PT Jornal Oficial da União Europeia L 106/7

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 354/2014 DA COMISSÃO

de 8 de abril de 2014

que altera e corrige o Regulamento (CE) n.o 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 3, o artigo 14.o, n.o 2, e o artigo 16.o, n.os 1 e 3, alínea a),

Considerando o seguinte:

(1) O título III, capítulo 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 estabelece regras gerais aplicáveis à produção agrícola. O Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão (2) estabelece as normas de execução dessas regras.

(2) O artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007 autoriza insumos como fertilizantes, corretivos dos solos e produtos fitofarmacêuticos em determinadas condições, desde que a utilização dos mesmos na produção biológica tenha sido autorizada. Nos termos do artigo 16.o, n.o 3, do mesmo regulamento, alguns Estados-Membros apresentaram aos outros Estados-Membros e à Comissão dossiers com vista à inclusão de determinados produtos nos anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 889/2008. Esses dossiers foram examinados pelo grupo de peritos para consultoria técnica no domínio da produção biológica («EGTOP»).

(3) No que respeita aos fertilizantes e aos corretivos dos solos, o EGTOP concluiu que as substâncias designadas por «digerido proveniente da produção de biogás», «proteínas hidrolisadas provenientes de subprodutos animais», «leonardite», «quitina» e «sapropel» cumprem os objetivos e princípios da produção biológica e recomendou que as mesmas fossem incluídas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 889/2008 para utilização em determinadas condições específicas (3).

(4) Com base nas recomendações do EGTOP, o limite «0» para o crómio (VI) relativo a determinadas substâncias constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 889/2008 deve ser substituído por «indetetável».

(5) No que respeita a produtos fitofarmacêuticos, conclui-se nas recomendações do EGTOP (4) que as substâncias «gordura de ovino», «laminarina» e «silicato de alumínio (caulino)» cumprem os objetivos e princípios da produção biológica. Por conseguinte, estas substâncias devem ser incluídas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 889/2008 para utilização em determinadas condições específicas.

(6) No que respeita à legislação horizontal relativa aos produtos fitofarmacêuticos, o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (5) estabeleceu uma lista da União que inclui as substâncias ativas anteriormente incluídas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (6) e as substâncias ativas aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (7). Impõe-se adaptar a essa lista as partes pertinentes do anexo II do Regulamento (CE) n.o 889/2008. Concretamente, há que suprimir desse anexo as substâncias «gelatina», «rotenona extraída de Derris spp., Lonchocarpus spp. e Terphrosia spp.», «fosfato diamónico», «octanoato de cobre», «alúmen de potássio (sulfato de alumínio) (calinite)», «óleos minerais» e «permanganato de potássio».

(7) No que respeita às substâncias ativas «lecitina», «quássia extraída de Quassia amara» e «hidróxido de cálcio», que já foram objeto de pedido de aprovação ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, justifica-se mantê-las excecionalmente, nesta fase, na lista do anexo II do Regulamento (CE) n.o 889/2008, até a sua avaliação estar concluída. Em função das conclusões dessa avaliação, a Comissão agirá conforme se justificar no que respeita à manutenção das três substâncias em causa na lista do anexo II do Regulamento (CE) n.o 889/2008.

(8) Torna-se igualmente necessário adaptar, à luz da referida legislação horizontal, a designação, a descrição, os requisitos de composição e as condições de utilização de determinadas substâncias e microrganismos constantes do anexo II do Regulamento (CE) n.o 889/2008, designadamente no que respeita aos óleos vegetais, microrganismos utilizados na luta biológica contra as pragas e doenças, feromonas, cobre, etileno, óleo parafínico e bicarbonato de potássio.

(9) O Regulamento de Execução (UE) n.o 505/2012 da Comissão (8) alterou o artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 889/2008 de modo a atualizar as referências aos anexos V e VI deste último, substituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 505/2012. Na nova redação do artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 889/2008, foi erradamente omitido «produtos homeopáticos». Uma vez que tais produtos figuravam nessa disposição antes da alteração efetuada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 505/2012, é necessário reinseri-los.

(10) As antigas entradas «fosfato monocálcico desfluorado» e «fosfato bicálcico desfluorado» do anexo V do Regulamento (CE) n.o 889/2008, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 505/2012 da Comissão, foram erradamente substituídas pela descrição genérica «fosfato desfluorado», pois esta última designação não equivale aos dois primeiros produtos. O fosfato monocálcico desfluorado e o fosfato bicálcico desfluorado devem, portanto, ser reinseridos no anexo V do Regulamento (CE) n.o 889/2008, suprimindo-se desse anexo o fosfato desfluorado.

(11) O Regulamento de Execução (UE) n.o 651/2013 da Comissão (9) suprimiu a pretérita autorização da clinoptilolite do Regulamento (CE) n.o 1810/2005 (10), alargou a utilização da mesma como aditivo na alimentação animal a todas as espécies animais e mudou o código da substância para 1g568. A fim de que a clinoptilolite possa continuar a ser utilizada na produção biológica, é, portanto, necessário adaptar o anexo VI do Regulamento (CE) n.o 889/2008 em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 651/2013.

(12) O Regulamento (CE) n.o 889/2008 deve, portanto, ser alterado e corrigido em conformidade.

(13) Numa perspetiva de segurança jurídica, as correções do artigo 24.o, n.o 2, e do anexo V do Regulamento (CE) n.o 889/2008 devem aplicar-se com efeitos a partir da data de entrada em vigor do Regulamento (UE) n.o 505/2012.

(14) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da produção biológica,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alterações do Regulamento (CE) n.o 889/2008

Os anexos I, II e VI do Regulamento (CE) n.o 889/2008 são alterados em conformidade com o anexo, pontos 1, 2 e 4, do presente regulamento.

Artigo 2.o

Correções do Regulamento (CE) n.o 889/2008

O Regulamento (CE) n.o 889/2008 é corrigido do seguinte modo:

1) No artigo 24.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação: «2. Os produtos fitoterapêuticos e os produtos homeopáticos, os oligoelementos e os produtos enumerados no anexo V, ponto 1, e no anexo VI, ponto 3, são preferidos aos tratamentos veterinários alopáticos de síntese química e aos antibióticos, desde que os seus efeitos terapêuticos sejam eficazes para a espécie animal e para o problema a que o tratamento se destina.».

2) O anexo V é alterado em conformidade com o ponto 3 do anexo do presente regulamento.

Artigo 3.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O artigo 2.o é, porém, aplicável com efeitos a partir de 16 de junho de 2012.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 8 de abril de 2014. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO

(1) JO L 189 de 20.7.2007, p. 1.

(2) Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão, de 5 de setembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo (JO L 250 de 18.9.2008, p. 1).

(3) Relatório final:

http://ec.europa.eu/agriculture/organic/files/eu-policy/expert-recommendations/expert_group/final_report_on_fertilizers_to_be_published_en.pdf

(4) Relatório final:

http://ec.europa.eu/agriculture/organic/files/eu-policy/expert-recommendations/expert_group/final_report_on_plant_protection_products.pdf

(5) Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

(6) Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1).

(7) Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 309 de 24.11.2009, p. 1).

(8) Regulamento de Execução (UE) n.o 505/2012 da Comissão, de 14 de junho de 2012, que altera e corrige o Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo (JO L 154 de 15.6.2012, p. 12).

(9) Regulamento de Execução (UE) n.o 651/2013 da Comissão, de 9 de julho de 2013, relativo à autorização de clinoptilolite de origem sedimentar como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies e que altera o Regulamento (CE) n.o 1810/2005 (JO L 189 de 10.7.2013, p. 1).

(10) Regulamento (CE) n.o 1810/2005 da Comissão, de 4 de novembro de 2005, relativo a uma nova autorização por um período de dez anos de um aditivo em alimentos para animais, à autorização definitiva de determinados aditivos em alimentos para animais e à autorização provisória de novas utilizações de determinados aditivos já autorizados em alimentos para animais (JO L 291 de 5.11.2005, p. 5).