*****

DECISÃO DA COMISSÃO

de 26 de Setembro de 1990

que autoriza a República Francesa a estabelecer derrogações temporárias a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho, relativamente a plantas de Picea A. originárias dos Estados Unidos da América

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

(90/494/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/490/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 14º,

Tendo em conta o pedido apresentado pela França,

Considerando que, em conformidade com as disposições da Directiva 77/93/CEE, as plantas da Picea A., com excepção dos frutos e sementes, originárias de países não europeus, não podem, em princípio, ser introduzidas na Comunidade;

Considerando, no entanto, que o nº 3 do artigo 14º da referida directiva permite derrogações a essa regra desde que se prove que não há riscos de propagação de organismos prejudiciais;

Considerando que a República Francesa deseja importar essas plantas em quantidade limitada para fins experimentais;

Considerando que se concluiu que, actualmente, as plantas de cultivar de Picea glauca (Mnch.) Voss em questão só se encontram disponíveis nos Estados Unidos da América;

Considerando que a Comissão concluiu, com base nas informações actualmente disponíveis, que os riscos de propagação de organismos prejudiciais, em especial as Pissodes spp. não europeias, a Chrysomyxa arctostaphyll Diet., a Melampsora medusae Thuem, a Poria weiril Murr e o Arceuthobium, através da introdução de plantas de Picea glauca (Mnch.) Voss originárias dos Estados Unidos da América, importadas para os fins referidos, podem ser evitados desde que sejam satisfeitas determinadas condições técnicas;

Considerando, pois, que a República Francesa deve ser autorizada a estabelecer derrogações relativamente a plantas de Picea glauca (Mnch.) Voss, desde que sejam cumpridas determinadas condições especiais e somente durante o período necessário para os fins experimentais em causa;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. A República Francesa fica autorizada a estabelecer, em conformidade com as condições previstas no nº 2 do presente artigo, derrogações ao disposto no nº 1 do artigo 4º da Directiva 77/93/CEE, no que se refere à parte A, ponto 1, do anexo III, para plantas de Picea A., com excepção dos frutos e sementes, originárias dos Estados Unidos da América.

2. Para efeitos do disposto no nº 1, devem ser satisfeitas as seguintes condições:

a) As plantas pertencem à espécie Picea glauca e à cultivar com o código « US 1 »; o número de plantas da remessa não pode ser superior a 1 000;

b) As plantas foram produzidas em viveiros controlados pelo serviço oficial de protecção fitossanitária dos Estados Unidos da América;

c) As plantas:

- têm uma idade máxima de três anos,

- são de raiz nua sem nenhum meio de crescimento aderente ou associado;

d) As plantas são acompanhadas de um certificado fitossanitário emitido nos Estados Unidos da América em conformidade com o disposto no artigo 7º da Directiva 77/93/CEE, com base no exame previsto no artigo 6º da mesma directiva relativamente às condições nela estabelecidas, nomeadamente, a ausência das Pissodes spp. (não europeias) [parte A, ponto 7.c) da alínea a), do anexo I], da Chrysomyxa arctostaphyll Diet. [parte A, ponto 4 da alínea d), do anexo I], da Melampsora medusae Thuem [parte A, ponto 13 da alínea d), do anexo I], da Poria weiril Murr [parte A, ponto 16 da alínea d), do anexo I] e das Arceuthobium spp. (não europeias) [parte A, alínea f), do anexo I], bem como de qualquer outro organismo prejudicial cuja presença na Comunidade não seja conhecida e, também, a ausência destes organismos prejudiciais no local de produção ou sua proximidade imediata. Do certificado constará, sob « Declaração adicional », o seguinte: « Esta remessa satisfaz as condições estabelecidas na Decisão 90/494/CEE »;

e) As plantas constituem uma única remessa contida em contentores fechados, oficialmente selados e com uma marca distintiva que deve ser reproduzida no certificado fitossanitário de modo a permitir a identificação da remessa;

f) As inspecções exigidas em cumprimento do artigo 12º da Directiva 77/93/CEE devem ser feitas por funcionários especificamente instruídos ou formados na matéria objecto da presente decisão, no porto ou aeroporto de descarga ou no local de quarentena referido na alínea h) do presente artigo;

g) As inspecções referidas na alínea f) devem incluir também:

- um exame cuidadoso do certificado fitossanitário,

- uma verificação da identidade, por comparação da marca aposta em cada contentor e do número de contentores com as informações constantes do certificado fitossanitário correspondente;

h) As plantas devem ser submetidas, antes de ser efectuado o seu levantamento, a um período oficial de quarentena, a seguir à sua entrada no país, de pelo menos 12 meses, num local indicado pelo serviço oficial francês de protecção fitossanitária e em que estejam isoladas de quaisquer outras coníferas; no caso de serem detectados quaisquer sintomas suspeitos ou organismos prejudiciais não europeus nas plantas importadas, este período será prorrogado por mais 12 meses;

i) Quanto à quarentena, referida na alínea h), que se segue à entrada das plantas no país:

- deve realizar-se sob o controlo do serviço oficial francês de protecção fitossanitária,

- durante esse período devem ser realizados exames visuais para detecção de organismos prejudiciais ou sintomas provocados por organismos prejudiciais e, no caso de terem sido detectados através desses exames quaisquer sintomas, devem ser realizados testes apropriados para identificar os organismos que os causaram;

j) Qualquer planta que revele a presença de organismos prejudiciais não europeus deve ser destruída imediatamente;

k) A República Francesa notificará a Comissão e os outros Estados-membros de qualquer contaminação por organismos prejudiciais que tenha sido confirmada.

Artigo 2º

A República Francesa transmitirá à Comissão e aos outros Estados-membros, antes de 31 de Março de 1991, a data de importação e as quantidades importadas em conformidade com a presente decisão, um relatório técnico pormenorizado sobre as inspecções oficiais e exames referidos no nº 2, alíneas g) e i), do artigo 1º e informações relativas à origem das plantas e à sua idade exacta.

Artigo 3º

A autorização concedida no artigo 1º expira em 31 de Dezembro de 1990.

Artigo 4º

A República Francesa é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.

(2) JO nº L 271 de 3. 10. 1990, p. 28.