03/Vol.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 207
378R1685
N?L197/1 22.7.78 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?1685/78DACOMISSÃO
de11deJulhode1978
relativoàsmodalidadesdeexecuçãodasdecisõesdecontribuiçãodoFundoEuropeudeOrienta­
çãoeGarantiaAgrícolas,paraprojectosdemelhoramento dascondiçõesdetransformação e
comercialização dosprodutosagrícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando que,seosdocumentosregularmentefor­
necidospelaautoridadeouorganismonãolheparecerem
suficientesouseoseuconteúdolheparecerincompleto
tendoemcontaaverificaçãodascondiçõesfinanceiras
ououtrasimpostasaosprojectos,aComissãopodepedir
àautoridadeintermediária aapresentaçãodedocumen­
toscomprovativos oudedocumentoscomplementares ;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?355/77do
Conselho,de15deFevereirode1977,respeitanteauma
acçãocomumparaomelhoramento dascondiçõesde
transformação edecomercialização dosprodutosagríco­
las(')e,nomeadamente ,on?5doseuartigo19?,Considerando queimportaprever,emcasodecontrolo
nolocal,umacooperaçãoentreaComissãoeoEstado­
-membrointeressadocomvistaaassegurarasuaplena
eficácia;
Considerando queosdocumentoscomprovativos relati­
vosaosprojectosquebeneficiamdecontribuiçãodo
FundoEuropeudeOrientaçãoeGarantiaAgrícolassão
enviadosporumaautoridadeouorganismodesignado
peloEstado-membro ,sendoestatransmissãoefectuada
eventualmente porintermédiodoEstado-membro ;que,
comvistaaassegurarumcontroloeficazdarealização
destesprojectos,convémespecificarasfunçõesdesta
autoridade,anaturezadosdocumentoscomprovativos
emitidosemconformidade comasdisposiçõesregula­
mentaresoulegislativasdoEstado-membro interessado
oucomasmedidasadoptadaspelaautoridadeouorga­
nismoacimamencionado assimcomoosmeiosdecon­
troloinstituídosemcadaEstado-membro ;Considerando queéconvenientenãorecorreraoproce­
dimentodesuspensão,reduçãoousupressãodacontri­
buiçãodoFundoEuropeudeOrientaçãoeGarantia
AgrícolasemterconsultadopréviamenteoEstado-mem­
brointeressadoquepodetomarposiçãoesemterdado
aosbeneficiáriosapossibilidadedeapresentarassuas
observações ;
Considerando que,sendoosubsídiodoFundoEuropeu
deOrientaçãoeGarantiaAgrícolaentregueaobeneficiá­
rioporintermédiodeumorganismodesignadopelo
Estado-membro ,énecessárioespecificarquaisosdocu­
mentosqueesseorganismodeveenviaràComissão;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comopareceremitido
peloComitédoFundoEuropeudeOrientaçãoeGaran­
tiaAgrícolas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando queaComissãodeveserinformadade
quearealizaçãodosprojectossedesenrolanascondi­
çõesenosprazosprevistospelasdecisões;
Considerando que,paraopagamentodacontribuiçãoou
deumafracçãodesta,énecessárioespecificarqualado­
cumentaçãooenviarpelaautoridadeintermediária àCo­
missãoafimdepermitiraestaverificarquetodasas
condiçõesparaopagamentoestãosatisfeitas;queesta
documentação deveincluirdadoscompletoseapresenta­
dossobumaformaidênticaafimdefacilitarumaanálise
rápidaeumtratamentouniformedospedidosdepaga­
mento;I.Funçõesdaautoridadeoudoorganismoencarregado
deenviarosdocumentoscomprovativos
ArtigoIo.
1.Aautoridadeouoorganismoencarregadodeen­
viarosdocumentoscomprovativos naacepçãodon?2
doartigo19?doRegulamento (CEE)n?355/77enviará OJOn?L51de23.2.1977,p.1.

208 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.14
Ospedidosdepagamentocontêmumcertificadoeuma
listaenumerativadosdocumentoscomprovativos ;devem
serapresentadosemduplicadosobaformaindicadanos
anexos(modelos1a5)dopresenteregulamento .
Artigo4o.
Paraprocederaumcontroloeficazdaexecuçãodopro­
jecto,aautoridadeouoorganismoenviaráàComissão,
apedidodestaenoprazoporestaindicado,todosos
documentoscomprovativos ,ouarespectivacópiaauten­
ticadareferidanoartigo1?ouqualqueroutrodocu­
mentoqueprovequeascondiçõesfinanceirasououtras
impostasporcadaprojectoseencontramsatisfeitas.
Artigo5o.àComissão,globalmenteduranteosdoismesesseguintes
àentradaemvigordopresenteregulamento ,ourelativa­
menteacadaprojectoparticularduranteosdoismeses
seguintesànotificaçãodadecisãodaconcessãodeuma
contribuição ,umamemóriadescritivadosdocumentos
comprovativos previstosporesteregulamentoqualquer
alteraçãofeitaàmemóriadescritivaécomunicadaàCo­
missãonoprazodedoismesesseguintesàadopçãodesta
alteração.
Pordocumentoscomprovativos ,entende-sequalquerdo­
cumento,emitidoqueremconformidadecomasdisposi­
çõeslegislativasouregulamentares doEstado-membro
interessado,queremconformidade comasmedidas
adoptadaspelaautoridadeouorganismoacimamencio­
nado,aptoparaprovarqueascondiçõesfinanceirasou
outrasimpostasparacadaprojectoestãosatisfeitas.
Amemóriadescritivaacimamencionadacontém:
—adesignaçãodosdocumentosjustificativosassim
comoamençãodasdisposiçõesoumedidascombase
nasquaissãoemitidos,
—umabrevedescriçãodoconteúdodessesdocumentos .
2.Aautoridadeouoorganismoenviaráigualmenteà
Comissão,noprazofixadonon?1dopresenteartigo
umadescriçãodetalhadadosmétodosdecontroloutili­
zadosenosquaissebaseiaparaemitirocertificadorefe­
ridonoartigo3?
3.AComissãopodeconvidarosEstados-membros a
completaramemóriadescritivacomoutrosdocumentos
justificativosquejulguenecessáriosparaocontroloda
eligibilidadedasdespesasindicadasnospedidosdepaga­
mentos;pode,também,comamesmafinalidade,convi­
darosEstados-membros areforçarosseuscontrolos.SeaComissãoentendernecessárioefectuarumcontrolo
local,avisarápreviamenteoEstado-membro noterritório
doqualtencionaefectuarumaverificaçãoeconvida-oa
participar;osEstados-membros tomarãoasmedidasne­
cessáriasparafacilitaraeficáciadestescontrolos.
Artigo6o.
Antesdeiniciaroprocedimento desuspensão,deredu­
çãooudesupressãodacontribuiçãodoFundoEuropeu
deOrientaçãoeGarantiaAgrícolasprevistonon?2do
artigo19?en?2doartigo20?doRegulamento (CEE)n?
355/77,aComissão :
—avisaráoEstado-membro noterritóriodoqualestava
previstoserexecutadooprojectooqualpodetomar
posiçãoaesterespeito,
—consultaráaautoridadeouoorganismoencarregado
deenviarosdocumentoscomprovativos ,
—pediráaoouaosbeneficiáriosqueexpressem,porin­
termédiodaautoridadeoudoorganismo,asrazões
donãorespeitodascondiçõesprevistas.Artigo2°
II.PapeldoorganismointermediárioparaopagamentoNotermodeumprazodedoisanosacontardanotifi­
caçãodadecisãodeconcessãodeumacontribuição,a
autoridadeouoorganismoenviaráàComissãoumdo­
cumentoquedescrevaoandamentodosprojectosnão
terminados .Desdeque,contrariamente àsinformações
contidasnopedidodecontribuição eretomadasnadeci­
sãodeconcessão,ostrabalhosouacçõesnãosetenham
iniciadonotermodesteprazodedoisanos,aautoridade
ouoorganismoespecificaráasrazõesdetalfacto;sefor
casodisso,apresentaráàComissãogarantiassuficientes
fornecidaspelosbefeficiáriosparaprovararealizaçãodo
projectonumfuturopróximo.Artigo7o.
Artigo3°.1.LogoqueaComissãoverifiquequeascondiçõesfi­
nanceirasououtrasimpostasparaoprojectoestãosatis­
feitas,pagaráemfavordobeneficiário,osubsídiodo
FundoEuropeudeOrientaçãoeGarantiaAgrícolas,ou
afracçãodosubsídionocasodeescalonamento depaga­
mento,nostermosdon?1doartigo19?doRegula­
mento(CEE)n?335/77.
2.Oorganismointermediáriopagaráimediatamente o
subsídioaobeneficiárioeenviaráorespectivocomprova­
tivoàComissãoduranteos15diasseguintesaopaga­
mento.Nofimdarealizaçãodeumprojecto,ouduranteasua
realização,seadecisãodaComissãoprevirumpaga­
mentoescaldonadonostermosdon?1doartigo17?do
Regulamento (CEE)n?355/77,aautoridadeouorga­
nismoenviaráàComissãoumpedidodepagamentoque
permitaverificarqueascondiçõesdepagamentoestão
satisfeitas .

03/Vol.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 209
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem11deJulhode1970.
PelaComissão
OPresidente
RoyJENKINS

210 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.14
MODELO 1
CERTIFICADO PARAOPAGAMENTO DEUMAPRESTAÇÃODACONTRIBUIÇÃO
PROJECTOn? ; Intitulado :
BENEFICIÁRIO (nomeemorada):
O ('),autoridadeintermediáriaencarregadadaapresentaçãodosdocumentos
comprovativos nostermosdodispostonon?2doartigo19?,doRegulamento (CEE)n?355/77respeitante
aumaacçãocomumparaomelhoramento dascondiçõesdetransformação edecomercialização dos
produtosagrícolas,
CERTIFICAQUE:
1.Osdocumentoscomprovativos ,mencionadosnamemóriadescritivaenviadaàComissãodeacordo
comodispostonoartigo1?doRegulamento (CEE)n?1685/78,foramverificados;
2.Arealizaçãodasacçõesetrabalhosteveinícioem nolocalprevisto;
3.Nadatade ,ostrabalhosestavamemcurso;nestadata,omontantedoscustoseleva-se
a ;dessescustos tinhamsidoefectivamentepagospelo(s)beneficiário(s );
4.Omontantedasdespesasacimamencionadofoifinanciadocomoindicadonoanexodestecertificado;
5.Omontantedoscustosacimamencionadoreparte-seentreasdiferentescategoriasdetrabalhose
acçõesprevistascomoindicadonalistaenumerativadosdocumentoscomprovativos destepedidode
pagamento(J);
6.Segundoadeclaraçãoemitidapor ,ostrabalhoseacçõesrealizadosestãoconformesaos
descritosnadecisãodecontribuiçãodaComissão[àexcepçãodosrespeitantesà(s)categoria(s)
relativamenteà(s)qual(quais)sãodadasexplicaçõesnoanexodalistaenumerativados
documentoscomprovativos];
7.Omontanterecuperáveldoimpostosobreovaloracrescentado,incluídonasdespesasdeclaradas,
eleva-sea ;
8.AparticipaçãofinanceiradobeneficiárioedoEstado-membro estãoconformescomodispostonon?2
doartigo17?,doRegulamento (CEE)n?355/77ousê-lo-ãonofimdostrabalhos,omaistardar;
9.Osdocumentoscomprovativos sãoconservadosjuntode ;
10.Obeneficiáriorespondeuporcartade àscondiçõesparticularesdon?3oartigo1?da
decisãodeconcessãodacontribuição .
Emitidoem ,em
Pelaautoridadeintermediária
(Assinatura)
(')Denominaçãodaautoridadeintermediária .
(2)Nocasodeacontribuiçãoserrepartidaentreváriossubprojectos ,alistaenumerativadosdocumentoscomprovativos
deveráserelaboradaseparadamente paracadasubprojecto .

03/Vol.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
MODELO 2
CERTIFICADO PARAOPAGAMENTO DOSALDOOUDATOTALIDADE DACONTRIBUI­
CAO
PROJECTOn? Intitulado :
BENEFICIÁRIO (nomeeendereço):
O .('),autoridadeintermediáriaencarregadadaapresentaçãodosdocumen­
toscomprovativos deacordocomodispostonon?2doartigo19?doRegulamento (CEE)n?355/77
respeitanteaumaacçãocomumparaomelhoramento dascondiçõesdetransformação edecomercializa­
çãodosprodutosagrícolas,
CERTIFICAQUE:
1.Osdocumentoscomprovativos ,mencionadosnamemóriadescritivaenviadaàComissãodeacordo
comodispostonoartigo1?doRegulamento (CEE)n?1685/78,foramverificados;
2.Arealizaçãodasacçõesetrabalhosteveinícioem nolocalprevisto;
3.Nadatade ,ostrabalhosestavamterminados;omontantedoscustosefectivoseleva-sea
;dessescustosforampagospelo(s)beneficiário(s );
4.Omontantedasdespesasacimamencionadofoifinanciadocomoindicadonoanexodestecertificado;
5.Omontantedoscustosacimamencionadoreparte-seentreasdiferentescategoriasdetrabalhose
acçõesprevistascomoindicadonalistaenumerativadosdocumentoscomprovativos dopresentepe­
didodepagamento;umquadrocomparativodassuperfíciesecapacidadesprevistaseasefectivamente
realizadasacompanhaoanexo2dalistaenumerativa(2);
6.Foiverificadonolocalpor queostrabalhoseacçõesrealizadosestãoconformescomos
descritosnadecisãodecontribuiçãodaComissão[àexcepçãodosrespeitantesà(s)categoria(s)
relativamenteà(s)qual(quais)sãodadasexplicaçõesnoanexo1dalistaenumerativados
documentoscomprovativos ];
7.Omontanterecuperáveldoimpostosobreovaloracrescentado ,incluídonasdespesasdeclaradas,
eleva-sea ;
8.AparticipaçãofinanceiradobeneficiárioeadoEstado-membro estãoconformescomodispostonon?
2doartigo17?doRegulamento (CEE)n?355/77;
9.Osdocumentosjustificativossãoconservadosjuntode Estepontosódizrespeitoaos
pedidosdepagamentodatotalidadedacontribuição ;
10.Obeneficiáriorespondeuporcartade.. àscondiçõesparticularesdon?3doartigo1?da
decisãodeconcessãodacontribuição (3).
Emitidoem, ,em
Pelaautoridadeintermediária
(Assinatura)
(1)Denominação daautoridadeintermediária .
(2)Nocasodacontribuiçãoserrepartidaentreváriossubprojectos ,alistaenumerativadosdocumentoscomprovativos e
osquadroscomparativosdeverãoserelaboradosseparadamenteparacadasubprojecto .
(J)Estepontosórespeitaaospedidosdepagamentodatotalidadedacontribuição .

212 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fase.14
MODELO 3
ANEXODOCERTIFICADO RELATIVOAOFINANCIAMENTO DASDESPESASEFECTUADAS
FINANCIAMENTO DASDESPESASEFECTUADAS ATÉ :
PROJECTOn? Intitulado :
1.Participaçãodobeneficiário
—Capitaispróprios
—Prestaçõesemespécie(') '
—Empréstimos (a)
2.ParticipaçãodoEstado-membro
—Subsídioemcapital
Empréstimoscomtaxadejurosreduzida(3)
(prazo ;taxa) ( )
—Outrasajudas
3.Outrasparticipações
4.Total
Data
(Assinatura)
OIndicarasbasesdecálculo.
(2)Indicarabaixorelativamenteacadaempréstimo,aproveniência,omontante,ataxadejuro,oprazoeascondiçõesde
reembolso .
Especificarigualmenteataxaeoprazodaconcessãodasbonificaçõesdejuro.
(5)Montantejáincluídoem1.

03/Vol.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 213
MODELO 4
LISTAENUMERATIVA DOSDOCUMENTOS COMPROVATIVOS
(períododea)
TrabalhosprevistosCusto
previsto
segundo
orçamentoDocumentoscontabilísticos(') Pagamentosefectuados
N?DataOEmitido
porObjecto
dadespesaMontanteModode
pagamentoDataC)Montante
pago
LCompradoterrenoecustos
comelarelacionados
II.Trabalhosdeacessoede
terraplanagem
III.Construção
IV.Instalaçãoeequipamento
V.Outrosinvestimentos
VI.Honoráriosecustosgerais,
—Totaldasdespesasobjectodopre­
sentepedido
—Dasquaisimpostosobreovalor
acrescentado
—Despesasdeclaradasanteriormente
—Dasquaisimpostosobreovalor
acrescentado
—Totaldasdespesasem
—Dasquaisimpostosobreovalor
acrescentado
Total(IàVI)
Data
(Assinatura)
(')Todososdocumentosrelativosàrealizaçãodoprojectofinanciadodevemserindicados,incluindoosrelativosàsdespesasnao
elegíveisnamedidaemqueestasúltimasfaçamparteintegrantedoprojecto.
(J)Semprequeasdespesassejamcontabilizadas e/oupagasantesdadatadeapresentaçãodopedidodecontribuiçãoàComissão,é
necessárioindicarasrazões.QuandosetratarduminícioantecipadorelativoaostrabalhosdecompostosnasrubricasIIeIII,a
naturezaeovolumedostrabalhosantecipadosdevemserespecificados .SesetratardeacçõesretomadasnasrubricasIVeV,as
datasdaencomenda,deentregaedeinstalaçãodevemserfornecidas .
(5)Adataaindicaréarelativaaopagamentoefectivoenãoadatadovencimentodumadívida,porexemplonoscasosdepagamento
porletracomercial.

214 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.14
MODELO 5
ANEXOIDALISTAENUMERATIVA DOSDOCUMENTOS COMPROVATIVOS
EXPLICAÇÃO DASDIFERENÇAS ENTRETRABALHOS PREVISTOSETRABALHOS REALIZADOS
Trabalhoseacçõesprevistos Trabalhoseacçõesrealizados
Justificaçãodasalterações
Brevedescrição Custo Brevedescrição Custo

03/Fasc.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 215
MODELO6
ANEXOIIDALISTAENUMERATIVA DOSDOCUMENTOS COMPROVATIVOS
QUADROCOMPARATIVO DASSUPERFÍCIES EQUANTIDADES PREVISTASEASEFECTIVA­
MENTEREALIZADAS
(ajuntarunicamenteparaopagamentodosaldooudatotalidadedacontribuição)
A.TRABALHOS DECONSTRUÇÃOSuperfíciee/oucapacidades
indicadasnopedido
decontribuiçãoSuperfíciee/oucapacidades
realizadas(*)
1.Vistoriaeterraplanagem
2.Construções
—Recepçãoeexpedição
—Transformação eembalagem
—Refrigeração
—Armazenamento
—Serviços
—Alojamento
—Outrasconstruções
B.INSTALAÇÕESPrevisõessegundo
opedidodecontribuiçãoRealizações
Capacidade CustosCustos
unitáriosCapacidade CustosCustos
unitários
—Transformação
—Embalagem
—Congelação/refrigeração
—Transporteinterno
—Transporteexterno
—Serviços
—Protecçãodoambiente
—Outrasinstalações
(l)Asunidadesfísicasdevemserasmesmasqueasempregadasnoorçamentojuntoaopedidodecontribuição .