28.12.87 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN°L368/1
I
(Actoscujapublicação éumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?3876/87DACOMISSÃO
de23deDezembro de1987
quealteraoRegulamento (CEE)n?1956/87,quefixaosmontantes compensatórios
monetários aplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientes etaxasnecessários
àsuaaplicação
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetários nosectoragrícola(x),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(2),e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo9?eon?2doseuartigo6?A,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversão aaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3882/87(4),
Considerando queosmontantes compensatórios monetá­
rios,instituídos peloRegulamento (CEE)n?1677/85,
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1956/87da
Comissão (5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3804/87(6);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão (7),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n°2390/87(8),estabeleceu as
regrasdecálculodosmontantes compensatórios monetá­
rios;queascotaçõesdecâmbioàvistaverificadas ,nos
termosdoRegulamento (CEE)n°3153/85,duranteo
períodocompreendido entre16e22deDezembro de
1987,paraapesetaespanhola eparaoescudoportuguês
conduzem ,porforçadodispostonon?3,alíneaa),se­
gundotravessãodoartigo5?doRegulamento (CEE)
nc?1677/85,àalteraçãodosmontantes compensatóriosmonetários aplicáveisàEspanhaeaPortugalnossecto­
resdoscereais,doaçúcaredecertosprodutostransfor­
madoseparaPortugalnosectordoazeite;
Considerando que,emaplicaçãodoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?3153/85,osmontantes compensatórios
monetários devemseractualizados paraPortugalnos
sectoresdoaçúcaredecertosprodutostransformados ;
Considerando queodesviomonetárioparatodosossec­
toresexceptoparaossectoresdoaçúcar,doscereaisede
certosprodutostransformados resultantedaevoluçãoda
pesetaespanholaduranteoperíodode16a22deDe­
zembrode1987continuadentrodamargemdasfran­
quiastomadasemconsideração paraafixaçãodosmon­
tantescompensatórios monetários ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
ORegulamento (CEE)n?1956/87éalteradodose­
guintemodo:
1.Acoluna«Espanha»daspartes1,5,7e8doAnexoI
ésubstituída pelaquefiguranoAnexoIdopresente
regulamento .
2.Acoluna«Portugal»daparte7,8e10doAnexoIé
substituída pelaquefiguranoAnexoIdopresentere­
gulamento .
3.OsAnexosIIeIIIsãosubstituídos pelosAnexosIIe
IIIdopresenteregulamento .
Artigo2o.
Opresenteregulamento entraemvigorem28de
Dezembro de1987.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em23deDezembro de1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
2)JOn°L182de3.7.1987,p.1.
3)JOn°L164de24.6.1985,p.11.
4)JOn?L365de24.12.1987,p.13
5)JOn?L186de6.7.1987,p.3.
6)JOn?I360de21.12.1987,p.11
7)JOn°L310de21.11.1985,p.4.
8)JOn°L218de7.8.1987,p.22.

N°L368/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.12.87
ANEXOI
PARTE 1
SECTOR DOSCEREAIS
Montantes compensatórios monetários
PositivosNegativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França
DM/t Fl/tFB/Flux/tDkr/t||£/t £Irl/t Lit/t FF/tGrécia
DR/tEspanha
Pta/t
10.01BI
10.01BII
10.02
10.03
10.04
10.05B
10.07B
10.07CII
11.01A
11.01B
11.02AIa)
11.02AIb)
11.01C
11.01D
11.01EI
11.01EII
ex11.01G(')
ex11.01GO
11.02AII
11.02AIII
11.02AIV
11.02AVa)1(3)
11.02AVa)2(4)
11.02AVa)2
11.02AVb)
ex11.02AVII(")
ex11.02AVIIO
11.02BIa)1
11.02BIa)2aa)
11.02BIa)2bb)
11.02BIb)1
11.02BIb)2
11.02BIIa)
11.02BIIb)
11.02BIIc)
ex11.02BIId)O
ex11.02BIId)O
11.02CI247,80
313,52
229.59
226.60
217,99
247,80
226,60
226,60
300,99
275,50
394.50
325,07
231,13
222,35
346,93
111.51
231,13
231,13
234.18
317,24
305.19
359,32
348,79
359,32
252,76
231,13
231,13
231,13
222,35
222,35
317,24
305,19
252,76
234,18
252,76
231,13
231,13
252,76 •

28.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L368/3
Negativos
N°.dapauta
aduaneira comumPositivos
República
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca
DM/t Fl/tFB/Flux/tDkr/tReino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
£/t £Irl/t Lit/t FF/t DR/t Pia/t
11.02CII234,18
11.02CIII362,56
11.02CIV222,35
11.02CV252,76
ex11.02CVIO231,13
ex11.02CVIO231,13
11.02DI252,76
11.02DII234,18
11.02DIII231,13
11.02DIV222,35
11.02DV252,76
ex11.02DVIC)231,13
ex11.02DVI(2)231,13
11.02EIa)1231,13
11.02EIa)2222,35
11.02EIb)1317,24
11.02EIb)2392,38
11.02EIIa)252,76
11.02EIIb)234,18
11.02EIIc)272,59
ex11.02EIId)2(»)231,13
ex11.02EIId)2O231,13
11.02FI252,76
11.02FII234,18
11.02FIII231,13
11.02FIV222,35
11.02FV252,76
ex11.02FVII(>)231,13
ex11.02FVII(2)231,13
11.02GI185,86
11.02GII74,34
11.07AIa)441,09
11.07AIb)329,58
11.07AIIa)403,35
11.07AIIb)301,38
11.07B351,23
11.08AI(5)363,22
11.08AIII(s)396,09
11.08AIV(6)363,22
11.08AV(5)363,22
11.09539,06
17.02BIIa)O473,87
17.02BIIb)O363,22
17.02FIIa)495,52
17.02FIIb)346,38
21.07FII363,22
23.02AIa)(')101,11

N°L368/4JornalOficialdasComunidades Europeias 28.12.87
Negativos
N9dapauta
aduaneira comumPositivos
República
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
Unido
DM/t Fl/tFB/Flux/tDkr/t||i/tIrlanda Itália França Grécia Espanha
DR/t Pta/t £Ir/t Lit/t FF/t
23.02AIb)
23.02AIIa)
23.02AIIb)
23.03AI
23.07BIa)1(10)
23.07BIa)2(')(10)
23.07BIb)1O
23.07BIb)2(')O
23.07BIc)1O
23.07BIc)2OO209,44
101,11
216,66
481,08
29,74
29,74
94,17
94,17
185,86
185,86

28.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L368/5
Notas
(')Milhopainço.
(2)Sorgo.
(3)Aplicáveis àssêmolasdemilhoimportadas depaísesterceiros .
(4)Aplicáveis ,nastrocascomerciais intracomunitárias ,àssêmolasdemilhodestinadas àindústriacervejeira ,emconformidade como
Regulamento (CEE)n?1570/78QOn?L185,de7.7.1978,p.22).
(s)Omontantecompensatório monetário aplica-seaosprodutoscujoteordeamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)sejaigual
ousuperiora85%,empeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordeamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)inferiora
85%empeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficiente calculadocomrecursoàfórmulaseguinte :
a1,176 C
1000
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,deamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto].
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,deamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto.
(4)Omontantecompensatório monetário aplica-seaosprodutoscujoteordefécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)sejaigual
ousuperiora78%empeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordefécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)inferiora
78%empeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficiente calculadocomorecursoàfórmulaseguinte :
aC
10001,282
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,defécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto].
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,defécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto .
(7)Oprodutodasubposição 17.02BIdapautaaduaneira comumserá,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,submetido ao
mesmomontantecompensatório queosdasubposição 17.02BII.
(8)Paraosprodutosobtidosportrituraçãooumoendademilho(plantasinteiras),incluindoaglomerados sobaformadepelletsecom
umteordeamidocompreendido entre10%e30%,empeso,aproximado ,calculadosobrematériaseca,omontantecompensató­
riomonetário nãoseaplicanastrocasintracomunitárias .
(')Nocasoemqueapartedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),omontanteindicadoé
aumentado dedezvezesdomontantesuplementar constantedanota6daparte5dopresenteanexo,figurandonoquadroaslinhas
«superiora12%einferiora30%»ou«igualousuperiora30%einferiora50%»,deacordocomoteordeleiteempó
desnatadocontidonoprodutoacabado .Nestecontexto ,aplicam-seigualmente oterceiroparágrafo eaprimeirafrasedoquarto
parágrafodanotaacimareferida .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,
nomeadamente oteor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado ,
—caseínae/oucaseinatos adicionados .
(10)Emrelaçãoaosprodutosquecontenham produtosdaposição07.06oudasubposição 11.04Cdapautaaduaneiracomum,nãoserá
concedido qualquermontantecompensatório paraapartecereal.Todavia,osmontantes indicadosaplicam-se,seosmontantes
compensatórios foremcobrados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdade previstanoartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,acomposição completadoprodutocomprecisãodoteor
empesoporposiçãopautaldecadaprodutonãolácteoincorporado .

PARTE 5
SECTOR DOLEITEEDOSPRODUTOS LÁCTEOS
Montantes compensatórios monetários
Negativos
N.dapauta
aduaneira comum Designação dasmercadorias Notas Itália Grécia Irlanda
£Irl/100kg(a)França
FF/100kg(a)Reino
Unido
£/100kg(a)Espanha
Pta/100kgfa) Lit/100kg(a) DR/100kg(a)
Comexclusãodosoro ex04.01AI
04.01AII
04.01BI
04.01BII
04.01BIII
04.02AIIa)1
04.02AIIa)2
04.02AIIa)3
04.02AIIa)4
04.02AIIb)1
04.02AIIb)2
04.02AIIb)3
04.02AIIb)4
04.02AIIIa)N?L368/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 281287O
o
o
o
o
(•)
(!)
(8)
(■)
C)o
(■)(•)
O
(•)
C)
(')
o
(')
(■)
(')
o
o
o
o
o04.02AIIIb)Deteoremmatériasecaláctean3ogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,empeso
Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,einferiora25%,em
peso
—igualousuperiora25%,einferiora32%,em
peso
—igualousuperiora32%,empeso
04.02BIa)
04.02BIb)1aa)
04.02BIb)1bb)
04.02BIb)1cc)
04.02BIb)2aa)

Negativos
N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias Notas Itália Grécia Irlanda
£Irl/100kg(a)França
FF/100kg(a)Reino
Unido
£/100kg(a)Espanha
Pta/100kg(a) Lit/100kg(a) DR/100kg(a)
04.02BIb)2bb)
04.02BIb)2cc)
04.02BIIa)O
O
O
O
o
o04.02BIIb)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,empeso
Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,einferiora25%,em
peso
—igualousuperiora25%,einferiora32%,em
peso
—igualousuperiora32%,empeso
Deteorempesoemmatériasgordas :
—inferiora80%
—igualousuperiora80%,einferiora82°/o
—igualousuperiora82%O
o
04.03A28.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L368/704.03B
04.04A
ex04.04C
04.04DIa)Comexclusãodoroquefort
Deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%ouinferiora30%
—igualousuperiora30%
Deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora55%
—igualousuperiora55%O
o
o
(4)
O(12)
o
O(")
on
nn
nn
o(,2)
o
oo
on04.04DIb)
04.04DII
ex04.04Ela)
04.04EIb)1Comexclusãodogranapadanoedoparmigiano reg­
gianoedequeijosfabricados exclusivamente apartir
aoleitedeovelha

Negativos
N?dapauta
aduaneira comum Designação dasmercadorias Notas Itália Grécia Irlanda
£Irl/100kg(a)França
FF/100kg(a)Reino
Unido
£/100kg(a)Espanha
Pta/100kg(a) Lit/100kg(a) DR/100kg(a)
ex04.04EIb)2
(5)(11)(12)(13)
(5)(11)(12)(13)—Asiago,caciocavallo ,provolone ,ragusano,danbo,
edam,fontal,fontina,fynbo,gouda,bavarti,mari­
bo,samsø,tilsit,bemcomoosqueijos(comexclu­
sãodaricottasalgadabemcomoosqueijosfabri­
cadosexclusivamente apartirdoleitedeovelha
oudecabra)deteor,empeso,deáguanamaté­
rianãogordainferiorouiguala62%edeteor
emmatériagorda,empeso,damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
—Esrom,itálico,kernhem,saint-nectaire ,saint­
-paulin,taleggio,butterkäse ,bemcomoosqueijos
(comexclusãodosqueijosfabricados exclusiva­
menteapartirdoleitedeovelhaoudecabra)de
teorempesodeáguanamatérianãogordasupe­
riora62%deteoremmatériasgordas,empeso,
damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
Deteor,empeso,damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
Deteor,empeso,damatériaseca:
—inferiora80%
—igualousuperiora80%04.04Ele)N°L368/8JornalOficialdasComunidades Europeias 28.12.87(5)(11)(12)(13)
(5)(11)(12)(13)
(")
n
o04.04EIIa)
O
on 04.04EIIb)
23.07BIa)3
23.07BIa)4
23.07BIb)3
23.07BIc)3
23.07BIIO
O
C)
o
o3,96
12,39
(a)Montantedebasepor100kgdepesolíquidodoproduto .
(b)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(c)Montante suplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(d)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :

28.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L368/9
Notas
(')EmrelaçãoaoleiteempódesnatadoexpedidoparaItáliaouparaEspanhaapartirdosoutrosEstados-membros nostermosdoRegula­
mento(CEE)n?1624/76(JOn?L180de6.7.1976),omontanteindicado
—noEstado-membro expedidor éafectadodocoeficiente 0,54,
—emItáliaéafectadodocoeficiente 0,54,
—emEspanhaéafectadodocoeficiente 0,40.
Nocasoemqueoleiteempóougranulado contenhaamidoouamidoinchado(pregelatinado )assimcomofarinhadeluzernae/ou
farinhadeervae/oufarinhadepeixeeoprodutoéclassificado nasubposição 04.02AIIdepautaaduaneiracomum,omontante
compensatório aaplicaréomesmoqueofixadoparaosprodutosclassificados nasubposição 23.07BItendoemcontaoteoremleiteem
pódesnatadoougranulado (comexcepçãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados aoprodutofinal)[ver
igualmente nota(6)].
Nastrocascomerciais intracomunitárias doleiteempódesnatado talqual,vendidoaoabrigodoRegulamento (CEE)n?368/77(JO
n?L52de24.2.1977,p.19)edoRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58de3.3.1977,p.16),omontanteindicadoéafectadodo
coeficiente 0,16.
(3)Omontantedebasepor100quilogramas deprodutosdestasubposição éigualàsomadoselementosseguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicadomultiplicado porumcentésimodopesodapartelácteacontidaem100quilogramas de
produto .Todavia,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos omontanteresultantedo
cálculoprecedente será:
—multiplicado pelopesodapartelácteanãogorda,quenãosejamosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados
contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida :
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto;
b)Ummontanteadicionalparacadaumporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas depesolíquidodoproduto,
igualaumcentésimodomontanteindicadonaparte7dopresenteanexonasubposição 17.01A(nãodesnaturado )dapautaaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorrealempesodesoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados por100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(*)Todavia,paraamanteigaouamanteigaconcentrada quesejamobjectodasmedidasprevistas :
—noRegulamento (CEE)n?3143/85(JOn?L298de12.11.1985,p.9),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,16;todavia,
paraEspanhaocoeficiente é0,24.
—NoRegulamento (CEE)n?262/79(JOn?L41de16.2.1979,p.1),noRegulamento (CEE)n?442/84(JOn?L52de23.2.1984,p.
12)enoRegulamento (CEE)n?1932/81(JOn?L191de14.7.1981,p.6),omontanteindicadoéafectado :
—docoeficiente 0,31nocasododestinoserodafórmulaA,oudafórmulaC,oudafórmulaD;noentanto,paraEspanhao
coeficiente éde0,38,
—docoeficiente 0,50nocasodeodestinoserodafórmulaB;noentanto,paraEspanhaocoeficiente éde0,55,
—noRegulamento (CEE)n?765/86(JOn?L72de15.3.1986,p.11),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,67,
—noRegulamento (CEE)n?2409/86(JOn?L208de31.7.1986,p.29),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,02,
—noRegulamento (CEE)n?2262/87(JOn?L208de30.7.1987,p.18),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,0287.
(5)Nãoseráconcedidoqualquermontantecompensatório monetário àexportação dequeijoscujopreçofranco-fronteira ,antesdaaplicação
domontantemonetário e,seforcasodisso,darestituição ,noEstado-membro deexportação sejainferiora140ECUspor100quilogra­
mas.
Nastrocascomerciaisintracomunitárias dessesqueijosdefracovalor,odocumento estabelecido parajustificaranaturezacomunitária dos
produtosincluirá,nacasa«designação dasmercadorias »,umadasseguintesmenções :
«Quesodeescasovalor,enaplicacióndelanota5delaParte5deiAnexoIdelReglamento porelquesefijanlosmontantescompensa­toriosmonetarios .»
»Osteafringeværdi,anvendelse afbemærkning (5),ibilagI,del5,tilforordningen omfastsættelse afmonetæreudligningsbeløb .«
„KäsemitgeringemWert,Anwendung Fußnote (5)zumAnhangITeil5derVerordnung zurFestsetzung derWährungsausgleichsbe ­
träge."
«Τυριάχαμηλήςαξίαςκατ'εφαρμογήτηςσημείωσης (5)τουμέρους5τουπαραρτήματος Iτουκανονισμού πουκαθορίζειτανομισματικά εξισωτικάποσά.»
'Cheeseoflowvalueinaccordance withnote(5)inpart5ofAnnexItotheRegulation fixingmonetarycompensatory amounts.'
«Fromagesdefaiblevaleur,application delanote5del'annexeI,partie5,durèglementfixantlesmontantscompensatoires monétaires .»
«Formaggidiscarsovaloreinapplicazione dellanota5dell'allegato I,parte5a,delregolamento chefissagliimporticompensativi mone­tari.»
„Kaasvangeringewaarde,toepassing vanvoetnoot(5)vanbijlageI,deel5,bijdeverordening totvaststelling vandemonetairecompense­
rendebedragen."
«Queijosdefracovalor,aplicaçãodanota5doAnexoI,Parte5,doregulamento quefixaosmontantescompensatórios monetários .»
Nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório monetário noEstado-membro deimportação semprequeodocumento estabele­
cidoparajustificaranaturezacomunitária doprodutoemcausaincluaumadasmençõesacimadefinidas .
Emcasodeimportação proveniente deumpaísterceiro,nãoseráconcedidoqualquermontantecompensatório ,seopreçofranco-fron­
teira,corrigidopelodireitonivelador epelomontantecompensatório monetário aplicávelaoqueijodevalornormal,forinferiora140
ECUspor100quilogramas .

N?L368/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.12.87
Quandoomontantecompensatório monetáriodevasercobradoemrelaçãoaumaremessaqueconsistanumamisturadediferentestipos
dequeijodeumvalorinferiora140ECUspor100quilogramas ,omontantecompensatório aaplicaremderrogação doartigo30?do
Regulamento (CEE)n?1371/81(JOn?L138de25.5.1981,p.1)éoaplicávelaosprodutosdasubposição ex04.04EIb)2dapauta
aduaneiracomumdeteor,empeso,deáguanamatérianãogordasuperiora62%edeteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
secaigualousupenora10%.
(6)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,nomeada­
mente,oteor,empeso,por100quilogramas deprodutoacabado :
—deleiteempóougranulado (comexclusãodosoro),
seforamounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteor,empeso,desoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
assimcomo
—oteor,emlactose,dosoroadicionado por100quilogramas deprodutoacabado .
Emrelaçãoaoleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseinatosadicionados )desnaturado
emconformidade comoartigo2°doRegulamento (CEE)n?1725/79(JOn?L199,de7.8.1979)ouemconformidade comoartigo1?
doRegulamento (CEE)n?3714/84(JOn?L341de29.12.1984)eemrelaçãoaosalimentosparaanimaiscujapartedeprodutoslácteos
quecontenham leiteempóougranulado (comexclusãodosoro),omontanteindicadoseráaumentado domontantesuplementar cons­
tantedoquadroseguinte(nocasodenãoserindicadoqualquermontante ,sóomontantesuplementar aseguirreferidoéaplicável):
Holanda Dinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Republica
Federal
daAlemanhaReino
UnidoBélgica/
LuxemburgoTeorempesodeleite
empóougranulado
(comexclusãodosoroe/ou
delactosee/oucaseínae/oude
caseinatos adicionado
noprodutoacabado) DM/ICC kt­ FI/100kg£/100kgFB/Flux/
100kgDkr/100kgLit/100kgFF/100kgDR/100kg£Irl/100kgPta/100kg
Superiora12%einferior
a30%
Igualousupenora30%
einferiora50°/o
Igualousuperiora50%
einferiora70%
Igualousuperiora70%
einferiora80%
Igualousuperiora80°/o
einferiora88°/o
Igualousupenora88°/o
Semprequeestesprodutoscontenham leitedesnatado empócomprado nascondições previstasnoRegulamento (CEE)n?368/77(JO
n?L52de24.2.1977),noRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58de3.3.1977)enoRegulamento (CEE)n?1844/77(JOn?L205
de11.8.1977)assimcomomaisde9,0gramasdeferroe/ou1,2gramasdecobrepor100quilogramas deproduto,osmontantes
suplementares acimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 0,29.
Seoprodutonãofoiproduzido emconformidade comasdisposições deumdosregulamentos mencionados nasegundaouterceiraalíneas
destanota,osmontantes suplementares acimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 1,85.Todavia,essecoeficiente nãoéaplicávelaos
produtosexpedidosparaaItáliaapartirdeumoutroEstado-membro ,aquandodaaplicaçãodasdisposições doRegulamento (CEE)
n?1624/76(JOn?L180de6.7.1976).
'7)Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposição éigualàsomadoselementosseguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicado .Todavia ,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/ou
caseinatos omontante indicado será:
—multiplicado pelopesodaparteláctea,nãogorda,quenãosejaosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados ,contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto;
b)Ummontanteadicionalemrelaçãoacadaporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas desorolíquidodoproduto,
igualaumcentésimodomontanteindicadonaParte7dopresenteanexodasubposição 17.01A(nãodesnaturado )dapautaaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,dosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .

28.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L368/11
()Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposição éigualaomontanteindicado .Todavia,setiveremsidoadiciona­
dosaoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos ,omontantedebaseseráigualaomontanteindicado :
—multiplicado pelopesodapartenãogorda,quenãosejaosoroe/oualactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados ,contidaem
100quilogramas deproduto ,
eemseguida
—divididopelopesodapartenãogorda,contidaem100quilogramas deproduto .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteoremlactosedosoroadicionado .
(9)Emrelaçaoaosprodutosaquetiveremsidoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosnãoseráconcedidoqualquer
montantecompensatório .Todavia ,aplicam-seosmontantesindicadosseosmontantescompensatórios foremcobrados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstadomembrodemoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportaçãoefectuadasnumEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforamounãoadicionados aoproduto,soroe/oulactosee/ou
caseínae/oucaseinatos .
(")Noquerespeitaaosqueijosfabricados exclusivamente apartirdeleitedeovelhaoudecabra:
—ocontroloanalíticoseráefectuadopormétodosimunológicos taiscomo,nomeadamente ,aimunodifusão duplaeaimunodifusão
radial,eventualmente completada pelaelectroforese dascaseínas,
—ointeressado ,aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras éobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeitoqueo
queijoemcausafoifabricadoexclusivamente apartirdeleitedeovelhae/oudecabra.
()Nãoéaplicávelqualquermontantecompensatório aosqueijosimportados nascondiçõesprevistasnon?1doartigo7°,non?1do
artigo9?,bemcomonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?2915/79(alterado)desdequesejarespeitado ,quandoprevistoem
relaçãoa.oqueijoemcausa,umvalorfranco-fronteira aplicável,ouseospreçospraticados àimportação nãoforeminferioresaosmontan­
tesreferidosnon?1doartigo11?doreferidoregulamento emrelaçãoaoqueijoemquestão;nãoéigualmenteaplicávelqualquer
montantecompensatório aosqueijosreferidosnon?1doartigo9?enon?2doartigo11?doreferidoregulamento desdequesetratede
produtosconstantesdospontose),f)er)doAnexoIIdoreferidoregulamento ,seseestabelecer queosprodutoscorrespondem àdesignação deleconstante .
Nocasode,emrelaçãoaoqueijovacherinmont-d'orascondiçõesprevistasnon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2915/79não
seremrespeitadas bemcomoaquandodastrocasintracomunitárias eaquandodasexportações paraospaísesterceiros,omontantecom­
pensatório aaplicaréoaplicávelaosprodutosdasubposição 04.04EIb)2dapautaaduaneiracomum,deteor,empeso,deáguana
matérianãogordasuperiora62%edeteoremmatériasgordas,empeso,damatériasecaigualousuperiora10%.
(')Omontantecompensatório monetário aplicávelaosqueijosapresentados emembalagens deusoimediatoquecontenham igualmente
líquidodeconservação ,nomeadamente salmoura ,éconcedidocombasenopesolíquido,deduzindo-seopesodesselíquido.
Nota:Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordasnaosetomaráemconsideração opesodasmatériasgordasnãolácteas.

N°L368/12JornalOficialdasComunidades Europeias 28.12.87
PARTE 7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantes compensatórios monetários
Positivos(') Negativos (')
N<?dapauta
aduaneira comumDinamarca Reino
UnidoRepública
Federa ]
daAlemanha
DMHolanda Bélgica/
Luxemburgo
ri FB/FluxIrlanda Itália França Grécia Espanha Portugal
£Irl Lit FF DR Pta EscDkr £
A.AÇÚCAR
17.01A(2)
17.01BO—100kg—
102,98 868,93
87,15662,44
para1%deteoremsacaroseepor100kglíquidosdoprodutoemcausa(')
17.02exDIIO
17.02E
17.02FI(<)
21.07FTV1,030 8,689
1,030 8,689
1,030 8,689
1,030 8,689
B.ISOGLICOSE
17.02DI
21.07FUI—para100kgdematériaseca—
89,72919,17
89,72919,17
()Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalcula­
dosemsacarose,édeterminado emconformidade comasdispo­
siçõesdon?2doartigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68
aquandodeumaimportação eemconformidade comasdisposi­
çõesdoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70aquando
deumaexportação .()Nãoseráaplicadoqualquermontantecompensatório monetário
aoaçúcareàisoglicoseexportados parapaísesterceirosporfor­
çadoartigo26?doRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizados ouadicionados decoran­
tes,omontantecompensatório monetário éigualpara100quilo­
gramasdoprodutoemcausa,aomontanteindicado ,multiplica­
dopelapercentagem doseuteoremsacarose .
(3)Semprequeorendimento deaçúcarbrutosedesviedadefinição
daqualidadetiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68
(JOn?L89,de10.4.1968,p.3)omontantecompensatório
monetário seráadaptadoemconformidade comasdisposições
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68(JOn?L151,de
30.6.1968,p.42).()Outrosaçúcaresexaropes,comexcepçãodosorbose.
C)Açúcaresdeposição17.01dapautaaduaneiracomum,carameli­
zados.

28.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L368/13
PARTE 8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N9dapauta
aduaneira comumDinamarca República
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgEspanha
Pta/100kgReino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Portugal
£/100kg£Irl/100kgLit/100kgFF/100kgDR/100kgEsc/100kg Dkr/100kg
0
547,43
0
0
0
o
o
o
586,53
664,73
742,940
0
0
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
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o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o17.04BI
17.04BII
17.04DIa)
17.04DIb)1
17.04DIb)2
17.04DIb)3aa)
17.04DIb)3bb)
17.04DIb)4
17.04DIb)5
17.04DIb)6
17.04DIb)7
17.04DIb)8
17.04DIIa)
17.04DIIa)(13)
17.04DIIb)1
17.04DIIb)1(13)
17.04DIIb)2
17.04DIIb)2O
17.04DIIb)3
17.04DIIb)3(,3)
17.04DIIb)4
17.04DIIb)4(13)
18.06BI
18.06BIIa)
18.06BIIa)(15)
18.06BIIb)
18.06BIIb)(,5)
18.06CI
18.06CIO3)
18.06CIIa)1
18.06CIIa)2
18.06CIIb)1
18.06CIIb)1(13)
18.06CIIb)2
18.06CIIb)2(")
18.06CIIb)3
18.06CIIb)3(13)0
0
0
0
0
0
625,63
625,63
0
0
0
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o

N?L368/14JornalOficialdasComunidades Europeias 28.12.87
PositivosNegativos
N?dapauta
aduaneira comumDinamarca República
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda Bélgica/
Luxemburgo
Fl/100kgFB/Flux/
100kgEspanha
Pta/100kgReino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Portugal
£/100kg£Irl/100kgLit/100kgFF/100kgDR/100kgEsc/100kgDkr/100kg
0
oo
o18.06CIIb)4
18.06CIIb)4(1J)
18.06DIa)O
18.06DIb)O
18.06DIIa)1O
18.06DIIa)2(")
18.06DIIb)1(")
18.06DIIb)2(")
18.06DIIc)1O
18.06DIIc)2(2)
19.02BIIa)4aa)(6)
19.02BIIa)5aa)(')
19.03AO
19.03BIO
19.03BIIO
19.04
19.08BIa)
19.08BIb)0
703,83
0
0
0
>o
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o
o
o19.08BIIa)
19.08BIIb)1
19.08BIIb)2
19.08BIIb)2(1J)
19.08BIIc)1
19.08BIIc)2
19.08BIIc)2(»)
19.08BIId)1
19.08BIId)2
19.08BIId)2(15)
19.08BIIIa)1
19.08BIIIa)2
19.08BIIIa)2(13)
19.08BIIIb)1
19.08BIIIb)2
19.08BIIIb)2(»)
19.08BIIIc)1
19.08BIIIc)2
19.08BIIIc)2(»)
19.08BIVa)1
19.08BIVa)2
19.08BIVa)2(,J)
19.08BIVb)1
19.08BIVb)2
19.08BIVb)2(")
19.08BVa)
19.08BVb)
21.07CI
21.07CIIa)
21.07CIIa)(1S)
21.07CIIb)0
0
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o

28.12.87JornalOficialdasComunidades Europeias N°L368/15
PositivosNegativos
N?dapauta
aduaneira comumDinamarca República
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda Bélgica/
Luxemburgo
Fl/100kgFB/Flux/
100kgEspanha
Pta/100kgReino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Portugal
£/100kg£Irl/l00kgLit/100kgFF/100kgDR/100kgEsc/100kgDkr/100kg
0
o
o
625,63
742,9421.07CIIb)H
21.07DIa)1
21.07DIa)2
21.07DIb)1
21.07DIb)2
21.07DIb)3
21.07DIIa)1(,7)
21.07DIIa)2(17)
21.07DIIa)3(17)
21.07DIIa)4(17)
21.07DIIb)(s)
21.07GIc)1H
21.07GId)1O
21.07GIe)1O
21.07GIf)(»)
21.07GIIa)1
21.07GIIa)1<»)
21.07GIIa)1(,s)
21.07GIIa)2aa)
21.07GIIa)2aa)(,J)
21.07GIIa)2aa)(15)
21.07GIIa)2bb)
21.07GIIa)2bb)(13)
21.07GIIa)2bb)(1S)
21.07GIIa)2cc)
21.07GIIa)2cc)(1J)
21.07GIIa)2cc)(1S)
21.07GIIb)1
21.07GIIb)1(1J)
21.07GIIb)1H
21.07GIIb)2aa)
21.07GIIb)2aa)(1J)
21.07GIIb)2aa)(,5)
21.07GIIb)2bb)
21.07GIIb)2bb)(»)
21.07GIIb)2bb)(l5)
21.07GIIc)1
21.07GIIc)1H
21.07GIIc)1(15)
21.07GIIc)2aa)
21.07GIIc)2aa)(»)
21.07GIIc)2aa)(,5)
21.07GIIc)2bb)
21.07GIIc)2bb)(»)
21.07GIIc)2bb)(15)
21.07GIId)1
21.07GIId)1(")
21.07GIId)1(")0
0
0
o
o
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o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o

N?L368/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.12.87
PositivosNegativos
N?dapauta
aduaneira comumDinamarca República
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda Bélgica/
Luxemburgo
Fl/100kgFB/Flux/
100kgEspanha
Pta/100kgReino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Portugal
£/100kg£Irl/100kgLit/100kgFF/100kgDR/100kgEsc/100kg Dkr/100kg
21.07GIId)2 0 0
21.07GIId)2(1J) 0 0
21.07GIId)2O 0 0
21.07GIIe) 0 586,53
21.07GIIe)(13) 0 586,53
21.07GIIe)(1S) 0 586,53
21.07GIIIa)1
21.07GIIIa)1(»)
21.07GIIIa)1(1S)
21.07GIIIa)2aa) 0
21.07GIIIa)2aa)(") 0
21.07GIIIa)2aa)(15) 0
21.07GIIIa)2bb) 0
21.07GIIIa)2bb)(») 0
21.07GIIIa)2bb)(15) 0
21.07GIIIb)1 0 0
21.07GIIIb)1(") 0 0
21.07GIIIb)1(15) 0 0
21.07GIIIb)2 0 0
21.07GIIIb)2(1J) 0 0
21.07GIIIb)2(") 0 0
21.07GIIIc)1 0 0
21.07GIIIc)1(") 0 0
21.07GIIIc)1(") 0 0
21.07GIIIc)2 0 0
21.07GIIIc)2(») 0 0
21.07GIIIc)2(1S) 0 0
21.07GIIId)1 0 0
21.07GIIId)1(1J) 0 0
21.07GIIId)1O 0 0
21.07GIIId)2 0 0
21.07GIIId)2(») 0 0
21.07GIIId)2(,5) 0 0
21.07GIIIe) 0 0
21.07GIIIe)(,J) 0 0
21.07GIIIe)(15) 0 0
21.07GIVa)1
21.07GIVa)1O
21.07GIVa)1(15)
21.07GIVa)2 0
21.07GIVa)2(») 0
21.07GIVa)2(1S) 0
21.07GIVb)1 0 0
21.07GIVb)1(") 0 0
21.07GIVb)1(,s) 0 0
21.07GIVb)2 0 0
21.07GIVb)2(1J) 0 0
21.07GIVb)2(») 0 0
21.07GIVc) 0 0

28.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L368/17
NegativosPositivos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgEspanha
Pta/100kgReino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Portugal
£/100kg£Irl/100kgLit/100kgFF/100kgDR/100kgEsc/100kg
0
021.07GIVc)(») 0
21.07GIVc)(1S) 0
21.07GVa)1
21.07GVa)1(13)
21.07GVa)105)
21.07GVa)2 0
21.07GVa)2(,J) 0
21.07GVa)2(,5) 0
21.07GVb) 0
21.07GVb)(") 0
21.07GVb)(l5) 0
21.07GVIàIX(s)
29.04CIIIa)1 0
29.04CIIIa)2 0
29.04CIIIb)1 0
29.04CIIIb)2 0
35.05A 0
38.19TIa) 0
38.19TIb) 0
38.19TIIa) 0
38.19TIIb) 00
o
o
703,83
1001,01
703,83
1001,01

N?L368/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.12.87
()Montantes aplicáveis ,conforme ocaso,àsmercadorias das
subposições 21.07GVIàIXdapautaaduaneiracomum .
(5)Montanteresultantedaaplicação ,àsquantidades respecti­
vasdecereaisoudosprodutosresultantes dasuatransfor­
mação,deaçúcaroudeleiteoudeprodutoslácteosconti­
dosnamercadoria ,domontantecompensatório aplicável,
segundoasuaespécie,aosreferidosprodutosagrícolas
trocadostalqual.
(6)Estesmontantes nãoseaplicamàsmercadorias ememba­
lagensdeusoimediatodeumconteúdolíquidoinferiorou
iguala1quilograma .
(7)Emrelaçãoàsmercadorias destasubposição ,omontante
compensatório monetário éaplicávelunicamente emfun­
çãodopesodaspastas.
(13)Montante aplicáveldosprodutosdiferentes dosreferidos
nanota(1S)quandocontenham manteigaapreçoreduzido
porforçadosregulamentos indicadosnanota(4)daparte
5dopresenteanexo.
(15)Montanteaplicáveldosgeladosparaconsumoeasprepa­
raçõesparaofabricodegeladosparaconsumoditos«ice
mix»quandocontenham manteigaapreçoreduzidopor
forçadosregulamentos indicadosnanota(4)daparte5do
presenteanexo .
(")Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,o
interessado éobrigadoaindicarnadeclaração ,prevista
paraoefeito,seforamounãoadicionados aoprodutosoro,lactose,caseínaoucaseinatos e,oteor,empeso,por
100quilogramas deprodutoacabado,de:
—leitee/ouprodutoslácteos,
—soroadicionado e/oulactosee/oucaseínae/oucasei­
natoselactosecontidanosoroadicionado ,
—açúcar.
Omontante compensatório monetário écalculado de
acordocomasquantidades reaisdeaçúcar,leitee/oupro­
dutoslácteoscontidosnasmercadorias ,comexclusãode
soro,lactose,caseínaecaseinatos adicionados .
(17)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,o
interessado éobrigadoaindicarnadeclaração ,prevista
paraoefeito,seforamounãoadicionados aoproduto
soro,lactose,caseínaoucaseinatos eoteor,empeso,por
100quilogramas deprodutoacabado,de:
—leitedesnatado empó,
—soroadicionado e/oulactosee/oucaseínae/oucasei­
natoselactosecontidanosoroadicionado .
Omontante compensatório monetário écalculado de
acordocomasquantidades reaisdeleitedesnatadoempó
contidonasmercadorias ,comexclusãodesoro,lactose,
caseínaecaseinatos adicionados .
(")Omontantecompensatório monetário éaplicávelàspre­
paraçõesquedepoisdediluídascomáguaoudepoisde
outrotratamento sãodestinadas aofabricodaslimonadas
paraconsumo .

PARTE 10
SECTOR DOAZEITE
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N°dapauta
aduaneira Designação dasmercadoriasHolanda Dinamarca ReinoUnido Irlanda Itália França Grécia Espanha Portugal
comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kg Fl/100kg Dkr/100kg£/100kg£Irl/l00kgLit/100kgFF/100kgDR/100kgPta/100kgEsc/100kg
1.Azeite,apresentado agranel
ouemembalagens deuso
imediato comumconteúdo
líquidosuperiora51(a):28.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L368/1915.07AIa)
15.07AIb)
15.07AIc)
15.07AIIa)
15.07AIIb)346,40
326,93
122,99
340,02
147,58
2.Azeite,apresentado em
embalagens deusoimediato
deumconteúdo líquido
inferiorouiguala51(a):
346,40
326,93
122,99
340,02
147,5815.07AIa)
15.07AIb)(b)
15.07AIc)(b)
15.07AIIa)
15.07AIIb)
(a)Paraaintrodução emlivrepráticadoazeiteproveniente depaísesterceiros,omontanteaplicáveléreferidonoponto2,qualquerquesejaoseuacondicionamento .
(b)Montantesaplicáveis,unicamente ,paraaintroduçãoemlivrepráticadoazeiteproveniente depaísesterceiros;paraoazeitequepreenchaascondiçõesprevistasnon?2doartigo9?do
tratado,omontanteaplicáveléoreferidonon?1.

N°L368/20JornalOficialdasComunidades Europeias 28.12.87
ANEXOII
Coeficientes monetários
Produtos
—Sectordecarnedebovino
—Sectordoleiteedosprodutos
lácteos
—SectordacarnedesuínoEstados-membros
República
Federalda
AlemanhaPaíses
BaixosReino
UnidoUEBL Dinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
— —1,084— —1,042 1,010 1,459 1,020— —
0,986
0,9900,986
0,9901,158
1,109
1,175
1,175—
—1,042
1,016
1,042
1,0531,035
1,035
1,0351,459
1,375
1,356
1,3561.035
1,021
1.036
1,0361,010
1,0101,092
—
—1,123
— —1,010
1,014 1,0101,384
1,321— ——
— —1,158 —1,042 1,035 1,459 1,035—1,092
0,990
0,9860,990
0,9861,175
1,158
1,175-- —1,053
1,042
1,0421,035
1,035
1,0351,356
1,459
1,3561,036
1.035
1.0361,010
1,010—
— —1,109
1,090—
— —1,375
1,271——
1,010—Açúcar
—Cereais
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas
—Sectordovinho
—Produtos transformados
[Regulamento (CEE)n?3033/80]
—aaplicaràsimposições
—aaplicaràsrestituições :
—cereais
—leite
—açúcar
—Compotas emarmeladas
(Regulamento (CEE)n?426/86)
—Sectordoazeite
ANEXOIII
Aplicaçãodoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85
100Lt=1£(Irl)=55,2545 FB/Flux
10,2187 Dkr
2,67895 DM
8,98483 FF
3,01849 F1
0,893178 £(UK)2,83158
0,523666
0,137286
0,460437
0,154685
0,0512461
0,0457719
10,7899
11,1450
9,25644FB/Flux
Dkr
DM
FF
F1
£(Irl)
£(UK)
Dra
Esc
Pta1UKL=61,8628
11,4408
2,99934
10,0594
3,37948
1,11960
2184,74
235,733
243,490
202,229FB/Flux
Dkr
DM
FF
F1
£(Irl)
Lit
Dra
Esc
Pta1951,37 Lit
210,552 Dra
217,480 Esc
180,627 Pta