N?L114/28 1.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1278/86DACOMISSÃO
de30deAbrilde1986
quefixaasrestituiçõesàexportaçãorelativamente àssementesoleaginosas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal.
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdosmercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2),
TendoemcontaoRegulamento n?142/67/CEEdo
Conselho,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportaçãodassementesdecolza,nabitaegirassol(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2429/72(4)e,nomeadamente ,aprimeirafrase
don?3doartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaàstaxasde
câmbioaaplicarnosectoragrícola(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3772/85(*),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdecolza,denabitae
degirassolQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamenton?1474/84(8)e,nomeadamente ,on?
3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdegirassolpara
acampanhade1985/1986foramfixadospelosRegula­
mentos(CEE)n?1489/85(9)e(CEE)n?1490/85(10);que
paraaEspanhaePortugalopreçoindicativodassementes
decolza,denabitaedegirassolfoifixadopeloRegula­
mento(CEE)n?454/86doConselho(n);
Considerando que,porforçadoartigo28?doRegula­
menton?136/66/CEE,podeserconcedidaumarestitui­
çãonaexportaçãoparapaísesterceirosdesementesolea­
ginosasproduzidasnaComunidade ;queomontante
dessarestituiçãopode,nomáximo,serigualàdiferença
existenteentreospreçosnaComunidade eascotaçõesmundiaisquandoosprimeirossãosuperioresaossegun­
dos;que,porforçadoartigo21?doRegulamento n?
136/66/CEE,oartigo28?desteregulamentoaplica-se
actualmenteapenasàssementesdecolza,nabitaegiras­
sol;
Considerando quearestituiçãoparaassementesdecolza
edenabitaproduzidasemEspanhaeemPortugalse
ajustaaoRegulamento (CEE)n?478/86doConselho(12);
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
n?142/67/CEE,arestituiçãodevesercalculadatomando
emconsideraçãoospreçospraticadosnaComunidadenos
diversosmercadosrepresentativos relativosàtransforma­
çãoeexportação,ascotaçõesmaisfavoráveisverificadas
nosdiferentesmercadosdospaísesterceirosimportadores ,
assimcomoosencargosdeaproximaçãonomercado
mundial;que,alémdisso,omontantedarestituiçãodeve
serfixadotendoemconsideração oníveldospreçosde
mercado,naComunidade ,dassementesdeoleaginosas
referidasnoartigo21?doRegulamenton?136/66/CEE,
assimcomoasperspectivasdeevoluçãodessespreços;
que,alémdisso,essafixaçãodeveteremconsideraçãoo
aspectoeconómicodasexportaçõesprevistasedasituação,
naComunidade ,dasdisponibilidades dessassementesem
relaçãoàprocura;
Considerando que,naausênciadopreçoindicativoem
vigorparaacampanhade1985/1986emrelaçãoàcolzae
ànabitaedomontantedoacréscimomensalválidoparao
mêsdeJunhode1986emrelaçãoàcolzaeànabita,o
montantedarestituiçãoemcasodefixaçãoantecipada
paraosmesesdeMaioedeJunhode1986,paraesses
produtos,apenassepodecalcularprovisoriamente com
basenopreçoindicativoenoacréscimomensalpropostos
pelaComissãoaoConselhoparaacampanhade1985/
1986;queessemontantedeve,porisso,seraplicado
provisoriamente edeveserconfirmadoousubstituído
assimqueforconhecidoopreçoindicativoparaa
campanhade1985/1986;
Considerando quenafaltadopreçoindicativoválidona
campanhade1986/1987emrelaçãoàcolzaeànabita,o
montantedarestituição,quandofixadoantecipadamente ,
emrelaçãoaosmesesdeJulho,Agosto,Setembroede
Outubrode1986,noquerespeitaaessesprodutos,sófoi
calculadoprovisoriamente combasenopreçoindicativoe
noacréscimomensalpropostospelaComissãoao
Conselhoemrelaçãoàcompanhade1986/1987;queesse
montantedeve,porisso,serapenasprovisoriamente apli­
cadoedeveserconfirmadoousubstituídologoque
conhecidoopreçoindicativodacampanha1986/1987eo
montantedoacréscimomensalparaSetembroeOutubro
de1986serãoconhecidos :(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?125de26.6.1967,p.2461/67.
(4)JOn?L264de23.11.1972,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(«)JOn?L362de31.12.1985,p.24.
Ç)JOn?L167de25.7.1972,p.9.
(8)JOn?L143de30.5.1984,p.4.
OJOn0L151de10.6.1985,p.13.
(10)JOn?L151de10.6.1985,p.14.
(")JOn?L53de1.3.1986,p.6. (I2)JOn?L53de1.3.1986,p.55.

1.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L114/29
centraldecadaumadasmoedasdosEstados-mem­
brosacimareferidosnaalíneaa),
e
—ataxadecâmbio,emnumerário,relativaàmoeda
doEstado-membro emcausaemrelaçãoacada
moedadosEstados-membros acimareferidosna
alíneaa),verificadaduranteumperíodoadetermi­
nar;
Considerando todaviaque,porforçadoartigo2?Ado
Regulamento (CEE)n?1569/72,relativamente às
campanhasde1984/1985a1986/1987,adiferençamone­
táriasecalculatendoemconsideraçãoumcoeficiente
aplicadoàtaxadeconversãoresultantedataxacentral;
queessecoeficientefoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?1014/860;
Considerando que,porforçadon?2doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1569/72,sãodeterminados
montantesdiferenciaisaprazo,quandoataxaaprazo
relativamente aumaouváriasmoedascomunitárias se
afasta,pelomenos,deumapercentagemdeterminadada
taxaemnumerário;quesefixouessapercentagemem
0,5%noRegulamento (CEE)n?1813/84;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1813/84de­
terminouastaxasdecâmbioemnumerárioeaprazo
assimcomooperíodoatomaremconsideraçãoparao
cálculodosmontantesdiferenciais ;que,nocasodeas
taxasdecâmbioaprazo,relativasaumouváriosmeses
nãoestaremdisponíveis,seutilizaconsoanteocasoataxa
consideradaemrelaçãoaomêsanteriorouaomês
seguinte;
Considerandoque,daaplicaçãodetodasessasdisposições
àsituaçãoactualdosmercadosdesementesoleaginosas,
nomeadamente àscotaçõesoupreçosdessesprodutos,
resultaque,porforçadoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?651/71,omontantedarestituição,emECUse,nomea­
damentedarestituiçãofinalemcadamoedanacional,
deve,emrelaçãoàcolzaeànabita,serfixadoemconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamentoequenão
hámotivoparafixararestituiçãorelativamente aogiras­
sol;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasSubstânciasGordas,Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?651/71daComissão,de29deMarçode1971,
relativoacertasmodalidadesdeaplicaçãodasrestituições
àexportaçãodesementesoleaginosas('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1815/84(2),omontantedarestituiçãodevesercalcu­
ladocombasenopesodassementesexportadas ;quedeve
serajustadoemfunçãodasdiferençasporventuraexis­
tentesentreaspercentagensdehumidadeeimpurezas
verificadaseasconsideradasrelativamente àdefiniçãode
qualidade-tipo paraaqualsefixaopreçoindicativo ;que,
nesteajustamento ,opesodassementesexportadasdeve
seracrescidocomomontantedasdiferençasentrea
quantidadedehumidadeeimpurezasefectivamente exis­
tenteeaconsideradarelativamente àqualidadetiposea
primeiraquantidadeforinferioràsegunda;que,caso
contrário,opesodassementesexportadasdeveserdimi­
nuídoaomontantedessamesmadiferença;
Considerando queaqualidadetipoacimareferidase
definiunoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1102/84
O;
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
menton?142/67/CEE,arestituiçãopodeserfixadaem
níveisdiferentes,consoanteodestino,quandoasituação
domercadomundialouasexigênciasdecertosmercados
oexigam;
Considerando que,noartigo4?doRegulamento (CEE)
651/71seprevêapublicaçãodarestituiçãofinalresultante
daconversão,emcadaumadasmoedasnacionais,do
montantedarestituiçãoemECUs,acrescidooudimi­
nuídodomontantediferencial ;quenoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1813/84(4)definiramoselementos
componentes dosmontantesdiferenciais ;queesses
elementossãoiguaisaoíndicenopreçoindicativoouna
restituiçãodocoeficientederivadodapercentagemrefe­
ridanon?1doartigo2°doRegulamento (CEE)n?
1569/72;que,porforçadessasdisposiçõesessapercen­
tagemrepresenta :
a)EmrelaçãoaosEstados-membros cujasmoedasse
mantêmentresidentrodeumamargemmáximade
2,25%,adiferençaexistenteentre:
—ataxadeconversãoutilizadanapolíticaagrícola
comum
e
—ataxadeconversãoresultantedataxacentral;
b)Relativamente àItália,aoReinoUnidoeàGrécia,a
diferençaexistenteentre:
—arelaçãoentreataxadeconversãoutilizadano
âmbitodapolíticaagrícolacomumemrelaçãoà
moedadoEstado-membro emcausaeataxaADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantesdarestituiçãoreferidosnon?1do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?651/71constamdo
anexorelativoàcolzaeànabita. (')JOn?L75de30.3.1971,p.16.
OJOn?L170de29.6.1984,p.46.
(3)JOn?L113de28.4.1984,p.8.
(4)JOn?L170de29.6.1984,p.41. OJOn?L94de9.4.1986,p.19.

N?L114/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.5.86
partirde1deMaiode1986paraseteremconsideraçãoo
preçoindicativofixadorelativamente aessesprodutosna
campanhade1986/1987edomontantedoacréscimo
mensalparaosmesesdeSetembroedeOutubrode1986.
4.Nãoseráfixadarestituiçãorelativamenteaogirassol.2.Todavia,omontantedarestituição,quandofixado
antecipadamente paraosmesesdeMaioedeJunhode
1986relativamente àcolzaeànabita,seráconfirmadoou
substituídocomefeitosacontarde1deMaiode1986,
paraseteremconsideraçãoopreçoindicativofixadoem
relaçãoeessesprodutosparaacampanhade1985/1986e
omontantedoacréscimomensalparaomêsdeJunhode
1986paraacolzaeanabita.
3.Todavia,omontantedarestituição,casosejafixada
antecipadamente ,relativamente aosmesesdeAgosto,
SetembroedeOutubrode1986noquerespeitaàcolzae
ànabitaseráconfirmadoousubstituídocomefeitosaArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicάvel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deAbrilde1986,quefixaasrestituiçõesàimportaçãorelati­
vamenteàssementesdecolzaedenabita
(montantespor100kg)
Mês(')corrente 2?mês(')3?mês(2)4?mês(2)5?mês(2)6?mês(2)
1.Restituiçõesglobais(ECUs):
—Espanha 20,870 20,870 17,320 17,320 17,816 18,312
—Portugal 27,000 27,000 22,840 22,840 23,336 23,832
—OutrosEstados-membros 27,000 27,000 22,840 22,840 23,336 23,832
2Restituiçõesfinais:
Sementesproduzidaseexportadasde:I\
—RFdaAlemanha(DM) 66,00 66,00 56,10 56,24 57,43 59,07
—Holanda(Fl) 74,37 74,37 63,19 63,34 64,68 66,47
—UEBL(FB/Flux) 1231,45 1231,45 1059,70 1058,77 1082,02 1098,29
—França(FF) 176,19 176,19 151,28 150,60 154,12 158,64
—Dinamarca (Dkr) 223,28 223,28 194,10 194,10 198,34 202,08
—Irlanda(£Irl) 19,722 19,722 17,113 17,073 17,450 17,757
—ReinoUnido(£) 14,926 14,926 12,739 12,739 13,050 13,200
—Itália(Lit) 37230 37227 33516 33332 34095 34643
—Grécia(Dr) 1719,35 1719,35 1918,30 1883,11 1940,98 1899,34
—Espanha(Pta) 2931,30 2931,30 2442,43 2442,43 2514,75 2536,29
—Portugal(Esc) 3940,51 3896,18 3248,94 3178,87 3254,17 3190,99
(')CombasenapropostadaComissãorelativaaopreçoindicativoparaacampanhade1985/1986esemprejuízodadecisãodoConselho.
(z)SemprejuízodadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasconexasparaacampanhadecomercialização de1986/1987.