DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Fevereiro de 1998 que adopta medidas especiais para a importação de frutas e produtos hortícolas originários ou provenientes do Uganda, do Quénia, da Tanzânia e de Moçambique (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/116/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 93/43/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à higiene dos géneros alimentícios (1), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,

Considerando que foram detectados casos de cólera na África Oriental e especialmente no Uganda, no Quénia, na Tanzânia e em Moçambique; que uma missão dos serviços responsáveis da Comissão no terreno identificou um sério risco potencial para a saúde por parte dos géneros alimentícios provenientes desses países;

Considerando que a presença de cólera nesses países pode constituir um sério risco para a saúde pública na Comunidade se o agente infeccioso Vibrio cholerae sobreviver nos géneros alimentícios importados desses países; que é necessário adoptar medidas especiais a nível comunitário relativamente a determinadas frutas e produtos hortícolas e respectivos produtos susceptíveis de apresentarem um risco para a saúde;

Considerando que a organização Mundial de Saúde aconselha que, nos casos em que o transporte das frutas e produtos hortícolas de áreas em que a cólera está presente demora mais de 10 dias, o risco que estes produtos representam para a saúde é baixo; que portanto essas medidas se aplicam, principalmente, aos produtos transportados para a Comunidade Europeia por via aérea;

Considerando que é necessário impor condições especiais a determinadas frutas e produtos vegetais e respectivos produtos provenientes ou originários do Uganda, do Quénia, da Tanzânia e de Moçambique;

Considerando portanto que, como precaução preliminar, amostras desses géneros alimentícios devem ser submetidas a exames microbiológicos;

Considerando que o Comité Permanente dos Géneros Alimentícios (2) foi consultado em 15 de Janeiro de 1998,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A presente decisão aplica-se:

- às frutas e produtos hortícolas abrangidos pelo Regulamento (CE) nº 2200/96 do Conselho (3) e pelo Regulamento (CEE) nº 827/68 do Conselho (4),

- aos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas abrangidos pelo Regulamento (CE) nº 2201/96 do Conselho (5),

- a outras frutas e produtos hortícolas abrangidos pelos capítulos 7, 8 e 20 da Nomenclatura Combinada e não abrangidos pelos regulamentos acima mencionados,

originários ou provenientes do Uganda, do Quénia, da Tanzânia e de Moçambique.

Artigo 2º

A presente decisão não se aplica a:

1. Produtos hortícolas secos, legumes de vagem secos, frutas de casca rija e frutas secas abrangidas pelos códigos NC 0712, 0713, 0802 e 0813, respectivamente, e quaisquer frutas e produtos hortícolas secos até um valor de actividade da água inferior a 0,85;

2. Todas as frutas e produtos hortícolas não cortados transportados em condições normais de temperatura e humidade, quando o tempo de viagem for, pelo menos, de 10 dias;

3. Frutas e produtos hortícolas e seus sumos ou polpas em latas, frascos e garrafas hermeticamente selados, aquecidos a mais de 70° C após a selagem para conservação;

4. Frutas e produtos hortícolas em latas, frascos e garrafas conservados num meio ácido de pH inferior a 4,5;

5. Frutas e produtos hortícolas congelados, previamente tratados termicamente a mais de 70° C e embalados em condições higiénicas no Uganda, no Quénia, na Tanzânia e em Moçambique;

6. Bananas.

Artigo 3º

1. As autoridades competentes dos Estados-membros recolherão amostras num total de pelo menos, 10 % das remessas de frutas ou produtos hortícolas ou respectivos produtos conforme definido no artigo 1º Essas amostras serão sujeitas a exame microbiológico de modo a garantir que as frutas e produtos hortícolas ou respectivos produtos não apresentam riscos para a saúde humana em relação ao Vibrio cholerae.

2. As autoridades competentes registarão o(s) destino(s) de cada remessa sujeita a recolha de amostras.

3. Os Estados-membros informarão o serviço relevante da Comissão dos resultados desses exames no primeiro dia de cada mês. No caso de se determinar a presença de Vibrio cholerae, o Estado-membro informará imediatamente a Comissão desse facto.

Artigo 4º

Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para darem cumprimento à presente decisão, e desse facto informarão a Comissão.

Artigo 5º

A presente decisão será revista caso se determine a presença de Vibrio cholerae como resultado da recolha de amostras e do exame microbiológico referidos no artigo 3º, e seja como for antes de 30 de Setembro de 1998.

Artigo 6º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1998.

Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Membro da Comissão

(1) JO L 175 de 19. 7. 1993, p. 1.

(2) SE 1969 II, p. 500 (JO L 291 de 19. 11. 1969, p. 9).

(3) JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 1.

(4) JO L 151 de 30. 6. 1968, p. 16.

(5) JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 29.