22.11.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias NtL314/5
REGULAMENTO (CEE)N?3586/88DOCONSELHO
de8deNovembrode1988
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitárioparaas
ervilhascongeladas,origináriasdaSuécia(1989)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , (Emtoneladas)
Estados-membros 198S19861987
Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
França
Irlanda
Itália
Portugal
ReinoUnido20
42
2567
272
0
0
14879
0
11600
273
3475
91
0
0
14643
262
14990
363
2924
315
20
0
12953
208
40
I189402024316823
Considerando que,nodecursodostrêsúltimosanos,o
produtoemquestãosófoiregularmenteimportadopor
certosEstados-membros ,nãosetendoverificadoquaisquer
importaçõesouapenasimportaçõesocasionaisnosoutros
Estados-membros ;que,nestascircunstâncias ,éoportuno,
porumlado,preveraatribuiçãodequotas-partesiniciaisaos
Estados-membros importadores e,poroutro,garantiraos
outrosEstados-membros oacessoaobenefíciodocontingen­
tepautalquandohouverinformaçãodarealizaçãode
importaçõesnestesúltimos;queestesistemaderepartição
permiteigualmenteassegurarauniformidadedaaplicação
dosdireitosdaPautaAduaneiraComum;
Considerando que,tendoemcontaesteselementos,as
percentagensdeparticipaçãoinicialnovolumedocontin­
gentesãofixadasparaosEstados-membros ,comexclusão
daEspanha,aproximadamente doseguintemodo:TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113°,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaapropostadaComissão,
ConsiderandoquefoicelebradoumAcordoentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaeoReinodaSuéciaem22de
Julhode1972;que,nasequênciadaadesãçdeEspanhaede
PortugalàComunidade,foicelebradoeaprovadoum
AcordosobformadeTrocadeCartaspelaDecisão86/
/558/CEE(*);
Considerando queesseacordoprevêaaberturadeum
contingentepautalcomunitáriode6000toneladascom
direitosreduzidosparaaservilhascongeladas,origináriasda
Suécia,dasquais4500toneladassãoreservadasaEspanha;
queimporta,porconseguinte,abrirocontingentepautalem
questãoparaoperíodocompreendidoentre1deJaneiroe31
deDezembode1989;
Considerandoquesedevegarantir,nomeadamente ,oacesso
igualecontínuodetodososimportadoresdaComunidadea
essecontingenteeaaplicação,seminterrupção,dastaxas
previstasparaessecontingenteatodasasimportaçõesdos
produtosemquestãoemtodososEstados-membros atéao
esgotamentodocontingente;queumsistemadeutilizaçãodo
contingentepautalcomunitário,baseadonarepartiçãoentre
osEstados-membros ,parecesusceptívelderespeitara
naturezacomunitáriadoreferidocontingenterelativamente
aosprincípiosacimaenunciados;queestarepartiçãodeve,
pararepresentaromelhorpossívelaevoluçãorealdo
mercadodosprodutosemquestão,serefectuadaproporcio­
nalmenteàsnecessidadesdosEstados-membros ,calculadas,
porumlado,combasenosdadosestatísticosrelativosàs
importações,provenientesdaSuécia,nodecursodeum
períododereferênciarepresentativo e,poroutrolado,com
basenasperspectivaseconómicasparaoperíododecontin­
gentamentoconsiderado;
Considerandoque,duranteostrêsúltimosanosparaosquais
sedispõededadosestatísticos,asimportaçõesnos
Estados-membros ,comexclusãodaEspanha,deervilhas
provenientesdaSuécia,evoluíramdoseguintemodo:Benelux 0,04
Dinamarca 1,21
Alemanha 16,00
Grécia 1,21
França 0,04
Itália 75,84
Portugal 0,84
ReinoUnido 4,82
Considerandoque,parateremcontaeevoluçãoeventualdas
importaçõesdoreferidoproduto,convémdividiremduas
parcelasovolumedocontingente,sendoaprimeiraparcela
repartidaentreosEstados-membros econstituindoasegun­
daparcelaumareservadestinadaacobrirposteriormente as
necessidadesdosEstados-membros queesgotaramasua
quota-parteinicial;que,paragarantiraosimportadoresde
cadaEstado-membro umacertasegurança,éindicadofixara
primeiraparceladocontingentepautalcomunitárioaum
nívelimportanteque,nestecaso,sepoderiasituaremcerca
de98%dovolumedocontingente ; (*)JOn?L328de22.11.1986,p.89.

N?L314/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.11.88
queumapartedocontingentepautalcomunitáriopermaneça
inutilizadanumEstado-membro ,quandopodiaserutilizada
noutros;
Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,oReino
dosPaísesBaixoseoGrão-Ducado Luxemburgoestarem
reunidoserepresentadospelauniãoeconómicadoBenelux,
qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas-partesatri­
buídasàreferidauniãoeconómicapodeserefectuadaporum
dosseusmembros,Considerando queasquotas-partes iniciaisdos
Estados-membros podemseresgotadasmaisoumenos
rapidamente ;que,parateremcontaestefactoeevitar
qualquerdescontinuidade ,importaquequalquerEsta­
do-membroquetenhautilizadoquasetotalmenteumadas
suasquotas-partes iniciaisprocedaaosaquedumaquo­
ta-partecomplementar sobreareserva;queessesaquedeve
serefectuadoporcadaEstado-membro quandocadauma
dasquotas-partescomplementares estiverquasetotalmente
utilizadaetantasvezesquantasopermitaareserva;quecada
umadasquotas-partesiniciaisecomplementares deveser
válidaatéaofimdoperíododecontingentamento ;queeste
mododegestãorequerumacolaboraçãoestreitaentreos
Estado-membros eaComissão,aqualdeve,nomeadamente ,
poderacompanharasituaçãodeesgotamentodovolumedo
contingenteeinformardessefactoosEstados-membros ;
Considerando que,seemdatadeterminadadoperíodode
contingentamento existeumsaldoimportanteemqualquer
Estado-membro ,éindispensávelqueesseEstadotransfira
umapercentagemapreciávelparaareserva,afimdeevitarADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.De1deJaneiroa31Dezembrode1989,osdireitos
aduaneirosaplicáveisàimportaçãonaComunidadedo
produtoaseguirdesignadosãosuspensosaonívelenolimite
deumcontingentepautalcomunitárioindicados:
Númerode
ordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolume
decontingente
(emtoneladas)Direito
docontingente
(em%)
09.0613 07102100Ervilhascongeladas,origináriasdaSuécia 60004,5emEspanha
ex07102900ll I 6nosoutros
\Estados-membros
2.ÉaplicáveloProtocojorelativoàdefiniçãodeprodu­
tosoriginárioseaosmétodosdecooperaçãoadministrativa ,
anexoaoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiae
aSuécia.-membroquenãoparticipenarepartiçãoinicial,epediro
benefíciodocontingente,oEstado-membro interessado
procede,porviadenotificaçãoàComissão,aosaquedeuma
quantidadecorrespondente àssuasnecessidades,namedida
emqueosaldodisponíveldareservaopermita.
Artigo2?
1.Ocontingentereferidonon?1doartigo1?édividido
emduasparcelas.
2.Umaprimeiraparceladocontingenteérepartidaentre
determinadosEstados-membros ;asquotas-partesque,sem
prejuízodoartigo5?,sãoválidasaté31deDezembrode
1989,elevam-seàsquantidadesaseguirindicadas:Artigo3?
1.Seumadasquotas-partesiniciaisdeumEstado­
-membro,talcomoestãofixadasnon?2doartigo2?—oua
mesmaquota-partededuzidadafracçãotransferidaparaa
reservaemcasodeaplicaçãodoartigo5°—forutilizadaem
90%oumais,esseEstado-membro procede,semdemora,
porviadenotificaçãoàComissão,aosaque,namedidaem
queomontantedareservaopermita,deumasegunda
quota-parteiguala10%dasuaquota-parteinicial,arredon­
dadaeventualmenteparaaunidadesuperior.
2.Se,apósesgotamentodequalquerquota-parteinicial,
asegundaquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro procede,
nascondiçõesprevistasnon?1,aosaquedeumaterceira
quota-parteiguala5%dasuaquota-parteinicial,arredon­
dadaeventualmenteparaaunidadesuperior.
3.Se,apósesgotamentodequalquersegundaquota­
-parte,aterceiraquota-partesacadaporumEstado-membro
forutilizadaem90%oumais,esseEstado-membro procede,
nasmesmascondições,aosaquedeumaquartaquota-parte
igualàterceira.
Esteprocedimentoaplica-seatéaoesgotamentodare­
serva.(Emtoneladas)
1
17
224
17
4500
1
1069
12
67Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Itália
Portugal
ReinoUnido
3.Asegundaparceladocontingente,de100toneladas,
constituiareserva.
4.Seumimportadorinformardarealizaçãoiminente
deimportaçõesdosprodutosemquestãonumEstado­

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marácomprecisãodoseumontanteoEstado-membro que
procedeaesteúltimosaque.4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,osEstados-membros
podemprocederaosaquedequotas-partesinferioresàs
fixadasporessesnúmeros,seexistiremrazõesparaconside­
rarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados-membros
informamaComissãodosmotivosqueoslevaramaaplicaro
dispostonopresentenúmero.
Artigo4?
Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicaçãodo
artigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1989.Artigo7?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasneces­
sáriasparaqueaaberturadasquotas-partescomplementares
quesacaramemaplicaçãodoartigo3?tornepossívelas
imputações,semdescontinuidade ,nassuaspartesacumula­
dasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadoresdos
produtosemquestãoolivreacessoàsquotas-partesquelhes
sãoatribuídas .
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãodas
importaçõesdoprodutoemquestãonassuasquotas-partes ,
àmedidaqueesseprodutoforapresentadonaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partes dos
Estado-membros éverificadacombasenasimportações
imputadasnascondiçõesdefinidasnon?3.ArtigoS?
OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1989,afracçãonãoutilizadada
suaquota-parteinicialque,em15deSetembrode1989,
exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-membros podem
transferirumaquantidademaisimportante,seexistirem
razõesparaconsiderarqueestanãoseráutilizada.
OsEstados-membros comunicamàComissão,omaistardar
em1Outubrode1989,ototaldasimportaçõesdosprodutos
emquestãoefectuadasaté15deSetembrode1989e
imputadasnocontingentepautalcomunitário,bemcomo,
eventualmente ,afracçãodasuaquota-parteinicialque
transferemparaareserva.Artigo8?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
dasimportações efectivamente imputadasnassuas
quotas-partes .
Artigo9?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarão estrei­
tamenteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.Artigo6?
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesabertas
pelosEstados-membros ,emconformidadecomodisposto
nosartigos2?e3?,einformarácadaumdeles,logoque
recèbaasnotificações,dasituaçãodeesgotamentoda
reserva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistardar
em5deOutubrode1989,sobreovolumedareservaapósas
transferências efectuadasnostermosdoartigo5?
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareserva
selimiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,infor­Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deNovembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
A.PEPONIS