28.8.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L233/7
REGULAMENTO (CEE)N?2468/90DACOMISSÃO
de27deAgostode1990
relativoadiversasentregasdecereaisatítulodeajudaalimentar
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eagestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários 7760toneladasde
cereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereaistendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosemanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deAgostode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOh?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L233/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.8.90
ANEXO
LOTESAeB
1.Acçõesn?"('):635/90e636/90
2.Programa :1990
3.Beneficiário :Euronaid,Rhijngeesterstraatweg 40,Postbus77,NL-2340ABOegstgeest
4.Representante dobeneficiário (2):veralistapublicadanoJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Paquistão
6.Produtoamobilizar:farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,
p.3(pontoIIA.6)
8.Quantidadetotal:3000toneladas(4110toneladasdecereais)
9.Numerodelotes:2(loteA:1500toneladas;loteB:1500toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(*)(6)Q(s)(l0)("):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,
p.3[pontoIIJ8.2.c)]
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
—loteA:«ACTIONN°635/90/WHEATFLOUR /904702/PESHAWAR VIAKARACHI/GIFT
OFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /FORFREEDISTRIBUTION »
B:«ACTIONN°636/90/WHEATFLOUR /904703/PESHAWAR VIAKARACHI/GIFTOFTHE
EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /FORFREEDISTRIBUTION »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:
loteA:antesde15.10.1990
loteB:de1a15.11.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:11.9.1990,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:18.9.1990,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:
loteA:antesde15.10.1990
loteB:de1a15.11.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(*):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem30.8.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?2188/90daComissão(JOn?L198de28.7.1990,p.25)

28.8.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L233/9
LOTEC
1.Acçãon?('):634/90
2.Programa :1990
3.Beneficiário :PAM(WorldFoodProgramme),viaCristóforoColombo426,I-00145Roma(telex
626675WFPI)
4.Representante dobeneficiário (2)Ç):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Senegal
6.Produtoamobilizar :sorgo
7.Características equalidadedamercadoria (3)(*)(6):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.
1987,p.3(pontoIIA.5)
8.Quantidadetotal:3650toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação('):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3[ponto
II.B.1.c)]
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
«ACTIONN0634/90/PROJET0427100/SORGHO/DAKAR/ENTRANSITPOURLE
SÉNÉGAL/FOURNIPARLEPROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL/DONDELACOMMU­
NAUTÉÉCONOMIQUE EUROPÉENNE »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque—fobcarregado(l2)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de15a31.10.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :11.9.1990,as12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :18.9.1990,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de15a31.10.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(4):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (8):restituiçãoaplicávelem30.8.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?2188/90daComissão(JOn?L198de28.7.1990,p.25)

N?L233/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.8.90
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioentregaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamexcedidas,noEstado-membro emcausa,asnormas
emvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dosanexos,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,alíneaa),
doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24dosanexos,
—ouportelecopiador,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(*)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
(6)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentamos dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
QOadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessárioseasuadistribuição .
(8)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de24.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetários
edeadesão,àtaxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamento
atráscitadoéareferidanoponto25dospresentesanexos.
(9)Tendoemvistaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodevefornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(10)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/LCL.Ofornecedorsuportaráocustodecolocação
àdisposiçãodoscontentores,empilhados,noterminaldecontentoresnoportodeembarque.Obenefi­
ciáriosuportarátodososcustosdecarregamentosubsequentes ,incluindoocustoderetiraroscontentores
doterminaldecontentores .Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?
doRegulamento (CEE)n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadoconteúdodecadacontentor,
especificandoonúmerodesacosreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadono
anúnciodeconcurso.
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração,cujonúmero
deveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário.
(")Ofornecedordeveenviarumduplicadodooriginaldafacturaa:
MM.DeKeyzer&SchutzBV,
Postbus1438,
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam .
(12)Emderrogaçãodon?3,alíneaf),doartigo7?edón?2doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87,
omontantedapropostadeveincluirasdespesasdecarregamento edearrumaçãodacarganonavio.As
operaçõesdecarregamento edearrumaçãononavioincumbemaoadjudicatário .