PT Jornal Oficial da União Europeia L 249/6

Rectificação do Regulamento (UE) n.o 1272/2009 da Comissão, de 11 de Dezembro de 2009, que estabelece regras comuns de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no respeitante à compra e venda de produtos agrícolas no quadro da intervenção pública

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 349 de 29 de Dezembro de 2009 )

— Na página 10, no artigo 17.o, no n.o 1, no quarto parágrafo:

em vez de:

«No caso da carne de bovino, as propostas indicam o preço proposto referido a 100 kg de produto da qualidade R3, em conformidade com o artigo 16.o, n.o 5, alínea a), e o artigo 19.o, n.o 2, segundo parágrafo.»,

deve ler-se:

«No caso da carne de bovino, as propostas indicam o preço proposto referido a 100 kg de produto da qualidade R3, em conformidade com o artigo 16.o, n.o 6, alínea a), e o artigo 19.o, n.o 2, segundo parágrafo.».

— Na página 11, no artigo 22.o, no primeiro parágrafo:

em vez de:

«Os organismos de intervenção dos Estados-Membros podem, caso lhes sejam propostas quantidades de carne de bovino superiores às que possam tomar a cargo rapidamente, limitar as compras às quantidades que possam tomar a cargo no seu território ou numa das suas regiões de intervenção, definidas no artigo 16.o, n.o 5, segundo parágrafo.»,

deve ler-se:

«Os organismos de intervenção dos Estados-Membros podem, caso lhes sejam propostas quantidades de carne de bovino superiores às que possam tomar a cargo rapidamente, limitar as compras às quantidades que possam tomar a cargo no seu território ou numa das suas regiões de intervenção, definidas no artigo 16.o, n.o 6, segundo parágrafo.».

— Na página 13, no artigo 28.o, no n.o 1, no primeiro parágrafo, no primeiro período:

em vez de:

«A manteiga é acondicionada e entregue em blocos com 25 kg de peso líquido mínimo, que satisfaçam as condições previstas no anexo IV, parte IV.»,

deve ler-se:

«A manteiga é acondicionada e entregue em blocos com 25 kg de peso líquido mínimo.».

— Na página 13, no artigo 28.o, no n.o 2, proémio:

em vez de:

«O leite em pó desnatado deve ser embalado em sacos com um conteúdo de 25 kg de peso líquido que satisfaçam as condições previstas no anexo V, partes II e III, e ostentem as seguintes indicações, se for caso disso transcritas em código:»,

deve ler-se:

«O leite em pó desnatado deve ser embalado em sacos com um conteúdo de 25 kg de peso líquido que satisfaçam as condições previstas no anexo V, parte V, e ostentem as seguintes indicações, se for caso disso transcritas em código:».

— Na página 38, no anexo I, na parte X, no ponto 2:

em vez de:

«2. Cálculo da redução A redução, expressa em euros, a aplicar ao preço de referência, é calculada segundo a seguinte fórmula: 11 (P – 0,40) »,

deve ler-se:

«2. Cálculo da redução A redução, expressa em euros, a aplicar ao preço de referência, é calculada segundo a seguinte fórmula: 11 (P – 0,40).».

— Na página 38, no anexo I, na parte X, na nota de rodapé 6, nas alíneas d) e e):

em vez de:

«d) Diferença, expressa em percentagem, entre a energia metabolizável por aves de capoeira a partir de sorgo com um teor de 1,0 % de taninos e de sorgo com um teor de taninos conforme com a qualidade-tipo (0,30 %)

e) Depreciação correspondente a um teor de taninos (superior a 0,30 %) de 1 %, em relação à matéria seca»,

deve ler-se:

«d) Diferença, expressa em percentagem, entre a energia metabolizável por aves de capoeira a partir de sorgo com um teor de 1,0 % de taninos e de sorgo com um teor de taninos conforme com a qualidade-tipo (0,30 %)

e) Depreciação correspondente a um teor de taninos (superior a 0,30 %) de 1 %, em relação à matéria seca ».

— Na página 44, no anexo III, na parte I, no ponto 3, na alínea a), no primeiro período:

em vez de:

«Sejam apresentadas, se for caso disso, após corte em quartos a cargo do interessado, em conformidade com o disposto na parte V do presente anexo.»,

deve ler-se:

«Sejam apresentadas, se for caso disso após corte em quartos a cargo do interessado, em conformidade com o disposto na parte VI do presente anexo.».

— Na página 57, no anexo III, na parte XI, no ponto 1:

em vez de:

«1. Os organismos de intervenção certificam-se de que a colocação e a conservação em armazém das carnes referidas no presente regulamento são efectuadas por forma a torná-las facilmente acessíveis e em conformidade com o disposto na parte IV, secção VI, primeiro parágrafo, do presente regulamento.»,

deve ler-se:

«1. Os organismos de intervenção certificam-se de que a colocação e a conservação em armazém das carnes referidas no presente regulamento são efectuadas por forma a torná-las facilmente acessíveis e em conformidade com o disposto na parte IV, secção VI, primeiro parágrafo, do presente anexo.».

— Na página 59, no anexo IV, na parte I, no ponto 1:

em vez de:

«1. O organismo de intervenção só compra manteiga que cumpra os requisitos fixados no artigo 10.o, n.o 1, alínea e), primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, nos pontos 3, 4, 5 e 6 da presente parte e no artigo 28.o, n.o 1, do presente regulamento.»,

deve ler-se:

«1. O organismo de intervenção só compra manteiga que cumpra os requisitos fixados no artigo 10.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, nos pontos 3 a 7 da presente parte e no artigo 28.o, n.o 1, do presente regulamento.».

— Na página 59, no anexo IV, na parte I, no ponto 7:

em vez de:

«7. Se o Estado-Membro de produção tiver procedido à verificação referida no ponto 3 da presente parte, constarão igualmente do certificado os resultados da mesma e a confirmação de que o produto satisfaz os requisitos do artigo 10.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007. Nesse caso, a embalagem referida na parte VI, ponto 6, do presente anexo deve ser selada por um rótulo numerado emitido pelo organismo competente do Estado-Membro de produção. O certificado contém o número do rótulo.»,

deve ler-se:

«7. Se o Estado-Membro de produção tiver procedido à verificação referida no ponto 3 da presente parte, constarão igualmente do certificado os resultados da mesma e a confirmação de que o produto satisfaz os requisitos do artigo 10.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007. Nesse caso, a embalagem referida no artigo 28.o, n.o 1, do presente regulamento deve ser selada por um rótulo numerado emitido pelo organismo competente do Estado-Membro de produção. O certificado contém o número do rótulo.».

— Na página 61, no anexo IV, na parte IV, no segundo parágrafo:

em vez de:

deve ler-se:

«Os métodos de referência a utilizar são os estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 273/2008 (JO L 88 de 29.3.2008, p. 1).».

— Na página 62, no anexo IV, na parte V, no ponto 2, no segundo parágrafo:

em vez de:

«Cada amostra deve ser examinada individualmente conforme previsto no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 278/2008. Não é autorizada qualquer repetição da colheita de amostras ou reapreciação.»,

deve ler-se:

«Cada amostra deve ser examinada individualmente conforme previsto no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 273/2008. Não é autorizada qualquer repetição da colheita de amostras ou reapreciação.».

— Na página 64, no anexo V, na parte I, no ponto 1:

em vez de:

«1. O organismo de intervenção só compra leite em pó desnatado que cumpra as disposições do artigo 10.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, dos pontos 2 a 5 do presente anexo e do artigo 28.o, n.o 2.»,

deve ler-se:

«1. O organismo de intervenção só compra leite em pó desnatado que cumpra as disposições do artigo 10.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, dos pontos 3 a 6 da presente parte e do artigo 28.o, n.o 2, do presente regulamento.».

— Na página 64, no anexo V, na parte I, os dois últimos parágrafos são alinhados pelo ponto 6, devendo ser lidos como segundo e terceiro parágrafos desse ponto, e no ponto 6, terceiro parágrafo, primeiro período:

em vez de:

«Se o Estado-Membro de fabrico tiver procedido aos controlos referidos no ponto 2 supra, constarão igualmente do certificado os resultados dos mesmos e a confirmação de que se trata de leite em pó desnatado na acepção do artigo 10.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.»,

deve ler-se:

«Se o Estado-Membro de fabrico tiver procedido aos controlos referidos no ponto 3 da presente parte, constarão igualmente do certificado os resultados dos mesmos e a confirmação de que se trata de leite em pó desnatado na acepção do artigo 10.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.».