DECISÃO DO CONSELHO de 15 de Dezembro de 1994 que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio da investigação socioeconómica orientada (1994-1998) (94/915/CE)

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 130ºI,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que, com a Decisão nº 1110/94/CE (4), o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram um quarto programa-quadro de acções comunitárias em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (IDT) para o período de 1994-1998, que define, nomeadamente, as actividades a desenvolver no domínio da investigação socioeconómica orientada; que a presente decisão tem em conta os motivos expressos no preâmbulo dessa decisão;

Considerando que o nº 3 do artigo 130ºI do Tratado prevê que o programa-quadro seja posto em prática mediante programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada uma das acções que o constituem; que cada programa específico definirá as regras de execução, fixará a sua duração e preverá os meios considerados necessários;

Considerando que o montante considerado necessário para a realização deste programa é de 105 milhões de ecus; que as dotações para cada exercício financeiro serão estabelecidas pela autoridade orçamental, em função dos recursos disponíveis nas perspectivas financeiras e das condições definidas no nº 3 do artigo 1º da Decisão nº 1110/94/CE;

Considerando que o presente programa pode contribuir significativamente para relançar o crescimento, reforçar a competitividade e desenvolver o emprego na Comunidade, como refere o Livro Branco sobre crescimento, competitividade e emprego;

Considerando que o conteúdo do quarto programa-quadro de acções comunitárias de IDT foi definido em função do princípio da subsidiariedade; que o presente programa específico precisa o conteúdo das actividades a desenvolver segundo esse princípio no domínio da investigação sócio-económica orientada;

Considerando que a Decisão nº 1110/94/CE determina que se justifica uma acção comunitária se, entre outros aspectos, a investigação contribuir para reforçar a coesão económica e social da Comunidade e para favorecer o seu desenvolvimento global harmonioso, respeitando simultaneamente o objectivo da qualidade científica e técnica; que o presente programa deverá contribuir para o cumprimento desses objectivos;

Considerando que a Comunidade deve apoiar apenas actividades de IDT de elevada qualidade;

Considerando que as regras de participação das empresas, dos centros de investigação [incluindo o Centro Comum de Investigação (CCI)] e das universidades e as regras aplicáveis à difusão dos resultados da investigação especificadas nas medidas previstas pelo artigo 130ºJ do Tratado são aplicáveis ao presente programa específico;

Considerando que os esforços da Comissão para simplificar, acelerar e tornar mais transparentes os processos de candidatura e selecção devem prosseguir de forma a facilitar a execução do programa e as formalidades que as empresas, os centros de investigação e as universidades têm de cumprir para participar numa acção comunitária de IDT;

Considerando que o presente programa contribuirá para o reforço das sinergias entre as actividades de IDT realizadas no domínio da investigação socioeconómica orientada, pelos centros de investigação, universidades e empresas dos Estados-membros e entre essas actividades e as actividades comunitárias de IDT correspondentes;

Considerando que as actividades desenvolvidas no âmbito do presente programa devem estimular, explorar e complementar as actividades de avaliação do impacte socioeconómico dos restantes programas específicos de execução do quarto programa-quadro; que, para esse efeito, devem ser tomadas as medidas necessárias de informação mútua e de coordenação;

Considerando que pode ser conveniente iniciar actividades de cooperação internacional com organizações internacionais e países terceiros para efeitos de execução do presente programa;

Considerando que o presente programa deve incluir igualmente actividades de apoio, difusão e valorização dos resultados de IDT e actividades de incentivo à mobilidade e formação de investigadores, no âmbito do presente programa e na medida em que a sua correcta execução o exija;

Considerando que é conveniente acompanhar permanente e sistematicamente a evolução do presente programa para o adaptar, se necessário, ao progresso científico e tecnológico neste área; que deverá proceder-se, em tempo útil, a uma avaliação independente da evolução do programa, que forneça todos os elementos de apreciação necessários para definir os objectivos do quinto programa-quadro de IDT; que, no termo deste programa, deve ser feita uma avaliação final dos resultados obtidos face aos objectivos definidos na presente decisão;

Considerando que o CCI pode participar nas acções indirectas abrangidas pelo presente programa;

Considerando que o CCI, através do seu próprio programa, contribui igualmente para a realização dos objectivos da IDT da Comunidade nos domínios abrangidos pelo presente programa;

Considerando que o Comité da investigação científica e técnica (CREST) foi consultado,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É adoptado um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio da investigação socio-económica orientada, incluído no anexo I, para o período compreendido entre a data de adopção da presente decisão e 31 de Dezembro de 1998.

Artigo 2º

1. O montante considerado necessário para a execução do programa eleva-se a 105 milhões de ecus, incluindo um máximo de 14,5 % para despesas de pessoal e administrativas.

2. Inclui-se no anexo II uma repartição indicativa desse montante.

3. A autoridade orçamental determinará as dotações para cada exercício financeiro, sob reserva da disponibilidade de recursos dentro das perspectivas financeiras e de acordo com as condições previstas no nº 3 do artigo 1º da Decisão nº 1110/94/CE, tomando em consideração os princípios da boa gestão financeira a que se refere o artigo 2º do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias.

Artigo 3º

1. As regras gerais aplicáveis à contribuição financeira da Comunidade constam do anexo IV da Decisão nº 1110/94/CE.

2. As regras de participação das empresas, centros de investigação e universidades bem como as aplicáveis à difusão dos resultados são especificadas nas medidas previstas no artigo 130ºJ do Tratado.

3. Incluem-se no anexo III as regras específicas de execução do presente programa, que complementam as referidas nos nºs 1 e 2.

Artigo 4º

1. A fim de contribuir para assegurar, nomeadamente, a eficácia em termos de custos de execução do presente programa, a Comissão acompanhará, de forma permanente e sistemática, devidamente assistida por peritos externos independentes, a evolução do presente programa face aos objectivos definidos no anexo I e desenvolvidos no programa de trabalho. A Comissão avaliará, nomeadamente, se os objectivos, prioridades e recursos financeiros continuam a adaptar-se à evolução da situação. A Comissão apresentará, se necessário, propostas para adaptar ou complementar este programa, em função dos resultados deste processo de acompanhamento.

2. A fim de contribuir para a avaliação das actividades comunitárias, prevista no nº 2 do artigo 4º da Decisão nº 1110/94/CE e de acordo com o calendário estabelecido nessa disposição, a Comissão mandará proceder a uma avaliação externa, por peritos qualificados e independentes, das actividades desenvolvidas nas áreas abrangidas pelo presente programa e da sua gestão durante os cinco anos anteriores a essa avaliação.

3. No termo do presente programa, a Comissão mandará proceder a uma avaliação final independente dos resultados obtidos face aos objectivos definidos no anexo III da Decisão nº 1110/94/CE e no anexo I da presente decisão. O relatório de avaliação final será transmitido ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social.

Artigo 5º

1. A Comissão estabelecerá um programa de trabalho, de acordo com os objectivos definidos no anexo I e a repartição financeira indicativa exposta no anexo II. Esse programa, que será actualizado quando necessário, definirá em pormenor:

- os objectivos científicos e tecnológicos e as actividades de investigação,

- o calendário de execução, incluindo as datas dos convites à apresentação de propostas,

- as disposições financeiras e de gestão propostas e as linhas gerais de outras medidas, incluindo as preparatórias, de acompanhamento e de apoio,

- as disposições de coordenação com outras actividades de IDT neste domínio, em especial no âmbito do programa do CCI e de outros programas específicos e, se necessário, disposições que garantam uma interacção reforçada com actividades desenvolvidas noutros âmbitos,

- as disposições relativas à difusão, protecção e valorização dos resultados das actividades de IDT desenvolvidas no âmbito do programa.

2. A Comissão publicará convites à apresentação de propostas de projectos, com base no programa de trabalho.

Artigo 6º

1. A execução do programa será da responsabilidade da Comissão.

2. Nos casos previstos no nº 1 do artigo 7º, a Comissão será assitida por um comité composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.

3. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no nº 2 do artigo 148º do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida nesse artigo. O presidente não participa na votação.

4. A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do comité.

5. Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.

6. Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.

Artigo 7º

1. O procedimento previsto nos nºs 2 a 6 do artigo 6º é aplicável:

- à elaboração e actualização do programa de trabalho a que se refere o nº 1 do artigo 5º,

- ao conteúdo dos convites à apresentação de propostas,

- à avaliação das actividades de IDT propostas para financiamento comunitário e da estimativa do montante da contribuição comunitária para cada actividade, quando esse montante seja igual ou superior a 0,13 milhão de ecus,

- a qualquer ajustamento da repartição indicativa do montante definido no anexo II,

- às regras específicas de participação financeira da Comunidade nas diversas actividades previstas,

- às medidas e ao mandato de referência para a avaliação do programa,

- a qualquer desvio das regras definidas no anexo III,

- à participação de entidades legais de países terceiros e de organizações internacionais, em qualquer projecto, incluindo o financiamento da participação de organizações internacionais, mesmo quando a contribuição comunitária for inferior a 0,13 milhão de ecus.

2. Sempre que, nos termos do terceiro travessão do nº 1, o montante da contribuição comunitária for inferior a 0,13 milhão de ecus, a Comissão informará o comité sobre os projectos e o resultado da sua avaliação.

3. A Comissão informará periodicamente o comité da evolução do programa e das actividades socioeconómicas no âmbito de outros programas.

Artigo 8º

A participação no presente programa pode ser aberta, na área da avaliação das opções políticas de ciência e da tecnologia, a entidades legais estabelecidas em países terceiros, projecto a projecto e sem apoio financeiro da Comunidade, desde que essa participação contribua eficazmente para a execução do programa e tenha em conta o princípio da vantagem recíproca.

Artigo 9º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

A. MERKEL

(1) JO nº C 228 de 17. 8. 1994, p. 177 e JO nº C 262 de 20. 9. 1994, p. 23.(2) JO nº C 205 de 25. 7. 1994, p. 344.(3) Parecer emitido em 14 de Setembro de 1994 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(4) JO nº 126 de 18. 5. 1994.

ANEXO I

OBJECTIVOS E CONTEÚDO CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS O presente programa específico reflecte plenamente as orientações do quarto programa-quadro, aplica os seus critérios de selecção e especifica os seus objectivos científicos e tecnológicos.

O nº 7 do anexo III (primeira acção) do referido programa-quadro, faz parte integrante do presente programa.

1. OBJECTIVOS GERAIS E CONTEXTO

O Livro Branco sobre crescimento, competitividade e emprego analisado pelo Conselho Europeu em Dezembro de 1993 desencadeou reflexões ao nível europeu e contribuiu para a tomada de decisões - descentralizadas, nacionais ou comunitárias - que deverão permitir lançar as bases de um desenvolvimento sustentável das economias europeias com competitividade a nível internacional, gerando simultaneamente emprego.

As acções de investigação socioeconómica orientada têm por objectivo apoiar essa tomada de decisões no futuro, através do desenvolvimento de uma base de conhecimentos, postos em comum, sobre os desafios que se colocam à Europa em três domínios interrelacionados, a saber:

- a avaliação das opções da política científica e tecnológica,

- a investigação em matéria de ensino e formação,

- a investigação sobre a integração social e a exclusão social na Europa.

As investigações incluídas nestes três domínios exigem que se dê uma alta prioridade aos trabalhos conceptuais e metodológicos em matéria de elaboração e integração de sistemas de dados e indicadores enquanto esforço comum da Comunidade Europeia, da investigação em ciências sociais, com o objectivo de os tornar compatíveis à escala europeia e de desenvolver infra-estruturas comuns de investigação (bases de dados sobre os agentes e os resultados da investigação; anuários e manuais, glossários e thesaurus, etc.). Não se trata apenas de harmonizar estatísticas mas de criar um sistema científico de análise dos aspectos sociais que pode contribuir para o entendimento básico do desenvolvimento social e económico. Uma parte adequada dos recursos afectos a este domínio será assim consagrada à definição da estratégia de execução desses trabalhos e da criação de infra-estruturas e aos projectos-piloto associados.

A avaliação das opções da política científica e tecnológica para a Europa visa o desenvolvimento de uma base comum de conhecimentos para os decisores da política científica e tecnológica aos níveis regional, nacional e europeu e para os responsáveis noutros domínios de acção em que a ciência e a tecnologia intervêm, com o objectivo último de favorecer uma melhor coerência e coordenação dos esforços e das políticas de IDT na Europa.

Estas actividades darão continuidade às do programa Monitor (Fast, Sast, Spear) e tirarão partido dos trabalhos já realizados pelo Instituto de Prospectiva Tecnológica do CCI, os programas Value e Sprint, e Eurostat, bem como da experiência adquirida nos programas específicos (avaliação do impacte socioeconómico da investigação) em execução de uma decisão tomada aquando da aprovação do terceiro programa-quadro.

O CCI contribuirá para as actividades comunitárias de IDT neste domínio através do Instituto de Prospectiva Tecnológica, que trabalhará em estreita ligação com o presente programa (1).

O objectivo das actividades comunitárias de investigação em matéria de ensino e formação deve ser apoiar os esforços dos Estados-membros destinados a desenvolver os laços entre a investigação, o ensino e a formação e a melhorar os seus sistemas de ensino e de formação através da investigação e da difusão, das boas práticas e das inovações. O objectivo dessas actividades é contribuir para a promoção do desenvolvimento de uma sociedade na Europa em que o ensino e a formação, ministrados ao longo de toda a vida dos indivíduos, desempenhem um papel central.

Em conformidade com o princípio da subsidiariedade, esta investigação completará as actividades dos Estados-membros e de outras organizações internacionais (por exemplo, a OCDE). A fim de se evitar a duplicação de esforços, a investigação será coordenada com a investigação tecnológica sobre o mesmo tema a desenvolver no quadro do programa «Telemática», bem como com as actividades da Comunidade no âmbito do ensino e da formação; ou seja, as actividades dos programas Socrates e Leonardo, que darão continuidade aos programas Erasmus, Lingua, Comett, Petra, Force e Eurotecnet em especial. Neste contexto, serão tomados em consideração os trabalhos básicos de recolha de dados e análise de sistemas realizados no âmbito da rede Eurydice, bem como os trabalhos do Cedefop.

A probeza e exclusão social constituem problemas importantes para os Estados-membros. A investigação sobre a integração social e a exclusão social na Europa é necessária para melhorar a compreensão desses problemas e procurar corrigi-los.

O objectivo aqui é duplo: estudar em que medida o actual processo de integração europeia (mercado único, união monetária e económica, contexto mundial, etc.) é portador de factores específicos de integração/exclusão social por oposição aos factores próprios da evolução a nível nacional e local; fazer beneficiar o conjunto dos Estados-membros das experiências bem sucedidas de integração social através da realização de estudos comparativos e do aproveitamento comum dos resultados dos estudos de avaliação dos projectos mais inovadores.

A investigação nesta área está estreitamente associada à iniciativas comunitárias (nomeadamente o novo programa a médio prazo de acção de luta contra a exclusão) e nacionais que têm por objectivo combater a exclusão social na Europa.

Para além destas actividades horizontais de investigação orientada, serão empreendidos trabalhos de investigação socioeconómica no interior de cada programa específico da primeira acção (avaliação do impacte socioeconómico e dos riscos), da segunda (condições socioeconómicas da cooperação científica e técnica internacional e ligações com a política externa da Comunidade), da terceira (aumento da eficácia da transferência dos resultados de IDT) e da quarta (formação e mobilidade dos investigadores em ciências económicas e sociais). O presente programa será concebido e executado de forma a melhorar as sinergias e a apoiar a investigação que complete, fertilize ou estimule a investigão do mesmo tipo desenvolvida no âmbito dos outros programas específicos e acções comunitárias conexas. Serão mantidos contactos estreitos com os projectos Cost no domínio das ciêncas sociais e com os organismos europeus que trabalham nos domínios abrangidos pelo presente programa.

2. ACTIVIDADES COMUNITÁRIAS

1. Avaliação das opções de política científica e tecnológica na Europa

a) Objectivos específicos

Definidos na perspectiva traçada pelo princípio da subsidiariedade, os objectivos específicos e imediatos do programa são os seguintes:

- relacionar à escala europeia os esforços das diversas categorias de pessoas e de instituições envolvidas nas actividades de avaliação das opções da política científica e tecnológica; promover o desenvolvimento de redes associando cientistas, responsáveis dos organismos parlamentares e dos organismos governamentais de avaliação das escolhas científicas e tecnológicas, peritos da avaliação socioeconómica das tecnologias nas empresas e peritos ligados a outros agentes da esfera socioeconómica,

- produzir elementos concretos de análise que permitam avaliar diferentes escolhas da política científica e tecnológica ao nível regional, nacional ou europeu, tendo em conta a opinião dessas redes. Esses elementos concretos assumirão a forma de relatórios, recolha de indicadores, dossiers de informação e publicações periódicas e utilizarão novos suportes (sistemas informatizados, produtos multimédia, etc.).

b) Temas

O esforço comunitário de investigação no âmbito deste tema concentrar-se-á em três grandes categorias de temas interligados.

i) Análise da situação da IDT na Europa no contexto mundial

Os trabalhos de investigação incidirão em primeiro lugar na produção de elementos factuais de análise que permitam apreciar os pontos fortes e fracos da IDT na Europa relativamente às zonas mundiais mais avançadas:

- situação da IDT ao nível dos Estados-membros e de países terceiros, de regiões ou grupos de regiões,

- políticas adoptadas ao nível regional, nacional, europeu e mundial: objectivos, processos de execução, aspectos regulamentares e orçamentais e fiscais, impacte sobre o tecido científico e técnico e sobre o desenvolvimento socioeconómico, inclusive ao nível macroeconómico,

- estratégias dos agentes industriais e económicos por sector e por tipo de empresa; mundialização e cooperação transnacional; orientações tecnológicas das empresas em IDT; papel da colaboração; inércia e evolução observadas no sistema produtivo e restrições ao desenvolvimento e absorção das novas tecnologias nas pequenas e médias empresas,

- investigação e análise comparada dos sistemas nacionais de inovação, gestão tecnológica, moldagem social da tecnologia e ligação entre ciências fundamentais e inovação industrial.

ii) Avaliação das relações entre as necessidades e evolução socioeconómica a curto e médio prazo e os novos desenvolvimentos científicos e tecnológicos

A análise estratégica e prospectiva a curto e médio prazo (5 a 10 anos) dos grandes desafios económicos, sociais e culturais e dos desenvolvimentos científicos e tecnológicos permitirá fornecer elementos concretos para alimentar o debate sobre a orientação dos esforços de investigação na Europa (ao nível nacional, comunitário e europeu). Procurar-se-á, em especial, identificar as opções de política científica e tecnológica mais favoráveis ao crescimento, à competetividade, à qualidade de vida e à criação de empregos na Europa.

Assim, serão analisados os desafios:

- económicos, industriais e financeiros. Os trabalhos incidirão numa análise aprofundada das transformações em curso ou em gestação da economia mundial e do sistema produtivo europeu e das suas consequencias para a investigação: consequências do aparecimento de novas zonas regionais de comércio livre (por exemplo, a Associação Norte-Americana de Comércio Livre), de novas zonas de crescimento rápido (Sudeste Asiático) ou de transição (Europa oriental e CEI); grandes problemas mundiais (ambiente, saúde e envelhecimento, mobilidade, energia, alimentação, etc.); alterações dos processos de produção e das formas de organização económica,

- sócio-culturais. Serão avaliados a sensibilidade crescente dos europeus face ao ambiente, aos problemas éticos e de segurança sob todas as suas formas, incluindo a saúde e a segurança no local de trabalho, o aparecimento de novas práticas culturais ou de novas actividades recreativas, as implicações sociais da criação de uma «sociedade da informação», a adaptação das mentalidades à alteração dos métodos de produção e o impacte destes factores nos modos de consumo dos europeus no que diz respeito à concepção, produção e difusão de novos conhecimentos, produtos e processos. As relações entre o desenvolvimento tecnológico, o emprego e a organização da sociedade, incluindo os valores individuais e colectivos, serão objecto de uma atenção especial. Será necessário investigar os «observatórios» da investigação, que acompanharão a opinião pública, as atitudes, etc., em matéria de temas científicos e tecnológicos, incluindo a investigação sobre a imagem da ciência e da tecnologia junto do público e as atitudes deste em relação àquelas. Na sequência das análises contidas no Livro Branco e em estreita ligação com os programas específicos mais envolvidos, será dada ênfase nomeadamente aos desafios da emergência da «sociedade da informação». Os estudos pluridisciplinares incidirão no impacte da difusão das tecnologias da informação e da comunicação na sociedade e na interacção daquelas com os cidadãos utilizadores de modo a pôr em evidência as opções de política e as experiências susceptíveis de favorecem uma vasta aplicação destas tecnologias pelo público em geral.

O impacte possível dos novos desenvolvimentos científicos e tecnológicos será avaliado em função dos seguintes critérios:

- benefícios potenciais da IDT e vantagens que ela pode proporcionar: do ponto de vista científico (por exemplo, melhor compreensão dos fenómenos naturais, novos métodos), do ponto de vista económico (por exemplo, melhoria da competitividade das empresas em vários sectores) ou do ponto de vista social (por exemplo, criação de emprego, possibilidade de novas formas de trabalho, protecção do consumidor, etc.),

- custos e riscos potenciais: do ponto de vista económico (por exemplo, alargamento das disparidades entre regiões), do ponto de vista social (por exemplo, destruição de empregos, marginalização de camadas sociais «tecnicamente analfabetas», efeitos psicossociológicos, etc.) e do ponto de vista cultural (por exemplo, aceitabilidade das novas tecnologias, impacte cultural, etc.).

Estas actividades de análise estratégica e prospectiva incidirão sobre questões socioeconómicas horizontais e sobre os domínios científicos e tecnológicos emergentes ou que se estão a desenvolver na interface de vários domínios de investigação (por exemplo, os trabalhos que têm por objectivo a identificação das tecnologias de maior importância para a indústria e para os outros sectores da actividade na Europa).

iii) Metodologias, instrumentos e abordagens

Finalmente, o programa consagrará uma parte limitada dos seus recursos ao financiamento de trabalhos no domínio das metodologias e dos instrumentos de avaliação socioeconómica da ciência e da tecnologia (trabalhos sobre os indicadores científicos e tecnológicos, sobre os diferentes métodos de análise estratégica e prospectiva, como a construção de cenários, a análise estrutural, a consulta de peritos, novas formas de consulta dos agentes e do público, etc., e sobre a metodologia de avaliação dos programas de investigação).

Tendo em vista contributos para os trabalhos previstos no âmbito dos três domínios supra, será desenvolvido em cooperação com o Eurostat um sistema aberto de informação para produzir e dar acesso a estatísticas e indicadores da IDT; o sistema deve conter informações sobre os recursos (inputs) e os resultados (outputs) da IDT, sobre a competitividade da Europa, abranger os sectores público e privado e conter dados comparativos ao nível mundial; será desenvolvido com base em estatísticas e indicadores produzidos no plano nacional, comunitário (Eurostat, Instituto de Prospectiva Tecnológica do CCI), da OCDE e de organizações internacionais (UNESCO, UNIDO, FAO, etc.) e em trabalhos originais; os trabalhos pertinentes serão retomados no «programa-quadro para acções prioritárias no domínio da informação estatística».

Este sistema aberto de informação deve nomeadamente permitir a produção de uma publicação regular sobre a situação da IDT na Europa. As actividades de recolha de dados e de análise serão objecto de coordenação estreita com as executadas no âmbito do programa de cooperação com países terceiros e organizações internacionais, incluindo trabalhos sobre a validade dos indicadores.

As actividades neste domínio deverão apoiar-se na rede ETAN (European Technology Assessment Network) a criar no âmbito do presente programa. Esta rede deverá funcionar em estreita colaboração com os principais organismos intervenientes na avaliação das opções de política científica e tecnológica na Europa. Pretende-se deste modo utilizar da melhor maneira as competências destes diversos círculos socioeconómicos e fazer circular a informação sobre as investigações e os trabalhos em curso na União Europeia.

2. Investigação em matéria de ensino e de formação

a) Objectivos específicos

Definidos na perspectiva traçada pelo princípio da subsidiariedade, os objectivos especifícos do programa são os seguintes:

- fornecer à investigação no domínio do ensino e da formação na Europa as bases de conhecimentos e os instrumentos e referências necessários ao seu desenvolvimento, contribuindo assim para o desenvolvimento de um corpo comum de conhecimentos, infra-estruturas e instrumentos exploráveis para a execução de trabalhos específicos,

- relacionar à escala europeia os esforços das diversas categorias de pessoas e de instituições envolvidas nas actividades de investigação em matéria de ensino e formação,

- promover o desenvolvimento de redes associando especialistas das ciências do ensino (pedagogia, didáctica, sociologia do ensino, etc.), responsáveis pelo ensino e formação nas administrações e empresas e outras entidades responsáveis pela formação dos responsáveis dos sistemas de ensino e dos parceiros sociais,

- estruturar intelectualmente à escala europeia o campo pluridisciplinar da investigação em matéria de ensino e formação.

b) Temas

Os temas em que incidirão os trabalhos podem ser dividos em três grandes categorias:

i) Eficácia das políticas e acções

- Impacte das acções adoptadas ao nível regional, nacional e europeu; efeitos da introdução de novos esquemas de formação nos sistemas de ensino e do desenvolvimento dos sistemas de ensino permanente e de formação contínua; impacte do aumento da mobilidade, das trocas e dos contactos, etc.

- Análise comparada da situação e das políticas em matéria de ensino e de formação; bases sociais e culturais das políticas dos Estados-membros; raízes e impacte da diversidade dos sistemas de ensino e de formação numa Europa multicultural, nomeadamente sobre o emprego.

- O professor e o formador, elementos essenciais dos sistemas de ensino e de formação: novas formas de interacção professor-aluno; métodos de avaliação dos conhecimentos e atitudes dos professores e dos formadores; comparação entre a eficácia dos métodos tradicionais e a auto-aprendizagem com base nas novas tecnologias, formação contínua de professores e formadores, gestão de instituições do ensino e formação pertinentes.

ii) Metodologias, instrumentos e tecnologias: inovação e qualidade no ensino e na formação formais e informais

- Novas tecnologias no ensino e na formação e metodologias de aprendizagem: princípios e efeitos comparados das novas tecnologias e instrumentos de ensino e de formação (aplicações informáticas para o ensino; multimédia; realidade virtual, etc.); bases de conhecimento e mecanismos de acção dessas tecnologias; estudo comparado da relação custo-eficácia dos diversos métodos de aprendizagem e interacção com a aprendizagem pelos métodos e suportes tradicionais.

- Difusão da inovação pedagógica: mecanismos de difusão (espontânea ou deliberada) da inovação pedagógica nos sistemas de ensino e na vida económica; bases intelectuais e mecanismos organizacionais da transmissão e da difusão das inovações tecnológicas através das acções de formação; aspectos sociais e culturais da difusão das inovações em matéria de ensino e de formação.

- Qualidade nos sistemas de ensino e de formação: métodos e critérios de avaliação da qualidade dos instrumentos, programas e vias; estabelecimento de critérios quantitativos; avaliação custo-benefício; etc.

iii) Ensino, formação e desenvolvimento económico

- Análise comparada dos sistemas de ensino e formação e sua relação com o desenvolvimento económico e o emprego na Europa.

- Análise comparada das formas de adaptação das acções formativas às solicitações económicas do tecido empresarial e social europeu, necessidades de conhecimentos, competências e qualificações ligadas à construção do mercado interno europeu, ao desenvolvimento do potencial económico e social ao nível regional, à mundialização das trocas, aos novos modos de produção e de organização das empresas, às exigências de reforço da competitividade, ao desenvolvimento dos conhecimentos científicos e tecnológicos individuais.

- Aprendizagem no trabalho: repartição da formação e da aprendizagem entre instituições de ensino e outros incentivos pessoais e organizacionais, sistemas educativos e saídas profissionais; aquisição de competências ao longo do ciclo da vida; transição escola-trabalho.

- Sistemas educativos e multiculturalismo: ligações entre o ensino e a exclusão/integração sociais.

3. Investigação sobre a integração social e a exclusão social na Europa

a) Objectivos específicos

Definidos na perspectiva traçada pelo princípio da subsidiariedade, os objectivos específicos e imediatos do programa são os seguintes:

- fornecer à investigação sobre a integração social e a exclusão social na Europa as bases de conhecimentos e os instrumentos e referências necessárias ao seu desenvolvimento; contribuir para o desenvolvimento de um corpo comum de conhecimentos, infra-estruturas e instrumentos exploráveis para a realização de actividades específicas,

- relacionar à escala europeia os esforços das diversas categorias de investigadores em ciências económicas, sociais, jurídicas e humanas especialistas neste domínio de forma a que eles trabalhem em conjunto e com os outros intervenientes envolvidos (agências governamentais e organizações não governamentais, organizações sindicais e profissionais, etc.), com vista a melhorar a compreensão da integração social e das diversas formas de exclusão social numa sociedade multicultural, as respectivas causas e as soluções alternativas.

b) Temas

Tendo em conta a evolução que afecta todo o continente europeu e a necessidade de analisar a eficácia das acções nacionais, as actividades exploratórias articular-se-ao em torno dos quatro temas seguintes:

i) Formas e processos da exclusão e integração sociais

Os trabalhos de investigação comparativa e orientada terão por objectivo analisar ao nível das suas várias dimensões, os processos de exclusão social. Ao nível do conjunto da sociedade, a exclusão social traduz-se pela decomposição e fragmentação das relações sociais e, portanto, da sua regulação; ao nível das pessoas e dos grupos, a exclusão social manifesta-se por privação ou outras formas de desvantagem social.

Será dada especial atenção à dimensão espacial e sociocultural da exclusão social, ou seja, a concentração territorial dos grupos excluídos (segregação urbana, por exemplo), bem como aos processos de exclusão ligados à residência em espaços degradados ou desvalorizados. Estes processos são, simultaneamente, efeito e causa da exclusão e/ou integração social.

Finalmente, a análise deverá contribuir para esclarecer, nomeadamente através da análise das mudanças demográficas (estrutura etária, estrutura familiar, diferença de sexo, etc.), as trajectórias de exclusão e de integração: como exemplo dos problemas a abordar, uma transformação de situação que faz parte do processo de exclusão é a precarização de categorias da população que se situam na fronteira ou nas franjas de exclusão e que, por exemplo, entram e saem continuamente dos sistemas de assistência ou ficam expostas ao desemprego recidivo;

ii) Causas da exclusão social, nomeadamente do desemprego

Os trabalhos incidirão sobre:

- estudos transnacionais da eficácia das medidas políticas,

- impacte das alterações económicas que afectam a Europa no agravamento ou na reabsorção do desemprego, incluindo o crescimento do emprego a tempo parcial e do desemprego dos jovens,

- consequências da integração europeia nas formas nacionais do Estado-providência,

- desenvolvimento da economia informal na Europa e suas consequências;

iii) Análises das migrações

O número crescente de imigrantes provenientes dos países menos desenvolvidos não europeus, bem como da Europa central e oriental, deverão ser tidos em conta nos modelos tradicionais de explicação dos fluxos migratórios e dos seus efeitos, a fim de avaliar as possíveis implicações dos mesmos;

iv) Avaliação do impacte das políticas de integração social

A análise de políticas de integração social eficazes numa Europa multicultural assume um carácter urgente. Essa análise incidirá sobre:

- a comparação da evolução das abordagens seguidas pelas políticas sociais existentes (por exemplo, passagem de políticas de prestações a políticas activas de integração, promoção da igualdade da tratamento, especialmente entre homens e mulheres) e do papel dos diversos agentes (papel dos parceiros sociais, das organizações não governamentais, etc.), no tocante à evolução das formas e processos de exclusão social na Europa,

- a análise dos factores socioeconómicos ligados à protecção da saúde e à segurança dos trabalhadores. Efectuar-se-á uma avaliação transnacional do custo-benefício das políticas de saúde e segurança preventivas. Estes trabalhos tomarão em consideração os resultados das investigações conduzidas nos outros programas, especialmente quando esses resultados forem susceptíveis de contribuir para melhorias estruturais no domínio. Trata-se dos programas «Biomedicina e saúde» (em especial a investigação no domínio da medicina do trabalho e ambiental), «Aplicações telemáticas de interesse comum» (em especial a telemática para o emprego e a melhoria das condições de vida), «Tecnologias industriais e dos materiais» (em especial a fiabilidade dos sistemas de produção); serão especialmente analisadas as consequências socioeconómicas da protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores sobre as condições de competitividade na Comunidade ou noutras regiões, sendo conferida especial ênfase às ligações entre a regulamentação e a exclusão social. O estudo destes factores tomará em consideração as condições associadas à especificidade das PME,

- a dimensão da coesão social e da cidadania social no processo de integração europeia, no seu desenvolvimento institucional e nas acções específicas à escala comunitária. Este estudo incluirá a análise das instituições jurídicas.

(1) Na proposta de decisão do Conselho relativa às actividades do CCI inclui-se uma descrição das actividades previstas para o CCI nestes domínios [doc. COM (94) 68 final, de 30 de Março de 1994, 94/0095(CNS)]. Foi anexo à presente decisão um excerto dessa proposta.

ANEXO II

REPARTIÇÃO INDICATIVA DO MONTANTE CONSIDERADO NECESSÁRIO "(Milhões de ecus)

"" ID="1">Domínio 1 - Avaliação das opções de política científica e tecnologia

> ID="2">50

"> ID="1">Domínio 2 - Investigação em matéria de ensino e de formação

> ID="2">25

"> ID="1">Domínio 3 - Investigação sobre a integração social e a exclusão social na Europa

> ID="2">30

"> ID="1">Total

> ID="2">105 (1) (2)

"">

A repartição entre diferentes domínios não exclui a possibilidade de os projectos poderem integrar-se em vários domínios.

(1) Dos quais:

- um máximo de 8,9 % para as despesas de pessoal e 5,60 % para gastos administrativos,

- 1 milhão de ecus para a divulgação e valorização do programa.(2) Um montante de 33 milhões de ecus, que constitui a diferença entre o montante considerado necessário para o presente programa e o montante previsto no interior do quarto programa-quadro de IDT para a investigação socioeconómica orientada, é inscrito no «programa específico de IDT» a realizar através de acções directas (CCI) (1995-1998).

ANEXO III

REGRAS ESPECÍFICAS DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA O programa será executado por acção indirecta, através da qual a Comunidade contribui financeiramente para actividades de IDT realizadas por terceiros ou por institutos do CCI associados a terceiros:

1. Acções a custos repartidos dos seguintes tipos:

a) Projectos de IDT desenvolvidos por empresas, centros de investigação e universidades.

O financiamento comunitário não ultrapassará, em princípio, 50 % do custo do projecto. As universidades e outras instituições similares que não tenham uma contabilidade orçamental analítica serão reembolsadas a 100 % dos custos adicionais;

b) Redes temáticas que congregam a investigação de organismos, universidades, centros de investigação e utilizadores, num domínio particular de análise ou pensamento serão utilizadas para facilitar a transferência de tecnologia ou de conhecimentos e a mobilidade dos investigadores e para garantir que será dada mais atenção às necessidades dos responsáveis pelas decisões políticas. Em princípio, o financiamento comunitário das redes não ultrapassará a média de 20 000 ecus por parceiro e por ano, podendo cobrir até 100 % dos custos adicionais de coordenação da acção. Os membros de uma rede poderão igualmente candidatar-se a projectos de investigação de acordo com os processos normais.

2. Medidas adequadas a este programa específico:

- estudos temáticos orientados para uma rapída resposta às questões específicas suscitadas no decurso do programa,

- medidas em favor da criação e normalização das bases de dados sobre os agentes e trabalhos de investigação,

- medidas com o objectivo da criação de ferramentas de vocação geral ao serviço dos centros de investigação, das universidades e das empresas, como thesaurus, anuários, etc.

O financiamento comunitário pode atingir 100 % dos custos destas medidas.

3. Medidas preparatórias, de acompanhamento e de apoio, tais como:

- estudos de apoio a este programa e de preparação de actividades futuras,

- apoio ao intercâmbio de informações, conferências, seminários, grupos de trabalho ou outras reuniões científicas e técnicas, incluindo reuniões de coordenação intersectorial ou multidisciplinar,

- utilização de conhecimentos externos, incluindo o acesso a bases de dados científicos,

- publicações científicas e actividades de difusão, promoção e valorização de resultados, em coordenação com as actividades desenvolvidas no âmbito da terceira acção; os factores susceptíveis de incentivar a utilização de resultados serão tidos em conta no início e durante a realização dos projectos IDT, cujos parceiros constituirão uma rede fundamental de difusão e valorização de resultados,

- acções de formação ligadas à investigação abrangida pelo presente programa, de modo a melhorar as aptidões para o emprego,

- avaliação independente da gestão e execução do programa e da realização das actividades.

O financiamento comunitário pode atingir 100 % dos custos destas medidas.

4. Acções concertadas, que consistem em coordenar, nomeadamente sob forma de «redes de coordenação», projectos IDT já financiados por autoridades públicas ou organismos privados.

O princípio da acção concertada pode igualmente ser utilizado, no âmbito do programa, para estabelecer a viabilidade e definir o conteúdo das propostas de actividades de investigação a custos repartidos.

O financiamento comunitário pode atingir 100 % dos custos da concertação.

5. A participação de organizações internacionais neste programa pode ser financiada, em casos excepcionais, nos moldes existentes para as entidades legais estabelecidas na Comunidade.

ANEXO I

OBJECTIVOS E CONTEÚDO CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS O presente programa específico reflecte plenamente as orientações do quarto programa-quadro, aplica os seus critérios de selecção e especifica os seus objectivos científicos e tecnológicos.

O nº 7 do anexo III (primeira acção) do referido programa-quadro, faz parte integrante do presente programa.

1. OBJECTIVOS GERAIS E CONTEXTO

O Livro Branco sobre crescimento, competitividade e emprego analisado pelo Conselho Europeu em Dezembro de 1993 desencadeou reflexões ao nível europeu e contribuiu para a tomada de decisões - descentralizadas, nacionais ou comunitárias - que deverão permitir lançar as bases de um desenvolvimento sustentável das economias europeias com competitividade a nível internacional, gerando simultaneamente emprego.

As acções de investigação socioeconómica orientada têm por objectivo apoiar essa tomada de decisões no futuro, através do desenvolvimento de uma base de conhecimentos, postos em comum, sobre os desafios que se colocam à Europa em três domínios interrelacionados, a saber:

- a avaliação das opções da política científica e tecnológica,

- a investigação em matéria de ensino e formação,

- a investigação sobre a integração social e a exclusão social na Europa.

As investigações incluídas nestes três domínios exigem que se dê uma alta prioridade aos trabalhos conceptuais e metodológicos em matéria de elaboração e integração de sistemas de dados e indicadores enquanto esforço comum da Comunidade Europeia, da investigação em ciências sociais, com o objectivo de os tornar compatíveis à escala europeia e de desenvolver infra-estruturas comuns de investigação (bases de dados sobre os agentes e os resultados da investigação; anuários e manuais, glossários e thesaurus, etc.). Não se trata apenas de harmonizar estatísticas mas de criar um sistema científico de análise dos aspectos sociais que pode contribuir para o entendimento básico do desenvolvimento social e económico. Uma parte adequada dos recursos afectos a este domínio será assim consagrada à definição da estratégia de execução desses trabalhos e da criação de infra-estruturas e aos projectos-piloto associados.

A avaliação das opções da política científica e tecnológica para a Europa visa o desenvolvimento de uma base comum de conhecimentos para os decisores da política científica e tecnológica aos níveis regional, nacional e europeu e para os responsáveis noutros domínios de acção em que a ciência e a tecnologia intervêm, com o objectivo último de favorecer uma melhor coerência e coordenação dos esforços e das políticas de IDT na Europa.

Estas actividades darão continuidade às do programa Monitor (Fast, Sast, Spear) e tirarão partido dos trabalhos já realizados pelo Instituto de Prospectiva Tecnológica do CCI, os programas Value e Sprint, e Eurostat, bem como da experiência adquirida nos programas específicos (avaliação do impacte socioeconómico da investigação) em execução de uma decisão tomada aquando da aprovação do terceiro programa-quadro.

O CCI contribuirá para as actividades comunitárias de IDT neste domínio através do Instituto de Prospectiva Tecnológica, que trabalhará em estreita ligação com o presente programa (1).

O objectivo das actividades comunitárias de investigação em matéria de ensino e formação deve ser apoiar os esforços dos Estados-membros destinados a desenvolver os laços entre a investigação, o ensino e a formação e a melhorar os seus sistemas de ensino e de formação através da investigação e da difusão, das boas práticas e das inovações. O objectivo dessas actividades é contribuir para a promoção do desenvolvimento de uma sociedade na Europa em que o ensino e a formação, ministrados ao longo de toda a vida dos indivíduos, desempenhem um papel central.

Em conformidade com o princípio da subsidiariedade, esta investigação completará as actividades dos Estados-membros e de outras organizações internacionais (por exemplo, a OCDE). A fim de se evitar a duplicação de esforços, a investigação será coordenada com a investigação tecnológica sobre o mesmo tema a desenvolver no quadro do programa «Telemática», bem como com as actividades da Comunidade no âmbito do ensino e da formação; ou seja, as actividades dos programas Socrates e Leonardo, que darão continuidade aos programas Erasmus, Lingua, Comett, Petra, Force e Eurotecnet em especial. Neste contexto, serão tomados em consideração os trabalhos básicos de recolha de dados e análise de sistemas realizados no âmbito da rede Eurydice, bem como os trabalhos do Cedefop.

A probeza e exclusão social constituem problemas importantes para os Estados-membros. A investigação sobre a integração social e a exclusão social na Europa é necessária para melhorar a compreensão desses problemas e procurar corrigi-los.

O objectivo aqui é duplo: estudar em que medida o actual processo de integração europeia (mercado único, união monetária e económica, contexto mundial, etc.) é portador de factores específicos de integração/exclusão social por oposição aos factores próprios da evolução a nível nacional e local; fazer beneficiar o conjunto dos Estados-membros das experiências bem sucedidas de integração social através da realização de estudos comparativos e do aproveitamento comum dos resultados dos estudos de avaliação dos projectos mais inovadores.

A investigação nesta área está estreitamente associada à iniciativas comunitárias (nomeadamente o novo programa a médio prazo de acção de luta contra a exclusão) e nacionais que têm por objectivo combater a exclusão social na Europa.

Para além destas actividades horizontais de investigação orientada, serão empreendidos trabalhos de investigação socioeconómica no interior de cada programa específico da primeira acção (avaliação do impacte socioeconómico e dos riscos), da segunda (condições socioeconómicas da cooperação científica e técnica internacional e ligações com a política externa da Comunidade), da terceira (aumento da eficácia da transferência dos resultados de IDT) e da quarta (formação e mobilidade dos investigadores em ciências económicas e sociais). O presente programa será concebido e executado de forma a melhorar as sinergias e a apoiar a investigação que complete, fertilize ou estimule a investigão do mesmo tipo desenvolvida no âmbito dos outros programas específicos e acções comunitárias conexas. Serão mantidos contactos estreitos com os projectos Cost no domínio das ciêncas sociais e com os organismos europeus que trabalham nos domínios abrangidos pelo presente programa.

2. ACTIVIDADES COMUNITÁRIAS

1. Avaliação das opções de política científica e tecnológica na Europa

a) Objectivos específicos

Definidos na perspectiva traçada pelo princípio da subsidiariedade, os objectivos específicos e imediatos do programa são os seguintes:

- relacionar à escala europeia os esforços das diversas categorias de pessoas e de instituições envolvidas nas actividades de avaliação das opções da política científica e tecnológica; promover o desenvolvimento de redes associando cientistas, responsáveis dos organismos parlamentares e dos organismos governamentais de avaliação das escolhas científicas e tecnológicas, peritos da avaliação socioeconómica das tecnologias nas empresas e peritos ligados a outros agentes da esfera socioeconómica,

- produzir elementos concretos de análise que permitam avaliar diferentes escolhas da política científica e tecnológica ao nível regional, nacional ou europeu, tendo em conta a opinião dessas redes. Esses elementos concretos assumirão a forma de relatórios, recolha de indicadores, dossiers de informação e publicações periódicas e utilizarão novos suportes (sistemas informatizados, produtos multimédia, etc.).

b) Temas

O esforço comunitário de investigação no âmbito deste tema concentrar-se-á em três grandes categorias de temas interligados.

i) Análise da situação da IDT na Europa no contexto mundial

Os trabalhos de investigação incidirão em primeiro lugar na produção de elementos factuais de análise que permitam apreciar os pontos fortes e fracos da IDT na Europa relativamente às zonas mundiais mais avançadas:

- situação da IDT ao nível dos Estados-membros e de países terceiros, de regiões ou grupos de regiões,

- políticas adoptadas ao nível regional, nacional, europeu e mundial: objectivos, processos de execução, aspectos regulamentares e orçamentais e fiscais, impacte sobre o tecido científico e técnico e sobre o desenvolvimento socioeconómico, inclusive ao nível macroeconómico,

- estratégias dos agentes industriais e económicos por sector e por tipo de empresa; mundialização e cooperação transnacional; orientações tecnológicas das empresas em IDT; papel da colaboração; inércia e evolução observadas no sistema produtivo e restrições ao desenvolvimento e absorção das novas tecnologias nas pequenas e médias empresas,

- investigação e análise comparada dos sistemas nacionais de inovação, gestão tecnológica, moldagem social da tecnologia e ligação entre ciências fundamentais e inovação industrial.

ii) Avaliação das relações entre as necessidades e evolução socioeconómica a curto e médio prazo e os novos desenvolvimentos científicos e tecnológicos

A análise estratégica e prospectiva a curto e médio prazo (5 a 10 anos) dos grandes desafios económicos, sociais e culturais e dos desenvolvimentos científicos e tecnológicos permitirá fornecer elementos concretos para alimentar o debate sobre a orientação dos esforços de investigação na Europa (ao nível nacional, comunitário e europeu). Procurar-se-á, em especial, identificar as opções de política científica e tecnológica mais favoráveis ao crescimento, à competetividade, à qualidade de vida e à criação de empregos na Europa.

Assim, serão analisados os desafios:

- económicos, industriais e financeiros. Os trabalhos incidirão numa análise aprofundada das transformações em curso ou em gestação da economia mundial e do sistema produtivo europeu e das suas consequencias para a investigação: consequências do aparecimento de novas zonas regionais de comércio livre (por exemplo, a Associação Norte-Americana de Comércio Livre), de novas zonas de crescimento rápido (Sudeste Asiático) ou de transição (Europa oriental e CEI); grandes problemas mundiais (ambiente, saúde e envelhecimento, mobilidade, energia, alimentação, etc.); alterações dos processos de produção e das formas de organização económica,

- sócio-culturais. Serão avaliados a sensibilidade crescente dos europeus face ao ambiente, aos problemas éticos e de segurança sob todas as suas formas, incluindo a saúde e a segurança no local de trabalho, o aparecimento de novas práticas culturais ou de novas actividades recreativas, as implicações sociais da criação de uma «sociedade da informação», a adaptação das mentalidades à alteração dos métodos de produção e o impacte destes factores nos modos de consumo dos europeus no que diz respeito à concepção, produção e difusão de novos conhecimentos, produtos e processos. As relações entre o desenvolvimento tecnológico, o emprego e a organização da sociedade, incluindo os valores individuais e colectivos, serão objecto de uma atenção especial. Será necessário investigar os «observatórios» da investigação, que acompanharão a opinião pública, as atitudes, etc., em matéria de temas científicos e tecnológicos, incluindo a investigação sobre a imagem da ciência e da tecnologia junto do público e as atitudes deste em relação àquelas. Na sequência das análises contidas no Livro Branco e em estreita ligação com os programas específicos mais envolvidos, será dada ênfase nomeadamente aos desafios da emergência da «sociedade da informação». Os estudos pluridisciplinares incidirão no impacte da difusão das tecnologias da informação e da comunicação na sociedade e na interacção daquelas com os cidadãos utilizadores de modo a pôr em evidência as opções de política e as experiências susceptíveis de favorecem uma vasta aplicação destas tecnologias pelo público em geral.

O impacte possível dos novos desenvolvimentos científicos e tecnológicos será avaliado em função dos seguintes critérios:

- benefícios potenciais da IDT e vantagens que ela pode proporcionar: do ponto de vista científico (por exemplo, melhor compreensão dos fenómenos naturais, novos métodos), do ponto de vista económico (por exemplo, melhoria da competitividade das empresas em vários sectores) ou do ponto de vista social (por exemplo, criação de emprego, possibilidade de novas formas de trabalho, protecção do consumidor, etc.),

- custos e riscos potenciais: do ponto de vista económico (por exemplo, alargamento das disparidades entre regiões), do ponto de vista social (por exemplo, destruição de empregos, marginalização de camadas sociais «tecnicamente analfabetas», efeitos psicossociológicos, etc.) e do ponto de vista cultural (por exemplo, aceitabilidade das novas tecnologias, impacte cultural, etc.).

Estas actividades de análise estratégica e prospectiva incidirão sobre questões socioeconómicas horizontais e sobre os domínios científicos e tecnológicos emergentes ou que se estão a desenvolver na interface de vários domínios de investigação (por exemplo, os trabalhos que têm por objectivo a identificação das tecnologias de maior importância para a indústria e para os outros sectores da actividade na Europa).

iii) Metodologias, instrumentos e abordagens

Finalmente, o programa consagrará uma parte limitada dos seus recursos ao financiamento de trabalhos no domínio das metodologias e dos instrumentos de avaliação socioeconómica da ciência e da tecnologia (trabalhos sobre os indicadores científicos e tecnológicos, sobre os diferentes métodos de análise estratégica e prospectiva, como a construção de cenários, a análise estrutural, a consulta de peritos, novas formas de consulta dos agentes e do público, etc., e sobre a metodologia de avaliação dos programas de investigação).

Tendo em vista contributos para os trabalhos previstos no âmbito dos três domínios supra, será desenvolvido em cooperação com o Eurostat um sistema aberto de informação para produzir e dar acesso a estatísticas e indicadores da IDT; o sistema deve conter informações sobre os recursos (inputs) e os resultados (outputs) da IDT, sobre a competitividade da Europa, abranger os sectores público e privado e conter dados comparativos ao nível mundial; será desenvolvido com base em estatísticas e indicadores produzidos no plano nacional, comunitário (Eurostat, Instituto de Prospectiva Tecnológica do CCI), da OCDE e de organizações internacionais (UNESCO, UNIDO, FAO, etc.) e em trabalhos originais; os trabalhos pertinentes serão retomados no «programa-quadro para acções prioritárias no domínio da informação estatística».

Este sistema aberto de informação deve nomeadamente permitir a produção de uma publicação regular sobre a situação da IDT na Europa. As actividades de recolha de dados e de análise serão objecto de coordenação estreita com as executadas no âmbito do programa de cooperação com países terceiros e organizações internacionais, incluindo trabalhos sobre a validade dos indicadores.

As actividades neste domínio deverão apoiar-se na rede ETAN (European Technology Assessment Network) a criar no âmbito do presente programa. Esta rede deverá funcionar em estreita colaboração com os principais organismos intervenientes na avaliação das opções de política científica e tecnológica na Europa. Pretende-se deste modo utilizar da melhor maneira as competências destes diversos círculos socioeconómicos e fazer circular a informação sobre as investigações e os trabalhos em curso na União Europeia.

2. Investigação em matéria de ensino e de formação

a) Objectivos específicos

Definidos na perspectiva traçada pelo princípio da subsidiariedade, os objectivos especifícos do programa são os seguintes:

- fornecer à investigação no domínio do ensino e da formação na Europa as bases de conhecimentos e os instrumentos e referências necessários ao seu desenvolvimento, contribuindo assim para o desenvolvimento de um corpo comum de conhecimentos, infra-estruturas e instrumentos exploráveis para a execução de trabalhos específicos,

- relacionar à escala europeia os esforços das diversas categorias de pessoas e de instituições envolvidas nas actividades de investigação em matéria de ensino e formação,

- promover o desenvolvimento de redes associando especialistas das ciências do ensino (pedagogia, didáctica, sociologia do ensino, etc.), responsáveis pelo ensino e formação nas administrações e empresas e outras entidades responsáveis pela formação dos responsáveis dos sistemas de ensino e dos parceiros sociais,

- estruturar intelectualmente à escala europeia o campo pluridisciplinar da investigação em matéria de ensino e formação.

b) Temas

Os temas em que incidirão os trabalhos podem ser dividos em três grandes categorias:

i) Eficácia das políticas e acções

- Impacte das acções adoptadas ao nível regional, nacional e europeu; efeitos da introdução de novos esquemas de formação nos sistemas de ensino e do desenvolvimento dos sistemas de ensino permanente e de formação contínua; impacte do aumento da mobilidade, das trocas e dos contactos, etc.

- Análise comparada da situação e das políticas em matéria de ensino e de formação; bases sociais e culturais das políticas dos Estados-membros; raízes e impacte da diversidade dos sistemas de ensino e de formação numa Europa multicultural, nomeadamente sobre o emprego.

- O professor e o formador, elementos essenciais dos sistemas de ensino e de formação: novas formas de interacção professor-aluno; métodos de avaliação dos conhecimentos e atitudes dos professores e dos formadores; comparação entre a eficácia dos métodos tradicionais e a auto-aprendizagem com base nas novas tecnologias, formação contínua de professores e formadores, gestão de instituições do ensino e formação pertinentes.

ii) Metodologias, instrumentos e tecnologias: inovação e qualidade no ensino e na formação formais e informais

- Novas tecnologias no ensino e na formação e metodologias de aprendizagem: princípios e efeitos comparados das novas tecnologias e instrumentos de ensino e de formação (aplicações informáticas para o ensino; multimédia; realidade virtual, etc.); bases de conhecimento e mecanismos de acção dessas tecnologias; estudo comparado da relação custo-eficácia dos diversos métodos de aprendizagem e interacção com a aprendizagem pelos métodos e suportes tradicionais.

- Difusão da inovação pedagógica: mecanismos de difusão (espontânea ou deliberada) da inovação pedagógica nos sistemas de ensino e na vida económica; bases intelectuais e mecanismos organizacionais da transmissão e da difusão das inovações tecnológicas através das acções de formação; aspectos sociais e culturais da difusão das inovações em matéria de ensino e de formação.

- Qualidade nos sistemas de ensino e de formação: métodos e critérios de avaliação da qualidade dos instrumentos, programas e vias; estabelecimento de critérios quantitativos; avaliação custo-benefício; etc.

iii) Ensino, formação e desenvolvimento económico

- Análise comparada dos sistemas de ensino e formação e sua relação com o desenvolvimento económico e o emprego na Europa.

- Análise comparada das formas de adaptação das acções formativas às solicitações económicas do tecido empresarial e social europeu, necessidades de conhecimentos, competências e qualificações ligadas à construção do mercado interno europeu, ao desenvolvimento do potencial económico e social ao nível regional, à mundialização das trocas, aos novos modos de produção e de organização das empresas, às exigências de reforço da competitividade, ao desenvolvimento dos conhecimentos científicos e tecnológicos individuais.

- Aprendizagem no trabalho: repartição da formação e da aprendizagem entre instituições de ensino e outros incentivos pessoais e organizacionais, sistemas educativos e saídas profissionais; aquisição de competências ao longo do ciclo da vida; transição escola-trabalho.

- Sistemas educativos e multiculturalismo: ligações entre o ensino e a exclusão/integração sociais.

3. Investigação sobre a integração social e a exclusão social na Europa

a) Objectivos específicos

Definidos na perspectiva traçada pelo princípio da subsidiariedade, os objectivos específicos e imediatos do programa são os seguintes:

- fornecer à investigação sobre a integração social e a exclusão social na Europa as bases de conhecimentos e os instrumentos e referências necessárias ao seu desenvolvimento; contribuir para o desenvolvimento de um corpo comum de conhecimentos, infra-estruturas e instrumentos exploráveis para a realização de actividades específicas,

- relacionar à escala europeia os esforços das diversas categorias de investigadores em ciências económicas, sociais, jurídicas e humanas especialistas neste domínio de forma a que eles trabalhem em conjunto e com os outros intervenientes envolvidos (agências governamentais e organizações não governamentais, organizações sindicais e profissionais, etc.), com vista a melhorar a compreensão da integração social e das diversas formas de exclusão social numa sociedade multicultural, as respectivas causas e as soluções alternativas.

b) Temas

Tendo em conta a evolução que afecta todo o continente europeu e a necessidade de analisar a eficácia das acções nacionais, as actividades exploratórias articular-se-ao em torno dos quatro temas seguintes:

i) Formas e processos da exclusão e integração sociais

Os trabalhos de investigação comparativa e orientada terão por objectivo analisar ao nível das suas várias dimensões, os processos de exclusão social. Ao nível do conjunto da sociedade, a exclusão social traduz-se pela decomposição e fragmentação das relações sociais e, portanto, da sua regulação; ao nível das pessoas e dos grupos, a exclusão social manifesta-se por privação ou outras formas de desvantagem social.

Será dada especial atenção à dimensão espacial e sociocultural da exclusão social, ou seja, a concentração territorial dos grupos excluídos (segregação urbana, por exemplo), bem como aos processos de exclusão ligados à residência em espaços degradados ou desvalorizados. Estes processos são, simultaneamente, efeito e causa da exclusão e/ou integração social.

Finalmente, a análise deverá contribuir para esclarecer, nomeadamente através da análise das mudanças demográficas (estrutura etária, estrutura familiar, diferença de sexo, etc.), as trajectórias de exclusão e de integração: como exemplo dos problemas a abordar, uma transformação de situação que faz parte do processo de exclusão é a precarização de categorias da população que se situam na fronteira ou nas franjas de exclusão e que, por exemplo, entram e saem continuamente dos sistemas de assistência ou ficam expostas ao desemprego recidivo;

ii) Causas da exclusão social, nomeadamente do desemprego

Os trabalhos incidirão sobre:

- estudos transnacionais da eficácia das medidas políticas,

- impacte das alterações económicas que afectam a Europa no agravamento ou na reabsorção do desemprego, incluindo o crescimento do emprego a tempo parcial e do desemprego dos jovens,

- consequências da integração europeia nas formas nacionais do Estado-providência,

- desenvolvimento da economia informal na Europa e suas consequências;

iii) Análises das migrações

O número crescente de imigrantes provenientes dos países menos desenvolvidos não europeus, bem como da Europa central e oriental, deverão ser tidos em conta nos modelos tradicionais de explicação dos fluxos migratórios e dos seus efeitos, a fim de avaliar as possíveis implicações dos mesmos;

iv) Avaliação do impacte das políticas de integração social

A análise de políticas de integração social eficazes numa Europa multicultural assume um carácter urgente. Essa análise incidirá sobre:

- a comparação da evolução das abordagens seguidas pelas políticas sociais existentes (por exemplo, passagem de políticas de prestações a políticas activas de integração, promoção da igualdade da tratamento, especialmente entre homens e mulheres) e do papel dos diversos agentes (papel dos parceiros sociais, das organizações não governamentais, etc.), no tocante à evolução das formas e processos de exclusão social na Europa,

- a análise dos factores socioeconómicos ligados à protecção da saúde e à segurança dos trabalhadores. Efectuar-se-á uma avaliação transnacional do custo-benefício das políticas de saúde e segurança preventivas. Estes trabalhos tomarão em consideração os resultados das investigações conduzidas nos outros programas, especialmente quando esses resultados forem susceptíveis de contribuir para melhorias estruturais no domínio. Trata-se dos programas «Biomedicina e saúde» (em especial a investigação no domínio da medicina do trabalho e ambiental), «Aplicações telemáticas de interesse comum» (em especial a telemática para o emprego e a melhoria das condições de vida), «Tecnologias industriais e dos materiais» (em especial a fiabilidade dos sistemas de produção); serão especialmente analisadas as consequências socioeconómicas da protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores sobre as condições de competitividade na Comunidade ou noutras regiões, sendo conferida especial ênfase às ligações entre a regulamentação e a exclusão social. O estudo destes factores tomará em consideração as condições associadas à especificidade das PME,

- a dimensão da coesão social e da cidadania social no processo de integração europeia, no seu desenvolvimento institucional e nas acções específicas à escala comunitária. Este estudo incluirá a análise das instituições jurídicas.

(1) Na proposta de decisão do Conselho relativa às actividades do CCI inclui-se uma descrição das actividades previstas para o CCI nestes domínios [doc. COM (94) 68 final, de 30 de Março de 1994, 94/0095(CNS)]. Foi anexo à presente decisão um excerto dessa proposta.

ANEXO II

REPARTIÇÃO INDICATIVA DO MONTANTE CONSIDERADO NECESSÁRIO "(Milhões de ecus)

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A repartição entre diferentes domínios não exclui a possibilidade de os projectos poderem integrar-se em vários domínios.

(1) Dos quais:

- um máximo de 8,9 % para as despesas de pessoal e 5,60 % para gastos administrativos,

- 1 milhão de ecus para a divulgação e valorização do programa.(2) Um montante de 33 milhões de ecus, que constitui a diferença entre o montante considerado necessário para o presente programa e o montante previsto no interior do quarto programa-quadro de IDT para a investigação socioeconómica orientada, é inscrito no «programa específico de IDT» a realizar através de acções directas (CCI) (1995-1998).

ANEXO III

REGRAS ESPECÍFICAS DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA O programa será executado por acção indirecta, através da qual a Comunidade contribui financeiramente para actividades de IDT realizadas por terceiros ou por institutos do CCI associados a terceiros:

1. Acções a custos repartidos dos seguintes tipos:

a) Projectos de IDT desenvolvidos por empresas, centros de investigação e universidades.

O financiamento comunitário não ultrapassará, em princípio, 50 % do custo do projecto. As universidades e outras instituições similares que não tenham uma contabilidade orçamental analítica serão reembolsadas a 100 % dos custos adicionais;

b) Redes temáticas que congregam a investigação de organismos, universidades, centros de investigação e utilizadores, num domínio particular de análise ou pensamento serão utilizadas para facilitar a transferência de tecnologia ou de conhecimentos e a mobilidade dos investigadores e para garantir que será dada mais atenção às necessidades dos responsáveis pelas decisões políticas. Em princípio, o financiamento comunitário das redes não ultrapassará a média de 20 000 ecus por parceiro e por ano, podendo cobrir até 100 % dos custos adicionais de coordenação da acção. Os membros de uma rede poderão igualmente candidatar-se a projectos de investigação de acordo com os processos normais.

2. Medidas adequadas a este programa específico:

- estudos temáticos orientados para uma rapída resposta às questões específicas suscitadas no decurso do programa,

- medidas em favor da criação e normalização das bases de dados sobre os agentes e trabalhos de investigação,

- medidas com o objectivo da criação de ferramentas de vocação geral ao serviço dos centros de investigação, das universidades e das empresas, como thesaurus, anuários, etc.

O financiamento comunitário pode atingir 100 % dos custos destas medidas.

3. Medidas preparatórias, de acompanhamento e de apoio, tais como:

- estudos de apoio a este programa e de preparação de actividades futuras,

- apoio ao intercâmbio de informações, conferências, seminários, grupos de trabalho ou outras reuniões científicas e técnicas, incluindo reuniões de coordenação intersectorial ou multidisciplinar,

- utilização de conhecimentos externos, incluindo o acesso a bases de dados científicos,

- publicações científicas e actividades de difusão, promoção e valorização de resultados, em coordenação com as actividades desenvolvidas no âmbito da terceira acção; os factores susceptíveis de incentivar a utilização de resultados serão tidos em conta no início e durante a realização dos projectos IDT, cujos parceiros constituirão uma rede fundamental de difusão e valorização de resultados,

- acções de formação ligadas à investigação abrangida pelo presente programa, de modo a melhorar as aptidões para o emprego,

- avaliação independente da gestão e execução do programa e da realização das actividades.

O financiamento comunitário pode atingir 100 % dos custos destas medidas.

4. Acções concertadas, que consistem em coordenar, nomeadamente sob forma de «redes de coordenação», projectos IDT já financiados por autoridades públicas ou organismos privados.

O princípio da acção concertada pode igualmente ser utilizado, no âmbito do programa, para estabelecer a viabilidade e definir o conteúdo das propostas de actividades de investigação a custos repartidos.

O financiamento comunitário pode atingir 100 % dos custos da concertação.

5. A participação de organizações internacionais neste programa pode ser financiada, em casos excepcionais, nos moldes existentes para as entidades legais estabelecidas na Comunidade.

Excerto da proposta de decisão do Conselho para o programa do CCI [COM(94) 68 final - 94/0095 (CNS)] respeitante às actividades previstas para o Centro Comum de Investigação (CCI) nos domínio abrangidos pelo programa específico sobre investigação socioeconómica orientada

O Observatório Europeu da Ciência e da Tecnologia do Instituto de Tecnologias de Prospecção do CCI, fornecerá um serviço de informações sobre a evolução das ciências e tecnologias e assegurára a vigilância dos desenvolvimentos científicos e das inovações tecnológicas.

A fim de melhorar as comunicações e evitar a duplicação de esforços, o Observatório vai trabalhar em estreita colaboração com o Eurostat e estabelecerá ligações estreitas com organizações europeias, a OCDE, mas também a ESA, o CERN, o programa Eureka, etc. As suas actividades serão conduzidas em concertação estreita com o programa de acções a custos repartidos correspondente.

Actuará, no interior da rede ETAN, cuja constituição está prevista no programa de acções a custos repartidos, como ponto focal de uma rede constituída, por um lado, pelos diferentes observatórios semelhantes nos Estados-membros e, por outro, pelos universitários ou peritos industriais encarregados de avaliar a pertinência, a evolução e o impacte dos êxitos científicos e tecnológicos.

Numa perspectiva comunitária, irá contribuir para a recolha de informações relativas à avaliação regular do estado da IDT na Europa, comparando-a à situação nos outros países desenvolvidos.

O sistema de observação tecnológica tem por finalidade detectar os novos avanços científicos e as inovações tecnológicas numa fase precoce e alertar os responsáveis da Comunidade sobre as suas implicações e consequências para a investigação tecnológica e para o mundo industrial.