1    30.4.2004 PT                       Jornal Oficial da União Europeia                     L160/78 
              
 
DECISÃO DA COMISSÃO 
de 29 de Abril de 2004 
que suprime certos estabelecimentos da lista de estabelecimentos a que foi concedido um 
período de transição na Polónia 
[notificada com o número C(2004) 1731] 
 
(Texto relevante para efeitos do EEE) 
 
(2004/474/CE) 
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, 
da Lituânia, da Hungria, de  Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia
1, nomeadamente 
o n.º 3 do artigo 2.º, 
Tendo em conta o Acto de Adesão da República Ch eca, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da 
Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia2, nomeadamente o 
artigo 24.º e o Capítulo 6, Secção B, Subsecção I, ponto 1, alínea e), do Anexo XII, 
Considerando o seguinte : (1) A Polónia concedeu um período de transição  a certos estabelecimentos listados no 
Apêndice B do Anexo XII do Acto de Adesão. 
(2) A Polónia pede que trinta e quatro estabe lecimentos no sector da carne, quatro 
estabelecimentos no sector de tratamento de leite e dois es tabelecimentos no sector de 
transformação de peixe sejam suprimidos do Apêndice B do Anexo XII do Acto de 
Adesão. Estes estabelecimentos já cumprem plenamente as normas comunitárias. 
(3) Convém actualizar os apêndices relevantes , suprimindo os estabelecimentos que 
cumprem plenamente as normas comunitárias, 
(4) O Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal foi informado das 
medidas previstas na presente decisão, 
                                                
 
1 JO L 236 de 23.9.2003, p. 17. 
2 JO L 236 de 23.9.2003, p. 33. 
 2    ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1.º 
No Apêndice B referido no Capítulo 6, Secção  B, Subsecção I, ponto 1, do Anexo XII do 
Acto de Adesão, são suprimidos os estabelecimentos listados no anexo. 
 3    Artigo 2.º 
A presente decisão é aplicável nos termos do Tratado de Adesão da República Checa, da 
Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da  Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e 
da Eslováquia e a partir da data da sua entrada em vigor. 
Artigo 3.º 
Os Estados-Membros são destinatários da presente decisão. 
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004. 
 Pela Comissão 
 David BYRNE  Membro da Comissão 
 4    ANEXO  
Polónia 
N.º N.º Vet. Nome do estabelecimento  
Estabelecimentos no sector da carne 
1. 02080201 P.P.H. CEES – POL spolka jawna 
8. 04020204 Zakłady Miesne „POLEMAT” Sp. zo.o 
9.  04040201 PROVIMI POLSKA HOLDING Sp. zo.o OSNOWO 
18. 06020201 Masarnia B.J. Niescior 
33. 08040315 Gminna Spoldzielnia „Samopomo c Chlopska” „DOBROSLAWA” Zak ład Miesny 
34. 08040205 UBOJNIA DOBROSLAWA Sp. zo.o 
68. 12100311 Handel i Skup Zywca oraz Miesa Zak ład Rozbioru Labowa, Jacek Zaczyk 
120. 18050304 Zakład Masarski „Trio” Spolka jawna 
123. 18110301 ZPM „Makowski – Krzystyniak” s.j.” 
136. 20140204 Zakłady Mięsne „Netter” 
149. 24020310 Zakład Przetwórstwa Miesnego HANDEREK SJ 
159. 24040205 Zakłady Miesne „Aleksandria” Dariusz Moczarski 
168. 24720306 ZMS Madej – Wrobel Sp. zo.o 
173 24790211 Zakłady Mięsne "PREZROL" Sp. z o.o. 
174. 24730212 Rzeznictwo- W ędliniarstwo Antoni Wozniczka 
176. 24670301 Zakład Miesny „HAGA” 
179. 24170201 Zakłady Miesne w Żywcu Wojciech Dobija 
208. 30090101 Przedsiębiorstwo Produkcyjno Ushugowo Handlowe GALW-MIES  
211. 30090301 Masarnia KWIATEK Z. Kwiatek  
220. 30180205 Zakład Masarski Tadeusz Krawiec 
223. 30200207 Ubij Masarnia T.E. Kowalscy sp. j 
241. 30280101 Rzeznia Adam Kotecki 
244. 30300108 Rzeznictwo Janusz i Marek Golab 
 5    245. 30300114 Skup-Uboj Zwierzat Sprzedaz 
255. 32110301 „Byk” spolka jawna Jacek Malinowski & Dariusz Osiniak 
259. 32180302 Zaklad Przetwórstwa – Miesnego i Dodatkow – Masarskich s.c  
B. Niedzwiedzki - H. Niedzwiedzka 
Estabelecimentos no sector das carnes brancas 
4. 02640501 Wrocławskie Zak łady Drobiarskie S.A. w upadlosci 
19. 12020601 PPH „IMEX” G. Marek i S. Sala S.J.  
20. 16070501 Bielickie Zak łady Drobiarskie Sp. zo.o 
42. 30010401 Ubojnia Drobiu Spoldzielnia „ADOROL” 
47. 30180401 „DROMICO” Sp. J. Uboj i Handel Drobiem E.I. L. Jedrzejak, Dera 
48. 30180402 Ubojnia Drobiu Grzegorz Tuz 
50. 30260401 Ubojnia Drobiu w Nieslabinie RSp Nieslabin – Zbrudzewo 
Frigoríficos 
4. 06641101 Chlodnia “MORS” Sp. zo.o 
Estabelecimentos no sector de transformação de peixe  
1. 02081802 „Doral” P. Chmielewski, R. Kalinowski, J. Sierakowski, S.j. jawna 
6. 14041802 PPH „Homar” H. Kalinowski R. Kalinowski, S.j. jawna 
Estabelecimentos no sector do leite  
3. 02051601 OSM Paszowice 
20. 08031601 OSM Miedzyrzecz  
50. 18101602 OSM w Lancucie, Oddzial Produkcyjny Bialobrzegi 
93. 30061601 OSM w Jarocinie