ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
14.12.95PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L301/17
REGULAMENTO (CE)N?2875/95DACOMISSÃO
de13deDezembrode1995
relativoàaberturadeumconcursoparaareduçãododireitodeimportaçãode
milhoparaEspanhaprovenientedepaísesterceiros
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo
12?,
Considerandoque,porforçadoacordosobreaagricultura
concluídonoâmbitodasnegociaçõescomerciaismultila­
teraisdo«UruguayRound»,aComunidadesecompro­
meteuaimportaremEspanhaumadeterminadaquanti­
dadedemilho;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1839/95da
Comissão,de26deJulhode1995,queestabelecenormas
deexecuçãodoscontingentes pautaisdeimportação,
respectivamente ,demilhoedesorgoemEspanhaede
milhoemPortugal(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?
1963/95(4),prevêasdisposiçõesqueregemagestãodesses
regimesespeciaisdeimportação ;queesteregulamento
previunormascomplementares específicasnecessárias
paraarealizaçãodoconcurso,nomeadamente asrelativas
àconstituiçãoeliberaçãodagarantiaaconstituirpelos
operadoresparagarantirorespeitodassuasobrigaçõese,
nomeadamente ,adetransformação oudeutilizaçãono
mercadoespanholdoprodutoimportado ;
Considerando que,dadasasnecessidadesactuaisdo
mercadoespanhol,éconvenienteabrirumconcursopara
areduçãododireitodeimportaçãonoâmbitodoreferido
regimeespecialdeimportação ;Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Éabertoumconcursoparaareduçãododireito,
previstonon?2doartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,domilhoaimportaremEspanha.
2.Oconcursoestáabertoaté14deMarçode1996.
Duranteesteperíodo,proceder-se-á aconcursossemanais
relativamenteaosquaisasquantidadeseasdatasdeapre­
sentaçãodaspropostasserãodefinidasnoanúnciode
concurso .
3.AsdisposiçõesdoRegulamento (CE)n?1839/95são
aplicáveisdesdequeasdisposiçõesdopresenteregula­
mentonãoprevejamocontrário.
Artigo2?
1.Oscertificadosdeimportaçãoemitidosem
Dezembrode1995,noâmbitodospresentesconcursos,
sãoválidos50diasapartirde1deJaneirode1996.
2.Oscertificadosdeimportaçãoemitidosapartirde1
deJaneirode1996,noâmbitodospresentesconcursos,
sãoválidos50diasapartirdadatadasuaemissão,na
acepçãodon?4doartigo10?doRegulamento (CE)
n?1839/95.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
P)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
P)JOn?L177de28.7.1995,p.4.
(4)JOn?L189de10.8.1995,p.22.
N?L215/22rpr JornalOficialdasComunidades Europeias 9.9.95
REGULAMENTO (CE)N?2154/95DACOMISSÃO
de8deSetembrode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstitui'aComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3°.,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomo
indicadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deSetembro
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L167de18.7.1995,p.10.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

9.9.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L215/23
ANEXO
doRegulamento daComissão,de8deSetembrode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo ValorforfetárioCódigoNCCódigo Valorforfetário
paísesterceiros(')deimportação paísesterceiros(')deimportação
07020035 052 18,1 412 132,4
060 80,2512 186,0
066 41,7600 64,5
068 62,3624 123,2
204 50,9999 111,2
212 117,908081092,08081094,
08081098 039 79,3
624 75,0064 79,3
999 63,7388 62,1
ex07070025 052 70,1400 53,1
053 166,9 508 68,4
060 61,0 512 69,0
066 53,8 524 57,4
068 60,4 528 64,5
204 49,1 800 96,7
624 207,3 804 70,9
999 95,5999 70,1
07099079 052 55,608082057 052 71,6
204 77,5388 79,6
08053030624
999
052
388
512
520196,3
109,8
80,1
60,2
77,3
86,008093041,08093049512
528
800
804
999
052
22089.7
84,1
55,8
112,9
82,3
56,5
121,8
524 66,5624 106,8
528 65,1999 95,0
600 54,708094030 052 73,4
624 78,0 064 61,2
999 71,0 066 68,0
08061040 052 88,0 068 70,9
066 49,4 624 174,3
220 110,8 676 68,6
400 135,7 999 86,1
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa«outras
origens».
6.5.95 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L103/19
REGULAMENTO (CE)N?1020/95DACOMISSÃO
de5deMaiode1995
quealteraosRegulamentos (CE)n?1081/94,(CE)n?1166/94,(CE)n?408/95e
(CE)n?544/95,relativosàaberturadeconcursosparaarestituiçãoàexportação
decereaisparatodosospaísesterceiros
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesão
daÁustria,daFinlândiaedaSuéciaepeloRegulamento
(CE)n?3290/94(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1533/93da
Comissão,de22deJunhode1993,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação,bemcomoasmedidasatomaremcaso
deperturbação,nosectordoscereais(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?3304/94daComissão(4),enomeadamente ,on?2do
seuartigo5?,
Considerando queosRegulamentos (CE)n?1081/94(5),
(CE)n?1166/94(6),(CE)n?408/95Oe(CE)n?544/
/95(8)daComissãoprevêemaaberturadeconcursosda
restituiçãoàexportação;
Considerandoque,porcausaseconómicas,serevelaopor­
tunoprolongarestesconcursosequeéoportunoprever
umperíododevalidademaiscurtoparaoscertificadosemitidosapartirdaentradaemvigordopresenteregula­
mento;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OsRegulamentos (CE)n?1081/94,(CE)n?1166/94,
(CE)n?408/95e(CE)n?544/95sãoalteradosdo
seguintemodo:
1.On?3doartigo1?passaateraseguinteredacção:
«3.Oconcursoencerraem22deJunhode1995.
Atéessadata,procede-seaadjudicaçõessemanais;as
quantidadeseasdatasdeapresentaçãodaspropostas
paraessasadjudicaçõessãodeterminadas noanúncio
doconcurso.».
2.On?2doartigo4?passaateraseguinteredacção:
«2.Oscertificadosdaexportaçãoemitidosno
âmbitodopresenteconcursosãoválidosapartirda
datadasuaemissão,naacepçãodon?1,até30de
Junhode1995.».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L349de31.12.1994,p.105.
(3)JOn?L151de23.6.1993,p.15.
(4)JOn?L341de30.12.1994,p.48.
(5)JOn?L120de11.5.1994,p.21.
(é)JOn?L130de25.5.1994,p.15.f)JOn?L44de28.2.1995,p.19.
C)JOn?L55de11.3.1995,p.24.
N?L34/16 14.2.95 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?288/95DACOMISSÃO
de13deFevereirode1995
quealteraasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,emrelaçãoaosprodutosconstantes
doanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaeda
SuéciaàUniãoEuropeia(2),e,nomeadamente ,on?5do
seuartigo17?,
Considerando queasrestituiçõesàexportaçãonosector
doleiteedosprodutoslácteosforamfixadaspeloRegula­
mento(CE)n?132/95daComissão(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
244/95(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CE)n?132/95aosdadosdequeaArtigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?do
Regulamento (CEE)n?804/68,emrelaçãoaosprodutos
exportadosnoseuestadonatural,fixadasnoanexodo
Regulamento (CE)n?132/95alterado,são,emrelaçãoaos
produtosconstantesdoanexodopresenteregulamento,
alteradasemconformidade comosmontantesquedele
constam.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deFeve­
reirode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?C241de29.8.1994,p.21
(3)JOn?L19de27.1.1995,p.14.
MJOn?L29de8.2.1995,p.10.

14.2.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L34/17
ANEXO
doregulamentodaComissão,de13deFevereirode1995,quealteraasrestituiçõesàexpor­
taçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Código
doprodutoDestino(*)Montantedas
restituições(**)
04050011200 120,98
04050011300I 152,20
04050011500 156,10
04050011700 160,00
04050019200I 120,98
04050019300I 152,20
04050019500I 156,10
04050019700
I160,00
(*)OsnúmerosdecódigodosdestinossãoosconstantesdoanexodoRegulamento (CE)n?3079/94daComissão
(JOn?L325de17.12.1994,p.17).
Noquedizrespeitoaosoutrosdestinos,àexcepçãodosindicadosparacada<códigoproduto»,omontanteda
restituiçãoéindicadopor***.
Nocasodenãoserindicadoqualquerdestino,omontantedarestituiçãoéaplicávelparaaexportaçãoparaqual­
querdestino,àexcepçãodoreferidonon?2doartigo1?
(")AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconce­
didasnorespeitodascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?990/93.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissão(JOn?L366de24.12.1987,p.1),alterado.
i
25.2.95 \FT\JornalOficialdasComunidades Europeias N?L43/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?386/95DACOMISSÃO
de24deFevereirode1995
quealteraoRegulamento (CEE)n?391/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dosdepartamentos francesesultramarinos emprodutos
cerealíferosdeorigemcomunitária
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo,emcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho,de16deDezembrode1991,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosdepartamentos francesesultramarinos
(DOM)('),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3714/
/92(2),e,nomeadamente ,on?6doseuartigo2?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdosdepartamentos fran­
cesesultramarinosforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?391/92daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?167/95(4),que,ante­
cedendoasalteraçõesdascotaçõesedospreçosnosector
doscereaisnaparteeuropeiadaComunidade e
nomercadomundial,éconveniente fixardenovoasajudasaoabastecimento dosDOMnosmontantesrefe­
ridosnoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?391/92alterado,é
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
oJOn?L356de24.12.1991,p.1.0JOn?L378de23.12.1992,p.23.0JOn?L43de19.2.1992,p.23.
(4)JOn?L24de1.2.1995,p.27.

N?L43/2PT JornalOficialdasComunidades Europeias 25.2.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deFevereirode1995,quealteraoRegulamento (CEE)
n?391/92quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dosdepartamentos franceses
ultramarinosemprodutoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Montantedaajuda
Produto
(códigoNC)Destino
Guadalupe MartinicaGuiana
francesaReunião
Trigomole
(10019099) 45,00 45,00 45,00 48,00
Cevada
(10030090) 67,00 67,00 67,00 70,00
Milho
(10059000) 82,00 82,00 82,00 85,00
Trigoduro
(10011000) 0,00 0,00 0,00 0,00
N?L16/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.1.95
REGULAMENTO (CE)N?98/95DACOMISSÃO
de23deJaneirode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
Considerando queéconvenienteaplicaraderrogação
previstanosegundoparágrafodoartigo1?doRegula­
mento(CE)n?3311/94doConselho,de20deDezembro
de1994,queprorrogaporummêsasdisposiçõesdo
regimeagrimonetário emvigorem31deDezembrode
1994edeterminaastaxasdeconversãoagrícolasdos
novosEstados-membros (4),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(2),comaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?3528/93(3),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo:Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deJaneiro
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJaneirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(<)JOn?L337de24.12.1994,p.66.0JOn?L387de31.12.1992,p.1.
3)JOn?L320de22.12.1993,p.32. (4)JOn?L350de31.12.1994,p.1.

24.1.95 N?L16/17 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doRegulamento daComissão,de23deJaneirode1995,queestabeleceosvaloresforfetá­
riosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020015 204 57,5
624 158,0
999 107,8
07070010 053 166,9
204 102,7
624 207,3
999 159,0
07099071 204 162,2
624 196,3
999 179,3
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn°L325de17.12.1994,p,
17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
6.12.95pPTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L291/31
REGULAMENTO (CE)N?2814/95DACOMISSÃO
de5deDezembrode1995
queprevêquenãosejadadoseguimentoaospedidosdecertificadosde
exportaçãoparaosprodutosdocódigoNC10019099
emconsequência ,foidecididonãodarseguimentoaos
pedidosdecertificadosdeexportaçãoparaessesprodutos
apresentadosem1,4e5deDezembrode1995,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1162/95da
Comissão,de23deMaiode1995,queestabelecenormas
deexecuçãoespeciaisdoregimedoscertificadosde
importaçãoedeexportaçãonosectordoscereaisedo
arroz(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2147/95(4),e,nomeadamente ,on?
3doseuartigo7?,
Considerandoqueovolumedospedidosdecertificados
comfixaçãoantecipadadasrestituiçõesparaotrigomole
éimportanteeapresentaumcarácterespeculativo ;que,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emconformidadecomon?3doartigo7?doRegula­
mento(CE)n?1162/95,nãoserádadoseguimentoaos
pedidosdecertificadosdeexportaçãocomfixaçãoanteci­
padadasrestituiçõesparaosprodutosdocódigo
NC10019099apresentadosem1,4e5deDezembro
de1995.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6de
Dezembrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(<)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(*)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3)JOn?L117de24.5.1995,p.2.
(4)JOn?L215de9.9.1995,p.4.
N?L314/70ÍPT JornalOficialdasComunidades Europeias 28.12.95
REGULAMENTO (CE)N?3020/95DACOMISSÃO
de27deDezembrode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28de
Dezembrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(♦)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

28.12.95PT1 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L314/71
ANEXO
doRegulamento daComissão,de27deDezembrode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020050 052 67,0 08053040 022 73,4
060 80,2052 76,7
064 59,6204 59,8066 41,7
068 62,3388 67,5
204 101,1400 98,6
208 44,0512 54,8
212 117,9 520 66,5
624 374,8 524 100,8
999 105,4 528 94,7
07070040 052 84,4 600 79,5
053 166,9624 78,0
060 61,0999 77,3066 53,808081092,08081094,068 60,408081098 052 65,4
204 49,1064 78,6624 96,6388 39,2999 81,7
07091040 220 244,5400 75,3
999 244,5404 60,5
07099079 052 79,1508 68,4
204 77,5 512 51,2
412 54,2 524 57,4
624 172,2 528 48,0
999 95,7 728 107,3
08051061,08051065,800 78,008051069 052 43,8
204 57,1804 21,0
388 40,5999 62,5
600 58,408082067 052 86,3
624 46,6 064'75,3
999 493 388 79,6
08052031 052 77,3 400 93,9
204 84,1 512 89,7
624 79,7528 84,1
999 80,4624 79,0
08052033,08052035,72808052037,08052039 052 59,6115,4
464 57,1800 55,8
624 94,8 804 112,9
999 70,5 999 87,2
('•)NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa«outras
origens».
N?L188/4PT JornalOficialdasComunidades Europeias 9.8.95
REGULAMENTO (CE)N?1953/95DACOMISSÃO
de8deAgostode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportaArtigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deAgosto
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deAgostode1995.
PelaComissão
HansVANDENBROEK
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L167de18.7.1995,p.10.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

9.8.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L188/5
ANEXO
doRegulamento daComissão,de8deAgostode1995,queestabeleceosvaloresforfetarios
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNC CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020035 052 47,7
060 80,2
066 41,7
068 32,4
204 50,9
212 117,9
624 75,0
999 63,7
07070025 052 50,1
053 166,9
060 39,2
066 53,8
068 60,4
204 49,1
624 207,3
999 89,5
07099079 052 55,6
204 77,5
624 196,3
999 109,8
08053030 388 66,8
512 77,7
524 62,8
528 58,4
600 40,9
624 78,0
999 64,1
08061040 052 113,9
220 110,8
400 148,3
412 132,4
512 186,0
600 155,2
624 129,7
999 139,508081092,08081094,
08081098 039 79,3
064 79,1
388 58,4
400 57,6
508 68,4
512 47,6
524 45,8
528 51,8
800 95,8
804 77,4
999 66,1
08082057 052 77,4
388 111,1
512 39,8
528 54,0
800 55,8
804 64,8
999 67,2
08092069 052 258,4
061 182,0
064 254,1
068 262,6
400 332,0
600 94,9
624 239,5
676 166,2
999 223,7
08093041,08093049052 59,2
220 121,8
624 106,8
999 95,9
08094030 064 71,7
066 62,1
624 152,8
999 95,5
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa«outras
origens».