116 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.28
383R0273
3.2.83 N?L32/1 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?273/83DOCONSELHO
de1deFevereirode1983
queinstituiumdireitoanti-dumpingdefinitivosobreasimportaçõesdecarbonatodesódioleve
origináriodaBulgária,daRepúblicaDemocráticaAlemã,daPolónia,daRoméniaedaUnião
Soviética
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,—adiferençaentreopreçolíquidoportonelada,
francofronteiracomunitária ,nãodesalfandegado ,e
aquantiade113,85ECUs,
sendotomadoemconsideraçãoomaiselevadodosdois
montantes ;
b)NoqueserefereàRepúblicaDemocráticaAlemã:
—40,86%dopreçolíquidoportonelada,franco
fronteiracomunitária ,nãodesalfandegado ,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3017/79do
Conselho,de20deDezembrode1979,relativoàdefesa
contraasimportaçõesquesãoobjectodedumpingoude
subvençõesporpartedepaísesnãomembrosdaComuni­
dadeEconómicaEuropeia('),comaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1580/82(2)e,nomeada­
mente,oseuartigo129,ou
—adiferençaentreopreçolíquidoportonelada,
francofronteiracomunitária ,nãodesalfandegado ,e
aquantiade127,24ECUs,
sendotomadoemconsideração omaiselevadodosdois
montantes ;
c)NoqueserefereaPolónia:
—9,68%dopreçolíquidoportonelada,francofron­
teiracomunitária,nãodesalfandegado ,
—adiferençaentreopreçolíquidoportonelada,
francofronteriacomunitária ,nãodesalfandegado ,e
aquantiade113,85ECUs,
sendotomadoemconsideraçãoomaiselevadodosdois
montantes ;
d)NoqueserefereàRoménia:
—18,79%depreçolíquidoportonelada,franco
fronteiracomunitária ,nãodesalfandegado ,TendoemcontaapropostaapresentadapelaComissão
apósconsultadoComitéConsultivocriadopeloreferido
regulamento ,
Considerandoque,nasequênciadeumadenúnciaapresen­
tadapeloConselhoEuropeudasFederaçõesdaindústria
Química(CEFIC),emnomedoconjuntodaindústria
comunitáriainteressada,aComissãoanunciou,noJornal
OficialdasComunidadesEuropeias(3),oreiníciodeum
processoanti-dumpinganteriormenteencerrado;
ouConsiderando que,peloRegulamento (CEE)n?2667/
/87(4),aComissãoinstituiuodireitoprovisórioaseguir
referidosobreocarbonatodesódioleveoriginárioda
Bulgária,daRepúblicaDemocráticaAlemã,,daPolónia,da
RoméniaedaUniãoSoviética,asaber:—adiferençaentreopreçolíquidoportonelada,
francofronteiracomunitária ,nãodesalfandegado ,e
aquantiade117,62ECUs,
sendotomadoemconsideraçãoomaiselevadodosdois
montantes ;
e)NoquerefereàUniãoSoviética:
—37,26%dopreçolíquidoportonelada,franco
fronteiracomunitária ,nãodesalfandegado ,a)NoqueserefereàBulgária:
—14,09%dopreçolíquidoportonelada,franco
fronteiracomunitária ,nãodesalfandegado ,ou
—adiferençaentreopreçolíquidoportonelada,
francofronteiracomunitária ,nãodesalfandegado ,e
aquantiade129,60ECUs,
sendotomadoemconsideraçãoomaiselevadodosdois
montantes ;
Considerando que,apósainstituiçãododireitoprovisório,
osexportadoresdaBulgária,daPolónia,daRoméniaeda
RepúblicaDemocráticaAlemãpediramparaserouvidos
pelaComissão;queestaúltimaacedeuaoseupedidoeque
estesexportadores foramouvidospelaComissão,(')JOn?L339de31.12.1979,p.1.
(2)JOn?L178de22.6.1982,p.9.
(3)JOn?C93de14.4.1982,p.5.
(<)JOn?L283de6.10.1982,p.9.

11/Fasc.28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 117
Considerando queasvendasefectuadaspelaindústria
comunitária decarbonatodesódioleveemsacosdiminuí­
ramde24,3%entre1978e1981equeseestimaque
diminuiramdemais10%nodecursode1982;queesta
diminuiçãoésuperioràdasvendastotaisdosprodutosem
causa,agranelouemsacos;que,segundooselementosde
provamaisválidosdequesedispõe,apartedemercadoda
Comunidadedetidapelasimportaçõesdecarbonatode
sódioleveemsacosapreçosdedumpingatingui26%em
1981epareceteraumentadoaindamaisnodecursode
1982;
Considerando queospreçosderevendanaComunidadedo
carbonatodesódioleveemsacosqueforamobjectodo
inquéritosãoinferioresaosdosprodutoscomunitários e
queadiferençaéinferioràsmargensdedumping;queesta
diferençaésuperioràdiferençaexistenteentreopreçode
revendadocarbonatodesódioimportadoagranelna
Comunidade eopreçodosprodutorescomunitários ;
Considerando queoselementosprecedentescontribuiram ,
demododesproporcionado ,paraaerosãodarentabilidade
daindústriacomunitária ;
Considerando que,noquedizrespeitoaosoutroselemen­
tosrelativosaoprejuizosofridopelaindústriacomunitária
nasequênciadasimportaçõesefectuadasapreçosdedum­
ping,combasenosquaisaComissãoinstituiuumdireito
anti-dumpingprovisório,nãofoicomunicadoàComissão
nenhumnovoelementodeprova;
Considerando quenãofoifornecidanenhumaoutraprova
relativaaoutroselementosquepudessemterumefeito
desfavorávelsobreaindústriacomunitária ;comexcepçãodoexportadoromenoque,emboratendo
sidoconvidadopelaComissão,preferiunãoparticiparna
audição;
Considerando queodenunciante,asaber,oConselho
EuropeudasFederaçõesdaIndustriaQuimica(CEFIC),
apresentouassuasobservaçõesporescritoesolicitouser
ouvidooralmentepelaComissão,oquelhefoiconcedi­
do;
Considerando quediversosimportadoresapresentaram as
suasobersvaçõessobreodireitoprovisório,querpor
escrito,queroralmente;
Considerando queaComissãorecebeuumacartadasocie­
dadeAlginateIndustriesLtd.Kelso,ReinoUnido,cujo
interessenopresentecasoaComissãodesconheciaante­
riormente;que,nestacarta,asociedadeemquestãoindica­
vaquetinhaimportado,epoderiaviraimportarnofuturo,
carbonatodesódiolevedaUniãoSoviéticaedavaigual­
menteaconhecerassuasobservaçõessobreodireito
instituído;queaAlginatepediuparaserouvidapela
Comissão,oquelhefoiconcedido,efoiinformada,aseu
pedido,dosfactoseelementosessenciaiscombasenos
quaisaComissãotencionapropormedidasdefinitivas;
que,noquedizrespeitoàdeterminação damargemde
dumping,nenhumadasinformaçõesrecebidaspelaComis­
são,desdeainstituiçãododireitoanti-dumpingprovisório,
alevaramaalteraroseupontodevista,asaber,queé
possíveldeterminarovalornormaldoprodutoemquestão,
deummodoadequadoerazoável,combasenopreço
praticadonomercadoaustríaco;
Considerando que,noquedizrespeitoaoniveldospreços
àexportaçãodocarbonatodesódioorigináriodaUnião
Soviética,aAlginateeumaoutrasociedadeimportadora ,a
GolodetzOverseasLtd.,Londres,forneceramnovoséle­
mentosdeprova;
Considerando que,tendoemcontaosnovoselementosde
provaaaquelesquejátinharecebido,aComissãocalculou
denovoamargemdedumpingrelativaàsexportaçõesde
carbonatodesódioleveorigináriodaUniãoSoviética;que
estamargem,expressaempercentagemdopreçofranco
fronteiracomunitáriaecombasenospreçospraticadosnos
doismercadoscomunitáriosparaosquaisocarbonatode
sódioorigináriodauniãoSoviéticafoiexportadoem1981
e1982,éde35,54%;
Considerando que,noquedizrespeitoaoniveldospreços
áexportaçãopraticadospelosoutrosexportadores ,nãofoi
comunicadonenhumoutroelementonovo;queaComis­
sãoconfirmou,pois,asmargensdedumpingdassuas
conclusõespreliminares ;
Considerando que,noquedizrespeitoaoprejuizosofrido
pelaindústriacomunitária ,aComissãodispõedeelemen­
tosdeporvamaispromenorizados sobreomercadocomu­
nitáriodocarbonatodesódioleveemsacos;Considerando que,segundoaComissão,oexamedos
factos,talcomofinalmenteestabelecidos ,revelaqueo
prejuizocausadopelasimportaçõesobjectodedumping,de
carbonatodesódioleve,origináriodaBulgária,daRepú­
blicaDemocráticaAlemã,daPolónia,daRoméniaeda
UniãoSoviética,nãotendoemcontaoprejuizocausado
poroutroselementos,deveserconsideradograve;
Considerando queosexportadoresdaBulgária,daRepú­
blicaDemocráticaAlemã,daPolóniaedaRoméniaofere­
ceramcompromissos depreços;que,apósconsultas,estes
compromissosnãoforamconsideradosaceitáveis;
Considerando que,nestascondições,adefesadosinteresses
daComunidadeexigeainstituiçãodeumdireitoanti-dum­
pingdefinitivosobreasimportaçõesdecarbonatodesódio
leveorigináriodaBulgária,daRepúblicaDemocrática
Alemã,daRoménia,daPolóniaedaUniãoSoviética;que
ataxadestedireito,tendoemcontaagravidadedo
prejuizosofrido,deveriaserinferioràmargemdedumping
verificada,massuficienteparaeliminaroprejuizo;queé
convenientecompletarodireitovariávelcomum

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sendotomadoemconsideraçãoomaiselevadodos
doismontantes;
bb)NoqueserefereàRepúblicaDemocráticaAle­
mã:
—40,86%dopreçolíquidoportonelada,franco
fronteiracomunitária ,nãodesalfandegado ,direitoespecificoparaimpedirqueestasmedidassejam
iludidas;queéoportuno,poroutrolado,aumentareste
direitocomumdireitofixode9,50ECUsportonelada
sobreasimportaçõesdecarbonatodesódioleveemsacos;
queasimportaçõesemgrandessacosdemaisde500
quilogramasdeveriamserexcluídasdaaplicaçãodeste
direitosuplementar ,dadoque,segundooselementosde
provamaisválidosdequesedispõe,certossacosseriam
esvaziadospelosimportadores eocarbonatodesódioleve
vendidoagranel;ou
—adiferençaentreopreçolíquidoportonelada,
francofronteiracomunitária ,nãodesalfande­
gado,eaquantiade127,24ECUs,
sendotomadoemconsideraçãoomaiselevadodos
doismontantes ;
cc)NoqueserefereàPolónia:
—9,68%dopreçolíquidoportonelada,franco
fronteiracomunitária ,nãodesalfandegado ,
ouConsiderando que,tendoemcontatodosesteselementos,
oprejuízoseriasuprimidoseataxadodireitoaplicávelao
conjuntodasimportaçõesdocarbonatodesódioleve
origináriodospaisesquesãoobjectodoinquéritofossede
14,09%paraaBulgária,de40,86%paraaRepública
Democrática Alemã,de9,68%paraaPolónia,de
18,79%paraaRoméniaede16,30%paraaUnião
Soviética,ouseomontantedessedireitofosseigualà
diferençaentreopreçofrancofronteiracomunitária ,não
desalfandegado ,easomade113,85ECUsparaaBulgária,
de127,24ECUsparaaRepúblicaDemocráticaAlemã,de
113,85ECUsparaaPolónia,de117,62ECUsparaa
Roméniaede129,96ECUsparaaUniãoSoviética,desde
queestadiferençafossesuperioràspercentagensacima
indicadas,equesefixe,alémdisso,umsuplementode9,50
ECUsportoneladaparaasimportaçõesemsacosdepeso
unitárioinferiora500quilogramas ,—adiferençaentreopreçolíquidoportonelada,
francofronteiracomunitária ,nãodesalfande­
gado,eaquantiade113,85ECUs,
sendotomadoemconsideraçãoomaiselevadodos
doismontantes;
dd)NoqueserefereàRoménia:
—18,79%dopreçolíquidoportonelada,franco
fronteiracomunitária ,nãodesalfandegado ,
ou
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :—adiferençaentreopreçolíquidoportonelada,
francofronteiracomunitária ,nãodesalfande­
gado,eaquantiade117,62ECUs,
sendotomadoemconsideraçãoomaiselevadodos
doismontantes ;
ee)NoqueserefereàUniãoSoviética:
—16,30%dopreçolíquidoportonelada,franco
fronteiracomunitária,nãodesalfandegado ,Artigo1?
ou1.Éinstituídoumdireitoanti-dumpingdefinitivosobreo
carbonatodesódiolevedasubposição28.42AexIIda
pautaaduaneiracomum,correspondente aocódigo
Nimexeex28.42-31,origináriodaBulgária,daRepública
DemocráticaAlemã,daPolónia,daRoméniaedaUnião
Soviética.
2.Omontantedestedireitoéiguala:
a)Paratodasasimportaçõesagranelouemsacos:—adiferençaentreopreçolíquidoportonelada,
francofronteiracomunitária ,nãodesalfande­
gado,eaquantiade129,96ECUs,
sendotomadoemconsideraçãoomaiselevadodos
doismontantes;
b)emrelaçãoàsimportaçõesemsacosdepesounitário
inferiora500quilogramas ,aodireitoacimareferido
majoradodeumsuplementolíquidode9,50ECUspor
tonelada.
3.Ospreçosfrancofronteiracomunitáriasãolíquidosse
ascondiçõesdevendapreviremqueopagamentodeve
intervirnostrintadiasseguintesàdatadeexpedição.Estes
preçossãoaumentadosoudiminuídosde1%porcada
mêsdeaumentooudiminuiçãodoprazodepagamento .
4.Porefeitosdaaplicacãodopresenterugulamento ,
entende-sepor«carbonatodesódioleve"ocarbonato
desódionãocompactadodepesoespecíficoinferiora
0,7quilogramapordecimetrocúbicoequeseapresenta
sobformadepóoudegrãosdediâmetroinferiora
0,4milímetro .
5.Asdisposiçõesemvigoremmatériadedireitosadua­
neirossãoaplicáveisaestedireito.aa)NoqueserefereàBulgária:
—14,09%dopreçolíquidoportonelada,franco
fronteiracomunitária ,nãodesalfandegado ,
—adiferençaentreopreçolíquidoportonelada,
francofronteiracomunitária ,nãodesalfande­
gado,eaquantiade113,85ECUs,

11/Fase.28 119 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Artigo29 —a16,30%dopreçolíquidoportonelada,franco
fronteiracomunitária ,nãodesalfandegado ,
ou1.Assomaspagasatitulododireitoanti-dumpingprovi­
sóriorelativamente àsimportaçõesorigináriasdaBulgária,
daRepúblicaDemocráticaAlemã,daPolóniaedaRomé­
nia,porforçadoRegulamento (CEE)n?2667/82,são
definitivamente cobradas .—adiferençaentreopreçolíquidoportonelada,franco
fronteiracomunitárianãodesalfandegado ,easomade
129,96ECUs,
sendotomadoemconsideração omaiselevadodosdois
montantes,acrescidodeumsuplementolíquidode
9,50ECUsportoneladaparaasimportaçõesefectuadas
emsacosdepesounitárioinferiora500quilogramas .
Artigo39 2.assomaspagasatítulododireitoanti-dumpingprovi­
sóriorelativamente àsimportações origináriasda
UniãoSoviética,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2667/82,sãodefinitivamente cobrados,desdeque
correspondam :Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem1deFevereiode1983.
PeloConselho
OPresidente
OttoSCHLECHT