PT XM XM Jornal Oficial da União Europeia L 274/13

REGULAMENTO (CE) N.o 1710/2005 DA COMISSÃO

de 19 de Outubro de 2005

que altera o Regulamento (CE) n.o 2138/97 que delimita as zonas homogéneas de produção de azeite

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores (2), nomeadamente o artigo 19.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CEE) n.o 2261/84 prevê, no seu artigo 18.o, que os rendimentos em azeitonas e em azeite sejam fixados por zona homogénea de produção, com base nos dados fornecidos pelos Estados-Membros produtores.

(2) A delimitação das zonas de produção foi objecto do anexo do Regulamento (CE) n.o 2138/97 da Comissão (3). Por motivos de ordem administrativa e estrutural, é necessário introduzir alterações nas zonas homogéneas de produção para a campanha de 2004/2005 na Grécia, em Espanha e em Itália.

(3) O Regulamento (CE) n.o 2138/97 deve ser alterado em conformidade.

(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 2138/97 é alterado do seguinte modo:

1) No ponto A, as partes relativas às províncias de «Perugia», «Brindisi», «Lecce», «Catanzaro», «Reggio Calabria» e «Siracusa» são substituídas, respectivamente, pelos textos que constam do anexo I do presente regulamento.

2) O ponto C é substituído pelo texto que consta do anexo II do presente regulamento.

3) No ponto D, na rubrica «Comunidad autónoma: Aragón», província de «Zaragoza»: a) Na zona 2, a denominação do município de «Atea» passa a ter a seguinte redacção: «Atea (no respeitante aos olivais não irrigados)»; b) Na zona 5, é inserido o seguinte texto: «Atea (no respeitante à cultura de regadio)».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Novembro de 2004.

O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 2005. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão

(1) JO 172 de 30.9.1966, p. 3025/66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 865/2004 (JO L 161 de 30.4.2004, p. 97).

(2) JO L 208 de 3.8.1984, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1639/98 (JO L 210 de 28.7.1998, p. 38).

(3) JO L 297 de 31.10.1997, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1808/2004 (JO L 318 de 19.10.2004, p. 15).

ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I — PŘÍLOHA I — LISA I — I. MELLÉKLET — PRIEDAS I — I PIELIKUMS — ZAŁĄCZNIK I — PRÍLOHA I — PRILOGA I «Perugia 1. Bastia, Bettona, Bevagna, Cannara, Cascia, Castel Ritaldi, Castiglione del Lago, Cerreto di Spoleto, Citerna, Città delle Pieve, Città di Castello, Collazzone, Corciano, Costacciaro, Deruta, Fossato di Vico, Fratta Todina, Giano dell’Umbria, Gualdo Cattaneo, Gualdo Tadino, Gubbio, Lisciano Niccone, Magione, Marsciano, Massa Martana, Monte Castello di Vibio, Monte Santa Maria Tiberina, Montefalco, Monteleone di Spoleto, Montone, Nocera Umbra, Norcia, Paciano, Panicale, Passignano sul Trasimeno, Perugia, Piegaro, Pietralunga, Poggiodomo, Preci, San Giustino, Sant’Anatolia di Narco, Scheggia e Pascelupo, Scheggino, Sellano, Sigillo, Todi, Torgiano, Tuoro sul Trasimeno, Umbertide, Valfabbrica, Vallo di Nera, Valtopina. 2. (*)» «Brindisi 1. Carovigno, Ceglie Messapico, Cisternino, Fasano, Ostuni, San Michele Salentino, San Vito dei Normanni, Villa Castelli. 2. (*)» «Lecce 1. Arnesano, Campi Salentina, Carmiano, Cavallino, Guagnano, Lecce, Lizzanello, Monteroni di Lecce, Novoli, Salice Salentino, Squinzano, Surbo, Trepuzzi, Veglie. 2. (*) 3. Acquarica del Capo, Alessano, Alezio, Alliste, Andrano, Botrugno, Casarano, Castrignano del Capo, Collepasso, Corsano, Cutrofiano, Diso, Gagliano del Capo, Gallipoli, Matino, Melissano, Miggiano, Montesano Salentino, Morciano di Leuca, Nociglia, Parabita, Patù, Presicce, Racale, Ruffano, Salve, San Cassiano, Sannicola, Scorrano, Specchia, Spongano, Supersano, Taurisano, Taviano, Tiggiano, Tricase, Tuglie, Ugento.» «Catanzaro 1. Curinga, Feroleto Antico, Gizzeria, Lamezia Terme, Maida, San Pietro a Maida. 2. Amaroni, Badolato, Borgia, Cerva, Falerna, Gasperina, Guardavalle, Marcedusa, Montauro, Montepaone, Nocera Tirinese, Palermiti, Petrizzi, Petronà, Pianopoli, San Floro, San Mango d’Aquino, Sant’Andrea Apostolo dello Ionio, Satriano, Settingiano, Squillace, Staletti, Tiriolo, Vallefiorita. 3. Amato, Andali, Belcastro, Botricello, Caraffa di Catanzaro, Catanzaro, Cortale, Cropani, Davoli, Gagliato, Girifalco, Isca sullo Ionio, Jacurso, Marcellinara, Miglierina, San Pietro Apostolo, San Sostene, San Vito sullo Ionio, Santa Caterina dello Ionio, Sellia, Sellia Marina, Serrastretta, Sersale, Simeri Crichi, Soverato, Soveria Simeri, Zagarise. 4. (*)» «Reggio Calabria 1. Bagaladi, Bagnara Calabra, Calanna, Campo Calabro, Cittanova, Cosoleto, Delianuova, Fiumara, Gioia Tauro, Laganadi, Melicuccà, Melicucco, Molochio, Montebello Ionico, Oppido Mamertina, Palmi, Reggio di Calabria, Rizziconi, Rosarno, San Ferdinando, San Lorenzo, San Procopio, Sant’Alessio in Aspromonte, Sant’Eufemia d’Aspromonte, Santa Cristina d’Aspromonte, Santo Stefano in Aspromonte, Scido, Scilla, Seminara, Sinopoli, Taurianova, Terranova Sappo Minulio, Varapodio, Villa San Giovanni. 2. Anoia, Bovalino, Candidoni, Cinquefrondi, Feroleto della Chiesa, Galatro, Giffone, Laureana di Borrello, Maropati, Polistena, San Giorgio Morgeto, San Pietro di Caridà, Sant’Ilario dello Ionio, Serrata. 3. Africo, Ardore, Benestare, Bianco, Bova, Bova Marina, Brancaleone, Bruzzano Zeffirio, Caraffa del Bianco, Cardeto, Careri, Casignana, Condofuri, Ferruzzano, Gioiosa Ionica, Locri, Marina di Gioiosa Ionica, Melito di Porto Salvo, Motta San Giovanni, Palizzi, Platì, Portigliola, Ravagnese, Roccaforte del Greco, Roccella Ionica, Roghudi, San Luca, San Roberto, Sant’Agata del Bianco, Siderno, Staiti. 4. (*)» «Siracusa 1. Augusta, Avola, Canicattini Bagni, Carlentini, Floridia, Lentini, Melilli, Noto, Pachino, Portopalo di Capo Passero, Priolo Gargallo, Rosolini, Siracusa, Solarino. 2. (*)»