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DECISÃO DA COMISSÃO

de 2 de Agosto de 1990

que altera a decisão 90/17/CEE, que adopta o plano para 1990, que atribui aos Estados-membros recursos a incluir no exercício orçamental de 1990 para o fornecimento a determinadas organizações de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção para distribuição às pessoas mais necessitadas na Comunidade

(90/457/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3730/87 do Conselho, de 10 de Dezembro de 1987, que estabelece as regras gerais para o fornecimento a determinadas organizações de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção para distribuição às pessoas mais necessitadas na Comunidade (1),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3744/87 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1987, que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a organizações designadas para distribuição às pessoas mais necessitadas na Comunidade (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2736/89 (3), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 4º,

Considerando que, a fim de pôr em execução o esquema para o fornecimento desses géneros alimentícios às camadas mais necessitadas da população, a financiar a partir de recursos disponíveis no âmbito do exercício orçamental de 1990, a Comissão tomou a Decisão 90/17/CEE (4), destinada a atribuir recursos aos Estados-membros; que, para um Estado-membro, os recursos atribuídos excedem o montante que as autoridades competentes consideram presentemente necessário e que noutros Estados-membros os recursos atribuídos são insuficientes;

Considerando que, a fim de optimizar o impacto do esquema, a Comissão considera necessário alterar a decisão tomada para a atribuição de recursos a incluir no orçamento de 1990,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Decisão 90/17/CEE da Comissão é alterada do seguinte modo:

a) O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 2º

Dentro do limite de 0 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição na Alemanha, as seguintes quantidades de produtos:

- o toneladas de manteiga. »

b) O artigo 3º passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 3º

Dentro do limite de 25 269 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição em Itália, as seguintes quantidades de produtos:

- 9 000 toneladas de trigo duro,

- 6 900 toneladas de trigo mole,

- 1 000 toneladas de manteiga,

- 6 660 toneladas de carne de bovino,

- 1 000 toneladas de azeite. »

c) O artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 4º

Dentro do limite de 35 654 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição em Espanha, as seguintes quantidades de produtos:

- 20 350 toneladas de trigo mole,

- 4 600 toneladas de trigo duro,

- 3 475 toneladas de manteiga,

- 3 450 toneladas de carne de bovino,

- 4 900 toneladas de azeite. »

d) O artigo 5º passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 5º

Dentro do limite de 12 975 500 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição na Grécia, as seguintes quantidades de produtos:

- 3 200 toneladas de carne de bovino. »

e) O artigo 6º passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 6º

Dentro do limite de 4 316 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição na Irlanda, as seguintes quantidades de produtos:

- 50 toneladas de manteiga,

- 1 600 toneladas de carne de bovino. »

f) O artigo 9º passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 9º

Dentro do limite de 9 573 500 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição em Portugal, as seguintes quantidades de produtos:

- 1 040 toneladas de trigo mole,

- 760 toneladas de trigo duro,

- 525 toneladas de manteiga,

- 1 775 toneladas de carne de bovino,

- 725 toneladas de azeite. »

g) O artigo 11º passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 11º

1. Dentro do limite de 2 498 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição na Bélgica, as seguintes quantidades de produtos:

- 2 500 toneladas de trigo mole,

- 750 toneladas de carne de bovino.

2. As quantidades e os recursos já afectados para 1990 à Bélgica pela Decisão 89/521/CEE da Comissão (1), são incluídas no presente artigo.

(1) JO nº L 270 de 19. 9. 1989, p. 15. »

h) O artigo 12º passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 12º

1. Dentro do limite de 28 729 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição em França, as seguintes quantidades de produtos:

- 4 715 toneladas de trigo mole,

- 8 900 toneladas de trigo duro,

- 3 000 toneladas de manteiga,

- 4 350 toneladas de carne de bovino.

2. As quantidades e os recursos já afectados para 1990 a França pela Decisão 89/562/CEE da Comissão (2) são incluídas no presente artigo.

(2) JO nº L 305 de 21. 10. 1989, p. 34. »

Artigo 2º

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 352 de 15. 12. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 352 de 15. 12. 1987, p. 33.

(3) JO nº L 263 de 9. 9. 1989, p. 19.

(4) JO nº L 10 de 12. 1. 1990, p. 53.