29.9.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L276/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N92896/87DOCONSELHO
de28deSetembrode1987
relativoàaplicaçãodosistemadecertificadosdeorigemprevistonoâmbitodoAcordo
InternacionaldoCaféde1983quandooscontingentesestiverememvigor
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerando que,nasuasessãode26e27deNovembro
de1986,aJuntaExecutivadaOrganizaçãoInternacional
doCaféalterouoartigo18?doreferidosistema;
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,Considerando quedisposiçõescomplementares seencon­
tramdispersasporgrandenúmerodeaditamentosque
foramalteradaspordiversasvezes;que,porumaquestão
declareza,éconenvientereunirnumtextoúnicooconjun­
todasnormasqueregulamoreferidosistema;
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?288/82do
Conselho,de5deFevereirode1982,relativoaoregime
comumaplicávelàsimportações(*),comaúltimaredaccão
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1243/86(2),
e,nomeadamente ,aalíneab)don?1doseuartigo16?,Considerando queénecessárioadoptarasmedidasapro­
priadascomvistaaprosseguiraaplicaçãodessesistemade
certificadosnaComunidade eprovidenciarparaqueele
sejaaplicadosemdiscriminação entreosimportadoresda
Comunidade ;
TendoemcontaapropostadaComissão,Considerando queconvémpreverasmedidastécnicas
relativasàexportaçãoparaassegurarocontrolodocafé
quedeveatravessaroterritóriodedoisEstados-membros
oumaisantesdesairdaComunidade ;queéprecisoquea
Comissãoprocedaàsadaptaçõesnecessáriasdasformalida­
desdecontrolo,segundooprocedimentoprevistonoartigo
57?doRegulamento (CEE)n?222/77doConselho,de13
deDezembrode1976,relativoaotrânsitocomunitário (5),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1674/87(6);Considerando que,porforçadaDecisãon?83/539/CEE
doConselho,de26deSetembrode1983,relativaà
notificaçãodaaplicaçãoatítuloprovisóriopelaComuni­
dadeEconómicaEuropeiaepelosseusEstados-membros
doAcordoInternacionaldoCafé1983(3),aComunidade
aplicaoAcordoatítuloprovisóriodesdeasuaentradaem
vigorprovisóriaem1deOutubrode1983;
Considerando que,porumaquestãodeboagestãoadminis­
trativaedeclarificaçãoquantoaosperíodosdeaplicação
efectivadopresenteregulamento,convémpreverquea
Comissãoprecise,emconformidade comasDecisõesdo
ConselhodaOrganizaçãoInternacionaldoCaféoudasua
JuntaExecutiva,desdeaintroduçãooususpensãodos
contingentes ,adataapartirdaqualasmedidasemcausa
sãoaplicáveisoudeixamdesê-lo,Considerando que,peloRegulamento (CEE)n?3761
/83(4),aComunidadeaplicouosistemadecertificadosde
origemprevistodoAcordoInternacionaldoCaféde1983
quandooscontingentesestiverememvigor,adoptadopela
JuntaExecutivadaOrganizaçãoInternacionaldoCafé;
(»)JOn?L35de9.2.1982,p.1.
(2)JOn?L113de30.4.1986,p.1.
(3)JOn9L308de9.11.1983,p.1.
(4)JOn?L379de31.12.1983,p.1.(s)JOn?L38de9.2.1977,p.1.
(6)JOn?L157de17.6.1987,p.1.

29.9.87 N?L276/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Artigo39
1.AexportaçãoparaoexteriordaComunidadedocafée
dosextractosouessênciasdecafédassubposições09.01A
e21.02Adapautaaduaneiracomumficasubordinadaà
apresentaçãoàsautoridadesaduaneirasdocertificadopre­
vistoparaoefeitonasregrasreferidasnoartigo1?
2.Sãoconsideradascomoobjectodeexportaçãoparao
exteriordaComunidade ,paraefeitosdodispostonon?1,
ósprodutosreferidosnessenúmeroexportadosparao
exteriordoterritórioaduaneirodaComunidade .
3.Asmodalidadesdeaplicaçãodopresenteartigoserão
adoptadasdeacordocomoprocedimento previstono
artigo57?doRegulamento (CEE)n9222/77.
Artigo49
FicarevogadooRegulamento (CEE)n9375/860).ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo19
ParaaexecuçãodoAcordoInternacionaldoCaféde1983,
asregrasrelativasàaplicaçãodosistemadecertificadosde
origemprevistoquandooscontingentesestiveremem
vigor,adoptadaspelaJuntaExecutivadaOrganização
InternacionaldoCaféeanexasaopresenteregulamento ,
sãoaplicáveissobreservadosartigos29,3?e69
Artigo29
1.Aimportação,naComunidade ,decaféedeextractos
oudeessênciasdecafédassubposições09.01Ae21.02A
dapautaaduaneiracomumficasubordinadaàapresenta­
ção,naestânciaaduaneiraondesãocumpridasasformali­
dadesaduaneirasdeimportação,docertificadoprevisto
paraesseefeitonasregrasreferidasnoartigo1?
2.Asimportaçõesprovenientesdospaísesnãomembros
doAcordoInternacionaldoCaféde1983quenãoconstem
doAnexo6dasregrasreferidasnoartigo1°sãolimitadas
aumaquantidadeparaaComunidade eparacada
Estado-membro daComunidade igualàindicadano
Anexo7dasditasregras.
3.Paraefeitosdaaplicaçãodon?4,alíneaa),doartigo
189,aimportaçãonaComunidadedocaféedosextractos
ouessênciasdecafédassubposições09.01Ae21.02Ada
pautaaduaneiracomumficasubordinada ,duranteo
períododetransiçãodesessentadiasacontardadatade
entradaemvigordosistema,àapresentação ,naestância
aduaneiraemquesãocumpridasasformalidadesadua­
neirasdeimportação,docertificadodeorigemdomodelo
O,ou,nocasodeestecertificadonãoestardisponível,à
entregadeumafichadeimportaçãodomodeloI,impressa
deacordocomasespecificaçõesdefinidasnoAnexo8Ae
preenchidasegundoasinstruçõesgeraisconstantesdo
Anexo8Bdasditasregras,ouàaplicaçãodequalquer
procedimentoalternativoemconformidade comaregula­
mentaçãoaduaneiracomunitária ,anotificaraosEstados­
-membrospelaComissão.Artigo59
FicarevogadooRegulamento (CEE)n93761/83.Qual­
querreferênciaaoregulamentoagorarevogadoconside­
ra-secomofeitaaopresenteregulamento .
Artigo69
AComissãofixaráadataapartirdaqualasmedidas
previstasnopresenteregulamentopassemaseraplicáveis
oudeixamdeoser,deacordocomasdecisõesdoConselho
daOrganizaçãoInternacionaldoCaféoudasuaJunta
Executiva .
Artigo79
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deSetembrode1987.
PeloConselho
OPresidente
B.HAARDER
0)JOn9L44de21.2.1986,p.4.

29.9.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L276/3
ÍNDICE
Pagina
Artigo19Definições 5
Artigo29Tiposdecertificadoseinstruçõesparaasuaimpressão 7
Artigo39Prazodevalidadedoscertificadosesuaprorrogação 8
Artigo49Marcaçãodesacasedeoutrasembalagensparaexportação 8
Artigo59Exportaçõesdecafédestinadasapaísesmembros 9
Artigo69^Exportaçõesdecafédestinadasapaísesnãomembros 10
Artigo79Importaçõesdecafé 11
Artigo89Limitaçãodeimportaçõesdecaféprocedentedepaísesnãomembros 12
Artigo99Reexportações decafé 12
Artigo10°Cafécolocadosobcontroloaduaneiro 13
Artigo119Reexpediçãodecafécolocadosobcontroloaduaneiro 14
Artigo12° Caféemtrânsito 15
Artigo139Mudançadedestinodepaísmembroparapaísnãomembro 16
Artigo149Extraviodecertificadosválidos 16
Artigo159 Selosdeexportaçãodecafé 17
Artigo169 Selosdecaféemtrânsito 20
Artigo179Entradaemvigoresuspensão 21
Artigo189 Disposiçõestransitórias 21
Artigo199Implementação 22
Artigo209Emendas 22

N?L276/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.9.87
Página
Anexo1CertificadodeorigemdomodeloO 23
AnexoIA MedidasdocertificadodeorigemdomodeloO 25
Anexo1BInstruçõesgeraisparaopreenchimento decertificadosdeorigemdomodeloO27
Anexo2 CertificadodeorigemdomodeloX 29
Anexo2AMedidasdocertificadodeorigemdomodeloX . 31
Anexo2B Instruçõesgeraisparaopreenchimento decertificadosdeorigemdomodeloX33
Anexo3 CertificadodereexportaçãodomodeloR 35
Anexo3A MedidasdocertificadodereexportaçãodomodeloR 37
Anexo3B Instruçõesgeraisparaopreenchimento decertificadosdereexportação do
modeloR 39
Anexo4 CertificadodereexpediçãodomodeloRS 41
Anexo4A MedidasdocertificadodereexpediçãodomodeloRS 43
Anexo4B Instruçõesgeraisparaopreenchimento decertificadosdereexpediçãodomodelo
RS 45
Anexo5 CertificadodetrânsitodomodeloT 47
Anlage5AMedidasdocertificadodetrânsitodomodeloT 49
Anexo5B Instruçõesgeraisparaopreenchimento decertificadosdetrânsitodomodeloT51
Anexo6 Relaçãodepaísesmembroseseusnúmerosdecódigo 53
Anexo7 Limiteanualdasimportaçõesdecaféprocedentedepaísesnãomembros
efectuadasporpaísesmembrosimportadores 54
Anexo8 FichadeimportaçãodomodeloI 55
Anexo8AMedidasdafichadeimportaçãodomodeloI 57
Anexo8BInstruçõesgeraisparaopreenchimento defichasdeimportaçãodomodeloI59

29:9.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L276/5
ANEXO
REGULAMENTO PARAAAPLICAÇÃO DEUMSISTEMADECERTIFICADOS DE
ORIGEMQUANDOASQUOTASESTIVEREM EMVIGOR
INTRODUÇÃO
Emreuniãorealizadaaos31deJulhode1978,aJuntaExecutiva,nousodospoderesquelhe
foramdelegadospeloConselhonostermosdasdisposiçõesdoartigo18?doAcordoInternacio­
naldoCaféde1976(competênciadaJunta)edeconformidade comaResoluçãon9292
(delegaçãodepoderesdoConselhoàJuntaExecutiva),aprovouotextodoRegulamentoparaa
aplicaçãodeumsistemadecertificadosdeorigemquandoasquotasestiverememvigor(J).
Nostermosdaalíneaa)doparágrafo2doartigo70?doAcordoInternacionaldoCaféde1983,o
Regulamentocontinuasendoaplicadoquandooregimedequotasestiveremvigordurantea
vigênciadoAcordode1983.Emsuareuniãode26e27deNovembrode1986,aJunta
Executivaaprovouonovotextodoartigo18?(disposiçõestransitórias )esolicitouaodirector
executivoquepreparasseumanovapublicaçãodoregulamento ,incorporando onovotextodo
artigo18?equaisqueremendasconsideradasnecessáriasemconsequênciadaentradaemvigordo
Acordode1983edemudançasdalistadepaísessignatáriosdoAcordo(2).Figuranopresente
documentoessaversãoemendadadoregulamento .
d)Ocertificadosejaválidosomenteparaumpesolíquido
decaféque,nopontodeexportação,sejaigual,ou
superiornummáximode24quilogramasaovalordos
selosaeleafixados;
e)Ocertificadosejaválidosomenteparaocafénele
descritonomomentodesuaemissão;
f)Oprazomáximodevalidadedocertificadosejade
novemesesacontardofimdotrimestredoanocivilem
quetiversidoemitido;e
g)NãotenhasidopreenchidaaparteBdocertificado,
nemestehajasidodeclaradonulopelaOrganização .Artigo1■
DEFINIÇÕES
Paraosefeitosdopresenteregulamento :
Certificadoválidodeorigemparaexportaçõesdestinadasa
paísesmembrossignificaumcertificadodeorigemdo
modeloO,conformeestipulaoAnexo1,emitidode
acordocomopresenteregulamentoporumaagência
certificadoradopaísmembroprodutordeondefoiexpor­
tadoocafédescritonocertificado,aoqualtenhamsido
afixadosselosdeexportaçãodecafécujovalortotal
correspondaaopesolíquidodocaféverde,ouseuequiva­
lente,amparadopelocertificado,desdequesatisfeitasas
seguintescondições:
a)Osnúmerosdecódigocorrespondentes aopaíseaoano
cafeeiroimpressosnosselosdeexportaçãodecafé
sejamodopaíseodoanocafeeiroemquefoiemitido
ocertificado;
b)Odestinoindicadonocertificadosejaumpaísmem­
bro;
c)Ocertificadosejamarcadocomapalavra«ORIGI­
NAL»ecarimbadocomoselodasalfândegasdopaís
membroprodutordeondefoiexportadoocafénele
descrito:Certificadoválidodeorigemparaexportaçõesdestinadasa
paísesnãomembrossignificaumcertificadodeorigemdo
modeloX,conformeestipulaoAnexo2,emitidodeacordo
comopresenteregulamentoporumaagênciacertificadora
dopaísmembroprodutordeondefoiexportadoocafé
descritonocertificado,desdequesatisfeitasasseguintes
condições :
a)Ocertificadosejamarcadocomapalavra«ORIGI­
NAL»ecarimbadocomoselodasalfândegasdopaís
membroprodutordeondefoiexportadoocafénele
descrito;
b)Ocertificadosejaválidosomenteparaocafénele
descritonomomentodesuaemissão;
c)Ocertificadonãosejaválidoparaaimportaçãodecafé
empaísesmembros,nempossaservirdebaseparaa
emissãodequalqueroutrotipodecertificado.(')Vern?s7a10de«DecisõesAdotadasN?112»,documento
EB-1638/78.
(2)Vern"?15de«DecisõesAdotadasN?170»,documento
EB-2772/86.

N?L276/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.9.87
c)Ocertificadosejaválidosomenteparaumpesolíquido
decaféigual,ousuperiornummáximodequatro
quilogramas ,aovalordosselosaeleafixados;
d)Ocertificadosejaválidosomenteparaocafénele
descritonomomentodasuaemissão;
e)Oprazomáximodevalidadedocertificadosejade
novemesesacontardofimdotrimestredoanocivilem
quetiversidoemitido;e
f)NãotenhasidopreenchidaaparteBdocertificado,
nemestehajasidodeclaradonulopelaOrganização .Certificadoválidodereexportaçãosignificaumcertificado
dereexportaçãodomodeloR,conformeestipulaoAnexo
3,emitidodeacordocomopresenteregulamentoporuma
entidadecertificadoradopaísmembrodeondefoireexpor­
tadoocaféneledescrito,desdequesatisfeitasasseguintes
condições:
a)Ocertificadosejamarcadocomapalavra«ORIGI­
NAL»ecarimbadocomoselodasalfândegasdopaís
membrodeondefoireexportadoocaféneledescrito;
b)Ocertificadosejaválidosomenteparaocafénele
descritonomomentodesuaemissão;
c)Oprazomáximodevalidadedocertificadosejade
novemesesacontardofimdotrimestredoanocivilem
quetiversidoemitido;e
d)NãotenhasidopreenchidaaparteBdocertificado,
nemestehajasidodeclaradonulopelaOrganização .Certificadoválidosignificaumcertificadoválidodeori­
gem,umcertificadoválidodereexportação ,umcertificado
válidodereexpediçãoeumcertificadoválidodetrânsito,
segundoasanterioresdefinições.
Exportaçãodecafésignificatodoocaféquedeixao
territórioaduaneirodopaísemquefoiproduzido.
Importaçãodecafésignificatodoocaféqueentrano
territórioaduaneirodequalquerpaísouuniãoaduaneirae,
depoisdedesembaraçado pelasautoridadesaduaneirase,
senecessário,poroutrasautoridadesparaissocompeten­
tes,ficainteiramentedisponívelparaindustrialização e/ou
consumonomercadointerno.
Cafesobcontrolodaalfândegasignificacaféquenãopode
serretiradodazonadejurisdiçãodaalfândegasemoseu
consentimento .Certificadoválidodereexpediçãosignificaumcertificado
dereexpediçãodomodeloRS,conformeestipulao
Anexo4,emitidodeacordocomopresenteregulamento
porumaentidadecertificadoradopaísmembrodeondefoi
reexpedidoocaféneledescrito,desdequesatisfeitasas
seguintescondições:
a)Ocertificadosejamarcadocomapalavra«ORIGI­
NAL»ecarimbadocomoselodasalfândegasdopaís
membrodeondefoireexpedidoocaféneledescrito;
b)Ocertificadosejaválidosomenteparaocafénele
descritonomomentodesuaemissão;
c)Oprazomáximodevalidadedocertificadosejade
novemesesacontardofimdotrimestredoanocivilem
quetiversidoemitido;e
d)NãotenhasidopreenchidaaparteBdocertificado,
nemestehajasidodeclaradonulopelaOrganização .Reexportação decafésignificatodocaféquedeixao
territórioaduaneirodopaísoudauniãoaduaneiraqueo
haviapreviamenteimportado .
Reexpediçãodecafésignificatodocaféquedeixaoterritó­
riodeumpaísqueotenhacolocadosobcontroloadua­
neiroequenãootenhaimportado .
Alfândegasignificaaautoridadeaduaneiradeummembro
ououtraautoridadeporeledesignadaparadesempenhar
essasfunçõeseaceitapelodirectorexecutivo.Certificadoválidodetrânsitosignificaumcertificadode
trânsitodomodeloT,conformeestipulaoAnexo5,
emitidodeacordocomopresenteregulamentoporuma
entidadecertificadoraeaoqualtenhamsidoafixadosselos
decaféemtrânsitocujovalortotalcorrespondaaopeso
líquidodecaféverde,ouseuequivalente,amparadopelo
certificado,desdequesatisfeitasasseguintescondições :
a)Onúmerodecódigoimpressonosselosdocaféem
trânsitocorrespondaaodopaísqueemiteocertifi­
cado;
b)Ocertificadosejamarcadocomapalavra«ORIGI­
NAL»;Selodasalfândegassignificaocarimbo,depreferênciaem
relevo,usadopelasautoridadesaduaneiras,acompanhado
daassinaturaouchanceladofuncionárioresponsávelpor
suautilizaçãoedadatadesuaaposição.
Agênciacertificadorasignificaaagênciaaprovadanos
termosdosn?s1,2e5doartigo43?doAcordoInterna­
cionaldoCaféde1983paraaplicarasdisposiçõese

29.9.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L276/7
desempenharasfunçõesespecificadasnosn?s1e2daquele
artigo.
Artigo2?
TIPOSDECERTIFICADOS EINSTRUÇÕES PARAASUA
IMPRESSÃO
Certificadosdeorigem
1.Oscertificadosdeorigemparaexportaçõescom
destinoapaísesmembrosdevemobedeceraomodeloO,
queconstadoAnexo1,devendoserpreenchidoseemitidos
deconformidade comesteregulamento .NoAnexo1Bdão-seasinstruçõesgeraissobreaformadepreencherestes
certificados .
2.Oscertificadosdeorigemparaexportaçõesdestinadas
apaísesnãomembrosdevemobedeceraomodeloX,que
constadoAnexo2,devendoserpreenchidoseemitidosde
conformidade comesteregulamento .NoAnexo2Bdão-se
asintruçõesgraissobreaformadepreencherestescertifi­
cados.
3.Nãoobstanteasdisposiçõesdosn9s1e2desteartigo,
acasa10docertificadodeorigemdomodeloOeacasa11
docertificadodeorigemdomodeloXpodemsermodifica­
das,afimdequesejamnelasregistadasatécincomarcas
deidentificaçãodaOrganizaçãoInternacionaldoCafé.
EXEMPLO :
(CertificadodeorigemdomodeloO)
10.ICOidentification mark
Marcadeidentificaçãoda
OIC
//
//
//
//
//11.Numberofbagsorother
containers
N?desacasououtras
embalagens12.Descriptionof
coffee
Descrição0
café
I1Green(Crude)
11Verde(cru)
I1Roasted
11Torrado
IISoluble
11Solúvel
IIOther
11Outro13.Netweightofshipment
Pesolíquidodaremessa
14.Unitsofweight|j^
Unidadede11^peso 11
15.Otherrelevantinformation
OutrasinformaçõespertinentesI
Certificadosdereexportação
4.Oscertificadosdereexportação devemobedecerao
modeloR,queconstadoAnexo3,devendoserpreenchi­
doseemitidosdeconformidade comesteregulamento .No
Anexo3Bdão-seasinstruçõesgeraissobreaformade
preencherestescertificados .Certificados detransito
6.Oscertificados detrânsitodevemobedecerao
modeloT,queconstadoAnexo5,devendoserpreenchi­
doseemitidosdeconformidade comesteregulamento .No
Anexo5Bdão-seasinstruçõesgeraissobreaformade
preencherestescertificados .
Certificadosdereexpedição
5.Oscertificadosdereexpediçãodevemobedecerao
modeloRS,queconstadoAnexo4,eserpreenchidose
emitidosdeconformidade comesteregulamento .No
Anexo4Bdão-seasinstruçõesgeraissobreaformade
preencherestescertificados .Instruçõesparaaimpressãodecertificados
7.TodososcertificadosdevemobedeceraoformatoA4
daISO(210mmx297mm,ou8*/3x112/3de
polegada)comumatolerânciamáximade±2mmi}/^de
polegada).

N?L276/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.9.87
8.Oscertificadosdevemterumoriginale,pelomenos,
umaprimeiraeumasegundacópias.Asentidadescertifica­
doraspoderãoemitir,parausointerno,onúmerodecópias
adicionaisqueconsideremconvenienteounecessário.Artigo39
PRAZODEVALIDADE DOSCERTIFICADOS ESUA
PRORROGAÇÃO
Prazodevalidadedoscertificados
1.OscertificadosdeorigemdomodeloO,oscertificados
dereexportação ,oscertificadosdereexpediçãoeoscertifi­
cadosdetrânsitodeixamdetervalidadeumaveztrans­
corridosnovemesesacontardofimdotrimestredoano
civilemqueforememitidos.Oscertificadosdeorigemdo
modeloXnãoterãoprazodevalidadeespecificado .9.Osoriginaisdetodososcertificadosdevemserimpres­
sosempapelbranco,depolpaquímica,comumpeso
mínimode70g/m2edistintamentemarcadoscomapala­
vra«ORIGINAL ».
10.Asprimeirascópias,distintamentemarcadas«PRI­
MEIRACÓPIA—parausodaOIC,Londres»,devemser
impressasempapeldasseguintescores:
a)CertificadosdeorigemdosmodelosOeX—verde;
b)Certificadosdereexportação—azul;
c)Certificadosdereexpedição—amarelo;
d)Certificadosdetrânsito—rosa.Proibiçãodeimportarcaféacobertodecertificado
caduco
2.Osmembrosdevemproibiraimportaçãodecaféa
cobertodeumcertificadocujavalidadetenhaexpiradoe
nãopodemnemlançaressecertificadoacréditode
qualquercontadeselosdecaféemtrânsito,nostermosdo
artigo12?,nemsubstituí-looutrocá-losemaexpressa
autorizaçãododirectorexecutivo(vern?3).
11.Asdemaiscópiasdecordiferentedasespecificados
paraaprimeiracópianon?10desteartigo,devemser
claramentemarcadas«CÓPIAFACULTATIVA —somen­
teparausointerno»epoderãoconterasinstruçõesadicio­
naisqueaentidadeemissoraconsiderenecessárias .
12.Amenosquedeoutromodoacordadocomodirector
executivo,osmembrosassumirãoaresponsabilidade pela
impressãodoscertificadoseporsuautilizaçãonamaneira
prescritanosAnexos1a5.Afimdeasseguraraconformi­
dadedeimpressãodetodososcertificados,indicam-senos
AnexosIA,2A,3A,4Ae5Aasmedidasaquedeve
obedeceraimpressão.Prorrogaçãodoprazodevalidade
3.OcertificadodeorigemdomodeloO,ocertificadode
reexportação ,ocertificadodereexpedição,ouocertificado
detrânsitocujavalidadetenhaexpiradoantesdetersido
entregueàsautoridadescompetentes,nostermosdeste
regulamento,podeserremetidoporseudetentoràrespec­
tivaagênciacertificadoracomumpedidodeprorrogação
deseuprazodevalidade.Nesserequerimento ,deveexpor
osmotivospelosquaisnãofoipossívelutilizaroutrocaro
certificadoantesdaexpiraçãodeseuprazodevalidade,e
indicarolocalondeseencontraocaféemquestão.Seo
caféestiverdepositadonumarmazém,orequerentedeverá
juntardeclaração,firmadapelogerentedoarmazém,na
qualseidentifiqueamercadoriaeseconfirmeotempode
armazenagem .Orequerimento ,acompanhado docorres­
pondentecertificado,seráremetidopelaagênciacertifica­
doraaodirectorexecutivo,queprocederáàsaveriguações
quepossajulgarnecessárias,devendo,dentrodeumprazo
razoável,ouautorizaraagênciacertificadoraemapreçoa
emitirocertificadopertinente,oucomunicar-lheasrazões
pelasquaisorequerimentonãopodeserdeferido.13.Naprimeiraedemaiscópiasdecertificadosdeori­
gem,oespaçoreservadoàparteBdosmodelosprescritos
nosAnexos1a5poderáserdeixadoembrancoouser
usadoquerpelomembrointeressadoparaasinformações
dequenecessitequerpelaOrganizaçãoparafinsestatísti­
cos.
Artigo4?
MARCAÇÃODESACASEDEOUTRASEMBALAGENS PARA
EXPORTAÇÃO
Todaexportaçãodecaféseráidentificadapormeiodeuma
marcadaOrganizaçãoInternacionaldoCafécorrespon­14.Oscertificadospodemserimpressosemduaslínguas,
umadasquais,amenosquedeoutromodoacordadoentre
opaísmembrointeressadoeodirectorexecutivo,deveser
alínguainglesa.Quandoforutilizadomaisdeumidioma,
otextodosegundodeverá,sepossível,serimpressoem
itálico.

29.9.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L276/9
denteúnicaeexlusivamente àpartidadecaféemquestão.
Estamarcadeidentificação ,quedeveserimpressa,dentro
deumrectângulo,emtodasassacaseoutrasembalagens,
ougravadanumaetiquetametálicaaelasafixada,efigurar
nocertificadodeorigem,seráconstituídadoseguinte
modo:númerodecódigo,nummáximodetrêsalgarismos,
atribuídopelaOrganizaçãoaopaísmembro(1),númerode
código,nummáximodequatroalgarismos,atribuídopelo
paísmembroacadacafeicultorouexportador ;eonúmero
desériedapartida,quenãodeveultrapassarquatro
algarismoseseráatribuídoporcadacafeicultorouexpor­
tadoracadaremessadecaféporeleexportada,começando
comonúmero«1»paraaprimeiraremessaexportadaa
partirde1deOutubrodecadaanoeseguindoemordem
numéricaaté30deSetembrodoanoseguinte.
EXEMPLO :
27 1 17
(Códigodo
país)(Códigodocafeicul­
torouexportador )(Númerodare­
messa)5.AprimeiraviadoscertificadosdeorigemdomodeloO
deveserentregueaoexportadorouseuagenteafimde
acompanharadocumentação deembarque.Amenosque
deoutromodoacordadoentreopaísmembroeodirector
executivo,amarcadeidentificaçãodaOICeonúmerode
referênciadocertificadodeorigem(compreendendo o
códigodopaís,ocódigodoportoeonúmerodesérie)
devemfigurarnafacturae/ouno(s)conhecimento(s )de
carga.
6.AsegundaviadoscertificadosdeorigemdomodeloO,
acompanhada deumacópiadocorrespondente conheci­
mentodecarga,deveserenviadaàOrganizaçãopelopaís
membroemissor,pelomeiomaisrápidoeseguropossível,
noprazomáximodevinteeumdiasacontardadatado
embarque.Seapartidadecaféfortransportadaparaseu
destinoporviaterrestre,oconhecimento decargadevese
substituídoporumexemplardacorrespondente guiade
porte,oudocumentoequivalente,eacompanharasegunda
viadocertificadodeorigemdomodeloOenviadaà
Organização .
7.Asprimeirascópiasdoscertificadosdeorigemdo
modeloOeosconhecimentos deembarque,oudocumen­
tosequivalentes ,enviadosàOrganizaçãodeacordocomo
dispostonon?6desteartigo,deverãoserconvenientemen­
teembaladosemmaçosde,nomáximo,50jogosde
documentos (2).Cadamaçodeveincluirsomentedocumen­
tosemitidosparaacompanharexportaçõesefectuadasno
mesmomês.
8.Cadamaçodecertificadoseconhecimentos deembar­
que,oudocumentosequivalentes ,deveseracompanhado
deumarelaçãonaqualseindiqueonúmerodereferência
decadadocumentoanexo,assimcomoovolumelíquidode
caféaquesereferecadadocumento .Acadamaçode
documentoserespectivarelaçãodevecorresponderum
númerodesérie.Umexemplardarelaçãodeveserenviado,
aomesmotempo,àOrganização ,emseparado.
9.Amenosquedeoutromodoacordadoentreopaís
membroeodirectorexecutivo,competeaesteacusaro
recebimentodecadamaçodedocumentos,paraissodevol­
vendoaoremetente,devidamentecarimbada,arelação
recebidacomomaço.
10.Nãoobstanteasdisposiçõesdosn?s1e6desteartigo,
seoportomarítimodeembarquenãoseencontrarnopaís
deorigemdocafé,eseopaísmembroverificarnãoser
exequívelemitiroscertificadosdeorigemdomodeloO
completamente preenchidosantesdeocaféserexportadoParapermitiràOrganizaçãooprocessamento dedadospor
meiosmecanográficos ,éessencialqueestamarcanão
compreenda,emcasoalgum,maisdeonzealgarismos .
Artigo5"
EXPORTAÇÕES DECAFÉDESTINADAS APAÍSES
MEMBROS
1.Ressalvadasasexcepçõesenumeradasnon?11deste
artigo,asexportaçõesdecaféprocedentesdeumpaís
membroedestinadasaoutropaísmembrodevemser
acompanhadas porumcertificadodeorigemválido,do
modeloO,preenchidoeemitidodeacordocomeste
regulamento .
2.AmarcadeidentificaçãodaOICdevefiguraremtodas
assacaseoutrasembalagensdeacordocomasdisposições
doartigo49
3.OoriginaldoscertificadosdeorigemdomodeloO
deveservalidadapelaafixaçãodeselosdeexportaçãode
café,conformeestipulaoartigo15?
4.Ooriginaleaprimeiracópiadoscertificadosdeorigem
domodeloOdevemsercarimbadaspelasalfândegasdo
paísmembroqueemiteocertificado,depoisdeasautori­
dadesaduaneirasteremverificadoqueocaféestáaponto
deserexportado. (2)Umjogodedocumentosconsistequerdaprimeiracópiadeum
certificadodeorigemdomodeloOedeumexemplardo
correspondente conhecimento decarga,oudocumentoequiva­
lente,querdooriginaledaprimeiracópiadeumcertificadode
origemdomodeloXedeumexemplardocorrespondente
conhecimento decarga,oudocumentoequivalente . í1)VerAnexo6.

N?L276/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.9.87
dopaísdeorigem,podeopaísmembrotomarprovidencias
paraqueosnecessárioscertificadosdeorigemdomodeloO
sejamemitidos,notodoouemparte,porumaentidade
situadanoportomarítimodeembarque,eparaquesejam
enviadasàOrganizaçãoassegundasviasdoscertificados
completamente preenchidasbemcomoosrespectivosco­
nhecimentosdeembarque.Todasestasprovidênciasdevem
serestabelecidasdecomumacordoentreopaísmembroeo
directorexecutivo .
11.Ficamdispensadasdecertificadodeorigemdo
modeloO:
a)Pequenasquantidadesdecafédestinadasaconsumo
directoabordodenavios,aviõeseoutrosmeios
comerciaisdetransporteinternacional ;e
b)Amostraseencomendasatéolimitede60quilogramas
depesolíquidodecaféverdeouseuequivalente,a
saber:
i)120quilogramaskgdecaféemcerejaseca;ou
ii)75quilogramasdecaféempergaminho ;ou
iii)50,400quilogramasdecafétorrado;ou
iv)23quilogramasdecafélíquidoousolúvel.
12.Asentidadescertificadoras devemmanterregistosde
todososcertificadosdeorigemdomodeloOporelas
emitidos,porumperíodomínimodequatroanos.O
directorexecutivoteráacessoaessesregistos,semprequeo
solicitar.cafédestinado,directorouindirectamente ,apaísesnão
membros,sejamclaramentemarcadascomaexpressão
NÃOMEMBROemgrandesletrasvermelhas.
4.Ooriginaleaprimeiracópiadoscertificadosdeorigem
domodeloXdevemsercarimbadaspelasalfândegasdo
paísmembroqueemiteocertificado,depoisdeasautorida­
desaduaneirasteremverificadoqueocaféestáapontode
serexportado.Ooriginaldoscertificadosdeorigemdo
modeloXserárecolhidae,acompanhada darespectiva
primeiracópiaedeumacópiadocorrespondente conheci­
mentodeembarque,deveserenviadaàOrganizaçãopelo
paísmembroemissor,pelomeiomaisrápidoeseguro
possível,noprazomáximodevinteeumdiasacontarda
datadoembarque.Searemessadecaféfortransportada
paraoseudestinoporviaterreste,oconhecimento de
embarquedevesersubstituídoporumexemplardacorres­
pondenteguiadeporte,oudocumentoequivalente,e
acompanharooriginaleaprimeiracópiadocertificadode
origemdomodeloXenviadasàOrganização .
5.Osoriginaiseasprimeirascópiasdoscertificadosde
origemdomodeloX,bemcomoosconhecimentos de
embarque,oudocumentosequivalentes ,enviadosàOrga­
nizaçãodeacordocomodispostonon?4desteartigo,
deverãoserconvenientemente embaladosemmaçosde,no
máximo,50jogosdedocumentos (J).Cadamaçodeve
incluirsomentedocumentosemitidosparaexportações
efectuadasnomesmomês.
6.Cadamaçodecertificadoseconhecimentos deembar­
que,oudocumentosequivalentes,deveseracompanhado
deumarelação,naqualseindiqueonúmerodereferência
decadadocumentoincluído,assimcomoovolumelíquido
decaféamparadoporcadadocumento .Acadamaçode
documentoserespectivarelaçãodevecorresponderum
númerodesérie.Umexemplardarelaçãodeveserenviado,
aomesmotempo,àOrganização ,emseparado.
7.Amenosquedeoutromodoacordadoentreopaís
membroeodirectorexecutivo,competeaesteacusaro
recebimentodecadamaçodedocumentos ,paraissodevol­
vendoaoremetente,devidamentecarimbada,arelação
recibidacomomaço.
8.Nãoobstanteasdisposiçõesdosn*?s1e4desteartigo,
seoportomarítimodeembarquenãoseencontrarnopaís
deorigemdocafé,eseopaísmembroverificarnãoser
exequívelemitiroscertificadosdeorigemdomodeloX,
completamente preenchidosantesdeocaféserexportado
dopaísdeorigem,podeopaísmembrotomarprovidências
paraqueosnecessárioscertificadosdeorigemdomodeloX13.Osmembrosexportadoresdevemforneceraodirector
executivoasinformaçõesqueestelhessolicitereferentesa
exportaçõesdecaféamparadasporcertificadosdeorigem
domodeloO,incluindoosregistosdasautoridadespor­
tuáriaseaduaneiras,bemcomocontratoseoutrosdocu­
mentoscomerciais .Odirectorexecutivopodeestabelecer
normasparaprocederàinspeçãodessasinformações .
Artigo69
EXPORTAÇÕES DECAFÉDESTINADAS APAÍSESNÃO
MEMBROS
1.Ressalvadasasexcepçõesenumeradasnon?10deste
artigo,asexportaçõesdecaféprocedentesdeumpaís
membroedestinadasaumpaísnãomembrodevemser
acompahhadas porumcertificadodeorigemválido,do
modeloX,preenchidoeemitidodeacordocomeste
regulamento .
2.AmarcadeidentificaçãodaOICdevefiguraremtodas
assacaseoutrasembalagensdeacordocomasdisposições
doartigo4?
3.Competeaospaísesmembrosprodutorestomarprovi­
dênciasparaquetodasassacasououtrasembalagensde(')Umjogodedocumentosconsistequerdooriginaleprimeira
cópiadocertificadodeorigemdomodeloXedeumexemplar
docorrespondente conhecimento decarga,oudocumento
equivalente,querdaprimeiracópiadocertificadodeorigem
domodeloOedeumexemplardocorrespondente conheci­
mentodeembarque,oudocumentoequivalente .

29.9.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L276/11
sejamemitidos,notodoouemparte,porumaentidade
situadanoportomarítimodeembarque,eparaquesejam
enviadasàOrganizaçãoasprimeirascópiasdoscertificados
devidamentepreenchidosbemcomooscorrespondentes
conhecimentos decarga.Todasestasprovidênciasdevem
serestabelecidasdecomumacordoentreopaísmembroeo
directorexecutivo .
9.Amenosquedeoutromodoacordadoentreopaís
membroeodirectorexecutivo,amarcadeidentificaçãoda
OICeonúmerodereferênciadocertificadodeorigem
(compreendendo ocódigodopaís,ocódigodoportoeo
númerodesérie)devemfigurarnafacturae/ouno(s)
conhecimento(s )decarga.2.Desdequeosserviçosaduaneirosdopaísmembro
estejamconvencidos ,combasenainformaçãoquefigure
nopertinentecertificadoválidoeoutrosdocumentos,de
nãoteremsidoinfringidasoutrasdisposiçõesdesteregula­
mento,podepermitir-seaimportaçãodeumaremessade
café,aindaque:
a)Emalgumas(ouemtodas,nocasodecaféquetenha
sidoindustrializado emumpaísmembroimportadore
sejadeleimportado)sacasououtrasembalagensnão
figuremquaisquermarcasdeidentificaçãodaOIC,ou
queestasmarcassejamilegíveisouincompletas,ouque
asmarcasdealgumassacasdapartidanãocondigam
perfeitamente comasindicadasnopertinentecertifi­
cado;
b)Opesolíquidodaremessadocaféaimportarnãoseja
idênticoaoindicadonocertificado,desdequeonúme­
rodesacasaseremimportadasnãosejasuperioraoque
aparecenocertificadoequeadiferençadepesonão
sejasuperioraumporcentodopesoquefigurano
certificado ;
c)Ocertificadosejaimprecisoacercadopaísdedestino
ouquea,informaçãoacercadoportooupontode
destinotenhasidoomitidaousejaimprecisa.10.Ficamdispensadasdecertificadosdeorigemdo
modeloX:
a)Pequenasquantidadesdecafédestinadasaconsumo
directoabordodenavios,aviõeseoutrosmeioscomer­
ciaisdetransporteinternacional ;
b)Amostraseencomendasatéolimitede60quilogramas
depesolíquidodecaféverdeouseuequivalente,a
saber:
i)120quilogramasdecaféemcerejaseca;ou
ii)75quilogramasdecaféempergaminho ;ou
iii)50,400quilogramasdecafétorrado;ou
iv)23quilogramasdecafélíquidoousolúvel.
11.Asentidadescertificadoras devemmanterregistosde
todososcertificadosdeorigemdomodeloXporelas
emitidos,porumperíodomínimodequatroanos.O
directorexecutivoteráacessoaessesregistos,semprequeo
solicitar.3.Casoumaremessadecafésejaautorizadaaentrarno
paíscombasenasdisposiçõesdon?2desteartigo,a
alfândegadopaísmembroemcausadeverá,nacasa
reservadaaobservações,naparteBdocertificado,especi­
ficaradiferençaexistenteentrearemessadecaféea
descriçãodelafeitanocertificado.Competir-lhe-á ,espe­
cialmente :
a)Nocasodeanomaliasdotiporeferidonaalíneaa)do
n?2desteartigo,averbar,semprequepossível,as
marcasquefiguremnassacaseoutrasembalagens;
b)Averbaropesolíquidodapartida,casonãoseja
idênticoaoindicadonocertificado;e
c)Casoainformaçãorelativaaopaísportooupontode
destinosejainexistenteouimprecisa,inserirainforma­
çãocorrectanapertinentecasadaparteAdocertifi­
cadoeaporoselodarepartição.12.Osmembrosexportadoresdevemforneceraodirector
executivoasinformaçõesqueestelhessolicitereferentesa
exportaçõesdecaféacobertodecertificadosdeorigemdo
modeloX,incluindoosregistosdasautoridadesportuárias
eaduaneiras,bemcomocontratoseoutrosdocumentos
comerciais .Odirectorexecutivopodeestabelecernormas
paraprocederàinspecçãodessasinformações .
Artigo7?
IMPORTAÇÕES DECAFÉ 4.Oscertificadosválidosdevemserrecolhidospelas
autoridadesaduaneiras,nomomentodaimportaçãodo
caféaquesereferem,ecompletadoscomasinformações
requeridasnametadedoladoesquerdodaparteB. 1.Ressalvadasasexcepçõesenumeradasnosn9s2e10
desteartigo,todaimportaçãodecafédeveseracompanha­
daporumcertificadoválido,domodeloO,R,RSouT,
ouporumaautorizaçãoespecialconcedidapelodirector
executivonostermosdoartigo149Osmembrosdevem
proibiraimportaçãodocafénãoacompanhada destes
documentos .5.Oscertificadosválidosrecolhidosepreenchidosnos
termosdon?4desteartigodeverãoserenviadosàOrgani­

N?L276/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.9.87
domodeloT,aserexpedidopelaagênciacertificadora ,de
acordocomasdisposiçõesdon?3desteartigo.
3.Cadamembroimportadordeverádesignarumaou
maisentidadesresponsáveispelocontrolodaemissãode
certificadosparaasfinalidadesnon92desteartigo,e
adoptarámedidasaceitáveispelodirectorexecutivopara
asseguraraobservânciadasdisposiçõesdon?1deste
artigo.
4.Aemissãodeselosdecaféemtrânsitodestinadosa
validaroscertificadosdetrânsitoqueacompanham a
importaçãodecaféprocedentedepaísesnãomembros
ficarásubordinadaàsdisposiçõesdoartigo16?,excepto
noquedizrespeitoàsseguintesnormas:
a)Nocomeçodecadaanocafeeiro,deveráodirector
executivonotificaràentidadeouentidadesresponsáveis
decadapaísmembroimportadoraquantidadedeselos
decaféemtrânsitoquepoderáseremitida,nesseano
cafeeiro,paraàsimportaçõesdecaféprocedentede
paísesnãomembrosdeacordocomon?1desteartigo;
e
b)Asentidadesresponsáveisdeverãoestabelecerprocedi­
mentosparaassegurarqueosselosdecaféemtrânsito,
usadosparavalidarcertificadosdetrânsitoemitidos
paraimportaçõesdecaféprocedentedepaísesnão
membros,sejamcontabilizados separadamente dos
selosdecaféemtrânsitousadosdeacordocomo
dispostonoartigo12?zação,pelomeiomaisrápidoeseguropossível,noprazo
máximodetrintadiasacontardofimdomêsemque
foramrecolhidos .
6.Amenosquçdeoutromodoacordadoentreopaís
membroeodirectorexecutivo,oscertificadosrecolhidos
pelasautoridadesalfandegárias deconformidade comas
disposiçõesdon?4desteartigo,nãopodemserutilizados,
notodoouemparte,paraobtercréditodeselosdecaféem
trânsito.
7.OscertificadosválidosremetidosàOrganizaçãode
acordocomodispostonon?5desteartigodeverãoser
convenientemente embaladosemmaçosde,nomáximo,
100documentos .
8.Amenosquedeoutromodoacordadoentreopaís
membroeodirectorexecutivo,cadamaçodecertificados
válidosdeveseracompanhado deumarelação,naqualse
indiquemosnúmerosdereferênciadosdocumentos
anexos,assimcomoovolumelíquidodecaféaquese
referecadacertificado.Acadamaçodedocumentose
respectivarelaçãodevecorresponderumnúmerodesérie.
Umexemplardarelaçãodeveserenviado,aomesmo
tempo,àOrganização ,emseparado.
9.Amenosquedeoutromodoacordadoentreopaís
membroeodirectorexecutivo,competeaesteacusaro
recebimentodecadamaçodecertificadosválidos,paraisso
devolvendoaoremetente,devidamentecarimbada,arela­
çãorecibidacomomaço.
10.Ficadispensadadequalquercertificadoaimportação
deamostraseencomendascujopesolíquidonãoultrapasse
olimitemáximode60quilogramasdecaféverdeouseu
equivalentes ,asaber:
i)120quilogramasdecaféemcerejaseca;ou
ii)75quilogramasdecaféempergaminho ;ou
iii)50,400quilogramasdecafétorrado;ou
iv)23quilogramasdecafélíquidoousolúvel.\
5.Oscertificadosdetrânsitoemitidosparaacompanhara
importaçãodecaféprocedentedepaísesnãomembros
serãousadosexclusivamente paraessafinalidade,não
devendoserusados,totalouparcialmente ,paraaobtenção
deumcréditodeselosdecaféemtrânsito.
6.Noscertificadosdetrânsitoemitidosdeconformidade
comodispostonesteartigo,deveráaentidadecertifica­
dora:
a)Averbar,nacasa15,osseguintesdizeres:
«Caféprocedentede(nomedopaísnãomembro)e
debitadoàquotadenãomembroatribuídaa(nomedo
paísmembroemissordocertificado)»;e
b)Escreverclaramente,noaltodocertificado,emletras
maiúsculas,aspalavras«CAFÉDENÃOMEM­
BRO».Artigo8­
LIMITAÇÃODEIMPORTAÇÕES DECAFÉPROCEDENTE
DEPAÍSESNÃOMEMBROS
1.Todososmembrosimportadores limitarãoassuas
importaçõesanuaisdecaféprocedentedepaísesnãomem­
brosaumvolumenãosuperioraoindicadonoAnexo7.A
menosquedeoutromodoacordadoentreopaísmembroe
odirectorexecutivo,deveráseradoptadooprocedimento
descritonosn?s2a6desteartigo.
2.Qualqueimportaçãodecaféprocedentedeumpaísnão
membrodeveráseracompanhadaporumcertificadoválidoArtigo9°
REEXPORTAÇÕES DECAFÉ
1.Ressalvadasasexcepçõesenumeradasnon?9deste
artigo,qualquerreexportaçãodecafédeveseracompanha­
daporumcertificadoválidodereexportação ,domodelo
R,preenchidoeemitidodeacordocomesteregulamento .

29.9.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L276/13
2.Ooriginaleaprimeiracópiadoscertificadosde
reexportaçãodevemsercarimbadaspelasalfândegasdo
paísmembroqueemiteocertificado,depoisdeasautorida­
desaduaneirasteremverificadoqueocaféestáapontode
serreexportado .
3.Noscasosdereexportaçãocomdestinoapaísesmem­
bros,deveaprimeiraviadocertificadodereexportaçãoser
entregueaoexportador,ouaoseuagente,paraacompa­
nharadocumentação deembarque.Ospaísesmembros
devemremeteràOrganização ,pelomeiomaisrápidoe
seguropossível,noprazomáximodetrintadiasacontar
dadatadereexportação ,asprimeirascópiasdosrespecti­
voscertificadosporelesemitidos.a)Pequenasquantidadesdecafédestinadasaconsumo
directoabordodenavios,aviõeseoutrosmeios
comerciaisdetransporteinternacional ;e
b)Amostraseencomendasatéolimitede60quilogramas
depesolíquidodecaféverdeouseuequivalente,a
saber:
i)120quilogramasdecaféemcerejaseca;ou
ii)75quilogramasdecaféempergaminho ;ou
iii)50,400quilogramasdecafétorrado;ou
iv)23quilogramasdecafélíquidoousolúvel.
10.Asentidadescertificadoras devemmanterregistosde
todososcertificadosdereexportaçãoporelasemitidose,
namedidadopossível,dosnúmerosdoscertificadosque
serviramparaaimportaçãodocaféreexportado ,porum
períodomínimodequatroanos.Odirectorexecutivoterá
acessoaessesregistos,semprequeosolicitar.4.Noscasosdereexportaçãocomdestinoapaísesnão
membros,deveooriginaldocertificadodereexportação
serrecolhidapelaalfândegae,juntamentecomaprimeira
cópiaenviadapelopaísmembroemissoràOrganização ,
pelomeiomaisrápidoeseguropossível,noprazomáximo
detrintadiasacontardadatadeembarque.
5.Asprimeirascópiasdoscertificadosdereexportação
remetidasàOrganizaçãonostermosdon?3desteartigo,e
osoriginaiseasprimeirascópias,remetidasdeconformi­
dadecomodispostonon?4,deverãoserconvenientemen­
teembaladasemmaçosde,nomáximo,100documen­
tos.Artigo10?
CAFÉCOLOCADO SOBCONTROLO ADUANEIRO
1.Amenosquedeoutromodoacordadoentreopaís
membroeodirectorexecutivo,nomomentoemqueuma
remessadecaféforcolocadasobcontroloaduaneiro,sem
quehajaintençãodeprocederasuaimediataimportação,
deveráaalfândegarecolherumcertificadoválido,do
modeloO,R,RSouT.Ocertificadoválidorecolhidopela
alfândegaserácompletadocomasnecessáriasinformações
nametadedoladoesquerdodasuaparteB.6.Amenosquedeoutromodoacordadoentreopaís
membroeodirectorexecutivo,cadamaçodecertificados
deveseracompanhado deumarelação,naqualseindi­
quemosnúmerosdereferênciadosdocumentosnele
incluídos,assimcomoovolumelíquidodecaféaquese
referecadacertificado.Acadamaçodedocumentose
respectivarelação,devecorresponderumnúmerodesérie.
Umexemplardarelaçãodeveserenviado,aomesmo
tempo,àOrganização ,emseparado.
7.Amenosquedeoutromodoacordadoentreopaís
membroeodirectorexecutivo,competeaesteacusaro
recebimentodecadamaçodedocumentos ,paraissodevol­
vendoaoremetente,devidamentecarimbada,arelação
recebidacomomaço.2.Desdequeestejamconvencidas ,combasenasinforma­
çõescolhidasdopertinentecertificadoválidoedeoutros
documentos ,denãoteremsidoinfringidasasdisposições
desteregulamento ,podemasalfândegasdospaísesmem­
brospermitirqueumaremessadecafésejacolocadasob
controloaduaneiro,aindaque:
a)Emalgumas(ouemtodas,nocasodecaféquetenha
sidoindustrializado numpaísmembroimportadore
sejadelerecebido)sacasououtrasembalagensnão
figuremmarcasdeidentificaçãodaOIC,ouqueestas
arcassejamilegíveisouincompletas ,ouqueasmarcas
dealgumassacasdaremessanãocondigamperfeita­
mentecomasindicadasnopertinentecertificado;
b)Opesolíquidodaremessadocaféasercolocadosob
controloaduaneironãosejaidênticoaoindicadono
certificado,desdequeonúmerodesacasnãoseja8.Asentidadescertificadorasdospaísesmembrosexpor­
tadoresnãopodememitircertificadosdereexportação ,a
menosque,emcadacaso,tenhampreviamentedemonstra­
doaodirectorexecutivoqueorespectivocaféfoiimporta­
doemseuterritório.Aprovadeimportaçãodevecom­
preender,entreoutrascoisas,aentregaaodirectorexecu­
tivodooriginaldocertificadoqueserviuparaocafé
importado,devidamentepreenchidadeacordocomas
disposiçõesdon?4doartigo7?
9.Ficamdispensadasdecertificadosdereexportação :

N?L276/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.9.87
8.Amenosquedeoutromodoacordadoentreopais
membroeodirectorexecutivo,competeaesteacusaro
recebimentodecadamaçodecertificadosválidos,paraisso
devolvendoaoremetente,devidamentecarimbada,arela­
çãorecebidacomomaço.superioraoqueaparecenocertificadoequeadiferença
depesonãosejasuperioraumporcentodopesoque
figuranocertificado;
c)Ocertificadosejaimprecisoacercadopaísdedestino
ouqueainformaçãoacercadoportooupontode
destinotenhasidoomitidaousejaimprecisa.
9.Nãoseráprecisorecolher,comoprevistonon?1deste
artigo,oscertificadosemitidosparaacolocaçãosobcon­
troloaduaneirodeamostraseencomendascujopeso
líquidonãoultrapasseolimitede60quilogramasdecafé
verdeouseuequivalente,asaber:
i)120quilogramasdecaféemcerejaseca;ou
ii)75quilogramasdecaféempergaminho ;ou
iii)50,400quilogramasdecafétorrado;ou
iv)23quilogramasdecafélíquidoousolúvel.3.Casoremessodecafésejaautorizadaasercolocadasob
controloaduaneirocombasenasdisposiçõesdon?2deste
artigo,aalfândegadopaísmembroemapreçodeverá,na
casareservadaaobservações,naparteBdocertificado,
especificaradiferençaexistenteentrearemessadecaféea
descriçãodelafeitanocertificado.Competir-lhe-á ,espe­
cialmente :
a)Nocasodeanomaliasdotiporeferidonaalíneaa)do
n?2desteartigo,averbar,semprequepossível,as
marcasquefiguremnassacaseoutrasembalagens;
b)Averbaropesolíquidodapartida,casonãoseja
idênticoaoindicadonocertificado;e
c)Casoainformaçãoconcernenteaopaísdedestinoseja
imprecisa,ouseainformaçãoconcernenteaoportoou
pontodedestinoestiverfaltandoouforimprecisa,
inserirainformaçãocorrectanarespectivacasaaparte
docertificadoeaporoselodarepartição.Artigo11?
REEXPEDIÇÃO DECAFÉCOLOCADO SOBCONTROLO
ADUANEIRO
1.Ressalvadasasexcepçõesprevistasnon?8destearti­
go,todaareexpediçãodecafécolocadosobcontrolo
aduaneiro,emconformidade comodispostonon?1do
artigo10?deveseracompanhada deumcertificadoválido
dereexpedição ,domodeloRS,preenchidoeemitidode
acordocomesteregulamento .
2.Ooriginaleaprimeiracópiadoscertificadosde
reexpediçãodevemsercarimbadospelasalfândegasdopaís
membroqueemiteocertificado,depoisdeasautoridades
aduaneirasteremverificadoqueocaféestáapontodeser
reexpedido .4.Oscertificadosválidosrecolhidosepreenchidosde
acordocomasdisposiçõesdon?1desteartigodeverãoser
enviadosàOrganização ,pelomeiomaisrápidoeseguro
possível,noprazomáximodetrintadiasacontardofim
domêsemqueforamrecolhidos.
5.Oscertificadosrecolhidospelasautoridadesalfandegá­
riasdeconformidade comasdisposiçõesdon?1deste
artigonãopodemserutilizados,notodoouemparte,para
obtercréditodeselosdecaféemtrânsito.3.Noscasosdereexpediçãocíomdestinoapaísesmem­
bros,deveaprimeiraviadocertificadodereexpediçãoser
entregueaoexportador,ouaoseuagente,paraacompa­
nharadocumentação deembarque.Asegundaviado
certificadodeveserremetidaàOrganização ,pelomeio
maisrápidoeseguropossível,noprazomáximodetrinta
diasacontardadatadereexpedição .6.OscertificadosválidosremetidosàOrganizaçãode
acordocomodispostonon?4desteartigodeverãoser
convenientemente embaladosemmaçosde,nomáximo,
100documentos .
4.Noscasosdereexpediçãocomdestinoapaísesnão
membros,deveooriginaldocertificadodereexpediçãoser
recolhidapelaalfândegae,juntamentecomaprimeira
cópiaenviadapelopaísmembroemissoràOrganização ,
pelomeiomaisrápidoeseguropossível,noprazomáximo
detrintadiasacontardadatadereexpedição .7.Amenosquedeoutromodoacordadoentreopaís
membroeodirectorexecutivo,cadamaçodecertificados
válidosdeveseracompanhado deumarelação,naqualse
indiquemosnúmerosdereferênciadosdocumentos
incluídos,assimcomoovolumelíquidodecaféaquese
referecadacertificado .Acadamaçodedocumentose
respectivarelaçãodevecorresponderumnúmerodesérie.
Umexemplardarelaçãodeveserenviado,aomesmo
tempo,àOrganização ,emseparado.5.Asprimeirascópiasdoscertificadosdereexpedição
remetidasàOrganizaçãonostermosdon?3desteartigo,e
osoriginaiseasprimeirascópias,remetidasdeacordocom

29.9.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L276/15
asdisposiçõesdon?4,deverãoserconvenientemente
embaladasemmaçosde,nomáximo,100documentos .documentoàentidadecertificadora ,queestaemitaemsua
substituição,umoumaiscertificadosdetrânsitodomode­
loT,ouqueopesolíquidodocaféverde,ouseu
equivalente,amparadopelo'certificadoentregueàentida­
de,sejacreditadonumacontadeselosdecaféemtrânsito
abertaemseunome,exceptoqueoscertificadosdomodelo
Temitidosparaimportaçõesdecaféprocedentedepaíses
nãomembrosnãopoderãoserutilizados,emparteouno
todo,paracréditodeumacontadeselosdecaféem
trânsito.Oscertificadosválidos,recolhidosnostermos
destadisposiçãooudasdon?11desteartigo,devemser
preenchidos ,comasinformaçõessolicitadesnametadede
ladodireitodaparteB,eenviadoaodirectorexecutivo
pelorespectivomembro,omaiscedopossível,noprazo
máximodetrintadiasacontardofimdomêsemque
foremrecolhidos .6.Amenosquedeoutromodoacordadoentreopaís
membroeodirectorexecutivo,cadamaçodecertificados
deveseracompanhado deumarelação,naqualseindi­
quemosnúmerosdereferênciadosdocumentosincluídos
assimcomoovolumelíquidodecaféamparadoporcada
certificado .Acadamaçodedocumentos erespectiva
relaçãodevecorresponderumnúmerodesérie.Umexem­
plardarelaçãodeveserenviado,aomesmotempo,à
Organização ,emseparado.
7.Amenosquedeoutromodoacordadoentreopaís
membroeodirectorexecutivo,competeaesteacusaro
recebimentodecadamaçodecertificados,paraissodevol­
vendoaoremetente,devidamentecarimbada,arelação
recebidacomomaço.2.OscertificadosdetrânsitodomodeloTemitidosde
acordocomasdisposiçõesdesteartigoserãovalidadospela
afixaçãodeselosdecaféemtrânsitodeacordocomo
dispostonoartigo169
8.Ficamdispensadasdecertificadosdereexpedição :3.Quandootitulardeumacontadeselosdecaféem
trânsitoprecisardeumcertificadodetrânsito,devesolici­
taraemissãodessedocumentoàentidadecertificadora em
queabriuarespectivaconta,comunicando-lheonúmero
dereferênciadocertificadoporeleentregueenabasedo
qualrequerumnovocertificado.Depoisdeverificarqueo
créditoresultantedocertificadoentreguejustificaaemissão
deumnovocertificadoaentidadecertificadoraprocedeà
emissãodocertificadodevidamente validadocomselosde
caféemtrânsito,debitando-osàcontadorequerente.a)Pequenasquantidadesdecaféparaconsumodirectoa
bordodenavios,aviõeseoutrosmeioscomerciaisde
transporteinternacional ;e
b)Amostraseencomendasatéaolimitede60quilogra­
masdepesolíquidodecaféverdeouseuequivalente,a
saber:
i)120quilogramasdecaféemcerejaseca;ou
ii)75quilogramasdecaféempergaminho ;ou
iii)50,400quilogramasdecafétorrado;ou
iv)23quilogramasdecafélíquidoousolúvel.4.Aentidadecertificadorapode,deacordocomeste
artigo,emitircertificadosdetrânsitoparaasquantidades
decaféeparaosdestinossolicitados,desdeque:
a)Tenhamsidorecolhidoscertificadosválidosdosmode­
los,O,R,RSouT;
b)Ototaldocaféabrangidopeloscertificadosemitidos
nãosejasuperioraoreferidopelocertificadorecolhi­
do;
c)Aentidadecertificadoraestejaconvencidadequeocafé
seencontranolocaldeclaradoequeéomesmocafé
descritonorespectivocertificadonomomentodasua
emissão.9.Asentidadescertificadoras devemmanterregistosde
todososcertificadosdereexpediçãoporelasemitidosedos
númerosdereferênciadoscertificadosrecolhidosquandoo
caféreexpedidofoicolocadosobcontroloaduaneiro,por
umperíodomínimodequatroanos.Odirectorexecutivo
teráacessoaessesregistossemprequeosolicitor.
Artigo129
CAFÉEMTRÂNSITO
Caféqueseencontranoterritórioumpaísmembro
1.Seocaféqueseencontranoterritóriodeumpaís
membro,semtersidoimportado,estiveracompanhadopor
umcertificadoválido,domodeloO,RRSouT,podeo
detentordecertificadosolicitar,contraaentregadesse5.Noscasosdeexpediçõesdecaféparapaísesmembros,
ooriginaldocertificadodetrânsitoemitidodeacordocom
esteartigodeveserentregueaoexportador,ouaoseú
agente,afimdeacompanharadocumentação deembar­
que.Aprimeiracópiadocertificadodeveserenviadapelo
paísmembroemissoràOrganização ,pelomeiomais
rápidoeseguropossível,noprazomáximodetrintadiasa

N?L276/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.9.87
Artigo13?
MUDANÇADEDESTINODEPAÍSMEMBROPARAPAÍS
NÃOMEMBRO
Seodestinodocaféacompanhado porumcertificado
válido,domodeloO,R,RSouT,formudadodeumpaís
membroparaumpaísnãomembro,deveodetentordesse
certificadoentregá-loaumaentidadecertificadoraque,
recolhendo-osemosubstituir,deveremetê-loimediata­
menteaodirectorexecutivocomoseguinteaverbamento :
«Recolhido;destinoalteradoparapaísnãomembro».
Semprequepossível,deveaentidadecertificadoraespecifi­
caropaísnãomembroaquesedestinaocafé.contardadatadasuaemissão,sendoanexada,namedida
dopossível,aooriginaldorespectivocertificadoquelhe
serviudebase.
6.Noscasosdeexpediçõescomdestinoapaísesnão
membros,deveooriginaldocertificadodetrânsito,junta­
mentecomasegundavia,serenviadapelopaísmembro
emissoràOrganização ,pelomeiomaisrápidoeseguro
possível,noprazomáximodetrintadiasacontardadata
dasuaemissão.
7.Asprimeirascópiasdoscertificadosdetrânsito(junta­
mentecomosoriginaiscasoodestinodocafésejaumpaís
nãomembro)eosoriginaisdoscertificadosqueserviram
debaseàsuaemissão,encaminhadas àOrganizaçãode
acordocomasdisposiçõesdosn?s5e6desteartigo,
deverãoserconvenientemente embaladasemmaçosde,no
máximo,50documentos(*).
8.Amenosquedeoutromodoacordadoentreopaís
membroeodirectorexecutivo,cadamaçodecertificados
deveseracompanhado deumarelação,naqualseindi­
quemosnúmerosdereferênciadosdocumentosincluídos,
assimcomoovolumelíquidodecaféaquesereferecada
certificado.Acadamaçodedocumentos erespectiva
relaçãodevecorresponderumnúmerodesérie.Umexem­
plardarelaçãodeveserenviado,aomesmotempo,à
Organização ,emseparado.
9.Amenosquedeoutromodoacordadoentreopaís
membroeodirectorexecutivo,competeaesteacusaro
recebimentodecadamaçodecertificados,paraissodevol­
vendoaoremetente,devidamentecarimbada,arelação
recebidacomomaço.
10.Asentidadescertificadoras devemmanterregistosde
todososcertificadosdetrânsitoporelasemitidoseda
respectivadocumentação quelhesserviudebase,porum
períodomínimodequatroanos.Odirectorexecutivoterá
acessoaessesregistossemprequeosolicitar.Artigo14?
EXTRAVIO DECERTIFICADOS VÁLIDOS
1.Competeàsentidadescertificadoras ,àsalfândegase
aosindivíduosquelidemcomcertificadostomaremtodas
asprovidênciarazoáveisparagarantirasegurançadesses
documentos .
2.Nocasodeextraviar-seumcertificadoválido,do
modeloO,R,RSouT,antesdeserentregueauma
entidadecertificadora ,ouantesdeserrecolhidopelas
autoridadesaduaneiras,comoprevêesteregulamento ,deve
ocomercianteproprietáriodocaféacompanhado pelo
certificadoextraviadocomunicarofactoaumaentidade
certificadora ,fornecendo-lheomaiornúmeropossíveldas
seguintesinformaçõessobreocertificado :
a)Númerodereferênciaedatadeemissão;
b)Formaepesolíquidodocaféporeleamparado;
c)MarcadeidentificaçãodaOICeoutrasmarcasda
sacariaoudeoutrasembalagens ;
d)Nomedonaviooumeiodetransporteemqueocafé
estáasertransportadoouemquechegouaolocalem
queseencontra;
e)Destinodocafé;
f)Nomeeendereçodoimportador (inclusive,sepossível,
onúmerodotelexe/outelefone);
g)Confirmaçãoporescritodaentidadecertificadorade
quefezaemissãodocertificadodeacordocomos
termosdesteregulamento ;Caféabordo
11.SeodetentordeumcertificadoválidodomodeloO,
R,RSouT,queacompanheumaremessadecaféabordo,
desejarfracionaressaremessa,podesolicitaràsuaentidade
certificadoraque,contraaentregadocertificadoede
quaisquerdocumentosquepossamserexigidosparaosfins
daalíneac)don?4desteartigo,elaemita,emsua
substituição,certificadosdetrânsitodomodeloT.Tais
certificadosserãoemitidosdeacordocomodispostonos
n<?s1a10desteartigo.
(')Umjogodedocumentosconsistedaprimeiracópiadeum
certificadodetrânsito(juntamentecomooriginal,casoo
destinodocafésejaumpaísnãomembro)edooriginaldo
certificadoqueserviudebaseàsuaemissão.

29.9.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L276/17
h)Noscasosdeextraviodecertificadodeorigemdo
modeloOoudecertificadodetrânsito,confirmação
porescritodobancoqueinterveionatransacçãodeque
ocertificadohaviasidovalidado,consoanteocaso,
comselosdeexportaçãooucomselosdecaféem
trânsito,deacordocomostermosdesteregulamento ;
i)Nocasodecafédepositadoemarmazém,declaração
escritadogerente,naqualsejaidentificadaamercado­
riaeconfirmadootempodearmazenagem ;
j)Exposiçãoporescritodascircunstâncias emqueocor­
reuoextraviodocertificadoedasdiligênciasfeitas
pararecuperá-lo.2.Depoisdeconsultadoorespectivopaísmembro,deveo
directorexecutivonomear,emcadapaísmembroprodutor
ougrupomembroumbancoouinstituiçãofinanceira(a
seguirdesignada«agente»,independentedaagênciacertifi­
cadoraedasautoridadesresponsáveispelasquestõesca­
feeiras,paraagirnacapacidadedeagentedaOrganização
InternacionaldoCafénoreferenteaosselosdeexportação
decaféatribuídosaessemembro.Oagentedevemerecera
confiançatantododirectorexecutivocomodorespectivo
paísmembro.Odirectorexecutivopode,emqualquer
momento,ecomcausajustificada,retirarasuaaprovação
aoagente,nomeandooutroemsuasubstituição .
3.Pelomenosquinzediasantesdoiníciodecadasemes­
tre,deveodirectorexecutivoentregar,emdepósito,ao
agente,umaquantidadedeselosdeexportaçãodecafé
equivalenteaototaldodireitodeexportaçãoquecabeao
respectivopaísmembroparaosemestreseguinte,acrescida
deumareserva,cujovalorserádeterminadopelodirector
executivo,edestinadaasatisfazerasnecessidadesdecor­
rentesdepossíveisaumentosdodireitodeexportaçãoou
deoutraseventualidades .Sãocobertaspelorespectivopaís
membroasdespesasemquepossaincorreroagentepela
prestaçãodesteserviço.
4.Oagentesópodefornecerselosdeexportaçãodecaféà
agênciacertificadoradopaísmembroprodutormediante
instruçõesdodirectorexecutivo,aquemcabeestipularo
valortotaldosselosadistribuirparacadatrimestre.3.Ainformaçãopertinentedevesertransmitidapela
entidadecertificadoraaodirectorexecutivoque,comobase
nela,podedecidirsolicitaràsautoridadesnopaísde
destinoque,atítuloexcepcional ,permitamaentradado
caféemquestãosemaapresentaçãodocertificadoextravi­
ado,oqualsimultaneamente édeclaradonulo.
4.Odirectorexecutivodeveinformarospaísesmembros
doscertificadoscujavalidadesejadeclaradanulanos
termosdon?3desteartigo.
5.Todocertificadoque,apósserdeclaradonulonos
termosdon?3desteartigo,vieraserrecuperado,deveser
imediatamente entregueaumaentidadecertificadora ,que
odeveencaminharaodirectorexecutivoscomumacarta
deesclarecimentos .
6.Odirectorexecutivosdeveprocederaaveriguações
periódicasparaassegurarquenãovenhamaserposterior­
menteusados,paraampararaimportaçãodemaiscafé,os
certificadosextraviadosequetenhamdadoorigemà
aplicaçãodasdisposiçõesdosnúmerosanteriores.5.Nãoseefectuandoanomeaçãodoagenteprevistano
n?2desteartigo,deveodirectorexecutivoproceder
trimestralmente àdistribuiçãodeumaquantidadedeselos
deexportaçãodecafédevalorequivalenteaototaldo
direitodeexportaçãotrimestralquecabeaorespectivopaís
membro,remetendoessaquantidadetrimestraldeselosà
entidadecertificadoradorespectivopaísmembrooua
qualqueroutraautoridadecompetentequeparaessefim
sejadesignadapelopaísmembro.
6.Osselosdeexportaçãodecafésãointransferíveis e
devemlevarimpressosumnúmerodecódigoparacada
paísougrupomembro(OAMCAF)(verAnexo6)eum
númerodecódigocorrespondente aoanocafeeiroemqueé
válidaasuautilização.
7.Osselosdeexportaçãodecafésãoemitidosemvalores
de25,100,150,500,1000,3000,10000,30000,
100000e300000kg,correspondendo acadavaloruma
cordiferente.Odirectorexecutivopodeemitirselosde
outrosvalores,conformeaexperiênciaprovarsernecessá­
rio,eretirardecirculaçãoosvaloresqueseverifiqueserem
desnecessários .Artigo15°
SELOSDEEXPORTAÇÃO DECAFÉ
Distribuiçãodeselos
1.Atodopaísmembroexportador(eaosEstadosUnidos
daAmérica,parausonoHavaieemFiji)sãofornecidos
selosdeexportaçãodecafécontraopagamentodas
contribuiçõesimpostasnostermosdosartigos47?,50?e
55?doAcordoInternacional doCaféde1983,embase
trimestraleedeformaaqueasautoridadescompetentes
delespossamdisporpelomenos15diasantesdocomeço
decadatrimestre.8.Ospaísesmembrosprodutoresdevemcomunicarao
directorexecutivo,pelomenosnoventadiasantesdo
começodecadaanocafeeiro,quaisquermodificaçõesdas
percentagensdeselosdecadaumdosvaloresnecessários
paraperfazerototaldoseudireitodeexportaçãoparao

N?L276/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias ... 29.9.87
anocafeeiroseguinte.Naausênciadessacomunicação ,o
directorexecutivo,aoprocederàsremessasdosselosde
exportaçãodecaféparaoanocafeeiroseguinte,respeitará
asmesmaspercentagensdoanoanterior.
9.Aospaísesmembrosqueosolicitemaoagenteouao
directorexecutivopodemserfornecidosselosdeexporta­
çãodecafédevaloresmaisbaixos,oumaisaltos,contraa
devolução,nodecursodeumanocafeeiro,deseloscomo
mesmovalortotal,sobcondiçãodeosselosdevolvidos
teremimpressoomesmocódigodepaísqueosselospelos
quaissãotrocados.
Ajustamentosdosdireitosdeexportação
10.Se,durantequalquertrimestre,foraplicadoumajus­
tamentoascendenteaodireitodeexportação,odirector
executivoautorizaráimediatamente oagentealiberaruma
quantidadeadicionaldeselosdeexportaçãodecafécorres­
pondenteaovolumedoajustamento .Casonãotenhasido
nomeadoagente,aquantidadedevidadeselosseráremeti­
daimediatamente àautoridademencionadanon?5deste
artigo.Retençãodeselospelodirectorexecutivo
15.Aodeterminaradistribuiçãodeselosdeexportação
decaféparaqualquertrimestre,deveodirectorexecutivo,
alémdelevaremcontaqualquerajustamentoquepossater
sidoaplicadoaodireitodeexportaçãotrimestraldecada
paísmembro,descontarosseloscorrespondentes a:
a)Selageminsuficientedecertificadosdeorigemquenão
tenhasidoaindaressarcida;
b)Penalidadesoudeduçõesaplicadasnostermosdoartigo
429doAcordoInternacionaldoCaféde1983;
c)Contribuições acasonãoliquidadascorrespondentes a
selosdeexportaçãodecaféanteriormentefornecidosao
paísmembro.
16.Odirectorexecutivopodereter10porcentodosselos
deexportaçãodecaféaseremdistribuídosaurtipaís
membro,parausonotrimestreseguinte,seessepaís
membrotiverdeixadodecumprirqualquerdasseguintes
condições :
a)Remeter:
i)Primeirascópiasdoscertificadosdeorigemdo
modeloOecópiasdeseusrespectivosconhecimen­
tosdecarga,dentrodoprazoestipuladonon?6do
artigo5?;
ii)Originaiseprimeirascópiasdoscertificadosde
origemdomodeloXecópiasdosseusrespectivos
conhecimentos deembarque,dentrodoprazoesti­
puladonon94doartigo6?;
b)Informarodirectorexecutivo,atéaodécimoquintodia
decadamês,dovalortotal,expressoemquilogramas,
dosselosdeexportaçãodecaféutilizadosnomês
anterior,nostermosdon?19desteartigo;
c)Cumprirasobrigaçõesimpostaspelon?2doartigo
53?doAcordoInternacional doCaféde1983.
17.OdirectorexecutivodeveinformaraJuntaExecutiva
semprequeforemretidosselosnostermosdosn"?s14e16
desteartigo.Osselosretidosdevemserliberadoslogoque
orespectivomembrotenhacumpridotodasasnecessárias
condições,e,emqualquercaso,dentrodoprazomáximo
detrintadiasantesdofimdoanocafeeiro.Seummembro
nãotivercumprido,atéofimdoanocafeeiro,todasessas
condições,deveodirectorexecutivoreteracorrespondente
quantidadedeselos,queserádeduzidadosselosatribuídos
aessemembroparaoprimeirotrimestrodoanoseguinte.11.Casosejaaplicadoumajustamentodescendenteaos
direitosdeexportaçãodequalquertrimestre,paraoqualjá
tenhamsidofornecidososrespectivosselosdeexportação
decafé,devemospaísesmembrosexportadoresemques­
tãodevolveraoagente,seohouver,ou,emcasocontrá­
rio,aodirectorexecutivo,umaquantidadedeselosde
exportaçãodecafécorrespondente aovolumedaredução
verificadanoseurespectivodireitodeexportaçãotrimes­
tral.Nahipótesedenãoserpossíveladevoluçãoda
quantidadeintegraldeselos,emvirtudedeestarempen­
dentesparaotrimestreemquestãocontratosbonafide,
deveopaísmembroemquestãocomunicarofactoao
directorexecutivoqueprovidenciaránosentidodequeda
quantidadedeselosafornecerparaotrimestreseguinte
sejafeitaacorrespondente dedução.
Pagamentodecontribuições
12.Logoqueosselosdeexportaçãodecafétenhamsido
fornecidosaumpaísmembro,seráestenotificadopelo
directorexecutivodascorrespondentes contribuições a
pagar.
13.Umavezrecebidaanotificaçãodaimportânciadevi­
da,deveopaísmembroremeteraodirectorexecutivo,em
dólaresdosEstadosUnidosdaAmérica,aimportância
totaldascontribuições .
14.Seumpaísmembronãopagarintegralmente a
importânciadevida,odirectorexecutivodeduzirá,do
seguintefornecimentodeselos,umaquantidadedeselosde
exportaçãodecafécorrespondente aosaldodascontribu­
içõesaindanãoliquidado.Prestaçãodecontasedeinformaçõesporpartedosmem­
brosprodutores
18.Cadamembroprodutoréresponsávelpelacustódia
dosselosdeexportaçãodecaféquereceber.

29.9.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L276/19
19.Osmembrosquereceberemselosdeexportaçãode
cafédeveminformarodirectorexecutivo,atéaodécimo
quintodiadecadamês,dovalortotal,expressoem
quilogramas,dosselosutilizadosduranteomêsanterior.
20.Depoisdoencerramento doanocafeeiro,eomais
tardaraté30deOutubro,todososmembrosprodutores
devemsubmeteraoagente,seohouver,ou,emcaso
contrário,aodirectorexecutivo,umrelatóriofinal,segun­
domodeloaestabelecer,noqualindiqueovalortotal,
expressoemquilogramas ,dosselosdeexportaçãodecafé
recebidoseusados,duranteoanterioranocafeeiro,restitu­
indocomesserelatórioosaldointegraldosselosquenão
tenhamsidoutilizados .
Prestaçãodecontasporpartedebancosouinstituições
financeirasaquesejamconfiadosselosdeexportaçãode
caféUtilizaçãodosselosdeexportaçãodecafé
25.QualquercertificadodeorigemdomodeloO,emitido
paraaexportaçãodecafédestinadoaqualquerpaís
membro,deveconter,firmementeafixados(noversodo
documento )selosdeexportaçãodecafé,cujovalortotal
correspondaaopesolíquidodecaféverde,ouseuequiva­
lente,aqueserefereocertificado.Fica,noentanto,
dispensadadeselosqualquerdiferençaacimadoúltimo
múltiplocompletode25quilogramas ,muitoemboraessa
diferença(deummáximode24quilogramas )continuea
serlevadaemcontaparaocômputodasexportaçõesem
regimedequotas.(Porexemplo:umaremessade399
quilogramasexigeselosdeexportaçãodecafénumvalorde
375quilogramas,aopassoqueumaremessade400
quilogramasexigeselosnovalorde400quilogramas .Em
nenhumacircunstânciadevemaoselosdeexportaçãode
caféserafixadosafolhasdepapelanexadasacertificados
deorigem.Quantoaomais,devemoscertificadosde
origemdomodeloOserpreenchidoseemitidossegundoas
instruçõesgeraisqueparaessefimsãodadasnoAnexo1B
enoartigo5°
26.Noscasosemqueocaféaqueserefereocertificado
deorigemdomodeloOnãoécaféverde,deveindicar-sena
casa15opesolíquidoequivalenteemcaféverde.Para
procederaocálculodesseequivalente,empregam-seos
seguintesfactoresdeconversão :
—caféemcerejaseca:multiplicarpor0,50opesolíquido
dacerejasecadocafé;
—caféempergaminho :multiplicarpor0,80opeso
líquidodocaféempergaminho ;
—cafétorrado:multiplicarpor1,19opesolíquidodo
cafétorrado;
—cafélíquido:multiplicarpor2,60opesolíquidodas
partículasdesidratadascontidasnocafélíquido;21.Osagentesaquesãofornecidosselosdeexportação
decafé,nostermosdon?3desteartigo,devemprestar
contas,trimestraleanualmente ,detodososselosporeles
recebidosedistribuídossegundoinstruçõesdodirector
executivo,devolvendocomascontasanuaisosaldodos
selosquenãotenhamsidoutilizados.Aprestaçãodecontas
devesersubmetidaaodirectorexecutivodentrodoprazo
máximodequarentaecincodiasacontardofimdo
respectivotrimestreouanocafeeiroaquecorresponde .
22.Seaprestaçãofinaldascontaseosaldodosselosnão
utilizadosnãotiveremsidorecebidosdentrodequarentae
cincodiasacontardofimdorespectivoanocafeeiro,deve
odirectorexecutivosolicitaraoagentequeexpliqueas
razõesdoatraso.Se,transcorridoumprazodevinteeum
diasacontardadatadadiligência,oagentenãotiver
fornecidoexplicaçãosatisfatória,deveodirectorexecutivo
darconhecimento doassuntoàJuntaExecutiva.—cafésolúvel:multiplicarpor2,60opesolíquidodo
cafésolúvel:
Prestaçãodecontasrelativasacontribuições—cafédescafeinado :multiplicarrespectivamente por
1,00,1,19ou2,60opesolíquidodocaféverde,
torradoousolúvel,descafeinado .
27.Antesdeefectuadaaexportação,devemsercancela­
dos,querpelaentidadecertificadora,querpelasautorida­
desaduaneiras,conformesejamaisconveniente,osselosde
exportaçãodecaféafixadosaoscertificadosdeorigemdo
modeloO,demodoqueosselosnãopossamvoltaraser
usados,maspermitindo,noentanto,asuafácilidentifica­
ção.
28.Osselosdeexportaçãodecafésãoválidosparaserem
usadosexclusivamente duranteoanocafeeirocorrespon­
denteaocódigodoanonelesimpresso(porexemplo:o
primeiroanocafeeiroemqueforemestabelecidasquotas
seráindicadopelocódigo«1».Paraosefeitosdeste23.Recebidoorelatóriofinalmencionadonosn?s20e21
desteartigo,deveodirectorexecutivo,observadasas
disposiçõesdon?1desteartigo,preparar,parasubmeter
aorespectivopaísmembro,umextratodecontadovalor
totaldascontribuiçõesdevidasepagascorrespondentes ao
anocafeeiroprecedente.
24.Seaimportânciatotalpagaporummembrofor
superioràimportânciaporeledevida,seráessemembro
reembolsadodadiferençapelodirectorexecutivo.

N?L276/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.9.87
regulamento ,oanodeexportaçãoserádeterminadopela
datadoúltimocarimboapostonocertificadodeorigem
pelasautoridadesaduaneirasdopaísmembroprodutor,ou
peladatadeemissãodoconhecimento decargaoudocu­
mentoequivalente,seestadataforanterioràquela,mas
desdequenãosejaposteriora5deOutubro.
Substituiçãodeselosdeexportaçãodecafé
29.Naeventualidade deumcertificadodeorigemdo
modeloOserdanificadoouretiradodecirculaçãodepois
delheteremsidoafixadosselosdeexportaçãodecafé,
podearespectivaentidadecertificadoraobterdoagentea
substituiçãodosselosmedianteaapresentaçãodocertifica­
doselado,queoagentedeveenviar,omaiscedopossível,
aodirectorexecutivo.Noscasosemquenãoháagente,
podeaentidadecertificadoraobterasubstituiçãodosselos
enviandoocertificadodirectamente aodirectorexecutivo.
Osselosdanificadospodemsersubstituídospelomesmo
processo.Artigo16°
SELOSDECAFÉEMTRÂNSITO
Distribuiçãodeselos
1.Serãofornecidosselosdecaféemtrânsitoacada
membroimportador,queficaráresponsávelpelacustódia
dosselosquereceber.
2.Depoisdeconsultadoorespectivopaísmembro,deveo
directorexecutivonomear,emcadapaísmembroimporta­
dor,umagenteparareceberosselosdecaféemtrânsito
atribuídosaomembroeparaaplicarorespectivosistema
emnomedaOrganizaçãoInternacionaldoCafé.Oagente
devemereceraconfiançatantododirectorexecutivocomo
dorespectivopaísmembro.Odirectorexecutivopode,em
qualquermomento,ecomcausajustificada,retirarsua
aprovaçãoaoagente,nomeandooutroemsuasubstitu­
ição.
3.Pelomenosvinteeumdiasantesdoiníciodecadaano
cafeeiro,deveodirectorexecutivoentregar,emdepósito,
aoagentenomeadoparaadministrarosistemadeselosde
caféemtrânsito,umaquantidadedestesselosdevalorigual
àestimativadasnecessidadesanuaisdorespectivopaís
membro,acrescidadeumareserva,cujovalorserádetermi­
nadopelodirectorexecutivo,edestinadaafazerfacea
casosimprevistos .
4.Oagentepodeadiantaràsagênciascertificadorasuma
quantidadeinicialdeselosdecaféemtrânsito,cujovalor
nãoultrapasseumquartodaestimativadasnecessidades
anuaismancionadanon?3desteartigo.
5.Osselosdecaféemtrânsitosãointransferíveis edevem
levarimpressosumnúmerodecódigoparacadapaís(ver
Anexo6)e,sobreposta,aletra«T».Osselosdecaféem
trânsitoaseremusadosdeconformidade comodisposto
noartigo8"?desteregulamentodeverãolevarsobreimpres­
sas,asletras«NT».
6.Osselosdecaféemtrânsitosãoemitidosemvaloresde
5,25,100,150,500,1000,3000,10000e30000
quilogramas ,correspondendo acadavalorumacordife­
rente.Odirectorexecutivopodeemitirselosdeoutros
valores,conformeaexperiênciaprovarsernecessário,e
retirardecirculaçãoosvaloresqueseverifiqueserem
desnecessários .30.Todaequalquerperdadeselosdeexportaçãodecafé
deveserimediatamente comunicada aodirectorexecutivo
que,depoisdeterprocedidoàsaveriguaçõesquejulgar
necessárias,podeautorizarasuasubstituição .
31.Naeventualidade de,inadvertidamente ,seremafixa­
dosaumcertificadodeorigemdomodeloOselosde
exportaçãodecafédevalormuitosuperioraopesolíquido
decaféverde,ouseuequivalente,acompanhado pelo
referidocertificado,sósendoverificadaestaocorrência,
quandojánãohápossibilidadederetirardecirculaçãoo
documento,podeomembroprodutoremquestãoexporo
caso,emtodososseuspormenores,aodirectorexecutivo
que,depoisdeprocederàsaveriguaçõesqueconsiderar
necessárias,poderásubstituirosselosusadosamais.
32.Observadasasdisposiçõesdon?1desteartigo,o
reembolsodecontribuiçõesdecorrentedaperdadeselosde
exportaçãodecaféseráefectuadonofimdoanocafeeiro,
umavezquetenhasidopreparadooextractodeconta
mencionado non?23.
Auditoriaepublicaçãodecontas
Utilizaçãodosselosdecaféemtrânsito
7.Atodocertificadodecaféemtrânsitodevemser
firmementeafixados(noversododocumento )selosdecafé
emtrânsito,cujovalortotalcorrespondaaopesolíquido
decaféverde,ouseuequivalente,aqueserefereo
certificado .Fica,noentanto,dispensadadeselosqualquer
diferençaacimadoúltimomúltiplocompletodecinco33.Omaiscedopossíveldepoisdoencerramento decada
anocafeeiro,deveodirectorexecutivoprepararapresta­
çãodecontasrelativaaosselosdeexportaçãodecafé,que
seráverificadaporperitosemcontabilidadeindependentes
daOrganização .Aprestaçãodecontaseorespectivo
relatóriodeauditoriaserãosubmetidosàJuntaExecutiva
paraaprovaçãoepublicação.

29.9.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L276/21
nãosoframodificaçãoonúmerodecódigocorrespon­
denteaopaís;quilogramas ,muitoemboraessadiferença(deummáximo
dequatroquilogramasdevaserlançadanacontadeselos
dorequerentedocertificado .Quantoaomais,devemos
certificadosdetrânsitoserpreenchidoseemitidossegundo
asinstruçõesgeraisqueparaessefimsãodadasnoAnexo5
Benoartigo12?b)Restituir,emseuvalorintegralosselosafixadosa
certificadosdetrânsitodanificadosouque,porqua­
lqueroutrarazão,tenhamsidodevolvidosantesde
utilizados.Essescertificadosdevemserremetidosao
directorexecutivo,eosrespectivosseloscontabilizados
nasprestaçõesdecontastrimestraiseanuaismenciona­
dasnon?11desteartigo.8.Noscasosemqueocaféaquesereferecertificadode
trânsitonãoécaféverde,deveindicar-senacasa15opeso
líquidoequivalenteemcaféverde.Paraprocederaocálculo
desseequivalente,aplicam-seosfactoresdeconversão
indicadosnon?26doartigo159
9.Osselosdecaféemtrânsitoafixadosaoscertificados
detrânsitodevemsercanceladospelaentidadecertificado­
ra,demodoquenãopossamvoltaraserusados,mas
permitindo,noentanto,asuafácilidentificação .Auditoriaepublicaçãodascontas
14.Omaiscedopossívelapósoencerramento decada
anocafeeiro,deveodirectorexecutivoprepararapresta­
çãodecontasrelativaaosselosdecaféemtrânsito,que
seráverificadaporperitosemcontabilidadeindependentes
daOrganização .Aprestaçãodecontaseorespectivo
relatóriodeauditoriaserãosubmetidosàJuntaExecutiva
paraaprovaçãoepublicação .Reabastecimento deselosdecaféemtrânsito
10.Comperiodicidade aacordar,podemosagentes
nomeadosparaadministrarosistemadeselosdecaféem
trânsitorequereraodirectorexecutivooreabastecimento
deselos.Odirectorexecutivosóautorizaoreabastecimen­
todeselos,depoisdeterrecebidocertificadosválidos,dos
modelosO,R,RSouT,recolhidospeloagenteecredita­
dosàsrespectivascontasdeselosdecaféemtrânsito.Artigo17?
ENTRADAEMVIGORESUSPENSÃO
Salvodisposiçãoemcontrário,ouamenosqueoutradata
sejafixadaporresoluçãodoConselhoInternacional do
Café,opresenteregulamentoentraemvigornadataem
queasquotascomecemavigoraredeixadeseraplicadona
dataemqueasquotassejamsuspensas.Prestaçãodecontasporpartedosagentesnomeadospara
administrarosistemadeselosdecaféemtrânsito
11.Osagentesaquesãofornecidosselosdecaféem
trânsito,nostermosdon?3desteartigo,devemprestar
contas,trimestraleanualmente ,detodososselosporeles
recebidosedistribuídossegundoinstruçõesdodirector
executivo.Essaprestaçãodecontas,emformaaser
acordada,devesersubmetidaaodirectorexecutivodentro
doprazomáximodetrintadiasacontardofimdo
respectivotrimestreouanocafeeiroaquecorresponde .Artigo18?
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
1.Apartirdadatadeentradaemvigordesteregula­
mento,nãopoderáserfeitanenhumaimportaçãodecafé
semqueoimportadorsubmetaaosserviçosaduaneirosdo
paísimportadorprova,porelesconsideradasatisfatória,
dadataemqueocaféfoiexportado,eprocedaàentrega
dapertinentedocumentação .12.Aauditoriaanualseráefectuadasegundoprovidências
aacordarentrecadaumdosagenteseodirectorexecutivo
devendoorespectivorelatóriosersubmetidoaodirector
executivo .
Substituiçãodeselos
13.Osagentesaquesãofornecidosselosdecaféem
trânsito,nostermosdon?3desteartigo,podem,apedido
dasentidadescertificadoras :
a)Trocarselosdecaféemtrânsitoporoutros,demaior
oumenorvalor,masdomesmovalortotal,desdequeCaféexportadoapartirdadatadeentradaemvigordeste
regulamento
2.Apartirdadatadeentradaemvigordesteregula­
mento,antesdeadmitiraimportaçãodecaféexportado
porpaísesmembrosprodutores,deverãoasalfândegas
exigirquelhessejaentregueumcertificadoválido,do
modeloO,R,RSouT.

N?L276/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.9.87
comercianteproprietáriodocaféforneceràentidadecertifi­
cadoraasseguintesinformaçõesrelativasacadaremessa:
a)Númerodereferênciaedatadeemissãodopertinente
certificadodeorigem(seconhecidos)(2);
b)Formaepesolíquidodocafé;
c)MarcadeidentificaçãodaOICeoutrasmarcasda
sacariaoudeoutrasembalagens (3);
d)Nomedonaviooumeiodetransporteemqueocafé
estáasertransportadoouemquechegouaolocalem
queseencontra(seconhecido);e
e)Nocasodecafédepositadoemarmazém,declaração
porescritoemqueogerentedoarmazémidentifiqueo
caféeconfirmeotempodearmazenagem .
6.Apartirdainformaçãoespecificadanoanteriorn?5,a
entidadecertificadora emitiráocertificadodetrânsitoe
levaráovolumedocaféacréditodeumacontadeselosde
caféemtrânsito.Competiráàentidadecertificadoratrans­
mitirapertinenteinformaçãoaodirectorexecutivo.3.Asimportaçõesdecaféprocedentesdepaísesnão
membrosficarãosubordinadasàsdisposiçõesdoartigo8?
desteregulamento .
Caféexportadoantesdadatadeentradaemvigordeste
regulamento
4.Asimportaçõesdecafé,relativasàsquaistenhamos
serviçosaduaneirosobtidoparasatisfatóriadequeaexpor­
taçãofoiefetuadaantesdadatadeentradaemvigordeste
regulamento ,ficarãosubordinadas aoseguinteprocedi­
mento:
a)Paraoscasosdecaféimportadodentrodeumprazo
máximodesessentadiasacontardadatadeentrada
emvigordesteregulamento
Osserviçosaduaneirosdevemexigiraentregada
primeiraviadocertificadodeorigemdomodeloO,
emitidonostermosdoartigo5?doregulamentoque
figuradodocumentoEB-2690/86(*),ou,naausência
decertificado,devemexigiraentregadeumafichade
importaçãodomodeloI(verAnexo8),impressade
acordocomasespecificações definidasnoAnexo8Ae
preenchidasegundoasinstruçõesgeraisquefiguramno
Anexo8B,ourecorrerãoaumoutroprocedimento a
estabelecerdecomumacordoentreodirectorexecutivo
eomembro.Nãoénecessárioapresentarqualquer
certificadooufichadeimportaçãoparaacompanhara
importaçãodeamostrasouencomendascomumpeso
líquidomáximode60quilogramasdecaféverde,ou
seuequivalente,conformeestipulaon?10doartigoIo-
desteregulamento,omesmosucedendonocasoda
importaçãoporummembroimportadordecaféproce­
dentedeumpaísmembroimportadorequetenhasido
transformado emumpaísmembroimportador .As
fichasdeimportaçãodomodeloIrecolhidaspelos
serviçosaduaneirosdevemserremetidasàOrganização
conformeestabelecemosn?s5a8doartigo7?deste
regulamentoparaocasodoscertificados .
b)Caféimportadomaisdesessentadiasapósadatade
entradaemvigordesteregulamento
Amenosquedeoutromodoacordadoentreopaís
membroeodirectorexecutivoocomercianteproprietá­
riodecaféqueaindanãotenhasidoimportadodeverá,
omaistardardentrodesessentadiasacontardadata
deentradaemvigordesteregulamento,solicitarauma
agênciacertificadora aemissãodeumcertificadode
trânsitoparaacompanharaimportaçãodocafé.
5.Paraaemissãodecertificadosdetrânsitonascircuns­
tânciasdescritasnaalíneab)don?4desteartigo,deveráoArtigo19°
IMPLEMENTAÇÃO
Odirectorexecutivoficaresponsávelpelaadopçãsdas
providênciasqueconsiderenecessáriasparafacilitara
aplicaçãoefectivadasmedidasdecontroloprevistasno
Acordoenopresenteregulamento ,devendobaixarperiodi­
camenteasinstruçõesadministrativas queconsiderarneces­
sárias.
Artigo20?
EMENDAS
AJuntaExecutivadevemanteropresenteregulamentosob
constanteexame,fazendo-lheasmodificaçõesqueconsi­
dereconvenientes .
(2)Nãoseaplicaacafédepaísesnãomembrosnemacafé
reexportadodeumpaísmembroimportadorparaoutro.
(3)Nãoseaplicaacafédepaísesnãomembrosnemacafé
importadodeumpaísmembroimportador,depoisdetersido
neleindustrializado .(1)Regulamentoparaaaplicaçãodeumsistemadecertificadosde
origemquandoasquotasnãoestiverememvigor.

29.9.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN9L276/23
ANEXO 1
CERTIFICADO DEORIGEMDOMODELOO
t,

CERTIFICATE OFORIGINFORMO
FOREXPORTSTOMEMBERS
CERTIFICADO DEORIGEM:MODELO
PARAEXPORTAÇOES DESTINADAS APAÍSESMEMBROS
Formapprovedbythe:
Modeloaprovadopela:INTERNATIONAL COFFEEORGANIZATION
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DOCAFÉ
22BernersStreet,LondresWIP4DD,Inglaterra
1.Validforimportation orreplacement until
Válidoparaimportação docaféousubsti­
tuiçãodocertificadoatéPARTA:FORUSEBYISSUINGAUTHORITY
PARTEA:APREENCHER PELAAUTORIDADE EMISSORA
2.ReferenceNo.
N?dereferênciaCountryCode
CódigodopaisPortCode
CódigodoportoSerialNo.
N?desérie
3.Producingcountry
Paisprodutor
4.Countryofdestination
Paisdedestino
7.Dateofshipment
Datadaexportação8.Leaveblank
Deixarembranco5.Nameofship/othercarrier
Nomedonavioououtromeiode
transporte6.Portofloading/
intermediate ports/
Portodeembarque/portosde
transbordo
9.Portorpointofdestination
Portooupontodedestino
11.Numberofbagsorothercontainers
N·"desacasououtrasembalagens12.Descriptionofcoffee
Descriçãodocafé13.Netweightofshipment
Pesofíquidodapartida10.Shippingmarks
Marcasdeembarque
a.ICOIdentification Mark
Marcadeidentificação daOICGreen(Crude)
Verde(cru)
Roasted
Torrado
Soluble
Solúvel
Other
OutroIbb.Othermarks
Outrasmarcas14.Unitof
weight
Unidadede
peso kg
15.Otherrelevantinformation
Outrasinformações pertinentes
Itisherebycertifiedthatthecoffeedescribedabovewasgrownintheabovementioned producingcountry.
Certifica-sequeocaféacimadescritofoiproduzidonopaisprodutoracimaindicado
16.Customsstampofissuingcountry
Carimbodaalfândegadopaísemissor17.StampofCertifyingAgency
Carimbodaagênciacertificadora
Date
DataSignatureofauthorizedCustomsOfficer
Assinatura dofuncionário aduaneiroDateofissue
DatadeemissãoSignatureofauthorizedCertifyingOfficer
Assinaturadofuncionário certificador
PARTB:FORUSEWHENCERTIFICATE ISCOLLECTED .COMPLETED CERTIFICATE TOBEFORWARDED TOTHEICO
PARTEB:APREENCHER QUANDOOCERTIFICADO ÈRECOLHIDO ',REMETENDO -OÀOICAPÓSPREENCHIMENTO
18.NOTATION BYCUSTOMS SERVICE
DECLARAÇÃO DAAUTORIDADE ADUANEIRA
CertificatecollectedandcoffeeimportedorplacedunderCustomscontrol
Ocertificadofoirecolhidoeocaféfoiimportadooucolocadosobcontrolo
daalfândega19.NOTATION BYCERTIFYING AGENCYOTHERTHANCUSTOMS
DECLARAÇÃO DAAGÊNCIACERTIFICADORA QUENÃOSEJAAALFÂNDEGA
CertificatecollectedandcreditedtoTransitStampAccount
Ocertificadofoirecolhidoecreditadoàcontadeselosdecaféemtrànsito
Observations
ObservaçõesCustomsentrynumber
N?deentradadealfândega
Observations
Observações
Quantity(ifdifferentfromboxes11or13)
Quantidade (sediferentedaindicadaem11ou13)
Place
LocalDate
DataPlace
LocalDate
Data
Customsstampofcollectingcountry
CarimbodaalfândegaquerecolheocertificadoStampofCertifyingAgency
Carimbodaagèndacertificadora
SignatureorequivalentofauthorizedCustomsOfficer
Assinaturaouchanceladofuncionário aduaneiroSignatureofauthorizedCertifyingOfficer
Assinatura dofuncionáriocalificador

29.9.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L276/25
ANEXOIA
MEDIDASDOCERTIFICADO DEORIGEMDOMODELOO


29.9.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L21GUI
ANEXO1B
CERTIFICADO DEORIGEMPARAEXPORTAÇÕES DECAFEDESTINADAS APAÍSES
MEMBROS
Instruçõesgeraisparaopreenchimento decertificadosdeorigemdomodeloO
PARTEA
Aserpreenchidapelaentidadecertificadora epelasautoridadesaduaneirasdopaísmembroqueemiteo
certificado
1.Indicaradataemqueexpiraoprazodevalidadedocertifi­
cado(novemesesacontardofimdotrimestreemqueo
certificadoéemitido).metálicaafixadaàssacasououtrasembalagens .Onúmerode
identificaçãodaOICequaisqueroutrasmarcasdeembarque
ousinaisdeidentificaçãodevemserindicadosnosespaços
paraissoreservados.
2.Onúmerodereferenciacompreende :onúmerodecódigo
correspondente aopaísmembroqueemiteocertificado (ver
Anexo6aesteregulamento );onúmerodecódigocorrespon­
denteaoportodeexportação,ouaopontodeexportaçãono
interior,constituídopordoisalgarismosindicadospelopaís
membro;e,emseguidaaesteprefixodeummáximodecinco
algarismos,onúmerodesériedocertificado.Competeà
entidadecertificadoraassegurarqueanumeraçãodoscertifi­
cadosdeorigemdomodeloOporelaemitidoscomececomo
número1nodia1deOutubrodecadaano,prosseguindoem
ordemconsecutivaaté30deSetembrodoanoseguinte.Nota:
Osmembrosquedecidamusarcertificadosdeorigememque
acasa10tenhasidomodificadaparapermitirquenelafigure,
deacordocomodispostonon?3doartigo2?deste
regulamento ,maisdeumnúmerodeidentificaçãodaOIC,
devem,senacasaemapreçonãohouverespaçosuficiente
paranelaindicartodasasmarcasdeembarquefazero
registocompletodessasmarcas,semprequepossível,nacasa
15.
3.Indicaronomedopaísemquefoiproduzidoocafé.
4.Indicaronomedopaísaqueédestinadoocafé.
5.Indicaronomedonavioabordodoqualocaféserá
transportado .Nocasodeocafénãosertransportado em
navio,indicaromeiodetransporteusado,como,porexem­
plo,camião,barcaça,comboio.11.Indicaronúmerodesacasououtrasembalagens .
12.Marcarcomum«X»orespectivoespaço.Seocaféexpor­
tadonãoénemverde,nemtorrado,nemsolúvel,asuaforma
deveserespecificadaporescritonacasa15(verdefiniçõesno
artigo3?doAcordoInternacionaldoCaféde1983).Sempre
queumaexportaçãocompreender maisdeumaformade
café,devempreencher-secertificadosseparadosparacada
umadasformasdecaféexportado .
13.Indicaropesolíquido,quedeveserarredondadoparaamais
próximaunidadedepesocompleta(umalibra-pesoéiguala
0,4536quilogramas).
14.Especificaraunidadedepeso,marcandocomum«X»o
respectivoespaço.
15.Espaçodestinadoaqualqueroutrainformaçãorelativaà
remessadecafédescritanocertificado .
16.Aalfândegadoportoououtrolocaldeexportaçãodocafé
carimbaocertificado,paraconfirmarqueaexportaçãoestáa
pontodeserefectuada,devendoofuncionárioaduaneiro
carimbar,assinaredatarocertificadonosespaçosparaisso
reservados .6.Indicaroportoououtrolocalemqueocaféserácarregadoe
oportoououtrolocaldetrânsitoemqueocaféseja
descarregado ,antesdeseguirparaodestinoindicadono
certificado .Seocaféseguedirectamenteparaodestino,
escreverapalavra«directo».
7.Indicaradataemqueocaféseráembarcado .
8.Deixarembranco(parausodaOrganizaçãoInternacionaldo
Café).
9.Indicaroportoououtrolocaldedestino.
10.Assacasououtrasembalagensdecadaremessadecafé
acompanhadaporumúnicocertificadodeorigemdevemser
marcadascomumsónúmerodeidentificaçãodaOICimpres­
sodentrodeumrectânguloougravadonumaetiqueta17.Ocertificadoécarimbadocomoselodaentidadecertifica­
dora,pelocompetentefuncionário,quedeveigualmente
assinaredatarocertificadonosespaçosparaissoreserva­
dos.

N?L276/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.9.87
IMPORTANTE equivalente,dentrodevinteeumdiasacontardadatade
embarque.
OoriginaldoscertificadosdeorigemdomodeloOdeveser
validadacomaafixação,emseuverso,deselosdeexportaçãode
cafénostermosdoartigo15?desteregulamento .AprimeiracópiadoscertificadosdeorigemdomodeloOdeveser
enviadaàorganizaçãointernacionaldocaféacompanhada deuma
cópiadocorrespondente conhecimento dacarga,oudocumento
PARTEB
Aserpreenchidapelaentidadecertificadoraoupelaalfândegaquerecolheocertificado
iii)Indicaralocalizaçãodocaféeadataemqueestefoi
colocadosobsuajurisdição;e
iv)Aporseucarimboparaconfirmarqueocaféfoi
colocadosobsuajurisdição.
19.Seocertificadoforapresentadoparaserlançadoacréditode
umacontadeselosdecaféèmtrânsito,deveofuncionárioda
entidadecertificadorarecolherocertificado,indicarolocale
adataemqueodocumentoérecolhido,ecarimbareassinar
ocertificado .18.a)Nocasodeserimportadoocaféaquesereferecertifi­
cado,deveaalfândegadopaísimportador :
i)Recolherocertificado;
ii)Indicaronúmerodeentradadaalfândegaeacrescen­
tarasobservaçõesconsideradaspertinentes,inclusive
asinformaçõesexigidasnostermosdon?3do
artigo7°desteregulamento ;
iii)Indicarolocaleadatadeimportaçãodocafé;e
iv)Aporocarimboparaconfirmaraimportaçãodo
café;
b)Nocasodesercolocadosobcontroloalfandegário ,ocafé
amparadopelocertificado,eamenosquedeoutromodo
acordadoentreopaísmembroeodirectorexecutivonos
termosdon?1doartigo10?desteregulamento,devea
alfândegasobcujajurisdiçãoécolocadoocafé:
i)Recolherocertificado;
ii)Acrescentarasobservaçõesconsideradaspertinentes,
inclusiveasinformaçõesexigidasnostermosdon?3
doartigo10?desteregulamento ;IMPORTANTE
TodoocertificadodeorigemdomodeloOrecolhidopelaalfânde­
gaouporumaentidadecertificadoradeveráserremetidoà
OrganizaçãoInternacionaldoCafédentrodetrintadiasacontar
dofimdomêsemqueforrecolhido.

29.9.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L276/29
ANEXO2
CERTIFICADO DEORIGEMDOMODELOX

PARTA:FORUSEBYISSUINGAUTHORITY
PARTEA:APREENCHER PELAAUTORIDADE EMISSORA X
1.Nameandaddressofexporter
NomeeendereçodoexportadorCERTIFICATE OFORIGINFORM
FOREXPORTSTONON-MEMBERS
CERTIFICADO DEORIGEM:MODELO
PARAEXPORTAÇÕES DESTINADAS
APAÍSESNÃOMEMBROS
Formapprovedbythe:
Modeloaprovadopela:
INTERNATIONAL COFFEEORGANIZATION
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DOCAFÉ
22BernersStreet,LondresW1P4DD,Inglaterra2.Nameandaddressofimporter
Nomeeendereçodoimportador
3.ReferenceNo
N-"dereferência
CountryCode
CódigodopaisPortCode
CódigodeportoSerialNo
N?desérie
4.Producingcountry
Paisprodutor
5.Countryofdestination
Paisdedestino
8.Dateofshipment
Datadaexportação6.Nameofship/othercarrier
Nomedonavioououtro
meiodetransporte7.Portofloading/intermediate
ports
Portodeembarque/
portosdetransbordo9.Leaveblank
Deixarembranco
10.Portorpointofdestination
Portooupontodedestino
12.Numberofbagsorothercontainers
ΛΛ°desacasououtrasembalagens13.Descriptionofcoffee
Descriçãodocafe14.Netweightofshipment
Pesoliquidodapartida11.Shippingmarks
Marcasdeembarque
a.ICOIdentification Mark
Marcadeidentificação daQICGreen(Crude)
Verdetcru)
Roasted
Torrado
Soluble
Solúvel
Other
Outro15.Unitofweight I
Unidadedepesob.Othermarks
OutrasmarcasIb
kg
16.Otherrelevantinformation
Outrasinformações pertinentes
Itisherebycertifiedthatthecoffeedescribedabovewasgrownintheabovementioned country
Certifica-sequeocaféacimadescritoforproduzidonopaísacimaindicado
17.Customsstampofissuingcountry
Carimbodaalfândegadopaisemissor18.StampofCertifyingAgency
Carimbodaagênciacertificadora
Date
DataSignatureofauthorizedCustomsOfficer
Assinaturadofuncionário aduaneiroDateofissue
DatadeemissãoSignatureofauthorizedCertifyingOfficer
Assinatura dofuncionário certificador
PARTB:FORUSEBYSURVEYING AGENT
PARTEB:APREENCHER PELOAGENTEFISCALIZADOR
19.CERTIFICATION BYSURVEYING AGENTINTHECASEOFTRANS-SHIPMENT
ATESTADO DOAGENTEFISCALIZADOR EMCASODETRANSBORDO
Firstportoftrans-shipment
PrimeiroportodetransbordoTrans-shipment date
DatadotransbordoSecondportoftrans-shipment
SegundoportodetransbordoTrans-shipment date
Datadotransbordo
Destination
DestinoNameofshiporothercarrier
Nomedonavioououtromeiodetrans­
poneDestination
DestinoNameofshiporothercarrier
Nomedonavioououtromeiodetranspor­
te
Date
DataSignatureofsurveyingagent
AssinaturadoagentefiscalizadorSignatureofsurveyingagent
AssinaturadoagentefiscalizadorDate
Data
20.CERTIFICATION OFIMPORTATION BYSURVEYING AGENT
ATESTADODOAGENTEFISCALIZADOR CONFIRMANDO AIMPORTAÇÃO
Countryofimport
PaisdeimportaçãoPlaceofentry
Loca!deentrada
Dateofentry
DatadeentradaDate
DataSignatureofsurveyingagent
Assinaturadoagentefiscalizador
Observations
Observações

29.9.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L276/31
ANEXO2A
MEDIDASDOCERTIFICADO DEORIGEMDOMODELOX


29.9.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N"?L276/33
ANEXO2B
CERTIFICADO DEORIGEMPARAEXPORTAÇÕES DECAFEDESTINADAS APAÍSES
NÃOMEMBROS
Instruçõesgeraisparaopreenchimento decertificadosdeorigemdomodeloX
PARTEA
Aserpreenchidapelaentidadecertificadora epelasautoridadesaduaneirasdopaísmembroqueemiteo
certificado
1.Indicaronomeeendereçodoexportador . 11.Assacasououtrasembalagensdecadaremessadecaféaque
serefereumúnicocertificadodeorigemdevemsermarcadas
comumsónúmerodeidentificaçãodaOICimpressodentro
deumrectânguloougravadonumaetiquetametálicaafixada
àssacasououtrasembalagens .Onúmerodeidentificaçãoda
OICequaisqueroutrasmarcasdeembarqueousinaisde
identificaçãodevemserindicadosnosespaçosparaisso
reservados .2.Indicaronomeeendereçodoimportador,ou,nãosendo
conhecidos,osdocomprador.
3.Onúmerodereferênciacompreende :onúmerodecódigo
correspondente aopaísmembroqueemiteocertificado (ver
Anexo6aesteregulamento );onúmerodecódigocorrespon­
denteaoportodeexportação,ouaopontodeexportaçãono
interior,constituídopordoisalgarismosindicadospelopaís
membro;e,emseguidaaesteprefixodeummáximodecinco
algarismos,onúmerodesériedocertificado .Competeà
entidadecertificadoraassegurarqueanumeraçãodoscertifi­
cadosdeorigemdomodeloXporelaemitidoscomececomo
número1,nodia1deOutubrodecadaano,prosseguindo
emordemconsecutivaaté30deSetembrodoanoseguinte.Nota:
Osmembrosquedecidamusarcertificadosdeorigememque
acasa11tenhasidomodificadaparapermitirquenelafigure,
deacordocomodispostonon?3doartigo2?deste
regulamento ,maisdeumnúmerodeidentificaçãodaOIC,
devem,senacasaemapreçonãohouverespaçosuficiente
paranelaindicartodasasmarcasdeembarque,fazero
registocompletodessasmarcas,semprequepossível,na
casa16.
4.Indicaronomedopaísemquefoiproduzidoocafé.
12.Indicaronúmerodesacasououtrasembalagens .
5.Indicaronomedopaísaqueédestinadoocafé.
13.Marcarcomum«X»orespectivoespaço.Seocaféexpor­
tadonãoénemverde,nemtorrado,nemsolúvel,asuaforma
deveserespecificadaporescritonacasa16(verdefiniçõesno
artigo3?doAcordoInternacionaldoCaféde1983).Sempre
queumaexportaçãocompreendermaisdeumaformade
café,devempreencher-secertificadosseparadosparacada
umadasformasdecaféexportado .6.Indicaronomedonavioabordodoqualocaféserá
transportado .Nocasodeocafénãosertransportadoem
navio,indicaromeiodetransporteusado,como,porexem­
plo,camião,barcaça,comboio.
14.Indicaropesolíquido,quedeveserarredondadoparaamais
próximaunidadedepesocompleta(umalibra-pesoéiguala
0,4536quilogramas).7.Indicaroportoououtrolocalemqueocaféserácarregadoe
oportoououtrolocaldetrânsitoemqueocaféseja
descarregado ,antesdeseguirparaodestinoindicadono
certificado.Seocaféseguedirectamenteparaodestino,
escreverapalavra«directo».
15.Especificaraunidadedepeso,marcandocomum«X»o
respectivoespaço.
8.Indicaradataemqueocaféseráembarcado .
16.Espaçodestinadoaqualqueroutrainformaçãorelativaà
remessadecafédescritanocertificado .
9.Deixarembranco(parausodaOrganizaçãoInternacionaldo
Café).
17.Aalfândegadoportoououtrolocaldeexportaçãodocafé
carimbaocertificadoparaconfirmarqueaexportaçãoestáa
pontodeserefectuada,devendoofuncionárioaduaneiro 10.Indicaroportoououtrolocaldedestino.

N?L276/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.9.87
carimbar,assinaredatarocertificadonosespaçosparaisso
reservados .
18.Ocertificadoécarimbadocomoselodaentidadecertifica­
dora,pelocompetentefuncionário,quedeveigualmente
assinaredatarocertificadonosespaçosparaissoreserva­
dos.IMPORTANTE
O,originaleaprimeiracópiadoscertificadosdeorigemdomodelo
XdevemserenviadasàOrganizaçãoInternacional doCafé
acompanhadas deumacópiadocorrespondente conhecimento de
embarque,oudocumentoequivalente,dentrodevinteeumdiasa
contardadatadeembarque.
PARTEB
Parausoquandoasexportaçõesdestinadasapaísesnãomembrosestiveremsujeitasamedidas
defiscalização

29.9.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L276/35
ANEXO3
CERTIFICADO DEREEXPORTAÇÃO DOMODELOR

R CERTIFICATE OFRE-EXPORT FORM
CERTIFICADO DEREEXPORTAÇÃO :MODELO
Formapprovedbythe:
Modeloaprovadopela:INTERNATIONAL COFFEE-ORGANIZATION
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DOCAFÉ
22BernersStreet,LondresW1P4DD,Inglaterra
1.Validforimportationorreplacement until
1.Válidoparaimportaçãoousubstituição atéPARTA:FORUSEBYISSUINGAUTHORITY
PARTEA:APREENCHER PELAAUTORIDADE EMISSORA
2.ReferenceNo.
N?dereferênciaCountryCode
CódigodopaisPortCode
CódigodoportoSerialNo.
/V?desèrie
3.Countryofre-export
Paísreexportador
4.Countryofdestination
Paisdedestino
5.Nameofship/othercarrier
Nomedonavio!outromeiode
transporte7.Dateofshipment
Datadeembarque8.Leaveblank
Deixarembranco6.Portofloading/
intermediate ports
Puertodeembarque/
portosdetransbordo
9.Portorpointofdestination
Portooupontodedestino
10.ICOIdentification Mark
Marcadeidentificação daOIC11.Numberofbagsorothercontainers
N°desacasououtrasembalagens12.Descriptionofcoffee
Descriçãodocafé13.Netweightofshipment
Pesofìquidodapartida
TotalGreen(Crude)
Verde(cru)
Roasted
Torrado
Soluble
Solúvel
Other
Outro14.Unitof
weight:
Unidadede
pesolb
kg
15.Othermarksandotherrelevantinformation
Outrasmarcaseoutrasinformações pertinentes
itisherebycertifiedthatthecoffeedescribedaboveisbeingre-exportedfromthecountryissuingthisCertificate .
Certifica-sequeocaféacimadescritoestásendoreexportado dopaísemissordestecertificado .
16.Customsstampofissuingcountry
Carimbodaalfândegadopaisemissor17.StampofCertifyingAgency
Carimbodaagenciacertificadora
Date
DataSignatureofauthorizedCustomsOfficer
Assinatura dofuncionário aduaneiroDateofissue
DatadeemissãoSignatureofauthorizedCertifyingOfficer
Assinaturadofuncionário certificador
PARTB:FORUSEWHENCERTIFICATE ISCOLLECTED .COMPLETED CERTIFICATE TOBEFORWARDED TOTHEICO.
PARTEB:APREENCHER QUANDOOCERTIFICADO ÈRECOLHIDO ,REMETENDO -OÀO/CAPÓSPREENCHIMENTO .
19.NOTATION BYCERTIFYING AGÉNCYOTHERTHANCUSTOMS
DECLARAÇÃO DAAGÊNCIACERTIFICADORA QUENÃOSEJAAALFÂNDEGA
CertificatecollectedandcreditedtoTransitStampAccount
Ocertificadofoirecolhidoecreditadoàcontadeselosdecaféemtrànsito
Observations
Observações18.NOTATION BYCUSTOMS SERVICE
DECLARAÇÃO DAAUTORIDADE ADUANEIRA
CertificatecollectedandcoffeeimportedorplacedunderCustomscontrol
Ocertificadofoirecolhidoeocaféfoiimportadooucolocadosob
controlodaalfândega
Customsentrynumber
/V?deentradadaalfândega
Observations
Observações
Quantity(ifdifferentfromboxes11or13)
Quantidadeisediferentedaindicadaem11ou13)
Place
Loca!Date
DataPlace
LocalDate
Data
StampofCertifyingAgency
CarimbodaagênciacertificadoraCustomsstampofcollectingcountry
Carimbodaalfândegaquerecolheocertificado
SignatureorequivalentofauthorizedCustomsOfficer
Assinaturaouchanceladofuncionário aduaneiroSignatureofauthorizedCertifyingOfficer
Assinaturadofuncionário certificador

29.9.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L276/37
ANEXO3A
MEDIDASDOCERTIFICADO DEREEXPORTAÇÃO DOMODELOR


29.9.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L276/39
ANEXO3B
CERTIFICADOS DEREEXPORTAÇÃO
Instruçõesgeraisparaopreenchimento decertificadosdereexportaçãodomodeloR
PARTEA
Aserpreenchidapelaentidadecertificadoraoupelasautoridadesaduaneirasdopaísmembroqueemiteo
certificado
1.Indicaradataemqueexpiraoprazodevalidadedocertifi­
cado(novemesesacontardofimdotrimestreemqueéemi­
tidoocertificado).11.AseguiracadamarcadeidentificaçãodaOICregistadana
casa10,indicarocorrespondente númerodesacasououtras
embalagenscomessamarca.Indicarigualmenteonúmero
totaldesacasououtrasembalagens .
12.Marcarcomum«X»orespectivoespaço.Seocaféreexpor­
tadonãoénemverde,nemtorrado,nemsolúvel,asuaforma
deveserespecificadaporescritonacasa15(verdefiniçõesno
artigo39doAcordpInternacionaldoCaféde1983).Sempre
queumareexportaçãocompreendermaisdeumaformade
café,devempreencher-secertificadosseparadosparacada
umadasformasdecaféexportado .2.Onúmerodereferênciacompreende :onúmerodecódigo
correspondente aopaísmembroqueemiteocertificado (ver
Anexo6aesteregulamento );onúmerodecódigocorrespon­
denteaoportodereexportaçãoouaolocaldereexportação
nointerior,constituídopordoisalgarismosindicadospelo
paísmembro;e,emseguidaaesteprefixodeummáximode
cincoalgarismos,onúmerodesériedocertificado .Compete
àentidadecertificadoraassegurarqueanumeraçãodos
certificadosdereexportaçãoporelaemitidoscomececomo
número1,nodia1deOutubrodecadaano,prosseguindo
emordemconsecutivaaté30deSetembrodoanoseguinte.13.Indicaropesolíquido,quedeveserarredondadoparaamais
próximaunidadedepesocompleta(umalibra-pesoéiguala
0,4536quilogramas).
3.Indicaronomedopaísdeondeseráreexportadoocafé.
14.Especificaraunidadedepeso,marcandocomum«X»o
respectivoespaço.4.Indicaronomedopaísaqueédestinadoocafé.
5.Indicaronomedonavioabordodoqualocaféserá
transportado .Nocasodeocafénãosertransportadoem
navio,indicaromeiodetransporteusado,como,porexem­
plo,camião,barcaça,comboio.15.Esteespaçopodeserusadoparamelhoridentificarocafé
reexportado,indicando,porexemplo,asmarcasdeembar­
que,ouparaacrescentarqualquercomentáriorelacionado
comasinformaçõesdadasnocertificado .Sempreque
possível,indicaro(s)tipo(s)eo(s)respectivo(s )número(s)de
referênciado(s)certificado(s )queserviu(serviram)paraa
importaçãodocafédescritonocertificadodereexportação .
6.Indicaroportoououtrolocalemqueocaféserácarregadoe
oportoououtrolocaldetrânsitoemqueocaféseja
descarregado ,antesdeseguirparaodestinoindicadono
certificado .Quandoocaféseguedirectamenteparaodestino,
escreverapalavra«directo».16.Aalfândegadoportoououtrolocaldeondeocaféé
reexportadocarimbaocertificadoparaconfirmarquea
reexportação estáapontodeserefectuada,devendoo
funcionárioaduaneirocarimbar,assinaredatarocertificado
nosespaçosparaissoreservados.
7.Indicaradataemqueocaféseráembarcado .
17.Ocertificadoécarimbadocomoselodaentidadecertifica­
dorapelocompetentefuncionário,quedeveigualmenteassi­
naredatarocertificadonosespaçosparaissoreservados. 8.Deixarembranco(parausodaOrganizaçãoInternacionaldo
Café).
9.Indicaroportoououtrolocaldedestino. IMPORTANTE
Aprimeirocópiadocertificadodereexportaçãodeveserenviadaà
OrganizaçãoInternacionaldoCafédentrodetrintadiasacontar
dadatadeembarque.10.IndicarasmarcasdeidentificaçãodaOICimpressasnassacas
ououtrasembalagens .

N?L276/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.9.87
PARTEB
Aserpreenchidapelaentidadecertificadoraoupelaalfândegaquerecolheocertificado
iii)Indicaralocalizaçãodocaféeadataemqueestefoi
colocadosobsuajurisdição;e
iv)Aporocarimboparaconfirmarqueocaféfoicolo­
cadosobasuajurisdição.
19.Seocertificadoforapresentadoparaserlançadoocréditode
umacontadeselosdecaféemtrânsito,deveofuncionárioda
entidadecertificadorarecolherocertificado,indicarolocale
adataemqueodocumentoérecolhido,ecarimbareassinar
ocertificado .18.a)Nocasodeserimportadoocaféaqueserefereo
certificado,deveaalfândegadopaísimportador :
i)Recolherocertificado;
ii)Indicaronúmerodeentradadaalfândegaeacrescen­
tarasobservaçõesconsideradaspertinentes,inclusive
asinformaçõesexigidasnostermosdon?3doarti­
go7°desteregulamento ;
iii)Indicarolocaleadatadeimportaçãodocafé;e
iv)Aporocarimboparaconfirmaraimportaçãodo
café;
b)Nocasodesercolocadosobcontroloalfandegário ,ocafé
amparadopelocertificado,eamenosquedeoutromodo
acordadoentreopaísmembroeodirectorexecutivo,nos
termosdon?1doartigo10?desteregulamento ,devea
alfândegasobcujajurisdiçãoécolocadoocafé:
i)Recolherocertificado;
ii)Acrescentarasobservaçõesconsideradaspertinentes,
inclusiveasinformaçõesexigidasnostermosdon?3
doartigo10?desteregulamento ;IMPORTANTE
Qualquercertificadodereexportaçãorecolhidopelaalfândegaou
porumaentidadecertificadoradeveráserremetidoàorganização
internacional docafédentrodetrintadiasacontardofimdomês
emqueforrecolhido.

29.9.87JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L276/41
ANEXO4
CERTIFICADO DEREEXPEDIÇÃO DOMODELORS

RS CERTIFICATE OFRE-SHIPMENT FORM
CERTIFICADO DEREEXPEDIÇÃO :MODELO
Formapprovedbythe:
Modeloaprovadopela:INTERNATIONAL COFFEE-ORGANIZATION
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DOCAFÉ
22BernersStreet,LondresWIP4DD,Inglaterra
1.Validforimportationorreplacement until
1.Válidoparaimportaçãoousubstituição atéPARTA:FORUSEBYISSUINGAUTHORITY
PARTEA:APREENCHER PELAAUTORIDADE EMISSORA
2.Reference No.
N?dereferênciaCountryCode
Códigodopaís3ortCode
OódigodoportoSerialNo.
N."desèrie
3.Countryofre-shipment
Paísdereexpedição
4.Countryofdestination
Paisdedestino
8.Leaveblank
Deixarembranco5.Nameofship/othercarrier
Nomedonavio/outromeiode
transporte6.Portofloading/
intermediate ports
Puertodeembarque/
portosdetransbordo7.Dateofre-shipment
Datadereexpedição
9.Portorpointotdestination
Portooupontodedestino
10.ICOIdentification Mark
Marcadeidentificação daOIC11.Numberofbagsorothercontainers
ΛΛ°desacasououtrasembalagens12.Descriptionofcoffee
Descriçãodocafé13.Netweightofshipment
Pesolíquidodapartida
TotalGreen(Crude)
Verde(cru)
Roasted
Torrado
Soluble
Solúvel
Other
Outro14.Unitof
weight:
Unidadede
pesolb
kg
15.Othermarksandotherrelevantinformation
Outrasmarcaseoutrasinformações pertinentes
Itisherebycertifiedthatthecoffeedescribedaboveisbeingre-shippedfromthecountryissuingthisCertificate .
Certifica-sequeocaféacimadescritoestásendoreexpedidodopaísemissordestecertificado .
16.Customsstampofissuingcountry
Carimbodaalfândegadopaísemissor17.StampofCertifyingAgency
Carimbodaagênciacertificadora
Date
DataSignatureofauthorizedCustomsOfficer
Assinatura dofuncionário aduaneiroDateofissue
DatadeemissãoSignatureofauthorizedCertifyingOfficer
Assinatura dofuncionário certificador
PARTB:FORUSEWHENCERTIFICATE ISCOLLECTED .COMPLETED CERTIFICATE TOBEFORWARDED TOTHEICO.
PARTEB:APREENCHER QUANDOOCERTIFICADO ÈRECOLHIDO ,REMETENDO-OÀOICAPÓSPREENCHIMENTO .
19.NOTATION BYCERTIFYING AGÊNCYOTHERTHANCUSTOMS
DECLARAÇÃO DAAGÊNCIACERTIFICADORA QUENÃOSEJAAALFÂNDEGA
CertificatecollectedandcreditedtoTransitStampAccount
Ocertificadofoirecolhidoecreditadoàcontadeselosdecaféemtrânsito
Observations
Observações18.NOTATION BYCUSTOMS SERVICE
DECLARAÇÃO DAAUTORIDADE ADUANEIRA
CertificatecollectedandcoffeeimportedorplacedunderCustomscontrol
Ocertificadofoirecolhidoeocaféfoiimportadooucolocadosob
controlodaalfândega
Customsentrynumber
N°deentradadaalfândega
Observations
Observações
Quantity(ifdifferentfromboxes11or13)
Quantidade (sediferentedaindicadaem11ou13)
Place
LocalPlace
LocalDate
DataDate
Data
StampofCertifyingAgency
CarimbodaagênciacertificadoraCustomsstampofcollectingcountry
Carimbodaalfândegaquerecolheocertificado
SignatureorequivalentofauthorizedCustomsOfficer
Assinaturaouchanceladofuncionário aduaneiroSignatureofauthorizedCertifyingOfficer
Assinaturadofuncionário certificador

29.9.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L276/43
ANEXO4A
MEDIDASDOCERTIFICADO DEREEXPEDIÇÃO DOMODELORS


29.9.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L276/45
ANEXO4B
CERTIFICADOS DEREEXPEDIÇÃO
Instruçõesgeraisparaopreenchimento decertificadosdereexpediçãodomodeloRS
PARTEA
Aserpreenchidapelaentidadecertificadoraoupelasautoridadesaduaneirasdopaísmembroqueemiteo
certificado
1.Indicaradataemqueexpiraoprazodevalidadedocertifica­
do(novemesesacontardofimdotrimestreemqueéemitido
ocertificado).11.AseguiracadamarcadeidentificaçãodaOICregistadana
casa10,indicarocorrespondente númerodesacasououtras
embalagenscomessamarca.Indicarigualmenteonúmero
totaldesacasououtrasembalagens .
12.Marcarcomum«X»orespectivoespaço.Seocaféreexpedi­
donãoénemverde,nemtorrado,nemsolúvel,asuaforma
deveserespecificadaporescritonacasa15(verdefiniçõesno
artigo3?doAcordoInternacionaldoCaféde1983).Sempre
queumareexpediçãocompreendermaisdeumaformade
café,devempreencher-secertificadosseparadosparacada
umadasformasdecaféexportado .2.Onúmerodereferênciacompreende :onúmerodecódigo
correspondente aopaísmembroqueemiteocertificado (ver
Anexo6aesteregulamento );onúmerodecódigocorrespon­
denteaoportodereexpedição ,ouaopontodereexpedição
nointerior,constituídopordoisalgarismosindicadospelo
paísmembro,eemseguidaaesteprefixodeummáximode
cincoalgarismos,onúmerodesériedocertificado.Compete
àentidadecertificadoraassegurarqueanumeraçãodos
certificadosdereexpediçãoporelaemitidoscomececomo
número1,nodia1deOutubrodecadaano,prosseguindoem
ordemconsecutivaaté30deSetembrodoanoseguinte.13.Indicaropesolíquido,quedeveserarredondadoparaamais
próximaunidadedepesocompleta(umalibra-pesoéiguala
0,4536quilogramas).
3.Indicaronomedopaísdeondeseráreexpedidoocafé.
14.Especificaraunidadedepeso,marcandocomum«X»o
respectivoespaço.
4.Indicaronomedopaísaqueédestinadoocafé.
5.Indicaronomedonavioabordodoqualocaféserá
transportado .Nocasodeocafésertransportadoemnavio,
indicaromeiodetransporteusado,como,porexemplo,
camião,barcaça,comboio.15.Esteespaçopodeserusadoparamelhoridentificarocafé
reexpedido,indicando,porexemplo,asmarcasdeembarque,
ouparaacrescentarqualquercomentáriorelacionadocomas
informaçõesdadasnocertificado.Indicarnesteespaçoo(s)
tipo(s)eo(s)respectivo(s )número(s)dereferênciâdo(s)
certificado(s )recolhido(s),quandoocafédescritonocertifica­
dodereexpediçãoforcolocadosobjurisdiçãodaalfândega.
16.Aalfândegadoportoououtrolocaldeondeocaféé
reexpedidocarimbaocertificadoparaconfirmarqueareex­
pediçãoestáapontodeserefectuada,devendoofuncionário
aduaneirocarimbar,assinaradatarocertificadonosespaços
paraissoreservados .6.Indicaroportoououtrolocalemqueocaféserácarregadoe
oportoououtrolocaldetrânsitoemqueocaféseja
descarregado ,antesdeseguirparaodestinoindicadono
certificado .Quandoocaféseguedirectamenteparaodestino,
escreverapalavra«directo».
7.Indicaradataemqueocaféseráreexpedido.
17.Ocertificadoécarimbadocomoselodaentidadecertifica­
dorapelocompetentefuncionário,quedeveigualmenteassi­
naredatarocertificadonosespaçosparaissoreservados.
8.Deixarembranco(parausodaOrganizaçãoInternacionaldo
Café).
IMPORTANTE
9.Indicaroportoououtrolocaldedestino.
10.IndicarasmarcasdeidentificaçãodaOICimpressasnassacas
ououtrasembalagens .Aprimeiracópiadoscertificadosdereexpediçãodeveserenviada
àOrganizaçãoInternacionaldoCafédentrodetrintadiasacontar
dadatadeembarque..

N9L276/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.9.87
PARTEB
Aserpreenchidapelaentidadecertificadoraoupelaalfândegaquerecolheocertificado
iii)Indicaralocalizaçãodocaféeadataemqueestefoi
colocadosobsuajurisdição;e
iv)Aporocarimboparaconfirmarqueocaféfoicoloca­
dasobsuajurisdição.
19.Seocertificadoforapresentadoparaserlançadoacréditode
umacontadeselosdecaféemtrânsito,deveofuncionárioda
entidadecertificadorarecolherocertificado,indicarolocale
adataemqueodocumentoérecolhido,ecarimbareassinar
ocertificado .18.a)Nocasodeserimportadoocaféaqueserefereo
certificado,deveaalfândegadopaísimportador :
i)Recolherocertificado;
ii)Indicaronúmerodeentradadaalfândegaeacrescen­
tarasobservaçõesconsideradaspertinentes,inclusive
asinformaçõesexigidasnostermosdon°3do
artigo7°desteregulamento ;
iii)Indicarolocaleadatadeimportaçãodocafé;e
iv)Aporocarimboparaconfirmaraimportaçãodo
café-,
b)Nocasodesercolocadosobcontroloalfandegário ,ocafé
aqueserefereocertificado,eamenosquedeoutromodo
acordadoentreopaísmembroeodirectorexecutivo,nos
termosdon?1doartigo10?desteregulamento ,devea
alfândegasobcujajurisdiçãoécolocadoocafé:
i)Recolherocertificado;
ii)Acrescentarasobservaçõesconsideradaspertinentes,
inclusiveasinformaçõesexigidasnostermosdon?3
doartigo10°desteregulamento ;IMPORTANTE
Qualquercertificadodereexpediçãorecolhidopelaalfândegaou
porumaentidadecertificadoradeveráserremetidoàOrganização
Internacional doCafédentrodetrintadiasacontardofimdomês
emqueforrecolhido.

29.9.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L276/47
ANEXO5
CERTIFICADO DETRÂNSITODOMODELOT

T CERTIFICATE OFTRANSITFORM
CERTIFICADO DETRÂNSITO:MODELO
Formapprovedbythe:
Modeloaprovadopela:INTERNATIONAL COFFEE-ORGANIZATION
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DOCAFÉ
22BernersStreet,LondresW1P4DD,Inglaterra
1.Validforimportationorreplacement until
1.Vàlidoparaimportaçãoousubstituição atéPARTA:FORUSEBYISSUINGAUTHORITY
PARTEA:APREENCHER PELAAUTORIDADE EMISSORA
2.ReferenceNo.
N°dereferênciaCountryCode
CódigodopaisPortCode
CódigodoportoSerialNo.
N■"desérie
3.Issuingcountry
Paísemissor
4.Countryofdestination
Paísdedestino
5.Nameofship/othercarrier
Nomedonavio/outromeiode
transporte7.Dateofshipment
Datadeembarque8.Leaveblank
Deixarembranco6.Portofloading/
intermediate ports
Puertodeembarque/
portosdetransbordo
9.Portorpointofdestination
Portooupontodedestino
10.ICOIdentification Mark
Marcadeidentificação daOIC11.Numberofbagsorothercontainers
Λ/·°desacasououtrasembalagens12.Descriptionofcoffee
Descriçãodocafé13.Netweightofshipment
Pesoliquidodapartida
TotalGreen(Crude)
Verde(cru)
Roasted
Torrado
Soluble
Solúvel
Other
Outro14.Unitof
weight:
Unidadede
pesolb
kg
15.Othermarksandotherrelevantinformation
Outrasmarcaseoutrasinformações pertinentes
16.ItisherebycertifiedthatthisCertificateisissuedonthebasisofCertificateinForm referencenumber..
Certifica-sequeestecertificadofoiemitidocombasenocertificadon° ,domodelo
17.StampofCertifyingAgency
Carimbodaagênciacertificadora
Dateofissue
DatadeemissãoSignatureofauthorizedCertifyingOfficer
Assinatura dofuncionário certificador
PARTB:FORUSEWHENCERTIFICATE ISCOLLECTED .COMPLETED CERTIFICATE TOBEFORWARDED TOTHEICO.
PARTEB:APREENCHER QUANDOOCERTIFICADO ÉRECOLHIDO ,REMETENDO -OAOICAPÓSPREENCHIMENTO .
19.NOTATION BYCERTIFYING AGÊNCYOTHERTHANCUSTOMS
DECLARAÇÃO DAAGÊNCIACERTIFICADORA QUENÃOSEJAAALFÂNDEGA
CertificatecollectedandcreditedtoTransitStampAccount
Ocertificadofoirecolhidoecreditadoàcontadeselosdecaféemtrànsito
Observations
Observações18.NOTATION BYCUSTOMS SERVICE
DECLARAÇÃO DAAUTORIDADE ADUANEIRA
CertificatecollectedandcoffeeimportedorplacedunderCustomscontrol
Ocertificadofoirecolhidoeocaféfoiimportadooucolocadosob
controlodaalfândega
Customsentrynumber
N?deentradadaalfândega
Observations
Observações
Quantity(ifdifferentfromboxes11or13)
Quantidade Isediferentedaindicadaem11ou13)
Place
LocalDate
DataPlace
LocalDate
Data
Customsstampofcollectingcountry
CarimbodaalfândegaquerecolheocertificadoStampofCertifyingAgency
Carimbodaagênciacertificadora
SignatureorequivalentofauthorizedCustomsOfficer
Assinatura ouchanceladofuncionário aduaneiroSignatureofauthorizedCertifyingOfficer
Assinaturadofuncionário certificador

29.9.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L276/49
ANEXOSA
MEDIDASDOCERTIFICADO DETRÂNSITODOMODELOT


29.9.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L276/51
ANEXO5B
CERTIFICADOS DETRÂNSITO
Instruçõesgeraisparaopreenchimento decertificadosdetrânsitodomodeloT
PARTEA
Aserpreenchidapelaentidadecertificadoradopaísmembroqueemiteocertificado
1.Indicaradataemqueexpiraoprazodevalidadedocertifica­
do(novemesesacontardofimdotrimestreemqueéemitido
ocertificado).11.AseguiracadamarcadeidentificaçãodaOICregistadana
casa10,indicarocorrespondente númerodesacasououtras
embalagenscomessamarca.Indicarigualmenteonúmero
totaldesacasououtrasembalagens .
12.Marcarcomum«X»orespectivoespaço.Seocafénãoé
nemverde,nemtorrado,nemsolúvel,asuaformadeve
serespecificadaporescritonacasa15(verdefiniçõesno
artigo3?doAcordoInternacionaldoCaféde1983).2.Onúmerodereferênciacompreende :onúmerodecódigo
correspondente aopaísmembroqueemiteocertificado (ver
Anexo6aesteregulamento );onúmerodecódigocorrespon­
denteaoportoouaolocaldeembarquenointerior,consti­
tuídopordoisalgarismosindicadospelopaísmembro;e,em
seguidaaesteprefixodeummáximodecincoalgarismos,o
númerodesériedocertificado .Competeàentidadecertifica­
doraassegurarqueanumeraçãodoscertificadosdetrânsito
porelaemitidoscomececomonúmero1,nodia1de
Outubrodecadaano,prosseguindo emordemconsecutiva
até30deSetembrodoanoseguinte.13.Indicaropesolíquido,quedeveserarredondadoparaamais
próximaunidadedepesocompleta(umalibra-pesoéiguala
0,4536quilogramas).
3.Indicaronomedopaísqueemiteocertificado .
4.Indicaronomedopaísaqueédestinadoocafé.
5.Indicaronomedonavioabordodoqualocaféserá
transportado .Nocasodeocafénãosertransportadoem
nãvio,indicaromeiodetransporteusado,como,porexem­
plo,camião,barcaça,comboio.14.Especificaraunidadedepeso,marcandocomum«X»o
respectivoespaço.
15.Esteespaçopodeserusadoparamelhoridentificarocafé,
indicando,porexemplo,asmarcasdeembarque,oupara
acrescentarqualquercomentáriorelacionadocomasinforma­
çõesdadasnocertificado .Nocasodecaféprocedentedeum
paísnãomembro,deveráseraverbadadainformaçãoexigida
pelaalíneaa)don?6doartigo8?desteregulamento ea
expressão«NÃOMEMBRO»deveráserescritaemletras
maiúsculasnoaltodocertificado .
16.Preenchercomainformaçãorelativaaocertificadoqueserve
debaseàemissãodocertificadodetrânsito,asaber:tipode
certificadoeseunúmerodereferência.(Inaplicávelnocasode
certificadodetrânsitoemitidoparaacompanharcaféproce­
dentedepaísesnãomembros,deacordocomoartigo8?
desteregulamento.)
17.Ocertificadoécarimbadocomoselodaagênciacertificadora
pelocompetentefuncionárioquedeveigualmenteassinare
datarocertificadonosespaçosparaissoreservados .6.Indicaroportoououtrolocalemqueocaféseráembarcado,
eoportoououtrolocaldetrânsitoemqueocaféseja
descarregado ,antesdeseguirparaodestinoindicadono
certificado .Quandoocaféseguedirectamenteparaodestino,
escreverapalavra«directo».
7.Indicaradataemqueocaféseráembarcado .
8.Deixarembranco(parausodaOrganizaçãoInternacionaldo
Café).
IMPORTANTE
Aprimeiracópiadoscertificadosdetrânsitodeveserenviadaà
OrganizaçãoInternacionaldoCafédentrodetrintadiasacontar
dadatadasuaemissão.
Ooriginaldoscertificadosdetrânsitodeveservalidadocoma
afixação,noseuverso,deselosdecaféemtrânsitonostermosdo
artigo16?dopresenteregulamento .9.Indicaroportoououtrolocaldedestino.
10.IndicarasmarcasdeidentificaçãodaOICimpressasnassacas
ououtrasembalagens .Cabeàagênciacertificadoraassegurar
queessasmarcaseasmarcasdeembarquecoincidemcoma
mesmainformaçãodadanocertificadoqueservedebaseà
emissãodocertificadodetrânsito.

N9L276/52 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.9.87
PARTEB
Aserpreenchidapelaentidadecertificadoraoupelaalfândegaquerecolheocertificado
iii)Indicarolocalizaçãodocaféeadataemqueestefoi
colocadosobasuajurisdição;e
iv)Aporocarimboparaconfirmarqueocaféfoi
colocadosobasuajurisdição.
19.Seocertificadoforapresentadoparaserlançadoacréditode
umacontadeselosdecaféemtrânsito,deveofuncionárioda
entidadecertificadorarecolherocertificado,indicarolocale
adataemqueodocumentoérecolhido,ecarimbaraassinar
ocertificado .18.a)Nocasodeserimportadoocaféaqueserefereo
certificado,deveaalfândegadopaísimportador :
i)Recolherocertificado;
ii)Indicaronúmerodeentradadaalfândegaeacrescen­
tarasobservaçõesconsideradaspertinentes,inclusive
asinformaçõesexigidasnostermosdon?3do
artigo7°desteregulamento ;
iii)Indicarolocaleadatadeimportaçãodocafé;e
iv)Aporocarimboparaconfirmaraimportaçãodo
café;
b)Nocasodesercolocadosobcontroloalfandegário ,ocafé
amparadopelocertificado,eamenosquedeoutromodo
acordadoentreopaísmembroeodirectorexecutivo,nos
termosdon?1doartigo10?desteregulamento,devea
alfândegasobcujajurisdiçãoécolocadoocafé:
i)Recolherocertificado;
ii)Acrescentarasobservaçõesconsideradaspertinentes,
inclusiveasinformaçõesexigidasnostermosdon?3
doartigo10?desteregulamento ;IMPORTANTE
Qualquercertificadodetrânsitorecolhidopelaalfândegaoupor
umaentidadecertificadoradeveráserremetidoàOrganização
Internacional doCafédentrodetrintadiasacontardofimdomês
emqueforrecolhido.

29.9.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L276/53
ANEXO6
RELAÇÃODEPAÍSESMEMBROSESEUSNÚMEROSDECÓDIGO
Paísesexportadores Paísesimportadores
Angola 158 RepúblicaFederaldaAlemanha 57
Benim 22 Austrália 51
Bolívia 1 Áustria 52
Brasil 2 Bélgica/Luxemburgo 53
Burundi 27 Canadá 54
Camarões 19 Chipre 86
Colômbia 3 Dinamarca 56
Congo 21 Espanha 63
CostadoMarfim 24 EstadosUnidosdaAmérica 69
CostaRica 5 Fiji 236
Cuba 6 Finlândia 71
ElSalvador 9 França 58
Equador 8 Grécia 91
Etiópia 10 Irlanda 98
Filipinas 123 Itália 59
Gabão 23 Jugoslávia 148
Gana 38 Japão 60
Guatemala 11 Noruega 62
Guiné 92 NovaZelândia 70
GuinéEquatorial 167 PaísesBaixos 61
Haiti 12 Portugal 31
Honduras 13 ReinoUnido 68
índia 14 Singapura 132
Indonésia 15 Suécia 64
Jamaica 100 Suíça 65
Libéria 107
Madagáscar 25
Malawi 109
México 16
Nicarágua 17
Nigéria 18
Panamá 29
Papuásia-Nova Guiné 166
Paraguai 122
Peru 30
Quénia 37
RepúblicaCentro-Africana 20
RepúblicaDominicana 7
Ruanda 28
SerraLeoa 32
SriLanka 83
Tailândia 140
Tanzânia 33
Togo 26
TrindadeeTobago 34
Uganda 35
Venezuela 36
Zaire 4 I
Zâmbia 149
Zimbabwe 39
Nota:OspaísesemitálicosãomembrosdaOAMCAF.Osselosdeimportaçãodecaféemitidospelospaísesmembros
daOAMCAFlevarãoonúmerodecódigo155.

N?L276/54 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.9.87
ANEXO7
LIMITEANUALDASIMPORTAÇÕES DECAFEPROCEDENTE DEPAÍSESNÃOMEMBROS
EFECTUADAS PORPAÍSESMEMBROSIMPORTADORES
(sacasde60kg)
Membroimportador Limiteanual
Total 297694
EUA 0
CEE 170198
Alemanha,RepúblicaFederalda 4884
Bélgica/Luxemburgo 23023
Dinamarca 16593
Espanha 49687
França 8954
Grécia 1611
Irlanda 744
Itália 39489
PaísesBaixos 11617
Portugal 9891
ReinoUnido 3705
Outrosmembros 127496
Austrália 1652
Áustria 163
Canadá 1805
Chipre 148
Fiji 4
Finlândia 2770
Japão 10503
Noruega 72691
NovaZelândia 576
Singapura 87060
Suécia 240
Suíça 15306
Jugoslávia 0

29.9.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L276/55
ANEXO8
FICHADEIMPORTAÇÃO DOMODELOI

I FICHADEIMPORTAÇÃO :MODELO
PARACAFÉIMPORTADO SEM
APRESENTAÇÃO DAPRIMEIRAVIA
DOCERTIFICADO DEORIGEM
Modeloaprovadopela: ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DOCAFÉ
PARTEA:APREENCHER PELOIMPORTADOR OUSEUAGENTE
1.Paisimportador
2.Paísdeorigemoudeprocedência
3.Númerodereferênciadocertificadodeorigem 4.Deixarembranco
5.Portooulocaldeimportação
7.N?desacasououtrasembalagens 8.Descriçãodocafé 9.Pesolíquidodapartida 6.Marcasdeembarque
a.Marcadeidentificação daOIC
/ /
b.OutrasmarcasVerde(cru)
Torrado
Solúvel
Outro10.Unidadedepeso kg
Ib
11.Outrasinformações pertinentes
12.
DISPONÍVEL
PARTEB:APREENCHER QUANDOODOCUMENTO ÊRECOLHIDO
13.DECLARAÇÃO DAAUTORIDADE ADUANEIRA
Ficharecolhidaecaféimportado
N?deentradadaalfândega...
ou
N?desériedaficha
Observações
Carimbodaalfândega
Local Data Assinaturaouchanceladofuncionário aduaneiro

29.9.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L276/57
ANEXO8A
MEDIDASDAFICHADEIMPORTAÇÃO DOMODELOI


29.9.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L276/59
ANEXO8B
FICHADEIMPORTAÇÃO PARACAFÉIMPORTADO SEMAPRESENTAÇÃO DO
ORIGINALDOCERTIFICADO DEORIGEM
Instruçõesgeraisparaopreenchimento defichasdeimportaçãodomodeloI
Estasinstruçõespodemserimpressasnoversodaficha
PARTEA
Aserpreenchidapeloimportadorouseuagente
PorcadaremessadecaféO)importadosemapresentaçãoda
primeiraviadocertificadodeorigemdevepreencher-seumaficha
deimportação .Afichapreenchidadeveserverificadapelas
autoridadesaduaneirasdopaísimportador .
1.Indicaronomedopaísqueimportaocafé.
2.Indicaronomedopaísondeocaféfoiproduzidooudeonde
procede.
3.Indicar,serforconhecido,onúmerodereferênciadocertifi­
cadodeorigemcorrespondente aocafé.
4.Deixarembranco(parausodaOrganizaçãoInternacionaldo
Café).
5.Indicaroportoououtrolocaldeimportação .
6.Indicar,nacasa6a,amarcadeidentificaçãodaOICreprodu­
zida,dentrodeumrectângulo,nassacasououtrasembala­
gens,seconhecida.Nocasodapartidadecafécompreender
sacas,ououtrasembalagens,comdiferentesmarcasdeidenti­
ficaçãodaOIC,devepreencher-seumafichaseparadapara
cadapartidadesacasououtrasembalagenscommarcasda
OICidênticas.Indicar,nacasa6b,asmarcasdeembarqueou
outrasformasdeidentificação .7.Indicaronúmerodesacasoudeoutrasembalagensimporta­
das.
8.Marcarcomum«X»orespectivoespaço.Seocaféimporta­
donãoénemverde,nemtorrado,nemsolúvel,asuaforma
deveserespecificadaporescritonacasa11(verdefiniçõesno
artigo3?doAcordoInternacionaldoCaféde1983).Sempre
queumaimportaçãocompreendermaisdeumaformade
café,devempreencher-sefichasseparadas,correspon­
dendoacadaumadasformasdecaféqueconstituema
remessa .
9.Indicaropesolíquido,quedeveserarredondadoparaamais
próximaunidadedepesocompleta(umalibra-pesoéiguala
0,4536quilograma).
10.Especificaraunidadedepeso,marcandocomum«X»o
respectivoespaço.
11.Espaçodestinadoacomentáriosrelativosàsinformações
dadasnaficha.
(12.Autilizaçãodesteespaçoédeixadaaocritériodomembro
importadorqueimprimeaficha,podendodestinar-se,por
exemplo,aindicaronomedoimportador,oudeseuagente,
quepreencheraparteAdaficha).
(')Comasseguintesexcepções:
a)Amostraseencomendasatéolimitede60quilogramasdepeso
líquidodecaféverdeouseuequivalente,asaber:
i)120quilogramasdecaféemcerejaseca;ou
ii)75quilogramasdecaféempergaminho ;ou
iii)50,400quilogramasdecafétorrado;ou
iv)23quilogramasdecafésolúveloulíquido;
b)Importações ,procedentesdemembrosimportadores ,decaféque
tenhasofridoqualquertratamentoempaísesmembrosimporta­
dores.

N?L276/60 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.9.87
PARTEB
Estapartedafichasóépreenchidaquandoocafééimportado
13.Aalfândega,ououtraentidadeparaessefimdesignada,noportoououtrolocaldeimportaçãodocafé,
deve:recolheraficha;indicaronúmerodeentradadaalfândega,ouonúmerodesériedaficha(ouos
dois);fazerasobservaçõesconsideradaspertinentes;indicarolocaledatadeimportação;eaporo
carimboparaconfirmaraimportaçãodocafé.Quandopossível,esemprequenãosejaindicadoonúmero
deentradadaalfândega,devemasautoridadesaduaneirasatribuiracadafichaumnúmerodesérie,
começandoanumeração,emcadaportoououtropontodeimportação,comonúmero1,nodia1de
Outubrodecadaano,econtinuandoemordemconsecutivaaté30deSetembrodoanoseguinte.