N?L76/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.3.86
REGULAMENTO (CEE)N?827/86DACOMISSÃO
de20deMarçode1986
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoàaavesdecapoeiravivase
abatidas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo8?,
Considerando que,se,emrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominado «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeoferta,determinadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?doRegulamento
n?163/167/CEEdaComissão,de26deJunhode1967,
relativoàfixaçãodomontantesuplementaremrelaçãoàs
importaçõesdeprodutosavícolasprovenientesdepaíses
terceiros(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1527/73(4);
Considerando queopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõesprovenientesdetodos
ospaísesterceiros;que,todavia,seasexportaçõesdeum
oudeváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanor­
malmentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelos
outrospaísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundo
preçodeofertaemrelaçãoàsimportaçõesdessespaíses;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?565/68osdireitosniveladoresàimportaçãodegalos,galinhasefrangos,patosegansos,abatidos,originá­
rioseprovenientesdaPolónia,nãosãoaumentadosde
qualquermontantesuplementar ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2261/69(é),osdireitosniveladoresàimportaçãode
patosegansosabatidos,originárioseprovenientesda
Roménia,nãosãodequalquermontantesuplementar ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2474/70Q,osdireitosniveladoresàimportaçãode
pernasabatidas,origináriaseprovenientesdaPolónia,não
sãoaumentadosdequalquermontantesuplementar ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2164/72(8),osdireitosniveladoresàimportaçãode
frangosegansosabatidos,originárioseprovenientesda
Bulgária,nãosãoaumentadosdequalquermontante
suplementar ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
daCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantessuplementares previstosnoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2777/75sãofixadosnoanexo,em
relaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo1?
daqueleregulamento emencionadosnesteanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deMarço
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deMarçode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn°L129de28.6.1967,p.2577/67.
(4)JOn0L154de9.6.1973,p.1.
OJOn?L107de8.5.1968,p.7.(6)JOn?L286de14.11.1969,p.24.
OJOn?L265de8.12.1970,p.13.
(8JOn?L232de12.10.1972,p.3.

21.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L76/29
ANEXO
Montantessuplementares aplicáveisasavesdecapoeiravivaseabatidas,assimcomoàs
metadesequartosdeavesdecapoeira
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
suplementarDesignaçãodasimportações
ECUs/100unidades
01.05 Avesvivasdecapoeira:
A.Comumpesounitárioquenãoexceda185g,desi­
gnadaspor«pintosdodia»:
II.Outras 1,50Origem:Áustria
ECUs/100kg
10,00Origem:ÁustriaouJugoslávia
02.02
Origem:HungriaouJugosláviaB.Outras:
I.Galos,galinhasefrangos
Avesdecapoeiramortasesuasmiudezascomestíveis
(comexclusãodosfígados),frescas,refrigeradasouconge­
lades:
A.Avesdecapoeiranãocortadas:
I.Galos,galinhasefrangos:
a)Depenados,semtripas,comcabeçaepatas
designadospor«frangos83%»
b)Depenados,eviscerados,semcabeça,nem
patas,mascomcoraçãofígadoemoeladesi­
gnadospor«frangos70%»
c)Depenados,eviscerados,semcabeça,patas,
coraçãofígadoemoeladesignadospor
«frangos65%»
B.Partesdeavesdecapoeira(comexclusãodasmiude­
zas):
II.Nãodesossadas :
a)Metadesouquartos:
1.Degalos,galinhasefrangos20,00
20,00
20,00Origem:HungriaouJugoslávia
Origem:HungriaouJugoslávia
20,00Origem:HungriaouJugoslávia