17.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L13/21
REGULAMENTO (CEE)N?89/89DACOMISSÃO
de16deJaneirode1989
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2210/88(2),e.nomeada­
mente,on!4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?4136/88(4),
TendoerrrcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(6),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­lamento(CEE)n?3806/88daComissãoQ,comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n°
51/89f);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3806/88aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(')constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(10)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(n)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJaneirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(*)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.1.0JOn?L164de24.6.1985,p.11.0JOníL362de30.12.1988,p.13.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.f)JOn?L335de7.12.1988,p.18.
(«)JOn?L9de12.1.1989,p.14.
OJOn?L266de28.9.1983,p.1.
(,0)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(")JOn?L183de3.7.1987,p.18. (*)JOn?L197de26.7.1988,p.10.

N?L13/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.1.89
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
11?período
22?período
33?período
44?período
55?período
6
1.Ajudasglobais(ECU): I \
—Espanha 0,580 0,580 0,580 0,580 0,580 0,580
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 18,137 18,221 18,384 18,546 18,786 18,631
2.Ajudasfinais: I \ \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:\
—RFdaAlemanha(DM) 43,25 43,45 43,84 44,23 44,80 44,70
—Holanda(Fl) 48,20 48,43 48,86 49,29 49,93 49,75
—UEBL(FB/Flux) 875,78 879,84 887,71 895,53 907,12 899,63
—França(FF) 131,88 132,46 133,66 134,85.136,66 135,44
—Dinamarca (Dkr) 158,49 159,21 160,64 162,06 164,18 162,79
—Irlanda(£Irl) 14,666 14,731 14,865 14,997 15,198 15,063
—ReinoUnido(£) 11,202 11,248 11,351 11,440 11,599 11,391
—Itália(Lit) 28024 28146 28315 28439 28827 28189
—Grécia(Dr) 1763,65 1755,95 1745,25 1734,87 1768,03 1643,73
b)SementescolhidasemEspanhae \IIII I
transformadas :\llIlIl\\
—emEspanha(Pta) 89,44 89,44 89,44 89,44 89,44 89,44
—numoutroEsfado-membro (Pta)2851,02 2865,60 2885,81 2876,54 2913,87 2873,36
c)SementescolhidasemPortugaleIlIlIIII
transformadas :IlIlIlli \
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)3979,26 3994,28 4014,57 4030,68 4075,54 3987,84

17.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L13/23
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
11?período
22?período
33?período
44?período
55?período
6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 3,080 3,080 3,080 3,080 3,080 3,080
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 20,637 20,721 20,884 21,046 21,286 21,131
2.Ajudasfinais: \ \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:\
—RFdaAlemanha(DM) 49,15 49,35 49,74 50,14 50,70 50,61
—Holanda(Fl) 54,82 55,05 55,48 55,91 56,54 56,37
—UEBL(FB/Flux) 996,50 1000,55 1008,42 1016,25 1027,83 1020,35
—França(FF) 150,84 151,42 152,62 153,81 155,62 154,40
—Dinamarca(Dkr) 180,59 181,31 182,74 184,16 186,28 184,90
—Irlanda(£Irl) 16,776 16,840 16,974 17,107 17,308 17,172
—ReinoUnido(£) 12,889 12,936 13,039 13,127 13,287 13,079
—Itália(Lit) 32112 32233 32403 32526 32914 32276
—Grécia(Dr) 2135,64 2127,95 2117,25 2106,87 2140,02 2015,73
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : \
—emEspanha(Pta) ^474,98 474,98 474,98 474,98 474,98 474,98
—numoutroEstado-membro (Pta)3236,55 3251,14 3271,34 3262,07 3299,40 3258,89
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 470,02 470,02 470,02 470,02 470,02 470,02
—numoutroEstado-membro (Esc)4449,28 4464,30 4484,59 4500,70 4545,56 4457,86

N?L13/24 JornalOficialdásComunidades Europeias 17.1.89
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
11°período
22?período
33?período
44?período
5
1.Ajudasglobais(ECU): l \
—Espanha 5,170 5,170 5,170 5,170 5,170
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros •23,891 24,149 24,569 25,113 25,166
2.Ajudasfinais: I l
a)Sementescolhidasetransformadas I
em('): \ I \
—RFdaAlemanha(DM) 56,82 57,43 58,42 59,71 59,84
—Holanda(Fl) 63,43 64,11 65,22 66,66 66,80
—UEBL(FB/Flux) 1153,62 1166,08 1186,36 1212,63 1215,19
—França(FF) 175,72 177,65 180,86 185,03 185,36
—Dinamarca (Dkr) 209,43 211,70 215,42 220,25 220,69
—Irlanda(£Irl) 19,545 19,759 20,116 20,581 20,617
—ReinoUnido(£) 15,123 15,293 15,580 15,943 15,964
—Itália(Lit) 37491 37905 38515 39298 39359
—Grécia(Dr) 2653,30 2677,17 2715,16 2778,47 2772,33
b)SementescolhidasemEspanhaell lII
transformadas :Il I \ \
—emEspanha(Pta) 797,28 797,28 797,28 797,28 797,28
—numoutroEstado-membro (Pta)3763,19 3803,69 3862,27 3911,76 3921,68
c)SementescolhidasemPortugalellll \
transformadas :llllIl
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6762,70 6812,13 6884,09 6977,04 6985,80
—numoutroEstado-membro (Esc)6590,84 6639,01 6709,14 6799,73 6808,27
3.Ajudascompensatórias :ll \II I
—emEspanha(Pta) 3711,14 3753,08 3812,14 3863,56 3874,44
4.Ajudasespeciais: IIlIIIl
—emPortugal(Esc) 6590,84 6639,01 6709,14 6799,73 6808,27
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicados por1,0260760 .
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
11?período
22?período
33?período
44?período
55?período
6
DM 2,081910 2,078100 2,074630 2,071000 2,071000 2,060380
Fl 2,350120 2,346390 2,343130 2,339530 2,339530 2,328920
FB/Flux 43,621100 43,607300 43,599300 43,587900 43,587900 43,555300
FF 7,103000 7,108170 7,112770 7,117790 7,117790 7,132380
Dkr 8,025580 8,025890 8,026250 8,026460 8,026460 8,027250
£Irl "0,777653 0,777342 0,777359 0,777621 0,777621 0,778593
£ 0,644699 0,646060 0,647250 0,648570 0,648570 0,652728
Lit 1527,02 1533,04 1538,41 1544,04 1544,04 1559,87
Dr 172,50000 173,95400 175,52000 177,03900 177,03900 182,01200
Esc 170,78100 171,38000 172,05600 172,64100 172,64100 175,06900
Pta 131,15100 131,55100 132,04100 133,42000 133,42000 134,09900