PT Jornal Oficial da União Europeia C 49/12

PARECER DO CONSELHO

de 12 de Fevereiro de 2008

sobre o programa de estabilidade actualizado da Alemanha para 2007-2011

(2008/C 49/04)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta a Recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

(1) Em 12 de Fevereiro de 2008 o Conselho examinou o programa de estabilidade actualizado da Alemanha relativo ao período de 2007-2011.

(2) O crescimento económico na Alemanha foi nitidamente mais forte em 2006 e 2007 do que na primeira metade da década. A moderação salarial contínua e as reformas estruturais contribuíram para reforçar a competitividade e estimular o crescimento do emprego. A nítida melhoria do mercado do trabalho confirma a projecção de uma recuperação firme da procura interna, que ajudará a compensar a diminuição prevista da contribuição da procura externa líquida para o crescimento. O ritmo da consolidação orçamental tem sido notável. O saldo das administrações públicas passou de um défice de quase 3,5 % do PIB em 2005 para um pequeno excedente em 2007. De modo similar, o défice estrutural baixou 2,5 pontos percentuais do PIB entre 2005 e 2007. A consolidação foi essencialmente determinada pela contenção das despesas das administrações públicas, que desceram de perto de 47 % do PIB em 2005 para menos de 44 % em 2007. Este resultado deve-se não só às medidas de consolidação adoptadas desde 2005 como também ao facto de as receitas fiscais inesperadamente elevadas não terem sido gastas, mas utilizadas para a redução do défice.

(3) O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que o crescimento do PIB em termos reais desacelere, passando de 2,4 % em 2007 para 2 % em 2008 e 1,5 %, em média, durante a parte restante do período de programação. Tendo em conta as informações actualmente disponíveis (2), este cenário de crescimento afigura-se plausível até 2008 e prudente em seguida. O crescimento do PIB deverá permanecer inferior ao potencial em 2009-2011, mas o emprego deverá aumentar continuamente. Prevê-se que os aumentos salariais sejam moderados e não originem, portanto, uma pressão inflacionista. Contudo, a tendência para a melhoria da competitividade dos preços observada na última década deverá deixar de se verificar.

(4) Para 2007, o programa actualizado prevê um orçamento em equilíbrio, globalmente em sintonia com as previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007, que prevêem um excedente de 0,1 % do PIB, contra um objectivo de défice de 1,5 % do PIB fixado na anterior actualização do programa de estabilidade. Esta nítida melhoria da situação orçamental em relação ao objectivo resulta de um efeito de base em consequência de um défice em 2006 inferior ao previsto, de um efeito cíclico mais pronunciado e de um maior rigor da política orçamental. A execução orçamental em 2007 esteve em consonância com as recomendações de políticas formuladas pelo Conselho no seu parecer de 27 de Fevereiro de 2007 sobre a anterior actualização do programa de estabilidade (3). O Conselho regista que, uma vez que as inesperadas receitas fiscais foram integralmente utilizadas para reduzir o défice, a execução orçamental foi igualmente coerente com as orientações de política orçamental adoptadas pelo Eurogrupo em Abril de 2007.

(5) O principal objectivo da estratégia orçamental de médio prazo consiste em assegurar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas. Para esse efeito, o programa propõe prosseguir o processo de consolidação orçamental e, ao mesmo tempo, criar condições mais propícias para o crescimento e o emprego. O objectivo de médio prazo (OMP), que consiste numa situação de equilíbrio em termos estruturais (saldo corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas pontuais e temporárias), foi globalmente alcançado em 2007. O programa prevê uma ligeira degradação do saldo estrutural em 2008, seguida de uma melhoria, que permitirá atingir novamente o OMP em 2010 e obter um excedente estrutural em 2011 (calculado de acordo com a metodologia comum). O programa anterior não previa que o OMP fosse alcançado durante o período de programação. Além disso, a conjuntura económica deverá favorecer a evolução no sentido de as contas das administrações públicas registarem pequenos excedentes. A melhoria do saldo primário seguirá a mesma tendência, devendo o excedente atingir 3,5 % do PIB até 2011. Prevê-se que a consolidação se faça integralmente no lado das despesas, permitindo mais do que compensar a queda das receitas resultante essencialmente da reforma no domínio da tributação das empresas e da redução da taxa de contribuição para o fundo de desemprego em 2008. Assim, o rácio das despesas deverá baixar 2,5 pontos percentuais por forma a atingir 41,5 % do PIB até 2011, uma redução que se pretende obter essencialmente graças à contenção das despesas sociais. Prevê-se que a dívida bruta das administrações públicas — que deve descer em 2007 para se situar em 65 % do PIB, um nível ainda superior ao valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado — diminua ainda 7,5 pontos percentuais durante o período de programação.

(6) Os riscos que pesam sobre as projecções orçamentais constantes do programa afiguram-se equilibrados. As perspectivas macroeconómicas são plausíveis em 2008 e prudentes em seguida. Além disso, nos últimos dois anos, a situação orçamental real revelou-se melhor do que a visada. O programa parece basear-se no pressuposto de que as melhorias estruturais decorrentes das reformas do mercado de trabalho prosseguirão durante o período de programação. Atendendo a que não estão previstas mais reformas, os resultados orçamentais visados requerem um empenho contínuo na manutenção de um firme controlo sobre as despesas. De modo similar, os riscos que pesam sobre as projecções da evolução do rácio da dívida afiguram-se equilibrados.

(7) Tendo em conta esta avaliação dos riscos, a orientação orçamental do programa afigura-se suficiente para regressar ao OMP até 2010, tal como projectado. Está prevista a manutenção de uma margem de segurança suficiente para impedir que o défice exceda o limite de 3 % do PIB, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, durante o período de programação. Contudo, a flexibilização orçamental programada de cerca de 0, 5 % do PIB implica também um desvio previsto em relação ao OMP apenas em 2008. Por conseguinte, a orientação da política orçamental reflectida no programa poderá não estar plenamente em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. O Conselho regista que as previsões orçamentais para 2008 são conformes com as orientações de política orçamental adoptadas pelo Eurogrupo em Abril de 2007. Por último, atendendo aos riscos que pesam sobre as projecções da dívida supramencionadas, o rácio da dívida parece estar a diminuir a um ritmo suficiente em direcção ao valor de referência durante o período de programação.

(8) A sustentabilidade das finanças públicas da Alemanha está sujeita a um risco médio. O nível do impacto orçamental do envelhecimento demográfico a longo prazo está próximo da média da UE e, graças às reformas do sistema de pensões já adoptadas, as despesas com pensões registam um aumento ligeiramente mais limitado do que em muitos outros países. A recente reforma do sistema de pensões (2007) aumentará progressivamente a idade legal de reforma para 67 anos a partir de 2012, o que deverá ainda reduzir o aumento previsto das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico. A situação orçamental em 2007 estimada no programa — mais favorável do que a situação inicial do programa anterior — contribui para atenuar o impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico. Contudo, esta situação favorável não permite compensar inteiramente as futuras pressões sobre as despesas. A manutenção de elevados excedentes primários a médio prazo e a redução do rácio da dívida para um nível inferior ao valor de referência previsto no Tratado contribuiriam para reduzir os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas.

(9) Embora o programa de estabilidade não especifique o impacto orçamental directo do Relatório do Outono de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma, as estratégias orçamentais descritas nos dois documentos parecem ser concordantes. O programa de estabilidade menciona as principais medidas com um impacto orçamental directo apresentadas no relatório sobre a execução do programa nacional de reforma, nomeadamente a reforma no domínio da tributação das empresas, o aumento da idade legal de reforma, a redução da taxa das contribuições para a segurança social, as estruturas de acolhimento de crianças, assim como a segunda fase da reforma do sistema federal, que prevê um reexame das relações orçamentais entre os níveis da administração a fim de garantir a disciplina orçamental.

(10) Globalmente, a estratégia orçamental do programa é coerente com as recomendações dirigidas à Alemanha em matéria de política orçamental no quadro das orientações gerais das políticas económicas, incluídas nas orientações integradas e nas orientações para os Estados-Membros da área do euro no contexto da Estratégia de Lisboa.

(11) No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no código de conduta para os programas de estabilidade e convergência, o programa omite certos dados obrigatórios e facultativos (4).

Em termos gerais, pode concluir-se que, beneficiando de um crescimento forte e contínuo, a Alemanha utilizou as receitas inesperadas para reduzir o défice, tendo, portanto, alcançado globalmente o seu objectivo de médio prazo em 2007, ou seja, muito mais cedo do que o previsto no programa anterior, o que constitui um resultado louvável. Contudo, em 2008, as finanças públicas podem voltar a registar um défice estrutural. A estratégia orçamental prevê um regresso progressivo ao objectivo de médio prazo em seguida, com base na contenção sustentada das despesas. Os riscos associados às projecções orçamentais são neutros; embora o cenário macroeconómico subjacente para o período subsequente a 2008 seja prudente, os resultados orçamentais previstos requerem um empenho contínuo na manutenção de um controlo rigoroso das despesas. A sustentabilidade das finanças públicas alemãs está sujeita a um risco médio.

Atendendo à avaliação supra, a Alemanha é convidada a:

i) Preservar os resultados positivos obtidos em 2007 através de um controlo rigoroso das despesas, em conformidade com os objectivos do programa e da utilização de receitas suplementares inesperadas para a redução da dívida;

ii) Melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, continuando a aplicar as reformas económicas para a promoção do crescimento e do emprego adoptadas e apoiando a consolidação orçamental alcançada mediante o reforço das instituições orçamentais, designadamente a revisão em curso das relações orçamentais federais.

O Conselho regista igualmente que tais acções serão coerentes com as orientações de política orçamental adoptadas pelo Eurogrupo em Abril de 2007.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

2006 2007 2008 2009 2010 2011 PIB real (variação em %) PE Dez. de 2007 2,9 2,4 2 1,5 1,5 1,5 COM Nov. de 2007 2,9 2,5 2,1 2,2 n.d. n.d. PE Nov. de 2006 2,3 1,4 1,75 1,75 1,75 n.d. Inflação IHPC (%) PE Dez. de 2007 n.d. n.d. n.d. n.d. n.d. n.d. COM Nov. de 2007 1,8 2,2 2 1,8 n.d. n.d. PE Nov. de 2006 n.d. n.d. n.d. n.d. n.d. n.d. Diferencial do produto (5) (% do PIB potencial) PE Dez. de 2007 – 0,2 0,7 1,1 0,8 0,5 – 0,1 COM Nov. de 2007 (6) – 0,5 0,3 0,6 0,9 n.d. n.d. PE Nov. de 2006 – 0,3 – 0,3 – 0,2 0 0 n.d. Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo (% do PIB) PE Dez. de 2007 5,2 6,1 6,1 6,3 6,3 6,3 COM Nov. de 2007 5,2 5,8 5,8 6,1 n.d. n.d. PE Nov. de 2006 n.d. n.d. n.d. n.d. n.d. n.d. Saldo das administrações públicas (% do PIB) PE Dez. de 2007 – 1,6 0 – 0,5 0 0,5 0,5 COM Nov. de 2007 – 1,6 0,1 – 0,1 0,2 n.d. n.d. PE Nov. de 2006 – 2,1 – 1,5 – 1,5 – 1 – 0,5 n.d. Saldo primário (% do PIB) PE Dez. de 2007 1,2 3 2,5 2,5 3 3,5 COM Nov. de 2007 1,2 2,8 2,6 2,8 n.d. n.d. PE Nov. de 2006 0,5 1 1 1,5 2 n.d. Saldo corrigido das variações cíclicas (5) (% do PIB) PE Dez. de 2007 – 1,5 – 0,3 – 0,8 – 0,4 0 0,7 COM Nov. de 2007 – 1,3 – 0,1 – 0,4 – 0,2 n.d. n.d. PE Nov. de 2006 – 2,0 – 1,5 – 1,5 – 1,0 – 0,6 n.d. Saldo estrutural (7) (% do PIB) PE Dez. de 2007 – 1,5 – 0,3 – 0,7 – 0,3 0 0,7 COM Nov. de 2007 – 1,3 0,0 – 0,4 – 0,2 n.d. n.d. PE Nov. de 2006 – 2 – 1,5 – 1,5 – 1 – 0,6 n.d. Dívida bruta das administrações públicas (% do PIB) PE Dez. de 2007 67,5 65 63 61,5 59,5 57,5 COM Nov. de 2007 67,5 64,7 62,6 60,3 n.d. n.d. PE Nov. de 2006 68 67 66,5 65,5 64,5 n.d. Programa de estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm.

(2) A avaliação tem nomeada mente em conta as previsões dos serviços da Comissão estabelecidas no Outono e a avaliação pela Comissão do relatório do Outono de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma. Indicadores recentes apontam no entanto para um crescimento ligeiramente inferior em 2008.

(3) JO C 70, de 27.3.2007, p. 5.

(4) O programa não fornece, nomeadamente, dados sobre a inflação aferida pelo IHPC e sobre o montante total das transferências sociais; além disso, não são enunciadas todas as hipóteses que estão na base do cenário macroeconómico.

(5) Diferenciais do produto e saldos corrigidos das variações cíclicas de acordo com os programas, recalculados pelos serviços da Comissão com base nas informações contidas nos mesmos.

(6) Com base num crescimento potencial estimado de 1,2 %, 1,6 %, 1,8 % e 1,9 %, respectivamente, para o período de 2006-2009.

(7) Saldo corrigido das variações cíclicas, com exclusão de medidas pontuais e temporárias. Medidas extraordinárias e outras medidas temporárias de 0,1 % do PIB em 2008 e 2009, todas com efeito de aumento do défice, de acordo com o programa mais recente; e de 0,1 % do PIB em 2007 e 2009, todas com efeito de aumento do défice, de acordo com previsões do Outono dos serviços da Comissão.

Fonte:

Programa de estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão