28.3.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L83/33
REGULAMENTO (CEE)N?771/92DACOMISSÃO
de27deMarçode1992
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervenção ,relativamente aosexagésimoquintoconcurso
parcialefectuadoemconformidade comoRegulamento (CEE)n?1627/89
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oseuartigo90?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1628/91(2),e,nomeadamente ,on?8
doseuartigo6?,
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?859/89daComissão,de29deMarçode1989,
relativoàsregrasdeexecuçãodasmedidasdeintervenção
nosectordacarnedebovino(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?695/92(4),
foiabertoumconcursopeloRegulamento (CEE)
n?1627/89dàComissão,de9deJunhode1989,relativo
àcompradecarnedebovinoporconcursoí5),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?701/92(6);
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?859/89,éfixado,seforcasodisso,
umpreçomáximodecompraparaaqualidadeR3,para
cadaconcursoparcial,tendoemcontaaspropostasrece­
bidas;que,nostermosdoartigo12?domesmoregula­
mento,sóserãoaceitesaspropostasinferioresouiguaisao
referidopreçomáximo,sem,todavia,excederemmaisdo
montantereferidonon?1opreçomédionacionalou
regional;que,todavia,deacordocomoartigo5?dorefe­
ridoregulamento ,osorganismosdeintervençãodosEsta­
dos-membros ,que,emvirtudedaofertamaciçadecarnes
paraintervenção ,nãoestejamemcondiçõesdetomara
cargorapidamenteascarnespropostas,sãoautorizadosalimitarasaquisiçõesasquantidadesquepossamtomara
cargo;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
paraosexagésimoquintoconcursoparcialetomandoem
consideração ,nostermosdon?1doartigo6?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,asexigênciasdeapoiorazoável
aomercado,bemcomoaevoluçãosazonaldosabates,é
convenienteadoptaropreçomáximodecompraeas
quantidadesquepodemseraceitesparaintervenção ;
Considerando queoComitédeGestãodaCarnede
Bovinonãoemitiuqualquerparecernoprazolimiteesta­
belecidopeloseupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Relativamente aosexagésimoquintoconcursoparcial
abertopeloRegulamento (CEE)n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
—opreçomáximodecompraéfixadoem263ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-carcaças
daqualidadeR3,
—asofertasqueexedam248,83ecusemEspanhanão
sãotidasemconsideração ,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeiascarcaças
aceiteéfixadaem19135toneladas ;
b)ParaacategoriaC:
—opreçomáximodecompraéfixadoem263ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-carcaças
daqualidadeR3,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeias-carcaças
aceiteéfixadaem22079toneladas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deMarço
de1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deMarçode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L150de15.6.1991,p.16.
(3)JOn?L91de4.4.1989,p.5.
(«)JOn?L74de20.3.1992,p.42.
OJOn?L159de10.6.1989,p.36.¥)JOn?L75de21.3.1992,p.12.