9.7.87 N?L189/30 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2018/87DACOMISSÃO
de8deJulhode1987
quefixaasrestituiçõesàexportação ,talqual,paraosxaropesealgunsoutros
produtosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoqueJhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?229/87(2)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo
19?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1785/81,adiferençaentreascotaçõesouospreçosno
mercadomundialdosprodutosreferidosnon?1,alínea
d),doartigo1?doreferidoregulamentoeospreçosdesses
produtosnaComunidadepodesercobertaporumaresti­
tuiçãoàexportação ;
Considerandoque,deacordocomoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?766/68doConselho,de18deJunhode
1968,queestabeleceasregrasgeraisrespeitantesàconces­
sãoderestituiçõesàexportaçãodeaçúcar(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1489/76(4),arestituiçãoemrelaçãoa100quilogramas
dosprodutosreferidosnon?1,alínead),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1785/81equeéobjectodeuma
exportação,éigualaomontantedebasemultiplicadopelo
teoremsacaroseaumentado ,eventualmente ,doteorem
outrosaçúcaresconvertidosemsacarose;queesteteorem
sacarose,verificadoemrelaçãoaoprodutoemcausa,é
determinadodeacordocomasdisposiçõesdoartigo13?
doRegulamento (CEE)n?394/70daComissão,de2de
Marçode1970,respeitanteàsmodalidadesdeaplicaçãoda
concessãoderestituiçãodeaçúcar(*),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1467/
77(0;
Considerando que,nostermosdoartigo7?doRegula­
mento(CEE)766/68,omontantedebasedarestituição
paraasorboseexportadatalqualdeveserigualao
montantedebasedarestituição,diminuídodocentésimo
darestituiçãoàproduçãoválida,porforçadoRegula­
menton?(CEE)1400/78doConselho,de20deJunhode
1978,queestabeleceasregrasgeraisaplicáveisàrestitui­
çãoàproduçãoparaoaçúcarutilizadonaindústria
químicaQ,paraosprodutosenumeradosnoanexodeste
últimoregulamento ;
Considerando que,emrelaçãoaosoutrosprodutosrefe­
ridosnon?1,alínead),doartigo1?doRegulamento(CEE)n?1785/81exportadostalqual,omontantedebase
darestituiçãodeveserigualaocentésimodeum
montanteestabelecido ,tendoemconta,porumlado,a
diferençaentreopreçodeintervençãoparaoaçúcar
brancoválidoparaaszonasnãodeficitáriasdaComuni­
dade,duranteomêsparaoqualéfixadoomontantede
baseeascotaçõesoupreçosdoaçúcarbrancoverificadas
nomercadomundiale,poroutro,anecessidadedeesta­
belecerumequilíbrioentreautilizaçãodeprodutosde
basedaComunidade ,tendoemvistaaexportaçãode
produtosdetransformação comdestinoapaísesterceiros
eautilizaçãodosprodutosdessespaísesadmitidosao
tráfegodeaperfeiçoamento ;
Considerando queaaplicaçãodomontantedebasepode
serlimitadoacertosprodutosreferidosnaalínead),do
n?1,doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81;
Considerando que,porforçadoartigo19?doRegula­
mento(CEE)n?1785/81,podeserprevistaumarestitui­
çãoàexportaçãotalqualdosprodutosreferidosnon?1,
alíneasf)eg),doartigo1?doreferidoregulamento ;queo
níveldarestituiçãodeveserdeterminadoemrelaçãoa100
quilogramasdematériaseca,tendoemconta,nomeada­
mente,arestituiçãoaplicávelàexportaçãodosprodutosda
subposição17.02BIIa)dapautaaduaneiracomum,a
restituiçãoaplicávelàexportaçãodosprodutosreferidos
non?1,alínead),doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81eosaspectoseconómicosdasexportações
projectadas ;quearestituiçãosóéconcedidaaosprodutos
quepreenchamascondiçõesconstantesdoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1469/77daComissão,de30de
Junhode1977,respeitanteàsmodalidadesdeaplicação
dodireitoniveladoredarestituiçãoparaaisoglicoseeque
alteraoRegulamento (CEE)n?192/75(8);
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimederestituições,éconvenienteconsi­
derarparaocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?l,último
parágrafodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(®),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?1636/87(10);
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadessasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioredocoefi­
cienteacimacitado;
Considerando queasrestituiçõesacimareferidasdevem
serfixadastodososmeses;quepodemseralteradasnesse
intervalo;(')JOn?L177de.1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L25de28.1.1987,p.1.
(3)JOn?L143de25.6.1968,p.6.
OJOn?L167de26.6.1976,p.13,
OJOn?L50de4.3.1970,p.1.
(«)JOn?L162de1.7.1977,p.6.
OJOn?L170de27.6.1978,p.9.(8)JOn?L162de1.7.1977,p.9.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(10)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

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Considerandoqueaaplicaçãodessasmodalidadeslevaa
fixarasrestituiçõesparaosprodutosemcausanos
montantesindicadosnoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueoartigo275?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugalprevêquepossamserconcedidas
restituiçõesàexportaçãoparaPortugal;queoexameda
situaçãoedosdiferentesníveisdepreçosconduzàdecisão
denãofixarqualquerrestituiçãoàexportaçãoparaPortu­
gal;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesaconcederaquandodaexportação,tal
qual,dosprodutosreferidosnon?1,alíneasd),f)eg),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81sãofixadas
talcomoéindicadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deJulhode
1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deJulhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de8deJulhode1987,quefixaasrestituiçõesaexportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcartalqual
(emECUs)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontantedebase
por1%deteor
emsacaroseepor
100kgliquidosdo
produtoemcausa(')Montantedarestituição
por100kg
dematériaseca(*)
17.02 Outrosaçúcaresnoestadosólido;xaropesdeaçúcarsemadiçãode
aromatizantes oudecorantes;sucedâneosdomel,mesmomisturados
commelnatural;açúcaremelaçocaramelizados :
D.outrosaçúcaresexaropes(comexclusãodalactose,daglicoseeda
maltodextrina ):
I.Isoglicose
exII.nãoespecificados comexclusãodasorbose 0,454245,42
E.Sucedâneosdomelmesmomisturadoscommelnatural 0,4542—
F.I.Açúcaremelaçocaramelizadocontendo,empeso,noestadoseco,
50%oumaisdesacarose 0,4542—
21.07 Preparadosalimentaresnãoespecificadosnemcompreendidos noutras
posições:
F.Xaropesdeaçúcar,aromatizadosouadicionadosdecorantes:
III.Xaropesdeisoglicose,aromatizadosouadicionadosdecorantes
IV.outros(comexclusãodexaropesdelactose,deglicoseede
maltodextrina ) 0,454245,42
(l)Omontantedebasenãoeaplicávelaosxaropesdepurezainferiora85%[Regulamento (CEE)n?394/70].Oteoremsacaroseédeterminadoemconfor­
midadecomoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70.
(*)Aplicávelunicamenteaosprodutosreferidosnoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1469/77.