PT Jornal Oficial da União Europeia L 377/1

Mapa de receitas e despesas da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho para o exercício de 2004 — Orçamento modificado 1

(2004/871/CE)

RECEITAS

TĺTULO 1

SUBSÍDIO DA COMUNIDADE EUROPEIA

CAPĺTULO 1 0 — SUBSÍDIO DA COMUNIDADE EUROPEIA

1 0 0 Subsídio da Comunidade Europeia

Orçamento 2004 Orçamento modificado Novos montantes 9 375 000 1 213 000 10 588 000

Regulamento (CE) n.o 2062/94 do Conselho, de 18 de Julho de 1994, que cria a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (JO L 216 de 20.8.1994, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1643/95 (JO L 156 de 7.7.1995, p. 1).

Em conformidade com o n.o 3 do artigo 12.o deste regulamento, é inscrito na secção da Comissão do orçamento geral um subsídio para a Agência.

DESPESAS

TĺTULO 1

PESSOAL

CAPĺTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO

1 1 0 Agentes que ocupam um lugar previsto no quadro de efectivos

1 1 0 0 Vencimentos de base

Orçamento 2004 Orçamento modificado Novos montantes 1 881 268 140 854 2 022 122

Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o e 66.o

Esta dotação destina-se a cobrir os vencimentos de base dos funcionários permanentes e dos agentes temporários.

1 1 0 1 Prestações familiares

Orçamento 2004 Orçamento modificado Novos montantes 224 195 – 952 223 243

Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o, 67.o e 68.o, assim como a Secção I do seu Anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir os abonos de família, de filhos a cargo e escolares dos funcionários permanentes e agentes temporários.

1 1 0 2 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro

Orçamento 2004 Orçamento modificado Novos montantes 295 390 16 445 311 835

Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o e 69.o e artigo 4.o do Anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro dos funcionários permanentes e dos agentes temporários.

1 1 0 3 Subsídio de secretariado

Orçamento 2004 Orçamento modificado Novos montantes 6 169 1 500 7 669

Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 4.oA do seu anexo VII.

Este número destina-se a cobrir o subsídio de secretariado dos agentes temporários de categoria C afectos a um posto de estenodactilógrafo ou dactilógrafo, operador de telex, impressor, secretário de direcção ou secretário principal.

1 1 0 4 DG ADMIN auxílio administrativo

Orçamento 2004 Orçamento modificado Novos montantes 18 700 4 400 23 100

Esta dotação destina-se a cobrir os encargos da DG ADMIN na preparação dos vencimentos.

1 1 1 Outros agentes

1 1 1 0 Agentes auxiliares

Orçamento 2004 Orçamento modificado Novos montantes 166 309 25 000 191 309

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu Artigo 3.o e o seu Título III.

Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração e a parte patronal da contribuição devida ao regime de segurança social dos agentes auxiliares.

1 1 1 2 Agentes locais

Orçamento 2004 Orçamento modificado Novos montantes 583 369 45 000 628 369

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 4.o e o seu Título IV.

Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração (incluindo horas extraordinárias) e a parte patronal da contribuição devida ao regime de segurança social dos agentes locais.

1 1 2 Formação profissional do pessoal

Orçamento 2004 Orçamento modificado Novos montantes

1 1 3 Parte patronal das contribuições para a segurança social

1 1 3 0 Cobertura do risco de doença

Orçamento 2004 Orçamento modificado Novos montantes 66 075 6 104 72 179

Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72.o

Regulamentação relativa à cobertura dos riscos de doença dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 23.o

Esta dotação destina-se a cobrir a parte patronal da contribuição (3,4 % do vencimento de base).

1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional

Orçamento 2004 Orçamento modificado Novos montantes 16 908 1 924 18 832

Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 73.o

Esta dotação destina-se a cobrir:

— a parte patronal da contribuição para o seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente (0,87 % do vencimento de base),

— um suplemento de 2,5 % às dotações assim calculadas (elevando a taxa para 0,7854 %) para cobrir as despesas caso o seguro não intervenha (artigo 73.o do Estatuto).

1 1 3 2 Cobertura do risco de desemprego

Orçamento 2004 Orçamento modificado Novos montantes 15 547 1 819 17 366

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 2799/85 do Conselho, de 27 de Setembro de 1985, que altera o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades (JO L 265 de 8.10.1985, p. 1).

Esta dotação destina-se a cobrir o risco de desemprego dos agentes temporários.

1 1 4 Abonos e subsídios diversos

1 1 4 0 Subsídios de nascimento e por morte

Orçamento 2004 Orçamento modificado Novos montantes p.m. 450 450

Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 70.o, 74.o e 75.o.

Este número destina-se a cobrir:

— o subsídio de nascimento,

— e, em caso de morte de um funcionário: — a remuneração global do defunto até ao final do terceiro mês após o mês do falecimento, — as despesas de transporte dos restos mortais até ao local de origem do defunto.

1 1 4 1 Despesas de viagem anuais do lugar de afectação ao lugar de origem

Orçamento 2004 Orçamento modificado Novos montantes 56 893 3 090 59 983

Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 8.o do seu Anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento, num montante fixo, das despesas de viagem do funcionário ou agente temporário, do cônjuge e das pessoas a seu cargo, entre o local de afectação e o local de origem, com as seguintes condições:

— uma vez por ano civil, se a distância por caminho-de-ferro for superior a 50 quilómetros e inferior a 725 quilómetros;

— duas vezes por ano civil, se a distância por caminho-de-ferro for igual ou superior a 725 quilómetros.

1 1 7 Prestações de serviços suplementares

1 1 7 5 Pessoal temporário

Orçamento 2004 Orçamento modificado Novos montantes p.m. 10 000 10 000

Esta dotação destina-se a cobrir o recurso a pessoal interino, essencialmente dactilógrafos.

O recurso a pessoal interino é útil no caso de determinados serviços pretenderem adaptar os períodos das prestações de trabalho temporário às respectivas necessidades pontuais.

1 1 7 6 Destacamento de funcionários dos Estados-Membros

Orçamento 2004 Orçamento modificado Novos montantes 51 188 –10 000 41 188

Esta dotação destina-se a permitir à Agência a organização de um programa de intercâmbio para funcionários públicos provenientes de organismos dos Estados-Membros.

1 1 8 Despesas diversas de recrutamento e transferência do pessoal

1 1 8 0 Despesas diversas de recrutamento do pessoal

Orçamento 2004 Orçamento modificado Novos montantes 18 293 71 707 90 000

Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 27.o a 31.o e 33.o e o seu Anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas resultantes dos processos de recrutamento.

1 1 8 1 Despesas de viagem

Orçamento 2004 Orçamento modificado Novos montantes 16 803 17 054 33 857

Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.o e 71.o e o artigo 7.o do seu Anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem devidas aos agentes (incluindo membros da família) aquando da entrada em funções ou da cessação das mesmas.

1 1 8 2 Subsídios de instalação, reinstalação e transferência

Orçamento 2004 Orçamento modificado Novos montantes 105 809 72 824 178 633

Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 5.o e 6.o do seu Anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de instalação devidos aos agentes que têm de mudar de residência após entrarem em funções, assim como por força da cessação definitiva das funções, seguida de reinstalação noutro local.

1 1 8 3 Despesas de mudança de residência

Orçamento 2004 Orçamento modificado Novos montantes 135 000 122 340 257 340

Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.o e 71.o e o artigo 9.o do seu Anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de mudança devidas aos agentes que têm de mudar de residência após entrarem em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de serviço, assim como por força da cessação definitiva das funções, seguida de reinstalação noutro local.

1 1 8 4 Ajudas de custo temporárias

Orçamento 2004 Orçamento modificado Novos montantes 38 334 19 622 57 956

Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.o e 71.o e o artigo 10.o do seu Anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios diários devidos aos agentes que se encontrem em condições de justificar uma mudança de residência após a sua entrada em funções (incluindo os casos de transferência).

1 1 9 Coeficientes de correcção — Adaptações das remunerações

1 1 9 0 Coeficientes de correcção

Orçamento 2004 Orçamento modificado Novos montantes 50 508 –7 887 42 621

Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64.o e 65.o

Esta dotação destina-se a cobrir as consequências da aplicação dos coeficientes de correcção à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários, bem como às horas extraordinárias.

TĺTULO 2

IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DIVERSAS

CAPĺTULO 2 0 — ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

2 0 4 Adaptação das instalações

Orçamento 2004 Orçamento modificado Novos montantes 44 000 50 000 94 000

Esta dotação destina-se a cobrir a execução de trabalhos de beneficiação e reparação no imóvel.

CAPĺTULO 2 1 — TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO

2 1 3 Instalações técnicas e equipamento electrónico para escritório

2 1 3 0 Equipamento novo e reposto

Orçamento 2004 Orçamento modificado Novos montantes 59 100 37 706 96 806

Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de material e de instalações técnicas e informáticas.

A aquisição de material e instalações de substituição no âmbito deste número está condicionada à eliminação do material e instalações técnicas e informáticas substituídos, em conformidade com o procedimento estabelecido para esse efeito.

TĺTULO 3

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO

CAPĺTULO 3 0 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO

3 0 0 Actividades dos Pontos Focais incluindo as actividades do grupo de peritos

3 0 0 1 Subsídio a Pontos Focais

Orçamento 2004 Orçamento modificado Novos montantes 580 000 360 000 940 000

Esta dotação destina-se a apoiar a criação e a gestão de uma rede de websites dos Pontos Focais da Agência e a estimular as actividades da Semana Europeia nos Estados-Membros através de acordos de financiamento entre a Agência e os Pontos Focais.

3 0 4 Edição, publicação e distribuição de informação e outras actividades

3 0 4 0 Publicação e distribuição dos resultados dos estudos e outras actividades de informação e produtos da Agência

Orçamento 2004 Orçamento modificado Novos montantes 250 000 60 303 310 303

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de publicação e os custos de distribuição (incluindo bases de dados e listas de endereços) dos resultados dos estudos, outras acções de informação e publicações da Agência (relatório anual, boletim informativo, revista, etc.), que contribuirão para a aplicação do programa de trabalho da Agência.

Este número está reagrupado com o antigo número 2 3 9 3.

3 0 6 Traduçãop e interpretação

3 0 6 0 Tradução de estudos, relatórios e documentos de trabalho

Orçamento 2004 Orçamento modificado Novos montantes 549 070 163 697 712 767

Esta dotação destina-se a cobrir a tradução de estudos, relatórios, bem como documentos de trabalho para o Conselho de Administração e a Mesa e para congressos, seminários, etc., para as diversas línguas comunitárias). O trabalho de tradução será principalmente efectuado pelo

Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia, com sede no Luxemburgo. Excepcionalmente, na impossibilidade de o Centro de

Tradução realizar esses trabalhos, por qualquer motivo, está previsto o recurso a tradutores freelance.

QUADRO DO PESSOAL DA AGÊNCIA

AGENTES TEMPORÁRIOS