DECISÃO (UE) 2020/137 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 22 de janeiro de 2020

relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para subscrição do capital do Banco Central Europeu e que revoga a Decisão (UE) 2019/43 (BCE/2020/3)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente os artigos 29.o-3 e 29.°-4,

Tendo em conta a colaboração do Conselho Geral do Banco Central Europeu (BCE), nos termos do artigo 46.o-2, quarto travessão, dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu,

Considerando o seguinte:

(1) Em 29 de março de 2017, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (a seguir «Reino Unido») apresentou a notificação da sua intenção de se retirar da União Europeia, nos termos do artigo 50.o do Tratado da União Europeia. O Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deixam de ser aplicáveis ao Reino Unido a partir da data que se seguir à data referida no artigo 1.o, n.o 1, da Decisão (UE) 2919/1810 do Conselho Europeu (1). Na sequência da saída do Reino Unido da União Europeia, o Bank of England (BoE) deixa de ser um banco central nacional de um Estado-Membro e, por conseguinte, do Sistema Europeu de Bancos Centrais. A aplicação dos artigos 29.o-3 e 29.°-4 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir «Estatutos do SEBC») exige a adaptação, por analogia com o disposto no artigo 29.o-1 dos Estatutos do SEBC, das ponderações da tabela de repartição do capital.

(2) A última adaptação das ponderações da tabela de repartição do capital de acordo com o disposto no artigo 29.o-3 dos Estatutos do SEBC foi efetuada em 2018, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019, por força da Decisão (UE) 2019/43 do Banco Central Europeu (BCE/2018/27) (2) que deve ser revogada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o Arredondamentos Sempre que a Comissão Europeia forneça dados estatísticos a utilizar na adaptação da tabela de repartição do capital, e a soma dos valores não perfaça 100 %, a diferença será compensada do seguinte modo: i) sendo o total inferior a 100 %, deve adicionar-se 0,0001 de ponto percentual à(s) participação(ões) mais pequena(s), por ordem crescente, até se alcançar o valor exato de 100 % ou, ii) sendo o total superior a 100 %, deve deduzir-se 0,0001 de ponto percentual à(s) participação(ões) maior(es), por ordem decrescente, até se alcançar o valor exato de 100 %.

Artigo 2.o Ponderações na tabela de repartição do capital A partir de 1 de fevereiro de 2020, a ponderação atribuída a cada banco central nacional na tabela de repartição do capital a que se refere o artigo 29.o dos Estatutos do SEBC será a seguinte: Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique 2,9630 % Българска народна банка (Bulgarian National Bank) 0,9832 % Česká národní banka 1,8794 % Danmarks Nationalbank 1,7591 % Deutsche Bundesbank 21,4394 % Eesti Pank 0,2291 % Central Bank of Ireland 1,3772 % Bank of Greece 2,0117 % Banco de España 9,6981 % Banque de France 16,6108 % Hrvatska narodna banka 0,6595 % Banca d’Italia 13,8165 % Central Bank of Cyprus 0,1750 % Latvijas Banka 0,3169 % Lietuvos bankas 0,4707 % Banque centrale du Luxembourg 0,2679 % Magyar Nemzeti Bank 1,5488 % Central Bank of Malta 0,0853 % De Nederlandsche Bank 4,7662 % Oesterreichische Nationalbank 2,3804 % Narodowy Bank Polski 6,0335 % Banco de Portugal 1,9035 % Banca Naţională a României 2,8289 % Banka Slovenije 0,3916 % Národná banka Slovenska 0,9314 % Suomen Pankki 1,4939 % Sveriges Riksbank 2,9790 %

Artigo 3.o Entrada em vigor e revogação 1. A presente decisão entra em vigor em 1 de fevereiro de 2020. 2. A Decisão (UE) 2019/43 (BCE/2018/27) é revogada com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2020. 3. As referências à Decisão (UE) 2019/43 (BCE/2018/27) entendem-se feitas à presente decisão.

Feito em Frankfurt am Main, em 22 de janeiro de 2020. A Presidente do BCE Christine LAGARDE

(1) Decisão (UE) 2019/1810 do Conselho Europeu tomada com o acordo do Reino Unido, de 29 de outubro de 2019, que prorroga o prazo previsto no artigo 50.o, n.o 3, do TUE (JO L 278I de 30.10.2019, p. 1).

(2) Decisão (UE) 2019/43 do Banco Central Europeu, de 29 de novembro de 2018, relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para subscrição do capital do Banco Central Europeu e que revoga a Decisão BCE/2013/28 (BCE/2018/27) (JO L 9 de 11.1.2019, p. 178).