ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L108/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.4.88
REGULAMENTO (CEE)N?1150/88DACOMISSÃO
de28deAbrilde1988
relativoàemissão,em30deAbrilde1988,doscertificadosdeimportaçãopara
osprodutosdosectordascarnesdeovinoedecaprinoorigináriasde
determinados paísesterceiros
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
IiguaisasquantidadesprevistaspeloRegulamento (CEE)
n?3653/85,todosospedidosdecertificadospodemser
deferidos,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OsEstados-membros emitirão,em30deAbrilde1988,
nascondiçõesseguintes,oscertificadosdeimportação
previstosnoRegulamento (CEE)n?3653/85paraosquais
foramintroduzidospedidosde1a10deAbrilde1988:
a)ParaosprodutosincluídosnoscódigosNC02041000,
02042100,02042210,02042230,02042250,
02042290,02042300,02045011,02045013,
02045015,02045019,02045031,e02045039no
AnexoIdoRegulamento (CEE)n?1837/80,asquanti­
dadespedidas,origináriasdosoutrospaísesterceiros,
sãoatribuídasintegralmente ;
b)ParaosprodutosincluídosnoscódigosNC02043000,
02044100,02044210,02044230,.02044250,
02044290,0204430002045051,02045053,
02045055;02045059,02045071,e02045079no
AnexoIdoRegulamento (CEE)n?1837/80,asquanti­
dadespedidas,originárias :
—doChile,sãoatribuídasintegralmente ,
—dosoutrospaísesterceiros,sãoatribuídasintegral­
mente;
c)ParaosprodutosincluídosnoscódigosNC01041090
e01042090noAnexoIdoRegulamento (CEE)
n?1837/80,asquantidadespedidasorigináriasdos
outrospaísesterceirossãoreduzidasde96,991%.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deAbrilde
1988.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,relativoàorganização
comumdemercadonosectordascarnesdeovinoede
caprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3908/87(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3643/85do
Conselho,de19deDezembrode1985,relativoaoregime
deimportaçãoaplicáveladeterminadospaísesterceiros,
nosectordascarnesdeovinoedecaprino,apartirdoano
de1986(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3368/87(4),e,nomeadamente ,o
seuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3653/85da
Comissão(*)fixouasmodalidadesdeaplicaçãodoregime
deimportaçãoinstituídopeloRegulamento (CEE)n?
3643/85;que,emconformidadecomon?5doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3653/85,éconvenientedeter­
minaremquemedidasepodedarumseguimentofavo­
rávelaospedidosdeemissãodoscertificadosdeimporta­
çãointroduzidosatítulodosegundotrimestrede1988;
Considerandoque,quandoasquantidadesparaasquais
tiveremsidointroduzidospedidosdecertificadosde
importaçãoforemsuperioresàsquantidadesquepodem
serimportadasemaplicaçãodoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?3653/85,éconvenientereduziressasquanti­
dadesnumapercentagemúnica,emconformidade como
n?5,alíneab),doartigo2?,doRegulamento (CEE)
n?3653/85;
Considerando que,quandoasquantidadesparaasquais
tiveremsidopedidoscertificadosforeminferioresou
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L183de16.7.1980,p.1.
OJOn?L370de30.12.1987,p.16.
OJOn?L348de24.12.1985,p.2.
OJOn?L321de11.11.1987,p.6.
OJOn?L348de24.12.1985,p.21.
29.4.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L110/15
REGULAMENTO (CEE)N?1103/88DOCONSELHO
de25deAbrilde1988
quefixa,paraascampanhasdecomercialização de1988/1989,1989/1990e1990/1991,a
quantidademáximagarantidaparaassementesdesoja
1988/1989,1989/1990e1990/1991,tendoemcontaas
orientaçõesamédioprazoeosníveisdeproduçãodos
últimosanos,bemcomoaevoluçãoprevisíveldaprocura,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisparaosgrãosdesoja(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1181/88(2),e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo3?A,
TendoemcontaapropostadaComissão(3),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(4),
Considerandoque,deacordocomaartigo3?AdoRegula­
mento(CEE)n?1491/85,énecessáriofixarumaquantida­
demáximagarantidaparaassementesdesoja;
Considerandoqueéconvenientefixaraquantidademáxima
garantidaparaascampanhasdecomercialização deArtigo1?
Paracadaumadascampanhasdecomercialização de
1988/1989,1989/1990e1990/1991,aquantidademáxi­
magarantidareferidanoartigo3?AdoRegulamento (CEE)
n?1491/85éfixadaem1300000toneladas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Éaplicávelapartirde1deSetembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgo ,em25deAbrilde1988.
PeloConselho
OPresidente
H.-D.GENSCHER
í1)JOn?L151de10.6.1985,p.15.
(2)Verpágina13dopresenteJornalOficial.
(3)JOn?C84de31.3.1988,p.17.
(4)Pareceremitidoem14deAbrilde1988(aindanãopublicadono
JournalOficial).
N?L118/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.5.88
REGULAMENTO (CEE)N?1242/88DACOMISSÃO
de5deMaiode1988
quefixaosmontantesacobrarnosectordacarnedebovinorelativamente aos
produtosquetenhamabandonadooReinoUnidoduranteasemanade18a24
deAbrilde1988
umanova«Nomenclatura Combinada »quesatisfaz,
1simultaneamente ,asexigênciasdaPautaAduaneira
ComumedasestatísticasdocomércioexternodaComu­
nidadeequesubstituianomenclaturaanterior;
Considerando queéconveniente,porisso,fixaros
montantesacobrarpelosprodutosquetenhamabando­
nadooReinoUnidoduranteasemanade18a24de
Abrilde1988,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1347/86do
Conselho,de6deMaiode1986,relativoàconcessãono
ReinoUnidodeumprémionoabatedecertosbovinos
adultosdestinadosaotalho('),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?467/87(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1695/86da
Comissão,de30deMaiode1986,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãonoReinoUnidodoprémiode
abatedecertosbovinosadultosdestinadosaotalho(2),e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1347/86,écobradoummontanteequivalenteao
doprémiovariáveldeabateconcedidonoReinoUnido,
nascarnesepreparadosprovenientesdeanimaisque
beneficiaramdesseprémionaexpediçãoparaosoutros
Estados-membros ounaexportaçãoparapaísesterceiros;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?1695/86osmontantesacobrarna
saídadoterritóriodoReinoUnidopelosprodutoscons­
tantesdoanexodoreferidoregulamentosãofixadosem
cadasemanapelaComissão;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho(4)instaurou,apartirde1deJaneirode1988,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Emaplicaçãodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1347/86alterado,erelativamente aosprodutosrefe­
ridosnon?1doartigo7o.doRegulamento (CEE)
n?1695/86quetenhamabandonadooterritóriodoReino
Unidoduranteasemanade18a24deAbrilde1988,os
montantesacobrarconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde18deAbrilde1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deMaiode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L119de8.5.1986,p.40.0JOn?L48de17.2.1987,p.1,
(3)JOn?L146de31.5.1986,p.56.
MJOn?L256de7.9.1987,p.1.

6.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L118/27
ANEXO
MontantesacobrarpelosprodutosquetenhamabandonadooterritóriodoReinoUnido
duranteasemanade18a24deAbrilde1988
(EmECUs/100kgpesolíquido)
CódigoNC Montantes
02011010 26,26474
02011090 26,26474
02012011 26,26474
02012019 26,26474
02012031 21,01179
02012039 21,01179
02012051 31,51769
02012059 31,51769
02012090 21,01179
020130 35,98269
02021000 26,26474
02022010 26,26474
02022030 21,01179
02022050 31,51769
02022090 ,21,01179
02023010 35,98269
02023050 35,98269
02023090 35,98269
02061095 35,98269
02062991 35,98269
02102010 21,01179
02102090 29,94180
02109041 29,94180
16025010(') 29,94180
16025010(2) 21,01179
(')Contendo80%oumais,empeso,decarnesdebovinos.
(2)Outros.
N?L117/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.5.88
REGULAMENTO (CEE)N?1225/88DACOMISSÃO
de4deMaiode1988
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho^instaurou,apartirde1deJaneirode1988,
umanovaNomenclatura Combinadaquesatisfaz,simul­
taneamente,asexigênciasdaPautaAduaneiraComume
dasestatísticasdocomércioexternodaComunidadeeque
substituianomenclatura anterior,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3993/87(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)n?
2569/87(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1041/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?2569/87nosdados
queaComissãodispõeactualmente,levaaalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigorcomoindicadono
anexodopresenteregulamento ,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Odireitoniveladoràimportaçãoreferidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81alterado,é
fixado,paraomelaço,mesmodescorado(subposições
17031000e17039000daNomenclatura Combinada),
em1,17ECU/100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deMaiode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deMaiode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.,
OJOn?L377de31.12.1987,p.23.
(3)JOn?L243de27.8.1987,p.48.
(4)JOn?L102de21.4.1988,p.25. OJOn?L256de7.9.1987,p.1.
N?L122/72 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.5.88
REGULAMENTO (CEE)N?1312/88DACOMISSÃO
de11deMaiode1988
quefixaomontantedoqualdeveserdiminuídooelementomóveldodireito
niveladoraplicávelàssêmeaseaosfarelosorigináriosdaArgentina
moveidodireitoniveladorequeforneçaprovasatisfatória
dopagamentodessaimposição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?119,3/88da
Comissão(4),definiuasregrasdeexecuçãodoregime
especialdeimportaçãodesêmeas,fareloseoutrosresí­
duos,mesmoaglomeradossobaformadepellets,da
peneiração,moagemoudeoutrostratamentosdecereais
comexcepçãodosdomilhoedoarrozdoscódigos
NC230230e230240,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1058/88do
Conselho,de28deMarçode1988,relativoàimportação
desêmeas,fareloseoutrosresíduosdapeneiração,
moagemoudeoutrostratamentosdegrãosdecereais
comexcepçãodosdomilhoedoarroz('),equealterao
Regulamento (CEE)n?2658/87,e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo2?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1058/88
prevêqueoelementomóveldodireitonivelador,calcu­
ladoemconformidade comodispostonoartigo2?do
Regulamento (CEE)n?2744/75doConselho,de29de
Outubrode1975,relativoaoregimedeimportaçãoede
exportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaise
dearroz(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1906/87(3),sejadiminuídodeum
montanteiguala40%damédiadoselementosmóveis
dosdireitosniveladoresaplicáveisaoprodutoemcausa
duranteostrêsmesesqueprecedemomêsduranteoqual
essemontanteéfixado;queessadiminuiçãoéaplicável
aosprodutosdoscódigosNC23023010,23023090,
23024010e23024090atéaolimitedeumaquantidade
máximade550000toneladasporano,àimportaçãodos
produtosemcausa,origináriosdaArgentina,bemcomo
dequalqueroutropaísterceiroqueapliqueàexportação
dosmesmosprodutosumaimposiçãoespecialdeum
montanteigualàqueledequeédiminuídooelementoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantereferidonoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1058/88edoqualdeveserdiminuídooelemento
móveldodireitoniveladoraplicávelàimportaçãode
sêmeas,fareloseoutrosresíduosorigináriosdaArgentina,
bemcomodequalqueroutropaísterceiro,quesatisfaçam
ascondiçõesconstantesdoreferidoartigo,éfixadono
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde8deMaiode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodosòsseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deMaiode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L104de23.4.1988,p.1.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.65.
(3)JOn?L182de3.7.1987,p.49. (4)JOn?L111de30.4.1988,p.87.

N?L122/7312.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
CódigoNC ECUs/tonelada
23023010 30,77
23023090 65,93
23024010 30,77
23024090 65,93
\
12.5.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L122/63
REGULAMENTO (CEE)N?1308/88DACOMISSÃO
de11deMaiode1988
relativoàemissãodecertificadosdeimportaçãoparaasmaçãsdemesa
origináriasdaArgentina
anteriormente citado,mesmotendoemcontaasquanti­
dadestornadasdisponíveispelanãoutilizaçãototalou
parcialdoscertificados;que,emconsequência ,éconve­
nientesuspenderaemissãodecertificadosaté31de
Agostode1988;
Considerandoqueoperíododeeficáciadoscertificados
deimportaçãofoifixadodemodoaabrangerlargamente
operíododeexpediçãodasmaçãsdemesaparaaComu­
nidadeeapermitiraosoperadoresaobtençãodoscertifi­
cadosdeimportaçãoantesdoembarquedosprodutos;
quenãoénecessárioisentardapresentemedidade
suspensãoasmercadoriasemcursodeexpediçãoparaa
Comunidade ,àexcepçãodaquelasemrelaçãoàsquais
foramemitidoscertificadosdeimportação,
\ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1117/8&(2),e,nomeada­
mente,on?2doseuartigo29?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2707/72do
Conselho(3)definiuascondiçõesdeaplicaçãodas
medidasdeprotecçãonosectordasfrutasedosprodutos
hortícolas;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?346/88da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1155/880,instituiumedidas
específicasdeprotecçãoaaplicarnaimportaçãodemaçãs
demesaprovenientesdepaísesterceiros;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1040/88da
Comissão(*)fixou,nomeadamente ,asquantidadesa
importardemaçãsdemesaorigináriasdepaísesterceiros,
quenãopoderiamserexcedidassemprovocaremum
riscogravedeperturbaçãodomercadoemcausa;
Considerandoque,actualmente,asquantidadesdemaçãs
demesaquesãoobjectodospedidosdecertificadode
importação,origináriasdaArgentina,excedemasquanti­
dadesadoptadaspeloRegulamento (CEE)n?1040/88ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
ParaasimportaçõesdasmaçãsdemesadoscódigosNC
08081091,08081093e08081099,origináriasda
Argentina,aemissãodecertificadosdeimportação
pedidosapartirde6deMaiode1988ésuspensaaté31
deAgostode1988.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deMaiode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deMaiode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L107de28.4.1988,p.1.
3)JOn?L291de28.12.1972,p.3.
(«JOn?L34de6.2.1988,p.21.
MJOn?L108de29.4.1988,p.75.
(«)IOn?L102de21.4.1988,p,23.
N?L124/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.5.88
REGULAMENTO (CEE)N?1343/88DACOMISSÃO
de17deMaiode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
Comumedasestatísticasdocomercioexternoda
Comunidade equesubstituianomenclatura anterior;
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2054/87aosdados
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3993/87(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2054/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1328/88(4);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho^,instaurou,apartirde1deJaneirode1988,
umanovaNomenclatura Combinadaquesatisfaz,
simultaneamente ,asexigênciasdaPautaAduaneiraADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
brancofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deMaiode
1988.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deMaiode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.23.
(3)JOn?L192de11.7.1987,p.38.
OJOn?L123de17.5.1988,p.29.
OJOn?L256de7.9.1987,p.1.

18.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L124/27
ANEXO
doregulamentodaComissão,de17deMaiode1988,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(ECUs/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 40,09(')
17011190 40,09f)
17011210 40,09(')
17011290 40,09(')
17019100 48,63
17019910 48,63
17019990 48,63
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68.
N?L125/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.5.88
REGULAMENTO (CEE)N?1349/88DACOMISSÃO
de18deMaiode1988
relativoaospedidosdecertificadosMCTapresentadosduranteosdezprimeiros
diasdeMaiode1988nosectordacarnedebovino
primeirosdiasdeMaiode1988mostrouquepodemser
emitidoscertificadosparaasquantidadessolicitadaspara
determinadosprodutoseatéaolimitedeumapercen­
tagemdasquantidadesparaoutrosprodutos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?569/86do
Conselho,de25deFevereirode1986,queestabeleceas
regrasgeraisdeaplicaçãodomecanismocomplementar
aplicávelàstrocascomerciais(MCT)('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2297/86(2),e,nomeadamente ,oseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?574/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,quedeterminaas
regrasdeexecuçãodomecanismocomplementar aplicável
àstrocascomerciais(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2159/87(4),e,nomeada­
mente,oseuartigo6?,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OspedidosdecertificadosMCTapresentadosduranteos
dezprimeirosdiasdeMaiode1988ecomunicados à
Comissão :
a)Serãoaceitesparaasquantidadessolicitadasrelativa­
menteaosseguintesprodutos:
—carnesdaespéciebovinacongeladasemiudezasda
espéciebovina;
b)Serãoaceitesatéaolimitedapercentagemaseguir
indicada,noquedizrespeitoaosseguintesprodutos:
—carnesdaespéciebovinafrescasourefrigeradas :
0,314%;
—animaisvivosdaespéciebovinacomexcepçãodos
reprodutoresderaçapuraedosanimaisparatoura­
das:0,254%.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deMaiode
1988.ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?569/86preve
autilizaçãodecertificadosMCTafimdeassegurarqueas
quantidadescomercializadas dedeterminados produtos
nãoexcedamasestabelecidas noActodeAdesãoeno
artigo5?doRegulamento (CEE)n?3955/86daComis­
são(*),.alteradopeloRegulamento (CEE)n?3601/87(®);
que,portanto,aComissãotemquedecidir,emconformi­
dadecomoartigo6?doRegulamento (CEE)n?574/86,
seoscertificadosMCTpodemseremitidosparatodas,
algumasounenhumasdasquantidadespedidas;
Considerandoqueoexamedasquantidadesdisponíveise
dospedidosdecertificadosapresentadosduranteosdez
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deMaiode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L55de1.3.1986,p.106.ÒJOn?L201de24.7.1986,p.3.
OJOn?L57de1.3.1986,p.1.
(*)JOn?L202de23.7.1987,p.30.
OJOn?L365de24.12.1986,p.55.
MJOn?L339de1.12.1987,p.58.
N?L128/1121.5.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?1382/88DACOMISSÃO
de20deMaiode1988
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3990/87(2)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerandoqueosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foram-fixadospeloRegulamento (CEE)n?2604/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1298/88(4);
ConsiderandoqueemfunçãodospreçosCIFedospreços
CIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueseacres­
centamaosdireitosniveladoresactualmenteemvigordevemseralteradosemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadePortugalsão
fixadosemzero.
2.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoasimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceiros
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deMaiode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deMaiode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(*)JOn?L377de31.12.1987,p.15.
(3)JOn?L245de29.8.1987,p.39.
«JOn?L122de12.5.1988,p.37.

N?L128/12JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.5.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deMaiode1988,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(emECUs/t)
CódigoNCcorrente
51?período
62?período
73?período
8
10061091 0 0 0
10061099 0 0 0
10062010 0 0 0
10062090 0 ,0 0
10063011 0 0 0
10063019 0 0 0
10063091 0 0 0 —
10063099 0 0 0
10064000 0 0 0 0