N?L353/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.12.86
REGULAMENTO (CEE)N93742/86DOCONSELHO
de28deNovembrode1986
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriode
ferro-silíciodasubposição73.02Cdapautaaduaneiracomum(1987)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Estados-membros •198319841985
Benelux 11,1212,438,92
Dinamarca 000
Alemanha 75,9961,1265,17
Grécia 0,0400,13
Espanha 1,099,220,87
França 0,304,690,51
Irlanda 000
Itália 2,603,2515,92
Portugal 00,550,19
ReinoUnido 8,868,748,29TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseu
artigo1139,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando que,tendoemcontaesseselementosea
evoluçãoprevisíveldomercadodoferro-silícioduranteo
anode1987,apercentagemdeparticipaçãoinicialno
volumedocontingentepodeestabelecer-seaproximada­Considerando que,paraoferro-silíciodasubposição
73.02Cdapautaaduaneiracomum,aComunidadeEco­
nómicaEuropeiasecomprometeu aabrirumcontingente
pautalcomunitárioanualnolimitede20000toneladas
comisençãodedireitosaduaneiros;queestevolumedeve,
todavia,serreduzidopara12600toneladas,paraterem
contaasimportaçõestradicionaisdospaísesdaAssociação
EuropeiadeComércioLivre(AECL)quepodemser
efectuadascomisençãodedireitos,porforçadosacordos
celebradoscomessespaíses,bemcomooscompromissos
assumidosfaceaumpaísterceirocomdireitodenegoci­
adororiginárioparaessevolumecontingentário ;queé,
portanto,aconselhávelabrirem1deJaneirode1987o
contingentepautalemquestãoereparti-loentreos
Estados-membros ;mentedoseguintemodo:
Benelux 10,92
'Dinamarca 0,01
Alemanha 68,75
Grécia 0,05
Espanha 3,40^
França t1,64
Irlanda 0,01
Itália* 6,34
Portugal 0,21
Reino-Unido 8,67
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadores aesse
contingenteeaaplicaçãoseminterrupçãodataxaprevista
paraessecontingenteatodasasimportaçõesdoproduto
emquestãoatéaoesgotamentodocontingente ;queum
sistemadeutilizaçãodocontingentepautalcomunitário
baseadonarepartiçãoentreosEstados-membros parece
susceptívelderespeitaranaturezacomunitáriadessecon­
tingente;queestarepartiçãodeve,pararepresentaro
melhorpossívelaevoluçãorealdomercadodosprodutos
emquestão,serefectuadaproporcionalmente àsnecessida­
desdosEstados-membros ,calculadas,porumlado,com
basenosdadosestatísticosrelativoàsimportaçõesdesse
produtodepaísesterceirosnodecursodeumperíodode
referênciarepresentativo e,poroutro,combasenaspers­
pectivaseconómicasparaoperíododecontingentamento
considerado ;Considerando que,parateremcontaaeventualevolução
dasimportaçõesdoreferidoproduto,convémdividirem
duasparcelasovolumedocontingente,sendoaprimeira
parcelarepartidaentreosEstados-membros econstituindo
asegundaparcelaumareservadestinadaacobrirposterior­
menteasnecessidadesdosEstados-membros quetenham
esgotadoasuaquota-parteinicial;•que,paragarantiraos
importadoresdecadaEstado-membros umacertaseguran­
ça,éindicadofixaraprimeiraparceladocontingente
comunitárioaumnívelque,nestecaso,sepoderiasituar
emcercade95%dovolumedocontingente ;
Considerando queasquotas-partes iniciaispodemser
esgotadasmaisoumenosrapidamente ;que,paraterem
contaestefactoeevitarqualquerdescontinuidade ,importa
quequalquerEstado-membro quetenhautilizadoquase
totalmenteasuaquota-parteinicialprocedaaosaquede
umaquota-partecomplementar sobreareserva;queesse
saquedeveserefectuadoporcadaEstado-membro quando
cadaumadasquotas-partescomplementares estiverquase
totalmenteutilizadaetantasvezesquantasopermitaa
reserva;queasquotas-partes iniciaisecomplementares
devemserválidasatéaofimdoperíododecontingenta­
mento;queestemododegestãorequerumacolaboração
estreitaentreosEstados-membros eaComissão,aqual
deve,nomeadamente ,poderacompanhar asituaçãode
esgotamentodovolumedocontingenteeinformardesse
factoosEstados-membros ;Considerando que,nodecursodosúltimostresanospara
osquaissedispõeinteiramentededadosestatísticos,as
importaçõesdecadaEstado-membro representam ,emrela­
çãoàsimportaçõesdoprodutoemquestãodepaíses
terceirosnãobeneficiáriosdepreferênciapautalequivalen­
te,asseguintespercentagens :

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quotas-partesatribuídasàreferidaUniãoEconómicapode
serefectuadaporumdosseusmembros,Considerandoque,seemdatadeterminadadoperíodode
contingentamento existirumsaldoimportanteemqualquer
Estado-membro ,éindispensávelqueesseEstadotransfira
umapercentagemapreciávelparaareserva,afimdeevitar
queumapartedocontingentepautalcomunitáriopermane­
çainutilizadanumEstado-membro ,quandopodiaser
utilizadanoutros;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1■
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1987,odireito
dapautaaduaneiracomumparaosprodutosaseguir
designadosésuspensoaonívelenolimitedeumcontingen­
tepautalcomunitárioindicadoemfrente:Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgo
estaremreunidoserepresentadosnaUniãoEconómicado
Benelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodas
N?de
ordemN?da
pautaaduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emtoneladas)Direitodo
contingente
(em%)
09.0019 73.02CFerro-silício 12600 0
Noâmbitodessecontingentepautal,EspanhaePortugal
aplicarãoosdireitoscalculadosnostermosdasdisposições
fixadasnamatériapeloActodeAdesãode1985.
J
2.Asimportaçõesdoprodutoemquestãoquejábenefici­
amdaisençãodedireitosaduaneirosaoabrigodeoutro
regimepautalpreferencialnãosãoimputáveisnessecontin­
gentepautal.
Artigo2?
1.Ocontingentepautalreferidonoartigo1?é
emduasparcelas.divididoemcasodeaplicaçãodoartigo5?,forutilizadaem90%
oumais,esseEstado-membro procede,semdemora,por
viadenotificaçãoàComissão,aosaque,namedidaemque
omontantedareservaopermita,deumasegundaquo­
ta-parteiguala5%dasuaquota-parteinicial,arredonda­
daeventualmenteparaaunidadesuperior.
2.Se,apósesgotamentodaquota-parteinicial,asegunda
quota-partesacadaporumEstado-membro forutilizada
em90%oumais,esseEstado-membro procede,sem
demora,nascondiçõesprevistasnon?1,aosaquedeuma
terceiraquota-parteiguala2,5%dasuaquota-parte
inicial,arredondadaeventualmente paraaunidadesupe­
rior.
3.Se,apósesgotamentodasegundaquota-parte,atercei­
raquota-partesacadaporumEstado-membro forutilizada
em90%oumais,esseEstado-membro procede,nas
mesmascondições,aosaquedeumaquartaquota-parte
igualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentoda
reserva.
4.Emderrogaçãodosn?s1a3,osEstados-membros
podemprocederaosaquedequotas-partesinferioresàs
fixadasporessesnúmeros,seexistiremrazõesparaconsi­
derarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados-membros
informarãoaComissãodoámotivosqueoslevarama
aplicarodispostonopresentenúmero.2.Umaprimeiraparcelade12000toneladasérepartida
entreosEstados-membros ;asquotas-partes que,sem
prejuízodoartigo59,sãoválidasde1deJaneiroaté31de
Dezembrode1987,elevam-seàsquantidadesaseguir
indicadas :
(emtoneladas)
Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Portugal
ReinoUnido1310
1
8251
6
300
197
1
761
25•
1148
3.Asegundaparcela,de600toneladas,constituia
reserva.Artigo4­
Asquotaspartescomplementares sacadasnostermosdo
artigo3°sãoválidasaté31deDezembrode1987.
Artigo3­
1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comoéfixadanon?2doartigo2°,ouamesma
quota-partededuzidadafracçãotransferidaparaareservaArtigo5?
OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1987,afracçãonãoutilizada

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dasuaquota-parteinicialque,em15deSetembrode1987,
exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-membros
podemtransferirumaquantidademaisimportante,se
existiremrazõesparaconsiderarqueestanãoseráutiliza­
da.
OsEstados-membros comunicarão àComissão,omais
tardarem1deOutubrode1987,ototaldasimportações
doprodutoemcausaefectuadasaté15deSetembrode
1987eimputadasnocontingentepautalcomunitário ,bem
como,eventualmente ,afracçãodasuaquota-parteinicial
quetransferemparaareserva.Artigo8°
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueaaberturadasquotas-partescomple­
mentaresquesacaramnostermosdoartigo3?torne
possívelasimputações,semdescontinuidade ,nasuaparte
acumuladadocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadoresdo
produtoemquestãoolivreacessoàsquotas-partesquelhes
sãoatribuídas .
3.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdosEsta­
dos-membros éverificadacombasenasimportaçõesdos
produtosemquestão,apresentadasnaalfândegaacoberto
dedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.Artigo6?
OsEstados-membros podemrestringiradeterminadosfins
apossibilidadedeimputaçãonassuasquotas-partes .Nesse
caso,ocontrolodautilizaçãoparaosfinsespeciaisprescri­
tosefectua-semedianteaaplicaçãodasdisposiçõescomuni­
táriasnamatéria.Artigo9?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão ^
sobreasimportaçõesefectivamenteimputadasnassuas
quotas-partes .
Artigo10?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparadaremcumprimentoaopresenteregulamento .Artigo7?
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesaber­
taspelosEstados-membros ,nostermosdosartigos2?e
3?,einformarácadaumdeles,logoquerecebaasnotifica­
ções,dasituaçãodeesgotamentodareserva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistardar
em5deOutubrode1987,sobreovolumedareservaapós
astransferênciasefectuadasnostermosdoartigo5°
AComissãozelaráporqueosaquequeesgotaareservase
limiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,informará
comprecisãodoseumontanteoEstado-membro quetenha
procedidoaesteúltimosaque.Artigo11?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deNovembrode1986.
PeloConselho
OPresidente
A.RUMBOLD