PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.1999 L340/95
REGULAMENTO (CE) N.o2816/1999 DA COMISSÃO
de 30 de Dezembro de 1999
que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organizaçãocomum de mercado no sector dos cereais(
1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1253/
/1999(2), e, nomeadamente, o n.o8 do seu artigo 13.o,
(1)ConsiderandoqueacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereaisfoifixadapeloRegulamento(CE)n.
o
2402/1999daComissão(3),comaúltimaredacçãoque
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2650/1999(4);
(2)Considerando que, em função dos preços CIF e dospreços CIF de compra a prazo deste dia e tendo emconta a evolução previsível do mercado, é necessárioalterar a correcção aplicável à restituição aos cereais,actualmente em vigor;(3)Considerandoqueacorrecçãodeveserfixadasegundoomesmoprocessoquearestituição;quepodeseralteradano intervalo de duas fixações,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamenteparaasexportaçõesdosprodutosreferidosnon.
o1,alíneasa),
b) e c), à excepção do malte, do artigo 1.odo Regulamento
(CEE)n.o1766/92,éalteradaemconformidadecomoanexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
2000.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1999.
Pela Comissão
Margot WALLSTRÖM
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 290 de 12.11.1999, p. 26.
(4) JO L 324 de 16.12.1999, p. 19.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.1999 L340/96
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 30 de Dezembro de 1999, que altera a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais
(Em EUR/t)
Códigodoproduto Destino(1)Corrente
11.operíodo
22.operíodo
33.operíodo
44.operíodo
55.operíodo
66.operíodo
7
100110009200 — ———————
100110009400 01 0–1,00–2,00–3,00–4,00 ——
100190919000 — ———————
100190999000 03 00–1,50–2,25–3,75–3,75 –3,75
02 00–1,50–2,25–3,75 ——
100200009000 01 00000——
100300109000 — ———————
100300909000 01 00000——
100400009200 — ———————
100400009400 01 00000——
100510909000 — ———————
100590009000 01 00000——
100700909000 — ———————
100820009000 — ———————
110100119000 — ———————
110100159100 01 00–2,06–3,08–5,14 ——
110100159130 01 00–1,92–2,88–4,80 ——
110100159150 01 00–1,77–2,66–4,43 ——
110100159170 01 00–1,64–2,45–4,09 ——
110100159180 01 00–1,53–2,30–3,83 ——
110100159190 — ———————
110100909000 — ———————
110210009500 01 00000——
110210009700 01 00000——
110210009900 — ———————
110311109200 01 00000——
110311109400 01 00000——
110311109900 — ———————
110311909200 01 00000——
110311909800 — ———————
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
01 todos os países terceiros,02 outros países terceiros,03 Mauritânia, Mali, Níger, Senegal, Burquina Faso, Gâmbia, Guiné-Bissau, Guiné, Cabo Verde, Serra Leoa, Libéria, Costa do Marfim, Gana, Togo, Chad e, República
Centro-Africana, Benim, Camarões, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Gabão, Congo-Brazzaville, Congo-Kinshasa, Ruanda, Burundi, Angola, Zâ mbia, Malavi,
Moçambique, Namíbia, Botsuana, Zimbabué, Lesoto, Suazilândia, Seicheles, Comores, Madagáscar, Jibuti, Etiópia, Eritreia e Maurícia.
Nota:As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n.o2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30.7.1992, p. 20), alterado.