N?L281/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.9.89
REGULAMENTO (CEE)N?2931/89DACOMISSÃO
de29deSetembrode1989
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
alimentoscompostosabasedecereaisdeveserdetermi­
nadatendoapenasemcontacertosprodutosqueentram
nofabricodealimentoscompostoseemrelaçãoaosquais
podeserfixadaumarestituição;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1349/87f),prevêqueocálculodarestituiçãoà
exportaçãodeveserbaseadonasmédiasdasrestituições
concedidasedosdireitosniveladorescalculadosparaos
cereaisdebasemaisvulgarmenteutilizados,ajustadasem
funçãodopreçolimiaremvigornomêsemcurso;que
estecálculodevetambémteremcontaoteorem
produtoscerealíferos ;que,porisso,éconvenienteclassifi­
car,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostosemcategoriasefixararestituiçãorelativaa
cadacategoriacombasenaquantidadedeprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontantedarestituiçãodevetambémteremconta
aspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidadeeoaspectoeconó­
micodasexportações ;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2860/89(2),e,nomeadamente ,on?2,quartoparagrafo,
doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asnormas
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomandoemconsideraçãoasituaçãoe
asperspectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibili­
dadesemcereais,bemcomodoseupreçonomercadoda
Comunidade ,e,poroutro,dospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
nostermosdomesmoartigo,importatambémassegurar
aosmercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciais ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercados,nosectordosalimentos
compostosàbasedecereais,levaafixararestituiçãonum
montantequevisacobriradiferençaentreospreçosna
Comunidade enomercadomundial;
Considerando que,porforçadon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2743/75doConselho,de29de
Outubrode1975,relativoaoregimeaplicávelaos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?944/87(*),arestituiçãoàexportaçãodosConsiderando ,todavia,queemrelaçãoafixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos;
Considerandoqueasituaçãonomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituiçãoaos
alimentoscompostossegundoasuacomposiçãoeoseu
destino;que,parapermitirpôrempráticaestadiferencia­
ção,éoportunoutilizaraszonasdedestinodeterminadas
noAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77da
Comissão,de27deMaiode1977,relativoànovadelimi­
taçãodaszonasdedestinonoquedizrespeitoàsrestitui­
çõesouaosdireitosniveladoresàexportaçãoedetermi­
nadoscertificadosdeexportaçãonossectoresdoscereaise
doarroz(8),alteradopeloRegulamento (CEE)n?296/
/88O;
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L274de23.9.1989,p.41.
OJOn?L281de1.11.1975,p.78.
(<)JOn?L281de1.11.1975,p.60.0JOn?L90de2.4.1987,p.2.i6)JOn?L246de30.9.1969,p.11.
OJOn?L127de16.5.1987,p.14.
(8)JOn?L134de28.5.1977,p.53.
QJOn?L30de2.2.1988,p.9.

30.9.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L281/21
depreçosconduzadecisãodenãofixarqualquerrestitui­
çãoàexportaçãoparaPortugal;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/86doConselho(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/870;
—-emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbioem
numeráriodecadaumadestasmoedas,verificada
duranteumperíododeterminado,emrelaçãoàs
moedasdaComunidade referidasnotravessãoanterior
ecomocoeficienteanteriormente referido;
Considerandoquearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerandoqueoartigo2Í5°.doActodeAdesãoprevê
quepossamserconcedidasrestituiçõesàexportaçãopara
Portugal;queoexamedasituaçãoedosdiferentesníveisADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
dependentesdoRegulamento (CEE)n?2727USesubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?2743/75sãofixadasem
conformidade comoanexodopresenteregulamento.
NãoéfixadaarestituiçãoàexportaçãoparaPortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deSetembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L281/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.9.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deSetembrode1989,quefixaasrestituiçõesaplicaveis
àexportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23091011050
23091011lia
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23091011310
23091011390
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23091013050
23091013110
23091013190
23091013210
23091013290
23091013310
23091013390
23091013900
23091031050
23091031110
23091031190
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23091031310
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33,50

30.9.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L281/23
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
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23091033390
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23091033510
23091033590
23091033610
23091033690
23091033900
23091051050
23091051110
23091051190
23091051210
23091051290
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23091051410
23091051490
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41,87

N?L281/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.9.89
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituiçOes
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23091053490
23091053510
23091053590
23091053610
23091053690
23091053710
23091053790
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23091053890'
23091053900
23099031050
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50,25
29,30
54,81
31,96
4,19

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(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituiçOes
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23099033190
23099033210
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23099033310
23099033390
23099033900
23099041050
23099041110
23099041190
23099041210
23099041290
23099041310
23099041390
23099041410
23099041490
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23099041590
23099041610
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9,77
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2,44
8,37
4,88
16,75
9,77
4,19
2,44
8,37
4,88
16,75
9,77
25,12
14,65
33,50
19,53
41,87
24,42
4,19
2,44

N?L281/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.9.89
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099043210
23099043290
23099043310
23099043390
23099043410
23099043490
23099043510
23099043590
23099043610
23099043690
23099043900
23099051050
23099051110
23099051190
23099051210
23099051290
23099051310
23099051390
23099051410
23099051490
23099051510
23099051590
23099051610
23099051690
23099051710
23099051790
2309905181001
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16,75
9,77
25,12
14,65
33,50
19,53
41,87
24,42
4,19
2,44
8,37
4,88
16,75
9,77
25,12
14,65
33,50
19,53
41,87
24,42
50,25
29,30
54,81

30.9.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L281/27
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099051890
23099051900
23099053050
23099053110
23099053190
23099053210
23099053290
23099053310
23099053390
23099053410
23099053490
23099053510
23099053590
23099053610
23099053690
23099053710
23099053790
23099053810
23099053890
2309905390001
09
01
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09
01
09
01
09
01
09
01
0931,96
4,19
2,44
8,37
4,88
16,75
9,77
25,12
14,65
33,50
19,53
41,87
24,42
50,25
29,30
54,81
31,96
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01zonasA,B,C,DeBdefinidasnoAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77,
09outrosdestinos.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissão(JOn?L366de24.12.1987,p.1)alterado.