30.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L362/15
REGULAMENTO (CEE)N?4137/88DACOMISSÃO
de29deDezembrode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Cônselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadosnosectordeleiteedos
produtoslácteos(!),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1109/88(2),e,nomeada­
mente,on?8doseuartigo14?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?804/68,écobradpumdireitonivelador
aquandodaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo
1?desteregulamento ;queestesprodutospodemser
repartidosemgrupos;queosgruposdeprodutoseo
produto-piloto relativoacadaumdelessãodeterminados
noAnexoIdoRegulamento (CEE)n?2915/79do
Conselho,de18deDezembrode1979,quedeterminaos
gruposdeprodutoseasdisposiçõesespeciaisrelativasao
cálculodosdireitosniveladoresnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3609/88(4);
Considerando queodireitoniveladoremrelaçãoaos
produtosdeumgrupodeveserigualaopreço-limiardo
produto-piloto diminuídodopreçofranco-fronteira ;que
estespreços-limiar foramfixados,relativamente à
campanhaleiteirade1988/1989,peloRegulamento (CEE)
n?2235/88doConselho(*);
Considerando ,noentanto,quenoRegulamento (CEE)
n?2915/79foramprevistasdisposiçõesespeciaisparao
cálculododireitoniveladoraplicávelacertosprodutos
assimilados ;queadesignaçãodestesprodutoseométodo
decálculododireitoniveladorquelheséaplicávelvêm
indicadosnoAnexoIIenosartigos2?a12?desteregula­
mento;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)n?
2915/79,oelementododireitoniveladorestabelecido
utilizandoumcoeficientequeexprimearelaçãoempeso
queexisteentreoscompostoslácteoscontidosno
produto,porumlado,eopróprioproduto,poroutro,é,
emrelaçãoaosprodutosquecontêmaçúcarououtros
edulcorantes ,calculadomultiplicando omontantedebase
pelaquantidadedoscompostoslácteoscontidosno
produto;Considerandoqueoartigo12?doRegulamento (CEE)n?
2915/79prevêquesejaaplicado,adeterminadosprodutos
originárioseprovenientesdecertospaísesterceiros,um
direitoniveladorespecífico;queodireitoniveladorapli­
cávelaessesprodutosestáfixadonoAnexoIdoRegula­
mento(CEE)n?1767/82daComissão^,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3852/880;
Considerandoque,enquantoseverificarquenaimporta­
çãonaComunidadeopreçodeumprodutoassimilado,
emrelaçãoaoqualodireitoniveladornãoéigualaoapli­
cávelaoseuproduto-piloto ,ésensivelmente inferiorao
preçoqueexistirianumarelaçãonormalcomopreçodo
produto-piloto ,odireitoniveladordeveserigualàsoma
dedoiselementos :
—umelementoigualaomontanteresultantedasdispo­
siçõesdosartigos2?a7?doRegulamento (CEE)
n?2915/79queforemaplicáveisaoprodutoassimi­
ladoemcausa,
—umelementoadicionalfixadoaumnívelquepermita
restabelecer,tendoemcontaacomposiçãoeaquali­
dadedosprodutosassimilados,arelaçãonormaldos
preçosàimportaçãonaComunidade ;
Considerando ,que,noquerespeitaaosprodutosemrela­
çãoaosquaisodireitoaduaneirofoiconsolidadono
âmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiras e
Comércio(GATI),odireitoniveladordeve,porforçado
n?3doartigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68,ser
limitadoaomontanteresultantedestaconsolidação ;
l
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?1073/68(8),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
222/88('),deveserestabelecido ,emrelaçãoacadaumdos
produtos-piloto definidosnoAnexoIdoRegulamento
(CEE)n?2915/79,umpreçofranco-fronteira ;queestes
preçosdevemserestabelecidosemrelaçãoaprodutos
omcercializáveis deboaqualidade;
Considerando queospreçosfranco-fronteira devemser
estabelecidoscombasenaspossibilidades decompramais
favoráveisnocomérciointernacionaldosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68com
exclusãodosprodutosassimiladosemrelaçãoaosquaiso
direitoniveladornãosejaigualaoaplicávelaosseus
produtos-piloto ;que,aquandodaverificaçãodestaspossi­
blidades,aComissãodeveteremcontatodasasinforma­
çõesrelativasaospreçospraticadosfranco-fronteira da
Comunidadeemrelaçãoaprodutosprovenientesde
paísesterceiroseaospreçosnosmercadosdepaíses
terceirosdequetenhaconhecimento ,queratravésdos
Estados-membros ,querpelosseusprópriosmeios;
(»)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.27.
OJOn?L329de24.12.1979,p.1.
(4)JOn?L315de22.11.1988,p.1.
(*)JOn?L197de26.7.1988,p.37.(«)JOn?L196de5.7.1982,p.1.
OJOn?L343de13.12.1988,p.10.
(8)JOn?L180de26.7.1968,p.25.0JOn?L28de1.2.1988,p.1.

N?L362/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.12.88
asquinzenas;quepodementretantoseralterados,setal
serevelarnecessário;queodireitoniveladorcontinuaa
seraplicávelatéqueumoutrosejaaplicável;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(3),estabelece,nomeadamente ,queoregime
previstopeloRegulamento (CEE)n?804/68epelasdispo­
siçõesadoptadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamento
àlactoseeaoxaropedelactosedocódigoNC17021090,
étornadoextensivoàlactoseeaoxaropedelactosedo
códigoNC17021010;que,porconseguinte,odireito
niveladorfixadoparaosprodutosdocódigoNC
17021090éigualmenteaplicávelaosprodutosdocódigo
NC17021010;que,afimdedeassegurarumacorrecta
aplicaçãodasreferidasdisposições,éoportuno,atítulo
declaratório,consideraresseproduto,bemcomoodireito
niveladorquelheéaplicável,nalistadosdireitosnivela­
dores;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxa
central,corrigidapelocoeficientepreviston?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasestas
disposiçõesqueosdireitosniveladoresemrelaçãoaoleite
eaosprodutoslácteosdevemserfixadosemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,»Considerando queoRegulamento (CEE)n?788/86('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2431/88(2)fixouosvaloresfranco-fronteira
espanholaaplicáveisàimportaçãodedeterminadosquejos
originárioseprovenientesdeSuíça;
Considerando ,noentanto,quenãosepodemterem
contaasinformaçõesquedigamrespeitoaumapequena
quantidadequenãosejarepresentativa dastrocascomer­
ciaisdoprodutoemcausaeaquelasarespeitodasquaisa
evoluçãodospreçosemgeralouasinformaçõesexistentes
permitamàComissãoconsiderarqueopreçoemcausa
nãoérepresentativo datendênciarealdomercado;
Considerandoquesedeveprocederaumajustamentodos
preçosconsiderados ,quandoelesnãoseapliquemfran­
co-fronteiradaComunidadeouaprodutoscomercializá­
veisdeboaqualidade;que,emrelaçãoaumprodutoassi­
miladorelativamente aoqualodireitoniveladorsejaigual
aoaplicávelaoseuproduto-piloto ,deveserefectuadoum
ajustamentotomando-seemconsideração ,nomeada­
mente,asdiferençasdecomposição,dematuração,de
qualidadeedeapresentaçãoentreoprodutoassimilado
emquestãoeoseuproduto-piloto ;queosajustamentos
respeitantesàcomposiçãodevemsercalculadosmultipli­
cando-seadiferençaentreoteordoscomponenteslácteos
doproduto-piloto porumlado,eoprodutoassimilado
emcausaporoutro,pelovaloratribuído,nocomércio
internacional ,aumaunidadedepesodocomponente
lácteoemcausa;queosoutrosajustamentosdevemser
calculadostendoemcontaadiferençaexistenteentreo
valoratribuído,nomercadodaComunidade ,acadauma
dascaracterísticas doproduto-piloto ,porumlado,eo
atribuídonestemercadoàcaracterísticacorrespondente
doprodutoassimiladoemcausa,poroutro;
Considerando que,nafaltadeinformaçõesrelativasaos
preços,opreçofranco-fronteira pode,excepcionalmente ,
serestabelecidocombasenovalordasmatérias-primas
contidasnoproduto-piloto emcausa,calculadasapartir
dospreçosdeprodutoslácteosemrelaçãoaosquais
existampreçosdecustosdetransformação médiosede
rendimentosmédios;
Considerando queumpreçofranco-fronteira pode,a
títuloexcepcional ,sermantidosemqualqueralteração
duranteumperíodolimitado,quandoopreço,relativa­
menteaumadadaqualidadeouaumaorigemdetermi­
nada,queserviudebaseparaoestabelecimento prece­
denteaopreçofranco-fronteira nãotenhachegadode
novoaoconhecimento daComissãoparaoestabeleci­
mentodopreçofranco-fronteira seguinteeseaComissão
julgarqueospreçosexistentes,nãosendosuficientemente
representativos datendênciaefectivadomercado,provo­
cariamalteraçõesbruscaseconsideráveisdopreçofran­
co-fronteira ;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo19?do
Regulamento (CEE)n?804/68,anomenclatura prevista
nopresenteregulamentoconstadaNomenclatura Combi­
nada;
Considerandoque,porforçadoartigo8?doRegulamento
(CEE)n?1073/68,osdireitosniveladoressãofixadostodasADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosno
artigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68sãofixados
noanexo.
2.Nãoéaplicávelqualquerdireitoniveladorparaas
importaçõesemproveniênciadePortugal,incluindoos
AçoreseaMadeira,paraoleiteeosprodutoslácteosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1989.
(')JOn?L74de19.3.1986,p.20.0JOn?L210de3.8.1988,p.6.OJOn?L281de1.11.1975,p.20.
(«)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.

30.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L362/17
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

N?L362/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.12.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deDezembrode1988,quelixaosdireitosniveladoresà
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04011010 15,97
04011090\ 14,76
04012011 22,44
04012019 21,23
04012091 28,25
04012099l 27,04
04013011\ 73,77
04013019I 72,56
04013031I 143,12
04013039\ 141,91
04013091 241,43
04013099 240,22
04021011
V.107,28
04021019I 100,03
04021091 (') 1,0003/kg4-29,21
04021099 (') 1,0003/kg+21,96
04022111 150,94
04022117 143,69
04022119 143,69
04022191 192,24
04022199 184,99
04022911 CM3) 1,4369/kg+29,21
04022915 (') 1,4369/kg+29,21
04022919 (') 1,4369/kg+21,96
04022991 (') 1,8499/kg+29,21
04022999 (') 1,8499/kg+21,96
04029111Il 31,42
04029119II 31,42
04029131ll 39,27
04029139II 39,27
04029151II 143,12
04029159II 141,91
04029191II 241,43
04029199II 240,22
04029911II 53,76
04029919 \ 53,76
04029931 (') 1,3949/kg+25,59
04029939 (') 1,3949/kg+24,38
04029991 (') 2,3780/kg+25,59
04029999 (') 2,3780/kg+24,38

30.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L362/19
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
.04031011 24,85
04031013 30,66
04031019 76,18
04031031 (') 0,1881/kg+28,00
04031033 (') 0,2462/kg+28,00
04031039 (') 0,7014/kg+28,00
04039011 107,28
04039013 150,94
04039019 192,24
.04039031 (') 1,0003/kg+29,21
04039033 (') 1,4369/kg4-29,21''
04039039 (') 1,8499/kg+29,21
04039051l 24,85
04039053 30,66
04039059 76,18
04039061 (') 0,1881/kg+28,00
04039063 0 0,2462/kg+28,00
04039069 (') 0,7014/kg+28,00
04041011 \ 18,07
04041019 (') 0,1807/kg+21,96
04041091 (2) 0,1807/kg
04041099 (2) 0,1807/kg+21,96
04049011\ 107,28
04049013|| 150,94
04049019Il 192,24
04049031Il 107,28
04049033\ 150,94
04049039li 192,24
04049051 0 1,0003/kg+29,21
04049053 (') 1,4369/kg+29,21
04049059 (') 1,8499/kg+29,21
04049091 (') 1,0003/kg+29,21
04049093 0 1,4369/kg+29,21
04049099 (') 1,8499/kg+29,21
04050010 248,90
04050090\303,66
04061010 259,17
04061090 311,09
04062010 (3) 386,75
04062090\ 386,75
04063010 0 200,45
04063031 (3) 196,03
04063039 0 200,45
04063090 (3) 297,17
04064000 <3> 157,44
04069011 (3) 246,07

N?L362/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.12.88
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04069013 0 236,37
04069015 0 236,37
04069017 (3) 236,37
04069019 (3). 386,75
04069021 0 246,07
04069023 0 214,37
04069025 0 214,37
04069027 0 214,37
04069029 0 214,37
04069031 0 214,37
04069033 214,37
04069035 (3) 214,37
04069037 (3) 214,37
04069039 (3) 214,37
04069050 (3) 214,37
04069061 386,75
04069063 386,75
04069069 386,75
04069071 259,17
04069073 214,37
04069075\ 214,37
04069077I 214,37
04069079I 214,37
04069081I 214,37
04069083I 214,37
04069085\ 214,37
04069089 0 214,37
04069091 259,17
04069093II 259,17
04069097II 311,09
04069099\311,09
17021010II 36,85
170210.90||36,85
21069051 36,85
23091015 77,44
23091019 100,45
23091039I 94,59
23091059 79,13
23091070I 100,45
23099035l 77,44
23099039\ 100,45
23099049 94,59
23099059 79,13
23099070•100,45

N?L362/21 30.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
(')Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoeigualasomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodeleiteenatacontidoem100kgdeproduto;
b)Dooutromontanteindicado. 1
(2)Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoéigualàsomadosseguinteselementos :
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatériasecalácticacontidaem100kgdeprodutoe,
seforcasodisso,acrescida;
b)Dooutromontanteindicado.
0Osprodutosdestasubposição,importadosdeumpaísterceironoâmbitodeumacordoespecialcelebradoentre
essepaíseaComunidade ,eparaosquaiséapresentadoumcertificadoIMA1emitidonascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?1767/82,estãosujeitosaosdireitosniveladoresqueconstamdoAnexoIdocitadoregula­
mento.