20.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L137/29
REGULAMENTO (CEE)N?1377/89DACOMISSÃO
de19deMaiode1989
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1225/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1132/89C),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(5),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(é),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?1345/89daComissãoQ;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?1345/89aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhade1989/1990ainda
nãofoifixado;queomontantedeajudaparaacampanha
de1989/1990foicalculadoprovisoriamente combase
numabatimentode3,44ecuspor100quilogramasparaas
sementesdecolzaedenabita,ede11,55ecuspor100
quilogramasparaassementesdegirassol,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(8)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(9)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoanexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(10)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoanexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixado
antecipadamente paraacampanhadecomercialização de
1989/1990,relativamente àcolza,ànabitaeaogirassol,
seráconfirmadoousubstituídocomefeitosacontarde22
deMaiode1989,paraseteremconsideraçãoaaplicação
doregimedasquantidadesmáximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deMaiode
1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deMaiode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
OJOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L128de11.5.1989,p.15.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L119de29.4.1989,p.26.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(6)JOn?L197de26.7.1988,p.10.
f)JOn?L134de18.5.1989,p.20.(8)JOn?L266de28.9.1983,p.1.
OJOn?L53de1.-3.1986,p.47.HJOn°L183de3.7.1987,p.18.

N?L137/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.5.89
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas<duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
51?período
62?período
7(')3?período
8(')4?período
905?período
ioo
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 0,580 0,580 1,170 1,170 1,170 1,170
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 20,290 20,347 15,643 14,965 14,500 14,135
2.Ajudasfinais: \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 48,31 48,44 37,34 35,76 34,67 33,92
—PaísesBaixos(Fl) 53,89 54,04 41,26 39,48 38,25 37,55
—UEBL(FB/Flux) 979,74 982,49 755,35 722,61 700,16 682,54
—França(FF) 148,47 148,92 117,26 111,93 108,28 105,42
—Dinamarca(Dkr) 177,61 178,12 139,69 133,64 129,49 126,23
—Irlanda(£Irl) 16,512 16,562 13,051 12,458 12,052 11,733
—ReinoUnido(£) 12,576 12,618 10,374 9,867 9,527 9,174
—Itália(Lit) 32008 32105 25743 24502 23712 22803
—Grécia(Dr) 2313,13 2304,31 2365,14 2197,49 2103,40 1931,71
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 89,44 89,44 178,89 178,89 178,89 178,89
numoutroEstado-membro (Pta)3219,90 3228,12 2544,09 2434,45 2366,99 2276,82
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,00
4381,620,00
4392,560,00
3650,270,00
3495,540,00
3405,400,00
3294,78
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercializaçãode1989/1990,daaplicaçãodoregimedasquantidadesmaximasgarantidas.

20.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L137/31
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
51?período
62?período
7(')3?período
8(')4?período
9(-)5?período
10o
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 3,080 3,080 3,670 3,670 3,670 3,670
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 22,790 22,847 18,143 17,465 17,000 16,635
2.Ajudasfinais:I I \ l
a)Sementescolhidasetransformadas
em:I
—RFdaAlemanha(DM) 54,21 54,35 43,25 41,66 40,57 39,82
—PaísesBaixos(Fl) 60,51 60,66 47,86 46,07 44,84 44,15
—UEBL(FB/Flux) 1100,46 1103,21 876,07 843,33 820,88 803,25
—França(FF) 167,43 167,88 136,50 131,18 127,53 124,66
—Dinamarca (Dkr) 199,71 200,22 162,02 155,96 151,81 148,55
—Irlanda(£Irl) 18,622 18,672 15,192 14,600 14,194 13,875
—ReinoUnido(£) 14,264 14,305 12,128 11,620 11,280 10,928
—Itália(Lit) 36096 36192 29925 28684 27895 26986
—Grécia(Dr) 2703,18 2694,36 2813,60 2645,96 2551,86 2380,18
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I
—emEspanha(Pta) 474,98 474,98 561,13 561,13 561,13 561,13
—numoutroEstado-membro (Pta)3605,43 3613,66 2926,33 2816,69 2749,23 2659,06
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I
—emPortugal(Esc) 470,02 470,02 480,01 480,01 480,01 480,01
—numoutroEstado-membro (Esc)4851,63 4862,58 4130,28 3975,54 3885,40 3774,79
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1989/1990,daaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.
comauiuuiaredaccaoquemeIUIuauaDCIURegulamento Aikakx1LO avuiiaIkakatuV ,

N?L137/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.5.89
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
51?período
62?período
73?período
8(')4?período
90
1.Ajudasglobais(ECU): \
—Espanha 5,170 5,170 5,170 6,890 6,890
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 22,087 22,253 22,253 17,660 17,660
2.Ajudasfinais: \
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2):
—RFdaAlemanha(DM) 52,62 53,01 53,01 42,16 42,16
—PaísesBaixos(Fl) 58,68 59,12 59,12 46,58 46,58
—UEBL(FB/Flux) 1066,51 1074,53 1074,53 852,75 852,75
—França(FF) 161,18 162,49 162,49 132,39 132,39
—Dinamarca(Dkr) 193,19 194,68 194,68 157,71 157,71
—Irlanda(£Irl) 17,926 18,071 18,071 14,735 14,735
—ReinoUnido(£) 13,600 13,721 13,721 11,702 11,702
—Itália(Lit) 34749 35030 35002 28964 28964
—Grécia(Dr) 2449,38 2458,85 2426,99 2638,54 2638,54
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 797,28 797,28 797,28 1053,45 1053,45
—numoutroEstado-membro (Pta)3561,76 3585,71 3579,58 3062,96 3062,96
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6395,50 6428,20 6412,70 5713,87 5713,87
—numoutroEstado-membro (Esc)6232,97 6264,84 6249,73 5568,66 5568,66
3.Ajudascompensatórias :IIII\\\\
—emEspanha(Pta) 3511,64 3537,51 3531,38 3015,17 3015,17
4.Ajudasespeciais:IIIlIlII
—emPortugal(Esc) 6232,97 6264,84 6249,73 5568,66 5568,66
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercializaçãode1989/1990,daaplicaçãodoregimedasquantidadesmaximasgarantidas.
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)sio
multiplicadospor1,0260760.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
51?período
62?período
73?período
84?período
95?período
10
DM 2,080690 2,077510 2,074890 2,072200 2,072200 2,065970
Fl 2,347800 2,344220 2,340910 2,337790 2,337790 2,325200
FB/Flux 43,549600 43,543400 43,535800 43,529600 43,529600 43,498200
FF 7,051530 7,053340 7,055290 7,057320 7,057320 7,060460
Dkr 8,120270 8,124150 8,128790 8,135240 8,135240 8,148170
£Irl 0,777870 0,777817 0,777900 0,777971 0,777971 0,777548
£ 0,654206 0,655654 0,656818 0,658017 0,658017 0,661640
Lit 1515,92 1520,52 1524,60 1528,55 1528,55 1540,42
Dr 177,05900 179,07600 180,61600 182,08000 182,08000 186,46100
Esc 172,21900 172,97700 173,69200 174,73300 174,73300 176,38900
Pta 129,46600 129,85900 130,33200 130,79700 130,79700 132,22600