PT Jornal Oficial da União Europeia L 114/13

REGULAMENTO (UE) 2018/678 DA COMISSÃO

de 3 de maio de 2018

que altera e retifica o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a determinadas substâncias aromatizantes

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios e que altera o Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 2232/96 e (CE) n.o 110/2008 e a Diretiva 2000/13/CE (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 estabelece uma lista da União de aromas e materiais de base para utilização nos alimentos e respetivas condições de utilização.

(2) O Regulamento de Execução (UE) n.o 872/2012 da Comissão (3) adotou a lista das substâncias aromatizantes e incluiu essa lista na parte A do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008.

(3) A parte A da lista da União contém as substâncias aromatizantes avaliadas, que não são objeto de qualquer nota, e as substâncias aromatizantes em avaliação, que são identificadas através das notas 1 a 4 nessa lista.

(4) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade») concluiu a avaliação das substâncias incluídas na lista da União com os seguintes números FL: 09.931, 13.058, 15.004, 15.057, 15.079, 15.109 15.113, 16.090 e 16.111. Essas substâncias foram incluídas na lista como substâncias aromatizantes em avaliação em 2012. A Autoridade avaliou agora essas substâncias nas seguintes avaliações de grupos de aromas: avaliação FGE.72rev1 (4) (substância com o n.o FL 09.931), avaliação FGE.21rev4 (5) (substâncias com os n.os FL 15.057 e 15.079), avaliação FGE.76rev1 (6) (substâncias com os nos FL 15.004, 15.109 e 15.113), avaliações FGE.94 (7) e FGE.94rev.2 (8) (substância com o n.o FL 16.090), avaliações FGE.94rev.1 (9) e FGE94rev.2 (10) (substância com o n.o FL 16.111), e avaliação FGE.67rev2 (11) (substância com o n.o FL 13.058). A Autoridade concluiu que essas substâncias aromatizantes não suscitam preocupações de segurança aos níveis estimados de ingestão alimentar.

(5) Assim, essas substâncias aromatizantes devem constar da lista como substâncias avaliadas e as notas de rodapé 1 a 4 devem ser eliminadas das entradas em causa.

(6) Além disso, foram identificados dois erros na lista da União no que respeita ao nome da substância com o n.o FL 12.054 e aos números de identificação da substância com o n.o FL. 17.038. Importa proceder à retificação destes erros.

(7) A parte A do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 deve ser alterada e retificada em conformidade.

(8) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008, a parte A é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 3 de maio de 2018. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 354 de 31.12.2008, p. 34.

(2) JO L 354 de 31.12.2008, p. 1.

(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 872/2012 da Comissão, de 1 de outubro de 2012, que adota a lista das substâncias aromatizantes prevista no Regulamento (CE) n.o 2232/96 do Parlamento Europeu e do Conselho, inclui essa lista no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.o 1565/2000 e a Decisão 1999/217/CE (JO L 267 de 2.10.2012, p. 1).

(4) EFSA Journal 2013;11(10):3392

(5) EFSA Journal 2013;11(11):3451

(6) EFSA Journal 2013;11(11):3455

(7) EFSA Journal (2010); 8(5):1338

(8) EFSA Journal 2014;12(4):3622

(9) EFSA Journal 2012;10(6):2747

(10) EFSA Journal 2014;12(4):3622

(11) EFSA Journal (2015); 13(5):4115