DECISÃO DO CONSELHO de 6 de Outubro de 1998 que altera a Decisão 97/80/CE da Comissão que estabelece as disposições de aplicação da Directiva 96/16/CE do Conselho, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no sector do leite e dos produtos lácteos (98/582/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 96/16/CE do Conselho, de 19 de Março de 1996, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no sector do leite e dos produtos lácteos (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 3º e o nº 1 do seu artigo 6º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (2), prevê as condições aplicáveis à manteiga que beneficia de intervenção pública e à manteiga elegível para as ajudas à armazenagem privada; que a manteiga que beneficia de intervenção pública deve ser produzida directa e exclusivamente a partir de nata pasteurizada; que esta condição não se aplica à manteiga ao escoamento da manteiga para o mercado comunitário e, nomeadamente, ao regime previsto no Regulamento (CE) nº 2571/97 da Comissão (3), a manteiga deve ser fabricada directa e exclusivamente a partir de nata pasteurizada para ser elegível;

Considerando que as quantidades importantes de manteiga que recebem subvenções comunitárias, relativamente à produção total, tornam necessário o estabelecimento de uma base estatística adaptada ao acompanhamento das diferentes espécies de manteiga e que tenha em consideração a diferença acima mencionada;

Considerando que, para assegurar uma boa gestão da política agrícola comum e, em particular, do mercado da manteiga, a Comissão deve poder dispor de dados exactos, que lhe permitam conhecer de forma fiável a evolução real dos diferentes tipos de manteiga e dos outros produtos lácteos com matéria gorda amarela;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (4), estabelece já uma classificação dos diferentes tipos de manteiga por código da nomenclatura combinada aplicável às trocas comerciais; que, para manter a coerência relativamente a esta iniciativa, é conveniente adoptar a mesma classificação para a manteiga, no que respeita à recolha de informação relativa a este sector; que é aconselhável, assim, alterar a Decisão 97/80/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 1997, que estabelece as disposições de aplicação da Directiva 96/16/CE do Conselho, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no sector do leite e dos produtos lácteos (5);

Considerando, todavia, que, em relação a certos tipos de manteiga e a outros produtos lácteos com matéria gorda amarela, basta prever a recolha e a transmissão facultativas de dados nesta fase;

Considerando que o Comité Permanente da Estatística Agrícola (CPEA) não emitiu um parecer dentro do prazo estabelecido pelo seu presidente; que as medidas previstas na presente directiva devem, portanto, ser aprovadas pelo Conselho, nos termos do artigo 7º da Directiva 96/16/CE,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Os anexos I e II da Decisão 97/80/CE da Comissão são alterados nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito no Luxemburgo, em 6 de Outubro de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

M. BARTENSTEIN

(1) JO L 78 de 28. 3. 1996, p. 27.

(2) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1587/96 (JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21).

(3) JO L 350 de 20. 12. 1997, p. 3. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) nº 1061/98 (JO L 152 de 26. 5. 1998, p. 3).

(4) JO L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1084/98 (JO L 151 de 21. 5. 1998, p. 1).

(5) JO L 24 de 25. 1. 1997, p. 26.

ANEXO

O anexo I da Decisão 97/80/CE da Comissão é alterado do seguinte modo:

1. O código 23 da lista de produtos lácteos passa a ter a seguinte redacção:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. No final da lista de produtos lácteos é aditada a seguinte nota de rodapé:

«(*) Recolha e transmissão facultativas de dados.».

3. Nas notas explicativas, o texto intitulado «MANTEIGA (23)» passa a ter a seguinte redacção:

«MANTEIGA (23)

Manteiga total e outros produtos de matéria gorda amarela (23): inclui a manteiga, manteiga tradicional, a manteiga recombinada, a manteiga de soro de leite, a manteiga fundida e o óleo de manteiga, bem como os outros produtos com matéria gorda amarela, expressos no seu equivalente em manteiga, com um teor de matéria gorda igual a 82 % em peso.

- Quadro A: Dinamarca: inclui somente a manteiga tradicional (231).

- Quadro B: as posições 231 (manteiga), 2311 (manteiga tradicional), 2312 (manteiga recombinada), 2313 (manteiga de soro de leite), 232 (manteiga fundida e óleo de manteiga), 233 (outros produtos lácteos com matéria gorda amarela), 2331 (manteiga com teor de gordura reduzido), 2332 (outros) devem ser indicadas em peso real. Apenas a posição 23 deve ser indicada em equivalente de manteiga.

Manteiga (231): produto com um teor de gordura láctea igual ou superior a 80 % e inferior a 90 %, e teores máximos de água de 16 % e um teor máximo de matérias secas lácteas de 2 %;

- incluem também a manteiga com pequenas quantidades de ervas aromáticas, especiarias e aromas, etc., desde que o produto mantenha as características da manteiga.

Manteiga tradicional (2311): produto obtido directa e exclusivamente a partir de nata pasteurizada, com um teor de matéria gorda láctea igual ou superior a 80 % e inferior a 90 %, e teores máximos de água de 16 % e de matérias secas não gordas de 2 %.

Manteiga recombinada (2312): produto obtido a partir do óleo de manteiga, do extracto seco lácteo não gordo e da água, com um teor de matéria gorda láctea igual ou superior a 80 % e inferior a 90 %, e teores máximos de água de 16 % e de matérias secas não gordas de 2 %.

Manteiga de soro de leite (2313): produto obtido a partir de nata de soro de leite ou da mistura da nata de soro de leite com nata, com um teor de matérias gordas lácteas igual ou superior a 80 % e inferior a 90 %, e teores máximos de água de 16 % e matérias secas não gordas de 2 %.

As posições 2311, 2312 e 2313 abrangem, igualmente, a manteiga que contenha quantidades muito baixas de ervas aromáticas, especiarias, aromas, etc., desde que o produto mantenha as características de manteiga.

Manteiga fundida e óleo de manteiga (232):

Manteiga fundida: as manteigas fundidas possuem um teor de matérias gordas lácteas, em peso do produto, que ultrapassa 85 %. Trata-se de uma designação que, para além da manteiga fundida, abrange frequentemente um determinado número de outras manteigas desidratadas similares, conhecidas normalmente sob diversas designações: "manteiga desidratada", "manteiga anidra", "óleo de manteiga", "gordura butírica" (matéria gorda do leite) e "manteiga concentrada".

Óleo de manteiga: produto obtido a partir do leite, de nata ou da manteiga, por processos que garantem a extracção da água e do extracto seco não gordo, com um teor mínimo de matérias gordas de origem láctea de 99,3 % do peso total e um teor máximo de água de 0,5 % do peso total.

- Inclui, igualmente, o "ghee".

- A fim de evitar a dupla contagem, a designação "óleo de manteiga" inclui, exclusivamente, a produção directa partir da nata.

Outros produtos com matéria gorda amarela (233):

Manteiga com teor de gordura reduzido (2331): produto semelhante à manteiga, com um teor de matérias gordas lácteas inferior a 80 % em peso, excluindo qualquer outra matéria gorda [denominações de venda de acordo com o ponto A do anexo do Regulamento (CE) nº 2991/94 (1): manteiga três quartos, meia manteiga e matéria gorda láctea para barrar].

Outros (2332): em particular, matérias gordas compostas por produtos vegetais e/ou animais; produtos apresentados sob a forma de uma emulsão sólida e maleável, principalmente do tipo emulsão aquosa de gorduras, derivados de matérias gordas vegetais e/ou animais, sólidas, e/ou líquidas, próprias para consumo humano, com um teor de matéria gorda láctea compreendido entre 10 e 80 % de teor total de matéria gorda [denominações de venda de acordo com o ponto C do anexo do Regulamento (CE) nº 2991/94: matéria gorda composta, matéria gorda composta três quartos, meia matéria gorda composta e mistura de matérias gordas para barrar].

Quadro B: se a manteiga com teor de gordura reduzido (2331) e/ou os "Outros" (2332) forem produzidos a partir de manteiga fabricada na mesma central leiteira e o tipo de manteiga não seja identificável (2311, 2312 ou 2313), os produtos serão atribuídos à posição 23, indicando-se a quantidade de manteiga em questão.

(1) JO L 316 de 9. 12. 1994, p. 2.»

O anexo II da Decisão 97/80/CE é alterado do seguinte modo:

1. As posições do código 23 «Manteiga e outros produtos lácteos com matéria gorda amarela» do quadro B «UTILIZAÇÃO» passam a ter a seguinte redacção:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. No final do quadro B é aditada a seguinte nota de rodapé:

«(*) Recolha e transmissão facultativas de dados.».