29.12.88 JornalOficialdàsComunidades Europeias N?L361/49
REGULAMENTO (CEE)N?4128/88DACOMISSÃO
de28deDezembrode1988
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , oudo.produto-concorrentequeservedereferenciaem
relaçãoaosprodutostransformados quenãocontenham
cereais:
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,Considerando que,que,emaplicaçãodoRegulamento
(CEE)n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,
relativoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereaisf),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(g),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores,avaliadocomoé
supracitado,emmaisde3,02ECUsportonelada;TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2229/88(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,Considerando que,emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,odireitoniveladordeveserdiminuídoda
incidênciadarestituiçãoàproduçãoconcedidaemrelação
aosprodutosdebase,tendoporfimasuatransformação ,
emconformidadecomoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2744/75ecomoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1579/74;
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,por
forçadoRegulamento (CEE)n?2742/75doConselho(®),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3794/85(l0),emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,oelementomóveldodireitonivelador
deveserdiminuídodaincidênciadarestituiçãoàprodu­
çãoconcedidaemrelaçãoaosprodutosdebase,tendoem
vistaasuatransformação ;Considerandoqueasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaA,doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(6),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdemêsanterioraodaimportação;queessamédia,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebasee
causaeemvigornomêsdeimportação,écalculadaem.
funçãodaquantidadedeprodutosdebaseconsiderados
comotendoentradonofabricodoprodutotransformadoConsiderandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade como
artigo12?doRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,
de26deFevereirode1985,relativoaoregimeaplicável
aosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasqueresultam
datransformação deprodutosagrícolas,origináriosdos
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
I1)JOn?L197de26.7.1988,p.16.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(<)JOn?L197de26.7.1988,p.30.
OJOn?L281de1.11.1975,p.65.
(6)JOn?L182de3.7.1987,p.49.OJOn?L168de25.6.1974,p.7.
(•)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
OJOn?L281de1.11.1975,p.57.HJOn?L367de31.12.1985,p.20.

N?L361/50 29.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,ultimo
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
870,
—emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão ,
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioreocoefi­
cienteacimareferido;
I
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento ^(CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura ,Combinada,EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedopacificooudospaíses
eterritóriosultramarinos('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1821/87(2);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
07141010,07141090e07149010origináriosdecertos
paísesterceiros(3),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3837/88(4),fixouàscondiçõesemqueodireitonive­
ladorélimitadoa6%advalorem;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(*),estabelece,nomeadamente ,queoregime
previstopeloRegulamento (CEE)n?2727/75epelas
disposiçõesadoptadasparaaaplicaçãodoreferidoregula­
mentoàlactoseeaoxaropedeglicosedoscódigosNC
17023091,17023099e17024090étornadoextensivo
àglicoseeaoxaropedeglicosedoscódigosNC
17023051e17023059;que,porconseguinte,odireito
niveladorfixadoparaosprodutosdoscódigosNC
17023091,17023099e17024090éigualmenteapli­
cávelaosprodutosdoscódigosNC17023051e
17023059;que,afimdeassegurarumacorrectaaplica­
çãodasreferidasdisposições,éoportuno,atítulodeclara­
tório,considerarestèsprodutos,bemcomoodireitonive­
ladorquelheséaplicável,nalistadosdireitosnivela­
dores;
Considerandoque,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadéconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobrar'aquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deDezembrode1988.
' PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L61de1.3.1985,p.4.
OJOn?L172de30.6.1987,p.102.
(3)JOn?L43de13.2.1987,p.9.
(4)JOn?L340de10.12.1988,p.1.0JOn?L281de1.11.1975,p.20.(*)JOn?L164de24.6.1985,p.1.f)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

29.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L361/51
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deDezembrode1988,quefixaosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedécereaisedearroz
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
07141010(')
07141091
07141099
07149011
07149019
11022010
11022090
11023000
11029010
11029030
11029090
11031200
11031311
11031319
11031390
11031400
11031910
11031930
11031990
11032100
11032910
11032920
11032930
11032940
11032§50
11032990
11041110
11041190
11041210
11041290
11041910
11041930
11041950
11041991
11041999
11042110
11042130
11042150
11042190
11042210
11042230
11042250
11042290
11042310
11042330
1104239034,11
31,09
34,11
31,09
34,11
10,50
5,55
3,02
70,48
162,46
29,32
162,46
10,50
10,50
5,55
3,02
73,22
62,00
29,32
6,04
73,22
62,00
162,46
10,50
3,02
29,32
34,73
68,22
91,66
179,84
6,04
73,22
10,50
6,04
52,44
52,76
52.76
83.77
34,73
159,44
159,44
142,06
91,66
6,99
6,99
5,55128,52
125,50
128,52
125.50
128,52
246,90
139.51
129,77
231,94
144,21
148,17
144,21
237,90
246,90
139,51
129,77
217,16
231,94
148.17
245,75
217.16
231,94
144,21
246,90
129,77
148.17
131.03
257.04
81,32
159,56
245,75
217,16
246,90
221,28
262.18
203,82
203,82
319,79
131,03
141,19
141,19
125,84
81,32
217,12
217,12
139,51123,69
123,69
123,69
123,69(3)
123,69(3)
240,86
136,49
126,75
225,90
138,17
145,15
138,17
231,86
240,86
136,49
126,75
211,12
225,90
145,15
239,71
211,12
225,90
138,17
240,86
'126,75
145,15
128,01
251.00
78,30
153,52
239,71
211,12
240,86
215,24
256,14
200,80
200,80
313,75
128.01
138,17
138,17
122,82
78,30
214,10
214,10
136,49

N?L361/52 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.12.88
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11042910*10C)
11042910*200
11042910*300
11042910*400
11042910*900
11042930*100
11042930*200
11042930*300
11042930*400
11042930*900
11042991
11042995
11042999
11043010
11043090
11062010
11062091
11062099
11071011
11071019
11071091
11071099
11072000
11081100
11081200
11081300
11081400
11081910
11081990
11090000
17023051
17023059
17023091
17023099
17024090
17029050
17029075
17029079
21069055
23021010
23021090
23022010
23022090
23023010
23023090
23024010
23024090
230310113,02
52,66
44,27
44,27
44,27
3,02
62,73
44,27
44,27
44.27
3,02
41,09
29,32
6,04
7,90
34,11
24,54
24.54
10,88
10,88
66,22
52,23
59,07
20.55
24,54
24,54
24,54
30,83
24,54
181,34
101,93
70,48
101,93
70,48
70,48
70,48
102,18
70.28
70,48
10,70
16,07
10,70
16,07
10,70
16,07
10,70
16,07
186,30180,14
159,02
230,70
230,70
230,70
216.09
190,68
230,70
230,70
230,70
138,85
122,66
148,17
105.92
106.40
128,52
227.93
235,98
247.92
188,00
234,270
177,80
205.410
298,12
227.93
227,93
227,93
203,47
227,93
686,02
367,22
273,87
367,22
273,87
273,87
273,87
380.10
263,57
273,87
60,95
123,74
60,95
123,74
60,95
123,74
60,95
123,74
438,96177,12
156,00
227,68
227,68
227,68
213.07
187,66
227,68
227,68
227.68
135,83
119,64
145,15
99,88
100,36
121,87(3)
203,750
211,800
237,04
177,12
223,39
166,92
194,53
277,57
207,38
207,38
103.69
172,64
103,690
504,68
270,50
207,38
270,50
207,38
207,38
207,38
283,38
197.08
207,38
54,95
117,74
54,95
117,74
54,95
117,74
54,95
117,74
257,62

29.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L361/53
(')6%advalorememcertascondições.
(2)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ECUsportoneladaemrelaçãoaos
produtosorigináriosdaTurquia.
(3)EmconformidadecomoRegulamento(CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacifico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdoscódigosNC07149011e07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(4)CódigoTaric:trigo.
0CódigoTaric:centeio.
(®)CódigoTaric:milho.
f)CódigoTaric:sorgo.
OCódigoTaric:outroscereais.