ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do referido regulamento, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) o pedido de registo da denominação «Génisse Fleur d’Aubrac», apresentado por França.
(1)

Em conformidade com artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Saucisse de Morteau» ou «Jésus de Morteau», apresentado pela França, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).
PT Jornal Oficial da União Europeia L 214/4

REGULAMENTO (UE) N.o 732/2010 DA COMISSÃO

de 11 de Agosto de 2010

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

(1) A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

(2) O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as Regras Gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

(3) Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

(4) É oportuno que as informações pautais vinculativas, emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento, possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, durante um período de três meses.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 2010. Pela Comissão, pelo Presidente, Štefan FÜLE Membro da Comissão

(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2) JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
(7)

Verificou-se que as expressões «Olmützer Quargel» e «Olomoucké tvarůžky» correspondem a denominações de queijos semelhantes, respectivamente nas línguas alemã e checa, e que estas expressões têm origens históricas comuns, que remetem para a cidade de Olomouc na República Checa. As declarações de oposição da Áustria demonstram que existem marcas comerciais com a expressão «Olmützer Quargel» que já estavam registadas antes de ter sido apresentado o pedido de registo da denominação «Olomoucké tvarůžky» como indicação geográfica protegida. Atendendo a que estas denominações têm origens comuns e que existem semelhanças visuais entre os produtos, o pedido da protecção prevista pelo artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e, em especial, no seu n.o 1, alínea b), poderia conduzir um tribunal competente a declarar a denominação «Olomoucké tvarůžky», caso esta viesse a ser registada, como estando protegida contra a utilização da denominação «Olmützer Quargel». Os elementos de prova demonstram, por conseguinte, que o registo da denominação «Olomoucké tvarůžky» prejudicaria a sobrevivência da denominação «Olmützer Quargel», em conformidade com o artigo 7.o, n.o 3, ponto c), do Regulamento (CE) n.o 510/2006. Os elementos de prova demonstram também que a denominação «Olmützer Quargel» é utilizada com referência a um produto com a mesma origem que a denominação «Olomoucké tvarůžky», mas que não tem por objectivo tirar partido da reputação desta última. Em face do exposto e no interesse da equidade e da utilização tradicional, deve ser estabelecido o período transitório máximo previsto no artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006.
(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e nos termos do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, o pedido de registo da denominação «Pemento de Herbón», apresentado pela Espanha, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).
(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Mâconnais», apresentado pela França, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).
(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Mogette de Vendée», apresentado pela França, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).
(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Patata della Sila», apresentado pela Itália, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).
(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Schrobenhausener Spargel» ou «Spargel aus dem Schrobenhausener Land» ou «Spargel aus dem Anbaugebiet Schrobenhausen», apresentado pela Alemanha, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).
PT Jornal Oficial da União Europeia L 265/4

REGULAMENTO (UE) N.o 884/2010 DA COMISSÃO

de 7 de Outubro de 2010

que altera o Regulamento (CE) n.o 1464/2004 no que se refere ao intervalo de segurança do aditivo «Monteban», pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), e, nomeadamente, o seu artigo 13.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2) O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a possibilidade de se alterar a autorização de um aditivo para a alimentação animal na sequência de um pedido do detentor da autorização e de um parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»).

(3) A utilização de narasina (Monteban) foi autorizada por 10 anos para frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 1464/2004 da Comissão, de 17 de Agosto de 2004, relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo «Monteban», pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais (2).

(4) O detentor da autorização apresentou um pedido de alteração da autorização deste aditivo no sentido de reduzir o intervalo de segurança antes do abate de um dia para zero dias. O detentor da autorização apresentou os dados pertinentes para fundamentar o seu pedido.

(5) A Autoridade concluiu, no seu parecer de 10 de Março de 2010, que a utilização de Monteban em frangos de engorda na dose máxima proposta e sem a aplicação de um intervalo de segurança, é segura para o consumidor e que, por conseguinte, o pedido de redução do intervalo de segurança de um dia para zero dias pode ser aceite (3).

(6) Estão preenchidas as condições referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(7) Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 1464/2004 deve ser alterado em conformidade.

(8) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Na nona coluna «Outras disposições» do quadro constante do anexo do Regulamento (CE) n.o 1464/2004, é suprimida a frase «Utilização proibida pelo menos um dia antes do abate».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 2010. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO

(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

(2) JO L 270 de 18.8.2004, p. 8.

(3) EFSA Journal 2010; 8(3):1549.
(2)

Atendendo a que as alterações em causa não são alterações menores, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão publicou o pedido de alterações, em aplicação do artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (3). Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, as alterações devem ser aprovadas,
(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 2022/1995 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio («AN») originário da Rússia classificado nos códigos NC 3102 30 90 e 3102 40 90. Após a realização de um novo inquérito, em conformidade com o artigo 12.o do regulamento de base, que revelou que o direito estava a ser absorvido, as medidas foram alteradas pelo Regulamento (CE) n.o 663/1998 (3). Na sequência de um pedido de reexame da caducidade e de um reexame intercalar nos termos do artigo 11.o, n.os 2 e 3, do regulamento de base, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 658/2002 (4), instituiu um direito anti-dumping definitivo de 47,07 euros por tonelada sobre as importações de nitrato de amónio classificado nos códigos NC 3102 30 90 e 3102 40 90 originário da Rússia. Por último, realizou-se um reexame intercalar sobre a definição do produto nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, e, pelo Regulamento (CE) n.o 945/2005 do Conselho (5), foi instituído um direito anti-dumping definitivo compreendido entre 41,42 euros por tonelada e 47,07 euros por tonelada sobre as importações de adubos sólidos originários da Rússia com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % («NA»), classificados nos códigos NC 3102 30 90, 3102 40 90, ex 3102 29 00, ex 3102 60 00, ex 3102 90 00, ex 3105 10 00, ex 3105 20 10, ex 3105 51 00, ex 3105 59 00 e ex 3105 90 91.
1)

No capítulo II-A, artigo 4.o-C, é inserido o seguinte n.o 4: «4. No caso de declarações de exportação relativas a uma quantidade máxima de 25 toneladas de açúcar, e sempre que sejam satisfeitas as condições referidas no artigo 24.o, n.o 2, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 612/2009 da Comissão (5), os Estados-Membros isentam os exportadores da apresentação da prova referida no n.o 1 e no n.o 2, alíneas b) e c), do presente artigo. O documento de transporte ou o seu equivalente electrónico, tal como referido no artigo 17.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 612/2009, deve ser apresentado em todos os casos.
1.7.

Para efeitos da presente parte do anexo, entende-se por valor líquido do fluxo de electricidade o valor absoluto da diferença entre o total das exportações de electricidade de uma dada rede de transporte nacional para países onde os ORT participam no mecanismo ITC e a totalidade das importações de electricidade de países onde os ORT participam no mecanismo ITC para a mesma rede de transporte. Para as Partes no mecanismo ITC que tenham fronteira comum com, pelo menos, um país terceiro ao qual se aplica o disposto no ponto 7.1, devem ser feitos os seguintes ajustamentos ao cálculo do valor líquido do fluxo de electricidade: (1) Se o total das exportações de electricidade para países onde os ORT participam no mecanismo ITC for superior ao total das importações de electricidade de países onde os ORT participam no mecanismo ITC, o valor líquido dos fluxos deve ser deduzido do mais baixo dos seguintes valores: (a) valor líquido dos fluxos de importação provenientes desses países terceiros; ou (b) valor líquido dos fluxos de exportação para países em que o operador da rede de transporte participa no mecanismo ITC; (2) Se o total das importações de electricidade de países onde os ORT participam no mecanismo ITC for superior ao total das exportações de electricidade para países onde os ORT participam no mecanismo ITC, o valor líquido dos fluxos deve ser deduzido do mais baixo dos seguintes valores: (a) valor líquido dos fluxos de exportação para esses países terceiros; ou (b) valor líquido dos fluxos de importação provenientes de países em que o operador da rede de transporte participa no mecanismo ITC.
(2)

Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, esta denominação deve ser registada,
(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Lapin Poron kuivaliha», apresentado pela Finlândia, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).
(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Śliwka szydłowska», apresentado pela Polónia, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).
(8)

As alegações de saúde referidas no artigo 13.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1924/2006 são abrangidas pelas medidas transitórias estabelecidas no artigo 28.o, n.o 5, desse regulamento unicamente se cumprirem as condições aí mencionadas, entre as quais a de serem conformes com o regulamento. No que se refere à alegação abrangida pelo presente regulamento, a Autoridade concluiu que não ficou demonstrada uma relação de causa e efeito entre o consumo do alimento e o efeito alegado, pelo que esta alegação não está em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1924/2006 e não pode, por conseguinte, beneficiar do período de transição previsto no seu artigo 28.o, n.o 5. Deve ser previsto um período de transição de seis meses para permitir que os operadores das empresas do sector alimentar se adaptem aos requisitos do presente regulamento.
(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do referido regulamento, o pedido de registo da denominação «Estepa», apresentado por Espanha, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).
(1)

Em conformidade com artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Φάβα Σαντορίνης» (Fava Santorinis), apresentado pela Grécia, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).
(27)

A indústria da União defendeu que os argumentos do requerente assentavam em duas séries sucessivas de comparações artificialmente limitadas. Primeiro, o requerente comparou as SPRL com um pequeno grupo de películas PET, nomeadamente, com películas PET de base, e não com outros tipos de películas PET revestidas, mais comparáveis com as SPRL. Em segundo lugar, esta comparação alegadamente limitada focou apenas um conjunto muito selectivo e limitado de propriedades físicas. A indústria da União argumentou que, se se comparar as SPRL com um leque mais alargado de outros tipos de películas PET, focando um número representativo de propriedades químicas e físicas, é evidente que as SPRL e os outros tipos de películas PET constituem o mesmo produto, devendo as primeiras continuar a ser abrangidas pelo âmbito das medidas anti-dumping e de compensação. Segundo a indústria da União, as SPRL são efectivamente películas PET subsequentemente revestidas de uma camada de silicone. Não são conceptualmente diferentes de outros tipos de películas revestidas, como as películas metalizadas ou as películas com revestimento antiestático ou as películas com revestimento de estanquidade, e, como tal, constituem claramente o produto em causa. Em apoio das suas alegações, a indústria da União forneceu uma comparação, no que diz respeito a várias propriedades físicas e químicas diferentes, entre diversos tipos de películas PET diferentes.
(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Peperone di Pontecorvo», apresentado por Itália, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).
(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Kalix Löjrom», apresentado pela Suécia, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).
(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, o pedido de registo da denominação «Szegedi fűszerpaprika-őrlemény»/«Szegedi paprika» apresentado pela Hungria, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).
(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Bruna bönor från Öland», apresentado pela Suécia, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).
(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Marrone della Valle di Susa», apresentado pela Itália, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).
(1)

Em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 509/2006, o pedido de registo da denominação «Ovčí hrudkový syr – salašnícky», apresentado pela Eslováquia, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).
(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Vastedda della valle del Belìce», apresentado pela Itália, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).
(4)

Atendendo ao que precede, a decisão de inclusão na lista de Ghunia Abdrabbah, Al-Bashir Mohammed Al-Faqih e Tahir Nasuf deve, portanto, ser substituída por uma nova decisão nos termos do artigo 7.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 881/2002, a fim de garantir a coerência com a decisão do Comité de Sanções das Nações Unidas e tendo em conta os objectivos do congelamento de fundos e de recursos económicos ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 881/2002.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 318/15

REGULAMENTO (UE) N.o 1127/2010 DA COMISSÃO

de 3 de Dezembro de 2010

que estabelece um período de transição para a retirada da República das Maldivas da lista dos beneficiários do regime especial para os países menos avançados, como previsto no Regulamento (CE) n.o 732/2008 do Conselho que aplica um sistema de preferências pautais generalizadas para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2011

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 732/2008 do Conselho, de 22 de Julho de 2008, que aplica um sistema de preferências pautais generalizadas para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2011 e que altera os Regulamentos (CE) n.os 552/97 e 1933/2006 e os Regulamentos (CE) n.os 1100/2006 e 964/2007 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 8,

Considerando o seguinte:

(1) A República das Maldivas (em seguida «as Maldivas») é um país beneficiário do regime especial para os países menos avançados, ao abrigo do sistema de preferências pautais generalizadas da União.

(2) O artigo 11.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 732/2008 estatui a retirada de um país do regime especial para os países menos avançados, quando esse país tiver sido excluído pelas Nações Unidas da lista de países menos avançados. O referido artigo prevê igualmente o estabelecimento de um período de transição de três anos, no mínimo, destinado a atenuar as dificuldades eventualmente causadas pela retirada das preferências pautais concedidas no âmbito do regime especial para os países menos avançados.

(3) As Maldivas foram excluídas pelas Nações Unidas da lista de países menos avançados, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011 (2).

(4) Por conseguinte, deve permitir-se que as Maldivas continuem a beneficiar das preferências pautais, concedidas no âmbito do regime especial para os países menos avançados, até 31 de Dezembro de 2013.

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Preferências Pautais Generalizadas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A República das Maldivas é retirada da lista de beneficiários do regime especial para os países menos avançados do anexo I do Regulamento (CE) n.o 732/2008, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 2010. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO

(1) JO L 211 de 6.8.2008, p. 1.

(2) Resolução A/Res/60/33 da Assembleia Geral da ONU, de 30 de Novembro de 2005.
(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Pimiento de Gernika» ou «Gernikako Piperra», apresentado por Espanha, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).
(1)

Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação de uma alteração dos elementos do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Castagna del Monte Amiata», registada pelo Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão (2), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1904/2000 (3).
(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Dresdner Christstollen/Dresdner Stollen/Dresdner Weihnachtsstollen», apresentado pela Alemanha, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).