Resolução do Conselho

de 5 de Maio de 2003

relativa à igualdade de oportunidades em matéria de educação e formação de alunos e estudantes com deficiência

(2003/C 134/04)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

1. SALIENTANDO que na União Europeia um número significativo de pessoas com deficiência se confronta com dificuldades de ordem vária na sua vida quotidiana;

2. REGISTANDO que o Tratado que institui a Comunidade Europeia dá à Comunidade a possibilidade de tomar as medidas necessárias para combater a discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual, respeitando integralmente a responsabilidade dos Estados-Membros pelo conteúdo do ensino e pela organização do sistema educativo, bem como a sua diversidade cultural e linguística;

3. RECORDANDO a Decisão do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001, relativa ao Ano Europeu das Pessoas com Deficiência - 2003(1);

4. RECORDANDO também

- a resolução do Conselho e dos ministros da Educação reunidos em Conselho, em 31 de Maio de 1990, relativa à integração das crianças e dos jovens deficientes no sistema de ensino regular(2),

- a resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, sobre a igualdade de oportunidades para pessoas deficientes(3),

- a comunicação da Comissão Europeia de 2000, intitulada "Rumo a uma Europa sem barreiras para as pessoas com deficiência"(4),

- a resolução do Parlamento Europeu, de 4 de Abril de 2001, sobre a comunicação da Comissão "Rumo a uma Europa sem barreiras para as pessoas com deficiência"(5),

- o programa de trabalho pormenorizado sobre o seguimento dos objectivos dos sistemas de educação e de formação na Europa e, em especial, o objectivo 2.3 sobre o apoio da cidadania activa e da coesão social(6),

- a resolução do Conselho, de 6 de Fevereiro de 2003, relativa à "e-Acessibilidade" - melhorar o acesso das pessoas com deficiência à sociedade do conhecimento(7);

5. REGISTANDO que as regras das Nações Unidas sobre a igualdade de oportunidades das pessoas deficientes, adoptadas pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em 20 de Dezembro de 1993, referem especificamente na regra n.o 6 que "os Estados devem reconhecer o princípio da igualdade de oportunidades a nível do ensino primário, secundário e superior para as crianças, jovens e adultos com deficiência, em contextos integrados" e que "deve ser prestada especial atenção às crianças de tenra idade e em idade pré-escolar com deficiência e aos adultos com deficiência, em especial as mulheres";

6. REGISTANDO o envolvimento acrescido dos Governos, dos grupos de apoio, professores e grupos de pais e, em especial, de organizações de pessoas com deficiência e respectivas famílias que procuram melhorar o acesso à educação daqueles que têm necessidades especiais;

7. TENDO EM CONTA as iniciativas tomadas nos Estados-Membros e a nível comunitário para assegurar um melhor acesso das pessoas com deficiência à educação e à formação, numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida;

8. REGISTANDO, contudo, a necessidade de novas medidas apropriadas e exequíveis para melhorar o acesso das pessoas com deficiência à educação e à formação,

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO, NO ÂMBITO DAS RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS, A:

i) Favorecerem e apoiarem a plena integração das crianças e dos jovens com necessidades específicas na sociedade através da sua educação e formação adequadas e da sua inserção num sistema escolar [...] adaptado às suas necessidades;

ii) Prosseguirem esforços no sentido de tornar a aprendizagem ao longo da vida mais acessível às pessoas com deficiência e, neste contexto, prestarem especial atenção à utilização das novas tecnologias multimediáticas e da internet para melhorar a qualidade da aprendizagem, facilitando o acesso a recursos e a serviços, bem como a intercâmbios remotos e colaboração à distância (aprendizagem electrónica);

iii) Incentivar a acessibilidade de todas as páginas da internet que abordem a orientação, a educação e a formação profissional [...] às pessoas com deficiência, respeitando as orientações em matéria de acessibilidade da rede;

iv) Sempre que adequado, aumentarem o apoio em serviços e assistência técnica aos alunos e estudantes com necessidades especiais de educação e de formação;

v) Facilitarem um maior número de informações e orientações adequadas por forma a possibilitar às próprias pessoas com deficiência ou, se necessário, aos seus pais ou outras pessoas responsáveis envolvidas na escolha do tipo de educação adequado;

vi) Prosseguirem e, se necessário, aumentarem os esforços destinados à formação inicial e em exercício de professores nas áreas em que se fazem sentir necessidades especiais, tendo nomeadamente em vista proporcionar técnicas e materiais pedagógicos adequados;

vii) Promoverem uma cooperação europeia entre os profissionais envolvidos na educação e na formação de crianças e jovens com deficiência, a fim de melhorar a integração dos alunos e estudantes com necessidades específicas nos estabelecimentos de ensino normal ou especial;

viii) Incrementarem, a nível europeu, o intercâmbio de informações e experiências nestas matérias, com a participação, na medida do adequado, das organizações e redes europeias com experiência relevante neste domínio, como a Agência Europeia para o Desenvolvimento da Educação Especial;

ix) Darem, sempre que adequado, facilidades, oportunidades de formação e recursos para a transição da escola para o emprego.

(1) JO L 335 de 19.12.2001.

(2) JO C 162 de 3.7.1990.

(3) JO C 12 de 13.1.1997.

(4) Doc. 8557/00, COM(2000) 284 final.

(5) Doc. A-0084/2001.

(6) JO C 142 de 14.6.2002.

(7) JO C 39 de 18.2.2003.