DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Julho de 1993 que revoga a Decisão 93/358/CEE do Conselho que autoriza os Estados-membros a estabelecer derrogações em relação a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE no que diz respeito às madeiras de coníferas (Coniferales), com excepção da de Thuja L., Pinus L. e misturas contendo Pinus L., originárias do Canadá

(93/392/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e aos produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/19/CEE (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 15o,

Tendo em conta a Decisão 93/358/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1993, que autoriza os Estados-membros a estabelecer derrogações em relação a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE no que diz respeito às madeiras de coníferas (Coniferales), com excepção da de Thuja L., Pinus L. e misturas contendo Pinus L., originárias do Canadá (3), e, nomeadamente, a segunda frase do seu artigo 3o,

Considerando que, pela Decisão 93/358/CEE, os Estados-membros foram autorizados a prever, sob certas condições, derrogações de determinadas regras gerais da Directiva 77/93/CEE para a madeira de coníferas, com excepção da de Thuja, Pinus e misturas com Pinus, originárias do Canadá;

Considerando que essas condições exigem que a madeira se apresente completamente desprovida de casca e isenta de orifícios de larvas e seja acompanhada de um « certificado de descasque e controlo de orifícios de larvas » normalizado destinado a certificar o cumprimento das normas previstas;

Considerando que o Reino Unido informou a Comissão, em 17 de Junho de 1993, de dois casos de detecção recente de Monochamus (não europeias) spp. em duas remessas de madeira de pícea e de uma mistura de pícea/pinheiro/abeto, respectivamente, ambas originárias do Quebeque (Canadá); que, embora acompanhadas dos certificados referidos, as duas remessas continham conjuntos ou peças com orifícios de larvas, tendo uma delas partes com pedaços de casca;

Considerando que pode, pois, ser estabelecido que as condições previstas para a autorização não foram cumpridas;

Considerando que, nos termos da decisão através da qual a autorização foi concedida, essa autorização deve ser revogada antes do termo da sua validade;

Considerando, porém, que parece ser possível permitir a entrada na Comunidade de remessas que estejam já a ser transportadas aquando da entrada em vigor da presente decisão, desde que seja efectuada uma inspecção rigorosa nos termos do artigo 12o da Directiva 77/93/CEE e que o cumprimento das condições para que a autorização seja concedida seja verificado aquando dessas inspecções;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

1. Fica revogada a autorização concedida no artigo 1o da Decisão 93/358/CEE.

2. Os Estados-membros podem, porém, fazer uso da autorização relativamente a remessas que não tenham sido expedidas após a data de notificação da presente decisão e que cheguem ao ponto de entrada, conforme determinado pelos Estados-membros, da Comunidade antes de 15 de Agosto de 1993, desde que cada remessa seja cuidadosamente inspeccionada nos termos do artigo 12o da Directiva 77/93/CEE, com o auxílio dos peritos referidos no artigo 19oA dessa directiva, em conformidade com o processo aí previsto e que tenha, em resultado dessas inspecções, sido considerada como satisfazendo inteiramente as condições relativas a essa autorização.

3. Os pontos de entrada designados, conforme referidos no no 2, devem ser notificados à Comissão e a todos os outros Estados-membros.

Artigo 2o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1993.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO no L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.

(2) JO no L 96 de 22. 4. 1993, p. 33.

(3) JO no L 148 de 19. 6. 1993, p. 37.