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DECISÃO DA COMISSÃO

de 9 de Novembro de 1990

que altera a Decisão 88/222/CEE da Comissão, que reconhece determinados Estados-membros ou regiões de determinados Estados-membros como indemnes de Quadraspidiotus perniciosus (Cochonilha de São José)

(90/603/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/506/CEE (2), e, nomeadamente, a parte B, ponto 8, do seu anexo III e a parte A, segundo travessão do ponto 14 a do seu anexo IV,

Considerando que, de acordo com o disposto na Directiva 77/93/CEE, as plantas de determinados géneros, com excepção dos frutos, sementes e partes de plantas utilizadas em decoração, originárias ou provenientes de países ou, no caso de determinados Estados-membros, regiões diferentes das reconhecidas como estando indemnes de Quadraspidiotus perniciosus (Cochonilha de São José), não podem ser introduzidas em determinados Estados-membros de 16 de Abril a 30 de Setembro, no caso de serem originárias do hemisfério Norte, ou de 16 de Outubro a 31 de Março no caso de serem originárias do hemisfério Sul;

Considerando que, em conformidade com outras disposições da referida directiva, as plantas dos mesmos géneros, com excepção dos frutos, sementes e partes de plantas utilizadas em decoração, originárias ou provenientes de países em que é conhecida a ocorrência dos organismos prejudiciais referidos, só podem ser introduzidas nos Estados-membros se forem submetidas a fumigação ou a outro tratamento adequado contra esse organismo, ou se forem originárias de regiões reconhecidas como estando indemnes dos referidos organismos prejudiciais;

Considerando que, de acordo com a Decisão 88/222/CEE (3), determinados Estados-membros ou regiões de determinados Estados-membros foram reconhecidas como estando indemnes de Quadraspidiotus perniciosus;

Considerando que, de acordo com as informações oficiais fornecidas ou confirmadas pelos Estados-membros, a situação relativamente à inexistência da Conchonilha de São José sofreu alterações em determinadas regiões de determinados Estados-membros;

Considerando, portanto, que a lista de regiões correspondente deve ser alterada em conformidade;

Considerando, no entanto, que as informações relativas a Espanha estão ainda a ser examinadas; que as regiões deste Estado-membro que serão reconhecidas como estando indemnes desse organismo prejudicial serão, portanto, especificadas numa fase posterior;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Decisão 88/222/CEE é alterada em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2º

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.

(2) JO nº L 282 de 13. 10. 1990, p. 67.

(3) JO nº L 100 de 19. 4. 1988, p. 41.

ANEXO

1. O nº 5 du artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:

« 5. Em relação a França, todos os departamentos, com excepção dos seguintes:

- Allier, para os cantões de Cérilly, Chevagnes, Hérisson, Lurcy-Levis Moulins, Neuilly-le-Réal, Souvigny,

- l'Ain, para os cantões de Belley, Bourg-en-Bresse, Châtillon-sur-Chalaronne, Meximieux, Montrevel-en-Bresse, Pont-de-Veyle, Thoissey, Trévoux,

- l'Ardèche, para os cantões de Bourg-Saint-Andéol, Chomérac, Rochemaure, La Voulte-sur-Rhône, Serrières,

- Bouches-du-Rhône, para o cantão d'Orgon,

- Drôme, para o cantão de Loriol,

- la Haute-Savoie, para os cantões de Alby-sur-Chéran, Annecy-Nord-Ouest, Annemasse,

- l'Isère, para os cantões de Grenoble-Sud, Morestel, Pont-de-Beauvoisin, Roussillon, Sassenage, La Tour-du-Pin, Vienne-Ville, Vienne-Nord, Vienne-Sud, Vif,

- la Loire, para o cantão Pélussin,

- la Nièvre, para os cantões de Nevers, La Charité,

- Puy-de-Dôme, para os cantões de Champeix, Clermont Ferrand-Est, Clermont Ferrand-Nord, Riom-Ouest, Saint-Amant-Tallende, Veyre-Nonton,

- Pyrénées-Orientales, para o cantão de Perpignan,

- du Rhône, para os cantões d'Anse, l'Arbresle, Le Bois-d'Oingt, Givors, Limonest, Neuville-sur-Saône, Saint-Genis-Laval, Saint-Symphorien-d'Ozon, Vaugneray, Villefranche,

- la Saône-et-Loire, para os cantões de Chalon, Paray-le-Monial, Palinges,

- la Savoie, para os cantões d'Albertville, Aix-les-Bains, Chambéry, Grésy-sur-Isère, La Motte-Servolex, Ruffieux,

- Vaucluse, para os cantões de Cavaillon, l'Isle-sur-la-Sorgue ».

2. No nº 7 do artigo 1º, o nono travessão passa a ter a seguinte redacção:

« - Lombardia: Bergamo, Brescia, Como, Cremona, Milano, Pavia, Sondrio e Varese; ».

3. O nº 10 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:

« 10. Em relação a Portugal, os distritos de:

- Beja,

- Braga, com excepção dos concelhos de Fafe e Cabeceiras de Basto,

- Bragança, com excepção dos concelhos de Mirandela, Mogadouro, Miranda do Douro e Freixo-de-Espada-à-Cinta,

- Castelo Branco, com excepção dos concelhos de Idanha-a-Nova e Castelo Branco,

- Coimbra, com excepção dos concelhos de Mira, Figueira da Foz, Condeixa-a-Nova, Perela, Penacova, Poiares, Arganil e Góis,

- Évora, com excepção dos concelhos de Mora, Évora, Montemor-o-Novo e Vendas Novas,

- Faro, com excepção dos concelhos de Aljezur, Monchique, Lagos, Portimão, Silves, Lagoa, Albufeira, Loulé, Tavira e Vila Real de Santo António,

- Guarda, com excepção dos concelhos de Vila Nova de Foz Côa, Figueira de Castelo Rodrigo, Meda, Pinhel, Trancoso, Fornos de Algodres, Celorico da Beira, Guarda, Almeida e Sabugal,

- Leiria, com excepção dos concelhos de Leiria, Batalha, Nazaré, Alcobaça, Porto de Mós, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral, Alvaiázere, Ansião, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande,

- Lisboa, com excepção dos concelhos de Lourinhã, Cadaval, Alenquer, Torres Vedras, Arruda dos Vinhos, Sobral de Monte Agraço, Mafra, Loures, Sintra, Cascais e Oeiras,

- Portalegre, com excepção dos concelhos de Gavião, Castelo de Vide, Marvão, Portalegre, Ponte de Sor, Arronches, Avis, Elvas e Campo Maior, - Porto, com excepção dos concelhos de Matosinhos, Paredes e Amarante,

- Santarém, com excepção dos concelhos de Vila Nova de Ourém, Tomar, Torres Novas, Entroncamento, Alcanena, Alpiarça, Coruche, Benavente, Sardoal e Abrantes,

- Setúbal, com excepção dos concelhos de Alcochete, Montijo, Moita, Seixal, Almada, Sesimbra, Barreiro, Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines,

- Viana do Castelo,

- Vila Real, com excepção dos concelhos de Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Ribeira de Pena e Mondim de Basto,

- Viseu, com excepção dos concelhos de Tarouca, S. João da Pesqueira, Carregal do Sal e S. Pedro do Sul. ».

4. No artigo 3º, a data de « 30 de Setembro de 1990 » por « 30 de Setembro de 1992 ».