21.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L132/17
REGULAMENTO (CEE)N?1515/86DACOMISSÃO
de20deMaiode1986
queinstituiumdireitodecompensação naimportaçãodetomatesoriginários
dasIlhasCanárias.
certascondições,noutrosmercados;queeconveniente
afectarestastaxas,seforcasodisso,docoeficientefixado
non?2,alíneaa),segundotravessão,doRegulamento
(CEE)n?985/86;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente aostomatesorigináriosdasIlhasCanáriasse
mantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosemnível
inferioraopreçodereferênciaempelomenos0,6ECUs;
que,porisso,deveserinstituídaumataxacompensatória
relativamente aostomatesorigináriosdasIlhasCanárias;
Considerando queparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85(<%
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidade refe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido;
Considerando que,porforçadon?5doartigo1?do
Protocolon?2,anexoaoActodeAdesãodeEspanhaede
PortugalÇ),oregimeaplicávelàstrocascomerciaisdos
produtosincluídosnoAnexoIIdoTratadoCEEentreas
IlhasCanárias,porumlado,eaComunidade ,poroutro
lado,éoregimegeralqueaComunidadeaplicanassuas
trocascomerciaisexternas;
Considerando que,porforçadoartigo4?doreferido
protocolo,éaplicávelumregimepreferencialaos
produtosconstantesdoseuAnexoA,entreosquaisos
tomates,noslimitesdocontingentepautalabertopelo
Regulamento (CEE)n?3806/85daComissão(8),ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1351/86(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerando quenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ECUs,seinstitui,salvomotivoexcepcional ,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerando que,noRegulamento (CEE)n?985/86da
Comissão,de4deAbrilde1986,quefixaospreçosde
referênciadostomatesrelativamente àcampanhade
1986(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosdacate­
goriadequalidadeIopreçodereferênciade136,75
ECUspor100quilogramasdepesolíquido,noque
respeitaaomêsdeMaiode1986;
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniência éigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/85(5),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sobADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Écobradaàimportaçãodetomates(subposição07.01M
dapautaaduaneiracomum)origináriosdasIlhasCanárias
umataxacompensatória cujomontanteéfixadoem:
OJOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L119de8.5.1986,p.46.
(3)JOn?L90de5.4.1986,p.25.oJOn?L220de10.8.1974,p.20.
OJOn?L368de31.12.1985,p.1.HJOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L90de1.4.1984,p.1.
(8)JOn?L367de31.12.1985,p.44.

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mento(CEE)n?3806/85,nãoécobradaataxaaimporta­
çãoemEspanha.—9,16ECUspor100quilogramasdepesoliquido,para
asquantidadesabrangidaspelocontingentepautal
abertopeloRegulamento (CEE)n?3806/85,
—9,35ECUspor100quilogramasdepesolíquidopara
asoutrasquantidades .
Noentanto,paraasquantidadesimportadasquesão
abrangidaspelocontingentepautalabertopeloRegulaArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deMaiode
1986.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deMaiode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente