1.4.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L86/61
REGULAMENTO (CEE)N?810/92DACOMISSÃO
de31deMarçode1992
quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdossectoresdos
cereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspelo
anexoIIdoTratado
madorasnomercadodaComunidadee,poroutrolado,
ospreçospraticadosnomercadomundial;
b)Oníveldasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodos
produtosagrícolastransformados abrangidospelo
anexoIIdoTratadocujascondiçõesdefabricosejam
comparáveis ;
c)Anecessidadedeassegurarcondiçõesiguaisdeconcor­
rênciaentreasindústriasconsumidoras dosprodutos
comunitárioseasqueutilizamprodutosprovenientes
depaísesterceirossoboregimedotráfegodoaperfei­
çoamentoactivo;
Considerandoquenafaltadeprovadequeamercadoriaa
exportarnãobeneficioudarestituiçãoàproduçãoapli­
cávelnostermosdoRegulamento (CEE)n?1009/86do
Conselho,de25deMarçode1986,queestabeleceas
regrasgeraisaplicáveisàsrestituiçõesàproduçãonos
sectoresdoscereaisedoarroz(6),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3655/90Q,é
necessáriopreverqueomontantedarestituiçãoàexporta­
çãoseráreduzidodomontantedacitadarestituiçãoà
produçãoaplicávelnodiadarecepçãodadeclaraçãode
exportação;queesteregimeéoúnicoquepermitede
evitartodooriscodefraude;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?565/80do
Conselho,de4deMarçode1980,relativoaopaga­
mentoantecipadodasrestituiçõesàexportaçãoparaos
produtosagrícolas(8),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?22/83(9),eoRegulamento (CEE)n?3665/87da
Comissão,de27deNovembrode1987,queestabelece
regrascomunsdeexecuçãodoregimedasrestituiçõesà
exportaçãoparaosprodutosagrícolas(l0),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1615/90("),estabeleceram umregimedepagamento
antecipadodasrestituiçõesàexportaçãoqueénecessário
teremcontaaquandodoajustamentodasrestituiçõesà
exportação ;
Considerandoque,nasequênciadoacordoentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaeosEstadosUnidosda
Américarelativoàsexportaçõesdemassasalimentíciasda
ComunidadeparaosEstadosUnidoseaprovadopela
Decisão87/482/CEEdoConselho(l2),énecessáriodife­
renciararestituiçãoemrelaçãoàsmercadorias dos
códigosNC19021100e190219emfunçãodoseu
destino:ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?674/92(2),e,nomeadamente ,on?2,parágrafoquarto,
primeirafrase,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/92,e,
nomeadamente ,on?2,parágrafoquarto,primeirafrase,
doseuartigo17?,
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75ecomo
n?1doartigo17?doRegulamento (CEE)n?1418/76,a
diferençaentreascotaçõesouospreçosnomercado
mundialdosprodutosreferidosnoartigo1?decadaum
destesdoisregulamentos eospreçosnaComunidade
podesercobertaporumarestituiçãoàexportação;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3035/80do
Conselho,de11deNovembrode1980,queestabelece
paracertosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeoscritériosdefixaçãodosseusmontantes(4),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3381/90Ô,especificouosprodutosparaos
quaissepodefixarumataxadarestituiçãoaplicávelpor
ocasiãodasuaexportaçãosobaformademercadorias
abrangidas,conformeocaso,peloanexoBdoRegula­
mento(CEE)n?2727/75oupeloanexoBdoRegula­
mento(CEE)n?1418/76;
Considerandoque,emconformidadecomon?1,pará­
grafoprimeiro,doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?3035/80,ataxadarestituiçãopor100quilogramasde
cadaumdosprodutosdebaseconsiderados deveser
fixadamensalmente ;
Considerando que,emconformidade comon?2do
mesmoartigo,sedeve,paraadeterminaçãodessataxa,ter
emconta,nomeadamente :
a)Porumlado,oscustosmédiosdoabastecimento em
produtosdebaseconsideradosdasindústriastransfor­
(»)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L73de19.3.1992,p.7.(6)JOn?L94de9.4.1986,p.6.
OJOn?L362de27.12.1990,p.33.
(8)JOn?L62de7.3.1980,p.5.
OJOn?L199de22.7.1983,p.12.OJOn?L351de14.12.1987,p.1.
(")JOn?L152de16.6.1990,p.33.
(ll)JOn?L275de29.9.1987,p.36.(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L323de29.11.1980,p.27.
OJOn?L327de27.11.1990,p.4.

N?L86/62 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.4.92
Considerandoque,paraaaplicaçãodon?2,alíneab),do
artigo4?doRegulamento(CEE)n?3035/80doConselho,
énecessáriodistinguirasrestituições ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,exportar,obenefíciodaconcessão,previstapeloregula­
mentopré-citado,nãofoienãoserápedido.
Aprovareferidanoprimeiroparágrafoseráfornecidapela
apresentação,peloexportador,deumadeclaraçãodo
transformador doprodutodebaseemcausa,atestando
queobenefíciodeumarestituiçãoàproduçãoprevista
peloRegulamento (CEE)n?1009/86nãofoienãoserá
pedido.
3.Senãoforfornecidaaprovareferidanon?2,ataxa
darestituiçãoàexportação :
a)Válidanodiadaexportaçãodamercadoria,ounodia
referidonon?2doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?3665/87quandonãohouverfixaçãoantecipada
dessataxa;
ou
b)Fixadaantecipadamente ,
seráreduzidadomontantedarestituiçãoàproduçãoapli­
cável,porforçadoRegulamento (CEE)n?1009/86,ao
produtodebasenodiadaaceitaçãodadeclaraçãode
exportaçãodamercadoria,ounodiareferidonon?2do
artigo26?doRegulamento (CEE)n?3665/87,nocasode
colocaçãodosprodutossoboregimedepagamentoante­
cipadodarestituiçãoàexportação.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1992.ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Semprejuízodosn?s2e3,astaxasdasrestituições
aplicáveisaosprodutosdebasedoanexoAdoRegula­
mento(CEE)n?3035/80ereferidosnoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75ounon?1doartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1418/76,exportadossoba
formademercadoriasindicadasrespectivamente noanexo
BdoRegulamento (CEE)n?2727/75ounoanexoBdo
Regulamento (CEE)n?1418/76,sãofixadascomoindi­
cadonoanexo.
2.ParaosprodutosindicadosnoanexodoRegula­
mento(CEE)n?1009/86,astaxasdasrestituiçõesrefe­
ridasnoanexodopresenteregulamentoserãoaplicadas
contraaapresentação ,nomomentodarecepçãodadecla­
raçãodeexportaçãoemedianteopedidodepagamento
darestituiçãoàexportação,daprovaque,paraosprodutos
debasequetenhamservidoaofabricodessesprodutosa
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMarçode1992.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
Vice-Presidente

1.4.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L86/63
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de31deMarçode1992,quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveis
acertosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnão
abrangidaspeloanexoIIdoTratado
Taxasdasrestituições
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(') por100kgdoproduto
debase
10011090Trigoduro:
—Utilizadoemnatureza:
——NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAmérica
demercadoriasdoscódigosNC190211e190219 5,861
——Emtodososoutroscasos 10,657
—Utilizadosobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,ougrãosdeoutraformatraba­
lhados(exceptogrãosdescascados,apenaspartidosou
germes)docódigo1104 4,555
GrãosdescascadosdocódigoNC1104eamidodocódigo
NC1108 6,833
——GermesdocódigoNC1104 2,657
——GlútendocódigoNC1109 —
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1101eosgrumos
esêmolasdocódigoNC1103) 7,592
10019099Trigomoleemisturadetrigocomcenteio:
—Utilizadoemnatureza:
NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAmérica
demercadoriasdoscódigosNC190211e190219 4,176
Emtodososoutroscasos 7,592
—Utilizadosobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,ougrãosdeoutraformatraba­
lhados(exceptogrãosdescascados,apenaspartidosou
germes)docódigoNC1104 4,555
——GrãosdescascadosdocódigoNC1104eamidodocódigo
NC1108 6,833
GermesdocódigoNC1104 2,657
——GlútendocódigoNC1109
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1101eosgrumos
esêmolasdocódigoNC1103) 7,592
10020000Centeio:
—Utilizadoemnatureza 10,779
—Utilizadosobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,ougrãosempérolasdocódigo
NC1104 6,467
——Grãosesmagadosouemflocosegrãosdescascadosdocódigo
NC1104 9,701
——GermesdocódigoNC1104 2,879
——AmidodocódigoNC11081990 8,226
——GlútendocódigoNC23031090
Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1102) 10,779
10030090Cevada:
—Utilizadaemnatureza 9,166
—Utilizadasobaformade:
——FarinhadocódigoNC1102,grumosesêmolasdocódigo
NC1103ougrãosesmagadosouemflocosegrãosem
pérolasdocódigoNC1104 6,416
——PelletsdocódigoNC1103 5,499
GermesdocódigoNC1104 2,879
AmidodocódigoNC11081990 8,226
——GlútendocódigoNC23031090 —
Outras 9,166

N?L86/64 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.4.92
Taxasdasrestituições
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(') por100kgdoproduto
debase
10040090Aveia:
—Utilizadaemnatureza 9,339
—Utilizadasobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,egrãosempérolasdocódigo
NC1104 5,603
——Grãosesmagadosouemflocosegrãosdescascadosdocódigo
NC1104 8,405
——GermesdocódigoNC1104 2,879
——AmidodocódigoNC11081990 8,226
——GlútendocódigoNC23031090 —
——Outras 9,339
10059000Milho:
—Utilizadoemnatureza 8,226
—Utilizadosobaformade:
——FarinhasdoscódigosNC11022010e11022090 5,758
——GrumosesêmolasdocódigoNC1103egrãosesmagadosou
emflocosdocódigoNC1104 6,581
——PelletsdocódigoNC1104 4,936
GrãosdescascadosouempérolasdocódigoNC1104 7,403
——GermesdocódigoNC1104 2,879
——AmidodocódigoNC11081200 8,226
GlútendocódigoNC23031011 3,290
Outras 8,226
100620Arrozempelículadegrãosredondos 23,435
Arrozempelículadegrãosmédios 19,060
Arrozempelículadegrãoslongos 19,060
ex100630Arrozbranqueadodegrãosredondos 30,346
Arrozbranqueadodegrãosmédios 35,539
Arrozbranqueadodegrãoslongos 35,539
10064000Trincasdearroz:
—Utilizadaemnatureza 12,446
—Utilizadasobaformade:
farinhadocódigoNC1102,grumasesêmolasoupelletsdo
códigoNC1103 12,446
——flocosdocódigoNC1104 7,468
——amidodocódigoNC11081910 12,446
——outras —
10070090Sorgo 5,908
11010000Farinhadetrigooudemisturadetrigocomcenteio(méteil):
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 4,919
—Emtodososoutroscasos 8,944
11021000Farinhadecenteio 20,606
11031110Grumosesêmolas(gruaux)detrigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 9,085
—Emtodososoutroscasos 16,519
11031190Grumosesêmolas(gruaux)detrigomole:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 4,919
—Emtodososoutroscasos 8,944
(')AsquantidadesutilizadasdeprodutostransformadosdeverãosermultiplicadaspeloscoeficientesquefiguramnoanexoI
doRegulamento (CEE)n?2744/75.