N?L54/38 JornalOficialdasComunidades Europeias1.3.88
REGULAMENTO (CEE)N?553/88DACOMISSÃO
de29deFevereirode1988
quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdossectoresdos
cereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspelo
AnexoIIdoTratado
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3989/87(2),e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
primeirafrase,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3990/87(4),
e,nomeadamente ,on?2,parágrafoquarto,primeirafrase,
doseuartigo17?,
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75ecomo
n?1doartigo17?doRegulamento (CEE)n?1418/76,a
diferençaentreascotaçõesouospreçosnomercado
mundialdosprodutosreferidosnoartigo1?decadaum
destesdoisregulamentos eospreçosnaComunidade
podesercobertaporumarestituiçãoàexportação;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3035/80do
Conselho,de11deNovembrode1980,queestabelece
paracertosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeoscritériosdefixaçãodosseusmontantes(s),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?4055/87(6),especificouosprodutosparaos
quaissepodefixarumataxadarestituiçãoaplicávelpor
ocasiãodasuaexportaçãosobaformademercadorias
abrangidas,conformeocaso,peloAnexoBdoRegula­
mento(CEE)n?2727/75oupeloAnexoBdoRegula­
mento(CEE)n?1418/76;
Considerando que,emconformidadecomon?1,pará­
grafoprimeiro,doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?3035/80,ataxadarestituiçãopor100quilogramasde
cadaumdosprodutosdebaseconsideradosdeveser
fixadamensalmente ;
Considerando que,emconformidade comon?2do
mesmoartigo,deve-separaadeterminaçãodessataxa,ter
emcontanomeadamente :a)Porumlado,oscustosmédiosdoabastecimento em
produtosdebaseconsideradosdasindústriastransfor­
madorasnomercadodaComunidadee,poroutrolado,
ospreçospraticadosnomercadomundial;
b)Oníveldasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodos
produtosagrícolastransformados abrangidospelo
AnexoIIdoTratadocujascondiçõesdefabricosejam
comparáveis :
c)Anecessidadedeassegurarcondiçõesiguaisdeconcor­
rênciaentreasindústriasconsumidoras dosprodutos
comunitárioseasqueutilizamprodutosprovenientes
depaísesterceirossoboregimedotráfegodoaperfei­
çoamentoactivo:
Considerando queon?3doartigo4?doRegulamento
(CEEn?3035/80prevêque,paraafixaçãodetaxade
restituiçãodeve-seteremconta,seforcasodisso,asresti­
tuiçõesàprodução,asajudasouasoutrasmedidasde
efeitoequivalenteaplicadasemtodososEstados-mem­
bros,nostermosdasdisposiçõesdoregulamentorelativoà
organizaçãocomumdosmercadosnosectoremconside­
reraçãonoquedizrespeitoaosprodutosdebaseabran­
gidospeloAnexoAdoditoregulamento ,ouosprodutos
equiparados ;quetaisrestituiçõesàproduçãosãoconce­
didasnascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)
n?2742/75doConselho,de29deOutubrode1975,rela­
tivoàsrestituiçõesàproduçãonossectoresdoscereaise
doarroz(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3794/85(8),enoRegulamento
(CEE)n?1009/86doConselho,de25deMarçode1986,
queestabeleceasregrasgeraisaplicáveisàsrestituiçõesà
produçãonosectordosceraisedoarroz(9);
Considerando que,paraefeitosdeaplicaçãodon?3do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?3035/80,sedeveter
emcontaomontantedarestituiçãoàproduçãoprevisto
noRegulamento (CEE)n?2742/75eaplicávelduranteo
mêsemqueserealizouaexportação ;que,alémdisso,na
faltadeprovadequeamercadoriaaexportarnãobenefi­
cioudarestituiçãoàproduçãoaplicávelnostermosdo
Regulamento (CEE)n?1009/86,énecessáriopreverque
omontantedarestituiçãoàexportaçãoseráaindjireduzido
domontantedacitadarestituiçãoàproduçãoaplicávelno
diadarecepcãodadeclaraçãodeexportação ;queeste
regimeéoúnicoquepermitedeevitartodooriscode
fraude;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?565/80do
Conselho,de4deMarçode1980,relativoaopagamento
antecipadodasrestituiçõesàexportaçãoparaosprodutos
agrícolas(10),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L377de31.12.1987,p.1.0JOn?L166de25.6.1976,p.1.0JOn?L377de31.12.1987,p.15.
OJOn?L323de29.11.1980,p.27.
«)JOn?L379de31.12.1987,p.1.f)JOn?L281de1.11.1975,p.57.oJOn?L367de31.12.1985,p.20.
OJOn?L94de9.4.1986,p.6.HJOn?L62de7.3.1980,p.5.

N°.L54/39 1.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
Regulamento (CEE)n?2026/83('),eoRegulamento
(CEE)n?3665/87daComissão,de27deNovembrode
1987,queestabeleceregrascomunsdeexecuçãodo
regimedasrestituiçõesàexportaçãoparaospodutosagrí­
colas^),estabeleceramumregimedepagamentoanteci­
padodasrestituiçõesàexportaçãoqueénecessárioterem
contaaquandodoajustamentodasrestituiçõesàexporta­
ção; ,.
Considerando que,nasequênciadoAcordoentrea
ComunidadeEconómicaEuropeiaeosEstadosUnidosda
Américarelativoàsexportaçõesdemassasalimentíciasda
ComunidadeparaosEstadosUnidos,eaprovadopela
Decisão87/482/CEEdoConselho(3),énecessáriodife­
renciararestituiçãoemrelaçãoàsmercadoriasdassubpo­
sições19021100e190219daNomenclatura Combinada
emfunçãodoseudestino;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,2.ParaosprodutosindicadosnoanexodoRegula­
mento(CEE)n?1009/86,astaxasdasrestituiçõesrefe­
ridasnoanexodopresenteregulamentoserãoaplicadas
contraaapresentação ,nomomentodarecepçãodadecla­
raçãodeexportaçãoemedianteopedidodepagamento
darestituiçãoàexportação,daprovaque,paraosprodutos
debasequetenhamservidoaofabricodessesprodutosa
exportar,obenefíciodaconcessão,previstapeloregula­
mentopré-citado,nãofoienãoserápedido.
Aprovareferidanoprimeiroparágrafoseráfornecidapela
apresentação,peloexportador,deumadeclaraçãodo
transformador doprodutodebaseemcausa,atestando
queobenefíciodeumarestituiçãoàproduçãoprevista
peloRegulamento (CEE)n?1009/86nãofoienãoserá
pedido.
3.Senãoforfornecidaaprovareferidanon?2,ataxa
'darestituiçãoàexportação :
a)Válidanodiadaexportaçãodamercadoria,ounodia
referidonon?2doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?3665/87quandonãohouverfixaçãoantecipada
dessataxa,
ou
b)Fixadaantecipadamente
seráreduzidadomontantedarestituiçãoàproduçãoapli­
cável,porforçadoRegulamento (CEE)n?1009/86,ao
produtodebasenodiadaaceitaçãodadeclaraçãode
exportaçãodamercadoria,ounodiareferidonon?2do
artigo26?doRegulamento (CEE)n?3665/87,nocasode
colocaçãodosprodutossoboregimedepagamentoante­
cipadodarestuiçãoàexportação.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1988.ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Semprejuízodosn?2e3astaxasdasrestituições
aplicáveisaosprodutosdebasedoAnexoAdo,Regula­
mento(CEE)n?3035/80ereferidosnoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75ounon?1doartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1418/76,exportadossoba
formademercadoriasindicadasrespectivamente no
AnexoBdoRegulamento (CEE)n?2727/75ouno
AnexoBdoRegulamento (CEE)n?1418/76,sãofixadas
comoindicadonoanexo.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L199de22.7.1983,p.12.
(2)JOn?L351de14.12.1987,p.1.
P)JOn?L275de29.9.1987,p.36.

N?L54/40 JornalOficialdasComunidades Europeias1.3.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deFevereirode1988quefixaastaxasdasrestituições
aplicáveisacertosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado
(EmECUs/100kg)
CódigoNC DesignaçãodosprodutosTaxas
das
restituições
10011090Trigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosda
Américademercadoriasdassubposições19021100e
190219 11,354
—Emtodososoutroscasos 15,447
10019099Trigoemisturadetrigoecenteio(méteil):
I —paraaindústriadoamido 9,873
\ —outros,comexclusãodoamido:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosda
Américademercadoriasdassubposições19021100
e190219 8,286
—Emtodososoutroscasos 11,273
10020000Centeio 11,123
10030090Çevada 13,085
10040090Aveia 12,482
10059000Milho(comexclusãodohíbridodestinadoasementeira):
—paraaindústriadoamido 11,556
—outros,comexclusãodoamido 12,556
10062010Arrozempelículadegrãosredondos 39,905
10062090Arrozempelículadegrãoslongos 35,727
10063091Arrozbranqueadodogrãosredondos 1 51,490
10063099Arrozbranqueadodegrãoslongos 51,778
10064000•Arrozemtrincas:
—paraaindústriadoamido 15391
—outros,comexclusãodoamido 16,591
10070090Sorgo 8,027
11010000Farinhadetrigooudemisturadetrigoecenteio(méteil):
l—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosda
Américademercadoriasdassubposições 19021100e
190219 9,767
—Emtodososoutroscasos 13,288
11021000Farinhadecenteio 22,025
11031110Sêmolasegrumos(gruaux)detrigoduro:
l—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosda
Américademercadoriasdassubposições19021100e
190219 17,598
—Emtodososoutroscasos 23,943
11031190Sêmolasegrumos(gruaux)detrigomole:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosda
Américademercadoriasdassubposições19021100e
190219 9,767
—Emtodososoutroscasos 13,288