N?L101/42PT JornalOficialdasComunidades Europeias 18.4.97
REGULAMENTO (CE)N?685/97DACOMISSÃO
de17deAbrilde1997
quealteraasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedebovino
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2222/96(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo13?,
Considerando queasrestituiçõesàexportaçãonosector
dacarnedebovinoforamfixadaspeloRegulamento (CE)
n?379/97daComissão(%alteradopeloRegulamento
(CE)n?547/97(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CE)n?379/97aosdadosdequeaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,emrelaçãoaosprodutosconstantes
doanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo13?do
Regulamento (CEE)n?805/68,fixadasnoanexoIdo
Regulamento (CE)n?379/97alteradosão,emrelaçãoaos
produtosconstantesdoanexodopresenteregulamento ,
alteradasemconformidade comosmontantesquedele
constam .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deAbrilde
1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deAbrilde1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L296de21.11.1996,p.50.
(')JOn°L60de1.3.1997,p.35.
«)JOn?L85de26.3.1997,p.42.

18.4.97PT]JornalOficialdasComunidades Europeias N?L101/43
ANEXO
aoregulamentodaComissão,de17deAbrilde1997,quealteraasrestituiçõesàexportação
nosectordacarnedebovino
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
CódigoDestinoMontantedas CódigoDestinoMontantedas
dosprodutos restituições (7) dosprodutos restituições (7)
—Pesovivo— —Pesolíquido—
010210109120 01 65,00
020120209120 02 81,00
010210109130 02 38,50 II
03 27,0003 56,00
04 13,5004 28,00
010210309120 01 65,00 020120309110(1) 02 89,00
010210309130 02 38,50 03 61,50
03 27,00 04 30,00
04 13,50 II
020120309120 02 58,50010210909120 01 65,00 i
03 41,00010290419100 02 57,50
38,5004 20,50010290519000 02I
03 27,00 020120509110(1) 02 155,50
04 13,50 03 103,50
010290599000 02 38,50 04 51,50
03 27,00020120509120 02 102,5004 13,50
38,5003 71,00010290619000 02
03 27,0004 35,50
04 13,50 020120509130(1) 02 89,00
010290699000 02 38,50 03 61,50
03 27,00 04 30,00
04 13,50
02 57,50020120509140 02 58,50010290719000
03 38,0003 41,00
04 19,0004 20,50
010290799000 02 57,50 020120909700 02 58,50
03 38,00 03 41,00
04 19,0004 20,50
—Pesolíquido—020130009050 05(4) 85,00
07(4a) 85,00
020110009110(1) 02 89,00020130009100(2) 02 216,50
03 61,5003 148,50
04 30,00 l
04 74,00
020110009120 02 58,5006 190,5003 41,00
04 20,50 020130009150(6) 08 103,00
020110009130(1) 02 122,50 09 94,50
03 82,00 03 79,50
04 41,50 04 40,00
020110009140 02 81,00 06 92,00
03 56,00II
04 28,00020130009190(6) 02 81,00
02 122,5003 53,50020120209110(1)
03 82,0004 27,00
04 41,50 06 65,50

N?L101/44LPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 18.4.97
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
CódigoDestinoMontantedas CódigoDestinoMontantedas
dosprodutos restituições (7) dosprodutos restituições (7)
—Pesolíquido— —Pesolíquido—
020210009100 02 58,50 160250109120 02 93,50(8)
03 41,00 03 75,00(8)
04 20,5004 75,00(8)
020210009900 02 81,00160250109140 02 83,00(8)
03 56,0003 66,50(8)
04 28,0004 66,50(8)
020220109000 02 81,00160250109160 02 66,50(8)
03 56,0003 53,50(8)
04 28,0004 53,50(8)
58,50160250109170 02 44,00(8)020220309000 02
03 35,50(8)03 41,0004 35,50(8)
04 20,50
160250109190 02 44,00
020220509100 02 102,5003 35,50
03 71,0004 35,50
04 35,50
160250109240 02 —
020220509900 02 58,5003
03 41,0004
04 20,50160250109260 02—
020220909100 02 58,50 03 —
03 41,00 04—
04 20,50160250109280 02 —
020230909100 05(4) 85,00 03 —
07(4a) 85,00 04
020230909400(6) 08 103,00 160250319125 01 102,50(5)
09 94,50 160250319135 01 60,00(8)
03 79,50160250319195 01 29,50
04 40,0091,50(5) 160250319325 01
06 92,00
160250319335 01 53,50(8)
020230909500(6) 02 81,00
29,5003 53,50160250319395 01
04 27,00160250399125 01 102,50(5)
06 65,50 160250399135 01 60,00(8)
020610959000 02 81,00 160250399195 01 29,50
03 53,50 160250399325 01 91,50(5)
04 27,00160250399335 01 53,50(8)
06 65,50Il 160250399395 01 29,50
020629919000 02 81,00
01 60,50(5) 160250399425
03 53,50II
04 27,00160250399435 01 35,50(8)
06 65,50 160250399495 01 26,50
021020909100 02 68,00160250399505 01 26,50
04 40,50 160250399525 01 60,50(5)
021020909300 02 84,00 160250399535 01 35,50(8)
021020909500(3) 02 84,00 160250399595 01 26,50

18.4.97fPTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L101/45
(EmECU/100kg) (EmF.CU/100kg)
CódigoDestinoMontantedas CódigoDestinoMontantedas
dosprodutos restituições(7) dosprodutos restituições (7)
—Pesolíquido— —Pesolíquido—
160250399615 01 26,50160250809495 01 26,50
160250399625 01 12,00160250809505 01 26,50
160250399705 01 —160250809515 01 12,00
160250399805 01 — 160250809535 01 35,50(8)
160250399905 01 — 160250809595 01 26,50
160250809135 01 53,50(8)160250809615 01 26,50
160250809195 01 26,50 160250809625 01 12,00
160250809335 01 48,00(8)160250809705 01 —
160250809395 01 26,50 160250809805 01 —
160250809435 01 35,50(8) 160250809905 01 —
(1)AadmissãonestasubposiçãoestadependentedaapresentaçãodocertificadoqueconstadoanexodoRegulamento (CEE)n?32/82alterado.
(2)AadmissãonestasubposiçãoestádependentedorespeitopelascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1964/82alterado.
(3)Arestituiçãoparaacarnedebovinoemsalmouraéconcedidasobreopesolíquidodacarne,deduçãofeitadopesodasalmoura.
(4)EfectuadasdeacordocomoRegulamento (CEE)n?2973/79daComissão(JOn?L336de29.12.1979,p.44),alterado.
(4a)EfectuadasdeacordocomoRegulamento (CE)n?2051/96daComissão(JOn?L274de26.10.1996,p.18),alterado.
(?)JOn?L221de19.8.1984,p.28.
(<>)OteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraedeterminadodeacordocomoprocessodeanálisequeconstadoanexodoRegulamento
(CEE)n?2429/86daComissão(JOn?L210de1.8.1986,p.39).
(7)Porforçadon?10doartigo13?doRegulamento (CEE)n?805/68alterado,nãoseráconcedidanenhumarestituiçãonaexportaçãodosprodutos
importadosdepaísesterceirosereexportadosparapaísesterceiros.
(s)Aconcessãodeumarestituiçãoestásujeitaaofabriconoâmbitodoregimeprevistopeloartigo4?doRegulamento (CEE)n?565/80doConselhoalterado.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87alterado.