1.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L248/55
REGULAMENTO (CEE)N?2641/87DACOMISSÃO
de31deAgostode1987
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhase
sêmolasdetrigooudecenteio
alteraçãodasrestituiçõesaexportação,actualmenteem
vigor,enconformidadecomoanexodopresenteregula­
mento,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1900/87(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
foramfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2586/87(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?2304/87daComissão(4)aos
dadosdosquaisaComissãotemconhecimento implicaaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?2304/87sãoalteradasemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deAgostode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L182de3.7.1987,p.40.0JOn?L244de28.8.1987,p.32.
OJOn?L209de31.7.1987,p.60.

N?L248/56 JornalOficialdasComunidades Europeias1.9.87
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deAgostode1987,quealteraasrestituiçõesaplicáveis
àexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dassêmolasdetrigooudecenteio
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
10.01BITrigomoleemisturadetrigoecenteio(méteil)
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustria,oLiechtenstein easilhasCanárias 97,00
—azonaIIb) 102,00
—aPolónia 26,00
—aCoreiadoSul 30,00
—azonaIeazonaVI 20,00
—oEgipto 35,00
—oBrasil 40,00
—outrospaísesterceiros 15,00
10.01BIITrigoduro 25,00(3)
10.02 Centeio
\ relativamente àsexportaçõespara:
l —aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein 10,00
—osoutrospaísesterceiros 25,00
10.03 Cevada
I relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíçaaÁustriaeoLiechtenstein 95,00
—azonaIIb) 100,00
—outrospaísesterceiros 25,00
10.04 Aveia
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein 85,00
—osoutrospaísesterceiros 95,00
10.05BMilho,comexcepçãodohíbridodestinadoasementeira \
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein 0
—asIlhasCanárias 0
\—osoutrospaísesterceiros 0
10.07BMilhopainço—
10.07CIISorgo,quenãosejaosorgohíbridodestinadoasementeira—
ex11.01AFarinhasdetrigomole:
—teoremcinzasde0a520
relativamente àsexportaçõespara:
—oZaireeoIémene 165,00
—osoutrospaísesterceiros 150,00
—teoremcinzasde521a600 \
relativamente àsexportaçõespara:
—oZaireeoIémene 165,00
I —osoutrospaísesterceiros 150,00
—teoremcinzasde601a900 133,00
—teoremcinzasde901a1100 124,00
—teoremcinzasde1101a1650 115,00
—teoremcinzasde1651a1900 104,00

1.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L248/57
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
ex11.01B
150,00
150,00
150,00
150,00
11.02AIa)Farinhasdecenteio:
—teoremcinzasde0a700
—teoremcinzasde701a1150
—teoremcinzasde1151a1600
—teoremcinzasde1601a2000
Sêmolasdetrigoduro
—teoremcinzasde0a1300(')
—teoremcinzasde0a1300(2)
—teoremcinzasde0a1300
—teoremcinzas:maisde1300
Sêmolasdetrigomole:
—teoremcinzasde0a520283,00(3)
268,00(3)
239,00(3)
225,00(3
ex11.02AIb)
150,00
(')Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,250mminferiora10%em
peso.
(2)Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,160mminferiora10%em
peso.
(3)ComexcepçãodasquantidadesquesãoobjectodaDecisãodaComissãode19deMarçode1986.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3817/85(JOn?L368de31.12.1985).