DECISÃO DA COMISSÃO

de 17 de Dezembro de 1999

relativa à compra, pela Comunidade, de antigénios da febre aftosa e à formulação, produção, embalagem e distribuição de vacinas contra a febre aftosa

[notificada com o número C(1999) 4683]

(2000/77/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1258/1999(2), e, nomeadamente, o seu artigo 14.o,

Tendo em conta a Decisão 91/666/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, relativa ao estabelecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa(3), com a última redacão que lhe foi dada pela Decisão 1999/762/CE(4), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com a Decisão 91/666/CEE, a compra de antigénios faz parte de uma acção comunitária para estabelecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa;

(2) Através da Decisão 93/590/CE da Comissão, de 5 de Novembro de 1993, que diz respeito à compra, pela Comunidade, de antigénios da febre aftosa no âmbito da acção comunitária relativa às reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa(5), com a última redacão que lhe foi dada pela Decisão 95/471/CE(6), foram tomadas disposições para a compra de antigénios A5, A22 e O1 da febre aftosa;

(3) Através da Decisão 97/348/CE da Comissão, de 23 de Maio de 1997, que diz respeito à compra pela Comunidade, de antigénios da febre aftosa e à formulação, produção, embalagem e distribuição de vacinas contra a febre aftosa(7) foram tomadas disposições para a compra de antigénios A22 Iraque, C1 e ASIA1 da febre aftosa;

(4) Dada a situação sanitária, são necessários antigénios adicionais;

(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. A Comunidade comprará, tão cedo quanto possível, as seguintes estirpes do antigénio da febre aftosa:

- A Irão 96: 1000000 de doses,

- A Irão 99: 1000000 de doses,

- A Malásia 97: 500000 doses,

- SAT1: 500000 doses,

- SAT2 (Árica do Sul): 500000 doses,

- SAT2 (África Oriental): 500000 doses,

- SAT3: 500000 doses.

2. A Comunidade tomará disposições para a formulação, produção, embalagem e distribuição de vacinas contra a febre aftosa produzidas a partir de antigénios referidos no n.o 1.

3. O custo máximo das medidas referidas nos n.os 1 e 2 será de 2,5 milhões de euros.

4. A acção referida no n.o 3 será organizada pela Comissão antes de 31 de Dezembro de 1999.

Artigo 2.o

As medidas referidas no n.o 3 do artigo 1.o serão aplicadas pela Comissão em cooperação com o fornecedor escolhido através de um concurso.

Artigo 3.o

1. A fim de cumprir os objectivos dos artigos 1.o e 2.o, a Comissão celebrará contratos sem demora.

2. O director-geral da Direcção-Geral da Saúde e da Defesa do Consumidor fica autorizado a assinar os contratos em nome da Comissão Europeia.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão

Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1999.

Pela Comissão

David BYRNE

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.

(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.

(3) JO L 368 de 31.12.1991, p. 21.

(4) JO L 301 de 24.11.1999, p. 6.

(5) JO L 280 de 13.11.1993, p. 33.

(6) JO L 269 de 11.11.1995, p. 29.

(7) JO L 148 de 6.6.1997, p. 27.