REGULAMENTO (CEE) No. 1344/90 DO CONSELHO

de 14 de Maio de 1990

que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, os acréscimos mensais dos preços dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio, bem como dos grumos (gruaux) e sêmolas de trigo

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1340/90 (2), e, nomeadamente, o no. 2 do seu artigo 6o.,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

Considerando que, aquando da fixação do número e do montante dos acréscimos mensais, bem como da determinação do primeiro mês no decurso do qual aqueles são aplicados, há que ter em conta, por um lado, as despesas de colocação em armazém e de financiamento para a armazenagem dos cereais na Comunidade e, por outro lado, a necessidade de um escoamento das existências de cereais em conformidade com as exigências do mercado;

Considerando que, no que respeita ao preço-limiar para o milho e o sorgo, os acréscimos mensais são, além disso, estabelecidos em conformidade com o no. 1, último parágrafo, do artigo 5o. do Regulamento (CEE) no. 2727/75,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o.

Para a campanha de comercialização de 1990/1991, os acréscimos mensais que devem ser aplicados ao preço indicativo, ao preço-limiar, ao preço de intervenção e ao preço de compra dos produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1o. do Regulamento (CEE) no. 2727/75 são fixados pelo presente regulamento.

Artigo 2o.

Os acréscimos mensais que devem ser aplicados ao preço indicativo, ao preço-limiar, ao preço de intervenção e ao preço de compra do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro, válidos para o primeiro mês da campanha, são os seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

N° que diz respeito ao sorgo, o acréscimo mensal fixado para os meses de Agosto e Setembro não se aplica ao preço-limiar.

Artigo 3o.

Os acréscimos mensais que devem ser aplicados ao preço-limiar da mistura de trigo e centeio (méteil), da aveia, do milho painço, da alpista e do trigo mourisco, válidos para o primeiro mês da campanha, são os que se aplicam ao trigo mole.

Artigo 4o.

Os acréscimos mensais que devem ser aplicados ao preço-limiar das farinhas de trigo, de mistura de trigo e centeio (méteil) e de centeio, bem como ao preço-limiar dos grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole e de trigo duro, válidos para o primeiro mês da campanha, são os seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 5o.

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir do início da campanha de comercialização de 1990/1991.

O presente regulamento é obrigatório em todos o seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1990.

Pelo Conselho

O Presidente

D. J. O'MALLEY

(1) JO no. L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.

(3) JO no. C 49 de 28. 2. 1990, p. 7.