N?L73/76IPTI 1.4.95 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?742/95DACOMISSÃO
de31deMarçode1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CE)n?178/95daComissão(4),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
646/950,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,da
FinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,on?2doseu
artigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(2),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(3),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(3)JOn?L75de21.3.1991,p.29.(4)JOn?L24de1.2.1995,p.52.
OJOn?L67de25.3.1995,p.28.

1.4.95 |PTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L73/77
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deMarçode1995,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
I Direitosniveladores(é)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860ACP
Bangladesh
om3)oPaísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)(3)
10061021 _ 186,53 381,77
10061023 — 192,35 393,40
10061025 — 192,35 393,40
10061027 295,05 192,35 393,40
10061092 — 186,53 381,77
10061094 — 192,35 393,40
10061096 — 192,35 393,40
10061098 295,05 192,35 393,40
10062011 — 234,25 477,22
10062013 — 241,53 491,76
10062015 — 241,53 491,76
10062017 368,82 241,53 491,76
10062092 — 234,25 477,22
10062094 — 241,53 491,76
10062096 — 241,53 491,76
10062098 368,82 241,53 491,76
10063021 — 288,60 606,00
10063023 — 337,89 704,49
10063025 — 337,89 704,49
10063027 528,37 337,89 704,49
10063042 — 288,60 606,00
10063044 — 337,89 704,49
10063046 — 337,89 704,49
10063048 528,37 337,89 704,49
10063061 — 307,78 645,39
10063063 — 362,70 755,22
10063065 — 362,70 755,22
10063067 566,42 362,70 755,22
10063092 — 307,78 645,39
10063094 — 362,70 755,22
10063096 — 362,70 755,22
10063098 566,42 362,70 755,22
10064000 — 67,48 142,21
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamento
ultramarino deReunião.
(■')OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
ONoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(6)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alterada.