6.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L216/17
REGULAMENTO (CEE)N?2375/87DACOMISSÃO
de5deAgostode1987
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode75000
toneladasdetrigomolearmazenadaspeloorganismodeintervençãofrancês
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1900/87(2),e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
estabelecequeavendadoscereaisarmazenadospeloorga­
nismodeintervençãoseefectuepormeiodeconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?124/87(*),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção ;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercado,é
convenienteabrirumconcursopermanenteparaaexpor­
taçãode75000toneladasdetrigomolepanificávelarma­
zenadaspeloorganismodeintervençãofrancês;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãofrancêspodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,a
umconcursopermanenteparaaexportaçãode7500Ó
toneladasdetrigomolepanificávelemsuaposse.Artigo2?
1.-Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
75000toneladasdetrigomolepanificávelaexportarpara
oEgiptoeoBrasil.
2.Asregiõesnaisquaisas75000toneladasdetrigo
molepanificávelestãoarmazenadassãomencionadasno
AnexoI.
Artigo3?
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadata
dasuaconcessãonostermosdoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1836/82atéaofimdosegundomêsquesegue.
Artigo4?
1.Oprazodeapresentação daspropostasparao
primeiroconcursoparcialcessaem12deAgostode1987,
às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialcessaem26deAgostode1987,às13horas(hora
deBruxelas).
3.Aspropostasdevemserfeitasaoorganismodeinter­
vençãofrancês.
Artigo5?
OorganismodeintervençãofrancêscomunicaàComis­
são,omaistardarduashorasapósotermodoprazode
apresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidade comoesquemaquefigura
noAnexoII.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deAgostode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L182de3.7.1987,p.40.
j3)JOn?L139de24.5.1986,p.36.
(4)JOn?L202de9.7.1982,p.23.V)JOn?L15de17.1.1987,p,9.

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ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Orléans 25000
Paris 25000
Poitiers 25000
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode75000toneladasdetrigomolepanificável
armazenadas peloorganismodeintervençãofrancês
[Regulamento (GEE)n?2375/87]
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesN?do
loteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emECUspor
tonelada)0Bonificação
(+)
reduções(—)
(emECUspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
(emECUspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaa
proposta.