10.8.92 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L226/1
I
(Actos cujapublicação éuma condição dasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE )N?2303/92DACOMISSÃO
de6deAgosto de1992
quealtera oRegulamento (CEE )n?1641/91,quefixaosmontantes compensatórios mo­
netários aplicáveis nosector agrícola ,bem como certos coeficientes necessários àsuaapli­
cação
porforça dodisposto non?3doartigo 5?doRegula­
mento (CEE )n?1677/85,àalteração dos montantes
compensatórios monetários aplicáveis emEspanha nos
sectores dacarne debovino edoleite e,porforça do
artigo 8?domesmo regulamento ,àalteração dosmon­
tantes compensatórios monetários aplicáveis àEspanha
nosoutros sectores visados ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo Io.ACOMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo emconta oTratado queinstitui aComunidade
Económica Europeia ,
Tendo emconta oRegulamento (CEE )n?1677/85do
Conselho ,de11deJunho de1985 ,relativo aosmontan­
tescompensatórios monetários nosector agrícola (*),
com aúltima redacção que lhefoidada pelo Regula­
mento (CEE )n?2205/90(2),e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo 9?,
Considerando queosmontantes compensatórios monetá­
riosprevistos noRegulamento (CEE )n?1677/85foram
fixados pelo Regulamento (CEE )n?1641/91daComis­
são('),com aúltima redacção quelhefoidada pelo Re­
gulamento (CEE )n?2044/92(4);
Considerando queoRegulamento (CEE )n?3153/85da
Comissão ('),com aúltima redacção que lhefoidada
pelo Regulamento (CEE )n?3672/89('),estabeleceu as
regras decálculo dosmontantes compensatórios monetá­
rios;queastaxas decâmbio àvista verificadas ,emcon­
formidade com oRegulamento (CEE )n?3153/85,no
decurso doperíodo compreendido entre 29deJulho e4
deAgosto de1992 ,para apeseta espanhola ,conduzem ,ORegulamento (CEE )n?1641/91éalterado dase­
guinte forma :
1.Acoluna «Espanha »,daspartes 1,3,5e8doanexo
I,ésubstituída pela queconsta doanexo Idopre­
sente regulamento .
2.Oanexo IIésubstituído pelo anexo IIdopresente
regulamento .
Artigo 2o.
Opresente regulamento entra emvigor em10deAgosto
de1992 .
Opresente regulamento éobrigatório emtodos osseus elementos edirectamente aplicá­
velemtodos osEstados-membros .
Feito emBruxelas ,em6deAgosto de1992 .
Pela Comissão
Ray MAC SHARRY
Membro daComissão
OJOn?L164de24.6.1985 ,p.6.
(2)JOn?L201de31.7.1990 ,p.9.
OJOn?L153de17.6.1991 ,p.1.
(4)JOn?L211de27.7.1992 ,p.1.
OJOn?L310de21.U.1985 ,p.4.
OJOn?L358de8.12.1989 ,p.28.

N?L226/2 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 10.8.92
ANEXO I
PARTE 1
SECTOR DOS CEREAIS
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
Holanda Espanha Portugal Dinamarca Itália França Grécia IrlandaCódigo NC QuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFeaeral da
AlemanhaReino
UnidoBélgica /
Luxem­
burgo
FB/FIux DM F1 Pu Esc £ Dkr Lit FF DR £Irl
— 1000kg—
0709 9060
0712 9019
1001 1010
1001 1090
1001 9091
1001 9099
1002 0000
1003 0010
1003 0090
1004 0010
1004 0090
1005 1090
1005 9000
1007 0090
1008 2000
1101 0000
1102 1000
1102 2010
1102 2090
1102 9010
1102 9030
1102 9090
1103 1110
1103 1190
1103 1200
110313 10
1103 1390
1103 1910
1103 1930
1103 1990
1103 2100
1103 2910
1103 2920
1103 2930
1103 294011-1
11-17285
7286
11-2
11-1
11-17285
7286

10.8.92 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L226/3
Positivos Negativos
Espanha Portugal Dinamarca Itália França Grécia Irlanda
Código NC QuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederal da
AlemanhaHolanda
F1Reino
Unido
eBélgica /
Luxem­
burgo
FB/Flux DM Pta Esc Dkr Lit FF DR £Irl
1000kg
1103 2990
1104 1110
1104 1190
1104 1210
1104 1290
1104 1910
1104 1930
1104 1950
1104 1999
1104 2110
1104 2130
1104 2150
1104 2190
1104 2210
1104 2230
1104 2250
1104 2290
1104 2310
1104 2330
1104 2390
1104 2911
1104 2915
1104 2919
1104 2931
1104 2935
1104 2939
1104 2991
1104 2995
1104 2999
1104 3010
1104 3090
1107 1011
1107 1019
1107 1091
1107 1099
1107 2000
1108 1100
1108 120011-1
11-1
11-1
11-1
11-6
11-6
11-3
11-3
11-3
11-3
11-1
11-1
11-4
11-4
11-47285
7286
7285
7286
7158
7159
7290
7291
7290
7291
7285
7286
7294
7295
7294O

N?L226/4 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 10.8.9Í
Positivos Negativos
Código NC QuadroCódigo
AdicionalNousPortugal Irlanda RepúblicaFederal da
Alemanha
DMHolanda
FlEspanha
PlaReino
Unido
£Bélgica /
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DR Esc £Irl
—1000 kg—
1108 1200
1108 1300
1108 1400
1108 1990
1109 0000
1702 3091
1702 3099
1702 4090
1702 9050
1702 9075
1702 9079
2106 9055
2302 1010
2302 1090
2302 2010
2302 2090
2302 3010
2302 3090
2302 4010
2302 4090
2303 1011
2309 101111-4
11-5
11-5
11-4
11-4
11-4
11-4
17-9
17-9
23-1
23-1
23-2
23-2
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-37295
7296
7297
7294
7295
7294
7295
7318
7318
7622
7623
7624
7625
7541
7542
7543
7545
7546
7547
7548
7549
7550
7551
7552
7626
7627
7628
7629
7630
7631
7624300,52
601,04
46,96
93,92
498,21
996,42
300,52
601,04
46,96
93,922309 1013
2309 1031498,21
996,42

0.8.92 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L226/5
Positivos Negativos
Código NC QuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederal da
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica /
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Iri
2309 1031
2309 1033
2309 1051
2309 1053
2309 9031
2309 903323-3
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-4
23-4
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-5
23-5
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-117691
7541
7542
7543
7545
7546
7547
7548
7549
7645
7646
7647
7648
7649
7650
7651
7652
7653
7624
7692
7541
7542
7543
7545
7546
7547
7548
7549
7654
7655
7656
7657
7658
7659
7660
7661
7662
7624
7693
7541
7542
7543
7545
7546
7547O
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o-1000kg
300,52
601,04
46,96
93,92
498,21
996,42
300,52
601,04
46,96
93,92
498,21
996,42
300,52
601,04
46,96
93,92
498,21
996,42
300,52
601,04
46,96
93,92
498,21
996,42
300,52
601,04
46,96
93,92

N?L226/6 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 10.8.9;
Positivos Negativos
Código NC QuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Feaeral da
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica /
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
2309 9033
2309 9041
2309 9043
2309 9051
2309 905323-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-6
23-6
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-7
23-7
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-137548
7549
7663
7664
7665
7666
7667
7668
7669
7670
7671
7624
7694
7541
7542
7543
7545
7546
7547
7548
7549
7672
7673
7674
7675
7676
7677
7678
7679
7680
7624
7695
7541
7542
7543
7545
7546
7547
7548
7549
7681
7682
7683
7684
7685O
O
O
O
O
o
o
(2)
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o-1000kg
498,21
996,42
300,52
601,04
46,96
93,92
498,21
996,42
300,52
601,04
46,96
93,92
498,21
996,42
300,52
601,04
46,96
93,92
498,21
996,42
300,52
601,04
46,96
93,92
498,21
996,42
300,52
601,04
46,96

10.8.92 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L226/7
Positivos Negativos
Código NC QuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederal da
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica /
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Ir !
2309 9053 23-13
23-13
23-13
23-137686
7687
7688
7689O
O
O
O-1000kg
93,92
498,21
996,42
(')Aquando documprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado 6obrigado aindicar nadeclaração prevista para oefeito ,oteor,empeso ,
deamido (incluindo ,seforcaso disso ,defécula )emestado seco emrelação a1000quilogramas aoproduto ouoteor,empeso,defécula
(incluindo ,seforcaso disso ,deamido )emestado seco emrelação a1000quilogramas doproduto .
(x)Aquando documprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigado aindicar ,nadeclaração prevista para oefeito ,nomeadamente o
teor,empeso,real,portonelada deproduto acabado ,de:
—leiteempóougranulado (com excepção dosoro),
—soro empóougranulado ,
—caseína e/oucaseinatos adicionados .

N?L226/8 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 10.8.92
PARTE 3
SECTOR DA CARNE DEBOVINO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
Código NC QuadroCódigo
adicionalNousRepúblicaFederal da
AlemanhaHolanda Espanha Portugal Reino
UnidoBélgica /
Luxem­
burgoDinamarca Itália França Grícia Irlanda '
DM F1 Pta Esc £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl
—100kgpeso vivo —
O
o
O
(l)219,62
219,62
219,62
219,62
219,62
—100kgdepeso liquido
O0102 9010
0102 9031
0102 9033
0102 9035
0102 9037
0201 1010
0201 1090
0201 2021
0201 2029
0201 2031
0201 2039
0201 2051
0201 2059
0201 2090
0201 3000
0202 1000
0202 2010
0202 2030
0202 2050
0202 2090
0202 3010
0202 3050
0202 3090
0206 1095
0206 2991
0210 2010
0210 2090
0210 9041
0210 9090
1602 5010
1602 9061O02-1
02-1
02-1
02-1
02-1
02-17014
7018
7019
7014
7018
7019417,28
417,28
417,28
417,28
333,82
333,82
500,73
500,73
333,82
571,01
371,16
371,16
59,39
59,39
296,93
92,79
92,79
463,95
296,93
463,95
463,95
92,79
463,95
571,01
463,95
333,82
476,57
476,57
476,57
476,57
285,51
191,07
191,07O
O
o
oo
o02-2
02-27034
7038
16-4
16-4
16-4
16-47330
7331
7332
7332

10.8.92 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L226/9
(')Omontante compensatório nãoéaplicado atéaolimite deumcontingente pautal anual aconceder pelas autoridades competentes dasComunida­
desEuropeias :
a)Emrelação aosbezerros evacas ,quenãosedestinem aabate ,daraçacinzenta ,castanha ,amarelo-malhada deSimmental edePinzgau ;
b)Emrelação aostouros ,vacas ebezerros ,quenãosedestinem aabate ,deraçamalhada deSimmental ,daraçadeSchwyz edaraçadeFreiburg .
(')Omontante compensatório nãoéaplicado :
—atéaolimite deumaquantidade de53000toneladas ,expressa emcarne desossada ,docontingente pautal anual aconceder pelas autoridades
competentes dasComunidades Europeias relativamente àcarne debovino congelada ,
—atéaolimite deuma quantidade de2250toneladas ,expressa emcarne desossada ,docontingente pautal anual aconceder pelas autoridades
competentes dasComunidades Europeias relativamente àcarne debúfalo congelada .
(*)Aadmissão deste código NCficadependente daapresentação deumcertificado emitido nascondições previstas pelas autoridades competentes
dasComunidades Europeias .

N?L226/10 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 10.8.92
PARTE 5
SECTOR DOLEITE EPRODUTOS LÁCTEOS
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
Holanda Espanha Portugal Irlanda
Código NCRepúblicaFederal da
AlemanhaReino
Unido
£Bélgica /
Luxem­
burgoDinamarca Itália França Grécia
FB/Flux Dkr Lit FF DR DM Fl Pta Esc £Irl
—100kg-
a+e
249,10
155,19
249,10
d+f
d+f
a+c
155,19
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+fQuadroCódigo
adicionalNotas
04-1 7058
04-3 7059
04-3 7079
04-3 7222
04-4 7089
04-4 7089
04-2 7744
04-6 7098
04-6 7114 \
04-6 7224
04-2 7744
04-2 7744
04-2 7744
04-2 7744
04-2 7744
04-2 7744
04-2 7744
04-2 7744
04-2 7744
04-2 7744
04-2 7744
04-2 7744
04-2 7744
04-2 7744
04-2 7744 \
04-2 7744
04-2 7744
04-2 7744
04-5 7093
04-5 7097
04-5 7223
04-6 7098
04-6 7114
04-6 7224
04-2 7744
04-4 7089
04-2 7744
04-2 77440401
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a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
155,19
249,10
155,19
a+c
a+c
d+f
a+c+f
a+c+f

10.8.92 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N°L 226/11
Positivos Negativos
Código NC QuadreCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederal da
Alemanha
DMHolanda Espanha Portugal Reino
UnidoBélgica /
Luxem­
burgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda
F1 Pu Esc £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl
-100kg-
a+c
a+c
a+c
a+c +f
a+c +f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c +f
a+c+f
a+c +f
a+c +f
a+c+f
a+c +f
143,60
147,19
208,39
213,60
226,54
232,21
412,65
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0403 9063
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0404 9013
0404 9019
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0404 9051
0404 9053
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0404 9091
0404 9093
0404 9099
0405
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0406 1080
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0406 209004-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-9
04-97744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7118
7119
7134
7138
7139
7154
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7193
7197
7199
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7225
7281
7226
7227
7228
7229
7230
7231
7232
7226
7228
7230
7232
7233
7234bxcoef
bxcoef
bxcoef
b
bxcoef
309,73
353,65
212,94
277,10
96,79
140,79
353,65
277,10
140,79
353,65
479,53

N?L226/12 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 10.8.92
Positivos Negativos
Código NC QuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederal da
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica /
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
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04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-11
04-11
04-12
04-12
04-12
04-12
04-12
04-12
04-13
04-13
04-13
04-13
04-13
04-13
04-13
04-14
04-14
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
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7236
7237
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7235
7236
7237
7238
7235
7238
7239
7240
7241
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7250
7248
7250
7248
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7250
7251
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7255
7256
7257
7258
7254
7255
7256
7257
7258
7254
7255
7256
7257-100kg ■
127,17
186,53
271,42
321,87
127,17
186,53
271,42
271,42
321,87
321,87
334,76
277,10
309,73
353,65
212,94
277,10
413,91
413,91
277,10
413,91
379,29
309,73
353,65
212,94
277,10
309,73
353,65
212,94
277,10
309,73
353,65
212,94

N?L 226/13 10.8.92 Jornal Oficial dasComunidades Europeias
Positivos Negativos
Código NC QuadroCódigo
adicionaiNotasRepúblicaFederal da
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica /
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
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0406 9063
0406 9069
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04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-16
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7253
7254
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7256
7257
7258
7253
7254
7255
7256
7257
7258
7253
7254 -
7255
7256
7257
7258
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7254
7255
7256
7257
7258
7253
7254
7255
7256
7257
7258
7259
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277,10
309,73
353,65
212,94
277,10
309,73
353,65
212,94
277,10
309,73
353,65
212,94
277,10
309,73
353,65
212,94
277,10
309,73
353,65
212,94
277,10
309,73
353,65
212,94
277,10
309,73
353,65
212,94
277,10
479,53
309,73

N?L226/14 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 10.8.92
Positivos Negativos
Código NC QuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederai da
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica /
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
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0406 9085
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0406 9099
2309 101504-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
23-14
23-14
23-14
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7278
7279
7259
7274
7277
7278
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7259
7274
7277
7278
7279
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7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7253
7254
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7257
7258
7226
7231
7232
7226
7228
7230
7232
7553
7554
7555
7556-100kg-
353,65
212,94
277,10
309,73
353,65
212,94
277,10
309,73
353,65
212,94
277,10
309,73
353,65
212,94
277,10
309,73
353,65
212,94
277,10
309,73
353,65
212,94
277,10
309,73
353,65
212,94
277,10
96,79
140,79
353,65
277,10
140,79
30,05
60,10
90,16
112,69

10.8.92 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L226/15
Positivos Negativos
Código NC QuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federal da
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica /
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
2309 1015
2309 1019
2309 103923-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147557
7558
7559
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7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577-100kg ■
126,22
135,23
4,70
9,39
14.09
17,61
19,72
21,13
49,82
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149,46
186,83
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224,19
30,05
60.10
90,16
112,69
126,22
135,23
4,70
9,39
14.09
17,61
19,72
21,13
49,82
99,64
149,46
186,83
209,25
224,19
30,05
60.10
90,16
112,69
126,22
135,23
4,70
9,39
14,09
17,61
19,72

N?L226/16 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 10.8.92
Positivos Negativos
Código NC QuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederal da
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica /
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
2309 1039
2309 1059
2309 107023-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
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7553
7554
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7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584-100kg •
21,13
49,82
99,64
149,46
186,83
209,25
224,19
30,05
60,10
90,16
112,69
126,22
135,23
4,70
9,39
14.09
17,61
19,72
21,13
49,82
99,64
149,46
186,83
209,25
224,19
30,05
60.10
90,16
112,69
126,22
135,23
4,70
9,39
14,09
17,61
19,72
21,13
49,82
99,64
149,46
186,83
209,25
224,19

10.8.92 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L 226/17
Positivos Negativos
Código NC QuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederal da
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica /
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
2309 1070
2309 9035
2309 9039
2309 904923-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558-100kg ■
30,05
60,10
90,16
112,69
126,22
135,23
4,70
9,39
14.09
17,61
19,72
21,13
49,82
99,64
149,46
186,83
209,25
224,19
30,05
60.10
90,16
112,69
126,22
135,23
4,70
9,39
14.09
17,61
19,72
21,13
49,82
99,64
149,46
186,83
209,25
224,19
30,05
60.10
90,16
112,69
126,22
135,23

N?L 226/18 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 10.8.92
Positivos Negativos
Código NC QuadreCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederal da
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica /
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrícia
DRIrlanda
£Irl
2309 9049
2309 9059
2309 907023-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579-100kg ■
4,70
9,39
14.09
17,61
19,72
21,13
49,82
99,64
149,46
186,83
209,25
224,19
30,05
60.10
90,16
112,69
126,22
135,23
4,70
9,39
14.09
17,61
19,72
21,13
49,82
99,64
149,46
186,83
209,25
224,19
30,05
60.10
90,16
112,69
126,22
135,23
4,70
9,39
14,09
17,61
19,72
21,13
49,82

10.8.92 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L226/19
Positivos Negativos
Holanda Espanha Portugal Reino
UnidoDinamarca Itália França Grécia Iranda
Código NC QuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederal da
AlemanhaBélgica /
Luxem­
burgo
DM Pu £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Ir F1 Esc
2309 9070•100kg-
99,64
149,46
186,83
209,25
224,1923-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147580
7581
7582
7583
7584
7885
—%matéria gorda deleite/100kgdeproduto —
a
b4,605
5,051
%dematéria secaláctea nãogorda ,comexclusão desoro e/oucaseína e/oulactose e/oucaseίnatos adicionados /100kgdeproduto
C 2,129
%dematéria láctea ,com exclusão desoro é/oucaseίna e/oulactose e/oucaseίnatos adicionados /100kgdeproduto —
d 2,491
°/odematéria láctea nãogorda ,com exclusão desoro e/oucaseína e/oulactose e/oucaseínatos adicionados /100kgdeproduto
e 0,194
°/osacarose /100kgdeproduto
f
Nota :
Emrelação aosprodutos lácteos doscódigos NC0401 ,0402 ,0403 e0404 ,ointeressado ,aquando documprimento dasformalidades aduaneiras ,é
obrigado aindicar nadeclaração prevista para oefeito ,conforme ocaso ,oteorempeso dematérias gordas ,oteorempeso dematéria secaláctea
nãogorda eoteordesacarose adicionada ,contido em100kgdeproduto ,assim como seforam ounãoadicionados soro e/oulactose e/oucaseína
e/oucaseinatos e/oucaso otenham sido,oteorrealempeso decada umdestes produtos adicionados por100kgdeproduto final,assim como o
teor emlactose dosoro adicionado .

N?L226/20 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 10.8.92
PARTE 8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELO REGULAMENTO (CEE )N?3033/80
Montantes compensatórios monetários
Código NC QuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederal da
AlemanhaHolanda Espanha Portugal Reino
UnidoBélgica /
Luxem­
burgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda
DM F1 Pu Esc £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl
—100kg
0403 1051
0403 1053
0403 1059
0403 1091
0403 1093
0403 1099
0403 9071
0403 9073
0403 9079
0403 9091
0403 9093
0403 9099
1517 1010
1517 9010
1704 1011
1704 1019
1704 1091
1704 1099
1704 9051
1704 9055
1704 9061
1704 9065
1704 9071
1704 9075
1704 9081
1704 9099
1806 2010
1806 2030
1806 2050
1806 2070
1806 2080
1806 2095
1806 3100
1806 3210
1806 3290
1806 90117632
*
763217-1
17-4
17-4
17-4
17-4
17-1
17-2
17-2
17-3
17-3
18-1
18-1
18-1
18-1
18-2
18-2
18-1
18-4
18-5
18-5
18-47832

10.8.92 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L226/21
Positivos Negativos
Espanha Portugal Dinamarca França Grécia Irlanda
Código NC QuadreCódigo
tdicionalNotasRepúblicaFederal da
AlemanhaBélgica /
Luxem­
burgoItália
LitHolanda
F1Reino
Unido
£ DM Pta Esc FB/Flux Dkr FF DR £Ir
—100kg—
1806 9019
1806 9031
1806 9039
1806 9050
1806 9060
1806 9070
1806 9090
1901 1000
1901 9090
1902 1110
1902 1190
1902 1911
1902 1919
1902 1990
1902 4010
1903 0000
1905 3011
1905 3019
1905 3030
1905 3051
1905 3059
1905 3091
1905 3099
1905 4000
1905 9040
1905 9045
1905 9055
1905 9060
1905 9090
2101 1099
2101 2090
2105 0010
2105 0091
2105 0099
2106 1090
2106 909918-1
18-1
18-3
18-3
18-3
18-4
18-4
18-2
19-4
19-2
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-3
19-3
19-3
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
21-2
21-2
21-3
21-3
21-4
21-4
21-2
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1*
*
*■
*
7632
*
*
*
*
*
*
*
*
*■
*
7633
7634
*
*
*•
*
*
*
*
6585
7585
6586
7586
*
*
7001
7002
7003
7004

N°L 226/22 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 10.8.92
Positivos Negativos
Código NC QuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederal da
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica /
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
2106 9099
2905 4411
2905 4419
2905 4491
2905 4499
3505 1010
3505 1090
3823 6011
3823 6019
3823 6091
3823 609921-1
21-1
21-1
21-17635
7636
7637
7642
7001
7002
7003
7004
7005
7006
7007
7008
7009
7010
7011
7012
7013
7015
7016
7017
7020
7021
7022
7023
7024
7025
7026
7027
7028
7029
7030
7031
7032
7033
7035-100kg -

10.8.92 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L226/23
Positivos Negativos
Código NC QuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federal da
Alemanha
DMHolanda
FlEspanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica /
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
e
4
7036
7037
7040
7041
7042
7043
7044
7045
7046
7047
7048
7049
7050
7051
7052
7053
7055
7056
7057
7060
7061
7062
7063
7064
7065
7066
7067
7068
7069
7070
7071
7072
7073
7075
7076
7077
7080
7081
7082
7083
7084
7085
7086
7087
7088-100kg ■
I

N?L226/24 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 10.8.92
Positivos Negativos
Código NC QuadreCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederal da
Alemanha
DMHolanda
FlEspanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica /
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
.....
...n.
..m..
a.....
..
.....
me..
......
....
om-7090
7091
7092
7095
7096
7100
7101
7102
7103
7104
7105
7106
7107
7108
7109
7110
7111
7112
7113
7115
7116
7117
7120
7121
7122
7123
7124
7125
7126
7127
7128
7129
7130
7131
7132
7133
7135
7136
7137
7140
7141
7142
7143
7144
7145O
(')
C)
(')
C)
C)
C)
C)
(')
(')
V)
O
o
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o
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o
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o
o
o
o
o
C)
o
C)
C)
(')
(*)
(')
o
(')
(')
o
(')
C)
C)
C)
o-100kg ■

10.8.92 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L226/25
Positivos Negativos *
Código NC QuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederal da
AlemanhaHolanda Espanha Portugal Reino
UnidoBélgica /
Luxem­
burgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda
DM F1 Pu Esc £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl
7146
7147
7148
7149
7150
7151
7152
7153
7155
7156
7157
7160
7161
7162
7163
7164
7165
7166
7167
7168
7169
7170
7171
7172
7173
7175
7176
7177
7180
7181
7182
7183
7185
7186
7187
7188
7190
7191
7192
7195
7196
7200
7201
7202
7203O
C)
O
o
o
C)
o
o
o
C)
o
C)
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0
C)
O
C)
o
C)
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o
C)
o
C)
o
o
C)
C)
C)
C)
(')
o
o
o
o
o
C)
0
o
o
o
o
o
o-100kg ■

N?L226/26 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 10.8.92
Positivos Negativos
Código NC QuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederal da
Alemanha
DMHolanda
FlEspanha
PiaPortugal
 
EscReino
Unido
£Bélgica /
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
7204
7205
7206
7207
7208
7209
7210
7211
7212
7213
7215
7216
7217
7220
7221
7260
7261
\7262
(7263
7264
7265
7266
7267
7268
7269
7270
7271
7272
7273
7275
7276
7300
7301
7302
7303
7304 •
7305
7306
7307
7308
7309
7310
7311
7312
73130
O
O
o
o
o
o
o
C)
o
o
o
o
o
C)
o
(')
C)
o
0
o
0
o
o
o
o
o
o
o
o
C)
C)
C)
C)
o
o
o
o
o
o
o
(')
0
C)
o-100kg -

10.8.92 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L226/27
Positivos Negativos
Código NC QuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederal da
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica /
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
7315
7316
7317
7320
7321
7360
7361
7362
7363
7364
7365
7366
7367
7368
7369
7370
7371
7372
7373
7375
7376
7378
7400
7401
7402
7403
7404
7405
7406
7407
7408
7409
7410
7411
7412
7413
7415
7416
7417
7420
7421
7460
7461
7462
7463O
O
O
C)
O
O
O
O
(')
0)
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C)
o
o
o
(')
0)
C)
o
(')
o
(')
o
0)
o
C)
o
o-100kg•

N?L226/28 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 10.8.92
Positivos Negativos
Código NC QuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederal da
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PiaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica /
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
7464
7465
7466
7467
7468
7470
7471
7472
7475
7476
7500
7501
7502
7503
7504
7505
7506
7507
7508
7509
7510
7511
7512
7513
7515
7516
7517
7520
7521
7560
7561
7562
7563
7564
7565
7566
7567
7568
7570
7571
7572
7575
7576
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7601C)
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o-100kg ■
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10.8.92 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L226/29
Positivos , Negativos
Código NC QuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederal da
Alemanha
DMHolanda
FlEspanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica /
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
7602
7603
7604
7605
7606
7607
7608
7609
7610
7611
7612
7613
7615
7616
7620
7700
7701
7702
7703
7705
7706
7707
7708
7710
7711
7712
7715
7716
7720
7721
7722
7723
7725
7726
7727
7728
7730
7731
7732
7735
7736
7740
7741
7742
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o-100kg-

N?L226/30 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 10.8.92
Positivos Negativos
Código NC QuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederal da
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica /
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
7746
7747
7750
7751
7758
7759
7760
7761
7762
7765
7766
7768
7769
7770
7771
7778
7779
7780
7781
7785
7786
7788
7789
7798
7799
7800
7801
7802
7805
7806
7807
7808
7809
7810
7811
7818
7819
7820
7821
7822
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-100kg •
466,32
466,32
466,32
466,32
466,32
466,32
466,32
466,32
477,74
477,74
477,74
477,74
477,74
477,74

0.8.92 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L226/31
Positivos Negativos
Código NC QuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federal da
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PiaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica /
Luxem *
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
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FFGrécia
DRIrlanda
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7830
7831
7838
7840
7841
7842
7843
7844
7845
7846
7847
7848
7849
7850
7851
7852
7853
7855
7856
7857
7858
7859
7860
7861
7862
7863
7864
7865
7866
7867
7868
7869
7870
7871
7872
7873
7875
7876
7877
7878
7879
7900
7901
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o-100kg ■
477,74
477,74
I

N?L226/32 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 10.8.92
Positivos Negativos
Código NC QuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederal da
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica /
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
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7904
7905
7906
7907
7908
7909
7910
7911
7912
7913
7915
7916
7917
7918
7919
7940
7941
7942
7943
7944
7945
7946
7947
7948
7949
7950
7951
7952
7953
7955
7956
7957
7958
7959
7960
7961
7962
7963
7964
7965
7966
7967
7968
7969
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o
o
o
o
o
o
o-100kg

10.8.92 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L226/33
Positivos Negativos
Código NC QuadreCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederal da
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica /
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
7971
7972
7973
7975
7976
7977
7978
7979
7980
7981
7982
7983
7984
7985
7986
7987
7988
7990
7991
7992
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O
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o-100kg ■
Montantes adeduzir
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572x
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5750
5751
5760
5761
5762
5765
5766
5770
57715,54
11,70
18,72
25,88
36,90
53,51
83,03
83,03
116,25
116,25
149,46
149,46
149,46
182,67
182,67
182,67
182,67
182,67
182,67
182,67

N?L226/34 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 10.8.92
Positivos Negativos
Código NC QuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederal da
Alemanha
DMHolanda
F!Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica /
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
5780
5781
5785
5786
579x
5808
5809
5818
5819
582x
5830
5831
5838
584x
585x
586x
587x
590x
591x
594x
595x
596x
597x
598x
599x-100kg-
215,89
215,89
215,89
215,89
5,54
5,54
5,54
5,54
5,54
5,54
5,54
5,54
11,70
11,70
11,70
18,72
18,72
25,88
25,88
36,90
36,90
53,51
53,51
83,03
83,03
Montantes adeduzir
— 61xx
62xx5,04
10,66
—l 63xx \ 17,06
—64xx
65xx
66xx
670x
671x
672x
673x23,58
33,62
48,75
75,65
75,65
105,91
105,91
— 674x l 136,17
— l 6750 136,17
— 6751 136,17
— 6760 166,44
— 6761 166,44
— 6762 166,44
— 6765 166,44

ao.8.92 N?L226/35 Jornal Oficial dasComunidades Europeias
Positivos Negativos
Código NC QuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederal da
AlemanhaHolanda Espanha Portugal Reino
UnidoBélgica /
Luxem­
burgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda
DM F1 Pu Esc £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl
6766
6770
6771
6780
6781
6785
6786
679x
6808
6809
6818
6819
682x
6830
6831
6838
684x
685x
686x
687x
690x
69lx
694x
695x
696x
697x
698x
699x-100kg ■
166,44
166,44
166,44
196,70
196,70
196,70
196,70
5,04
5,04
5,04
5,04
5,04
5,04
5,04
5,04
10,66
10,66
10,66
17,06
17,06
23,58
23,58
33,62
33,62
48,75
48,75
75,65
75,65

N?L226/36 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 10.8.92
(')Caso amercadoria contenha manteiga apreço reduzido ,emconformidade com osregulamentos indicados noquadro 7docapítulo 4doscódigos
adicionais ,omontante indicado nocódigo adicional 7xxx seráreduzido domontante indicado nocódigo adicional 5xxx ,para osprodutos da
fórmula AouC,ounocódigo adicional 6xxx ,para osprodutos dafórmula B,consoante ocaso .Ocódigo adicional adeclarar será 5xxx ou
6xxx ,respectivamente (representando oxqualquer algarismo entre 0e9).
(*)Veroscódigos adicionais relativos aoteor,empeso,dematéria gorda láctea ,proteínas doleite,amido-fécula /glicose esacarose /açúcar inverti­
do/isoglicose nasmercadorias .Estes códigos constam doanexo IdoTaric ,nosquadros doscapítulos 17,18,19e21.Osnúmeros dosquadros
dacoluna «Quadro »,acima .Osquadros sãoreimpressos ,semprejuízo deposteriores alterações doTaric ,noJornal Oficial dasComunidades
Europeias (JOn?L153de17.6.1991 ,p.52).
N.B. Para aaplicação docódigo adicional :
Amido-Fécula /Glicose
Oteordeamido oufécula damercadoria (talcomo seapresenta ),osseusprodutos dedegradação ,incluindo todos ospolímeros deglicose ,ea
glicose eventualmente presente ,determinados como glicose eexpressos emamido (substância seca,pureza 100%;factor deconversão daglicose em
amido :0,9).
Noentanto ,aglicose éconsiderada nocálculo acima referido apenas emrelação àpercentagem queexcede aquantidade defrutose ,caso sejadeclarada uma mistura deglicose edefrutose ,(sobqualquer forma )e/ouseverifique asuapresença namercadoria .
Sacarose /Açúcar invertido /Isoglicose
Oteordesacarose damercadoria (talcomo seapresenta ),adicionado dasacarose queresulta docálculo emsacarose dequalquer mistura deglicose e
defrutose (soma aritmética dasquantidades dosdoisaçúcares multiplicada por0,95),quer sejadeclarado (sobqualquer forma )oucujapresença seja
verificada namercadoria .
Noentanto ,aglicose éconsiderada nocálculo acima referido atéaoconteúdo ,empeso ,igual aoconteúdo defrutose ,caso estaesteja presente em
quantidade inferior àquantidade deglicose .
NB:Emtodos oscasos equando apresença deumhidrolisado delactose édeclarado e/ouuma quantidade degalactose édeterminada nosaçúcares ,
aquantidade deglicose equivalente àgalactose deduz -sedaquantidade total daglicose antes deseefectuar qualquer outro cálculo .
Proteínas doleite
Proteínas doleite,com exclusão dascontidas nosoro ,caseína e/oucaseinatos adicionados nasmercadorias .

10.8.92 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L226/37
ANEXO II
Coeficientes monetários
Estados-membros
Produtos
RepúblicaFederal da
AlemanhaHolandaReino
UnidoBélgica /
Luxem­
burgoDinamarca Itilia França Grécia Irlanda Espanha Portugal
—Sector decarne debovino
—Sector doleiteedosprodutos
lácteos
—Sector dacarne desuíno
—Açúcar
—Cereais
—Sector dosovos edacarne das
avesdecapoeira edasalbuminas
—Sector dovinho
—Produtos transformados
[Regulamento (CEE)n?
3033/80]:
—aaplicar isimposições
—aaplicar isrestituições :
—cereais
—leite
—açúcar
—Compotas emarmeladas
[Regulamento (CEE )n?426/86]
—Sector doazeitee....
1,012
1,012
1,012
1,012
1,012
1,012
1,012
1,0121,024
1,024
1,024
1,024
1,082
1,024
1,024
1,024
1,024
1,0320,990
0,990
0,990
0,9900,975
0,975
0,975
0,975
0,975
0,975
0,975
0,975