306 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.29
384R0442
N?L52/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.2.84
REGULAMENTO (CEE)N?442/84DACOMISSÃO
de21deFevereirode1984
relativoàconcessãodeumaajudaparaamanteigadearmazenagemprivadadestinadaao
fabricodeprodutosdepastelaria,degaladosalimentareseoutrosprodutosalimentareseque
alteraoRegulamento (CEE)n?1245/83
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,armazenagemprivadadestinadaaofabricodeprodutos
depastelaria,degeladosalimentareseoutrosprodutos
alimentares(7),revogadopeloRegulamento (CEE)n°
1014/83(s);que,poroutrolado,serevelaoportuno,no­
meadamentenoquedizrespeitoaocontrolo,prevera
aplicaçãodasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?
1687/76daComissão('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?380/84(l0);
Considerando queomontantedaajudadeveserfixadoa
umnívelquepermitaemprimeirolugarassegurarare­
gularidadedareposiçãonomercadodosprodutosdein­
tervenção,nomeadamente pelamanutençãodarelaçaõ
necessáriaentreasquantidadesdesarmazenadas easne­
cessidadesdosutilizadores,e,simultaneamente ,respeitar
opapelprioritárioconcedidoparaesseefeitoaoarmaze­
namentopúblicopelaregulamentação comunitáriaadop­
tadanamatéria;quedevemsertidasemconta,por
outrolado,asfacilidadesdeutilizaçãodamanteigapro­
venientedaarmazenagemprivadaedassuasrepercus­
sõeseconómicas;que,porestasváriasrazões,édepre­
verumareduçãodoníveldaajudaemrelaçaõaç>preço
mínimofixadoparaavendademanteigadearmazena­
gempúblicaefectuadaduranteoperíodecorrespon­
dente;queestadiferençadeveserdeterminadaemfun­
çãodasexigênciasacimareferidasedasuaevoluçãose­
gundoasituaçãodomercado;
Considerando queaadopçãodesteregulamentotorna
necessário,paraaaplicaçãodosmontantescompensató­
riosmonetários,estabelecerumcoeficientenoRegula­
mento(CEE)n?1245/83daComissão,de20deMaio
de1983,quefixaosmontantescompensatórios monetá­
rios("),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?405/84(12);
Considerando queoComitédeGestãodoLeiteedos
ProdutosLácteosnãoemitiuparecernoprazofixado
peloseupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°804/86do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1600/83(1)e,nomea­
damente,on?7doseuartigo6?eoseuartigo28?
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1223/83do
Conselho,de20deMaiode1983,relativoàstaxasde
câmbioaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltimare­
dacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1877/83(4)e,nomeadamente ,on?3doseuartigo4?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?262/79da
Comissão,de12deFevereirode1979,relativoàvandaa
preçoreduzidodamanteigadestinadaaofabricodepro­
dutosdepasteleraria,degeladosalimentareseoutros
produtosalimentares(s),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?430/84(6),consti­
tuiumadasmedidasespecíficastomadasparafavorecer
oescoamentodasreservasdemanteigapermitindoven­
daspartucolares ;
Considerando queéconvenienteevitarquearealização
destaoperaçãoapenascomamanteigadearmazenagem
públicanãocomprometaadesarmazenagem damanteiga
quetenhabeneficiadodeajudasdearmazenagem pri­
vadareferidasnon?2doartigo6?doRegulamento
(CEE)n?804/68;queéoportuno,nostermosdon?3do
referidoartigo,tendoemvistamanteraspossibilidades
deescoamentodamanteigadearmazenagem privada,
preverdisposiçõesquepermitamasuautilizaçãonas
condiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?262/79;
Considerando que,paraautilizaçãodemanteigadear­
mazenagemprivada,éoportunoprevermodalidades
idênticasàsdefinidasnopassadopeloRegulamento
(CEE)n?1468/79daComissão,de13deJulhode1979,
relativoàconcessãodeumauxílioparaamanteigadeArtigo1°
Éconcedidaumaajudaàmanteigaqueseencontrasob
contratodearmazenamento nostermosdon?2doar­
OJOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L163de22.6.1983,p.56.
OJOn?L132de21.5.1983,p.33.
(4)JOn?L186de9.7.1983,p.24.
OJOn?L41de16.2.1979,p.1.
(6)JOn?L51de22.2.1984,p.6.OJOn?L177de14.7.1979,p.40.
(')JOn?L114de29.4.1983,p.8.
OJOn?L190de14.7.1976,p.1.
(10)JOn?L46de16.2.1984,p.25.
(")JOn?L135de23.5.1983,p.3.
(12)JOn?L49de20.2.1984,p.1.

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Artigo4o. tigo8?doRegulamento (CEE)n?985/68(*)há,pelo
menos,quatromeses,ecujasaídadearmazémseefectue
duranteoperíododedesarmazenagem fixadonon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?685/69(2),desde
queestamanteigasejadestinadaaserutilizadanafabri­
caçãodeprodutosdepastelariaedegeladosalimentares
eoutrosprodutosalimentaresreferidosnoartigo4?do
Regulamento (CEE)n?262/79.1.Aajudaéconcedidaapedidodosubscritordocon­
tratodearmazenagemjuntodoorganismodeinterven­
çãocomquecelebrouocontrato.
2.Umpedidodeajudasóéválidose:
a)Foracompanhadodocompromissoreferidonoartigo
3?doRegulamento (CEE)n?262/79;
b)Comportaraprovadequefoiconstituídaumacaução
iguala2,42ECUspor100quilogramasdemanteiga.
3.Ospedidosdeauxíliodevemconter:
—aindicaçãodaquantidadedemanteigaqueosubscri­
tordocontratopretendedesarmazenar ,Artigo2?
1.Ospedidosdeajudareferidosnoartigo4?sópo­
demserentreguesjuntodoorganismodeintervenção
duranteasemanaquecomeçanasegunda-feiraseguinte
aoúltimodiaprevistoparaaapresentaçãodasofertas
referidasnon?2doartigo12?doRegulamento (CEE)
n?262/79(períododeconcessãodeajuda).
2.Aajudasópodeserconcedidaparaquantidadesde
manteigaiguaisousuperioresaumatonelada.—oentrepostofrigoríficoendeseencontraamanteiga,
Artigo3o.
1.Omontantedaajuda,expressoemECUs,écalcu­
ladocombasenadiferençaentreopreçodecomprada
manteigaaplicadopeloorganismodeintervençãoque
concedeaajudanoúltimodiaprevistoparaaapresenta­
çãodasofertasdeconcursoparticulartomadoemcon­
sideraçãonostermosdon?1doartigo2?,eopreçomí­
nimodevandareferidonon?1doartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?262/79paraaadjudicaçãoparticular
emcausa,diminuídadeummontantede5ECUspor
100quilogramas .
Todavia,adiminuiçãodopreçomínimodevendade14
ECUspor100quilogramasdemanteigareferidanon?2,
segundoparágrafo,doartigo18?doreferidoRegula­
mentoéaplicávelaopreçomínimoacimareferido,rela­
tivamentedosubscritordocontratoquesecomprometeu
arespeitarascondiçõesprevistasnesseparágrafo.
2.Omontantedaajudaéconvertidoemmoedana­
cionalcomorecursoàtaxarepresentativa válidanoúl­
timodiaprevistoparaaapresentaçãodasofertasdecon­
cursoparticulartomadoemconsideração ,nostermosdo
n?1doartigo2?—areferênciadoslotes,
—asdatasdesaídadearmazémprevistas,
—oEstado-membro emcujoterritórioseefectuará
queratransformação damanteigaconcentradarefe­
ridanoartigo5?doRegulamento (CEE)n?262/79,
queratransformação emprodutosreferidosnoar­
tigo4?doreferidoregulamento,nocasodeaplicação
don?2doartigo10?desseregulamento,
—odestinodamanteiga(fórmulaAe/oufórmulaCou
fórmulaB)referidonosn?s1e2doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?262/79,precisandoqualéo
modoprevistodetransformação referidonotraves­
sãoprecedente,
—onomeeamoradadoestabelecimento oudaem­
presaondeseefectuarãoatransformações acima
referidas,
4.Opedidodeajudanãopodeserretirado.
5.Oorganismodeintervençãoemiteumcertificado
derecepçãoomaisdepressapossíveleomaistardano
últimodiadasemanaseguinteàconcessãodaajudarefe­
ridanon?1doartigo2?
6.Acauçãoreferidanaalíneab)don?2,
a)Econstituídájuntodoorganismodeintervenção
ondeéefectuadoopedido,emdinheiroou,àescolha
dosubscritordocontratodeajuda,sobaformade
umagarantiadadaporumestabelecimento quecorres­
pondaaoscritériosfixadospeloEstado-membro no
territóriodoqualacauçãoéfeita;
b)Salvocasosdeforçamaior,ficaretidapelaquanti­
dadeemrelaçãoàqual
—osubscritordocontratoretirouopedidode
ajuda,
—opagamentodaajudanãopodeserefectuadonos
termosdon?3doartigo3?3.Opagamentodaajudasópodeserefectuadoapós:
a)Adesarmazenagem damanteigareferidanon?3do
artigo5?,desdequeoprazoprevistonessenúmero
tenhasidocumprido;
b)Aconstituiçãodacauçãodetransformação referida
non?4doartigo5?
OJOn?L169de18.7.1968,p.1.
OJOn?L90de15.4.1969,p.12.

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Artigo5° 4.Poroutrolado,sãoigualmenteaplicáveisàman­
teigareferidanoartigo1?asdisposiocõesseguintesdo
Regulamento (CEE)n?262/79:
a)On?4doartigo22?relativoaoprazoparaalémdo
qualacauçãodetransformação seconsideraadqui­
rida;
b)On?5doartigo22eosn?s2e3doartigo23?relati­
vosaoscasosdeaquisiçãoparcialdacaução.
5.Asdisposiçõesdoartigo24?doRegulamento
(CEE)n?262/79sãoaplicáveisàmanteigareferidano
artigo1?
Artigo7o.1.Ocertificadoderecepçãoreferidonon?5doar­
tigo4?produz,apartirdodiadasuaentrega,osefeitos
deatribuiçãodaadjudicaçãoprevistanoartigo16?do
Regulamento (CEE)n?262/79,eotitulardocontrato
deajudaficasujeitomutatismutandisàsobrigaçõesque
incumbemaumadjudicatório .
2.Osdireitoseobrigaçõesdecorrentesdocontratode
ajudanãosãotransmissíveis .
3.Adesarmazenagem naacepçãodon?7doartigo
23?doRegulamento (CEE)n?685/69deveocorrernum
prazodequarentaecincodiasapósoúltimodiaprevisto
paraaapresenteçãodasofertasreferidasnon?1doar­
tigo2?
4.Antesdadesarmazenagem damanteigaéconsti­
tuídaumacauçãodetransformação ,igualaomontante
dacauçãodetransformação referidonon?2doartigo
16?doRegulamento (CEE)n?262/79,diminuídado
montantedareduçãodaajudareferidonon?1,primeiro
parágrafo,doartigo3?
5.Osprazosdetransformação referidosnoartigo8?
doRegulamento (CEE)n?262/79sãocalculadosapartir
doúltimodiaprevistoparaaapresentaçãodaspropostas
doconcursoparticulartomadoemconsideraçãonoster­
mosdon?1doartigo2?Amanteigadesarmazenada éentregueemembalagens
quecontenhamemletrascom,pelomenosumcentíme­
trodealtura,umaouváriasdasfrasesseguintes:
—«Manteigadearmazenagem privadadestinadaà
transformação [Regulamento (CEE)n?442/841»,
—«Beurredestockprivédestinéàlatransformation [rè­
glement(CEE)n?442/84]»,
—Smørfraprivatoplagringbestemttilforarbejdning
[forordning(EØF)nr.442/84]»,
—«ZurVerarbeitung bestimmteButterausprivater
Lagerhaltung [Verordnung(EWG)Nr.442/84]»,•
Artigo6°—«Βούτυροιδιωτικήςαποθεματοποιήσεως προοριζό­
μενογιαμεταποίηση [κανονισμός (ΕΟΚ)αριθ.
442/84]»,
—«Butterfromprivatestorageforprocessing[Regula­
tion(EEC)No442/84]»,
—«Burrodiammassoprivatodestinatoallatrasforma­
zione[regolamento (CEE)n.442/84]»,
—«Boteruitparticuliereopslagbestemdvoorver­
werking[Verordening (EEG)nr.442/84]»,
bemcomoodestinoprevisto(fórmulaAe/oufórmula
B).
Artigo8°1.Desdeadesarmazenagem eatéàsuatransforma­
çãonosprodutosenumeradosnoartigo4?doRegula­
mento(CEE)n?262/79,amanteigareferidanoartigo
1?ésubmetidaaumcontroloaduaneiroouaumcon­
troloadministrativo queapresentegarantiasequivalentes .
2.Sãoaplicáveisaocontroloreferidonon?1,asdis­
posiçõesprevistasnosn?s2e3doartigo2?eosartigos
6?,7?,8?,10?e14?doRegulamento (CEE)n?1687/76,
bemcomoasdisposiçõesdoartigo21?doRegulamento
(CEE)n?262/79.
Asmençõesparticularesareferirnascasa104e106do
exemplardecontrolosãoasqueconstamemanexoao
presenteregulamento .
3.Sãoigualmenteaplicáveisàmanteigareferidano
artigo1?asdisposiçõesprevistaspeloRegulamento
(CEE)n?1687/76:
a)Noartigo11?,relativasaocasodeforçamaior;
b)Noartigo12?,relativasaoestabelecimento daprova
dequeascondiçõesquedizemrespeitoaocontrolo
foramcumpridas,bemcomoasdisposiçõesdon?3
doartigo22?doRegulamento (CEE)n?262/791.OsEstados-membros comunicamàComissão,o
maistardaatédia15decadamês,asquantidadesde
manteigareferidasaosmêsanteriorediscriminadas se­
gundooseudestino(fórmulaAe/oufórmulaCoufór­
mulaB),
—quetenhamsidoobjectodeumpedidodeajudae
paraasquaisoEstado-membro estabeleceuocertifi­
cadoderecepçãoreferidonon?5doartigo4?,
—paraasquaisacauçãodetransformação referidano
n?4doartigo5?foilibertada.
2.Poroutrolado,osEstados-membros comunicamà
Comissão,emcadatrimestre,oscasosemquefizeram
usodon?1oudon?2doartigo23?doRegulamento
(CEE)n?262/79,indicandodeformaprecisaascircun­
stânciasinvocadas,asquantidadesdemanteigaemcausa
easmedidasadoptadas.e
c)Noartigo13?,noquedizrespeitoàsmodalidadesda
constituiçãoedaliberaçãodacauçãoreferidanon?4
doartigo5?dopresenteregulamentoeàapresenta­
çãodasprovasdessaconstituição .

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Artigo9°.—docoeficiente0,34nocasodeodestinoser
odafórmulaAouodafórmulaC.
—docoeficiente0,58,nocasodeodestinoser
odafórmulaB.»Nanota(4)daParte5doAnexoIdoRegulamento
(CEE)n?1245/83,osegundotravessãoapassaatera
seguinteredacção:
«—noRegulamento (CEE)n?262/79(JOn?L41
de16.2.1979),noRegulamento (CEE)n?
442/84(Jon?L52de23.2.1984)enoRegula­
mento(CEE)n?1932/81(JOn?L191de14.4.
1981),omontanteindicadoéafectado:Artigo10°
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarço
de1984.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem21deFevereirode1984.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão

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ANEXO
Mençõesparticularesaapôrnascasas104e106doexemplardecontrol
A.Manteigadestinadaaserconcentradaeincorporadanosprodutosdepastelaria,geladosalimentaresou
outrosgénerosalimentícios :
a)Aquandodaexpediçãodamanteiga:
—casa104:«destinadaàconcentração eàtransformação ulterior[Regulamento (CEE)
n?442/841»,
destinéàlaconcentration etàlatransformation ultérieure(règlement(CEE)n?
442/841»,
«tilsmørfedtogefterfølgendeforarbejdning [forordning(EØF)nr.442/84]»,
«zurVerarbeitung inButterfettundWeiterverarbeitung [Verordnung (EWG)
Nr.442/841»,
«προοριζόμενογιασυμπύκνωσηκαικατόπινγιαμεταποίηση [κανονισμός(ΕΟΚ)
αριθ.442/84]»,
«forconcentrationandsubsequentprocessing[Regulation(EEC)No442/84]»,
«destinatoallatrasformazione inburroconcentrato esuccessivamente allatrasforma­
zione[regolamento (CEE)n.442/84]»,
«bestemdvoorboterconcentraat enverdereverwerking [Verordening (EEG)
nr.442/84]»,
—casa106:1.Oúltimodiaparaapresentaçãodasofertasdoconcursoparticulartomadoem
consideraçãonostermosdon?1doartigo2°.doRegulamento (CEE)n?442/84;
2.Paraamanteigadestinadaasertransformadaemprodutosdaposição19.08e/ou
dasubposição19.02BIIb)dapautaaduaneiracomum,ostermos«fórmulaA
e/oufórmulaC»,
Paraamanteigadestinadaasertransformadaemprodutosdassubposições18.06B
e18.06Doudaposição21.07dapautaaduaneiracomum,ostermos«fórmulaB»;
b)Aquandodaexpediçãodemanteigaconcentradaoudeumprodutointermédio :
—casa104:«manteigaconcentradadestinadaàtransformação [Regulamento (CEE)n?442/84]»,
«beurreconcentrédestinéàlatransformation [règlement(CEE)n?442/84]»
«smørfedttilforarbejdning [forordning(EØF)nr.442/84]»,
«ButterfettzurVerarbeitung [Verordnung(EWG)Nr.442/84]»,
«συμπυκνωμένο βουτυροπροοριζόμενογιαμεταποίηση [κανονισμός(ΕΟΚ)αριθ.
442/841»,
«concentratedbutterforprocessing[Regulation(EEC)No442/84];
«burroconcentratodestinatoaliatrasformazione [regolamento (CEE)n.442/84]»,
«boterconcentraat bestemdvoorverwerking[Verordening (EEG)nr.442/84]»
ou
—«produtointermédiodestinadoàtransformação em...(nomeeendereçodoesta­
belecimento)[Regulamento (CEE)n?442/84,n?2doartigo6?]»,
produitintermédiairedestinéàlatransformation à...(nometadressedel'établisse­
ment)[règlement(CEE)n°442/84,article6paragraphe2],
«Halvfabriktatilforarbejdninghos...(virksomhedens navnogadresse)[artikel6,stk.
2iforordning(EØF)nr.482/84]»,
«Zwischenerzeugnis zurVerarbeitung in...(NameundAnschriftdesBetriebes)
[Artikel6,Absatz2derVerordnung(EWG)Nr.442/84]»,
«Ενδιάμεσοπροϊόνπροοριζόμενογιαμεταποίησηστηνεπιχείρηση ...(ονομασία
καιδιεύθυνσητηςεπιχείρησης [άρθρο6παράγραφος 2τουκανονισμού (ΕΟΚ)
αριθ.442/84]»,
«Intermediateproductforprocessingby...(nameandaddressofestablishment)
[Article6(2)ofRegulation(EEC)No442/84]»,
«prodottointermediodestinatoallatrasformazione in...(nomeeindirizzodello
stabilimento)[articolo6,paragrafo2delregolamento (CEE)nr.442/84]»,
«Tussenprodukt bestemdvoorverwerkingbij...(naamenadresvanhetbedrijf)
[artikel6,lid2vanVerordening (EEG)nr.442/84]»,
—casa106:1.Oúltimodiaparaaapresentaçãodasofertasdoconcursoparticulartomadoem
consdieraçãonostermosdon?1doartigo2?doRegulamento (CEE)n?442/84:
2.Opesodamanteigautilizadaparaproduziraquantidadedemanteigaconcentrada
ouumprodutointermédioindicadonacasa103;

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3.Otipodeincorporaçãoefectuada,indicadacomrecurso,segundoocaso,auma
dasmençõesseguintes:
a)ParaamanteigaconcentradaouumprodutointermédionostermosdoCapí­
tuloVdoAnexoIdoRegulamento (CEE)n?262/79edestinadoasertransfor­
madoemprodutosdasubposição19.02BIIb)oudaposição19.08dapauta
aduaneiracomum:
—«produtos19.02—19.08(monoglicéridos tocoferóis/ácidoenântico)»ou
«produto19.02(monoglicéridos ,topoferóis/estigmasterol)»;
b)Paraamanteigaconcentradaouumprodutointermédiodestinadoasertrans­
formadoemmassacruadasubposição19.02BIIb)ouemprodutosdaposição
19.08dapautaaduaneiracomum:
—«produto19.02—19.08(baunilha/ácidoenântico)»ou«produto19.02—
19.08(baunilha/estigmasterol)»paraosprodutosresultantesdaincorpora­
çãoreferidanoCapítuloIdoAnexoIdoRegulamento (CEE)n?262/79,
—«produto19.02—19.08(carotina/ácidoenântico)»ou«produto19.02—
19.08(carotina/estigmasterol)»paraosprodutosresultantesdaincorporação
referidanoCapítuloIIdoAnexoIdoRegulamento (CEE)n?262/79,
—«produto19.02—19.08(açúcar/ácidoenântico)»ou«produto19.02—19.02
(açúcar/estigmasterol)»paraosprodutosresultantesdaincorporaçãorefe­
ridanoCapítuloIIIdoAnexoIdoRegulamento (CEE)n?262/79,
—«produto19.02—19.08(leiteempódesnatado,açúcar/ácidoenântico)»ou
«produto19.02—19.08(leiteempódesnatado,açúcar/estigmasterol)»para
osprodutosresultantesdaincorporaçãoreferidanoCapítuloIVdoAnexoI
doRegulamento (CEE)n?262/79;
c)Paraamanteigaconcentradaouumprodutointermédiodestinadoasertrans­
formadoemprodutosdasposições18.06ou21.07:
—«produto18.06—21.07(baunilha/citosterol)»paraosprodutosresultantes
daincorporaçãoreferidanoCapítuloIdoAnexoIIdoRegulamento (CEE)
n?262/79,
—«produto18.06—21.07(carotina/citosterol)»paraoCapítuloIIdoAnexoII
doRegulamento (CEE)n?262/79,
—«produto18.06—21.07(açúcar/citosterol)»paraosprodutosresultantesda
incorporaçãoreferidanoCapítuloIIIdoAnexoIIdoRegulamento (CEE)
n?262/79;
B.Manteigadestinadaasertransformadadirectamenteemprodutosdepastelariaoudegeladosalimenta­
res:
—casa104:«destinadaàtransformação directa[Regulamento (CEE)n?442/84]»,
«destinéàlatransformation directe[règlement(CEE)n°442/841»,
«tilumiddelbarforarbejdning [forordning(EØF)nr.442/84]»,
«zurdirektenVerarbeitung [Verordnung (EWG)Nr.442/84]»,
«προοριζόμενογιαάμεσημεταποίηση [κανονισμός(ΕΟΚ)αριθ.442/84]»,
«fordirectprocessing[Regulation(EEC)No442/84]»,
«destinatoallatrasformazione diretta[regolamento (CEE)n.442/84]»,
«bestemdvoordirecteverwerking[Verordening (EEG)nr.442/84]»,
—casa106:1.Oúltimoparaaapresentaçãodasofertasdoconcursoparticulartomadoemconside­
raçãonostermosdon?1doartigo2?doRegulamento (CEE)n?442/84;
2.Paraamanteigadestinadaasertransformadaemprodutosdaposição19.08dapauta
aduaneiracomum,ostermos«fórmulaA»,
Paraamanteigadestinadaasertransformadaemprodutosdassubposições18.06B
ou18.06Doudaposição21.07dapautaaduaneiracomum,ostermos«fórmulaB».