N?L45/20PT 1.3.95 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?432/95DACOMISSÃO
de28deFevereirode1995
quefixaodireitoniveladorreduzidoaplicávelàimportaçãonaFinlândiaeem
Portugaldedeterminadas quantidadesdeaçúcarembrutodestinadoàs
refinariasfinlandesaseportuguesas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?283/95(2),e,nomeadamente ,on?5doseuartigo16?,
Considerandoqueon?1doartigo16?AdoRegulamento
(CEE)n?1785/81prevêaaplicação,duranteacampanha
decomercialização de1994/1995,deumdireitonivelador
reduzidoàimportaçãoparaPortugaldedeterminadas
quantidadesdeaçúcarembrutoorigináriasdecertos
paísesterceirosedestinadasàsrefinariasportuguesas ;
Considerandoque,nostermosdon?2doartigo16?Ado
Regulamento (CEE)n?1785/81,estedireitonivelador
reduzidoéigual:
—aopreçodeintervençãodoaçúcarembrutoaquese
refereon?2doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1785/81emvigornomomentodaimportação,
—diminuídodeummontanteigualàmédiadospreços
apronto(spotprices)doaçúcarembrutocotadosna
BolsadeLondres,entregue,seforcasodisso,no
estádioCIF,duranteosvinteprimeirosdiasdomês
queantecedeomêsparaoqualéfixadoodireito
nivelador;
Considerando que,nostermosdon?5doartigo16?A,o
referidodireitoniveladorreduzidoéfixadomensalmente
paraomêsseguinte;
Considerando que,nostermosdoartigo3?doRegula­
mento(CE)n?3300/94daComissão,de21deDezembro
de1994,queestabelecemedidastransitóriasnosectordo
açúcarnasequênciadaadesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuécia(3),duranteoperíodocompreendido entre1de
Janeiroe30deJunhode1995,odireitoniveladorredu­
zidoparaaFinlândia,previstonon?2Adoartigo16?A
doRegulamento (CEE)n?1785/81,éoestabelecido ,
fixadoeaplicado,emconformidade comosn?s3,4e5
domesmoartigo16?AemPortugal;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95Q,sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissão(6),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?157/950;
Considerandoqueaaplicaçãodestasdisposiçõesconduzà
fixaçãododireitoniveladorreduzidodeimportaçãodo
açúcarembrutoemcausanovalorindicadonopresente
regulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Odireitoniveladorreduzidoaplicávelàimportaçãona
FinlândiaeemPortugaldasquantidadesdeaçúcarem
brutodequalidade-tipo edestinadoaserrefinado
(códigosNC170111lOe17011210),referidasnoartigo
16?AdoRegulamento (CEE)n?1785/81,éfixadoem
24,36ecuspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(3)JOn?L341de30.12.1994,p.39.
(4)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L22de31.1.1995,p.1.
(6)JOn?L108de1.5.1993,p.106.0JOn?L24de1.2.1995,p.1.(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
2)JOn?L34de14.2.1995,p.3.