PT Jornal Oficial da União Europeia L 86/73

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 31 de Março de 2011

relativa a uma participação financeira da União em medidas de emergência para lutar contra a gripe aviária na Dinamarca e nos Países Baixos, em 2010

[notificada com o número C(2011) 1979]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas dinamarquesa e neerlandesa)

(2011/204/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) A gripe aviária é uma doença infecciosa viral das aves de capoeira e de outras aves em cativeiro com um impacto grave na rentabilidade da avicultura que causa perturbações no comércio dentro da União e nas exportações para países terceiros.

(2) No caso de um foco de gripe aviária, existe o risco de o agente da doença se propagar a outras explorações avícolas no mesmo Estado-Membro, assim como a outros Estados-Membros e a países terceiros, através do comércio de aves de capoeira vivas ou dos respectivos produtos.

(3) A Directiva 2005/94/CE do Conselho (2), relativa a medidas da União de luta contra a gripe aviária, define medidas que, caso ocorra um foco desta doença, têm de ser imediatamente aplicadas pelos Estados-Membros, com carácter urgente, para impedir a propagação do vírus.

(4) A Decisão 2009/470/CE define as regras da participação financeira da União em medidas veterinárias específicas, incluindo medidas de emergência. Nos termos do artigo 4.o, n.o 2, dessa decisão, os Estados-Membros beneficiam de uma participação financeira nas despesas com determinadas medidas destinadas a erradicar a gripe aviária.

(5) O artigo 4.o, n.o 3, primeiro e segundo travessões, da Decisão 2009/470/CE estabelece regras relativas à percentagem das despesas efectuadas pelo Estado-Membro que pode ser coberta pela participação financeira da União.

(6) O pagamento da participação financeira da União em medidas de emergência destinadas a erradicar a gripe aviária está sujeito às regras estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 349/2005 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2005, que fixa as regras relativas ao financiamento comunitário das intervenções de emergência e do combate a certas doenças referidas na Decisão 90/424/CEE do Conselho (3).

(7) Foram registados focos de gripe aviária na Dinamarca em Março de 2010 e nos Países Baixos em Maio de 2010. A Dinamarca e os Países Baixos adoptaram medidas, em conformidade com a Directiva 2005/94/CE, para combater esses focos.

(8) As autoridades da Dinamarca e dos Países Baixos conseguiram demonstrar, através de relatórios ao Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e da apresentação continuada de informações sobre o desenvolvimento da situação da doença, que implementaram, com eficácia, as medidas de controlo previstas na Directiva 2005/94/CE conducentes a uma contenção rápida da doença.

(9) As autoridades da Dinamarca e dos Países Baixos cumpriram, pois, todas as obrigações técnicas e administrativas que lhes incumbem relativamente às medidas previstas no artigo 4.o, n.o 2, da Decisão 2009/470/CE e no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 349/2005.

(10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Participação financeira da União a favor da Dinamarca e dos Países Baixos

1. A Dinamarca e os Países Baixos podem beneficiar de uma participação financeira da União nas despesas efectuadas por estes Estados-Membros com a adopção das medidas previstas no artigo n.o 4, n.os 2 e 3, da Decisão 2009/470/CE, no sentido de combater a gripe aviária na Dinamarca em Março de 2010 e nos Países Baixos em Maio de 2010.

2. A participação financeira referida no n.o 1 será fixada numa decisão ulterior, adoptada segundo o procedimento previsto no artigo 40.o, n.o 2, da Decisão 2009/470/CEE.

Artigo 2.o

Destinatários

O Reino da Dinamarca e o Reino dos Países Baixos são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 2011. Pela Comissão John DALLI Membro da Comissão

(1) JO L 155 de 18.6.2009, p. 30.

(2) JO L 10 de 14.1.2006, p. 16.

(3) JO L 55 de 1.3.2005, p. 12.