PT Jornal Oficial da União Europeia L 25/69

DECISÃO DA COMISSÃO

de 27 de Janeiro de 2005

relativa a medidas de protecção contra a doença de Newcastle na Bulgária e que revoga a Decisão 2004/908/CE

[notificada com o número C(2005) 145]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2005/61/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), nomeadamente o n.o 7 do artigo 18.o,

Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (2), nomeadamente o n.o 6 do artigo 22.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em 23 de Dezembro de 2004, a Bulgária confirmou a eclosão de um surto da doença de Newcastle na circunscrição de Kardjali. Para reduzir o risco de introdução da doença na Comunidade, foi adoptada a Decisão 2004/908/CE da Comissão, de 23 de Dezembro de 2004, relativa a medidas de protecção contra a doença de Newcastle na Bulgária (3) enquanto medida imediata para suspender as importações provenientes da Bulgária de aves de capoeira, ratites, caça de criação e selvagem de penas vivas e ovos para incubação destas espécies.

(2) A Bulgária comunicou mais informações acerca da situação da doença e solicitou uma regionalização que permite levantar a suspensão, excepto na circunscrição de Kardjali, dado que a situação no resto do país parece ser satisfatória.

(3) Consequentemente, as medidas adoptadas pela Comissão relativamente à eclosão de um surto da doença de Newcastle na Bulgária devem ser alteradas em conformidade, devendo a Decisão 2004/908/CE ser revogada e substituída pela presente decisão.

(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os Estados-Membros suspendem as importações, da circunscrição de Kardjali, na Bulgária, de aves de capoeira, ratites, caça de criação e selvagem de penas vivas e ovos para incubação destas espécies.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros suspendem as importações, da circunscrição de Kardjali, na Bulgária, de:

a) Carne fresca de aves de capoeira, ratites e caça de criação e selvagem de penas; e

b) Preparados à base de carne e produtos à base de carne que consistam em, ou que contenham, carne das espécies mencionadas na alínea a).

Artigo 3.o

1. Em derrogação ao disposto nas alíneas a) e b) do artigo 2.o, os Estados-Membros autorizam as importações dos produtos abrangidos por aquele artigo, que tenham sido obtidos a partir de aves de capoeira, ratites e caça de criação e selvagem de penas, provenientes da circunscrição de Kardjali, na Bulgária, e que tenham sido abatidos antes de 16 de Novembro de 2004.

2. Nos certificados veterinários que acompanham as remessas dos produtos mencionados no n.o 1, serão aditadas as seguintes expressões:

«Carne fresca de aves de capoeira/carne fresca de ratites/carne fresca de caça selvagem de penas/carne fresca de caça de criação de penas/produto à base de carne que consiste em, ou que contém, carne de aves de capoeira, de ratites, de caça de criação ou selvagem de penas/preparado à base de carne que consiste em, ou que contém, carne de aves de capoeira, de ratites, carne de caça de criação ou selvagem de penas (4) em conformidade com o n.o 1 do artigo 3.o da Decisão 2005/61/CE.».

3. Em derrogação ao disposto na alínea b) do artigo 2.o, os Estados-Membros autorizam as importações de produtos à base de carne que consistam em, ou que contenham, carne de aves de capoeira, de ratites, de aves de caça de criação e selvagem de penas, se a carne das aves destas espécies tiver sido submetida a um dos tratamentos específicos indicados nos pontos B, C ou D da parte IV do anexo da Decisão 97/222/CE da Comissão (5).

Artigo 4.o

Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão e darão imediato conhecimento público das medidas adoptadas. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 5.o

A Decisão 2004/908/CE é revogada.

Artigo 6.o

A presente decisão é aplicável até 16 de Maio de 2005.

Artigo 7.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 2005. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão

(1) JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

(2) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 165 de 30.4.2004, p. 1; rectificação no JO L 191 de 28.5.2004, p. 1).

(3) JO L 381 de 28.12.2004, p. 82.

(4) Riscar o que não interessa.

(5) JO L 89 de 4.4.1997, p. 39. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/857/CE (JO L 369 de 16.12.2004, p. 65).