DECISÃO DO CONSELHO DE GOVERNADORES de 11 de Junho de 1990 sobre o aumento de capital do Banco

O CONSELHO DE GOVERNADORES DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO -

- Considerando os princípios gerais comuns aos direitos dos Estados-membros;

- Considerando os artigos 4o, no 1, e 5o, no 2, dos Estatutos;

- Considerando as conclusões do Conselho de Administração na reunião de 3 de Abril de 1990, relativas às propostas do Comité Executivo -

DECIDE POR UNANIMIDADE:

1. Que o montante de 1 225 milhões de ecus das reservas suplementares do Banco será considerado como reservas livres.

2. Que este montante será transformado em capital inteiramente realizado por meio de transferência das reservas suplementares para o capital do Banco.

3. Que este montante será considerado capital subscrito e realizado a partir de 1 de Janeiro de 1991, aumentando assim o capital subscrito do banco de 28 800 milhões de ecus para 30 025 milhões de ecus.

4. Que o capital subscrito pelos Estados-membros será de novo aumentado, também a contar de Janeiro de 1991, de 30 025 milhões de ecus para 57 600 milhões de ecus, de forma a perfazer, tendo em conta as contribuições acima referidas, os seguintes montantes (expressos em ecus):

Alemanha 11 017 450 000

França 11 017 450 000

Itália 11 017 450 000

Reino Unido 11 017 450 000

Espanha 4 049 856 000

Bélgica 3 053 960 000

Países Baixos 3 053 960 000

Dinamarca 1 546 308 000

Grécia 828 380 000

Portugal 533 844 000

Irlanda 386 576 000

Luxemburgo 77 316 000

57 600 000 000

5. Que, salvo ocorrência de acontecimentos imprevistos, o novo capital subscrito cobrirá o período a decorrer até ao final de 1995.

6. Que cada Estado-membro deverá pagar, em ecus ou na sua moeda nacional, 1,81323663 % da sua quota-parte no aumento do capital subscrito de 27 575 000 000 de ecus, o que perfaz no conjunto dos países, 500 000 000 de ecus, em 10 semestralidades iguais, datando a primeira de 30 de Abril de 1994 e a última de 31 de Outubro de 1998.

7. Que as taxas de conversão do ecu nas moedas nacionais utilizadas nos pagamentos serão as taxas em vigor no último dia útil do mês anterior à data de pagamento.

8. Que o aumento do capital subscrito e realizado 1 225 000 000 ecus, por transferência das reservas suplementares do Banco, não dará lugar aos pagamentos para a manutenção do valor previstos no artigo 7° dos Estatutos.

9. SENDO ASSIM:

9.1. A contar de 1 de Janeiro de 1991, o texto do n° 1 do artigo 4° dos Estatutos deverá ser o seguinte:

« O capital do Banco é de cinquenta e sete mil e seiscentos milhões de ecus, subscrito pelos Estados-membros do seguinte modo:

Alemanha 11 017 450 000

França 11 017 450 000

Itália 11 017 450 000

Reino Unido 11 017 450 000

Espanha 4 049 856 000

Bélgica 3 053 960 000

Países Baixos 3 053 960 000

Dinamarca 1 546 308 000

Grécia 828 380 000

Portugal 533 844 000

Irlanda 386 576 000

Luxemburgo 77 316 000 »

9.2. A contar de 1 de Janeiro de 1991, o texto do n° 1 do artigo 5° dos Estatutos deverá ser o seguinte:

« O capital subscrito será realizado pelos Estados-membros até ao limite de, em média, 7,50162895 % dos montantes fixados no n° 1 do artigo 4° ».

10. A presente decisão produz efeitos a contar de 1 de Janeiro de 1991.

11. A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Pelo Conselho de Governadores

O Presidente

P. BÉRÉGOVOY

O Secretário

D. HARTWICH