Ol/Fasc.04 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 65
383R3681
29.12.83 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L368/1
REGULAMENTO (CEE,EURATOM ,CECA)N93681/83DOCONSELHO
de19deDezembrode1983
quealteraoscoeficientesdecorrecçãoaqueestãosujeitasemItáliaasremunerações e
pensõesdosfuncionárioseoutrosagentesdasComunidadesEuropeias
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiumConselho
únicoeumaComissãoúnicadasComunidades Euro­
peias,Considerando que,afimdeexecutaresteacordão,
convémcorrigirosregulamentos ,quefixam,apartir
de1deJaneirode1976,oscoeficientesdecorrecção
paraaItália,efixarapartirdestamesmadataum
coeficientedecorrecçãoespecíficoparaVarese;
Considerandoque,paraestefim,éoportunoaplicaro
métododesenvolvidopeloGabinetedeEstatísticadas
Comunidades Europeias,TentoemcontaoProtocolorelativoaosPrivilégiose
ImunidadesdasComunidades Europeiase,nomeada­
mente,oseuartigo139,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :TendoemcontaoEstatutodosFuncionários das
Comunidades EuropeiaseoRegimeaplicávelaos
outrosagentesdestasComunidades ,fixadospeloRegu­
lamento(CEE,Euratom,CECA)n?259/68^),coma
últimaredacçãoquelhesfoidadapeloRegulamento
(CEE,Euratom,CECA)n?2074/83(2)e,nomeada­
mente,osartigos639,649e829doditoestatutoassim
comooprimeiroparágrafodoartigo209eoartigo649
doditoregime,Artigoí?
1.Comefeitosem1deJaneirode1976,oscoeficien­
tesdecorrecçãoaplicáveisàremuneraçãodosfuncioná­
rioseoutrosagentescolocadosemItáliasãofixados
daformaseguinte:TendoemcontaapropostadaComissão,
Itália(exceptoVárese)
Várese187,9
192,6Considerando queumnúmeroelevadodefuncionários
eoutrosagentes,afectadosaoCentroComumdeInves­
tigaçãodeIspra,interpuseramumrecursotendocomo
objectivoasubstituiçãodafolhadasuaremuneração
domêsdeJaneirode1979;2.Comefeitosem1deJulhode1976,oscoeficientes
decorrecçãoaplicáveisàremuneraçãodosfuncionários
eoutrosagentescolocadosemItáliasãofixadosda
formaseguinte:
Italia(exceptoVárese) 201,4Considerandoque,peloseuacórdãode15deDezembro
de1982,oTribunaldecidiu: Varese 207,4
3.Comefeitosem1deJaneirode1977,oscoeficien­
tesdecorrecçãoaplicáveisàremuneraçãodosfuncioná­
rioseoutrosagentescolocadosemItáliasãofixados
daformaseguinte:
Italia(exceptoVárese) 140,6«Sãoanuladasafolhaderemunerações dorequerente,
domêsdeJaneirode1979,vistoqueaquelaselimitaa
cumpriroRegulamento (Euratom,CECA,CEE)
n93087/78doConselho,querquantoaomontanteda
adaptaçãodocoeficientedecorrecçãoquerquantoà
suarectroactividade ,easdecisõesdeindeferimentodas
reclamaçõesdorequerente .ORegulamento (Euratom,
CECA,CEE)n93087/78nãoéaplicávelaorequerente,
vistoquenãotememcontaocustodevidaemVarese
equelimitaaretroactividade daadaptaçãodocoefi­
cientedecorrecçãoem1deJaneirode1978»;Varese 146,9
4.Comefeitosem1deJulhode1977,oscoeficientes
decorrecçãoaplicáveisàremuneraçãodosfuncionários
eoutrosagentescolocadosemItáliasãofixadosda
formaseguinte:
Italia(exceptoVárese) 138,5
(!)JOn?L56de4.3.1968,p.1.
(2)JOn?L203de27.7.1983,p.1. Varese 148,1

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Artigo29 Italia(exceptoVárese) 75,3
Varese 81,0
1.Comefeitosem1deJaneirode1976,ocoeficiente
decorrecçãoaplicávelàpensão,deacordocomon91,
segundoparágrafo,don91doartigo829doestatuto,
paraostitularesdeumapensãoquedeclaremfixaro
seudomicílioemItáliaéfixadodaformaseguinte:5.Comefeitosem1deJulhode1979,oscoeficientes
decorrecçãoaplicáveisàremuneraçãodosfuncionários
eoutrosagentescolocadosemItáliasãofixadosda
formaseguinte:
Italia(exceptoVárese) 70,5Italia 187,9Varese 76,1
2.Comefeitosem1deJulhode1976,ocoeficiente
decorrecçãoaplicávelàpensão,deacordocomon91,
segundoparágrafo,doartigo829doestatuto,para
ostitularesdeumapensãoquedeclaremfixaroseu
domicílioemItáliaéfixadodaformaseguinte:6.Comefeitosem1deJaneirode1980,oscoeficien­
tesdecorrecçãoaplicáveisàremuneraçãodosfuncioná­
rioseoutrosagentescolocadosemItáliasãofixados
daformaseguinte:
Italia(exceptoVárese) 77,1
Varese 82,2 Italia 201,4
7.Comefeitosem1deAbrilde1980,oscoeficientes
decorrecçãoaplicáveisàremuneraçãodosfuncionários
eoutrosagentescolocadosemItáliasãofixadosda
formaseguinte:3.Comefeitosem1deJaneirode1977,ocoeficiente
decorrecçãoaplicávelàpensão,deacordocomon91,
segundoparágrafo,doartigo829doestatuto,para
ostitularesdeumapensãoquedeclaremfixaroseu
domicílioemItáliaéfixadodaformaseguinte:Italia(exceptoVárese) 81,2
Italia 140,6Varese 84,4
8.Comefeitosem1deJulhode1980,oscoeficientes
decorrecçãoaplicáveisàremuneraçãodosfuncionários
eoutrosagentescolocadosemItáliasãofixadosda
formaseguinte:4.Comefeitosem1deJulhode1977,ocoeficiente
decorrecçãoaplicávelàpensão,déacordocomon91,
segundoparágrafo,doartigo829doestatuto,para
ostitularesdeumapensãoquedeclaremfixaroseu
domicílioemItáliaéfixadodaforma,seguinte:Italia(exceptoVárese) 75,3
Varese '79,1Italia 138,5
9.Comefeitosem16deNovembrode1980,os
coeficientesdecorrecçãoaplicáveisàremuneraçãodos
funcionários eoutrosagentescolocadosemItáliasão
fixadosdaformaseguinte:
Italia(exceptoVárese) 82,4Artigo39Varese 79,1
1.Comefeitosem1deJaneirode1978,oscoeficien­
tesdecorrecçãoaplicáveisàremuneraçãodosfuncioná­
rioseoutrosagentescolocadosemItáliasãofixados
daformaseguinte:10.Comefeitosem1deJaneirode1981,oscoefi­
cientesdecorrecçãoaplicáveisàremuneraçãodosfun­
cionárioseoutrosagentescolocadosemItáliasãofixa­
dosdaformaseguinte:
Italia(exceptoVárese) 82,4 Italia(exceptoVárese)
Várese146.4
156.5Varese 85,3
11.Comefeitosem16deMaiode1981,oscoeficien­
tesdecorrecçãoaplicáveisàremuneraçãodosfuncioná­
rioseoutrosagentescolocadosemItáliasãofixados
daformaseguinte:2.Comefeitosa1deJulhode1978oscoeficientes
decorrecçãoaplicáveisàremuneraçãodosfuncionários
eoutrosagentescolocadosemItáliasãofixadosda
formaseguinte:Italia(exceptoVárese) 91,5
Italia(exceptoVárese)
Várese146.8
157.9Varese 95,3
12.Comefeitosem1deJulhode1981,oscoeficien­
tesdecorrecçãoaplicáveisàremuneraçãodosfuncioná­
rioseoutrosagentescolocadosemItáliasãofixados
daformaseguinte:3.Comefeitosem1deJaneirode1979,oscoeficien­
tesdecorrecçãoaplicáveisàremuneraçãodosfuncioná­
rioseoutrosagentescolocadosemItáliasãofixados
daformaseguinte:Italia(exceptoVárese) 83,6
Varese '87,1
■Italia(exceptoVarese)
Varese157,2
169,113.Comefeitosem16deNovembrode1981,os
coeficientesdecorrecçãoaplicáveisàremuneraçãodos
funcionárioseoutrosagentescolocadosemItáliasão
fixadosdaformaseguinte:4.Comefeitosem1deAbrilde1979,oscoeficientes
decorrecçãoaplicáveisàremuneraçãodosfuncionários
eoutrosagentescolocadosemItáliasãofixadosda
formaseguinte:Italia(exceptoVarese) 89,0
Varése 90,7

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14.Comefeitosem1deJulhode1982,oscoeficien­
tesdecorrecçãoaplicáveisàremuneraçãodosfuncioná­
rioseoutrosagentescolocadosemItáliasãofixados
daformaseguinte:3.Comefeitosem1deJaneirode1980,ocoeficiente
decorrecçãoaplicávelaosfuncionárioseoutrosagentes
quesãoreferidosnoartigo29doRegulamento (CEE,
Euratom,CECA)n?160/80eaosquaisseaplicao
presenteregulamento,éfixadodaformaseguinte:Italia(exceptoVárese) 89,7
Varese 88,9Varese 91,9
Artigo4°.4.Comefeitosem1deJulhode1980,ocoeficiente
decorrecçãoaplicávelaosfuncionárioseoutrosagentes
quesãoreferidosnoartigo2?doRegulamento (CEE,
Euratom,CECA)n?160/80eaosquaisseaplicao
presenteregulamento ,éfixadodaformaseguinte:
Varese 94,3
5.Comefeitosem1deJaneirode1981,ocoeficiente
decorrecçãoaplicávelaosfuncionárioseoutrosagentes
quesãoreferidosnoartigo2?doRegulamento (CEE,
Euratom,CECA)n9160/80eaosquaisseaplicao
presenteregulamento ,éfixadodaformaseguinte:1.Oscoeficientesdecorrecçãoaqueestãosujeitas
emItáliaasremunerações epensõesdosfuncionários
eoutrosagentesdasComunidades Europeiaseque
figuramnosRegulamentos (CECA,CEE,Euratom)
n?1592/76í1),(CECA,CEE,Euratom)n°3177/76(2),
(CEE,Euratom,CECA)n91409/77(3),(CECA,CEE,
Euratom)n92859/77(4)sãorevogados.
2.Oscoeficientesdecorrecçãoaqueestãosujeitas,
emItáliaasremunerações dosfuncionárioseoutros
agentesdasComunidadesEuropeiasequefiguramnos
Regulamentos (Euratom,CECA,CEE)n91461/78(5),
(Euratom,CECA,CEE)n?3087/78(6),(Euratom,
CECA,CEE)n?3084/78(7),(CEE,Eurafom,CECA)
n?161/80(8),(CEE,Euratom,CECA)n?1525/80(9),
(CECA,CEE,Euratom)n?3139/82(10),(Euratom,
CECA,CEE)n?397/81(n),(Euratom,CECA,CEE)n?
3017/81(12),(CECA,CEE,Euratom)ri?372/82(13)e
(CECA,CEE,Euratom)n?1625/82(14)sãorevogados .Varese 101,1
6.Comefeitosem16deMaiode1981,ocoeficiente
decorrecçãoaplicávelaosfuncionárioseoutrosagentes
quesãoreferidosnoartigo29doRegulamento (CEE,
Euratom,CECA)n9160/80eaosquaisseaplicao
presenteregulamento ,éfixadodaformaseguinte:
Varese 109,0
Artigo5°. 7.Comefeitosem1deJulhode1981,ocoeficiente
decorrecçãoaplicávelaosfuncionárioseoutrosagentes
quesãoreferidosnoartigo29doRegulamento (CEE,
Euratom,CECA)n9160/80eaosquaisseaplicao
presenteregulamento ,éfixadodaformaseguinte:1.Comefeitosem1deAbrilde1979,ocoeficiente
decorrecçãoaplicávelaosfuncionárioseoutrosagentes
quesãoreferidosnoartigo29doRegulamento (CEE,
Euratom,CECA)n?160/80(15)eaosquaisseaplicao
presenteregulamentoéfixadodaformaseguinte:Varese 109,0
Varese 81,0
8.Comefeitosem1deJaneirode1982,ocoeficiente
decorrecçãoaplicávelaosfuncionários eoutrosagentes
quesãoreferidosnoartigo29doRegulamento (CEE,
Euratom,CECA)n9160/80eaosquaisseaplicao
presenteregulamento ,éfixadodaformaseguinte:2.Comefeitosem1deJulhode1979,ocoeficiente
decorrecçãoaplicávelaosfuncionárioseoutrosagentes
quesãoreferidosnoartigo29doRegulamento (CEE,
Euratom,CECA)n9160/80eaosquaisseaplicao
presenteregulamento ,éfixadodaformaseguinte:
Varese 84,2Varese 112,7
9.Comefeitosem1deJulhode1982,ocoeficiente
decorrecçãoaplicávelaosfuncionários eoutrosagentes
quesãoreferidosnoartigo29doRegulamento (CEE,
Euratom,CECA)n?160/80eaosquaisseaplicao
presenteregulamento ,éfixadodaformaseguinte:(MJOn?L177de2.7.1976,p.1.
(2)JOn?L359de30.12.1976,p.1.
(3)JOn?L160de30.6.1977,p.1.
(4)JOn?L330de23.12.1977,p.1.
(5)JOn?L176de30.6.1978,p.1.
(6)JOn?L369de29.12.1978,p.10.
(7)JOn?L369de29.12.1978,p.1.
(8)JOn?L20de26.1.1980,p.5.
(9)JOn?L152de20.6.1980,p.3.Varese 118,4
(10)JOn?L331de26.11.1982,p.1.
(n)JOn?L46de19.2.1981,p.1.Artigo6?
(12)JOn?L302de23.10.1981,p.1.
(13)JOn?L47de19.2.1982,p.13.
(14)JOn?L181de5.6.1982,p.1.
(15)JOn?L20de26.1.1980,p.1.Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunida­
desEuropeias.

68 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 01/Fasc.04
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem19deDezembrode1983.
PeloConselho
OPresidente
G.VARFIS