N?L117/24 JornalOficialdasComunidades Europeias1.5.92
REGULAMENTO (CEE)N?1094/92DACOMISSÃO
de30deAbrilde1992
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
nofabricodealimentoscompostoseemrelaçãoaosquais
podeserfixadaumarestituição;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais^,
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3630/91Q,prevêqueocálculodarestituiçãoà
exportaçãodeveserbaseadonasmédiasdasrestituições
concedidasedosdireitosniveladorescalculadosparaos
cereaisdebasemaisvulgarmenteutilizados,ajustadasem
funçãodopreçolimiaremvigornomêsemcurso;que
estecálculodevetambémteremcontaoteorem
produtoscerealíferos ;que,porisso,éconvenienteclassifi­
car,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostosemcategoriasefixararestituiçãorelativaa
cadacategoriacombasenaquantidadedeprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontantedarestituiçãodevetambémteremconta
aspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidade eoaspectoeconó­
micodasexportações ;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?674/92(2),e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
Considerando que,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asnormas
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomandoemconsideraçãoasituaçãoe
asperspectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibili­
dadesemcereais,bemcomodoseupreçonomercadoda
Comunidade ,e,poroutro,dospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
nostermosdomesmoartigo,importatambémassegurar
aosmercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciais ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercados,nosectordosalimentos
compostosàbasedecereais,levaafixararestituiçãonum
montantequevisacobriradiferençaentreospreçosna
Comunidade enomercadomundial;
Considerando que,porforçadon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2743/75doConselho,de29de
Outubrode1975,relativoaoregimeaplicávelaos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?944/87(*),arestituiçãoàexportaçãodos
alimentoscompostosàbasedecereaisdeveserdetermi­
nadatendoapenasemcontacertosprodutosqueentramConsiderando ,todavia,queemrelaçãoafixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos;
Considerandoqueasituaçãonomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituiçãoaos
alimentoscompostossegundoasuacomposiçãoeoseu
destino;que,parapermitirpôrempráticaestadiferencia­
ção,éoportunoutilizaraszonasdedestinodeterminadas
noAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77da
Comissão,de27deMaiode1977,relativoànovadelimi­
taçãodaszonasdedestinonoquedizrespeitoàsrestitui­
çõesouaosdireitosniveladoresàexportaçãoedetermi­
nadoscertificadosdeexportaçãonossectoresdoscereaise
doarroz(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3049/89(9);
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L73de19.3.1992,p.7.
OJOn?L281de1.11.1975,p.78.
OJOn?L281de1.11.1975,p.60.0JOn?L90de2.4.1987,p.2.(é)JOn?I246de30.9.1969,p.11.oJOn?L344de14.12.1991,p.40.
(')JOn?L134de28.5.1977,p.53.
OJOn?L292de11.10.1989,p.10.

1.5.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L117/25
ConsiderandoqueoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,Considerandoque,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/86doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90(2);
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoquearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
dependentesdoRegulamento (CEE)n?2727/75esubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?2743/75sãofixadasem
conformidade comoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAbrilde1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.0JOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L117/26 JornalOficialdasComunidades Europeias1.5.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deAbrilde1992,quefixaasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições
23091011110 4,71
23091013110 4,71
23091031110 4,71
23091033110 4,71
23091051110 4,71
23091053110 4,71
23099031110 4,71
23099033110 4,71
23099041110 4,71
23099043110 4,71
23099051110 4,71
23099053110 4,71
23091011190 3,99
23091013190 3,99
23091031190 3,99
23091033190 3,99
23091051190 3,99
23091053190 3,99
23099031190 3,99
23099033190 3,99
23099041190 3,99
23099043190 3,99
23099051190 3,99
23099053190 3,99
23091011210 9,42
23091013210 9,42
23091031210 9,42
23091033210 9,42
23091051210 9,42
23091053210 9,42
23099031210 9,42
23099033210 9,42
23099041210 9,42
23099043210 9,42
23099051210 9,42
23099053210 9,42
23091011290 7,99
23091013290 7,99
23091031290 7,99
23091033290 7,99
23091051290 7,99
23091053290 7,99
23099031290 7,99
23099033290 7,99
23099041290 7,99
23099043290 7,99
23099051290 7,99
23099053290 7,99
23091011310 18,84
23091013310 18,84
23091031310 18,84
23091033310 18,84

1.5.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L117/27
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições
23091051310 18,84
23091053310 18,84
23099031310 18,84
23099033310 18,84
23099041310 18,84
23099043310 18,84
23099051310 18,84
23099053310 18,84
23091011390 15,98
23091013390 15,98
23091031390 15,98
23091033390 15,98
23091051390 15,98
23091053390 15,98
23099031390 15,98
23099033390 15,98
23099041390 15,98
23099043390 15,98
23099051390 15,98
23099053390 15,98
23091031410 28,26
23091033410 28,26
23091051410 28,26
23091053410 28,26
23099041410 28,26
23099043410 28,26
23099051410 28,26
23099053410 28,26
23091031490 23,97
23091033490 23,97
23091051490 23,97
23091053490 23,97
23099041490 23,97
23099043490 23,97
23099051490 23,97
23099053490 23,97
23091031510 37,68
23091033510 37,68
23091051510 37,68
23091053510 37,68
23099041510 37,68
23099043510 37,68
23099051510 37,68
23099053510 37,68
23091031590 31,96
23091033590 31,96
23091051590 31,96
23091053590 31,96
23099041590 31,96
23099043590 31,96
23099051590 31,96
23099053590 31,96
23091031610 47,10
23091033610 47,10
23091051610 47,10
23091053610 47,10
23099041610 47,10
23099043610 47,10

1.5.92 N?L117/28 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições
23099051610 47,10
23099053610 47,10
23091031690 39,95
23091033690 39,95
23091051690 39,95
23091053690 39,95
23099041690 39,95
23099043690 39,95
23099051690 39,95
23099053690 39,95
23091051710 56,52
23091053710 56,52
23099051710 56,52
23099053710 56,52
23091051790 47,93
23091053790 47,93
23099051790 47,93
23099053790 47,93
23091051810 65,94
23091053810 65,94
23099051810 65,94
23099053810 65,94
23091051890 55,92
23091053890 55,92
23099051890 55,92
23099053890 55,92
Asrestituiçõesnoquadroanteriorsãovalidasparaosdestinosseguintes:
aszonasA,B,C,DeE,definidasnoanexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77eaGronelândia .
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissão,alterado.
EmrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC23091011,23091013,23091031,23091033,23091051,
23091053,23099031,23099033,23099041,23099043,23099051e23099053,nãoincluídos
noquadroanterior,nãohálugararestituição.