L267/50LH JornalOficialdasComunidades Europeias 30.9.97
REGULAMENTO (CE)N?1895/97DACOMISSÃO
de29deSetembrode1997
relativoaofornecimento deóleovegetalatítulodeajudaalimentar
proponentesmobilizaremoleodecolzaouóleodegiras­
sol;queofornecimento decadaloteseráatribuídoà
propostadepreçomaisbaixo,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1292/96do
Conselho,de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeà
gestãodaajudaalimentaredasacçõesespecíficasdeapoio
àsegurançaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,alínea
b),doseuartigo24?,
Considerando queocitadoregulamentoestabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuóleo
vegetalacertosbeneficiários ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (2),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(3);
Considerando queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;
Considerando que,afimdegarantirarealizaçãodos
fornecimentos ,éconvenientepreverapossibilidadedeosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeóleovegetal,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Ofornecimentodizrespeitoàmobilizaçãodeóleovegetal
produzidonaComunidade .Amobilizaçãonãopodedizer
respeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado sobo
regimedoaperfeiçoamento activo.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deSetembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL166de5.7.1996,p.1.
(2)JOL204de25.7.1987,p.1.
3)JOL81de28.3.1991,p.108.

30.9.97 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias L267/51
ANEXO
LOTESAeB
1.Acçõesn?8('):22/97(loteA);23/97(loteB)
2.Programa:1997
3.Beneficiário (2):PAM(WorldFoodProgramme),viaCristoforoColombo426,1-00145Roma[tel.:(39­
-6)52282988;telefax:52282844/3;telex:626675WFPI]
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:CoreiadoNorte
6.Produtoamobilizar :oleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(^verJOC114de29.4.1991,p.1[pontoIIIAl.a)]
8.Quantidadetotal(toneladaslíquidas):2400
9.Númerodelotes:2(loteA:1200toneladas;loteB:1200toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçao(6)Ç):verJOC267de13.9.1996,p.1(pontos10.8A,BeC.2)ver
JOC114de29.4.1991,p.1(pontoIIIA3)
Línguaautilizarnarotulagem :inglêsecoreano
Inscriçõescomplementares :«Forfreedistribution »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:MobilizaçãodeóleodecolzarefinadoeproduzidonaComuni­
dade.Amobilizaçãonãopodedizerrespeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado soboregime
doaperfeiçoamento activo
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :loteA:de24.11a14.12.1997;loteB:
de22.12.1997a11.1.1998
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas:14.10.1997,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:28.10.1997às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:loteA:de8a28.12.1997;loteB:de5a
25.1.1998
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudelaidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,Bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
RuedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelas
telex:25670AGRECB;fax:(32-2)2967003/2967004(exclusivamente )
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):—

L267/52fpf JornalOficialdasComunidades Europeias 30.9.97
LOTEC
1.Acçãon?('):1863/94
2.Programa :1994
3.Beneficiário (2):Honduras
4.Representante dobeneficiário :MinistrodelaSecretariaTécnicaydeCooperaciónInternacional
(SETCO)Dr.GuillermoMolicaChocano,EdificioPlazaFlores,Av.delaPaz,Tegucigalpa ,Honduras.
Tel.:(50437)6616;telefax:8587
5.Localoupaisdedestino(5):Honduras
6.Produtoamobilizar :óleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(s):verJOC114de29.4.1991,p.1[pontoIIIA.l.b)]
8.Quantidadetotal(toneladasliquidas):80
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(k):verJOC267de13.9.1996,p.1(pontos10.4A,BeC2)verJO
C114de29.4.1991,p.1(pontoIIIA.3)
Línguaautilizarnarotulagem :espanhol
11.Mododemobilizaçãodoproduto:MobilizaçãodeóleodegirassolrefinadoeproduzidonaComuni­
dade.Amobilizaçãonãopodedizerrespeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado soboregime
doaperfeiçoamento activo
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :AlmacenesdeDepósitoSA
(ALDESA)SanPedroSula,Cortês,frenteaUNITEC,HondurasCA
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádioportodeembarque :de3a16.11.1997
18.Datalimiteparaofornecimento :14.12.1997
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :14.10.1997[12horas(horade
Bruxelas)]
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:28.10.1997[12horas(horadeBruxelas)]
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodofornecimento
ocorrernoestádioportodeembarque:de17a30.11.1997
c)Datalimiteparaofornecimento :28.12.1997
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,Bâtiment«Loi130»,bureau7/46
RuedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelas
[telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004(exclusivamente )]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):—

PT L267/53 30.9.97 JornalOficialdasComunidades Europeias
Notas:
(')Onúmerodeacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(-1)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresenta­
çãodaspropostas.
(5)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,umcertificadosanitá­
rio.
(6)EmderrogaçãodoJOC114,opontoIII.A.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comunidade
Europeia"».
F)Arotulagememcoreanodevefazer-secomoseguenoversodaembalagem :
EuropeanCommunity :
Rapeseedoil:
Forfreedistnbution :