ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITA

A. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO ANUAL DA UNIÃO 4

CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO 4

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL 12

— TÍTULO 1: RECURSOS PRÓPRIOS 13

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

SECÇÃO III: COMISSÃO 16

DESPESAS 17

— TÍTULO 10: MIGRAÇÃO 19

— TÍTULO 11: GESTÃO DAS FRONTEIRAS 20

A. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO ANUAL DA UNIÃO

Cálculo do financiamento do orçamento

Afetação dos recursos da União a fim de assegurar, nos termos do artigo 311.o do TFUE, o financiamento do orçamento anual da União

Descrição das receitas Orçamento 2022 (1) Orçamento de 2021 (2) Variação (%) Receitas diversas (títulos 3 a 6) 12 902 615 447 9 249 005 264 +39,50 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 2 0, artigo 2 0 0) p.m. 1 768 617 610 — Saldos e ajustamentos (capítulos 2 1, 2 2, 2 3 e 2 4) p.m. p.m. — Total das receitas dos títulos 2 a 6 12 902 615 447 11 017 622 874 +17,11 Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) 17 912 606 159 17 348 140 020 +3,25 Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 19 071 387 750 17 940 791 850 +6,30 Recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico (quadro 3, capítulo 17) 5 997 306 880 5 846 664 880 +2,58 Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 4, capítulo 1 4) 114 895 404 319 115 857 763 230 –0,83 Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 (3), (4) 157 876 705 108 156 993 359 980 +0,56 Total das receitas (5) 170 779 320 555 168 010 982 854 +1,65 (1) (2) (3) (4) (5)





Quadro 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053

Estado-Membro 1 % da matéria coletável «IVA» não nivelada 1 % do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1 % da base «IVA» nivelada (6) Estados-Membros cuja base IVA está nivelada (1) (2) (3) (4) (5) (6) Bélgica 2 098 112 000 5 057 284 000 50 2 528 642 000 2 098 112 000 Bulgária 330 802 000 676 847 000 50 338 423 500 330 802 000 Chéquia 987 686 000 2 333 452 000 50 1 166 726 000 987 686 000 Dinamarca 1 306 922 000 3 504 130 000 50 1 752 065 000 1 306 922 000 Alemanha 15 795 256 000 37 668 693 000 50 18 834 346 500 15 795 256 000 Estónia 146 652 000 300 834 000 50 150 417 000 146 652 000 Irlanda 1 032 998 000 3 126 811 000 50 1 563 405 500 1 032 998 000 Grécia 816 879 000 1 839 768 000 50 919 884 000 816 879 000 Espanha 5 882 449 000 13 038 037 000 50 6 519 018 500 5 882 449 000 França 11 948 371 000 25 958 798 000 50 12 979 399 000 11 948 371 000 Croácia 369 897 000 570 769 000 50 285 384 500 285 384 500 Croácia Itália 7 226 757 000 18 548 436 000 50 9 274 218 000 7 226 757 000 Chipre 159 289 000 223 606 000 50 111 803 000 111 803 000 Chipre Letónia 147 464 000 329 013 000 50 164 506 500 147 464 000 Lituânia 218 928 000 527 188 000 50 263 594 000 218 928 000 Luxemburgo 338 828 000 463 922 000 50 231 961 000 231 961 000 Luxemburgo Hungria 623 523 000 1 543 676 000 50 771 838 000 623 523 000 Malta 77 950 000 135 083 000 50 67 541 500 67 541 500 Malta Países Baixos 3 716 749 000 8 753 474 000 50 4 376 737 000 3 716 749 000 Áustria 1 887 799 000 4 140 634 000 50 2 070 317 000 1 887 799 000 Polónia 2 782 155 000 5 622 802 000 50 2 811 401 000 2 782 155 000 Portugal 1 137 349 000 2 234 579 000 50 1 117 289 500 1 117 289 500 Portugal Roménia 827 979 000 2 456 853 000 50 1 228 426 500 827 979 000 Eslovénia 236 172 000 508 285 000 50 254 142 500 236 172 000 Eslováquia 391 617 000 1 019 441 000 50 509 720 500 391 617 000 Finlândia 980 901 000 2 609 882 000 50 1 304 941 000 980 901 000 Suécia 2 371 142 000 5 550 585 000 50 2 775 292 500 2 371 142 000 Total 63 840 626 000 148 742 882 000 74 371 441 000 63 571 292 500 (6)





Quadro 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 (capítulo 1 3)

Estado-Membro 1 % da base «IVA» nivelada Taxa uniforme dos recursos próprios baseados no IVA (em %) Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 2 098 112 000 0,30 629 433 600 Bulgária 330 802 000 0,30 99 240 600 Chéquia 987 686 000 0,30 296 305 800 Dinamarca 1 306 922 000 0,30 392 076 600 Alemanha 15 795 256 000 0,30 4 738 576 800 Estónia 146 652 000 0,30 43 995 600 Irlanda 1 032 998 000 0,30 309 899 400 Grécia 816 879 000 0,30 245 063 700 Espanha 5 882 449 000 0,30 1 764 734 700 França 11 948 371 000 0,30 3 584 511 300 Croácia 285 384 500 0,30 85 615 350 Itália 7 226 757 000 0,30 2 168 027 100 Chipre 111 803 000 0,30 33 540 900 Letónia 147 464 000 0,30 44 239 200 Lituânia 218 928 000 0,30 65 678 400 Luxemburgo 231 961 000 0,30 69 588 300 Hungria 623 523 000 0,30 187 056 900 Malta 67 541 500 0,30 20 262 450 Países Baixos 3 716 749 000 0,30 1 115 024 700 Áustria 1 887 799 000 0,30 566 339 700 Polónia 2 782 155 000 0,30 834 646 500 Portugal 1 117 289 500 0,30 335 186 850 Roménia 827 979 000 0,30 248 393 700 Eslovénia 236 172 000 0,30 70 851 600 Eslováquia 391 617 000 0,30 117 485 100 Finlândia 980 901 000 0,30 294 270 300 Suécia 2 371 142 000 0,30 711 342 600 Total 63 571 292 500 19 071 387 750





Quadro 3

Repartição dos recursos próprios baseados nos resíduos de embalagens de plástico nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 (capítulo 1 7)

Estado-Membro Resíduos de embalagens de plástico não reciclados (kg) Taxa de mobilização por kg em EUR Contribuição bruta Redução de montante fixo Contribuição líquida (1) (2) (3) = (1) × (2) (4) (5) = (3) – (4) Bélgica 191 746 900 153 397 520 153 397 520 Bulgária 57 810 700 46 248 560 22 000 000 24 248 560 Chéquia 109 535 400 87 628 320 32 187 600 55 440 720 Dinamarca 155 601 100 124 480 880 124 480 880 Alemanha 1 739 806 000 1 391 844 800 1 391 844 800 Estónia 33 667 500 26 934 000 4 000 000 22 934 000 Irlanda 186 968 000 149 574 400 149 574 400 Grécia 105 128 000 84 102 400 33 000 000 51 102 400 Espanha 828 341 300 662 673 040 142 000 000 520 673 040 França 1 572 486 200 1 257 988 960 1 257 988 960 Croácia 39 264 500 31 411 600 13 000 000 18 411 600 Itália 1 180 891 400 0,80 944 713 120 184 048 000 760 665 120 Chipre 8 297 800 6 638 240 3 000 000 3 638 240 Letónia 26 599 500 21 279 600 6 000 000 15 279 600 Lituânia 25 889 700 20 711 760 9 000 000 11 711 760 Luxemburgo 17 446 600 13 957 280 13 957 280 Hungria 228 704 600 182 963 680 30 000 000 152 963 680 Malta 11 171 900 8 937 520 1 415 900 7 521 620 Países Baixos 266 608 200 213 286 560 213 286 560 Áustria 190 917 800 152 734 240 152 734 240 Polónia 622 554 000 498 043 200 117 000 000 381 043 200 Portugal 251 307 400 201 045 920 31 322 000 169 723 920 Roménia 228 429 800 182 743 840 60 000 000 122 743 840 Eslovénia 21 692 700 17 354 160 6 279 700 11 074 460 Eslováquia 66 209 300 52 967 440 17 000 000 35 967 440 Finlândia 86 362 400 69 089 920 69 089 920 Suécia 132 261 400 105 809 120 105 809 120 Total 8 385 700 100 6 708 560 080 711 253 200 5 997 306 880





Quadro 4

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos próprios com base no RNB, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea d), da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 (capítulo 1 4)

Estado-Membro 1 % do RNB Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 5 057 284 000 3 906 463 840 Bulgária 676 847 000 522 825 756 Chéquia 2 333 452 000 1 802 458 762 Dinamarca 3 504 130 000 2 706 740 838 Alemanha 37 668 693 000 29 096 919 827 Estónia 300 834 000 232 377 130 Irlanda 3 126 811 000 2 415 283 402 Grécia 1 839 768 000 1 421 115 991 Espanha 13 038 037 000 10 071 140 968 França 25 958 798 000 20 051 692 906 Croácia 570 769 000 440 886 543 Itália 18 548 436 000 14 327 610 337 Chipre 223 606 000 172 722 899 Letónia 329 013 000 (7)0,7724430 254 143 803 Lituânia 527 188 000 407 222 703 Luxemburgo 463 922 000 358 353 321 Hungria 1 543 676 000 1 192 401 786 Malta 135 083 000 104 343 924 Países Baixos 8 753 474 000 6 761 560 089 Áustria 4 140 634 000 3 198 403 925 Polónia 5 622 802 000 4 343 294 284 Portugal 2 234 579 000 1 726 085 001 Roménia 2 456 853 000 1 897 779 006 Eslovénia 508 285 000 392 621 212 Eslováquia 1 019 441 000 787 460 108 Finlândia 2 609 882 000 2 015 985 193 Suécia 5 550 585 000 4 287 510 765 Total 148 742 882 000 114 895 404 319 (7)





QUADRO 5

Reduções anuais de montante fixo do RNB a favor de determinados Estados-Membros e respetivo financiamento nos termos do artigo 2.o, n.o 4, da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 (capítulo 1 6)

Estado-Membro Redução bruta Percentagem da base RNB Financiamento da redução bruta a favor da Dinamarca, da Alemanha, dos Países Baixos, da Áustria e da Suécia Financiamento líquido da redução a favor da Dinamarca, da Alemanha, dos Países Baixos, da Áustria e da Suécia (1) (2) (3) (4) = (1) + (3) Bélgica 3,40 265 932 559 265 932 559 Bulgária 0,46 35 591 368 35 591 368 Chéquia 1,57 122 702 396 122 702 396 Dinamarca – 387 834 752 2,36 184 261 406 – 203 573 346 Alemanha –3 776 502 322 25,32 1 980 773 065 –1 795 729 257 Estónia 0,20 15 819 075 15 819 075 Irlanda 2,10 164 420 438 164 420 438 Grécia 1,24 96 742 483 96 742 483 Espanha 8,77 685 593 007 685 593 007 França 17,45 1 365 019 165 1 365 019 165 Croácia 0,38 30 013 355 30 013 355 Itália 12,47 975 352 196 975 352 196 Chipre 0,15 11 758 113 11 758 113 Letónia 0,22 17 300 842 17 300 842 Lituânia 0,35 27 721 689 27 721 689 Luxemburgo 0,31 24 394 905 24 394 905 Hungria 1,04 81 172 762 81 172 762 Malta 0,09 7 103 213 7 103 213 Países Baixos –1 976 208 379 5,88 460 293 260 –1 515 915 119 Áustria – 581 237 759 2,78 217 731 374 – 363 506 385 Polónia 3,78 295 669 795 295 669 795 Portugal 1,50 117 503 251 117 503 251 Roménia 1,65 129 191 322 129 191 322 Eslovénia 0,34 26 727 692 26 727 692 Eslováquia 0,69 53 606 354 53 606 354 Finlândia 1,75 137 238 209 137 238 209 Suécia –1 099 722 414 3,73 291 872 332 – 807 850 082 Total –7 821 505 626 100,00 7 821 505 626 0 Deflacionador de preços do PIB da UE, em EUR (previsões económicas da primavera de 2021): (a) 2020 UE-27 = 106,7385 / (b) 2022 UE-27 = 109,8061 Quantia fixa para a Dinamarca a preços de 2022: 377 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 387 834 752 EUR Quantia fixa para a Alemanha a preços de 2022: 3 671 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 3 776 502 322 EUR Quantia fixa para os Países Baixos a preços de 2022: 1 921 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 1 976 208 379 EUR Quantia fixa para a Áustria a preços de 2022: 565 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 581 237 759 EUR Quantia fixa para a Suécia a preços de 2022: 1 069 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 1 099 722 414 EUR





QUADRO 6

Resumo do financiamento (8) do orçamento geral por categoria de recurso próprio e por Estado-Membro

Estado-Membro Recursos próprios tradicionais (RPT) Recursos próprios baseados no IVA e RNB Total dos recursos próprios (9) Quotizações líquidas no setor do açúcar (75 %) Direitos aduaneiros líquidos (75 %) Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) (p.m.) Recursos próprios baseados no IVA Recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico Recursos próprios baseados no RNB Reduções de montante fixo do RNB e respetivo financiamento Total das «contribuições nacionais» Parte no total das «contribuições nacionais» (%) (1) (2) (3) = (1) + (2) (4) (5) (6) (7) (8) (9) = (5) + (6) + (7) + (8) (10) (11) = (3) + (9) Bélgica p.m. 2 001 747 222 2 001 747 222 667 249 074 629 433 600 153 397 520 3 906 463 840 265 932 559 4 955 227 519 3,54 6 956 974 741 Bulgária p.m. 91 885 388 91 885 388 30 628 463 99 240 600 24 248 560 522 825 756 35 591 368 681 906 284 0,49 773 791 672 Chéquia p.m. 255 934 290 255 934 290 85 311 430 296 305 800 55 440 720 1 802 458 762 122 702 396 2 276 907 678 1,63 2 532 841 968 Dinamarca p.m. 354 268 324 354 268 324 118 089 441 392 076 600 124 480 880 2 706 740 838 – 203 573 346 3 019 724 972 2,16 3 373 993 296 Alemanha p.m. 3 944 491 534 3 944 491 534 1 314 830 514 4 738 576 800 1 391 844 800 29 096 919 827 –1 795 729 257 33 431 612 170 23,89 37 376 103 704 Estónia p.m. 34 873 068 34 873 068 11 624 356 43 995 600 22 934 000 232 377 130 15 819 075 315 125 805 0,23 349 998 873 Irlanda p.m. 246 704 687 246 704 687 82 234 896 309 899 400 149 574 400 2 415 283 402 164 420 438 3 039 177 640 2,17 3 285 882 327 Grécia p.m. 214 494 210 214 494 210 71 498 070 245 063 700 51 102 400 1 421 115 991 96 742 483 1 814 024 574 1,30 2 028 518 784 Espanha p.m. 1 367 627 520 1 367 627 520 455 875 840 1 764 734 700 520 673 040 10 071 140 968 685 593 007 13 042 141 715 9,32 14 409 769 235 França p.m. 1 765 344 559 1 765 344 559 588 448 186 3 584 511 300 1 257 988 960 20 051 692 906 1 365 019 165 26 259 212 331 18,76 28 024 556 890 Croácia p.m. 39 114 252 39 114 252 13 038 084 85 615 350 18 411 600 440 886 543 30 013 355 574 926 848 0,41 614 041 100 Itália p.m. 1 698 277 237 1 698 277 237 566 092 412 2 168 027 100 760 665 120 14 327 610 337 975 352 196 18 231 654 753 13,03 19 929 931 990 Chipre p.m. 25 821 078 25 821 078 8 607 026 33 540 900 3 638 240 172 722 899 11 758 113 221 660 152 0,16 247 481 230 Letónia p.m. 40 324 555 40 324 555 13 441 518 44 239 200 15 279 600 254 143 803 17 300 842 330 963 445 0,24 371 288 000 Lituânia p.m. 108 064 596 108 064 596 36 021 532 65 678 400 11 711 760 407 222 703 27 721 689 512 334 552 0,37 620 399 148 Luxemburgo p.m. 20 409 046 20 409 046 6 803 015 69 588 300 13 957 280 358 353 321 24 394 905 466 293 806 0,33 486 702 852 Hungria p.m. 188 475 777 188 475 777 62 825 259 187 056 900 152 963 680 1 192 401 786 81 172 762 1 613 595 128 1,15 1 802 070 905 Malta p.m. 13 613 942 13 613 942 4 537 981 20 262 450 7 521 620 104 343 924 7 103 213 139 231 207 0,10 152 845 149 Países Baixos p.m. 3 251 654 467 3 251 654 467 1 083 884 822 1 115 024 700 213 286 560 6 761 560 089 –1 515 915 119 6 573 956 230 4,70 9 825 610 697 Áustria p.m. 215 617 780 215 617 780 71 872 593 566 339 700 152 734 240 3 198 403 925 – 363 506 385 3 553 971 480 2,54 3 769 589 260 Polónia p.m. 865 916 301 865 916 301 288 638 767 834 646 500 381 043 200 4 343 294 284 295 669 795 5 854 653 779 4,18 6 720 570 080 Portugal p.m. 169 359 204 169 359 204 56 453 068 335 186 850 169 723 920 1 726 085 001 117 503 251 2 348 499 022 1,68 2 517 858 226 Roménia p.m. 190 404 765 190 404 765 63 468 255 248 393 700 122 743 840 1 897 779 006 129 191 322 2 398 107 868 1,71 2 588 512 633 Eslovénia p.m. 84 338 200 84 338 200 28 112 733 70 851 600 11 074 460 392 621 212 26 727 692 501 274 964 0,36 585 613 164 Eslováquia p.m. 80 748 358 80 748 358 26 916 119 117 485 100 35 967 440 787 460 108 53 606 354 994 519 002 0,71 1 075 267 360 Finlândia p.m. 144 038 109 144 038 109 48 012 703 294 270 300 69 089 920 2 015 985 193 137 238 209 2 516 583 622 1,80 2 660 621 731 Suécia p.m. 499 057 690 499 057 690 166 352 563 711 342 600 105 809 120 4 287 510 765 – 807 850 082 4 296 812 403 3,07 4 795 870 093 Total p.m. 17 912 606 159 17 912 606 159 5 970 868 720 19 071 387 750 5 997 306 880 114 895 404 319 0 139 964 098 949 100,00 157 876 705 108 (8) (9)

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

Título Rubrica Orçamento 2022 Orçamento retificativo n.o 2/2022 Novo montante 1 RECURSOS PRÓPRIOS 157 700 699 712 176 005 396 157 876 705 108 2 EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS p.m. p.m. 3 RECEITAS ADMINISTRATIVAS 1 791 362 923 1 791 362 923 4 RECEITAS FINANCEIRAS, JUROS DE MORA E COIMAS 114 747 216 114 747 216 5 GARANTIAS ORÇAMENTAIS E OPERAÇÕES DE CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS p.m. p.m. 6 RECEITAS, CONTRIBUIÇÕES E REEMBOLSOS RELACIONADOS COM POLÍTICAS DA UNIÃO 10 996 505 308 10 996 505 308 TOTAL GERAL 170 603 315 159 176 005 396 170 779 320 555

TÍTULO 1

Recursos próprios

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2022 Orçamento retificativo n.o 2/2022 Novo montante 1 1 QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR p.m. p.m. 1 2 DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS 17 912 606 159 17 912 606 159 1 3 RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO 19 071 387 750 19 071 387 750 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO 114 719 398 923 176 005 396 114 895 404 319 1 5 Correção dos desequilíbrios orçamentais — — 1 6 Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida a certos Estados-Membros 0 0 1 7 RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NOS RESÍDUOS DE EMBALAGENS DE PLÁSTICO NÃO RECICLADOS 5 997 306 880 5 997 306 880 Título 1 — Totais 157 700 699 712 176 005 396 157 876 705 108 CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO CAPÍTULO 1 5 — CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS CAPÍTULO 1 6 — REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA A CERTOS ESTADOS-MEMBROS CAPÍTULO 1 7 — RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NOS RESÍDUOS DE EMBALAGENS DE PLÁSTICO NÃO RECICLADOS

CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO

Título Capítulo Artigo Número Rubrica Orçamento 2022 Orçamento retificativo n.o 2/2022 Novo montante 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO 1 4 0 Recursos próprios baseados no rendimento nacional bruto 114 719 398 923 176 005 396 114 895 404 319 CAPÍTULO 1 4 — TOTAL 114 719 398 923 176 005 396 114 895 404 319 CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO

1 4 0

Recursos próprios baseados no rendimento nacional bruto

Orçamento 2022 Orçamento retificativo n.o 2/2022 Novo montante 114 719 398 923 176 005 396 114 895 404 319

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA, ao recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico, recurso baseado no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao RNB dos Estados-Membros no exercício de 2022 é de 0,7724 %.

Bases jurídicas

Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (JO L 424 de 15.12.2020, p. 1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea d).

Regulamento (UE, Euratom) 2021/770 do Conselho, de 30 de abril de 2021, relativo ao cálculo do recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados, aos métodos e ao procedimento para a disponibilização desse recurso próprio, bem como às medidas destinadas a satisfazer as necessidades de tesouraria, e a determinados aspetos do recurso próprio baseado no rendimento nacional bruto (JO L 165 de 11.5.2021, p. 15), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 1.

Estados-Membros Orçamento de 2022 Orçamento retificativo n.o 2/2022 Novo montante Bélgica 3 900 479 625 5 984 215 3 906 463 840 Bulgária 522 024 852 800 904 522 825 756 Chéquia 1 799 697 621 2 761 141 1 802 458 762 Dinamarca 2 702 594 450 4 146 388 2 706 740 838 Alemanha 29 052 346 985 44 572 842 29 096 919 827 Estónia 232 021 158 355 972 232 377 130 Irlanda 2 411 583 490 3 699 912 2 415 283 402 Grécia 1 418 939 019 2 176 972 1 421 115 991 Espanha 10 055 713 239 15 427 729 10 071 140 968 França 20 020 976 219 30 716 687 20 051 692 906 Croácia 440 211 160 675 383 440 886 543 Itália 14 305 662 229 21 948 108 14 327 610 337 Chipre 172 458 309 264 590 172 722 899 Letónia 253 754 486 389 317 254 143 803 Lituânia 406 598 888 623 815 407 222 703 Luxemburgo 357 804 369 548 952 358 353 321 Hungria 1 190 575 176 1 826 610 1 192 401 786 Malta 104 184 082 159 842 104 343 924 Países Baixos 6 751 202 224 10 357 865 6 761 560 089 Áustria 3 193 504 370 4 899 555 3 198 403 925 Polónia 4 336 640 900 6 653 384 4 343 294 284 Portugal 1 723 440 855 2 644 146 1 726 085 001 Roménia 1 894 871 846 2 907 160 1 897 779 006 Eslovénia 392 019 765 601 447 392 621 212 Eslováquia 786 253 817 1 206 291 787 460 108 Finlândia 2 012 896 955 3 088 238 2 015 985 193 Suécia 4 280 942 834 6 567 931 4 287 510 765 Artigo 1 4 0 — Total 114 719 398 923 176 005 396 114 895 404 319

(1) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2022 (JO L 45 de 24.2.2022, p. 1) acrescidos dos orçamentos retificativos n.o 1/2022 e n. 2/2022.

(2) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2021 (JO L 93 de 17.3.2021, p. 1) acrescidos dos orçamentos retificativos n.o 1/2021 a n.o 6/2021.

(3) Os recursos próprios do orçamento de 2022 são determinados com base nas previsões orçamentais adotadas nas 181.a e 183.a reuniões do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 26 de maio de 2021 e de 3-9 de setembro de 2021.

(4) Este montante inclui 140 000 000 EUR em relação aos passivos da União resultantes das suas operações de contração de fundos a que se refere o artigo 5.o da Decisão 2020/2053 do Conselho.

(5) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do TFUE estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(6) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(7) Cálculo da taxa: (114 895 404 319) / (148 742 882 000) = 0,772443042477824.

(8) p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (157 876 705 108 + 12 902 615 447 = 170 779 320 555).

(9) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB:: (157 876 705 108) / (14 874 288 200 000) = 1,06 %; limite máximo do total dos recursos próprios nos termos dos artigos 3.o e 6.o da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho: 2,00 %.