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N?L96/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3.4.85
DECISÃODOCONSELHO
de26deMarçode1985
quealteraaDecisão77/97/CEErelativaaofinanciamento pelaComunidadedecertasacções
veterináriasqueapresentamcarácterdeurgência
(85/212/CEE)
ADOPTOU APRESENTEDECISÃO : OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
ArtigoIo.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,e,nomeadamente ,oseuartigo
43°
TendoemcontaapropostadaComissão(x),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
cial,
Considerando queaDecisão77/97/CEE(*),comaúl­
timaredacçãoquelhefoidadapelaDecisão81/477/
/CEE(4),estabelecenumaprimeirafase,determinadas
acçõesaporempráticanocasodeaparecimentodecer­
tasdoençasexóticasincluindoafebreaftosaavírusexó­
tico;
Considerando queoalargamentodestasmedidasàfebre
aftosaavírusnãoexóticoeasuaaplicaçãorápidaeri­
gorosaterãocomoefeitoevitarapropagaçãodadoença
eaumentarasgarantiasnastrocascomerciais,facilitando
assimodesmantelamento dosentravesaocomércio;
Considerando queé,portanto,desejávelqueaComuni­
dadedêapoiofinanceiroàaplicaçãodestasnovasmedi­
dasdeemergência;
Considerando queoauxíliofinanceirodaComunidade
deverálimitar-seaosvinteprimeirosfocossurgidosnos
primeirostrintadiasseguintesaodesencadeardequal­
querepizootiaindividualdefebreaftosaavírusnãoexó­
ticoemqualquerEstado-membro e/ouàsvacinações
efectuadasnosprimeirosquarentadiasdessaepizootia,
dadoqueorigorearapidezdasacçõesempreendidasna
faseinicialdadoençadeterminarãoograudasuaevolu­
çãosubsequente;
Considerando queaComunidadedeveestaremcondi­
çõesdeassegurarqueasdisposiçõesaodptadaspelos
Estados-membros paraaaplicaçãodasmedidascontri­
buirãoparaarealizaçãodosseusobjectivos;que,para
esseefeitoháquepreverumprocedimento queestabe­
leçaumacooperaçãoestreitaentreosEstados-membros
eaComissãonoseiodoComitéVeterinárioPerma­
nente,ADecisão77/97/CEEéalteradadomodoseguinte:
1)Oartigo1?passaateraseguinteredacção:
a)Noprimeiroparágrafodon?1sãoinseridosos
termos«enãoexótico»entreaspalavras«exótico»
e«peripneumonia »;
b)Noprimeiroparágrafodon?1oprimeirotraves­
sãopassaateraseguinteredacção:
«—Oabatedosanimaisdasespéciessensíveis,
atingidosoucontaminados oususpeitosde
estarematingidosoucontaminados ,easua
destruiçãonoscasosemqueadoençaem
causasejatransmissívelpelacarne»;
c)Non?3primeirotravessão,éaditadaafrasese­
guinte:
«Todavia,emcasodeaparecimentodefebreaf­
tosaavírusnãoexótico,aparticipaçãofinanceira
daComunidadelimitar-se-áaosprimeirosvinte
focossurgidosemqualquerEstado-membro ,no
decursodosprimeirostrintadiasaseguiràconfir­
maçãooficialdoprimeirocaso,devendoessespri­
meirosvintefocosserprovocadosporumvírusdo
mesmoserotipoeestarepidemiologicamente rela­
cionadosentresi»;
d)Aon?3segundotravessão,éaditadootextose­
guinte:
«Todavia,emcasodeaparecimento defebreaf­
tosaavírusnãoexótico,aparticipaçãofinanceira
daComunidadelimitar-se-ààvacinaçãoefectuada
nodecursodosprimeirosquarentadiasaseguirà
confirmaçãooficialdoprimeirocaso.
Aconfirmaçãooficialdoprimeirocasodeveser
feitaporumdoslaboratóriosnacionaisquecons­
tamdalistaemanexo.Essalistapodeseralterada
segundooprocedimentoprevistonoartigo5?»;
e)Non?4ésuprimidaaúltimafrase;
(')JOn?C327de8.12.1984,p.3.
OJOn?C72de18.3.1985,p.122.
OJOn?L26de31.1.1977,p.78.
(4)JOn?L186de8.7.1981,p.22.f)Eaditadoumn?5,comaseguinteredacçao:
«5.Adeterminaçãodocarácterexóticoounão
exóticodovírusdafebreaftosaseráobjectode

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umadecisãosegundooprocedimentoprevistono
artigo5°,depoisdeefectuadasanáliseslaboratori­
aisorientadasemfunçãodotipoedosubtipodo
vírusresponsáveledeseobteremindicaçõessobre
aeficácia,paraessevírus,dasvacinascorrentes
geralmenteutilizadasnaComunidade.»
2)Éinseridooartigoseguinte:OsEstados-membros tomarãoasmedidasnecessárias
parafacilitaressasinspecções,enomeadamente para
garantirqueosperitosdisponham,aseupedido,de
todasasinformaçõesedocumentosnecessáriospara
apreciararealizaçãodasacções.
Asdisposiçõesgeraisdeaplicaçãodopresenteartigo,
nomeadamente noquedizrespeitoàfrequênciaeàs
modalidadesdeexecuçãodasinspecçõesreferidasno
primeiroparágrafo,easdisposiçõesdeaplicaçãono
quedizrespeitoàdesignaçãodeperitosveterinários,
bemcomoaoprocedimentoqueestesdevemrespeitar
naelaboraçãodorespectivorelatório,serãofixados
segundooprocedimentoprevistonoartigo5?»
3)Eacrescentadooanexoseguinte:«Artigo4?A
AComissãoprocederáainspecçõesnolocalparaas­
segurar,dopontodevistaveterinário,aaplicaçãodas
medidasprevistas.
«ANEXO
LABORATÓRIOS NACIONAIS DEFEBREAFTOSA
Institutnationalderecherchesvétérinaires,Groeselenberg 99,
1180Bruxelles
StatensveterinæreInstitutforVirusforskning ,Lindholm
Istitutozooprofilattico sperimentaledellaLombardiaedell'
Emilia-Romagna ,BresciaBélgicaeLuxemburgo:
Dinamarca:
Itália:
ReinoUnidoeIrlanda:
França:
Grécia:
Alemanha:AnimalvirusresearchinstitutePirbrightWoking,Surrey
Laboratoirenationaldepathologiebovine,Lyon
ΙνστιτούτοαφθώδουςπυρετούΑγιαΠαρασκευήΑττικής
Bundesforschungsanstalt flirViruskrankheiten derTiere,
Tiibingen
CentraalDiergeneeskundig Laboratorium ,Lelystad.» PaísesBaixos:
Artigo2°.
Apresentedecisãoéaplicávelapartirde1deJulhode1985.
Artigo3°
OsEstados-membros sãodestinatáriosdapresenteDecisão.
FeitoemBruxelasem26deMarçode1985.
PeloConselho
OPresidente
F.M.PANDOLFI