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REGULAMENTO (CEE) Nº 1327/89 DA COMISSÃO

de 16 de Maio de 1989

que autoriza a Espanha a não aplicar, em certas zonas, as medidas previstas no Regulamento (CEE) nº 1442/88 do Conselho, relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1989/1990 a 1995/1996, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1442/88 do Conselho, de 24 de Maio de 1988, relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1988/1989 a 1995/1996, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas (1), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 12º,

Considerando que a Espanha apresentou, antes de 1 de Abril de 1989, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 2729/88 da Comissão, de 31 de Agosto de 1988, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 1442/88, relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1988/1989 a 1995/1996, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 678/89 (3), um pedido fundamentado de exclusão do âmbito de aplicação das medidas previstas no Regulamento (CEE) nº 1442/88 a partir da campanha vitícola de 1989/1990;

Considerando que estão incluídas no âmbito desse regulamento as superfícies vitícolas reconhecidas aptas para a produção de vqprd, situadas em certas zonas com restrições específicas; que essas zonas são determinadas de acordo com quatro factores; que se trata da conjugação dos factores seguintes:

- pertença a uma denominação de origem, para evitar que sejam postas em causa políticas qualitativas,

- pluviometria anual média inferior ou igual a 400 mm,

- possibilidades de culturas alternativas muito limitadas, postas em evidência a partir de uma grelha de índices de afolhamento, irrigação e classes de rendimento, obtida com base em dados de ocupação dos solos, de produção e de estudos agroclimáticos,

índices técnicos que permitam a determinação das zonas geográficas com restrições agronómicas médias a elevadas,

- existência de um risco de despovoamento, detectado pela utilização de critérios demográficos - percentagem da população activa agrícola em relação à população activa total, densidade e taxa de diminuição anual - utilizados para a determinação das zonas desfavorecidas;

que da conjugação destes critérios decorre uma lista de municípios;

Considerando que os critérios adoptados para determinar essa lista correspondem aos definidos nos nºs 1 e 2 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 1442/88; que o potencial vitícola das superfícies reconhecidas aptas para a produção de vqprd no conjunto destes municípios é inferior a 10 % do potencial vitícola nacional;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir da campanha vitícola de 1989/1990, a Espanha é autorizada, nos termos dos nºs 1 e 2 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 1442/88, a não aplicar, em todas as superfícies vitícolas indicadas em anexo, as medidas de abandono definitivo de superfícies vitícolas previstas nos mesmo regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 132 de 28. 5. 1988, p. 3.

(2) JO nº L 241 de 1. 9. 1988, p. 108.

(3) JO nº L 73 de 17. 3. 1989, p. 23.

ANEXO

Zonas em relação às quais a Espanha é autorizada a não utilizar as medidas previstas no Regulamento (CEE) nº 1442/88

Superfícies vitícolas reconhecidas aptas para a produção de vqprd, na sequência da sua inscrição no registo ad hoc de acordo com o procedimento nacional adoptado em aplicação do Regulamento (CEE) nº 823/87 (1), situadas nas comunas seguintes e relativas às denominações seguintes:

1.2.3 // // // // Região // Província // Municípios // // // // Aragon // Zaragoza // Denominação de origem Cariñena: // // // Aladren, Alfamen, Almonacid de la Sierra, Alpartir, Cariñena, Longares, Mezalocha, Muel, Tosos, Villanueva de Huerva // Castilla-León // Ávila // Denominação de origem Rueda: // // // Blasconuño de Matacabras, Madrigal de las Altas Torres // // Valladolid // Denominação de origem Rueda: // // // Alaejos, Bobadilla del Campo, Brahojos de Medina, Carpio, Castrejón, Castronuño, Cervillego de la Cruz, Fresno el Viejo, Fuente el Sol, Medina del Campo, Moraleja de las Panaderas, Nava del Rey, Nueva Villa de las Torres, Pollos, Pozal de Gallinas, Rueda, San Vicente del Palacio, La Seca, Serrada, Siete Iglesias de Trabanco, Villaverde de Medina // // // Denominação de origem Toro: // // // San Román de Hornija, Villafranca de Duero // Castilla la Mancha // Albacete // Denominação de origem Almansa: // // // Almansa, Alpera, Bonete // // // Denominação de origem Jumilla: // // // Albatana, Fuente Alamo, Hellin, Montealagre del Castillo, Ontur, Tobarra // // Ciudad Real // Denominação de origem Mancha: // // // Alcazar de San Juan, Campo de Criptana, Herencia // Cataluña // Tarragona // Denominação de origem Tarragona: // // // Asco, Torre del Español // Murcia // Murcia // Denominação de origem Alicante: // // // Abanilla // // // Denominação de origem Jumilla: // // // Jumilla // // // Denominação de origem Yecla: // // // Yecla // Comunidad Valenciana // Valencia // Denominação de origem Utiel-Requena: // // // Requena, Venta del Moro // // // Denominação de origem Almansa: // // // Ayora // // //

(1) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 59.