ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
20.7.96 IPTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L181/23
REGULAMENTO (CE)N?1414/96DACOMISSÃO
de19deJulhode1996
quedeterminaemquemedidapodeserdadoseguimentoaospedidosdedireitos
deimportaçãoapresentados aoabrigodoRegulamento (CE)n?1110/96relativoà
importaçãodevitelosdepesonãosuperiora80quilogramas
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Cadapedidodecertificadodedireitosrelativoaosanimais
vivosdaespéciebovinadepesonãosuperiora80quilo­
gramasésatisfeitoatéaolimitedasseguintesquantidades :
a)5,3755%dasquantidadesimportadasem1993,1994e
1995,noquerespeitaaosimportadoresreferidosno
n?2,alíneaa),doartigo2?doRegulamento (CE)
n?1110/96;
b)0,1552%dasquantidadespedidaspelosoperadores
referidosnon?2,alíneab),doartigo2?doRegula­
mento(CE)n?1110/96.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1110/96da
Comissão,de20deJunhode1996,queestabelece,parao
segundosemestrede1996,medidasdegestãorelativasàs
importaçõesdecertosanimaisvivosdaespéciebovina('),
e,nomeadamente ,on?1doseuartigo5?,
Considerando queon?3doartigo2?doRegulamento
(CE)n?1110/96prevêqueasquantidadesreservadasaos
importadoresditostradicionaisserãoatribuídasdemodo
proporcionalàsimportaçõesrealizadasduranteosanosde
1993,1994e1995;
Considerando que,noquedizrespeitoaosoperadores
referidosnon?2,alíneab),doartigo2?doreferidoregu­
lamento,arepartiçãodasquantidadesdisponíveisserá
efectuadademodoproporcional àsquantidadespedidas;
que,dadoqueasquantidadespedidassuperamasquanti­
dadesdisponíveis,énecessáriofixarumapercentagem
únicaderedução,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deJulho
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L148de21.6.1996,p.15.
N?L37/8IPT!JornalOficialdasComunidades Europeias 15.2.96
REGULAMENTO (CE)N?280/96DACOMISSÃO
de14deFevereirode1996
quealteraoRegulamento (CE)n?77/96,relativoaofornecimento dealimentos
detransiçãoàbasedecereaisatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , «10.Acondicionamento emarcação :verJOn?C
34de6.2.1993,p.3[pontosII.C.2.b)eII.C.3]
Inscriçõesemlínguainglesa
EmderrogaçãodoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeiasn?C34de6deFevereirode
1993,página9,opontoII.C.2.b),primeiropará­
grafo,passaateraseguinteredacção:
"Osalimentosparalactentesdevemseracondi­
cionadosemsacosimpermeáveis de,no
máximo,1kg,soldadosnasduasextremidades ,
suficientemente longosemunidosdeumclip
parapoderemserfechadosapósasuaabertura.".
Acondicionados emcontentoresde20pés.A
franquiadedetençãodoscontentoresdeveser
quinze(15)diasnomínimo.»TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?77/96da
Comissão(3)abriuumconcursoparaaentrega,atítulode
ajudaalimentar,de210toneladasdealimentosdetransi­
çãoàbasedecereais;queéconvenientealterardetermi­
nadascondiçõesnoanexodoreferidoregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1? Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.NoquedizrespeitoaoloteC,oponto10doanexodo
Regulamento (CE)n?77/96ésubstituídopeloponto
seguinte:
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L370de30.12.1986,p.1.h)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
3JOn?L15de20.1.1996,p.11.
N?L221/14MPT JornalOficialdasComunidades Europeias 31.8.96
REGULAMENTO (CE)N?1702/96DACOMISSÃO
de30deAgostode1996
quealteraoRegulamento (CEE)n?391/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dosdepartamentos francesesultramarinos emprodutos
cerealíferosdeorigemcomunitária
aoabastecimento dosDUnosmontantesreferidosno
anexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho,de16deDezembrode1991,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosdepartamentos francesesultramarinos
(DU)C),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2598/95(2),e,nomeadamente ,o
n?6doseuartigo2?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdosdepartamentos fran­
cesesultramarinosforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?391/92daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1498/96(4);que,ante­
cedendoasalteraçõesdascotaçõesedospreçosnosector
doscereaisnaparteeuropeiadaComunidade eno
mercadomundial,éconvenientefixardenovoasajudasADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?391/92alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAgostode1996.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão
(■)JOn?L356de24.12.1991,p.1.
(2)JOn?L267de9.11.1995,p.1.
(3)JOn?L43de19.2.1992,p.23.
(4)JOn?L189de30.7.1996,p.60.

31.8.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L221/15
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deAgostode1996,quealteraoRegulamento (CEE)n?
391/92quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dosdepartamentos franceses
ultramarinos emprodutoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Montantedaajuda
Produto
(códigoNC)Destino
Guadalupe MartinicaGuiana
francesaReunião
Trigomole
(10019099) 12,00 12,00 12,00 16,00
Cevada l
(10030090) 12,00 12,00 12,00 16,00
Milho
(10059000) 21,00 21,00 21,00 24,00
Trigoduro
(10011000) 12,00 12,00 12,00 16,00
30.10.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L277/21
REGULAMENTO (CE)N?2072/96DACOMISSÃO
de29deOutubrode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1890/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30de
Outubrode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L249de1.10.1996,p.29.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L277/22\PT JornalOficialdasComunidades Europeias 30.10.96
ANEXO
doRegulamento daComissão ,de29deOutubrode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020040 204 44,8
999 44,8
07099079 052 88,1
999 88,1
08053030 052 66,3
388 67,2
524 52,1
528 57,2
999 60,7
08061040 052 87,2
400 243,1
999 165,2
08081092,08081094,08081098 052 68,2
060 59,3
064 47,8
400 71,6
404 88,6
999 67,1
08082057 052 81,9
064 79,0
400 68,3
999 76,4
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
10.7.96 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L171/25
REGULAMENTO (CE)N?1336/96DACOMISSÃO
de9deJulhode1996
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1126/96daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1127/96(4),e,nomeadamente ,on?2,segundopará­
grafo,doseuartigol?eon?ldo seuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1195/96
daComissão^,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1295/96(6);Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deJulho
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L150de25.6.1996,p.3.
(3)JOn°L141de24.6.1995,p.16.
j4)JOn?L150de25.6.1996,p.12.
(4JOn?L161de29.6.1996,p.3.¥)JOn?L166de5.7.1996,p.28.

N?L171/26IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 10.7.96
ANEXO
doregulamentodaComissão,de9deJulhode1996,quemodificaospreçosrepresentativos eos
montantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarembruto
edosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 25,35 3,68
17011190(') 25,35 8,86
17011210(') 25,35 3,55
17011290(') 25,35 8,43
170191000 31,10 9,68
17019910(2) 31,10 5,16
17019990(2) 31,10 5,16
170290990 0,31 0,34
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
N?L213/6PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.8.96
REGULAMENTO (CE)N?1667/96DACOMISSÃO
de21deAgostode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deAgosto
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deAgostode1996.
PelaComissão
ErkkiLIIKANEN
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

22.8.96PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L213/7
ANEXO
doRegulamento daComissão,de21deAgostode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020035 052 69,4 624 67,7
060 80,2 999 113,5
064 70,8 08081092,08081094,II
066 54,008081098 039 121,0
068 80,3052 64,0
204 86,8064 78,9
208 44,0070 90,2
212 97,5284 72,1
624 95,8388 80,2
999 75,4400 56,2
ex07070025 052 62,4404 63,6
053 156,2416 72,7
060 61,0508 113,5
066 53,8512 85,6
068 69,1524 100,3
204 144,3528 75,3
624 87,1624 86,5
999 90,6728 107,3
07099079 052 54,3800 141,3
204 77,5 804 102,3
412 54,2999 88,9
508 42,9 08082057 039 104,1
624 151,9052 59,5
999 76,2 l064 72,5
08053030 052 133,4388 86,1
204 88,8 400 70,4
220 74,0 512 88,7
388 76,2 528 132,9
400 68,2 I624 79,0
512 80,0 728 115,4
520 66,5 800 84,0
524 75,4 804 73,0
528 58,9 999 87,8
600 96,5 08093041,08093049 052 53,9
624 48,9 220 121,8
999 78,8 624 106,8
08061040 052 64,0 999 94,2
064 75,6 08094030 052 78,8
066 49,4 064 58,7
220 110,8 066 58,6
400 157,8 068 61,2
412 58,5 400 143,5
508 307,2 624 212,2
512 186,0 676 68,6
600 58,1I999 97,4
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.16).Ocódigo«999»representa«outras
origens».
N?L286/16\FT\JornalOficialdasComunidades Europeias 8.11.96
REGULAMENTO (CE)N?2146/96DACOMISSÃO
de7deNovembrode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1890/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8de
Novembrode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deNovembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L249de1.10.1996,p.29.
(■')JOn?L387de31.12.1992,p.1.
4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

8.11.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L286/17
ANEXO
doRegulamento daComissão,de7deNovembrode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020045 204 49,8
999 49,8
07070035 624 91,4
999 91,4
07099079 052 88,1
999 88,1
08052031 204 95,0
999 95,0
08052033,08052035,08052037,
08052039 052 61,7
999 61,7
08053040 052 71,4
388 66,0
524 52,6
l528 51,3
600 61,3
999 60,5
08061050 052 104,6
400 258,0
999 181,3
08081092,08081094,08081098 052 68,2
060 52,9
064 46,7
400 80,1
404 68,1
999 63,2
08082067 052 72,6
064 80,8
999 76,7
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
REGULAMENTO (CE) Nº 2184/96 DO CONSELHO de 28 de Outubro de 1996 relativo às importações na Comunidade de arroz originário e proveniente do Egipto

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que a Comunidade e a República Árabe do Egipto acordaram, por acordo sob forma de troca de cartas, que o direito aduaneiro a aplicar à importação de arroz (código NC 1006) originário e proveniente do Egipto seria o direito calculado nos termos do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum do mercado do arroz (1), deduzido um montante equivalente a 25 % do valor do referido direito e que a redução concedida deixa de depender da cobrança pelo Egipto de uma taxa de exportação do produto;

Considerando que, por conseguinte, é conveniente revogar o Regulamento (CEE) nº 1250/77 do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo às importações de arroz da República Árabe do Egipto (2),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O direito aduaneiro a aplicar à importação na Comunidade de arroz (código NC 1006) originário e proveniente do Egipto é calculado nos termos do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 1418/76, deduzido um montante equivalente a 25 % do valor do referido direito até ao limite de um volume anual de 32 000 toneladas.

Artigo 2º

As normas de execução do presente regulamento, incluindo as eventuais medidas de vigilância, serão adoptadas nos termos do procedimento previsto no artigo 27º do Regulamento (CEE) nº 1418/76.

Artigo 3º

É revogado o Regulamento (CEE) nº 1250/77.

Artigo 4º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável com efeitos desde 1 de Maio de 1996.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 28 de Outubro de 1996.

Pelo Conselho

O Presidente

D. SPRING

(1) JO nº L 166 de 25. 6. 1976, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3072/95 (JO nº L 329 de 30. 12. 1995, p. 18).

(2) JO nº L 146 de 14. 6. 1977, p. 9.
12.12.96PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L321/3
REGULAMENTO (CE)N?2358/96DACOMISSÃO
de11deDezembrode1996
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
de1997oalgarismo9deveserconsideradointegradono
códigodanomenclaturadasrestituiçõesapósosprimeiros
oitoalgarismos,quesereferemàssubposiçõesdaNomen­
claturaCombinada ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?2321/96daComis­
são(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?2321/96dadosdequea
Comissãotemconhecimento ,conduzàalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando que,atentaaalteraçãointroduzidapelo
Regulamento (CE)n?1222/96(4),apartirde1deJaneiroArtigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CE)n?2321/96sãomodificadasde
acordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12de
Dezembrode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deDezembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
OJOn?L316de5.12.1996,p.5.
(4JOn?L161de29.6.1996,p.62.

N?L321/4PT JornalOficialdasComunidades Europeias 12.12.96
ANEXO
doregulamentodaComissão,de11deDezembrode1996,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição(3)
—ecus/100kg—
17011190100 40,19(')
17011190910 38,86(')
17011190950 (2)
17011290100 40,19(')
17011290910 38,86(')
17011290950 0
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019100000 0,4369
—ecus/100kg—
17019910100 43,69
17019910910 43,84
17019910950 43,84
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019990100 0,4369
(')Opresentemontanteéaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?4doartigo17?AdoRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JO
n?L255de26.9,1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
(3)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnos
Regulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.