PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 11. 98 L 299/24
REGULAMENTO (CE) Nº 2418/98 DA COMISSÔO
de 9 de Novembro de 1998
que altera o Regulamento (CE) nº 2246/98 relativo ao fornecimento de cereais a
ttulo de ajuda alimentar
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo  poltica e gestÑo da ajuda alimentar e das acÒes especficas de apoio ajuda alimentar (
1), e, nomeadamente, o nº 1, alnea b),
do seu artigo 24º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2246/98 da
ComissÑo (2) abriu um concurso para a entrega, a ttulo de
ajuda alimentar, de cereais, que  conveniente alterardeterminadas condiÒes no anexo do referido regula-
mento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Para o lote C, anexo do Regulamento (CE) nº 2246/98 
substitudo pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 282 de 20. 10. 1998, p. 7.
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ANEXO
«ANEXO
LOTE A
1.AcÑo nº: 49/98
2.Beneficirio (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma
[tel.: (39-6) 65 13 29 88; telefax: 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP I]
3.Representante do beneficirio: a designar pelo beneficirio
4.Pas de destino: Imen
5.Produto a mobilizar: farinha de trigo mole
6.Quantidade total (toneladas lquidas): 2 500
7.Nmero de lotes: 1
8.Caractersticas e qualidade do produto (3)(5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.B.1.a)]
9.Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 2.2.A A 1.d), 2.d) e B.1]
10.Etiquetagem e marcaÑo (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto II.B.3)
— Lngua a utilizar na marcaÑo: ingls
—IIndicaÒes complementares: —
11.Modo de mobilizaÑo do produto: mercado da Comunidade
12.Estdio de entrega previsto (8): entregue no porto de embarque — FOB estivado
13.Estdio de entrega alternativo: —
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereo de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Local de destino: —
— porto ou armazm de trnsito: —
— via de transporte terrestre: —
17.Perodo ou data-limite de entrega no estdio previsto:
— primeiro prazo: de 23. 11 a 13. 12. 1998
— segundo prazo: de 14. 12. 1998 a 3. 1. 1999
18.Perodo ou data-limite de entrega no estdio alternativo:
— primeiro prazo: —
— segundo prazo: —
19.Prazo para a apresentaÑo das propostas (s 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 3. 11. 1998
— segundo prazo: 24. 11. 1998
20.Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
21.Endereo para o envio das propostas e das garantias do concurso (1):
Bureau de l’aide alimentaire,  l’attention de Monsieur T. Vestergaard, Btiment «Loi 130», bureau 7/46, rue
de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 /296 70 04 (exclusivamente)]
22.RestituiÑo  exportaÑo (
4): restituiÑo aplicvel em 30. 10. 1998, fixada pelo Regulamento (CE)
nº 2061/98 da ComissÑo (JO L 264 de 29. 9. 1998, p. 42)
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Notas:
(1) InformaÒes complementares: Andr Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65],
Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
(2) O fornecedor contactar o beneficirio ou o seu representante, o mais rapidamente possvel, com vista a
determinar os documentos de expediÑo necessrios.
(3) O fornecedor apresentar ao beneficirio um certificado passado por uma instncia oficial e que comprove
que, para o produto a entregar, nÑo foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigorrelativas  radiaÑo nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de csio 134 e 137 e de iodo131.
(
4) O Regulamento (CE) nº 259/98 da ComissÑo (JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 39)  aplicvel no que diz respeito
 restituiÑo  exportaÑo. A data referida no artigo 2º do regulamento atrs citado  a referida no ponto 22do presente anexo.
Chama-se a atenÑo do fornecedor para o nº 1, ltimo pargrafo, do artigo 4º do referido regulamento. A
cpia do certificado ser transmitida logo aps a aceitaÑo da declaraÑo de exportaÑo [nº de telefax autilizar: (32-2)296 20 05)].
(
5) O fornecedor transmite ao beneficirio ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
— certificado fitossanitrio.
(6) Em derrogaÑo do JO C 114 do 29. 4. 1991, o ponto II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacÑo: «A menÑo
“Comunidade Europeia”».
(7) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatrio dever fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
qualidade dos que contm a mercadoria, com a inscriÑo seguida de um «R» maisculo.
(8) NÑo  aplicvel o nº 6, segundo pargrafo, do artigo 7º do Regulamento (CE) nº 2519/97 (JO L 346 de 17.
12. 1997, p. 23)».