N?L311/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10.11.90
REGULAMENTO (CEE)N?3250/90DACOMISSÃO
de9deNovembrode1990
relativoàaberturadeumavendaintermitentedesementesoleaginosasnaposse
doorganismodeintervençãoespanhol
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,.
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,paraesseefeito,econvenienteprever,emderrogaçãodo
dispostonoRegulamento(CEE)n?3418/82,umaredução
dopreçomínimodevendaque,evitandoaperturbaçãodo
mercado,sejasusceptíveldefacilitaroescoamentodestas
existências ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadonosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo26?,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3418/82da
Comissão,de20deDezembrode1982,relativoàsmoda­
lidadesdecolocaçãoàvendadesementesoleaginosasna
possedosorganismosdeintervenção(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?676/89(4),e,nomeadamente ,oseuartigo4?,Artigo1?
Oorganismodeintervençãoespanholprocederá,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?3418/82,a
umavendaintermitente de1663toneladasdesementes
degirassolede131toneladasdesementesdecolza.Toda­
via,emderrogaçãododispostonon?1doartigo8?do
Regulamento (CEE)n?3418/82,opreçomínimoa
respeitaréopreçodecompradeintervençãoreferidono
númerosupracitadodiminuídode20%.Considerandoqueoartigo2?doRegulamenton?724/
/67/CEEdoConselho,de17deOutubrode1967,que
fixaascondiçõesdeintervençãoparaassementesoleagi­
nosasduranteosdoisúltimosmesesdacampanhaassim
comoosprincípiosdeescoamentodassementes
compradaspelosorganismosdeintervenção(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2203/90(%estabelecequeacolocaçãoàvendadas
sementesoleaginosasnapossedosorganismosdeinter­
vençãoseefectuapormeiodeconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3418/82fixa
osprocessoseascondiçõesdecolocaçãoàvendadas
sementesoleaginosasnapossedosorganismosdeinter­
venção;que,aoabrigodasdisposiçõesreferidasnoartigo
4?,podeserdecididaumavendaintermitentedeacordo
comasdisposiçõesreferidasnosartigos5?a9?;
Considerandoque,naactualsituaçãodomercado,éopor­
tunoabrirumavendaintermitentede1663toneladasde
sementesdegirassolede131toneladasdesementesde
colzanapossedoorganismodeintervençãoespanhol;
quetendoemcontaoriscodedeterioraçãodaqualidade
dassementes,devidoaolongoperíododearmazenagem ,é
convenientetornarassuascondiçõesmaisflexíveis;que,Artigo2?
1.Oprazoparaapresentaçãodaspropostasrelativasao
primeiroconcursoparcialterminaem23deNovembro
de1990.
2.Oprazoparaapresentaçãodaspropostasrelativasao
últimoconcursoparcialterminaem7deDezembrode
1990.
3.Oavisodeconcursoapublicarpeloorganismode
intervençãoindicaráoslocaisdearmazenagem .
4.Aspropostasdevemserentreguesjuntodoorga­
nismodeintervenção :
SENPA,Beneficencia ,8,28004Madrid,Espanha(tel.:
3476500;telex:23427SENPAE;telefax:5219832).
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L280de29.9.1989,p.2.
OJOn?L360de21.12.1982,p.19.
(<)JOn?L73de17.3.1989,p.17.
OJOn?252de19.10.1967,p.10.
(«)JOn?L201de31.7.1990,p.5.Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.

10.11.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L311/23
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deNovembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão