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DIRECTIVA 2004/50/CE DO PARLAM ENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
de 29 de Abril de 2004 
 
que altera a Directiva 96/48/CE do Conselho  
relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade e a 
Directiva 2001/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho  
relativa à interoperabilida de do sistema ferroviário transeuropeu convencional 
  O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,  Tendo em conta o Tratado que instit ui a Comunidade Europe ia, nomeadamente os artigos 71.º e 156.º, 
 Tendo em conta a proposta da Comissão 
1, 
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu 
2, 
 Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões 
3, 
 Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado 
4, tendo em conta o projecto comum aprovado 
pelo Comité de Conciliação, em 23 de Março de 2004, 
                                                 
1 JO C 126 E de 28.5.2002, p. 312. 
2 JO C 61 de 14.3.2003, p. 131. 
3 JO C 66 de 19.3.2003, p. 5. 
4 Parecer do Parlamento Europeu de 14 de Janeiro de 2003 (JO C 38 E de 12.2.2004, p. 119), 
posição comum do Conselho de 26 de Junho de 2003 (JO C 270 E de 11.11.2003, p. 7) e posição do Parlamento Europeu de 23 de Ou tubro de 2003 (ainda não publicada no Jornal 
Oficial). Resolução legislativa do Parlamento  Europeu de 22 de Abril de 2004 e decisão do 
Conselho de 26 de Abril de 2004. 
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Considerando o seguinte: 
 
(1) Nos termos dos artigos 154.º e 155.º do Trata do, a Comunidade contribui  para a criação e o 
desenvolvimento de redes transeur opeias no sector dos transporte s. A fim de realizar estes 
objectivos, a Comunidade realizar á todas as acções que possam revelar-se necessárias para 
assegurar a interoperabilidade das redes, em  especial no domínio da harmonização das normas 
técnicas. 
 (2) No que respeita ao sector ferroviário , foi tomada uma primeira medida com a 
Directiva 96/48/CE 
1. A fim de realizar os objectivos desta directiva, a Associação Europeia 
para a Interoperabilidade Ferroviária (AEIF) , designada no âmbito dessa directiva como 
organismo representativo comum, elaborou projectos de especificações técnicas de 
interoperabilidade (ETI), que a Comi ssão aprovou em 30 de Maio de 2002. 
 (3) A Comissão adoptou, em 10 de Setembro de 19 99, um relatório ao Parlamento Europeu e ao 
Conselho que apresentou uma primeira avaliaçã o dos progressos alcançados com a realização 
da interoperabilidade do sistema ferroviário  transeuropeu de alta velocidade. Na sua 
Resolução de 17 de Maio de 2000 
2, o Parlamento Europeu solicitou à Comissão que 
apresentasse propostas de altera ção da Directiva 96/48/CE com base no modelo previsto na 
Directiva 2001/16/CE 3. 
                                                 
1 JO L 235 de 17.9.1996, p. 6. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n.º 1882/03 do Parlam ento Europeu e do Conselho (JO L 284 
de 31.10.2003, p. 1). 
2 JO C 59 de 23.2.2001, p. 121. 
3 JO L 110 de 20.4.2001, p. 1. 
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(4) A Directiva 2001/16/CE, à semelhança da Di rectiva 96/48/CE, introduziu procedimentos 
comunitários para a preparação e adopção de ETI, bem como normas comuns para a avaliação 
da conformidade com estas ETI. Foi atribuído um mandato à AEIF, igualmente designada 
como organismo representativo comum, para  o desenvolvimento do primeiro grupo de ETI. 
 (5) O trabalho de desenvolvimento das ETI no dom ínio da alta velocidade, a aplicação da 
Directiva 96/48/CE a projectos concretos e os  trabalhos do Comité criado ao abrigo dessa 
directiva permitem retirar determinados en sinamentos e levaram a Comissão a propor 
alterações às duas directivas relativas à interoperabilidade ferroviária. 
 (6) A aprovação do Regulamento (CE) n.º .../2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de ..., 
que institui a Agência Ferr oviária Europeia ("regulam ento relativo à Agência") 
1, e da 
Directiva 2004/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de ..., relativa à segurança dos 
caminhos-de-ferro da Comunidade ("dire ctiva relativa à segur ança ferroviária") 2, implica que 
se deva alterar algumas disposições das Di rectivas 96/48/CE e 2001/16/CE. Em especial, 
assim que a Agência se encontre em funciona mento, é ela que será mandatada pela Comissão 
para a elaboração de todos os projectos de ETI, novas ou revistas. 
                                                 
1 JO L ... . 
2 JO L ... . 
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(7) A entrada em vigor da Directiva 2001/ 12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, 
de 26 de Fevereiro de 2001, que altera a Directiva 91/440/CEE do Conselho relativa ao 
desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários 1, da Directiva 2001/13/CE do 
Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001, que altera a Directiva 95/18/CE do Conselho re lativa às licenças das empresas de transporte ferroviário 
2, 
e da Directiva 2001/14/CE do Parlamento Eu ropeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro 
de 2001, relativa à repartição de capacidade da in fra-estrutura ferroviária, à aplicação de taxas 
de utilização da infra-estrutura ferr oviária e à certificação da segurança 3, tem incidência na 
realização da interoperabilidade. Tal como para  os outros modos de transporte, a extensão dos 
direitos de acesso deve ser acompanhada da s necessárias medidas de harmonização. É pois 
necessário realizar a interopera bilidade em toda a rede, alargando progressivamente o âmbito 
de aplicação geográfico da Directiva 2001/16/ CE. Importa também alargar o fundamento 
jurídico da Directiva 2001/16/CE ao artigo 71.º do Tratado, em que assentou a 
Directiva 2001/12/CE. 
 (8) O Livro Branco sobre a política europeia de transportes anuncia a presente directiva, que 
constitui um elemento da estratégia da Comi ssão para revitalizar os caminhos-de-ferro e, 
consequentemente, reequilibrar a utilização dos modos de transporte, prosseguindo, deste 
modo, o objectivo final de descongesti onamento das ligações na Europa. 
 (9) As ETI desenvolvidas no âmbito da Directiv a 96/48/CE não dizem explicitamente respeito 
aos trabalhos de renovação das infra-estruturas e do material circulante nem às substituições 
efectuadas em manutenção preventiva. Esta  aplicação está prevista no âmbito da 
Directiva 2001/16/CE relativamente aos cami nhos-de-ferro convencionais, sendo necessário 
harmonizar as duas directivas neste ponto. 
                                                
 
1 JO L 75 de 15.3.2001, p. 1. 
2 JO L 75 de 15.3.2001, p. 26. 
3 JO L 75 de 15.3.2001, p. 29. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela 
Decisão 2002/844/CE da Comissão (JO L 289 de 26.10.2002, p. 30). 
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(10) O desenvolvimento das ETI no domínio da alta velocidade revelou que é necessário clarificar 
a relação entre, por um lado, os requisitos esse nciais da Directiva 96/48/CE e as ETI e, por 
outro lado, as normas europeias e outros documentos normativos. É necessário, designadamente, distinguir entre as normas ou partes de normas cuja obrigatoriedade é 
indispensável para alcançar o objectivo dessa directiva e as normas "harmonizadas" desenvolvidas no espírito da nova abordagem em matéria de harmonização técnica e de normalização. 
 (11) Regra geral, as especifi cações europeias são desenvolvida s à luz da nova abordagem em 
matéria de harmonização técnica e de normali zação. Estas conferem uma presunção de 
conformidade relativamente aos requisitos esse nciais da Directiva 96/48/CE, nomeadamente 
no caso dos componentes da interoperabilidad e e das interfaces. Estas especificações 
europeias (ou as partes aplicáveis das mesm as) não são obrigatórias, não podendo ser-lhes 
feita qualquer referência explícita nas ETI. As re ferências destas especificações europeias são 
publicadas no Jornal Oficial da União Eur opeia e os Estados-Membros publicam as 
referências das normas nacionais de transposição das normas europeias. 
 (12) Em determinados casos, quando tal seja estrita mente necessário para satisfazer os objectivos 
da presente directiva, as ETI podem fazer uma referência explícita a normas ou especificações 
europeias. Esta referência explícita tem cons equências que importa precisar. Nomeadamente, 
estas normas e especificações europeias são ob rigatórias a partir do momento em que a ETI 
for aplicável. 
 (13) É a ETI que fixa todas as disposições que  devem ser respeitadas por um componente de 
interoperabilidade, bem como o procedimento a seguir na avaliação da conformidade. Além disso, há que precisar que qualquer componente de ve ser sujeito ao processo de avaliação da 
conformidade e da capacidade de utili zação indicado nas ETI e ser acompanhado do 
correspondente certificado. 
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(14) Por razões de segurança, é necessário exigir que os Estados-Membros atribuam um código de 
identificação a cada veículo que entrou em serviço. O veículo é em seguida inscrito num 
registo de matrícula nacional. Os registos de vem poder ser consultados por todos os Estados-
-Membros e por determinados agentes económicos da Comunidade. Devem ser coerentes no que diz respeito ao formato dos dados. Por c onseguinte, os registos  devem ser objecto de 
especificações comuns, funcionais e técnicas. 
 (15) Importa precisar o tratamento que deve ser dado no caso de requisitos essenciais aplicáveis a 
um subsistema que não tenham ainda sido obj ecto de especificações exaustivas na ETI 
correspondente. Neste caso, é desejável que os  organismos encarregues dos processos de 
avaliação da conformidade e de verificação seja m os já notificados nos termos do artigo 20.º 
das Directivas 96/48/CE e 2001/16/CE. 
 (16) As medidas necessárias à execução da pres ente directiva serão ap rovadas nos termos da 
Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício 
das competências de execução atribuídas à Comissão 
1. 
 (17) Importa precisar a definição de mate rial circulante constante do Anexo I da 
Directiva 96/48/CE. A presente directiva deve  abranger igualmente o material circulante 
concebido para circular apenas em linhas adapta das para a alta velocidade, a velocidade da 
ordem dos 200 km/h. 
 (18) A aplicação da presente di rectiva deve preservar, na medi da do possível, os trabalhos já 
iniciados no âmbito das Directivas 96/48/CE  e 2001/16/CE, bem como a aplicação destas 
directivas pelos Estados-Membros no âmbito  de projectos que se encontrem em estado 
avançado de desenvolvimento no momento da entrada em vigor  da presente directiva. 
                                                
 
1 JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (rectificação no JO L 269 de 19.10.1999, p. 45). 
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(19) Atendendo a que o objectivo da acção encarad a, isto é, a inter operabilidade do sistema 
ferroviário transeuropeu, não pode ser sufici entemente realizado pelos Estados-Membros e 
pode, pois, devido ao seu carácter transeurope u reconhecido pelo Tratado, ser melhor 
alcançado ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.º do Trat ado. Em conformidade com o 
princípio da proporcionalidade consagrado no me smo artigo, a presente directiva não excede 
o necessário para ati ngir aquele objectivo. 
 (20) As ETI aplicáveis ao sistema ferroviário de alta velocidade relativas à infra-estrutura, ao 
material circulante, à energia, ao contro lo, ao comando e sinalização, à exploração e à 
manutenção foram aprovadas pela Comissão em 30 de Maio de 2002. Os projectos de ETI 
referidos no ponto 5) do artigo 1.º e no ponto 5) do artigo 2.º di zem respeito à revisão dessas 
ETI ou à adopção de novas ETI. 
 (21) Está actualmente a ser desenvolvid o, tal como previsto no artigo 25.º da 
Directiva 2001/16/CE, um projecto de referencia l das regras técnicas que asseguram o actual 
grau de interoperabilidade do sistema ferroviár io transeuropeu convencional. É necessário 
actualizar essas regras técnicas, tendo em vi sta o alargamento do âmbito de aplicação dessa 
directiva e tendo igualmente em conta o primeiro grupo de ETI a aprovar até 2004. 
 (22) Sem prejuízo das isenções do âmbito de  aplicação da Directiva 2001/16/CE, deverá ser 
incentivada a aplicação voluntária pelos Estados -Membros, a nível nacional, das disposições 
pertinentes dessa directiva, tendo em vista mel horar a relação custo/eficácia e as economias 
de escala no sector industrial. 
 (23) As Directivas 96/48/ CE e 2001/16/CE devem ser alteradas em conformidade, 
 APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA: 
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Artigo 1.º  
 
A Directiva 96/48/CE é a lterada do seguinte modo: 
 1) O artigo 1.º passa a ter a seguinte redacção:  
"Artigo 1.º 
 
1. A presente directiva tem por objectivo fixar as condições que devem ser satisfeitas para 
realizar, no território comunitári o, a interoperabilidade do sistem a ferroviário transeuropeu de 
alta velocidade descrito no Anexo I. 
 
Essas condições dizem respeito à concepção, construção, entrada em  serviço, readaptação, 
renovação, exploração e manutenção dos elemen tos do referido sistema que entraram em 
serviço após ... 
*, bem como às qualificações e condições  de higiene e de segurança do pessoal 
que participa na sua exploração. 
 
2. A prossecução deste objectivo deve le var à definição de um nível óptimo de 
harmonização técnica que permita: 
 
a) Facilitar, melhorar e dese nvolver os serviços de transporte ferroviário internacional no 
território comunitário e com países terceiros; 
 
b) Contribuir para a realização progressi va do mercado interno dos equipamentos e 
serviços de construção, exploração, renov ação e readaptação do sistema ferroviário 
transeuropeu de alta velocidade; 
 
c) Contribuir para a intero perabilidade do sistema ferrovi ário transeuropeu de alta 
velocidade."; 
                                                 
* Data de entrada em vigor da presente directiva. 
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2) No artigo 2.º são aditadas as seguintes alíneas: 
 
"j) "Parâmetro fundamental", as condições  regulamentares, técnicas ou operacionais 
determinantes a nível da interoperabilidad e, que devem ser objecto de uma decisão ou 
de uma recomendação nos termos do n.º 2 do artigo 21.º, antes do desenvolvimento de 
projectos de ETI completos; 
 
k) "Caso específico", qualquer parte do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade 
que exija disposições particulares nas ETI, de  carácter transitório ou definitivo, devido a 
condicionalismos geográficos, topográficos, de  ambiente urbano ou de compatibilidade 
com o sistema existente. Pode compreender,  nomeadamente, os casos das linhas e redes 
ferroviárias isoladas do resto do território co munitário, o gabarito, a bitola da via ou a 
distância entre as vias; 
 
l) "Readaptação", as obras importantes de alte ração de um subsistema ou de parte de um 
subsistema que melhoram o desempenho global do subsistema; 
 
m) "Substituição no âmbito da manutenção", a substituição de componentes por peças de 
função e desempenho idênticos no âmbito de  operações de manutenção preventiva ou 
correctiva; 
 
n) "Renovação", as obras de substituição importantes de um subsistema ou de parte de um 
subsistema que não alteram o desempenho global do subsistema; 
 
o) "Sistema ferroviário existente", o co njunto constituído pela s infra-estruturas 
ferroviárias, que compreende as linhas e as instalações fixas da rede ferroviária 
existente, e o material circul ante existente de qualquer ca tegoria e origem que circula 
nessas infra-estruturas; 
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p) "Entrada em serviço", o conjunto das operações através das quais um subsistema é 
colocado no seu estado de funcionamento nominal."; 
 3) É revogada a alínea h) do n.º 2;  
 4) O artigo 5.º é alterado do seguinte modo:  
a) O n.º 1 passa a ter a seguinte redacção: 
 
"1. Cada subsistema é objecto de uma ETI. Se necessário, um subsistema pode ser objecto de várias ETI e uma ETI pode dizer resp eito a vários subsistemas. A decisão de 
desenvolver e/ou rever uma ETI, bem como a escolha do respectivo âmbito de aplicação 
técnica e geográfica, requer um mandato em  conformidade com o n.º 1 do artigo 6.º."; 
 
b) O n.º 3 passa a ter a seguinte redacção: 
 
"3. Na medida do necessário, e a fim de al cançar os objectivos re feridos no artigo 1.º, 
cada ETI deverá: 
 
a) Indicar o âmbito de aplicação previsto (parte da rede ou do material circulante 
referidos no Anexo I, subsistema ou part e de subsistema referidos no Anexo II); 
 
b) Estabelecer os requisitos essenciais a aplicar ao subsistema em causa e às 
respectivas interfaces com outros subsistemas; 
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c) Definir as especificações funcionais e técnicas a cumprir pelo subsistema e 
respectivas interfaces com outros subsistemas. Se necessário, essas especificações 
podem diferir de acordo com a utilização do subsistema, por exemplo, segundo as categorias de linhas e/ou de material  circulante previstas no Anexo I; 
 
d) Determinar os componentes de interope rabilidade e as interf aces que devem ser 
objecto de especificações europeias, incl uindo normas europeias, necessários para 
concretizar a interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade; 
 
e) Indicar, em cada caso previsto, quais os procedimentos que devem ser utilizados 
para, por um lado, avaliar a conformidade  ou a adequação para utilização dos 
componentes de interoperabilidade ou, por outro, proceder à verificação "CE" dos 
subsistemas. Estes procedimentos bas ear-se-ão nos módulos definidos na 
Decisão 93/465/CEE; 
 
f) Indicar a estratégia de implementação da s ETI, em especial as fases a transpor 
para passar gradualmente da situação existente à situação final em que se 
generalizará o cumprimento das ETI; 
 
g) Indicar, para o pessoal envolvido, as comp etências profissionais e as condições de 
higiene e segurança no trabalho exigidas  para a exploração e manutenção do 
subsistema, bem como para  a aplicação das ETI."; 
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c) É inserido o seguinte número: 
 
"6. As ETI podem fazer uma referência exp lícita e claramente identificada a normas 
ou especificações europeias, quando tal seja estritamente necessário para satisfazer os 
objectivos da presente directiva. Nesse cas o, essas normas ou especificações europeias 
(ou as partes pertinentes das mesmas) são consideradas anexos à respectiva ETI e são 
obrigatórias a partir do moment o em que a ETI seja aplicáv el. Na falta de normas ou 
especificações europeias, e na pendência da  sua elaboração, pode se r feita referência a 
outros documentos normativos claramente iden tificados; neste caso, deve tratar-se de 
documentos facilmente acessíveis e do domínio público."; 
 5) O artigo 6.º passa a ter a seguinte redacção:  
"Artigo 6.º 
 
1. Os projectos de ETI e as a lterações posteriores das ETI devem ser elaborados mediante 
mandato da Comissão, nos termos do n.º 2 do ar tigo 21.º. A sua elaboração deve ser feita sob 
a responsabilidade da Agência, em conformidade  com os artigos 3.º e 12 .º do Regulamento (CE) 
n.º .../2004 do Parlamento Europeu e do Consel ho, de ..., que institui a Agência Ferroviária 
Europeia ("regulamento relativo à Agência") 
*, e em cooperação com os grupos de trabalho 
mencionados nesses artigos. 
 
As ETI serão adoptadas e revistas nos termos  do n.º 2 do artigo 21.º. As ETI são publicadas 
pela Comissão no Jornal Oficial da União Europeia. 
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2. Competirá à Agência preparar a revisão e a actualização das ETI e fazer toda e qualquer 
recomendação útil ao Comité referido no artigo 21.º para atender à evolução técnica ou às 
exigências sociais. 
 
3. Os projectos de ETI devem se r elaborados em duas fases. 
 
Em primeiro lugar, a Agência identifica os pa râmetros fundamentais para essa ETI, bem como 
as interfaces com os outros subsistemas e qualquer outro caso específico que seja necessário. Para cada um desses parâmetros e interfaces, deve m ser apresentadas as soluções alternativas 
mais vantajosas, acompanhadas das respectivas justificações técnicas e económicas. É tomada 
uma decisão nos termos do n.º 2 do artigo 21.º,  prevendo, se necessário, casos específicos. 
 
Seguidamente, a Agência elabora o projecto de ETI a partir desses parâmetros fundamentais. 
A Agência deve ter em conta, sempre que ade quado, os progressos técnic os, os trabalhos de 
normalização já efectuados, os grupos de trabalho já instituídos e os trabalhos de investigação 
reconhecidos. Juntamente com cada projecto de ETI deve ser apresentada uma avaliação 
global dos custos e benefícios previsíveis da ex ecução da ETI; essa avaliação deve indicar o 
impacto previsto a nível de todos os ope radores e agentes económicos envolvidos. 
 
4. Na elaboração, adopção e revi são de cada ETI (incluindo os  parâmetros fundamentais) 
deve atender-se ao custo e às vantagens pr evisíveis de todas as soluções técnicas 
consideradas, bem como às respectivas interfaces , a fim de definir e implementar as soluções 
mais vantajosas. Os Estados-Membros devem participar nessa avaliação fornecendo os dados necessários. 
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5. O Comité referido no artigo 21.º deve ser regularmente informado dos trabalhos de 
elaboração das ETI. No decurso dos seus trab alhos, o Comité pode formular todos os 
mandatos ou todas as recomendações que consid ere úteis acerca da concepção das ETI, bem 
como da avaliação dos custos e benefícios. O Comité pode, nomeadamente, a pedido de um 
Estado-Membro, requerer que se an alisem soluções alternativas e que a respectiva avaliação 
dos custos e benefícios conste do re latório anexo ao projecto de ETI. 
 
6. Aquando da adopção de cada ETI, a respectiva data de entrada em vigor é fixada nos 
termos do n.º 2 do artigo 21.º. Sempre que, por motivo de compatibilidad e técnica, tenham de 
entrar em serviço simultaneamente diferentes su bsistemas, as datas de entrada em vigor das 
ETI correspondentes devem coincidir. 
 
7. A elaboração , a adopção e a revisão das ETI devem ter em conta o parecer dos utentes 
no que diz respeito às características com incidê ncia directa nas condições de utilização dos 
subsistemas por esses mesmos utentes. Para o efeito, a Agência consulta as associações e 
organizações representativas dos utentes duran te os trabalhos de el aboração e de revisão 
das ETI. A Agência junta ao projecto de ETI um relatório sobre os resu ltados dessa consulta. 
 
A lista das associações e organizações a consul tar será elaborada pelo Comité previsto no 
artigo 21.º antes da adopção do mandato de revisão das ETI e poderá ser reexaminada e 
actualizada a pedido de um Es tado-Membro ou da Comissão. 
 
8. Na elaboração, na adopção e na revisão da s ETI deve ser tido em conta o parecer dos 
parceiros sociais sobre as c ondições mencionadas na alínea  g) do n.º 3 do artigo 5.º. 
 
Para o efeito, os parceiros sociais devem se r consultados antes de o projecto de ETI ser 
submetido, para aprovação ou revisão, à apre ciação do Comité referido no artigo 21.º. 
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Os parceiros sociais serão consultados no âmb ito do Comité de Diálogo Sectorial instituído 
em conformidade com a Decisão 98/500/CE da Comissão **, e devem dar parecer no prazo de 
três meses. 
 
* JO L ... . 
** JO L 225 de 12.8.1998, p. 27."; 
 
6) O artigo 7.º passa a ter a seguinte redacção:  
"Artigo 7.º  
 
Os Estados-Membros podem não aplicar uma ou mais ETI, inclusive as que se referem ao 
material circulante, nos casos e condições seguintes: 
 
a) A projectos de novas linhas, à renovação ou readaptação de linhas existentes ou a 
qualquer dos elementos contemplados no n.º 1 do artigo 1.º que se encontrem em estado 
avançado de desenvolvimento ou sejam object o de contrato em curso de execução 
aquando da publicação dessas ETI; 
 
b) A projectos de renovação ou readaptação de linhas existentes, quando o gabarito, a 
bitola, a distância entre os eixos das vias ou a tensão eléctrica es tabelecidos nessas ETI 
forem incompatíveis com os parâ metros da linha existente; 
 
c) A projectos de linhas novas ou de renova ção ou readaptação de linhas existentes no 
território desse Estado-Membro, quando a sua re de ferroviária constituir um enclave ou 
estiver isolada pelo mar da rede ferrov iária do resto do território comunitário; 
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d) A todos os projectos relativos à reno vação, extensão ou readaptação de linhas 
existentes, quando a aplicação dessa ou dessas ETI comprometer a viabilidade 
económica do projecto e/ou a compatibil idade do sistema ferroviário do Estado-
-Membro; 
 
e) Quando, em consequência de um acidente ou de  uma catástrofe natural, as condições de 
rápido restabelecimento da rede não permitirem, do ponto de vista económico ou 
técnico, a aplicação parcial ou total das ETI correspondentes. 
 
Em todos os casos, o Estado-Membro interessado deve notificar previamente a Comissão da derrogação a que tenciona  recorrer e enviar-lhe um processo  com as ETI ou as partes de ETI 
que pretende não sejam aplicadas, bem como as  especificações correspondentes que deseja 
aplicar. A Comissão analisará as medidas previs tas pelo Estado-Membro. Nos casos b) e d), a 
Comissão tomará uma decisão nos termos do n.º 2 do artigo 21.º. Se  necessário, será 
formulada uma recomendação relativa às especificações a aplicar. Todavia, no caso da alínea b), a decisão da Comissão não de ve visar o gabarito nem a bitola."; 
 7) Ao artigo 9.º é aditado o seguinte parágrafo:  
"Nomeadamente, não podem exigir verificações  que tenham já sido efectuadas no âmbito do 
procedimento que deu origem à declaração "C E" de conformidade ou de adequação para 
utilização."; 
 8) O artigo 10.º é alterado do seguinte modo:  
a) O n.º 2 passa a ter a seguinte redacção: 
 
"2. Todos os componentes de interoperabilidade devem ser sujeitos ao processo de avaliação da conformidade e da adequação pa ra utilização indicado na respectiva ETI e 
ser acompanhados do correspondente certificado."; 
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_______________________________________________________________________________ 
 130
b)  O n.º 3 passa a ter a seguinte redacção: 
 
"3. Os Estados-Membros considerarão qu e um componente de interoperabilidade 
satisfaz os requisitos essenc iais se respeitar as condi ções estabelecidas na ETI 
correspondente ou as especificações europeias elaboradas para dar cumprimento a essas condições."; 
 
c) São revogados os n.ºs 4 e 5; 
 9) O artigo 11.º passa a ter a seguinte redacção:  
"Artigo 11.º 
 
Quando um Estado-Membro ou a Comissão cons iderar que determinadas especificações 
europeias, directa ou indirectamente utilizadas  para efeitos da pres ente directiva, não 
satisfazem os requisitos essenciais, pode ser de cidida, nos termos do n.º  2 do artigo 21.º, após 
consulta ao Comité instituído pela Directiva 98/34/CE do Pa rlamento Europeu e do Conselho, 
de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas  aos serviços da sociedade de informação 
*, a 
alteração dessas especificações ou a sua retira da total ou parcial da s publicações onde se 
encontram incluídas. 
 
* JO L 204 de 21.7.1998, p. 37. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela 
Directiva 1998/48/CE (JO L 217 de 5.8.1998, p. 18)."; 
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 131
10) O artigo 14.º passa a ter a seguinte redacção: 
 
"Artigo 14.º 
 
1. Cabe a cada Estado-Membro autorizar a entrada em serviço dos subsistemas de carácter estrutural constitutivos do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade que sejam implantados ou explorados no seu território. 
 
Para esse efeito, cada Estado-Membro deve toma r todas as medidas necessárias para que esses 
subsistemas apenas possam entrar em serviço se  forem concebidos, construídos e instalados 
de modo a não comprometer a observância dos requisitos essenciais que se lhes aplicam 
quando integrados no sistema ferroviário  transeuropeu de alta velocidade. 
 
Cada Estado-Membro deve verificar nomeadam ente a compatibilidade desses subsistemas 
com o sistema em que vão ser integrados. 
 
2. Cabe a cada Estado-Membro verificar, na altu ra da entrada em serviço e, seguidamente, 
a intervalos regulares, se esse s subsistemas são explorados e mantidos em conformidade com 
os requisitos essenciais que se lhes aplicam. Para este efeito, devem ser utilizados os 
procedimentos de avaliação e de verificação previstos nas ETI estruturais e funcionais 
pertinentes. 
 
3. Em caso de renovação ou de readaptação, o gestor da infra-estrutura ou as empresas ferroviárias devem apresentar ao Estado-Membro  em questão um dossier com a descrição do 
projecto. O Estado-Membro analisará o dossier e, tendo em conta a estratégia de execução 
indicada na ETI aplicável, decidirá se a importâ ncia dos trabalhos justifica a necessidade de 
uma nova autorização de entrada em serviç o na acepção da presente directiva. 
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 132
É necessária uma nova autorização de entrada em  serviço sempre que o nível de segurança 
global possa ser afectado pelas obras previstas. 
 
4. Sempre que os Estados-Membros autorizem a entrada em serviço de material circulante, 
compete-lhes assegurar a atribuição de um c ódigo de identificação alfanumérico a cada 
veículo. Esse código deve ser aposto no veícul o e figurar num registo nacional de material 
circulante que obedeça aos seguintes critérios: 
 
a) O registo deve respeitar as especi ficações comuns definidas no n.º 5; 
 
b) O registo deve ser mantido e  actualizado por um organism o independente de qualquer 
empresa ferroviária; 
 
c) O registo deve ser acessível às autori dades responsáveis pela segurança e aos 
organismos responsáveis pelos inquéritos desi gnados nos termos dos artigos 16.º e 21.º 
da Directiva 2004/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de ..., relativa à segurança dos caminhos-de- ferro da Comunidade 
* ("directiva relativa à segurança 
ferroviária"); deve igualmente ser acessível, na sequência de qualquer pedido legítimo, às entidades reguladoras designadas nos te rmos do artigo 30.º da Directiva 2001/14/CE 
do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de  Fevereiro de 2001, rela tiva à repartição 
de capacidade da infra-estrutura ferroviária, à aplicação de taxas de utilização da infra-
-estrutura ferroviária e à certificação da segurança 
**, às empresas ferroviárias e aos 
gestores das infra-estruturas. 
 
No caso do material circulante que entrou em serv iço pela primeira vez num país terceiro, os 
Estados-Membros podem aceitar veículos claramente  identificados de acordo com sistemas de 
codificação diferentes. Todavia, uma vez que um Estado-Membro tenha autorizado a entrada 
em serviço desses veículos no seu território, deve  existir a possibilidade de obter os dados 
correspondentes, enumerados nas alíneas c), d) e e) do n.º 5, através do registo. 
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 133
5. As especificações comuns do registo serão adoptadas nos termos do n.º 2 do artigo 21.º, 
tendo por base um projecto de especificações el aborado pela Agência. Esse projecto de 
especificações deverá incluir:  conteúdo, formato dos dados, arqui tectura funcional e técnica, 
modo de funcionamento e normas para a introdução  de dados e para a co nsulta. Desse registo 
devem constar, pelo menos, as seguintes informações: 
 
a) Referências da declaração "CE" de verificação e entidade que a emitiu; 
 
b) Referências do registo do material  circulante referido no artigo 22.º-A; 
 
c) Identificação do proprietári o ou do locatário do veículo; 
 
d) Eventuais restrições quanto ao modo de exploração do veículo; 
 
e) Dados críticos de segurança relativos  ao calendário de manutenção do veículo. 
 
* JO L ... . 
** JO L 75 de 15.3.2001, p. 29. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela 
Decisão 2002/844/CE da Comissão (JO L 289 de 26.10.2002, p. 30)."; 
 
11) Ao artigo 15.º é adit ado o seguinte parágrafo: 
 
"Nomeadamente, não podem exigir verificações  que tenham já sido efectuadas no âmbito do 
procedimento que deu origem à declaração "CE" de verificação."; 
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 134
12) O n.º 3 do artigo 16.º passa a ter a seguinte redacção: 
 
"3. Na falta de ETI, inclusivamente nos casos  em que tenha sido notificada uma derrogação 
nos termos do artigo 7.º, os Estados-Membros devem enviar aos restantes Estados-Membros e 
à Comissão, para cada subsistema, a lista das normas técnicas utilizadas para efeitos da aplicação dos requisitos essenciais. Esse envio deve ser feito até ... 
* e, posteriormente, 
sempre que a lista de normas t écnicas sofra qualquer alteração.  Nessa ocasião, os Estados-
-Membros devem indicar igualmente os organismos responsáveis, no caso dessas normas técnicas, pela execução do processo de  verificação referido no artigo 18.º.; 
 13) Ao artigo 17.º é adit ado o seguinte parágrafo: 
 
"Nesse caso, as ETI serão sujeitas a revisã o nos termos do n.º 2 do artigo 6.º. Se alguns 
aspectos técnicos que correspondam a requisito s essenciais não puderem ser explicitamente 
tratados numa ETI, deverão ser claramente id entificados num anexo à ETI. Nestes casos, é 
aplicável o n.º 3 do artigo 16.º."; 
 14) Ao n.º 2 do artigo 18.º é aditado o seguinte parágrafo: 
 
"A missão abrange também a verificação das inte rfaces do subsistema em questão em relação 
ao sistema em que se integra, com base nas informações disponíveis na ETI em questão e nos registos previstos no artigo 22.º-A."; 
                                                
 
* Um ano após a entrada em vigor da presente directiva. 
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 135
15) O n.º 5 do artigo 20.º passa a ter a seguinte redacção: 
 
"5. A Comissão instituirá um grupo de coordena ção dos organismos notificados (a seguir 
denominado "grupo de coordenação") que apreci ará qualquer questão re lativa à aplicação dos 
processos de avaliação da conformidade ou da adequação para utilização referidos no 
artigo 13.º e do processo de verificação re ferido no artigo 18.º ou à aplicação das ETI 
relevantes. Os representantes dos Estados -Membros podem participar, na qualidade de 
observadores, nos trabalhos do grupo de coordenação. 
 
A Comissão e os observadores devem informar o Comité a que se refere o n.º 1 do artigo 21.º 
dos trabalhos levados a cabo no grupo de  coordenação. A Comissão proporá, quando 
adequado, as medidas necessárias para solucionar os problemas. 
 
Quando necessário, a coordenação dos organismos notificados será efectuada de acordo com o artigo 21.º."; 
 16) O artigo 21.º passa a ter a seguinte redacção:  
"Artigo 21.º 
 
1. A Comissão é assistida por um comité. 
 
2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.º e 7.º da 
Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício 
das competências atribuídas à Comissão 
*, tendo-se em conta o dis posto no seu artigo 8.º. 
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 136
O prazo previsto no n.º 6 do artigo 5.º da  Decisão 1999/468/CE é de três meses. 
 
3. O Comité aprovará o seu regulamento interno. 
 
4. Caso se verifique que tal é necessário, o Co mité pode constituir grupos de trabalho para 
o coadjuvarem no desempenho das suas funções, em especial com o objectivo de coordenar os 
organismos notificados. 
 
* JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (rectificação no JO L 269 de 19.10.1999, p. 45)."; 
 17) São inseridos os seguintes artigos:  
"Artigo 21.º-A 
 
1. O Comité pode apreciar qualquer questão relativa à interoperabilidade do sistema 
ferroviário transeuropeu de alta velocidade, incluindo as questões ligadas à interoperabilidade 
entre o presente sistema e o de países terceiros. 
 
2. O Comité pode apreciar qualquer questão rela tiva à aplicação da pres ente directiva. Se 
necessário, a Comissão adoptará uma recomendação de execução nos termos do n.º 2 do artigo 21.º. 
 
Artigo 21.º-B 
 
1. Por sua própria iniciativa ou a pedido de um Estado-Membro, a Comissão pode decidir, 
nos termos do n.º 2 do artigo 21.º, conf erir mandato para a elaboração de  uma ETI relativa a 
um domínio complementar, na medida em que diga respeito a um subsistema contemplado no Anexo II. 
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 137
2. Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º e com base numa proposta da Comissão, o Comité 
dotar-se-á de um programa de trabalho conforme com os objectivos da presente directiva e da 
Directiva 2001/16/CE do Parlamento Europe u e do Conselho, de 19 de Março de 2001, 
relativa à interoperabilida de do sistema ferroviário transeuropeu convencional *. 
 
Artigo 21.º-C 
 
Os Anexos II a VI  podem ser alterados nos termos do n.º 2 do artigo 21.º. 
 
* JO L 110 de 20.4.2001, p. 1."; 
 18) É inserido o seguinte artigo:  
"Artigo 22.º-A 
 
1. Os Estados-Membros devem assegurar que sejam publicados e actua lizados anualmente 
um registo da infra-estrutura e um registo do ma terial circulante. Esses registos devem indicar 
as características principais de cada subsistema ou parte de subsistema em causa, tais como os 
parâmetros fundamentais, e a sua concordância com as características prescritas pelas ETI 
aplicáveis. Para o efeito, cad a ETI deve indicar com precisã o as informações que devem 
figurar nos registos das infra-estr uturas e do material circulante. 
 
2. Será enviada cópia desses registos aos Estados-Membros interessados e à Agência, 
cópia essa que deverá ser colocada à dispos ição das partes interessadas, incluindo, pelo 
menos, os profissionais do sector."; 
 19) O Anexo I é substituído pelo texto que figura no Anexo I da presente directiva; 
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 138
20) O Anexo II é substituído pelo texto que figura no Anexo II da presente directiva; 
 
21) Ao Anexo III é aditado o seguinte ponto:  
"2.4.4: Controlo 
 
Os comboios devem estar equipados de um apar elho de registo. Os dados recolhidos por este 
aparelho e o tratamento das informações devem ser harmonizados."; 
 22) Ao ponto 2 do Anexo VII é aditado o seguinte parágrafo: 
 
"Nomeadamente, o organismo e o pessoal re sponsável pelas verificações devem ser 
funcionalmente independentes das autoridades de signadas para a emissão das autorizações de 
entrada em serviço, no quadro da presente directiva, das licenças, no quadro da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas 
de transporte ferroviário 
*, e dos certificados de segurança, no quadro da 
Directiva 2004/.../CE +, bem como dos organismos respons áveis pelos inquéritos em caso de 
acidente. 
 
* JO L 143 de 27.6.1995, p. 70. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela 
Directiva 2001/13/CE (JO L 75 de 15.3.2001, p. 26)". 
 
Artigo 2.º  
 A Directiva 2001/16/CE é alte rada do seguinte modo: 
 1) O título passa a ter a seguinte redacção: "Directiva 2001/16/CE do Parlamento Europeu e do 
Conselho, de 19 de Março de 2001, relativa à in teroperabilidade do sistema ferroviário 
convencional"; 
                                                
 
+  Número da directiva relativa à segurança ferroviária. 
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 139
2) O artigo 1.º é alterado do seguinte modo: 
 
 a) O n.º 1 passa a ter a seguinte redacção:  
 "1. A presente directiva tem por objecto fi xar as condições a satisfazer para realizar 
no território comunitário a interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu convencional, tal como se encontra descrito  no Anexo I. Estas condições dizem respeito 
à concepção, construção, entrada em serv iço, readaptação, renovação, exploração e 
manutenção dos elementos do referido sistema,  que serão colocados em serviço após a 
data de entrada em vigor da presente direc tiva, bem como às qualif icações profissionais 
e condições de saúde e de segurança do pe ssoal que participa na sua exploração e 
manutenção."; 
  b) No n.º 2, o proémio passa a ter a seguinte redacção:  
 "2. A prossecução deste objectivo deve levar à definição de um nível óptimo de 
harmonização técnica que permita"; 
  c) É aditado o seguinte número:  
 "3. O âmbito de aplicação da presente dir ectiva será progressivamente alargado a todo 
o sistema ferroviário convencional, inclui ndo as vias de acesso  aos serviços dos 
terminais e portos que sirvam ou possam servir  mais de um cliente final, com excepção 
das infra-estruturas e do materi al circulante reservados a uma utilização estritamente 
local, histórica ou turística ou das infra- estruturas que estejam funcionalmente  isoladas 
do resto do sistema ferroviário, e sem prejuízo  das derrogações à aplicação das ETI nos 
casos enumerados no artigo 7.º. 
 
 As disposições da directiva apenas serão aplicáveis às partes da  rede que ainda não 
estejam abrangidas pelo n.º 1 a partir da data de entrada em vigor das ETI 
correspondentes, que deverão ser adoptadas, segundo o procedimento a seguir descrito, 
aos domínios de aplicação fixados nessas ETI. 
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 140
 Até 1 de Janeiro de 2006, e nos termos do n.º 2 do artigo 21.º, a Comissão adoptará um 
programa de trabalho relativo à elaboração de novas ETI e/ou à revisão das ETI já 
adoptadas, tendo em vista cobrir as linhas e o material circulante ainda não abrangidos. 
 
 Esse programa de trabalho indicará um prim eiro grupo de novas ETI e/ou de alterações 
a ETI, a elaborar até 1 de Janeiro de 2009, sem prejuízo do disposto no n.º 5 do 
artigo 5.º sobre a possibilidade de prever ca sos específicos e sem prejuízo do disposto 
no artigo 7.º, que permite derrogações em circunstâncias especiais. A escolha dos 
aspectos que serão abrangidos pelas ETI bas ear-se-á na relação cust o/eficácia prevista 
para cada medida proposta e no princípio da  proporcionalidade das medidas tomadas ao 
nível comunitário. Para esse efeito, será devidamente tomado em consideração o ponto 4 do Anexo I e o necessário equilíbrio entre, por um lado, os objectivos da não interrupção da circulação dos comboios e da harmonização técnica e, por outro lado, o 
nível transeuropeu, nacional, regional  ou local do tráfego em questão. 
 
 Após a elaboração do primeiro grupo de ETI, a determinação das prioridades para o 
desenvolvimento de novas ETI ou para a revisã o das ETI existentes será efectuada nos 
termos do n.º 2 do artigo 21.º. 
 
 Os Estados-Membros podem não aplicar o disposto no presente número no caso de 
projectos que se encontrem em estado av ançado de desenvolvimento ou sejam objecto 
de contrato em curso de execução aquando da publicação do grupo pertinente de ETI."; 
 3) O artigo 2.º é alterado do seguinte modo:  
a) É revogada a alínea h); 
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 141
b) As alíneas l) e m) passam a ter a seguinte redacção: 
 
"l) "Readaptação", as obras importantes de al teração de um subsistema ou de parte de 
um subsistema que melhoram o desempenho global do subsistema; 
 
m) "Renovação", as obras de substituição importantes de um subsistema ou de parte 
de um subsistema que não alteram o desempenho global do subsistema;" 
 
c) São aditadas as seguintes alíneas: 
 
"o) "Substituição no âmbito da manutenção", a substituição de componentes por peças 
de função e desempenho idênticos no  âmbito de operações de manutenção 
preventiva ou correctiva; 
 
p) "Entrada em serviço", o conjunto das operações através das quais um subsistema é 
colocado no seu estado de funcionamento nominal."; 
 4) O artigo 5.º é alterado do seguinte modo:  
a) O n.º 1 passa a ter a seguinte redacção:   "1. Cada subsistema é objecto de uma ETI. Se necessário, um subsistema pode ser 
objecto de várias ETI e uma ETI pode dizer resp eito a vários subsistemas. A decisão de 
desenvolver e/ou rever uma ETI, bem como a escolha do respectivo âmbito de aplicação 
técnica e geográfica, requer um mandato em  conformidade com o n.º 1 do artigo 6.º."; 
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 142
b) A alínea e) do n.º 3 passa a ter a seguinte redacção: 
 
"e) Indicar, em cada caso previsto, quais os procedimentos que devem ser utilizados 
para, por um lado, avaliar a conformidade  ou a adequação para utilização dos 
componentes de interoperabilidade ou, por outro, proceder à verificação "CE" dos 
subsistemas. Estes procedimentos bas ear-se-ão nos módulos definidos na 
Decisão 93/465/CEE;" 
 
c) É aditado o seguinte número: 
 
"7. As ETI podem fazer uma referência exp lícita e claramente identificada a normas 
ou especificações europeias, quando tal seja estritamente necessário para satisfazer os 
objectivos da presente directiva. Nesse cas o, essas normas ou especificações europeias 
(ou as partes pertinentes das mesmas) são consideradas anexos à respectiva ETI e são 
obrigatórias a partir do moment o em que a ETI seja aplicáv el. Na falta de normas ou 
especificações europeias, e na pendência da  sua elaboração, pode se r feita referência a 
outros documentos normativos claramente iden tificados; neste caso, deve tratar-se de 
documentos facilmente acessíveis e do domínio público."; 
 5) O artigo 6.º passa a ter a seguinte redacção:  
"Artigo 6.º 
 
1. Os projectos de ETI e as a lterações posteriores das ETI devem ser elaborados mediante 
mandato da Comissão, nos termos do n.º 2 do ar tigo 21.º. A sua elaboração deve ser feita sob 
a responsabilidade da Agência, em conformidade  com os artigos 3.º e 12 .º do Regulamento (CE) 
n.º .../2004 do Parlamento Europeu e do Consel ho, de ..., que institui a Agência Ferroviária 
Europeia ("regulamento relativo à Agência") 
*, e em cooperação com os grupos de trabalho 
mencionados nesses artigos. 
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 143
As ETI serão adoptadas e revistas nos termos  do n.º 2 do artigo 21.º. As ETI são publicadas 
pela Comissão no Jornal Oficial da União Europeia. 
 
2. Competirá à Agência preparar a revisão e a actualização das ETI e fazer toda e qualquer 
recomendação útil ao Comité referido no artigo 21.º para atender à evolução técnica ou às 
exigências sociais. 
 
3. Os projectos de ETI devem se r elaborados em duas fases. 
 Em primeiro lugar, a Agência identifica os pa râmetros fundamentais para essa ETI, bem como 
as interfaces com os outros subsistemas e qualquer outro caso específico que seja necessário. Para cada um desses parâmetros e interfaces, deve m ser apresentadas as soluções alternativas 
mais vantajosas, acompanhadas das respectivas justificações técnicas e económicas. É tomada 
uma decisão nos termos do n.º 2 do artigo 21.º,  prevendo, se necessário, casos específicos. 
 
Seguidamente, a Agência elabora o projecto de ETI a partir desses parâmetros fundamentais. 
A Agência deve ter em conta, sempre que ade quado, os progressos técnic os, os trabalhos de 
normalização já efectuados, os grupos de trabalho já instituídos e os trabalhos de investigação 
reconhecidos. Juntamente com cada projecto de ETI deve ser apresentada uma avaliação 
global dos custos e benefícios previsíveis da ex ecução da ETI; essa avaliação deve indicar o 
impacto previsto a nível de todos os ope radores e agentes económicos envolvidos. 
 
4. Na elaboração, adopção e revi são de cada ETI (incluindo os  parâmetros fundamentais) 
deve atender-se ao custo e às vantagens pr evisíveis de todas as soluções técnicas 
consideradas, bem como às respectivas interfaces , a fim de definir e implementar as soluções 
mais vantajosas. Os Estados-Membros devem participar nessa avaliação fornecendo os dados necessários. 
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 144
5. O Comité referido no artigo 21.º deve ser regularmente informado dos trabalhos de 
elaboração das ETI. No decurso dos seus trab alhos, o Comité pode formular todos os 
mandatos ou todas as recomendações que consid ere úteis acerca da concepção das ETI, bem 
como da avaliação dos custos e benefícios. O Comité pode, nomeadamente, a pedido de um 
Estado-Membro, requerer que se an alisem soluções alternativas e que a respectiva avaliação 
dos custos e benefícios conste do re latório anexo ao projecto de ETI. 
 
6. Aquando da adopção de cada ETI, a respectiva data de entrada em vigor é fixada nos 
termos do n.º 2 do artigo 21.º. Sempre que, por motivo de compatibilidad e técnica, tenham de 
entrar em serviço simultaneamente diferentes su bsistemas, as datas de entrada em vigor das 
ETI correspondentes devem coincidir. 
 
7. A elaboração, a adopção e a revisão das ETI  devem ter em conta o parecer dos utentes 
no que diz respeito às características com incidê ncia directa nas condições de utilização dos 
subsistemas por esses mesmos utentes. Para o efeito, a Agência consulta as associações e 
organizações representativas dos utentes duran te os trabalhos de el aboração e de revisão 
das ETI. A Agência junta ao projecto de ETI um relatório sobre os resu ltados dessa consulta. 
 
A lista das associações e organizações a consul tar será elaborada pelo Comité previsto no 
artigo 21.º antes da adopção do mandato para a primeira ETI, a qual poderá ser reexaminada e 
actualizada a pedido de um Es tado-Membro ou da Comissão. 
 
8. Na elaboração, na adopção e na revisão da s ETI deve ser tido em conta o parecer dos 
parceiros sociais sobre as c ondições mencionadas na alínea  g) do n.º 3 do artigo 5.º. 
 
Para o efeito, os parceiros sociais devem se r consultados antes de o projecto de ETI ser 
submetido, para aprovação ou revisão, à apre ciação do Comité referido no artigo 21.º. 
30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 164/ 
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 145
Os parceiros sociais serão consultados no âmb ito do Comité de Diálogo Sectorial instituído 
em conformidade com a Decisão 98/500/CE da Comissão **. Os parceiros sociais dão parecer 
no prazo de três meses. 
 
* JO L ... . 
** JO L 225 de 12.8.1998, p. 27."; 
 
6) A alínea a) do artigo 7.º passa a ter a seguinte redacção:  
"a) A projectos de novas linhas, à renovação ou readaptação de linhas existentes ou a 
qualquer dos elementos contemplados no n.º 1 do artigo 1.º que se encontrem em estado 
avançado de desenvolvimento ou sejam object o de contrato em curso de execução 
aquando da publicação dessas ETI;" 
 7) O artigo 10.º é alterado do seguinte modo:  
a) O n.º 2 passa a ter a seguinte redacção: 
 
"2. Todos os componentes de interoperabilidade devem ser sujeitos ao processo de avaliação da conformidade e da adequação pa ra utilização indicado na respectiva ETI e 
ser acompanhados do correspondente certificado."; 
 
b) O n.º 3 passa a ter a seguinte redacção: 
 
"3. Os Estados-Membros considerarão qu e um componente de interoperabilidade 
satisfaz os requisitos essenc iais se respeitar as condi ções estabelecidas na ETI 
correspondente ou as especificações europeias elaboradas para dar cumprimento a essas condições."; 
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_______________________________________________________________________________ 
 146
c) São revogados os n.ºs 4 e 5; 
 
8) O artigo 11.º passa a ter a seguinte redacção:  
"Artigo 11.º 
 
Quando um Estado-Membro ou a Comissão cons iderar que determinadas especificações 
europeias, directa ou indirectamente utilizad as para alcançar os obj ectivos da presente 
directiva, não satisfazem os requisitos essenc iais, pode ser decidida, nos termos do n.º 2 do 
artigo 21.º, após consulta ao Comité ins tituído pela Directiva 98/34/CE do Parlamento 
Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação 
no domínio das normas e regulamen tações técnicas e das regras  relativas aos serviços da 
sociedade de informação 
*, a alteração dessas especificações ou a sua retirada total ou parcial 
das publicações onde se encontram incluídas. 
 
* JO L 204 de 21.7.1998, p. 37. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela 
Directiva 1998/48/CE (JO L 217 de 5.8.1998, p. 18)."; 
 
9) O artigo 14.º é alterado do seguinte modo:  
a) Ao n.º 2 é aditado o parágrafo seguinte: 
 
"Para este efeito, devem ser utilizados os procedimentos de avaliação e de verificação 
previstos nas ETI estruturais e funcionais pertinentes."; 
 
b) O n.º 3 passa a ter a seguinte redacção: 
 
"3. Em caso de renovação ou de readaptação, o gestor da infra-estrutura ou as empresas ferroviárias devem apresentar ao Estado-Membro em questão um dossier com 
a descrição do projecto. O Es tado-Membro analisará o dossier e, tendo em conta a 
estratégia de execução indicada na ETI ap licável, decidirá se a importância dos 
trabalhos justifica a necessidade de uma nova autoriza ção de entrada em serviço na 
acepção da presente directiva. 
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 147
É necessária uma nova autorização de entrad a em serviço sempre que o nível de 
segurança global possa ser afectado pelas obr as previstas. Se for necessária uma nova 
autorização, o Estado-Membro decidirá em que  medida as ETI devem ser aplicadas ao 
projecto, e notificará a sua decisão à Comissão e aos restantes Estados-Membros."; 
 
c) São aditados os seguintes números: 
 
"4. Sempre que os Estados-Membros autorizem a entrada em serviço de material circulante, compete-lhes a ssegurar a atribuição de um código de identificação 
alfanumérico a cada veículo. Esse código deve  ser aposto no veículo e figurar num 
registo nacional de material circulante  que obedeça aos segu intes critérios: 
 
a) O registo deve respeitar as especi ficações comuns definidas no n.º 5; 
 
b) O registo deve ser mantido e  actualizado por um organismo independente de 
qualquer empresa ferroviária; 
 
c) O registo deve ser acessível às autori dades responsáveis pela segurança e aos 
organismos responsáveis pelos inquéritos designados nos termos dos artigos 16.º 
e 21.º da Directiva 2004/.../CE do Parl amento Europeu e do Conselho, de ..., 
relativa à segurança dos caminhos -de-ferro da Comunidade 
* ("directiva relativa à 
segurança ferroviária"); deve igualmente ser acessível, na sequência de qualquer 
pedido legítimo, às entidades reguladoras designadas nos termos do artigo 30.º da 
Directiva 2001/14/CE do Parlamento Eur opeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro 
de 2001, relativa à repartição de capacida de da infra-estrutura ferroviária, à 
aplicação de taxas de utilização da infra-es trutura ferroviária e à certificação da 
segurança **, às empresas ferroviárias e aos gestores das infra-estruturas. 
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 148
No caso do material circulante que entrou em serviço pela primeira vez num país 
terceiro, os Estados-Membros podem aceitar veículos claramente identificados de 
acordo com sistemas de codificação difere ntes. Todavia, uma vez que um Estado-
-Membro tenha autorizado a entrada em serviço desses veículos no seu território, deve existir a possibilidade de obter os dados co rrespondentes, enumerados nas alíneas c), d) 
e e) do n.º 5, através do registo. 
 
5. As especificações comuns do registo serão adoptadas nos termos do n.º 2 do 
artigo 21.º, tendo por base um projecto ela borado pela Agência. Esse projecto de 
especificações deverá incl uir: conteúdo, formato dos da dos, arquitectura funcional e 
técnica, modo de funcionamento e normas para  a introdução de dados e para a consulta. 
Desse registo devem constar, pelo menos, as seguintes informações: 
 
a) Referências da declaração "CE" de verificação e entidade que a emitiu; 
 
b) Referências do registo do materi al circulante referido no artigo 24.º; 
 
c) Identificação do proprietári o ou do locatário do veículo; 
 
d) Eventuais restrições quanto ao modo de exploração do veículo; 
 
e) Dados críticos de segurança relativos  ao calendário de manutenção do veículo. 
 
* JO L ... . 
** JO L 75 de 15.3.2001, p. 29. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela 
Decisão 2002/844/CE da Comissão (JO L 289 de 26.10.2002, p. 30)."; 
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 149
10) O n.º 3 do artigo 16.º passa a ter a seguinte redacção: 
 
"3. Na falta de ETI, inclusivamente nos casos  em que tenha sido notificada uma derrogação 
nos termos do artigo 7.º, os Estados-Membros devem enviar aos restantes Estados-Membros e 
à Comissão, para cada subsistema, a lista das normas técnicas utilizadas para efeitos da aplicação dos requisitos essenciais. Esse envio deve ser feito até ... 
* e, posteriormente, 
sempre que a lista de normas técnicas sofr a qualquer alteração. Nessa ocasião, os Estados-
-Membros devem indicar igualmente os organismos responsáveis, no caso dessas normas técnicas, pela execução do processo de  verificação referido no artigo 18.º.; 
 11) Ao artigo 17.º é adit ado o seguinte parágrafo: 
 
"Nesse caso, as ETI serão sujeitas a revisã o nos termos do n.º 2 do artigo 6.º. Se alguns 
aspectos técnicos que correspondam a requisito s essenciais não puderem ser explicitamente 
tratados numa ETI, deverão ser claramente id entificados num anexo à ETI. Nestes casos, é 
aplicável o n.º 3 do artigo 16.º."; 
 12) O n.º 5 do artigo 20.º passa a ter a seguinte redacção: 
 
"5. A Comissão instituirá um grupo de coordena ção dos organismos notificados (a seguir 
denominado "grupo de coordenação") que apreci ará qualquer questão re lativa à aplicação dos 
processos de avaliação da conformidade ou da adequação para utilização referidos no 
artigo 13.º e do processo de verificação re ferido no artigo 18.º ou à aplicação das ETI 
relevantes. Os representantes dos Estados -Membros podem participar, na qualidade de 
observadores, nos trabalhos do grupo de coordenação. 
                                                
 
* Um ano após a entrada em vigor da presente directiva. 
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 150
A Comissão e os observadores devem informar o Comité a que se refere o n.º 1 do artigo 21.º 
dos trabalhos levados a cabo no grupo de  coordenação. A Comissão proporá, quando 
adequado, as medidas necessárias para solucionar os problemas. 
 
Quando necessário, a coordenação dos organismos notificados será efectuada de acordo com o artigo 21.º."; 
 13) Ao artigo 21.º é ad itado o seguinte número: 
 
"4. Caso se verifique que tal é necessário, o Comité pode constituir grupos de trabalho para 
o coadjuvarem no desempenho das suas funções, em especial com o objectivo de coordenar os 
organismos notificados."; 
 14) São inseridos os seguintes artigos:  
"Artigo 21.º-A 
 
A Comissão pode submeter ao Comité qualquer questão relativa à aplicação da presente 
directiva. Se necessário, a Co missão adoptará uma recomendação de execução nos termos 
do n.º 2 do artigo 21.º. 
 
Artigo 21.º-B 
 
Os Anexos II a VI  podem ser alterados nos termos do n.º 2 do artigo 21.º."; 
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15) O artigo 23.º passa a ter a seguinte redacção: 
 
"1. A ordem de prioridade para a adopção das ETI é a seguinte, sem prejuízo da ordem de 
adopção dos mandatos previs ta no n.º 1 do artigo 6.º: 
 
a) O primeiro grupo de ETI visa o comando e controlo e a sinalização; as aplicações 
telemáticas para o transporte de merca dorias; a exploração e gestão do tráfego 
(incluindo as qualificações do pessoal para  os serviços tran sfronteiriços, com 
observância dos critérios defini dos nos Anexos II e III); os vagões para o transporte de 
mercadorias; as poluições sonoras associadas ao material circulante  e à infra-estrutura. 
No que diz respeito ao material circulan te, será desenvolvido em primeiro lugar o 
destinado a utilização internacional; 
 
b) Por outro lado, os aspectos seguintes deve m ser tratados em função dos recursos da 
Comissão e da Agência: aplicações telemáti cas para o transporte de passageiros, 
manutenção, dando-se especial atenção ao  problema da segurança, carruagens de 
passageiros, locomotivas e automotoras, infra- estrutura, energia, poluição do ar. No que 
diz respeito ao material ci rculante, será desenvolvido em primeiro lugar o destinado a 
utilização internacional; 
 
c) A pedido da Comissão, de um Estado-Membr o ou da Agência, o Comité pode decidir, 
nos termos do n.º 2 do artigo 21.º, elaborar uma ETI para uma questão complementar, 
desde que diga respeito a um subsistema contemplado no Anexo II. 
 
2. A Comissão adopta, nos termos do n.º 2 do artigo 21.º, um programa de trabalho que 
respeite a ordem de prioridade indicada no n.º 1 do presente artigo e a de outras tarefas que 
lhe sejam atribuídas pela presente directiva. 
 
As ETI constantes do primeiro grupo, contempl ado na alínea a) do n.º 1, são elaboradas 
até 20 de Abril de 2004. 
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3. O programa de trabalho deve co mpreender as seguintes etapas: 
 
a) Elaboração, através de um  projecto concebido pela Ag ência, de uma arquitectura 
representativa do sistema ferr oviário convencional, basead a na lista de subsistemas 
(Anexo II), que permita garantir a coerência en tre ETI. Essa arquitectura deve incluir os 
vários elementos constitutivos do sistema, be m como as suas interfaces; deve servir de 
quadro de referência para a delimitação dos domínios de aplicação de cada ETI; 
 
b) Adopção de uma estrutura-modelo para a elaboração das ETI; 
 
c) Adopção de uma metodologia para a anális e custos-benefícios da s soluções previstas 
nas ETI; 
 
d) Adopção dos mandatos necessários à elaboração das ETI; 
 
e) Para cada ETI, adopção dos parâ metros fundamentais correspondentes; 
 
f) Aprovação dos projectos de programa de normalização; 
 
g) Gestão do período de transição entr e a data de entrada em vigor da 
Directiva 2004/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 96/48/CE do Consel ho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário 
transeuropeu de alta velocida de e a Directiva 2001/16/CE do Parlamento Europeu e do 
Conselho relativa à inter operabilidade do sistema fe rroviário transeuropeu 
convencional 
* e a publicação das ETI, incluindo a adopção do referencial a que se 
refere o artigo 25.º. 
____________ 
* JO L … ."; 
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 153
16) O n.º 2 do artigo 24.º passa a ter a seguinte redacção: 
 
"2. Será enviada cópia desses registos aos Estados-Membros interessados e à Agência, 
cópia essa que deverá ser colocada à dispos ição das partes interessadas, incluindo, pelo 
menos, os profissionais do sector."; 
 17) O n.º 1 do artigo 25.º passa a ter a seguinte redacção: 
 
"1. Com base nas informações comunicadas pe los Estados-Membros nos termos do n.º 3 do 
artigo 16.º, bem como nos documentos técnicos  da profissão e nos textos dos acordos 
internacionais pertinentes, a Agência  desenvolverá, em conformidade com os artigos 3.º e 12.º 
do Regulamento (CE) n.º .../2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de ….., que institui 
a Agência Ferroviária Europeia (" Regulamento relativo à Agência") 
+, um projecto de 
referencial de regras técnicas que assegure o actual grau de in teroperabilidade das linhas e do 
material circulante que será incluído no âmbito  de aplicação nos termos do n.º 3 do artigo 1.º. 
A Comissão, nos termos do n.º 2 do artigo 21.º, analisará esse projecto e d ecidirá se o mesmo 
pode constituir um referencial enqua nto se aguarda a adopção das ETI."; 
 18) O Anexo I é substituído pelo texto cons tante do Anexo III da presente directiva; 
 19) Ao Anexo III é aditado o seguinte ponto:  
"2.4.4: Controlo 
 
Os comboios devem estar equipados de um apar elho de registo. Os dados recolhidos por este 
aparelho e o tratamento das informações devem ser harmonizados."; 
                                                
 
+  Número do regulamento relativo à Agência. 
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20) Ao ponto 2 do Anexo VII é aditado o seguinte parágrafo: 
 
"Nomeadamente, o organismo e o pessoal re sponsável pelas verificações devem ser 
funcionalmente independentes das autoridades de signadas para a emissão das autorizações de 
entrada em serviço, no quadro da presente directiva, das licenças, no quadro da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas 
de transporte ferroviário 
*, e dos certificados de segurança, no quadro da 
Directiva 2004/.../CE ++, bem como dos organismos responsáv eis pelos inquéritos em caso de 
acidente. 
 
* JO L 143 de 27.6.1995, p. 70. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela 
Directiva 2001/13/CE (JO L 75 de 15.3.2001, p. 26)."; 
 
21) É revogado o Anexo VIII.  
Artigo 3.º
 
 A Comissão tomará todas as medidas necessárias pa ra assegurar que a aplicação das disposições da 
presente directiva preserve, na medida do possíve l, os trabalhos de desenvolvimento de ETI já 
atribuídos no âmbito das Directivas 96/48/CE e 2001/16/CE e para assegura r que os projectos que 
se encontrem em estado avançado de desenvolviment o no momento da entrada em vigor da presente 
directiva não sejam afectados.  
Artigo 4.º
 
 Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativ as, regulamentares e 
administrativas necessárias para dar cump rimento à presente directiva antes de ... 
* e informar 
imediatamente a Comissão desse facto. 
                                                 
++ Número da directiva relativa à segurança ferroviária. 
* 24 meses a contar da data de entrad a em vigor da presente directiva. 
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Quando os Estados-Membros aprovarem essas dispos ições, estas devem incluir uma referência à 
presente directiva ou ser acompanhadas dessa refe rência aquando da sua p ublicação oficial. As 
modalidades dessa referência serã o aprovadas pelos Estados-Membros. 
 
Artigo 5.º  
 A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. 
 
Artigo 6.º
 
 Os Estados-Membros são os destin atários da presente directiva. 
 Feito em Estrasburgo, em 29 de Abril de 2004.   Pelo Parlamento Europeu         Pelo Conselho           O Presidente            O Presidente            P. COX           M. McDOWELL      
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 156
ANEXO I  
 
 
"ANEXO I 
 
SISTEMA FERROVIÁRIO TRANSEUR OPEU DE ALTA VELOCIDADE 
  1. INFRA-ESTRUTURAS  
As infra-estruturas do sistema ferroviário transeur opeu de alta velocidade são as das linhas da 
rede transeuropeia de transportes identifi cadas na Decisão n.º 1692/96/CE do Parlamento 
Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, sobre as orientações comunitárias para o 
desenvolvimento da rede tran seuropeia de transportes 
*, ou incluídas nas eventuais 
actualizações dessa decisão resultantes da  revisão prevista no seu artigo 21.º. 
 
As linhas de alta velocidade compreendem: 
 
– as linhas especialmente construídas para a lta velocidade, equipadas para velocidades 
geralmente iguais ou superiores a 250 km/h, 
 
– as linhas especialmente adaptadas para alta  velocidade, equipadas para velocidades da 
ordem dos 200 km/h, 
 
– as linhas especialmente adaptadas para alta velocidade que apresentam características 
especiais devido a condicionalismos topográf icos, de relevo ou de ambiente urbano, 
cuja velocidade deve ser adaptada caso a caso. 
 
Estas infra-estruturas incluem os sistemas de gestão de tráfego, de localização e de 
navegação: instalações técnicas de tratamento de dados e de telecomunicação previstas para o 
serviço de transporte de passage iros nestas linhas a fim de garantir uma exploração segura e 
harmoniosa da rede e a gestão eficaz do tráfego. 
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 157
2. MATERIAL CIRCULANTE 
 
O material circulante objecto da presente di rectiva abrange os comboios concebidos para 
circular: 
 
– quer nas linhas especialmente construídas pa ra a alta velocidade, a uma velocidade de 
pelo menos 250 km/h, permitindo, não obstante, em circunstâncias adequadas, atingir velocidades superiores a 300 km/h, 
 
– quer nas linhas  mencionadas no ponto 1, quando tal seja compatível com os níveis de 
desempenho dessas linhas, a velo cidades da ordem dos 200 km/h. 
 3. COERÊNCIA DO SISTEMA FERROVIÁRI O TRANSEUROPEU DE ALTA VELOCIDADE 
 
A qualidade dos serviços de transporte ferroviár io europeus depende, entre outros factores, de 
uma excelente compatibilidade en tre as características das infra-e struturas (na acepção lata do 
termo, ou seja, as partes fixas de todos os subs istemas em causa) e as do material circulante 
(incluindo os equipamentos de bordo de todos os subsistemas em causa). Dessa 
compatibilidade dependem os níveis de desempenho, de segurança e de qualidade dos serviços e o seu custo. 
 
* JO L 228 de 9.9.1996, p. 1. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 
n. .º1346/2001/CE (JO L 185 de 6.7.2001, p. 1). 
 
 
" 
  
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 158
ANEXO II  
 
 
"ANEXO II 
 
SUBSISTEMAS 
  1. LISTA DOS SUBSISTEMAS  
Para efeitos do disposto na pres ente directiva, o sistema que constitui o sistema ferroviário 
transeuropeu de alta velocidade pode ser dividido nos subsistemas seguintes, que 
correspondem: 
 
a) Quer a domínios de carácter estrutural: 
 
– infra-estrutura; – energia; – controlo e comando e sinalização; – exploração e gestão do tráfego; – material circulante; 
 
b) Quer a domínios de carácter funcional: 
 
– manutenção; – aplicações telemáticas ao serviço dos passa geiros e do transporte de mercadorias. 
 2. DOMÍNIOS ABRANGIDOS  
A lista das questões ligadas à interoperabilidade está definida, relativamente a cada subsistema, nos mandatos conferidos à Agência para a elaboração de ETI. 
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_______________________________________________________________________________ 
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De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 6.º,  esses mandatos serão definidos nos termos do 
n.º 2 do artigo 21.º. 
 
Sempre que se justifique, a lista das questões ligadas à interoperabilidade incluída nos mandatos é definida pela Agência nos term os da alínea c) do n.º 3 do artigo 5.º. 
  
" 
  
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_______________________________________________________________________________ 
 160
ANEXO III  
 
 
"ANEXO I 
 
SISTEMA FERROVIÁRIO TRAN SEUROPEU CONVENCIONAL 
  1. INFRA-ESTRUTURAS  
As infra-estruturas do sistema ferroviário transeuropeu convenci onal são as das linhas da rede 
transeuropeia de transportes id entificadas na Decisão n.º 1692 /96/CE do Parlamento Europeu 
e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, sobr e as orientações comunitárias para o 
desenvolvimento da rede tran seuropeia de transportes 
*, ou incluídas nas eventuais 
actualizações dessa decisão resultantes da  revisão prevista no seu artigo 21.º. 
 
Para efeitos da presente dire ctiva, esta rede pode subdividi r-se nas seguintes categorias: 
 
linhas previstas para o tráfego de passageiros; 
 
linhas previstas para tráfego mist o (passageiros e mercadorias); 
 
linhas especialmente concebidas ou adapta das para o tráfego de mercadorias; 
 
nós para o tráfego de passageiros; 
 
nós para o tráfego de carga, incluindo os terminais intermodais; 
 
vias de ligação entre os elementos acima referidos. 
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Estas infra-estruturas incluem os sistemas  de gestão do tráfego, de localização e de 
navegação: instalações técnicas de tratamento de  dados e de telecomunicação previstas para o 
serviço de transporte de passage iros a longa distância e o trans porte de mercadorias na rede, a 
fim de garantir uma exploração segura e harmoniosa da mesma e a gestão eficaz do tráfego. 
 2. MATERIAL CIRCULANTE  
O material circulante compreende  todo o material apto a circular  em toda a rede ferroviária 
transeuropeia convencional ou em parte dela, incluindo: 
 
comboios automotores térmicos ou eléctricos; 
 
veículos de tracção térmicos ou eléctricos; 
 
carruagens de passageiros; 
 
vagões, incluindo o material circulante c oncebido para o trans porte de camiões. 
 
A construção de infra-estrut uras ferroviárias móveis e de  equipamento de manutenção é  
incluída mas não constitui a primeira prioridade. 
 
Cada uma destas categorias deve ser subdividida em: 
 
material circulante destinado a utilização internacional; 
 
material circulante destinado a utilização nacional. 
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3. COERÊNCIA DO SISTEMA FERROVIÁRIO TRANSEUROPEU CONVENCIONAL 
 
A qualidade dos serviços de transporte ferroviár io europeus depende, entre outros factores, de 
uma excelente compatibilidade en tre as características das infra-e struturas (na acepção lata do 
termo, ou seja, as partes fixas de todos os subs istemas em causa) e as do material circulante 
(incluindo os equipamentos de bordo de todos os subsistemas em causa). Dessa 
compatibilidade dependem os níveis de desempenho, de segurança e de qualidade dos serviços e o seu custo. 
 4. ALARGAMENTO DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO  
1. SUBCATEGORIAS DE LINHAS E MATERIAL CIRCULANTE 
 
Para assegurar a interoperabilidade de uma forma rentável, serão criadas, se for caso 
disso, novas subcategorias dentro  de todas as categorias de linhas e material circulante 
referidas no presente Anexo. As especificações  técnicas e funcionais referidas no n.º 3 
do artigo 5.º podem variar, se necessá rio, de acordo com a subcategoria. 
 
2. SALVAGUARDAS DE CUSTOS 
 
A análise custo/benefício das medidas propos tas tomará em consideração, entre outros 
factores, os seguintes: 
 
– custo da medida proposta; 
 
– redução dos encargos e custos de capital resultante de economias de escala e de 
uma melhor utilização do material circulante; 
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– redução do investimento e dos custos de manutenção/exploração resultante do 
aumento da concorrência entre fabr icantes e empresas de manutenção; 
 
– benefícios ambientais resultantes do s melhoramentos técnicos introduzidos no 
sistema ferroviário; 
 
– aumento da segurança do funcionamento. 
 
Além disso, esta avaliação indi cará o impacto previsto a ní vel de todos os operadores e 
agentes económicos envolvidos. 
 
* JO L 228 de 9.9.1996, p. 1. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 
n.º 1346/2001/CE (JO L 85 de 6.7.2001, p. 1). 
 
 
"