Recomendação da Comissão

de 4 de Julho de 2002

relativa aos resultados da avaliação dos riscos das substâncias: acetoacetato de etilo, 4-cloro-o-cresol, cloreto de dimetildioctadecilamónio

[notificada com o número C(2002) 2490]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2002/576/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes(1), e nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 11.o,

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93 estabelece o procedimento a adoptar, pelo Estado-Membro designado como relator, para a avaliação dos riscos das substâncias incluídas nas listas prioritárias.

(2) O Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão(2) define os princípios para a avaliação dos riscos das substâncias existentes para o homem e para o ambiente, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n.o 793/93.

(3) Na sequência da avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente de uma determinada substância prioritária, o Estado-Membro relator proporá, se necessário, uma estratégia para limitar os riscos, incluindo medidas de controlo e/ou programas de vigilância.

(4) O artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93 prevê que os resultados da avaliação dos riscos associados às substâncias prioritárias, bem como a estratégia recomendada para a limitação dos mesmos, sejam adoptados a nível comunitário, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 15.o, e publicados pela Comissão.

(5) O artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93 prevê que esse regulamento seja aplicado sem prejuízo da legislação comunitária relativa à protecção dos consumidores e à segurança e à protecção da saúde dos trabalhadores no trabalho, em particular, da Directiva 98/24/CE do Conselho relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos associados à exposição a agentes químicos no trabalho(3), da Directiva 90/394/CEE do Conselho(4) relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos associados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho e da Directiva 92/85/CEE do Conselho(5) relativa à implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho.

(6) O Regulamento (CE) n.o 1179/94 da Comissão(6) adoptou uma primeira lista de substâncias prioritárias que requerem atenção; a referida lista prevê, nomeadamente, a avaliação das seguintes substâncias:

- acetoacetato de etilo,

- 4-cloro-o-cresol,

- cloreto de dimetildioctadecilamónio.

(7) Os Estados-Membros relatores concluíram todas as actividades de avaliação dos riscos para o homem e o ambiente das três substâncias acima referidas(7).

(8) Os resultados da avaliação dos riscos das três substâncias em causa deverão ser adoptados a nível comunitário.

(9) O Comité Científico para a Toxidade, a Ecotoxicidade e o Ambiente (CSTEE) foi consultado e emitiu um parecer sobre os relatórios de avaliação dos riscos referidos na presente recomendação(8).

(10) As medidas previstas na presente recomendação são conformes com o parecer do Comité estabelecido pelo artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93,

RECOMENDA:

Todos os sectores que importam, produzem, transportam, armazenam, formulam em preparações ou processam de outro modo, utilizam, eliminam ou reciclam as seguintes substâncias:

- acetoacetato de etilo

N.o CAS 141-97-9

N.o EINECS 205-516-1,

- 4-cloro-o-cresol

N.o CAS 1570-64-5

N.o EINECS 216-381-3,

- cloreto de dimetildioctadecilamónio

N.o CAS 107-64-2

N.o EINECS 203-508-2,

devem ter em conta os resultados da avaliação dos riscos resumidos nas partes 1, 2 e 3 do anexo à presente recomendação e incluí-los, quando pertinente, nas fichas de dados de segurança(9). Esses resultados foram obtidos após consideração do parecer emitido pelo Comité Científico para a Toxidade, Ecotoxicidade e para o Ambiente (CSTEE).

Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 2002.

Pela Comissão

Margot Wallström

Membro da Comissão

(1) JO L 84 de 5.4.1993, p. 1.

(2) JO L 161 de 29.6.1994, p. 3.

(3) JO L 131 de 5.5.1998, p. 11.

(4) JO L 196 de 26.7.1990, p. 1.

(5) JO L 348 de 28.11.1992, p. 1.

(6) JO L 131 de 26.5.1994, p. 3.

(7) Os relatórios de avaliação dos riscos completos, enviados à Comissão pelos Estados-Membros relatores, estão disponíveis ao público. Encontram-se igualmente disponíveis breves resumos dos mesmos. Tais relatórios, em versão completa e resumida, encontram-se no sítio internet do Gabinete Europeu de Substâncias Químicas, do Instituto de Saúde e Protecção dos Consumidores do Centro Comum de Investigação em Ispra, Itália (http://ecb.ei.jrc.it/existing-chemicals/).

(8) Os relatórios de avaliação dos riscos foram examinados pelo CSTEE. Os pareceres do CSTEE podem ser consultados no sítio internet: (http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/sct/outcome_en.html).

(9) Em conformidade com o disposto na Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO L 196 de 1.8.1967, p. 1), na Directiva 91/155/CEE da Comissão, de 5 de Março de 1991, que define e estabelece, nos termos do artigo 10.o da Directiva 88/379/CEE do Conselho, as modalidades do sistema de informação específico relativo às preparações perigosas (JO L 76 de 22.3.1991, p. 35), na Directiva 98/24/CE da Comissão, de 7 de Abril de 1998, relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos associados à exposição a agentes químicos no trabalho (décima-quarta directiva especial na acepção do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE, JO L 131 de 05.5.1998, p. 11) e na Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Maio de 1999, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (JO L 200 de 30.7.1999, p. 1).

ANEXO

PARTE 1

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A avaliação dos riscos baseia-se em práticas correntes relacionadas com o ciclo de vida da substância produzida ou importada na Comunidade Europeia, descritas no relatório completo de avaliação dos riscos apresentado à Comissão pelo Estado-Membro relator.

Com base nas informações disponíveis, a avaliação dos riscos concluiu que, na Comunidade Europeia, a substância é utilizada principalmente como intermediário no fabrico de medicamentos, produtos fitofarmacêuticos, estabilizadores, aditivos, catalisadores e outros produtos. A substância é igualmente utilizada numa vasta gama de produtos de consumo doméstico e cosméticos, como aditivo alimentar, no fabrico de películas fotográficas a cores, como agente de impregnação de papel e solvente em tintas e vernizes. Não foi possível obter informações sobre a utilização do volume total da substância produzida ou importada na Comunidade Europeia, sendo possível, por conseguinte, que certas utilizações não tenham sido abrangidas pela avaliação dos riscos em causa.

AVALIAÇÃO DOS RISCOS

A. SAÚDE HUMANA

A conclusão da avaliação dos riscos para os

trabalhadores, consumidores e para as pessoas expostas através do ambiente é a seguinte:

não existe necessidade de informações e/ou ensaios complementares, nem de medidas de redução dos riscos para além das aplicadas actualmente. A conclusão tem o seguinte fundamento:

- a avaliação mostrou que não se prevêem riscos. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas são consideradas suficientes.

A conclusão da avaliação dos riscos para a

saúde humana (propriedades físico-químicas) é a seguinte:

não existe necessidade de informações e/ou ensaios complementares, nem de medidas de redução dos riscos para além das aplicadas actualmente. A conclusão tem o seguinte fundamento:

- a avaliação mostrou que não se prevêem riscos. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas são consideradas suficientes.

B. AMBIENTE

A conclusão da avaliação dos riscos para a

atmosfera e para os ecossistemas aquático e terrestre é a seguinte:

não existe necessidade de informações e/ou ensaios complementares, nem de medidas de redução dos riscos para além das aplicadas actualmente. A conclusão tem o seguinte fundamento:

- a avaliação mostrou que não se prevêem riscos. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas são consideradas suficientes.

A conclusão da avaliação dos riscos para os

microrganismos presentes nas instalações de tratamento de águas residuais é a seguinte:

não existe necessidade de informações e/ou ensaios complementares, nem de medidas de redução dos riscos para além das aplicadas actualmente. A conclusão tem o seguinte fundamento:

- a avaliação mostrou que não se prevêem riscos. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas são consideradas suficientes.

PARTE 2

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A avaliação dos riscos baseia-se em práticas correntes relacionas com o ciclo de vida da substância produzida ou importada na Comunidade Europeia, descritas no relatório completo de avaliação dos riscos apresentado à Comissão pelo Estado-Membro relator.

Com base nas informações disponíveis, a avaliação dos riscos concluiu que, na Comunidade Europeia, a substância é utilizada como matéria prima no fabrico de herbicidas. Não foi possível obter informações sobre a utilização do volume total da substância produzida ou importada na Comunidade Europeia, sendo possível, por conseguinte, que certas utilizações não tenham sido abrangidas pela avaliação dos riscos em causa.

A avaliação dos riscos não abrange os eventuais riscos decorrentes da presença da substância como impureza em determinados herbicidas nem os eventuais riscos decorrentes da formação da substância por degradação dos herbicidas no ambiente.

AVALIAÇÃO DOS RISCOS

A. SAÚDE HUMANA

A conclusão da avaliação dos riscos para os

trabalhadores, consumidores e para as pessoas expostas através do ambiente é a seguinte:

não existe necessidade de informações e/ou ensaios complementares, nem de medidas de redução dos riscos para além das aplicadas actualmente. A conclusão tem o seguinte fundamento:

- a avaliação mostrou que não se prevêem riscos. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas são consideradas suficientes.

A conclusão da avaliação dos riscos para a

saúde humana (propriedades físico-químicas) é a seguinte:

não existe necessidade de informações e/ou ensaios complementares, nem de medidas de redução dos riscos para além das aplicadas actualmente. A conclusão tem o seguinte fundamento:

- a avaliação mostrou que não se prevêem riscos. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas são consideradas suficientes.

B. AMBIENTE

A conclusão da avaliação dos riscos para o

ecossistema aquático, para a atmosfera e para o ecossistema terrestre é a seguinte:

não existe necessidade de informações e/ou ensaios complementares, nem de medidas de redução dos riscos para além das aplicadas actualmente. A conclusão tem o seguinte fundamento:

- a avaliação mostrou que não se prevêem riscos. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas são consideradas suficientes.

A conclusão da avaliação dos riscos para os

microrganismos presentes nas instalações de tratamento de águas residuais é a seguinte:

não existe necessidade de informações e/ou ensaios complementares, nem de medidas de redução dos riscos para além das aplicadas actualmente. A conclusão tem o seguinte fundamento:

- a avaliação mostrou que não se prevêem riscos. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas são consideradas suficientes.

PARTE 3

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A avaliação dos riscos baseia-se em práticas correntes relacionadas com o ciclo de vida da substância produzida ou importada na Comunidade Europeia, descritas no relatório de avaliação dos riscos apresentado à Comissão pelo Estado-Membro relator.

Com base nas informações disponíveis, a avaliação dos riscos concluiu que, na Comunidade Europeia, a substância não é utilizada como tal mas é o principal componente do produto técnico designado cloreto de bis (alquilo de sebo hidrogenado) dimetil amónio (composto de amónio quaternário) (N.o CAS 61789-80-8). Esta substância é, por sua vez, utilizada principalmente como amaciador de roupa e na síntese de argilas orgânicas. A substância é igualmente utilizada como agente condicionador na cosmética (champôs, amaciadores de cabelo, emulsionantes em loção) e em agentes de lavagem de automóveis. Não foi possível obter informações sobre a utilização do volume total da substância produzida ou importada na Comunidade Europeia, sendo possível, por conseguinte, que certas utilizações não tenham sido abrangidas pela avaliação dos riscos em causa.

AVALIAÇÃO DOS RISCOS

A. SAÚDE HUMANA

A conclusão da avaliação dos riscos para os

trabalhadores, consumidores e para as pessoas expostas através do ambiente é a seguinte:

não existe necessidade de informações e/ou ensaios complementares, nem de medidas de redução dos riscos para além das aplicadas actualmente. A conclusão tem o seguinte fundamento:

- a avaliação mostrou que não se prevêem riscos. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas são consideradas suficientes.

A conclusão da avaliação dos riscos para a

saúde humana (propriedades físico-químicas) é a seguinte:

não existe necessidade de informações e/ou ensaios complementares, nem de medidas de redução dos riscos para além das aplicadas actualmente. A conclusão tem o seguinte fundamento:

- a avaliação mostrou que não se prevêem riscos. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas são consideradas suficientes.

B. AMBIENTE

A conclusão da avaliação dos riscos para a

atmosfera e para os ecossistemas aquático e terrestre é a seguinte:

não existe necessidade de informações e/ou ensaios complementares, nem de medidas de redução dos riscos para além das aplicadas actualmente. A conclusão tem o seguinte fundamento:

- a avaliação mostrou que não se prevêem riscos. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas são consideradas suficientes.

A conclusão da avaliação dos riscos para os

microrganismos presentes nas instalações de tratamento de águas residuais é a seguinte:

não existe necessidade de informações e/ou ensaios complementares, nem de medidas de redução dos riscos para além das aplicadas actualmente. A conclusão tem o seguinte fundamento:

- a avaliação mostrou que não se prevêem riscos. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas são consideradas suficientes.