ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L294/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.10.90
REGULAMENTO (CEE)N?3063/90DACOMISSÃO
de24deOutubrode1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2547/90(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3048/90(4);Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2547/90aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25de
Outubrode1990.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deOutubrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L237de1.9.1990,p.102.
(4)JOn?L292de24.10.1990,p.14.

N?L294/33 25.10.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deOutubrode1990,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
^CódigoNCMontantedodireitonivelador
17011110 38,74(■)
17011190 38,74(')
17011210 38,740
17011290 38,74(0
17019100 44,45
17019910 44,45
17019990 44,45(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
N?L294/34 JornalOficialdasComunidades Europeias25.10.90
REGULAMENTO (CEE)N?3064/90DACOMISSÃO
de24deOutubrode1990
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
queaComissãodispõeactualmente,levaaalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigoremconformidade
comoartigo1?dopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?2581/90daComissão(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3003/90(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?2581/90,nosdadosArtigo1?
Odireitoniveladoràimportação,referidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81éfixado,
paraomelaço,mesmodescorado(códigosNC17031000
e17039000),em0,92ecus/100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25de
Outubrode1990.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deOutubrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(4JOn?L243de6.9.1990,p.34.
(")JOn?L286de18.10.1990,p.28.
REGULAMENTO (CEE) Nº 3050/90 DO CONSELHO de 22 de Outubro de 1990 que altera o Regulamento (CEE) nº 1735/90 da Comissão, que institui uma vigilância comunitária prévia aplicável às importações de certos tipos de calçado originárias da Coreia do Sul e de Taiwan

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 288/82 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1982, relativo ao regime comum aplicável às importações (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2727/90 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 15º,

Considerando que, em 25 de Julho de 1990, a República Federal da Alemanha, por força do nº 5 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 288/82, submeteu o Regulamento (CEE) nº 1735/90 da Comissão (3) ao Conselho;

Considerando que certos Estados-membros experimentaram dificuldades no que respeita às modalidades de aplicação prática da vigilância comunitária pelo regulamento em questão;

Considerando que, nestas condições, se deve alterar o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1735/90 e prever que a vigilância comunitária seja efectuada de acordo com as modalidades previstas no artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 288/82,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O último considerando do Regulamento (CEE) nº 1735/90 passa a ter a seguinte redacção:

« Dado que as importações efectuadas nestas condições ameaçam, não obstante, causar prejuízo aos produtores comunitários em questão, a Comissão considera necessário instituir uma vigilância comunitária prévia das importações dos produtos em questão.

Por consequência, a colocação em livre prática dos sapatos em questão deve ser subordinada à concessão de um documento de importação a emitir pelo Estado-membro importador, de acordo com as modalidades do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 288/82 ».

Artigo 2º

O artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1735/90 passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 2º

1. A colocação em livre prática num Estado-membro, dos produtos indicados no artigo 1º, fica subordinada à apresentação de um documento de importação emitido pelas autoridades competentes do Estado-membro, de acordo com as modalidades previstas no artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 288/82.

2. O documento de importação pode ser utilizado durante três meses a contar da data de recepção pelo importador. ».

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável até 31 de Dezembro de 1992.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 22 de Outubro de 1990.

Pelo Conselho

O Presidente

G. DE MICHELIS

(1) JO nº L 35 de 9. 2. 1982, p. 1.

(2) JO nº L 262 de 26. 9. 1990, p. 11.

(3) JO nº L 161 de 27. 6. 1990, p. 12.
REGULAMENTO (CEE) Nº 3069/90 DO CONSELHO de 22 de Outubro de 1990 que altera novamente os artigos 6º e 17º do Protocolo relativo à definição da noção de « produtos originários » e aos métodos de cooperação administrativa ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto (1) foi assinado em 18 de Janeiro de 1977 e entrou em vigor em 1 de Novembro de 1978;

Considerando que o artigo 6º do Protocolo relativo à definição da noção de « produtos originários » e aos métodos de cooperação administrativa (2) ao citado acordo, a seguir denominado « Protocolo », alterado pela Decisão nº 1/81 do Conselho de Cooperação (3), prevê que, aquando do ajustamento automático da data de base dos montantes expressos em ecus, a Comunidade possa introduzir, se necessário, montantes revistos;

Considerando que os montantes expressos em ecus em certas moedas nacionais, válidos em 1 de Outubro de 1988, eram inferiores aos montantes correspondentes válidos em 1 de Outubro de 1986; que do ajustamento automático da data de base resultaria, aquando da conversão nas moedas nacionais consideradas, uma redução dos limites efectivos no que diz respeito às provas documentais simplificadas; que, para evitar esse resultado, é conveniente aumentar esses limites expressos em ecus,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Protocolo é alterado do seguinte modo:

1. No segundo parágrafo do nº 1 do artigo 6º, o montante de 2 590 ecus é substituído pelo de 2 820 ecus.

2. No nº 2 do artigo 17º, o montante de 180 ecus é substituído pelo de 200 ecus e o montante de 515 ecus pelo de 565 ecus.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Novembro de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 22 de Outubro de 1990.

Pelo Conselho

O Presidente

G. DE MICHELIS

(1) JO nº L 266 de 27. 9. 1978, p. 2.

(2) JO nº L 266 de 27. 9. 1978, p. 30.

(3) JO nº L 357 de 12. 12. 1981, p. 6.
REGULAMENTO (CEE) Nº 3073/90 DO CONSELHO de 22 de Outubro de 1990 que altera novamente os artigos 6º e 17º do Protocolo relativo à definição da noção de « produtos originários » e aos métodos de cooperação administrativa ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia (1) foi assinado em 2 de Abril de 1980 e entrou em vigor em 1 de Abril de 1983;

Considerando que o artigo 6º do Protocolo relativo à definição da noção de « produtos originários » e aos métodos de cooperação administrativa (2) ao citado acordo, a seguir denominado « Protocolo », alterado pela Decisão nº 2/83 do Conselho de Cooperação (3), prevê que, aquando do ajustamento automático da data de base dos montantes expressos em ecus, a Comunidade possa introduzir, se necessário, montantes revistos;

Considerando que os montantes expressos em ecus em certas moedas nacionais, válidos em 1 de Outubro de 1988, eram inferiores aos montantes correspondentes válidos em 1 de Outubro de 1986; que do ajustamento automático da data de base resultaria, aquando da conversão nas moedas nacionais consideradas, uma redução dos limites efectivos no que diz respeito às provas documentais simplificadas; que, para evitar esse resultado, é conveniente aumentar esses limites expressos em ecus,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Protocolo é alterado do seguinte modo:

1. No segundo parágrafo do nº 1 do artigo 6º, o montante de 2 590 ecus é substituído pelo de 2 820 ecus.

2. No nº 2 do artigo 17º, o montante de 180 ecus é substituído pelo de 200 ecus e o montante de 515 ecus pelo de 565 ecus.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Novembro de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 22 de Outubro de 1990.

Pelo Conselho

O Presidente

G. DE MICHELIS

(1) JO nº L 41 de 14. 3. 1983, p. 2.

(2) JO nº L 41 de 14. 3. 1983, p. 39.

(3) JO nº L 192 de 16. 7. 1983, p. 6.
26.10.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L295/37
REGULAMENTO (CEE)N?3086/90DACOMISSÃO
de25deOutubrode1990
quefixaosdireitos,niveladoresespecíficosaplicáveisacarnedebovino
provenientedePortugal
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?588/86da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2747/90(*),determinouasregras
deexecuçãoefixouosdireitosniveladoresespecíficos
aplicáveisnastrocascomerciaisdecarnedebovinono
quedizrespeitoaPortugal;
Considerandoqueaaplicaçãodoconjuntodasdisposições
explícitasnoRegulamento (CEE)n?588/86levaàfixação
fosdireitosniveladoresespecíficosàimportaçãodacarne
debovinoemcausatalcomoindicadonoanexodo
presenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oseuartigo272?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?571/89(2),e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo10?,on?1doseuartigo11?eon?8doseu
artigo12?,
Considerandoqueporforçadosn?s1e2doartigo272?
doActodeAdesão,aComunidade,nasuacomposiçãoem
31deDezembrode1985,aplica,duranteaprimeiraetapa,
àimportaçãodosprodutosprovenientesdePortugalo
regimequeaplicavaantesdaadesãotendoemcontaa
aproximaçãodospreçosefectuadaduranteestaprimeira
etapa;queéconveniente ,porconseguinte,fixarestes
direitosniveladores ;
Considerando quepreçodeorientaçãofixadopelo
ConselhoéreduzidopeloRegulamento (CEE)n?1252/90
daComissão,de11deMaiode1990,quedeterminaos
preçoseosmontantesfixadosemecuspeloConselhono
sectordacarnedebovinoereduzidosemconsequência
dorealinhamentomonetáriode5deJaneirode1990(3);ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresespecíficosaplicáveisàimportação
dePortugalnaComunidade ,nasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,sãofixadoscomoindicadonoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5de
Novembrode1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deOutubrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L61de4.3.1989,p.43.
OJOn?L121de12.5.1990,p.30.(4)JOn?L57de1.3.1986,p.45.
(4JOn?L264de27.9.1990,p.30.

N?L295/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.10.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deOutubrode1990,quefixaosdireitosniveladores
específicosaplicáveisàcarnedebovinoprovenientedePortugal
(EmECUs/100kg)
CódigoNCMontantesdosdireitos
niveladoresespecíficos
01029010 13,15
01029031 13,15
01029033 13,15
01029035 13,15
01029037 13,15
02011010 24,81
02011090 24,81
02012021 24,81
02012029 24,81
02012031 19,85
02012039 19,85
02012051 29,77
02012059 29,77
02012090 37,22
02013000 42,67
02021000 22,33
02022010 22,33
02022030 17,86
02022050 27,79
02022090 33,49
02023010 27,79
02023050 27,79
02023090 38,46
02061095 42,67
02062991 38,46
02102010 37,22
02102090 42,67
02109041 42,67
02109090 42,67
16025010 42,67
16029061 42,67
N?L295/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.10.90
REGULAMENTO (CEE)N?3083/90DACOMISSÃO
de25deOutubrode1990
quedeterminaemquemedidapodeserdadoseguimentoaospedidosde
concessãodecertificadosdeimportaçãoentreguesnomêsdeOutubrode1990
paraascarnesdebovinocongeladasedestinadasàtransformação
doRegulamento (CEE)n?805/68,reduzirproporcional­
menteasquantidadespedidas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?571/89(2),e,nomeadamente ,on?4,
alíneaa),doseuartigo14?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2701/90da
Comissão(3)fixouaquantidadedecarnesdebovino
congeladasdestinadasàtransformação quepodeser
importadaemcondiçõesespeciaisparaoquartotrimestre
de1990;
Considerando queon?6,alíneaa),doartigo15?do
Regulamento (CEE)n?2377/80daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2996/90(*),prevêqueasquantidadespedidaspossam
serreduzidas;queospedidosentreguesemconformidade
comodispostonoRegulamento (CEE)n?1136/79da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?817/89f),dizemrespeitoaquan­
tidadesglobaisqueexcedemlargamenteasquantidades
disponíveisporforçadoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2701/90que,nestascondiçõeseafimdeassegurar
umadivisãoequitativadasquantidadesdisponíveis,é
conveniente,paraoregimereferidonon?1doartigo14?ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Todosospedidosdecertificadosdeimportação
entreguesemconformidadecomodispostonoRegula­
mento(CEE)n?1136/79paraoquartotrimestrede1990
sãosatisfeitosatéaolimitedasseguintesquantidades ,
expressasemcarnenãodesossada:
a)2,075%daquantidadepedida,paraascarnesdesti­
nadasaofabricodasconservasreferidasnon?5do
artigo2?doRegulamento (CEE)n?1136/79;
b)39,608%daquantidadepedida,paraascarnesdesti­
nadasaofabricodasconservasreferidasnon?6do
artigo2?doRegulamento (CEE)n?1136/79.
2.Emconformidadecomon?3doartigo15?do
Regulamento (CEE)n?2377/80,todosospedidosprove­
nientesdeummesmointeressadosãoconsiderados como
umpedidoúnico.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30de
Outubrode1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deOutubrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L61de4.3.1989,p.43.
OJOn?L257de21.9.1990,p.7.
(<)JOn?L241de13.9.1980,p.5.
OJOn?L286de18.10.1990,p.17.
(<)JOn?L141de9.6.1979,p.10.
OJOn?L86de31.3.1989,p.37.
27.10.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L296/41
REGULAMENTO (CEE)N?3108/90DACOMISSÃO
de26deOutubrode1990
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdeovinoecaprino
congeladas
dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°.3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoecaprino('),e,nomeadamente ,oseuartigo10?;
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodecarnesdeovinoecaprinocongeladas
foramfixadosnoRegulamento (CEE)n?2458/90da
Comissão(2),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
2741/900;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?2458/90aosdadosecotaçõesArtigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdeovino
ecaprinocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5de
Novembrode1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deOutubrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.
OJOn?L231de25.8.1990,p.9.
(3)JOn?L264de27.9.1990,p.18.

N?L296/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.10.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deOutubrode1990,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodecarnesdeovinoedecaprinocongeladas(l)
(EmECUs/100kg)
CódigoNCtSemanan?45
de5a11
deNovembrode1990Semanan?46
de12a18
deNovembrode1990Semanan?47
de19a25
deNovembrode1990Semanan?48
de26deNovembroa
2deDezembrode1990
02043000 138,153 142,383 146,613 150,850
02044100 138,153 142,3&3 146,613 150,850
02044210 96,707 99,668 102,629 105,595
02044230 151,968 156,621 161,274 165,935
02044250 179,599 185,098 190,597 196,105
02044290 179,599 185,098 190,597 196,105
02044300 251,438 259,137 266,836 274,547
02045051 138,153 142,383 146,613 150,850
02045053 96,707 99,668 102,629 105,595
02045055 151,968 156,621 161,274 165,935
02045059 179,599 185,098 190,597 196,105
02045071 179,599 185,098 190,597 196,105
02045079 251,438 259,137 266,836 274,547
(')OdireitoniveladoraplicávelseralimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiraseComércio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?753/90doConselho,e(CEE)n?
19/82,(CEE)n?3652/89,(CEE)n?3989/89,(CEE)n?479/90e(CEEn?952/90daComissão.
N?L295/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.10.90
REGULAMENTO (CEE)N?3077/90DACOMISSÃO
de25deOutubrode1990
queadaptaataxadeconversãoagrícolaaplicávelnosectordacarnedesuínona
Grécia
demodoaevitaracriaçãodenovosmontantescompensa­
tóriosmonetários ;
Considerandoqueaevoluçãodataxademercadoda
dracmagrecaconstatadaduranteoperíodode17a23de
Outubrode1990,tomandoemconsideraçãoaalteração
dataxadeconversãoagrícoladeterminadapeloRegula­
mento(CEE)n?1678/85doConselho0,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n°2929/90(%levaria,emprincípio,eemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?
3153/85daComissão0,comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3672/89('),aaumen­
tar,apartirde29deOutubrode1990,osmontantes
compensatórios aplicáveisnaGrécianosectordacarnede
suíno;que,afimdeevitartalconsequência ,énecessário
adaptarataxadeconversãoagrícolademodoaevitara
criaçãodessesnovosmontantescompensatórios monetá­
rios,respeitandooscritériosprevistosnoartigo7?do
Regulamento (CEE)n?3578/88,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3578/88da
Comissão,de17deNovembrode1988,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoregimededesmantelamento auto­
máticodosmontantescompensatórios negativos('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1848/90(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
Considerandoqueoartigo6?AdoRegulamento (CEE)
n?1677/85doConselho,de11deJunhode1985,rela­
tivoaosmontantescompensatórios monetáriosnosector
agrícola(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2205/90(4),prevêqueataxade
conversãoagrícoladeumEstado-membro sejaadaptada
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoanexoIVdoRegulamento (CEE)n?1678/85,alinharelativaàcarnedesuínopassaa
teraseguinteredacção:
ProdutosTaxasdeconversioagrícolas
1ecu—
...DraAplicável
até1ecu—
...DraAplicável
apartirde
<Carnedesuíno 232,759 28deOutubro
de1990234,167 29deOutubro
de1990»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deOutubrode1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deOutubrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L312de18.11.1988,p.16.
1JOn!L168de30.6.1990,p.34.
OJOn?L164de24.6.1985,p.6.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
fóJOn?L279de11.10.1990,p.42.
OJOn!L310de21.11.1985,p.4.
OJOn?L358de8.12.1989,p.28.