REGULAMENTO (CE) Nº 45/97 DA COMISSÃO de 10 de Janeiro de 1997 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de sacos de polietileno ou de polipropileno originários da Índia, da Indonésia e da Tailândia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping originárias de países não membros da Comunidade Europeia (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,

Após consulta do Comité consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em Abril de 1995, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3), o início de um processo anti-dumping relativo às importações de sacos de polietileno ou de polipropileno originários da Índia, da Indonésia e da Tailândia, e procedeu à abertura de um inquérito.

(2) Este processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela Associação europeia das poliolefinas têxteis (EATP) (a seguir designada «o autor da denúncia») em nome de oito produtores comunitários que representam alegadamente uma parte importante da produção comunitária total do produto em causa.

A denúncia continha elementos de prova de dumping em relação ao produto originário dos países acima referidos e de um prejuízo importante dele resultante; estes elementos de prova foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.

(3) A Comissão avisou oficialmente os produtores, exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países exportadores, bem como os autores da denúncia. Os interessados directos tiveram a oportunidade de apresentar as suas observações por escrito e de solicitar uma audição.

Alguns produtores e exportadores dos países em causa, bem como alguns importadores, apresentaram observações por escrito. A Associação europeia do comércio da juta, Zakkencentrale BV, e a Associação tailandesa da indústria de plásticos solicitaram, tendo-lhes sido concedida, uma audição.

A Comissão enviou questionários aos interessados directos conhecidos, tendo recebido respostas de cinco produtores comunitários autores da denúncia, de sete produtores indianos, de nove produtores indonésios, de seis produtores tailandeses e de três importadores comunitários.

(4) A Comissão solicitou e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar e realizou inquéritos nas instalações das seguintes empresas:

a) Produtores comunitários autores da denúncia

- Condepols SA, Valência (Espanha),

- Cotesi, Carvalhos (Portugal),

- Saint Frères Emballage SA, Paris (França),

- Sintéticas del Sur SA, Ubeda (Espanha),

- Thrace Plastics Co. SA, Atenas (Grécia);

b) Produtores indianos

- Buildmet Private Ltd, Bangalore,

- Gilt Pack, Indore,

- Kanpur Plastipack, Kanpur,

- Neo Sack Ltd, Indore,

- Polyspin Export Ltd, Rajapalayam,

- Polyspin Private Ltd, Rajapalayam,

- Shankar Packaging Ltd, Bombaim;

c) Produtores indonésios

- P.T. Budi Indoplast Indah, Jacarta,

- P.T. Hardo Soloplast, Solo,

- P.T. Kemilau Indah Permana Ltd, Solo,

- P.T. Poliplas Indah Sejahtera, Semarang,

- P.T. Simoplas, Semarang;

d) Produtores tailandeses

- Bangkok Polysack Co. Ltd, Banguecoque,

- CP Poly-Industry Public Co. Ltd, Banguecoque,

- Laemthong Industry Co. Ltd, Banguecoque,

- Pacific Polysack Co. Ltd, Banguecoque,

- Thai Coating Industrial Public Co. Ltd, Banguecoque,

- Thai Plastic Products Co. Ltd, Banguecoque.

(5) O inquérito relativo ao dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 1994 e 31 de Março de 1995 (a seguir designado «o período de inquérito»).

B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR

1. Descrição do produto

(6) O produto considerado são os sacos tecidos de quaisquer dimensões para embalagem, excepto de malha, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno de tecidos de peso por metro quadrado não superior a 120 gramas. O produto assim descrito corresponde aos códigos NC 6305 32 81 e 6305 33 91 (4).

(7) Existem muitos tipos diferentes de sacos fabricados a partir de uma ou outra das matérias-primas, mas todos eles têm características físicas, químicas e técnicas idênticas. Os sacos são utilizados, nomeadamente, para a embalagem de produtos industriais e agrícolas. Dado que os sacos têm as mesmas características de base, (físicas, químicas e técnicas) e uma utilização idêntica, considerou-se que o presente regulamento deveria abranger todos os sacos correspondentes aos códigos NC 6305 32 81 e 6305 33 91.

(8) Foi alegado que um tipo específico de sacos, os denominados «sacos de gaze», deveria ser excluído do âmbito do processo pelas seguintes razões:

- as suas características físicas, ou seja, um ponto mais lasso, impedem que sejam utilizados para a embalagem dos produtos mencionados na denúncia,

- o seu preço, por quilo, é mais elevado do que o dos outros tipos de sacos abrangidos pelo processo.

(9) Relativamente ao primeiro argumento, verificou-se que estes sacos só podiam ser utilizados para embalar e transportar produtos com uma dimensão ligeiramente superior, tais como produtos hortícolas, bolbos, etc. No entanto, convém referir que os sacos de gaze têm a mesma utilização dos outros tipos de sacos, isto é, embalagem e transporte de produtos. A este respeito, convém sublinhar que a denúncia não enumerou todos os produtos susceptíveis de ser embalados e transportados nos sacos abrangidos pelo processo.

(10) Relativamente ao segundo argumento, convém referir que o preço, por quilo, dos sacos de gaze é efectivamente mais elevado do que o preço dos outros tipos de sacos. Tal não significa, no entanto, que a embalagem de produtos em sacos de gaze seja mais cara do que em outros tipos de sacos. Pelo contrário, os preços unitários dos sacos de gaze são significativamente mais baixos do que os preços dos outros tipos de sacos. Por conseguinte, os sacos de gaze constituem, em relação aos outros tipos do produto em causa, uma alternativa viável para a embalagem de produtos.

Além disso, no fabrico dos sacos de gaze são utilizada praticamente as mesmas matérias-primas que para os outros tipos de sacos e as características físicas são as mesmas.

(11) Tendo em conta o que precede, concluíu-se que os sacos de gaze são permutáveis com os outros tipos de sacos em causa no processo, sendo, por conseguinte, abrangidos pelo âmbito do inquérito.

2. Produto similar

(12) O inquérito demonstrou que as características dos sacos em causa vendidos nos mercados internos da Índia, da Indonésia e da Tailândia são idênticas às dos sacos exportados desses países para a Comunidade. Do mesmo modo, os tipos de sacos fabricados na Comunidade e os exportados para a Comunidade pelos países acima referidos têm as mesmas características físicas, técnicas e químicas e a mesma utilização, sendo portanto concorrentes directos.

(13) Concluíu-se, assim, que os sacos produzidos e vendidos nos três países em causa são, na acepção do nº 4 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 384/96, regulamento de base, idênticos aos sacos exportados dos três países em causa para a Comunidade. O mesmo se aplica aos produtos originários dos três países em causa em relação aos produtos produzidos e vendidos pela indústria comunitária.

C. DUMPING

I. Valor normal

1. Índia

(14) Verificou-se que cinco empresas indianas tinham volumes representativos de vendas no mercado interno, nos termos do nº 2 e 4 do artigo 2º do regulamento de base, ou seja, as vendas totais no mercado interno do produto em causa representavam pelo menos 5 % do volume das vendas de exportação para a Comunidade. O valor normal foi, assim, calculado com base nos preços médios ponderados das vendas no mercado interno, efectuadas no decurso de operações comerciais normais ou, quando as vendas no mercado interno de um determinado tipo de produto não eram representativas, ou seja, quando não atingiam um limiar de 5 %, com base nos preços médios ponderados à saída da fábrica, praticados por outros produtores no país em causa relativamente às vendas representativas no mercado interno do tipo de produto, correspondente, efectuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o nº 1, segundo parágrafo, do artigo 2º do regulamento de base. A Comissão determinou se as vendas no mercado interno foram ou não efectuadas no decurso de operações comerciais normais em conformidade como o nº 4 do artigo 2º do regulamento de base.

Quando, por tipo de produto, o preço de venda médio ponderado era igual ou superior ao custo unitário médio ponderado e quando o volume das vendas a preços inferiores aos custos unitários representava menos de 20 % das vendas utilizadas para a determinação do valor normal, todas as vendas no mercado interno foram consideradas como sendo efectuadas no decurso de operações comerciais normais e o valor normal foi determinado com base nos preços médios ponderados efectivamente pagos por todas as vendas no mercado interno desse tipo de produto.

Quando, por tipo de produto, o preço de venda médio ponderado era inferior ao custo unitário médio ponderado, ou quando o volume das transacções efectuadas com prejuízo era igual ou superior a 20 % das vendas utilizadas para a determinação do valor normal, este foi determinado com base nos preços médios ponderados efectivamente pagos pelas restantes vendas no mercado interno efectuadas com lucro.

(15) Verificou-se que duas empresas indianas não tinham volumes representativos de vendas no mercado interno. Dado que uma das empresas exportava um tipo de produto em causa para a Comunidade que não era vendido no mercado interno por outros produtores indianos que colaboraram no inquérito, o valor normal foi calculado em conformidade com o nº 3 e o nº 6, alínea a), do artigo 2º do regulamento de base, ou seja, com base em todos os custos de produção suportados por esta empresa para a produção do tipo de produto em causa, acrescidos de um montante razoável para os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como para os lucros. O montante para os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como para os lucros, foi estabelecido com base nas vendas no mercado interno de todos os tipos de produto similar, efectuadas no decurso de operações comerciais normais, pelos outros produtores do país em causa que colaboraram.

Relativamente ao outro produtor, cujo volume total de vendas no mercado interno não era representativo e que exportou tipos de produtos vendidos por outros produtores no país em causa, o valor normal foi calculado em conformidade com o nº 1, segundo parágrafo, do artigo 2º do regulamento de base, ou seja, com base nos preços médios ponderados à saída da fábrica praticados por outros produtores no país em causa relativamente às vendas representativas no mercado interno do tipo de produto correspondente, efectuadas no decurso de operações comerciais normais.

2. Indonésia

(16) Tendo em conta o elevado número de exportadores indonésios, decidiu-se, em conformidade com o artigo 17º do regulamento de base, limitar o inquérito ao volume mais representativo de exportações sobre o qual pudesse razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Para o efeito, foram seleccionadas cinco empresas que representavam 88 % do volume total das exportações indonésias para a Comunidade Europeia durante o período de inquérito. A amostra foi seleccionada em consulta e com o consentimento das nove empresas indonésias que colaboraram no presente processo anti-dumping.

(17) Um produtor indonésio incluído na amostra apresentou dados relativos às vendas no mercado interno, mas na visita de verificação concluiu-se que tais dados não eram verificáveis, uma vez que a empresa não conseguiu demonstrar à Comissão que tais vendas tinham sido efectuadas a clientes independentes. Consequentemente, não foi possível determinar o valor normal com base nas vendas no mercado interno. Além disso, a referida empresa não conseguiu apresentar elementos de prova sobre as quantidades produzidas e, logicamente, sobre os custos de produção. Nos termos do artigo 18º do regulamento de base, concluiu-se, portanto, que o valor normal desta empresa deveria basear-se nos factos disponíveis, que neste caso são as médias ponderadas dos valores normais determinados para os outros quatro produtores indonésios.

(18) No que se refere à determinação do valor normal para os restantes quatro produtores indonésios incluídos na amostra, verificou-se que o volume total de vendas no mercado interno, bem como o volume de vendas por tipo de produto eram representativos na acepção dos nºs 2 e 4 do artigo 2º do regulamento de base. Por conseguinte, o valor normal baseou-se nos preços médios ponderados das vendas no mercado interno, efectuadas no decurso de operações comerciais normais, tal como descrito no considerando 14.

3. Tailândia

(19) Todas as empresas tailandesas que colaboraram tinham volumes totais de vendas no mercado interno representativos, nos termos dos nºs 2 e 4 do artigo 2º do regulamento de base. Por conseguinte, o valor normal foi calculado com base nos preços médios ponderados das vendas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais, ou quando as vendas no mercado interno de um determinado tipo de produto não eram representativas, no termo do nº 1 do artigo 2º do regulamento de base, com base nos preços médios ponderados à saída da fábrica praticados por outros produtores no país em causa relativamente às vendas representativas no mercado interno do tipo de produto correspondente, efectuadas no decurso de operações comerciais normais.

II. Preço de exportação

(20) Dado que todos os exportadores que colaboraram em cada um dos três países em causa efectuaram vendas para exportação na Comunidade directamente a importadores independentes, os preços de exportação foram estabelecidos, em conformidade com o nº 8 do artigo 2º do regulamento de base, com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar por estes importadores independentes.

III. Comparação

(21) Em conformidade com os nºs 10 e 11 do artigo 2º do regulamento de base, para duas empresas tailandesas, para todas as empresas indonésias incluídas na amostra e para todas as empresas indianas, o valor normal médio ponderado, por tipo de produto, foi comparado com o preço de exportação médio ponderado no mesmo estádio comercial, ou seja, à saída da fábrica.

(22) No que se refere aos restantes quatro exportadores tailandeses, o valor normal médio ponderado foi comparado, em conformidade com o nº 11 do artigo 2º do regulamento de base, com o preço de exportação, numa base transacção a transacção, dado que se verificou que a estrutura de preços de exportação diverge de forma significativa consoante o cliente ou o período e que o método enunciado no considerando 21 não reflectiria a dimensão do dumping praticado.

(23) Para efeitos de comparação equitativa, procedeu-se aos devidos ajustamentos a fim de ter em conta as diferenças que alegadamente e comprovadamente afectavam a comparabilidade dos preços. Estes ajustamentos foram efectuados, em coformidade com o nº 10 do artigo 2º do regulamento de base, a fim de ter em conta as diferenças físicas, a embalagem, o transporte, o seguro, a manutenção e custos de acessórios, o crédito, os impotos indirectos e encargos de importação bem como as comissões.

(24) No que respeita aos pedidos de ajustamento relativos aos encargos de importação convém referir que nenhum deles foi integralmente aceite. Os pedidos foram total ou parcialmente recusados, na medida em que se verificou que o produto similar e os materiais nele fisicamente incorporados, vendidos pelos exportadores em causa nos seus mercados internos e destinados ao consumo nesses países, não estavam sujeitos a quaisquer encargos de importação. Não estavam, portanto, preenchidas as condições previstas no nº 10, alínea b), do artigo 2º do regulamento de base.

IV. Margem de dumping

1. Índia

(25) Relativamente ao produtor indiano Neo Sack, não se verificou a existência de práticas de dumping.

(26) Em contrapartida, em relação aos outros produtores indianos que colaboraram no inquérito, a comparação revelou a existência de dumping.

(27) Relativamente à Polyspin Export Ltd e à Polyspin Private Ltd verificou-se que tinham quatro directores em comum. Além disso, cada um desses directores e uma terceira empresa eram titulares de acções nas duas empresas. Convém ainda acrescentar que ambas as empresas partilhavam algumas instalações. Por outro lado, a Polyspin Private Ltd possui acções na Polyspin Expot Ltd. Dada a relação da proximidade existente entre as empresas, o estabelecimento de duas margens de dumping diferentes poderia dar origem a uma evasão às medidas de anti-dumping, dado que as exportações para a Comunidade poderiam ser efectuadas através da empresa com a margem de dumping mais baixa. Conclui-se portanto que deveria ser estabelecida uma única margem de dumping para as duas empresas, com base nas margens de dumping médias ponderadas.

(28) As margens de dumping médias ponderadas estabelecidas provisoriamente para os produtores indianos que colaboraram no inquérito, expressas em percentagem do preço franco-fronteira comunitária, são as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(29) Relativamente aos produtores/exportadores indianos que não responderam ao questionário da Comissão nem se deram a conhecer de outro modo, a margem de dumping foi estabelecida com base nos factos disponíveis, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 18º do regulamento de base, do seguinte modo:

Uma comparação dos dados relativos ao volume de exportadores para a Comunidade, apresentados pelos produtores/exportadores indianos que colaboraram no processo, com as estatísticas Eurostat revelou que, ao contrário da Indonésia e da Tailândia, existia um elevado grau de não colaboração.

No que se refere aos preços das importações, convém referir que os únicos dados disponíveis eram, os dados Eurostat. Todavia, não era estabelecida uma diferença entre os vários tipos de produto em causa originários da Índia e exportados para a Comunidade, uma vez que, no que se refere ao período de inquérito, todos eles eram abrangidos por um único código NC. Os dados Eurostat indicavam um preço de exportação médio ponderado consideravelmente inferior ao preço de exportação médio ponderado estabelecido para os produtores que colaboraram. Tal facto constitui uma indicação clara de que as margens de dumping dos produtores que não colaboraram são mais elevadas do que as margens de dumping dos produtores que colaboraram.

Considerou-se, por conseguinte, que os factos disponíveis mais fiáveis foram os estabelecidos durante o inquérito, o que significa que a margem de dumping média ponderada mais elevada, estabelecida para um tipo de produto específico, foi considerada a mais adequada para este efeito.

Considerou-se também que este método impedia que se premiasse a não colaboração e se criassem condições favoráveis à evasão.

Assim, a margem de dumping provisoriamente estabelecida para os exportadores indianos que não colaboraram no presente processo, expressa em percentagem do preço franco-fronteira comunitária, eleva-se a 47,2 %.

2. Indonésia

(30) A comparação revelou a existência de dumping relativamente às importações do produto em causa originário da Indonésia.

(31) As margens de dumping médias ponderadas provisoriamente estabelecidas para cada produtor indonésio incluído na amostra, expressas em percentagem do preço franco-fronteira comunitária, são as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(32) Relativamente aos exportadores indonésios que colaboraram no processo, mas que não foram incluídos na amostra, a margem de dumping foi provisoriamente fixada ao nível das margens de dumping médias ponderadas estabelecidas para as empresas P.T. Hardo Soloplast, P.T. Kemilau Indah Permana Ltd, P.T. Poliplas Indah Sejahtera e P.T. Simoplas, a qual é de 28,3 %, expressa em percentagem do preço fraco-fronteira comunitária. Em conformidade com o nº 6 do artigo 9º do regulamento de base, a margem de dumping estabelecida para a P.T. Budi Indoplast Indah não foi tomada em consideração dado que, tal como referido no considerando 17, esta empresa não forneceu as informações necessárias durante a visita de verificação.

(33) Relativamente aos produtores/exportadores indonésios que não responderam ao questionário da Comissão nem se deram a conhecer de outro modo, a margem de dumping foi determinada com base nos factos disponíveis, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 18º do regulamento de base.

Dado que da comparação entre os dados relativos às exportações para a Comunidade, fornecidos por todos os produtores/exportadores indonésios que colaboraram no inquérito, e as estatísticas Eurostat resultou um nível muito elevado da colaboração, abrangendo a quase totalidade das exportações, a Comissão considerou que os factos disponíveis mais fiáveis eram os estabelecidos durante o inquérito. Além disso, não existindo qualquer razão para pensar que um produtor/exportador que não colaborou tivesse praticado dumping a um nível inferior à margem mais elevada estabelecida, a margem de dumping mais elevada determinada para um produtor incluído na amostra foi considerada a mais adequada para este efeito. Assim, relativamente aos produtores e exportadores indonésios que não colaboraram, a margem de dumping expressa em percentagem do preço franco-fronteira comunitária, foi fixada em 74,3 %.

Considerou-se também que este método impedia que se premiasse a não colaboração e se criassem condições favoráveis à evasão.

3. Tailândia

(34) Relativamente a todos os produtores tailandeses que colaboraram no processo, a comparação revelou a existência de dumping relativamente às importações do produto em causa originário da Tailândia.

(35) As margens de dumping médias ponderadas provisoriamente estabelecidas para os produtores tailandeses que colaboraram, expressas em percentagem do preço franco-fronteira comunitária, são as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(36) Relativamente aos produtores ou exportadores tailandeses que não responderam ao questionário da Comissão nem se deram a conhecer de outro modo, a margem de dumping foi estabelecida com base nos factos disponíveis, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 18º do regulamento de base, do seguinte modo:

Dado que da comparação entre os dados relativos às exportações para a Comunidade, fornecidos por todos os produtores/exportadores tailandeses que colaboraram no inquérito, e as estatísticas Eurostat resultou um nível muito elevado de colaboração; abrangendo a quase totalidade das exportações, a Comissão considerou que os factos disponíveis mais fiáveis eram os estabelecidos durante o inquérito. Além disso, não existindo qualquer razão para pensar que um produtor/exportador que não colaborou tivesse praticado dumping a um nível inferior à margem mais elevada establecida, a margem de dumping mais elevada determinada para um produtor que colaborou foi considerada mais adequada para este efeito. Assim, relativamente aos produtores e exportadores tailandeses que não colaboraram, a margem de dumping expressa em percentagem do preço franco-fronteira comunitária, foi fixada em 94,9 %.

Considerou-se também que este método impedia que se premiasse a não colaboração e se criassem condições favoráveis à evasão.

D. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA

(37) A Comissão examinou se o autor da denúncia representava uma parte importante da produção comunitária total do produto em causa e concluiu que os produtores autores da denúncia, que colaboraram com a Comissão durante o período de inquérito, fabricaram uma parte importante (75 %) da produção comunitária total do produto similar durante este período. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «indústria comunitária» unicamente os produtores comunitários autores da denúncia que colaboraram e que fabricam os produtos em causa na Comunidade, do artigo 4º do regulamento de base.

E. PREJUÍZO

1. Avaliação cumulativa das importações

(38) A Comissão examinou se as importações de sacos originários da Índia, da Indonésia e da Tailândia deveriam ser avaliadas cumulativamente, do nº 4 do artigo 3º do regulamento de base.

(39) A este respeito, a Comissão tomou em consideração todos os critérios previstos no nº 4 do artigo 3º que é necessário respeitar para que se possa proceder a uma cumulação das importações dos três países em causa. Tal exame permitiu concluir o seguinte:

- a margem de dumping relativa a cada país, tal como descrita nos considerandos 25 a 36, era superior à margem de minimis,

- o volume de importações relativo a cada país não era negligenciável, tal como referido no considerando 41.

- justificava-se uma avaliação cumulativa dos efeitos das importações, tendo em conta as condições de concorrência existentes entre os produtores importados e as condições de concorrência entre estes e o produto similar comunitário. (Em relação a este último ponto, convém referir que os exportadores dos países em causa utilizaram os mesmos circuitos de comercialização e adoptaram a mesma política de preços baixos, que se traduziu num nível elevado de subcotação dos preços - ver considerando 45).

Uma vez que estavam preenchidos todos os critérios, concluiu-se que existiam razões suficientes para se proceder a uma cumulação das importações dos países em causa.

2. Consumo comunitário

(40) O consumo comunitário aumentou de cerca de 43 000 toneladas em 1992 para cerca de 47 000 durante o período de inquérito, o que representa um aumento de cerca de 9 %.

3. Volume e parte de mercado das importações objecto de dumping

(41) O volume das importações objecto de dumping originárias dos países em causa aumentou de forma constante entre 1992 e o período de inquérito, passando de aproximadamente 2 000 toneladas para cerca de 7 650 no caso da Índia, de aproximadamente 7 200 toneladas para cerca de 8 150 no caso da Indonésia e de aproximadamente 3 800 toneladas para cerca de 4 900 no caso da Tailândia.

O volume total das importações objecto de dumping originárias dos países em causa aumentou de aproximadamente 13 000 toneladas em 1992 para cerca de 20 700 durante o período de inquérito, o que representa um aumento da ordem dos 59 %.

(42) A parte de mercado total detida por estes países aumentou de 30,2% em 1992 para 11 % durante o período de inquérito. Durante o mesmo período, a parte de mercado relativa a cada um dos países em causa aumentou de 4,6 % para 16,3 % no caso da Índia, de 16,8 % para 17,3 %, no caso da Indonésia e de 8,7 % para 10,4 % no caso da Tailândia.

4. Subcotação dos preços

(43) Para determinar a subcotação dos preços procedeu-se a uma análise por tipo de saco. Para cada tipo, a Comissão comparou os preços de venda médios ponderados dos exportadores e da indústria comunitária, depois de deduzidos todos os abatimentos e impostos, calculados com base nas vendas efectuadas ao primerio importador ou cliente não ligado, devidamente ajustados a fim de ter em conta as diferenças relativas ao estádio comercial. O preço de venda médio da indústria comunitária foi ponderado em função do volume de vendas de cada tipo de produto. O preço de venda médio da indústria comunitária foi depois comparado com os dados correspondentes de cada exportador em causa.

(44) A fim de ter em conta as diferenças nas características físicas, foram efectuados ajustamentos com base nas diferenças relativas aos custos de produção. A fim de obter um estádio comercial comparável com as vendas do produto similar produzido pela indústria comunitária, os preços das importações indianas, indonésias e tailandesas foram ajustados para ter em conta a margem do importador, que inclui os direitos aduaneiros, a manutenção, o financiamento, o armazenamento, os encargos gerais e despesas administrativas e uma margem de lucro de 5 %. A determinação destas margens baseou-se nas informações pertinentes fornecidas pelos importadores no decurso do inquérito.

(45) Nesta base, as margens de subcotação, expressas em percentagem dos preços da indústria comunitária, situaram-se entre 19,7 % e 33,1 % no caso da Índia, entre 34,6 % e 52,2 % no caso da Indonésia e entre 31,7 % e 47,3 % no caso da Tailândia.

5. Situação da indústria comunitária

a) Produção

(46) O volume de produção da indústria comunitária sofreu uma diminuição constante, passando de 9 976 toneladas em 1992 para 9 065 durante o período de inquérito, o que representa uma diminuição de 9,1 %. À semelhança da produção, a taxa de utilização das capacidades sofreu uma diminuição de 7,6 % durante o mesmo período, passando de 55,5 % para 51,3 %.

b) Volume de vendas e partes de mercado

(47) As vendas da indústria comunitária destinadas ao mercado comunitário diminuíram de aproximadamente 10 100 toneladas em 1992 para cerca de 9 800 toneladas durante o período de inquérito, o que representa uma diminuição de 2,3 %. Não obstante um aumento de cerca de 9 % do consumo comunitário, a parte de mercado da indústria comunitária diminuiu 10,4 % durante o mesmo período, passando de 23,4 % para 21 %.

c) Preços

(48) O preço de venda médio ponderado da indústria comunitária no mercado comunitário sofreu uma diminuição de 3,9 % entre 1992 e o período de inquérito.

d) Rentabilidade

(49) A diminuição das vendas de produto em causa efectuadas pela indústria comunitária e a depreciação simultânea dos preços no mercado comunitário ocasionaram prejuízos financeiros durante o período considerado (de 0,14 % em 1992 passaram para 0,55 % durante o período de inquérito, atingindo o seu ponto máximo em 1993 com 1,79 %).

e) Investimentos

(50) Os prejuízos financeiros impediram a indústria comunitária de realizar os investimentos necessários para aumentar a sua produtividade. Entre 1992 e o período de inquérito, os investimentos sofreram uma diminuição de 53,8 %.

f) Emprego

(51) Durante o período considerado, o emprego no sector de produção em causa diminuiu de forma constante, ou seja, uma diminuição de 16,9 % entre 1992 e o período de inquérito.

g) Conclusão

(52) Por conseguinte, a Comissão estabeleceu que a produção da indústria comunitária, a utilização das capacidades, a parte de mercado, os preços, a rentabilidade, os investimentos e o emprego registaram tendências negativas e concluiu, a título provisório, que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do nº 1 do artigo 3º do regulamento de base.

F. CAUSA DE PREJUÍZO

(53) Em conformidade com o nº 6 do artigo 3º do regulamento de base, a Comissão analisou em que medida o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária tinha sido causado pelo volume e o nível dos preços das importações objecto de dumping originárias da Índia, da Indonésia e da Tailândia. A Comissão analisou também se outros factores tinham estado na origem ou tinham contribuído para esse prejuízo a fim de evitar que o prejuízo causado por tais factores fosse atribuído às importações objecto de dumping em causa. Os outros factores tomados em consideração foram a evolução de consumo, a concorrência dos produtores comunitários que não colaboram no inquérito, as importações originárias de países não abrangidos pelo presente inquérito, os resultados das exportações da indústria comunitária e o contexto económico e tecnológico.

Impacto das importações objecto de dumping originárias da Índia, da Indonésia e da Tailândia

(54) De acordo com as informações disponíveis, concluiu-se que os sacos produzidos pela indústria comunitária e os sacos importados da Índia, da Indonésia e da Tailândia estavam, em virtude dos preços, em concorrência directa no mercado comunitário. Tal facto explica-se por não existirem diferenças significativas de qualidade entre os produtos importados e os produtos comunitários. Os produtos destinam-se aos mesmos clientes, ou seja, utilizadores finais ou agentes (distribuidores), e são comercializados através de circuitos idênticos em todo o mercado comunitário. Dada a transparência do mercado, o facto de existirem importações objecto de dumping a baixos preços teve repercussões directas sobre a situação da indústria comunitária.

(55) A fim de avaliar o impacto das importações originárias da Índia, da Indonésia e da Tailândia, convém referir que o seu volume aumentou de forma constante desde 1992, atingindo um nível superior a 58 % durante o período de inquérito. A parte de mercado destas importações aumentou 46 %, ao passo que, no mesmo período, o seu preço médio de revenda diminuiu 3,3 %. Estas importações foram efectuada a preços de dumping muito baixos que subcotaram os preços da indústria comunitária.

No mesmo período, a situação da indústria comunitária deteriorou-se, verificando-se uma diminuição de 10,4 % da sua parte de mercado e de 3,6 % dos seus preços médios de revenda. Consequentemente, parece evidente que o aumento do volume das importações coincide no tempo com as dificuldades sentidas pela indústria comunitária.

(56) Em conformidade com o nº 5 do artigo 3º do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objecto de dumping na indústria comunitária em causa poderia incluir igualmente uma avaliação da amplitude da margem de dumping efectiva em relação aos exportadores em causa. No presente inquérito as margens de dumping médias variam entre 47 % e 94 %.

(57) Por último, convém ainda referir que a indústria comunitária não pôde beneficiar plenamente dos efeitos das medidas anti-dumping criadas relativamente à República Popular da China pelo Regulamento (CEE) nº 3308/90 do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2346/93 (6), dado que a diminuição das importações originárias da China foi imediatamente compensada por um aumento das importações objecto de dumping originárias da Índia, da Indonésia e da Tailândia. Estas últimas entram na Comunidade através dos mesmos circuitos de comercialização das importações chinesas e através dos mesmos operadores.

Impacto de outros factores

Evolução do consumo

(58) Tal como referido no considerando 40, o consumo comunitário aumentou cerca de 9 % entre 1992 e o período de inquérito e 23 % entre 1993 e o período de inquérito. Por conseguinte, a evolução da procura do produto em causa não pode ser considerada a causa das dificuldades sentidas pela indústria comunitária. Pelo contrário, convém sublinhar que, não obstante a expansão do mercado, a parte de mercado da indústria comunitária sofreu uma diminuição de 10 %.

Outros produtores comunitários

(59) Durante o período de inquérito, a parte de mercado detida pelos outros produtores comunitários que não participaram no processo limitava-se a cerca de 6 % do mercado comunitário total. Não existe qualquer informação de que o comportamento destes produtores possa ter causado um prejuízo importante à indústria comunitária autora da denúncia nem quaisquer elementos de prova que demonstrem que a evolução da sua situação económica tenha sido diferente da da indústria comunitária.

Além disso, com base nas diversas observações apresentadas, a maior parte dos outros produtores comunitários enfrentam aparentemente as mesmas dificuldades dos produtores autores da denúncia.

Outras importações na Comunidade

(60) As outras importações na Comunidade são principalmente originárias da Bulgária, da República Popular da China, da Hungria, da Costa do Marfim, da Eslovénia e da Turquia.

O volume das importações e a parte de mercado de todos os outros países, com excepção da República Popular da China, mantiveram-se estáveis durante o período de inquérito. O nível dos preços não era susceptível de contribuir de forma substancial para a deterioração da situação da indústria comunitária.

No que se refere às importações originárias da República Popular da China, foi estabelecido que a sua parte de mercado tinha diminuído de forma significativa entre 1992 e 1994. Contudo, tal como já referido, convém recordar que em 1990 o Conselho tinha já estabelecido que estas importações estavam a ser objecto de dumping e a causar um prejuízo importante à indústria comunitária. Está a decorrer um reexame da caducidade, mas os seus resultados ainda não estão disponíveis. De qualquer modo, ainda que se conclua que as importações originárias da República Popular da China causaram prejuízo à indústria comunitária, o prejuízo causado pelas importações objecto de dumping em causa no presente processo, consideradas separadamente, permanece importante.

Resultados das exportações da indústria comunitária

(61) A actividade de exportação da indústria comunitária teve sempre um papel muito limitado nas vendas totais desta indústria. As exportações extracomunitárias representaram em 1992 cerca de 6,5 % das vendas totais da indústria do produto em causa e em 1994 cerca de 4 %. Em termos absolutos, as vendas de exportação da indústria comunitária diminuíram de 732 toneladas para 384 durante o período compreendido entre 1992 e 1994 e esta diminuição foi em grande parte suportada por um produtor comunitário em particular.

A diminuição relativa das venda de exportação (- 348 toneladas) deve ser avaliada em função da diminuição da produção durante o mesmo período (- 912 toneladas) e da perda da parte de mercado, expressa em toneladas (- 1 240 toneladas), da indústria comunitária.

Estes elementos permitem concluir que a evolução dos resultados das exportações da indústria comunitária não podem ter tido efeitos significativos sobre o prejuízo sofrido, em especial em termos de utilização das capacidades e de emprego.

Contexto económico

(62) A Comissão reconhece que a situação de recessão na Comunidade causou também um abrandamento do mercado no sector das matérias plásticas, principalmente em 1993. No entanto, os efeitos deste abrandamento tinham praticamente desaparecido durante o período de inquérito. Efectivamente, se se comparar 1994 com 1993, verifica-se que o mercado teve uma clara recuperação, que se traduziu num aumento geral dos preços de venda e num aumento de 25 % do consumo.

(63) A fim de definir com precisão o impacto das importações objecto de dumping na indústria comunitária, a Comissão analisou e comparou os resultados relativos dos produtores comunitários e dos exportadores nos três países sujeitos ao inquérito, em termos de parte de mercado e de preços médios de revenda durante o período de recessão (1992-1993) e durante o período de retoma (1993-1994).

(64) Entre 1992 e o período de recessão (1993), o consumo diminuiu 10 %, ao passo que a indústria comunitária beneficiou de um ligeiro aumento da sua parte de mercado de cerca de 1,3 %. Simultaneamente, os seus preços de venda diminuíram em média 7,7 %. Os exportadores em causa diminuíram também em 1,7 % os seus baixos preços objecto de dumping, conseguindo, num contexto de recessão, aumentar a sua parte de mercado em 6,4 %. Esta análise indica que, não obstante os efeitos negativos da recessão, a parte de mercado das importações objecto de dumping aumentou, ao passo que a indústria comunitária só conseguiu manter a sua, registando prejuízos financeiros consideráveis devido aos baixos níveis dos preços no mercado.

(65) Em 1994, e não obstante a retoma geral, a recuperação da indústria comunitária foi gravemente dificultada pela combinação do aumento drástico do volume das importações objecto de dumping (+55 %) e do nível de preços praticados pelos exportadores objecto de inquérito. Em 1994, não obstante o aumento da procura (+25 %) no mercado comunitário, a parte de mercado da indústria comunitária diminui 4 %, ao passo que a parte de mercado dos exportadores indianos, indonésios e tailandeses aumentou 9 %.

(66) Além disso, em termos absolutos, o aumento do consumo em 1994 em relação a 1993 foi de aproximadamente 9 000 toneladas. A indústria comunitária aumentou as suas vendas em 424 toneladas, enquanto os exportadores objecto de inquérito aumentaram as suas em 7 800 toneladas. Por conseguinte, estes últimos foram, de longe, os principais beneficiários da expansão do mercado em 1994.

(67) Quanto aos preços médios de revenda praticados durante o período de retoma (1994), os produtores comunitários aplicaram um aumento de 4,4 % em relação a 1993, mas este aumento foi ainda inferior em 3,5 % ao nível dos preços de 1992. No mesmo período, os exportadores em causa no inquérito diminuíram os seus preços em 4,3 %, o que explica os resultados já apresentados aquando da avaliação do prejuízo.

(68) Tendo em conta estes factos, é óbvio que as importações objecto de inquérito conquistaram uma parte de mercado em virtude dos seus baixos preços e em detrimento da indústria comunitária, que sofreu graves prejuízos financeiros.

A Comissão concluiu assim que, embora a recessão tenha tido um impacto negativo no mercado em geral, os efeitos negativos das importações objecto de dumping, em termos de volume e de preços, afectaram gravemente a situação da indústria comunitária.

Contexto tecnológico e investimentos

(69) Alguns exportadores afirmaram que as dificuldades da indústria comunitária se deviam, entre outras coisas, à sua situação tecnológica. Foi afirmado que a relutância da indústria comunitária em realizar investimentos em novas tecnologias e em novas capacidades contribuiu indubitavelmente para os eventuais prejuízos sofridos.

(70) A Comissão verificou que os investimentos efectuados pela indústria comunitária sofreram uma diminuição superior a 53 % durante o período de inquérito. A análise desta situação demonstra que não se tratou de relutância da indústria comunitária em investir, mas da necessidade de controlar os custos, em virtude dos prejuízos financeiros sofridos com as vendas do produto em causa. Esta situação negativa ficou a dever-se à situação do mercado, causada pelo baixo nível dos preços de revenda e pelo aumento do volume das importações objecto de dumping.

Conclusão sobre o nexo de causalidade

(71) Dado que os sacos em causa são, do ponto de vista técnico, produtos simples comercializados na Comunidade através de circuitos idênticos e que o mercado é transparente, a Comissão considera que as importações a preços baixos tiveram um impacto substancialmente negativo na indústria comunitária.

(72) Por todas as razões acima expostas, e embora a Comissão reconheça que a situação negativa da indústria comunitária não se deve unicamente às importações de sacos originários da Índia, da Indonésia e da Tailândia, deve concluir-se que os preços e o aumento do volume das importações objecto de dumping originárias destes três países, considerados separadamente, causaram um prejuízo importante à indústria comunitária.

G. INTERESSE DA COMUNIDADE

Observações gerais

(73) Com base em todas as informações disponíveis, a Comissão analisou se era possível concluir claramente que não era do interesse da Comunidade aplicar medidas.

Para o efeito, a Comissão tomou em consideração o impacto de eventuais medidas e as consequências da sua não adopção para todas as partes em causa no processo, tendo também em conta a situação da concorrência e o princípio do tratamento não discriminatório das importações objecto de dumping.

Consequências para a indústria comunitária

(74) Na avaliação do interesse da Comunidade, deve ser conferida uma atenção especial à necessidade de eliminar os efeitos de distorção comercial provocados pelo dumping prejudicial e de repor uma concorrência efectiva. De facto, a Comissão verificou que desde 1992 a indústria comunitária tinha envidado esforços para racionalizar a produção, continuar a ser competitiva e manter a sua parte de mercado, o que demonstra que a indústria em causa não está disposta a abandonar este segmento de produção para o qual existe procura.

(75) No entanto, a indústria comunitária não pode continuar a manter esta situação negativa a qualquer custo. Em virtude das elevadas quantidades de importações a preços baixos, a situação económica da indústria comunitária deteriorou-se consideravelemente a partir de 1992, facto que explica os prejuízos financeiros sofridos pela indústria comunitária.

(76) No que respeita à análise do interesse da Comunidade e ao impacto sobre a indústria comunitária, a Comissão tem de tomar em consideração a sua evolução futura caso as importações objecto de dumping originárias dos três países em causa forem autorizadas a continuar. Os factos estabelecidos no inquérito indicam que a manutenção desta situação conduziria seguramente a um agravamento dos efeitos negativos, que afectariam directamente a indústria comunitária, com consequências nefastas para os investimentos e o emprego que diminuíram respectivamente, 53 % e 16 %, bem como, indirectamente, a indústria de fornecimento.

(77) Dado que o principal problema da indústria comunitária é o rendimento negativo das vendas do produto em causa e como um mero aumento do volume das vendas poderia não ser suficiente para a indústria comunitária recuperar os prejuízos sofridos, as medidas só seriam eficazes se provocassem um aumento dos preços no mercado comunitário.

Todavia, a evolução dos preços e um rendimento positivo das vendas do produto em causa não depende só da instituição de medidas anti-dumping, mas também de vários outros factores, tais como os preços das matérias-primas e a evolução da concorrência após a instituição das medidas anti-dumping propostas, os quais são examinados a seguir.

Impacto sobre as indústrias utilizadoras

(78) A fim de avaliar o eventual impacto da aplicação das medidas sobre as indústrias a jusante, a Comissão analisou as aplicações potenciais dos sacos em causa no mercado comunitário. Esta análise demonstrou que os sacos são principalmente utilizados no sector agrícola (nomeadamente, para embalar trigo, cevada, açúcar e outros produtos hortícolas e agrícolas). Os sacos são também amplamente utilizados pelo sector da embalagem e dos produtos químicos (embalagem de fertilizantes) e, em menor grau, por outros sectores industriais.

(79) A criação de medidas teria como principais consequências para as indústrias um aumento dos preços de revenda dos sacos e dos custos de produção. Tendo em conta o facto de a maior parte das importações originárias dos três países consistirem em sacos «simples», cujo preço unitário é particularmente baixo, a Comissão considera que um eventual aumento dos preços de venda teria efeitos limitados na indústria utilizadora.

Por outro lado, convém referir que é muito difícil avaliar as eventuais consequências de um aumento dos preços e o seu impacto sobre os utilizadores, dado que existem várias categorias de produtos similares, e que as importações objecto de dumping causadoras de prejuízo têm uma incidência diferente sobre cada uma dessas categorias e que existe uma grande variação do níveis dos direitos anti-dumping propostos, que vão de 0 a 94,9 %.

(80) Com base nos elementos considerados e tendo em conta que a instituição de medidas se traduziria seguramente num aumento do número de concorrentes no mercado comunitário, poder-se-á concluir que um eventual aumento dos preços não seria excessivamente desfavorável para os utilizadores comunitários, entre si, ou em relação aos concorrentes extracomunitários, uma vez que os efeitos sobre os custos de produção das indústrias utilizadoras seriam limitados.

Impacto sobre os importadores

(81) Foram apresentadas várias observações por importadores comunitários estabelecidos principalmente nos Estados-membros que não têm instalações de produção dos sacos em causa, nomeadamente, os Países Baixos, a Alemanha, o Reino Unido, a Bélgica e a Itália. A análise destas observações permite concluir que alguns destes importadores também fabricam certos tipos de sacos, constituindo provavelmente uma parte importante da indústria não autora da denúncia.

(82) Foram alegadas três razões principais para defender que a instituição de medidas seria contrária ao interesse da Comunidade. Em primeiro lugar, dado que a indústria comunitária não pode satisfazer a procura em todo o mercado comunitário, qualquer alteração na oferta implicaria um risco de escassez geral. Em segundo lugar, só teriam consequências negativas directas sobre os preços dos sacos, provocando, assim, um aumento dos custos dos importadores e uma diminuição da sua margem de lucro, para além de prejudicarem as indústrias utilizadoras. Em terceiro lugar, foi alegado que quaisquer medidas destinadas a reforçar a posição da indústria comunitária poderiam conduzir a um abuso de posição dominante no mercado comunitário em geral, com efeitos negativos sobre os preços. Os importadores declaram ainda que tais efeitos negativos são contrários ao interesse da Comunidade, visto que afectam principalmente os utilizadores e os importadores do mercado comunitário, em termos de preços, insuficiência da oferta, situação da concorrência e emprego.

(83) A Comissão considera que, no caso de não serem adoptadas medidas para que seja restabelecida uma concorrência leal, alguns importadores poderão beneficiar com a compra de sacos a preços baixos objecto de dumping. Convém, no entanto, recordar que esta situação, tal como referido nos considerandos 78 a 80, não beneficiaria necessariamente a indústria utilizadora. Além disso, a ausência de medidas poderia prejudicar as outras partes interessadas na Comunidade e favorecer o aumento das importações objecto de dumping no mercado comunitário. Os outros argumentos são analisados a seguir.

Impacto sobre a situação da concorrência no mercado comunitário

(84) No que se refere à situação da concorrência no mercado comunitário, as indústrias utilizadoras e os outros operadores económicos sempre beneficiaram da presença de um número elevado de concorrentes no mercado, uma vez que, mesmo explorando totalmente as suas capacidades de produção, os produtores comunitários apenas podem satisfazer cerca de 40 % da procura no mercado comunitário, pelo que serão sempre necessárias as importações originárias de países terceiros. Após a criação de medidas anti-dumping, os produtores dos países em causa teriam a possibilidade de promover as suas exportações para a Comunidade a preços justos, ao passo que a China e outros países (como é o caso da Turquia, da Bulgária e da Costa do Marfim) poderiam inclusivamente aumentar as suas exportações, atraídos por níveis de preços lucrativos e, deste modo, intensificar a concorrência leal no mercado comunitário. Quanto às alegações de abuso de posição dominante, concluiu-se que não tinham qualquer fundamento, dada a concorrência existente no mercado comunitário.

Tratamento não discriminatório das importações objecto de dumping

(85) Convém ainda recordar que no presente inquérito deveriam também, ser tomadas em consideração as medidas anti-dumping em vigor sobre as importações do produto em causa originários da República Popular da China. Está actualmente em curso um inquérito de reexame relativamente a estas medidas. Considera-se que é necessário assegurar um tratamento não discriminatório de todas as importações objecto de dumping. De referir também que as importações objecto de dumping abrangidas pelo inquérito substituíram, em grande parte, as importações objecto de dumping originárias da República Popular da China e foram efectuadas através dos mesmos circuitos de comercialização.

Conclusão sobre o interesse da Comunidade

(86) Com base nos factos e considerações acima apresentados e após uma análise dos argumentos apresentados pelos importadores do produto em causa e por várias associações do sector, e tendo especialemente em conta a necessidade de eliminar os efeitos de distorção do comércio provocados pelo dumping prejudicial e de repor uma concorrência efectiva, a Comissão concluiu que não existiam razões convincentes para que não fossem tomadas medidas anti-dumping. Pelo contrário, a Comissão conluiu que no interesse legítimo da Comunidade a indústria comunitária deve ser, protegida contra as práticas comerciais desleais resultantes das importações objecto de dumping originárias da Índia, Indonésia e da Tailândia.

H. DIREITO PROVISÓRIO

(87) Em conformidade com o nº 2 do artigo 7º do regulamento de base, o montante do direito provisório deve ser igual à margem de dumping ou ao montante necessário para eliminar o prejuízo, se este último for inferior.

(88) Dado que o prejuízo se traduziu principalmente numa perda da parte de mercado e, em especial, em prejuízos financeiros, a sua eliminação implicaria a fixação de um preço de exportação não prejudicial, ou seja, um nível que permitisse cobrir todos os custos de produção e obter uma margem de lucro razoável. Para o efeito, os preços das importações originárias da Índia, da Indonésia e da Tailândia deveriam ser aumentados em consequência.

(89) Assim, de acordo com a sua prática habitual, a Comissão calculou, para as categorias de sacos mais representativas e comparáveis (aos produtos importados), o nível de preços necessário para eliminar o prejuízo causado pelas importações em causa, ou seja, um nível de preços que permitisse à indústria comunitária cobrir todos os seus custos e obter uma margem de lucro razoável. Relativamente à margem de lucro razoável, a Comissão utilizou uma margem de 5 % sobre o volume de negócios, considerada pela indústria comunitária como a margem mínima necessária para assegurar a continuação das suas actividades. A Comissão considerou esta margem suficiente, dado o grau de maturidade do produto, que requer investimentos limitados em investigação e desenvolvimento bem como em equipamento de produção.

(90) Este preço foi comparado com o preço de venda médio ponderado dos exportadores, depois de deduzidos todos os abatimentos e impostos, calculado com base nas vendas ao primeiro importador ou cliente independente e devidamente ajustado a fim de ter em conta as diferenças respeitantes aos circuitos de distribuição.

(91) Em conformidade com o nº 2 do artigo 7º do regulamento de base, concluiu-se que na fase provisória os direitos anti-dumping deveriam ser instituídos ao nível das margens de dumping estabelecidas, dado que todas elas são inferiores aos níveis de prejuízo. Os direitos anti-dumping provisórios deveriam, por conseguinte, correponder às margens de dumping estabelecidas nos considerandos 28, 29, 31 a 33, 35 e 36.

I. DISPOSIÇÕES FINAIS

(92) Para efeitos de uma administração correcta, é conveniente fixar um período durante o qual as partes em causa podem apresentar as suas observações e solicitar uma audição. Além disso, convém recordar que todas as conclusões estabelecidas para efeitos do presente regulamento são provisórias e poderão ser revistas caso a Comissão decida propor criação de um direito definitivo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. É criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de sacos tecidos de quaisquer dimensões para embalagem, excepto de malha, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno de polipropileno de tecidos de peso por metro quadrado não superior a 120 g. O produto acima descrito corresponde aos códigos NC 6305 32 81 e 6305 33 91.

2. Para efeitos do presente regulamento, a taxa de direito aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado é a seguinte:

a) 47,2 % para os sacos originários da Índia, código adicional Taric 8900, com excepção das importações fabricadas pelas seguintes empresas, às quais será aplicável a seguinte taxa do direito.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) 74,3 % para os sacos originários da Indonésia, código adicional Taric 8900, com excepção das importações fabricadas pelas seguintes empresas, às quais será aplicada a seguinte taxa do direito:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

c) 94,9 % para os sacos originários da Tailândia, código adicional Taric 8900, com excepção das importações fabricadas pelas seguintes empresas, às quais será aplicada a seguinte taxa do direito.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. São aplicáveis as normas em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

4. A introdução em livre prática na Comunidade do produto referido no nº 1 está sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.

Artigo 2º

1. Sem prejuízo do nº 1 do artigo 20º do Regulamento (CE) nº 384/96, as partes em causa podem apresentar as suas observações por escrito e pedir para serem ouvidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

2. Em conformidade com o nº 4 do artigo 21º, do Regulamento (CE) nº 384/96, as partes em causa podem apresentar observações sobre a aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a contar da data da sua entrada em vigor.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Sem prejuízo dos artigos 7º, 9º, 10º e 14º do Regulamento (CE) nº 384/96, o presente regulamento é aplicável por um período de seis meses, excepto se o Conselho tomar medidas definitivas antes de findo este período.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 1997.

Pela Comissão

Leon BRITTAN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.

(2) JO nº L 317 de 6. 12. 1996, p. 1.

(3) JO nº C 92 de 13. 4. 1995, p. 3.

(4) O processo foi iniciado relativamente aos produtos correspondentes ao código NC 6305 31 91. Posteriormente, o código NC relativo ao produto em questão foi alterado pelo Regulamento (CE) nº 2448/95 da Comissão, de 10 de Outubro de 1995, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (JO nº L 259 de 30. 10. 1995, p. 1). O produto em causa no processo é actualmente abrangido pelos códigos NC 6305 32 81 e 6305 33 91.

(5) JO nº L 318 de 17. 11. 1990, p. 2.

(6) JO nº L 215 de 25. 8. 1993, p. 1.