2003/506/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Julho de 2003, que altera as Decisões 2001/881/CE que estabelece uma lista dos postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos animais provenientes de países terceiros e 2002/459/CE que estabelece a lista das unidades da rede informatizada "ANIMO" (Texto relevante para efeitos do EEE)



Jornal Oficial nº L 172 de 10/07/2003 p. 0016 - 0032



Decisão da Comissão de 3 de Julho de 2003 que altera as Decisões 2001/881/CE que estabelece uma lista dos postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos animais provenientes de países terceiros e 2002/459/CE que estabelece a lista das unidades da rede informatizada "ANIMO" (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/506/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade(1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 6.o, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE(3), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 6.o, Considerando o seguinte: (1) A lista dos postos de inspecção fronteiriços para os controlos veterinários de animais vivos e produtos de origem animal provenientes de países terceiros, aprovada pela Decisão 2001/881/CE da Comissão(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/986/CE(5), que inclui o número da unidade ANIMO para cada posto de inspecção fronteiriço, deve ser actualizada de forma a ter em conta, nomeadamente, a evolução da situação em determinados Estados-Membros, bem como das inspecções comunitárias. (2) A lista das unidades ANIMO constante da Decisão 2002/459/CE da Comissão(6), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/986/CE, que inclui o número da unidade ANIMO correspondente a cada posto de inspecção fronteiriço da Comunidade, deve ser actualizada concomitantemente, de forma a ter em conta as alterações relevantes e estabelecer uma lista idêntica à que consta da Decisão 2001/881/CE. (3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O anexo da Decisão 2001/881/CE é substituído pelo texto que consta do anexo I da presente decisão. Artigo 2.o O anexo da Decisão 2002/459/CE é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão. Artigo 3.o Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 2003. Pela Comissão David Byrne Membro da Comissão (1) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. (2) JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. (3) JO L 162 de 1.7.1996, p. 1. (4) JO L 326 de 11.12.2001, p. 44. (5) JO L 344 de 19.12.2002, p. 20. (6) JO L 159 de 17.6.2002, p. 27. ANEXO I "ANEXO/BILAG/ANHANG/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/ANNEX/ANNEXE/ALLEGATO/BIJLAGE/ANEXO/LIITE/BILAGA LISTA DE PUESTOS DE INSPECCIÓN FRONTERIZOS AUTORIZADOS/LISTE OVER GODKENDTE GRÆNSEKONTROLSTEDER/VERZEICHNIS DER ZUGELASSENEN GRENZKONTROLLSTELLEN/ΚΑΤΑΛΟΓΟΣ ΤΩΝ ΕΓΚΕΚΡΙΜΕΝΩΝ ΜΕΘΟΡΙΑΚΩΝ ΣΤΑΘΜΩΝ ΕΠΙΘΕΩΡΗΣΗΣ/LIST OF AGREED BORDER INSPECTIONS POSTS/LISTE DES POSTES D'INSPECTION FRONTALIERS AGRÉÉS/ELENCO DEI POSTI DI ISPEZIONE FRONTALIERI RICONOSCIUTI/LIJST VAN DE ERKENDE INSPECTIEPOSTEN AAN DE GRENS/LISTA DOS POSTOS DE INSPECÇÃO APROVADOS/LUETTELO HYVÄKSYTYISTÄ RAJATARKASTUSASEMISTA/FÖRTECKNING ÖVER GODKÄNDA GRÄNSKONTROLLSTATIONER >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA>" ANEXO II O anexo da Decisão 2002/459/CE é alterado do seguinte modo: 1. Na secção respeitante aos postos de inspecção fronteiriços da ALEMANHA: é suprimida a entrada "0148999 R Bietingen"; é suprimida a entrada "0153399 F Furth im Wald-Bahnhof". 2. Na secção respeitante aos postos de inspecção fronteiriços da BÉLGICA: é aditada a seguinte entrada: "Oostende (Zeehaven) P 0502599". 3. Na secção respeitante aos postos de inspecção fronteiriços do REINO UNIDO: é suprimida a entrada "0711499 P Dover"; é suprimida a entrada "0712599 P Great Yarmouth"; é suprimida a entrada "0710899 P Harwich"; é suprimida a entrada "0720299 P Milford Haven"; é suprimida a entrada "0730199 P Scrabster"; é suprimida a entrada "0713899 P Teesport"; é suprimida a entrada "0713699 P Teignmouth". é suprimida a entrada "0731299 P Wick"; 4. Na secção respeitante aos postos de inspecção fronteiriços da IRLANDA: é suprimida a entrada "0802699 P Cork"; é suprimida a entrada "08027099 P Killybegs". 5. Na secção respeitante aos postos de inspecção fronteiriços de PORTUGAL: é suprimida a entrada "120499 P Figueira da Foz"; é suprimida a entrada "1204799 P Olhão"; é suprimida a entrada "1204199 P Portimão". 6. Na secção respeitante aos postos de inspecção fronteiriços da FINLÂNDIA: é suprimida a entrada "1400599 P Kotka".