REGULAMENTO (CEE) No 3308/85 DO CONSELHO de 18 de Novembro de 1985 que altera o Regulamento (CEE) no 339/79 que estabelece a definição de determinados produtos das posições 20.07, 22.04, 22.05 da pauta aduaneira comum, originários de paises terceiros

O CONSELHO DA COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 337/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3307/85 (2) e, nomeadamente, o no 4, alínea c), do seu artigo 1o,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

Considerando que a definição de mosto de uvas concentrado rectificado constante do Anexo II do Regulamento (CEE) no 337/9 foi alterada; que, por razões de harmonização, é necessário adaptar a definição do produto correspondente originário de países terceiros,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

A alínea c) do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 339/79 (4), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3083/82 (5), passa a ter a seguinte redacção:

«c) Mosto de uvas concentrado rectificado, o produto líquido não caramelizado:

- obtido por desidratação parcial do mosto de uvas, efectuada por qualquer método autorizado com excepção do fogo directo, de tal modo que o valor fornecido à temperatura de 20 graus Celsius pelo refractómetro, utilizado segundo o método previsto no Anexo III do Regulamento (CEE) no 516/77, não seja inferior a 70,5 %,

- que tenha sido submetido a tratamentos autorizados de desacidificação e de eliminação dos componentes com excepção do açúcar,

- que apresente as características seguintes:

- um pH não superior a 5,

- uma densidade óptica a 425 nm para uma espessura de 1 centímetro, não superior a 0,100,

- um teor de sacarose não detectável segundo um método de análise a determinar,

- um teor de etanol não superior a 0,5 gramas por quilograma de açúcares totais,

- um teor em azoto total não superior a 10 miliequivalentes por quilograma de açúcares totais,

- um índice Folin-Ciocalteau não superior a 400,

- uma acidez de titulação não superior a 10 miliequivalentes por quilograma de açúcares totais,

- um teor em dióxido de enxofre não superior a 25 miligramas por quilograma de açúcares totais,

- um teor em sulfatos não superior a 2 miliequivalentes por quilograma de teor de açúcares totais,

- um teor em cloretos não superior a 1 miliequivalente por quilograma de açúcares totais,

- um teor de fosfatos não superior a 1 miliequivalente por quilograma de açúcares totais,

- um teor de catiões totais não superior a 8 miliequivalentes por quilograma de açúcares totais,

- uma condutibilidade a 25 graus Brix e a 20 gramas Celsius não superior a 50 µS por centímetro,

- um teor de hidroximetilfurfural não superior a 25 miligramas por quilograma de açúcares totais,

- proveniente exclusivamente das variedades de uvas para vinho admitidas no país terceiro de origem,

- obtido de mosto de uvas para vinho com pelo menos o teor alcoólico, em volume, natural mínimo fixado para o país terceiro de origem para a elaboração dos vinhos destinados ao consumo humano directo.

É admitido um teor alcoólico adquirido do mosto de uvas concentrado rectificado que não exceda 1 % vol.»

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Setembro de 1987.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 18 de Novembro de 1985.

Pelo Conselho

O Presidente

M. FISCHBACH

(1) JO no L 54 de 5. 3. 1979, p. 1.(2) JO no L 320 de 29. 11. 1985, p. 1.(3) JO no C 206 de 14. 8. 1981, p. 11.(4) JO no L 54 de 5. 3. 1979, p. 57.(5) JO no L 326 de 23. 11. 1982, p. 4.