PT JornalOficialdasCom unidades Euro peias 16.1.98 L10/4
REG ULAMENTO(CE)N/oportug105/98DA COMISSÃO
de15deJaneiro de1998
que fixa asrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOM ISSÃ ODAS COM UNI DAD ESEUR OPE IAS,
TendoemcontaoTratado que instituiaCom unidade
Euro peia,
TendoemcontaoRegulam ento (CEE)n/oportug804/68 do
Conselho,de27deJunhode1968,que estabeleceuma
organizaçãocomumdemercado nosectordoleite edos
prod utos lácteos(1),com aúltim aredacção que lhefoi
dada pelo Regulam ento (CE)n/oportug1587/96 (2),e,nom eada-
mente,on/oportug3doseuartigo17/oportug,
Considerandoque,por forçadoartigo17/oportug doRegula-
mento(CEE)n/oportug804/68, adiferençaentreospreçosno
comérciointernacionaldosprod utos referidosnoartigo
1/oportugdaquele regulamento eospreçosdestesprod utos na
Com unidade podesercobe rtapor uma restituiçãoà
expo rtação, nos limites deco rrentes dos acordos
concluídos em conform idadecom oartigo228/oportugdo
Tratado;
Considerandoque,nosterm osdoRegulam ento (CEE)n/oportug
804/68 asrestituições àexpo rtaçãoem relação aos
prod utos referidosnoartigo1/oportugdoreferido regulamento
expo rtadosnoseu estadonatural, devemserfixadas
tomando-se emconsideração:
asituação easperspectivas deevolução noque
respeitaaospreçoseàsdisponibilidadesdeleite ede
prod utos lácteos,nomercado daCom unidade, eos
preçosdoleite edosprod utos lácteosnocomércio
internacional,
oscustosdecomercializaçãoeoscustosdetransporte
maisfavoráveisapartirdomercado daCom unidade
atéaos portosououtroslocaisdeexpo rtaçãoda
Com unidade, bem comooscustosdecheg adaatéaos
paísesdedestino,
osobjectivo sdaorganizaçãocomumdemercado no
sectordoleite edosprod utos lácteos,que vãoasse-
guraraeste mercado uma situaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciais,
oslimitesdeco rrentesdos acordos concluídos em
conform idadecom oartigo228/oportugdoTratado,
ointeresseemevitarperturbações nomercado da
Com unidade,
oaspectoecon ómicodasexpo rtaçõesprevistas;
Considerandoque,nosterm osdon/oportug5doartigo17/oportugdo
Regulam ento (CEE)n/oportug804/68, ospreçosnaCom unidade
sãoestabelecidostendoemcontaospreçospraticados
que sejam maisfavoráveistendoemvista aexpo rtação,sendoospreçosnocomérciointernacionalestabelecidos
tendoemcontanom eadamente:
a)Ospreçospraticadosnomercado depaísesterceiros;
b)Ospreçosmaisfavoráveis,àimportaçãoproveniente
depaísesterceiros,nos paísesterceirosdedestino;
c)Ospreçosaoprod utor verificad osnospaísesterceiros
expo rtadores tendoemconta,seforcaso disso,os
subsídiosconcedidosporessespaíses;
d)Ospreçosdeofertafranco-fronteira daCom unidade;
Considerandoque,aoabrigodon/oportug3doartigo17/oportugdo
Regulam ento (CEE)n/oportug804/68, asituação domercado
mun dial ouasexigênciasespecíficasdecertosmercados
podemtornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoem
relaçãoaosprod utos referidosnoartigo1/oportugdoreferido
regulamento consoanteoseudestino;
Considerandoque on/oportug3doartigo17/oportugdoRegulam ento
(CEE)n/oportug804/68prevêque sejafixadapelo menosuma
vez, dequatroemquatrosemanas,alista dosprod utos
emrelação aosquaisseja concedidauma restituiçãoà
expo rtaçãobem comoomon tantedestarestituição;que,
noentanto, omon tantedarestituiçãopodesermantido
aomesmoníveldurantemaisdequatrosemanas;
Considerandoque,nosterm osdoartigo12/oportugdoRegula-
mento(CE)n/oportug1466/95 daCom issão ,de27deJunhode
1995,queestabeleceasmodalidades deaplicaçãorelativa-
menteàsrestituiçõesàexpo rtaçãonosectordoleite edos
prod utos lácteos(3),com aúltim aredacção que lhefoi
dada pelo Regulam ento (CE)n/oportug2283/97 (4),arestituição
concedidaemrelaçãoaosprod utos lácteosaçucaradosé
igualàsomadedois elem entos,umpara teremcontaa
quantidade deprod utos lácteoseooutropara terem
contaaquantidadedesacarose adicionada;que,todavia,
este últim oelem ento sóétomadoemconsideraçãosea
sacarose adicionadativer sido prod uzidaapartirdebeter-
rabasoudecana-de-açúcarcolhidas naCom unidade; que,
emrelaçãoaosprod utos doscódigosNCex04029911,
ex04029919,ex04049051,ex04049053,ex0404
9091eex04049093,deteor,empeso,dematérias
gordasinferiorouiguala9,5%edeteor dematériaseca
lácteanão gordaigualousuperior a15%,empeso,o
prim eiro elem ento acim areferido éfixadoemrelaçãoa
100 kgdeprod utointeiro;que,emrelaçãoaosoutros
prod utos açucaradosdas posições 0402e0404,este
elem ento écalculadomultiplicand oomon tantedebase
pelo teor deprod utos lácteosdoprod utoemcausa;que
este mon tantedebase éigualàrestituiçãoafixarem
relaçãoa1kgdeprod utos lácteoscontidosnoprod uto
inteiro;
(1)JOL148 de28.6.1968 ,p.13. (3)JOL144 de28.6.1995 ,p.22.
(2)JOL206 de16.8.1996 ,p.21. (4)JOL314 de18.11.1997 ,p.13.
PT JornalOficialdasCom unidades Euro peias 16.1.98 L10/5
Considerandoqueosegundo elem ento écalculadomulti-
plicando,pelo teor emsacarose doprod uto inteiro, o
mon tantedebase darestituiçãoem vigornodiada
expo rtaçãoemrelaçãoaosprod utos referidosnon/oportug1,
alínead),doartigo1/oportugdoRegulam ento (CEE)n/oportug1785/81
doConselho,de30deJunhode1981,que estabelece
uma organização comum demercado nosectordo
açúcar(1),com aúltim aredacção que lhefoidada pelo
Regulam ento (CE)n/oportug1599/96 (2);
Considerandoque oníveldarestituiçãoemrelaçãoaos
queijosécalculadorelativam ente aprod utos destinados
aoconsumodirecto; que ascascaseosdesperdícios de
queijosnão têm talfinalidade;que,para evitarqualquer
confusãodeinterpretação,énecessárioprecisar que os
queijoscom umvalorfrancofronteira inferior a230,00
ecus/100 kgnão beneficiamdequalquerrestituição;
Considerandoque oRegulam ento (CEE)n/oportug896/84da
Com issão (3),com aúltim aredacção quelhefoidada pelo
Regulam ento (CEE)n/oportug222/88(4),previudisposições
complem entaresnoquerespeitaàconcessãodasrestitui-
ções aquandodas mudançasdecampanha;que estas
disposiçõesprevêem apossibilidade dediferenciaçãodas
restituiçõesemfunçãodadata defabricodosprod utos;
Considerandoque,para ocálculodomon tantedarestitu-
ição para osqueijosfund idos,énecessáriopreverque,no
caso deseremadicionadoscaseínae/ou caseinatos,essa
quantidadenão deve sertomadaemconsideração;Considerandoque aaplicaçãodestasmodalidades à
situação actualdos mercadosnosectordoleite edos
prod utos lácteose,nom eadamente,aos preçosdestes
prod utos naCom unidadeenomercado mun dialimplica
afixaçãodarestituiçãoemrelaçãoaosprod utos eaos
mon tantesconstantesdoanex odopresente regulamento;
Considerandoqueasmedidas previstas nopresente regu-
lamento estãoem conform idadecom oparecer do
Com itédeGestãodoLeiteedosProd utos Lácteos,
ADO PTO UOPRESEN TEREG ULA MEN TO:
Artigo1/oportug
1. Asrestituiçõesàexpo rtaçãoreferidasnoartigo17/oportug
doRegulam ento (CEE)n/oportug804/68 em relação aos
prod utos expo rtadossãofixadasnosmon tantesdoanex o.
2. Não éfixadaqualquerrestituiçãorelativam ente às
expo rtaçõespara odestino400 emrelaçãoaosprod utos
doscódigosNC 0401,0402,0403,0404,0405e2309.
3. Não éfixadaqualquerrestituiçãorelativam ente às
expo rtaçõespara osdestinos 022,024,028,043,044,045,
046,052,404,600,800e804emrelaçãoaosprod utos do
códigoNC0406.
Artigo2/oportug
Opresente regulamento entraemvigorem16deJane iro
de1998.
Opresente regulamento éobrigatórioemtodososseus elem entosedirectam ente aplicável
emtodososEstados-mem bros.
FeitoemBruxelas,em15deJane irode1998.
Pela Comissão
FranzFISC HLE R
Mem brodaComissão
(1)JOL177 de1.7.1981 ,p.4.
(2)JOL206 de16.8.1996 ,p.43.
(3)JOL91de1.4.1984 ,p.71.
(4)JOL28de1.2.1988 ,p.1.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.1.98 L10/6
Código
doprodu toDesti no(*)Mont antedas
restituiçõe sCódigo
doprodu toDesti no(*)Mont antedas
restituiçõe sANE XO
doregu lamento daCom issão ,de15deJane irode1998,quefixaasrestituiç õesàexpo rtação
nosectordoleite edos prod utos lácteos
(Em ECU /100 kgpeso líqui do,salvo indic ação emcontr ário)
0401 10109000 970 2,327
*** 
0401 10909000 970 2,327
*** 
0401 20119100 + 
0401 20119500 970 3,597
*** 
0401 20199100 + 
0401 20199500 970 3,597
*** 
0401 20919100 + 4,551
0401 20919500 + 5,302
0401 20999100 + 4,551
0401 20999500 + 5,302
0401 30119100 + 6,803
0401 30119400 + 10,50
0401 30119700 + 15,77
0401 30199100 + 6,803
0401 30199400 + 10,50
0401 30199700 + 15,77
0401 30319100 + 38,32
0401 30319400 + 59,85
0401 30319700 + 66,00
0401 30399100 + 38,32
0401 30399400 + 59,85
0401 30399700 + 66,00
0401 30919100 + 75,22
0401 30919400 + 110,55
0401 30919700 + 129,01
0401 30999100 + 75,22
0401 30999400 + 110,55
0401 30999700 + 129,01
0402 10119000 + 68,00
0402 10199000 + 68,00
0402 10919000 + 0,6800
0402 10999000 + 0,6800
0402 21119200 + 68,00
0402 21119300 + 90,54
0402 21119500 + 95,38
0402 21119900 + 102,60
0402 21179000 + 68,00
0402 21199300 + 90,54
0402 21199500 + 95,38
0402 21199900 + 102,60
0402 21919100 + 103,34
0402 21919200 + 104,05
0402 21919300 + 105,34
0402 21919400 + 112,58
0402 21919500 + 115,09
0402 21919600 + 124,73
0402 21919700 + 130,38
0402 21919900 + 136,76
0402 21999100 + 103,34
0402 21999200 + 104,05
0402 21999300 + 105,34
0402 21999400 + 112,58
0402 21999500 + 115,090402 21999600 + 124,73
0402 21999700 + 130,38
0402 21999900 + 136,76
0402 29159200 + 0,6800
0402 29159300 + 0,9054
0402 29159500 + 0,9538
0402 29159900 + 1,0262
0402 29199200 + 0,6800
0402 29199300 + 0,9054
0402 29199500 + 0,9538
0402 29199900 + 1,0262
0402 29919100 + 1,0334
0402 29919500 + 1,1258
0402 29999100 + 1,0334
0402 29999500 + 1,1258
0402 91119110 + 
0402 91119120 + 4,551
0402 91119310 + 13,30
0402 91119350 + 16,29
0402 91119370 + 19,81
0402 91199110 + 
0402 91199120 + 4,551
0402 91199310 + 13,30
0402 91199350 + 16,29
0402 91199370 + 19,81
0402 91319100 + 8,991
0402 91319300 + 23,42
0402 91399100 + 8,991
0402 91399300 + 23,42
0402 91519000 + 10,50
0402 91599000 + 10,50
0402 91919000 + 75,22
0402 91999000 + 75,22
0402 99119110 + 
0402 99119130 + 0,0456
0402 99119150 + 0,1269
0402 99119310 + 15,33
0402 99119330 + 18,40
0402 99119350 + 24,46
0402 99199110 + 
0402 99199130 + 0,0456
0402 99199150 + 0,1269
0402 99199310 + 15,33
0402 99199330 + 18,40
0402 99199350 + 24,46
0402 99319110 + 0,0975
0402 99319150 + 25,47
0402 99319300 + 0,3832
0402 99319500 + 0,6600
0402 99399110 + 0,0975
0402 99399150 + 25,47
0402 99399300 + 0,3832
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.1.98 L10/7
Código
doprodu toDesti no(*)Mont antedas
restituiçõe sCódigo
doprodu toDesti no(*)Mont antedas
restituiçõe s
0402 99399500 + 0,6600
0402 99919000 + 0,7522
0402 99999000 + 0,7522
0403 10119400 + 
0403 10119800 + 
0403 10139800 + 4,551
0403 10199800 + 6,803
0403 10319400 + 
0403 10319800 + 
0403 10339800 + 0,0456
0403 10399800 + 0,0680
0403 90119000 + 66,85
0403 90139200 + 66,85
0403 90139300 + 89,73
0403 90139500 + 94,53
0403 90139900 + 101,68
0403 90199000 + 102,44
0403 90319000 + 0,6685
0403 90339200 + 0,6685
0403 90339300 + 0,8973
0403 90339500 + 0,9453
0403 90339900 + 1,0168
0403 90399000 + 1,0244
0403 90519100 970 2,327
*** 
0403 90519300 + 
0403 90539000 + 4,551
0403 90599110 + 6,803
0403 90599140 + 10,50
0403 90599170 + 15,77
0403 90599310 + 38,32
0403 90599340 + 59,85
0403 90599370 + 66,00
0403 90599510 + 75,22
0403 90599540 + 110,55
0403 90599570 + 129,01
0403 90619100 + 
0403 90619300 + 
0403 90639000 + 0,0456
0403 90699000 + 0,0680
0404 90219100 + 66,85
0404 90219910 + 
0404 90219950 + 13,18
0404 90239120 + 66,85
0404 90239130 + 89,73
0404 90239140 + 94,53
0404 90239150 + 101,68
0404 90239911 + 
0404 90239913 + 4,551
0404 90239915 + 6,803
0404 90239917 + 10,50
0404 90239919 + 15,77
0404 90239931 + 13,18
0404 90239933 + 16,15
0404 90239935 + 19,63
0404 90239937 + 23,21
0404 90239939 + 24,26
0404 90299110 + 102,44
0404 90299115 + 103,11
0404 90299120 + 104,40
0404 90299130 + 111,59
0404 90299135 + 114,05
0404 90299150 + 123,600404 90299160 + 129,22
0404 90299180 + 135,53
0404 90819100 + 0,6685
0404 90819910 + 
0404 90819950 + 15,20
0404 90839110 + 0,6685
0404 90839130 + 0,8973
0404 90839150 + 0,9453
0404 90839170 + 1,0168
0404 90839911 + 
0404 90839913 + 0,0456
0404 90839915 + 0,0680
0404 90839917 + 0,1050
0404 90839919 + 0,1577
0404 90839931 + 15,20
0404 90839933 + 18,24
0404 90839935 + 24,24
0404 90839937 + 25,22
0404 90899130 + 1,0244
0404 90899150 + 1,1159
0404 90899930 + 0,4601
0404 90899950 + 0,6600
0404 90899990 + 0,7522
0405 10119500 + 165,85
0405 10119700 + 170,00
0405 10199500 + 165,85
0405 10199700 + 170,00
0405 10309100 + 165,85
0405 10309300 + 170,00
0405 10309500 + 165,85
0405 10309700 + 170,00
0405 10509100 + 165,85
0405 10509300 + 170,00
0405 10509500 + 165,85
0405 10509700 + 170,00
0405 10909000 + 176,22
0405 20909500 + 155,49
0405 20909700 + 161,71
0405 90109000 + 216,00
0405 90909000 + 170,00
0406 10209100 + 
0406 10209230 037 
039 
099 22,83
400 22,83
*** 37,68
0406 10209290 037 
039 
099 21,24
400 15,29
*** 35,05
0406 10209300 037 
039 
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(*)Osnúme rosdecódig odosdestin ossãoosconst antes doanexo doRegu lamento(CE) n/oportug895/9 7daComissão (JOL128de21.5.1997,p.1).
Todavia:«099»abran getodos oscódig osdedestin ode053a096(inclu sive),
«970»comp reend easexportaçõesreferi dasnon/oportug1,alíneac),doartigo 34/oportugdoRegu lamento(CEE )n/oportug3665/87daComissão (JOL351de14.
12.1987,p.1).
Noquedizrespe itoaosoutro sdestin os,àexcep çãodosindicados para cada «códigoprodu to»,omont ante darestituição éindicadopor***.
Nocaso denãoserindicadoqualq uerdestin o(«+»),omont ante darestituição éaplicávelpara aexportação para qualq uerdestin o,àexcep çãodos
referi dosnosn/osportug2e3doartigo 1/oportug
NB: Oscódigosdosprodutos,incluindo asremissões empé-de-página,sãodefin idosnoRegu lamento(CEE )n/oportug3846/87daComissão (JO
L366de24.12.1987,p.1),alterado.