REGULAMENTO (CE) N.° 572/1999 DA COMISSÃO de 16 de Março de 1999 relativo a certas comunicações recíprocas dos Estados-membros e da Comissão respeitantes aos sectores dos ovos e das aves de capoeira e que revoga o Regulamento (CEE) n.° 1527/73

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.° 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 1516/96 do Conselho (2), e, nomeadamente, o seu artigo 15.°,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.° 2777/75 do Conselho, de 29 Outubro de 1975, que estabelece uma organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 2916/95 da Comissão (4), e, nomeadamente, o seu artigo 15.°,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.° 2783/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a lactalbumina (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 2916/95 da Comissão, e, nomeadamente, o seu artigo 10.°,

Considerando que, para assegurar uma boa gestão dos mercados dos ovos e da carne de aves de capoeira, há que prever a comunicação semanal dos preços praticados para os produtos-chave destes dois mercados, bem como de outros preços eventualmente disponíveis; que a Comissão deve facultar aos Estados-membros um resumo desses preços transmitidos regularmente;

Considerando que a transmissão dos preços praticados nos Estados-membros é prevista pelo presente regulamento e que a transmissão dos preços dos países terceiros é prevista pelo Regulamento (CE) n.° 1484/95 da Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 117/1999 (7); que é, portanto, necessário revogar o Regulamento (CEE) n.° 1527/73 da Comissão (8), de 28 de Maio de 1973, relativo a certas comunicações recíprocas dos Estados-membros e da Comissão no sector dos ovos e da carne de aves de capoeira, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 149/80 (9);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.°

1. Os Estados-membros comunicarão à Comissão, até às doze horas de cada quinta-feira:

- o preço de venda dos ovos da classe A e das categorias L e M nos centros de embalagem,

- o preço de venda dos frangos inteiros da classe A ditos «65 %» nos centros de abate.

2. Se um Estado-membro não estiver em condições de fornecer à Comissão os preços acima referidos, deve fornecer preços representativos dos seus mercados, especificando igualmente os tipos de produtos escolhidos e o estádio de comercialização.

3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão, se dispuserem de tais dados, as outras séries de preços avícolas.

Artigo 2.°

A Comissão comunicará pelo menos uma vez por mês, por ocasião dos comités de gestão, um resumo dos preços transmitidos em conformidade com o artigo 1.° do presente regulamento.

Artigo 3.°

É revogado o Regulamento (CEE) n.° 1527/73.

Artigo 4.°

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 1999.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 49.

(2) JO L 189 de 30. 7. 1996, p. 99.

(3) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 77.

(4) JO L 305 de 19. 12. 1995, p. 49.

(5) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 104.

(6) JO L 145 de 29. 6. 1995, p. 47.

(7) JO L 15 de 20. 1. 1999, p. 4.

(8) JO L 154 de 9. 6. 1973, p. 1.

(9) JO L 19 de 25. 1. 1980, p. 37.