N?L173/18(Frl 1.7.97 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?1229/97DACOMISSÃO
de30deJunhode1997
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(6),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissão^,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96(8);
Considerando que,dasdisposiçõesanteriormente referi­
das,resultaqueacorrecçãodeveserfixadaemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,on?8do
seuartigo13?,
Considerando que,porforçadon?8doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?1766/92,arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificadodeveseraplicada,apedido,aumaexportaçãoa
realizarduranteoprazodevalidadedocertificado;que,
nestecaso,podeseraplicadaumacorrecçãoàrestituição;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1501/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação,bemcomoàsmedidasatomaremcaso
deperturbação,nosectordoscereais(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?95/96(4),permitiuafixaçãodeumacorrecçãoparaos
produtosconstantesdon?1,alíneac),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1766/92;queestacorrecçãodeve
sercalculadaatendendoaoselementosconstantesdo
artigo1?doRegulamento (CE)n?1501/95;
Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação dacorrecçãosegundoo
destino;
Considerandoqueacorrecçãodeveserfixadasimultanea­
menteàrestituiçãoesegundoomesmoprocesso;que
podeseralteradanointervalodeduasfixações;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdecereais,referidano
n?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1766/92,comexcepçãodomalte,estáfixadano
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
h)JOn?L126de24.5.1996,p.37.hJOn?L147de30.6.1995,p.7.
h)JOn?L18de24.1.1996,p.10.OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(*)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
8)JOn?L188de27.7.1996,p.22.

1.7.97 PT jornalOficialdasComunidades Europeias N°L173/19
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1997,quefixaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
71?período
82?período
93?período
104?período
115?período
126?período
1
07099060 _
07129019 — — — — — — — —
100110009200 — — — — — — — —
100110009400— — — — — — — —
100190919000— — — — — — — —
100190999000— — — — — — — —
100200009000 — — — — — — — —
100300109000— — — — — — — —
100300909000 — — — — — — — —
100400009200 — — — — — — — —
100400009400— — — — — — — —
100510909000— — — — — — — —
100590009000 — — — — — — — —
100700909000— — — — — — — —
100820009000— — — — — — — —
110100119000— — — — — — — —
110100159100— — — — — — — —
110100159130— — — — — — — —
110100159150— — — — — — — —
110100159170— — — — — — — —
110100159180— — — — — — — —
110100159190— — — — — — — —
110100909000— — — — — — — —
110210009500 01 0 0 0 0 0 — —
110210009700— — — — — — — —
110210009900— — — — — — — —
110311109200— — — — — — — —
110311109400— — — — — — — —
110311109900— — — — — — — —
110311909200— — — — — — — —
110311909800— — — — — — — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros.
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissãoQOn?L214de30.7.1992,p.20),alterado.