Rectificação à Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Cooperação» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013)

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 400 de 30 de Dezembro de 2006 )

A Decisão 2006/971/CE passa a ter a seguinte redacção:

A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

4. A Comissão informa regularmente o comité dos progressos gerais verificados na execução do programa específico e fornece-lhe informações atempadas sobre todas as acções de IDT propostas ou financiadas ao abrigo do presente programa, tal como especificado no anexo V.

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de dois meses.

O prazo previsto no n.o 3 do artigo 4.o da Decisão 1999/468/CE é de dois meses.

O programa de trabalho respeitante à área temática a que se refere o ponto j) do artigo 2.o, e a aprovação do financiamento das acções abrangidas por essa área temática;

3. O procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 3 do artigo 8.o é aplicável para a adopção das seguintes medidas:

A elaboração dos mandatos para as avaliações previstas nos n.os 2 e 3 do artigo 7.o do programa-quadro.

A aprovação do financiamento de acções distintas das referidas na alínea c) do presente número e das abrangidas pela área temática a que se refere o ponto j) do artigo 2.o, sempre que o montante estimado da contribuição da Comunidade ao abrigo deste programa seja igual ou superior a 0,6 milhões de euros;

A aprovação do financiamento das acções abrangidas pelas áreas temáticas a que se referem os pontos a) a g) e i) do artigo 2.o, sempre que o montante estimado da contribuição da Comunidade ao abrigo deste programa seja igual ou superior a 1,5 milhões de euros;

Qualquer adaptação da repartição indicativa do montante previsto no anexo II;

2. O procedimento de gestão a que se refere o n.o 2 do artigo 8.o é aplicável para a adopção das seguintes medidas:

3. As propostas de acções indirectas ao abrigo dos regimes de financiamento são avaliadas e os projectos são seleccionados de acordo com os critérios enunciados na alínea a) do n.o 1 do artigo 15.o das regras de participação e difusão.

1. A Comissão elabora um programa de trabalho plurianual para a execução do programa específico, estabelecendo de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas constantes do anexo I, os regimes de financiamento a utilizar para os tópicos relativamente aos quais são solicitadas propostas, bem como o calendário de execução.

3. O anexo IV contém uma lista indicativa de possíveis iniciativas tecnológicas conjuntas que poderão ser objecto de decisões separadas, e uma lista indicativa de iniciativas para eventual execução conjunta dos programas de investigação nacionais que poderão ser objecto de uma decisão separada com base no artigo 169.o do Tratado.

2. O anexo III do presente programa específico estabelece as modalidades de concessão de uma subvenção ao BEI destinada ao estabelecimento de um Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos.

1. A execução do programa específico processa-se através dos regimes de financiamento estabelecidos no anexo III do programa-quadro.

No que se refere à derivação de células estaminais embrionárias humanas, as instituições, organizações e investigadores estão sujeitos a um licenciamento e controlo rigorosos, em conformidade com o quadro legal do(s) Estado(s)-Membro(s) envolvido(s).

Todos os pedidos de financiamento de investigação sobre células estaminais embrionárias humanas devem conter, conforme adequado, informações sobre as medidas de autorização e controlo que serão adoptadas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros, bem como informações pormenorizadas sobre a ou as aprovações éticas que serão apresentadas.

2. Não são financiados no âmbito do presente programa os seguintes domínios de investigação:

1. Todas as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do programa específico são realizadas no respeito dos princípios éticos fundamentais.

Nos termos do anexo II do programa-quadro, o montante considerado necessário para a execução do programa específico é de 32 413 milhões de euros, dos quais menos de 6 % são destinados às despesas administrativas da Comissão. No anexo II é apresentada uma repartição indicativa desse montante.

Os objectivos e as linhas gerais destas actividades são definidos no anexo I.

A execução do presente programa específico pode dar lugar à criação de programas suplementares que envolvam a participação de apenas alguns Estados-Membros, à participação da Comunidade em programas empreendidos por vários Estados-Membros ou à criação de empresas comuns ou quaisquer outras modalidades na acepção dos artigos 168.o, 169.o e 171.o do Tratado.

Na execução do presente programa é necessário prestar uma atenção adequada à integração das questões de género, bem como, nomeadamente, a questões relacionadas com as condições de trabalho, transparência dos processos de recrutamento e progressão na carreira dos investigadores recrutados em projectos e programas financiados no âmbito das acções do presente programa, constituindo a Recomendação da Comissão de 11 de Março de 2005 relativa à Carta Europeia do Investigador e ao Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores (10) um quadro de referência nesta matéria, respeitando simultaneamente a sua natureza facultativa,

As medidas necessárias para a execução da presente decisão são essencialmente medidas de gestão, pelo que serão aprovadas pelo procedimento de gestão previsto no artigo 4.o da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (9) . Por outro lado, a investigação que envolve o uso de embriões humanos e células estaminais embrionárias humanas suscita questões éticas específicas, como se refere no artigo 4.o da presente decisão. Acresce que as acções de IDT que envolvem investigação ao abrigo do tema «Segurança» constituem uma área nova e muito sensível designadamente no tocante a ameaças potenciais e incidentes de segurança. Por conseguinte, as medidas para o financiamento de projectos desta natureza serão aprovadas pelo procedimento de regulamentação previsto no artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE.

Deverão igualmente ser tomadas medidas adequadas (proporcionais aos interesses financeiros das Comunidades Europeias) para controlar a eficácia tanto do apoio financeiro concedido como da utilização dos fundos, com o objectivo de prevenir irregularidades e fraudes, e deverão ser feitas as diligências necessárias para a recuperação de fundos perdidos, incorrectamente pagos ou indevidamente utilizados, em conformidade com o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2988/95 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1995, relativo à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias (6) , o Regulamento (Euratom, CE) n.o 2185/96 do Conselho, de 11 de Novembro de 1996, relativo às inspecções e verificações no local efectuadas pela Comissão para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades (7) e o Regulamento (CE) n.o 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquéritos efectuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (8) .

É importante assegurar uma boa gestão financeira do programa-quadro e a sua execução da forma mais eficaz e convivial possível, garantindo, simultaneamente, a segurança jurídica e a acessibilidade do programa a todos os participantes, em conformidade com o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (4) e o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro (5) e eventuais alterações futuras.

A execução do programa-quadro deverá contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável.

As actividades de investigação realizadas no âmbito do presente programa deverão respeitar os princípios éticos fundamentais, incluindo os consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

Nos termos do artigo 170.o do Tratado, a Comunidade celebrou uma série de acordos internacionais no domínio da investigação, pelo que deverão ser envidados esforços para intensificar a cooperação internacional em investigação com vista a uma maior integração comunitária na comunidade de investigação a nível mundial. Em consequência, o presente programa específico deverá estar aberto à participação de países que tenham celebrado os acordos necessários para o efeito e também, a nível de projectos e com base em benefícios mútuos, à participação de entidades de países terceiros e de organizações internacionais para fins de cooperação científica.

A participação adequada das PME, através de medidas concretas e acções específicas em seu benefício, deverá ser apoiada no âmbito do presente programa específico, a título complementar relativamente a outros programas comunitários.

O presente programa específico deverá dar um contributo para o Banco Europeu de Investimento (BEI) para a constituição do «Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos», a fim de melhorar o acesso a empréstimos do BEI.

A execução do programa-quadro poderá dar lugar à criação de programas suplementares que envolvam a participação de apenas alguns Estados-Membros, à participação da Comunidade em programas empreendidos por vários Estados-Membros ou à criação de empresas comuns ou quaisquer outras modalidades na acepção dos artigos 168.o, 169.o e 171.o do Tratado.

As actividades relacionadas com a inovação e as PME apoiadas no âmbito do presente programa-quadro deverão ser complementares das realizadas no âmbito do programa-quadro «Competitividade e inovação» que contribuirão para preencher o fosso entre a investigação e a inovação, e para promover todas as formas de inovação.

O programa-quadro deverá complementar as actividades realizadas nos Estados-Membros, bem como outras acções comunitárias necessárias para o esforço estratégico geral de realização dos objectivos da agenda de Lisboa, especialmente em paralelo com as acções relativas aos Fundos Estruturais, agricultura, ensino, formação, cultura, competitividade e inovação, indústria, saúde, protecção do consumidor, emprego, energia, transportes e ambiente.

Deverão aplicar-se ao presente programa específico as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e as regras de difusão dos resultados da investigação do programa-quadro (a seguir designadas «regras de participação e difusão»).

O programa-quadro está estruturado em quatro tipos de actividades: cooperação transnacional sobre temas definidos por políticas («Cooperação»), investigação por iniciativa dos investigadores com base em propostas da comunidade de investigação («Ideias»), apoio à formação e progressão na carreira dos investigadores («Pessoas») e apoio a capacidades de investigação («Capacidades»). As actividades no âmbito da componente «Cooperação» referentes a acções indirectas serão executadas ao abrigo do presente programa específico.

Nos termos do n.o 3 do artigo 166.o do Tratado, a Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (3) (a seguir designado «programa-quadro») deve ser executada através de programas específicos que definam regras pormenorizadas para a sua execução, fixem a sua duração e estabeleçam os meios considerados necessários.

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 4 do artigo 166.o,

ANEXO I

OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS E GRANDES LINHAS DOS TEMAS E ACTIVIDADES

No âmbito do presente programa específico, será prestado apoio à cooperação transnacional, em qualquer escala e em toda a União Europeia e não só, numa série de áreas temáticas que correspondem a grandes domínios de progresso dos conhecimentos e tecnologias, em que a investigação deve ser apoiada e reforçada a fim de responder aos desafios a nível social, económico, de saúde pública, ambiental e industrial com que a Europa se vê confrontada.

O objectivo primordial é contribuir para o desenvolvimento sustentável no contexto da promoção da investigação, cujo intuito primordial é aumentar o conhecimento, ao mais elevado nível de excelência.

Os dez temas seleccionados para a acção comunitária são os seguintes:

1. Saúde;

2. Alimentação, agricultura e pescas e biotecnologias;

3. Tecnologias da informação e das comunicações;

4. Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção;

5. Energia;

6. Ambiente (incluindo as alterações climáticas);

7. Transportes (incluindo a aeronáutica);

8. Ciências socioeconómicas e ciências humanas;

9. Espaço;

10. Segurança.

Cada tema é descrito em termos do objectivo, da abordagem para a implementação e das actividades, incluindo as que implicam iniciativas em larga escala (como estabelece, a título indicativo, o anexo IV), cooperação internacional, necessidades emergentes e necessidades políticas imprevistas.

Será tido na devida conta o princípio do desenvolvimento sustentável. De acordo com a política europeia de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, consignada nos artigos 2.o e 3.o do Tratado, as actividades do programa específico assegurarão a implementação de medidas adequadas para promover a igualdade entre os sexos e a participação de investigadores do sexo feminino. Além disso, quando adequado, fará parte das actividades desenvolvidas no âmbito do presente programa específico a tomada em consideração dos aspectos éticos, sociais, jurídicos e culturais mais vastos da investigação a realizar e das suas potenciais aplicações, bem como dos impactos socioeconómicos da prospectiva e do desenvolvimento científico e tecnológico.

Investigação pluridisciplinar e multitemática, incluindo convites à apresentação de propostas conjuntos

Será dada especial atenção a áreas científicas e tecnológicas prioritárias que abranjam vários temas, como as ciências e tecnologias marinhas. Será incentivada a pluridisciplinaridade através de abordagens multitemáticas conjuntas relativas a matérias de investigação e tecnologias relevantes para mais de um tema. Essas abordagens multitemáticas serão implementadas, nomeadamente, através de:

— convites à apresentação de propostas conjuntos entre temas quando um tópico de investigação seja claramente relevante para as actividades de cada um desses temas,

— uma ênfase especial na investigação interdisciplinar no âmbito da actividade relativa a «necessidades emergentes»,

— recurso a aconselhamento externo, incluindo de investigadores, sobre um vasto leque de disciplinas e horizontes para a elaboração do programa de trabalho,

— relatórios periódicos sobre a investigação multitemática no âmbito do processo de acompanhamento, avaliação e revisão do programa,

— no que diz respeito a investigação relevante para as políticas, garantia da coerência com as políticas comunitárias.

A Comissão Europeia assegurará a coordenação entre os temas do presente programa específico e as acções realizadas no âmbito de outros Programas Específicos do Sétimo Programa-Quadro, como as relativas a infra-estruturas de investigação do programa específico «Capacidades» (12).

Adaptação à evolução das necessidades e oportunidades

A relevância industrial dos temas, e a participação contínua da indústria nos mesmos, será assegurada em permanência graças, nomeadamente, ao trabalho realizado pelas várias «plataformas tecnológicas europeias». O presente programa específico, a par dos contributos dados pela indústria, contribuirá assim para a implementação das agendas estratégicas de investigação relevantes, como as estabelecidas e desenvolvidas pelas plataformas tecnológicas europeias, na medida em que estas apresentem um verdadeiro valor acrescentado europeu. As vastas necessidades de investigação identificadas nas agendas estratégicas de investigação disponíveis já se reflectem bem nos dez temas. As plataformas tecnológicas europeias, com a eventual participação de agregados regionais centrados na investigação, podem ser úteis para facilitar e organizar a participação da indústria, nomeadamente das PME, em projectos de investigação relacionados com os seus domínios específicos, incluindo projectos elegíveis para financiamento ao abrigo do programa-quadro. A integração mais pormenorizada do seu conteúdo técnico será feita posteriormente, quando for elaborado o programa de trabalho pormenorizado para os convites à apresentação de propostas específicos.

Garantir-se-á igualmente a relevância permanente dos temas para a elaboração, execução e avaliação das políticas e da regulamentação comunitárias. Estes temas dizem respeito a políticas em áreas como a saúde, segurança, protecção do consumidor, energia, ambiente, ajuda ao desenvolvimento, pescas, assuntos do mar, agricultura, saúde e bem-estar dos animais, transportes, ensino e formação, sociedade da informação e meios de comunicação social, emprego, assuntos sociais, coesão e criação de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça, juntamente com investigação pré-normativa e co-normativa relevante para a melhoria da interoperabilidade e qualidade das normas e respectiva aplicação. Neste contexto, as plataformas que reúnam partes interessadas e a comunidade de investigação para o estudo de agendas estratégicas de investigação relevantes para áreas da política social, ambiental ou outras podem também desempenhar o seu papel.

Em cada tema, para além das actividades definidas, serão realizadas acções específicas destinadas a responder a «necessidades emergentes» e «necessidades políticas imprevistas» de uma forma aberta e flexível. A realização destas acções assegurará uma abordagem simples, coerente e coordenada em todo o programa específico e o financiamento de investigação interdisciplinar que abranja vários temas ou que esteja fora do âmbito dos temas.

— Tecnologias futuras e emergentes: apoio específico a propostas de investigação destinadas a identificar ou explorar mais profundamente novas oportunidades científicas e tecnológicas num determinado domínio e/ou na sua combinação com outras áreas e disciplinas relevantes através do apoio específico a propostas espontâneas de investigação, incluindo por meio de convites à apresentação de propostas conjuntas; cultivar ideias inovadoras e utilizações radicalmente novas e explorar novas opções em roteiros de investigação, em especial as que possam conduzir a descobertas importantes; será garantida a coordenação adequada com as actividades desenvolvidas no âmbito do programa «Ideias», por forma a evitar sobreposições e assegurar a melhor utilização possível do financiamento. Este apoio processar-se-á através de: — investigação aberta, «ascendente» sobre tópicos indicados pelos próprios investigadores para o desenvolvimento de novas oportunidades científicas e tecnológicas [acções «Aventura» (Adventure)] ou para a avaliação de novas descobertas ou de fenómenos recentemente observados que possam prenunciar riscos ou problemas para a sociedade [acções «Perspectiva» (Insight)], — iniciativas centradas em objectivos específicos, que constituam grandes desafios em domínios científicos e tecnológicos emergentes e promissores de progressos importantes e de grande impacto potencial nos desenvolvimentos económicos e sociais, e que podem envolver grupos de projectos complementares [acções «Pioneiro» (Pathfinder)].

— Necessidades políticas imprevistas: A fim de responder, de uma forma flexível, a novas necessidades políticas surgidas durante a execução do programa-quadro, como evoluções ou eventos imprevistos que exijam uma reacção rápida, por exemplo, novas epidemias, questões emergentes quanto à segurança dos alimentos, resposta a catástrofes naturais ou acções de solidariedade. Este tema será implementado em estreita relação com as políticas comunitárias relevantes. O programa de trabalho anual pode ser alterado caso surjam necessidades urgentes de investigação.

Difusão, transferência de conhecimentos e maior envolvimento

A difusão e transferência de conhecimentos é um valor acrescentado decisivo das actividades de investigação europeias e tomar-se-ão medidas para aumentar a utilização dos resultados por parte do sector industrial, dos decisores políticos, e da sociedade. A difusão será considerada uma tarefa integral para todas as áreas temáticas, com restrições adequadas no caso do tema da segurança em virtude dos aspectos confidenciais das actividades, nomeadamente através do financiamento de iniciativas de ligação em rede/corretagem, seminários e eventos, assistência de peritos externos e serviços de informação electrónicos. Este apoio será implementado em cada área temática por meio de:

— integração de acções de difusão e de transferência de conhecimentos em projectos e consórcios, através de disposições adequadas nos regimes de financiamento e nos requisitos de comunicação de informações,

— oferta de assistência específica a projectos e consórcios, a fim de lhes proporcionar o acesso a competências que lhes permitam optimizar a utilização dos resultados,

— acções de difusão específicas que adoptem uma abordagem pró-activa em matéria de difusão dos resultados provenientes de uma série de projectos, incluindo os de anteriores programas-quadro e de outros programas de investigação, e que visem sectores ou grupos de interessados específicos com especial destaque nos potenciais utilizadores,

— difusão a decisores políticos, incluindo organismos de normalização, a fim de facilitar a utilização de resultados relevantes para as políticas por parte dos organismos competentes a nível internacional, europeu, nacional ou regional,

— serviços CORDIS para promover a difusão de conhecimentos de forma convivial e a exploração de resultados da investigação,

— iniciativas para promover o diálogo e o debate sobre questões científicas e resultados da investigação com um público mais vasto que ultrapasse a comunidade de investigadores, incluindo organizações da sociedade civil.

Será garantida a coordenação da difusão e transferência de conhecimentos em todo o programa-quadro. A complementaridade e as sinergias entre este programa e outros programas comunitários serão asseguradas, em especial na área educativa, a fim de promover as carreiras na investigação. Serão realizadas acções complementares de apoio à inovação no âmbito do programa «Competitividade e inovação».

Participação de PME

Será facilitada a participação optimizada das pequenas e médias empresas (PME) em todas as áreas temáticas, nomeadamente por melhores procedimentos financeiros e administrativos e por uma maior flexibilidade na escolha do regime financeiro adequado. Além disso, as necessidades de investigação e as potencialidades das PME são tidas em devida consideração no desenvolvimento do conteúdo das áreas temáticas do presente programa específico e serão identificadas no programa de trabalho as áreas que sejam de especial interesse para as PME. Ao longo do programa, serão tomadas medidas concretas, incluindo o apoio a acções destinadas a facilitar a participação das PME no âmbito da estratégia a desenvolver por cada tema. Essas estratégias serão objecto de controlo quantitativo e qualitativo em relação aos objectivos estabelecidos. O objectivo será permitir que as PME beneficiem de pelo menos 15 % do financiamento disponível ao abrigo do programa.

No programa específico «Capacidades» estão incluídas acções específicas de apoio à investigação em benefício das PME ou associações de PME e as acções destinadas a promover a participação das PME em todo o programa-quadro serão financiadas no âmbito do programa «Competitividade e inovação».

Aspectos éticos

Na execução do presente programa específico e das actividades de investigação dele decorrentes devem ser respeitados os princípios éticos fundamentais. Entre estes contam-se os princípios consignados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, incluindo os seguintes: protecção da dignidade humana e da vida humana, protecção dos dados pessoais e da privacidade, bem como protecção dos animais e do ambiente, de acordo com as disposições do direito comunitário e das últimas versões de convenções internacionais, orientações e códigos de conduta relevantes, nomeadamente a Declaração de Helsínquia, a Convenção do Conselho da Europa sobre Direitos do Homem e Biomedicina, assinada em Oviedo em 4 de Abril de 1997, e seus protocolos adicionais, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, a Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos do Homem adoptada pela UNESCO, a Convenção das Nações Unidas sobre Armas Biológicas e Toxínicas (BTWC), o Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura e as resoluções relevantes da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Serão igualmente tidos em consideração os pareceres do Grupo Europeu de Consultores sobre as Implicações Éticas da Biotecnologia (1991-1997) e os pareceres do Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias (a partir de 1998).

De acordo com o princípio da subsidiariedade e tendo em conta a diversidade de abordagens existente na Europa, os participantes em projectos de investigação devem cumprir a legislação, a regulamentação e as normas éticas em vigor nos países em que a investigação será desenvolvida. São, em qualquer caso, aplicáveis as disposições nacionais, pelo que a investigação proibida num determinado Estado-Membro ou noutro país não beneficiará de financiamento comunitário para realização nesse Estado-Membro ou país.

Quando adequado, os responsáveis pelos projectos de investigação devem obter a aprovação dos comités de ética nacionais ou locais competentes antes de iniciar as actividades de IDT. A Comissão procederá também de forma sistemática a um exame ético das propostas que incidam em questões sensíveis do ponto de vista ético ou nas quais os aspectos éticos não tenham sido devidamente considerados. Em casos específicos, poder-se-á proceder a um exame ético durante a execução de um projecto.

Não serão financiadas actividades de investigação que sejam proibidas em todos os Estados-Membros.

O Protocolo relativo à Protecção e ao Bem-Estar dos Animais em anexo ao Tratado estabelece que a Comunidade deve tomar em plena consideração os requisitos relativos ao bem-estar dos animais quando da formulação e implementação das políticas comunitárias, incluindo a de investigação. A Directiva 86/609/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1986, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos (13), estabelece que todas as experiências:

— sejam concebidas de modo a evitar a dor e o sofrimento desnecessários dos animais utilizados,

— utilizem o menor número possível de animais,

— recorram a animais com o menor grau de sensibilidade neurofisiológica, e

— causem o mínimo de dor, sofrimento, angústia ou danos permanentes.

A modificação do património genético dos animais e a clonagem de animais apenas poderão ser consideradas caso os objectivos sejam devidamente justificados de um ponto de vista ético e desde que sejam realizadas em condições que garantam o bem-estar dos animais e o respeito dos princípios da biodiversidade.

Durante a execução do presente programa, os progressos científicos e as disposições nacionais e internacionais serão objecto de acompanhamento regular pela Comissão, a fim de ter em conta qualquer desenvolvimento relevante.

A investigação sobre ética relacionada com progressos científicos e tecnológicos será efectuada no âmbito da componente «Ciência na sociedade» do programa específico «Capacidades».

Investigação em colaboração

A investigação em colaboração constituirá a maior parte e o fulcro do financiamento comunitário em investigação. O objectivo é estabelecer, nos principais domínios de avanço dos conhecimentos, redes e projectos de investigação de nível excelente capazes de atrair investigadores e investimentos da Europa e de todo o mundo, reforçando a base industrial e tecnológica europeia e apoiando as políticas comunitárias.

Este objectivo será atingido pelo apoio à investigação em colaboração, que incluirá a participação activa da indústria, através dos diferentes regimes de financiamento: projectos em colaboração, redes de excelência e acções de coordenação/apoio.

Iniciativas tecnológicas conjuntas

Num número muito limitado de casos, o âmbito de um objectivo de IDT e a escala dos recursos envolvidos justificam a criação de parcerias a longo prazo dos sectores público e privado, sob a forma de iniciativas tecnológicas conjuntas. Estas iniciativas, principalmente resultantes do trabalho das plataformas tecnológicas europeias e abrangendo um aspecto ou um pequeno número de aspectos seleccionados da investigação no respectivo domínio, combinarão o investimento do sector privado e o financiamento público nacional e europeu, incluindo subvenções do programa-quadro de investigação e financiamentos sob a forma de empréstimos do Banco Europeu de Investimento. As iniciativas tecnológicas conjuntas serão decididas individualmente com base no artigo 171.o do Tratado (tal pode incluir a criação de empresas comuns) ou com base numa alteração do presente programa específico de acordo com o n.o 3 do artigo 166.o do Tratado.

As iniciativas tecnológicas conjuntas são definidas de um modo aberto e transparente com base numa série de critérios, nomeadamente:

— incapacidade dos instrumentos existentes para atingir o objectivo,

— escala do impacto no crescimento e na competitividade industrial,

— valor acrescentado da intervenção a nível europeu,

— nível e clareza da definição do objectivo e resultados a atingir,

— solidez do empenhamento da indústria a nível financeiro e de recursos,

— importância da contribuição para objectivos políticos mais vastos, em que se inclui o do benefício para a sociedade,

— capacidade para atrair apoio nacional suplementar e para produzir um efeito de alavanca nos financiamentos actuais ou futuros da indústria.

A natureza das iniciativas tecnológicas conjuntas tem de ser claramente definida, em particular no que se refere a questões relativas a:

— compromissos financeiros,

— duração do envolvimento dos participantes,

— disposições relativas à celebração e rescisão do contrato,

— direitos de propriedade intelectual.

Atendendo ao âmbito e complexidade especiais das iniciativas tecnológicas conjuntas, serão envidados os melhores esforços para garantir que funcionem de forma transparente e que qualquer afectação de financiamento comunitário às iniciativas tecnológicas conjuntas seja efectuada com base nos princípios de excelência e concorrência consagrados no programa-quadro.

Será dada especial atenção à coerência e coordenação globais entre iniciativas tecnológicas conjuntas e programas e projectos nacionais nos mesmos domínios (14), observando simultaneamente os procedimentos de execução existentes, bem como à garantia de que a participação nos seus projectos é aberta a um amplo leque de participantes em toda a Europa, em especial as PME.

Consta do anexo IV uma lista indicativa de iniciativas tecnológicas conjuntas. Outras iniciativas tecnológicas conjuntas poderão ser definidas com base nos critérios supramencionados e ser objecto de propostas durante a execução do Sétimo Programa-Quadro.

Coordenação de programas de investigação não comunitários

Na acção desenvolvida neste domínio utilizar-se-ão dois instrumentos principais: o regime ERA-NET e a participação da Comunidade em programas de investigação nacionais empreendidos conjuntamente (artigo 169.o do Tratado). Esta acção será também utilizada para reforçar a complementaridade e sinergias entre o programa-quadro e as actividades desenvolvidas no âmbito de estruturas intergovernamentais, como a EUREKA, EIROforum e COST. Será prestado apoio financeiro a actividades de administração e coordenação da estrutura COST, de modo a que esta possa continuar a contribuir para a coordenação e intercâmbios entre equipas de investigação financiadas a nível nacional.

Caso estejam abrangidas por um dos temas, as acções serão apoiadas como parte integrante das actividades ao abrigo desse tema. Caso sejam de natureza horizontal ou não directamente ligadas aos dez temas, as acções serão apoiadas conjuntamente no âmbito de todos os temas relevantes (15).

Caso sejam do âmbito de outro programa específico de execução do Sétimo Programa-Quadro, as acções serão apoiadas ao abrigo desse programa específico.

O regime ERA-NET desenvolverá e reforçará a coordenação de actividades de investigação nacionais e regionais, proporcionando:

— um enquadramento para os responsáveis pela execução de programas de investigação públicos, com vista a intensificar a coordenação dessas actividades. Tal incluirá o apoio a novas ERA-NET, bem como o alargamento e aprofundamento do âmbito das ERA-NET existentes, por exemplo, através do alargamento das suas parcerias e da abertura mútua dos seus programas. Sempre que adequado, poder-se-ão aplicar as ERA-NET para a coordenação de programas entre regiões europeias e Estados-Membros para permitir a sua cooperação com iniciativas de larga escala,

— num número reduzido de casos, proporcionando apoio financeiro suplementar comunitário aos participantes que ponham em comum recursos para a realização de convites à apresentação de propostas conjuntos entre os respectivos programas nacionais e regionais («ERA NET PLUS»).

A participação da Comunidade em programas de investigação nacionais empreendidos conjuntamente com base no artigo 169.o é especialmente relevante para a cooperação europeia em larga escala de «geometria variável» entre Estados-Membros com necessidades e/ou interesses comuns. Em casos bem identificados, essas iniciativas ao abrigo do artigo 169.o serão lançadas em áreas a identificar em estreita associação com os Estados-Membros, incluindo a possibilidade de cooperação com programas intergovernamentais, com base nos critérios definidos na decisão relativa ao Sétimo Programa-Quadro.

Uma lista indicativa de iniciativas para a execução conjunta dos programas de investigação nacionais consta do anexo IV; essas iniciativas poderão ser objecto de uma decisão separada com base no artigo 169.o do Tratado. Durante a execução do Sétimo Programa-Quadro, poderão ser identificadas e propostas outras iniciativas.

Cooperação internacional

As acções de cooperação internacional que demonstrem um valor europeu acrescentado e ser de interesse mútuo, apoiarão uma política científica e tecnológica internacional com dois objectivos interdependentes:

— apoiar e promover a competitividade europeia através de parcerias estratégicas de investigação com países terceiros, incluindo economias altamente industrializadas e emergentes em domínios científicos e tecnológicos, mediante a contratação dos melhores cientistas de países terceiros para trabalhar na Europa e com a Europa,

— abordar problemas específicos que os países terceiros enfrentam ou que sejam de carácter global, com base no interesse e benefício mútuos.

A política de cooperação científica internacional da Comunidade salientará e desenvolverá a cooperação, a fim de gerar, partilhar e utilizar conhecimentos através de parcerias de investigação equitativas que tomem em consideração o contexto socioeconómico internacional, nacional e regional, e a base de conhecimentos dos países parceiros. A abordagem estratégica destina-se a promover a competitividade da UE e o desenvolvimento sustentável global através de parcerias desse tipo entre a UE e países terceiros a nível bilateral, regional e global, com base no interesse e benefício mútuos. Para tal, deveria ser igualmente promovido o papel da UE como interveniente a nível mundial, através de programas de investigação internacionais multilaterais. As acções de cooperação internacional apoiadas serão correlacionadas com questões políticas prevalentes, a fim de contribuírem para o cumprimento dos compromissos internacionais da UE e para a partilha dos valores europeus, competitividade, progresso socioeconómico, protecção do ambiente e bem-estar no contexto mais vasto do desenvolvimento sustentável global.

A cooperação internacional será implementada no presente programa específico em cada área temática e entre temas através de:

— Uma participação reforçada de investigadores e instituições de investigação de todos os países parceiros da cooperação internacional e países industrializados (16) nas áreas temáticas, com restrições adequadas no que diz respeito ao tema da segurança para todos os países terceiros que não sejam países associados, em virtude dos aspectos de confidencialidade. Além disso, conferir-se-á especial ênfase ao incentivo à participação de países terceiros em áreas identificadas como de interesse mútuo.

— Acções de cooperação específicas em cada área temática dirigidas a países terceiros, nos casos em que haja um interesse mútuo na cooperação em determinados tópicos que devem ser seleccionadas com base no respectivo nível e necessidades científicos e tecnológicos. A identificação de necessidades e prioridades específicas será estreitamente associada a acordos de cooperação bilaterais relevantes e a diálogos multilaterais e bi-regionais em vigor entre a UE e os países ou grupos de países. As prioridades serão identificadas a partir das necessidades específicas, do potencial e do nível de desenvolvimento económico na região ou país.

Para tal, desenvolver-se-á uma estratégia de cooperação internacional e um plano de execução com acções específicas orientadas no âmbito de cada tema ou entre temas, por exemplo nas áreas da saúde, agricultura, saneamento, recursos hídricos, segurança alimentar, coesão social, energia, ambiente, pesca, aquicultura e recursos naturais, política económica sustentável e tecnologias da informação e das comunicações.

Estas acções constituirão instrumentos privilegiados para a implementação da cooperação entre a Comunidade e estes países. Essas acções destinam-se, em especial, a reforçar as capacidades de investigação e de trabalho em cooperação de países candidatos, vizinhos, em desenvolvimento e emergentes. Serão objecto de convites à apresentação de propostas restritos e será dada especial atenção à facilitação do respectivo acesso aos países terceiros relevantes, nomeadamente países em desenvolvimento.

Estas actividades serão implementadas em coordenação com as acções de cooperação internacional no âmbito dos programas específicos «Pessoas» e «Capacidades». Subjacente a esta actividade estará uma estratégia global para a cooperação internacional no âmbito do programa-quadro.

TEMAS

1. SAÚDE

Objectivo

Melhorar a saúde dos cidadãos europeus e aumentar a competitividade e dinamizar a capacidade inovadora das indústrias e empresas europeias relacionadas com a saúde, sem negligenciar questões de saúde globais, incluindo epidemias emergentes. A ênfase será colocada na investigação translacional (transposição de descobertas da investigação fundamental para aplicações clínicas incluindo a validação científica dos resultados experimentais), no desenvolvimento e validação de novas terapêuticas, em métodos de promoção da saúde e de profilaxia, incluindo a promoção da saúde infantil, do envelhecimento saudável, em ferramentas de diagnóstico e tecnologias médicas, bem como em sistemas de cuidados de saúde sustentáveis e eficientes.

Abordagem

Estes trabalhos de investigação permitirão uma melhor compreensão da promoção da saúde da forma mais eficiente, da redução das diferenças sanitárias na Europa, da prevenção e tratamento de doenças importantes e da prestação de cuidados de saúde. A investigação biomédica fundamental será parte integrante deste tema; as abordagens multidisciplinares revestem-se de especial importância para o tema da saúde.

Estes trabalhos de investigação contribuirão para a integração da vasta quantidade de dados genómicos, epidemiológicos e biotecnológicos e desenvolver tecnologias-chave para as indústrias relacionadas com a saúde de modo a desenvolver novos conhecimentos e capacidades de intervenção. Promoverão a investigação translacional sobre saúde, que é essencial para assegurar benefícios práticos, incluindo a melhoria da qualidade de vida, resultantes da investigação biomédica. Permitirão à Europa contribuir mais eficazmente para os esforços internacionais de combate a doenças de importância global, conforme ilustrado no programa em curso «Parceria entre a Europa e os Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos (EDCTP)», como a SIDA/HIV, a malária e a tuberculose (artigo 169.o) (17). Reforçarão também a realização de investigação orientada pelas políticas de saúde a nível europeu e, especialmente, de comparações dos modelos, sistemas e informações das bases de dados nacionais. É particularmente importante neste contexto a articulação entre as bases de dados relevantes.

Estes trabalhos de investigação contribuirão para a melhoria da competitividade dos sectores de biotecnologias aplicadas aos cuidados de saúde e de tecnologias médicas na Europa, em que as PME são os principais motores económicos, bem como do sector farmacêutico. Podem incluir o apoio à plataforma tecnológica europeia (18) sobre medicamentos inovadores, com o objectivo de ultrapassar os pontos de estrangulamento em investigação no processo de desenvolvimento de medicamentos. Será dada especial atenção à aproximação entre actividades de investigação e exploração, proporcionando apoio à demonstração de conceitos e à validação clínica. Estes trabalhos de investigação contribuirão igualmente para o desenvolvimento de normas e padrões para novas terapêuticas avançadas (por exemplo, medicina regenerativa) necessárias para ajudar a indústria da UE a enfrentar a concorrência mundial. Deve ser assegurada a liderança a nível mundial da investigação e inovação europeias no domínio das estratégias de ensaio alternativas, em particular dos métodos sem recurso a animais.

As questões da igualdade entre os sexos em investigação serão tidas em consideração e integradas nos projectos (19) sempre que adequado. Prestar-se-á especial atenção à comunicação dos resultados da investigação e ao estabelecimento do diálogo com a sociedade civil, nomeadamente com grupos de doentes, numa fase tão precoce quanto possível, sobre novos desenvolvimentos decorrentes da investigação biomédica e genética. Garantir-se-á também uma vasta difusão e utilização dos resultados.

As questões estratégicas, a saúde infantil (20) e a saúde dos idosos, merecerão especial atenção e deverão ser tidas em consideração em todas as actividades deste tema, sempre que tal se justifique, com prioridades salientadas no programa de trabalho. Serão também incluídas outras áreas multidisciplinares. Tal garantirá uma abordagem visível e coerente sobre estas questões em todo o tema, evitando todavia a duplicação.

Em cada uma das actividades a seguir enumeradas serão tidos em conta os aspectos éticos, jurídicos e socioeconómicos (21).

Actividades

Biotecnologias, ferramentas genéricas e tecnologias médicas ao serviço da saúde humana

Esta actividade visa o desenvolvimento e a validação das ferramentas e tecnologias necessárias para viabilizar a produção de novos conhecimentos e a sua transposição para aplicações práticas na área da saúde e da medicina.

— Investigação sobre métodos de alta capacidade: Catalisar os progressos no desenvolvimento de novas ferramentas para a biologia moderna, incluindo a genómica fundamental, que aumentem significativamente a capacidade de geração de dados e melhorem a normalização, a aquisição e a análise de dados e espécimes (biobancos). A incidência será em novas tecnologias para: sequenciação; expressão genética, genotipagem e fenotipagem; genómica estrutural e funcional; bioinformática e biologia de sistemas; outras «ómicas».

— Detecção, diagnóstico e monitorização: Desenvolver ferramentas e tecnologias de visualização, imagiologia, detecção e análise para a investigação biomédica, a previsão, o diagnóstico, a monitorização e o prognóstico de doenças, e que sirvam de apoio e orientação para intervenções terapêuticas. A incidência será numa abordagem multidisciplinar que integre áreas como: biologia molecular e celular, fisiologia, genética, física, química, engenharia biomédica, incluindo nanotecnologias, microssistemas, dispositivos e tecnologias da informação. Serão destacados os aspectos relativos a métodos não invasivos ou minimamente invasivos, métodos quantitativos e garantia da qualidade.

— Previsão da adequação, segurança e eficácia das terapêuticas: Desenvolver e validar os parâmetros, ferramentas, métodos e normas necessários para proporcionar aos doentes biomedicinas seguras e eficazes, sejam novas ou melhoradas (22). A incidência será em abordagens como a farmacogenómica, o desenvolvimento e a validação de marcadores biológicos, os métodos de estabelecer objectivos e produzir resultados, e métodos e modelos in silico, in vitro (incluindo alternativas à experimentação em animais) e in vivo (23).

— Abordagens e intervenções terapêuticas inovadoras: Investigar, consolidar e garantir um maior desenvolvimento em terapêuticas e tecnologias avançadas com um vasto potencial de aplicação. A atenção incidirá na terapia genética e celular, medicina regenerativa, transplantação, imunoterapia e vacinas, bem como noutros medicamentos. Serão também visadas tecnologias conexas, como sistemas avançados de administração orientada, implantes e próteses avançados e intervenções não invasivas ou minimamente invasivas assistidas por tecnologias.

Investigação translacional em benefício da saúde humana

Esta actividade visa melhorar os conhecimentos sobre processos e mecanismos biológicos implicados na saúde normal e em situações patológicas específicas, a fim de transpor estes conhecimentos para aplicações clínicas, incluindo o controlo e tratamento de doenças, e de assegurar que os dados clínicos (e epidemiológicos) recolhidos sirvam de orientação para a prossecução da investigação.

— Integração de dados e processos biológicos: recolha de dados em larga escala e biologia de sistemas — Recolha de dados em grande escala: Utilizar tecnologias de alta capacidade para a geração de dados destinados a esclarecer a função dos genes e produtos de genes e as suas interacções em redes complexas in processos biológicos importantes. Os trabalhos incidirão em: genómica; proteómica; «ARN-ómica»; genética das populações; genómica comparativa, estrutural e funcional; — Biologia de sistemas: A incidência será em investigação multidisciplinar que integre uma vasta gama de dados biológicos e desenvolva e aplique abordagens sistémicas, a fim de compreender e modelizar processos biológicos em todos os organismos relevantes e a todos os níveis de organização.

— Investigação sobre o cérebro e doenças cerebrais, desenvolvimento humano e envelhecimento — Cérebro e doenças cerebrais: Compreender melhor a estrutura e dinâmica integradas do cérebro e estudar doenças cerebrais, incluindo doenças relevantes relacionadas com a idade (p.ex. demência, doença de Parkinson), e novas terapêuticas. A incidência será na aquisição de uma compreensão global do cérebro explorando as funções do cérebro, desde o nível molecular até ao cognitivo, incluindo a neuroinformática, e a disfunção cerebral, da disfunção sináptica à neurodegenerescência. A investigação incidirá sobre as perturbações e doenças neurológicas e psiquiátricas, incluindo terapias regenerativas e correctivas. — Desenvolvimento humano e envelhecimento: utilização de uma grande diversidade de metodologias e ferramentas para compreender melhor o processo de desenvolvimento e envelhecimento saudável ao longo da vida. A incidência será no estudo de sistemas humanos e de modelos, incluindo interacções com factores como o ambiente, genética, o comportamento e o sexo.

— Investigação translacional em doenças infecciosas importantes: enfrentar ameaças importantes à saúde pública. — Resistência a medicamentos antimicrobianos, incluindo patogéneos fúngicos: A incidência será na combinação da investigação fundamental sobre mecanismos moleculares de resistência, ecologia microbiana e interacções hospedeiro/agente patogénico com a investigação clínica, com vista a novas intervenções destinadas a reduzir a emergência e propagação de infecções multirresistentes. — SIDA/HIV, malária e tuberculose: A incidência será no desenvolvimento de novas terapêuticas, ferramentas de diagnóstico, instrumentos profilácticos como vacinas e barreiras de transmissão químicas, tais como os microbicidas contra o HIV. Os trabalhos de investigação incidirão nas três doenças a nível global, mas também em aspectos europeus específicos das três doenças, bem como na hepatite. Serão privilegiadas actividades de investigação pré-clínica e clínica precoce e, quando relevante (por exemplo, para vacinas contra a SIDA/HIV), está prevista a colaboração em iniciativas globais. — Epidemias novas e reemergentes: A incidência será no combate a organismos patogénicos emergentes com potencial pandémico, incluindo zoonoses [por exemplo, síndrome respiratória aguda (SRA) e gripe altamente patogénica]. Quando adequado, providenciar-se-á um início rápido da investigação em colaboração destinada a acelerar o desenvolvimento de novos diagnósticos, medicamentos e vacinas para a prevenção, tratamento e controlo eficientes de emergências relativas a doenças infecciosas.

— Investigação translacional noutras doenças importantes (24) — Cancro: A incidência será na etiologia da doença, novos medicamentos e terapias; na identificação e validação de medicamentos-alvo e de marcadores biológicos que contribuam para a prevenção, diagnóstico precoce e tratamento e na avaliação da eficácia do prognóstico profiláctico, diagnóstico e intervenções terapêuticas. — Doenças cardiovasculares: A incidência será no diagnóstico, prevenção, tratamento e controlo de doenças do coração e vasos sanguíneos (incluindo aspectos vasculares do enfarte) recorrendo a abordagens multidisciplinares abrangentes. — Diabetes e obesidade: Relativamente à diabetes, a incidência será nas etiologias dos diferentes tipos de diabetes e sua prevenção e tratamento. Relativamente à obesidade, a incidência será em abordagens multidisciplinares, incluindo genética, estilo de vida e epidemiologia. Tanto em relação à diabetes como à obesidade, prestar-se-á especial atenção às doenças juvenis e aos factores que intervêm na infância. — Doenças raras: A incidência será em estudos à escala europeia de história natural, fisiopatologia e desenvolvimento de intervenções preventivas, diagnósticas e terapêuticas. Este sector incluirá fenótipos mendelianos raros de doenças comuns. — Outras doenças crónicas: A incidência será em doenças não mortais com um impacto elevado na qualidade de vida na velhice, como deficiências funcionais e sensoriais e outras doenças crónicas (por exemplo, a artrite, doenças reumáticas e do sistema músculo-esquelético e doenças respiratórias, incluindo as provocadas por alergias).

Optimização da prestação de cuidados de saúde aos cidadãos europeus

Esta actividade visa proporcionar as bases necessárias para a tomada de decisões políticas fundamentadas em matéria de sistemas de saúde e de estratégias mais eficazes e eficientes, baseadas em provas, de promoção da saúde, de prevenção das doenças, de diagnóstico e de terapêutica.

— Transposição dos resultados da investigação clínica para a prática clínica, incluindo uma melhor utilização dos medicamentos e um recurso adequado a intervenções a nível comportamental e organizacional e a novas terapêuticas e tecnologias ao serviço da saúde. Será prestada especial atenção à segurança dos doentes, incluindo efeitos nocivos de medicamentos, para identificar as melhores práticas clínicas, compreender a tomada de decisões em contextos clínicos nos cuidados primários e especializados e promover aplicações de medicinas comprovadas e a responsabilização dos doentes. A incidência será na aferição de estratégias, na investigação dos resultados de diferentes intervenções, incluindo medicamentos, medicamentos complementares e alternativos cientificamente testados, e novas terapias e tecnologias da saúde, tomando em consideração estratégicas de medicação, alguns aspectos dos dados relativos à farmacovigilância, as especificidades dos doentes (como susceptibilidades genéticas, idade, sexo e adesão dos doentes) e os custos/benefícios.

— Qualidade, eficiência e solidariedade dos sistemas de saúde, incluindo os sistemas de saúde transitórios, a fim de permitir aos países beneficiar das experiências de outros sistemas de saúde e sua sustentabilidade, tendo em conta a importância dos contextos nacionais e das características da população (envelhecimento, mobilidade, emigração, educação, estatuto socioeconómico, condições de trabalho em evolução, etc.). A incidência será nos aspectos organizacionais, financeiros e regulamentares dos sistemas de saúde (avaliando os custos, a eficiência e os benefícios das diversas intervenções, nomeadamente no tocante à segurança dos doentes), sua implementação e resultados em termos de eficácia, eficiência e equidade (incluindo os grupos desfavorecidos). Será prestada especial atenção a questões relacionadas com os investimentos e os recursos humanos, incluindo estratégias de cuidados domiciliários. Será abordada a questão da independência, qualidade de vida e mobilidade dos idosos.

— Melhor promoção da saúde e prevenção de doenças: Fundamentar as melhores medidas de saúde pública em termos de estilos de vida, situação de vida e de trabalho e intervenções a diferentes níveis e em diferentes contextos. A incidência será nas causas determinantes da saúde de natureza mais ampla e no modo como estas interagem, tanto a nível individual como comunitário (por exemplo, regime alimentar, stress, tabaco, álcool e outras substâncias, exercício físico, contexto cultural, factores socioeconómicos e ambientais). Em especial, a saúde mental será abordada numa perspectiva ao longo da vida.

Cooperação internacional

A cooperação internacional é uma parte integrante do tema e assume uma especial importância em áreas que abordam problemas de saúde globais, como a resistência antimicrobiana, a SIDA/HIV, a malária, a tuberculose, doenças negligenciadas e pandemias emergentes. Tal poderá igualmente implicar a definição de prioridades no contexto de iniciativas internacionais, como a iniciativa global de vacinação contra a SIDA/HIV. Sujeito à consolidação de uma parceria sustentável a longo prazo sobre investigação clínica entre a Europa e os países em desenvolvimento, e sob reserva da integração dos programas ou actividades nacionais dos países participantes, poderá ser prestado um maior apoio à «Parceria entre a Europa e os Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos» (EDCTP) em resposta às suas realizações e necessidades futuras (25). O programa EDCTP continuará a incidir em ensaios clínicos avançados para o desenvolvimento de novas vacinas, microbicidas e medicamentos contra essas três doenças na África Subsariana. Para o efeito, o programa de trabalho poderá prever uma contribuição comunitária para EDCP-Agrupamento Europeu de Interesse Económico para a realização do programa a acordar pela Comissão, incluindo a reafectação da contribuição comunitária.

Serão realizadas acções de cooperação específicas nas áreas estabelecidas através de diálogos bi-regionais nos países terceiros/regiões e em instâncias internacionais, bem como no contexto dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Essas áreas prioritárias, adaptadas às necessidades locais e através de parcerias, podem incluir: investigação sobre política de saúde, investigação sobre sistemas de saúde e serviços de prestação de cuidados de saúde, saúde materno-infantil, saúde reprodutiva, controlo e vigilância de doenças transmissíveis negligenciadas e necessidades políticas emergentes imprevistas nessas regiões.

Será atribuída uma cotização anual para a organização do programa científico internacional «A Fronteira Humana» (HFSPO) (26) em conjunto com o tema «Tecnologias da informação e das comunicações». Tal permitirá aos Estados-Membros da UE que não são membros do G8 beneficiar plenamente do programa científico «A Fronteira Humana» (HFSP) e proporcionará uma maior visibilidade para a investigação europeia.

Resposta a necessidades emergentes e a necessidades políticas imprevistas

A investigação sobre necessidades emergentes será implementada com base em iniciativas «ascendentes» e «orientadas», em coordenação com outros temas, e incluirá um vasto leque de investigação interdisciplinar. O apoio a necessidades políticas imprevistas pode incidir, por exemplo, nas condições de vida e de trabalho, na avaliação do impacto na saúde, na avaliação de riscos, nos indicadores estatísticos, na gestão e comunicação no domínio da saúde pública, bem como nas obrigações decorrentes de tratados internacionais em matéria de saúde, incluindo a Convenção-Quadro para a Luta Antitabaco (27) e os Regulamentos Sanitários Internacionais (28). Tal complementará a investigação orientada pelas políticas de saúde apoiada no âmbito exposto acima.

2. ALIMENTAÇÃO, AGRICULTURA E PESCAS E BIOTECNOLOGIAS

Objectivo

Construir uma bioeconomia (29) europeia baseada no conhecimento pela reunião da ciência, indústria e outras partes interessadas, a fim de explorar oportunidades de investigação novas e emergentes que visem desafios sociais, ambientais e económicos, nomeadamente: a procura crescente de alimentos mais seguros e saudáveis, de maior qualidade e da utilização e produção sustentáveis de recursos biológicos renováveis, o risco crescente de doenças epizoóticas e zoonóticas e de doenças relacionadas com a alimentação, ameaças à sustentabilidade e segurança da produção agrícola, aquicultura e da pesca, e a procura crescente de alimentação de elevada qualidade, tomando em consideração o bem-estar dos animais e os contextos rurais e litorais, e a resposta a necessidades dietéticas específicas dos consumidores.

Abordagem

Este tema reforçará a base de conhecimentos, permitirá inovações e proporcionará apoio político para a construção e desenvolvimento de uma bioeconomia europeia baseada no conhecimento. A investigação incidirá no desenvolvimento sustentável, na produção e utilização de recursos biológicos, em especial através das ciências da vida e das biotecnologias, e na convergência com outras tecnologias, a fim de oferecer produtos novos, seguros, abordáveis, ecologicamente eficientes e competitivos nos sectores da agricultura, pescas, aquicultura, rações para animais, produtos alimentares (30), saúde, silvicultura e indústrias conexas da Europa. A investigação dará contributos importantes para a implementação e formulação das políticas e regulamentação da Comunidade e abordará ou apoiará especificamente: a política agrícola comum, questões agrícolas e comerciais, aspectos de segurança dos OGM, a regulamentação em matéria de segurança dos alimentos, a legislação fitossanitária comunitária, a política comunitária em matéria de saúde animal, o controlo de doenças e normas de bem-estar dos animais, o ambiente e a biodiversidade, a estratégia florestal europeia e a política comum da pesca, com vista a permitir um desenvolvimento sustentável da pesca e aquicultura e a segurança dos alimentos de origem marinha. A investigação procurará igualmente desenvolver indicadores novos e existentes para apoio à análise, desenvolvimento e acompanhamento destas políticas.

Reconhecendo o papel multifuncional da agricultura, a investigação apoiará o papel e as oportunidades das economias rurais com vista a alcançar objectivos de desenvolvimento sustentáveis.

As indústrias agroalimentares, 90 % das quais são PME, beneficiarão especialmente de muitas das actividades de investigação, incluindo actividades orientadas de difusão e transferência de tecnologias, nomeadamente no que diz respeito à integração e aceitação de tecnologias, metodologias e processos avançados e ecologicamente eficientes e ao desenvolvimento de normas. Espera-se que as empresas emergentes (start-ups) de alta tecnologia do sector das biotecnologias, nanotecnologias e tecnologias da informação e das comunicações dêem contributos importantes para as áreas da selecção vegetal, da melhoria da protecção fitossanitária e das culturas, bem como das tecnologias de detecção e monitorização avançadas, a fim de garantir a segurança e qualidade dos alimentos e novos bioprocessos industriais.

Diversas plataformas tecnológicas europeias, abrangendo as áreas da biotecnologia e genómica vegetais, silvicultura e indústrias conexas, saúde animal global, agropecuária, produtos alimentares, aquicultura e biotecnologias industriais, podem contribuir para a definição de prioridades comuns de investigação no âmbito do presente tema, identificando possíveis iniciativas futuras em larga escala, como projectos de demonstração, bem como para a garantia de uma vasta participação e integração de todas as partes interessadas. Quando adequado, serão desenvolvidas acções para melhorar a coordenação dos programas de investigação nacionais, em estreita coordenação com projectos ERA-NET, plataformas tecnológicas e outros intervenientes relevantes, como o Comité Permanente da Investigação Agrícola (CPIA) ou uma eventual futura estrutura europeia de coordenação da investigação marinha.

A tomada em consideração dos aspectos sociais, éticos, de igualdade entre os sexos, jurídicos, ambientais, económicos e culturais mais vastos e dos riscos e impactos (prospectiva) potenciais do desenvolvimento científico e tecnológico fará parte das actividades, quando relevante.

Actividades

Produção e gestão sustentáveis de recursos biológicos de meios agrícolas, florestais e aquáticos (31)

— Possibilitar investigação sobre os principais motores a longo prazo da produção e gestão sustentáveis dos recursos biológicos (microrganismos, plantas e animais), incluindo a exploração da biodiversidade e de moléculas bioactivas inovadoras nestes sistemas biológicos. A investigação incluirá tecnologias «ómicas» como a genómica, proteómica, metabolómica e tecnologias convergentes, e sua integração em abordagens de biologia de sistemas, bem como o desenvolvimento de tecnologias e ferramentas de base, incluindo a bioinformática e bases de dados relevantes, e metodologias para a identificação de variedades dentro de grupos de espécies.

— Maior sustentabilidade e competitividade, em simultâneo com a defesa da saúde dos consumidores, a diminuição dos impactos ambientais, e a tomada em consideração das alterações climáticas, na agricultura, horticultura, silvicultura, pesca e aquicultura através do desenvolvimento de novas tecnologias, gestão das culturas mediante obtenção de variedades seleccionadas, fitossanidade e sistemas de produção optimizados, equipamentos, sistemas de monitorização, plantas e sistemas de produção inovadores, melhoria da base científica e técnica para a gestão das pescas, bem como de uma melhor compreensão da interacção entre diferentes sistemas (agricultura e silvicultura, pescas e aquicultura) mediante uma abordagem a nível de todo o ecossistema. Serão desenvolvidos trabalhos de investigação em matéria de ecossistemas autóctones, desenvolvimento de agentes de biocontrolo e dimensão microbiológica da biodiversidade e metagenómica. — No que diz respeito a recursos biológicos do solo, será dada especial atenção a sistemas de intensidade reduzida (nomeadamente, a nível de pesticidas e adubos) e sistemas de produção biológica, à melhor gestão dos recursos e a novos géneros alimentícios e alimentos para animais, bem como novas plantas (culturas e árvores) no que respeita à sua composição, resistência a tensões, efeitos ecológicos, eficiência na utilização de nutrientes e água e arquitectura. Tal será apoiado por investigação em matéria de biossegurança, coexistência e rastreabilidade de sistemas e produtos vegetais novos e pela monitorização e avaliação do impacto das culturas geneticamente modificadas sobre o ambiente e a saúde humana, bem como da possibilidade dos benefícios mais gerais para a sociedade. — A fitossanidade e protecção das culturas serão melhoradas através de uma melhor compreensão da ecologia, biologia das pragas, doenças, ervas daninhas e outras ameaças de relevância fitossanitária, bem como do apoio ao controlo de surtos de doenças e à melhoria de ferramentas e técnicas sustentáveis de gestão de pragas e de ervas daninhas. Desenvolver-se-ão métodos aperfeiçoados de controlo, conservação e melhoria da fertilidade dos solos. — Quanto aos recursos biológicos dos ambientes aquáticos, a ênfase será colocada em funções biológicas essenciais, em sistemas de produção e alimentos para animais de espécies de cultura que sejam seguros e respeitadores do ambiente, bem como na biologia das pescas, na dinâmica de pescas mistas, nas interacções entre actividades de pesca e ecossistemas marinhos e em sistemas de gestão regionais e plurianuais baseados em frotas de pesca.

— Optimizar a saúde, produção e bem-estar dos animais nos sectores da agricultura, pescas e aquicultura, nomeadamente através: — da exploração dos conhecimentos genéticos, de novos métodos de criação animal, de uma melhor compreensão da fisiologia e comportamento dos animais, e — de uma melhor compreensão e controlo de doenças infecciosas em animais e outras ameaças à sustentabilidade e segurança da produção animal, incluindo zoonoses. Estas últimas serão igualmente visadas através do desenvolvimento de ferramentas para a monitorização, prevenção e controlo, de investigação subjacente e aplicada sobre vacinas e diagnóstico, do estudo da ecologia de agentes infecciosos conhecidos ou emergentes e de outras ameaças, incluindo actos dolosos, e dos impactos de diferentes sistemas de exploração agrícola e do clima. Serão também desenvolvidos novos conhecimentos para a eliminação segura de resíduos animais e para uma melhor gestão dos subprodutos.

— Disponibilizar as ferramentas de que os decisores políticos e outros intervenientes necessitam para fundamentar a implementação de estratégias, políticas e legislação relevantes e, nomeadamente, para apoiar a construção da bioeconomia europeia do conhecimento e acorrer às necessidades do desenvolvimento rural e costeiro. A política comum da pesca será apoiada através do desenvolvimento de métodos adaptativos propícios à abordagem de todo um ecossistema para a exploração dos recursos marinhos. A investigação a nível de todas as políticas, incluindo a política agrícola comum, incluirá estudos socioeconómicos e análises custo-benefício, estudos comparativos de diferentes sistemas de exploração agrícola, incluindo sistemas multifuncionais, sistemas de gestão de pescas com boa relação custo-eficácia, criação de animais não destinados à alimentação, interacções com a silvicultura e estudos para a melhoria das fontes de rendimento em meio rural e costeiro.

«Do consumidor ao produtor»: alimentação (incluindo a de origem marinha), saúde e bem-estar

— Compreender o comportamento e as preferências dos consumidores como um factor importante na competitividade da indústria alimentar e no impacto da alimentação na saúde e bem-estar dos cidadãos europeus. A incidência será na percepção e atitudes dos consumidores em relação à alimentação, incluindo a tradicional, compreensão das tendências societais e culturais e identificação das determinantes da escolha de alimentos e do acesso do consumidor aos alimentos. Os trabalhos de investigação incluirão o desenvolvimento de bases de dados sobre investigação em matéria de alimentação e nutrição.

— Compreender as determinantes alimentares benéficas e prejudiciais, bem como as necessidades específicas e os hábitos de camadas da população como um factor controlável importante para o desenvolvimento e redução da ocorrência de doenças e perturbações relacionadas com o regime alimentar, incluindo a obesidade e as alergias. Isso implicará a investigação de novas estratégias alimentares, o desenvolvimento e aplicação de nutrigenómica e biologia de sistemas, bem como o estudo das interacções entre nutrição, funções fisiológicas e psicológicas. Tal poderia levar à reformulação de alimentos transformados e ao desenvolvimento de alimentos e ingredientes novos, alimentos dietéticos e alimentos com benefícios declarados em termos de nutrição e saúde. O estudo de alimentos e regimes alimentares tradicionais, locais e sazonais será também importante para destacar o impacto de determinados alimentos e regimes alimentares na saúde e para desenvolver orientações integradas em matéria de alimentação.

— Optimizar a inovação na indústria alimentar europeia através da integração de tecnologias avançadas em métodos de produção tradicional, incluindo alimentos fermentados, de tecnologias de transformação adaptadas para aumentar a funcionalidade, qualidade e o valor nutricional dos alimentos, incluindo os aspectos organolépticos da produção alimentar e novos alimentos. Desenvolvimento e demonstração de sistemas de transformação e embalagem de alta tecnologia e ecologicamente eficientes, de aplicações de controlo inteligentes e de uma valorização e gestão mais eficientes de subprodutos, resíduos, água e energia. Novos trabalhos de investigação desenvolverão também tecnologias sustentáveis e inovadoras para a alimentação para animais, incluindo formulações seguras de transformação de alimentos para animais e o controlo da qualidade desses alimentos.

— Assegurar a segurança química e microbiológica e melhorar a qualidade do aprovisionamento alimentar na Europa. Tal incluirá a compreensão das ligações entre a ecologia microbiana e a segurança alimentar; o desenvolvimento de métodos e modelos que visem a integridade das cadeias de abastecimento alimentar, novos métodos de detecção, a rastreabilidade e o seu desenvolvimento futuro, tecnologias e ferramentas para a avaliação, gestão e comunicação de riscos, incluindo riscos emergentes, bem como uma melhor compreensão da percepção dos riscos. Incluirá igualmente métodos científicos de aferição dos riscos no domínio da segurança alimentar.

— Proteger simultaneamente a saúde humana e o ambiente através de uma melhor compreensão dos impactos recíprocos entre ambiente e cadeias de alimentos para o homem e animais. Tal implicará o estudo de contaminantes alimentares e das suas consequências para a saúde, a monitorização dos efeitos ambientais, o desenvolvimento de melhores ferramentas e métodos para a avaliação e gestão dos impactos específicos das cadeias de alimentos para o homem e os animais no ambiente e a sua resistência às alterações planetárias. A garantia da qualidade e integridade da cadeia alimentar exige novos modelos para a análise da cadeia de produtos de base e de conceitos de gestão de toda a cadeia alimentar, incluindo aspectos ligados aos consumidores.

Ciências da vida, biotecnologias e bioquímica para processos e produtos não alimentares sustentáveis

— Reforçar a base de conhecimentos e desenvolver tecnologias avançadas para a produção de biomassa terrestre ou marinha destinada a aplicações em processos industriais e na produção de energia. Tal incluirá a genómica e metabolómica vegetal, animal e microbiana, a fim de melhorar a produtividade e a composição das matérias-primas e de fontes de biomassa para fins de conversão optimizada em produtos de elevado valor acrescentado, incluindo recursos biológicos utilizáveis na indústria farmaceûtica e na medicina, explorando simultaneamente organismos terrestres e aquáticos naturais ou melhorados como fontes inovadoras. Tal permitirá uma plena incorporação da análise do ciclo de vida das práticas de produção de biomassa, transporte, armazenamento e implantação no mercado de produtos biológicos.

— Abordar a aplicação das biotecnologias industriais no âmbito de toda a cadeia de culturas e biomassa florestal, a fim de explorar todo o potencial da abordagem de bio-refinaria (nomeadamente produtos químicos ecológicos), incluindo aspectos socioeconómicos, agronómicos, ecológicos e relativos aos consumidores. Será assim promovida uma maior compreensão e controlo do metabolismo vegetal e microbiano aos níveis celular e subcelular, e da sua integração no desempenho de todo o sistema na produção de produtos de base de elevado valor utilizando processos biológicos com maior rendimento, qualidade e pureza dos produtos de conversão, incluindo a concepção de processos biocatalíticos.

— Utilizar ou desenvolver biotecnologias para produtos e processos silvícolas renováveis e inovadores de alta qualidade e elevado valor acrescentado, a fim de melhorar a sustentabilidade da madeira e da produção de madeira, incluindo madeira de construção, materiais e reservas de bioenergias renováveis.

— Abordar o potencial das biotecnologias para detectar, monitorizar, prevenir, tratar e eliminar a poluição.

— Optimizar o valor económico dos resíduos e subprodutos através de novos processos biológicos potencialmente económicos em termos de consumo de energia, isoladamente ou em combinação com sistemas vegetais e/ou catalisadores químicos.

Cooperação internacional

A cooperação internacional é um aspecto prioritário da investigação na componente «Alimentação, agricultura e biotecnologias» e será fortemente incentivada em toda esta área. Será apoiada a investigação de interesse específico para os países em desenvolvimento e economias emergentes, tomando em consideração os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e as actividades já em curso. Serão realizadas acções específicas para promover a cooperação com regiões e países parceiros prioritários — especialmente os que participam em diálogos bi-regionais e em acordos bilaterais em matéria de ciência e tecnologia, bem como países vizinhos, economias emergentes e países em desenvolvimento.

Além disso, a cooperação multilateral será realizada de modo a incidir em desafios que exijam grandes esforços internacionais, como a dimensão e complexidade da biologia de sistemas em plantas e microrganismos, ou em desafios globais e compromissos internacionais da UE (segurança do aprovisionamento e segurança sanitária dos alimentos e água potável, propagação global de doenças animais, utilização equitativa da biodiversidade, reconstituição, em cooperação com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, das unidades populacionais de peixes a nível mundial a fim de obter a captura máxima de equilíbrio até 2015 e influência nas/das alterações climáticas).

Resposta a necessidades emergentes e a necessidades políticas imprevistas

A investigação sobre necessidades emergentes pode, por exemplo, incidir no desenvolvimento de novos conceitos e tecnologias, como em sistemas de gestão de crises e integridade da cadeia alimentar.

Uma resposta flexível a necessidades políticas imprevistas tomará em especial consideração as políticas relevantes para a construção de uma bioeconomia europeia baseada no conhecimento.

3. TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO

Objectivo

Melhorar a competitividade da indústria europeia e permitir à Europa dominar e modelar o futuro desenvolvimento das tecnologias da informação e das comunicações (TIC) a fim de satisfazer as necessidades da sua sociedade e economia. As TIC situam-se no cerne da sociedade do conhecimento. As actividades reforçarão a base científica e tecnológica da Europa, garantirão a sua liderança global no domínio das TIC, contribuirão para incentivar e promover a inovação dos produtos, serviços e processos e a criatividade através da utilização de TIC e garantirão que os respectivos progressos sejam rapidamente transformados em benefícios para os cidadãos, empresas, indústrias e poderes públicos da Europa. Estas actividades contribuirão também para reduzir o fosso digital e a exclusão social.

Abordagem

As tecnologias da informação e das comunicações (TIC) desempenham um papel único e comprovado na promoção da inovação, da criatividade e da competitividade de todas as indústrias e sectores de serviços. São essenciais para enfrentar desafios-chave da sociedade e para modernizar serviços públicos, estando subjacentes ao progresso em todos os domínios científicos e tecnológicos. Por conseguinte, a Europa deve dominar e moldar o futuro desenvolvimento das TIC e garantir que os serviços e produtos à base de TIC sejam incorporados e utilizados a fim de produzir um máximo de benefícios para os cidadãos e empresas.

Estes são os objectivos da política da sociedade da informação da Comunidade, tal como destacados na iniciativa i2010, que visa uma economia da informação convergente e competitiva na Europa, um aumento significativo do investimento europeu em investigação e inovação no domínio das TIC e um nível muito elevado de acessibilidade na sociedade da informação.

As novas tecnologias da informação e das comunicações oferecerão muitas novas oportunidades para produtos e serviços de valor mais elevado, muitos dos quais se inserem em áreas em que a Europa é já um líder industrial e tecnológico. As parcerias a nível europeu constituem a melhor abordagem para o investimento em TIC. A actividade de investigação no domínio das TIC baseada no modelo de desenvolvimento de «fonte aberta» está a provar a sua utilidade como fonte de inovação e de crescente colaboração. Mais do que nunca, esses esforços são necessários para acompanhar os custos da investigação que sobem em flecha numa era de concorrência global e de tecnologias cada vez mais complexas e interdependentes.

O tema «Tecnologias da informação e das comunicações» dá prioridade à investigação estratégica em torno de pilares tecnológicos fundamentais, assegura a integração de tecnologias extremo-a-extremo e proporciona os conhecimentos e meios necessários para desenvolver uma vasta gama de aplicações inovadoras das TIC. As actividades terão um efeito de alavanca nos progressos industriais e tecnológicos no sector das TIC e aumentarão a competitividade de sectores importantes com utilização intensiva de TIC — através de produtos e serviços inovadores e de elevado valor à base de TIC e de processos organizacionais novos ou melhorados, tanto nas empresas como nas administrações. O tema apoiará igualmente outras políticas da Comunidade, como a protecção da saúde e do ambiente, mobilizando as TIC para a satisfação da procura pública e societal, em especial as carências das pessoas com necessidades especiais, incluindo a população idosa e as pessoas com deficiências.

As actividades abrangerão acções de colaboração e de ligação em rede e poderão apoiar iniciativas tecnológicas conjuntas (32) e iniciativas de coordenação de programas nacionais (33). As prioridades das actividades incluirão tópicos baseados, entre outras fontes, no trabalho das plataformas tecnológicas europeias. Serão também desenvolvidas sinergias temáticas com actividades conexas no âmbito de outros programas específicos.

É essencial a participação activa das pequenas e médias empresas e de outras entidades de pequena dimensão nestas actividades, tendo em conta o seu papel na promoção da inovação. Estas desempenham um papel vital no desenvolvimento e gestação de novas visões no domínio das TIC e das suas aplicações e na sua transformação em bens comerciais.

Actividades

Pilares tecnológicos das TIC:

— Nanoelectrónica, fotónica e micro/nanossistemas integrados: Tecnologias e metodologias de processos, dispositivos, concepção e ensaio para melhorar a dimensão, densidade, desempenho, eficiência energética, fabrico e relação custo/eficácia de componentes, sistemas em pastilha (systems-on-a-chip), sistemas em pacote (systems-in-a-package) e sistemas integrados; componentes fotónicos de base para uma vasta gama de aplicações, incluindo componentes ultrarrápidos; sistemas de radiofrequência (RF); sistemas de armazenamento de dados de elevado desempenho/elevada densidade; soluções de visualização em grande superfície/altamente integradas; dispositivos de detecção, accionamento, visão e imagiologia; sistemas de potência ultra-baixa, componentes de potência, fontes/armazenamento de energias alternativas; integração de tecnologias/sistemas heterogéneos; sistemas inteligentes; microssistemas, nanossistemas, biossistemas e infossistemas integrados multifuncionais; macroelectrónica; integração em diferentes materiais/objectos; interface com organismos vivos; (auto)montagem de moléculas ou átomos em estruturas estáveis.

— Redes de comunicação omnipresentes e de capacidade ilimitada: Tecnologias, sistemas e arquitecturas de redes móveis e de banda larga com boa relação custo-eficácia, reconfiguráveis e flexíveis, incluindo redes terrestres e de satélites e comutação óptica e outras tecnologias de conectividade de extremo-a-extremo de alta velocidade; convergência de diferentes redes e serviços fixos, móveis, sem fios e de radiodifusão de âmbito pessoal, regional e global; interoperabilidade de aplicações e serviços de comunicações com e sem fios, gestão de recursos ligados em rede, reconfigurabilidade de serviços; ligação em rede complexa de dispositivos multimédia, sensores e micropastilhas personalizados e inteligentes.

— Sistemas incorporados, computação e controlo: Sistemas mais potentes, seguros, distribuídos, fiáveis e eficientes de hardware/software que podem perceber, controlar e adaptar-se ao seu ambiente, optimizando simultaneamente a utilização de recursos; métodos e ferramentas de modelização, análise, concepção e engenharia e validação de sistemas, a fim de dominar a complexidade; arquitecturas abertas combináveis e plataformas sem escala, middleware e sistemas operativos distribuídos, a fim de permitir ambientes em colaboração e de inteligência ambiente verdadeiramente contínuos para fins de detecção, accionamento, computação, comunicação, armazenamento e prestação de serviços; arquitecturas de computação que incorporem componentes heterogéneos, ligados em rede e reconfiguráveis, incluindo a compilação, programação e apoio em tempo de execução, sistemas e serviços de elevado desempenho; controlo de sistemas de grande escala, distribuídos e indeterminados.

— Software, redes de computação, segurança e dependabilidade: Tecnologias, ferramentas e métodos para sistemas de software, arquitecturas e middleware dinâmicos e fiáveis, subjacentes a serviços com utilização intensiva de conhecimentos, incluindo o seu fornecimento como software utilitário; infra-estruturas centradas em serviços, interoperáveis e sem escala, virtualização, numa perspectiva de rede de computação, incluindo plataformas específicos de domínios, dos recursos e sistemas operativos centrados em redes; software de código-fonte aberto; plataformas de normas abertas e abordagens em colaboração para o desenvolvimento e validação de software, serviços e sistemas; ferramentas de composição, incluindo linguagens de programação, controlo de comportamentos emergentes de sistemas complexos; melhoria da dependabilidade e capacidade de resistência de sistemas e serviços em larga escala, distribuídos e ligados intermitentemente; sistemas e serviços seguros e fiáveis, incluindo controlo e autenticação respeitadores da privacidade, políticas de confiança e segurança dinâmicas, dependabilidade e metamodelos de confiança.

— Sistemas de conhecimento, cognição e aprendizagem: Métodos e técnicas para aquisição, criação e interpretação, representação e personalização, navegação e recuperação, partilha e entrega de conhecimentos, que reconheçam as relações semânticas em conteúdos para utilização pelo homem e por máquinas; sistemas artificiais que percebem, interpretam e avaliam a informação e que são capazes de cooperar, agir autonomamente e aprender; teorias e experiências que ultrapassam avanços incrementais, tirando partido de ideias sobre cognição natural, em especial a aprendizagem e a memória, também para o desenvolvimento de sistemas avançados destinados à aprendizagem humana.

— Simulação, visualização, interacção e realidades mistas: Ferramentas para modelização, simulação, visualização, interacção, realidade virtual, aumentada e mista e sua integração em ambientes extremo-a-extremo; ferramentas de concepção inovadoras e propícias à criatividade em matéria de produtos, serviços e meios audiovisuais digitais; interfaces mais naturais, intuitivas e de fácil utilização e novas formas de interagir com a tecnologia, as máquinas, os dispositivos e outros artefactos; tecnologia linguística, incluindo sistemas de tradução automática e multilingues.

— Novas perspectivas em TIC com recurso a outras disciplinas científicas e tecnológicas (matemática e física, materiais, biotecnologias, ciências da vida, química, ciências cognitivas e sociais, ciências humanas, etc.) estão previstas em todo o tema sobre «Tecnologias da informação e das comunicações». Nestas disciplinas estão a ser feitas descobertas que levam à inovação em TIC e a sectores industriais e de serviços totalmente novos. Estas vão desde a miniaturização de dispositivos TIC para dimensões compatíveis com a interacção com organismos vivos (como componentes TIC e sistemas de computação inovadores baseados em estruturas biomoleculares sintéticas), passando por novas ciências de computação e comunicação inspiradas no mundo vivo e dispositivos TIC plenamente compatíveis a nível ecológico e inspirados por sistemas naturais, até à modelização e simulação do mundo vivo (como a simulação da fisiologia humana em vários níveis biológicos).

Integração de tecnologias:

— Ambientes pessoais: Integração de interfaces multimodais, técnicas de detecção e microssistemas, dispositivos pessoais de comunicação e computação, sistemas TIC incorporados em acessórios pessoais, sistemas vestíveis (wearable) e implantes e sua ligação a serviços e recursos, colocando a ênfase na integração de todas as facetas da presença e identidade de uma pessoa.

— Ambientes domésticos: Comunicação, monitorização, controlo e assistência no domicílio, edifícios e espaços públicos; interoperabilidade e utilização sem descontinuidades de todos os dispositivos, tomando em consideração a eficiência em termos de custos, a acessibilidade do preço, usabilidade e segurança; novos serviços e novas formas de conteúdos e serviços digitais interactivos, incluindo o entretenimento; acesso a informação e gestão dos conhecimentos.

— Sistemas robóticos: Sistemas robóticos flexíveis e fiáveis que funcionam em ambientes humanos e não estruturados e que cooperam com os humanos; robots em rede e cooperantes; robots miniaturizados; tecnologias humanóides; concepção e modelização modulares de sistemas robóticos integrados.

— Infra-estruturas inteligentes: Ferramentas TIC que tornem infra-estruturas críticas mais eficientes e conviviais, de adaptação e manutenção mais fáceis, mais robustas na utilização e mais resistentes a falhas; ferramentas de integração de dados; TIC para a avaliação sistémica de riscos e alerta precoce e automatizado, apoio ao planeamento e à decisão.

Investigação sobre aplicações:

— As TIC como forma de enfrentar os desafios societais: Assegurar que todos os cidadãos europeus possam tirar o maior benefício possível dos produtos e serviços TIC para melhorar a inclusividade, o acesso e a interactividade sem descontinuidades de serviços de interesse público e para reforçar o papel inovador dos serviços do sector público, melhorando a sua eficiência e eficácia.

— Para a saúde: sistemas pessoais não intrusivos que permitam aos cidadãos gerir o seu bem-estar, como, por exemplo, dispositivos de monitorização vestíveis ou implantáveis e sistemas autónomos que contribuam para a manutenção de um bom estado de saúde; técnicas emergentes, como a imagiologia molecular para uma melhor prevenção e para uma medicina individualizada; descoberta, gestão e aplicação na prática clínica de conhecimentos no domínio da saúde; modelização e simulação de funções dos órgãos; dispositivos micro-robóticos e nano-robóticos para aplicações cirúrgicas e terapêuticas minimamente invasivas.

— Para todos os níveis dos poderes públicos: utilização das TIC numa abordagem interdisciplinar em administrações públicas, combinadas com a mudança organizacional e novas competências, a fim de proporcionar serviços inovadores e centrados no cidadão ao dispor de todos; investigação e soluções avançadas à base de TIC para melhorar os processos democráticos e participativos e o desempenho e qualidade dos serviços do sector público, bem como a interacção com e entre administrações e governos, e para apoiar o desenvolvimento de processos legislativos e de elaboração de políticas em todos os níveis de democracia.

— Para a inclusão: dar responsabilidades aos indivíduos e suas comunidades e melhorar a participação equitativa de todos os cidadãos na sociedade da informação, prevenindo simultaneamente fossos digitais decorrentes de incapacidades, baixos níveis de competências, pobreza, isolamento geográfico, cultura, sexo ou idade, nomeadamente através do apoio a tecnologias de assistência, promovendo uma vida independente, aumentando as competências digitais e desenvolvendo produtos e serviços concebidos para todos.

— Para a mobilidade: sistemas de segurança integrados à base de TIC para veículos baseados em arquitecturas e interfaces abertas, seguras e fiáveis; sistemas de cooperação interoperáveis para transportes eficientes, seguros e ecológicos, baseados na comunicação entre veículos e com a infra-estrutura de transportes e integrando tecnologias de localização e navegação de elevada precisão e solidez; serviços de infomobilidade e multimodais personalizados e sensíveis à localização do utilizador, incluindo soluções de serviços inteligentes para o turismo.

— A favor do ambiente, da gestão dos riscos e do desenvolvimento sustentável: gestão do risco e de situações de emergência; redes de sensores inteligentes para melhorar a previsão dos perigos e a gestão dos recursos naturais, incluindo sistemas para a redução de poluentes; aumento da eficiência energética; gestão da resposta humana a pressões ambientais e apoio à biodiversidade; sistemas de alerta e comunicação atempada e fiável sobre segurança pública; tecnologias de assistência e sistemas de apoio para funcionamento em condições difíceis, perigosas ou arriscadas; produção ecologicamente eficiente e sustentável de TIC, incluindo a electrónica; gestão avançada de dados e informações para a monitorização do ambiente e a avaliação dos riscos, contribuindo para as iniciativas INSPIRE, GMES e GEOSS.

— As TIC ao serviço dos conteúdos, da criatividade e do desenvolvimento pessoal: — formas inovadoras de conteúdo interactivos, não lineares e auto-adaptáveis, incluindo para entretenimento e concepção; criatividade e experiência de utilização enriquecida; personalização e entrega de conteúdos transmédia; combinação da produção e gestão de conteúdos integralmente digitais com tecnologias semânticas emergentes; utilização centrada no utilizador, acesso a conteúdos e criação de conteúdos; — sistemas, ferramentas e serviços de aprendizagem assistidos por tecnologias, adaptados a diferentes alunos em diferentes contextos; questões subjacentes à aprendizagem humana, incluindo teorias pedagógicas, quando o processo é mediado por TIC; melhoria das capacidades dos indivíduos para se tornarem alunos activos; — serviços inteligentes para acesso ao património cultural em formato digital; acesso a recursos científicos e sua utilização; ferramentas para que as comunidades possam criar uma nova memória cultural baseada no património vivo; métodos e ferramentas para a conservação de conteúdos digitais; tornar os objectos digitais utilizáveis por utilizadores futuros, mantendo ao mesmo tempo a autenticidade e integridade da sua criação original e contexto de utilização.

— As TIC ao serviço das empresas e da indústria: — sistemas empresariais dinâmicos e centrados em redes, incluindo a respectiva supervisão em tempo real, para a criação e fornecimento de produtos e serviços; controlo e gestão descentralizados de recursos inteligentes; ecossistemas empresariais digitais, nomeadamente soluções de software (igualmente baseadas em redes) adaptáveis às necessidades de organizações de pequena e média dimensão; serviços em colaboração para espaços de trabalho distribuídos e adaptados ao contexto; maior presença de grupo, gestão de grupo e soluções de partilha; serviços de partilha de conhecimentos e interactivos; — fabrico, incluindo a indústria tradicional: controlos inteligentes ligados em rede para um fabrico de alta precisão com pequena utilização de recursos; automatização e logística sem fios para uma reconfiguração rápida das instalações; ambientes integrados para a modelização, simulação, optimização, apresentação e produção virtual; tecnologias de fabrico para sistemas TIC miniaturizados e para sistemas entretecidos com todos os tipos de materiais e objectos.

— As TIC para reforçar a confiança: — ferramentas de apoio à confiança nas TIC e suas aplicações; sistemas de gestão da identidade múltiplos e federados; técnicas de autenticação e autorização; sistemas que satisfaçam as necessidades de privacidade derivadas de novos progressos tecnológicos; gestão de direitos e bens; ferramentas para protecção contra ciberameaças, em articulação com outros temas, em especial o tema «Segurança».

Cooperação internacional

A cooperação internacional será incentivada no âmbito do tema «Tecnologias da informação e das comunicações» para abordar questões de interesse comum com vista ao desenvolvimento de soluções interoperáveis com parceiros estratégicos e com grandes benefícios mútuos e de contribuir para o alargamento da sociedade da informação em países em desenvolvimento e em economias emergentes. Serão identificadas acções específicas para os países ou regiões com os quais a Europa necessita de privilegiar a colaboração, com uma especial ênfase na cooperação com economias emergentes, países em desenvolvimento e países vizinhos.

Será disponibilizada uma cotização, em conjunto com o tema 1 «Saúde», para o programa científico internacional «A Fronteira Humana» (HFSP), a fim de promover a investigação interdisciplinar e colaborações inovadoras entre cientistas de diferentes áreas e de dar a possibilidade aos Estados-Membros que não fazem parte do G8 de beneficiar plenamente do programa.

As actividades no âmbito deste tema apoiam o regime de sistemas de fabrico inteligente (Intelligent Manufacturing Systems — IMS), que permite a cooperação em matéria de IDT entre as regiões membros (34).

Resposta a necessidades emergentes e a necessidades políticas imprevistas

A actividade «Tecnologias futuras e emergentes» atrairá e promoverá a excelência da investigação transdisciplinar em domínios de investigação emergentes relacionados com as TIC. A incidência será nomeadamente nas seguintes questões: exploração das novas fronteiras da miniaturização e computação, incluindo, por exemplo, a exploração de efeitos quânticos; o domínio da complexidade de sistemas de computação e comunicação ligados em rede, incluindo software; a exploração e experimentação de novos conceitos de sistemas inteligentes para novos produtos e serviços personalizados.

A investigação que visa uma melhor compreensão das tendências e impactos das TIC na sociedade e na economia pode incluir, por exemplo: impactos das TIC na produtividade, emprego, competências e salários; TIC como motor da inovação em serviços públicos e comerciais; obstáculos a uma inovação e utilização mais vasta e rápida das TIC; novos modelos empresariais e vias de exploração, em coordenação com outros temas em que as TIC desempenharão um papel importante na mudança da abordagem da produção e dos serviços; usabilidade, utilidade e aceitabilidade das soluções à base de TIC; privacidade, segurança e confiança das infra-estruturas TIC; questões éticas dos progressos em TIC; ligações a quadros jurídicos, reguladores e de governação relacionados com as TIC; análises do apoio das TIC às políticas comunitárias e respectivo impacto.

4. NANOCIÊNCIAS, NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS E NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO

Objectivo

Melhorar a competitividade da indústria europeia e gerar conhecimentos para garantir a sua transformação de uma indústria com utilização intensiva de recursos numa indústria com utilização intensiva de conhecimentos, através da geração de mudanças graduais do saber e da implementação de conhecimentos decisivos para novas aplicações na intersecção entre diferentes tecnologias e disciplinas. Isto será vantajoso tanto para as novas indústrias de alta tecnologia como para as indústrias tradicionais mais avançadas, baseadas no conhecimento, com uma tónica especial na difusão adequada dos resultados da IDT junto das PME. Estas actividades dizem primordialmente respeito às tecnologias de base que têm um impacto sobre todos os sectores industriais e muitos outros temas do Sétimo Programa-Quadro.

Abordagem

Para melhorar a sua competitividade, a indústria europeia necessita de inovações radicais. A indústria deve concentrar as suas capacidades no desenvolvimento de produtos, processos e tecnologias conexas de elevado valor acrescentado para satisfazer as necessidades dos clientes, bem como as expectativas relativas ao ambiente, saúde e sociedade. A investigação é essencial para conciliar estes desafios contraditórios. A competitividade da indústria do futuro dependerá em larga medida das nanotecnologias e das suas aplicações. A IDT em nanociências e nanotecnologias conduzida em vários domínios pode acelerar a transformação da indústria europeia. A UE é um líder reconhecido em domínios como as nanociências, as nanotecnologias, materiais e tecnologias de produção, que devem ser reforçados a fim de garantir e melhorar a sua posição num contexto mundial altamente competitivo. A competitividade das indústrias mais tradicionais dependerá em larga medida da sua capacidade de integrar novas tecnologias.

Um elemento-chave deste tema é a integração eficaz das nanotecnologias, ciências dos materiais, concepção e novos métodos de produção, de modo a realizar e maximizar os impactos para a transformação industrial, apoiando simultaneamente a produção e consumo sustentáveis. Neste particular, os materiais com novas propriedades são particularmente importantes para a competitividade futura da indústria europeia e a base do progresso tecnológico em muitas áreas. No âmbito deste tema serão apoiadas as actividades industriais que funcionem em sinergia com outros temas. Serão apoiadas aplicações em todos os sectores e áreas, incluindo as ciências e tecnologias dos materiais, tecnologias de fabrico e transformação de elevado desempenho, nanobiotecnologias e nanoelectrónica.

A abordagem a médio prazo deve incidir numa convergência de conhecimentos e competências provenientes de diferentes disciplinas que explorem sinergias científicas e tecnológicas orientadas para aplicações. A longo prazo, o objectivo do tema é explorar as enormes possibilidades das nanociências e nanotecnologias no sentido da criação de uma indústria e economia verdadeiramente baseadas n