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REGULAMENTO (CEE) Nº 1629/88 DO CONSELHO

de 27 de Maio de 1988

que altera o Regulamento (CEE) nº 1736/75 no que respeita ao levantamento do modo de transporte nas estatísticas do comércio externo da Comunidade

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Considerando que é necessário actualizar as normas relativas ao modo de transporte constantes do Regulamento (CEE) nº 1736/75 do Conselho, de 24 de Junho de 1975, relativo às estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os Estados-membros (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3367/87 (4);

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1900/85 (5) estabelece formulários comunitários de declaração de exportação e de importação correspondentes ao modelo estabelecido pelo Regulamento (CEE) nº 679/85 (6); que este modelo prevê a menção de dados relativos ao modo de transporte de forma a corresponder às disposições previstas na matéria pelo presente regulamento; que os dois regulamentos atrás referidos são aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1988; que é, pois, conveniente manter essa data para a extensão ao modo de transporte dos levantamentos estatísticos do comércio externo da Comunidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 1736/75 é alterado do seguinte modo:

1. O nº 2 do artigo 7º passa a ter a seguinte redacção:

« 2. A data a partir da qual os dados enunciados no nº 1, alíneas g) e h), devem ser mencionados é determinada em conformidade com o artigo 41º ».

2. O artigo 20º passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 20º

1. Entende-se por modo de transporte, na exportação, o modo de transporte determinado pelo meio de transporte activo no qual se presume terem as mercadorias saído do território estatístico do Estado-membro que as regista nas suas exportações e, na importação, o modo de transporte determinado pelo meio de transporte activo no qual as mercadorias entram no território estatístico do Estado-membro que as regista nas suas importações.

2. Para efeitos do presente regulamento, os modos de transporte são os seguintes:

1.2 // // // Código // Denominação // // // 1 // Transporte marítimo // 2 // Transporte por caminho de ferro // 3 // Transporte rodoviário // 4 // Transporte aéreo // 5 // Envios postais // 7 // Instalações de transporte fixas // 8 // Transporte por navegação interna // 9 // Propulsão própria // //

3. Se for indicado um dos modos de transporte enumerados no nº 2, códigos 1, 2, 3, 4 e 8, deve indicar-se igualmente se as mercadorias são transportadas em contentores na acepção do nº 3 do artigo 15º

4. Se for indicado um dos modos de transporte enumerados no nº 2, códigos 1, 3, 4 e 8, deve indicar-se além disso a nacionalidade do meio de transporte activo, tal como é conhecida na exportação ou na importação. »

3. Ao nº 1 do artigo 22º é aditado o seguinte parágrafo:

« A partir de 1 de Janeiro de 1988, a Comunidade e os Estados-membros devem juntar a estes dados o dado « modo de transporte » referido no nº 1, alínea j), do artigo 7º »

4. Ao artigo 38º é aditado o seguinte:

- no primeiro parágrafo, segundo período, do nº 1, após as palavras « no nº 1 », os termos, « primeiro parágrafo »,

- no primeiro travessão do nº 2, após a palavra « incluindo », o seguinte texto: « para os dados referidos no nº 1, segundo parágrafo, do artigo 22º, bem como ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

I. ADAM-SCHWAETZER

(1) JO nº C 298 de 7. 11. 1987, p. 6.

(2) JO nº C 122 de 9. 5. 1988.

(3) JO nº L 183 de 14. 7. 1975, p. 3.

(4) JO nº L 321 de 11. 11. 1987, p. 3.

(5) JO nº L 179 de 11. 7. 1985, p. 4.

(6) JO nº L 79 de 21. 3. 1985, p. 7.