ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L41/42 IPT 23.2.95 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?370/95DACOMISSÃO
de22deFevereirode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
Considerando queéconvenienteaplicaraderrogação
previstanosegundoparágrafodoartigo1?doRegula­
mento(CE)n?3311/94doConselho,de20deDezembro
de1994,queprorrogaporummêsasdisposiçõesdo
regimeagrimonetário emvigorem31deDezembrode
1994edeterminaastaxasdeconversãoagrícolasdos
novosEstados-membros (4),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(2),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(3),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo;Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deFeve­
reirode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(■')JOn?L22de31.1.1995,p.1. (4)JOn?L350de31.12.1994,p.1.

23.2.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L41/43
ANEXO
doRegulamento daComissão,de22deFevereirode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020015 204 53,1
212 82,0
624 97,3
999 77,5
07070010 053 166,9
068 114,4
204 121,1
624 207,3
999 152,4
07099073 052 99,8
204 29,9
624 196,3
999 108,7
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
1.9.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L206/29
REGULAMENTO (CE)N°2093/95DACOMISSÃO
de31deAgostode1995
quealteraoRegulamento (CEE)n?1833/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dosAçoresedaMadeiraemprodutoscerealíferosdeorigem
comunitária
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1600/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosAçoresedaMadeira('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?3290/94(2),e,nomeadamente ,oseuartigo10?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdosAçoresedaMadeira
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1833/92da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1883/95(4);que,antecedendo as
alteraçõesdascotaçõesedospreçosnosectordoscereais
naparteeuropeiadaComunidadeenomercadomundial,
éconvenientefixardenovoasajudasaoabastecimentodosAçoresedaMadeiranosmontantesreferidos
noanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?1833/92alterado,é
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deAgostode1995.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão
(>)JOn?L173de27.6.1992,p.1.0JOn?L349de31.12.1994,p.105.
(3)JOn?L185de4.7.1992,p.28.
(<)JOn?L179de29.7.1995,p.71.

N?L206/30|PT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.9.95
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de31deAgostode1995,quealteraoRegulamento (CEE)n?
1833/92,quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dosAçoresedaMadeiraem
produtoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
Destino
Açores Madeira
Trigomole (10019099) 3,00 3,00
Cevada (10030090)43,00 43,00
Milho (10059000)73,00 73,00
Trigoduro (10011000) 0,00 0,00
N?L127/2IPXIJornalOficialdasComunidades Europeias 10.6.95
REGULAMENTO (CE)N?1315/95DACOMISSÃO
de9deJunhode1995
quesuspendeaprefixaçãodasrestituiçõesàexportaçãoparadeterminados
produtosdosectordoarrozedoscereaisexportadassobaformademercadorias
nãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
Considerando queasituaçãodedeterminados mercados
podetomarnecessáriaaadaptaçãodasrestituições ;que,
paraevitaraapresentaçãodepedidosdeprefixaçãodas
restituiçõescomfinsespeculativos ,aacimareferida
prefixaçãodevesersuspensaatéàentradaemvigordetal
adaptação;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesão
daÁustria,daFinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,o
n?7,primeiroparágrafo,doseuartigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1222/94da
Comissão,de31deMaiode1994,queestabelece,para
certosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeoscritériosdefixaçãodoseumontante(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1149/95(3),e,nomeadamente ,on?3,primeiropará­
grafo,doseuartigo5?,
Considerandoqueon?7,primeiroparágrafo,doartigo
13?doRegulamento (CEE)n?1766/92,eon?3,
primeiroparágrafo,doartigo5?doRegulamento (CE)
n?1222/94prevêemapossibilidadedesuspendera
prefixaçãodasrestituiçõesrelativasaprodutosdebase
exportadossobaformadedeterminadasmercadorias ;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Aprefixaçãodasrestituiçõesàexportaçãoaplicadaaotrigo
duroexportadosobaformademercadoriasenumeradas
noanexoBdoRegulamento (CEE)n?1766/92é
suspensaaté30deJunhode1995.
Artigo2?
Ojpresenteregulamentoentraemvigorem10deJunho
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deJunhode1995.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L136de31.5.1994,p.5.
3JOn?L116de23.5.1995,p.1.
1.12.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L288/3
REGULAMENTO (CE)N?2758/95DACOMISSÃO
de30deNovembrode1995
quealteraoRegulamento (CEE)n?1832/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dasilhasCanáriasemprodutoscerealíferosdeorigem
comunitária
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1601/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordasilhasCanárias(1),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2537/95
daComissão(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo
3?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdasilhasCanáriasforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1832/92daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2511/95(4);que,antecedendoasaltera­
çõesdascotaçõesedospreçosnosectordoscereaisna
parteeuropeiadaComunidadeenomercadomundial,éconvenientefixardenovoasajudasaoabastecimento das
ilhasCanáriasnosmontantesreferidosnoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?1832/92alterado,é
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1
deDezembrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deNovembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.13.
(2)JOn?L260de31.10.1995,p.10.
OJOn?L185de4.7.1992,p.26.
(*)TOn?L258de28.10.1995,p.13.

N?L288/4rprl JornalOficialdasComunidades Europeias 1.12.95
ANEXO
doRegulamento daComissão,de30deNovembrode1995,quealteraoRegulamento
(CEE)n?1832/92,quefixaosmontantesdasajudasaofornecimentodasilhasCanáriasem
produtoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
Trigomole (10019099) 3,00
Cevada (10030090) 6,00
Milho (10059000) 49,00
Trigoduro (10011000) 0,00
Aveia (10040000) 12,00
N?L275/16IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 18.11.95
REGULAMENTO (CE)N?2674/95DACOMISSÃO
de17deNovembrode1995
quedeterminaemquemedidaospedidosdecertificadosdeexportaçãono
sectordacarnedeavesdecapoeirapodemseraceites
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1372/95da
Comissão,de16deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoscertificadosdeexportaçãono
sectordacarnedeavesdecapoeira('),alteradopeloRegu­
lamento(CE)n?2523/95(2),e,nomeadamente ,on?4do
seuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1372/95prevê
medidasespeciaissemprequeoscertificadosdeexporta­
çãosejamrespeitantesaquantidadese/oudespesasque
superemoupossamsuperarasquantidadesdeescoamento
normal,atendendoaoslimitesreferidosnon?12do
artigo8?doRegulamento (CEE)n?2777/75doConse­
lho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActo
deAdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuéciaepelo
Regulamento (CE)n?3290/94(4),e/ouasrespectivas
despesasduranteoperíodoconsiderado ;
Considerandoqueomercadodecertosprodutosdosector
dacarnedeavesdecapoeirasecaracterizaporalguma
incerteza;queasrestituiçõesactualmenteaplicáveisa
estesprodutospoderiamconduziràapresentação ,com
finsespeculativos ,depedidosdecertificadosdeexporta­
ção;queaemissãodecertificadosparaasquantidades
pedidasa15deNovembrode1995podeconduziraumasuperaçãodasquantidadesdeescoamentonormaldos
produtosemquestão;queéconvenienterecusaros
pedidosrelativamente aosquaisnãoforamaindaconce­
didoscertificadosdeexportaçãoparaosprodutosem
causaafixaroscoeficientesdeaceitaçãoaaplicaràsquan­
tidadessolicitadas,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Noquedizrespeitoaospedidosdecertificadosdeexpor­
taçãoapresentadosnostermosdoRegulamento (CE)
n?1372/95nosectordacarnedeavesdecapoeira:
1.Ospedidosapresentados a15deNovembrode1995
serãoaceitescomumcoeficientede100,%paraas
categorias5,6,7e8referidasnoanexoIdoregula­
mentosupracitado .
2.Nãoserádadoseguimentoaospedidospendentese
cujaemissãodeveriaocorrerapartirde20de
Novembrode1995paraascategorias3e4referidas
noanexoIdoregulamentosupracitado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20de
Novembrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deNovembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L133de17.6.1995,p.26.
2)JOn?L258de28.10.1995,p.40.
MJOn?L282de1.11.1975,p.77.
(<)JOn?L349de31.12.1994,p.105.
N®L161/26IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 12.7.95
REGULAMENTO (CE)N?1696/95DACOMISSÃO
de11deJulhode1995
quealteraoRegulamento (CE)n°.1660/95quesuspendetemporariamente a
emissãodoscertificadosdeexportaçãodecertosprodutoslácteosedeterminaa
medidaemquepodemseratribuídososcertificadosdeexportaçãopendentes
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
On?2doartigo1?doRegulamento (CE)n?1660/95
passaateraseguinteredacção:
«2.Nãoédadoseguimentoaospedidospendentes
decertificadosquedeveriamseremitidosapartirde7
deJulhode1995,comexcepçãodos:
—apresentadospelosorganismosnãogovernamentais
queincidemsobreosprodutoslácteosparaasresti­
tuiçõesàexportaçãodoscódigosNC0401,
04029119e0406ecujocódigodopaísdedestino
indicadoé091,092,093ou324,
—referidosnon?1doartigo6?doRegulamento
(CE)n?1466/95.».ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1538/95(%
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1466/95da
Comissão,de27deJunhode1995,queestabeleceuas
regrasespeciaisdeexecuçãodasrestituiçõesàexportação
nosectordoleiteedosprodutoslácteos(3),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo8?,
Considerando queaemissãodoscertificadosdeexporta­
çãodecertaosprodutoslácteosfoisuspensapeloRegula­
mento(CE)n?1660/95daComissão(4);que,porconse­
guinte,nãoerapossíveldarseguimentoapedidosde
certificadosque,nomeadamente ,incidiamsobreaexpor­
taçãodecertosprodutoslácteoscomfinshumanitários
paraaCroácia,aBósnia-Herzegovina ,aEslovéniaeo
Ruandapororganismosnãogovernamentais ;queesse
resultadonãoerapretendido,peloque,nestascircunstân­
ciasexcepcionais ,sedevealteraroRegulamento (CE)
n?1660/95comefeitosretroactivosafimdepermitiras
exportaçõesemcausa;Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJulho
de1995.
Éaplicávelapartirde7deJulhode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJulhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.0JOn?L148de30.6.1995,p.17.
(3)JOn?L144de28.6.1995,p.22.
OJOn?L156de7.7.1995,p.75.
N?L125/22IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 8.6.95
REGULAMENTO (CE)N?1298/95DACOMISSÃO
de7deJunhode1995
quedeterminaemquemedidaospedidosdeprefixaçãodasrestituiçõesnos
sectoresdosovosedacarnedasavesdecapoeirapodemseraceiteseque
suspendeaprefixação
termosdodispostonoRegulamento (CE)n?974/95,de8
a12deJunhode1995erejeitarospedidospendentes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3652/81da
Comissão,de18deDezembrode1981,queestabelece
modalidadesparticularesdeaplicaçãodoregimedoscerti­
ficadosdefixaçãoantecipadadasrestituiçõesnosectorda
carnedeavesdecapoeiraedosovos('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1030/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo4?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3652/81
prevêmedidasqueasseguramocumprimento dalimita­
ção•quantitativadoscertificadosdeprefixaçãocujo
períododeeficáciaterminadepoisde30deJunhode
1995,apresentadosemconformidade comodispostono
Regulamento (CE)n?974/95daComissão,de28de
Abrilde1995,queestabelececertasmedidastransitórias
relativasàexecuçãodoAcordosobreaagriculturado
«UruguayRound»f);
Considerandoqueovolumedepedidosdeprefixaçãodas
restituiçõesapresentadosde1a6deJunhoémaiorqueo
escoamentonormalmente observadotantonosectordos
ovoscomonodacarnedeavesdecapoeiraequeé,por
conseguinte ,necessáriofixarumapercentagemdeaceita­
çãorelativamente àsquantidadessolicitadasnostermosdo
dispostonoRegulamento (CE)n?974/95;
Considerando queéconveniente ,porconseguinte ,não
aceitarmaispedidosdeprefixaçãodasrestituições ,nosArtigo1?
Noquedizrespeitoaospedidosdeprefixaçãodasrestitui­
çõesapresentadosnostermosdodispostonoartigo1?do
Regulamento (CE)n?974/95nossectoresdosovoseda
carnedeavesdecapoeira:
1.Ospedidosapresentadosde1a6deJunhode1995
serãoaceitescomumcoeficientede64,83%relativa­
menteaosovosede45,65%,relativamente àsavesde
capoeira.
2.Nãoserádadoseguimentoaospedidospendentese
cujaemissãodeveriater-severificadoapartirde14de
Junhode1995.
3.Ésuspensaaapresentaçãodepropostasde8a12de
Junhode1995.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deJunho
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L364de19.12.1981,p.19.
(2)JOn?L103de6.5.1995,p.36.
1JOn?L97de29.4.1995,p.66.
N?L300/16PT JornalOficialdasComunidades Europeias 13.12.95
REGULAMENTO (CE)N?2867/95DACOMISSÃO
de12deDezembrode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13de
Dezembrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
2JOn?L167de18.7.1995,p.10.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

13.12.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L300/17
ANEXO
doRegulamento daComissão,de12deDezembrode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo ValorforfetàrioCódigoNCCódigo Valorforfetàrio
paísesterceiros(')deimportação paísesterceiros(l)deimportação
07020045 052 45,0 08053040 052 77,5
060 80,2388 67,5
064 59,6400 68,6066 41,7
068 62,3512 54,8
204 74,4520 66,5
208 44,0524 100,8
212 117,9 528 94,7
624 140,1 600 68,6
999 73,9 624 78,0
07070040 052
05377,6
166,908081092,08081094,999 75,2
060 61,0 08081098 052 80,2
066 53,8064 78,6
068 60,4388 39,2204 49,1
624 115,9400 75,9
999 83,5404 57,8
07091040 220 244,5508 68,4
999 244,5512 51,2
07099079 052 100,1 524 57,4
204 77,5 528 48,0
624 153,5 800 78,0
999 110,4804 21,0
08051061,08051065,999 59,608051069 052 39,8
204 53,808082067 052 143,7
388 40,6064 76,2
600 58,4 388 79,6
624 38,8 400 79,9
999 46,3 512 89,7
08052031 204 76,8528 84,1
999 76,8624 79,0
08052033,08052035,\728 115,408052037,08052039 052 58,1
464 118,6800 55,8
624 79,6 804 112,9
\999 85,4 999 91,6
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa«outras
origens».
20.4.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L86/23
REGULAMENTO (CE)N?856/95DACOMISSÃO
de19deAbrilde1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),alteradopeloRegulamento
(CE)n?553/92(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo
4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deAbrilde
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(•)JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L56de14.3.1995,p.1.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L86/24PT JornalOficialdasComunidades Europeias 20.4.95
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de19deAbrilde1995,queestabeleceosvaloresforfetarios
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetario
deimportação
07020020 052 93,1
204 83,9
212 117,9
624 103,7
999 99,6
07070015 052 47,2
053 166,9
066 75,0
068 73,8
204 49,1
624 207,3
999 103,2
07099075 052 129,7
204 77,5
624 196,3
999 134,5
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L32/2 11.2.95 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?273/95DACOMISSÃO
de10deFevereirode1995
quealteraoRegulamento (CE)n?2118/94equeelevapara500490toneladaso
concursopermanenteparaarevendanomercadointernodecereaisdetidopelo
organismodeintervençãoalemão
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuparecernoprazofixadopeloseupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Noartigo1?doRegulamento (CE)n?2118/94ostermos
«100000toneladasdetrigomolepanificável»sãosubsti­
tuídospelostermos«200000toneladasdetrigomole
panificável».
Artigo2?
Éinseridooseguinteartigo2?A:
«Artigo2?A
Emderrogaçãodon?1doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?2131/93,seráescolhidaapropostamaisalta
superioraopreçomínimode135,96ecusportonelada
detrigomolepanificável.Opreçomínimoserá
aumentadodeacréscimosmensais,fixadosparaa
intervençãopeloRegulamento (CE)n?1867/94do
Conselho(*).ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesão
daÁustria,daFinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,o
seuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(2),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(3),estabeleceosprocessoseascondiçõesdecolocação
àvendadoscereaisnapossedosorganismosdeinterven­
ção;
Considerando queoRegulamento (CE)n?2118/94da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3015/94(^abriuumconcurso
permanenteparaarevenda,nomercadointernode
400490toneladasdecereaisdetidaspeloorganismode
intervençãoalemão;
Considerandoque,nasituaçãoactualdemercado,éopor­
tunoprocederaoaumentodaquantidadecolocadaà
vendanomercadointernopara100000toneladasdetrigo
molepanificáveldetidaspeloorganismodeintervenção
alemão;
Considerando queasituaçãodomercadodetrigomole
panificávelsecaracterizaporpreçosanormalmente
elevadosemrelaçãoaospreçosdeapoio;que,assim
sendo,éconvenientenãoteremcontaopreçode
mercadonaavaliaçãodaspropostasefixarumpreço
mínimosuperioraopreçodeintervenção ;0JOn?L197de30.7.1994,p.3.».
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L191de31.7.1993,p.76.f)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
(4)JOn?L224de30.8.1994,p.8.
(ÓJOn?L320de13.12.1994,p.14.