114 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.34
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12.4.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L102/15
REGULAMENTO (CEE)N?952/85DACOMISSÃO
de11deAbrilde1985
queprevêaconcessãodeumaajudaàarmazenagemprivadadecarcaças,meiascarcaças,quar­
tostraseirosequartosdianteiros,estipuladaantecipadamente numvalorfixo,nosectordacarne
debovino
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebo­
vinoO,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
ActodeAdesãodaGréciae,nomeadamente ,on?5,
pontob),doseuartigo6?eon?2doseuartigo8?,
Considerando que,dadasassériasdificuldadesquese
verificamnomercadodacarnedebovino,devidasaos
abatesextraordinários debovinosadultos,éconveniente
concederajudasàarmazenagem privadanoquedit
respeitoaessesbovinos;
Considerando que,norespeitanteàconcessãodeajudas
àarmazenagemprivadadecarnedebovino,éconve­
nienteprocederemconformidade comodispostono
Regulamento (CEE)n?1091/80daComissão(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2826/82(3);
Considerando queéconvenienteadoptarasdisposições
necessáriasaqueosanimaisemcausasejamabatidosem
matadourosaprovadosecontroladosemconformidade
comodispostonaDirectiva64/433/CEEdoCon­
selho(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapela
Directiva83/90/CEE(5);
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?989/68doConselho(6),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?428/77(7),prevêque,seasituaçãodomer­
cadooexigir,operíododearmazenagempodeserredu­
zidoouprolongado ;que,porconseguinte,éoportuno
fixar,alémdosquantitativosdaajudaconcedidaporum
períododearmazenagemdeterminado ,osquantitativosa
acrescentarouadeduzircasohajaprolongamento ou
reduçãodesseperíodo;
Considerando que,paraevitarquesejafinanciadaaar­
mazenagemprivadanormal,seafiguradesejávelestabe­
lecerquantidadesmínimaselevadas;Considerando queascondiçõesprevisíveisdomercado
arrastamconsigoanecessidadedepreverperíodosdear­
mazenagemdenoveadozemeses;que,comvistaamel­
horaraeficáciadoregime,éconvenienteestabelecerdis­
posiçõesquepermitamqueosrequerentesbeneficiemde
umadiantamentosobreoquantitativodaajuda,adianta­
mentoqueserásujeitoacaução;
Considerando que,dadaasituaçãoexcepcionaldomer­
cadodacarnedebovino,etendoemvistaincitarosope­
radoresautilizaraarmazenagemprivada,éconveniente
preverque,porumperíodolimitado,osprodutosque
sejamobjectodecontratodearmazenagemprivadapos­
samficarsimultaneamente abrangidospeloregimeprevi­
stonon?1doartigo5°doRegulamento (CEE)n?565/
/80,de4Marçode1980,relativoaopagamentoanteci­
padodasrestituiçõesàexportaçãoparaosprodutosagrí­
colas(8);que,tendoemcontaosperíodosdearmazena­
gemcontratual,énecessárioadoptarumaderrogaçãodo
n?2doartigo11?doRegulamento (CEE)n?798/
/80,de31deMarçode1980,queestabelecemodalida­
desdeaplicaçãorelativasaopagamentoantecipadode
restituiçõesàexportaçãoedosmontantescompensató­
riosmonetáriospositivosparaosprodutosagrícolas(9),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1663/81(10),norespeitanteaoprazo
porqueosprodutospodemficarabrangidospeloRegu­
lamento(CEE)n?565/80;
Considerando queéconvenientepreverapossibilidade
dereduziroperíododearmazenagem noscasosemque
acarneretiradadearmazémsedestinaàexportação;
queaprovadequeacarnefoiexportadadeveserfeita
domesmomodoquenocasodasrestituições,emcon­
formidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n°2730/79(u),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?519/83(1Z);
Considerando que,paraqueàComissãosejapossível
controlardepertooefeitoproduzidopeloregimede
armazenagem privada,osEstados-membros lhedevem
comunicarasinformaçõesnecessárias;
OJOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L114de3.5.1980,p.18.
OJOn?L297de23.10.1982,p.18.
(4)JOn?121de29.7.1964,p.2012/64.
(')JOn?L59de5.3.1983,p.10.
(6)JOn?L169de18.7.1968,p.10.
OJOn?L61de5.3.1977,p.17.(8)JOn?L62de4.3.1980,p.5.
OJOn?L87de31.3.1980,p.42.
HJOn?L166de24.6.1981,p.9.
(")JOn?L317de12.12.1979,p.1.
(")JOn?L65de6.3.1985,p.5.

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Considerando queasmedidasprevistasnopresente
regulamentoestãoconformesaoparecerdoComitéde
GestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO
ArtigoIo.cincocostelaseummáximodeoitocostelas,com
pesomédiodepelomenos55quilogramas,fi­
candoopeitocomaabadescarregadacontíguos
aoquartodianteiro;
b)Aspartesanterioresdameiacarcaça,cortadasse­
gundoocortedito«direito»,comummínimode
trêscostelaseummáximodecincocostelas,com
pesomédiodepelomenos55quilogramas ./
3.Paraosefeitosdopresenteartigo,ascarcaçase
meiascarcaçasserãoapresentadasconformeodisposto
non°1doartigo2°doRegulamento (CEE)n?1208/81
doConselho(1).Contudo,ascarcaçaseasmeiascarca­
çaspodemserapresentadascomagorduramamária.
Artigo3°.1.Apartirde20deAgostode1984eaté23deNo­
vembrode1984,podemserapresentadospedidosno
sentidodaobtençãodeajudasàarmazegemprivadade
umdoscortesdecarneprovenientesdebovinosadultos,
taiscomoseencontramdefinidosnon?2doartigo2°
Noanexodopresenteregulamentoencontram-sefixados
osquantitativosdessasajudasportoneladadeproduto
comosso,paracadaumdessescortes,emconformidade
comodispostonon?1doartigo6°doRegulamento
(CEE)n?1091/80.
Seasquantidadesparaasquaistiveremsidopedidos
contratosouseasituaçãodomercadooaconselhar,a
datalimiteparaaapresentaçãodepedidospoderáser
modificada .
2.Omontantedaajudaseráadaptadocasohajapro­
longamentooureduçãodoperíododearmazenagem .
Noanexodopresenteregulamentoencontram-sefixados
osmontantesdossuplementosmensaisoudasdeduções
diáriasparacadaumdoscortesreferidosnon?2do
artigo2°
3.Semprejuízododispostonopresenteregulamento ,
sãoaplicáveisasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?1091/80.1.Aquantidademínimaporcontratoéde20tonela­
das,expressasemcarnenãodesossada .
2.Ocontratosópoderáincidirsobrecarnesnão
desossadasesobreumdoscortesreferidosnon?2do
artigo2°
3.Asoperaçõesdecolocaçãoemarmazémdevemser
realizadasnoprazode28diasseguintesàdatadecon­
clusãodocontrato.
Artigo4°
Artigo2?
1.Sópodemserobjectodeajudaàarmazenagem
privadaascarnesproduzidasemconformidade como
dispostonon?1,pontoA,alíneasa)ae),doartigo3?
daDirectiva64/433/CEEdoConselho .
2.Paraosefeitosdopresenteregulamento :
—acarcaçatemumpesomédiodepelomenos220qui­
logramas,
—ameiacarcaçatemumpesomédiodepelomenos
110quilogramas,
—consideram-secomoquartostraseiros:
a)Aspartesposterioresdameiacarcaça,cortadasse­
gundoocortedito«pistola»,comummínimode
cincocostelascortadaseummáximodeoitoe
compesodepelomenos55quilogramas ;ocorte
«pistola»compreendeumaincisãoatéaoosso
coxaleumcortedireitoparaleloaocorpoverte­
bral,separandoolomboeavaziadaaba,1.Semprejuízododispostonon?2,ocontraentepo­
derá,antesdacolocaçãoemarmazém,cortaroudesos­
sarosprodutosreferidosnon?2doartigo2°,notodo
ouemparte,desdequesósejautilizadanessasoperações
aquantidadeparaaqualfoicelebradoocontratoe
desdequetodaacarnedesossadasejaarmazenada .
2.Seaquantidadecolocadaemarmazémsemtrans­
formaçãoou,casohajadesossagemoucorte,aquanti­
dadedecarnenãodesossadautilizadanessasoperações
forinferioràquantidadeparaaqualocontratofoicele­
bradoe:
a)Superiorouiguala90%dessaquantidade,omon­
tantedaajudareferidonon?1,segundoparágrafo,
doartigo1?seráreduzidonaproporção;
b)Inferiora90%dessaquantidade,nãoserápagaa
ajudaàarmazenagem .
3.Casohajadesossagem :
a)Seaquantidadecolocadaemarmazémforinferiorou
iguala69quilogramasdecarnedesossadapor100
quilogramasdecarnenãodesossadautilizadanaope­
ração,nãoserápagaaajudaàarmazenagemprivada;
b)Seaquantidadecolocadaemarmazémforsuperiora
69quilogramaseinferiora77quilogramasdecarne
desossadapor100quilogramasdecarnenãodesos­
sadautilizadanaoperação,omontantedaajudarefe­
ridanon?1,segundoparágrafo,doartigo1?será
reduzidonaproporção .ou
b)Aspartesposterioresdameiacarcaçacortadasse­
gundoocortedito«direito»,comummínimode
oitocostelaseummáximodedezcostelasecom
pesomédiodepelomenos55quilogramas ;
—consideram-sequartosdianteiros :
a)Aspartesanterioresdameiacarcaça,cortadasse­
gundoocortedito«pistola»comummínimodeOJOn?L123de7.5.1981,p.3.

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4.Nãoseráconcedidaqualquerajuda:
a)Aquantidadecolocadaemarmazémsemtransforma­
çãoou,casohajadesossagemoucorte,àquantidade
decarnenãodesossadautilizadanessasoperações
queexcedamaquantidadeparaaqualfoicelebrado
contrato,datasdiferentes,cadaumdoslotespoderáserobjectode
umadeclaraçãodepagamentoespecífica.Paracadalote,
apresentar-se-à adeclaraçãodepagamentoreferidano
artigo2?doRegulamento (CEE)n?798/80,nodiada
suaentradaemarmazém.
Considera-seloteaquantidadequeentraemarmazém
emdeterminado dia.
e
Artigo7o. b)Casohajadesossagem,àquantidadequeexceda77
quilogramasdecarnedesossadapor100quilogramas
decarnenãodesossadautilizadanaoperação.
Artigo5?1.Expiradoumperíododearmazenagemdedoisme­
ses,ocontraentepoderáretirardoarmazém,notodoou
emparte,aquantidadedecarneabrangidapelocon­
trato,masnummínimodedeztonelads,desdeque,no
prazode60diasacontardodiadesaídadoarmazém:
—areferidacarnetenhadeixadooterritóriodaComu­
nidade,naacepçãodon?2doartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2730/79,
—acarnereferidatenhaatingidooseudestinonosca­
sosreferidosnon?1doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?2730/79,
ou1.Operíododearmazenagem serádenove,dez,
onzeoudozemeses;aduraçãodesseperíodoserádei­
xadaàescolhadoproprietáriodacarne,queindicaráa
suapreferênciaaquandodaapresentaçãodopedido
referidonon?1,primeiroparágrafo,doartigo1?
2.Odireitoaopagamentodaajudasóficaadquirido
seatotalidadedacarnepermanecerarmazenadadurante
todooperíododearmazenagem .
3.Passadostrêsmesesdearmazenagemcontratual,a
pedidodoproprietáriodacarne,poderéserpagoumsó
adiantamentosobreoquantitativodaajuda,desdequeo
proprietárioconstitueumacauçãoigualaomontantedo
adiantamento acrescidade20%.
Omontantedoadiantamentonãoserásuperioraoda
ajudacorrespondente aoperíododearmazenagemcon­
tratualeseráconvertidoemmoedanacionalcombasena
aplicaçãodataxarepresentativa emvigornodiadacon­
clusãodocontratodearmazenamento .
4.Acauçãoreferidanon?3seráconstituídaquerem
espécie,quersobformadegarantiaprestadaporestabe­
lecimentoquesatisfaçaoscritériosfixadospeloEstado­
-membroemqueacauçãoforconstituída,cabendoa
escolhaaoproprietáriodacarne.
5.Odispostonosn?s2e3doartigo5?doRegula­
mento(CEE)n?1091/80sãoaplicáveistambémàcaução
referidanon?3.—acarnereferidatenhasidocolocadanumarmazém
deaprovisionamento aprovadoemconformidade
comodispostonoartigo26?doRegulamento (CEE)
n?2730/79.
Ocontraenteinformaráoorganismodeintervenção,
comumaantecedênciadepelomenosdoisdiasúteisre­
lativamenteaoiníciodasoperaçõesderetiradadoarma­
zém,indicandoasquantidadesquetencionaexportar.
Paraoefeitododispostonoprimeiroparágrafo,aprova
seráapresentadadomesmomodoquenocasodasresti­
tuições.
2.Noscasosemquetenhasidoaplicadoon?1,o
montantedaajudaseráreduzidoemconformidade com
odispostonon?2doartigo1?,nãocontandooprimeiro
diaderetiradadoarmazémparaoperíododearmaze­
nagemcontratual .
3.Noscasosemquetenhasidoaplicadoodisposto
non?3doartigo5?antesdodispostonon?1,seráab­
atidoàcontadoproprietáriodacarneumquantitativo
igualàdiferençaentreoadiantamento eoquantitativo
referidonon?2.Artigo6o.
Artigo8?1.Porderrogaçãoaon?4doartigo2°doRegula­
mento(CEE)n?1091/80,osprodutosquesejamobjecto
decontratodearmazenagemprivadapodemficartam­
bémabrangidospeloregimeprevistonon°1doartigo5?
doRegulamento (CEE)n?565/80.
2.Nestecaso,eporderrogaçãoaon?2doartigo11?
doRegulamento (CEE)n?798/80,operíodoreferido
nesseartigoédedozemeses.
3.Paraosefeitosdon?1,quandoumcontratodear­
mazenagemprivadaforcelebradoparaumaquantidade
compostaporvárioslotes,colocadosemarmazémemOmontantedacauçãoreferidanon?2doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?1091/80éfixadoem:
—115ECUsportonelada,paraoscontratosreferentes
acarcaçasoumeiascarcaças,
—150ECUsportonelada,paraoscontratosreferentes
aquartostraseiros,

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—85ECUsportonelada,paraoscontratosreferentesa
quartosdianteiros.dosdaaplicaçãodon?3doartigo5?don?1doartigo
6?don?1doartigo7°dopresenteregulamento .
Artigo9? Artigo10?
OsEstados-membros comunicarãoportelexàComissão,
atéàquinta-feiradecadasemana,exclusive,osresulta­Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBrucelasem11deAbrilde1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
Produtosaqueé
concedidaajudaMontantedaajuda
emECUsportonelada
porperíododearmazenagemMontantesemECUs
portonelada
de9
mesesde10
mesesde11
mesesde12
mesesAacrescentar
porcadamêsAdeduzir
porcadamês
a)Carcaçasoumeiascarcaças,frescasoure­
frigeradas,compesomédiodepelomenos,
200kgou110kg,respectivamente *·576 594 612 630 35 0,65
b)Quartostraseiros,cortadoscom'um
mínimode5costelaseummáximode8,
ditos«pistola»,frescosourefrigerados,
compesomédiode,pelomenos,55kg 738 756 774 792 40 0,74
c)Quartostraseiros,cortadoscomummí­
nimode3costelaseummáximode5,
ditos«cortesdireitos»,frescosourefrige­
rados,compesomédiode,pelomenos,
55kg 725 743 761 779 40 0,74
d)Quartosdianteiros,cortadoscomummí­
nimode5costelaseummáximode8,di­
tos«pistola»,frescosoureferigerados ,com
pesomédiode,pelomenos,55kg 414 432 450 468 30 0,55
e)Quartosdianteiros,cortadoscom8coste­
lasnomínimoe10costelasnomáximo,
ditos«cortesdireitos»,frescosoureferige­
rados,compesomédiode,pelomenos,
55kg 428 446 464 482 30 0,55