N?L11/54 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.1.88
REGULAMENTO (CEE)N?101/88DACOMISSÃO
de14deJaneirode1988
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
67/CEEdaComissão(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?1607/710;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia
TendoemcontaoActodcAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3989/87(-'}e,nomeadamente ,on?2,quarto
parágrafo,doseuartigo16'.\
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosreferidosnoartigo1?desteregulamento eos
preçosdessesprodutosnoComunidadepodesercoberta
porumarestituiçãoàexportação ;
Considerando que.porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,dc29deOutubrode
1975,queestabelece ,nosectordoscereais,asregrasgerais
relativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoeaos
critériosdefixaçãodoseumontante(J),asrestituições
devemserfixadastomando-seemconsideração asituação
easperspectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibi­
lidadesemcereaiscdosseuspreçosnomercadoda
Comunidade e,poroutro,ospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
emconformidade comomesmoartigo,énecessárioasse­
gurarigualmenteaomercadodoscereaisumasituação
equilibradaeumdesenvolvimento naturalnoplanodos
preçosedastrocascomerciaise,alémdisso,teremconta
oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistaseointer­
esseemevitarperturbaçõesnomercadodaComunidade ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2746/75
definiunoseuartigo3Ycritériosespecíficosquedevem
sertidosemcontaparaocálculodarestituiçãodos
cereais;
Considerandoque,ncquerespeitaàsfarinhas,àssêmolas
detrigooudecenteio,estescritériosespecíficossãodefi­
nidosnoartigo4odoRegulamento (CEE)n?2746/75;
que,alémdisso,arestituiçãoaplicávelaessesprodutos
devesercalculadatendoemcontaaquantidadedecereais
necessáriaaofabricodosprodutosconsiderados ;que
essasquantidadesforamfixadasnoRegulamento n?162/Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoparacertosprodu­
tos,conformeoseudestino;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;queelapodeseralterada;
Considerando que,afimdepermitiroFunioamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
870;
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbio,de
cadaumadessasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoanterior,eocoeficiente
acimareferido;
Considerando que,nasequênciadainstauraçãoda«No­
menclaturaCombinada *peloRegulamento (CEE)n?
2658/87doConselho(8),anomenclatura aplicávelapartir
de1deJaneirode1988àsrestituiçõesàexportaçãodos
produtosagrícolasfoiestabelecidapeloRegulamento
(CEE)n?3846/87(9);
Considerandoqueaaplicaçãodessasmodalidadesàsitua­
çãoactualdomercadonosectordoscereaise,nomeada­
mente,ascotaçõesoupreçosdessesprodutosnaComuni­
dadeemercadomundial,implicaafixaçãodarestituição
aoniveldosmontantesconstantesdoanexo;
Considerandoqueoartigo275?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugalprevêquepossamserconcedidas
restituiçõesàexportaçãoparaPortugal;queoexameda
situaçãoedosdiferentesníveisdepreçosconduzàdecisão
denãofixarqualquerrestituiçãoàexportaçãoparaPortu­
gal;
0JOn?128de27.6.1967,p.2574/67.
0JOn?L168de27.7.1971,p.16.
(*)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
0JOn?L153de13.6.1987,p.1. C)JOn?L281dei.11.1975.p.1.
(4JOn?L377de31.12.198/,p.1.
3)JOn?L281dc1.11.1975.p.78.(8)JOn°.L256de7.9.1987,p.1.
nJOn?L366de24.12.1987,p.1.

15.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L11/55
NãoefixadaarestituiçãoaexportaçãoparaPortugal. Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGIli.AMENTO :
Artigo2? Artigv!?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1doRegulamento (CEE)
n?2727/75sãofixadasnoníveldosmontantesconstantes
doanexo.Opresenteregulamentoentraemvigorem15deJaneiro
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstadosmembros .
FeitoemBruxelas,em14deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deJaneirode1988,quefixaasrestituiçõesaplicáveisa
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(EmECUs/t)
Montantedasrestituições Códigocioproduto Destinodasrestituições(')
0'099(160000
O7129(119000
100!1010000
10011090000
10019091000
100i909900001
04
05
02
01
0880,00
30,00(4)
25,00(4)
20,00(4)
80,00
123,00
95,00
25,00
110,00
10,00
20,00
15,00
25,00
110,00
80,00
95,00
25,00
110,00
50,001002000000003
02
10
03
06
07
02
10
01
03
02
10
0110030!!10000
10030090000
10040010000
10040090000
10051090000
10059000000
1007oo90000
10082000000
11010000110
1101000012003
02110,00
0
01
09
01
09
01
01
01
01168,00
176,00
168,00
176,00
151,00
142,00
133,00
122,0011010000130
11010000150
11010000170
11010000180
11010000190
11010000900
01
01
01
01
01
01
01
01
01168,00
168,00
168,00
168,00
289,00(2)
274,00O
244,00
230,00
168,0011021000100
11021000200
11021000300
11021000500
11021000900
!1031110100
11031110200
11031110500
11031110900
11031190100
1103II90900

15.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L11/57
(!)Osdestinossacidentific/adodoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiro-.
02Outrospaise.-terceiro:
03Suiça,AustriarLiechtenstein ,
04ZonasIItIII
05Argélia,
06Japão,
07CoreiadoSul.
08ZonaVIII
09Zaire,
10ZonaIIb.
(2)Sêmolasdepercentagem dcpassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,250mm
inferiora10%empeso
(')Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,250mm
inferiora10%empi
OArestituiçãosópodesercomedidaseaqualidadedotrigoduroexportadocorresponder ,pelomenos,àquali­
dadedefinidane<ri'.2doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1569/77,exceptoasimpurezasconstituídaspor
grãos(outrosquemosqueadose/oufusariados):7%nomáximo,dosquais5%detrigomoleououtroscereais.
NB:Aszonassãodelimitada-peloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n°.1548/87(JOn?L144de4.6.1987).