REGULAMENTO (CE) Nº 3145/94 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 2865/94 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Bélgica

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,

Considerando que, devido ao surgimento de peste suína clássica em certas regiões de produção na Bélgica, foram adoptadas, pelo Regulamento (CE) nº 2865/94 da Comissão (3), medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno para esse Estado-membro;

Considerando que, durante as quatro primeiras semanas de aplicação das medidas de apoio, a compra de suínos de engorda se orientou para os suínos pesados; que é agora adequado diminuir o peso médio dos suínos elegíveis e fixar, para as diferentes categorias de peso, um preço de compra correspondente;

Considerando que é oportuno, devido à continuação das restrições veterinárias e comerciais, incluir as porcas de reforma no regime de compra previsto pelo Regulamento (CE) nº 2865/94; que essa alteração deve ser aplicável a partir de 13 de Dezembro de 1994 para reduzir as perdas económicas dos produtores em questão;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CE) nº 2865/94 é alterado do seguinte modo:

1. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 1º

1. A partir de 25 de Outubro de 1994, o organismo de intervenção belga procederá, de acordo com as necessidades decorrentes da situação veterinária e sanitária, à compra, de leitões do código NC 0103 91 10 com peso igual ou superior a 8 quilogramas em média por lote.

2. A partir de 14 de Novembro de 1994, o organismo de intervenção belga procederá, de acordo com as necessidades decorrentes da situação veterinária e sanitária, à compra de suínos de engorda do código NC 0103 91 19 com peso igual ou superior a 100 quilogramas em média por lote.

3. A partir de 13 de Dezembro de 1994, o organismo de intervenção belga procederá, de acordo com as necessidades decorrentes da situação veterinária e sanitária, à compra de porcas de reforma do código NC 0103 92 11 com peso igual ou superior a 160 quilogramas em média por lote.

4. A compra dos primeiros 35 000 suínos de engorda e porcas de reforma e dos primeiros 38 500 leitões é coberta pelo orçamento da Comunidade.

5. A Bélgica fica autorizada a comprar, em complemento, a expensas próprias e nas condições previstas no presente regulamento, 15 000 suínos de engorda e porcas de reforma e 16 500 leitões. ».

2. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 2º

1. Só podem ser comprados os suínos de engorda, as porcas de reforma e os leitões criados nas zonas referidas no anexo do presente regulamento e na medida em que as disposições veterinárias previstas pelas autoridades belgas sejam aplicáveis nessas zonas no dia de compra dos animais.

2. Só podem ser compradas as porcas que sejam objecto de reforma segundo o ritmo habitual. ».

3. O artigo 4º é alterado do seguinte modo:

a) O nº 1 passa a ter a seguinte redacção:

« 1. O preço de compra, à saída da exploração, dos suínos de engorda eleva-se a:

- 86 ecus por 100 quilogramas de peso abatido para os suínos de engorda de peso médio por lote igual ou superior a 95 quilogramas, mas inferior a 100 quilogramas,

- 102 ecus por 100 quilogramas de peso abatido para os suínos de engorda de peso médio por lote igual ou superior a 100 quilogramas, mas inferior a 130 quilogramas,

- 92 ecus por 100 quilogramas de peso abatido para os suínos de engorda de peso médio por lote igual ou superior a 130 quilogramas.

O preço de compra é afectado de um coeficiente de 0,81. »;

b) É aditado o seguinte número:

« 3. O preço de compra, à saída da exploração, das porcas de reforma eleva-se a 78 ecus por 100 quilogramas de peso abatido para as porcas de reforma de peso médio por lote igual ou superior a 160 quilogramas.

O preço de compra é afectado de um coeficiente de 0,78. ».

4. Ao artigo 6º é aditado o seguinte travessão:

« - número e peso total das porcas de reforma compradas. ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 13 de Dezembro de 1994, com excepção das disposições previstas no artigo 1º, parágrafo 2, do Regulamento (CE) nº 2865/94 alterado pelo presente regulamento e das disposições previstas no ponto 3 alínea a) do artigo 1º do presente regulamento.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 129 de 11. 5. 1989, p. 12.

(3) JO nº L 303 de 26. 11. 1994, p. 25.