13.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L131/17
REGULAMENTO (CEE)N?1311/89DACOMISSÃO
de11deMaiode1989
quefixaasrestituições àexportação nosectordoleiteedosprodutoslácteose
quealteraoRegulamento (CEE)n?3846/87,queestabelece anomenclatura dos
produtosagrícolasparaasrestituições àexportação
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,—ointeresseemevitarperturbações nomercadoda
Comunidade ,
—oaspectoeconómico dasexportações previstas ;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?876/68,ospreçosnaComunidade
sãoestabelecidos tendoemcontaospreçospraticados que
sejammaisfavoráveistendoemvistaaexportação ,sendo
ospreçosnocomérciointernacional estabelecidos tendo
emcontanomeadamente :
a)Ospreçospraticadosnomercadodepaísesterceiros;
b)Ospreçosmaisfavoráveis àimportação proveniente de
paísesterceiros,nospaísesterceirosdedestino;
c)Ospreçosaoprodutorverificados nospaísesterceiros
exportadores tendoemconta,seforcasodisso,os
subsídiosconcedidos poressespaíses;
d)Ospreçosdeofertafranco-fronteira daComunidade ;
Considerando que,aoabrigodoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?876/68,asituaçãodomercadomundialouas
exigências específicas decertosmercadospodemtornar
necessária adiferenciação darestituição emrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?804/68,consoante oseudestino;
Considerando queon?1doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?876/68prevêquesejafixadapelomenosuma
vez,dequatroemquatrosemanas,alistadosprodutosem
relaçãoaosquaissejaconcedidaumarestituição àexporta­
çãobemcomoomontante destarestituição ;que,no
entanto,omontante darestituição podesermantidoao
mesmoníveldurantemaisdequatrosemanas ;
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1098/68daComissão ,de27deJulhode
1968,queestabelece asmodalidades deaplicaçãorelativa­
menteàsrestituições àexportação nosectordoleiteedos
produtoslácteos(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?222/88(6),arestituição
concedida emrelaçãoaosprodutoslácteosaçucarados é
igualàsomadedoiselementos ,umparateremcontaa
quantidade deprodutoslácteoseooutroparaterem
contaaquantidade desacaroseadicionada ;que,todavia,
esteúltimoelemento sóétomadoemconsideração sea
sacaroseadicionada tiversidoproduzida apartirdebeter­
rabasoudecana-de-açúcar colhidasnaComunidade ;que,TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanha ede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho ,de27deJunhode1968,queestabelece uma
organização comumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos(1),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?763/89(2),e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo17?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário ,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?804/68,adiferençaentreospreçosnocomérciointer­
nacionaldosprodutosreferidosnoartigo1?daqueleregu­
lamentoeospreçosdestesprodutosnaComunidade pode
sercobertaporumarestituição àexportação ;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?876/68doConselho ,de28deJunhode1968,que
estabelece ,nosectordoleiteedosprodutoslácteos,as
regrasgeraisrelativasàconcessão dasrestituições àexpor­
taçãoeaoscritériosdefixaçãodosseusmontantes (3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1344/86(4),asrestituições àexportação emrela­
çãoaosprodutosreferidosnoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?804/68,exportados noseuestadonatural,devem
serfixadastomando-seemconsideração :
—asituaçãoeasperspectivas deevoluçãonoque
respeitaaospreçoseàsdisponibilidades deleiteede
produtoslácteos,nomercadodaComunidade ,eos
preçosdoleiteedosprodutoslácteosnocomércio
internacional ,
—oscustosdecomercialização eoscustosdetransporte
maisfavoráveis apartirdomercadodaComunidade
atéaosportosououtroslocaisdeexportação da
Comunidade ,bemcomooscustosdechegadaatéaos
paísesdedestino,
—osobjectivos daorganização comumdemercadono
sectordoleiteedosprodutoslácteos,quevãoasse­
guraraestemercadoumasituaçãoequilibrada eum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciais ,
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L84de29.3.1989,p.1.
OJOn?L155de3.7.1968,p.1.hJOn?L119de8.5.1986,p.36.OJOn?L184de29.7.1968,p.10.
fóJOn?L28de1.2.1988,p.1.

N?L131/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.5.89
disposições preveemapossibilidade dediferenciação das
restituições emfunçãodadatadefabricodosprodutos ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3846/87da
Comissão (é),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?96/890,estabeleceu anomencla­
turacombinada aplicávelparaasrestituições àexportação
dosprodutosagrícolas ;
Considerando quedeterminados queijosfundidosprodu­
zidosnaComunidade nãoconstamdalistadasdesigna­
çõesdemercadorias dosector10doanexodoRegula­
mento(CEE)n?3846/87;que,parapoderfixarumaresti­
tuiçãoparaessesqueijosfundidos,seafiguranecessário
inserirosrespectivos códigosnosector10doanexodo
referidoregulamento ;
Considerando queénecessáriosuprimir ,nosector10do
anexodoRegulamento (CEE)n?3846/87,anota(,0)rela­
tivaàmanteigaexportada noâmbitododispostono
Regulamento (CEE)n?765/86daComissão (8),umavez
queaoperaçãodoexportação previstafoijáconcluída ;
Considerando que,paraocálculodomontantedarestitui­
çãoparaosqueijosfundidos,énecessário preverque,no
casodeseremadicionados caseínae/oucaseinatos ,essa
quantidade nãodevesertomadaemconsideração ;
Considerando queaaplicaçãodestasmodalidades àsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordoleiteedosprodutos
lácteose,nomeadamente ,aospreçosdestesprodutosna
Comunidade enomercadomundial,implicaafixaçãoda
restituição emrelaçãoaosprodutoseaosmontantes cons­
tantesdoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoartigo275°doActodeAdesãoprevê
quepossamserconcedidas restituições àexportação para
Portugal ;queoexamedasituaçãoedosdiferentes níveis
depreçosconduzàdecisãodenãofixarqualquerrestitui­
çãoàexportação paraPortugal ;
Considerando queoComitédeGestãodoLeiteedos
ProdutosLácteosnãoemitiuparecernoprazoestabele­
cidopeloseupresidente ,emrelaçãoaosprodutosdoscodigosex04029911,ex
04029919,ex04049051,ex04049053,ex04049091
eex04049093daNomenclatura Combinada ,deteor,
empeso,dematériasgordasinferiorouiguala9,5%ede
teordematériasecalácticanãogordaigualousuperiora
15%,empeso,oprimeiroelementoacimareferidoé
fixadoemrelaçãoa100kgdeprodutointeiro;que,em
relaçãoaosoutrosprodutosaçucarados dasposições0402
e0404,esteelemento écalculado multiplicando o
montante debasepeloteordeprodutoslácteosdo
produtoemcausa;queestemontantedebaseéigualà
restituição afixaremrelaçãoa1kgdeprodutoslácteos
contidosnoprodutointeiro;
Considerando queosegundoelementoécalculadomulti­
plicando ,peloteoremsacarosedoprodutointeiro,o
montantedebasedarestituição emvigornodiadaexpor­
taçãoemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1,alínead),
doartigo 1?doRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho ,de30deJunhode1981,queestabelece uma
organização comumdemercadonosectordoaçúcar('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2);
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições ,éconveniente tomar
emconsideração paraocálculodestasúltimas :
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneo máximoaprontode2,25%,
umataxadeconversão combasenasuataxacentral,-
corrigidapelocoeficiente previstonon?1,último
parágrafo ,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho (3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n°.1636/
/87O,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritmética dastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas verificada durante um
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior ,eocoefi­
cienteacimareferido ;
Considerando queoníveldarestituição emrelaçãoaos
queijosécalculadorelativamente aprodutosdestinados ao
consumodirecto;queascascaseosdesperdícios de
queijosnãotêmtalfinalidade ;que,paraevitarqualquer
confusãodeinterpretação ,énecessário precisarqueos
queijoscomumvalorfranco-fronteira inferiora140
ecu/100kgnãobeneficiam dequalquerrestituição ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?896/86da
Comissão (*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?222/88,previudisposições
complementares noquerespeitaàconcessão dasrestitui­
çõesaquandodasmudanças decampanha ;queestasADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituições àexportação referidasnoartigo17?
doRegulamento (CEE)n?804/68emrelaçãoaosprodutos
emnaturezasãofixadasnosmontantes queconstamdo
anexo .
Oscódigos040500e040630danomenclatura dos
produtos agrícolas paraasrestituições àexportação ,
incluídosnosector10doanexodoRegulamento (CEE)
n?3846/87,sãosubstituídos peloanexoIIdopresente
regulamento .
OJOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L201de27.7.1988,p.65.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L153de13.6.1987,p.1.0JOn?L91de1.4.1984,p.71.(«)JOn?L366de24.12.1987,p.1
OJOn?L14de18.1.1989,p.7.
(8)JOn?L72de15.3.1986,p.11.

13.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N®L131/19
2.Nãoéfixadaqualquerrestituição relativamente as
exportações paraazonaEemrelaçãoaosprodutosdos
códigos0401,0402,0403,0404,0405e2309daNomen­
claturaCombinada .
3.Nãoéfixadaqualquerrestituição paraasexportações
paraPortugal,incluindo osAçoreseaMadeira,paraoleiteeosprodutoslácteosreferidosnoartigo1?doRegu­
lamento (CEE)n?804/68.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem13deMaiode
1989.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deMaiode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

N?L131/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.5.89
ANEXOI
doregulamento daComissão ,de11deMaiode1989,quefixaasrestituições aexportação
nosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicação emcontrário )
Códigodoproduto DestinoQ Montante dasrestituições
04011010000 5,00
04011090000 5,00
04012011100 5,00
04012011500 8,17
04012019100 5,00
04012019500 8,17
04012091100\ 11,14
04012091500 13,12
04012099100 11,14
04012099500 13,12
04013011100 17,08
04013011400 l 26,78
04013011700 40,64
04013019100 \ 17,08
04013019400 l 26,78
04013019700 40,64
04013031100 48,56
04013031400I 76,29
04013031700 \ 84,21
04013039100I 48,56
04013039400 \ 76,29
04013039700I 84,21
04013091100I 96,09
04013091400I 141,63
04013091700 165,39
04013099100 \ 96,09
04013099400|| 141,63
04013099700|| 165,39
040210 11000Il 55,00
04021Q19000 \ 55,00
04021091000Il 0,5500
04021099000Il 0,5500
04022111200II 55,00
04022111300II 85,94
04022111500\\ 91,77
04022111900II 100,00
04022117000II 55,00
04022119300Il 85,94
04022119500Il 91,77
04022119900 \ 100,00
04022191100 \ 100,88
04022191200 I 101,72
04022191300 I 103,26
04022191400 \ 112,27
04022191500 115,34
04022191600 \ 127,00
04022191700 I 134,08
04022191900 \ 141,89
04022199100 \ 100,88

13.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L131/21
(EmECUs/100kgpesoliquido,salvoindicação emcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montante dasrestituições
04022199200 101,72
04022199300 103,26
04022199400 112,27
04022199500 115,34
04022199600 127,00
04022199700 134,08
04022199900 141,89
04022915200 0,5500
04022915300 0,8594
04022915500 0,9177
04022915900 1,0000
04022919200 0,5500
04022919300 0,8594
04022919500 0,9177
04022919900 1,0000
04022991100 1,0088
04022991500 1,1227
04022999100; 1,0088
04022999500 1,1227
04029111110 5,00
04029111120 11,14
04029111310 \ 18,33
04029111350 \ 23,16
04029111370 l 29,00
04029119110Il 5,00
04029119120 \ 11,14
04029119310 18,33
04029119350II 23,16
04029119370 29,00
04029131100li 22,82
04029131300 34,27
04029139100II 22,82
04029139300II 34,27
04029151000\\ 26,78
04029159000 26,78
04029191000 \ 96,09
04029199000 \ 96,09
04029911110 0,0500
04029911130 l 0,1114
04029911150 l 0,1897
04029911310 21,15
04029911330 26,07
04029911350 35,72
04029919110 0,0500
04029919130 L 0,1114
04029919150 0,1897
04029919310 21,15
04029919330 \ 26,07
04029919350 35,72
04029931110 0,2480
040299 31150 37,31
04029931300 ,0,4856
04029931500 0,8421
04029939110 0,2480
04029939150 37,31
04029939300 0,4856

N?L131/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.5.89
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicação emcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montante dasrestituições
04029939500 \ 0,8421
04029991000 0,9609
04029999000 0,9609
04031011100 l 5,00
04031011300 \ 8,17
04031013000 I 11,14
04031019000 17,08
04031031100 0,0500
04031031300 0,0817
04031033000 l 0,1114
04031039000 0,1708
04039011000 l 55,00
04039013000 l 55,00
04039019000 100,88
04039031000 l 0,5500
04039033000 \ 0,5500
04039039000 \ 1,0088
04039051100 \ 5,00
04039051300 8,17
04039053000 11,14
04039059110I 17,08
04039059140 26,78
04039059170 I 40,64
04039059310 I 48,56
04039059340 76,29
04039059370 84,21
04039059510 96,09
04039059540 141,63
04039059570 165,39
04039061100 0,0500
04039061300 l 0,0817
04039063000 l 0,1114
04039069000 l 0,1708
04049011100I 55,00
04049011910 I 5,00
04049011950 18,33
04049013120I 55,00
04049013130|| 85,94
04049013140 91,77
04049013150I 100,00
04049013911 5,00
04049013913II 11,14
04049013915II 17,08
04049013917II 26,78
04049013919I 40,64
04049013931 18,33
04049013933 23,16
04049013935 29,00
04049013937 34,27
04049013939 35,87
04049019110 100,88
04049019115 \ 101,72
04049019120 103,26
04049019130 = 112,27
04049019135 \ 115,34

13.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L131/23
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicação emcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montante dasrestituições
04049019150 127,00
04049019160 134,08
04049019180 141,89
04049019900—
04049031100 \ 55,00
04049031910 5,00
04049031950 18,33
04049033120 55,00
04049033130 85,94
04049033140 91,77
04049033150 100,00
04049033911 5,00
04049033913 11,14
04049033915 17,08
04049033917 26,78
04049033919 40,64
04049033931 I 18,33
04049033933 23,16
04049033935 29,00
04049033937 34,27
04049033939 35,87
04049039110 100,88
04049039115 101,72
04049039120 \ 103,26
04049039130 112,27
04049039150 115,34
04049039900 —
04049051100 0,5500
04049051910I 0,0500
04049051950Il 21,15
04049053110Il 0,5500
04049053130II 0,8594
04049053150 0,9177
04049053170 \ 1,0000
04049053911I 0,0500
04049053913 0,1114
04049053915 \ 0,1708
04049053917 \ 0,2678
04049053919 \ 0,4064
04049053931 21,15
04049053933 26,07
04049053935 35,72
04049053937 37,31
04049053939
04049059130 1,0088
04049059150 1,1227
04049059930 0,5846
04049059950 0,8421
04049059990 l 0,9609
04049091100 0*5500
04049091910 \ 0,0500
04049091950 21,15
04049093110 0,5500
04049093130 0,8594
04049093150 0,9177

N?L131/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.5.89
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicação emcontrário )
Códigodoproduto Destino (*) Montante dásrestituições
04049093170 1,0000
04049093911 0,0500
04049093913 0,1114
04049093915 I 0,1708
04049093917 0,2678
04049093919 0,4064
04049093931 21,15
04049093933 26,07
04049093935 35,72
04049093937 37,31
04049093939 \—
04049099130 1,0088
04049099150 1,1227
04049099930 0,5846
04049099950 0,8421
04049099990 l 0,9609
04050010100
04050010200 128,54
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04050010700 \ 170,00
04050090100 170,00
04050090900I 214,00
04061010000I—
04061090000 \— ■
04062090100 — ■
04062090913 028 —
032 —
400 87,74
404 —
...87,74
04062090915 028 —
032 — .
400 116,99
404 —
...116,99
04062090917 028 — ■
032 —
400 124,30
404 —
...124,30
04062090919 028 —
032 —
400 138,92
404 —
*»*138,92
04062090990—
04063010100—
04063010150 028 —
032 —
036 —
038 —
400 20,03
404 —
...23,26

13.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L131/25
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicação emcontrário)
Códigodoproduto Destino(") Montante dasrestituições
04063010200 028
032 —
036 —
038 —
400 43,52
404
50,52
04063010250 028 —
032 —
036 —
038 —
400 43,52
404
50,52
04063010300 028 —
032 —
036 —'
038 —
400 63,88
404 —
...74,16
04063010350 028 —
032
036 — .
038 — -
400 43,52
404
50,52
04063010400 028 —
032 —
036 —
l 038 —
400 63,88
404 —
...74,16
04063010450 028 —
032 —
036 —
038 —
400 93,03
404
108,00
04063010500 —
04063010550 028 —
032 —
036 —
038 —
400 43,52
404 20,00
50,52

N?L131/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.5.89
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicação emcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montante dasrestituições
04063010600 028
032 —
036 —
038 —
400 63,88
404 28,00
...74,16
04063010650 028 —
032 —
036 —
038 —
I 400 93,03
404 —
...108,00
04063010700 028 —
032
036 —
038 —
400 93,03
404 —
...108,00
04063010750 028 —
032 — .
036 —
038 —
400 113,54
404
131,82
04063010800 028
032—
036 — ■
038
400 113,54
404
131,82
04063010900I.I
—
04063031100I — .
04063031300 028 — .
032 —
036 —
038 —
400 20,03
404 — -
23,26
04063031500 028
032—
036 —
038
400 43,52
l 404 —
50,52

13.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L131/27
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicação emcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montante dasrestituições
04063031710 028
032 —
l 036 —
l038 —
400 43,52
l404
50,52
04063031730 028 —
032 —
036 —
038 —
400 63,88
404
74,16
04063031910 028 —
032 —
036 —
038 —
400 43,52
404
50,22
04063031930 028 —
032 —
036 —
038 —
400 63,88
404
74,16
04063031950 028 —
032 —
036
038 — -
400 93,03
404
108,00
04063039100Il— ■
04063039300 028 —
032 —
036 —
038 —
400 43,52
404 20,00
50,52
04063039500 028 —
032 —
036 —
038 —
400 63,88
404 28,00
74,16

13.5.89 N?L131/28 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicação emcontrário )
Códigodoproduto Destino(*) Montante dasrestituições
04063039700 028 —
032 —
I 036 —
038 —
400 93,03
404 —
...108,00
04063039930 028 —
032 —
036 —
038 —
400 93,03
404 —
...108,00
04063039950 028 —
032 —
036 —
038 —
400 113,54
404 —
...131,82
04063090000 028 —
032 —
036 —
038 —
400 113,54
404 —
...131,82
04064000100Il—
04064000900 028 —
032 —
038 —
400 120,00
404 —
...131,51
04069013000 028 —
032 —
036 —
038 —
400 113,00
404 —
...164,34
04069015100 028 —
032 —
036; —
038 —
400 113,00
404 — •
...164,34
04069015900
■—

13.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L131/29
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicação emcontrário)
Códigodoproduto Destino(") Montante dasrestituições
04069017100 028 —
032 —
036 —
038 —
400 113,00
404
164,34
04069017900 —
04069021100—
04069021900 028 —
032 —
036 —
038 —
400 130,00
404 — -
732 144,68
...156,68
04069023100 l—
04069023900 028 —
032 —
036 —
038 —
400 65,00
404 —
732 128,35
140,35
04069025100—
04069025900 028 —
032 —
036 —
038 —
400 65,00
404 —
732 128,35
...140,35
04069027100 —
04069027900 028
032—
036 —
038 —
400 56,14
404
119,71
04069031111\—
04069031119 028 —
032 —
036 —
038 15,00
400 62,48
404 16,00
...93,27

N?L131/30 JornalOficialdasComunidades Europeias13.5.89
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicação emcontrario)
Códigodoproduto DestinoC) Montante dasrestituições
04069031151 028 —
032—
036—
038 —
400 58,40
404 14,96
87,18
04069031159 \—
04069031900—
04069033111—
04069033119 028 —
032 —
036 —
038 15,00
400 62,48
404 16,00
*•*93,27
04069033151 028 —
l032 —
036 — .
038 —
400 58,40
404 14,96
87,18
04069033159—
04069033911||—
04069033919 028—
032—
036—
l 038 15,00
400 62,48
404 16,00
...93,27
04069033951 028 —
032—
036 —
038 —
400 58,40
404 14,96
87,18
04069033959—
04069035110—
04069035190 028
032
036 42,66
400 160,00
404 90,00
163,54

13.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L131/31
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicação emcontrário)
Códigodoproduto Destinof) Montante dasrestituições
04069035910—
04069035990 028
032—
036 —
038 —
400 130,00
404
135,00
04069061000 028 —
032 —
036 90,00
400 190,00
\404 140,00
...190,00
04069063100 028 —
032 —
036 105,03
400 220,00
404 160,00
217,12
04069063900 028 —
032 —
036 70,00
400 150,00
404 80,00
170,00
04069069100 —
04069069910 028 —
032 —
036 70,00
400 150,00
404 80,00
170,00
04069069990—
04069071100—
04069071930 028 13,50
032 13,50
036
038
400 87,23
404
91,15

N?L131/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.5.89
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicação emcontrario)
Códigodoproduto Destino(*) Montante dasrestituições
04069071950 028 20,00
032 20,00
036 —
038 —
\ 400 96,18
404
...100,50
04069071970 028 24,00
032 24,00
036 —
038 — •
400 109,31
404
114,22
04069071991 028 —
032 —
036 —
038 —
400 130,00
404
135,00
04069071995 028 27,50
032 27,50
036 —
038 —
400 65,00
404
140,35
04069071999—
04069073100—
04069073900 028 —
032 —
036 42,66
400 160,00
404 120,00
156,00
04069075100 l—
04069075900 028
032—
036 —
400 65,00
404
130,96
04069077100 028 24,00
032 24,00
036 —
038 —
400 58,77
404
114,22

13.5.89 N?L131/33 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECUs/100'kgpesolíquido,salvoindicação emcontrário)
Códigodoproduto Destino(") Montante dasrestituições
04069077300 028 —
l 032 —
036 —
038 —
400 65,00
404 —
732 128,35
...140,35
04069077500 028 —
032 —
036 —
l 038 —
400 75,00
l 404 —
l 732 12835
\...140,35
04069079100 l—
04069079900 028 —
\ 032 —
l 036 —
I 038 —
400 56,14
404 —
- ...119,71
04069081100 —
04069081900 028 —
032 —
036 —
l 038 —
«* 400 130,00
404
...135,00
04069083100 l—
04069083910 \—
04069083950 028 —
032 —
400 39,03
404•
...50,97
04069083990 028 —
•032 —
400 39,03
404 —
...50,97
04069085100 l—
04069085910 028 —
032 —
036 42,67
400 160,00
404 90,00
...163,54

N?L131/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.5.89
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicação emcontrário)
Códigodoproduto Destino(") Montante dasrestituições
04069085991 028
l 032 —
l 036 —
038 —
400 130,00
>404
135,00
04069085995 028 27,50
032 27,50
l 036 —
038 —
400 65,00
I 404 —
l 732 128,35
...140,35
04069085999\—
04069089100 028 13,50
I032 13,50
\ 036 —
038 —
400 87,23
404 —
l***91,15
04069089200 028 20,00
032 20,00
036 —
038 —
400 96,18
404
100,50
04069089300 028 24,00
032 24,00
\ 036 —
I038 —
l400 109,31
404
114,22
04069089910II—
04069089951 028 —
032 —
I 036 42,66
\•400 160,00
404 90,00
156,00
04069089959 028 —
032 —
036 —
038 —
400 130^00
404
135,00

13.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L131/35
(EmECUs/l00kgpesolíquido,salvoindicação emcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montante dasrestituições
04069089971 028 27,50
Ò32 27,50
I 036'—
038 —
/ 400 74,00
404 —
732 128,35
...140,35
04069089972 028 — •
l 032 — ■
400 39,03
404 —
\...50,97
04069089979 028 27,50
032 27,50
036 —'■
038 —
400 74,00
1 404 —
732 128,35
...140,35
04069089990 \—
04069091100 —
04069091300 028 —
032 —
036 —
038 —
400 21,46
404 —
21,46
04069091510 028 —
032 —
036 — ■
038 —
400 37,62
404 —
...37,62
04069091550 028 —
032 — .
036 . ■—
038 —
400 45,81
404 —
...45,81
04069091900—
04069093000 L—
04069097000 —
04069099000 —
23091015010 —
23091015100—
23091015200—
23091015300 —
23091015400—
23091015500 —
23091015700—

N?L131/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.5.89
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicação emcontrário )
Códigodoproduto Destino(*) Montante dasrestituições
23091015900'
—
23091019010 Il—
23091019100\—
23091019200l—
23091019300 I—
23091019400—
23091019500—
23091019600 —
23091019700\—
23091019800 —
23091019900I—
23091070010 I—
23091070100l 16,50
23091070200 22,00
23091070300 I 27,50
23091070500 33,00
23091070600 I 38,50
23091070700 \ 44,00
23091070800 \ 48,40
23091070900 \—
23099035010 \—
23099035100 \—
23099035200—
23099035300—
23099035400 \—
23099035500—
23099035700—
23099035900 — .
23099039010.—
23099039100—
23099039200 I—
23099039300 —
23099039400—
23099039500 \—
23099039600 —
23099039700—
23099039800—
23099039900—
23099070010—
23099070100 16,50
23099070200 22,00
23099070300 27,50
23099070500Il 33,00
23099070600 38,50
23099070700 44,00
23099070800 -48,40
23099070900
I—

13.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L131/37
ANEXOII
doregulamento daComissão ,de11deMaiode1989,quealteraoRegulamento (CEE)
n?3846/87,queestabelece anomenclatura dosprodutosagrícolasparaasrestituições à
exportação
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
doproduto
040500 Manteiga eoutrasmatériasgordasprovenientes doleite:
04050010—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora85%:
—Inferiora62% 04050010100
\ —Igualousuperiora62%masinferiora78% 04050010200
—Igualousuperiora78%masinferiora80% 04050010 300,
—Igualousuperiora80%masinferiora82% 04050010500
—Igualousuperiora82% 04050010700
04050090 —Outros :
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
\ —Nãosuperiora99,5% 04050090100
—Superiora99,5% 04050090900
040630•—Queijosfundidos,exceptoraladosouempó(,0):
04063010——Emcujafabricaçãoapenasentremosqueijosemmental ,gruyère,appenzelle ,e,eventualmente ,a
títuloadicional ,Glariscomervas(denominado «schabziger »),acondicionados paravendaa
retalho,deteordematériasgordas,empesodamatériaseca,inferiorouiguala56%
——Emcujafabricaçãoapenasentremosqueijosemmental egruyère,deteordematériasgordas,
empesodamatériaseca,inferiorouiguala56%:
————Deteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora36%edeteordematériasgordas,
empesodamatériaseca:
—————Nãosuperiora48%:
—Deteor,empesodamatériaseca:
l—Inferiora27% 04063010100
—Igualousuperiora27%masinferiora33% 04063010150
—Igualousuperiora33%masinferiora38% 04063010200
—Igualousuperiora38%masinferiora43%edeteordematériasgordas,em
pesodamatériaseca:
—Inferiora20% 04063010250
—Igualousuperiora20% 04063010300
—Igualousuperiora43%edeteordematériasgordas,empesodamatériaseca:
—Inferiora20% 04063010350
—Igualousuperiora20%masinferiora40% 04063010400
—Igualousuperiora40% 04063010450
—————Superiora48%:
—Deteor,empesodamatériaseca:
I—Inferior ar33% 04063010500
—Igualousuperiora33%masinferiora38% 04063010-550
—Igualousuperiora38%masinferiora43% 04063010600
—Igualousuperiora43%masinferiora46% 04063010650
—Igualousuperiora46%edeteordematériasgordas,empesodamatériaseca:
—Inferiora55% 04063010700
—Igualousuperiora55% 04063010750
————Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora36% 04063010800
———Outros : 04063010900
——Outros : \
———Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora36%edeteordematériasgordas,em
pesodamatériaseca:l

N?L131/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.5.89
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
doproduto
04063031————Nãosuperiora48%:
—Deteor,empesodamatériaseca:
—Inferiora27% 04063031100
—Igualousuperiora27%masinferiora33% 04063031300
I —Igualousuperiora33%masinferiora38% 04063031500
—Igualousuperiora38%masinferiora43%edeteordematériasgordas,empeso
damatériaseca:
—Inferiora20% 04063031710
l —Igualousuperiora20% 04063031730
\ —Igualousuperiora43%edeteordematériasgordas,empesodamatériaseca:
I—Inferiora20% 04063031910
l —Igualousuperiora20%masinferiora40% 04063031930
l —Igualousuperiora40% 04063031950
04063039————Superiora48%:
—Deteor,empesodamatériaseca:
—Inferiora33% 04063039100
l —Igualousuperiora33%masinferiora38% 04063039300
—Igualousuperiora38%masinferiora43% 04063039500
—Igualousuperiora43%masinferiora46% 04063039700
—Igualousuperiora46%edeteordematériasgordas,empesodamatériaseca:
I—Inferiora55% 04063039930
I —Igualousuperiora55% 04063039950
04063090———Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora36% 04063090000

13.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L131/39
(')Nãoseráconcedidaqualquerrestituição ,quandosetratardeumprodutodemisturadestaposição(subposição )quecontenhasoroe/oulactoseadiciona­
dos.
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,seforamounãoadicio­
nadosaoprodutosoroe/oulactose.
(2)Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideração opesodasmatériasnãoláctease/oudosoroe/oudalactoseadiciona­
dos.
Quandosetratardeumprodutodemisturadestasubsposição ,quecontenhasoroe/oulactoseadicionados ,nãosetomaráemconsideração ,paraocálculo
domontantedarestituição ,apartequerepresente osoroe/oualactoseadicionados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,seforamounãoadicio­
nadossoroe/oulactosee/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinàtos ,adicionados por100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(3)Quandoesteprodutocontivercaseínae/oucaseinatos adicionados antesouaquandodofabrico,nãoseraconcedida nenhumarestituição.'
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado deveindicar,nadeclaração previstaparaesteefeito,seforamounãoadicionados
caseínae/oucaseinatos .
(*)Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideração opesodasmatériasnãoláctease/oudosoroe/oudalactoseadiciona­
dos.
Omontante darestituição emrelaçãoa100quilogramas deprodutodestasubposição seráigualàsomadosseguinteselementos :
a)Omontanteporquilograma indicado,multiplicado pelopesodapartelácteacontidaem100quilogramas deproduto.
Todávia,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactose,omontanteporquilograma indicadoserámultiplicado pelopesodaparteláctea,
comexclusãodosoroe/oulactoseadicionados ,contidaem100quilogramas deproduto ;
b)Umelementocalculadonostermosdodispostonon?3doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1098/68daComissão (JOn?L184de29.7.1968,p.
10).
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,seforamounãoadicio­
nadossoroe/oulactosee/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorreal,emsoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatos ,adicionados por100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—.oteoremlactosedosoroadicionado .
(*)Omontante darestituição emrelaçãoa100quilogramas deprodutodestasubposição seraigualasomadosseguinteselementos :
a)Omontantepor100quilogramas indicado.
Todavia,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactose,omontantepor100quilogramas indicadoserá:
—multiplicado pelopesodaparteláctea,comexclusãodosoroe/oulactoseadicionados ,contidaem100quilogramas deproduto,
e,emseguida,
—divididopelopesodapartelácteacontidaem100quilogramas deproduto;
b)Umelementocalculadonostermosdodispostonon?3doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1098/68.
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,seforamounãoadicio­
nadossoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatos ,adicionados por100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(6)Nãoseráconcedida qualquerrestituição aquandodaexportação dequeijocujopreçofranco-fronteira ,antesdaaplicaçãodarestituição edomontante
compensatório monetário noEstado-membro deexportação ,sejainferiora140ecuspor100quilogramas .Estelimitede140ecuspor100quilogramas
nãoseaplicaaosqueijosdoscodigosNC04069091e93.
f)Arestituição aplicávelaosqueijosacondicionados emembalagens deusoimediatoquecontenham igualmente líquidodeconservação ,nomeadamente
salmoura,seráconcedida sobreopesolíquido,deduzindo -seopesodestelíquido.
(8)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito:
—oteor,empeso,deleiteempódesnatado ,
—seforamounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido,por100quilogramas deprodutoacabado :
—oteor,empeso,desoroe/oudelactosee/oudecaseínae/oudecaseinatos,por100quilogramas deprodutoacabado,
assimcomo,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado por100quilogramas deprodutoacabado.
(?)Consideram -sealimentoscompostos especiais,osalimentoscompostos quecontenham leiteempódesnatado ,bemcomofarinhadepeixee/oumaisde9
gramasdeferroe/oumaisde1,2gramasdecobre,por100quilogramas deproduto .
(I0)Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideração opesodacaseínae/oudoscaseinatosadicionados .Quandooproduto
contivercaseínae/oucaseinatos ,nãosetomaráemconsideração ,paraocálculodomontantedarestituição ,apartequerepresente acaseínae/ouoscasei­
natosadicionados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,seforamounãoadicio­
nadoscaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido,oteorreal,empeso,decaseínae/oucaseinatos ,adicionados por100quilogramas deprodutoacabado.