DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Março de 1998 que autoriza os Estados-membros a permitir temporariamente a comercialização de materiais de propagação da vinha que não satisfaçam as exigências da Directiva 68/193/CEE do Conselho (98/200/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 68/193/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1968, relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, de Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, e seu artigo 14º,

Tendo em conta o pedido apresentado pela Áustria,

Considerando que, na Comunidade e nomeadamente na Áustria, a produção de certos materiais de propagação da vinha que satisfaçam as exigências da Directiva 68/193/CEE foi insuficiente em 1997, não permitindo, pois, satisfazer as necessidades desse país;

Considerando que não é possível satisfazer adequadamente essas necessidades com materiais que obedeçam a todas as condições fixadas pela directiva referida;

Considerando que a Áustria deve, pois, ser autorizada, por um período com termo em 31 de Março de 1998, a permitir a comercialização de materiais de uma categoria submetida a exigências menos rigorosas;

Considerando que outros Estados-membros capazes de abastecer a Áustria com esses materiais devem ser autorizados a permitir a comercialização dos mesmos;

Considerando que a autorização só pode ser utilizada em conformidade com as condições e exigências fitossanitárias estabelecidas pela Directiva 77/93/CEE do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/2/CE (3), e, nomeadamente, pela Decisão 98/201/CE da Comissão, de 4 de Março de 1998, que autoriza os Estados-membros a prever, a título excepcional, uma derrogação de certas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente às plantas de Vitis L., com excepção dos frutos, originárias da Hungria ou da Roménia (4);

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. A Áustria fica autorizada a permitir, por um período com termo em 31 de Março de 1998, a comercialização no seu território de um máximo de 1 500 000 estacas das variedades 5BB ou 5C para enxertia que tenham sido colhidas na Hungria ou na Roménia e que não satisfaçam as exigências da Directiva 68/193/CEE quanto à certificação e inspecção dos materiais de propagação standard, desde que:

a) Sejam satisfeitas as condições e exigências da Decisão 98/201/CEE que autoriza os Estados-membros a prever excepcionalmente derrogações de certas disposições da Directiva 77/93/CEE relativamente às plantas de Vitis L., com excepção dos frutos, originárias da Hungria ou da Roménia; e

b) A etiqueta oficial seja castanha e ostente a menção «exigências menos rigorosas».

2. A Áustria fica autorizada a permitir a comercialização no seu território de enxertos enraizados produzidos na Comunidade a partir das estacas para enxertia acima mencionadas, desde que a etiqueta oficial seja castanha e ostente a menção «exigências reduzidas».

Artigo 2º

Os outros Estados-membros que não o Estado-membro requerente ficam também autorizados a permitir, nas condições estabelecidas no artigo 1º e para os efeitos previstos pelo Estado-membro requerente, a comercialização nos seus territórios dos materiais cuja comercialização é autorizada ao abrigo da presente decisão.

Artigo 3º

Os Estados-membros notificarão imediatamente a Comissão e os outros Estados-membros das quantidades de materiais de propagação cuja comercialização nos seus territórios é autorizada ao abrigo da presente decisão.

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 93 de 17. 4. 1968, p. 15.

(2) JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.

(3) JO L 15 de 21. 1. 1998, p. 34.

(4) Ver página 39 do presente Jornal Oficial.