REGULAMENTO (CEE) No 1796/91 DA COMISSÃO de 24 de Junho de 1991 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1056/91 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9o,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;

Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, a mercadoria descrita na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento deve ser classificada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1o A mercadoria descrita na coluna 1 do quadro em anexo deve ser classificada na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro. Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no 21o dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1991. Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão (1) JO no L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (2) JO no L 107 de 27. 4. 1991, p. 10.

ANEXO

Descrição da mercadoria Classificação Código NC Fundamentação (1) (2) (3) 1. Tecidos de malha-urdidura.

A urdidura é composta por:

- um fio de cor branca que forma malhas;

e

- lâminas translúcidas de matéria têxtil sintética cuja largura aparente não é superior a 5 mm. 6002 43 31 A classificação é determinada pelas regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada 1 e 6, pelas notas de subposições 1 c) 1e e 2.A) da Secção XI, bem como pelo descritivo dos Códigos NC 6002, 6002 43 e 6002 43 31. A trama é formada por um fio de cor branca. Os fios (urdidura e trama) de fibras têxteis sintéticas representam 54 % do peso total. As lâminas translúcidas representam 46 % do peso total. Este tecido é do tipo utilizado na confecção de ecras para estufas. (ver esboço A) (*) 2. Tecido de malha-urdidura.

A urdidura é composta por:

- um fio de cor branca que forma malhas;

e

- lâminas em matéria têxtil sintética recoberta de alumínio cuja largura aparente não é superior a 5 mm. 6002 49 00 A classificação é determinada pelas regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada 1 e 6, pelas notas de subposições 1 c) 1e e 2.A) da Secção XI, bem como pelo descritivo dos Códigos NC 6002 et 6002 49 00. A trama é composta por um fio de cor branca. Os fios (urdidura e trama) de fibras têxteis sintéticas representam 36 % do peso total. As lâminas de matéria têxtil sintética recoberta de alumínio representam 64 % do peso total. Este tecido é do tipo utilizado na confecção de ecras para estufas. (ver esboço B) (*) 3. Tecido de malha-urdidura.

A urdidura é composta por:

- um fio de cor branca que forma malhas;

- lâminas translúcidas de matéria têxtil sintética cuja largura aparente não é superior a 5 mm;

e

- lâminas de matéria têxtil sintética recoberta de alumínio cuja largura aparente não é superior a 5 mm. 6002 43 31 A classificação é determinada pelas regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada 1 e 6, pelas notas de subposições 1 c) 1e et 2.A) da Secção XI, bem como pelo descritivo dos Códigos NC 6002, 6002 43 e 6002 43 31. A trama é composta por um fio de cor branca. Os fios (urdidura e trama) de fibras têxteis sintéticas representam 50 % do peso total. As lâminas translúcidas representam 33 % do peso total. As lâminas de matéria têxtil sintética recoberta de alumínio representam 17 % do peso total. Este tecido é do tipo utilizado na confecção de ecras para estufas. (ver esboço C) (*) 4. Peças de falsos tecidos e de artefactos obtidos por costura por entrelaçamento, de várias composições de fibras têxteis, de dimensões reduzidas, cortados de forma grosseira, quer com forma de quadrados ou de rectângulos (de modo geral 30 a 35 cm), quer com formas irregulares. Estas peças, das quais algumas são usadas, manchadas ou rasgadas, são apresentadas sob a forma de fardos a granel (trapos). 6310 90 00 A classificação é determinada pelas regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada 1 e 6 e pelo descritivo dos Códigos NC 6310 et 6310 90 00.

Esta mercadoria, enquanto tal, não é susceptível de reutilização, excepto no que se refere à recuperação de fibras, ao fabrico de papel, de matéria plástica e de artigos para polir e à secagem industrial. 5. Peças de falsos tecidos e de artefactos obtidos por costura por entrelaçamento, de várias composições de fibras têxteis, cortadas de forma grosseira. Estas peças, das quais algumas são usadas, manchadas ou rasgadas, são apresentadas sob a forma de fardos a granel. Os sacos contêm peças de dimensões reduzidas cortadas com formas irregulares (aproximadamente 30 a 35 cm) e uma quantidade pouco significativa de peças de grandes dimensões (trapos). 6310 90 00 A classificação é determinada pelas regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada 1 e 6 e pelo descritivo dos Códigos NC 6310 et 6310 90 00.

Esta mercadoria, enquanto tal, não é susceptível de reutilização, excepto no que se refere à recuperação de fibras, ao fabrico de papel, de matérias plásticas e de artigos para polir e à secagem industrial.

(*) Os esboços têm um carácter meramente indicativo.

ESBOÇO A

ESBOÇO B

ESBOÇO C

1 Trama (formada por um fio)

2 Urdidura (fio que forma as malhas)

3 Lâminas translúcidas de matéria têxtil sintética

4 Lâminas de matéria têxtil sintética recoberta de alumínio