REGULAMENTO (CEE) No 1014/73 DO CONSELHO de 27 de Março de 1973 que altera o Regulamento (CEE) no 827/68 bem como os Regulamentos no 1009/67/CEE, (CEE) no 950/68 e (CEE) no 2358/71

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 42o e 43o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Considerando que, tendo em conta a lista dos produtos referidos no Anexo do Regulamento (CEE) no 827/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado de determinados produtos enumerados no Anexo II do Tratado (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 2727/71 (2), sofreu várias alterações desde a entrada em vigor desse regulamento, parece ser útil proceder a uma reformulação da apresentação dessa lista, necessitando essa reformulação, além disso, da adaptação do texto dos Regulamentos no 1009/67/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1967, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 174/73 (4), (CEE) no 2358/71 do Conselho, de 26 de Outubro de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes (5) e (CEE) no 950/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, relativo à pauta aduaneira comum (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 231/73 (7),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

A lista anexa ao Regulamento (CEE) no 827/68 é substituída pela lista que consta do Anexo I do presente regulamento.

Artigo 2o

No no 1, alínea e) do artigo 1o, do Regulamento no 1009/67/CEE, o número da pauta aduaneira comum «ex 23.03» é substituído por «23.03 B I».

Artigo 3o

No artigo 1o do Regulamento (CEE) no 2358/71, o número da pauta aduaneira comum e a designação das mercadorias «ex 07.05: legumes com folhelho secos, destinados à sementeira» é substituído por «07.05 Legumes com folhelho secos, sem folhelho, mesmo que descorticados ou partidos: A. destinados à sementeira».

Artigo 4o

O Regulamento (CEE) no 950/68 é alterado como indicado no Anexo II no presente regulamento.

Artigo 5o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1973.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 27 de Março de 1973.

Pelo Conselho

O Presidente

A. LAVENS

(1) JO no L 151 de 30. 6. 1968, p. 16.(2) JO no L 282 de 23. 12. 1971, p. 8.(3) JO no 308 de 18. 12. 1967, p. 1.(4) JO no L 25 de 30. 1. 1973, p. 1.(5) JO no L 246 de 5. 11. 1971, p. 1.(6) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(7) JO no L 28 de 1. 2. 1973, p. 3.

ANEXO I

"" ID="1">01.01> ID="2">Cavalos, asnos, mulas e mulas pequenas, vivos:

A. Cavalos:

I. Reprodutores de raça pura (1)()

III. Outros

B. Asnos

C. Mulas e mulas pequenas"> ID="1">01.02> ID="2">Animais vivos da espécie bovina, incluindo os animais do género búfalo:

A. Das espécies domésticas:

I. Reprodutores de raça pura (1)()

B. Outros"> ID="1">01.03> ID="2">Animais da espécie suína:

A. Das espécies domésticas:

I. Reprodutores de raça pura (1)()

B. Outros"> ID="1">01.04> ID="2">Animais vivos das espécies ovina e caprina:

A. Das espécies domésticas:

I. Reprodutores de raça pura (1)():

II. Caprinos:

a) Reprodutores de raça pura (1)()

B. Outras"> ID="1">01.06> ID="2">Outros animais vivos"> ID="1">02.01> ID="2">Carnes e miudezas comestíveis dos animais retomados nos nos 01.01 a 01.04 incluídos, frescos, refrigerados ou congelados:

A. Carnes:

ex I. Das espécies asinina e mular

II. Da espécie bovina:

b) Outras

III. Da espécie suína:

b) Outras

ex IV. Outras, com excepção para as carnes da espécie ovina doméstica

B. Miudezas:

I. Destinadas ao fabrico de produtos farmacêuticos (1)()

II. Outros

a) Das espécies cavalar, asinina e mular

ex d) Não nomeadas, com exclusão das miudezas da espécie ovina doméstica"> ID="1">02.04> ID="2">Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas"> ID="1">02.06> ID="2">Carnes e miudezas comestíveis de todas as espécies (com exclusão dos fígados de aves), salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas:

C. Outras:

ex II. Não nomeadas, com exclusão das carnes e miudezas da espécie ovina doméstica"> ID="1">04.05> ID="2">Ovos de aves e gemas de ovos, frescos, secos ou conservados doutra forma, açucarados ou não:

A. Ovos com casca, frescos ou conservados:

II. Outros ovos

B. Ovos desprovidos de casca e gemas de ovos:

II. Outros (2)()"> ID="1">04.07> ID="2">Produtos comestíveis de origem animal, não nomeados nem contidos noutro local"> ID="1">05.04> ID="2">Tripas, bexigas e estômagos de animais, inteiros ou em bocados que não sejam de peixes"> ID="1">05.15> ID="2">Produtos de origem animal, não nomeados nem contidos noutro local, animais mortos dos capítulos 1 ou 3, impróprios para o consumo humano

B. Outros"> ID="1">07.05> ID="2">Legumes de folhelho seco, descascados, mesmo que descorticados ou quebrados:

B. Outros"> ID="1">07.06> ID="2">Raízes de mandioca, de arrow-root e de salepo, lírios tuberosos, batata doce e outras raízes e tubérculos similares com elevado conteúdo de amido ou de inulina, mesmo que secos ou debitados em bocados; medula do saqueiro:

B. Outras"> ID="1">08.01> ID="2">Tâmaras, bananas, ananases, mangas, mangustos, peras abacates, goiabas, nozes de coco, castanha do Brasil, castanha de cajú (de acajú ou de anacárdia), frescos ou secos, com ou sem casca:

A. Tâmaras

D. Peras abacates

E. Nozes de coco

F. Castanhas de cajú

G. Castanhas do Brasil

H. Outros"> ID="1">08.05> ID="2">Frutos de casca (que não os mencionados no no 08.01), frescos ou secos, mesmo sem casca ou decorticados:

F. Nozes de areca (ou de betel) e nozes de cola"> ID="1">09.02> ID="2">Chá"> ID="1">09.04 a 09.10> ID="2">Especiarias"> ID="1">11.03> ID="2">Farinhas de legumes secos retomados no no 07.05"> ID="1">11.04> ID="2">Farinhas de frutos retomados no capítulo 8"> ID="1">11.08> ID="2">Amidos e féculas; inulina;

B. Inulina"> ID="1">12.07> ID="2">Plantas, partes de plantas, sementes e frutos das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, em medicina ou em insecticidas, antiparasitas e similares, frescos ou secos, mesmo quando cortados, triturados ou pulverizados"> ID="1">12.08> ID="2">Alfarrobas frescas ou secas, mesmo trituradas ou pulverizadas; caroços de frutos e produtos vegetais que servem principalmente à alimentação humana, não nomeados nem contidos noutro local"> ID="1">12.09> ID="2">Palhas e fardos de cereais em bruto, mesmo cortados"> ID="1">12.10> ID="2">Beterrabas forrageiras, couves de raíz tuberizada (rutabagas), raízes forrageiras; feno, lucerna, sanfeno, trevo, couves forrageiras, tremoço, ervilhacas e outros produtos forrageiros similares:

A. Beterrabas forrageiras, rutabagas e outras raízes

ex B. Outros, com exclusão das farinhas de forragem verde desidratada"> ID="1">15.02> ID="2">Sebos (das espécies bovina, ovina ou caprina) brutos, fundidos ou extraídos com o auxílio de solventes, incluindo os sebos ditos de «primeiro sumo»:

A. Destinados a usos industriais que não sejam os do fabrico de produtos para a alimentação humana (3)()

B. Outros

III. Não nomeados"> ID="1">15.03> ID="2">Estearina solar; óleo-estearina; óleo de unto e óleo-margarina não emulsionada, sem mistura nem preparo"> ID="1">16.02> ID="2">Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas:

A. De fígado:

I. De ganso ou pato

B. Outros

II. De caça ou de coelho

III. Não nomeados

b) Outros:

2. Não nomeados:

bb) Outros"> ID="1">16.03> ID="2">Extractos e sumos de carne e extractos de peixe"> ID="1">18.01> ID="2">Cacau em vagens e bocados de vagens, em bruto ou torrados"> ID="1">18.02> ID="2">Cascas, peles, películas e restos de cacau"> ID="1">22.07> ID="2">Cidra, perada, hidromel e outras bebidas fermentadas:

B. Outros"> ID="1">23.01> ID="2">Farinhas e pós de carnes e miudezas, de peixes, crustáceos e moluscos, impróprios para a alimentação humana; resíduos da fusão de gorduras animais:

A. Farinhas e pós de carnes e miudezas; resíduos da fusão de gorduras animais"> ID="1">23.02> ID="2">Farelos, segundos farelos e outros resíduos da crivagem, da moagem ou de outros tratamentos das sementes de cereais e de leguminosas:

B. De sementes de leguminosas"> ID="1">23.03> ID="2">Polpas de beterraba, bagaços de cana de açúcar e outros resíduos da produção de açúcar; borras de cevada da produção de cerveja ou da destilação; resíduos da produção de amido e resíduos similares:

A. Resíduos da produção de amido de milho (com exclusão das águas de têmpera concentradas), com um conteúdo em proteínas, calculado sobre matéria seca:

II. Inferior ou igual a 40 % em peso

B. Outros

II. Não nomeados"> ID="1">23.06> ID="2">Produtos de origem vegetal da natureza dos utilizados para a alimentação dos animais, não nomeados nem contidos noutro local:

A. Glandes de carvalho, castanhas da Índia e sedimentos de frutos:

II. Outros

B. Não nomeados"> ID="1">23.07> ID="2">Preparados forrageiros melaçados ou açucarados; outros preparados do género dos utilizados na alimentação dos animais:

A. Produtos ditos «solúveis» de peixes ou mamíferos marinhos

C. Não nomeados"">

(1)() A admissão nesta subposição está subordinada às condições a fixar pelas autoridades competentes.

(2)() A admissão nesta subposição está subordinada às condições a fixar pelas autoridades competentes.

(3)() A admissão nesta subposição está subordinada às condições a fixar pelas autoridades competentes.

ANEXO II

"" ID="1" ASSV="5">01.04> ID="2">Animais vivos das espécies ovina e caprina:

A. Das espécies domésticas:

I. Ovinas:

a) Reprodutores de raça pura (1)()> ID="3">insenção> ID="4">isenção"> ID="2">b) Outras> ID="3">15> ID="4">-"> ID="2">II. Caprinas:

a) Reprodutores de raça pura (1)()> ID="3">5> ID="4">-"> ID="2">b) Outras> ID="3">5> ID="4">-"> ID="2">B. Outras> ID="3">isenção> ID="4">-"> ID="1" ASSV="6">07.05> ID="2">Legumes de folhelho seco, sem folhelho, mesmo quando descorticados ou partidos:

A. Destinados à sementeira:

I. Ervilhas, incluindo grão debico e feijões> ID="3">10> ID="4">4,5"> ID="2">II. Lentilhas> ID="3">7> ID="4">2"> ID="2">III. Outros> ID="3">7> ID="4">5"> ID="2">B. Outros:

I. Ervilhas, incluindo grão debico e feijões> ID="3">10> ID="4">4,5"> ID="2">II. Lentilhas> ID="3">7> ID="4">2"> ID="2">III. Não nomeados> ID="3">7> ID="4">5"> ID="1" ASSV="4">15.02> ID="2">Sebos (das espécies bovina, ovina e caprina), em bruto, fundidos ou extraídos com o auxílio de solventes incluindo os sebos ditos «de primeiros sumos»:

A. Destinados a usos industriais que não o fabrico de produtos para a alimentação humana (1)()> ID="3">2> ID="4">isenção"> ID="2">B. Outros:

I. Sebos da espécie bovina, incluindo o sebo dito «de primeiro sumo»> ID="3">10> ID="4">7"> ID="2">II. Sebos da espécie ovina, incluindo o sebo dito «de primeiro sumo»> ID="3">10> ID="4">7"> ID="2">III. Não nomeados> ID="3">10> ID="4">7"> ID="1" ASSV="4">23.03> ID="2">Polpas de beterraba, bagaços de cana de açúcar e outros resíduos da indústria do açúcar; borras de cevada da indústria cervejeira e da destilação; resíduos da produção de amido e resíduos similares:

A. Resíduos da produção de amido do milho (com exclusão das águas de têmpera concentradas), com um conteúdo em proteínas, calculado sobre matéria seca:

I. Superior a 40 % em peso> ID="3">27 (P)> ID="4">-"> ID="2">II. Inferior ou igual a 40 % em peso> ID="3">isenção> ID="4">isenção"> ID="2">B. Outros:

I. Polpas de beterrabas, bagaços de cana de açúcar e outros resíduos da indústria do açúcar> ID="3">isenção> ID="4">isenção"> ID="2">II. Não nomeados> ID="3">isenção> ID="4">isenção"">

(1)() A admissão nesta subposição está subordinada às condições a fixar pelas autoridades competentes.