N?L26/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.1.88
REGULAMENTO (CEE)N?256/88DACOMISSÃO
de29deJaneirode1988
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodealimentoscompostos
paraanimais
estadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1821/87(^;
Considerandoqueoartigo272?doActodeAdesãoprevê
que,duranteaprimeiraetapa,aComunidade ,nasua
composiçãoem31deDezembrode1985,apliqueà
importaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1418/76doConselhof7),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3990/87(8),
provenientesdePortugaloregimeaplicávelemrelaçãoa
essepaísantesdaadesão;queporforçadoartigo4?do
Regulamento (CEE)n?3792/85doConselho,de20de
Dezembrode1985,quedefineoregimeaplicávelnas
trocascomerciaisdeprodutosagrícolasentreaEspanhae
Portugal(9)essemesmoregimeéaplicávelemEspanha;
queesseregimeconduzaaplicarumdireitonivelador;
queessedireitoniveladordevesercalculadodeacordo
comasregrasestabelecidaspeloRegulamento n?156/
67/CEEdaComissão(10),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?31/76("),tendoem
contaasituaçãodospreçosdemercadoemPortugal;que,
noquerespeitaàsimportaçõesemEspanha,essedireito
niveladordeveserdiminuídodosmontantescompensató­
riosdeadesãoaplicáveisentreaEspanhaeaComunidade
nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho(12)instaurou,apartirde1deJaneirode1988,
umanovaNomenclatura Combinadaquesatisfaz,simul­
taneamente,asexigênciasdaPautaAduaneiraComume
dasestatísticasdocomércioexternodaComunidadeeque
substituianomenclatura anterior;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores ,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(13),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87nACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3989/87(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasregrasaaplicarparacalcularo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
alimentoscompostossãoeditadosnon?IAdoartigo14?
doRegulamento (CEE)n?2727/75;queaincidênciano
preçodecustodessesalimentosdosdireitosniveladores
aplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminadapor
forçadoartigo4?doRegulamento (CEE)n?2743/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
aplicávelaosalimentoscompostosparaanimaisàbasede
cereais(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?944/87(4),
emfunçãodamédiadosdireitosniveladoresaplicáveis,ao
longodosvinteecincoprimeirosdiasdomêsanteriorao
daimportação,àsquantidadesdosprodutosdebaseconsi­
deradoscomotendoentradonofabricodosreferidos
alimentoscompostos,sendoessamédiaajustadaem
funçãodopreçolimiardosprodutosdebáseconsiderados
emvigornomêsdaimportação ;
Considerando queodireitoniveladordeterminadodesse
modo,depoisdaadiçãodoelementofixo,éválidopara
ummês;queoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloartigo6?doRegulamento (CEE)
n?2743/75;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
estadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade como
artigo12?doRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,
de26deFevereirode1985,relativoaoregimeaplicável
aosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasqueresultam
datransformação deprodutosagrícolas,origináriosdosOJOn?L61de26.2.1986,p.4.
(«)JOn?L172de30.6.1987,p.102.f)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(8)JOn?L377de31.12.1987.
OJOn?L367de31.12.1985,p.7.
(10)JOn?128de27.6.1967,p.2533/67.
(")JOn?L5de10.1.1976,p.18.
(I2)JOn?L256de7.9.1987,p.1.HJOn?L164de24.6.1985,p.1.HJOn?L153de13.6.1987,p.1.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.1.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.60.
(4)JOn?L90de2.4.1987,p.2.

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—emrelaçãoàsouttasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteem
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosalimentoscompostosconstantesdoRegulamento
(CEE)n?2727/75eabrangidospeloRegulamento (CEE)
n?2743/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1988.Considerandoque,emconformidadecomon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?.2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada ,
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJaneirode1988,quefixaosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosalimentoscompostosparaanimais
(EmECUs/t)
CódigoNCDireitosniveladores
PortugalPaísesterceiros
(comexcepção
ACPouPTOM)ACPouPTOM
23091011 10,88 38,62 27,74
23091013 10,88 665,44 654,56
23091031 10,88 97,56 86,68
23091033 10,88 724,38 713,50
23091051 10,88 184,23 173,35
23091053 10,88 811,05 800,17
23099031 10,88 38,62 27,74
23099033 10,88 665,44 654,56
23099041 10,88 97,56 86,68
23099043 10,88 724,38 713,50
23099051 10,88 184,23 173,35
23099053 10,88 811,05 800,17