31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L382/9
REGULAMENTO (CEE)N?4085/87DOCONSELHO
de21deDezembrode1987
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitário
paraosfiletesdecertosbacalhausedepeixesdaespécieBoreogadussaídadasubposição
03053019daNomenclatura Combinada,origináriosdaNoruega(1988)
importaçõesprovenientesdaNorueganodecursodeum
períododereferênciarepresentativo e,poroutrolado,
combasenasperspectivaseconómicasparaoperíodode
contingentamento emquestão;
Considerandoque,duranteosúltimos'anosparaosquais
hádadosestatísticosdisponíveis,asimportaçõesdosEs­
tados-membros evoluíramdoseguintemodo:
(Emtoneladas)
Estados-membros 1983198419851986
Benelux
Dinamarca
RepúblicaFederal
daAlemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Portugal
ReinoUnido0
12
15
0
17
29
0
4751
0
00
72
0
0
37
58
0
4589
0
00
10
0
11
0
8
0
2691
0
01
2
0
0
0
19
0
2354
0
0
4824475627202376OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaoactodeAdesãodeEspanhaedePor­
tugal,
TendoemcontaapropostadaComissão,
ConsiderandoquefoicelebradoumAcordoentreaCo­
munidadeEconómicaEuropeiaeoReinodaNoruega,
em14deMaiode1973;que,nasequênciadaadesãode
EspanhaedePortugalàComunidade ^foicelebradoe
aprovadoumAcordosobformadeTrocadeCartaspela
Decisão86/557/CEEO;
Considerandoqueesseacordoprevê,nomeadamente ,a
aberturadeumcontingentepautalcomunitáriodedi­
reitonuloparaosfiletesdecertosbacalhausedepeixes
daespécieBoreogadussaida,origináriosdaNoruega;
queimporta,portantoabrirocontingentepautalem
questãoparaoperíodode1deJaneiroa31deDezem­
brode1988;
ConsiderandoqueaComunidadeadoptou,comefeitosa
partirde1deJaneirode1988,umaNomenclaturaCom­
binadadasmercadoriasquesatisfaz,simultaneamente ,as
exigênciasdaPautaAduaneiraComumedasestatísticas
docomércioexternodaComunidade edocomércioen­
treosseusEstados-membros ;que,paraabrangerao
mesmotemporegulamentações comunitáriasespecíficas,
areferidanomenclatura foialargadapeloestabeleci­
mentodeumaPautaIntegradadasComunidadesEuro­
peias(Taric);queapartirdessadataé,pois,necessário
utilizaraNomenclatura Combinadae,seforcasodisso,
osnúmerosdecódigoTaricparaadesignaçãodospro­
dutosreferidosnopresenteregulamento ;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresaesse
contingenteeaaplicação,seminterrupção,dastaxas
previstasparaessecontingenteatodasasimportações
atéaoesgotamentodomesmo;queumsistemadeutili­
zaçãodocontingentepautalcomunitário,baseadonare­
partiçãoentreosEstados-membros ,parecesusceptívelde
respeitaranaturezacomunitáriadoreferidocontingente
relativamenteaosprincípiosacimaenunciados;queesta
repartição,afimderepresentaromelhorpossívelaevo­
luçãorealdomercadodoprodutoemquestão,deveser
efectuadaproporcionalmente àsnecessidades,calculadas,
porumlado,combasenosdadosestatísticosrelativosàsConsiderando que,duranteosanosconsiderados,os
produtosemquestãoapenasforamimportadosporde­
terminadosEstados-membros ,nãosetendoverificado
quaisquerimportaçõesnosoutrosEstados-membros ;
que,nestascircunstâncias ,éoportuno,porumlado,pre­
veraatribuiçãodequotas-partesiniciaisaosEstados­
-membrosimportadorese,poroutro,garantiraosEsta­
dos-membros oacessoaobenefíciodoscontingentes
pautais,quandoseinformardarealizaçãodeimporta­
çõesnestesúltimos;queestesistemaderepartiçãoper­
miteigualmenteassegurarauniformidadedeaplicação
dosdireitosdaPautaAduaneiraComum;
Considerando que,tendoemcontaesseselementos,as
percentagensdeparticipaçãoinicialnosvolumesdos
contingentessãoestabelecidasaproximadamente dose­
guintemodo:
Dinamarca
Grécia
Espanha
França
Itália0,85
0,11
0,38
0,86
97,80;
Considerandoque,parateremcontaaeventualevolu­
çãodasimportaçõesdosprodutosemquestãonosdife­
rentesEstados-membros ,convémdividiremduasparce­
lasovolumedocontingente,sendoaprimeiraparcela
repartidaentreosEstados-membros econstituindoase­
gundaparcelaumareservadestinadaacobrirposterior­
menteasnecessidadesdosEstados-membros queesgota­OJOn?L328de22.11.1986,p.76.

N?L382/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.87
ramasuaquota-parteinicial;queparagarantiraosim­
portadoresdecadaEstado-membro umacertasegu­
rança,éindicadofixaraprimeiraparceladocontingente
pautalcomunitárioaumnívelque,nestecaso,sepode
situarem67%dovolumedocontingente;
Considerandoqueasquotas-partesiniciaisdosEstados­
-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapida­
mente;que,parateremcontaestefactoeevitarqual­
querdescontinuidade ,importaquequalquerEstado­
-membroquetenhautilizadoquasetotalmenteasua
quota-parteinicialprocedaaosaquedeumaquota-parte
complementar sobreareserva;queessesaquedeveser
efectuadoporcadaEstado-membro quandocadauma
dassuasquotas-partescomplementares estiverquaseto­
talmenteutilizadaetantasvezesquantasopermitaare­
serva;queasquotas-partesiniciaisecomplementares de­
vemserválidasatéaofimdoperíododecontingenta­
mento;queestemododegestãorequerumacolaboração
estreitaentreosEstados-membros eaComissão,aqual
deve,nomeadamente ,poderacompanharasituaçãode
esgotamentodovolumedocontingenteeinformardesse
factoosEstados-membros ;Considerando que,seemdeterminadadatadoperíodo
decontingentamento existirumsaldoimportanteem
qualquerEstado-membro ,éindispensávelqueesseEs­
tadotransfiraumapercentagemapreciávelparaare­
serva,afimdeevitarqueumapartedocontingentepau­
talcomunitáriopermaneçainutilizadanumEstado-mem­
bro,quandopoderiaserutilizadanoutros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentados pelauniãoeco­
nómicadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestão
dasquotas-partes atribuídasaessauniãoeconómica
podeserefectuadaporumdosseusmembros,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1988,odi­
reitoaduaneiroaplicávelàimportaçãodosprodutosa
seguirdesignadosésuspensoaonívelenolimitedocon­
tingentepautalcomunitárioindicados:
Número
deordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolumedocontingente
(emtoneladas)Taxadodireito
(em°/o)
09.0709 03053019FiletesdebacalhaudasespéciesGadusmorhuaeGa­
dusogac,efiletesdepeixesdaespécieBoreogadus
saída,secos,salgadosouemsalmoura,origináriosda
Noruega3000 0
Noâmbitodestecontingentepautal,oReinodeEspanha
eaRepúblicaPortuguesaaplicamrespectivamente um
direitode4,3%ede0%.2.Umaprimeiraparceladessecontingenteérepartida
entredeterminadosEstados-membros ;asquotas-partes
que,semprejuízodoartigo5?,sãoválidasaté31deDe­
zembrode1988,elevam-seàsquantidadesaseguirindi­
cadas:
(Emtoneladas)
17
2
8Dinamarca
Grécia
Espanha
França
Itália17
1956.2.Asimportaçõesdosprodutosemquestãosóbenefi­
ciamdocontingentereferidonon?1seospreçosfranco
fronteira,fixadospelosEstados-membros emconformi­
dadecomoartigo21?doRegulamento (CEE)
n?3796/81('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2315/86(*),forempelome­
nosiguaisaospreçosdereferênciaeventualmente fixa­
dosouafixarpelaComunidadeparaoprodutooucate­
goriasdeprodutosemquestão.
3.Éaplicáveloprotocolorelativoàdefiniçãodano­
çãodeprodutosoriginárioseaosmétodosdecoopera­
çãoadministrativa anexoaoAcordoentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeoReinodaNoruega.3.Asegundaparceladocontingente,ouseja1000to­
neladas,constituiareserva.
4.Seumimportadorinformardarealizaçãoiminente
deimportaçõesdosprodutosemquestãonumEstado­
-membroquenãoparticipanarepartiçãoinicialepediro
benefíciodocontingente,oEstado-membro interessado
procede,porviadenotificaçãoàComissão,aosaquede
umaquantidadecorrespondente àssuasnecessidades,na
medidaemqueosaldodisponíveldareservaopermita.
Artigo3°
1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comofixadanon?2doartigo2?—ouessamesma
quota-partededuzidadafracçãotransferidaparaare­
servaemcasodeaplicaçãodoartigo5?—forutilizada
em90%oumais,esseEstado-membro procede,semde­
mora,porviadenotificaçãoàComissão,aosaque,naArtigo2?
1.Ocontingentepautalreferidonon?1doartigo1?
édivididoemduasparcelas.
(*)JOn°L379de31.12.1981,p.1.
OJOn?L202de25.7.1986,p.1.

N?L382/1131.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Artigo6°.
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partes
abertaspelosEstados-membros emconformidadecomo
dispostonosartigos2?e3?einformarácadaumdeles,
logoquerecebaasnotificações,dasituaçãodeesgota­
mentodareserva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistar­
darem5deOutubrode1988,sobreovolumedareserva
apósastransferênciasefectuadasnostermosdoartigo5?
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareserva
selimiteaosaldodisponívele,paraesseefeito,infor­
marácomprecisãodoseumontanteoEstado-membro
queprocedeaesteúltimosaque.
Artigo7°.
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueaaberturadasquotas-partescom­
plementaresquesacaramemaplicaçãodoartigo3?torne
possívelasimputações,semdescontinuidade ,nasua
parteacumuladadocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadores
dosprodutosemquestãoolivreacessoàsquotas-partes
quelhessãoatribuídas.
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonassuasquotas­
-partes,àmedidaqueessesprodutosforemapresentados
naalfândegaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoem
livreprática.
4.Asituaçãodèesgotamentodasquotas-partesdos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
imputadasnascondiçõesdefinidasnon?3.
Artigo8°.
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la­
-ãosobreasimportaçõesefectivamenteimputadasnas
suasquotas-partes .
Artigo9°.
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.
Artigo10°
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1988.medidaemqueomontantedareservaopermita,deuma
segundaquota-parteiguala10%dasuaquota-parte
inicial,arredondadaeventualmente paraaunidadesupe­
rior.
2.Se,apósesgotamentodasuaquota-parteinicial,a
segundaquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro procede
semdemora,nascondiçõesprevistasnon?1,aosaque
deumaterceiraquota-parteiguala5%dasuaquota­
-parteinicial,arredondadaeventualmenteparaaunidade
superior.
3.Se,apósesgotamentodasuasegundaquota-parte,
aterceiraquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro pro­
cede,nascondiçõesprevistasnon?1,aosaquedeuma
quartaquota-parteigualàterceira.
Esteprocedimentoaplica-seatéaoesgotamentodare­
serva.
4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,osEstados-mem­
brospodemprocederaosaquedequotas-partesinferio­
resàsfixadasporessesnúmeros,seexistiremrazõespara
considerarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados­
-membrosinformarãoaComissãodosmotivosqueosle­
varamaaplicarodispostonopresentenúmero.
Artigo4°.
Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicação
doartigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1988.
Artigo5°.
OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1987,afracçãonãoutilizada
dasuaquota-parteinicialque,em15deSetembrode
1988,exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-mem­
brospodemtransferirumaquantidademaisimportante,
seexistiremrazõesparaconsiderarqueestanãoseráuti­
lizada.
OsEstados-membros comunicamàComissão,omais
tardarem1deOutubrode1988,ototaldasimportações
dosprodutosemquestãoefectuadasaté15deSetembro
de1988inclusive,eimputadasnocontingentepautalco­
munitário,bemcomoeventualmente ,afracçãodasua
quota-parteinicialquetransferemparaareserva.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1987.
PeloConselho
OPresidente
B.HAARDER