N?L173/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.7.86
REGULAMENTO (CEE)N?2021/86DACOMISSÃO
de30deJunhode1986
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
cializaçãode1986/1987nãoforamfixados;queo
montante,seforcasodisso,adeduzirdomontanteda
ajudaemaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximas
garantidasreferidonoartigo27?AdoRegulamento
n?136/66/CEEnãopôde,portanto,serdeterminado ;que
oConselhofixou,peloRegulamento (CEE)n?1457/86,o
preçoindicativodassementesdegirassolparaa
campanhadecomercialização de1986/1987combase
numteoremóleode44%paraoqualocoeficientede
equivalênciacomassementesdeoutrasqualidadesnão
foifixado;queosmontantesdaajudasódevem,portanto,
seraplicadosprovisoriamente ,devendoserconfirmados
ousubstituídos ,logoqueasconsequências doregimeàs
quantidadesmáximasgarantidasparaassementesde
colza,denabitaedegirassoleocoeficientedeequiva­
lênciadassementesdegirassolsejamconhecidos ;
Considerando ,queporforçadoartigo29?doRegula­
menton?136/66/CEE,opreçodomercadomundial,
calculadorelativamente aumlugardepassagemnafron­
teiradaComunidade ,deveserdeterminado apartirdas
possibilidades decompramaisfavoráveis,sendoascota­
ções,eventualmente ,ajustadasparateremconsideraçãoos
produtosconcorrentes ;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1454/86(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1333/86(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,de
nabita,edegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1474/84(6),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queporforçadoartigo27?doRegula­
menton?136/66/CEE,deveserconcedidaumaajudaàs
sementesoleaginosasproduzidasetransformadas na
Comunidade ,quandoopreçoindicativoemvigor,relati­
vamenteaumaespéciedesementes,forsuperioraopreço
domercadomundial;queessasdisposições,actualmente ,
sãoapenasaplicáveisàssementesdecolza,denabitaede
girassol;
Considerandoqueaajudadassementesoleaginosasdeve,
emprincípio,serigualàdiferençaexistenteentredois
preços;
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolrelativamente àcampanhade1986/
/1987,foramfixadosnosRegulamentos (CEE)n?1457/
/860,e(CEE)n?1458/86(8);
Considerandoqueasproduçõesdesementesdecolza,de
nabitaedegirassolestimadasparaacampanhadecomerConsiderandoque,porforçadoartigo4?doRegulamento
n?115/67/CEEdoConselho,de6deJunhode1967,que
fixaoscritériosdedeterminação dopreçodomercado
mundialdassementesoleaginosas ,assimcomoolocalde
passagemnafronteira(9),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento n?1983/82(10),esselugarfoi
fixadoemRoterdão;que,emconformidadecomoartigo
1?desseregulamento ,opreçodomercadomundialdeve
serdeterminadotendoemconsideraçãotodasaspropostas
efectuadasnomercadomundialdequeaComissãoteve
conhecimento assimcomoascotaçõesverificadasnas
bolsasmaisimportantesrelativamente aocomérciointer­
nacional;que,deacordocomoartigo2?doRegulamento
n?225/67/CEEdaComissão,de28deJunhode1967,
relativoaosmodosdedeterminação dopreçodomercado
mundialrelativamente àssementesoleaginosas(u)coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1844/86(12),devemserpostasdeparteaspropostaseas
cotaçõesquenãosereferemaumcarregamentoquepode
serrealizadodentrodetrintadiasseguintesàdatade
determinação dopreçodomercadomundial;quedevem,
igualmente,serexcluídasaspropostaseascotaçõesem
relaçãoàsquaisodesenvolvimento dospreçosemgeral
ouasinformaçõesdisponíveisquepermitemàComissão
estimarquenãosãorepresentativos datendênciarealdo(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L133de21.5.1986,p.8.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(«jJOn?L119de8.5.1986,p.1.
(J)JOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L143de30.5.1984,p.4.
OJOn?L133de21.5.1986,p.12.
(8JOn?L133de21.5.1986,p.14.(')JOn?111de10.6.1967,p.2196/67.
HJOn?L215de23.7.1982,p.6.
(")JOn?136de30.6.1967,p.2919/67.
(I2)JOn?L159de14.6.1986,p.16.

1.7.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L173/29
dessasquantidadesdeveserdeterminadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo6?desseregulamento ;mercado;que,domesmomodo,sãodeexcluiras
propostaseascotaçõesaquecorrespondeumapossibili­
dadedecomprainferiora500tonneladas,assimcomoas
propostasrelativasàssementesdequalidadequeusual­
mentenãoécomercialnomercadomundial;Considerando que,emconformidade comoartigo3?do
Regulamenton?115/67/CEE,quandonenhumaproposta
enenhumacotaçãopuderserconsideradarelativamente à
determinação dopreçodomercadomundiale,poroutro
lado,quandoforimpossívelverificarovalordosbagaços,
ouoóleodelesderivado,opreçodomercadomundial
deveserdeterminado apartirdoúltimovalorconhecido
dosóleosoudosbagaços,ajustado,paraseteremconside­
raçãoaevoluçãodospreçosmundiaisdosprodutos
concorrentes ,aplicandoaessevalorasregrasdoartigo2?
doRegulamento n?115/67/CEE;que,porforçadoartigo
7?doRegulamento n?225/67/CEE,devemserconside­
radosprodutosconcorrentes ,conformeoscasos,osóleose
osbagaços,que,duranteoperíodotomadoemconsidera­
ção,semostraremtersidopropostosemmaiorquantidade
nomercadomundial;Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
n?225/67/CEE,daspropostasecotaçõesconsideradas ,
devemseracrescidasde0,2%asexpressasporCeF;
queasofertasecotaçõesexpressasFAS,FOBoudeoutro
modo,devemseracrescidas,consoanteocaso,comos
custosdecarregamento ,transporteouseguroentreolocal
deembarqueoucarregamento eolocaldepassagemna
fronteira;queaspropostaseascotaçõesexpressasemCIF
relativamente aoutrolocaldepassagemnafronteiradife­
rentedeRoterdão,devemserajustadostendoemcontaa
diferençadecustosdetransporteeseguroemrelaçãoa
umprodutoentregueemRoterdão;queaComissãosó
deveconsideraroscustosdecarregamento ,detransportee
seguromenoselevadosdequetiverconhecimento ;que,
porfim,aspropostasecotaçõesexpressasemCIFRoter­
dãodevemseracrescidasde0,242ECUs:Considerando que,porforçadoartigo6?doRegulamento
n?115/67/CEE,opreçoconsideradorelativamente às
sementesdecolza,nabitaedegirassoldeveigualmente
serajustadocomummontante,nomáximo,igualà
margemdeterminadanoreferidoartigoquandoessa
margempossaterumaincidênciasobreoescoamento
normaldassementesproduzidasnaComunidade ;Considerando que,porforçadoartigo5?doRegulamento
n?115/67/CEE,opreçodomercadomundialdeveser
determinado ,relativamente àssementesagraneldaquali­
dadetipoemrelaçãoàqualsefixouopreçoindicativo;
Considerando queoselementoaconsiderar,relativamente
àdeterminação damargem,estãodefinidosnoartigo8?
doRegulamento n?225/67/CEE;queoajustamentonão
deveocorrerseamargemverificadaforinferiora0,604
ECUs;Considerandoque,deacordocomoartigo3?doRegula­
mento225/67/CEE,aspropostasecotaçõesconsideradas ,
relativamente aoutraapresentaçãodiferentedeagranel,
deveser-lhesdiminuídaamais-valiaresultantedaapre­
sentação;queaspropostaseascotaçõesconsideradasrela­
tivamenteaoutraqualidadediferentedaqualidadetipo
emrelaçãoàqualsefixouopreçoindicativo,devemser
ajustadasdeacordocomoscoeficientesdeequivalência
constantesdoanexodomesmoregulamento ;que,por
forçadoartigo4?doRegulamento n?225/67/CEE,
quandonomercadomundialsejampropostasoutras
qualidadesdesementesdecolzaedenabitadiferentesdas
constantesdesseanexo,podemse>raplicadoscoeficientes
deequivalênciaderivadosdosconstantesdoreferido
anexo;queaderivaçãodeveserefectuadatendoem
consideração amargemdediferençadepreçosexistente
entreasqualidadesdesementesemcausaeasqualidades
constantesdesseanexoassimcomoascaracterísticas das
diversassementes :Considerando quenoRegulamento (CEE)n?1594/83do
Conselho,de14deJunhode1983,relativoàajudaàs
sementesoleaginosas('),seestabeleceram asregrasde
concessãodaajudarelativaàssementesoleaginosas ;que,
porforçadesseregulamento ,omontantedaajudaa
conceder,quandofixadaantecipadamente ,deveserigual
aomontanteaplicávelnodiadaapresentaçãodopedido
defixaçãoantecipadaajustadoemfunçãodadiferença
existenteentreopreçoindicativoemvigornessemesmo
diaeaquelequeestavaemvigornodiadacolocaçãosob
controledassementesparaóleosouparaempresasde
fabricodealimentosparaanimaise,eventualmente ,um
montantecorrector;que,porforçadoartigo35?doRegu­
lamento(CEE)n?2681/83daComissão,de21de
Setembrode1983,relativoaosmodosdeaplicaçãodo
regimedeajudarelativamente àssementesoleaginosas(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?869/86(3),esseajustamentoéefectuadoaumen­
tandooudiminuindoomontantedaajudaaplicávelno
diadeapresentaçãodopedido,domontantecorrectore
dadiferençaentreospreçosindicativosreferidosnoartigo
35?doRegulamento (CEE)n?2681/83;Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
n?115/67/CEE,quandonenhumapropostaenenhuma
cotaçãopuderserconsideradarelativamente àdetermina­
çãodopreçodomercadomundial,essepreçodeveser
determinadoapartirdovalordasquantidadesmédiasde
azeiteebagaçosobtidosdatransformação ,naComuni­
dade,de100quilogramasdesementes,diminuindoaesse
valorummontantecorrespondente aoscustosdetransfor­
maçãodassementesemóleoeembagaços;queasquan­
tidadesecustosaconsiderarnessecálculoestãofixados
noartigo5?doRegulamenton?225/67/CEE;queovalor(')JOn?L163de22.6.1983,p.44.
(2)JOn?L266de28.9.1983,p.1.
(3JOn?L81de26.3.1986,p.10.

N?L173/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.86
Considerando que,porforçadoartigo37?doRegula­
mento(CEE)n?2681/83,omontantecorrectordeveser
igualàmargemexistenteentreopreçodomercado
mundialdassementesdecolza,danabitaegirassol,eo
preçoaprazodasmesmassementesprontasparaefectuar
umcarregamento aefectuarduranteomêsdaidentifica­
çãonadosdassementesnaempresa,sendoessespreços
determinadosemconformidadecomosartigos1?,4?e5?
doRegulamento n?115/67/CEE,quesenenhuma
propostaounenhumacotaçãopuderserconsiderada ,
devemseraplicadososmétodosdecálculoprevistosno
artigo37?doRegulamento (CEE)n?2681/83;quea
margemacimareferidapodeserajustada,deacordocom
oartigo38?doRegulamento (CEE)n?2681/83tendoem
contaospreçosdasprincipaissementesconcorrentes ;
Considerando queaajudaemrelaçãoàssementesde
colza,denabitaedegirassolcolhidasetransformadas em
EspanhaeemPortugaléajustadaemconformidade com
oRegulamento (CEE)n?478/86doConselho('),queem
aplicaçãodon?2doartigo95?edon?2doartigo293?
doActodeAdesãodeEspanhaedePortugal,estaajuda,
emrelaçãoàssementescolhidasnessesdoisEstados­
-membros,éintroduzidanoiníciodacampanhade
comercialização de1986/1987;e
—ataxadeconversãoresultantedataxacentral;
b)Relativamente aItália,ReinoUnidoeGrécia:
—arelaçãoexistenteentreataxadeconversãoutili­
zadanoâmbitodapolíticaagrícolacomumrelati­
vamenteàmoedadoEstado-membro emcausaea
taxacentraldecadaumaidasmoedasdosEstados­
-membrosacimareferidosnaalíneaa)
e
—ataxadecâmbioemnumeráriorelativaàmoeda
doEstado-membro emcausaemrelaçãoacada
umadasmoedasdosEstados-membros acimarefe­
ridosnaalíneaa),verificadaduranteumperíodoa
determinar ;
Considerando ,todavia,queporforçadoartigo2?Ado
Regulamento (CEE)n?1569/72,relativamente às
campanhasde1984/1985a1986/1987,amargemmone­
táriasecalculatomandoemconsideraçãoumcoeficiente
aplicadoàtaxadeconversãoresultantedataxacentral;
queessecoeficientefoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?2679/850,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1813/84
determinaastaxasdecâmbioàvistaeatermoassim
comooperíodoatomaremconsideraçãonocálculodos
montantesdiferenciais ;que,seporumouváriosmeses,
astaxasdecâmbioatermonãoestãodisponíveis,éutili­
zada,segundoocaso,ataxadomêsanteriorouadomês
seguinte;
Considerando queaajudadeveserfixadacoma
frequênciaexigidapelasituaçãodomercadoedemodoa
garantirasuaexecução,nomínimo,umavezporsemana;
quetodavia,senecessário,aajudapodeseralteradaem
qualqueraltura;
Considerando quedecorredaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàspropostasecotaçõesdequeaComissão
teveconhecimento que,porforçadoartigo33?doRegu­
lamento(CEE)n?2681/83,omontantedaajudaem
ECUseomontantedaajudafinalemcadaumadas
moedasnacionaisdevemserfixadosemconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;que,porforçado
mesmoartigodevemigualmenteserpublicadasastaxas
decâmbioàvistaeaprazodoECUemmoedasnacionais
determinadas deacordocomoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1813/84,Considerando queoartigo14?doRegulamento (CEE)n°
475/86(2)eoartigo12?doRegulamento (CEE)n°
476/86(3)doConselho,de25deFevereirode1986,que
determinamasregrasgeraisdoregimedecontrolodos
preçosedasquantidadesintroduzidasnoconsumode
determinados produtosdosectordasmatériasgordas,
respectivamente emEspanhaeemPortugal,previram
umaajudacompensatória emdeterminadas condições;
queéconvenientefixarestaajudacompensatória paraas
sementesdegirassolcolhidasemEspanhaeemPortugal;
Considerando quenoartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83seprevçapublicaçãodaajudafinalresultante
daconversão,emcadaumadasmoedasnacionais,do
montanteemECUsqueresultedocálculoacimadefi­
nido,acrescidooudiminuídopelomontantediferencial ;
quenoartigo1?doRegulamento (CEE)n?1813/84(4)se
definiramoselementosqueintegramosmontantesdife­
renciais;queesseselementossãoiguaisàincidênciano
preçoindicativoouàajudadocoeficientederivadoda
percentagemreferidanon?1doartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1569/72;que,porforçadessasdisposi­
ções,essapercentagem representa :
a)Relativamente aosEstados-membros cujasmoedas,em
simultâneo ,semantêmentresidentrodeuma
margemmáximade2,25%,amargemexistente
entre:
—ataxadeconversãoutilizadanapolíticaagrícola
comumADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaedastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83constamdosanexos. (')JOn?L53de1.3.1986.
(2)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(3)JOn?L53de1.3.1986,p.51.
4)JOn?L170de29.6.1984,p.41 0JOn?L254,de25.9.1985,p.14.

1.7.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L173/31
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n°475/86enoartigo
12?doRegulamento (CEE)n°476/86paraassementesde
girassolcolhidasemEspanhaeemPortugaléfixadono
AnexoII.
3.Todavia,omontantedaajuda,quandofixado
antecipadamente paraosmesesdeJulho,Agosto,Setem­
bro,Outubro,NovembroeDezembrode1986emrelação
àcolzaeànabitaeparaosmesesdeAgosto,Setembro,OutubroeNovembrode1986paraogirassolseraconfir­
madoousubstituídocomefeitosapartirde1deJulhode
1986,paraseteremconta,seforcasodisso,asconse­
quênciasdaaplicaçãodoregimedasquantidadesparaas
sementesdecolza,denabitaedegirassol.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

N?L173/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.86
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabita
(montantespor100kg) IMêscorrente 2?mês(')3?mês(')4?mês(')5?mês(')6?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU)
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,610
0,000
26,8630,610
0,000
26,8630,610
0,000
27,7630,610
0,000
29,0090,610
0,000
29,5050,610
0,000
30,001
2.Ajudasfinais
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)65,40
73,69
1250,11
182,00
228,63
20,225
15,536
40148
2548,4865,40
73,69
1250,11
182,00
228,63
20,225
15,536
40145
2548,4867,54
76,08
1292,48
188,28
236,33
20,912
16,127
41399
2674,3970,57
79,49
1350,50
196,94
247,00
21,837
16,958
43225
2742,2971,75
80,83
.1373,75
200,46
251,24
22,215
17,269
43989
2800,1673,29
82,51
1391,56
204,76
255,09
22,537
17,455
44584
2784,70
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numEstado-membro referidoem
a)(Pta)88,94
3043,0988,94
3043,0988,94
3139,4488,94
3325,1688,94
3364,3688,94
3436,67
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numEstado-membro referidoem
a)(Esc)0,00
3941,300,00
3929,660,00
4022,270,00
4218,970,00
4226,360,00
4301,66
(')Sobreservadomontanteadeduziremaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.

1.7.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L173/33
ANEXOII
Ajudasàssementesdegirasol
(montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês(') 4?mês(') 5?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU)
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros 40,7171,720
0,000
37,0271,720
0,000
37,0271,720
0,000
37,6371,720
0,000
37,921
2.Ajudasfinais
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2):
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)98,50
110.98
1871,07
273,99
339,25
30,085
23,661
57942
3267,0489,69
101,06
1726,16
253,82
315,40
27,953
21,857
55740
3711,0989,71
101,06
1726,16
253,50
315,40
27,950
21,857
55575
3649,3091,29
102,84
1753,95
257,26
320,61
28,380
22,240
56356
3682,2291,99
103,63
1767,11
259,12
323,02
28,592
22,398
56770
3704,63
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numEstado-membro referidoem
a)(Pta)— 250,77
3064,28250,77
3025,75250,77
3114,79250,77
3200,96
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)
—numEstado-membro referidoem
a)(Esc)—0,00
5670,52
5466,780,00
5618,67
5416,790,00
5714,92
5509,580,00
5804,64
5599,30
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta)
—emPortugal(Esc)2881,74
5426,472843,21
5376,482927,09
5468,133013,26
5557,85
(')Sobreservadomontanteadeduziremaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesrefe­
ridosnon?2a)sãomultiplicados por1,037269.
ANEXOIII
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadepoisdetransforma­
ção,quandoestenãofoiodaprodução
(valorde1ECU)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês
DM 2,148580 2,143760 2,138990 2,134640 2,134640 2,122560
Fl 2,419380 2,417220 2,414950 2,412570 2,412570 2,403470
FB/Flux 43,913400 43,909700 43,910000 43,909600 43,909600 43,918100
FF 6,854580 6,854870 6,855780 6,856490 6,856490 6,858950
Dkr 7,973370 7,977660 7,984310 7,991720 7,991720 8,020940
£Irl 0,709057 0,710272 0,711594 0,712804 0,712804 0,716080
£ 0,638250 0,639682 0,641135 0,642262 0,642262 0,645969
Lit 1474,28 1480,47 1486,03 1491,62 1491,62 1507,06
Dr 135,47710 137,17770 139,02910 141,26470 141,26470 147,26030
Pta 137,51650 138,68870 139,34010 139,99210 139,99210 141,69030
Esc 145,41470 147,25720 148,72320 150,14170 150,14170 154,88710