24.6.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L141/35
REGULAMENTO (CE)N?1431/95DACOMISSÃO
de23deJunhode1995
relativoàaberturadeumconcursopermanentede200000toneladasdecenteio
napossedoorganismodeintervençãoalemão,comvistaàsuatransformação
emEspanha
Considerando queoComitédegestãoconjuntodos
cereais,matériasgordaseforragenssecasnãoemitiuqual­
querparecernoprazofixadopeloseupresidente,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(!),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesão
daÁustria,daFinlândiaedaSuéciaepeloRegulamento
(CE)n?3290/94(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queasecaverificadaemEspanhanos
últimosmesesprovocouumaescassezdeforragensque
podelevaroscriadoresavenderprematuramente oseu
gado,comrepercussõesnegativasnoseuredimento;
Considerando quesepodeobviaratalescassezpelacolo­
caçãode200000toneladasdecenteioàdisposiçãodos
criadoresdegadoespanhóis;queoorganismodeinter­
vençãoespanholnãodispõedecereaisforrageiros;que
existeumadisponibilidade decereaiscomunitários no
organismodeintervençãoalemão;
Considerando que,naactualsituaçãodomercado,é,pois,
oportunoabrirumconcursopermanentede200000
toneladasdecenteionapossedoorganismodeinterven­
çãoalemão,obrigatoriamente destinadasaEspanha;
Considerandoqueoobjectivodamedidasópodeserasse­
guradoseopreçomínimodecididonoâmbitodo
concursotiveremcontaasdespesasdeacessoda
AlemanhaaEspanha,semnoentantoperturbarem o
mercadointernoespanhol;que,nestascondições,o
processomaisindicadoéoseguidoemmatériadeexpor­
taçãodecereaisparapaísesterceiros;queé,porconse­
guinte,convenientedefinirumregimeespecíficoque
combinecertasmodalidades derevendanomercado
internocomasprevistasparaexportação ;
Considerando que,noquedizrespeitoàprovadatrans­
formaçãoemEspanha,sãoaplicáveisasdisposiçõesdo
Regulamento (CEE)n?3002/92daComissão,de16de
Outubrode1992,queestabelecenormasdeexecução
comunsrelativasaocontrolodautilizaçãoe/oudodestino
deprodutosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1938/93(4);
Considerando que,atendendoàprecocidadedacolheita
emEspanhaeparaqueasdisposiçõesdopresenteregula­
mentosurtamefeito,énecessárioqueasmedidastomadas
sejamaplicadasomaisdepressapossível;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.EmderrogaçãododispostonoRegulamento (CEE)
n?2131/93(^daComissão,oorganismodeintervenção
alemãoprocederá,nascondiçõesaseguirfixadas,aum
concursopermanentede200000toneladasdecenteioem
suaposse,comvistaatransformação emEspanha.
2.Asregiõesemqueestãoarmazenadas as200000
toneladasdecenteiosãoasmencionadas noanexoI.
Artigo2?
1.Noanúnciodeconcursoreferidonoartigo5?,o
organismodeintervençãoindicará,paracadalote,oporto
ouolocaldesaídaquepodeseratingidocomcustosde
transportemaisbaixosequeestáequipadocominstala­
çõestécnicassuficientesparaaexpediçãodoscereais
postosaconcurso.
2.Osmaisbaixoscustosdetransporteentreolocalde
armazenagem eolocaldeembarquenoportooulocalde
saídareferidonon?1serãoreembolsadospeloorganismo
deintervençãoaooperadoradjudicatárioemrelaçãoàs
quantidadesentregues.
Artigo3?
Aspropostasserãoconsideradasapresentadasparaum
cerealentregue,nãodescarregado ,nosportosoulocaisde
saídadeintervençãoreferidosnoartigo2?
Artigo4?
Apósotermodecadaprazoprevistoparaapresentação
daspropostas,oEstado-membro emcausaapresentaráà
Comissãoumalistanãonominativaqueindiqueparacada
proposta,nomeadamente ,aquantidadeeopreço,bem
comoasbonificaçõesedepreciaçõesrespectivas.Em
conformidade comoprocessoprevistonoartigo23?do
Regulamento (CEE)n?1766/92,aComissãofixaráo
preçodevendamínimooudecidiránãodarseguimento
àspropostasrecebidas. (')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L349de31.12.1994,p.105.
(3)JOn?L301de17.10.1992,p.17.hJOn?L176de20.7.1993,p.12. HJOn?L191de31.7.1993,p.76.

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2.Oprazodaapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquintas-feiras ,às9
horas(horadeBruxelas).
3.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialcessaem27deJulhode1995,às9horas(horade
Bruxelas).
4.Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismo
deintervençãoalemão:Opreçodevendamínimoseráfixadoaumnívelquenão
perturbeomercadoespanhol.
Artigo5?
Oorganismodeintervençãoalemãopublicará,pelo
menoscincodiasantesdoúltimodiadoprimeiroprazo
deapresentaçãodaspropostas,umanúnciodeconcurso
ondeserãodefinidas :
—ascláusulasecondiçõesdevendacomplementares e
compatíveiscomodispostonopresenteregulamento ,Bundesanstalt fürLandwirtschaft undErnährung
BLE
Adickesallee 40
D-60322Frankfurt-am-Main
(Telex:4-11475,4-16044)—asprincipaiscaracterísticas físicasetecnológicasdos
diferenteslotes,verificadaspeloorganismoaquando
dacompraoudecontrolosefectuadosposteriormente ,
—oslocaisdearmazenagem eosnomeseendereçosdos
armazenistas .
Esteanúncio,bemcomotodasassuasalterações,será
transmitidoàComissãoantesdeterminadooprimeiro
prazodeapresentaçãodaspropostas.
Oorganismodeintervençãoalemãotomarátodasas
medidasnecessáriasparapermitirqueosinteressados
apreciem,antesdaapresentaçãodaspropostas,aqualidade
doscereaispostosàvenda.
Artigo6?
1.Aspropostasserãoestabelecidasporreferênciaà
qualidade-tipo determinadapeloRegulamento (CEE)
n?2731/75doConselho(').
Seaqualidadedocerealdiferirdaqualidade-tipo ,opreço
dapropostaescolhidaseráajustadoatravésdebonificações
oudepreciaçõesadoptadasnostermosdosartigos4?e5?
doregulamento (CEE)n?1766/92.
2.Umavezapresentadas ,aspropostasnãopodemser
alteradasnemretiradas.
Aspropostassóserãoválidasseforemacompanhadas :
—daprovadequeoproponenteconstituiuumagarantia
de10ecusportonelada,
—daprovadeumcontratodevendaparaentregaem
Espanha,sobreservadeadjudicaçãoàpropostaem
causa,
—docompromissoescritodoproponentedequeos
cereaisadjudicadosserãotransformados emEspanha
até30deSetembrode1995.Artigo8?
OorganismodeintervençãoalemãocomunicaráàComis­
são,omaistardarduashorasapósotermodoprazode
apresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidade comoesquemaconstante
doanexoIIeatravésdosnúmerosquefiguramnoanexo
III.
Artigo9?
Oorganismodeintervençãoinformaráimediatamente
todososproponentesdoresultadodasuaparticipaçãono
concurso.Noprazodetrêsdiasúteisacontardessainfor­
mação,enviaráaosadjudicatáriosumadeclaraçãodeadju­
dicação,querporcartaregistadaquerportelecomunica­
çãoescrita.
Artigo10?
Oadjudicatáriopagaráoscereaisantesdaretirada,omais
tardarnoprazodeummêsacontardadatadoenvioda
declaraçãoreferidanoartigo9?Osriscoseoscustosde
armazenagem relativosaoscereaisnãoretiradosdentrodo
prazodepagamentoficamacargodoadjudicatário .
Oscereaisadjudicadosenãoretiradosdentrodoprazode
pagamentoserão,paratodososefeitos,consideradoscomo
retiradosnotermodoprazo.Nessecaso,opreçodeoferta
seráajustadoemfunçãodascaracterísticas qualitativas
descritasnoanúnciodeconcurso.
Seoadjudicatárionãotiverpagooscereaisnoprazo
previstonoprimeiroparágrafo,ocontratoseráresolvido
peloorganismodeintervençãorelativamente àsquanti­
dadesnãopagas.
Artigo11?
Agarantiareferidanon?2doartigo6?seráliberadapara
asquantidadesrelativamente àsquais:
—apropostanãotiversidoescolhida,
—opagamentodopreçodevendativersidoefectuado
noprazoprevistoetiversidoconstituídaumagarantia
quecubraadiferençaentreopreçoadjudicadoeo
preçodeintervençãoválidonoúltimodiadoprazode
apresentaçãodaspropostas,aumentadode30ecuspor
tonelada.Artigo7?
1.Oprazodaapresentação daspropostasparao
primeiroconcursoparcialcessaem29deJunhode1995,
às9horas(horadeBruxelas).
(>)JOn?L281de1.11.1975,p.22.

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—Destinadosalatransformación [Reglamento(CE)n°
1431/95],
—Tilforarbejdning (forordning(EF)nr.1431/95),
—ZurVerarbeitungbestimmt(Verordnung (EG)Nr.
1431/95),
—Προορίζονταιγιαμεταποίηση [Κανονισμός (ΕΚ)
αριθ.1431/95],
—Forprocessing(Regulation(EC)No1431/95),Artigo12?
1.Agarantiareferidanosegundotravessãodoartigo
11?seráliberadaparaasquantidadesrelativamente às
quaisosproponentesapresentemprova:
—datransformação emEspanha,até30deSetembrode
1995,salvocasodeforçamaior,ou
—dequeoprodutosetornouimpróprioparaoconsumo
humanoouanimal.
2.Aprovadetransformação emEspanhadoscereais
referidosnopresenteregulamento éapresentadaem
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?3002/92.Noentanto,considera-seefectuadaatrans­
formaçãoquandoocenteioéentreguenumarmazém
situadoemEspanha.—Destinéesalatransformation [règlement(CE)n0
1431/95],
—Destinateallatrasformazione [regolamento (CE)n.
1431/95],
—Bestemdomtewordenverwerkt(Verordening (EG)nr.
1431/95),
—Paratransformação [Regulamento (CE)n?1431/95],
—Tarkoitettujalostukseen [Asetus(EY)N:o1431/95],
—Förbearbetning (förordning(EG)nr1431/95).
Artigo13?
AlémdasmençõesprevistasnoRegulamento (CEE)
n?3002/92,nacasa104doexemplardecontroloT5
deveconstarumaoumaisdasmençõesseguintes :Artigo14?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

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ANEXOI
(emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg/ 49439
Niedersachsen /Bremen/
Nordrhein-Westfalen
Hessen/Rheinland-Pfalz / 7266
Baden-Wurttemberg /Saarland/Bayern
Berlin/Brandenburg/Mecklenburg- 110452
Vorpommern
Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thuringen 32608
ANEXOII
Concursopermanenteparaavendade200000toneladasdecenteionapossedoorganismo
deintervençãoalemão,destinadasaEspanha
(Regulamento (CE)n?1431/95)
1I2 34|56
Numeração
dos
proponentesNúmero
doloteQuantidade
(t)Preçodeoferta
(ECU/t)Bonificações
(+)
Depreciações
(")
(ECU/t)
(p.m.)Encargos
comerciais
(ECU/t)
1
2
3
etc.
ANEXOIII
Númerosdetelexetelecópia,deBruxelas,autilizar(DGVI-C-1,a/cdeMM.Thibault/Brus):
—telex:—22037AGRECB
—22070AGRECB(caracteresgregos)
—telecópia:—2950132
—2961097
—2952515