DECISÃO DA COMISSÃO

de 15 de Fevereiro de 2000

que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de sementes e propágulos de certas plantas ao abrigo das Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE e 69/208/CEE do Conselho

[notificada com o número C(2000) 370]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2000/165/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/96/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 20.o,

Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/54/CE da Comissão(4), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 20.o,

Tendo em conta a Directiva 66/403/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de batatas de semente(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/742/CE da Comissão(6), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 14.o,

Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras(7), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/96/CE, e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 19.o,

Considerando o seguinte:

(1) As directivas supracitadas prevêem a adopção das disposições necessárias para a execução de ensaios e testes comparativos comunitários de sementes e propágulos.

(2) É essencial assegurar a representação adequada das amostras incluídas nos ensaios e testes, pelo menos no que respeita a certas plantas seleccionadas. Para que as conclusões possam ser adequadas, os Estados-Membros devem participar nos ensaios e testes comparativos comunitários na medida em que as sementes das plantas acima referidas sejam habitualmente reproduzidas ou comercializadas nos respectivos territórios.

(3) A Comissão é responsável pela elaboração das disposições respeitantes aos ensaios e testes comparativos comunitários.

(4) As disposições técnicas pormenorizadas respeitantes à realização dos ensaios e testes foram elaboradas no âmbito do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais.

(5) As disposições relativas aos ensaios e testes dizem igualmente respeito, entre outros, a certos organismos prejudiciais abrangidos pela Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade(8), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/53/CE da Comissão(9) (regime fitossanitário comunitário).

(6) Os ensaios e testes comparativos comunitários das sementes e propágulos colhidos em 1999 devem ser efectuados durante 1999-2001, devendo também ser estabelecidas as disposições gerais que lhes dizem respeito.

(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. Os ensaios e testes comparativos comunitários de sementes e propágulos das plantas constantes do anexo serão efectuados em 1999-2001.

2. Todos os Estados-Membros participarão nos ensaios e testes comparativos comunitários na medida em que as sementes e propágulos das plantas constantes do anexo sejam habitualmente reproduzidas ou comercializadas nos respectivos territórios.

Artigo 2.o

As disposições gerais de execução dos ensaios e testes referidos no artigo 1.o constam do anexo da presente decisão.

Artigo 3.o

No que respeita às avaliações efectuadas no âmbito da Directiva 77/93/CEE, todas as amostras destinadas a testes laboratoriais devem ter sido previamente codificadas pelo organismo responsável pela execução dos ensaios e testes por que os serviços da Comissão são responsáveis. Em relação às amostras comprovadamente contaminadas por qualquer um dos organismos prejudiciais relevantes, a Comissão deve assegurar a adopção das medidas requeridas ao abrigo do regime fitossanitário comunitário, sem prejuízo das condições gerais aplicáveis à análise dos relatórios anuais sobre os resultados confirmados e as conclusões dos ensaios e testes comparativos comunitários.

Artigo 4.o

Os Estado-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 2000.

Pela Comissão

David BYRNE

Membro da Comissão

(1) JO 125 de 11.7.1966, p. 2298/66.

(2) JO L 25 de 1.2.1999, p. 27.

(3) JO 125 de 11.7.1966, p. 2309/66.

(4) JO L 142 de 5.6.1999, p. 30.

(5) JO 125 de 11.7.1966, p. 2320/66.

(6) JO L 297 de 18.11.1999, p. 39.

(7) JO L 169 de 10.7.1969, p. 3.

(8) JO L 26 de 31.1.1977, p. 20.

(9) JO L 142 de 5.6.1999, p. 29.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>