DECISÃO DA COMISSÃO

de 7 de Novembro de 2006

relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «controlo-comando e sinalização» do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade e que altera o anexo A da Decisão 2006/679/CE de 28 de Março de 2006 relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «controlo-comando e sinalização» do sistema ferroviário transeuropeu convencional

[notificada com o número C(2006) 5211]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2006/860/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 96/48/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 6.o,

Tendo em conta a Directiva 2001/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de 2001, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu convencional (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 6o,

Considerando o seguinte:

De acordo com a alínea c) do artigo 2.o e o anexo II da Directiva 96/48/CE, o sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade subdivide-se em subsistemas de carácter estrutural ou funcional, um dos quais é o subsistema «controlo-comando e sinalização».

É necessário rever essa primeira ETI à luz do progresso técnico e da experiência adquirida com a sua aplicação.

De acordo com o n.o 1 do artigo 6.o das Directivas 96/48/EC e 2001/16/CE, foi conferido à AEIF, enquanto organismo comum representativo, um mandato para examinar e rever a primeira ETI.

A primeira ETI relativa ao subsistema «controlo-comando e sinalização» entrou em vigor em 2002. Devido a compromissos contratuais, os novos subsistemas de controlo-comando e sinalização ou componentes de interoperabilidade, ou a sua renovação e adaptação deverão ser submetidos a uma avaliação de conformidade segundo o disposto nessa primeira ETI. Além disso, a primeira ETI deverá continuar a ser aplicável para efeitos de manutenção e de substituição, no âmbito de operações de manutenção, de componentes do subsistema e componentes de interoperabilidade autorizados ao abrigo da primeira ETI. Consequentemente, o disposto na Decisão 2002/731/CE deverá manter-se em vigor no que respeita à manutenção de projectos autorizados nos termos da ETI anexada a essa decisão e a projectos de novas linhas ou de renovação ou adaptação de linhas existentes que se encontrem numa fase avançada de execução ou sejam objecto de contrato já em execução à data da notificação da presente decisão.

Na sua versão actual, a ETI não contempla todos os requisitos essenciais. De acordo com o artigo 17.o da Directiva 96/48/CE, os aspectos técnicos não tratados são identificados como «pontos em aberto» no anexo G da presente ETI. Nos termos do n.o 3 do artigo 16.o da Directiva 96/48/CE, os Estados-Membros devem enviar à Comissão e aos restantes Estados-Membros a lista das normas técnicas nacionais relacionadas com os «pontos em aberto» e dos procedimentos a aplicar para a avaliação da sua conformidade.

As disposições da presente decisão são conformes com o parecer do Comité instituído pelo artigo 21.o da Directiva 96/48/CE do Conselho,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É adoptada pela Comissão a especificação técnica de interoperabilidade («ETI») para o subsistema «controlo-comando e sinalização» do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade. A ETI figura em anexo à presente decisão.

Artigo 2.o

A ETI é aplicável a todo o material circulante e linhas novos, adaptados ou renovados do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade definido no anexo I da Directiva 96/48/CE.

Artigo 3.o

1. No que respeita aos sistemas referidos no anexo B da ETI e aos aspectos classificados de «pontos em aberto» no anexo G da ETI, as condições a satisfazer para a verificação da interoperabilidade nos termos do n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 96/48/CE serão as normas técnicas aplicáveis no Estado-Membro que autoriza a entrada em serviço do subsistema objecto da presente decisão.

2. Cada Estado-Membro comunicará aos restantes Estados-Membros e à Comissão, no prazo de seis meses a contar da notificação da presente decisão:

a lista das normas técnicas aplicáveis mencionadas no n.o 1;

os procedimentos de avaliação da conformidade e de verificação que serão utilizados para efeitos de aplicação das normas técnicas aplicáveis mencionadas no n.o 1;

Artigo 4.o

No que respeita às questões identificadas como «casos específicos» e apresentadas no capítulo 7 da ETI, os procedimentos de avaliação da conformidade são os aplicáveis nos Estados-Membros. Cada Estado-Membro comunicará aos restantes Estados-Membros e à Comissão, no prazo de seis meses a contar da notificação da presente decisão:

Artigo 5.o

A ETI prevê um período de transição durante o qual a avaliação da conformidade e a certificação de componentes de interoperabilidade podem ser efectuadas no âmbito do subsistema. Durante este período, os Estados-Membros notificarão à Comissão os componentes de interoperabilidade que tenham sido avaliados deste modo, para permitir uma vigilância apertada do mercado dos componentes de interoperabilidade, bem como as medidas tomadas para a facilitar.

Artigo 6.o

A Decisão 2002/731/CE é revogada. As suas disposições continuarão todavia aplicáveis no que respeita à manutenção de projectos autorizados nos termos da ETI a ela anexada e a projectos de novas linhas e de renovação ou adaptação de linhas existentes que se encontrem numa fase avançada de execução ou sejam objecto de contrato já em execução à data da notificação da presente decisão.

Os Estados-Membros enviarão à Comissão, no prazo de seis meses após a data de aplicação da presente decisão, a lista exaustiva dos subsistemas e componentes de interoperabilidade aos quais continuam a ser aplicáveis as disposições da Decisão 2002/731/EC.

Artigo 7.o

Cada Estado-Membro estabelecerá o plano nacional de aplicação da ETI, segundo os critérios especificados no capítulo 7 do Anexo.

O plano deve ser enviado aos restantes Estados-Membros e à Comissão no prazo de seis meses a contar da data de aplicação da presente decisão.

Com base nesses planos nacionais, a Comissão elaborará um Plano Director para a UE seguindo os princípios enunciados no capítulo 7 do Anexo.

Artigo 8.o

Os Estados-Membros assegurarão que a funcionalidade dos sistemas antigos de classe B mencionados no anexo B da ETI, bem como das suas interfaces, permanecerá tal como presentemente especificada, excluindo as modificações que possam ser consideradas necessárias para atenuar as insuficiências dos sistemas em matéria de segurança.

Os Estados-Membros disponibilizarão as informações relativas aos respectivos sistemas antigos que sejam necessárias para o desenvolvimento e a certificação da segurança dos aparelhos que permitem a interoperabilidade entre os equipamentos de classe A, definidos no Anexo A da ETI, e os seus equipamentos antigos de classe B.

Artigo 9.o

O anexo A da ETI anexada à Decisão 2006/679/CE da Comissão, de 28 de Março de 2006, relativa ao subsistema «controlo-comando e sinalização» do sistema ferroviário transeuropeu convencional é substituído pelo anexo A da ETI anexada à presente decisão. A secção 7.4.2.3 da ETI anexada à Decisão 2006/679/CE da Comissão, de 28 de Março de 2006, é substituída pela secção 7.5.2.3 da ETI anexada à presente decisão.

Artigo 10.o

A presente decisão é aplicável a partir da data da sua notificação.

Artigo 11.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

(1) JO L 235 de 17.9.1996, p. 6.

(2) JO L 110 de 20.04.2001, p. 1; Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/50/CE (JO L 164 de 30.4.2004, p. 114).

(3) JO L 245 de 12.9.2002, p. 37; Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/447/CE da Comissão (JO L 193 de 1.6.2004, p. 53).

ANEXO

1. INTRODUÇÃO

1.1. Domínio técnico de aplicação

A presente ETI diz respeito ao subsistema «Controlo-Comando e Sinalização» e a parte do subsistema «Manutenção» do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade, incluídos na lista da secção 1 do anexo II da Directiva 96/48/CE.

No capítulo 2 (Definição e Domínio de Aplicação do Subsistema), são apresentadas informações mais amplas sobre o subsistema «Controlo-Comando».

1.2. Domínio geográfico de aplicação

O domínio geográfico de aplicação da presente ETI é o sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade descrito no anexo I da Directiva 96/48/CE.

1.3. Teor da ETI

Em conformidade com o no 3 do artigo 5o da Directiva 96/48/CE, a presente ETI:

(a) Indica o âmbito da sua aplicação (parte da rede ou do material circulante referidos no anexo I da Directiva; subsistema ou parte de subsistema referidos no anexo II da Directiva) — capítulo 2 (Definição e Domínio de Aplicação do Subsistema);

(b) Estabelece os requisitos essenciais a aplicar ao subsistema em causa e às respectivas interfaces com os outros subsistemas — capítulo 3 (Requisitos Essenciais do Subsistema «Controlo-Comando»);

(c) Define as especificações funcionais e técnicas a serem cumpridas pelo subsistema e as respectivas interfaces com os outros subsistemas. Se necessário, essas especificações podem diferir consoante a utilização do subsistema, por exemplo segundo as categorias de linhas, de nós e/ou de material circulante previstos no anexo I da Directiva — capítulo 4 (Caracterização do Subsistema);

(d) Determina os componentes de interoperabilidade e as interfaces abrangidos pelas especificações europeias, incluindo as normas europeias, necessários para concretizar a interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade — capítulo 5 (Componentes de Interoperabilidade);

(e) Indica, em cada caso considerado, os procedimentos de avaliação da conformidade ou da aptidão para utilização. Incluem-se aqui, nomeadamente, os módulos definidos na Decisão 93/465/CEE ou, se necessário, os procedimentos específicos que devem ser utilizados para avaliar quer a conformidade, quer a aptidão para utilização dos componentes de interoperabilidade, e para proceder à verificação «CE» dos subsistemas — capítulo 6 (Avaliação da Conformidade e/ou da Aptidão para Utilização dos Componentes e Verificação do Subsistema);

(f) Indica a estratégia da sua implementação. Devem ser especificadas, nomeadamente, as fases a transpor para passar gradualmente da situação existente à situação final em que se generalizará o cumprimento da ETI — capítulo 7 (Implementação da ETI Controlo-Comando);

(g) Indica, para o pessoal envolvido, as condições de qualificação profissional e de saúde e segurança no trabalho exigidas para a exploração e a manutenção do subsistema em causa, bem como para a implementação da ETI — capítulo 4 (Caracterização do Subsistema).

Além disso, podem prever-se para cada ETI casos específicos; estes casos são indicados no capítulo 7 (Implementação da ETI Controlo-Comando).

Por último, a presente ETI também inclui, no capítulo 4 (Caracterização do Subsistema), as regras de exploração e de manutenção específicas do âmbito de aplicação mencionado nas secções 1.1 (Domínio técnico de aplicação) e 1.2 (Domínio geográfico de aplicação).

2. DEFINIÇÃO E DOMÍNIO DE APLICAÇÃO DO SUBSISTEMA

2.1. Disposições Gerais

O subsistema «Controlo-Comando» é definido como o conjunto de funções e suas modalidades de aplicação que permitem a circulação segura do tráfego ferroviário.

A ETI Controlo-Comando define os requisitos essenciais aplicáveis às partes do subsistema «Controlo-Comando» com relevância para a interoperabilidade e que estão, assim, sujeitas a uma declaração «CE» de verificação.

Os aspectos do subsistema «Controlo-Comando» que estão relacionados com a interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade são determinados:

1. Pelas FUNÇÕES que são essenciais para o comando seguro da circulação ferroviária e pelas que são essenciais para a exploração, incluindo as que têm de ser executadas em modos degradados (1).

2. Pelas INTERFACES.

3. Pelo nível de DESEMPENHO necessário para satisfazer os requisitos essenciais.

A especificação destes requisitos em matéria de funções, interfaces e desempenho é apresentada no capítulo 4 (Caracterização do Subsistema), onde são referenciadas as normas que servem de suporte.

2.2. Descrição geral

A interoperabilidade da rede ferroviária transeuropeia de alta velocidade depende em parte da aptidão do equipamento de controlo-comando instalado a bordo dos comboios para funcionar com os vários equipamentos de via.

Devido à mobilidade dos equipamentos de bordo, o subsistema «Controlo-Comando» é tratado em termos de dois conjuntos de equipamentos: «equipamento de bordo» e «equipamento de via» (ver Anexo D).

2.2.1. Interoperabilidade

A presente ETI define as funções, as interfaces e os requisitos de desempenho necessários para assegurar a interoperabilidade técnica. A interoperabilidade técnica é o requisito prévio para a interoperabilidade operacional, em que a condução se baseia em informações coerentes apresentadas nas cabinas e está conforme com os requisitos de exploração unificados definidos para a rede transeuropeia de alta velocidade. A presente ETI indica igualmente as funções que são necessárias para garantir a interoperabilidade operacional (ver secção 4.3.1 — Interface com o subsistema «Exploração e Gestão do Tráfego»).

2.2.2. Classes de Sistemas de Controlo-Comando

No subsistema «Controlo-Comando» são definidas duas classes de sistemas de controlo da velocidade, de comunicações rádio, de HABD e de detecção de comboios:

Classe A: O sistema de controlo-comando unificado. Classe B: Sistemas e aplicações de controlo-comando existentes antes da entrada em vigor da Directiva 96/48/CE, limitados aos referidos no anexo B.

A fim de alcançar a interoperabilidade, o equipamento de controlo-comando instalado a bordo será constituído por:

— Interfaces de classe A de comunicações rádio e de dados com a infra-estrutura, para as circulações sobre infra-estruturas de classe A,

— interfaces de classe B de comunicações rádio e de dados com a infra-estrutura, para as circulações sobre infra-estruturas de classe B. No caso da transmissão de dados de sinalização, a interoperabilidade pode ser alcançada utilizando um Specific Transmission Module (STM), o módulo de transmissão específica que permite que os equipamentos de bordo de classe A funcionem em linhas equipadas com um sistema de via de classe B, utilizando os dados de classe B. A interface entre o sistema de bordo de classe A e os STM é definida na presente ETI.

Os Estados-Membros têm a responsabilidade de garantir a gestão dos sistemas de classe B ao longo da sua vida; em especial, as eventuais mudanças introduzidas nestas especificações não devem prejudicar a interoperabilidade.

2.2.3. Níveis de aplicação (ERTMS/ETCS)

As interfaces especificadas pela presente ETI definem os meios de transmissão de dados de (por vezes) e para os comboios. As especificações de classe A mencionadas na ETI põem à disposição dos projectos diversas opções a partir das quais se podem escolher os meios de transmissão que satisfazem as suas necessidades. São definidos três níveis de aplicação:

Nível 1: A transmissão de dados é realizada por meio de uma transmissão pontual (Eurobalise) e, em alguns casos, semi-contínua (Euroloop ou Radio In-fill). A detecção dos comboios é realizada por equipamentos instalados na via, normalmente circuitos de via ou contadores de eixos. As informações relativas à sinalização são comunicadas ao maquinista pelo equipamento na cabina e, opcionalmente, pela sinalização lateral. Nível 2: A transmissão de dados é realizada por meio de transmissão rádio contínua (GSM-R). Em algumas funções, a transmissão rádio tem de ser complementada pela transmissão pontual (Eurobalise). A detecção dos comboios é realizada por equipamentos instalados na via, normalmente circuitos de via ou contadores de eixos. As informações relativas à sinalização são comunicadas ao maquinista pelo equipamento na cabina e, opcionalmente, pela sinalização lateral. Nível 3: A transmissão de dados é realizada por meio de transmissão rádio contínua (GSM-R). Em algumas funções, a transmissão rádio tem de ser complementada pela transmissão pontual (Eurobalise). A detecção dos comboios é realizada pelo equipamento instalado a bordo, que reporta via rádio ao equipamento de controlo-comando de via. As informações relativas à sinalização são comunicadas ao maquinista pelo equipamento na cabina.

Os requisitos da presente ETI são válidos para todos os níveis de aplicação. As questões relativas à implementação são tratadas no capítulo 7 (Implementação da ETI Controlo-Comando). Um comboio equipado com um sistema de bordo de classe A para um dado nível de aplicação deve ser capaz de circular nesse nível ou num nível inferior.

2.2.4. Fronteiras das Redes de Infra-estruturas

As interfaces técnicas locais entre os sistemas de controlo-comando de via em redes vizinhas devem permitir a passagem sem restrições dos comboios que atravessam as fronteiras entre essas redes.

Qualquer comboio de alta velocidade ou convencional equipado com um sistema de classe A a bordo, em conformidade com a ETI correspondente, não deve, por razões relativas a qualquer das duas ETI, ser restringido na circulação em qualquer itinerário transeuropeu de alta velocidade ou convencional com infra-estruturas equipadas com um sistema de via de classe A em conformidade com a ETI correspondente, assim que o Registo do Material Circulante desse comboio e o Registo de Infra-estruturas desse itinerário tiverem sido objecto de uma verificação cruzada em termos de interoperabilidade.

3. REQUISITOS ESSENCIAIS DO SUBSISTEMA «CONTROLO-COMANDO»

3.1. Disposições Gerais

O no 1 do artigo 4o da Directiva 96/48/CE relativa à interoperabilidade exige que o sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade, os subsistemas e os componentes de interoperabilidade incluindo as interfaces satisfaçam os requisitos essenciais apresentados em termos gerais no anexo III da Directiva. Os requisitos essenciais são os seguintes:

— Segurança.

— Fiabilidade e disponibilidade.

— Saúde.

— Protecção do ambiente.

— Compatibilidade técnica.

A directiva permite que os requisitos essenciais sejam aplicáveis, de uma maneira geral, a todo o sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade, ou que sejam específicos de cada subsistema e dos seus componentes de interoperabilidade.

Os requisitos essenciais são a seguir abordados, um por um. Os requisitos aplicáveis aos sistemas de classe B são da responsabilidade do Estado-Membro em causa.

3.2. Aspectos específicos do subsistema «Controlo-Comando»

3.2.1. Segurança

Todos os projectos aos quais a presente especificação é aplicável devem pôr em prática as medidas necessárias para demonstrar que o nível de risco de ocorrência de um incidente no âmbito do subsistema «Controlo-Comando» não é superior ao objectivo fixado para o serviço. Para garantir que as soluções para alcançar a segurança não prejudicam a interoperabilidade, os requisitos do parâmetro fundamental definidos na secção 4.2.1 (Características de segurança do controlo-comando relevantes para a interoperabilidade) têm de ser integralmente cumpridos.

Para o sistema de classe A (ERTMS/ETCS), o objectivo de segurança global para o subsistema é partilhado entre os equipamentos de bordo e os equipamentos de via. Os requisitos detalhados estão especificados no parâmetro fundamental definido na secção 4.2.1 (Características de segurança do controlo-comando relevantes para a interoperabilidade). Este requisito de segurança deve ser satisfeito em conjunto com os requisitos de disponibilidade definidos na secção 3.2.2 (Fiabilidade e disponibilidade).

No caso dos sistemas de classe B utilizados na exploração do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade, o Estado-Membro em causa (mencionado no anexo B) tem a responsabilidade de:

— assegurar que o projecto do sistema de classe B cumpre os objectivos de segurança nacionais,

— assegurar que a aplicação do sistema de classe B cumpre os objectivos de segurança nacionais,

— definir os parâmetros de exploração em segurança e as condições de utilização do sistema de classe B (incluindo a manutenção e os modos degradados, mas sem se restringir aos mesmos).

3.2.2. Fiabilidade e disponibilidade

(a) Em relação ao sistema de classe A, os objectivos de fiabilidade e disponibilidade globais do subsistema são partilhados entre os equipamentos de bordo e os equipamentos de via. Os requisitos detalhados estão especificados no parâmetro fundamental definido na secção 4.2.1 (Características de segurança do controlo-comando relevantes para a interoperabilidade).

(b) A qualidade da organização da manutenção de todos os sistemas que constituem o subsistema «Controlo-Comando» deve assegurar que o nível de risco é controlado à medida que os componentes envelhecem e se desgastam. A qualidade da manutenção deverá garantir que a segurança não é prejudicada devido a estas actividades. Ver secção 4.5 (Regras de manutenção).

3.2.3. Saúde

De acordo com as disposições regulamentares europeias e com as disposições nacionais que são compatíveis com a legislação europeia, deverão ser tomadas precauções para assegurar que os materiais utilizados nos sistemas de controlo-comando, bem como a concepção dos próprios sistemas, não constituem um perigo para a saúde das pessoas que a eles acedam.

3.2.4. Protecção do ambiente

De acordo com as disposições regulamentares europeias e com as disposições nacionais compatíveis com a legislação europeia:

— Os equipamentos de controlo-comando, quando sujeitos a um calor excessivo ou ao fogo, não devem exceder os limites de emissão de fumos ou gases prejudiciais ao ambiente.

— Os equipamentos de controlo-comando não devem conter substâncias que possam, durante a sua utilização normal, contaminar anormalmente o ambiente.

— Os equipamentos de controlo-comando devem estar conformes com a legislação europeia em vigor que controla os valores-limite de emissão de interferências electromagnéticas e de susceptibilidade a essas perturbações ao longo dos limites do domínio ferroviário.

— Os equipamentos de controlo-comando devem cumprir as disposições regulamentares existentes em matéria de poluição sonora.

— Os equipamentos de controlo-comando não devem provocar um nível de vibrações inadmissível que prejudique a integridade da infra-estrutura (quando esta estiver em bom estado de manutenção).

3.2.5. Compatibilidade técnica

A compatibilidade técnica inclui as funções, as interfaces e os desempenhos necessários para assegurar a interoperabilidade.

Os requisitos de compatibilidade técnica estão subdivididos nas três categorias seguintes:

— A primeira categoria enuncia os requisitos gerais de engenharia relativos à interoperabilidade, ou seja, as condições ambientais, a compatibilidade electromagnética (CEM) no interior dos limites do domínio ferroviário e a instalação. Estes requisitos de compatibilidade estão definidos no presente capítulo.

— A segunda categoria descreve o modo como o subsistema «Controlo-Comando» deve ser aplicado e as funções que tem de desempenhar para que a interoperabilidade seja assegurada. Esta categoria é definida no capítulo 4.

— A terceira categoria descreve o modo como o subsistema «Controlo-Comando» tem de ser utilizado para que a interoperabilidade seja assegurada. Esta categoria é definida no capítulo 4.

3.2.5.1. Compatibilidade em matéria de engenharia

3.2.5.1.1 Condições físicas ambientais

Os sistemas que satisfaçam os requisitos do sistema de classe A devem estar aptos a funcionar nas condições climáticas e físicas existentes ao longo da parte pertinente da rede transeuropeia de alta velocidade. Em relação às interfaces com o material circulante, ver secção 4.3.2.5 (Condições físicas ambientais).

Os sistemas que satisfaçam os requisitos do sistema de classe B deverão estar, no mínimo, conformes com as especificações relativas ao ambiente físico aplicáveis ao sistema de classe B correspondente, a fim de poderem operar nas condições climáticas e físicas existentes ao longo das linhas transeuropeias de alta velocidade em causa.

3.2.5.1.2 Compatibilidade electromagnética no interior do sistema ferroviário

O parâmetro fundamental é descrito na secção 4.2.12 (Compatibilidade electromagnética). Em relação às interfaces com o material circulante, ver secção 4.3.2.6 (Compatibilidade electromagnética), e em relação às interfaces com o subsistema «Energia», ver secção 4.3.4.1 (Compatibilidade electromagnética).

3.2.5.2. Compatibilidade do Controlo-Comando

O capítulo 4, secundado pelos anexos A e B, define os requisitos de interoperabilidade do subsistema «Controlo-Comando».

Além disso, a presente ETI, conjuntamente com a ETI Controlo-Comando relativa ao sistema ferroviário transeuropeu convencional, assegura, no que ao subsistema «Controlo-Comando» diz respeito, a interoperabilidade técnica entre os sistemas ferroviários transeuropeus de alta velocidade e convencional, quando estão ambos equipados com um sistema de classe A.

4. CARACTERIZAÇÃO DO SUBSISTEMA

4.1. Introdução

O sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade, abrangido pelo âmbito de aplicação da Directiva 96/48/CE e de que o subsistema «Controlo-Comando» faz parte, é um sistema integrado cuja coerência deve ser verificada. Ela deve ser verificada, nomeadamente, no que diz respeito às especificações do subsistema, às suas interfaces com o sistema onde se insere e às regras de exploração e manutenção.

Tendo em conta todos os requisitos essenciais relevantes, o subsistema «Controlo-Comando» é caracterizado pelos seguintes parâmetros fundamentais:

— Características de segurança do controlo-comando relevantes para a interoperabilidade (secção 4.2.1)

— Funcionalidade ETCS de bordo (secção 4.2.2)

— Funcionalidade ETCS de via (secção 4.2.3)

— Funções EIRENE (secção 4.2.4)

— Interfaces de transmissão ETCS e EIRENE (secção 4.2.5)

— Interfaces de bordo internas do controlo-comando (secção 4.2.6)

— Interfaces de via internas do controlo-comando (secção 4.2.7)

— Gestão de chaves criptográficas (secção 4.2.8)

— Gestão ETCS-ID (Identificadores ETCS) (secção 4.2.9)

— HABD (detector de caixa de eixo quente) (secção 4.2.10)

— Compatibilidade com os sistemas de detecção de comboios instalados na via (secção 4.2.11)

— Compatibilidade electromagnética (secção 4.2.12)

— ETCS DMI (interface maquinista/máquina) (secção 4.2.13)

— EIRENE DMI (interface maquinista/máquina) (secção 4.2.14)

— Interface com o registo de dados para fins regulamentares (secção 4.2.15)

— Visibilidade dos objectos de controlo-comando de via (secção 4.2.16)

Os requisitos das secções

— 4.2.10 (HABD (detector de caixa de eixo quente)),

— 4.2.11 (Compatibilidade com os sistemas de detecção de comboios instalados na via),

— 4.2.12 (Compatibilidade electromagnética),

— 4.2.16 (Visibilidade dos objectos de controlo-comando de via)

serão sempre aplicados, independentemente da classe do sistema.

Todos os outros requisitos da secção 4.2 (Especificações funcionais e técnicas do subsistema) serão sempre exclusivamente aplicados ao sistema de classe A. Os requisitos dos sistemas de classe B são da responsabilidade do Estado-Membro em causa. O anexo B incide nas características dos sistemas de classe B e define os Estados-Membros responsáveis.

Os STM, que permitem que o sistema de bordo de classe A funcione numa infra-estrutura equipada com um sistema de classe B, estão sujeitos aos requisitos aplicáveis aos sistemas de classe B.

Para alcançar a interoperabilidade não é necessário normalizar todas as funções no âmbito do subsistema «Controlo-Comando». A funcionalidade de controlo automático da velocidade e de comando automático de comboios analisada no capítulo 4 é a seguinte:

— funções de bordo normalizadas, garantindo que todos os comboios reagem de forma previsível às informações recebidas da via.

— funções «de via» normalizadas, capazes de processar os dados provenientes de sistemas nacionais de comando de encravamentos e de sinalização e de traduzir esses dados em mensagens normalizadas para os comboios,

— interfaces normalizadas para as comunicações da via para o comboio e do comboio para a via,

As funções de controlo-comando são classificadas em categorias que indicam, por exemplo, se essas funções têm um carácter opcional ou obrigatório. As categorias são definidas no anexo A, índices 1 e 32, e a classificação das funções está directamente indicada no texto.

No índice 3 do anexo A é apresentado o Glossário de termos e definições do ETCS que são utilizados nas especificações mencionadas no anexo A.

À luz dos requisitos essenciais enunciados no capítulo 3, as especificações funcionais e técnicas do subsistema «Controlo-Comando» são as seguintes:

4.2. Especificações funcionais e técnicas do subsistema

4.2.1. Características de segurança do controlo-comando relevantes para a interoperabilidade

Este parâmetro fundamental descreve os requisitos de segurança para o sistema ERTMS/ETCS relativos aos equipamentos de bordo e de via.

No que se refere ao requisito essencial «segurança» (ver secção 3.2.1, Segurança), este parâmetro fundamental estabelece os requisitos obrigatórios de interoperabilidade:

— Para garantir que as soluções para alcançar a segurança não prejudicam a interoperabilidade, os requisitos definidos no índice 47 do anexo A têm de ser integralmente cumpridos.

— O requisito de segurança para o nível 1 ou 2 de ETCS (2), tanto para os equipamentos de bordo como para os de via, corresponde a uma taxa de risco tolerável de 10-9/hora (para avarias de carácter aleatório), equivalente ao nível 4 de integridade da segurança. Os requisitos detalhados para os equipamentos de classe A estão especificados no anexo A, índice 27. Podem ser adoptados requisitos de segurança menos restritivos para os equipamentos de via em relação aos valores da taxa de risco tolerável, desde que o objectivo de segurança previsto para o serviço seja cumprido.

— Os requisitos em matéria de fiabilidade e disponibilidade enunciados no índice 28 do anexo A devem ser respeitados.

4.2.2. Funcionalidade ETCS de bordo

Este parâmetro fundamental descreve a Funcionalidade ETCS de bordo. Contém todas as funções para a circulação de um comboio em segurança. O desempenho das funções deve estar conforme com os índices 14 e 49 do anexo A. Estas funções deverão ser implementadas em conformidade com os índices 1, 2, 4, 13, 15, 23, 53 do anexo A e com as especificações técnicas a seguir indicadas:

— Comunicação com o equipamento de controlo-comando de via. A função de transmissão de dados «in-fill» nas aplicações ETCS de nível 1 só é obrigatória a bordo nas condições definidas no capítulo 7. A funcionalidade de transmissão de dados por rádio relativa ao ETCS só é obrigatória para aplicações ETCS do nível 2 ou do nível 3. — Recepção Eurobalise. Ver anexo A, índices 9, 36, 43. — Recepção Euroloop. Ver anexo A, índices 16, 50. — Gestão do protocolo de transmissão rádio e mensagens rádio. Ver anexo A, índices 10, 11, 12, 18, 19, 22, 39, 40.

— Comunicação com o maquinista — Ajuda à condução. Ver anexo A, índice 51. — Fornecimento de informação sobre as funções de odometria. Ver anexo A, índice 51.

— Comunicação com os STM. Ver anexo A, índices 8, 25, 26, 29, 36, 49, 52. Esta função inclui: — Gestão da saída do STM. — Fornecimento de dados a utilizar pelo STM. — Gestão das transições para os STM.

— Fornecimento da função de controlo da velocidade e sinalização de cabina. Ver anexo A, índices 6, 7, 31, 37. Esta função inclui: — Localização do comboio num sistema de coordenação Eurobalise, que é a base para supervisionar o perfil dinâmico da curva de velocidade. — Cálculo do perfil dinâmico da curva de velocidade para a missão do comboio. — Supervisão do perfil dinâmico da curva de velocidade durante a missão do comboio. — Selecção do modo de supervisão da velocidade. — Supervisão do comboio de acordo com valores nacionais. — Definição e fornecimento da função de intervenção. — Introdução das características do comboio.

— Demonstração de que o comboio está completo (integridade do comboio) — obrigatória para o nível 3, não exigida para os níveis 1 ou 2.

— Monitorização do estado dos equipamentos e apoio em modo degradado. Esta função inclui: — Inicialização da Funcionalidade ETCS de bordo — Apoio em modo degradado — Isolamento da Funcionalidade ETCS de bordo.

— Apoio ao registo de dados para fins regulamentares. Ver anexo A, índices 5, 41, 55.

— Transmitir informações/ordens ao DMI e, se necessário, à unidade de interface do comboio, nomeadamente informação para fechar/abrir os deflectores de ar, baixar/subir o pantógrafo, abrir/fechar o interruptor principal da alimentação eléctrica, passar do sistema de tracção A para o sistema de tracção B. Ver anexo A, índice 7.

4.2.3. Funcionalidade ETCS de via

Este parâmetro fundamental descreve a funcionalidade ETCS de via. Contém toda a funcionalidade ETCS para assegurar um itinerário seguro a um comboio específico. O desempenho das funções deve estar conforme com o índice 14 do anexo A. Estas funções serão implementadas em conformidade com o anexo A, índices 1, 2, 4, 13, 15, 23, 31, 37, 53 e com as especificações técnicas a seguir indicadas:

— Comunicação com o equipamento de sinalização de via (encravamento, sinal)

— Localização de um comboio específico num sistema de coordenação Eurobalise (níveis 2 e 3)

— Tradução da informação do equipamento de sinalização de via para um formato normalizado para o equipamento de controlo-comando de bordo.

— Geração de autorizações de movimento, incluindo uma descrição da via e ordens dirigidas a um comboio específico.

— Comunicação com o equipamento de controlo-comando de bordo. Nela se incluem: — Transmissão Eurobalise. Ver anexo A, índices 9, 43. — Radio In-fill. Ver anexo A, índices 18, 19, 21. O Radio In-fill só é relevante para o nível 1, no qual é opcional (ver igualmente secção 7.2.6). — Euroloop. Ver anexo A, índices 16, 50. O Euroloop só é relevante para o nível 1, no qual é opcional (ver também secção 7.2.6). — Comunicações rádio RBC. Ver anexo A, índices 10, 11, 12, 39, 40. As comunicações rádio RBC só são relevantes para os níveis 2 e 3.

— Fornecimento de informações sobre a libertação da via ao sistema de encravamento. Esta função só é necessária para o nível 3.

— Gerar informações/ordens para o DMI e, se necessário, para a unidade de interface do comboio, nomeadamente informação para fechar/abrir os deflectores de ar, baixar/subir o pantógrafo, abrir/fechar o interruptor principal da alimentação eléctrica, passar do sistema de tracção A para o sistema de tracção B.

4.2.4. Funções EIRENE

Este parâmetro fundamental descreve as funções de comunicação de voz e dados EIRENE:

— Funções relacionadas com as comunicações de voz com o maquinista

— Funções de rádio operacionais — Por exemplo, função de alarme de vigilância (ver anexo A, índice 32, secção 5.7, e anexo A, índice 33. Quando a função de vigilância acciona um alarme e esta função opcional é executada, é enviada do rádio de cabina para a via uma mensagem automática gerada pelo sistema de vigilância).

— Comunicação de dados

Estas funções serão implementadas em conformidade com as especificações técnicas indicadas no anexo A, índices 32, 33 e 48 e o seu desempenho deverá estar conforme com o índice 22 do anexo A.

4.2.5. Interfaces de transmissão ETCS e EIRENE

A especificação completa destas interfaces é composta por duas partes:

— Especificação dos protocolos para a transmissão de informação de e para as funções ERTMS e para garantir a segurança das comunicações.

— Especificação das interfaces entre partes de equipamento. As interfaces entre os equipamentos são descritas: — Na secção 4.2.6 (Interfaces de bordo internas do controlo-comando) para os equipamentos de bordo — Na secção 4.2.7 (Interfaces de via internas do controlo-comando) para os equipamentos de via

Este parâmetro fundamental descreve a transmissão entre os equipamentos de controlo-comando de via e de bordo. Inclui:

— Os valores físicos, eléctricos e electromagnéticos que devem ser respeitados para permitir um funcionamento seguro

— O protocolo de comunicação que deve ser usado

— A disponibilidade do canal de comunicação

São aplicáveis as especificações seguintes:

— Comunicações rádio com o comboio: As interfaces de comunicações rádio de classe A devem funcionar nas bandas de GSM-R. Ver anexo A, índice 35. Os protocolos devem estar conformes com o anexo A, índices 10, 18, 19, 39, 40.

— Comunicações Eurobalise e Euroloop com o comboio: As interfaces de comunicações Eurobalise devem estar conformes com o anexo A, índices 9, 43. As interfaces de comunicações Euroloop devem estar conformes com o anexo A, índices 16, 50.

4.2.6. Interfaces de bordo internas do controlo-comando

Este parâmetro fundamental é constituído por três partes.

4.2.6.1. Interface entre o ETCS e o STM

O módulo de transmissão específica (STM) permite que os equipamentos ETCS de bordo funcionem em linhas equipadas com sistemas ATP/ATC de classe B.

A interface entre a Funcionalidade ETCS de bordo e os STM para os sistemas ATP/ATC de classe B encontra-se definida no anexo A, índices 4, 8, 15, 25, 26, 49. No anexo A, o índice 45 especifica a interface K e o índice 46 a interface G. A implementação da interface K é opcional, mas se for feita deve estar conforme com o índice 45 do anexo A. Além disso, se a interface K for implementada, a funcionalidade de canal de transmissão a bordo terá de ser compatível com as propriedades constantes do índice 46 do anexo A.

4.2.6.2. GSM-R/ETCS

Interface entre as comunicações rádio de classe A e a Funcionalidade ETCS de bordo. Estes requisitos encontram-se especificados no anexo A, índices 4, 7, 15, 20, 22, 34.

4.2.6.3. Odometria

A interface entre a função de odometria e a funcionalidade ERTMS/ETCS de bordo deve respeitar os requisitos do índice 44 do anexo A. Esta interface só contribui para o parâmetro fundamental quando o equipamento de odometria é fornecido como um componente de interoperabilidade separado (ver secção 5.2.2, Agrupamento dos componentes de interoperabilidade).

4.2.7. Interfaces de via internas do controlo-comando

Este parâmetro fundamental é constituído por seis partes.

4.2.7.1. Interface funcional entre RBC

Esta interface é utilizada para definir os dados que devem ser trocados entre sistemas de bloco rádio (RBC) vizinhos para um comboio poder circular em segurança da zona de um RBC para a zona de outro RBC. Ela descreve:

— As informações do RBC de origem para o RBC de destino

— As informações do RBC de destino para o RBC de origem

Estes requisitos estão especificados no anexo A, índice 12.

4.2.7.2. Interface técnica entre RBC

Trata-se da interface técnica entre dois RBC. Estes requisitos são especificados no anexo A, índices 58, 62, 63.

4.2.7.3. GSM-R/RBC

Trata-se da interface entre o sistema de rádio de classe A e a funcionalidade ETCS de via. Estes requisitos encontram-se especificados no anexo A, índices 4, 15, 20, 22, 34.

4.2.7.4. Eurobalise/LEU

Trata-se da interface entre a Eurobalise e a unidade electrónica instalada na via (LEU). Estes requisitos estão especificados no anexo A, índice 9. Esta interface só contribui para este parâmetro fundamental quando a Eurobalise e as LEU são fornecidas como componentes de interoperabilidade separados (ver secção 5.2.2, Agrupamento dos componentes de interoperabilidade).

4.2.7.5. Euroloop/LEU

Trata-se da interface entre o Euroloop e a LEU. Estes requisitos estão especificados no anexo A, índice 16. Esta interface só contribui para este parâmetro fundamental quando o Euroloop e as LEU são fornecidos como componentes de interoperabilidade separados (ver secção 5.2.2, Agrupamento dos componentes de interoperabilidade).

4.2.7.6. Requisitos relativos à pré-instalação do equipamento ERTMS de via

Trata-se da interface entre os equipamentos de via de classe A e a infra-estrutura de controlo-comando de via. Estes requisitos estão especificados no anexo A, índice 59. Este índice descreve os meios para a pré-instalação de equipamentos de classe A ao longo da via.

4.2.8. Gestão de chaves

Este parâmetro fundamental refere-se aos dados de segurança transmitidos via rádio, que estão protegidos por mecanismos que necessitam de chaves criptográficas. Os gestores de infra-estruturas e as empresas de transporte ferroviário devem prever um sistema de gestão que assegure o controlo e a gestão das chaves. É necessária uma interface de gestão das chaves

— entre os sistemas de gestão de chaves dos diversos gestores de infra-estruturas,

— entre os sistemas de gestão de chaves das empresas de transporte ferroviário e dos gestores de infra-estruturas,

— entre o sistema de gestão de chaves e o ETCS de bordo e de via.

Os requisitos aplicáveis à gestão de chaves entre os sistemas de gestão das chaves das regiões interoperáveis encontram-se especificados no anexo A, índices 11 e 56.

4.2.9. Gestão de identificadores ETCS

Este parâmetro fundamental diz respeito aos identificadores do ETCS únicos para os equipamentos dos equipamentos de via e de bordo. Os requisitos estão especificados no anexo A, índice 23. A repartição das variáveis é definida no anexo A, índice 53.

Os fornecedores de equipamentos de controlo-comando de bordo são responsáveis pela gestão dos identificadores únicos dentro da gama de identificadores atribuída, definida no anexo A, índice 53. Os detentores do material circulante deverão assegurar um sistema de gestão que controle e gira os identificadores ao longo do ciclo de vida do equipamento.

No anexo A, índice 53, são atribuídas gamas de identificadores aos Estados-Membros. Os Estados-Membros são responsáveis pela gestão da repartição dessas gamas às entidades adjudicantes do seu Estado.

As entidades adjudicantes dos equipamentos de via são responsáveis pela gestão dos identificadores únicos dentro da gama que lhes foi atribuída. O gestor da infra-estrutura deve fornecer um sistema de gestão que controle e gira os identificadores durante o ciclo de vida do equipamento.

4.2.10. HABD (detector de caixa de eixo quente)

Este parâmetro fundamental especifica os requisitos aplicáveis ao equipamento de via, utilizado para verificar se a temperatura das caixas de rolamentos do material circulante de passagem ultrapassou um determinado valor e transmitir esta informação para um centro de controlo. Os requisitos estão definidos no anexo A, apêndice 2.

O tratamento do material circulante equipado com detecção de bordo também está descrito na ETI Material Circulante AV, secção 4.2.11.

4.2.11. Compatibilidade com os sistemas de detecção de comboios instalados na via

Este parâmetro fundamental descreve as características dos sistemas de detecção de comboios instalados na via que deverão ser compatíveis com o material circulante conforme com a(s) ETI Material Circulante relevante(s).

O material circulante deve ter as características necessárias para que os sistemas de detecção de comboios instalados na via possam funcionar. No anexo A, apêndice 1, são especificados os requisitos relacionados com as características dos veículos.

Estas características serão incluídas na(s) ETI relativa(s) ao material circulante.

4.2.12. Compatibilidade electromagnética

Este parâmetro fundamental está dividido em duas partes.

4.2.12.1. Compatibilidade electromagnética interna do controlo-comando

Os equipamentos de controlo-comando não devem criar perturbações entre si.

4.2.12.2. Compatibilidade electromagnética entre o material circulante e os equipamentos de controlo-comando de via

Esta secção inclui a gama de emissões relevantes para a compatibilidade electromagnética (CEM) (corrente de tracção conduzida e induzida e outras correntes originadas pelo comboio, características dos campos electromagnéticos bem como campos estáticos) que deve ser respeitada pelo material circulante de modo a assegurar o correcto funcionamento dos equipamentos de controlo-comando de via. Inclui também a descrição para medir os valores.

As características do equipamento de controlo-comando de via estão especificadas:

— no anexo A, índice A7 (características gerais de imunidade do equipamento)

— no anexo A, índice 9 (requisitos específicos para as comunicações Eurobalise)

— no anexo A, índice 16 (requisitos específicos para as comunicações Euroloop).

Estão ainda especificados, na secção 4.2.11, requisitos específicos para os sistemas de detecção de comboios e, no apêndice 2 do anexo A, requisitos específicos para os HABD.

4.2.13. ETCS DMI (Interface maquinista/máquina)

Este parâmetro fundamental descreve a informação fornecida pelo sistema ETCS de bordo ao maquinista e por este introduzida no ERTMS/ETCS de bordo. Ver anexo A, índice 51.

Inclui:

— Ergonomia (incluindo visibilidade)

— Funções ETCS que devem ser visualizadas

— Funções ETCS accionadas pelo maquinista

4.2.14. EIRENE DMI (Interface maquinista/máquina)

Este parâmetro fundamental descreve a informação fornecida pelo sistema de bordo EIRENE ao maquinista e por este introduzida no mesmo sistema. Ver anexo A, índices 32, 33, 51.

Inclui:

— Ergonomia (incluindo visibilidade)

— Funções EIRENE que devem ser visualizadas

— Informações relativas a chamadas que saem

— Informações relativas a chamadas que entram

4.2.15. Interface com o registo de dados para fins regulamentares

Este parâmetro fundamental descreve:

— Transmissão de dados entre o gravador jurídico e a ferramenta de descarregamento (download)

— Protocolos de comunicação

— Interface física

— Requisitos funcionais para o registo de dados e a sua utilização

Deverá facultar-se às autoridades de investigação de cada Estado-Membro o acesso aos dados registados que cumpram os requisitos obrigatórios de registo de dados para fins oficiais e de investigação.

Ver anexo A, índices 4, 5, 15, 41, 55.

4.2.16. Visibilidade dos objectos de controlo-comando de via

Este parâmetro fundamental descreve:

— As características dos sinais retrorreflectores que asseguram uma visibilidade correcta. É necessário que, com base nos requisitos relativos aos faróis dos veículos (ver ETI Material Circulante AV), sejam cumpridos os requisitos de exploração e gestão do tráfego.

— As características dos sinais indicadores interoperáveis (ver índice 38 do anexo A).

4.3. Especificações funcionais e técnicas das interfaces com os outros subsistemas

4.3.1. Interface com o subsistema «Exploração e Gestão do Tráfego»

4.3.1.1. Regras de exploração do ERTMS/ETCS e do GSM-R

A rede transeuropeia estará sujeita a alguns requisitos operacionais unificados, que serão descritos na ETI Exploração e Gestão do Tráfego (ver também secção 4.4, Regras de exploração da ETI CCS).

ETI Exploração e Gestão do Tráfego RC: Anexo A

ETI Exploração e Gestão do Tráfego AV: Anexo A

4.3.1.2. Interface maquinista/máquina do ETCS

Esta interface descreve as informações fornecidas pelo ERTMS ETCS de bordo ao maquinista e as por este introduzidas no ERTMS ETCS de bordo. O parâmetro fundamental de controlo-comando é descrito na secção 4.2.13 (ETCS DMI (Interface maquinista/máquina)).

Esta interface aplica-se aos sistemas de classe A. Os requisitos aplicáveis aos sistemas ATP/ATC de classe B são definidos pelo Estado-Membro em causa (ver anexo B).

ETI Exploração e Gestão do Tráfego RC: Anexo A1

ETI Exploração e Gestão do Tráfego AV: Anexo A1

4.3.1.3. Interface maquinista/máquina do EIRENE

Esta interface descreve as informações fornecidas pelo sistema EIRENE de bordo ao maquinista e as por este introduzidas no sistema EIRENE de bordo. O parâmetro fundamental de controlo-comando está descrito na secção 4.2.14 (EIRENE DMI (Interface maquinista/máquina)).

Esta interface aplica-se aos sistemas de classe A. Os requisitos equivalentes aplicáveis aos sistemas de rádio de classe B são definidos pelo Estado-Membro em causa (ver anexo B).

ETI Exploração e Gestão do Tráfego RC: Anexo A2

ETI Exploração e Gestão do Tráfego AV: Anexo A2

4.3.1.4. Interface com o registo de dados para fins regulamentares

Esta interface refere-se aos requisitos funcionais para o registo e a utilização de dados. O parâmetro fundamental de controlo-comando encontra-se descrito na secção 4.2.15 (Interface com o registo de dados para fins regulamentares).

Esta interface aplica-se aos sistemas de classe A. Os requisitos equivalentes aplicáveis aos sistemas ATP/ATC e de rádio de classe B são definidos pelo Estado-Membro em causa (ver anexo B).

ETI Exploração e Gestão do Tráfego RC: secção 4.2.3.5

ETI Exploração e Gestão do Tráfego AV: secção 4.2.3.5

4.3.1.5. Desempenho e características garantidos do sistema de frenagem do comboio

O subsistema «Controlo-Comando» exige que o desempenho garantido do sistema de frenagem do comboio seja assegurado. A ETI Exploração e Gestão do Tráfego definirá as regras para determinar o desempenho garantido do sistema de frenagem do comboio. As ETI relativas ao material circulante deverão definir o método de determinação do desempenho de frenagem dos veículos.

Esta interface aplica-se ao sistema de classe A. Os requisitos equivalentes aplicáveis aos sistemas ATP/ATC de classe B são definidos pelo Estado-Membro em causa (ver anexo B).

ETI Exploração e Gestão do Tráfego RC: secção 4.2.2.6.2

ETI Exploração e Gestão do Tráfego AV: secção 4.2.2.6.2

4.3.1.6. Isolamento da funcionalidade ETCS de bordo

Esta interface refere-se aos requisitos operacionais para o isolamento da funcionalidade ETCS de bordo em caso de avaria. Os requisitos de controlo-comando figuram na secção 4.2.2 (Funcionalidade ETCS de bordo).

Esta interface aplica-se ao sistema de classe A. Os requisitos equivalentes aplicáveis aos sistemas ATP/ATC de classe B são definidos pelo Estado-Membro em causa (ver anexo B).

ETI Exploração e Gestão do Tráfego RC: Anexo A1

ETI Exploração e Gestão do Tráfego AV: Anexo A1

4.3.1.7. Intencionalmente suprimido

4.3.1.8. Detectores de caixa de eixo quente

Esta interface refere-se aos requisitos operacionais aplicáveis aos detectores de caixa de eixo quente. O parâmetro fundamental de controlo-comando encontra-se descrito na secção 4.2.10 (HABD (detector de caixa de eixo quente)).

ETI Exploração e Gestão do Tráfego RC: secção C do anexo B

ETI Exploração e Gestão do Tráfego AV: secção C do anexo B

4.3.1.9. Vigilância do maquinista

Esta interface refere-se aos requisitos operacionais aplicáveis à vigilância do maquinista.

A funcionalidade, destinada à transmissão da mensagem tal como pedido pela ETI Exploração e Gestão do Tráfego, está abrangida por uma funcionalidade Eirene opcional, descrita na secção 4.2.4 (funções Eirene).

ETI Exploração e Gestão do Tráfego RC: Secção 4.3.2.2

ETI Exploração e Gestão do Tráfego AV: Secção 4.3.2.2

4.3.1.10. Utilização de areeiros

Esta interface refere-se aos requisitos operacionais aplicáveis aos maquinistas para que a areia não afecte negativamente o desempenho do equipamento de detecção de comboios instalado na via. O parâmetro fundamental de controlo-comando é descrito na secção 4.2.11.

ETI Exploração e Gestão do Tráfego RC: Anexo H

ETI Exploração e Gestão do Tráfego AV: Anexo B

4.3.1.11. Campo de visão exterior do maquinista

Esta interface refere-se ao campo de visão do maquinista através do pára-brisas da cabina. Os requisitos relativos ao controlo-comando estão descritos na secção 4.3.2.16 (Visibilidade dos objectos de controlo-comando de via).

ETI Exploração e Gestão do Tráfego RC: secção 4.3.2.4

ETI Exploração e Gestão do Tráfego AV: secção 4.3.2.4

4.3.2. Interface com o subsistema «Material Circulante»

Todas as referências às interfaces com as unidades motoras e as carruagens da ETI Material Circulante RC permanecem como pontos em aberto. Por unidades motoras entende-se as locomotivas, as unidades múltiplas eléctricas (UME) e as unidades múltiplas a Diesel (UMD).

4.3.2.1. Compatibilidade com os sistemas de detecção de comboios instalados na via

Os sistemas de detecção de comboios instalados na via devem ter as características necessárias para serem compatíveis com o material circulante que esteja conforme com a ETI respectiva. O parâmetro fundamental de controlo-comando é descrito na secção 4.2.11 (Compatibilidade com os sistemas de detecção de comboios instalados na via). As referências pormenorizadas nas ETI em questão vêm enumeradas no quadro abaixo.

Parâmetro Anexo A apêndice 1 da ETI Controlo-Comando ETI Material Circulante AV ETI Material Circulante Vagões ETI Material Circulante Unidades de tracção — locomotivas, UME, UMD e carruagens (a actualizar quando existir a ETI) Distâncias entre os eixos 2.1 incl. Figura 6 4.2.7.10.2 4.3.2.1 Geometria das rodas 2.2 incl. Figura 7 4.2.7.10.3 5.4.2.3 Massa do veículo (carga mínima por eixo) 3.1 4.2.3.2 4.2.3.2 Espaço livre de metais em redor das rodas 3.2 (ponto em aberto) A especificar A especificar Massa metálica do veículo 3.3 (ponto em aberto) A especificar A especificar Material das rodas 3.4 4.2.7.10.3 5.4.2.3 Impedância entre as rodas 3.5 4.2.3.3.1 4.2.3.3.1 Impedância do veículo 3.6 4.2.8.3.8 Não Utilização de areeiros 4.1 4.2.3.10 Não Utilização de cepos de freio compósitos 4.2 Anexo L Ponto em aberto Harmónicas na corrente de tracção de retorno 5.1 4.2.8.3.4.1 Não Utilização de freios eléctricos/magnéticos 5.2 A definir Não Campos eléctricos, magnéticos, electromagnéticos 5.3 4.3.4.12 Não

4.3.2.2. Compatibilidade electromagnética entre o material circulante e os equipamentos de controlo-comando de via

Esta interface refere-se à gama das emissões em matéria de compatibilidade electromagnética (CEM) (corrente eléctrica de tracção conduzida e induzida e outras correntes geradas pelos comboios, características do campo electromagnético, bem como campos estáticos) que deve ser respeitada pelo material circulante para assegurar o correcto funcionamento do equipamento de controlo-comando de via. O parâmetro fundamental de controlo-comando é descrito na secção 4.2.12.2 (Compatibilidade electromagnética entre o material circulante e o equipamento de controlo-comando de via).

ETI Material Circulante Vagões: Não abrangida.

ETI Material Circulante AV: Secção 4.2.6.6

4.3.2.3. Desempenho e características garantidos do sistema de frenagem do comboio

O subsistema «Controlo-Comando» exige que o desempenho garantido do sistema de frenagem do comboio seja assegurado. As ETI relativas ao material circulante deverão definir o método de determinação do desempenho de frenagem dos veículos. A ETI Exploração e Gestão do Tráfego definirá as regras para determinar o desempenho garantido do sistema de frenagem do comboio.

Esta interface aplica-se ao sistema de classe A. Os requisitos equivalentes aplicáveis aos sistemas ATP/ATC de classe B são definidos pelo Estado-Membro em causa (ver anexo B).

Para composições indeformáveis, o desempenho garantido do sistema de frenagem é dado pelo fabricante e vem indicado no Registo de Material Circulante.

Para composições variáveis ou veículos simples, é aplicável a ETI Material Circulante Vagões.

ETI Material Circulante Vagões: secção 4.2.4.1.2

ETI Material Circulante AV: secções 4.2.4.1, 4.2.4.4, 4.2.4.7

4.3.2.4. Posição das antenas de controlo-comando a bordo

A posição das antenas Eurobalise e Euroloop no material circulante deverá ser de molde a assegurar uma comunicação de dados fiável nos pontos extremos da geometria da via que o material circulante possa vir a percorrer. Os movimentos e o comportamento do material circulante devem ser tomados em consideração. O parâmetro fundamental de controlo-comando é descrito na secção 4.2.2 (Funcionalidade ETCS de bordo).

Esta interface aplica-se ao sistema de classe A. Os requisitos aplicáveis aos sistemas ATP/ATC de classe B são definidos pelo Estado-Membro em causa (ver anexo B).

A posição da antena GSM-R na cobertura dos veículos está sobretudo dependente de medições que têm de ser realizadas para qualquer tipo de veículo tendo igualmente em conta a posição de outras antenas (novas ou já existentes). Em condições de ensaio a saída da antena deve respeitar os requisitos descritos na secção 4.2.5 (Interfaces de transmissão ETCS e EIRENE). As condições de ensaio também são descritas na secção 4.2.5 (Interfaces de transmissão ETCS e EIRENE).

ETI Material Circulante Vagões não abrangida.

ETI Material Circulante AV: Secção 4.3.4.8

4.3.2.5. Condições físicas ambientais

As condições climatéricas e as condições físicas ambientais previstas para o equipamento de controlo-comando instalado no comboio deverão ser definidas por referência aos Registos de Infra-estruturas das linhas onde o comboio deverá circular e por referência ao anexo A, índices A4 e A5.

4.3.2.6. Compatibilidade electromagnética entre o material circulante e o equipamento de controlo-comando de bordo

Para facilitar a utilização universal do equipamento para o equipamento de controlo-comando a bordo do novo material circulante aceite para exploração na rede transeuropeia, as condições electromagnéticas previstas no comboio deverão ser definidas em conformidade com o anexo A, índice A6. Aos sistemas de comunicação Eurobalise e Euroloop são aplicáveis as disposições específicas do anexo A, respectivamente índice 9 e índice 16.

Os requisitos aplicáveis aos sistemas de bordo de classe B são definidos pelo Estado-Membro em causa (ver anexo B).

ETI Material Circulante Vagões não abrangida.

ETI Material Circulante AV: Secção 4.2.6.6

4.3.2.7. Isolamento da funcionalidade ETCS de bordo

Esta interface refere-se ao isolamento da funcionalidade ETCS de bordo. Deve ser possível mover o comboio, após o isolamento do ETCS, sem intervenção do ETCS. Os requisitos de controlo-comando figuram em 4.2.2 (Funcionalidade ETCS de bordo).

Esta interface aplica-se ao sistema de classe A. Os requisitos equivalentes aplicáveis aos subsistemas ATP/ATC de classe B são definidos pelos Estados-Membros responsáveis (ver anexo B).

ETI Material Circulante Vagões não abrangida.

ETI Material Circulante AV: secção 4.2.7.10.1

4.3.2.8. Interfaces de dados

A interface de dados entre o comboio e o equipamento de controlo-comando de bordo está definida no anexo A, índice 7.

Esta interface aplica-se ao sistema de classe A. Os requisitos equivalentes aplicáveis aos sistemas ATP/ATC de classe B são definidos pelo Estado-Membro em causa (ver anexo B).

A ETI Material Circulante Vagões não está abrangida para os níveis 1 e 2 do ETCS.

ETI Material Circulante AV: 4.2.7.12, 4.2.8.3.6.9

Os requisitos de interface entre as comunicações rádio e o subsistema «Material Circulante» estão especificados no anexo A, índice 33.

Esta interface aplica-se ao sistema de classe A. Os requisitos equivalentes aplicáveis aos sistemas de rádio de classe B são definidos pelo Estado-Membro em causa (ver anexo B).

A especificação correspondente respectiva figura em

ETI Material Circulante Vagões: não abrangida.

ETI Material Circulante AV: secção 4.2.7.9:

4.3.2.9. Detectores de caixa de eixo quente

Esta interface refere-se aos requisitos técnicos para os detectores de caixa de eixo quente. O parâmetro fundamental de controlo-comando encontra-se descrito na secção 4.2.10 (HABD (detector de caixa de eixo quente)).

Esta interface aplica-se ao sistema HABD de classe A. Os requisitos equivalentes para os sistemas HABD de classe B são definidos no registo de infra-estrutura pertinente (ver anexo C).

A especificação correspondente figura em

ETI Material Circulante Vagões: secção 4.2.3.3.2

ETI Material Circulante AV: secção 4.2.3.3.2

4.3.2.10. Faróis dos veículos

Esta interface refere-se aos requisitos técnicos aplicáveis à cromaticidade e à luminosidade dos faróis dos veículos para assegurar a correcta visibilidade da sinalização reflectora lateral e do vestuário reflector. Os requisitos de controlo-comando estão descritos na secção 4.2.16 (Visibilidade dos objectos de controlo-comando de via) e na secção 4.7.

ETI Material Circulante Vagões não abrangida.

ETI Material Circulante AV: secção: 4.2.7.4.1.1

4.3.2.11. Vigilância do maquinista

A funcionalidade pedida pela ETI Exploração e Gestão do Tráfego é abrangida por uma funcionalidade Eirene opcional, descrita na secção 4.2.4 (funções Eirene). Esta interface é válida caso a funcionalidade opcional seja implementada por um gestor de infra-estrutura.

A especificação pormenorizada da interface entre o dispositivo de vigilância do material circulante e o equipamento GSM-R de bordo continua a ser um ponto em aberto.

ETI Material Circulante Vagões não abrangida.

ETI Material Circulante AV: Nenhum requisito especificado na secção 4.2.7.9

4.3.2.12. Odometria

Trata-se da interface entre o equipamento de odometria e a funcionalidade de odometria exigida pelas funções ETCS de bordo.

Esta interface com as ETI Material Circulante só é relevante para o parâmetro fundamental descrito na secção 4.2.6.3 (Odometria) quando o equipamento de odometria é fornecido como um componente de interoperabilidade separado (ver secção 5.2.2, Agrupamento dos componentes de interoperabilidade).

Esta interface aplica-se ao sistema de classe A. Os requisitos equivalentes aplicáveis aos sistemas ATP/ATC de classe B são definidos pelo Estado-Membro em causa (ver anexo B).

ETI Material Circulante Vagões não abrangida.

4.3.2.13. Interface com o registo de dados para fins regulamentares

Esta interface refere-se aos requisitos técnicos aplicáveis ao registo de dados. O parâmetro fundamental de controlo-comando encontra-se descrito na secção 4.2.15 (Interface com o registo de dados para fins regulamentares).

Esta interface aplica-se ao sistema de classe A. Os requisitos aplicáveis aos sistemas de bordo de classe B são definidos pelo Estado-Membro em causa (ver anexo B).

ETI Material Circulante Vagões não abrangida.

ETI Material Circulante AV: secção 4.2.7.11

4.3.2.14. Pré-instalação a bordo

Esta interface refere-se à extensão da pré-instalação em material circulante com equipamentos de classe A descrita no anexo A, índice 57.

Esta interface aplica-se aos sistemas de classe A.

ETI Material Circulante AV: secção 4.2.7.10.1 (Controlo-Comando e Sinalização: Disposições gerais)

ETI Material Circulante Vagões não abrangida.

4.3.2.15. Campo de visão exterior do maquinista

Esta interface refere-se ao campo de visão do maquinista através do pára-brisas da cabina. Os requisitos relativos ao controlo-comando estão descritos na secção 4.2.16 (Visibilidade dos objectos de controlo-comando de via).

ETI Material Circulante Vagões não abrangida.

ETI Material Circulante AV: secções 4.2.2.6, 4.2.2.7

4.3.2.16. Controlo automático da potência e requisitos especiais relativos ao material circulante para túneis longos

Esta interface descreve a funcionalidade do subsistema «Controlo-Comando»:

— comandar o fecho ou a abertura dos deflectores de ar como previsto na ETI Material Circulante;

— comandar a descida e a subida do pantógrafo como previsto na ETI Energia;

— comandar a abertura e o fecho do interruptor principal da alimentação eléctrica como previsto na ETI Energia.

Trata-se de uma funcionalidade ETCS básica descrita nas secções 4.2.2 e 4.2.3.

ETI Material Circulante Vagões não abrangida.

ETI Material Circulante AV: secções 4.2.7.12, 4.2.8.3.6.7

4.3.3. Interfaces com o subsistema «Infra-estrutura»

4.3.3.1. Sistemas de detecção de comboios

A instalação da infra-estrutura deverá assegurar que o sistema de detecção de comboios respeite os requisitos mencionados na secção 4.2.11 (Compatibilidade com os sistemas de detecção de comboios instalados na via) e no anexo A, apêndice 1 (secção 3.5 — Impedância entre as rodas).

ETI Infra-estrutura AV: secção 4.2.18

ETI Infra-estrutura RC: Deverá ser incluída na futura ETI RC uma referência à ETI CCS, para que esses requisitos CCS possam ser respeitados pela infra-estrutura.

4.3.3.2. Equipamento de controlo-comando de via

O equipamento de transmissão dos subsistemas de via (GSM-R, Euroloop, Eurobalise) deve ser posicionado de forma a assegurar uma comunicação de dados fiável nos pontos extremos da geometria da via que o material circulante poderá vir a percorrer. Os movimentos e o comportamento do material circulante devem ser tomados em consideração. Ver secção 4.2.5 (Interfaces de transmissão ETCS e EIRENE).

O posicionamento dos sinais indicadores (ver secção 4.2.16) e de outros equipamentos de controlo-comando de via (p. ex., antenas de GSM-R, Euroloops, Eurobalises, HABD, sinais luminosos, mecanismos de comando das agulhas) tem de satisfazer os requisitos (gabari de obstáculos mínimo) definidos na ETI Infra-estrutura.

Esta interface aplica-se, no que respeita à comunicação de dados, ao sistema de classe A. Os requisitos equivalentes aplicáveis aos sistemas de classe B são definidos pelo Estado-Membro em causa (ver anexo B).

ETI Infra-estrutura AV: Secção 4.2.3

4.3.3.3. Qualidade da areia utilizada pelo material circulante

Tendo em vista o bom funcionamento dos sistemas de detecção de comboios, deve ser fornecida areia com determinada qualidade para ser utilizada pelo material circulante. Os requisitos CCS são descritos no anexo A, apêndice 1, secção 4.1.4.

ETI Infra-estrutura AV: secção 4.2.25.4

4.3.3.4. Utilização de freios eléctricos/magnéticos

Para assegurar o bom funcionamento do equipamento de controlo-comando de via, o registo de infra-estruturas deve indicar a utilização de freios magnéticos e de freios por corrente de Foucault, por referência ao anexo A, apêndice 1, secção 5.2.

4.3.4. Interfaces com o subsistema «Energia»

4.3.4.1. Compatibilidade electromagnética

As condições electromagnéticas que as instalações fixas deverão apresentar serão definidas por referência ao anexo A, índice A7.

Aos sistemas de comunicação Eurobalise e Euroloop são aplicáveis as disposições específicas do anexo A, respectivamente índice 9 e índice 16.

Para os sistemas de detecção de comboios, ver anexo A, apêndice 1.

Para os HABD, ver anexo A, apêndice 2.

ETI Energia AV: secção 4.2.6

4.3.4.2. Controlo automático da potência

O comportamento do subsistema «Controlo-Comando» no que respeita à separação de fases e à separação dos sistema de energia, baseado nos dados fornecidos pelo subsistema «Energia», é descrito nas secções 4.2.2 e 4.2.3.

ETI Energia AV: secções 4.2.21, 4.2.22, 4.2.2

4.4. Regras de exploração

As regras de exploração específicas do subsistema «Controlo-Comando» (ERTMS/ETCS e GSM-R) são especificadas na ETI Exploração e Gestão do Tráfego.

4.5. Regras de manutenção

As regras de manutenção do subsistema abrangido pela presente ETI deverão assegurar que os valores mencionados nos parâmetros básicos indicados no capítulo 4 são mantidos dentro dos limites requeridos ao longo da vida dos equipamentos. No entanto, durante a manutenção preventiva ou correctiva, o subsistema pode não ser capaz de alcançar os valores mencionados nos parâmetros fundamentais; as regras de manutenção devem assegurar que a segurança não é prejudicada durante estas actividades.

Para alcançar estes resultados, há que respeitar as regras seguintes.

4.5.1. Responsabilidade do fabricante dos equipamentos

O fabricante dos equipamentos incorporados no subsistema deverá especificar:

— todos os requisitos e procedimentos de manutenção (incluindo a supervisão do bom funcionamento e os métodos e ferramentas de ensaio e diagnóstico) necessários para satisfazer os requisitos essenciais e os valores mencionados nos requisitos obrigatórios da presente ETI durante todo o ciclo de vida do equipamento (transporte e armazenagem antes da instalação, funcionamento normal, avarias, operações de reparação, verificações e intervenções de manutenção, desactivação, etc.),

— todos os riscos para a saúde e a segurança que possam afectar o público e o pessoal de manutenção,

— as condições para a manutenção de primeira linha (isto é, a definição de unidades substituíveis em primeira linha (LRU — Line Replaceable Units)), a definição de versões compatíveis aprovadas de hardware e software, a substituição de LRU avariadas e, por exemplo, as condições de armazenagem das LRU e de reparação das LRU avariadas,

— as condições técnicas para um comboio circular com equipamentos avariados até ao fim da sua missão ou até à oficina (modo degradado de um ponto de vista técnico, por exemplo, funções parcial ou totalmente desactivadas, isolamento de outras funções, etc.).

— as verificações a realizar, caso o equipamento esteja sujeito a um esforço excepcional (por exemplo, ultrapassagem das condições ambientais ou choques anormais)

4.5.2. Responsabilidade das entidades adjudicantes

As entidades adjudicantes devem:

— assegurar que, em relação a todos os componentes abrangidos pelo campo de aplicação da presente ETI (independentemente de serem componentes de interoperabilidade ou não), são definidos os requisitos de manutenção descritos na secção 4.5.1 (Responsabilidade do fabricante dos equipamentos).

— estabelecer as regras de manutenção necessárias aplicáveis a todos os componentes abrangidos pelo campo de aplicação da presente ETI, tendo em conta os riscos devidos a interacções dos diferentes equipamentos no interior do subsistema e das interfaces com outros subsistemas.

4.5.3. Responsabilidade do gestor da infra-estrutura ou da empresa de transporte ferroviário

O gestor de infra-estrutura ou a empresa de transporte ferroviário responsável pelo funcionamento do equipamento de bordo ou de via:

— deve estabelecer um plano de manutenção tal como está especificado na secção 4.5.4 (Plano de manutenção).

4.5.4. Plano de manutenção

O plano de manutenção deve basear-se nas disposições especificadas na secção 4.5.1 (Responsabilidade do fabricante dos equipamentos), na secção 4.5.2 (Responsabilidade das entidades adjudicantes) e na secção 4.5.3 (Responsabilidade do gestor da infra-estrutura ou da empresa de transporte dor ferroviário) e abranger, pelo menos:

— As condições de utilização dos equipamentos, de acordo com os requisitos indicados pelos fabricantes.

— A especificação dos programas de manutenção (p. ex., definição das categorias de manutenção preventiva e correctiva, tempo máximo entre as operações de manutenção preventiva e as precauções correspondentes que devem ser tomadas para garantir a segurança do subsistema e do pessoal de manutenção, tomando em consideração a interferência das operações de manutenção no funcionamento do subsistema «Controlo-Comando»).

— Requisitos para a armazenagem das peças sobressalentes.

— Definição de manutenção de primeira linha.

— Regras de gestão dos equipamentos avariados.

— Requisitos relacionados com a competência profissional mínima do pessoal de manutenção, com referência aos riscos para a saúde e a segurança.

— Requisitos relacionados com os equipamentos de protecção individual.

— Definição das responsabilidades e autorização do pessoal de manutenção (por exemplo, para acesso ao equipamento, gestão das limitações e/ou das interrupções do funcionamento dos sistemas, substituição das LRU, reparação das LRU avariadas, restabelecimento do funcionamento normal dos sistemas).

— Procedimentos para a gestão dos identificadores do ETCS. Ver secção 4.2.9 (Gestão dos identificadores do ETCS).

— Métodos para comunicar ao fabricante dos equipamentos informações sobre defeitos críticos para a segurança e avarias frequentes dos sistemas.

4.6. Competência profissional

A competência profissional necessária para a exploração do subsistema «Controlo-Comando» está contemplada na ETI Exploração e Gestão do Tráfego.

Os requisitos de competência profissional para a manutenção do subsistema «Controlo-Comando» devem ser especificados no plano de manutenção (ver secção 4.5.4, Plano de manutenção).

4.7. Condições de higiene e segurança

Para além dos requisitos especificados nos planos de manutenção (ver secção 4.5 — Regras de manutenção), devem ser tomadas precauções para garantir a saúde e a segurança do pessoal que trabalha na manutenção e na exploração, em conformidade com as regulamentações europeias e com as regulamentações nacionais compatíveis com a legislação europeia.

O pessoal afectado à manutenção de um equipamento CCS de via, quando trabalha na ou próximo da via, deve usar vestuário reflector que ostente a marca CE (e, consequentemente, esteja em conformidade com a Directiva 89/686/CEE, de 21 de Dezembro de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos equipamentos de protecção individual).

4.8. Registos das infra-estruturas e do material circulante

O subsistema «Controlo-Comando» é tratado como dois conjuntos de equipamentos:

— O equipamento de bordo,

— O equipamento de via.

Os requisitos aplicáveis ao conteúdo dos Registos de Infra-estruturas Ferroviárias e do Material Circulante, no que diz respeito aos equipamentos de controlo-comando, estão especificados no anexo C (características específicas da linha e características específicas dos comboios).

5. COMPONENTES DE INTEROPERABILIDADE

5.1. Definições

Na acepção do artigo 2o, alínea d), da Directiva 96/48/CE:

Entende-se por componentes de interoperabilidade, «qualquer componente elementar, grupo de componentes, subconjunto ou conjunto completo de materiais incorporado ou destinado a ser incorporado num subsistema do qual dependa, directa ou indirectamente, a interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade»; A noção de componente abrange tanto objectos materiais como imateriais, nomeadamente software.

5.2. Lista dos componentes de interoperabilidade

5.2.1. Componentes básicos de interoperabilidade

Os componentes de interoperabilidade incluídos no subsistema «Controlo-Comando» estão descritos:

— no Quadro 5.1.a para o equipamento de bordo,

— no Quadro 5.2.a para o equipamento de via.

O componente de interoperabilidade «plataforma de segurança» é definido como um elemento de base (produto genérico, independente da aplicação) composto por hardware e software de base (firmware e/ou sistema operativo e/ou instrumentos de apoio), que podem ser utilizados para construir sistemas mais complexos (aplicações genéricas, isto é, classes de aplicações).

5.2.2. Agrupamento dos componentes de interoperabilidade

Os componentes básicos de interoperabilidade do controlo-comando definidos nos quadros 5.1.a e 5.2.a podem ser combinados de modo a formarem uma unidade de maiores dimensões. O grupo é então definido pelas funções dos componentes de interoperabilidade integrados e pelas restantes interfaces com o exterior do grupo. Se um grupo for assim formado, será considerado como um componente de interoperabilidade.

— o quadro 5.1.b indica os componentes de interoperabilidade do equipamento de bordo

— o quadro 5.2.b indica os componentes de interoperabilidade do equipamento de via

Quando as especificações obrigatórias indicadas na presente ETI não estão disponíveis para dar suporte a uma interface, uma declaração de conformidade poderá ser possível agrupando-se os componentes de interoperabilidade.

5.3. Desempenhos e especificações dos componentes

Os quadros do capítulo 5 descrevem, relativamente a cada componente básico de interoperabilidade ou grupo de componentes de interoperabilidade:

— Na coluna 3, as funções e interfaces. Note-se que alguns componentes de interoperabilidade têm funções e/ou interfaces que são opcionais.

— Na coluna 4, as especificações obrigatórias para a avaliação da conformidade de cada função ou interface, na medida do necessário, por referência à secção pertinente do capítulo 4.

— Na coluna 5, os módulos a aplicar na avaliação de conformidade, que são descritos no capítulo 6 da presente ETI.

Note-se que os requisitos da secção 4.5.1 (Responsabilidade do fabricante dos equipamentos) são aplicáveis a cada componente básico de interoperabilidade ou grupo de componentes de interoperabilidade.

Quadro 5.1.a

Componentes básicos de interoperabilidade no equipamento de controlo-comando de bordo

1 2 3 4 5 N Componente de interoperabilidade CI Características Requisitos específicos a avaliar por referência ao capítulo 4 Módulo 1 ERTMS ETCS de bordo Segurança 4.2.1 Funcionalidade ETCS de bordo 4.2.2 H2 ou B com D ou B com F Excluindo: — Odometria — Registo de dados para fins regulamentares Interfaces de transmissão ETCS e EIRENE 4.2.5 RBC (níveis 2 e 3) Unidade de Radio In-fill (opcional nível 1) Transmissão Eurobalise Transmissão Euroloop (opcional nível 1) Interfaces STM (aplicação da interface K opcional) 4.2.6.1 ERTMS GSM-R de bordo 4.2.6.2 Odometria 4.2.6.3 Sistema de gestão de chaves criptográficas 4.2.8 Gestão de identificadores ETCS 4.2.9 Interface maquinista/máquina do ETCS 4.2.13 Gestão de chaves 4.3.1.7 Condições físicas ambientais 4.3.2.5 CEM 4.3.2.6 Interface de comunicação de dados 4.3.2.8 Gravador de informações de segurança Nenhum 2 Plataforma de segurança a bordo Segurança 4.2.1 H2 ou B com D ou B com F 3 Gravador de informações de segurança Funcionalidade ETCS de bordo 4.2.2 H2 ou B avec D ou B avec F Só registo de dados para fins regulamentares Interfaces Ferramenta de download JRU 4.2.15 ERTMS/ETCS de bordo Nenhum Condições ambientais 4.3.2.5 CEM 4.3.2.6 4 Odometria Segurança 4.2.1 H2 ou B com D ou B com F Funcionalidade ETCS de bordo 4.2.2 Só odometria Interfaces ERTMS ETCS de bordo 4.2.6.3 Condições ambientais 4.3.2.5 CEM 4.3.2.6 5 STM externo Funções e segurança Nenhum H2 ou B com D ou B com F De acordo com as especificações nacionais Interfaces ERTMS ETCS de bordo 4.2.6.1 Sistema de transmissão ATP/ATC de classe B Nenhum De acordo com as especificações nacionais Condições ambientais Nenhum Selon les spécifications nationales CEM négative De acordo com as especificações nacionais 6 ERTMS/GSM-R de bordo Funções EIRENE 4.2.4 H2 ou B com D ou B com F Comunicação de dados só no nível 2 ou 3, ou no nível 1 com Radio In-fill Interfaces ERTMS ETCS de bordo Só no nível 2 ou 3, ou no nível 1 com Radio In-fill 4.2.6.2 GSM-R 4.2.5 Interface maquinista/máquina do EIRENE 4.2.14 Condições ambientais 4.3.2.5 CEM 4.3.2.6





Quadro 5.1.b

Grupos de componentes de interoperabilidade no equipamento de controlo-comando de bordo

Este quadro é um exemplo para mostrar a estrutura. Podem propor-se outros grupos.

1 2 3 4 5 N Componente de interoperabilidade CI Características Requisitos específicos a avaliar por referência ao capítulo 4 Módulo 1 Plataforma de segurança a bordo ERTMS ETCS de bordo Gravador de informações de segurança Odometria Segurança 4.2.1 Funcionalidade ETCS de bordo 4.2.2 Interfaces de transmissão ETCS e EIRENE 4.2.5 H2 ou B com D ou B com F RBC (níveis 2 e 3) Unidade de Radio In-fill (opcional nível 1) Transmissão Eurobalise Transmissão Euroloop (opcional nível 1) Interfaces STM (aplicação da interface K opcional) 4.2.6.1 ERTMS GSM-R de bordo 4.2.6.2 Sistema de gestão de chaves criptográficas 4.2.8 Gestão de identificadores ETCS 4.2.9 Interface maquinista/máquina do ETCS 4.2.13 Condições físicas ambientais 4.3.2.5 CEM 4.3.2.6 Ferramenta de download JRU 4.2.15 Interface de comunicação de dados 4.3.2.8





Quadro 5.2.a

Componentes básicos de interoperabilidade no equipamento de controlo-comando de via

1 2 3 4 5 N Componente de interoperabilidade CI Características Requisitos específicos a avaliar por referência ao capítulo 4 Módulo 1 RBC Segurança 4.2.1 H2 ou B com D ou B com F Funcionalidade ETCS de via 4.2.3 Excluindo as comunicações via Eurobalises, Radio In-fill e Euroloop Interfaces de transmissão ETCS e EIRENE 4.2.5 Só comunicações rádio com os comboios Interfaces RBC vizinho 4.2.7.1, 4.2.7.2 ERTMS GSM-R de via 4.2.7.3 Sistema de gestão de chaves criptográficas 4.2.8 Gestão de identificadores ETCS 4.2.9 Encravamento Nenhum Condições ambientais 4.3.2.5 CEM 4.3.4.1, 4.3.2.2 2 Unidade Radio In-fill Segurança 4.2.1 Funcionalidade ETCS de via 4.2.3 Excluindo as comunicações via Eurobalises, Euroloop e funcionalidade de nível 2/3 Interfaces de transmissão ETCS e EIRENE 4.2.5 H2 ou B com D ou B com F Só comunicações rádio com os comboios Interfaces ERTMS GSM-R de via 4.2.7.3 Sistema de gestão de chaves criptográficas 4.2.8 Gestão de identificadores ETCS 4.2.9 Encravamento e LEU 4.2.3 Condições ambientais 4.3.2.5 CEM 4.3.4.1, 4.3.2.2 3 Eurobalise Segurança 4.2.1 Interfaces de transmissão ETCS e EIRENE 4.2.5 H2 ou B avec D ou B avec F Só comunicações Eurobalise com os comboios Interfaces LEU Eurobalise 4.2.7.4 Gestão de identificadores ETCS 4.2.9 Condições ambientais 4.3.2.5 CEM 4.3.4.1, 4.3.2.2 4 Euroloop Segurança 4.2.1 H2 ou B avec D ou B avec F Interfaces de transmissão ETCS e EIRENE 4.2.5 Só comunicações Euroloop com o comboio Interfaces LEU Euroloop 4.2.7.5 Gestão de identificadores ETCS 4.2.9 Condições ambientais 4.3.2.5 CEM 4.3.4.1, 4.3.2.2 5 LEU Eurobalise Segurança 4.2.1 Funcionalidade ETCS de via 4.2.3 H2 ou B com D ou B com F Excluindo comunicações via Radio In-fill, Euroloop e funcionalidade de nível 2 e nível 3 Interfaces Sinalização de via Nenhum Eurobalise 4.2.7.4 Gestão de identificadores ETCS 4.2.9 Condições ambientais 4.3.2.5 CEM 4.3.4.1, 4.3.2.2 6 LEU Euroloop Segurança 4.2.1 Funcionalidade ETCS de via 4.2.3 H2 ou B coml D ou B com F Excluindo comunicações via Radio In-fill, Eurobalise e funcionalidade de nível 2 e de nível 3 Interfaces Sinalização de via Nenhum Euroloop 4.2.7.5 Gestão de identificadores ETCS 4.2.9 Condições ambientais 4.3.2.5 CEM 4.3.4.1, 4.3.2.2 7 Plataforma de segurança na via Segurança 4.2.1 H2 ou B com D ou B com F





Quadro 5.2.b

Grupos de componentes de interoperabilidade no equipamento de controlo-comando de via

Este quadro é um exemplo para mostrar a estrutura. Podem propor-se outros grupos.

1 2 3 4 5 N Componente de interoperabilidade CI Características Requisitos específicos a avaliar por referência ao capítulo 4 Módulo 1 Plataforma de segurança na via Eurobalise LEU Eurobalise Segurança 4.2.1 Funcionalidade ETCS de via 4.2.3 H2 ou B com D ou B com F A Excluindo as comunicações via Euroloop e a funcionalidade de nível 2 e de nível 3 Interfaces de transmissão ETCS e EIRENE 4.2.5 Só comunicações Eurobalise com os comboios Interfaces Sinalização de via Nenhum Gestão de identificadores ETCS 4.2.9 Condições ambientais 4.3.2.5 CEM 4.3.4.1, 4.3.2.2 2 Plataforma de segurança na via Euroloop LEU Euroloop Segurança 4.2.1 Funcionalidade ETCS de via 4.2.3 H2 ou B com D ou B com F Excluindo comunicações via Eurobalise e funcionalidade de nível 2 e de nível 3 Interfaces de transmissão ETCS e EIRENE 4.2.5 Só comunicações Euroloop com o comboio Interfaces Sinalização de via Nenhum Gestão de identificadores ETCS 4.2.9 Condições ambientais 4.3.2.5 CEM 4.3.4.1, 4.3.2.2

6. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE E/OU DA APTIDÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS COMPONENTES E VERIFICAÇÃO DO SUBSISTEMA

6.0 Introdução

No âmbito da presente ETI, a satisfação dos requisitos essenciais relevantes mencionados no capítulo 3 será assegurada pela conformidade com a especificação referenciada no capítulo 4 e, seguidamente, no capítulo 5 em relação aos componentes de interoperabilidade, como é demonstrado pelo resultado positivo da avaliação de conformidade e/ou de aptidão para utilização do componente de interoperabilidade e da verificação do subsistema, conforme descrito no capítulo 6.

Porém, nos casos em que parte dos requisitos essenciais é satisfeita pelas regras nacionais, devido a:

a) Utilização de sistemas da classe B (incluindo funções nacionais nos STM),

b) Questões em aberto na ETI,

c) Derrogações ao abrigo do artigo 7o da Directiva 96/48/CE,

d) Casos específicos descritos na secção 7.3,

a avaliação da conformidade será realizada sob a responsabilidade dos Estados-Membros em causa, de acordo com os procedimentos notificados.

6.1. Componentes de interoperabilidade

6.1.1. Procedimentos de avaliação

O fabricante de um componente de interoperabilidade (CI) (e/ou de grupos de componentes de interoperabilidade) ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade deve elaborar uma declaração «CE» de conformidade nos termos do no 1 do artigo 13o e do anexo IV da Directiva 96/48/CE antes de o colocar no mercado.

O procedimento de avaliação da conformidade dos componentes de interoperabilidade e/ou de grupos de componentes de interoperabilidade definidos no capítulo 5 da presente ETI será efectuado por aplicação dos módulos especificados na secção 6.1.2 (Módulos).

Algumas das especificações da presente ETI contêm funções obrigatórias e/ou opcionais. O organismo notificado deverá:

— Verificar se todas as funções obrigatórias relevantes para o componente de interoperabilidade são aplicadas;

— Verificar que funções opcionais são aplicadas,

e realizar a avaliação de conformidade.

O fornecedor indicará na declaração CE quais as funções opcionais aplicadas.

O organismo notificado certificar-se-á de que nenhuma das funções adicionais aplicadas no componente gera conflitos com as funções obrigatórias ou opcionais já aplicadas.

6.1.1.1. Módulo de transmissão específica (STM)

O STM deve satisfazer os requisitos nacionais e a sua aprovação é da responsabilidade do Estado-Membro em causa, como se afirma no anexo B.

A verificação da interface do STM com o ERTMS/ETCS de bordo exige uma avaliação da conformidade realizada por um organismo notificado. Este último deve verificar se o Estado-Membro aprovou a parte nacional do STM.

6.1.1.2. Declaração «CE» de aptidão para utilização

Os componentes de interoperabilidade do subsistema «Controlo-Comando» não necessitam de uma declaração «CE» de aptidão para utilização.

6.1.2. Módulos

O fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, pode escolher os módulos, para a avaliação dos componentes de interoperabilidade integrados no subsistema «Controlo-Comando», de acordo com os quadros 5.1A, 5.1B, 5.2A e 5.2B:

— O procedimento de exame de tipo (módulo B) para as fases de projecto e desenvolvimento, conjugado com o procedimento do sistema de gestão da qualidade da produção (módulo D) para a fase de produção, ou

— O procedimento de exame de tipo (módulo B) para as fases de projecto e desenvolvimento, conjugado com o procedimento de verificação dos produtos (módulo F), ou

— O sistema de gestão de qualidade total com o procedimento de exame do projecto (módulo H2).

A descrição dos módulos consta do anexo E da presente ETI.

O módulo D (sistema de gestão da qualidade da produção) só pode ser escolhido caso o fabricante opere um sistema de qualidade relativamente ao fabrico e à inspecção e ensaio finais do produto, aprovado e supervisionado por um organismo notificado.

O módulo H2 (sistema de gestão de qualidade total com exame do projecto) só pode ser escolhido caso o fabricante opere um sistema de qualidade relativamente ao projecto, ao fabrico e à inspecção e ensaio finais do produto, aprovado e supervisionado por um organismo notificado.

Os seguintes esclarecimentos adicionais são aplicáveis à utilização de alguns dos módulos:

— No que se refere à descrição apresentada no capítulo 4 do «módulo B» (exame de tipo), contida no anexo E: (a) É exigida uma revisão do projecto; (b) Não é exigida uma revisão do processo de fabrico, se o «módulo B» (exame de tipo) for utilizado em conjunto com o «módulo D» (sistema de gestão da qualidade da produção); (c) É exigida uma revisão do processo de fabrico se o «módulo B» (exame de tipo) for utilizado em conjunto com o «módulo F» (verificação dos produtos).

— No que se refere ao capítulo 3 da descrição do «módulo F» (verificação dos produtos) contida no anexo E, não é permitida uma verificação estatística, isto é, todos os componentes de interoperabilidade deverão ser individualmente examinados.

— No que se refere à secção 6.3 do «módulo H2» (sistema de gestão de qualidade total com exame do projecto), é exigido um ensaio de tipo.

Independentemente do módulo escolhido, as disposições do anexo A, índices 47, A1, A2 e A3 deverão ser aplicadas na certificação dos componentes de interoperabilidade a que são aplicáveis os requisitos de segurança do parâmetro fundamental (secção 4.2.1, Características de segurança do controlo-comando ligadas à interoperabilidade).

Independentemente do módulo escolhido, deverá verificar-se se as indicações do fornecedor para a manutenção do componente de interoperabilidade estão conformes com os requisitos da secção 4.5 (Regras de manutenção) da presente ETI.

Se for usado o módulo B (exame de tipo), a sua utilização deve ser feita com base no exame da documentação técnica (ver as secções 3 e 4.1 da descrição do módulo B (exame de tipo)).

Se for usado o módulo H2 (Sistema de gestão da qualidade total com exame do projecto), o requerimento de exame do projecto deverá incluir todos os elementos comprovativos de que os requisitos da secção 4.5 (Regras de manutenção) da presente ETI se encontram satisfeitos.

6.2. Subsistema «Controlo-Comando»

6.2.1. Procedimentos de avaliação

O presente capítulo trata da declaração «CE» de verificação do subsistema «Controlo-Comando». Como se afirmou no capítulo 2, a aplicação do subsistema «Controlo-Comando» é tratada como dois conjuntos de equipamentos:

— O equipamento de bordo,

— O equipamento de via.

É necessária uma declaração «CE» de verificação para cada equipamento.

A pedido da entidade adjudicante ou do seu mandatário estabelecido na Comunidade, o organismo notificado realiza uma verificação «CE» de um equipamento de bordo ou de via em conformidade com o anexo VI da Directiva 96/48/CE.

A entidade adjudicante elaborará a declaração «CE» de verificação relativa ao equipamento de controlo-comando, em conformidade com o no 1 do artigo 18o e com o anexo V da Directiva 96/48/CE.

O conteúdo da declaração «CE» de verificação deverá estar conforme com o anexo V da Directiva 96/48/CE. Inclui-se aqui a verificação da integração dos componentes de interoperabilidade que fazem parte do equipamento; os quadros 6.1 e 6.2 definem as características a verificar e referenciam as especificações obrigatórias a aplicar.

Algumas das especificações da presente ETI contêm funções obrigatórias e/ou opcionais. O organismo notificado deverá verificar:

— se todas as funções obrigatórias exigidas ao equipamento são implementadas;

— se todas as funções opcionais exigidas pela aplicação específica na via ou a bordo são implementadas;

O organismo notificado deverá verificar se nenhuma das funções adicionais implementadas no equipamento gera conflitos com as funções obrigatórias ou opcionais aplicadas.

As informações sobre a aplicação específica do equipamento de via e do equipamento de bordo serão fornecidas no Registo de Infra-estruturas e no Registo do Material Circulante em conformidade com o anexo C.

A declaração «CE» de verificação do equipamento de via ou do equipamento de bordo fornecerá todas as informações requeridas para inclusão nos registos supramencionados. Os registos serão geridos em conformidade com o disposto no artigo 22o-A da Directiva Interoperabilidade (96/48/CE).

A declaração «CE» de verificação do equipamento de bordo e de via, juntamente com os certificados de conformidade, é suficiente para garantir que um equipamento de via irá funcionar com um equipamento de bordo dotado das características correspondentes definidas no Registo do Material Circulante e no Registo de Infra-estruturas, sem uma declaração «CE» de verificação adicional, relativa ao subsistema.

6.2.1.1. Verificação da integração funcional do equipamento de bordo

A verificação deverá ser feita em relação ao equipamento controlo-comando de bordo instalado num veículo. Para o equipamento de controlo-comando que não é definido como de classe A, só se incluem na presente ETI os requisitos de verificação associados à interoperabilidade (por exemplo, a interface de bordo STM-ERTMS/ETCS).

Antes de a verificação funcional a bordo se poder realizar, os componentes de interoperabilidade incluídos no equipamento terão sido avaliados em conformidade com o disposto na secção 6.1 supra, com a consequente emissão de uma declaração «CE» de conformidade. O organismo notificado verificará se eles são adequados para a aplicação (por exemplo, as funções opcionais implementadas).

Uma funcionalidade de classe A que já tenha sido verificada a nível dos componentes de interoperabilidade não necessita de uma verificação adicional.

Efectuar-se-ão ensaios de verificação da integração para demonstrar que os componentes do equipamento foram correctamente interligados e dotados das interfaces adequadas com o comboio para assegurar que a funcionalidade e o desempenho exigidos para essa aplicação do equipamento são alcançados. Quando são instalados equipamentos de controlo-comando de bordo idênticos em elementos idênticos do material circulante, basta fazer a verificação da integração uma vez num elemento do material circulante.

Deverão verificar-se os seguintes aspectos:

— correcção da instalação do equipamento de controlo-comando de bordo (por exemplo, a conformidade com as normas de engenharia, a cooperação do equipamento interligado, a inexistência de interacções não-seguras e, se necessário, o armazenamento de dados específicos da aplicação)

— correcção das operações nas interfaces com o material circulante (por exemplo, freios do comboio, integridade do comboio)

— aptidão para interagir com um equipamento de controlo-comando de via com as características correspondentes (por exemplo, nível de aplicação do ETCS, funções opcionais instaladas)

— aptidão para ler e armazenar no gravador de dados de segurança todas as informações requeridas (também fornecidas por sistemas não-ETCS, se necessário)

Esta verificação pode ser feita num depósito de material.

A verificação da aptidão do equipamento de bordo para interagir com um equipamento de via consiste na verificação da aptidão para ler um Eurobalise e (se a funcionalidade estiver instalada a bordo) um Euroloop certificados, bem como da aptidão para estabelecer ligações GSM-R para voz e (se a funcionalidade estiver instalada) para dados.

Se os equipamentos de classe B também estiverem incluídos, o organismo notificado verificará se os requisitos de ensaio da integração emitidos pelo Estado-Membro em causa foram satisfeitos.

6.2.1.2. Verificação da integração funcional do equipamento de via

A verificação deve ser efectuada em relação a um equipamento de controlo-comando de via instalado numa infra-estrutura. No tocante aos equipamentos de controlo-comando que não são definidos como sendo de classe A apenas se incluem na presente ETI os requisitos de verificação associados à interoperabilidade (por exemplo, CEM).

Antes de se poder realizar a verificação funcional do equipamento de via, os componentes de interoperabilidade incluídos no equipamento deverão ter sido avaliados em conformidade com a secção 6.1 (Componentes de interoperabilidade) supra e ser objecto de uma declaração «CE» de conformidade. O organismo notificado deverá verificar se eles são adequados para a aplicação (por exemplo, funções opcionais implementadas).

Uma funcionalidade de classe A que já tenha sido verificada a nível dos componentes de interoperabilidade não necessita de uma verificação adicional.

No que respeita ao projecto da parte ERTMS/ETCS do equipamento controlo-comando de via, os requisitos da ETI devem ser complementados por especificações nacionais abrangendo, por exemplo,

— a descrição das características da via tais como inclinações, distâncias, posições de elementos da linha, Eurobalises/Euroloops, posições a proteger, etc.

— as informações e as regras de sinalização que têm de ser tratados pelo sistema ERTMS/ETCS.

Deverão realizar-se ensaios de verificação da integração para demonstrar que os componentes do equipamento foram correctamente interligados e dispõem de interfaces adequadas com os equipamentos de via nacionais, a fim de garantir que a funcionalidade e o desempenho do equipamento necessários para essa aplicação são alcançados.

Serão tomadas em consideração as seguintes interfaces «solo»:

— Entre o sistema rádio de classe A e o ERTMS/ETCS (RBC ou unidade Radio In-fill, se for caso disso)

— Entre o Eurobalise e o LEU

— Entre o Euroloop e o LEU

— Entre RBC vizinhos

— Entre o ERTMS/ETCS (RBC, LEU, unidade Radio In-fill) e os sistemas de encravamento ou de sinalização nacionais, consoante os casos

Deverão verificar-se os seguintes aspectos:

— correcção da instalação da parte ERTMS/ETCS do equipamento de controlo-comando de via (por exemplo, conformidade com as normas de engenharia, cooperação dos equipamentos interligados, inexistência de interacções não-seguras e, quando necessário, armazenamento de dados específicos da aplicação, de acordo com as especificações nacionais supramencionadas).

— correcção das operações nas interfaces com os equipamentos de via nacionais.

— aptidão para interagir com um equipamento de bordo com as características correspondentes (por exemplo, nível de aplicação ETCS)

6.2.1.3. Avaliação nas fases de migração

A adaptação de um equipamento controlo-comando de via ou de bordo já existente pode ser realizada em fases sucessivas, em conformidade com o capítulo 7. Em cada uma das fases, apenas é respeitada a conformidade com os requisitos da ETI aplicáveis nessa fase, ficando por preencher os requisitos aplicáveis às restantes fases.

A entidade adjudicante pode apresentar um requerimento para que um organismo notificado avalie o equipamento nesta fase.

Independentemente dos módulos escolhidos pela entidade adjudicante, o organismo notificado deverá verificar se:

— os requisitos da ETI pertinentes para esta fase são respeitados

— os requisitos da ETI já avaliados não são prejudicados

Não é necessário verificar novamente as funções já avaliadas, não alteradas e que não sejam afectadas por esta fase.

O(s) certificado(s) emitido(s) pelo organismo notificado após uma avaliação positiva do equipamento é (são) acompanhado(s) de reservas que indicam os limites do(s) certificado(s), bem como os requisitos da ETI que são cumpridos e aqueles que não são cumpridos.

As reservas devem ser indicadas no Registo do Material Circulante e/ou no Registo de Infra-estruturas, consoante os casos.

6.2.2. Módulos

Todos os módulos a seguir indicados são especificados no anexo E da presente ETI.

6.2.2.1. Equipamento de bordo

Para realizar o procedimento de verificação do equipamento de bordo, a entidade adjudicante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, pode escolher:

— O procedimento de exame de tipo (Módulo SB) para a fase de projecto e desenvolvimento, conjugado com o procedimento do sistema de gestão da qualidade da produção (Módulo SD) para a fase de produção, ou

— o procedimento de exame de tipo (Módulo SB) para a fase de projecto e desenvolvimento, conjugado com o procedimento de verificação dos produtos (Módulo SF), ou

— o sistema de gestão da qualidade total com o procedimento de exame do projecto (Módulo SH2).

6.2.2.2. Equipamento de via

Para o procedimento de verificação do equipamento de via, a entidade adjudicante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, pode escolher

— o procedimento de verificação da unidade (Módulo SG), ou

— o procedimento de exame de tipo (Módulo SB) para a fase de projecto e desenvolvimento, conjugado com o procedimento do sistema de gestão da qualidade da produção (Módulo SD) para a fase de produção, ou

— o procedimento de exame de tipo (Módulo SB) para a fase de projecto e desenvolvimento, conjugado com o procedimento de verificação dos produtos (Módulo SF), ou

— o sistema de gestão da qualidade total com o procedimento de exame do projecto (Módulo SH2).

6.2.2.3. Condições de utilização dos módulos para os equipamentos de bordo e de via

Só se pode recorrer ao Módulo SD (sistema de gestão da qualidade da produção) se a entidade adjudicante fizer exclusivamente contratos com fabr