17.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L184/7
REGULAMENTO (CEE)N?2022/90DACOMISSÃO
de16deJulhode1990
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordosovos
—emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando queaaplicaçãodestasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordosovosimplicaa
fixaçãodarestituiçãoaoníveldeummontanteque
permitaaparticipaçãodaComunidadenocomérciointer­
nacionaletenhaigualmenteemcontaanaturezadas
exportaçõesdessesprodutosassimcomoasuaimpor­
tâncianomomentoactual;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?633/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,que,considerando
aadesãodePortugal,estabeleceregrasespecíficasdo
regimedasrestituiçõesnosectordosovosequealterao
Regulamento (CEE)n?188/86(6)estabeleceoprincípio
queosprodutosdosectordosovosorigináriosdePortugal
nãodevembeneficiardaconcessãodeumarestituição
comunitária ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconomicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1235/89(2)e,nomeadamente ,on?2,primeira
frase,doquintoparágrafo,doseuartigo9?,
TendoemcontaoparecerdoComitcMonetário,
Considerando que,nostermosdoartigo9°doRegula­
mento(CEE)n?2771/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?doreferidoregula­
mentonomercadomundialenaComunidadepodeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2774/75do
Conselho,de29deOutubrode1975(3),estabeleceuas
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeoscritériosdefixaçãodoseumontante;1
Considerandoqueasituaçãoactualdomercadoemdeter­
minadospaísesterceiroseaconcorrênciaemdetermi­
nadosdestinostornanecessáriaafixaçãodeumarestitui­
çãodiferenciadaparadeterminadosprodutosdosectordos
ovos;
Considerando queascircunstâncias actuaisrelativasà
RepúblicaDemocráticaAlemãeosseusefeitossobrea
situaçãodomercadotornamoportunonãofixarumaresti­
tuiçãoparaosprodutosaexportarparaessedestino;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideração ,paraocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
870;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Alistadoscódigosdosprodutosparacujaexporta­
çãoéconcedidaarestituiçãoreferidanoartigo9?do
Regulamento (CEE)n?2771/75eosmontantesdessa
restituiçãosãofixadosnoanexo.
2.Aconcessãodasrestituiçõesreferidasnon?1é
excluídarelativamente -àsexportaçõescomdestinoa
Portugal,efectuadasapartirde1deMarçode1986.
3.Aconcessãodarestituiçãoreferidanon?1é
excluídarelativamente aqualquerexportaçãodeprodutos
origináriosdePortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deJulho
de1990.(')JOn?L282de1.11.1975,p.49.
(2)JOn?L128de11.5.1989,p.29.
(3)JOn?L282de1.11.1975,p.68.
(<)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1. («)JOn?L60de1.3.1986,p.13.
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N?L184/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.7.90
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
eratodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deJulhode1990,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãonosectordosovos
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições
\
i ECU/100unidades
0407001í000 02 5,20
04070019000 04 3,00
03 3,80
\ECU/100kg
04070030000 06 18,00
05 26,00
04081110000 01 96,00
04081911000 01 47,00
040819IV000 01 51,00
04089110000 01 90,00
04089910000 01 15,00
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todososdestinos,comexcepçãodaRepúblicaDemocráticaAlemã,
02todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAméricaedaRepúblicaDemocráticaAlemã,
03oIraque,
04todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidos'daAmérica,doIraqueedaRepúblicaDemocrática
Alemã,
05oBarém,OmãCatar,EmiratosÁrabesUnidos,Koweit,RepúblicadoIémen,HongKong,
06todososdestinos,comexcepçãodósreferidosem05edaRepúblicaDemocráticaAlemã.
NB:Oscodigosdosprodutos,incluídoasremissõesempe-de-paginasãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?3846/87daComissão(JOn?L366de24.12.1987,p.1),alterado.