PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 8. 1999 L 204/16
REGULAMENTO (CE) N.o1730/1999 DA COMISSÔO
de 3 de Agosto de 1999
relativo  abertura de vendas por concursos simples, com vista  exportaÑo, de lcoois de origem
vnica
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o822/87 do Conselho,
de 16 de Maro de 1987, que estabelece a organizaÑo comumdo mercado vitivincola (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o1627/98 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o3877/88 do
Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regrasgerais relativas ao escoamento dos lcoois provenientes dasdestilaÒes referidas nos artigos 35.
o, 36.oe 39.odo Regula-
mento (CEE) n.o822/87 e na posse dos organismos de inter-
venÑo (3),
(1) Considerando que o Regulamento (CEE) n.o377/93 da
ComissÑo (4), com a ltima redacÑo que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o1448/97 (5), estabeleceu as
regras de execuÑo relativas ao escoamento de lcooisprovenientes das destilaÒes referidas nos artigos 35.
o,
36.oe 39.odo Regulamento (CEE) n.o822/87 e na posse
dos organismos de intervenÑo;
(2) Considerando que  conveniente proceder a concursossimples para a exportaÑo de lcool vnico para determi-nados pases das Carabas e da Amrica Central com ointuito de assegurar a continuidade do abastecimentodestes pases e reduzir as existncias de lcool vnicocomunitrio;
(3) Considerando que  conveniente prever uma garantiaespecfica para assegurar a exportaÑo fsica dos lcooisdo territrio aduaneiro da Comunidade e sancionar onÑo cumprimento da data prevista para a exportaÑo deforma gradual; que esta garantia deve ser independenteda garantia dita de execuÑo que deve assegurar, nomea-damente, o abandono do lcool dos entrepostos dearmazenagem e a utilizaÑo do lcool adjudicatrio paraos fins previstos;
(4) Considerando que desde o incio da aplicaÑo do Regula-mento (CE) n.
o2799/98 do Conselho, de 15 de
Dezembro de 1998 (6), que estabelece o regime agrimo-
netrio do euro, os preos das propostas e as garantiasdevem ser expressos em euros e os pagamentos efectua-dos igualmente nesta moeda;
(5) Considerando que as medidas previstas no presenteregulamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Vinhos,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Procede-se  venda, por cinco concursos simples com osnmeros 267/99 CE, 268/99 CE, 269/99 CE, 270/99 CE e271/99 CE, de uma quantidade total de 500 000 hectolitros delcool provenientes das destilaÒes referidas nos artigos 35.
oe
36.oe 39.odo Regulamento (CEE) n.o822/87 e detidos pelos
organismos de intervenÑo italiano, francs e espanhol.
Cada um dos concursos simples 267/99 CE, 268/99 CE, 269/
/99 CE, 270/99 CE e 271/99 CE diz respeito a uma quantidadede 100 000 hectolitros de lcool a 100 % vol.
Artigo 2.
o
O lcool colocado  venda:
— destina-se a ser exportado da Comunidade Europeia,— deve ser importado e desidratado num dos seguintes pases
terceiros:
— Costa Rica,— Guatemala,— Honduras, incluindo as ilhas Swan,— Salvador,— Nicargua,— SÑo CristvÑo e Neves,— Ilhas Baamas,— Repblica Dominicana,— Antgua e Barbuda,— Domnica,— Ilhas Virgens Britnicas e Monserrate,— Jamaica,— Santa Lcia,— SÑo Vicente, incluindo as ilhas Granadinas do Norte,— Barbados,— Trindade e Tobago,— Belize,— Granada, incluindo as ilhas Granadinas do Sul,— Aruba,— Antilhas Neerlandesas (Curaau, Bonaire, Santo Eust-
quio, Saba e a parte sul de SÑo Martinho),
— Guiana,— Ilhas Virgens dos Estados Unidos da Amrica,— Haiti,
— deve ser utilizado unicamente no sector dos combustveis.
(1) JO L 84 de 27.3.1987, p. 1.
(2) JO L 210 de 28.7.1998, p. 8.
(3) JO L 346 de 15.12.1988, p. 7.
(4) JO L 43 de 20.2.1993, p. 6.
(5) JO L 198 de 25.7.1997, p. 4.
(6) JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.
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Artigo 3.o
A localizaÑo e as referncias das cubas em causa, o volume de
lcool contido em cada cuba, o ttulo alcoomtrico e as carac-tersticas do lcool, bem como determinadas condiÒes espec-ficas, constam do anexo I do presente regulamento.
Artigo 4.
o
A venda realizar-se- em conformidade com o disposto nos
artigos 13.oa 18.o, 30.oa 34 e 36 a 38.odo Regulamento (CEE)
n.o377/93 e no artigo 2.odo Regulamento (CE) 2799/98 do
Conselho.
Todavia, em derrogaÑo do artigo 15.odo Regulamento (CEE)
n.o377/93, a data-limite para a entrega das propostas no
mbito dos concursos simples previstos no presente regula-mento situa-se entre o oitavo e o 25.
odias seguintes  data da
publicaÑo do anncio dos referidos concursos simples.
Artigo 5.o
1. A garantia de participaÑo referida no artigo 15.odo
Regulamento (CEE) n.o377/93 corresponde a um montante de
362 200 euros a constituir para a quantidade total colocada venda no mbito de cada um dos concursos referidos no artigo1.
odo presente regulamento.
A manutenÑo da proposta aps o termo do prazo para apre-
sentaÑo das propostas e a constituiÑo de garantia que deveassegurar a exportaÑo e a garantia de execuÑo, constituem asexigncias principais na acepÑo do artigo 20.
odo Regula-
mento (CEE) n.o2220/85 da ComissÑo (1) relativamente 
garantia de participaÑo.
A garantia de participaÑo constituda relativamente a cada um
dos concursos referidos no artigo 1.odo presente regulamento
ser imediatamente liberada em caso de nÑo aceitaÑo daproposta ou quando o adjudicatrio tiver constitudo a totali-dade da garantia que deve assegurar a exportaÑo e da garantiade execuÑo relativa ao concurso em causa.
2. A garantia que deve assegurar a exportaÑo corresponde a
um montante de cinco euros por hectolitro a 100 % vol, aconstituir relativamente a cada quantidade de lcool que sejaobjecto de um ttulo de levantamento relativo a cada um dosconcursos referidos no artigo 1.
odo presente regulamento.
A garantia que deve assegurar a exportaÑo dos lcoois s ser
liberada pelo organismo de intervenÑo detentor do lcoolrelativamente a cada quantidade de lcool para a qual forfornecida prova de ter sido exportada no prazo previsto noartigo 6.
odo presente regulamento. Em derrogaÑo do artigo
23.odo Regulamento (CEE) n.o2220/85 e salvo caso de fora
maior, sempre que o prazo de exportaÑo referido no artigo 6.o
seja ultrapassado, a cada garantia que assegura a exportaÑo decincos euros por hectolitro de lcool a 100 % vol ficar perdidaem:
a) 15 %, em qualquer situaÑo;
b) 0,33 % do montante restante aps deduÑo dos 15 % por
dia de excedimento do prazo de exportaÑo em questÑo.3. A garantia da execuÑo deve ser de 25 euros por hecto-
litro de lcool a 100 % vol.
Esta garantia ser liberada em conformidade com o n.
o3, alnea
b), do artigo 34.odo Regulamento (CEE) n.o377/93.
4. Em derrogaÑo do artigo 17.odo Regulamento (CEE)
n.o377/93, a garantia que assegura a exportaÑo e a garantia
de execuÑo devem ser constitudas simultaneamente junto decada organismo de intervenÑo em causa, relativamente a cadaum dos concursos referidos no artigo 1.
oo mais tardar no dia
da emissÑo de um ttulo de levantamento relativo  quantidadede lcool em questÑo.
Artigo 6.
o
1. A exportaÑo do lcool adjudicado no mbito dos
concursos referidos no artigo 1.odo presente regulamento deve
estar concluda em 31 de Janeiro de 2000.
2. A utilizaÑo do lcool adjudicado deve estar concluda no
prazo de dois anos a contar da data do primeiro levantamento.
Artigo 7.o
Para ser admissvel, a proposta incluir a indicaÑo do local da
utilizaÑo final do lcool adjudicado e o compromisso doproponente de respeitar aquele destino. A proposta incluirtambm as provas de que o proponente est sujeito a compro-missos vinculativos com um operador no sector dos combust-veis num dos pases terceiros constantes do artigo 2.
odo
presente regulamento, o qual se compromete a desidratar oslcoois adjudicados num desses pases, bem como a export-lospara utilizaÑo unicamente no sector dos combustveis.
Artigo 8.
o
1. Antes do levantamento do lcool adjudicado, o orga-
nismo de intervenÑo e o adjudicatrio procederÑo  colheitade uma amostra contraditria e  anlise da mesma para verifi-caÑo do ttulo alcoomtrico expresso em % vol do referidolcool.
Se o resultado final das anlises dessa amostra indicar uma
diferena entre o ttulo alcoomtrico volmico do lcool alevantar e o ttulo alcoomtrico volmico mnimo do lcoolconstante do anncio de concurso, aplicar-se-Ño as seguintesdisposiÒes:
i) O organismo de intervenÑo informar do facto, no prprio
dia, os servios da ComissÑo em conformidade com o anexoII, bem como o armazenista e o adjudicatrio;
ii) O adjudicatrio pode:
— aceitar tomar a cargo o lote com as caractersticas verifi-
cadas, sob reserva do acordo da ComissÑo, ou
— recusar-se a tomar a cargo o lote em causa.
Nesses casos, o adjudicatrio informar do facto, no prprio
dia, o organismo de intervenÑo e a ComissÑo, em confor-midade com o anexo III.
(1) JO L 205 de 3.8.1985, p. 5.
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Depois de satisfeitas estas formalidades, em caso de recusa de
tomada a cargo do lote em questÑo, o adjudicatrio  deimediato liberado de todas as suas obrigaÒes relativamente aolote em causa.
2. Caso o adjudicatrio recuse a mercadoria, conforme refe-
rido no n.
o1, o organismo de intervenÑo em questÑo
fornecer-lhe-, num prazo mximo de oito dias, outra quanti-dade de lcool da qualidade prevista, sem quaisquer despesasadicionais.
3. Se, devido a circunstncias imputveis ao organismo de
intervenÑo, o levantamento fsico do lcool sofrer um atrasosuperior a cinco dias teis relativamente  data de aceitaÑo dolote a retirar pelo adjudicatrio, o Estado-Membro suportar aindemnizaÑo.Artigo 9.
o
Em derrogaÑo do disposto no n.o2, primeiro pargrafo, do
artigo 36.odo Regulamento (CEE) n.o377/93, o lcool das
cubas indicadas na comunicaÑo dos Estados-Membros referidano artigo 36.
odo Regulamento (CEE) n.o377/93 e constante
dos concursos referidos no artigo 1.odo presente regulamento
pode ser substitudo pelo organismo de intervenÑo detentordo lcool em questÑo em acordo com a ComissÑo ou mistu-rado com outros lcoois entregues ao organismo de inter-venÑo at  emissÑo de um ttulo de levantamento que lhediga respeito, nomeadamente por motivos logsticos.
Artigo 10.
o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
caÑo no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
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ANEXO I
CONCURSO SIMPLES N.o267/99 CE
I.Local de armazenagem, volume e caractersticas do lcool colocado  venda
Estado-
-MembroLocalizaÑoNmero
das cubasVolumes (em
hectolitros de
lcool a
100 % vol)Referncia ao
Regulamento
(CEE)
n.o822/87Tipos de lcool
FRANÇA Port la Nouvelle 12 4 894 35 + 36 Bruto + 92 %
Av. Adolphe Turrel 1 47 995 35 + 36 Bruto + 92 %
BP 62
11210 Port la Nouvelle4 47 111 35 + 36 Bruto + 92 %
Total 100 000
Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenÑo em causa, mediante o pagamento do
montante de 2,415 euros por litro amostras do lcool colocado  venda, colhidas por um representante doorganismo de intervenÑo em causa.
II.Destino e utilizaÑo do lcool
O lcool colocado  venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidratado
num dos pases terceiros cuja lista consta do artigo 2.
odo presente regulamento, a fim de ser utilizado unicamente
no sector dos combustveis.
As provas relativas ao destino e  utilizaÑo do lcool serÑo fornecidas por uma empresa internacional de
vigilncia e apresentadas ao organismo de intervenÑo em causa.
As despesas da decorrentes ficam a cargo do adjudicatrio.
III. ApresentaÑo das propostas
1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 100 000 hectolitros de lcool, expressos em
hectolitros de lcool a 100 % vol.
NÑo serÑo aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
2. As propostas devem:
— ser enviadas por carta registada  ComissÑo das Comunidades Europeias, Rue de la Loi/Wetstraat 200,
B-1049 Bruxelles/Brussel, ou
— ser entregues na recepÑo do edifcio «Loi 130» da ComissÑo das Comunidades Europeias, rue de la
Loi/Wetstraat 130, B-1049 Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicaÑo «Soumission-adjudication
simple n.o267/99 CE — Alcool, DG VI E 2 — Ó n’ouvrir qu’en sance du groupe», que ser colocado dentro
do sobrescrito endereado  ComissÑo.
4. As propostas devem chegar  ComissÑo, o mais tardar, em 27 de Agosto de 1999, s 12 horas (hora de
Bruxelas).
5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereo do proponente e indicar:
a) A referncia ao concurso simples n.o267/99 CE;
b) O preo proposto, expresso em euros por hectolitro de lcool a 100 % vol;
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c) O conjunto dos compromissos e declaraÒes previsto no artigo 31.odo Regulamento (CEE) n.o377/93; a
indicaÑo do local de destino final do lcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso comum operador para a desidrataÑo e utilizaÑo do lcool unicamente no sector dos combustveis.
6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depsito da garantia de participaÑo, emitidos pelo
seguinte organismo de intervenÑo:
— SAV, zone industrielle, avenue de la Ballastire, bote postale 231, F-33505 Libourne Cedex [tel:
(05) 57 55 20 00, telex: 572025, fax: (05) 57 55 20 59].
Esta garantia deve corresponder ao montante de 362 200 euros.
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CONCURSO SIMPLES N.o268/99 CE
I.Local de armazenagem, volume e caractersticas do lcool colocado  venda
Estado-
-MembroLocalizaÑoNmero
das cubasVolumes (em
hectolitros de
lcool a
100 % vol)Referncia ao
Regulamento
(CEE)
n.o822/87Tipo de lcool
ESPANHA Villarrobledo 1 34 297 3 5+3 6 bruto
Villarrobledo 2 17 344 3 5+3 6 bruto
Villarrobledo 4 25 620 3 5+3 6 bruto
Villarrobledo 3 22 739 39 bruto
Total 100 000
Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenÑo em causa, mediante o pagamento do
montante de 2,415 euros por litro amostras do lcool colocado  venda, colhidas por um representante doorganismo de intervenÑo em causa.
II.Destino e utilizaÑo do lcool
O lcool colocado  venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidratado
num dos pases terceiros cuja lista consta do artigo 2.
odo presente regulamento, a fim de ser utilizado unicamente
no sector dos combustveis.
As provas relativas ao destino e  utilizaÑo do lcool serÑo fornecidas por uma empresa internacional de
vigilncia e apresentadas ao organismo de intervenÑo em causa.
As despesas da decorrentes ficam a cargo do adjudicatrio.
III. ApresentaÑo das propostas
1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 100 000 hectolitros de lcool, expressos em
hectolitros de lcool a 100 % vol.
NÑo serÑo aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
2. As propostas devem:
— ser enviadas por carta registada  ComissÑo das Comunidades Europeias, Rue de la Loi/Wetstraat 200,
B-1049 Bruxelles/Brussel, ou
— ser entregues na recepÑo do edifcio «Loi 130» da ComissÑo das Comunidades Europeias, rue de la
Loi/Wetstraat 130, B-1049 Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicaÑo «Soumission-adjudication
simple n.o268/99 CE — Alcool, DG VI E 2 — Ó n’ouvrir qu’en sance du groupe», que ser colocado dentro
do sobrescrito endereado  ComissÑo.
4. As propostas devem chegar  ComissÑo, o mais tardar, em 27 de Agosto de 1999, s 12 horas (hora de
Bruxelas).
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 8. 1999 L 204/22
5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereo do proponente e indicar:
a) A referncia ao concurso simples n.o268/99 CE;
b) O preo proposto, expresso em euros por hectolitro de lcool a 100 % vol;
c) O conjunto dos compromissos e declaraÒes previsto no artigo 31.odo Regulamento (CEE) n.o377/93; a
indicaÑo do local de destino final do lcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso comum operador para a desidrataÑo e utilizaÑo do lcool unicamente no sector dos combustveis.
6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depsito da garantia de participaÑo, emitidos pelo
seguinte organismo de intervenÑo:
— FEGA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel.: 913 47 65 00, telex: 23427 FEGA, fax: 915 21 98 32).
Esta garantia deve corresponder ao montante de 362 200 euros.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 8. 1999 L 204/23
CONCURSO SIMPLES N.o269/99 CE
I.Local de armazenagem, volume e caractersticas do lcool colocado  venda
Estado-
-MembroLocalizaÑoNmero
das cubasVolumes (em
hectolitros de
lcool a
100 % vol)Referncia ao
Regulamento
(CEE)
n.o822/87Tipo de lcool
ESPANHA Villarrobledo 3 19 157 39 bruto
Villarrobledo 13 35 492 39 bruto
Villarrobledo 15 30 020 39 bruto
Tomelloso 5 15 331 3 5+3 6 bruto
Total 100 000
Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenÑo em causa, mediante o pagamento do
montante de 2,415 euros por litro amostras do lcool colocado  venda, colhidas por um representante doorganismo de intervenÑo em causa.
II.Destino e utilizaÑo do lcool
O lcool colocado  venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidratado
num dos pases terceiros cuja lista consta do artigo 2.
odo presente regulamento, a fim de ser utilizado unicamente
no sector dos combustveis.
As provas relativas ao destino e  utilizaÑo do lcool serÑo fornecidas por uma empresa internacional de
vigilncia e apresentadas ao organismo de intervenÑo em causa.
As despesas da decorrentes ficam a cargo do adjudicatrio.
III. ApresentaÑo das propostas
1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 100 000 hectolitros de lcool, expressos em
hectolitros de lcool a 100 % vol.
NÑo serÑo aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
2. As propostas devem:
— ser enviadas por carta registada  ComissÑo das Comunidades Europeias, Rue de la Loi/Wetstraat 200,
B-1049 Bruxelles/Brussel, ou
— ser entregues na recepÑo do edifcio «Loi 130» da ComissÑo das Comunidades Europeias, rue de la
Loi/Wetstraat 130, B-1049 Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicaÑo «Soumission-adjudication
simple n.o269/99 CE — Alcool, DG VI E 2 — Ó n’ouvrir qu’en sance du groupe», que ser colocado dentro
do sobrescrito endereado  ComissÑo.
4. As propostas devem chegar  ComissÑo, o mais tardar, em 27 de Agosto de 1999, s 12 horas (hora de
Bruxelas).
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 8. 1999 L 204/24
5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereo do proponente e indicar:
a) A referncia ao concurso simples n.o269/99 CE;
b) O preo proposto, expresso em euros por hectolitro de lcool a 100 % vol;
c) O conjunto dos compromissos e declaraÒes previsto no artigo 31.odo Regulamento (CEE) n.o377/93; a
indicaÑo do local de destino final do lcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso comum operador para a desidrataÑo e utilizaÑo do lcool unicamente no sector dos combustveis.
6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depsito da garantia de participaÑo, emitidos pelo
seguinte organismo de intervenÑo:
— FEGA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel.: 913 47 65 00, telex: 23427 FEGA, fax: 915 21 98 32).
Esta garantia deve corresponder ao montante de 362 200 euros.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 8. 1999 L 204/25
CONCURSO SIMPLES N.o270/99 CE
I.Local de armazenagem, volume e caractersticas do lcool colocado  venda
Estado-
-MembroLocalizaÑoNmero
das cubasVolumes (em
hectolitros de
lcool a
100 % vol)Referncia ao
Regulamento
(CEE)
n.o822/87Tipo de lcool
ITALIA Dist. Bonollo SpA — Anagni Paduni (Fr) 34 000 35 bruto
Dist. Bonollo SpA — Anagni Paduni (Fr) 16 000 36 bruto
Dist. Caviro Scrl — Faenza (Ra) 30 000 35 bruto
Dist. De Luca SpA — Lecce 5 000 35 bruto
Dist. SVA SpA — Ortona (Ch) 5 000 35 bruto
Dist. Di Lorenzo — Ponte Valleceppi (Pg) 10 000 35 bruto
Total 100 000
Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenÑo em causa, mediante o pagamento do
montante de 2,415 euros por litro amostras do lcool colocado  venda, colhidas por um representante doorganismo de intervenÑo em causa.
II.Destino e utilizaÑo do lcool
O lcool colocado  venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidratado
num dos pases terceiros cuja lista consta do artigo 2.
odo presente regulamento, a fim de ser utilizado unicamente
no sector dos combustveis.
As provas relativas ao destino e  utilizaÑo do lcool serÑo fornecidas por uma empresa internacional de
vigilncia e apresentadas ao organismo de intervenÑo em causa.
As despesas da decorrentes ficam a cargo do adjudicatrio.
III. ApresentaÑo das propostas
1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 100 000 hectolitros de lcool, expressos em
hectolitros de lcool a 100 % vol.
NÑo serÑo aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
2. As propostas devem:
— ser enviadas por carta registada  ComissÑo das Comunidades Europeias, Rue de la Loi/Wetstraat 200,
B-1049 Bruxelles/Brussel, ou
— ser entregues na recepÑo do edifcio «Loi 130» da ComissÑo das Comunidades Europeias, rue de la
Loi/Wetstraat 130, B-1049 Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicaÑo «Soumission-adjudication
simple n.o270/99 CE — Alcool, DG VI E 2 — Ó n’ouvrir qu’en sance du groupe», que ser colocado dentro
do sobrescrito endereado  ComissÑo.
4. As propostas devem chegar  ComissÑo, o mais tardar, em 27 de Agosto de 1999, s 12 horas (hora de
Bruxelas).
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 8. 1999 L 204/26
5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereo do proponente e indicar:
a) A referncia ao concurso simples n.o270/99 CE;
b) O preo proposto, expresso em euros por hectolitro de lcool a 100 % vol;
c) O conjunto dos compromissos e declaraÒes previsto no artigo 31.odo Regulamento (CEE) n.o377/93; a
indicaÑo do local de destino final do lcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso comum operador para a desidrataÑo e utilizaÑo do lcool unicamente no sector dos combustveis.
6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depsito da garantia de participaÑo, emitidos pelo
seguinte organismo de intervenÑo:
— AIMA, via Palestro 81, I-00185 Roma [tel: (06) 47 49 91, telex: 620331/620252/613003; fax:
(06) 445 39 40/495 39 40].
Esta garantia deve corresponder ao montante de 362 200 euros.
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CONCURSO SIMPLES N.o271/99 CE
I.Local de armazenagem, volume e caractersticas do lcool colocado  venda
Estado-
-MembroLocalizaÑoNmero
das cubasVolumes (em
hectolitros de
lcool a
100 % vol)Referncia ao
Regulamento
(CEE)
n.o822/87Tipo de lcool
ITALIA Dist. Cipriani SpA — Chizzola di Ala (Tn) 11 000 35 bruto
Dist. Mazzari SpA — S. Agata sul Santerno
(Ra)45 000 35 bruto
Dist. Neri Srl — Faenza (Ra) 27 000 35 bruto
Dist. Villapana — Villapana (Ra) 12 000 35 bruto
Dist. Distercoop Srl — Faenza (Ra) 5 000 39 bruto
Total 100 000
Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenÑo em causa, mediante o pagamento do
montante de 2,415 euros por litro amostras do lcool colocado  venda, colhidas por um representante doorganismo de intervenÑo em causa.
II.Destino e utilizaÑo do lcool
O lcool colocado  venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidratado
num dos pases terceiros cuja lista consta do artigo 2.
odo presente regulamento, a fim de ser utilizado unicamente
no sector dos combustveis.
As provas relativas ao destino e  utilizaÑo do lcool serÑo fornecidas por uma empresa internacional de
vigilncia e apresentadas ao organismo de intervenÑo em causa.
As despesas da decorrentes ficam a cargo do adjudicatrio.
III. ApresentaÑo das propostas
1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 100 000 hectolitros de lcool, expressos em
hectolitros de lcool a 100 % vol.
NÑo serÑo aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
2. As propostas devem:
— ser enviadas por carta registada  ComissÑo das Comunidades Europeias, Rue de la Loi/Wetstraat 200,
B-1049 Bruxelles/Brussel, ou
— ser entregues na recepÑo do edifcio «Loi 130» da ComissÑo das Comunidades Europeias, rue de la
Loi/Wetstraat 130, B-1049 Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicaÑo «Soumission-adjudication
simple n.o271/99 CE — Alcool, DG VI E 2 — Ó n’ouvrir qu’en sance du groupe», que ser colocado dentro
do sobrescrito endereado  ComissÑo.
4. As propostas devem chegar  ComissÑo, o mais tardar, em 27 de Agosto de 1999, s 12 horas (hora de
Bruxelas).
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 8. 1999 L 204/28
5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereo do proponente e indicar:
a) A referncia ao concurso simples n.o271/99 CE;
b) O preo proposto, expresso em euros por hectolitro de lcool a 100 % vol;
c) O conjunto dos compromissos e declaraÒes previsto no artigo 31.odo Regulamento (CEE) n.o377/93; a
indicaÑo do local de destino final do lcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso comum operador para a desidrataÑo e utilizaÑo do lcool unicamente no sector dos combustveis.
6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depsito da garantia de participaÑo, emitidos pelo
seguinte organismo de intervenÑo:
— AIMA, via Palestro 81, I-00185 Roma [tel: (06) 47 49 91, telex: 620331/620252/613003; fax:
(06) 445 39 40/495 39 40].
Esta garantia deve corresponder ao montante de 362 200 euros.
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ANEXO II
Utilizar exclusivamente os seguintes nmeros de Bruxelas:
DG VI/E/2 (ao cuidado de M. Chiappone/Innamorati):
— por telex: 22037 AGREC B,
22070 AGREC B (caracteres gregos).
— por fax: (32-2) 295 92 52.
ANEXO III
ComunicaÑo de recusa ou de aceitaÑo de lotes no mbito do concurso simples para a exportaÑo de lcool
vnico aberto pelo Regulamento (CE) n.o1730/1999
— Nome do proponente declarado adjudicatrio:
— Data de adjudicaÑo:
— Data da recusa ou da aceitaÑo do lote pelo adjudicatrio:
Nmero do loteQuantidade em
hectolitrosLocalizaÑo
do lcoolJustificaÑo da recusa ou da aceitaÑo de tomada a cargo