N?L13/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.1.90
REGULAMENTO (CEE)N?105/90DACOMISSÃO
de16deJaneirode1990
relativoaumconcursoparaadeterminação darestituiçãoàexportaçãodearroz
branqueadodegrãosmédioselongosAcomdestinoadeterminados países
terceirosequealteraoRegulamento (CEE)n?3126/89
çãorelativasàaberturadeconcursosparaarestituiçãoa
exportaçãonosectordoarrozQ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?379/89(8),se
aplicamnoâmbitodopresenteconcurso;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadodoarroz('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(2),e,nomeadamente ,oseuartigo17?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabelece,parao
arroz,asregrasgeraisrelativasàconcessãoderestituições
àexportaçãoeoscritériosdefixaçãodorespectivo
montante(3),e,nomeadamente ,oseuartigo4?,
Considerando queoexamedobalançoprevisionalrevela
aexistênciadedisponibilidades paraexportaçãodearroz
juntodosprodutores;queestasituaçãopoderiaprejudicar
aevoluçãonormaldospreçosnaproduçãonacampanha
de1989/1990;
Considerando que,afimderemediarestasituação,é
necessáriopreveraconcessãoderestituiçõesàexportação
parazonassusceptíveisdeseabasteceremjuntodaComu­
nidade;queasituaçãoespecialdomercadodoarroztorna
adequadaalimitaçãoquantitativadasrestituiçõese,conse­
quentemente ,aexecuçãododispostonoartigo4?do
Regulamento (CEE)n?1431/76,queprevêqueo
montantedarestituiçãoàexportaçãopossaserfixado
atravésdeconcurso;4
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3126/89da
Comissão,de18deOutubrode1989,relativoaum
concursoparaadeterminaçãodarestituiçãoàexportação
dearrozbranqueadodegrãosmédioselongosAcom
destinoadeterminados paísesterceiros(4),especificouos
mercadosdedestinocomotratando-sedaszonasIaVIe
dazonaVIII,comexcepçãodaGuiana,deMadagáscare
doSuriname,indicadasnoanexoIdoRegulamento (CEE)
n?1124/77daComissão(%comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3049/89(6);que
seafigurapossívelumescoamentosuplementarpara
determinadospaísesdaEuropadeLeste,atravésdaaber­
turadeumconcursoespecial;que,porconseguinte,é
convenientelimitaraszonasdedestinoprevistasno
Regulamento (CEE)n?3126/89;
Considerando queénecessárioindicarqueasdisposições
doRegulamento (CEE)n?584/75daComissão,de6de
Marçode1975,queestabeleceasmodalidadesdeaplica­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Realiza-seumconcursoparaadeterminaçãodaresti­
tuiçãoàexportação,referidanoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1431/76,paraaszonasIIa)eIIIindicadasno
anexoIdoRegulamento (CEE)n?1124/77eparaaRepú­
blicaDemocrática Alemã.
2.Oconcurso,referidonon?1,éabertoaté21de
Junhode1990.Duranteesseperíodo,proceder-se-á a
concursossemanaisrelativamente aosquaisasdatasde
apresentaçãodaspropostasserãodefinidasnoanúnciode
concurso .
3.Oconcursorealiza-seemconformidade como
dispostonoRegulamento (CEE)n?584/75ecomas
disposiçõesseguintes.
Artigo2?
Umapropostasóéválidaquandofòrrelativaaumaquan­
tidadeaexportarde,pelomenos,50toneladaseno
máximo5000toneladas.
Artigo3?
Acaução,referidanoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?584/75,éde20ecusportonelada.
Artigo4?
1.Emderrogaçãododispostonon?1doartigo21?do
Regulamento (CEE)n?3719/88daComissão('),oscertifi­
cadosdeexportaçãoemitidosnoâmbitodopresente
concursoserãoconsiderados ,paraefeitosdedeterminação
doseuprazodevalidade,comoemitidosnodiadeapre­
sentaçãodaproposta.
2.Estescertificadossãoválidosapartirdadatadasua
emissão,naacepçãodon?1,eatéaofimdoterceiromês
seguinte. (')JOn?L166de25.6.1976,p.1.hJOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L166de25.6.1976,p.36.
(4)JOn?L301de19.10.1989,p.14.
OJOn?L134de28.5.1977,p.53.QJOn?L61de7.3.1975,p.25.
(')JOn?L44de16.2.1989,p.22.
OJOn?L331de2.12.1988,p.1. (6)JOn?L292de11.10.1989,p.10.

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Artigo5?
AspropostasapresentadasdevemserentreguesàComis­
sãoporintermédiodosEstados-membros ,omaistardar
umahoraemeiaapósaexpiraçãodoprazoparaapresen­
taçãosemanaldaspropostas,conformeprevistono
anúnciodeconcurso.Aspropostasdevemsertransmitidas
emconformidade comoesquemaqueconstadoanexo.
Emcasodeausênciadepropostas,osEstados-membros
informarãoaComissãodessefactonoprazoreferidono
parágrafoanterior.
Artigo6?
Ashorasfixadasparaapresentaçãodaspropostassãoas
horasdaBélgica.
Artigo7?
1.Combasenaspropostasapresentadas ,aComissão
decidirá,deacordocomoprocedimento definidono
artigo27?doRegulamento (CEE)n?1418/76:
—querafixaçãodeumarestituiçãomáximaàexporta­
ção,tendoemcontanomeadamente oscritériospre­
vistosnosartigos2o.e3?doRegulamento (CEE)n?
1431/76,
—quernãodarseguimentoaoconcurso.
2.Quandosejafixadaumarestituiçãomáximaàexpor­
tação,serãodeclaradosadjudicatários oouosproponentescujapropostasesitueaoníveldarestituiçãomaximaa
exportaçãoouaumnívelinferior.
Artigo8?
Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoprimeiro
concursoparcialexpiranodia1deFevereirode1990,às
10horas.
Aúltimadataparaapresentaçãodepropostaséfixadaem
21deJunhode1990.
Artigo9?
On?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?3126/89
passaateraseguinteredacção:
«1.Realiza-seumconcursoparaadeterminaçãoda
restituiçãoàexportação,referidanoartigo4?doRegu­
lamento(CEE)n?1431/76,paraaszonasI,IIb),IV,
V,VI,eparaazonaVIII,comexcepçãodaGuiana,de
MadagáscaredoSuriname,indicadasnoanexoIdo
Regulamento (CEE)n?1124/77.»
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJaneirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXO
Concursosemanalparaadeterminaçãodarestituiçãoàexportaçãodearrozbranqueadode
grãosmédioselongosAparadeterminados paísesterceiros
Fimdoprazoparaapresentaçãodaspropostas(data/hora)
1 2 3
Numeraçãodos
proponentesQuantidade
emtoneladasMontantederestituiçãoàexportação
(emecus/tonelada)
1
2\
3I
4
5
etc.1L