PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.3.2000 L64/9
REGULAMENTO (CE) N.o528/2000 DA COMISSÃO
de 10 de Março de 2000
relativo à abertura de um concurso para a revenda no mercado interno de cerca de 14 000
toneladas de arroz na posse do organismo de intervenção grego
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece aorganização comum de mercado do arroz(
1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2072/
/98(2), e, nomeadamente, o último travessão da alínea b) do
seu artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1)É conveniente colocar de novo à venda no mercado
comunitário uma quantidade de cerca de 14000 tone-ladas de arroz paddyna posse do organismo de inter-
venção grego, em conformidade com as normas adop-tadaspeloRegulamento(CEE)n.
o75/91daComissãode
11 de Janeiro de 1991, que fixa os processos e condi-ções da colocação à venda do arroz paddypelos orga-
nismos de intervenção(
3).
(2)Atendendo à deterioração do produto, na sequência deum longo período de armazenagem, é convenientedeterminaropreçomínimodevendadecadalotecolo-cadoàvendatomandoemconsideraçãoassuascaracte-rísticasespecíficasemconformidadecomodispostonon.
o3,alínead),doartigo2.odoRegulamento(CEE)n.o
3597/90 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1990,relativoàsregrasdecontabilizaçãoaplicáveisàsmedidasdeintervençãoqueimplicamacompra,aarmazenageme a venda de produtos agrícolas pelos organismos deintervenção(
4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
pelo Regulamento (CE) n.o1392/97(5).
(3)O Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquerparecernoprazolimiteestabelecidopeloseupresidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O organismo de intervenção grego realizará, nas condiçõesfixadaspeloRegulamento(CEE)n.
o75/91,umconcursoparaa
revendanomercadointernodecercade14000toneladasdearroz na sua posse.
Artigo 2.
o
Emderrogaçãodon.o2doartigo3.odoRegulamento(CEE)n.o
75/91, as propostas apresentadas devem incidir num lote
inteiro.Artigo 3.o
1. Adatalimiteparaaprimeiraapresentaçãodaspropostas
é 21 de Março de 2000 e para a última apresentação daspropostas é 4 de Abril de 2000.
2. As propostas devem ser apresentadas ao organismo de
intervenção grego:
DIDAGEP
Directorate General for the Administration of Purchases ofAgricultural ProduceAcharnon Street 241GR-10466 AtenasTel. (30-1) 8659941 e 8673149Fax (30-1) 8629373
Artigo 4.
o
Os preços mínimos de venda a respeitar são fixados em:
— Lote n.o1: preço 185 euros/t
— armazém Krokio Volos n.o514 (559,640 t)
— Lote n.o2: preço 195 euros/t
— Armazém Krokio Volos n.o504 (1815,650 t)
— Armazém Krokio Volos n.o511 (1313,280 t)
— Lote n.o3: preço 206 euros/t
— armazém Miloi Giannitsa n.o4 (1615,100 t)
— armazém Miloi Giannitsa n.o5 (1574,520 t)
— Lote n.o4: preço 214 euros/t
— armazém Miloi Giannitsa n.o2 (1615,100 t)
— Lote n.o5 preço 224 euros/t
— armazém Miloi Giannitsa n.o1 (1609,690 t)
— armazém Miloi Giannitsa n.o3 (1606,980 t)
— Lote n.o6 preço 242 euros/t
— armazém Miloi Giannitsa n.o8 (810,218 t)
— armazém Miloi Giannitsa n.o9 (1094,480 t)
Artigo 5.o
Até terça-feira da semana seguinte ao termo do prazo para a
apresentaçãodaspropostas,oorganismodeintervençãogregocomunicaráàComissãoasquantidadesvendidaseospreçosdevenda dos diferentes lotes.
Artigo 6.
o
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodiaseguinte
aodasuapublicaçãono JornalOficialdasComunidadesEuropeias .(1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(2) JO L 265 de 30.9.1998, p. 4.
(3)J OL9d e1 2 . 1 . 1991, p. 15.
(4) JO L 350 de 14.12.1990, p. 43.
(5) JO L 190 de 19.7.1997, p. 22.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.3.2000 L64/10
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão