16.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L99/7
REGULAMENTO (CEE)N?993/88DACOMISSÃO
de15deAbrilde1988
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulode
ajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3785/87(2),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajuda,alimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
organismosbeneficiários 1090toneladasdeleiteempó
desnatado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosemanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L356de18.12.1987,p.8.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L99/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.4.88
ANEXO
LOTEA
1.Acçõesn?*('):142/88,147/88e158/88—decisãodaComissãode19deMarçode1987
2.Programa:1987
3.Beneficiário :Euronaid,POBox77,2340ABOegstgeest,Holland
4.Representante dobeneficiário (3):verJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C103de16de
Abrilde1987
5.Localoupaísdedestino:Al,A2eA3:Angola;A4:Níger;A5eA6:Peru;A7:Haiti
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria(2)(')Ç):verJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n?C216de14deAgostode1987,página4,pontosI.1.B.1aI.1.B.3)
8.Quantidadetotal:590toneladas
9.Numerodelotes:1(7partes:Al:65toneladas;A2:75toneladas;A3:60toneladas;A4:200tone­
ladas;A5:30toneladas;A6:60toneladas;A7:100toneladas)
10.Acondicionamento emarcação('):25kg
[ver(JOn?C216de14.8.1987,p.6,(pontoI.l.B.4.3)]
Inscriçõescomplementares naembalagem :
Al:65toneladas:«ACÇÃON?158/88/ANGOLA/WCC/70723/LOBITO/DESTINADOA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA »
A2:75toneladas:«ACÇÃON°142/88/ANGOLA/WCC/70732/LOBITO/DESTINADO A
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA »
A3:60toneladas:«ACÇÃON?143/88/ANGOLA/WCC/70733/LUANDA/DESTINADOA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA »
A4:200toneladas:«ACTIONN°144/88/NÍGER/CARITASGERMANICA /704116/NIAMEY
VIALOMÉ/POURDISTRIBUTION GRATUITE »
A5:30toneladas:«ACCIÓNN°145/88/PERÚ/DIA/71112/AREQUIPAVÍAPUERTO
MATARANI/DESTINADO ADISTRIBUCIÓN GRATUITA »
A6:60toneladas:«ACCIÓNN°146/88/PERÚ/DIA/71111/LIMAVÍACALLAO/DESTI­
NADOADISTRIBUCIÓN GRATUITA »
A7:100toneladas:«ACTIONN"147/88/HAITI/CARITASNEERLANDICA /70360/
PORT-AU-PRINCE /POURDISTRIBUTION GRATUITE »
VerJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,pagina6(ponto
I.1.B.5)
11.MododemobilizaçãodoprodutoQ:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodasvitaminasdevemserfeitosaseguiràatribuição
dofornecimento
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de1a15deJunhode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia16deMaiode1988

16.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L99/9
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia30deMaiode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de15a30deJunhode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaliberadaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaude1aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont ,bureau6/73,
ruedelaLoi,200,
B-1049Bruxelles,
(telexAGREC22037B)
25.Restituição -aplicávelapedidodoadjudicatário^:restituiçãoaplicávelem1deAbrilde1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?772/88(JOn?L80de25.3.1988)

N?L99/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.4.88
LOTEB
1.Acçõesn?*('):148/88e149/88—decisãodaComissãode19deMarçode1987
2.Programa :1987
3.Beneficiario :Euronaid,POBox77,2340ABOegstgeest,Holland
4.Representante dobeneficiário (3):verJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C103de16de
Abrilde1987
5.Localoupaísdedestino:Guatemala
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria(2)(*)f):verJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n?C216de14deAgostode1987,página4,(pontosI.1.B.1aI.1.B.3)
8.Quantidadetotal:500toneladas
9.Númerodelotes:1(2partes:Bl:300toneladas;B2:200toneladas)
10.Acondicionamento emarcação:25kg[ver(JOn?C216de14.8.1987,p.6,(pontoI.l.B.4.3)]
Inscriçõescomplementares naembalagem :
BIi300toneladas:«ACCIÓNN°148/88/GUATEMALA/CARITASBELGICA/70229/GUATE­
MALACITYVÍAPUERTOQUETZAL/DESTINADO ADISTRIBUCIÓN
GRATUITA »
B2:200toneladas:«ACCIÓNN°149/88/GUATEMALA/CARITASBELGICA/70230/GUATE­
MALACITYVÍASANTOTOMÁSDECASTILLA/DESTINADO ADISTRI­
BUCIÓNGRATUITA.
VerJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,página6(ponto
I.1.B.5)
11.Mododemobilizaçãodoproduto(')(l0):mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodasvitaminasdevemserfeitosaseguiràatribuição
dofornecimento
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :1a15deJunhode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(*):às12horasdo
dia16deMaiode1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia30deMaiode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:15a30deJunhode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:
Bureaudel'aidealimentaire ,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
BâtimentBerlaymont,bureau6/73,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles,
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem1deAbrilde1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?772/88(JOn?L80de25.3.1988).

16.4.88 mL99/11 JornalOficialdasComunidades Europeias
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(3)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87depreferência
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
2350132
2361097,
2350130,
2362005.
OORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?210de1.8.1987)éaplicávelnoquedizrespeitoàrestituição
àexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,ataxarepresenta­
tivaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéareferidano
ponto25dopresenteanexo.
(*)Oajudicatáriotransmiteaorepresentantesdosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadosani­
tário.
0Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantesdosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
0Ofornecedordeveenviarumduplicadodooriginaldafacturaa:
MM.DeKeyer&SchützBV,
*Postbus1438,
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam,
—Aentregaremcontentoresde20pés.Condições:FCL/LCLShippers-count-load andstowage(cls).
—Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãodoconteúdodecadacontentor,espe­
cificandoonúmerodesacosreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadono
anúnciodeconcurso.
—Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração,cujo
númerodeveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .
0Oembarquedeveefectuar-senumportodaComunidadequesejaservidopornaviosqueasseguremuma
ligaçãoregularcomopaísdedestinocomumafrequênciadepelomenosquatrosemanasesegundoum
calendáriopreviamenteconhecido.
(10)Ofornecedordeveenviarumduplicadodooriginaldafacturaa:
MM.DeKeyzer8cSchutzBV,
Postbus1438,
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam .