N?L75/6 JornalOficialdasComunidades Europeias20.3.86
REGULAMENTO (CEE)N?801/86DACOMISSÃO
de19deMarçode1986
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?743/86daComissão(3);
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladores ,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(4),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbiodecadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoprecedente,edocoefi­
cienteanteriormente referido;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesreferidas
noRegulamento (CEE)n?743/86aospreçosdeofertae
àscotaçõesdestadatadequeaComissãotemconheci­
mento,levaaalterarosdireitosniveladoresactualmente
emvigor,emconformidade comoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladores acobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodia20de
Marçode1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deMarçode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L70de13.3.1986,p.34.
4JOn?L164de24.6.1985,p.1.

20.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L75/7
ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deMarçode1986,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(emECUs/t)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias PortugalPaíses
terceiros(3)ACPouPTOM
C)(2)(3)
ex10.06 Arroz:
B.Outro:
I.Paddyouempelícula:
a)Arrozpaddy:\ 1.Degrãosredondos—314,82 153,81
2.Degrãoslongos—318,09 155,44
b)Arrozempelícula:l
1.Degrãosredondos—393,53 193,16
2.Degrãoslongos—397,61 195,20
II.Semibranqueado oubranqueado :l
a)Arrozsemibranqueado :Il
1.Degrãosredondos 13,05 485,78 230,96
2.Degrãoslongos 12,97 615,59 295,91
b)Arrozbranqueado :I\
1.Degrãosredondos 13,90 517,36 246,33
2.Degrãoslongos 13,90 659,92 317,61
III.Emtrincas 30,24 167,77 80,88
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?486/85edoRegulamento
(CEE)n?551/85.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosnosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?A
doRegulamento (CEE)n?1418/76.