N?L108/34rprl JornalOficialdasComunidades Europeias 25.4.97
REGULAMENTO (CE)N?731/97DACOMISSÃO
de24deAbrilde1997
quealteraastaxasdasrestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdossectoresdos
cereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspelo
anexoIIdoTratado
Considerando queaaplicaçãoderegrasecritérios,reto­
madospeloRegulamento (CE)n?678/97aosdadosde
queaComissãodispõeactualmente ,levaamodificaras
taxasdasrestituiçõesactualmenteemvigor,nostermosdo
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2)e,nomeadamente ,on?3do
seuartigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,relativoàorgani­
zaçãocomumdomercadodoarroz(3),e,nomeadamente ,
on?3doseuartigo13?,
Considerando queastaxasderestituiçõesaplicáveis,a
partirde18deAbrilde1997,aosprodutosreferidos
noanexoexportadossobaformademercadorias ,não
abrangidaspeloanexoIIdoTratado,foramfixadaspelo
Regulamento (CE)n?678/97daComissão(4);Artigo1?
AstaxasdasrestituiçõesfixadaspeloRegulamento (CE)
n?678/97sãoalteradasnostermosdoanexodopresente
regulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deAbrilde
1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deAbrilde1997.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de
(2)JOn?L126de
(')JOn?L329de
4JOn?L101de1.7.1992,p.21.
24.5.1996,p.37.
30.12.1995,p.18.
18.4.1997,p.28.

25.4.97 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L108/35
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deAbrilde1997,quealteraastaxasdasrestituiçõesaplicáveis
acertosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnão
abrangidaspeloanexoIIdoTratado
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase
10011000Trigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219—
—Outroscasos —
10019099Trigomoleemisturadetrigocomcenteio:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219—
—Outroscasos:
——Emcasodeaplicaçãodon?5doartigo4?doRegulamento
(CE)n?1222/940—
——Outroscasos —
10020000Centeio 3,607
10030090Cevada 2,008
10040000Aveia 2,157
10059000Milhoutilizadosobaformade:
—Amido:
——Emcasodeaplicaçãodon?5doartigo4?doRegulamento
(CE)n?1222/94(2) 1,627
——Outroscasos 2,200
—Glicose,xaropedeglicose,maltodextrina ,xaropede
maltodextrina doscódigosNC17023051,17023059,
17023091,17023099,17024090,17029050,17029075,
17029079,210690550:
——Emcasodeaplicaçãodon?5doartigo4?doRegulamento
(CE)n?1222/940 1,077
——Outroscasos 1,650
—Outrasformas(incluindoemnatureza) 2,200
FéculadebatatadocódigoNC11081300assimiladaaum
produtoresultantedatransformação demilho:
—Emcasodeaplicaçãodon?5doartigo4?doRegulamento (CE)
n?1222/940 1,627
—Outroscasos 2,200
100620Arrozempelícula:
—degrãosredondos 19,763
—degrãosmédios 17,595
—degrãoslongos 17,595
ex100630Arrozbranqueado :
—degrãosredondos 25,500
—degrãosmédios 25,500
—degrãoslongos 25,500
10064000Trincasdearrozutilizadassobaformade:
—AmidodocódigoNC11081910:
——Emcasodeaplicaçãodon?5doartigo4?doRegulamento
(CE)n?1222/940 2,196
——Outroscasos 2,800
—Outrasformas(incluindoemnatureza) 2,800

N?L108/36IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 25.4.97
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase
10070090Sorgo 2,008
110100Farinhadetrigooudemisturadetrigocomcenteio(méteil):
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219
—Outroscasos —
11021000Farinhadecenteio 4,942
11031110Grumosesêmolasdetrigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219
—Outroscasos—
11031190Grumosesêmolasdetrigomole:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219
l—Outroscasos
(')Noqueserefereaosprodutosagrícolasresultantesdatransformaçãodeprodutosdebasee/ouassimiladosenecessário
aplicaroscoeficientesquefiguramnoanexoEdoRegulamento (CE)n?1222/94daComissão(JOn?L136de31.5.
1994,p.5),alterado.
(2)AsmercadoriasabrangidassãoasreferidasnoanexoIdoRegulamento (CEE)n?1722/93daComissão(JOn?L159de
1.7.1993,p.112)alterado.
(3)ParaosxaropesdoscódigosNC17023099,17024090e17026090,obtidosapartirdamisturadexaropesdeglucosee
defrutose,apenasoxaropedeglucosetemdireitoàrestituiçãoàexportação.