23.5.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L140/21
REGULAMENTO (CEE)N?1324/92DACOMISSÃO
de22deMaiode1992
quefixaasrestituiçõesàexportaçãodoarrozedastrincas
Considerandoque,parateremcontaaprocuraexistente
emarrozlongoempacotadoemdeterminadosmercados,é
necessáriopreverafixaçãodeumarestituiçãoespecífica
emrelaçãoaoprodutoemcausa;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadapelo
menosumavezpormês;quepodeseralteradanointer­
valo;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento .normal
doregimedasrestituições,éconvenientetomaremconsi­
deraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90(6),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdomercadodoarroze,nomeadamente ,àscota­
çõesdopreçodoarrozedastrincasnaComunidadeeno
mercadomundial,levaafixararestituiçãonosmontantes
consideradosnoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredação
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/92(2)e,
nomeadamente ,on?2,primeirafrase,doquartopará­
grafo,doseuartigo17?,
Considerandoque,nostermosdoartigo17?doRegula­
mento(CEE)n?1418/76,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundial,dosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamento ,eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoa
exportação ;
Considerando que,porforçadoartigo2?do3768/85
(CEE)n?1431/76doConselho,de21deJunhode1976,
queestabelece,emrelaçãoaoarroz,asnormasgeraisrela­
tivasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoeaoscrité­
riosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituiçõesdevem
serfixadastomandoemconsideraçãoasituaçãoeaspers­
pectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibilidades
emarrozeemtrincasedosseuspreçosnomercadoda
Comunidade e,poroutro,dospreçosdoarrozedas
trincasnomercadomundial;que,emconformidadecom
omesmoartigo,importatambémasseguraraomercado
doarrozumasituaçãoequilibradaeumdesenvolvimento
naturalnoplanodospreçosedastrocascomerciaise,
alémdisso,teremcontaoaspectoeconómicodasexpor­
taçõesencaradaseointeresseemevitarperturbaçõesno
mercadodaComunidade ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1361/76da
Comissão(4)fixouaquantidademáximadètrincasque
podeconteroarrozemrelaçãoaoqualéfixadaarestitui­
çãoàexportaçãoedeterminouapercentagemdediminui­
çãoaaplicaraestarestituição,quandoaproporçãode
trincascontidasnoarrozexportadoforsuperioraesta
quantidademáxima;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1431/76,no
seuartigo3?,definiuoscritériosespecíficosquesedeve
teremcontaparaocálculodarestituiçãoàexportaçãodo
arrozedastrincas;
Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituiçãoemrelação
adeterminadosprodutos,segundoodestino;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Asrestituiçõesàexportação,nopróprioestado,dos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1418/76,excluindoosreferidosnon?1,alíneae),do
referidoartigo,sãofixadasnosmontantesindicadosno
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1992.
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L73de19.3.1992,p.7.
OJOn?L166de25.6.1976,p.36.
(4)JOn?L154de15.6.1976,p.11.(0JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deMaiode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deMaiode1992,quefixaasrestituiçõesàexportação
doarrozedastrincas
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
10062011000 — —
10062013000 01 198,40
10062015000 01 198,40
10062017000 — —
10062092000 — —
10062094000 01 198,40
10062096000 01 198,40
10062098000 — —
10063021000 — —
10063023000 01 198,40
10063025000 01 198,40
10063027000 — —
10063042000 — —
10063044000 01 198,40
10063046000 01 198,40
10063048000 — —
10063061100 01 248,00
02 254,00
03 259,00
04 248,00
10063061900 01 248,00
04 248,00
10063063100 01 248,00
02 254,00
03 259,00
04 248,00
10063063900 01 248,00
04 248,00
10063065100 01 248,00
02 254,00
03 259,00
04 248,00
10063065900 01 248,00
04 248,00
10063067100 — —
10063067900 — —

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(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
10063092100 01 248,00
02 254,00
03 259,00
l04 248,00
10063092900 01 248,00
04 248,00
10063094100 01 248,00
! 02 254,00
03 259,00
04 248,00
10063094900 01 248,00
04 248,00
10063096100 01 248,00
02 254,00
l 03 259,00
l04 248,00
10063096900 01 248,00
04 248,00
10063098100 — —
10063098900 — —
10064000000 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Áustria,Liechtenstein,Suíça,ascomunasdeLivignoeCampionedeItália,
02AszonasI,II,III,VI,asilhasCanárias,CeutaeMelilha,
03AszonasIV,Va),VIIc),oCanadáeazonaVIIIcomexclusãodoSuriname,daGuianaedeMadagáscar,
04Destinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão.
NB:AszonassãoasdelimitadasnoanexodoRegulamento (CEE)n?1124/77daComissãocoma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3049/89.