28.6.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L155/51
REGULAMENTO (CE)N?1186/96DACOMISSÃO
de27deJunhode1996
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosprodutostransformados à
basedecereaisedearroz
significativodaquantidadedeprodutodebaseincorpo­
rado,defacto,noprodutotransformado ;
Considerando que,noquedizrespeitoàsraízesde
mandiocaeoutrasraízesetubérculostropicais,bemcomo
àssuasfarinhas,oaspectoeconómicodasexportaçõesque
poderiamserprevistas,tendoemcontásubretudoanatu­
rezaeaorigemdestesprodutos,nãonecessitaactualmente
defixaçãodeumarestituiçãoàexportação;que,emrela­
çãoadeterminados produtostransformados àbasede
cereais,afracaimportânciadaparticipaçãodaComuni­
dadenocomérciomundialnãotornaactualmenteneces­
sáriaafixaçãodeumarestituiçãoàexportação;
Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituição,emrelação
acertosprodutos,segundooseudestino;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
«ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?3072/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo14?,
Considerando que,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92edoartigo14?doRegulamento
(CEE)n?1418/76,adiferençaentreascotaçõesouos
preçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?destesregulamentos eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação;
Considerando que,porforçadoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?1418/76,asrestituiçõesdevemser
fixadastomandoemconsideração asituaçãoeasperspec­
tivasdeevolução,porumlado,dasdisponibilidadies em
cereais,emarrozeemtrincasdearroz,bemcomooseu
preçonomercadodaComunidade ,e,poroutrolado,os
preçosdoscereais,doarroz,dastrincasdearrozedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
porforçadosmesmosartigos,importatambémassegurar
aosmercadosdoscereaisedoarrozumasituaçãoequili­
bradaeumdesenvolvimento naturalnoplanodospreços
edastrocascomerciaise,poroutro,teremcontao
aspectoeconómicodasexportaçõesemquestãoeointe­
resseemevitarperturbaçõesnomercadodaComunidade ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1518/95do
Conselhoí5),alteradopeloRegulamento (CE)n?2993/
/95(%relativoaoregimedeimportaçãoedeexportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
definiu,noseuartigo4?,oscritériosespecíficosquese
devemteremcontaparaocálculodarestituiçãoemrela­
çãoaestesprodutos;
Considerando queéconvenientegraduararestituiçãoa
atribuiradeterminadosprodutostransformados ,conforme
osprodutos,emfunçãodoseuteoremcinzas,emcelu­
losebruta,emtegumentos,emproteínas,emmatérias
gordasouemamido,sendoesteteorparticularmenteConsiderando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselhof7),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95(8),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento enoRegulamento
(CE)n?462/96doConselho(9);queestefactodeveser
tomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições;
Considerando quecertosprodutostransformados àbase
demilhopodemsersubmetidosaumtratamentotérmico
quepodedarorigemàconcessãodeumarestituiçãoque
nãocorrespondeàqualidadedoproduto;queéconve­
nienteespecificarqueestesprodutos,quecontêmamido
pré-gelatinizado ,nãopodembeneficiarderestituiçõesà
exportação;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1,alínead),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1766/92enon?1,alíneac),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76esubmetidosaoRegula­
mento(CE)n?1518/95sãofixadasemconformidade
comoanexodopresenteregulamento . (')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
(3JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L329de30.12.1995,p.18.
OJOn?L147de30.6.1995,p.55.h)JOn?L312de23.12.1995,p.25.f)JOn?L102de28.4.1993,p.14.
(8)JOn?L138de21.6.1995,p.1.f)JOn?L65de15.3.1996,p.1.

N?L155/52MPT JornalOficialdasComunidades Europeias 28.6.96
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deJunhode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

28.6.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L155/53
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deJunhode1996,quefixaasrestituiçõesàexportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')
11022010200(2) 17,5411042310100 18,80
11022010400(2) 15,0411042310300 14,41
11022090200(2) 15,0411042911000 0,00
11029010100 0,0011042951000 0,00
11029010900 0,0011042955000 0,00
11029030100 9,0011043010000 0,00
1103120010011043090000 3,139,0011071011000 0,0011031310100(2) 22,5511071091000 0,00110313103000 17,5411081100200 0,0011031310500(2) 15,0411081100300 0,0011031390100(2) 15,0411081200200 20,0511031910000 18,0011081200300 20,0511031930100 0,0011081300200 0,00
11032100000 0,0011081300300 0,00
11032920000 0,0011081910200 0,00
11041190100 0,0011081910300 0,00
11041290100 10,00 11090000100 0,00
11041290300 8,0017023051000(3) 19,64
11041910000 0,00 17023059000(3) 15,04
11041950110 20,05 17023091000 19,64
11041950130 16,29 17023099000 15,04
11042110100 0,00 17024090000 15,04
11042130100 0,00 17029050100 19,64
11042150100 0,00 17029050900 15,04
11042150300 0,00 17029075000 20,58
11042220100 8,00 17029079000 14,28
11042230100 8,50 21069055000 15,04
(')AsrestituiçõesaexportaçãoparaaRepublicaFederativadaJugoslavia(ServiaeMontenegro)sopodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
nosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
(2)Nãoéconcedidaqualquerrestituiçãoparaosprodutosquetenhamsidosujeitosaumtratamentotérmicoqueprovoqueumapré-gelatinização doamido.
(3)AsrestituiçõessãoconcedidasemconformidadecomoRegulamento (CEE)n?2730/75(JOn1L281de1.11.1975,p.20),alterado.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão(JO
n?L366de24.12.1987,p.1),alterado.