8.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L344/15­
REGULAMENTO (CEE)N?3541/90DACOMISSÃO
de7deDezembrode1990
quefixa,paraorestodacampanhade1990/1991,ospreçosdeoferta
comunitáriosparaasalfacesrepolhudasaplicáveisemrelaçãoaEspanha
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3709/89do
Conselho,de4deDezembrode1989,quedeterminaas
regrasgeraisdeaplicaçãodoActodeAdesãodeEspanha
noquerespeitaaomecanismodecompensação àimpor­
taçãodasfrutaseprodutoshortícolasprovenientesde
Espanha('),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo4?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3815/89da
Comissão(2)adoptouasmodalidadesdeaplicaçãodo
mecanismodecompensação àimportaçãodasfrutase
produtoshortícolasprovenientesdeEspanha;
Considerandoque,nostermosdoartigo152?doActode
Adesão,seráinstauradoummecanismodecompensaçãoà
importaçãonaComunidade ,nasuacomposiçãode31de
Dezembrode1985,aseguirdenominada «Comunidade
dosDez»,apartirde1deJaneirode1990,paraasfrutas
eprodutoshortícolasprovenientesdeEspanhaparaos
quaistenhasidofixadoumpreçodereferênciaemrelação
apaísesterceiros;quesóéconvenientefixarospreçosde
ofertacomunitáriosparaasalfacesrepolhudasprove­
nientesdeEspanha,duranteoperíododeaplicaçãodo
preçodereferênciaemrelaçãoapaísesterceiros,istoé,de
1deNovembroa31deMaiodoanoseguinte;
Considerando queopreçodeofertacomunitáriodas
alfacesrepolhudasaplicávelemrelaçãoaEspanhaparao
períodode1deNovembroa31deDezembrode1990foi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?3126/90daComis­
são(3);
Considerandoque,emconformidadecomon?2,alínea
a),doartigo152?doActodeAdesão,écalculadoanual­
menteumpreçodeofertacomunitáriocombasena
médiaaritméticadospreçosnoprodutordecadaEstado­
-membrodaComunidadedosDez,acrescidadasdespesas
detransporteedeembalagemqueoneremosprodutos
desdeasregiõesdeproduçãoatéaoscentrosdeconsumo
representativos daComunidadeetendoemcontaaevolu­
çãodoscustosdeproduçãonosectordasfrutaseprodutos
hortícolas;queosreferidospreçosnoprodutorcorres­
pondemàmédiadascotaçõesregistadasduranteostrês
anosqueprecedemadatadefixaçãodopreçodeofertacomunitário ;que,todavia,opreçodeofertacomunitário
anualnãopodeexcederoníveldopreçodereferência
aplicadoemrelaçãoapaísesterceiros;
Considerando que,afimdeteremcontaasdiferenças
sazonaisdepreços,éconvenientedividiracampanhaem
umoumaisperíodosefixarumpreçodeofertacomuni­
tárioparacadaumdestes;
Considerando que,nostermosdoartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?3709/89,ospreçosnoprodutoraconsi­
derarnadeterminaçãodopreçodeofertacomunitáriosão
osdeumprodutoindígenadefinidopelassuascaracterís­
ticascomerciaisobservadasnoounosmercadosrepresen­
tativossituadosnaszonasdeproduçãoondeascotações
sãomaisbaixas,paraosprodutosouvariedadesquerepre­
sentamumaparteconsideráveldaproduçãocomerciali­
zadaaolongodoanoouduranteumapartedesteeque
correspondem àcategoriadequalidadeIeacondições
determinadasnoquerespeitaaoacondicionamento ;que
amédiadascotaçõesparacadamercadorepresentativo
deveserestabelecidaexcluindoascotaçõesquepossam
serconsideradas excessivamente elevadasoubaixasem
relaçãoàsflutuaçõesnormaisregistadasnessemercado;
que,paraalémdisso,amédiaparaumEstado-membro
nãoétomadaemconsideraçãologoqueelaseafastade
formaexcessivadasflutuaçõesnormais;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?784/90da
Comissão,de29deMarçode1990,quefixaocoeficiente
dereduçãodospreçosagrícolasdacampanhadecomer­
cializaçãode1990/1991emconsequência dorealinha­
mentomonetáriode5deJaneirode1990equealteraos
preçosemontantesfixadosemecusparaessacampa­
nha(4),estabeleceualistadospreçosemontantesquesão
afectadosdocoeficiente1,001712noâmbitodoregimede
desmantelamento automático dosdesviosmonetários
negativos;queospreçosemontantesfixadosemecus
pelaComissãoparaacampanhadecomercialização de
1990/1991devemteremcontaareduçãodaíresultante;
queéconvenientequeestespreçossejamafectadosdo
coeficientedereduçãoacimamencionado ;
Considerando queaaplicaçãodoscritériosanteriormente
mencionadosconduzàfixaçãodopreçodeofertacomu­
nitáriodasalfacesrepolhudasaplicáveisemrelaçãoa
Espanha,paraoperíodode1deJaneiroa31deMaiode
1991,aonívelaseguirindicado;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasFrutaseProdutosHortícolas,
C)JOn?L363de13.12.1989,p.3.0JOn?L371de20.12.1989,p.28.
P)JOn?L299de30.10.1990,p.20. (4)JOn?L83de30.3.1990,p.102.

N?L344/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.12.90
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :sesegueparaosprodutosdacategoriadequalidadeI,
qualquercalibre,apresentadosemembalagem :
—de1deJaneirode1991a28deFevereiro
de1991: 75,60,Artigo1?
Emrelaçãoaorestodacampanhade1990/1991,ospreços
deofertacomunitáriosdasalfacesrepolhudas(códigoNC
07051110,90)aplicáveisemrelaçãoaEspanha,expressos
emecuspor100quilogramaslíquidos,sãofixadoscomo—de1deMarçode1991a31deMaiode1991:82,34.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deDezembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão