Artigo 3.o

Secção intitulada «Em que consiste este produto?»

1. As informações que indicam os objetivos de reforma a longo prazo do PEPP e os meios para os alcançar, fornecidas na secção intitulada «Em que consiste este produto?» do DIF PEPP, devem ser resumidas de forma sucinta, clara e facilmente compreensível. Essas informações devem identificar os principais fatores dos quais o retorno do investimento e os resultados em termos de pensão dependem, os ativos de investimento ou valores de referência subjacentes e a forma como o retorno é determinado, bem como o impacto dos níveis de contribuição e o período de poupança previsto até à reforma. Devem ser explicados os princípios das técnicas de redução de risco aplicadas, especialmente a afetação de retornos dentro de uma carteira ao contrato de PEPP individual. Deve ser feita igualmente referência ao tipo de prestador de PEPP e às correspondentes características específicas do contrato de PEPP.

2. A descrição do tipo de aforradores em PEPP a que se destina a comercialização do PEPP, constante da secção intitulada «Em que consiste este produto?» do DIF PEPP, deve incluir informações sobre os aforradores em PEPP visados pelo prestador de PEPP. A determinação do tipo de aforradores em PEPP a que se destina o PEPP deve basear-se na capacidade destes aforradores para suportar perdas de investimento e nas suas preferências quanto ao horizonte de investimento, nos seus conhecimentos teóricos e experiências anteriores em matéria de PEPP e dos mercados financeiros em geral, bem como nas necessidades, características e objetivos de potenciais aforradores em PEPP.

Possíveis formas de pagamentos de benefícios nos termos do artigo 58.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/1238, e o direito de alterar a forma de pagamento de benefícios referido no artigo 59.o, n.o 1, do mesmo regulamento;

3. As informações sobre os benefícios de reforma do PEPP, fornecidas na secção intitulada «Em que consiste este produto?» do DIF PEPP, devem incluir uma síntese das características fundamentais do contrato de PEPP. Estas informações devem incluir, nomeadamente:

4. Caso o contrato de PEPP cubra riscos biométricos, devem ser incluídas na secção intitulada «Em que consiste este produto?» do DIF PEPP informações pormenorizadas sobre essa cobertura, nomeadamente, uma lista dos riscos cobertos e as circunstâncias que desencadeariam a cobertura e as prestações do seguro. O prémio de risco biométrico, descrito no anexo VI, ponto 54, do Regulamento (UE) 2017/653, deve ser apresentado como uma percentagem do prémio anual ou sob a forma de uma descrição do impacto do prémio de risco biométrico no retorno do investimento no final da fase de acumulação, com base nos períodos de detenção genéricos usados para calcular os benefícios previstos do PEPP. Se o prémio for pago sob a forma de uma prestação única, a informação deve incluir o montante investido. Se o prémio for pago periodicamente, a informação deve incluir o número de pagamentos periódicos e uma estimativa do prémio de risco biométrico médio, em percentagem do prémio anual.

Informações sobre a escolha prevista no artigo 20.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2019/1238 caso o prestador de PEPP não esteja em condições de assegurar a abertura de uma nova subconta correspondente ao novo Estado-Membro de residência do aforrador no PEPP.

Indicação de que os aforradores em PEPP têm o direito de utilizar, mediante pedido, um serviço de portabilidade nos termos do artigo 17.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/1238;

6. A secção intitulada «Em que consiste este produto?» do DIF PEPP deve incluir informações sobre a prestação do serviço de mudança de prestador e, em especial, informações sobre as possibilidades de mudança previstas no artigo 52.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/1238. Se o prestador de PEPP, nos termos do referido artigo, permitir ao aforrador em PEPP mudar de prestador de PEPP com maior frequência, a frequência deve ser indicada no DIF PEPP. O DIF PEPP deve especificar se a mudança é gratuita. Caso não seja gratuita, o DIF PEPP deve indicar os custos associados.

As informações sobre a prestação do serviço de mudança devem ainda incluir informações sobre o direito de receber as informações adicionais sobre o referido serviço a que se refere o artigo 56.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/1238. Estas informações devem ser disponibilizadas no sítio Web do prestador de PEPP e fornecidas aos aforradores em PEPP a pedido destes, em conformidade com o artigo 24.o do Regulamento (UE) 2019/1238.