N?L76/12PT JornalOficialdasComunidades Europeias 26.3.96
REGULAMENTO (CE)N?512/96DACOMISSÃO
de25deMarçode1996
relativoaofornecimento deprodutoslácteosatítulodeajudaalimentar
econvenientepreverapossibilidade deosproponentes
indicaremdoisportosdeembarquenãopertencentes ,se
forcasodisso,àmesmazonaportuária,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários2285toneladasdeleiteempó;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazoseascondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;
Considerandoque,paraumdadolote,tendoemcontaas
pequenasquantidadesafornecer,omododeacondiciona­
mentoeograndenúmerodedestinosdosfornecimentos ,Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitáriarealiza-sena
Comunidade amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Relativamente aoloteA,emderrogaçãodon?3,alínead),
doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,a
propostapodeindicardoisportosdeembarquenão
necessariamente pertencentes àmesmazonaportuária.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deMarçode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.0JOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
f5)IOn?L81de28.3.1991,p.108.

26.3.96IPTI JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L76/13
ANEXO
LOTEA
1.Acçõesn?®('):740/95(loteAl)e741/95(loteA2)
2.Programa :1995
3.Beneficiário (2):Euronaid,Postbus12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel.:(31-70)3305757;tele­
fax:3641701;telex:30960EURONNL]
4.Representante dobeneficiário (9):adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:loteAl:MadagáscareloteA2:Ruanda
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoI.B.l)
8.Quantidadetotal:195toneladas
9.Numerodelotes:1emduaspartes(loteAl:30toneladaseloteA2:165toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçaoÇ)(8):25kg
VerJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosI.B.2,I.A.2.3eI.B.3)
Línguaautilizarnarotulagem:veranexoII
11.Mododemobilização doproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodevitaminasdevemserfeitosapósaatribuiçãodo
fornecimento
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque(12)
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de29.4a19.5.1996
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :9.4.1996às12horas(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:23.4.1996às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de13.5a2.6.1996
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel
[Atenção!Novosnúmeros:telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodobeneficiário (4):restituiçãoaplicávelem19.3.1996,fixadapelo
Regulamento (CE)n?468/96daComissão(JOn?L65de15.3.1996,p.8)

N?L76/14IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias 26.3.96
LOTEB
1.Acçãon?('):431/95
2.Programa :1995
3.Beneficiário (2):PAM(WorldFoodProgramme),viaCristoforoColombo426,1-00145Roma[tel.:(39­
-6)57971;telex:626675WFPI]
4.Representante dobeneficiário (9):adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:Guatemala
6.Produtoamobilizar :leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoI.B.l)
8.Quantidadetotal:1000toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcaçãoQ("):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosI.B.2,I.A.2.3e
I.B.3)
Línguaautilizarnarotulagem:espanhol
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodevitaminasdevemserfeitosapósaatribuiçãodo
fornecimento
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque ,desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :SantoTomasdaCastilla
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de6a19.5.1996
18.Datalimiteparaofornecimento :9.6.1996
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :9.4.1996às12horas(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:23.4.1996às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de20.5a2.6.1996
c)Datalimiteparaofornecimento :23.6.1996
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel
[Atenção!Novosnúmeros:telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodobeneficiário (4):restituiçãoaplicávelem19.3.1996,fixadapelo
Regulamento (CE)n?468/96daComissão(JOn?L65de15.3.1996,p.8)

26.3.96 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L76/15
LOTEC
1.Acçãon?('):1839/93
2.Programa :1993
3.Beneficiário (2):ElSalvador
4.Representante dobeneficiario (9):SNF,DivisiónAsistenciaAlimentaria,CasaPresidencial ,BarrioSan
Jacinto,AvenidaLosDiplomáticos ,SanSalvador(ElSalvador)[tel.:(503-2)710228/32/42;telefax:
710258(alaatencióndelosLicenciadosCarolinaRamirez/OscarToledo)]
5.Localoupaisdedestino:ElSalvador
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoI.B.l)
8.Quantidadetotal:1090toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcaçãoÇ)(10):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosI.B.2,IA.2.3e
I.B.3)
Línguaautilizarnarotulagem:espanhol
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodevitaminasdevemserfeitosapósaatribuiçãodo
fornecimento
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque ,desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Acajutla
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de6a19.5.1996
18.Datalimiteparaofornecimento :9.6.1996
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:9.4.1996às12horas(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:23.4.1996às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de20.5a2.6.1996
c)Datalimiteparaofornecimento :23.6.1996
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel
[Atenção!Novosnúmeros:telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodobeneficiário (4):restituiçãoaplicávelem19.3.1996,fixadapelo
Regulamento (CE)n?468/96daComissão(JOn?L65de15.3.1996,p.8)

N?L76/16PT JornalOficialdasComunidades Europeias 26.3.96
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?L
108de1.5.1993,p.106),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2853/95
(JOn?L299de12.12.1995,p.1).
(*)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(6)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadosanitário,
—lotesA,C:certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativodequeoproduto
foitransformado ,apartirdeleitepasteurizadoprovenientedeanimaissaudáveis,emexcelentescondi­
çõessanitáriascontroladasporpessoaltécnicoqualificado,edequeduranteos12mesesqueprece­
deramatransformação azonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosaedequalquer
outradoençainfecciosaoucontagiosaanotificarobrigatoriamente ,
—loteA:ocertificadoveterináriodeveindicaratemperaturaeaduraçãodapasteurização ,atemperatura
eaduraçãodoprocessonatorredeatomizaçãoeadatalimiteparaoconsumo.
Ç)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoI.B.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comunidade
Europeia"».
(8)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCLcadacontentordeveráconter15toneladas
líquidas.Ofornecedorsuportaráocustodecolocaçãoàdisposiçãodoscontentores,empilhados,no
terminaldecontentoresnoportodeembarque.Obeneficiáriosuportarátodososcustosdecarregamento
subsequentes ,incluindoocustoderetiraroscontentoresdoterminaldecontentores .Nãosãoaplicáveis
asdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87.
•Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadoconteúdodecadacontentor,
especificando onúmerodesacasreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadono
anúnciodeconcurso.
0adjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração(Syskolock­
tainer180seal),cujonúmerodeveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .
(9)Ofornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:WillisCorroonScheuer,Postbus1315,
NL-1000BHAmsterdam .
(10)Ossacossãoempilhadosempaletasdemadeira(pinho,abetoouchoupo),dedimensãonãosuperiora
1200x1400mm,quecorrespondam àsseguintescaracterísticas :
—4entradas—nãoreversíveis—compegas,
—topo:mínimo7folhas(*),
—fundo:3folhas(*),
—3travessas(*),
—9cubos:100x100x78mm,nomínimo.
(*)Largura:100mm;espessura:22mm.

26.3.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L76/17
Acargadepaleta(máximo:1050kg)eenvolvidaporumfilmeretractil(«shrinkwrapping»ou«stretch
wrapping»),comespessurade,pelomenos,150mícrons.Oconjuntoérodeado,emcadasentido,por
duascorreiasdenylon,comumalarguramínimade15mm,comfechosplásticos.Aprotecçãodossacos
éreforçadacomcartãooumadeira,acolocarentreossacoseascorreias.
(")Acondicionados emcontentoresde20pés.Afranquiadedetençãodoscontentoresdeveserquinze(15)
diasnomínimo.Cadacontentordeveráconter20toneladaslíquidas.
(12)Emderrogaçãodon?3,alínead),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87,apropostapode
indicardoisportosdeembarquenãonecessariamente pertencentesàmesmazonaportuária.