N?L355/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.12.90
REGULAMENTO (CEE)N?3633/90DACOMISSÃO
de17deDezembrode1990
quealteraoRegulamento (CEE)n?891/89queestabeleceregrasespeciaisde
execuçãodoregimedoscertificadosdeimportaçãoedeexportaçãonosectordos
cereaisedoarroz
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OpontoAdoanexoIIdoRegulamento (CEE)n?891/89
ésubstituídopeloanexodopresenteregulamento .ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1340/90(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo16?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?891/89da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1105/90(4),prevê,nomeadamente ,
operíododevalidadedoscertificadosdeexportação;que
éconvenienteaumentaroperíododevalidadedoscertifi­
cadosdeexportaçãoparaosprodutosreferidosnasalíneas
a)eb)doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2727/75,
dadaasituaçãoreinantenomercadomundialdecereaise
parafacilitaroescoamentodosexcedentescomunitários ;
queéconvenientepreveraaplicaçãodesseprolonga­
mentopeloperíododevalidadedoscertificadosdeexpor­
taçãoaoscertificadosemitidosapartirde23de
Novembro1990;queé,porconseguinte,conveniente
alteraroRegulamento (CEE)n?891/89
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,Artigo2?
Oprolongamento doperíododevalidadedoscertificados
deexportaçãoprevistonoartigo1?éaplicávelaoscertifi­
cadosdeexportaçãoemitidosapartirde23deNovembro
1990.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Produzefeitosapartirde23deNovembrode1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deDezembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L134de28.5.1990,p.1.
(3)JOn?L94de7.4.1989,p.13.
(4JOn?L111de1.5.1990,p.48.

18.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L355/11
ANEXO
«ANEXOII
Períododevalidadedoscertificadosdeexportação
A.Sectordoscereais
CodigoNC Designaçãodasmercadorias Períododevalidade
atéaofinaldoterceiromes
seguinteaodaemissãodo
certificado07099060
07129019
10019091
10019099
10020000
100300
100400
10051090
10059000
10070090
1008
100110
11010000
11021000
110311Milhodoce,frescoourefrigerado
Milhodoce,seco,mesmocortadoempedaçosou
fatias,ouaindatrituradoouempó,massemqualquer
outropreparo,comexcepçãodohíbridodestinadoà
sementeira
Trigomoleemisturadetrigocomcenteio,para
sementeira
Espelta,trigomoleemisturadetrigocomcenteio,
comexcepçãodosdestinadosàsementeira
Centeio
Cevada
Aveia
Milho,comexcepçãodohíbridoparasementeira
Milho,comexcepçãodosdesementeira
Sorgodegrão,comexcepçãodohíbridodestinadoa
sementeira
Trigomourisco,painçoealpista;outroscereais
Trigoduro
Farinhasdetrigooudemisturadetrigocomcenteio
Farinhadecenteio
OsprodutosconstantesdoanexoAdoRegulamento
(CEE)n?2727/75
Grumosesêmolasdetrigoateaofinaldoquartomês
seguinteaodaemissãodo
certificado
ateaofinaldosextomês
seguinteaodaemissãodo
certificado »