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REGULAMENTO (CEE) Nº 2813/89 DA COMISSÃO

de 19 de Setembro de 1989

relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente de detrminadas carnes de bovino com osso, na posse do organismo de intervenção alemão e destinadas a serem exportadas para a Polónia, e que altera o Regulamento (CEE) nº 569/88

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 571/89 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 7º,

Considerando que o organismo de intervenção alemão dispõe de existências de intervenção de carnes com osso;

Considerando que, tendo em conta as necessidades específicas de abastecimento da população polaca, é conveniente pôr uma parte dessas carnes à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 985/81 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1809/87 (4), para ser exportada para a Polónia;

Considerando que, tomando em consideração a actual situação do mercado polaco e, nomeadamente, problemas de abastecimento atrás referidos, é necessário subordinar a venda à apresentação de um contrato celebrado com o único organismo que age por conta do Governo polaco; que, tendo em conta a urgência e a especificidade da operação, bem como as necessidades de controlo, devem ser fixadas normas especiais, nomeadamente no que diz respeito à quantidade mínima que pode ser comprada;

Considerando que os produtos na posse dos organismos de intervenção e destinados a serem exportados estão submetidos ao Regulamento (CEE) nº 569/88 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2669/89 (5); que é conveniente alargar o anexo do referido regulamento no que diz respeito às menções a apor nos exemplares de controlo;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Procede-se à venda de, aproximadamente:

- 5 000 toneladas de quartos traseiros e

- 5 000 toneladas de quartos dianteiros,

na posse do organismo de intervenção alemão e comprados antes de 1 de Junho de 1989,

As qualidades e os preços de venda são indicados no anexo I.

2. Essas carnes devem ser exportadas para a Polónia.

3. Essa venda terá lugar em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 985/81, sem prejuízo do disposto no presente regulamento.

4. Para serem aceitáveis as propostas de compra:

a) Dizer respeito a uma quantidade igual de quartos dianteiros e de quartos traseiros, devendo essa quantidade ser, no mínimo, de 2 500 toneladas para cada uma das duas apresentações em causa;

b) Ser acompanhadas de uma cópia de um contrato de venda de uma quantidade de carne de bovino igual à quantidade solicitada, celebrado pelo requerente com « PHZ Animex » (7).

5. As informações relativas às quantidades, bem como aos locais em que se encontram os produtos armazenados, podem ser obtidas pelos interessados junto do endereço indicado no anexo II.

Artigo 2º

1. O montante da garantia prevista no nº 1 do artigo 3º de o Regulamento (CEE) nº 985/81 é fixado em 10 ecus por 100 quilogramas.

2. O montante da garantia prevista no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 985/81 é fixado em 160 ecus por 100 quilogramas.

Artigo 3º

Na parte I, « produtos destinados a exportação no seu estado natural », do anexo do Regulamento (CEE) nº 569/88, são aditados o seguinte ponto (49) e a nota de pé-de-página correspondente:

« (49) Regulamento (CEE) nº 2813/89 da Comissão, de 19 de Setembro de 1989, relativo à venda a preço fixado antecipadamente de determinadas carnes de bovino com osso na posse do organismo de intervenção alemão e destinadas a serem exportadas para a Polónia (49).

(49) JO nº L 271 de 20. 9. 1988, p. 16. »

Artigo 4º

O presente regulamento entra em vigor em 21 de Setembro de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

(2) JO nº L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.

(3) JO nº L 99 de 10. 4. 1981, p. 38.

(4) JO nº L 170 de 30. 6. 1987, p. 23.

(5) JO nº L 55 de 1. 3. 1988, p. 1.

(6) JO nº L 257 de 2. 9. 1989, p. 20.

(7) « PHZ Animex », Warszawa, ul. Chalubisiskiebo 8 (tel. 30 08 10; telex 814491 ax pl).

ANEXO I - BILAG I - ANHANG I - PARARTIMA I - ANNEX I - ANNEXE I - ALLEGATO I - BIJLAGE I - ANEXO I

Precio de venta expresado en ecus por 100 kg

Salgspris i ECU pr. 100 kg af produkterne

Verkaufspreise in Ecu je 100 kg des Erzeugnisses

Timí políseos se Ecu aná 100 chgr proïónton

Selling price in ECU per 100 kg of product

Prix de vente en écus par 100 kilogrammes de produits

Prezzi di vendita in ECU per 100 kg di prodotti

Verkoopprijzen in ecu per 100 kg produkt

Preço de venda expresso em ECU por 100 kg

BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND

- Vorderviertel, auf 8 Rippen geschnitten, stammend von:

Kategorie A, Klassen U und R / Kategorie C, Klassen U und R 130,00

- Hinterviertel, auf 5 Rippen geschnitten, stammend von:

Kategorie A, Klassen U und R / Kategorie C, Klassen U und R 200,00

- Vorderviertel, auf 5 Rippen geschnitten, mit Duennung am Vorderviertel eingeschlossen,

stammend von:

Kategorie A, Klassen U und R / Kategorie C, Klassen U und R 130,00

- Hinterviertel, auf 8 Rippen geschnitten (Pistola), ohne Duennung, stammend von:

Kategorie A, Klassen U und R / Kategorie C, Klassen U und R 200,00

ANEXO II - BILAG II - ANHANG II - PARARTIMA II - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II

Dirección del organismo de intervención - Interventionsorganets adresse - Anschrift der Interventionsstelle - Diefthýnseis ton organismón paremváseos - Address of the intervention agency - Adresse de l'organisme d'intervention - Indirizzo dell'organismo d'intervento - Adres van het interventiebureau - Endereço do organismo de intervenção

1.2 // BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND: // Bundesanstalt fuer landwirtschaftliche Marktordnung (BALM) Referat 313 - Adickesallee 40 D-6000 Frankfurt am Main 18 (Tel.: (06 11) 55 04 61 / 55 05 41; Telex: 411 156 / 411 727 - Tel.: 0 69 / 15 64 (0) 7 04 / 7 05; Telefax 069-1 564 776; Teletext 6 990 732)