ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L289/30PT JornalOficialdasComunidades Europeias 2.12.95
REGULAMENTO (CE)N?2787/95DACOMISSÃO
de1deDezembrode1995
quealteraasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
dosquaisaComissãotemconhecimentoimplicaaaltera­
çãodasrestituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaeda
SuéciaepeloRegulamento (CE)n?3290/94(2),e,nomea­
damente,on?3doseuartigo8?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
nosectordacarnedeavesdecapoeiraforamfixadaspelo
Regulamento (CE)n?2644/95daComissão(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2686/95(4);
Considerando queaaplicaçãodoscritériosreferidosno
artigo8?doRegulamento (CEE)n?2777/75aosdadosADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosno
n?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2777/75,
fixadasnoanexodoRegulamento (CE)n?2644/95alte­
rado,sãoalteradasemconformidade comoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4de
Dezembrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.//.
(2)JOn?L349de31.12.1994,p.105.
OJOn?L272de15.11.1995,p.3.b)JOn?L279de22.11.1995,p.7.

2.12.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L289/31
ANEXO
doregulamentodaComissão,de1deDezembrode1995,quealteraasrestituiçõesa
exportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
Código
doprodutoDestino
dasrestituições(')Montante
dasrestituições0Código
doprodutoDestino
dasrestituições(')Montante
dasrestituições(2)
ECU/100unidadesECU/100kg
01051111000
0105111900001
012,20
2,2002072210000 04 8,00
01051191000 01 2,2002072290000 04 8,00
01051199000 01 2,20 02074111900 04 11,00
01051910000 01 3,5002074151900 04 11,00
ECU/100kg02074171190 04 11,00
02074171290 04 11,00
02072110900 02
0330,00
8,0002074210990 04 15,00
02072190190 02 33,0002074251000 04 6,50
I03 8,00 02074259000 04 6,50
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,
02Angola,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Catar,Omã,EmiradosÁrabesUnidos,Jordânia,RepúblicadoIémen,Líbano,Ii8o,Arménia,AzerbaijSo,
Geórgia,Rússia,UsbequistãoeTajiquistão,
03Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,aBulgária,aPolónia,aHungria,aRoménia,aEslováquia,aRepúblicaChecaeosreferidos
noponto02,
04Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,aBulgária,aPolónia,aHungria,aRoménia,aEslováquia,aRepúblicaCheca.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93,alterado.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado.
25.7.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L173/25
REGULAMENTO (CE)N?1772/95DACOMISSÃO
de24deJulhode1995
quesuspendeosRegulamentos (CE)n?986/95,(CE)n?987/95,(CE)n?1071/95,
(CE)n?1072/95,(CE)n?1178/95,(CE)n?1179/95e(CE)n?1180/95,relativosà
aberturadeconcursospermanentesparaaexportaçãodecereaisdetidospelos
organismosdeintervenção
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadaRegulamento (CE)
n?1664/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão0,alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdecolocaçãoà
vendadoscereaisdetidospelosorganismosdeinterven­
ção;
Considerandoque,porrazõeseconómicas,serevelaopor­
tunosuspender,até7deSetembrode1995,osconcursos
previstospelosRegulamentos (CE)n?986/950,(CE)
n?987/950,(CE)n?1071/95Ç)alteradopeloRegula­
mento(CE)n°.1213/95(8),(CE)n?1072/950,(CE)
n?1178/95(10)e(CE)n?1179/95(")e(CE)n?1180/
/95(12)daComissão;Artigo1?
OsconcursosprevistospelosRegulamentos (CE)
n?986/95,(CE)n?987/95,(CE)n?1071/95,(CE)
n?1072/95,(CE)n?1178/95,(CE)n?1179/95e(CE)
n?1180/95,sãosuspensosaté7daSetembrode1995.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJulhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.k)JOn?L158de8.7.1995,p.13.
0JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(«)JOn?L21de26.1.1994,p.1.0JOn?L100de3.5.1995,p.4.
(6)JOn?L100de3.5.1995,p.9.
OJOn?L108de13.5.1995,p.38.
(8)JOn?L120de31.5.1995,p.6.
(9)JOn?L108de13.5.1995,p.43.
(10)JOn?L118de25.5.1995,p.25.
(»)JOn?L118de25.5.1995,p.30.
(12)JOn?L118de25.5.1995,p.35.
N?L296/28|~FT JornalOficialdasComunidades Europeias 9.12.95
REGULAMENTO (CE)N?2850/95DACOMISSÃO
de8deDezembrode1995
relativoàentregadecertificadosdeimportaçãoparacarnedebovinodealta
qualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
utilizadosdurantetodooseuperíododevalidadesem
prejuízodosregimesexistentesemmatériaveterinária,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1203/95da
Comissão,de29deMaiode1995,relativoàaberturae
mododegestãodoscontingentespautaisparacarnesde
bovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
ecarnedebúfalocongelada,paraoperíodocompreen­
didoentre1deJulhode1995e30deJunhode1996('),
e,nomeadamente on?3doseuartigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1203/95prevê
nosseusartigos4?e5?ascondiçõesdospedidosea
emissãodoscertificadosdeimportaçãodacarnereferida
naalíneae)doseuartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1203/95,na
alíneae),doseuartigo2?,fixouem10000toneladasa
quantidadedecarnedebovinodealtaqualidade,fresca,
refrigeradaoucongelada,origináriaeprovenientedos
EstadosUnidosdaAméricaedoCanadá,quepodeser
importadaemcondiçõesespeciaisparaoperíodode1de
Julhode1995a30deJunhode1996;
Considerando queéimportantelembrarqueoscertifi­
cadosprevistospelopresenteregulamentosópodemserArtigo1?
1.Todosospedidosdecertificadodeimportaçãoapre­
sentadosde1a5deDezembrode1995emrelaçãoà
carnedebovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaou
congelada,referidanaalíneae),doartigo2?doRegula­
mento(CE)n?1203/95serãosatisfeitosnaíntegra.
2.Ospedidosdecertificadospodemserdepositados
nostermosdoartigo5?doRegulamento (CE)n?1203/95
nodecursodoscincoprimeirosdiasdomêsdeJaneirode
1996para2217toneladas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11de
Dezembrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L119de30.5.1995,p.13.
N?L25/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.2.95
REGULAMENTO (CE)N?211/95DACOMISSÃO
de1deFevereirode1995
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
otrigésimoquintoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CE)n?1021/94
peiaeaRepublicaFederativadaJugoslavia(Serviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradasdeformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamento ;queeste
factodevesertomadoemconsideraçãonafixaçãodas
restituições ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraotrigésimoquintoconcursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CE)
n?1021/94omontantemáximodarestituiçãoàexporta­
çãoéfixadoem40,812ecus/100quilogramas .
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnoRegula­
mento(CEE)n?990/93.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)n?
1021/94daComissão,de29deAbrilde1994,respeitante
aumconcursopúblicopermanenteparaadeterminação
dedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexportação
deaçúcarbranco(3)procedeu-seaconcursospúblicos
parciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CE)n?1021/94,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraotrigésimoquintoconcursopúblicoparcial,
asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(4)proíbeocomércioentreaComunidadeEuro­Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deFevereiro
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L22de27.1.1994,p.7.
(3)JOn?L112de3.5.1994,p.13.
(4)JOn?L102de28.4.1993,p.14.
23.3.95 IPTI N?L65/17 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?620/95DACOMISSÃO
de22deMarçode1995
quealteraoRegulamento (CE)n?407/95,relativoaofornecimento decereaisa
títulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoquedizrespeitoaoloteE,anota(15)doanexoIdo
Regulamento (CE)n?407/95ésubstituídapelanota
seguinte:
«(15)Acargadeveserobjectodefumigaçãoemtrân­
sitoabordodonavio,utilizandoumsistemade
recirculaçãocomfosfinadealumínio(dose
mínima:umgdefosfinapormetrocúbicode
porão),emconformidadecomasRecomendações
sobreautilizaçãodepesticidasabordodos
naviosdaOrganizaçãoMarítimaInternacional .».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.Considerando queoRegulamento (CE)n?407/95da
Comissão(3)abriuumconcursoparaaentrega,atítulode
ajudaalimentar,de53816toneladasdecereais;queé
convenientealterardeterminadas condiçõesnoanexoIdo
referidoregulamento ,
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L174de7.7.1990,p.6.
(')JOn?L44de28.2.1995,p.11.
N?L67/20PT JornalOficialdasComunidades Europeias 25.3.95
REGULAMENTO (CE)N?643/95DACOMISSÃO
de24deMarçode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),alteradopeloRegulamento
(CE)n?553/92(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo
4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deMarço
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
OJOn?~L56de14.3.1995,p.1.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

25.3.95IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L67/21
ANEXO
doRegulamento daComissão,de24deMarçode1995,queestabeleceosvaloresforfetarios
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020015 052 100,0
204 87,7
212 95,9
624 131,8
999 103,9
07070015 052 100,7
053 166,9
068 86,3
204 50,7
624 207,3
999 122,4
07099073 052 129,7
204 91,0
624 196,3
999 139,0
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L12/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.1.95
REGULAMENTO (CE)N?72/95DACOMISSÃO
de17deJaneirode1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de16deJaneirode1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1957/94daComis­
são(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?61/95(*);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CE)n?1957/94aosdadosde
queaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deJaneiro
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deJaneirode1995.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
oJOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L22de27.1.1994,p.7.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
HJOn?L320de22.12.1993,p.32.0JOn?L198de30.7.1994,p.88.
MJOn?L11de17.1.1995,p.20.

18.1.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L12/17
ANEXO
doregulamentodaComissão,de17deJaneirode1995,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(3)
17011110 31,25(')
17011190 31,25(])
17011210 31,250
17011290 31,250
17019100 36,56
17019910 36,56
17019990 36,560
(')Omontantedodireitoniveladorapltcavelseracalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(JOn?L171de28.6.1978,p.34).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
(3)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
2.6.95 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L122/31
REGULAMENTO (CE)N?1262/95DACOMISSÃO
de1deJunhode1995
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87daComis­
são('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1554/93Q,e,nomeadamente ,on?1doartigo5°.,
Considerando queomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CE)n?1234/95daComissão(4);
Considerandoqueaaplicaçãodosregulamentos emodali­
dadesretomadosnoRegulamento (CE)n?1234/95aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudarelativaaoalgodãocom
semente,referidonofirtigo5?doRegulamento (CEE)
n?2169/81,éfixadoem:
—45,049ecuspor100quilogramasatítulodacampanha
de1994/1995,
—55,674ecuspor100quilogramasatítulodacampanha
de1995/1996.
2.Todavia,omontantedaajudaatítulodacampanha
de1995/1996seráconfirmadoousubstituídocomefeitos
apartirde2deJunhode1995parateremcontaopreço
deobjectivodoalgodãorelativoaessacampanhaeas
consequências dosistemadeestabilizadores ,bemcomoas
eventuaisadaptaçõesdoregime.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deJunho
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L377de31.12.1987,p.49.
(2)JOn?L211de31.7.1981,p.2.
OJOn?L154de25.6.1993,p.23.hJOn?L121de1.6.1995,p.21.
N?L73/74|PT1JornalOficialdasComunidades Europeias1.4.95
REGULAMENTO (CE)N?741/95DACOMISSÃO
de31deMarçode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
Çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),alteradopeloRegulamento
(CE)n?553/92(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo
4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L56de14.3.1995,p.1.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

1.4.95 |PTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L73/75
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de31deMarçode1995,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020020 052 63,0
204 89,4
212 95,9
624 171,7
999 105,0
07070015 052 100,7
053 166,9
066 96,0
068 73,4
204 51,1
624 207,3
999 115,9
07099075 052 129,7
204 77,5
624 196,3
999 134,5
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L31/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.2.95
REGULAMENTO (CE)N?270/95DACOMISSÃO
de9deFevereirode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
Considerando queeconvenienteaplicaraderrogação
previstanosegundoparágrafodoartigo1?doRegula­
mento(CE)n?3311/94doConselho,de20deDezembro
de1994,queprorrogaporummêsasdisposiçõesdo
regimeagrimonetárioemvigorem31deDezembrode
1994edeterminaastaxasdeconversãoagrícolasdos
novosEstados-membros (4),
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(2),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(3),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo;Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deFeve­
reirode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(3)JOn?L22de31.1.1995,p.1. (4)JOn?L350de31.12.1994,p.1.

10.2.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L31/11
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de9deFevereirode1995,queestabeleceosvaloresforfetá­
riosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020015 204 54,2
212 88,8
624 97,3
999 80,1
07070010 053 166,9
068 163,9
204 142,7
624 207,3
999 170,2
07099073 204 96,0
624 196,3
999 146,2
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».