ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1572/1999 da Comissão, de 19 de Julho de 1999, que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1998/1999

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 187 de 20 de Julho de 1999)

Na página 25, no anexo, antes da parte "D. PORTUGAL" (alterada para "E. PORTUGAL"), é inserida a parte "D. ESPANHA".

"D. ESPAÑA/SPANIEN/SPANIEN/ΙΣΠΑΝΙΑ/SPAIN/ESPAGNE/SPAGNA/SPANJE/ESPANHA/ESPANJA/SPANIEN

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 160 de 26 de Junho de 1999)

Na página 52, no artigo 1.o, no quadro, na segunda coluna da alínea g):

em vez de: "..., em peso, 99 % ou mais de lactose, ...",

deve ler-se: "..., em peso, menos de 99 % de lactose, ...".
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 160 de 26 de Junho de 1999)

Na página 59, no artigo 25.o:

em vez de: "... Regulamento (CE) n.o 1254/1999.",

deve ler-se: "... Regulamento (CE) n.o 1257/1999.";

Na página 65, no artigo 45.o:

em vez de: "... Regulamento (CE) n.o 1254/1999 ...",

deve ler-se: "... Regulamento (CE) n.o 1258/1999 ...".
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 2592/1999 da Comissão, de 8 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 1826/1999 que altera o Regulamento (CE) n.o 929/1999 que institui direitos anti-dumping e de compensação provisórios sobre as importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega no que respeita a certos exportadores, que institui direitos anti-dumping e de compensação provisórios sobre as importações desse salmão no que respeita a certos exportadores, que altera a Decisão 97/634/CE relativa à aceitação de compromissos oferecidos no âmbito de processos anti-dumping e anti-subvenções respeitantes às importações desse salmão e que altera o Regulamento (CE) n.o 772/1999 do Conselho que cria direitos anti-dumping e de compensação definitivos sobre as importações desse salmão

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 315 de 9 de Dezembro de 1999)

Na página 20, no n.o 3 do artigo 1.o:

em vez de: "Regulamento (CE) n.o 929/1999",

deve ler-se: "Regulamento (CE) n.o 1826/1999".

Na página 20, a nota de rodapé é suprimida.
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 2742/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que fixa, para 2000, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as respectivas condições aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas, e que altera o Regulamento (CE) n.o 66/98

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 341 de 31 de Dezembro de 1999)

Na página 29, anexo I C:

em vez de: "Espécie: Arenque (1)",

leia-se: "Espécie: Arenque".

Na página 70, anexo V, ponto 8, alínea c):

em vez de:

c) Na pesca do badejo com uma malhagem (...) areeiro, badejo, solha-escura-do-Mar-do-Norte, (...),

leia-se:

c) Na pesca do badejo com uma malhagem (...) areeiro, solha-escura-do-Mar-do-Norte, (...).
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1784/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 213 de 13 de Agosto de 1999)

Na página 7, no n.o 2 do artigo 4.o:em vez de:"… sob a forma de pequenas subvenções, eventualmente com regras de elegibilidade especiais para as organizações não governamentais e as parcerias locais. …",deve ler-se:"… sob a forma de pequenas subvenções, com regras de acesso especiais para as organizações não governamentais e as parcerias locais. …".

--------------------------------------------------
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 745/1999 do Conselho, de 30 de Março de 1999, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos da pesca

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 96 de 10 de Abril de 1999)

Na página 4, no anexo, no número de ordem 09.2792, código NC ex 1604 12 99, coluna "Designação das mercadorias"

em vez de: "Arenques, com especiarias, e vinagre, em salmoura, ...",

deve ler-se: "Arenques, com especiarias, e/ou vinagre, em salmoura, ...".
PT Jornal Oficial da União Europeia L 304/24

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 508/1999 da Comissão, de 4 de Março de 1999, que altera os anexos I a IV do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 60 de 9 de Março de 1999 )

Na página 38, no anexo II, na categoria 2 «Compostos orgânicos», na terceira coluna do quadro, na linha que diz respeito à substância farmacologicamente activa «Rifaximina»:

em vez de:

«Para uso intramamário, excepto se o úbere puder ser utilizado como alimento para consumo humano»,

deve ler-se:

«Apenas para uso intramamário – excepto se o úbere puder ser utilizado como alimento para consumo humano – e intra-uterino».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 1. 1999 L 4/22
REGULAMENTO (CE) Nº 22/1999 DA COMISSÔO
de 7 de Janeiro de 1999
relativo s propostas comunicadas para a exportaÑo de cevada no mbito do
concurso referido no Regulamento (CE) nº 1564/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1766/92do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como as medidas a tomar em casode perturbaÑo, no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2513/98 (
4), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1564/98 da
ComissÑo (5), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2309/
/98 (6); foi aberto um concurso para a restituiÑo  expor-
taÑo de cevada exportada a partir da Espanha para todosos pases terceiros;
Considerando que, em conformidade com o artigo 7º do
Regulamento (CE) nº 1501/95, a ComissÑo pode, combase nas propostas comunicadas, de acordo com oprocesso previsto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº
1766/92, decidir nÑo dar seguimento ao concurso;
Considerando que, tendo em conta, nomeadamente, os
critrios previstos no artigo 1º do Regulamento (CE) nº1501/95, nÑo  conveniente proceder  fixaÑo dumarestituiÑo mxima;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
NÑo  dado seguimento s propostas comunicadas de 1 a
7 de Janeiro de 1999 no mbito do concurso para arestituiÑo  exportaÑo de cevada referido no Regula-mento (CE) nº 1564/98.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 8 de Janeiro
de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 313 de 21. 11. 1998, p. 16.
(5) JO L 203 de 21. 7. 1998, p. 6.
(6) JO L 288 de 27. 10. 1998, p. 11.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 1. 1999 L 11/17
REGULAMENTO (CE) Nº 103/1999 DA COMISSÔO
de 15 de Janeiro de 1999
que fixa a restituiÑo mxima  exportaÑo de arroz branqueado de grÑos longos
no mbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2566/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece aorganizaÑo comum do mercado do arroz (
1), alterado pelo
Regulamento (CE) nº 2072/98 (2), e, nomeadamente o nº
3 do seu artigo 13º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 2566/98 da
ComissÑo (3), foi aberto um concurso para a determinaÑo
da restituiÑo  exportaÑo de arroz;
Considerando que, nos termos do artigo 5º do Regula-
mento (CEE) nº 584/75 da ComissÑo (4), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)nº 299/95 (
5), a ComissÑo pode, com base nas propostas
apresentadas, segundo o processo previsto no artigo 22ºdo Regulamento (CE) nº 3072/95, decidir sobre a fixaÑoduma restituiÑo mxima  exportaÑo; que para estafixaÑo devem ser tidos em conta, nomeadamente, oscritrios previstos no artigo 13º do Regulamento (CE)nº 3072/95; que o concurso ser atribudo a todo oconcorrente cuja proposta se situe ao nvel da restituiÑomxima  exportaÑo ou a um nvel inferior;Considerando que a aplicaÑo dos critrios referidos ante-
riormente  situaÑo actual do mercado do arroz leva afixar a restituiÑo mxima  exportaÑo no montante refe-rido no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A restituiÑo mxima  exportaÑo de arroz branqueado
de grÑos longos do cdigo NC 1006 30 67 com destino acertos pases terceiros  fixada, com base nas propostasapresentadas de 11 a 14 de Janeiro de 1999, em 309,00EUR por tonelada no mbito do concurso referido noRegulamento (CE) nº 2566/98.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 16 de Janeiro
de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Janeiro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4.
(3) JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 49.
(4)J OL6 1d e7 .3 .1 9 7 5 ,p .2 5 .
(5)J OL3 5d e1 5 .2 .1 9 9 5 ,p .8 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 1. 1999 L 8/1
I
(Actos cuja publicaÑo  uma condiÑo da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) Nº 78/1999 DA COMISSÔO
de 13 de Janeiro de 1999
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 14 de Janeiro
de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4)J OL2 2d e3 1 .1 .1 9 9 5 ,p .1 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 1. 1999 L 8/2
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 13 de Janeiro de 1999, que estabelece os valores forfetrios
de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(EUR/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 052 87,2
204 66,9
999 77,0
0707 00 05 053 112,4
999 112,4
0709 10 00 220 68,8
999 68,8
0709 90 70 052 127,5
204 155,7
999 141,6
0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 052 34,7
204 37,0
212 45,0
220 37,0
624 52,2
999 41,2
0805 20 10 052 38,6
204 62,6
999 50,6
0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
0805 20 90 052 63,1
464 90,0
624 87,6
999 80,2
0805 30 10 052 53,5
600 63,0
999 58,3
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 052 59,6
060 42,4
400 73,8
404 85,6
720 107,4
728 97,1
999 77,7
0808 20 50 052 139,7
064 61,2
400 83,1
720 41,7
999 81,4
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 1. 1999 L 11/20
REGULAMENTO (CE) Nº 106/1999 DA COMISSÔO
de 15 de Janeiro de 1999
que fixa a subvenÑo mxima  expediÑo de arroz descascado de grÑos longos
com destino  ilha da ReuniÑo, no mbito do concurso referido no Regulamento
(CE) nº 2563/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado do arroz (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2072/98 (
2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 10º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2692/89 da
ComissÑo, de 6 de Setembro de 1989, que estabelece asregras de execuÑo relativas s expediÒes de arroz para ailha da ReuniÑo (
3), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo
9º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2563/98 da
ComissÑo (4) abriu um concurso para a determinaÑo da
subvenÑo  expediÑo de arroz com destino  ilha daReuniÑo;
Considerando que, nos termos do artigo 9º do Regula-
mento (CEE) nº 2692/89, a ComissÑo pode, com base naspropostas apresentadas e segundo o processo previsto noartigo 22º do Regulamento (CE) nº 3072/95, decidir afixaÑo de uma subvenÑo mxima;Considerando que, para essa fixaÑo, devem ser tomados
em conta, nomeadamente, os critrios previstos nosartigos 2º e 3º do Regulamento (CEE) nº 2692/89, que oconcurso  atribudo ao(s) proponente(s) cuja(s) oferta(s) sesitue(m) ao nvel da subvenÑo mxima ou a um nvelinferior;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
 fixada uma subvenÑo mxima  expediÑo de arroz
descascado de grÑos longos do cdigo NC 1006 20 98com destino a ilha da ReuniÑo, com base nas propostasapresentadas de 11 a 14 de Janeiro de 1999, em 293 eurospor tonelada, no mbito do concurso referido no Regula-mento (CE) nº 2563/98.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 16 de Janeiro
de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Janeiro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4.
(3)J OL2 9d e7 .9 .1 9 8 9 ,p .8 .
(4) JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 40.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 1. 1999 L 9/19
REGULAMENTO (CE) Nº 92/1999 DA COMISSÔO
de 14 de Janeiro de 1999
relativo s propostas comunicadas para a exportaÑo de aveia no mbito do
concurso referido no Regulamento (CE) nº 2007/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1766/92do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como as medidas a tomar em casode perturbaÑo, no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2513/98 (
4),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2007/98 da
ComissÑo, de 21 de Setembro de 1998, relativo a umamedida especial de intervenÑo para os cereais produzidosna Finlndia e na Sucia (
5), alterado pelo Regulamento
(CE) nº 2599/98 (6), e, nomeadamente, o seu artigo 8º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 2007/98 da
ComissÑo foi aberto um concurso para a restituiÑo exportaÑo de aveia, produzida na Finlndia e na Sucia,destes Estados-membros para todos os pases terceiros;Considerando que o artigo 8º do Regulamento (CE) nº
2007/98 prev que a ComissÑo pode, com base naspropostas comunicadas, de acordo com o processoprevisto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1766/92,decidir nÑo dar seguimento ao concurso;
Considerando que, tendo em conta, nomeadamente, os
critrios previstos no artigo 1º do Regulamento (CE) nº1501/95, nÑo  conveniente proceder  fixaÑo dumarestituiÑo mxima;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
NÑo  dado seguimento s propostas comunicadas de 8 a
14 de Janeiro de 1999 no mbito do concurso para arestituiÑo  exportaÑo de aveia referido no Regulamento(CE) nº 2007/98.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 15 de Janeiro
de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 313 de 21. 11. 1998, p. 16.
(5) JO L 258 de 22. 9. 1998, p. 13.
(6) JO L 325 de 3. 12. 1998, p. 10.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 1. 1999 L 17/32
REGULAMENTO (CE) Nº 139/1999 DA COMISSÔO
de 21 de Janeiro de 1999
que fixa a reduÑo do direito de importaÑo de milho no mbito do concurso
referido no Regulamento (CE) nº 2850/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2), e, nomeadamente, o nº 1
do seu artigo 12º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 2850/98
da ComissÑo (3), foi aberto um concurso da reduÑo
mxima do direito de importaÑo de milho para Portugal;
Considerando que, em conformidade com o artigo 5º do
Regulamento (CE) nº 1839/95 da ComissÑo (4), alterado
pelo Regulamento (CE) nº 1963/95 (5), a ComissÑo pode,
segundo o processo previsto no artigo 23º do Regula-mento (CEE) nº 1766/92, decidir a fixaÑo da reduÑomxima do direito de importaÑo; que em relaÑo a estafixaÑo se deve ter em conta, nomeadamente, os critriosprevistos nos artigos 6º e 7º do Regulamento (CE)nº 1839/95; que ser declarado adjudicatrio qualquerproponente cuja proposta se situe ao nvel da reduÑomxima do direito de importaÑo ou a um nvel inferior;Considerando que a aplicaÑo dos critrios acima refe-
ridos  situaÑo actual dos mercados do cereal em questÑoleva a fixar a reduÑo mxima do direito de importaÑo nomontante referido no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No que diz respeito s propostas comunicadas de 15 a 21
de Janeiro de 1999 no mbito do concurso referido noRegulamento (CE) nº 2850/98, a reduÑo mxima dodireito de importaÑo de milho  fixada em 69,85 EURpor tonelada para uma quantidade mxima global de15 000 toneladas.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 22 de Janeiro
de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 358 de 31. 12. 1998, p. 44.
(4) JO L 177 de 28. 7. 1995, p. 4.
(5) JO L 189 de 10. 8. 1995, p. 22.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 1. 1999 L 15/3
REGULAMENTO (CE) Nº 116/1999 DA COMISSÔO
de 19 de Janeiro de 1999
relativo aos pedidos de certificados de exportaÑo para o arroz e as trincas de
arroz com prefixaÑo da restituiÑo
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado do arroz (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2072/98 (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1162/95 da
ComissÑo, de 23 de Maio de 1995, que estabelece normasde execuÑo especiais do regime dos certificados deimportaÑo e de exportaÑo no sector dos cereais e doarroz (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 444/98 (4), e, nomeadamente, o
nº 4, segundo pargrafo, do seu artigo 7º,
Considerando que o nº 4 do artigo 7º do Regulamento
(CE) nº 1162/95 prev, caso seja feita referncia espec-fica ao referido nmero aquando da fixaÑo de uma resti-tuiÑo  exportaÑo, um prazo de trs dias teis aps o diada apresentaÑo do pedido para a emissÑo dos certificadosde exportaÑo com prefixaÑo da restituiÑo; que o refe-rido artigo prev igualmente que a ComissÑo fixe umapercentagem nica de reduÑo das quantidades se ospedidos de certificados de exportaÑo excederem as quan-tidades que podem ser destinadas  exportaÑo; que oRegulamento (CE) nº 109/1999 da ComissÑo (
5) fixa as
restituiÒes no mbito do procedimento previsto nonmero acima referido para uma quantidade de 2 000toneladas;Considerando que as quantidades pedidas em 18 de
Janeiro de 1999 excedem a quantidade disponvel de2 000 toneladas; que , portanto, necessrio fixar umapercentagem de reduÑo para os pedidos de certificadosde exportaÑo apresentados em 18 de Janeiro de 1999;
Considerando que, atendendo  sua finalidade, as disposi-
Òes do presente regulamento devem produzir efeitos apartir da data da sua publicaÑo no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os pedidos de certificados de exportaÑo de arroz e de
trincas de arroz com prefixaÑo da restituiÑo, apresen-tados no mbito do Regulamento (CE) nº 109/1999 em18 de Janeiro de 1999, darÑo lugar  emissÑo de certifi-cados para as quantidades solicitadas corrigidas pelapercentagem de reduÑo de 12,84 %.
Artigo 2º
Os pedidos de certificados de exportaÑo de arroz e de
trincas de arroz apresentados a partir de 19 de Janeiro de1999 nÑo darÑo lugar  emissÑo de certificados de expor-taÑo no mbito do Regulamento (CE) nº 109/1999.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor em 20 de Janeiro
de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4.
(3) JO L 117 de 24. 5. 1995, p. 2.
(4) JO L 56 de 26. 2. 1998, p. 12.
(5) JO L 11 de 16. 1. 1999, p. 23.