PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29.11.2000 L 300/10
REGULAMENTO (CE) N.o2600/2000 DA COMISSÃO
de 28 de Novembro de 2000
que altera o Regulamento (CE) n.o2553/2000 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda
alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e àgestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio àajuda alimentar (
1), e, nomeadamente, o n.o1, alínea b), do seu
artigo 24.o,
Considerando o seguinte:O Regulamento (CE) n.
o2553/2000 da Comissão (2) abriu um
concurso para a entrega, a título de ajuda alimentar, de cereais.É conveniente alterar, mediante pedido apresentado pelo bene-ficiário, determinadas condições no anexo do referido regula-
mento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o2553/2000 é substituído
pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 292 de 21.11.2000, p. 12.
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ANEXO
LOTESA e B
1.Acções n.os:3/2000 (A); 2/0000 (B)
2.Beneficiário (2):PAM, (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma, tel.: (39-06) 65 13
29 88; fax: 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP I
3.Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
4.País de destino: A: Eritreia; B: Coreia do Norte
5.Produto a mobilizar: trigo mole
6.Quantidade total (toneladas líquidas): 18 500
7.Número de lotes: 2 (A: 9 500 toneladas; B: 9 000 toneladas)
8.Características e qualidade do produto (3)(5):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto II.A.1a)]
9.Acondicionamento (7):ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 1.0 A 1.c, 2.c e B.3)
10.Etiquetagem e marcação (6)(8):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.A.3)
— Língua a utilizar na marcação: A: inglês; B: inglês e coreano— Indicações complementares: —
11.Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
12.Estádio de entrega previsto: entregue no porto de desembarque, desembarcado (
9)
13.Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque — FOB estivado
14. a)Porto de embarque: —
b)Endereço de carregamento: —
15.Porto de desembarque: A: Massawa; B: Nampo
16.Local de destino:
— porto ou armazém de trânsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Período oudata-limite de entrega no estádio previsto:
— primeiro prazo: A: em 4.2.2001; B: em 4.3.2001— segundo prazo: A: em 25.2.2001; B: de 25.3.2001
18.Período oudata-limite de entrega no estádio alternativo:
— primeiro prazo: d e 1 a 14.1.2001
— segundo prazo: de 22.1 a 4.2.2001
19.Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: em 13.12.2000— segundo prazo: em 9.1.2001
20.Montante da garantia do concurso: 5 euros por tonelada
21.Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (
1):Bureau de l'aide alimentaire, Attn. Mr T.
Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
22.Restituição à exportação (
4):restituição aplicável em 15.11.2000, fixada pelo Regulamento (CE) n.o2398/2000 da
Comissão (JO L 276 de 28.10.2000, p. 18)
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LOTE C
1.Acção n.o:1/2000
2.Beneficiário (2):PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma, tel.: (39-06)
65 13 29 88; fax: 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP I
3.Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
4.País de destino: Angola
5.Produto a mobilizar: milho
6.Quantidade total (toneladas líquidas): 14 000
7.Número de lotes: 1
8.Características e qualidade do produto (3)(5):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto II.A.1.d)]
9.Acondicionamento (7):ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 [pontos 1.0 A1.c, 2.c) e B.3]
10.Etiquetagem e marcação (6):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.A.3)
— Língua a utilizar na marcação: português— Indicações complementares: —
11.Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
12.Estádio de entrega previsto: entregue no porto de desembarque, desembarcado (
9)
13.Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque — FOB estivado
14. a)Porto de embarque: —
b)Endereço de carregamento: —
15.Porto de desembarque: Luanda
16.Local de destino:
— porto ou armazém de trânsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Período oudata-limite de entrega no estádio previsto:
— primeiro prazo: em 11.2.2001— segundo prazo: em 4.3.2001
18.Período oudata-limite de entrega no estádio alternativo:
— primeiro prazo: d e 1 a 14.1.2001
— segundo prazo: de 22.1 a 4.2.2001
19.Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: em 13.12.2000— segundo prazo: em 9.1.2001
20.Montante da garantia do concurso: 5 euros por tonelada
21.Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (
1):Bureau de l'aide alimentaire, Attn M. T.
Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
22.Restituição à exportação (
4):restituição aplicável em 15.11.2000, fixada pelo Regulamento (CE) n.o2398/2000 da
Comissão (JO L 276 de 28.10.2000, p. 18)
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Notas:
(1) Informações complementares: Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50; fax: (32-2) 296 20 05].
(2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
documentos de expedição necessários.
(3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
produto a entregar, não foram ultrapassadas, ao Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiaçãonuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
(
4) O Regulamento (CE) n.o259/98 da Comissão (JO L 25 de 31.1.1998, p. 39), é aplicável no que diz respeito à
restituição à exportação. A data referida no artigo 2.odo regulamento atrás citado é a referida no ponto 22 do presente
anexo.
Chama-se a atenção do fornecedor para o n.o1, último parágrafo, do artigo 4.odo referido regulamento. A cópia do
certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [número de telefax a utilizar:(32-2) 296 20 05].
(
5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
— certificado fitossanitário.
(6) Em derrogação do JO C 114, o ponto II.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade Europeia”».
(7) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos
que contêm a mercadoria, com a inscrição de um «R» maiúsculo.
(8) A rotulagem em coreano deve fazer-se como se segue no verso da embalagem:
European Community:
Common wheat:
(9) Além do disposto no n.o3 do artigo 14.odo Regulamento (CE) n.o2519/97, os navios fretados não figurarão em
nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando do Acordo de Paris para ainspecção de navios pelo Estado do porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de 7.7.1995, p. 1)].