PT Jornal Oficial da União Europeia C 79/7

PARECER DO CONSELHO

de 18 de Janeiro de 2005

sobre o Programa de Convergência actualizado da Suécia para 2004-2007

(2005/C 79/04)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 9.o,

Tendo em conta a Recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O SEGUINTE PARECER:

Em 18 de Janeiro de 2005, o Conselho examinou o Programa de Convergência actualizado da Suécia, que abrange o período de 2004 a 2007. O programa respeita, em larga medida, os requisitos em matéria de dados contidos no Código de Conduta revisto sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência. Nomeadamente, alguns dados não estão em total conformidade com as regras SEC95. Nestes termos, a Suécia é convidada a cumprir integralmente os requisitos em matéria de dados.

O cenário macroeconómico em que o programa se baseia prevê um crescimento do PIB real em abrandamento, que passa de uma taxa elevada de 3,5 % em 2004, para 3,0 % em 2005 e um valor médio de 2,4 % no período 2006-07. Com base nas informações actualmente disponíveis, este cenário macroeconómico parece reflectir premissas de crescimento plausíveis. A projecção do programa em matéria de inflação afigura-se igualmente realista.

O quadro orçamental inclui o objectivo de um excedente do sector público administrativo de 2 % do PIB em média durante o ciclo, limites máximos nominais plurianuais para as despesas da administração central e a exigência de equilíbrio orçamental das administrações locais. A actualização prevê excedentes do sector público administrativo de 0,7 % em 2004, 0,6 % em 2005, 0,4 % em 2006 e 0,9 % no último ano do programa, 2007. Os rácios das despesas e das receitas apresentam ambos uma tendência para diminuir gradualmente durante o período abrangido pelas projecções. Tendo em conta o impacto estimado do ciclo segundo a metodologia comum, o saldo orçamental corrigido das variações cíclicas é excedentário ao longo do período abrangido pelas projecções, apesar de um estímulo discricionário significativo em 2005, que reflecte a preocupação governamental com a frágil situação do mercado laboral. Em consequência, o excedente geral do sector público administrativo não atingirá os 2 % durante o período abrangido pelas projecções. Enquanto se prevê que o sistema de pensões e o subsector da administração local apresentem excedentes, em 2005 e 2006 o défice da administração central irá aumentar. Em comparação com a anterior actualização, a actual apresenta objectivos orçamentais que são piores em média, enquanto que a evolução da situação macroeconómica mais favorável do que tinha sido prevista.

Os riscos para as projecções orçamentais do programa parecem contrabalançar-se globalmente. Por um lado, as projecções orçamentais parecem plausíveis e a Suécia tem um historial muito bom a nível do cumprimento dos limites máximos de despesas fixados. Além disso, a situação financeira a nível da administração local parece estar a melhorar. Por outro lado, durante os últimos anos as receitas fiscais mostraram-se bastante voláteis, e será importante continuar a respeitar limites máximos de despesas moderados.

Em virtude desta avaliação do risco, a orientação da política orçamental do programa parece suficientemente rigorosa para atingir excedentes ao longo do período de 2004-2007, alcançando-se o objectivo a médio prazo do Pacto de Estabilidade e Crescimento de uma situação «próxima do equilíbrio ou excedentária». Apresenta igualmente uma margem de segurança suficiente para, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, evitar que o défice exceda o limite de 3 % do PIB ao longo do período abrangido pelo programa.

Estima-se que o rácio da dívida tenha atingido 51,7 % do PIB em 2004, bem abaixo do valor de referência do Tratado de 60 % do PIB. O programa prevê uma diminuição do rácio da dívida para 49,0 % do PIB em 2007.

A Suécia parece estar numa posição relativamente favorável no que se refere à sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, apesar de se preverem custos orçamentais importantes em consequência do envelhecimento da população. No entanto, a longo prazo a sustentabilidade pode vir a estar em risco. Tal estimativa baseia-se nas previsões de aumento do rácio de dependência dos idosos e nas tendências actuais em matéria de despesas de saúde, de participação dos trabalhadores e de emprego. A realização de novas reformas que alterem estas tendências e que visem atingir um excedente orçamental de 2 % do PIB durante os próximos 10 anos, em conformidade com os objectivos orçamentais do Governo, torna-se um factor determinante para assegurar a sustentabilidade a longo prazo.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

2004 2005 2006 2007 PIB Real (variação percentual) PC de Nov. 2004 3,5 3,0 2,5 2,3 COM Outono 2004 3,7 3,1 2,9 n.d. PC de Nov. 2003 2,0 2,6 2,5 n.d. Inflação IHPC (%) PC de Nov. 2004 (3) 1,3 1,5 n.d. n.d. COM Outono 2004 1,1 1,5 1,9 n.d. PC de Nov. 2003 (3) 1,7 n.d. n.d. n.d. Saldo orçamental do sector público administrativo (em % do PIB) PC de Nov. 2004 0,7 0,6 0,4 0,9 COM Outono 2004 0,6 0,6 0,8 n.d. PC de Nov. 2003 (4) 0,6 1,4 1,9 n.d. Saldo primário (em % do PIB) PC de Nov. 2004 (2) 2,8 2,8 2,7 3,3 COM Outono 2004 2,7 2,8 3,0 n.d. PC de Nov. 2003 0,9 1,7 2,1 n.d. Saldo corrigido das variações cíclicas (em % do PIB) PC de Nov. 2004 (5) 0,8 0,5 0,5 1,2 COM Outono 2004 0,7 0,4 0,6 n.d. PC de Nov. 2003 (5) 1,3 1,8 2,0 n.d. Dívida pública bruta (em % do PIB) PC de Nov. 2004 51,7 50,5 50,0 49,0 COM Outono 2004 51,6 50,6 49,7 n.d. PC de Nov. 2003 51,5 50,0 48,3 n.d. Fontes: Programa de Convergência da Suécia actualizado de Novembro de 2003 e de Novembro de 2004 (PC); Previsões Económicas do Outono de 2004 dos serviços da Comissão (COM); Cálculos dos serviços da Comissão

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

(2) Nesta actualização, as autoridades suecas apresentam os saldos primários com exclusão dos juros líquidos e não os juros brutos convencionais. Contudo, no quadro, os saldos primários são apresentados com exclusão dos juros brutos, utilizando os dados da actualização.

(3) Percentagem de variação de Dezembro a Dezembro.

(4) Por uma questão de comparabilidade, a capacidade líquida de financiamento indicada para as actualizações de 2002 e 2003 baseia-se em dados calculados tendo em conta a periodicidade global dos impostos (apesar de esta alteração contabilística só ter sido formalmente introduzida em 2004).

(5) Cálculos dos serviços da Comissão com base nas informações contidas no programa.

Fontes:

Programa de Convergência da Suécia actualizado de Novembro de 2003 e de Novembro de 2004 (PC); Previsões Económicas do Outono de 2004 dos serviços da Comissão (COM); Cálculos dos serviços da Comissão