N?L51/14|PT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.96
REGULAMENTO (CE)N?369/96DACOMISSÃO
de29deFevereirode1996
quefixaasrestituiçõesàexportação,talqual,paraosxaropesealgunsoutros
produtosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , n?1101/95,paraosprodutosenumeradosnoanexodeste
últimoregulamento ;
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2)e,nomeadamente ,on?5doseuartigo17?,Considerando que,emrelaçãoaosoutrosprodutosrefe­
ridosnon?1,alínead),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1785/81exportadostalqual,omontantede
basedarestituiçãodeveserigualaocentésimodeum
montanteestabelecido ,tendoemconta,porumlado,a
diferençaentreopreçodeintervençãoparaoaçúcar
brancoválidoparaaszonasnãodeficitáriasdaComuni­
dade,duranteomêsparaoqualéfixadoomontantede
baseeascotaçõesoupreçosdoaçúcarbrancoverificados
nomercadomundiale,poroutrolado,anecessidadede
estabelecerumequilíbrioentreautilizaçãodeprodutosde
basedaComunidade ,tendoemvistaaexportaçãode
produtosdetransformação comdestinoapaísesterceiros,
eautilizaçãodosprodutosdessespaísesadmitidosaotrá­
fegodeaperfeiçoamento ;Considerando que,porforçadoartigo17?doRegula­
mento(CEE)n?1785/81,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
n?1,alínead),doartigo1?doreferidoregulamentoeos
preçosdessesprodutosnaComunidadepodesercoberta
porumarestituiçãoàexportação;Considerando queaaplicaçãodomontantedebasepode
serlimitadoacertosprodutosreferidosnaalínead)don?
1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81;
Considerando que,deacordocomoartigo3?doRegula­
mento(CE)n?2135/95daComissão,de7deSetembro
de1995,relativoàsnormasdeexecuçãodaconcessãodas
restituiçõesàexportaçãonosectordoaçúcar(3),arestitui­
çãoemrelaçãoa100quilogramasdosprodutosreferidos
non?1,alínead),doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81equesãoobjectodeumaexportaçãoéigual
aomontantedebasemultiplicadopeloteoremsacarose
aumentado ,eventualmente ,doteoremoutrosaçúcares
convertidosemsacarose;queesteteoremsacarose,verifi­
cadoemrelaçãoaoprodutoemcausa,édeterminadode
acordocomasdisposiçõesdoartigo13?doRegulamento
(CE)n?2135/95;Considerando que,porforçadoartigo17?doRegula­
mento(CEE)n?1785/81,podeserprevistaumarestitui­
çãoàexportaçãotalqualdosprodutosreferidosnon?1,
alíneasf),g)eh),doartigo1?doreferidoregulamento ;
queoníveldarestituiçãodeveserdeterminadoemrela­
çãoa100quilogramasdematériaseca,tendoemconta,
nomeadamente ,arestituiçãoaplicávelàexportaçãodos
produtosdocódigoNC17023091,arestituiçãoaplicável
àexportaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81eosaspectos
económicosdasexportaçõesprevistas;que,noque
respeitaaosprodutosreferidosnon?1,alíneasf)eg),do
artigo1?domesmoregulamento ,arestituiçãosóéconce­
didaparaosprodutosquesatisfazemascondições
previstasnoartigo5?doRegulamento (CE)n?2135/95;
que,noquerespeitaaosprodutosreferidosnon?1,alínea
h),doartigo1?domesmoregulamento ,arestituiçãosóé
concedidaparaosprodutosquesatisfazemascondições
previstasnoartigo6?doRegulamento (CE)n?2135/95;Considerando que,nostermosdoartigo17?CdoRegula­
mento(CEE)n?1785/81,omontantedebasedarestitui­
çãoparaasorboseexportadatalqualdeveserigualao
montantedebasedarestituição,diminuídodocentésimo
darestituiçãoàproduçãoválida,porforçadoRegula­
mento(CEE)n?1010/86doConselho,de25deMarçode
1986,queestabeleceasregrasgeraisaplicáveisàrestitui­
çãoàproduçãoparadeterminados produtosdosectordo
açúcarutilizadosnaindústriaquímica(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)Considerando queasrestituiçõesacimareferidasdevem
serfixadastodososmeses;quepodemseralteradasnesse
intervalo;
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
OJOn?L214de8.9.1995,p.16.
4JOn?L94de9.4.1986,p.9.Considerando queaaplicaçãodessasmodalidadeslevaa
fixarasrestituiçõesparaosprodutosemcausanos
montantesindicadosnoanexodopresenteregulamento ;

1.3.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L51/15
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho('),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95(2),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2°,
4?,5?e7?domesmoregulamento enoRegulamento
(CE)n?2815/95doConselho(3);queestefactodeveser
tomadoemconsideração nafixaçãodasrestituições ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesaconcederaquandodaexportação ,tal
qual,dosprodutosreferidosnon?1,alíneasd),f),g)eh),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81são
fixadastalcomoéindicadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L102de28.4.1993,p.14.
(2)JOn?L138de21.6.1995,p.1.
3)JOn?L297de9.12.1995,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deFevereirode1996,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcartalqual
Códigodoproduto Montantedarestituição
—ecus/100kgdematériaseca—
17024010100 39,35(2)(3)
17026010000 39,35(2)(3)
17026090200 74,77(3)(5)
—ecus/1%desacarosex100kg—
17026090800 0,3935(')(3)
—ecus/100kgdematériaseca—
17029030000 39,350(3)
—ecus/1%desacarosex100kg—
17029060000 0,3935(')0
17029071000 0,3935(')(3)
17029099900 0,3935(')0(4)
—ecus/100kgdematériaseca—
21069030000 39,35(2)(3)
—ecus/1%desacarosex100kg—
21069059000 0,3935(')(3)
(')Omontantedebasenãoeaplicávelaosxaropesdepurezainferiora85%
[Regulamento (CEE)n?394/70].Oteoremsacaroseédeterminadoem
conformidade comoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70.
(2)Aplicávelunicamenteaosprodutosreferidosnoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1469/77.
(3)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro )sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnos
Regulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?2815/95.
(4)Omontantedebasenãoéaplicávelaoprodutodefinidonoponto2doanexo
doRegulamento (CEE)n?3513/92(JOn?L355de5.12.1992,p.12).
OAplicávelunicamenteaosprodutosreferidosnoartigo13?BdoRegulamento
(CEE)n?394/70.
NB:Oscodigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-pagina ,
sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão(JO
n?L366de24.12.1987,p.1)alterado.