Regulamento (CE) n.o 1078/2001 do Conselho

de 31 de Maio de 2001

que altera o Regulamento (CE) n.o 2160/96 do Conselho que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de fios de filamentos texturizados de poliéster originários, designadamente, da Tailândia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 11.o,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta o Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO ANTERIOR

(1) Pelo Regulamento (CE) n.o 2160/96(2) o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de filamentos texturizados de poliéster originários, designadamente, da Tailândia. A taxa do direito aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária, não desalfandegado, é de 13,5 % para a empresa Sunflag (Thailand) Ltd., 6,7 % para a empresa Tuntex (Thailand) PLC e de 20,2 % para todos os restantes produtores-exportadores tailandeses.

B. INQUÉRITO RESPEITANTE ÀS MEDIDAS EM VIGOR

(2) O produtor-exportador tailandês Sunflag (Thailand) Ltd. ("o requerente"), apresentou um pedido de reexame intercalar das medidas anti-dumping que lhe eram aplicáveis e limitado aos aspectos do dumping, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 384/96 do Conselho (o "regulamento de base"). No pedido era alegada uma mudança de circunstâncias de natureza duradoura, nomeadamente um aumento da utilização da capacidade instalada e da eficiência, que resultou numa redução do valor normal, mas os preços de exportação permaneceram inalterados e deixou de se verificar a existência de práticas de dumping, o que significa que deixou igualmente de ser necessário continuar a aplicar medidas destinadas a compensar as referidas práticas. Tendo determinado, após consultas do comité consultivo, que existem elementos de prova suficientes para dar início a um processo de reexame intercalar, a Comissão publicou um aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(3) e deu início a um inquérito.

1. Processo

(3) A Comissão avisou oficialmente as autoridades do país de exportação do início do reexame intercalar e deu a todas as partes directamente interessadas uma oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.

(4) A Comissão enviou questionários e recebeu informações pormenorizadas do produtor-exportador em causa.

(5) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de determinação do dumping, tendo efectuado visitas de verificação às instalações do produtor-exportador em causa.

(6) O inquérito relativo às práticas de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Junho de 1999 e 31 de Maio de 2000 ("período de inquérito").

2. Produto em causa e produto similar

(7) O produto em causa corresponde ao definido no inquérito anterior, ou seja, os fios de filamentos texturizados de poliéster (PTY). Este produto deriva directamente de fios de poliésteres parcialmente orientados e é utilizado nos sectores de tecelagem e malhas para fabricar tecidos de poliéster ou de poliéster/algodão. Actualmente, o produto está classificado nos códigos NC 5402 33 10 e 5402 33 90.

(8) Existem vários tipos de PTY, consoante o peso (título "denier", o número de filamentos e o lustro. Existem igualmente diversas qualidades, dependendo da eficiência do processo de produção. Todavia, os diversos produtos e qualidades de PTY não revelam diferenças significativas em termos de características e utilizações de base. Todos os tipos de PTY foram e são ainda considerados um produto único para efeito do inquérito.

(9) Tal como no inquérito anterior, o presente inquérito revelou que os PTY produzidos na Tailândia pela empresa requerente e vendidos no mercado tailandês ou exportados para a Comunidade possuem características físicas e químicas idênticas e se destinam à mesma utilização, sendo por conseguinte, considerados produtos similares na acepção do disposto no n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.

3. Conclusões

a) Valor normal

(10) Para determinar o valor normal, foi em primeiro lugar estabelecido se as vendas totais internas do produto similar efectuadas pela empresa requerente eram representativas em comparação com as suas vendas totais de exportação para a Comunidade. Em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, o volume de vendas internas da empresa requerente foi considerado representativo dado que corresponde a pelo menos 5 % do volume total de vendas para a Comunidade.

(11) Relativamente a cada tipo do produto vendido pela empresa requerente no respectivo mercado interno e considerado directamente comparável aos tipos exportados para a Comunidade, foi examinado se as vendas internas eram suficientemente representativas, na acepção do disposto no n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base. Este aspecto foi confirmado sempre que, durante o período de inquérito, o volume de vendas total no mercado interno representava 5 % ou mais do volume total de exportações do mesmo tipo do produto para a Comunidade.

(12) Nesta base, considerou-se que as vendas internas eram representativas de cada tipo do produto exportado para a Comunidade.

(13) Relativamente a cada tipo do produto em causa, foi averiguado igualmente se as vendas internas de cada tipo tinham sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais e determinada a proporção, por tipo de produto em causa, de vendas rentáveis a clientes independentes. Nos casos em que as vendas rentáveis de determinado tipo do produto representavam 80 % ou mais do volume total de vendas desse tipo do produto no mercado interno e em que a média ponderada dos custos de produção do tipo do produto em causa era igual ou inferior à média ponderada do preço de venda, o valor normal foi determinado com base na média ponderada do preço de venda de todas as transacções internas efectuadas durante o período de inquérito, independentemente do facto de estas serem ou não rentáveis. Todos os tipos de PTY correspondiam ao critério anteriormente mencionado. Por conseguinte, o valor normal de cada tipo do produto em causa exportado para a Comunidade foi estabelecido com base nas vendas totais, incluindo as que registaram prejuízo.

b) Preço de exportação

(14) Dado que todas as vendas de exportação do produto considerado foram efectuadas directamente a clientes independentes na Comunidade, o preço de exportação foi estabelecido com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base.

c) Comparação

(15) Para efectuar uma comparação equitativa por tipo do produto à saída da fábrica e ao mesmo estádio comercial, foram concedidos os devidos ajustamentos solicitados considerados susceptíveis de afectar a comparabilidade dos preços. Em conformidade com o disposto no n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base, foram concedidos ajustamentos para ter em conta os custos de transporte, seguro, manutenção, carregamento e custos acessórios, custos de crédito, bem como as comissões e draubaque parcial de direitos.

(16) Durante a visita de verificação às instalações, a empresa requerente solicitou o draubaque de direitos, alegando que eram cobrados direitos de importação ao produto similar que se destinava ao consumo no país de exportação, mas que tais direitos não eram cobrados se o produto fosse vendido para exportação para a Comunidade. Quanto ao ácido tereftálico purificado (TPA), que é uma das principais matérias-primas a que respeita o draubaque do direito solicitado, a empresa requerente não apresentou provas de que a matéria-prima importada em questão era incorporada fisicamente no produto em causa vendido no mercado interno. Este aspecto é especialmente relevante dado que o TPA era quer adquirido localmente quer importado e também pelo facto de se tratar de uma empresa que fabrica diversos produtos. Por conseguinte, o draubaque solicitado não foi concedido. Quanto ao monoetilenoglicol (MEG), que é outra matéria-prima essencial para a produção de PTY, verificou-se que, pelo facto de ter sempre sido importado, era possível conceder o ajustamento solicitado.

d) Margem de dumping

(17) Para determinar a margem de dumping, a Comissão comparou a média ponderada do valor normal com os preços de cada transacção individual de exportação para a Comunidade, em conformidade com o n.o 11, segunda frase, do artigo 2.o do regulamento de base. Este método foi aplicado pelo facto de se ter verificado que a política de preços de exportação diferia significativamente de um período para o outro e que uma comparação do valor normal com os preços de exportação numa base média ponderada não reflectiria a dimensão real das práticas de dumping verificadas.

(18) A comparação tal como descrita revelou a existência de dumping no que respeita à empresa em causa. A margem de dumping estabelecida, expressa em percentagem do valor CIF total fronteira comunitária, não desalfandegado, é 4,8 %.

e) Carácter duradouro das circunstâncias alteradas e probabilidade de reincidência do dumping

(19) Em conformidade com a prática corrente, foi averiguado se a mudança de circunstâncias poderia ser razoavelmente considerada duradoura. Por um lado, é de salientar que a capacidade de produção de PTY pela empresa requerente aumentou em comparação com o ano financeiro que terminou em 1999 e com o PI original. Por outro lado, o inquérito revelou que a taxa de utilização da capacidade instalada pela empresa requerente aumentara significativamente entre o período do inquérito original e o presente período de inquérito.

(20) Verificou-se igualmente que os volumes de exportações de PTY efectuadas pela empresa requerente para países terceiros durante os dois últimos anos financeiros e no PI eram constantemente elevados. Neste contexto, é de referir que as exportações para países terceiros aumentaram significativamente entre o PI original e o presente PI. Foi além disso verificado, com base nos dados disponíveis, que as exportações para países terceiros eram efectuadas em média a preços iguais aos registados na CE. Ademais, as vendas internas de PTY aumentaram significativamente durante os dois últimos anos financeiros e no PI.

(21) As conclusões anteriores respeitantes à utilização da capacidade instalada, às quantidades e aos preços das exportações para países terceiros, assim como ao aumento abrupto de vendas internas, comprovam que a margem de dumping de 4,8 % é de carácter duradouro e que não há probabilidades de reincidência de importações objecto de dumping a níveis idênticos aos estabelecidos no inquérito anterior.

(22) Tendo em conta a conclusão da existência de um nível de dumping inferior no que respeita à empresa requerente e que esta situação não é considerada de curto prazo, as medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 2160/96 aplicáveis às exportações efectuadas pela empresa em causa devem ser reduzidas para o nível da margem de dumping estabelecida no presente reexame, ou seja, para 4,8 %.

(23) Atendendo a que a alteração das medidas é aplicável exclusivamente à empresa requerente e não à Tailândia, a empresa continua a ser abrangida pelo processo e poderá ser de novo objecto de inquérito no âmbito de qualquer reexame efectuado em relação à Tailândia, em conformidade com o disposto no artigo 11.o do regulamento de base.

(24) As partes interessadas foram informadas dos factos e considerações com base nos quais se tencionava recomendar o encerramento do processo de reexame e a alteração do direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CE) n.o 2160/96, e tiveram uma oportunidade para apresentar as suas observações que, sempre que oportuno, foram tidas em conta, tendo as conclusões sido alteradas nessa conformidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 2160/96 passa a ter a seguinte redacção: "2. A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado é a seguinte:

Indonésia

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Não são aplicáveis direitos anti-dumping às importações dos produtos especificados no n.o 1 produzidos e exportados pela empresa indonésia PT Indo Rama Synthetics (Código adicional Taric 8885).

Tailândia

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 2001.

Pelo Conselho

O Presidente

M-I. Klingvall

(1) JO L 56 de 06.03.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000 (JO L 257 de 11.10.2000, p. 2).

(2) JO L 289 de 12.11.1996, p. 14. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1822/98 (JO L 236 de 22.8.1998, p. 3).

(3) JO C 170 de 20.6.2000, p. 4.