Regulamento (CE) n.o 2812/2000 da Comissão

de 21 de Dezembro de 2000

que altera o Regulamento (CE) n.o 2225/2000 que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1999/2000

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2702/1999(2), e, nomeadamente, o n.o 11 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1639/98(4), e, nomeadamente, o seu artigo 19.o,

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 18.o do Regulamento (CEE) n.o 2261/84 prevê que os rendimentos em azeitonas e em azeite, referidos no n.o 7 do artigo 5.o do Regulamento n.o 136/66/CEE, sejam fixados por zona homogénea de produção, com base nos dados fornecidos pelos Estados-Membros produtores. As zonas de produção foram delimitadas pelo Regulamento (CE) n.o 2138/97 da Comissão, de 30 de Outubro de 1997, que delimita as zonas homogéneas de produção de azeite(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2461/2000(6).

(2) Na letra A ("Itália") do anexo do Regulamento (CE) n.o 2225/2000 da Comissão(7), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2439/2000(8), foram omitidos os valores correspondentes aos rendimentos em azeite das zonas homogéneas. É, pois, conveniente aditá-los. Por outro lado, os valores correspondentes aos rendimentos em azeitonas e em azeite foram alterados pelas autoridades portuguesas. É, por conseguinte, conveniente introduzir as alterações em questão na letra E ("Portugal") do mesmo anexo.

(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 2225/2000 é alterado do seguinte modo:

As letras A ("Itália") e E ("Portugal") são substituídas pelas constantes do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2000.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO 172 de 30.9.1966, p. 3025/66.

(2) JO L 327 de 21.12.1999, p. 7.

(3) JO L 208 de 3.8.1984, p. 3.

(4) JO L 210 de 28.7.1998, p. 38.

(5) JO L 297 de 31.10.1997, p. 3.

(6) JO L 283 de 9.11.2000, p. 14.

(7) JO L 253 de 7.10.2000, p. 24.

(8) JO L 280 de 4.11.2000, p. 38.

ANEXO/BILAG/ANHANG/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/ANNEX/ANNEXE/ALLEGATO/BIJLAGE/ANEXO/LIITE/BILAGA

A. ITALIA/ITALIEN/ITALIEN/ΙΤΑΛΙΑ/ITALY/ITALIE/ITALIA/ITALIË/ITÁLIA/ITALIA/ITALIEN

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

E. PORTUGAL/PORTUGAL/PORTUGAL/ΠΟΡΤΟΓΑΛΙΑ/PORTUGAL/PORTUGAL/PORTOGALLO/PORTUGAL/PORTUGAL/PORTUGALI/PORTUGAL

>POSIÇÃO NUMA TABELA>