DIRECTIVA DA COMISSÃO de 1 de Julho de 1982 que adapta ao progresso técnico a Directiva 76/765/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos alcoómetros e areómetros para álcool

(82/624/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 71/361/CEE, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns sobre os instrumentos de medição e os métodos de controlo meteorológico (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 17o,

Considerando que, depois da adopção da Directiva 76/765/CEE do Conselho (2), foram aperfeiçoadas novas técnicas no domínio dos termómetros utilizados na determinação do título alcoométrico e que, por conseguinte, é necessário alterar a referida directiva;

Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos instrumentos de medição,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

O texto do ponto 9 do Anexo da Directiva 76/765/CEE é substituído em conformidade com o anexo da presente directiva.

Artigo 2o

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva em 1 de Maio de 1983. Desse facto, informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas em 1 de Julho de 1982.

Pela Comissão

Karl-Heinz NARJES

Membro da Comissão

(1) JO no L 202 de 6. 9. 1971, p. 1.(2) JO no L 262 de 27. 9. 1976, p. 143.

ANEXO

9. TERMÓMETROS UTILIZADOS NA DETERMINAÇÃO DO

TÍTULO ALCOOMÉTRICO

9.1. Termómetros incorporados no instrumento que serve para a determinação do título alcoométrico.

Se o instrumento que serve para a determinação do título alcoométrico pertencer à classe II ou III, pode ser-lhe incorporado um termómetro do tipo de dilatação de mercúrio e invólucro de vidro.

9.1.1. O termómetro é graduado em 0,1 ° C, 0,2 ° C ou 0,5 ° C e não pode ter a graduação 0 ° C.

9.1.2. O comprimento mínimo da divisão é de:

- 0,8 mm, para os termómetros graduados em 0,1 ° C e 0,2 ° C;

- 1,0 mm, para os termómetros graduados em 0,5 ° C.

9.1.3. A espessura dos traços não deve ser superior a um quinto do comprimento da divisão.

9.1.4. O erro máximo admissível, para mais ou para menos, é de:

- 0,10 ° C, se o termómetro for graduado em 0,1 ° C;

- 0,20 ° C, se o termómetro for graduado em 0,2 ° C ou 0,5 ° C.

9.1.5. Durante a primeira verificação CEE, o erro do termómetro incorporado é determinado em, pelo menos, três pontos da amplitude da escala.

9.2. Termómetros não incorporados no instrumento que serve para a determinação do título alcoométrico.

9.2.1. Se o instrumento que serve para a determinação do título alcoométrico pertencer à classe I, o termómetro utilizado com este instrumento é:

- quer do tipo de resistência metálica permitindo determinar a temperatura da mistura hidralcoólica com um erro máximo admissível de 0,10 ° C;

- quer do tipo de dilatação de mercúrio e invólucro de vidro graduado em 0,1 ° C ou 0,05 ° C.

Os termómetros de mercúrio devem ter a graduação 0 ° C, o comprimento mínimo da divisão é de 0,8 mm e a espessura dos traços não deve ser superior a um quinto do comprimento da divisão.

O erro máximo admissível, para mais ou para menos, é igual a uma divisão.

9.2.2. Se o instrumento que serve para a determinação do título alcoométrico pertencer à classe II ou III, o termómetro utilizado com este instrumento é do tipo de dilatação de mercúrio e invólucro de vidro.

9.2.2.1. O termómetro é graduado em 0,1 ° C ou 0,5 ° C. Deve ter a graduação 0 ° C.

9.2.2.2. O comprimento mínimo da divisão é de:

- 0,8 mm, para os termómetros graduados em 0,1 ° C ou 0,2 ° C;

- 1,0 mm, para os termómetros graduados em 0,5 ° C.

9.2.2.3. A espessura dos traços não deve ser superior a um quinto do comprimento da divisão.

9.2.2.4. O erro máximo admissível, para mais ou para menos, é de:

- 0,10 ° C, se o termómetro for graduado em 0,1 ° C;

- 0,20 ° C, se o termómetro for graduado em 0,2 ° C ou 0,5 ° C.