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DECISÃO DA COMISSÃO

de 21 de Abril de 1988

que autoriza o Reino Unido a admitir, temporariamente, a comercialização de sementes de linho oleaginoso que não corresponde às exigências da Directiva 69/208/CEE do Conselho

(88/275/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/480/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 16º,

Tendo em conta o pedido apresentado pelo Reino Unido,

Considerando que, no Reino Unido, a produção de sementes de linho oleaginoso que correspondem às exigências da Directiva 69/208/CEE foi insuficiente em 1987 e, em consequência, não permite satisfazer as necessidades desse país;

Considerando que não é possível satisfazer essas necessidades, de uma forma adequada, com sementes provenientes de outros Estados-membros, ou de países terceiros, que preencham todas as condições estabelecidas pela directiva anteriormente mencionada;

Considerando que, em conquência, o Reino Unido deve ser autorizado a admitir, durante um período que termina em 30 de Abril de 1988, a comercialização de sementes da espécie anteriormente referida sujeitas a exigências menos restritas;

Considerando que, além disso, deve autorizar-se outros Estados-membros, que podem abastecer o Reino Unido com sementes que não satisfazem as exigências da referida directiva, a admitir a comercialização dessas sementes desde que as mesmas sejam destinadas ao Reino Unido;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. O Reino Unido fica autorizado a admitir, durante um período que termina em 30 de Abril de 1988, a comercialização no seu território das seguintes quantidades de sementes de linho oleaginoso (Linum usitatissimum L .):

a) 70 toneladas de sementes da categoria « sementes de base » que não satisfazem as condições previstas no Anexo II da Directiva 69/208/CEE no que diz respeito à contaminação pelos organismos prejudiciais (Alternaria, etc.) referidos na coluna 3 do quadro do Anexo II, secção I, ponto 3, letra A;

b) 310 toneladas de sementes da categoria « sementes certificadas de primeira geração » e 1 250 toneladas da categoria « sementes certificadas de segunda geração » que não satisfazem as condições do Anexo II da Directiva 69/208/CEE no que diz respeito à capacidade germinativa mínima e à contaminação pelos organismos prejudiciais acima referidos.

2. As seguintes exigências devem ser satisfeitas:

a) No que diz respeito às sementes de categoria « sementes de base », a percentagem máxima de sementes contaminadas pelos organismos prejudiciais acima referidos é de 10 % e o rótulo oficial deve apresentar as seguintes indicações:

- « Organismos prejudiciais (Alternaria, etc): máximo 10 % »,

- « Destinadas exclusivamente ao Reino Unido »;

b) No que diz respeito às sementes das categorias « sementes certificadas de primeira geração » e « sementes certificadas de segunda geração », a capacidade germinativa deve atingir, pelo menos, 75 % das sementes puras e a percentagem do número de sementes contaminadas pelos organismos prejudiciais acima mencionados deve ser, no máximo, 10 %. O rótulo oficial deve apresentar as seguintes indicações:

- « Capacidade germinativa mínima: 75 % »,

- « Organismos prejudiciais (Alternaria, etc): máximo 10 % »,

- « Destinadas exclusivamente ao Reino Unido ».

Artigo 2º

Os outros Estados-membros ficam autorizados a admitir, nas condições previstas no artigo 1º, a comercialização nos seus territórios de um máximo de 1 630 toneladas de sementes de linho oleaginoso desde que estas se destinem

exclusivamente ao Reino Unido. O rótulo oficial deve apresentar as indicações previstas no nº 2, alíneas a) ou b), do artigo 1º, conforme o caso.

Artigo 3º

Os Estados-membros comunicarão à Comissão, antes de 30 de Junho de 1988, as quantidades de sementes comercializados no âmbito da presente decisão. A Comissão informará desse facto os outros Estados-membros.

Artigo 4º

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 169 de 10. 7. 1969, p. 3.

(2) JO nº L 273 de 26. 9. 1987, p. 43.