26.8.95rPTl JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L202/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?2053/95DACOMISSÃO
de25deAgostode1995
relativoaofornecimento dealimentosdetransiçãoàbasedecereaisatítulode
ajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários90toneladasdealimentosdetransiçãoà
basedecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentarcomunitaria(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocedi­
mentoaseguirparadeterminarasdespesasdaíresul­
tantes,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-sena
Comunidadeamobilizaçãodealimentosdetransiçãoà
basedecereaistendoemvistafornecimentos aosbenefi­
ciáriosindicadosnoanexo,emconformidade como
dispostonoRegulamento (CEE)n?2200/87ecomas
condiçõesconstantesdoanexo.Aatribuiçãodosforneci­
mentoseefectuadaporviadeconcurso.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
smtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deAgostode1995.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão
(>)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L202/2ÍFrl JornalOficialdasComunidades Europeias 26.8.95
ANEXO
1.Acçãon?('):149/95
2.Programa:1995
3.Beneficiário (2):Euronaid,POBox12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel.:(31-70)3305757;
telefax:3641701;telex:30960EURONNL]
4.Representante dobeneficiário (3):adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:Haiti
6.Produtoamobilizar:alimentosdetransiçãoàbasedecereais
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç)(*):verJOn?C34de6.2.1993,p.3[ponto
Il.C.l.b)]
Energia:min.450Kcal/100g.30%daenergia,nomínimo,deveserfornecidasobaformadelípidos
8.Quantidadetotal:90toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(*)(9):verJOn?C34de6.2.1993,p.3[pontosII.C.2.b)eII.C.3]
Inscriçõesemlínguafrancesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de16.10a5.11.1995
18.Datalimite.paraofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:11.9.1995,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:25.9.1995,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de30.10a1911.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire
àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard
bâtimentLoi120,bureau7/46
ruedelaLoi/Wetstraat200
B-1049Bruxelles/Brussel
[telex:22037AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/2961097]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem8.9.1995,fixadanos
termosdon?2,primeiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CEE)n?3035/80(JOn?L323de29.
11.1980,p.27)

26.8.95rm JornalOficialdasComunidades Europeias N?L202/3
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.Ocertificadoderadiaçãodeveseremitidoporumaautoridadeoficialelegali­
zadoparaoseguintepaís:Sudão.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)1068/93daComissão(JOn?L108
de1.5.1993,p.106),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1053/95(JOn?
L107de12.5.1995,p.4).
(*)Ofornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:WillisCorroonScheuer,P.O.Box1315,
NL-1000BHAmsterdam .
(6)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL.Ofornecedorsuportaráocustodecolocaçãoà
disposiçãodoscontentores,empilhados,noterminaldecontentoresnoportodeembarque.Obeneficiário
suportarátodososcustosdecarregamentosubsequentes,incluindoocustoderetiraroscontentoresdo
terminaldecontentores .Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadoconteúdodecadacontentor,
especificando onúmerodepequenasembalagensreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespeci­
ficadonoanúnciodeconcurso.
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração(syskolock­
tainer180seal),cujonúmerodeveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .
f)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,odocumento
seguinte:
—certificadosanitário.
(8)EmderrogaçãodoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C34de6deFevereirode1993,página
3,opontob),quartoparágrafo,passaateraseguinteredacção:«Oprodutodevetambémconterum
alimentoricoemproteínas,comoleiteouconcentradodesoja.».
(9)EmderrogaçãodoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C34de6deFevereirode1993,página
9,opontoII.c.2.b),primeiroparágrafo,passaateraseguinteredacção:
«Osalimentosparalactentesdevemseracondicionados comsacosimpermeáveisde,nomáximo,1kg,
soldadosnasduasextremidades ,suficientemente longosemunidosdeumclipparapoderemserfechados
apósasuaabertura.»