30.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L83/69
REGULAMENTO (CEE)N?768/90DACOMISSÃO
de29deMarçode1990
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1249/89(2),e,nomeadamente ,o
seuartigo8?eon?1doseuartigo12?,
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?2759/75devemserfixados
previamenteparacadatrimestredeacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?1755/89daComissão,de20deJunhode1989,que
fixaosdireitosniveladoreseospreçosdeeclusanosector
dacarnedesuíno(3);
Considerandoque,ospreçosdeeclusaeosdireitosnive­
ladoresnosectordacarnedesuínotendosidofixadosem
últimolugarpeloRegulamento (CEE)n?3930/89da
Comissão(4),paraoperíodocompreendido entre1dé
Janeiroe31deMarçode1990,énecessárioprocedera
umanovafixaçãoparaoperíodocompreendido entre1
deAbrile30Junhode1990;queestafixaçãodeveser
efectuadacombasenospreçosdoscereaisforrageirospara
operíodocompreendidoentre1deOutubrode1989e28
deFevereirode1990;
Considerandoque,aquandodafixaçãodopreçodeeclusa
emvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiroede1
deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,seo
valordaquantidadedecereaisforrageirosacusaruma
variaçãomínimarelativamente àutilizadaparaocálculo
dopreçodeeclusadotrimestreanterior;queestavariação
foifixadaem3%peloRegulamento (CEE)n?2766/75
doConselho(^comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3906/87(^;
Considerandoqueovalordaquantidadedecereaisforra­
geirosseafastaemmaisde3%daquetinhasidoconsi­
deradaparaotrimestreanterior;queénecessário,em
consequência ,tomaremconsideração aevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,
aquandodafixaçãodospreçosdeeclusaemrelaçãoao
períodocompreendidoentre1deAbrile30deJunhode
1990;Considerandoque,aquandodafixaçãododireitonive­
ladoremvigorapartirde1deOutubro,1deJaneiroe1
deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundialse,na
mesmadata,seprocederaumanovafixaçãodepreçode
eclusa;
Considerando queumanovafixaçãodospreçosdeeclusa
tevelugar;queé,emconsequência ,necessáriofixaros
direitosniveladorestendoemcontaaevoluçãodospreços
doscereaisforrageirosnomercadomundial;
Considerando que,emrelaçãoaosprodutosdosectorda
carnedebovinorelativamente aosquaisataxadodireito
foiconsolidadanoâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio(GATT),osdireitosniveladores
sãolimitadosaosmontantesqueresultamdessaconsoli­
dação;
Considerandoque,pelosRegulamentos (CEE)n?3899/89
doConselho,de18deDezembrode1989,quereduzpara
oanode1990,direitosniveladoresrelativamente acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimentoQ,e(CEE)n?715/90doConselho,de5de
Marçode1990,relativoaoregimeaplicávelaosprodutos
agrícolaseacertasmercadoriasresultantesdetransforma­
çãodeprodutosagrícolasorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico(EstadosACP)oudos
paíseseterritóriosultramarinos (PTU)(8),foraminstau­
radosregimesespeciaisaplicáveisàimportaçãoque
incluemumareduçãode50%dosdireitosniveladoresno
âmbitodosmontantesfixosoudoscontingentesanuais,
entreoutros,paradeterminadosprodutosdosectorda
carnedesuíno;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?616/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
dosdireitosniveladoresàimportaçãodosprodutosdo
sectordacarnedesuínoprovenientedePortugal(9),
suspendeuaaplicaçãodosdireitosniveladoresàsimporta­
çõesdosprodutosdosectordacarnedesuínoprove­
nientesdePortugaldevidoàdiferençamínimadepreço
praticadanaComunidadeporumladoeemPortugalpor
outrolado;queestasituaçãocontinuaamanifestar-se;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeSuíno,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Relativamente aoperíodocompreendido entre1de
Abrile30deJunhode1990,ospreçosdeeclusa (')JOn?L282de1.11.1975,p.1.0JOn?L129de11.5.1989,p.12.
(3)JOn?L172de21.6.1989,p.8.
(4)JOn?L375de23.12.1989,p.78.
j5)JOn?L282de1.11,1975,p.25.
Ie)TOn?L370de30.12.1987,p.11.0JOn?L383de30.12.1989,p.125.
(8)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
(9)JOn?L58de1.3.1986,p.45.

N?L83/70 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.3.90
3.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1
provenientesdePortugal,equeaíseencontrassemem
livrecirculação,aaplicaçãodosdireitosniveladoresrefe­
ridosnosn?s1e2ficasuspensa.previstosrespectivamente nosartigos12?e8?doRegula­
mento(CEE)n?2759/75emrelaçãoaosprodutosrefe­
ridosnon?1doartigo1?desseregulamento,sãofixados
aoníveldosmontantesindicadosnoanexo.
2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdoscódigos
NC02063021,02063031,02064191,02064991,
15010011,16010010,16021000,16022090e
16029010relativamenteaosquaisataxadedireitotenha
sidoconsolidadanoâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio(GAT1),osdireitosniveladores
sãolimitadosaomontanteresultantedessaconsolidação .Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1990.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deMarçode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deMarçode1990,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
CódigoNCPreçodeeclusa
ECU/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECU/100kgTaxadodireito
convencional
consolidado
noGATT(%)
01039110 80,94 45,08
01039211 68,83 38,34 —
01039219 80,94 45,08 —
02031110 105,25 58,62—
02031211 152,61 84,99 —
02031219 117,88 65,65—
02031911 117,88 65,65 —
02031913 170,51 94,96 —
02031915 91,57 51,00 —
02031955 170,51 94,96 —
02031959 170,51 94,96 —
02032110 105,25 58,62 —
02032211 152,61 84,99—
02032219 117,88 65,65 —
02032911 117,88 65,65 —
02032913 170,51 94,96(')—
02032915 91,57 51,00—
02032955 170,51 94,96(')—
02032959 170,51 94,96 —
02063021 127,35 70,93 7
02063031 92,62 51,58 4
02064191 127,35 70,93 7
02064991 92,62 51,58 4
02090011 42,10 23,45—
02090019 46,31 25,79—
02090030 25,26 14,07—
02101111 152,61 84,99(')—
02101119 117,88 65,65—
02101131 296,81 165,30—
02101139 233,66 130,13—
02101211 91,57 51,000)—
02101219 152,61 84,99—
02101910 134,72 75,03—
02101920 147,35 82,06—
02101930 117,88 65,65—
02101940 170,51 94,96(')—
02101951 170,51 94,96—
02101959 170,51 94,96—
02101960 233,66 130,13—
02101970 293,65 163,54—
02101981 296,81 165,30— ■
02101989 296,81 165,30—
02109031 127,35 70,93—
02109039 92,62 51,58—
15010011 33,68 18,76 3
15010019 33,68 18,76:—
16010010 147,35 99,30(2) 24
16010091 247,34 170,14C)(2)—

N?L83/72 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30,3.90
CódigoNCPreçodeeclusa
ECU/100kgMontante
dosdireitos-
nivèladores
ECU/100kgTaxadodireito
convencional
consolidado
noGATT(%)
16010099 168,40 112,95(')(2)
16021000 117,88 86,44 26
16022090 136,83 97,47 25
16024110 257,86 179,68—
16024210 215,76 146,05 —
16024911 257,86 186,05 —'
16024913 215,76 152,85 —
16024915 215,76 150,490—
16024919 142,09 95,42(l)—
16024930 117,88 84,97—
16024950 70,52 60,36—
16029010 136,83 97,47 26
16029051 142,09 95,42
19022030 70,52 65,17 — ■
(')Paraosprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ereferidosnoanexodoRegulamento (GEE)
n?3899/89doConselho(JOn?L.,383de30.12.1989),odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodos
limitesdosmontantesfixosreferidosnoanexosupracitado.
(2)ParaosprodutosorigináriosdospaísesACP/PTUereferidosnoartigo8?doRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdoscontingentesreferidosnoregulamento
supracitado .
NB:OscodigosNC,assimcomoasremissõesempe-de-pagina ,sãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?2658/87daComissão(JOn?L256de7.9.1987,p.1),alterado.