Decisão da Comissão

de 18 de Março de 2004

que suspende o direito anti-dumping instituído pela Decisão n.o 2730/2000/CECA da Comissão sobre as importações de coque com granulometria superior a 80 mm, originário da República Popular da China

(2004/264/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia ("o regulamento de base")(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1972/2002 do Conselho(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 14.o,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Pela Decisão n.o 2730/2000/CECA(3), a Comissão instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de coque com granulometria superior a 80 mm, originário da República Popular da China, classificado no código NC ex 2704 00 19 (a seguir denominado "o produto em causa"). O montante do direito anti-dumping em causa é igual ao montante fixo de 32,6 euros por tonelada, peso líquido.

(2) Na perspectiva do termo da vigência do Tratado que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, em 23 de Julho de 2002, o Conselho decidiu, pelo Regulamento (CE) n.o 963/2002(4), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1310/2002(5), que os processos anti-dumping iniciados em conformidade com a Decisão n.o 2277/96/CECA da Comissão(6), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 435/2001/CECA(7), e ainda em vigor nessa data deveriam prosseguir e, a partir de 24 de Julho de 2002, reger-se pelas disposições do regulamento de base. De igual modo, as eventuais medidas anti-dumping resultantes de inquéritos anti-dumping pendentes passariam a reger-se pelas disposições do regulamento de base a contar de 24 de Julho de 2002.

(3) Em Dezembro de 2002, a Comissão deu início a um reexame intercalar, na sequência de um pedido apresentado pela Eucoke-EEIG (a seguir denominado "o requerente"), em nome de produtores que representam uma parte importante da produção comunitária total de coque com granulometria superior a 80 mm, em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base.

(4) Dado que o requerente retirou a denúncia, a Comissão propôs ao Conselho o encerramento do reexame intercalar.

(5) Contudo, no decurso do inquérito do reexame intercalar respeitante ao período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002 ("o período de inquérito"), a Comissão recebeu informações sobre a alteração das condições do mercado após o período de inquérito (ou seja, compreendido entre 1 de Outubro de 2002 e 30 de Setembro de 2003) que são susceptíveis de justificar a suspensão das medidas actualmente em vigor, em conformidade com o n.o 4 do artigo 14.o do regulamento de base. Em consequência, a Comissão examinou se tal suspensão se justificava.

B. JUSTIFICAÇÃO

(6) O n.o 4 do artigo 14.o do regulamento de base estabelece que, no interesse da Comunidade, as medidas anti-dumping podem ser suspensas se as condições do mercado se tiverem alterado de forma a que seja improvável nova ocorrência de prejuízo, e desde que a indústria comunitária tenha tido oportunidade de apresentar observações e estas tenham sido tomadas em consideração. O n.o 4 do artigo 14.o especifica ainda que as medidas anti-dumping em causa poderão ser reinstituídas em qualquer momento, se a suspensão deixar de se justificar.

(7) No decurso do inquérito do reexame, algumas partes interessadas alegaram que, no tempo que decorreu após o período de inquérito, a situação no mercado se tinha alterado de forma acentuada. As alegações baseavam-se na escassez da oferta do produto em causa e nos preços elevados cobrados pelos comerciantes no mercado comunitário.

(8) Tendo em conta a seriedade das alegações, a Comissão procedeu a outro inquérito para avaliar a evolução mais recente no que respeita aos volumes e aos preços do produto em causa no período compreendido entre 1 de Outubro de 2002 e 30 de Setembro de 2003. Todas as partes em causa tiveram uma oportunidade para apresentarem as suas observações. Todas as partes interessadas colaboraram no novo inquérito, mas os utilizadores colaboraram em menor proporção.

(9) Com base nas informações prestadas pelo importador que colaborou e confirmadas pelos utilizadores, no decurso do período analisado foi registado um aumento do preço do produto em causa importado da RPC que oscila entre 20 % e 50 %. Esta evolução do preço foi igualmente confirmada pela indústria comunitária. A indústria siderúrgica, que não é parte interessada no presente processo, comunicou igualmente um aumento de 76 % dos preços de todos os tipos de coque.

(10) Considerando que os utilizadores comunitários não adquirem o produto em causa directamente na República Popular da China, mas a comerciantes que não estabelecem uma distinção clara em função da origem do produto, as informações sobre o volume do produto em causa baseiam-se nas conclusões de uma revista especializada The Coke Market Report que é considerada uma fonte fidedigna de informações sobre o mercado do coque. Esta revista divulgou, no que respeita a todos os tipos de coque, uma diminuição das importações da RPC de 15,5 milhões de toneladas em 2002 para 12 milhões de toneladas em 2003, o que representa uma diminuição de 23 %. Esta diminuição resulta principalmente de uma mudança política recente, dado que, para satisfazer a procura nacional crescente, as autoridades chinesas decidiram canalizar a produção chinesa para o mercado interno, mediante a redução do número de licenças de exportação concedidas aos exportadores chineses. Para 2004, está prevista uma nova diminuição de 6,5 milhões de toneladas das importações da RPC. Esta informação não foi confirmada, dado que as autoridades chinesas deverão ainda emitir licenças de exportação. Tendo em conta a diminuição do número de licenças de exportação emitidas pelas autoridades chinesas, para 2004 prevê-se um aumento de 19 % do preço do produto em causa. Dado que a mudança significativa da oferta do produto em causa resulta de uma mudança da política adoptada pelas autoridades chinesas, a Comissão não dispõe de informações que lhe permitam concluir que tal mudança é de carácter duradouro.

(11) Importa salientar que, desde a instituição das medidas em 2000, se verificou uma melhoria da situação da indústria comunitária. Os volumes de venda e de produção, bem como o consumo, diminuíram ligeiramente, mas verificou-se um aumento significativo dos preços de venda. Os investimentos aumentaram um terço e o emprego cresceu 10 %. Apenas o mercado permaneceu estável (33 %). Contudo, esta estabilidade deve-se à emergência de novos países de exportação, nomeadamente a República Checa e a Polónia. A parte do mercado detida pelas importações chinesas regrediu mais de 10 pontos percentuais e, no período de inquérito, representava 9 % do mercado comunitário. Verificou-se igualmente uma melhoria a nível da rendibilidade, embora esta não tenha ainda atingido a margem de lucro de 10,5 % esperada pela Decisão n.o 2730/2000/CECA. Todavia, a indústria comunitária ganhou 17 pontos percentuais desde 2000 e tornou-se rentável durante o período de inquérito. Além disso, no que respeita à situação após o período de inquérito (ou seja, no período compreendido entre 1 de Outubro de 2002 e 30 de Setembro de 2003), importa notar que, embora os produtores comunitários tenham declarado um aumento da produção e das vendas no mercado comunitário que atingiu, respectivamente, 20 % e 40 %, pelo facto de a produção comunitária satisfazer só um terço da procura do produto em causa no mercado comunitário, as importações originárias da RPC continuam a ser vitais para o abastecimento do mercado comunitário.

C. CONCLUSÃO

(12) Em conclusão, tendo em conta o carácter temporário da mudança das condições do mercado e, em especial, o nível elevado dos preços do produto em causa praticados no mercado comunitário, que é muito superior ao nível prejudicial determinado no inquérito inicial, associado à alegada escassez da oferta do produto em causa, considera-se que é pouco provável uma reincidência do prejuízo causado pelas importações do produto em causa originárias da RPC em consequência da suspensão, sendo esta do interesse da Comunidade. Propõe-se, por conseguinte, que as medidas em vigor sejam suspensas por um período de nove meses, em conformidade com o n.o4 do artigo 14.o do regulamento de base.

(13) Em conformidade com o n.o 4 do artigo 14.o do regulamento de base, a Comissão informou a indústria comunitária da sua intenção de suspender as medidas anti-dumping em vigor. A indústria comunitária teve a oportunidade de apresentar observações. A indústria comunitária não se opôs à suspensão das medidas anti-dumping em vigor.

(14) A Comissão considera, por conseguinte, que estão reunidas todas as condições para suspender o direito anti-dumping instituído sobre o produto em causa, em conformidade com o n.o 4 do artigo 14.o do regulamento de base. Em consequência, o direito anti-dumping instituído pela Decisão n.o 2730/2000/CECA deve ser suspenso por um período de nove meses.

(15) A Comissão continuará a acompanhar a evolução das importações e dos preços do produto em causa. Se, em qualquer momento, se voltar a verificar um aumento do volume das importações do produto em causa a preços de dumping originário da RPC e, por conseguinte, uma reincidência do prejuízo da indústria comunitária, a Comissão voltará a instituir o direito anti-dumping, revogando a presente decisão de suspensão,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O direito anti-dumping definitivo instituído pela Decisão n.o 2730/2000/CECA sobre as importações de coque com granulometria superior a 80 mm, classificado no código NC ex 2704 00 19 (código TARIC 2704 00 19 10 ) e originário da República Popular da China, é suspenso por um período de nove meses.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 2004.

Pela Comissão

Pascal Lamy

Membro da Comissão

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 305 de 7.11.2002, p. 1.

(3) JO L 316 de 15.12.2000, p. 30.

(4) JO L 149 de 7.6.2002, p. 3.

(5) JO L 192 de 20.7.2002, p. 9.

(6) JO L 308 de 29.11.1996, p. 11.

(7) JO L 63 de 3.3.2001, p. 14.