REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/121 DA COMISSÃO

de 17 de janeiro de 2023

que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2021/1165 que autoriza a utilização de determinados produtos e substâncias na produção biológica e que estabelece as listas respetivas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 24.o, n.o 9,

Considerando o seguinte:

(1) De acordo com o procedimento previsto no artigo 24.o, n.o 7, do Regulamento (UE) 2018/848, os Estados-Membros apresentaram à Comissão e aos outros Estados-Membros processos relativos a determinadas substâncias com vista à autorização dessas substâncias e à inclusão das mesmas nos anexos I, II, III e V do Regulamento de Execução (UE) 2021/1165 da Comissão (2). Esses processos foram examinados pelo EGTOP (grupo de peritos para consultoria técnica no domínio da produção biológica) e pela Comissão.

(2) Nas suas recomendações sobre as substâncias ativas presentes nos produtos fitofarmacêuticos (3), o EGTOP recomendou o aditamento da substância «Talco E553b» à lista de substâncias de base cuja utilização na produção biológica é autorizada. O EGTOP recomendou ainda os seguintes aditamentos à lista de substâncias ativas de baixo risco utilizadas na agricultura biológica: i) ABE-IT 56, desde que não seja obtida a partir de estirpes OGM nem com a utilização de suportes de cultura provenientes de OGM; ii) «pirofosfato férrico»; e iii) «extrato aquoso de sementes germinadas de Lupinus albus doce». Importa, por conseguinte, autorizar a utilização destas substâncias.

(3) Além disso, o EGTOP recomendou que a utilização da deltametrina em armadilhas com iscos específicos fosse autorizada contra a Rhagoletis completa. Importa, por conseguinte, autorizar esta utilização da deltametrina, nas condições e limites específicos.

(4) Seguindo as recomendações do EGTOP sobre fertilizantes, corretivos do solo e nutrientes (3), importa autorizar a utilização das seguintes substâncias: i) estruvite valorizada e sais de fosfatos precipitados, desde que satisfaçam os requisitos estabelecidos no Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) e que o estrume animal utilizado como matéria de base não seja proveniente de explorações pecuárias «sem terra»; ii) cloreto de potássio (muriato de potássio) de origem natural; e iii) nitrato de sódio utilizado na produção de algas em terra em sistemas fechados.

(5) Seguindo as recomendações do EGTOP sobre alimentos para animais (5), importa autorizar a utilização das seguintes substâncias: i) fosfato monodicálcico, utilizado como matéria-prima de origem mineral para alimentação animal; ii) além dos obtidos a partir de Saccharomyces cerevisiae ou Saccharomyces carlsbergensis, todos os produtos de leveduras e leveduras autorizados, utilizados como matérias-primas para alimentação animal; iii) goma xantana utilizada como aditivo tecnológico para alimentação animal no grupo funcional dos «emulsionantes, estabilizantes, espessantes e gelificantes»; iv) illite-montmorilonite-caulinite e argila sepiolítica utilizadas como aditivos tecnológicos para alimentação animal no grupo funcional dos «aglutinantes e antiaglomerantes»; e v) bentonite utilizada como aditivo tecnológico para alimentação animal no novo grupo funcional das «substâncias para a redução da contaminação dos alimentos para animais por micotoxinas».

(6) Com base noutras recomendações do EGTOP sobre alimentação animal (6), atualmente a betaína anidra só é autorizada no Regulamento de Execução (UE) 2021/1165 para animais monogástricos. No entanto, a recomendação do EGTOP baseou-se num processo relativo à betaína anidra utilizada como aditivo nutricional para aves de capoeira, suínos e peixes. Por conseguinte, a autorização da betaína anidra deve também incluir a alimentação de peixes.

(7) Seguindo as recomendações do EGTOP sobre alimentos para animais de companhia (5), importa autorizar a utilização das seguintes substâncias: i) trifosfato pentassódico (STPP) e di-hidrogenodifosfato dissódico (SAPP), utilizados como matérias-primas de origem mineral para alimentação animal; ii) carragenina; iii) farinha de sementes de alfarroba (goma de alfarroba), desde que obtida por um processo de torrefação; (iv) goma arábica, utilizada como gelificante e/ou emulsionante; v) taurina, utilizada como aditivo nutricional para cães e gatos; e vi) cloreto de amónio, utilizado como aditivo zootécnico para gatos.

(8) Seguindo as recomendações do EGTOP sobre géneros alimentícios (5), importa autorizar a utilização das seguintes substâncias: i) dióxido de silício, utilizado como agente antiaglomerante para cacau em pó em máquinas de distribuição automática de bebidas; e ii) extrato de colofónia e extrato de lúpulo, utilizados como agentes antimicrobianos na produção de géneros alimentícios de origem vegetal.

(9) De acordo com o Regulamento de Execução (UE) 2021/1165, a partir de 1 de janeiro de 2023, só será autorizada a utilização de goma gelana de produção biológica. No entanto, a quantidade disponível de goma gelana de produção biológica é insuficiente. Para os operadores poderem continuar a produzir géneros alimentícios, importa adiar a aplicação deste requisito.

(10) A goma de guar E 412 consta do anexo III, parte B, do Regulamento de Execução (UE) 2021/1165 como aglutinante e antiaglomerante nos aditivos tecnológicos. No entanto, no Registo da União Europeia dos Aditivos para a Alimentação Animal, esta substância foi incluída na lista dos emulsionantes e estabilizantes, espessantes e gelificantes. Importa retificar este erro.

(11) O Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão (7) autorizou a utilização do «Talco E 553b» como aditivo alimentar nos géneros alimentícios de origem vegetal. Esta utilização não foi incluída no anexo V do Regulamento de Execução (UE) 2021/1165. Importa retificar este erro.

(12) O Regulamento de Execução (UE) 2021/1165 deve, por conseguinte, ser alterado e retificado em conformidade.

(13) A inclusão do «Talco E 553b» como aditivo alimentar foi erradamente limitada e alguns operadores do setor biológico poderão ter continuado a utilizá-lo como aditivo alimentar nos géneros alimentícios de origem vegetal. Este erro deve, portanto, ser retificado retroativamente, com efeitos à data de entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2021/1165.

(14) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Produção Biológica,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o Alterações do Regulamento de Execução (UE) 2021/1165 O Regulamento de Execução (UE) 2021/1165 é alterado do seguinte modo: 1) O anexo I é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento; 2) O anexo II é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento; 3) O anexo III é alterado em conformidade com o anexo III do presente regulamento; 4) O anexo V é alterado em conformidade com o anexo IV do presente regulamento.

Artigo 2.o Retificações do Regulamento de Execução (UE) 2021/1165 O Regulamento de Execução (UE) 2021/1165 é retificado do seguinte modo: 1) No anexo III, parte B, o ponto 1 (Aditivos tecnológicos) é retificado como segue: a) Na alínea c), é aditada a seguinte entrada: «E412 Goma de guar»; b) Na alínea d), é suprimida a entrada «E 412 Goma de guar»; 2) No anexo V, parte A, secção A1 (Aditivos alimentares, incluindo agentes de transporte), a entrada «Talco E 553b» passa a ter a seguinte redação: «E 553b Talco Produtos de origem vegetal Enchidos à base de carne Enchidos à base de carne: unicamente tratamento de superfície.».

Artigo 3.o Entrada em vigor e aplicação O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O artigo 2.o, n.o 2, é aplicável desde 5 de agosto de 2021.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 17 de janeiro de 2023. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 150 de 14.6.2018, p. 1.

(2) Regulamento de Execução (UE) 2021/1165 da Comissão, de 15 de julho de 2021, que autoriza a utilização de determinados produtos e substâncias na produção biológica e que estabelece as listas respetivas (JO L 253 de 16.7.2021, p. 13).

(3) EGTOP, Relatório final sobre fertilizantes (IV) e produtos fitofarmacêuticos (VI) e Relatório final sobre produtos fitofarmacêuticos (VII) e fertilizantes (V): https://agriculture.ec.europa.eu/farming/organic-farming/co-operation-and-expert-advice/egtop-reports_en.

(4) Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, que estabelece regras relativas à disponibilização no mercado de produtos fertilizantes UE e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1069/2009 e (CE) n.o 1107/2009 e revoga o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 (JO L 170 de 25.6.2019, p. 1).

(5) EGTOP, Relatório final sobre géneros alimentícios (VII) e alimentos para animais (V) e Relatório final sobre alimentos para animais (VI) e alimentos para animais de companhia (I): https://agriculture.ec.europa.eu/farming/organic-farming/co-operation-and-expert-advice/egtop-reports_en.

(6) EGTOP, Relatório final sobre alimentos para animais (III) e géneros alimentícios (V): https://agriculture.ec.europa.eu/farming/organic-farming/co-operation-and-expert-advice/egtop-reports_en.

(7) Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão, de 5 de setembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo (JO L 250 de 18.9.2008, p. 1).