N?L30/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.2.89
REGULAMENTO (CEE)N?245/89DACOMISSÃO
de31deJaneirode1989
quefixaomontantedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas
tivoaoregimedeajudanoquerespeitaasforragens
secas(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2256/880,opreçomédiodo
mercadomundialdosprodutosreferidosnoprimeiroe
terceirotravessões,daalíneab),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1117/78deveserdeterminadocombase
naspossibilidades decomprareaismaisfavoráveis,com
exclusãodaspropostasedascotaçõesquenãopodemser
consideradas representativas datendênciarealdo
mercado;quesedevemteremconsideraçãoaspropostas
eascotaçõesverificadasduranteosprimeiros25diasdo
mêsemcausareferentesaentregasquepodemserreali­
zadasduranteomêsdocalendárioseguinte;queopreço
médiodomercadomundialassimdeterminado éconside­
radonafixaçãodaajudaaplicávelnomêsseguinte;
Considerando quesedeveprocederaosajustamentos
necessáriosrelativamente àspropostasecotaçõesquenão
satisfaçamascondiçõesacimaindicadas;queosajusta­
mentosacimaprevistossedefiniramnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1528/78daComissão,de30de
Junhode1978,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãodo
regimedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1963/880;
Considerando que,emconformidade comoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,nocasodenãopoderser
tidaemconsideraçãonenhumapropostanemcotação,
paraadeterminaçãodopreçomédiodomercadomundial,
essepreçoédeterminado apartirdasomadovalordos
produtosconcorrentes ;queessesprodutossãodefinidos
non?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78;
Considerando que,porforçadoartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1417/78,nocasodeospreçosaprazo
seremdiferentesdopreçoemvigornomêsdaapresenta­
çãodopedido,omontantedaajudaseráajustadoem
funçãodeummontantecorrectorqueécalculadotendo
emconsideraçãoatendênciadospreçosáprazo;
Considerandoque,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialserdeterminadodeacordocomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,omontantecorrector
deveserigualàmargemexistenteentreopreçomédiodo
mercadomundialeopreçomédiodomercadomundiala
prazo,determinadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78e
válidoparaentregasarealizarduranteummêsquenão
sejaodaexecuçãodaajudaeafectadopelapercentagemACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1117/78do
Conselho,de22deMaiode1978,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasforragens
secas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3996/870,e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo5?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78,éconcedidaumaajuda
emrelaçãoàsforragenssecasreferidasnasalíneasb)ec)
doartigo1?domesmoregulamentoeobtidasapartirde
forragensproduzidasnaComunidade,quandoopreçode
objectivofoisuperioraopreçomédiodomercado
mundial;queestaajudatememcontaumapercentagem
dessesdoispreços;
Considerando queessapercentagemassimcomoopreço
deobjectivoforamfixadosnoRegulamento (CEE)
n?2257/88doConselho,de19deJulhode1988,que
fixa,relativamente àcampanhadecomercialização 1988/
/1989,opreçodeobjectivonosectordasforragens
secas(3);
Considerandoque,nafaltadopreçodeobjectivoválido
paraacampanhade1989/1990emrelaçãoàsforragens
secas,assimcomodaspercentagensreferidasnoartigo
5?doRegulamento (CEE)n?1117/78,omontanteda
ajuda,quandofixadoantecipadamente paraosmesesem
causa,sópodesercalculadoprovisoriamente ,edeveser
confirmadoousubstituídologoqueopreçodeobjectivo,
asmedidasconexaseaspercentagensreferidasnoartigo
5?doRegulamento (CEE)n?1117/73sejamconhecidas
paraacampanhade1989/1990;que,paradeterminaro
montantedaajuda,éconvenienteterematenção,entreos
elementosdecálculo,asúltimaspropostasdaComissão
aoConselhorelativasapreçosemedidasconexas;
Considerandoqueopreçomédiodomercadomundialé
determinadorelativamente aumprodutoempelletsea
graneldaqualidadetipoparaaqualsefixouopreçode
objectivoeentregueemRoterdão;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1417/78doConselho,de19deJunhode1978,rela
(1)JOn?L142de30.5.1978,p.1.
OJOn?L377de31.12.1987,p.35.
(3)JOn?L199de26.7.1988,p.4.(4)JOn?L171de28.6.1978,p.1.
(ÓJOn?L199de26.7.1988,p.3.f)JOn?L179de1.7.1978,p.10.
OJOn?L173de5.7.1988,p.9.

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fixadanon?2doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1117/78;que,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialaprazo,relativamente aumouváriosmeses,não
poderserdeterminadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78,o
montantecorrectordeve,emrelaçãoaomêsoumesesem
causa,serfixadoaumnívelemqueaajudasejaiguala
zero;
Considerandoqueomontanteforfetárioreferidonon?3,
segundoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1528/78,noquedizrespeitoàcevada,nãofoiainda
fixadoparaacampanhade1988/1989;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedasajudas,éconvenienteconsiderarnoâmbito
doseucálculo:
—paraasmoedasquemantêmentresiumdesvio
instantâneomáximoàvistade2,25%,umataxade
conversãocombasenasuataxacentral,afectadapelo
coeficienteprevistonon?1,últimoparágrafo,do
artigo3?doRegulamento (CEE)n?1676/85('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1636/87(2),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessasmoedas,verificadas
emrelaçãoàsmoedasdaComunidade referidasno
travessãoanteriorduranteumperíododeterminado ,e
nofactordecorrecção;
Considerando queaajudadeveserfixadaumavezpor
mêsedemodoaasseguraraexecuçãodaajudadesdeo
primeirodiadomêsseguinteàdatadafixação;
Considerando que,emaplicaçãodon?1doartigo
120?doActodeAdesão,énecessárioaproximaropreço
espanholdopreçocomumdeacordocomométodo
previstonoartigo70?doreferidoacto;Considerandoque,emaplicaçãodon?2doartigo120?e
don?2doartigo306?doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,convémajustaraajudaválidaparaessesdois
Estados-membros ,paraseteremcontaaincidênciados
direitosaduaneirossobreaimportaçãodessesprodutos
provenientesdospaísesterceiros;que,alémdisso,para
Espanha,omontantedaajudadeveserajustadodadife­
rençaentreopreçodeobjectivoaplicadoemEspanhaeo
preçodeobjectivocomumafectadodapercentagemrefe­
ridanon?2doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1117/78;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàspropostasecotaçõesdequeaComissão
teveconhecimento queaajudaàsforragenssecasdeveser
fixadacomoseindicanoquadroconstantedoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudareferidanon?3doartigo5?
doRegulamento (CEE)n?1117/78estáfixadonoanexo.
2.Todavia,omontantedeajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhade1989/1990,relativamente
àsforragenssecas,seráconfirmadoousubstituídocom
efeitosacontarde1deFevereirode1989,paraseterem
consideraçãoopreçodeobjectivofixadoemrelaçãoaesse
produtoeasmedidasconexasparaacampanhade1989/
/1990,assimcomoaspercentagensreferidasnoartigo5?
doRegulamento (CEE)n?1117/78.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.0JOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L30/22 JornalOficialdasComunidades Europeias1.2.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deJaneirode1989,quefixaomontantedaajudarela­
tivamenteàsforragenssecas
Montantesdaajudaaplicáveisapartirde1deFevereirode1989relativamente àsforragenssecas:
(EmECU/t)
—Forragensdesidratadasporsecagem
artificialepelocalor
—Concentrados deproteínasOutrasforragens
Espanha PortugaloutrosEstados­
-membros Espanha PortugaloutrosEstados­
-membros
Montantedaajuda 44,996 60,902 62,646 1,996 17,902 19,646
Montantedaajudaemcasodefixaçãoantecipada,relativamente aomêsde:i
(EmECU/t)
Marçode1989 44,384 60,281 62,034 1,384 17,281 19,034
Abrilde1989 43,264 59,144 60,914 0,264 16,144 17,914
Maiode1989(■) 48,389 59,870 61,629 5,389 16,870 18,629
Junhode1989(') 48,389 59,870 61,629 5,389 16,870 18,629
Julhode1989(«) 49,678 61,178 62,918 6,678 18,178 19,918
Agostode1989(') 49,678 61,178 62,918 6,678 18,178 19,918
Setembrode1989{') 49,471 60,968 62,7116,471 17,968 19,711
Outubrode1989(') 50,325 61,835 63,565 7,325 18,835 20,565
(')Sobcondiçãodafixação,paraacampanhadecomercialização de1989/1990,dopreçodeobjectivodasforragenssecas,assimcomocertaspercentagens
referidasnoartigo5?doRegulamento (CEE)n?1117/78edasmedidasconexas.