ANEXO

Normas mínimas de qualidade dos dados e especificações técnicas para a utilização de fotografias, perfis de ADN e dados dactiloscópicos no SIS

1. Dados dactiloscópicos

1.1. Categorias de dados dactiloscópicos utilizados no SIS

Podem ser utilizadas no SIS as seguintes categorias de dados dactiloscópicos:

a) Impressões digitais planas, incluindo impressões digitais do polegar em modo plano e impressões digitais de quatro dedos em modo plano;

b) Impressões digitais roladas;

c) Impressões palmares;

d) Vestígios digitais: conjunto completo ou incompleto de impressões digitais de origem desconhecida detetadas em locais de infrações terroristas ou de outros crimes graves objeto de investigação;

e) Vestígios palmares: conjunto completo ou incompleto de impressões palmares de origem desconhecida detetadas em locais de infrações terroristas ou de outros crimes graves objeto de investigação.

1.2. Formatos de dados dactiloscópicos autorizados

Os Estados-Membros podem transmitir ao SIS Central:

a) Dados obtidos através de digitalizadores diretos utilizados a nível nacional, capazes de recolher e segmentar até dez impressões digitais: roladas, planas ou ambas;

b) Impressões digitais e impressões palmares obtidas com tinta: roladas, planas ou ambas, que são digitalizadas com a qualidade e resolução pertinentes.

O Sistema Automático de Identificação Dactiloscópica do SIS Central (AFIS do CS-SIS), tal como definido no artigo 43.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2018/1862, deve ser compatível e interoperável com os formatos de dados dactiloscópicos mencionados nas alíneas a) e b).

1.3. Normas mínimas de qualidade dos dados e especificações técnicas

1.3.1. Formato de ficheiro e compressão («pacote dactiloscópico»)

O formato de entrada para a transmissão de dados dactiloscópicos («pacote dactiloscópico») ao SIS deve ser conforme com a norma SIS NIST com base no formato binário ANSI/NIST (1).

Será criado um «verificador SIS NIST» a nível da função de apoio técnico do CS-SIS para verificar a conformidade do pacote dactiloscópico transmitido com a norma SIS NIST definida.

Os pacotes dactiloscópicos que não cumpram a norma SIS NIST definida serão rejeitados pelo AFIS do CS-SIS e não serão armazenados no SIS Central. Se um ficheiro não conforme for rejeitado pelo AFIS do CS-SIS, o CS-SIS enviará uma mensagem de erro ao Estado-Membro que transmitiu os dados.

1.3.2. Formato e resolução de imagem

Para serem processadas pelo CS-SIS, as imagens de impressões digitais e de impressões palmares referidas no ponto 1.1, alíneas a), b) e c), devem ter uma resolução nominal de 1 000 ppi (píxeis por polegada) ou 500 ppi com 256 níveis de cinzento. As imagens de 500 ppi devem ser introduzidas em formato WSQ, ao passo que as imagens de 1 000 ppi devem ser introduzidas no formato JPEG2000 (JP2).

Para serem processados pelo CS-SIS, os vestígios digitais e os vestígios palmares referidos no ponto 1.1, alíneas d) e e), devem ter uma resolução de 500 ou 1 000 ppi. As imagens de 500 ppi devem ser introduzidas em formato WSQ, ao passo que as imagens de 1 000 ppi devem ser introduzidas no formato JPEG2000 (JP2). Deve ser utilizada a compressão JPEG sem perdas para as imagens com ambas as resoluções.

1.3.3. Limiares de qualidade para o armazenamento e a utilização de imagens de impressões digitais e de impressões palmares no AFIS do CS-SIS

Para poderem ser armazenadas e utilizadas no AFIS do CS-SIS, as imagens dactiloscópicas devem cumprir os limiares de qualidade estabelecidos no Documento de Controlo das Interfaces e nas especificações técnicas pormenorizadas do SIS.

Recomenda-se aos Estados-Membros que verifiquem o cumprimento dos limiares de qualidade das imagens dactiloscópicas antes de as transmitirem ao CS-SIS.

Os pacotes dactiloscópicos conformes que contenham imagens dactiloscópicas de impressões digitais ou impressões palmares abaixo dos limiares de qualidade não serão armazenados no AFIS do CS-SIS e não serão utilizados para as consultas biométricas. Os pacotes dactiloscópicos que contenham imagens dactiloscópicas rejeitadas pelo AFIS do CS-SIS só podem ser utilizados para confirmar a identidade de uma pessoa, em conformidade com o artigo 43.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/1862. Sempre que um ficheiro tenha sido rejeitado pelo AFIS do CS-SIS devido à baixa qualidade das imagens, o CS-SIS envia uma mensagem de erro ao Estado-Membro que transmitiu os dados.

1.3.4. Limiares de qualidade para o armazenamento e a utilização de imagens de vestígios digitais e de vestígios palmares no AFIS do CS-SIS

Para serem aceites no AFIS do CS-SIS, as imagens de vestígios digitais e de vestígios palmares devem cumprir os limiares de qualidade estabelecidos no Documento de Controlo das Interfaces e nas especificações técnicas pormenorizadas do SIS.

Os pacotes dactiloscópicos que contenham imagens dactiloscópicas de vestígios digitais e de vestígios palmares abaixo dos limiares de qualidade não serão armazenados no AFIS do CS-SIS. Sempre que um ficheiro tenha sido rejeitado pelo AFIS do CS-SIS devido à baixa qualidade das imagens, o CS-SIS envia uma mensagem de erro ao Estado-Membro que transmitiu os dados.

1.4. Consultas biométricas

O AFIS do CS-SIS proporcionará uma funcionalidade de consulta biométrica para todos os tipos de imagens dactiloscópicas que cumpram os requisitos de qualidade estabelecidos nos pontos 1.3.3 e 1.3.4.

Os requisitos de desempenho e a exatidão biométrica para as diferentes categorias de consultas biométricas no AFIS do CS-SIS estão estabelecidos no Documento de Controlo das Interfaces e nas especificações técnicas pormenorizadas do SIS.

2. Fotografias

As fotografias introduzidas no SIS devem ter uma resolução mínima de 480 × 600 píxeis, com uma intensidade de cor de 24 bits.

3. Perfis de ADN

O tipo de ficheiro utilizado para descrever o perfil de ADN deve seguir a Linguagem de Marcação Extensível (XML). A estrutura do ficheiro deve seguir a norma do Sistema Combinado de Índices de ADN (CODIS) (2) para descrever o perfil de ADN a armazenar no SIS.

(1) Instituto Nacional Americano de Normas/Instituto Nacional de Normas e Tecnologia.

(2) https://www.fbi.gov/services/laboratory/biometric-analysis/codis