28.8.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L218/39
REGULAMENTO (CEE)N?2388/93DACOMISSÃO
de27deAgostode1993
queinstituiumanovataxacompensatória naimportaçãodeameixasoriginárias
daHungriaequerevogaoRegulamento (CEE)n?2343/93
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerandoque,paraasameixasorigináriasdaHungria
opreçodeentradaassimcalculadolevaàfixaçãoãode
umataxacompensatória deummontantesuperioraoque
foiconsideradonoRegulamento (CEE)n?2343/93da
Comissão,de23deAgostode1993,queinstituiumataxa
compensatória naimportaçãodeameixasorigináriasda
Hungria(*);
Considerando que,porforçadon?2doartigo26?do
Regulamento (CEE)n?1035/72,é,portanto,necessário
fixarumanovataxacompensatória erevogaroRegula­
mento(CEE)n?2343/93,
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselhof),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasnospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(8),ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?638/93(2)e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiassucessivosdemercadoaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecusseinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1429/93da
Comissão,de10deJunhode1993,quefixaospreçosde
referênciadasameixasrelativamente àcampanhade(3),
fixa,emrelaçãoaessesprodutosdacategoriadequalidade
IdogrupoI,opreçodereferênciaem69,39ecuspor100
quilogramasdepesolíquidoparaomêsdeAgostode
1993;
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?249/93(5),ascotaçõesatomaremconsideraçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodeameixas(códigos08094011e
08094019)dasvariedadesdiferentesdasseguintes:
Altessesimple(Quetschecommune,Hauszwetschge ),
Reine-Clauded'Oullins(OullinsGage),Sveskeblommer ,
RuthGerstetter,Ontário,Wangenheimer (Quetsche
précocedeWangenheim ),Pershore(YellowEgg),Mira­
belle,Bosnische,origináriasdaHungriaserácobradoum
direitocompensatório cujomontanteéfixadoem39,58
ecuspor100quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deAgosto
de1993.
ORegulamento (CEE)n?2343/93érevogadonamesma
data.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L69de20.3.1993,p.7.
OJOn?L140de11.6.1993,p.23.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.
OJOn?L28de5.2.1993,p.45.(é)JOn?L213de24.8.1993,p.12.oJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(s)JOn?L108de1.5.1993,p.106.

N?L218/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.8.93
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deAgostode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão