ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
12.6.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L147/5
REGULAMENTO (CEE)N?1576/91DACOMISSÃO
de11deJunhode1991
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevenda,nomercado
interno,de20000toneladasdecevadadetidaspeloorganismodeintervenção
grego
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdaintervençãonosectordoscereais(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2203/90(4),estabe­
lecequeacolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelo
organismodeintervençãoseefectueporconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2619/90(6),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelos
organismosdeintervenção;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercado,é
convenienteabrirumconcursopermanenteparaa
revenda,nomercadointerno,de20000toneladasde
cevadadetidaspeloorganismodeintervençãogrego;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãogregoprocede,nascondições
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,aum
concursopermanenteparaarevendanomercadointerno
de20000toneladasdecevadaquedetém.
Artigo2?
1.Opraízoparaaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem21deJunhode
1991.
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem30deAgostode1991.
3.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãogrego:
YDAGEP,MinistériodaAgricultura,
DirecçãoMercadoInterno,
21,rueAcharnon,GR-10446Atenas,
(telex:221735YDAGGR).
Artigo3?
OorganismodeintervençãogregocomunicaàComissão,
omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinteaotermo
doprazoparaaapresentaçãodaspropostas,aquantidadee
ospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendidos.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJunhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L139de24.5.1986,p.36.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.5.
(ÓJOn?L202de9.7.1982,p.23.
(6)JOn?L249de12.9.1990,p.8.
N?L147/32 jornalOficialdasComunidades Europeias 12.6.91
REGULAMENTO (CEE)N?1585/91DACOMISSÃO
de11deJunhode1991
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?.3577/90(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?1547/91daComissão(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1561/91(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?1547/91aosdadosdosquaisaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?1547/91alterado,sãoalteradasemconformidade com
oanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJunho
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJunhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(»)JOn?L143de7.6.1991,p.40.HJOn?L144de8.6.1991,p.42.

12.6.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L147/33
ANEXO
doregulamentodaComissão,de11deJunhode1991,quealteraasrestituiçõesaplicaveisa
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições
07099060000 — —
07129019000 — —
10011010000 — —
10011090000 04 25,00
06 30,00
02 20,00
10019091000 — —
10019099000 04 25,00
05 24,00
06 30,00
07 28,00
02 20,00
10020000000 03 25,00
05 24,00
02 20,00
10030010000 — —
10030090000 04 25,00
06 30,00
02 20,00
10040010000 — —
10040090000 — —
10051090000 — —
10059000000 03 65,00
02 0
10070090000 — —
10082000000 — —
11010000100 01 119,00
11010000130 01 105,00
11010000150 01 97,00
11010000170 01 90,00
11010000180 01 80,00
11010000190 — —
11010000900 — —
11021000600 01 119,00
11021000900 — —
11031110100 01 150,00
11031110200 01 150,00
11031110500 01 0
11031110900 01 0
11031190100 01 119,00
11031190900 — —

N?L147/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.6.91
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein,
04Suíça,Áustria,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
05ZonaIIb),
06UniãoSoviética,
07Coreia.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77daComissão(JOn?L134de
28.5.1977,p.53),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3049/89
(JOn?L292de11.10.1989,p.10).
11.6.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L146/11
REGULAMENTO (CEE)N?1566/91DACOMISSÃO
de10deJunhode1991
relativoàentregadecertificadosdeimportaçãoparacarnedebovinodealta
qualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3840/90do
Conselho,de20deDezembrode1990,relativoàabertura
deumcontingentepautalcomunitárioparaacarnede
bovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
doscódigosNC0201e0202eparaosprodutosdos
códigosNC02061095e02062991(1991)('),e,nomea­
damente,oseuartigo2?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3884/90da
Comissão,de27deDezembrode1990,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãodosregimesdeimportações
previstosnosRegulamentos (CEE)n?3840/90e(CEE)
n?3841/90doConselhonosectordacarnedebovino(2),
estabelece,noseuartigo7?,queospedidoseaemissão
doscertificadosdeimportaçãodacarnereferidanon?1,
alínead),doseuartigo1?serealizemnostermosdos
artigos12?e15?doRegulamento (CEE)n?2377/80da
Comissão,de4deSetembrode1980,queestabeleceas
modalidadesespeciaisdeaplicaçãodoregimedecertifi­
cadosdeimportaçãoedeexportaçãonosectordacarne
debovino(•'),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?815/91(4);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3884/90,
non?1,alínead),doseuartigo1?,fixouem10000tone­
ladasaquantidadedecarnedebovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaoucongelada,originariaeproveniente
dosEstadosUnidosdaAméricaedoCanadá,quepode
serimportadaemcondiçõesespeciaisduranteoanode
1991;
Considerando queéimportantelembrarqueoscertifi­
cadosprevistospelopresenteregulamentosópodemser
utilizadosdurantetodooseuperíododevalidadesem
prejuízodosregimesexistentesemmatériaveterinária,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Todosospedidosdecertificadodeimportaçãoapre­
sentadosde1a5deJunhode1991emrelaçãoàcarnede
bovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaoucongelada,
referidanon?1,alínead),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?3884/90serãosatisfeitosnaintegra.
2.Ospedidosdecertificadospodemserdepositados
nostermosdoartigo12?doRegulamento (CEE)
n?2377/80nodecursodoscincoprimeirosdiasdomês
deJulhode1991para5824,25toneladas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deJunho
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJunhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L367de29.12.1990,p.6.
OJOn?L367de29.12.1990,p.129.
(■')JOn?L241de13.9.1980,p.5.
(4)JOn?L83de3.4.1991,p.6.
11.6.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L146/15
REGULAMENTO (CEE)N?1569/91DACOMISSÃO
de10deJunhode1991
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodetomatesorigináriosdas
ilhasCanárias
úteissucessivos ;que,porisso,estãopreenchidasascondi­
çõesprevistasnon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72,relativamente àrevogaçãododireitode
compensaçãonaimportaçãodetomatesorigináriosdas
ilhasCanárias,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3920/90(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1310/91da
Comissão(3),instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodetomatesorigináriosdasilhasCanárias;
Considerandoque,emrelaçãoaessestomatesoriginários
dasilhasCanárias,nãohouvecotaçõesduranteseisdiasADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?1310/91érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deJunho
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJunhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
OJOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L375de31.12.1990,p.17.
(3)JOn?L123de18.5.1991,p.36.
14.6.91 JornalOficialdasfComunidades Europeias N?L149/23
REGULAMENTO (CEE)N?1610/91DACOMISSÃO
de11deJunhode1991
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevenda,nomercado
interno,de100000toneladasdecevadadetidaspeloorganismodeintervenção
alemão
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoalemãoprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,aum
concursopermanenteparaarevendanomercadointerno
de100000toneladasdecevadaquedetém.
Artigo2?
1.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem25deJunhode
1991.
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem9deJulhode1991.
3.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãoalemão:ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdaintervençãonosectordoscereais(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2203/90(4),estabe­
lecequeacolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelo
organismodeintervençãoseefectueporconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2619/90(%fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelos
organismosdeintervenção ;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercado,é
convenienteabrirumconcursopermanenteparaa
revenda,nomercadointerno,de100000toneladasde
cevadadetidaspeloorganismodeintervençãoalemão;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,Bundesanstalt fürlandwirtschaftliche Marktordnung
(BALM),D-6000FrankfurtamMain,Adickesallee40
(telex:4-11475,4-16044;telefax:1564-651).
Artigo3?
OorganismodeintervençãoalemãocomunicaàComis­
são,omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinteao
termodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas,aquan­
tidadeeospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendidos.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJunhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.J.
OJOn?L353de17.12.1990,p.23,
(3JOn?L139de24.5.1986,p.36.
OJOn?L201de31.7.1990,p.5.
(ÓJOn?L202de9.7.1982,p.23.
MJOn?L249de12.9.1990,p.8.
N?L149/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.6.91
REGULAMENTO (CEE)N?1611/91DACOMISSÃO
de11deJunhode1991
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevenda,nomercado
interno,de35000toneladasdecevadadetidaspeloorganismodeintervençãodo
ReinoUnido
umconcursopermanenteparaarevendanomercado
internode35000toneladasdecevadaquedetém.
Artigo2?
1.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem25deJunhode
1991.
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem9deJulhode1991.
3.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãodoReinoUnido:
InterventionBoardforAgriculturalProduce,
FountainHouse,
2QueensWalk,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerandoqueoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdaintervençãonosectordoscereais(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2203/90(4),estabe­
lecequeacolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelo
organismodeintervençãoseefectueporconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2619/90(6),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelos
organismosdeintervenção ;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercado,é
convenienteabrirumconcursopermanenteparaa
revenda,nomercadointerno,de35000toneladasde
cevadadetidaspeloorganismodeintervençãodoReino
Unido;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OorganismodeintervençãodoReinoUnidoprocede,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,aUK-ReadingRGl7QWBerks
(telex848302).
Artigo3?
OorganismodeintervençãodoReinoUnidocomunicará
àComissão,omaistardarnaterça-feiradasemana
seguinteaotermodoprazoparaaapresentaçãodas
propostas,aquantidadeeospreçosmédiosdosdiferentes
lotesvendidos.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJunhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L139de24.5.1986,p.36.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.5.
(*)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
fóJOn?L249de12.9.1990,p.8.
REGULAMENTO (CEE) No 1594/91 DA COMISSÃO de 12 de Junho de 1991 que derroga os regulamentos de abertura das destilações preventivas para as campanhas de 1982/1983 a 1988/1989 no que respeita às consequências da ultrapassagem do prazo de pagamento do preço mínimo pelo destilador

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3577/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 38o,

Considerando que os regulamentos da Comissão que estabelecem as normas de execução relativas à destilação preventiva para as campanhas vitícolas de 1982/1983 a 1988/1989 tinham previsto um prazo de pagamento efectivo do preço de compra mínimo pelo destilador ao viticultor e que a ultrapassagem desse prazo implicaria a perda total da ajuda à destilação;

Considerando que, em relação ao período de aplicação desses mesmos regulamentos, é conveniente precisar as consequências de um pagamento tardio do preço mínimo pelo destilador ao produtor que entregou o seu vinho, tendo em conta, simultaneamente, a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e a regulamentação em vigor na matéria;

Considerando que as presentes medidas estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1o Em caso de ultrapassagem do prazo de pagamento do preço de compra mínimo dos vinhos de mesa pelo destilador, no âmbito da destilação prevista no no 2 do artigo 16o do Regulamento (CEE) no 337/79 do Conselho (3) e no artigo 38o do Regulamento (CEE) no 822/87, durante as campanhas vitícolas de 1982/1983 a 1988/1989, os montantes pagos serão recuperados pelo organismo de intervenção.

Todavia, em relação aos processos em curso de análise na data de entrada em vigor do presente regulamento, se o pagamento tiver sido efectuado nos 30 dias seguintes ao termo do prazo previsto, o organismo de intervenção apenas reclamará o reembolso de 20 % do montante da ajuda. Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão (1) JO no L 84 de 21. 3. 1987, p. 1. (2) JO no L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. (3) JO no L 54 de 5. 3. 1979, p. 1.
REGULAMENTO (CEE) No 1589/91 DA COMISSÃO de 12 de Junho de 1991 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos da categoria 20 (número de ordem 40.0200), originários da Tailândia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) no 3832/90 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3832/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1991 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 12o,

Considerando que por força do artigo 10o do referido regulamento o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados na coluna 8 do seu anexo I e na coluna 7 do seu anexo II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 11o do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa pode se restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;

Considerando que para os produtos da categoria 20 (número de ordem 40.0200), originários da Tailândia, o tecto é de 232 toneladas; que, em 26 de Março de 1991, as importações na Comunidade dos referidos produtos, originários da Tailândia, beneficiários das preferências pautais atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Tailândia,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1o A partir de 16 de Junho de 1991, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) no 3832/90, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Tailândia:

Número

de ordem Categoria

(unidades) Código NC Designação das mercadorias 40.0200 20

(em toneladas) 6302 21 00

6302 22 90

6302 29 90

6302 31 10

6302 31 90

6302 32 90

6302 39 90 Roupa da cama, excluindo a de malha

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1991. Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão (1) JO no L 370 de 31. 12. 1990, p. 39.
13.6.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L148/23
REGULAMENTO (CEE)N?1599/91DACOMISSÃO
de12deJunhode1991
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
osétimoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcursopúblico
permanentereferidonoRegulamento (CEE)n?963/91
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraosétimoconcursopúblicoparcial,asdispo­
siçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraosétimoconcursopúblicoparcialdeaçúcarbranco,
efectuadonoâmbitodoRegulamento (CEE)n?963/91,o
montantemáximodarestituiçãoàexportaçãoéfixadoem
40,460ecus/100quilogramas .ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?963/91daComissão,de18deAbrilde1991,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?963/91,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldoArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deJunho
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJunhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L54de28.2.1991,p.22.
OJOn?L100de20.4.1991,p.9.