadilha
(Sprattussprattus)IIIb,c,di1) 9500België/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom7540
1960
ICEE/EØF/EWG/EOK/EEC/EEG 9500
Espadín/Brisling/Sprotte/
Σαρδελόρεγγα /Sprat/Sprat/
Spratto/Sprot/Espadilha
(Sprattussprattus)IIa(i),IV0)57000HBelgië/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom
50000(3)(15)
\CEE/EØF/EWG/EOK/EEC/EEG50000
Espadín/Brisling/Sprotte/
Σαρδελόρεγγα /Sprat/Sprat/
Spratto/Sprot/Espadilha
(Sprattussprattus)VIId,e 5000(*)België/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom30
1620
30
350
350
2620
\CEE/EØF/EWG/EOK/EEC/EEG 5000

N?L375/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias31.12.87
(D (2) (3) (4) (5)
28800
3200Anchoa/Ansjos/Sardelle/
Αντσούγια/Anchovy/Anchois/
Acciuga/Ansjovis/Biqueirão
(Engraulisencrasicolus)VIII 32000België/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG32000
2870(16)Anchoa/Ansjos/Sardelle/
Αντσούγια/Anchovy/Anchois/
Acciuga/Ansjovis/Biqueirão
(Engraulisencrasicolus)IX,X;COPACE
34.1.1H6000HBelgië/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom3130(16)
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG6000
Salmón/Laks/Lachs/
Σολομός/Salmon/Saumon/
Salmone/Zalm/Salmão
(Salmosalar)IIIb,c,dW 870(*)België/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom807
63
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG 870
Capelán/Lodde/Lodde/
Καπελάν/Capelin/Capeian/
Mormora/Lodde/Capelim
(Mallotusvillosus)IIb België/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom
CEE/EØF/EWG/EOK/EEC/EEG 0(17)

31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L375/11
(1) (2) (3) (4) (5)
Bacalao/Torsk/Kabeljau/IIb België/Belgique |
Γάδος/Cod/Cabillaud/ \ Danmark
Merluzzobianco/Kabeljauw/I l Deutschland 3200
Bacalhau Ελλάδα
(Gadusmorhua) l España 10900li \ France 1800 || I Ireland
\ I Italia
l Luxembourg
I Nederland
I Portugal 2300II|| UnitedKingdom 2700
100(3)(18)
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG21000(43)
Bacalao/Torsk/Kabeljau/IIIaSkagerrak 21500 België/Belgique 50n
Γάδος/Cod/Cabillaud/Il I Danmark 17150D
Merluzzobianco/Kabeljauw/||II Deutschland 430(4)
BacalhauIIII Ελλάδα
(Gadusmorhua) I|| EspañaIlIl France
III IrelandIIII Italia
l I Luxembourg I
IIl Nederland 110(4)
I Portugal
UnitedKingdom
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG17740
Bacalao/Torsk/Kabeljau/IIIaKattegat 15000 België/Belgique
Γάδος/Cod/Cabillaud/ I Danmark 8860(20)
Merluzzobianco/Kabeljauw/ Deutschland 185(4)
Bacalhau Ελλάδα
(Gadusmorhua) España
l France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG9045
Bacalao/Torsk/Kabeljau/IIIb,c,d 92100 België/Belgique
Γάδος/Cod/Cabillaud/ Danmark 66680
Merluzzobianco/Kabeljauw/ Deutschland 24920
Bacalhau Ελλάδα
(Gadusmorhua) España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
'Portugal
UnitedKingdom
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG91600

N?L375/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.87
2 (3 (4 (5
IIa(i),IV 160000(1)
Bacalao/Torsk/Kabeljau/
Γάδος/Cod/Cabillaud/
Merluzzobianco/Kabeljauw/
Bacalhau
(Gadusmorhua)België/Belgique 5370
Danmark 30860
Deutschland 19560
Ελλάδα
España
France 6630
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland 17440
Portugal
UnitedKingdom 70790
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG150650
Vb
XIVí1),VI,XII,18430 60
540Bacalao/Torsk/Kabeljau/
Γάδος/Cod/Cabillaud/
Merluzzobianco/Kabeljauw/
Bacalhau
(Gadusmorhua)België/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom5850
2280
9700
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG18430
22000C) 98040) Bacalao/Torsk/Kabeljau/
Γάδος/Cod/Cabillaud/
Merluzzobianco/Kabeljauw/
Bacalhau
(Gadusmorhua)VIIb,c,d,e,f,g,
h,j,k,VIII,IX,
X;COPACE
34.1.1(MBelgië/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España
France
Ireland
Italia16820(40)
2240C°)
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom140(40)
1820(40)
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG22000
Vila 15000 400Bacalao/Torsk/Kabeljau/
Γάδος/Cod/Cabillaud/
Merluzzobianco/Kabeljauw/
Bacalhau
(Gadusmorhua)België/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom1100
7000
100
6400
15000 CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG

31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L375/13
(1) (2) (3) (4) (5)
Eglefino/Kuller/Schellfisch/Illa;IIIb,c,d(>)10000nBelgië/Belgique 50(«)
Καλλαρίας/Haddock/Églefin/ l Danmark 8060(5)
Eglefino/Schelvis/Eglefino Deutschland 510(")
(Melanogrammus aeglefinus)Ελλάδα
España
France
Ireland l
Italia
Luxembourg
Nederland 10n
Portugal I
UnitedKingdom
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG 8630
Eglefino/Kuller/Schellfisch/IIa('),IV 185000België/Belgique 1760
Καλλαρίας/Haddock/Églefin/IIII Danmark 12080
Eglefino/Schelvis/Eglefino \ Deutschland 7690
(Melanogrammus aeglefinus)IIIIΕλλάδαIlII EspañaIlli France 13390Il IrelandIIII ItaliaIlII LuxembourgIl \ Nederland 1320
I I Portugal
UnitedKingdom 128570
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG164800(21)
Eglefino/Kuller/Schellfisch/Vb(»),VI,XII,35000 België/Belgique 80
Καλλαρίας/Haddock/Églefin/XIV Danmark
Eglefino/Schelvis/Eglefino Deutschland 90
(Melanogrammus aeglefinus)Ελλάδα
España
\ France 3860
Ireland 2760
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom 28210
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG35000
Eglefino/Kuller/Schellfisch/VII,Vili,IX,X;6000(*)België/Belgique 70(<°)
Καλλαρίας/Haddock/Églefin/COPACE Danmark
Eglefino/Schelvis/Eglefino 34.1.1H Deutschland
(Melanogrammus aeglefinus)Ελλάδα
España
France 4000(40)
Ireland 1330(40)
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom 600(40)
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG 6000

N9L375/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.87
(1) (2) (3) (4) (5)
Carbonero/Sej/Seelachs/
Μαύρηπολλάκα/Saithe/Lieu
noir/Merluzzocarbonaro/
Zwartekoolvis/Escamudo
(Pollachiusvirens)IIa('),IIIa;IIIb,
c,dC),IV165000België/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom60n
7800(5)
19690(4)
46350(4)
200(4)
15100(4)
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG89200
Carbonero/Sej/Seelachs/
Μαύρηπολλάκα/Saithe/Lieu
noir/Merluzzocarbonaro/
Zwartekoolvis/Escamudo
(Pollachiusvirens)Vbn,VI,XII,
XIV35000België/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom2560
25400·
850
6190
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG35000
Carbonero/Sej/Seelachs/
Μαύρηπολλάκα/Saithe/Lieu
noir/Merluzzocarbonaro/
Zwartekoolvis/Escamudo
(Pollachiusvirens)VII,VIII,IX,X;
COPACE
34.1.1(')14000(*■)België/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom30(40)
7880(40)
3940(40)
2150(40)
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG14000
Abadejo/Lubbe/Pollack/
Κίτρινηπολλάκα/Pollack/Lieu
jaune/Merluzzogiallo/Witte
koolvis/Escamudoamarelo
(Pollachiuspollachius)vbC),VI,XII,
XIV1100nBelgië/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom10(22)
530
160
400
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG 1100

31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L375/15
(1) (2) (3) (4) (5)
Abadejo/Lubbe/Pollack/
Κίτρινηπολλάκα/Pollack/Lieu
jaune/Merluzzogiallo/Witte
koolvis/Escamudoamarelo
(Pollachiuspollachius)VII 14000(*)België/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom430
30(»)
10030
1070
2440
CEE/EØF/EWG/EOK/EEC/EEG14000
Abadejo/Lubbe/Pollack/
Κίτρινηπολλάκα/Pollack/Lieu
jaune/Merluzzogiallo/Witte
koolvis/Escamudoamarelo
(Pollachiuspollachius)VIIIa,b 2410HBelgië/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom410
2000
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG2410
Abadejo/Lubbe/Pollack/
Κίτρινηπολλάκα/Pollack/Lieu
jaune/Merluzzogiallo/Witte
koolvis/Escamudoamarelo
(Pollachiuspollachius)Ville 800(*)België/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom720
80
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG 800
Abadejo/Lubbe/Pollack/
Κίτρινηπολλάκα/Pollack/Lieu
jaune/Merluzzogiallo/Witte
koolvis/Escamudoamarelo
(Pollachiuspollachius)VIIId,e sonBelgië/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom50
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG 50

N9L375/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.87
(1) (2) (3) (4) (5)
Abadejo/Lubbe/Pollack/
Κίτρινηπολλάκα/Pollack/Lieu
jaune/Merluzzogiallo/Witte
koolvis/Escamudoamarelo
(Pollachiuspollachius)IX,X;COPACE
34.1.1(>)450nBelgië/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom430
20
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG 450
Fanecanoruega/Sperling/
Stintdorsch/Μπακαλιαράκι
Νορβηγίας/Norwaypout/
Tacaudnorvégien/Gado
norvegese/Kever/Fanecada
Noruega
(Trisopterusesmarkii)IIa(»),IIIa;
IV(')200000(*)België/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom
171000(3)(15)(23)
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG171000
Bacaladilla/Blåhvilling/Blauer
Wittling/Προσφυγάκι/Blue
whiting/Merlanpoutassou/
Melù/Blauwewijting/Verdinho
(Micromesistius poutassou)IIan,IVC)90000 België/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom
50000(3)(")
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG50000
Bacaladilla/Blåhvilling/Blauer
Wittling/Προσφυγάκι/Blue
whiting/Merlanpoutassou/
Melù/Blauwewijting/Verdinho
(Micromesistius poutassou)Vbi1),VI,VII524000(")België/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom10000(22)(24)
252000(3)(15)
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG262000

31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L375/17
(1) (2) (3) (4) (5)
Bacaladilla/Blåhvilling/BlauerVIIIa,b,d,e26500(")(·)België/Belgique
Wittling/Προσφυγάκι/Blue Danmark
whiting/Merlanpoutassou/ Deutschland
Melù/Blauwewijting/Verdinho Ελλάδα
(Micromesistius poutassou) España 20000(")(")
I France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom
6500(3)(1J)(2S)
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG26500
Bacaladilla/Blåhvilling/BlauerVIIIc,IX,X;50000HBelgië/Belgique
Wittling/Προσφυγάκι/BlueCOPACE Danmark
whiting/Merlanpoutassou/34.1.1(i) I Deutschland
Melù/Blauwewijting/Verdinho Ελλάδα
(Micromesistius poutassou)II I España 40000(") II \ Franceli IrelandIIIl Italia
Luxembourg||II Nederland
IIl Portugal 10000(,6)
UnitedKingdom
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG50000
Merlán/Hvilling/Wittling/Illa 17000(*)België/Belgique
Μπακαλιάρος μερλάν/Whiting/ Danmark 15030(5)
Merlan/Merlano/Wijting/ Deutschland
Badejo Ελλάδα
(Merlangiusmerlangus) España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland 50(<)
l Portugal
UnitedKingdom
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG15080
Merlán/Hvilling/Wittling/liai1),IV 120000België/Belgique 2690
Μπακαλιάρος μερλάν/Whiting/ Danmark 11640
Merlan/Merlano/Wijting/ Deutschland 3030
Badejo Ελλάδα
(Merlangiusmerlangus) España
France 17490
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland 6720
Portugal
UnitedKingdom 46410
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG87980(")

31.12.87N?L375/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(D (2) (3) (4) (5)
België/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
Espana
FranceMerlán/Hvilling/Wittling/
Μπακαλιάρος μερλάν/Whiting/
Merlan/Merlano/Wijting/
Badejo
(Merlangiusmeriangus)Vbl1),VI,XII,
XIV16400
100
2000
4900
9400Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom
CEE/EØF/EWG/EOK/EEC/EEG16400
Merlán/Hvilling/Wittling/
Μπακαλιάρος μερλάν/Whiting/
Merlan/Merlano/Wijting/
Badejo
(Merlangiusmeriangus)Vila 18170België/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom100
1250
7200
20
9600
CEE/EØF/EWG/EOK/EEC/EEG18170
Merlán/Hvilling/Wittling/
Μπακαλιάρος μερλάν/Whiting/
Merlan/Merlano/Wijting/
Badejo
(Merlangiusmeriangus)VIIb,c,d,e,f,g,
h,j,k18500(*)België/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom180
11100
5140
90
1990
CEE/EØF/EWG/EOK/EEC/EEG18500
Merlán/Hvilling/Wittling/
Μπακαλιάρος μερλάν/Whiting/
Merlan/Merlano/Wijting/
Badejo
(Merlangiusmeriangus)VIII 5000nBelgië/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom2000(,6)
3000(16)
CEE/EØF/EWG/EOK/EEC/EEG 5000

31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L375/19
(D (2) (3) (4) (5)
België/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España
FranceMerlán/Hvilling/Wittling/
Μπακαλιάρος μερλάν/Whiting/
Merlan/Merlano/Wijting/
Badejo
(Merlangiusmeriangus)IX,X;COPACE
34.1.1(»J2640Π
2640Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG2640
Merluza/Kulmule/Seehecht/
Μερλούκιος/Hake/Merlu/
Nasello/Heek/Pescada
(Merlucciusmerluccius)IIIa;IIIb,c,d0)1300(*)België/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom1300(s)
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG 1300
Merluza/Kulmule/Seehecht/
Μερλούκιος/Hake/Merlu/
Nasello/Heek/Pescada
(Merlucciusmerluccius)IIa('),IVO 2360(*)België/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom40
1350
160
310
80
420
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG2360
Merluza/Kulmule/Seehecht/
Μερλούκιος/Hake/Merlu/
Nasello/Heek/Pescada
fMerlucciusmerluccius)vbn,vi,vii,
XII,XIV37500(*)België/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom350
11060(")
17070
2070
220
6730
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG37500

N?L375/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.87
(1) (2) (3) (4) (5)
Merluza/Kulmule/Seehecht/
Μερλούκιος/Hake/Merlu/
Nasello/Heek/Pescada
(Merlucciusmerluccius)VIIIa,b,d,e25000(*)België/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom10(42)
7690
17280
20(42)
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG25000
Merluza/Kulmule/Seehecht/
Μερλούκιος/Hake/Merlu/
Nasello/Heek/Pescada
(Merlucciusmerluccius)VIIIc,IX,X;
COPACE
34.1.1(»)25000(s)België/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom16000(27)
1530(41)
7470(2S)
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG25000
Chicharro/Hestemakrel/
Stöcker/Σαυρίδι/Horse
mackerel/Chinchard/Sugarello/
Horsmakreel/Carapau
(Trachurusspp.)IIa(>),IVO 50000 België/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom
50000(3)(15)
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG50000
Chicharro/Hestemakrel/
Stöcker/Σαυρίδι/Horse
mackerel/Chinchard/Sugarello/
Horsmakreel/Carapau
(Trachurusspp.)Vb('),VI,VII,
XII,XIV135000(35)HBelgië/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom10000(22)(24)
116750(3)(15)
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG126750

31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L375/21
(1) (2) (3) (4) (5)
Chicharro/Hestemakrel/VIIIa,b,d,e31000(")(*)België/Belgique
Stöcker/Σαυρίδι/Horse Danmark
mackerel/Chinchard/Sugarello/ Deutschland
Horsmakreel/Carapau Ελλάδα
(Trachurusspp.) España 21000(")(")
I France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom
10000(3)(1S)(")
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG31000
Chicharro/Hestemakrel/VIIIc 32000België/Belgique
Stöcker/Σαυρίδι/Horse \li Danmark
mackerel/Chinchard/Sugarello/ Deutschland
Horsmakreel/Carapauli Ελλάδα
(Trachurusspp.)IIli España 31420{l6)II France 580 Il Ireland
ItaliaIlIl LuxembourgIlIl Nederland
l I Portugal
UnitedKingdom
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG32000
Chicharro/Hestemakrel/IX,X;COPACE 50000 België/Belgique
Stöcker/Σαυρίδι/Horse 34.1.1(>) \ Danmark
mackerel/Chinchard/Sugarello/ Deutschland
Horsmakreel/Carapau Ελλάδα
(Trachurusspp.) España 13330(")
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal 36670(30)
UnitedKingdom
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG50000
Caballa/Makrel/Makrele/IIa('),IIIa;IIIb,55000 België/Belgique 470(4)
Σκουμπρί/Mackerel/ c,d('),IV Danmark 12390(5)P7)
Maquereau/Sgombro/Makreel/ Deutschland 490H
Sarda Ελλάδα
(Scomberscombrus) España
France 1480(4)(3S)
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland 1490(4)(38)
Portugal
UnitedKingdom 1380'(<)(39)
CEE/EØF/EWGΈ<K/EEC/EEG17700

N9L375/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias31.12.87
(1) (2) (3) (4) (5)
Caballa/Makrel/Makrele/
Σκουμπρί/Mackerel/
Maquereau/Sgombro/Makreel/
Sarda
(Scomberscombrus)n(2)>VbC),VI,
VII,VIIIa,b,d,
e,XII,XIV400000 België/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom23810(42)
20(31)
15870(42)
79350(42)
34720(42)
218230(42)
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG372000
Caballa/Makrel/Makrele/
Σκουμπρί/Mackerel/
Maquereau/Sgombro/Makreel/
Sarda
(Scomberscombrus)VIIIc,IX,X;
COPACE
34.1.1(>)36570("»)België/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España
France
Ireland
Italia.
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom30140(16)
200(40)
6230(1β)
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG36570
Sollaeuropea/Rødspætte/
Scholle/Ζαγκέτα/European
plaice/Plie/Passeradimare/
Schol/Solhaavessa
(Pleuronectesplatessa)IIIaSkagerrak 15000(·)België/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom90(4)
11660(19)
60(4)
2240(4)
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG14050
Sollaeuropea/Rødspætte/
Scholle/Ζαγκέτα/European
plaice/Plie/Passeradimare/
Schol/Solhaavessa
(Pleuronectesplatessa)IIIaKattegat 4750België/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom4225(20)
50(4)
I
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG4275

31.12.87. JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L375/23
(1) (2) (3) (4) (5)
Sollaeuropea/Rødspætte/IIIb,c,d(») 3000 België/Belgique |
Scholle/Ζαγκέτα/European l Danmark 2700
plaice/Plie/Passeradimare/|| Deutschland 300
Schol/Solhaavessa|| Ελλάδα
(Pleuronectesplatessa)IEspaña
France
Irelandli Italia
Luxembourg l IlII NederlandIIII Portugal
UnitedKingdom
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG 3000
Sollaeuropea/Rødspætte/IIa0),IV 175000 België/Belgique 10630
Scholle/Ζαγκέτα/EuropeanIIIl Danmark 34540
plaice/Plie/Passeradimare/II|| Deutschland 9960
Schol/SolhaavessaIII Ελλάδα
(Pleuronectesplatessa)Il I España
\ \II France 1990II IrelandIIIl Italia
I LuxembourgIIII Nederland 66430
I I Portugal
UnitedKingdom 49150
CEÈ/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG172700
Sollaeuropea/Rødspætte/Vb(1),VI,XII,1810(*)België/Belgique
Scholle/Ζαγκέτα/European XIV l Danmark
plaice/Plie/Passeradimare/ Deutschland
Schol/Solhaavessa l Ελλάδα
(Pleuronectesplatessa) l España
l I France 50
Ireland 660
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom 1100
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG 1810
Sollaeuropea/Rødspætte/Vila 5000 België/Belgique 260
Scholle/Ζαγκέτα/European Danmark
plaice/Plie/Passeradimare/ Deutschland
Schol/Solhaavessa Ελλάδα
(Pleuronectesplatessa) España
\ France 110
Ireland 2000
Italia
Luxembourg
I Nederland 80
Portugal
UnitedKingdom 2550
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG 5000

N?L375/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.87
(1) (2) (3) (4) (5)
Sollaeuropea/Rødspætte/VIIb,c 200(*)België/BelgiqueII
Scholle/Ζαγκέτα/European DanmarkII
plaice/Plie/Passeradimare/DeutschlandII
Schol/Solhaavessa ΕλλάδαII
(Pleuronectesplatessa)España
France 40
Ireland 160
ItaliaII
Luxembourg
l Nederland
l Portugal I
UnitedKingdom
I
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG 200
Sollaeuropea/Rødspætte/VIId,e 9960ΠBelgië/Belgique 1630
Scholle/Ζαγκέτα/European \|| DanmarkII
plaice/Plie/Passeradimare/|| Deutschland
Schol/SolhaavessaI ΕλλάδαI
(Pléuronectesplatessa) I|| España\_... I
III France 5430 liII IrelandII li Italia
I I LuxembourgII IIIl NederlandII IIII PortugalII
UnitedKingdom 2900
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG 9960
Sollaeuropea/Rødspætte/VIIi,g 2500HBelgië/Belgique 620
Scholle/Ζαγκέτα/EuropeanIlIlDanmarkII
plaice/Plie/Passeradimare/III DeutschlandII
Schol/Solhaavessa \II ΕλλάδαI
(Pleuronectesplatessa) I España I IlIl France 1120
I I Ireland 170II|| Italia I
I I Luxembourg I
\ \ Nederland I
\ l Portugal I
UnitedKingdom 590
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EÊG2500
Sollaeuropea/Rødspætte/VIIh,j,k 960(*)België/Belgique 60
Scholle/Ζαγκέτα/European Danmark
plaice/Plie/Passeradimare/ Deutschland
Schol/Solhaavessa Ελλάδα
(Pleuronectesplatessa) España I
l France 120
Ireland 420
Italia
Luxembourg
Nederland 240
Portugal
UnitedKingdom 120
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG 960

31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L375/25
(1) (2) (3) (4) (5)
Sollaeuropea/Rødspætte/VIII,IX,X; 600nBelgië/Belgique
Scholle/Ζαγκέτα/European COPACE Danmark
plaice/Plie/Passeradimare/34.1.1(>) Deutschland
Schol/Solhaavessa Ελλάδα
(Pleuronectesplatessa) España 100
- France 400(40)
Ireland l
Italia
Luxembourg
Nederland
l I Portugal 100
UnitedKingdom
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG 600
Lenguadocomún/Tunge/Illa;IIIb,c,d(')950 België/Belgique
Seezunge/Γλώσσα/CommonIl Danmark 825(5)
sole/Solecommune/Sogliola/ Deutschland 45(<)
Tong/Linguadolegítimo||II Ελλάδα l
(Soleavulgaris)Il \ EspañaIlIl France|| IrelandIIII ItaliaIl LuxembourgII|| Nederland 80(4)
I Portugal I
UnitedKingdom
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG 950
Lenguadocomún/Tunge/II,IV 14000 België/Belgique 1165
Seezunge/Γλώσσα/Common Danmark 535
sole/Solecommune/Sogliola/ Deutschland 935
Tong/Linguadolegítimo Ελλάδα
(Soleavulgaris) España
l France 235
Ireland
1Italia
Luxembourg
Nederland 10530
Portugal
lUnitedKingdom 600
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG14000
Lenguadocomún/Tunge/Vb('),VI,XII,90(*)België/Belgique
Seezunge/Γλώσσα/Common XIV Danmark
sole/Solecommune/Sogliola/ Deutschland
Tong/Linguadolegítimo Ελλάδα
(Soleavulgaris) España
France
Ireland 70
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom 20
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG 90

N?L375/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias31.12.87
(1) (2) (3) (4)(5)
Lenguadocomún/Tunge/VIIa 1750België/Belgique
Seezunge/Γλώσσα/Common Danmark
sole/Solecommune/Sogliola/ Deutschland
Tong/Linguadolegítimo Ελλάδα
(Soleavulgaris) EspañaFrance
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom865
10
215
275
385
CEE/EØF/EWG/EOK/EEC/EEG 1750
Lenguadocomún/Tunge/VIIb,c 60(*)België/Belgique
Seezunge/Γλώσσα/Common Danmark
sole/Solecommune/Sogliola/ Deutschland
Tong/Linguadolegítimo Ελλάδα
(Soleavulgaris) EspañaFrance
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom10
50
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG 60
Lenguadocomún/Tunge/VIId 3850België/Belgique
Seezunge/Γλώσσα/Common Danmark
sole/Solecommune/Sogliola/ Deutschland
Tong/Linguadolegítimo Ελλάδα
(Soleavulgaris) EspañaFrance
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom1035
2075
740
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG 3850
Lenguadocomún/Tunge/Vile 1300België/Belgique
Seezunge/Γλώσσα/Common Danmark
sole/Solecommune/Sogliola/ Deutschland
Tong/Linguadolegítimo Ελλάδα
(Soleavulgaris) EspañaFrance
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom45
490
765
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG 1300

31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L375/27
(1) (2) (3) (4) (5)
Lenguadocomún/Tunge/VIIf,g 1100België/Belgique 685
Seezunge/Γλώσσα/CommonIIII Danmark
sole/Solecommune/Sogliola/IIII Deutschland
Tong/LinguadolegítimoII|| Ελλάδα
(Soleavulgaris)IIII España
\ France 70II Ireland 35 Il I ItaliaIIIl LuxembourgIIIl NederlandIIIl Portugal
UnitedKingdom 310
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG 1100
Lenguadocomún/Tunge/VIIh,j,k 600(*)België/Belgique 50
Seezunge/Γλώσσα/CommonIIII Danmark
sole/Solecommune/Sogliola/ I Deutschland
Tong/Linguadolegítimo I Ελλάδα
(Soleavulgaris) \II España 100
lliIl Frânce 270Il Ireland
I|| Italia
I Luxembourg
I Nederland 80
I Portugal
UnitedKingdom 100
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG 600
Lenguadocomún/Tunge/VIIIa,b 4000(»)België/Belgique 50(«)
Seezunge/Γλώσσα/Common l Danmark
sole/Solecommune/Sogliola/I Deutschland
Tong/Linguadolegítimo I \ Ελλάδα
(Soleavulgaris) I I España 10(16)
l \ l France 3665
l I I Ireland
I I Italia
I Luxembourg
Nederland 275(")
Portugal
lUnitedKingdom
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG 4000
Lenguadocomún/Tunge/Ville,d,e,IX,1860HBelgië/Belgique
Seezunge/Γλώσσα/Common X;COPACE Danmark
sole/Solecommune/Sogliola/34.1.1(1) Deutschland
Tong/Linguadolegítimo Ελλάδα
(Soleavulgaris)España 700(32)
l France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal 1160(")
UnitedKingdom
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG 1860

N?L375/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.87
(1) (2) (3) (4) (5)
Gallo/Glashvarre/Migram,
Scheefsnut/Γλώσσαηλεπνδωτή/
Megrim/Cardine/Rombo
giallo/Schartong/Arreiro
(Lepidorhombus whiffiagonis)vbH,VI,XII,
XIV4840(fr)België/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España 550(22)
France 2140
Ireland 630
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom 1520
CEE/EØF/EWG/EOK/EEC/EEG4840
Gallo/Glashvarre/Migram,
Scheefsnut/Γλώσσαηλεπιδωτή/
Megrim/Cardine/Rombo
giallo/Schartong/Arreiro
(Lepidorhombus whiffiagonis)VII 15880C")België/Belgique 430
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España 4760(22)
France 5780
Ireland 2630
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom 2280
CEE/EØF/EWG/EOK/EEC/EEG15880
Gallo/Glashvarre/Migram,
Scheefsnut/Γλώσσαηλεπιδωτή/
Megrim/Cardine/Rombo
giallo/Schartong/Arreiro
(Lepidorhombus whiffiagonis)Vilia,b,d,e2220(*)België/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España 1230
France 990
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom
CEE/EØF/EWG/EOK/EEC/EEG2220
Gallo/Glashvarre/Migram,
Scheefsnut/Γλώσσαηλεπιδωτή/
Megrim/Cardine/Rombo
giallo/Schartong/Arreiro
(Lepidorhombus whiffiagonis)Vilic,IX,X;
COPACE
34.1.1(')13000C1·)België/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España 12000(32)
France 600(41)
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal 400(32)
UnitedKingdom
CEE/EØF/EWG/EOK/EEC/EEG13000

31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L375/29
(1) (2) (3) (4) (5)
Rape/Havtaske/Seeteufel/VbH,VI,XII,8600(*)België/Belgique 310
Βατραχόψαρο /Anglerfish/XIV Danmark
Baudroie/Ranapescatrice/ Deutschland 350
Zeeduivel/Tamboril Ελλάδα
(Lophiusspp.) España 330(")
France 3800
l Ireland 860
I Italia
I Luxembourg
I l Nederland 300
Portugal
UnitedKingdom 2650
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG 8600
Rape/Havtaske/Seeteufel/VII 33080(*)België/Belgique 3060
Βατραχόψαρο /Anglerfish/III Danmark
Baudroie/Ranapescatrice/IIIl Deutschland 340
Zeeduivel/Tamboril|| Ελλάδα
(Lophiusspp.)|| España 1210(")IIIl France 19620
\II|| Ireland 2510 IIII Italia
I LuxembourgIl \ Nederland 390
l Portugal
UnitedKingdom 5950
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG33080
Rape/Havtaske/Seeteufel/Vilia,b,d,e9910HBelgië/Belgique
Βατραχόψαρο /Anglerfish/ Danmark
Baudroie/Ranapescatrice/ Deutschland
Zeeduivel/Tamboril Ελλάδα
(Lophiusspp.) España 1510
l France 8400
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
1 Portugal
UnitedKingdom
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG9910
Rape/Havtaske/Seeteufel/Vilic,IX,X;12000(·)België/Belgique
Βατραχόψαρο /Anglerfish/COPACE Danmark
Baudroie/Ranapescatrice/34.1.1(») Deutschland
Zeeduivel/Tamboril Ελλάδα
(Lophiusspp.) España 10000(32)
I France 10(41)
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal 1990(32)
UnitedKingdom
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG12000

N?L375/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias31.12.87
(1) (2) (3) (4) (5)
Camarones/Rejer/Garnele/
Γαρίδες/Shrimps/Crevettes/
Gamberetti/Garnalen/Camarão
(Penaeusspp.)Guyanefrançaise 4680(*)(33)België/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom3300
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG 3300
Cigala/Dybvandshummer /
Kaisergranat/Καραβίδα/
Norwaylobster/Langoustine/
Scampo/Langoestine/Lagostim
(Nephropsnorvegicus)Vb('),VI
*" «I16000(*■)België/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom35n
130
215
15620
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG16000
Cigala/Dybvandshummer /
Kaisergranat/Καραβίδα/
Norwaylobster/Langoustine/
Scampo/Langoestine/Lagostim
(Nephropsnorvegicus)VII 24700(*)België/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom1500(22)
6000
9100
8100
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG24700
Cigala/Dybvandshummer /
Kaisergranat/Καραβίδα/
Norwaylobster/Langoustine/
Scampo/Langoestine/Lagostim
(Nephropsnorvegicus)VIIIa,b 7500nBelgië/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom450
7050
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG7500

31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L375/31
(1) (2) (3) (4) (5)
Cigala/Dybvandshummer /
Kaisergranat/Καραβίδα/
Norwaylobster/Langoustine/
Scampo/Langoestine/Lagostim
(Nephropsnorvégiens)Ville 520(*)België/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom490
30
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG 520
Cigala/Dybvandshummer /
Kaisergranat/Καραβίδα/
Norwaylobster/Langoustine/
Scampo/Langoestine/Lagostim
(Nephropsnorvegicus)VIIId,e 50(*)België/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom50
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG 50
Cigala/Dybvandshummer /
Kaisergranat/Καραβίδα/
Norwaylobster/Langoustine/
Scampo/Langoestine/Lagostim
(Nephropsnorvegicus)IX,X;COPACE
34.1.1(>)4720ΠBelgië/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom1180(34)
3540(34)
CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG4720

N9L375/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.87
Regiõesgeográficas
Zona Regiãogeográfica
II MardaNoruega,SpitzbergeilhadosUrsos
lia MardaNoruega
IIb SpitzbergeilhadosUrsos
III Skagerrak,Categate,Sund,Beltas,marBáltico
Illa SkagerrakeCategate
IIIb Sund
IIIc Beltas
IIId MarBáltico
IV MardoNorte
IVa MardoNortesetentrional
IVb MardoNortecentral
IVc MardoNortemeridional
V IslândiaeFaroé
Va Islândia
Vb Faroé
VI OestedaEscócia,Rockall
Vla OestedaEscócia
VIb Rockall
VIaClyde OestedaEscóciaexistênciasdeClyde
VII MardaIrlanda,oestedaIrlandaePorcupineBank,suldaIrlanda,canaldeBristol,
Mancha
Vila MardaIrlanda
VIIb OestedaIrlanda
Vile PorcupineBank
VIId Manchaoriental
Vile Manchaocidental
VIIf CanaldeBristol
VIIg SuestedaIrlanda
VIIh LittleSole
VIIj GreatSole
VIIk OestedaGreatSole
VIII GolfodaGasconha
Villa SuldaBretanha
VIIIb SuldaGasconha
VIIIc NorteenoroestedaEspanha
VIIId CentraldaGasconha
Ville OestedaGasconha
IX Águasportuguesas
IXa CostadePortugal
IXb OestedePortugal
X Accores
XII NortedosAçores
XIV LestedaGronelândia
Copace34.1.1 CostadeMarrocos
Guyanefrançaise Guianafrancesa

31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L375/33
Nota
(>)ZonaCE.
(2)ExcluindozonaCE.
(3)DisponívelpelosEstados-membros .
(4)EstequotanãopodeserpescadanoSkagerrakdentrodazonadas12milhasapartirdaslinhasdebaseda
NoruegaedaSuécia,enoCategatedentrodazona12milhasapartirdaslinhasdebasedaSuécia.
(s)EstaquotanãopodeserpescadanoSkagerrakdentrodazonadequatromilhasapartirdaslinhasdebase
daNoruegaedaSuécia,enoCategatedentrodazonadetrêsmilhasapartirdalinhacosteirada
Suécia.
(6)CadaEstado-membro comunicaàComissãoodescarregamento dearenquedistinguindoentreasdivisões
CIEMIIa,IVaeIVb.
(7)ExceptoexistênciasdeBlackwater :trata-sedasexistênciasemarenquedaregiãomarítimasituadano
estuáriodoTamisanazonadelimitadaporumalinhaquevaidoverdadeirosuldeLandguardPoint
(51°56'delatitudenorte,1°19,1'delongitudeeste)aopontosituadoa51°33'delatitudenortedepoisdo
verdadeirooesteaumpontosituadonacostadoReinoUnido.
(8)Trata-sedasexistênciasemarenquedadivisãoCIEMVIa,anortede56°00'delatitudenorteenaparte
situadaalestede7°00'delongitudeoesteeanortede55°00'delatitudenorte,excluindooClyde.
(9)Trata-sedasexistênciasemarenquedadivisãoCIEMVIaasulde56°00'delatitudenorteeaoestede
7°00'delongitudeoeste.
(10)ExistênciasdeClyde:trata-sedasexistênciasemarenquedaregiãomarítimasituadaanordestedeuma
linhatraçadaentreMullofKintyreeCorsewallPoint.
(n)ÀdivisãoCIEMVIIaédiminuídadazonaaumentadaaomarCélticoedelimitada:
—anorte,por52°30'delatitudenorte,
—asul,por52°00'delatitudenorte,
—aoeste,pelacostadaIrlanda,
—aleste,pelacostadoReinoUnido.
(12)Aumentadadazonadelimitada :
—anortepor52°30'delatitudenorte,
—asulpor52°00'delatitudenorte,
—aoestepelacostadaIrlanda,
—alestepelacostadoReinoUnido.
(13)ExcluindoascapturasefectuadaspelaNorueganosfiordesnorueguesesaoestedeLindesnes.
(14)Incluitodasascapturasacessóriasdetodasasoutrasespéciescapturadasaquandodapescadocarapaue
desembarcadas semselecçãoprévia,semprejuízododispostonon?2doartigo5?,desteregulamentoe
nosn9s1e2doartigo5?doRegulamento (CEE)n?3094/86doConselho,de7deOutubrode1986(JO
n?L288de11.10.1986,p.1).
(15)ExceptoEspanhaePortugal.
(lé)PodemserpescadasapenasnaságuassobsoberaniaoujurisdiçãodoEstado-membro emcausaounas
águasinternacionais dazonaemcausa.
(17)SemprejuízodosdireitosdaComunidadeesujeitoarevisãonasequênciadeparecerescientíficos.
(18)ExceptoAlemanha,Espanha,França,PortugaleReinoUnido.
(19)Estaquotanãopodeserpescadaparadentrodazonadasquatromilhasapartirdaslinhasdebaseda
NoruegaedaSuécia.
(20)EstaquotanãopodeserpescadadentrodazonadastrêsmilhasapartirdalinhacosteiradaSuécia.
(21)Excluindo3500toneladasestimadasdecapturasindustriaisacessórias.
(22)Excluindoazonasituadaaosulde56°30'delatitudenorte,alestede12°00'delongitudeoesteeaonorte
de50°30'delatitudenorte.
(23)EsteTACnãopodeserpescadopelosbarcosdinamarquesesnoSkagerrak,dentrodazonadequatro
milhasapartirdaslinhasdebasedaNoruegaedaSuécia,enoCategatedentrodazonadetrêsmilhasa
partirdalinhacosteiradaSuécia.
EsteTACnãopodeserpescadopelosbarcosdeoutrosEstados-membros noSkagerrak,dentrodazonada
12milhasapartirdaslinhasdebasedaNoruegaedaSuéciaenoCategatedentrodazonade12milhasa
partirdaslinhasdebasedaSuécia.
(24)Incluiasquantitadesforfetárias.
(25)PodemserpescadasapenasnaságuassobsoberaniaoujurisdiçãodaFrançaounaságuasinternacionais
dazonaemcausa.
(26)Excluindo20000toneladasestimadasdecapturasindustriaisacessórias.

N9L375/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias31.12.87
(27)SópodemserpescadasnaságuassobsoberaniaoujurisdiçãodoEstado-membro emcausa,ounasaguas
internacionaisdazonaemcausa,excepto850toneladasquepodemserpescadasnaságuassobsoberania
oujurisdiçãodePortugal.
(28)SópodemserpescadasnaságuassobsoberaniaoujurisdiçãodoEstado-membro emcausa,ounaságuas
internacionaisdazonaemcausa,excepto850toneladasquepodemserpescadasnaságuassobsoberania
oujurisdiçãodeEspanha.
(29)SópodemserpescadasnaságuassobsoberaniaoujurisdiçãodoEstado-membro emcausa,ounaságuas
internacionaisdazonaemcausa,excepto2250toneladasquepodemserpescadasnaságuassob
soberaniaoujurisdiçãodePortugal.
(30)Fußnotefehlt
(31)PodemserpescadasapenasnaságuassobsoberaniaoujurisdiçãodaEspanha.
(32)PodemserpescadasapenasnaságuassobsoberaniaoujurisdiçãodaEspanhaouPortugalounaságuas
internacionais dazonaemcausa.
(33)ApescadecamarõesPettaeussubtiliaePenaeusbrasiliensiséproibidaemáguasdeprofundidadeinferiora
30metros.
(34)PodemserpescadasapenasnaságuassobsoberaniaoujurisdiçãodoEstado-membro emcausaounas
águasinternacionaisdazonaemcausa,exceptonascapturasacesórias.
(35)ExcluiasquantitadesconcedidasaPortugalporforçadoRegulamento (CEE)n?3761/87doConselho
(JOn?L359de21.12.1987,p.24).
(36)ExcluindoadivisãoCIEMVIIIe.
(37)Dasquaisnãomaisde3860toneladaspodemserpescadasnazonaasulde59°delatitudenorte.
(38)Dasquaisnãomaisde300toneladaspodemserpescadasnazonaasulde59°delatitudenorte.
(39)Dasquaisnãomaisde280toneladaspodemserpescadasnazonaasulde59°delatitudenorte.
(40)PodemserpescadasapenasnaságuassobsoberaniaoujurisdiçãodaEspanhaePortugal.
(41)PodemserpescadasapenasnaságuassobsoberaniaoujurisdiçãodePortugal.
(42)PodemserpescadasapenasnaságuassobsoberaniaoujurisdiçãodaEspanha.
(43)AatribuiçãodapartedaexistênciaembacalhauacessívelàComunidadenazonadeSpitzbergedailhados
UrsosnãoafectaemnadaosdireitoseobrigaçõesresultantedoTratadodeParisde1920.
(*)TACdeprecaução.