III
27.9.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L264/39
REGULAMENTO (CEE)N?2752/90DACOMISSÃO
de26deSetembrode1990
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais(!),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1340/90(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(6),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdomêsanterioraodaimportação;queessamédia,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebase
emcausaeemvigornomêsdeimportação,écalculada
emfunçãodaquantidadedeprodutosdebaseconside­
radoscomotendoentradonofabricodoprodutotransfor­
madooudoprodutoconcorrentequeservedereferência
emrelaçãoaosprodutostransformados quenão
contenhamcereais;
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladoremrelaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereaisÇ),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(8),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores,avaliadocomoé
supracitado,emmaisde3,02'ecusportonelada;
Considerando que,emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,odireitoniveladordeveserdiminuídoda
incidênciadarestituiçãoàproduçãoconcedidaemrelação
aosprodutosdebase,tendoporfimasuatransformação ,
emconformidadecomoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2744/75ecomoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1579/74;
Considerandoqueoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,por
forçadoRegulamento (CEE)n?2742/75doConselho(9),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1009/86(10),emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,oelementomóveldodireitonivelador
deveserdiminuídodaincidênciadarestituiçãoàprodu­
çãoconcedidaemrelaçãoaosprodutosdebase,tendoem
vistaasuatransformação ;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade como
artigo14?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho,
de5deMarçode1990,relativoaoregimeaplicávelaos
produtosagrícolaseacertasmercadoriasresultantesda
transformação deprodutosagrícolasorigináriosdos
EstadosACPoudosPaíseseTerritóriosUltramarinos
(PTU)(u);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3899/89do
Conselho,de18deDezembrode1989,quereduz,parao
anode1990,direitosniveladoresrelativamente acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento (12),prevêumareduçãode50%dodireito
niveladoraimportaçãonaComunidadeparaoprodutodo
códigoNC11081300,atéaolimitedeummontante
fixode5000toneladasporano;
(■)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L134de28.5.1990,p.1.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L177de24.6.1989,p.1.0JOn?L281de1.11.1975,p.65.
(6)JOn?L182de3.7.1987,p.49.0JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(8)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
OJOn?L281de1.11.1975,p.57.
HJOn?L94de9.4.1986,p.6.
(■')JOn?L84de30.3.1990,p.85.
(12)JOn?L383de30.12.1989,p.125.

N?L264/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.9.90
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
071410e071490origináriosdecertospaísesterceiros('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3846/89(2),fixouascondiçõesemqueodireito
niveladorélimitadoa6%advalorem;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88(4),
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?2727/75epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,
17023099e17024090éigualmenteaplicávelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,a
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerar
estesprodutos,bemcomoodireitoniveladorquelhesé
aplicável,nalistadosdireitosniveladores ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho0,.comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresente ,regulamentoconstada
Nomenclatura Combinada,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deSetembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L43de13.2.1987,p.9.
(2)JOn?L374de22.12.1989,p.3.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.20.h)JOn?L28de1.2.1988,p.1.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.4JOn?L201de31.7.1990,p.9.

27.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L264/41
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deSetembrode1990,quefixaosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
07141010(')
07141091
07141099
07149011
07149019
11022010
11022090
11023000
11029010
11029030
11029090
11031200
11031311
11031319
11031390
11031400
11031910
11031930
11031990
11032100
11032910
11032920
11032930
11032940
11032950
11032990
11041110
11041190
11041210
11041290
11041910
11041930
11041950
11041991
11041999
11042110
11042130
11042150
11042190
1104221010(4)
11042210900
11042230
11042250
11042290
11042310
1104233047,49
44,47
47,49
44,47
47,49
56,04
31,36
3,56
86,09
71,04
48,38
71,04
56,04
56,04
31,36
3,56
101,62
86,09
48,38
57,07
101,62
86,09
71,04
56,04
3,56
48,38
48,38
94,98
39,85
78,26
57,07
101,62'
56,04
6,96
86,09
74,17
74,17
117,22
48,38
39,85
68,02
68,02
60,80
39,85
47,47
47,47138,08
141,71(3)0
139,90
141,71(3)(7)
139,90(3)
242,64
137,50
202,23
255,08
232,88
145,08
232,88
242,64
242,64
137,50
202,23
264,85
255,08
145,08
291,60
264,85
255,08
232,88
242,64
202,23
145,08
144,54
283,42
131,97'
258,76
291,60
264,85
242,64
343,40
256,03
226,74
226,74
354,28
144,54
131,97
232,88
232,88
207,01
131,97
215,68
215,68144,73
141,71
144,73
141,71
144,73
248,68
140,52
205,25
261,12
238,92
148,10
238,92
248,68
248,68
140,52
205,25
270,89
261,12
148,10
297,64
270,89
261,12
238,92
248,68
205,25
148,10
147,56
289,46
134,99
264,80
297,64
270,89
248,68
349,44
262,07
229,76
229,76
360,32
147,56
134,99
235.90
235,90
210,03
134,99
218,70
218,70

27.9.90 N?L264/42 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECUs/'t)
CódigoNCMontantes
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
11042390
11042911
11042915
11042919
11042931
11042935
11042939
11042991
11042995
11042999
11043010
11043090
11062010
11062091
11062099
11071011
11071019
11071091
11071099
11072000
11081100
11081200
11081300
11081400
11081910
11081990
11090000
17023051
17023059
17023091
17023099
17024090
17029050
17029075
17029079
21069055
23021010
23021090
23022010
23022090
23023010
23023090
23024010
23024090
2303101131,36
40,73
73,64
74,17
48,38
87,98
74.17
31,94
57.18
48,38
27,30
26,88
47,49
65,28
65,28
61,34
48,59
90,04
70,03
79,81
82,92
65,28
65,28
65,28
31,61
65,28
294,74
155,06
111,22
155,06
111,22
111,22
111,22
157,84
108,99
111,22
20,08
36,18
20,08
36,18
20,08
36,18
20,08
36,18
236,90137,50
215,46
195,70
227,58
259,20
235,42
227,58
165,24
150,08
145,08
121.50
101,10
138,08(3)
213,40(3)
213,40(3)
288,36
215.46
252,24
188.47
219,65
3^6,40
217,03
217,03
108.51
289,99
108,51(3)
648,00
283,08
217,03
283,08
217,03
217,03
217,03
296,56
206,24
217,03
61,39
131,55
61,39
131,55
61,39
131,55
61,39
131,55
269,60140.52
218,48
198.72
230,60
262,22
238,44
230,60
168,26
153,10
148,10
127.54
107,14
144.73
237,58
237,58
299,24
226.34
263,12(2)
199.35
230.53(2)
376,95
237,58
237,58
237,58
320,82
237,58
829,34
379,80
283,52
379,80
283,52
283,52
283,52
393,28
272,73
283,52
67,39
137.55
67,39
137,55
67,39
137,55
67,39
137,55
450,94

27.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L264/43
(')6%advalorememcertascondições.
(2)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de9.6.1977,p.10),estedireitoniveladorédiminuído
de5,44ecusportoneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(3)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011erações,d'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(4)CódigoTaric:aveiadespontada.
(*)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada.
(6)NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3899/89,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeparao
produtodocódigoNC11081300éreduzidode50%atéaolimitedeummontantefixode5000toneladas.
0EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigi­
náriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultramarinoseimportadosdirectamentenos
departamentos francesesultramarinos .