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DECISÃO DA COMISSÃO

de 27 de Abril de 1988

que autoriza o Reino de Espanha a admitir, temporariamente, a comercialização de sementes de algodão que não satisfazem as exigências da Directiva 69/208/CEE do Conselho

(88/278/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/480/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 16º,

Tendo em conta o pedido apresentado pelo Reino de Espanha,

Considerando que, em 1987, a produção espanhola de sementes de algodão em conformidade com as exigências da Directiva 69/208/CEE foi deficitária e não permite satifazer as necessidades do país;

Considerando que não foi possível dar uma resposta satisfatória a essas necessidades através do recurso a sementes provenientes de outros Estados-membros ou mesmo de países terceiros que obedecessem a todas as condições previstas na referida directiva;

Considerando que é, por conseguinte, conveniente autorizar o Reino de Espanha a admitir, até 31 de Maio de 1988, a comercialização de sementes da espécie acima referida da categoria « sementes certificadas da segunda reprodução » submetidas a exigências reduzidas;

Considerando que parece também indicado autorizar outros Estados-membros, que estejam em condições de fornecer ao Reino de Espanha sementes que não satisfazem as exigências da referida directiva, a admitir a comercialização dessas sementes, desde que se destinem exclusivamente a Espanha;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O Reino de Espanha é autorizado a admitir, até 31 de Maio de 1988, a comercialização no seu território de um máximo de 400 toneladas de sementes de algodão (Gossypium spp.) da categoria « sementes certificadas da segunda reprodução » que não satisfaçam as condições estabelecidas no Anexo II da Directiva 69/208/CEE no que diz respeito à faculdade germinativa mínima, desde que sejam cumpridas as seguintes exigências:

a) A faculdade germinativa deve ser de, no mínimo, 70 % de sementes puras;

b) O rótulo oficial deve incluir as seguintes indicações:

- « Faculdade germinativa mínima 70 % »,

- « Destinadas exlusivamente a Espanha ».

Artigo 2º

Os restantes Estados-membros são autorizados a admitir nas condições definidas no artigo 1º, a comercialização no seu território de um máximo de 400 toneladas de sementes de algodão, desde que essas sementes se destinem exclusivamente a Espanha. O rótulo oficial deve incluir as indicações referidas na alínea b) do artigo 1º

Artigo 3º

Os Estados-membros comunicarão à Comissão, antes de 31 de Julho de 1988, as quantidades de sementes comercializadas no seu território nos termos da presente decisão. A Comissão informará os restantes Estados-membros dessas quantidades.

Artigo 4º

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 169 de 10. 7. 1969, p. 3.

(2) JO nº L 273 de 26. 9. 1987, p. 43.