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DIRECTIVA DA COMISSÃO

de 1 de Abril de 1987

que altera os anexos da Directiva 74/63/CEE do Conselho relativa às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animais

(87/238/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 74/63/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, relativa às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/354/CEE do Conselho (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6º,

Considerando que as disposições da Directiva 74/63/CEE prevêem que o conteúdo dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução de conhecimentos científicos e técnicos;

Considerando que é necessário limitar o teor em cádmio dos alimentos para animais e de determinadas matérias-primas que entram na composição dos alimentos para animais, a fim de proteger a saúde animal, a saúde humana e o ambiente;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos dos Animais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

Os anexos da Directiva 74/63/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.

Artigo 2º

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto no artigo 1º, o mais tardar, em 3 de Dezembro de 1988. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 1987.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 38 de 11. 2. 1974, p. 21.

(2) JO nº L 212 de 2. 8. 1986, p. 27.

ANEXO

1. No Anexo I, à Parte A « Substâncias (iões ou elementos) », é aditada a posição seguinte:

1.2.3 // // // // Substâncias, produtos // Alimentos para animais // Teor máximo em mg/Kg (ppm) de alimento, referido a um teor de humidade de 12 % // // // // (1) // (2) // (3) // // // // « 6. Cádmio // Alimentos simples de origem vegetal // 1 // // Alimentos simples de origem animal (à excepção dos alimentos para animais familiares) // 2 // // Fosfatos // 10 (3) // // Alimentos completos para bovinos, ovinos e caprinos (à excepção dos alimentos completos para vitelos, borregos e cabritos) // 1 // // Outros alimentos completos (à excepção dos alimentos para animais familiares) // 0,5 // // Alimentos minerais // 5 (4) // // Outros alimentos complementares para bovinos, ovinos e caprinos // 0,5 // // //

(3) Os Estados-membros podem, igualmente, prescrever um teor máximo em cádmio de 0,5 mg por ponto percentual de fósforo.

(4) Os Estados-membros podem, igualmente, prescrever um teor máximo em cádmio de 0,75 mg por ponto percentual de fósforo. »

2. No Anexo II, à Parte A é aditada a posição seguinte:

1.2.3 // // // // Substâncias, produtos // Matérias-primas // Teor máximo em mg/Kg de matéria-prima, referido a um teor de humidade de 12 % // // // // (1) // (2) // (3) // // // // « 2. Cádmio // Fosfatos // 15 (1) // // //

(1) Os Estados-membros podem, igualmente, prescrever um teor máximo em cádmio de 0,75 mg por ponto percentual de fósforo. »