N?L69/36PT JornalOficialdasComunidades Europeias 29.3.95
REGULAMENTO (CE)N?665/95DACOMISSÃO
de28deMarçode1995
quefixaospreços-comporta easimposiçõesàimportaçãoemrelaçãoà
ovalbumina eàlactalbumina
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2783/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
comumdetrocascomerciaisemrelaçãoàovalbuminaeà
lactalbumina('),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?4001/87(2),e,nomeadamente ,on?2doseuartigo2?
eon?5,segundoparágrafo,doseuartigo5?,
Considerando queospreços-comporta easimposiçõesà
importaçãoparaosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2783/75devemserpreviamente
fixadosparacadatrimestre,deacordocomosmétodosde
cálculoindicadosnoRegulamento n?200/67/CEEda
Comissão(3);
Considerando queospreços-comporta easimposiçõesà
importaçãoemrelaçãoàovalbuminaealactalbumina ,
tendosidofixadosemúltimolugarpeloRegulamento
(CE)n?3054/94daComissão(4)paraoperíodo
compreendido entre1deJaneiroe31deMarçode1995,
énecessárioprocederaumanovafixaçãoparaoperíodo
compreendido entre1deAbrile30deJunhode1995;
queestafixaçãodeveserefectuadacombasenopreço­
-comportaenodireitoniveladoraplicáveisaosovoscom
cascaduranteomesmoperíodo;
Considerandoqueopreço-comporta eodireitonivelador
referidossãofixadospeloRegulamento (CE)n?663/95da
Comissão,de28deMarçode1995,quefixaospreços­
-comportaeosdireitosniveladoresnosectordosovosQ;Considerandoqueopreço-comporta eodireitonivelador
aplicáveisaosovoscomcascaforamalteradospelorefe­
ridoregulamento ;queé,porconseguinte,necessário
alterarigualmenteospreços-comporta easimposiçõesà
importaçãoemrelaçãoàovalbuminaeàlactalbumina ,
fixadospeloRegulamento (CE)n?3054/94;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinos àComunidadeEconómicaEuropeia(6),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedeavesdecapoeiraedosovos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asimposiçõesàimportaçãoprevistasnoartigo2?do
Regulamento (CEE)n?2783/75eospreços-comporta
previstosnoartigo5°desteregulamentoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?destemesmoregulamento
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.104.
OJOn?L377de31.12.1987,p.44.
(3)JOn?134de30.6.1967,p.2834/67.
(4)JOn?L323de16.12.1994,p.6.
(*)Verpágina33dopresenteJornalOficial. (6)JOn?L263de19.9.1991,p.1.

29.3.95|PT1JornalOficialdasComunidades Europeias N?L69/37
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deMarçode1995,quefixaospreçosdeeclusaeas
imposiçõesàimportaçãoemrelaçãoàovalbuminaeàlactalbumina (')
Código
NCPreçodeeclusaMontante
dasimposições
àimportação
\ECU/100kg ECU/100kg
35021091
35021099
35029051
35029059469,38
62,91
469,38
62,91126,73
17,17
126,73
17,17
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.