REGULAMENTO (CEE) No 2720/93 DA COMISSÃO de 28 de Setembro de 1993 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de isobutanol originário da Federação Russa

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11o,

Após consultas no âmbito do comité consultivo tal como previsto no regulamento acima referido,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO (1) Em Junho de 1992, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo Conselho Europeu das Federações da Indústria Química (CEFIC) em nome de produtores que representam uma parte importante da produção comunitária de isobutanol.

A denúncia inclui elementos de prova de práticas de dumping em relação ao produto em questão originário da Federação Russa bem como do prejuízo importante daí resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.

(2) A Comissão anunciou, assim, o início de um processo anti-dumping relativo às importações de isobutanol do código NC ex 2905 14 90 originário da Federação Russa através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), tendo dado início a um inquérito.

(3) A Comissão avisou oficialmente os importadores e exportadores conhecidos como interessados bem como os representantes do país de exportação sobre o início do processo, tendo dado às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audiência.

(4) Os representantes dos produtores russos apresentaram as suas observações por escrito, tendo-lhes sido concedida uma audiência.

(5) Uma empresa transformadora de isobutanol na Comunidade apresentou igualmente as suas observações à Comissão.

(6) A Comissão reuniu e verificou todas as informações consideradas necessárias para efeitos de uma determinação preliminar, tendo realizado inquéritos nas instalações das seguintes empresas:

a) Produtores comunitários:

- BASF AG, Manheim, Alemanha,

- HUELS AG, Marl, Alemanha,

- ELF Atochem, Oxochimie, Paris, França;

b) Importadores na Comunidade:

- importador ligado aos produtores russos: Sogo SA, Paris, França,

- importador independente: Mitsui & Co. Benelux SA, Bruxelas, Bélgica.

Foram fornecidas informações limitadas por outros comerciantes e importadores que importaram igualmente isobutanol da Federação Russa.

(7) Nenhum exportador russo respondeu ao questionário da Comissão.

(6) Uma vez que o mercado dos Estados Unidos da América foi utilizado como país análogo para efeitos de cálculo do valor normal, a Comissão realizou um inquérito nas instalações de alguns produtores de isobutanol dos Estados Unidos da América que representam uma parte importante das vendas internas de isobutanol neste país.

(9) O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 1991 e 30 de Junho de 1992 (período de inquérito).

B. PRODUTO OBJECTO DO INQUÉRITO 1. Descrição do produto (10) O produto em questão é o isobutanol, um líquido neutro, incolor, com um odor característico. É principalmente utilizado como solvente nas indústrias de tintas e vernizes. É igualmente utilizado como plastificante e como matéria-prima para a produção de acrilatos.

O isobutanol produzido na Comunidade é um produto homogéneo específico, constituindo, por esse motivo, um produto único.

2. Produto similar (11) A Comissão concluiu igualmente que isobutanol produzido pela indústria comunitária ou pelos produtores dos Estados Unidos da América (ver considerandos 13, 14 e 15) e o isobutanol importado da Federação Russa têm as mesmas características de base. Todavia, a existência de algumas características diferentes, que consistem sobretudo no grau de pureza inferior do produto importado, limita a sua aplicação no que diz respeito à produção de certas tintas e plásticos de qualidade superior.

No entanto, uma vez que, para a maioria dos utilizadores, os produtos russos, comunitários e dos Estados Unidos da América são equivalentes, a Comissão considerou o produto importado da Federação Russa idêntico ao isobutanol produzido e vendido quer pelos produtores comunitários quer pelos produtores dos Estados Unidos da América, na acepção do no 12 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88.

C. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA (12) A Comissão concluiu que os autores da denúncia representam 94 % da produção comunitária de isobutanol, constituindo, por conseguinte, uma parte importante da produção total da Comunidade, em conformidade com o disposto no no 5 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2423/88.

D. DUMPING 1. Valor normal (13) A fim de estabelecer o valor normal do isobutanol produzido na Federação Russa, a Comissão teve em conta o facto de este país não possuir uma economia de mercado, devendo, por conseguinte, basear a sua determinação do valor normal nas condições verificadas num país de economia de mercado, em conformidade com o no 5 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88. A este respeito, os autores da denúncia sugeriram o Brasil como país análogo. No entanto, a Comissão não considerou o mercado brasileiro adequado para determinar o valor normal, dado que no Brasil existe um único produtor e que o mercado brasileiro é protegido por direitos na importação relativamente elevados.

Os representantes dos produtores russos sugeriram o mercdo da Polónia como país análogo, alegando que este país possui uma tecnologia de produção idêntica à da Federação Russa. Esta proposta não foi acompanhada de informações adequadas. Consequentemente, com base nas melhores informações disponíveis, a Comissão analisou a possibilidade de considerar a Polónia um país análogo adequado. Com base nas informações de que dispõem os serviços da Comissão, a escolha da Polónia não se afigura adequada uma vez que o mercado em questão é controlado por um único produtor, sendo, além disso, protegido por direitos elevados. Consequentemente, o mercado polaco não foi considerado um país análogo representativo.

(14) Entre o número limitado das restantes economias de mercado com uma produção significativa de isobutanol, a Comissão considerou que os Estados Unidos da América constituíam a escolha mais adequada uma vez que se trata do único mercado fora da Comunidade que possui um número suficiente de produtores que garante a existência de um mercado competitivo. Além disso, os níveis de vendas internas e da produção são comparáveis às exportações russas, existindo cinco produtores. Foi igualmente estabelecido que os preços praticados no âmbito das vendas internas dos produtores dos Estados Unidos da América são razoavelmente proporcionais aos custos de produção.

(15) Consequentemente, em conformidade com o no 5, alínea a), subalínea i) do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88, o valor normal foi calculado com base nos preços das vendas internas a partir de uma amostragem de produtores dos Estados Unidos da América que representam aproximadamente 69 % do respectivo mercado interno em termos de volume de vendas.

2. Preço de exportação (16) Devido à não cooperação dos exportadores russos, a Comissão utilizou os dados disponíveis, em conformidade com o no 7, alínea b), do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2423/88.

(17) Neste contexto, a Comissão considerou a possibilidade de utilizar os preços fornecidos pelo Eurostat. Tal como referido no considerando 22, as exportações de isobutanol originários da Federação Russa são, em grande medida, registadas pelo Eurostat como importações de « origem secreta ». No entanto, nem todas as importações de « origem secreta » são originárias da Federação Russa ou consistem em isobutanol. Além disso, embora tenha sido possível determinar que a maior parte do volume das importações é constituído por isobutanol originário da Federação Russa, não existe qualquer indicação sobre o valor correspondente a estes volumes importados deste país. Por conseguinte, as informações emanantes do Eurostat não puderam ser utilizadas para determinar os preços CIF. Daí que os preços CIF fornecidos pelo autor da denúncia também não pudessem ser utilizados uma vez que se tratava de uma estimativa baseada em números fornecidos pelo Eurostat.

(18) Todavia, cooperaram com a Comissão dois importadores, um ligado aos produtores russos e outro independente, que, em conjunto, representam 26 % das exportações russas para a Comunidade. No caso das vendas ao importador independente, os preços de exportação foram determinados com base no preço CIF franco-fronteira comunitária, não desalfandegado, realmente pago. No caso das vendas ao importador ligado aos produtores russos, o preço CIF foi calculado através da dedução, a partir do preço médio de revenda ao primeiro cliente independente na Comunidade, de todos os custos entre a importação e a revenda, incluindo a margem de lucro do importador independente, em conformidade com disposto no no 8, alínea b), do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88.

Dado que o isobutanol é um produto homogéneo, comercializado por importadores que praticam preços semelhantes durante um período específico na Comunidade, a Comissão considerou que os preços verificados, praticados por estes dois importadores, constituíam os dados disponíveis mais adequados para o cálculo dos preços de exportação, nos termos do no 7, alínea b), do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2423/88.

3. Comparação (19) O valor normal no estádio à saída da fábrica foi comparado com os preços de exportação no estádio à saída da fronteira nacional. A fim de assegurar uma comparação válida, a Comissão teve em conta a diferença das características físicas existentes entre o isobutanol produzido nos Estados Unidos da América e o isobutanol importado da Federação Russa (ver considerando 11). Por conseguinte, procedeu-se a um ajustamento do valor normal por um montante correspondente a uma estimativa razoável do valor da referida diferença, em conformidade com os nos 9 e 10 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88.

Além disso, nos termos do artigo acima referido, foram efectuados ajustamentos respeitantes aos custos dos transportes terrestre e marítimo, seguro, movimentação, carregamento, embalagem, custos de crédito, assistência técnica e ainda aos salários pagos aos vendedores.

4. Margem de dumping (20) A comparação do valor normal e do preço de exportação determinado para os produtores russos revela a existência de práticas de dumping cuja margem, expressa em percentagem do preço CIF franco-fronteira comunitária, é de 46,1 %.

E. PREJUÍZO 1. Considerações preliminares (21) a) Uma parte do isobutanol produzido pela indústria comunitária é consumida pelos próprios produtores. Durante o período de inquérito, este consumo interno representou 41 % da produção total, tendo diminuído de 40 777 toneladas MT (toneladas métricas) em 1988 para 33 536 MT durante o período de inquérito.

A este respeito, a Comissão examinou a possibilidade de considerar separadamente o mercado interno e o mercado livre para a avaliação do prejuízo com base nos critérios estabelecidos pelo Tribunal de Justiça. Neste contexto, o Tribunal defende (3) que apenas deve ser considerado o mercado livre para fins de determinação do prejuízo se o volume do produto utilizado para consumo interno da empresa não entrar em concorrência directa com as vendas no mercado livre, não sofrendo, por conseguinte, os efeitos do dumping. Uma vez que se verifica esta situação no presente caso, a avaliação do prejuízo baseou-se exclusivamente nos dados referentes ao mercado livre.

(22) b) Além das importações da Federação Russa, as estatísticas do Eurostat revelam a existência de um volume significativo e crescente de importações de isobutanol sob a rubrica « origem secreta ». Além disso, o código NC ex 2905 14 90 abrange outros produtos além do isobutanol. No entanto, a partir das informações fornecidas pelos importadores e por outras fontes, foi possível determinar que praticamente o volume total registado sob a rubrica « origem secreta » era consituído por isobutanol originário da Federação Russa. Por conseguinte, a Comissão considera que os volumes de importações designadas por « origem secreta » devem ser acumulados aos volumes das importações registadas como sendo originárias da Federação Russa a fim de se obter uma estimativa adequada das exportações reais de isobutanol provenientes deste país.

2. Volume e partes de mercado das importações objecto de dumping (23) À luz das considerações acima referidas (considerando 21), estabeleceu-se que o consumo comunitário de isobutanol foi de 132 335 MT em 1988 e 95 818 MT durante o período de inquérito, ou seja, o consumo da Comunidade - excluindo o consumo interno - diminuiu 27 %.

Em conformidade com o referido no considerando 22, a acumulação de dois conjuntos de dados relativos ao isobutanol alegadamente originário da Federação Russa e ao isobutanol de « origem secreta » revela um aumento das importações em questão de 17 838 MT em 1988 para 27 993 MT durante o período de inquérito, ou seja, um aumento de 56 %.

(24) Dado que o mercado da Comunidade diminuiu durante o período de inquérito, este aumento do volume das importações originárias da Federação Russa provocou um aumento superior à duplicação da parte de mercado dos exportadores russos de 13,5 % em 1988 para 29,2 % durante o período de inquérito.

A indústria comunitária, pelo contrário, registou uma queda da sua parte de mercado de 64,3 % para 40,6 %, durante o mesmo período.

3. Preços das importações objecto de dumping (25) Concluiu-se que os preços do produto importado eram inferiores aos preços praticados pelos produtores comunitários durante o período de inquérito. A Comissão comparou o preço médio CIF desalfandegado do produto russo com o preço médio à saída da fábrica praticado pelos produtores comunitários no mesmo estádio comercial. A diferença foi expressa em percentagem do valor CIF não desalfandegado. Durante o período de inquérito verificou-se uma subcotação dos preços de 12,6 %.

4. Situação da indústria comunitária a) Produção, capacidade de produção e taxa de utilização

(26) O volume de isobutanol produzido pela indústria comunitária diminuiu de 133 175 MT em 1988 para 80 190 MT durante o período de inquérito (menos 39,8 %). A maior queda na produção verificou-se em 1989 e 1990, quando algumas empresas reduziram a capacidade de produção das fábricas de isobutanol. Entre 1990 e o período de inquérito, a produção diminuiu ainda mais 9 %.

(27) A capacidade de produção registou uma diminuição de 196 800 toneladas em 1988 para 157 500 toneladas durante o período de inquérito. No entanto, esta diminuição da capacidade de produção de 20 % não foi suficiente para manter estável a taxa de utilização das fábricas que, mesmo assim, diminuíram de 73,8 % em 1988 para 57,3 % durante o período de inquérito.

b) Vendas e partes de mercado

(28) As vendas no mercado comunitário pela indústria em causa registaram uma queda acentuada de 85 063 MT em 1988 para 38 948 MT durante o período de inquérito. Esta diminuição de 54,2 % das vendas no mercado comunitário foi duas vezes superior à diminuição do consumo, durante o mesmo período.

(29) Por conseguinte, a parte de mercado detida pela indústria comunitária foi reduzida substancialmente, a saber, de 64,3 % em 1988 para 40,6 % durante o período de inquérito.

c) Preços de venda

(30) Os preços de venda praticados pelos produtores comunitários mantiveram-se relativamente estáveis durante 1988 e 1989.

(31) No entanto, a partir da 1990, na sequência da pressão cada vez mais forte exercida pelas importações originárias da Rússia, a indústria comunitária viu-se obrigada a reduzir os seus preços de venda, pelo que entre 1990 e o período de inquérito os seus preços de venda de isobutanol diminuíram 31,5 %, ou seja, de 507,5 ecus/MT para 347,8 ecus/MT, um nível que, em média, não permitiu cobrir os custos de produção.

d) Investimentos

(32) A análise dos valores relativos aos investimentos não revela a existência de qualquer tendência marcada. Efectivamente, durante o período em causa, os produtores comunitários reduziram as suas capacidades de produção, tendo todos os investimentos sido destinados quer a introduzir novas tecnologias quer a dar cumprimento a legislação em matéria de segurança e de ambiente.

e) Rendibilidade

(33) A redução considerável verificada nos preços de venda de isobutanol numa situação de custos de produção relativamente estável durante os últimos três anos teve inevitavelmente um impacte negativo na rendibilidade da indústria comunitária. A margem de lucro média do volume de negócios, ainda positiva em 1988 (mais 9,32 %) para a Comunidade no seu conjunto, foi seguida de prejuízos cada vez maiores nos anos seguintes. Em 1991, todas as empresas da indústria comunitária registaram prejuízos e, durante o período de inquérito, os prejuízos com a venda de isobutanol atingiram o seu nível mais elevado, ou seja, 33,9 %.

5. Conclusão sobre o prejuízo (34) O exame preliminar dos factos relativos ao prejuízo revela que a indústria comunitária registou uma redução considerável nas vendas, quer em termos de volume quer em termos de parte de mercado. A evolução negativa das vendas, conjuntamente com uma acentuada depressão dos preços, deu origem a prejuízos cada vez maiores.

(35) Por conseguinte, a Comissão considera que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante, na acepção no no 1 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2423/88.

F. CAUSA DO PREJUÍZO a) Efeitos das importações objecto de dumping

(36) Ao examinar em que medida o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária se ficou a dever às importações objecto de dumping, a Comissão verificou a existência de uma nítida correlação inversa entre a evolução da parte de mercado detida pela indústria comunitária e da parte de mercado detida pelas importações russas. Enquanto a primeira perdeu 24 % da parte de mercado, a segunda ganhou 16 % entre 1988 e o período de inquérito.

(37) Além disso, dado que os mercados dos produtos de base são transparentes e competitivos, os exportadores russos podiam aumentar o volume das suas exportações de isobutanol aplicando preços que provocassem uma subcotação dos preços praticados pelos produtores comunitários. Para poderem vender os seus produtos, estes últimos foram obrigados a acompanhar os produtores russos nas suas reduções sistemáticas de preços. Por conseguinte, considera-se que a diminuição no volume de vendas e nos preços e, subsequentemente, os graves prejuízos sofridos pela indústria em causa são uma consequência directa das importações objecto de dumping.

b) Outros factores

(38) Os exportadores russos alegaram que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária não se devia unicamente às importações originárias da Federação Russa, mas também, e em maior medida, às importações provenientes de outros países. Esta alegação baseava-se no facto de, em 1991, o volume e a parte de mercado das importações originárias de países terceiros terem sido mais elevados do que os das importações provenientes da Federação Russa.

Esta argumentação não pode ser aceite por vários motivos. Em primeiro lugar, durante o período de inquérito, a parte de mercado das importações russas aumentou para 29,2 %, ultrapassando a parte de mercado detida pelas importações de todos os outros países terceiros. Em segundo lugar, a parte de mercado detida pelos exportadores russos aumentou mais do dobro durante 1988 e o período de inquérito, enquanto a parte de mercado dos outros países terceiros registou uma tendência negativa nos últimos três anos. A Polónia, por exemplo, anteriormente o segundo maior exportador de isobutanol para a Comunidade, registou uma diminuição das suas exportações durante o período de inquérito, pelo que a sua parte de mercado representa apenas 10,3 % do consumo comunitário total.

(39) Além disso, os exportadores russos alegaram que a diminuição nos preços de isobutanol não devia ser associada exclusivamente às importações originárias da Federação Russa, devido à diminuição considerável do preço do propileno, principal matéria-prima para a produção de isobutanol. Esta afirmação é apenas parcialmente correcta, pois embora o custo do propileno represente 70 % do custo de produção do isobutanol, os preços do propileno na Comunidade diminuíram apenas 6,6 % durante o período tomado em consideração para a avaliação do prejuízo. Por conseguinte, a diminuição do preço do propileno teve um efeito limitado no preço do isobutanol, não podendo, pois, justificar, por si só, uma queda de preços tão acentuada como a verificada no inquérito (ver considerandos 30 e 31).

(40) Foi igualmente alegado que as dificuldades da indústria comunitária se devem à diminuição do consumo de isobutanol no mercado comunitário. No entanto, esta diminuição na procura foi equivalente à redução da capacidade de produção verificada na Comunidade.

(41) Assim, conclui-se que o volume substancial e crescente de importações de isobutanol originário da Federação Russa e os seus baixos preços objecto de dumping constituíram uma causa importante da redução dos preços do isobutanol no mercado comunitário e, consequentemente, dos prejuízos financeiros registados pela indústria comunitária. Considera-se, pois, que estas importações causaram, por si só, um prejuízo importante à indústria comunitária.

G. INTERESSE COMUNITÁRIO (42) Ao examinar o interesse comunitário, a Comissão verificou que os produtores comunitários efectuaram investimentos significativos com vista à racionalização da sua produção. Especialmente a partir de meados da década de 1980, a indústria comunitária começou a aplicar uma nova tecnologia de produção (processo de baixa pressão) que implicou um menor consumo energético bem como uma maior flexibilidade na taxa de produção de isocomponentes, revelando a determinação da indústria comunitária de permanecer competitiva no sector dos oxoálcoois.

(43) Os graves prejuízos registados em relação ao isobutanol tiveram um impacte extremamente negativo na rendibilidade das unidades de produção de oxoálcoois no seu conjunto. Caso a situação actual criada pelas importações objecto de dumping continue, um grande número de fábricas de oxoálcoois terão de ser encerradas e os recentes investimentos efectuados com vista à racionalização da produção terão, assim, sido em vão. A produção de outros oxoálcoois, ou seja n-butanol e 2-etil-hexanol pode igualmente vir a ser afectada. Nesse caso, seria provável que se verificassem repercussões globais tanto a jusante como a montatante do processo de produção.

(44) A principal transformadora de isobutanol da Comunidade alegou que a criação de um direito daria origem a um aumento dos preços de isobutanol, o que poderia enfraquecer a posição competitiva da indústria transformadora de isobutanol no mercado dos derivados face à indústria autora da denúncia que utiliza o seu próprio isobutanol para produzir os mesmos derivados.

Ao avaliar este argumento importa ter presente que, nas circunstâncias actuais, a vantagem em termos de preços auferida pelos transformadores resulta de uma prática comercial desleal que provoca um prejuízo à indústria comunitária. Além disso, o aumento nos custos para as empresas transformadoras, na sequência da criação de um direito anti-dumping, seria limitado, dado o número considerável de fornecedores comunitários e de países terceiros no mercado da Comunidade.

(45) Ademais, no que diz respeito aos produtores dos produtos finais em que é utilizado o isobutanol (tintas e plásticos), os efeitos das medidas anti-dumping na sua capacidade competitiva seria extremamente reduzido, dado o impacte limitado do custo deste produto nos produtos finais. Efectivamente, no que diz respeito à principal aplicação (aplicação que abrange mais de 80 % da totalidade das utilizações do isobutanol) do isobutanol, ou seja, como solvente para tintas, calculou-se que, no caso de o preço do isobutanol aumentar devido às medidas anti-dumping, o custo do produto final aumentaria apenas 0,2 %. No que diz respeito à aplicação como plastificante (inferior a 20 %), o impacte no custo do produto final seria inferior a 4 %.

(46) Além disso, a fim de assegurar a estabilidade no fornecimento de isobutanol, é importante evitar que a indústria comunitária, enquanto fornecedor de confiança deste produto, seja forçada a abandonar o mercado, situação bastante provável no caso de não serem tomadas quaisquer medidas anti-dumping.

(47) Não foram utilizados quaisquer outros argumentos pelos outros operadores económicos neste mercado.

(48) Após análise dos vários interesses envolvidos, a Comissão considera que é do interesse comunitário eliminar os efeitos de prejuízo causado à indústria comunitária e restaurar condições de concorrência leais através da criação de medidas anti-dumping aplicáveis às importações de isobutanol originário da Federação Russa.

H. DIREITO PROVISÓRIO (49) A fim de fixar um direito adequado para eliminar o prejuízo caudado pelo dumping, a Comissão calculou um preço que permite à indústria comunitária cobrir os seus custos de produção e obter um lucro razoável.

Assim, foi considerada suficiente uma taxa de 5 % de lucro sobre as vendas para financiar o investimento a longo prazo neste sector.

(50) A comparação deste preço-alvo com a média ponderada do preço CIF, desalfandegado, do isobutanol originário da Rússia conduz à criação de um direito cujo montante excede a margem de dumping (ver considerando 20). Por conseguinte, em conformidade com o no 3 do artigo 13o do Regulamento (CEE) no 2423/88, o direito anti-dumping provisória deve ser igual à margem de dumping.

(51) A fim de evitar as consequências da manipulação do preço facturado e assegurar a cobrança do montante adequado do direito, a Comissão considera que o direito anti-dumping deve ser expresso num montante fixo de ECU/MT. O cálculo da margem de dumping relativa ao preço CIF conduz à criação de um direito de 102 ecus/MT.

(52) Para efeitos de uma gestão racional, será fixado um prazo durante o qual as partes em causa podem apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audiência. Além disso, é de referir que todas as conclusões para efeitos do presente regulamento são provisórias, podendo ser reconsideradas para efeitos de qualquer direito definitivo que posssa vir a ser proposto pela Comissão,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

1. É criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de isobutanol do código NC ex 2905 14 90 (Código Taric: 2905 14 90 10) originário da Federação Russa.

2. O direito aplicável consistirá num montante fixo de 102 ecus/MT.

3. São aplicáveis as normas em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

4. A introdução em livre prática na Comunidade do produto referido no no 1 fica sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.

Artigo 2o

Sem prejuízo do disposto no no 4, alíneas b) e c) do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2423/88, as partes interessadas podem apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audiência à Comissão no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Sem prejuízo do disposto nos artigos 11o, 12o e 13o do Regulamento (CEE) no 2423/88, o artigo 1o do presente regulamento é aplicável durante um período de quatro meses, salvo se o Conselho adoptar medidas definitivas antes do termo desse período.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1993.

Pela Comissão

Leon BRITTAN

Vice-Presidente

(1) JO no L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.

(2) JO no C 239 de 18. 9. 1992, p. 3.

(3) Processo Gimelec contra a Comissão, no 23, C-315/90, Colectânea da Jurisprudência do Tribunal, p. I-5589.