RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 20 de julho de 2020

relativa ao Programa Nacional de Reformas da Finlândia para 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Finlândia para 2020

(2020/C 282/26)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.o, n.o 2, e o artigo 148.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2,

Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,

Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu,

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,

Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,

Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,

Considerando o seguinte:

(1) Em 17 de dezembro de 2019, a Comissão adotou a Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável, assinalando o início do Semestre Europeu de 2020 para a coordenação das políticas económicas. A referida estratégia teve devidamente em conta o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado em 17 de novembro de 2017 pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão. Em 17 de dezembro de 2019, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que não identificou a Finlândia como um dos Estados-Membros que deviam ser objeto de uma apreciação aprofundada. Nessa mesma data, a Comissão adotou igualmente uma recomendação de recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro.

(2) O relatório de 2020 relativo à Finlândia foi publicado em 26 de fevereiro de 2020. Nele se avaliavam os progressos realizados pela Finlândia em resposta às recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho em 9 de julho de 2019 (3) («recomendações específicas por país de 2019»), o seguimento dado às recomendações específicas por país adotadas em anos anteriores e os progressos alcançados pela Finlândia na consecução das metas nacionais fixadas no quadro da Estratégia Europa 2020.

(3) Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde declarou oficialmente o surto de COVID-19 como uma pandemia à escala mundial. Trata-se de uma grave emergência de saúde pública, que afeta os cidadãos, as sociedades e as economias. Para além de exercer uma enorme pressão sobre os sistemas nacionais de saúde, tem perturbado as cadeias de abastecimento mundiais, provocado volatilidade nos mercados financeiros, desencadeado choques na procura dos consumidores e produzido efeitos negativos nos mais diversos setores. A pandemia está a pôr em risco o emprego e os rendimentos dos cidadãos e a atividade das empresas, tendo provocado um importante choque económico cujas graves repercussões já se fazem sentir na União. Em 13 de março de 2020, a Comissão adotou uma comunicação em que apelava à adoção de uma resposta económica coordenada à crise, que associasse todos os intervenientes a nível nacional e da União.

(4) Vários Estados-Membros declararam o estado de emergência ou introduziram medidas de emergência. As medidas de emergência deverão ser estritamente proporcionadas, necessárias, limitadas no tempo e consentâneas com as normas europeias e internacionais. Deverão ser objeto de escrutínio democrático e de um controlo jurisdicional independente.

(5) Em 20 de março de 2020, a Comissão adotou uma comunicação sobre a ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A cláusula de derrogação geral, como enunciada no artigo 5.o, n.o 1, no artigo 6.o, n.o 3, no artigo 9.o, n.o 1, e no artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1466/97 e no artigo 3.o, n.o 5, e no artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1467/97 do Conselho (4), facilita a coordenação das políticas orçamentais em caso de recessão económica grave. Na sua comunicação de 20 de março de 2020, a Comissão considerou que, tendo em conta a grave recessão económica que se prevê venha a resultar da pandemia COVID-19, estavam reunidas as condições para a ativação da cláusula de derrogação geral, e solicitou ao Conselho que aprovasse esta conclusão. Em 23 de março de 2020, os ministros das Finanças dos Estados-Membros manifestaram o seu acordo com esta apreciação da Comissão. Concordaram que a grave recessão económica exige uma resposta determinada, ambiciosa e coordenada. A ativação da cláusula de derrogação geral autoriza um desvio temporário relativamente à trajetória de ajustamento ao objetivo orçamental de médio prazo, desde que tal não ponha em risco a sustentabilidade orçamental a médio prazo. No que respeita à vertente corretiva, o Conselho pode também decidir, com base numa recomendação da Comissão, adotar uma trajetória orçamental revista. A cláusula de derrogação geral não suspende os procedimentos previstos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. Autoriza os Estados-Membros a desviarem-se dos requisitos orçamentais que se aplicariam em circunstâncias normais, permitindo paralelamente que a Comissão e o Conselho adotem as necessárias medidas de coordenação das políticas no âmbito do Pacto.

(6) É necessário prosseguir as medidas para limitar e controlar a propagação da pandemia COVID-19, reforçar a resiliência dos sistemas nacionais de saúde, atenuar as consequências socioeconómicas da pandemia através de medidas de apoio às empresas e às famílias e assegurar condições adequadas de saúde e segurança no local de trabalho, com vista a retomar a atividade económica. A União deverá tirar pleno partido dos vários instrumentos de que dispõe para apoiar os esforços desenvolvidos pelos Estados-Membros nesses domínios. Paralelamente, os Estados-Membros e a União deverão unir esforços para preparar as medidas necessárias para proporcionar um regresso ao funcionamento normal das nossas sociedades e economias, bem como ao crescimento sustentável, integrando nomeadamente a transição para a economia verde e a transformação digital, e colhendo os ensinamentos da crise.

(7) A crise da COVID-19 realçou a flexibilidade proporcionada pelo mercado interno para permitir a sua adaptação a situações extraordinárias. No entanto, a fim de assegurar uma transição rápida e harmoniosa para a fase de recuperação, bem como a livre circulação de mercadorias, serviços e trabalhadores, as medidas excecionais que impedem o funcionamento normal do mercado interno deverão ser suprimidas assim que deixarem de ser indispensáveis. A crise atual demonstrou a necessidade de planos de preparação para situações de crise no setor da saúde. A melhoria das estratégias de aquisição, a diversificação das cadeias de abastecimento e as reservas estratégicas de bens essenciais são alguns dos aspetos fundamentais a ter em conta na elaboração de planos mais gerais de preparação para situações de crise.

(8) O legislador da União já alterou os quadros legislativos pertinentes através dos Regulamentos (UE) 2020/460 (5) e (UE) 2020/558 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), no intuito de permitir aos Estados-Membros mobilizarem todos os recursos não utilizados dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, para que possam fazer face aos efeitos excecionais da pandemia COVID-19. Essas alterações proporcionarão maior flexibilidade, bem como procedimentos simplificados e racionalizados. Para aliviar a pressão sobre os fluxos de caixa, os Estados-Membros podem também beneficiar de uma taxa de cofinanciamento de 100% a partir do orçamento da União no exercício contabilístico de 2020-2021. A Finlândia é incentivada a tirar pleno partido dessas possibilidades para apoiar os cidadãos e os setores mais afetados.

(9) As consequências socioeconómicas da pandemia COVID-19 irão provavelmente repartir-se de forma desigual entre os setores e as regiões em virtude das suas diferentes estruturas de especialização. Isto implica um risco de agravamento das disparidades na Finlândia. Combinada com o risco de erosão temporária do processo de convergência entre os Estados-Membros, a situação atual exige a adoção de respostas estratégicas bem focalizadas.

(10) Em 30 de abril de 2020, a Finlândia apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2020 e o seu Programa de Estabilidade para 2020. A fim de ter em conta as interligações entre ambos, os dois programas foram avaliados em simultâneo.

(11) A Finlândia encontra-se atualmente na vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento e está sujeita à regra relativa à dívida.

(12) No seu Programa de Estabilidade para 2020, o Governo prevê uma deterioração do saldo nominal, que deverá passar de um défice de 1,1% do produto interno bruto (PIB) em 2019 para um défice de 7,2% do PIB em 2020. O défice deverá diminuir para 4,0% do PIB em 2021. Após uma descida para 59,4% do PIB em 2019, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar para 69,1% em 2020 de acordo com o Programa de Estabilidade para 2020. As perspetivas macroeconómicas e orçamentais são afetadas por uma elevada incerteza em razão da pandemia COVID-19.

(13) Em resposta à pandemia COVID-19, e no âmbito de uma abordagem coordenada a nível da União, a Finlândia adotou medidas orçamentais atempadas para incrementar a capacidade do seu sistema de saúde, conter a pandemia e aliviar a pressão que recai sobre as pessoas e os setores que foram particularmente afetados. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2020, essas medidas orçamentais equivalem a 1,7% do PIB. As medidas incluem tanto despesas de emergência para proteger a saúde e a ordem pública como medidas de apoio às empresas e aos trabalhadores. Além disso, a Finlândia anunciou medidas que, sem terem um impacto orçamental direto, contribuirão para prestar apoio à liquidez das empresas, num montante equivalente a 5% do PIB, segundo as estimativas do Programa de Estabilidade para 2020. Essas medidas incluem garantias de empréstimo para as empresas, principalmente as pequenas e médias empresas (PME), bem como regimes de garantia específicos destinados à Finnair e às companhias de navegação que garantem a segurança do aprovisionamento. Além disso, a Finlândia adotou outras medidas de reforço da liquidez, não indicadas no Programa de Estabilidade para 2020, incluindo o diferimento do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas. Estima-se que estas medidas adicionais ascendam a 15% do PIB. De modo geral, as medidas tomadas pela Finlândia são consentâneas com as orientações estabelecidas na comunicação da Comissão de 13 de março de 2020. A plena aplicação das medidas de emergência e das medidas orçamentais de apoio, seguida de uma reorientação das políticas orçamentais com vista a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo, quando as condições económicas o permitirem, contribuirá para preservar a sustentabilidade orçamental a médio prazo.

(14) Com base nas previsões da Comissão da primavera de 2020, e num cenário de políticas inalteradas, prevê-se que o saldo das administrações públicas na Finlândia atinja -7,4% do PIB em 2020 e -3,4% do PIB em 2021. O rácio da dívida pública deverá ascender a 69,4% do PIB em 2020 e a 69,6% do PIB em 2021.

(15) Em 20 de maio de 2020, a Comissão emitiu um relatório elaborado em conformidade com o artigo 126.o, n.o 3, do Tratado, relativamente à Finlândia, por se prever que o limiar de 3% do PIB para o défice seja excedido em 2020. De modo geral, a análise da Comissão sugere que o critério do défice, na aceção do Tratado e do Regulamento (CE) n.o 1467/97, não foi cumprido.

(16) Em resposta à crise da COVID-19, a Finlândia tomou medidas globais para apoiar o seu sistema de saúde e a sua economia. Por exemplo, o Governo finlandês adotou vários orçamentos suplementares e decidiu melhorar a segurança do emprego para os trabalhadores, bem como flexibilizar as condições que permitem receber o subsídio de desemprego. O acesso ao subsídio de desemprego foi facilitado para os trabalhadores independentes e os empresários. As medidas em matéria de segurança social ascendem a 1 600 milhões de euros. Foram disponibilizadas subvenções diretas às empresas num montante de mil milhões de euros, para além de 10 000 milhões de euros em empréstimos garantidos pelo Estado. O Governo reduziu temporariamente em 2,6 pontos percentuais a contribuição dos empregadores para o regime de pensões e afetou, pelo menos, mil milhões de EUR a um pacote de apoio municipal. A Autoridade de Supervisão Financeira da Finlândia reduziu os requisitos de fundos próprios impostos às instituições de crédito finlandesas através da supressão da reserva para riscos sistémicos e do ajustamento dos requisitos específicos impostos às instituições de crédito. O Governo nomeou um grupo de trabalho liderado pelo Ministério das Finanças e pelo Ministério dos Assuntos Sociais e da Saúde para preparar a estratégia finlandesa de saída da crise da COVID-19. O Governo adotou um plano de saída faseado no início de maio, baseado no primeiro relatório do grupo de trabalho. O grupo de trabalho, que consultou os parceiros sociais, os municípios, a sociedade civil e as organizações ambientais, proporá novas medidas adequadas para fazer face ao impacto sanitário, social e económico da crise.

(17) Embora a Finlândia tenha mostrado estar preparada, de modo geral, para lidar com a crise da COVID-19, aumentar a resiliência do seu sistema de saúde poderá beneficiá-lo. Os distritos hospitalares viram-se obrigados a proceder a uma redistribuição do pessoal médico para tratar doentes com COVID-19 e a desrespeitar os prazos legais anteriormente estabelecidos para os cuidados de saúde não urgentes. O atual sistema de serviços de saúde prestados por vários prestadores conduziu a desigualdades na densidade dos profissionais da saúde nas várias regiões do país. Prevê-se que o problema da fragmentação da prestação de serviços e da desigualdade no acesso aos serviços sociais e de cuidados de saúde primários se mantenha após a crise, em especial para os desempregados e os reformados, incluindo as pessoas com deficiência. Com o aumento do desemprego devido à crise da COVID-19, as ações estratégicas tanto a curto como a médio prazo deverão focalizar-se na melhoria da igualdade de acesso aos cuidados de saúde primários. A médio prazo, continua a ser importante prosseguir os planos de reforma social e da saúde estudados pelos sucessivos Governos finlandeses, especialmente porque preparam a Finlândia para mudanças demográficas de grande alcance e a ajudariam a manter a qualidade do seu sistema de saúde no futuro, melhorando ao mesmo tempo a sua acessibilidade. A sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas da Finlândia continua a estar em risco devido ao aumento previsto dos custos do envelhecimento da população, nomeadamente a assistência social e os cuidados de saúde.

(18) De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2020, o desemprego deverá aumentar para 8,3% em 2020 e diminuir para 7,7% em 2021. São necessárias medidas estratégicas eficazes a curto e médio prazo, concebidas em estreita cooperação com os parceiros sociais, para travar o aumento da taxa de desemprego e reintegrar no mercado de trabalho as pessoas que perderam os seus empregos devido à crise da COVID-19. Estes esforços deverão também apoiar os grupos em risco de pobreza e exclusão social, tais como as pessoas pouco qualificadas, as pessoas com deficiência, as pessoas parcialmente incapacitadas para o trabalho e as pessoas oriundas da migração. Na Finlândia existem regimes de tempo de trabalho reduzido que puseram muitos trabalhadores em lay-off. A aplicação de políticas ativas do mercado de trabalho, incluindo medidas de melhoria de competências e de requalificação profissional, poderá assegurar uma reintegração rápida e sustentável no mercado de trabalho. As subvenções salariais poderão ser direcionadas e associadas a formação e acompanhamento por parte dos serviços públicos de emprego. A requalificação e a melhoria de competências são fundamentais para manter a empregabilidade da mão de obra numa economia cada vez mais digital e ecológica. A reforma da aprendizagem contínua poderá contribuir para responder à necessidade de melhorar as competências dos adultos, incluindo os adultos pouco qualificados, em setores relevantes para o mercado de trabalho, como o das tecnologias da informação e da comunicação (TIC). A fim de dotar o mercado das competências de que necessita em tempos de mudanças demográficas e tecnológicas, será importante manter a adequação da educação ao mercado do trabalho, assegurando também um número suficiente de lugares nas universidades em consonância com as previsões relativas ao emprego para cada setor e região. Para evitar o agravamento da situação socioeconómica dos grupos mais vulneráveis na sequência da crise da COVID-19, será fundamental combater a clivagem digital, em especial garantindo o acesso dos alunos desfavorecidos a uma educação de qualidade. O complexo sistema de prestações cria obstáculos à aceitação de trabalho. A fim de promover a aceitação de trabalho de curta duração ou a tempo parcial, o registo dos rendimentos, que contém informações em tempo real sobre os salários e as prestações, deverá ser implantado de forma eficaz, a par da agilização dos prazos de tratamento das prestações da segurança social. A médio prazo, será importante para a Finlândia reformar o sistema de prestações sociais a fim de estimular o emprego e preparar o sistema de segurança social do país para o futuro.

(19) Ajudar as empresas, em especial as PME, a manter-se à tona durante a crise da COVID-19 é essencial para estimular a economia após o levantamento das medidas de confinamento atualmente em vigor. O apoio temporário à liquidez sob a forma de empréstimos, subvenções e garantias poderá ajudar as empresas a prosseguir a sua atividade durante este período de grande incerteza e de receitas substancialmente inferiores. Aquando da conceção e aplicação destas medidas, importa ter em conta a resiliência do setor bancário.

(20) Para promover a recuperação económica, será importante antecipar a realização de projetos de investimento público já suficientemente amadurecidos e promover o investimento privado, nomeadamente através de reformas adequadas. O investimento na Finlândia continua a situar-se abaixo da média da UE nas categorias que mais contribuem para o crescimento da produtividade, nomeadamente o investimento em equipamento e na propriedade intelectual. Isto pode limitar o potencial de crescimento a longo prazo do país e pesar na sua competitividade e recuperação. Aumentar o investimento na investigação e desenvolvimento é um fator essencial para permitir uma mudança estrutural que favoreça os setores económicos com elevada intensidade de conhecimento e reforce o potencial de crescimento a longo prazo. A transição prevista para a neutralidade carbónica até 2035, refletida igualmente no plano nacional em matéria de energia e clima da Finlândia, exigirá um investimento substancial, especialmente nas redes de eletricidade e nos transportes sustentáveis. Está a ser desenvolvido um novo plano nacional de transportes para o período 2021-2032, sob a liderança de um grupo diretor parlamentar. Num contexto de preocupações sanitárias, ambientais, regionais e de produtividade, são necessários esforços contínuos para implantar a banda larga de alta velocidade e melhorar as outras infraestruturas digitais, a fim de racionalizar a logística e manter a atividade económica nas zonas remotas. A programação do Fundo para uma Transição Justa, que é objeto de uma proposta da Comissão, para o período 2021-2027 poderá ajudar a Finlândia a enfrentar certos desafios levantados pela transição para uma economia com impacto neutro no clima, nomeadamente nos territórios abrangidos pelo anexo D do relatório de 2020 relativo à Finlândia. Isto permitirá à Finlândia tirar o melhor partido possível desse Fundo.

(21) A avaliação nacional dos riscos de branqueamento de capitais na Finlândia está obsoleta e será atualizada em 2020. A Autoridade de Supervisão Financeira da Finlândia melhorou recentemente a sua capacidade de supervisão. No entanto, o número de efetivos continua a ser insuficiente, e a abordagem baseada nos riscos aplicada à supervisão ainda não foi aplicada corretamente. Embora tenham sido investigados vários casos de suspeitas de violações, a definição de uma política de sanções dissuasivas continua a ser outro domínio prioritário. As denúncias de transações suspeitas registaram um aumento acentuado nos últimos meses, mas os recursos de que a Unidade de Informação Financeira dispõe afiguram-se insuficientes para analisar estas informações. O intercâmbio de informações entre a Unidade de Informação Financeira e a Autoridade de Supervisão Financeira continua a ser insuficiente.

(22) Ao passo que as recomendações específicas por país que constam da presente recomendação («recomendações específicas por país de 2020») colocam a tónica em dar resposta às repercussões socioeconómicas da pandemia COVID-19 e em facilitar a retoma económica, as recomendações específicas por país de 2019 referiam também reformas que são essenciais para enfrentar os desafios estruturais de médio a longo prazo. As recomendações específicas por país de 2019 continuam a ser pertinentes e continuarão a ser monitorizadas ao longo do Semestre Europeu no próximo ano. O que precede inclui as recomendações específicas por país de 2019 relativas às políticas económicas em matéria de investimento. Todas as recomendações específicas por país de 2019 deverão ser tidas em conta na programação estratégica do financiamento da política de coesão após 2020, inclusive nas medidas destinadas a atenuar a crise atual, bem como nas estratégias de saída.

(23) O Semestre Europeu proporciona o quadro para uma coordenação contínua das políticas económicas e de emprego na União, que é passível de contribuir para uma economia sustentável. Nos respetivos Programas Nacionais de Reformas para 2020, os Estados-Membros fizeram o balanço dos progressos realizados no que respeita à execução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. Ao assegurar a plena aplicação das recomendações específicas por país de 2020, a Finlândia contribuirá para a realização de progressos em direção à consecução dos ODS e para os esforços envidados em comum no sentido de garantir a sustentabilidade competitiva na União.

(24) A estreita coordenação entre as economias da União Económica e Monetária é fundamental para assegurar uma rápida recuperação face ao impacto económico da pandemia COVID-19.Enquanto Estado-Membro cuja moeda é o euro, a Finlândia deverá assegurar que as suas políticas continuem a ser consentâneas com as recomendações para a área do euro de 2020 e coordenadas com as dos demais Estados-Membros cuja moeda é o euro, tendo simultaneamente em conta as orientações estratégicas emitidas pelo Eurogrupo.

(25) No contexto do Semestre Europeu de 2020, a Comissão procedeu a uma análise exaustiva da política económica da Finlândia, que publicou no relatório de 2020 relativo à Finlândia. A Comissão avaliou igualmente o Programa de Estabilidade para 2020, o Programa Nacional de Reformas para 2020 e o seguimento dado às recomendações específicas por país dirigidas à Finlândia em anos anteriores. A Comissão tomou em consideração não só a sua pertinência para a sustentabilidade da política orçamental e socioeconómica na Finlândia, mas também a sua conformidade com as regras e orientações da União, dada a necessidade de reforçar a governação económica global da União mediante um contributo a nível da União para as futuras decisões nacionais.

(26) À luz dessa avaliação, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade para 2020, estando o seu parecer (7) refletido, em especial, na recomendação 1 abaixo,

RECOMENDA que a Finlândia diligencie, em 2020 e 2021, no sentido de:

1. Tomar todas as medidas necessárias, em consonância com a cláusula de derrogação geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento, para combater eficazmente a pandemia COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Quando as condições económicas o permitirem, prosseguir políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida, reforçando simultaneamente o investimento. Resolver a escassez de profissionais de saúde, a fim de reforçar a resiliência do sistema de saúde e melhorar o acesso aos serviços sociais e de saúde.

2. Reforçar as medidas de apoio ao emprego e incentivar políticas ativas do mercado de trabalho.

3. Tomar medidas para proporcionar liquidez à economia real, em especial às pequenas e médias empresas. Antecipar a realização de projetos de investimento público já suficientemente amadurecidos e promover o investimento privado para estimular a recuperação económica. Focalizar o investimento na transição ecológica e digital, em especial na produção e utilização eficientes e não poluentes da energia, em infraestruturas sustentáveis e eficientes, bem como na investigação e inovação.

4. Assegurar a supervisão e aplicação efetivas do quadro de luta contra o branqueamento de capitais.

Feito em Bruxelas, em 20 de julho de 2020. Pelo Conselho A Presidente J. KLOECKNER

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

(2) Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos (JO L 306 de 23.11.2011, p. 25).

(3) JO C 301 de 5.9.2019, p. 154.

(4) Regulamento (CE) n.o 1467/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos (JO L 209 de 2.8.1997, p. 6).

(5) Regulamento (UE) 2020/460 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de março de 2020, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013 e (UE) n.o 508/2014 no respeitante a medidas específicas para mobilizar investimentos nos sistemas de saúde dos Estados-Membros e noutros setores das suas economias em resposta ao surto de COVID-19 (Iniciativa de Investimento Resposta ao Coronavírus) (JO L 99 de 31.3.2020, p. 5).

(6) Regulamento (UE) 2020/558 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2020, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1301/2013 e (UE) n.o 1303/2013 no que respeita a medidas específicas destinadas a proporcionar uma flexibilidade excecional para a utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento em resposta ao surto de COVID-19 (JO L 130 de 24.4.2020, p. 1).

(7) Ao abrigo do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1466/97.