N?L108/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.4.88
REGULAMENTO (CEE)N?1143/88DACOMISSÃO
de28deAbrilde1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendoemcon^aoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadosnosectordeleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1109/88(2),e,nomeàda­
mente,on?8doseuartigo14?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?804/68,écobradoumdireitonivelador
aquandodaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo
1?desteregulamento ;queestesprodutospodemser
repartidosemgrupos;queosgruposdeprodutoseo
produto-piloto relativoacadaumdelessãodeterminados
noAnexoIdoRegulamento (CEE)n?2915/79do
Conselho,de18deDezembrode1979,quedeterminaos
gruposdeprodutoseasdisposiçõesespeciaisrelativasao
cálculodosdireitosniveladoresnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?222/88(4);
Considerando queodireitoniveladoremrelaçãoaos
produtosdeumgrupodeveserigualaopreço-limiardo
produto-piloto diminuídodopreçofranco-fronteira ;que
estespreços-limiar foramfixados,relativamente à
campanhaleiteirade1987/1988,peloRegulamento (CEE)
n?1895/87doConselho(*),prorrogadopeloRegulamento
(CEE)n?1060/88doConselho,de19deAbrilde
1988(<);
Considerando ,noentanto,quenoRegulamento (CEE)
n?2915/79foramprevistasdisposiçõesespeciaisparao
cálculododireitoniveladoraplicávelacertosprodutos
assimilados ;queadesignaçãodestesprodutoseométodo
decálculododireitoniveladorquelheséaplicávelvêm
indicadosnoAnexoIIenosartigos2?a12?desteregula­
piento;
Considerandoque,nostermosdoRegulamento (CEE)n?
2915/79,oelementododireitoniveladorestabelecido
utilizandoumcoeficientequeexprimearelaçãoempeso
queexisteentreoscompostoslácteoscontidosno
produto,porumlado,eopróprioproduto,poroutro,é,
emrelaçãoaosprodutosquecontêmaçúcarououtrosedulcorantes ,calculadomultiplicando omontantedebase
pelaquantidadedoscompostoslácteoscontidosno
produto;
Considerandoqueoartigo12?doRegulamento (CEE)n?
2915/79prevêquesejaaplicado,adeterminadosprodutos
originárioseprovenientesdecertospaísesterceiros,um
direitoniveladorespecífico;queodireitoniveladorapli­
cávelaessesprodutosestáfixadonoAnexoIdoRegula­
mento(CEE)n?1767/82daComissãoQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
611/88(8);
Considerandoque,enquantoseverificarquenaimporta­
çãonaComunidadeopreçodeumprodutoassimilado,
emrelaçãoaoqualodireitoniveladornãoéigualaoapli­
cávelaoseuproduto-piloto ,ésensivelmenteinferiorao
preçoqueexistirianumareláçãonormalcomopreçodo
produto-piloto ,odireitoniveladordeveserigualàsoma
dedoiselementos :
—umelementoigualaomontanteresultantedasdispo­
siçõesdosartigos2?a7?doRegulamento (CEE)
n?2915/79queforemaplicáveisaoprodutoassimi­
ladoemcausa,
—umelementoadicionalfixadoaumnívelquepermita
restabelecer,tendoemcontaacomposiçãoeaquali­
dadedosprodutosassimilados,arelaçãonormaldos
preçosàimportaçãonaComunidade ;
Considerando ,que,noquerespeitaaosprodutosemrela­
çãoaosquaisodireitoaduaneirofoiconsolidadono
âmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneirase
Comércio(GAiT),odireitoniveladordeve,porforçado
n?3doartigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68,ser
limitadoaomontanteresultantedestaconsolidação ;
Considerandoque,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?1073/68,deveserestabelecido ,emrelaçãoacadaum
dosprodutos-piloto definidosnoAnexoIdoRegula­
mento(CEE)n?2915/79,umpreçofranco-fronteira ;que
estespreçosdevemserestabelecidos emrelaçãoa
produtosomcercializáveis deboaqualidade;
Considerando queospreçosfranco-fronteira devemser
estabelecidoscombasenaspossibilidadesdecompramais
favoráveisnocomérciointernacionaldosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68com
exclusãodosprodutosassimiladosemrelaçãoaosquaiso
direitoniveladornãosejaigualaoaplicávelaosseus
produtos-piloto ;que,aquandodaverificaçãodestaspossi­
blidades,aComissãodeveteremcontatodasasinforma­
çõesrelativasaospreçospraticadosfranco-fronteira da
Comunidadeemrelaçãoaprodutosprovenientesde
paísesterceiroseaospreçosnosmercadosdepaíses
terceirosdequetenhaconhecimento ,queratravésdos
Estados-membros ,querpelosseusprópriosmeios;(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L110de29.4.1988.
OJOn?L329de24.12.1979,p.1.
OJOn?L28de1.2.1988,p.1.0JOn?L182de3.7.1987,p.33.
OJOn?L104de23.4.1988,p.5.OJOn?L196de5.7.1982,p.1.f)JOn?L60de5.3.1988,p.19.

29.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L108/19
Regulamento (CEE)n?1058/88(3),instaurou,apartirde1
deJaneirode1988,umanovaNomenclatura Combinada
quesatisfaz,simultaneamente ,asexigênciasdaPauta
AduaneiraComumedasestatísticasdocomércioexterno
daComunidadeequesubstituianomenclaturaanterior;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo19?do
Regulamento (CEE)n?804/68,anomenclatura prevista
nopresenteregulamentoconstadaNomenclatura Combi­
nada;
Considerandoque,porforçadoartigo8?doRegulamento
(CEE)n?1073/68,osdireitosniveladoressãofixadostodas
asquinzenas;quepodementretantoseralterados,setal
serevelarnecessário;queodireitoniveladorcontinuaa
seraplicávelatéqueumoutrosejaaplicável;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficientepreviston?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85(4)doConselho,alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?1636/87(0,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasestas
disposiçõesqueosdireitosniveladoresemrelaçãoaoleite
eaosprodutoslácteosdevemserfixadosemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,Considerando queoRegulamento (CEE)n?788/860,
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?222/88fixouosvaloresfranco-fronteira espan­
holaaplicáveisàimportaçãodedeterminados quejos
originárioseprovenientesdeSuíça;
Considerando ,noentanto,quenãosepodemterem
còntaasinformaçõesquedigamrespeitoaumapequena
quantidadequenãosejarepresentativa dastrocascomer­
ciaisdoprodutoemcausaeaquelasarespeitodasquaisa
evoluçãodospreçosemgeralouasinformaçõesexistentes
permitamàComissãoconsiderarqueopreçoemcausa
nãoérepresentativo datendênciarealdomercado;
Considerandoquesedeveprocederaumajustamentodos
preçosconsiderados ,quandoelesnãoseapliquemfran­
co-fronteiradaComunidadeouaprodutoscomercializá­
veisdeboaqualidade;que,emrelaçãoaumprodutoassi­
miladorelativamenteaoqualodireitoniveladorsejaigual
aoaplicávelaoseuproduto-piloto ,deveserefectuadoum
ajustamentotomando-seemconsideração ,nomeada­
mente,asdiferençasdecomposição,dematuração,de
qualidadeedeapresentaçãoentreoprodutoassimilado
emquestãoeoseuproduto-piloto ;queosajustamentos
respeitantesàcomposiçãodevemsercalculadosmultipli­
cando-seadiferençaentreoteordoscomponenteslácteos
doproduto-piloto porumlado,eoprodutoassimilado
emcausaporoutro,pelovaloratribuído,nocomércio
internacional ,aumaunidadedepesodocomponente
lácteoemcausa;queosoutrosajustamentosdevemser
calculadostendoemcontaadiferençaexistenteentreo
valoratribuído,nomercadodaComunidade ,acadauma
dascaracterísticas doproduto-piloto ,porumlado,eo
atribuídonestemercadoàcaracterísticacorrespondente
doprodutoassimiladoemcausa,poroutro;
Considerando que,nafaltadeinformaçõesrelativasaos
preços,opreçofranco-fronteira pode,excepcionalmente ,
serestabelecidocombasenovalordasmatérias-primas
contidasnoproduto-piloto emcausa,calculadasapartir
dospreçosdeprodutoslácteosemrelaçãoaosquais
existampreçosdecustosdetransformação médiosede
rendimentosmédios;
Considerando queumpreçofranco-fronteira pode,a
títuloexcepcional ,sermantidosemqualqueralteração
duranteumperíodolimitado,quandoopreço,relativa­
menteaumadadaqualidadeouaumaorigemdetermi­
nada,queserviudebaseparaoestabelecimento prece­
denteaopreçofranco-fronteira nãotenhachegadode
novoaoconhecimento daComissãoparaoestabeleci­
mentodopreçofranco-fronteira seguinteeseaComissão
julgarqueospreçosexistentes,nãosendosuficientemente
representativos datendênciaefectivadomercado,provo­
cariamalteraçõesbruscaseconsideráveisdopreçofran­
co-fronteira ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho(2),comaúltimaredacçãoque-lhefoidadapeloADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68sãofixados
noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1988.
OJOn?L104de23.4.1988,p.1.
(4)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.(')JOn?L74de19.3.1986,p.20.
OJOn?L256de7.9.1987,p.1.

N?L108/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.4.88
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

29.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L108/21
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deAbrilde1988,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECUs/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrario)
CódigoNÇ Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04011010 18,50
04011090 17,29
04012011 25,73
04012019 24,52
04012091 31,77
04012099 30,56
04013011 82,32
04013019 81,11
040130311 158,91
04013039 157,70
04013091 267,11
04013099l265,90
04021011 130,76
04021019 123,51
04021091 0 1,2351/kg+32,10
04021099 0 1,2351/kg+24,85
04022111\ 198,05
04022117 190,80
04022119 190,80
04022191II 236,96
04022199 \ 229,71
04022911 00 1,9080/kg+32,10
04022915 0 1,9080/kg+32,10
04022919 0 1,9080/kg+24,85
04022991 0 2,2971/kg+32,10
04022999 0 2,2971/kg+24,85
04029111 30,88
04029119\30,88
04029131 \ 38,60
04029139 \38,60
04029151 158,91
04029159 157,70
04029191\ 267,11
04029199\ 265,90
04029911 53,76
04029919 53,76
04029931 0 1,5528/kg+28,48
04029939 0 1,5528/kg+27,27
04029991 0 2,6348/kg+28,48
04029999 0 2,6348/kg+27,27

N?L108/22JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.4.88
(EmECUs/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
0403101128,14
04031013i 34,18
0403101984,73
04031031 (') 0,2210/kg+30,89
04031033 (') 0,2814/kg+30,89
04031039 (') 0,7869/kg+30,89
04039011130,76
04039013I 198,05
04039019236,96
04039031 (') 1,2351/kg+32,10
04039033 0 1,9080/kg+32,10
04039039 0) 2,2971/kg+32,10
0403905128,14
0403905334,18
04039059|| 84,73
04039061 0 0,2210/kg+30,89
04039063 (') 0,2814/kg+30,89
04039069 (') 0,7869/kg+30,89
04041011|| 25,37
04041019 (') 0,2537/kg+24,85
04041091 (2) 0,2537/kg
04041099 (2) 0,2537/kg+24,85
04049011l 130,76
04049013198,05
04049019I 236,96
04049031130,76
04049033198,05
04049039\ 236,96
04049051 (') 1,2351/kg+32,10
04049053 (') 1,9080/kg+32,10
04049059 (') 2,2971/kg+32,10
04049091 (') 1,2351/kg+32,10
04049093 0 1,9080/kg+32,10
04049099 (') 2,2971/kg+32,10
04050010\ 275,78
04050090\ 336,45
04061010l 287,38
04061090 334,46
04062010 0 399,55
04062090 399,55
04063010 0 220,92
04063031 (3) 216,07
04063039 (3) 220,92
04063090 0. 317,64
04064000 (3) 157,44
04069011(3) 254,61

29.4.88 JornalOficiardasComunidades Europeias N?L108/23
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04069013 (3) 245,48
04069015 0 245,48
04069017 (3) 245,48
04069019 (3) 399,55
04069021 (3) 254,61
04069023 (3) 237,74
04069025 (3) 237,74
04069027 (3) 237,74
04069029 (3) 237,74
04069031 (3) 237,74
04069033\ 237,74
04069035 (3) 237,74
04069037 (3) 237,74
04069039 (3) 237,74
04069050 (3) 237,74
04069061\ 399,55
04069063 399,55
04069069 399,55
04069071 287,38
04069073 237,74
04069075 237,74
04069077\ 237,74
04069079II 237,74
04069081\ 237,74
04069083 237,74
04069085|| 237,74
04069089 (3) 237,74
04069091||287,38
04069093'|| 287,38
04069097I 334,46
04069099 334,46
17021090 0 42,54
21069051 42,54
23091015I 95,05
23091019I 123,46
23091039li 116,40
23091059\ 97,71
23091070I 123,46
23099035I 95,05
23099039\ 123,46
23099049 116,40
23099059 97,71
23099070 123,46

N?L108/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.4.88
(')Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoéigualàsomadosseguinteselementos :
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodeleiteenatacontidoem100kgdeproduto;
b)Dooutromontanteindicado.
(2)Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoéigualàsomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatériasecalácticacontidaem100kgdeprodutoe,
seforcasodisso,acrescida;
b)Dooutromontanteindicado.
(3)Osprodutosdestasubposição,importadosdeumpaísterceironoâmbitodeumacordoespecialcelebradoentre
essepaíseaComunidade ,eparaosquaiséapresentadoumcertificadoIMA1emitidonascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?1767/82,estãosujeitosaosdireitosniveladoresqueconstamdoAnexoIdocitadoregula­
mento.
(4)Alactoseeoxaropedelactosedasubposição17021010,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,estão
sujeitosaomesmodireitoniveladordoqueoaplicávelàlactosedasubposição17021090.