16.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L127/19
REGULAMENTO (CEE)N?1352/87DACOMISSÃO
de15deMaiode1987
quefixaomontantedaajudarelativamente àservilhas,favas,favecasetremoços
docesutilizadosnaalimentaçãoanimal
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àservilhas,favas,favecase
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3127/86(2),e,nomeada­
mente,on?6doartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão,de5deDezembrode1985,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservillhas,favas,favecasetremoçosdoces(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?729/87(4),e,nomeadamente ,on?1doseu
artigo24?,
Considerando que,porforçadon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
relativamente àservilhas,favas,favecasetremoçosdoces
produzidosnaComunidade eutilizadosnofabricode
alimentosparaanimaisquandoopreçodomercado
mundialdesojaforinferioraopreçodedesencadea­
mento;queestaajudaéigualaumapartedadiferença
entreessespreços;queestapartedadiferençafoifixada
noartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82(*),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3527/86(*);
Considerando quenostermosdoartigo2?BdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiardedesencadea­
mentodaajudarelativamente àservilhas,favas,favecase
tremoçosdoces,éacrescidomensalmente desdeoinício
doterceiromêsdacampanha ;
Considerandoqueopreço-limiardedesencadeamento da
ajudaparaaservilhas,asfavas,asfavarolaseostremoços
docesparaacampanhadecomercialização de1986/87foi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?1464/86doConse­
lhoO;
Considerandoqueomontantedosacréscimosmensaisdo
preço-limiardedesencadeamento foifixadopeloRegula­
mento(CEE)n?1465/86,doConselho(8);Considerandoquenafaltadopreço-limiardedesencadea­
mentoválidoparaacampanhade1987/1988emrelação
àservilhas,favas,favarolasetremoçosdoces,omontante
deajuda,quandofixadoantecipadamente emrelaçãoa
Julho,Agosto,Setembro,OutubroeNovembrode1987
paraervilhas,favas,favarolasetromoçosdoces,podeser
calculadoprovisoriamente combasenopreço-limiarde
desencadeamento propostopelaComissãoaoConselho
paraacampanha1987/1988;queestemontantedeve,por
isso,serapenasprovisoriamente aplicadoedeveser
confirmadoousubstituídologoqueopreço-limiarde
desencadeamento decampanhade1987/1988sejaconhe­
cido;
Considerandoque,emaplicaçãodon?2doartigo121?e
don?doartigo307?doActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,convém,emrelaçãoaosprodutoscolhidose
transformados numdessesEstados-membros ,ajustaro
montantedaajudaparaseteremcòntaaincidênciados
direitosaduaneirossobreaimportaçãodosbagaçosdesoja
provenientesdospaísesterceiros;quealémdisso,paraos
tremoçosdocescolhidosemEspanhaomontantedo
ajudadeveserdiminuídodaincidênciadadiferençaentre
opreço-limiardedesencadeamento aplicadoemEspanha
eopreçocomum;
Considerandoquedevemsertomadasmedidastransitórias
queprevejamaconcessãodeajuda,noperíodocompreen­
didoentre1deJulhode1986e30deDezembrode
1987,sóaostremoçosdocescolhidosetransformados em
EspanhaounoterritóriodosoutrosEstados-membros ;
que,sobreservadaadopçãodoregulamentodaComissão
queprevêasmedidastransitóriasemcausa,éconveniente
nãofixarqualquerajudaparaoperíodoeparaosprodutos
emquestão;
Considerandoque,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreçodomercadomundialdos
bagaçosdesojadevedeterminar-secombasenaspossibi­
lidadesdecomprareaismaisfavoráveis,comexcepçãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderarrepre­
sentativasdatendênciarealdomercado;quesedevemter
emconsideração todasasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomodascotaçõesverificadasnasbolsas
comimportânciarelativamente aocomérciointernacio­
nal;queestepreçoé,quandonecessário,ajustadonas
condiçõesprevistasnon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2036/82demodoateremcontaascotaçõesdos
produtosconcorrenciais ;queesteajustamento ,quepode
serdiferenteconformesetratedeervilhas,defavas,de
favecasoudetremoçosdoces,nãopoderáser,contudo,
superioraoresultadodoscálculosdefinidosnoartigo3?A
doRegulamento (CEE)n?2049/82(9),daComissão,com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1238/87(10);(>)JOn?L162de12.6.1982,p.28.
OJOn?L292de16.10.1986,p.1.
3)JOn?L342de19.12.1985,p.1.
(4)JOn?L71de14.3.1987,p.16.
OJOn?L219de28.7.1982,p.1.
(«)JOn?L326de21.11.1986,p.1.
OJOn?L133de21.5.1986,p.21.
8)JOn?L133de21.5.1986,p.23.OJOn?L219de28.7.1982,p.36.
10)JOn?L117de5.5.1987,p.9.

N?L127/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.5.87
—relativamente asmoedascujaparidadesemantém
dentrodeumdesvioinstantâneomáximoàvistade
2,25%,umataxadeconversãocombasenasuataxa
central,corrigidapelofactordecorrecçãoprevistono
n?l,últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1676/85doConselho(');
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessesmoedas,verificadas
emrelaçãoàsmoedasdaComunidade referidasno
travessãoanteriorduranteumperíododeterminado ,e
nocoeficientereferido;
Considerandoqueaajudadeveserfixadaduasvezespor
mêsdomodoagarantirasuaexecuçãonosdias1e16de
cadamês;queestaajudapodeseralteradaentreessas
datas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerandoqueporforça*doartigo1?doRegulamento
(CEE)2049/82,opreçodeveserestabelecidopor100
quilogramas ,relativamente aosbagaçosdesojaagranel,
dotipodequalidadedefinidanon?2doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1464/86entreguesemRoterdão;
Considerando que,relativamente àsofertaseàscotações
quenãosatisfaçamascondiçõesacimaindicadas,deve
proceder-seaosajustamentosnecessários ,nomeadamente
aosreferidosnoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2049/82;
Considerando queporforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2036/82,quandorelativamente àdeterminação
dopreçodomercadomundialdosbagaçosdesojanão
puderserconsideradanenhumaofertanemcotação,esse
preçodeveserdeterminado apartirdasofertasecotações
dosbagaçosdesojaobtidosapartirdatransformação na
Comunidadedassementesdesojaassimcomodasofertas
ecotaçõesdosprodutosconcorrenciais nomercado
mundial;que,nessecaso,devemsertomadasemconside­
raçãoascotaçõeseasofertasmaisfavoráveis :
—dosbagaçosdesojaegranel,obtidosdastransforma­
çãodassementesdesojanaComunidade eentregues
emRoterdão,
—dosoutrosbagaçosoleaginososoferecidosnomercado
mundial,ajustados,seforcasodisso,paraseterem
consideração adiferençaentreoseuvaloreovalor
dosbagaçosdesoja;
Considerando queporforçadoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?3540/85,ocertificadodeajudafixado
antecipadamente ,ésomenteválidoatéaofimdosexto
mêsquesegueàqueleduranteoqualocertificadofoi
requerido;que,nocasodefixaçãoantecipada,omontante
daajudaéajustadoemconformidadecomasdisposições
don?3doartigo6?doRegulamento (CEE)n?2036/82;
quenoquedizrespeitoaosprodutosemquestão,o
montantedaajudaéajustadotendoemconta,nomeada­
mente,omontantecorrectordefinidonoartigo25?do
Regulamento (CEE)n?3540/85;queestemontante
correctorpodeserajustadonascondiçõesprevistasno
artigo26?doreferidoregulamento ;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudaséconvenienteutilizarnoseu
âmbito:Artigo1?
1.Omontantedaajudaprevistanon?1doartigo3?
doRegulamento (CEE)n?1431/82éfixadonoanexodo
presenteregulamento .
2.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaJulho,Agosto,Setembro,Outubroe
Novembrode1987relativamente àservilhas,favas,fava­
rolasetremoçosdocesseráconfirmadoousubstituído
comefeitosacontarde16Maio1de1987,paraseterem
consideração opreço-limiardedesencadeamento fixado
paraessesprodutosparaacampanhade1987/1988.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deMaiode
1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deMaiode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.

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ANEXO
doregulamento daComissão ,de15deMaiode1987,quefixaomontantedaajuda
relativamente àservilhas,favas,favarolasetremoçosdocesutilizadosnaalimentação
animal
Montantedaajudaaplicávelapartirde16deMaiode1987
(emECUs/100kg)
mêscorrente 2°mês 3omês4omês 5omês 6omês 7°mês
1.Ervilhas,favas,favarolas:II
a)UtilizadasemEspanha 17,375 17,37513,392í1)13,392013,572(')13,647013,8270
b)UtilizadasemPortugal 17,081 17,08113,099(>)13,099(')13,2790)13,349013,5290
c)UtilizadasnoutroEstado-membro 17,476 17,47613,494(')13,494(')13,674(')13,750013,9300
2.Tremoçosdoces|II
a)ColhidoseutilizadosemEspanha 17,646 17,646 15,096(')15,096(')15,096(')14,956014,9560
b)ColhidosnoutroEstado-membro :\\\
—utilizadosemPortugal, 19,379 19,37916,289(■)16,289(')16,289(')16,143016,1430
—utilizadosnaComunidade nasuaII\I
composiçãoem31deDezembro\II\\I
de1985 19,906 19,90616,816(')16,816(')16,816o16,678016,6780
(*)Sobcondiçãodafixaçãodopreço-limiardedesencadeamento daajuda,paraacampanhadecomercialização de1987/1988.