ANEXO

DIÁLOGO E COOPERAÇÃO ÁFRICA-CHINA-EUROPA EM MATÉRIA DE PREVENÇÃO DO DESVIO DE ARMAS E MUNIÇÕES EM ÁFRICA

1. Descrição das atividades e do projeto

O projeto será constituído por duas fases principais, resumidas seguidamente nos pontos 1.1 sobre a criação de um grupo de peritos e 1.2 sobre a sensibilização das partes interessadas de África, da China e da União para promover ações destinadas a prevenir o desvio de armas e munições em África.

1.1. Fase 1: Criação e desenvolvimento de um grupo de peritos conjunto não governamental África-China-Europa para prevenir o desvio de armas e munições em África.

1.1.1. Objetivos

Criar um grupo de peritos conjunto não governamental África-China-Europa (a seguir designado «grupo de peritos») que reúna peritos não governamentais de África, da China e da União, que se empenhará em sensibilizar as partes interessadas em África, na China e na União e que apoiará o diálogo e a cooperação trilateral sobre a prevenção do desvio de armas e munições em África, com vista a:

a) Ilustrar os custos para a segurança, socioeconómicos e humanitários do desvio de armas em África, em especial de armas ligeiras e de pequeno calibre e respetivas munições, e demonstrar o modo como um melhor controlo da transferência de armas, também do lado da oferta, pode contribuir para reduzir o risco de desvio de armas para as mãos de intervenientes não autorizados;

b) Contribuir para o Diálogo Estratégico de Alto Nível UE-China, especialmente sobre a cooperação em matéria de segurança e de controlo de armas em África;

c) Partilhar informações, ideias, conhecimentos especializados e investigação entre os seus membros e avaliar a eficácia das atuais políticas e iniciativas;

d) Ser ativo nos contactos e na formulação de recomendações junto dos intervenientes governamentais. Funcionários africanos, chineses, da União e dos Estados-Membros serão convidados a observar e contribuir para os trabalhos do grupo de peritos.

1.1.2. Atividades

As atividades a serem apoiadas na execução das tarefas referidas na Fase 1 incluirão:

a) Elaboração e desenvolvimento pela organização Saferworld de uma estratégia de colaboração junto dos principais parceiros e partes interessadas dos governos, do setor empresarial, das organizações da sociedade civil, das instituições académicas, das agências multilaterais, bem como dos intervenientes a nível regional e comunitário, que serão cruciais para o êxito e a sustentabilidade do projeto;

b) Partindo dos resultados de um projeto da União apoiado ao abrigo da Decisão 2012/121/PESC: i) a organização de até 20 reuniões preparatórias e de seguimento em África, na China e na Europa, para aumentar a sensibilização para o projeto, incluindo a estrutura e o calendário, e assegurar o apoio das autoridades competentes; ii) a identificação de peritos de relevo em África, China e União que participarão no grupo de peritos; iii) o desenvolvimento de planos de trabalho pormenorizados para a criação e operacionalização do grupo de peritos; iv) a criação de uma equipa de coordenação de projetos; v) a delimitação e repartição de responsabilidades dentro da equipa; e vi) o acompanhamento e avaliação dos progressos realizados na execução das atividades;

c) Criação de um grupo de peritos, de apoio ao diálogo e à cooperação trilaterais. Prevê-se que o grupo de peritos inclua nove peritos em controlo de armas de pequeno calibre provenientes de África, da China e da Europa, a selecionar de entre grupos de reflexão, centros de investigação e instituições académicas, que serão escolhidos em função dos seus interesses, conhecimentos especializados e capacidade de participação no projeto;

d) Criação de um sítio Web do grupo de peritos, que servirá de plataforma em linha para a interface pública do grupo de peritos;

e) Três reuniões do grupo de peritos (uma em África, uma na China e uma na Europa), para possibilitar a interação e a aprendizagem partilhada entre membros do grupo de peritos e funcionários de África, da China e da União e dos Estados-Membros, bem como para fornecer orientações para a execução de atividades de sensibilização e de investigação.

1.1.3. Resultados

O grupo de peritos torna-se a pedra angular para o processo de diálogo promovido pela presente decisão, desempenhando um papel crucial ao reunir peritos em controlo de armas de pequeno calibre, provenientes de África, da China e da Europa, ajudando a superar o fosso entre as comunidades dos investigadores e dos políticos e garantindo que os resultados do projeto são efetivamente transmitidos aos governos de África, da China e à Europa e às instituições da União.

1.2. Fase 2: Sensibilização das partes interessadas governamentais em África, na China e na União para prevenir o desvio e combater a posse, transferência e utilização ilegais de armas e munições em África.

1.2.1 Objetivos

a) Obter uma redução no desvio de armas e munições no continente africano, reduzindo assim as ameaças para a segurança humana e contribuir para um ambiente pacífico e seguro para os cidadãos africanos, e para fomentar o desenvolvimento;

b) Apoiar os Estados africanos na implementação do Roteiro Mestre da União Africana das Medidas Práticas para o Silenciar das Armas em África até ao Ano 2020 e as estratégias relevantes das Comunidades Económicas Regionais;

c) Promover sinergias com a implementação de outras iniciativas internacionais e regionais pertinentes, incluindo o TCA, o Programa de Ação das Nações Unidas sobre as ALPC e o Protocolo das Nações Unidas sobre as armas de fogo;

d) Coordenar e criar sinergias com as iniciativas relevantes apoiadas pela União em África, incluindo os projetos da UE em matéria de controlo das exportações de armas e de sensibilização para o TCA, apoiados pelas Decisões (PESC) 2018/299 (1) e (PESC) 2018/101 (2) do Conselho, e o projeto iTrace da organização Conflict Armament Research Ltd., apoiado pela Decisão (PESC) 2017/2283 do Conselho (3);

e) Colaborar com o processo de revisão jurídica plurianual atualmente em curso na China, que resultará na adoção de uma nova lei sobre o controlo das exportações;

f) Apoiar o trabalho de controlo das armas de pequeno calibre a nível comunitário, contactando pessoas a nível local e proporcionando-lhes oportunidades para se exprimirem e oferecer formas de reduzir o custo humano das armas e munições ilícitas;

g) Apoiar a investigação conjunta e a análise orientada para a ação por peritos africanos, chineses e da União sobre os problemas associados ao desvio de armas e munições e à sua utilização indevida em África, com recomendações para ações específicas que ajudem a resolver e a reduzir as ameaças associadas às armas e munições ilícitas. Tal poderá incluir, não exclusivamente: o controlo das exportações; o armazenamento seguro de armas e munições; a destruição de armas e munições excedentárias; a marcação, manutenção de registos e rastreio, incluindo a cooperação com as missões das Nações Unidas encarregadas de identificar e rastrear armas ilícitas; a monitorização e a execução de embargos de armas; e o intercâmbio de informações operacionais para desmantelar as redes de tráfico de armas.

1.2.2. Atividades

As atividades a serem apoiadas na execução das tarefas referidas na Fase 2 incluirão:

a) Dois seminários (um em África e outro na China) sobre «Promoção da responsabilização e responsabilidade em relação ao comércio de armas e prevenção do desvio de armas e munições para intervenientes não autorizados e desestabilizadores em África», sob a égide do grupo de peritos, cujos membros ajudarão a Saferworld e também participarão nos eventos;

b) Produção e divulgação de um documento informativo sobre «Combate à proliferação de armas e munições ilícitas em África: Recomendações ao FOCAC», antes da cimeira de 2021 do FOCAC;

c) Produção e divulgação de um documento informativo em inglês e chinês sobre «Proliferação de armas e munições ilícitas em África: o que os países fornecedores podem fazer para mitigar o risco de desvio?»;

d) Três visitas de estudo no terreno pelo grupo de peritos com a duração de dez dias em três países africanos selecionados para tratar de questões relacionadas com a proliferação e circulação descontrolada de armas e munições ilícitas (incluindo a complexidade dos processos de desvio a partir de transferências ou detenções autorizadas; e fenómenos transfronteiriços problemáticos, como o roubo de gado, que são alimentados pela proliferação de armas e munições ilícitas);

e) Produção de três documentos de investigação (em chinês, inglês e francês) pelo grupo de peritos sobre o estudo no terreno, com recomendações sobre ações práticas necessárias para lidar com as armas e munições ilícitas, com foco especial no papel dos fornecedores de armas de África, China e União na redução do risco de desvio;

f) Cerca de 20 reuniões bilaterais com funcionários africanos, chineses e dos Estados-Membros para partilhar e comunicar eficazmente as recomendações do grupo de peritos, aumentar a sensibilização e suscitar o apoio político aos projetos de cooperação a nível oficial;

g) Produção e divulgação de um relatório de investigação (em chinês, inglês e francês) sobre a proliferação de armas e munições ilícitas em África, que avaliará a eficácia das ações atuais e incluirá recomendações para projetos acionáveis que ajudarão a melhor combater as armas e munições ilícitas, reduzindo assim o seu impacto nocivo e contribuindo para melhorar a paz e a segurança a nível nacional, regional e internacional. O relatório incluirá um foco especial no papel dos fornecedores de armas de África, China e União na redução do risco de desvio de armas em África;

h) Realizar um seminário de encerramento na China para comunicar as recomendações do processo de investigação e diálogo e demonstrar os benefícios da cooperação entre África, China e União e os Estados Membros e participação em atividades conjuntas, bem como a criação de processos para sustentar o diálogo no futuro.

1.2.3. Resultados

— Maior sensibilização, conhecimento e compreensão de 500 intervenientes da comunidade política africana, chinesa e da União, incluindo funcionários responsáveis pelos controlos das exportações de armas convencionais, académicos, parlamentares, organizações não governamentais, representantes da indústria e jornalistas, dos fatores que contribuem para a disponibilidade generalizada de armas e munições ilícitas em África, os principais problemas e impactos no terreno, e o papel e responsabilidade dos países fornecedores de armas na mitigação do risco de desvio aquando da transferência de armas.

— Melhoria do diálogo, interação e cooperação na prevenção e no combate ao desvio de armas e munições entre 60 funcionários de África, China, União e Estados-Membros e intervenientes da sociedade civil, inclusive por meio da identificação de áreas de cooperação prática entre a África, a China e a União, o que ajudará a reduzir o desvio de armas e munições em África.

— Redução do número de ocorrências e dos casos de armas e munições desviadas para intervenientes não autorizados e desestabilizadores em África.

— Apoio à implementação do Roteiro Mestre da União Africana das Medidas Práticas para o Silenciar as Armas em África até ao Ano 2020 e ao Programa de Ação das Nações Unidas contra as ALPC ilícitas.

— Maior alinhamento das normas e regulamentos nacionais em África e na China com as normas internacionais de controlo da exportação de armas, como o TCA, com vista a mitigar o risco de desvio no comércio de armas.

— O regresso do controlo de armas à agenda do FOCAC como um ponto de entrada vital para melhorar o diálogo e a cooperação entre a África e a China na prevenção do desvio de armas para intervenientes não autorizados e desestabilizadores em África.

— Produção de um conjunto de análises baseadas em evidências sobre o problema das armas e munições ilícitas em África, a partir de estudos de campo conjuntos por peritos africanos, chineses e da União que contribuirão para uma melhor compreensão global do desvio e retransferência de armas para intervenientes não autorizados e desestabilizadores em África, e proporcionará uma base comum mais forte para a África, a China e a União trabalharem em conjunto de forma mais eficaz para resolver o problema.

— A identificação de meios práticos para enfrentar as ameaças associadas à proliferação de armas e munições ilícitas e a necessidade de respostas internacionais coletivas e cooperativas, em linha com os principais compromissos internacionais e regionais e iniciativas políticas, como o Programa de Ação da ONU contra as ALPC ilícitas, o Instrumento Internacional de Rastreio, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, o Tratado de Comércio de Armas, a Estratégia da União Africana para o Controlo da Proliferação, Circulação e Tráfico Ilícitos de Armas Ligeiras de Pequeno Calibre, a Agenda Estratégica para a Cooperação UE-China 2020, a Estratégia da UE em relação à China e a Estratégia da UE contra as Armas de Fogo e as Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre Ilícitas e respetivas Munições e as estratégias e planos de ação pertinentes das comunidades económicas regionais.

— Reforço da capacidade das autoridades nacionais e organizações regionais africanas para identificar necessidades específicas de assistência técnica e identificação de plataformas adequadas no seu diálogo com a China e a UE para canalizar recursos para responder a essas necessidades.

2. Participantes e locais de realização dos seminários / oficinas e dos eventos de abertura e encerramento

Salvo especificação em contrário no texto do presente anexo, a Saferworld proporá potenciais participantes e locais para a realização de seminários e outros eventos previstos no âmbito do projeto, que serão depois aprovados pelo AR, em consulta com as instâncias competentes do Conselho.

3. Género

A Saferworld integrará as questões de género nas estratégias e atividades relacionadas com a execução deste projeto, de modo a que as mulheres e os homens influenciem, participem e beneficiem equitativamente do projeto. Na medida do possível, a Saferworld incentivará os parceiros de projeto a constituir delegações que incluam os dois géneros para participar em atividades do projeto e assegurar que o impacto das armas e munições ilícitas seja incluído em todos os seminários e visitas de estudo.

4. Parceiros

Prevê-se que os principais parceiros do projeto sejam a Associação Chinesa de Controlo de Armas e Desarmamento e o Centro de Investigação e Informação sobre Segurança (Quénia).

5. Comité Diretor

O Comité Diretor deste projeto será composto por um representante do AR, da Comissão e da Saferworld. O Comité Diretor analisará semestralmente a execução da presente decisão, inclusive recorrendo ao uso de meios eletrónicos de comunicação.

6. Relatórios

A Saferworld apresentará relatórios narrativos, numa base semestral, para analisar os progressos realizados na obtenção dos resultados do projeto. A Saferworld apresentará também relatórios narrativos e financeiros anuais e um relatório final no prazo de seis meses a contar do final do período de execução.

7. Visibilidade da União e disponibilidade do material de assistência

O material produzido no contexto do projeto e o sítio Web próprio assegurarão a visibilidade da União, com base, nomeadamente, no logótipo e no gráfico do Manual de Comunicação e Visibilidade para as Ações Externas da União Europeia. As delegações da União devem associar-se aos eventos em países terceiros para melhorar o acompanhamento político e a visibilidade.

(1) Decisão (PESC) 2018/299 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2018, relativa à promoção da rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre não proliferação e desarmamento para apoiar a execução da Estratégia da UE contra a proliferação de armas de destruição maciça (JO L 56 de 28.2.2018, p. 46).

(2) Decisão (PESC) 2018/101 do Conselho, de 22 de janeiro de 2018, relativa à promoção de controlos eficazes da exportação de armas (JO L 17 de 23.1.2018, p. 40).

(3) Decisão (PESC) 2017/2283 do Conselho, de 11 de dezembro de 2017, que apoia a criação de um mecanismo mundial de informação sobre armas ligeiras e de pequeno calibre e outras armas convencionais ilícitas e respetivas munições a fim de reduzir o risco de elas serem ilicitamente comercializadas («iTrace II») (JO L 328 de 12.12.2017, p. 20).