03/Fasc.27 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29
383R0328
N?L38/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10.2.83
REGULAMENTO (CEE)N?328/83DACOMISSÃO
de9deFevereirode1983
quealteraosRegulamentos (CEE)n?2260/69e(CEE)n?1570/71,relativoànãofixaçãode
montantessuplementaresparaasimportaçõesdesuínosvivosedesuínosabatidos,bemcomode
certoscortesdesuínosprovenientesdeHungria,daRoméniaedaBulgária
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,/82daComissão(4)estabeleceudefiniçõesparacertos
cortesdesuínoseumamodificaçãodaredacçãoda
pautaaduaneiracomumparaosprodutosdestesector;
Considerando queparagarantirumaaplicaçãocorrecta
doRegulamento (CEE)n?998/68daComissão,de18
deJulhode1968,relativoànãofixaçãodemontantes
suplementaresparaasimportaçõesdesuínosabatidose
paracertoscortesdesuínos,provenientesdaHungria
(5),doRegulamento (CEE)n?2260/69daComissão,de
13deNovembrode1969,relativoànãofixaçãodemon­
tantessuplementaresparaasimportaçõesdesuínosvivos
edesuínosabatidos,provenientesdaRoménia(é)edo
Regulamento (CEE)n?1570/71daComissão,de22de
Julhode1971,relativoànãofixaçãodemontantessu­
plementaresparaasimportaçõesdesuínosvivosedesuí­
nosabatidos,bemcomodecertoscortesdesuínos,pro­
venientesdaBulgária(7),énecessárioadaptarestesregu­
lamentosànovasituaçãojurídica;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentosãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
daCarnedeSuíno,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suínoO,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2966/80(2)e,nomeadamente ,o
n?5doseuartigo13?,
Considerando queaRepúblicaPopulardaHungria,a
RepúblicaSocialistadaRoméniaeaRepúblicaPopular
daBulgáriautilizaramapossibilidadeprevistanon?2do
13?doRegulamento (CEE)n?2759/75deisençãode
majoraçãodosdireitosniveladorespelaaplicaçãodeum
montantesuplementarequeestaisençãodizrespeitoa
certasimportaçõesdesuínosvivosedesuínosabatidos,
bemcomodecertoscortesdesuínos;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2791/82do
Conselho(3)estabeleceuumadefiniçãodesuínoabatido
eumaalteraçãodaredacçãodapautaaduaneiracomum
paraesseprodutoequeoRegulamento (CEE)n?3602/
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°.
Oartigo1?doRegulamento (CEE)n?998/68passaateraseguinteredacção :
«Artigo1°.
Osdireitosniveladoresfixadosnostermosdoartigo8?doRegulamento (CEE)
n?2759/75nãoserãoacrescidosdeummontantesuplementar,relativamente àsimporta­
çõesdosseguintesprodutos,originárioseprovenientesdaRepúblicaPopulardaHungria:
N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadorias
02.01Carnesemiudezascomestíveisdosanimaisabrangidospelosn?s01.01a01.04
inclusive,frescas,refrigeradasoucongeladas :
A.Carnes:
III.Daespéciesuína:
a)Doméstica :
1.Carcaçasinteirasoumeiascarcaças
2.Pernasepedaçosdepernas
3.Partesdianteirasoupáseseuspedaços
4.Lombosepedaçosdelombos»
OJOn?L282de1.11.1975,p.1.
OJOn?L307de18.11.1980,p.5.
OJOn?L295de22.10.1982,p.4.(4)JOn?L376de31.12.1982,p.23.
(5)JOn?L170de19.7.1968,p.14.
(')JOn?L286de14.11.1969,p.22.
OJOn?L165de23.7.1971,p.23.

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Artigo2°
Oartigo1?doRegulamento (CEE)n?2260/69passaateraseguinteredacção:
«ArtigoIo.
Osdireitosniveladoresfixadosnostermosdoartigo8?doRegulamento (CEE)
n?2759/75nãoserãoacrescidosdeummontantesuplementar,relativamente àsimporta­
çõesdosseguintesprodutos,originárioseprovenientesdaRepúblicaSocialistadaRomé­
nia:
N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadorias
01.03Animaisvivosdaespéciesuína:
A.Dasespéciesdomésticas :
II.Outras:
a)Porcasquetenhamparidopelomenosumavezecomumpesomínimo
de160kg
b)Nãoespecificadas
02.01Carnesemiudezascomestíveisdosanimaisabrangidospelosn?501.01a01.04
inclusive,frescas,refrigeradasoucongeladas :
A.Carnes:
III.Daespéciesuína:
a)Doméstica :
1.Carcaçasinteirasoumeiascarcaças»
Artigo3o.
Oartigo1?doRegulamento (CEE)n?1570/71passaateraseguinteredacção:
«ArtigoIo.
Osdireitosniveladoresfixadosnostermosdoartigo8?doRegulamento (CEE)
n?2759/75nãoserãoacrescidosdeummontantesuplementar,relativamente àsimporta­
çõesdosseguintesprodutos,originárioseprovenientesdaRepúblicaPopulardaBulgária:
N?dapauta
aduaneiracomum Designaçãodasmercadorias
01.03 Animaisvivosdaespéciesuína:
A.Dasespéciesdomésticas :
II.Outras:
b)Nãoespecificadas
02.01Carnesemiudezascomestíveisdosanimaisabrangidospelosn?s01.01a01.04
inclusive,frescas,refrigeradasoucongeladas :
A.Carnes:
III.Daespéciesuína:
a)Doméstica :
1.Carcaçasinteirasoumeiascarcaças
2.Pernasepedaçosdepernas
3.Partesinteirasoupáserespectivospedaços
4.Lombosepedaçosdelombos»

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Artigo4o.
OpresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficial
dasComunidadesEuropeias.
Éaplicávelapartirdodia1deFevereirode1983.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem9deFevereirode1983.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão