15.12.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L302/5
REGULAMENTO (CE)N?2886/95DACOMISSÃO
de14deDezembrode1995
querectificaoRegulamento (CE)n?2827/95quefixeosdireitosdeimportação
nosectordoarroz
Considerandoqueumaverificaçãorevelouquehouveum
errodecálculonosanexosIeIIdesseregulamento ;que
é,emconsequência ,importanterectificaroregulamento
emcausa,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadodoarroz('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1530/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1573/95da
Comissão,de30deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1418/76
doConselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportação
nosectordoarroz(3),alteradopeloRegulamento (CE)
n?1818/95(4),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo4?,
Considerando queosdireitosdeimportaçãonosectordo
arrozforamfixadospeloRegulamento (CE)n?2827/95da
Comissão(*)alteradopeloRegulamento (CE)n?2881/
/950;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OsanexosIeIIdoRegulamento (CE)n?2827/95são
substituídospelosanexosIeIIdopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15de
Dezembrode1995.
Éaplicávelapartirde14deDezembrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L148de30.6.1995,p.5.
(3)JOn?L150de1.7.1995,p.53.
(4)JOn?L175de27.7.1995,p.25.0JOn?L292de7.12.1995,p.24.
(<)TOn?L301de14.12.1995,p.26.

N?L302/6ÍPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 15.12.95
ANEXOI
doregulamentodaComissão,de14deDezembrode1995,querectificaoRegulamento
(CE)n?2827/95quefixaosdireitosdeimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(emecus/t)
Direitosdeimportaçãon
CódigoNC Paísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)(3)C)ACP
Bangladesh
C)(?)(3)(4)Basmati
Índiaf)
Artigo4?do
Regulamento (CE)
n?1573/95Basmati
Paquistão(8)
Artigo4?do
Regulamento (CE)
n?1573/95Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86(0
10061021 0 150,76
10061023 0 150,76I
10061025 0 150,76I
10061027 0 150,76I—
10061092 0 150,76
10061094 0 150,76
10061096 0 150,76
10061098 0 150,76 —
10062011 242,51 116,91
10062013 242,51 116,91
10062015 242,51 116,91
10062017 341,65 166,48 91,65 291,65 —
10062092 242,51 116,91
10062094 242,51 116,91
10062096 242,51 116,91
10062098 341,65 166,48 91,65 291,65 —
10063021 509,14 239,66
10063023 509,14 239,66
10063025 509,14 239,66
10063027 602,52 286,35 —
10063042 509,14 239,66
10063044 509,14 239,66
10063046 509,14 239,66
10063048 602,52 286,35 —
10063061 509,14 239,66
10063063 509,14 239,66
10063065 509,14 239,66 1
10063067 602,52 286,35 1—
10063092 509,14 239,66
10063094 509,14 239,66
10063096 509,14 239,66
10063098 602,52 286,35 —
10064000 0 90,38
I
(')Sobreservadodispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho(JOn?L84de30.3.1990,p.85),alterado.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosdeimportaçãonãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP)eimportadosdirectamenteparaodepartamento ultramarinodaReunião.
(3)OdireitodeimportaçãodearrozparaodepartamentoultramarinodaReuniãoédefinidonon?3doartigo12?doRegulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodoBangladesh,odireitodeimportaçãoé
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentosn?3491/90doConselho(JOn?L337de4.12.1990,p.1)e(CEE)n?862/91daComissão
(JOn?L88de9.4.1991,p.7).

15.12.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L302/7
(5)UnicamenteparaasimportaçõesdearrozaromáticodegrãoslongosdavariedadeBasmati,noâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)
n?3877/86doConselho(JOn?L361de20.12.1986,p.1),alterado.
0Aimportaçãodeprodutosorigináriosdospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)estáisentadedireitosdeimportação,emconformidadecomon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho(JOn?L263de19.9.1991,p.1),alterada.
0EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigemindiana,importadoextra-regimedoRegulamento (CEE)n?3877/86,reduçãode250
ecus/t(artigo4?doRegulamento (CE)n?1573/95).
(8)EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigempaquistanesa,importadoextra-regimedoRegulamento (CEE)n?3877/86,reduçãode50
ecus/t(artigo4?doRegulamento (CE)n?1573/95).
(')DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.
ANEXO11
Calculodosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
lPaddyTipoIndica TipoJapónica
Trincas
lDescascado Branqueado Descascado Branqueado
1.Direitodeimportação(ECU/t)(')o 341,65 602,52 242,51 509,14 (2)
2.Elementosdecálcio:
a)PreçoCIFARAG($/T)— 380,36 420,63 509,99 508,92 —
b)PreçoFOB($/T)— — — 479,99 478,92 —
c)Fretesmarítimos($/T)— — — 30 30 —
d)Origem— USDA USDAOperadores Operadores—
(')Emcasodeimportaçãonodecursodomesseguinteaodafixação,estesmontantesdodireitodeimportaçãosãoajustadosemconformidadecomon?1,
quartoparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)n?1573/95.
(2)DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.