27.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L144/49
REGULAMENTO (CEE)N?1468/89DACOMISSÃO
de26deMaiode1989
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedebovino
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?571/890,e,nomeadamente ,o
n?5,primeiroparágrafo,doseuartigo18?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoartigo18?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,adiferençaentreospreçosdos
produtosprevistosnoartigo1?doreferidoregulamento ,
nomercadomundialenaComunidade ,podesercoberta
porumarestituiçãoàexportação ;
Considerando que,noRegulamento (CEE)n?885/68do
Conselho,de28deJunhode1968(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?427/77(4),sedefiniramasregrasgeraisrelativasà
concessãodasrestituiçõesàexportaçãoeoscritériospara
fixaroseumontante;
Considerandoqueascondiçõesdeconcessãoderestitui­
çõesespeciaisàexportaçãorelativamente acertascarnes
debovinoseacertasconservasforamdeterminadaspelo
Regulamento (CEE)n?32/82(5),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3169/87(6),e
pelosRegulamentos (CEE)n?1964/82Ç),(CEE)
n?74/84(8),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3988/87
e(CEE)n?2388/84('),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3988/87;
Considerando queosRegulamentos (CEE)n?2908/85(l0),
(CEE)n?142/86(")e(CEE)n?1055/87(l2),alterados
pelosRegulamentos (CEE)n?1416/87(IJ),e(CEE)n?
3815/87C4),definiramascondiçõesrelativasàexportação
decertacarnedebovinodesossadaarmazenadaporcertos
organismosdeintervençãoedestinadaàexportação ;Considerando queaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoprevisíveldosmercadosnosectordacarnede
bovinolevouaquesefixassearestituiçãodoseguinte
modo;
ConsiderandoqueasituaçãoactualdomercadonaComu­
nidadeeaspossibilidades deescoamento,nomeadamente ,
emcertospaísesterceiros,levouaqueseconcedamresti­
tuiçõesàexportaçãodebovinosadultosmachoscompeso,
emvivo,igualousuperiora300quilogramasedosoutros
bovinoscompeso,emvivo,igualousuperiora250quilo­
gramas;queaexperiênciaadquiridaduranteosúltimos
anosdemonstraqueéoportunogarantirparaosanimais
vivosdaespéciebovina,reprodutoresderaçapura,de
pesoigualousuperiora250quilogramasrelativamente às
fêmeasea300quilogramasemrelaçãoaosmachos,um
tratamentoidênticoàqueledequebeneficiamosoutros
bovinos,submetendo-ossimultaneamente acertasforma­
lidadesadministrativas especiais;
Considerando queéconvenienteconcederrestituiçõesà
exportação,paracertosdestinos,dedeterminadascarnes
frescasourefrigeradasconstantesdoanexo,nasubposição
0201AdaNomenclatura Combinada,dedeterminadas
carnescongeladasconstantesdoanexonaposição0202,
dedeterminadasmiudezasconstantesnoanexonaposição
0206,edeterminados outrospreparadoseconservasde
carnesoumiudezasconstantesdoanexo,nassubposições
16025010e16029061;
Considerando que,tendoemcontaascaracterísticas
muitodiversasdosprodutosconstantesdassubposições
02012090700e02022090100utilizadasemmatériade
restituições,hámotivoparaconcederarestituiçãoapenas
relativamente aospedaçosemqueopesodosossosnão
representemaisdeumterço;
Considerando queéigualmenteconvenienteconceder
restituiçõesparaospedaçosdesossados,frescosouconge­
lados,mesmonãoembaladosindividualmente ,bemcomo
paraacarnepicadaeprecisararedacçãodassubposições
pautaisparaospedaçosdesossadosfrescos,
Considerando queexistem,relativamente àscarnesda
espéciebovinadesossadas,salgadasesecas,correntes
comerciaistradicionaiscomdestinoàSuíça;que,na
medidanecessáriaparamanteressecomércio,éconve­
nientefixararestituiçãonummontantequecubraa
margementreospreçosnomercadosuíçoeospreçosna
exportaçãodosEstados-membros ;quehápossibilidades
deexportarestacarneecarnesalgada,secaefumadapara
certospaísesterceirosdeÁfrica,doPróximoOrienteedo
MédioOriente;queénecessáriotomaremconsideração
estasituaçãoefixarumarestituiçãoemconsequência ;
Considerando que,emrelaçãoacertasoutrasapresenta­
çõeseconservasdecarneoumiudezasconstantesdo
anexo,nassubposições 16025090e16029069,apartici­
paçãodaComunidadenocomérciointernacionalpodeser
mantidaconcedendoumarestituiçãodeummontante
definidotendoemcontaaconcedidaàsexportaçõesaté
aopresente;(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L61de4.3.1989,p.43.
(')JOn?L156de4.7.1968,p.2.
OJOn?L61de5.3.1977,p.16.ÓJOn?L4de8.1.1982,p.11.
(6)JOn?L301de24.10.1987,p.21.
OJOn?L212de21.7.1982,p.48.
(8)JOn°L10de13.1.1984,p.32.
HJOn?L221de18.8.1984,p.28.
(Iu)JOn?L279de19.10.1985,p.18.
(")JOn?L19de25.1.1986,p.8.
HJOn?L103de15.4.1987,p.10.
(")JOn?L135de23.5.1987,p.18.
('")JOn?L357de19.12.1987,p.24.

N?L144/50 27.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :Considerandoque,relativamente aosoutrosprodutosdo
sectordacarnedebovino,aparticipaçãodaComunidade
nocomérciomundialtornainoportunaafixaçãodeuma
restituição;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteutilizar
noseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
87(2),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido:Artigo1?
Alistadosprodutosrelativamente àexportaçãodosquais
éconcedidaarestituiçãoprevistanoartigo18?doRegula­
mento(CEE)n?805/68eosmontantesdessarestituição
constamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deMaiode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMaiode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(2)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

27.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L144/51
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deMaiode1989,quefixaasrestituiçõesaexportação
nosectordacarnedebovino
(EmECUs/100kg)
Códigodoproduto Destino(")Montante
dasrestituiçõesQ
I—Pesoemvivo—
01021000190 01 96,00
01021000390 01 96,00
01029031900 02
03
0468,50
55,50
25,50
01029033900 02
03
0468,50
55,50
25,50
01029035900 02
03
0486,50
73,00
34,50
01029037900 02
03
0486,50
73,00
34,50
—Pesolíquido—
02011010100 02
03
0473,50
65,00
32,50
02011010900 02
03
04101,50
88,00
44,00
02011090110(') 02
03
04106,00
85,00
42,50
02011090190 02
03
0473,50
65,00
32,50
02011090910(') 02
03
04146,50
115,00
57,50
02011090990 02
03
04101,50
88,00
44,00
02012021000 02
03
04101,50
88,00
44,00

N?L144/52 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.5.89
(EmECUs/100kg)
Códigodoproduto Destino(")Montante
dasrestituições(')
—Pesolíquido—
02012029100(') 02
03
04146,50
115,00
57,50
02012029900 02
03
04101,50
88,00
44,00
02012031000 02
03
0473,50
65,00
32,50
02012039100(') 02
03
04106,00
85,00
42,50
02012039900 02
03
0473,50
65,00
32,50
02012051100 02
03
04129,00
110,50
56,00
02012051900 02
03
0473,50
65,00
32,50
02012059110(') 02
03
04186,50
146,00
73,00
02012059190 02
03
04129,00
110,50
56,00
020120599100) 02
03
04.106,00
85,00
42,50
02012059990 02
03
0473,50
65,00
32,50
02012090100(2) 02
03
04—
02012090300(2) 02
03
04—
020120905000 02
03
04—

27.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L144/53
(EmECUs/100kg)
Códigodoproduto Destino(8)Montante
dasrestituiçõesC)
I—Pesolíquido—
02012090700 02
03
0473,50
65,00
32,50
020130000500 05 112,00
02013000100(3) 02
03
04
06266,50
208,50
104,50
266,50
02013000130 02
03
04
06
07144,50
125,00
62,50
144,50
90,00
020130001900 02
03
04
06
07102,50
84,00
42,00
102,50
90,00
02021000100 02
03
0473,50
65,00
32,50
02021000900 02
03
04101,50
88,00
44,00
02022010000 02
03
04101,50
88,00
44,00
02022030000 02
03
0473,50
65,00
32,50
02022050100 02
03
04129,00
110,50
56,00
02022050900 02
03
0473,50
65,00
32,50
02022090100 02
03
0473,50
65,00
32,50
02023090100(5) 05 112,00

27.5.89 N?L144/54 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECUs/100kg)
Códigodoproduto Destino(")Montante
dasrestituições0
—Pesolíquido—
02023090300 02
03
04
06171,50
163,00
77,50
163,00
02023090500f) 02
03
04
06
07102,50
84,00
42,00
102,50
90,00
02023090900 07 90,00
02061095000 02
03
04
06102,50
84,00
42,00
102,50
02062991000 02
03
04
06102,50
84,00
42,00
102,50
02102090100 08
09102,50
60,50
02102090300 02 102,50
02102090500(4) 02 102,50
16025010110 02
03
04108,00
108,00
108,00
16025010130 02
03
0496,00
96,00
96,00
16025010150 02
03
0677,00
77,00
77,00
16025010170 02
03
0451,00
51,00
51,00
16025090110 01 116,00(6)
16025090190 01 73,00
16025090310 01 103,00(<•)
16025090390 01 65,00
16025090510 01 77,00(6)
16025090590 01 48,50
16025090700 01 32,50
16025090800 01 16,00
16029061110 02
03
0451,00
51,00
51,00
16029069100 01 32,50
16029069500 01 16,00

27.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L144/55
(')AadmissãonestasubposiçãoestádependentedaapresentaçãodocertificadoqueconstadoanexodoRegula­
mento(CEE)n?32/82daComissão(JOn?L4de8.1.1982,p.11).
(2)AadmissãonestasubposiçãoestádependentedorespeitopelascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)
n?74/84daComissão(JOn?L10de13.1.1984,p.32).
(')Aadmissãonestasubposiçãoestádependentedorespeitopelascondiçõespn.istasnoRegulamento
(CEE)n?1964/82daComissão(JOn?L212de21.7.1982,p.48).
(*)Arestituçãoparaacarnedebovinoemsalmouraéconcedidasobreopesolíquidodacarne,deduçãofeitado
pesodasalmoura.
OJOn?L336de29.12.1979,p.44.
(")JOn?L221de19.8.1984,p.28.
(7)Oteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraedeterminadodeacordocomoprocessodeanálise
queconstadoanexodoRegulamento (CEE)n?2429/86daComissão(JOn?L210de1.8.1986,p.39).
(*)Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Paísesterceiros,
02PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente,paísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodoLíbano,deChipre,doBotswana,doQuénia,de
Madagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe,
03Paísesterceiroseuropeus,asilhasCanárias,Ceuta,Melilha,Líbano,Chipre,Gronelândia,Paquistão,SriLanka,
Birmânia,Tailândia,Vietname,Indonésia,Filipinas,China,CoreiadoNorteeHongKong,bemcomoos
destinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87(JOn?L351de14.12.1987,p.1),com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça,
04Áustria,SuéciaeSuíça,
05EstadosUnidosdaAmérica,deacordocomoRegulamento (CEE)n?2973/79(JOn?L336de29.12.1979,
p.44),
06PolinésiafrancesaeNovaCaledónia,
07Canadá,
08PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,Ocidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe,
09Suíça.
(*)Porforçadoartigo7?doRegulamento (CEE)n?885/68,nãoseráconcedidanenhumarestituiçãonaexportação
dosprodutosimportadosdepaísesterceirosereexportadosparapaísesterceiros.
NB:OspaísessãodefinidospeloRegulamento (CEE)n?3639/86daComissão(JOn?L336de29.
11.1986,p.46).
Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissão(JOn?L366de24.12.1987,p.1),alterado.