ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 3922/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que fixa, para o ano de 1993, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Suécia («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» n° L 397 de 31 de Dezembro de 1992)

Na página 46, o segundo fundamento jurídico passa a ter a seguinte redacção:

«Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário e de gestão dos recursos da pesca (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11o,

(1) JO n° L 24 de 27. 1. 1983, p. 1.»;

Na página 46, terceiro considerando:

onde se lê: «Regulamento (CEE) n° 3760/92»,

deve ler-se: «Regulamento (CEE) n° 170/83».
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 3926/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que reparte, para o ano de 1993, as quotas de captura da Comunidade nas águas da Gronelândia («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» n° L 397 de 31 de Dezembro de 1992)

Na página 65, o segundo fundamento jurídico passa a ter a seguinte redacção:

«Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário e de gestão dos recursos da pesca (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11o,

(1) JO n° L 24 de 27. 1. 1983, p. 1.»;

Na página 65, quarto e quinto considerandos:

onde se lê: «Regulamento (CEE) n° 3760/92»,

deve ler-se: «Regulamento (CEE) n° 170/83».
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 3923/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que reparte, para o ano de 1993, as quotas de capturas entre os Estados-membros para os navios que pescam nas águas da Suécia («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» n° L 397 de 31 de Dezembro de 1992)

Na página 53, o segundo fundamento jurídico passa a ter a seguinte redacção:

«Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário e de gestão dos recursos da pesca (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11o,

(1) JO n° L 24 de 27. 1. 1983, p. 1.»;

Na página 53, segundo e terceiro considerandos:

onde se lê: «Regulamento (CEE) n° 3760/92»,

deve ler-se: «Regulamento (CEE) n° 170/83».

Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 3924/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que estipula, para o ano de 1993, certas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios registados nas ilhas Faroé («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» n° L 397 de 31 de Dezembro de 1992)

Na página 55, o segundo fundamento jurídico passa a ter a seguinte redacção:

«Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário e de gestão dos recursos da pesca (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11o,

(1) JO n° L 24 de 27. 1. 1983, p. 1.»;

Na página 55, quarto considerando:

onde se lê: «Regulamento (CEE) n° 3760/92»,

deve ler-se: «Regulamento (CEE) n° 170/83».

Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 3925/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que reparte, para o ano de 1993, certas quotas de capturas entre os Estados-membros em relação aos navios que pescam nas águas das ilhas Faroé («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» n° L 397 de 31 de Dezembro de 1992)

Na página 63, o segundo fundamento jurídico passa a ter a seguinte redacção:

«Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário e de gestão dos recursos da pesca (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11o,

(1) JO n° L 24 de 27. 1. 1983, p. 1.»;

Na página 63, terceiro e quarto considerandos:

onde se lê: «Regulamento (CEE) n° 3760/92»,

deve ler-se: «Regulamento (CEE) n° 170/83».
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 3925/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que reparte, para o ano de 1993, certas quotas de capturas entre os Estados-membros em relação aos navios que pescam nas águas das ilhas Faroé («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» n° L 397 de 31 de Dezembro de 1992)

Na página 63, o segundo fundamento jurídico passa a ter a seguinte redacção:

«Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário e de gestão dos recursos da pesca (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11o,

(1) JO n° L 24 de 27. 1. 1983, p. 1.»;

Na página 63, terceiro e quarto considerandos:

onde se lê: «Regulamento (CEE) n° 3760/92»,

deve ler-se: «Regulamento (CEE) n° 170/83».
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 3928/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que adopta um programa-piloto de observação NAFO, aplicável aos navios de pesca comunitários que operam na área de regulamentação da Organização das Pescas do Noroeste do Atlântico (NAFO)

(«Jornal Oficial das Comunidades Europeias» n° L 397 de 31 de Dezembro de 1992) Na página 78, o segundo fundamento jurídico passa a ter a seguinte redacção:

«Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário e de gestão dos recursos da pesca (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11o,

(1) JO n° L 24 de 27. 1. 1983, p. 1.»;

Na página 78, artigo 3o:

onde se lê: «Regulamento (CEE) n° 3760/92»,

deve ler-se: «Regulamento (CEE) n° 170/83».
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 3567/92 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução relativas aos limites individuais, reservas nacionais e transferência de direitos, previstos no Regulamento (CEE) n° 3013/89 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 362 de 11 de Dezembro de 1992)

Na página 44, no n° 1 do artigo 12°, acrescentar, no fim do segundo parágrafo, a seguinte frase:

« No caso de o número de direitos assim concedidos ser inferior ao número de direitos potenciais, a diferença pode ser entregue à reserva nacional. ».
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 3803/92 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 4142/87, que determina as condições a que se subordina a admissão de certas mercadorias ao benefício de um regime pautal favorável à importação em função do seu destino especial (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 384 de 30 de Dezembro de 1992)

Na página 15, terceiro considerando:

em vez de: « n° 2823/87 da Comissão, de 18 de Setembro de 1987, »,

deve ler-se: « n° 3566/92 da Comissão, de 8 de Dezembro de 1992, ».

Na página 15, a nota de pé-de-página (5) deve ser substituída pela seguinte:

« (5) JO n° L 362 de 11. 12. 1992, p. 11. ».

Na página 15, artigo 9°, n° 1:

em vez de: « n° 2823/87 »,

deve ler-se: « n° 3566/92 ».
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 3945/92, de 22 de Dezembro de 1992, que altera o anexo do Regulamento (CEE) n° 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 400 de 31 de Dezembro de 1992)

Na página 47, a parte do quadro relativa ao código NC 0406 10 20 (continuação) é substituído pelo seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
16.4.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L92/51
RECTIFICAÇÕES
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n?3953/92doConselho,de21deDezembrode1992,
relativoaoregimeaplicávelàsimportaçõesnaComunidadedeprodutosorigináriosdas
RepúblicasdaBósnia-Herzegovina ,daCroácia,daEslovéniaedoterritóriodaantigaRepú­
blicaJugoslavadaMacedónia
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L406de31deDezembrode1992)
Napagina10,anexoB,códigoNC18062095,naterceiracoluna:
inserir:«MOB
max27%
+ADS/Z»;
Napágina12,anexoB,códigoNC2105,terceiracoluna:
emvezde:«max27%
+ADS/Z»,
develer-se:«MOB
max27%
+ADS/Z».
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 3953/92 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1992, relativo ao regime aplicável às importações na Comunidade de produtos originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia e do território da antiga República Jugoslava da Macedónia (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 406 de 31 de Dezembro de 1992)

Na página 10, anexo B, código NC 1806 20 95, na terceira coluna:

inserir: « MOB max 27 % + ADS/Z »;

Na página 12, anexo B, código NC 2105, terceira coluna:

em vez de: « max 27 % + ADS/Z »,

deve ler-se: « MOB max 27 % + ADS/Z ».
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 2849/92 do Conselho, de 28 de Setembro de 1992, que altera o direito anti-dumping definitivo, instituído pelo Regulamento (CEE) n° 1739/85, sobre as importações de rolamentos de esferas cujo maior diâmetro exterior excede 30 mm, originários do Japão (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 286 de 1 de Outubro de 1992)

Na página 7:

- considerando 52:

em vez de: « . . . 90 dias, »,

deve ler-se: « . . . cento e oitenta dias, »;

- n° 4 do artigo 1°:

em vez de: « . . . 90 dias, »,

deve ler-se: « . . . cento e oitenta dias, ».
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 3689/92 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n° 719/91 do Conselho, relativo à utilização na Comunidade das cadernetas TIR e dos livretes ATA, enquanto documentos de trânsito, e do Regulamento (CEE) n° 3599/82 do Conselho, relativo ao regime de importação temporária (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 374 de 21 de Dezembro de 1992)

Na página 15, artigo 2°:

suprimir: « (2) Sugestão apresentada pela DGXX. », bem como a nota de pé-de-página (2) no artigo 2°, in fine.
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 2434/92 do Conselho, de 27 de Julho de 1992, que altera a segunda parte do Regulamento (CEE) n° 1612/68 relativo à livre circulação dos trabalhadores na Comunidade (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 245 de 26 de Agosto de 1992)

Na página 1, artigo 1°, ponto 2, terceiro travessão:

em vez de: « . . . são substituídos "tendo . . ." »,

deve ler-se: « .' . . são substituídos por "tendo . . ." ».

Na página 2, artigo 1°, ponto 4, novo artigo 16°, n° 2:

em vez de: « . . . um prazo não superior a um mês. »,

deve ler-se: « . . . num prazo não superior a um mês. ».
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 1600/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da Madeira (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 173 de 27 de Junho de 1992)

Na página 8, artigo 24°:

O primeiro parágrafo desse artigo passa a ser o n° 1. Os actuais nos 1, 2, 3, 4 e 5 passam a ser os nos 2, 3, 4, 5 e 6.
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 2256/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, relativo aos limiares estatísticos das estatísticas do comércio entre os Estados-membros (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 219 de 4 de Agosto de 1992)

Na página 43, no anexo, coluna da direita:

em vez de: « V d i,t = valor anual . . . sem aplicação dum limiar »

deve ler-se: « V d i,t = valor anual . . . em aplicação dum limiar ».
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 3923/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que reparte, para o ano de 1993, as quotas de capturas entre os Estados-membros para os navios que pescam nas águas da Suécia (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 397 de 31 de Dezembro de 1992)

Página 54, anexo, notas de pé-de-página (9) e (10):

em vez de: « (9) Das quais só se pode pescar um máximo de 880 toneladas a leste de 15° E.

(10) Das quais só se pode pescar um máximo de 320 toneladas a leste de 15° E. »,

deve ler-se: « (9) Das quais só se pode pescar um máximo de 880 toneladas a leste da subdivisão 24.

(10) Das quais só se pode pescar um máximo de 320 toneladas a leste da subdivisão 24. ».
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 3709/92 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 2228/91 da Comissão que estabelece certas disposições de execução do Regulamento (CEE) n° 1999/85 do Conselho, relativo ao regime de aperfeiçoamento activo (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 378 de 23 de Dezembro de 1992)

Na página 7, n° 3, alínea a), do artigo 72°:

em vez de: « . . . condições económicas identificadas pelos códigos NC 6106, . . . »,

deve ler-se: « . . . condições económicas identificadas pelos códigos seguintes: 6106, . . . ».
Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 658/92 da Comissão, de 16 de Março de 1992, que rectifica a versão em língua dinamarquesa dos Regulamentos (CEE) nº 778/83, (CEE) nº 2213/83, (CEE) nº 899/87, (CEE) nº 1591/87, (CEE) nº 1730/87, (CEE) nº 79/88 e (CEE) nº 920/89 no que diz respeito às disposições relativas à marcação das normas de qualidade para determinados frutos e produtos hortícolas («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» nº L 70 de 17 de Março de 1992)

Na página 15, artigo 1º:

em vez de: «. . . anexo do Regulamento (CEE) nº 1703/87, . . .»,

deve ler-se: «. . . anexo do Regulamento (CEE) nº 1730/87, . . .».
Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1602/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece uma derrogação à aplicação das medidas anti-dumping comunitárias na importação de certos produtos sensíveis nas ilhas Canárias (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 173 de 27 de Junho de 1992)

Na página 27, no anexo I, primeira e segunda colunas do quadro:

em vez de: « 12 00 P Cassetes vídeo »,

deve ler-se: « 13 00 P Cassetes vídeo ».
Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 3577/92 do Conselho, de 7 de Dezembro de 1992, relativo à aplicação do princípio da livre prestação de serviços aos transportes marítimos internos nos Estados-membros (cabotagem marítima) («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» L 364 de 12 de Dezembro de 1992)

Na página 8, artigo 2º, nº 2, alínea b):

em vez de: «b) As companhias de navegação estabelecidas de acordo com a legislação de um Estado-membro e cuja sede principal esteja situada num Estado-membro, sendo neste mesmo Estado exercido o seu controlo efectivo;»,

deve ler-se: «b) As companhias de navegação estabelecidas de acordo com a legislação de um Estado-membro cuja sede principal esteja situada num Estado-membro e cujo controlo efectivo seja exercido num Estado-membro;».
Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» L 208 de 24 de Julho de 1992)

Na página 5, no primeiro parágrafo do artigo 9º

em vez de: «. . . obrigações, para ter em conta . . .»,

deve ler-se: «. . . obrigações, nomeadamente para ter em conta . . .».
N?L97/38HPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 18.4.96
RECTIFICAÇÕES
RectificaçãoaoRegulamento (CE)n?3281/94doConselho,de19deDezembrode1994,
relativoàaplicaçãodeumsistemaplurianualdepreferênciaspautaisgeneralizadas no
períodode1995-1998acertosprodutosindustriaisorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L348de31deDezembrode1994)
Napágina7,artigo17?,n?1,primeiraesegundalinhas:
emvezde:«...ComitédeGestãodasPreferências Generalizadas ..
develer-se:«...ComitédasPreferências Generalizadas ...».
RectificaçãoaoRegulamento (CE)n?3050/95doConselho,de22deDezembrode1995,que
suspendetemporariamente osdireitosautónomosdaPautaAduaneiraComumparacerto
númerodeprodutosdestinadosàconstrução,manutençãoereparaçãodeaeronaves
(*JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L320de30deDezembrode1995)
Napágina1,oartigo2?passaateraseguinteredacção:
«NamedidaemquesejamnecessáriasnasequênciadasalteraçõesdaNomenclaturaCombinadaou
doscódigosTaric,aComissãoadoptaráasadaptaçõestécnicassegundooprocedimentoprevistono
artigo3?»
Napágina2,artigo3°:
on?3érevogado.
4.1.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L1/17
REGULAMENTO (CEE)N?8/92DACOMISSÃO
de3deJaneirode1992
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90(6),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem2deJaneirode
1992,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1849/91daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3858/91(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1849/91aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deJaneiro
de1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deJaneirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L54de28.2.1991,p.22.
(3)JOn?L168de29.6.1991,p.16.
(4)JOn?L362de31.12.1991,p.81OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(é)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L1/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.1.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de3deJaneirode1992,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 39,77(')
17011190 39,770
17011210 39,77(')
17011290 39,77(')
17019100 46,07
17019910 46,07
17019990 46,070
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento(CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
REGULAMENTO (CEE) No 20/92 DA COMISSÃO de 7 de Janeiro de 1992 relativo à suspensão da pesca do arenque por navios arvorando pavilhão do Reino Unido

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3483/88 (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 11o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3926/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks) ou grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1991 e certas condições em que podem ser pescados (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3602/91 (4), estabelece os totais admissíveis de capturas de arenques para 1991;

Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída;

Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de arenques nas águas das divisão CIEM VII e e VII f efectuadas por navios arvorando pavilhão do Reino Unido ou registados no Reino Unido, atingiram a quota atribuída para 1991; que o Reino Unido proibira a pesca deste stock a partir de 5 de Dezembro de 1991; que é, por conseguinte, necessário manter essa data,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

As capturas de arenques nas águas da divisão CIEM VII e e VII f efectuadas por navios arvorando pavilhão do Reino Unido ou registados no Reino Unido são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída ao Reino Unido para 1991.

A pesca do arenque nas águas da divisão CIEM VII e e VII f efectuada por navios arvorando pavilhão do Reino Unido ou registados no Reino Unido é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de aplicação deste regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 5 de Dezembro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1992. Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente

(1) JO no L 207 de 29. 7. 1987, p. 1. (2) JO no L 306 de 11. 11. 1988, p. 2. (3) JO no L 378 de 31. 12. 1990, p. 1. (4) JO no L 343 de 13. 12. 1991, p. 4.
REGULAMENTO (CEE) No 19/92 DA COMISSÃO de 7 de Janeiro de 1992 relativo à suspensão da pesca do arenque por navios arvorando pavilhão de França

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3483/88 (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 11o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3926/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks) ou grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1991 e certas condições em que podem ser pescados (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3602/91 (4), estabelece as quotas de arenques para 1991;

Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída;

Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de arenques nas águas da divisão CIEM VII e e VII f, efectuadas por navios arvorando pavilhão de França ou registados em França, atingiram a quota atribuída para 1991,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

As capturas de arenques nas águas da divisão CIEM VII e e VII f, efectuadas por navios arvorando pavilhão de França ou registados em França, são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída a França para 1991.

A pesca do arenque nas águas da divisão CIEM VII e e VII f, efectuada por navios arvorando pavilhão de França ou registados em França é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de entrada em vigor deste regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1992. Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente

(1) JO no L 207 de 29. 7. 1987, p. 1. (2) JO no L 306 de 11. 11. 1988, p. 2. (3) JO no L 378 de 31. 12. 1990, p. 1. (4) JO no L 343 de 13. 12. 1991, p. 4.