22.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L240/21
REGULAMENTO (CEE)N?2532/87DACOMISSÃO
de20deAgostode1987
quealteraerectificadeterminados montantescompensatórios monetários
ECUsseridênticoemtodaaComunidade ;que,portanto,
éconvenientetomarmedidasapropriadasdestinadasa
assegurarqueomontantecompensatório monetárioapli­
cávelemEspanhasejacalculadosobreamesmabasedo
quenosoutrosEstados-membros ;
Considerando que,noquedizrespeitoaosmontantes
compensatórios monetáriosrelativosaoprodutodebase
açúcarincorporadonosprodutosabrangidospeloRegula­
mento(CEE)n?3033/80doConselho,de11de
Novembrode1980,quedeterminaoregimedetrocas
aplicávelacertasmercadoriasresultantesdatransformação
deprodutosagrícolasÇ7),foramcalculados,paraEspanha,a
partirde1deJulhode1987,combasenopreçocomuni­
tário;que,todavia,omontantecompensatório monetário
emcursodevesercalculadocombasenopreçoaplicável
emEspanha;que,emconsequência ,éconvenienterecti­
ficarosmontantesemcausa;
Considerando queaincertezarespeitanteàclassificação
pautaldosprodutosobtidosportrituraçãooumoendade
milho(plantasinteiras)deuorigemaumparecerdo
ComitédaNomenclatura ,afimdeassegurarumaaplica­
çãouniformedanomenclatura dapautaaduaneira
comum;que,deacordocomaqueleparecer,estes
produtosdevemserclassificadosnasubposição23.02AI
a)dapautaaduaneiracomum;assimclassificados ,estes
produtosserão,futuramente ,submetidosaoregimedos
montantescompensatórios monetários ;queanãoaplica­
ção,nopassado,deummontantecompensatório monetá­
rio,aosprodutosemcausa,nãocrioudificuldadesnas
trocasintracomunitárias ;queé,pois,convenientenão
aplicaroregimedosmontantescompensatórios monetá­
riosnocomérciointracomunitário ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaos
montantescompensatórios monetáriosnosectoragríco­
la('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo12?,
Considerando queosmontantescompensatórios monetá­
riosinstituídospeloRegulamento (CEE)n?1677/85
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1956/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2457/87(4);
Considerandoqueosmontantescompensatórios monetá­
riosaplicáveisaosprodutoscujopreçodecustoéafectado
pelarestituiçãoàproduçãoprevistanoartigo11?do
Regulamento (CEE)n?2727/75doConselho,de29de
Outubrode1975,queestabeleceaorganizaçãocomumde
mercadonosectordoscereais(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1900/87(é)4.
devemsercalculadostendoemcontaestarestituição ;
que,nocasodeEspanha,estarestituiçãodeveserdimi­
nuídadomontantecompensatório deadesão;
Considerando queosmontantescompensatórios monetá­
riosaplicáveis,emEspanha,aosprodutosreferidos,do
iníciodacampanhade1987/1988,foramcalculadoserra­
damentecombasenarestituiçãoàprodução,bemcomo
nomontantecompensatório deadesãoaplicáveldurantea
campanhaanterior;que,emconsequência ,éconveniente
procederàscorrecçõesnecessáriaseaplicar,apedidodo
interessado,apartirde1deJulhode1987,omontante
compensatório corrigido;
Considerando ,alémdisso,queopreçotomadocomobase
decálculodomontantecompensatório monetárioapli­
cávelapartirde1deJulhode1987nosectordoscereais
foifixadoem92,5%dopreçodeintervenção ;queesta
decisãoconduzàaplicação,emEspanha,aosprodutosa
quedizrespeitoarestituiçãoàproduçãodemontantes
compensatórios monetáriosligeiramentediferentesdos
aplicáveisnosoutrosEstados-membros ,apesardofacto
de,ncsectordosamiláceosopreçodecustoexpressoemADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?1956/87éalteradodoseguinte
modo:
1.NacolunaEspanhadasPartes1e8doAnexoI,para
osprodutosqueconstamdoanexodopresenteregula­
mento,osmontantescompensatórios monetáriossão
substituídospelosmontantesqueconstamdoanexodo
citadoregulamento .(')JOn?L164de26.6.1985,p.6.
OJOn?L182de3.7.1987,p.1.
(3)JOn?L186de6.7.1987,p.3.
(4)JOn?L229de17.8.1987,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
MJOn?L182de3.7.1987,p.40. oJOn?L323de29.11.1980,p.1.

N?L240/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.8.87
2.NaParte1doAnexoI,éacrescentadaàsubposição
23.02AIa)dapautaaduaneiracomumumanovanota
depé-de-página (8)comaseguinteredacção:
«(8)Paraosprodutosobtidosportrituraçãooumoenda
demilho(plantasinteiras),incluindoaglomerados
sobaformadepelletsecomumteordeamido
compreendido entre10%e30%,empeso,
aproximado,calculadosobrematériaseca,o
montantecompensatório monetárionãoseaplica
nastrocasintracomunitárias .»3.NaParte1doAnexoI,anotadepé-de-página (8)passa
a(9)eanotadepé-de-página (9)passaa(10).
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Todavia,on?1doartigo1?éaplicável,apedidodointe­
ressado,apartirde1deJulhode1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deAgostode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

22.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L240/23
ANEXO
«ANEXOI
PARTE1
SECTORES DOSCEREAIS
Montantescompensatórios monetários
N?dapauta
aduaneiracomumNegativos
Espanha(emPta/t)
de1deJulho
a2deAgostode1987de3a9deAgosto
de1987de10a16deAgosto
de1987
11.02AVa)2(4) 1290,50 871,96 662,69
11.08AIO 1343,91 908,04 690,11
11.08Amo 1465,53 990,23 752,57
11.08AIVO 1343,91 908,04 690,11
11.08AVO 1343,91 908,04 690,11
11.09 1994,51 1347,64 1024,21
17.02BIIa)0 1753,31 1184,67 900,35
17.02BIIb)(7) 1343,91 908,04 690,11
17.02FIIa) 1833,41 1238,79 941,48
17.02FIIb) 1281,60 865,95 658,12
21.07FII 1343,91 908,04 690,11
23.03AI 1780,01 1202,71 914,06
PARTE8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantescompensatórios monetários
N?dapauta
aduaneiracomumNegativos
Espanha(emPta/100kg)
de1deJulho
a2deAgostode1987de3a9deAgosto
de1987de10a16deAgosto
de1987
17.04DIa) 159,40 0 0
17.04DIb)1 0 0 0
17.04DIb)2 158,48 0 0
17.04DIb)3aa) 205,58 0 0
17.04DIb)3bb) 207,57 0 0
17.04DIb)4 246,28 166,41 0
17.04DIb)5 267,77 180,92 0
17.04DIb)6 289,24 195,44 0
17.04DIb)7 304,32 205,62 156,27
17.04DIb)8 325,79 220,13 167,30
17.04DIIa) 290,75 179,38 0
17.04DIIa)(u) 246,49 0 0
17.04DIIb)1 284,36 175,07 0
17.04DIIb)1(13) 240,10 0 0
17.04DIIb)2 348,62 218,49 156,71
17.04DIIb)2(,3) 304,36 192,95 0
17.04DIIb)3 361,14 231,22 168,72
17.04DIIb)3H 327,95 212,06 155,96
17.04DIIb)4 343,55 225,30 167,49
17.04DIIb)4(13) 325,85 215,08 160,69
18.06BI 166,06 0 0
18.06BIIa) 267,54 161,14 0
18.06BIIa)C5) 236,69 0 0
18.06BIIb) 371,35 221,03 0
18.06BIIb)(0 324,40 193,94 0

N?L240/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.8.87
Negativos
N?dapauta
aduaneiracomumEspanha(emPta/100kg)
de1deJulho
a2deAgostode1987de3a9deAgosto
de1987de10a16deAgosto
de1987
283.76
259,42
327,01
291,60
361.77
313,08
413,67
351.71
596,60
596,60
309,87
274,46
288,41
309,87
274.46
288,41
769,55
581,44
655.54
482.72
407.47
769.55
581,44
655,54182,34
168.29
207.30
186,86
225,66
197.57
255.61
219,85
347.58
347,58
195,72
175,28
183,33
195,72
175,28
183,33
447,42
338,85
381.62
297,14
253,71
447,42
338,85
381,620
0
Ò
0
161,24
0
181,20
157.37
233,88
233,88
0
0
0
0
0
0
300.38
228,04
256,54
209,97
181.03
300,38
228.04
256,5418.06CIIb)1
18.06CIIb)1(13)
18.06CIIb)2
18.06CIIb)2(13)
18.06CIIb)3
18.06CIIb)3(13)
18.06CIIb)4
18.06CIIb)4(13)
18.06DIa)(')
18.06DIb)(')(8)
18.06DIIa)1
18.06DIIa)1(l3)
18.06DIIa)1(15)
18.06DIIa)2(8)
18.06DIIa)2(8)(l3)
18.06DIIa)2(8)(15)
18.06DIIb)1
18.06DIIb)1(13)
18.06DIIb)1(15)
18.06DIIb)2(>°)
18.06DIIb)2(")
18.06DIIb)2(12)
18.06DIIb)2(13)
18.06DIIb)2H
18.06DIIc)1(2)
18.06DIIc)2(2)
19.02BIIa)4aa)(*)
19.02BIIa)5aa)(*)
19.03AO
19.03BIO
19.03BIIO
19.04
19.08BIa)
19.08BIb)
19.08BIIa)
19.08BIIb)1
19.08BIIb)2
19.08BIIb)2(13)
19.08BIIc)1
19.08BIIc)2
19.08BIIc)2(13)
19.08BIId)1
19.08BIId)2
19.08BIId)2O3)
19.08BIIIa)1
19.08BIIIa)2
19.08BIIIa)2(13)
19.08BIIIb)1
19.08BIIIb)2
19.08BIIIb)2(13)
19.08BIIIc)1
19.08BIIIc)2
19.08BIIIc)2(13)
19.08BIVa)1
19.08BIVa)2
19.08BIVa)2(13)
19.08BIVb)1
19.08BIVb)2
19.08BIVb)2H
19.08BVa)
19.08BVb)0
0
157,86
157,86
0
0
171,47
308,64
0
0
274,73
180,49
166,24
309.03
214,79
217,68
360,47
266,23
0
259,36
0
0
275,10
180,86
218.04
326.36
232,12
0
210,72
0
155,41
273,63
179,39
0
161.370
0
0
o
o
o
o
208,54
0
0
171,53
0
0
194,70
0
0
229,46
175,09
0
157,61
0
0
171,78
0
0
206,41
0
0
0
0
0
170,78
0
0
00
0
0
0
0
0
0
158,49
0
0
0
0
0
0
0
0
166,70
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

22.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L240/25
N?dapauta
aduaneiracomumNegativos
Espanha(emPta/100kg)
de1deJulho-
a2deAgostode1987de3a9deAgosto
de1987de10a16deAgosto
de1987
21.07CI 166,06 0 0
21.07CIIa) 267,54 161,14 0
21.07CIIa)O5) 236,69 0 0
21.07CIIb) 371,35 221,03 0
21.07CIIb)(1J) 324,40 193,94 0
21.07DIa)1 722,97 417,10 278,06
21.07DIa)2 778,52 449,20 299,40
21.07DIb)1 0 0 0
21.07DIb)2 0 0 0
21.07DIb)3 692,01 399,29 266,13
21.07DIIa)1(4)
21.07DIIa)2(4) \
21.07DIIa)3(4) \ I
21.07DIIa)4(4) \ \
21.07DIIb)O l
21.07GIIa)1(8)O 173,00 0 0
21.07GIIa)1(8)O(13) 0 0 0
21.07GIIa)1(8)O('*) 0 0 0
21.07GIIa)2aa)(8)(») 219,21 0 0
21.07GIIa)2aa)(8)(9)(13)174,95 0 0
21.07GIIa)2aa)(8)(»)(") 192,39 0 0
21.07GIIa)2bb)(8)(9) 242,32 0 0
21.07GIIa)2bb)(8)(9)(13)198,06 0 0
21.07GIIa)2bb)(8)(9)(15)215,50 0 0
21.07GIIa)2cc)(8)(9) 265,42 162,27 0
21.07GIIa)2cc)(8)(9)(13)221,16 0 0
21.07GIIa)2cc)(8)(9)(15)238,60 0 0
21.07GIIb)1(8)(9) 221,01 0 0
21.07GIIb)1(8)O(13) 176,75 0 0
21.07GIIb)1(8)(9)('*) 194,19 0 0
21.07GIIb)2aa)(8)(9) 253,50 154,21 0
21.07GIIb)2aa)(8)(9)(l3)209,24 0 0
21.07GIIb)2aa)(8)(9)(1S)226,68 0 0
21.07GIIb)2bb)(8)(9) 276,61 169,82 0
21.07GIIb)2bb)(8)(9)(,3)232,35 0 0
21.07GIIb)2bb)(8)(9)(15)249,79 154,34 0
21.07GIIc)1(8)(9) 258,73 157,75 0
21.07GIIc)1(8)0(13) 214,47 0 0
21.07GIIc)1(8)0(1S) ,231,91 0 0
21.07GIIc)2aa)(8)(9) 304,94 188,97 0
21.07GIIc)2aa)(8)(9)(13)260,68 163,43 0
21.07GIIc)2aa)(8)(9)(,5)278,12 173,49 0
21.07GIIc)2bb)(8)f) 322,27 200,68 0
21.07GIIc)2bb)(8)(9)(13)278,01 175,14 0
21.07GIIc)2bb)(8)(9)(15)295,45 185,20 0
21.07GIId)1 327,32 204,09 0
21.07GIId)1O3) 283,06 178,55 0
21.07GIId)1H 300,50 188,61 0
21.07GIId)2 367,75 231,41 166,54
21.07GIId)2(13) 323,49 205,87 0
21.07GIId)2(,5) 340,93 215,93 156,23
21.07GIIe) 430,20 273,61 198,61
21.07GIIe)(13) 385,94 248,07 181,59
21.07GIIe)H 403,38 258,13 188,30
21.07GIIIa)1 346,01 199,65 0
21.07GIIIa)1(13) 257,48 0 0
21.07GIIIa)1H 292,36 168,68 0
21.07GIIIa)2aa) 392,22 230,87 156,80
21.07GIIIa)2aa)(13) 303,69 179,78 0
21.07GIIIa)2aa)(l5) 338,57 199,90 0
21.07GIIIa)2bb) 415,33 246,48 168,66

N°L240/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.8.87
N?dapauta
aduaneiracomumNegativos
Espanha(emPta/100kg)
de1deJulho
a2deAgostode1987de3a9deAgosto
de1987de10a16deAgosto
de1987
21.07GIIIa)2bb)(1J) 326,80 195,39 0
21.07GIIIa)2bb)(15) 361,68 215,51 0
21.07GIIIb)1 394,02 232,09 157,72
21.07GIIIb)1H 305,49 181,00 0
21.07GIIIb)1H 340,37 201,12 0
21.07GIIIb)2 426,51 254,04 174,41
21.07GIIIb)2(13) 337,98 202,95 0
21.07GIIIb)2H 372,86 223,07 0
21.07GIIIc)1 431,74 257,58 177,10
21.07GIIIc)1H 343,21 206,49 0
21.07GIIIc)1(15) 378,09 226,61 156,47
21.07GIIIc)2 472,17 284,90 197,86
21.07GIIIc)2(13) 383,64 233,81 163,82
21.07GIIIc)2(15) 418,52 253,93 177,23
21.07GIIId)1 500,33 303,92 212,32
21.07GIIId)1H 411,80 252,83 178,28
21.07GIIId)1(15) 446,68 272,95 191,69
21.07GIIId)2 517,66 315,63 221,22
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