DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1990 relativa aos pedidos de restituição de direitos anti-dumping cobrados sobre cartas importações de monómero acetato de vinilo originário dos Estados Unidos da América (Quantum Chemical Corporation) (Apenas faz fé o texto nas línguas inglesa e neerlandesa) (91/165/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 16º,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Pelo Regulamento (CEE) nº 2357/87 (2), o Conselho alterou o Regulamento (CEE) nº 1282/81 (3), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de monómero acetato de vinilo originário dos Estados Unidos da América, tendo fixado a taxa de direito anti-dumping em 5,9 % no que se refere à sociedade americana US Industrial Chemical Co., a qual se tornou, posteriormente, a Quantum Chemical Corporation, à qual foi aplicada, pelo Regulamento (CEE) nº 2166/89 (4), a taxa de 5,9 %.

(2) Pelo Regulamento (CEE) nº 490/90 (5), o Conselho revogou o Regulamento (CEE) nº 2357/87 e deu por encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de monómero acetato de vinilo originário dos Estados Unidos da América pelo que, a partir de 2 de Março de 1990, deixa de ser aplicado direito anti-dumping sobre estas importações.

(3) Pela Decisão 90/461/CEE (6), para a qual se remete no que respeita à exposição geral dos factos, do procedimento e da argumentação da requerente, a Comissão concedeu à sociedade Quantum Chemical Europe BV, Bavel, Países Baixos (a seguir denominada sociedade Quantum), uma restituição parcial de direitos anti-dumping pagos sobre a importação, durante o período de Maio de 1988 a Março de 1989, de monómero acetato de vinilo produzido e exportado pela sociedade Quantum Chemical Corporation. A referida decisão indicava que os pedidos apresentados pela requerente relativos ao período de 1 de Abril de 1989 a 1 de Março de 1990, data de caducidade do direito anti-dumping aplicável, seriam, após verificações, objecto de uma decisão posterior.

(4) A sociedade Quantum, que procedeu às importações nos Países Baixos e no Reino Unido, apresentou, no que se refere a este segundo período, pedidos repetidos num montante de [ . . . ] florins neerlandeses e [ . . . ] libras esterlinas (7).

(5) Após verificação dos elementos de prova apresentados, a requerente foi informada dos resultados do exame e teve oportunidade de apresentar as suas observações.

(6) Além disso, verificou-se na primeira decisão um erro material no que se refere aos montantes a restituir indicados nas versões notificadas em língua inglesa e neerlandesa. A requerente foi informada de que o referido erro seria rectificado por ocasião da presente decisão.

(7) Em conformidade com o nº 2 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, a Comissão informou os Estados-membros e divulgou o seu parecer sobre a admissibilidade e o fundamento dos pedidos. Nenhum Estado-membro apresentou qualquer objecção.

B. ADMISSIBILIDADE

(8) Os pedidos são admissíveis dado que foram introduzidos em conformidade com a legislação comunitária anti-dumping, nomeadamente no que respeita aos prazos.

C. ANÁLISE DO FUNDAMENTO DOS PEDIDOS

(9) Os pedidos repetidos relativos aos direitos pagos sobre as importações de monómero acetato de vinilo, efectuadas entre Abril de 1989 e 1 de Março de 1990, afiguram-se fundamentados. A margem de dumping efectiva calculada, tal como na decisão anterior, segundo o mesmo método que o utilizado no decurso do inquérito originário, revelou-se nula.

Por conseguinte, devem ser deferidos os pedidos de restituição de direitos anti-dumping apresentados pela sociedade Quantum Chemical Europe BV relativos às importações na Comunidade de monómero acetato de vinilo originário dos Estados Unidos da América, efectuados por aquela sociedade entre Abril de 1989 e 1 de Março de 1990.

D. MONTANTES A RESTITUIR

(10) Pelos motivos expostos supra, o montante de [ . . . ] florins neerlandeses e [ . . . ] libras esterlinas deve ser restituído à requerente.

(11) Além disso, deve ser feita uma rectificação no que se refere à Decisão 90/461/CEE notificada. Com efeito, os montantes indicados nas versões notificadas não são concordantes com os indicados à requerente antes da adopção de referida decisão e que constam da decisão inicial traduzida posteriormente.

Na realidade, os montantes a restituir, a título dos direitos anti-dumping pagos relativos ao período de Março de 1988 a Março de 1989, elevam-se a [ . . . ] florins neerlandeses e [ . . . ] libras esterlinas, em vez dos [ . . . ] florins e [ . . . ] libras esterlinas indicados na Decisão 90/461/CEE, tal como foi notificada. Cumpre, pois, rectificar a Decisão 90/461/CEE. Daí decorre que as autoridades neerlandesas devem restituir à requerente [ . . . ] florins neerlandeses, a título da Decisão 90/461/CEE. Além disso, a mesma decisão, tal como notificada, concedeu um número excessivo de libras esterlinas. A Comissão foi informada, pelas autoridades britânicas, que a referida decisão só foi executada num montante de [ . . . ] libras esterlinas, pelo que as mesmas não devem proceder a qualquer recuperação,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O pedido de restituição de direitos anti-dumping, apresentado pela sociedade Quantum Chemical Europe BV, Bavel, relativos ao período de Abril de 1989 a 1 de Março de 1990 inclusive, é deferido, num montante de [ . . . ] florins neerlandeses e de [ . . . ] libras esterlinas. Artigo 2º Os montantes de [ . . . ] florins neerlandeses e [ . . . ] libras esterlinas indicados no considerando 11 e no artigo 2º da Decisão 90/461/CEE, nas versões notificadas em língua inglesa e neerlandesa, são rectificados e devem ser lidos da seguintes forma: [ . . . ] florins neerlandeses e [ . . . ] libras esterlinas. Artigo 3º As autoridades neerlandesas e do Reino Unido devem restituir, respectivamente, os montantes de [ . . . ] florins neerlandeses e [ . . . ] libras esterlinas. Artigo 4º O Reino dos Países Baixos, o Reino Unido e a sociedade Quantum Chemical Europe BV, Bavel, Países Baixos, são destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1990. Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente (1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (2) JO nº L 213 de 4. 8. 1987, p. 32. (3) JO nº L 129 de 15. 5. 1981, p. 1. (4) JO nº L 208 de 20. 7. 1989, p. 2. (5) JO nº L 53 de 1. 3. 1990, p. 1. (6) JO nº L 240 de 3. 9. 1990, p. 21. (7) No texto da presente decisão, destinada a ser publicada, foram omitidos certos valores, em conformidade com o disposto no artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, em matéria de não divulgação dos segredos de negócios.