REGULAMENTO (CE, EURATOM) Nº 410/98 DO CONSELHO de 16 de Fevereiro de 1998 que altera o Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 relativo às estatísticas estruturais das empresas

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que o Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 (4), estabeleceu um quadro comum para a recolha, compilação, transmissão e avaliação das estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados das empresas da Comunidade;

Considerando que o desenvolvimento da integração comunitária nos domínios monetário, económico e social exige o alargamento do referido quadro ao sector dos seguros;

Considerando que o estabelecimento de contas nacionais e regionais, nos termos do Regulamento (CE) nº 2223/96 (5), impõe estatísticas comparáveis, completas e fiáveis das companhias de seguros;

Considerando que, consequentemente, se torna necessário alterar o Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 com base nas Directivas 92/49/CEE (6) e 92/96/CEE (7), relativas à realização do mercado interno no domínio dos seguros de vida e dos seguros não vida, e na Directiva 91/674/CEE (8), relativa às contas anuais e às contas consolidadas das empresas de seguros;

Considerando que o Comité do Programa Estatístico criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom (9), e que o Comité de Seguros criado pela Directiva 91/675/CEE (10) foram consultados,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 é alterado do seguinte modo:

1. No artigo 5º, é aditado o seguinte travessão:

«- um módulo pormenorizado para as estatísticas estruturais dos seguros, definido no anexo 5.»;

2. É aditado um anexo 5, que consta do anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

J. CUNNINGHAM

(1) JO C 310 de 10. 10. 1997, p. 5.

(2) JO C 14 de 19. 1. 1998.

(3) Parecer emitido em 28 de Janeiro de 1998 (ainda não publicado no Jornal Oficial)

(4) JO L 14 de 17. 1. 1997, p. 1.

(5) JO L 310 de 30. 11. 1996, p. 1.

(6) JO L 228 de 11. 8. 1992, p. 1 Directiva alterada pela Directiva 95/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 168 de 18. 7. 1995, p. 7).

(7) JO L 360 de 9. 12. 1992, p. 1. Directiva alterada pela Directiva 95/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 168 de 18. 7. 1995, p. 7).

(8) JO L 374 de 31. 12. 1991, p. 7.

(9) JO L 181 de 28. 6. 1989, p. 47.

(10) JO L 374 de 31. 12. 1991, p. 32.

ANEXO

«ANEXO 5

MÓDULO PORMENORIZADO PARA AS ESTATÍSTICAS ESTRUTURAIS DOS SEGUROS

Secção 1

Objectivos

É objectivo do presente anexo instituir um quadro comum para a recolha, compilação, transmissão e avaliação das estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados dos serviços de seguros. O presente módulo inclui uma lista pormenorizada de características segundo as quais as estatísticas serão elaboradas, com a finalidade de melhorar o conhecimento da evolução do sector dos seguros a nível nacional, comunitário e internacional.

Secção 2

Domínios

As estatísticas a elaborar referir-se-ão aos domínios mencionados nas alíneas i) ii) e iii) do artigo 2º do presente regulamento e, em particular, aos seguintes elementos:

1. Análise pormenorizada da estrutura, da actividade, da competitividade e dos resultados das empresas de seguros;

2. Desenvolvimento e distribuição do volume de negócios total e por produto, hábitos de consumo dos tomadores de seguros, actividades internacionais, emprego investimentos, capitais próprios e provisões técnicas.

Secção 3

Âmbito de aplicação1. As estatísticas serão elaboradas em relação a todas as actividades referidas na divisão 66, com excepção da classe 66.02, da NACE Rev.1.

2. A elaboração das estatísticas deve abranger:

- empresas de seguros não vida: todas as referidas no nº 1, alínea a), do artigo 2º da Directiva 91/674/CEE (1);

- empresas de seguros de vida: todas as referidas no nº 1, alínea b), do artigo 2º da Directiva 91/674/CEE;

- empresas de resseguros especializadas: todas as referidas no nº 1, alínea c), do artigo 2º da Directiva 91/674/CEE;

- Subscritores «Lloyd's»: todos os referidos no artigo 4º da Directiva 91/674/CEE;

- empresas de seguros mistas: todas as que exercem actividades de seguro de vida e não vida.

3. Além disso as sucursais das empresas de seguros referidas no título III das Directivas 73/239/CEE (2) e 79/267/CEE (3), cuja actividade se inscreve numa das classes da NACE Rev. 1 e mencionadas no ponto 1, serão equiparadas às empresas correspondentes definidas no ponto 2.

4. Para efeitos das estatísticas comunitárias harmonizadas, os Estados-membros podem adoptar as exclusões referidas no artigo 3º da Directiva 73/239/CEE, bem como nos nºs2 e 3 do artigo 2º e nos artigos 3º e 4º da Directiva 79/267/CEE.

Secção 4

Características1. As características e estatísticas enumeradas no nº 3 da lista A e no nº 4 da lista B serão elaboradas de acordo com a secção 5. Sempre que as características sejam transpostas directamente das contas anuais, os exercícios contabilísticos que terminem num ano de referência devem ser equiparados ao mesmo ano de referência.

2. Nas listas A e B, as características relativas às empresas de seguros de vida são identificadas com o número 1, as relativas às empresas de seguros não vida, com o número 2, as relativas às empresas mistas, com o número 3, as relativas às empresas de resseguro especializadas, com o número 4, as relativas às actividades do ramo vida das empresas mistas, com o número 5, e as relativas às actividades dos ramos não vida (incluindo o resseguro aceite) das empresas mistas, com o número 6.

3. A lista A inclui as seguintes informações:

i) As características enumeradas no artigo 6º da Directiva 91/674/CEE, relativas às empresas de seguros de vida, não vida, mistas e de resseguro especializadas; activo: rubricas C I (com menção em separado dos terrenos e construções ocupados pela empresa de seguros para o desempenho das suas próprias actividades), C II, C II 1 + C II 3 agregadas, C II 2 + C II 4 agregadas, C III, C III 1, C III 2, C III 3, C III 4, C III 5, C III 6 + C III 7 agregadas, C IV e D; passivo: rubricas, A, A I, A II + A III + A IV agregadas, B, C 1 a) (com menção em separado das actividades nos ramos vida e não vida das empresas mistas), C 2 a) (com menção em separado das actividades dos ramos vida e não vida das empresas mistas), C 3 a) (com menção em separado das actividades dos ramos vida e não vida das empresas mistas), C 4 a), C 5, C 6 a), D a), G III (sem menção em separado dos empréstimos convertíveis) e G IV;

ii) As características enumeradas na parte I do artigo 34º da Directiva 91/674/CEE, relativas às empresas de seguros não vida, às empresas de resseguro especializadas e às actividades dos ramos não vida das empresas mistas: rubricas 1 a), 1 b), 1 c) 1 d), 2, 4 a), aa), 4 a, bb), 4 b aa), 4 b) bb) 7, (montante bruto), 7 d), 9, 10 (com menção em separado dos montantes bruto e líquido);

iii) As características enumeradas na parte II do artigo 34º da Directiva 91/674/CEE, relativas às empresas de seguros de vida e às actividades do ramo vida das empresas mistas: rubricas 1 a), 1 b), 1 c) (com menção em separado do montante bruto e da parte dos resseguradores), 2, 3, 5 a), aa), 5 a) bb), 5 b) aa), 5 b) bb), 6 a) aa), 6 a) bb), 8 (montante bruto), 8 d) 9, 10, 12, 13 (com menção em separado dos montantes bruto e líquido);

iv) As características enumeradas na parte III do artigo 34º da Directiva 91/674/CEE, relativas às empresas de seguros de vida, não vida, mistas e de resseguro especializadas: rubricas 3, 4 (só no caso das empresas de seguros de vida e mistas), 5, 6 (só no caso das empresas de seguros não vida, mistas e de resseguro especializadas), 7, 8, 9 + 14 + 15 agregadas, 10 (antes de impostos), 13, 16;

v) As características referidas no artigo 63º da Directiva 91/674/CEE:

- relativas às empresas de seguros de vida e não vida e às actividades dos ramos vida e não vida das empresas mistas: prémios brutos subscritos de seguro directo, por (sub)categorias da CPA (nível de cinco dígitos e subcategorias 66.03.21 e 66.03.22),

- relativas às empresas de seguros não vida e às actividades dos ramos não vida das empresas mistas: encargos com sinistros brutos de seguro directo, despesas de exploração brutas com seguros directos, saldo de resseguro e de seguro directo, sendo todas estas variáveis discriminadas por (sub)categorias da CPA (nível de cinco dígitos e subcategorias 66.03.21 e 66.03.22),

- relativas às empresas de seguros de vida e às actividades do ramo vida das empresas mistas: prémios brutos subscritos de seguro directo, discriminados tal como se indica na rubrica 1 da parte II;

vi) As características referidas no artigo 64º da Directiva 91/674/CEE, relativas às empresas de seguros de vida, não vida, mistas e de resseguro especializadas: montante das comissões de seguro directo (com exclusão das empresas de resseguro especializadas) e montante total das comissões;

vii) As características adicionais adiante enumeradas:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. A lista B inclui as seguintes informações:

i) As características enumeradas na parte I do artigo 34º da Directiva 91/674/CEE, relativas às empresas de seguros não vida, às empresas de resseguro especializadas e às actividades dos ramos não vida das empresas mistas: rubricas 3, 5, 6 e 8;

ii) As características enumeradas na parte II do artigo 34º da Directiva 91/674/CEE, relativas às empresas de seguros de vida e às actividades do ramo vida das empresas mistas: rubricas 4, 6 b), 7 e 11;

iii) As características referidas no artigo 63º da Directiva 91/674/CEE relativas às empresas de seguros de vida e não vida e às actividades dos ramos vida e não vida das empresas mistas: discriminação geográfica dos prémios brutos subscritos a título de seguro directo no Estado-membro da sede social da empresa, nos outros Estados-membros, nos outros países do EEE, da Suíça, nos Estados Unidos da América, no Japão e nos outros países terceiros;

iv) As características adicionais adiante enumeradas:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Secção 5

Primeiro ano de referência

O primeiro ano de referência em relação ao qual deverão ser elaboradas estatísticas é o ano civil de 1996, no que respeita às características e estatísticas enumeradas na lista A, e o ano civil de 2000 no que respeita às enumeradas na lista B.

Secção 6

Produção de resultados

Os resultados devem ser discriminados ao nível de quatro dígitos da NACE Rev. 1 (classes).

Secção 7

Transmissão de resultados

Os resultados serão transmitidos no prazo de 12 meses a contar do final do ano de referência, no caso das empresas referidas na secção 3, com excepção das empresas de resseguro especializadas, cujos resultados serão transmitidos no prazo de 18 meses a contar do final do período de referência.

Secção 8

Comité de Seguros

A Comissão informará o Comité de Seguros, criado pela Directiva 91/675/CEE (1), sobre as regras de aplicação do módulo e sobre todas as medidas de adaptação à evolução económica e técnica no que respeita à recolha e ao tratamento estatístico dos dados, bem como ao tratamento e à transmissão dos resultados, por ela adoptadas nos termos do artigo 13º do presente regulamento.

Secção 9

Período de transição

Para efeitos do presente módulo pormenorizado, o período de transição para a elaboração das estatísticas indicadas na secção 5 não deverá exceder três anos, a contar dos primeiros anos de referência.

(1) JO L 374 de 31. 12. 1991, p. 7.

(2) JO L 228 de 16. 8. 1973, p. 3.

(3) JO L 63 de 13. 3. 1979, p. 1.

(1) JO L 374 de 31. 12. 1991, p. 32.»