PT Jornal Oficial da União Europeia L 360/59

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 15 de dezembro de 2014

que estabelece normas pormenorizadas de execução da Diretiva 2000/29/CE do Conselho relativamente à notificação da presença de organismos prejudiciais e de medidas adotadas, ou a adotar, pelos Estados-Membros

[notificada com o número C(2014) 9460]

(2014/917/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

(1) As notificações da presença dos organismos prejudiciais, conforme referidas no artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2000/29/CE, ou do aparecimento real ou suspeitado de organismos prejudiciais, conforme referidas no artigo 16.o, n.o 2, primeiro parágrafo, da mesma diretiva, devem incluir todas as informações que permitam à Comissão e aos outros Estados-Membros planear e executar a ação mais eficaz possível a nível da União ou a nível regional, conforme adequado. Este aspeto é importante para assegurar uma ampla proteção do território da União contra todas as possíveis fontes de risco fitossanitário.

(2) A fim de permitir uma reação rápida, certos elementos dessas notificações devem ser apresentados no prazo de oito dias úteis a contar da confirmação da presença ou do aparecimento de organismos prejudiciais, tendo em conta a sua importância e a viabilidade da sua rápida apresentação e todos os elementos exigidos devem ser apresentados, o mais tardar, trinta dias após essa confirmação.

(3) A fim de assegurar que a Comissão e os restantes Estados-Membros são informadas de quaisquer alterações, o Estado-Membro notificante deve atualizar essas notificações, o mais rapidamente possível, caso lhe sejam disponibilizadas novas informações pertinentes ou caso adote quaisquer novas medidas relevantes após ter apresentado as informações exigidas.

(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Teor das notificações

1. Ao notificar a Comissão e os outros Estados-Membros da presença ou do aparecimento de qualquer organismo prejudicial, conforme referido no artigo 16.o, n.o 1, primeiro parágrafo, da Diretiva 2000/29/CE, ou do aparecimento real de qualquer organismo prejudicial, conforme referido no artigo 16.o, n.o 2, primeiro parágrafo, da referida diretiva, os Estados-Membros devem apresentar as informações previstas no anexo.

2. Ao notificar a Comissão e os restantes Estados-Membros do aparecimento suspeitado de qualquer organismo prejudicial, conforme referido no artigo 16.o, n.o 2, primeiro parágrafo, da Diretiva 2000/29/CE, os Estados-Membros devem apresentar, se for caso disso, as informações previstas no anexo.

Artigo 2.o

Prazos para a apresentação das notificações

1. No prazo máximo de oito dias úteis a contar da data da confirmação oficial pelo organismo oficial responsável da presença ou do aparecimento real do organismo prejudicial, conforme referido no artigo 16.o, n.o 1, primeiro parágrafo, e no artigo 16.o, n.o 2, primeiro parágrafo, da Diretiva 2000/29/CE, os Estados-Membros devem apresentar uma notificação que contenha, no mínimo, as informações indicadas nos pontos 1.1, 1.3, 2.1, 2.2, 3.1, 4.1, 5.1, 5.2, 5.6, 6.4 e 8 do anexo.

2. No prazo máximo de trinta dias a contar da data da confirmação oficial pelo organismo oficial responsável da presença ou do aparecimento real do organismo prejudicial, conforme referido no artigo 16.o, n.o 1, primeiro parágrafo, e no artigo 16.o, n.o 2, primeiro parágrafo, da Diretiva 2000/29/CE, os Estados-Membros devem apresentar uma notificação que contenha as informações indicadas nos pontos do anexo que não foram mencionados no n.o 1.

3. No prazo máximo de oito dias úteis a contar da data em que o organismo oficial responsável suspeitou do aparecimento de um organismo prejudicial, conforme referido no artigo 16.o, n.o 2, primeiro parágrafo, da Diretiva 2000/29/CE, os Estados-Membros devem apresentar uma notificação que contenha, no mínimo, as informações indicadas nos pontos 1.1, 1.3, 2.1, 2.2, 3.1, 4.1, 5.1, 5.2, 6.4 e 8 do anexo.

4. No prazo máximo de trinta dias a contar da data em que o organismo oficial responsável suspeitou do aparecimento de um organismo prejudicial, conforme referido no artigo 16.o, n.o 2, primeiro parágrafo, da Diretiva 2000/29/CE, os Estados-Membros devem apresentar uma notificação que contenha as informações indicadas nos pontos do anexo que não foram mencionados no n.o 3.

5. Os Estados-Membros devem atualizar as notificações referidas nos n.os 1 a 4 assim que lhes tenham sido disponibilizadas, e tenham verificado, quaisquer novas informações pertinentes ou que tenham adotado quaisquer novas medidas.

Artigo 3.o

Destinatários

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de dezembro de 2014. Pela Comissão Vytenis ANDRIUKAITIS Membro da Comissão

(1) JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.