L313/10 PT JornalOficialdasComunidades Europeias 15.11.97
REGULAMENTO (CE)N?2272/97DACOMISSÃO
de14deNovembro de1997
relativoaofornecimento deaçúcarbrancoatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1292/96do
Conselho,de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeà
gestãodaajudaalimentaredasacçõesespecíficasdeapoio
àsegurançaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,alínea
b),doseuartigo24?,
Considerando queocitadoregulamentoestabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuaçúcara
certosbeneficiários ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (2),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(3);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;
Considerando que,paraumdadolote,tendoemcontaas
pequenasquantidadesafornecer,omododeacondiciona­
mentoeograndenúmerodedestinosdosfornecimentos ,econvenientepreverapossibilidadedeosproponentes
indicaremdoisportosdeembarquenãopertencentes ,se
forcasodisso,àmesmazonaportuária,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeaçúcarbranco,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,
emconformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Relativamente aoloteA,emderrogaçãodon?3,alínead),
doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,a
propostapodeindicardoisportosdeembarquenão
necessariamente pertencentes àmesmazonaportuária.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deNovembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
C)JOL166de5.7.1996,p.1.
(2)JOL204de25.7.1987,p.1.
1JOL81de28.3.1991,p.108.

15.11.97PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L313/11
ANEXO
LOTESAeB
1.Acçõesn?s('):496/96(Al);497/96(A2);505/96(A3);471/96(B)
2.Programa :1996
3.Beneficiário (2):Euronaid,POBox12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel.:(31-70)3305757;tele­
fax:3641701;telex:30960EURONNL]
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:Al+A2:Madagáscar ;A3:Mali;B:Equador
6.Produtoamobilizar :açúcarbranco
7.Características equalidadedamercadoria (3)(5)Ç):verJOC114de29.4.1991,p.1(pontoV.A.1)
8.Quantidadetotal(toneladas):432
9.Numerodelotes:2[A:126toneladas(Al:72toneladas;A2:36toneladas;A3:18toneladas);B:306
toneladas]
10.Acondicionamento emarcaçãof)f)(l0):verJOC267de13.9.1996,p.1[pontos11.2A.lb),2.b)e
B.4]verJOC114de29.4.1991,p.1(pontoV.A.3)
Línguaautilizarnarotulagem:A:francês;B:espanhol
11.Mododemobilizaçãodoproduto:açúcarproduzidonaComunidade ,naacepçãodon?IA,sexto
parágrafo,doartigo24?doRegulamento (CEE)n?1785/81doConselho
açúcarAouB[alíneasa)eb)]
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque(8)
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de22.12.1997a11.1.1998
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:1.12.1997,[12horas(horadeBruxelas)]
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datalimitedoprazodesubmissão :15.12.1997[12horas(horadeBruxelas)]
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de5a25.1.1998
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,BâtimentLoi130,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel
telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004(exclusivamente )
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoperiódicaaplicávelaoaçúcarbranco
em10.11.1997,fixadapeloRegulamento (CE)n?2202/97daComissão(JOL303de6.11.1997,p.7)

L313/12 PT JornalOficialdasComunidades Europeias 15.11.97
LOTEC
1.Acçõesn?s('):64/97(Cl);65/97(C2);66/97(C3)
2.Programa :1997
3.Beneficiario (2):CICR,19avenuedelaPaix,CH-1202Genève[tel.:(41-22)7346001;telex:22269
CICRCHI
4.Representante dobeneficiario :ICRCTbilissi,DutuMegreliRoad1,380003Tbilissi[tel.:(78832)
935511;telefax:9355201
5.Localoupaisdedestino:Cl+C2:Geórgia;C3:Rússia
6.Produtoamobilizar :açúcarbranco
7.Características equalidadedamercadoria (3)(s)Ç):verJOC114de29.4.1991,p.1(ponto
V.A.1)
8.Quantidadetotal(toneladas):220
9.Numerodelotes:1em3partes(Cl:50toneladas;C2:85toneladas;C3:85toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(6)f):verJOC267de13.9.1996,p.1[pontos11.2A,l.a),2.a)eB.2]
verJOC114de29.4.1991,p.1(pontosV.A.3)
Línguaautilizarnarotulagem :inglês
Inscriçõescomplementares :«AM—0042»(Cl);«GG—0102»(C2+C3)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:açúcarproduzidonaComunidade ,naacepçãodon?IA,sexto
parágrafo,doartigo24?doRegulamento (CEE)n?1785/81doConselho
açúcarAouB[alíneasa)eb)]
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :Cl+C2:verponto4;C3:
ICRCwarehouse,Castellostreet30A,AdlerSochi,Russia(transportdocumentsshouldmention:«Final
destinationSukhumi:Humanitarian aidintransitthroughRussia»)
17.Períododecolocaçãoadisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádioportodeembarque :de29.12.1997a11.1.1998
18.Datalimiteparaofornecimento :8.2.1998
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :1.12.1997[12horas(horadeBruxelas)]
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão :15.12.1997[12horas(horadeBruxelas)]
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodofornecimento
ocorrernoestádioportodeembarque:de12a25.1.1998
c)Datalimiteparaofornecimento :22.2.1998
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire ,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel
[telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004](exclusivamente )
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoperiódicaaplicávelaoaçúcarbranco
em10.11.1997,fixadapeloRegulamento (CE)n?2202/97daComissão(JOL303de6.11.1997,p.7)

15.11.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias L313/13
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(-1)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOL210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOL214de25.7.1989,p.10),éaplicávelnoque
dizrespeitoàrestituiçãoàexportação .Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéareferida
noponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação .Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOL108
de1.5.1993,p.106),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96(JOL
188de27.7.1996,p.22).
(5)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,odocumento
seguinte:
—certificadosanitário.
(6)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo .
Ç)Acategoriadeaçúcarédeterminadamedianteaplicaçãodaregraprevistanon?2,segundotravessãoda
alíneaa),doartigo18?doRegulamento (CEE)n?2103/77daComissão(JOL246de27.9.1977,p.12),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?260/966(JOL34de13.2.1996,
p.16).
(8)Emderrogaçãodon?3,alínead),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,apropostapode
indicardoisportosdeembarquenãonecessariamente pertencentes àmesmazonaportuária.
f)EmderrogaçãodoJOC114,opontoVA.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comunidade
Europeia"».
(I0)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCLcadacontentordeveráconter18toneladas
net.
Ofornecedorsuportaráocustodecolocaçãoàdisposiçãodoscontentores ,empilhados ,noterminalde
contentoresnoportodeembarque.Obeneficiáriosuportarátodososcustosdecarregamentosubse­
quentes,incluindoocustoderetiraroscontentoresdoterminaldecontentores .Nãosãoaplicáveisas
disposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87.
Ofornecedordeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadecadacontentor,especificando
onúmerodesacasreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadonoanúnciodeconcurso.
Ofornecederdeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração(SYSKOlock­
tainer180seal),cujonúmerodeveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .