DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Outubro de 1996 que fixa quotas de colocação no mercado da Comunidade Europeia de hidroclorofluorocarbonos para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1996 (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, grega, inglesa, francesa, italiana e neerlandesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/604/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3093/94 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1994, relativo às substâncias que empobrecem a camada de azono (1), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 4º e no nº 2 do seu artigo 7º,

Considerando que o nº 8 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 3093/94 define o nível total calculado de hidroclorofluorocarbonos (HCFC) que os produtores e os importadores podem colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995 e em cada período de doze meses subsequente; que o nível em causa corresponde a uma quantidade de 8 079 toneladas PDO (potencial de destruição do azono);

Considerando que, em conformidade com o nº 8 do artigo 4º do referido regulamento, a Comissão deve atribuir, nos termos do processo previsto no artigo 16º, uma quota a cada produtor ou importador quando a quantidade total de HCFC colocada no mercado ou utilizada para consumo próprio atingir 80 % da quantidade total definida, ou, o mais tardar, até 1 de Janeiro de 2000, consoante o que se verifique em primeiro lugar;

Considerando que, para efeitos do nº 8 do artigo 4º, o nº 1, alínea b) do artigo 17º do regulamento prevê que os produtores e importadores de hidroclorofluorocarbonos comuniquem à Comissão, com frequência trimestral, a sua produção de HCFC colocada no mercado, utilizada para consumo próprio ou importada na Comunidade;

Considerando que o limiar de 80 % foi atingido em 1995; que é provável que o mesmo suceda em 1996; que, por consequência, devem fixar-se quotas de colocação no mercado para 1996;

Considerando que deve reservar-se um parte da quota total para os importadores da Comunidade Europeia que não produzam HCFC; que, em 1995, o nível das importações efectuadas por não-produtores atingiu cerca de 2 % da quota total disponível; que deve prever-se uma reserva destinada a suprir as necessidades suplementares; que, por consequência, deve reservar-se 3 % da quota total para os importadores que não produzam HCFC, bem como para suprir as necessidades suplementares dos produtores de HCFC da Comunidade Europeia; que a percentagem em causa corresponde a uma quantidade de 243 toneladas PDO;

Considerando que as licenças de importação de hidroclorofluorocarbonos por importadores não-produtores são emitidas pela Comissão a pedido dos importadores em causa, sendo a referida reserva concedida pela Comissão em conformidade com o processo estabelecido no artigo 16º;

Considerando que a diferença entre o nível total calculado de hidroclorofluorocarbonos que podem ser colocados no mercado em 1996 e a parte destinada aos importadores não-produtores, bem como a suprir as necessidades suplementares, é atribuída aos produtores da Comunidade Europeia; que a diferença em causa corresponde a uma quantidade de 7 836 toneladas PDO;

Considerando que a fixação de quotas de colocação no mercado para hidroclorofluorocarbonos se baseia nos princípios da continuidade, igualdade e proporcionalidade; que, ao fixar as quotas de colocação no mercado para os produtores da Comunidade Europeia, a Comissão utilizou critérios tais como a incidência mínima no funcionamento do mercado interno e a conformidade com o objectivo global do Regulamento (CE) nº 3093/94, que consiste numa redução suplementar da produção e da utilização de substâncias que empobrecem a camada de azono;

Considerando que as quotas de colocação no mercado atribuídas aos produtores foram fixadas com base na parte de mercado atingida pelos produtores da Comunidade Europeia em 1995; que é conveniente considerar 1995 como ano de referência, uma vez que se tratou do primeiro ano completo em cujo decurso os HCFC começaram efectivamente a substituir os clorofluorocarbonos (CFC), dado que, em conformidade com o regulamento, a produção e a colocação no mercado destes últimos cessaram em 1995; que a quantidade de HCFC a atribuir em 1996 excede a quantidade total de HCFC colocada no mercado em 1995; que, por consequência, é necessário que, na atribuição da quota, se tenha em conta a diferença entre os dois valores referidos; que a diferença em causa corresponde a uma quantidade de 459,5 toneladas PDO;

Considerando que o volume total de vendas de hidroclorofluorocarbonos e a respectiva parte de mercado em 1995, calculados em toneladas PDO, que corresponde à atribuição de 7 376,5 toneladas PDO, constituiu o principal elemento para a fixação das quotas de colocação no mercado pelos produtores relativas a 1996; que o método de cálculo em causa é conforme à abordagem global do regulamento, apresentando uma incidência mínima no funcionamento do mercado;

Considerando que se julgou adequado basear a atribuição do excedente nas partes de mercado dos produtores da Comunidade Europeia, expressas em toneladas; que o método de cálculo em causa toma em conta o facto de determinados HCFC serem mais nocivos para a camada de ozono que outros, sendo, por consequência, conforme ao objectivo do regulamento, que consiste numa redução suplementar do impacto das substâncias na camada de ozono;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão são conformes ao parecer do Comité estabelecido no artigo 16º do Regulamento (CE) nº 3093/94,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. A quantidade de hidroclorofluorocarbonos abrangidos pelo Regulamento (CE) nº 3093/94, calculada em conformidade com o nº 8 do artigo 4º do referido regulamento, que os produtores e importadores podem colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio na Comunidade Europeia em 1996 é de 8 079 toneladas PDO.

2. A quantidade de hidroclorofluorocarbonos abrangidos pelo Regulamento (CE) nº 3093/94 que os produtores e importadores podem colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio na Comunidade Europeia em 1996 é de 7 836 toneladas PDO.

3. A quantidade de hidroclorofluorocarbonos abrangidos pelo Regulamento (CE) nº 3093/94 a atribuir pela Comissão aos importadores da Comunidade Europeia que não produzam HCFC, bem como para suprir as necessidades suplementares dos produtores, é de 243 toneladas PDO.

Artigo 2º

As quotas de colocação no mercado e utilização para consumo próprio de hidroclorofluorocarbonos pelos produtores da Comunidade Europeia no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1996 são atribuídas às empresas referidas no artigo 3º nos termos do anexo (2).

Artigo 3º

São destinatárias da presente decisão as empresas seguintes:

Allied Signal Fluorochemicals Europe B.V.

Kempenweg 90

NL-6000 AG Weert

DuPont de Nemours B.V.

Baanhoekweg 22

NL-3313 LA Dordrecht

Ausimont SpA

Via S. Pietro 52

I-20021 Bollate

Elf Atochem SA

4, cours Michelet

F-92091 Paris-La Défense 10 Cedex

Hoechst AG

Aktiengesellschaft

Bruningstraße 50

D-65926 Frankfurt

Rhône-Poulenc Chemicals Ltd

PO Box 46 - St Andrews Road

Avonmouth

GB-Bristol BS11 9YF

Chemical Industries of Northern Greece SA

(SICNG)

Thessaloniki Plant

PO Box 10 183

GR-541 10 Thessaloniki

ICI Klea

PO Box 13

The Heath - Runcorn

GB-Cheshire WA7 4QF

Solvay

rue du Prince Albert, 33

B-1050 Bruxelles

Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 1996.

Pela Comissão

Ritt BJERREGAARD

Membro da Comissão

(1) JO nº L 333 de 22. 12. 1994, p. 1.

(2) O anexo não é publicado por conter informações confidenciais de carácter comercial.