9.1.96 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L6/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?20/96DACOMISSÃO
de5deJaneirode1996
relativoaofornecimento decereaisatítulodeajudaalimentar
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoquê"instituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar^),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários 79145toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4),alteradopeloRegulamento (CEE)ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIP
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,em
conformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1. OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L6/2PTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias 9.1.96
ANEXO
LOTESAeB
1.Acçõesn?8('):407/95(loteA)e430/95(loteB)
2.Programa :1995
3.Beneficiario (2):PAM(WorldFoodProgramme),viaCristoforoColombo426,1-00145Roma(telex:
626675WFPI)
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino(*):Jordânia(loteA);Tunísia(loteB)
6.Produtoamobilizar :trigoduro
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
II.A.1.b)]
8.Quantidadetotal:15000toneladas
9.Númerodelotes:2(A:5000toneladas;B:10000toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(8):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosIIA2.a)eIIA3]
—loteA:emsacos(6)
—loteB:agranel
Línguaautilizarnarotulagem:inglesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque ,desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :
—loteA:Aqaba
—loteB:Gabès(silo)
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque ::—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,casoaatribuiçãoocorranoestádio
deportodeembarque :de5a18.21996
18.Datalimiteparaofornecimento :
—loteA:3.3.1996
—loteB:25.2.1996
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:23.1.1996,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:6.2.1996,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,casoaatribuiçãoocorranoestádiodeporto
deembarque:de19.2a3.3.1996
c)Datalimiteparaofornecimento :
—loteA:17.3.1996
—loteB:10.3.1996
22.Montantedagarantiadoconcurso :5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.VestergaardbâtimentLoi130,bureau
7/46,ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel[telex:22037AGRECB;telefax:
(32-2)2950132/2961097]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem19.1.1996,fixadapelo
Regulamento (CE)n?3007/95daComissão(JOn?L312de23.12.1995,p.74)

9.1.96 PTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L6/3
LOTESCeD
1.Acçõesn?s('):414/95(loteC)e432/95(loteD)
2.Programa :1995
3.Beneficiario (2):PAM(WorldFoodProgramme),viaCristoforoColombo426,1-00145Roma(telex:
626675WFPI)
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaisdedestino(5):China(loteC);Nicarágua(loteD)
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3)Q:verJOn?C114de29.4.1991,p.1
[pontoIIA.1.a)]
8.Quantidadetotal:25394toneladas
9.Númerodelotes:2(loteC:15394toneladas;loteD:10000toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(8):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosIIA.2.c)eIIA.3]
—loteC:agranel;
—loteD:emsacos(*)
Línguaautilizarnarotulagem :espanhol
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque ,desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :
—loteC:Zhanjang
—loteD:Corinto
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquecasoaatribuiçãoocorranoestádio
deportodeembarque :de5a18.2.1996
18.Datalimiteparaofornecimento :
—loteC:24.3.1996
—loteD:17.3.1996
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :23.1.1996,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :6.2.1996,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquecasoaatribuiçãoocorranoestádiodeporto
deembarque:de19.2a3.3.1996
c)Datalimiteparaofornecimento :
—loteC:7.4.1996
—loteD:31.3.1996
22.Montantedagarantiadoconcurso :5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,bâtimentLoi130,bureau
7/46,ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel;[telex:22037AGRECB;telefax:
(32-2)2950132/2961097]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem19.1.1996,fixadapelo
Regulamento (CE)n?3007/95daComissão(JOn?L312de23.12.1995,p.74)

N?L6/4PTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias 9.1.96
LOTESEeF
1.Acçõesn?s('):457/95(loteEl);458/95(loteE2);429/95(loteFl)e555/95(loteF2)
2.Programa :1995
3.Beneficiario (2):PAM(WorldFoodProgramme),viaCristoforoColombo426,I-00145Roma(telex:
626675WFPI)
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaisdedestino(^:Angola(loteE);Moçambique (loteF)
6.Produtoamobilizar :milho
7.Características equalidadedamercadoria(3)Ç):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pon­
toIIAl.d)]
8.Quantidadetotal:28878toneladas
9.Númerodelotes:2[loteE:16878toneladas(El:3907teE2:12971t);loteF:12000toneladas
(Fl:5000teF2:7000t)]
10.Acondicionamento emarcação(8):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosIIA2.c)eIIA3]
Agranel,maissacos,agulhaseofionecessário(2m/saco)(9)
Línguaautilizarnarotulagem :português
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodeembarque—FOBestivadoearrumado(10)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de5a25.2.1996
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :23.1.1996,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:6.2.1996,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de19.2a10.3.1996
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,bâtimentLoi130,bureau7/46,rue
delaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel;[telex:22037AGRECB;telefax:(32-2)2950132/
/2961097]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem19.1.1996,fixadapelo
Regulamento (CE)n?3007/95daComissão(JOn?L312de23.12.1995,p.74)

9.1.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L6/5
LOTESGeH
1.Acçõesn?8('):1699/94(loteG)e1700/94(loteH)
2.Programa :1994
3.Beneficiário (2):Peru
4.Representante dobeneficiario :FondodecontravalorPeru—UnionEuropea,PasajeLynch165,San
Isidro—Lima27(Peru)[Tel.etelefax:(51-14)429364/424136/4231001
5.Localoupaisdedestino(^:Peru
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3)f):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
IIAl.a)]
8.Quantidadetotal:9873toneladas
9.Numerodelotes:2(loteG:5873toneladas;loteH:4000toneladas)
10.Acondicionamento emarcação :agranel
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque ,desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :
—loteG:Matarani
—loteH:Salaverry
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádiodeportodeembarque :de5a18.2.1996
18.Datalimiteparaofornecimento :31.3.1996
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :23.1.1996,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:6.2.1996,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodaatribuiçãoseefectuarnoestádio
deportodeembarque:de19.2a3.3.1996
c)Datalimiteparaofornecimento :14.4.1996
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire ,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi130,bureau
7/46,ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel[telex:22037AGRECB;telefax:
(32-2)2950132/2961097]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem19.1.1996,fixadapelo
Regulamento (CE)n?3007/95daComissão(JOn?L312de23.12.1995,p.74)

N?L6/6PT1JornalOficialdasComunidades Europeias 9.1.96
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)1068/93daComissão(JOn?L108
de1.5.1993,p.106),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2853/95(JOn?
L299de12.12.1995,p.1).
(s)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.LotesGe
H:ManuelGonzálezOlaechean?247,SanIsidro,Lima,Peru[tel.:(51-14)415827;telefax:418017].
(6)Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo .
i7)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário ,
—loteF:certificadodefumigação.
(8)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoIIA3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».
(9)Emrelaçãoaossacos:21sacos/tonelada.
Emrelaçãoàsagulhas:1agulha/100toneladas.
Emrelaçãoaofio:60%poliéster,40%algodão,20/4,semnós,5000m/kg,embobinasde3kg.
(10)Emderrogaçãodon?3,alíneaf),doartigo7?edon?2doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87,
omontantedapropostadeveincluirtodososencargosdecarregamento ,demanutençãoedearrumação
subsequente ,nomeadamente delimpezadosporões.