104 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.28
382R3521
N?L369/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.12.82
REGULAMENTO (CEE)N?3521/82DACOMISSÃO
de21deDezembrode1982
quealteraeprorrogaoRegulamento (CEE)n?2819/79quesubmeteaumregimedevigilância
comunitáriaasimportaçõesdecertosprodutostêxteisorigináriosdecertospaísesterceiros
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ésuprimidooúltimotravessãodoartigo39doRegu­
lamento(CEE)n?2819/79.
2.Aúltimafrasedoartigo4?destemesmoregulamento
passaateraseguinteredacção:
«Estacomunicação menciona,separadamente ,as
quantidadesintroduzidasemlivrepráticaeasquanti­
dadesimportadascomoobjectivodeseremsubmetidas
aoperaçõesdeaperfeiçoamento activo.»
Artigo2°TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?288/82do
Conselho,de5deFevereirode1982,relativoaoregime
comumaplicávelàsimportações (1)e,nomeadamente ,o
seuartigo109,
ApósconsultarealizadanoâmbitodoComitéConsultivo
instituídopeloartigo5?doreferidoregulamento ,
Considerando queoRegulamento (CEE)n°2819/79da
Comissão(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2442/82(3),submeteaumregime
devigilânicacomunitáriaasimportaçõesdecertosprodu­
tostêxteisorigináriosdecertospaísesterceirosmediterrâni­
cossignatáriosdeacordosqueestabelecemumregime
preferencialcomaComunidade ,asaber,oEgipto,a
Espanha,Portugal,aTurquiaeMalta;
Consideranoqueéconvenientealterarosartigos39e49
doRegulamento (CEE)n°2819/79;
Considerandoquepersistemosmotivosquejustificarama
instauraçãodesteregimedevigilânciaequeéconveniente
mantê-loemvigor,OanexodoRegulamento (CEE)n92819/79ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
ORegulamento (CEE)n?2819/79éprorrogadoaté31de
Dezembrode1983.
Artigo4•
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1983eéaplicávelaté31deDezembrode1983.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem21deDezembrode1982.
PelaComissão
WilhelmHAFERKAMP
Vice-Presidente
(J)JOn?L35de9.2.1982,p.1.
(2)JOn?L320de15.12.1979,p.9.
(3)JOn9L261de9.9.1982,p.9. \

11/Fase.28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 105
ANEXO
Cate­
goriaN?dapauta
aduaneira
comumCódigo
Nimexe
(1983)Designaçãodasmercadorias UnidadesPaíses
terceiros
i55.05 Fiosdealgodãonãoacondicionados paravenda
aretalhoToneladas 55.05-13;19;21;25
27;29;33;35;37;41
45;46;48;51;53;55
57;61;65;67;69;72
78;81;83;85;87Egipto
Espanha
Grécia
Turquia
Portugal
Malta
255.09 ToneladasEspanha
Turquia
Portugal
MaltaOutrostecidosdealgodão:
Tecidosdealgodãocomexclusãodosteci­
dosapontodegaze,comargolasdotipo
«turco»,fitas,veludos,pelúcias,tecidos
comargolas,tecidosdefroco,tulesetecidos
deredecomnó55.09-03;04;05;06;
0708091112;13;
1415161719;21;
2932343537;38;
3941495152;53;
5455565759;61;
6364656667;68;
6970717273;75;
7677787980;81;
8283848587;88;
8990919293;98;
99
356.07
AToneladasEspanha
Portugal
TurquiaTecidosdefibrastêxteissintéticasouartificiais
descontínuas :
A.Defibrastêxteissintéticas:
Tecidosdefibrastêxteissintéticasdes­
contínuas,comexclusãodasfitas,veludos,
pelúcias,tecidoscomargolas(incluindoos
dotipo«turco»etecidosdefroco56.07-01;04;05;07
08;10;12;15;19;20
22;25;29;30;31;35
38;39;40;41;43;45
46;47;49
4 1000peçasEspanha
Turquia
Portugal
Malta60.04-19;20;22;23;
24;26;41;50;58;71;
79:89Roupasinteriores,demalhanãoelástica,sem
borracha:
Camisas,T-shirts,sous-pulls,maillotse
artigossemelhantesdemalhanãoelástica
semborracha,comexclusãodovestuário
parabebé,emalgodãoouemfibrastêxteis
sintéticas:T-shirtsesous-pullsdefibras
têxteisartificiaisexcluindoovestuáriopara
bebé66.04
BI
IIa)
b)
c)
IVb)1aa)
dd)
2ee)
d)1aa)
dd)
2dd)
560.05
AI1000
peçasEspanha
Portugal
MaltaVestuárioexterior,respectivosacessóriose
outrasobras,demalhanãoelástica,semborra­
cha:
A.Vestuárioexteriorerespectivosacessórios :
Camisolas,pullovers,(comousemmangas),
T-shirts,coletesecasacos[comexclusãodas
jaquetasmencionadasnasubposição60.05
AIIb)4hh)],demalhanãoelástica,sem
borracha,delã,dealgodãooudefibras
têxteissintéticasnãoartificiaisIIb)4bb)11aaa)
bbb)
ccc)
ddd)
eee)
22bbb)
ccc)
ddd)
eee)60.05-01;31;33;34;
35;36;39;40;41;42;
43
m

106 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.28
Cate­
goriaN9dapauta
aduaneira
comumCódigo
Nimexe
(1983)Designaçãodasmercadorias UnidadesPaíses
terceiros
661.01
BVd)1
2
3
e)1
2
3
61.02
BIIe)6aa)
bb)
cc)
61.01-62;64;66;72;
74;76
61.02-66;68;72Vestuárioexteriorparahomenserapazes:
Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigase
crianças:
B.Outro:
Calções,shorts,ecalças,tecidospara
homenserapazes;calças,tecidas,parase­
nhoras,raparigasecrianças,delã,algodão
oufibrastêxteissintéticasouartificiais1000peçasEspanha
Portugal
Malta
Turquia
760.05
AIIb)4aa)22
33
44
55
61.02
eIIe)7bb)
cc)
dd)
60.05-22;23;24;25
61.02-78;82;84Vestuárioexterior,respectivosacessóriose
outrasobras,demalhanãoelástica,semborra­
cha:
A.Vestuárioexteriorerespectivosacessórios :
II.Outro:
Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigase
crianças:
B.Outro:
Camiseiros,blusas-camiseiros eblusas(de
malhanãoelástica,semborracha)outeci­
dos,parasenhoras,raparigasecrianças,de
lã,algodãooufibrastêxteissintéticasou
artificiais1000peçasTurquia
Portugal
Malta
861.03
A
61.03-11;15;19Roupasinterioresparahomenserapazes,com­
preendendocolarinhos,peitilhosepunhos:
Camisastecidas,parahomenserapazes,delã,
algodãooufibrastêxteissintéticasouartifi­
ciais1000peçasPortugal
Malta
Turquia
955.08
62.02
BIIIa)1
55.08-10;30;50;80;
62.02-71Tecidosdealgodãocomargolas(«tecidostur­
cos»):
Roupadecama,demesa,detoucador,de
copaoudecozinha;cortinas,cortinadose
outrosartefactosparaguarniçãodeinteriores:
B.Outros:
Tecidosdealgodãocomargolasdotipo
«túrco»;roupadetoucador,decopaoude
cozinha,comargolasdetipo«turco»,de
algodãoToneladas Portugali1)
Turquia
1360.04
BIVb)1cc)
2dd)
d)1cc)
2cc)60.04-48;56;75;85Roupasinteriores,demalhanãoelástica,sem
borracha :
Slipsecuecasparahomenserapazes,slipse
cuecasparasenhoras,raparigasecrianças
(comexclusãodebebés),demalhanão
elástica,semborracha,dealgodãooude
fibrastêxteissintéticas1000peçasEspanha
(')Avigilânciacomunitáriasódeveaplicar-seaosprodutosdacategoria9queéobjectodocódigoNimexe62.01-7.

11/Fase.28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 107
Cate­
goriaN?dapauta
aduaneira
comumCódigo
Nimexe
(1983)Designaçãodasmercadorias UnidadesPaíses
terceiros
1961.05
A
BI
III61.05-20
61.05-30;99Lençosdeassoaredebolso:
A.Detecidosdealgodãoedevalorsuperiora
15ECUsporkgdepesoliquido
B.Outros:
Lençosdeassoardetecidodevalorigualou
inferiora15ECUsporkgdepesoliquidoToneladasPortugal­
2062.02
BIa)
c)
62.02-12;13;19Roupadecama,demesa,detoucador,decopa
oudecozinha;cortinasecortinadoseoutros
artefactosparaguarniçãodeinteriores:
B.Outras:
Roupadecama,tecidaToneladasEspanha
Portugal
Turquia
2256.05
A
56.05-03;05;07;09;
11;13;15;19;21;23;
25;28;32;34;36;38;
39;42;44;45;46;47Fiosdefibrastêxteis,sintéticasouartificiais,
descontínuas (oudedesperdíciosdefibrassinté­
ticasouartificiais),nãoacondicionados para
vendaaretalho:
A.Defibrastêxteissintéticas :
Fiosdefibrastêxteissintéticasdescontínuas
nãoacondicionados paravendaaretalhoToneladasEspanha
Grécia
2356.05
B
56.05-51;55;61;65;
71;75;81;85;91;95;
99Fiosdefibrastêxteis,sintéticasouartificiais,
descontínuas (oudedesperdíciosdefibrassinté­
ticasouartificiais),nãoacondicionados para
vendaaretalho:
B.Defibrastêxteisartificiais :
Fiosdefibrastêxteisartificiaisdescontínuas
nãoacondicionados paravendaaretalhoToneladasEspanha
2660.05
AIIb)4cc)11
22
33
44
61.02
BIIe)4bb)
cc)
dd)
ee)60.05-45;46;47;48
61.02-48;52;53;54Vestuárioexterior,respectivosacessóriose
outrasobrasdemalhánãoelástica,semborra­
cha:
A.Vestuárioexteriorerespectivosacessórios:
II.Outro:
Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigase
crianças:
B.Outros:
Vestidostecidosevestidosdemalhapara
senhoras,raparigasecrianças(comexclusão
dosbebés),delã,dealgodãooudefibras
têxteissintéticasouartificiais1000peçasTurquia
2760.05
AIIb)4dd)
61.02
BIIe)5aa)
bb)
cc)
60.05-51;52;54;58
61.02-57;58;62Vestuárioexterior,respectivosacessóriose
outrasobras,demalhanãoelástica,semborra­
cha:
A.Vestuárioexteriorerespectivosacessórios :
II.Outro:
Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigase
crianças:
B.Outros:
Saias,compreendendo assaias-calças,para
senhoras,raparigasecrianças(comexclusão
dosbebés)tecidosoudemalha1000peçasTurquia

108 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.28
Cate­
goriaN?dapauta
aduaneira
comumCódigo
Nimexe
(1983)Designaçãodasmercadorias UnidadesPaíses
terceiros
2961.02
BIIe)3aa)
bb)
cc)
61.02-42;43;44Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigase
crianças:
B.Outros:
Saias-casaco econjuntostecidos(compreen­
dendoosconjuntosdeduasoutrêspeças
quesãoencomendadas ,acondicionadas ,
transportadas enormalmentevendidasem
conjunto)parasenhoras,raparigasecrian­
ças(comexcepçãodosbebés),delã,de
algodãooudefibrastêxteissintéticasou
artificiais,comexcepçãodovestuárioparaa
práticadeesqui1000peçasTurquia
32ex58.04
58.04-07;11;15;18;
41;43;45;61;63;67;
69;71;75;77;78Veludos,pelúcias,tecidoscomargolasetecidos
defroco,comexclusãodosartefactosdosn?s
55.08e58.05:
Veludos,pelúcias,tecidosdefroco,com
exclusãodostecidosdealgodãocomargolas
tipo«turco»edasfitas,delã,dealgodãou
defibrastêxteissintéticasouartificiaisToneladasTurquia
3351.04
AIIIa)
62.03
BIIb)1
51.04-06
62.03-96Tecidosdefibrastêxteissintéticaseartificiais
contínuas(compreendendo ostecidosdemono­
fiosoudelâminasdosn?s51.01ou51.02):
A.Tecidosdefibrastêxteissintéticas :
Sacosesimilaresparaembalagem :
B.Detecidosdeoutrasmatériastêxteis:
II.Outros:
Tecidosdotidosapartirdelârpinasou
formassimilaresdepolietilenooude
polipropileno demenosde3mdelar­
gura
Sacostecidosobtidosapartirdestas
lâminasouformassimilaresToneladasPortugal
3962.02
BIIa)
c)
IIIa)2
c)
62.02-40;42;44;46;
51;59;65;72;74;77Roupadecama,demesa,detoucador,decopa
oudecozinha;cortinasecortinadoseoutros
artefactosparaguarniçãodeinteriores:
B.Outros:
Roupademesa,detoucadordecopaoude
cozinha,tecida,comexclusãodadealgodão
comargolasdotipo«turco»ToneladasPortugal
Turquia
90ex59.04
59.04-11;13;15;16;
19;21Cordéis,cordasecabos,entrançadosounão:
Cordéis,cordasecordéis,defibrastêxteissinté­
ticas,entrançadosounãoToneladasPortugal
101ex59.04
59.04-60 Cordéis,cordasoucabos,entrançadosou
não,comexclusãodasdefibrastêxteis
sintéticasToneladasPortugal
121ex59.04
59.04-60Cordéis,cordasecabos,entrançadosounão:
Cordéis,cordasecabos,entrançadosounão,de
linhoouderamiToneladasPortugal

11/Fase.28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 109
Cate­
goriaN?dapauta
aduaneira
comumCódigo
Nimexe
(1983)Designaçãodasmercadorias UnidadesPaíses
terceiros
145Aex59.04
59.04-23Cordéis,cordasecabos,entrançadosounão:
Deabacá(cânhamodeManila)ToneladasPortugal
145Bex59.04
59.04-50Cordéis,cordasecabos,entrançadosounão:
DecânhamoToneladas Portugal
146Aex59.04
59.04-31Cordéis,cordasecabos,entrançadosounão:
'Cordéisdeatareenfardarparamáquinas'
agrícolas,desisaledeoutrasfibrasda
famíliadasagavesToneladas Portugal
146Bex59.04
59.04-35;38Cordéis,cordasecabos,entrançadosounão:
Desisaleoutrasfibrasdafamíliasdas
agaves,comexclusãodosartefactosdacate­
goria146AToneladas Portugal
146Cex59.04
59.04-70Cordéis,cordasecabos,entrançadosounão:
Dejutaoudeoutrasfibrastêxteisliberianas
dacategoria154Toneladas Portugal
62.02 62.02-01;09;12;13;
15;19;40;42;44;46;
51;59;61;65;71;72;
74;75;77;83;85;87;
89Roupadecama,demesa,detoucador,decopa
oudecozinha;cortinasecortinadoseoutros
artefactosparaguarniçãodeinterioresToneladas Portugal