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20.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?LÍ50/1
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(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?3952/88DACOMISSÃO
/de19deDezembrode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
àssêmolasdetrigooudecenteio
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,ultimo
parágrafo,doartigo3?doRegulamento {CEE)
n?1676/85, |
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eoCoefi­
cienteacimareferido, {
|
%sendoestascotaçõesasverificadasem16deDezembrodeACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(*),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,1988; !
Considerandoqueocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;|
I
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?2401/88aospreçosdeofertae
àscotaçõesdessedia,dequeaComissãotemconheci­
mento,implicaaalteraçãodosdireitosniveladores4:tual­
menteemvigoremconformidade comoanexodo
presenteregulamento ; !
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisa
importaçãodoscereais,dasfarinhasdetrigoedecenteio
edassêmolasdetrigoforamfixadospeloRegulamento
(CEE)n?2401/88daComissão0epelosregulamentos
posterioresqueoalteraram;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,Artigo1? |
í
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)doartigoà?do
Regulamento (CEE)n?2727/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2? I
I|
Opresenteregulamentoentraemvigorem20de
Dezembrode1988. ?(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L197de26.7.1988,p.16.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(«)JOn?L153de13.6.1987,p.1.V)JOn?L205de30.7.19$8,p.96.

N?L350/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.12.88
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deDezembrode1988,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
(EmECUs/t):
CódigoNCDireitosniveladores
Portugal Paísesterceiros
07099060 1,10 128,43
07129019 1,10 128,43
10011010 31,98 184,94OO
10011090 31,98 184,94(>)0
10019091 0,00 128,09
10019099 0,00 128,09
10020000 35,82 114,93(6)
10030010 29,59 123,27
10030090 29,59 123,27
10040010 85,40 74,17,
10040090 85,40 74,17
10051090 1,10 128,430(3)
10059000 1,10 128,4300
1Ò070090 24,28 137,74(4)
10081000 29,59 42,96
10082000 29,59 117,21(4)
10083000 29,59 0,00o
10089010 0 0
10089090 29,59 0,00
11010000 0,41 193,17
11021000 63,20 174,75
11031110 62,89 299,97
11031190 0,72 207,72
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirectamentedestepaisparaaComunidade ,o
direitoniveladorédiminuídode0,60ECUportonelada.
(2)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?486/85osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaos
produtosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultramarinose
importadosnosdepartamentos francesesultramarinos .
(3)EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultra­
marinos,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidade édiminuídode1,81ECUsportonelada.
(4)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos ,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeédiminuídode50%.
(*)EmrelaçãoaotrigoduroeaoalpistaproduzidosnaTurquiaedirectamentetransportadosdestepaísparaa
Comunidade ,odireitoniveladorédiminuídode0,60ECUportonelada.
OOdireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidonaTurquiaedirectamentetransportadodeste
paísparaaComunidadeédefinidopelosRegulamentos (CEE)n?1180/77doConselhoe(CEE)n?2622/71da
Comissão .
QAquandodaimportaçãodoprodutodasubposição10089010(triticale),écobradoodireitoniveladoraplicávelao
centeio.