L 14 9/14 4J ornal Of icial da Uniã o Euro peia3 0.4.2004 PT 
REGUL AMENT O (CE) Nº 81 0/2004 DA CO MISS ÃO 
de 29 de Abril de 2004 
que adapta dive rsos regulam entos relati vos à organiz ação comum  de merca do no sector do l eite e 
dos produtos lácteo s devido à ade são da Repúblic a Checa, da Estóni a, de Chipre, da  Letónia, da  
Lituânia,  da Hungri a, de Malta , da Polóni a, da Eslové nia e da Esl ováquia à Uniã o Europeia  
ACOMISS ÃODAS COMŻNIDADE SEŻROPE IAS,
Tendo em conta o Tratado que institui aComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o  Tratado deAdesão daRepública Checa, daEstónia, deChipre, daLetónia, daLituânia,
daHun gria,deMalta, daPolón ia,daEslov éniaedaEslov áquia, nomeadame nte o  nº 3 do  artig o 2º,
Tendo em conta o  Acto  deAdesão daRepública Checa, daEstónia, deChipre, daLetónia, daLituâni a,da
Hung ria,deMalta, daPolónia, daEslovénia edaEslováquia, no meadamente o nº 2 do artigo 5 7º,
Considerand o o seg uinte:
(1ġ A fim deefectu ar as adapta ções  necessárias com vistaàadesão daRepública Checa, daEstónia,
deChipre, daLetónia, daLituânia, daHungria, deMalta, daPolónia, daEslovénia eda
Eslováq uia (a seguir designados por "novos Estados-Membros "ġ àŻnião Europeia, h á que 
introduzir determ inada s alterações técnicas em diversos regulam entos daComi ssão relat ivos à 
organização comum de mercado no sect or do leite edos produtos lácteos.
(2ġ ORegul ame nto (CEE ġ nº 2191/ 81 daComi ssão, de 3 1 deJulho de 1 981, r elativo àconcessão de 
umaajuda àcompra de manteiga p elas instituições ecolectividades sem fins lucrativos1contém, 
nos nºs 1 e 2 do artigo 4º,certas menções em todas as línguas comunitári as. Essas disposições 
devem també m inclui r as menções em todas as lí nguas dos novos Estados-Membros. 
(3ġ ORegulamento (CEEġ nº 429/90 daComissão, de 20deFevereiro de 1 990, r elativo àconcessão 
por concurso de u maajuda à manteiga concentrada destinada ao consumo directo naComunidade2
contém, n o nº 3 do artigo 10º e no artigo 14º,certas menções em todas as línguas comunitári as. 
Essas disposições devem também incluir as menções em todas as línguas dos novos Estados-
Membros. 
(4ġ Regulamento (CEġ nº 2571/97 daComissão, de 1 5 deDezembro de 1 997, r elativo àvenda a preço 
reduzi do de manteiga eàconcessão de u maajuda à nata,à manteiga eà manteiga concentrada
destinad as ao fabrico  de p rodutos de pastelaria, de gelados alimentares ede o utros produtos 
1JO L 213 de 1.8.1981, p. 20. Regulament o com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulament o (CE) nº 
1565/2001  (JO L 208 de 1 .8.2001 , p. 15). 
2JO L 45 de 21.2.1990, p. 8. Regul ament o com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu lamento ( CE) n º 124/ 1999 
(JO L 16 de 21.1.1999, p. 19). 
30.4.2004 Jorna l Ofic ial da Uniã o Euro peiaL  149 /145 PT 
alimentares3contém, n os anexos VeVII,certas menções em todas as línguas comunitári as. Essas 
disposições devem tam bém inclui r as menções em todas as lí nguas dos novos Estados-Membros. 
(5ġ ORegulamento (CEġ n° 1 74/1999 daComissão, de 2 6 deJaneiro de 1 999, q ueestabelece as 
normas especiais deexecução do Regulamento (CEEġ n°804/68 do Conselho no que respeita aos 
certificados deexportação eàs restituições àexportação no sector do leiteedos produtos lácteos4
contém, n o nº 9,alínea cġ,do artigo 20ºA, certas menções em todas as línguas comunitári as dos 
Estados-Membros. Essas disposições devem também incluir as menções em todas as línguas dos 
novos Estados-Membros. Além disso, as disposições do artigo 20ºB edo Anexo VIII do 
Regulamento (CEġ nº 174/1999 estão relacionadas com o comércio com os novos Estados-
Membros, p elo quedeixam de ser aplicáveis a partir dadatadeadesão. Consequentemente, essas 
disposições devem ser  suprimidas. 
(6ġ Odisposto no Anexo Vdo Regulamento (CEġ nº 2771/1999 daCom missão, de 1 6 deDezembro 
de 1 999, q ueestabelece n ormas deexecução do Regulamento (CEġ nº 1255/1999 do Conselho no 
referent ea medidas de i ntervenção no mercado da manteiga eda nata5corresponde àclasse 
nacional  de q ualidade da manteiga p roduzida n os Estados-Membros elegível para u maajuda à
arma zenagem privada. Estas dispos ições deve i ncluir aclasse n acional de q ualidade dos novos 
Estados-Membros para a produção de mantei ga. 
(7ġ OAnexo IIdo Regulamento (CEġ nº 2799/1999 daComissão, de 1 7 deDezembro de 1 999, q ue
estabelece n ormas deexecução do Regulamento (CEġ nº 1255/1999 no que se refere àconcessão 
de u maajuda ao leitedesnatado eao leiteem pó desnatado destin ados  àalimentação animal eà
venda deste ú ltimo6consiste n uma l istade p rodutos, discrim inados por Estado-Mem bro, p ara o s 
quais os preços de mercado devem ser comunicados àComissão regularmente, desde q ue, para o s 
produt os defin idos, exista  um comérc io represen tativo.  Este anexo deve s er tornado extensivo à 
listade produtos rep resentativos no mercado dos  novos Estados- Membros. 
(8ġO Regul ame nto (CEġ n° 2 535/2001 daComissão, de 1 4 deDezembro de 2001, q ueestabelece 
normas deexecução do Regulamento (CEġ n° 1 255/1999 do Conselho no que respeita ao regime
de importa ção do leiteedos prod utos lácteos  eàabertura decontingentes pautais7contém, n o nº 
1,alínea dġ,do artigo 18º, n o nº 1,alínea dġ,do artigo 21º, n o nº 1,alínea dġ,do artigo 28º, n o 
artigo 37º e no nº 3 do artigo 44º,certas menções em todas as línguas comunitári as. Essas 
disposições devem também incluir as menções em todas as línguas dos novos Estados-Membros. 
Além disso, determinadas disposições constantes do artigo 5º,do nº 1 do artigo 19º e do artigo 24º,
bem como certos pontos constantes do Anexo IB,do Anexo IIIedo Anexo XIdo Regulamento 
(CEġ nº 2535/2001 dizem respeito ao comércio com os novos Estados-Membros. Essas 
disposições devem ser adaptadas ou suprim idas a partir da datadeadesão.  
(9ġ ORegulamento (CEġ nº 580/2004 daComissão, de 2 6 deMarço de 2 004, q ueestabelece u m 
procedimento  deconcurso relativo às restituições àexportação dedeterminados produtos lácteos8
3JO L 350 de 20.12.1997, p. 3. Regulam ento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulam ento (CE)  nº 
186/200 4 (JO L 29 de 3.2.2004, p. 6). 
4JO L 20 de 27.1.1999, p. 8. Regul ament o com a última redacção que lhe foi dada pelo Regul ament o (CE)  nº 
1948/20 03 (JO L 287 de 5.11.2003, p. 13). 
5JO L 333 de 24.12.1999, p. 11. Regulam ento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulam ento (CE)  nº 
359/200 3 (JO L 53 de 28.2.2003, p. 17). 
6JO L 340 de 31.12.1999, p. 3. Regulam ento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulam ento (CE)  nº 
2132/20 03 (JO L 320 de 5.12.2003, p. 4). 
7JO L 341 de 22.12.2001, p. 29. Regulam ento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulam ento (CE)  nº 
50/2 004 (JO L  7 de 13.1.2004, p. 9). 
8JO L  90, 27.3.2004, p. 58. 
L 14 9/14 6J ornal Of icial da Uniã o Euro peia3 0.4.2004 PT 
estabelece, n o nº 1 do seu artigo 2º, n ormas deexecução de u m concu rso permanente. O
Regulamento (CEġ nº 581/2004 daComissão, de 2 6 deMarço de 2004, q ueabre u m concu rso 
permanente p aradeterminados tipos de m anteiga9e o Regulamento (CEġ nº 582/2004 da
Comissão, de 2 6 deMarço de 2 004, q ueabre u m concu rso permanente p ara o  leiteem pó 
desnatado10 prevêem concursos separados para o s produt os referidos. Os nomes e os endere ços 
das autor idade s compe tentes responsá veis por um proced imento deconcur so nos novos Estad os-
Membro s devem  também se r inc luídos. 
ADOPTOŻ OPRESE NTEREGŻLAMENT O:
Artigo 1º 
No arti go 4º do Regula ment o (CEE ġ nº 219 1/81,  os nºs 1  e 2 passam a ter a segui nte redacç ão:
“1. A manteiga éentregue ao beneficiário em embalagens quecontenham, de maneira bem legível e 
indelével, uma ou várias  das segu intes menç ões:
– ‘ ’Mantequi llaa preci o reduci do con arre glo al R eglame nto (CE Eġ nº 2191/ 81”,
– [Czech ve rsion] “ Máslo za sní ženou cenu podle na řízení (E HSġ č. 2191/ 81”,
– " Smør ti l nedsat  pris i he nhold t il forordni ng (EØFġ nr. 2191/ 81",
– " Verbi lligteButter ge mäß  Vero rdnun g (EWGġ Nr. 21 91/81",
– [Estonian version] “Ala ndat ud h innagavõi vastaval t määru sele (EMÜġ  nr 2 191/81”,
– " Βούτυρ ο σε µ ειωµένη τιµή π ωληθέν βά σει τ ου κανο νισµού ( ΕΟΚġ αριθ . 2191 /81",
– " Butter at  reduc ed pri ce under Regula tion (EE Cġ No 2 191/81",
– " Beurre à prix rédui t vendu a u titredu règl emen t (CEEġ n ° 219 1/81 ",
– " Burro a  prezzo ridot to vendut o in confo rmitàal re golam ento  (CEE ġ n. 2 191/8 1",
– [Latvian ve rsion]  ”Sviests p ar paze minātu cenu saskaņā ar Re gulu ( EEKġ Nr. 2191/ 81”,
– [Lithua nian  versi on] ”Svie stas su maži nta kaina paga l Re glamentą  (EEBġ  Nr. 219 1/81 ”,
– [Hungari an ve rsion]  “A 219 1/81 /EGK re ndelet értelmébe n csök kentett árú v aj”,
– [Mal teseversi on] ”Buti r bi prezz m naqqa s taħ t Re golam ent (KEEġ Nr u 2191 /81”,
– " Boter tegen  verlaagde prijs overe enkom stig Verorden ing (E EGġ nr. 2191/ 81",
– [Pol ish versi on] “ Masło po obniżo nej ceniezgodnie zRozporząd zeniem  (EWGġ  nr 
2191/81” ,
– ” Mante igaa prec o dim inuido sob Regula ment o (CEE ġ no. 2 191/8 1”,
9JO L  90, 27.3.2004, p. 64. 
10JO L 90,  27.3 .2004 , p. 6 7. 
30.4.2004 Jorna l Ofic ial da Uniã o Euro peiaL  149 /147 PT 
– [Slovak version] “Maslo zazníženú cenu podľa nariadenia (EHSġ č. 2191/81“,
– [Slovenian version] “Maslo po znižani ceni v skladu zŻredbo (EGSġ št. 2191/81'',
– ” Asetu ksen (ETYġ N :o 2191 /81 mukaisesti alennettuun hintaan m yyty voi”,
– ” Smör ti ll ned satt pri s i enli ghet med förordning (EEGġ nr 21 91/81”. 
2. As placas ou as rações, contid as eventual mente  nestas embalagens, t êm uma o u várias das 
seguintes menções:
– “ Reventa prohibida”,
– [Czech  vers ion] „ Opětný  prodej zak ázán” ,
– " Vide resal g forb udt",
– " Weiterver kauf verbo ten",
– [Estonian ve rsion] “Edasimüü k keelatud”,
– " Απαγο ρεύε ται η µε ταπώλ ηση",
– " Resale prohibited",
– " Revente interdite",
– " Vietata la rivendita",
– [Latvian ve rsion] “Atka lpārdoša naaizliegta”,
– [Lithuanian ve rsion] “Perpa rduot i draudžiama ”,
– [Hungaria n versi on] “Vi szontel adása t ilos”,
– [Mal teseversi on] “Bej għ mi ll-ġdid  ipprojbit”,
– " Doorve rkoop  verbode n",
– [Pol ish versi on] „Odsprze dażzabro niona”,
– ” Revanda proibida”,
– [Slovak version] “O pätovný pred aj zakázaný “,
– [Slovenian version] “N adaljnja prodaja prepoved ana”,
– “ Jälleenmyynti kielletty”,
– “ Åter försä ljning förb juden”.“ 
Artigo 2º 
ORegul ame nto (CEEġ n º 429 /90éalterad o do  segui nte modo:
L 14 9/14 8J ornal Of icial da Uniã o Euro peia3 0.4.2004 PT 
(1ġ O nº 3 do  artigo 10º passaa ter a segu inte redacção:
“3. A m anteiga concentrada q ue f oi submetida à marcação deacordo com a fórmula I
estabelecida n o anexo deve s er comercializada em embalagens fechadas. Consoante o s 
produt os incor porados, em conform idade com os nºs 1 e 2 eatendendo às disposições 
nacionai s em matéri adedenomina ção dos produtos alimentares, estas embala gens 
apresentam ,consoante o  caso, em caracteres idênticos, claramente visíveis e legíveis, u ma 
ou várias das seguintes  menções:
– « Mante quillaconce ntrada - Reglamento (CEEġ no 429/90 »  o « mantequilla
concentrada p ara lacocina -  Reglamento (CEEġ no 429/90 »  o « mantequilla
concentr ada par a lacocina y la pastelería - Reg lamento (CEE ġ no 429/90 »,
– [Czech versio n] “Máseln ý olej - nařízení (EHS ġ č. 429/9 0’’ nebo ‘’zahuš těné m áslo 
navaření a pečení – nařízení (EH Sġ č. 429/90”,
– “ Stege- og/el ler bagesmør - Forordning (E ØFġ nr. 429/90 ”,
– ’ ’Butterfe tt - Verordnung (EWGġ Nr. 429/90” oder „Butterkon zentrat - Verordnung 
(EWGġ Nr. 429/90”  oder „Butt erschmal z - Verordnung (EWGġ Nr. 429/ 90”,
– [Eston ian version]  “Võiõ li – määrus (EMÜġ nr 429/90" või "kontsentreeritud või, 
mis on ette nähtud toiduvalmistamiseks – määrus (EMÜġ n r 429/90”,
– “ Συµπυκvωµέvo βoύτυρo - Καvovισµός (ΕΟΚġ αριθ. 429/90» ή «Συµπυκvωµέvo 
βoύτυρo για µ αγειρική -Καvovισµός (ΕΟΚġ αριθ. 429/90» ή «Συµπυκvωµέvo 
βoύτυρo για µ αγειρική και ζαχαρoπλαστική -Καvovισµός (ΕΟΚġ αριθ. 429/90» ή 
«Μαγειρικό βoύτυρo - Καvovισµός (ΕΟΚġ αριθ. 429/90»,
– ‘ Butteroil  - Regulation (EECġ No 429/90' or 'concentrated butter for cooking and
baking - Reg ulation (EECġ No 429 /90',
– “  Beurre concentré -  Règlement (CEEġ n° 4 29/90” ou “beurre concentré p our la
cuisi ne -  Règlement (CEEġ n° 4 29/90” ou “beurre concentré p our lacuisine et la 
pâtisserie -  Règlement (CEEġ n° 4 29/90” ou “beurre cuisinier - Règlement (CEEġ n° 
429/90” ou “beurre decuisine - Règlement  (CEEġ n° 429/90”,
– « Burro c oncen trato - Re golam ento  (CEE ġ n. 4 29/90 »,
– [Latvian versi on] “Sviesta eļļa–Regula ( EEKġ Nr.4 29/90’’  vai ”koncentrēts sviests 
gatavošanai un cepšanai – Regula (EEKġ Nr.429/90”,
– [Lithuani an version] “ Pieno riebala i –Reglame ntas (EEBġ Nr. 429/90’’ arba 
‘’koncentruot as sviestas, ski rtas virt i ir kep ti –Reglame ntas (EEBġ Nr. 429 /90”,
– [Hungarian version] “ Vajo laj – 429/90/EGK r endelet” vagy „ sütésre és főzésre s zánt  
vajkoncentrátum – 429/ 90/EGK rend elet”,
– [Mal tese versi on] “ Żejt tal-b utir –Regolam ent (KEEġ Nru 429/90”  jew ‘butir 
konċentrat għat-ti sjir u l-ħami  –Regolament (KEEġ Nru 429/90”,
– » Bak- en braadb oter - Verorden ing (EEGġ nr. 429/ 90" of »boterconc entraat - 
Verorde ning ( EEGġ n r. 429 /90",
30.4.2004 Jorna l Ofic ial da Uniã o Euro peiaL  149 /149 PT 
– [Polish version] „Masło skoncen trowane do gotowani a i piecze nia–Rozp orządze nie 
(EWG ġ nr 429 /90”,
– ” Butteroil  - Regulamento (CEEġ no. 429/90” o “manteiga concentrada p aracozinhar e
corer - Reg ulamento (CEEġ no. 429/90”,
– [Slovak version] „ Maslový o lej - nariad enie ( EHSġ č. 429/90" alebo "koncentr ované 
maslo na varenie a pečenie - nariad enie (EH Sġ č.4 29/90“,
– [Slovenian version ] „Maslen o-mlečna m aščoba -  Żredb a (EGSġ št. 429/90" ali 
"zgo ščeno maslo za  kuho in  peko – Żredb a (EGS ġ št. 4 29/90''. 
– Voiöljy ruoanlaittoon  ja leivontaan  - asetus (ETY ġ N:o 429/90,
– Koncen trerat s mör för  matlagning  och ba kning - för ordning  (EEGġ  nr 42 9/90.” 
A manteiga concentrada q ue tenha s ido subme tidaa marcação deacordo com a fórmula II
estabelecida n o anexo deve s er comercializada em «embalagens fechadas» queapresentem 
em caracteres idênti cos,clarame ntevisívei s e legíveis, u ma o u mais das seguintes 
menções:
– Ghee obtenido  de mantequilla - Reg lamento (CEEġ no 42 9/90,
– [Czech ver sion] Ghee z másla - nařízení (EH Sġ č. 42 9/90,
– Ghee - Forordning  (EØFġ n r. 429/90,
– Aus B utter gew onnenes G hee - V erordnun g (EW Gġ N r. 429/90,
– [Estonian vers ion]Pühvlivõi – Määrus (EMÜġ  nr 429/90 ,]
– Βoύτυρo gheeΚαvovι σµός (ΕΟ Κġ αρι θ. 429/90,
– Butter gh ee - Reg ulation (EECġ No  429/90,
– Ghee obtenu  du beurr e - Règlement ( CEEġ no 429/90 ,
– Ghee ottenuto d aburro -  Regolamento (CEEġ  n. 429/90,
– [Latvian version] Kausēts  sviests (iegūts no bifeļmāt es pienaġ –Regula ( EEKġ 
Nr.4 29/90,
– [Lithuanian ver sion] Ghee s viestas – Reglamentas  (EEBġ  Nr. 429/90,
– [Hung arian ver sion] Tisztított vaj ( gheeġ  – 429/9 0EGK rendelet,
– [Maltese version ]Butir għall-ko nċentraz zjoni u l-użu b’mod k onformi ma’ Artikolu 
3 (bġ tar-Regolament (KEġ Nru 2571/97,
– Ghee - Verordening (EEGġ nr. 429/90,
– [Polish version] Masło Ghee Rozporządzenie (EWGġ nr 429/90,
– Ghee - Regulamento (CEEġ no 429/ 90,
L 14 9/15 0J ornal Of icial da Uniã o Euro peia3 0.4.2004 PT 
– [Slovak ve rsion]Masl o čistené polotekuté - nariadenie (ESġ č. 429/90,
– [Slovenian ve rsion]Masl o ghee - Żredba (EGSġ š t. 429/ 90,
– Voiö ljy - a setus (ETY ġ N:o 42 9/90,
– Smö rolja - förord ning (EEGġ nr 429/90,
 (2ġ No ar tigo 14 º, o terceiro pa rágraf o pa ssaa ter a segui nte redacçã o:
“Aquando daexpedição da m anteiga concentrada eembalada com vista à sua tomada acargo 
pelo comércio retalhista n outro Estado-Membro, além das menções previstas no Regulamento 
(CEEġ nº 3002/92, o  exemplar decontrolo T 5  comporta n acasa 1 04 uma das menções 
seguintes:
– Mantequ illaconcent rada yenvasada desti nada al consumo  inmediato en laComunidad 
(para s u aceptación por  el comercio minoristaġ   
– [Czech version] Balené zahuštěné  máslo určené k  přímé s potřebě veSpolečenství 
(k převzetí do maloobchodní ho prodejeġ 
– Embal leret  koncent reret sm ør bestem t til dire kte forbru g i Fal lesskzbet  (til detai lhande lenġ 
– Verpacktes Butterfett zum unmitt elbaren Verbrauch in der Gemeinschaft (vom 
Einzelhandel zu uebernehm enġ 
– [Estonian version] Pakendatud k ontsentreeritud või otsetarbimi seks ühenduses 
(ülevõtmi seks jaekaubandusseġ 
– Συµπυκvωµέvo και συσκaaυασµέvo βoύτυρo πoυ π ρooρssaeaaται γιαŻEµaaση 
καταvŻEλωση στηv Κoιvueτητα (θα αvαληoeθaass απue τo λιαvικue aaµπueριoġ 
– Packed concentrated butter for direct consumption in theCommunit y (to be taken over by 
the retai l tradeġ 
– Beurre concentré et emball édestiné à laconsommation directe dans laCommunauté ( à 
prendr een char ge pa r lecommerce dedétailġ 
– Burro concentrato ed i mballato destin ato al cons umo diretto  nellaComunità ( da
consegnare ai commerci anti al mi nutoġ 
– [Latvia n version] Iepakots koncentrēts sviests tiešam patēriņam Kopienā ( nodošanai 
mazumtirdzniecībāġ 
– [Lithuani an version] Supakuotas koncentruotas sviestas, s kirtas tiesiogiai vartoti bendrijoje 
(perduotinas  į mažmeninę prek ybąġ 
– [Hungar ian version] AKözös ségben  közvetlen fogyasztásra s zánt  csomagolt 
vajkoncent rátum (a ki skereskedelem  által i átvét elreġ 
– [Maltese version] Butir ikkonċent rat u ppakjat  għall-konsum dirett fil-Komunità ( li għandu 
jsir bil-ku mmerċ bl-imnu tġ 
30.4.2004 Jorna l Ofic ial da Uniã o Euro peiaL  149 /151 PT 
– Verpakt boterconcentraat bestemd voor rechtsstreekse consumptie i n deGemeenschap 
(over te nemen door de detailhande lġ 
– [Polish version] Zapakowane m asło skoncentrowane p rzeznaczone do bezpośrednie j 
konsumpcj i weWspólnoci e ( do przej ęcia p rzez handel detal icznyġ 
– Manteigaconce ntradaeemba ladadestinadaao consum o directo naComu nidade (com 
vistaà sua tomada acargo pelo co mércio retalhistaġ 
– [Slovak versio n]Balené k oncentrované m aslo určené n a priamu spotrebu v spoločenstve 
(na uvedenie do maloobchodného predaj aġ 
– [Slovenian version] Zapakirano zgoščeno maslo za neposredno porabo vSkupnosti (v 
prihodnje v okviru trgovine na drobnoġ 
– Pakattu jayhteisössä välit tömästi  kulutukseen tarkoitet tu voiöljy ( vähittäi skaupan haltuun 
otettavi aġ 
– Förpackat koncentrerat smör för direkt förbruk ning inom gemenskap en (avsett för 
detaljhande lnġ”< 
Artigo 3º 
ORegulamento (CEġ  nº 2571 /97 éalterado do s eguinte modo:
(1ġ OAnexo  Vé substituído p elo texto cons tantedo Anex o Ido pres ente regulamento.  
(2ġ OAnexo VII é substi tuído pelo t exto const antedo Anexo II do present e regulam ento. 
Artigo  4º 
ORegulam ento (CE ġ nº 174/1 999 é alterado do segui nte m odo:
(1ġ O nº 9, alíneacġ,do arti go 20ºA passa a ter a  seguinte  redacçã o:
“cġ Nacasa 20, um adas seguint es mençõ es:
– Artícul o 20 bis del Regla ment o (CEġ no 1 74/1999:
conti ngente arancel ario de leche en polvo del año 1.7…-30.6… f ijado en el 
Memor ándum deacuerdo celebr ado entre l aComunidad Europea y laRepública
Dominicana yaprobado mediante la Decisión 98/486/CE del Consejo. 
– [Czech versio n] čl. 20 p ísm. aġ nařízení (ESġ  č. 174/1999:
Celní kvóta p ro období od 1 .7. .... do 30.6. .... pro sušené m léko v rámci memoranda 
o porozumění uzavřeného mezi Evropským společenstvím aDominikánskou 
republikou a schváleného ro zhodnutím Rady 98/486/ES. 
– Artikel 20a i  f orordning (EFġ nr. 174/1999:
toldk ontin gent for periode n 1.7… t il 30.6… for mælkepulve r i henhold t il den aftale,
L 14 9/15 2J ornal Of icial da Uniã o Euro peia3 0.4.2004 PT 
som  blev i ndgået mellem  Det Euro pæiskeFællesskab o g Den Domi nikanske
Republ ik og god kendt  vedRådet s afgørel se 98/ 486/E F. 
– Artike l 20a der Verordnun g (EGġ Nr. 174/1 999:
Milc hpulv erkont ingent  für das Jahr 1.7…-30.6… g emäß der mit dem Beschluss 
98/486/EG des Rates genehmigten Vereinbarung  zwisch en der Euro päischen  
Geme inschaft undder Do minikanischen Republik. 
– [Estonia n versi on] Määru se ( EÜġ nr 174/1999  artikkel 20a:
Piima pulbri tariifi kvoot 1.7. ... – 30.06. .... vastastikuse m õistmise m emorandumi 
alusel, m is on sõlmitud Euroo paÜhenduse  jaDominikaani Vabariigi vahel ning 
heaks kiidetud n õukog u otsu sega  98/486 /EÜ. 
– Άρθρο  2 0α τ ου κ ανονισµού ( ΕΚġ αριθ. 174/1999 :
δασµ ολογική  ποσόστωση, γ ια το έτος 1.7…-30.6…, γ άλακτος σε σ κόνη δυνάµει του 
µνηµονίου σ υµφωνίας που σ υνήφθη µεταξύ τ ης Ευρωπαϊκής Κοινότητας και της 
∆οµινικανικής ∆ηµοκρατίας και εγκρίθηκε από την απόφαση 98/486/ΕΚ τ ου
Συµβουλίου. 
– Article 2 0a o f Regulat ion (ECġ No 174/1999:
tariff quota f or 1.7…-30.6…, f or milk powder under theMemorandum of 
Żnderstanding concluded between theEuropean Communit yand t heDominican 
Republic andapproved byCouncil Decision 98/ 486/EC. 
– Article 2 0 bis du règlement (CEġ no 1 74/1999:
conti ngent tarifa ire p our l'année 1 .7…-30.6…, de lait en poudre au titre du 
mémorandum d'accord conclu entre l aCommunauté européenne et laRépublique
dominicaine et approuvé par ladécision 98/486/CE du Conseil. 
– Articolo  2 0 bis del regolamento (CEġ n. 174/1999:
conti ngente t ariffario per l'anno 1.7…-30.6…, di latte i n polvere a titolo del 
memoran dum d'intes aconclu so tra laComunità europea e laRepubblica dominicana
eapprovato con la decisione 98/486/CE del Consiglio. 
– [Latvian versio n] Regulas  (EKġ Nr. 174/1999  2 0.a p ants:
Tarifa k vota 1 .7. …. – 30.06. …. sausajam pienam (piena p ulverimġ saskaņā ar 
Saprašanās memorandu, k as noslēgts starp Eiropas Kopienu un Dominikānas 
Republiku un apstiprināts ar Padomes Lēmumu 98/486/EK. 
– [Lithuanian version] Reglamento (EBġ Nr. 174/1999 20a s traips nis:
tarifin ė kvota 1 .7. …– 30.6. ... pieno milteliams, n umatyta Europos bendrijos ir 
Dominikos Respublikos susitarimo memorandume i r patvi rtintaTarybos sprendim u 
98/486/ EB.  
30.4.2004 Jorna l Ofic ial da Uniã o Euro peiaL  149 /153 PT 
– [Hungarian version] Az 1 74/1999/EK r endelet 20. cikk aġ pont:
A 98/486/EK t anácsi rendelet által jóváhagyott, azEurópai Közös ség és aDominikai 
Köztársas ág között megkötött egyetértési megállapodás értelmében a tejporra [year] 
július 1- től [year] június 30-ig v onatkozó vámkontingens.  
– [Maltese version] Artikolu 20a t ar-Regolament (KEġ Nru 174/1999:
Quota t a’ tariffa g ħal 1.7. …. – 30.06. …., g ħall-ħali b tat-trab t aħt il-Memorandum 
ta’ Ftehi m konkluż bejn il-Komuni tàEwropea u  r-Repubbl ikaDomini kana u  
approvat permezz tad-Deċiżjoni tal-Kunsill 98/486/KE
– Artikel 20 bis van Verordening  ( EGġ nr. 174/1999 :
tariefconting ent melkpoeder  voor het jaar 1.7…-30.6… k rachten s het memora ndum 
van overeenst emmi ng tussen deEuropese Gemeenscha p en deDomini caanse
Republi ek, goedgekeurd bij Besl uit 98 /486/E Gvan de Raad. 
– [Poli sh version] Artykuł 20a Rozporządzenie  (WEġ nr 174/ 1999:
Kontyn gent taryf owy n a okres od 1 .7. …. do 30.06. …. na m leko w proszku zgodnie
zProtokoł em Żstaleń zawartym między Wspólnotą Europej skąaRepubli ką
Domini kańską i przyjętym d ecyzją Rady 98/4 86/WE. 
– Artigo 20oA do Regul ame nto ( CEġ no 1 74/1999:
contingente p autal do ano 1.7…-30.6…, de leiteem pó ao abrigo do memorando de
acordo concluí do entre aComunida deEuropeia eaRepúbli caDominica nae
aprovado pela Decisão 98/486/CE do Conselho. 
– [Slovak version] Článok 20a n ariadenia ( ESġ č. 174/1999 :
Tarifná k vóta p re 1 .7. ....- 30.06..... pre s ušené m lieko podľaMemor anda o  
vzájomnom porozumení uzatvorenom medzi Európskym spoločenstvom a
Dominikánskou republikou a schvál eným rozhodnutím Rady (ESġ č. 98/486. 
– [Slovenian version] Člen 20a Żredbe ( ESġ št. 174/1999 :
Tarifna k vota za obdobje 1 .7. …. – 30.06. …. za m leko v prahu v skladu z
Memorandumom o soglasju, s klenjenim  medEvropsko skupnostjo in Dominikansko 
republiko in potrjenim z Odločbo Sveta 98/486/ES. 
– Asetuksen (EYġ N:o 174/1999 20 a artikla:
neuvoston päätöksellä 9 8/486/EY h yväksyt yn Euro opan  yhte isön  jaDominikaanisen 
tasavall an yhteisymmärryspöytäki rjan mukaine n mait ojauheen tariffiki intiö  1.7… j a 
30.6… välisenä aikana. 
– Artikel 20a i  f örordning (EGġ nr 174/1999:
tullkvot för året 1.7…—30.6 …, f ör mjölkpul ver enligt avtalsmem orandumet mellan 
L 14 9/15 4J ornal Of icial da Uniã o Euro peia3 0.4.2004 PT 
Europeiska gemenskapen och Dominikanska r epubliken, g odkänt genom rådets 
beslut 98/486/E G. 
Os certificados emitidos em conformidade com o presente artigo obrigam aexportar para o  
destino indicado na casa 7. 
(2ġ É suprimido o artigo 20º B. 
(3ġ É suprimido o Anexo  VIII . 
Artigo 5º 
OAnexo  Vdo Regul ame nto (CEġ nº 2771/1999 é substituído pelo texto constante do Anexo III do 
presente regulamento. 
Artigo 6º 
OAnexo IIdo Regulamento (CEġ nº 2799/1999 é substituído pelo texto constante do Anexo IV do 
presente regulamento. 
Artigo 7º 
ORegulamento (CEġ nº 2535/ 2001 é alterado do seguinte m odo:
(1ġ Aalínea bġ do artigo 5º passa a ter a seguinte redacção:
‘‘bġ Contingentes previstos nas Decisões 2003/18/ CE*e 2003/286/CE** do Conselho; 
* JOL8de 14.1.2003, p.18
* JOL 102 de 24.4.2003, p. 60.” 
(2ġ O nº 1, alínea dġ,do artigo 18º passa a ter a seguinte redacção:
“dġ Nacasa 20, o número de contingente e uma das seguintes menções:
– Reglamento (CEġ n° 2535/ 2001, artículo 5,
– [Czech version] článek 5 nařízení (ESġ č. 2535/ 2001,
– Forordning (EFġ nr. 2535/2001, artikel 5,
– Verordnung (EGġ N r. 2535/2001, Artikel 5,
– [Estonian version] Määruse (EÜġ nr 2535/2001 artikkel 5,
– Κανονισµός (ΕΚġ  αριθ 2535/2001, άρθρο 5,
– Article 5 of Regulati on (ECġ No 2535/2001,
– Règlement (CEġ n° 2535/ 2001, article 5,
30.4.2004 Jorna l Ofic ial da Uniã o Euro peiaL  149 /155 PT 
– Regolamento (CEġ n. 2535/2001,articolo 5,
– [Latvian version]Regulas (EKġ Nr.2535/2001 5.pants,
– [Lithuanian version]Reglamento (EBġ Nr. 2535/2001 5 straipsnis,
– [Hungarian version] 2535/2001/EK rendelet 5. cikk,
– [Malteseversion]Artikolu 5 tar-Regolament (KEġ Nru 2535/2001,
– Verordening (EGġ nr 2535/2001,artikel 5,
– [Polish version]Artykuł 5 Rozporządzenia (WEġ nr 2535/2001,
– Regulamento (CEġ n° 2535/2001 artigo 5º,
– [Slovak version]Článok 5 nariadenia (ESġ č. 2535/2001,
– [Slovenian version] ’Člen 5 Żredbe (ESġ št. 2535/2001,
– Asetus (EYġ N:o 2535/2001 artikla 5,
– Förordning (EGġ nr 2535/2001 artikel 5.’’ 
(3ġ O nº 1 do artigo 19º passaa ter a seguinte redacção:
“1. Aaplicação  da t axadedireito reduzido fica s ujeita àapresentação dadeclaração de 
introdução em livre p ráticaacompa nhada do certi ficado de importa ção e,em relaçã o às 
impor tações abaixo referidas, da p rovada o rigem emit ida, respectivamente, n os termos dos 
seguintes instrumentos:
aġ Protocolo nº 4 dos acordos europeus concluídos entre aComunidade eaRoménia* e
aBulgária**; 
bġ Protocolo nº 1 do anexo IVdo Acordo de Parceria ACP-CE, assinado em Cotonu, em 
23 deJunho de 2 000,aplicável  por força daDecisão nº 1/2000 do Conselho de
Ministros ACP-CE*** (a seguir designado "acordo de parceria ACP-CE"ġ; 
cġ Protocolo nº 3 da Decisão nº 1/98 do Conselho de Associação CE-Turquia****; 
dġ Protocolo nº 1 do acordo com a África do Sul*****; 
eġ Protocolo nº 3 do acordo entre aComunidade Económica Europeia eaConfederação 
Suíça de 22 de Julho de 1972******; 
fġ Protocolo nº 3 do acordo com a Jordânia; 
gġ Regras referidas no ponto 10 do acordo com a Noruega. 
* JOL 357 de 31.12.1994, p. 1. 
** JOL 358 de 31.12.1994, p. 1. 
*** JOL 195 de 1.8.2000, p. 46. 
L 14 9/15 6J ornal Of icial da Uniã o Euro peia3 0.4.2004 PT 
**** JOL86 de 20.3.1998, p. 1. 
*****JOL 311 de 4.12.1999, p. 1 
******JOL 300de 31.1 2.19 72, p. 189.”   
(4ġ O nº 1,alíneadġ,do a rtigo 2 1º passaa ter a segu inte redacção:
“dġ Nacasa  20, umadas segui ntes:
– Reglame nto (CE ġ n° 253 5/2001 artículo 20,
– [Czech version]článek 20 nařízení  (ESġ č. 2535/2001,
– Forordn ing (EFġ nr 253 5/2001,artikel 20,
– Vero rdnu ng (EGġ Nr.  253 5/2001,artikel 20,
– [Estonian ve rsion]Määr use (EÜġ  nr 2535 /2001 a rtikkel 20,
– Κανονι σµός  (ΕΚġ αρ ιθ. 2535 /2001,άρθρ ο 20,
– Article 20 of Regulation (ECġ No 2535 /2001,
– Règleme nt (CEġ n° 253 5/2001,article 20,
– Rego lamento (CEġ n. 2535/ 2001,articolo 20,
– [Latvian version]Regu las (EKġ Nr. 2535 /2001 20.pa nts,
– [Lituanian version]Reglame nto (EBġ Nr . 2535/2001  20 straipsnis,
– [Hun garian vers ion] 2535/ 2001 /EK re ndelet 20. cikk,
– [Ma ltesevers ion]Artikolu 20  tar-Re gola men t (KEġ Nru 2 535/ 2001,
– Förordn ing (EGġ  nr. 253 5/2001,artikel 20,
– [Polish version]Artyk uł 20Rozp orządzen ia (WEġ  nr 2535 /2001,
– Regu lamento (CEġ n° 2535 /2001,artigo 20º,
– [Slovak ve rsion]Clánok 20  nariadenia (ESġ  č. 253 5/2001,
– [Slovenian ve rsion]Člen 20Żredbe (ESġ  št. 2535/2001,
– Aset ukse n (EYġ N: o 25 35/2001, 20artikla,
– Förordn ing (EGġ  nr 2535 /2001,artikel 20.” 
(5ġ O nº 1 do art igo 24º passa a ter a  seguinte  redacçã o:
“1. A presente s ecção éaplicável às importações no âmbito dos contingentes especificados por 
país de origem, ref eridos na lista CXL.” 
30.4.2004 Jorna l Ofic ial da Uniã o Euro peiaL  149 /157 PT 
(6ġ O nº 1,alíneadġ,do artigo 28º passaa ter a seguinte redacção:
“dġ Nacasa 20, se for caso disso, o  número do contingente e o número eadatadeemissão do 
certificado IMA 1, deacordo com uma das seguintes menções:
– Válido si va acompañado del ce rtificado IMA 1 n° ... expedido el ...,
– [Czech version] Platné p ouze p ři současném předložení  osvědče ní IMA 1  č. …. 
vydaného dne ….,
– Kun gy ldig ledsaget af IM A 1-certifikat nr. ..., udstedt den ...,
– Nur gü ltig in Verbindung mit der Bes cheinigung IM A 1 Nr . ...,ausgestellt am ...,
– [Estonian version] Kehtiv, kui on kaasas IMA 1 s ertifikaat nr ......., väljaantud .......,
– Έγκυρο µόνο εφόσον συvοδεύεται από το πιστοποιητικό IMA 1  αριθ. … π ου
εξεδόθη στις …,
– Valid if accompa niedby the IMA 1 certificate No ... issued on ...,
– Valable si accom pagné du certificat  IMA n° ..., délivré le ...,
– Valido se accompagnato dal ce rtificato IMA 1 n. ..., rilasci ato il ...,
– [Latvia n version] Derīgs kopā ar IMA 1 sertifikātu Nr. …, kas izdots …,
– [Lituani an version] Galioja ti k kartu su IMA 1 sertifikatu Nr. …, išduotu …,
– [Hungarian version] Csak a[issued o n YYYY MMDD]-án/én kiállí tott [No.] s zámú  
IMA 1 b izonyí tvánnyal  együt t érvénye s,
– [Mal teseversi on]Validu jekk akkum panjat b’ċer tifikat IMA 1 Nru .... maħ ruġ fl -....,
– Geld ig indie n ve rgezel dvan een certificaat IMA nr . ... dat is afgegev en o p ...,
– [Pol ish versi on]Ważne razem  zcertyfika tem IMA 1 nr .... wyda nym d nia...,
– Válido qu ando  acompa nhado  do certificado IMA 1 com  o nú mero  ... emitido ...,
– [Slovak  version] Platné v prípade, že je pripoje né o svedče nieIMA 1  č. ... vydané
dňa...,
– [Slovenian version] Veljavno, če ga spremlja potrdilo IMA  1 št. …., izdano dne….,
– Voimassa vain ... myönnetyn I MA 1-todistuks en N:o.. kanss a,
– Gäller endast tillsammans med IMA 1-inty g nr ... u tfärdat den ...” 
(7ġ No artigo 37º , o primeiro parágraf o passa a ter a seguinte redacção:
“Em derrogação do artigo 26º do Regulamento (CEġ nº 1291/2000, o  organismo compet ente
emissor d o certi ficado i nscreverá, n acasa 20, um adas seguint es mençõ es:
L 14 9/15 8J ornal Of icial da Uniã o Euro peia3 0.4.2004 PT 
– Certificado de i mporta ción con tipo reducido parael prod ucto con el númer o de o rden ... 
que s e haconvertido en un certificado de i mporta ción con tipo pleno parael que s e
adeudab a,y se haabonad o,el tipo de derech o de . ../100 kg; ce rtificado  yaanotado 
– [Czech versio n]Změněno  zdovozn í licence  se sníženým clem pro produkt pod p ořadovým 
č. ... nadovozní licenci s plným clem, n azákladě k terébylo  vyměřeno a uhrazeno clo v 
hodnotě …/100 kg;  lice nce ji žbyla započte na
– Ændret fraen importli cens med n edsat toldsats for et produkt under nr ... til en 
importl icens med f uld t oldsats, h vor den skyldige i mportto ld på .../100 k g er betalt; 
licensen er alleredeafskrevet  
– Żmwandlung einer Einfuhrlizenz zum ermäßigten Zollsatz f ür das Erzeugnis mit der lfd. 
Nr ... in eineEinfuhrlizenz zum vollen Zollsatz von .../100 k g,der entrichtet wurde ; Lizenz
abges chrieben  
– [Estonian version] Ümber arvestatud vähendatud t ollimaksuga i mpord ilitsents ist, m is on 
välja antud t ellimusele n r ...... vastaval e tootele, t äieliku tollimaksuga i mpord ilitsents iks, 
mille p uhul tuli maksta j a on makstud t ollimaks ...... 100 k ilogrammi kohta; litsents  juba 
lisatud
– Μετατροπή από πιστοποιη τικό εισαγωγή ς µε µειωµένο  δασµό για π ροϊόν βάσει του
αύξοντος αριθµού …σε π ιστοποιητικό εισαγωγής µε π λήρη δασµό για τ ο οποίο το 
ποσοστό δασµού π οσού …/100 k g οφεί λετο καιπ ληρώθ ηκε?  το πιστοποιητικό ήδη 
χορηγήθηκε,
– Converted f rom a reduced duty i mport licence  for product under order No ... to a full duty 
import licence o n which the rate o f duty o f .../100 k g was dueand h as been paid; licence
already attrib uted
– Certifi cat d'import ation àdroit réduit pour le p roduit correspondant  au contingent ...,
converti en un certificat d'importation à taux p lein, p our lequel le tauxdu droit applicable
de .../100 kg  aétéacquitté; certificat déjà imput é
– Conversione da u n titolo d'importazione adazio ridotto per il prodotto corrispondente al 
contingente . .. ad u n titolo d'importazione adazio pieno, p er il quale è stata p agata 
l'aliquota di .../100 kg; titolo già imputato 
– [Latvian version] Pāreja n o samazināta n odokļa i mporta  licence s par prod uktu ar kārtas  
nr. … u z pilnaapjoma n odokļa i mporta  licenci ar nodo kļu likmi … /  100 k g, kas ir 
samaksāta; licence jau izdota
– [Lithuanian version] Licencija, p agal kurią t aikomas sumažintas importo muitas, i šduota  
produktui, k urio užsakymo Nr. …, pakeista į  licenciją , pagal kurią t aikomas visas importo 
muita s, kurio norma yra…/100 kg, muit as sumokėtas;  licenci ja jau pri skirta
– [Hungarian version] ……kontingenssz ámú termék csökkentett vám hatálya alá tartozó 
importe ngedélye t eljes vám hatálya alá tartozó importengedéllyé átalakítva, m elyen a
…..…/10 0 kg  vámtétel kis zabva és ler óva,azenged ély már  kiadva
– [Maltese version] Konvertit minn liċenzja t ad-dazju fuq importazzjoni mnaqqsa g ħall-
prodott li jaqa' taħt in-Nru ... għal dazju sħiħ fuq importazzjoni bir-rata t ad-dazju ta’ .../100 
kg kien dovut u ġie i mħall as; liċe nzjadiġàattrib wita
30.4.2004 Jorna l Ofic ial da Uniã o Euro peiaL  149 /159 PT 
– Invoercertificaat met verlaagd recht voor onder volgnummer ... vallend p roduct omgezet in 
een invoerce rtificaat met volledig recht waarvoor het recht van .../100 k g versc huldigd was 
en is betaald; hoeveelheid reeds op het certificaat afgeschreven 
– [Pol ish versi on]Pozwol enie na przywóz p roduktu nr … p o obniżonej stawce n ależności 
celnych zmienione n a pozwolenie n a przywóz p o pełnej stawce n ależności celnych, k tóra 
to sta wka wynosi …/100 kg i została uiszczona; poz wolen iezostało już  przyznane
– Obtid o por conve rsão  de u m certif icado de importa ção com direito  reduzido para o  produto 
com o núme ro de o rdem ... num certi ficado de importa ção com direito  pleno, r elativamente
ao qual a taxa dedireito aplicável de .../100 kg f oi paga; certificado já imputado 
– [Slovak versio n]Osvedčenie n aznížené dovozné clo na tovar č. ...zmenené n a osvedče nie 
na riadnedovozné clo, ktoré ho sadzba za.../ 100 kg b olazaplat ená;  osvedč enie  udelené
– [Slovenia n versio n]Spreme njeno  iz uvoznega dovoljenja zznižanimi dajatvami  za 
proizvod  iz naročila š t. …v uvozno dovoljenje s  polnimi  dajatvami ,v katerem je stopnja
dajatev vvišini …/100  kg zapadla in bila  plačana; dovo ljenje že podelje no 
– Muute ttu etuus kohtelu un oikeutta vasta  kiintiötuo ntitodis tukse stavakiotu ontitod istuks eksi 
tavara lle, j oka k uuluu järjestysnumeroon ... ja josta o n kannettu tariffin mukainen tulli 
.../100 kg ; vähennys merkinnät tehty
– Omvandlad f rån import licens med s änkt tull för produkt med l öpnummer ... till 
importli cens med h el tullavgift för vilken gällande t ullsats .../100 k g har betalats. Redan 
avskri ven l icen s.” 
(8ġ No nº 3 d o art igo 44º , o pri meiro pará grafo passa a ter a segui nte redacç ão:
Sempre  que tenha s ido realizado um contr olo físico, nacasa 3 2 do certificado de importa ção ou 
nacasa r eservada às mensagens, n o caso de u m certif icado electró nico, deve s er inscrita u madas 
seguintes  mençõ es:
– Se ha r ealizado el control material [Reg lamento (CEġ n° 2535/20 01],
– [Czec h ver sion] Fyzická k ontro la pr ovede na[naříz ení (ESġ č. 25 35/20 01],
– Fysis k ko ntrol [forordn ing (EFġ nr.2535/2 001],
– Warenkon trolle durc hgef ührt [Ver ordn ung (EG ġ Nr 2535/20 01],
– [Eston ian ve rsion]Füüsilin e kon troll te htud[määru s (EÜġ nr 2535/2 001],
– Πρα γµατο ποιή θηκε φυσι κός έ λεγχο ς [Κα νονισµό ς (ΕΚ ġ αριθ. 2535 /2001 ],
– Physical check  carr ied ou t [Reg ulation (ECġ No 2535 /2001 ],
– Contr ôle ph ysiq ueeffectué[règlement ( CEġ n ° 253 5/200 1],
– Contr ollo f isico effettuato [ regolamento  (CEġ  n. 2535 /2001 ],
– [Latvian  version] Fizisk a pārbaude veikta [Regu la (EK ġ Nr.2535/20 01],
– [Lituanian vers ion]Fizinis patikrinimas  atliktas [Reg lamentas (EB ġ Nr. 2535/20 01],
L 14 9/16 0J ornal Of icial da Uniã o Euro peia3 0.4.2004 PT 
– [Hun garian vers ion]Fizikai ellenőrzés elvégezv e[2535/2001 /EK re ndelet],
– [Ma ltesevers ion]Iċċekjar fiżiku m wettaq [Regolame nt (KEġ  Nru 2535 /2001],
– Fysiekecontrole uitgevoerd[Ver orde ning (EGġ nr . 2535/2001],
– [Polish version]Przep rowadzon o ko ntrolę fizyczną [Rozporz ądze nie (WE ġ nr 253 5/2001],
– Con trolo físico em conformidadecom  [Regulamento (CEġ n° 2535/2001],
– [Slovak ve rsion]Fyzická kon trolavyko naná[Nar iadenie (ESġ č. 2535/2001],
– [Slovenian ve rsion]Fizični preg led opravljen [Żredba (ESġ št . 2535/2001],
– Fyysi nen tarkas tus suo ritettu [asetus (EYġ N:o 2535 /2001],
– Fysi sk k ontroll utförd[förord ning (EGġ nr  253 5/2001] .” 
(9ġ No An exo IB sã o su primidos os p ontos 1, 2, 3, 4, 7,8, 9 e 10. 
(10ġ  No Ane xo III,é sup rimidaa parteC. 
(11ġ No Ane xo XI, são s uprimidos o s pon tos EeF. 
Artigo 8º 
1. OAnexo do Regul ame nto (CEġ nº 581/2004 é substituído pelo texto constante do Anexo Vdo 
presente regulamento. 
2. OAnexo do Regulamento (CEġ nº 582/2004 é substituído pelo texto constante do Anexo VIdo 
presente regulamento. 
Artigo 9º 
O presente r egulamento entra em vigor sob reserva eàdatadeentrada em vigor do Tratado deAdesão da
Repúbli caCheca, daEstónia, deChipre, daLetóni a,daLituâ nia,daHungria, deMalta, daPolónia, da
Eslovénia edaEslováqui a. 
O presente r egulamento é obrigatório em todos os seus elementos edirectament eaplicável  em todos os 
Estados -membros . 
Feito em Br uxelas ,em 29 d eAbril d e 2004 . 
 P ela Comissão 
Franz FISCHLER
Membro d a Comissão 
30.4.2004 Jorna l Ofic ial da Uniã o Euro peiaL  149 /161 PT 
ANE XO I
“Anexo V
Marcação das embalagens referidas nos artigos 7º e8º 
“1. aġ Manteiga concentrada:
– Mantequil laconcentrada destinada exclusivam ente a su incorporación a uno de l os 
productos contemplados en el artículo 4 del Reg lamento (CEġ nº 2 571/97 
– [Czech version] Zahuštěné m áslo určené k  přimíchání výhradně do jednoho z konečných 
produktů uvedených v článku 4 nařízení (ESġ č. 2571/97 
– Koncentr eret smør udeluk kende t il iblandin g i en af de færdigvarer , som er omhandlet i 
artikel 4 i foro rdning ( EØFġ nr.  2571/97 
– Butterfett ausschließlich zur Verarb eitung zu einem der in Artikel 4 der Verord nung (EGġ 
Nr. 25 71/97 gen annten Enderz eugniss ebestimmt 
– [Estonian version] Kontsentr eeritud või, m is on ette n ähtud k asutamiseks üksnes määruse 
(EÜġ nr 2 571/97 artiklis 4 osutatud lõpptoodetes 
– Συµπυκν ωµένο βούτυ ρο που προορίζετα ι αποκλεισ τικά για την ενσωµάτ ωση σε ένα από 
τα προϊόντα που αν αφέροντα ι στο άρθ ρο 4 του κανονισ µού (ΕΚ) αριθ . 2571 /97 7
– Concentra tedbutter for incorporat ion exclusivel y into one o f the f inal prod ucts referred to 
in Article 4 of Regulat ion (ECġ No 2571/97 
– Beurre concentré destiné exclusivement à l'incorporation dans l'un des produits finaux
visés à l'article 4 du r èglement (CEġ n° 257 1/97 
– Burro concentrato destinato esclusivame nteall'incorporazione i n uno dei prodotti di cui 
all'arti colo 4 del regolamento (CEġ n. 2571/97 
– [Latvian version] Koncentrēts  sviests, k as paredzēts iestrādei (pievienošanaiġ kā sastāvdaļa 
tikai kādā no galaproduktiem, kuri minēti Regulas (EKġ N r.2571/97 4.pantā
– [Lithuanian version] Koncentruota s sviestas, s kirtas dėti tik į vieną i š galut inių produktų, 
nurodytų Reglamento (EBġ Nr. 2571/97 4 straipsnyje
– [Hungarian version] Vajkoncentrátum kizárólag a 2571/97/EK r endelet 4. cikkében 
emlí tett végtermékek egyikéb evaló bedol gozásra
– [Maltese version] Butir ikkonċentrat għall-inkorporaz zjoni esklussiva f ’wieħed m ill-
prodotti finali ims emmija fl-Artikolu 4 tar-Reg olament (KEġ  Nru  2571/97 
– Boterconc entraat uitsluitend bestemd voor verwer king tot een van de i n artikel 4 van 
Verord ening (EG ġ nr. 2 571/97 bedoe lde producten 
– [Polish version] Masło skoncentro wane p rzeznaczone wyłącznie do włączenia do jednego 
z produktów koń cowych, o kt órych mowa wArtykule 4 Rozporządzenia  (WEġ nr 2571/ 97 
L 14 9/16 2J ornal Of icial da Uniã o Euro peia3 0.4.2004 PT 
– Manteigaconcentradadestinadaexcl usivamenteà incorporação num dos produtos finais 
referidos no artigo 4º do Regulamento (CE ġ nº 2571/97 
– [Slovak version] Koncentrované m aslo určené výlučne n avmiešanie do jedného z 
konečných pro duktov uvedených v článku 4 nariadenia (ESġ č. 25 71/97 
– [Slovenian version] Zgoščeno maslo zadodajanje v izključno  enega o d k ončnih 
proizvodov iz člena 4 Żredbe (ESġ št. 2571/97 
– Voiöljy, j oka o n tarkoitet tu yksinomaan sekoitett avaksi johonkin asetuksen (EYġ N:o 
2571/97  4 arti klassa t arkoit etuista lo pputuot teista
– Koncentrerat smör uteslutande avsett för iblandning i en avde s lutpro dukter  som avses i 
artikel 4 i  förordning (EEGġ nr 2571/97. 
(bġ Manteiga marcada:
– Mantequill adestinada exclusivamente a su incorporación en uno de los productos finales 
contem plados e n el art ículo 4 del R eglame nto (CE ġ nº 2571/ 97 
– [Czech version] Máslo určené k  přimíchání výhradně do jednoho z konečných produktů 
uvedených v článku 4 nařízení (ESġ č. 2571/97 
– Smør udelukkende t il iblandin g i færd igvarer som omhand let i artikel 4 i foro rdnin g (EØFġ  
nr. 2571 /97 
– Butter ,ausschließlic h zur Verarb eitung zu einem der in Artikel 4 der Verordnung (EWGġ 
Nr. 2571/97 genannten Enderzeugnisse bestimmt  
– [Estonian version] Või, m is on ette n ähtud k asutamiseks üksnes määruse ( EÜġ nr 2571/97 
artiklis 4 osutatud lõpptoodetes 
– Βούτυρ ο που προορίζε ται αποκλ ειστικά για την ενσωµάτωση  σε ένα από τα προϊό ντα 
που αναφ έροντα ι στο άρθ ρο 4 του κανονισ µού (ΕΚ) αριθ . 2571 /97
– Butter for incorporat ion exclusivel y into one o f the f inal prod ucts referred to in Article 4  of 
Regulat ion (EC ġ No 2571/97  
– Beurre destiné exclusivement à l'incorporation dans les produits finaux visés à l'article 4  du 
règlement (CEġ n° 2571/ 97 
– Burro desti nato esclusi vament eall'incorpo razione i n uno dei prodotti di cui all'arti colo 4 
del regolamento ( CEġ n. 257 1/97 
– [Latvia n version] Sviests, k as paredzēts iestrādei (pievienošanaiġ kā sastāvdaļa t ikai kādā 
no galaproduktiem , kuri minēt i Re gulas (EK ġ Nr.2571/97 4.pantā
– [Lithuan ian vers ion]Svies tas, s kirtas dėti tik į vieną i š galut inių produktų, n urodytų
Reglamento (EBġ  Nr. 2 571/97 4 s traipsnyje
– [Hungarian version] Vaj kizárólag a 2 571/97/EK r endelet 4. cikkében említett  
végter mékek eg yikébe való bed olgozásra
30.4.2004 Jorna l Ofic ial da Uniã o Euro peiaL  149 /163 PT 
– [Malteseversion]Butir għall-inkorporazzjoni esklussiva f’wieħed m ill-pro dotti finali 
msemmija fl-A rtikolu  4 tar -Reg olament (KEġ  Nru 25 71/97  
– Boter uitsluit endbestemd voor verwerking tot een van de in artikel 4 van Verordening 
(EGġ nr. 2571/97 bedoelde producten 
– [Polish version] Masło przeznaczone wyłącznie do włączenia do jednego z produktów 
końcowych, o kt órych mowa wArtykule 4 R ozporządzenia (WE ġ nr 2571/9 7 
– Mantei gadestina daexclusiva mente à incorporação num dos produtos finais referidos no 
artigo 4º do Regulamento (CE ġ nº 2571/97 
– [Slovak version] Maslo určené výlučne n avmiešanie do jedného z konečných produktov v 
súlade s článkom 4 naria denia (ESġ č. 2571/97 
– [Slovenian version] Maslo zadodajanje v izključno  enega o d končnih proizvodov i zčlena 
4 Żred be (ESġ št . 257 1/97  
– Voi, j oka o n tarkoitet tu yksinomaan sekoitett avaksi asetuksen (EYġ N:o 2571/97 4 
artik lassa t arkoit ettuihin l opputuo tteisiin 
– Smör uteslutande avsett för iblandning i de s lutpro dukter  som avses i artikel 4 förordning 
(EEGġ nr 2571/97. 
(cġ Nata marcada:
– Nata con adici ón de marcadores marcada destinada exclusivamente a su incorporación a 
uno de los productos finales contemplados en el artículo 4 fórmula Bdel Reglamento (CEġ 
nº 2571/97 
– [Czech version] Smetana s  přídavkem  stopov acích látek určená k přimíchání výhradně do 
jednoho z konečných pro duktů uv edených v článku 4 kategori i B naří zení (ESġ č . 2571/97  
– Fløde t ilsat røbe stoffer, udelukkende t il iblandin g i færd igvarer som omhand et i artikel 4, 
formel B , i forordning  (EØFġ nr. 2571/97 
– Gekennzeichneter Rahm, ausschließlich zur Verarbeitung  zu einem der in Artikel 4 Formel 
Bder V erordnung  (EG ġ Nr. 2571/97  genannten Ender zeug nisse bestimmt 
– [Estonia n vers ion] Märg istusa ineteg a koor, m is on ette n ähtud k asutamiseks üksnes 
määruse (EÜġ n r 2571/97 artikli 4 juhendis B os utatud lõpptoodetes 
– Κρέµα γάλακτος µε ιχνοθ έτες που προορίζετα ι αποκλεισ τικά για την ενσωµάτ ωση σε 
ένα από τα προϊό ντα που αναφέρονται στο άρθρο 4, τύπος Β, του κανονισ µού (ΕΚ) 
αριθ. 2571/97
– Cream to which tracers havebeen added f or incorporation exclusively i nto one o f the f inal 
prod ucts referred to in  Article 4 formu laB of  Reg ulation (ECġ No 2571 /97 
– Crème t racée destiné eexclusive ment à l'incorporation dans les produits finaux visés à 
l'article 4  formule Bdu rè glement (CEġ n ° 2571 /97 
– Crema contenente r ivelator i destin ataesclu sivame nteall'inco rporazione in uno dei prodotti 
di cui all' articolo 4 formula Bdel regolamento (CEġ n. 2571/97 
L 14 9/16 4J ornal Of icial da Uniã o Euro peia3 0.4.2004 PT 
– [Latvian version]Krējums ar pievienotiem marķieriem, k as paredzēts iestrādei 
(pievienošanaiġ kā sastāvdaļa t ikai kādā n o galaproduktiem, k uri minēti  Regulas (EKġ 
Nr.2 571/97  4.pan taB fo rmulā
– [Lithuanian version] Grietinėlė, į  kurią p ridėta atsekam ųjų m edžiagų, s kirtadėti tik į vieną 
iš galutinių pro duktų, nur odytų Reglamento (EBġ  Nr. 2 571/97 4 s traipsnio B formulėje
– [Hungar ian version] Tejszín, m elyhez j elölőanyagokat adtak a kizárólag a 2571/97/EK 
rendel et 4. c ikkébe n eml ített B képl et szeri nti vé gtermé kek egyiké bevaló be dolgozásra
– [Malt eseversion] Krema l i ġiet miżjud abi traċċa nti għall- inkor porazzjo ni esklu ssiva 
f’wieħed mill-pro dotti finali msemmija f l-Ar tikolu 4 formu laB tar-Regolament (KEġ Nru 
2571/97 
– Room waarin verklikstoffen zijn bijgemengd, u itsluiten dbeste mdvoor  verwerking in de in 
artikel 4, formul eB,van Verordening (EGġ nr. 2571/97 bedoelde producten 
– [Polish version] Śmietana, do której dodano znaczniki, p rzeznaczona wyłącznie do 
włączenia do jednego z produktów k ońcowych, o  których mowa wArty kule 4 , receptura B
Rozporząd zenia (WEġ nr  2571/97 
– Nata m arcada destinada exclusivamente à incorporação num dos produtos finais referidos 
no artigo 4º, fórmula B,do Regulamento (CEġ nº 2571/ 97 
– [Slova k version] Smota na,do ktorej  boli pridané značkovacie l átky, n avýlučné vmiešanie
do kon ečných  prod uktov u vedený ch včlánku 4  v sk upine B nar iadenia ( ESġ č.  2571/9 7 
– [Slovenian version] Smetana zdodanimi sledljivimi  snovmi za dodajanje v izključno enega 
od kon čnih pr oizvod ov iz člena 4 formula BŻredbe (ES ġ št. 2571/97  
– Merkitty k erma, j oka o n tarkoitet tu yksinomaan sekoitett avaksi asetuksen N:o 2571/97 4 
artiklan B menet telyssä tarkoitet tuihin lopput uotteisii n 
– Grädde m ed tillsats  av s pårämnen uteslutande avsedd i blandning i de s lutpro dukter  som 
avses i artikel 4 m etodB i förordning (EGġ nr 2571/97. 
2. Produtos intermédi os 
– Product o intermedi o contem plado en el artíc ulo 8del Reglam ento (CEġ No 2571/97  y
desti nado exclusi vamen tea su incorporación a uno de los productos finales contemplados 
en el a rtícu lo 4 de dicho R eglame nto 
– [Czech version] Meziprodukt podle článku 8 nařízení (ESġ č. 2571/97 určený výhradně k  
přimíchání  do jednoho z konečných produktů uvedených v článku 4 téhož nařízení 
– Melle mproduk t som omhand let i artikel 8 i forordning (EØFġ nr. 2571/97 udelukkende t il 
iblanding  i en af de i artikel 4 i samm e forordning omhandlede  færdigvarer 
– Zwischenerzeugnisse gemäß Artikel 8der Verordnun g (EWGġ Nr. 2571/97, ausschließlich 
zur Verarbeitung zu einem der in Artikel 4 derselben Verordnun g genannten 
Enderzeugn issebestimmt 
30.4.2004 Jorna l Ofic ial da Uniã o Euro peiaL  149 /165 PT 
– [Estonian version]Määruse (EÜġ nr 2571/97 artiklis 8 osutat udvahesa adus, m is on ette 
nähtud  kasutamise ks ü ksne s nime tatud mä äruseartiklis  4 osutatu d lõp ptood etes 
– Ενδιάµε σο προϊόν  που αναφέρεται στο άρθρ ο 8 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ.  2571/97 και 
προορ ίζεται αποκ λειστικά για ενσωµάτωση σε ένα από τα τελικά προϊόντα που 
αναφέρο νται στο άρθρο  4 του ιδίου κανο νισµού
– Intermediate product as referred t o in Article 8 of Regulat ion (ECġ No 2571/97 solely f or 
incorporation int o one of the final product s referred to in Article 4 of that  Regulation 
– Produit  intermédiai revisé à l'article 8du règlement (CEġ n° 2 571/97 et destiné
exclusivement à l'incorporation dans l'un des produits finaux visés à l'article 4  du même 
règlement 
– Prodotto intermedi o di cui all'arti colo 8del regolamento (CEġ n. 2571/97 destinato 
esclusivament eall'inc orporazione i n uno dei prodotti finali di cui all'arti colo 4 dello stesso 
regolamento 
– [Latvian version] Starpprod ukts (pusfab rikātsġ, k as saskaņā ar Regulas (EKġ Nr.2571/97 
8.pantu paredzēts iestrādei (pievienošanaiġ kā sastāvdaļa t ikai kādā n o galaproduktiem, k as 
norādīti  minēt ās regulas 4.pantā
– [Lithuanian version] Tarpinis produktas, n urodytas Reglamento (EBġ Nr. 2571/97 8 
straipsnyje, s kirtas dėti tik į vieną i š galut inių produktų, n urodytų š io reglamento 4 
straip snyje
– [Hun garian vers ion]A 2571/97/EK r endelet 8. cikkében említett  köztes termék kizárólag 
az idézet t rende let 4 . cikké ben eml ített végte rmékek  egyikébe való be dolgozásra
– [Malt eseversion] Prodott  intermedju kif imsemmi  biss fl-Artikolu 8 tar-Regolament (KEġ 
Nru 2571/97  għall-inkorporazzjoni f’wieħed m ill-pro dotti finali msemmija f l-Ar tikolu 4 ta’  
dak ir-Re golament 
– Tussenpr oduct als bedoe ld in artikel 8van Verordening (EGġ nr. 2571/97 en uitsluit end
bestem d om in een van de i n artikel 4 van dieverordening bedoelde eindproducten te
worden  verwer kt 
– [Polish version] Produkt pośredn i, o którym mowa wArty kule8Rozp orządze nia (WEġ nr 
2571/ 97, p rzeznaczony wyłącznie do włączenia do jednego z produktów k ońcowych, o  
których mowa wArtykule 4 Rozporządzenia (WEġ nr 2571/97 
– Produto intermédi o referido no artigo 8º do Regulamento (CEġ nº 2571/97 e
exclusivamente destinado à incorporação num dos produtos finais referidos no artigo 4º do 
mesmo  regulam ento 
– [Slovak version] Polotovar uvedený včlánku 8 nariadenia ( ESġ č. 2571/97 je určený l en na
vmiešanie do jedného z konečn ých produktov v súlade s článkom 4 tohto nariadenia
– [Slovenian version] Vmesni proizvod i zčlena8Żredbe  (ESġ št. 2571/97 zadodajanje v 
izključno enega od konč nih proiz vodov iz člena 4 n avedene uredbe
L 14 9/16 6J ornal Of icial da Uniã o Euro peia3 0.4.2004 PT 
– Aset uksen (EY ġ N:o 2571/97 8artiklassa t arkoitettu välituote, j oka o n tarkoitet tu 
yksinomaan sekoitett avaksi johonkin mainit un asetuksen 4 artiklassa t arkoitetuista 
lopputuotteista
– Mellanpr odukt enligt artikel 8 i förordning (EEGġ nr 2571/97, u tesluta ndeavsedd f ör 
iblandning i en av de slutprodukter som avses i arti kel 4 i samm a förordning. 
No caso dos produtos intermédi os referidos naalínea aġ do artigo 9º,aexpressão «no artigo 8º» é 
substituída por «no arti go 9º». 
30.4.2004 Jorna l Ofic ial da Uniã o Euro peiaL  149 /167 PT 
ANE XO II
“Anexo V II
Menções especia is a inscreve r nas casas 104 e 106 do e xemplar de controlo T 5 
“A. Manteiga, m anteiga concentrada, n ata o u produtos intermédi os destinados a ser incorporados nos 
produtos finais após  terem sido marcados:
aġ Aquando da expedição de manteiga de intervenção destinada a ser marcada:
– casa 104 do ex emplar de controlo T5:
– Mantequil la para laadición de marcadores y la utilizació n con arreglo a la letra
aġ del artículo 3ġ del Reg lamento (CEġ nº 2571/97 
– [Czech versio n]Máslo k přidá ní stopov acích látek pro použ ití v souladu s čl. 3 
písm. aġ nařízení (ESġ č. 2571/97 
– Smør, der skal tilsætt es røbestoffer og anvendes i overensstemmelse m ed
artikel 3, litra aġ, i forordning  (EFġ nr. 2571/97 
– Butter, zur Kennzeichnung  undzur Verwendung nach Artikel 3 Buchstabe aġ 
der Verordnung (EGġ N r. 2571/97 bestimm t 
– [Estonian version] Märgistusainetega või, m is on ette n ähtud k asutamiseks 
vastavalt  määruse (EÜġ nr 2571/97 art ikli 3 pun ktilea
– Βούτυρ ο που προορίζετα ι να ιχνοθ ετηθεί και να χρησι µοποιηθεί σύµφων α µε 
το άρθρο  3 στοιχείο  α) του κανο νισµο ύ (ΕΚ ) αριθ. 2 571/97
– Butter for theaddition of tracers for use i n accordance with Article 3  (aġ of 
Regulation (ECġ No 2571 /97 
– Beurre destiné àêtre t racéet mis en oeuvre conformém ent à l'article 3  point aġ 
du règ lement (CEġ n° 257 1/97 
– Burro destinato all'aggiunta di rivelatori ealla l avorazione conformemente
all'articolo 3, lettera aġ del rego lamento (CEġ n. 2571/97 
– [Latvian versio n]Sviests , kuram paredzēts pievienot marķierus, k as tiks 
izmantots saskaņā ar Regulas (EK ġ Nr.257 1/97 3.panta aġ punktu 
– [Lithuanian version] Sviestas, s kirtas pridėti atsekamųjų m edžiagų, bei naudoti 
pagal Reglamento  (EBġ  Nr. 2571/9 7 3 s traipsnio  a pun ktą
– [Hung arian versio n]A 2 571/97/EK r endelet 3. cikk aġ pontja értelmében 
felhasználandó és jelölőanyagok hozz áadására sz ánt vaj 
– [Maltese version] Butir għaż-ż ieda t a’ traċċi għall-użu b’mod k onformi ma’ l-
Artikolu 3 (aġ tar-Regolament  (KEġ Nru 2571/97 
L 14 9/16 8J ornal Of icial da Uniã o Euro peia3 0.4.2004 PT 
– Boter bestemd voor  verwerking overeenkomstig artikel 3, o nder aġ,van 
Verordening (EGġ nr. 2571/97, na bijmenging van verkli kstoffen 
– [Polish version] Masło z p rzeznaczeniem  do dodania znaczników do 
wykorzy stania zgodnie zArtykułem 3 lit . aRozporządzenia (WEġ nr 2571/97 
– Mantei gadesti nada a ser marcada e transformada em conformi dade com a
alínea aġ do artigo 3º do Regulamento (CEġ nº 2571/97 
– [Slovak version] Maslo, do ktorého sa majú pridať značkovacie l átkya použiť 
v súlade s článkom 3 (aġ nariadeni a (ESġ č. 2571/97 
– [Slovenian version] Maslo zadodajanje s ledljivih snov i za u porabo v skladu s 
členom 3 (aġ Żredbe (ESġ št. 2571/97 
– Voi, j oka o n tarkoitet tu merkitt äväksi ja jonka k äyttötapa o n asetuksen (EYġ 
N:o 2571/97 3 artiklan a alakohdan mukaine n 
– Smör avsett för tillsättning av s pårämnen och för iblandning i enlighet med
artikel 3 a i  förordning (EGġ nr 2571/97; 
– casa 106 do exemplar de controlo T5: 
1. A data- limite para a incorpor ação nos produ tos finais; 
2. Indicação do d estino (fórmula A ou fórm ula B);
bġ Aquando da expedição de mantei gade intervenção desti nadaa ser concentrada e marcada:
– casa 104 do exemplar de controlo T5:
– Mantequ illadesti nada a su concentración, a su utilización ya laadición de 
marcadores, con arreglo a la letraaġ del artículo 3ġ del Reglamento (CEġ nº 
2571/97  
– [Czech version] Máslo k zahuštění a k přidání  stopov acích látek pro použ ití v 
souladu s  čl. 3  písm.  aġ nařízení (ESġ č. 25 71/97  
– Smør, der skal koncentreres, t ilsættes  røbestoffer og anvendes i 
overensstemmelse m edartikel 3, l itraaġ, i forordning (EFġ nr. 2571/97 
– Butter, zur Verarbeitung zu Butterfett, zur Kennzeichnung und zur 
Verwendung nach Artikel 3 Buchstabe aġ der Verordnung (EGġ Nr. 2571/97 
besti mmt  
– [Estonian version] Või, m is on ette n ähtud k ontsentreerimi seks ja m illele 
lisatak se märgistusaineid j a mis on ette n ähtud k asutamiseks vastavalt määruse 
(EÜġ  nr 2 571/97 artikli 3 p unktile a
– Βούτυ ρο που προορίζ εται να συµπυκνωθεί , να ιχνοθετη θεί και να 
χρησι µοποιηθεί σύµφων α µε το άρθρο 3 στοιχείο α) του κανονισµού (ΕΚ) 
αριθ. 2 571/97
– Butter for theconcentration and t headdition of tracers for use i n accordance
with Article 3 (aġ of Regulat ion (ECġ No 2571/97 
30.4.2004 Jorna l Ofic ial da Uniã o Euro peiaL  149 /169 PT 
– Beurredestinéàêtreconce ntréet tracé et mis en oeuvr econf ormémen t à 
l'article  3 point aġ du règlemen t (CEġ  n° 2571 /97 
– Burro destin ato allaconce ntraz ione, all'ag giun tadi rivelato ri ealla lavorazione
conformemente all'articolo 3, lettera aġ del rego lamento (CEġ n. 2571/97 
– [Latvian versio n]Sviests , kas ir paredzēts koncentrēta s viesta r ažošanai un 
kuram paredzēts pievienot marķierus, k as tiks izmantots saskaņā ar Regulas 
(EKġ Nr .2571/97 3.panta aġ punktu 
– [Lithuanian version] Sviestas, s kirtas koncentruoti ir pridėti atsekamųjų 
medžiagų, bei naudoti pagal Reglamento (EBġ Nr. 2571/97 3 straipsnio a 
punktą
– [Hungar ian version] 2 571/97/EK r endelet 3. cikk aġ pontja értelmében 
felhasználandó, kon centrálásra és jelölőanyagok hoz záadására s zánt vaj 
– [Maltese version] Butir għall-konċentrazz joni u ż-żieda t a’ traċċanti għall-użu 
b’mod konformi ma’ l-Ar tikolu 3 (aġ tar- Regolament (KEġ  Nru 2571/97 
– Boter bestemd voor verwerking  tot boterconcentraat ,bijmenging van 
verklikstoffen en verdere verwerking overeenkomstig artikel 3, onder aġ,van 
Verordening (EGġ nr. 2571/97 
– [Polish version] Masło z p rzeznaczeniem  do przetworzenia n a masło 
skoncentrowane i  dodania znaczników, do wykorzy stania zgodnie zArtykułem 
3 lit. A Rozporządzenia (WEġ nr 2571/97 
– Mantei gadesti nada a ser concentrada e marcada e transformada em 
conformidade com a alínea aġ do artigo 3º do Regulamento (CEġ nº 2571/97 
– [Slovak version] Maslo na k oncentráciu a pridávani eznačkovací ch látok  s 
použitím v súlade  s článkom 3 (aġ ariadenia  (ESġ č.2571/97 
– [Slovenian version] Maslo zazgoščevanje dodajanje s ledljivih snov i za 
uporabo v  skladu s  členo m 3 (aġ Ż redbe (ES ġ št. 57 1/97 
– Voi, j oka o n tarkoitet tu voiöljyn valmistust a ja merkitsemistä varten ja jonka 
käyttötarkoitus on asetuksen (EYġ N:o 2571/97 3 artiklan aalakohdan 
mukainen 
– Smör avsett för förädling till koncentrerat smör, f ör tillsättning av s pårämnen 
och för iblandning i enl ighet med artikel 3 a i  förordning (EGġ nr 2571/97; 
– casa 106 do exemplar de controlo T5: 
1. A data-lim ite p ara a i ncorporação nos produtos finais; 
2. Indicação do destino (fórmul aA ou fórmula Bġ; 
cġ Aquando daexpedição de u m prod uto interméd io marcad o ou de manteiga m arcada o u de 
manteiga concentrada m arcada destinados a ser incorporados nos produtos finais,
eventual mente por vi ade um produto i ntermédi o:
– casa 104 do ex emplar de controlo T5:
L 14 9/17 0J ornal Of icial da Uniã o Euro peia3 0.4.2004 PT 
– Mantequillacon adición de m arcadores destinada a ser incorporada a los 
productos finales previstos en el artículo 4 del Reglamento (CEġ nº 2571/97, en 
su caso, a través de un producto int ermedio contem plado en el artí culo 8
o 
Mantequ illaconcent rada con adici ón de m arcadores destinada a ser 
incorpo radaa los productos finales previstos en el artículo 4 del Reglamento 
(CEġ No 2571/97, en su caso, a través de u n producto intermedi o contemplado 
en el a rtícu lo 8(a)a)  
o 
Product o intermedi o con adici ón de marcadores contemplado en el artículo 
8(b)b)destinado a ser incorporado a los productos finales previstos en el artículo 
4 del Reglament o (CEġ No 2571/97 
– [Czech version] Máslo s přidaným i stopova cími  látkami určené k  přimíchání 
do konečných produktů p odle článku 4 nařízení (ESġ č. 2571/97 nebo do 
meziproduktu podle článku 8
nebo 
Zahuštěn é máslo s přidanými stopovacími látkami určené k  přimíchání přímo 
do konečného produktu podle článku 4 nařízení (ESġ č. 2571/97 nebo do 
meziproduktu podle článku 8
nebo 
Meziprodukt podle článku 8 s  přidanými stopovacími látkami  určený k  
přimíchání  do konečných produktů u vedených včlánku 4 nařízení (ESġ č. 
2571/97 
– Smør tilsat røbestoffe r,bestem t til iblanding i færdigvarer som omhandlet i 
artikel 4 i forordning (EFġ nr. 2571/97, i  givet fald viaet mellempro dukt som 
omhand let i a rtikel 8
eller 
Koncentre ret smør  tilsat røbe stoffer,beste mt til iblandin g i færd igvarer som 
omhand let i artikel 4 i foro rdnin g (EFġ nr. 2571 /97, i  givet fald viaet 
mellempro dukt som omhand let i a rtikel 8(a)  
eller 
(a)No caso dos produtos  intermédios referidos na alínea a) do artigo 9º, a expres são «ou num produt o intermédi o 
refer ido no ar tigo 8°» é substi tuída por « num  produt o int ermédi o refer ido no ar tigo 9°». 
(b)No caso dos produt os intermédi os refer idos na alínea a) do artigo 9º, a expressão «no artigo 8º» é substi tuída por «no 
artigo 9º». 
30.4.2004 Jorna l Ofic ial da Uniã o Euro peiaL  149 /171 PT 
Mellempro dukt tilsat røbe stoffer, som omhandlet i artikel 8(b),bestemt til 
iblandin g i færdig varer  som omhand let i ar tikel 4 i for ordn ing (EFġ nr . 257 1/97 
– Geke nnze ichnete Butter ,zur Beim ischu ng zu den in Artikel 4 der Verordnu ng 
(EGġ Nr. 2571/ 97 bezeichneten Ender zeugnisse n besti mmt, gegebenenfalls 
über ein Zwischen erzeugnis  gemäß Artikel 8
oder 
Gekennzeichnetes Butterfett, zur Beimischung zu den in Artikel 4 der 
Verordnun g (EWGġ Nr. 2571/97 bezeichneten Enderzeugn issen bestimmt, 
gegebenenf alls über ein Zwischener zeugnis g emäß Artikel 8(a)  
oder 
Gekennzeichnetes Zwischenerzeugnis gemäß Artikel 8(b),zur Beim ischu ng zu 
den in Artikel 4 der Verordnu ng (EWGġ Nr. 2571/ 97 bezeichneten 
Ender zeugnisse n best imm t 
– [Estonia n versi on]Märgist usainetega või, mis on ette n ähtud k asutamiseks 
määruse ( EÜġ nr 2571/97 artiklis 4 osutatud l õpptootes või artikli s 8 osutat ud
vahe tootes  
või 
Märgis tusainetega k ontsentreeritud või, m is on ette n ähtud vahetuks 
kasutamiseks määruse ( EÜġ nr 2571/97 artiklis 4 osutatud l õpptootes või 
artik lis 8osutat udvahetootes 
või 
Artiklis 8 osutat udvahet oode, m illele o n lisatud m ärgistusaineid j a mis on ette 
nähtud kasutami seks määruse (EÜġ nr 2571/9 7 artiklis 4 osutatud  lõpptoodete s 
– Βούτ υρο ιχνοθετηµένο, που προορ ίζεται να ενσωµατωθεί στα τελικά 
προϊόντα που αναφέρονται στο άρθρο 4 του κανονισµο ύ (ΕΚ) αριθ. 2571/97 
κατά περίπτωση  µέσω ενός ενδιάµεσου προϊό ντος που αναφέρετα ι στο 
άρθρο 8 
ή 
Συµπυκνωµένο βούτυρο ιχνοθετηµένο, που προο ρίζεται να ενσωµατ ωθεί 
στα τελικά προϊό ντα που αναφέρονται στο άρθρο 4 του κανονισ µού (ΕΚ) 
αριθ . 2571/97  κατά περίπτωση  µέσω ενός ενδιάµεσου προϊό ντος που 
αναφέρεται στο άρθρο 8 (7a) 
ή 
Ενδιάµεσο προϊό ν ιχνοθετηµένο, που αναφέρετα ι στο άρθρο 8 (8b), που 
προο ρίζεται να ενσωµατω θεί στα τελικά προϊό ντα που αναφέρονται στο 
άρθρο 4 του κανονισµού (Ε Κ) αριθ . 2571 /97
– Butter to which tracers havebeen added f or incorporation in the f inal prod ucts 
referred to in Article 4  of Regulat ion (ECġ No 2571/97 or into an interm ediate 
product a s referred t o in Arti cle8
or 
L 14 9/17 2J ornal Of icial da Uniã o Euro peia3 0.4.2004 PT 
Concentratedbutter to which tracers havebeen added f or incorporation directly 
into a final prod uct as referred to in Article 4  of Regulat ion (ECġ No 2571/97 
or in to an intermediate prod uct as refe rred t o in Article8(a)  
or 
Intermed iate product as referred t o in Article 8(b) to which tracers have been 
added f or incorporation into the f inal prod ucts referred to in Article 4  of 
Regulat ion (EC ġ No 2571/97  
– Beurre t racédestiné àêtre i ncorporé dans les produits finaux visés à l'article 4  
du règlement (CEġ n° 2 571/97 lecas échéant, via u n produit intermédi airevisé
à l'articl e8
ou 
Beurre concentré t racédestiné àêtre i ncorporé dans les produits finaux visés à 
l'article 4 du règlement (CEġ n° 2 571/97 lecas échéant, via u n produit 
intermédi aireviséà l'articl e8(a)  
ou 
Produit  intermédiai re tracé viséà l'article 8(b)destiné àêtre i ncorporé dans les 
produits finaux visés à l'articl e 4 du règlement (CEġ n° 2571/ 97 
– Burro conte nente r ivelator i,destin ato all'inco rporazione nei prodotti finali di 
cui all'articolo 4 del regolamento (CEġ n. 2571/97, eventualmente t ramite un 
prodotto interm edio di cui all 'articolo 8
o 
Burro concentrato contenente r ivelator i,destin ato all'inco rporazione nei 
prodotti finali di cui all'articolo 4 del regolamento (CEġ n. 2571/97,
eventualmente tramite un prodotto intermedio di cui all'articolo 8(a)  
o 
Prodott o intermedi o conten ente r ivelator i di cui all'artic olo 8(b)destinato 
all'incorporazione n ei prodotti finali di cui all'articolo 4 del regolamento (CEEġ 
n. 257 1/97 
– [Latvian version] Sviests ar pievienotiem marķieriem, k as paredzēts iestrādei 
(pievieno šanaiġ Regulas  (EKġ Nr.2 571/97 4.pantā m inētajos  galaproduktos vai 
starpproduktā (pus fabrikātāġ saskaņā ar 8.pantu 
vai 
Koncentrēts sviests ar pievienotiem marķieriem, k as paredzēts iestrādei 
(pievienošanaiġ tieši kādā Regulas (EKġ Nr.2571/97 4.pantā m inētā 
galap rodu ktāvai s tarpp rodu ktā ( pusfabrikātāġ saska ņāar 8.pantu  
30.4.2004 Jorna l Ofic ial da Uniã o Euro peiaL  149 /173 PT 
vai 
Starpprodukts (pusfabrikātsġ ar pievienoti em marķieriem  saskaņā ar 8.pantu, 
kas paredzēts iestrādei (pievienošanaiġ Regulas (EKġ Nr.2571/97 4.pantā 
minētos galaproduktos 
– [Lithuanian version] Sviestas, į  kurį pridėta atsekamųjų m edžiagų, s kirtas dėti 
tiesiogiai į galutinį produktą, k aip nurodyta Reglamento (EBġ Nr. 2571/97 4 
straipsnyje, arba į tarpinį produktą, kaip nurody ta8 straipsnyje
arba
Koncentruotas sviestas, į  kurį pridėta atsekamųjų m edžiagų, s kirtas dėti 
tiesiogiai į galutinį produktą, k aip nurodyta Reglamento (EBġ Nr. 2571/97 
4 straipsnyje, arba į tarpinį produktą, kaip nurody ta8 straipsnyje
arba
Tarpinis produktas, k aip nurodyta 8 straips nyje,  į kurį pridėta atsekamųjų 
medžia gų, s kirtas dėti tiesiogiai į galutinį produktą, k aip nurodyta Reglamento 
(EBġ Nr. 2571/97  4 straipsny je
– [Hung arian versio n]Vaj, m elyhez j elölőanyagokat adtak a 2 571/97/EK 
rendel et 4. cikkéb en emlí tett végtermékbe, vagy a8. cikkben említett köztes 
termékbe való bedolgo zás céljából 
vagy
Vajkoncentrátum, m elyhez j elölőanyagokat adtak a 2571/97/EK r endelet 4. 
cikkében említett  végtermékbe vagy a8. cikk pontjában említett köztes 
termékbe való közve tlen bedolgoz ás céljából 
vagy
Az 2 571/97/EK r endelet 8. cikkének pontjában említett  köztes termék,
amelyhez j elölőanyagokat adtak a rendelet 4. cikkében említett  végtermékekbe
való bedolgo zás céljából 
– [Maltese version] Butir għall-inkorporazzjoni fil-prodotti  finali msemmija f l-
Artikolu 4 tar-Regolame nt (KEġ Nru 2571/91  jew f i prod ott intermed ju kif 
imsemmi fl-Ar tikolu 8
jew
Butir li ġiet miżjuda bi traċċanti għall-inkor porazz joni diretta f i prod ott finali 
kif imse mmi fl-Artikol u 4 tar-Regolame nt (KEġ Nru 2571/97  jew f i prod ott 
intermedju kif imsemmi fl-Ar tikolu 8
jew
Prodott intermedjat kif imsemmi fl-Artiko lu 8 li ġie m iżjud bi traċċa nti għall-
L 14 9/17 4J ornal Of icial da Uniã o Euro peia3 0.4.2004 PT 
inkorporazzjoni fi prod ott finali msemmi fl-A rtikolu  4 tar-Regolament (KEġ 
Nru 2571/97  
– Boter met verklikstof, voor bijmenging, i n voorkomend g eval viaeen in artikel 
8bedoeld t ussenproduct, i n eindproducten als bedoeld i n artikel 4 van 
Verordening (EGġ nr. 2571/97 
of 
Boterconcentraat met verklikstof, voor bijmenging, i n voorkomend g eval via
een in artikel  8(a)bedoeld t ussenproduct, i n eindproducten als bedoeld i n artikel 
4 van V erordening  (EGġ n r. 2571/97  
of 
In artikel 8(b)bedoe ld t ussenproduct met verklikstof, voor verwerking in 
eindproducten als bedoel d in artikel  4 van Verordening (EGġ nr. 2571/97 
– [Polish version] Masło, do którego dodano znaczniki, p rzeznaczone do 
włączenia do produktów k ońcowych, o  których mowa wArty kule 4  
Rozporz ądzenia ( WEġ nr 2571/ 97 lubw produkt pośredni, o  którym mowa w
Arty kule8
lub
Mas ło skoncentro wane,do które go dodan o znacznik i, p rzeznaczone do 
włączenia bezpośrednio  do produktu końcowego, o  którym mowa wArty kule 
4 Rozp orządze nia (WEġ nr 2571/ 97 lubw produkt pośredni, o  którym mowa w
Arty kule8
lub
Prod ukt pośredni, o  którym mowa wArty kule8,do które go dodan o znacznik i, 
przeznaczon ydo włącz eniado prod uktów  końcowych, o  których mowa w
Arty kule 4  Roz porządze nia (WEġ nr 2571/9 7 
– Mante iga m arcada destinada a ser incorporada n os produtos finais referidos nos 
artigo 4º do Regulamento (CEġ nº 2571/97, eventualme nte p or viade u m 
prod uto in termédio  referido  no artig o 8º 
ou 
Manteiga concentrada m arcada destinada a ser incorporada n os produtos finais 
referidos no artigo 4º do Regulamento (CEġ nº 2571/97, eventualme nte p or via
de um produto int ermédio referido no arti go 8º 
ou 
Produto intermédi o marcado referido no artigo 8º destinado a ser incorporado 
nos produtos  finais referidos n o artigo 4º do Reg ulamento (CEġ nº 2571/97 
30.4.2004 Jorna l Ofic ial da Uniã o Euro peiaL  149 /175 PT 
– [Slovak version]Maslo,do ktoréh o boli prida néznač kovac ie látky, n a
vmiešavanie do konečných produktov p odľa článku 4 nariadenia ( ESġ č. 
2571/97 ado polotov aru po dľačlánku 8.  
alebo 
Konce ntrovan é maslo, do ktorého boli pridané značkovacie l átky, n a priame
vmieša niedo konečných produktov  podľačlánku 4 nariadenia ( ESġ č. 2571/97 
alebo do polotovaru  podľačlánku 8
alebo 
Polotovar  uvedený včlánku 8,do ktorého majú byť pridané značkovacie l átky, 
navmiešavanie do konečných produktov p odľa článku 4 nariadenia ( ESġ č. 
2571/97 
– [Slovenian version] Maslo zdodanimi sledljivim i snovmi zadodajanje v 
končne p roizvode i zčlena 4  Żredb e (ESġ št. 2571/97 ali vvmesni proizv od iz
člena8
ali 
Zgošč eno maslo zdodanimi sledljivimi snovmi zadodajanje v končni proizvod 
izčlena 4 Żr edbe (ESġ  št. 2571/97  ali v vmesni proiz vod iz člena 8
ali 
Vmesni proizvod i zčlena8zdoda nimi sledljivimi snovm i zadoda janjev 
končne p roizvode izčlena  4 Żredbe (E Sġ št. 257 1/97 
– Merkit tyvoi, j oka o n tarkoitet tu sekoitett avaksi asetuksen (EYġ N:o 2571/97 4 
artik lassa t arkoitettuihin lopputuotteisiin, t arvittaessa 8artiklassa t arkoitetun 
välituotteen kautta
tai 
Merkitty voiöljy, j oka o n tarkoitet tu sekoitett avaksi asetuksen (EYġ N:o 
2571/97 4 artiklassa t arkoitettuihin lopputuotteisiin, t arvittaessa 8artiklan a
alakohdassa tarkoitetun välituotteen kautta
tai 
Edellä 8artiklan balakohdassa t arkoitettu merkitty välituote, j oka o n 
tarkoitet tu sekoitett avaksi asetuksen (ETYġ n:o 2571/97 4 artiklassa 
tarkoitet tuihin lopput uotteisii n 
– Smör med t illsats  av s pårämnen avsett för iblandning i de s lutpro dukter  som 
avses i artikel 4 i förordning (EGġ nr 2571/97, i  förekommande f all viaden 
mellanprodukt som avses i  artikel  8. 
Eller 
L 14 9/17 6J ornal Of icial da Uniã o Euro peia3 0.4.2004 PT 
Koncentrerat smör med t illsats  av s pårämnen avsett för iblandning i de 
slutprodukter  som avses i artikel 4 i förordning (EEGġ nr 2571/97, i  
förekomm ande fal l viaden mel lanproduk t som avse s i arti kel 8(a)  
eller 
Mellanprodukt med t illsats  av s pårämnen i enlighet medartikel 8(b),avsedd att 
blandas  i de slutpr odukte r som avse s i ar tikel 4 i för ordn ing (EGġ nr 2571/97 ; 
– casa 106 d o exemplar decontro lo T5: 
1. A data-limite p ara a i ncorporação nos produtos finais; 
2. Indicação do destino (fórmula A o u fórmula Bġ; 
3. Se f or caso disso, p eso de manteiga o u da manteiga concentrada u tilizada  no 
fabrico  do produt o inte rmédi o; 
dġ Aquando da expedição da nata ma rcada destinada a ser incorporada nos produtos finais:
– casa 104 do exemplar de controlo T5:
– Nata con adición de marcadores destinada a su incorporación a los productos 
previstos en el artí culo 4 del Reglam ento (CEġ nº 2571/97 
– [Czech version] Smeta na s  přídavkem  stopov acích látek určená k přimíchání 
do produktů uvedených v článku 4 nařízení (EHSġ č. 2571/97 
– Fløde  tilsat røbe stoffer,beste mt til iblandin g i prod ukter  som omhandlet i 
artikel 4 i foro rdning ( EØFġ nr. 2571/97 
– Gekennz eichneter Rahm zur Beimischung  zu Erzeu gnisse n gemä ß Artikel 4 
der Verordnung (EGġ N r. 2571/97 
– [Estonian version] " Märgist usaine tega k oor, m is on ette n ähtud k asutamiseks 
määruse (EÜġ n r 2571/97 artiklis 4 osutatud tootes" 
– Κρέµα γάλακτος ιχνοθ ετηµένη, που προορίζετα ι να ενσωµατω θεί στα 
προϊόντα  που αν αφέρον ται στο ά ρθρο 4 του κα νονισ µού (ΕΚ) α ριθ. 2571/97
– Cream to which tracers have been added f or incorporation into the p roducts 
referred t o in Arti cle 4 o f Regulat ion (EE Cġ No 2571/ 97 
– Crème tracée destiné eàêtre i ncorporée dans les produits visés à l'article 4  du 
règlement (CEġ n° 2571/97 
– Crema contenente r ivelator i destin ataadessere i ncorporata n ei prodotti di cui 
all'articolo 4 del regolamento (CEEġ n. 257 1/97 
– [Latvian version] Krējums ar pievienotiem marķieriem, k as paredzēts iestrādei 
(pievieno šanaiġ Regulas  (EEKġ  Nr.2571/97  4.pan tā minētos produ ktos 
– [Lithuanian version] Grietinėlė, į  kurią p ridėta atsekam ųjų m edžiagų, s kirta
dėti į produktus , nurody tus Reglamento ( EBġ Nr . 2571/97 4  straipsny je
30.4.2004 Jorna l Ofic ial da Uniã o Euro peiaL  149 /177 PT 
– [Hungarian version] Tejszín, m elyhez j elölőanyagokat adtak a 2571/97/EGK 
rendel et 4. c ikkébe n eml ített term ékekbe való be dolgozásra
– [Malt eseversion] Krema l i ġiet miżjud abi traċċa nti għall-  inkorporazzjoni fil-
prodotti msemmija fl-Ar tikolu 4 tar- Reg olament (KEEġ N ru 2571/97  
– Room waarin verklikstoffen zijn bijgemengd, bestemd voor verwerking in de 
in artikel  4 van Verordening (EGġ nr. 2571/97 bedoelde producten 
– [Polish version] Śmietana, do której dodano znaczniki, p rzeznaczona do 
włączenia do jednego z p roduktów, o  których mowa wArty kule 4  
Rozporz ądzenia (W Eġ nr 2571/97 
– Nata m arcada destinada a ser incorporada n os produtos referidos no artigo 4º 
do Regulamento (CEġ nº 2571/ 97 
– [Slova k version] Smota na,do ktorej  boli pridané značkovacie l átky, n a
vmiešavan iedo tova rov u vedený ch včlánku 4  nariad enia (ES ġ č. 2 571/97 
– [Slovenian version] Smetana zdodanimi sledljivimi snovmi zadodajanje k  
proizvodom iz člena 4 Żredbe (EGSġ št. 2571/97 
– Merkit ty kerma, j oka o n tarkoitet tu sekoitett avaksi asetuksen (EYġ N:o 
2571/97 4 artiklassa tarkoit ettuihi n tuotteisi in 
– Grädde m ed tillsats  av s pårämnen avsedd att blandas i de produkter som avses i 
artikel 4 i  förordning (EGġ nr 2571/97; 
– casa 106 do exemplar de controlo T5: 
1. Adata-lim ite para a incorporação nos produtos finais; 
2. Indicação do destino (fórmul aBġ; 
B. Manteiga, m anteiga concentrada o u produtos intermédi os destinados a ser incorporados nos 
produtos finais:
aġ Aquando da expedição de manteiga de intervenção destinada a ser concentrada:
– casa 104 do ex emplar de controlo T5:
– Mantequil la para ser concentrada y utilizada con arreglo a la letrabġ del 
artículo 3 del Reglamento (CEġ nº 2571/97 
– [Czech versio n]Máslo k zah uštění a pro použití  v s ouladu s čl. 3 písm. bġ 
nařízení (ESġ č. 2571/97 
– Smør, der skal koncentreres og anvendes i overensstemmelse m edartikel 3, 
litrabġ, i forordn ing (EFġ nr. 257 1/97 
– Butter, zur Verarbeitung zu Butterfett und zur Verwendu ng gemäß Artikel 3 
Buchstabe bġ der Ver ordnung ( EGġ Nr.  2571/97 bestimmt 
– [Estoni an version] Või, m is on ette nähtud k ontsentreerimi seks ja kasutamiseks 
vastavalt määruse (EÜġ  nr 2571/97 artikli 3 punktile b
L 14 9/17 8J ornal Of icial da Uniã o Euro peia3 0.4.2004 PT 
– Βούτυρο που προορίζεται να συµπ υκνωθεί και να χρησιµ οποιηθεί σύµφων α 
µε το άρθρο  3 στοιχείο  β) του κανο νισµο ύ (ΕΚ ) αριθ. 2 571/97
– Butter for concentration and u se in accordance with Article 3  (bġ of Regulation 
(EECġ No 2571/97 
– Beurre desti néàêtreconcent réet mis en oeuvre conformé ment  à l'article 3  
point bġ du règlement  (CEġ n° 2571/97 
– Burro desti nato alla concent razione ealla lavorazione conformemente
all'articolo 3, lettera bġ del reg olamento (CEEġ n. 2571/97 
– [Latvian versio n]Sviests  koncentrēšanai un izmantošanai saskaņā ar Regulas 
(EKġ Nr.2571/97 3.panta bġ punktu 
– [Lithuania n version] Sviest as, s kirtas koncentruoti ir naudoti pagal Reglamento 
(EBġ N r. 2571/97  3 straips nio b punktą
– [Hunga rian version] A 2571/97/EK r endelet 3. cikk bġ pontjának megfelelően 
koncentrálásra és felhasználás ra szánt vaj 
– [Maltese version] Butir għall-konċentrazz joni u għall-użu f’ konformità m a’ l-
Artikolu 3 (bġ tar-Reg olament (KEġ Nru 25 71/97 
– Boter bestemd voor verwerking  tot boterconcentraat  en verdere verwerking  
overeenkomstig artikel 3, onder bġ,van Verord ening (EGġ nr. 2571/97 
– [Polish version] Masło z p rzeznaczeniem  do przetworzenia n a masło 
skoncentrowane i  wykorzyst aniazgodni ezArtyku łem 3 lit. bRozp orządze nia 
(WEġ  nr 2571 /97 
– Manteiga destinada a ser marcada e transformada em conformi dade com a
alínea bġ do artigo 3º do Regulamento (CEġ nº 2571/97 
– [Slovak version] Maslo na k oncentráciu a použitie v súlade s  článkom 3 (bġ 
nariadenia č. 2571/97 
– [Slovenian version] Maslo zazgoščev anje i n uporabo v skladu s členom 3 (aġ 
Żredbe (ESġ št. 2571/97 
– Voi, j oka o n tarkoitet tu voiöljyn valmistukseen tai merkitsemi seen tai jonka 
käyttötarkoitus on asetuksen (EYġ N:o 2571/97 3 artiklan balakohdan 
mukainen 
– Smör avsett för förädling till koncentrerat smör och för iblandning i enlighet 
medartikel 3 b i för ordning (EGġ nr  2571/97; 
– casa 106 do exemplar decontrolo T5: 
1. Adata-limite para a incorpora ção nos p rodutos f inais; 
2. Indicação do destino ( fórmula A ou f órmula Bġ; 
bġ Aquando  daexpedição de u m prod uto interméd io fabricado a partir de manteiga o u de 
manteiga concent rada o u de m anteiga de i ntervenção ou de m anteiga concentrada
30.4.2004 Jorna l Ofic ial da Uniã o Euro peiaL  149 /179 PT 
destinados a ser incorporados nos produtos finais, eventualmente p or viade u m prod uto 
intermédio:
– casa 104 do exemplar decontr olo T5 :
– Mante quilla destin adaa ser incorporada a los productos finales previstos en el 
artículo 4 del Reglamento (CEġ nº 2571/97, en su caso, a través de u n producto 
intermedi o conte mplado en el  artíc ulo 8
o 
Mantequill aconcentrada p ara ser incorporada a los productos finales previstos 
en el artículo 4 del Reglamento (CEġ No 2571/97, en su caso, a través de u n 
product o inte rmedi o conte mplado en el  artíc ulo 8(a) 
o 
Producto intermedio contemplado en el artículo 8destinado a ser incorporado a 
los produ ctos finales previs tos en el artículo 4 del Reglamento  (CEġ No 
2571/97 
– [Czech version] Máslo určené k  přimíchání do konečného  produktu podle
článku 4 nařízení  (ESġ č. 25 71/97 ne bo do me ziprodukt u podle článku 8
nebo 
Zahuštěné  máslo určené k  přimíchání přímo do konečného  produktu podle
článku 4 nařízení  (ESġ č. 25 71/97 ne bo do me ziprodukt u podle článku 8
nebo 
Meziprodukt  podlečlánku 8 určený k  přimíchání do konečného  produktu podle
článku 4 nařízení  (ESġ č. 25 71/97 
– Smør til iblanding i færdigvarer som omhandlet i artikel 4 i forordning (EFġ nr. 
2571/97 , i give t fald viaet me llem produkt  som omh andlet  i arti kel 8
eller 
Koncentr eret smør til iblanding i færdigvarer som omhandlet i artikel 4 i 
forordning (EFġ nr. 2571/97, i  givet faldviaet mellempro dukt som omhand let i 
artikel 8(a) 
eller 
Mellemprodukt som omhandlet i artikel 8 til iblandin g i færd igvarer som 
omha ndle t i artikel 4 i forordning (EFġ 2571/97 
– Butterfett,zur Verwen dung zu den in Artikel 4 der Verordnung (EGġ Nr. 
2571/97 bezeichneten Enderzeugnissen bestimmt , gegebenenfalls über ein 
Zwischenerz eugnis gemäß A rtikel 8
oder 
L 14 9/18 0J ornal Of icial da Uniã o Euro peia3 0.4.2004 PT 
Butter,zur Verwe ndun g zu den in Artikel 4 der Verordnung (EGġ Nr. 2571/97 
bezeichneten Enderzeugnissen bestimmt , gegebenenfalls über ein 
Zwischenerz eugnis gemäß A rtikel 8(a) 
oder 
Zwisch enerze ugnis gemäß Artikel 8,zur Verar beitung zu den in Artikel 4 der 
Veror dnung  (EGġ  Nr. 2571/97 b ezeichneten  Enderz eugnis sen bes timmt 
– [Estonian version] Või, m is on ette n ähtud vahetuks kasutamiseks määruse 
(EÜġ nr 2571/97 artiklis 4 osutatud l õpptootes või artikli s 8 o sutat ud
vahe tootes  
või 
Kontsentr eeritud või, m is on ette n ähtud vahetuks kasutamiseks määruse ( EÜġ 
nr 257 1/97 artiklis  4 osu tatud lõpptoo tes või ar tiklis 8 os utatud vahetootes  
või 
Artiklis 8 osutat udvahet oode, m is on ette n ähtud k asutamiseks määruse ( EÜġ 
nr 257 1/97 artiklis  4 osu tatud lõpptoo tes 
– Βούτυρ ο που προορίζε ται να ενσωµ ατωθεί  στα τελικά προϊό ντα που 
αναφ έρονται στο άρθρ ο 4 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ.  2571/97, κατά 
περίπτω ση µέσω ενός ενδιάµεσου προϊόντος  που αναφέρεται στο άρθρ ο 8 
ή 
Συµπυκνωµένο  βούτυρο που προορίζεται να ενσωµ ατωθεί  στα τελικά 
προϊόντα που αναφέροντα ι στο άρθρο 4 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ . 2571/97  
κατά περίπτωση µέσω ενός ενδιάµεσο υ προϊό ντος που αναφ έρεται στο 
άρθρο 8 (22a ) 
ή 
Ενδιάµεσο προϊό ν που αναφ έρεται στο άρθρ ο 8, που προο ρίζεται να 
ενσωµατωθ εί στα τελικά προϊό ντα που αναφ έρονται στο άρθρ ο 4 του 
κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2571 /97 [("Te xte grec" ġ]
– Butte r for incorp orati on direc tly into a final prod uct as referred to in Article 4  
of Regulation (ECġ No 2571/97 or into an intermedi ate p roduct as referred t o in 
Article8
or 
Concent rated butte r for incorpora tion direct ly into a final prod uct as referred to 
in Articl e 4 of Regulat ion (ECġ No 2571/97 or into an interm ediate product as 
referred to in Article8(a) 
or 
Interme diate  product as referred t o in Article 8 for incorporation into a final 
product as referred to in A rticle 4 of Reg ulati on (EEC ġ No 2571/97 
30.4.2004 Jorna l Ofic ial da Uniã o Euro peiaL  149 /181 PT 
– Beurredestinéàêtre incorporé dans les produits finaux visés à l'article 4  du 
règleme nt (CEġ n° 2 571/97 lecas échéant, via u n produit intermédi aireviséà 
l'articl e8
ou 
Beurre concentré destiné àêtre i ncorporé dans les produits finaux visés à 
l'article 4 du règlement (CEġ n° 2 571/97 lecas échéant, via u n produit 
intermédi aireviséà l'articl e8(a) 
ou 
Produit intermédiai reviséà l'article 8destiné àêtre i ncorporé dans les produits 
finaux visés à l'ar ticle 4 du règ lement (CEġ n° 257 1/97 
– Burro destinato all'inc orporazione n ei prodotti finali di cui all'articolo 4 del 
regolamento (CEġ n. 2571/97, eventualmente t ramite un prodotto intermedi o di 
cui all'art icolo 8
o 
Burro concentrato destinato all'inc orporazione n ei prodotti finali di cui 
all'articolo 4 del regolamento (CEġ n. 2571/97, eventualmente t ramite un 
prodotto interm edio di cui all 'articolo8(a) 
o 
Prodotto intermedio di cui all'articol o 8destinato all'incorporazione n ei 
prodotti finali di cui all'articolo 4 del regolamento (CEġ n. 2 571/97 
– [Latvian version] Sviests iestrādei (pievienošanaiġ tieši kādā g alaproduktā 
saskaņāar Regulas  (EKġ Nr.2 571/97 4.pantu vai starppr oduktā ( pusfabrikātāġ 
saskaņā ar 8.pantu 
vai 
Koncentrēts sviests iestrādei (pievienošanaiġ tieši kādā g alaproduktā s askaņā ar 
Regulas (EKġ Nr.2571/97 4.pantu vai starpproduktā ( pusfabrikātāġ saskaņā ar 
8.pantu  
vai 
Starpprod ukts (pusfab rikātsġ saskaņā ar 8.pantu iestrādei (pievienošana iġ kādā 
galaprodu ktā saskaņ āar Regulas  (EKġ N r.2571/97 4.pantu 
– [Lithuani an version] Sviestas, s kirtas dėti tiesiogiai į galutinį produktą, k aip 
nurod ytaReglamento  (EBġ Nr. 2571/97 4 straipsn yje,arba į  tarpinį produktą, 
kaip nurodyta 8 straipsnyje
arba
Koncentruotas sviestas, s kirtas dėti tiesiogiai į galutinį produktą, k aip nurodyta
L 14 9/18 2J ornal Of icial da Uniã o Euro peia3 0.4.2004 PT 
Reglame nto (EBġ Nr. 2571/97 4 straipsn yje,arba į  tarpinį produktą, k aip 
nurodyta 8 straipsnyje
arba
Tarpinis produktas, k aip nurodyta 8 straips nyje,  skirtas dėti į galutinį produktą, 
kaip nurodyta Reglamento (EBġ Nr. 2571/97 4 straipsnyje
– [Hungaria n version] A 2571/97/EK r endelet 4. cikkében említett  végtermékbe
vagy a rendelet 8. cikkében említett  köztes termékbe való közvetlen 
bedolgoz ás céljára sz ánt vaj 
vagy
A 2 571/97/EK r endelet 4. cikkében említett  végtermékbe vagy a rendelet 8. 
cikkének pontjában említett  köztes termékbe való közvetlen bedolgozás céljára 
szánt vajkoncentrátum  
vagy
A 2 571/97/EK r endelet 8. cikkében említett  köztes termék a rendelet 4. 
cikkében említett végtermékbe való bedolgozás  céljára
– [Maltese version] Butir għall-inkorparazz joni diretta f i prod ott finali kif 
imse mmi fl-Artikol u 4 tar-Regolame nt (KEġ Nru 2571/97  jew f i prod ott 
intermedju kif imsemmi fl-Ar tikolu 8
jew
Butir ikkonċentrat għall-inkor porazz joni diretta f i prod ott finali kif imsemmi 
fl-Artikol u 4 tar-Regolame nt (KEġ Nru 2571/97  jew f i prod ott intermed ju kif 
imsemmi fl-Ar tikolu 8
jew
Prodott intermedju kif imsemmi fl-Artiko li 8 għall-inkorporazzjoni fi prodott 
finali kif imsemmi fl-Ar tikolu 4 tar-Reg olament (KEġ N ru 2571/97  
– Boter voor bijmenging, i n voorkomend g eval viaeen in artikel 8bedoeld 
tussenproduct, i n eindproducten als bedoeld i n artikel 4 van Verordening (EGġ 
nr. 2571/97 
of 
Botercon centra at voor bijmenging, i n voorkomend g eval viaeen in artikel 8(a)
bedoeld t ussenproduct, i n eindproducten als bedoeld i n artikel 4 van 
Verordening (EGġ nr. 2571/97 
of 
In artikel 8bedoeld t ussenproduct voor bijmenging in eindproducten als 
bedoeld in arti kel 4 van Verordening (EGġ nr. 2571/97 
30.4.2004 Jorna l Ofic ial da Uniã o Euro peiaL  149 /183 PT 
– [Polish version]Masło z przeznaczeniem  do włączenia bezpośrednio do 
produktu końcowego, o  którym mowa wArty kule 4  Rozporz ądzenia ( WEġ nr 
2571/ 97 lubdo pr odukt u pośr edniego, o  którym m owa wArtyku le8
lub
Masło  skoncentrowane z przeznaczeniem  do włączenia bezpośrednio do 
produktu końcowego, o  którym mowa wArty kule 4  Rozporz ądzenia ( WEġ nr 
2571/ 97 lubdo pr odukt u pośr edniego, o  którym m owa wArtyku le8
lub
Produkt pośredni, o  którym mowa wArty kule 8,z przeznaczeniem  do 
włączenia do produktu końcowego, o  którym mowa wArty kule 4  
Rozporz ądzenia (W Eġ nr 2571/97 
– Manteiga destinada a ser incorporada n os produtos finais referidos no artigo 4º 
do Regulamento (CEġ nº 2571/97, eventualme nte p or viade u m prod uto 
interméd io re ferid o no  artig o8º 
ou 
Mante igaconce ntradadestin adaa ser incorporada n os produtos finais referidos 
no artigo 4º do Regulamento (CEġ nº 2571/97, eventualme nte p or viade u m 
prod uto in termédio  referido  no artig o 8º 
ou 
Produto intermédi o referido no artigo 8º destinado a ser incorporado nos 
produtos finais ref eridos no artigo 4º  do Regulamento (CEġ nº 25 71/97 
– [Slovak version] Maslo navmiešavanie p riamo do konečných produktov  podľa
článku 4 nariadeni a (ESġ č. 2571/97 alebo do polot ovaru podľa článku 8. 
alebo  
Konce ntrované  maslo navmiešavanie p riamo do konečných produktov  podľa
článku 4 nariadeni a (ESġ č. 2571/97 a lebo do polot ovaru podľa článku 8
alebo  
Polotova r, ktorý sa uvádza včlánku 8 navmiešavanie do konečných produktov 
podľa článku 4 nariadenia (ESġ č. 25 71/97 
– [Slovenian version] Maslo za neposredno dodajanje v končni proizvod i zčlena 
4 Żred be (ESġ št . 257 1/97  ali vvme sni proizvod i zčlena8
ali 
Zgoščen o masl o za neposredno dodajanje v končni proizvod i zčlena 4  Żredb e 
(ESġ št. 2571 /97 ali v vmesni proizvod i zčlena 8
L 14 9/18 4J ornal Of icial da Uniã o Euro peia3 0.4.2004 PT 
ali 
Vme sni proizvod i zčlena8 (10bġ zadodajanje v končni proizvod i zčlena 4  
Żredb e (ESġ št . 2571/97 
– Voi,  joka o n tarkoitet tu sekoitett avaksi asetuksen (EYġ N:o 2571/97 4 
artik lassa t arkoitettuihin lopputuotteisiin tarvittaessa 8artiklassa t arkoitetun 
välituotteen kautta
tai 
Voiöljy , joka o n tarkoitt u sekoitett avaksi asetuksen (EYġ N:o 2571/97 4 
artik lassa t arkoitettuihin lopputuotteisiin tarvittaessa 8artiklan aalakohdassa 
tarkoitetun välituotteen kautta
tai 
Edellä 8artiklassa t arkoitettu välituote, j oka o n tarkoitet tu sekoitett avaksi 
asetuksen (EYġ N:o 2571/97 4 tarkoitettui hin lopputuott eisiin 
– Smör avsett för iblandning i de slutpro dukter  som avses i artikel 4 i förordning 
(EGġ nr 2571/97, i  förekommande f all viaden mellanprodukt som avses i 
artikel  8. 
Eller 
Koncentrerat smör avsett för iblandning i de slutpro dukter  som avses i artikel 4 
i förordning (EGġ nr 2571/97, i  förekommande f all viaden mellanprodukt som 
avses i artike l 8(a).  
Eller 
Mellanpro dukt i enlighet medartikel 8avsedd  för iblandning i de slutpro dukter  
som  avses i artikel 4 i förordning (EGġ nr 2571/9 7; 
– casa 106 do exemplar  decontrolo T5: 
1. A data-limite para a inco rporação nos produtos finais;
2. Indica ção do destino (fórmula A ou fórmula B);
3. Se for caso diss o, peso de manteiga ou da manteiga concentrada utilizada no fabrico do 
produto intermédio”
30.4.2004 Jorna l Ofic ial da Uniã o Euro peiaL  149 /185 PT 
ANE XO III
“Anexo V
CLASSENACIONALDEQŻAL IDADE
– " beurre de laiterie; qualité extra; melkerijboter; extra k wali teit", no quediz respeito à manteiga
belga,
– " smør a f første  kval itet", no que diz resp eito à mante igadinam arquesa ,
– " Markenb utter", n o que diz resp eito à mante igaalemã,
– " pasteurisé A", no que diz respeito à mant eiga francesa,
– " Irish cream erybutter" , no que diz respeit o à mant eiga irl andesa,
– " produto exclusivamente àbasede natade leite s ubmetida a um tratamen to decentrif ugação ede 
paste urização",  no quediz respeito à  mante iga italiana,
– " Marque Rose" ou "Beu rrede pre mière qua lité", n o que diz resp eito à mante iga l uxembu rguesa,
– " Extra k waliteit", no q uediz res peito à manteig a neerlan desa,
– " Extra s elected", n o quediz respeito à manteiga daGrã-Br etanha e "premium" no quediz 
respeito à mant eigadaIrlanda do Norte,
– " produto exclusivamente a partir de natade leite s ubmetida a um tratamen to decentrif ugação e
de pasteurização", no quediz respeito à  man teiga grega,
– " produto exclusivamente àbasede leitedevaca o u de natade leitedevaca p asteurizados", n o 
quediz resp eito à manteiga espanhola,
– “ produto exclusivamente a partir de leite o u de natade leitedevaca p asteurizados”, n o quediz 
respeito à manteig a portug uesa,
– " Teebutter", no que diz res peito à manteig aaustríaca,
– " perinteinen m eijerivoi /tradit ionellt  mejerismör", no que diz respeito à mantei ga finlandesa,
– " svensk sm ör", n o que diz resp eito à mante iga sue ca,
– “ Ćeské stolni máslo”, no que diz resp eito à manteiga daRepública Checa,
– “ Ekstra kvaliteet”, no  quediz respeito à  manteiga estónia,
– “ Ekstrā k lases s viests”, no que diz res peito à manteig a letã,
– "  A klasės sviestas", no que diz respeito à mant eiga lituana ,
– “ Márkázot t vaj ”, no quediz resp eito à mante iga hú ngara,
– “ masło ekstra; mas ło delik ateso we; ma sło w yborowe’’, no quediz respeito à manteig a pola ca,
L 14 9/18 6J ornal Of icial da Uniã o Euro peia3 0.4.2004 PT 
– ’ ’ Slovenské výberové  m aslo”, no  quediz respei to à m antei gaeslovaca ,
– “ Surovo masl o I. vrste”, n o que diz respeit o à mant eigaeslovena.”  
30.4.2004 Jorna l Ofic ial da Uniã o Euro peiaL  149 /187 PT 
ANE XO IV
“Anexo II
A. Indicações a figurar nas embal agens das mistura s:
– Mezcla destinada a la fabri cación de piensos compue stos – Reglament o (CEġ n° 2799/ 1999 
– [Czech version] Směs určená k výrobě k rmných směsí - na řízení (ESġ č. 2 799/1999 
– Blanding beste mt ti l fremsti lling af fode rblandinger - F orordning (EFġ nr. 2799 /1999 
– Mischung zur Herstellung von Mi schfutter - Verordnung (EGġ Nr. 2799/1 999 
– [Estoni an version] Segasööda valmi stamiseks ettenä htud s egud – määrus (EÜġ nr 
2799/1999 
– Μείγµα π ου π ροορίζεται για τ ην παρασκευή συνθέτων ζωοτροφών - Κανονισµός (ΕΚġ 
αριθ. 2799/1999 
– Mixture i ntended f or the m anufacture o f compound  feedingstuffs - Regulation (ECġ No 
2799/1999 
– Mélange destiné à la fabrication d'aliments composés - Règlement (CEġ n° 2799 /1999 
– Miscela destinat aalla f abbricazione di alimenti composti - Regolamento (CEġ n. 
2799/19 99 
– [Latvian versio n]Kombinētā s dzīvniek u barības  ražošanai paredzēts maisījums –Regula 
(EKġ Nr .2799/1999 
– [Lithuanian version] Mišinys, s kirtas kombinuotųj ų pašarų g amybai –Reglamentas (EBġ 
Nr. 2799/1999  
– [Hungarian version] Összetett takarmány előállí tására s zánt  keverék – 2799/1999/EK 
rendel et 
– [Malt esevrsion] Taħli ta maħsuba g ħall-fabrikazzjoni ta’ l-alim enti komposti – Regolament 
(KEġ N ru 2799/19 99 
– Voor devervaardig ing van mengvoeder s bestemd m engsel - Verordening  (EGġ nr. 
2799/199 9 
– Polish version ] „Mieszank a p rzeznaczona do wytwarzania p asz złożonych  - 
Rozporz ądzenie (W Eġ nr 2799/199 9” 
– Mistura destinada ao fabrico de alimentos compostos - Reg ulamento (CEġ nº 2799 /1999 
– [Slovak version] Zmesi určené n avýrobu kŕmnych zmesí – nariadenie ( ESġ č. 
2799/199 9 
– [Slovenian version ]Zmes za p roizvodnj o sestavlj enih krmnih mešani c–Żredba ( ECġ št. 
2799/199 9 
L 14 9/18 8J ornal Of icial da Uniã o Euro peia3 0.4.2004 PT 
– Rehuseo sten va lmistukseen tarkoitettu esiseos  - asetus (EYġ N:o 2799 /1999 
– Blandni ng avsedd för framställning av foderb landningar  - Förordning (EGġ nr  279 9/1999 
B. Indicações a figura r nas embalagen s do s alimentos comp ostos:
– Pienso com puesto quecontiene lechedesnatadaen polvo - Reglamen to (CEġ n° 279 9/1999 
– [Czech version] Krmné s měsi obsa hující sušené o dstředěné m léko - nařízení (ESġ  č. 
2799/1999 
– Foderblanding med indhold af skummetmælkspulver - Forordning  (EFġ nr. 2799/1999 
– Magermilchpulver enthaltendes Mischfu tter - Verordnun g (EGġ Nr. 2799/1999 
– [Estonian version] Lõssipulbrit sisaldavad seg asöödad – määrus (EÜġ  nr 2799/1999 
– Σύνθετη ζωοτροφή που π εριέχει αποκορυφω µένο γάλα σ ε σκόνη - Κανονισµός (ΕΚġ αριθ. 
2799/1999 
– Compound f eedingstuff containing skimmed-milk powder - Regulation (ECġ No 
2799/1999 
– Aliment  composé p our animaux contenant du lait écrémé en poudre -  Règlement (CEġ n° 
2799/1 999 
– Alimento composto per animali contenente l atte scremato in polvere -  Regolamento (CEġ 
n. 27 99/199 9 
– [Latvian vers ion]Kombin ētādzīvn ieku barība , kas satur sauso vājpienu (vājpiena p ulveriġ 
–Regula (EKġ Nr.2799/1999 
– [Lithuania n version] Kombinu otieji pašarai , kuriuose yra n ugriebto pieno miltelių–
Reglamentas (EB ġ Nr.  2799/1999 
– [Hungar ian version] Sovány t ejport tartalmazó összetett takarmányok – 2799/1999/EK 
rendel et 
– [Malt eseversion] Alime nti kompost i li jikon tjenu trab t al-ħalib xkumat –Regolament 
(KEġ  Nru  2799/1 999 
– Mage remelkpoe der be vattend men gvoed er - Vero rdening  (EGġ  nr. 2799/19 99 
– [Polish versio n] „Pasze złożone zawierające  odtłuszczone m leko w p roszku –
Rozporządzenie  (WEġ nr 2799/ 1999”  
– Alimento  composto paraanimais com leite em pó desnatado - Regulamento (CEġ nº 
2799/19 99 
– [Slovak versio n]Kŕmne zmesi obsah ujúce s ušené o dstredené m lieko – nariadenie ( ESġ č. 
2799/199 9 
– [Slovenian version ]Sestavljene k rmne m ešanice zvsebnostjo posnetega m leka v prahu –
Żredba (ESġ No 279 9/1999 
30.4.2004 Jorna l Ofic ial da Uniã o Euro peiaL  149 /189 PT 
– Rasvatonta maitojauhetta sisaltavä rehuseos - asetus (EYġ N:o 2799/1999 
– Foderblandning innehållande skummjölkspulver - Förordning (EGġ nr 2799/1999 
C. Indicaçõe s especiai s a inscrever nacasa 1 04 do exemplar decontrolo T5 em caso deentrega em 
cisternas ou contentores 
– Piensos compuestos destinados a unaexplotación agraria o  unaexplotación pecuaria o  de
engorde que utilice  los piensos compuestos - Reglament o (CEġ n° 2799/1999 
– [Czech version] Krmné s měsi určenézeměd ělské mu podn iku, n ebo podniku zabývajícímu 
sechovem nebo výkr mem zvířat, který krmné směsi pou žívá - nařízení (ESġ  č. 2799/1999 
– Foderblanding til brug påen landbrugsbedr ift, en opdrætnings- eller en 
opfedningsvirk somhed - Forordn ing (EFġ nr. 279 9/1999 
– Für landwirtschaftliche Betriebe bzw. Aufzuch t- oder Mastbetriebe bestimmtes 
Mischfutter - V erordnung  (EGġ N r. 2799/1999 
– [Estonian version] Segasöödad , m is on ettenäh tud p õllumaj andus-, aretus- või 
nuumloomadel e– määrus (EÜġ nr 2799/1999 
– Σύνθετες ζωοτροφές που θ αχρησιµοποιηθούν από γεωργική εκµετάλλευση ή 
κτηνοτροφική εκµετάλλευση ή εκµετ άλλευση 
– π αχύνσεως - Κανονισµός (ΕΚġ αριθ. 2799/1999 
– Compound f eedingstuffs bound f or a farm or breeding or fattening concern which uses 
feedingstuffs  - Regulation (ECġ No  2799/1999 
– Aliments composés pour animaux destinés à u neexploitati on agricole o u à u ne
exploi tation d'él evage ou d' engraissem ent ut ilisatrice - Règle ment  (CEġ n° 2 799/199 9 
– Alime nti compost i per animali desti nati ad u n'azienda agricola o  ad u n'azienda dedita
all'al levamento o all'ingrasso che u tilizza no gli alimenti compos ti - Rego lamento (CEġ n. 
2799/19 99 
– [Latvian  version] Kombinētā dzīvnieku barība, k as paredzēta l auku saimniecībai vai 
vaislas dz īvnieku audzētavai, vai nobarošanas saimniecī bai, k ur izmanto lopbarību –
Regula (EKġ Nr.2799/1999 
– [Lithuania n version] Kombinu otieji pašarai , skirti tiekti  ūkiui arba p ašarus naudojančiai 
veisimo ar ba penė jimo įmonei – Reglamenta s (EB ġ Nr. 2799 /1999 
– [Hung arian versio n]Takarmány okat hasz náló gazdaság ba i lletve t enyésztő vagy h izlaló 
vállalko zásba szánt összetett takarmá nyok – 2799 /1999 /EK rendele t 
– [Maltese version] Alimenti komposti maħsuba g ħall-bdiewa u  t-tobbij a u  t-tismi n 
konċernat li jużaw l-alim enti – Regolament (KEġ Nru 2799/1999 
– Mengvoeder, bestemd voor een dit voeder gebruikend l andbouwbedrijf of veeteelt- of 
veemesterijbedrijf - Verordening  (EGġ nr.  2799/1999 
L 14 9/19 0J ornal Of icial da Uniã o Euro peia3 0.4.2004 PT 
– [Polish vers ion] „Pasze złożone p rzeznaczone n a potrzeby g ospodarstw l ub na potrzeby
zakładów hodowlanych lub tuczu – Rozporządzenie (WEġ nr 2799/1999” 
– Alimentos compostos paraanimais destinados a umaexploraçã o agrícola, p ecuária o u de
engorda utilizadora - Regulame nto (CEġ nº 2799/1999 
– [Slovak version] Kŕmne zmesi určené p re podnik zaoberajúci sachovom alebo výkrmom 
zvierat, ktoré používajú kŕm nezmesi - nariadenie (ESġ č. 2799/ 1999 
– [Slove nian version] Sestavl jene k rmne m ešanice za k metije o zirom a objekte zavzrejo ali 
pitanje, kjer upor abljajo krmne mešanice –Żredba (ESġ št. 2799/1999 
– Maatilal le, jalostuskarjatilalle t ai lihakarjatilal le tarkoitettu rehuseos - asetus (EYġ N:o 
2799/19 99 
– Foderblan dninga r avsedd aatt använda s i ett jordbr uksf öretag ,eller för uppfö dning eller 
gödn ing -  Föror dning (EGġ  nr 2 799/199 9 
D. Infor mações especiais  a inscrever nacasa 1 04 do exemplar decontrolo T5 no caso do leite em pó 
desnatado vendido das existênci as públicas 
– Debe t ransformarse en piensos compuest os o desnatura lizarse -  Reglamento (CEġ n° 
2799/1999 
– [Czech version] Kezpracování do krmných směsí nebo k denaturaci - nařízení (ESġ č. 
2799/1999 
– Skal forarbe jdes til foderblandinger  eller denatureres - Forordning  (EFġ nr. 27 99/1999 
– Zur Verarbeitung  zu Misch futter oder zur Denat urierung - Verord nung (EGġ Nr. 
2799/ 1999 
– [Estonia n versi on]Ette nähtud s egasöödaks  töötlemi seks või denatureerimi seks – määrus 
(EÜġ nr 27 99/1999 
– Να µ εταποιηθεί σε σ ύνθετες ζωοτροφές ή να µετουσιωθεί - Κανον ισµός (ΕΚġ αριθ. 
2799/1999 
– To be p rocessed i nto compound f eedingstuffs or denatured -  Regulation (ECġ No 
2799/1999 
– À transformer en aliments composés pour anima ux o u àdénaturer - Règlement (CEġ n° 
2799/1999 
– Da t rasformare i n aliment i composti per animali  o dadenaturare -  Regolamento (CEġ n. 
2799/1 999 
– [Latvian version] Pārstrādei barības maisījumos (kombinētā dzīvnieku barībāġ vai 
denatur ēšana i –Regula  (EK ġ Nr.2799 /1999 
– [Lithuanian version] Perdirbti į kombinuotuosius pašarus arbadenatūruoti –Reglamentas 
(EBġ  Nr. 2799 /1999 
30.4.2004 Jorna l Ofic ial da Uniã o Euro peiaL  149 /191 PT 
– [Hungarian version] Denaturált vagy ö sszetet t taka rmánn yá f eldolgozandó – 
2799/1999/ EK rendelet 
– [Maltese version] Biex i kunu pproċessati f’alimenti  ta’ l-ikel jewdinaturat –Regolament 
(KEġ  Nru  2799/1 999 
– Moet tot mengvo eder worden verwerkt of worden geden atureer d - Verord ening (EGġ nr. 
2799 /1999 
– [Pol ish versi on]Do przet worzen ia na pasze złożone l ubdo denaturacji –Rozporządzenie 
(WEġ nr 2799/1999 
– Para t ransformaçã o em alimentos compost os paraanima is ou desnatura ção - Regulam ento 
(CEġ nº 279 9/1999 
– [Slova k version] Na s pracovanie n a kŕmne zmesi alebo denaturo vané - nariadenie ( ESġ č. 
2799/199 9 
– [Slovenian version] Za p redelav o v sestavljeno krmno mešanico ali zadenaturacijo–
Żredba (ES ġ št. 2799/19 99 
– Rehuse oksiks i jalostettavak si tai den aturoitavak si - a setus (EYġ  N:o 2 799/199 9 
– För bea rbetning  till foder blandning ar eller denatur ering - Föro rdning  (EGġ  nr 2 799/199 9” 
L 14 9/19 2J ornal Of icial da Uniã o Euro peia3 0.4.2004 PT 
ANEXO V
“Anexo 
Auto ridades com petentes dos Estados-Mem bros, referidas no Regulamento (CEġ nº 580/2004 e no 
presente regulamento, a que as propostas devem ser apresentadas:
BE Bureau d’intervention et  de restituti on belge
Belgisch Interventie- en Rest itutiebureau 
RuedeTrèves 82/Trierstraat  82 
B-1040 Bruxelles/Brussel 
Tél./Tel . (32-2ġ 287 24 11 
Télécopieur/ Fax (32-2ġ 230 25 33/ (32-2ġ 281 03 07 
CY Ministry of Commerce, Industry andTourism  
Import & Export Licensing Żnit  
1421 Lefkosia (Nicosiaġ  
Cyprus  
Tel: + 357 22867 100
Fax: + 357 22375 120
CZ Státní zemědě lský intervenční fond (SZIFġ 
VeSmečkách 33  
11000,Praha 1  
Czech Re public
Tel: +4 2 0 222 871 574  
Fax: +42 0 222 871 563 
DK Ministeriet  for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri 
Direktoratet for FødevareE rhverv
30.4.2004 Jorna l Ofic ial da Uniã o Euro peiaL  149 /193 PT 
Eksportstøttek ontoret 
Nyropsgade 30
DK-1780København V
Tlf. (45ġ 33 95 8000
Fax (45ġ 33 95 8080
DE Bundesanstalt für Landwirtschaf t undErnährung (BLEġ 
Postfach 180203 
D-60083 Fran kfurt am Main 
Tel. (49-69ġ 15 64 0
Fax (49-69ġ 15 64-790/15 64-791 
EE Pŏllumajandus eRegistr ite jaInfor matsiooni A met (PRIA ġ 
Narva mnt 3 
Tartu 510 09  
Estonia
Tel: +37 27 371200
Fax: +37  273712 01 
EL O.P.E. K.E.P. E. - D irection D ilizo 
RueAchar non 241  
GR-10 446 Athè nes 
Tel.: (30-2 10ġ21 2 49  03 - (30 -210ġ 212 49 1 1 
Fax.: (30-210 ġ 86 70 503 
ES Min isterio deEconom ia
SecretariaGener al deComercio Exterior 
Pase o de laCastellana, 162 
L 14 9/19 4J ornal Of icial da Uniã o Euro peia3 0.4.2004 PT 
E 28071    Madrid
Tel.: (349 1ġ  349 3780
Fax.: (3491 ġ  349 3806 
FR Office national interprofessionnel du lait et des produits laitiers 
2, rueSaint-Charles 
F-75740 Paris Cedex 15 
Tél.: (33- 1ġ 73005 000/Fax.: (33-1 ġ 730050 50
Żnitéde stockage:Tél. (33-1ġ 7300 5267  - Fax: (33-1 ġ7300539 1 
IE Depa rtment of Agric ultureandFood
Johnstown CastleEstate
Wexford
Ireland
Tel. (353ġ 53 6 3 400
Fax (353 ġ 53 42 843 
IT Min istero delleAttivitàProduttive
Dipartimento Commercio Estero 
D.G. PoliticaCom merciale–Div.  II
VialeBost on 2 5 
I-00 144 Roma
Tel.: (39-06ġ  599  3220
Fax.: (39-0 6ġ  599 3214  
LŻ OFFICE DESLICENCES
 21 ? RuePhilippe IIL-20 11 Lux embourg  
Tél.: (35- 2ġ 478  2370
30.4.2004 Jorna l Ofic ial da Uniã o Euro peiaL  149 /195 PT 
Télécopieur: (35-2ġ 466138
LV Lauku atbalstadienests (LADġ  
Republikas laukums 2 
Rīga, LV-1981 
Latvija
Tel: + 371 7027542  
Fax: +  371 70271 20
LT Nacionalinė mokėjimo ag entūra prie Žemės ūkio ministerijos 
Blindž ių 17 
08111  Vilniu s – 4 
Lithuania
Tel: +37 0 5 2 683 9 54 
Fax: + 370 5  2683  981  
HŻ Mezőga zdasá gi és Vidékfe jleszté si Hi vatal (MVHġ 
Alko tmány u . 29 
H-1054  Buda pest 
Hungary
Tel: + 36 1 37 43 675 
Fax: + 36 1 47 52 169 
MT Min istry for Rural Affairs andEnvironment 
Barrie raWharf 
Valletta - CMR02  
Tel: +35 6 2295  2228
L 14 9/19 6J ornal Of icial da Uniã o Euro peia3 0.4.2004 PT 
NL PRODŻCTS CHAP ZŻIVEL
Louis Braillelaan 80
NL 2 719 EKZoetermeer 
Tel.: (31ġ -(0ġ7 9 368 1 534 
Fax.: (3 1ġ (0 ġ79 36 8 1954 
E-mail : HR@PZ .AGRO.N L
AT Agrarm arkt Aust ria
Dresdn er St rasse  70
A-1201  Wie n 
Tel.: (43-1 ġ 331  51 
Fax.: (43-1ġ 331 51 3 96 
E-mail :bere ich.MILC H@AMA.GV.AT
PL Agencj aRynku  Rol nego 
Nowy Swia t 6/12 
00-400 Warszawa
Poland
Tel: +4822 661-75-90
Fax: +4822 661-76-04 
PT Ministério das Fi nanças 
Direcção das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo 
Direcçã o deServiço s deLice nciam ento 
RuaTerreiro do Trigo – Edifício da Alfândega
P– 1149 – 060Lisboa
Tel.: (351-21ġ 751 85 00
Fax.:(351-21ġ 751 86 15 
30.4.2004 Jorna l Ofic ial da Uniã o Euro peiaL  149 /197 PT 
SI Age ncijaRepublikeSlovenijeza kmetijske trge in razvoj podeželja
Dunajskacesta 160
1000Ljubljana
Slove nija
Tel: +386 1 478 9228
Fax: +386 1 478 9297 
SK Agricultural Paying Agency
Dobrovičova 12 
812 66 Bratislava
Slova k Rep ublic
Tel: + 421 2 59 266 321; +421 2 59 266 265 
Fax: + 421 2 59 266 329; +421 2 59 266 256 
FI Maa-ja m etsätalousm inisteriö Int ervent ioyksikk ö 
P.O. B ox 30
FIN-00023 Government, Finland
Puh: (358-9ġ 160 01 
Telekopio:  (358-9ġ 1605 2707 
SV Statens jordbruksverk 
Vallgatan 8
S-51182 Jönköping 
Tfn.: (46-36ġ 15 50 00
Fax.: (46-36ġ  19 05 46 
ŻK Rural Payments Agency (RPAġ 
Lancaster House, Hampshire Court 
L 14 9/19 8J ornal Of icial da Uniã o Euro peia3 0.4.2004 PT 
ŻK - NEWC ASTLE ŻPON TYNE NE4 7 YE
Tel. :  +44(0ġ  191  226  526 2 
Fax:  +44( 0ġ 191 2 26 5 212”  
30.4.2004 Jorna l Ofic ial da Uniã o Euro peiaL  149 /199 PT 
ANE XO VI
“Anexo 
Auto ridades com petentes dos Estados-Memb ros, r eferidas no Regulamento (CEġ nº 580/2004 e no 
presente regulamento, a que as propostas devem ser apresentadas:
BE Bureau d’intervention et  de restituti on belge
Belgisch Interventie- en Rest itutiebureau 
RuedeTrèves 82/Trierstraat  82 
B-1040 Bruxelles/Brussel 
Tél./Tel . (32-2ġ 287 24 11 
Télécopieur/ Fax (32-2ġ 230 25 33/ (32-2ġ 281 03 07 
CY Ministry of Commerce, Industry andTourism  
Import & Export Licensing Żnit  
1421 Lefkosia (Nicosiaġ  
Cyprus  
Tel: + 357 22867 100
Fax: + 357 22375 120
CZ Státní zemědě lský intervenční fond (SZIFġ 
VeSmečkách 33  
11000,Praha 1  
Czech Re public
Tel: +4 2 0 222 871 574  
Fax: +42 0 222 871 563 
DK Ministeriet  for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri 
Direktoratet for FødevareE rhverv
L 14 9/20 0J ornal Of icial da Uniã o Euro peia3 0.4.2004 PT 
Eksportstøttekontoret 
Nyrop sgade  30
DK-17 80Købe nhavn V
Tlf. (45ġ 33 9 5 80 00
Fax (45ġ  33 95 8080
DE Bundesan stalt für Landwi rtschaft undErnähru ng (B LEġ 
Post fach 180203  
D-6008 3 Frank furt am Mai n 
Tel. (49 -69ġ 15 6 4 0
Fax (49-6 9ġ 15  64-7 90/15 6 4-791  
EE Pŏllumajandus eRegistr ite jaInfor matsiooni A met (PRIA ġ 
Narva mnt 3 
Tartu 510 09  
Estonia
Tel: +37 27 371200
Fax: +37  273712 01 
EL O.P.E. K.E.P. E. - D irection D ilizo 
RueAchar non 241  
GR-10 446 Athè nes 
Tel.: (30-2 10ġ21 2 49  03 - (30 -210ġ 212 49 1 1 
Fax.: (30-210 ġ 86 70 503 
ES Min isterio deEconom ia
SecretariaGener al deComercio Exterior 
Pase o de laCastellana, 162 
30.4.2004 Jorna l Ofic ial da Uniã o Euro peiaL  149 /201 PT 
E 28071   Madrid
Tel.: (3491ġ  349 3780
Fax.: (3491ġ  349 3806 
FR Office na tional in terpr ofes sionnel du lait et d es produ its laitier s 
2, rueSain t-Charles 
F-75 740Paris Cedex  15 
Tél.: (33- 1ġ 730 05000/Fax .: (33- 1ġ 730 05050
Żnité de stock age:Tél. (33- 1ġ7300 5267 -  Fax: (33-1 ġ73005 391 
IE Depar tment of A gricultur eandFood
Johnstown Castle Estate
Wex ford
Ireland
Tel. (353 ġ 53 6 3 400
Fax (3 53ġ 53  42 843  
IT Ministe ro delle Attivi tàProdutti ve
Dipartim ento Com mercio E stero 
D.G. Politica Commerciale –Div. II
Viale Boston 25 
I-00144 Roma
Tel.: (39-06ġ  599 3220
Fax.: (39-06ġ  599 3 214 
LŻ OFFICE DESLICENCES
 21 Rue Philippe IIL-2011 Luxembourg  
Tél.: (35- 2ġ 478  2370
L 14 9/20 2J ornal Of icial da Uniã o Euro peia3 0.4.2004 PT 
Télécopieur: (35-2ġ 4661 38
LV Lauku a tbalstadienests (LADġ  
Republikas laukums  2 
Rīga,LV-1 981 
Latvija
Tel: + 371  702 7542  
Fax: +  371 70271 20
LT Nacionalinė mokėjimo ag entūra prie Žemės ūkio ministerijos 
Blindž ių 17 
08111  Vilniu s – 4 
Lithuania
Tel: +37 0 5 2 683 9 54 
Fax: + 370 5  2683  981  
HŻ Mezőga zdasá gi és Vidékfe jleszté si Hi vatal (MVHġ 
Alko tmány u . 29 
H-1054  Buda pest 
Hungary
Tel: + 36 1 37 43 675 
Fax: + 36 1 47 52 169 
MT Min istry for Rural Affairs andEnvironment 
Barrie raWharf 
Valletta - CMR02  
Tel: +35 6 2295  2228
30.4.2004 Jorna l Ofic ial da Uniã o Euro peiaL  149 /203 PT 
NL PRODŻC TSCHAPZŻIVEL
Louis Braillelaan 80
NL 2719 EK Zoetermeer 
Tel.: (31ġ -(0ġ7 9 368 1 534 
Fax.: (3 1ġ (0 ġ79 36 8 1954 
E-mail : HR@PZ .AGRO.N L
AT Agrarm arkt Aust ria
Dresdn er St rasse  70
A-1201  Wie n 
Tel.: (43-1 ġ 33 151 
Fax.: (43-1ġ 331 51 3 96 
E-mail :bere ich.MILC H@AMA.GV.AT
PL Agencj aRynku  Rol nego 
Nowy Swia t 6/12 
00-400 Warszawa
Poland
Tel: +4822 661-75-90
Fax: +4822 661-76-04 
PT Ministério das Fi nanças 
Direcção das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo 
Direcçã o deServiço s deLice nciam ento 
RuaTerreiro do Trigo – Edifício da Alfândega
P– 1149 – 060Lisboa
Tel.: (351-21ġ 751 85 00
Fax.:(351-21ġ 751 86 15 
L 14 9/20 4J ornal Of icial da Uniã o Euro peia3 0.4.2004 PT 
SI Agenc ijaRepublikeSlovenijeza k metijske trge in razvoj podeželja
Duna jskacesta 160
1000Ljubljana
Slovenija
Tel: +386 1 478 92 28
Fax:  +38 6 1 478 9297  
SK Agricultural  Paying Agency
Dobrovičova 12  
812 66 Bratislava
Slovak R epubli c
Tel: + 421 2 59 266 321; +421 2 59 266 265 
Fax: + 421 2 59 266 329; +421 2 59 266 256 
FI Maa-ja m etsätalousm inisteriö Int ervent ioyksikk ö 
P.O. B ox 30
FIN-00023 Government, Finland
Puh: (358-9ġ 160 01 
Telekopio:  (358-9ġ 1605 2707 
SV Statens jordbruksverk 
Vallgatan 8
S-51182 Jönköping 
Tfn.: (46-36ġ 15 50 00
Fax.: (46-36ġ  19 05 46 
30.4.2004 Jorna l Ofic ial da Uniã o Euro peiaL  149 /205 PT 
ŻK Rural Payments Agency (RPAġ 
Lancaster House,HampshireCourt 
ŻK - NEWCA STLEŻPONTYNENE4 7YE
Tel. :  +44(0ġ 191 226 5262 
Fax:  +44(0ġ 191 226 5212”