PT Jornal Oficial da União Europeia L 321/12

REGULAMENTO (UE) 2015/2256 DA COMISSÃO

de 4 de dezembro de 2015

que altera o Regulamento (CE) n.o 1983/2003 da Comissão que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de variáveis-alvo primárias

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de junho de 2003, relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na União Europeia (EU-SILC) (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 2, alínea a),

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 1177/2003 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas europeias do rendimento e das condições de vida.

(2) O Regulamento (CE) n.o 1983/2003 da Comissão (2) adotou a lista de variáveis-alvo primárias, os códigos dessas variáveis e o formato técnico da transmissão de dados para o funcionamento essencial das EU-SILC.

(3) Na sua reunião de 7 e 8 de junho de 2010, o Conselho Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores decidiu que a revisão intercalar do grande objetivo da União a realizar em 2015 deve comportar também uma revisão dos indicadores, tendo em conta a evolução económica e a melhoria dos instrumentos de aferição.

(4) Tendo em conta o que precede, os Regulamentos (UE) n.o 112/2013 (3) e (UE) n.o 67/2014 (4) da Comissão incluíram, na lista de variáveis-alvo secundárias, variáveis novas que medem a privação material dos agregados familiares e dos indivíduos (adultos) e relativamente às quais devem ser recolhidos dados em 2014 e 2015.

(5) É também necessário adaptar a lista de variáveis-alvo primárias para futuras recolhas de dados, o que implica a eliminação de variáveis obsoletas e o aditamento de novas variáveis no anexo do Regulamento (CE) n.o 1983/2003. Estes elementos foram selecionados para permitir medir com precisão a privação material após dois estudos estatísticos aprofundados, com base em dados recolhidos no âmbito das EU-SILC de 2009 e 2013.

(6) Consequentemente, é necessário alterar em conformidade o Regulamento (CE) n.o 1983/2003.

(7) As medidas previstas no presente regulamento estão conformes ao parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 1983/2003 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 4 de dezembro de 2015. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 165 de 3.7.2003, p. 1.

(2) Regulamento (CE) n.o 1983/2003 da Comissão, de 7 de novembro de 2003, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de variáveis-alvo primárias (JO L 298 de 17.11.2003, p. 34).

(3) Regulamento (UE) n.o 112/2013 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2013, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2014 das variáveis-alvo secundárias relativas à privação material (JO L 37 de 8.2.2013, p. 2).

(4) Regulamento (UE) n.o 67/2014 da Comissão, de 27 de janeiro de 2014, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2015 das variáveis-alvo secundárias relativas à participação social e cultural e à privação material (JO L 23 de 28.1.2014, p. 1).