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10.6.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L151/27
REGULAMENTO (CEE)N?1502/85DOCONSELHO
de23deMaiode1985
quefixa,paraacampanhadecomercialização de1985/1986,opreçoindicativoàprodução,a
ajudaàproduçãoeopreçodeintervençãodoazeite
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando que,segundoon?4doartigo5?doRegu­
lamenton?136/66/CEE,umapercentagemdaajudaà
produçãoatribuídaaosolivicultorespodeserafectadaao
financiamento deacçõesregionaisvisandoumamelhoria
daqualidadedaproduçãodeazeite;quetaisacçõesse
revelamnecessáriasemcertasregiõesprodutoresitalia­
nas,gregasefrancesas,nomeadamente noplanofitossa­
nitário;queconvém,consequentemente ,destinaruma
partedareferidaajudaaofinanciamento dasacçõesrefe­
ridas;
Considerando que,deacordocomon?1doartigo
20?DdoRegulamento n?136/66/CEE,quefixaaper­
centagemdaajudaàproduçãoquepodeserretidapelas
organizaçõesdeprodutoresdeazeitereconhecidasou
suasuniõesafimdequeomontanteresultantedestare­
tençãocontribuaparaofinanciamento dosencargosre­
sultantesdasactividadesdecorrentesdon?3doartigo5?
eartigo20?Cdoreferidoregulamento ;quetendoem
contaosencargosprevisíveisduranteacampanhade
1985/1986,éconvenientefixarestapercentagemaum
nívelquepermitacobrirosreferidosencargos,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontadoRegulamento (CEE)n?136/66/
/CEEdoConselho,de22deSetembrode1966,que
estabeleceumaorganizaçãocomumdemercadonosec­
tordasmatériasgordas(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?231/85(2)e
nomeadamente ,pelon?4doseuartigo4?,dosn?s1e4
doartigo5?,bemcomodon?1doseuartigo20?D,
TendoemcontaapropostadaComissão(3),
TendoemcontaoparecerdoParlamento(4),
Considerando que,quandodafixaçãodopreçoindica­
tivoàproduçãodeazeite,sedeveteremcontatantoos
objectivosdapolíticaagrícolacomumcomoacontribui­
çãoqueaComunidadepretendedaraodesenvolvimento
harmoniosodocomérciomundial;queapolíticaagrícola
comumtem,nomeadamente ,porobjectivosassegurarà
populaçãoagrícolaumníveldevidaequitativo,egaran­
tirasegurançadoaprovisionamento eassegurarpreços
razoáveisnosfornecimentos aosconsumidores ;
Considerando queopreçoindicativoreferidodeveser
fixadosegundooscritériosprevistosnosartigos4?e6?
doRegulamenton?136/66/CEE;
Considerando que,afimdeasseguraraoprodutorum
rendimentoequitativo,deveserfixadaumaajudaàpro­
dução,tendoemcontaaincidênciaqueaajudaaocon­
sumotemsobreapenasumapartedaprodução;
Considerando queopreçodeintervençãodeveserfi­
xadodeacordocomoscritériosprevistosnoartigo8?do
Regulamento n?136/66/CEE;
Considerando queospreçosindicadosàproduçãobem
comoopreçodeintervençãosãofixadosparauma
determinadaqualidadetipo;queasrazõesqueconduzi­
ramacampanhadecomercialização de1981/1982,à
determinaçãodaqualidadetipocontinuamaexistir;que
é,portanto,convenientemanterestaqualidadeinalte­
rada;ArtigoIo.
Paraacampanhadecomercialização 1985/1986,opreço
indicativoàprodução,aajudaàproduçãoeopreçode
intervençãoaoazeitesãofixadosnosníveisseguintes:
a)Preçoindicativoàprodução :322,56ECUspor100
quilogramas ;
b)Ajudaàprodução :70,95ECUspor100quilogramas ;
c)Preçodeintervenção :227,62ECUspor100quilo­
gramas.
Artigo2°.
Ospreçosestabelecidosnoartigo1?sãoreferidosao
azeitevirgemsemi-finocujoteoremácidosgordosli­
vres,expressoemácidooleico,éde3,3gramaspor100
gramas.
Artigo3?
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L26de31.1.1985,p.12.
OJOn?C67de14.3.1985,p.14.
OJOn?C94de15.4.1985.Paraacampanhadecomercialização de1985/1986,2%
daajudaàproduçãoéatribuídaaosprodutoresdeazeite
emItália,naGréciaeemFrançasãoafectadosaofinan­
ciamentodeacçõesespecíficasvisandoamelhoriada
qualidadedeazeitenestespaíses.

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Artigo4o. Artigo5?
Paraacampanhadecomercialização de1985/1986,a
percentagemdomontantedaajudaàproduçãoquepode
serretidaporforçadon?1doartigo20?DdoRegula­
menton?136/66/CEEpelasorganizaçõesprodutorasde
azeiteesuasuniões,reconhecidasemaplicaçãodorefe­
ridoregulamento ,éfixadoem2,1%.Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteàsuapublicaçãonoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéaplicávelapartirde1deNo­
vembrode1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem23deMaiode1985.
PeloConselho
OPresidente
C.SIGNORILE