PT Jornal Oficial da União Europeia L 87/16

DECISÃO DA COMISSÃO

de 26 de Março de 2007

que altera a Decisão 2006/769/CE que estabelece a lista das regiões e zonas elegíveis para financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no âmbito das vertentes transfronteiriça e transnacional do objectivo «Cooperação territorial europeia», no período de 2007-2013, no que diz respeito à Bulgária e à Roménia

[notificada com o número C(2007) 1284]

(2007/190/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (1), nomeadamente o artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2006/769/CE da Comissão (2) estabelece uma lista de regiões e zonas elegíveis para financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no âmbito das vertentes transfronteiriça e transnacional do objectivo «Cooperação territorial europeia», para o período de 2007-2013.

(2) No seguimento da adesão da Bulgária e da Roménia, as regiões e zonas destes Estados-Membros devem ser acrescentadas à lista de regiões e zonas elegíveis para financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no âmbito das vertentes transfronteiriça e transnacional do objectivo «Cooperação territorial europeia».

(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Coordenação dos Fundos.

(4) A Decisão 2006/769/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(5) Por motivos de clareza e de segurança jurídica, a presente decisão deve aplicar-se a partir da data de adesão da Bulgária e da Roménia,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2006/769/CE é alterada do seguinte modo:

1) O anexo I é alterado do seguinte modo: a) As seguintes menções são aditadas após a menção «BE353 Arr. Philippeville»: «BG311 Vidin BG312 Montana BG313 Vratsa BG314 Pleven BG321 Veliko Tarnovo BG323 Ruse BG325 Silistra BG332 Dobrich BG413 Blagoevgrad BG422 Haskovo BG424 Smolyan BG425 Kardzhali»; b) As seguintes menções são aditadas após a menção «PT184 Baixo Alentejo»: «RO111 Bihor RO115 Satu Mare RO223 Constanța RO312 Călărași RO314 Giurgiu RO317 Teleorman RO411 Dolj RO413 Mehedinți RO414 Olt RO421 Arad RO424 Timiș».

2) No anexo II, a lista de zonas do «SUDESTE EUROPEU» é alterada do seguinte modo: a) As seguintes menções são aditadas antes da menção «GR11 Anatoliki Makedonia, Thraki»: «BG31 Severozapaden BG32 Severen tsentralen BG33 Severoiztochen BG34 Yugoiztochen BG41 Yugozapaden BG42 Yuzhen tsentralen»; b) As seguintes menções são aditadas após a menção «AT34 Vorarlberg»: «RO11 Nord-Vest RO12 Centru RO21 Nord-Est RO22 Sud-Est RO31 Sud-Muntenia RO32 București-Ilfov RO41 Sud-Vest Oltenia RO42 Vest».

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2007.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 2007. Pela Comissão Danuta HÜBNER Membro da Comissão

(1) JO L 210 de 31.7.2006, p. 25. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1989/2006 (JO L 411 de 30.12.2006, p. 6).

(2) JO L 312 de 11.11.2006, p. 47.