13.7.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L175/19
REGULAMENTO (CE)N?1362/96DACOMISSÃO
de12deJulhode1996
relativoaofornecimento deprodutoslácteosatítulodeajudaalimentar
osprazoseascondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1292/96(2),e,
nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários 1215toneladasdeleiteempó;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91P);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitáriarealiza-sena
Comunidade amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L166de5.7.1996,p.1.
3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.b)JOn?L204de25.7.1987,p.1.hJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L175/20iFrl JornalOficialdasComunidades Europeias 13.7.96
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):1838/93
2.Programa :1993
3.Beneficiário (2):ElSalvador
4.Representante dobeneficiario (9):SNF,DivisiónAsistenciaAlimentaria ,CasaPresidencial,BarrioSan
Jacinto,AvenidaLosDiplomáticos ,SanSalvador(ElSalvador)[tel.:(503-2)710228/32/42;telefax:
710258(Atnn.LicenciadosCarolinaRamírez/OscarToledo)]
5.Localoupaisdedestino(s):ElSalvador
6.Produtoamobilizar :leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria(3)(*):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoI.B.l)
8.Quantidadetotal(toneladas):1090
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcaçãof)(8):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosI.B.2,IA2.3e
I.B.3)
Línguaautilizarnarotulagem:espanhol
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodevitaminasdevemserefectuadosapósaatribuição
dofornecimento
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque ,desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Acajutla
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádioportodeembarque:de26.8a8.9.1996
18.Datalimiteparaofornecimento :29.9.1996
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :29.7.1996[12horas(horadeBruxelas)]
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:12.8.1996[12horas(horadeBruxelas)]
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodofornecimento
ocorrernoestádioportodeembarque:de9a22.9.1996
c)Datalimiteparaofornecimento :13.10.1996
22.Montantedagarantíadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel
[Atenção!Novosnúmeros:telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem2.7.1996,fixadapelo
Regulamento (CE)n?1070/96daComissão(JOn?L141de14.6.1996,p.15)

13.7.96ÍPTl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L175/21
LOTEB
1.Acçãon?('):961/95
2.Programa:1995
3.Beneficiario (2):PAM(WorldFoodProgramme),viaCristoforoColombo426,1-00145Roma[tel.:(39­
-6)57971;telex:626675WFPI]
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:Guatemala
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (3)('):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoI.B.l)
8.Quantidadetotal(toneladas):125
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcaçãof)(9):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosI.B.2,IA2.3e
I.B.3)
Línguaautilizarnarotulagem:espanhol
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodevitaminasdevemserfeitosapósaatribuiçãodo
fornecimento
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :WFPWarehouseinSantoTomasdeCastilla
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádioportodeembarque:de19.8.a1.9.1996
18.Datalimiteparaofornecimento :22.9.1996
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:29.7.1996[12horas(horadeBruxelas)]
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:12.8.1996[12horas(horadeBruxelas)]
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodofornecimento
ocorrernoestádioportodeembarque:de2a15.9.1996
c)Datalimiteparaofornecimento :7.10.1996
22.Montantedagarantíadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles
[Atenção!Novosnúmeros:telex:25670AGRECB;fax:(32-2)2967003/2967004]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem2.7.1996,fixadapelo
Regulamento (CE)n?1070/96daComissão(JOn?L141de14.6.1996,p.15)

N?L175/22rm JornalOficialdasComunidades Europeias 13.7.96
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstanciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
0montantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?L
108de1.5.1993,p.106),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2853/95
(JOn?L299de12.12.1995,p.1).
(s)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33(verCosta
Rica).
(')Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadosanitário,
—certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativodequeoprodutofoitransfor­
mado,apartirdeleitepasteurizadoprovenientedeanimaissaudáveis,emexcelentescondiçõessanitá­
riascontroladasporpessoaltécnicoqualificadoedeque,duranteos12mesesqueprecederamatrans­
formação,azonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosaedequalqueroutradoença
infecciosaoucontagiosaanotificarobrigatoriamente ,
—loteB:ocertificadoveterináriodeveindicaratemperaturaeaduraçãodotratamentoUHT(110°C­
/228"ou114°C/130"ou120°C/60"ou140°C/25"),atemperaturaeaduraçãodoprocessonatorre
deatomizaçãoeadatalimiteparaoconsumo.
f)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoI.B.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comunidade
Europeia"».
(8)Ossacossãoempilhadosempaletasdemadeira(pinho,abetoouchoupo),dedimensãonãosuperiora
1200x1400mm,quecorrespondam àsseguintescaracterísticas :
—4entradas—nãoreversíveis—compegas,
—topo:mínimo7folhas(*),
—fundo:3folhas(*),
—3travessas(*),
—9cubos:100x100x78mm,nomínimo.
(*)Largura:100mm;espessura:22mm.
Acargadepaleta(máximo:1050kg)eenvolvidaporumfilmeretráctil(«shrinkwrapping»ou«stretch
wrapping»),comespessurade,pelomenos,150mícrons.Oconjuntoérodeado,emcadasentido,porduas
correiasdenylon,comumalarguramínimade15mm,comfechosplásticos.Aprotecçãodossacosé
reforçadacomcartãooumadeira,acolocarentreossacoseascorreias.
(*)Acondicionados emcontentoresde20pés.Afranquiadedetençãodoscontentoresdeveserquinze(15)
diasnomínimo.Cadacontentordeveráconter20toneladaslíquidas.