12.4.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L91/23
REGULAMENTO (CEE)N?908/91DACOMISSÃO
de11deAbrilde1991
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
sãoestabelecidostendoemcontaospreçospraticadosque
sejammaisfavoráveistendoemvistaaexportação,sendo
ospreçosnocomérciointernacionalestabelecidostendo
emcontanomeadamente :
a)Ospreçospraticadosnomercadodepaísesterceiros;
b)Ospreçosmaisfavoráveis,àimportaçãoprovenientede
paísesterceiros,nospaísesterceirosdedestino;
c)Ospreçosaoprodutorverificadosnospaísesterceiros
exportadorestendoemconta,seforcasodisso,os
subsídiosconcedidosporessespaíses;
d)Ospreçosdeofertafranco-fronteira daComunidade ;
Considerandoque,aoabrigodoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?876/68,asituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciação darestituiçãoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?804/68,consoanteoseudestino;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3641/90(2)e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo17?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?804/68,adiferençaentreospreçosnocomérciointer­
nacionaldosprodutosreferidosnoartigo1?daqueleregu­
lamentoeospreçosdestesprodutosnaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?876/68doConselho,de28deJunhode1968,que
estabelece,nosectordoleiteedosprodutoslácteos,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeaoscritériosdefixaçãodosseusmontantes(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1344/86(4),asrestituiçõesàexportaçãoemrela­
çãoaosprodutosreferidosnoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?804/68,exportadosnoseuestadonatural,devem
serfixadastomando-seemconsideração :
—asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãonoque
respeitaaospreçoseàsdisponibilidades deleiteede
produtoslácteos,nomercadodaComunidade ,eos
preçosdoleiteedosprodutoslácteosnocomércio
internacional ,
—oscustosdecomercialização eoscustosdetransporte
maisfavoráveisapartirdomercadodaComunidade
atéaosportosououtroslocaisdeexportaçãoda
Comunidade ,bemcomooscustosdechegadaatéaos
paísesdedestino,
—osobjectivosdaorganizaçãocomumdemercadono
sectordoleiteedosprodutoslácteos,quevãoasse­
guraraestemercadoumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciais,
—ointeresseemevitarperturbaçõesnomercadoda
Comunidade ,
—oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistas;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?876/68,ospreçosnaComunidadeConsiderando queon?1doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?876/68prevêquesejafixadapelomenosuma
vez,dequatroemquatrosemanas,alistadosprodutosem
relaçãoaosquaissejaconcedidaumarestituiçãoàexporta­
çãobemcomoomontantedestarestituição;que,no
entanto,omontantedarestituiçãopodesermantidoao
mesmoníveldurantemaisdequatrosemanas;
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1098/68daComissão,de27deJulhode
1968,queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãorelativa­
menteàsrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedos
produtoslácteos(5),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2767/90(6),arestituição
concedidaemrelaçãoaosprodutoslácteosaçucaradosé
igualàsomadedoiselementos,umparateremcontaa
quantitadedeprodutoslácteoseooutroparateremconta
aquantidadedesacaroseadicionada;que,todavia,este
últimoelementosóétomadoemconsideração seasaca­
roseadicionadativersidoproduzidaapartirdebeterrabas
oudecana-de-açúcar colhidasnaComunidade ;que,em
relaçãoaosprodutosdoscódigosNCex04029911,ex
04029919,ex04049051,ex04049053,ex04049091
eex04049093,deteor,empeso,dematériasgordas
inferiorouiguala9,5%edeteordematériasecaláctica
nãogordaigualousuperiora15%,empeso,oprimeiro
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(J)JOn?L362de27.12.1990,p.5.(jJOn?L155de3.7.1968,p.1.
(4JOn?L119de8.5.1986,p.36.OJOn?L184de29.7.1968,p.10.
6)JOn?L267de29.9.1990,p.14.

N?L91/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.4.91
dadapeloRegulamento (CEE)n?222/88(6),previudispo­
siçõescomplementares noquerespeitaàconcessãodas
restituiçõesaquandodasmudançasdecampanha;que
estasdisposiçõesprevêemapossibilidade ,dediferenciação
dasrestituiçõesemfunçãodadatadefabricodosprodu­
tos;
Considerandoque,paraocálculodomontantedarestitui­
çãoparaosqueijosfundidos,énecessáriopreverque,no
casodeseremadicionadoscaseínae/oucaseinatos,essa
quantidadenãodevesertomadaemconsideração ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordoleiteedosprodutos
lácteose,nomeadamente ,aospreçosdestesprodutosna
Comunidade enomercadomundialimplicaafixaçãoda
restituiçãoemrelaçãoaosprodutoseaosmontantescons­
tantesdoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,elementoacimareferidoéfixadoemrelaçãoa100kgde
produtointeiro;que,emrelaçãoaosoutrosprodutos
açucaradosdasposições0402e0404,esteelementoé
calculadomultiplicando omontantedebasepeloteorde
produtoslácteosdoprodutoemcausa;queestemontante
debaseéigualàrestituiçãoafixaremrelaçãoa1kgde
produtoslácteoscontidosnoprodutointeiro;
Considerandoqueosegundoelementoécalculadomulti­
plicando,peloteoremsacarosedoprodutointeiro,o
montantedebasedarestituiçãoemvigornodiadaexpor­
taçãoemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1,alínead),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2);
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90(4),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoqueoníveldarestituiçãoemrelaçãoaos
queijosécalculadorelativamente aprodutosdestinadosao
consumodirecto;queascascaseosdesperdíciosde
queijosnãotêmtalfinalidade;que,paraevitarqualquer
confusãodeinterpretação ,énecessárioprecisarqueos
queijoscomumvalorfrancofronteirainferiora140
ecus/100kgnãobeneficiamdequalquerrestituição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?896/86da
Comissão(*),alteradocomaúltimaredacçãoquelhefoiADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?
doRegulamento (CEE)n?804/68emrelaçãoaosprodutos
exportadossãofixadasnosmontantesdoanexo.
2.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãorelativamente às
exportaçõesparaazonaEemrelaçãoaosprodutosdos
códigosNC0401,0402,0403,0404,0405e2309.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deAbrilde
1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deAbrilde1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L54de28.2.1991,p.22.
(J)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
(*)JOn?L91de1.4.1984,p.71. (6)JOn?L28de1.2.1988,p.1.

12.4.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L91/25
ANEXO
doregulamentodaComissão,de11deAbrilde1991,quefixaasrestituiçõesàexportação
nosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04011010000
04011090000
04012011100
04012011500
04012019100
04012019500
04012091100
04012091500
040120991006,36
6,36
6,36
9,61
6,36
9,61
12,65
14,67
12,65
04012099500
04013011100
04013011400
04013011700
04013019100
04013019400
04013019700
04013031100
04013031400
04013031700
04013039100
0401303940014,67
18,72
28,65
42,84
18,72
28,65
42,84
50,94
79,31
87,41
50,94
79,31
04013039700
04013091100
04013091400
04013091700
04013099100
04013099400
04013099700
04021011000
04021019000
04021091000
04021099000
0402211120087,41
99,57
146,17
170,49
99,57
146,17
170,49
70,00
70,00
0,7000
0,7000
70,00
04022111300
04022111500
04022111900
04022117000
04022119300
04022119500
04022119900
04022191100
04022191200
04022191300
04022191400
04022191500
0402219160099,72
106,00
115,00
70,00
99,72
106,00
115,00
115,96
116,87
118,53
128,15
131,43
143,96
04022191700
04022191900
04022199100
04022199200
04022199300
04022199400
04022199500
04022199600
04022199700
04022199900151,51
159,88
115,96
116.87
118,53
128,15
131,43
143,96
151,51
159.88

N?L91/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.4.91
(EmECU/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto DestinoQ Montantedasrestituições
04022915200
04022915300
04022915500
04022915900
04022919200
04022919300
04022919500
04022919900
04022991100
04022991500
04022999100
04022999500
04029111110
040291111200,7000
0,9972
1,0600
1,1500
0,7000
0,9972
1,0600
1,1500
1,1596
1,2815
1,1596
1,2815
6,36
12,65
04029111310
04029111350
04029111370
04029119110
04029119120
04029119310
04029119350
04029119370
04029131100
04029131300
04029139100
04029139300
04029151000
04029159000
04029191000
0402919900019,53
24,42
30,28
6,36
12,65
19,53
24,42
30,28 •
24,60
35,78
24,60
35,78
28,65
28,65
99,57
99,57
04029911110
04029911130
04029911150
04029911310
04029911330
04029911350
04029919110
04029919130
04029919150
04029919310
04029919330
04029919350
04029931110
04029931150
04029931300
04029931500
04029939110
04029939150
040299393000,0636
0,1265
0,1967
22,53
27.52
37,32
0,0636
0,1265
0,1967
22.53
27,52
37,32
0,2663
38,94
0,5094
0,8741
0,2663
38,94
0,5094
04029939500
04029991000
04029999000
04031002000
04031004200
04031004300
04031004500
04031004900
04031006000
04031012000
04031014200
040310143000,8741
0,9957
0,9957

12.4.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L91/27
(EmECU/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04031014500
04031014900
04031016000
04031022100
04031022300
04031024000
04031026000
04031032100
04031032300
04031034000
04031036000
04039011000
04039013200
04039013300
040390135006,36
9,61
12,65
18,72
0,0636
0,0961
0,1265
0,1872
70,00
70,00
99,72
106,00
04039013900
04039019000
04039031000
04039033200
04039033300
04039033500
04039033900
04039039000
04039051100
04039051300
04039053000
04039059110
04039059140
04039059170
04039059310
04039059340
04039059370
04039059510
04039059540115,00
115,96
0,7000
0,7000
0,9972
1,0600
1,1500
1,1596
6,36
9,61
12,65
18,72
28,65
42,84
50,94
79,31
87,41
99,57
146,17
04039059570
04039061100
04039061300
04039063000
04039069000
04049011100
04Q49011910
04049011950
104049013120
04049013130
04049013140
04049013150
04049013911
04049013913
04049013915
04049013917170,49
0,0636
0,0961
0,1265
0,1872
70,00
6,36
19,53
70,00
99,72
106,00
115,00
6,36
12,65
18,72
28,65
04049013919
04049013931
04049013933
04049013935
04049013937
04049013939
04049019110
04049019115
04049019120
04049019130
0404901913542,84
19,53
24,42
30,28
35,78
37,44
115,96
116,87
118,53
128,15
131,43

N°L91/28 TornaiOficialdasComunidades Europeias 12.4.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04049019150
04049019160
04049019180
04049019900
04049031100
04049031910
04049031950
04049033120
04049033130
04049033140
04049033150
04049033911143,96
151,51
159,88
70,00
6,36
19,53
70,00
99,72
106,00
115,00
6,36
04049033913
04049033915
04049033917
04049033919
04049033931
04049033933
04049033935
04049033937
04049033939
04049039110
04049039115
04049039120
04049039130
04049039150
04049039900
04049051100
0404905191012,65
18,72
28,65
42,84
19,53
24,42
30,28
35,78
37,44
115,96
116,87
118,53
128,15
131,43
0,7000
0,0636
04049051950
04049053110
04049053130
04049053150
04049053170
04049053911
04049053913
04049053915
04049053917
04049053919
04049053931
04049053933
04049053935
04049053937
04049053939
0404905913022,53
0,7000
0,9972
1,0600
1,1500
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1,0600

12.4.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L91/29
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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0,1872
0,2865
0,4284
22,53
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032
036
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400
40420,03
22,83

N?L91/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.4.91
(EmECU/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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032
036
038
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404
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036
038
400
40493,03
103,95
43,52
20,00
48,68

12.4.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L91/31
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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032
036
038
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036
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400
40493,03
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032
036
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40493,03
103,95
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032
036
038
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032
036
038
400
404113,54
126,87
04063010900
04063031100
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032
036
038
400
40420,03
22,83
04063031500 028
032
036
038
400
40443,52
48,68

JornalOficialdasComunidades Europeias N?L91/32 12.4.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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032
036
038
400
40443,52
48,68
04063031730 028
032
036
038
400
40463,88
71,42
04063031910 028
032
036
038
400
40443,52
48,68
04063031930 028
032
036
038
400
40463,88
71,42
04063031950 028
032
036
038
400
40493,03
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036
038
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40443,52
20,00
48,68
04063039500 028
032
036
038
400
40463,88
28,00
71,42

12.4.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L91/33
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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032
036
038
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036
038
400
40493,03
103,95
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032
036
038
400
404113,54
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032
036
038
400
404113,54
126,87
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032
038
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032
036
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400
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04069015900028
032
036
038
400
404113,00
159,34

N?L91/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.4.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069017100 028
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036
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036
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036
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036
038
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04069031119 028
032
036
038
400
40415,00
62,48
16,00
89,96

12.4.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L91/35
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(") Montantedasrestituições
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036
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04069033111
04069033119 028
032
036
038
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40415,00
62,48
16,00
89,96
04069033151 028
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036
038
400
40458,40
14,96
83,83
04069033159
04069033911
04069033919 028
032
036
038
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40415,00
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16,00
89,96
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032
036
038
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40458,40
14,96
83,83
04069033959
04069035110
04069035190 028
032
036
400
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160,00
90,00
158,54

N?L91/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.4.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(") Montantedasrestituições
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036
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80,00
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04069069910 028
032
036
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80,00
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04069071100
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036
038
400
40413,50
13,50
87,23
89,49

12.4.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L91/37
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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038
400
40424,00
24,00
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036
038
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404130,00
130,00
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032
036
038
400
40427,50
,27,50
i
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032
036
038
400
40424,00
24,00
58,77
110,79

N?L91/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.4.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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036
038
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032
036
400
40442,67
160,00
90,00
158,54

12.4.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L91/39
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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032
036
038
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032
036
038
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27,50
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135,35
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036
038
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40420,00
20,00
96,18
98,13
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032
036
038
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40424,00
24,00
109,31
110,79
04069089910
04069089951 028
032
036
400
40442,66
160,00
90,00
151,00
04069089959 028
032
036
038
400
404130,00
130,00

N?L91/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.4.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrdrio)
Códigodoproduto Destino(") Montantedasrestituições
04069089971 028
032
036
038
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40427,50
27,50
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135,35
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032
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40439,03
47,97
04069089979 028
032
036
038
400
404.27,50
27,50
74,00
135,35
04069089990
04069091100
04069091300 028
032
036
038
400
40421,46
21,06
04069091510 028
032
036
038
400
40437,62
35,97
04069091550 028
032
036
038
400
40445,81
43,62
04069091900
04069093000
04069097000
04069099000
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23091015100
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23091015400
23091015500
23091015700—

12.4.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L91/41
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destinof) Montantedasrestituições
23091015900
23091019010
23091019100
23091019200
23091019300
23091019400
23091019500
23091019600
23091019700
23091019800
23091019900
23091070010—
23091070100
23091070200
23091070300
23091070500
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23091070700
23091070800
23091070900
23099035010
23099035100
23099035200
23099035300
23099035400
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23099035900
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23099039100
23099039200>21,00
28,00
35,00
42,00
49,00
56,00
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23099039300
23099039400
23099039500
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23099039700
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23099070200
23099070300
23099070500
23099070600
23099070700
23099070800
2309907090021,00
28,00
35,00
42,00
49,00
56,00
61,60

12.4.91 N?L91/42 JornalOficialdasComunidades Europeias
(*)OsnúmerosdecódigodosdestinossãoosconstantesdoanexodoRegulamento (CEE)n?91/91daComissão(JOn?L
11de16.1.1991,p.5).
Noquedizrespeitoaosoutrosdestinos,àexcepçãodosindicadosparacada«códigoproduto»,omontantedarestituição
éindicadopor***.
Nocasodenãoserindicadoqualquerdestino,omontantedarestituiçãoéaplicávelparaaexportaçãoparaqualquer
destino,àexcepçãodoreferidonon?2doartigo1?
(")Estemontantenãoéaplicávelàmanteigaexportada,deacordocomascondiçõesdoRegulamento (CEE)n?3775/90da
Comissão(JOn?L364de28.12.1990,p.2),emrelaçãoàqualarestituiçãoaplicáveléafixadaparaosoutrosdestinos.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempe-de-pagina ,sãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?3846/87daComissão,alterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).