N?L134/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.5.88
REGULAMENTO (CEE)N?1474/88DACOMISSÃO
de30deMaiode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadosnosectordeleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1109/88(2),e,nomeada­
mente,on?8doseuartigo14?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?804/68,écobradoumdireitonivelador
aquandodaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo
1?desteregulamento ;queestesprodutospodemser
repartidosemgrupos;queosgruposdeprodutoseo
produto-piloto relativoacadaumdelessãodeterminados
noAnexoIdoRegulamento (CEE)n?2915/79do
Conselho,de18deDezembrode1979,quedeterminaos
gruposdeprodutoseasdisposiçõesespeciaisrelativasao
cálculodosdireitosniveladoresnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?222/88(4);
Considerando quevodireitoniveladoremrelaçãoaos
produtosdeumgrupodeveserigualaopreço-limiardo
produto-piloto diminuídodopreçofranco-fronteira ;que
estespreços-limiar foramfixados,relativamente à
campanhaleiteirade1987/1988,peloRegulamento (CEE)
n?1895/87doConselho^,prorrogadopeloRegulamento
(CEE)n?1412/88doConselho,de17deMaiode
1988(6);
Considerando ,noentanto,quenoRegulamento (CEE)
n?2915/79foramprevistasdisposiçõesespeciaisparao
cálculododireitoniveladoraplicávelacertosprodutos
assimilados ;queadesignaçãodestesprodutoseométodo
decálculododireitoniveladorquelheséaplicávelvêm
indicadosnoAnexoIIenosartigos2?a12?desteregula­
mento;
Considerandoque,nostermosdoRegulamento (CEE)n?
2915/79,oelementododireitoniveladorestabelecido
utilizandoumcoeficientequeexprimearelaçãoempeso
queexisteentreoscompostoslácteoscontidosno
produto,porumlado,eopróprioproduto,poroutro,é,
emrelaçãoaosprodutosquecontêmaçúcarououtros
edulcorantes ,calculadomultiplicando omontantedebasepelaquantidadedoscortipostoslácteoscontidosno
produto*;
Considerandoqueoartigo12?doRegulamento (CEE)n?
2915/79prevêquesejaaplicado,adeterminadosprodutos
originárioseprovenientesdecertospaísesterceiros,um
direitoniveladorespecífico;queodireitoniveladorapli­
cávelaessesprodutosestáfixadonoAnexoIdoRegula­
mento(CEE)n?1767/82daComissão^,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
611/88(8);
Considerandoque,enquantoseverificarquenaimporta­
çãonaComunidadeopreçodeumprodutoassimilado,
emrelaçãoaoqualodireitoniveladornãoéigualaoapli­
cávelaoseuproduto-piloto ,ésensivelmente inferiorao
preçoqueexistirianumarelaçãonormalcomopreçodo
produto-piloto ,odireitoniveladordeveserigualàsoma
dedoiselementos :
—umelementoigualaomontanteresultantedasdispo­
siçõesdosartigos2?a7?doRegulamento (CEE)
n?2915/79queforemaplicáveisaoprodutoassimi­
ladoemcausa,
—umelementoadicionalfixadoaumnívelquepermita
restabelecer,tendoemcontaacomposiçãoeaquali­
dadedosprodutosassimilados,arelaçãonormaldos
preçosàimportaçãonaComunidade ;
Considerando ,que,noquerespeitaaosprodutosemrela­
çãoaosquaisodireitoaduaneirofoiconsolidadono
âmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiras e
Comércio(GAlT),odireitoniveladordeve,porforçado
n?3doartigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68,ser
limitadoaomontanteresultantedestaconsolidação ;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?1073/68(9),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
222/88,deveserestabelecido ,emrelaçãoacadaumdos
produtos-piloto definidosnoAnexoIdoRegulamento
(CEE)n?2915/79,umpreçofranco-fronteira ;queestes
preçosdevemserestabelecidosemrelaçãoaprodutos
omcercializáveis deboaqualidade;
Considerando queospreçosfranco-fronteira devemser
estabelecidoscombasenaspossibilidadesdecompramais
favoráveisnocomérciointernacionaldosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68com
exclusãodosprodutosassimiladosemrelação"aosquaiso
direitoniveladornãosejaigualaoaplicávelaosseus
produtos-piloto ;que,aquandodaverificaçãodestaspossi­
blidades,aComissãodeveteremcontatodasasinforma­
çõesrelativasaospreçospraticadosfranco-fronteira da
Comunidadeemrelaçãoaprodutosprovenientesde
paísesterceiroseaospreçosnosmercadosdepaíses
terceirosdequetenhaconhecimento ,queratravésdos
Estados-membros ,querpelosseusprópriosmeios; (')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(J)JOn?L110de29.4.1988,p.27.ÓJOn?L329de24.12.1979,p.1.
OJOn?L28de1.2.1988,p.1.
OJOn?L182de3.7.1987,p.33.
OJOn?L130de26.5.1988,p.1.OJOn?L196de5.7.1982,p.1.
(■)JOn?L60de5.3.1988,p.19.
OJOn?L180de26.7.1968,p.25.

31.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L134/9
Considerando queoRegulamento (CEE)n?788/86('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?222/88fixouosvaloresfranco-fronteira espan­
holaaplicáveisàimportaçãodedeterminados quejos
originárioseprovenientesdeSuíça;
Considerando ,noentanto,quenãosepodemterem
contaasinformaçõesquedigamrespeitoaumapequena
quantidadequenãosejarepresentativa dastrocascomer­
ciaisdoprodutoemcausaeaquelasarespeitodasquaisa
evoluçãodospreçosemgeralouasinformaçõesexistentes
permitamàComissãoconsiderarqueopreçoemcausa
nãoérepresentativo •datendênciarealdomercado;Considerandoque,nostermosdon?1doartigo19?do
Regulamento (CEE)n?804/68,anomenclatura prevista
nopresenteregulamentoconstadaNomenclatura Combi­
nada;
Considerandoque,porforçadoartigo8?doRegulamento
(CEE)n?1073/68,osdireitosniveladoressãofixadostodas
asquinzenas;quepodementretantoseralterados,setal
serevelarnecessário;queodireitoniveladorcontinuaa
seraplicávelatéqueumoutrosejaaplicável;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficientepreviston?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85(2)doConselho,alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?1636/87(3),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasestas
disposiçõesqueosdireitosniveladoresemrelaçãoaoleite
eaosprodutoslácteosdevemserfixadosemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,Considerandoquesedeveprocederaumajustamentodos
preçosconsiderados ,quandoelesnãoseapliquemfran­
co-fronteiradaComunidadeouaprodutoscomercializá­
veisdeboaqualidade;que,emrelaçãoaumprodutoassi­
miladorelativamenteaoqualodireitoniveladorsejaigual
aoaplicávelaoseuproduto-piloto ,deveserefectuadoum
ajustamentotomando-seemconsideração ,nomeada­
mente,asdiferençasdecomposição,dematuração,de
qualidadeedeapresentaçãoentreoprodutoassimilado
emquestãoeoseuproduto-piloto ;queosajustamentos
respeitantesàcomposiçãodevemsercalculadosmultipli­
cando-seadiferençaentreoteordoscomponenteslácteos
doproduto-piloto porumlado,eoprodutoassimilado
emcausaporoutro,pelovaloratribuído,nocomérciç
internacional ,aumaunidadedepesodocomponente
lácteoemcausa;queosoutrosajustamentosdevemser
calculadostendoemcontaadiferençaexistenteentreo
valoratribuído,nomercadodaComunidade ,acadauma
dascaracterísticas doproduto-piloto ,porumlado,eo
atribuídonestemercadoàcaracterísticacorrespondente
doprodutoassimiladoemcausa,poroutro;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que,nafaltadeinformaçõesrelativasaos
preços,opreçofranco-fronteira pode,excepcionalmente ,
serestabelecidocombasenovalordasmatérias-primas
contidasnoproduto-piloto emcausa,calculadasapartir
dospreçosdeprodutoslácteosemrelaçãoaosquais
existampreçosdecustosdetransformação médiosede
rendimentosmédios;Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosno
artigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68sãofixados
noanexo.
2.Nãoéaplicávelqualquerdireitoniveladorparaas
importaçõesemproveniênciadePortugal,incluindoos
AçoreseaMadeira,paraoleiteeosprodutoslácteosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68.Considerando queumpreçofranco-fronteira pode,a
títuloexcepcional ,sermantidosemqualqueralteração
duranteumperíodolimitado,quandoopreço,relativa­
menteaumadadaqualidadeouaumaorigemdetermi­
nada,queserviudebaseparaoestabelecimento prece­
denteaopreçofranco-fronteira nãotenhachegadode
novoaoconhecimento daComissãoparaoestabeleci­
mentodopreçofranco-fronteira seguinteeseaComissão
julgarqueospreçosexistentes,nãosendosuficientemente
representativos datendênciaefectivadomercado,provo­
cariamalteraçõesbruscaseconsideráveisdopreçofran­
co-fronteira ;Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1988.
(■)JOn?L74de19.3.1986,p.20.(2)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L134/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.5.88
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deMaiode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

31.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L134/11
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deMaiode1988,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECUs/l00kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador *
04011010I18,41
0401109017,20
0401201125,62
04012019Il 24,41
0401209131,65
0401209930,44
0401301182,04
04013019 80,83
04013031Il 158,40
04013039Il 157,19
04013091266,28
04013099 265,07
04021011129,93'
04021019Il 122,68
04021091 0 1,2268/kg+31,93
04021099 (') 1,2268/kg+24,68
04022111\ 197,05
04022117189,80
04022119l 189,80
04022191l 236,41
04022199l 229,16
04022911 00 1,8980/kg+31,93
04022915 0 1,8980/kg+31,93
04022919 0 1,8980/kg+24,68
04022991 0 2,2916/kg+31,93
04022999 0 2,2916/kg+24,68
04029111l 30,88
04029119l 30,88
04029131 38,60
04029139 38,60
04029151 158,40
04029159I 157,19
04029191 266,28
04029199I 265,07
04029911I 53,76
04029919I 53,76
04029931 0 1,5477/kg+28,31
04029939 0 1,5477/kg+27,10
04029991 0 2,6265/kg+28,31
04029999, 0 2,6265/kg+27,10

N?L134/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.5.88
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04031011 I 28,03
04031013ll 34,06
04031019Il /84,45
04031031 (') 0,2199/kg+30,72
04031033 0) 0,2802/kg+30,72
04031039 (') 0,7841/kg+30,72
04039011 129,93
04039013II 197,05
04039019II 236,41
04039031 (') 1,2268/kg+31,93
04039033 (') 1,8980/kg+31,93
04039039 (') 2,2916/kg+31,93
04039051|| 28,03
04039053 34,06 ■
04039059\ 84,45
04039061 (') 0,2199/kg+30,72
04039063 (') 0,2802/kg+30,72
04039069 (') 0,7841/kg+30,72
04041011\ 25,01
04041019 0 0,2501/kg+24,68
04041091 0 0,2501/kg
04041099 (2) 0,2501/kg+24,68
04049011\ 129,93
04049013 197,05
04049019\ 236,41
04049031 129,93
04049033 197,05
04049039 236,41
04049051 (') 1,2268/kg+31,93
04049053 (') 1,8980/kg+31,93
04049059 (') 2,2916/kg+31,93
04049091 (') 1,2268/kg+31,93
04049093 (■) •1,8980/kg+31,93
04049099 (') 2,2916/kg+31,93
04050010 274,91 .
04050090 335,39
04061010 286,20
04061090l 333,44
04062010 (3) 397,14
04062090 397,14
04063010 (3) 220,10
04063031 (3) 215,21
04063039 0 220,10
04063090 0 316,82
04064000 0 157,44
04069011 (3) 253,56

31.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L134/13
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04069013 (3)- 250,05
04069015 0 250,05
04069017 0 250,05
04069019 0 397,14
04069021 0 253,56
04069023<3> 236,72
04069025 0 236,72
04069027 0 236,72
04069029 0 236,72
04069031 (3) 236,72
04069033I 236,72
04069035 0 236,72
04069037 (3) 236,72
04069039 (3) 236,72
04069050 (3) 236,72
04069061ll 397,14
04069063Il 397,14
04069069 397,14
04069071<286,20
04069073.I 236,72
04069075 236,72
04069077\ 236,72
04069079 236,72
04069081 236,72
04069083I 236,72
04069085 236,72
04069089 0 236,72
04069091 286,20
04069093 286,20
04069097 333,44
04069099 333,44
17021090 0 .42,54
21069051 42,54
23091015 94,43
23091019 122,65
23091039l 115,67
23091059\ 97,18
23091070 122,65
23099035 94,43
23099039 122,65
23099049 115,67
23099059\ 97,18
23099070 122,65

N?L134/14JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.5,88
(')Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoéigualàsomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodeleiteenatacontidoem100kgdeproduto;
b)Dooutromontanteindicado.
()Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoéigualàsomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatériasecalácticacontidaem100kgdeprodutoe,
seforcasodisso,acrescida;
b)Dooutromontanteindicado.
(3)Osprodutosdestasubposição,importadosdeumpaísterceironoâmbitodeumacordoespecialcelebradoentre
essepaíseaComunidade,eparaosquaiséapresentadoumcertificadoIMA1emitidonascondiçõesprevistasno
Regulamento(CEE)n?1767/82,estãosujeitosaosdireitosniveladoresqueconstamdoAnexoIdocitadoregula­
mento.
(4)Alactoseeoxaropedelactosedasubposição17021010,porforçadoRegulamento(CEE)n?2730/75,estão
sujeitosaomesmodireitoniveladordoqueoaplicávelàlactosedasubposição17021090.