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DECISÃO DA COMISSÃO

de 12 de Junho de 1990

que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Abril de 1990 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro

(90/343/Euratom, CECA, CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 3728/89 (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13º do seu anexo X,

Considerando que o Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 1051/90 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas, a partir de 1 de Janeiro de 1990, as remunerações pagáveis, na moeda do seu país de afectação, aos funcionários colocados em países terceiros;

Considerando que no decurso dos últimos meses a Comissão procedeu a diversas adaptações de estes coeficientes de correcção (4), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto;

Considerando que é conveniente adaptar, a partir de 1 de Abril de 1990, alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez que foram estabelecidos,

DECIDE:

Artigo único

Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados em países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Abril de 1990, como indicado em anexo.

As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que precede a data de produção de efeitos da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1990.

Pela Comissão

António CARDOSO E CUNHA

Membro da Comissão

(1) JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1.

(2) JO nº L 364 de 14. 12. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 108 de 28. 4. 1990, p. 1.

(4) JO nº L 143 de 6. 6. 1990, p. 14.

ANEXO

1.2 // // // Países de afectação // Coeficientes de correcção // // // Brasil // 45,23 // Chile // 46,06 // Costa Rica // 61,70 // Filipinas // 78,49 // Jugoslávia // 74,32 // México // 48,17 // Peru // 192,20 // Polónia // 8,53 // República Dominicana // 45,63 // Somália // 24,44 // Sudão // 283,43 // Turquia // 62,47 // Uganda // 80,60 // Venezuela // 60,23 // Zâmbia // 86,03 // //
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DECISÃO DA COMISSÃO

de 18 de Junho de 1990

relativa às zonas referidas nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2506/88 do Conselho, que institui um programa comunitário a favor da reconversão das zonas de estaleiros navais (programa Renaval)

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(90/340/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2506/88 do Conselho, de 26 de Julho de 1988, que institui um programa comunitário a favor da reconversão das zonas de estaleiros navais (programa Renaval ) (1), e, nomeadamente, o nº 2 do artigo 3º;

Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2506/88, o programa comunitário se aplica a regiões que satisfazem os critérios do nº 1 do artigo 3º do referido regulamento;

Considerando que os Estados-membros em questão devem apresentar um pedido relativo às zonas susceptíveis de beneficiar do programa comunitário; que o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte submeteram o referido pedido;

Considerando que as regiões intermédias de Fife, elegíveis às ajudas nacionais, satisfazem os critérios acima mencionados,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

As regiões intermédias de Fife, elegíveis às ajudas nacionais, situadas na Escócia e no Reino Unido, satisfazem os critérios do nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2506/88. Por conseguinte, o programa comunitário instituído por esse regulamento aplica-se a essa zona.

Artigo 2º

O Reino Unido é destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 1990.

Pela Comissão

Bruce MILLAN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 225 de 15. 8. 1988, p. 24.
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DECISÃO DA COMISSÃO

de 23 de Maio de 1990

que aprova medidas apresentadas pela Bélgica para o estabelecimento de projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erradicação ou prevenção

(Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)

(90/329/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Decisão 89/455/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1989, que introduz medidas comunitárias para o estabelecimento de projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erradicação ou prevenção (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Considerando que, em conformidade com o artigo 1º da Decisão 89/455/CEE, a Bélgica estabelecerá, em conformidade com o artigo 3º, projectos-piloto de grande escala, tendo em vista a erradicação ou prevenção da raiva na fauna selvagem da Comunidade mediante a utilização de vacinas para imunização das raposas por via oral;

Considerando que, tal como apresentado pela Bélgica, o projecto-piloto abrange áreas adjacentes à fronteira entre a França, o Luxemburgo, a República Federal da Alemanha e os Países Baixos;

Considerando que o projecto-piloto é parte de uma cooperação transfronteiras entre a França, o Luxemburgo, a República Federal da Alemanha e os Países Baixos;

Considerando que, por carta datada de 28 de Dezembro de 1989, a Bélgica notificou à Comissão projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erradicação ou prevenção;

Considerando que a sua análise permitiu verificar que o projecto-piloto satisfaz o disposto na Decisão 89/455/CEE; que as condições para a participação financeira da Comunidade ficam assim preenchidas;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Fica aprovado o projecto-piloto para erradicação e prevenção da raiva apresentado pela Bélgica.

Artigo 2º

A Bélgica porá em vigor, em 1 de Setembro de 1989, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para a execução dos projectos-piloto referidos no artigo 1º

Artigo 3º

O Reino da Bélgica é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 223 de 2. 8. 1989, p. 19.
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DECISÃO DA COMISSÃO

de 22 de Maio de 1990

que aprova o programa de medidas apresentado pelo Governo italiano para 1990 relativo à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Itália

(Apenas faz fé o texto em língua italiana)

(90/328/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Decisão 81/518/CEE do Conselho, de 6 de Julho de 1981, relativa à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Itália (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 89/624/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 4º,

Considerando que, em conformidade com o primeiro parágrafo do artigo 4º da Decisão 81/518/CEE, o Governo italiano apresentou o programa de medidas previstas para 1990;

Considerando que o programa apresentado possibilita alcançar o objectivo de adoptar na Itália um sistema de inquéritos estatísticos no domínio agrícola que permita satisfazer as exigências comunitárias em matéria de informação estatística neste domínio;

Considerando que o Governo italiano forneceu igualmente um relatório de execução do programa anual anterior;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente de Estatística Agrícola,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovado o programa de medidas apresentado pelo Governo italiano para 1990 relativo à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Itália.

Artigo 2º

A República Italiana é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 1990.

Pela Comissão

Henning CHRISTOPHERSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 195 de 18. 7. 1981, p. 48.

(2) JO nº L 359 de 8. 12. 1989, p. 8.
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DECISÃO DA COMISSÃO

de 23 de Maio de 1990

que aprova medidas apresentadas pelos Países Baixos para o estabelecimento de projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erradicação ou prevenção

(Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)

(90/331/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Decisão 89/455/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1989, que introduz medidas comunitárias para o estabelecimento de projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erradicação ou prevenção (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Considerando que, em conformidade com o artigo 1º da Decisão 89/455/CEE, os Países Baixos estabelecerão, em conformidade com o artigo 3º, projectos-piloto de grande escala, tendo em vista a erradicação ou prevenção da raiva na fauna selvagem da Comunidade mediante a utilização de vacinas para imunização das raposas por via oral;

Considerando que, tal como apresentado pelos Países Baixos, o projecto-piloto abrange áreas adjacentes à fronteira entre a Bélgica e a República Federal da Alemanha;

Considerando que o projecto-piloto é parte de uma cooperação transfronteiras entre a Bélgica e a República Federal da Alemanha;

Considerando que, por cartas datadas de 30 de Outubro de 1989 e 25 de Janeiro de 1990, os Países Baixos notificaram à Comissão projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erradicação ou prevenção;

Considerando que a sua análise permitiu verificar que o projecto-piloto satisfaz o disposto na Decisão 89/455/CEE; que as condições para a participação financeira da Comunidade ficam assim preenchidas;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Fica aprovado o projecto-piloto para erradicação e prevenção da raiva apresentado pelos Países Baixos.

Artigo 2º

Os Países Baixos porão em vigor, em 1 de Setembro de 1989, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para a execução dos projectos-piloto referidos no artigo 1º

Artigo 3º

O Reino dos Países Baixos é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 223 de 2. 8. 1989, p. 19.
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DECISÃO DA COMISSÃO

de 23 de Maio de 1990

que aprova medidas apresentadas pela República Federal da Alemanha para o estabelecimento de projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erradicação ou prevenção

(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

(90/330/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Decisão 89/455/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1989, que introduz medidas comunitárias para o estabelecimento de projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erradicação ou prevenção (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Considerando que, em conformidade com o artigo 1º da Decisão 89/455/CEE, a República Federal da Alemanha estabelecerá, em conformidade com o artigo 3º, projectos-piloto de grande escala, tendo em vista a erradicação ou prevenção da raiva na fauna selvagem da Comunidade mediante a utilização de vacinas para imunização das raposas por via oral;

Considerando que, tal como apresentado pela República Federal da Alemanha, o projecto-piloto abrange áreas adjacentes à fronteira entre a República Democrática Alemã, a Checoslováquia, a Áustria e os Países Baixos;

Considerando que o projecto-piloto é parte de uma cooperação transfronteiras entre a República Democrática Alemã, a Checoslováquia, a Áustria e os Países Baixos;

Considerando que, por cartas datadas de 19 de Setembro de 1989 e 30 de Janeiro de 1990, a República Federal da Alemanha notificou à Comissão projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erradicação ou prevenção;

Considerando que a sua análise permitiu verificar que o projecto-piloto satisfaz o disposto na Decisão 89/455/CEE; que as condições para a participação financeira da Comunidade ficam assim preenchidas;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Fica aprovado o projecto-piloto para erradicação e prevenção da raiva apresentado pela República Federal da Alemanha.

Artigo 2º

A República Federal da Alemanha porá em vigor, em 1 de Setembro de 1989, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para a execução dos projectos-piloto referidos no artigo 1º

Artigo 3º

A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 223 de 2. 8. 1989, p. 19.
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DECISÃO DA COMISSÃO

de 23 de Maio de 1990

que aprova medidas apresentadas pela França para o estabelecimento de projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erradicação ou prevenção

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

(90/334/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Decisão 89/455/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1989, que introduz medidas comunitárias para o estabelecimento de projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erradicação ou prevenção (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Considerando que, em conformidade com o artigo 1º da Decisão 89/455/CEE, a França estabelecerá, em conformidade com o artigo 3º, projectos-piloto de grande escala, tendo em vista a erradicação ou prevenção da raiva na fauna selvagem da Comunidade mediante a utilização de vacinas para imunização das raposas por via oral;

Considerando que, tal como apresentado pela França, o projecto-piloto abrange áreas adjacentes à fronteira entre a Suíça, a República Federal da Alemanha, o Luxemburgo e a Bélgica;

Considerando que o projecto-piloto é parte de uma cooperação transfronteiras entre a Suíça, a República Federal da Alemanha, o Luxemburgo e a Bélgica;

Considerando que, por carta datada de 11 de Janeiro de 1990, a França notificou à Comissão projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erradicação ou prevenção;

Considerando que a sua análise permitiu verificar que o projecto-piloto satisfaz o disposto na Decisão 89/455//CEE; que as condições para a participação financeira da Comunidade ficam assim preenchidas;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Fica aprovado o projecto-piloto para erradicação e prevenção da raiva apresentado pela França.

Artigo 2º

A França porá em vigor, em 1 de Setembro de 1989, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para a execução dos projectos-piloto referidos no artigo 1º

Artigo 3º

A República Francesa é destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 223 de 2. 8. 1989, p. 19.
*****

DECISÃO DA COMISSÃO

de 23 de Maio de 1990

que aprova medidas apresentadas pela Itália para o estabelecimento de projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erradicação ou prevenção

(Apenas faz fé o texto em língua italiana)

(90/333/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Decisão 89/455/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1989, que introduz medidas comunitárias para o estabelecimento de projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erradicação ou prevenção (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Considerando que, em conformidade com o artigo 1º da Decisão 89/455/CEE, a Itália estabelecerá, em conformidade com o artigo 3º, projectos-piloto de grande escala, tendo em vista a erradicação ou prevenção da raiva na fauna selvagem da Comunidade mediante a utilização de vacinas para imunização das raposas por via oral;

Considerando que, tal como apresentado pela Itália, o projecto-piloto abrange áreas adjacentes à fronteira entre a Áustria e a Jugoslávia;

Considerando que o projecto-piloto é parte de uma cooperação transfronteiras entre a Áustria e a Jugoslávia;

Considerando que, por carta datada de 31 de Janeiro de 1990, a Itália notificou à Comissão projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erradicação ou prevenção;

Considerando que a sua análise permitiu verificar que o projecto-piloto satisfaz o disposto na Decisão 89/455/CEE; que as condições para a participação financeira da Comunidade ficam assim preenchidas;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Fica aprovado o projecto-piloto para erradicação e prevenção da raiva apresentado pela Itália.

Artigo 2º

A Itália porá em vigor, em 1 de Setembro de 1989, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para a execução dos projectos-piloto referidos no artigo 1º

Artigo 3º

A República Italiana é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 223 de 2. 8. 1989, p. 19.
*****

DECISÃO DA COMISSÃO

de 23 de Maio de 1990

que aprova medidas apresentadas pelo Luxemburgo para o estabelecimento de projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erradicação ou prevenção

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

(90/332/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Decisão 89/455/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1989, que introduz medidas comunitárias para o estabelecimento de projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erradicação ou prevenção (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Considerando que, em conformidade com o artigo 1º da Decisão 89/455/CEE, o Luxemburgo estabelecerá, em conformidade com o artigo 3º, projectos-piloto de grande escala, tendo em vista a erradicação ou prevenção da raiva na fauna selvagem da Comunidade mediante a utilização de vacinas para imunização das raposas por via oral;

Considerando que, tal como apresentado pelo Luxemburgo, o projecto-piloto abrange áreas adjacentes à fronteira entre a Bélgica, a França e a República Federal da Alemanha;

Considerando que o projecto-piloto é parte de uma cooperação transfronteiras entre a Bélgica, a França e a República Federal da Alemanha;

Considerando que, por carta datada de 1 de Setembro de 1989, o Luxemburgo notificou à Comissão projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erradicação ou prevenção;

Considerando que a sua análise permitiu verificar que o projecto-piloto satisfaz o disposto na Decisão 89/455/CEE; que as condições para a participação financeira da Comunidade ficam assim preenchidas;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Fica aprovado o projecto-piloto para erradicação e prevenção da raiva apresentado pelo Luxemburgo

Artigo 2º

O Luxemburgo porá em vigor, em 1 de Setembro de 1989, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para a execução dos projectos-piloto referidos no artigo 1º

Artigo 3º

O Grão-Ducado do Luxemburgo é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 223 de 2. 8. 1989, p. 19.
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DECISÃO DA COMISSÃO

de 2 de Julho de 1990

que aprova uma alteração dos limites de reembolso das despesas efectuadas por Itália para a aplicação do Regulamento (CEE) nº 1401/86 do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua italiana)

(90/374/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1401/86 do Conselho, de 6 de Maio de 1986, que institui uma acção comum destinada à promoção da agricultura em certas regiões desfavorecidas do Norte de Itália (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 7º,

Considerando que o Governo italiano, em conformidade com o nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1401/86, transmitiu à Comissão a actualização de determinados programas aprovados pela Comissão e, nomeadamente, os programas relativos à província autónoma de Bolzano e às regiões Piemonte, Lombardia e Valle de Aosta;

Considerando, além disso, que o Governo italiano transmitiu à Comissão um documento recapitulativo para cada uma das regiões em causa, especificando a nova distribuição das despesas previstas para cada uma das acções referidas no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1401/86, a fim de permitir à Comissão verificar a coerência global da acção comum;

Considerando que, a pedido da Comissão, as autoridades italianas comunicaram, em 13 de Outubro de 1989, uma relação da situação, relativa à execução das acções acima referidas;

Considerando que, com vista a acelerar o desenvolvimento agrícola das zonas em causa, é necessário alterar os limites referidos no nº 2 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 1401/86, no limite da despesa global inicialmente prevista; que essa alteração não afecta o custo previsional da acção comum referida no nº 3 do artigo 6º do mesmo regulamento;

Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité das Estruturas Agrícolas e do Desenvolvimento Rural,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Para efeitos de actualização dos programas aprovados pela Comissão no âmbito do Regulamento (CEE) nº 1401/86, os limites referidos no nº 2 do artigo 7º do mesmo regulamento são alterados do seguinte modo:

- o montante elegível máximo referido no primeiro travessão é fixado em 94 milhões de ecus,

- o montante elegível máximo referido no segundo travessão é fixado em 42 milhões de ecus,

- o montante elegível máximo referido no terceiro travessão é fixado em 600 ecus num limite global de superfícies em causa de 7 000 hectares,

- o montante elegível máximo referido no quarto travessão é fixado em 27 milhões de ecus,

- o montante elegível máximo referido no quinto travessão é fixado em 900 ecus por hectare num limite de 16 000 hectares,

- o montante elegível máximo referido no sexto travessão é fixado em 14,4 milhões de ecus.

Artigo 2º

A República Italiana é destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 128 de 14. 5. 1986, p. 5.