REGULAMENTO (CEE) N°. 1897/87 DO CONSELHO de 2 de Julho de 1987 que altera e derroga o Regulamento (CEE) n°. 985/68 que estabelece as regras gerais que regem as medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n°. 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°. 773/87 (2), e, nomeadamente, o n°. 6 do seu artigo 6°., Tendo em conta a proposta da Comissão (3), Considerando que o Regulamento (CEE) n°. 985/68 (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°. 3790/85 (5), prevê que as medidas de intervenção só se aplicam, no que diz respeito à manteiga, à que for classificada, nos Estados-membros, como de primeira qualidade; que o n°. 3 do artigo 1°. do Regulamento (CEE) n°. 985/68 prevê, em relação à manteiga com sal fabricada a partir de nata doce e com um teor mínimo, em peso, de matéria gorda butírica de 80 %, a possibilidade de ser vendida à intervenção; que, tendo em conta a situação do mercado da manteiga e, nomeadamente, as dificuldades que os organismos de intervenção enfrentam para vender este tipo de manteiga no mercado comunitário ou mundial, convém suprimir essa possibilidade; que, todavia, a fim de permitir à indústria em causa adaptar-se à nova regulamentação, convém autorizar a título transitório, nos Estados-membros onde existe actualmente a possibilidade de comprar manteiga com sal, a compra à intervenção daquela manteiga até ao fim da campanha de 1988/1989; Considerando, além disso, que é conveniente autorizar a compra à intervenção de manteiga fabricada a partir de nata doce e com um teor mínimo, em peso, de matéria gorda butírica de 82 %, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1°.

No n°. 3 do artigo 1°. do Regulamento (CEE) n°. 985/68, a alínea a) passa a ter a seguinte redacção: «a) Ter a composição e as características seguintes: aa) - ter um teor mínimo, em peso, de matéria gorda butírica de 82 %,-ter um teor máximo, em peso, de água de 16 %,-ser fabricada a partir de nata ácida,oubb)-ter um teor mínimo, em peso, de matéria gorda butírica de 82 %,-ter um teor máximo, em peso, de 16 % de água,-ser fabricada a partir do creme doce;».

Artigo 2°.

Em derrogação do artigo 1°., durante as campanhas de 1987/1988 e 1988/1989, na Irlanda e no Reino Unido, os organismos de intervenção são autorizados a comprar, igualmente, manteiga fabricada a partir de nata doce e com um teor mínimo, em peso, de matérias gordas butíricas de 82 % e um teor máximo, em peso, de 16 % de água e um teor máximo, em peso, de 2 % de sal.

Artigo 3°.

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Julho de 1987.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 1987. Pelo Conselho O Presidente K. E. TYGESEN

(1) JO n°. L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO n°. L 78 de 20. 3. 1987, p. 1.

(3) JO n°. C 89 de 3. 4. 1987, p. 47.

(4) JO n°. L 169 de 18. 7. 1968, p. 1.

(5) JO n°. L 367 de 31. 12. 1985, p. 5.