REGULAMENTO (CE) Nº 1482/94 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 1393/94 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno nos Países Baixos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,

Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica em determinadas regiões de produção da Bélgica situadas na zona fronteiriça com os Países Baixos, foram adoptadas, pelo Regulamento (CE) nº 1393/94 da Comissão (3), medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno nas zonas de protecção situadas nos Países Baixos;

Considerando que é necessário adaptar o preço de compra dos suínos pesados à actual situação do mercado, tendo em conta a diminuição dos preços do mercado;

Considerando que, na sequência do aparecimento de novos casos de peste suína clássica na Bélgica, no início de Junho de 1994, as restrições veterinárias e comerciais foram alargadas pelas autoridades neerlandesas a uma nova zona; que é necessário incluir, a partir de 20 de Junho de 1994, os animais em proveniência desta zona no regime de compra previsto no Regulamento (CE) nº 1393/94;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CE) nº 1393/93 é alterado do seguinte modo:

1. No nº 1 do artigo 4º, o montante de « 115 ecus » é substituído pelo de « 105 ecus » e o montante de « 98 ecus » pelo de « 89 ecus ».

2. O anexo é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 28 de Junho de 1994. No entanto, as disposições previstas no nº 2 do artigo 1º são aplicáveis a partir de 20 de Junho de 1994.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 129 de 11. 5. 1989, p. 12.

(3) JO nº L 152 de 18. 6. 1994, p. 27.

ANEXO

« ANEXO

A zona situada na província de Zeelande é delimitada do seguinte modo:

A partir do marco-fronteira 358 seguir o « Damsche Vaart » em direcção a nordeste até ao cruzamento com a N 58, segui-la em direcção a leste até ao cruzamento com a N 61 na comuna de Schoondijke, seguir a N 61 em direcção a sudeste até ao cruzamento com a « Statendijk 1 », segui-la até ao cruzamento com o « Molentje », segui-lo até ao cruzamento com a « Oranjedijk », segui-la até ao cruzamento com o « Mauritsweg », segui-lo até ao cruzamento com o « Zachariasweg », segui-lo até ao cruzamento com o « Driewegenweg », segui-lo até ao « Schorerweg », segui-lo até ao cruzamento com o « Hoofdplaatseweg » e o « Driewegenweg », seguir este último em direcção a sudeste até ao cruzamento com a N 61, segui-la em direcção a leste até ao cruzamento com o canal « Isabella », segui-lo até à fronteira do país, continuar ao longo da fronteira em direcção a sudoeste até ao marco-fronteira 358. »