ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8.2.2001 L 38/1
I
(Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) N.o251/2001 DA COMISSÃO
de 7 de Fevereiro de 2001
que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o3223/94 da Comissão,
de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execuçãodo regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-colas (
1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o1d os e u
artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)O Regulamento (CE) n.o3223/94 prevê, em aplicação
dos resultados das negociações comerciais multilateraisdo Uruguay Round, os critérios para a fixação pelaComissão dos valores forfetários de importação dospaíses terceiros, relativamente aos produtos e períodosque especifica no seu anexo.(2)Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfe-tários de importação devem ser fixados nos níveis cons-tantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.odo
Regulamento (CE) n.o3223/94 são fixados como indicado no
quadro constante do anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 8 de Fevereiro de
2001.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8.2.2001 L 38/2
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 7 de Fevereiro de 2001, que estabelece os valores forfetários de importação
para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
(EUR/100 kg)
Código NCCódigo
países terceiros (1)Valor forfetário
de importação
0702 00 00 052 137,2
204 39,3
999 88,3
0707 00 05 052 106,4
628 142,5
999 124,5
0709 10 00 220 183,9
999 183,9
0709 90 70 052 105,2
204 63,7
999 84,5
0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 052 59,4
204 49,3
212 36,2
624 66,0
999 52,7
0805 20 10 204 91,5
999 91,5
0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
0805 20 90 052 66,4
204 83,0
600 91,8
624 85,4
999 81,7
0805 30 10 052 58,8
600 59,4
999 59,1
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 400 100,3
404 108,2
720 118,9
728 87,5
999 103,7
0808 20 50 388 118,0
400 100,6
528 106,0
999 108,2
(1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o2032/2000 da Comissão (JO L 243 de 28.9.2000, p. 14).
O código «999» representa «outras origens».
Regulamento (CE) n.o 238/2001 do Conselho

de 22 de Dezembro de 2000

relativo à exportação de determinados produtos siderúrgicos CECA e CE da República Eslovaca para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2001 (prorrogação do sistema de duplo controlo)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 133.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) O Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro(1), entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995.

(2) Através da Decisão n.o 1/2001 do Conselho de Associação(2), as Partes decidiram prorrogar o sistema de duplo controlo instituído pela Decisão n.o 3/97 do Conselho de Associação(3), durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2001.

(3) Consequentemente, é necessário prorrogar a legislação de execução da Comunidade introduzida pelo Regulamento (CE) n.o 85/98 do Conselho, relativo à exportação de determinados produtos siderúrgicos CECA e CE da Eslováquia para a Comunidade no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000 (prorrogação do sistema de duplo controlo)(4),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 85/98 continuará a ser aplicável durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2001, em conformidade com o disposto na Decisão n.o 1/2001 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro.

Artigo 2.o

O Regulamento (CE) n.o 85/98 é alterado do seguinte modo:

No título, no preâmbulo e nos n.os 1 e 4 do artigo 1.o, a referência ao "período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000" é substituída pela referência ao "período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2001".

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2001.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2000.

Pelo Conselho

O Presidente

C. Pierret

(1) JO L 359 de 31.12.1994, p. 2.

(2) Ver página 38 do presente Jornal Oficial.

(3) JO L 13 de 19.1.1998, p. 71. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 1/99 do Conselho de Associação (JO L 36 de 10.2.1999, p. 18).

(4) 4 JO L 13 de 19.1.1998, p. 15. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 543/2000 (JO L 67 de 15.3.2000, p. 3).
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10.2.2001 L41/1
I
(Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) N.o271/2001 DA COMISSÃO
de 9 de Fevereiro de 2001
que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o3223/94daComissão,
de21deDezembrode1994,queestabeleceregrasdeexecuçãodo regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-colas(
1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o1498/98(2), e, nomeadamente, o n.o1d os e u
artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)O Regulamento (CE) n.o3223/94 prevê, em aplicação
dos resultados das negociações comerciais multilateraisdo Uruguay Round, os critérios para a fixação pelaComissão dos valores forfetários de importação dospaíses terceiros, relativamente aos produtos e períodosque especifica no seu anexo.(2)Emaplicaçãodossupracitadoscritérios,osvaloresforfe-tários de importação devem ser fixados nos níveis cons-tantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.odo
Regulamento (CE) n.o3223/94 são fixados como indicado no
quadro constante do anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 10 de Fevereiro de
2001.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10.2.2001 L41/2
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2001, que estabelece os valores forfetários de importação
para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
(EUR/100 kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(1)Valorforfetário
deimportação
07020000 052 137,2
204 36,6
212 53,8
999 75,9
07070005 052 106,4
068 78,5
628 148,7
999 111,2
07091000 220 183,9
999 183,9
07099070 052 106,7
204 65,7
999 86,2
08051010,08051030,08051050 052 50,2
204 47,7
212 33,4
624 69,8
999 50,3
08052010 204 92,6
624 61,9
999 77,3
08052030,08052050,08052070,
08052090 052 68,3
204 95,6
600 91,8
624 83,7
999 84,8
08053010 052 58,8
600 55,1
999 57,0
08081020,08081050,08081090 400 94,5
404 103,1
720 102,6
728 87,5
999 96,9
08082050 388 104,5
400 101,2
999 102,8
(1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o2032/2000 da Comissão (JO L 243 de 28.9.2000, p. 14).
O código «999» representa «outras origens».
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10.2.2001 L41/20
REGULAMENTO (CE) N.o281/2001 DA COMISSÃO
de 9 de Fevereiro de 2001
que fixa a subvenção máxima à expedição de arroz descascado de grãos longos com destino à ilha
da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o2285/2000
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o3072/95doConselho,
de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organizaçãocomum de mercado do arroz(
1), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1667/2000(2), e,
nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 10.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2692/89 da
Comissão, de 6 de Setembro de 1989, que estabelece as regrasde execução relativas às expedições de arroz para a ilha daReunião(
3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o1453/1999(4),
e, nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1)O Regulamento (CE) n.o2285/2000 da Comissão(5)
abriu um concurso para a determinação da subvenção àexpedição de arroz com destino à ilha da Reunião.
(2)Nos termos do artigo 9.odo Regulamento (CEE) n.o
2692/89, a Comissão pode, com base nas propostasapresentadas e segundo o processo previsto no artigo22.
odoRegulamento(CE)n.o3072/95,decidirafixação
de uma subvenção máxima.(3)Paraessafixação,devemsertomadosemconta,nomea-damente, os critérios previstos nos artigos 2.
oe3 .odo
Regulamento(CEE)n.o2692/89.Oconcursoéatribuído
ao(s) proponente(s) cuja(s) oferta(s) se situe(m) ao nívelda subvenção máxima ou a um nível inferior.
(4)As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão dosCereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É fixada uma subvenção máxima à expedição de arroz descas-cadodegrãoslongosdocódigoNC10062098comdestinoàilhadaReunião,combasenaspropostasapresentadasd e5a8
de Fevereiro de 2001, em 320,00 euros/t, no âmbito doconcurso referido no Regulamento (CE) n.
o2285/2000.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 10 de Fevereiro de
2001.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 3.
(3) JO L 261 de 7.9.1989, p. 8.
(4) JO L 167 de 2.7.1999, p. 19.
(5) JO L 260 de 14.10.2000, p. 19.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.2.2001 L48/3
REGULAMENTO (CE) N.o323/2001 DA COMISSÃO
de 16 de Fevereiro de 2001
que altera o Regulamento (CE) n.o2869/2000 e que eleva para 750000 toneladas o concurso
permanente para a revenda no mercado interno de trigo mole da colheita de 1999 detido pelo
organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector dos cereais(
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o1666/2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)ORegulamento(CEE)n.o2131/93daComissão(3),com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) n.
o1630/2000(4), estabelece os processos e as
condiçõesdecolocaçãoàvendadoscereaisnapossedosorganismos de intervenção.
(2)O Regulamento (CE) n.o2869/2000 da Comissão(5),
alterado pelo Regulamento (CE) n.o109/2001(6), abriu
um concurso permanente para a revenda, no mercadointerno,de500000toneladasdetrigomoledacolheitade1999detidaspeloorganismodeintervençãofrancês.
(3)Nasituaçãoactualdemercado,éoportunoprocederaoaumento da quantidade colocada à venda no mercadointerno para 750000 toneladas de trigo mole dacolheitade1999detidaspeloorganismodeintervenção
frânces.
(4)O Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquerparecernoprazolimiteestabelecidopeloseupresidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
ORegulamento(CE)n.o2869/2000éalteradocomosesegue:
1. Noartigo1.o,ostermos«de500000toneladas»sãosubsti-
tuídos pelos termos «de 750000 toneladas».
2 .On .o2 do artigo 2.oé substituído pelo texto seguinte:
«2. O prazo de apresentação para o último concurso
parcial termina em 24 de Abril de 2001.».
Artigo 2.o
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasuapubli-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L 187 de 26.7.2000, p. 24.
(5) JO L 333 de 29.12.2000, p. 19.
(6) JO L 19 de 20.1.2001, p. 8.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21.2.2001 L 50/3
REGULAMENTO (CE) N.o341/2001 DA COMISSÃO
de 20 de Fevereiro de 2001
que rectifica o Regulamento (CE) n.o181/2001 relativo à emissão de certificados de exportação do
sistema B no sector da fruta e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2190/96 da Comissão,
de 14 de Novembro de 1996, que estabelece as normas deexecução do Regulamento (CE) n.
o2200/96 do Conselho, no
que respeita às restituições à exportação no sector das frutas eprodutos hortícolas (
1), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o298/2000 (2), e, nomeadamente, o
n.o6 do seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)O Regulamento (CE) n.o181/2001 da Comissão (3) fixou
as taxas de restituição aplicáveis aos certificados deexportação do sistema B para o período de exportaçãode 16 de Novembro de 2000 a 16 de Janeiro de 2001.
(2)Uma verificação revelou um erro no que diz respeito àsavelãs com casca e às avelãs sem casca.(3)A fim de salvaguardar o direito dos operadores, operíodo de aplicabilidade do presente regulamento devecorresponder ao do regulamento rectificado,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o181/2001 é substituído pelo
anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir de 30 de Janeiro de 2001.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 292 de 15.11.1996, p. 12.
(2) JO L 34 de 9.2.2000, p. 16.
(3) JO L 27 de 30.1.2001, p. 16.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21.2.2001 L 50/4
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2001, que rectifica o Regulamento (CE) n.o181/2001 relativo
à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector da fruta e produtos hortícolas
Percentagens de emissão das quantidades pedidas e taxas de restituição aplicáveis aos certificados do sistema B,
solicitados entre 16 de Novembro de 2000 e 16 de Janeiro de 2001
ProdutoPercentagem de
emissão das
quantidades pedidasTaxa de restituição
(em euros/t líquida)
Tomates 100 % 18,0
Amêndoas sem casca 100 % 45,0
Avelãs com casca — —
Avelãs sem casca 100 % 103,0
Nozes com casca 100 % 66,0
Laranjas 100 % 45,0
Limões 100 % 45,0
Uvas de mesa 100 % 23,0
Maçãs 100 % 36,0
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17.2.2001 L 48/17
REGULAMENTO (CE) N.o334/2001 DA COMISSÃO
de 16 de Fevereiro de 2001
que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos longos no âmbito do
concurso referido no Regulamento (CE) n.o2284/2000
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o3072/95 do Conselho,
de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organizaçãocomum do mercado do arroz (
1), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1667/2000 (2), e,
nomeadamente, o n.o3 do seu artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1) Pelo Regulamento (CE) n.o2284/2000 da Comissão (3),
foi aberto um concurso para a determinação da restitui-ção à exportação de arroz.
(2) Nos termos do artigo 5.odo Regulamento (CEE) n.o
584/75 da Comissão (4), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o299/95 (5), a
Comissão pode, com base nas propostas apresentadas,segundo o processo previsto no artigo 22.
odo Regula-
mento (CE) n.o3072/95, decidir sobre a fixação duma
restituição máxima à exportação. Para esta fixaçãodevem ser tidos em conta, nomeadamente, os critériosprevistos no artigo 13.
odo Regulamento (CE) n.o3072/
/95. O concurso será atribuído a todo o concorrentecuja proposta se situe ao nível da restituição máxima à
exportação ou a um nível inferior.
(3) A aplicação dos critérios referidos anteriormente àsituação actual do mercado do arroz leva a fixar arestituição máxima à exportação no montante referidono artigo 1.
o
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão dosCereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A restituição máxima à exportação de arroz branqueado degrãos longos do código NC 1006 30 67 com destino a certospaíses terceiros é fixada, com base nas propostas apresentadasd e9a1 5d e Fevereiro de 2001, em 314,00 euros/t no âmbito
do concurso referido no Regulamento (CE) n.
o2284/2000.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 17 de Fevereiro de
2001.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 3.
(3) JO L 260 de 14.10.2000, p. 16.
(4) JO L 61 de 7.3.1975, p. 25.
(5) JO L 35 de 15.2.1995, p. 8.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23.2.2001 L 53/14
REGULAMENTO (CE) N.o360/2001 DA COMISSÃO
de 22 de Fevereiro de 2001
que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no
Regulamento (CE) n.o2014/2000
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector dos cereais (
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1666/2000 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1501/95 da Comissão,
de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execuçãodo Regulamento (CEE) n.
o1766/92 do Conselho, no que diz
respeito à concessão de restituições à exportação, bem como asmedidas a tomar em caso de perturbação, no sector doscereais (
3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o2513/98 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1) Pelo Regulamento (CE) n.o2014/2000 da Comissão (5);
foi aberto um concurso para a restituição à exportaçãode trigo mole para determinados Estados ACP.
(2) O artigo 7.odo Regulamento (CE) n.o1501/95 prevê que
a Comissão pode, com base nas propostas comunicadas,de acordo com o processo previsto no artigo 23.
odo
Regulamento (CEE) n.o1766/92, decidir sobre a fixação
duma restituição máxima à exportação, tendo em contaos critérios previstos no artigo 1.
odo Regulamento (CE)n.o1501/95. Neste caso, será (serão) declarado(s) adjudi-
catário(s) o(s) proponente(s) cuja(s) proposta(s) sesitua(m) a um nível igual ou inferior ao da restituiçãomáxima.
(3) A aplicação dos critérios acima referidos à situaçãoactual dos mercados do cereal em questão leva a fixar arestituição máxima de exportação no montante referidono artigo 1.
o
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão dosCereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No que diz respeito às propostas comunicadas de 16 a 22 deFevereiro de 2001, no âmbito do concurso referido no Regula-mento (CE) n.
o2014/2000, a restituição máxima à exportação
de trigo mole é fixada em 11,00 EUR/t.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 23 de Fevereiro de
2001.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L 147 de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L 313 de 21.11.1998, p. 16.
(5) JO L 241 de 26.9.2000, p. 23.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22.2.2001 L 52/13
REGULAMENTO (CE) N.o348/2001 DA COMISSÃO
de 21 de Fevereiro de 2001
relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado interno de cerca de
10 000 toneladas de arroz na posse do organismo de intervenção grego
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Rendo em conta o Regulamento (CE) n.o3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece aorganização comum de mercado do arroz (
1), com última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1667/
/2000 (2), e, nomeadamente, a alínea b), último travessão, do
seu artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1)O Regulamento (CEE) n.o75/91 da Comissão (3) fixa os
procedimentos e condições da colocação à venda doarroz paddydetido pelos organismos de intervenção.
(2)Existe actualmente no mercado comunitário uma forte
procura de determinadas variedades de arroz do tipoJaponicautilizadas para consumo interno cujos preços no
mercado são superiores ao preço de intervenção. Poroutro lado, encontram-se disponíveis determinadasquantidades de arroz dessas variedades nas existênciasdo organismo de intervenção grego. Nestas circunstân-cias, é oportuno proceder à abertura de um concursopermanente para a venda no mercado interno de cercade 10 000 toneladas de arroz paddydo tipo Japonicana
posse do organismo de intervenção grego.
(3)As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão dosCereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O organismo de intervenção grego realizará um concursopermanente, nas condições fixadas no Regulamento (CEE)n.
o75/91, para a venda no mercado interno de cerca de10 000 toneladas de arroz paddydo tipo Japonicapor si detidas,
em conformidade com o disposto naquele regulamento.
Artigo 2.o
1. O prazo de apresentação das propostas relativas ao
primeiro concurso parcial expira em 6 de Março de 2001.
2. O prazo de apresentação das propostas relativas ao
último concurso parcial expira em 3 de Maio de 2001.
3. As propostas devem ser apresentadas ao organismo de
intervenção grego:
DIDAGEP
Directorate General for the administration of Purchases of Agri-cultural ProduceAcharnon Street 241GR-10466 AtenasTel.: (30-1) 865 99 41 e 867 31 49.Fax: (30-1) 862 93 73.
Artigo 3.
o
O organismo de intervenção grego comunicará à Comissão, até
terça-feira da semana seguinte ao termo do prazo para apresen-tação das propostas, a quantidade e os preços médios dosdiferentes lotes vendidos.
Artigo 4.
o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 3.
(3)J OL9d e 12.1.1991, p. 15.