160 JornalOficialdasComunidades Europeias 13/Fasc.09
379R0200
2.2.79 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L28/13
DECISÃON?200/79/CECADACOMISSÃO
de31deJaneirode1979
quealteranovamenteaDecisãon°527/78/CECArelativaàproibiçãodealinhamentopelasofertasdepro­
dutossiderúrgicosprovenientesdecertospaísesterceiros
OCOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,
TendoemcontaaDecisãon?527/78/CECAdaComissãode14deMarçode1978,queproíbeoalinhamento
pelasofertasdeprodutossiderúrgicosprovenientesdecertospaísesterceiros('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapelaDecisãon?106/79/CECA(2)e,nomeadamente ,osegundoparágrafodoseuartigo1?,
ConsiderandoqueaComissãoconcluiuconvénioscomaAustrália,aÁustriaeaHungria;queporconse­
guinte,háqueincluirestespaísesnoanexodareferidadecisão,precisandoquaisosprodutossiderúrgicos
abrangidosporestesconvénios,
ADOPTOUAPRESENTEDEC1SÀO :
Artigor.
AoAnexodaDecisãon?527/78/CECAéaditadooseguinte:
«2.AUSTRÁLIA :.
EmrelaçãoosprodutossiderúrgicosCECAincluídosnasseguintesposiçõesdaNimcxc(J):
73.75-34
73.75-39
73.75-43
75.75-44 ■
73.75-49
73.75-63
73.75-64
73.75-69
73.75-73
73.75-79
73:75-83
73.75-84
73.75-89
73.16-14
73.16-16
73.16-17
73.16-20
73.16-40
73.16-5173.06-10
73.06-20
73.06-30
73.07-12
•73.07-21
73.07-24
73.08-01
73.08-03
73.08-05
73.08-07
73.08-21
73.08-25
73.08-29
73.08-41
73.08-45
73.08-49
73.09-00
73.10-11
73.10-13
73.10-16
73.10-18
73.10-42
73.11-1173.11-12
73.11-14
73.11-16
73.11-19
73.11-41
73.11-50
73.12-11
73.12-19
73.12-21
73.12-51
73.12-71
73.13-11
73.13-16
73.13-17
73.13-19
73.13-21
73.13-23
73.13-26
73.13-32
73.13-34
73.13-36
73.13-43
73.13-4573.13-47
73-13-49
73.13-50
73.13-64
73.13-65
73.13-67
73.13-68
73.13-72
73.13-74 .
73.13-76
73.13-78
73.13-79
73.13-82
73.13-84
73.13-86
73.13-91
73.13-93
73.13-94
73.13-98
73.61-20
73.61-50
73.62-10
73.62-3073.63-21
73.63-29
73-63-72
73.64-20
73.64-72
73.65-21
73.65-23
73.65-25
73.65-55
73.65-70
73.65-81
73.71-21
73.71-23
73.71-24
73.71-29
73.71-53
73.71-54
73.71-55
73.71-56
73.71-59
73.72-11
73.72-13
73.72-1973.72-33
73.72-39
73.73-23
73.73-24
73.73-25
73.73-26
73.73-29
73.73-33
73.73-34
73.73-35
73.73-36
73.73-39
73.73-72
73.74-21
73.71-23
73.74-29
73.74-72
73.75-11
73.75-19
73.75-23
73.75-24
73.75-29
73.75-33
(■)JOn?L73de15.3.1978,p.16.
(2)JOn?L14de20.1.1979,p.10.
(3)Nomenclatura ciasmercadoriasparaasestatísticasdoComércioexternodaComunidadeedoComercioentreosres­
pectivosEstado-membros (Nimexc(JOn?L353de18.12.1978).

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Osaçoscorrentesestãoincluídosnasposições73.06a73.13inclusivee73.16.
Osaçosfinosaocarbonoeasligasdeaçoestãoincluídosnasposições73.61a73.75inclusive.
Osprodutossemiacabados estãoincluídosnasposiçoes73.06,73.07,73.61et73.71
3.AUSTRIA :
EmrelaçãoaosprodutossiderúrgicosparaosquaisaComissãofixoupreçosdebase(),comexcepçãodo
ferro-manganês classificadonasub-posiçào73.02AIdapautaaduaneiracomum(2).
4.HUNGRIA :
EmrelaçãoaosprodutossiderúrgicosCECAincluídosnanomenclatura dapautaaduaneiracomumnas
posições73.01,73.02,73.06a73.13inclusivee73.16;73.15nasformasmencionadas nasposições73.06a
73.14inclusive.»
Artigo2°
1.ApresentedecisãoentraemvigornodiadasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peiaseéaplicávelaté31deDezembrode1979.
Apresentedecisãoéobrigatóriaemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem.todososEstados­
membros .
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1979.
PelaComissão
EtienneDAVIGNON
MembrodaComissão
(')JOn?L353dc31.12.1977 ;JOn?L126de13.5.1978;JON?L183dc5.7.1978;JOn?L372de30.12.1978 .
(2)AnexoaoRegulamento (CEE)n?2500/77doConselhodc7dcNovembrodc1977(JOn?L289de14.11.1977).