10.1.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L7/11
REGULAMENTO (CEE)N?42/86DACOMISSÃO
de9deJaneirode1986
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhasedas
sêmolasdetrigooudecenteio
67/CEE(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?1607/
710;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoparacertosprodu­
tos,conformeoseudestino;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;queelapodeseralterada;
Considerando que,afimdepermitiroFunioamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85(6),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbio,de
cadaumadessasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoanterior,eocoeficiente
acimareferido;
Considerando queaaplicaçãodessasmodalidadesàsitua­
çãoactualdomercadonosectordoscereaise,nomeada­
mente,ascotaçõesoupreçosdessesprodutosnaComuni­
dadeemercadomundial,implicaafixaçãodarestituição
aoniveldosmontantesconstantesdoanexo;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75de
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1018/84(2)e,nomeadamente ,on?2,quarto
parágrafo,doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosreferidosnoartigo1?desteregulamento eos
preçosdessesprodutosnaComunidadepodesercoberta
porumarestituiçãoàexportação ;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asregrasgerais
relativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoeaos
critériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomando-seemconsideração asituação
easperspectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibi­
lidadesemcereaisedosseuspreçosnomercadoda
Comunidade e,poroutro,ospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
emconformidade comomesmoartigo,énecessárioasse­
gurarigualmenteaomercadodoscereaisumasituação
equilibradaeumdesenvolvimento naturalnoplanodos
preçosedastrocascomerciaise,alémdisso,teremconta
oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistaseointer­
esseemevitarperturbaçõesnomercadodaComunidade ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2746/75
definiunoseuartigo3?critériosespecíficosquedevem
sertidosemcontaparaocálculodarestituiçãodos
cereais;
Considerandoque,noquerespeitaàsfarinhas,àssêmolas
detrigooudecenteio,estescritériosespecíficossãodefi­
nidosnoartigo4?doRegulamento (CEE)n?2746/75;
que,alémdisso,arestituiçãoaplicávelaessesprodutos
devesercalculadatendoemcontaaquantidadedecereais
necessáriaaofabricodosprodutosconsiderados ;queessas
quantidadesforamfixadasnoRegulamento n?162/ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
2727/75sãofixadasnoníveldosmontantesconstantesdo
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deJaneiro
de1986.
(')JOn?L,281,de1.11.1985,p.1.
(2)JOn?L107,de19.4.1984,p.1.nTOn?L281.de1.11.1975,p.78.(4)JOn?128,de27.6.1967,p.2574/67.
OJOn?L168,de27.7.1971,p.16.
6)JOn?L164,de24.6.1985,p.1.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem9deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

10.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L7/13
ANEXO
doregulamentodaComissãode9deJaneirode1986,quefixaasrestituiçõesaplicáveisa
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dassêmolasdetrigooudecenteio
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomundesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
10.01BITrigomoleemisturadetrigoecenteio(méteil)
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein 59,00
—azonaIIb) 66,00
—osoutrospaísesterceiros 20,00
10.01BIITrigoduro
relativamente àsexportaçõespara:'
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein 50,00
—osoutrospaísesterceiros 60,00
10.02 Centeio
«
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein 72,00
—1osoutrospaísesterceiros 82,00
10.03 Cevada
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein 79,00
—azonaIIb) 86,00
—oJapão—
—osoutrospaísesterceiros 20,00
10.04 Aveia
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein—
—osoutrospaísesterceiros—
10.05BMilho,comexcepçãodohíbridodestinadoasementeira—
10.07BMilhopainço—
10.07CSorgo—
ex11.01AFarinhasdetrigomole:I
—teoremcinzasde0a520 85,00
—teoremcinzasde521a600 85,00
—teoremcinzasde601a900 75,00
—teoremcinzasde901a1100 69,00
—teoremcinzasde1101a1650 64,00
—teoremcinzasde1651a1900 57,00

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(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomundesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
ex11.01BFarinhasdecenteio:l —teoremcinzasde0a700 85,00
—teoremcinzasde701a1150 85,00
,—teoremcinzasde1151a1600 85,00l—teoremcinzasde1601a2000 85,00
11.02AIa)Sêmolasdetrigoduro:
—teoremcinzasde0a1300(') 258,00
—teoremcinzasde0a1300(2) 244,00
—teoremcinzasde0a1300 219,00
—teoremcinzas:maisde1300 207,00
11.02AIb)Sêmolasdetrigomole:
—teoremcinzasde0a520 85,00
(')Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,250mm
inferiora10%empeso.
(2)Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,160mm
inferiora10%empeso.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134,de28.5.1977),comaultima
redacçãoquelhefoidàdapeloRegulamento (CEE)n°501/85(JOn°60,de28.2.1985).