Resolução do Conselho

de 25 de Junho de 2002

preservar a memória do futuro - preservar os conteúdos digitais para as gerações futuras

(2002/C 162/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

RECORDANDO a estratégia definida pelo Conselho Europeu de Lisboa, de 23 e 24 de Março de 2000, de preparação da transição da União Europeia "para uma economia e uma sociedade baseadas no conhecimento, através da aplicação de melhores políticas no domínio da sociedade da informação e da I & D", bem como o plano de acção "e-Europa 2002", apresentado ao Conselho Europeu de Santa Maria da Feira em 19/20 de Junho de 2000, que salientou a necessidade de uma digitalização e de um recurso à internet mais intensos, por exemplo no âmbito do comércio electrónico, dos serviços públicos, dos serviços de saúde e das instituições culturais,

RECONHECENDO que a sociedade europeia e a economia no seu conjunto estão cada vez mais dependentes da informação digital e que o arquivamento desta informação se tornará essencial no futuro, ao fornecer uma panorâmica abrangente da evolução e do património da Europa,

REGISTANDO que o património cultural e intelectual da nossa sociedade, que é criado, é utilizável e está disponível em formato digital e constitui a memória do futuro, depende de tecnologias em rápida evolução, de meios de comunicação frágeis e é objecto de uma ampla distribuição geográfica, pelo que esse património está em grave risco de se perder irremediavelmente, a menos que sejam tomadas medidas positivas para o preservar e para o manter disponível no futuro,

REGISTANDO AINDA que as instituições da memória, como os arquivos, as bibliotecas e os museus têm um papel fulcral a desempenhar nessas acções,

REGISTANDO IGUALMENTE que a preservação digital alarga o vasto património público existente e que uma quantidade significativa de conteúdos digitais está na posse de vários agentes privados (como editores e organismos de radiodifusão, etc.), que deveriam ser tidos em conta na análise da situação e no planeamento de medidas de preservação a longo prazo,

REGISTANDO que a Decisão n.o 182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998-2002)(1) inclui acções destinadas a "permitir a diversidade linguística e cultural" e objectivos científicos e tecnológicos como o "acesso aos conteúdos científicos, culturais e outros através de redes de bibliotecas, arquivos e museus"; REGISTANDO IGUALMENTE que a investigação em novas tecnologias da sociedade da informação que permitam melhorar o acesso e a preservação dos recursos culturais e científicos continuará a ocupar um lugar de destaque no futuro previsível,

REGISTANDO que a resolução do Conselho, de 26 de Junho de 2000, relativa à conservação e valorização do património cinematográfico europeu(2) salientou que, por intermédio deste património, "os cidadãos, e em particular as gerações futuras, terão acesso a uma das mais notáveis formas de expressão artística dos últimos 100 anos, assim como a um registo insubstituível da vida, dos costumes, da história e da geografia da Europa", e que essa resolução recordou, entre outros aspectos, o carácter interdisciplinar dos problemas, a falta de formação profissional especializada e a natureza transnacional das respostas a dar,

RECORDANDO que a resolução do Conselho, de 21 de Janeiro de 2002, sobre a cultura e a sociedade do conhecimento(3), convidou a Comissão e os Estados-Membros, designadamente, a "apoiar a digitalização dos conteúdos culturais e a interoperabilidade dos respectivos sistemas, a fim de preservar, proteger e dar a conhecer o património europeu e a diversidade cultural europeia",

REGISTANDO a profunda transformação dos métodos de criação, armazenamento e preservação de registos, documentos e arquivos, em particular sob a forma digital, e REALÇANDO a necessidade de se continuarem a desenvolver métodos e directrizes para a preservação destes registos, documentos, colecções e arquivos fundamentais para salvaguardar o património da Europa,

CONVICTO de que, nestas condições, é fundamental definir acções concretas, partilhadas por todos os Estados-Membros, que permitam obviar à grande de dispersão das abordagens seguidas nos diferentes sectores culturais e que tomem em consideração não só os desafios tecnológicos mas também as implicações sócio-económicas mais vastas,

REGISTANDO a necessidade de um trabalho de preservação digital a longo prazo que tenha em conta as acções já iniciadas ou em curso em diversas redes e organizações internacionais, especialmente no Conselho da Europa,

PROPÕE que sejam analisados mais aprofundadamente os seguintes objectivos e medidas indicativas:

- estimular o desenvolvimento de políticas de preservação da cultura e do património digitais, bem como a respectiva acessibilidade, mediante

- o estabelecimento de quadros e mecanismos de cooperação entre os Estados-Membros, tendo em vista o intercâmbio de experiências em matéria de políticas, programas e questões regulamentares conexas e a definição de abordagens comuns,

- o apoio às organizações de preservação pertinentes (como arquivos, bibliotecas e museus), colectiva e individualmente, na sua responsabilidade de recolher conteúdos digitais e de os manter acessíveis ao longo do tempo,

- a análise das infra-estruturas organizativas e das normas técnicas necessárias para apoiar redes estáveis e compatíveis de repositórios de preservação fiáveis,

- fomentar acções de promoção e de sensibilização, através de redes que apoiem o intercâmbio de experiências e de progressos, a adopção de normas adequadas e a avaliação e divulgação de boas práticas,

- estudar o investimento adequado, e analisar o respectivo custo e impacto no financiamento actual e futuro, bem como a potencial sinergia entre os financiamentos público e privado,

- melhorar a base de competências, através da criação de mecanismos de intercâmbio de conhecimentos e competências e de identificação de requisitos de conhecimentos e de necessidades de formação que venham a surgir,

- incentivar a investigação sobre os problemas e as soluções, através do desenvolvimento de programas de investigação, de ensaios de tecnologia e de aplicações experimentais em larga escala.

CONVIDA A COMISSÃO E OS ESTADOS-MEMBROS, consoante o caso, a, no âmbito das respectivas competências e no pleno respeito do princípio da subsidiariedade, empreender, desenvolver ou estudar a viabilidade das referidas medidas,

CONVIDA A COMISSÃO A

- avaliar a situação em colaboração com os Estados-Membros,

- apresentar relatórios ao Conselho (em princípio bienais a contar da data de aprovação da presente resolução),

- elaborar um plano de acção, se adequado.

(1) JO L 26 de 1.2.1999, p. 1.

(2) JO C 193 de 11.7.2000, p. 1.

(3) JO C 32 de 5.2.2002, p. 1.