N?L74/60 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.3.93
REGULAMENTO (CEE)N?722/93DACOMISSÃO
de26deMarçode1993
quealteraoRegulamento (CEE)n?2219/92,queestabelecenormasdeexecução
doregimeespecíficodeabastecimento daMadeiraemprodutoslácteoseaesti­
mativadasnecessidades deabastecimento
(CEE)n?3553/92(6),fixounoanexoIIomontantedas
ajudasparaosprodutoslácteos;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?689/93Qda
Comissão,quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosector
doleiteedosprodutoslácteos,alteraasrestituiçõesem
relaçãoadeterminados produtoslácteoseque,para
atenderaessasalterações,énecessárioadaptaromontante
dasajudasparadeterminadosprodutosreferidosnoanexo
IIdoRegulamento (CEE)n?2219/92,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexoIIdoRegulamento (CEE)n?2219/92ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deMarço
de1993.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1600/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosarquipélagosdosAçoresedaMadei­
ra('),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3714/92(2),e,
nomeadamente ,oseuartigo10?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1696/92da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2132/92(4),fixou,nomeadamente ,
asnormasdeexecuçãodoregimedeabastecimento espe­
cíficodosAçoresedaMadeiraemdeterminadosprodutos
agrícolas;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2219/92da
Comissão,de30deJulhode1992,queestabelecenormas
deexecuçãodoregimeespecíficodeabastecimento da
Madeiraemprodutoslácteoseaestimativadasnecessi­
dadesdeabastecimento (*),alteradopeloRegulamento
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMarçode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
OJOn?L173de27.6.1992,p.1.
(2)JOn?L378de23.12.1992,p.23.
(3)JOn?L179de1.7.1992,p.25.
(4)JOn?L213de29.7.1992,p.25.
TOn?L361de10.12.1992,p.32.(«)JOn?L327de13.11.1992,p.39.
OJOn?L73de26.3.1993,p.15.

27.3.93 N?L74/61 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
«ANEXOII
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(1) (2) (3) (4) (5)
0401 Leiteenata,nãoconcentradosnemadicionadosdeaçúcaroudeoutros
edulcorantes('):
040110—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1%:
04011010——Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora2104011010000(') 5,45
04011090Outros 04011090000(') 5,45
040120—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1%masnãosuperiora
6%:
——Nãosuperiora3%:
04012011———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1,5%04012011100(') 5,45
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1,5% 04012011500(') 8,58
04012019———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1,5%04012019100(') 5,45
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1,5% 04012019500(') 8,58
——Superiora3%:
04012091 —Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora4%04012091100(')11,50
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora4% 04012091500(')13,46
04012099———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora4%04012099100(')11,50
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora4%04012099500(')13,46
040130—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora6%:
——Nãosuperiora21%:
04013011 Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora10% 04013011100(')17,36
—Superiora10%masnãosuperiora17% 04013011400(')26,92
—Superiora17% 04013011700(')40,59
04013019———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora10% 04013019100(')17,36
—Superiora10%masnãosuperiora17% 04013019400(')26,92
—Superiora17% 04013019700(')40,59
——Superiora21%masnãosuperiora45%:
04013031———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora35% 04013031100(')48,39
—Superiora35%masnãosuperiora39% 04013031400(')75,72
—Superiora39% 04013031700'(')83,52

JornalOficialdasComunidades Europeias 27.3.93 N?L74/62
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(1) (2) (3) (4) (5)
04013039 Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
-Nãosuperiora35% 04013039100(')48,39
-Superiorá35%masnãosuperiora39% 04013039400(')75,72
-Superiora39% 04013039700(')83,52
——Superiora45%:
04013091———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãoexcedendo21;
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
-Nãosuperiora68% 04013091100(')95,23
-Superiora68%masnãosuperiora80% 04013091400(')140,12
-Superiora80% 04013091700(•)163,55
04013099 Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
-Nãosuperiora68% 04013099100(')95,23
-Superiora68%masnãosuperiora80% 04013099400(')140,12
-Superiora80% 04013099700(')163,55
ex0402 Leiteempódesnatadodeteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora04021011000 ,2.£nnn
1,5% 04021019000 '
ex0402 Leiteempóinteirodeteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora04022111900 -27% 04022119900U '
040500Manteigaeoutrasmatériasgordasprovenientesdoleite:
04050011—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora85%:
——Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora1kg
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Inferiora62% 04050011100 —
—Igualousuperiora62%masinferiora78% 04050011200 127,02
—Igualousuperiora78%masinferiora80% 04050011300 159,80
—Igualousuperiora80%masinferiora82% 04050011500 163,90
—Igualousuperiora82% 04050011700 168,00
04050019——Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Inferiora62% 04050019100 —
—Igualousuperiora62%masinferiora78% 04050019200 127,02
—Igualousuperiora78%masinferiora80% 04050019300 159,80
—Igualousuperiora80%masinferiora82% 04050019500 163,90
—Igualousuperiora82% 04050019700 168,00
04050090—Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora99,5% 04050090100 168,00
—Superiora99,5% 04050090900 216,00
ex0406 Queijos:
04069023Edam 128,58
04069025Tilsit 128,58
04069077Danbo,Fontal,Fontina,Fynbo,Gouda,Havarti,Maribo,Samse 105,25
04069079Esrom,Itálico,Kernhem,Saint-Nectaire ,Saint-Paulin ,Taleggio 108,97

27.3.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L74/63
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
Designaçãodasmercadorias CódigoNCCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(1) (2) (3) (4) (5)
04069081Cantai,Cheshire,Wensleydale ,Lancashire,DoubleGloucester,Blarney,
Colby,Monterey 123,50
04069089_______ Outros:
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca,inferiora39%:
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca:
—Inferiora5%ecomumteoremmatéria
secaigualousuperiora32%,empeso04069089100(3)85,02
—Igualousuperiora5%masinferiora19%e
comumteoremmatériasecaigualousupe­
riora32%,empeso 04069089200(3)93,22
—Igualousuperiora19%masinferiora39%
ecomumteor,empesodéáguanamatéria
nãogordainferiorouiguala62%:04069089300(3)105,25
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca,igualousuperiora39%:
—Queijosfabricadosapartirdesoro 04069089910 —
—Outrosqueijoscomumteor,empeso,deágua
namatérianãogorda:
—Superiora47%masnãosuperiora52%:
—Idiasabal,Manchego,Roncai,fabricados
exclusivamente apartirdeleitedeovelha
e/oudecabra 04069089951(3)143,45
-Outros 04069089959(3)123,50
—Superiora52%masnãosuperiora62%:
—Maasdam 04069089971(3)128,58
—Manouri,comumteoremmatérias
gordasigualousuperiora30%04069089972(3)45,57
-Outros 04069089979(3)128,58
—Superiora62% 04069089990 —
(')Nãoseráconcedidaqualquerajuda,quandosetratardeumprodutodemisturadestaposição(subposição)quecontenhasoroe/oulactoseadicionados .
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicionadosao
produtosoroe/oulactose.
(2)Paraocalculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasnãoláctease/oudosoroe/oudalactoseadicionados .
Quandosetratardeumprodutodemisturadestasubposição,quecontenhasoroe/oulactoseadicionados,nãosetomaráemconsideração,paraocálculodo
montantedaajuda,apartequerepresenteosoroe/oualactoseadicionados .
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicionadossoro
e/oulactosee/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadopor100quilogramasdeprodutoacabado
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
0Aajudaaplicavelaosqueijosacondicionados emembalagensdeusoimediatoquecontenhamigualmentelíquidodeconservação,nomeadamente salmoura,será
concedidasobreopesolíquido,deduzindo-seopesodestelíquido.».