N?L233/6 JornalOficialdasComunidades Europeias23.8.88
REGULAMENTO (CEE)N?2610/88DACOMISSÃO
de22deAgostode1988
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevendanomercado
internode217000toneladasdesorgonapossedoorganismodeintervenção
espanhol
duranteoperíodode1987/1990(6),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?198/88Q;
que,alémdisso,éconvenienteque,noquerespeitaao
controlododestino,odispostonoRegulamento (CEE)n?
569/88daComissão,de16deFevereirode1988,que
estabeleceasnormascomunsdecontrolodautilização
e/oudedestinodeprodutosprovenientesdainterven­
ção(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2415/88(9),sejaaplicável;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1799/87do
Conselho,de25deJunhode1987,relativoaoregime
especialdeimportaçãodemilhoedesorgoemEspanha,
paraoperíodode1987a1990('),e,nomeadamente ,o
n?2doseuartigo4?,
Considerandoque,emexecuçãodoartigo4?doRegula­
mento(CEE)n?1799/87,oorganismodeintervenção
espanholprocedeuàcomprade300000toneladasde
sorgonomercadomundial;
Considerandoqueforamvendidas33000toneladasde
sorgonomercadointerno,noâmbitodoconcursoperma­
nenteabertopeloRegulamento (CEE)n?1559/88da
Comissão(2);queatotalidadedaquantidadecolocadaà
vendanoâmbitodoRegulamento (CEE)n?2305/88da
Comissão,de26deJulhode1988,relativoàaberturade
umconcursopermanenteparaarevendanomercado
internode50000toneladasdesorgonapossedoorga­
nismodeintervençãoespanhol(3),foivendidaaquandoda
primeiraadjudicaçãoparcialprevistanoreferidoregula­
mento;que,tendoemcontaasituaçãodomercadodas
forragensemEspanha,éoportunoprocederàvendano
mercadointernodasquantidadesrestantesdesorgona
possedoorganismodeintervençãoespanholedefiniras
condiçõesdessacolocaçãoàvenda;
ConsiderandoqueodispostonoRegulamento (CEE)n?
1836/82daComissão,de7deJulhode1982,quefixaos
processosecondiçõesdacolocaçãoàvendadoscereais
empoderdosorganismosdeintervenção(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapelòRegulamento (CEE)n?
2418/87(J),permiteassegurarorespeitodascondições
previstasnon?2doartigo4?doRegulamento (CEE)n?
1799/87econstituiocontextoadequadoparaoconcurso
emcausa;
Considerandoque,deacòrdocomon?3doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1799/87,oscereaisemcausa
devemserutilizadosoutransformados emEspanha;que,
afimdeassegurarorespeitodosistemaprevisto,éneces­
sárioexigirdoadjudicatárioaconstituiçãodeuma
garantiaqueseráliberadamedianteaapresentaçãodas
provasprevistasemdeterminadasnormasdoRegula­
mento(CEE)n?3105/87daComissão,de16deOutubro
de1987,queestabeleceregrasdeexecuçãodoregime
especialdeimportaçãodemilhoedesorgoemEspanhaADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoespanholprocederáàcoloca­
çãoàvenda,porconcurso,nomercadoespanhol,de
217000toneladasdes<^rgocompradasemconformidade
comon?1doartigo4?doRegulamento (CEE)n?
1799/87.
Avendaprevistanoprimeiroparágrafoefectua-sede
acordocomascondiçõesprevistasnopresenteregula­
mento,bemcomonostítulosIeIIIdoRegulamento
(CEE)n?1836/82.
Artigo2?
1.Osproponentescomprometem-seatransformarou
utilizaremEspanhaosprodutosemrelaçãoaosquais
foremdeclaradosadjudicatários ,omaistardarem31de
Dezembrode1988,salvocasodeforçamaior.
2.Oadjudicatárioconstituiráumagarantiade20ECUs
portoneladanoorganismodeintervençãoespanhol,com
vistaaassegurarorespeitodascondiçõesprevistasno
n?1.Talgarantiadeveserconstituída,omaistardar,dois
diasúteisapósodiadarecepçãodadeclaraçãodeadjudi­
cação.
Artigo3?
1.Asobrigaçõesreferidasnon?1doartigo2?são
consideradasexigênciasprincipaisnaacepçãodoartigo
20?doRegulamento (CEE)n?2220/85daComissão(10).
Sósãoconsideradassatisfeitasseoadjudicatárioapresentar
asprovasreferidasnosprimeiroesegundoparágrafosdo
artigo6?doRegulamento (CEE)n?3105/87.
(')JOn?L170de30.6.1987,p.1.
(2)JOn?L140de7.6.1988,p.9.h)JOn?L201de27.7.1988,p.63.
(<)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
MJOn?L223de11.8.1987,p.5.(«)JOn?L294de17.10.1987,p.15.
OJOn?L20de26.1.1988,p.8.
(*)JOn?L55de1.3.1988,p.1.
OJOn?L208de2.8.1988,p.11.
(10)JOn?L205de3.8.1985,p.5.

23.8.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L233/7
Artigo5?
Oorganismodeintervençãoespanholcomunicaráà
Comissão,omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinte
aotermodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas,a
quantidadeeospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendi­
dos.2,ÓdispostonoRegulamento {CEE)n?569/88éapli­
cávelnodomíniodopresenteregulamento .
Artigo4?
1.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasrelativasà
primeiraadjudicaçãoparcialéfixadoem25deAgostode
1988.
2.Oprazoparaaapresentaçãodepropostasrelativasà
últimaadjudicaçãoparcialterminaem27deOutubrode
1988.
3.Aspropostasdevemserapresentadasnoorganismo
deintervençãoespanhol:Artigo6?
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?2305/88.
Artigo7.°
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.Servicionacionaldeproductosagrarios(SENPA),
Beneficencia ,8,
E-28004Madrid
(telex:23427SENPAE;tei:2323488).
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deAgostode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente