Regulamento (CE) n.o 2579/2001 da Comissão

de 27 de Dezembro de 2001

que altera pela terceira vez o Regulamento (CE) n.o 1209/2001 que derroga ao Regulamento (CE) n.o 562/2000 relativo às normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho no que respeita aos regimes de compra de intervenção pública no sector da carne de bovino

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2345/2001 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 38.o e o n.o 8 do seu artigo 47.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 1209/2001 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1922/2001(4), introduz certas derrogações ao Regulamento (CE) n.o 562/2000 da Comissão(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1564/2001(6), para responder à situação excepcional dos mercados resultante dos acontecimentos ligados à encefalopatia espongiforme bovina (BSE) e à aparição subsequente da epizootia de febre aftosa.

(2) A situação do mercado encontra-se ainda perturbada e caracteriza-se por uma acentuada baixa dos preços. Além disso, o aumento da produção previsto para o primeiro trimestre de 2002, resultante do reporte do abate dos animais actualmente armazenados nas explorações, poderá conduzir igualmente a novas baixas de preços no que respeita a certas categorias de bovinos. É, portanto, conveniente, prorrogar a aplicação das derrogações visadas pelo Regulamento (CE) n.o 1209/2001 durante o primeiro trimestre de 2002 e introduzir simultaneamente certas adaptações.

(3) No ano de 2002, o montante do prémio especial referido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 irá aumentar 136 a 150 euros para os bois. Por conseguinte, é necessário repercutir também este valor na redução de preço (por meia-carcaça) de animais magros (vitelos para engorda).

(4) O Regulamento (CE) n.o 1209/2001 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 1209/2001 é alterado do seguinte modo:

1. O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:

a) O n.o 3 passa a ter a seguinte redacção: "3. Em derrogação do n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 562/2000, o peso máximo das carcaças referidas na disposição supracitada é de:

- 380 quilogramas, no que respeita às três primeiras adjudicações do primeiro trimestre de 2002, e

- 370 quilogramas, no que respeita às duas últimas adjudicações do primeiro trimestre de 2002.

No entanto, as carcaças com peso superior podem ser compradas em intervenção. Nesse caso, o preço de compra apenas será pago até ao limite do peso máximo, ou, no caso dos quartos dianteiros, apenas será pago até ao limite de 40 % do preço do peso máximo autorizado.";

b) O n.o 4 passa a ter a seguinte redacção: "4. Em derrogação ao n.o 2 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 562/2000:

- no que respeita à segunda e quinta adjudicações do primeiro trimestre de 2002, o prazo de entrega é de 24 dias úteis.";

c) No n.o 7, terceiro travessão, o número "68" da segunda frase é substituído por "75".

2. O segundo parágrafo do artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção: "É aplicável aos concursos abertos durante o primeiro trimestre de 2002.".

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2002.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 2001.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 21.

(2) JO L 315 de 1.12.2001, p. 29.

(3) JO L 165 de 21.6.2001, p. 15.

(4) JO L 261 de 29.9.2001, p. 52.

(5) JO L 68 de 16.3.2000, p. 22.

(6) JO L 208 de 1.8.2001, p. 14.