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385R1226
N?L125/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.5.85
REGULAMENTO (CEE)N?1226/85DACOMISSÃO
de10deMaiode1985
relativoàvendaapreçofixadoforfetáriaeantecipadamente decertascarnesdebovinocom
ossonapossedecertosorganismosdeintervençãoedestinadasàexportaçãoequealterao
Regulamento (CEE)n?1687/76
LACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,—17000toneladasdecarnesbovinascomosso,retidas
peloorganismodeintervençãoitaliano,easeucargo
antesdodia1deMaiode1983,
—80toneladasdecarnesbovinascomosso,retidaspelo
organismodeintervençãofrancês,easeucargoantes
dodia1deMaiode1983.
Asqualidadeseospreçosdevendasãoindicadosno
AnexoI.
2.Estavendaefectua-seacordocomasdisposições
previstasnoRegulamento (CEE)n?985/81.
3.Asinformaçõesrelativasàsquantidadesbemcomo
aoslugaresondeseencontramarmazenadososprodutos
podemserobtidaspelosinteressadosnasmoradasindica­
dasnoAnexoII.
Artigo2°TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebo­
vinoO,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
ActodeAdesãodaGréciae,nomeadamente ,on?3do
seuartigo7?,
Considerando quecertosorganismosdeintervençãodis­
põemdeumareservaimportantedecarnescomossode
intervençã;queexistememcertospaísesterceirosmerca­
dosparaosprodutos,emcausa,nomeadamente depois
dasuadesossagem;queéportantoprecisoautorizara
exportaçãodestesprodutosqueremestadopuroquer
depoisdedesossados;quenocasodedesossagem,épre­
cisoexigirsejamexportadastodasascarnesprovenientes
dedesossagem;
Considerando queéconvenientepôressascarnesà
vendaapreçofixadoforfetáriaeantecipadamente de
acordocomoestabelecidonoRegulamento (CEE)
n?985/81daComissão(2);
Considerando queénecessáriopreveraconstituiçãode
umacauçãonummontantesuficientemente elevadopara
garantiraexportaçãodessascarnes;
Considerando queosprodutosretidospelosorganismos
deintervençãoedestinadosàexportaçãoestãosujeitos
aoRegulamento (CEE)n?1687/76daComissão(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?628/85(4);queéconvenienteaditarao
anexodoreferidoregulamentoasmençõesaapôrnos
exemplaresdecontrolo;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :1.Ascarnesdevemserexportadasparaumdosdesti­
nosparaosquaiséfixadaumarestituiçãoparaosprodu­
tosdasubposição02.01AIIb)4bb)dapautaaduaneira
comum.Aexportaçãodevefazer-sesejaemestadopuro
sejadesossada,deacordocomaescolhaefectuadapelo
interessadonopedidodecompra.
2.Alémdasindicaçõesvisadasnoartigo2?n?2,do
Regulamento (CEE)n?2173/79daComisssão(5),o
operadordeveindicar,nopedidodecompra,queascar­
nesserãoexportadasqueremestadopuroquerdepoisde
desossadas .
3.Nocasodedesossagemaquantidadetotaldopro­
dutofixadanocontratodeveserdesossadanummesmo
Estado-membro .
Artigo3?
1.Nãoéaplicáveloartigo3?doRegulamento (CEE)
n?985/81.
Emderrogaçãodon?2,alíneaa)segundotravessãodo
artigo15?doRegulamento (CEE)n?2173/79esempre­
juízodoartigo16?doreferidoregulamentoacauçaore­
feridanon?1doartigo15?desseregulamentoéliberada
imediatamente logoqueocompradorpaqueaquanti­
dadetotaldoprodutofixadanoContrato.Artigo1?
1.Deveproceder-seàvendadecercade:
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L99de10.4.1981,p.38.
OJOn?L190de14.7.1976,p.1.
(4)JOn?L72de13.3.1985,p.20. OJOn?L251de5.10.1979,p.12.

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bemcomoosdocumentosreferidosnaalíneaa)doar­
tigo12?doreferidoregulamentoincluemumadasse­
guintesmenções:
—«Tiludbeningogsenereudførsel[forordning(EØF)
nr.1226/851»,2.Ocompradorconstituiumacauçãodestinadaaga­
rantiraexportaçãoe,seforcasodissoadesossagemdos
produtos,antesdacelebraçãodocontrato,eomaistar­
darduassemanasseguintesaodepósitodopedidode
compra.
Omontantedestacauçãoéfixadoem100ECUspor100
guilogramas .
Nocasodeaplicaçãodon?3doartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?1687/76,ocontratodevendasópode
sercelebradodepuisdèoorganismodeintervençãode­
tentordosprodutosterrecebidooatestadoreferido
nessenúmero.-—«ZumEntbeinenundzurspäterenAusfuhr[Verord­
nung(EWG)Nr.1226/85]bestimmt»,
—«Προοριζόμενογιααφαίρεσηκοκάλωνκαιγιαμεταγενέ­
στερηεξαγωγή[κανονισμός(ΕΟΚ)αριθ.1226/85]»,
—«Forboningandsubsequentexport[Regulation
(EEC)No1226/851»,
—«Destinéaudésossageetàl'exportationultérieure[rè­
glement(CEE)n°1226/85]»,
—«Destinatoaldisossamento esuccessivamente all'
esportazione [régolamento (CEE)n.1226/85]», Artigo4°.
—«Bestemdvooruitvoernauitbening[Verordening
(EEG)nr.1226/85]».
2.Noquedizrespeitoàscarnesparaasquaisope­
didodecompraincluaaindicaçãodequeserãoexporta­
dasemestadopuro,aordemdelevantamentoreferida
noartigo6?doRegulamento (CEE)n?1687/76inclui
umadassequintesmenções:1.Emcasodedesossagem,deveserexportadaa
quantidadetotaldacarneprovenientededesossagem .
Todavia,podemsercomercializados nacomunidadeos
ossos,tendõesgrossos,cartilagens,bocadosdegordurae
outrosbocadoslimpos,resultantesdedesossagem .
Aquantidadedecarneexportadadevesernomínimode
68%dopesobrutodecarnenomomentodasuasaída
dasreservasemintervenção .
2.Acauçãonon?3doartigo3?sóéliberadaquando
asprovasvisadasnoartigo12?doRegulamento (CEE)
n?1687/76foremproduzidasrelativamente atodasas
carnesprovenientesdadesossagem .
Alémdisso,éaplicávelon?4doartigo13?n?4dorefe­
ridoregulamento .—«Tiludførseliuændretstand[forordning(EØF)
nr.1226/85]»,
—«ZurAusfuhrinunverändertem Zustand[Verord­
nung(EWG)Nr.1226/85]»,
—«Προορίζεταιγιατηνεξαγωγήωςέχει[κανονισμός
(ΕΟΚ)αριθ.1226/85]»,
—«Forexportwithoutfurtherprocessing[Regulation
(EEC)No1226/85]»,
Artigo5°. —«Destinéàl'exportationenl'état[règlement(CEE)
n°1226/85]»,
—«Destinatoall'esportazione talquale[regolamento
(CEE)n.1226/85]»,
—«Bestemdvooruitvoerinongewijzigdestaat[Veror­
dening(EEG)nr.1226/85]».1.Ossacos,cartõesououtrasembalagensquedizem
respeitoaosbocadosdesossadossãoseladosouchumba­
dospelasautoridadescompetenteselevamasmenções
quepermitemidentificaracarnedesossada,nomeada­
menteopesolíquido,anaturezaeonúmerodepeças
bemcomoumnúmerodesérie.
2.Nocasodeascarnesdesossadasseremcolocadas
soboregimereferidonoartigo5?doregulamento
(CEE)n?565/80doConselho(*),nãosãoautorizadas
asmanifestações referidasnon?5,alíneas2,3e4do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?798/80daComis­
são(2).Artigo7?
Artigo6o.ORegulamento (CEE)n?1687/76éalteradodose­
guintemodo.
SãoaditadosaoAnexoParteII«Produtosquetêmuma
outrautilizaçãoe/oudestinodiferentesnareferidana
ParteI»,oponto29seguinteeanotadepédepágina
relativa:
«29.Regulamento (CEE)n?1226/85daComissão
de10deMaiode1985,relativoàvendaapreço
fixo,fixadoforfetáriamente decertascarnesbo­
vinascomosso,napossedeorganismosdein­
tervençãoedestinadasàexportação(29):Noquedizrespeitoàscarnesparaasquaisopedidode
compraincluiaindicaçãoqueserãodesossadasantesde
seremexportadas,aordemdelevantamentoreferidano
n?1doartigo6?doRegulamento (CEE)n?1687/76,
OJOn?L62de7.3.1980,p.5.
(2)JOn?L44de14.2.1985,p.14.

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b)Aquandodeexportaçãodacarnedesossada: a)Aquandodaexpediçãodacarnecomosso
destinadaàdesossagem :
—casa104:
—casa104:—"Tiludførsel[forordning(EØF)nr.
1226/851",
—"Tiludbeningogsenereudførsel[for­
ordning(EØF)nr.1226/851",—"ZurAusfuhr[Verordnung (EWG)
Nr.1226/851bestimmt",
—"Προορίζεταιγιατηνεξαγωγή[κανο­
νισμός(ΕΟΚ)αριθ.1226/85",—"ZumEntbeinenundzurspäteren
Ausfuhr[Verordnung (EWG)Nr.
1226/851bestimmt", —"Forexport[Regulation(EEC)No
1226/851",
—"Destinéeàl'exportation [règlement
(CEE)n°1226/851",—'Προορίζεταιγιααφαίρεσητωνκο­
κάλωνκαιγιαμεταγενέστερη εξαγωγή
[κανονισμός(ΕΟΚ)αριθ.1226/85]",—"Destinataall'esportazione [regola­
mento(CEE)n.1226/851",
—"Forboningandsubsequentexport
[Regulation(EEC)No1226/85]",—"Bestemdvooruitvoer[Verordening
(EEG)nr.1226/851".
—casa106: —"Destinéeaudésossageetàl'exporta­
tionultérieure[règlement(CEE)n°
1226/851", —datadacelebraçãodocontratode
venda,
—opesodacarneaquandodasuasaída
dasreservasdeintervenção .—"Destinataaldisossamento eallasuc­
cessivaesportazione [regolamento
(CEE)n.1226/851",
—"Bestemdvooruitvoernauitbening
[Verordening (EEG)nr.1226/85]".(")JOn°L125de11.5.1985,p.10.»
Artigo8
—casa106:Non?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?371/850),sãosuprimidosostrêsprimeirospontos.—datadecelebraçãodocontratode
venda,
—opesodacarneaquandodasaídadas
reservasdeintervenção ;Artigo9?
OpresenteRegulamentoentraemvigornodia13de
Maiode1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem10deMaiode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
OJOn?L44de14.2.1985,p.14.

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BILAGI—ANHANGI—ΠAPAPTHMAI—ANNEXI—ANNEXEI—ALLEGATOI—
BIJLAGEI
SalgspriseriECU/ton(')—Verkaufspreise ,ausgedrücktinECU/Tonne(')—Tιμέςπωλήσεωςεκφραζόμε­
vες0€ECUανάτóvo(')—SellingpricesexpressedinECUpertonne(')—PrixdeventeexprimésenÉcus
partonne(')—PrezzidivenditaespressiinECUpertonnellata(')—Verkoopprijzen uitgedruktinEcu
perton(l)
ITALIA
—Quartiposteriori,taglioa5costole,dettopistola,provenientidai:
Vitelloni1 1850,00
Vitelloni2 1750,00
Quartiposteriori,taglioa8costole,dettopistola,provenientidai:
Vitelloni1 1850,00
Vitelloni2 1750,00
FRANCE
—Quartiersarrière,découpeà3côtes,provenantdes:
BœufsUetR 2000,00
(*)Itilfælde,hvorvarereroplagredeudenfordenmedlemsstat,hvorinterventionsorganet erhjemmehørende ,tilpasses
dissepriserioverensstemmelse medbestemmelserne iforordning(EØF)nr.1805/77.
(')FallsdieLagerungderErzeugnisseaußerhalbdesfürdiebetreffendeInterventionsstelle zuständigenMitgliedstaats
erfolgt,werdendiesePreisegemäßdenVorschriftenderVerordnung(EWG)Nr.1805/77angepaßt.
(')Στηνπερίπτωσηπουταπροϊόνταείναιαποθεματοποιημένα εκτόςτουκράτουςμέλουςστοοποίουπάγεταιoαρμόδιοςοργανισμός
παρεμβάσεως ,οιτιμέςαυτέςπροσαρμόζονται σύμφωναμετιςδιατάξειςτουκανονισμού(ΕΟΚ)αριθ.1805/77.
(*)InthecaseofproductsstoredoutsidetheMemberStatewheretheinterventionagencyresponsibleforthemissituated,
thesepricesshallbeadjustedinaccordancewiththeprovisionsofRegulation(EEC)No1805/77.
(*)Aucasoùlesproduitssontstockésendehorsdel'Étatmembredontrelèvel'organismed'interventiondétenteur,ces
prixsontajustésconformément auxdispositionsdurèglement(CEE)n01805/77.
Í1)Qualoraiprodottisianoimmagazzinati fuoridelloStatomembrodacuidipendel'organismodetentore,dettiprezzi
vengonoritoccatiinconformitàdeldispostodelregolamento (CEE)n.1805/77.
(')IngevaldeproduktenzijnopgeslagenbuitendeLid-Staatwaaronderhetinterventiebureau datdezeproduktenonderzichheeftressorteert,wordendezeprijzenaangepastovereenkomstig debepalingenvanVerordening (EEG)nr.
1805/77.

182 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.34
BILAGII—ANHANGII—ΠAPAPTHMAII—ANEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—
BI]LAGEII
Interventionsorganernes adresser—AnschriftenderInterventionsstellen —Διευθύνσειςto»οργανισμού
παρεμβάσεως—Addressesoftheinterventionagencies—Adressesdesorganismesd'intervention—Indi­
rizzidegliorganismid'intervento—Adressenvandeinterventiebureaus
ITALIA: AziendadiStatopergliinterventinelmercatoagricolo(AIMA)
Roma,viaPalestro81
Tel.4957283—4959261
Telex613003
FRANCE : OFIVAL
TourMontparnasse
33,avenueduMaine
75755ParisCedex15
Tél.5388400,télex260643