REGULAMENTO (CEE) Ng. 4140/87 DA COMISSÃO

de 9 de Dezembro de 1987

que determina as condições de admissão das gases e telas para peneirar, não confeccionadas, na subposição 5911 20 00 da Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta a Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura aduaneira e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11g.,

Considerando que o Regulamento (CEE) n° 950/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, relativo à Pauta Aduaneira Comum (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3529/87 (3), estabeleceu a Pauta Aduaneira Comum com base na nomenclatura da Convenção de 15 de Dezembro de 1950 sobre a nomenclatura para a classificação de mercadorias nas pautas aduaneiras;

Considerando que, com base no Regulamento (CEE)

n° 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 2055/84 (5), o Regulamento (CEE) n° 1537/77 da Comissão (6) determinou as condições de admissão das gases e telas para peneirar, não confeccionadas, na subposição 59.17 B da Pauta Aduaneira Comum;

Considerando que o Regulamento (CEE) n° 2658/87 revogou e substituiu, por um lado, o Regulamento (CEE)

n° 950/68 ao adoptar a nova nomenclatura aduaneira e estatística (Nomenclatura Combinada) baseada na Conven-

ção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Desig-

nação e de Codificação de Mercadorias e, por outro lado, o Regulamento (CEE) n° 97/69; que, consequentemente, se afigura oportuno, por razões de clareza, substituir o Regulamento (CEE) n° 1537/77 por um novo regulamento que

retome a nova nomenclatura e o novo fundamento jurídio;

Considerando que o Regulamento (CEE) n° 2658/87 visa na subposição 5911 20 00 da Nomenclatura Combinada gases e telas para peneirar mesmo confeccionadas; que a admissão nesta subposição das gases e telas para peneirar, não confeccionadas está sujeita às condições previstas pelas normas comunitárias existentes na matéria; que para garantir a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada são necessárias normas para fixar essas condições;

Considerando que, para se atingir o fim desejado, uma marcação efectuada segundo indicações técnicas exactas pode constituir a única condição exigida;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura Combinada,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1g.

A admissão das gases e telas para peneirar não confeccionadas, na subposição 5911 20 00 da Nomenclatura Combinada está sujeita à condição de que sejam marcadas conforme se indica no anexo.

Artigo 2g.

O Regulamento (CEE) n° 1537/77 é revogado.

Artigo 3g.

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1987.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente

SPA:L888UMBP21.95

FF: 8UP0; SETUP: 01; Hoehe: 395 mm; 77 Zeilen; 3551 Zeichen;

Bediener: MARL Pr.: C;

Kunde: ................................

(1) JO n° L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(2) JO n° L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.

(3) JO n° L 336 de 26. 11. 1987, p. 3.

(4) JO n° L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.

(5) JO n° L 191 de 19. 7. 1984, p. 1.

(6) JO n° L 171 de 9. 7. 1977, p. 15.

ANEXO

>INÍCIO DE GRÁFICO>

Marcação das gases e telas para peneiros, não confeccionadas<?aa5A>

<?Þ>Para a marcação, um desenho que consiste num rectângulo e suas diagonais deve ser reproduzido a intervalos <?ss>regulares em cada um dos bordos dos tecidos - sem atingir as outelas -, de tal forma que a distância entre dois <?ss>desenhos consecutivos, medida entre as linhas exteriores dos desenhos, seja, no máximo, de um metro, e que os <?ss>desenhos de um bordo estejam, relativamente aos do outro bordo, a uma semidistância (o centro de qualquer <?ss>desenho deve encontrar-se a igual distância do centro dos dois desenhos mais próximos que se encontrem em frente <?ss>do bordo oposto). Cada desenho encontra-se disposto de forma que os lados maiores do rectángulo sejam paralelos <?ss>á urdidura do tecido (ver o desenho abaixo).

<?aeFN23,>A espessura das linhas que constituem o desenho é de 5 milímetros relativamente aos lados e de 7 milímetros <?ss>relativamente às diagonais. As dimensões do rectângulo, medidas no exterior das linhas, são, no mínimo, de

8 centímetros quanto ao comprimento e de 5 centímetros quanto a largura.<?aa1A>

<?Þ>A impressão dos desenhos deve ser unicolor e contrastar com a cor do tecido. Deve ser indelével.<?aa5L><?Þ><?aeFN14,6><? ><?Þ><?aePD8>Orla

Orla

SPA:L888UMBP22.95

FF: 8UP0; SETUP: 01; Hoehe: 271 mm; 19 Zeilen; 1277 Zeichen;

Bediener: MARL Pr.: C;

Kunde: ................................

>FIM DE GRÁFICO>