PT Jornal Oficial da União Europeia L 21/1

REGULAMENTO (UE) N.o 23/2010 DO CONSELHO

de 14 de Janeiro de 2010

que fixa, para 2010, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE e, para os navios de pesca da UE, nas águas sujeitas a limitações das capturas, e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1359/2008, (CE) n.o 754/2009, (CE) n.o 1226/2009 e (CE) n.o 1287/2009

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 43.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1342/2008 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008, que estabelece um plano a longo prazo para as populações de bacalhau e para as pescas que exploram essas populações (1), nomeadamente o artigo 11.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do n.o 3 do artigo 43.o do Tratado, o Conselho, sob proposta da Comissão, adoptará as medidas relativas à fixação e à repartição das possibilidades de pesca.

(2) Nos termos do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas (2), caberá ao Conselho fixar as medidas que regulam o acesso às águas e aos recursos e o exercício sustentável das actividades de pesca, atendendo aos pareceres científicos, técnicos e económicos disponíveis e, nomeadamente, aos relatórios elaborados pelo Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP).

(3) Cabe ao Conselho estabelecer o total admissível de capturas (TAC) por pescaria ou grupo de pescarias. As possibilidades de pesca deverão ser distribuídas pelos Estados-Membros de modo a garantir a cada um deles uma estabilidade relativa das actividades de pesca para cada unidade populacional ou pesqueiro, e tendo devidamente em conta os objectivos da política comum das pescas fixados no Regulamento (CE) n.o 2371/2002. Além disso, com vista à optimização das possibilidades de pesca e à sua aplicação eficaz, é conveniente fixar certas condições essenciais e que lhes estão associadas no plano funcional.

(4) Os TAC deverão ser estabelecidos com base nos pareceres científicos disponíveis e tendo em conta os aspectos biológicos e socioeconómicos, assegurando, ao mesmo tempo, um tratamento equitativo entre sectores das pescas. A esse respeito, é necessário tomar em consideração as opiniões expressas durante a consulta dos interessados, nomeadamente nas reuniões de 23 de Julho de 2009 com o Comité Consultivo da Pesca e da Aquicultura, os conselhos consultivos regionais interessados e os Estados-Membros e de 29 de Setembro de 2009 com o Comité Consultivo da Pesca e da Aquicultura e os conselhos consultivos regionais interessados.

(5) No respeitante às populações sujeitas a planos plurianuais específicos, os TAC deverão ser estabelecidos de acordo com as regras fixadas nesses planos. Por conseguinte, os TAC para as populações de pescada, de lagostim, de linguado no golfo da Biscaia, Canal da Mancha ocidental e Mar do Norte, de solha no Mar do Norte, de arenque a oeste da Escócia e de bacalhau no Kattegat, Mar do Norte, Skagerrak, Canal da Mancha oriental, a oeste da Escócia e no Mar da Irlanda, deverão ser estabelecidos em conformidade com as regras enunciadas no Regulamento (CE) n.o 811/2004 do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que estabelece medidas para a recuperação das unidades populacionais de pescada do Norte (3), no Regulamento (CE) n.o 2166/2005 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, que estabelece medidas para a recuperação das unidades populacionais de pescada do Sul e de lagostins no Mar Cantábrico e a oeste da Península Ibérica (4), no Regulamento (CE) n.o 388/2006 do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2006, que estabelece um plano plurianual para a exploração sustentável da unidade populacional de linguado no Golfo da Biscaia (5), (CE) n.o 509/2007, de 7 de Maio de 2007, que estabelece um plano plurianual para a exploração sustentável da população de linguado do Canal da Mancha ocidental (6), no Regulamento (CE) n.o 676/2007 do Conselho, de 11 de Junho de 2007, que estabelece um plano plurianual de gestão das pescarias que exploram unidades populacionais de solha e de linguado do Mar do Norte (7), no Regulamento (CE) n.o 1300/2008 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008, que estabelece um plano plurianual relativo à unidade populacional de arenque presente a oeste da Escócia e às pescarias que exploram essa unidade populacional (8), no Regulamento (CE) n.o 1342/2008 do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 302/2009 do Conselho, de 6 de Abril de 2009, que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo (9), respectivamente.

(6) Em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 847/96, é necessário identificar as populações sujeitas às várias medidas a que se refere esse artigo.

(7) As operações de pesca realizadas exclusivamente para efeitos de investigação científica não deverão ser incluídas no âmbito de aplicação do presente regulamento, à excepção das operações realizadas por navios que participam em iniciativas relativas às pescas plenamente documentadas

(8) Em relação a determinadas espécies, como é o caso de certas espécies de tubarões, mesmo uma actividade de pesca limitada poderia pôr seriamente em risco a sua conservação. Por conseguinte, deverão ser totalmente restringidas as possibilidades de pesca aplicáveis a essas espécies, mediante a proibição geral de pesca dessas espécies.

(9) É necessário fixar os níveis de esforço máximo autorizado para 2010 em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2166/2005, o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 09/2007, o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 676/2007, os artigos 11.o e 12.o do Regulamento (CE) n.o 1342/2008, assim como os artigos 5.o e 9.o do Regulamento (CE) n.o 302/2009, tomando ao mesmo tempo em consideração o Regulamento (CE) n.o 754/2009 do Conselho, de 27 de Julho de 2009, que exclui determinados grupos de navios do regime de gestão do esforço de pesca estabelecido no capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1342/2008 (10).

(10) De acordo com o parecer do CIEM, é necessário manter e rever o regime temporário de gestão do esforço de pesca da galeota nas águas da UE das zonas CIEM IIa, IIIa, IV.

(11) À luz do parecer científico mais recente do CIEM e em conformidade com os compromissos internacionais assumidos no contexto da Convenção das Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC), é necessário limitar o esforço de pesca de certas espécies de profundidade.

(12) A utilização das possibilidades de pesca deverá observar a legislação da União na matéria, nomeadamente o Regulamento (CEE) n.o 2807/83 da Comissão, de 22 de Setembro de 1983, que define as regras especiais de registo das informações relativas às capturas de peixe pelos Estados-Membros (11), o Regulamento (CEE) n.o 2930/86 do Conselho, de 22 de Setembro de 1986, que define as características dos navios de pesca (12), o Regulamento (CEE) n.o 1381/87 da Comissão, de 20 de Maio de 1987, que estabelece regras de execução relativas à marcação e à documentação dos navios de pesca (13),, o artigo 21.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (14), o Regulamento (CE) n.o 1627/94 do Conselho, de 27 de Junho de 1994, que estabelece as disposições gerais relativas às autorizações de pesca especiais (15), o Regulamento (CE) n.o 850/98 do Conselho, de 30 de Março de 1998, relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos (16), o Regulamento (CE) n.o 2347/2002 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece os requisitos específicos em matéria de acesso à pesca de unidades populacionais de profundidade e as condições a eles associadas (17), o Regulamento (CE) n.o 1954/2003 do Conselho, de 4 de Novembro de 2003, relativo à gestão do esforço de pesca no que respeita a determinadas zonas e recursos de pesca comunitários (18), o Regulamento (CE) n.o 2244/2003 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2003, que estabelece normas de execução relativas aos sistemas de localização dos navios por satélite (19), o Regulamento (CE) n.o 601/2004 do Conselho, de 22 de Março de 2004, que fixa determinadas medidas de controlo aplicáveis às actividades de pesca na zona da Convenção sobre a conservação da fauna e da flora marinhas da Antártida (20), o Regulamento (CE) n.o 2115/2005 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, que estabelece um plano de recuperação do alabote da Gronelândia no âmbito da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (21), o Regulamento (CE) n.o 2166/2005, o Regulamento (CE) n.o 388/2006, o Regulamento (CE) n.o 1966/2006, de 21 de Dezembro de 2006, relativo ao registo e à transmissão electrónicos de dados sobre as actividades de pesca e aos sistemas de teledetecção (22), o Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2006, relativo a medidas de gestão para a exploração sustentável dos recursos haliêuticos no Mar Mediterrâneo (23), o Regulamento (CE) n.o 509/2007, o Regulamento (CE) n.o 520/2007 do Conselho, de 7 de Maio de 2007, que estabelece medidas técnicas de conservação para certas unidades populacionais de grandes migradores (24), o Regulamento (CE) n.o 676/2007, o Regulamento (CE) n.o 1386/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (25), o Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho, de 29 de Setembro de 2008, que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (26),, o Regulamento (CE) n.o 1006/2008 do Conselho, de 29 de Setembro de 2008, relativo às autorizações para as actividades de pesca exercidas pelos navios de pesca comunitários fora das águas comunitárias e ao acesso de navios de países terceiros às águas comunitárias (27), o Regulamento (CE) n.o 1077/2008 da Comissão, de 3 de Novembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1966/2006 do Conselho relativo ao registo e à transmissão electrónicos de dados sobre as actividades de pesca e aos sistemas de teledetecção (28), o Regulamento (CE) n.o 1300/2008, o Regulamento (CE) n.o 1342/2008, o Regulamento (CE) n. o 216/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009, relativo à apresentação de estatísticas de capturas nominais efectuadas pelos Estados-Membros que pescam em certas zonas, com exclusão das do Atlântico Norte (reformulação) (29), o Regulamento (CE) n. o 217/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas e a actividade de pesca dos Estados-Membros que pescam no Noroeste do Atlântico (reformulação) (30), o Regulamento (CE) n.o 218/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas nominais efectuadas pelos Estados-Membros que pescam no Nordeste do Atlântico (reformulação) (31), o Regulamento (CE) n.o 302/2009 e o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (32).

(13) Em conformidade com o procedimento previsto nos acordos ou protocolos sobre as relações em matéria de pescacom a Noruega (33), as Ilhas Faroé (34) e a Gronelândia (35), a União realizou consultas a respeito dos direitos de pesca com esses parceiros. As consultas com a Gronelândia foram concluídas em 25 de Novembro de 2009 mediante a fixação das possibilidades de pesca disponíveis para 2010 para os navios da UE nas águas da Gronelândia. As consultas com as Ilhas Faroé e a Noruega ainda não estão concluídas e espera-se que os convénios com esses parceiros sejam celebrados no início de 2010. A fim de evitar a interrupção nas actividades de pesca da União, permitindo simultaneamente a flexibilidade necessária para a celebração desses convénios no início de 2010, convém que a União fixe as possibilidades de pesca para as populações objecto desses acordos numa base provisória enquanto se aguarda a sua celebração.

(14) A União é Parte Contratante em várias organizações regionais de pesca e participa noutras organizações na qualidade de parte não contratante cooperante. Além disso, por força do Acto de Adesão de 2003, os acordos de pesca anteriormente celebrados pela República da Polónia, por exemplo, a Convenção para a Conservação e Gestão dos Recursos de escamudo no Mar de Bering central, são geridos pela União a partir da data de adesão da Polónia à União Europeia. Essas organizações de pesca recomendaram a introdução, em 2010, de um certo número de medidas, incluindo possibilidades de pesca para os navios da UE. A União deverá pôr em prática as medidas que prevêem essas possibilidades de pesca.

(15) Na sua reunião anual de 2009, a Comissão Interamericana do Atum Tropical (CIAT) não adoptou limitações das capturas de albacora, patudo e gaiado pelo que, embora a União não seja membro da CIAT, é necessário regular as possibilidades de pesca dos recursos sob a jurisdição desta organização a fim de assegurar a sua gestão sustentável.

(16) Na sua reunião anual de 2009, a Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICAA) adoptou quadros que indicam em que medida as possibilidades de pesca das partes contratantes na CICAA foram sub ou sobreutilizadas. Nesse contexto, a CICAA adoptou uma decisão em que observa que, em 2008, a União subexplorou as quotas de espadarte do norte e do sul, atum-patudo e albacora do norte. Para respeitar os ajustamentos das quotas da União adoptados pela CICAA, é necessário que a repartição das possibilidades de pesca que resultam da subutilização seja feita com base na contribuição de cada Estado-Membro para essa subutilização, sem alterar a chave de repartição fixada no presente regulamento relativa à repartição anual dos TAC. Nessa reunião foi alterado o plano de recuperação do atum rabilho. A CICAA adoptou ainda uma recomendação sobre a conservação dos tubarões-raposo olhudos. A fim de contribuir para a conservação das populações de peixes, é necessário aplicar estas medidas.

(17) Na terceira reunião internacional para a criação de uma organização regional de gestão das pescas no alto mar do Pacífico Sul (SPRFMO), realizada em Maio de 2007, os participantes adoptaram medidas provisórias, incluindo possibilidades de pesca, a fim de regulamentar a pesca pelágica e a pesca de fundo nesta região, enquanto não for criada a referida organização. Essas medidas foram revistas na oitava reunião internacional para a criação dessa organização regional de gestão das pescas, realizada em Novembro de 2009. Segundo o acordo alcançado pelos participantes, essas medidas provisórias são voluntárias e não juridicamente vinculativas no âmbito do direito internacional. Todavia, atendendo às disposições conexas do Acordo das Nações Unidas sobre as Populações de Peixes Transzonais, é aconselhável integrá-las no direito da União.

(18) Na sua reunião anual de 2009, a Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste (SEAFO) adoptou limites de captura para duas populações de peixes suplementares na Zona da Convenção SEAFO. É necessário transpor essas medidas para o direito da União.

(19) Por razões de continuidade, determinados navios de pesca de países tercerios deveriam ser autorizados a pescar nas águas da União em certas condições e sob reserva das disposições do Regulamento (CE) n.o 1006/2008 e das disposições adoptadas para a sua execução.

(20) No contexto da fixação das possibilidades de pesca e de acordo com o artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1342/2008, o Conselho pode, com base nas informações prestadas pelos Estados-Membros e nos pareceres do CCTEP, excluir certos grupos de navios da aplicação do regime de gestão do esforço de pesca, se se encontrarem disponíveis dados sobre as capturas e devoluções de bacalhau feitas por esses navios, a percentagem das capturas de bacalhau não for superior a 1,5 % do total das capturas de cada um desses grupos de navios e a inclusão desses grupos de navios no regime de gestão do esforço de pesca representar uma carga administrativa desproporcionada relativamente ao seu impacto global sobre as populações de bacalhau. A Polónia forneceu informações sobre as capturas de bacalhau efectuadas por um navio que exerce a pesca dirigida ao escamudo no Mar do Norte com redes de arrasto pelo fundo de malhagem igual ou superior a 100 mm. O Reino Unido forneceu informações sobre as capturas de bacalhau efectuadas por dois grupos de navios que utilizam redes de arrasto a Oeste da Escócia. Com base na avaliação que o CCTEP faz dessas informações, é possível determinar que as capturas de bacalhau, incluindo as devoluções, efectuadas por esses grupos de navios não são superiores a 1,5 % do total das suas capturas totais. Além disso, tendo em conta as medidas em vigor que asseguram a monitorização e o controlo das actividades de pesca desses grupos de navios e tendo em conta que a sua inclusão constituiria uma carga administrativa desproporcionada relativamente ao seu impacto global sobre as populações de bacalhau, é conveniente excluir esses grupos de navios da aplicação do Capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1342/2008, permitindo desse modo fixar em conformidade os limites do esforço aplicáveis aos Estados-Membros em causa.

(21) Em conformidade com o artigo 291.o do Tratado, as medidas necessárias para fixar os limites de captura para certas populações de vida curta deverão ser adoptadas em conformidade com a Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (36) por razões de urgência,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

TÍTULO I

ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES

Artigo 1.o

Objecto

1. O presente regulamento fixa as seguintes possibilidades de pesca e as condições ligadas, no plano funcional, à utilização dessas possibilidades de pesca, nomeadamente:

— para 2010, as possibilidades de pesca de determinadas populações e grupos de populações de peixes, e

— para 2011, certas limitações do esforço, e, nos períodos previstos no título II, capítulo III, secção 2 e nos anexos I E e V, as possibilidades de pesca para certas populações do Antártico.

2. O presente regulamento também fixa as possibilidades de pesca provisórias para determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes sob reserva dos acordos de pesca bilaterais com a Noruega a as Ilhas Faroé, enquanto se aguardam as consultas sobre os convénios para 2010.

Artigo 2.o

Âmbito de aplicação

1. Salvo disposição em contrário, o presente regulamento é aplicável:

a) Aos navios da UE; e

b) Aos navios de pesca que arvoram pavilhão de países terceiros e neles estão registados («navios de países terceiros»), nas águas da UE.

2. Em derrogação do n.o 1, as disposições do presente regulamento, à excepção da nota de rodapé n.o 1 ao quadro constante da Parte B do Anexo V, não se aplicam às operações de pesca realizadas exclusivamente para efeitos de investigação científica com autorização e sob a autoridade do Estado-Membro cujo pavilhão o navio em causa arvora e após informação prévia da Comissão e do Estado-Membro ou dos Estados-Membros em cujas águas se realizem as investigações. Os Estados-Membros que efectuem operações de pesca para fins de investigação científica comunicam à Comissão, aos Estados-Membros em cujas águas se realiza a investigação, ao CIEM e ao CCTEP todas as capturas resultantes dessas operações de pesca.

3. O n.o 2 não é aplicável às operações de pesca realizadas por navios que participam em iniciativas relativas às pescas plenamente documentadas quando essas pescas beneficiem de quotas adicionais.

Artigo 3.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento são aplicáveis, para além das definições constantes do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2371/2002, as seguintes definições:

a) «Navios da UE»: os navios de pesca definidos na alínea d) do artigo 3.o do Regulamento (CE) N.o 2371/2002;

b) «Águas da UE»: as águas definidas na alínea a) do artigo 3.o do Regulamento (CE) N.o 2371/2002;

c) «Total admissível de capturas» (TAC): as quantidades de cada população que podem ser capturadas e desembarcadas em cada ano;

d) «Quota»: uma parte do TAC atribuída à União, aos Estados-Membros ou a países terceiros;

e) «Águas internacionais»: as águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de qualquer Estado;

f) «Malhagem»: a malhagem determinada em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 517/2008 da Comissão, de 10 de Junho de 2008, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 850/98 do Conselho no que respeita à determinação da malhagem e à avaliação da espessura do fio das redes de pesca (37);

g) «Ficheiro da frota de pesca da UE»: o ficheiro elaborado pela Comissão em conformidade com o n.o 3 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002;

h) «Diário de pesca»: o diário a que se refere o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

Artigo 4.o

Zonas de pesca

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

a) «Zonas CIEM» (Conselho Internacional para o Estudo do Mar): as zonas definidas no Regulamento (CEE) n.o 218/2009;

b) «Skagerrak»: a zona delimitada, a oeste, por uma linha que une o farol de Hanstholm ao de Lindesnes e, a sul, por uma linha que une o farol de Skagen ao de Tistlarna e se prolonga, deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca;

c) «Kattegat»: a zona delimitada, a norte, por uma linha que une o farol de Skagen ao de Tistlarna e se prolonga, deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca e, a sul, por uma linha que une Hasenøre a Gniben Spids, Korshage a Spodsbjerg e Gilbjerg Hoved a Kullen;

d) «Golfo de Cádiz»: a parte da divisão CIEM IXa a leste de 7.o 23' 48″ W;

e) «Zonas CECAF» (Atlântico Centro-Leste ou principal zona de pesca FAO 34): as zonas definidas no Regulamento (CE) N.o 216/2009;

f) «Zonas NAFO» (Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico): as zonas definidas no Regulamento (CE) n.o 217/2009;

g) Zona da Convenção SEAFO (Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste): a zona definida na Convenção sobre a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos no Atlântico Sudeste (38);

h) «Zona da Convenção CICAA» (Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico): a zona definida na Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (39);

i) «Zona da Convenção CCAMLR» (Convenção sobre a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antártida): a zona definida no Regulamento (CE) n.o 601/2004;

j) «Zona da Convenção da CIAT» (Comissão Interamericana do Atum Tropical): a zona definida na Convenção para o reforço da Comissão Interamericana do Atum Tropical estabelecida pela Convenção de 1949 entre os Estados Unidos da América e a República da Costa Rica (40);

k) «Zona da IOTC» (Comissão do Atum do Oceano Índico): a zona definida no Acordo que cria a Comissão do atum do Oceano Índico (41);

l) «Zona da Convenção da SPRFMO» (Organização Regional de Gestão das Pescas para o Pacífico Sul): a zona do alto mar situada a sul dos 10.o, a norte da Zona da CCAMLR, a leste da Zona SIOFA, definida no Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul (42), e a oeste das zonas de jurisdição de pesca dos Estados da América do Sul;

m) «Zona da Convenção WCPFC» (Convenção das Pescas do Pacífico Ocidental e Central): a zona definida na Convenção sobre a Conservação e a Gestão das Populações de Peixes Altamente Migradores no Oceano Pacífico Ocidental e Central (43);

n) «águas do alto do Mar de Bering»: a zona do Mar de Bering situada além de 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais é medida a largura do mar territorial dos Estados costeiros do Mar de Bering.

TÍTULO II

POSSIBILIDADES DE PESCA PARA OS NAVIOS DA UE

CAPÍTULO I

Disposições gerais

Artigo 5.o

Limites de captura e sua repartição

1. Os limites de captura aplicáveis aos navios da UE nas águas da UE ou em determinadas águas não UE, a sua repartição pelos Estados-Membros e as condições suplementares estabelecidas em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 constam do anexo I.

2. Os navios da UE são autorizados a realizar capturas, dentro do limite das quotas fixadas no anexo I, nas águas sob jurisdição de pesca das Ilhas Faroé, da Gronelândia, da Islândia e da Noruega, bem como na zona de pesca em torno de Jan Mayen, nas condições estabelecidas no artigo 12.o e no anexo III do presente regulamento, assim como no Regulamento (CE) n.o 1006/2008 e suas disposições de execução.

3. A Comissão fixa os limites de captura para as pescarias de galeota nas águas da UE das zonas CIEM IIa, IIIa, IV de acordo com as regras estabelecidas no ponto 6 do anexo II D.

4. Logo que seja estabelecido o TAC para o capelim, a Comissão fixa os limites de captura de capelim nas águas gronelandesas das subzonas CIEM V, XIV disponíveis para a União em 7,7 % do TAC desta espécie.

5. Os limites de captura relativos à população de faneca da Noruega nas zonas CIEM IIa, IIIa, IV e à população de espadilha nas águas da UE das zonas CIEM IIa, IV podem ser revistos pela Comissão em conformidade com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, à luz das informações científicas recolhidas no primeiro semestre de 2010.

6. Na sequência da revisão dos limites de captura da população de faneca da Noruega, em conformidade com o n.o 5, os limites de captura para as populações de badejo nas águas da UE das zonas CIEM IIa, IIIa, IV, assim como para a população de arinca nas águas da UE das divisões CIEM IIa, III, IV podem ser revistos pela Comissão em conformidade com o procedimento referido no n.o 2 do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, a fim de ter em conta as capturas acessórias industriais na pesca da faneca da Noruega.

7. A Comissão pode fixar os limites de captura para a população de biqueirão na subzona CIEM VIII em conformidade com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, à luz das informações científicas recolhidas no primeiro semestre de 2010.

Artigo 6.o

Espécies proibidas

É proibido aos navios de pesca da UE pescar, manter a bordo, transbordar ou desembarcar as seguintes espécies:

a) Tubarão frade (Cetorhinus maximus) e tubarão branco (Carcharodon carcharias) em todas as águas da UE e águas não UE;

b) Anjo (Squatina squatina) em todas as águas da UE;

c) Raia oirega (Dipturus batis) nas águas da UE das zonas CIEM IIa, III, IV, VI, VII, VIII, IX, X;

d) Raia curva (Raja undulata) e raia taigora (Rostroraja alba) nas águas da UE das zonas CIEM VI, VII, VIII, IX, X, e

e) Tubarão-sardo (Lamna nasus) em águas internacionais.

Artigo 7.o

Disposições especiais em matéria de repartição das possibilidades de pesca

1. A repartição das possibilidades de pesca pelos Estados-Membros, estabelecida no anexo I, é feita sem prejuízo:

a) Das trocas efectuadas em conformidade com o n.o 5 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002;

b) Das reatribuições efectuadas em conformidade com o n.o 3 do artigo 21.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93 ou em conformidade com o n.o 4 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1006/2008;

c) Dos desembarques adicionais autorizados ao abrigo do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96;

d) Das quantidades retiradas em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96;

e) Das deduções efectuadas em conformidade com os artigos 105.o, 106.o e 107.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

2. Salvo indicação em contrário no Anexo I do presente Regulamento, o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 aplica-se às populações sujeitas a TAC de precaução e os n.os 2 e 3 do artigo 3.o e o artigo 4.o desse regulamento aplicam-se às populações sujeitas a TAC analíticos.

Artigo 8.o

Limitações do esforço de pesca

De 1 de Fevereiro de 2010 a 31 de Janeiro de 2011, as medidas aplicáveis ao esforço de pesca estabelecidas:

a) No anexo II A são aplicáveis à gestão de determinadas populações no Kattegat, no Skagerrak, na parte da divisão CIEM IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat, nas zonas CIEM IV, VIa, VIIa, VIId e nas águas da UE das divisões CIEM IIa, Vb;

b) No anexo II B são aplicáveis à recuperação da pescada e do lagostim nas divisões CIEM VIIIc, IXa, com excepção do golfo de Cádiz;

c) No anexo II C são aplicáveis à gestão da população de linguado na divisão CIEM VIIe;

d) No anexo II D são aplicáveis à gestão das populações de galeota nas águas da UE das zonas CIEM IIa, IIIa, IV.

Artigo 9.o

Limites de captura e de esforço na pesca de profundidade

1. Para além dos limites de captura fixados no Regulamento (CE) n.o 1359/2008 do Conselho, de 28 de Novembro de 2008, que fixa para 2009 e 2010 as possibilidades de pesca para os navios de pesca comunitários relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade (44), é proibido capturar e manter a bordo, transbordar ou desembarcar, em cada viagem, qualquer quantidade agregada de espécies de profundidade e de alabote da Gronelândia superior a 100 kg, a não ser que o navio em causa possua uma autorização de pesca de profundidade emitida em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2347/2002.

2. Os Estados-Membros asseguram que as actividades de pesca que originem, em cada ano civil, a captura e manutenção a bordo de mais de 10 toneladas de espécies de profundidade e de alabote da Gronelândia, exercidas por navios que arvorem o seu pavilhão e estejam registados no seu território, sejam sujeitas a uma autorização de pesca de profundidade.

3. Os Estados-Membros devem garantir que, em 2010, os níveis de esforço de pesca, expressos em quilowatts-dias de ausência do porto, dos navios que possuem uma autorização de pesca de profundidade não excedam 65 % da média do esforço de pesca anual desenvolvido pelos seus navios em 2003 nas viagens para as quais possuíam autorizações de pesca de profundidade e/ou em que capturaram espécies de profundidade, constantes dos anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 2347/2002 do Conselho. O presente número só é aplicável às viagens de pesca em que sejam capturados mais de 100 kg de espécies de profundidade, com exclusão da argentina dourada.

Artigo 10.o

Condições de desembarque das capturas e das capturas acessórias

1. Os peixes de populações para as quais são fixados limites de captura só são mantidos a bordo ou desembarcados se:

a) As capturas tiverem sido efectuadas por navios de um Estado-Membro que disponha de uma quota ainda não esgotada; ou

b) As capturas consistirem numa parte de uma quota da União que não tenha sido repartida sob a forma de quotas pelos Estados-Membros e essa quota da União não tiver sido esgotada.

2. Em derrogação do n.o 1, podem ser mantidos a bordo e desembarcados os seguintes peixes, ainda que um Estado-Membro não disponha de quotas ou as quotas ou partes tenham sido esgotadas:

a) Espécies, com exclusão do arenque e da sarda, desde que: i) tenham sido capturadas misturadas com outras espécies com redes de malhagem inferior a 32 mm, em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 850/98, e ii) as capturas não tenham sido separadas a bordo ou aquando do desembarque; ou

b) Sarda, desde que: i) tenha sido capturada misturada com carapau ou sardinha, ii) não exceda 10 % do peso total de sarda, carapau e sardinha a bordo, e iii) as capturas não tenham sido separadas a bordo ou aquando do desembarque.

3. Todas as quantidades desembarcadas são imputadas à quota ou, se a quota da União não tiver sido repartida pelos Estados-Membros sob a forma de quotas, à quota da União, excepto no caso das capturas efectuadas em conformidade com o n.o 2.

4. A percentagem de capturas acessórias é determinada em conformidade com os artigos 4.o e 11.o do Regulamento (CE) n.o 850/98.

Artigo 11.o

Restrições à utilização de determinadas possibilidades de pesca

Durante o período de 1 de Maio a 31 de Julho de 2010, é proibido pescar ou manter a bordo quaisquer organismos marinhos que não sejam arenque do Atlântico, sarda, sardinha, carapau, espadilha, verdinho comum e argentinas na zona delimitada pela união sequencial, com linhas de rumo, das seguintes posições:

Ponto Latitude Longitude 1 52.o 27' N 12.o 19' W 2 52.o 40' N 12.o 30' W 3 52.o 47' N 12.o 39,600' W 4 52.o 47' N 12.o 56' W 5 52.o 13,5' N 13.o 53,830' W 6 51.o 22' N 14.o 24' W 7 51.o 22' N 14.o 03' W 8 52.o 10' N 13.o 25' W 9 52.o 32' N 13.o 07,500' W 10 52.o 43' N 12.o 55' W 11 52.o 43' N 12.o 43' W 12 52.o 38,800' N 12.o 37' W 13 52.o 27' N 12.o 23' W 14 52.o 27' N 12.o 19' W

Artigo 12.o

Desembarques não separados nas zonas CIEM IIIa, IV, VIId e nas águas da UE da divisão CIEM IIa

1. Sempre que sejam esgotados os limites de captura de arenque de um Estado-Membro nas zonas CIEM IIIa, IV, VIId e nas águas da UE da divisão CIEM IIa, é proibido aos navios que arvoram pavilhão desse Estado-Membro, estão registados na União e operam nas pescarias a que são aplicáveis as limitações das capturas em causa desembarcar capturas não separadas que contenham arenque.

2. Os Estados-Membros devem garantir que seja aplicado um programa de amostragem adequado, que permita um controlo eficaz dos desembarques não separados de espécies capturadas nas zonas CIEM IIIa, IV, VIId e nas águas da UE da divisão CIEM IIa.

3. As capturas não separadas realizadas nas zonas CIEM IIIa, IV, VIId e nas águas da UE da divisão CIEM IIa só são desembarcadas nos portos e locais de desembarque em que exista um programa de amostragem, como previsto no n.o 2.

Artigo 13.o

Transmissão de dados

Sempre que, em conformidade com os artigos 33.o e 34.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, enviem à Comissão dados relativos às quantidades de populações desembarcadas, os Estados-Membros devem utilizar os códigos das espécies constantes do anexo I do presente Regulamento.

CAPÍTULO II

Autorizações de pesca nas águas de países terceiros

Artigo 14.o

Autorizações de pesca

1. O número máximo de autorizações de pesca para os navios da UE que pescam nas águas de um país terceiro é fixado no anexo III.

2. Sempre que um Estado-Membro transfira uma quota para outro Estado-Membro (troca de quotas) nas zonas de pesca definidas no anexo III, com base no n.o 5 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, essa transferência inclui a correspondente transferência de autorizações de pesca é notificada à Comissão. Não pode, contudo, ser excedido o número total de autorizações de pesca previsto para cada zona de pesca, indicado no anexo III.

CAPÍTULO III

Possibilidades de pesca nas águas das organizações regionais de gestão das pescas

Secção 1

Zona da convenção CICAA

Artigo 15.o

Limitação do número de navios autorizados a pescar atum rabilho

O número de navios a seguir referidos é limitado como indicado no anexo IV:

— navios da UE de pesca com canas (isco), autorizados a pescar activamente atum rabilho (Thunnus thynnus) entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Atlântico Leste;

— navios da UE de pesca artesanal costeira, autorizados a pescar activamente atum rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Mediterrâneo;

— navios da UE que pescam atum rabilho no Mar Adriático para fins de cultura, autorizados a pescar activamente atum rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm.

Artigo 16.o

Condições suplementares aplicáveis à quota de atum rabilho atribuída no Anexo I D

Para além do disposto no n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 302/2009, a pesca de atum rabilho por cercadores com rede de cerco com retenida é proibida no Atlântico Este e no Mediterrâneo no período compreendido entre 15 de Abril e 15 de Maio de 2010.

Artigo 17.o

Pesca recreativa e desportiva

Os Estados-Membros atribuem uma quota específica de atum rabilho aplicável à pesca recreativa e desportiva a partir das quotas atribuídas que constam do Anexo ID.

Artigo 18.o

Tubarões

1. É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte ou a totalidade de carcaças de tubarão raposo olhudo (Alopias superciliosus) em toda e qualquer pescaria.

2. É proibido efectuar pescarias dirigidas às espécies de tubarão raposo do género Alopias.

Secção 2

Zona da convenção CCAMLR

Artigo 19.o

Proibições e limites de captura

1. A pesca dirigida às espécies constantes do anexo V, parte A, é proibida nas zonas e nos períodos indicados nesse anexo.

2. No respeitante às novas pescarias e à pesca exploratória, os limites de captura e de capturas acessórias fixados no anexo V, parte B, são aplicáveis nas subzonas indicadas nessa parte.

Artigo 20.o

Pesca exploratória

1. Os navios de pesca que arvoram pavilhão e estão registados num Estado-Membro e que tenham sido notificados à CCAMLR, em conformidade com o disposto nos artigos 7.o e 7.o-A do Regulamento (CE) n.o 601/2004, podem participar na pesca exploratória de Dissostichus spp. com palangre nas subzonas FAO 88.1 e 88.2 e nas divisões 58.4.1 e 58.4.2 fora das zonas sob jurisdição nacional.

2. Para as subzonas FAO 88.1 e 88.2 e as divisões 58.4.1 e 58.4.2, os limites totais de capturas e de capturas acessórias por subzona e divisão e a sua repartição por unidades de investigação em pequena escala (Small Scale Research Units – SSRUs) em cada subzona e divisão constam do anexo V, parte B. A pesca em qualquer SSRU é suspensa sempre que as capturas comunicadas atinjam o limite de captura fixado, permanecendo a referida SSRU encerrada à pesca durante o resto da campanha.

3. A pesca deve ser exercida numa zona geográfica e batimétrica o mais ampla possível, a fim de obter as informações necessárias para determinar o potencial de pesca e evitar uma concentração excessiva das capturas e do esforço de pesca. Contudo, a pesca nas subzonas FAO 88.1 e 88.2 e nas divisões 58.4.1 e 58.4.2 é proibida em profundidades inferiores a 550 m.

Artigo 21.o

Pesca do krill do Antárctico na campanha de pesca de 2010/2011

1. Na campanha de pesca de 2010/2011, apenas são autorizados a pescar krill do Antártico (Euphausia superba) na zona da Convenção CCAMLR os Estados-Membros que sejam membros da Comissão da CCAMLR. Se pretenderem pescar krill do Antártico na zona da Convenção CCAMLR, esses Estados-Membros notificam o secretariado da CCAMLR e a Comissão, em conformidade com artigo 5.o-A do Regulamento (CE) n.o 601/2004 e, em qualquer caso, antes de 1 de Junho de 2010:

a) Da sua intenção de pescar kril do Antártico, usando o formulário constante do anexo V, parte C;

b) Da configuração das redes, usando o formulário constante do anexo V, parte D.

2. A notificação mencionada no n.o 1 deve incluir a informação prevista no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 601/2004 para cada navio a autorizar pelo Estado-Membro a participar na pescaria de kril do Antártico.

3. Os Estados-Membros que tencionem pescar kril do Antártico na Zona da CCAMLR apenas notificam os navios autorizados que arvoram o seu pavilhão no momento da notificação.

4. Os Estados-Membros podem autorizar a participação na pesca de kril do Antártico de um navio diferente do notificado à CCAMLR em conformidade com os n.os 1, 2 e 3, se o navio notificado estiver impedido de participar, devido a razões operacionais legítimas ou a um caso de força maior. Nessas circunstâncias, o Estado-Membro em causa informa imediatamente o Secretariado da CCAMLR e a Comissão, apresentando:

a) Os dados completos sobre o(s) navio(s) de substituição previsto(s) a que se refere o n.o 2, incluindo as informação previstas no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 601/2004;

b) Uma lista completa das razões que justificam a substituição e eventuais provas ou referências pertinentes dessas razões.

5. Os Estados-Membros não autorizam os navios que estejam numa das listas de navios INN da CCAMLR a participar na pesca do kril do Antártico.

Artigo 22.o

Encerramento de todas as pescarias

1. Na sequência da notificação pelo Secretariado da CCAMLR do encerramento de uma pescaria devido ao esgotamento do TAC fixado no Anexo IE, os Estados-Membros asseguram que todos os navios que arvorem o seu pavilhão e pesquem na zona, zona de gestão, subzona, divisão, SSRU ou outra unidade de gestão, sujeitos ao aviso de encerramento, removam todas as suas artes de pesca da água antes da data e hora do encerramento notificado.

2. Após recepção dessa notificação pelo navio, este não pode calar palangres nas 24 horas que se seguem à data e hora notificadas. Se a notificação for recebida menos de 24 horas antes da data e hora do encerramento, não podem ser calados palangres após a recepção da notificação.

3. Em caso de encerramento da pescaria referida no n.o 1, todos os navios abandonam a zona de pesca logo que as artes de pesca tenham sido removidas da água.

4. Caso um navio não possa remover todas as suas artes de pesca da água até ao momento do encerramento notificado, por motivos relacionados com:

a) A segurança do navio e da tripulação,

b) Limitações que possam decorrer de condições climáticas adversas,

c) Camadas de gelo no mar, ou

d) A necessidade de proteger o ambiente marinho antárctico,

o navio notifica a situação ao Estado de pavilhão. Os Estados-Membros notificam prontamente o Secretariado da CCAMLR e a Comissão. O navio deve, no entanto, envidar todos os esforços razoáveis para remover todas as suas artes de pesca da água o mais depressa possível.

5. Se se aplicar o n.o 4, os Estados-Membros devem proceder a uma investigação das acções do navio e, em conformidade com os seus procedimentos nacionais, informar o Secretariado da CCAMLR e a Comissão das suas conclusões, incluindo todos os aspectos relevantes, antes da próxima reunião da CCAMLR. O relatório final deve avaliar se o navio envidou todos os esforços razoáveis para remover todas as suas artes de pesca da água:

a) na data e hora de encerramento notificadas; e

b) o mais depressa possível após a notificação mencionada no n.o 4.

6. No caso de um navio não abandonar a zona encerrada imediatamente após todas as artes de pesca terem sido removidas da água, o Estado de pavilhão deve assegurar que o Secretariado da CCAMLR e a Comissão sejam informados.

Secção 3

Zona da IOTC

Artigo 23.o

Limitação da capacidade de pesca dos navios de pesca na zona da IOTC

1. O número máximo de navios da UE autorizados a pescar atum tropical na zona da IOTC e a capacidade correspondente em arqueação bruta (GT) são indicados no ponto 1 do anexo VI.

2. O número máximo de navios da UE autorizados a pescar espadarte (Xiphias gladius) e atum voador (Thunnus alalunga) na zona da IOTC e a capacidade correspondente em arqueação bruta (GT) são indicados no ponto 2 do anexo VI.

3. Os Estados-Membros podem alterar o número de navios a que se referem os n.os 1 e 2, por tipo de arte, desde que demonstrem à Comissão que essa alteração não conduz a um aumento do esforço de pesca das populações de peixes em causa.

4. Sempre que seja proposta uma transferência da capacidade da sua frota, os Estados-Membros devem assegurar que os navios a transferir constem do registo de navios da IOTC ou do registo de navios de outras organizações regionais de pesca do atum. Não é autorizada a transferência de navios constantes de uma lista de navios que participam em actividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (navios INN) de uma organização regional de gestão das pescas.

5. A fim de ter em conta a aplicação dos planos de desenvolvimento apresentados à ITOC, os Estados-Membros só podem aumentar as limitações da capacidade de pesca mencionadas no presente artigo nos limites definidos nesses planos de desenvolvimento.

Secção 4

Zona da convenção da SPRFMO

Artigo 24.o

Pesca pelágica – limitação da capacidade

Os Estados-Membros que tenham exercido activamente actividades de pesca pelágica na zona da Convenção da SPRFMO em 2007, 2008 ou 2009 deverão limitar o nível total de GT dos navios que arvoram o seu pavilhão e que irão pescar populações pelágicas em 2010 para o nível de 78 610 GT total na zona da Convenção da SPRFMO, por forma a assegurar uma exploração sustentável dos recursos pesqueiros pelágicos no Pacífico Sul.

Artigo 25.o

Pesca pelágica – limites de captura

1. Apenas os Estados-Membros que tenham exercido activamente actividades de pesca pelágica na zona da Convenção da SPRFMO em 2007, 2008 ou 2009, tal como referido no artigo 24.o, podem pescar populações pelágicas nessa zona de acordo com os limites de captura estabelecidos no Anexo IJ.

2. Os Estados-Membros devem comunicar mensalmente à Comissão os nomes e as características, incluindo a GT, dos respectivos navios que participam nas pescarias referidas no presente artigo.

3. Para efeitos de monitorização da pesca referida no presente artigo, até ao décimo-quinto dia do mês seguinte, os Estados-Membros deverão enviar à Comissão, que transmitirá ao secretariado provisório da SPRFMO, os registos de sistemas de localização dos navios (VMS), as declarações mensais de capturas e, sempre que disponíveis, as escalas nos portos.

Artigo 26.o

Pesca de fundo

Os Estados-Membros limitam o esforço ou as capturas registados na pesca de fundo na zona da SPFO aos níveis anuais médios verificados no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2006, em termos de número de navios de pesca e outros parâmetros que reflictam o nível das capturas, o esforço de pesca e a capacidade de pesca, assim como às partes da zona da Convenção da SPRFMO em que tenha sido exercida uma pesca de fundo na campanha de pesca anterior.

Secção 5

Zona da convenção da CIAT

Artigo 27.o

Pesca com redes de arrasto com retenida

1. É proibida a pesca do atum albacora (Thunnus albacares), do atum patudo (Thunnus obesus) e do gaiado (Katsuwonus pelamis) por cercadores com rede de cerco com retenida:

a) De 29 de Julho a 28 de Setembro de 2010 ou de 10 de Novembro de 2010 a 18 de Janeiro de 2011 na zona delimitada do seguinte modo: — costa pacífica das Américas, — 150.o W, — 40.o N, — 40.o S.

b) De 29 de Setembro a 29 de Outubro de 2010 na zona delimitada do seguinte modo: — 94.o W, — 110.o W, — 3.o N, — 5.o S.

2. Os Estados-Membros em causa notificam a Comissão, antes de 1 de Abril de 2010, do período de defeso a que se refere a alínea a) do n.o 1. No período escolhido, todos os cercadores com rede de cerco com retenida dos Estados-Membros em causa cessam a pesca com redes de cerco com retenida na zona definida.

3. Os cercadores com rede de cerco com retenida que pescam atum na zona de regulação da CIAT retêm a bordo e desembarcam, em seguida, todas as capturas de atum albacora, patudo e gaiado, excepto quando se tratar de peixes considerados impróprios para consumo humano por motivos não ligados ao tamanho. A única excepção é o último lanço da viagem, quando o espaço no tanque pode ser insuficiente para acolher todos os atuns capturados nesse lanço.

Secção 6

Zona da convenção SEAFO

Artigo 28.o

Medidas de protecção dos tubarões de profundidade

É proibida a pesca dirigida aos seguintes tubarões de profundidade na Zona da Convenção SEAFO: raias (Rajidae), galhudo malhado (Squalus acanthias), lixinha esfumada (Etmopterus bigelowi), lixinha de cauda curta (Etmopterus brachyurus), lixinha grande (Etmopterus princeps), lixinha lisa (Etmopterus pusillus), patarroxa-fantasma (Apristurus manis), arreganhada de veludo (Scymnodon squamulosus) e tubarões do alto mar da super-ordem Selachimorpha.

Secção 7

Zona da convenção WCPFC

Artigo 29.o

Limitações do esforço de pesca do atum patudo, do atum albacora, do gaiado e do atum voador

Os Estados-Membros asseguram que o esforço de pesca total exercido em relação ao atum patudo (Thunnus obesus), ao atum albacora (Thunnus albacares), ao gaiado (Katsuwonus pelamis) e ao atum voador (Thunnus alalunga) na Zona da Convenção WCPFC se limite ao esforço de pesca previsto nos acordos de pesca de parceria celebrados entre a União e os Estados costeiros da região.

Artigo 30.o

Zona de proibição da pesca com dispositivos de concentração dos peixes

1. Na parte da zona da Convenção WCPFC situada entre 20.oN e 20.oS, são proibidas, entre as 00:00 horas de 1 de Julho de 2010 e as 24:00 horas de 30 de Setembro de 2010, as actividades de pesca de cercadores com rede de cerco com retenida que utilizem dispositivos de concentração dos peixes. Durante esse período, os cercadores com rede de cerco com retenida só podem pescar nessa parte da zona da Convenção WCPFC se estiver presente a bordo um observador para verificar que o navio nunca:

a) Utiliza um dispositivo de concentração dos peixes ou qualquer equipamento electrónico associado,

b) Exerce uma pesca dirigida a cardumes em associação com um dispositivo de concentração de peixes.

2. Todos os cercadores com rede de cerco com retenida que pesquem na parte da zona da Convenção WCPFC a que se refere o n.o 1 devem manter a bordo e desembarcar ou transbordar todas as capturas de atum patudo, atum albacora e gaiado.

3. O disposto no n.o 2 não se aplica nos seguintes casos:

a) No último lanço de uma viagem, se o navio não tiver espaço suficiente no tanque para acolher todo o pescado;

b) Nos casos em que o pescado é impróprio para consumo humano por razões não relacionadas com o seu tamanho; ou

c) Em caso de falha grave do equipamento de congelação.

Artigo 31.o

Limitação do número de navios autorizadas a pescar espadarte

O número máximo de navios da UE autorizados a pescar espadarte (Xiphias gladius) nas zonas a sul de 20.o S da zona da Convenção WCPFC consta do anexo VII.

Secção 8

mar de Bering

Artigo 32.o

Proibição de pescar nas águas do alto no Mar de Bering

É proibida a pesca do escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma) nas águas do alto no Mar de Bering.

TÍTULO III

POSSIBILIDADES DE PESCA PARA OS NAVIOS DE PAÍSES TERCEIROS NAS ÁGUAS DA CE

Artigo 33.o

Limites de captura

Os navios de pesca que arvoram pavilhão da Noruega, assim como os navios de pesca registados nas Ilhas Faroé, são autorizados a realizar capturas nas águas da UE, no respeito dos limites de captura fixados no anexo I e em conformidade com nas condições previstas no capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1006/2008 e no presente título.

Artigo 34.o

Autorizações de pesca

1. O número máximo de autorizações de pesca para os navios de países terceiros que pescam nas águas da UE é fixado no anexo VIII.

2. Os peixes de populações para as quais são fixados limites de captura não podem ser mantidos a bordo nem desembarcados, a não ser que as capturas tenham sido efectuadas por navios de pesca de um país terceiro que disponha de uma quota ainda não esgotada.

Artigo 35.o

Espécies proibidas

É proibido aos navios de pesca de países terceiros pescar, manter a bordo, transbordar ou desembarcar as seguintes espécies:

a) Tubarão frade (Cetorhinus maximus) e tubarão branco (Carcharodon carcharias) em todas as águas da UE;

b) Anjo (Squatina squatina) em todas as águas da UE;

c) Raia oirega (Dipturus batis) nas águas da UE das zonas CIEM IIa, III, IV, VI, VII, VIII, IX, X; e

d) Raia curva (Raja undulata) e raia taigora (Rostroraja alba) nas águas das zonas CIEM VI, VII, VIII, IX, X.

TÍTULO IV

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 36.o

Alteração do Regulamento (CE) n.o 1359/2008

Na parte 2 do anexo do Regulamento (CE) n.o 1359/2008, a secção relativa à lagartixa da rocha nas águas comunitárias e nas águas da subzona III que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros passa a ter a seguinte redacção:

«Espécie: Lagartixa da rocha Coryphaenoides rupestris Zona: III (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) (45) (RNG/03-) Ano 2009 2010 Dinamarca 804 804 Alemanha 5 5 Suécia 41 41 CE 850 850

Artigo 37.o

Alteração do Regulamento (CE) n.o 754/2009

Ao artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 754/2009, são aditadas as seguintes alíneas c), d) e e):

«c) O grupo de navios que arvoram bandeira do Reino Unido, que participam na pesca indicada no pedido apresentado por esse Estado-Membro em 18 de Junho de 2009 e exercem a pesca principalmente dirigida ao lagostim com redes de cercar e de arrasto pelo fundo de malhagem igual ou superior a 70 mm e inferior a 100 mm nas águas a oeste da Escócia, em particular em Minch (rectângulos estatísticos CIEM 42 E3, 42 E4, 43 E3, 43 E4, 44 E3, 44 E4 e 45 E3);

d) O grupo de navios que arvoram bandeira do Reino Unido, que participam na pesca indicada no pedido apresentado por esse Estado-Membro em 18 de Junho de 2009 e exercem a pesca principalmente dirigida ao lagostim com redes de cercar e de arrasto pelo fundo de malhagem igual ou superior a 70 mm e inferior a 100 mm nas águas a oeste da Escócia, em particular em Firth of Clyde (rectângulos estatísticos CIEM 39 E5 e 40 E5);

e) O grupo de navios que arvoram bandeira da Polónia, que participam na pesca indicada no pedido apresentado por esse Estado-Membro em 24 de Abril de 2009, completado por carta de 11 de Julho de 2009, que exercem a pesca principalmente dirigida ao escamudo com redes de arrasto pelo fundo de malhagem igual ou superior a 100 mm no Mar do Norte e nas águas da UE das divisões CIEM IIa, com presença de observadores a tempo inteiro.».

Artigo 38.o

Alteração ao Regulamento (CE) n.o 1226/2009

O Artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1226/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que fixa para 2010, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis no mar Báltico (46) passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 2.o Âmbito de aplicação 1. O presente regulamento é aplicável aos navios de pesca comunitários (“navios comunitários”) que pescam no Mar Báltico. 2. Em derrogação do n.o 1, o presente regulamento não se aplica às operações de pesca realizadas exclusivamente para efeitos de investigação científica com a autorização e sob a autoridade do Estado-Membro cujo pavilhão o navio em causa arvora e após informação prévia da Comissão e do Estado-Membro ou dos Estados-Membros em cujas águas se realizem as investigações. Os Estados-Membros que efectuem operações de pesca para fins de investigação científica comunicam à Comissão, aos Estados-Membros em cujas águas se realiza a investigação, ao CIEM e ao CCTEP todas as capturas resultantes dessas operações de pesca. 3. O n.o 2 não é aplicável às operações de pesca realizadas por navios que participam em iniciativas relativas às pescas plenamente documentadas quando essas pescas beneficiem de quotas adicionais.»

Artigo 39.o

Alteração ao Regulamento (CE) N.o 1287/2009

O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1287/2009 do Conselho, de 27 de Novembro de 2009, que fixa, para 2010, em relação a determinadas populações de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis no Mar Báltico (47) passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 2.o Âmbito de aplicação 1. O presente regulamento é aplicável aos navios de pesca comunitários (“navios comunitários”) que pescam no Mar Báltico. 2. Em derrogação do n.o 1, o presente regulamento não se aplica às operações de pesca destinadas exclusivamente para efeitos de investigação científica com a autorização e sob a autoridade do Estado-Membro cujo pavilhão o navio em causa arvora e após informação prévia da Comissão e do Estado-Membro ou dos Estados-Membros em cujas águas se realizem as investigações. Os Estados-Membros que efectuem operações de pesca para fins de investigação científica comunicam à Comissão, aos Estados-Membros em cujas águas se realiza a investigação, ao CIEM e ao CCTEP todas as capturas resultantes dessas operações de pesca. 3. O n.o 2 não é aplicável às operações de pesca realizadas por navios que participam em iniciativas relativas às pescas plenamente documentadas quando essas pescas beneficiem de quotas adicionais.»

Artigo 40.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Nos casos em que as possibilidades de pesca para a zona da Convenção CCAMLR são fixadas relativamente a períodos que começam antes de 1 de Janeiro de 2010, a secção 2 do capítulo III do título II e os anexos IE e V são aplicáveis com efeitos a partir do início dos respectivos períodos de aplicação dessas possibilidades de pesca.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 2010 Pelo Conselho O Presidente M. A. MORATINOS

(1) JO L 348 de 24.12.2008, p. 20.

(2) JO L 358 de 31.12.2002, p. 59.

(3) JO L 150 de 30.4.2004, p. 1.

(4) JO L 345 de 28.12.2005, p. 5.

(5) JO L 65 de 7.3.2006, p. 1.

(6) JO L 122 de 11.5.2007, p. 7.

(7) JO L 157 de 19.6.2007, p. 1.

(8) JO L 344 de 20.12.2008, p. 6.

(9) JO L 96 de 15.4.2009, p. 1.

(10) JO L 214 de 19.8.2009, p. 16.

(11) JO L 276 de 10.10.1983, p. 1.

(12) JO L 274 de 25.9.1986, p. 1.

(13) JO L 132 de 21.5.1987, p. 9.

(14) JO L 261 de 20.10.1993, p. 1.

(15) JO L 171 de 6.7.1994, p. 7.

(16) JO L 125 de 27.4.1998, p. 1.

(17) JO L 351 de 28.12.2002, p. 6.

(18) JO L 289 de 7.11.2003, p. 1.

(19) JO L 333 de 20.12.2003, p. 17.

(20) JO L 97 de 1.4.2004, p. 16.

(21) JO L 340 de 23.12.2005, p. 3.

(22) JO L 409 de 30.12.2006, p. 1.

(23) JO L 36 de 8.2.2007, p. 6.

(24) JO L 123 de 12.5.2007, p. 3.

(25) JO L 318 de 5.12.2007, p. 1.

(26) JO L 286 de 29.10.2008, p. 1.

(27) JO L 286 de 29.10.2008, p. 33.

(28) JO L 295 de 4.11.2008, p. 3.

(29) JO L 87 de 31.3.2009, p. 1.

(30) JO L 87 de 31.3.2009, p. 42.

(31) JO L 87 de 31.3.2009, p. 70.

(32) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

(33) Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega (JO L 226 de 29.8.1980, p. 48).

(34) Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local das Ilhas Faroé, por outro (JO L 226 de 29.8.1980, p. 12).

(35) Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro (JO L 172 de 30.6.2007, p. 4) e Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas nesse Acordo (JO L 172 de 30.6.2007, p. 9).

(36) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.

(37) JO L 151 de 11.6.2008, p. 5.

(38) Celebrada mediante a Decisão 2002/738/CE do Conselho (JO L 234 de 31.8.2002, p. 39).

(39) A Comunidade Europeia aderiu mediante a Decisão 86/238/CEE (JO L 162 de 18.6.1986, p. 33).

(40) Celebrada mediante a Decisão 2006/539/CE do Conselho (JO L 224 de 16.8.2006, p. 22).

(41) A Comunidade Europeia aderiu mediante a Decisão 95/399/CE do Conselho (JO L 236 de 5.10.1995, p. 24).

(42) Celebrada mediante a Decisão 2008/780/CE do Conselho (JO L 268 de 9.10.2008, p. 27).

(43) Celebrada mediante a Decisão 2005/75/CE do Conselho (JO L 32 de 4.2.2005, p. 1).

(44) JO L 352 de 31.12.2008, p. 1.

(45) É proibida a pesca dirigida à lagartixa da rocha na divisão CIEM IIIa, na pendência das consultas entre a União Europeia e a Noruega.»

(46) JO L 330 de 16.12.2009, p. 1.

(47) JO L 347 de 24.12.2009, p. 1.

ANEXO I LIMITES DE CAPTURA APLICÁVEIS AOS NAVIOS DA UE NAS ZONAS EM QUE EXISTEM LIMITES DE CAPTURA E AOS NAVIOS DE PAÍSES TERCEIROS NAS ÁGUAS DA UE, POR ESPÉCIE E POR ZONA (EM TONELADAS DE PESO VIVO, EXCEPTO INDICAÇÃO CONTRÁRIA) Todos os limites de captura fixados no presente anexo são considerados quotas para efeitos do artigo 5.o do presente regulamento e são, portanto, sujeitos às regras enunciadas no Regulamento (CE) n.o 1224/2009, nomeadamente nos seus artigos 33.o e 34.o. As referências às zonas de pesca são referências às zonas CIEM, excepto indicação contrária. Em cada zona, as populações de peixes são indicadas por ordem alfabética dos nomes latinos das espécies. Para efeitos do presente regulamento, é apresentado, em seguida, um quadro de correspondência dos nomes latinos e dos nomes comuns. Nome científico Código alfa-3 Designação comum Amblyraja radiata RJR Raia radiada Ammodytes spp. SAN Galeotas Argentina silus ARU Argentina dourada Beryx spp. ALF Imperadores Brosme brosme USK Bolota Centrophorus squamosus GUQ Lixa de escama Centroscymnus coelolepis CYO Carocho Chaceon (Geryon) quinquedens CRR Caranguejos da fundura Champsocephalus gunnari ANI Peixe gelo do Antártico Chionoecetes spp. PCR Caranguejos das neves Clupea harengus HER Arenque do Atlântico Coryphaenoides rupestris RNG Lagartixa-da-rocha Dalatias licha SCK Gata Deania calcea DCA Sapata branca Dipturus batis RJB Raia oirega Dissostichus eleginoides TOP Marlonga negra Engraulis encrasicolus ANE Biqueirão europeu Etmopterus princeps ETR Lixinha grande Etmopterus pusillus ETP Lixinha lisa Euphausia superba KRI Kril do Antártico Gadus morhua COD Bacalhau do Atlântico Galeorhinus galeus GAG Perna de moça Glyptocephalus cynoglossus WIT Solhão Hippoglossoides platessoides PLA Solha americana Hippoglossus hippoglossus HAL Alabote do Atlântico Hoplostethus atlanticus ORY Olho de vidro laranja Illex illecebrosus SQI Pota do Norte Lamna nasus POR Tubarão sardo Lepidonotothen squamifrons NOS Nototénia escamuda Lepidorhombus spp. LEZ Areeiros Leucoraja circularis RJI Raia de São Pedro Leucoraja fullonica RJF Raia pregada Leucoraja naevus RJN Raia de dois olhos Limanda ferruginea YEL Solha ferrugínea Limanda limanda DAB Solha escura Lophiidae ANF Tamboris Macrourus spp. GRV Lagartixas Makaira nigricans BUM Espadim azul Mallotus villosus CAP Capelim Martialia hyadesi SQS Pota estrela Melanogrammus aeglefinus HAD Arinca Merlangius merlangus WHG Badejo Merluccius merluccius HKE Pescada branca Micromesistius poutassou WHB Verdinho comum Microstomus kitt LEM Solha limão Molva dypterygia BLI Maruca azul Molva molva LIN Maruca comum Nephrops norvegicus NEP Lagostim Pandalus borealis PRA Camarão boreal Paralomis spp. PAI Caranguejos Penaeus spp. PEN Camarões «Penaeus» Platichthys flesus FLE Solha das pedras Pleuronectes platessa PLE Solha legítima Pleuronectiformes FLX Peixes chatos Pollachius pollachius POL Juliana Pollachius virens POK Escamudo Psetta maxima TUR Pregado Raja brachyura RJH Raia pontuada Raja clavata RJC Raia lenga Raja (Dipturus) nidarosiensis JAD Raia da Noruega Raja microocellata RJE Raia zimbreira Raja montagui RJM Raia manchada Raja undulata RJA Raia curva Rajiformes – Rajidae SRX-RAJ Raias Reinhardtius hippoglossoides GHL Alabote da Gronelândia Rostroraja alba RJA Raia taigora Scomber scombrus MAC Sarda Scophthalmus rhombus BLL Rodovalho comum Sebastes spp. RED Cantarilhos Solea solea SOL Linguado legítimo Soleidae SOX Linguados Sprattus sprattus SPR Espadilha comum Squalus acanthias DGS Galhudo malhado Tetrapturus albidus WHM Espadim branco Thunnus maccoyii SBF Atum do Sul Thunnus obesus BET Atum patudo Thunnus thynnus BFT Atum rabilho Trachurus spp. JAX Carapaus Trisopterus esmarkii NOP Faneca norueguesa Urophycis tenuis HKW Abrótea branca Xiphias gladius SWO Espadarte A título meramente indicativo, é apresentado, em seguida, um quadro de correspondência dos nomes comuns e dos nomes latinos. Abrótea branca HKW Urophycis tenuis Alabote da Gronelândia GHL Reinhardtius hippoglossoides Alabote do Atlântico HAL Hippoglossus hippoglossus Areeiros LEZ Lepidorhombus spp. Arenque do Atlântico HER Clupea harengus Argentina dourada ARU Argentina silus Arinca HAD Melanogrammus aeglefinus Atum do Sul SBF Thunnus maccoyii Atum patudo BET Thunnus obesus Atum rabilho BFT Thunnus thynnus Bacalhau do Atlântico COD Gadus morhua Badejo WHG Merlangius merlangus Biqueirão europeu ANE Engraulis encrasicolus Bolota USK Brosme brosme Camarão boreal PRA Pandalus borealis Camarões «Penaeus» PEN Penaeus spp. Cantarilhos RED Sebastes spp. Capelim CAP Mallotus villosus Caranguejos PAI Paralomis spp. Caranguejos das neves PCR Chionoecetes spp. Caranguejos da fundura CRR Chaceon spp. Carapaus JAX Trachurus spp. Carocho CYO Centroscymnus coelolepis Escamudo POK Pollachius virens Espadarte SWO Xiphias gladius Espadilha comum SPR Sprattus sprattus Espadim azul BUM Makaira nigricans Espadim branco WHM Tetrapturus albidus Faneca norueguesa NOP Trisopterus esmarkii Galeotas SAN Ammodytes spp. Galhudo malhado DGS Squalus acanthias Gata SCK Dalatias licha Imperadores ALF Beryx spp. Juliana POL Pollachius pollachius Kril do Antártico KRI Euphausia superba Lagartixa da rocha RNG Coryphaenoides rupestris Lagartixas GRV Macrourus spp. Lagostim NEP Nephrops norvegicus Linguado legítimo SOL Solea solea Linguados SOX Soleidae Lixa de escama GUQ Centrophorus squamosus Lixinha grande ETR Etmopterus princeps Lixinha lisa ETP Etmopterus pusillus Marlonga negra TOP Dissostichus eleginoides Maruca comum LIN Molva molva Maruca azul BLI Molva dypterygia Nototénia escamuda NOS Lepidonotothen squamifrons Olho de vidro laranja ORY Hoplostethus atlanticus Peixe gelo do Antártico ANI Champsocephalus gunnari Peixes chatos FLX Pleuronectiformes Perna de moça GAG Galeorhinus galeus Pescada branca HKE Merluccius merluccius Pota estrela SQS Martialia hyadesi Pota do Norte SQI Illex illecebrosus Pregado TUR Psetta maxima Raia curva RJA Raja undulata Raia da Noruega JAD Raja (Dipturus) nidarosiensis Raia de dois olhos RJN Leucoraja naevus Raia de São Pedro RJI Leucoraja circularis Raia lenga RJC Raja clavata Raia manchada RJM Raja montagui Raia oirega RJB Dipturus batis Raia pontuada RJH Raja brachyura Raia pregada RJF Leucoraja fullonica Raia radiada RJR Amblyraja radiata Raia taigora RJA Rostroraja alba Raia zimbreira RJE Raja microocellata Raias SRX-RAJ Rajiformes – Rajidae Rodovalho comum BLL Scophthalmus rhombus Sapata branca DCA Deania calcea Sarda MAC Scomber scombrus Solha legítima PLE Pleuronectes platessa Solha americana PLA Hippoglossoides platessoides Solha das pedras FLE Platichthys flesus Solha ferrugínea YEL Limanda ferruginea Solha escura DAB Limanda limanda Solha limão LEM Microstomus kitt Solhão WIT Glyptocephalus cynoglossus Tamboris ANF Lophiidae Tubarão sardo POR Lamna nasus Verdinho WHB Micromesistius poutassou ANEXO IA Skagerrak, Kattegat, subzonas CIEM I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV, águas da UE da CECAF, águas da Guiana francesa Espécie: Galeotas Ammodytes spp. Zona: Águas norueguesas da subzona IV (SAN/04-N.) Dinamarca 0 (1) Reino Unido 0 (1) UE 0 (1) TAC Sem efeito

Espécie: Galeotas Ammodytes spp. Zona: Águas da UE das zonas IIa, IIIa, IV (2) (SAN/2A3A4.) Dinamarca 108 834 (2) Reino Unido 2 379 (2) Alemanha 166 (2) Suécia 3 996 (2) UE 115 375 (2) TAC 200 000pm

Espécie: Argentina dourada Argentina silus Zona: Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II (ARU/1/2.) Alemanha 30 França 10 Países Baixos 24 Reino Unido 48 UE 112 TAC 112

Espécie: Argentina dourada Argentina silus Zona: Águas da UE das subzonas III, IV (ARU/3/4.) Dinamarca 1 134 Alemanha 11 França 8 Irlanda 8 Países Baixos 53 Suécia 44 Reino Unido 20 UE 1 278 TAC 1 278

Espécie: Argentina dourada Argentina silus Zona: Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII (ARU/567.) Alemanha 389 França 8 Irlanda 360 Países Baixos 4 057 Reino Unido 285 UE 5 099 TAC 5 099

Espécie: Bolota Brosme brosme Zona: Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II, XIV (USK/1214EI.) Alemanha 6 (3) França 6 (3) Reino Unido 6 (3) Outros 3 (3) UE 21 (3) TAC 21

Espécie: Bolota Brosme brosme Zona: Águas da UE da subzona III (USK/03-C.) Dinamarca 12 Suécia 6 Alemanha 6 UE 24 TAC 24

Espécie: Bolota Brosme brosme Zona: Águas da UE da subzona IV (USK/04-C.) Dinamarca 53 Alemanha 16 França 37 Suécia 5 Reino Unido 80 Outros 5 (4) UE 196 TAC 196

Espécie: Bolota Brosme brosme Zona: Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII (USK/567EI.) Alemanha 4 (6) Espanha 14 (6) França 165 (6) Irlanda 16 (6) Reino Unido 80 (6) Outros 4 (5) (6) UE 283 (6) TAC 3 217

Espécie: Bolota Brosme brosme Zona: Águas norueguesas da subzona IV (USK/4AB-N.) Bélgica 0 (7) Dinamarca 0 (7) Alemanha 0 (7) França 0 (7) Países Baixos 0 (7) Reino Unido 0 (7) UE 0 (7) TAC Sem efeito

Espécie: Arenque do Atlântico (8) Clupea harengus Zona: IIIa (HER/03A.) Dinamarca 10 147 (9) Alemanha 163 (9) Suécia 10 614 (9) UE 20 924 (9) TAC Não fixados

Espécie: Arenque do Atlântico (10) Clupea harengus Zona: Águas da UE da subzona IV a norte de 53.o 30' N (HER/04A.), (HER/04B.) Dinamarca 15 259 (11) Alemanha 9 595 (11) França 6 547 (11) Países Baixos 14 637 (11) Suécia 1 131 (11) Reino Unido 16 429 (11) UE 63 598 (11) TAC Sem efeito

Espécie: Arenque do Atlântico Clupea harengus Zona: Águas norueguesas a sul de 62.o N (HER/04-N.) Suécia 0 (12) (13) UE 0 (13) TAC Sem efeito (13)

Espécie: Arenque do Atlântico (14) Clupea harengus Zona: Capturas acessórias na divisão IIIa (HER/03A-BC) Dinamarca 4 652 (15) Alemanha 42 (15) Suécia 748 (15) UE 5 442 (15) TAC Não fixados

Espécie: Arenque do Atlântico (16) Clupea harengus Zona: Capturas acessórias nas águas da UE da divisão IIa e IV; divisão VIId (HER/2A47DX) Bélgica 51 (17) Dinamarca 9 948 (17) Alemanha 51 (17) França 51 (17) Países Baixos 51 (17) Suécia 49 (17) Reino Unido 189 (17) UE 10 390 (17) TAC Não fixados

Espécie: Arenque do Atlântico (18) Clupea harengus Zona: VIId; IVc (19) (HER/4CXB7D.) Bélgica 4 615 (20) (21) Dinamarca 218 (20) (21) Alemanha 137 (20) (21) França 3 550 (20) (21) Países Baixos 5 557 (20) (21) Reino Unido 1 242 (20) (21) UE 15 319 (21) TAC Não fixados

Espécie: Arenque do Atlântico Clupea harengus Zona: Águas da UE e águas internacionais das divisões Vb, VIb, VIaN (22) (HER/5B6ANB) Alemanha 1 533 (23) França 290 (23) Irlanda 2 072 (23) Países Baixos 1 533 (23) Reino Unido 8 287 (23) UE 13 715 (23) TAC 24 420

Espécie: Arenque do Atlântico Clupea harengus Zona: VIIbc; VIaS (24) (HER/6AS7BC) Irlanda 6 774 Países Baixos 677 UE 7 451 TAC 7 451

Espécie: Arenque do Atlântico Clupea harengus Zona: VI Clyde (25) (HER/06ACL.) Reino Unido 720 UE 720 TAC 720

Espécie: Arenque do Atlântico Clupea harengus Zona: VIIa (26) (HER/07A/MM) Irlanda 1 250 Reino Unido 3 550 UE 4 800 TAC 4 800

Espécie: Arenque do Atlântico Clupea harengus Zona: VIIe, VIIf (HER/7EF.) França 500 Reino Unido 500 UE 1 000 TAC 1 000

Espécie: Arenque do Atlântico Clupea harengus Zona: VIIg (27), VIIh (27), VIIj (27), VIIk (27) (HER/7G-K.) Alemanha 113 França 627 Irlanda 8 770 Países Baixos 627 Reino Unido 13 UE 10 150 TAC 10 150

Espécie: Biqueirão europeu Engraulis encrasicolus Zona: VIII (ANE/08.) Espanha 6 300 França 700 UE 7 000 TAC 7 000

Espécie: Biqueirão europeu Engraulis encrasicolus Zona: IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 (ANE/9/3411) Espanha 3 826 Portugal 4 174 UE 8 000 TAC 8 000

Espécie: Bacalhau do Atlântico Gadus morhua Zona: Skagerrak (COD/03AN.) Bélgica 7 (28) (29) Dinamarca 2 140 (28) (29) Alemanha 54 (28) (29) Países Baixos 13 (28) (29) Suécia 374 (28) (29) UE 2 588 (29) TAC Não fixados

Espécie: Bacalhau do Atlântico Gadus morhua Zona: Kattegat (COD/03AS.) Dinamarca 234 Alemanha 5 Suécia 140 UE 379 TAC 379

Espécie: Bacalhau do Atlântico Gadus morhua Zona: Águas da UE da divisão IIa e IV; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat (COD/2A3AX4) Bélgica 553 (30) (31) Dinamarca 3 178 (30) (31) Alemanha 2 015 (30) (31) França 683 (30) (31) Países Baixos 1 796 (30) (31) Suécia 21 (30) (31) Reino Unido 7 290 (30) (31) UE 15 536 (30) (31) TAC Não fixados

Espécie: Bacalhau do Atlântico Gadus morhua Zona: Águas norueguesas a sul de 62.o N (COD/04-N.) Suécia 0 (32) (33) UE 0 (33) TAC Sem efeito

Espécie: Bacalhau do Atlântico Gadus morhua Zona: VIb; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb, a oeste de 12° 00' W, e das subzonas XII, XIV (COD/561214) Bélgica 0 Alemanha 1 França 13 Irlanda 18 Reino Unido 48 UE 80 TAC 80

Espécie: Bacalhau do Atlântico Gadus morhua Zona: VIa; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb a leste de 12° 00' W (COD/5B6A-C) Bélgica 0 Alemanha 4 França 38 Irlanda 53 Reino Unido 145 UE 240 TAC 240

Espécie: Bacalhau do Atlântico Gadus morhua Zona: VIIa (COD/07A.) Bélgica 9 França 25 Irlanda 444 Países Baixos 2 Reino Unido 194 UE 674 TAC 674

Espécie: Bacalhau do Atlântico Gadus morhua Zona: VIIb-, VIIc, VIIe-k, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 (COD/7XAD34) Bélgica 167 França 2 735 Irlanda 825 Países Baixos 1 Reino Unido 295 UE 4 023 TAC 4 023

Espécie: Bacalhau do Atlântico Gadus morhua Zona: VIId (COD/07D.) Bélgica 47 (34) (35) França 916 (34) (35) Países Baixos 27 (34) (35) Reino Unido 101 (34) (35) UE 1 091 (35) TAC Não fixados

Espécie: Tubarão sardo Lamna nasus Zona: Águas da UE das zonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XII (POR/3-12) Dinamarca 0 França 0 Alemanha 0 Irlanda 0 Espanha 0 Reino Unido 0 UE 0 TAC Sem efeito

Espécie: Areeiros Lepidorhombus spp. Zona: Águas da UE das zonas IIa, IV (LEZ/2AC4-C) Bélgica 5 Dinamarca 5 Alemanha 5 França 29 Países Baixos 23 Reino Unido 1 690 UE 1 757 TAC 1 757

Espécie: Areeiros Lepidorhombus spp. Zona: VI; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV (LEZ/561 214) Espanha 350 França 1 364 Irlanda 399 Reino Unido 966 UE 3 079 TAC 3 079

Espécie: Areeiros Lepidorhombus spp. Zona: VII (LEZ/07.) Bélgica 494 Espanha 5 490 França 6 663 Irlanda 3 029 Reino Unido 2 624 UE 18 300 TAC 18 300

Espécie: Areeiros Lepidorhombus spp. Zona: VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe (LEZ/8ABDE.) Espanha 1 176 França 949 UE 2 125 TAC 2 125

Espécie: Areeiros Lepidorhombus spp. Zona: VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 (LEZ/8C3411) Espanha 1 188 França 59 Portugal 40 UE 1 287 TAC 1 287

Espécie: Solha escura e solha das pedras Limanda limanda e Platichthys flesus Zona: Águas da UE das zonas IIa, IV (D/F/2AC4-C) Bélgica 513 Dinamarca 1 927 Alemanha 2 890 França 200 Países Baixos 11 654 Suécia 6 Reino Unido 1 620 UE 18 810 TAC 18 810

Espécie: Tamboris Lophiidae Zona: Águas da UE das zonas IIa, IV (ANF/2AC4-C) Bélgica 401 (36) Dinamarca 884 (36) Alemanha 432 (36) França 82 (36) Países Baixos 303 (36) Suécia 10 (36) Reino Unido 9 233 (36) UE 11 345 (36) TAC 11 345

Espécie: Tamboris Lophiidae Zona: Águas norueguesas da subzona IV (ANF/04-N.) Bélgica 0 (37) Dinamarca 0 (37) Alemanha 0 (37) Países Baixos 0 (37) Reino Unido 0 (37) UE 0 (37) TAC Sem efeito

Espécie: Tamboris Lophiidae Zona: VI; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV (ANF/561214) Bélgica 200 Alemanha 228 Espanha 214 França 2 462 Irlanda 557 Países Baixos 193 Reino Unido 1 713 UE 5 567 TAC 5 567

Espécie: Tamboris Lophiidae Zona: VII (ANF/07.) Bélgica 2 984 (38) Alemanha 333 (38) Espanha 1 186 (38) França 19 149 (38) Irlanda 2 447 (38) Países Baixos 386 (38) Reino Unido 5 807 (38) UE 32 292 (38) TAC 32 292 (38)

Espécie: Tamboris Lophiidae Zona: VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe (ANF/8ABDE.) Espanha 1 387 França 7 721 UE 9 108 TAC 9 108

Espécie: Tamboris Lophiidae Zona: VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 (ANF/8C3411) Espanha 1 247 França 1 Portugal 248 UE 1 496 TAC 1 496

Espécie: Arinca Melanogrammus aeglefinus Zona: IIIa; águas da UE das divisões IIIb, IIIc, IIId (HAD/3A/BCD) Bélgica 7 (40) Dinamarca 1 213 (40) Alemanha 77 (40) Países Baixos 1 (40) Suécia 143 (40) UE 1 441 (39) (40) TAC Não fixados

Espécie: Arinca Melanogrammus aeglefinus Zona: Águas da UE da divisão IIa e IV (HAD/2AC4.) Bélgica 225 (42) Dinamarca 1 549 (42) Alemanha 986 (42) França 1 718 (42) Países Baixos 169 (42) Suécia 109 (42) Reino Unido 16 485 (42) UE 21 241 (41) (42) TAC Não fixados

Espécie: Arinca Melanogrammus aeglefinus Zona: Águas norueguesas a sul de 62.o N (HAD/04-N.) Suécia 0 (43) (44) UE 0 (44) TAC Sem efeito

Espécie: Arinca Melanogrammus aeglefinus Zona: Águas da UE e águas internacionais das zonas VIb, XII, XIV (HAD/6B1214) Bélgica 11 Alemanha 13 França 551 Irlanda 393 Reino Unido 4 029 UE 4 997 TAC 4 997

Espécie: Arinca Melanogrammus aeglefinus Zona: Águas da UE e águas internacionais das divisões Vb, VIa (HAD/5BC6A.) Bélgica 3 Alemanha 4 França 147 Irlanda 438 Reino Unido 2 081 UE 2 673 TAC 2 673

Espécie: Arinca Melanogrammus aeglefinus Zona: VIIb-k, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 (HAD/7X7A34) Bélgica 129 França 7 719 Irlanda 2 573 Reino Unido 1 158 UE 11 579 TAC 11 579

Espécie: Arinca Melanogrammus aeglefinus Zona: VIIa (HAD/07A.) Bélgica 23 França 103 Irlanda 617 Reino Unido 681 UE 1 424 TAC 1 424

Espécie: Badejo Merlangius merlangus Zona: IIIa (WHG/03A.) Dinamarca 151 (46) Países Baixos 1 (46) Suécia 16 (46) UE 168 (45) (46) TAC Não fixados

Espécie: Badejo Merlangius merlangus Zona: Águas da UE da divisão IIa e IV (WHG/2AC4.) Bélgica 250 (48) (49) Dinamarca 1 082 (48) (49) Alemanha 282 (48) (49) França 1 627 (48) (49) Países Baixos 626 (48) (49) Suécia 1 (48) (49) Reino Unido 4 317 (48) (49) UE 8 185 (47) (48) TAC Não fixados

Espécie: Badejo Merlangius merlangus Zona: VI; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV (WHG/561 214) Alemanha 3 França 53 Irlanda 129 Reino Unido 246 UE 431 TAC 431

Espécie: Badejo Merlangius merlangus Zona: VIIa (WHG/07A.) Bélgica 0 França 5 Irlanda 91 Países Baixos 0 Reino Unido 61 UE 157 TAC 157

Espécie: Badejo Merlangius merlangus Zona: VIIb, VIIc, VIId, VIIe, VIIf, VIIg, VIIh, VIIk (WHG/7X7A.) Bélgica 133 França 8 180 Irlanda 4 565 Países Baixos 66 Reino Unido 1 463 UE 14 407 TAC 14 407

Espécie: Badejo Merlangius merlangus Zona: VIII (WHG/08.) Espanha 1 296 França 1 944 UE 3 240 TAC 3 240

Espécie: Badejo Merlangius merlangus Zona: IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 (WHG/9/3411) Portugal 588 UE 588 TAC 588

Espécie: Badejo e juliana Merlangius merlangus e Pollachius pollachius Zona: Águas norueguesas a sul de 62.o N (W/P/04-N.) Suécia 0 (50) (51) UE 0 (51) TAC Sem efeito

Espécie: Pescada branca Merluccius merluccius Zona: IIIa; águas da UE das divisões IIIb, IIIc, IIId (HKE/3A/BCD) Dinamarca 1 531 Suécia 130 UE 1 661 TAC 1 661 (52)

Espécie: Pescada branca Merluccius merluccius Zona: Águas da UEdas zonas IIa, IV (HKE/2AC4-C) Bélgica 28 Dinamarca 1 119 Alemanha 128 França 248 Países Baixos 64 Reino Unido 348 UE 1 935 TAC 1 935 (53)

Espécie: Pescada branca Merluccius merluccius Zona: VI, VII; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV (HKE/571214) Bélgica 284 (54) Espanha 9 109 França 14 067 (54) Irlanda 1 704 Países Baixos 183 (54) Reino Unido 5 553 (54) UE 30 900 TAC 30 900 (55)

Condição especial: Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas: VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe (HKE/*8ABDE) Bélgica 37 Espanha 1 469 França 1 469 Irlanda 184 Países Baixos 18 Reino Unido 827 UE 4 004

Espécie: Pescada branca Merluccius merluccius Zona: VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe (HKE/8ABDE.) Bélgica 9 (56) Espanha 6 341 França 14 241 Países Baixos 18 (56) UE 20 609 TAC 20 609 (57)

Condição especial: Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas: VI, VII; águas da UEe águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV (HKE/*57-14) Bélgica 2 Espanha 1 837 França 3 305 Países Baixos 6 UE 5 150

Espécie: Pescada branca Merluccius merluccius Zona: VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 (HKE/8C3411) Espanha 5 952 França 571 Portugal 2 777 UE 9 300 TAC 9 300

Espécie: Verdinho comum Micromesistius poutassou Zona: Águas norueguesas das subzonas II, IV (WHB/4AB-N.) Dinamarca 0 (58) Reino Unido 0 (58) UE 0 (58) TAC Sem efeito

Espécie: Verdinho comum Micromesistius poutassou Zona: Águas da UE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV (WHB/1X14) Dinamarca 7 349 (59) (60) (61) Alemanha 2 858 (59) (60) (61) Espanha 6 231 (59) (60) (61) França 5 115 (59) (60) (61) Irlanda 5 691 (59) (60) (61) Países Baixos 8 962 (59) (60) (61) Portugal 579 (59) (60) (61) Suécia 1 818 (59) (60) (61) Reino Unido 9 535 (59) (60) (61) UE 48 138 (59) (60) (61) TAC 540 000

Espécie: Verdinho comum Micromesistius poutassou Zona: VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 (WHB/8C3411) Espanha 7 881 (62) Portugal 1 970 (62) UE 9 851 (62) (63) (64) TAC 540 000

Espécie: Verdinho comum Micromesistius poutassou Zona: Águas da UE das zonas II, IVa, V, VI (a norte de 56° 30' N), VII (a oeste de 12° W) (WHB/24A567) Noruega 88 701 (65) (66) TAC 540 000

Espécie: Solha limão e solhão Microstomus kitt e Glyptocephalus cynoglossus Zona: Águas da UE das zonas IIa, IV (L/W/2AC4-C) Bélgica 353 Dinamarca 973 Alemanha 125 França 266 Países Baixos 810 Suécia 11 Reino Unido 3 983 UE 6 521 TAC 6 521

Espécie: Maruca azul Molva dypterygia Zona: Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII (BLI/67-) Alemanha 21 (68) Estónia 3 (68) Espanha 67 (68) França 1 536 (68) Irlanda 6 (68) Lituânia 1 (68) Polónia 1 (68) Reino Unido 391 (68) Outros 6 (67) (68) UE 2 032 (68) TAC 1 732

Espécie: Maruca comum Molva molva Zona: Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II (LIN/1/2.) Dinamarca 8 Alemanha 8 França 8 Reino Unido 8 Outros 4 (69) UE 38 TAC 38

Espécie: Maruca comum Molva molva Zona: IIIa; águas da UE das divisões IIIb, IIIc, IIId (LIN/03.) Bélgica 7 (70) Dinamarca 51 Alemanha 7 (70) Suécia 20 Reino Unido 7 (70) UE 92 TAC 92

Espécie: Maruca comum Molva molva Zona: Águas da UEda subzona IV (LIN/04) Bélgica 16 Dinamarca 243 Alemanha 150 França 135 Países Baixos 5 Suécia 10 Reino Unido 1 869 UE 2 428 TAC 2 428

Espécie: Maruca comum Molva molva Zona: Águas da UE e águas internacionais da subzona V (LIN/05.) Bélgica 10 Dinamarca 6 Alemanha 6 França 6 Reino Unido 6 UE 34 TAC 34

Espécie: Maruca comum Molva molva Zona: Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV (LIN/6X14.) Bélgica 26 (71) Dinamarca 5 (71) Alemanha 95 (71) Espanha 1 930 (71) França 2 057 (71) Irlanda 516 (71) Portugal 5 (71) Reino Unido 2 369 (71) UE 7 003 (71) TAC 14 164

Espécie: Maruca comum Molva molva Zona: Águas norueguesas da subzona IV (LIN/4AB-N.) Bélgica 0 (72) Dinamarca 0 (72) Alemanha 0 (72) França 0 (72) Países Baixos 0 (72) Reino Unido 0 (72) UE 0 (72) TAC Sem efeito

Espécie: Lagostim Nephrops norvegicus Zona: IIIa; águas da UE das divisões IIIb, IIIc, IIId (NEP/3A/BCD) Dinamarca 3 800 Alemanha 11 (73) Suécia 1 359 UE 5 170 TAC 5 170

Espécie: Lagostim Nephrops norvegicus Zona: Águas da UE das zonas IIa, IV (NEP/2AC4-C) Bélgica 1 291 Dinamarca 1 291 Alemanha 19 França 38 Países Baixos 665 Reino Unido 21 384 UE 24 688 TAC 24 688

Espécie: Lagostim Nephrops norvegicus Zona: Águas norueguesas da subzona IV (NEP/4AB-N.) Dinamarca 0 (74) Alemanha 0 (74) Reino Unido 0 (74) UE 0 (74) TAC Sem efeito

Espécie: Lagostim Nephrops norvegicus Zona: VI; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb (NEP/5BC6.) Espanha 33 França 130 Irlanda 217 Reino Unido 15 677 UE 16 057 TAC 16 057

Espécie: Lagostim Nephrops norvegicus Zona: VII (NEP/07.) Espanha 1 346 França 5 455 Irlanda 8 273 Reino Unido 7 358 UE 22 432 TAC 22 432

Espécie: Lagostim Nephrops norvegicus Zona: VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe (NEP/8ABDE.) Espanha 234 França 3 665 UE 3 899 TAC 3 899

Espécie: Lagostim Nephrops norvegicus Zona: VIIIc (NEP/08C.) Espanha 97 França 4 UE 101 TAC 101

Espécie: Lagostim Nephrops norvegicus Zona: IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 (NEP/9/3411) Espanha 84 Portugal 253 UE 337 TAC 337

Espécie: Camarão boreal Pandalus borealis Zona: IIIa (PRA/03A.) Dinamarca 2 621 (75) Suécia 1 412 (75) UE 4 033 (75) TAC não fixados

Espécie: Camarão boreal Pandalus borealis Zona: Águas da UE das zonas IIa, IV (PRA/2AC4-C) Dinamarca 3 145 Países Baixos 29 Suécia 127 Reino Unido 932 UE 4 233 TAC 4 233

Espécie: Camarão boreal Pandalus borealis Zona: Águas norueguesas a sul de 62.o N (PRA/04-N.) Dinamarca 0 (77) Suécia 0 (76) (77) UE 0 (77) TAC Sem efeito

Espécie: Camarões «Penaeus» Penaeus spp. Zona: Águas da Guiana francesa (PEN/FGU.) França 4 108 (78) UE 4 108 (78) TAC 4 108 (78)

Espécie: Solha legítima Pleuronectes platessa Zona: Skagerrak (PLE/03AN.) Bélgica 36 (79) Dinamarca 4 733 (79) Alemanha 24 (79) Países Baixos 910 (79) Suécia 253 (79) UE 5 956 (79) TAC não fixados

Espécie: Solha legítima Pleuronectes platessa Zona: Kattegat (PLE/03AS.) Dinamarca 1 353 (80) Alemanha 15 (80) Suécia 152 (80) UE 1 520 (80) TAC não fixados

Espécie: Solha legítima Pleuronectes platessa Zona: águas da UE da divisão IIa e da subzona IV; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e o Kattegat (PLE/2A3AX4) Bélgica 2 100 (81) Dinamarca 6 824 (81) Alemanha 1 968 (81) França 394 (81) Países Baixos 13 123 (81) Reino Unido 9 711 (81) UE 34 120 (81) TAC não fixados

Espécie: Solha legítima Pleuronectes platessa Zona: VI; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV (PLE/561214) França 10 Irlanda 280 Reino Unido 417 UE 707 TAC 707

Espécie: Solha legítima Pleuronectes platessa Zona: VIIa (PLE/07A.) Bélgica 42 França 18 Irlanda 1 063 Países Baixos 13 Reino Unido 491 UE 1 627 TAC 1 627

Espécie: Solha legítima Pleuronectes platessa Zona: VIIb, VIIc (PLE/7BC.) França 16 Irlanda 64 UE 80 TAC 80

Espécie: Solha legítima Pleuronectes platessa Zona: VIId, VIIe (PLE/7DE.) Bélgica 699 França 2 332 Reino Unido 1 243 UE 4 274 TAC 4 274

Espécie: Solha legítima Pleuronectes platessa Zona: VIIf, VIIg (PLE/7FG.) Bélgica 67 França 120 Irlanda 201 Reino Unido 63 UE 451 TAC 451

Espécie: Solha legítima Pleuronectes platessa Zona: VIIh, VIIj, VIIk (PLE/7HJK.) Bélgica 7 França 14 Irlanda 156 Países Baixos 27 Reino Unido 14 UE 218 TAC 218

Espécie: Solha legítima Pleuronectes platessa Zona: VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 (PLE/8/3411) Espanha 67 França 269 Portugal 67 UE 403 TAC 403

Espécie: Juliana Pollachius pollachius Zona: VI; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV (POL/561214) Espanha 6 França 194 Irlanda 57 Reino Unido 148 UE 405 TAC 405

Espécie: Juliana Pollachius pollachius Zona: VII (POL/07.) Bélgica 428 Espanha 26 França 9 864 Irlanda 1 051 Reino Unido 2 401 UE 13 770 TAC 13 770

Espécie: Juliana Pollachius pollachius Zona: VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe (POL/8ABDE.) Espanha 257 França 1 255 UE 1 512 TAC 1 512

Espécie: Juliana Pollachius pollachius Zona: VIIIc (POL/08C.) Espanha 212 França 24 UE 236 TAC 236

Espécie: Juliana Pollachius pollachius Zona: IX, X; águas da UEda zona CECAF 34.1.1 (POL/9/3411) Espanha 278 Portugal 10 UE 288 TAC 288

Espécie: Escamudo Pollachius virens Zona: IIIa, águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc, IIId e da subzona IV (POK/2A34.) Bélgica 29 (82) Dinamarca 3 394 (82) Alemanha 8 572 (82) França 20 172 (82) Países Baixos 86 (82) Suécia 466 (82) Reino Unido 6 572 (82) UE 39 291 (82) TAC não fixados

Espécie: Escamudo Pollachius virens Zona: VI; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas da UE e águas internacionais das subzonas XII, XIV (POK/561214) Alemanha 621 (83) França 6 163 (83) Irlanda 206 (83) Reino Unido 1 503 (83) UE 8 493 (83) TAC não fixados

Espécie: Escamudo Pollachius virens Zona: Águas norueguesas a sul de 62.o N (POK/04-N.) Suécia 0 (84) (85) UE 0 (85) TAC Sem efeito

Espécie: Escamudo Pollachius virens Zona: VII, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 (POK/7/3411) Bélgica 6 França 1 428 Irlanda 1 525 Reino Unido 452 UE 3 411 TAC 3 411

Espécie: Pregado e rodovalho comum Psetta maxima e Scophthalmus rhombus Zona: Águas da UE da divisão IIa e da subzona IV (T/B/2AC4-C) Bélgica 347 Dinamarca 742 Alemanha 189 França 89 Países Baixos 2 633 Suécia 5 Reino Unido 732 UE 4 737 TAC 4 737

Espécie: Raias Rajidae Zona: Águas da UE da divisão IIa e da subzona IV (SRX/2AC4-C) Bélgica 235 (86) (87) (88) Dinamarca 9 (86) (87) (88) Alemanha 12 (86) (87) (88) França 37 (86) (87) (88) Países Baixos 201 (86) (87) (88) Reino Unido 903 (86) (87) (88) UE 1 397 (86) (88) TAC 1 397 (88)

Espécie: Raias Rajidae Zona: Águas da UE da divisão IIIa (SRX/03-C.) Dinamarca 45 (89) (90) Suécia 13 (89) (90) UE 58 (89) (90) TAC 58 (90)

Espécie: Raias Rajidae Zona: Águas da UE das divisões VIa, VIb, VIIa-c, VIIe-k (SRX/67AKXD) Bélgica 1 209 (91) (92) (93) Estónia 7 (91) (92) (93) França 5 425 (91) (92) (93) Alemanha 16 (91) (92) (93) Irlanda 1 747 (91) (92) (93) Lituânia 28 Países Baixos 5 (91) (92) (93) Portugal 30 (91) (92) (93) Espanha 1 460 (91) (92) (93) Reino Unido 3 460 (91) (92) (93) UE 13 387 (91) (92) (93) TAC 13 387 (92)

Espécie: Raias Rajidae Zona: Águas da UE da divisão VIId (SRX/07D) Bélgica 80 (94) (95) (96) França 670 (94) (95) (96) Países Baixos 4 (94) (95) (96) Reino Unido 133 (94) (95) (96) UE 887 (94) (95) (96) TAC 887 (95)

Espécie: Raias Rajidae Zona: Águas da UE das subzonas VIII, IX (SRX/89-C.) Bélgica 11 (97) (98) França 2 070 (97) (98) Portugal 1 678 (97) (98) Espanha 1 688 (97) (98) Reino Unido 12 (97) (98) UE 5 459 (97) (98) TAC 5 459 (98)

Espécie: Alabote da Gronelândia Reinhardtius hippoglossoides Zona: Águas da UE das zonas IIa, IV; águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI (GHL/2A-C46) Dinamarca 3 (99) Alemanha 5 (99) Estónia 3 (99) Espanha 3 (99) França 45 (99) Irlanda 3 (99) Lituânia 3 (99) Polónia 3 (99) Reino Unido 176 (99) UE 244 (99) TAC Sem efeito

Espécie: Sarda Scomber scombrus Zona: IIIa; águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc, IIId e da subzona IV (MAC/2A34.) Bélgica 324 (100) Dinamarca 8 537 (100) Alemanha 337 (100) França 1 019 (100) Países Baixos 1 026 (100) Suécia 3 049 (100) Reino Unido 951 (100) UE 15 243 (100) TAC não fixados

Condição especial: Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas: IIIa e IVbc (águas da UE) (MAC/*3A4BC)(1) IVb (águas da UE) (MAC/*04B.) (1) IVc (MAC/*04C.) (1) VI; águas internacionais da divisão IIa de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2010 (MAC/*2A6.) (1) Dinamarca 2 684 2 613 França 319 Países Baixos 319 Suécia 254 7 Reino Unido 319

Espécie: Sarda Scomber scombrus Zona: VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais da divisão IIa e das subzonas XII e XIV (MAC/2CX14-) Alemanha 12 884 (101) Espanha 13 (101) Estónia 107 (101) França 8 590 (101) Irlanda 42 947 (101) Letónia 79 (101) Lituânia 79 (101) Países Baixos 18 788 (101) Polónia 907 (101) Reino Unido 118 101 (101) UE 202 495 (101) TAC Não fixados

Condição especial: Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida e nos períodos de 1 de Janeiro a 15 de Fevereiro e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro, quantidades superiores às indicadas: Águas da UE da divisão IVa (MAC/*04A-C) Alemanha 3 888 (1) França 2 592 (1) Irlanda 12 960 (1) Países Baixos 5 670 (1) Reino Unido 35 639 (1) CE UE 60 749 (1)

Espécie: Sarda Scomber scombrus Zona: VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 (MAC/8C3411) Espanha 26 577 (102) (103) França 176 (102) (103) Portugal 5 493 (102) (103) UE 32 246 (103) TAC não fixados

Condição especial: Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas: VIIIb (MAC/*08B.) Espanha 1 984 (2) França 13 (2) Portugal 410 (2)

Espécie: Linguado legítimo Solea solea Zona: IIIa; águas da UE das divisões IIIb, IIIc, IIId (SOL/3A/BCD) Dinamarca 588 Alemanha 34 (104) Países Baixos 56 (104) Suécia 22 CE 700 TAC 700 (105)

Espécie: Linguado legítimo Solea solea Zona: Águas da UE das subzonas II, IV (SOL/24.) Bélgica 753 (106) Dinamarca 344 (106) Alemanha 603 (106) França 151 (106) Países Baixos 6 803 (106) Reino Unido 388 (106) UE 9 042 (106) TAC 14 100

Espécie: Linguado legítimo Solea solea Zona: VI; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV (SOL/561214) Irlanda 49 Reino Unido 12 UE 61 TAC 61

Espécie: Linguado legítimo Solea solea Zona: VIIa (SOL/07A.) Bélgica 186 França 2 Irlanda 73 Países Baixos 58 Reino Unido 83 UE 402 TAC 402

Espécie: Linguado legítimo Solea solea Zona: VIIb, VIIc (SOL/7BC.) França 10 Irlanda 35 UE 45 TAC 45

Espécie: Linguado legítimo Solea solea Zona: VIId (SOL/07D.) Bélgica 1 136 França 2 272 Reino Unido 811 UE 4 219 TAC 4 219

Espécie: Linguado legítimo Solea solea Zona: VIIe (SOL/07E.) Bélgica 22 França 233 Reino Unido 363 UE 618 TAC 618

Espécie: Linguado legítimo Solea solea Zona: VIIf, VIIg (SOL/7FG.) Bélgica 621 França 62 Irlanda 31 Reino Unido 279 UE 993 TAC 993

Espécie: Linguado legítimo Solea solea Zona: VIIh, VIIj, VIIk (SOL/7HJK.) Bélgica 41 França 83 Irlanda 225 Países Baixos 66 Reino Unido 83 UE 498 TAC 498

Espécie: Linguado legítimo Solea solea Zona: VIIIa, VIIIb (SOL/8AB.) Bélgica 60 Espanha 11 França 4 426 Países Baixos 332 UE 4 829 TAC 4 829

Espécie: Linguados Soleidae Zona: VIIIc, VIIId, VIIIe, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 (SOX/8CDE34) Espanha 412 Portugal 682 UE 1 094 TAC 1 094

Espécie: Espadilha comum Sprattus sprattus Zona: IIIa (SPR/03A.) Dinamarca 22 649 (107) Alemanha 47 (107) Suécia 8 569 (107) UE 31 265 (107) TAC não fixados

Espécie: Espadilha comum Sprattus sprattus Zona: Águas da UE da divisão IIa e da subzona IV (SPR/2AC4-C) Bélgica 1 118 (109) Dinamarca 88 513 (109) Alemanha 1 118 (109) França 1 118 (109) Países Baixos 1 118 (109) Suécia 1 330 (108) (109) Reino Unido 3 690 (109) UE 98 005 (109) TAC 170 000 (110)

Espécie: Espadilha comum Sprattus sprattus Zona: VIId, VIIe (SPR/7DE.) Bélgica 28 Dinamarca 1 798 Alemanha 28 França 387 Países Baixos 387 Reino Unido 2 904 UE 5 532 TAC 5 532

Espécie: Galhudo malhado Squalus acanthias Zona: Águas da UE da divisão IIIa (DGS/03A-C.) Dinamarca 0 (111) Suécia 0 (111) UE 0 (111) TAC 0 (111)

Espécie: Galhudo malhado Squalus acanthias Zona: Águas da UE das zonas IIa, IV (DGS/2AC4-C) Bélgica 0 (112) Dinamarca 0 (112) Alemanha 0 (112) França 0 (112) Países Baixos 0 (112) Suécia 0 (112) Reino Unido 0 (112) UE 0 (112) TAC 0 (112)

Espécie: Galhudo malhado Squalus acanthias Zona: Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV (DGS/15X14) Bélgica 0 (113) Alemanha 0 (113) Espanha 0 (113) França 0 (113) Irlanda 0 (113) Países Baixos 0 (113) Portugal 0 (113) Reino Unido 0 (113) UE 0 (113) TAC 0 (113)

Espécie: Carapaus Trachurus spp. Zona: Águas da UE das divisões IVb, IVc, VIId (JAX/4BC7D) Bélgica 33 (115) Dinamarca 14 350 (115) Alemanha 1 267 (114) (115) Espanha 266 (115) França 1 190 (114) (115) Irlanda 903 (115) Países Baixos 8 640 (114) (115) Portugal 30 (115) Suécia 49 (115) Reino Unido 3 415 (114) (115) UE 30 143 (115) TAC 47 454

Espécie: Carapaus Trachurus spp. Zona: Águas da UE das divisões IIa, IVa, VI, VIIa-c, VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV (JAX/2AX14-) Dinamarca 9 836 (116) (118) Alemanha 7 675 (116) (117) (118) Espanha 10 468 (118) França 3 950 (116) (117) (118) Irlanda 25 560 (116) (118) Países Baixos 30 794 (116) (117) (118) Portugal 1 008 (118) Suécia 439 (116) (118) Reino Unido 9 256 (116) (117) (118) UE 98 986 (118) TAC 159 881

Espécie: Carapaus Trachurus spp. Zona: VIIIc (JAX/08c.) Espanha 22 676 (119) (120) França 393 (119) Portugal 2 241 (119) (120) UE 25 310 TAC 25 310

Espécie: Carapaus Trachurus spp. Zona: IX (JAX/09.) Espanha 8 057 (121) (122) Portugal 23 085 (121) (122) UE 31 142 TAC 31 142

Espécie: Carapaus Trachurus spp. Zona: X; águas da UE da CECAF (123) (JAX/X34PRT) Portugal 3 072 (124) UE 3 072 TAC 3 072

Espécie: Carapaus Trachurus spp. Zona: Águas da UE da CECAF (125) (JAX/341PRT) Portugal 1 229 (126) UE 1 229 TAC 1 229

Espécie: Carapaus Trachurus spp. Zona: Águas da UE da CECAF (127) (JAX/341SPN) Espanha 1 229 UE 1 229 TAC 1 229

Espécie: Faneca norueguesa Trisopterus esmarkii Zona: IIIa; águas da UE das zonas IIa, IV (NOP/2A3A4.) Dinamarca 75 818 (129) Alemanha 14 (128) (129) Países Baixos 56 (128) (129) UE 75 888 (129) TAC não fixados

Espécie: Faneca norueguesa Trisopterus esmarkii Zona: Águas norueguesas da subzona IV (NOP/04-N.) Dinamarca 0 (130) (131) Reino Unido 0 (130) (131) UE 0 (130) (131) TAC Sem efeito

Espécie: Peixes industriais Zona: Águas norueguesas da subzona IV (I/F/04-N.) Suécia 0 (132) (133) UE 0 (133) TAC Sem efeito

Espécie: Quota combinada Zona: Águas da UE das zonas Vb, VI, VII (R/G/5B67-C) UE Sem efeito TAC Sem efeito

Espécie: Outras espécies Zona: Águas norueguesas da subzona IV (OTH/4AB-N.) Bélgica 0 (136) Dinamarca 0 (136) Alemanha 0 (136) França 0 (136) Países Baixos 0 (136) Suécia Sem efeito (134) (136) Reino Unido 0 (136) UE 0 (135) (136) TAC Sem efeito

Espécie: Outras espécies Zona: Águas da UE das zonas IIa, IV, VIa (a norte de 56° 30' N) (OTH/2A46AN) UE Sem efeito (137) TAC Sem efeito (1) Quota provisória nos termos do artigo 1.o, n.o 2. (2) Quota provisória nos termos do artigo 1.o, n.o 2. (3) Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. (4) Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. (5) Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. (6) Quota provisória nos termos do artigo 1.o, n.o 2. (7) Quota provisória nos termos do artigo 1.o, n.o 2. (8) Desembarques de arenque capturado na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm. (9) Quota provisória nos termos do artigo 1.o, n.o 2. (10) Desembarques de arenque capturado na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm. Os Estados-Membros devem informar a Comissão dos seus desembarques de arenque, fazendo uma distinção entre as divisões IVa e IVb. (11) Quota provisória nos termos do artigo 1.o, n.o 2. (12) Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies. (13) Quota provisória nos termos do artigo 1.o, n.o 2. (14) Desembarques de arenque capturado na pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm. (15) Quota provisória nos termos do artigo 1.o, n.o 2. (16) Desembarques de arenque capturado na pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm. (17) Quota provisória nos termos do artigo 1.o, n.o 2. (18) Desembarques de arenque capturado na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm. (19) Excepto população de Blackwater: trata-se da população de arenque da região marítima do estuário do Tamisa na zona delimitada por uma linha que vai verdadeiro sul de Landguard Point (51.o 56' N, 1° 19.1' E) até à latitude 51° 33' e, em seguida, verdadeiro oeste até um ponto situado na costa do Reino Unido. (20) Até 50 % desta quota pode ser pescada nas águas da UE da divisão IVb. Todavia, a utilização da condição especial deve ser previamente notificada à Comissão (HER/*04B). (21) Quota provisória nos termos do artigo 1.o, n.o 2. (22) Trata-se da população de arenque da divisão VIa, a norte de 56° 00' N e na parte da divisão VIa situada a leste de 07° 00' W e a norte de 55° 00' N, excluindo Clyde. (23) Quota provisória nos termos do artigo 1.o, n.o 2. (24) Trata-se da população de arenque da divisão VIa, a sul de 56° 00' N e a oeste de 07° 00' W. (25) População de Clyde: trata-se da população de arenque da região marítima situada a nordeste de uma linha traçada entre Mull of Kintyre e Corsewall Point. (26) Esta divisão é diminuída da zona acrescentada às divisões VIIg, VIIh, VIIj, VIIk, delimitada: — a norte, pela latitude 52° 30' N, — a sul, pela latitude: 52° 00' N, — a oeste, pela costa da Irlanda, — a leste, pela costa do Reino Unido. (27) Esta zona é aumentada da zona delimitada: — a norte, pela latitude 52° 30' N, — a sul, pela latitude 52° 00' N, — a oeste, pela costa da Irland