L306/16iFrl JornalOficialdasComunidades Europeias 11.11.97
REGULAMENTO (CE)N?2239/97DACOMISSÃO
de10deNovembrode1997
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,on?2,
quartoparágrafo,doseuartigo13?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CE)
n?2210/97daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CE)n?2210/97aosdadosdosquaisa
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95C5),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissão(6),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96(7),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,fixadasnoanexodoRegulamento (CE)
n?2210/97alteradosãoalteradasemconformidade com
oanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11de
Novembrode1997.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deNovembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(5)JOL22de31.1.1995,p.1.(')JOL181de1.7.1992,p.21.
(2)JOL126de24.5.1996,p.37.
(-1)JOL304de7.11.1997,p.9.h)JOL387de31.12.1992,p.1.(6)JOL108de1.5.1993,p.106.
0JOL188de27.7.1996,p.22.

11.11.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias L306/17
ANEXO
doregulamentodaComissão,de10deNovembrode1997,quealteraasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t) (Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(')Montanti :das
restituiçõesCódigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
100110009200_ 110100119000 — —
100110009400— — 110100159100 01 13,00
100190919000— — 110100159130 01 12,00
100190999000 03 0 110100159150 01 11,25
02— 110100159170 01 10,25
100200009000 03 17,00 110100159180 01 9,75
02 0 110100159190 — —
100300109000— — 110100909000 — —
100300909000 03 4,00 110210009500 01 36,50
02 0 110210009700 — —
100400009200— — 110210009900 — —
100400009400— — 110311109200 —-o
100510909000— — 110311109400 — -(2)
100590009000— — 110311109900 — —
100700909000— — 110311909200 01 oo
100820009000\— 110311909800 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros,
02outrospaísesterceiros,
03Suíça,Liechtenstein .
(2)Seesteprodutocontiversêmolasaglomeradas,nãoseráconcedidanenhumarestituição.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOL214de30.7.1992,p.20)alterado.