PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 6. 98 L 170/3
REGULAMENTO (CE) Nº 1234/98 DA COMISSÔO
de 12 de Junho de 1998
relativo  suspensÑo da pesca do verdinho por navios arvorando pavilhÑo de um
Estado-membro com excepÑo de Espanha e de Portugal
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento nº 2847/93 do
Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui umregime de controlo aplicvel  poltica comum daspescas (
1) com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE)nº 2635/97 (2), e, nomeadamente, pelo
seu artigo 21º, pargrafo 3º;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 45/98 do
Conselho, de 19 de Dezembro de 1997, que fixa os totaisadmissveis de capturas para 1998 e certas condiÒes emque podem ser pescadas determinadas unidades popula-cionais ou grupos de unidades populacionais de peixes (
3)
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 783/98 (
4), estabelece as quotas de verdinho para
1998;
Considerando que, a fim de assegurar o respeito das
disposiÒes relativas s limitaÒes quantitativas dascapturas de um stock submetido a quota,  necessrio que
a ComissÑo fixe a data na qual as capturas efectuadas pornavios arvorando pavilhÑo de um Estado-membro sÑoconsideradas como tendo esgotado a quota atribuda;
Considrando que, segundo a informaÑo comunicada 
ComissÑo, as capturas de verdinho nas guas das divisÒesCIEM vb (zona CE), VI, VII efectuadas por navios arvo-rando pavilhÑo de um Estado-membro, com excepÑo deEspanha e de Portugal, ou registados num Estado--membro, com excepÑo de Espanha e de Portugal, atin-giram a quota atribuda aos Estados-membros, comexcepÑo de Espanha e de Portugal, para 1998;Considerando que as capturas de verdinho nas guas das
divisÒes CIEM Vb (zona CE), VI, VII, efectuadas pornavios arvorando pavilhÑo de Espanha ou Portugal ouregistadas em Espanha ou Portugal nÑo atingiram a quan-tidade forfetria atribuda a Espanha ou a quantidade atri-buda a Portugal,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As capturas de verdinho nas guas das divisÒes CIEM Vb
(zona CE), VI, VII efectuadas por navios arvorando pavi-lhÑo de um Estado-membro, com excepÑo de Espanha ede Portugal, ou registados num Estado-membro, comexcepÑo de Espanha e de Portugal, sÑo consideradascomo tendo esgotado a quota atribuda  Comunidadecom excepÑo de Espanha e de Portugal, para 1998.
A pesca do verdinho nas guas das divisÒes CIEM Vb
(zona CE), VI, VII efectuada por navios arvorando pavi-lhÑo de um Estado-membro, com excepÑo de Espanha ede Portugal, ou registados num Estado-membro, comexcepÑo de Espanha e de Portugal,  proibida, assim aconservaÑo a bordo, o transbordo e o desembarque destestock capturado pelos navios aps a data de entrada em
vigor deste regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
da sua publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias .
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1998.
Pela ComissÑo
Emma BONINO
Membro da ComissÑo
(1) JO L 261 de 20. 10. 1993, p. 1.
(2) JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 14.
(3)J OL1 2d e1 9 .1 .1 9 9 8 ,p .1 .
(4) JO L 113 de 15. 4. 1998, p. 8.