REGULAMENTO (CEE) No 1206/92 DA COMISSÃO de 11 de Maio de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 3680/91, relativo à colocação à venda de cereais em poder dos diferentes organismos de intervenção com vista a uma entrega nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, e que altera o Regulamento (CEE) no 3681/91, relativo à fixação de preços mínimos de venda, no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CEE) no 3680/91

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 674/92 (2), e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 7o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3680/91 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1991, relativo à colocação à venda de cereais em poder dos diferentes organismos de intervenção com vista a uma entrega nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 308/92 (4), prevê expressamente, no no 2 do artigo 2o, o aprovisionamento das instalações de moagem e/ou de fábricas de rações existentes nas ilhas deste arquipélago; que a experiência adquirida mostra que é igualmente conveniente prever o aprovisionamento destas ilhas em milho em detrimento do abastecimento previsto com outros cereais; que o organismo de intervenção português não detém mais stocks para este abastecimento; que, como consequência do prazo para aplicação, parece necessário introduzir para o mês de Maio de 1992 um prazo maior do que o previsto; que convém, portanto, alterar o Regulamento (CEE) no 3680/91; que este aprovisionamento é previsto através duma adjudicação para a venda de cereais detidos pelos diferentes organismos de intervenção;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3681/91 da Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CEE) no 308/92, fixa os preços mínimos de venda no âmbito da adjudicação permanente aberta pelo Regulamento (CEE) no 3680/91; que convém fixar os preços para o milho e, portanto, alterar o anexo ao Regulamento (CEE) no 3681/91;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o O texto do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3680/91 é substituído pelo seguinte texto:

« 1. O concurso será aberto de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 1992; a primeira adjudicação será a 8 de Janeiro de 1992.

Os concursos seguintes efectuar-se-ao com uma base mensal na primeira quarta-feira de cada mês. Excepcionalmente, para o mês de Maio, este concurso terá lugar na segunda quarta-feira do mês.

2. Os cereais vendidos devem ser entregues no destino previsto no anexo.

Em relação ao trigo mole panificável com destino aos Açores, a entrega deve ser feita, obrigatoriamente, para cada proposta aceite, do seguinte modo:

a) ± 60 % com destino à ilha de S. Miguel;

b) ± 30 % com destino à ilha Terceira;

c) ± 10 % com destino à ilha do Faial.

Em relação à cevada, ao milho e ao trigo forrageiro com destino aos Açores a entrega deve ser feita, obrigatoriamente, para cada proposta aceite, do seguinte modo:

a) ± 75 % com destino à ilha de S. Miguel;

b) ± 14 % com destino à ilha Terceira;

c) ± 2,5 % com destino à ilha do Faial;

d) ± 2 % com destino à ilha de S. Jorge;

e) ± 2 % com destino à ilha do Pico;

f) ± 1,5 % com destino à ilha das Flores (Corvo);

g) ± 1,5 % com destino à ilha de Santa Maria;

h) ± 1,5 % com destino à ilha Graciosa. ».

Artigo 2o O anexo do Regulamento (CEE) no 3680/91 é substituído pelo anexo I do presente regulamento.

Artigo 3o O anexo do Regulamento (CEE) no 3681/91 é substituído pelo anexo II do presente regulamento.

Artigo 4o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) JO no L 73 de 19. 3. 1992, p. 7. (3) JO no L 349 de 18. 12. 1991, p. 31. (4) JO no L 32 de 8. 2. 1992, p. 26. (5) JO no L 349 de 18. 12. 1991, p. 34.

ANEXO I

« ANEXO

(en toneladas)

Cereais Acores Madeira Trigo mole panificável 17 000 12 500 Trigo forrageiro 5 000 1 500 Cevada 16 000 3 000 Trigo duro 2 000 3 500 Milho 15 000 7 500 Total 55 000 28 000

Prazo de entrega: de 1 de Janeiro a 31 de Julho de 1992.

Concursos abertos

Trigo mole: Alemanha e França

Trigo duro: França e Grécia

Cevada: França, Reino Unido e Espanha

Milho: França ».

ANEXO II

« ANEXO

Preços mínimos de venda em ecus por tonelada

Cereais Açores Madeira Trigo mole panificável 92,24 92,24 Trigo forrageiro 84,32 84,32 Cevada 84,32 84,32 Trigo duro 149,43 149,43 Milho 84,32 84,32 »