Regulamento (CE) n.o 305/2002 da Comissão

de 18 de Fevereiro de 2002

que altera o Regulamento (CE) n.o 94/2002 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 2826/2000 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2826/2000 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2000, relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno(1), e, nomeadamente, os seus artigos 12.o e 16.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 94/2002 da Comissão(2) incluiu, na alínea b) do seu anexo I, as plantas vivas e os produtos da floricultura entre os produtos que podem ser objecto de acções de promoção. No entanto, esse regulamento não tinha estabelecido no seu anexo III as directrizes para esse sector.

(2) Devem, pois, ser estabelecidas, para o sector das plantas vivas e dos produtos da floricultura, directrizes que definam as orientações gerais das campanhas a realizar.

(3) Essas directrizes dão indicações gerais sobre os objectivos e os alvos visados, sobre as principais mensagens e instrumentos a utilizar e sobre a duração e o orçamento indicativo.

(4) As directrizes têm em conta a situação do mercado e também os resultados da avaliação das campanhas de promoção realizadas de 1997 a 2000.

(5) Por fim, na sequência do pedido de vários Estados-Membros, os dados constantes do anexo II do regulamento em questão devem ser actualizados.

(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer da reunião conjunta dos Comités de Gestão - Promoção dos Produtos Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O texto do anexo I do presente regulamento é aditado ao anexo III do Regulamento (CE) n.o 94/2002.

Artigo 2.o

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 94/2002 é substituído pelo anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 2002.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 328 de 21.12.2000, p. 2.

(2) JO L 17 de 19.1.2002, p. 20.

ANEXO I

PLANTAS VIVAS E PRODUTOS DA FLORICULTURA

1. ANÁLISE GLOBAL DA SITUAÇÃO

O sector caracteriza-se por uma oferta que, cada vez mais, põe a produção comunitária em concorrência com a dos países terceiros.

Com base nos estudos de avaliação das campanhas de promoção realizadas de 1997 a 2000, afigura-se oportuno, por um lado, organizar melhor e racionalizar o conjunto do sector, do produtor ao distribuidor, e, por outro lado, assegurar uma informação mais completa ao consumidor sobre as qualidades intrínsecas dos produtos, a fim de facilitar o escoamento da produção comunitária dentro da Comunidade Europeia.

2. OBJECTIVOS

- Aumento do consumo de flores e plantas de origem comunitária.

- Racionalização do sector em cada Estado-Membro e maior divulgação dos conhecimentos dos intervenientes em todos os estádios, nomeadamente tendo em conta práticas respeitadoras do ambiente.

- Reforço da parceria entre profissionais de vários Estados-Membros, permitindo nomeadamente partilhar os conhecimentos de maior interesse para o sector e valorizar certas produções específicas.

3. ALVOS PRINCIPAIS

- Produtores.

- Viveiristas.

- Distribuidores.

- Jovens em idade escolar.

- Difusores de informação: jornalistas, professores.

- Consumidores.

4. PRINCIPAIS MENSAGENS

- Qualidade do produto europeu.

- Métodos de produção respeitadores do ambiente.

- Técnicas destinadas a assegurar uma maior durabilidade dos produtos.

- Optimização das combinações varietais das plantas e flores.

5. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS

- Feiras e exposições: "stands" que agrupem a oferta de vários Estados-Membros.

- Acções de formação dos profissionais, dos consumidores e dos jovens em idade escolar.

- Acções de divulgação dos conhecimentos que permitam que o sector disponha de uma oferta duradoura.

- Acções de divulgação ao consumidor de informações didácticas através da imprensa, e também por meio de iniciativas como a edição de catálogos e de calendários do jardineiro ou através de um programa do tipo "planta do mês": acções a favor das plantas em vaso.

- Utilização reforçada de meios electrónicos de comunicação (internet, CD-ROM, etc.).

6. DURAÇÃO DO PROGRAMA

De 12 a 36 meses, com preferência pelos programas que definam, para cada etapa, uma estratégia e objectivos devidamente justificados.

7. ORÇAMENTO INDICATIVO

quatro milhões de euros.

ANEXO II

LISTA DOS ORGANISMOS COMPETENTES NOS ESTADOS-MEMBROS

[Para a gestão dos Regulamentos (CE) n.os 2702/1999 e 2826/2000]

>POSIÇÃO NUMA TABELA>