ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
28.9.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L247/21
REGULAMENTO (CE)N?1868/96DACOMISSÃO
de27deSetembrode1996
queprevêquenãosejadadoseguimentoaospedidosdecertificadosde
exportaçãoparacertosprodutosdosectordacarnedebovino
emconsequência ,foidecididonãodarseguimentoaos
pedidosdecertificadosdeexportaçãoparaessesprodutos
apresentadosdepoisde23deSetembrode1996,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1588/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1445/95da
Comissão,de26deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoregimedoscertificadosdeimpor­
taçãoedeexportaçãonosectordacarnedebovinoeque
revogaoRegulamento (CEE)n?2377/80(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
2856/95(4)e,nomeadamente ,oseuartigo10?,
Considerandoqueovolumedospedidosdefixaçãoante­
cipadadasrestituiçõesparacertaspreparaçõeseconservas
ésuperioraoescoamentonormalmenteverificado;que,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emconformidade comon?2doartigo10?doRegula­
mento(CE)n?1445/95,nãoserádadoseguimentoaos
pedidosdecertificadosdeexportaçãocomfixaçãoanteci­
padadasrestituiçõesparaosprodutosdoscódigosde
produtos16025039705e16025080705apresentados
duranteoperíodode23a27deSetembrode1996.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28de
Setembrode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deSetembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.0JOn?L206de16.8.1996,p.23.
(3)JOn?L143de27.6.1995,p.35.
(4JOn?L299de12.12.1995,p.10.
4.6.96 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L133/3
REGULAMENTO (CE)N?990/96DACOMISSÃO
de3deJunhode1996
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevenda,nomercado
interno,de10400toneladasdecevadadetidaspeloorganismodeintervenção
dinamarquês
Artigo2?
1.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem13deJunhode
1996.
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoúltimo
concursoparcialterminaem25deJulhode1996.
3.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãodinamarquês :
EF-Direktoratet
Nyropsgade26
DK-1602Kebenhavn VACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,oseuartigo
5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissãof),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),estabeleceosprocessoseascondiçõesdecolocação
àvendadoscereaisnapossedosorganismosdeinterven­
ção;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercado,é
convenienteabrirumconcursopermanenteparaa
revenda,nomercadointerno,de10400toneladasde
centeiodetidaspeloorganismodeintervençãodinamar­
quês;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,(Tlf.33927000;fax33926948;telex15137).
Artigo3?
Oorganismodeintervençãodinamarquêscomunicaráà
Comissão,omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinte
aotermodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas,a
quantidadeeospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendi­
dos.
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãodinamarquêsprocede,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2131/93,a
umconcursopermanenteparaarevendanomercado
internode10400toneladasdecenteioquedetém.Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
OJOn?L191de31.7.1993,p.76.
(<)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
12.4.96 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L91/67
REGULAMENTO (CE)N?660196DACOMISSÃO
de11deAbrilde1996
queprevêquenãosejadadoseguimentoaospedidosdecertificadosde
exportaçãoparacertosprodutostransformados ealimentoscompostosàbasede
cereais
decididonãodarseguimentoaospedidosdecertificados
deexportaçãoparaessesprodutosapresentadosem9,10e
11deAbrilde1996,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Emconformidadecomn?3doartigo7?doRegulamento
(CE)n?1162/95,nãoserádadoseguimentoaospedidos
decertificadosdeexportaçãocomfixaçãoantecipadadas
restituiçõesparaosprodutosdoscódigosNC11022010,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1162/95da
Comissão,de23deMaiode1995,queestabelecenormas
deexecuçãoespeciaisdoregimedoscertificadosde
importaçãoedeexportaçãonosectordoscereaisedo
arroz(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?285/96(4),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo7?,
Considerando queovolumedospedidosdecertificados
comfixaçãoantecipadadasrestituiçõesparaaféculade
batataeosprodutosàbasedemilhoéimportanteeapre­
sentaumcarácterespeculativo ;que,emconsequência ,foi11031310,
11081300,
17024090,
23091011,
23091051,11031390,
17023051,
17029050,
23091013,
23091053,11042310,
17023091,
17029079,
23091031,
23099031,11081200,
17023099,
21069055,
23091033,
23099033,
23099041,23099043,23099051e23099053apresen­
tadosem9,10e11deAbrilde1996.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deAbrilde
1996.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3)JOn?L117de24.5.1995,p.2.
(4)JOn?L37de15.2.1996,p.18.
N?L20/58ÍFH JornalOficialdasComunidades Europeias 26.1.96
REGULAMENTO (CE)N?136/96DACOMISSÃO
de25deJaneirode1996
quefixaasrestituiçõesàproduçãonossectoresdoscereaisedoarroz
Considerando queasrestituiçõesàproduçãoafixarno
presenteregulamentodevemserafectadasdoscoeficientes
indicadosnoanexoIIdoRegulamento (CEE)n?1722/93,
afimdesedeterminaromontanteexactoapagar;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
1530/95(4),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo9°.,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1722/93da
Comissão,de30deJunhode1993,quedeterminaas
normasdeexecuçãoaosregimesderestituiçõesàprodu­
çãonosectordoscereaisedoarrozQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
1516/95(6),e,nomeadamente ,oseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1722/93
definiuascondiçõesparaaconcessãodarestituiçãoà
produção;queabasedecálculofoideterminadanoartigo
3?desseregulamento ;quearestituiçãoassimcalculada
deveserfixadaumavezpormêsepodeseralteradaseos
preçosdomilho,dotrigoedacevadasofreremumaalte­
raçãosignificativa ;ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Arestituição,expressaportoneladadeamido,de
milho,detrigo,deféculadebatata,dearrozoudetrincas
dearroz,referidanon?2doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1722/93,éfixadaem13,07ecusportonelada.
2.Arestituição,expressaportoneladadeamido,de
cevadaedeaveia,referidanon?3doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?1722/93,éfixadaem9,15ecusportone­
lada.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L148de30.6.1995,p.5.
j5)JOn?L159de1.7.1993,p.112.
6)JOn?L147de30.6.1995,p.49.
N?L245/10[~PT JornalOficialdasComunidades Europeias 26.9.96
REGULAMENTO (CE)N?1847/96DACOMISSÃO
de25deSetembrode1996
relativoàemissão,em30deSetembrode1996,doscertificadosdeimportação
paraosprodutosdosectordascarnesdeovinoedecaprinoaoabrigodos
contingentes pautaisglobaisdoGATT/OMCnãoespecíficosporpaísparao
quartotrimestrede1996
mento(CE)n?1439/95,econvenientereduziressas
quantidadesnumapercentagemúnica,emconformidade
comon?4,alíneab),doartigo16?doRegulamento (CE)
n?1439/95;
Considerando que,quandoasquantidadesparaasquais
tiveremsidopedidoscertificadosforeminferioresou
iguaisàsquantidadesprevistaspeloRegulamento (CE)
n?1439/95,todosospedidosdecertificadospodemser
deferidos;
Considerando queapenasforamapresentadosnosPaíses
BaixospedidosparaprodutosorigináriosdosEstados
UnidosdaAmérica,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordascarnesdeovinoe
decaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1589/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1439/95da
Comissão,de26deJunhode1995,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3013/89
doConselhonoquerespeitaàimportaçãoeexportação
deprodutosdosectordascarnesdeovinoecaprino(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?2526/95(4),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo16?
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1439/95esta­
belece,noquedizrespeitoaotítuloIIB,asmodalidades
deaplicaçãonoquedizrespeitoàsimportaçõesde
produtosdoscódigosNC01041030,01041080,
01042090e0204aoabrigodoscontingentespautais
globaisdoGATT/OMCnãoespecíficosporpaís;que,em
conformidade comon?4doartigo16?doRegulamento
(CE)n?1439/95,éconvenientedeterminaremque
medidasepodedarumseguimentofavorávelaospedidos
deemissãodoscertificadosdeimportaçãointroduzidos a
títulodoquartotrimestrede1996;
Considerando que,quandoasquantidadesparaasquais
tiveremsidointroduzidospedidosdecertificadosde
importaçãoforemsuperioresàsquantidadesquepodem
serimportadasemaplicaçãodoartigo15?doRegula­Artigo1?
OsPaísesBaixosemitirão,em30deSetembrode1996,os
certificadosdeimportaçãoprevistosnotítuloIIBdo
Regulamento (CE)n?1439/95,paraosquaisforamintro­
duzidospedidosde1a10deSetembrode1996.Paraos
produtosdocódigoNC0204origináriosdosEstados
UnidosdeAmérica,asquantidadespedidassãoatribuídas
integralmente .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem26
deSetembrode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deSetembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.
(2JJOn?L206de16.8.1996,p.25.
(3)JOn?L143de27.6.1995,p.7.
(4)JOn?L258de28.10.1995,p.48.
18.10.96PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L265/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?1989/96DACOMISSÃO
de17deOutubrode1996
quealteraoRegulamento (CE)n?1928/96,relativoaofornecimento decereaisa
títulodeajudaalimentar
«12.Estadiodeentrega:entreguenoportode
embarque(12).»
Anota(12)seguinteeaditada:
*(12)Emderrogaçãodon?3,alínead),doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2200/87,apropostapode
indicardoisportosdeembarquenãonecessaria­
mentepertencentes àmesmazonaportuária.».ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1292/86do
Conselho,de27deJunhode1986,relativoàpolíticaeà
gestãodaajudaalimentaredasacçõesespecíficasdeapoio
àajudaalimentar('),enomeadamente ,on?1,alíneab),
doseuartigo24?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1928/96da
Comissão(2)abriuumconcursoparaaentrega,atítulode
ajudaalimentar,decereais;queéconvenientealterar
determinadas condiçõesnoanexodoreferidoregula­
mento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoquedizrespeitoaoslotesAeB,oponto12doanexo
doRegulamento (CE)n?1928/96ésubstituídopeloponto
seguinte:Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L166de5.7.1996,p.1.¥)JOn?L254de8.10.1996,p.25.
N?L36/10HPT! JornalOficialdasComunidades Europeias 14.2.96
REGULAMENTO (CE)N?269196DACOMISSÃO
de13deFevereirode1996
quefixaadatalimiteparaaapresentaçãodospedidosdeajudasaarmazenagem
privadanosectordacarnedesuíno
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedesuíno,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
ActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuécia,e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo4?,
Considerando queasajudasàarmazenagem privada,
concedidasnostermosdoRegulamento (CE)n?2722/95
daComissão,de24deNovembrode1995,relativoàs
condiçõesespeciaisdeconcessãodeajudasàarmaze­
nagemprivadanosectordacarnedesuíno(2),tiveram
efeitosfavoráveissobreomercadodosuínoequesepode
esperarumaestabilizaçãotemporáriadospreçosdacarne
desuíno;queénecessário,porconseguinte,pôrfimàs
ajudasàarmazenagem privadanosectordacarnede
suíno;Artigo1?
Adatalimiteparaaapresentaçãodospedidosdeajudasa
armazenagemprivadanosectordacarnedesuínoéfixada
em16deFevereirode1996.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deFeve­
reirode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.1.b)JOn?L283de25.11.1995,p.9.
23.11.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L299/9
REGULAMENTO (CE)N?2235/96DACOMISSÃO
de22deNovembro de1996
quealteraoRegulamento (CE)n?1178/96eelevaa600039toneladasoconcurso
permanenteparaaexportaçãodecenteiodetidopeloorganismodeintervenção
alemão
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesem
stock,queéconveniente ,porisso,nomeadamente ,alterar
oanexoIdoRegulamento (CE)n?1178/96;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,oseuarti­
go5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2193/96(4),fixaosprocessoseas
condiçõesdecolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelos
organismosdeintervenção ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1178/96da
Comissãol5)comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1932/96(6),abriuumconcurso
permanenteparaaexportaçãode550000toneladasde
centeiodetidopeloorganismodeintervençãoalemão;que
aAlemanhainformouaComissãodaintençãodoseu
organismodeintervençãodeprocederaumaumentode
50039toneladasdaquantidadepostaaconcursocom
vistaàexportação;queéconvenienteelevara600039
toneladasaquantidadeglobalpostaemconcursoperma­
nenteparaaexportaçãodecenteiodetidopeloorganismo
deintervençãoalemão;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazerADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CE)n?1178/96éalteradodoseguinte
modo:
1.Oartigo2?passaateraseguinteredacção:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de600039toneladasdecenteioaexportarparatodos
ospaísesterceiros.
2.Asregiõesnasquaisas600039toneladasde
centeioestãoarmazenadas sãoasmencionadas no
anexoI.».
2.OanexoIésubstituídopeloanexodopresenteregula­
mento.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deNovembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
4)JOn?L293de16.11.1996,p.1.
5)JOn?L155de28.6.1996,p.32.
6JOn?L254de8.10.1996,p.38.

N?L299/10PT JornalOficialdasComunidades Europeias 23.11.96
ANEXO
«ANEXOI
(emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg/
Niedersachsen /Bremen/
Nordrhein-Westfalen 198043
Hessen/Rheinland-Pfalz /
Baden-Württemberg /Saarland/Bayern 14834
Berlin/Brandenburg/
Mecklenburg-Vorpommern 204036
Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen 183126·
13.6.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L140/5
REGULAMENTO (CE)N?1053/96DACOMISSÃO
de12deJunhode1996
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
oquadragésimo terceiroconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodo
concursopúblicopermanentereferidonoRegulamento (CE)n?1813/95
aRepublicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamentoenoRegulamento
(CE)n?462/96doConselhoQ;queestefactodeveser
tomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?5,alíneab),doseu
artigo17?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)
n?1813/95daComissão,de26deJulhode1995,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),alteradopeloRegulamento (CE)
n?706/96(4);procedeu-seaconcursospúblicosparciais
paraaexportaçãodesseaçúcar,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CE)n?1813/95,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerando que,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraoquadragésimo terceiroconcursopúblico
parcial,asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(^alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95(%proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiaeArtigo1?
1.Paraoquadragésimo terceiroconcursopúblico
parcialdeaçúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegula­
mento(CE)n?1813/95,omontantemáximodarestitui­
çãoàexportaçãoéfixadoem41,140ecus/100quilogra­
mas.
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnosRegu­
lamentos(CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deJunho
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
0JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3)JOn?L175de27.7.1995,p.12.
MJOn?L98de19.4.1996,p.11.
ÒJOn?L102de28.4.1993,p.14.
h)JOn?L138de21.6.1995,p.1. 0JOn?L65de15.3.1996,p.1.
N?L200/4IFfl JornalOficialdasComunidades Europeias 9.8.96
REGULAMENTO (CE)N?1614/96DACOMISSÃO
de8deAgostode1996
relativoàemissãodecertificadosdeimportaçãoparaosalhosorigináriosda
China
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas(l),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1363/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?885/96da
Comissão,de15deMaiode1996,relativoaumamedida
deprotecçãoaplicávelàsimportaçõesdealhosoriginários
daChina(3),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo1?,
Considerandoque,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1859/93daComissão(4),alteradopeloRegulamento
(CE)n?1662/94(*)aintroduçãoemlivrepráticana
Comunidadedealhosimportadosdospaísesterceirosestá
subordinadaàapresentaçãodeumcertificadodeimporta­
ção;
Considerandoqueon?1doartigo1?doRegulamento
(CE)n?885/96limita,emrelaçãoaosalhosorigináriosda
Chinaeaospedidosapresentadosentre1deJunhode
1996e31deMaiode1997,aemissãodecertificadosde
importaçãoaumaquantidademensalmáxima;
Considerandoque,atendendoaoscritériosdefinidosno
n?2doartigo1?doreferidoregulamentoeaoscertifi­cadosdeimportaçãojaemitidos,asquantidadessolici­
tadasem5deAgostode1996superamaquantidade
mensalmáximafixadaparaAgostode1996;que,em
consequência ,éconvenientedeterminaremquemedida
podemseremitidoscertificadosdeimportaçãoparaesses
pedidos;que,consequentemente ,sejustificarecusara
emissãodecertificadosparaospedidosapresentadosapós
5deAgostode1996eantesde6deSetembrode1996,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
TendoemcontaasinformaçõesrecebidaspelaComissão
em7deAgostode1996,oscertificadosdeimportação
solicitados,atítulodoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1859/93,em5deAgostode1996,paraosalhosdo
códigoNC07032000,origináriosdaChina,sãoemitidos
atéaolimitede0,15265%daquantidadepedida.
Serãorecusadosospedidosdecertificadosdeimportação
paraosprodutosmencionadosapresentadosapós5de
Agostode1996eantesde6deSetembrode1996.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deAgosto
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deAgostode1996.
PelaComissão
HansVANDENBROEK
MembrodaComissão
(>)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L132de16.6.1995,p.8.
(3)JOn?L119de16.5.1996,p.12.b)JOn?L170de13.7.1993,p.10.
0JOn?L176de9.7.1994,p.1.
N?L267/14PT JornalOficialdasComunidades Europeias 19.10.96
REGULAMENTO (CE)N?2004/96DACOMISSÃO
de18deOutubrode1996
quedeterminaemquemedidapodeserdadoseguimentoaospedidosdeentrega
decertificadosdeexportaçãodepositadosnomêsdeOutubrode1996emrelação
aprodutosdosectordacarnedebovinoquebeneficiamdeumtratamento
especialnaimportaçãonumpaísterceiro
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1445/95da
Comissão,de26deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoregimedoscertificadosdeimpor­
taçãoedeexportaçãonosectordacarnedebovinoeque
revogaoRegulamento (CEE)n?2377/80('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2856/95(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo
12?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1445/95deter­
minanoseuartigo12?asmodalidadesrelativasaos
pedidosdecertificadosdeexportaçãoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2973/79daComissão(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3434/87(4);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2973/79da
Comissãofixouaquantidadedecarnequepodeserexportadanoâmbitododitoregimeparaoquarto
trimestrede1996;
Considerando queasquantidadesemrelaçãoàsquais
foramdepositadospedidosdecertificadosparaoquarto
trimestrede1996sãoinferioresàsdisponíveis;que,por
isso,estespedidospodemsersatisfeitosintegralmente ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospedidosdecertificadosdeexportaçãodepositadosem
relaçãoàcarnedebovinoreferidanoRegulamento (CEE)
n?2973/79,noquerespeitaaoquartotrimestrede1996,
sãosatisfeitosintegralmente .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21de
Outubrode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L143de27.6.1995,p.35.
(2)JOn?L299de12.12.1995,p.10.
P)JOn?L336de29.12.1979,p.44.
(*)JOn?L327de18.11.1987,p.7.