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PT Jornal Oficial da União Europeia L 318/37

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 24 de Novembro de 2010

relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2009/024 NL/Noord Holland and Zuid Holland Division 58», Países Baixos)

(2010/740/UE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (1), nomeadamente o ponto 28,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2), nomeadamente o n.o 3 do artigo 12.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1) O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi instituído para prestar apoio complementar aos trabalhadores despedidos em resultado de importantes mudanças na estrutura do comércio mundial decorrentes da globalização e para os ajudar a reintegrar-se no mercado de trabalho.

(2) O âmbito de aplicação do FEG, para as candidaturas apresentadas a partir de 1 de Maio de 2009, foi alargado de modo a incluir o apoio a trabalhadores despedidos em consequência directa da crise financeira e económica global.

(3) O Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 permite a mobilização do FEG até ao limite máximo anual de 500 000 000 EUR.

(4) Os Países Baixos apresentaram em 30 de Dezembro de 2009 uma candidatura à mobilização do FEG relativamente a despedimentos verificados em oito empresas da divisão 58 (actividades de edição) da NACE Rev. 2 nas duas regiões contíguas NUTS II Noord Holland (NL32) e Zuid Holland (NL33), tendo-a complementado com informações adicionais até 31 de Maio de 2010. Esta candidatura cumpre os requisitos para a determinação das contribuições financeiras previstos no Regulamento (CE) n.o 1927/2006, artigo 10.o. A Comissão propõe, por isso, a mobilização do montante de 2 326 459 EUR.

(5) O FEG deve, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira em resposta à candidatura apresentada pelos Países Baixos,

ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, é mobilizado um montante de 2 326 459 EUR em dotações de autorização e de pagamento a título do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização.

Artigo 2.o

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Estrasburgo, em 24 de Novembro de 2010. Pelo Parlamento Europeu O Presidente J. BUZEK Pelo Conselho O Presidente O. CHASTEL

(1) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

(2) JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 286/17

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 20 de Outubro de 2010

relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2009/031 DK/Linak», Dinamarca)

(2010/661/UE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (1), nomeadamente o ponto 28,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 Dezembro 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2), nomeadamente o n.o 3 do artigo 12.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1) O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi instituído para prestar apoio complementar aos trabalhadores despedidos em resultado de importantes mudanças na estrutura do comércio mundial decorrentes da globalização e para os ajudar a reintegrarem-se no mercado de trabalho.

(2) O âmbito de aplicação do FEG foi alargado para as candidaturas apresentadas a partir de 1 de Maio de 2009, passando a incluir o apoio a trabalhadores despedidos em consequência directa da crise financeira e económica global.

(3) O Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 permite a mobilização do FEG até um limite máximo anual de 500 000 000 EUR.

(4) Dinamarca apresentou uma candidatura de mobilização do FEG relativamente a despedimentos verificados na empresa Linak A/S. Esta candidatura respeita os requisitos para a determinação das contribuições financeiras, previstos no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1927/2006. A Comissão propõe, por isso, a mobilização da quantia de 1 213 508 EUR.

(5) O FEG deverá, portanto, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira para dar resposta à candidatura apresentada pela Dinamarca.

APROVARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, é mobilizada uma quantia de 1 213 508 EUR em dotações de autorização e de pagamento a título do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG).

Artigo 2.o

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Estrasburgo, em 20 de Outubro de 2010. Pelo Parlamento Europeu O Presidente J. BUZEK Pelo Conselho O Presidente O. CHASTEL

(1) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

(2) JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 286/21

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 20 de Outubro de 2010

relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura FEG/2010/011 NL/NXP Semicondutores dos Países Baixos)

(2010/665/UE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (1), nomeadamente o ponto 28,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2), nomeadamente o n.o 3 do artigo 12.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1) O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi instituído para prestar apoio complementar a trabalhadores despedidos em resultado de importantes mudanças estruturais ao nível do comércio mundial decorrentes da globalização e para contribuir para a sua reinserção no mercado de trabalho.

(2) O âmbito de aplicação do FEG foi alargado para as candidaturas apresentadas a partir de 1 de Maio de 2009, passando a incluir o apoio a trabalhadores despedidos em consequência directa da crise financeira e económica global.

(3) O Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 permite a mobilização do FEG até um limite máximo anual de 500 000 000 EUR.

(4) Em 26 de Março de 2010, os Países Baixos apresentaram uma candidatura de mobilização do FEG relativamente a despedimentos ocorridos na NXP Semiconductors Netherlands BV e apresentou informações complementares até 3 de Junho de 2010. Esta candidatura respeita os requisitos para a determinação das contribuições financeiras, previstos no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1927/2006. A Comissão propõe, por isso, a mobilização da quantia de 1 809 434 EUR.

(5) O FEG deve, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira em resposta à candidatura apresentada pelos Países Baixos,

ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, é mobilizada uma quantia de 1 809 434 EUR de dotações de autorização e de pagamento a título do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG).

Artigo 2.o

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Estrasburgo, em 20 de Outubro de 2010. Pelo Parlamento Europeu O Presidente J. BUZEK Pelo Conselho O Presidente O. CHASTEL

(1) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

(2) JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 286/19

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 20 de Outubro de 2010

relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura FEG/2010/002 ES/Cataluña automoción de Espanha)

(2010/663/UE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (1), nomeadamente o ponto 28,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2), nomeadamente o n.o 3 do artigo 12.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1) O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi instituído para prestar apoio complementar a trabalhadores despedidos em resultado de importantes mudanças estruturais ao nível comércio mundial decorrentes da globalização e para contribuir para a sua reinserção no mercado de trabalho.

(2) O âmbito de aplicação do FEG foi alargado para as candidaturas apresentadas a partir de 1 de Maio de 2009, passando a incluir o apoio a trabalhadores despedidos em consequência directa da crise financeira e económica global.

(3) O Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 permite a mobilização do FEG até um limite máximo anual de 500 000 000 de EUR.

(4) Em 29 de Janeiro de 2010, a Espanha apresentou uma candidatura de mobilização do FEG relativamente a despedimentos ocorridos em 23 empresas da divisão 29 («Fabricação de veículos automóveis, reboques e semi-reboques») da NACE Rev. 2, numa única região de nível NUTS II, Catalunha (ES52), tendo-a complementado com informações adicionais até 26 de Abril de 2010. Esta candidatura respeita os requisitos para a determinação das contribuições financeiras, previstos no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1927/2006. A Comissão propõe, por isso, a mobilização da quantia de 2 752 935 EUR.

(5) O FEG deve, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira em resposta à candidatura apresentada pela Espanha,

ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, é mobilizada uma quantia de 2 752 935 EUR de dotações de autorização e de pagamentos ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG).

Artigo 2.o

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Estrasburgo, em 20 de Outubro de 2010. Pelo Parlamento Europeu O Presidente J. BUZEK Pelo Conselho O Presidente O. CHASTEL

(1) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

(2) JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 156/12

Rectificação da Decisão 2011/18/PESC do Conselho, de 14 de Janeiro de 2011, que altera a Decisão 2010/656/PESC do Conselho que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 11 de 15 de Janeiro de 2011 )

Na página 36, no considerando 5:

em vez de:

«(5) A 14 de Janeiro de 2011, o Conselho adoptou a Decisão 2011/17/PESC (3) …»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 133/18

Rectificação da Decisão 2011/33/UE do Conselho, de 8 de Novembro de 2010, relativa à celebração do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a Ucrânia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Ucrânia em programas da União

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 18 de 21 de Janeiro de 2011 )

A publicação da Decisão 2011/33/UE deve ser considerada nula e sem efeito.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 105/79

Rectificação da Decisão 2011/106/PESC do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2011, que adapta as medidas previstas na Decisão 2002/148/CE relativa à conclusão das consultas com o Zimbabué iniciadas nos termos do artigo 96.o do Acordo de Parceria ACP-CE e que prorroga o período de aplicação dessas medidas

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 43 de 17 de Fevereiro de 2011 )

No índice da capa e na página 31, no título da decisão:

em vez de:

«Decisão 2011/106/PESC do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2011, …»,

deve ler-se:

«Decisão 2011/106/UE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2011, …».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 100/74

Rectificação da Decisão 2011/101/PESC do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2011, relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 42 de 16 de Fevereiro de 2011 )

Na página 6, no n.o 1 do artigo 3.o

em vez de:

«Artigo 3.o 1. O artigo 2.o não se aplica: a) À venda, ao fornecimento, à transferência ou à exportação de equipamento militar não letal, ou de equipamento que possa ser utilizado para fins de repressão interna, destinado exclusivamente a ser utilizado para fins humanitários ou de protecção, ou no âmbito de programas de desenvolvimento institucional da ONU e da UE, ou de material destinado a ser utilizado em operações de gestão de crises conduzidas pela UE e pela ONU; b) Ao financiamento e à prestação de assistência financeira relacionados com o referido equipamento; c) À prestação de assistência técnica relacionada com o referido equipamento desde que as exportações em causa tenham sido previamente aprovadas pela autoridade competente.».

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 230/78

Rectificação da Decisão de Execução 2011/513/UE da Comissão, de 19 de Agosto de 2011, relativa à autorização de colocação no mercado de fosfatidilserina de fosfolípidos de soja como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 215 de 20 de Agosto de 2011 )

Na página 20, depois de «[notificada com o número C(2011) 5897]», é inserido o seguinte texto:
«(11)

Nos termos do artigo 5.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao TUE e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União com implicações em matéria de defesa. A Dinamarca não participa na execução da presente decisão e, por conseguinte, não participa no financiamento desta operação,».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 185/79

Rectificação da Decisão 2011/332/PESC do Conselho, de 7 de Junho de 2011, que altera a Decisão 2011/137/PESC, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 149 de 8 de Junho de 2011 )

Na página 10, no artigo 1.o (texto do novo n.o 2-A do artigo 6.o da Decisão 2011/137/PESC):

em vez de:

” «2-A. A proibição de colocar fundos, outros activos financeiros ou recursos económicos à disposição das pessoas – singulares ou colectivas – ou entidades referidas no n.o 1, alínea b), na medida em que se aplique a autoridades portuárias, não obsta a que os contratos concluídos antes da data de entrada em vigor da presente decisão, com excepção dos contratos celebrados nos domínios do petróleo, do gás e dos produtos refinados, sejam executados até 15 de Julho de 2011.».”,

deve ler-se:
Responsável pelos programas de investigação no domínio da defesa, do desenvolvimento e da produção, incluindo o apoio aos programas nucleares e dos mísseis.

3.

Iran Centrifuge Technology Company, t.c.p. TSA ou TESA

156 Golestan Street, Saradr-e Jangal, Teerão.

A Iran Centrifuge Technology Company retomou as actividades da Farayand Technique (designada na Resolução 1737 do CSNU). Fabrica peças para centrifugadoras de enriquecimento de urânio e apoia directamente as actividades sensíveis em termos de proliferação cuja suspensão é exigida pelas resoluções do CSNU. Desenvolve actividades para a Kalaye Electric Company (designada na Resolução 1737 do CSNU).
PT Jornal Oficial da União Europeia L 85/38

Retificação da Decisão de Execução 2011/878/UE da Comissão, de 20 de dezembro de 2011, que confirma o cálculo provisório das emissões específicas médias de CO2 e dos objetivos de emissões específicas dos fabricantes de veículos automóveis de passageiros, no respeitante ao ano civil de 2010, nos termos do Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 343 de 23 de dezembro de 2011 )

No anexo, no quadro 1, na coluna B, a entrada «D» é substituída por «ND» no caso dos fabricantes Jaguar Cars Ltd, Land Rover e Tata Motors.

No anexo, no quadro 2, nas colunas G, H e I, as entradas correspondentes aos agrupamentos Ford-Werke GmbH e Daimler AG nas colunas G e H e todas as entradas da coluna I são substituídas como se indica a seguir:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 6/12

Retificação da Decisão de Execução 2011/698/PESC do Conselho, de 20 de outubro de 2011, que dá execução à Decisão 2011/486/PESC do Conselho que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 276 de 21 de outubro de 2011 )

Na página 48, no anexo, no ponto 1:

em vez de:

«Data de nascimento: a) 1962, b) 1961, c) entre 1968 e 1970.»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 336/85

Rectificação da Decisão de Execução 2011/851/UE da Comissão, de 12 de Dezembro de 2011, relativa a uma participação financeira adicional da União, no que diz respeito a 2006 e 2007, nas despesas efectuadas por Portugal na luta contra o Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo da madeira do pinheiro)

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 335 de 17 de Dezembro de 2011 )

No índice da capa e na página 107, no título da decisão, e na página 108, na assinatura:

em vez de:

«12 de Dezembro de 2011»,

deve ler-se:

«15 de Dezembro de 2011».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 325/63

Rectificação da Decisão 2011/791/UE do Conselho, de 8 de Novembro de 2011, que altera a Decisão 2011/734/UE dirigida à Grécia com o objectivo de reforçar e aprofundar a supervisão orçamental e que notifica a Grécia no sentido de tomar medidas para a redução do défice considerada necessária a fim de corrigir a situação de défice excessivo

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 320 de 3 de Dezembro de 2011 )

Na página 31, na assinatura:

em vez de:

«Pelo Conselho O Presidente J. VINCENT-ROSTOWSKI»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 322/23

Rectificação à Decisão EULEX KOSOVO/1/2011 do Comité Político e de Segurança, de 14 de Outubro de 2011, que prorroga o mandato do Chefe da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo (1), EULEX KOSOVO

(2011/688/PESC)

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 270 de 15 de Outubro de 2011 )

Na página 32, no artigo 1.o:

em vez de:

«Artigo 1.o O mandato de Xavier BOUT DE MARNHAC como Chefe da Missão EULEX KOSOVO é prorrogado até 14 de Junho de 2012.»,

deve ler-se:

«Artigo 1.o O mandato de Xavier BOUT DE MARNHAC como Chefe da Missão EULEX KOSOVO é prorrogado até 14 de Dezembro de 2011.».

(1) Ao abrigo da Resolução 1244 (1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 253/32

Retificação da Decisão de Execução 2011/435/UE da Comissão, de 19 de julho de 2011, relativa ao reconhecimento do regime «Roundtable of Sustainable Biofuels EU RED» para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 2009/28/CE e 2009/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 190 de 21 de julho de 2011 )

Na página 74, no artigo 1.o, no primeiro parágrafo:

onde se lê:

«O regime voluntário "Roundtable of Sustainable Biofuels EU RED", sobre o qual foi apresentado à Comissão um pedido de reconhecimento parcial em 10 de maio de 2011, demonstra que os lotes de biocombustíveis cumprem os critérios de sustentabilidade estabelecidos no artigo 17.o, n.o 3, alíneas a), b) e c), no artigo 17.o, n.os 4 e 5, da Diretiva 2009/28/CE, no artigo 7.o-B, n.o 3, alíneas a), b) e c), e no artigo 7.o-B, n.os 4 e 5, da Diretiva 98/70/CE.»,

deve ler-se:

«O regime voluntário "Roundtable of Sustainable Biofuels EU RED", sobre o qual foi apresentado à Comissão um pedido de reconhecimento em 10 de maio de 2011, demonstra que os lotes de biocombustíveis cumprem os critérios de sustentabilidade estabelecidos no artigo 17.o, n.o 3, alíneas a), b) e c), no artigo 17.o, n.os 4 e 5, da Diretiva 2009/28/CE, no artigo 7.o-B, n.o 3, alíneas a), b) e c), e no artigo 7.o-B, n.os 4 e 5, da Diretiva 98/70/CE.».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 205/20

Retificação da Decisão de Execução 2011/762/UE da Comissão, de 24 de novembro de 2011, que autoriza a colocação no mercado de beta-glucanos de levedura como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 313 de 26 de novembro de 2011 )

No anexo II, aditar o seguinte título antes do quadro:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 146/48

Retificação da Decisão 2011/297/PESC do Conselho, de 23 de maio de 2011, que altera a Ação Comum 2001/555/PESC relativa à criação do Centro de Satélites da União Europeia

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 136 de 24 de maio de 2011 )

Na página 62, no artigo 1.o, no n.o 1:

onde se lê:

«1) No artigo 2.o, é aditado o seguinte número: "5. A partir de 1 de julho de 2011, na sequência da dissolução da União da Europa Ocidental («UEO»), o Centro exercerá as funções administrativas enunciadas no artigo 23.o-A." »,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 120/16

Retificação da Decisão 2011/638/UE da Comissão, de 26 de setembro de 2011, relativa aos valores de referência para a atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa a título gratuito aos operadores de aeronaves, em conformidade com o artigo 3.o-E da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 252 de 28 de setembro de 2011 )

Na página 20, no artigo 1.o, n.os 1 e 2:

onde se lê:

«o valor de referência»,

deve ler-se:

«o valor de referência referido no artigo 3.o-E, n.o 3, alínea e)».

Na página 20, no artigo 1.o, n.o 2:

onde se lê:

«0,000642186914222035 licenças de emissão por tonelada-quilómetro»,

deve ler-se:

«0,00513749531377628 licenças de emissão por tonelada-quilómetro, equivalentes a 0,000642186914222035 licenças de emissão por tonelada-quilómetro por ano».