13.11.86 N?L318/14 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3442/86DACOMISSÃO
de11fieNovembrode1986
relativoàentregadefarinhadetrigomoleaoComitéInternacional daCruz
Vermelha(CICV)atítulodeajudaalimentar
arroz(4),comaultimaredacçãoquequelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85(*);queénecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entregabemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentar,quealterouoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1579/86(3),e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerandoque,pelasuadecisãode10deFevereirode
1986,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarao
CICV,aComissãoconcedeuaesteorganismo 1500tone­
ladasdecereaisafornecerCIF;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidadecomasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãocitadonoanexoficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deNovembrode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L352de14.12.1982,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L139de24.5.1986,p.29.(4)JOn?L192de26.7.1980,p.11.
(ÓJOn?L371de31.12.1985,p.1.

13.11.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L318/15
ANEXO
1.Programa :1986
2.Beneficiário :CICR—17,avenuedelaPaix—CH-1211Genève—Télex:23176
3.Lugaroupaisdedestino:Sudão
4.Produtoamobilizar:farinhadetrigomole
5.Quantidadetotal:1095toneladas(1500toneladasdecereais)
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
OBEA,ruedeTreves82,B-1040Bruxelles(telex:24076)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características demercadoria :
Farinhadequalidadesã,genuínaecomercializável ,isentadecheiroedeparasitas,cujapasta
obtidanãocoleaquandodotrabalhomecânicoequeapresenteasseguintescaracterísticas :
—humidade:14%máximo(métodoICCn?110),
—teoremproteínas:10,5%mínimo(Nx6,25emmatériaseca)(métodoICCn?105),
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala220,incluindoos60segundosdetempode
preparação(agitação)(métodoICCn?107),
—índicedeZélénysuperiorouiguala20(métodoICCn?116),
—teordecinzas:0,62%nomáximoreferidoàmatériaseca(métodoICCn?104)
10.Acondicionamento :
—emsacosnovosdealgodãocomumpesomínimode180gramas,forradosdesacosdepoli­
propilenocomumpesomínimode110gramas,comasorlassuperioresdosdoissacos
unidasporcosturas,
—pesolíquidodossacos:50quilogramas,
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasde5cmdealturamínima):
«ETS-205/WHEATFLOUR»
11.Portosdeembarque :umportocomunitário
12.Estádiodeentrega:CIF
13.Portodedesembarque :PortSudan
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentaçãodaspropostas:25deNovembrode1986,às12
horas
16.Períododeembarque :de10a31deDezembrode1986
17.Montantedecaução:15ECUsportonelada
Notas:
1.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,da
mesmaqualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
2.Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstância
oficialequecomprovequenãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,asnormasem
vigorrelativasàradiaçãonuclear.