PARECER DO CONSELHO de 8 de Fevereiro de 1999 sobre o programa de convergência do Reino Unido, 1997-1998 a 2003-2004 (1999/C 68/04)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.° 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1) e, nomeadamente, os n.os 1 e 2 do artigo 9.°,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITE O PRESENTE PARECER:

Em 8 de Fevereiro de 1999, o Conselho examinou o programa de convergência do Reino Unido, que abrange o período compreendido entre 1997-1998 e 2003-2004. Este programa prevê que o excedente orçamental atinja 0,8 % do PIB em 1998-1999 e que as finanças públicas se situem a um nível próximo do equilíbrio nos restantes anos de programa. Por conseguinte, o Conselho considera positivo que o programa se centre na garantia da estabilidade macroeconómica, apoiada por uma consolidação orçamental e reformas estruturais contínuas. Para além disso, o Conselho considera que este programa é plenamente coerente com as orientações gerais para as políticas económicas.

O programa baseia-se em previsões macroeconómicas que evidenciam uma desaceleração do crescimento rápido, induzido pela procura interna, a que se assistiu nos últimos anos, para se atingir um crescimento do PIB real de 1-1½ % em 1999, aumentando posteriormente para 2¾-3¼ % em 2001 e mantendo-se seguidamente em torno do crescimento tendencial. O Conselho reconhece que o cenário de crescimento se afigura realista e nota que o crescimento de acordo com os valores mais elevados das previsões depende, nomeadamente, do êxito das políticas governamentais em matéria de mercado de trabalho e da concretização de uma redução sustentável da taxa de desemprego. Além disso, as projecções do programa para as finanças públicas baseiam-se, por uma questão de prudência, nos valores mais baixos das previsões em matéria de crescimento. O Conselho regista o compromisso do Governo no sentido de criar um enquadramento em que será aplicada rapidamente uma política monetária destinada, com o apoio da política orçamental, a alcançar um perfil de crescimento menos volátil.

No que diz respeito à inflação, o Reino Unido continua a satisfazer amplamente o critério de convergência. O Conselho nota que o quadro monetário em que são fixados os objectivos em matéria de inflação, com uma responsabilidade operacional no que diz respeito às alterações das taxas de juro atribuída ao Banco de Inglaterra, tem constituído uma condição importante para a existência de expectativas de um baixo nível de inflação. As perspectivas apontam para uma inflação reduzida com uma pressão no sentido descendente a nível da inflação gerada internamente a curto prazo. O Conselho insta para que seja atingido o objectivo de inflação no Reino Unido durante o período coberto pelo programa, e sente-se encorajado pela probabilidade de tal resultado ser coerente com a definição de estabilidade dos preços dada pelo BCE.

Há algum tempo que o Reino Unido satisfaz o critério de convergência relativo à taxa de juro de longo prazo, o que sublinha a credibilidade conferida pelos mercados ao enquadramento orientado para a estabilidade da política macroeconómica britânica. Todavia, é prematuro concluir que este enquadramento reduziu já a volatilidade das taxas de câmbio. Por conseguinte, o Conselho recomenda que o Reino Unido prossiga estas políticas tendo em vista garantir a estabilidade das taxas de câmbio o que, por seu lado, deverá contribuir para reforçar a estabilidade do enquadramento económico.

O Conselho regista os objectivos orçamentais do programa e as expectativas quanto à sua realização durante o período do programa até 2003-2004. Congratula-se com o facto de se prever que as finanças públicas se encontrarão numa situação próxima de equilíbrio em termos estruturais durante o período do programa, cumprindo assim os requisitos a médio prazo do pacto de estabilidade e crescimento. Este objectivo orçamental deverá ser alcançado através das políticas fiscais já anunciadas, que aumentarão ligeiramente o rácio entre as receitas e o PIB ao longo do período coberto pelo programa, mantendo-se no entanto inferior ao da média da União Europeia, e através da realização de planos rigorosos de despesas a médio prazo. O Conselho congratula-se com o aumento do peso do investimento público no PIB, sem um aumento da despesa global. Nota igualmente que o facto de as verbas atribuídas aos serviços públicos passarem a ser concedidas por períodos de três anos deverá contribuir para um rigor orçamental ao longo da totalidade do ciclo económico.

O Conselho nota que o rácio da dívida pública bruta no Reino Unido se mantém inferior a 60 % do PIB e que deverá diminuir para menos de 50 % em 1998-1999. O Conselho acolhe favoravelmente a redução suplementar prevista para o rácio da dívida bruta, que deverá situar-se em cerca de 40 % do PIB até 2003-2004.

O Conselho congratula-se com as reformas estruturais incluídas no programa. Regista favoravelmente a ênfase dada pelo programa a estas reformas, em conjunto com as reformas macroeconómicas e as reformas das finanças públicas, na perspectiva de uma futura adesão à UEM. Em especial, as reformas do mercado de trabalho deverão basear-se em reformas anteriores, que já garantiram no Reino Unido uma taxa de desemprego bastante inferior à média da União Europeia.

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.