Regulamento (CEE) nº 2091/91 da Comissão, de 12 de Julho de 1991, que fixa as médias dos rendimentos em azeitonas e em azeite para as quatro últimas campanhas, de 1986/1987 a 1989/1990



Jornal Oficial nº L 194 de 17/07/1991 p. 0001 - 0140



REGULAMENTO (CEE) N° 2091/91 DA COMISSÃO de 12 de Julho de 1991 que fixa as médias dos rendimentos em azeitonas e em azeite para as quatro últimas campanhas, de 1986/1987 a 1989/1990 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta a Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento n° 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 1720/91 (2), Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3500/90 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 19°, Considerando que, para efeitos da concessão da ajuda à produção, em relação aos olivicultores que produzam menos de 500 quilogramas de azeite, o artigo 17°A do Regulamento (CEE) n° 2261/84 prevê que, antes de 1 de Dezembro da campanha em curso, a Comissão determine as médias dos rendimentos em azeitonas e em azeite das quatro últimas campanhas; que, em consequência, essas médias de rendimentos devem ser fixadas como indicado no anexo; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1° As médias dos rendimentos em azeitonas e em azeite das quatro últimas campanhas, de 1986/1987 a 1989/1990, são fixadas no anexo. Artigo 2° O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1991. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão (1) JO n° 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. (2) JO n° L 162 de 26. 6. 1991, p. 27. (3) JO n° L 208 de 3. 8. 1984, p. 3. (4) JO n° L 338 de 5. 12. 1990, p. 3. ANEXO - BILAG - ANHANG - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO A. ITALIA - ITALIEN - ITALIEN - ÉÔÁËÉÁ - ITALY - ITALIE - ITALIA - ITALIË - ITALIA >POSIÇÃO NUMA TABELA> B. FRANCIA - FRANKRIG - FRANKREICH - ÃÁËËÉÁ - FRANCE - FRANCIA - FRANKRIJK - FRANCA > POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> E. PORTUGAL - PORTUGAL - PORTUGAL - ÐÏÑÔÏÃÁËÉÁ - PORTUGAL - PORTUGAL - PORTOGALLO - PORTUGAL - PORTUGAL 1 2 3 ALGARVE ALBUFEIRA 18,013,0 ALCOUTIM 21,014,8 ALJEZUR 18,013,0 CASTRO MARIM 21,014,8 FARO 20,014,5 LAGOA 18,013,0 LAGOS 18,013,0 LOULÉ 20,014,5 MONCHIQUE 18,013,0 OLHÃO 21,014,8 PORTIMÃO 18,013,0 S. BRÁS DE ALPORTEL 20,014,5 SILVES 18,013,0 TAVIRA 21,014,8 VILA DO BISPO 18,013,0 VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO 21,014,8 ALTO ALENTEJO ORIENTAL ALANDROAL 15,013,3 MOURÃO 12,813,3 REDONDO 15,013,3 REGUENGOS DE MONSARAZ 12,813,3 ALTO DOURO ALFÂNDEGA DA FÉ 14,016,0 ALIJÓ 11,315,0 ARMAMAR 11,315,0 CARRAZEDA DE ANSIÃES 14,016,0 FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO 14,014,3 FREIXO DE ESPADA A CINTA 14,016,0 LAMEGO 11,315,0 MACEDO DE CAVALEIROS 12,016,0 MEDA 11,514,5 MIRANDELA 14,016,0 MOGADOURO 12,016,0 MURÇA 11,315,0 PESO DA RÉGUA 11,315,0 S. JOÃO DA PESQUEIRA 14,016,0 SABROSA 11,315,0 SANTA MARTA DE PENAGUIÃO 11,315,0 TABUAÇO 11,315,0 TORRE DE MONCORVO 14,016,0 VALPAÇOS 11,315,0 VILA FLOR 14,016,0 VILA NOVA DE FOZ CÔA 11,514,5 ALTO MONDEGO CARREGAL DO SAL 19,813,8 CELORICO DA BEIRA 21,014,5 FORNOS DE ALGODRES 21,014,5 MANGUALDE 19,813,8 1 2 3 ALTO MONDEGO (continuação) NELAS 19,813,8 OLIVEIRA DO HOSPITAL 19,813,8 PENALVA DO CASTELO 19,813,8 SANTA COMBA DÃO 19,813,8 TÁBUA 19,813,8 BARROS DE BEJA ALJUSTREL 14,513,0 BEJA 16,313,5 FERREIRA DO ALENTEJO 14,513,0 BARROS DE FRONTEIRA E ZONAS CIRCUNDANTES ALTER DO CHÃO 12,314,0 AVIS 12,314,0 FRONTEIRA 12,314,0 MONFORTE 13,314,0 SOUSEL 12,314,0 BEIRA BAIXA CASTELO BRANCO 14,314,8 COVILHÃ 13,314,3 FUNDÃO 13,314,3 GAVIÃO 12,814,0 IDANHA-A-NOVA 14,315,5 NISA 12,814,0 PENAMACOR 14,315,5 VILA VELHA DE RÓDÃO 14,314,8 BEIRA CENTRAL CASTRO DAIRE 12,511,8 MOIMENTA DA BEIRA 12,511,8 MORTÁGUA 12,511,8 OLIVEIRA DE FRADES 12,511,8 S. PEDRO DO SUL 12,511,8 TAROUCA 12,511,8 TONDELA 12,511,8 VILA NOVA DE PAIVA 12,511,8 VISEU 12,511,8 VOUZELA 12,511,8 BEIRA SERRANA AGUIAR DA BEIRA 17,513,8 ALMEIDA 14,514,0 BELMONTE 17,513,0 1 2 3 BEIRA SERRANA (continuação) GOUVEIA 22,515,0 GUARDA 14,514,0 MANTEIGAS 22,515,0 PENEDONO 17,513,8 PINHEL 14,514,0 SABUGAL 17,513,0 SÁTÃO 17,513,8 SEIA 22,515,0 SERNANCELHE 17,513,8 TRANCOSO 14,514,0 CALCÁRIOS DUROS BORBA 13,312,8 ESTREMOZ 13,312,8 VILA VIÇOSA 13,312,8 CENTRO INTERIOR SERRANO ALVAIÁZERE 12,513,5 ANSIÃO 12,513,5 ARGANIL 11,313,0 CASTANHEIRA DE PERA 15,013,0 FIGUEIRÓ DOS VINHOS 15,013,0 GÓIS 11,313,0 LOUSÃ 12,513,5 MAÇÃO 10,314,5 MIRANDA DO CORVO 12,513,5 OLEIROS 10,314,5 PAMPILHOSA DA SERRA 15,013,0 PEDRÓGÃO GRANDE 15,013,0 PENACOVA 11,313,0 PENELA 12,513,5 PROENÇA-A-NOVA 9,815,0 SERTÃ 10,314,5 VILA DO REI 10,314,5 VILA NOVA DE POIARES 11,313,0 CHARNECA DO TEJO ALMEIRIM 13,812,3 ALPIARÇA 13,812,3 BENAVENTE 13,812,3 CANHA (MONTIJO) 13,812,3 CHAMUSCA 13,812,3 CORUCHE 13,812,3 PONTE DE SOR 12,312,8 SALVATERRA DE MAGOS 13,812,3 VILA FRANCA DE XIRA 13,812,3 ELVAS CAMPO MAIOR 13,815,5 ELVAS 12,315,0 ENTRE DOURO E MINHO AMARANTE 19,511,5 AMARES 14,310,5 ARCOS DE VALDEVEZ 16,39,5 1 2 3 ENTRE DOURO E MINHO (continuação) AROUCA 11,512,0 BAIÃO 19,511,5 BARCELOS 17,59,0 BRAGA 14,310,5 CABECEIRAS DE BASTO 22,011,0 CAMINHA 17,59,0 CASTELO DE PAIVA 11,512,0 CELORICO DE BASTO 22,011,0 CINFÃES 11,512,0 ESPINHO 11,512,0 ESPOSENDE 17,59,0 FAFE 22,011,0 FEIRA 11,512,0 FELGUEIRAS 19,511,5 GONDOMAR 17,59,0 GUIMARÃES 14,310,5 LOUSADA 19,511,5 MAIA 17,59,0 MARCO DE CANAVESES 19,511,5 MATOSINHOS 17,59,0 MELGAÇO 16,39,5 MESÃO FRIO 19,511,5 MONDIM DE BASTO 22,011,0 MONÇÃO 16,39,5 PAREDES 19,511,5 PAREDES DE COURA 16,39,5 PAÇOS DE FERREIRA 19,511,5 PENAFIEL 19,511,5 PONTE DA BARCA 14,310,5 PONTE DE LIMA 14,310,5 PORTO 17,59,0 PÓVOA DE LANHOSO 14,310,5 PÓVOA DE VARZIM 17,59,0 RESENDE 11,512,0 RIBEIRA DE PENA 22,011,0 SANTO TIRSO 17,59,0 TERRAS DE BOURO 22,011,0 VALE DE CAMBRA 11,512,0 VALENÇA 16,39,5 VALONGO 17,59,0 VIANA DO CASTELO 17,59,0 VIEIRA DO MINHO 22,011,0 VILA DO CONDE 17,59,0 VILA NOVA DE CERVEIRA 17,59,0 VILA NOVA DE FAMALICÃO 17,59,0 VILA NOVA DE GAIA 17,59,0 VILA VERDE 14,310,5 CENTRO LITORAL ÁGUEDA 12,310,5 ALBERGARIA-A-VELHA 10,810,8 ANADIA 12,310,5 AVEIRO 10,810,8 BATALHA 12,810,5 CANTANHEDE 12,510,8 COIMBRA 11,811,8 CONDEIXA-A-NOVA 11,811,8 ESTARREJA 10,810,8 FIGUEIRA DA FOZ 12,510,8 ÍLHAVO 10,810,8 LEIRIA 12,810,5 MARINHA GRANDE 12,810,5 1 2 3 CENTRO LITORAL (continuação) MEALHADA 12,310,5 MIRA 12,510,8 MONTEMOR-O-VELHO 12,510,8 MURTOSA 10,810,8 OLIVEIRA DE AZEMÉIS 10,810,8 OLIVEIRA DO BAIRRO 12,310,5 OVAR 10,810,8 POMBAL 11,811,8 PORTO DE MÓS 12,810,5 S. JOÃO DA MADEIRA 10,810,8 SEVER DO VOGUA 10,810,8 SOURE 11,811,8 VAGOS 12,510,8 ÉVORA ARRAIOLOS 15,013,3 ÉVORA 13,911,5 MONTEMOR-O-NOVO 14,011,5 MORA 15,013,3 VENDAS NOVAS 14,011,5 VIANA DO ALENTEJO 13,811,5 LITORAL SUL ALCÁCER DO SAL 12,812,5 ALCOCHETE 10,511,5 ALMADA 10,511,5 BARREIRO 10,511,5 GRÂNDOLA 12,812,5 MOITA 10,511,5 MONTIJO 10,511,5 ODEMIRA 12,812,5 PALMELA 10,511,5 SANTIAGO DO CACÉM 12,812,5 SEIXAL 10,511,5 SESIMBRA 10,511,5 SETÚBAL 10,511,5 SINES 12,812,5 MARGEM ESQUERDA BARRANCOS 15,315,3 MOURA 16,317,0 SERPA 16,317,0 OESTE E LISBOA ALCOBAÇA 15,511,0 ALENQUER 15,511,0 ARRUDA DOS VINHOS 15,511,0 BOMBARRAL 15,511,0 CADAVAL 15,511,0 CALDAS DA RAINHA 15,511,0 CASCAIS 15,511,0 LISBOA 15,511,0 LOURES 15,511,0 LOURINHÃ 15,511,0 MAFRA 15,511,0 NAZARÉ 15,511,0 ÓBIDOS 15,511,0 1 2 3 OESTE E LISBOA (continuação) OEIRAS 15,511,0 PENICHE 15,511,0 SINTRA 15,511,0 SOBRAL DE MONTE AGRAÇO 15,511,0 TORRES VEDRAS 15,511,0 PORTALEGRE ARRONCHES 11,315,0 CASTELO DE VIDE 11,315,0 CRATO 11,315,0 MARVÃO 11,315,0 PORTALEGRE 11,315,0 RIBATEJO ABRANTES 15,013,0 ALCANENA 12,311,8 AZAMBUJA 14,511,5 CARTAXO 14,511,5 CONSTÂNCIA 15,013,0 ENTRONCAMENTO 12,312,5 FERREIRA DO ZÊZERE 12,312,5 GOLEGÃ 12,312,5 RIO MAIOR 12,312,5 SANTARÉM 12,312,5 SARDOAL 15,013,0 TOMAR 12,312,5 TORRES NOVAS 12,312,5 VILA NOVA DA BARQUINHA 12,312,5 VILA NOVA DE OURÉM 12,311,8 SERRAS ALENTEJANAS ALMODÔVAR 10,011,0 CASTRO VERDE 13,012,5 MÉRTOLA 10,011,0 OURIQUE 13,012,5 TERRA FRIA TRANSMONTANA BOTICAS 13,814,8 BRAGANÇA 10,514,5 CHAVES 13,814,8 MIRANDA DO DOURO 10,514,5 MONTALEGRE 13,814,8 VILA POUCA DE AGUIAR 13,814,8 VILA REAL 13,814,8 VIMIOSO 10,514,5 VINHAIS 10,514,5 TRANSIO BARROS DE BEJA/ALTO ALENTEJO ALVITO 15,312,0 CUBA 15,312,0 PORTEL 13,812,8 VIDIGUEIRA 15,312,0