21.9.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L236/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?2575/93DACOMISSÃO
de20deSetembrode1993
relativoàcolocaçãoàvendaporconcursodeazeitearmazenadopeloorganismo
deintervençãoitaliano
paraadeterminação eaplicaçãodastaxasdeconversão
nosectoragrícolaÇ),prevê,porumlado,noseuartigo
20?,queosmontantesdaspropostasapresentadas
noâmbitode'concursossejamexpressosemecuse,por
outro,nosseusartigos13?a17?,possibilidadesdefixação
antecipadadastaxasdeconversãoagrícolasrelativamente
aosmontantesemcausa;queoartigo10?domesmo
regulamentosóéaplicávelaosectordoazeiteapartirdo
iníciodacampanhadecomercialização de1993/1994;
que,porconseguinte,éconvenientepreverofactogerador
dataxadeconversãoagrícolaparaopresenteconcurso;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2046/92(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo12?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2754/78doConselho(3),rectificadopeloRegulamento
(CEE)n?2203/90(4),prevêqueacolocaçãoàvendade
azeitearmazenadopelosorganismosdeintervençãose
efectueporconcurso;
Considerandoque,emexecuçãodon?1doartigo12?do
Regulamenton?136/66/CEE,oorganismodeinterven­
çãoitalianopossuicertasquantidadesdeazeite;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2960/77da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3818/85(6),fixouascondiçõesde
vendaporconcursonomercadodaComunidadeeparaa
exportaçãodeazeite;queasituaçãodomercadodoazeite
éactualmentefavorávelàvendadeumapartedoazeite
emquestão;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercadode
azeitevirgem,caracterizadopordisponibilidades reduzidas
emrelaçãoàprocura,ecomofimdeasseguraraomaior
númerodeoperadoresumabastecimento mínimoparaas
suasnecessidadesimediatas,éconvenientepreverque
cadaoperadornãopossaapresentarpropostassenãopara
umaquantidademáxima;
Considerandoque,paraaceleraracolocaçãonomercado
deazeite,éconvenientepreverprazosespeciaisparaasua
retirada;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1068/93da
Comissão,de30deAbrilde1993,queestabeleceregrasArtigo1?
Oorganismodeintervençãoitaliano«AziendadiStato
pergliinterventinelmercatoagricolo»,aseguirdenomi­
nadoAIMA,abreumconcursoemconformidade comas
disposiçõesdopresenteregulamentoedoRegulamento
(CEE)n?2960/77,tendoemvistaavendanomercadoda
Comunidadedasseguintesquantidadesdeazeite:
—cercade6600toneladasdeazeitevirgemcorrente,
—cercade2300toneladasdeazeitevirgemlampante.
Artigo2?
Apublicaçãodoconcursotemlugarnodia24
deSetembrode1993.
Oslotesdeazeitecolocadosàvenda,bemcomooseu
lugardearmazenagem sãofixadospeloAIMAnasuasede,
viaPalestro81,Roma,Itália.
Umacópiadoconcursopúblicoacimareferidoserátrans­
mitida,semdemora,àComissão.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L215de30.7.1992,p.1.
OJOn?L331de28.11.1978,p.13.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.5.0JOn?L348de30.12.1977,p.46.
(6)JOn?L368de31.12.1985,p.20. OJOn?L108de1.5.1993,p.106.

21.9.93 N?L236/2 JornalOficialdasComunidades Europeias
Artigo3?
AspropostasdevemchegaraoAIMA,nasuasede,via
Palestro,81,Roma,Itália,omaistardara5deOutubrode
1993às14horas(horalocal).
Apropostasóéadmissívelseforapresentadaporuma
pessoafísicaoumoralqueexerçaumaactividade
nosectordoazeiteeque,àdatade31deDezembrode
1992,estejainscritanessaqualidadenumregistopúblico
deumEstado-membro .
Alémdisso,cadaconcorrente sópodeapresentar
propostasparaumaquantidademáximade500toneladas.
Artigo4?
1.Noqueconcerneaoazeitevirgemlampante,as
propostasserãofeitasemrelaçãoaazeitede3grausde
acidez.
2.Semprequeoazeiteadjudicadotenhaumgraude
acidezdiferentedaqueleemrelaçãoaoqualfoifeitaa
proposta,opreçoapagaréigualaopreçoproposto,
aumentadooudiminuídoemconformidade comatabela
aseguirindicada:
—até3grausdeacidez:
aumentode0,32ecusemrelaçãoacadadécimode
grau,deacidezamenos,relativamente a3graus,
—maisde3grauseaté5grausdeacidez:
diminuiçãode0,32ecusemrelaçãoacadadécimode
grau,deacidezamais,relativamente a3graus,
—maisde5grausdeacidez:
diminuiçãosuplementarde0,35ecusemrelaçãoa
cadadécimodegrau,deacidezamais,relativamente a
5graus.
Artigo5?
Omaistardartrêsdiasapósotermodoprazoprevisto
paraaapresentaçãodaspropostas,oAIMAtransmitiráàComissãoumalistaanónimaindicandoopreçomais
elevadorecebidoemrelaçãoacadalotepostoàvenda.
Artigo6?
Opreçomínimodevendapara100quilogramasdeazeite
seráfixado,segundooprocessoprevistonoartigo38?do
Regulamento n?136/66/CEE,combasenaspropostas
recebidas,omaistardarnodécimodiaútilapósotermo
decadaprazoprevistoparaaentregadaspropostas.A
decisãofixandoopreçomínimodevendaseránotificada,
semdemora,aoEstado-membro emquestão.
Artigo7?
AvendadeazeiteseráefectuadapeloAIMAomaistardar
noquintodiaútilapósodiadanotificaçãodadecisão
referidanoartigo6?OAIMAcomunicaráaosorganismos
armazenadores alistadelotesquenãoforamatribuídos.
Artigo8?
Oprodutoéretiradoomaistardarem15deNovembro
de1993.
Acauçãoreferidanoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?2960/77éfixadaem18ecuspor100quilogramas .
Artigo9?
Aindemnização dearmazenagem ,referidanoartigo15?
doRegulamento (CEE)n?2960/77,éiguala3ecuspor
100quilogramas .
Artigo10?
Ofactogeradordataxadeconversãoagrícolaaplicável
noâmbitodopresenteconcursoédeterminadoem
conformidade comodispostonoartigo10?doRegula­
mento(CEE)n?1068/93.
Artigo11?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deSetembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão