11/Fase.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 245
381D0559
23.7.81 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L203/49
DECISÃODOCONSELHO
de13deJulhode1981
quealteraaDecisão80/1186/CEErelativaàassociaçãodospaíseseterritóriosultramarinosà
ComunidadeEconómicaEuropeia
(81/559/CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Estemontanteinclui:
TendoemcontaoTratadoqueinstiuiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaDecisão80/1186/CEEdoConselho,
de16deDezembrode1980,relativaàassociaçãodos
paíseseterritóriosultramarinosàComunidadeEconó­
micaEuorpeia(')e,nomeadamente ,oseuartigo143?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queospaíseseterritóriosultramarinosde
SãoVicenteedasNovasHébridassetornaramindepen­
dentes,respectivamente ,em27deOutubrode1979,
comonomedeSãoVicenteeGranadinas,eem30de
Julhode1980,comonomedeRepúblicadeVanuatu;
Considerando queasegundaConvençãoACP-CEE,as­
sinadaemLomé,em31deOutubrode1979,seaplicaa
SãoVicenteeGranadinasapartirde1deJaneirode
1981eàRepúblicadeVanuatuapartirde18deMarço
de1981;queoConselho,nostermosdon?4doartigo
1?doAcordoInternode1979relativoaofinanciamento
eàgestãodosauxíliosdeComunidade (2),alteroupela
suaDecisão81/558/CEE(3),osmontantescolocadosà
disposiçãodoFundoEuropeudeDesenvolvimento
(1979)noquedizrespeitoaosEstadosACP,porum
lado,eaospaíseseterritóriosultramarinos,poroutro;
Considerando serconvenientealterarosmontantespri­
vistosnosartigos83?e114?daDecisão80/1186/CEE,1.84milhõesdeECUsacargodoFundoEuorpeu
deDesenvolvimento ,aseguirdenominado
"Fundo",repartidosdoseguintemodo:
a)75milhõesdeECUsparaosfinsdefinidosnos
artigos79?e80?,dosquais:
—41milhõesdeECUssobformadesubven­
ções,
—27milhõesdeECUssobformadeemprésti­
mosespeciais,
—7milhõesdeEcussobformadecapitaisde
risco,
—promemoriumnoâmbitodosistemadefi­
nanciamentoespecialporforçadasdisposi­
çõesrelativasaosprodutosmineiros;
b)ParaosfinsdefinidosnotítuloII,atéaolimite
de9milhõesdeECUssobformadetransferên­
ciasparaaestabilizaçãodasreceitasdeexpor­
tação;
2.Paraosfinsdefinidosnosartigos79?e80?,atéao
limitede15milhõesdeECUs,sobformadeem­
préstimosdoBancoconcedidosatravésdosseus
recursosprópriosnascondiçõesprevistaspelosseus
Estatutos.Essesempréstimosterão,nascondições
previstasnoartigo87?,umabonificaçãodejurosde
3%cujoencargoseráimputadonomontatedas
subvençõesprevistasnaalíneaa)doponto1,
3.Osmontantesprevistossobformadesubvençõese
deempréstimosespeciais,ouseja,58milhõesde
ECUs,deduzidasasdotaçõesparaasacçõesde
cooperaçãoregionaleaajudadeurgência,previs­
tasrepectivamente non?2deartigo114?enoar­
tigo117?,bemcomoomontateaprever,enven­
tualmente,paraasbonificaçõesdosempréstimos
doBanco,serãorepartidosdoseguintemodo:
—Territóriosfrancesesultramarinos :18milhões
deECUs,
—Antilhasneerlandesas :20milhõesdeECUs,
—PaiseseTerritóriosbritânicosultramarinos :
13,5milhõesdeECUs.»
2)On?2doartigo114?passaateraseguinteredacção:
«2.Paraessefim,porcontadosmeiosfinanceiros
pevistosnoartigo85?paraodesenvolvimento econóDECIDE :
Artigo1°.
ADecisão80/1186/CEEéalteradadoseguintemodo:
1)Oartigo83?passaateraseguinteredacção:
«Artigo83?
Duranteoperíododevigênciadapresentedecisão,o
montateglobaldascontribuiçõesfinanceirasdaCo­
munidadeéde99milhõesdeECUs.
(')JOn?L361de31.12.1980,p.1.
OJOn?L347de22.12.1980,p.210.
OJOn?L203de23.7.1981,p.47

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FeitoemBruxelas,em13deJulhode1981. micoesocialdospaíseseterritórios,éreservadoum
montatede9,5milhõesdeECUsparaofinancia­
mentodosseusprojectosdecarácterregionaleinter­
-regional.»
Artigo2?PeloConselho
OPresidente
LordCARRINGTONApresentedecisãoéaplicávelapartirde1deMaiode
1981.