REGULAMENTO (CEE) Nº 2947/89 DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 1989 relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1750/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea c), do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;

Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 1 124 toneladas de butteroil; Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) nº 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária (4); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento, bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo I, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 172 de 20. 6. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 136 de 26. 5. 1987, p. 1.

(4) JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. 1.

ANEXO I LOTES A, B e C

1. Acções n (1): 495/89, 496/89 e 497/89 - decisão da Comissão de 1. 3. 1988

2. Programa: 1989

3. Beneficiário: República Popular da China

4. Representante do beneficiário (3) (7): Ministry of Agriculture, Bureau of Animal Husbandry, CPIG Dairy Development Project Office, 11 Ping Li, Beijing CN, People's Republic of China (telex 22233 MAGR CN)

5. Local ou país de destino: República Popular da China

6. Produto a mobilizar: butteroil

7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6): a fabricar a partir de manteiga de intervenção [JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 7, (pontos I.3.1 e I.3.2)]

8. Quantidade total: 1 124 toneladas

9. Número de lotes: 3 (A: 642 toneladas; B: 241 toneladas; C: 241 toneladas)

10. Acondicionamento e marcação (8) (9): 200 kg; ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, pp. 7 e 8 (pontos I.3.3 e I.3.4)

Inscrições complementares na embalagem:

- « ACTION No 495/89 /

- « ACTION No 496/89 /

- « ACTION No 497/89 /

EEC DAIRY DEVELOPMENT PROJECT / 1990 UTILIZATION PROGRAMME / 6 CITIES / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / FOR RECOMBINATION »

e JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 8 (ponto I.3.4)

11. Modo de mobilização do produto: compra de manteiga junto de Voedselvoorzieningsin- en verkoopbureau (VIB), Burg. Kessenplein 3, NL-6431 KM Hoensbroek [tel. (045) 22 20 20; telex 56396+]

Os endereços dos locais de armazenagem são mencionados no anexo II

O preço de venda é determinado em conformidade com o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2315/76 da Comissão (JO nº L 261 de 25. 9. 1976, p. 12)

12. Estádio de entrega: entregue no destino - armazém

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: Shanghai Dairy Corporation, No 780, Beizhai Road, Bei Xin Jing, Shanghai

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de fornecimento no estádio porto de embarque:: de 27. 11 a 10. 12. 1989

18. Data limite para o fornecimento: 21. 1. 1990

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4): às 12 horas do dia 16. 10. 1989

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas do dia 23. 10. 1989

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição de fornecimento no estádio porto de embarque: de 27. 11 a 10. 12. 1989

c) Data limite para o fornecimento: 21. 1. 1990

22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas:

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex: AGREC 22037 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 15. 9. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 2780/89 da Comissão (JO nº L 268 de 15. 9. 1989, p. 21)

Notas:

(1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.

(2) A pedido do beneficiário, o adjudicatário apresentar-lhe-á, um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.

(3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: EEC Delegation, TA Yuan Diplomatic Offices Bldg. Apt. No 2-6-1, Liang Ma He Nan Lu 14, Beijing, (tel. 532 44 43; telefax 532 43 42; telex 222690 ECDEL CN).

(4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no nº 4, alínea a), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2200/87, de preferência:

- por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,

- ou, por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas:

- 235 01 32,

- 236 10 97,

- 235 01 30,

- 236 20 05.

(5) O Regulamento (CEE) nº 2330/87 da Comissão (JO nº L 210 de 1. 8. 1987, p. 56) é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente. A data referida no artigo 2º do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.

(6) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de origem.

(7) O adjudicatário é obrigado a designar um representante em Tianjin. Avisará desse facto a empresa de controlo, referida no artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 2200/87, bem como a empresa China National Import and Export Inspection Corporation (CCIC), Cable CHINSPECT (telex 210076 SACI CN). A CCIC pode ser designada pelo adjudicatário como representante.

(8) A entregar em contentores de 20 pés. A franquia de detenção dos contentores deve ser de quinze dias no mínimo.

(9) Em barris de metal novos de 190 kg a 200 kg de peso líquido (a precisar na oferta), com batoques, revestidos no interior de um verniz alimentar ou de um tratamento equivalente, totalmente cheios e hermeticamente fechados sob ar azotado. A resistência dos barris aos choques deve ser suficiente para suportar uma longa travessia marítima. Os barris metálicos não devem, pela sua natureza, prejudicar a saúde humana nem causar alteração de côr, gosto ou de cheiro no seu conteúdo. O fecho dos barris deve ser absolutamente estanque.

ANEXO II - BILAG II - ANHANG II - PARARTIMA II - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II

Número de la partida Cantidad Nombre y dirección del almacenista

Partiets nummer Maengde Lagerindehaverens navn og adresse

Nummer der Partie Menge Name und Adresse des Lagerhalters

Arithmos partidon Tonoi Onoma kai diefthynsi enapothikeftoy

Number of lot Quantity Address of store

Numéro du lot Quantité Nom et adresse du stockeur

Numero della partita Quantità Nome e indirizzo del detentore

Nummer van de partij Hoeveelheid Naam en adres van de depothouder

Número do lote Quantidade Nome e direcção do armazenista

A

(495/89) 783 250 kg 1. Holland Cold Stores BV

Kruisbroeksestraat 8

NL-5281 RT Boxtel: 296 000 kg

2. Vrieshuizen Vlissingen VOF

Engelandweg 22

NL-4389 PC Ritthem: 82 600 kg

3. Daalimpex BV

Veilingweg 9

NL-1747 HG Tuitjenhorn: 279 500 kg

4. Nemijtek Vrieshuizen BV

Veilingkade 4

NL-4815 HC Breda: 125 150 kg B

(496/89) 294 025 kg 1. Koelveem

Boezembocht 42

NL-3034 KA Rotterdam: 110 000 kg

2. Koel- en vrieshuis J. Veldboer

De Mossel 2

NL-1723 MT Noord-Scharwoude: 127 000 kg

3. Vriesoord BV

Larenweg 102

NL-5234 KC 's-Hertogenbosch: 57 025 kg C

(497/89) 294 025 kg 1. Vriesoord BV

Larenweg 102

NL-5234 KC 's-Hertogenbosch: 45 475 kg

2. Diepvriesveem Leek BV

Kalkoven 15

NL-9351 NP Leek: 149 500 kg

3. Nemijtek Vrieshuizen BV

Veilingkade 4

NL-4815 HC Breda: 99 050 kg