REGULAMENTO (CEE) No 524/83 DA COMISSÃO de 3 de Março de 1983 relativo à classificação de mercadorias na subposição 84.22 B IV da pauta aduaneira comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3o,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classificação pautal duma plataforma de autopropulsão para a movimentação de contentores ou de estrados («palettes») utilizada nos aeroportos para a carga e descarga de aviões. Esta plataforma compõe-se, principalmente:

- dum mecanismo elevatório que consiste em duas plataformas sustentadas por dois suportes em diagonal e accionada por cilindros hidráulicos. A superficie destas plataformas está equipada com um transportador de correias e com rolos motores que permitem o encaminhamento dos contentores e dos estrados («palettes») em sentido longitudinal e em sentido transversal,

- duma ponte de comando,

- dum motor de combustão que serve para accionar os mecanismos de movimentação e para a propulsão,

- duma caixa de velocidades,

- de travões,

- de macacos estabilizadores, colocados durante as operações de movimentação;

Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 (1) do Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3000/82 (2), classifica, na posição 87.07, os veículos automóveis dos tipos usados em aeroportos para transporte de mercadorias em percursos curtos ou para seu manuseamento e, na posição 84.22, as máquinas e aparelhos elevatórios de carga, de descarga e de movimentação;

Considerando que estas duas posições podem ser consideradas para a classificação do aparelho acima descrito;

Considerando que, desta forma, não se trata dum veículo automóvel munido de um dispositivo elevatório mas dum aparelho de autopropulsão elevatório de carga e de descarga;

Considerando que, por consequência, o aparelho em questão deve ser classificado na subposição 84.22 B IV da pauta aduaneira comum;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Uma plataforma de autopropulsão para a movimentação de contentores ou de estrados («palettes») que se compõe, principalmente:

- dum mecanismo elevatório que consiste em duas plataformas sustentadas por dois suportes em diagonal e accionados por cilindros hidráulicos. A superficie destas plataformas está equipada com um transportador de correias e com rolos motores que permitem o encaminhamento dos contentores e dos estrados («palettes») em sentido longitudinal e em sentido transversal,

- duma ponte de comando,

- dum motor de combustão que serve para accionar os mecanismos de movimentação e para a propulsão,

- duma caixa de velocidades,

- de travões,

- de macacos estabilizadores, colocados durante as operações de movimentação,

deve ser classificada, na pauta aduaneira comum, na subposição:

84.22 Máquinas e aparelhos elevatórios de carga, de descarga e de movimentação (ascensores, guinchos, macacos, talhas, cadernais, guindastes, pontes rolantes, transportadores, teleféricos, etc.), com excepção das máquinas e aparelhos do no 84.23:

B. Outros:

IV. Não especificados.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 3 de Março de 1983.

Pela Comissão

Karl-Heinz NARJES

Membro da Comissão

(1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(3) JO no L 318 de 15. 11. 1982, p. 1.