11/Fase.28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 185
384R1826
N?L170/70 29.6.84 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?1826/84DOCONSELHO
de28deJunhode1984
queinstituiumdireitoanti-dumping definitivosobreasimportaçõesdeacetatodevinilo
monómeroorigináriodoCanadá
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , osresultadosdoinquéritosobreaspráticasdedum­
ping,apresentadosnoRegulamento (CEE)n°512/
/84.
D.PrejuízoTendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3017/79do
Conselho,de20deDezembrode1979,relativoàdefesa
contraasimportaçõesquesãoobjectodedumpingoude
subvençõesporpartedepaísesnãomembrosdaComuni­
dadeEconómicaEuropeia{*),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n91580/82(2)e,nomeadamente ,oseu
artigo129,
TendoemcontaapropostadaComissão,apresentada
apósconsultarealizadanoâmbitodoComitéConsultivo
instituídopeloreferidoregulamento ,
Considerando oseguinte:
A.Medidasprovisórias
1.PeloRegulamento (CEE)n9512/84(3),aComissão
instituiuumdireitoanti-dumpingprovisóriosobreas
importaçõesdeacetatodevinilomonómero,originá­
riodoCanadá.
B.Evoluçãodoprocesso
2.Depoisdainstituiçãododireitoanti-dumpingprovisó­
rio,oConselhoEuropeudasFederaçõesdaIndústria
Química(CEFIQ)eosprodutorescomunitáriosinte­
ressadosderamaconhecer,porescrito,oseupontode
vistasobreodireitoemquestão,esolicitaramqueo
direitodefinitivotenhaemcontaoaumentodos
custosdeproduçãoverificadonodecursodasegunda
partedoperíododeinquérito.Esteúltimoincidiu
sobreosegundosemestrede1982eoprimeiro
semestrede1983.
3.Oexportadoreoimportadoremcausasolicitarame
obtiveramapossibilidade desereminformadosde
certosfactosedasconsiderações essenciaiscombase
nasquaisaComissãotencionavarecomendarmedidas
definitivas;solicitaram,igualmente,tendo-lhessido
concedida,apossibilidadedeseremouvidosoral­
mente.5.AComissãodispõeagoradeinformaçõesdefinitivas
sobreocustodeproduçãodoacetatodevinilomonó­
meroparaoprimeirosemestrede1983.Tendoo
inquéritosidorealizadoduranteosmesesdeSetembro
edeOutubrode1983,aComissãonãotinhapodido
obterosdadosdefinitivosrelativosaocustodeprodu­
çãodoacetatodevinilomonómeroparaoprimeiro
semestrede1983.Foramobtidosdadosdefinitivos
paraosegundosemestrede1982,baseando-seos
dadosrelativosaoprimeirosemestrede1983unica­
menteemestimativas .Osdadosdefinitivosrelativos
aocustodeproduçãodoacetatodevinilomonómero
paraoprimeirosemestrede1983,obtidosdepoisda
instituiçãododireitoprovisório,revelamumasubida,
devido,sobretudo,aofactodopreçodoácidoacético,
principalmatéria-prima utilizadanaproduçãodoace­
tatodevinilomonómero,terregistado,nodecursodo
primeirosemestrede1983,umaumentosubstancial .
6.Oimportadoremcausacontestouestasinformações .
Contudo,asinformaçõesverificadasrecebidasdos
produtorescomunitários ,dosconsumidores comuni­
táriosedoexportadoremcausa,confirmamestas
informações .
7.Nãofoiapresentadoqualqueroutroelementode
provadeumprejuízocausadoàindústriacomunitá­
ria.
8.AComissãoconfirmou,portanto,asconclusõesem
matériadeprejuízoaquechegounoRegulamento
(CEE)n?512/84emodificouaparterelativaaos
custosdeproduçãosendo,apartirdeagora,necessá­
rioumpreçomínimosuperiorparaeliminaropre­
juízo.
9.Emconsequência ,aComissãoédeopiniãoqueos
factosestabelecidosdefinitivamente revelamqueo
prejuízocausadopelasimportaçõesefectuadasem
dumpingdeacetatodevinilomonómeroorigináriodo
Canadá,dissociadodoprejuízocausadoporoutros
factores,deveserconsideradocomoimportante .C.Dumping
4.Nãotendosidorecolhido,depoisdainstituiçãodo
direitoprovisório,qualquernovoelementodeprova
relativoaodumping,aComissãoconsideradefinitivosE.InteressedaComunidade
10.Certasempresasdetransformaçãocomunitáriasalega­
ramqueainstauraçãodemedidasdeprotecçãonão
seriadointeressedaComunidade ,dadoquediminui­
riaasuacompetitividade ,tantonosmercadoscomu­
nitários,comonosmercadosdeexportação .HJOn?L339de31.12.1979,p.1.
(2)JOn?L178de22.6.1982,p.9.
(3)JOn?L58de29.2.1984,p.17.

186 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.11
Tendoemcontaasdificuldadesparticularmente gra­
vescomqueaindústriacomunitária seencontra
confrontadaeaimportâniciaeconómicaesocialde
quesereveste,oConselhoconcluiu,noentanto,que
osinteressesdaComunidadeexigematomadade
medidas.
11.Nestascondições,aprotecçãodosinteressesda
Comunidade exigeainstituiçãodeumdireito
anti-dumpingdefinitivosobreasimportaçõesdeace­
tatodevinilomonómeroorigináriodoCanadá.regulamento ,sãoasqueseencontramactualmenteem
vigor.
G.Cobrançadodireitoprovisório
16.Dadaaamplitudedodumpingedoprejuízoverifica­
dos,easituaçãocríticadaindústriacomunitáriaas
somaspagasatítulododireitoanti-dumpingprovisó­
riodevemserdefinitivamente cobradas.
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
F.Montantedodireitodefinitivo
Artigo1?
1.Éinstituídoumdireitoanti-dumpingdefinitivosobre
asimportaçõesdeacetatodevinilomonómerodasubposi­
çãoex29.14AIIc)1dapautaaduaneiracomum,
correspondente aocódigoNimexe29.14-32,origináriodo
Canadá.
2.Omontantedodireitoéigualàdiferençaentre
647ECUseopreçolíquidopor1000quilogramasfran­
co-fronteiracomunitáriadoprodutonãodesalfandegado .
Ospreçosfranco-fronteira comunitáriasãolíquidosseas
condiçõesdevendapreviremopagamentonostrintadias
seguintesàdatadeexpedição;taispreçosserãodiminuídos
ouaumentadosde1%porcadamêsdeaumentooude
diminuiçãodoprazodepagamento .
3.Asdisposiçõesemvigoremmatériadedireitosadua­
neirossãoaplicáveis.12.Nocasododireitoprovisório,aComissãotinha
fixadooníveldepreçosnecessárioparaeliminaro
prejuízonomontanteigualàdiferençaentreopreço
líquidopor1000quilogramasfranco-fronteira comu­
nitáriadoprodutonãodesalfandegado ,easomade
606ECUs.Aindústriacomunitáriaalegouqueeste
preçoerademasiadobaixo,tendoemcontaqueos
custosdecertasmatérias-primas aumentaramdurante
oprimeirosemestrede1983(segundàpartedo
períododeinquérito)equenãoforamtomadosem
consideraçãoaquandodoestabelecimento dodireito
provisório .
13.Emconsequência ,oscustosdeproduçãodecada
produtorcomunitárioforamobjectodeumnovo
exame,tendoosdadosdefinitivosobtidosconfirmado
queoscustosdeproduçãoforammaiselevadosna
segundapartedoperíododeinquéritodoqueos
utilizadosnocálculododireitoprovisório.
14.Depoisdetercomparadoamédiaponderadados
preçosedoscustosdosprodutorescomunitários ,
tendoemcontaasuamargemdelucro,comoscustos
eolucrodoúnicoimportador ,edeterprocedidoaos
ajustamentosnecessáriosnoquerespeitaàscondições
devenda,concluiu-sequeodireitoanti-dumping
definitivodeveriaserigualàdiferençaentre647ECUs
eopreçolíquidopor1000quilogramasfranco-fron­
teiracomunitáriadoacetatodevinilomonómeronão
desalfandegado .
15.AstaxasdecâmbioentreoECUeasmoedasdos
Estados-membros ,aplicadasparaefeitosdopresenteArtigo2?
Assomaspagasatítulododireitoanti-dumpingprovisório
porforçadoRegulamento (CEE)n?512/84sãocobradas
definitivamente .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamente-aplicávelem
todososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgoem28deJunhode1984.
PeloConselho
OPresidente
H.BOUCHARDEAU