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REGULAMENTO (CEE) Nº 2448/89 DA COMISSÃO

de 8 de Agosto de 1989

que determina para os Estados-membros a perda estimada de rendimento, bem como o montante estimado do prémio pagável por ovelha e por cabra para a campanha de 1989

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1837/80 do Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1115/88 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 5º,

Considerando que o nº 1 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80 prevê a concessão de um prémio para compensar uma perda eventual de rendimento dos produtores de carne de ovino, e, em certas zonas, de carne de caprino; que estas zonas são definidas no anexo III do Regulamento (CEE) nº 1837/80 e no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1065/86 da Comissão, de 11 de Abril de 1986 (3), que determina as zonas de montanha nas quais o prémio é concedido, alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3519/86 (4), que o nº 9 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80 prevê a possibilidade de concessão de prémios aos produtores de ovinos-fêmeas de certas raças de montanha, com exclusão das ovelhas seleccionáveis em determinadas zonas; que estes ovinos e estas zonas são referidas no anexo do Regulamento (CEE) nº 872/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984 (5), que estabelece as regras gerais de concessão de prémios aos produtores de carne de ovino, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1970/87 (6);

Considerando que, em aplicação do nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80 e a fim de permitir o pagamento de um adiantamento aos produtores de carne de ovino e de caprino que exercem a sua actividade nas zonas agrícolas desfavorecidas, é conveniente estimar a perda de rendimento previsível tendo em conta a evolução previsível dos preços de mercado;

Considerando que, em conformidade com o nº 3 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, o montante do prémio por ovelha e por região é obtido multiplicando a perda de rendimento referida no nº 2 por um coeficiente que exprime, para cada região, a produção média anual normal de carne de borrego por ovelha, expressa por 100 quilogramas de peso carcaça; que, todavia, para a região 5, esta perda de rendimento deve ser diminuída da média ponderada dos prémios variáveis efectivamente concedidos e dos prémios privisíveis para o resto da campanha de 1989, sendo esta média obtida de acordo com o disposto no nº 6 deste mesmo artigo; que, igualmente em conformidade com o nº 3 do artigo 5º, o montante do prémio por cabra é fixado em 80 % do prémio por ovelha; que, em conformidade com o nº 9 do artigo 5º, o montante do prémio por ovino-fêmea, com exclusão da ovelha seleccionável, é igualmente fixado em 80 % do prémio por ovelha;

Considerando que, nos termos do artigo 9º A do Regulamento (CEE) nº 1837/80, o montante do prémio deve ser diminuído da incidência sobre o preço de base de um coeficiente que consta do nº 2 do referido artigo; que o referido coeficiente foi fixado a título provisório pelo Regulamento (CEE) nº 3817/88 da Comissão, de 7 de Dezembro de 1988, relativo às regras de execução do regime de limiar de garantia no sector da carne de ovino e de caprino para a campanha de 1989 (7);

Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3007/84 da Comissão (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1514/86 (9), o adiantamento é fixado em 30 % do montante do prémio previsível estimado; que, nos termos do nº 3 do artigo 4º do citado regulamento, o adiantamento só será pago se o seu montante for igual ou superior a um ecu;

Considerando que, em conformidade com o nº 4 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3007/84, em caso de aplicação do nº 5 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, o adiantamento pago eventualmente na região 2 não será pago na região 1; que, todavia, dada a situação actual dos mercados na região 1, é conveniente, em derrogação do referido nº 4 do artigo 4º, autorizar a Grécia e a Itália a pagar o adiantamento relativo ao referido prémio;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão de Ovinos e Caprinos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Considera-se apurada uma diferença entre o preço de base e o preço de mercado previsível durante a campanha de 1989, para as seguintes regiões:

(ECU/100 kg)

1.2 // // // Região // Diferença // // // 2 // 103,793 // 3 // 91,588 // 4 // 119,363 // 5 // 54,661 // 6 // 108,787 // 7 // 75,613 // //

Artigo 2º

1. O montante estimado do prémio pagável por ovelha e por região é o seguinte:

(ECU)

1.2 // // // Região // Montante estimado do prémio pagável por ovelha // // // 2 // 19,202 // 3 // 20,607 // 4 // 20,889 // 5 // 8,472 // 6 // 19,038 // 7 // 9,452 // //

2. Para efeitos do nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, o adiantamento que os Estados-membros estão autorizados a pagar aos produtores de carne de ovino que exercem a sua actividade nas zonas agrícolas desfavorecidas é fixado do seguinte modo:

(ECU)

1.2 // // // Região // Adiantamento do prémio pagável por ovelha // // // 2 // 5,761 // 3 // 6,182 // 4 // 6,267 // 5 // 2,542 // 6 // 5,711 // 7 // 2,836 // //

Artigo 3º

1. O montante estimado do prémio pagável por cabra e por região nas zonas referidas no anexo III do Regulamento (CEE) nº 1837/80 e no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1065/86 é o seguinte:

(ECU)

1.2 // // // Região // Montante estimado do prémio pagável por cabra // // // 2 // 15,362 // 7 // 7,562 // //

2. Para efeitos do nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, o adiantamento que os Estados-membros estão autorizados a pagar aos produtores de carne de caprino que exercem a sua actividade nas zonas agrícolas desfavorecidas abrangidas pelas zonas referidas no nº 1 é fixado do seguinte modo:

(ECU)

1.2 // // // Região // Adiantamento do prémio pagável por cabra // // // 2 // 4,609 // 7 // 2,269 // //

Artigo 4º

1. O montante estimado do prémio pagável por ovino- -fêmea, com exclusão da ovelha seleccionável, e por região nas zonas referidas no anexo do Regulamento (CEE) nº 872/84 é o seguinte:

(ECU)

1.2 // // // Região // Montante estimado do prémio pagável por ovino-fêmea, com exclusão da ovelha seleccionável // // // 5 // 6,778 // //

2. Para efeitos do nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, o adiantamento que os Estados-membros estão autorizados a pagar aos produtores de ovinos-fêmeas, com exclusão de ovelhas seleccionáveis, que exercem a sua actividade nas zonas referidas no nº 1 é fixado do seguinte modo:

(ECU)

1.2 // // // Região // Adiantamento do prémio pagável por ovino-fêmea, com exclusão da ovelha seleccionável // // // 5 // 2,033 // //

Artigo 5º

Para efeitos do disposto no nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80 e em derrogação do nº 4 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3007/84, os Estados-membros da região 1 estão autorizados a pagar aos produtores de carne de ovino, e nas zonas designadas no anexo III do Regulamento (CEE) nº 1837/80 e no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1065/86, aos produtores de carne de caprino, os adiantamentos pagos na região 2.

Artigo 6º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Agosto de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 183 de 16. 7. 1980, p. 1.

(2) JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.

(3) JO nº L 97 de 12. 4. 1986, p. 25.

(4) JO nº L 325 de 20. 11. 1986, p. 17.

(5) JO nº L 90 de 1. 4. 1984, p. 40.

(6) JO nº L 184 de 3. 7. 1987, p. 23.

(7) JO nº L 337 de 8. 12. 1988, p. 16.

(8) JO nº L 283 de 27. 10. 1984, p. 28.

(9) JO nº L 132 de 21. 5. 1986, p. 16.