N?L197/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.7.90
REGULAMENTO (CEE)N?2160/90DACOMISSÃO
de26deJulhode1990
quefixaosdireitosniveladores aplicáveis àimportação dosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho ,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organização comumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1340/90(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho ,de21deJunhode1976,queestabelece uma
organização comumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário ,
Considerando queasregrasaaplicarparaocálculodo
elemento móveldodireitonivelador àimportação dos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadas non?1,alíneaa),doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência ,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho ,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportação edeexportação dosprodutostrans­
formados àbasedecereaisedearrozQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(*),pelamédiadosdireitosniveladores aplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdomêsanterioraodaimportação ;queessamédia,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebase
emcausaeemvigornomêsdeimportação ,écalculada
emfunçãodaquantidade deprodutosdebaseconside­
radoscomotendoentradonofabricodoprodutotransfor­
madooudoprodutoconcorrente queservedereferência
emrelaçãoaosprodutos transformados quenão
contenham cereais ;
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão ,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitonivelador à
importação aplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixação dessedireitoniveladoremrelaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostos àbasedecereaisf7),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(g),o
direitoniveladordeterminado apósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores ,avaliadocomoé
supracitado ,emmaisde3,02ecusportonelada;
Considerando que,emrelaçãoadeterminados produtos
transformados ,odireitoniveladordeveserdiminuído da
incidência darestituição àproduçãoconcedida emrelação
aosprodutosdebase,tendoporfimasuatransformação ,
emconformidade comoartigo5?doRegulamento {CEE)
n?2744/75ecomoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1579/74;
Considerando queoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,por
forçadoRegulamento (CEE)n?2742/75doConselho('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1009/86(10),emrelaçãoadeterminados produtos
transformados ,oelemento móveldodireitonivelador
deveserdiminuído daincidência darestituiçãoàprodu­
çãoconcedida emrelaçãoaosprodutosdébase,tendoem
vistaasuatransformação ;
Considerando que,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitoniveladora
elesrespeitante deveserdiminuído ,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
elemento fixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelemento móvel;queessa
diminuição deveserefectuada emconformidade como
artigo14?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho ,
de5deMarçode1990,relativoaoregimeaplicávelaos
produtosagrícolaseacertasmercadorias resultantes da
transformação deprodutos agrícolasoriginários dos
EstadosACPoudosPaíseseTerritórios Ultramarinos
(PTU)(");.
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3899/89do
Conselho ,de18deDezembro de1989,quereduz,parao
anode1990,direitosniveladores relativamente acertos
produtosagrícolasoriginários depaísesemviasdedesen­
volvimento (12),prevêumareduçãode50%dodireito
niveladoràimportação naComunidade paraoprodutodo
códigoNC11081300,atéaolimitedeummontante
fixode5000toneladasporano;
(l)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
2)JOn?L134de28.5.1990,p.1.
3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L177de24.6.1989,p.1.
fóJOn?L281de1.11.1975,p.65.
(«)JOn?L182de3.7.1987,p.49.f)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(8)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
P)JOn?L281de1.11.1975,p.57.
(10)JOn?L94de9.4.1986,p.6.
01)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
(1J)JOn?L383de30.12.1989,p.125.

27.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N®L197/37
corrigidapelocoeficiente previstonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho (*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/87(0,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritmética dastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificada duranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessão anterioreocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamento constada
Nomenclatura Combinada ,Considerando queoRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho ,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportação aplicávelaosprodutosdoscódigosNC
071410e071490originários decertospaísesterceiros('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3846/89(2),fixouascondiçõesemqueodireito
nivelador élimitadoa6%advalorem ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho ,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88(4),
estabelece ,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?2727/75epelasdisposições adop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamento àlactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte ,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,
17023099e17024090éigualmente aplicável aos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,a
fimdeassegurarumacorrectaaplicação dasreferidas
disposições ,éoportuno ,atítulodeclaratório ,considerar
estesprodutos,bemcomoodireitoniveladorquelhesé
aplicável,nalistadosdireitosniveladores ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores ,éconveniente
tomaremconsideração paraocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneo máximoaprontode2,25%,
umataxadeconversão combasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladores acobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidos pelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem1deAgosto
de1990.=
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L43de13.2.1987,p.9.
OJOn?L374de22.12.1989,p.3.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.20.
(4)JOn?L28de1.2.1988,p.1.(0JOn?L164de24.6.1985,p.1.
Ie)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L197/38 27.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamento daComissão ,de26deJulhode1990,quefixaosdireitosniveladores apli
caveisàimportação dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
07141010(') 41,47 115,95 122,60
07141091 38,45 119,5800 119,58
07141099 41,47 117,77 122,60
07149011 38,45 119,5800 119,58
07149019 41,47 117,770 122,60
11022010 72,03 240,64 246,68
11022090 40,41 136,36 139,38
11023000 8,22 203,03 206,05
11029010 75,25 215,24 221,28
11029030 60,20 193,82 199,86
11029090 57,72 146,70 149,72
11031200 60,20 193,82 199,86
11031311 72,03 240,64 246,68
110313.19 72,03 240,64 246,68
11031390 40,41 136,36 139,38
11031400 8,22 203,03 206,05
11031910 91,04 216,81 222,85
11031930 75,25 215,24 221,28
11031990 57,72 146,70 149,72
11032100 45,14 259,22 265,26
11032910 91,04 216,81 222,85
11032920 75,25 215,24 221,28
11032930 60,20 193,82 199,86
11032940 72,03 240,64 246,68
11032950 8,22 203,03 206,05
11032990 57,72 146,70 149,72
11041110 42,24 121,97 124,99
11041190 82,94 239,16 245,20
11041210 33,71 109,83 112,85
11041290 66,22 215,36 221,40
11041910 45,14 "259,22 265,26
11041930 91,04 216,81 222,85
11041950 72,03 240,64 246,68
11041991 14,88 344,77 350,81
11041999 102,57 258,88 264,92
11042110 64,54 191,33 194,35
11042130 64,54 191,33 194,35
11042150 102,17 298,95 304,99
11042190 42,24 121,97 124,99
1104221010(4) 33,71 109,83 112,85
11042210900 57,18 193,82 196,84
11042230 57,18 193,82 196,84
11042250 51,16 172,29 175,31
11042290 33,71 109,83 112,85
11042310 61,68 213,90 216,92
11042330 61,68 213,90 216,92

27.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L197/39
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
11042390 40,41 136,36 139,38
11042911 31,91 191,53 194,55
11042915 65,82 160,20 163,22
11042919 88,83 230,11 233,13
11042931 37,77 230,42 233,44
11042935 78,57 192,72 195,74
11042939 88,83 230,11 233,13
11042991 25,17 146,89 149,91
11042995 51,18 122,86 125,88
11042999 57,72 146,70 149,72
11043010 22,33 108,01 114,05
11043090 33,54 100,27 106,31
11062010 41,47 115,95(3) 122,60
11062091 79,57 211,61(3) 235,79
11062099 79,57 211,61(3) 235,79
11071011 49,54 256,34 267,22
11071019 39,77 191,53 202,41
11071091 79,32 212,85 223,730
11071099 62,02 159,04 169,92
11072000 70,48 185,35 196,230
11081100 68,33 316,82 337,37
11081200 79,57 215,24 235,79
11081300 79,57 215,24 235,790
11081400 79,57 107,62 235,79
11081910 38,29 291,14 321,97
11081990 79,57 107,620 235,79
11090000 268,22 576,04 757,38
17023051 173,71 280,75 377,47
17023059 125,51 215,24 281,73
17023091 173,71 280,75 377,47
17023099 125,51 215,24 281,73
17024090 125,51 215,24 281,73
17029050 125,51 215,24 281,73
17029075 177,37 294,12 390,84
17029079 122,58 204,55 271,04
21069055 125,51 215,24 281,73
230210 10 19,56 55,62 61,62
23021090 35,05 119,18 125,18
23022010 19,56 55,62 61,62
23022090 35,05 119,18 125,18
23023010 19,56 55,62 61,62
23023090 35,05 119,18 125,18
23024010 19,56 55,62 61,62
23024090 35,05 119,18 125,18 :
23031011 254,66 267,38 448,72

N?L197/40 27.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
(')6%advalorememcertascondiçSes .
(2)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho (JOn?L142de9.6.1977,p.10),estedireitoniveladorédiminuído
de5,44ecusportoneladaemrelaçãoaosprodutosoriginários daTurquia.
(3)Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
originários dosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—produtosconstantes docódigoNCex07141091,
—produtosconstantes docódigoNC071490lieraçõesd'arrow-root constantes docódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-root constantes docódigoNC110620,
—féculasd'arrow-root constantes docódigoNC11081990.
(4)CódigoTaric:aveiadespontada .
(®)CódigoTaric:códigoNC11042210 ,outrosqueaveiadespontada .
(*)NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3899/89,odireitoniveladoràimportação naComunidade parao
produtodocódigoNC11081300éreduzidode50%atéaolimitedeummontantefixode5000toneladas .
Ç)Emconformidade comodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladores nãosãoaplicadosaosprodutosorigi­
náriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultramarinos eimportados directamente nos
departamentos francesesultramarinos .