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N?L328/31 1.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3744/88DACOMISSÃO
de30deNovembrode1988
quefixaomontantedaajudaparaassementesdesoja
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcofitaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisparaassementesdesoja('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2217/
88(2),e,nomeadamente ,on?7doartigo2?;
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1491/85,éconcedidaumaajuda
paraassementesdesojacolhidasnaComunidadequando
opreçodeobjectivoválidoparaumacampanhaésuperior
aopreçodomercadomundial;queestaajudaéigualà
diferençaentreessesdoispreços;
Considerandoqueopreçodeobjectivoparaassementes
desojaparaacampanhadecomercialização 1988/1989
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?2219/88do
Conselho(3);que,emaplicaçãodon?2doartigo95?e
don?2doartigo293?doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,aajudaemrelaçãoàssementesdesoja
colhidasnessesdoisEstados-membros ééintroduzida,de
acordocomasdisposiçõesdosn?2e3dosditosartigos,
noiníciodacampanhadecomercialização de1986/1987;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2194/85doConselho,de25deJulhode1985,que
adoptaregrasgeraisrelativasàsmedidasespeciaisparaas
sementesdesoja(4),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3555/88(*),opreçodo
mercadomundialdassementesdesojadeveserdetermi­
nadocombasenaspossibilidadesreaisdecompramais
favoráveis,àexcepçãodasofertasedascotaçõesquenão
podemserconsideradascomorepresentativas da
tendênciarealdomercado;quesetememcontaas
ofertasfeitasnomercadomundial,bemcomoascotações
nasbolsasimportantesemtermosdecomérciointernatio­
nal;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2329/85daComissão,de12deAgostode1985,rela­
tivoàsmodalidadesdeaplicaçãodasmedidasespeciaisparaassementesdesoja(6)comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2674/88f),opreço
domercadomundialéfixadopor100quilogramase
calculadocombasenasofertasecotaçõesmaisfavoráveis
emrelaçãoàsentregasaefectuarnostrintadiassubse­
quentesàdatadasuaverificação;
Considerando que,paraasofertasecotaçõesquenão
correspondem àscondiçõesatrásindicadas,sedeve
procederaosajustamentosnecessáriose,nomeadamente ,
aosreferidosnoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2329/85;
Considerandoqueoabatimentodomontantedaajuda
paraassementesdesojaqueresultadoregimedasquanti­
dadesmáximasgarantidasparaacampanhadecomerciali­
zaçãode1988/1989,foifixadopeloRegulamento (CEE)
n?3404/88daComissão(8);
Considerandoque,afimdepermitirobomfunciona­
mentodoregimedasajudas,éconvenientecalcularestas
nabaseseguinte:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(9)comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
87(10),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiaaritméticadascotaçõesdecâmbioàvistade
cadaumadasmoedas,verificadaduranteumperíodo
determinado ,emrelaçãoàsmoedasdaComunidade
referidasnotravessãoprecedente,esegundooretro­
mencionadocoeficiente ;
Considerandoqueaajudaválidaduranteacampanhade
comercialização deveserfixadatãofrequentemente
quantoasituaçãodomercadootornenecessárioede
modoaassegurarasuaaplicação,pelomenos,duasvezes
pormês,umadasquaisapartirdoprimeirodiadecada
mês;
Considerandoque,daaplicaçãodetodasestasdisposições
àsofertasecotaçõesdequeaComissãoteveconheci­
mento,resultaqueaajudaàssementesdesojadeveser
fixadaemconformidade comopresenteregulamento ,
(')JOn?L151de10.6.1985,p.15.0JOn?L197de26.7.1988,p.11.
OJOn?L197de26.7.1988,p.14.
(<)JOn?L204de2.8.1985,p.1.tóJOn?L311de17.11.1988,p.7.(6)JOn?L218de15.8.1985,p.16.
OJOn?L239de30.8.1988,p.19.
(8)JOn?L299de1.11.1988,p.58.
(»)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(10)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

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ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudareferidanoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1491/85éfixadonoanexo.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
Ajudasàssementesdesoja
(EmECUs/100kg)
Sementescolhidasem:
Espanha PortugalOutros
Estados-membros
Sementestransformadas em:
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
17,392
17,39227,702
0,000
27,70227,702
27,702
27,702
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