PT Jornal Oficial da União Europeia LI 128/1

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2017/849 DA COMISSÃO

de 7 de dezembro de 2016

que altera o Regulamento (UE) n.o 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos mapas no anexo I e à lista no anexo II desse regulamento

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo com conta o Regulamento (UE) n.o 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes e que revoga a Decisão n.o 661/2010/UE (1), nomeadamente o artigo 49.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) n.o 1315/2013 prevê a possibilidade de a Comissão adaptar os anexos I e II no que diz respeito aos componentes da infraestrutura da rede global para ter em conta as eventuais alterações que resultem dos limiares quantitativos estabelecidos nos artigos 14.o, 20.o, 24.o e 27.o.

(2) Tendo em conta as estatísticas mais recentes publicadas pelo Eurostat ou, em certos casos, pelos serviços nacionais de estatística, é necessário incluir na rede global as plataformas logísticas, os terminais rodoferroviários, os portos das vias navegáveis interiores, os portos marítimos e os aeroportos cujo volume médio de tráfego nos últimos dois anos é superior ao limiar aplicável.

(3) É igualmente necessário ajustar os mapas da infraestrutura rodoviária, ferroviária e das vias navegáveis interiores de modo a refletir unicamente os progressos registados na conclusão da rede.

(4) O Regulamento (UE) n.o 1315/2013 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (UE) n.o 1315/2013 é alterado do seguinte modo:

1) O anexo I é substituído pelo texto do anexo I do presente regulamento;

2) A parte 2 do anexo II é alterada de acordo com o anexo II do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 7 de dezembro de 2016. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 348 de 20.12.2013, p. 1.

ANEXO I MAPAS DA REDE GLOBAL E DA REDE PRINCIPAL Legenda Rede principal Rede global Vias fluviais/Concluídas Vias fluviais/A modernizar Vias fluviais/Planeadas Linhas ferroviárias convencionais/Concluídas Linhas ferroviárias convencionais/A modernizar Linhas ferroviárias convencionais/Planeadas Linhas ferroviárias de alta velocidade/Concluídas A modernizar para linha ferroviária de alta velocidade Linhas ferroviárias de alta velocidade/Planeadas Vias rodoviárias/Concluídas Vias rodoviárias/A modernizar Vias rodoviárias/Planeadas Portos Terminais rodoferroviários (RRT) Aeroportos O anexo I é alterado do seguinte modo: 1) Os pontos 0.1 e 0.2 passam a ter a seguinte redação: « » 2) Os pontos 0.3 e 0.4 passam a ter a seguinte redação: « » 3) Os pontos 1.1 e 1.2 passam a ter a seguinte redação: « » 4) Os pontos 1.3 e 1.4 passam a ter a seguinte redação: « » 5) Os pontos 2.1 e 2.2 passam a ter a seguinte redação: « » 6) Os pontos 2.3 e 2.4 passam a ter a seguinte redação: « » 7) O ponto 3.1 passa a ter a seguinte redação: « » 8) O ponto 3.2 passa a ter a seguinte redação: « » 9) O ponto 3.3 do passa a ter a seguinte redação: « » 10) O ponto 3.4 passa a ter a seguinte redação: « » 11) O ponto 4.1 passa a ter a seguinte redação: « » 12) O ponto 4.2 passa a ter a seguinte redação: « » 13) O ponto 4.3 passa a ter a seguinte redação: « » 14) O ponto 4.4 passa a ter a seguinte redação: « » 15) O ponto 5.1 passa a ter a seguinte redação: « » 16) O ponto 5.2 passa a ter a seguinte redação: « » 17) O ponto 5.3 passa a ter a seguinte redação: « » 18) O ponto 5.4 passa a ter a seguinte redação: « » 19) O ponto 6.1 passa a ter a seguinte redação: « » 20) O ponto 6.2 passa a ter a seguinte redação: « » 21) O ponto 6.3 passa a ter a seguinte redação: « » 22) O ponto 6.4 passa a ter a seguinte redação: « » 23) O ponto 7.1 passa a ter a seguinte redação: « » 24) O ponto 7.2 passa a ter a seguinte redação: « » 25) O ponto 7.3 do passa a ter a seguinte redação: « » 26) O ponto 8.1 passa a ter a seguinte redação: « » 27) O ponto 8.2 passa a ter a seguinte redação: « » 28) O ponto 8.3 passa a ter a seguinte redação: « » 29) O ponto 8.4 passa a ter a seguinte redação: « » 30) O ponto 9.1 passa a ter a seguinte redação: « » 31) O ponto 9.2 passa a ter a seguinte redação: « » 32) O ponto 9.3 passa a ter a seguinte redação: « » 33) O ponto 9.4 passa a ter a seguinte redação: « » 34) O ponto 10.1 passa a ter a seguinte redação: « » 35) O ponto 10.2 passa a ter a seguinte redação: « » 36) O ponto 10.3 passa a ter a seguinte redação: « » 37) O ponto 10.4 passa a ter a seguinte redação: « »