30.5.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L135/13
REGULAMENTO (CEE)N?1412/91DACOMISSÃO
de29deMaiode1991
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoaosprodutosdosectordacarne
deavesdecapoeira
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,foidadapeloRegulamento (CEE)n?3986/87,osdireitos
niveladoresàimportaçãodepatosegansosabatidos,origi­
nárioseprovenientesdaRoménia,nãosãoaumentadosde
qualquermontantesuplementar ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2474/70daComissão(8),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?3986/87,osdireitosniveladoresàimportaçãode
perusabatidos,originárioseprovenientesdaPolónia,não
sãoaumentadosdequalquermontantesuplementar ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2164/72daComissão(9),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?3987/87(10),osdireitosniveladoresàimportação
defrangosegansosabatidos,originárioseprovenientesda
Bulgária,nãosãoaumentadosdequalquermontante
suplementar ;
Considerando queresultadocontroloregulardosdados
nosquaissebaseiaaverificaçãodospreçosmédiosde
oferta,dosprodutosdosectordacarnedeavesde
capoeira,queénecessáriofixar,emrelaçãoàsimportações
mencionadasnoanexo,montantessuplementares corres­
pondentesaosnúmerosindicadosnesseanexo;
ConsiderandoqueoComitédeGestãodaCarnedasAves
deCapoeiraedosOvosnãoemitiuqualquerparecerno
prazolimiteestabelecidopeloseupresidente,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de20deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1235/89(2)e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo8?,
Considerandoque,seemrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominado «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeoferta,determinadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?doRegulamenton?163/
/67/CEEdaComissão,de26deJunhode1967,relativoà
fixaçãodomontantesuplementaremrelaçãoàimportação
deprodutosavícolasprovenientesdepaísesterceiros(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3116/89(4);
Considerandoqueopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõeprovenientesdetodosos
paísesterceiros;que,todavia,seasexportaçõesdeumou
deváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanormal­
mentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelosoutros
paísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundopreço
deofertaemrelaçãoàsimportaçõesdessespaíses;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?565/68daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3986/87(é),os
direitosniveladoresàimportaçãodegalos,galinhasefran­
gos,patosegansos,abatidos,originárioseprovenientesda
Polónia,nãosãoaumentadosdequalquermontantesuple­
mentar;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)n?
2261/69daComissãoP),comaúltimaredacçãoquelheADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantessuplementares previstosnoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2777/75sãofixadosnoanexoem
relaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo1?
daqueleregulamentoemencionadosnesteanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deMaiode
1991.(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
\2)JOn?L128de11.5.1989,p.29.
í3)JOn?129de28.6.1967,p.2577/67.
(4)JOn?L300de18.10.1989,p.10.
OJOn?L107de8.5.1968,p.7.
(6)JOn?L376de31.12.1987,p.7.
Ç)JOn?L286de14.11.1969,p.24.(8)JOn?L265de8.12.1970,p.13.
OJOn?L232de12.10.1972,p.3.
(10)JOn?L376de31.12.1987,p.20.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deMaiode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deMaiode1991,quefixaosmontantessuplementares
emrelaçãoaosprodutosdosectordacarnedeavesdecapoeira
(EmECU/100kg)
CódigoNCOrigem
dasimportações(')Montante
suplementar
02073911 01 30,00
02074110 01 30,00
02073953 02 6,00
02074311 02 6,00
02073977 03 10,00
02074363 03 10,00
16023911 04 50,00
(')Origem:
01ChinaeChecoslováquia .
02Hungria.
03Bulgária,ChinaeIsrael.
04HungriaeChecoslováquia .