DECISÃO DA COMISSÃO

de 24 de Fevereiro de 2000

que autoriza os Estados-Membros a permitir temporariamente a comercialização de materiais de propagação da vinha que não satisfaçam as exigências da Directiva 68/193/CEE do Conselho

[notificada com o número C(2000) 416]

(2000/190/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 68/193/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1968, relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 14.o,

Tendo em conta o pedido apresentado pela França,

Considerando o seguinte:

(1) Na Comunidade, nomeadamente em França, a produção de certos materiais de propagação da vinha que satisfaçam as exigências da Directiva 68/193/CEE foi insuficiente em 1998, não permitindo, pois, satisfazer as necessidades desse país.

(2) Não é possível satisfazer adequadamente essa procura com materiais que obedeçam a todas as exigências da directiva referida.

(3) A França deve ser autorizada, por um período com termo em 15 de Março de 2000, a permitir a comercialização de materiais de uma categoria submetida a exigências menos rigorosas.

(4) Outros Estados-Membros capazes de abastecer a França com os materiais em questão devem ser autorizados a permitir a sua comercialização para esse fim.

(5) No caso da França, os materiais de propagação serão importados sob a forma de gomos dormentes para enxertia; de acordo com o pedido apresentado, os enxertos-soldados produzidos na Comunidade a partir desses materiais de propagação destinam-se, em seguida, a ser exportados para a Suíça.

(6) A autorização em questão apenas pode ser utilizada em conformidade com as condições fitossanitárias e os requisitos estabelecidos pela Directiva 77/93/CEE do Conselho(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/53/CE(3), e com quaisquer medidas de execução que lhe digam respeito.

(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A França fica autorizada a permitir, por um período com termo em 15 de Março de 2000, a comercialização no seu território de um máximo de 195000 gomos dormentes para enxertia que tenham sido obtidos na Suíça e que não satisfaçam as exigências da Directiva 68/193/CEE quanto à certificação e inspecção dos materiais de propagação standard, desde que a etiqueta oficial seja castanha e ostente a menção "exigências menos rigorosas".

Artigo 2.o

Os Estados-Membros que não o Estado-Membro requerente ficam também autorizados a permitir, nas condições estabelecidas no artigo 1.o e para os efeitos previstos pelo Estado-Membro requerente, a comercialização nos seus territórios dos materiais cuja comercialização é autorizada ao abrigo da presente decisão.

Artigo 3.o

As autorizações concedidas nos termos dos artigos 1.o e 2.o são aplicáveis sem prejuízo do disposto na Directiva 77/93/CEE do Conselho e de quaisquer medidas de execução que lhe digam respeito.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros notificarão imediatamente a Comissão e os outros Estados-Membros das quantidades de materiais de propagação cuja comercialização nos seus territórios é autorizada ao abrigo da presente decisão.

Artigo 5.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 2000.

Pela Comissão

David BYRNE

Membro da Comissão

(1) JO L 93 de 17.4.1968, p. 15.

(2) JO L 26 de 31.1.1977, p. 20.

(3) JO L 142 de 5.6.1999, p. 29.