15.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L11/5
REGULAMENTO (CEE)N?88/88DACOMISSÃO
de14deJaneirode1988
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,—ointeresseemevitarperturbaçõesnomercadoda
Comunidade ,
—oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistas;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?876/68,ospreçosnaComunidade
sãoestabelecidostendoemcontaospreçospraticadosque
sejammaisfavoráveistendoemvistaaexportação,sendo
ospreçosnocomérciointernacionalestabelecidostendo
emcontanomeadamente :
a)Ospreçospraticadosnomercadodepaísesterceiros;
b)Ospreçosmaisfavoráveis,àimportaçãoprovenientede
paísesterceiros,nospaísesterceirosdedestino;
c)Ospreçosaoprodutorverificadosnospaísesterceiros
exportadorestendoemconta,seforcasodisso,os
subsídiosconcedidosporessespaíses;
d)Ospreçosdeofertafranco-fronteira daComunidade ;
Considerando que,aoabrigodoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?876/68,asituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciação darestituiçãoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?804/68,consoanteoseudestino;
Considerando queon?1doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?876/68prevêquesejafixadapelomenosuma
vez,dequatroemquatrosemanas,alistadosprodutosem
relaçãoaosquaissejaconcedidaumarestituiçãoàexporta­
çãobemcomoomontantedestarestituição;que,no
entanto,omontantedarestituiçãopodesermantidoao
mesmoníveldurantemaisdequatrosemanas;
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1098/68daComissão,de27deJulhode
1968,queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãorelativa­
menteàsrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedos
produtoslácteos(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3812/85(*),arestituição
concedidaemrelaçãoaosprodutoslácteosaçucaradosé
igualàsomadedoiselementos,umparateremcontaa
quantitadedeprodutoslácteoseooutroparateremconta
aquantidadedesacaroseadicionada;que,todavia,este
últimoelementosóétomadoemconsideração seasaca­
roseadicionadativersidoproduzidaapartirdebeterrabas
oudecana-de-açúcar colhidasnaComunidade ;que,em
relaçãoaosprodutosdassubposiçõesex04029911,ex
04029919,ex04049051,ex04049053,ex04049091
eex04049093daNomenclatura Cominada,deteor,em
peso,dematériasgordasinferiorouiguala9,5%ede
teordematériasecalácticanãogordaigualousuperiora
15%,empeso,oprimeiroelementoacimareferidoé
fixadoemrelaçãoa100kgdeprodutointeiro;que,em
relaçãoaosoutrosprodutosaçúcaradosdasposições0402TendoemcontaoActodtAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaultimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3904/87(2)e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo17?.
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário ,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?804/68,adiferençaentreospreçosnocomérciointer­
nacionaldosprodutosreferidosnoartigo1?daqueleregu­
lamentoeospreçosdestesprodutosnaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?876/68doConselho,de28dcJunhode1968,que
estabelece,nosectordoleiteedosprodutoslácteos,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeaoscritériosdefixaçãodosseusmontantes (■'),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1344/86(4),asrestituiçõesàexportaçãoemrela­
çãoaosprodutosreferidosnoartigo1:doRegulamento
(CEE)n?804/68,exportadosnoseuestadonatural,devem
serfixadastomando-seemconsideração :
—asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãonoque
respeitaaospreçoseàsdisponibilidades deleiteede
produtoslácteos,nomercadodaComunidade ,eos
preçosdoleiteedosprodutoslácteosnocomércio
internacional ,
—oscustosdecomercialização eoscustosdetransporte
maisfavoráveisapartirdomercadodaComunidade
atéaosportosououtroslocaisdeexportaçãoda
Comunidade ,bemcomooscustosdechegadaatéaos
paísesdedestino,
—osobjectivosdaorganizaçãocomumdemercadono
sectordoleiteedosprodutoslácteos,quevãoasse­
guraraestemercadoumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciais,
(')JOn?L148de28.6.1968.p.13.
(2)JOn?L370de30.12.1987,p.l.
(3)JOn?L155de3.7.1968.p.1.
(4)JOn?L119de8.5.1986,p.36.0JOn?L184de29.7.1968,p.10.
(6JOn?L368de31.12.1985,p.3.

N?L11/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.1.88
e0404,esteelementoécalculadomultiplicando o
montantedebasepeloteordeprodutoslácteosdo
produtoemcausa;queestemontantedebaseéigualà
restituiçãoafixaremrelaçãoa!kgdeprodutoslácteos
contidosnoprodutointeiro;
Considerando queosegundoelementoécalculadomulti­
plicando,peloteoremsacarosedoprodutointeiro,o
montantedebasedarestituiçãoemvigornodiadaexpor­
taçãoemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1,alínead),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar(')
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3993/87(2).
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições ,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(■'),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
87a
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido:
Considerando queoniveldarestituiçãoemrelaçãoaos
queijosécalculadorelativamente aprodutosdestinadosao
consumodirecto;queascascaseosdesperdíciosde
queijosnãotêmtalfinalidade ;que,paraevitarqualquer
confusãodeinterpretação ,énecessárioprecisarqueos
queijoscomumvalorfrancofronteirainferiora140
ECUs/100kgnãobeneficiamdtqualquerrestituição ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?896/86da
ComissãoO,daComissãoalteradopeloRegulamento
(CEE)n?2881/84(6),previudisposiçõescomplementares
noquerespeitaàconcessãodasrestituiçõesaquandodasmudançasdecampanha ;queestasdisposiçõesprevêema
possibilidadedediferenciaçãodasrestituiçõesemfunção
dadatadefabricodosprodutos;
Considerando que,nasequênciadainstauraçãoda«No­
menclaturaCombinada »peloRegulamento (CEE)
n?2658/87doConselhoanomenclatura aplicávela
partirde1deJaneirode1988àsrestituiçõesàexportação
dosprodutosagrícolasfoiestabelecidapeloRegulamento
(CEE)n?3846/870;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordoleiteedosprodutos
lácteose,nomeadamente ,aospreçosdestesprodutosna
Comunidade enomercadomundialimplicaafixaçãoda
restituiçãoemrelaçãoaosprodutoseaosmontantescons­
tantesdoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoartigo275?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugalprevêquepossamserconcedidas
restituiçõesàexportaçãoparaPortugal;queoexameda
situaçãoedosdiferentesníveisdepreçosconduzàdecisão
denãofixarqualquerrestituiçãoàexportaçãoparaPortu­
gal,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?
doRegulamento (CEE)n?804/68emrelaçãoaosprodutos
sãofixadasnosmontantesconstantesdoanexo.
2.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãorelativamente às
exportaçõesparaazonaEemrelaçãoaosprodutosdas
posições0401,0402,0403,0404,0405e2309daNomen­
claturaCombinada .
3.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãoparaasexportações
paraPortugal,incluindoosAçoreseaMadeira,parao
leiteeosprodutoslácteosreferidosnoartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?804/68.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deJaneiro
de1988.
Opresente'regulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981.p.4.
(2)JOn?L377de31.12.1.9X7.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L153de13.6.1987.p.1.
(*)JOn?L91de1.41984,p.71.
MIOn?L272de13.10.1984.p.16. OJOn?L366de24.12.1987,p.1.

15.1.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L11/7
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deJaneirode1988,quefixaasrestituiçõesàexporta­
çãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmE(,Us/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigodoprodutoDestinodas
restituições(")Notas Montantedasrestituições
04011010000|(') 8,95
04011090000 (') 8,95
04012011100 (') 8,95
04012011.500 (') 12,62
04012019100\ (') 8,95
04012019500 (') 12,62
04012091100 (') 16,07
04012091500 0 18,37
04012099100 (') 16,07
04012099500 0 18,37
04013011100 (') 22,94
04013011400\ (') 34,18
04013011700 (') 50,23
04013019100(•) 22,94
04013019400 (') 34,18
04013019700\ (') 50,23
04013031100\ (') 59,40
04013031400I (') 91,50
04013031700I (') 100,67
04013039100I (') 59,40
04013039400\ (') 91,50
04013039700 (') 100,67
04013091100 (') 114,44
04013091400\ (') 167,17
04013091700 (') 194,68
04013099100\ (') 114,44
04013099400 (') 167,17
040130^9700I (') 194,68
04021011000(2) 100,00
04021019000(2) 100,00
04021091000 0 1,0000
04021099000\ (4) 1,0000
04022111200\ (2) 100,00
04022111300 (2) 120,86
04022111500\ 0 128,89
04022111900 (2) 140,00
04022117000 (2) 100,00
04022119300I (3) 120,86
04022119500\ (2) 128,89
04022119900I (2) 140,00
04022191100 (2) 141,28
04022191200II (2) 142,77
04022191300\ (2) 144,88
04022191400|| (2)1 157,54
04022191500ll (2) 161,93
04022191600\ (2) 177,37
04022191700I (2) 188,07
04022191900|| (2) 199,03
04022199100 (2) 141,28

N?L11/8JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.1.88
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoprodut'Destinodas
restituições(')NotasMontantedasrestituições
04022199200
04022199300
04022199400
04022199500
04022199600
04022199700
04022199900
04022915200
04022915300
04022915500
04022915900
04022919200
04022919300
04022919500
04022919900
04022991100
04022991500
04022949loo
04022999500
04029111110
04029111120
04029111310
04029111350
04029111370
04029119110
04029119120
04029119310
04029119350
04029119370
04029131100
04029131300
04029139100
04029139300
04029151000
0402.9159000
04029191000
04029199000
04029911110
04029911130
04029911150
04029911310
04029911330
04029911350
04029919110
04029919130
04029919150
04029919310
04029919330
04029919350
04029931110
04029931150
04029931300
04029931500
04029939110
04029939150
04029939300(2)
0
(2)
O
(2)
(2)
(2)
(4)
(4)
o
o
(4)
o
o
(4)
(4)
(4)
(4)
(4)
(2)
(2)
(2)
(2)
<2)
(2)
(2)
(2)
(2)
(2)
(2)
(2)
(2)
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i5)
o
(4)
(4)
(4)
o
(*>
o
(4)
o
(4)
(4)
(4)
o
n142,77
144,88
157,54
161,93
177,37
188,07
199,03
1,0000
1,2086
1,2889
1,4000
1,0000
1,2086
1,2889
1,4000
1,4128
1,5754
1,4128
1,5754
8,95
16,07
25,68
32.56
40.57
8,95
16,07
25,68
32.56
40.57
29,59
48,10
29,59
48,10
34,18
34,18
114,44
114,44
0,0895
0,1607
0,2501
29,63
36,51
50,07
0,0895
0,1607
0,2501
29,63
36,51
50,07
0,3189
52,27
0,5940
1,0067
0,3189
52,27
0,5940

15.1.88 jornalOficialdasComunidades Europeias N?L11/9
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário )
CodigodoprodutoDestinodas
restituições (")Notas Montantedasrestituições
04029939500
04029991000
04029999000
04031011100
04031011300
04031013000
04031019000
04031031100
04031031300
04031033000
04031039000
04039011000
04039013000
04039019000
04039031000
04039033000
04039039000
04039051100
04039051300
04039053000
04039059110
04039059140
04039059170
04039059310
04039059340
04039059370
04039059510
04039059540
04039059570
04039061100
04039061300
04039063000
04039069000
04049011100
04049011910
04049011950
04049013120
04049013130
04049013140
04049013150
04049013911
04049013913
04049013915
04049013917
04049013919
04049013931
04049013933
04049013935
04049013937
04049013939
04049019110
04049019115
04049019120
04049019130
04049019135(4)
o
o
(')
0)
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(2)
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(2)
(2)1,0067
1,1444
1,1444
8,95
12,62
16,07
22,94
0,0895
0,1262
0,1607
0,2294
100,00
100,00
141,28
1,0000
1,0000
1,4128
8,95
12,62
16,07
22,94
34,18
50,23
59,40
91,50
100.67
114,44
167,17
194.68
0,0895
0,1262
0,1607
0,2294
100,00
8,95
25,68
100,00
120,86
128,89
140,00
8,95
16,07
22,94
34,18
50,23
25,68
32.56
40.57
48,10
52,27
141,28
142,77
144,88
157,54
161,93

N?L11/10JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.1.88
(hmELUs/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrario)
,, Destinodas .,
ol>p.i.-.iuto restitui^oe^(')NotasMontantedasrestituigoes
(14049019150 0 177,37
04049019160 (2) j88,07
040490191NO (2) 19903
040490199(10 (i)
04049031100 (2) 100>00
04049031910 g95
04049031950 2568
04049033120 (2) 100,00
04049033130 ^ 120,86
04049033140 (2) 128,89
04049033150. (2) 140,00
04049033911 ^ -
04049033913 (>) l6>07
04049033915 (') 22,94
04049033917 (i) 34,18
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15.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L11/11
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N?L11/12JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.1.88
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15.1.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L11/13
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N?L11/14JornalOficialdasComunidades Europeias 15.1.88
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N?L11/18JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.1.88
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15.1.88 N?LU/19 JornalOficialdasComunidades Europeias
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restituições (*)Notas Montantedasrestituições
00
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o6,00
8,00
10,00
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0
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o6,00
8,00
10,00
12,00
14,00
15,00
16,0004069091900
04069093000
04069097000
04069099000
23091015010
23091015100
23091015200
23091015300
23091015400
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230910700!0
23091070100
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23091070700
23091070800
230911)70900
23099035010
23099035100
23099035200
23099035300
23099035400
23099035500
23099035700
23099035900
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23099039300
23099039400
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23099039800
23099039900
23099070010n
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80,00
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10,00
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14,00
15,00
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N?L11/20JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.1.88
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
CódigodoprodutoDestinodas
restituições(')Notas Montantedasrestituições
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23099070200
23099070300
23099070500
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230990709000
(8)
(8)
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(8)
(8)
(8)30,00
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60,00
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80,00
88,00

15.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L11/21
(")Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Áustria,
02zonaE,
03Canadá,
04NoruegaeFinlândia,
05Suíça,
06SuíçaeLiechtenstein .
07Austrália ,
08Japão,
09outrosdestinos .
(')Nãoseráconcedidaqualquerrestituição,quandosetratardeumprodutodemisturadestasubposiçãoquecontenhasoro
e/oulactoseadicionados
Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparao
efeito,seforamounãoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose.
(2)Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasnioláctease/ou
dosoroe/oudalactoseadicionados .
Quandosetratardeumprodutodemisturadestasubposição ,quecontenhasoroe/oulactoseadicionados ,nãosetomará
emconsideraçãoparaocálculodomontantedarestituiçãoapartequerepresenteosoroe/oualactoseadicionados .
Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparao
efeito,seforamounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadospor100quilogramasde
produtoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(3)Quandoesteprodutocontivercaseínae/oucaseinatosadicionadosantesouaquandodofabrico,nãoseraconcedida
nenhumarestituição .
Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadodeveindicar,nadeclaraçãoprevistaparaesteefeito,
seforamounãoadicionados caseínae/oucaseinatos .
(4)Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasnãoláctease/ou
dosoroe/oudalactoseadicionados
Omontantedarestituiçãoemrelaçãoa100quilogramasdeprodutodestasubposiçãoseráigualàsomadosseguintes
elementos :
a)Omontanteporquilogramaindicadomultiplicadopelopesodapartelácteacontidaem100quilogramasdeproduto.
Todavia,setiveremsidoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose,omontanteporquilogramaindicadoserámultipli­
cadopelopesodaparteláctea,comexclusãodosoroe/oulactoseadicionados ,contidaem100quilogramasde
produto;
b)Umelementocalculadonostermosdodispostonon?3doartigo2°.doRegulamento (CEE)n?1098/68.
Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras ,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistapara
oefeito,seforamounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desOroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadospor100quilogramasde
produtoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteoremlactosedosoroadicionado .
OOmontantedarestituiçãoemrelaçãoa100quilogramasdeprodutodestasubposiçãoseráigualàsomadosseguintes
elementos :
a)0montantepor100quilogramasindicado.
Todavia,setiveremsidoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose,omontantepor100quilogramasindicadoserá:
—multiplicadopelopesodaparteláctea,comexclusãodosoroe/oulactoseadicionados,contidaem100quilo­
gramasdeproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartelácteacontidaem100quilogramasdeproduto;
b)Umelementocalculadonostermosdodispostonon?3doartigo2?doRegulamento (CEE)1098/68.
Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistapara
oefeito,seforamounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso.desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadospor100quilogramasde
produtoacabado,
e,nomeadamente .
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(*)Nãoseráconcedidaqualquerrestituiçãoaquandodaexportaçãodequeijocujopreçofranco-fronteira ,antesdaaplicação
darestituiçãoedomontantecompensatório monetárionoEstado-membro deexportação,sejainferiora140ECUspor
100quilogramas .Estelimitede140ECUspor100quilogramasnãoseaplicaaosqueijosdassubposições04069091e
04069093.
QArestituiçãoaplicávelaosqueijosacondicionados emembalagensdeusoimediatoquecontenhamigualmentelíquidode
conservação ,nomeadamente salmoura,seráconcedidasobreopesolíquido,deduzindo-seopesodestelíquido.
(")Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras ,ointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparao
efeito:
—oteor,empeso,deleiteempódestanado,seforamounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos
e,casootenhamsido,por100kgdeprodutoacabado:
—oteor,empeso,desoroe/oudelactosee/oudecaseínae/oudecaseinatos,por100quilogramasdeprodutoacabado,
assimcomo
—oteor,emlactose,dosoroadicionadopor100quilogramasdeprodutoacabado.

N?L11/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.1.88
()Consideram-sealimentoscompostosespeciaisosalimentoscompostosquecontenhamleiteempódesnatadobemcomo
farinhadtpeixe-e/oumaisde9gramasdeferroe/oumaisde1,2gramasdecobrepor100quilogramasdeproduto.
C")Aquandodaexportaçãodestesprodutos,efectuadanoâmbitododispostonoRegulamento (CEE)n?765/86:
—omontantedarestituiçãoéoaplicávelem16deOutubrode1986,noquedizrespeitoaosprodutosemrelaçãoaos
quaisocertificadodeexportação,queincluiafixaçãoantecipadadarestituição,foiemitidoantesde1deJaneirode
1987,
—nãoéaplicávelqualquerrestituiçãonoquedizrespeitoaosprodutosemrelaçãoaosquaisocertificadodeexportação
foiemitidodepoisde1deJaneirode1987.»