ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
03/Fasc.13 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 35
377D0528
N?L209/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.8.77
DECISÃODACOMISSÃO
de29deJulhode1977
relativaaoComitéConsultivoparaosProblemasdaPolíticadeEstruturaAgrícola
(77/528/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , —catorzelugaresaosrepresentantes dosexplorado­
resagrícolas,sendoquatrodestinadosaosrepre­
sentantesdosjovensagricultores,
—seteaosrepresentantes dascooperativasagrícolas,
—doisaosrepresentantes dosproprietáriosagríco­
las,
—doisaosrepresentantes dasfamíliasrurais,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Considerando quefoicriadoumComitéConsultivopara
osProblemasdaPolíticadeEstruturaAgrícolapelaDe­
cisão64/488/CEEdaComissão,de29deJulhode1964
(*),alteradapelaDecisão65/371/CEEde8deJulhode
1965(2),substituídapelaDecisão76/784/CEEdaCo­
missão,de17deSetembrode1976,relativaaoComité
ConsultivoparaosProblemasdaPolíticadeEstrutura
Agrícola(3);
Considerando quesetornanecessáriaumanovaaltera­
çãodotexto,—quatroaocréditoagrícola,
—seteaosrepresentantes dostrabalhadoresrurais,
—trêsaosrepresentantes daindústria,
—trêsaosrepresentantes docomércio,
—quatroaosrepresentantes dostrabalhadores assa­
lariadosnãorurais.»
DECIDE :Artigo2o.
Artigo1?
Oartigo3?daDecisão76/784/CEEéalteradodose­
guintemodo:
«Artigo3°.Apresentedecisãoentraemvigorem29deJulhode
1977.
FeitoemBruxelasem29deJulhode1977.
PelaComissão
FinnGUNDELACH
Vice-Presidente1.OComitéécompostoporquarentaeseismem­
bros.
2.Oslugaressãoatribuídosdoseguintemodo:
0)JOn?134de20.8.1964,p.2256/64.
OJOn?132de20.7.1965,p.2209/65.
(J)JOn?L273de6.10.1976,p.20.
DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Novembro de 1977 que determina as regiões nas quais a taxa de corresponsabilidade instaurada no sector do leite e dos produtos lácteos pelo Regulamento (CEE) no 1822/77 não é aplicada (O texto em língua italiana é o único que faz fé)

(77/711/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1079/77 do Conselho, de 17 de Maio, relativo a uma taxa de corresponsabilidade e a medidas destinadas a alargar os mercados no sector do leite e dos produtos lácteos (1) e, nomeadamente, o seu artigo 6o,

Considerando que, nos termos do no 4 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1822/77 da Comissão, de 5 de Agosto de 1977, que estabelece as regras de aplicação relativas à cobrança da taxa de corresponsabilidade instituída no sector do leite e dos produtos lácteos (2), alterado pelo Regulamento (CEE) no 2436/77 (3), esta taxa não é aplicada ao leite vendido por um produtor a um centro de tratamento situado numa região onde, durante o ano de 1976, a quantidade diária de leite entregue pelos produtores tenha atingido uma quantidade inferior a 10 quilogramas por produtor;

Considerando que, em função das informações fornecidas pelos Estados-membros e na base de dados estatísticos de que a Comissão dispõe, se constata que as regiões em questão são as que constam do Anexo da presente decisão;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

As regiões que preenchem as condições referidas no no 4 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1822/77 são enumeradas no anexo.

Artigo 2o

A República Italiana é destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas em 4 de Novembro de 1977.

Pela Comissão

Finn GUNDELACH

Vice-Presidente

(1) JO no L 131 de 26. 5. 1977, p. 6.(2) JO no L 203 de 9. 8. 1977, p. 1.(3) JO no L 282 de 5. 11. 1977, p. 8.

ANEXO

ITÁLIA

Lázio

Abuzzo

Molise

Campania

Puglia

Basilicata

Calabria

Sicilia

Sardegna
DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Março de 1977 relativa à aplicação da Decisão 77/270/Euratom que habilita a Comissão a contrair empréstimos Euratom tendo em vista uma contribuição para o financiamento das centrais nucleares de potência

(77/271/Euratom)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

Tendo em conta a Decisão 77/270/Euratom do Conselho, de 29 de Março de 1977, que habilita a Comissão a contrair empréstimos Euratom tendo em vista uma contribuição para o financiamento das centrais nucleares de potência (1) e, nomeadamente, o seu artigo 1o,

Considerando que é conveniente fixar em 500 milhões de unidades de conta europeias o montante máximo dos empréstimos que a Comissão está habilitada a contrair em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica;

Considerando que é conveniente que a Comissão informe o Conselho, no momento oportuno, que o montante das operações efectuadas atingiu 300 milhões de unidades de conta europeias, a fim de permitir ao Conselho pronunciar-se, à luz da experiência adquirida, a propósito da fixação de um novo montante;

DECIDE:

Artigo único

Os empréstimos previstos no artigo 1o da Decisão 77/270/Euratom podem ser contraídos até um montante total de 500 milhões de unidades de conta europeias, sendo a unidade de conta europeia definida pela Decisão 75/250/CEE (2).

Quando o montante das operações efectuadas atingir 300 milhões de unidades de conta europeias, a Comissão informará, deste facto, o Conselho a propósito da fixação de um novo montante.

Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1977.

Pelo Conselho

O Presidente

T. BENN

(1) JO no L 88 de 6. 4. 1977, p. 9.(2) JO no L 104 de 24. 4. 1975, p. 35.
DECISÃO DO CONSELHO de 21 de Dezembro de 1976 que altera a Decisão 71/306/CEE que institui um Comité Consultivo para os Contratos de Direito Público de Obras e Fornecimento

(77/63/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que a aplicação das medidas adoptadas pelo Conselho no domínio dos contratos de fornecimento realizados por entidades públicas pode suscitar problemas que parece dever ser examinados no mesmo âmbito que os problemas colocados no domínio das empreitadas de obras públicas;

Considerando que convém, para o efeito, alterar a competência e a composição do Comité Consultivo para os Contratos de Empreitadas de Obras Públicas,

DECIDE:

Artigo 1o

A Decisão 71/306/CEE é alterada do seguinte modo:

a) No artigo 1o, onde se lê «Empreitada de Obras Públicas» passa a ler-se «Contratos de Direito Público de Obras e Fornecimento»;

b) No artigo 2o, após a expressão «empreitada de obras públicas» é aditada a expressão «e nos contratos de fornecimento de direito público»;

c) No segundo parágrafo do artigo 3o, a expressão «um suplente» é substituída pela expressão «um ou dois suplentes».

Artigo 2o

A partir da data da entrada em vigor da presente decisão, o Comité passa a designar-se por Comité Consultivo para os Contratos de Direito Público de Obras e Fornecimento.

Artigo 3o

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Entra em vigor na data da sua publicação.

Feito em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1976.

Pelo Conselho

O Presidente

A. P. L. M. M. van der STEE
DECISÃO DO CONSELHO de 25 de Julho de 1977 que institui um Comité Zootécnico Permanente

(77/505/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui da Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o projecto de decisão apresentado pela Comissão,

Considerando que, nos casos em que o Conselho confere à Comissão competências no domínio zootécnico, é conveniente a criação de um Comité composto por peritos dos Estados-membros, a fim de garantir uma cooperação estreita entre os Estados-membros e a Comissão e de permitir a esta consulta os peritos;

Considerando que é, além disso, desejável que essa cooperação se alargue ao conjunto dos domínios que são objecto de uma regulamentação comunitária nessas matérias; que convém, para esse efeito, habilitar o referido Comité a examinar qualquer questão abrangida nesses domínios,

DECIDE:

Artigo 1o

É instituído um Comité Zootécnico Permanente, seguidamente designado por« Comité», composto por representantes dos Estados-membros e presidido por um representante da Comissão.

Artigo 2o

O Comité exercerá as funções que lhe forem atribuídas pelas disposições adoptadas pelo Conselho no dominío zootécnico, nos casos e nas condições previstos nessas disposições.

O Comité poderá, além disso, examinar qualquer outra questão incluída neste domínio que seja levantada pelo seu presidente, quer por sua própria iniciativa quer a pedido de um Estado-membro.

Artigo 3o

O Comité estabelecerá o seu regulamento interno.

Feito em Bruxelas em 25 de Julho de 1977.

Pelo Conselho

O Presidente

H. SIMONET
DECISÃO DO CONSELHO de 21 de Novembro de 1977 que adapta a parte das despesas administrativas da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço cobrir pelas imposições sobre a produção do carvão e do aço

(77/729/CECA)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeais e, nomeadamente, o seu artigo 20o,

Tendo em conta o relatório aprésentado pela Comissão,

Considerando que uma parte das despesas administrativas da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço está actualmente coberta pelas imposições previstas no artigo 49o do Tratado que institui esta Comunidade; que esta parte foi fixada em 18 milhões de unidades de conta no artigo 20o do Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias;

Considerando que o Conselho tem que examinar, nos termos do mesmo artigo, com base num relatório apresentado anualmente pela Comissão, se é necessário adaptar o número em questão à evolução do orçamento das Comunidades;

Considerando que, na sequência de uma apreciação da evolução das despesas resultantes da aplicação, na conjuntura actual, do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, se justifica reduzir a parte das despesas administrativas desta Comunidade que é coberta pelas imposições sobre a produção do carvão e do aço,

DECIDE:

Artigo 1o

A parte das despesas administrativas da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço a cobrir pelas imposições previstas no artigo 49o do Tratado que institui esta Comunidade é fixada em 5 milhões de unidades de conta europeias.

Artigo 2o

A presente decisão entra em vigor no quinto dia após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas em 21 de Novembro de 1977.

Pelo Conselho

O Presidente

H. SIMONET
DECISÃO DO CONSELHO de 14 de Junho de 1977 relativo à aceitação da Recomendação de 18 de Junho de 1976 do Conselho de Cooperação Aduaneira tendo em vista a modificação da nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras

(77/412/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 28o e 113o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Considerando que os nove Estados-membros são Partes Contratantes na Convenção de Bruxelas, de 15 de Dezembro de 1950, sobre a nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras; que a pauta aduaneira comum se baseia na referida nomenclatura;

Considerando que o Conselho de Cooperação Aduaneira pode recomendar às Partes Contratantes modificações à Convenção, e, portanto, à nomenclatura que dela faz parte; que, em 18 de Junho de 1976, o referido Conselho apresentou uma recomendação com a vista a modificar a nomenclatura;

Considerando que, nos termos da referida convenção, o texto de qualquer projecto de modificação recomendada é comunicado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Bélgica a todas as Partes Contratantes e aos governos de todos os outros Estados signatários ou aderentes e que se considera aceite se nenhuma Parte Contratante formular objecções no prazo de seis meses a partir da data dessa comunicação; que, na falta de objecções, a modificação entra em vigor seis meses após o fim do prazo acima citado e que as pautas aduaneiras de todas as Partes Contratantes deverão, no fim do último prazo citado, estar adaptadas à nomenclatura objecto de modificação;

Considerando que o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Bélgica comunicou o texto da Recomendação de 18 de Junho de 1976 às Partes Contratantes em 20 de Dezembro de 1976, com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 1976; que, consequentemente, a recomendação será considerada aceite em 1 de Julho de 1977 se não for formulada qualquer objecção quer em relação à sua totalidade quer em relação a alguma das partes;

Considerando que não existem objecções a formular a qualquer parte da supracitada recomendação,

DECIDE:

Artigo único

A Recomendação de 18 de Janeiro de 1976 do Conselho de Cooperação Aduaneira com vista a modificar a nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras é aceite para ser aplicada a partir de 1 de Janeiro de 1978.

Feito no Luxemburgo em 14 de Junho de 1977.

Pelo Conselho

O Presidente

T. BENN
DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Dezembro de 1977 relativa ao Comité Consultivo Vitivinícola

(78/36/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Considerando que foi criado um Comité Consultivo Vitivinícola pela Decisão da Comissão de 18 de Julho de 1962 (1) com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 73/424/CEE (2);

Considerando que, em virtude da necessidade de uma representação mais diversificada de certas categorias profissionais, que convém ter em conta na composição do Comité, se revela necessária uma nova alteração do texto,

DECIDE:

Artigo 1o

O artigo 3o da Decisão da Comissão de 18 de Julho de 1962, relativa à criação de um Comité Consultivo Vitivinícola, passa a ter a seguinte redacção:

«Argigo 3«

1. O Comité é composto por quarenta e dois membros.

2. Os lugares são atribuídos do seguinte modo

- treze aos viticultores,

- oito às adegas cooperativas,

- seis ao comércio de vinhos,

- quatro às indústrias utilizadoras do vinho,

- seis aos trabalhadores agrícolas e aos trabalhadores das indústrias alimentares,

- cinco aos consumidores.»

Artigo 2o

A presente decisão entra em vigor em 12 de Dezembro de 1977.

Feito em Bruxelas em 12 de Dezembro de 1977.

Pela Comissão

Finn GUNDELACH

Vice-Presidente

(1) JO no 72 de 8. 8. 1962, p. 2034/63.(2) JO no L 355 de 24. 12. 1973, p. 48.
03/Fasc.13 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 251
378D0192
N?L58/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.2.78
DECISÃODACOMISSÃO
de2deFevereirode1978
relativaaoComitédasPlantasVivasedosProdutosdaFloricultura
(78/192/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , 2.Oslugaressãoatribuídosdoseguintemodo:
—dozeaosprodutoresdeplantasvivasedeprodu­
tosdafloricultura;
—seisàscooperativasdeplantasvivasedeprodu­
tosdafloricultura;
—noveaocomérciodeplantasvivasedeprodutos
dafloricultura,
—cincoaostrabalhadores dahorticultura ;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Considerando que,umComitéConsultivodasPlantas
VivasedosProdutosdaFloriculturafoicriadopelaDe­
cisãodaComissãode27deFevereirode1969('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapelaDecisãode31de
Outubrode1973(2);
Considerando que,devidoànecessidadedeumarepre­
sentaçãomaisdiversificadadecertascategoriasprofissio­
nais,queconvémteremcontanacomposiçãodoCo­
mité,setornanecessáriaumanovaalteraçãodotexto,—quatroaosconsumidores .»
Artigo2°.
DECIDE :Apresentedecisãoentraemvigorem2deFevereirode
1978.
ArtigoIo.
Oartigo3?daDecisãodaComissãode25deFevereiro
de1969ésubstituídopelotextoseguinte:FeitoemBruxelasem2deFevereirode1978.
PelaComissão
FinnGUNDELACH
Vice-Presidente«Artigo3?
1.OComitéécompostodetrintaeseismem­
bros.
C)JOn?L68de19.3.1969,p.8.
(2)JOn?L355de24.12.1973,p.56.
254 JornalOficiaidasComunidadesEuropeias 03/Fasc.13
378D0308
18.3.78 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L76/45
DECISÃODACOMISSÃO
de7deMarçode1978
relativaaoComitéConsultivodosCereais
(78/308/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPOEIAS ,
TendoemcontaoTratatoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Considerando quefoicriadoumComitéConsultivodos
CereaispeladecisãodaComissãode18deJulhode
1962('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapela
Decisãode31deOutubrode1973(2);
Considerando que,devidoànecessidadedeumarepre­
sentaçãomaisdiversificadadecertascategoriasprofissio­
nais,queéconvenienteteremcontanacomposiçãodo
Comité,setornanecessárioumanovaalteraçãodo
texto,—seteàscooperativasdecereaiseàscooperativas
transformadoras decereais,
—seteàsindústriastransformadoras deprodutos
agrícolasealimentares,dosquais:
—umàindústriademoagemeàindústriado
milho,
—umàindústriadassêmolas,
—umàindústriadomalteeàindústriadacer­
veja,
—doisàsoutrasindústriasalimentaresutilizado­
rasdecereais,
—doisàsindústriasdeprodutosamiláceoseàs
indústriasdealimentosparaanimais,
—cincoaosnegociantesdecereais,
—cincoaostrabalhadoresagrícolasedasindústrias
alimentares , DECIDE :
—seisaosconsumidores .»
Artigo1°Artigo2?
Oartigo3?daDecisãodaComissãode18deJulhode
1962passaateraseguinteredacção :
«Articulo3°Apresentedecisãoentraemvigorem7deMarçode
1978.
FeitoemBruxelasem7deMarçode1978.
PelaComissão
FinnGUNDELACH
Vice-Presidente1.OComitéécompostoporquarentaeseismem­
bros.
2.Oslugaressãoatribuídosdaseguinteforma:
—dezasseisaosprodutoresdecereais,
OJOn?72de8.8.1962,p.2026/62.
(2)JOn?L335de24.12.1973,p.24.
56 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.14
378D0445
30.5.78 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L141/13
DECISÃODOCONSELHO
de10deMaiode1978
quedizrespeitoaofinanciamento dosinquéritossobreogadobovinoaefectuarpelos
Estados-membros
(78/445/CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando quedeveserdefinidaacontribuiçãofi­
nanceiradaComunidadeparaasdespesascontraídaspe­
losEstados-membros paraarealizaçãodessesinquéritos,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :
ArtigoIo.
Asdespesasnecessáriasàexecuçãodosinquéritosestatís­
ticossobreogadobovinoefectuadosnosanosde1977e
1978pelosEstados-membros sãotomadasacargopara
osanosfinanceirosde1977e1978,segundoummon­
tanteforfetárioafixarnessesorçamentosdasComunida­
desEuropeias .TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,e,nomeadamente ,oseuartigo
43?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebo­
vino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?568/76(2)e,nomeadamente ,o
seuartigo2?,
TendoemcontaaDirectiva73/132/CEEdoConselho,
de15deMaiode1973,quedizrespeitoaosinquéritos
estatísticossobreogadobovino,àsprevisõessobreadis­
ponibilidadeembovinosparacarneeàsestatísticasde
abatedebovinosaefectuarpelosEstados-membros (3),
e,nomeadamente ,oseuartigo11?,
TendoemcontaaDecisão76/581/CEEdoConselho,
de29deJunhode1976,quedizrespeitoàcontinuação
dosinquéritossobreogadobovinoaefectuarpelos
Estados-membros (4),e,nomeadamente ,oseuartigo1?,Artigo2?
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresentede­
cisão.
FeitoemBruxelasem10deMaiode1978.
TendoemcontaapropostadaComissão,PeloConselho
Opresidente
P.DALSAGER TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(5),
»)JOn?L148de28.6.1968,p.24.
2)JOn?L67de15.3.1976,p.28.
5)JOn?L153de9.6.1973,p.25.
4)JOn?L189de13.7.1976,p.15.
5)JOn?C159de12.7.1976,p.40.
DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Maio de 1978 que altera a Decisão 74/269/CEE que autoriza determinados Estados-membros a adoptar disposições mais restritivas no que respeita à presença de «Avena fatua» nas sementes de plantas forrageiras e de cereais

(78/512/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização das sementes de plantas forrageiras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/55/CEE do Conselho (2) e, nomeadamente, o no 1 A do seu artigo 14o,

Considerando que a supracitada Directiva fixou as tolerâncias quanto à presença de Avena fatua nas sementes de plantas forrageiras;

Considerando que, em conformidade com o disposto no no 1 A, do artigo 14o da referida Directiva, a Irlanda á autorizada a exigir o cumprimento das condições específicas previstas para as sementes de plantas forrageiras na Directiva 74/269/CEE da Comissão, de 2 de Maio de 1974 (3);

Considerando que a Primeira Directiva 78/386/CEE da Comissão de 18 de Abril de 1978, que altera os anexos da Directiva 66/401/CEE do Conselho, relativa, à comercialização das sementes de plantas forrageiras (4), fixa, a nível comunitário, novas condições quanto à presença de Avena fatua nas sementes de plantas forrageiras;

Considerando que estas alterações têm como finalidade anular as condições específicas supramencionadas;

Considerando que, consequentemente, é conveniente, suprimir a autorização que permite à Irlanda exigir, aquando da comercialização das sementes de plantas forrageiras, o cumprimento das condições específicas previstas na Directiva 74/269/CEE;

Considerando que as medidas previstas na presente Decisão estão conformes com o parecer formulado pelo Comité Permanente das sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

O artigo 1o da Decisão 74/269/CEE é suprimido, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1980.

Artigo 2o

A Irlanda é a destinatária da presente Decisão.

Feito em Bruxelas em 24 de Maio de 1978.

Pela Comissão

Finn GUNDELACH

Vice-Presidente

(1) JO no 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66.(2) JO no L 16 de 20. 1. 1978, p. 23.(3) JO no L 141 de 24. 5. 1974, p. 19.(4) JO no L 113 de 25. 4. 1978, p. 1.
11/Fase.28 JornalOficialdasComunidades Europeias 9
378D0560
N?L188/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.7.78
DECISÃODACOMISSÃO
de22deJunhode1978
relativaaocontroloaposterioridasimportaçõesdesapatosnaComunidade
(78/560/CEE)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , pautaaduaneiracomum,sãosubmetidosaumcontrolo
comunitárioaposteriori .
Artigo2°
CadaEstado-membro comunicaaComissãonostrintadias
seguintesaofinaldecadamês,asseguintesinformações
sobreasimportaçõesdesapatosedassuaspartesreferidos
noartigo1?,realizadasduranteessemês:
—quantidadesrepartidassegundoocódigoNimexeepor
paísdeorigem,
—valordoproductoimpòrtado,expressoemmoeda
nacional.
Estasinformaçõesindicarãoseparadamente asquantidades
importadasemlivreprática,asquantidadesimportadas
paraaperfeiçoamente activoeasquantidadesimportadas
apósaperfeiçoamento passivo.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1439/74do
Conselho,de4deJunhode1974,relativoaoregime
comumaplicávelàsimportações(')e,nomeadamente ,o
seuartigo6°,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?109/70do
Conselho,de19deDezembrode1969,queestabeleceum
regimecomumaplicávelàsimportaçõesdepaísesde
comérciodeEstado(2)e,nomeadamente ,on?1,alíneaa),
doseuartigo6°;
ApósconsultarealizadanoâmbitodosComitésprevistos
noartigo5°dosreferidosregulamentos ,
Considerando queaComissão,peranteoaumentoconside­
ráveldasimportaçõesdesapatosprovenientesdecertos
paísesterceiros,introduziupeloRegulamento (CEE)
n?716/78,de7deAbrilde1978(3),umavigilância
comunitáriadasimportaçõesdesapatos;
Considerando queesteregulamento éaplicávelaté31de
Outubrode1978equeéconvenienteprever,desde.já,
queestavigilânciasejasubstituídaporumcontroloa
posteriori;
Considerando queasinformações necessáriasparaeste
efeitodevemincidirsobreasquantidadesevaloresimpor­
tados,repartidosporpaísdeorigemeporcódigo
Nimexe;
Considerando queaeficáciadavigilânciadependeda
rapidezdacomunicação dasinformaçõespelosEsta­
dos-membros ;que,paraesteefeito,asinformaçõesdevem
sermensaisedevemsercomunicadas àComissãonostrinta
diasseguintesaofinaldecadamês,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :Artigo3?
Apresentedecisãoentraemvigorem1deNovembrode
1978eéaplicávelaté31deDezembrode1979.
Artigo49
OsEstados-membros sãodestinatáriosdapresente
decisão.
FeitoemBruxelasem22deJunhode1978.
Artigo1"PelaComissão
LorenzoNATALI
Vice-PresidenteAsimportaçõesnaComunidade desapatosedassuas
partes,dasposições64.01,64.02,64.03,64.04e64.05da
í1)JOn?L159de15.6.1974,p.1
(2)JOn?L19de26.1.1970,p.1.
(3)JOn?L94de8.4.1978,p.24.