2)

São inseridos os seguintes artigos 73.o-B a 73.o-G: «Artigo 73.o-B Emissão e depósito de UQA 1. Antes da operação de retirada, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), o administrador central deve: a) emitir um número de UQA equivalente à quantidade atribuída da União, determinada em conformidade com a Decisão (UE) 2015/1339 do Conselho (7) na conta de UQA UE no Registo da União; b) transferir imediatamente um número de UQA igual ao número de licenças de emissão gerais criadas em conformidade com a Decisão 2010/634/UE da Comissão (8) da conta de UQA UE para a conta de depósito de UQA do RCLE no Registo da União. 2. O mais tardar três meses após o encerramento da conta de conformidade DPE para 2020, em conformidade com o artigo 31.o, o administrador nacional deve: a) emitir um número de UQA igual à quantidade atribuída de cada Estado-Membro, determinada em conformidade com a decisão de ratificação numa conta de depósito da Parte no seu registo PQ; b) transferir imediatamente um número de UQA igual ao número total de AAE correspondente à dotação anual de emissões para o seu Estado-Membro relativamente a todos os anos, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, da Decisão n.o 406/2009/CE, tal como determinadas antes de qualquer alteração em conformidade com o artigo 27.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 525/2013, da conta de depósito da Parte para a conta de depósito de UQA DPE no seu registo PQ. 3. Antes da conclusão dos mecanismos de compensação nos termos do artigo 73.o-F, o administrador central deve assegurar que o DOUE impede todas as operações de UQA da conta de depósito de UQA do RCLE e das contas de depósito de UQA DPE, com exceção das seguintes: a) anulação ou transferência de um número de UQA igual ou inferior ao número de AAE transferidas para a conta de supressão DPE nos termos do artigo 88.o, n.o 2; b) retirada de um número de UQA, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 525/2013, igual ao número de AAE transferidas para a conta de supressão DPE nos termos do artigo 31.o, n.o 4, do presente regulamento, correspondente à quantidade de emissões de gases com efeito de estufa inscrita na conta de conformidade DPE nos termos do artigo 77.o do presente regulamento; c) anulação ou transferência de um número de UQA igual ou inferior ao número de AAE transferidas para a conta de supressão DPE nos termos do artigo 31.o, n.o 4, que exceda a quantidade de emissões de gases com efeito de estufa inscrita na conta de conformidade DPE nos termos do artigo 77.o; d) transferências necessárias para efeitos dos mecanismos de compensação nos termos do artigo 73.o-F; e) conversão de UQA em URE, desde que tenha sido transferido para a conta de supressão DPE, nos termos do artigo 31.o, n.o 4, do presente regulamento, um número de AAE igual ao número de UQA a converter mais o número de URE necessário para satisfazer a taxa sobre as receitas referida no artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 525/2013. Artigo 73.o-C Transferência e utilização de unidades 1. O administrador central deve assegurar que o DOUE impede transações que envolvam RCE, URE, RCEt e RCElp utilizados em conformidade com o artigo 81.o, com exceção das seguintes: a) transferência de unidades da conta de conformidade DPE no Registo da União para o registo PQ do Estado-Membro em causa, nos termos do artigo 31.o, n.o 3; b) retirada de unidades nos termos do artigo 11.o do Regulamento (UE) n.o 525/2013; c) reporte de unidades do primeiro para o segundo período de compromisso, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 525/2013. 2. Uma vez concluído o reporte de unidades do primeiro para o segundo período de compromisso em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 525/2013, o administrador central deve assegurar que o DOUE impede a utilização de RCE, URE, RCEt ou RCEI, em conformidade com o artigo 81.o do presente regulamento, a menos que essas unidades sejam válidas para o segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto. Artigo 73.o-D Anulação de unidades 1. Após a conclusão do reporte de unidades do primeiro para o segundo período de compromisso em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 525/2013, o administrador central deve anular todas as RCE e URE que permanecem na conta de reserva de devoluções da aviação. 2. Após a conclusão do reporte de unidades do primeiro para o segundo período de compromisso em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 525/2013, o administrador central deve solicitar aos administradores nacionais que cancelem as RCE e URE válidas para o primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto, detidas em contas RCLE no Registo da União, ou cancelá-las. Artigo 73.o-E Retirada de unidades Na medida em que as emissões abrangidas pela Diretiva 2003/87/CE excedam a quantidade atribuída da União, determinada em conformidade com a decisão de ratificação, o administrador central deve retirar as UQA da conta REPA da UE. Artigo 73.o-F Reporte no registo da União O administrador central deve reportar todas as UQA da conta central de compensação do RCLE e as UQA transferidas nos termos do artigo 73.o-A, n.o 4, do presente regulamento para a conta REPA da UE criada em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 525/2013. Artigo 73.o-G Mecanismos de compensação 1. No prazo de seis meses a contar da data de encerramento da conta de conformidade DPE para 2020 em conformidade com o artigo 31.o, o administrador central deve calcular um valor de compensação para cada Estado-Membro subtraindo as transferências líquidas de AAE das aquisições líquidas de AAE entre os Estados-Membros durante o período de 2013-2020. 2. Sempre que um Estado-Membro tenha um valor de compensação negativo, nos termos do n.o 1, o administrador nacional respetivo deve transferir um número de UQA igual ao valor de compensação da conta de depósito de UQA DPE para a conta central de compensação DPE. 3. Sempre que um Estado-Membro tenha um valor de compensação positivo, nos termos do n.o 1 e após a conclusão de todas as transferências nos termos do n.o 2, o administrador central deve transferir um número de UQA igual ao valor de compensação para a conta de depósito da Parte Estado-Membro em causa. 4. Antes de efetuar a transferência a que se refere o n.o 2 do presente artigo, o administrador nacional deve, em primeiro lugar, transferir um número de UQA necessário para satisfazer a taxa sobre as receitas aplicada às primeiras transferências internacionais de UQA em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 525/2013. (6) Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de comunicação a nível nacional e da União de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas, e que revoga a Decisão n.o 280/2004/CE (JO L 165 de 18.6.2013, p. 13)." (7) Decisão (UE) 2015/1339 do Conselho, de 13 de julho de 2015, relativa à celebração, em nome da União Europeia, da Emenda de Doa ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e ao cumprimento conjunto dos respetivos compromissos (JO L 207 de 4.8.2015, p. 1)." (8) Decisão 2010/634/UE da Comissão, de 22 de outubro de 2010, que ajusta a quantidade de licenças de emissão a nível da União a conceder no âmbito do regime da União para 2013, e revoga a Decisão 2010/384/UE (JO L 279 de 23.10.2010, p. 34).»."