REGULAMENTO (CEE) No 447/92 DA COMISSÃO de 25 de Fevereiro de 1992 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1577/81 da Comissão, de 12 de Junho de 1981, que estabelece um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3334/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1o,

Considerando que o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 prevê a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação em anexo;

Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados no referido regulamento aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no no 2 do artigo 1o do referido regulamento conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores unitários indicados no anexo ao presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os valores unitários referidos no no 1 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 28 de Fevereiro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1992. Pela Comissão

Karel VAN MIERT

Membro da Comissão

(1) JO no L 154 de 13. 6. 1981, p. 26. (2) JO no L 321 de 21. 11. 1990, p. 6.

ANEXO

Rubrica Código NC Designação das mercadorias Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido ECU FB/Flux Dkr DM FF DR £ Irl Lit Fl £ 1.10 0701 90 51

0701 90 59 Batatas temporas 33,14 1 521 286,72 73,96 251,52 8 528 27,70 55 475 83,21 25,65 1.20 0702 00 10

0702 00 90 Tomates 68,03 2 862 539,63 139,21 473,39 16 051 52,13 104 408 156,60 48,27 1.30 0703 10 19 Cebolas (excepto cebolas de semente) 26,29 1 106 208,57 53,80 182,97 6 204 20,15 40 355 60,53 18,66 1.40 0703 20 00 Alhos 164,61 6 926 1 305,70 336,83 1 145,42 38 838 126,14 252 628 378,93 116,81 1.50 ex 0703 90 00 Alho francês 30,35 1 276 240,49 61,99 211,30 7 174 23,24 46 691 69,78 21,59 1.60 ex 0704 10 10

ex 0704 10 90 Couve-flor 62,82 2 643 498,28 128,54 437,12 14 821 48,14 96 408 144,60 44,58 1.70 0704 20 00 Couve-de-bruxelas 53,72 2 267 423,88 110,06 374,08 11 735 41,29 82 719 124,09 37,72 1.80 0704 90 10 Couve branca e couve roxa 23,05 975 182,88 47,36 160,54 5 181 17,70 35 248 53,35 16,11 1.90 ex 0704 90 90 Brócolos (Brassica oleracea var. italica) 107,85 4 538 855,46 220,68 750,45 25 445 82,64 165 515 248,26 76,53 1.100 ex 0704 90 90 Couve-da-china 51,77 2 178 410,67 105,94 360,26 12 215 39,67 79 458 119,18 36,74 1.110 0705 11 10

0705 11 90 Alfaces repolhudas 94,96 3 995 753,24 194,31 660,78 22 405 72,77 145 737 218,60 67,39 1.120 ex 0705 29 00 Endívias 70,81 2 979 561,72 144,91 492,77 16 708 54,26 108 683 163,01 50,25 1.130 ex 0706 10 00 Cenouras 39,03 1 642 309,64 79,88 271,63 9 210 29,91 59 910 89,86 27,70 1.140 ex 0706 90 90 Rabanetes 79,55 3 347 631,05 162,79 553,59 18 770 60,96 122 097 183,14 56,45 1.150 0707 00 11

0707 00 19 Pepinos 155,62 6 548 1 234,39 318,44 1 082,87 36 717 119,25 238 832 358,23 110,43 1.160 0708 10 10

0708 10 90 Ervilhas (Pisum sativum) 301,62 12 691 2 392,47 617,19 2 098,80 71 164 231,14 462 897 694,32 214,04 1.170 Feijões: 1.170.1 0708 20 10

0708 20 90 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) 161,81 6 808 1 283,47 331,10 1 125,92 38 176 123,99 248 327 372,47 114,82 1.170.2 0708 20 10

0708 20 90 Feijões (Phaseolus Ssp., vulgaris var. Compressus Savi) 365,33 15 372 2 897,84 747,56 2 542,13 86 196 279,96 560 677 840,99 259,26 1.180 ex 0708 90 00 Favas 92,83 3 894 734,40 189,09 645,42 21 793 71,04 142 837 212,96 66,61 1.190 0709 10 00 Alcachofras 123,94 5 215 983,14 253,62 862,46 29 243 94,98 190 219 285,32 87,96 1.200 Espargos: 1.200.1 ex 0709 20 00 - Verdes 421,59 17 740 3 344,09 862,69 2 933,61 99 470 323,07 647 018 970,49 299,18 1.200.2 ex 0709 20 00 - Outros 208,70 8 782 1 655,44 427,06 1 452,23 49 241 159,93 320 296 480,43 148,10 1.210 0709 30 00 Beringelas 143,51 6 038 1 138,37 293,67 998,63 33 860 109,98 220 253 330,37 101,84 1.220 ex 0709 40 00 Aipo de folhas (Apium graveolens var. dulce) 56,05 2 358 444,62 114,70 390,05 13 225 42,95 86 026 129,03 39,77 1.230 0709 51 30 Cantarelos 713,23 30 060 5 626,73 1 460,68 4 977,83 162 425 546,18 1 092 598 1 645,94 501,92 1.240 0709 60 10 Pimentos doces ou pimentões 135,87 5 717 1 077,77 278,03 945,48 32 058 104,12 208 529 312,78 96,42 1.250 0709 90 50 Funcho 48,80 2 053 387,10 99,86 339,58 11 514 37,39 74 897 112,34 34,63 1.260 0709 90 70 Cabaças 38,41 1 614 304,72 78,38 267,79 8 982 29,39 59 164 88,32 27,15 1.270 ex 0714 20 10 Batatas doces, inteiras, frescas (destinadas à alimentação humana) 98,95 4 174 781,50 202,59 690,51 22 594 75,77 151 536 228,30 69,55 2.10 ex 0802 40 00 Castanhas (Castanea spp.), frescas 131,65 5 522 1 041,42 268,14 915,24 30 904 100,74 202 551 301,99 94,47 2.20 ex 0803 00 10 Bananas, excepto os plátanos, frescas 35,97 1 513 285,33 73,60 250,30 8 487 27,56 55 206 82,80 25,52 2.30 ex 0804 30 00 Ananases, frescos 52,82 2 222 419,03 108,09 367,69 12 464 40,48 81 074 121,60 37,49 2.40 ex 0804 40 10

ex 0804 40 90 Abacates, frescos 97,99 4 123 777,31 200,52 681,90 23 121 75,09 150 396 225,58 69,54 2.50 ex 0804 50 00 Goiabas e mangas, frescas 177,90 7 485 1 411,10 364,03 1 237,89 41 973 136,32 273 022 409,52 126,24 2.60 Laranjas doces, frescas: 2.60.1 0805 10 11

0805 10 21

0805 10 31

0805 10 41 - Sanguíneas e semi-sanguíneas 38,95 1 638 308,95 79,70 271,02 9 189 29,84 59 775 89,66 27,64 2.60.2 0805 10 15

0805 10 25

0805 10 35

0805 10 45 - Navels, Navelinas, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltesas, Shamoutis, Ovalis, Trovits, Hamlins 33,56 1 412 266,21 68,67 233,54 7 918 25,71 51 508 77,25 23,81 2.60.3 0805 10 19

0805 10 29

0805 10 39

0805 10 49 - Outras 24,31 1 023 192,85 49,75 169,18 5 736 18,63 37 314 55,97 17,25 2.70 Tangerinas, compreendendo as mandarinas e satsumas, frescas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos, semelhantes, frescos: 2.70.1 ex 0805 20 10 - Clementinas 120,88 5 086 958,82 247,35 841,12 28 520 92,63 185 513 278,26 85,78 2.70.2 ex 0805 20 30 - Monréales e satsumas 42,41 1 784 336,40 86,78 295,11 10 006 32,50 65 088 97,63 30,09 2.70.3 ex 0805 20 50 - Mandarinas e wilkings 66,23 2 787 525,40 135,53 460,90 15 628 50,75 101 654 152,47 47,00 2.70.4 ex 0805 20 70

ex 0805 20 90 - Tangerinas e outras 68,07 2 864 539,97 139,30 473,69 16 061 52,16 104 475 156,70 48,31 2.80 ex 0805 30 10 Limões (Citrus limon, Citrus limonum), frescos 38,46 1 618 305,13 78,71 267,67 9 076 29,47 59 036 88,55 27,29 2.85 ex 0805 30 90 Limas (Citrus aurantifolia), frescas 144,54 6 082 1 146,53 295,77 1 005,80 34 103 110,76 221 833 332,73 102,57 2.90 Toranjas e pomelos, frescos: 2.90.1 ex 0805 40 00 - Brancos 27,82 1 170 220,68 56,93 193,59 6 564 21,32 42 698 64,04 19,74 2.90.2 ex 0805 40 00 - Rosa 54,66 2 300 433,60 111,85 380,37 12 897 41,89 83 893 125,83 38,79 2.100 0806 10 11

0806 10 15

0806 10 19 Uvas de mesa 140,81 5 925 1 116,95 288,14 979,85 33 223 107,91 216 109 324,15 99,93 2.110 0807 10 10 Melancias 25,62 1 076 203,27 52,29 178,63 5 992 19,61 39 467 58,92 18,11 2.120 Melões: 2.120.1 ex 0807 10 90 - Amarillo, Cuper, Honey Dew (compreendendo Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (compreendendo Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro 56,53 2 378 448,43 115,68 393,39 13 338 43,32 86 763 130,14 40,12 2.120.2 ex 0807 10 90 - Outros 161,56 6 798 1 281,55 330,60 1 124,24 38 119 123,81 247 956 371,92 114,65 2.130 0808 10 91

0808 10 93

0808 10 99 Maças 75,11 3 160 595,84 153,71 522,70 17 723 57,56 115 283 172,92 53,30 2.140 Peras: 2.140.1 0808 20 31

0808 20 33

0808 20 35

0808 20 39 Peras - Nashi (Pyrus pyrifolia) 237,73 10 003 1 885,73 486,47 1 654,26 56 091 182,18 364 853 547,26 168,71 2.140.2 0808 20 31

0808 20 33

0808 20 35

0808 20 39 Outras 82,23 3 460 652,24 168,26 572,18 19 401 63,01 126 197 189,29 58,35 2.150 0809 10 00 Damascos 61,28 2 577 485,48 125,15 426,56 14 483 46,92 94 255 140,88 43,60 2.160 0809 20 10

0809 20 90 Cerejas 150,60 6 316 1 191,32 306,73 1 046,98 35 352 115,24 231 706 345,46 108,06 2.170 ex 0809 30 00 Pêssegos 134,86 5 674 1 069,74 275,96 938,43 31 819 103,34 206 974 310,45 95,70 2.180 ex 0809 30 00 Nectarinas 151,57 6 378 1 202,30 310,10 1 054,72 35 762 116,15 232 622 348,92 107,56 2.190 0809 40 11

0809 40 19 Ameixas 110,99 4 670 880,38 227,11 772,32 26 187 85,05 170 338 255,49 78,76 2.200 0810 10 10

0810 10 90 Morangos 408,95 17 208 3 243,79 836,81 2 845,61 96 486 313,38 627 611 941,38 290,21 2.205 0810 20 10 Framboesas 944,69 39 751 7 493,29 1 933,07 6 573,50 222 888 723,93 1 449 808 2 174,64 670,41 2.210 0810 40 30 Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) 136,31 5 755 1 079,64 279,74 950,71 30 917 104,59 209 154 315,16 95,45 2.220 0810 90 10 Kiwis (Actinidia Chinensis Planch.) 80,44 3 384 638,08 164,60 559,75 18 979 61,64 123 456 185,17 57,08 2.230 ex 0810 90 80 Romas 64,68 2 721 513,07 132,36 450,09 15 261 49,56 99 270 148,90 45,90 2.240 ex 0810 90 80 Dióspiros (compreendendo Sharon) 116,91 4 919 927,39 239,24 813,55 27 585 89,59 179 432 269,14 82,97 2.250 ex 0810 90 30 Lichias 152,43 6 414 1 209,10 311,91 1 060,69 35 964 116,81 233 939 350,89 108,17