REGULAMENTO (CEE) No 3517/91 DA COMISSÃO de 3 de Dezembro de 1991 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1577/81 da Comissão, de 12 de Junho de 1981, que estabelece um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3334/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1o,

Considerando que o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 prevê a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação em anexo;

Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados no referido regulamento aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no no 2 do artigo 1o do referido regulamento conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores unitários indicados no anexo ao presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os valores unitários referidos no no 1 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 6 de Dezembro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 1991. Pela Comissão

Karel VAN MIERT

Membro da Comissão

(1) JO no L 154 de 13. 6. 1981, p. 26. (2) JO no L 321 de 21. 11. 1990, p. 6.

ANEXO

Rubrica Código NC Designação das mercadorias Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido ECU FB/Flux Dkr DM FF DR £ Irl Lit Fl £ 1.10 0701 90 51

0701 90 59 Batatas temporas 56,54 2 391 448,47 116,16 393,69 12 706 43,41 86 438 130,84 39,51 1.20 0702 00 10

0702 00 90 Tomates 72,93 3 064 578,34 148,81 508,08 16 919 55,81 112 060 167,71 51,77 1.30 0703 10 19 Cebolas (excepto cebolas de semente) 16,98 713 134,70 34,66 118,33 3 940 13,00 26 100 39,06 12,05 1.40 0703 20 00 Alhos 166,70 7 004 1 321,92 340,14 1 161,33 38 673 127,58 256 137 383,34 118,34 1.50 ex 0703 90 00 Alho francês 31,69 1 342 249,61 65,25 221,05 7 103 24,39 48 368 73,54 22,07 1.60 ex 0704 10 10

ex 0704 10 90 Couve-flor 111,88 4 727 881,91 229,55 781,19 24 749 86,13 171 354 258,72 78,54 1.70 0704 20 00 Couve-de-bruxelas 53,72 2 267 423,88 110,06 374,08 11 735 41,29 82 719 124,09 37,72 1.80 0704 90 10 Couve branca e couve roxa 23,05 975 182,88 47,36 160,54 5 181 17,70 35 248 53,35 16,11 1.90 ex 0704 90 90 Brócolos (Brassica oleracea var. italica) 90,45 3 800 717,28 184,56 630,14 20 984 69,22 138 981 208,00 64,21 1.100 ex 0704 90 90 Couve-da-china 48,42 2 050 382,57 99,63 337,79 10 913 37,24 73 939 112,24 33,73 1.110 0705 11 10

0705 11 90 Alfaces repolhudas 107,54 4 518 852,78 219,42 749,18 24 948 82,30 165 234 247,29 76,34 1.120 ex 0705 29 00 Endívias 45,32 1 923 357,88 93,59 315,84 10 133 34,99 69 174 105,45 31,22 1.130 ex 0706 10 00 Cenouras 32,74 1 384 259,75 67,27 228,02 7 359 25,14 50 064 75,78 22,88 1.140 ex 0706 90 90 Rabanetes 102,33 4 299 811,51 208,80 712,92 23 741 78,32 157 238 235,32 72,65 1.150 0707 00 11

0707 00 19 Pepinos 64,32 2 702 510,07 131,24 448,10 14 922 49,22 98 831 147,91 45,66 1.160 0708 10 10

0708 10 90 Ervilhas (Pisum sativum) 294,58 12 377 2 335,97 601,06 2 052,18 68 340 225,45 452 617 677,39 209,13 1.170 Feijões: 1.170.1 0708 20 10

0708 20 90 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) 106,06 4 456 841,09 216,41 738,91 24 606 81,17 162 969 243,90 75,30 1.170.2 0708 20 10

0708 20 90 Feijões (Phaseolus Ssp., vulgaris var. Compressus Savi) 156,72 6 585 1 242,80 319,78 1 091,82 36 358 119,94 240 805 360,39 111,26 1.180 ex 0708 90 00 Favas 40,17 1 701 317,44 82,67 280,28 9 055 30,90 61 351 93,13 27,99 1.190 0709 10 00 Alcachofras 105,85 4 447 839,42 215,99 737,44 24 557 81,01 162 647 243,42 75,15 1.200 Espargos: 1.200.1 ex 0709 20 00 - Verdes 365,97 15 376 2 902,06 746,72 2 549,51 84 901 280,08 562 304 841,55 259,81 1.200.2 ex 0709 20 00 - Outros 532,18 22 360 4 220,06 1 085,85 3 707,39 123 459 407,29 817 679 1 223,75 377,80 1.210 0709 30 00 Beringelas 61,98 2 604 491,50 126,46 431,79 14 379 47,43 95 233 142,52 44,00 1.220 ex 0709 40 00 Aipo de folhas (Apium graveolens var. dulce) 71,35 2 998 565,85 145,59 497,11 16 554 54,61 109 640 164,09 50,65 1.230 0709 51 30 Cantarelos 713,23 30 060 5 626,73 1 460,68 4 977,83 162 425 546,18 1 092 598 1 645,94 501,92 1.240 0709 60 10 Pimentos doces ou pimentões 87,01 3 655 689,97 177,53 606,15 20 185 66,59 133 689 200,08 61,77 1.250 0709 90 50 Funcho 151,15 6 399 1 194,24 311,01 1 054,46 34 069 116,26 230 809 350,38 105,31 1.260 0709 90 70 Cabaças 43,05 1 809 341,44 87,85 299,96 9 989 32,95 66 157 99,01 30,56 1.270 ex 0714 20 10 Batatas doces, inteiras, frescas (destinadas à alimentação humana) 98,95 4 174 781,50 202,59 690,51 22 594 75,77 151 536 228,30 69,55 2.10 ex 0802 40 00 Castanhas (Castanea spp.), frescas 133,25 5 599 1 056,69 271,89 928,32 30 914 101,98 204 745 306,42 94,60 2.20 ex 0803 00 10 Bananas, excepto os plátanos, frescas 43,72 1 837 346,69 89,20 304,57 10 142 33,46 67 176 100,53 31,03 2.30 ex 0804 30 00 Ananases, frescos 46,69 1 961 370,25 95,27 325,27 10 832 35,73 71 741 107,36 33,14 2.40 ex 0804 40 10

ex 0804 40 90 Abacates, frescos 91,30 3 836 723,99 186,28 636,04 21 180 69,87 140 282 209,94 64,81 2.50 ex 0804 50 00 Goiabas e mangas, frescas 154,74 6 501 1 227,08 315,73 1 078,00 35 898 118,42 237 759 355,83 109,85 2.60 Laranjas doces, frescas: 2.60.1 0805 10 11

0805 10 21

0805 10 31

0805 10 41 - Sanguíneas e semi-sanguíneas 34,48 1 454 272,35 70,60 240,64 7 874 26,40 52 809 79,56 24,23 2.60.2 0805 10 15

0805 10 25

0805 10 35

0805 10 45 - Navels, Navelinas, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltesas, Shamoutis, Ovalis, Trovits, Hamlins 46,70 1 962 370,37 95,29 325,37 10 835 35,74 71 763 107,40 33,15 2.60.3 0805 10 19

0805 10 29

0805 10 39

0805 10 49 - Outras 24,07 1 011 190,90 49,12 167,71 5 585 18,42 36 989 55,36 17,09 2.70 Tangerinas, compreendendo as mandarinas e satsumas, frescas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos, semelhantes, frescos: 2.70.1 ex 0805 20 10 - Clementinas 68,75 2 888 545,17 140,27 478,94 15 949 52,61 105 633 158,09 48,80 2.70.2 ex 0805 20 30 - Monréales e satsumas 41,49 1 743 329,06 84,67 289,08 9 626 31,75 63 759 95,42 29,46 2.70.3 ex 0805 20 50 - Mandarinas e wilkings 65,95 2 782 520,88 135,03 460,23 15 059 50,50 101 001 152,17 46,36 2.70.4 ex 0805 20 70

ex 0805 20 90 - Tangerinas e outras 143,49 6 028 1 137,84 292,77 999,61 33 288 109,81 220 469 329,95 101,86 2.80 ex 0805 30 10 Limões (Citrus limon, Citrus limonum), frescos 43,16 1 813 342,31 88,07 300,72 10 014 33,03 66 326 99,26 30,64 2.85 ex 0805 30 90 Limas (Citrus aurantifolia), frescas 100,37 4 217 795,98 204,81 699,28 23 286 76,82 154 229 230,82 71,26 2.90 Toranjas e pomelos, frescos: 2.90.1 ex 0805 40 00 - Brancos 40,83 1 715 323,84 83,32 284,50 9 474 31,25 62 748 93,91 28,99 2.90.2 ex 0805 40 00 - Rosa 55,15 2 317 437,38 112,54 384,24 12 795 42,21 84 747 126,83 39,15 2.100 0806 10 11

0806 10 15

0806 10 19 Uvas de mesa 97,03 4 077 769,45 197,98 675,98 22 510 74,26 149 090 223,13 68,88 2.110 0807 10 10 Melancias 10,32 435 81,50 21,12 72,01 2 356 7,90 15 803 23,81 7,25 2.120 Melões: 2.120.1 ex 0807 10 90 - Amarillo, Cuper, Honey Dew (compreendendo Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (compreendendo Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro 53,58 2 251 424,92 109,33 373,29 12 431 41,01 82 332 123,22 38,04 2.120.2 ex 0807 10 90 - Outros 112,29 4 718 890,45 229,12 782,28 26 050 85,94 172 535 258,22 79,72 2.130 0808 10 91

0808 10 93

0808 10 99 Maças 68,05 2 859 539,65 138,85 474,09 15 787 52,08 104 563 156,49 48,31 2.140 Peras: 2.140.1 0808 20 31

0808 20 33

0808 20 35

0808 20 39 Peras - Nashi (Pyrus pyrifolia) 251,33 10 560 1 993,01 512,81 1 750,89 58 306 192,35 386 165 577,94 178,42 2.140.2 0808 20 31

0808 20 33

0808 20 35

0808 20 39 Outras 76,46 3 212 606,31 156,00 532,65 17 738 58,51 117 479 175,82 54,28 2.150 0809 10 00 Damascos 25,50 1 078 202,14 52,37 177,93 5 786 19,58 39 065 58,99 17,80 2.160 0809 20 10

0809 20 90 Cerejas 90,53 3 825 718,45 185,77 632,16 20 401 69,52 138 679 209,44 63,20 2.170 ex 0809 30 00 Pêssegos 280,58 11 789 2 224,99 572,50 1 954,69 65 093 214,74 431 115 645,21 199,19 2.180 ex 0809 30 00 Nectarinas 82,65 3 490 653,93 169,38 577,04 18 814 63,39 126 770 190,90 57,88 2.190 0809 40 11

0809 40 19 Ameixas 163,70 6 878 1 298,13 334,01 1 140,42 37 977 125,28 251 525 376,44 116,21 2.200 0810 10 10

0810 10 90 Morangos 372,66 15 658 2 955,15 760,38 2 596,15 86 454 285,21 572 590 856,95 264,56 2.205 0810 20 10 Framboesas 1 091,5 45 862 8 655,59 2 227,14 7 604,08 253 223 835,37 1 677 108 2 510,00 774,90 2.210 0810 40 30 Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) 136,31 5 755 1 079,64 279,74 950,71 30 917 104,59 209 154 315,16 95,45 2.220 0810 90 10 Kiwis (Actinidia Chinensis Planch.) 115,82 4 866 918,43 236,31 806,86 26 869 88,64 177 956 266,33 82,22 2.230 ex 0810 90 80 Romas 72,24 3 035 572,88 147,40 503,29 16 760 55,29 111 002 166,12 51,28 2.240 ex 0810 90 80 Dióspiros (compreendendo Sharon) 105,66 4 439 837,90 215,59 736,11 24 513 80,86 162 351 242,97 75,01 2.250 ex 0810 90 30 Lichias 411,65 17 296 3 264,29 839,92 2 867,73 95 498 315,04 632 489 946,60 292,24