Parecer do Conselho

de 12 de Fevereiro de 2002

relativo ao Programa de Estabilidade actualizado da França para 2003-2005

(2002/C 51/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1), nomeadamente o n.o 3 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O SEGUINTE PARECER:

Em 12 de Fevereiro de 2002, o Conselho analisou o Programa de Estabilidade actualizado da França, que abrange o período de 2002 a 2005.

O Programa de Estabilidade actualizado de 2001 aponta para um crescimento real do PIB de 2,3 % em 2001 e de 2,5 % em 2002. Entre 2003 e 2005, as projecções baseiam-se em dois cenários macroeconómicos: num cenário "prudente", no qual a taxa média de crescimento do PIB é de 2,5 %, taxa essa considerada como equivalente ao nível actual do crescimento potencial, e um cenário "favorável", em que o crescimento real do PIB acelera para 3 %. O défice do sector público administrativo deverá manter-se inalterado em 2001 e em 2002, situando-se a um nível de 1,4 % do PIB, valor atingido em 2000. A partir de 2003 e até 2005, de acordo com o cenário prudente, o défice orçamental deve baixar para 1,3 % do PIB em 2003 e 0,5 % do PIB em 2004, devendo-se alcançar uma situação de equilíbrio orçamental em 2005. O processo de consolidação orçamental será mais rápido no caso de se concretizar o cenário favorável, esperando-se que o equilíbrio orçamental seja atingido em 2004, passando a registar-se um excedente de 0,3 % do PIB em 2005. A dívida do sector público administrativo, estimada em 57,1 % do PIB em 2001, deverá baixar para 52,9 % do PIB em 2005 no cenário prudente e para 51,8 % do PIB no cenário favorável.

O Conselho considera que as projecções macroeconómicas incluem riscos de um desvio desfavorável a curto prazo: nas previsões mais recentes, o crescimento real do PIB não deverá exceder 2 % em 2001 e 1,5 % em 2002. Consequentemente, o Conselho considera que o défice orçamental em 2002, primeiro ano das projecções, deverá ser menos favorável do que se esperava inicialmente. Relativamente aos anos seguintes, o Conselho considera como mais plausível o cenário "prudente", que aponta para um crescimento médio do PIB, em termos reais, de 2,5 % de 2003 a 2005.

O Conselho regista que, no cenário prudente, o défice orçamental só deverá baixar significativamente a partir de 2004: a redução projectada para 2003 é marginal e o défice para esse ano manter-se-á a um nível semelhante ao de 2000. O défice mantém-se, grosso modo, inalterado em 2000-2003, também em termos de saldo corrigido de variações cíclicas. Apesar de um défice superior ao esperado nos primeiros anos, a situação de equilíbrio orçamental é, ainda assim, atingida em 2005. Este facto significa, porém, que tal ocorrerá um ano mais tarde do que o recomendado no parecer do ano passado. Por conseguinte, o Conselho insta as autoridades francesas a aproveitarem todas as oportunidades para alcançar uma situação de equilíbrio orçamental em 2004.

Os objectivos orçamentais incluídos na actualização de 2001 do Programa de Estabilidade respeitam o requisito estabelecido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento de um saldo próximo do equilíbrio ou excedentário em 2004 e 2005, muito embora se espere que só neste último ano ocorra uma situação de equilíbrio orçamental em termos de saldo corrigido de variações cíclicas. Todavia, a situação orçamental subjacente proporciona uma margem de segurança para evitar que o limite de 3 % do PIB seja ultrapassado a partir de 2001, apesar dos riscos de baixa das projecções macroeconómicas.

A estratégia orçamental francesa baseia-se em normas plurianuais para a evolução, em termos reais, das despesas, fixadas previamente; o Conselho elogia essa estratégia, considerando que uma norma explícita e vinculativa para as despesas assegura a transparência do processo de consolidação orçamental. Contudo, o Conselho regista que, caso a evolução macroeconómica se tivesse coadunado com as expectativas oficiais, o respeito da norma para as despesas estabelecida no Programa de Estabilidade de 1998 para o período 2000-2002 teria permitido, em termos gerais, a redução projectada do défice do sector público administrativo para o mesmo período, apesar da aplicação da reforma fiscal. Em especial, o Conselho regista que, em 2002, as despesas programadas deverão aumentar a um ritmo ligeiramente superior ao recomendado nas Orientações Gerais das Políticas Económicas para 2001. O Conselho congratula-se, contudo, pelo facto de a norma plurianual para as despesas, aplicável ao período 2003-2005, ter sido reduzida para 4 %. O Conselho incentiva as autoridades francesas a respeitarem escrupulosamente esta norma.

O Conselho acolhe favoravelmente a intenção de condicionar qualquer redução da carga fiscal após 2003 ao crescimento real do PIB e à consecução de uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária.

O objectivo de assegurar uma situação de equilíbrio orçamental constitui uma etapa necessária para colocar as finanças públicas numa posição mais sustentável, tendo em conta os encargos orçamentais que resultam do envelhecimento da população em França. O Conselho regista que a estratégia delineada no programa actualizado de 2001, no sentido de lançar as bases para fazer face a este desafio, necessita de ser mais ambiciosa. O Conselho considera necessário que, logo que possível, a França faça novos progressos na reforma do sistema de pensões.

(1) JO L 209 de 2.8.1997.