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Para efeitos da presente Norma, são aplicáveis as seguintes definições: Definições de benefícios dos empregados Benefícios dos empregados são todas as formas de remuneração dadas por uma entidade em troca de serviços prestados pelos empregados ou da cessação do emprego. Benefícios a curto prazo de empregados são os benefícios de empregados (que não sejam benefícios de cessação de emprego) que devam ser liquidados na totalidade até doze meses após o fim do período de relato anual em que os empregados prestam o serviço em causa. Benefícios pós-emprego são benefícios dos empregados (que não sejam benefícios de cessação de emprego nem benefícios a curto prazo de empregados) pagáveis após a conclusão do emprego. Outros benefícios a longo prazo de empregados são todos os benefícios dos empregados que não sejam benefícios a curto prazo de empregados, benefícios pós-emprego nem benefícios de cessação. Benefícios por cessação de emprego são benefícios dos empregados concedidos pelo facto de o empregado cessar o emprego em consequência de: (a) uma decisão de uma entidade no sentido de cessar o emprego de um empregado antes da data normal da reforma; ou (b) uma decisão de um empregado no sentido de aceitar a cessação do emprego em troca dos benefícios oferecidos. Definições relativas à classificação dos planos Planos de benefícios pós-emprego são acordos formais ou informais pelos quais uma entidade proporciona benefícios pós-emprego a um ou mais empregados. Planos de contribuições definidas são planos de benefícios pós-emprego pelos quais uma entidade paga contribuições fixas a uma entidade separada (um fundo) e não terá nenhuma obrigação legal ou construtiva de pagar contribuições adicionais se o fundo não detiver activos suficientes para pagar todos os benefícios dos empregados relativos aos serviços prestados no período em curso e em períodos anteriores. Planos de benefícios definidos são planos de benefícios pós-emprego que não sejam planos de contribuições definidas. Planos multiempregador são planos de contribuições definidas (que não sejam planos estatais) ou planos de benefícios definidos (que não sejam planos estatais) que: (a) agrupam activos contribuídos por várias entidades que não estão sob controlo comum; e (b) utilizam esses activos para proporcionar benefícios aos empregados de mais de uma entidade, na base de que os níveis de contribuições e de benefícios são determinados não olhando à identidade da entidade que emprega os empregados em questão. Definições relativas ao passivo (activo) líquido de benefícios definidos O passivo (activo) líquido de benefícios definidos é o défice ou excedente, ajustado em função de qualquer efeito da limitação de um activo líquido de benefícios definidos ao limite máximo dos activos. O défice ou excedente é: (a) o valor actual da obrigação de benefícios definidos, menos (b) o justo valor dos activos do plano (caso existam). O limite máximo dos activos é o valor actual de eventuais benefícios económicos disponíveis na forma de restituições do plano ou de reduções em futuras contribuições para o plano. O valor actual de uma obrigação de benefícios definidos é o valor actual, sem a dedução de quaisquer activos do plano, dos pagamentos futuros esperados necessários para liquidar a obrigação resultante do serviço do empregado nos períodos actual e anteriores. Os activos do plano incluem: (a) activos detidos por um fundo de benefícios a longo prazo de empregados; e (b) apólices de seguros elegíveis. Activos detidos por um fundo de benefícios a longo prazo de empregados são activos (que não sejam instrumentos financeiros não transferíveis emitidos pela entidade que relata) que: (a) são detidos por uma entidade (o fundo) legalmente separada da entidade que relata e que existe unicamente para pagar ou financiar os benefícios dos empregados; e (b) só estão disponíveis para serem usados para pagar ou financiar os benefícios dos empregados, não estão disponíveis para os credores da própria entidade que relata (mesmo em caso de falência) e não podem ser devolvidos à entidade que relata, a não ser que: (i) os activos remanescentes do fundo sejam suficientes para satisfazer todas as obrigações relacionadas com benefícios dos empregados do plano ou da entidade que relata; ou (ii) os activos sejam devolvidos à entidade que relata para a reembolsar de benefícios de empregados já pagos. Uma apólice de seguro elegível é uma apólice de seguro (1) emitida por uma seguradora que não seja uma parte relacionada (como definido na IAS 24 Divulgações de Partes Relacionadas) da entidade que relata, se o produto da apólice: (a) só puder ser usado para pagar ou financiar benefícios dos empregados segundo um plano de benefícios definidos; e (b) não estiver disponível para os credores da própria entidade que relata (mesmo em caso de falência) e não puder ser pago à entidade que relata, a não ser que: (i) o produto represente activos excedentários que não sejam necessários para a apólice satisfazer todas as obrigações relacionadas com benefícios dos empregados; ou (ii) o produto seja devolvido à entidade que relata para a reembolsar de benefícios de empregados já pagos. Justo valor é a quantia pela qual um activo pode ser trocado ou um passivo liquidado entre partes conhecedoras e dispostas a isso, numa transacção em que não exista relacionamento entre as partes. Definições relativas ao custo dos benefícios definidos O custo do serviço inclui: (a) o custo do serviço corrente, que é o aumento no valor actual de uma obrigação de benefícios definidos resultante do serviço do empregado no período em curso; (b) o custo do serviço passado, que é a variação do valor actual da obrigação de benefícios definidos pelo serviço do empregado em períodos anteriores, resultante de uma alteração do plano (introdução, revogação ou alteração de um plano de benefícios definidos) ou de um corte (uma redução significativa, por parte da entidade, do número de empregados abrangidos pelo plano); e (c) qualquer ganho ou perda aquando da liquidação. O juro líquido sobre o passivo (activo) líquido de benefícios definidos é a variação, durante o período, do passivo (activo) líquido de benefícios definidos que resulta da passagem do tempo. A remensuração do passivo (activo) líquido de benefícios definidos inclui: (a) ganhos e perdas actuariais; (b) o retorno dos activos do plano, excluindo as quantias incluídas no juro líquido sobre o passivo (activo) líquido de benefícios definidos; e (c) qualquer variação do efeito do limite máximo de activos, excluindo as quantias incluídas no juro líquido sobre o passivo (activo) líquido de benefícios definidos. Os ganhos e perdas actuariais são variações do valor actual da obrigação de benefícios definidos resultantes de: (a) ajustamentos de experiência (os efeitos de diferenças entre os anteriores pressupostos actuariais e aquilo que realmente ocorreu); e (b) os efeitos de alterações nos pressupostos actuariais. O retorno dos activos do plano é constituído pelos juros, dividendos e outros rendimentos derivados dos activos do plano, juntamente com ganhos ou perdas realizados e não realizados dos activos do plano, menos: (a) quaisquer custos de gestão dos activos do plano; e (b) qualquer imposto a pagar pelo próprio plano, com excepção dos impostos incluídos nos pressupostos actuariais usados para mensurar o valor actual da obrigação de benefícios definidos. Uma liquidação é uma transacção que elimina todas as futuras obrigações legais ou construtivas relativamente a parte ou à totalidade dos benefícios proporcionados por um plano de benefícios definidos, com excepção de um pagamento de benefícios feito a, ou a favor de, empregados de acordo com os termos do plano e incluído nos pressupostos actuariais.