31.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L376/29
REGULAMENTO (CEE)N?4262/88DACOMISSÃO
de21deDezembrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?641/86,quedeterminaasregrasdeexecuçãodo
mecanismocomplementar àstrocascomerciaisparaosectordosprodutostransformados à
basedefrutasedeprodutoshortícolasimportadosemPortugal,referidosnoAnexoXXIIdo
ActodeAdesão
Conselho,de24deFevereirode1986,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosprodutos
tranformados àbasedefrutasedeprodutoshortícolas(7),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2247/88(8);
Considerando queestesbalançospermitemfixarlimites
indicativosparaosprodutosemcausapara1989;queestes
limites,emconformidadecomon?2doartigo251?doActo
deAdesão,devemreflectirumacertaprogressividade em
relaçãoàscorrentesdetrocascomerciaistradicionais,de
modoaassegurarumaaberturaharmoniosaegradualdo
mercado;que,paraesteefeito,éconvenienteaumentarde
50%oslimitesindicativospara1989;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregula­
mentoestãoemconformidadecomoparecerdoComitéde
GestãodosProdutosTransformados àBasedeFrutasede
ProdutosHortícolas .ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?569/86do
Conselho,de25deFevereirode1986,quedeterminaas
regrasgeraisdeaplicaçãodomecanismocomplementar
aplicávelàstrocascomerciais (3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3296/88(2),e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3792/85do
Conselho,de20deDezembrode1985,quedefineoregime
aplicávelnastrocasdeprodutosagrícolasentreEspanhae
Portugal(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3296/88,e,nomeadamente ,on?1
doseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?574/86da
Comissão(1),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3296/88,determinouasregras
geraisdeexecuçãodomecanismocomplementar àstrocas
comerciais;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?641/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,quedeterminaas
regrasgeraisdeexecuçãodomecanismocomplementar às
trocascomerciaisparaosectordosprodutostranformados à
basedefrutasedeprodutoshortícolasimportadosem
Portugal,referidosnoAnexoXXIIdoActodeAdesão(s),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2395/88(6),fixou,nomeadamente ,oslimites
indicativosprevistosnon?1doartigo251?doActode
Adesãoparadeterminadosprodutostransformados àbasede
frutasedeprodutoshortícolasparaoperíododecorrentede
1deJaneiroa31deDezembrode1988;
Considerando queosbalançosprevisionaisrelativosaestes
produtosforamestabelecidosdeacordocomoprocesso
previstonoartigo22?doRegulamento (CEE)n?426/86doADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?641/86éalteradodoseguinte
modo:
1.Noartigo1?,on?1passaateraseguinteredacção:
«1.Oslimitesindicativosprevistosnon?1doar­
tigo251?doActodeAdesãosãofixadosemanexopara
operíodode1deJaneiroa31deDezembrode
1989.»
2.Oanexopassaateraredacçãodoanexodopresente
regulamento .
Artigo2?.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1989.(»)JOn?L55de1.3.1986,p.106.
HJOn?L293de27.10.1988,p.7.
(3)JOn?L367de31.12.1985,p.7.
(<)JOn?L57de1.3.1986,p.1.
(s)JOn?L60de1.3.1986,p.34.
(6)JOn?L205de30.7.1988,p.81.(7)JOn?L49de27.2.1986,p.1.
(8)JOn?L198de26.7.1988,p.21.

N?L376/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

31.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L376/31
ANEXO
«ANEXO
(Emtoneladas)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasMontante
doslimites
indicativos
1 2 3
0812
08121000
08122000
08129050
08129060
08129090
08129010
2007
2008
20082091
20082099
20083051
20083055
20083059
20083071Frutasconservadastransitoriamente (porexemplo:comgássulfurosoouágua
salgada,sulfuradaouadicionadadeoutrassubstânciasdestinadasaassegurar
transitoriamente asuaconservação),masimprópriasparaalimentaçãonesse
estado:
—Cerejas
—Morangos :
——Groselhasdecachosnegros(cassis)
——Framboesas
——Outras
——Damascos
Doces,geleias,marmeladas,purésepastasdefrutas,obtidosporcozimento,
comousemadiçãodeaçúcaroudeoutrosedulcorantes
Frutaseoutraspartescomestíveisdeplantas,preparadasouconservadasde
outromodo,comousemadiçãodeaçúcaroudeoutrosedulcorantesoude
álcool,nãoespecificadasnemcompreendidas emoutrasposições:
————De4,5kgoumais
————Demenosde4,5kg
————Pedaçosdetoranjas(grapefruit)
————Tangerinas,mandarmasesatsumas;clementinas,wilkingse outros
citrinoshíbridossemelhantes
————Outros
————Pedaçosdetoranjas(grapefruit)276
38
235
20083075
20083079
20083091
20083099
20084059
20084091
20084099
20085061
20085069
20085071
20085079
20085091
20085099
20086071
20086079
20086091
20086099
20087069
20087091
20087099————Tangerinas,mariàaúnasesatsumas;clementinas,wilkingseoutros
citrinoshíbridossemelhantes
————Outros
————De4,5kgoumais
————Demenosde4,5kg
————Outras
____De4,5kgoumais
————Demenosde4,5kg
————Deteordeaçúcaressuperiora13%,empeso
————Outros
————Deteordeaçúcaressuperiora15%,empeso
————Outros
————De4,5kgoumais
————Demenosde4,5kg
—————Ginjas(Prunuscerasus)
—————Outras
—————Ginjas(Prunuscerasus)
—————Outras
————Outros
————De4,5kgoumais
————Demenosde4,5kg

N?L376/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
1 2 3
20088050
20088070
20088091
20088099
20089250
20089271
20089279
20089291
20089299
20089941
20089943
20089945
20089949
20089951
20089953
20089955
20089959———Comadiçãodeaçúcar,emembalagensimediatasdeconteúdolíquido
superiora1kg
———Comadiçãodeaçúcar,emembalagensimediatasdeconteúdolíquido
superiora1kg:
————De4,5kgoumais
————Demenosde4,5kg:
—————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidosuperiora
1kg:
______ Misturasnasquaisnenhumasdasfrutascomponentes
ultrapasse50%,empeso,datotalidadedasfrutas
______ Outras
—————De4,5kgoumais
—————Demenosde4,5kg
—————Gengibre
—————Uvas
—————Ameixas
—————Outras
—————Gengibre
—————Uvas
—————Ameixas
—————Outras:1541
20089971
20089979
20089999
2009
20092011
20092019
20092091
20092099
20093011
20093019
20093031
20093039
20093091
20093095
20093099
20094011
20094019
20094030
20094091
20094093______ De4,5kgoumais
——————Demenosde4,5kg
—————Outras
Sumosdefrutas(incluídososmostosdeuvas)oudeprodutoshortícolas,não
fermentados,semadiçãodeálcool,comousemadiçãodeaçúcaroudeoutros
édulcorantes :
———Devalornãosuperiora30ECUspor100kgdepesolíquido
———Outros
———Devalornãosuperiora30ECUspor100kgdepesolíquidoedeteor
deaçúcaresdeadiçãosuperiora30%,empeso
———Outros
———Devalornãosuperiora30ECUspor100kgdepesolíquido
———Outros:
————Comaçúcaresdeadição
————Outros:
—————Deteordeaçúcaresdeadiçãosuperiora30%,empeso
_____ Deteordeaçúcaresdeadiçãonãosuperiora30%,empeso
—————Semaçúcaresdeadição
———Devalornãosuperiora30ECUspor100kgdepesolíquido
———Outros
———Devalorsuperiora30ECUspor100kgdepesolíquido,comaçúcares
deadição:
————Deteordeaçúcaresdeadiçãosuperiora30%,empeso
____Deteordeaçúcaresdeadiçãonãosuperiora30%,empeso->

31.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L376/33
1 2 3
20094099
20097011
20097019
20097030
20097091
20097093
20097099
20098011
20098019
20098031
20098039
20098050
20098061
20098063
20098069
20098080
20098091
20098093
20098095
20098099
20099011
20099019
20099021
20099029
20099031
20099039
20099041
20099049
20099051
20099059
20099071
20099073
20099079
20099091
20099093
20099099—Semaçúcaresdeadição
Devalornãosuperiora22ECUspor100kgdepesolíquido
Outros
Devalorsuperiora18ECUspor100kgdepesolíquidos,com
açúcaresdeadição:
—Deteordeaçúcaresdeadiçãosuperiora30%,empeso
—Deteordeaçúcaresdeadiçãonãosuperiora30%,empeso
—Semaçúcaresdeadição
—Devalornãosuperiora22ECUspor100kgdepesolíquido
—Outros
—Devalornãosuperiora30ECUspor100kgdepesolíquido
—Outros
TDevalorsuperiora18ECUspor100kgdepesolíquido,com
açúcaresdeadição:
——Deteordeaçúcaresdeadiçãosuperiora30%,empeso
——Deteordeaçúcaresdeadiçãonãosuperiora30%,empeso
——Semaçúcaresdeadição
—Devalorsuperiora30ECUspor100kgdepesolíquido,com
açúcaresdeadição:
——Deteordeaçúcaresdeadiçãosuperiora30%,empeso
——Deteordeaçúcaresdeadiçãonãosuperiora30%,empeso:
———SumodefrutadaespécieVacciniummacrocarpon
———Outro
—Devalornãosuperiora22ECUspor100kgdepesolíquido
—Outros
—Devalornãosuperiora30ECUspor100kgdepesolíquido
—Outros
—Devalornãosuperiora18ECUspor100kgdepesolíquidoede
teordeaçúcaresdeadiçãosuperiora30%,empeso
—Outros:
———Comaçúcaresdeadição
———Outros
———Comaçúcaresdeadição
———Outros
———Deteordeaçúcaresdeadiçãosuperiora30%,empeso
———Deteordeaçúcaresdeadiçãonãosuperiora30%,em
peso
———Semaçúcaresdeadição
———Deteordeaçúcaresdeadiçãosuperiora30%,empeso
___Deteordeaçúcaresdeadiçãonãosuperiora30%,em
peso
———Semaçúcaresdeadição900