3.10.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L276/25
REGULAMENTO (CEE)N?2909/91DACOMISSÃO
de2deOutubrode1991
queinstituiumanovataxacompensatória naimportaçãodelimõesfrescos
origináriosdaArgentinaequerevogaoRegulamento (CEE)n?2822/91
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerandoque,paraoslimõesfrescosorigináriosda
Argentinaopreçodeentradaassimcalculadolevaàfixa­
çãodeumataxacompensatória deummontantesuperior
aoquefoiconsideradonoRegulamento (CEE)n?2822/91
daComissão,de26deSetembrode1991,queinstitui
umataxacompensatória naimportaçãodelimõesfrescos
origináriosdaArgentina(É);
Considerando que,porforçadon?2doartigo26?do
Regulamento (CEE)n?1035/72,é,portanto,necessário
fixarumanovataxacompensatória erevogaroRegula­
mento(CEE)n?2822/91;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85QdoConselho,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(8);
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdóECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1623/91(2)e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiassucessivosdemercadoaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecusseinstitui,salvomotivoexcepcional ,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1438/91da
Comissão,de30deMaiode1991,quefixaospreçosde
referênciadoslimõesfrescosrelativamente àcampanhade
1991/1992(3),'fixa,emrelaçãoaessesprodutosdacate­
goriadequalidadeI,opreçodereferênciaem50,57ecus
por100quilogramasdepesolíquidoparaomêsde
Outubrode1991;
Considèrando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3811/85(*),ascotaçõesatomaremconsideraçãoADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodelimõesfrescos(códigoNC
ex08053010)origináriosdaArgentinaserácobradauma
taxacompensatória cujomontanteéfixadoem19,41ecus
por-100quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deOutubro
de1991.
ORegulamento (CEE)n?2822/91érevogadonamesma
data.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L150de15.6.1991,p.8.
OJOn?L137de31.5.1991,p.25.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.
OJOn?L368de31.12.1985,p.1.(6)JOn?L271de27.9.1991,p.410JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(8)JOn?L201de31.7.1991,p.9.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deOutubrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão