REGULAMENTO (CEE) No 1423/76 DO CONSELHO de 21 de Junho de 1976 que fixa as qualidades tipo do arroz e das trincas de arroz

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1) e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 4o e o no 3 do seu artigo 15o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o preço indicativo do arroz em película, os preços de intervenção do arroz em casca e o preço limiar das trincas devem corresponder as qualidades tipo determinadas;

Considerando que convém que as qualidades tipo para as quais são fixados estes preços correspondam tanto quanto possível, no que diz respeito ao arroz em película e em casca, à qualidade média do arroz de grãos redondos colhido na Comunidade e, no que diz respeito às trincas de arroz, à qualidade média das trincas correntemente obtidas na indústria comunitária a partir de arroz produzido na Comunidade;

Considerando que, para o efeito, há necessidade de fixar para as qualidades tipo de arroz as normas que correspondem à variedade mais representativa produzida na Comunidade e fixar como qualidade tipo das trincas a qualidade encontrada mais frequentemente no comércio intracomunitário deste produto,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

A qualidade tipo do arroz em película, para a qual é fixado o preço indicativo, é definida do seguinte modo:

a) Arroz são, íntegro e comercializável, isento de cheiros estranhos de uma qualidade que corresponda à qualidade média de um arroz de grãos redondos comum, colhido na Comunidade em condições normais, de um tipo que corresponda à variedade «Balilla»;

b) Teor de humidade: 15 %;

c) Percentagem total de grãos de arroz que não são de qualidade perfeita: 7 % em peso, sendo:

- grãos em casca: 15 %,

- grãos partidos: 3 %,

- grãos verdes ou que apresentem deformações naturais: 3 %;

d) Tolerância em matérias estranhas, constituídas por:

- substâncias minerais ou vegetais, não comestíveis, desde que não tóxicas: 0,01 %,

- grãos estranhos ou partes de grãos estranhos, comestíveis: 0,10 %;

e) Rendimento na transformação em grãos inteiros branqueados (com uma tolerância de 5 % de grãos despontados): 77,50 % em peso, sendo as tolerâncias de grãos de arroz branqueado que não são de qualidade perfeita as seguintes:

- grãos gessados: 3 %,

- grãos estriados de vermelho: 3 %,

- grãos levemente manchados: 1 %,

- grãos manchados: 0,50 %,

- grãos amarelos: 0,05 %,

- grãos ambarinos: 0,125 %.

Artigo 2o

A qualidade tipo do arroz em casca para a qual são fixados os preços de intervenção é definida do seguinte modo:

a) Arroz são, íntegro e comercializável, isento de cheiros estranhos, de uma qualidade que corresponda à qualidade média de um arroz de grãos redondos comum, colhido na Comunidade em condições normais, de um tipo que corresponda à variedade «Balilla»;

b) Teor de humidade: 14,50 %;

c) Rendimento na transformação em grãos inteiros branqueados (com uma tolerância de 5 % de grãos despontados): 63 % em peso, sendo as tolerâncias de grãos de arroz branqueado que não são de qualidade perfeita as seguintes:

- grãos gessados: 3 %,

- grãos estriados de vermelho: 3 %,

- grãos levemente manchados: 1 %,

- grãos manchados: 0,50 %,

- grãos amarelos: 0,05 %,

- grãos ambarinos: 0,125 %.

Artigo 3o

A qualidade tipo das trincas de arroz para a qual é fixado o preço limiar é definida do seguinte modo:

a) Trincas sas, íntegras e comercializáveis, isentas de cheiros estranhos, de uma qualidade que corresponda à qualidade média das trincas obtidas aquando da transformação do arroz em película em arroz branqueado na indústria comunitária, de um tipo que corresponda à qualidade «Mezzagrana»;

b) Teor de humidade: 15 %;

c) Tolerância em matérias estranhas, constituídas por:

- substâncias minerais ou vegetais, não comestíveis, desde que não sejam tóxicas: 0,01 %,

- trincas de grãos estranhos ou partes de trincas de grãos estranhos, comestíveis: 0,10 %.

Artigo 4o

Para efeitos do presente regulamento, os grãos e as trincas que não são de qualidade perfeita estão definidas no anexo.

Artigo 5o

1. É revogado o Regulamento no 362/67/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa as qualidades tipo do arroz e das trincas de arroz (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1555/71 (3).

2. As referências ao regulamento revogado por força do no 1 devem entender-se como sendo feitas ao presente regulamento.

Artigo 6o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1976.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo em 21 de Junho de 1976.

Pelo Conselho

O Presidente

J. HAMILIUS

(1) JO no L 166 de 25. 6. 1976, p. 1.(2) JO no L 174 de 31. 7. 1967, p. 27.(3) JO no L 164 de 22. 7. 1971, p. 11.

ANEXO

Definição dos grãos e das trincas que não são de qualidade perfeita

A. Grãos inteiros:

Grãos aos quais, independentemente das características próprias de cada fase de laboração, foi retirada, no m1ximo, uma parte da «ponta» (1)().

B. Grãos despontados:

Grãos aos quais foi retirada a totalidade da «ponta».

C. Grãos partidos ou trincas:

Grãos aos quais foi retirada uma parte superior ao volume da «ponta»; as trincas compreendem:

- as trincas gradas (fragmentos de grão cujo comprimento é igual ou superior a metade do comprimento de um grão, mas que não constituam um grão inteiro),

- as trincas médias (fragmentos de grão cujo comprimento é igual ou superior a um quarto do comprimento do grão, mas que não atinjam o tamanho mínimo das «trincas gradas»),

- as trincas miúdas (fragmentos de grão que não atingem um quarto de grão, mas que não passem por um crivo de malhas de 1,4 milímetros),

- os fragmentos (pequenos fragmentos ou partículas de um grão que possam passar por um crivo de malhas de 1,4 milímetros); equiparam-se aos fragmentos os grãos fendidos (fragmentos de grãos provocados por uma fenda longitudinal do grão).

D. Grãos verdes:

Grãos de maturação incompleta.

E. Grãos que apresentem deformações naturais as deformações, de origem genética ou não, em relação às características morfológicas típicas da variedade.

F. Grãos gessados:

Grãos em que pelo menos três quartos da superfície apresentem um aspecto opaco e farináceo.

G. Grãos estriados de vermelho:

Grãos que apresentem, em diferentes intensidades e tonalidades, estrias de cor vermelha, no sentido longitudinal, causadas por resíduos do pericarpo.

H. Grãos levemente manchados:

Grãos que apresentem um pequeno círculo bem delimitado de cor escura e de forma mais ou menos regular; são além disso considerados grãos levemente manchados os grãos que apresentem estrias negras ligeiras e não profundas; as estrias e as manchas não devem apresentar uma auréola amarela ou escura.

I. Grãos manchados:

Grãos que sofreram, num ponto restrito da sua superfície, uma alteração evidente da cor natural; as manchas podem ser de diversas cores (pretas, avermelhadas, castanhas, etc.); são também consideradas manchas as estrias negras profundas. Se as manchas têm uma intensidade de cor (preta, rosa, castanha-avermelhada) tal que é imediatamente visível e um tamanho igual ou superior a metade dos grãos, estes devem ser considerados grãos amarelos.

J. Grãos amarelos:

Grãos que sofreram, no todo ou em parte, uma alteração da cor natural tomando diversas tonalidades do amarelo-limão ao amarelo-alaranjado, não sendo essa alteração provocada por estufagem dos grãos.

K. Grãos ambarinos:

Grãos que sofreram uma alteração uniforme, ligeira e geral da sua cor, não provocada pela estufagem; esta alteração muda o cor dos grãos para uma cor amarelo-ambarino claro.

(1)() Extremidade do grão junto à cavidade escutelar, onde se encontra o gérmen.