REGULAMENTO (CEE) No 2444/91 DA COMISSÃO de 9 de Agosto de 1991 relativo ao fornecimento de óleo de colza refinado a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1930/90 (2), e, nomeadamente, o no 1, alínea c), do seu artigo 6o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) no 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;

Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 1 114 toneladas de óleo de colza refinado;

Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) no 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE) no 790/91 (5); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes;

Considerando que se verificou que, nomeadamente por razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propostas; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para apresentação de propostas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se, na Comunidade, a mobilização de óleo de colza refinado, tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) no 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.

Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada como não escrita.

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Agosto de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 370 de 30. 12. 1986, p. 1. (2) JO no L 174 de 7. 7. 1990, p. 6. (3) JO no L 136 de 26. 5. 1987, p. 1. (4) JO no L 204 de 25. 7. 1987, p. 1. (5) JO no L 81 de 28. 3. 1991, p. 108.

ANEXO I

LOTES A, B e C

1. Acções nos (1): 1115/90 a 1135/90

2. Programa: 1990

3. Beneficiário (8): Euronaid, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest

4. Representante do beneficiário (2): ver JO no C 103 de 16. 4. 1987

5. Local ou país de destino: ver anexo II

6. Produto a mobilizar: óleo de colza refinado

7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto III.A.1.a)]

8. Quantidade total: 994 toneladas líquidas

9. Número de lotes: 3 (A: 360 toneladas; B: 414 toneladas; C: 220 toneladas)

10. Acondicionamento e marcação (4) (7): ver a lista publicada no JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [pontos III.A.2.2.a) e III.A.3]

- Inscrições em língua francesa, inglesa, portuguesa e espanhola

- Inscrições complementares na embalagem: ver anexo II

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 1 a 31. 10. 1991

18. Data limite para o fornecimento: -

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (6): concurso

20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 27. 8. 1991, às 12 horas

21. A. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 3. 9. 1991, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 1 a 31. 10. 1991

c) Data limite para o fornecimento: -

B. Em caso de terceiro concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 10. 9. 1991, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 10 a 31. 10. 1991

c) Data limite para o fornecimento: -

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário: -

LOTE D

1. Acções nos (1): 1137/90 a 1139/90

2. Programa: 1990

3. Beneficiário (8): Euronaid, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest

4. Representante do beneficiário (2): ver JO no C 103 de 16. 4. 1987

5. Local ou país de destino: ver anexo II

6. Produto a mobilizar: óleo de colza refinado

7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto III.A.1.a)]

8. Quantidade total: 120 toneladas líquidas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação (4): ver a lista publicada no JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [pontos III.A.2.2.a) e III.A.3]

- Inscrições em língua inglesa e espanhola

- Inscrições complementares na embalagem: ver anexo II

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 1 a 31. 10. 1991

18. Data limite para o fornecimento: -

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (6): concurso

20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 27. 8. 1991, às 12 horas

21. A. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 3. 9. 1991, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 1 a 31. 10. 1991

c) Data limite para o fornecimento: -

B. Em caso de terceiro concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 10. 9. 1991, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 10 a 31. 10. 1991

c) Data limite para o fornecimento: -

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário: -

Notas:

(1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.

(2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias no C 114 de 29 de Abril de 1991, página 33.

(3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.

O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.

O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:

- certificado fitossanitário,

- certificado de origem.

O certificado de radiação deve ser emitido por uma autoridade oficial e legalizado para os seguintes países: Sudão.

(4) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a:

MM. De Keyzer & Schuetz BV,

Postbus 1438,

Blaak 16,

NL-3000 BK Rotterdam.

(5) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no no 4, alínea a), do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2200/87, de preferência:

- por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,

- ou, por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas:

- 235 01 32,

- 236 10 97,

- 235 01 30,

- 236 20 05,

- 236 33 04.

(6) O disposto no no 3, alínea g), do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2200/87 não se aplica à apresentação das propostas.

(7) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/LCL. O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do no 2, segundo parágrafo, do artigo 13o do Regulamento (CEE) no 2200/87.

O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especificando o número de embalagens de cartão referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de concurso.

O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.

(8) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os documentos de expedição necessários e a sua distribuição.

PARARTIMA II ANEXO II - BILAG II - ANHANG II - - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II

Designación

del lote Cantidad total del lote

(en toneladas) Cantidades parciales

(en toneladas) Beneficiario País destinatario Inscripción en el embalaje Parti Totalmaengde

(tons) Delmaengde

(tons) Modtager Modtagerland Emballagens paategning Bezeichnung

der Partie Gesamtmenge

der Partie

(in Tonnen) Teilmengen

(in Tonnen) Empfaenger Bestimmungsland Aufschrift auf der Verpackung Charaktirismos

tis partidas Synoliki posotita

tis partidas

(se tonoys) Merikes posotites

(se tonoys) Dikaioychos Chora

proorismoy Endeixi epi tis syskevasias Lot Total quantity

(in tonnes) Partial quantities

(in tonnes) Beneficiary Recipient country Markings on the packaging Désignation

du lot Quantité totale du lot

(en tonnes) Quantités partielles

(en tonnes) Bénéficiaire Pays destinataire Inscription sur l'emballage Designazione

della partita Quantità totale

della partita

(in tonnellate) Quantitativi parziali

(in tonnellate) Beneficiario Paese destinatario Iscrizione sull'imballaggio Aanduiding

van de partij Totale hoeveelheid

van de partij

(in ton) Deelhoeveelheden

(in ton) Begunstigde Bestemmingsland Aanduiding op de verpakking Designação

do lote Quantidade total

(em toneladas) Quantidades parciais

(em toneladas) Beneficiário País destinatário Inscrição na embalagem (1) (2) (3) (4) (5) (6) A 360 105 Caritas N Perú Acción no 1115/90 / Perú / Caritas N / 900333 / Ayacucho vía Callão / Distribución gratuita 135 Caritas N Haïti Action no 1116/90 / Haïti / Caritas N / 900310 / Port-au-Prince / Distribution gratuite 120 Protos Haïti Action no 1117/90 / Haïti / Protos / 901512 / Port-au-Prince / Distribution gratuite B 414 15 Cinterad Bénin Action no 1118/90 / Bénin / Cinterad / 903421 / Cotonou / Distribution gratuite 30 Cinterad Burkina Faso Action no 1119/90 / Burkina Faso / Cinterad / 903422 / Ouagadougou via Lomé / Distribution gratuite 15 AATM Togo Action no 1120/90 / Togo / AATM / 901714 / Dapãong via Lomé / Distribution gratuite 30 AATN Togo Action no 1121/90 / Togo / AATM / 901748 / Lomé / Distribution gratuite 80 Caritas N Angola Acção no 1122/90 / Angola / Caritas N / 900326 / Namibe / Distribuição gratuita 45 Oikos Angola Acção no 1123/90 / Angola / Oikos / 906701 / Malanje via Luanda / Distribuição gratuita 10 CAM Madagascar Action no 1124/90 / Madagascar / CAM / 902028 / Ambatondrazaka via Toamasina / Distribution gratuite 5 Appel détresse Madagascar Action no 1125/90 / Madagascar / Appel détresse / 906803 / Antanarivo via Toamasina / Distribution gratuite 45 Caritas alemã Moçambique Acção no 1126/90 / Moçambique / Caritas alemã / 900424 / Maputo / Distribuição gratuita 17 Caritas alemã Moçambique Acção no 1127/90 / Moçambique / Caritas alemã / 900431 / Xai Xai via Maputo / Distribuição gratuita 17 Caritas alemã Moçambique Acção no 1128/90 / Moçambique / Caritas alemã / 900432 / Inhambane via Maputo / Distribuição gratuita 30 Caritas

Belgica Burundi Action no 1129/90 / Burundi / Caritas B / 900241 / Bujumbura via Mombasa / Distribution gratuite 15 Caritas

Belgica Rwanda Action no 1130/90 / Rwanda / Caritas B / 900243 B / Kigali via Mombasa / Distribution gratuite 60 ICR Uganda Action No 1131/90 / Uganda / ICR / 904611 / Kampala via Mombasa / Free distribution C 220 60 CAM India Action No 1132/90 / India / CAM / 902013 / Bombay / Free distribution 55 CAM India Action No 1133/90 / India / CAM / 902045 / Madras / Free distribution 45 GFSS India Action No 1134/90 / India / GFSS / 903504 / Bombay / Free distribution 60 CRS Pakistan Action No 1135/90 / Pakistan / Cathwel / 900124 / Islamabad via Karachi / Free distribution D 120 15 AATM Perú Acción no 1137/90 / Perú / AATM / 901715 / Arequipa vía Matarani / Distribución gratuita / Fecha de expiración: 90 Oxfam

Belgium Nicaragua Acción no 1138/90 / Nicaragua / Oxfam B / 900821 / Managua vía Corinto / Distribución gratuita / Fecha de expiración: 15 Oxfam

Belgium Sudan Action No 1139/90 / Sudan / 900824 / Port Sudan / Date of expiry: