REGULAMENTO (CE) Nº 847/98 DA COMISSÃO de 22 de Abril de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 3201/90 que contém normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2087/97 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 72º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2392/89 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1427/96 (4), estabeleceu as regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos de uvas;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3201/90 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2543/97 (6), prevê as normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostos;

Considerando que a Eslovénia solicitou uma adaptação dos anexos I e IV do Regulamento (CEE) nº 3201/90 no que respeita às indicações relativas a uma quantidade superior e às variedades de videira e respectivos sinónimos que podem ser utilizados para os vinhos eslovenos; que se justifica dar seguimento favorável a este pedido;

Considerando que o Canadá apresentou um pedido para que este país seja inscrito na lista referida no nº 1, alínea a), do artigo 29º do Regulamento (CEE) nº 2392/89 entre os países terceiros que utilizam as indicações geográficas em conformidade com o acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio («acordo ADPIC») e, por outro lado, na lista dos países terceiros que podem indicar nomes de variedades de videira no rótulo; que se justifica dar seguimento favorável a este pedido acrescentando o Canadá ao ponto A.1 do anexo II e ao anexo IV do Regulamento (CEE) nº 3201/90;

Considerando que as medidas previstas no presente Regulamento estão em conformidade com o parecer o Comité de Gestão do Vinho,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 3201/90 é alterado do seguinte modo:

1. No anexo I, o capítulo «17. ESLOVÉNIA» passa a ter a seguinte redacção:

«17. ESLOVÉNIA

- Kakovostno vino z geografskim poreklom / kakovostno vino ZGP

- Kakovostno vino s kontroliranim in za Oscitenim geografskim poreklom

- Vrhunsko vino z geografskim poreklom / vrhunsko vino ZGP

- Trgatev v polni zrelosti

- Pozna trgatev

- Izbor

- Izbor grozdov

- Jagodni izbor

- Trgatev suhih jagod

- Suhi jagodni izbor

- Ledeno vino

- Staro vino

- Arhivsko vino

- Kontrolirano poreklo

- Slamnato vino, slamno vino

- Penina

- Kakovostno penece vino z geografskim poreklom

- Mlado vino

- Vino iz su Osenega grozdja

- Teran

- Cvicek»

2. Ao ponto A.1 do anexo II é aditado o seguinte:

«12. CANADÁ»

3. O anexo IV é alterado do seguinte modo:

a) O capítulo «33. ESLOVÉNIA» passa a ter a seguinte redacção:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) É aditado o capítulo «34. CANADÁ» seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.

(2) JO L 292 de 25. 10. 1997, p. 1.

(3) JO L 232 de 9. 8. 1989, p. 13.

(4) JO L 184 de 24. 7. 1996, p. 3.

(5) JO L 309 de 8. 11. 1990, p. 1.

(6) JO L 347 de 18. 12. 1997, p. 24.