PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 2. 1999 L 48/9
REGULAMENTO (CE) Nº 394/1999 DA COMISSÔO
de 23 de Fevereiro de 1999
que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da pauta
aduaneira comum na importaÑo de rosas de flor grande originrias de Marrocos
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4088/87 do
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina ascondiÒes de aplicaÑo dos direitos aduaneiros preferen-ciais na importaÑo de determinados produtos da floricul-tura originrios de Chipre, de Israel, da Jordnia, deMarrocos bem como da Cisjordnia e da Faixa de Gaza (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 1300/97 (
2), e, nomeadamente, o nº 2, alnea b),
do seu artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4088/87
determina as condiÒes de aplicaÑo de um direito adua-neiro preferencial destinado s rosas de flor grande, rosasde flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais
abertos anualmente para a importaÑo, na Comunidade,de flores frescas cortadas;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1981/94 do
Conselho (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 650/98 da ComissÑo (4), prev a
abertura de um modo de gestÑo de contingentes pautaiscomunitrios para flores e botÒes, frescos, cortados, origi-nrios, respectivamente, da Arglia, de Chipre, do Egipto,de Israel, da Jordnia, de Malta, de Marrocos, da Cisjor-dnia, da Faixa de Gaza, da Tunsia e da Turquia;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 700/88 da
ComissÑo (
5), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 2062/97 (6), estabelece as regras de
execuÑo do regime em causa;Considerando que o Regulamento (CE) nº 393/1999 da
ComissÑo (7) fixou os preos comunitrios para a produÑo
e importaÑo de cravos e de rosas, para efeitos da apli-caÑo do regime em causa;
Considerando que, com base nas constataÒes efectuadas
nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE) nº 4088//87 e (CEE) nº 700/88,  necessrio concluir que ascondiÒes previstas no nº 3, do artigo 2º do Regulamento(CEE) nº 4088/87 estÑo reunidas para uma suspensÑo dodireito aduaneiro preferencial para as rosas de flor grandeoriginrias de Marrocos; que h que reinstaurar o direitoda pauta aduaneira comum;
Considerando que o contingente dos produtos em causa
se refere ao perodo compreendido entre 1 de Novembrode 1998 e 31 de Outubro de 1999; que, por conseguinte, asuspensÑo do direito preferencial e a restauraÑo do direitoda pauta aduaneira comum se aplicam, o mais tardar, atao termo desse perodo;
Considerando que no intervalo das reuniÒes do Comit de
GestÑo, a ComissÑo deve adoptar tais medidas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Para as importaÒes de rosas de flor grande (cdigos NC
ex 0603 10 11 e ex 0603 10 51) originrias de Marrocos, suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu-lamento (CE) nº 1981/94 e  reinstaurado o direito dapauta aduaneira comum.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 25 de Feve-
reiro de 1999.
(1) JO L 382 de 31. 12. 1987, p. 22.
(2) JO L 177 de 5. 7. 1997, p. 1.
(3) JO L 199 de 2. 8. 1994, p. 1.
(4)J OL8 8d e2 4 .3 .1 9 9 8 ,p .8 .
(5) JO L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
(6) JO L 289 de 22. 10. 1997, p. 1. (7) Ver pgina 7 do presente Jornal Oficial.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 2. 1999 L 48/10
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo