REGULAMENTO (CEE) No 2766/75 DO CONSELHO de 29 de Outubro de 1975 que determina a lista dos produtos para os quais são fixados preços-limite e que adopta as regras para a fixação do preço-limite do suíno abatido

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1) e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 12o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, no que diz respeito aos produtos referidos no artigo 1o de Regulamento (CEE) no 2759/75 que não sejam o suíno abatido, só devem ser fixados preços-limite, nos termos do dito regulamento, para certos produtos cujo preço-limite deve ser derivado do preços-limite do suíno abatido;

Considerando que o sistema do preço-limite só atinge o seu fim na condição de poder ser determinado um preço de oferta suficientemente representativo para o conjunto de produtos abrangidos por uma única posição pautal; que, para certos produtos fabricados a partir de diferentes peças do corte e por métodos diferentes e que são, por isso, apresentados no mercado com uma larga gama de qualidade, essa determinação nem sempre é possível; que é conveniente, consequentemente, não fixar agora preços-limite para esses produtos;

Considerando que, ao abrigo do artigo 12o do Regulamento (CEE) no 2759/75, o preço-limite para o suíno abatido é composto por três elementos:

- por um montante igual ao valor, no mercado mundial, de uma quantidade de cereais forrageiros equivalente à quantidade de alimentos necessários para a produção, em países terceiros, de um quilograma de carne de suíno,

- por um montante forfetário correspondente ao excedente de valor, em relação ao dos cereais forrageiros, dos alimentos que não sejam cereais, necessários à produção de um quilograma de carne de suíno,

- por um montante forfetário que represente os custos gerais de produção e comercialização;

Considerando que é conveniente establecer essa quantidade de cereais forrageiros em função de um coeficiente de transformação de 1: 5,46; que se obtém este coeficiente afectando a soma das quantidades de alimentos necessários para a produção e a engorda de leitão, quantidades que contêm, em média, cerca de 15 % de alimentos que não são cereais, de um coeficiente de 1.3 que exprime a relação entre o valor de um quilograma de suíno vivo e o de um quilograma de suíno abatido;

Considerando que é conveniente tomar como representativo da quantidade de cereais forrageiros no mercado mundial uma mistura de cereais que tenha a seguinte composição:

"" ID="1">Cevada> ID="2">40 %"> ID="1">Milho> ID="2">35 %"> ID="1">Aveia> ID="2">25 %;">

Considerando que, para calcular o valor da quantidade de cereais forrageiros e as proporções relativas da sua composição, se torna necessário que o seu preço no mercado mundial seja igual à média ponderada, segundo a composição da ração referida, dos preços para cada um dos cereais em questão;

Considerando que, para calcular o preço de cada um dos cereais em causa, é conveniente ter em conta a média aritmética dos preços cif para cada um dos cereais e para o período referido no no 2, segundo parágrafo do artigo 12o do Regulamento (CEE) no 2759/75, devendo essa média ser acrescida de 0,475 unidades de conta por 100 quilogramas de cereais, para tomar em consideração os custos de encaminhamento para o local de utilização e os custos de transformação em alimentos;

Considerando que a quantidade de cereais forrageiros não considera a mais-valia dos alimentos proteicos, sais minerais e vitaminas; que, devido à experiência adquirida no mercado mundial no decurso dos últimos anos, essa mais-valia pode ser avaliada, em geral, em 15 % do valor da quantidade de cereais forrageiros; que é conveniente, por consequência, aumentar nessa percentagem o valor da referida quantidade;

Considerando que os dados disponíveis permitem avaliar os custos veterinários, de estabulação e de mão-de-obra no mercado mundial, em 15,63 unidades de conta por 100 quilogramas de suíno abatido, e os custos com seguro, transporte e margem de comercialização no mercado mundial em 4,37 unidades de conta por 100 quilogramas de suíno abatido; que, consequentemente, é conveniente aumentar o valor da quantidade de cereais forrageiros num montante de 20 unidades de conta por 100 quilogramas de suíno abatido;

Considerando que, aquando da fixação dos preços-limite válidos a partir de 1 de Novembro, 1 de Fevereiro e 1 de Maio, apenas é necessário ter em conta a evolução dos preços dos cereais forrageiros no mercado mundial se o valor da quantidade de cereais forrageiros acusar uma variação mínima em relação à que é utilizada para o cálculo do preço-limite do trimestre precedente;

Considerando que uma variação inferior a 3 % não tem repercussão apreciável sobre os custos de alimentação do suíno; que é conveniente fixar a variação mínima em 3 %,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Além das carnes da espécie suína doméstica em carcaça ou meia carcaça, frescas, refrigeradas, congeladas, salgadas ou em salmoura, mesmo sem a cabeça, os chispes ou a banha (subposições 02.01 A III a) 1 e 02.06 B I a) 1 da pauta aduaneira comum), são fixados preços-limite para os seguintes produtos:

"" ID="1">01.03> ID="2">Gado suíno:

A. Das espécies domésticas:

II. Outros:

a) Bácoras que tenham parido, pelo menos, uma vez e com um peso mínimo de 160 kg

b) Não especificados"> ID="1">02.01> ID="2">Carnes e miudezas, comestíveis, dos animais incluídos nos no 01.01 a 01.04, inclusive, frescas, refrigeradas ou congeladas:

A. Carnes:

III. Da espécie suína:

a) Doméstica:

2. Pernas e pedaços de pernas não desossados

3. Pás (pernas dianteiras) e pedaços de pás, não desossadas

4. Lombos e pedaços de lombos, não desossados

5. Peitos (entremeados) e pedaços de peitos

6. Outros:

aa) desossadas e congeladas."> ID="1">02.05> ID="2">Toucinho sem partes magras (não entremeado), gorduras de porco e de aves de capoeira não obtidas por expressão, nem fundidas, nem obtidas por meio de solventes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados:

A. Toucinho:

I. Fresco, refrigerado, congelado, salgado ou em salmoura"> ID="1">02.06> ID="2">Carnes e miudezas comestíveis de qualquer espécie (com exclusão dos fígados de aves de capoeira), salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas:

B. Da espécie suína doméstica:

I. Carnes:

a) Salgadas ou em salmoura:

2. Meias carcaças de bacon, três quartos dianteiros, três quartos traseiros ou meios:

aa) Meias carcaças de bacon

3. Pernas e pedaços de perna, não desossados

4. Pás (pernas dianteiras) e pedaços de pás, não desossados

5. Lombos e pedaços de lombos, não desossados

6. Peítos (entremeados) e pedaços de peitos"> ID="1">15.01> ID="2">Banha e outras gorduras de suíno e de aves de capoeira, obtidos por expressão, por fusão ou pela acção de solventes:

A. Banha e outras gorduras de suíno:

II. Outras">

Artigo 2o

1. O valor da quantidade de cereais forrageiros referido no no 2, alínea a) do artigo 12o do Regulamento (CEE) no 2759/75 é igual ao preço da quantidade de cereais forrageiros equivalente a 5,46 quilogramas de cereais forrageiros com a seguinte composição:

"" ID="1">Cevada> ID="2">40 %"> ID="1">Milho> ID="2">35 %"> ID="1">Aveia> ID="2">25 %">

2. O preço desta quantidade de cereais forrageiros é igual à média ponderada de acordo com as percentagens, constantes do no 1, dos preços, expressos em quilogramas, de cada um dos cereais que compõem essa quantidade, sendo a média multiplicada por 5,46.

3. O preço de cada cereal é igual à média aritmética dos preços cif estabelecidos para esse cereal, para o período de seis meses previsto no no 2 segunda alínea do artigo 12o do Regulamento (CEE) no 2759/75, acrescida de 0,475 unidades de conta por 100 quilogramas de cereais.

Artigo 3o

1. O montante forfetário referido no no 2, alínea b) do artigo 12o do Regulamento (CEE) no 2759/75 eleva-se a 15 % do valor referido no artigo 2o.

2. O montante forfetário, referido no no 2, alínea c) do artigo 12o do Regulamento (CEE) no 2759/75, eleva-se a 20 unidades de conta por 100 quilogramas de suíno abatido.

Artigo 4o

A variação mínima referida no no 2, último parágrafo, do artigo 12o do Regulamento (CEE) no 2759/75 eleva-se a 3 %.

Artigo 5o

1. O Regulamento no 134/67/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1967, que determina a lista dos produtos para os quais são fixados preços-limite e que adoptam as regras para a fixação do preço-limite do suíno abatido (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3158/73 (3), é revogado.

2. As referências ao regulamento revogado por força do no 1 deve entender-se como feitas ao presente regulamento.

Artigo 6o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Novembro de 1975.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo em 29 de Outubro de 1975.

Pelo Conselho

O Presidente

G. MARCORA

(1) JO no L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.(2) JO no 120 de 21. 6. 1967, p. 2367/67.(3) JO no L 322 de 23. 11. 1973, p. 1.