12.6.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L139/9
REGULAMENTO (CE)N?1047/96DACOMISSÃO
de11deJunhode1996
quealteraosdireitosdeimportaçãonosectordoscereais
períododasuaaplicação,amédiadosdireitosdeimporta­
çãocalculadaseafastarem5ecusportoneladadodireito
fixado,seefectuaráoajustamentocorrespondente ;que
ocorreuoreferidodesvio;que,emconsequência ,éneces­
sárioajustarosdireitosdeimportaçãofixadosnoRegula­
mento(CE)n?1020/96,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1502/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece,paraa
campanhade1995/1996,asnormasdeexecuçãodoRegu­
lamento(CEE)n?1766/92doConselhonoquerespeita
aosdireitosdeimportaçãonosectordoscereais(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?346/96(4),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo2?,
Considerandoqueosdireitosdeimportaçãonosectordos
cereaisforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1020/96
daComissãoQ,alteradopeloRegulamento (CE)
n?1022/96(6);
Considerandoqueon?1doartigo2?doRegulamento
(CE)n?1020/96prevêquequando,nodecursodoArtigo1?
OsanexosIeIIdoRegulamento (CE)n?1020/96alte­
radosãosubstituídospelosanexosIeIIdopresenteregu­
lamento.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJunho
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
MJOn?L126de24.5.1996,p.37.
j3)JOn?L147de30.6.1995,p.13.
(4)JOn?L49de28.2.1996,p.5.
OJOn?L135de6.6.1996,p.26.
MJOn?L136de7.6.1996,p.15.

N?L139/10[PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.6.96
ANEXOI
Direitosdeimportaçãodosprodutosreferidosnon?2doartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1766/92
CódigoNC DesignaçãodamercadoriaDireitodeimportação
porviaterrestre,fluvialou
marítimaproveniente
deportosmediterrânicos ,
domarNegro
oudomarBáltico(emecus/t)Direitodeimportação
porviamarítima
provenientedeoutrosportos(2)
emecus/t
10011000Trigoduro(') 0,00 0,00
10019091Trigomole,parasementeira 0,00 0,00
10019099Trigomoledealtaqualidade,comexclusãodotrigo
moleparasementeira(3) 0,00 0,00
dequalidademédia 12,15 2,15
dequalidadebaixa 33,53 23,53
10020000Centeio 50,55 40,55
10030010Cevada,parasementeira 50,55 40,55
10030090Cevada,comexclusãodecevadaparasementeira(3) 50,55 40,55
10051090Milhoparasementeira,comexclusãodohíbrido 42,54 32,54
10059000Milho,comexclusãodomilhoparasementeira(3) 42,54 32,54
10070090Sorgodegrão,comexclusãodohíbridodestinadoa
sementeira 50,55 40,55
(')EmrelaçãoaotrigoduroquenãosatisfaçaaqualidademínimareferidanoanexoIdoRegulamento (CE)n?1502/95,eaplicávelodireitofixadoparao
trigomoledebaixaqualidade.
(J)NoquerespeitaàsmercadoriasquechegamàComunidadeatravésdooceanoAtlântico[n?4doartigo2?doRegulamento (CE)n?1502/95],oimportador
podebeneficiardeumadiminuiçãodosdireitosde:
—3ecus/t,seoportodedescargasesituarnoMediterrâneo ,
—2ecus/t,seoportodedescargasesituarnaIrlanda,noReinoUnido,naDinamarca,naSuécia,naFinlândiaounacostaatlânticadaPenínsulaIbérica.
(3)Oimportadorpodebeneficiardeumareduçãoforfetáriade14ou8ecus/t,semprequeascondiçõesestabelecidasnon?5doartigo2?doRegulamento
(CE)n?1502/95estejamsatisfeitas.

12.6.96PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L139/11
ANEXOII
Elementosdecálculodosdireitos(períodode5.6.1996a10.6.1996):
1.Médiasnoperíododasduassemanasanterioresaodiadafixação:
Cotaçõesembolsa Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Mid-America Mid-America
Produto(%deproteínasa12%de
humidade)HRS2.14%HRW2.11%SRW2 YC3 HAD2USbarley2
Cotação(ecus/1) 175,47 168,37 143,73 142,64200,07(')137,61(')
PrémiorelativoaoGolfo(ecus/t)— 17,34 20,59 12,67— —
PrémiorelativoaosGrandesLagos(ecus/t)25,55— — — — · —
(')FobDuluth.
2.Fretes/despesas:GolfodoMéxico-Roterdão :11,00ecus/t,GrandesLagos-Roterdão :20,69ecus/t.
3.Subvenções[n?2,terceiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)n?1502/95:0,00ecu/t].