N?L55/64 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.3.91
REGULAMENTO (CEE)N?498/91DACOMISSÃO
de28deFevereirode1991
quefixaomontantedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1117/78do
Conselho,de22deMaiode1978,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasforragens
secas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2275/89(2),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo5?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78,éconcedidaumaajuda
emrelaçãoàsforragenssecasreferidasnasalíneasb)ec)
doartigo1?domesmoregulamentoeobtidasapartirde
forragensproduzidasnaComunidade ,quandoopreçode
objectivofoisuperioraopreçomédiodomercado
mundial;queestaajudatememcontaumapercentagem
dessesdoispreços;
Considerandoqueessapercentagemassimcomoopreço
deobjectivoforamfixadosnoRegulamento (CEE)
n?1192/90doConselho(3)paraacampanhadecomer­
cializaçãode1990/1991;
Considerando quepreçodeobjectivofixadopelo
ConselhoéreduzidopeloRegulamento (CEE)n?1758/90
daComissão,de27deJunhode1990,queestabeleceo
preçodeobjectivofixadoemecuspeloConselhono
sectordasforragenssecasereduzidoemconseqùênciado
realinhamento monetáriode5deJaneirode1990(4);
Considerando que,dadonãoexistiremparaacampanha
decomercialização de1991/1992opreçodeobjectivo
paraasforragenssecas,opreçodeintervençãodacevada,
bemcomoaspercentagensreferidasnoartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78,omontantedaajudaem
casodefixaçãoantecipadaparaestacampanhanãopôde
sercalculadosenãoprovisoriamente ,combasenas
propostasdepreçosdaComissãoaoConselho;que,por
conseguinte ,sódeveseraplicadoprovisoriamente ,
devendoserconfirmadoousubstituídologoqueospreços
deobjectivoparaasforragenssecas,edeintervençãoda
cevada,bemcomoaspercentagensreferidasnoartigo5?
doRegulamento (CEE)n?1117/78paraacampanhade
1991/1992sejamconhecidos ;
Considerandoqueopreçomédiodomercadomundialé
determinadorelativamente aumprodutoempelletseagraneldaqualidadetipoparaaqualsefixouopreçode
objectivoeentregueemRoterdão;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1417/78doConselho,de19deJunhode1978,rela­
tivoaoregimedeajudanoquerespeitaàsforragens
secas0,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1110/89(é),opreçomédiodo
mercadomundialdosprodutosreferidosnoprimeiroe
terceirotravessões,daalíneab),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1117/78deveserdeterminadocombase
naspossibilidades decomprareaismaisfavoráveis,com
exclusãodaspropostasedascotaçõesquenãopodemser
consideradas representativas datendênciarealdo
mercado;quesedevemteremconsideraçãoaspropostas
eascotaçõesverificadasduranteosprimeiros25diasdo
mêsemcausareferentesaentregasquepodemserreali­
zadasduranteomêsdocalendárioseguinte;queopreço
médiodomercadomundialassimdeterminado éconside­
radonafixaçãodaajudaaplicávelnomêsseguinte;
Considerando quesedeveprocederaosajustamentos
necessáriosrelativamente àspropostasecotaçõesquenão
satisfaçamascondiçõesacimaindicadas;queosajusta­
mentosacimaprevistossedefiniramnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1528/78daComissão,de30de
Junhode1978,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãodo
regimedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas(7),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n°.1757/90(8);
Considerandoque,emconformidade comoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,nocasodenãopoderser
tidaemconsideraçãonenhumapropostanemcotação,
paraadeterminaçãodopreçomédiodomercadomundial,
essepreçoédeterminado apartirdasomadovalordos
produtosconcorrentes ;queessesprodutossãodefinidos
non?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78;
Considerando que,porforçadoartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1417/78,nocasodeospreçosaprazo
seremdiferentesdopreçoemvigornomêsdaapresenta­
çãodopedido,omontantedaajudaseráajustadoem
funçãodeummontantecorrectorqueécalculadotendo
emconsideração atendênciadospreçosaprazo;
Considerandoque,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialserdeterminadodeacordocomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,omontantecorrector
deveserigualàmargemexistenteentreopreçomédiodo
mercadomundialeopreçomédiodomercadomundiala
(')JOn?L142de30.5.1978,p.1.
(2)JOn?L218de28.7.1989,p.1.
OJOn?L119de11.5.1990,p.42.
OJOn?L162de28.6.1990,p.22.OJOn?L171de28.6.1978,p.1.
(6)JOn?L118de29.4.1989,p.1.
OJOn?L179de1.7.1978,p.10.
(8)JOn?L162de28.6.1990,p.21

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deveserajustadodadiferençaentreopreçodeobjectivo
aplicadoemEspanhaeopreçodeobjectivocomumafec­
tadodapercentagemreferidanon?2doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàspropostasecotaçõesdequeaComissão
teveconhecimentoqueaajudaàsforragenssecasdeveser
fixadacomoseindicanoquadroconstantedoanexodo
presenteregulamento ,prazo,determinadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78e
válidoparaentregasarealizarduranteummêsquenão
sejaodaexecuçãodaajudaeafectadopelapercentagem
fixadanon?2doartigo5?doRegulamento (CEE)n?
1117/78;que,nocasodeopreçomédiodomercado;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedasajudas,éconvenienteconsiderarnoâmbito
doseucálculo:
—paraasmoedasquemantêmentresiumdesvio
instantâneomáximoàvistade2,25%,umataxade
conversãocombasenasuataxacentral,afectadapelo
coeficienteprevistonon?1,últimoparágrafo,do
artigo3?doRegulamento (CEE)n?1676/85('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2205/90(2),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando queaajudadeveserfixadaumavezpor
mêsedemodoaasseguraraexecuçãodaajudadesdeo
primeirodiadomêsseguinteàdatadafixação;
Considerando que,emaplicaçãodon?2doartigo120?e
don?2doartigo306?doActodeAdesão,convémajustar
aajudaválidaparaessesdoisEstados-membros ,paraseter
emcontaaincidênciadosdireitosaduaneirossobrea
importaçãodessesprodutosprovenientesdospaísestercei­
ros;que,alémdisso,paraEspanha,omontantedaajudaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudareferidanon?3doartigo5?
doRegulamento (CEE)n?1117/78estáfixadonoanexo.
2.Todavia,omontantedaajuda,nocasodefixação
antecipadaparaacampanhadecomercialização de1991/
/1992,seráconfirmadoousubstituídocomefeitosapartir
de1deMarçode1991,nosentidodeteremcontao
preçodeobjectivoparaasforragenssecas,opreçode
intervençãodacevada,bemcomoaspercentagensrefe­
ridasnoartigo5?doRegulamento (CEE)n?1117/78para
acampanhadecomercialização de1991/1992.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
.MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
0JOn?L201de31.7.1990,p.9.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deFevereirode1991,quefixaomontantedaajuda
relativamente àsforragenssecas
Montantesdaajudaaplicáveisapartirde1deMarçode1991relativamente àsforragenssecas:
(emECU/t)
—Forragensdesidratadasporsecagem
artificialepelocalor
—Concentrados deproteínasOutrasforragens
Espanha PortugaloutrosEstados­
-membrosPortugaloutrosEstados­
-membros
Montantedaajuda 76,893 84,815 85,513 51,875 52,573
Montantedaajudaemcasodefixaçãoantecipada,relativamente aomêsde:
(emECU/t)
Abrilde1991 81,198 89,152 89,818 56,212 56,878
Maiode1991(') 69,758 72,683 73,206 39,743 40,266
Junhode1991(') 72,126 75,070 75,574 42,130 42,634
Julhode1991(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Agostode1991(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Setembrode1991(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Outubrode1991(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Novembrode1991(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Dezembrode1991(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Janeirode1992(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Fevereirode1992(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Marçode1992(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
(')Fixaçãoprovisória,enquantonãoforemfixadosesobreservadafixação,dospreçosedasmedidasconexasparaacampanhadecomercialização de
1991/1992,combasenomeadamente ,naspropostasdaComissãoparaacampanhade1991/1992,noquedizrespeitoa:
a)Preçodeobjectivoparaasforragenssecas;
b)Percentagemreferidanoartigo5?doRegulamento (CEE)n°1117/78.
(2)Conformeoartigo6?,alíneab),doRegulamento (CEE)n?1528/78.