‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 77/22 14. 3. 98
REGULAMENTO (CE) Nº 587/98 DA COMISS  AO
de 13 de Maro de 1998
que suspende temporariamente a emiss˜ ao dos certificados de exporta˜ ao de
certos produtos l´ acteos
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga-niza˜ao comum de mercado no sector do leite e dos
produtos l´ acteos (
1), com a ´ ultima redac˜ ao que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) nº 1587/96 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1466/95 da
Comiss˜ ao, de 27 de Junho de 1995, que estabelece as
regras especiais de execu˜ ao das restitui˜ oes  exporta˜ ao
no sector do leite e dos produtos l´ acteos (3), com a ´ ultima
redac˜ ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
nº 2497/97 (4), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 8º,
Considerando que o mercado de determinados produtos
l´acteos  caracterizado pela incerteza; que  necess´ ario
evitar pedidos especulativos, que podem conduzir a umadistor˜ ao da concorrncia entre operadores ou ameaar a
continuidade das exporta˜ oes durante o resto do perodoem causa; que h´ a que suspender temporariamente a emis-
s˜ao dos certificados para certos produtos em quest˜ ao;
Considerando que o comit de Gest˜ ao do Leite e dos
Produtos L´ acteos n˜ ao emitiu qualquer parecer no prazo
limite estabelecido pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A emiss˜ ao de certificados de exporta˜ ao para os produtos
l´acteos descritos em anexo  suspensa de 14 a 31 de
Maro de 1998.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 14 de Maro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Maro de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss˜ ao
(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21.
(3) JO L 144 de 28. 6. 1995, p. 22.
(4) JO L 345 de 16. 12. 1997, p. 12.
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ANEXO
Cdigo
do produto
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0401 10 90 90000401 20 11 91000401 20 11 95000401 20 19 91000401 20 19 95000401 20 91 91000401 20 91 95000401 20 99 9100
0401 20 99 95000401 30 11 91000401 30 11 94000401 30 11 97000401 30 19 91000401 30 19 94000401 30 19 97000401 30 31 91000401 30 31 97000401 30 39 97000401 30 91 91000401 30 91 94000401 30 91 97000401 30 99 91000401 30 99 94000401 30 99 97000402 91 11 91100402 91 11 91200402 91 11 93100402 91 11 93500402 91 11 93700402 91 19 91100402 91 19 91200402 91 19 93100402 91 19 93500402 91 19 93700402 91 31 91000402 91 31 93000402 91 39 91000402 91 39 93000402 91 51 90000402 91 59 9000Cdigo
do produto
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