N?L278/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.11.93
REGULAMENTO (CE)N?3109/93DACOMISSÃO
de10deNovembro de1993
quesuspendeodireitoaduaneiropreferencial erestabeleceodireitodaPauta
AduaneiraComumnaimportaçãoderosasdeflorgrandeorigináriasdeIsrael
alternadamente ,acimaeabaixode85%dopreço
comunitárioàprodução,equeportrêsdiasdurante
esseperíodoospreçosdoprodutoimportadosetenha
situadoabaixodestenível;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2890/93da
Comissão(4)fixaospreçoscomunitáriosnaproduçãode
cravosederosas,paraaplicaçãodoregimeemcausa;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?700/88da
Comissão(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2917/93(6),estabeleceasregrasde
execuçãodoregimeemcausa;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselhof),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(8);
Considerandoque,combasenasconstataçõesefectuadas
nostermosdodispostonosRegulamentos (CEE)
n?4088/87e(CEE)n?700/88,énecessárioconcluirque
ascondiçõesprevistasnon?2,alíneaa),doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?4088/87,estãoreunidasparauma
suspensãododireitoaduaneiropreferencialparaasrosas
deflorgrandeorigináriasdeIsrael;queháquereins­
taurarodireitodaPautaAduaneiraComum,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?4088/87do
Conselho,de21deDezembrode1987,quedeterminaas
condiçõesdeaplicaçãodosdireitosaduaneirospreferen­
ciaisnaimportaçãodedeterminadosprodutosdafloricul­
turaorigináriosdeChipre,Israel,JordâniaeMarrocos('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?3551/88(2),e,
nomeadamente ,on?2,alíneab),doseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?4088/87
determinaascondiçõesdeaplicaçãodeumdireitoadua­
neiropreferencialdestinadoàsrosasdeflorgrande,rosas
deflorpequena,cravosunifloros(standard)ecravos
multifloros [spray),nolimitedecontingentespautais
abertosanualmenteparaaimportação,naComunidade ,
defloresfrescascortadas;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2604/93do
Conselho(3)prevêaaberturadeummododegestãode
contingentespautaiscomunitários parafloresebotões,
frescos,cortados,originários,respectivamente ,deChipre,
Jordânia,MarrocoseIsrael;
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?4088/87estabeleceporumladoque,paraumdado
produtoeumadadaorigem,odireitoaduaneiropreferen­
cialsóéaplicávelseopreçodoprodutoimportadofor
pelomenosiguala85%dopreçocomunitário àprodu­
ção;que,poroutrolado,odireitoaduaneiropreferencial
será,salvoemcasoexcepcional,suspenso,eodireitoda
PautaAduaneiraComuminstauradorelativamente aum
dadoprodutoeaumadadaorigem:
a)Se,durantedoisdiassucessivosdemercado,ospreços
doprodutoimportado,comrespeitoapelomenos
30%dasquantidadesrelativamente àsquaisexistam
cotaçõesdisponíveisnosmercadosrepresentativos da
importação,foreminferioresa85%dopreçocomuni­
tárioàprodução;
ou
b)Se,duranteumperíododecincoasetediassucessivos
demercado,ospreçosdoprodutoimportado,com
respeitoapelomenos30%dasquantidadesrelativa­
menteàsquaisexistamcotaçõesdisponíveisnos
mercadosrepresentativos daimportação,sesituarem,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraasimportaçõesderosasdeflorgrande(códigosNC
ex06031011eNCex06031051)origináriasdeIsrael,é
suspensoodireitoaduaneiropreferencialfixadonoRegu­
lamento(CEE)n?2604/93doConselho,eérestabelecido
odireitodaPautaAduaneiraComum.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11de
Novembrode1993.
(4)JOn?L263de22.10.1993,p.10.
(0JOn?L72de18.3.1988,p.16.
(6)JOn?L264de23.10.1993,p.33. (')JOn?L382de31.12.1987,p.22.
(2)JOn?L311de17.11.1988,p.1.
(3JOn?L239de24.9.1993,p.1.OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
8)JOn?L108de1.5.1993,p.106.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deNovembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão