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REGULAMENTO (CEE) Nº 1963/88 DA COMISSÃO

de 4 de Julho de 1988

que altera o Regulamento (CEE) nº 1528/78 que estabelece regras de aplicação do regime de ajuda pra as forragens secas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1117/78 do Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a organização comum de mercado no sector das forragens secas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3996/87 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º,

Considerando que o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978 relativo ao regime de ajuda para as forragens secas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1173/87 (4), prevê que em certos casos o preço médio do mercado mundial seja determinado a partir do preço dos produtos concorrentes; que os produtos concorrentes em causa estão definidos no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1528/78 da comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2334/87 (6); que, desses produtos concorrentes, o valor da cevada foi, para a campanha de comercialização das forragens secas de 1987/1988, determinado a um preço de intervenção aumentado de um montante forfetário igual a 10 ECUs por tonelada; que o valor da cevada deve ser determinado a um preço mais próximo da realidade do mercado; que, para esse efeito, é conveniente suprimir o montante forfetário acrescentado ao preço de intervenção da cevada; que é necessário alterar o Regulamento (CEE) nº 1528/78;

Considerando que o Comité de Gestão das Forragens Secas não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 1528/78 é alterado do seguinte modo:

1. No nº 3 do artigo 3º, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

« Para a determinação do valor da cevada, adopta-se o preço de intervenção da cevada. Esse preço é igual à média dos preços de intervenção da cevada, válidos para a campanha de comercialização da cevada durante a qual se situa o mês em relação ao qual é determinado o preço médio do mercado mundial. »

2. O nº 4 do artigo 5º passa a ter a seguinte redacção:

« 4. Caso, nos termos do nº 3 do artigo 6º, o preço médio do mercado mundial a prazo seja determinado em conformidade com o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1417/78, o preço da cevada a tomar em consideração é igual à média dos preços de intervenção da cevada válidos para a campanha de comercialização da cevada durante a qual se situa o mês em relação ao qual é determinado o preço médio do mercado mundial a prazo. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Produz efeitos desde 1 de Maio de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 142 de 30. 5. 1978, p. 1.

(2) JO nº L 377 de 31. 12. 1987, p. 35.

(3) JO nº L 171 de 28. 6. 1978, p. 1.

(4) JO nº L 113 de 30. 4. 1987, p. 13.

(5) JO nº L 179 de 1. 7. 1978, p. 10.

(6) JO nº L 210 de 1. 8. 1987, p. 63.