17.9.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L257/25
REGULAMENTO (CEE)N?2872/88DACOMISSÃO
de16deSetembrode1988
relativoaofornecimentodevárioslotesdebutteroilatítulodeajudaalimentar
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisarnomeadamente
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários555toneladasdebutte­
roil;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosemanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselemçntosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L168de1.7.1988,p.7.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (<)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L257/26 JornalOficialdasComunidades Europeias17.9.88
ANEXOI
LOTEA
1.Acçãon?(')("):944/88—decisãodaComissãode16deMarçode1988
2.Programa :1987
3.Beneficiário :WorldFoodProgramme,viaCristoforoColombo426,1-00145Roma,(telex:626675
WFPI)
4.Representantedobeneficiário (3):verJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C103de16de
Abrilde1987
5.Localoupaísdedestino:Cuba
6.Produtoamobilizar :butteroil
7.Características equalidadedamercadoria(2)(6)O(8):afabricarapartirdemanteigadeintervenção ;
verJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?'C216de14deAgostode1987,página7(pontos
I.3.1.eI.3.2.)
8.Quantidadetotal:555toneladas ,
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:20kg;verJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de
14deAgostode1987,páginas7e8(pontosI.3.3e1.3.4)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACCIÓNN°944/88—CUBA0270201/DESPACHADO PORELPROGRAMA MUNDIALDE
ALIMENTOS /HAVANA »
everJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,pagina8(ponto
I.1.3.4)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:comprademanteigajuntode:
AgricultureHouse,KildareStreet,Dublin2,tel.789011,telex24280+ou251184­
Osendereçoseoslocaisdearmazenagem sãomencionadosnoAnexoII
Opreçodevendaédeterminadoemconformidadecomoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2315/76
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de1a20deNovembrode1988.
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(*):às12horasdo
dia3deOutubrode1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitadoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia17deOutubrode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de1a20deNovembrode,1988
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaude1'aidealimentaire,
àl'attentiondemonsieurN.Arend,
bâtiment «Loi120»,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem26deAgostode1988.,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?2642/88(JOn?L236de26.8.1988.,p.30)

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Notas:
(')Onumerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-áumcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(')DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fjxadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
2350132,
2361097,
2350130,
2362005.
OORegulamento(CEE)n?2330/87daComissão(JOn?210de1.8.1987,p.56)éaplicávelnoquediz
respeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosede
adesão,àtaxarepresentativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatrás
citadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
()Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativoqueoprodutoprovenientede
animaissaudáveisfoitransformadoemexcelentescondiçõessanitáriascontroladasporpessoaltécnico
qualificado,equeazonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosa.
Ç)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantesdosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificadosanitário.
(8)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantesdosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.

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ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII
—ANEXOII
Númerodelapartida
Partietsnummer
NummerderPartie
Αριθμόςπαρτίδων
Numberoflot
Numerodulot
Numerodellapartita
Nummervandepartij
NúmerodoloteCantidad
Mængde
Menge
Τόνοι
Quantity
Quantité
Quantità
Hoeveelheid
QuantidadeNombreydireccióndelalmacenista
Lagerindehaverens navnogadresse
NameundAdressedesLagerhalters
Όνομακαιδιεύθυνσηεναποθηκευτού
Addressofstore
Nometadressedustockeur
Nomeeindirizzodeldetentore
Naamenadresvandedepothouder
Nomeedirecçãodoarmazenista
A 693750kg—236250kg:
944/88|| QKColdStore,
IMaudlins,\\ Naas,IIIRL-Kildare
\ —457500kg:
I EirfreezeColdStore,
lII LittleIsland,
IRL-Cork