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REGULAMENTO (CEE) Nº 1403/88 DA COMISSÃO

de 24 de Maio de 1988

que altera o Regulamento (CEE) nº 3587/86 que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra, no sector das frutas e produtos hortícolas, no que diz respeito às beringelas e nectarinas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1113/88 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 16º,

Considerando que pelo Regulamento (CEE) nº 223/88 (3), o Conselho juntou as nectarinas (incluindo pêssegos carecas) à lista dos produtos submetidos ao regime de preços e de intervenções enumerados no Anexo II do Regulamento (CEE) nº 1035/72; que, por consequência, é conveniente alterar o Regulamento (CEE) nº 3587/86 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 276/88 (5), no que diz respeito à fixação dos coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra dos produtos que apresentam características comerciais diferentes das do produto utilizado para a fixação do preço de base;

Considerando que nos termos do artigo 19ºA do Regulamento (CEE) nº 1035/72 e do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1805/78 (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1592/87 (7), podem ser efectuadas retiradas de beringelas que não satisfaçam as exigências de qualidade e calibragem previstas pelas normas de qualidade; que, nesse caso, os preços de retirada não calculados pela aplicação de coeficientes de adaptação específicos;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 3587/86 é alterado do seguinte modo:

1. No artigo 1º, a frase « os Anexos I e XIV do presente regulamento, para as couves-flores, tomates, beringelas, pêssegos, damascos, limões, peras, uvas de mesa, maçãs, mandarinas, satsumas, clementinas e laranjas », passa a ter a seguinte redacção: « Nectarinas (incluindo pêssegos carecas), damascos, limões, peras, uvas de mesa, maçãs, mandarinas, satsumas, clementinas e laranjas ».

2. No segundo parágrafo do artigo 2º, os termos « no Anexo XIV » são substituídos por « no Anexo XV ».

3. No Anexo III:

- no título « Beringelas (em embalagem) », os termos « (em embalagem) » são suprimidos,

- é aditada a seguinte alínea d):

« d) Modo de acondicionamento: em embalagem com peso máximo de 15 kg líquidos: 1.00

Unicamente em caso de aplicação do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 15º [Regulamento (CEE) nº 1805/78] e 19ºA (crise grave) do Regulamento (CEE) nº 1035/72:

- a granel, um meio de transporte: 0,80 »

4. Os Anexos V a XIV passam a, respectivamente, Anexos VI a XV.

5. É inserido o seguinte anexo:

« ANEXO V

NECTARINAS (incluindo pêssegos carecas)

Coeficientes de adaptação:

1.2 // a) Variedade: // // - Armking, Crimsongold, Early sun Grand, Fantasia, Flavortop, Indépendence, Jacquote, May grand, Nectagrand, Nectared, Red June, Snow Queen, Spring red, Stark red gold, Stark Singlo // 1,00 // - Outros // 0,80 6. 6. 1987, p. 53.

// b) Categoria de qualidade: // // - II // 0,72 // - III (no caso de autorização de comercialização desta categoria) // 0,40 // c) Calibragem: // // - 80 mm e mais // 1,00 // - 67 mm inclusive a 80 mm exclusive // 1,00 // - 61 mm inclusive a 67 mm exclusive // 1,00 // - 51 mm inclusive a 61 mm exclusive // 0,80 // Unicamente na categoria de qualidade III no caso de autorização de comercialização desta categoria: // // - 47 mm inclusive a 51 mm inclusive // 0,45 // - 40 mm inclusive a 47 mm autorizado unicamente em relação a determinadas variedades // 0,45 // - mistura de calibres // 0,45 // d) Modo de acondicionamento: // // - em embalagem « acamada » // 1,00 // Unicamente em caso de aplicação do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 1035/72 [Regulamento (CEE) nº 1805/78]: // // - em embalagem « não acamada » // 0,90

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1988

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (2) JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 33. (3) JO nº L 23 de 28. 1. 1988, p. 1. (4) JO nº L 334 de 27. 11. 1986, p. 1. (5) JO nº L 26 de 30. 1. 1988, p. 64. (6) JO nº L 205 de 29. 7. 1978, p. 64. (7) JO nº L 146 de