ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.o 4 PARA O EXERCÍCIO DE 2018

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral 3

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental 12

— Título 1: Recursos próprios 13

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

— Despesas 18

— Título 13: Política Regional e Urbana 21

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2018, nos termos do artigo 1.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema dos recursos próprios da União Europeia

DESPESAS

Descrição Orçamento de 2018 (1) Orçamento de 2017 (2) Variação (%) 1. Crescimento inteligente e inclusivo 66 624 486 101 49 393 819 321 +34,88 2. Crescimento sustentável: recursos naturais 56 083 793 633 54 120 940 747 +3,63 3. Segurança e cidadania 2 980 707 175 3 224 307 287 –7,56 4. Europa Global 8 906 075 154 9 055 843 969 –1,65 5. Administração 9 666 318 627 9 394 599 816 +2,89 6. Compensações p.m. p.m. — Instrumentos especiais 551 238 311 1 581 200 013 –65,14 Total das despesas (3) 144 812 619 001 126 770 711 153 +14,23





RECEITAS

Descrição Orçamento de 2018 (4) Orçamento de 2017 (5) Variação (%) Receitas diversas (títulos 4 a 9) 1 848 645 936 4 882 392 898 –62,14 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) 555 542 325 6 404 529 791 –91,33 Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (Capítulo 3 0, Artigo 3 0 2) p.m. p.m. — Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (Capítulos 3 1, 3 2 e 3 3) p.m. p.m. — Total das receitas dos títulos 3 a 9 2 404 188 261 11 286 922 689 –78,70 Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) 22 844 000 000 20 507 300 000 +11,39 Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 17 249 560 050 16 620 148 350 +3,79 Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4) 102 314 870 690 78 356 340 114 +30,58 Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (6) 142 408 430 740 115 483 788 464 +23,31 Total das receitas (7) 144 812 619 001 126 770 711 153 +14,23





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Estado-Membro 1 % da matéria coletável «IVA» não nivelada 1 % do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1 % da base «IVA» nivelada (8) Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada (1) (2) (3) (4) (5) (6) Bélgica 1 875 386 000 4 450 833 000 50 2 225 416 500 1 875 386 000 Bulgária 238 743 000 503 702 000 50 251 851 000 238 743 000 República Checa 732 794 000 1 792 468 000 50 896 234 000 732 794 000 Dinamarca 1 140 616 000 3 048 528 000 50 1 524 264 000 1 140 616 000 Alemanha 13 953 667 000 33 995 907 000 50 16 997 953 500 13 953 667 000 Estónia 119 112 000 230 792 000 50 115 396 000 115 396 000 Estónia Irlanda 860 539 000 2 431 496 000 50 1 215 748 000 860 539 000 Grécia 740 156 000 1 882 276 000 50 941 138 000 740 156 000 Espanha 5 294 283 000 12 003 612 000 50 6 001 806 000 5 294 283 000 França 10 445 711 000 23 880 801 000 50 11 940 400 500 10 445 711 000 Croácia 299 825 000 483 272 000 50 241 636 000 241 636 000 Croácia Itália 6 653 984 000 17 500 853 000 50 8 750 426 500 6 653 984 000 Chipre 125 263 000 185 558 000 50 92 779 000 92 779 000 Chipre Letónia 113 835 000 279 697 000 50 139 848 500 113 835 000 Lituânia 175 208 000 411 930 000 50 205 965 000 175 208 000 Luxemburgo 282 492 000 394 697 000 50 197 348 500 197 348 500 Luxemburgo Hungria 525 608 000 1 239 469 000 50 619 734 500 525 608 000 Malta 71 317 000 104 602 000 50 52 301 000 52 301 000 Malta Países Baixos 3 133 325 000 7 354 650 000 50 3 677 325 000 3 133 325 000 Áustria 1 730 418 000 3 720 154 000 50 1 860 077 000 1 730 418 000 Polónia 1 992 720 000 4 681 410 000 50 2 340 705 000 1 992 720 000 Portugal 964 881 000 1 933 791 000 50 966 895 500 964 881 000 Roménia 686 064 000 1 874 072 000 50 937 036 000 686 064 000 Eslovénia 200 037 000 429 322 000 50 214 661 000 200 037 000 Eslováquia 300 056 000 865 923 000 50 432 961 500 300 056 000 Finlândia 962 168 000 2 268 419 000 50 1 134 209 500 962 168 000 Suécia 2 144 162 000 5 044 851 000 50 2 522 425 500 2 144 162 000 Reino Unido 11 550 289 000 24 483 615 000 50 12 241 807 500 11 550 289 000 Total 67 312 659 000 157 476 700 000 78 738 350 000 67 114 110 500





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 3)

Estado-Membro 1% da base «IVA» nivelada Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (em %) Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 1 875 386 000 0,30 562 615 800 Bulgária 238 743 000 0,30 71 622 900 República Checa 732 794 000 0,30 219 838 200 Dinamarca 1 140 616 000 0,30 342 184 800 Alemanha 13 953 667 000 0,15 2 093 050 050 Estónia 115 396 000 0,30 34 618 800 Irlanda 860 539 000 0,30 258 161 700 Grécia 740 156 000 0,30 222 046 800 Espanha 5 294 283 000 0,30 1 588 284 900 França 10 445 711 000 0,30 3 133 713 300 Croácia 241 636 000 0,30 72 490 800 Itália 6 653 984 000 0,30 1 996 195 200 Chipre 92 779 000 0,30 27 833 700 Letónia 113 835 000 0,30 34 150 500 Lituânia 175 208 000 0,30 52 562 400 Luxemburgo 197 348 500 0,30 59 204 550 Hungria 525 608 000 0,30 157 682 400 Malta 52 301 000 0,30 15 690 300 Países Baixos 3 133 325 000 0,15 469 998 750 Áustria 1 730 418 000 0,30 519 125 400 Polónia 1 992 720 000 0,30 597 816 000 Portugal 964 881 000 0,30 289 464 300 Roménia 686 064 000 0,30 205 819 200 Eslovénia 200 037 000 0,30 60 011 100 Eslováquia 300 056 000 0,30 90 016 800 Finlândia 962 168 000 0,30 288 650 400 Suécia 2 144 162 000 0,15 321 624 300 Reino Unido 11 550 289 000 0,30 3 465 086 700 Total 67 114 110 500 17 249 560 050





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 4)

Estado-Membro 1 % do rendimento nacional bruto Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 4 450 833 000 2 891 770 039 Bulgária 503 702 000 327 262 414 República Checa 1 792 468 000 1 164 592 169 Dinamarca 3 048 528 000 1 980 672 367 Alemanha 33 995 907 000 22 087 628 385 Estónia 230 792 000 149 948 873 Irlanda 2 431 496 000 1 579 777 826 Grécia 1 882 276 000 1 222 941 715 Espanha 12 003 612 000 7 798 918 885 França 23 880 801 000 15 515 698 934 Croácia 483 272 000 313 988 750 Itália 17 500 853 000 11 370 555 210 Chipre 185 558 000 120 559 694 Letónia 279 697 000 0,6497143 (9) 181 723 153 Lituânia 411 930 000 267 636 829 Luxemburgo 394 697 000 256 440 302 Hungria 1 239 469 000 805 300 787 Malta 104 602 000 67 961 420 Países Baixos 7 354 650 000 4 778 421 593 Áustria 3 720 154 000 2 417 037 412 Polónia 4 681 410 000 3 041 579 223 Portugal 1 933 791 000 1 256 411 749 Roménia 1 874 072 000 1 217 611 458 Eslovénia 429 322 000 278 936 661 Eslováquia 865 923 000 562 602 593 Finlândia 2 268 419 000 1 473 824 360 Suécia 5 044 851 000 3 277 712 053 Reino Unido 24 483 615 000 15 907 355 836 Total 157 476 700 000 102 314 870 690





QUADRO 4

Cálculo da redução bruta das contribuições baseadas no RNB da Dinamarca, dos Países Baixos e da Suécia e do seu financiamento, nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom (Capítulo 1 6)

Estado-Membro Redução bruta Partes nas bases RNB Chave do RNB aplicável à redução bruta Financiamento da redução (1) (2) (3) (4) = (1) + (3) Bélgica 2,83 31 084 353 31 084 353 Bulgária 0,32 3 517 825 3 517 825 República Checa 1,14 12 518 490 12 518 490 Dinamarca – 141 559 436 1,94 21 290 739 – 120 268 697 Alemanha 21,59 237 425 396 237 425 396 Estónia 0,15 1 611 838 1 611 838 Irlanda 1,54 16 981 424 16 981 424 Grécia 1,20 13 145 704 13 145 704 Espanha 7,62 83 832 514 83 832 514 França 15,16 166 782 096 166 782 096 Croácia 0,31 3 375 143 3 375 143 Itália 11,11 122 224 918 122 224 918 Chipre 0,12 1 295 926 1 295 926 Letónia 0,18 1 953 387 1 953 387 Lituânia 0,26 2 876 895 2 876 895 Luxemburgo 0,25 2 756 540 2 756 540 Hungria 0,79 8 656 378 8 656 378 Malta 0,07 730 534 730 534 Países Baixos – 756 798 522 4,67 51 364 437 – 705 434 085 Áustria 2,36 25 981 335 25 981 335 Polónia 2,97 32 694 690 32 694 690 Portugal 1,23 13 505 482 13 505 482 Roménia 1,19 13 088 408 13 088 408 Eslovénia 0,27 2 998 359 2 998 359 Eslováquia 0,55 6 047 555 6 047 555 Finlândia 1,44 15 842 504 15 842 504 Suécia – 201 449 966 3,20 35 232 940 – 166 217 026 Reino Unido 15,55 170 992 114 170 992 114 Total –1 099 807 924 100,00 1 099 807 924 0





QUADRO 5

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2017, nos termos do artigo 4.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (10) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada 17,1194 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 7,4429 3. (1) - (2) 9,6765 4. Despesas repartidas totais 118 550 222 885 5. Despesas relacionadas com o alargamento (11) 25 135 292 635 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) 93 414 930 250 7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 5 965 942 623 8. Vantagem do Reino Unido (12) 1 019 406 910 9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) 4 946 535 713 10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13) –45 769 948 11. Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10) 4 992 305 660





QUADRO 6

Cálculo do financiamento da correção a favor do Reino Unido no valor de -4 992 305 660 EUR (capítulo 1 5)

Estado-Membro Partes nas bases RNB Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,83 3,35 5,37 1,52 4,86 242 848 053 Bulgária 0,32 0,38 0,61 0,17 0,55 27 483 181 República Checa 1,14 1,35 2,16 0,61 1,96 97 801 325 Dinamarca 1,94 2,29 3,68 1,04 3,33 166 334 951 Alemanha 21,59 25,56 0,00 –19,17 0,00 6,39 319 035 307 Estónia 0,15 0,17 0,28 0,08 0,25 12 592 561 Irlanda 1,54 1,83 2,93 0,83 2,66 132 668 215 Grécia 1,20 1,42 2,27 0,64 2,06 102 701 463 Espanha 7,62 9,03 14,48 4,09 13,12 654 945 669 França 15,16 17,96 28,81 8,14 26,10 1 302 993 398 Croácia 0,31 0,36 0,58 0,16 0,53 26 368 472 Itália 11,11 13,16 21,12 5,97 19,13 954 888 235 Chipre 0,12 0,14 0,22 0,06 0,20 10 124 487 Letónia 0,18 0,21 0,34 0,10 0,31 15 260 935 Lituânia 0,26 0,31 0,50 0,14 0,45 22 475 882 Luxemburgo 0,25 0,30 0,48 0,13 0,43 21 535 609 Hungria 0,79 0,93 1,50 0,42 1,35 67 628 382 Malta 0,07 0,08 0,13 0,04 0,11 5 707 334 Países Baixos 4,67 5,53 0,00 –4,15 0,00 1,38 69 019 868 Áustria 2,36 2,80 0,00 –2,10 0,00 0,70 34 911 864 Polónia 2,97 3,52 5,65 1,60 5,12 255 428 883 Portugal 1,23 1,45 2,33 0,66 2,11 105 512 244 Roménia 1,19 1,41 2,26 0,64 2,05 102 253 833 Eslovénia 0,27 0,32 0,52 0,15 0,47 23 424 831 Eslováquia 0,55 0,65 1,04 0,30 0,95 47 246 822 Finlândia 1,44 1,71 2,74 0,77 2,48 123 770 345 Suécia 3,20 3,79 0,00 –2,84 0,00 0,95 47 343 511 Reino Unido 15,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0 Total 100,00 100,00 100,00 –28,26 28,26 100,00 4 992 305 660

Os cálculos são efetuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

Resumo do financiamento (14) do orçamento geral por tipo de recurso próprio e Estado-Membro

Estado-Membro Recursos próprios tradicionais (RPT) Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos Recursos próprios totais (15) Quotizações líquidas no setor do açúcar (80 %) Direitos aduaneiros líquidos (80 %) Total líquido dos recursos próprios tradicionais (80 %) Despesas de cobrança (20 % dos RPT brutos) (p.m.) Recursos próprios baseados no IVA Recursos próprios baseados no RNB Redução a favor de: Dinamarca, Países Baixos e Suécia Correção do Reino Unido Total das «contribuições nacionais» Parte no total das «contribuições nacionais» (%) (1) (2) (3) = (1) + (2) (4) (5) (6) (7) (8) (9) = (5) + (6) + (7) + (8) (10) (11) = (3) + (9) Bélgica p.m. 2 473 200 000 2 473 200 000 618 300 000 562 615 800 2 891 770 039 31 084 353 242 848 053 3 728 318 245 3,12 6 201 518 245 Bulgária p.m. 88 100 000 88 100 000 22 025 000 71 622 900 327 262 414 3 517 825 27 483 181 429 886 320 0,36 517 986 320 República Checa p.m. 287 500 000 287 500 000 71 875 000 219 838 200 1 164 592 169 12 518 490 97 801 325 1 494 750 184 1,25 1 782 250 184 Dinamarca p.m. 377 700 000 377 700 000 94 425 000 342 184 800 1 980 672 367 – 120 268 697 166 334 951 2 368 923 421 1,98 2 746 623 421 Alemanha p.m. 4 731 600 000 4 731 600 000 1 182 900 000 2 093 050 050 22 087 628 385 237 425 396 319 035 307 24 737 139 138 20,69 29 468 739 138 Estónia p.m. 32 900 000 32 900 000 8 225 000 34 618 800 149 948 873 1 611 838 12 592 561 198 772 072 0,17 231 672 072 Irlanda p.m. 305 400 000 305 400 000 76 350 000 258 161 700 1 579 777 826 16 981 424 132 668 215 1 987 589 165 1,66 2 292 989 165 Grécia p.m. 177 100 000 177 100 000 44 275 000 222 046 800 1 222 941 715 13 145 704 102 701 463 1 560 835 682 1,31 1 737 935 682 Espanha p.m. 1 712 500 000 1 712 500 000 428 125 000 1 588 284 900 7 798 918 885 83 832 514 654 945 669 10 125 981 968 8,47 11 838 481 968 França p.m. 1 749 800 000 1 749 800 000 437 450 000 3 133 713 300 15 515 698 934 166 782 096 1 302 993 398 20 119 187 728 16,83 21 868 987 728 Croácia p.m. 52 600 000 52 600 000 13 150 000 72 490 800 313 988 750 3 375 143 26 368 472 416 223 165 0,35 468 823 165 Itália p.m. 2 095 900 000 2 095 900 000 523 975 000 1 996 195 200 11 370 555 210 122 224 918 954 888 235 14 443 863 563 12,08 16 539 763 563 Chipre p.m. 21 900 000 21 900 000 5 475 000 27 833 700 120 559 694 1 295 926 10 124 487 159 813 807 0,13 181 713 807 Letónia p.m. 48 000 000 48 000 000 12 000 000 34 150 500 181 723 153 1 953 387 15 260 935 233 087 975 0,19 281 087 975 Lituânia p.m. 87 400 000 87 400 000 21 850 000 52 562 400 267 636 829 2 876 895 22 475 882 345 552 006 0,29 432 952 006 Luxemburgo p.m. 22 000 000 22 000 000 5 500 000 59 204 550 256 440 302 2 756 540 21 535 609 339 937 001 0,28 361 937 001 Hungria p.m. 157 000 000 157 000 000 39 250 000 157 682 400 805 300 787 8 656 378 67 628 382 1 039 267 947 0,87 1 196 267 947 Malta p.m. 13 200 000 13 200 000 3 300 000 15 690 300 67 961 420 730 534 5 707 334 90 089 588 0,08 103 289 588 Países Baixos p.m. 2 746 600 000 2 746 600 000 686 650 000 469 998 750 4 778 421 593 – 705 434 085 69 019 868 4 612 006 126 3,86 7 358 606 126 Áustria p.m. 221 100 000 221 100 000 55 275 000 519 125 400 2 417 037 412 25 981 335 34 911 864 2 997 056 011 2,51 3 218 156 011 Polónia p.m. 705 200 000 705 200 000 176 300 000 597 816 000 3 041 579 223 32 694 690 255 428 883 3 927 518 796 3,28 4 632 718 796 Portugal p.m. 154 700 000 154 700 000 38 675 000 289 464 300 1 256 411 749 13 505 482 105 512 244 1 664 893 775 1,39 1 819 593 775 Roménia p.m. 162 200 000 162 200 000 40 550 000 205 819 200 1 217 611 458 13 088 408 102 253 833 1 538 772 899 1,29 1 700 972 899 Eslovénia p.m. 77 400 000 77 400 000 19 350 000 60 011 100 278 936 661 2 998 359 23 424 831 365 370 951 0,31 442 770 951 Eslováquia p.m. 105 300 000 105 300 000 26 325 000 90 016 800 562 602 593 6 047 555 47 246 822 705 913 770 0,59 811 213 770 Finlândia p.m. 154 100 000 154 100 000 38 525 000 288 650 400 1 473 824 360 15 842 504 123 770 345 1 902 087 609 1,59 2 056 187 609 Suécia p.m. 548 000 000 548 000 000 137 000 000 321 624 300 3 277 712 053 – 166 217 026 47 343 511 3 480 462 838 2,91 4 028 462 838 Reino Unido p.m. 3 535 600 000 3 535 600 000 883 900 000 3 465 086 700 15 907 355 836 170 992 114 –4 992 305 660 14 551 128 990 12,17 18 086 728 990 Total p.m. 22 844 000 000 22 844 000 000 5 711 000 000 17 249 560 050 102 314 870 690 0 0 119 564 430 740 100,00 142 408 430 740

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

Título Rubrica Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 4/2018 Novo montante 1 RECURSOS PRÓPRIOS 142 374 438 534 33 992 206 142 408 430 740 3 EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS 555 542 325 555 542 325 4 RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO 1 547 408 825 1 547 408 825 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES 45 050 050 45 050 050 6 CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO 110 000 000 110 000 000 7 JUROS DE MORA E MULTAS 115 000 000 115 000 000 8 CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 6 186 061 6 186 061 9 RECEITAS DIVERSAS 25 001 000 25 001 000 TOTAL GERAL 144 778 626 795 33 992 206 144 812 619 001

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Artigo Número Rubrica Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 4/2018 Novo montante CAPÍTULO 1 1 1 1 0 Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes p.m. p.m. 1 1 1 Quotizações ao armazenamento do açúcar p.m. p.m. 1 1 3 Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição p.m. p.m. 1 1 7 Encargos de produção p.m. p.m. 1 1 8 Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose p.m. p.m. 1 1 9 Excedentes p.m. p.m. CAPÍTULO 1 1 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 1 2 1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2014/335/UE, Euratom 22 844 000 000 22 844 000 000 CAPÍTULO 1 2 – TOTAL 22 844 000 000 22 844 000 000 CAPÍTULO 1 3 1 3 0 Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom 17 249 560 050 17 249 560 050 CAPÍTULO 1 3 – TOTAL 17 249 560 050 17 249 560 050 CAPÍTULO 1 4 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom 102 280 878 484 33 992 206 102 314 870 690 CAPÍTULO 1 4 – TOTAL 102 280 878 484 33 992 206 102 314 870 690 CAPÍTULO 1 5 1 5 0 Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom 0 ,— 0 ,— CAPÍTULO 1 5 – TOTAL 0 ,— 0 ,— CAPÍTULO 1 6 1 6 0 Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom 0 ,— 0 ,— CAPÍTULO 1 6 – TOTAL 0 ,— 0 ,— Título 1 – Total 142 374 438 534 33 992 206 142 408 430 740 CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM) CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA B), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM CAPÍTULO 1 5 — CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS CAPÍTULO 1 6 — REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 4/2018 Novo montante 102 280 878 484 33 992 206 102 314 870 690

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para este exercício é de 0,6497 %.

Bases jurídicas

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

Estados-Membros Orçamento 2018 Projeto de orçamento retificativo n.o 4/2018 Novo montante Bélgica 2 890 809 302 960 737 2 891 770 039 Bulgária 327 153 687 108 727 327 262 414 República Checa 1 164 205 255 386 914 1 164 592 169 Dinamarca 1 980 014 325 658 042 1 980 672 367 Alemanha 22 080 290 181 7 338 204 22 087 628 385 Estónia 149 899 055 49 818 149 948 873 Irlanda 1 579 252 975 524 851 1 579 777 826 Grécia 1 222 535 415 406 300 1 222 941 715 Espanha 7 796 327 840 2 591 045 7 798 918 885 França 15 510 544 132 5 154 802 15 515 698 934 Croácia 313 884 433 104 317 313 988 750 Itália 11 366 777 555 3 777 655 11 370 555 210 Chipre 120 519 640 40 054 120 559 694 Letónia 181 662 778 60 375 181 723 153 Lituânia 267 547 912 88 917 267 636 829 Luxemburgo 256 355 105 85 197 256 440 302 Hungria 805 033 241 267 546 805 300 787 Malta 67 938 841 22 579 67 961 420 Países Baixos 4 776 834 052 1 587 541 4 778 421 593 Áustria 2 416 234 397 803 015 2 417 037 412 Polónia 3 040 568 715 1 010 508 3 041 579 223 Portugal 1 255 994 330 417 419 1 256 411 749 Roménia 1 217 206 930 404 528 1 217 611 458 Eslovénia 278 843 990 92 671 278 936 661 Eslováquia 562 415 679 186 914 562 602 593 Finlândia 1 473 334 710 489 650 1 473 824 360 Suécia 3 276 623 095 1 088 958 3 277 712 053 Reino Unido 15 902 070 914 5 284 922 15 907 355 836 Artigo 1 4 0 — Total 102 280 878 484 33 992 206 102 314 870 690

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

Título Rubrica Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 4/2018 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 01 ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS 2 208 268 036 2 153 674 136 2 208 268 036 2 153 674 136 Reservas (40 02 40, 40 02 41) 130 185 000 25 000 000 130 185 000 25 000 000 2 338 453 036 2 178 674 136 2 338 453 036 2 178 674 136 02 MERCADO INTERNO, INDÚSTRIA, EMPREENDEDORISMO E PME 2 356 185 710 2 062 361 812 2 356 185 710 2 062 361 812 03 CONCORRÊNCIA 109 841 980 109 841 980 109 841 980 109 841 980 04 EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO 14 504 772 962 12 207 667 532 14 504 772 962 12 207 667 532 Reservas (40 02 41) 11 102 000 8 327 000 11 102 000 8 327 000 14 515 874 962 12 215 994 532 14 515 874 962 12 215 994 532 05 AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 58 159 838 271 55 462 985 694 58 159 838 271 55 462 985 694 Reservas (40 02 41) 1 800 000 1 350 000 1 800 000 1 350 000 58 161 638 271 55 464 335 694 58 161 638 271 55 464 335 694 06 MOBILIDADE E TRANSPORTES 4 007 575 953 2 267 065 045 4 007 575 953 2 267 065 045 07 AMBIENTE 498 283 862 350 533 612 498 283 862 350 533 612 Reservas (40 02 41) 1 000 000 750 000 1 000 000 750 000 499 283 862 351 283 612 499 283 862 351 283 612 08 INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO 6 890 257 765 6 472 483 396 6 890 257 765 6 472 483 396 09 REDES DE COMUNICAÇÕES, CONTEÚDOS E TECNOLOGIAS 2 132 573 932 2 259 062 678 2 132 573 932 2 259 062 678 10 INVESTIGAÇÃO DIRETA 403 727 789 397 336 829 403 727 789 397 336 829 11 ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS 1 084 735 790 659 590 725 1 084 735 790 659 590 725 Reservas (40 02 41) 46 565 000 43 302 703 46 565 000 43 302 703 1 131 300 790 702 893 428 1 131 300 790 702 893 428 12 ESTABILIDADE FINANCEIRA, SERVIÇOS FINANCEIROS E UNIÃO DOS MERCADOS DE CAPITAIS 94 563 454 94 367 704 94 563 454 94 367 704 13 POLÍTICA REGIONAL E URBANA 39 909 728 476 34 230 153 557 33 992 206 33 992 206 39 943 720 682 34 264 145 763 14 FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA 175 802 112 168 303 344 175 802 112 168 303 344 15 EDUCAÇÃO E CULTURA 3 806 105 904 3 502 751 391 3 806 105 904 3 502 751 391 Reservas (40 01 40, 40 02 41) 42 785 652 33 226 000 42 785 652 33 226 000 3 848 891 556 3 535 977 391 3 848 891 556 3 535 977 391 16 COMUNICAÇÃO 213 021 691 211 969 691 213 021 691 211 969 691 17 SAÚDE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS 599 104 264 562 925 962 599 104 264 562 925 962 18 MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS 2 637 400 839 2 257 961 158 2 637 400 839 2 257 961 158 19 INSTRUMENTOS DE POLÍTICA EXTERNA 816 917 462 705 331 155 816 917 462 705 331 155 Reservas (40 01 40, 40 02 41) 23 750 000 8 673 000 23 750 000 8 673 000 840 667 462 714 004 155 840 667 462 714 004 155 20 COMÉRCIO 115 924 575 114 524 575 115 924 575 114 524 575 21 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO 3 486 428 453 3 248 829 555 3 486 428 453 3 248 829 555 Reservas (40 02 41) 6 250 000 6 250 000 3 492 678 453 3 248 829 555 3 492 678 453 3 248 829 555 22 POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO 4 391 105 748 3 680 713 958 4 391 105 748 3 680 713 958 Reservas (40 02 41) 70 000 000 35 000 000 70 000 000 35 000 000 4 461 105 748 3 715 713 958 4 461 105 748 3 715 713 958 23 AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL 1 189 000 497 1 195 508 750 1 189 000 497 1 195 508 750 Reservas (40 02 41) 2 000 000 1 500 000 2 000 000 1 500 000 1 191 000 497 1 197 008 750 1 191 000 497 1 197 008 750 24 LUTA CONTRA A FRAUDE 82 294 500 79 884 041 82 294 500 79 884 041 25 COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO 244 565 633 244 015 633 244 565 633 244 015 633 26 ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO 1 126 245 771 1 128 233 771 1 126 245 771 1 128 233 771 Reservas (40 01 40) 5 915 694 5 915 694 5 915 694 5 915 694 1 132 161 465 1 134 149 465 1 132 161 465 1 134 149 465 27 ORÇAMENTO 78 630 924 78 630 924 78 630 924 78 630 924 28 AUDITORIA 19 359 668 19 359 668 19 359 668 19 359 668 29 ESTATÍSTICAS 144 068 650 130 593 650 144 068 650 130 593 650 30 PENSÕES E DESPESAS CONEXAS 1 899 409 800 1 899 409 800 1 899 409 800 1 899 409 800 31 SERVIÇOS LINGUÍSTICOS 398 802 462 398 802 462 398 802 462 398 802 462 32 ENERGIA 1 640 012 879 1 579 046 002 1 640 012 879 1 579 046 002 33 JUSTIÇA E CONSUMIDORES 257 557 182 224 742 182 257 557 182 224 742 182 34 AÇÃO CLIMÁTICA 155 158 150 96 805 400 155 158 150 96 805 400 Reservas (40 02 41) 500 000 375 000 500 000 375 000 155 658 150 97 180 400 155 658 150 97 180 400 40 RESERVAS 858 755 346 508 019 397 858 755 346 508 019 397 Total 156 696 026 490 140 763 487 169 33 992 206 33 992 206 156 730 018 696 140 797 479 375 Dos quais reservas (40 01 40, 40 02 40, 40 02 41) 341 853 346 163 419 397 341 853 346 163 419 397

TÍTULO 13

POLÍTICA REGIONAL E URBANA

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 4/2018 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 13 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA REGIONAL E URBANA» 89 843 307 89 843 307 89 843 307 89 843 307 13 03 FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS 30 096 255 130 25 391 963 602 30 096 255 130 25 391 963 602 13 04 FUNDO DE COESÃO (FC) 9 418 157 040 8 480 393 602 9 418 157 040 8 480 393 602 13 05 INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO — DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COOPERAÇÃO REGIONAL E TERRITORIAL 92 853 894 80 306 941 92 853 894 80 306 941 13 06 FUNDO DE SOLIDARIEDADE 147 646 105 147 646 105 33 992 206 33 992 206 181 638 311 181 638 311 13 07 REGULAMENTO RELATIVO À ASSISTÊNCIA 34 473 000 26 000 000 34 473 000 26 000 000 13 08 PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS ESTRUTURAIS (SRSP) — ASSISTÊNCIA TÉCNICA OPERACIONAL 30 500 000 14 000 000 30 500 000 14 000 000 Título 13 – Total 39 909 728 476 34 230 153 557 33 992 206 33 992 206 39 943 720 682 34 264 145 763

CAPÍTULO 13 06 — FUNDO DE SOLIDARIEDADE

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 4/2018 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 13 06 FUNDO DE SOLIDARIEDADE 13 06 01 Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia 9 147 646 105 147 646 105 33 992 206 33 992 206 181 638 311 181 638 311 13 06 02 Assistência aos países que negociam a adesão em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia 9 p.m. p.m. p.m. p.m. Capítulo 13 06 – Total 147 646 105 147 646 105 33 992 206 33 992 206 181 638 311 181 638 311

13 06 01

Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia

Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 4/2018 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 147 646 105 147 646 105 33 992 206 33 992 206 181 638 311 181 638 311

Observações

Este artigo destina-se a receber as dotações resultantes da mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia em situações de catástrofe de grandes proporções ou regionais nos Estados-Membros. A assistência deve ser prestada em causa em caso de catástrofes naturais aos Estados-Membros afetados, devendo ser fixado um prazo para a utilização da assistência financeira concedida e devendo os Estados beneficiários justificar o uso que fizeram do apoio recebido. A assistência recebida que seja posteriormente compensada por pagamentos de terceiros, com base, por exemplo, no princípio do «poluidor pagador», ou recebida em excesso relativamente à avaliação final dos danos, deve ser recuperada.

Com exceção dos adiantamentos, a atribuição das dotações será efetuada por transferências de dotações da reserva ou, em caso de insuficiência de dotações na reserva, através de um orçamento retificativo em simultâneo com a decisão de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 2012/2002 do Conselho, de 11 de novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L 311 de 14.11.2002, p. 3).

Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884), nomeadamente o artigo 10.o.

(1) Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2018 (JO L 57 de 28.2.2018, p. 1), acrescidos dos orçamentos retificativos n.os 1 e 4/2018.

(2) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2017 (JO L 51 de 28.2.2017, p. 1), acrescidos dos orçamentos retificativos n.os 1 a 6/2017.

(3) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4) Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2018 (JO L 57 de 28.2.2018, p. 1), acrescidos dos orçamentos retificativos n.os 1 e 4/2018.

(5) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2017 (JO L 51 de 28.2.2017, p. 1), acrescidos dos orcamentos retificativos n.os 1 a 6/2017.

(6) Os recursos próprios do orçamento de 2018 são determinados com base nas previsões orçamentais adotadas na 169.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 19 de maio de 2017.

(7) O artigo 310.°, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9) Cálculo da taxa: (102 314 870 690) / (157 476 700 000) = 0,649714343074245.

(10) Percentagens arredondadas.

(11) O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao total das despesas afetadas dos 13 Estados-Membros (que aderiram à União depois de 30 de abril de 2004), com exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia.

(12) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(13) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 20 % a partir de 1 de janeiro de 2014 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(14) p. m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (142 408 430 740 + 2 404 188 261 = 144 812 619 001 = 144 812 619 001).

(15) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (142 408 430 740) / (15 747 670 000 000) = 0,90 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,20 %.