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385R3132
N?L304/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.11.85
REGULAMENTO (CEE)N°3132/85DOCONSELHO
de22deOutubrode1985
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriodefigos
secosdasubposiçãoex08.03Bdapautaaduaneiracomum,origináriosdeEspanha
(anode1986)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendoemcontao.TratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113°
TendoemcontaapropostadaComissão,Estados-membros 1982 1983 1984
Benelux 9 — —
Dinamarca — — —
Alemanha 91 1589
Grécia :: — —
França— — —
Irlanda — —
Itália — —
ReinoUnido —85 11
Considerandoque,tendoemcontaesteselementoseas
previsõesformuladaspordeterminados Estados-mem­
bros,bemcomoanecessidadedeassegurar,nascircuns­
tâncias,umarepartiçãoequitativaentretodososEsta­
dos-membros daobrigaçãocontratadanoâmbitodo
acordoconsiderado,aspercentagensdeparticipaçãoini­
cialnovolumedecontingentação sepodemestabelecer
aproximadamente comosegue:Considerando queaComunidadeEconómicaEuropeia
concluiuumacordocomaEspanhaem29deJunhode
1970C);
Considerando que,porforçadoreferidoacordo,aCo­
munidadecomprometeu-seaabrirumcontingentepautal
comunitárioanualde200toneladasdefigossecos,apre­
sentadosemembalagensdeusoimediatodeconteúdolí­
quidoinferiorouiguala15quilogramas ,dasubposição
ex08.03Bdapautaaduaneiracomum,origináriosde
Espanha;queodireitodocontingenteaplicáveléfixado
em30%dodireitodapautaaduaneiracomum;queé
convenienteabrirestecontingentepautalcomunitário
paraoanode1986;
Considerando queénecessáriogarantir,nomeadamente ,
oacessoigualecontínuodetodososimportadoresda
Comunidadeaoreferidocontingenteeaaplicação,sem
interrupções ,dataxaprevistaparaoreferidocontingente
atodasasimportaçõesdoprodutoemquestãoemtodos
osEstados-membros atéaoesgotamentodocontingente ;
queumsistemadeutilizaçãodocontingentepautalco­
munitário,baseadonumarepartiçãoentreosEstados­
-membros,parecesusceptívelderespeitaranaturezaco­
munitáriadoreferidocontingenteemrelaçãoaosprincí­
piosacimareferidos;queestarepartiçãodeve,parare­
presentaromelhorpossívelaevoluçãorealdomercado
doprodutoemquestão,serefectuadaproporcionalmente
àsnecessidadesdosEstados-membros ,calculadas,por
umlado,apartirdosdadosestatísticosrelativosàsim­
portaçõesdosreferidosprodutosprovenientesdeEs­
panhaduranteumperíodorepresentativo dereferênciae,
poroutrolado,apartirdasperspectivaseconómicaspara
operíododecontingentação considerado ;
Considerando que,duranteosúltimostrêsanosparaos
quaisestãodisponíveisdadosestatísticos,asimportações
correspondentes decadaEstado-membro representam ,
emrelaçãoàsimportaçõesnaComunidadedosprodutos
emquestãoprovenientesdeEspanha,aspercentagensa
seguirindicadas:Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
França
Irlanda
Itália
ReinoUnido6,7
6,7
46,7
0,7
20,0
3,3
3,3
12,6
Considerando que,paratomaremconsideraçãoaevolu­
çãodasimportaçõesdoprodutoemquestãonosdiferen­
tesEstados-membros ,éconvenientedividirovolumede
contingentação emduaspartes,sendoaprimeirarepar­
tidaentreosEstados-membros econstituindoasegunda
umareservadestinadaacobrirposteriormente asnecessi­
dadesdosEstados-membros quetenhamesgotadoasres­
pectivasquotas-partes iniciais;que,paradarumadeter­
minadasegurançaaosimportadores decadaEstado­
-membro,éadequadofixaraprimeirapartedocontin­
gentecomunitárioque,nascircunstâncias presentes,se
poderiasituarem75%dovolumedecontingentação ;
Considerando queasquotas-partes iniciaisdosEstados­
-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapida­ (')JOn?L182de16.8.1970,p.1.

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Artigo3° mente;que,paratomarestefactoemconsideração eevi­
tarqualquerdescontinuidade ,qualquerEstado-membro
quetenhautilizadoquasetotalmenteasuaquota-parte
inicialprocedaaosaquedeumaquota-partecomplemen­
tarsobreareserva;queestesaquedeveserefectuado
porcadaEstado-membro logoquecadaumadasquotas­
-partescomplementares estejaquasetotalmenteutilizada,
etantasvezesquantasareservaopermita;queasquo­
tas-partesiniciaisecomplementares devemserválidasaté
aofimdoperíododecontingentação ;queestemodode
gestãorequerumacolaboraçãoestreitaentreosEstados­
-membroseaComissão,aqualdeve,nomeadamente ,
poderacompanharasituaçãodeesgotamentodovolume
decontingentação edetalfactoinformarosEstados­
-membros;
Considerando que,senumadeterminadadatadope­
ríododecontingentação ,existirumsaldoimportantedo
contingenteinicialemqualquerEstado-membro ,éindis­
pensávelqueesteEstadotransfiraumapercentagemapre­
ciáveldetalcontingenteàreserva,afimdeevitarque
umapartedocontingentecomunitáriofiqueporutilizar
numEstado-membro ,enquantopoderiaserutilizadaem
outros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentadospelaUniãoEco­
nómicadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestão
dasquotas-partesatribuídasàreferidaUniãoEconómica
podeserefectuadaporumdosseusmembros,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comoestáfixadanon?1doartigo2°,ouessamesma
quotadiminuídadafracçãotransferidaparaareservaem
casodeaplicaçãodoartigo5?,forutilizadaem90%ou
maisesteEstado-membro procederásemdemora,porvia
denotificaçãoàComissão,aosaque,namedidaemque
omontantedareservaopermita,deumasegundaquota­
-parteiguala15%dasuaquota-parteinicial,eventual­
mentearredondadaparaaunidadesuperior.
2.Se,depoisdoesgotamentodasuaquota-parte,a
segundaquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esteEstado-membro procede,
nascondiçõesprevistasnon?1,aosaquedeumaterceira
quota-parteiguala7,5%dasuaquota-parteinicial,
eventualmentearredondadaparaaunidadesuperior.
3.Se,depoisdoesgotamentodasuasegundaquota­
-parte,aterceiraquota-partesacadaporumEstado­
-membroforutilizadaem90%oumais,esteEstado­
-membroprocede,nasmesmascondições,aosaquede
umaquartaquota-parteigualàterceira.
Esteprocessoaplicar-se-áatéaoesgotamentodareserva.
4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,osEstados-mem­
brospodemprocederaosaquedequotas-partesinferio­
resàsfixadasnessesnúmerosseexistiremrazõespara
crerqueestaspodemnãoseresgotadas.Informarãoa
Comissãodosmotivosqueosdeterminaram aaplicaro
presentenúmero.Artigo1°
Artigo4°De1deJaneiroa31deDezembrode1986,odireitoda
pautaaduaneiracomumparaosfigossecos,apresenta­
dosemembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquido
inferiorouiguala15quilogramas,dasubposição
ex08.03Bdapautaaduaneiracomum,origináriosde
Espanha,éparcialmentesuspensoem3%noâmbitode
umcontingentepautalcomunitáriode200toneladas:Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicação
doartigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1986.
Artigo5°
Artigo2o.
1.Umaprimeiraparcelade150toneladasdocontin­
gentepautalcomunitáriomencionadonoartigo1?ére­
partidaentreosEstados-membros ;asquotas-partesque,
sobreservadoartigo5?,sãoválidasaté31deDezembro
de1986elevam-seàsquantidadesaseguirindicadas:OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1986,afracçãonãoutilizada
dasuaquota-parteinicialque,em15deSetembrode
1986,exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-mem­
bròspodemtransferirumaquantidademaiorseexistirem
razõesparacrerqueestapodenãoserutilizada.
OsEstados-membros comunicarão àComissão,omais
tardarem1deOutubrode1986,ototaldasimportações
doprodutoemquestãoefectuadasaté15deSetembro
de1986eimputadasnocontingentecomunitárioe,even­
tualmente,afracçãodasuaquota-parteinicialtransfe­
ridaparaareserva.(emtoneladas)
Benelux 10
Dinamarca 10
Alemanha 70
Grécia 1
França 30
Irlanda 5
Itália 5
ReinoUnido 19Artigo6o.
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partes
abertaspelosEstados-membros emconformidade comos
artigos2°e3?einformarácadaumdeles,logoqueseja
notificada,dasituaçãodeesgotamentodareserva.2.Asegundaparcela,de50toneladas,constituiare­
serva.

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tesàmedidaqueesteprodutosejaapresentadoàsautori­
dadesaduaneirasacobertodedeclaraçõesdeintrodução
emlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdos
Estados-membros seráVerificadacombasenasimporta­
çõesimputadasnascondiçõesdefinidasnon?3.AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistar­
darem5deOutubrode1986,dasituaçãodareserva
apósastransferênciasefectuadasnostermosdoartigo5°
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareserva
selimiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,indicará
oseumontanteexactoaoEstado-membro queproceder
aesteúltimosaque.
Artigo8?
Artigo7°ApedidodaComissão,osEstados-membros informá­
la-ãodasimportaçõesefectivamenteimputadasnassuas
quotas-partes .
Artigo9°.1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidas
adequadasparaqueaaberturadasquotas-partescom­
plementaressacadasemaplicaçãodoartigo3?tornepos­
síveisasimputações,semdescontinuidade ,nassuaspar­
tesacumuladasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros assegurarãoaosimportadores
dosprodutosemquestãoolivreacessoàsquotas-partes
quelhesforematribuídas.
3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãodas
importaçõesdoprodutoemquestãonassuasquotas-par­OsEstados-membros eaComissãocolaboraraoestreita­
menteparaqueopresenteregulamentosejaobservado.
Artigo10°
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstado-membro .
FeitonoLuxemburgoem22ÀeOutubrode1985.
PeloConselho
OPresidente
J.F.POOS