PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.4.2001 L102/16
REGULAMENTO (CE) N.o724/2001 DO CONSELHO
de 4 de Abril de 2001
que altera o Regulamento (CE) n.o850/98 relativo à conservação dos recursos da pesca através de
determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeiae nomeadamente, o seu artigo 37.
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando o seguinte:
(1)Paraasseguraraeficáciadeváriostiposdeactividadede
pesca e a conservação dos recursos haliêuticos, certascondições estabelecidas no Regulamento (CE) n.
o850/
/98(4) devem ser clarificadas ou corrigidas.
(2)O Regulamento (CE) n.o850/98 deve ser alterado em
consequência,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o850/98 é alterado do seguinte modo:
1. No n.o4 do artigo 4.o, a alínea b) passa a ter a seguinte
redacção:
«b) São proibidos os desembarques, em relação a cada
saída de pesca durante a qual apenas tenham sidoutilizadas redes rebocadas de uma categoria demalhagem, sempre que a captura efectuada em cadauma das regiões ou zonas geográficas referidas nosanexos I a V, e mantida a bordo, não respeite ascondições correspondentes estabelecidas no anexopertinente.».
2. É suprimido o n.
o5 do artigo 5.o
3. No n.o1 do artigo 6.o, a alínea a) passa a ter a seguinte
redacção:
«1. a) É proibido ter a bordo ou utilizar qualquer rede de
arrasto demersal, rede de cerco dinamarquesa ourederebocadaidênticacommaisde100malhasemqualquer circunferência do saco stricto sensu,
excluindo os pegamentos e ourelas. A presentedisposição aplica-se às redes de arrasto demersais,
redes de cerco dinamarquesas ou redes rebocadasidênticas cuja malhagem se situe entre os 90 e os119 milímetros.».
4. No artigo 7.
o
a )On .o4 passa a ter a seguinte redacção:
«4. Não obstante a alínea a) do n.o1, as redes de
arrasto demersais, redes de cerco dinamarquesas ouredes rebocadas idênticas cuja malhagem se situe entreos 70 e os 79 milímetros devem estar equipadas comum pano de malha quadrada de malhagem igual ousuperior a 80 milímetros.»;
b) Ao n.
o5 é aditado o seguinte texto:
«oucomumagrelhaseparadoracujautilizaçãoésujeita
às condições estabelecidas no artigo 46.o»
5. O artigo 10.opassa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 10.o
Asdragasficamisentasdodispostonoartigo4.oTodavia,
é proibido durante qualquer saída de pesca em que seencontrem dragas a bordo:
a) Transbordar organismos marinhos e
b) Manterabordooudesembarcarqualquerquantidadede
organismosmarinhos,anãoserque,pelomenos,95%do seu peso seja constituído por moluscos bivalves.».
6. No artigo 18.
o,on .o4 passa a ter a seguinte redacção:
«4. a) No que diz respeito às capturas de sapateiras efec-
tuadas com nassas ou covos, um máximo de 1%do peso da captura total de sapateiras ou partes desapateiras mantidas a bordo durante qualquer saídade pesca ou desembarcada no termo de qualquersaídadepescapodeserconstituídoporpinçassepa-radas de sapateira.
b) No que diz respeito às capturas de sapateiras efec-
tuadas com uma arte de pesca que não seja umanassa nem um covo, um máximo de 75 kg depinças separadas de sapateiras pode ser mantido abordo em qualquer momento de uma saída depesca ou desembarcado no termo de uma saída depesca.».
7. No n.
o3 do artigo 22.o, é suprimido o último parágrafo.(1) JO C 365 E de 19.12.2000, p. 264.
(2) Parecer emitido em 01.03.2001 (ainda não publicado no Jornal
Oficial).
(3) Parecer emitido em 20.12.2000 (ainda não publicado no Jornal
Oficial).
(4) JO L 125 de 27.4.1998, p. 1. Regulamento com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1298/2000 (JO L 148
de 22.6.2000, p. 1).
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8. No artigo 28.o:
a) A alínea a) do n.o1 passa a ter a seguinte redacção:
«a) De 1 de Outubro a 31 de Janeiro do ano seguinte,
na zona geográfica delimitada por uma linha queune sequencialmente as seguintes coordenadas:
—4 3 °46,5 /prime1de latitude norte, 7 °54,4 /prime1de longi-
tude oeste,
—4 4 °01,5 /prime1de latitude norte, 7 °54,4 /prime1de longi-
tude oeste,
—4 3 °25/prime1de latitude norte, 9 °12/prime1de longitude
oeste,
—4 3 °10/prime1de latitude norte, 9 °12/prime1de longitude
oeste.»;
b) É suprimida a alínea b) do n.
o1.
9. O título do artigo 29.opassa a ter a seguinte redacção:
«Condições aplicáveis numa zona principal de alevinagemda solha».
10. OanexoVIésubstituídopeloanexoIdopresenteregula-
mento.
11. No anexo X:
a) O ponto 1 passa a ter a seguinte redacção:
«1. Combinação de malhagens: 16 a 31 mm +
≥100 mm
As capturas mantidas a bordo serão constituídas,
em pelo menos 20%, por qualquer mistura decamarões (Pandalus montagui, Crangon spp. ePalaemon spp.).»;
b) O ponto 4 passa a ter a seguinte redacção:
«4. Combinação de malhagens: 80 a 99 mm +
≥100 mm
As capturas mantidas a bordo serão constituídas,
em pelo menos 45%, por qualquer mistura dosorganismos marinhos indicados no anexo I comoespécies-alvo para as malhagens compreendidasentre 80 e 99 mm.».
12. No anexo XII:
— o tamanho mínimo da solha avessa (Pleuronectes
platessa)nasregiões1a5,exceptoSkagerrak/Kattegat,éd e2 7c m ,— à referência ao tamanho mínimo de 15 cm para o
carapau (Trachurus spp.) nas regiõe s1a5 ,excepto
Skagerrak/Kattegat, é associada uma nota de pé-de--página com a seguinte redacção:
«Não é aplicável um tamanho mínimo ao carapau
negrão (Trachurus picturatus) capturado nas águasadjacentesaoarquipélagodosAçores,sobsoberaniaoujurisdição de Portugal.».
— a menção «Amêijoa-branca (Spisula solidissima)» é
substituída pela menção «Amêijoa-branca (Spisulasolida)»,
— o tamanho mínimo da lagosta (Palinurus spp.) nas
regiões1a5exceptoSkagerrak/Kattegatéde95 mm,
— no que se refere à espécie da sapateira (Cancer
pagurus),amenção«DivisõesCIEMIVb ,casulde56 °
delatitudenorte:115 mm»ésubstituídapelaseguinte:«Divisões CIEM IV b , c a sul de 56 °de latitude norte:
130 mm, excepto em relação a uma zona delimitadapor uma linha recta que liga o ponto situado na costade Inglaterra a 53 °28/prime122 de latitude norte, 0 °09/prime124
de longitude este, ao ponto situado a 53 °28/prime122 de
latitude norte, 0 °22/prime124 de longitude este, que cons-
titui o limite das seis milhas do Reino Unido, e poruma linha recta que liga o ponto situado a 51 °54/prime106
delatitudenorte,1 °30/prime130delongitudeeste,aoponto
situado na costa da Inglaterra a 51 °55/prime148 de latitude
norte, 1 °17/prime100 de longitude este, em que o tamanho
mínimo de desembarque é de 115 mm».
13. No anexo XIII:
— no ponto 3, é suprimida a expressão «ou lagosta»,— é aditado um ponto com a seguinte redacção:
«8. Asdimensõesdaslagostassãomedidascomoindi-
cado na figura 7; correspondem ao comprimentoda carapaça medido da ponta do rostro até aoponto central do bordo distal da carapaça.»,
— A figura do anexo II do presente regulamento é inse-
rida como figura 7.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia
seguinteaodasuapublicaçãono Jornal Oficial das Comunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito no Luxemburgo, em 4 de Abril de 2001.
Pelo Conselho
O Presidente
B. ROSENGREN
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Malhagem
Espécies
10-30 mm 50-70 mm 90-99 mm 100-119 mm 120-219 mm ≥220 mmANEXO I
«ANEXO VI
ARTES FIXAS: Regiões 1 e 2
Sardinha(Sardina pilchardus) * * * * * *
Enguia(Anguilla anguilla) * * * * * *
Espadilha(Sprattus sprattus) * * * * * *
Carapaus (Trachurusspp.) * * * * *
Arenque(Clupea harengus) * * * * *
Cavalas/Sardas ( Scomberspp.) * * * * *
Salmonetes (Mullidae) * * * * *
Peixes-agulha ( Belonespp.) * * * * *
Robalo legítimo (Dicentrarchus labrax) * * * *
Tainhas(Mugilidae) * * * *
Pata-roxa(Scyliorhinus canicula) * * * *
Solha escura do mar do Norte (Limanda
limanda)*(1) * * *
Arinca(Melanogrammus aeglefinus) * * *
Badejo(Merlangius merlangus) (2) *(1) * * *
Solha das pedras (Platichthys flesus) *(1) * * *
Linguado(Solea vulgaris) *(1) * * *
Solha avessa (Pleuronectes platessa) * * *
Choco(Sepia officinalis) * * *
Bacalhau(Gadus morhua) * *
Juliana(Pollachius pollachius) (3) * *
Donzela(Molva molva) * *
Escamudo(Pollachius virens) * *
Pescada branca (Merluccius merluccius) (3) * *
Gadulho malhado (Squalus acanthias) * *
Pata-roxa-gata (Scyliorhinus stellaris) * *
Areeiros (Lepidorhombus spp.) * *
Peixe-lapa(Cyclopterus lumpus) * *
Todos os outros organismos marinhos *(4)
(1) Aplicável apenas nas divisões CIEM VIId e IIIa e no mar do Norte.
(2) A malhagem mínima na divisão CIEM VIIe é de 90 mm.
(3) A malhagem mínima nas divisões CIEM VI I d e VIIe de 110 mm.
(4) Ascapturasdetamboris( Lophiusspp.)nassubzonasCIEMVIeVII,mantidasabordo,querepresentemmaisde30%dascapturastotaisabordoefectuadasnestaszonas
devem ter sido realizadas com uma malhagem mínima igual ou superior a 250 mm.»
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ANEXO II