REGULAMENTO (CEE) No 1495/83 DA COMISSÃO de 7 de Junho de 1983 relativo à classificação de mercadorias na subposição 38.19 X da pauta aduaneira comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3o,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classificação pautal dum produto obtido por hidrogenação dum xarope de amido parcialmente hidrolizado, apresentando, como produto seco, a seguinte composição:

D-glucitol (sorbitol) 5 a 8 %,

Dissacáridos hidrogenados 26 a 55 %,

tri, tetra, penta e hexassacáridos hidrogenados 25 a 40 %,

polissacáridos (superiores aos hexassacáridos) hidrogenados 15 a 30 %;

Considerando que a posição 21.07 da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 (2) do Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 604/83 (3), se refere aos preparados alimentares não especificados nem compreendidos noutras posições;

Considerando que a posição 38.19 da pauta aduaneira comum se refere, nomeadamente, aos preparados químicos e preparados das indústrias químicas ou das indústrias conexas (compreendendo os constituídos por misturas de produtos naturais) não especificados nem compreendidos noutras posições;

Considerando que este produto, se bem que possa ser utilizado no fabrico de determinados produtos alimentares, não deve ser considerado, pelas suas características, um produto alimentar não especificado nem compreendido noutras posições da posição 21.07 da pauta aduaneira comum; que, na falta duma posição mais específica, deve ser classificado na posição 38.19 da pauta aduaneira comum;

Considerando que, no interior da posição 38.19, deve ser classificado na subposição 38.19 X;

Considerando que as disposições do presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O produto obtido por hidrogenação dum xarope de amido parcialmente hidrolizado, apresentando, como produto seco, a seguinte composição:

D-Glucitol (sorbitol) 5 a 8 %,

dissacáridos hidrogenados 25 a 55 %,

tri, tetra, penta e hexassacáridos hidrogenados 25 a 40 %,

polissacáridos (superiores aos hexassacáridos) hidrogenados 15 a 30 %,

deve ser classificado, na pauta aduaneira comum, da seguinte forma:

38.19 Produtos químicos e preparados das indústrias químicas ou das indústrias conexas (compreendendo os constituídos por misturas de produtos naturais) não especificados nem compreendidos noutras posições; produtos residuais das mesmas indústrias não especificados nem compreendidos noutras posições:

X. Outros.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 7 de Junho de 1983.

Pela Comissão

Karl-Heinz NARJES

Membro da Comissão

(1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(3) JO no L 72 de 18. 3. 1983, p. 3.