REGULAMENTO (CEE) Nº 793/91 DO CONSELHO de 25 de Março de 1991 que altera pela primeira vez o Regulamento (CEE) nº 3926/90, que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks) ou grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1991 e certas condições em que podem ser pescados

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos recursos da pesca (1), com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 170/83, cabe ao Conselho estabelecer o total de capturas admissíveis (TAC) por unidade populacional (stock) ou grupos de unidades populacionais, a parte disponível para a Comunidade, bem como as condições específicas em que devem efectuar-se as capturas; considerando que as partes disponíveis para a Comunidade deverão ser concedidas equitativamente aos Estados-membros nos termos do artigo 4º do mesmo regulamento;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3926/90 (2) fixa, relativamente a certas unidades populacionais e grupos de unidades populacionais de peixes, os TAC para 1991 e determinadas condições em que podem ser pescados;

Considerando que, de acordo com o processo previsto no artigo 2º do Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega (3) e no artigo 2º do Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da Suécia (4), as Partes se consultaram acerca dos seus direitos de pesca recíprocos para o ano de 1991 no Skagerrak e no Categate;

Considerando que tais consultas se encontram concluídas e, em consequência, é possível fixar definitivamente os TAC e quotas comunitárias para as unidades populacionais nessas áreas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo do presente regulamento substitui os elementos correspondentes do anexo do Regulamento (CEE) nº 3926/90. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1991. Pelo Conselho

O Presidente

R. STEICHEN (1) JO nº L 24 de 27. 1. 1983, p. 1. (2) JO nº L 378 de 31. 12. 1990, p. 1. (3) JO nº L 226 de 29. 8. 1980, p. 48. (4) JO nº L 226 de 29. 8. 1980, p. 2.

PARARTIMA ANEXO - BILAG - ANHANG - - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO

TAC en 1991 por especie y zona y la distribución, entre los Estados miembros, de la parte asignada a la Comunidad (en toneladas peso vivo)

TAC for 1991 pr. bestand og pr. omraade og fordelingen blandt medlemsstaterne af Faellesskabets andel (tons levende vaegt)

TAC fuer 1991 je Bestand und Bereich fuer die Aufteilung des fuer die Gemeinschaft verfuegbaren Anteils auf die Mitgliedstaaten (in Tonnen Lebendgewicht)

TAC ana apothema kai zoni gia to 1991 kathos kai i katanomi metaxy ton kraton melon toy chorigoymenoy stin Koinotita meridioy (se tonoys zontanoy varoys)

TACs by stock and by area for 1991 and the allocation among the Member States of the share available to the Community (in tonnes live weight)

TAC pour 1991 par stock et par zone ainsi que la répartition entre les États membres de la part attribuée à la Communauté (en tonnes poids vif)

TAC per il 1991 per popolazione e per zona e la ripartizione tra gli Stati membri della parte disponibile per la Comunità (in tonnellate peso vivo)

TAC voor 1991 per bestand en per gebied en de verdeling over de Lid-Staten van het voor de Gemeenschap beschikbare aandeel (in ton levend gewicht)

TAC para 1991 por existência e por zona e a repartição, entre os Estados-membros, da parte atribuída à Comunidade (em toneladas peso vivo)

Especie / Art / Art / Eidos / Species / Espèce / Specie / Soort / Espécie Zona / Omraade / Bereich / Zoni / Zone / Zone / Zona / Sector / Zona TAC Estado miembro / Medlemsstat / Mitgliedstaat / Kratos melos / Member State / État membre / Stato membro / Lid-Staat / Estado-membro Cuota / Kvote / Quote / Posostosi / Quota / Quota / Contingente / Quota / Quota (1) (2) (3) (4) (5) Arenque / Sild / Hering / Renga /

Herring / Hareng / Aringa /

Haring / Arenque

(Clupea harengus) III a 104 500 België/Belgique

Danmark

Deutschland

Ellada

España

France

Ireland

Italia

Luxembourg

Nederland

Portugal

United Kingdom 44 070 (5)

710 (4) CEE / EOEF / EWG / EOK / EEC / EEG 44 780 Espadín / Brisling / Sprotte /

Sardelorenga / Sprat / Sprat /

Spratto / Sprot / Espadilha

(Sprattus sprattus) III a 50 000 (13) (*) België/Belgique

Danmark

Deutschland

Ellada

España

France

Ireland

Italia

Luxembourg

Nederland

Portugal

United Kingdom 32 830 (5) (14)

70 (4) (14) CEE / EOEF / EWG / EOK / EEC / EEG 32 900 (14) Camarón norteño / Dybhavsreje /

Tiefseegarnele / Garida /

Northern deepwater prawn /

Crevette nordique /

Gamberello boreale /

Noorse garnaal /

Camarão ártico

(Pandalus borealis) III a (Skagerrak) 8 550 België/Belgique

Danmark

Deutschland

Ellada

España

France

Ireland

Italia

Luxembourg

Nederland

Portugal

United Kingdom 3 235 (19) CEE / EOEF / EWG / EOK / EEC / EEG 3 235