10.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L93/9
REGULAMENTO (CEE)N?900/90DACOMISSÃO
de6deAbrilde1990
relativoaofornecimento deóleodecolzarefinadoatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários345toneladasdeóleode
colzarefinado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisarnomeadamente
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitáriarealiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeóleodecolzarefinado,
tendoemvistafornecimentos aosbeneficiários indicados
emanexo,emconformidadecomodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantes
dosanexos.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuada
porviadeconcurso.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de3Q.12.1986,p.1:
OJOn?L172de21.6.1989,p.1.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L93/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.4.90
ANEXOI
1.Acçãon?('):943/89
2.Programa :1989
3.Beneficiário :Djibouti
4.Representante dobeneficiário (2):Ministèredelasantépublique,BP1974,Djibouti(tel.:secrétariat
ministre253/351491;conseillertechnique253/350843;telex:viaprésidencedelaRépublique,5871)
5.Localoupaisdedestino:Djibouti
6.Produtoamobilizar :oleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,
p.3(pontoIIIAl)
8.Quantidadetotal:100toneladasliquidas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(6):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3(ponto
III.B)
—bidonsde5litrosou5quilogramas,
—osbidonsdevemseracondicionados emembalagensdecartão,4bidonsporembalagemdecartão,
—osbidonseasembalagensdecartãodevemlevarinscritooseguintetexto:
«ACTIONN0943/89/HUILEDECOLZA/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE
EUROPÉENNE »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Djibouti
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de5.6a3.7.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :19.7.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:24.4.1990,às12horas.Aspropostas
sãoconsideradas válidasatéàs24horasdodia25.4.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:8.5.1990,às12horas.Aspropostassão
consideradas válidasatéàs24horasdodia9.5.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de19.6a17.7.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :3.8.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(*):
Bureaude1'aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

10.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L93/11
ANEXOII
1.Acçãon?('):861/89
2.Programa :1988
3.Beneficiário :LiguedessociétésdelaCroix-RougeetduCroissant-Rouge ,servicelogistique,BP372,
CH-1211Genève19(tel.:7345580;telex:22555LRCSCH;telefax:7330395)
4.Representante dobeneficiário Ç):EthiopianRedCrossSociety,DPPoftheGermanRedCross,PO
Box195,AddisAbaba(tel.:449364/159074;telex:21338ERCSET)
5.Localoupaisdedestino:Etiópia
6.Produtoamobilizar :oleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(8)(9):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.
1987,p.3(pontoI1I.A.1)
8.Quantidadetotal:245toneladasliquidas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:veralistapublicadanoJOn°.C216de14.8.1987,p.3(pontos
I.3.3eI.3.4)
—caixasmetálicasde5litrosou5quilogramas ,
—ascaixasdevemseracondicionadas emembalagensdecartão,4caixasporembalagemdecartão,
—ascaixaseasembalagensdecartãodevemlevarinscritooseguitotexto:
«ACTIONNo861/89/umacruzvermelhade10x10cm/GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY /ACTIONOFTHELEAGUEOFTHEREDCROSSANDRED
CRESCENTSOCIETIES (LICROSS)/FORFREEDISTRIBUTION /ASSAB»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Assab
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de5.6a3.7.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :19.7.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas:24.4.1990,às12horas.Aspropostas
sãoconsideradas válidasatéàs24horasdodia25.4.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:8.5.1990,às12horas.Aspropostassão
consideradas válidasatéàs24horasdodia9.5.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de19.6a17.7.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :3.8.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostast5):
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

N?L93/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.4.90
Notas:
(')Gnúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :M.PerezPorras,POBox2477,Djibouti(telex:
5894DJ;telefax:253-350036).
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(*)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresentação
daspropostas.
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dospresentesanexos,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7o.doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dospresentesanexos,
ou
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(6)Oóleovegetaléacondicionado embidonsempolietilenodeelevadadensidade,hermeticamente fecha­
dos,queobedeçamàsseguintescaracterísticas :
—capacidade :51,
—tipodematerial:Lupolen5661Bouequivalente,
—peso:140gnomínimo,
—resistênciaàcompressão :430Nnomínimo,460Nnomáximo.
Osbidonsdevemsersobreponíveis ,comduassuperfícieslateraisplanas,munidosdeumapegaincorpo­
radaedeumarolhadeenroscar,comdispositivodeinviolabilidade .
Osbidonssãoacondicionados ,quatroaquatro,emcaixasdecartão.
Ascolaseventualmente utilizadasnaconfecçãoefechodascaixasdecartãodevemserresistentesàágua.
Astirasadesivaseventualmenteempreguesdevemserresistentesaosmeioshúmidosenãosedescolar.
f)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(8)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantesdosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(*).Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessárioseasuadistribuição .