N?L197/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.7.88
REGULAMENTO (CEE)N?2213/88DOCONSELHO
de19deJulhode1988
quefixa,paraacampanhadecomercialização de1988/1989,ospreçosindicativoseospreços
deintervençãodassementesdecolza,denabitaedegirassol
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePortugal
e,nomeadamente ,on?1doseuartigo89?,
TendoemcontaaRegulamenton?136/66/CEEdoCon­
selho,de22deSetembrode1966,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2210/88(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo22?eon?2doseuartigo24?A,
Tendoemcontaa,propostadaComissão(3),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(4),
TendoemcontaparecerdoComitéEconómicoe
Social(s),
Considerandoque,aquandodafixaçãodospreçosindicati­
vosedospreçosdeintervençãodassementesdecolza,de
nabitaedegirassol,énecessárioteremconta,nãosóos
objectivosdapolíticaagrícolacomum,comotambéma
contribuiçãoqueaComunidadepretendeprestaraodesen­
volvimentoequilibradodocomérciomundial;queapolítica
agrícolacomumtemporobjectivos,nomeadamente ,assegu­
raràpopulaçãoagrícolaumníveldevidaequitativo,garantir
asegurançadosabastecimentos eassegurarpreçosrazoáveis
nosfornecimentos aosconsumidores ;
Considerandoqueopreçodeintervençãodeveserfixadode
acordocomoscritériosprevistosnon?1doartigo24?do
Regulamento n?136/66/CEE;
Considerando queospreçosdassementesdecolza,denabita
edegirassoldevemserfixadosparadeterminadasqualida­
des-tipo;queéconvenientequeaquelassejamestabelecidas
tendoemcontaasqualidadesmédiasdassementescolhidas
naComunidade ;que,paraassementesdecolzaedenabita,a
qualidadedefinidaparaacampanhade1987/1988corres­
pondeàquelasexigênciasepode,portanto,sermantidapara
acampanhade1988/1989;
Considerando queaaplicaçãodaquelescritériosconduzà
fixaçãodopreçoindicativoedopreçodeintervenção ,noque
dizrespeitoàssementesdecolza,denabitaedegirassol,ao
nívelaseguirindicado;Considerandoqueobónusaaplicaraospreçosindicativose
deintervençãoparaassementesdecolzaedenabita«duplo
zero»deveserfixadodeacordocomoscritériosprevistosno
artigo24?AdoRegulamento n?136/66/CEE;
Considerando queaaplicaçãodoartigo68?doActode
Adesãoconduziu,emEspanha,aumníveldepreços
diferentedodospreçoscomuns;que,deacordocomon?1
doartigo70?doActodeAdesão,éconvenienteaproximar
ospreçosespanhóisdospreçoscomuns,anualmente,no
iníciodacampanhadecomercialização ;queoscritérios
previstosparaaquelaaproximaçãoconduzemàfixaçãodos
preçosespanhóisaosníveisaseguirindicados,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraacampanhadecomercialização de1988/1989,os
preçosindicativoseospreçosdeintervençãodassementesde
colza,denabitaedegirassolsãofixadosdaseguinte
forma:
a)Preçoindicativoparaassementesdecolzaede
nabita:
—40,86ECUs/100quilogramasparaEspanha,
—45,02ECUs/100quilogramasparaosoutros
Estados-membros ;
b)Preçodeintervençãoparaassementesdecolzaede
nabita:
—36,60ECUs/100quilogramasparaEspanha,
—40,76ECUs/100quilogramasparaosoutros
Estados-membros ;
c)Preçoindicativoparaassementesdegirassol:
—46,28ECUs/100quilogramasparaEspanha,
—58,35ECUs/100quilogramasparaosoutrosEsta­
dos-membros ;
.d)Preçodeintervençãoparaassementesdegirassol:
—41,40ECUs/100quilogramasparaEspanha,
—53,47ECUs/100quilogramasparaosoutrosEsta­
dos-membros .
Artigo2?
Ospreçosindicadosnoartigo1?referem-seasementesa
granel,dequalidadesã,íntegraecomercializável :
a)Com2%deimpurezase,parasementestaisquais,9%
dehumidadee40%deóleo,paraassementesdecolzae
denabita;(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)Verpágina1dopresenteJornalOficial.
(3)JOn?C139de30.5.1988,p.24.
(4)JOn?C167de27.6.1988.
(s)JOn?C175de4.7.1988,p.33.

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b)Com2%deimpurezase,parasementestaisquais,9%
dehumidadee44%deóleo,paraassementesde
girassol.Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Éaplicável:
—apartirde1deJulhode1988,noquedizrespeitoàs
sementesdecolzaedenabita,
—apartirde1deAgostode1988,noquedizrespeitoàs
sementesdegirassol.Artigo3?
Paraacampanhadecomercialização de1988/1989,obónus
aaplicaraospreçosindicativoedeintervençãodassementes
decolzaedenabita«duplozero»éfixadoem2,50ECUspor
100quilogramas .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJulhode1988.
PeloConselho
OPresidente
Y.POTTAKIS