N?L80/14PT JornalOficialdasComunidades Europeias 30.3.96
REGULAMENTO (CE)N?552196DACOMISSÃO
de29deMarçode1996
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosprodutostransformados à
basedecereaisedearroz
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo
13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?3072/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo14?,
Considerando que,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92edoartigo14?doRegulamento
(CEE)n?1418/76,adiferençaentreascotaçõesouos
preçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?destesregulamentos eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerando que,porforçadoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?1418/76,asrestituiçõesdevemser
fixadastomandoemconsideração asituaçãoeasperspec­
tivasdeevolução,porumlado,dasdisponibilidades em
cereais,emarrozeemtrincasdearroz,bemcomooseu
preçonomercadodaComunidade ,e,poroutrolado,os
preçosdoscereais,doarroz,dastrincasdearrozedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
porforçadosmesmosartigos,importatambémassegurar
aosmercadosdoscereaisedoarrozumasituaçãoequili­
bradaeumdesenvolvimento naturalnoplanodospreços
edastrocascomerciaise,poroutro,teremcontao
aspectoeconómicodasexportaçõesemquestãoeointe­
resseemevitarperturbaçõesnomercadodaComunidade ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1518/95do
ConselhoQ,alteradopeloRegulamento (CE)n?2993/
/95(%relativoaoregimedeimportaçãoedeexportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
definiu,noseuartigo4?,oscritériosespecíficosquese
devemteremcontaparaocálculodarestituiçãoemrela­
çãoaestesprodutos;
Considerando queéconvenientegraduararestituiçãoa
atribuiradeterminadosprodutostransformados ,conforme
osprodutos,emfunçãodoseuteoremcinzas,emcelu­losebruta,emtegumentos ,emproteínas,emmatérias
gordasouemamido,sendoesteteorparticularmente
significativodaquantidadedeprodutodebaseincorpo­
rado,defacto,noprodutotransformado ;
Considerando que,noquedizrespeitoàsraízesde
mandiocaeoutrasraízesetubérculostropicais,bemcomo
àssuasfarinhas,oaspectoeconómicodasexportaçõesque
poderiamserprevistas,tendoemcontasubretudoanatu­
rezaeaorigemdestesprodutos,nãonecessitaactualmente
defixaçãodeumarestituiçãoàexportação;que,emrela­
çãoadeterminados produtostransformados àbasede
cereais,afracaimportânciadaparticipaçãodaComuni­
dadenocomérciomundialnãotornaactualmente neces­
sáriaafixaçãodeumarestituiçãoàexportação;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituição,emrelação
acertosprodutos,segundooseudestino;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
ConselhoÇ),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95(8),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento enoRegulamento
(CE)n?462/96doConselho(9);queestefactodeveser
tomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições ;
Considerando quecertosprodutostransformados àbase
demilhopodemsersubmetidosaumtratamentotérmico
quepodedarorigemàconcessãodeumarestituiçãoque
nãocorrespondeàqualidadedoproduto;queéconve­
nienteespecificarqueestesprodutos,quecontêmamido
pré-gelatinizado ,nãopodembeneficiarderestituiçõesà
exportação ;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1,alínead),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1766/92enon?1,alíneac),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76esubmetidosaoRegula­
mento(CE)n?1518/95sãofixadasemconformidade
comoanexodopresenteregulamento . (')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
\2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L329de30.12.1995,p.18.
I5)JOn?L147de30.6.1995,p.55.
(6)TOn?L312de23.12.1995,p.25.0JOn?L102de28.4.1993,p.14.
HJOn?L138de21.6.1995,p.1.
OJOn?L65de15.3.1996,p.1.

30.3.96 |PTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L80/15
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deMarçode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deMarçode1996,quefixaasrestituiçõesàexportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')
11022010200(2) 35,9811042310100 38,55
11022010400(2) 30,8411042310300 29,56
11022090200(2) 30,8411042911000 0,00
11029010100 0,0011042951000 0,00
11029010900 0,0011042955000 0,00
11029030100 14,0411043010000 0,00
11031200100 14,0411043090000 6,43
11031310100(2)11071011000 0,0046,2611071091000 0,0011031310300(2) 35,9811081100200 0,0011031310500(2) 30,8411081100300 0,0011031390100(2) 30,8411081200200 41,1211031910000 37,2711081200300 41,1211031930100 0,0011081300200 27,89
11032100000 0,0011081300300 27,89
11032920000 0,0011081910200 22,94
11041190100 0,00 11081910300 22,94
11041290100 15,60 11090000100 0,00
11041290300 12,4817023051000(3) 40,28
11041910000 0,00 17023059000(3) 30,84
11041950110 41,12 17023091000 40,28
11041950130 33,41 17023099000 30,84
11042110100 0,00 17024090000 30,84
11042130100 0,00 17029050100 40,28
11042150100 0,00 17029050900 30,84
11042150300 0,00 17029075000 42,21
11042220100 12,48 17029079000 29,30
11042230100 13,26 21069055000 30,84
(')AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepublicaFederativadaJugoslavia(ServiaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
nosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
(2)Nãoéconcedidaqualquerrestituiçãoparaosprodutosquetenhamsidosujeitosaumtratamentotérmicoqueprovoqueumapré-gelatinização doamido.
(3)Asrestituiçõessãoconcedidasemconformidade comoRegulamento (CEE)n?2730/75(JOn?L281de1.11.1975,p.20),alterado.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão(JO
n?L366de24.12.1987,p.1),alterado.