Decisão da Comissão

de 27 de Junho de 2000

que aceita compromissos no âmbito do processo anti-dumping sobre as importações de paletes simples de madeira originárias da República da Polónia

[notificada com o número C(2000) 1668]

(2000/437/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 905/98(2) e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 8.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1023/97 da Comissão, de 6 de Junho de 1997, que cria um direito anti-dumping provisório sobre certas importações de paletes simples de madeira originárias da Polónia e que aceita compromissos oferecidos por certos exportadores no que respeita a tais importações(3), com a última redacção que lhe foi dada pelos Regulamentos (CE) n.o 1632/97(4) e (CE) n.o 1633/97(5) e, nomeadamente o seu artigo 2.o,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO ANTERIOR

(1) Pelo Regulamento (CE) n.o 1023/97 (a seguir denominado "regulamento provisório") a Comissão criou um direito ant-dumping provisório sobre certas importações de paletes simples de madeira classificadas no código NC ex 4415 20 20 originárias da República da Polónia e aceitou compromissos oferecidos por determinados exportadores no que diz respeito a estas importações. Os referidos compromissos referem-se exclusivamente às paletes do tipo EUR.

(2) Os pedidos de reexame por força do disposto no n.o 4 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 não foram aceites dado que no inquérito se recorreu à amostragem. Todavia, o regulamento provisório foi alterado para assegurar um tratamento equitativo entre novos exportadores e as empresas que colaboraram não incluídas na amostra no inquérito inicial. O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1632/97 estipulava que os compromissos dos novos exportadores polacos poderiam ser aceites no que respeita às exportações das paletes EUR, desde que cumprissem os critérios definidos no referido regulamento.

(3) Pelo Regulamento (CE) n.o 2334/97(6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2048/1999(7), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre certas importações de paletes simples de madeira originárias da República da Polónia.

B. PEDIDO APRESENTADO PELOS NOVOS EXPORTADORES

(4) Na sequência da adopção do Regulamento (CE) n.o 2334/97, seis novos produtores-exportadores polacos solicitaram que lhes fosse aplicado o disposto no n.o 2 do Regulamento (CE) n.o 1023/97, tendo oferecido compromissos no que respeita às paletes EUR. Em conformidade com o disposto no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1023/97, apresentaram igualmente elementos de prova suficientes que demonstram que são efectivamente novos produtores-exportadores. Por força do disposto no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1023/97, devem ser aceites os compromissos oferecidos pelos seis produtores-exportadores polacos no que respeita às paletes EUR.

C. DENÚNCIA DOS COMPROMISSOS

(5) Dois produtores-exportadores polacos P.P.H. "Pamadex" e P.H.U. "Akropol", cujos compromissos tinham sido aceites pela Comissão no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1023/97, comunicaram que tinham deixado de produzir o produto em causa. Por conseguinte, a Comissão informou-os que tencionava retirá-los da lista das empresas cujos compromissos tinham sido aceites. As duas empresas em causa não colocaram objecções sobre esta decisão. Note-se que as duas empresas poderão voltar a oferecer compromissos se decidirem retomar a produção e a exportação de paletes EUR.

D. EMPRESAS ABRANGIDAS PELOS COMPROMISSOS

(6) Para maior clareza, todas as empresas sujeitas a compromissos constam da lista do anexo à presente decisão,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São aceites os compromissos respeitantes às paletes EUR, oferecidos pelas seguintes empresas:

- P.P.H.U. "ELMA" S.C., Sobieseki,

- P.P.H. SWENDEX S.C., Lublin,

- P.P.H.U. Zbigniew Marek, Andrichow,

- Pomorski Serwis Paletowy Sp. z.o.o., Kobylnica,

- "EMI" S.C., Bilgoraj,

- P.P.H.U. ROMAX Import-Eksport, Wroclaw,

no âmbito do processo anti-dumping sobre as importações de paletes simples de madeira originárias da Polónia e classificadas no código NC ex 4415 20 20.

Artigo 2.o

São revogados os compromissos respeitantes às paletes EUR, oferecidos pelas seguintes empresas:

- P.P.H. "Pamadex", Ligota,

- P.H.U. "Akropol", Krakow,

no âmbito do processo anti-dumping sobre as importações de paletes simples de madeira originárias da Polónia e classificadas no código NC ex 4415 20 20.

Artigo 3.o

Os artigos 1.o e 2.o entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 2000.

Pela Comissão

Pascal Lamy

Membro da Comissão

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 128 de 30.4.1998, p. 18.

(3) JO L 150 de 7.6.1997, p. 4.

(4) JO L 225 de 15.8.1997, p. 11.

(5) JO L 225 de 15.8.1997, p. 13.

(6) JO L 324 de 27.11.1997, p. 1.

(7) JO L 255 de 30.9.1999, p. 1.

ANEXO

Fabricante

>POSIÇÃO NUMA TABELA>