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DIRECTIVA DO CONSELHO

de 13 de Junho de 1988

que altera determinadas directivas relativas à comercialização de sementes e propágulos de modo a estabelecer regras de execução para as disposições relativas às sementes e propágulos que satisfaçam exigências reduzidas

(88/332/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Considerando que as seguintes directivas, que estabelecem exigências para a comercialização de sementes e propágulos, contêm disposições ao abrigo das quais os Estados-membros podem ser autorizados a permitir, durante certo período, a comercialização de sementes ou propágulos de uma categoria submetida a exigências reduzidas ou de sementes ou propágulos de variedades não incluídas, nem nos catálogos comuns das variedades das espécies agrícolas e hortícolas, nem nos seus catálogos nacionais de variedades:

- Directiva 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de beterraba (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/95/CEE (4),

- Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/480/CEE (6),

- Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (7), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/120/CEE (8),

- Directiva 66/403/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de batatas de semente (9), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/374/CEE (10),

- Directiva 66/404/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização dos materiais florestais de reprodução (11), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (12),

- Directiva 68/193/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1968, relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha (13), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/155/CEE (14),

- Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (15), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/480/CEE,

- Directiva 70/458/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, respeitante à comercialização das sementes de produtos hortícolas (16), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/481/CEE (17);

Considerando que a adopção de regras de execução pode mostrar-se adequada para o efeito de uma aplicação mais eficiente dessas disposições;

Considerando que é conveniente que tais regras de execução sejam adoptadas em conformidade com o processo do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

Ao artigo 17º da Directiva 66/400/CEE é aditado o seguinte número:

« 3. As regras de execução do nº 1 podem ser adoptadas em conformidade com o processo estabelecido no artigo 21º ».

Artigo 2º

Ao artigo 17º da Directiva 66/401/CEE é aditado o seguinte número:

« 3. As regras de execução do nº 1 podem ser adoptadas em conformidade com o processo estabelecido no artigo 21º ».

Artigo 3º

Ao artigo 17º da Directiva 66/402/CEE é aditado o seguinte número:

« 3. As regras de execução do nº 1 podem ser adoptadas em conformidade com o processo estabelecido no artigo 21º ».

Artigo 4º

Ao artigo 16º da Directiva 66/403/CEE é aditado o seguinte número:

« 3. As regras de execução do nº 1 podem ser adoptadas em conformidade com o processo estabelecido no artigo 19º ».

Artigo 5º

Ao artigo 15º da Directiva 66/404/CEE é aditado o seguinte número:

« 3. As regras de execução do nº 1 podem ser adoptadas em conformidade com o processo estabelecido no artigo 17º ».

Artigo 6º

Ao artigo 14º da Directiva 68/193/CEE é aditado o seguinte número:

« 3. As regras de execução do nº 1 podem ser adoptadas em conformidade com o processo estabelecido no artigo 17º ».

Artigo 7º

Ao artigo 16º da Directiva 69/208/CEE é aditado o seguinte número:

« 3. As regras de execução do nº 1 podem ser adoptadas em conformidade com o processo estabelecido no artigo 20º ».

Artigo 8º

Ao artigo 33º da Directiva 70/458/CEE é aditado o seguinte número:

« 3. As regras de execução do nº 1 podem ser adoptadas em conformidade com o processo estabelecido no artigo 40º ».

Artigo 9º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito no Luxemburgo, em 13 de Junho de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

I. KIECHLE

(1) JO nº C 287 de 14. 11. 1986, p. 4.

(2) JO nº C 7 de 12. 1. 1987, p. 298.

(3) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2290/66.

(4) JO nº L 56 de 2. 3. 1988, p. 42.

(5) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66.

(6) JO nº L 273 de 26. 9. 1987, p. 43.

(7) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66.

(8) JO nº L 49 de 18. 2. 1987, p. 39.

(9) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2320/66.

(10) JO nº L 197 de 18. 7. 1987, p. 36.

(11) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2326/66.

(12) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8.

(13) JO nº L 93 de 17. 4. 1968, p. 15.

(14) JO nº L 118 de 7. 5. 1986, p. 23.

(15) JO nº L 169 de 10. 7. 1969, p. 3.

(16) JO nº L 225 de 12. 10. 1970, p. 7.

(17) JO nº L 273 de 26. 9. 1987, p. 45.