N?L254/66 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.9.90
REGULAMENTO (CEE)N?2675/90DACOMISSÃO
de17deSetembrode1990
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento(CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1340/90(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(%e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
sendoestascotaçõesasverificadasem14deSetembrode
1990;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão("),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(12),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisa
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?2475/90daComissãof),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2641/90(*);ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(®)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(10)noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?2475/90alte­
rado,sãoalteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18de
Setembrode1990.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L134de28.5.1990,p.1.
(J)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(♦)JOn?L177de24.6.1989,p.1.0JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(')JOn?L201de31.7.1990,p.9.oJOn?L234de29.8.1990,p.5.
(»)JOn?L251de14.9.1990,p.14.
(»)JOn?L182de3.7.1987,p.49.
(>°)JOn?L281de1.11.1975,p.65.(")JOn?L168de25.6.1974,p.7.
C1)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
*

18.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L254/67
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deSetembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

N?L254/68 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.9.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de17deSetembrode1990,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
Montantes
CódigoNC
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
11022010
11022090
11031311
11031319
11031390
11032940
11041950
11042310
11042330
11042390
11043090
11062091
1Í062099
11081200
11081300
11081400
11081990
17023051
,17023059
17023091
17023099
17024090
17029050
17029075
17029079
21069055
2303101177,46
43,49
77,46
77,46
43,49
77,46
77,46
66,51
66,51
43,49
35,80
84,43
84,43
84,43
84,43
84,43
84,43
180,05
130,37
180,05
13037
130,37
130,37
184,02
127,20
13037
260,70264,20
149,72
264,20
264,20
149,72
264,20
264,20
234,85
234,85
149,72
110,09
232,690
232,690
23632
23632
118,16
118,160
308,24
23632
308,24
23632
23632
23632
32192
224,57
23632
293,56270,24
152,74
270,24
270,24
152,74
27034
27034
237,87
237,87
152,74
116,13
256,87
256,87
256,87
256,870
256,87
256,87
404,96
302,81
404,96
302,81
302,81
302,81
419,64
291,06
302,81
474,90
(3)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoecobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(')NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3899/89,odireitoniveladoràimport«ç2onaComunidadeparao
produtodocódigoNC11081300éreduzidode50%atéaolimitedeummontantefixode5000toneladas.