30 JornalOficialdasComunidades Europeias 13/Vol.14
383R0824
9.4.83 JornalOficialdasComunidades Europeias N.°L91/7
DECISÃON?824/83/CECADACOMISSÃO
de8deAbrilde1983
quealteraaDecisãon?527/78/CECArelativaàproibiçãodealinhamentopelasofertasdeprodutos
siderúrgicosprovenientesdecertospaísesterceiros
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,concluídoscomcertospaíses;queaDecisãon°.527/78/CECA
deve,assim,serprorrogadaaté31deDezembrode1983;
ApósconsultadoComitéConsultivoecomoparecerfavorável
doConselho,deliberandoporunanimidade ,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :
Artigo1?TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia
doCarvãoedoAçoe,nomeadamente ,osprimeiroesegundo
parágrafosdoartigo95°;
Considerando quecertasmedidastomadaspelaComissãoem
matériadepreçosnomercadocomumdoaçoestarãoaindaem
vigorem1983;que,alémdisso,pelaDecisão
n?1831/81/CECA(21),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
pelaDecisãon°.1692/82/CECA(2),aComissãoinstituiuum
regimedequotastendoemvistaequilibraraofertaeaprocura
decertosprodutossiderúrgicos ;queosgovernosdecertospaí­
sesterceirosasseguraram àComissãoasuacooperaçãoneste
dominio;quepelaDecisãon°.527/78/CECA(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapelaDecisãon°.836/82/CECA(Œ),a
Comissãoretirouafaculdadedealinhamentodasempresasda
Comunidadepelasofertasdecertosprodutossiderúrgicosori­
gináriosdaquelespaisesterceiros;
Considerando queforamrenovadospara1983osconvénios1.ADecisãon°.527/78/CECAéprorrogadaaté31deDezem­
brode1983.
2.OAnexodadecisãoreferidanon°.1ésubstituídopelo
Anexodapresentedecisão.
Artigo2.
Apresentedecisãoentraemvigornodiadasuapublicaçãono
JornalOficialdasComunidadesEuropeias.
ApresentedecisãoéobrigatóriaemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodososEstados­
membros.
FeitoemBruxelas,em8deAbrilde1983.
PelaComissão
ÉtienneDAVIGNON
Vice-presidente
(')JOn°.L180de1.7.1981,p.1.
(2)JOn°.L191de1.7.1982,p.1.
(J)JOn°.L73de15.3.1978,p.16.
(4)JOn°.L95de8.4.1982,p.24.

13/Vol.14 JornalOficialdasComunidades Europeias 31
ANEXO
Aproibiçãodealinhamentoinstauradapelapresentedecisãoaplicaseàscondiçõesoferecidasporempresas
situadasnosseguintespaises:
1.AUSTRIA
2.FINLÂNDIA
3.NORUEGA
EmrelaçãoaosprodutossiderúrgicosparaosquaisaComissãofixoupreçosdebase('),comexcepçãodo
ferro-manganês classificadonasub-posição73.02AIdapautaaduaneiracomum(2).
4.SUÉCIA
EmrelaçãoaosprodutossiderúrgicosparaosquaisaComissãofixoupreçosdebase,comexcepçãodo
ferro-manganês classificadonasubposição73.02AIdapautaaduaneiracomum.
5.COREIADOSUL
EmrelaçãoaosprodutossiderúrgicosCECAincluídosnasseguintesposiçõesdanomenclaturadapauta
aduaneiracomum:73.06a73.13inclusive,e73.16;73.15nasformasmencionadasnasposições73.06a
73.13inclusive,salvoassubposições73.15AIb)2,73.15AVb)1,73.15BIb)2bb),cc),dd)eee),73.15B
Vb),1bb),73.15BVb)2bb),73.15BVIIb)1aa)22e33,73.15BVIIb)1bb)22e33,73.15BVIIb)1cc)
22e33e73.15BVIIb)2bb)22e33.
6.AUTRALIA
EmrelaçãoaosprodutossidrúrgicosCECAclassificadosnosseguintescódigosdaNimexe(3):
73.06-10 73.10-18 73.13-26 73.13-86 73.71-24 73.74-72
73.06-20 73.10-42 73.13-32 73.13-87 73.71-29 73.75-11
73.06-30 73.11-11 73.13-34 73.13-88 73.71-53 73.75-19
73.07-12 73.11-12 73.13-36 73.13-89 73.72-11 73.75-23
73.07-21 73.11-14 73.13-43 73.13-92 73.72-13 73.75-33
73.07-24 73.11-16 73.13-45 73.61-20 73.72-19 73.75-43
73.08-01 73.11-19 73.13-47 73.62-10 73.72-33 73.75-63
73.08-03 73.11-41 73.13-49 73.63-30 73.72-39 73.75-73
73.08-05 73.11-50 73.13-50 73.63-29 73.73-23 73.75-79
73.08-07 73.12-11 73.13-64 73.63-72 73.73-25 73.75-83
73.08-21 73.12-19 73.13-65 73.64-28 73.73-26 73.75-84
73.08-25 73.12-21 73.13-67 73.64-72 73.73-29 73.75-89
73.08-29 73.12-51 73.13-68 73.65-21 73.73-33 73.16-14
73.08-41 73.12-71 73.13-72 73.65-23 73.73-35 73.16-16
73.08-45 73.13-11 73.13-74 73.65-25 73.73-36 .73.16-17
73.08-49 73.13-16 73.13-76 73.65-55 73.73-39 73.16-20
73.09-00 73.13-17 73.13-78 73.65-70 73.73-72 73.16-40
73.10-11 73.13-19 73.13-79 73.65-81 73.74-21 73.16-51
73.10-13 73.13-21 73.13-82 73.71-21 73.74-23
73.10-16 73.13-23 73.13-84 73.71-23 73.74-29
Osaçoscorrentesestãoincluídosnasposições73.06a73.13inclusivee73.16.
Osaçosfinosaocarbonoeasligâsdeaçoestãoincluídosnasposições73.61a73.75inclusive.
Osprodutossemi-acabados estãoincluídosnasposições73.06,73.07,73.61e73.71.
(')JOn°L321de17.11.1982,p.1.
(2)JOn°L318de15.11.1982,p.282.
(3)JOn?L366de27.12.1982,p.374.

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7.BULGARIA
8.CHECOSLOVÁQUIA
9.HUNGRIA
10.POLÓNIA
EmrelaçãoaosprodutossiderúrgicosCECAincluídosnasseguintesposiçõesdanomenclatura dapauta
aduaneiracomum:73.01,73.02,73.06a73.13inclusivee73.16;73.15nasformasmencionadas nas
posições73.06a73.13inclusive,salvoassubposições73.15AIb)2,73.15AVb)1,73.15BIb)2bb)cc)
dd)eee),73.15BVb)1bb),73.15BVb)2bb),73.15BVIIb)1aa)22e33,73.15BVIIb)1bb)22e33,
73.15BVIIb)1cc)22e33e73.15BVIIb)2bb)22e33.
11.ROMÉNIA
EmrelaçãoaosprodutossiderúrgicosCECAincluídosnasseguintesposiçõesdanomenclatura dapauta
aduaneiracomum:73.01,73.02,73.06a73.13inclusive,73.16e73.15salvoassubposições73.15AIb)2,
73.15AVb)1,73.15BIb)2bb),cc),dd)eee),73.15BVb)1bb),73.15BVb)2b),73.15BVIIb)1aa)22
e33,73.15BVIIb)1bb)22e33,73.15BVIIb)1cc)22e33e73.15BVIIb)2bb)22e33.