DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Abril de 1993 relativa à instalação provisória da rede informatizada ANIMO em Itália

(93/227/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 20o,

Considerando que, a fim de assegurar a instalação da rede informatizada ANIMO, a Comissão adoptou, nomeadamente, a Decisão 91/398/CEE (3), relativa à rede informatizada de ligação entre as autoridades veterinárias ANIMO, a Decisão 91/585/CEE (4), que determina a configuração mínima de determinados equipamentos relativos à rede informatizada de ligação entre autoridades veterinárias (ANIMO), a Decisão 92/175/CEE (5), que identifica as unidades da rede informatizada ANIMO e fixa a respectiva lista, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/71/CEE (6), e a Decisão 92/341/CEE (7), relativa à pesquisa informática das unidades locais ANIMO;

Considerando que, devido a dificuldades administrativas e financeiras, as autoridades italianas não estarão habilitadas a fazer funcionar plenamente, a partir de 1 de Abril de 1993, a rede informatizada ANIMO, tal como previsto nas decisões mencionadas;

Considerando que, à luz da presente situação, é conveniente prever medidas transitórias no que diz respeito à instauração da rede informatizada ANIMO em Itália, por um período de um ano;

Considerando que as medidas provisórias acima referidas devem ser tomadas sem prejuízo do respeito, pelas autoridades italianas, da Decisão 92/486/CEE da Comissão, de 25 de Setembro de 1992, que estabelece as modalidades da colaboração entre o centro servidor ANIMO e os Estados-membros (8), e, nomeadamente, o seu artigo 2o;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

1. Em derrogação das Decisões 91/398/CEE, 91/585/CEE, 92/175/CEE e 92/341/CEE, a Itália é autorizada a instalar, entre 1 de Abril de 1993 e 31 de Março de 1994, o sistema descrito em anexo.

2. O regime derrogatório previsto no no 1 é aplicável sem prejuízo do respeito, por Itália, do disposto na Decisão 92/486/CEE.

Artigo 2o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 1993.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO no L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.

(2) JO no L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.

(3) JO no L 221 de 9. 8. 1991, p. 30.

(4) JO no L 314 de 15. 11. 1991, p. 54.

(5) JO no L 80 de 25. 3. 1992, p. 1.

(6) JO no L 25 de 2. 2. 1993, p. 39.

(7) JO no L 188 de 8. 7. 1992, p. 37.

(8) JO no L 291 de 7. 10. 1992, p. 20.

ANEXO

MEDIDAS TRANSITÓRIAS 1. Cada unidade local referida na Decisão 92/175/CEE está ligada a uma autoridade regional de coordenação através de telecópia. As autoridades italianas tomarão as medidas necessárias para que, nomeadamente, o envio da mensagem seja efectuado no prazo previsto no âmbito do sistema ANIMO.

2. A unidade central e cada autoridade regional de coordenação serão equipadas com material informático de acordo com a Decisão 91/585/CEE.

3. Cada posto de inspecção fronteiriço que figura na lista prevista na Decisão 92/175/CEE será equipado com material informático de acordo com a Decisão 91/585/CEE.

4. No caso de a autoridade regional de coordenação se situar num posto de inspecção fronteiriço, será utilizado o mesmo equipamento.

5. A lista das autoridades regionais de coordenação é a seguinte:

Ancona

Bari

Campo di Trens

Campogalliano

Catania

Fiumicino

Livorno

Genova

Gorizia

Milano

Napoli

Pollein

Porto Torres

Torino

Verona

Reggio Calabria

Pescara