REGULAMENTO (CEE) No 1994/92 DA COMISSÃO de 14 de Julho de 1992 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações na Comunidade de anéis exteriores de rolamentos de roletes cónicos originários do Japão

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 7o,

Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, tal como previsto pelo referido regulamento,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em Setembro de 1990, a Comissão recebeu uma denúncia escrita apresentada pela Federation of European Bearing Manufacturers' Associations (Febma). A produção dos membros desta Federação representava alegadamente uma parte importante da produção comunitária do produto em questão.

(2) A denúncia continha elementos de prova de dumping em relação aos anéis exteriores de rolamentos de roletes cónicos, originários do Japão, e de um prejuízo importante dele resultante que foram considerados suficientes para justificar o início de um inquérito.

(3) Consequentemente, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o início de um processo anti-dumping respeitante aos anéis exteriores de rolamentos de roletes cónicos originários do Japão, correspondentes ao código NC ex 8482 99 00 e deu início a um inquérito.

(4) A Comissão avisou oficialmente todos os produtores e importadores comunitários e os produtores japoneses conhecidos como interessados, bem como os representantes do país exportador e os autores da denúncia, tendo dado igualmente às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.

(5) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que julgou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar, e procedeu a inquéritos nas instalações dos seguintes:

a) Produtores comunitários/empresas de comercialização ligadas:

- França:

- SKF France SA, Clamart,

- Timken France, Colmar,

- Alemanha:

- FAG Kugelfischer Georg Schaefer KGaA, Schweinfurt,

- SKF GmbH, Schweinfurt,

- Reino Unido:

- British Timken, Duston,

- SKF (UK) Ltd, Luton;

b) Produtores no Japão:

- Koyo Seiko Co., Ltd, Osaca,

- NTN Corporation, Osaca;

c) Importadores ligados na Comunidade:

- França:

- Koyo France SA, Argenteuil

- NTN France SA, Schweighouse-sur-Moder

- Alemanha:

- Deutsche Koyo Waelzlager Verkaufs GmbH, Hamburgo,

- NTN Waelzlager (Europa) GmbH, Erkrath,

- Reino Unido:

- Koyo (UK) Ltd, Milton Keynes,

- NTN (UK) Ltd, Lichfield,

(6) O inquérito para a determinação do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1990 e 31 de Dezembro de 1990 (período de inquérito).

B. PRODUTO CONSIDERADO PRODUTO SIMILAR

(7) Os produtos abrangidos pelo presente processo são os anéis exteriores de rolamentos de roletes cónicos, vulgarmente designados pela indústria de rolamentos por « copos TRB », designação pela qual são referidos no presente regulamento.

(8) Os copos TRB não têm só por si qualquer função, sendo, no entanto, um dos componentes que formam as peças completas de rolamentos de roletes cónicos (isto é, juntamente com os anéis interiores, os rolamentos e os retentores dos rolamentos).

(9) Os copos TRB vendidos no mercado japonês são similares em todos os aspectos aos produtos exportados para a Comunidade, que são objecto do presente processo. Além disso, os copos TRB produzidos pelos fabricantes comunitários são similares aos produtos em questão.

C. DUMPING

1. Generalidades

(10) Tendo em conta a variedade de modelos de copos TRB existente, todos os cálculos de dumping foram efectuados com base nos modelos mais vendidos para a Comunidade, pelas duas empresas japonesas em questão. Estes modelos representaram, pelo menos, 80 % do volume total de peças exportadas por aquelas empresas para a Comunidade, representando, em termos monetários, mais de 75 % das exportações de copos TRB de cada uma das empresas.

(11) Os clientes dos copos TRB no Japão e na Comunidade pertencem a duas categorias (e canais de vendas) distintas, nomeadamente os fabricantes industriais que incorporam os copos TRB nos seus próprios produtos e os distribuidores que fornecem copos TRB como peças sobresselentes.

(12) Durante o inquérito verificou-se que as vendas efectuadas pelos produtores japoneses no respectivo mercado interno foram quase exclusivamente realizadas a fabricantes industriais. Assim sendo, os cálculos de dumping efectuados pela Comissão apenas dizem respeito a estas vendas.

2. Valor normal

(13) O valor normal foi estabelecido com base na média ponderada dos preços líquidos de venda no mercado interno, (isto é, líquidos de todos os abatimentos, descontos, impostos sobre as vendas, etc.), ao primeiro cliente independente japonês relativamente a cada tipo de copos TRB considerado nos casos em que:

- o preço líquido médio ponderado de venda no mercado interno para esse tipo (representando as transacções) excedeu o custo de produção, incluindo os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais (SGA),

e

- o volume das vendas no mercado interno foi equivalente a, pelo menos, 5 % do volume das exportações para a Comunidade Europeia do tipo em questão.

(14) Sempre que as vendas de um determinado tipo no mercado interno representaram menos de 5 % das quantidades exportadas para a Comunidade, foi tomado em consideração um modelo alegadamente comparável ao modelo exportado. Verificou-se, no entanto, que, apesar de os modelos apresentados como comparáveis pelos fabricantes serem sempre tecnicamente similares em termos de dimensões, tolerâncias e outras características, nem sempre eram feitos dos mesmos materiais, nem tinham o mesmo acabamento. Perante estas diferenças, repercutidas nas grandes variações de preços frequentemente existentes entre tais modelos, a Comissão considerou que tais modelos não podiam ser considerados como suficientemente comparáveis para que pudessem ser efectuados os ajustamentos adequados em função das diferenças a nível das características físicas.

(15) Nestes casos, tomou-se como base para o cálculo do valor normal o custo de produção do modelo exportado majorado dos encargos SGA e do lucro realizado pelo fabricante nas vendas rentáveis, consideradas globalmente representativas, do produto similar no mercado interno, em conformidade com o disposto no no 3, subalínea ii) da alínea b), do artigo 2o, do Regulamento (CEE) no 2423/88.

(16) Do mesmo modo, o valor normal foi calculado nos casos em que o modelo exportado em questão tinha um preço líquido ponderado de venda no mercado interno inferior ao custo de produção acrescido dos encargos SGA. Em tais casos, em conformidade com o disposto no no 3, subalínea ii) da alínea b), do artigo 2o, do Regulamento (CEE) no 2423/88, tomou-se como base para o cálculo do valor normal o custo de produção acrescido dos encargos SGA e ainda do lucro realizado pelo fabricante nas vendas rentáveis do produto similar no mercado interno.

3. Preço de exportação

(17) Relativamente às vendas efectuadas pelos produtores japoneses às respectivas filiais na Comunidade, os preços de exportação dos modelos de copos TRB considerados foram calculados numa base transacção a transacção utilizando o preço da revenda ao primeiro comprador independente em França, na Alemanha e no Reino Unido, convenientemente ajustado para ter em conta todos os custos suportados entre a importação e a revenda, assim como um lucro razoável para o volume de negócios da filial. Neste caso, com base na estimativa efectuada pela Comissão sobre a rentabilidade do sector em questão, considerou-se como razoável uma margem de lucro de 6 %.

(18) Considerou-se adequado tomar como base do cálculo dos preços de exportação apenas as vendas efectuadas a clientes independentes do sector produtivo industrial em França, Alemanha ou Reino Unido, uma vez que o conjunto destes três mercados representou aproximadamente 90 % do total das revendas japonesas na Comunidade.

(19) Verificou-se que, comparativamente ao volume global das exportações das empresas em questão, as vendas de exportação efectuadas directamente a clientes independentes na Comunidade eram insignificantes, pelo que não foram tomadas em consideração.

4. Comparação

(20) A comparação entre o valor normal e os preços de exportação foi efectuada apenas relativamente aos modelos idênticos de copos TRB, isto é, aqueles cujo nível de especificação e precisão eram os mesmos.

(21) Foram igualmente efectuados ajustamentos para ter em conta os encargos directamente relacionados com as vendas no mercado interno japonês, no entanto, não foram efectuados ajustamentos sempre que não foi demonstrada de forma satisfatória a relação de tais despesas com as vendas em questão.

(22) No que diz respeito às eventuais diferenças entre as características físicas dos copos TRB vendidos no Japão e na Comunidade, a Comissão considerou que tais diferenças não eram relevantes para efeitos da comparação de preços.

(23) Os preços de exportação de cada modelo de copo TRB foram comparados, numa base transacção a transacção no estádio à saída da fábrica, com o valor normal do mesmo modelo.

5. Margens de dumping

(24) A margem de dumping de cada uma das empresas japonesas foi calculada como o montante total da diferença entre os valores normais e os valores de exportação relativamente a todos os tipos considerados.

(25) Em termos de percentagem do valor total CIF de exportação de todos os modelos considerados, as margens de dumping estabelecidas foram as seguintes:

- Koyo Seiko Co. Ltd 12,4 %

- NTN Corporation 6,0 %.

(26) Em relação aos produtores que não responderam ao questionário da Comissão nem se deram de outro modo a conhecer, a respectiva margem de dumping foi determinada com base nos dados disponíveis, nos termos do no 7, alínea b), do artigo 7o, do Regulamento (CEE) no 2423/88. Uma vez que as empresas que cooperaram representam praticamente a totalidade das exportações de copos TRB para a Comunidade Europeia, considera-se ser adequado basear a margem de dumping destas outras empresas na margem de dumping mais elevada determinada, isto é 12,4 %.

D. PREJUÍZO

1. Observações gerais

(27) Dado que a posição da Nomenclatura Combinada em que são classificados os copos TRB inclui também outros produtos, não existem a nível oficial estatísticas exactas disponíveis. Os dados constantes do inquérito sobre o prejuízo realizado pela Comissão basearam-se, por conseguinte, necessariamente, nos elementos fornecidos pelos produtores comunitários e pelos fabricantes japoneses que colaboraram no inquérito.

(28) Além disso, uma vez que o inquérito respeitou apenas a dois fabricantes japoneses, por razões de confidencialidade, foi necessário recorrer a índices para a apresentação de determinados dados incluídos no presente regulamento.

(29) As empresas autoras da denúncia representam cerca de 80 % da produção comunitária total de copos TRB.

(30) Para os fins da presente secção do regulamento, dever-se-á ter em conta que a maior parte dos dados se refere aos mercados francês, alemão e britânico uma vez que, no seu conjunto, representam a maior parte das vendas comunitárias de copos TRB fabricados na Comunidade, assim como dos revendidos pelos fabricantes japoneses na Comunidade. No entanto, os dados relativos ao volume estimado do mercado referem-se à totalidade dos mercados comunitários.

2. Volume do mercado comunitário e parte de mercado das importações objecto de dumping

(31) No que diz respeito ao volume do mercado, o consumo estimado de copos TRB diminuiu 11,5 % na Comunidade entre 1988 e o período de inquérito.

(32) No entanto, entre 1988 e o período de inquérito, as importações estimadas de copos TRB de origem japonesa objecto de dumping tiveram um significativo aumento de 24 %. Esta evolução traduziu-se num aumento da parte de mercado de tais importações, que passou de 11,2 % em 1988 para 14,3 % durante o período de inquérito.

3. Subcotação dos preços

(33) No que diz respeito à subcotação dos preços, verificou-se que, durante o período de inquérito, os copos TRB objecto de dumping importados do Japão e revendidos no mercado comunitário originaram uma subcotação dos preços dos modelos dos produtores comunitários, no mesmo estádio comercial, cuja percentagem foi em média a seguinte:

Koyo Seiko Co. Ltd 9,4 %

NTN Corporation 6,1 %.

4. Situação da indústria comunitária

a) Produção, capacidade taxa de utilização e existências

(34) Ao analisar os factores económicos nesta secção, a Comissão verificou que os resultados dos produtores comunitários tinham sido variáveis. No entanto, existem relativamente à indústria comunitária os seguintes dados gerais disponíveis.

(35) O volume de produção dos produtores comunitários foi o seguinte:

1988 índice = 100 1989 114 1990 109.

(36) A capacidade de produção dos produtores comunitários foi a seguinte:

1988 índice = 100 1989 109 1990 120.

(37) A utilização da capacidade baixou da seguinte forma:

1988 94,9 % 1989 96,2 % 1990 89,1 %.

(38) As existências de copos TRB dos produtores comunitários aumentaram cerca de 13 % entre 1988 e o período de referência.

b) Vendas, parte de mercado e lucros

(39) As vendas (unidades) de copos TRB dos produtores comunitários nos mercados francês, alemão e britânico diminuíram da seguinte forma:

1988 índice = 100 1989 96 1990 85.

(40) No que diz respeito aos valores de tais vendas, que também baixaram:

1988 índice = 100 1989 103 1990 95.

(41) A parte de mercado detida pelos produtores comunitários também baixou entre 1988 e o período de inquérito:

1988 88,8 % 1989 87,4 % 1990 85,7 %.

(42) A Comissão calculou que os copos TRB vendidos em França, na Alemanha e no Reino Unido sujeitos a uma concorrência directa por parte dos modelos objecto de dumping que foram analisados originararam, durante o período de inquérito, um prejuízo de 14,2 %. Considerando porém a rentabilidade de todos os tipos de produto similar vendidos pelos produtores comunitários nos mesmos mercados, o prejuízo foi de 2,3 %. Verifica-se, assim, que o nível de prejuízo suportado pela indústria comunitária pode ser considerado como resultante do nível de exposição dos respectivos produtos à concorrência de produtos objecto de dumping.

5. Conclusão

(43) Atendendo a estes resultados financeiros medíocres, bem como ao declínio das vendas e da parte de mercado dos produtores comunitários, a Comissão considera que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante.

E. CAUSALIDADE DO PREJUÍZO

1. Efeitos das importações objecto de dumping

(44) Uma vez que não existem diferenças de qualidade perceptíveis entre as mercadorias objecto do inquérito produzidas tanto na Comunidade como no Japão, a concorrência entre os produtores comunitários e os fabricantes japoneses baseia-se principalmente nos preços.

As informações de que a Comissão dispõe relativamente aos principais clientes industriais revelam que estas empresas mantêm as suas opções de aprovisionamento em aberto, fazendo as respectivas aquisições tanto junto de fornecedores comunitários como japoneses. Numa tal situação de transparência de mercado, os preços dos produtos japoneses objecto de dumping exerceram um efeito de contenção dos preços.

(45) A subcotação de preços estabelecida no inquérito e a especial exposição de certos modelos produzidos na Comunidade às importações objecto de dumping tiveram um efeito prejudicial neste sector da indústria comunitária de rolamentos. É, no entanto, igualmente de notar que em certas outras áreas da produção de rolamentos em que alegadamente não se verificam práticas de dumping por parte das empresas japonesas (isto é rolamentos de roletes, esféricos, de agulhas, etc.), os produtores comunitários destes tipos de produtos obtêm resultados mais lucrativos.

(46) Como já foi referido, os prejuízos suportados pelos produtores comunitários nas vendas de copos TRB de tipo idêntico ao dos modelos japoneses objecto de dumping são significativamente superiores aos prejuízos suportados nas outras vendas em geral.

2. Outras causas possíveis de prejuízo

(47) No que diz respeito aos efeitos causados por importações de copos TRB originários de outros países terceiros, de acordo com as informações prestadas à Comissão, afigura-se que tais importações representaram quantidades reduzidas, tendo sido efectuadas principalmente por empresas ligadas aos produtores comunitários (isto é, sociedades-mae ou filiais). A Comissão considera, pois, que as importações originárias de países terceiros que não o Japão tiveram efeitos reduzidos ou nulos sobre a falta de rentabilidade dos produtores comunitários.

(48) Porquanto a queda registada no consumo possa ter exercido um certo efeito negativo sobre os produtores comunitários, tal não explica os níveis mais elevados de prejuízo verificados nas vendas de copos TRB sujeitos à concorrência de importações objecto de dumping, nem o aumento da parte de mercado dos produtores japoneses.

(49) Após ter considerado os factores acima referidos a Comissão conclui que, considerado isoladamente em relação a todos os outros factores, o prejuízo suportado pela indústria comunitária é importante e existe uma relação de causalidade entre o prejuízo sofrido e as importações objecto de dumping originárias do Japão.

F. INTERESSE DA COMUNIDADE

(50) Em geral, é do interesse da Comunidade que exista uma concorrência leal e funcional, daí que as medidas a adoptar no presente caso se destinem a assegurar uma situação de concorrência leal. Ao considerar o interesse comunitário, a Comissão teve em conta os interesses da indústria comunitária de rolamentos, dos utilizadores de rolamentos e dos consumidores finais do produto acabado.

(51) No que diz respeito aos consumidores industriais, poder-se-á argumentar que estes poderiam beneficiar do facto de realizarem as suas aquisições de copos TRB a baixos preços devido ao dumping. No entanto, para os consumidores finais, tal benefício seria insignificante, uma vez que as mercadorias em questão representam normalmente apenas uma parte reduzida do preço final da maioria dos produtos acabados. Embora relativamente ao preço do produto acabado os efeitos sejam negligenciáveis para os consumidores, para os produtores de copos TRB os benefícios resultantes das medidas anti-dumping são consideráveis.

(52) Deixar a indústria comunitária sem defesa contra a concorrência desleal, implicará inevitavelmente um agravamento contínuo da sua situação. A Comissão concluiu, pois, que, tudo considerado, o interesse da Comunidade reside claramente na defesa da sua indústria de rolamentos contra as importações desleais, pelo que propõe a introdução de medidas anti-dumping.

G. DIREITO PROVISÓRIO

(53) A fim de eliminar o prejuízo sofrido pelos produtores comunitários é necessário eliminar a subcotação de preços descrita no ponto 33. Além disso, estes produtores deveriam poder ficar em situação de poderem proceder a aumentos de preços que lhes permitam eliminar as perdas sofridas e realizar lucros adequados nas vendas.

(54) No que diz respeito à diminuição dos lucros e à reduzida rentabilidade das vendas, a indústria da Comunidade Europeia considerou como mínimo necessário um lucro líquido de 15 % antes de impostos. Porém, dado que se trata de uma indústria estabelecida e tendo em conta o nível de lucro realizado no passado, considera-se que tal margem de lucro não é razoável.

(55) Após ter tomado em consideração a necessidade de realização de investimentos adicionais em instalações de produção e em investigação e desenvolvimento, a Comissão é do parecer que, no presente caso, deverá ser utilizada uma taxa de lucro antes de impostos de 8 %, como base para a determinação dos lucros cessantes.

(56) Os lucros cessantes dos produtores comunitários de copos TRB vendidos na Comunidade são, pois, de 10,3 %.

No que se refere ao cálculo do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, a Comissão considerou os lucros cessantes e o nível individual de subcotação dos preços dos produtores japoneses.

(57) As margens de prejuízo estabelecidas nesta base são mais elevadas do que as margens de dumping apuradas, devendo, por conseguinte, o direito anti-dumping a impor corresponder à margem de dumping determinada em relação a cada uma das empresas.

Consequentemente, deverão aplicar-se as seguintes taxas provisórias de direito anti-dumping:

- Koyo Seiko Co. Ltd 12,4 %

- NTN Corporation 6,0 %.

(58) O direito anti-dumping sobre os anéis exteriores de rolamentos de roletes cónicos, originários do Japão e fabricados por empresas não referidas no considerando 57 supra, deverá ser estabelecido com base nos dados disponíveis. Considerando que as importações das duas empresas em questão representam uma proporção elevada do conjunto das importações na Comunidade de copos TRB originários do Japão, a Comissão considera que o resultado do seu inquérito constitui a base mais adequada. Consequentemente, o nível do direito a aplicar a todos os outros fabricantes japoneses é de 12,4 %.

(59) Deve ser fixado um período durante o qual as partes interessadas podem dar a conhecer os seus pontos de vista e solicitar uma audição. Além disso, é de referir que as conclusões estabelecidas para efeitos do presente regulamento são provisórias, podendo ter que ser reconsideradas para efeitos da eventual criação de um direito definitivo que a Comissão venha a propor,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

1. É criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de anéis exteriores de rolamentos de roletes cónicos originários do Japão, correspondentes ao código NC ex 8482 99 00 (códigos Taric 8482 99 00 * 11 e 8482 99 00 * 91).

2. A taxa do direito, aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária, não desalfandegado, é fixada em 12,4 % (código adicional Taric 8669) excepto no que respeita à empresa NTN Corporation, Tokyo para a qual é fixada em 6,0 % (código adicional Taric 8668).

3. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

4. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos referidos no no 1 fica sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.

Artigo 2o

Sem prejuízo do disposto no no 4, alíneas b) e c), do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2423/88, as partes interessadas podem dar a conhecer os seus pontos de vista por escrito e solicitar uma audição à Comissão, no prazo de um mês a contar da data da entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Sem prejuízo do disposto nos artigos 11o, 12o e 13o do Regulamento (CEE) no 2423/88, o artigo 1o do presente regulamento é aplicável por um período de quatro meses, a menos que o Conselho adopte medidas definitivas antes do termo desse período. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1992. Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO no L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (2) JO no C 2 de 4. 1. 1991, p. 8.