14.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L125/35
REGULAMENTO (CEE)N?1330/87DACOMISSÃO
de13deMaiode1987
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1454/86(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?409/87(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(5),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1474/84(^e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1986/1987foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1457/86Qe(CEE)
n?1458/86(8);
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?577/87daComissão(9),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1280/87(I0);
Considerandoque,nafaltadopreçoindicativoválidopara
acampanhade1987/1988emrelaçãoàcolza,ànabitae
aogirassol,omontantedaajuda,quandofixadoantecipa­
damenteemrelaçãoaJulho,Agosto,SetembroeOutubro
de1987paraacolzaeanabita,eparaomêsdeAgostoe
Setembrode1987paraogirassol,pôdeunicamenteser
calculadoprovisoriamente combasenopreçoindicativoe
combasenanovaqualidade-tipo paraogirassol,
propostospelaComissãoaoConselhoparaacampanha
1987/1988;queestemontantedeve,porisso,serapenas
provisoriamente aplicadoedeveserconfirmadoousubsti­tuídologoqueopreçoindicativodecampanhade1987/
1988sejaconhecido ;
Considerando queasproduçõesdesementesdecolza,de
nabitaedegirassolestimadasparaacampanhadecomer­
cializaçãodeJ987/1988nãoforamfixadas;queo
montante,seforcasodisso,adeduzirdomontanteda
ajudaemaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximas
garantidasreferidonoartigo27?AdoRegulamento n?
136/66/CEEfoiapenascalculadoprovisoriamente com
basenosmontantesválidosparaacampanhadecomercia­
lizaçãode1986/1987;queosmontantesdaajudasó
devem,portanto,seraplicadosprovisoriamente ,devendo
serconfirmadosousubstituídos ,logoqueasconsequên­
ciasdoregimeàsquantidadesmáximasgarantidasparaas
sementesdecolza,denabitaedegirassolsejamconheci­
dos;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3776/86aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83(")daComissãoconstamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86enoartigo
12?doRegulamento (CEE)n?476/86paraassementesde
girassolcolhidasemEspanhaeemPortugaléfixadono
AnexoIII.
3.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaJulho,Agosto,SetembroeOutubrode
1987relativamente àcolzaeànabitaeparaomêsde
AgostoeSetembrode1987paraogirassol,seráconfir­
madoousubstituídocomefeitosacontarde14deMaio
de1987,paraseteremconsideraçãoopreçoindicativo
fixadoeasmedidasconexasemrelaçãoaessesprodutos
paraacampanhade1987/1988.
4.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaosmesesdeJulho,Agosto,Setembroe
Outubrode1987paraacolzaeanabitaeparaomêsde
AgostoeSetembrode1987paraogirassol,seráconfir­
madoousubstituídocomefeitosapartirde14deMaiode
1987,paraseteremconta,seforcasodisso,asconse­
quênciasdaaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximas
garantidasparaacolza,anabitaeogirassol.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deMaiode
1987.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L133de21.5.1986,p.8.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L44de13.2.1987,p.1.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.HJOn?L143de30.5.1984,p.4.
f)JOn?L133de21.5.1986,p.12.
(8)JOn?L133de21.5.1986,p.14.f)JOn?L57de27.2.1987,p.38.
(10)JOn?L120JeS.5.1987,p.48. (■')JOn?L266de28.9.1983,p.1.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deMaiode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg) IMêscorrente 2?mês 3?mês(')4?mês(')5?mês(')6?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 0,610 0,610 0,100 0,100 0,100 0,100
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 35,542 35,389 29,217 28,863 28,709 28,556
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 85,78 85,43 70,78 70,07 69,71 69,68
—Holanda(Fl) 96,65 96,25 79,74 78,93 78,53 78,45
—UEBL(FB/Flux) 1659,08 1651,84 1362,11 1344,71 1337,42 1325,25
—França(FF) 242,36 241,18 196,47 193,24 192,04 191,54
—Dinamarca (Dkr) 299,12 297,77 244,77 241,64 240,28 237,10
—Irlanda(£Irl) 26,587 26,454 21,543 21,206 21,073 20,860
—ReinoUnido(£) 20,030 19,911 15,896 15,620 15,500 15,254
—Itália(Lit) 52716 52459 42703 42242 41985 41473
—Grécia(Dr) 3315,35 3266,65 2463,60 2386,67 2359,44 2263,89
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 88,94 88,94 14,58 14,58 14,58 14,58
—numoutroEstado-membro (Pta)4117,81 4092,83 3257,23 3163,01 3137,27 3081,44
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4989,73 4957,35 3959,46 3884,02 3855,93 3782,86
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.

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ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês('a)4?mês(')5?mês(')6?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU):II
—Espanha 1,860 1,860 2,600 2,600 2,600 2,600
—Portugal 1,250 1,250 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 36,792 36,639 31,717 31,363 31,209 31,056
2.Ajudasfinais:IlIIl
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 88,77 88,41 76,75 76,03 75,68 75,64
—Holanda(Fl) 100,02 99,62 86,46 85,65 85,25 85,17
—UEBL(FB/Flux) 1717,67 1710,43 1479,29 1461,89 1454,60 1442,44
—França(FF) 251,24 250,05 214,22 210,99 209,79 209,30.
—Dinamarca (Dkr) 309,80 308,45 266,13 263,00 261,64 258,46
—Irlanda(£Irl) 27,565 27,433 23,500 23,163 23,029 22,817
—ReinoUnido(£) 20,814 20,695 17,464 17,188 17,068 16,822
—Itália(Lit) 54641 54383 46551 46090 45833 45321
—Grécia(Dr) 3461,20 3412,50 2755,28 2678,36 2651,13 2555,58
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :II
—emEspanha(Pta) 271,19 271,19 379,07 379,07 379,07 379,07
—numoutroEstado-membro (Pta)4300,06 4275,08 3621,73 3527,51 3501,77 3445,94
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :II
—emPortugal(Esc) 189,77 189,77 379,54 379,54 379,54 379,54
—numoutroEstado-membro (Esc)5179,50 5147,12 4338,99 4263,55 4235,47 4162,39
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.

N?L125/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 14.5.87
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirasol
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês(') 5?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 1,720 1,720 1,720 3,440 3,440
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 41,946 41,792 41,438 37,373 37,373
2.Ajudasfinais:
a)SementescolhidasetransformadasIl
em(2):\l
—RFdaAlemanha(DM) 101,20 100,85 100,04 90,50 90,50
—Holanda(Fl) 114,03 113,63 112,71 101,94 101,94
—UEBL(FB/Flux) 1958,23 1950,94 1934,19 1742,71 1742,71
—França(FF) 286,35 285,16 282,13 252,40 252,40
—Dinamarca (Dkr) 353,16 351,80 348,67 313,80 313,80
—Irlanda(£Irl) 31,416 31,283 30,974 27,716 27,716
—ReinoUnido(£) 23,712 23,592 23,316 20,688 20,688
—Itália(Lit) 62279 62019 61284 55104 55104
—Grécia(Dr) 3939,46.3887,32 3794,77 3273,51 3273,51
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 250,77 250,77 250,77 501,54 501,54
—numoutroEstado-membro (Pta)3980,59 3955,44 3867,98 3476,44 3476,44
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6557,62 6523,22 6418,33 5751,75 5751,75
—numoutroEstado-membro (Esc)6344,83 6311,54 6210,06 5565,11 5565,11
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta) 3929,81 3904,67 3814,68 3423,14 3423,14
—emPortugal(Esc) 6313,47 6280,18 6177,13 5532,19 5532,19
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemdeidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0335380.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Mêscorrente 2°.mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês
DM 2,076450 2,070990 2,065930 2,060900 2,060900 2,045860
Fl 2,340510 2,337510 '2,334670 2,331880 2,331880 2,323100
FB/Flux 43,109600 43,121200 43,130000 43,153200 43,153200 43,232800
FF 6,944930 6,954510 6,964970 6,976040 6,976040 7,009240
Dkr 7,813040 7,835030 7,854700 7,875860 7,875860 7,942800
£Irl 0,776526 0,779240 0,780921 0,782465 0,782465 0,787227
£ 0,695401 0,697041 0,698402 0,699713 0,699713 0,703197
Lit 1497,59 1501,67 1505,88 1509,24 1509,24 1521,14
Dr
Esc
Pta154,66500
161,24100
145,64600156,76100
162,42800
147,12200158,55100
163,64300
148,24500160,64500
165,02800
149,47500160,64500
165,02800
149,47500167,11300
168,42700
152,08000