N?L208/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.7.89
REGULAMENTO (CEE)N?2176/89DACOMISSÃO
de19deJulhode1989
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodeperasorigináriasda
Espanha(comexcepçãodasilhasCanárias)
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente àsperasorigináriasdaEspanha(comexcep­
çãodasilhasCanárias)semantevedurantedoisdiasde
mercadosucessivosemnívelinferioraopreçoderefe­
rênciaempelomenos0,6ecu;que,porisso,deveser
instituídaumataxacompensatória relativamente àsperas;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada: #
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
870,
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido;
Considerando que,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugal(8),durantea
primeirafasedoperíododetransição,oregimeaplicável
àstrocascomerciaisentreumnovoEstado-membro ,por
umlado,eaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,poroutrolado,éoqueeraaplicado
antesdaadesão;
Considerandoqueon?1doartigo140?prevêumaredu­
çãode4%dastaxascompensatórias resultantesdaapli­
caçãodoRegulamento (CEE)n?1035/72duranteo
segundoanoseguinteàdatadeadesão,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecu,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?1764/89da
Comissãode20deJunhode1989quefixaospreçosde
referênciadasperasrelativamente àcampanhade1989/
1990(3),Sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosdacate­
goriadequalidadeIopreçodereferênciade46,78ecus
por100quilogramasdepesolíquido,paraomêsdeJulho
de1989';
Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausà,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativaestádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3811/85(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodeperas(códigosNC08082031,
08082033,08082035e08082039)origináriasda
Espanha(comexcepçãodasilhasCanárias)serácobrado
umdireitocompensatório cujomontanteéfixadoem1,32
ecuspor100quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deJulho
de1989.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L118de29.4.1989,p.12.
OJOn?L172de21.6.1989,p.27.
OJOn?L220de10.8.1974,p.20.
OJOn?L368de31.12.1985,p.1.(6)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.
(8)JOn?L302de15.11.1985,p.9.

20.7.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L208/19
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJulhode1989.
PelaComissão
■RayMACSHARRY
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