N?L18/24 23.1.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?153/89DACOMISSÃO
de22deJaneirode1990
querestabeleceodireitoaduaneiropreferencialdeimportaçãoderosasdeflor
pequenaorigináriasdeMarrocos
n?3556/88(%estabeleceasregrasdeexecuçãodoregime
emcausa;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregime,éconvenienteaplicarnocálculodos
preçosnaimportação :
—paraasmoedasquesãomantidasentresinointerior
deumdesviomáximoinstantâneoàvistade2,25%,
umataxadeconversãocombasenataxacentral,
afectadadofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1676/85doConselho^,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/87(8),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiaaritméticadascotaçõesdecâmbioàvista
relativamente acadaumadessasmoedas,verificadano
decursodeumperíododeterminado ,emrelaçãoàs
moedasdaComunidade referidasnotravessãoante­
rior,edocoeficienteatrásreferido;
Considerandoqueparaasrosasdeflorpequenaoriginá­
riasdeMarrocos,odireitoaduaneiropreferencialfixado
peloRegulamento (CEE)n?2396/89foisuspenso,pelo
Regulamento (CEE)n?42/90daComissão(9);
Considerando que,combasenasverificaçõesefectuadas
nostermosdodispostonosRegulamentos (CEE)
n?4088/87e(CEE)n?700/88,énecessárioconcluirque
ascondiçõesprevistasnon?3,primeirotravessão,do
artigo2?doRegulamento (CEE)n?4088/87estãoreuni­
das,paraorestabelecimento dodireitoaduaneiroprefe­
rencialrelativoàsrosasdeflorpequenaorigináriasde
Marrocos;queháquerestabelecerodireitoaduaneiro
preferencial,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?4088/87do
Conselho,de21deDezembrode1987,quedeterminaas
condiçõesdeaplicaçãodosdireitosaduaneirospreferen­
ciaisnaimportaçãodedeterminadosprodutosdafloricul­
turaorigináriosdeIsrael,Jordânia,MarrocoseChipre(')
alteradopeloRegulamento (CEE)n?3551/88(2),e,
nomeadamente ,on?2,alíneab),doseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n°4088/87
determinaascondiçõesdeaplicaçãodeumdireitoadua­
neiropreferencialdestinadoàsrosasdeflorgrande,rosas
deflorpequena,cravosuniflor(standard)ecravosmulti­
flores(spray),nolimitedecontingentespautaisabertos
anualmenteparaaimportaçãonaComunidadedeflores
frescascortadas;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2396/89do
Conselho(3),determinaaaberturaemododegestãode
contingentespautaiscomunitáriosparafloresebotões,
frescos,cortados,origináriosdeChipre,Jordânia,
MarrocoseIsrael;
Considerando queon?3doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?4088/87dispõequeodireitoaduaneiroprefe­
rencialserárestabelecidoparaumdadoprodutoeuma
dadaorigemseospreçosdoprodutoimportado(sem
deduçãododireitoaduaneiroàtaxaintegral),comrespeito
apelomenos70%dasquantidadesrelativamente às
quaisexistamcotaçõesdisponíveisnosmercadosrepre­
sentativosdaComunidade ,foremiguaisousuperioresa
85%dopreçocomunitárioàproduçãodesdeomomento
daaplicaçãoefectivadamedidadesuspensãododireito
aduaneiropreferencial,durante:
—doisdiassucessivosdemercadoapósumasuspensão
emaplicaçãodon?2,alíneaa),doartigo2?dorefe­
ridoregulamento,
—trêsdiássucessivosdemercadoapósumasuspensão
emaplicaçãodon?2,alíneab),doartigo2?dorefe­
ridoregulamento ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3327/89da
Comissão(4)fixaospreçoscomunitáriosnaproduçãode
cravosederosas,paraaplicaçãodoregimeemcausa;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?700/88da
Comissão(5),alteradopeloRegulamento (CEE)ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraasimportaçõesderosasdeflorpequenaoriginárias
deMarrocos(códigoNCex06031051)érestabelecidoo
direitoaduaneiropreferencialfixadonoRegulamento
(CEE)n?2396/89.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deJaneiro
de1990.
(')JOn?L382de31.12.1987,p.220JOn?L311de17.11.1988,p.1.
OJOn?L227de4.8.1989,p.9.
(4)JOn?L321de4.11.1989,p.41.
f5)JOn?L72de18.3.1988,p.16.(«)JOn?L311de17.11.1988,p.8.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
")JOn?L153de13.6.1987,p.1.
OJOn?L7de10.1.1990,p.5.

23.1.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L18/25
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJaneirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão