DIRECTIVA DO CONSELHO

de 25 de Outubro de 1965

que altera a Directiva do Conselho relativa à aproximação das regulamentações dos Estados-membros respeitantes aos corantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana

( 65/469/CEE )

O CONSELHO DA COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA ,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 100 º ,

Tendo em conta a proposta da Comissão ,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1) ,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2) ,

Considerando que a Directiva do Conselho , de 23 de Outubro de 1962 , relativa à aproximação das regulamentações dos Estados-membros respeitantes aos corantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (3) , deve ser completada e corrigida ;

Considerando , nomeadamente , que os estudos em curso tendo em vista contribuir para uma avaliação mais precisa dos corantes enumerados no Anexo II da Directiva de 23 de Outubro de 1962 não podem ser concluídos no prazo de três anos a contar da notificação da directiva , previsto no artigo 2 º , e que é necessário consequentemente prorrogar o referido prazo até 31 de Dezembro de 1966 ;

Considerando que a aplição dos critérios gerais de pureza fixados no n º 1 , alínea a ) , da secção A do Anexo III da Directiva de 23 de Outubro de 1962 , depara , no que diz respeito ao teor de chumbo , com sérias dificuldades em alguns Estados-membros ; que é conveniente , por conseguinte , permitir que os Estados-membros autorizem que os corantes que não correspondam a estes critérios possam ser utilizados nos géneros alimentícios até 31 de Dezembro de 1966 ;

Considerando que a definição do caramelo , tal como está prevista no Anexo I da Directiva de 23 de Outubro de 1962 , excluiria a utilização de determinadas variedades deste produto na coloração dos géneros alimentícios ; que esta exclusão é injustificada por esses produtos não serem nocivos à saúde humana se a sua composição obedecer a determinados critérios específicos de pureza ;

Considerando que outros produtos , também não nocivos para a saúde humana e frequentemente utilizados , foram omitidos da lista dos carotenídes e das xantofilas , bem como da lista dos produtos autorizados para diluir ou dissolver os corantes ;

Considerando , finalmente , que a orceína , tal como definida no Anexo I da Directiva de 23 de Outubro de 1962 , não é um corante de utilização corrente ; que , em contrapartida , a orceína sulfonada é utilizada correntemente em determinados Estados-membros na coloroção de géneros alimentícios ; que é conveniente permitir a esses Estados-membros manter temporariamente a sua regulamentação relativa a este último produto de acordo com as disposições previstas para os produtos que são abrangidos pelo artigo 2 º da Directiva de 23 de Outubro de 1962 ,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :

Artigo 1 º

1 . O artigo 2 º da Directiva do Conselho de 23 de Outubro de 1962 , a seguir denominada « directiva » passa a ter a seguinte redação :

« Artigo 2 º

1 . Até 31 de Dezembro de 1966 os Estados-membros podem manter as disposições das regulamentações nacionais existentes , respeitantes aos corantes enumerados no Anexo II .

2 . Antes da data prevista no n º 1 , o Conselho pode decidir , de acordo com as disposições do artigo 100 º do Tratado , quanto a uma proposta de directiva com o objectivo de autorizar estes corantes . A autorização só pode ser concedida se as investigações científicas tiverem provado a inocuidade destes produtos para a saúde e se a sua utilização for necessária do ponto de vista económico . Aplicar-se-á o disposto no artigo 12 º se o Conselho não se tiver pronunciado antes da data prevista no n º 1 . »

2 . A lista dos produtos que constam do artigo 6 º da directiva é completada com a inclusão dos seguintes produtos :

« Ácido cítrico

Ácido tartárico

Ácido láctico

Gelatina

Pectinas

Alginatos de amónio , de sódio ou de potássio

Ésteres do ácido L-ascórbico com os ácidos gordos não ramificados de C14 , C16 e C18 ( autorizados exclusivamente para os corantes enumerados no Anexo I , números E 160 e E 161 ) . »

3 . O texto do artigo 8 º da directiva passa a sero n º 1 do Artigo 8 º A este artigo é aditado o n º 2 seguinte :

« 2 . Em derrogação das disposiçoes do n º 1 , os Estados-membros podem autorizar que , nos géneros alimentícios , os corantes enumerados no Anexo I , que não obedeçam aos critérios gerais de pureza fixados no ponto 1 , alínea a ) secção A do Anexo III , no que diz respeito ao teor em chumbo , sejam utilizados , o mais tardar , até 31 de Dezembro de 1966 . »

4 . O n º 2 do artigo 12 º da directiva passa a ter a seguinte redacção :

« 2 . Em caso de aplicação do n º 2 , última frase , do artigo 2 º , a data prevista no n º 1 do artigo 2 º , é substituída pela data da notificação referida no número anterio . »

Artigo 2 º

O Anexo I é alterado do seguinte modo :

E 141

Na coluna « C.I. » inserir o número « 75 810 » .

E 150

O texto constante da coluna « Denominação química ou descrição » passa a ter a seguinte redacção :

« Produto obtido exclusivamente por aquecimento da sacarose ou de outros açúcares alimentares ou produtos amorfos de cor castanha , solúveis em água , obtidos pela acção controlada do calor sobre os açúcares alimentares , em presença de um ou de vários dos compostos químicos seguintes :

- os ácidos acético , cítrico , fosfórico , sulfúrico e sulfuroso bem como o dióxido de enxofre ,

- ou hidróxidos de amónio , sódio e potássio bem como o gás amoníaco ,

- os carbonatos , fosfatos , sulfatos e sufitos de amónio , sódio e potássio . »

E 160

Alínea a ) :

- na coluna « Schultz » inserir o número « 1 403 » ;

- na coluna « C.I. » inserir os números « 1 249a » e « 75 130 » ;

- na coluna « D.F.G. » inserir o número « 108 » ;

- na coluna « Denominação química ou descrição » deve 1er-se : « Produtos com predominância das formas trans » .

Alínea b ) :

- na coluna « Schultz » inserir o número « 1 387 » ;

- na coluna « C.I. » inserir os números « 1 241 » e « 75 120 » ;

- na coluna « D.F.G. » inserir o número « 109 » .

Alínea d ) :

- na coluna « C.I. » inserir o número « 75 125 » ,

- na coluna « Denominação química ou descrição » deve 1er-se : « Produtos com predominância das formas trans » .

Depois da Alínea d ) , acrescentar os seguintes pontos :

Denominação usual * Schultz * C.I. * D.F.G. * Denominação química ou descrição *

e ) Beta-apo-8' carotenal ( C 30 ) * - * - * - * Produtos com predominância das formas trans *

f ) Éster etílico do ácido beta-apo-8' caroténico ( C 30 ) * - * - * - * Produtos com predominância das formas trans *

E 161

Na coluna « Denominação química ou descrição » , deve 1er-se : « As xantofilas são derivados cetónicos e/ou hidroxílicos carotenos » .

Alínea d ) , na coluna « C.I. » , inserir o número « 75 135 » .

Depois da alínea f ) , aditar o seguinte ponto : « g ) Cantaxantina » .

E 163

Na coluna « Denominação química ou descrição » , o último parágrafo passa a ter a seguinte redacção :

« As antocianinas só podem ser obtidas a partir de frutos ou legumes comestíveis , tais como morangos , amoras , cerejas , ameixas , framboesas , amoras silvestres , groselhas , negras , groselhas , couve roxa , cebolinhas , arando , mirtilo , beringelas , uvas e sabugueiro . »

E 172

Na coluna « Schultz » os números « 1 276 » e « 1 311 » são suprimidos .

Artigo 3 º

É aditado o seguinte corante aos enumerados na Secção I do Anexo II da directiva :

Denominação usual * Schultz * C.I. * D.F.G. * Denominação química ou descrição *

Orceína sulfonada * - * 1.758 * - * Sal de cálcio do ácido orceíno sulfónico *

Artigo 4 º

O Anexo III da directiva é alterado do seguinte modo :

- o primeiro parágrafo da Secção A passa a ter a seguinte redacção :

« Salvo derrogação prevista nos critérios específicos da Secção B , os corantes referidos no Anexo I devem obedecer aos seguintes critérios de purezas : »

- depois do número E 141 , aditar o seguinte texto :

« E 150 - Caramelo

Azoto amoniacal : Máximo de 0,5 % determinado de acordo com o método de Tillmans-Mildner (4)

Dióxido de enxofre : Máximo de 0,1 % determinado de acordo com o método de Monier-Williams E. W (5)

pH : Igual ou superior a 1,8 (5)

Fosfatos : Máximo de 0,5 % expresso em P2O5 · »

- No número E 181 , substituir as palavras « calculados na base de » por « expressos em » .

Artigo 5 º

Os Estados-membros alterarão a sua legislação de acordo com as disposições anteriores , de modo que as novas disposições sejam aplicadas o mais tardar em 31 de Dezembro de 1966 , aos corantes e aos géneros alimentícios colocados no comércio .

Artigo 6 º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .

Feito em Bruxelas em 25 de Outubro de 1965 .

Pelo Conselho

O Presidente

E. COLOMBO

(1) JO n º 117 de 6 . 11 . 1964 , p. 2819/64 .

(2) JO n º 63 de 13 . 4 . 1965 , p. 965/65 .

(3) JO n º 115 de 11 . 11 . 1962 , p. 2645/62 .

(4) Beythien - Diemair , Laboratoriumsbuch , 7 ª edição , p. 151 .

(5) « Determination of sulphurdioxide in foods » , Dept. Public Health 1 Med. Subjects n º 48 , Ministry of Health , London 1972 .