N?L60/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.3.86
REGULAMENTO (CEE)N?640/86DACOMISSÃO
de28deFevereirode1986
quedeterminaasregrasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?484/86doConselho,relativo
àparticipaçãofinanceiradaComunidadenasretiradasrealizadasemEspanhadurantea
primeirafase,nosectordasfrutaseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , —asquantidadesdecadaumdosprodutoscomercializadas
pelosmembroseporintermédiodecadaorganização
durantecadaumadestrêscampanhasanterioresao
reconhecimento .
2.AsautoridadesespanholascomunicarãoàComissão,
noprazodedoismeses,alistadasorganizaçõesquetiverem
cessadoassuasactividades,bemcomoasdatasemquetal
tiverocorrido.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?484/86do
Conselho,de1deFevereirode1986e,nomeadamente ,o
n?6doseuartigo1?eon?2doseuartigo2?('),
Considerando queénecessáriopreverasinformaçõesa
fornecerpelasautoridadesespanholasparapermitirquea
Comissãoaprecie,nomeadamente ,aconformidade das
organizações ,deprodutoresespanhóiscomoscritériosdo
Regulamento (CEE)n?1035/72doConselho,de18de
Maiode1972,queestabeleceaorganizaçãocomumde
mercadonosectordasfrutaseprodutoshortícolas(2),bem
comoopapeldestasorganizaçõesnacomercialização da
produçãoespanholadosprodutossubmetidosaoregimedos
preçosedasintervenções ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregula­
mentoestãoemconformidadecomoparecerdoComitéde
GestãodasFrutaseProdutosHortícolas,Artigo2?
Asautoridadesespanholascomunicarão àComissão,em
relaçãoacadacampanhaeacadaorganizaçãodeprodutores
quetencioneprocederaintervenções :
—onomedaorganizaçãodeprodutores,
—alistadosprodutosemrelaçãoaosquaisaorganização
deprodutorestencionepôrempráticaosistemadas
intervenções ,
—operíodoemqueospreçosdaretiradadevemser
aplicados,
—osníveisdospreçosderetirada,previstosepratica­
dos.
OdispostonoRegulamenton?30/67/CEEdaComissão(3)
aplica-seàscomunicações acimareferidas.ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.AsautoridadesespanholascomunicarãoàComissão,
noprazodetrêsmesese,pelaprimeiravez,antesde1de
Maiode1986,emrelaçãoàorganizaçõesdeprodutoresde
frutaseprodutoshortícolasquetenhamreconhecidonos
termosdoRegulamento (CEE)n?1035/72comoobjectivo
dacomercialização dosprodutosqueconstamdoAnexoII
docitadoregulamento,asseguintesinformações :
—osnomeseendereços,
—osestatutosdasreferidasorganizações,bemcomoassuas
regrasdefuncionamento ,
—umabrevedescriçãodosmeiostécnicoscolocadosà
disposiçãosdosmembrosparaaacondicionamento ea
comercialização dosprodutosemcausa,
—onúmerodemembrosdecadaumadasorganizações,
—adatadoiníciodaactividade,Artigo3?
1.AsautoridadesespanholascomunicarãoàComissão,
nomêsseguinteaofinaldacampanhadecomercialização de
cadaumdosprodutosqueconstamdoAnexoIIdo
Regulamento (CEE)n?1035/72,eemrelaçãoacada
organização :
—aproduçãocolhida,obtidaduranteacampanhapelo
conjuntodemembrosdaorganização,
—asquantidadescomercializadas duranteacampanhapor
intermédiodaorganização,
—asquantidadesquesatisfaçamasnormascomunsde
qualidade,comercializadas duranteacampanhapor
intermédiodaorganização .
2.Emcasodeintervenção,asautoridadesespanholas
comunicarãoaomesmotempoàComissão,emrelaçãoa
cadaumadasorganizaçõeseacadaumdosprodutos
referidosnon?1:
(')JOn?L54de1.3.1986,p.10.
(J)JOn?L118de20.5.1972,p.1. (3)JOn?29de18.2.1967,p.469/67.

1.3.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L60/33
Artigo5?
Asautoridadesespanholascomunicarão ,nofinaldecada
campanhadecomercialização eemrelaçãoacadaumdos
produtosqueconstamdoAnexoIIdoRegulamento (CEE)
n?1035/72,osvolumesdaproduçãocolhidaemEspanha
continentalenasIlhasBaleares,diminuídadasperdaseda
alimentaçãoanimal
Artigo6?
Ascampanhasdecomercializaçõo aqueopresenteregula­
mentosereferesãoasdefinidasnon?3doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1035/72.^)Asquantidadesquetenhamsidoobjectodeintervenções
duranteacampanhaemcausa,discriminadas :
—pormês,
—porvariedades,tiposoumodosdeapresentação ,
—porcategoriasdequalidade,
—porcalibres,
—pormodosdeacondicionamento ;
b)Asquantidadesencaminhadas paraumdosdestinos
previstosnoartigo21?doRegulamento (CEE)
n?1035/72,discriminadaspordestino;
c)Osmontantesdascompensações financeiras;
d)Aseventuaisreceitasobtidaspelavendadosprodutos
retiradosdomercado;
e)Aseventuaisdespesassuportadasparaautilizaçãodos
produtosretirado*domercado.
3.Paraacampanhade1985/1986,asinformações
referidasnosn?s1e2dizemrespeitounicamenteaoperíodo
compreendido entreIdeMarçode1986eofinalda
campanhadecomercialização doprodutoemcausa.
4.Paraasorganizaçõesresultantesdafusãodeduasou
maisorganizações ,asinformaçõesreferidasnopresente
artigoserãocompletadaspelonomedasorganizaçõesfundi­
das.Artigo7?
1.Oreconhecimento previstonon?3,segundoparágra­
fodaalíneab),doartigo133?doActodeAdesãoserá
efectivo,paraasorganizaçõesdeprodutoresreferidasno
artigo1?dopresenteregulamento ,desdequeaComissão
nãoverifique,noprazodetrêsmesesacontardadatada
comunicaçãoprevistanoartigo1?,queaorganizaçãode
produtoresnãopreencheascondiçõesprevistasnoarti­
go13?doRegulamento (CEE)n?1035/72.
2.Oreconhecimento seráretirado,nomeadamente ,se
seconsiderarquefoiconcedidosobrebaseserradasouse
aorganizaçãoemcausadeixardepreencherascondi­
çõesprevistasnoartigo13?doRegulamento (CEE)
n?1035/72.
Nestecaso,aComissãodaráconhecimento dessefacto
àsajitoridadesespanholas,comamaiorbrevidade.As
autoridadesespanholasprocederãoàretiradadoreconhe­
cimento.Artigo4?
1.Ascomunicações referidasnoartigol?enon?1do
artigo3?serãoefectuadasatéaofinaldacampanhade
1990/1991.
2.Ascomunicaçõesreferidasnon?2doartigo3?serão
efectuadas,noquedizrespeitoàcompanhade1990/1991,
separadamente paraoperíodocompreendido entreoinício
dacampanhadecomercialização e31deDezembrode1990,
eparaoperíodocompreendidoentre1deJaneirode1991eo
finaldacampanhadecomercialização decadaproduto.Artigo8?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente