62 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.35
385R1496
10.6.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L151/21
REGULAMENTO (CEE)N?1496/85DOCONSELHO
de23deMaiode1985
quefixa,paraacampanhadecomercialização de1985/1986,osmontantesdaajudaparaolinho
têxtileocânhamo,bemcomoomontantereservadoaofinanciamento dasmedidastendentesa
favorecerautilizaçãodefilaçasdelinho
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,laçãoacampanhasulterioresàcampanhade1982/1983,
aparceladaajudadestinadaaofinanciamento dasmedi­
dascomunitáriastendentesafavorecerautilizaçãodas
filaçasdelinhoéadoptadanomomentodafixaçãoda
ajudaparaacampanhaemquestão;queaquelaparcela
deveserfixadatendoemconsideração aevoluçãodasi­
tuaçãodomercadodolinho,omontantedaajudapara
olinhoeocustodasmedidasaprever;
Considerando queaaplicaçãodoscritériosanterior­
mentereferidosconduzàfixaçãodomontantedaajuda
edaparceladaajudadestinadaaofinanciamento deme­
didastendentesafavorecerautilizaçãodefilaçasde
linho,aonívelaseguirindicado,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1308/70do
Conselho,de29deJunhode1970,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordelinhoedo
cânhamo('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1430/82(2)e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1423/82do
Conselho,de18deMaiode1982,quedizrespeitoàs
medidastendentesafavorecerautilizaçãodefilaçasde
linhoemrelaçãoàscampanhasdecomercialização de
1982/1983a1986/1987(})e,nomeadamente ,osegundo
parágrafodon?2doseuartigo2°,
TendoemcontaapropostadaComissão(4),
TendoemcontaaparecerdoParlamentoEuropeu(5),
Considerando queon?4doRegulamento (CEE)
n?1308/70prevêqueosmontantesdaajudaparao
linhodestinadoprincipalmente àproduçãodefibraseao
cânhamoproduzidosnaComunidadedevemserfixados
anualmente ;
Considerando que,porforçadon?2doartigo4°do
citadoregulamento ,aquelemontanteéfixadoporhec­
taredesuperfíciesemeadaecolhida,deformaaassegu­
raroequilíbrioentreovolumedeproduçãonecessário
naComunidade easpossibilidades deescoamentodessa
produção;queaquelemontantedeveserfixadotendo
emconsideração opreçodasfibrasdelinhoedecâ­
nhamoedesementesdecânhamopraticadonomercado
mundial,opreçodosoutrosprodutosnaturaisconcor­
rentesetambémopreçodeobjectivodassementesde
linho;
Considerando queon?2,segundoparágrafo,doartigo
2?doRegulamento (CEE)n?1423/82prevêque,emre­Paraacampanhadecomercialização de1985/1986,o
montantedaajudareferidanoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1308/70éfixadoem:
a)Noquedizrespeitoaolinho:355,09ECUsporhec­
tare;
b)Noquedizrespeitoaocânhamo :322,48ECUspor
hectare.
Artigo2°.
Emrelaçãoàcampanhade1985/1986,aparcelada
ajudaparaolinhodestinadaaofinanciamento demedi­
dastendentesafavorecerautilizaçãodefilaçasdelinho
aqueserefereoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1423/82,éfixadaem22,85ECUsporhectare.
Artigo3
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéaplicávelapartirde1deAgos­
tode1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem23deMaiode1985.
PeloConselho
OPresidente
C.SIGNORILE
0)JOn?L146de4.7.1970,p.1.
(2)JOn?L162de12.6.1982,p.27.
OJOn?L162de12.6.1982,p.19.
OJOn?C67de14.3.1984,p.28.
(s)JOn?C94de15.4.1985.