.N?L29/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.1.89
REGULAMENTO (CEE)N?233/89DACOMISSÃO
de30deJaneirode1989
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedebovino
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?4132/88(2);e,nomeadamente ,o
n?5,primeiroparágrafo,doseuartigo18?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,porforçadoartigo18?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,adiferençaentreospreçosdos
produtosprevistosnoartigo1?doreferidoregulamento,
nomercadomundialenaComunidade,podesercoberta
porumarestituiçãoàexportação;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?885/68do
Conselho,de28deJunhode1968(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?427/77(4),sedefiniramasregrasgeraisrelativasà
concessãodasrestituiçõesàexportaçãoeoscritériospara
fixaroseumontante;
Considerandoqueascondiçõesdeconcessãoderestitui­
çõesespeciaisàexportaçãorelativamente acertascarnes
debovinoseacertasconservasforamdeterminadaspelo
Regulamento (CEE)n?32/820,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3169/87(*),e
pelosRegulamentos (CEE)n?1964/82Q,(CEE)
n?74/84(®),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3988/87
e(CEE)n?2388/84(®),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3988/87;
ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?2908/85(l0),
(CEE)n?142/86(")e(CEE)n?1055/87(12),alterados
pelosRegulamentos (CEE)n?1416/87(l3),e(CEE)n?
3815/87(l4),definiramascondiçõesrelativasàexportação
decertacarnedebovinodesossadaarmazenadaporcertos
organismosdeintervençãoedestinadaàexportação;Considerandoqueaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoprevisíveldosmercadosnosectordacarnede
bovinolevouaquesefixassearestituiçãodoseguinte
modo;.
ConsiderandoqueasituaçãoactualdomercadonaComu­
nidadeeaspossibilidadesdeescoamento,nomeadamente ,
emcertospaísesterceiros,levouaqueseconcedamresti­
tuiçõesàexportaçãodebovinosadultosmachoscompeso,
emvivo,igualousuperiora300quilogramasedosoutros
bovinoscompeso,emvivo,igualousuperiora250quilo­
gramas;queaexperiênciaadquiridaduranteosúltimos
anosdemonstraqueéoportunogarantirparaosanimais
vivosdaespéciebovina,reprodutoresderaçapura,de
pesoigualousuperiora250quilogramasrelativamenteàs
fêmeasea300quilogramasemrelaçãoaosmachos,um
tratamentoidênticoàqueledequebeneficiamosoutros
bovinos,submetendo-ossimultaneamente acertasforma­
lidadesadministrativas especiais;
Considerando queéconvenienteconcederrestituiçõesà
exportação,paracertosdestinos,dedeterminadascarnes
frescasourefrigeradasconstantesdoanexo,nasubposição
0201AdaNomenclatura Combinada,dedeterminadas
carnescongeladasconstantesdoanexonaposição0202,
dedeterminadasmiudezasconstantesnoanexonaposição
0206,edeterminados outrospreparadoseconservasde
carnesoumiudezasconstantesdoanexo,nassubposições
16025010e16029061;
Considerando que,tendoemcontaascaracterísticas
muitodiversasdosprodutosconstantesdassubposições
02012090700e02022090100utilizadasemmatériade
restituições,hámotivoparaconcederarestituiçãoapenas
relativamenteaospedaçosemqueopesodosossosnão
representemaisdeumterço;
Considerandoqueéigualmenteconvenienteconceder
restituiçõesparaospedaçosdesossados,frescosouconge­
lados,mesmonãoembaladosindividualmente ,bemcomo,
paraacarnepicadaeprecisararedacçãodassubposições
pautaisparaospedaçosdesossadosfrescos,
Considerandoqueexistem,relativamente àscarnesda
espéciebovinadesossadas,salgadasesecas,correntes
comerciaistradicionaiscomdestinoàSuíça;que,na
medidanecessáriaparamanteressecomércio,éconve­
nientefixararestituiçãonummontantequecubraa
margementreospreçosnomercadosuíçoeospreçosna
exportaçãodosEstados-membros ;quehápossibilidades
deexportarestacarneecarnesalgada,secaefumadapara
certospaísesterceirosdeAfrica,doPróximoOrienteedo
MédioOriente;queénecessáriotomaremconsideração
estasituaçãoefixarumarestituiçãoemconsequência ;
Considerandoque,emrelaçãoacertasoutrasapresenta­
çõeseconservasdecarneoumiudezasconstantesdo
anexo,nassubposições16025090e16029069,apartici­
paçãodaComunidadenocomérciointernacionalpodeser
mantidaconcedendoumarestituiçãodeummontante
definidotendoemcontaaconcedidaàsexportaçõesaté
aopresente;(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L362de30.12.1988,p.4.
(3)JOn?L156de4.7.1968,p.2.
(4)JOn?161de5.3.1977,p.16.
(5)JOn?L4de8.1.1982,p.11.
(«)JOn?L301de24.10.1987,p.21.0JOn?L212de21.7.1982,p.48.
(»)JOn?L10de13.1.1984,p.32.
OJOn?L221de18.8.1984,p.28.HJOn?L279de19.10.1985,p.18.
(")JOn?L19de25.1.1986,p.8.
C2)JOn?L103de15.4.1987,p.10.
C3)JOn?L135de23.5.1987,p.18.HJOn?L357de19.12.1987,p.24.

31.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L29/35
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :Considerandoque,relativamente aosoutrosprodutosdo
sectordacarnedebovino,aparticipaçãodaComunidade
nocomérciomundialtornainoportunaafixaçãodeuma
restituição;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteutilizar
noseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?dóRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
870,
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido;Artigo1?
Alistadosprodutosrelativamenteàexportaçãodosquais
éconcedidaarestituiçãoprevistanoartigo18?doRegula­
mento(CEE)n?805/68eosmontantesdessarestituição
constamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJaneirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.b)JOn?L153deÍ3.6.1987,p.1.

N?L29/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.1.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJaneirode1989,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãonosectordacarnedebovino
(EmECUs/100kg)
Códigodoproduto Destino(*)Montante
dasrestituições0
\ \—Pesoemvivo—
01021000190 01 96,00
01021000390 01 96,00
01029031900 02
03
04
05
0668,50
68,50
55,50
55,50
25,50
01029033900 02
03
04
05
0668,50
68,50
55,50
55,50
25,50
01029035900 02
03
04
05
0690,00
90,00
73,00
73,00
34,50
01029037900 02
03
04
05
0690,00
90,00
73,00
73,00
34,50
—Pesoliquido—
02011010100 02
03
04
05
0679,50
73,50
65,00
65,00
32,50
02011010900 02
03
04
05
06107,50
101,50
88,00
88,00
44,00
02011090110(•) 02
03
04
05
06123,50
106,00
85,00
85,00
42,50
02011090190 02
03
04
05
0679,50
73,50
65,00
65,00
32,50

31.1.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L29/37
(EmECUs/l00kg)
Códigodoproduto Destino0Montante
dasrestituições0
—Pesoliquido—
02011090910(')
t02
03
04
05
06168,00
146,50
115,00
115,00
57,50
02011090990 02
03
04
05
06107,50
101,50
'88,00
88,00
44,00
02012021000 02
03
04
05
06107,50
101,50
88,00
88,00
44,00
02012029100(') 02
03
04
05
06168,00
146,50
115,00
115,00
57,50
02012029900 02
03
04
05
06107,50
101,50
88,00
88,00
44,00
02012031000 02
03
04
05
0679,50
73,50
65,00
65,00
32,50
02012039100(') 02
03
04
05
06123,50
106,00
85,00
85,00
42,50
02012039900 02
03
04
05
0679,50
73,50
65,00
65,00
32,50
02012051100 02
03
•04
05
06135,50
129,00
110,50
110,50
56,00

N?L29/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.1.89
(EmECUs/100kg)
Códigodoproduto Destino(•)Montante
dasrestituiçõesf)
\—Pesolíquido—
02012051900 02
03
04
05
0679,50
73,50
65,00
65,00
32,50
02012059110(') 02
03
04
05
06212,50
186,50
146,00
146,00
73,00
02012059190 02
03
04
05
06135,50
129,00
110,50
110,50
56,00
02012059910(') 02
03
04
05
06123,50
106,00
85,00
85,00
42,50
02012059990 02
03
04
05
0679,50
73,50
65,00
65,00
32,50
02012090100(2)02
03
04
05
06168,00
146,50
115,00
115,00
57,50
02012090300(2) 02
03
04
05
06•123,50
106,00
85,00
85,00
42,50
02012090500(*) 02,
03
04
05
106212,50
186,50
146,00
146,00
73,00

31.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L29/39
(EmECUs/100kg)
Códigodoproduto Destino(•)Montante
dasrestituições0
—Pesolíquido—
02012090700 02
03
04
05
0679,50
73,50
65,00
65,00
32,50
020130000500 07 112,00
02013000100(3) 02
03
04
05
06
08303,50
266,50
208,50
208,50
104,50
266,50
02013000130 02
03
04
05
06
08
09153,50
144,50
125,00
125,00
62,50
144,50
90,00
020130001900 02
03
04
05
06
08
■09109,50
102,50
84,00
84,00
42,00
102,50
90,00
02021000100 02
03
04
05
0672,50
66,50
66,50
66,50
32,00
02021000900 02
03
1
04
05
0695,50
89,50
89,50
89,50
43,00
02022010000 02
03
04
05
0695,50
89,50
89,50
89,50
43,00

N?L29/40JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.1.89
(EmECUs/100kg)
Códigodoproduto Destino(*)Montante
dasrestituições(*)
\—Pesoliquido—
02022030000 02 72,50
I03 66,50
I04 66,50
05 66,50
l06 32,00
02022050100 02 118,50
l03 112,50
04 112,50
\05 112,50
\06 53,50
02022050900 02 72,50
03 66,50
l04 66,50
I05 66,50
\06 32,00
02022090100 02 72,50
l03 66,50
04 66,50
l05 66,50
I06 32,00
020230901000 07 112,00
02023090300 02 171,50
03 163,00
04 163,00
I 05 163,00
06 77,50
I08 163,00
020230905000 02 109,50
I03 102,50
04 84,00
I05 84,00
l 06 42,00
I 08 102,50
l09 90,00
02023090900 09 90,00 1
02061095000 02 109,50
I03 102,50
I04 84,00
05 84,00
I 06 42,00
I08 102,50

31.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L29/41
(EmECUs/100kg)
Códigodoproduto Destino(*)Montante
dasrestituiçõesf)
—Pesolíquido—
02062991000 02
03
04
05
06
08109,50
102,50
84,00
84,00
42,00
102,50
02102090100 10
11102,50
60,50
02102090300 02
03102,50
102,50
02102090500(4) 02
03102,50
102,50
16025010110 02
03
04
05
06115,50
108,00
108,00
108,00
108,00
16025010130 02
03
04
05
06102,50
96,00
96,00
96,00
96,00
16025010150 02
03
04
05
0677,00
77,00
77,00
77,00
77,00
16025010170 02
03
04
05
0651,00
51,00
51,00
51,00
51,00
16025090110 01 116,000
16025090190 01 73,00
16025090310 01 103,00(«)
16025090390 01 65,00
16025090510 01 77,000
16025090590 01 48,50
16025090700 01 32,50
16025090800 01 16,00

N?L29/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.1.89
(EmECUs/100kg)
Códigodoproduto Destino(•)Montante
dasrestituições(')
—Pesolíquido—
16029061110 02
03
04
05
0651,00
51,00
51,00
51,00
51,00
32,50
16,0001 16029069100
16029069500 01
(')AadmissãonestasubposiçãoestádependentedaapresentaçãodocertificadoqueconstadoanexodoRegula­
mento(CEE)n?32/82daComissão(JOn?L4de8.1.1982,p.11).
(*)AadmissãonestasubposiçãoestádependentedorespeitopelascondiçõesprevistasnoRegulamento(CEE)n?
74/84daComissão(JOn?L10de13.1.1984,p.32).
(3)AadmissãonestasubposiçãoestádependentedorespeitopelascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?
1964/82daComissão(JOn?L212de21.7.1982,p.48).
(4)Arestituçãoparaacarnedebovinoemsalmouraéconcedidasobreopesolíquidodacarne,deduçãofeitado
pesodasalmoura.
OJOn?L336de29.12.1979,p.44.
(')JOn?L221de18.8.1984,p.28.
OOteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraedeterminadodeacordocomoprocessodeanálise
queconstadoanexodoRegulamento (CEE)n?2429/86daComissão(JOn?L210de1.8.1986,p.39).
(*)Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01paísesterceiros,
02paísesterceirosdaAfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente,comexclusãodoLibanoede
Chipre,
03paísesterceirosdaAfricaOcidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodoBotswana,doQuénia,de
Madagáscar,deSuazilândiaedoZimbabwe,
04Paquistão,SriLanka,Birmânia,Tailândia,Vietname,Indonésia,Filipinas,China,CoreiadoNorteeHong
Kong,
05paísesterceiroseuropeus,asilhasCanárias,Ceuta,Melilha,Libano,ChipreeGronelândia,bemcomoos
destinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87(JOn?L351de14.12.1987,p.1),com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça,
06Áustria,SuéciaeSuíça,
07EstadosUnidosdaAmérica,deacordocomoRegulamento (CEE)n?2973/79(JOn?L336de29.12.1979,
p.44),
08PolinésiafrancesaeNovaCaledónia,
09Canadá,
10paísesterceirosdaAfricadoNorte,Ocidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe,
01Suiça.
OPorforçadoartigo7?doRegulamento(CEE)n?885/68,nãoseráconcedidanenhumarestituiçãonaexportação
doprodutosimportadosdepaísesterceirosereexportadosparapaísesterceiros.
NB:OspaísessãodefinidospeloRegulamento (CEE)n?3639/86daComissão(JOn?L336de29.
11.1986,p.46).
Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissão(JOn?L366de24.12.1987,p.1),alterado.